Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:

I.

1. AA intentou ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento contra a BB, ambas com os sinais nos autos.

2. Na 1.ª Instância, a ação foi julgada improcedente.

3. Interposto recurso de apelação pela A., o Tribunal da Relação do Porto (TRP), concedendo parcial provimento ao recurso, declarou

ilícito o despedimento

(por inexistência de justa causa) e condenou a R. a pagar-lhe, embora não totalmente, as quantias peticionadas com tal fundamento.

4. A R. interpôs recurso de revista.

5. A A. contra-alegou.

6. O Ex.m.º Procurador-Geral Adjunto pronunciou-se no sentido de ser negada a revista, em parecer a que as partes não responderam.

7. Inexistindo quaisquer outras de que se deva conhecer oficiosamente, em face das conclusões da alegação de recurso, as

questões a decidir

[1]

são as seguintes:

- Se a Relação, ao aditar a expressão “por sua própria iniciativa” ao nº 28 dos factos provados, violou as “normas de processo e as regras do ónus da prova, fazendo uso indevido de presunção judicial”;

- Se o apurado comportamento da A. constitui justa causa de despedimento.

E decidindo.

II.

8. A

matéria de facto

fixada na decisão recorrida é a seguinte:

[2]

1 - (…)

(…)

10 - A trabalhadora encontrava-se ao serviço do empregador desde 1 de Outubro de 1994, exercendo à data do despedimento [em 18.3.2013] as funções de Professora Auxiliar na Faculdade de ... da Universidade CC, estabelecimento de Ensino Superior Universitário de que o empregador é instituidora.

11 - No dia 19 de Novembro de 2012, a trabalhadora entregou ao empregador declaração de acumulação de funções no ano lectivo 2012/2013, da qual não constava o exercício de quaisquer outras funções docentes para além do serviço docente na Universidade CC (…).

12 - A 23 de Novembro de 2012, a trabalhadora enviou comunicação ao Presidente do Conselho de Administração do empregador, informando ter sido convidada para integrar o corpo docente da Universidade DD, a partir do ano lectivo 2012-2013, encontrando-se, na referida data, “em processo de contratação” (…).

13 - A trabalhadora exerce funções docentes na Universidade DD.

14 - A trabalhadora lecciona na Universidade DD, no Mestrado Integrado em ... da referida Universidade.

15 - A trabalhadora foi contratada pelo empregador para leccionar Unidades Curriculares da Licenciatura em ... e, mais tarde, do Mestrado Integrado em ... da Universidade CC.

16 - Tanto a Universidade DD como a Universidade CC têm oferta formativa na área da ..., o que a trabalhadora sabe.

17 - A trabalhadora conhece o RJIES (regime Jurídico das Instituições de Ensino superior).

18 - O contrato da trabalhadora com a Universidade DD só foi assinado a 15 de Janeiro de 2013 em regime docente de tempo integral para 2012-13.

19 - O que a trabalhadora comunicou, por carta registada, aos órgãos competentes da Universidade CC no passado dia 23 de Janeiro de 2013.

20 - Em 15 de Dezembro de 2006, a trabalhadora adquire o grau de Doutor.

21 - Tendo sido promovida à categoria de Professor Auxiliar em Maio de 2007.

22 - A trabalhadora inicia funções de investigadora da Universidade CC desde o ano lectivo 2008/2009, no âmbito do CITAD (Centro de Investigação em Território, ... e Design).

23 - A trabalhadora exerce funções docentes na Universidade DD, como referido em 13, desde 1 de Outubro de 2012.

24 - A empregadora apenas teve conhecimento do facto referido em 23 a 15 de Dezembro de 2012, com a notificação de comunicação datada de 12 de Dezembro, enviada pela Adjunta da Administração da referida Universidade à 3.ª Secção do Tribunal do Trabalho do Porto, no âmbito do processo n.º 705/11.TTPRT [documento de fls. 3 do PD; fls 61 dos autos].

25 - A trabalhadora lecciona na Universidade DD, no Mestrado Integrado em ..., como referido em 14, pelo menos oito horas lectivas semanais.

26 - Mesmo depois de 23 de Novembro de 2012 a trabalhadora não comunicou à empregadora qual o número de horas de docência na Universidade DD, apenas efectuando a comunicação de que se encontrava a leccionar na Universidade DD no regime de tempo integral através de carta datada de 23 de Janeiro de 2013.

27 - Desde o ano lectivo 2006/2007, pelo menos, a A. (…) sempre foi referenciada pela Universidade CC como leccionando em regime de tempo integral.

28 - A Universidade CC, por sua própria iniciativa, no ano lectivo 2011-12 e igualmente para o ano lectivo 2012-13, definiu o regime de docência da A. como de tempo parcial.

29 - A trabalhadora auferiu até ao ano lectivo 2008-09 inclusive, um vencimento base mensal que atingiu, pelo menos, o valor de € 2.319,60.

30 - A partir de 2008-09 a remuneração foi sendo reduzida nos anos lectivos de 2009-0 e 2010-‑11, atingindo um vencimento base mensal de € 1.605,80.

31 - A partir de Setembro 2012, pelo menos, o vencimento base mensal da trabalhadora passou para o valor de € 713,70.

32 - As negociações da trabalhadora com a Universidade DD prolongaram-se até 15 de Janeiro de 2013, remetendo retroactivamente o contrato escrito que assinaram para o dia 1 de Outubro de 2012, por ser o início do ano lectivo na Universidade DD e a autora já aí leccionar desde essa data.

33 - (…).

34 - No mês de Janeiro de 2013, foram efectuados pagamentos à autora, pela Universidade DD, relativos ao trabalho prestado pela autora nessa Universidade no ano de 2012, nomeadamente ao serviço de docência prestado nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2012, no valor total ilíquido de € 7.202,04.

III.

9. Em primeiro lugar, invoca a recorrente que a Relação, ao aditar a expressão “por sua própria iniciativa” ao n.º 28 dos factos provados, violou as “normas de processo e as regras do ónus da prova, fazendo uso indevido de presunção judicial”.

Como se sabe, das decisões tomadas pelas Relações no plano dos factos não cabe recurso para o STJ (arts. 662.º, n.º 4, 682º, nº 2, e 674º, n.º 3, 1.ª parte, CPC), exceto quando seja invocada uma violação das regras substantivas de direito probatório (2.ª parte desta última disposição legal), ou seja, quando esteja em causa um erro de direito.

As presunções são ilações que a lei ou o julgador tira dum facto conhecido para firmar um facto desconhecido, como estabelece o art. 349º do C. Civil.

Tratando-se dum meio probatório que é admitido para prova de factos suscetíveis de serem provados por prova testemunhal (art. 351º do C. Civil), está vedado ao Supremo Tribunal de Justiça sindicar o uso deste meio probatório pelas instâncias, visto a sua competência, fora das situações excecionais supra mencionadas, se restringir a aplicar definitivamente a lei aos factos fixados pelas instâncias.

No entanto, como é jurisprudência constante desta Secção Social, “já poderá o Supremo Tribunal de Justiça aferir se as presunções extraídas pelas instâncias violam os arts. 349.º e 351.º do C. Civil, por se tratar duma questão de direito, podendo assim sindicar se as ilações foram inferidas de forma válida, designadamente se foram retiradas dum facto desconhecido por não ter sido dado como provado e bem assim se contrariam ou conflituam com a restante matéria de facto que tenha sido dada como provada, após ter sido submetida ao crivo probatório”.

[3]

Ao contrário do alegado pela recorrente, não é certo que a Relação, ao aditar a expressão “por sua própria iniciativa” ao facto nº 28, tenha recorrido, exclusivamente, a “presunções”.

Com efeito, como consta da fundamentação da respetiva decisão de facto (fls. 369), o Tribunal socorreu-se, para tal efeito, da “normalidade das coisas,

associada

aos depoimentos dos colegas, ao facto isento e objetivo que já consta[va] do nº 28, a saber, a efectiva passagem a tempo parcial, e às reclamações da autora”, tudo, globalmente, a justificar (segundo se entendeu) o decidido neste âmbito.

Para a prova do segmento em questão (aliás, como decorre do infra exposto e decidido, sem qualquer relevância para a decisão do litígio), o TRP utilizou, pois, meios de prova subtraídos ao controlo do STJ.

[4]

Termos em que, também não se vislumbrando qualquer violação das “normas de processo” ou das “regras do ónus da prova”, improcede a questão em apreço.

* * *

IV.

a)

Fundamentos do decidido nas Instâncias quanto ao fundo da causa

:

10. Ambas as instâncias consideraram que a autora violou (apenas) o dever de lealdade, divergindo, todavia, no tocante à questão de saber se o apurado comportamento daquela constitui

justa causa de despedimento

.

A 1.ª Instância respondeu de modo afirmativo a este ponto, ponderando, no essencial, o seguinte:

“(…)

[P]arece evidente (…) que para um qualquer empregador, na situação da aqui ré, constituía informação relevante e a que (…) legitimamente aspiraria ter conhecimento, o facto de um seu Professor passar a dar aulas, em acumulação, noutra Universidade.

Tanto mais que, como decorre dos pontos 14, 15 e 16 da matéria de facto provada, entre o mencionado Mestrado Integrado em ... da Universidade DD e o Mestrado Integrado em ... da Universidade CC (…) verifica-se (…) uma relação concorrencial, pois têm, grosso modu, a mesma oferta formativa e têm, natural e notoriamente, o mesmo “público alvo”.

Impunha-se pois (…) que a autora, desde logo, desse conhecimento à ré de que efectivamente estava a dar aulas – melhor dito, iria dar aulas, pois que necessariamente a autora soube que ia leccionar na Universidade DD antes (…) do início da sua actividade nessa Universidade, (…) independentemente de se encontrar ainda, como diz, em “processo de contratação”, e até porque sempre poderia fazer essa ressalva.

E assim concluímos porque, e para além da questão de saber se, não obstante o prosseguimento do processo negocial até Janeiro de 2013 e a outorga do contrato escrito apenas se ter verificado no dia 15 desse mês (…), devem considerar-se já verificados os requisitos do contrato de trabalho em Outubro, Novembro e Dezembro de 2012, e pois a autora já vinculada à Universidade DD, através de contrato de trabalho, nessa altura e independentemente da posterior outorga do contrato escrito, como se nos afigura mais consentâneo com o disposto nos artigos 11.º e 12.º/1 do CT (o não ser então paga a retribuição não quer dizer que não fosse devida), por si só era informação relevante, e importante para a empregadora (…), o facto de a autora lecionar como, repete-se e sublinha-se, efectivamente esteve a leccionar desde 1 de Outubro de 2012, na Universidade DD.

(…)

E não o fez a autora, note-se, quando é certo que em 19 de Novembro de 2012 entregou à empregadora declaração de acumulação de funções para o ano lectivo de 2012/2013 (mas “da qual não constava o exercício de quaisquer outras funções docentes para além do serviço docente na Universidade CC” (…).

Isto é, e parece-nos que não é razoável outra interpretação dos factos, a autora quis deliberadamente ocultar à ré a mencionada informação.

Só em 23 de Novembro de 2012, a trabalhadora enviou comunicação ao Presidente do Conselho de Administração da empregadora, informando ter sido convidada para integrar o corpo docente da Universidade DD, a partir do ano lectivo 2012-2013, encontrando-se, na referida data, informou então, “em processo de contratação” – (…).

Donde, a autora persistiu em omitir à ré que, desde o início do mês anterior, estava já a dar aulas na referida Universidade DD.

(…)

Mas a tudo isto acresce que a Lei 62/2007, de 10/9, que contém o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), estabelece a específica obrigação de comunicação, pelo trabalhador à empregadora, da acumulação de funções (…).

De facto, o artigo 51.º do RJIES, que tem por epígrafe “Acumulações e incompatibilidades dos docentes”, estabelece:

“1 — Os docentes das instituições de ensino superior públicas em regime de tempo integral podem, quando autorizados pela respectiva instituição, acumular funções docentes noutro estabelecimento de ensino superior, até ao limite máximo fixado pelo respectivo estatuto de carreira.

2 — Os docentes dos estabelecimentos de ensino superior privados podem, nos termos fixados no respectivo estatuto de carreira, acumular funções docentes noutro estabelecimento de ensino superior.

3 — A acumulação de funções docentes em instituições de ensino superior privadas por docentes de outras instituições de ensino superior, públicas ou privadas, carece, para além dos demais condicionalismos legalmente previstos, de comunicação:

a) Aos órgãos competentes das instituições de ensino superior respectivas, por parte do docente;

b) À Direcção -Geral do Ensino Superior, pelas instituições de ensino superior.

4 — (…)

5 — (…)”

Da norma citada resulta claro que se o docente não carece (no caso – “estabelecimentos de ensino superior privados” - e em princípio) de qualquer autorização para acumular funções docentes noutro estabelecimento de ensino superior, tem outrossim a obrigação de comunicar essa acumulação de funções aos órgãos competentes das instituições de ensino superior respectivas, obrigação esta que a autora manifestamente não cumpriu.

E para além de tudo o que se disse já, tal comunicação assume uma concreta relevância para o empregador no âmbito da organização do corpo docente da Universidade.

Assim é que o artigo 47.º do RJIES estabelece:

“Corpo docente das instituições de ensino universitário”

1 — O corpo docente das instituições de ensino universitário deve satisfazer os seguintes requisitos:

a) (…)

b) Dispor, no conjunto dos docentes e investigadores que desenvolvam actividade docente ou de investigação, a qualquer título, na instituição, no mínimo, um doutor por cada 30 estudantes;

c) Pelo menos metade dos doutores a que se refere a alínea anterior estarem em regime de tempo integral.

2 — Os docentes e investigadores a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior:

a) Se em regime de tempo integral, só podem ser considerados para esse efeito nessa instituição;

b) Se em regime de tempo parcial, não podem ser considerados para esse efeito em mais de duas instituições. (…)

Ora, daqui – e tendo presente a pertinente factualidade – decorre que a autora antes de acumular funções na Universidade DD (e mesmo estando na Universidade CC a tempo parcial) – entrava (ou podia entrar) na Universidade CC no cômputo do número de doutores exigido, e após essa acumulação, e posto que o é em regime de tempo integral (cf. DL 205/2009 de 31/8/Estatuto da Carreira Docente Universitária, artigos 68.º, n.ºs 1 e 2, e 71.º, n.º 7, e ponto 25 da matéria de facto), a autora deixou de poder contar na Universidade CC para efeitos de cumprimento da ratio doutores/alunos mínima – cf. alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo citado.

E se é verdade que em concreto não se demonstrou ter ficado a ré deficitária no número de doutores legalmente exigido, é igualmente certo que o comportamento da autora podia ter despoletado essa situação pois, por si, mostra-se idóneo a tal, não sendo assim de desconsiderar esse risco.

E risco que a efectivar-se podia ter consequências muito nefastas para a ré.

Uma vez mais trazendo à colação o RJIES este prevê, no seu artigo 40.º, e como um dos requisitos gerais dos estabelecimentos de ensino superior “d) Dispor de um corpo docente próprio, adequado em número e em qualificação à natureza do estabelecimento e aos graus que está habilitado a conferir;” e estabelece o artigo 42.º do mesmo diploma legal que Artigo é um dos requisitos das universidades “b) Dispor de um corpo docente que satisfaça o disposto no capítulo III do presente título;”

Em consonância com o que vem de dizer-se, dispõe o artigo 64.º do RJIES que:

“1 — O número anual máximo de novas admissões, bem como o número máximo de estudantes que pode estar inscrito em cada ciclo de estudos em cada ano lectivo, é fixado anualmente pelas instituições de ensino superior, com a devida antecedência, tendo em consideração os recursos de cada uma, designadamente quanto a pessoal docente, instalações, equipamentos e meios financeiros.

2 — A fixação a que se refere o número anterior está sujeita aos limites decorrentes dos critérios legais fixados para o funcionamento dos estabelecimentos de ensino e para a acreditação dos ciclos de estudos, incluindo os eventuais limites que tenham sido fixados no acto de acreditação.”

(…)

Concluindo, reforçando o que já dissemos, (…), entendemos que agindo a trabalhadora como agiu efectivamente violou o dever de lealdade.

(…)

Posto isto:

Será que a aludida conduta da trabalhadora reveste gravidade e tem consequências de molde a tornar, na prática, e de forma imediata, impossível a subsistência da relação de trabalho?

Ponderando todo o circunstancialismo apurado, entendemos que sim.

(…)

É certo que não se provou – como se referiu supra – um dano efectivo para a empregadora por via da questionada conduta da trabalhadora, mas o dano potencial verificou-se.

E, como tem sido reafirmado pela jurisprudência do nosso mais alto tribunal (STJ), verifica-se a impossibilidade prática da subsistência da relação laboral, quando se esteja perante uma situação de absoluta quebra de confiança entre a entidade patronal e o trabalhador, susceptível de criar no espírito do empregador a dúvida sobre a idoneidade futura do trabalhador.

Crê-se pacífico o entendimento (…) que existirá impossibilidade prática de subsistência da relação laboral sempre que, nas circunstâncias concretas, a permanência do contrato e das relações pessoais e patrimoniais, ínsitas a tal permanência, sejam de forma a ferir, de modo exagerado e violento, a sensibilidade e a liberdade psicológica de uma pessoa normal, colocada na posição do empregador (…).

E tais argumentos não deixam de impressionar, ainda mais quando é sabido que as partes devem agir de boa-fé, e particularmente nos contratos de execução continuada – art. 762.º n.º 2 do C.C.

(…)

E por isso que nos parece acertado (…) o entendimento expresso pelo S.T.J. em Ac. de 03/04/1987, quando defendia que “ainda que o prejuízo da entidade patronal seja pequeno, mais que isso releva a quebra de confiança que o comportamento do trabalhador provoca” (in BMJ, n.º 366, pág. 425).

Tentando fazer essa aproximação, parece justificada a conclusão que à ré/empregadora não é exigível que mantenha a autora como sua trabalhadora, ocorrendo justa causa para o despedimento.

Não se desconsidera a antiguidade da autora ao serviço da ré, nem se olvida que no elenco legal das sanções a que poderia lançar mão a empregadora no uso do poder disciplinar existem sanções que não contendem com a permanência do contrato de trabalho, e que estas merecem a preferência do legislador (art. 328.º/1 e 330.º/1 do CT).

Porém, e sem quebra do respeito devido à autora – que, em matéria da dita importância, informa tarde a empregadora e, pior do que isso, informa do «acessório» e omite o essencial (aliás, e não relevando para efeitos de apurar da existência de justa causa, não pode deixar de constatar-se a similitude de comportamento assumida pela autora em 34.º da contestação quando afirma que “em 2012 não auferiu nenhum rendimento da Universidade DD”, o que à luz do facto constante do último ponto da lista constitui, a nosso ver e salvo melhor opinião, um puro sofisma) -, que confiança pode a empregadora ter, que confiança pode razoavelmente exigir-se-lhe, na lisura do comportamento futuro da trabalhadora?

Compreende-se que seja total e definitiva a rotura da confiança da ré na autora.

Em conclusão, entendemos que o despedimento foi lícito.

(…)”

11. Por seu turno, o acórdão recorrido considerou que in casu não se configura uma situação de

justa causa de despedimento

, fundamentalmente com base na seguinte argumentação:

“(…)

[A] autora estava em tempo parcial há dois anos, antes de passar a acumular na DD, (…) para a colmatar, em termos de rácio, já tinham vindo dois doutores de Famalicão (…)

(…) [C]ompetindo à empregadora o ónus de prova dos factos integrantes da justa causa, não ficou provado nem que a A. fosse relevante a tempo parcial como “meia doutora”, em função dum rácio de alunos que não foi alegado ou em função duma “meia doutora” sua colega que a tornasse numa unidade, nem que a A. soubesse que o seu cômputo como “meia doutora” fosse necessário para a Ré – é insuficiente, a este respeito, o facto provado que a A. conhecia o RJIES. E tanto basta para afastar a afirmação do prejuízo potencial em função da A. ter passado para a DD a tempo integral e não poder, por via disso, ser computada (a tempo parcial) no rácio de doutores necessários para a acreditação do curso, ou em última instância, para afastar o nexo de imputabilidade subjectiva desse comportamento à autora.

E portanto, sem prejuízo sequer potencial, qual é a falta de lealdade? É ir trabalhar para uma Universidade que é concorrente directa da recorrida, na mesma cidade, e que se sabe que é concorrente? De novo, não há nenhum facto provado a falar de exclusividade, e a nosso ver não pode pedir-se a um trabalhador a lealdade de não ir trabalhar para um concorrente em acumulação, quando o seu nível de ocupação (quer em tempo, quer em qualidade) é diminuto e quando, objectivamente, o seu nível de retribuição, na nossa casa, é insuficiente para suportar o custo de vida segundo o padrão normal dum professor doutorado com 18 anos de trabalho. Não havendo nenhuma expressa menção contratual do dever de não concorrer, esta invocação da Universidade DD ser concorrente é irrelevante sob o ponto de vista da violação grosseira de um dever laboral.

Ficamos portanto com o incumprimento dobrado do dever de comunicação da acumulação – artigo 51.º, n.º 3, al. a) do RJIES, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro. Que sim, que a recorrida tinha objectivo e justo interesse nele, justamente porque, por causa da questão do rácio de doutores/alunos, e função de lutar contra a sua concorrência, poder rever a sua posição, repor a autora em tempo integral e em vencimento integral. Mas podemos presumir, a partir da posição anterior da recorrida – na iniciativa de diminuição de carga e retribuição e na dissensão judicial – que a autora devia saber que a Ré poderia rever a sua posição? E mais, se é verdade que as negociações do contrato com a DD só terminaram em Janeiro de 2013 – posteriormente pois às comunicações em que há omissão do facto – é verdade que o contrato de trabalho se considera celebrado logo em 1 de Outubro de 2012, porque não é um negócio formal e mais que não seja por causa do efeito retroactivo nele previsto? Ora, como a recorrida sabe, não é preciso ter um contrato de trabalho para dar aulas, e a ignorância dos termos concretos em que “leccionação” se traduziu no 1º trimestre do ano lectivo 2012/2013 não nos permite afirmar que a sua execução revela a existência de um contrato de trabalho. Mas, além disto, o decisivo é que não temos nenhuma prova de que a Autora, arquitecta, soubesse estes meandros da interpretação e da qualificação jurídica, ou seja, que a A. soubesse ou tivesse consciência que o seu contrato com a DD, só assinado em 2013 e sujeito a provada negociação ao longo do já iniciado ano lectivo, era um contrato de trabalho desde 1.10.2012, e que portanto devesse comunicá-lo. Ou seja, mais uma vez, a gravidade da violação da lealdade, ao nível da culpa, não está provada, ou mesmo que se entenda doutro modo, não é decisivamente demonstrativa dum dolo (muito menos directo, como lhe foi assinalado na nota de culpa) de prejudicar a ora recorrida.

(…)

[N]ão encontramos gravidade suficiente no comportamento da autora que justifique a perda irreparável de confiança nela (…) e a impossibilidade de manutenção da autora ao serviço, sobretudo quando não se demonstrou, factualmente, que ela era necessária para a contagem do rácio de doutores/alunos e que sabia disso, e sobretudo quando foi da iniciativa da recorrida reduzir a carga e retribuição da autora a um ponto incompatível com o seu estatuto social.

(…)”

* * *

b)

Se a autora infringiu o dever de lealdade

:

12. O

dever de lealdade

(que, tipicamente, embora em termos apenas exemplificativos, implica a

proibição de concorrência

e a o

obrigação de sigilo

ou reserva profissional - art. 128º, n.º 1, f), do CT) reconduz-se, essencialmente, à obrigação de cumprir o programa contratual de acordo com as exigências da boa-fé, em termos que preservem a relação de confiança entre as partes (que em cada caso seja suposta).

[5]

Quanto à génese e razão de ser deste dever, refere Monteiro Fernandes:

[6]

“(…)

[E]m geral, o dever de fidelidade, de lealdade ou de “execução leal” tem o sentido de garantir que a actividade pela qual o trabalhador cumpre a sua obrigação representa de facto a utilidade visada, vedando-lhe comportamentos que apontem para a neutralização dessa utilidade ou que, autonomamente, determinem situações de “perigo” para o interesse do empregador ou para a organização técnico-laboral da empresa.

(…)

O dever geral de lealdade tem uma faceta subjectiva, que decorre da sua estreita relação com a permanência da confiança entre as partes.

(…)

É necessário (…) que a conduta do trabalhador não seja (…) susceptível de destruir ou abalar tal confiança, isto é, capaz de criar no espírito do empregador a dúvida sobre a idoneidade futura da conduta daquele. (…) [E]ste traço (…) é tanto mais acentuado quanto mais extensa for a (eventual) delegação de poderes no trabalhador e quanto maior for a atinência das funções exercidas à realização final do interesse do empregador. (…) [A] diminuição de confiança não está dependente (…) de prejuízos nem – salvo no tocante à medida ou grau – da existência de culpa grave do trabalhador; (…) se é certo que o animus revelado no comportamento (…) determina, ou pode determinar, um maior ou menor abalo às expetativas de segurança do empregador, é também verdade que da simples materialidade desse comportamento, aliada a um grau moderado de culpa, pode, em certos contextos (funções requerendo a “máxima confiança”, como as de caixa de um banco, assistente de administração ou director), decorrer, razoavelmente, um efeito redutor das aludidas expetativas.

(…) [O] dever de lealdade apresenta também uma faceta objetiva, que se reconduz à necessidade do ajustamento da conduta do trabalhador ao princípio da boa-fé no cumprimento das obrigações (art. 762º C. Civ.).”

13. Especificamente, no tocante à obrigação de o trabalhador não negociar (por conta própria ou alheia) em concorrência com o empregador, entende-se que “são concorrentes ou encontram-se em concorrência dois ou mais empresários (ou sujeitos) que num determinado período de tempo oferecem (ou procuram) ou podem oferecer (ou procurar) bens e serviços suscetíveis de satisfazer, mesmo que em via sucedânea, a mesma necessidade ou necessidades similares ou complementares no mesm