Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:

I

1. Em 28 de Julho de 2006, no Tribunal do Trabalho do Porto, 2.º Juízo (extinto), AA instaurou acção declarativa, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra BB, S. A., pedindo que se declare a ilicitude do seu despedimento, «seja pela prescrição do procedimento disciplinar, seja pela inexistência de justa causa», e a condenação da ré a pagar-lhe: (i) € 17.386,10, respeitantes a créditos salariais, acrescidos de juros de mora vencidos, «contados à taxa legal desde 21/3/05 até integral pagamento»; (ii) as retribuições que deixou de auferir desde os trinta dias anteriores à data da propositura desta acção e até ao trânsito em julgado da sentença; (iii) a indemnização correspondente a 45 dias de remuneração base por cada ano de antiguidade ou fracção (em função da sua opção expressa em sede de audiência de julgamento, em 14 de Janeiro de 2009); (iv) as despesas decorrentes da liquidação do empréstimo à habitação que detinha junto da ré, a liquidar em execução de sentença; (v) uma indemnização por danos não patrimoniais, no montante de € 25.000.

Alegou, em síntese, que foi admitido ao serviço da ré em Agosto de 1999 e despedido sem justa causa, em Agosto de 2005, não tendo praticado qualquer acção ou omissão que pudesse comprometer a manutenção da relação de trabalho existente, sendo que, por via desse despedimento, sofreu danos patrimoniais e não patrimoniais que devem ser ressarcidos.

A ré contestou, sustentando a licitude do despedimento efectuado e que o comportamento do arguido, apurado no procedimento disciplinar e que descreveu no articulado, inviabilizou definitivamente a relação laboral, por alegada violação dos deveres de zelo e diligência que determinou prejuízo sério para a demandada, tendo, ainda, deduzido pedido reconvencional, em que pediu a condenação do autor a pagar--lhe a quantia de € 566.319,06, por prejuízos alegadamente causados por este.

O autor respondeu, defendendo a improcedência do pedido reconvencional.

Proferiu-se despacho saneador, no qual se verificou a regularidade da instância, se fixou a matéria de facto assente e se elaborou a base instrutória.

Realizado o julgamento, exarou-se sentença que julgou a acção parcialmente procedente e na qual se decidiu: (i) absolver a ré dos pedidos relativos ao pagamento de indemnização em substituição da reintegração, das retribuições devidas desde os trinta dias anteriores à data da propositura desta acção e até ao trânsito em julgado da sentença, das despesas atinentes à liquidação do empréstimo à habitação que detinha junto da ré e da indemnização por danos não patrimoniais; (ii) julgar improcedente o pedido reconvencional deduzido pela ré; (iii) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de € 17.386,10, a título de créditos salariais devidos e não pagos, acrescida dos juros legais de mora, desde a data da citação e até integral pagamento.

2. Inconformados, o autor e a ré apelaram para o Tribunal da Relação do Porto, que negou provimento aos recursos, confirmando a sentença recorrida.

É contra esta decisão do Tribunal da Relação do Porto que o autor agora se insurge, mediante recurso de revista, em que formula as seguintes conclusões:

«1ª	A instância disciplinar laboral obedece ao princípio da celeridade, o qual tem como primeira e principal projecção processual o prazo de 60 dias para o exercício do procedimento disciplinar estabelecido no art. 372.º, n.º 1, do CT, aprovado pela Lei n.º 99/03, de 27 de Agosto (sendo desse diploma todos os artigos citados sem que outra origem não for mencionada);

2ª	Juridicamente qualificado, o referido prazo de 60 dias é um prazo de caducidade, consoante entendimento da doutrina e da jurisprudência maioritária (cfr. demonstração de 5-supra);

3ª	Da letra expressa e unívoca do art. 411.º, n.º 4, do CT, resulta que só a comunicação da nota de culpa ao trabalhador interrompe a contagem dos prazos estabelecidos no art. 372.º do mesmo diploma: o termo a quo do prazo de caducidade é, por conseguinte, a data do conhecimento da infracção pelo empregador ou superior hierárquico e o termo ad quem é a data da recepção da nota de culpa pelo trabalhador;

4ª	A instauração do processo prévio de inquérito apenas interrompe o prazo de caducidade da acção disciplinar fixado no art. 372.º, n.º 1, [do] CT se se verificarem, cumulativamente, as seguintes condições:

i)	Ser o procedimento necessário para fundamentar a nota de culpa, designadamente nos casos em que o empregador desconhece o agente da infracção;

ii)	Ser o procedimento conduzido de forma diligente, não mediando mais de 30 dias entre a suspeita da existência de comportamentos irregulares e o início do inquérito nem entre a sua conclusão e a notificação da nota de culpa — cfr. art. 412.º do CT;

5ª	Compete ao empregador alegar e provar os factos susceptíveis de determinar a interrupção do prazo de caducidade do procedimento disciplinar — cfr., por todos, Ac. STJ de 15.02.05, Proc. 0453593, dgsi. Net;

6ª	No caso dos autos, a instauração do processo de inquérito não pode cobrar eficácia interruptiva do prazo de caducidade pela decisiva razão de que decorreram mais de 30 dias entre a sua conclusão (12.04.05) — cfr. pontos 37, 38 e 41 dos factos dados como provados na 1.ª instância;

7ª	Sem embargo, subsumindo o direito aplicável aos factos assentes nos autos (cfr. pontos 34, 35, 37 e 38 da factualidade dada como provada na 1.ª instância e aditamento à matéria de facto, sob o n.º 23-A, 35-A, 35-B, 35-C, 35-D, 35-E e 35-F, decidido no Acórdão recorrido) é apodíctico que, se não em 04.0[4].05, pelo menos em 12.04.05 (data da conclusão do inquérito), a Ré teve conhecimento da infracção imputada ao A.;

8ª	Tal asserção é imposta, desde logo, pela letra e ratio do art. 412.º do CT (trecho final): resulta com cristalina evidência desse normativo que, no caso de o processo de inquérito ter o condão de interromper o prazo de caducidade estabelecido no art. 372.º, n.º 1, do CT, esse prazo começa a correr a partir da conclusão daquele procedimento — cfr. Ac. Rel. Lisboa de 22.03.82, CJ, ano 7, t. 2, 255;

9ª	Ora, estando assente nos autos que o inquérito foi concluído em 12.04.05, quando, em 20.06.05, o A. recebeu a nota de culpa, já tinha transcorrido o prazo de 60 dias para o exercício da acção disciplinar previsto no art. 372.º, n.º 1, [do] CT;

10ª	Por outro lado, ao conduzir o processo de inquérito, o Departamento de Auditoria e Controlo Interno da Ré (DAI) (serviço que, como o próprio nome indica, tem a função de realizar diligências tendentes a apurar a prática de irregularidades com relevância disciplinar ou outra), fê-lo com base numa delegação, ao menos implícita, do poder disciplinar; entendimento diverso levaria, em linha recta, à conclusão absurda de que o DAI teria agido à revelia do Conselho de Administração da Ré;

11ª	A delegação do poder disciplinar pode ser feita genericamente, ou caso a caso e de modo informal, não tem de constar do processo disciplinar nem carece de ser comunicada ao trabalhador arguido — cfr. jurisprudência citada em 10-supra;

12ª	Pelo que, em 12.04.05, data em que foi concluído o inquérito por aquele departamento da Ré, se tem de considerar como verificado o conhecimento da infracção disciplinar assacada ao A. — cfr. Ac. STJ de 03.03.89, Bol. 385-484;

13ª	Acresce que, conforme resulta da matéria de facto assente nos autos, tanto o superior hierárquico do A. (CC), como [o] director Jurídico e o Conselho de Administração da Ré tinham conhecimento antes da conclusão do inquérito do extracto de conta (e das comunicações feitas, a esse propósito, pelo cliente) que esteve na origem das diligências instrutórias realizadas pelo DAI — cfr. pontos 34, 35 e 36 dados como provados na 1ª instância e factos aditados sob os n.os 23-A, 35-A, 35-B, 35-C, 35-D, 35--E e 35-F, no Acórdão recorrido;

14ª	Acresce que, concluído o inquérito, o Conselho de Administração ficou imediatamente habilitado a conhecer da infracção; se tal conhecimento tivesse ocorrido num momento posterior, cabia à Ré fazer a alegação e prova de tal facto, ónus que manifestamente não cumpriu;

15ª	Se assim não for, nada impedirá o empregador de, sob o expediente de distinção artificial entre conclusão do inquérito e o seu conhecimento pelo órgão com competência disciplinar, prolongar indevida e indefinidamente o prazo de procedimento disciplinar;

16ª Em derradeira alternativa, atenta a impossibilidade ou, no mínimo, extrema dificuldade de o A. fazer prova da data de apresentação do relatório de inquérito ao Conselho de Administração, o ónus probandi passa a recair sobre a Ré (art. 343.º, n.º 1, 344.º e 345.º do CC) — cfr. autores e decisões citadas em 12-supra;

17ª	Tendo caducado, por todos e cada um dos motivos invocados, o direito de acção disciplinar, o despedimento do A. deve ser considerado ilícito, nos termos dos art.s 430.º, n.º 1, e 429.º, al. c), do Código do Trabalho;

18ª	A determinação em concreto do preenchimento do conceito indeterminado “justa causa” resolve-se sempre e em primeira linha, numa ponderação crítica da ilicitude e culpa da conduta do trabalhador: se a acção ou omissão em causa não puder ser qualificada como uma falta grave e culposa não se pode falar de justa causa, independentemente das consequências daí resultantes;

19ª	Consequentemente, não é possível avançar para um juízo de prognose sobre a viabilidade da manutenção do vínculo laboral sem antes valorar a conduta do trabalhador nas dimensões relativas à gravidade, ilicitude e culpa da sua conduta;

20ª	O Acórdão recorrido incorre nesse vício metodológico: impressionado com as quantias agitadas nos autos, parte do fim para o princípio, centrando a sua análise no tópico “confiança” e perdendo de vista que a lei refere a justa causa apenas em sentido subjectivo, ligando-o necessariamente a um incumprimento grave e culposo dos deveres laborais pelo trabalhador — art. 396.º, n.º 1, [do] CT;

21ª	Temos assim que a lei exige, em primeiro lugar, que o comportamento do trabalhador seja ilícito; depois, que essa conduta seja grave, e, finalmente, que se traduza numa violação culposa dos seus deveres;

22ª	Para além do concurso destes requisitos subjectivos, é ainda necessário que do comportamento do trabalhador decorra a impossibilidade prática e imediata da manutenção do vínculo laboral;

23ª	Sendo certo que, de acordo com as regras gerais (art. 342.º CC), cabe ao empregador o ónus da prova dos apontados elementos integrativos do conceito de justa causa;

24ª	In casu, a Ré não fez prova da prática pelo A. de um acto ilícito, susceptível de integrar, como tal, a violação de um dever laboral; apenas se provou que o A. enviou ao cliente do Banco um extracto integrado cujo teor não correspondia à realidade — cfr. pontos 19 e 20 dos factos dados como provados na 1.ª instância;

25ª	Designadamente, a Ré, conquanto tenha imputado ao A. a autoria da elaboração do extracto, não fez prova desse facto — cfr. ponto 24 dos factos dados como provados e resposta negativa ao quesito 25.°, confirmada no Acórdão recorrido (fls. 31 e 32);

26ª	Em si e por si, o simples envio de um extracto inexacto não é possível de ser juridicamente qualificado como um comportamento ilícito do A; este não pode ser responsabilizado disciplinarmente pela inexactidão de um documento que não elaborou;

27ª	A responsabilidade disciplinar é uma responsabilidade individual e não por facto de terceiro, sendo que a Ré não alegou nem provou que o A. tivesse razões para não confiar na fidedignidade do extracto elaborado pelos serviços do DD;

28ª	O poder disciplinar tem por objecto condutas do trabalhador em violação da lei laboral, pelo que se acham excluídos comportamentos que não sejam do próprio trabalhador, sob pena de se criar uma responsabilidade objectiva por actos e omissões de subordinados e colaboradores a que não estaria imune ninguém que ocupasse um lugar de direcção;

29ª	Sem prejuízo de o envio de um extracto inexacto ao cliente não revestir ilicitude por não traduzir a prática de um acto que consubstancie a violação desses deveres laborais, o certo é que tal facto não pode ser atendido por não ter sido imputado ao A. na nota de culpa;

30ª	Pelas mesmas razões, o aditamento à matéria de facto, sob o n.º 19-A, feito no Acórdão recorrido, não pode ser tido em conta na acção;

31ª	É que a nota de culpa delimita o âmbito da acusação quer na fase inter empresarial quer mais tarde em sede judicial, não podendo o Tribunal estender a sua apreciação para além do que dela consta (art. 435.º, n.º 3, CT) — cfr. doutrina e jurisprudência 18-supra;

32ª	Para além de não ser ilícita, a conduta do A. não reveste a gravidade exigida por lei;

33ª	Desde logo, não foi dado como provado o nexo de causalidade entre a conduta do A. e a indemnização paga pela Ré ao cliente EE, daí resultando, necessária e logicamente, a improcedência do pedido reconvencional — cfr. ponto 75 dos factos dados como provados na 1ª instância e improcedência da pretensão da Ré, em sede de impugnação da matéria de facto, de alteração da resposta ao quesito 63.º;

34ª	Em face da inexistência de prova do nexo causal entre a conduta do A. e a lesão de interesses patrimoniais da Ré, sobra apenas a inexactidão de um extracto que o A. não elaborou e que teve como única consequência provada nos autos a devolução por iniciativa do Director do DD, de um cheque emitido pelo cliente (sem que, portanto, a questão extravasasse do âmbito das relações internas entre o cliente e o Banco);

35ª	Ora, não basta, para efeitos de justa causa, a simples materialidade da conduta do trabalhador, ainda que subsumível num dos “tipos legais” exemplificados no n.º 3 do art. 386.º do CT; é ainda necessário que tal comportamento se possa qualificar como grave, sendo que a noção legal de gravidade não pode ser dada através da valoração subjectiva do empregador, antes há-de encontrar-se objectivamente através do recurso àquilo que, em cada caso concreto, terá de haver-se como razoável no entendimento de um bom pai de família;

36ª	Com efeito, a sanção deve ser proporcional à gravidade da infracção disciplinar e, nessa valoração, deve atender-se a todas as circunstâncias ocorrentes;

37ª	Para além de não revestir gravidade bastante para sustentar o despedimento, a conduta do A. não é susceptível de um juízo de censura, a título de culpa;

38ª	O princípio da proporcionalidade da sanção à culpabilidade do infractor está firmado no art. 367.º do CT, sublinhando a doutrina e a jurisprudência a necessidade de um comportamento altamente censurável do trabalhador (dolo ou culpa grave) para que seja legítimo recorrer ao despedimento — cfr. autores e arestos citados em 22-supra;

39ª	Por outro lado, a culpa deve ser apreciada em cada caso, por um critério objectivo, de acordo com o entendimento de um bonnus pater familias e segundo critérios de razoabilidade, relevando no contexto da apreciação da infracção do trabalhador todas as circunstâncias atenuantes e as causas de exculpação que ocorram;

40ª	Assim sendo, é necessário ter em conta que: a) a gestão da carteira de títulos do cliente, constituída, na sua maior parte, por activos de risco (acções) que desde 2001 conheciam uma grande instabilidade na Bolsa, estava dispersa por várias sociedades financeiras da Ré; b) em consequência dessa gestão partilhada, era necessário fazer-se a agregação de várias contas e colher-se informação junto de várias entidades e interlocutores do Grupo BB, o que implicava o apuramento de saldos de depósitos à ordem, aplicações a prazo, fundos de investimento e carteira de acções; c) ao tempo, era habitual os extractos conterem erros que adulteravam significativamente o valor das carteiras, ora a favor dos clientes, ora a favor da Ré; d) esses erros frequentes resultavam de a elaboração dos extractos ser feita manualmente, e não por meios automáticos, conforme por diversas vezes e ao longo dos anos, foi solicitado à Ré; e) a inexactidão dos extractos suscitou diversas reclamações, tendo havido clientes que encerraram as suas contas por terem perdido a confiança na Ré; f) para além de falíveis, os procedimentos implementados pela Ré contrariavam a obrigação legal de envio aos clientes dos documentos de suporte de liquidação de operações de bolsa (vulgo “contratas”) — cfr. pontos 13, 14, 15, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32 dos pontos de facto dados como provados na 1.ª instância;

40ª	O descrito circunstancialismo, que, entre o mais, evidencia a falibilidade (e até ilegalidade) dos procedimentos implementados pela Ré e vícios de organização empresarial, afasta a possibilidade de censura, em sede de culpa, da conduta do A., o qual, do mesmo modo, não pode ser responsabilizado pela (in)exactidão da informação transmitida pelas sociedades do Grupo BB que partilhavam a gestão da carteira do cliente;

41ª	Finalmente, a matéria dada como provada nos autos não permite concluir no sentido da existência de um nexo causal entre a conduta do A. e a inexigibilidade da subsistência da relação laboral;

42ª	O despedimento, sendo a mais gravosa das sanções disciplinares, constitui uma solução de ultima ratio a que só é legítimo recorrer quando mais nenhuma medida convier à situação em apreço, tendo de considerar-se todo o condicionalismo em que decorre a relação de trabalho, nomeadamente o tempo de serviço prestado sem qualquer falta —cfr. jurisprudência citada em 25-supra;

43ª	Daí que, em princípio, não se justifica o despedimento quando se verifica uma conduta isolada do trabalhador, exigindo a lei, no caso específico da infracção ao dever de diligência e zelo, a repetição do comportamento infractor — cfr. Ac. STJ de 30.3.89, ADSTA, 330-876 e Ac. Rel. Lisboa de 5.3.79, CJ ano 4, t. 2, 633;

44ª	Ponderando o passado disciplinar imaculado do A., o seu currículo, qualidades pessoais e desempenho profissional, espelhados nos pontos 62, 63, 64, 65 e 73 dos factos dados como provados na 1.ª instância, é legítimo afirmar que um empregador normal, colocado na posição da Ré, não julgaria irremediavelmente comprometida a manutenção do contrato de trabalho;

45ª	Consequentemente, não se mostra preenchido nenhum dos requisitos sine qua non do conceito de justa causa, alcançando-se também por esta via a ilicitude do despedimento decretado arbitrariamente pela Ré;

46ª	O Acórdão recorrido violou, por erro de interpretação, as disposições legais acima citadas.»

Termina afirmando que a revista deve ser julgada procedente, revogando-se o acórdão recorrido e condenando-se a ré nos termos do pedido formulado.

A ré contra-alegou, sustentando a confirmação do julgado, tendo, para tanto, explicitado a síntese conclusiva que se passa a transcrever:

«1ª	O A. confunde o regime da prescrição da infracção com a caducidade da acção disciplinar e faz uma interpretação errada dos art.s 372.º e 411.º do Código do Trabalho de 2003;

2ª	A averiguação feita moto próprio pelos serviços de auditoria e inspecção (controlo interno) do Banco R. e a subsequente elaboração de relatório para conhecimento da Administração não prefigura um inquérito prévio ordenado pela Administração do Banco para esclarecimento de factos concretos participados, antes constituindo em si uma participação de irregularidades que poderiam configurar uma infracção disciplinar;

3ª	Esse relatório, que apontava para a existência de irregularidades do foro disciplinar, foi objecto de deliberação do Conselho de Administração, em 2.5.2005, que, ao dele tomar conhecimento, mandou organizar processo disciplinar e nomeou inquiridor;

4ª	O inquiridor nomeado entendeu necessária a prestação de esclarecimentos, que lhe foram prestados por elementos entregues por solicitação telefónica em 9 de Maio, por email de 24 de Maio e em auto de diligência de 7 de Junho e, consequentemente, sem demoras, organizou a nota de culpa em 15 de Junho, recebida pelo A. em 20 de Junho, do ano de 2005;

5ª	Assim, tudo se processou, sem qualquer negligência processual, dentro do prazo de 60 dias do art. 372.º do Código do Trabalho de 2003;

6ª	Recuperamos a conclusão 4ª das alegações do recurso de apelação, em que se sustenta que, «além da inadmissibilidade de o A. ter confiado a elaboração do extracto enviado ao cliente a outrem, não só por ser seu cliente importante (o Sr. EE, por ele trazido do B…), como pelas reuniões havidas, é inexplicável, e inacreditável, que outrem tivesse introduzido/criado as seguintes verbas que nele se fizeram constar:

–	de 500.000,00 € em obrigações SBI, que nunca existiram na conta do cliente;

–	de 134.400,00 € de acções Hagemeyer, que também nunca existiram;

–	2.000 acções Infineon, quando só tinha 1.000;

–	e até a cotação excessiva de 16.000,00 € das acções Infineon, no valor de 16.000,00 €,

–	Aditando o valor de 740.875,00 € ao valor real, que seria de 1.475.760,28 € e não 2.216.635,28 €;

7ª	O envio ao cliente EE do extracto integrado de 18.1.2005, com o averbamento confirmativo feito pelo seu punho, com valor líquido gritantemente errado, face aos precedentes havidos com as reuniões de Outubro de 2001 e 2002, à importância do cliente e valores mobiliários em causa, à confiança nele depositada (pelo cliente e Banco, de que era representante e responsável), exigiam-lhe um especial dever de controlo do extracto, com a noção perfeita, que não podia deixar de ter, de que o cliente iria tirar proveito do que lhe fosse atestado ou certificado;

8ª	Assim, mesmo que não fosse verdade que não tinha sido ele o [autor] da composição constante do extracto entregue, não podia ignorar que o extracto apresentava valores que não podia esperar e de que tinha de desconfiar, assim como não podia deixar de prever que o cliente viesse a aproveitar-se do valor líquido que o extracto lhe apresentava e de que o seu manuscrito no extracto não podia deixar de ser pensado como garantia do valor constante do extracto de 2.216.635,28 €/444.395.473$70 (fls. 5.37 do PD), 450.000.00$00 em fins de Março de 2005;

9ª	Violou, assim, o A., de forma grave, grosseira e inadmissível, com a consequência da perda absoluta de confiança na sua colaboração, os deveres de obediência às normas funcionais e bancárias, aos costumes e usos da profissão e categoria de director, que plenamente justificam o seu despedimento nos termos do art. 396.º, n.º 1, e alíneas a), d) e e) do n.º 3 do Código do Trabalho de 2003.»

Neste Supremo Tribunal, a Ex.ma Procuradora-Geral-Adjunta emitiu parecer no sentido de que a revista devia ser negada, já que não se verificava a invocada caducidade do procedimento disciplinar e ocorria justa causa para o despedimento do autor, nos termos dos artigos 396.º, n.º 1, e 121.º, n.º 1, alínea c), do Código do Trabalho de 2003, parecer que, notificado às partes, não motivou qualquer resposta.

3. No caso vertente, as questões suscitadas são as que se passam a enunciar:

–	Se ocorreu erro na apreciação das provas e na fixação da matéria de facto (conclusão 16.ª da alegação do recurso de revista);

–	Se foi excedido o prazo legal para exercer a acção disciplinar (conclusões 1.ª a 15.ª, 17.ª e 46.ª, na parte atinente, da alegação do recurso de revista);

–	Se ocorre justa causa para o despedimento do autor (conclusões 18.ª a 45.ª e 46.ª, na parte atinente, da alegação do recurso de revista).

Estando em causa um procedimento disciplinar iniciado em 2 de Maio de 2005 e um despedimento efectivado em 4 de Agosto de 2005, portanto, em plena vigência do Código do Trabalho de 2003, que entrou em vigor no dia 1 de Dezembro de 2003 (n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto), considerando o disposto nos artigos 8.º, n.º 1, da Lei n.º 99/2003, e 7.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, aplica-se o regime jurídico acolhido naquele Código.

Corridos os «vistos», cumpre decidir.

II

1. As instâncias deram como provados os factos seguintes:

1) O A. foi admitido ao serviço da R., mediante contrato escrito, para, sob as suas ordens, direcção e mediante retribuição, lhe prestar trabalho subordinado com a categoria profissional de subdirector, Grupo 1, nível 15 de retribuição, com o horário de trabalho semanal das 08h.30m às 16h.30m, de segunda a sexta-feira, com um intervalo de descanso diário de uma hora;

2) A partir de 05.NOV.99, o A. passou a beneficiar de isenção do horário de trabalho, na modalidade de acréscimo de 2 horas do período normal de trabalho;

3) Nos termos da cláusula oitava do contrato referido no ponto 1, obrigou-se a que a antiguidade e o tempo de serviço do A. se contasse, para todos os efeitos — designadamente de diuturnidades e Segurança Social — a partir de 14.SET.87;

4) Ao serviço da Ré, o A. desempenhou as funções de Director de DD do Porto;

5) Em Outubro de 2000, o Sr. EE transferiu para a ré os activos mobiliários que detinha junto do DD do B…. (M….), tendo transferido € 1.511.638,30 em 16.NOV.00, mais € 17.631,73 em 24.OUT.00, num total de € 1.528.270,03;

6) No exercício das suas funções, o Autor geria valores mobiliários do cliente Sr. EE;

7) Em Outubro de 2001, realizou-se uma reunião, solicitada pelo cliente referido no ponto anterior, porque o valor da carteira de valores mobiliários que o mesmo possuía se havia degradado, na qual, além do cliente, participaram o seu advogado, o Director do DD — Dr. FF —, o Director do Departamento jurídico e o A., nessa reunião se tendo queixado o referido cliente de estar a perder € 450.000,00 — redacção alterada pelo Tribunal da Relação;

8) Nessa reunião, ficou assente que iria dar-se continuidade a investimentos no sentido de recuperar o capital, uma parte sem risco e outra em activos de risco;

9) Em Outubro de 2002, por força de carta de 05.SET.02, dirigida à Direcção do DD e ao cuidado do Sr. FF — na qual o cliente se queixava de gestão dos activos prejudicial em contrário do estabelecido na reunião de Outubro de 2001 — teve lugar nova reunião com os mesmos intervenientes;

10) Nesta segunda reunião, que se efectuou com o cliente, e que teve lugar em Outubro de 2002, com os mesmos intervenientes da reunião anterior, voltou a abordar-se com este a questão das menos-valias dos activos;

11) Nessa mesma reunião, ficou assente que continuariam a efectuar-se investimentos, de forma a recuperar o capital, nos mesmos termos acordados na reunião referida no ponto 8);

12) Em ambas as referidas reuniões, o cliente EE reiterou a sua confiança no A. e na Ré;

13) A carteira de títulos do referido cliente foi constituída, maioritariamente, por activos de risco (investimentos em acções), para que fosse possível recuperar-se com maior celeridade o valor do capital investido, sendo tais factos do conhecimento do cliente e da administração da ré;

14) Algumas outras aplicações de pequeno ou grande risco que se efectuaram entre Outubro de 2000 e Janeiro de 2005 foram efectuadas por outras sociedades do Grupo BB, S. A., por instruções da Ré, nomeadamente a … – Soc. Gestora de Patrimónios, S. A. — onde o cliente tinha uma carteira de valores mobiliários — assim como pela Título – Soc. … de Corretagem, S. A., que geria a carteira de acções que o cliente possuía no BB, S. A.;

15) Porque a carteira de valores mobiliários era gerida por várias entidades, tornava-se difícil apurar em pouco tempo o valor da mesma, sendo, para o efeito, necessário fazer a agregação de várias contas e recolher outras informações junto de outros interlocutores/direcções, dado que havia uma gestão partilhada por diferentes interlocutores;

16) Ao longo de 2002 e até finais de 2004, pontualmente, o responsável da Direcção do DD da ré, Dr. FF, foi inquirindo o A. sobre a evolução dos activos daquele cliente, sempre o A. o informando — sem nunca quantificar valores — que a carteira tinha alguns períodos com ganhos e outros em que esses ganhos sofriam algumas diminuições, mas que, globalmente, as coisas estavam a evoluir favoravelmente, ou seja, que se estava a recuperar o capital em relação ao valor que fora apurado na reunião de Outubro de 2001;

17) O cliente EE recebeu extractos da ré, onde constava a situação da sua conta de depósitos à ordem;

18) Desde 2001, os mercados accionistas tiveram um comportamento de grande instabilidade e volatilidade, com os índices bolsistas a sofrerem frequentes quebras;

19) Em 18.JAN.05, o A. enviou ao cliente Sr. EE um Extracto Integrado, pelo qual demonstrava que esse cliente teria disponível no final de Março de 2005 — na ré e como activo — o valor de 444.395.473$00 [€ 2.216.635,28], sendo certo que o que foi escrito em rodapé no extracto enviado ao cliente EE — com a posição da sua conta em 18.JAN.05 — ocorreu em momento posterior ao envio do mesmo;

19-A) Em rodapé no extracto, referido no ponto n.º 19, o A., pelo seu próprio punho, escreveu que o cliente EE teria disponível até final de Março, o montante de 450.000 contos — facto aditado pelo Tribunal da Relação;

20) Tal extracto não correspondia à realidade, porquanto pela liquidação de € 872.895,65 (175.000 contos) da conta corrente caucionada, o cliente só tinha disponíveis 100.000 contos, e, por isso, um activo de 250.000 contos (números redondos), em vez dos anunciados e prometidos (pelo referido extracto integrado) 450.000 contos (números redondos);

21) A discrepância entre os valores referidos nesse extracto e o valor real dos activos do cliente deveram-se, nomeadamente, à circunstância de nele se terem feito constar operações em bolsa como já efectua