Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:

1. "AA" propôs no Tribunal do Trabalho de Lisboa a presente acção emergente de contrato de trabalho contra Empresa-A, pedindo que a ré fosse condenada a pagar-lhe a quantia global de 264.690,67 euros, acrescida de juros de mora desde a citação, sendo 37.376,16 euros a título de indemnização de antiguidade por rescisão do contrato com justa causa, 50.000,00 euros a título de danos não patrimoniais, 959,88 euros a título de despesas efectuadas ao serviço da ré, 175.248,00 euros a título de trabalho suplementar e 1.106,63 euros indevidamente retirados da sua conta bancária.

A ré contestou, pugnando pela total improcedência do pedido.

Realizado o julgamento e dadas as respostas aos quesitos, foi posteriormente proferida sentença, condenando a ré a pagar ao autor apenas a importância de 1.106,63 euros, por ela indevidamente debitada na conta do autor, acrescida de juros de mora, desde 24.11.2004.

O autor recorreu da sentença e no requerimento de interposição do recurso arguiu a nulidade da mesma, por alegada omissão de pronúncia, mas o Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu a nulidade e negou provimento do recurso, o que levou o autor a interpor o presente recurso de revista, cujas alegações concluiu da seguinte forma:

1.ª - A sentença da 1.ª instância padecia mesmo, nos termos do ano 668.º, n.º 1, al. d) do CPC, da nulidade de omissão de pronúncia, em virtude de não ter conhecido e decidido, como devia, do pedido de condenação da Ré no pagamento das despesas que estão documentadas de fls.. 47 a 75.

2.ª - Independentemente da existência ou não dessa nulidade, uma vez que a Ré invocou não ter procedido ao pagamento de tais despesas (apenas) por as mesmas não lhe terem sido apresentadas pelo A., pelo menos desde a citação da Ré para a presente acção, que a existência da obrigação e o respectivo vencimento estavam provados, competindo à Ré a prova do acto extintivo que seria o respectivo pagamento e, não a tendo feito, deveria ter sido condenada.

3.ª - Toda a prova testemunhal produzida nos autos, examinada à luz das regras de experiência comum, teria de ter conduzido à conclusão de que o A., e com grande frequência, trabalhou mais de 50 horas semanais, trabalhou em dias de descanso e feriados e sem um mínimo de 12 horas entre cada jornada de trabalho.

4.ª - Assim o confirmaram plenamente os depoimentos das testemunhas BB e CC, como também os do Sr. DD e EE, e ainda do Sr. FF e Dr. GG, como também os das testemunhas HH e II - que aliás o Sr. Juiz da 1.ª instância, e sem justificar minimamente porquê, não considerou de todo na sua decisão sobre a matéria de facto.

5.ª - Foi produzida prova mais do que bastante de que o A., com enorme frequência, efectuava jornadas de trabalho ao serviço, por conta e no interesse da R., de duração muito superior às 10 horas diárias e às 50 horas semanais, isto em dias úteis de trabalho, e também em dias de descanso e, mesmo em dias feriados,

6.ª - Como aliás as regras de experiência comum de vida e face ao que, apesar de tudo, consta das respostas aos quesitos e das declarações confessórias do representante da Ré, claramente demonstram por ser impossível desenvolver com 50 horas/semana toda a frenética actividade que o A. levava a cabo.

7.ª - É em absoluto inaceitável - desde logo porque contrário aos princípios do predomínio da substância sobre a forma e da desvalorização da busca da verdade material em detrimento da realização da verdade formal - a tese de que não se poderia conhecer dessa parte do recurso por alegadamente não constarem expressamente indicadas nas conclusões de recurso os concretos pontos da matéria de facto que o recorrente pretende ver alterados, quando é óbvio que era aos pontos 23.º a 43.º da matéria de facto que o A. se reportava, e sobretudo sem ter dado a oportunidade de corrigir/relevar tal alegada incompleição.

8.ª - Mesmo que não tivessem sido pelo A. apresentadas à R. - e foram-no! - as despesas documentadas de fls. 47 a 75, o seu pagamento sempre seria devido, pelo que a Ré deveria ter sido nela condenada.

9.ª - Por outro lado, se é certo que (erradamente) a resposta ao quesito n° 38.º é negativa, a verdade é que, provada a existência da obrigação e invocando o devedor que pagou, é sobre ele por incumbe a prova, que não o fez, de tal pagamento, não podendo a redacção dos quesitos conduzir a distorções das regras do ónus da prova.

10.ª - Óbvia se torna assim a existência de um dos factos integradores da justa causa invocada pelo A.. Por outro lado,

11.ª - A atribuição, e manutenção dessa atribuição, do automóvel e telemóvel atribuídos pela Ré para uso total (ou seja, também pessoal) do A., isto é, para a esfera das suas relações pessoais, não pressupõem de todo a efectiva prestação de trabalho.

12.ª - Tal como sucede com outras regalias remuneratórias como um seguro de saúde, um cartão de crédito com um determinado plafond ou uma "stock option".

13.ª - Sendo certo que, por força do art.º 1.º, n.º 1, do aqui aplicável Dec.-Lei 398/83, de 2/11, em situação de suspensão do contrato de trabalho apenas se paralisam os direitos e deveres que pressuponham efectiva prestação de trabalho.

14.ª - Acresce que a Ré retirou o uso do automóvel ao A., não invocando que esse direito (de uso total) existia e cessava por o contrato estar suspenso por impedimento prolongado, mas sim por alegadamente tal direito (para uso total e logo também para uso pessoal) não existir, não integrar a retribuição do A. e poder ser retirado a todo o momento.

15.ª - Admitir e caucionar agora tal postura da Ré, consubstanciaria premiar um verdadeiro "venire contra factum proprium" e uma conduta de completa má fé por parte da mesma Ré, e que de todo em todo os Tribunais [não] podem caucionar.

16.ª - Resulta assim evidente que a actuação da Ré, consubstanciada quer na recusa de pagamento das despesas oportunamente apresentadas pelo A., quer na exigência da imediata entrega da viatura e telemóvel, representa uma conduta de evidente má fé e de incontornável e inaceitável assédio, uma actuação ilícita e uma quebra contratual, gravemente violadoras dos legítimos direitos e garantias do A. e logo mais do que fundamentadoras da rescisão com justa causa por aquele operada.

17.ª - O Acórdão ora recorrido padece, pois, de óbvio erro na apreciação e decisão da matéria de facto e viola multiplamente a lei, designadamente os aqui aplicáveis anos 690°, n° 4, do CPC, 2° e 7° do Dec. Lei 421/83, de 2/12, 1°, n° 1, do Dec. Lei 398/83, de 2/11, e art.º 35°, n° 1, al. b), do RJCCIT aprovado pelo Dec. Lei 64-A/89, de 27/2.

O autor pede que o acórdão da Relação seja revogado e que a ré seja condenada a pagar-lhe o montante que, a título de trabalho suplementar, se vier a liquidar em execução de sentença, bem como o montante das despesas não pagas e o montante correspondente à indemnização de antiguidade por rescisão do contrato com justa causa, nos termos oportunamente peticionados, pois só assim, diz ele, se fará inteira JUSTIÇA.

A ré contra-alegou defendendo o acerto da decisão recorrida e, neste Supremo Tribunal, o Ex.mo Procurador-Geral Adjunto pronunciou-se no mesmo sentido, em “parecer” a que o autor respondeu.

Colhidos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir.

2. Os factos

Na 1.ª instância foram dados como provados os seguintes factos que o Tribunal da Relação manteve inalterados:

1 - Em Julho de 1992, o A. foi admitido ao serviço da empresa Empresa-B , para prestar a sua actividade sob as suas ordens, direcção e fiscalização.

2 - Mais tarde, essa empresa mudou a sua denominação para BFB ...

3 - Em virtude da fusão do Banco Fonsecas & Burnay com o Banco Borges & Irmão, surgiu o Banco Português de Investimento (BPI), na sequência do que a BFB a designar-se BPI ....

4 - O A. tinha como local de trabalho as instalações da R. sitas no Porto e tinha a recuperação de crédito na zona Norte.

5 - Durante dois anos, o A. foi a única pessoa encarregada da recuperação de crédito na zona Norte.

6 - Em Julho de 1995, foi contratado um outro funcionário, o Sr. DD, que foi ajudar o A. na sua actividade.

7 - Em 1997, foi colocado mais um trabalhador para a recuperação do crédito na zona Norte, o Sr. EE.

8 - Pelo menos desde o início de 2003, cada funcionário da zona Norte tinha a seguinte carteira de recuperação de crédito para gerir, em função da área geográfica:

- o Sr. DD tinha 120 mil entre Porto/Braga;

- o Sr. EE tinha 90 000 entre Estarreja/Porto;

- o A. tinha os restantes 85 mil entre Coimbra/Aveiro/Guarda/Vila Real e Ponte de Lima.

9 - O A. coordenava a actividade dos dois outros funcionários supra referidos e tinha como superior hierárquico o responsável pelo sector, o Dr. GG.

10 - O A. era considerado pela R. um trabalhador competente e eficaz, que cumpria as suas responsabilidades e obtinha bons resultados, tendo sido alvo de boas avaliações ao seu desempenho.

11 - O A. trabalhava em regime de isenção de horário de trabalho.

12 - A R. atribuiu ao A. um telemóvel e ainda uma viatura automóvel, que o A. utilizava tanto em serviço como para fins pessoais, incluindo aos fins-de-semana e férias.

13 - Em 14.07.2003, o A. entrou na situação de baixa por doença.

14 - Em 11.11.2003, a R. enviou ao A. a carta registada com aviso de recepção constante a fls. 27 dos autos (doc. n° 2 junto com a p.i.), com o seguinte teor:

“Tendo em consideração que presentemente não tem necessidade de utilizar nem o veículo automóvel, nem o telemóvel que lhe foram distribuídos pela BPI Rente para o exercício da sua actividade profissional, deverá fazer a sua entrega, no dia 20 do mês de Novembro, na Rua do Campo Alegre, n° .., no Porto, devendo para o efeito contactar com a Sra. D. JJ.

Caso, por motivo de doença, esteja impedido de entregar o veículo e o telemóvel na morada acima indicada, agradecemos que nos indique, com a maior brevidade possível, o dia e a hora em que os mesmos poderão ser recolhidos na sua residência".

15 - Em 21.11.2003, o A. enviou à R. a carta registada com aviso de recepção, cuja cópia consta a fls. 24 e 25 dos autos (doc. n.º 1 junto com a p.i.) e que a R. recebeu em 25.11.2003, na qual comunica que rescinde o contrato de trabalho com justa causa, pelas razões aí constantes.

16 - O A. manteve-se na situação de baixa até à rescisão do contrato supra referida.

17 - Ultimamente, o A. auferia o vencimento base mensal no valor de € 2.206,37, a que acrescia a quantia mensal de € 908,31 a título de Isenção de Horário de Trabalho, € 155,00 mensais de subsídio de retribuição, e ainda prémios (pagos sob a designação de "remuneração variável"), que, v. g., em Maio de 2003, atingiram o montante de 6.750,00 euros).

18 - O A. beneficiava igualmente de um seguro de saúde e era-lhe reconhecido o direito à titularidade de acções (umas imediatamente disponíveis e outras em "Stock option").

19 - A R. não pagou ao A. qualquer quantia a título de trabalho suplementar.

20 - A R. respondeu à carta do A. referida em 14, através da carta cuja fotocópia consta a fls. 137 e 138 (doc. n° 1 junto com a contestação), datada de 15 de Dezembro de 2003, na qual comunicou ao Autor que não reconhecia os motivos invocados como consubstanciando justa causa de rescisão do contrato de trabalho e que, por isso, era o Autor que lhe ficava a dever a importância correspondente à retribuição referente ao prazo de aviso prévio a que ele se encontrava vinculado.

21- Em 17.12.2003, a R. retirou da conta titulada pelo A. no BPI, a título de “fecho de contas", a quantia de € 1 106,63, assim calculada:

- € 2.595,57 a título de proporcional de subsídio de férias + € 2 949,51 a título de proporcional de retribuição de férias

- € 259,56 a título de parte proporcional de subsídio de Natal já pago

- € 4 412,74 a título de indemnização de pré-aviso não efectuado

- € 1 398,00 de dedução para IRS - € 581,41 de T.S.U.

22 - Pelo menos desde Setembro de 1993, a R. atribuiu ao A. “categoria” não inferior a “Chefe de Secção”.

23 - Nas instalações referidas em 4, o atendimento dos clientes que pretendiam tratar de assuntos relacionados com a recuperação de créditos do R. era efectuado pelo A. e pelos demais funcionários da recuperação de crédito do R. que ali trabalhavam, embora fossem primeiramente recebidos por um funcionário administrativo ou recepcionista.

24 - O A. e demais colegas referidos em 23 prestavam depoimentos em Tribunal, seja na qualidade de testemunhas, seja na qualidade de representantes do R., e prestavam informações por escrito ao M.P., em representação do R. e no âmbito de processos judiciais emergentes do contencioso de crédito não recuperado.

25 - Com a fusão referida em 3, que ocorreu em 1998, o A. e demais colegas em funções na delegação do Porto do Serviço de Recuperação de Crédito da R. passaram a trabalhar na recuperação de créditos das “carteiras” de empresas participadas pelos Bancos que vieram a integrar o Banco BPI, a saber, a “Eurolocação” e a “Eurosfac” (que passou a usar BPI SFAC), o que fez aproximadamente duplicar o número de processos em que intervinham.

26 - No final de 2002, o A. e demais colegas referidos em 23 passaram também a trabalhar na recuperação de créditos de parte da “carteira” da BPI Leasing, a saber a relativa aos “contratos de leasing” respeitantes a automóveis ligeiros, sendo certo que a BPI Leasing havia anteriormente integrado a “carteira” da Leasinvest.

27 - Os processos de recuperação de crédito emergentes das “carteiras” referidas em 25 e 26 chegavam à delegação do Porto do serviço de recuperação de créditos da R. com uma média de mensalidades em falta não inferior a três.

28 - O A. e os seus colegas tiveram que aprender a trabalhar com a carteira “BPI Leasing”, com um novo sistema informático, isto é, um programa novo, o que significava que tinham vários programas para vários produtos do banco.

29 - Os processos de recuperação dos créditos mencionados em 26 exigiam mais apoio administrativo e jurídico, bem como a articulação com o contencioso da R., porquanto a recuperação dos veículos passava pela instauração de procedimentos cautelares e acções judiciais.

30 - Por mais de uma vez, o A. transmitiu ao responsável do crédito da área de risco, Dr. GG, as dificuldades resultantes da situação descrita em 25 a 29, tendo-o alertado para o facto de que, em seu entender, a delegação do Porto do serviço de recuperação de créditos da R. carecia de mais pessoal, equipamentos e instalações adequadas para poder dar uma resposta eficaz ao acréscimo de trabalho que vinham sentindo.

31 - No início de 2003, o Sr. Dr. KK, que é licenciado em Direito, foi trabalhar com o A. e demais colegas referidos em 23.

32 - O Sr. Dr. KK provinha da BPI Leasing, onde havia trabalhado durante cerca de seis meses e na ocasião referida em a) tinha 3 ou 4 meses de experiência efectiva na recuperação de créditos emergentes de “contratos de leasing”;

33 - Pela sua formação académica e profissional, o Sr. Dr. KK passou a preparar os processos referentes aos créditos mencionados em 32 que tinham de ser remetidos para contencioso ou implicavam contactos com este departamento e a dar apoio nos contactos com os Tribunais.

34 - No primeiro semestre de 2003:

a) Verificou-se alguma desorganização e descoordenação nos serviços da R., relacionada com a necessidade de transferir processos de umas instalações para outras e devido a problemas de implementação do sistema informático mencionado em 28;

b) Por tal facto, por vezes, o A. e demais colegas em funções na delegação do Porto do serviço de recuperação de créditos da R. sentiam dificuldade na localização de processos;

c) O A. e demais colegas em funções na delegação do Porto do serviço de recuperação de créditos da R. chegaram a receber processos com mensalidades em atraso, sendo estes atrasos causados por deficiência do sistema informático que não activava a transferência bancária para débito daquelas mensalidades.

35 - No final de 2002, o A. falou com a gerente da R., Dr.ª LL, tendo abordado assuntos relacionados com a actividade da R..

36 - Até final de 2002, antes da integração da área de negócios da BPI Leasing no Banco BPI e da consequente passagem para a R. de parte da “carteira” de incumprimento da BPI Leasing, esta última tinha 10 ou 11 pessoas a trabalhar nos seus serviços de recuperação de crédito e contencioso, englobando “recuperadores”, advogados, e um funcionário que fazia a ligação entre uns e outros.

37 - Das pessoas referidas em 36, a única que em 2003 foi trabalhar com o A. e demais colegas referidos em 23 foi o Dr. KK.

38 - Em Junho de 2003, o A. teve um “acidente de viação”, causado pelo despiste do veículo que conduzia.

39 - O A. chefiava a equipa de trabalhadores da R. referida em 23.

40 - No âmbito das suas funções, competia ao A. resolver as situações mais graves e de maior risco relativas a toda a área geográfica da delegação do Porto do serviço de recuperação de crédito da R., bem como, nomeadamente, dar destino às viaturas recuperadas, gerir os seguros das mesmas e calcular valores de antecipação com vista à amortização total das responsabilidades de clientes.

41 - O A. respondia perante o Dr. GG relativamente à equipa referida em 39 e a ele reportava;

42 - O Dr. GG delegava no A. algumas decisões, relativamente a assuntos da sua competência.

43 - O Dr. GG respondia perante a gerência do R. relativamente aos resultados do sector da recuperação de crédito.

44 - Enquanto esteve ao serviço da R., o A. trabalhou muitas vezes mais de oito horas diárias e era frequente ter de efectuar diligências para recuperação de veículos da R. depois das 20h00m.

45 - Durante vários anos, a delegação do Porto do serviço de recuperação de crédito da R. foi considerada como muito eficiente.

46 - A partir de finais de 2000 ou inícios de 2001, os gerentes dos balcões do Banco BPI passaram a ter poderes de aprovação de “crédito automóvel”, dentro de determinados limites e, a partir de Janeiro de 2003, o “negócio” do “crédito automóvel” centrou-se no Banco BPI, passando os balcões a aprovar e outorgar também “contratos” de “Aluguer de Longa Duração” e de “Leasing”.

47 - Havia muita pressão dos directores comerciais sobre analistas de crédito, para se fazerem negócios.

48 - Com o recebimento das “carteiras” referidas em 25 e 26, o chamado “crédito mal parado” aumentou.

49 - Na sequência dos factos descritos em 25 e 26, a actividade da R. passou a englobar actividades decorrentes de operações de “Aluguer de Longa Duração”, “crédito com reserva de propriedade” (actuando por conta do Banco BPI), “leasing automóvel” (actuando por conta da BPI Leasing e do Banco BPI).

50 - Na sequência do descrito em 49, a delegação do Porto do serviço de recuperação de crédito da R. passou a intervir na recuperação de créditos de todas as operações ali descritas.

51 - Os gerentes dos balcões do Banco BPI e os directores comerciais do Banco BPI, da BPI Leasing e da R. tinham grande preocupação em atingir os “objectivos de vendas” que lhes eram estipulados.

52 - Chegaram a ser celebrados contratos com clientes que haviam recebido informações comerciais desfavoráveis e relativamente a clientes sobre os quais pendia inibição do uso de cheques aplicada pelo Banco de Portugal;

53 - Pelo menos parte das situações de incumprimento referidas em 27 foi causada pelo descrito em 52.

54 - A situação descrita em 52 foi causada pela preocupação que os gerentes e directores comerciais referidos na resposta anterior que aprovaram os “contratos” ali mencionados tinham de atingir os objectivos referidos em 51, bem como à cedência dos analistas de crédito à pressão mencionada em 47.

55- O A., por diversas vezes, manifestou à Dr.ª LL e ao Director Comercial, Dr. MM, a sua discordância pelo que considerava ser uma política de excessiva permissividade na concessão de crédito e para as condições de trabalho da delegação do Porto do serviço de recuperação de crédito do R., que entendia serem deficitárias.

56 - A R. atribuiu ao A. o telemóvel referido em 12, para este o utilizar quer em serviço, quer para fins pessoais.

57 - A R. custeava a assinatura e chamadas do telefone referido em 12 até determinado limite e, caso esse limite fosse ultrapassado, o A. custearia as despesas inerentes, na parte em que as mesmas excediam o referido limite.

58 - Devido às condições em que exercia as suas funções, à constante preocupação em dar resposta às inúmeras solicitações decorrentes das mesmas e ao excesso de trabalho, o A. vivia num estado de grande tensão e ansiedade.

59 - Na sequência do referido em 14, o A. fez entregar nos serviços da R. o veículo e o telemóvel ali referidos.

60 - A Empresa-B – no Porto – estava instalada num edifício na Rua Ricardo Severo.

61 - Tratava-se de uma delegação instalada numa sala cedida pela então BFB Leasing, com cerca de 10 m2 e onde chegaram a trabalhar seis pessoas.

62 - No exercício das suas funções, o A. passava sensivelmente metade do seu tempo de trabalho fora das instalações da R..

63 - Mais tarde, a BFB Leasing deixou o edifício identificado em 60, passando a R., que à data usava BFB Rent, a utilizar a totalidade do mesmo.

64 - Na ocasião referida em 63, a delegação da R. no Porto contava com cerca de 20 trabalhadores, dos quais a maior parte exerciam funções na área comercial.

65 - Em 1997, as instalações da então BFB Rent foram transferidas para um edifício na Rua do Campo Alegre, no Porto.

66 - A recuperação de crédito ficou instalada numa sala de cerca de 20 m2, com janelas e ar condicionado.

67 - As janelas mencionadas em 66 eram viradas a Sul e não abriam e o ar condicionado estava quase sempre avariado e, quando funcionava, não trabalhava de forma eficaz.

68 - Desde 2001, o A. manteve uma relação amorosa com uma senhora residente em Castelo Branco, razão pela qual se deslocava a esta localidade e, pelo menos, por vezes, ali pernoitava;

69 - A senhora referida em 68 explorava dois “ginásios” em Castelo Branco.

70 - O A. não compareceu ao serviço desde 13/01/2003 até 25/01/2003.

71 - Alguns dias depois de 13/01/2003, a senhora referida em 68 telefonou para o Dr. GG, informando-o de que o A. estava doente e não podia ir trabalhar;

72 - Em 20/01/2003, o A. enviou à R., pelo correio, pelo menos um atestado médico para justificar a sua ausência no período referido em 70.

73 - Quando o A. se apresentou ao serviço após o período de doença referido na resposta anterior, o Dr. GG exprimiu-lhe o seu desagrado pelo facto de o A. não ter comunicado aos serviços da R., de forma expedita, a situação de doença em que se encontrava.

74 - Em 14/07/2003, o A. deixou de comparecer ao serviço.

75 - O A. só deu a conhecer à R. a situação referida em 13 e 74 alguns dias depois de 14/07/2003, quando lhe remeteu o “Certificado Temporário para o Trabalho por Estado de Doença” cuja cópia se acha a fls. 291.

76 - Durante o tempo em que esteve ausente, tanto o Dr. GG, como a Gerente da Ré, tentaram, por várias vezes, entrar em contacto telefónico com o A., para saberem do seu estado de saúde e para resolução de alguns assuntos que ele tinha entre mãos e era preciso resolver.

77 - E ligavam para o telefone móvel que lhe estava confiado.

78 - Em todas as ocasiões referidas em 77 sucedeu que ou o telefone dava sinal de chamada e o A. não atendia, ou nem sequer se completava a ligação, por o telefone do A. estar desligado.

79 - O carro cuja utilização a R. facultava ao A. era um veículo recuperado a um dos clientes que deixara de pagar as respectivas prestações de ALD.

80 - O veículo referido em 79 só era entregue ao A. após ter cessado a vigência do acordo firmado com o cliente que o tivera em seu poder.

81 - Se o cliente a quem a viatura tenha sido retirada chegasse a um acordo com a R., o carro poderia ser-lhe devolvido, mas tal sempre pressuporia a atribuição ao A. de outra viatura.

82 - O A. tinha conhecimento do descrito em 79 e 80.

83 - O cliente da R., NN, titular do “contrato nº 2000-5157-0101”, que teve início em 22/03/2000, entregou ao A., em numerário, a quantia de € 4.950, a fim de liquidar responsabilidades emergentes de tal acordo.

84 - Da quantia referida na resposta anterior, o A. fez entregar na contabilidade da R., pelo menos, € 2.450.

85 - Em data não posterior a 09/08/2001, o Sr. OO dirigiu-se aos escritórios da R., no Porto, tendo falado com o A., a quem se apresentou como pai do cliente PP, que era titular do “contrato nº 1998-3837-01-01;

86 - Na ocasião referida em 85, Ricardo Ramos entregou ao A., em numerário, uma quantia não inferior a Esc. 970.000$00, para liquidação de responsabilidades emergentes do “contrato” referido em 85.

87 - O A. não entregou a OO qualquer recibo que documentasse o recebimento da quantia mencionada em 86-.

88 - Em 09/08/2001, o A. fez entregar na contabilidade da R. a quantia global de Esc. 970.000$00, através de dois depósitos, de Esc. 600.000$00, e Esc. 370.000$00, respectivamente.

89 - A R. teve conhecimento dos factos referidos em 83 a 88 em data não posterior à realização de uma auditoria efectuada à Direcção de Financiamento Automóvel, a qual se iniciou por despacho do Director da Direcção Central de Auditoria e Inspecção Comercial da R. datado de 17/05/2004 e terminou com informação daquela Direcção datada de 15/10/2004.

90 - A conta referida em 21 tinha a designação de “conta-ordenado”, sendo nela que a R. creditava as remunerações auferidas pelo A..

3. O direito

Como decorre das conclusões formuladas pelo recorrente, as questões por ele colocadas são as seguintes:

- saber se a sentença da 1.ª instância sofre de nulidade, por omissão de pronúncia;

- saber se a ré devia ter sido condenada a pagar a quantia de 959,88 euros peticionada pelo autor a título de despesas por ele efectuadas ao serviço da ré;

- saber se a prova testemunhal produzida nos autos, examinada à luz das regras de experiência comum, permite concluir que o autor trabalhou, com grande frequência, mais de 50 horas semanais, trabalhou em dias de descanso e feriados e sem um mínimo de 12 horas entre cada jornada de trabalho;

- saber se a Relação devia ter conhecido da impugnação da decisão proferida sobre a matéria de facto;

- saber se o autor teve justa causa para rescindir o contrato de trabalho.

Por uma questão de precedência lógica, começaremos por apreciar as questões relacionadas com a matéria de facto.

3.1 Da matéria de facto

Como resulta das conclusões formuladas pelo recorrente, são duas, aparentemente, as questões por ele suscitadas em sede da matéria de facto: uma relativa ao erro na apreciação da prova testemunhal e na fixação da matéria de facto e outra referente ao não conhecimento por parte da Relação do recurso de apelação na parte atinente à impugnação da matéria de facto.

Todavia, como inequivocamente decorre do teor da alegação do recorrente, o erro que ele invoca na valoração da prova testemunhal e na fixação dos factos materiais da causa diz respeito à decisão que foi proferida na 1.ª instância. Aliás, não tendo a Relação conhecido da impugnação da matéria de facto, é óbvio que o acórdão recorrido não era susceptível de padecer do aludido erro. E, reconhecendo – e bem (2) – o próprio recorrente que o Supremo Tribunal de Justiça não têm competência para apreciar a referida impugnação (vide p. 14, último parágrafo, das suas alegações), as alegações e conclusões por ele produzidas relativamente ao referido erro de julgamento são absolutamente descabidas e mais não são, nessa parte, do que uma mera reprodução das alegações e conclusões apresentadas no recurso de apelação.

Deste modo, a questão aparentemente suscitada nas conclusões 3.ª, 4.ª, 5.ª e 6.ª acaba por não ser uma verdadeira questão e, por isso, dela não se conhece.

A única questão verdadeiramente suscitada pelo recorrente, relativamente à matéria de facto, é a que se prende com o não conhecimento pela Relação da impugnação da decisão proferida na 1.ª instância sobre a matéria de facto por ele levantada no recurso de apelação.

Vejamos os termos em que essa questão foi colocada no recurso de apelação e as razões aduzidas pela Relação para dela não conhecer.

Na petição inicial, o autor alegou que, durante doze anos, tinha trabalhado duramente, levantando-se às seis da manhã, para apenas chegar a casa, no outro dia, às duas da manhã (art.º 31.º da p.i.) e alegou que, nos últimos cinco anos, tinha trabalhado uma média nunca inferior a 14 horas por dia e 70 por semana (art.º 86.º da p.i.).

Estes factos foram levados, respectivamente, aos quesitos 23.º e 43.º da base instrutória os quais, em conjunto, receberam a seguinte resposta: “Provado apenas que, enquanto esteve ao serviço da ré, o A. trabalhou muitas vezes mais de oito horas diárias e que era frequente efectuar diligências, para recuperação de veículos da R., depois das 20h00.”

Na apelação, o autor impugnou a decisão proferida sobre a matéria de facto, alegando que o tribunal a quo apenas tinha consignado que “enquanto esteve ao serviço do R., o A. trabalhou muitas vezes mais de oito horas diárias e que era frequente efectuar diligências para recuperação de veículos da R. depois das 20h00” e que o mesmo não tinha tomado em consideração os factos descritos e demonstrados pelas testemunhas BB, CC, FF, HH e II, cujos depoimentos tinham sido bastante claros acerca da prestação de trabalho por parte do autor muito para além das 10 horas diárias e também aos fins de semana. E, concretizando a sua alegação, o autor transcreveu excertos dos depoimentos prestados pelas ditas testemunhas, indicando não só a cassete em que cada um deles se encontrava gravado, mas também o número de “voltas” em que cada um começava e acabava. E, nas conclusões do recurso, o autor alegou, nomeadamente, que “[t]oda a prova testemunhal produzida nos autos, examinada à luz das regras de experiência comum, teria de ter conduzido à conclusão de que o A., e com grande frequência,