Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:

I

1. Em 14 de Abril de 2005, no Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia, AA instaurou acção declarativa, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra BB PUBLICAÇÕES, S. A., pedindo que fosse declarada a ilicitude do seu despedimento e a ré condenada a reintegrá-lo no posto de trabalho, com a categoria e antiguidade que lhe pertenciam ou, caso viesse a optar pela substituição da reintegração por uma indemnização, a condenação da ré a pagar-lhe uma indemnização pelo despedimento ilícito e abusivo, a calcular atendendo à data do trânsito em julgado da decisão final e que no momento da propositura da acção ascendia a € 51.776,40.

Mais pediu a condenação da ré a pagar-lhe: (i) € 1.339,55, correspondente ao valor da retribuição vencida nos trinta dias anteriores à data da propositura da acção, acrescida das que se vencerem até à data do trânsito em julgado da decisão final; (ii) € 12.500,00, a título de danos não patrimoniais; (iii) € 503,90, respeitante ao descanso compensatório em virtude do trabalho suplementar prestado e que, desde o início do contrato de trabalho, não gozou, nem recebeu; (iv) € 593,85, relativo ao subsídio de alimentação que, desde 1 de Julho de 2004, deixou de pagar-lhe; (v) € 2.663,85, no que respeita à prestação de trabalho aos feriados que, desde Março de 2003, lhe foi retirada; (vi) € 1.217,45, atinente às férias correspondentes ao trabalho prestado em 2003, vencidas em 1 de Janeiro de 2004; (vii) € 890,00, referente ao valor das acções atribuídas aos trabalhadores; (viii) as diferenças salariais relativas à percentagem de aumento que atribuiu aos restantes colegas, percentagem a ter em conta nos cálculos das quantias reclamadas na presente acção, ou então ser relegada para execução de sentença; (ix) juros de mora à taxa legal, sobre as referidas quantias, desde a data do seu vencimento e até efectivo e integral pagamento.

Alegou, em síntese, que foi contratado pela ré, em 2 de Março de 1981, para exercer as funções de desenhador/ilustrador/maquetista/arte finalizador no «Jornal de Notícias», publicação de que a ré é proprietária, mediante a retribuição mensal de € 1.339,55, sendo € 918,00 de remuneração base, € 156,25 de diuturnidades, € 143,20 de complemento de trabalho nocturno e € 122,10 de subsídio de alimentação.

Em 29 de Novembro de 2004, e após a instauração de processo disciplinar, a ré comunicou-lhe a aplicação da sanção de despedimento, sendo que o mesmo é ilícito, por inexistência de justa causa, e abusivo, porque motivado por reclamação de direitos legítimos, acrescendo que o processo disciplinar é nulo porque não foi realizada a acareação requerida na resposta à nota de culpa e porque a ré ultrapassou o prazo de 30 dias para proferir a decisão final.

Quanto às retribuições peticionadas, alega que, desde o início do seu contrato, nunca gozou o descanso compensatório atinente ao trabalho extraordinário prestado, que, desde o dia 1 de Julho de 2004, a ré deixou de pagar-lhe o subsídio de alimentação, e, a partir de Março de 2003, retirou-lhe a prestação de trabalho aos feriados, a qual se processava através de uma escala previamente definida e rotativa, e, ainda, que a ré não lhe atribuiu um lote de 100 acções, o que fez relativamente aos demais colegas, e não procedeu ao aumento da sua retribuição mensal, tal como fez para os restantes trabalhadores.

A ré contestou, impugnando os factos articulados pelo autor e defendendo a existência de justa causa para despedir o autor e a inexistência de qualquer nulidade relativa ao processo disciplinar, concluindo pela improcedência da acção.

O autor respondeu, mantendo a posição assumida na petição inicial.

Após o julgamento, foi exarada sentença que, julgando a acção parcialmente procedente, condenou a ré a pagar ao autor € 4.000,00, a título de compensação por danos não patrimoniais, e € 1.217,45, a título de férias vencidas em 1 de Janeiro de 2004, acrescida de juros de mora à taxa anual de 4%, desde 30 de Novembro de 2004 e até integral pagamento, absolvendo a ré dos demais pedidos formulados.

2. Inconformado, o autor interpôs recurso de apelação, que a Relação julgou parcialmente procedente, declarando ilícito o despedimento do autor e condenando a ré (i) a reintegrar de imediato o autor no seu posto de trabalho, sem prejuízo da sua categoria e antiguidade, (ii) a pagar ao autor as remunerações que o mesmo deixou de auferir desde 15 de Março de 2005 e até ao trânsito em julgado do acórdão, que à data da prolação do mesmo importavam em € 37.646,57, acrescidas de juros de mora à taxa de 4% ano, a contar da data do vencimento de cada uma delas e até integral pagamento, (iii) a pagar ao autor a quantia de € 593,85, a título de subsídio de alimentação, desde 1 de Julho de 2004 até à data do despedimento, acrescida de juros de mora à taxa de 4% ao ano, a contar da data do vencimento de cada um deles e até integral pagamento.

É contra esta decisão que a ré agora se insurge, mediante recurso de revista, em que pede a revogação do acórdão, ao abrigo das seguintes conclusões:

«lª	A Ré, BB Publicações, SA, ora Recorrente, não pode conformar-se com o Acórdão recorrido que julga a apelação procedente e em consequência revoga a sentença na parte em que absolveu a Ré do pedido de declaração da ilicitude do despedimento e do pagamento do subsídio de alimentação — que, salvo o devido respeito, que muito é, não fez uma correcta interpretação e aplicação do Direito aos factos dados como provados, uma vez que deles resulta a verificação de todos os requisitos exigidos no n.º 1 do artigo 396º do Código do Trabalho;

2ª	Conclui o Acórdão recorrido que “[a]tenta a matéria de facto provada — e só esta conta para apreciação da ilicitude do despedimento — não existem dúvidas de que o Autor desobedeceu a uma ordem dada pelo seu superior hierárquico. Por isso, há que concluir que o seu comportamento é culposo por violador do disposto no artigo 121º n.º 1 alínea d) e n.º 2 do CT”;

3ª	Considera, porém, que se não fosse a existência de um “conflito” entre o Autor e Ré à data do despedimento “a desobediência do Autor seria interpretada pela Ré como um acto mal pensado da parte do seu trabalhador numa longa carreira de 23 anos” e que, por isso, “a conduta do Autor não é em si demasiadamente grave ao ponto de tornar irremediavelmente impossível a subsistência da relação laboral, não se verificando justa causa para o seu despedimento”;

4ª	Acrescenta, ainda, que as consequências da conduta do Autor não foram determinativas de quaisquer prejuízos reais e objectivos para a Ré, sendo que não basta, no caso concreto, o “risco” de verificação desse prejuízo;

5ª	Considera a Recorrente que nem o alegado “conflito” entre Autor e Ré, nem a “inexistência de prejuízos reais e objectivos” são susceptíveis de afastar a aplicação do artigo 396 nº 1 do Código do Trabalho;

6ª	No que respeita ao alegado “conflito decorrente do facto de esta (a Ré) ter retirado ao Autor algumas das funções que ele exercia” resultou provado que não foi a Ré, ora Recorrente, responsável pela menor ocupação do Autor, ora Recorrido, mas sim o Autor que se colocou, consciente e deliberadamente nessa situação de desocupação parcial, provocando e alimentando, reiteradamente, o alegado “conflito” pela sua atitude ao longo dos últimos meses da relação laboral com a Ré;

7ª	Com efeito, resultou provado que “foi o A. que quis manter o seu horário de trabalho a partir das 17,30 (n.º 95 do ponto II — matéria dada como provada — do Acórdão recorrido), sabendo que, com o funcionamento do novo sistema, o trabalho na maquetagem, designadamente os trabalhos de elaboração, disponibilização e acompanhamento das páginas passaram a ser efectuadas mais cedo, a partir das 14 horas e essencialmente até às 17,30 horas, sendo o fecho do jornal entre as 23 e as 24 horas (n.º 94 do ponto II — matéria dada como provada — do Acórdão recorrido), ao contrário dos seus colegas que aderi[r]am à antecipação dos seus horários de trabalho (n.º 95 do ponto II — matéria dada como provada — do Acórdão recorrido);

8ª	Face à intransigência do Autor em alterar o seu horário de trabalho, o que originou a sua menor ocupação, a Ré, ora Recorrente, deu-lhe funções de maquetagem e composição de páginas do Jornal do Fundão, elaborado também na Ré e ainda no anterior sistema informático (n.º 96 do ponto 11 — matéria dada como provada — do Acórdão recorrido);

9ª	A Ré atribuiu, igualmente, ao Autor trabalhos de elaboração de diversas revistas produzidas e distribuídas com o jornal, como resulta provado no n.º 100 do ponto II — matéria dada como provada — do Acórdão recorrido;

10ª	É certo que a Ré retirou ao Autor funções de ilustração, por não confiar na qualidade ética e estética dos seus desenhos (cfr. como exemplo ilustração de fls. 303 junta aos autos da autoria do Autor com crianças nuas para ilustrar um texto sobre o caso “Casa Pia”) faculdade que lhe é conferida ao abrigo do artigo 20º nº1 a) da Lei de Imprensa;

11ª	Sem, no entanto, deixar o Autor desocupado, como prova o mencionado nos pontos supra referidos e foi confirmado por três decisões judiciais que se pronunciaram, todas elas no mesmo sentido, pela não violação do dever de ocupação efectiva por parte da R. e, em consequência, pela falta de razão do Autor na sua reclamação ao Sindicato e à IGT;

12ª Essas decisões foram:

(i) Acórdão do mesmo Tribunal da Relação do Porto de 29 de Novembro de 2006 (transitado em julgado), referente ao processo n.º 0612976, que só veio a ser proferido depois de encerrada a audiência de discussão e julgamento da presente causa, absolveu a Ré e anulou a coima aplicada. Nesse Acórdão o Tribunal da Relação do Porto conclui o seguinte: “[p]erante esta factualidade, é possível concluir que não estamos perante uma situação em que a não atribuição de uma completa ocupação teve em vista causar prejuízos ao trabalhador AA ou pressioná-lo em termos inaceitáveis, mas que a redução de funções gráficas e de maquetagem e do seu tempo de execução se justificava por resultar de um facto não imputável ao empregador”;

(ii) Sentença do Tribunal de Trabalho de Vila Nova de Gaia proferida no mesmo processo de impugnação da contra-ordenação (junta aos presentes autos a fls. 1269 e seguintes e referida em 13. do ponto II — matéria de facto dada como provada — do Acórdão recorrido), que absolveu a Ré (nesse processo arguida) da infracção de que fora acusada — violação do disposto no artigo 122º b) do Código do Trabalho onde se pode ler que: “face à factualidade provada não pode considerar-se que ocorreu de forma injustificada, mas que decorreu de uma diminuição do trabalho ou melhor do factor humano na produção do jornal e da alteração do horário de fecho do mesmo, que como também se viu passou a ocorrer cada vez mais cedo, tendo o trabalhador recusado a alteração de horário que lhe foi proposta ou sugerida” e ainda “não podemos deixar [sic] que numa actividade como a que desempenhava o trabalhador AA no Jornal de Notícias, o qual implica uma actividade artística e uma determinada linha cultural ou estética, não pode impor-se, pelo menos, ao conselho de redacção uma determinada linha de criação ou estética...”;

(iii) Sentença do Tribunal de Trabalho de Vila Nova de Gaia neste mesmo processo onde se pode ler: “entendemos que não existiu violação do direito do A. à ocupação”;

13ª	O contexto de conflito que, na perspectiva do Acórdão recorrido, torna injustificável a aplicação da sanção de despedimento, foi, afinal, à luz do supra exposto e dos factos dados como provados, motivado e alimentado pelo Autor;

14ª	A desobediência culposa que o Acórdão recorrido dá como assente constituiu um desafio, um braço de ferro, uma provocação do Autor na sequência do comportamento de oposição e de “conflito” que vinha adoptando, como resulta do facto provado descrito no nº 70 do ponto II — matéria dada como provada — do Acórdão recorrido onde se lê: “[o] director adjunto de arte disse então ao Autor que a ordem em causa o ultrapassava, que era uma ordem editorial para ser obedecida e que as ilustrações que fizesse, seriam tempo perdido, pois não iriam, de forma alguma, ser publicadas — respondeu-lhe o Autor que ia fazer as ilustrações na mesma, dizendo “depois logo se vê!”;

15ª	Aliás, o Meritíssimo juiz de primeira instância, que assistiu à produção da prova testemunhal, reconhece que “o Autor sabia que não podia inserir ilustrações na mesma (revista). Porém, e apesar disso, tentou, com insistência e contra a orientação do seu superior hierárquico, inseri-las na publicação. A teimosia do Autor não se compreende nem é aceitável. Com o seu comportamento colocou em perigo interesses patrimoniais sérios da sua entidade patronal …”;

16ª	Nesta perspectiva, face ao supra exposto e aos factos dados como provados o alegado “conflito” não constituiu um factor atenuante mas agravante da conduta do Autor, na medida em que a desobediência em que veio a culminar se traduziu numa situação consciente e dolosamente criada pelo próprio com intuito provocatório;

17ª	Essa situação foi, ainda, agravada pelo comportamento do Autor, que resulta dos factos dados como provados (nºs 91 e 92 do ponto II — matéria de facto dada como provada — do Acórdão recorrido): o Autor foi encontrado “fora das instalações da secção a falar ao telemóvel em chamadas pessoais, onde veio algumas vezes a ser encontrado por elementos da secção, os quais o procuravam dentro da secção”;

18ª	Por outro lado, o Acórdão quando afirma que a Ré apenas se decidiu pela sanção mais gravosa do despedimento, por existir, entre as partes, o aludido “conflito”, está a pretender que a sanção aplicada pela ora Recorrente tenha sido abusiva, por ter sido motivada por reclamação legítima contra as condições de trabalho ou pelo facto de o trabalhador se recusar a cumprir ordens a que não devesse obediência;

19ª	Ora, a ser esse o alcance das palavras do Acórdão, à cautela, sempre se dirá que o disposto no artigo 374º do Código do Trabalho não tem, aqui, qualquer aplicação, como, aliás, bem concluiu o Tribunal de lª Instância na sua sentença, a fls. 1366 e 1367 dos presentes autos;

20ª	Com efeito, ficou demonstrado e provado que nem a reclamação do Autor foi legítima, nem a ordem da Ré foi ilegítima, tendo o despedimento resultado da reiterada desobediência do Autor a ordem expressa e legítima emanada dos seus superiores hierárquicos;

21ª	Da alegada inexistência de “... quaisquer prejuízos reais e objectivos para a Ré, sendo que não basta, o ‘risco’ de verificação desse prejuízo”, retira, ainda, o Tribunal a quo a impossibilidade de se considerar preenchido o conceito indeterminado de justa causa de despedimento, o que viola o sentido e a melhor interpretação do artigo 396º nº 1 do Código do Trabalho;

22ª	Ficou provado que, em consequência da conduta do Autor, o editor CC, acompanhado pela secretária da fotografia, DD, viram-se obrigados a nem sequer iniciar o seu serviço normal (porquanto se encontravam a substituir as ilustrações por fotografias), designadamente de desenho e controle de páginas do JN, nesse dia 25 de Junho, durante todo o dia, necessariamente provocando sobrecarga dos restantes trabalhadores da área gráfica (...) que tiveram que redistribuir entre si a produção da edição desse dia do JN (n.º 81 do ponto 11 — matéria dada como provada — do Acórdão recorrido);

23ª	Os factos supra descritos consubstanciam um dano sério e grave porque afectou a organização do trabalho, implicando o esforço adicional de diversos trabalhadores (seus colegas) para corrigirem o erro do Autor, com as consequências descritas nos pontos 81 e 82 do ponto II — matéria de facto dada como provada — do Acórdão recorrido e a “[a] lesão de interesses patrimoniais sérios da empresa a que se refere a alínea e) do n.º 2 do artigo 9º da LCCT, pressupõe não apenas uma actuação culposa do trabalhador, mas também a ocorrência de um dano económico significativo, ainda que não quantificável, e que poderá traduzir-se numa perturbação no funcionamento da empresa” (Acórdão do STJ de 19.01.2005, in www.dgsi.pt);

24ª A “perturbação do funcionamento da empresa” consubstanciou-se, igualmente, na perda de autoridade do empregador ou do superior hierárquico, decorrente da desobediência pública e intencional do Autor (nºs 80 a 82 do ponto II — matéria de facto provada — do Acórdão recorrido), ligada à convicção instalada nos colegas do Autor de que poderiam adoptar um comportamento semelhante e desafiar os seus superiores hierárquicos, desobedecendo a ordens legítimas dele emanadas;

25ª	Ora, “relativamente às consequências, estas deverão consistir num prejuízo grave para o empregador, embora tal prejuízo não seja necessariamente de ordem patrimonial. Com efeito, as consequências perniciosas podem consistir em minar a autoridade do empregador (ou do superior hierárquico), lesar a imagem da empresa ou num dano por assim dizer organizacional” (Júlio Manuel Vieira Gomes, Direito do Trabalho, Volume I, Relações Individuais de Trabalho, Coimbra Editora, 2007, p. 951) ([negrito] nosso);

26ª	As consequências do comportamento do Autor destacam-se, essencialmente, na inexorável quebra da confiança ocorrida, ou seja, “... não se torna necessária a ocorrência de danos patrimoniais para haver justa causa de despedimento. Geralmente, as consequências do acto que impossibilitam a ‘subsistência da relação de trabalho’ consistem na quebra da confiança...” (José Andrade Mesquita — Tipificações legais da justa causa, in Estudos do Direito do Trabalho, Volume II, Justa Causa de Despedimento, Almedina, 2001, p. 141 e 142);

27ª	Verificaram-se pois, no caso concreto, os três requisitos de que depende a existência de justa causa de despedimento: um de natureza subjectiva, consubstanciado no comportamento culposo do trabalhador; outro de natureza objectiva, traduzido na impossibilidade de subsistência da relação de trabalho; e um outro, configurado na existência de nexo de causalidade entre aquele comportamento e esta impossibilidade;

28ª	O comportamento culposo não é posto em causa pelo Acórdão recorrido: “há que concluir que o seu comportamento é culposo por violador do disposto no artigo 121º nº 1 d) e nº 2 do CT”;

29ª	A desobediência em causa foi, não só intencional, como reiterada, inserida num comportamento provocatório do Autor e, por isso, muito grave. Tanto mais que o Autor sabia que a ordem era legítima, que à mesma devia obediência e que do seu comportamento resultariam prejuízos para a empregadora (nºs 70, 75, 76 e 77 do ponto II — matéria dada como provada — do Acórdão recorrido), conformando-se com os mesmos, afirmando com indiferença: “depois logo se vê” (n.º 70 do ponto II — matéria dada como provada — do Acórdão recorrido);

30ª	Por outro lado, existirá impossibilidade prática de subsistência da relação laboral, quando nas circunstâncias concretas, a manutenção do contrato e das relações pessoais e patrimoniais sejam de molde a afectar a sensibilidade e a liberdade psicológica de uma pessoa normal colocada na posição do empregador (Ac. do STJ de 08.03.2004, in www.dgsi.pt);

31ª	As circunstâncias concretas em que ocorreu a desobediência estiveram ligadas a um comportamento do Autor de crescente hostilização dos seus superiores hierárquicos, que começou por se manifestar na total indisponibilidade para fazer a formação do novo sistema editorial em vigor (n.º 93 do ponto II — matéria dada como provada — do Acórdão recorrido); depois na indisponibilidade em mudar de horário para se adaptar aos novos horários de produção do jornal (nºs 94 e 95 do ponto II — matéria dada como provada — do Acórdão recorrido); e ainda, na indisponibilidade para realizar trabalho de maquetagem e composição de páginas do jornal do Fundão, uma vez que este ainda funcionava no antigo sistema informático (n.º 96 do ponto II — matéria dada como provada — do Acórdão recorrido) e culminou na recusa em cumprir a ordem relativa ao grafismo da Revista “ABC Educação e Ensino”;

32ª	Nas circunstâncias supra descritas e provadas, este comportamento não configurou uma “desobediência ocasional”, como refere o douto Acórdão da Relação do Porto, de que se recorre, mas antes, um verdadeiro braço de ferro com a Ré, ora Recorrente, um desafio objectivo e grave à sua autoridade, que, inevitavelmente, feriu de morte a confiança nele depositada;

33ª	Ocorreu, por isso, uma total e irremediável quebra da confiança da Ré, ora Recorrente, no Autor, que comprometeu a viabilidade da relação de trabalho;

34ª	Os factores decisivos para ponderar o nexo de causalidade entre o comportamento ilícito do trabalhador e a inviabilidade da relação laboral já ficaram demonstrados, pois a quebra da confiança, ao nível das consequências da conduta ilícita, resulta, fundamentalmente, da gravidade do acto, que foi sobejamente demonstrada;

35ª	Ora, como se viu (para além dos graves danos verificados ao nível da organização e funcionamento da empresa, especificamente, da redacção do Jornal de Notícias), o requisito da culpa está preenchido com a máxima intensidade e, por isso, a especial gravidade e consequências da conduta ilícita do Autor tornaram imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho;

36ª	Ao contrário do que o Acórdão em crise sustenta, a antiguidade do Autor não pode ser, aqui, interpretada como elemento atenuante da gravidade da sua conduta, mas antes como elemento agravante porquanto prova que o Autor tinha plena consciência e conhecimento das consequências que a sua desobediência provocaria para o funcionamento da empresa;

37ª	O facto de o Autor nunca ter sofrido qualquer sanção disciplinar também não pode funcionar, no presente caso, como atenuante da gravidade da desobediência pois “essa anterior conduta acaba por afectar mais gravemente os níveis de confiança na sua actuação futura” (Ac. do STJ de 07.02.2007, in www.dgsi.pt);

38ª	O Acórdão em crise condena a Recorrente no pagamento, ao Recorrido, do subsídio de alimentação, respeitante ao período que vai desde 1.7.2004 até ao seu despedimento, no montante de € 593,85, fundamentando essa sua decisão num preceito legal com um âmbito de aplicação totalmente diferente do caso sub judice;

39ª	Sucede que o 417° n.º 1 do Código do Trabalho permite ao empregador a suspensão preventiva do trabalhador, sem perda de retribuição;

40ª	Porém, o subsídio de alimentação está expressamente excluído do conceito de retribuição, por via do disposto no n.º 2 artigo 260º do Código do Trabalho;

41ª	Acresce que o montante do subsídio de alimentação em causa (€ 5,55) não excede os montantes normais, pelo que não se lhe aplica a excepção prevista na segunda parte do n.º 1 do artigo 260º do Código do Trabalho;

42ª	O artigo 260° excepciona o regime previsto no n.º 3 do artigo 249°, pelo que a Recorrente não está onerada com a [e]lisão de qualquer presunção;

43ª	Por outro lado, tem a doutrina e a jurisprudência entendido que o subsídio de alimentação tem apenas por suporte a efectividade de funções, pelo que o perde em caso de suspensão preventiva, onde não há efectiva prestação de trabalho (cfr. Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 7.03.1989, in CJ, ano XIV, tomo 11, p. 299; Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 17.12.1986, in CJ, ano XI, tomo V, p. 195; Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.06.1994, in CJ, ano XIX, tomo III, p. 182). Assim,

44ª	E como bem conclui a sentença do Tribunal de lª Instância, a retribuição a que o trabalhador tem direito é só aquela que constitui a contrapartida da prestação de trabalho, o que não é o caso do subsídio de alimentação;

45ª	Porém, inexplicavelmente, vem o Acórdão em crise sustentar posição diversa com base no artigo 437º do Código do Trabalho, que não encontra no caso qualquer possibilidade de aplicação;

46ª	Este preceito refere-se às retribuições que o trabalhador deixou de auferir desde a data do despedimento até ao trânsito em julgado da decisão do tribunal que considere o despedimento ilícito;

47ª	Ora, o que é peticionado pelo Autor, ora Recorrido, é o montante correspondente ao subsídio de refeição respeitante ao período da suspensão preventiva (desde 1.07.04 até à data do despedimento);

48ª	E esse não é devido, nos termos conjugados do disposto nos artigos 417° n.º 1 e 260º nºs 1 e 2 do Código do Trabalho.»

O autor contra-alegou, defendendo a confirmação do julgado.

Neste Supremo Tribunal, a Ex.ma Procuradora-Geral-Adjunta concluiu que a revista deve ser concedida, parecer que, notificado às partes, suscitou resposta do autor para discordar daquela posição.

3. No caso vertente, as questões suscitadas são as que se passam a enunciar:

–	Saber se os factos pelos quais o autor foi despedido integram o conceito de justa causa de despedimento (conclusões 1.ª a 37.ª);

–	Saber se o autor tem direito ao pagamento de subsídio de alimentação no período da sua suspensão preventiva (conclusões 38.ª a 48.ª).

Estando em causa um despedimento posterior à entrada em vigor do Código do Trabalho (dia 1 de Dezembro de 2003 — n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto), com base em procedimento disciplinar iniciado após essa entrada em vigor, e o pagamento de subsídio de alimentação em período de suspensão preventiva também posterior àquela entrada em vigor, atento o disposto nos artigos 8.º, n.º 1, e 9.º, alínea c), da Lei n.º 99/2003, aplica-se o regime jurídico do Código do Trabalho.

Corridos os vistos, cumpre decidir.

II

1. O tribunal recorrido deu como provada a seguinte matéria de facto:

1)	A Ré dedica-se à actividade informativa e noticiosa;

2)	É proprietária de uma publicação periódica de carácter informativo denominada «Jornal de Notícias»;

3)	No exercício da referida actividade admitiu o Autor ao seu serviço em 2.3.81;

4)	Onde desempenhava funções inerentes à sua categoria profissional de desenhador/ilustrador/maquetista/arte finalista, estando de resto categorizado como tal pela Ré;

5)	Pelas quais recebia uma retribuição mensal de € 1.339,55, sendo € 918,00 de remuneração base, € 156,25 de diuturnidades, € 143,20 de complemento de trabalho nocturno e € 122,10 de subsídio de alimentação (22x€5,55), conforme documento junto aos autos a fls. 31;

6)	Em resultado de processo disciplinar, a Ré decidiu e comunicou em 29.11.04 a aplicação ao Autor da sanção disciplinar de despedimento, conforme documento junto aos autos a fls. 32;

7)	O Autor apresentou a sua contestação ou defesa à nota de culpa enviada pela Ré, conforme documento junto aos autos a fls. 51;

8)	No dia 18 de Junho [de 2004], o Autor ausentou-se para estacionar a sua viatura mais perto das instalações da Ré, que, à hora a que termina o seu horário de trabalho, depois das 0 horas, não é em termos de segurança aconselhável para qualquer pessoa andar sozinho nas ruas da cidade do Porto, à semelhança do que aliás sempre fez desde que é trabalhador da Ré, tendo autorização para tal;

9)	De qualquer forma a revista saiu na data prevista;

10) No fim do ano de 2002 e durante o início do ano de 2003, o Autor viu-se confrontado com a intenção da Ré em fazer cessar o seu contrato de trabalho, tendo--lhe sido proposta uma rescisão por mútuo acordo, o que este não aceitou;

11) O Autor solicitou junto das suas chefias directas a resolução da situação, e uma vez que a mesma se mantinha, levou o Autor a reclamar das suas condições de trabalho e a invocar o seu direito ao trabalho e ocupação efectivas, junto das chefias mais elevadas da Ré, conforme cópia que enviou ao director do Jornal de Notícias, conforme documento junto aos autos a fls. 102;

12) O sindicato do qual o Autor é associado reclamou junto do IGT a sua intervenção;

13) A IGT instaurou um processo de contra-ordenação à Ré, tendo a Ré sido condenada na coima de € 4.000,00, a qual aguarda que seja proferida decisão no Tribunal do Trabalho sobre a mesma, após impugnação, como consta de fls. 108 a 127;

14) Na resposta à nota de culpa, o Autor requereu a realização da diligência probatória de acareação com qualquer pessoa que viesse a prestar depoimento em desconformidade com a versão por si apresentada naquela resposta;

15) A Ré não procedeu a qualquer acareação;

16) Desde o dia 1.7.04 que a Ré deixou de pagar ao Autor o subsídio de alimentação que recebia desde o início do seu contrato;

17) A Ré deve ao Autor a retribuição correspondente às férias vencidas em 1.1.04 e não gozadas, no valor de € 1.217,45;

18) A Ré não atribuiu ao Autor, ao contrário do que fez em relação aos seus colegas de trabalho da secção e restantes, um lote de 100 acções no total, correspondentes a 50 acções atribuídas pelo grupo PT, do qual faz parte a Ré, em 2003, mais 5 acções como prémio de fidelização, e ainda mais 45 acções atribuídas em 2004, no total de 100, com um valor estimado na ordem dos € 890, conforme documento junto aos autos a fls. 203;

19) Não obstante o Autor ter solicitado a atribuição das referidas acções, conforme documento junto aos autos a fls. 89;

20) No ano de 2004, a Ré não deu aumento salarial ao Autor;

21) O Autor é sócio do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa, conforme documento junto aos autos a fls. 212;

22) Nos dias 19 e 20 de Junho de 2004, o Autor esteve de folga, prosseguindo o seu trabalho na segunda-feira, dia 21 de Junho e terça-