Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:

I

1. AA instaurou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, acção declarativa de condenação com processo comum, contra Empresa-A, pedindo a condenação do Réu a:

- reintegrá-lo, nas funções de professor de natação, com todos os direitos inerentes, ou, em substituição, caso venha a ser essa a sua opção até ao julgamento, a pagar-lhe a compensação por antiguidade, no valor de € 7.770,01;

- pagar-lhe as quantias de € 10.280,44, a título de salários dos meses de Julho a Setembro dos anos de 1994 a 2001, inclusive; € 3.638,23, a título de subsídio de férias, e de € 3.638,23, a título de subsídio de Natal, relativos aos mesmos anos;

- pagar-lhe os salários vencidos e vincendos desde o 30° dia anterior à propositura da acção até à data da sentença; os subsídios de férias e de Natal vencidos e vincendos relativos a esse período; e a

- pagar-lhe juros de mora vencidos e vincendos, à taxa legal, desde a data do vencimento das referidas prestações até ao seu integral pagamento.

Alegou, em síntese que:

- Foi admitido ao serviço do Réu, em 8 de Outubro de 1993, para, sob a sua direcção, autoridade e fiscalização, exercer as funções de professor de natação/agente de ensino de natação, nas piscinas do Estádio 1.° de Maio, em Lisboa, fazendo parte do quadro do pessoal do quadro geral do Empresa-A;

- Recebia ordens do Coordenador Distrital, do qual recebia um programa de formação e de gestão das classes, e fazia o controle da presença dos alunos;

- Assegurava um horário de 4 horas diárias durante 5 dias por semana e, por vezes, aos sábados, pelo menos nos anos de 1996/97 e 1998, durante o qual dava aulas de natação a 10 classes;

- Entre o Autor e o Réu ao longo dos anos foram celebrados contratos de trabalho por períodos de 10 meses, cujas cláusulas se foram alterando ao longo dos anos;

- Nos anos lectivos de 1993/94; 1994/95 e 1995/96, 1999/2000 e de 2000/2001 o Réu não pagou ao Autor os subsídios de férias e de Natal; nos anos lectivos de 1996/97, 1997/98 e 1998/99, pagou-lhe 10/12 dos subsídios de férias e de Natal;

- Nos anos lectivos de 1996/97, 1997/98, 1998/99 e 1999/2000, o Réu fez retenção da taxa social única para a Segurança Social, bem como para o IRS;

- Em Setembro de 2001, o Réu enviou-lhe uma consulta, para adjudicação de aulas de natação, na sequência do que o Autor lhe respondeu que exercia funções ao seu serviço desde 1993, em regime de contrato de trabalho sem prazo;

- Apresentou-se ao serviço do Réu no Estádio 1.º de Maio, no dia 17 de Setembro e no dia 9 de Outubro de 2001, pelas 10h45m, para iniciar as suas funções, tendo sido impedido de trabalhar pelos seguranças do parque, que tinham ordens para não o deixar entrar ao serviço;

- Perante a atitude do Réu, de o impedir de exercer as suas funções, enviou-lhe uma carta, na qual reclamava do facto, requerendo que o despedimento fosse confirmado por escrito;

- Em resposta, o Réu informou-o de que, perante a carta de 21 de Setembro de 2001, tinha revelado indisponibilidade para aceitar o seu convite;

- Foi despedido sem processo disciplinar pelo Réu, o qual, de imediato, admitiu dois professores de natação para o substituir;

- Os motivos justificativos mencionados pelo Réu nos contratos de trabalho celebrados com o Autor não se subsumem no regime do contrato de trabalho a termo certo, determinando que os contratos de trabalho a termo se convertam em contratos de trabalho sem termo, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 42.º e n.º 3 do artigo 41.º do regime anexo ao Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro - Regime Jurídico da Cessação do Contrato Individual de Trabalho e da Celebração e Caducidade do Contrato de Trabalho a Termo (LCCT) -, com a redacção da Lei n.º 18/2001, de 03 de Julho;

- O Réu admitiu trabalhadores para o mesmo posto de trabalho antes de decorridos seis meses - o que colide com o n.º 4 do art. 46.º do referido diploma -, além de que a sucessão de vários contratos para as mesmas necessidades determinam a conversão automática da relação jurídica em contrato sem termo, nos termos do n.º 1 do artigo 41.º-A da LCCT, na redacção dada pela referida Lei n.º 18/2001;

- Foi vítima de um despedimento sem justa causa e sem processo disciplinar, o qual deve ser declarado nulo, tendo direito a ser reintegrado com todos os direitos inerentes, nos termos do art. 13.º, n.º 1, alíneas a) e h) da LCCT, sem prejuízo da opção pela indemnização por antiguidade.

2.	O Réu contestou a acção, alegando, em resumo, o seguinte:

- O Autor era, e sempre foi, monitor de natação, exercendo essas funções com carácter independente, além de que não prestava a sua actividade profissional, em exclusivo, ao Réu;

- Nunca agiu sob a Autoridade e direcção do Empresa-A, não recebendo deste ordens, nem instruções, nem estando sujeito a hierarquia e disciplina;

- A partir de certa altura, Autor e Réu passaram a assinar instrumentos contratuais que designaram como contratos de trabalho, o que fizeram apenas para evitar as restrições legais à aquisição de serviços por parte do Réu;

- A "categoria" do Autor, quer seja agente desportivo ou monitor de natação, nem sequer existe no Quadro de Pessoal do Réu;

- Ao Réu apenas interessava o resultado da actividade do Autor - assegurar as aulas de natação aos associados do Empresa-A, que nelas se inscrevem - sem qualquer interferência da parte daquele na sua organização, objectivos ou resultados, salvo no que respeita à matéria que ficou estipulada na cláusula 1.ª do contrato de prestação de serviços assinado em 15 de Setembro de 2000;

- As horas em que o Autor prestava serviço eram definidas por mútuo acordo e em função da sua disponibilidade, e não fixadas pelo Réu;

- O Autor nunca foi responsabilizado disciplinarmente pelo Réu, nem mesmo quando deu faltas sem aviso prévio, como sucedeu 67 vezes na época de 2000/2001, dando origem a reclamações dos "alunos" associados;

- Nunca houve subordinação jurídica, razão pela qual, além disso, é este tribunal incompetente para conhecer do litígio, em razão da matéria;

- Hipotéticos direitos que o Autor pudesse ter em virtude dos contratos celebrados nos anos lectivos de 1993/94, 1994/95, 1995/96, 1996/97, 1997/98, 1998/99 e 1999/2000, encontrar-se-iam prescritos por força do disposto no art. 38.º do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei n.º 49 408, de 24 de Novembro de 1969;

- O Autor foi sempre contratado de forma intermitente, por períodos de 10 meses, cada uma das vezes suportada por seu instrumento contratual, nunca tendo demandado o Réu por hipotéticos direitos que para si resultassem da caducidade de cada um dos contratos em causa, pelo que, se for de trabalho subordinado o último contrato celebrado entre Autor e Réu, a sua antiguidade apenas se reportará a 18/9/2000.

Concluiu pela improcedência da acção, com a sua absolvição do pedido.

3.	No despacho saneador foi julgada improcedente a excepção de incompetência material do tribunal e relegada para a decisão final a apreciação da excepção de prescrição arguida pelo Réu.

Organizada a condensação e instruída a causa, foi proferida sentença que, julgando a acção procedente, condenou o Réu a pagar ao Autor:

- a quantia de € 8.547,11 (oito mil, quinhentos e quarenta e sete euros e onze cêntimos), a título de indemnização de antiguidade;

- a quantia de € 27.621,45 (vinte e sete mil, seiscentos e vinte e um euros e quarenta e cinco cêntimos), a título de retribuições em dívida (incluindo férias, subsídios de férias e de Natal e respectivos proporcionais do ano da cessação), desde 24.05.2002 até à data da sentença;

- a quantia de € 10.280,44 (dez mil, duzentos e oitenta euros e quarenta e quatro cêntimos), a título de retribuições em dívida de 16 de Julho a 14 de Setembro de cada um dos anos de 1994 a 2001;

- a quantia de € 3.638,23 (três mil, seiscentos e trinta e oito euros e vinte e três cêntimos), a título de subsídios de férias ou parte de subsídios de férias em dívida dos anos de 1994 a 2001, inclusive;

- a quantia de € 3.638,23 (três mil, seiscentos e trinta e oito euros e vinte e três cêntimos), a título de subsídios de Natal ou parte de subsídios de Natal dos anos de 1994 a 2001, inclusive.

Inconformado, o Réu apelou para o Tribunal da Relação de Lisboa que, por seu douto acórdão, no provimento do recurso, revogou a sentença, absolvendo-o do pedido.

Irresignado, o Autor vem pedir revista, terminando a alegação com as conclusões assim redigidas:

1.ª- Entre a apelante e a apelada foram desde 8/10/93 a 9/10/2001 celebrados vários contratos de trabalho designados "a termo certo", sendo o último designado de "prestação de serviços".

2.ª - O Tribunal da 1.ª instância considerou que os contratos a termo certo visavam iludir a lei e o regime do contrato de trabalho sem termo, decretando a sua nulidade.

3.ª - A nulidade do termo certo, determinou que as partes ficassem vinculadas, por contrato de trabalho sem termo, com efeitos a 08/10/03.

4.ª - Decorrente deste efeito, condenou a recorrida aos valores peticionados, por despedimento sem processo disciplinar e sem justa causa.

5.ª - No douto acórdão anulatório, foi entendido que as partes mataram todos os contratos celebrados até 14/9/2000, com a feitura do designado contrato de "prestação de serviços" em 15/9/2000.

6.ª- A matéria factual assente indicia com suficiência os elementos caracterizadores do regime do contrato do trabalho na moldura definida no artigo 1.° do D.L. 49408, e artigo 1152.° do C.C. e não nos termos do artigo 1154.° do C. C.

7.ª - O douto acórdão, não pode manter-se, tendo de ser revogado por ofensa aos preceitos legais enunciados e ainda aos artigos 9.º, 10.º, 12.º e 13.º do D.L. n.º 64/A/89, de 27/02.

O Réu contra-alegou para sustentar a manutenção do julgado, requerendo, ao abrigo do disposto no artigo 684.º-A do Código de Processo Civil, em caso de procedência das conclusões do recurso, a ampliação do seu objecto, para apreciação das questões da nulidade do contrato por falta de autorização administrativa prévia e de requisitos legais, e das nulidades da sentença, suscitadas na apelação e cuja apreciação o Tribunal da Relação considerou prejudicada.

Neste Supremo Tribunal, a Exma. Magistrada do Ministério Público pronunciou-se no sentido de ser negada a revista, em douto parecer que, notificado às partes, não mereceu qualquer resposta.

Corridos os vistos, cumpre decidir.

II

1. Os factos fixados, tal como foram declarados provados no tribunal de 1.ª instância, são os seguintes:

1)	O A. ministrava aulas de natação nas piscinas do R., sitas no Parque de Jogos 1.º de Maio (al. A) dos Factos Assentes).

2)	Entre o A. e o R., ao longo dos anos foram celebrados contratos por períodos de 10 meses, cujas cláusulas se foram alterando ao longo dos anos:

- 1993/94 - de 15/09/93 a 15/07/94;

- 1994/95 - de 15/09/94 a 15/07/95;

- 1995/96 - de 15/09/95 a 15/07/96 (documento junto a fls. 7, cujo teor se dá por reproduzido (1);

- 1996/97 - de 15/09/96 a 15/07/97;

- 1997/98 - de 15/09/97 a 15/07/98;

- 1998/99 - de 15/09/98 a 15/07/99 (documento junto a fls. 8, cujo teor se dá por reproduzido (2);

- 1999/2000 - de 15/9/00 a 15/07/2000;

- 2000/2001 - de 18/9/2000 a 15/07/2001 (documento junto a fls. 9, cujo teor se dá por reproduzido (3) (al. B) dos Factos Assentes).

3)	O R., nos anos lectivos de 1996/97, 1997/98 e 1998/99, pagou ao A. 10/12 dos subsídios de férias e de Natal (al. C) dos Factos Assentes).

4)	O R., nos anos lectivos de 1996/97, 1997/98, 1998/99 e 1999/2000, fez retenção da taxa social única para a Segurança Social, bem como para o IRS (al. D) dos Factos Assentes).

5)	O R., em Setembro de 2001, enviou ao A. uma consulta com o número 044, para adjudicação de aulas de natação, de que foi junta cópia a fls. 10 a 12 (al. E) dos Factos Assentes).

6)	O A. respondeu ao R. nos termos constantes do documento junto a fls. 13 (al. F) dos Factos Assentes).

7)	O A. apresentou-se ao serviço do R. no Estádio 1.º de Maio, no dia 17/09/01 e no dia 9/10/2001, pelas 10h45m, para iniciar as suas funções, tendo sido impedido de o fazer pelos seguranças do parque, a ordens do R. (al. G) dos Factos Assentes).

8)	Na sequência desse facto, o A. enviou ao R. uma carta com o teor de fls. 14, que se dá por reproduzido (al. H) dos Factos Assentes).

9)	O R. respondeu pelo ofício 016430, datado de 02/10/2001, mas recepcionado pelo A. depois de 11/10/2001, com o teor de fls. 15, que se dá por reproduzido (al. I) dos Factos Assentes).

10)	Após a cessação do contrato celebrado com o A., o R., de imediato, admitiu os professores de natação Sérgio Proença Antunes e André Mendonça para o substituir (al. J) dos Factos Assentes).

11)	O A. é professor de Educação Física do quadro de nomeação definitiva da Escola Básica Integrada do Crato, em destacamento na Escola Secundária Vitorino Nemésio, em Lisboa (al. L) dos Factos Assentes).

12)	Segundo informação da Direcção Regional de Educação do Alentejo, veiculada pela Direcção Regional de Educação de Lisboa, não existe registo de que o A. tenha trabalhado para o R. (al. M) dos Factos Assentes).

13)	O A. nunca solicitou Autorização para acumulação das funções referidas em 11) com a actividade referida em 1) (al. N) dos Factos Assentes).

14)	O A. foi admitido ao serviço do R. em 8/10/1993, para exercer as funções de professor de natação/agente de ensino de natação (resp. aos ques. 1.º e 2.º).

15)	O A. recebia ordens do Coordenador Desportivo (Distrital e Nacional), do qual recebia instruções quanto à formação e gestão das classes, sendo o Coordenador Desportivo quem, normalmente, determinava ao A. que substituísse outros professores de natação, na ausência destes (resp. ao ques. 3.º).

16)	O A. fazia o controle da presença dos alunos (resp. ao ques. 4.º).

17)	O A. sempre assegurou um horário durante o período da manhã, durante, pelo menos, quatro dias por semana, sendo que esse horário foi:

-	na época desportiva de 1999/2000: 2.ª e 4.ª feiras, das 10h30 às 12h10; 3.ª e 5.ª feiras, das 8h15 às 12h10; sábado, das 9h00 às 12h25;

-	na época de 2000/2001: 2.ª e 4.ª feiras, das 10h45 às 12h15; 3.ª e 5.ª feiras, das 8h15 às 13h00 (resp. aos ques. 5.º e 6.º).

18)	No referido horário, o A. sempre deu aulas de natação a várias classes, sendo que na época de 1995/1996 foram seis as classes orientadas pelo A. (resp. ao ques. 7.º).

19)	O A. auferiu as seguintes quantias mensais, pagas dez vezes por ano:

- 60.000$00 (€ 299,28), na época 1993/94;

- 120.000$00 (€ 598,56), no ano lectivo 1994/95;

- 136.500$00/mês (€ 680,86), no ano lectivo 1995/96;

- 136.500$00 (€.680,86), no ano lectivo 1996/97;

- 140.000$00 (€ 698,32), no ano lectivo 1997/98;

- 140.000$00 (€ 698,32), no ano lectivo 1998/99;

- 155.776$00 (€ 777,01), no ano lectivo 1999/2000;

- 151.200$00 (€ 777,01), no ano lectivo 2000/2001 (resp. ao ques. 8.º).

20)	Desde 1988 que o A. lecciona no ensino público, inicialmente, em regime de horário a tempo parcial, com um vencimento de mais de 80.000$00, que foi variando consoante a carga horária atribuída (resp. ao ques. 9.º).

21)	Desde o ano de 2000 que o A. é professor efectivo no ensino público, auferindo um vencimento de cerca de € 1.200,00 (resp. ao ques. 9.º).

22)	As horas em que o A. prestava serviço eram definidas por mútuo acordo e em função da disponibilidade do A., articulando o R. esse horário com o atribuído aos restantes professores de natação, em função das disponibilidades dos mesmos (resp. ao ques. 10.º).

23)	Quando o A. não podia comparecer a uma das aulas previstas, carecia de avisar o R. com antecedência, sendo substituído por outros professores de natação que davam aulas no R., indicados pelo próprio A. ou designados pela Direcção do R., nunca tendo o R. o responsabilizado disciplinarmente, limitando- -se a descontar as horas de aulas não ministradas no quantitativo mensal pago ao A. (resp. aos ques. 11.º e 12.º).

2.	O âmbito do recurso é delimitado pelas conclusões das alegações do recorrente (4), delas resultando, no caso, que a questão fulcral que se coloca à apreciação deste tribunal é a de saber se a relação jurídica em causa configura uma relação de trabalho subordinado ou uma relação de prestação de serviços.

Caso se conclua no primeiro sentido, haverá que, em face do disposto nos artigos 684.º-A, n.º 1 (5) , e 715.º, n.º 2 (6), do Código de Processo Civil - este último preceito, aplicável ao recurso de revista, por força do artigo 726.º do mesmo Código (7) -, apreciar as questões suscitadas pelo Réu no recurso de apelação, de que o Tribunal da Relação não chegou a conhecer, e por aquele referidas no pedido de ampliação da revista: nulidades da sentença e nulidade do contrato, por falta de autorização administrativa.

3.	A distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços, definidos, respectivamente, nos artigos 1152.º (8) e 1154.º do Código Civil, assenta, como se observou no Acórdão deste Supremo de 23 de Fevereiro de 2005 (9) - cuja exposição, pelo seu valor elucidativo, reflectindo a doutrina e jurisprudência pacíficas, aqui, seguiremos de perto -, em dois elementos essenciais: o objecto do contrato (prestação de actividade ou obtenção de um resultado); e o relacionamento entre as partes (subordinação ou autonomia).

Assim, o contrato de trabalho tem como objecto a prestação de uma actividade e, como elemento típico e distintivo, a subordinação jurídica do trabalhador, traduzida no poder do empregador conformar através de ordens, directivas e instruções, a prestação a que o trabalhador se obrigou.

Diversamente, no contrato de prestação de serviços, o prestador obriga-se à obtenção de um resultado, que efectiva por si, com autonomia, sem subordinação à direcção da outra parte.

Nem sempre, através do critério do objecto do contrato, surge, com nitidez, a distinção entre as duas figuras, já que, frequentemente, não se consegue determinar se a obrigação assumida foi a de "prestar uma actividade intelectual ou manual", própria do contrato de trabalho (10), ou se obrigação consiste em "proporcionar certo resultado do trabalho intelectual ou manual", própria do contrato de prestação de serviços (11) - todo o trabalho visa a obtenção de um resultado e este não existe sem aquele.

Por isso, em última análise, é o relacionamento entre as partes - a subordinação ou autonomia - que permite atingir aquela distinção.

Tratando-se, em qualquer caso, de um negócio consensual, é fundamental, para determinar a natureza e o conteúdo das relações estabelecidas entre as partes, averiguar qual a vontade revelada pelas partes, quer quando procederam à qualificação do contrato, quer quando definiram as condições em que se exerceria a actividade - ou seja, quando definiram a estrutura da relação jurídica em causa - e proceder à análise do condicionalismo factual em que, em concreto, se desenvolveu o exercício da actividade no âmbito daquela relação jurídica.

Quanto à vontade das partes, há que indagar, à luz das regras dos n.os 1 e 2 do artigo 236.º do Código Civil (12), quais as opções jurídicas relevantes de quem tenha celebrado o contrato questionado, qual o sentido dessa vontade, atendendo-se, no texto do contrato, à sua denominação e às cláusulas estabelecidas.

Havendo contrato escrito, a vontade das partes expressa no documento, sendo, naturalmente, muito relevante para o juízo qualificativo a formular perante a situação concreta, pode não ser decisiva para a qualificação do contrato, pois que, como se observa no referido Acórdão de 23 de Fevereiro de 2005, citando Heinrich Horster, "[para] a qualificação jurídica de um negócio é decisiva, não a designação escolhida pelas partes ou o efeito jurídico desejado por elas, mas sim o conteúdo do negócio. Em caso de contradição entre o acordado e o realmente executado, prevalece a execução efectiva".

E, assim, o "nomen juris" de acordos escritos com a designação de "contrato de prestação de serviços" ou de "contrato de trabalho" pode nada querer dizer, se os factos respeitantes ao cumprimento dos contratos vertidos nesses documentos desmentirem o que neles foi declarado, prevalecendo nestas hipóteses a qualificação jurídica dos factos efectivamente sucedidos (13) .

Tal significa que, existindo contrato escrito denominado de "prestação de serviços", pode o prestador de trabalho demonstrar que esse "nomen iuris" não corresponde à realidade face ao comportamento das partes na execução do contrato e ao enquadramento em que o mesmo se desenvolve (14), do mesmo modo que, sendo o contrato escrito denominado "contrato de trabalho", pode o credor da prestação demonstrar que tal qualificação não corresponde, pela sua execução efectiva, à realidade.

A subordinação jurídica, característica fundamental do vínculo laboral e elemento diferenciador do contrato de trabalho, implica uma posição de supremacia do credor da prestação de trabalho e a correlativa posição de sujeição do trabalhador, cuja conduta pessoal, na execução do contrato, está necessariamente dependente das ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do contrato e das normas que o regem.

A cargo da entidade patronal estão os poderes determinativo da função e conformativo da prestação de trabalho, ou seja, o poder de dar um "destino concreto" à força de trabalho que o trabalhador põe à sua disposição, quer atribuindo uma função geral ao trabalhador na sua organização empresarial, quer determinando-lhe singulares operações executivas, traduzindo-se a supremacia da entidade patronal, ainda, nos poderes regulamentar e disciplinar.

A determinação da existência de subordinação jurídica e dos seus contornos consegue-se mediante a análise do comportamento das partes e da situação de facto, através de um método de aproximação tipológica.

A subordinação "traduz-se na possibilidade de a entidade patronal orientar e dirigir a actividade laboral em si mesma e ou dar instruções ao próprio trabalhador com vista à prossecução dos fins a atingir com a actividade deste, e deduz-se de factos indiciários, todos a apreciar em concreto e na sua interdependência, sendo os mais significativos: a sujeição do trabalhador a um horário de trabalho; o local de trabalho situar-se nas instalações do empregador ou onde ele determinar; existência de controlo do modo da prestação do trabalho; obediência às ordens e sujeição à disciplina imposta pelo empregador; propriedade dos instrumentos de trabalho por parte do empregador; retribuição certa, à hora, ao dia, à semana ou ao mês; exclusividade de prestação do trabalho a uma única entidade" e "pode comportar diversos graus, não sendo incompatível com a verificação de alguma margem de autonomia do trabalhador, quer no que se refere à forma de produção do trabalho, quer à sua orientação, desde que não colida com os fins últimos prosseguidos pelo empregador" (15).

A subordinação apenas exige a mera possibilidade de ordens e direcção e pode até não transparecer em cada momento da prática de certa relação de trabalho, havendo, muitas vezes, a aparência da autonomia do trabalhador que não recebe ordens directas e sistemáticas da entidade patronal, o que sucede sobretudo em actividades cuja natureza implica a salvaguarda da autonomia técnica e científica do trabalhador.

Esta autonomia técnica ocorre em diversas situações, designadamente no exercício da actividade de docência, sendo que a sua compatibilidade com a noção de contrato de trabalho resulta expressamente do artigo 5.º, n.º 2, da LCT.

Mesmo usando o critério do relacionamento entre as partes, existem muitas vezes dificuldades no juízo qualificativo, por exemplo, em situações que contêm elementos enquadráveis em diferentes figuras contratuais por se situarem em zonas de fronteira entre o contrato de trabalho e outras espécies de contratos, para cuja execução é necessária a prestação da actividade intelectual ou manual de alguém, sobretudo nos casos de maior autonomia técnica, em que é mais difícil clarificar os espaços de auto e heterodeterminação e, assim, descortinar qual o tipo de relacionamento entre as partes (subordinação ou autonomia).

É, assim, fundamental, para alcançar a identificação da relação laboral, proceder à análise da conduta dos contraentes na execução do contrato, recolhendo do circunstancialismo que o envolveu indícios que reproduzem elementos do modelo típico do trabalho subordinado ou do modelo da prestação de serviços, por modo a poder-se concluir, ou não, pela coexistência no caso concreto dos elementos definidores do contrato de trabalho, além do comportamento declarativo expresso nas estipulações contratuais.

3. Postas estas considerações de carácter genérico, coincidentes, no essencial, com as que foram explanadas, quer na sentença da 1.ª instância, quer no acórdão recorrido, em ambos os casos com pertinentes referências doutrinárias, regressemos ao caso que nos ocupa.

A sentença da 1.ª instância, para concluir que o A. se encontrava vinculado ao R. através de um contrato de trabalho, discorreu assim:

(...)

Da análise do caso vertente, destacam-se, como indícios da existência de uma relação de trabalho subordinado invocada pelo A., os seguintes aspectos:

- o A. prestava a sua actividade em local pertencente ao R. - as piscinas do R., sitas no Parque de Jogos 1.º de Maio (facto n.º 1);

- cumpria um horário de trabalho (facto n.º 17);

- era o R. que organizava o trabalho do A., como se retira dos factos n.ºs 15, 22 e 23, dos quais emerge a existência de um poder de direcção por parte do R., que determinava a formação e a gestão das classes a quem o A. dava aulas de natação e provia à substituição do A., em caso de ausência do mesmo;

- existia uma dependência hierárquica do A. relativamente ao Coordenador Desportivo (Distrital e Nacional);

- o A. era remunerado mediante quantia certa, sendo-lhe descontadas as horas de aulas não ministradas no quantitativo mensal (facto n.º 22) - o que faz ressaltar que era a disponibilização da força de trabalho do A. que interessava ao R., e não o resultado do seu trabalho.

O facto de o R., nos anos de 1996/97 a 1998/99, ter pago ao A. 10/12 dos subsídios de férias e de Natal (facto n.º 3) e, nos anos lectivos de 1996/97, 1997/98, 1998/99 e 1999/2000, ter feito retenção da taxa social única para a Segurança Social, bem como para o IRS (facto n.º 4), reforça a qualificação do contrato como verdadeiro contrato de trabalho pois, como escreve Jorge Leite, em Direito do Trabalho e da Segurança Social, pg. 72, trata-se de um "indicador da existência de uma relação de trabalho subordinado por revelar, por via indirecta, que quer o beneficiário, quer o devedor da prestação se comportam mutuamente como empregador e trabalhador assalariado".

Também a circunstância de se ter apurado que o A. efectuava o controle da presença dos alunos (facto n.º 16), parece indiciar um procedimento burocrático destinado ao R., que era quem admitia os alunos e constituía as classes.

Como indícios da existência de um contrato de prestação de serviço, podemos apontar:

- o facto de o R. nunca ter sancionado disciplinarmente o A. por eventuais faltas de comparecimento a aulas de natação que deveria ministrar (facto n.º 23);

- o facto de nem sempre o R. ter pago ao A. subsídio de férias e de Natal;

- a inexistência de exclusividade (factos n.ºs 20 e 21).

Sopesando todos os indícios referidos, consideramos que o A. se encontrava vinculado ao R. através de um verdadeiro contrato de trabalho, através do qual se integrou na esfera do domínio ou autoridade da entidade patronal, integração essa que se revela na não disposição por parte do A. de poder de autonomia na organização e realização das tarefas inerentes à sua prestação laboral, nomeadamente, pelo facto de o A. ter de estar à disposição da entidade empregadora no tempo e no local acordados, recebendo ordens do R., através do seu Coordenador Desportivo, podendo, por exemplo, ter de dar aulas a outras classes para substituição de outros professores, sem que isso implicasse alteração da sua retribuição mensal.

Note-se, aliás, que durante o tempo em que o A. exerceu as funções de professor de natação/agente de ensino de natação ao serviço do R., chegaram a ser celebrados contratos de trabalho a termo, como o junto a fls. 8, sem que tenha provado qualquer alteração das condições em que o A. prestava a sua actividade para o Empresa-A.

(...)

O acórdão da Relação, por seu turno, considerou que a sentença recorrida errou, ao concluir que o Autor e o Réu estiveram ininterruptamente vinculados por um contrato de trabalho desde 8 de Outubro de 1993 até 15 de Setembro de 2001, sustentando aquele juízo nos seguintes termos:

(...)

No caso em apreço, a Mma juíza a quo estribou-se exclusivamente no chamado "método indiciário" para concluir que a relação contratual que existiu entre as partes consubstanciava um contrato de trabalho. Mas, salvo o devido respeito, não procedeu correctamente. Em primeiro lugar, porque desatendeu outros e não menos relevantes critérios que devem anteceder e prevalecer sobre aquele método indiciário; em segundo lugar, porque atribuiu indevida importância a determinados índices, ignorando outros com maior peso e que apontavam em sentido diferente.

O A. começou a trabalhar para o Réu, como professor de natação, em 8/10/1993 (resposta aos quesitos 1.º e 2.º). Ao longo da relação que mantiveram celebraram vários contratos, com início em 15 de Setembro e termo em 15 de Julho, o último dos quais, tal como havia sucedido com o primeiro contrato escrito, denominaram "contrato de prestação de serviços", no qual ficou estabelecido que ao A. cabia prestar serviços de professor de natação nas piscinas do Parque 1.º de Maio, cabendo-lhe (a ele A., e não ao Réu) definir os métodos e as técnicas pedagógicas a utilizar, ministrar ensinamentos de natação e acompanhar, avaliar e registar os progressos das aulas, recebendo uma verba global repartida em dez prestações, contra nota de honorários acompanhada de recibo mod. 6 devidamente preenchido (cláusulas 1.ª e 2.ª), para um período determinado (cláusula 3.ª), em dias da semana e horas acordadas contratualmente e não definidas pelo Réu, ora apelante, não ficando em geral sujeito à autoridade e direcção do apelante (cláusula 4.ª).