Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:

I – A autora AAintentou a presente acção especial de acidente de trabalho contra a ré BB, pedindo que esta fosse condenada a pagar-lhe uma pensão anual e vitalícia, no valor de € 8.357,46, a partir de 23 de Setembro de 2000, € 3.818,80, a título de subsídio por morte, e € 2.545,86, a título de despesas de funeral.

Alegou, em síntese:

No dia 22 de Setembro de 2000, quando estava sob as ordens, direcção e fiscalização da R. e mediante a retribuição de Esc. 1.700$00 por hora, CC, marido da A. e com quem vivia, foi vítima de um acidente de trabalho que consistiu em ter-se desmoronado a chaminé do telhado onde aquele se encontrava a trabalhar, que o veio a atingir e a fazer cair, do que lhe resultaram lesões traumáticas que lhe determinaram a morte no mesmo dia.

Pagou as despesas do funeral.

A ré contestou.

Excepcionou a incompetência territorial do Tribunal do Trabalho de Vila Franca de Xira e a ilegitimidade processual da ré, esta porque, segundo invocou, o sinistrado actuava no âmbito de um contrato de empreitada e não em cumprimento de um contrato de trabalho.

Impugnou factos da petição inicial e invocou que o desmoronamento da chaminé se deu por culpa do sinistrado e que a queda e morte do sinistrado foram causadas por doença natural que o afectou naquele momento.

Mais invocou que, à data da morte do sinistrado e antes de tal data, o mesmo vivia separado da autora, fazendo os mesmos vidas pessoais, económicas e domésticas independentes e sem que o sinistrado contribuísse para o sustento, habitação ou alimentação da A..

O ISSS (Instituto de Solidariedade e Segurança Social) também foi citado e veio a deduzir pedido de reembolso contra a R. no valor de € 5.690, 45, acrescido das pensões de sobrevivência pagas na pendência da acção e de juros de mora desde a data da citação e até integral pagamento, alegando, na essência, que, com base no falecimento do CC pagou à A., a título de subsídio por morte, a quantia de € 1.983,07 e, a título de pensões de sobrevivência no período compreendido entre Outubro de 2000 e Setembro de 2002, a quantia de € 3.707,38.

A autora respondeu à ré, pugnando pela improcedência das excepções e pela existência de um contrato de trabalho subordinado entre o sinistrado falecido e a ré.

A ré contestou o pedido do ISSS, dizendo não ter de efectuar reembolso algum por não ter ocorrido um acidente de trabalho indemnizável.

Foi elaborado despacho saneador, em que se julgou competente o Tribunal do Trabalho de Vila Franca de Xira e a ré parte legítima.

Condensada, instruída e discutida a causa, foi proferida sentença que julgou a acção totalmente improcedente e absolveu a ré dos pedidos formulados pela autora e pelo ISSS.

Dela apelou a autora, tendo a Relação de Lisboa confirmado a sentença.

II – Novamente inconformada, a autora interpôs a presente revista, em que apresentou as seguintes conclusões:

1ª. No dia 22.9.2000, pelas 8h00, CC encontrava-se, em pé, sobre o madeiramento do telhado do prédio urbano sito na Avenida ............/..., na cidade de Santarém.

2ª. Em cima desse telhado, mas afastado do CC encontrava-se também o seu colega de trabalho, DD.

3ª. O referido CC procedia à substituição do madeiramento do telhado, em execução de um contrato que outorgara com a ré, proprietária do referido imóvel, com vista à substituição do telhado, estruturas de madeira e beirais que se encontravam degradados.

4ª. No imóvel existia uma chaminé, com cerca de 2,5 a 3 metros de altura, com uma base quadrada de cerca de 50 cm de lado e que pesava cerca de 500 quilos.

5ª. De repente, a dita chaminé desmoronou-se, caindo sobre o telhado, tendo o CC caído também, ficando preso entre os destroços da chaminé e o madeiramento do telhado.

6ª. Quando os elementos da equipa de socorro, as testemunhas PO e NN, acorreram ao local do acidente pelas 8h 15 da manhã, uma parte dos destroços da chaminé (que pesava cerca de 500 quilos) encontrava-se sobre o corpo do sinistrado, o qual se encontrava prostrado sobre o madeiramento do telhado, em decúbito dorsal com ângulo de 90° entre os membros inferiores e o tórax (cf. Inquérito de fls. 49 e segs. e fundamentação das respostas aos quesitos).

7ª. Esses socorristas suspeitaram, de imediato, que a vítima apresentava várias fracturas designadamente na coluna, e já não detectaram quaisquer sinais vitais no sinistrado, o qual se encontrava em paragem cardio-respiratória.

8ª. No relatório da autópsia efectuada no dia seguinte, os senhores peritos médicos constataram que o cadáver do CC apresentava traumatismo toráxico com fractura de três costelas e infiltração sanguínea dos músculos intercostais à esquerda; fractura do colo do fémur esquerdo; fractura da coluna vertebral, com diástase dos topos ósseos e secção medular; hipertrofia ventricular esquerda confirmada com o exame histológico que revelou alteração do tecido do miocárdio (fls. 32 e 33 dos autos).

9ª. E das conclusões do mesmo relatório consta que a morte do sinistrado se terá ficado a dever ao traumatismo vertebro-medular atrás descrito, não se podendo excluir patologia cardíaca como causa desencadeante da queda ou causa da morte.

10ª. E que essas lesões foram causa adequada da morte.

11ª. E que todas as lesões denotam ter sido produzidas por objecto contundente ou actuando como tal, podendo ser devidas a queda de um telhado, conforme informação recolhida, não sendo possível excluir haver uma doença natural de origem cardíaca, que poderá também ter originado a morte/ou a queda.

12ª. Em audiência de julgamento, os senhores peritos médicos que subscreveram o relatório da autópsia confirmaram o seu teor e reafirmaram que o sinistrado pode – ou não – ter sofrido, também, um colapso cardíaco, embora não fossem visíveis sinais do mesmo e que, a ter ocorrido tal colapso, o mesmo pode ter ocorrido sem mais ou ter resultado de um susto, provocado, designadamente, pela visão da queda da chaminé ou pela derrocada da mesma sobre o corpo do sinistrado.

13ª. Mais afirmaram os senhores peritos que, não sendo as fracturas do colo do fémur e da coluna vertebral, em si e, por regra, letais, e não podendo afirmar-se que o sinistrado tenha ou não falecido em resultado de lesões cardíacas, não pode excluir-se a conclusão de que a morte tenha ocorrido pelos dois motivos, as graves lesões traumáticas e colapso cardíaco.

14ª. Analisando a sequência cronológica supra referida, é legítimo afirmar e concluir que ocorreu um evento em sentido naturalístico, externo, súbito e violento que atingiu o CC.

15ª. E de que este sofreu múltiplas e graves lesões, designadamente, fractura de três costelas com infiltração sanguínea dos músculos intercostais, fractura do colo do fémur esquerdo, fractura da coluna lombar com diástase dos topos ósseos (afastamento dos ossos nas suas conexões normais - in Dic. de Língua Portuguesa, Porto Editora) bem como secção da medula, e que estas lesões se ficaram a dever ao desmoronamento da chaminé e à queda da vítima, pelo que se encontra demonstrada a existência de lesões e o nexo causal entre o evento externo, fortuito e violento, e essas mesmas lesões.

16ª. Dúvidas também não restam de que os elementos fornecidos pelos autos, expressa e/ou implicitamente admitidos pelo douto acórdão recorrido, não permitiam que o tribunal a quo tivesse decidido que é desconhecida a causa da morte da vítima, que sendo a mesma desconhecida se não pode estabelecer um nexo causal entre as lesões corporais sofridas pela vítima e a sua morte e que a lei não estabelece nenhuma presunção de nexo causal entre as lesões resultantes de um acidente de trabalho e a morte do sinistrado (ainda que umas e outra tivessem sido verificadas imediatamente a seguir ao acidente e no local do mesmo), e que, incumbindo à autora o ónus de tal prova, não logrou fazê-la.

17ª. Muito pelo contrário, impunha-se decisão diversa que respeitasse a sequência lógica dos acontecimentos nem reflecte o bom senso que deve nortear a actividade do julgador.

18ª. Na verdade, os elementos constantes dos autos, sem sombra de dúvida e numa sequência lógica, revelam uma dinâmica quase fotográfica do Sinistro que vitimou o infeliz CC, de tal modo que qualquer bom pai de família colocado na posição do julgador, é capaz de reconstituir mentalmente as imagens do sucedido:

O trabalhador está em cima do madeiramento do telhado de um imóvel a proceder à respectiva substituição, no telhado existe uma chaminé com 2,5 a 3 m de altura, um perímetro de 2 m e 500 kg de peso, de repente a chaminé desmorona-se e cai, o trabalhador cai também, parte da chaminé derrocada cai sobre o corpo do trabalhador, provocando-lhe lesões traumáticas gravíssimas, entre elas, a fractura do colo do fémur, a fractura da coluna vertebral com afastamento dos ossos nas suas conexões normais (diástase) e a secção da medula, sendo que, tanto essas lesões como a paragem cardio-respiratória e a perda de sinais vitais do trabalhador são constatadas pelos socorristas no local do sinistro, minutos depois da funesta ocorrência.

19ª. E o facto de, na autópsia ao cadáver do CC, face à constatação da existência de uma patologia no coração, se colocar a hipótese de o sinistrado poder ter sofrido também um colapso cardíaco – hipótese, não confirmada por falta de sinais visíveis de enfarte recente – não pode afastar o julgador da conclusão lógica de que o sinistrado faleceu em consequência do acidente de trabalho.

20ª. Por um lado, porque as conclusões dos senhores peritos médicos, tanto no relatório da autópsia (em que acentuam como causa da morte as lesões vertebro-medulares) como na audiência de julgamento, são de que a morte do sinistrado terá, eventualmente, resultado das duas causas associadas, lesões traumáticas e colapso de origem cardíaca, sem se poder excluir qualquer delas.

21ª. Por outro lado, tal como sublinham os senhores peritos médicos, caso o sinistrado tenha sofrido um colapso cardíaco, tal pode ter resultado de patologia anterior ou do facto de a vítima se ter assustado, quer com a visão da queda da chaminé quer com o próprio desmoronamento da mesma em cima do seu corpo.

22ª. O que se compagina com a sequência dos acontecimentos, já que, antes da derrocada do telhado, a vítima se encontrava de pé sobre o madeiramento do telhado.

23ª. Pelo que, ainda que tenha ocorrido um colapso cardíaco como causa concorrente da morte do sinistrado, sempre o mesmo seria indissociável do evento naturalístico que provocou as restantes lesões, ou seja da derrocada da chaminé, evento que precede a queda da vítima.

24ª. Ou seja, de qualquer forma, esse eventual colapso teria acontecido por causa da queda da chaminé – já que esta é, cronologicamente, anterior à queda da vítima.

25ª. Assim, e independentemente da questão da existência ou não de uma dupla presunção da lei (quanto ao nexo causal entre o evento naturalístico externo e as lesões e quanto ao nexo causal entre estas e a morte do sinistrado), o certo é que, no caso presente, atenta a sequência cronológica do acidente e, sendo a morte da vítima verificada logo após o sinistro e no local do mesmo, em simultaneidade com as lesões, não se afigura razoável conceber que a mesma não tenha resultado do próprio acidente, embora não possa afirmar-se se o sinistrado, para além das graves lesões da coluna, sofreu ou não, também, um colapso cardíaco.

26ª. Perante situações de tal gravidade, e não pondo em causa o princípio da livre apreciação da prova, impõe-se ao julgador que decida segundo os critérios de razoabilidade e de bom senso de um bom pai de família, exigindo-se-lhe que a excessiva abstracção o não afaste do caso concreto e o não distancie da lógica do cidadão comum e da sociedade em geral.

27. Ora, sabendo-se que a derrocada da chaminé foi causa adequada das graves lesões traumáticas, entre elas a fractura total (com diástase) da coluna e a secção da medula, verificadas logo após e no local do sinistro, será relevante, para a caracterização do acidente que, na autópsia, se constate que aquele sinistrado apresentava uma patologia cardíaca susceptível de lhe provocar um colapso?

28ª. E apesar de essa predisposição patológica não excluir o direito à reparação integral (art. 9º da LAT), será imprescindível saber qual a exacta causa mais relevante para o resultado morte quando os peritos médicos entendem, tão-só, que, normalmente, as fracturas apresentadas pela vítima não são letais, e opinam que terão, eventualmente, existido duas causas concorrenciais do decesso?

29ª. Salvo melhor opinião, a resposta terá que ser negativa, dada a sequência cronológica e lógica dos acontecimentos:

É que, no caso dos autos, uma certeza existe: a de que o sinistrado teve morte imediata (ou quase) após o evento de que foi vítima (derrocada da chaminé), já que, minutos após o acidente, a equipa de socorro o encontrou prostrado e em decúbito dorsal, em paragem cardio-respiratória e sem sinais vitais.

30ª. Ora, para bem decidir, incumbe ao julgador sopesar todos os elementos fornecidos pelos autos, designadamente os periciais, sobretudo quando surgem dúvidas que se devam suprir através de ilações alcançadas e impostas pelo recurso à razoabilidade e ao bom senso.

31ª. O caso dos autos, dada a sequência cronológica dos acontecimentos, surge como o exemplo perfeito da actividade mental e lógica exigível ao julgador, ao qual compete, mediante as regras da experiência comum, deduzir de um facto devidamente comprovado, a existência de um outro que ele denuncia e revela, ou seja, socorrer-se da presunção judicial prevista no art. 351° do CC.

32ª. Apesar das dúvidas de carácter abstracto – será sempre possível hipotisar uma outra causa de morte alternativa e/ou concomitante, por exemplo, um aneurisma – dos senhores peritos médicos, estando o julgador perante a realidade de que, após o desmoronamento da chaminé, o sinistrado caiu, ficou sob os escombros e, ao ser socorrido, já não apresentava sinais vitais, impõe-se a decisão de que existe um nexo de causalidade adequada entre a derrocada da chaminé e as lesões sofridas pela vítima e entre estas e a sua morte, numa cadeia sucessiva não interrompida pela questão distante de se não saber exactamente quais as concretíssimas variáveis determinantes do processo de morte.

33ª. E, ainda que, por hipótese académica, se entendesse estar perante um non liquet probatório quanto a esta matéria, uma vez que o ónus de prova deve ser repartido de forma lógica entre as partes de molde a cada uma alegue e prove os factos que lhe aproveitam, sempre haveria que desfazer a dúvida em desfavor da parte à qual a sua invocação aproveitava.

34ª. Na verdade, e, como se refere no Ac. desse Supremo Tribunal, de 13.7.2004, «... uma solução jurídica que fizesse impender sobre o autor a prova dos factos constitutivos do seu direito e ainda a prova da inexistência de factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, seria ela própria violadora do princípio da igualdade, no ponto em que agra varia de forma desproporcionada a posição do autor no processo.»

35ª. Termos em que, decidindo como decidiu, o douto acórdão recorrido incorreu em erro de julgamento e interpretou e aplicou incorrectamente a lei, violando, designadamente, os arts. 6°, 7° e 9° da LAT, 7° do DL 143/99, 72° do Código de Processo do Trabalho e 349°, 350° e 351° do C.Civil.

36ª. Pelo que, concedendo-se a revista, deve o mesmo ser revogado e substituído por outro, com vista à procedência da acção.

A ré contra-alegou, tendo, além do mais, suscitado a questão prévia da inadmissibilidade da revista.

III – Colhidos os vistos, cumpre decidir.

A sentença entendeu que, aquando do acidente, o sinistrado CC estava vinculado à ré por um contrato de prestação de serviço – e não por contrato de trabalho – com dependência económica (provada efectivamente, mas que, em qualquer caso, sempre resultaria da presunção não ilidida do art.º 12º, n.º 3 do RLAT).

Mais entendeu que não ficou demonstrado o nexo causal directo entre as lesões por ele sofridas no acidente e a morte, sendo que à A. cabia esta prova, dado não valerem, neste domínio, as presunções dos art.ºs 6º, n.º 5 da LAT e 7º, n.º 1 do RLAT.

E daí que tenha entendido que não há responsabilidade infortunística da ré – ficando prejudicada a apreciação das demais questões, relativas à alegada descaracterização do acidente e à medida dos direitos peticionados) –, o que dita a sua absolvição dos pedidos formulados pela autora e pelo ISSS.

O acórdão recorrido defendeu também que as referidas presunções não cobrem o nexo causal entre as lesões e a morte, sendo que, em qualquer caso, interpretação que se fizesse em sentido diverso da presunção do n.º 1 do art.º 7º do RLAT, diploma meramente regulamentar da LAT, violaria o disposto nos art.ºs 112º, n.º 2 e 198º, n.º 1, c) da Constituição.

E daí que, “não beneficiando a autora da pretendida presunção e não tendo logrado provar que a morte do sinistrado foi causada pelas lesões resultantes do acidente”, tivesse confirmado a sentença, e considerado prejudicado o conhecimento das 2 outras questões que vinham suscitadas na apelação (a da invocada descaracterização do acidente e do direito da autora à pensão, subsídios e demais prestações que pediu e do ISSS ao reembolso reclamado).

Na revista, a autora impugna a bondade do decidido na Relação, defendendo que é de concluir que o sinistrado CC faleceu em consequência de acidente de trabalho, abrangendo, portanto, ainda que, por presunção, o próprio nexo causal da morte.

Pede, por isso, a revogação do acórdão recorrido, com a condenação da ré, nos termos peticionados.

Antes de mais, há que apreciar a questão prévia da inadmissibilidade da revista, suscitada pela ré, na contra-alegação, e que sintetizou, assim, nas conclusões 1ª e 2ª:

1ª.- Uma vez que nas alegações da apelação e nas respectivas conclusões, a Autora colocou à apreciação e decisão da Relação de Lisboa – como única questão objecto da apelação – a questão de saber se, no caso presente, estávamos perante um acidente de trabalho, por operar a seu favor "a presunção vertida no n° 5 do artigo 6º da Lei n° 100/97 e n° 1 do artigo 7º do Decreto Lei n° 143/99, e, consequentemente, julgar-se verificado o nexo causal entre as lesões sofridas pelo sinistrado e a sua morte", e uma vez que a Relação, no seu douto acórdão objecto do presente recurso, julgou essa questão, decidindo que, neste caso concreto, a Autora não beneficia da referida presunção, e que por essa razão a apelação não procedeu, só essa questão podia ser objecto da presente revista.

2ª. No entanto, como nem nas suas alegações para este STJ, nem nas respectivas conclusões suscita tal questão ou a sua reapreciação por este tribunal, e, em vez disso, coloca uma série de argumentos e razões que não foram objecto da apelação, através dos quais pretende reequacionar a questão do nexo de causalidade, ela própria também não abordada em sede de apelação, a Autora:

a) deixou cair a questão da presunção acima referida, que invocara em sede de apelação e que a Relação lhe julgou desfavoravelmente;

b) desse modo deixou que sobre o julgamento dessa questão se formasse caso julgado;

c) vem suscitar questões novas sobre as quais já se formou anteriormente caso julgado, na medida em que não as levou ao julgamento da Relação;

d) desse modo viola o caso julgado que sobre tais questões se formara ao nível do julgamento da 1ª instância, por as não ter suscitado na apelação.

(...)

9ª. Pelas razões constantes das conclusões 1ª e 2ª, a eventual – e inesperada –procedência da presente revista constituiria ainda violação das regras do caso julgado constantes dos artigos 673° e seguintes do CPC.

Terminou a contra-alegação, defendendo que a revista não deve ser admitida, por ofender as regras do caso julgado, ou, em qualquer caso, julgada improcedente, confirmando-se a sentença de 1ª instância e o acórdão da Relação de Lisboa.

A ré não tem razão.

Entre as questões objecto da presente acção contava-se, como pressuposto da qualificação do acidente como de trabalho e consequente reparação, a do nexo causal entre as lesões e a morte do sinistrado.

Tal questão contém uma vertente de facto, que se prende com a constatação dos pertinentes eventos naturais ou do mundo exterior, e uma vertente de direito, ligada a considerações que se prendem, designadamente, com aspectos de causalidade adequada e de interpretação das presunções acima referidas (dos art.ºs 6º, n.º 5 da LAT e 7º, n.º 1 do RLAT).

No caso dos autos e na sequência do teor das respostas à matéria de facto, tornou-se necessário equacionar, já na sentença, se, com base nessas presunções, se podia dar como assente o nexo de causalidade entre o acidente e a morte do sinistrado, face ao entendimento de que, da factualidade provada, não resultava demonstrado directamente esse nexo.

Cabendo aqui dizer que entendemos que a alegação desse nexo directo não afasta a possibilidade de, mesmo oficiosamente, se ponderar a sua demonstração por força das referidas presunções, aspecto de direito que, digamos, está subjacente ou virtualmente contido, naquela alegação, face ao fim último da pretensão formulada pelo autor: obter a reparação por acidente de trabalho.

E, foi isso, aliás, que a sentença fez, concluindo que não se demonstrou directamente o dito nexo e que as referidas presunções não o cobriam, razão por que julgou improcedente a acção e o pedido do ISSS.

Ao assim decidido reagiu a autora, através de apelação, em que, designadamente, pugnou pela aplicação das presunções ao caso dos autos, com a consequente verificação, por essa via, do nexo causal em apreço.

A Relação não acolheu esse seu entendimento e confirmou a sentença, por a autora não beneficiar dessas presunções e não ter logrado provar que a morte do sinistrado foi causada pelas lesões resultantes do acidente.

Dessa decisão interpôs a autora a presente revista.

E lidas a alegação e as conclusões, temos por líquido que a autora continua a defender a aplicação dessas presunções ao caso dos autos, como ressalta, com clareza, designadamente, das conclusões 6ª, 7ª, 15ª a 19ª, 25ª, 29ª e 32ª.

Não é, pois, exacta a afirmação da ré-recorrida de que a autora deixou cair essa questão na revista e de que a respectiva decisão tinha transitado.

E também não é exacto que a autora tenha vindo, na revista, a suscitar questões novas, a propósito desse nexo causal, sobre as quais já se tivesse formado caso julgado.

Quando muito pode dizer-se que a autora alinhou, na revista, argumentos ou razões novas, mas sempre em sede dessa questão, abrangente e relevante, da verificação ou não do nexo causal, presente na discussão das instâncias e nesta revista.

Improcede, pois, a questão prévia, não havendo lugar à inadmissibilidade da revista ou ao não conhecimento do seu objecto.

Como o objecto dos recursos é delimitado pelas respectivas conclusões (art.ºs 684º, n.º 3 e 690º, n.º 1 do CPC, na redacção anterior ao DL n.º 303/2007, de 24., – a aplicável, nos termos do art.ºs 11º, n.º 1 e 12º, n.º 1 deste diploma), está em causa, na revista, saber se se verifica o nexo causal entre o acidente e a morte do sinistrado, em ordem a apurar-se se há acidente de trabalho, sendo que, concluindo-se, afirmativamente, haverá que apreciar as questões dadas como prejudicadas, nas instâncias, da eventual descaracterização do acidente e de saber se a autora e o ISSS têm ou não, e em que medida, os direitos que se arrogam.

São, pois, estas as questões a apreciar.

No acórdão recorrido, foram dados como provados os seguintes factos, que aqui se mantêm, por não haver fundamento legal para os alterar:

1- A R. contraiu casamento na Holanda, em 29 de Junho de 1984, sob o regime de separação de bens, com OO;

2- A R. era proprietária do imóvel sito em Santarém, na Av. ................, n° ../.., em 22 de Setembro de 2000, por o ter adquirido em 29 de Setembro de 1999;

3- A R. decidiu colocar no imóvel um telhado novo, com estruturas em madeira e a telha e beirados de acordo com o seu estilo antigo e as suas características originais e os demais prédios antigos da zona antiga e histórica onde se situava;

4- Incumbindo OO de adjudicar tal empreitada a uma empresa ou a pessoas com experiência e capacidade para o efeito;

5- OO consultou vários empreiteiros a quem pediu propostas de preço global para executar a obra;

6- Incluindo nessa consulta o sinistrado CC;

7- Tendo os empreiteiros e as pessoas consultadas, incluindo CC , aceite fazer a obra, mas sem apresentarem uma proposta de preço global;

8- Por não poderem calcular o tempo que a mesma demoraria a executar;

9- Na sequência desses contactos, OO e CC acordaram que este se comprometeria a fazer a obra de construção e colocação do telhado novo na casa no prazo de 4 a 6 semanas;

10- E que CC o faria com as suas máquinas, ferramentas e utensílios;

11- O marido da R., por incumbência desta, determinou a CC que colocasse um telhado novo, com estruturas de madeira e telha e beirados de acordo com o seu estilo antigo e as suas características originais e os demais prédios antigos da zona onde o imóvel se situava;

12- CC, desde pelo menos 29 de Agosto de 2000, executava os trabalhos necessários à colocação de um telhado novo no imóvel referido em 2), segundo as indicações, quanto ao resultado final, que lhe foram transmitidas pela R., através de seu marido OO;

13- CC tinha de se sujeitar às indicações lhe transmitidas [sic] pelo marido da R., por incumbência desta, no sentido de que colocasse um telhado novo, com estruturas de madeira e telha e beirados de acordo com o seu estilo antigo e as suas características originais e os demais prédios antigos da zona onde o imóvel se situava;

14- CC era um profissional conceituado da arte de restauro de edifícios antigos;

15- Dedicando-se de modo regular à execução dos serviços inerentes a essa actividade;

16- CC dedicava-se de modo regular à actividade da construção civil na área da carpintaria;

17- CC vivia dos rendimentos que auferia na sua actividade da arte do restauro de edifícios antigos, da actividade da construção civil na área de carpintaria e de uma pensão de velhice que lhe era paga pela Segurança Social;

18- CC, de um modo geral, no exercício da actividade de restauro de edifícios antigos e da construção civil na área da carpintaria utilizava ferramentas e utensílios de sua propriedade, exercendo a actividade mediante o pagamento de um preço e com intuito lucrativo;

19- OO e CC acordaram que o pagamento seria efectuado ao fim do mês, mediante a informação, por CC, do número de horas que despendera;

20- CC era livre na escolha dos seus dias de trabalho, no seu horário de trabalho, e no número de horas de trabalho por cada dia;

21- E na escolha e decisão do modo de preparação, abordagem e execução da obra;

22- De acordo com os seus conhecimentos e a sua experiência específicos na arte do restauro de telhados de edifícios antigos;

23- Tendo como única condição garantir que o telhado ficasse igual ao primitivo e a condizer com os telhados dos edifícios circundantes;

24- As bancas, serras manuais e eléctricas e martelos utilizados na obra eram propriedade de CC;

25- O qual dispunha de uma viatura automóvel de mercadorias, da sua propriedade, que utilizava no transporte para a obra de todas as ferramentas e utensílios que nela utilizava;

26- Os materiais de construção empregues na obra eram propriedade da R.;

27- CC orientava e executava a obra ao ritmo e segundo as opções e critérios que ele próprio definia, sem obedecer a ordens concretas de quem quer que fosse e com autonomia, tendo o marido da R. apenas interferido quando solicitado pelo próprio CC e aquando do facto relatado em 41) a 46);

28- CC decidia sozinho, livremente, no dia a dia, em cada momento, segundo a sua própria orientação, o que fazia, como o fazia e quais os processos da execução da obra;

29- CC executava a actividade referida em 12) nos moldes descritos em 9), 10), 20), 21), 22), 23), 27), 28), 11), 32), 33)e 13);

30- CC, no dia 22 de Setembro de 2000, executava a actividade descrita em 12) nos moldes descritos em 9), 10), 20), 21), 22), 23), 27), 28), 11), 32), 33) e 13);

31 - CC, no período compreendido entre 29 de Agosto de 2000 e 21 de Setembro de 2000, executou a actividade descrita em 12) entre 8 a 10 horas diárias e em todos os dias úteis;

32- O marido da R. deslocava-se cerca de três vezes por semana à obra para ver se tudo estava bem;

33- O marido da R. teve com CC a conversa descrita em 41) a 43);

34- No dia 22 de Setembro de 2000, pelas 08h00, em Santarém, na Av. .................., quando trabalhava em cima do telhado do imóvel, a chaminé desmoronou-se, caindo por cima do telhado, tendo o sinistrado CC caído, ficando com um pé entre uma parte dos destroços da chaminé desmoronada e o madeiramento do telhado;

35- CC faleceu no dia 22 de Setembro de 2000;

36- Em autópsia realizada no dia seguinte ao acidente, o cadáver de CC apresentava:

I) fractura do arco anterior da 2ª, 3ª e 4ª costelas à esquerda;

II) fractura da coluna lombar a nível da L 5 – S 1 com diástase dos topos ósseos e secção medular;

III) fractura do colo do fémur esquerdo;

IV) infiltração sanguínea dos músculos intercostais à esquerda;

V) hipertrofia ventricular esquerda, com obliteração quase completa da cavidade ventricular e alteração do tecido do miocárdio;

VI) edema e congestão pulmonar bilateral e hematoma retroperitoneal na região lombar, junto à coluna vertebral;

37- As lesões descritas sob 36)-II) e III) resultaram do desmoronamento da chami