Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:

1-

RELATÓRIO

1.1.

AA intentou, no Tribunal do Trabalho da Covilhã, acção emergente de acidente de trabalho, com processo especial, contra BB e Marido CC e “Companhia de Seguros DD S.A.”, de quem reclama, nos termos discriminados na P.I., a reparação pelo acidente que vitimou mortalmente o seu marido EE.

Nesse sentido e em síntese, alega que o sinistrado, ao regressar do trabalho num veículo conduzido pela Ré-mulher que, com o Réu-marido, constituíam a sua entidade patronal, pediu à condutora que lhe deixasse recolher um boné que saltara, com o vento, para a faixa de rodagem, ao que a mesma anuiu, parando a viatura na berma, tendo o sinistrado sido colhido, nesse entretanto, por um veículo pesado de mercadorias, que passava, na altura, pelo local.

Todos os Réus declinam a sua responsabilidade pela reparação do acidente, que imputam a “negligência grosseira” da vítima: entrada intempestiva na faixa de rodagem de uma auto-estrada, no momento em que por ali circulava o veículo atropelante.

1.2.

Instruída e discutida a causa, envio a 1ª instância a julgar a acção totalmente procedente no que respeita à Ré Seguradora, a quem condenou no pedido, e improcedente quanto à entidade patronal do sinistrado.

Esta decisão, sob desatendida apelação daquela Ré, foi integralmente confirmada pelo Tribunal da Relação de Coimbra.

Em abono dessa solução, ambas as instâncias rejeitaram a descaracterização do acidente, reclamada pela Seguradora, sob o fundamento de que a conduta da vítima, ainda que “grosseiramente negligente”, não constitui a

causa exclusiva

do evento, para o qual também concorreu a paragem da viatura na berma da auto-estrada, sem que algum motivo ponderoso o justificasse.

1.3.

Continuando irresignada, a Ré Seguradora pede a presente revista, formulando as seguintes conclusões:

1- o acórdão recorrido limita-se a apreciar se a causa do acidente é, ou não, apenas o comportamento grosseiramente negligente do sinistrado;

2- e, ao apreciar a sobredita questão, julga improcedente a apelação, confirmando inteiramente a sentença;

3- porém, outras três questões foram levantadas nesse recurso, sobre as quais o acórdão não se pronunciou;

4- não apreciou, desde logo, se houve, ou não, violação das condições de segurança sem causa justificativa e consequente descaracterização do acidente – conclusões 1ª a 12ª;

5- também não apreciou se, no caso de culpa da entidade patronal do sinistrado, existiria responsabilidade desta em primeira linha e da recorrente em regime de subsidariedade – conclusão 26ª;

6- igualmente não se pronunciou sobre a não cumulação das pensões de sobrevivência com as pensões devidas pelo acidente de trabalho – conclusões 27ª e 28ª;

7- essa falta de pronúncia constitui nulidade – art.º 668º n.º 1 al. D) do C.P.C.;

8- tal nulidade pode ser alegada na presente revista – art.º 721º n.º 1 do C.P.C.;

9- os factos apurados deveriam levar à descaracterização do acidente, nomeadamente com o fundamento previsto na al. A) do n.º 1 do art.º 7º da Lei n.º 100/97 ou, sem conceder, à condenação da entidade patronal por culpa sua e à responsabilidade meramente subsidiária da recorrente;

10- o acidente provém de um acto do sinistrado que constitui violação, sem causa justificativa, das condições de segurança previstas na lei;

11- com efeito, o art.º 72º n.º 1 do C.E. proíbe o trânsito de peões nas auto-estradas e fá-lo por questões de segurança, pois trata-se de vias destinadas a circulação rápida, com limites de velocidade elevados, com duas ou mais faixas de rodagem em cada sentido;

12- esta norma é do conhecimento de toda a gente, sendo certo que o sinistrado passava regularmente pela auto-estrada em causa (A 23), na sua tarefa de criação e venda de aves, o que implicava, nomeadamente, deslocações regulares ao mercado do Fundão e, por isso, conhecimento da regra de segurança em causa que, aliás, é de fácil compreensão para qualquer pessoa;

13- daí que não exista causa justificativa da violação das condições de segurança, pois não ocorrem as circunstâncias previstas no art.º 8º n.º 1 do D.L. n.º 143/99, de 30/4;

14- sendo assim, dá-se a descaracterização do acidente prevista no art.º 7º n.º 1 al. A) da Lei n.º 100/97, de 13/9, norma que não exige que a violação, sem causa justificativa, das condições de segurança previstas na lei, por parte do sinistrado, seja causa exclusiva do acidente, exigência que apenas consta da descaracterização por negligência grosseira;

15- logo, o acidente dos autos não confere direito a reparação;

16- porém, sem conceder, a concluir-se que o acidente é também imputável a culpa da entidade patronal, seria então de aplicar os art.ºs 18º n.º 1 e 37º n.º 2 da Lei n.º 100/97, recaindo a responsabilidade sobre a entidade patronal, respondendo a recorrente apenas subsidiariamente e pelas prestações normais;

17- ainda sem conceder, não deve a recorrente responder perante o ISSS/CNP pelas pensões de sobrevivência, pois estas não se cumulam com as pensões decorrentes do acidente de trabalho;

18- só será devido o reembolso do ISSS/CNP se o montante a reembolsar for deduzido às pensões vencidas por acidente de trabalho como, aliás, sucedeu no subsídio por morte;

19- por outro lado, o acidente ocorreu devido a negligência grosseira do sinistrado, o que é pacífico;

20- mas esse comportamento foi, a nosso ver, a causa única e exclusiva do acidente;

21- a infracção da R. BB não foi causa adequada do acidente;

22- com efeito, o veículo por ela tripulado nem sequer interferia com o fluxo normal de trânsito, pois não ocupava qualquer parte da faixa de rodagem, sendo que a sua paragem não é causa adequada do comportamento do sinistrado nem do acidente;

23- o conceito de causa adequada não tem a ver com um raciocínio do tipo “depois de …, logo, por causa de …”;

24- assim, verificam-se todas as condições para se concluir pela descracterização do acidente;

25- foram violados os art.ºs 10º, 18º n.º 1 e 37º n.º 2 da mesma Lei.

1.4.

Não foram apresentadas contra-alegações.

1.5.

O Ex.mo Procurador-Geral Adjunto, a cujo douto Parecer não foi oferecida resposta, entende que a revista deve ser concedida.

1.6.

Corridos os vistos legais, cumpre decidir.

2-

FACTOS

As instâncias fixaram pacificamente a seguinte factualidade:

1-	a A. é viúva do sinistrado EE;

2-	no dia 20/10/02, pelas 16h30, ao Km 76,810 da A 23, nas proximidades do acesso a Castelo Novo, no sentido Fundão-Castelo Branco, ocorreu um acidente;

3-	neste, faleceu o sinistrado EE, de 73 anos de idade, o qual foi colhido por um veículo automóvel pesado de carga (mercadorias), com a matrícula 00-00-RR, quando atravessada a referida via;

4-	o sinistrado era transportado num veículo automóvel ligeiro de mercadorias, conduzido pela sua entidade patronal – a R. BB – com a matrícula 00-00-HQ;

5-	o veículo circulava no regresso do mercado do Fundão para a quinta dos 2ºs Réus, em Castelo Novo – Gase;

6-	da colhida referida em 3-, resultaram para o sinistrado as lesões descritas no relatório de autópsia de fls. 21 a 26, as quais determinaram, como sua consequência directa e necessária, a sua morte;

7-	os 2ºs RR. Tinham transferido a sua responsabilidade infortunística por acidentes de trabalho para a 1ª R., mediante contrato de seguro titulado pela apólice n.º 1100815792, com base no salário anual global de € 11.364,08 (811,72 (31,22 x 26 dias) x 14 meses);

8-	em consequência do acidente, e com base na morte do sinistrado, o ISSS/CNP pagou à A. € 2.088,07, a título de subsídio por morte, e € 4.014,86 a título de pensões de sobrevivência;

9-	o ISSS/CNP continuará a pagar à viúva do sinistrado a pensão de sobrevivência, enquanto esta se encontrar nas condições legais, com inclusão de um 13º mês de pensão em Dezembro e de um 14º mês em Julho de cada ano, pensões cujo valor mensal actual é de € 148,87;

10-	o sinistrado sentiu que uma corrente de ar lhe levou um boné que trazia na cabeça;

11-	A condutora do veículo parou para que o sinistrado fosse procurar o boné;

12-	A condutora parou o veículo na berma da estrada;

13-	No lado mais à direita do seu sentido de marcha;

14-	A infeliz vítima, ao sentir o veículo parado, saiu dele para ir buscar a boina onde ela caíra;

15-	O sinistrado e a sua entidade patronal regressavam do mercado do Fundão, onde esta, o marido e o sinistrado tinham ido vender pintos;

16-	Actividade avícola que os RR. BB e CC exercem com habitualidade, com intuitos comerciais de lucro;

17-	Tendo a criação das aves no sítio de Castelo Novo – Gase, onde residem;

18-	E onde têm um prédio de natureza misto, que cultivam;

19-	O sinistrado habitualmente, trabalhava por conta e ordem dos 2ºs RR. Na exploração avícola destes e no amanho da parte rural do seu prédio, colhendo os frutos e produtos respectivos;

20-	O sinistrado trabalhava para os 2ºs RR., como trabalhador agrícola indiferenciado;

21-	O sinistrado dirigiu-se para a traseira do veículo;

22-	E, daí, atravessou a auto-estrada para o lado esquerdo, considerando o sentido Fundão – Castelo Branco.

São estes os factos.

3-

DIREITO

3.1.

Examinando o núcleo conclusivo das alegações, verifica-se que a recorrente coloca, na revista, as seguintes questões:

1ª- nulidade do Acórdão por omissão de pronúncia;

2ª- descaracterização do acidente com fundamento na previsão do art.º 7º n.º 1 al. B) da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro;

3ª oportunidade da apreciação na presente revista, da referida descaracterização com fundamento na al. A) do mesmo preceito.

3.2.

Pretende a recorrente que o Acórdão impugnado omitiu pronúncia sobre três questões por si suscitadas na apelação, a saber:

- descaracterização do acidente por violação, pelo sinistrado e sem causa justificativa, das condições de segurança previstas na lei:

- responsabilidade meramente subsidiária da recorrente para o caso de se entender que a entidade patronal do sinistrado também concorreu para o acidente;

- impossibilidade legal de cumulação das pensões de sobrevivência com as pensões devidas por acidente de trabalho.

É fora de dúvida que as enunciadas questões foram efectivamente suscitadas pela Ré Seguradora no seu recurso de apelação e que, por isso, o Tribunal “a quo” terá incorrido na nulidade apontada – art.º 668º n.º 1 al. D) do C.P.C. – se as não tiver apreciado.

Reconhece-se, daí, que o vício está correctamente qualificado como nulidade decisória.

Importa saber, no entanto, se a arguição desse vício foi produzida de forma adjectivamente atendível.

A resposta não poderá deixar de ser negativa.

No seu requerimento de interposição de recurso, limita-se a referida Ré a exarar o seguinte:

“… notificada do acórdão de fls. …, não se conformando com o aliás doutamente decidido naquele acórdão, vem dele interpor o competente recurso de revista para o Supremo Tribunal de Justiça”.

Conforme decorre do art.º 77º n.º 1 do C.P.T. (aprovado pelo D.L. n.º 480/99, de 9 de Novembro), as nulidades das sentenças devem ser arguidas “expressa e separadamente, no requerimento de interposição do recurso”, que é dirigido ao Juiz recorrido, o que impossibilita a sua arguição em momento ulterior designadamente nas alegações dirigidas ao Tribunal de recurso, ainda que estas sejam produzidas logo após o citado requerimento.

Visa esta imposição legal habilitar o Juiz recorrido a pronunciar-se sobre as nulidades arguidas, nos termos do n.º 3 do referido art.º 77º, e proceder, eventualmente, ao seu suprimento.

Em consonância com esta especialidade da lei processual laboral – que já vem do regime de pretérito – a jurisprudência deste Supremo Tribunal tem vindo a considerar que não deve ser apreciada pelo tribunal “ad quem”, por extemporânea, a nulidade decisória que não tenha sido arguida nos sobreditos termos.

E tem igualmente considerado que constitui ónus de arguente a concreta substanciação das suas razões, não bastando a referência nominal do vício ou das normas processuais que o contemplam.

O regime fixado pelo dito art.º 77º é igualmente aplicável à invocação de nulidades do Acórdão da Relação, face ao preceituado no art.º 716º n.º 1 do C.P.C., devendo a remissão feita para o art.º 668º do mesmo Código ser considerada como realizada também para o n.º 1 daquele art.º 77º.

Não se apreciarão, destarte, as nulidades em apreço.

3.3.1.

Relativamente à segunda questão, importa começar por definir, desde logo, o âmbito dos poderes de cognição conferidos, no concreto dos autos, a este Supremo Tribunal.

Recuando à fase dos articulados, verifica-se que a Ré Seguradora se defende por excepção, sustentando a descaracterização do acidente com base na previsão do art.º 7º n.º 1 al. B) da Lei n.º 100/97:

“Não dá direito a reparação o acidente que provier

exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado

” (sublinhado nosso).

O aduzido fundamento contém dois requisitos, de verificação cumulativa: a “negligência grosseira” do sinistrado e a sua “exclusividade causal” para a produção do acidente.

Como esse fundamento consubstancia uma

única excepção

, também a sua apreciação em juízo integra uma

única questão

, para os efeitos previstos nos art.ºs 660º n.º 1 e 668º n.º 1 al. D) do Cod. Proc. Civil.

É dizer que essa autonomia já não se entende, para os referidos efeitos,

aos dois pressupostos

que integram o assinalado fundamento, visto que os mesmos se mostram indissociavelmente ligados e conexionados entre si.

Assim, quando em recurso se coloca a questão de saber se aquele concreto fundamento se acha, ou não, verificado, o Tribunal “ad quem” pode apreciar, sem constrangimentos, os respectivos pressupostos, sendo indiferente, para isso, que só um deles se mostre efectivamente questionado.

É o que se passa na presente revista.

Na parte ora útil, a Ré Seguradora só questiona o requisito da “exclusividade causal” – em que decaiu – tendo por adquirida e assente a “negligência grosseira” do sinistrado, que já vem afirmada desde a 1ª instância – e cujo pressuposto lhe é favorável.

Cremos que os preceitos legais atendíveis não podem deixar de confortar a nossa tese.

A eficácia do caso julgado (formal) só se estende às

questões autónomas

, cuja solução prévia se tenha imposto para o conhecimento do objecto da acção, sendo mister que essas questões sejam independentes da

questão essencial

suscitada no recurso.

É por isso que o recorrente só pode restringir o objecto do recurso quando “… a parte dispositiva da sentença contiver decisões distintas” – art.º 684º n.º 2 do Cod. Proc. Civil.

Como explica Alberto dos Reis, a restrição admitida neste preceito só pode funcionar quando “… a decisão é múltipla” ou quando a parte formula pretensões independentes, ainda que se proponha obter um único efeito jurídico, a alcançar por vias diferentes (in “Anotado”, vol. V, pág. 306).

Mas, se dúvidas houvesse sobre o entendimento exposto, estamos em crer que a disciplina do art.º 684º-A – que se segue àquele preceito – tem a virtualidade de as dissipar em definitivo.

Na verdade, ali se consigna expressamente que a ampliação do objecto do recurso, facultada à parte vencedora, só é admitida quando haja

pluralidade de fundamentos

da acção (causas de pedir) ou da defesa (excepções), permitindo-se que essa parte suscite a apreciação do

fundamento

em que decaiu.

No caso dos autos – e no confronto directo com a Ré Seguradora – a Autora obteve ganho de causa relativamente ao

único fundamento

que esta aduzira, o que a inibia, sem mais, de utilizar a sobredita faculdade de ampliação

no que a tal respeitasse

, sendo irrelevante, para tal, que tivesse decaído quanto a um dos pressupostos (“negligência grosseira”) desse fundamento.

Deste modo, devemos concluir que, no âmbito da questão em apreço – descaracterização do acidente com base no fundamento enunciado – nada impede que este Tribunal aprecie o comportamento do sinistrado e, bem assim, as eventuais causas do acidente, provenham elas da própria vítima, da sua entidade patronal ou de terceiros.

3.3.2.

O acidente dos autos ocorreu em 20/10/02, pelo que o regime jurídico atendível e o que decorre da já referida Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro (“Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais”) e do D.L. n.º 143/99, de 30 de Abril (“Regulamento da Lei de Acidentes de Trabalho”) – arts. 41º n.º 1 e 71º n.º 1, respectivamente daquele e deste diplomas.

Sob a epígrafe “Descaracterização do Acidente”, prescreve o art.º 7º al. B) da referida Lei que “… não dá direito a reparação o acidente que provier exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado”.

Por seu turno, o art.º 8º n.º 2 do referido Regulamento veio precisar que por “negligência grosseira” deve entender-se “… o comportamento temerário em alto e relevante grau, que não se consubstancie em acto ou omissão resultante da habitualidade ao perigo do trabalho executado, da confiança na experiência profissional ou dos usos e costumes da profissão”.

A anterior L.A.T. – Lei n.º 2.127, de 3 de Agosto de 1965 – continha, na sua Base VI n.º 1 al. B), disposição similar à do transcrito art.º 7º al. B), falando em “… falta grave e indesculpável da vítima”, cuja expressão já era entendida consensualmente como equivalendo a “… um comportamento temerário, reprovado por um elementar sentido de prudência, uma imprudência e temeridade inútil e indesculpável, mas voluntária, embora não intencional” (Cruz de Carvalho in “Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais”, 1980, pág. 42).

Como se vê, o legislador de 1997 e de 1999 recuperou, em sede de previsão normativa, os conceitos que a doutrina e a jurisprudência já haviam produzido no regime de pretérito.

No elenco das modalidades de culpa, a “negligência grosseira” corresponde à “culpa grave”, pressupondo a sua verificação que a conduta do agente – porque gratuita e de todo infundada – se configure como altamente reprovável, à luz do mais elementar senso comum.

Ademais, a sua apreciação deve ser feita em concreto – conferindo as condições do próprio sinistrado – e não com referência a um padrão abstracto de conduta.

Para além da “negligência grosseira” do sinistrado, a “descaracterização” em análise pressupõe ainda que o acidente tenha resultado exclusivamente desse comportamento.

Como é sabido, a problemática do nexo causal comporta duas vertentes:

- a vertente naturalística, de conhecimento exclusivo das instâncias porque contida no âmbito restrito da matéria factual, que consiste em saber se o facto, em termos de fenomenologia real e concreta, deu origem ao dano;

- a vertente jurídica, já sindicável pelo Supremo, que consiste em apurar se esse facto concreto pode ser havido, em abstracto, como causa idónea do dano ocorrido – art.º 563º do Cod. Civil.

Este preceito consagra a vertente mais ampla da causalidade adequada, ou seja, a sua formulação negativa, certo que não exige a exclusividade do facto condicionante do dano.

Neste contexto, é configurável a concorrência de outros factos condicionantes, contemporâneos ou não, do mesmo passo que se admite também a causalidade indirecta, bastando que o facto condicionante desencadeie um outro que suscite directamente o dano.

Apesar disso, o facto condicionante já não deve ser havido como causa adequada do efeito danoso, sempre que o mesmo, pela sua natureza, se mostre de todo inadequado para a sua produção: é o que sucede quando o dano só tenha ocorrido por virtude de circunstâncias anómalas ou excepcionais de todo imprevisíveis no contexto do trajecto causal.

Refira-se, por fim, que a “descaracterização” do acidente constitui um facto impeditivo do direito reclamado pelo Autor, competindo ao Réu, por via disso, a prova da materialidade integrada dessa descaracterização – art.º 342º n.º 2 do Cod. Civil.

3.3.3.

Retornando ao concreto dos autos, importa coligir a factualidade atendível, na parte ora útil:

- o sinistrado fazia-se transportar num veículo conduzido pela sua entidade patronal - a Ré BB – circulando pela auto-estrada A-23;

- o sinistrado sentiu que uma corrente de ar lhe levou um boné que trazia na cabeça;

- a condutora do veículo parou na berma direita da sua faixa de rodagem para que o sinistrado fosse buscar o boné;

- ao sentir o veículo parado, o sinistrado saiu para ir buscar o boné, dirigindo-se para a traseira do veículo e, daí, atravessou a auto-estrada para o lado esquerdo;

- quando atravessava a via, foi colhido por um veículo pesado de carga.

Ao reflectir sobre a dinâmica do acidente, a 1ª instância encontrou duas causas para a sua eclosão:

1- a “negligência grosseira” do sinistrado, considerando “temerário em alto e relevante grau” a sua entrada, como peão, na faixa de rodagem da auto-estrada para ir apanhar um boné;

2- a paragem da co-Ré BB – sua entidade patronal – na berma da auto-estrada, qualificando-a também “como causa adequada à produção do acidente …”.

O Tribunal da Relação perfilhou por inteiro este entendimento.

Vejamos.

Tendo havido uma colisão, o processo de averiguação causal deverá necessariamente envolver o comportamento assumido por todos os intervenientes.

No caso dos autos, é patente a completa omissão factual sobre o comportamento de um deles: o condutor do veículo pesado.

Essa omissão reflecte, aliás, a insuficiência alegatória das Rés que, nas suas contestações, não aludem minimamente a esse comportamento.

Também as instâncias omitiram toda e qualquer alusão a esse condutor.

Mas, no campo da subsunção jurídica dos factos apurados – em que já nos movemos nesta fase – não será lícito continuar a guardar silêncio sobre a questão, que releva a dois níveis:

- o da eventual concorrência desse condutor para a produção do acidente;

- o da pretensa “negligência grosseira” do sinistrado.

Não se sabendo a que velocidade seguia esse condutor e a que distância avistou o sinistrado, ignorando-se também as características da via no local e o grau de visibilidade do momento, não é possível saber se o referido condutor concorreu, ou não para o acidente.

Com efeito, pese embora o comportamento negligente e infraccional do peão – que não se questiona – poderia ser exigível a esse condutor quer adoptasse medidas para evitar a colisão ou minimizar as suas consequências.

Não o sabemos de todo.

Do mesmo modo, essa ignorância também não permite concluir que a actuação do sinistrado, ainda que grave, possa ser qualificada como inteiramente desapropriada, inútil e indesculpável, isto é, “temerária em alto e relevante grau”.

É sabido que o regime jurídico dos acidentes de trabalho reclama mecanismos diferentes daqueles de que se socorre a legislação rodoviária: sendo aqui mais premente o interesse da prevenção geral – com o recurso a presunções de culpa e à punição de meras situações de perigo – jamais se poderiam transpor para a sinistralidade laboral os critérios de gravidade adoptados naquela legislação.

Recorde-se que as instâncias afirmaram a “negligência grosseira” com base na simples factualidade que deixámos transcrita, sendo certo que não extraíram dela qualquer presunção sobre o comportamento do condutor da viatura pesada.

Neste contexto, a simples entrada do peão na faixa de rodagem de auto-estrada não pode ser qualificada,

sem mais e para efeitos de sinistralidade laboral

, como indesculpavelmente temerária.

Depois de qualificar nos sobreditos termos, o comportamento da própria vítima, as instâncias também afirmaram que a respectiva entidade patronal – no caso, a co-Ré BB – igualmente concorrera para o acidente, uma vez que parou o veículo na berma da auto-estrada, sem que o motivo dessa paragem – permitir que o sinistrado apanhasse o boné – o justificasse.

Estamos de acordo.

Esse comportamento integra um facto condicionante do dano, na vertente da causalidade indirecta, que deverá ser juridicamente relevado, uma vez que o mesmo não se mostra de todo inadequado – bem pelo contrário – para a produção do evento que se lhe seguiu.

A referida entidade patronal não podia ignorar a “gratuitidade” da paragem nem o perigo que ela potenciava.

No âmbito dos seus poderes de autoridade e direcção, compete à entidade patronal avaliar os riscos a que possam estar sujeitos os seus empregados, sendo-lhe legalmente imposto “… assegurar aos trabalhadores condições de segurança, higiene e saúde em todos os aspectos relacionados com o trabalho” – art.º 8º n.º 1 do D.L. n.º 441/91, de 14 de Novembro.

Nessa medida, tinha a Ré BB um especial dever de recusar a paragem da viatura nas condições descritas.

Devemos concluir, em suma, que:

- o sinistrado concorreu, manifestamente, para o acidente, mas não se evidencia que tenha agido com “negligência grosseira”;

- a co-Ré BB também contribuiu para a verificação do evento;

- ignora-se se o condutor da viatura atropelante deve, ou não, ser afastado dessa concorrência causal.

À luz desses pressupostos, mais devemos concluir que a Ré Seguradora não logrou provar o fundamento de “descaracterização” em análise.

3.4.

Na sua contestação, a Ré Seguradora assenta toda a sua defesa na “descaracterização” do acidente e, para isso, apenas invoca a “

negligência grosseira

” do sinistrado – art.º 7º n.º 1 al. B).

Só na apelação para a Relação é que a Seguradora alega, também, a “

violação, sem causa justificativa, das condições de segurança previstas na lei

” – art.º 7º n.º 1 al. A).

E retoma na revista a mesma tese.

Porém, é manifesto que já não o podia fazer.

Por regra, toda a defesa deve ser deduzida na contestação – art.º 489º n.º 1 do C.P.C. – salvo os casos de defesa diferida, motivados por superveniência objectiva ou subjectiva – n.º 2 do mesmo preceito.

Na regra geral integram-se as excepções peremptórias em sentido próprio, cuja arguição este na disponibilidade exclusiva das partes.

É o caso.

O fundamento de “descaracterização” do acidente, previsto na referida al. A), não exige a

exclusividade

de culpa enunciada no fundamento previsto na al. B).

Ora, a Ré Seguradora só o invocou – na fase dos recursos – porque a 1ª instância e, mais tarde, a Relação, afirmaram a concorrência de culpas entre o sinistrado e a sua entidade patronal.

De resto, foi também por essa mesmíssima razão que, em derradeiro termo –

e igualmente só na fase dos recursos

– a mesma Ré veio invocar a responsabilidade principal da entidade patronal, aceitando apenas a sua responsabilidade subsidiária.

A verdade é que as instâncias, no que respeita à co-responsabilidade da entidade patronal, se moveram – e bem – no âmbito exclusivo do fundamento plasmado na alínea B), único que se mostrava aduzido.

Consequentemente, essa afirmada co-responsabilidade nunca permitiria que as instâncias analisassem oficiosamente outro fundamento de “descaracterização” ou equacionassem uma responsabilidade principal e agravada (da entidade patronal), que a Autora não pediu e a Seguradora não reclamara.

As referidas duas questões perfilam-se, manifestamente, como “questões novas”,

como já acontecia na Relação

, que as não apreciou, embora sem motivar essa omissão.

Aliás, foi essa omissão que levou a recorrente a assacar ao Acórdão impugnado duas das nulidades decisórias já enunciadas supra (3-2), vindo agora a apurar-se, ainda que num contexto diferente, que não lhe assistia qualquer razão nessa censura.

Também aqui improcede, como se vê, a tese da recorrente.

4-

DECISÃO

Em face do exposto, acordam em negar a revista, confirmando, ainda que com fundamentação parcialmente diversa, o Acórdão da Relação.

Custas pelo recorrente.

Lisboa, 28/3/07

Sousa Grandão

Pinto Hespanhol

Vasques Dinis