Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

I

1. No Tribunal do Trabalho de Penafiel e com o patrocínio do Ministério Público instaurou AA, por si e em representação de seu filho menor, BB, contra CC – Companhia de Seguros, S.P.A., acção especial emergente de acidente de trabalho, solicitando a condenação da ré a pagar: –

– à autora, € 7, a título de deslocações ao Tribunal, € 3.087,20, a título de despesas de funeral, € 4.630,80, a título de subsídio por morte, e a pensão anual a vitalícia, devida desde 19 de Outubro de 2006, de € 1.680, além de juros sobre todas essas quantias;

– ao representado autor, a pensão anual, também devida desde 19 de Outubro de 2006, de € 1.120, até este perfazer 18, 22 ou 25 anos, consoante frequentasse o ensino secundário ou curso equiparado ou o ensino superior, e juros.

Aduziu, em síntese, que: –

– os autores são, respectivamente, viúva e filho de BB;

– pelas 14 horas e 15 minutos do dia 18 de Outubro de 2006, aquele BB desempenhava e desenvolvia por conta própria funções de pedreiro ou trolha, tendo celebrado com a ré um contrato de seguro, titulado pela apólice nº 000000000000, mediante a qual «transferia» a sua responsabilidade infortunística referente à sua actividade pelo salário de € 400 vezes catorze meses;

– naqueles dias e hora, quando, conjuntamente com outro trabalhador, pintava a parte interior das camaratas femininas do edifício do quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de ..., o BB apercebeu-se que havia infiltrações de água, razão pela qual, com esse outro trabalhador, acedeu à cobertura do indicado edifício, a qual era composta por placas de «fibrocimento»;

– após ter percorrido cerca de dez metros, o BB descobriu uma telha rachada, que seria a causa provável das infiltrações, tendo-lhe batido ao de leve com o pé, para se certificar que estava partida;

– nesse instante, a telha partiu ou quebrou, provocando o seu desequilíbrio e consequente queda em altura, da qual resultaram lesões que lhe provocaram a morte;

– face aos motivos pelos quais subiu à cobertura do edifício, não se justificava a necessidade de serem tomadas medidas de protecção contra quedas e, mesmo que essa necessidade ocorresse, não era possível implementá-las, já que inexistia um ponto de apoio seguro que pudesse suportar um qualquer sistema de segurança contra quedas.

Contestou a ré que, em súmula, sustentou: –

– que o acidente se deve ter por «descaracterizado», já que o sinistrado, que era subempreiteiro na obra de reparação do edifício – obra essa que não incluía nenhuma reparação do telhado –, juntamente com outro, por sua iniciativa e sem que o empreiteiro principal ou alguém da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de ... o solicitasse, subiram ao telhado, que era inclinado e estava em mau estado de conservação, encontrando-se as telhas que o compunham desgastadas, utilizando para tanto um escadote e uma escada de alumínio;

– que, não obstante as condições em que se encontrava o telhado, o sinistrado caminhou por cima das telhas e decidiu testar a resistência de uma telha, desferindo-lhe diversas pancadas com o pé, o que provocou a sua fractura, consequenciando a queda dele e do seu companheiro;

– que era possível a implementação, no telhado, de medidas de protecção colectiva e individual;

– que o acidente se ficou a dever ao comportamento do sinistrado, o qual, no momento, apresentava uma taxa de álcool no sangue de 1,27 gramas por litro, encontrando-se consideravelmente afectado nas suas capacidades de concentração e discernimento e diminuído nos seus reflexos.

Prosseguindo os autos seus termos, veio, em 4 de Outubro de 2007, a ser proferida sentença que, julgando a acção improcedente, absolveu a ré dos pedidos.

Inconformados, vieram os patrocinados autores a apelar para o Tribunal da Relação do Porto, impugnando ainda a matéria de facto.

Aquele Tribunal de 2ª instância, por acórdão de 1 de Março de 2008, concedendo provimento à apelação, revogou a sentença recorrida, condenando a ré a pagar aos autores as peticionadas quantias.

2. É do assim decidido que a ré vem pedir revista, rematando a alegação adrede produzida com o seguinte quadro conclusivo: –

“1º - Considerando a matéria de facto dada como provada, mesmo atendendo à reapreciação feita pelo Tribunal ‘a quo’ a 13 dos 34 quesitos que faziam parte da Base Instrutória, constatamos que o sinistrado decidiu aceder ao telhado para indagar a causa de uma infiltração, no decurso de trabalhos de pintura que estava a executar no interior do edifício dos Bombeiros, sem ter utilizado qualquer equipamento de protecção colectiva ou individual;

2º - Constatamos igualmente que era possível, no caso concreto, implementar diversas medidas de protecção contra quedas e que o sinistrado era conhecedor dessas medidas e sabia como as implementar;

3º - Constatamos também que caso tivessem sido utilizadas as tais medidas o acidente teria sido evitado;

4º - E constatamos que o sinistrado estava alcoolizado no momento do acidente;

5º - Do exposto resulta que, existiu, sem sombra de dúvidas, um comportamento temerário e negligente por parte do trabalhador sinistrado, que, como muito experiente que era, tinha obrigação de ter sido mais cauteloso e de se ter protegido contra o risco de queda em altura;

6º - Resultando igualmente que o acidente poderia ter sido evitado, caso tivessem sido utilizadas medidas de protecção;

7º - Por outro lado, constatamos que o telhado era composto por placas de fibrocimento que são reconhecidamente consideradas de fraca resistência;

8º - Constatamos igualmente que tais placas continham amianto, o que as tornava ainda mais frágeis;

9º - Constatamos que o telhado em causa tinha, pelo menos, duas telhas partidas;

10º - E constatamos que na manhã do dia do sinistro chovia e ventava intensamente;

11º - O supra exposto, aliado ao facto de estarmos perante um trabalhador muito experiente, leva-nos a concluir que o mesmo conhecia a fragilidade das placas de fibrocimento e, verificando que existiam telhas partidas (quando decidiu aceder ao telhado para procurar a origem da infiltração, o sinistrado suspeitou, certamente, como não poderia deixar de ser, que algum problema proveniente do telhado, estava a causar a infiltração – o que permite constatar que o mesmo não estaria em perfeitas condições), bem sabia que corria risco de queda, caso não se protegesse;

12º - Há assim, objectivamente, risco de queda em altura, atendendo às características do telhado e às condições climatéricas adversas – o telhado estaria, no mínimo, molhado;

13º - O sinistrado tinha necessariamente conhecimento desse risco;

14º - Por outro lado, do ponto de vista do enquadramento jurídico da situação, consideramos que, apesar de o sinistrado, aquando do acto de subir ao telhado e sobre ele caminhar, estar apenas num trabalho preparatório e não propriamente em execução de obras sobre o telhado, está, ainda assim, em manifesto risco de queda em altura e está já em trabalho, ainda que preparatório.

15º - Neste contexto, estamos com o entendimento perfilhado no acórdão do STJ de 18-04-2007, disponível em

www.dgsi.pt

, quando afirma: ‘Por sua vez no que toca à violação das normas de segurança, estamos de acordo com a ré quando alega que os trabalhos preparatórios já são trabalho, estando, por isso, também sujeitos às normas de segurança prescritas na lei.’

16º - Em face do exposto, na execução deste trabalho preparatório, o sinistrado estava já obrigado ao cumprimento de regras de segurança, designadamente, ao cumprimento do disposto nos artigos 44º e 45º do Dec. Lei n.º 41 821, de 1958-08-11, nos artigos 36º e 37º do Dec. Lei n.º 50/2005, de 25.2 e no artigo 11º da Portaria n.º 101/96, de 3 de Abril;

17º - Havia, por um lado risco de queda em altura em abstracto e, por outro, as características e natureza do telhado e as condições climatéricas impunham a utilização de equipamento de segurança;

18º - Entendemos pois, face ao exposto, que estão preenchidos todos os pressupostos de aplicação das citadas normas e que, ao não terem sido cumpridas por parte do sinistrado, o mesmo violou regras de segurança previstas na lei;

19º - Tal violação foi consciente e injustificada, conforme resulta da matéria de facto dada como provada;

20º - E caso tivessem sido cumpridas tais regras, o acidente teria sido evitado, conforme, igualmente, consta da matéria de facto dada como provada;

21º - Havendo, por conseguinte, nexo causal entre a violação de regras de segurança e o acidente;

22º - Por assim ser, estão preenchidos todos os pressupostos previstos na norma do artigo 7º, n.º 1, al. a) da Lei n.º 100/97, de 13.9, o que equivale a dizer que, no caso, o acidente deverá ser descaracterizado;

23º - Não tendo os recorridos direito à reparação;

24º - Finalmente e a acrescer, sempre se dirá que, ao contrário do entendimento perfilhado pelo Tribunal ‘a quo’, o quesito 21º nada tem de conclusivo e o que nele se afirma impunha resposta positiva, até porque resulta do conhecimento comum, sendo facto notório;

25º - E o quesito 23º impõe resposta positiva em coerência com outros quesitos que foram dados como provados.

26º - Os quesitos 25º e 26º destinavam-se a reforçar a existência de nexo causal entre o comportamento adoptado pelo sinistrado e o acidente, pelo que têm relevância para a decisão.

27º - Sendo que o quesito 25º deveria ser dado como provado, como entendeu a primeira instância, o que se alega com os fundamentos atrás indicados para o quesito 21º;

28º - E o quesito 26º deveria ter uma resposta restritiva em coerência com o entendimento da Relação relativamente a outros quesitos que alterou, devendo tal resposta ser: provado apenas que o sinistrado decidiu aceder ao telhado, sem utilizar qualquer dos mecanismos de protecção colectiva e individual obrigatórios para o efeito.

29º - Por tudo o exposto, o Acórdão recorrido violou o preceituado no artigo 7º, n.º 1, al. a) da Lei n.º 100/97, de 13.9, conjugado com o disposto nos artigos 44º e 45º do Dec. Lei n.º 41 821, de 1958-08-11, nos artigos 36º e 37º do Dec. Lei n.º 50/2005, de 25.2 e no artigo 11º da Portaria n.º 101/96, de 3 de Abril.

30º - Devendo, por conseguinte, ser revogado, em conformidade com o supra exposto.”

Responderam os patrocinados autores à alegação da ré propugnando pela improcedência da revista.

Corridos os «vistos», cumpre decidir.

II

1. A sentença proferida na 1ª instância deu por assente a seguinte factualidade: –

– 1) os autores são, respectivamente, viúva e filho do sinistrado de morte BB, nascido no dia 30 de Outubro de 1969 e falecido no dia 18 de Outubro de 2006, em ..., vítima de acidente ocorrido nas instalações dos bombeiros voluntários, sujeito a autópsia no Instituto de Medicina Legal de Penafiel, tendo sido sepultado no cemitério da freguesia de Penamaior, concelho de ...;

– 2) a autora viúva nasceu a 29 de Março de 1970, na freguesia de Frazão, concelho de ..., e o filho BB nasceu a 23 de Março de 1989 na freguesia de Penamaior, concelho de ...;

– 3) o acidente deu-se em resultado ou em consequência das funções que, nessa altura, o sinistrado desempenhava ou desenvolvia por conta própria como pedreiro ou trolha;

– 4) mediante contrato validamente celebrado com a ré, titulado pela apólice nº 00000000000 000, o sinistrado havia transferido a sua responsabilidade infortunística, da actividade ou do trabalho de pedreiro por conta própria, para a ré, pelo salário de € 400 vezes 14 meses;

– 5) o acidente ocorreu pelas 14 horas e 15 minutos, quando, conjuntamente com outro trabalhador, pintava a parte interior das camaratas femininas do edifício do quartel e, tendo-se apercebido de infiltrações de água pelas paredes das camaratas, decidiu subir à cobertura desse edifício, na companhia do seu colega de trabalho DD, com o propósito único e exclusivo de descobrirem a causa ou as causas dessas infiltrações;

– 6) nesse mesmo dia, ou no dia anterior, o sinistrado montou andaimes no exterior duma das fachadas do edifício, com o propósito de se proceder à pintura dessa fachada, e deixou esse serviço em resultado ou em virtude de ter começado a chover, o que o levou a começar a trabalhar no interior do edifício, a pintar o interior das camaratas femininas do quartel;

– 7) em consequência da queda em altura sofrida, advieram para o sinistrado as lesões traumáticas crâneo-encefálicas, melhor descritas no relatório de autópsia junto a fls. 46 e seguintes dos autos, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais, e que lhe determinaram, como consequência directa e necessária, a morte;

– 8) a autora despendeu a quantia de € 7 de deslocações obrigatórias a[o] tribunal;

– 9) no dia 1 de Outubro de 2006 foi celebrado um contrato de empreitada entre a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de ... e JA;

– 10) nos termos do referido contrato de empreitada, a Associação de Bombeiros supra citada, solicitou que o referido empreiteiro procedesse à pintura exterior dos alçados norte e nascente do quartel de bombeiros da Associação, bem como pintura das camaratas femininas;

– 11) o empreiteiro contratado, contratou, por sua vez, o sinistrado e um outro pedreiro/trolha para, juntos, executarem a citada empreitada;

– 12) todos os três trabalhadores (empreiteiro e seus dois subempreiteiros) já anteriormente tinham estado a realizar trabalhos nas instalações dos Bombeiros Voluntários de ..., pelo que conheciam bem as instalações;

– 13) para efectuar o referido em 5), o sinistrado acedeu à cobertura desse edifício, composto por placas de fibrocimento e, após ter percorrido cerca de dez metros nessa cobertura, descobriu uma telha rachada como a provável causa das infiltrações;

– 14) e, ao bater-lhe com o pé, esta partiu ou quebrou, o que provocou o seu desequilíbrio e consequente queda em altura do sinistrado;

– 15) o sinistrado foi surpreendido pelo colapso dessa telha;

– 16) o referido em 5) foi feito quando, após o almoço, regressa[ndo] ao trabalho, os citados subempreiteiros decidiram, por iniciativa própria e sem que o empreiteiro ou alguém da Associação de Bombeiros o solicitasse, autorizasse ou tivesse prévio conhecimento, aceder ao telhado do quartel, com os objectivos referidos em 5);

– 17) o acesso ao telhado do quartel é feito pelo seu interior, por meio de um escadote;

– 18) o sinistrado e DD foram buscar o escadote, sem o terem solicitado a ninguém;

– 19) utilizaram também uma pequena escada de alumínio, propriedade dos bombeiros, para conseguirem descer do beiral para as telhas;

– 20) o telhado era inclinado e estava em mau estado de conservação, já que as telhas que o compunham se encontravam desgastadas;

– 21) o que foi observado pelo sinistrado e pelo outro subempreiteiro que com ele se encontrava, já que constataram, logo que acederam ao telhado, a existência de várias telhas partidas;

– 22) as telhas em causa, de fibrocimento, contêm amianto, o que as torna ainda mais frágeis;

– 23) não obstante as citadas condições em que o telhado se encontrava, o sinistrado e o seu colega subempreiteiro decidiram prosseguir os seus intentos, caminhando por cima das telhas, até chegarem junto à telha onde, supostamente, estaria a origem da infiltração;

– 24) ali chegado, o sinistrado decidiu testar a resistência da telha, desferindo-lhe pancadas com o pé;

– 25) este comportamento do sinistrado provocou a fractura das telhas adjacentes e, consequentemente, a queda de ambos os trabalhadores de uma altura de cerca de 7/8 metros;

– 26) nunca foi solicitado ao sinistrado, quer pelo empreiteiro, quer pelos Bombeiros, que subisse ao telhado;

– 27) no contrato de empreitada celebrado e, consequentemente, no contrato de subempreitada, não estava incluída nenhuma reparação do telhado;

– 28) quando o sinistrado acedeu ao telhado, não estava presente o responsável pela execução dos trabalhos, concretamente, JA;

– 29) o sinistrado tinha muita experiência na sua actividade de pedreiro/trolha;

– 30) ao aceder ao telhado, e ao ter verificado o estado do mesmo, o sinistrado constatou que as telhas, quer pelo seu estado, quer pela sua composição, eram de fraca resistência;

– 31) o sinistrado sabia que desferir pancadas com o pé nas telhas, quando sobre elas se encontra, não é o método adequado e recomendado pela legis artis da sua actividade profissional para testar a respectiva resistência;

– 32) com a utilização de uma placa elevatória é possível criar um ponto de apoio fixo e seguro para montar a corda de vida e o arnês, aos quais é preso o cinto de segurança;

– 33) pela experiência que possuía, o sinistrado sabia que o trabalho em telhados exige a utilização destas medidas de protecção;

– 34) pela experiência que possuía, o sinistrado sabia que era possível, nos termos expostos, implementar as citadas medidas de protecção, para só depois aceder ao telhado;

– 35) o acidente só ocorreu porque o sinistrado testou a resistência da telha que supostamente era a causa da infiltração, utilizando um método que não é, de todo, o recomendado pela legis artis da sua actividade profissional;

– 36) e porque o sinistrado decidiu aceder ao telhado sem utilizar qualquer dos mecanismos de protecção colectiva e individual obrigatórios para o efeito;

– 37) caso o sinistrado estivesse, no momento do acidente, a utilizar cinto de segurança com arnês e corda de vida, teria ficado suspenso;

– 38) e caso tivesse instalado rede de protecção, teria caído sobre a mesma;

– 39) evitando, em qualquer das hipóteses, o acidente ocorrido;

– 40) no momento do sinistro, o sinistrado encontrava-se a trabalhar com uma taxa de álcool no sangue de 1,27 gramas por litro.

2. O aresto em sindicância, debruçando-se sobre a impugnação da matéria fáctica suscitada no recurso de apelação pelos patrocinados autores, decidiu: –

– que a resposta sofrida ao «ponto» 2 da «base instrutória» (em que se perguntava “E, ao bater-lhe ao de leve com o pé, para se certificar que estava partida esta partiu ou quebrou, o que provocou o seu desequilíbrio e consequente queda em altura do sinistrado?”) – resposta essa que fora “E, ao bater-lhe com o pé esta partiu ou quebrou o que provocou o seu desequilibro e consequente queda em altura do sinistrado” – devia ser a de «Provado», atenta a prova produzida;

– que a resposta ao «ponto» 3 da «base instrutória» (em que se perguntava “O sinistrado foi surpreendido pelo rápido e súbito colapso dessa telha já que, aparentemente, nada indiciava que pudesse ruir da forma como ruiu?”) – resposta esta que fora “O sinistrado foi surpreendido pelo colapso dessa telha” – devia manter-se;

– que a resposta ao «ponto» 4 da «base instrutória» (em que se perguntava “Face aos motivos pelos quais subiu à cobertura não era previsível a necessidade de se tomarem medidas de protecção contra quedas?) – resposta essa que fora “Não provado” – devia manter-se, já que, sendo aquele «ponto» conclusivo, outra resposta não poderia ser dada, atento o disposto no artº 646º, nº 4, do Código de Processo Civil;

– que a resposta ao «ponto» 10 da «base instrutória» (em que se perguntava “O telhado era inclinado e estava em mau estado de conservação, já que as telhas que o compunham se encontravam desgastadas?”) – resposta essa que fora “Provado” – devia ser a de «Não provado», e isso por duas razões, quais fossem, por um lado, dever esse «ponto» ser considerado como conclusivo e, por outro, mesmo a entender-se que o não era, a prova produzida não apontava no sentido de se ter demonstrado o que ali era perguntado;

– que a resposta ao «ponto» 11 da «base instrutória» (em que se perguntava “O que foi observado pelo sinistrado e pelo outro subempreiteiro que com ele se encontrava, já que constataram logo que acederam ao telhado, a existência de várias telhas partidas?”) – resposta essa que fora “Provado” – devia ser restritiva no sentido de lhe ser conferida a resposta de «Provado apenas que o sinistrado e o outro subempreiteiro que com ele se encontrava constataram, logo que acederam ao telhado, a existência de duas telhas partidas», pois que, de uma parte, seria necessário levar em conta a resposta ao «ponto» 10 e, de outra, seria de ponderar o depoimento de uma dada testemunha;

– que a resposta ao «ponto» 13 da «base instrutória» (em que se perguntava “Não obstante as citadas condições em que o telhado se encontrava, o sinistrado e o seu colega subempreiteiro decidiram prosseguir os seus intentos, caminhando por cima das telhas, até chegarem junto à telha onde, supostamente, estaria a origem da infiltração?”) – resposta essa que fora “Provado” – devia ser restritiva, conferindo-se-lhe, com base na prova efectuada, a resposta de «Provado apenas que o sinistrado e o seu colega subempreiteiro decidiram prosseguir os seus intentos, caminhando por cima das telhas, mas na zona dos grampos, onde elas se encontram aparafusadas à estrutura de ferro que as suporta, até chegarem junto àquela telha onde estaria a origem da infiltração»;

– que a resposta ao «ponto» 14 da «base instrutória» (em que se perguntava “Ali chegado, o sinistrado decidiu testar a resistência da telha, desferindo-lhe diversas pancadas com o pé?”) – resposta essa que fora “Ali chegado, o sinistrado decidiu testar a resistência da telha, desferindo-lhe pancadas com o pé” – devia ser «Provado apenas o que consta da resposta dada o quesito 2», o que se impunha por coerência com a resposta a esse «ponto» 2, já que, provado que estava que o sinistrado bateu ao de leve, devagarinho, ou com dois toquezinhos, como resultou do depoimento de uma testemunha, não se podia aceitar uma resposta de ter desferido pancadas, o que inculcava uma ideia de força ou violência;

– que a resposta ao «ponto» 15 da «base instrutória» (em que se perguntava “Este comportamento do sinistrado provocou a fractura das telhas adjacentes e, consequentemente, a queda de ambos os trabalhadores de uma altura de cerca de 7/8 metros”) – resposta essa que fora “Provado” – devia ser mantida;

– que as respostas aos «pontos» 20, 21, 23, 25 e 26 da «base instrutória» (em que se perguntava, respectivamente, “Ao aceder ao telhado e ao ter verificado o estado do mesmo, o sinistrado constatou ou pelo menos é exigível que tivesse constatado, que as telhas, quer pelo seu estado, quer pela sua composição, eram de fraca resistência?”, “O sinistrado sabia, ou pelo menos era exigível que soubesse, que desferir pancadas com o pé nas telhas, quando sobre elas se encontra, não é método adequado e recomendado pela ‘legis artis’ – sic – da sua actividade profissional para testar a respectiva resistência?”, “Pela experiência que possuía, o sinistrado sabia, ou pelo menos era exigível que soubesse, que o trabalho em telhados exige a utilização destas medidas de protecção?”, “O acidente só ocorreu porque o sinistrado testou a resistência da telha que supostamente era a causa da infiltração, utilizando um método que não é, de todo, o recomendado pelas ‘legis artis’ – sic – da sua actividade profissional?” e “E, porque o sinistrado decidiu aceder ao telhado e nele efectuar trabalhos de reparação, sem utilizar qualquer dos mecanismos de protecção colectiva e individual obrigatórios para o efeito?”) – respostas essas que foram, também respectivamente, de “Ao aceder ao telhado, e ao ter verificado o estado do mesmo, o sinistrado constatou que as telhas, quer pelo seu estado, quer pela sua composição, eram de fraca resistência”, “O sinistrado sabia que desferir pancadas com o pé nas telhas, quando sobre elas se encontra, não é o método adequado e recomendado pela legis artis – sic – da sua actividade profissional para testar a respectiva resistência”, “Pela experiência que possuía, o sinistrado sabia que o trabalho em telhados exige a utilização destas medidas de protecção”, “O acidente só ocorreu porque o sinistrado testou a resistência da telha que supostamente era a causa da infiltração, utilizando um método que não é, de todo, o recomendado pela legis artis da sua actividade profissional” e “E porque o sinistrado decidiu aceder ao telhado sem utilizar qualquer dos mecanismos de protecção colectiva e individual obrigatórios para o efeito” – deviam sofrer a resposta de «Não provado», e isso porque a matéria ínsita em tais «pontos» tinham natureza conclusiva ou não estava provada ou encontrava-se prejudicada pelas respostas dadas a outros «pontos», como era o caso de não ter ficado demonstrado que o telhado se encontrava em más condições de conservação, qual a sua durabilidade e que o sinistrado tenha dado pancadas nesse telhado, além de se não ter provado quais os conhecimentos que o sinistrado tinha acerca de regras de segurança ou equipamentos a utilizar e a quem cabia a sua implementação.

3. No vertente recurso, a impugnante pugna pela circunstância de a resposta ao «quesito» 21 da «base instrutória» (que, como se viu, foi a de “O sinistrado sabia que desferir pancadas com o pé nas telhas, quando sobre elas se encontra, não é o método adequado e recomendado pela legis artis – sic – da sua actividade profissional para testar a respectiva resistência”) nada tem de conclusivo, devendo, pois, a ela atender-se, até porque resulta do conhecimento comum.

Tudo indica que a recorrente, ao impostar esta questão, intenta que este Supremo censure o entendimento perfilhado pelo acórdão em crise, não com base num erro de apreciação da prova que por ele foi cometido, mas sim porque o mesmo teria decidido pela natureza conclusiva da resposta e não teria atendido a que nela se continha um facto notório.

Neste posicionamento, torna-se evidente que não se pode falar numa situação subtraída aos poderes cognitivos deste Supremo em sede de revista quanto à matéria de facto, já que o que estaria em causa seria um erro jurídico ao se considerar como conclusiva uma resposta que o não era, e ao não se ter tido em conta um facto notório.

Simplesmente, como resulta do acima exposto, o acórdão sindicado não se estribou somente num argumento segundo o qual a resposta em causa não deveria ser atendida, já que revestia a natureza conclusiva.

Na verdade, o aresto em apreciação, ao curar daquela resposta (e, bem assim, das repostas aos «quesitos» 20, 23, 25 e 26), referiu: –

“(…)

Na verdade, a matéria ínsita em tais pontos da BI tem natureza conclusiva ou não está provada ou encontra-se prejudicada pelas respostas dadas a outros pontos da B.I. É que não ficou demonstrado que o telhado se encontrasse em más condições de conservação, qual a sua duração e durabilidade e outros elementos que não foram apurados em exame pericial, pois nenhum foi efectuado. Acresce que não se provou que o sinistrado tenha dado pancadas no telhado, não se provou qual é o método para se verificar a resistência das telhas, nem se levou em conta que o sinistrado trabalhava com outro colega, oDD, também trabalhador por conta própria, sobre o qual poderiam incidir as mesmas obrigações no que à implementação de regras de segurança diz respeito. Por outro lado, a testemunhaDD descreveu a decisão de ambos de aceder ao telhado para verificar por onde havia infiltração de águas pluviais, tendo deixado tal tarefa para a parte da tarde, pois de manhã chovia e ventava intensamente. No entanto, não referiu qualquer conversa, entre ambos, acerca de regras de segurança, nada referindo acerca de que conhecimentos tinha o sinistrado sobre a matéria, nem que equipamentos deveriam usar ou não, individuais ou colectivos, nada se especificando sobre o assunto, muito menos a quem cabia implementá-los. Ora, assim sendo, tratando-se – ambos – de trabalhadores independentes, subempreiteiros ou por conta própria, como se quiser, agindo em conjunto, tanto a pintar como a subir ao telhado, as respostas aos quesitos não podem olvidar esta realidade. É que, quanto a nós, o acabado de referir determina que a estes pontos da BI se tenha de responder negativamente, pois os quesitos têm o sinistrado por enfoque, quando a actividade é – rectius, foi – conjunta, pelo que o comportamento do sinistrado não pode ser visto fora da actividade e postura conjunta de ambos os trabalhadores.

(…)”

Não se pode, assim, sustentar que o não atendimento à resposta dada ao «quesito» 21 se fundou exclusivamente na circunstância de ela ser conclusiva, pois que resultou também da convicção que a Relação assumiu quanto à análise das provas que foram produzidas nos autos, sendo que, no recurso em presença, essas provas não são, pela recorrente, tidas como obtidas com ofensa de disposição expressa de lei exigente de uma outra forma de demonstração, não defendendo ela, igualmente, que, na matéria, foi desatendida normação fixadora da força de determinado meio de prova.

Ora, só nessas situações que, repete-se, não foram colocadas pela impugnante, poderia, ex vi do nº 2 do artº