Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:

I. Relatório

AA (doravante designado por Autor) instaurou a presente ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, com processo especial, contra BB S.A. (doravante designado por Réu).

O Réu apresentou articulado de motivação do invocado despedimento, no qual alegou, em síntese, que o procedimento disciplinar foi válido e que o Autor cometeu factos integradores de justa causa de despedimento.

Realizado o julgamento, foi proferida sentença, cuja parte dispositiva transcrevemos:

“Nestes termos, e em face do exposto, decido julgar procedente a presente ação e, consequentemente:

1. Declara-se ilícito o despedimento do Autor, nos termos do disposto no artigo 381º, al. b) do Código do Trabalho.

2. Condena-se o BB, S.A., a pagar ao autor:

a) As retribuições que o autor deixou de auferir desde a data do despedimento (em 24.01.2018) e até ao trânsito em julgado da presente sentença, somando as já vencidas 11.898,46€;

b) As retribuições referentes a férias, subsídios de férias e subsídios de Natal que se forem vencendo em idêntico período; e

c) A indemnização por antiguidade substitutiva da reintegração correspondente a 30 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo ou fração de antiguidade, a fixar em incidente de liquidação, nos termos e pelas razões acima referidas;

3. Condeno ainda o réu a pagar ao autor juros de mora, à taxa legal e anual de 4%, sobre as quantias referidas, a contar das datas do respetivo vencimento.

Custas da ação pelo réu, nos termos do artigo 446º do Código Processo Civil.”

Inconformado, o Réu recorreu.

Foi proferido Acórdão pelo Tribunal da Relação que julgou a apelação do Réu procedente, revogando a sentença recorrida, considerando lícito o despedimento e absolvendo o Réu da totalidade do pedido reconvencional, tendo, igualmente, considerado prejudicado o conhecimento da apelação do Autor.

O Autor recorreu de revista, apresentando o seu recurso com as seguintes Conclusões:

1. O Acórdão objeto de recurso decidiu erradamente a questão de fundo, porque não conheceu das questões levantadas pelo trabalhador, ao longo do processo, com a profundidade que se exigia, nomeadamente não conheceu da desproporcionada opção pela sanção aplicada e no reconhecimento da ilicitude na justa causa de despedimento.

2. Deve ser julgada a ilicitude do despedimento, revogando-se o Acórdão proferido pela Relação de Coimbra, mantendo-se a decisão da Primeira Instância, desde logo porque, como se encontra provado à saciedade no presente processo, o trabalhador não praticou nenhum dos factos que constam da acusação e da decisão de despedimento, no quadro subjetivo apresentado pela entidade patronal, nem atuou dolosamente – tudo o que fez foi em benefício do Banco e dos Clientes do Banco, que ali permanecem e não o abandonaram.

3. Realça-se que resultaram, também, evidentemente provados na audiência de discussão e julgamento, quatro factos essenciais à demonstração de inexistência de justa causa para despedimento:

a) Todas as operações realizadas pelo A. foram enquadradas em normativos internos, o que é uma clara e inequívoca demonstração de licitude e regularidade das mesmas;

b) Não se verificou qualquer ato ilícito, com gravidade suficiente para produzir e justificar a sanção de despedimento.

c) Nenhuma das situações diversas configura qualquer irregularidade ou violação de regulamento interno;

d) Todas as testemunhas foram unânimes em desconsiderar os factos que o R. trouxe aos autos, à exceção dos auditores. Sucede, porém, que estes são os responsáveis pela investigação e pretenderam, apenas, sustentar o seu relatório final, que resulta de meras deduções e nenhuma prova.

4. O Acórdão recorrido sustenta a tese em que se fundamenta, baseado, como afirma logo na página 24, na convicção que o trabalhador tem a categoria profissional de gerente de agência, quando, na verdade, é gestor de clientes, desempenhando as funções de Gestor Prospetor de Negócios no Balcão de ..., o que torna o comportamento do trabalhador totalmente compreensível, em função das suas responsabilidades e das necessidades dos clientes e do Banco, sobretudo na consideração dos deveres de um Prospetor e da especial relação destes profissionais com os clientes, principalmente nos meios pequenos em que todos se conhecem.

5. Da matéria provada, não resulta nenhum facto que indicie que o trabalhador atuou em “conflito de interesses entre as funções de gerente do Autor e as conveniências pessoais dos clientes em questão, de violação dos seus poderes de crédito, de concessão indevida de empréstimos, de descoberto não autorizado, e de movimentação, também indevida, de contas de clientes com o objetivo de regularizar saldos devedores e fazer pagamentos.” (SIC)

6. Bem pelo contrário, resultou provado, como vimos, que o trabalhador não praticou nenhum facto ilícito, com a carga axiológica que a entidade patronal lança sobre o trabalhador.

7. Assim, ainda que se considerem praticados alguns factos ilícitos, o que não se aceita, mas se analisa por imperativo de patrocínio, pelo recorrente, os mesmos factos não são, só por si, suscetíveis de integrar o conceito de justa causa de despedimento, atento o princípio da proporcionalidade e adequação da sanção em relação à gravidade da infração.

8. No caso dos autos não houve lesão de interesses patrimoniais sérios da empresa, não há quebra de confiança, nem nexo de causalidade, não existindo justa causa para o despedimento, nos termos previstos no art. 351.º do Código do Trabalho.

9. Antes de mais, nem no processo disciplinar, nem nos factos provados em audiência, resultou a prova de que dos atos imputados ao A. tenham resultado consequências que, pela sua gravidade, determinassem a necessidade de pôr termo ao contrato de trabalho.

10. Muito mais quando a entidade patronal não logrou provar a impossibilidade de manter o trabalhador ao seu serviço, o que seria fundamental para considerar o despedimento como lícito.

11. Mais, o comportamento do A. não integra só por si o conceito de justa causa de despedimento, por não virem invocadas na nota de culpa consequências decorrentes do comportamento do A. que, pela sua gravidade, pudessem determinar a necessidade imediata de pôr termo ao contrato de trabalho – art. 351.º do Código do Trabalho, e acórdãos do STJ de 15/05/87, BMJ, 3767, 411 do STJ de 26/5/88, BMJ, 377, 411 do STJ de 13/01/92, BMJ, 383, 462 da Relação de Coimbra de 14/03/89, CJ, 1989, 2, 98, da Relação de Coimbra de 6/6/91, CJ; 1991, 3, 120, do STJ de 9/2/93, CJ, 1993, 1, 249, e da Relação de Coimbra 7/7/94, CJ, 1994, IV, pág. 163.

12. O trabalhador, com mais de 30 anos no sector bancário, com passado impoluto, sem antecedentes disciplinares, merecia, ainda que se considerem verificados alguns factos, o que se admite, sem conceder, enunciados na nota de culpa e nos articulados posteriores, ser castigado com uma sanção tão gravosa como o despedimento?

13. Os trabalhadores bancários, sobretudo os que trabalharam para o Banco CC e, depois, para o BB, foram os grandes responsáveis pela viabilidade comercial dos Bancos, encarando de frente os problemas e ajudando os clientes na perceção dos problemas.

14. Este trabalhador foi um desses abnegados bancários, que conseguiu manter clientes no BB.

15. Ainda assim, foi despedido, por desempenhar, bem, sublinhe-se, a sua atividade de bancário, não tendo gerado um único dano patrimonial ou não patrimonial à entidade patronal – e conseguindo manter os clientes no banco, com base na relação de confiança que tinham consigo!

16. É, por isso, repetimos, chocante a insensibilidade social do presente despedimento: o trabalhador, exemplar, sem falhas, é atirado para o desemprego, sem direito a qualquer proteção!

17. Esse juízo de culpa é incompatível com a excecionalidade do regime do despedimento com justa causa, nos termos da proporção exigida pelos artigos 328.º e 330.º do Código do Trabalho, bem assim com a imposição constitucional de considerar excecional o despedimento por factos imputados ao trabalhador!

18. Nestes precisos termos, o Acórdão recorrido, ao decidir como decidiu, violou os artigos 128.º, 328.º, 330.º e 351.º do Código do Trabalho, devendo ser revogado, por Acórdão que, com a procedência do presente recurso, considere e julgue o despedimento ilícito, nos termos articulados pelo trabalhador, e que confirme inteiramente a decisão da Primeira Instância, restabelecendo o ali doutamente decidido, com todas as consequências legais.”

E concluía pedindo a revogação do Acórdão recorrido e o restabelecimento da sentença “do Tribunal de Trabalho de ..., declarando a ilicitude do despedimento do Autor, com as legais consequências, em conformidade com a referenciada decisão, e o pedido do trabalhador”-

O Réu contra-alegou.

O Ministério Público emitiu parecer no sentido da não procedência do Recurso e da manutenção do Acórdão recorrido.

O Autor exerceu o direito de resposta.

II. Fundamentação

a) De Facto

Foi a seguinte a matéria de facto dada como provada nas Instâncias:

1) O Autor, no procedimento disciplinar contra ele deduzido, foi acusado de no exercício das funções de Gestor Prospetor de Negócios no Balcão de ... agir com grave negligência, gerindo contas de clientes com os quais mantinha um relacionamento em conflito de interesses, violar os poderes de crédito, conceder empréstimos a clientes e movimentar contas de clientes com o objetivo de regularizar saldos devedores e fazer pagamentos.

2) Em 01/02/2017, o Autor com o seu cartão de débito associado à conta n.º … de que é titular, fez um pagamento de serviços no valor de € 40,00 para a entidade ... (BB) com a referência ..., para pagar a conta cartão dos clientes DD e EE, associada à conta nº ....

3) Com este pagamento, o Autor pagou os mínimos da conta cartão, daqueles clientes, mantendo-a regular e evitando penalizações, em virtude da conta daqueles clientes não apresentar saldo para fazer face a essa responsabilidade.

4) Em 09/02/2017, a conta n.º … titulada pelo Autor recebeu duas transferências a crédito, uma de € 2.000,00 e outra de € 1.000,00, feitas pelos clientes da sua carteira FF e GG sócios-gerentes da empresa “HH, Lda.” e titulares da conta n.º .... (Doc. 2, Anexo 2.1)

5) Acontece que, aqueles créditos na conta do Autor tinham por finalidade pagar o empréstimo que o Autor fez aos clientes, da sua carteira, no montante de € 3.000,00.

6) Previamente àquelas transferências a crédito o BB aprovou e concedeu àqueles clientes um crédito individual, cuja alegada finalidade era para aquisição de mobiliário, no valor de € 8.000,00, para o qual o Autor deu o seu parecer comercial favorável, em virtude de os conhecer e também pertencerem à sua carteira de clientes. (Doc. 2, Anexos 2.4 e 3.2)

7) O crédito angariado pelo Autor e seguidamente aprovado/concedido serviu, além de pagar o empréstimo ao Autor, pagar aos trabalhadores de um restaurante de que aqueles clientes eram seus proprietários. (Doc. 2, Anexos 2.6 a 2.9)

8) De igual modo, em 15/03/2017, o Autor recebeu na conta de que é titular (conta n.º ...) uma transferência feita pela cliente por si gerida, a “II, Lda.”, no montante de € 1.000,00, com o descritivo para o beneficiário de “Empréstimo”. (Doc. 2, Anexos 2.10 a 2.12)

9) Este pagamento parcial do empréstimo de € 1.650,00 que o Autor fez à “II, Lda.”, respeitava a um adiantamento que o Autor fez para pagamento de um cheque apresentado por aquela cliente, quando a respetiva conta não estava provisionada para o efeito.

10) Com efeito, em 06/12/2016 a cliente, “II, Lda.”, apresentou para pagamento na conta n.º conta ..., de que era titular, um cheque no valor de € 2.413,93, que ficou em suspenso porque a conta não estava provisionada.

11) Como a conta não estava provisionada para suportar o pagamento do cheque, o Autor criou um “descoberto manual não contratado (...)” por um dia, para o qual emitiu parecer favorável para suportar a sua decisão onde referiu que o cliente em 06/12/2016 tinha-lhe entregue em montante, mas só em 07/12/2016 o depósito foi feito, permitindo dessa forma o pagamento do cheque em apreço, solucionando desse modo o suspenso.

12) O Autor depois de criar o descoberto, aprovou sozinho e de seguida inseriu no sistema, tendo o documento suporte da operação sido assinado em 07/12/2016, pelas 12:28 horas, pelo Gerente do Balcão, JJ, quando confrontado com esta operação e para a sua regularização, uma vez que nessa data o descoberto foi entretanto liquidado por via de um depósito em numerário no valor de € 1.650,00 feito pelas 09:14 horas. (Doc. 2, Anexos 2.15 a 2.17)

13) Refira-se que, o Autor no seu parecer para aprovar o “descoberto manual não contratado (...)”, que é uma forma de concessão de crédito, omitiu que a empresa “II, Lda.”, naquela data, apresentava um rating de referência “*I*”, ou seja, equiparada a um cliente sem scoring (SS), bem como a proveniência dos fundos para a realização do depósito em numerário na conta no valor de € 1.650,00, tinha sido feito por si para permitir liquidar o .... (Doc. 2, Anexo 2.18)

14) Atendendo ao valor aprovado (€ 1.582,20) e ao rating do cliente (SS) este crédito tinha de ser aprovado no nível N4 – Membro da Comissão de Crédito, o que não aconteceu. (Doc. 2, Anexo 2.19)

15) Em 07/04/2017, foi depositado na conta do Autor (conta n.º ...) um cheque no valor de € 700,00, seguido de um levantamento por caixa no montante de € 687,52, em que ambas operações foram feitas por KK, Assistente de Vendas, do Balcão, a pedido do Autor. (Doc. 2, Anexos 2.20 a 2.22)

16) O Autor aceitou fazer estes movimentos a partir da sua conta para satisfazer os interesses do utente.

17) Na verdade, aquele cheque sacado sobre o Banco, que era “cruzado”, foi emitido pelo cliente LL, titular da conta n.º ..., à ordem de MM, que pretendia ter disponível no imediato a referida quantia, mas como não era cliente do Banco tal possibilidade estava-lhe no imediato vedado.

18) Perante esta impossibilidade, e depois de falar com o cliente emitente do cheque, endossou o cheque para depósito na conta do Autor, no sentido de lhe permitir o que pretendia, ou seja, ter disponível a quantia do cheque, o que o Autor sem hesitar aceitou.

19) Em 03/10/2016, 02/12/2016 e 02/01/2017, o Autor fez três depósitos, no montante de € 20,00 cada, na conta n.º ..., titulada pelo cliente, e cunhado, NN, que pertencia à sua carteira, para evitar que fosse recusado o pagamento à “OO” de iguais montantes (Doc. 2, Anexos 2.23 a 2.25)

20) Em 15/03/2017, o Assistente de Vendas PP inseriu a proposta de crédito individual no montante de € 5.000,00, para o cliente NN que o Autor tinha angariado.

21) O Autor, no período compreendido entre 28/12/2015 e 25/05/2017, fez diferentes depósitos em numerário que totalizaram € 802,00, conforme se discriminam, na conta da cliente “QQ, Lda.”, titular da conta n.º ..., da qual era seu gestor, e cujo sócio gerente é o seu cunhado NN:

i. 28/12/2015 – Depósito em numerário no valor de € 100,00 para pagamento de financiamento;

ii. 30/12/2015 – Depósito em numerário no valor de € 1,00 para pagamento de financiamento;

iii. 03/03/2016 – Depósito em numerário no valor de € 15,00 para pagamento de financiamento;

iv. 27/06/2016 – Depósito em numerário no valor de € 90,00 para pagamento de financiamento;

v. 29/06/2016 – Depósito em numerário no valor de € 20,00 para pagamento de financiamento;

vi. 26/08/2016 – Depósito em numerário no valor de € 125,00 para pagamento de financiamento;

vii. 21/12/2016 – Depósito em numerário no valor de € 120,00 para pagamento de financiamento;

viii. 21/12/2016 – Depósito em numerário no valor de € 61,00 para pagamento de financiamento;

ix. 27/01/2017 – Depósito em numerário no valor de € 60,00 para pagamento de financiamento;

x. 28/04/2017 – Depósito em numerário no valor de € 60,00 para regularização de saldo devedor;

xi. 22/05/2017 – Depósito em numerário no valor de € 150,00 para pagamento de financiamento. (Doc. 2, Anexos 2.28 a 2.38)

22) O Autor para tornar estes depósitos possíveis socorreu-se dos seus colegas, quando exerciam as funções de Caixa/Tesoureiro, designadamente o Assistente de Vendas RR, que em alguns depósitos assinava/rubricava os documentos.

23) Qualquer um dos clientes identificados autorizou as operações aí referenciadas.

24) O trabalhador foi gerente, durante 16 anos da Agência das Termas de ..., a qual encerrou em 11.09.15.

25) O trabalhador fazia a prospeção e recolha de depósitos todas as 3ªs feiras, em todo o Concelho de ..., desde o encerramento daquela Agência.

26) Não se resumindo a atividade de prospeção à recolha de valores, mas, também, à captação de negócio, para a Agência.

27) Esta atividade do trabalhador – muito “sui generis”– criou laços muito próximos com os clientes da zona que depositam no trabalhador grande confiança e, inclusive, vêem nele a imagem do banco.

28) Para além disso, dado o trabalhador ter sido o gerente da Agência das Termas de ..., é o elo de ligação com os clientes – com contas transferidas daquele Balcão para o Balcão de ... – levando e trazendo documentação e valores, para evitar as deslocações de clientes e também para que estes se mantivessem no banco.

29) O encerramento da Agência das Termas de ..., naturalmente que causou transtornos aos clientes dessa Agência que passaram a ter que se deslocar vários quilómetros (90 km) para tratarem dos assuntos com o Banco.

30) O trabalhador – na qualidade de gerente da encerrada Agência – foi o elemento sobre o qual os clientes “descarregaram” o seu descontentamento, com o encerramento da agência, o que tentou superar-lhes - em prol da continuidade das suas relações com o banco - com a prestação de um serviço de excelência que levasse, de alguma forma, o Banco a essa população.

31) Relativamente aos clientes referidos nos artigos 1º e 2º da nota de culpa, eram clientes da encerrada Agência das Termas de ... e residem em ....

32) Não existem multibancos na zona de ... (e os que existem nas proximidades – pelo menos a cerca de 10 km – estão muitas vezes “fora de serviço”), daí o trabalhador ter efetuado – a pedido destes clientes – o pagamento em questão, em multibanco.

33) Contrariamente ao que vem referido no artigo 1º da nota de culpa, não se tratavam de amigos do trabalhador, mas de clientes do Banco a quem o trabalhador quis prestar um bom serviço, disponibilizando-se para lhes efetuar um pagamento, em multibanco, que os mesmos não conseguiam realizar.

34) Relativamente aos empréstimos ao Senhor FF e também ao Senhor NN, estão em causa apenas 2 créditos a juntar a muitos outros que o trabalhador entregou aos colegas da agência, responsáveis pelos clientes particulares de retalho.

35) É verdade que, coincidentemente, o Senhor FF pagou ao trabalhador a quantia de € 3.000,00, que lhe devia - mas quando fez o empréstimo de € 8.000,00 não lhe referiu que necessitava de dinheiro para aquele reembolso mas, sim, para aquisição de mobiliário, relacionado com uma nova habitação, em ....

36) Os empréstimos que o trabalhador lhe tinha feito, já tinham algum tempo e tinham ocorrido na altura em que o Senhor FF estava em ... e com dificuldades em transferir dinheiro para Portugal (o trabalhador conhece o Senhor FF há mais de 15 anos).

37) O trabalhador não tinha qualquer interesse no empréstimo que o Banco concedeu ao Senhor FF, aliás, muito antes de o mesmo o ter pedido ao Banco, já tinha dito ao trabalhador que lhe pagaria o que lhe devia no início do mês de Fevereiro de 2017, como fez - de salientar que se tratou do reembolso do empréstimo, ou seja, do valor emprestado, não tendo o trabalhador cobrado qualquer quantia de juros.

38) O Senhor FF informou o trabalhador que o empréstimo que pretendia do Banco se destinava a adquirir o mobiliário para a sua nova habitação.

39) Relativamente à empresa “II”, o trabalhador falou com o cliente, em 06.12.16, sobre 1 cheque suspenso, tendo o mesmo solicitado o pagamento com a promessa que, no dia seguinte, efetuaria, pessoalmente na agência, o respetivo depósito.

40) Acontece que no dia 07.12.16 o cliente ficou impedido, por motivos profissionais, de se deslocar à agência já que se encontrava em ..., daí o depósito em numerário referido nos artigos 9º e 18º da acusação.

41) O trabalhador, quando criou o descoberto, estava em crer que o seu colega JJ tinha “poderes de Diretor de Balcão”, o que permitia o valor em questão (cfr anexo 2.19).

42) O próprio colega JJ ratificou o descoberto (cfr. ponto 6 do parecer da inspeção de 22.09.17, a fls dos autos de processo disciplinar).

43) Porém o colega apenas tinha “poderes de gerente” (ou seja até € 1.500,00, em vez de € 3.000,00) e, por isso, o valor foi ultrapassado em € 82,20 (o descoberto tinha sido de € 1.582,20).

44) De qualquer das formas tudo foi regularizado e mostra-