Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:

I – Tendo havido acordo judicialmente homologado apenas quanto à responsabilidade infortunística da Companhia de Seguros M… C…, SA (ver auto de fls. 150 e 151 e despacho homologatório de fls. 210), o autor AA propôs a presente acção especial emergente de acidente de trabalho contra a ré BB, S.A., pedindo a condenação desta a pagar-lhe a quantia de € 55.000,00 a título de danos morais, a pagar-lhe os montantes correspondentes às diferenças entre a pensão já fixada e a totalidade da remuneração, que até à data de entrada da petição contabiliza em € 25.535,68, e a pagar-lhe, a título de pensão anual, o valor correspondente às diferenças entre o montante que o Autor receberá anualmente da seguradora a título de pensão e o valor correspondente à totalidade daquelas que seriam as suas remunerações anuais devidas e anualmente actualizáveis e cujo montante será liquidado em sede de execução de sentença.

Alegou, para o efeito, em síntese:

No dia 24 de Fevereiro de 2000, foi vítima de um incêndio que deflagrou num silo da fábrica onde trabalhava para a ré.

Nesse dia, não pôde iniciar o seu trabalho na prensa, tendo o encarregado da fábrica mandado que ele fosse ajudar os colegas a apagar o foco de incêndio, mandando-o subir para a pá mecânica com uma mangueira, tendo ordenado a F… S… que manobrasse a máquina e fizesse subir a pá ao máximo de altura possível, devendo então o autor apontar a mangueira para dentro do silo, através da porta que fica a meio.

A determinada altura, uma massa imensa de poeiras em chamas desabaram no interior, tendo a "explosão" de poeiras em chamas, que saiu de dentro do silo, apanhado seis trabalhadores, incendiando-os, entre eles o autor.

Para além dos danos físicos, o autor passou a padecer de distúrbios de sono, pânico, choro, ansiedade incontrolável, insónias, irritabilidade, desinteresse pelo que o rodeia e despersonalização.

A ré, ao enviar o autor para o combate ao incêndio, bem sabendo que não dispunha de formação adequada, não tinha equipamento próprio e roupa de protecção, sem que tivesse chamado os bombeiros, agiu com negligência grosseira e foi, nesses moldes, que violou as regras mínimas de segurança e higiene no trabalho.

A ré contestou, alegando que, aquando da deflagração do incêndio, alguns dos trabalhadores, por sua iniciativa, começaram a deitar água para dentro do silo.

Quando o encarregado da fábrica foi chamado, contactou com o Engenheiro S… F… pondo-o a par da ocorrência.

Este Engenheiro deslocou-se à fábrica e assumiu toda a coordenação dos trabalhos de limpeza, dando ordens para introduzir mais água dentro do silo.

Mais tarde, este Engenheiro, sem se certificar que o fazia em segurança, deu ordens para abrirem a porta do silo e é quando se dá a explosão. Nega que o acidente tenha ocorrido devido à falta de condições de segurança no trabalho ou a uma actuação grosseiramente negligente da sua parte, pois que os administradores da ré não ordenaram ao autor ou demais trabalhadores que fossem apagar o fogo.

Concluiu pela sua absolvição do pedido.

Saneada, instruída e julgada a causa, foi proferida sentença que decidiu absolver a Ré BB, S.A. da totalidade dos pedidos contra ela formulados pelo Autor.

Inconformado, o A. apelou, tendo a Relação de Lisboa julgado procedente o recurso, revogado a sentença e condenado a ré a pagar ao autor:

“- Uma pensão anual e vitalícia, com efeitos desde 20 de Agosto de 2002, e devidamente actualizada nos termos legais, cujo montante corresponde ao valor da pensão fixada a cargo da seguradora e o valor da retribuição anual do autor à data do acidente, ou seja € 11.855,55, acrescida dos juros de mora sobre as prestações em atraso, calculadas à taxa legal, desde a data do respectivo vencimento até integral pagamento (art.° 135, do CPT), relegando a respectiva liquidação para a execução de sentença

- A quantia de € 50.000,00 (cinquenta mil euros), a título de indemnização pelos danos não patrimoniais”.

II – Dessa decisão interpôs a R. a presente revista em que formulou as seguintes conclusões:

1ª. O acórdão recorrido labora num erro crasso quando considera que o acidente ocorreu porque foram violadas as normas de segurança por parte do recorrente.

2ª. A este Supremo Tribunal compete aplicar o regime jurídico que julgue mais adequado aos factos fixados pelo Tribunal Recorrido.

3ª. Os factos fixados pelo Tribunal Recorrido são os mesmos que tinham sido fixados pela 1ª Instância, uma vez que o Autor AA quando recorreu para a Relação de Lisboa não sindicou a matéria de facto.

4ª. O Tribunal do Trabalho do Barreiro alicerçou a sua convicção, na matéria que respeita à forma como ocorreu o acidente, nos depoimentos das testemunhas A… U…, D… S…, R… Q… e L… S…, todos eles coincidentes no facto do Administrador da Recorrente, Senhor D… O…, ter passado pelo local, por volta das 10 horas, e falado com o Eng°. S… F…, Director de Manutenção e Segurança, a quem perguntou se era necessário chamar os bombeiros, tendo aquele respondido “

que não era preciso, pois estava tudo controlado

”. O sublinhado é nosso (cfr. a fundamentação do despacho que respondeu à Base Instrutória)

5ª. Assim sendo, a matéria de facto está definitivamente julgada e é insindicável por este Supremo Tribunal (art°. 729°, n° 2 do C.P.C.).

6ª. Por conseguinte, o Tribunal da Relação faz uma errada interpretação da prova e consequentemente da aplicação do direito, designadamente do art.° 18° da LAT, quando menciona que

“a actuação da Ré configura uma elementar omissão dos seus deveres de diligência e cuidado, infringindo de forma grosseira as regras de segurança ....”

. O sublinhado é nosso.

7ª. A Recorrente fez o que lhe competia, de acordo com o critério do “bonus paterfamilias”, quando perguntou ao seu Director de Manutenção e Segurança se era necessário chamar os Bombeiros, tendo aquele respondido que não, porque o foco de incêndio estava controlado, razão pela qual ficou plenamente convencida que de facto assim era, não admitindo sequer outra possibilidade que não fosse essa.

8ª. A Recorrente, através do seu Administrador D… O…, não omitiu os deveres de diligência e cuidado que lhe são imputados pelo acórdão recorrido, uma vez que diligenciou junto do seu Director de Manutenção e Segurança sobre se era ou não necessário chamar os bombeiros, contrariamente àquilo que é expressamente referido no douto acórdão recorrido.

9ª. O que causou o acidente de trabalho não foi a violação de algumas normas de segurança, mas foi o comportamento negligente do Eng.° S… F… que decidiu, por sua única e exclusiva iniciativa, abrir a porta do silo, numa altura em que não o devia ter feito, ao mesmo tempo que entendeu ser desnecessário chamar os bombeiros.

10ª. Aliás, no sentido referido na conclusão anterior se pronunciou o douto acórdão da Relação de Lisboa, já junto a este processo com as contra alegações de recurso, proferido no âmbito do processo n°. 220/2000, acórdão esse confirmativo da decisão da 1ª Instância, quando, a propósito deste caso, refere a fls. 30 que:

".... o que provocou a explosão que vitimou o sinistrado,

não foi

um simples foco de incêndio, o qual até já estava controlado, não sendo visíveis vestígios do mesmo,

nem foi o facto

de terem sido os trabalhadores da Ré a tentar apagar esse foco, nem o facto de não terem sido logo chamados os bombeiros para apagar aquele foco de incêndio.

O que causou aquela explosão foi o contacto do oxigénio com os produtos altamente inflamáveis que existiam no interior do silo. E o oxigénio só entrou em contacto com esses produtos inflamáveis, porque o sinistrado

, não obstante avisado para o não fazer,

abriu a porta do silo

(...). Ora, esta actuação do sinistrado,

não foi ordenada pela Ré

, sua entidade patronal,

nem havia quaisquer instruções desta nesse sentido

.

Foi por sua própria iniciativa que o sinistrado assim procedeu”. O sublinhado é nosso.

11ª. A jurisprudência é unânime em reconhecer que não basta a inobservância das regras de segurança por parte da entidade empregadora para que se possa lançar mão do art° 18° da LAT é, antes, necessário e indispensável que se demonstre que o acidente ocorreu em virtude de tal violação, ou seja, que exista nexo de casualidade entre uma e outra ou, dito por outras palavras, que esse incumprimento seja causa adequada do acidente.

12ª. A responsabilidade agravada prevista no artigo 18 da LAT só existe se o acidente ocorrer em virtude da violação das normas de segurança, exigindo-se, para isso a demonstração de factos que permitam concluir que foi o desrespeito daquelas regras que causou o acidente.

13ª. O acórdão recorrido parte de pressupostos errados e, consequentemente, faz uma errada aplicação do direito, ao considerar que estão preenchidos os requisitos de aplicação do art°. 18 da LAT.

14ª. No presente caso não resultou provado o nexo de causalidade entre a verificação do acidente e a falta de observação das regras de segurança e higiene no trabalho, pois não basta provar que os trabalhadores tinham falta de formação ou lhes foi pedido para irem ajudar os colegas a combater o foco de incêndio (resposta aos quesitos 7 e 20), antes era necessário provar que o acidente só ocorreu por falta da referida formação, o que o sinistrado não logrou provar, apesar de lhe caber esse ónus da prova.

15ª. Não existindo nexo de causalidade entre a ocorrência do acidente e a falta de observação das regras de segurança não se pode imputar à Recorrente qualquer responsabilidade na produção do acidente o que, desde logo, afasta a aplicação do art°. 18° da LAT ao presente caso.

16ª. No caso em apreço não se provou quem pediu ao Autor para ir ajudar os colegas a combater o foco de incêndio, por isso, o Tribunal do Trabalho do Barreiro respondeu aos quesitos 7°, 11° e 12° de forma parcial, invocando "

falta de apresentação de prova concludente sobre a sua verificação

". O sublinhado é nosso. (cfr. última página da decisão sobre a base instrutória, parágrafo terceiro).

17ª. Também não se apurou, porque não foi sequer alegada, se existia alguma relação hierárquica entre o Autor e quem pediu a ajuda, pelo que o douto acórdão recorrido não pode afirmar, sob pena de violação da Lei, como faz, a fls. 15, penúltimo parágrafo, que “o acidente que vitimou o recorrente consistiu na explosão que o atingiu quando se encontrava a combater o incêndio, obedecendo a ordens que lhe haviam sido dadas pela Ré....".

18ª. O acórdão recorrido não pode, pois, sob pena de violação da lei processual (art° 684°, n° 3; 685°-B e 712° do CPC, a contrario), dar por provados factos que o Tribunal do Trabalho do Barreiro considerou apenas parcialmente provados (resposta aos quesitos 7°, 11° e 12°), uma vez que a decisão sobre a matéria de facto já transitou em julgado não tendo, sequer, sido objecto do recurso interposto pelo sinistrado para o Tribunal da Relação e, por via disso, não pode ser alterada - art°. 729°, n° 2 do Código Processo Civil.

19ª. O sinistrado podia desobedecer legitimamente ao pedido que lhe foi formulado, dado que o mesmo não respeitava, nem à execução, nem à disciplina do seu trabalho – art°. 121°, n° 1 al. d) do Código de Trabalho.

20ª. O acórdão recorrido, ao decidir, como decidiu, violou, por erro de interpretação e aplicação, o disposto nos artigos 18° da LAT e 483° e 563° do Código Civil.

Pede que a decisão recorrida seja revogada, em conformidade.

O A. contra-alegou, defendendo a confirmação do julgado.

No seu douto parecer, a Ex.ma Procuradora-Geral Adjunta neste Supremo pronunciou-se no sentido de ser negada a revista.

A ele responderam as partes, mantendo as posições que haviam defendido nas suas alegações.

III – Colhidos os vistos, cumpre decidir.

A sentença entendeu que a R. havia incorrido em violação de regras de segurança no trabalho, que indicou, mas considerou que o A. não lograra provar, como se mostrava necessário, o nexo causal entre essa violação e o acidente de trabalho que o vitimou.

E daí que tenha julgado a acção improcedente e tenha absolvido a R. dos pedidos.

Diverso foi o entendimento do acórdão recorrido que defendeu que a verificada violação de regras de segurança pela R. foi causal do acidente.

E, por isso, decidiu que havia lugar à responsabilização da R., a título principal e agravado, conforme art.ºs 18º, n.º 1 e 37º da Lei dos Acidentes de Trabalho, motivo por que a condenou nos termos acima referidos em I.

Contra essa decisão se insurge a R., na revista, defendendo, pelas razões que deixou sintetizadas nas respectivas conclusões, que não incorreu em violação de regras de segurança, e que, em qualquer caso, a mesma não teria sido causal do acidente, o que dita, em seu entender, a sua absolvição dos pedidos.

Assim, são essas as questões que, levadas às conclusões, constituem objecto da revista, nos termos dos art.ºs 684º, n.º 3 e 690º, n.º 1 do CPC, na redacção vigente à data da participação em juízo do acidente, participação que teve lugar em 26.02.2001 (ver fls. 2 dos autos), conforme n.ºs 1 dos art.ºs 11º e 12º do DL. n.º 303/2007, de 24.08 e 1º, n.º 2. a) e 26º, n.ºs 2 e 3 do CPT.

As instâncias deram como provados os seguintes factos, que aqui se mantêm, por não haver fundamento legal para os alterar:

1. No dia 24 de Fevereiro de 2000, em Alcochete, o autor foi vítima de um acidente, quando trabalhava, por conta e sob as ordens de BB, S.A., exercendo funções de prenseiro de aglomerados, mediante retribuição.

2. Tal acidente consistiu em ter sofrido queimaduras, que lhe provocaram lesões, que originaram que o autor ficasse afectado de uma Incapacidade Parcial Permanente de 61,4482%, com IPA para o Trabalho Habitual.

3. À data do acidente, o autor auferia o salário anual de € 11.855,65.

4. A entidade patronal do autor tinha a sua responsabilidade emergente de acidente de trabalho transferida para a Companhia de Seguros M… C…., S.A..

5. O autor teve alta definitiva em 19 de Agosto de 2002.

6. Realizada a tentativa de conciliação na fase conciliatória do processo, foi possível obter Acordo Parcial, tendo a seguradora assumido o pagamento ao autor de uma pensão anual e vitalícia, no valor de € 7.384,85, bem como o pagamento do subsídio por elevada incapacidade permanente, no valor de € 2.346,56.

7. O Acordo não foi, porém, conseguido, quanto à responsabilidade do pagamento da pensão por parte da entidade patronal, ao abrigo do art. 18° da L. 100/97, de 13/9, porquanto a entidade patronal entendeu não estarem reunidos os pressupostos do referido artigo, nomeadamente no que respeita ao nexo causal entre o acidente e a eventual falta de segurança.

8. Nas instalações da ré, existe um silo de cortiça granulada, que descarrega quantidades pré-programadas de cortiça para uma balança, seguindo para uma misturadora onde se juntam os químicos e as colas e que, posteriormente, vai para a prensa (onde se encontra o autor) e depois é moldada e segue para a estufa para cozer.

9. O silo de pó de cortiça é o alimentador da caldeira que permite manter a temperatura na estufa a fim de cozer os aglomerados de cortiça produzidos pela ré.

10. O posto de trabalho do autor era na prensa, ou seja, quando os blocos de cortiça saem da prensa devem ser retirados para paletes para serem transportados para a laminadora.

11. No momento da explosão o Autor encontrava-se dentro de uma pá mecânica.

12. O Autor foi transportado ao SAP de Alcochete.

13. Quando no dia 24/2/2000, se iniciou o turno de trabalho das 0 horas às 8 horas, os trabalhadores detectaram a saída de fumo na parte superior do silo de pó de cortiça e perceberam que o pó aí existente estava a arder.

14. Tentaram apagar o foco de incêndio que existia dentro do silo através da introdução de água para dentro, mas o mesmo não ficou apagado.

15. Nessa mesma noite, foi chamado o encarregado geral da fábrica, Sr. D… S…, o qual apareceu na fábrica entre as 02 e as 03 horas, tendo tomado conhecimento directo da existência do fogo dentro do silo.

16. O mesmo encarregado telefonou depois para o encarregado de segurança, Sr. Eng. S… F…, dando-lhe conta da situação.

17. O Autor iniciou o seu turno às 13 horas.

18. Foi dito ao Autor para ir ajudar os colegas a apagar o foco de incêndio no silo de pó de cortiça (resposta ao artigo 7º da base instrutória).

19. Ao que o autor obedeceu.

20. Tendo-se deslocado ao local a fim de auxiliar os seus colegas, deparou-se já com os colegas nesse local.

21. Foi então aberta a porta do silo que se situa a meio deste, junto à base do silo, a uma altura de cerca de 3/3,5 metros, de modo a poder ser deitada água para dentro do silo e tentar apagar o fogo que já desde a noite anterior se mantinha.

22. Foi dito ao Autor para subir para a pá mecânica com uma mangueira.

23. Ao trabalhador F… S… foi dito que manobrasse a máquina e fizesse subir a pá, devendo então o Autor apontar a mangueira para dentro do silo através da porta que tinha sido aberta e, durante 15 minutos esteve a deitar água para dentro.

24. Não era possível perceber se a manobra estava a ter êxito ou não, pois a quantidade de poeiras que saíam de dentro do silo, juntamente com o fumo, dificultavam muito a visão.

25. A água e o pó de cortiça molhado iam escorrendo e saindo por essa porta.

26. Até que, em determinado momento, uma massa imensa de poeiras em chamas desabaram no interior do silo.

27. A "explosão" de poeiras em chamas que saiu de dentro do silo acabou por incendiar seis trabalhadores, entre eles o autor.

28. O administrador da Ré, Sr. D… O…, passou pela zona do silo, por volta das 10 horas e tomou conhecimento do incêndio.

29. Os trabalhadores quando tentaram apagar o fogo, tinham vestido a roupa que têm de usar na fábrica.

30. Os trabalhadores não dispunham de formação em matéria de combate a incêndios.

31. Pelas 14 horas e 10 minutos/14 horas 29 minutos, os bombeiros registaram um pedido de intervenção nas instalações da Ré.

32. Aquando da explosão, o autor que se encontrava, a cerca de 3,5 metros de altura, dentro da pá mecânica, ficou imediatamente em chamas e atirou-se em queda livre da pá, onde se encontrava.

33. O sr. D… S… esteve junto do Autor, após o acidente.

34. No SAP de Alcochete, foi regado com soro sobre a pele ainda quente, de modo a aliviar as fortíssimas dores e evitar que a pele ressequisse.

35. Foi, de imediato, transportado para o Hospital de S. José, onde ficou internado no serviço de queimados, até ao dia 22 de Abril de 2000 (resposta ao artigo 29° da base instrutória).

36. O autor sofreu queimaduras em 30% do corpo, com particular incidência no rosto, pescoço, tronco, membros superiores e membros inferiores.

37. Desde a sua admissão nesse hospital e até ao dia 3/3/2000, foi mantido em estado de inconsciência, através da administração de morfina, para não sentir as dores decorrentes das queimaduras.

38. Enquanto esteve internado no Hospital de S. José, foi submetido a 4 intervenções cirúrgicas, nos dias 3/3/00, 14/3/00, 22/3/00 e 17/4/00.

39. Em todas as intervenções foram feitos enxertos nos membros inferiores e superiores e no rosto.

40. No dia 22/4/2000, saiu do Hospital de São José.

41. Tendo de se deslocar regularmente de sua casa em Alcochete ao Hospital de S. José para fazer pensos.

42. As demais cirurgias ocorreram na Clínica da Companhia de Seguros M… C…, S.A.

43. O autor foi submetido a nova intervenção cirúrgica, no dia 18/10/2000, a fim de lhe ser introduzido um expansor na fase direita e fosse feita mais uma correcção à mão direita.

44. Em 13/12/00, o Autor fez nova cirurgia na clínica da seguradora, que se destinou a retirar o expansor.

45. A 10/1/2001, fez nova cirurgia para correcção da mão esquerda.

46. A 14/3/2001, fez uma cirurgia destinada à correcção do rosto.

47. A 2/5/2001, fez nova cirurgia para correcção da mão direita e do rosto.

48. A 5/9/2001, é submetido à 10ª cirurgia para correcção da mão direita e do rosto.

49. Desde o acidente que o autor sofre de síndrome depressivo pós-traumático.

50. Sofrendo distúrbios e apneia de sono, pânico, choro súbito e compulsivo, ansiedade incontrolável à mera referência do acidente ou ao simples facto de passar junto da fábrica onde o acidente ocorreu, ansiedade persistente, irritabilidade, insónias, dificuldade de concentração, intrusão da situação sobre a forma de pensamentos, pesadelos, como se a pessoa vivesse de novo a situação traumática (flasbacks), desinteresse pelas coisas e pelas pessoas que o rodeavam, despersonalização.

51. Passou a manifestar permanente impaciência com a sua mulher e filha, sem se conseguir controlar.

52. Depois quando voltava a si, desfazia-se em pedidos de desculpas e ficava arrependido por aquela conduta com a sua família.

53. A filha do Autor trabalhou durante três meses, quando tinha 16/17 anos (não se apurou a idade exacta), durante um período de férias escolares, tendo ajudado financeiramente a família.

54. A falta de recursos financeiros da família levou a filha a ter de desistir da natação.

55. Devido às consequências do acidente, o autor sente-se triste e pergunta-se regularmente se "vale a pena estar vivo".

IV – Conhecendo:

1. Atenta a data do acidente (24.02.2000), ao caso dos autos é aplicável – como foi entendido nas instâncias, com a concordância das partes – o regime jurídico dos acidentes de trabalho aprovado pela Lei n.º 100/97, de 13.09, doravante designada por LAT, e pelo respectivo Regulamento, constante do DL n.º 143/99, 30.04 (RLAT), conforme art.ºs 41º, n.º 1, a) da LAT e 71º, n.º 1 do RLAT.

Relativamente aos casos especiais de reparação dos acidentes de trabalho, o art.º 18º, n.º 1 da LAT preceitua, assim:

“Quando o acidente tiver sido provocado pela entidade empregadora ou seu representante, ou resultar da falta de observação das regras sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, as prestações far-se-ão segundo as regras seguintes:

a) Nos casos de incapacidade absoluta, permanente ou temporária, e de morte, serão iguais à retribuição;

b) No caso de incapacidade parcial, permanente ou temporária, terão por base a redução de capacidade resultante do acidente”.

Nesses casos, e por força do disposto no n.º 2 do art.º 37º da LAT, essa responsabilidade agravada do empregador assume cariz principal, sendo que a responsabilidade da seguradora reveste natureza subsidiária e não agravada.

E como tem sido pacificamente entendido pela jurisprudência deste Supremo, e foi referido nas instâncias, no que concerne às regras de segurança, essa responsabilização do empregador pressupõe, para além da violação pelo mesmo de tais regras, a existência de nexo causal entre essa violação e o acidente (1).

Sendo que o ónus de alegação e prova dos factos demonstrativos de que houve inobservância culposa das regras de segurança no trabalho por parte do empregador (ou seu representante) e de que essa inobservância foi causal do acidente recai sobre quem desses factos quer tirar proveito.

O que significa que, no caso, esse ónus cabe ao A., nos termos do n.º 1 do art.º 342º do Cód. Civil, por estarmos perante factos que assumem natureza constitutiva do seu invocado direito à responsabilização, a título principal e agravado, da R.(empregadora) (2).

2. Feitas estas considerações gerais de enquadramento, vejamos o caso dos autos.

Como vimos, a sentença defendeu que a R. incorreu em violação de regras de segurança no trabalho, mas que essa violação não fora causal do acidente.

E, por isso, absolveu-a dos pedidos.

Fê-lo com a seguinte fundamentação:

« Cumpre (…) apurar do cumprimento ou incumprimento das regras de segurança, saúde e higiene pela entidade patronal.

Com relevo para a presente decisão temos como provado que o posto de trabalho do Autor era na prensa, ou seja, quando os blocos de cortiça saem da prensa devem ser retirados para paletes para serem transportados para a laminadora.

Quando despoletou o incêndio tentaram apagar o foco de incêndio que existia dentro do silo através da introdução de água para dentro, mas o mesmo não ficou apagado. Nessa mesma noite, foi chamado o encarregado geral da fábrica, Sr. D… S…, o qual apareceu na fábrica entre as 02 e as 03 horas, tendo tomado conhecimento directo da existência do fogo dentro do silo. O mesmo encarregado telefonou depois para o encarregado de segurança, Sr. Eng. S… F…, dando-lhe conta da situação.

O Autor iniciou o seu turno às 13 horas. Foi dito ao Autor para ir ajudar os colegas a apagar o foco de incêndio no silo de pó de cortiça, ao que o autor obedeceu, tendo-se deslocado ao local a fim de auxiliar os seus colegas, deparou-se já com os colegas nesse local.

Foi então aberta a porta do silo que se situa a meio deste, junto à base do silo, a uma altura de cerca de 3/3,5 metros, de modo a poder ser deitada água para dentro do silo e tentar apagar o fogo que já desde a noite anterior se mantinha. Foi, então, dito ao Autor para subir para a pá mecânica com uma mangueira.

Ao trabalhador F… S…, foi dito que manobrasse a máquina e fizesse subir a pá, devendo então o Autor apontar a mangueira para dentro do silo através da porta que tinha sido aberta e, durante 15 minutos esteve a deitar água para dentro.

Não era possível perceber se a manobra estava a ter êxito ou não, pois a quantidade de poeiras que saíam de dentro do silo, juntamente com o fumo, dificultavam muito a visão.

A água e o pó de cortiça molhado iam escorrendo e saindo por essa porta, até que em determinado momento, uma massa imensa de poeiras em chamas desabaram no interior do silo. A "explosão" de poeiras em chamas que saiu de dentro do silo acabou por incendiar seis trabalhadores, entre eles o autor.

O administrador da Ré, Sr. D… O…, passou pela zona do silo, por volta das 10 horas e tomou conhecimento do incêndio.

Os trabalhadores quando tentaram apagar o fogo, tinham vestido a roupa que têm de usar na fábrica e não dispunham de formação em matéria de combate a incêndios.

Pelas 14 horas e 10 minutos/14 horas e 29 minutos, os bombeiros registaram um pedido de intervenção nas instalações da Ré.

Aquando da explosão, o autor que se encontrava, a cerca de 3,5 metros de altura, dentro da pá mecânica ficou imediatamente em chamas e atirou-se em queda livre da pá, onde se encontrava.

Encontrando-se provado que os trabalhadores não dispunham de formação em matéria de combate a incêndios é nosso entendimento que, objectivamente a entidade patronal violou o disposto nos artigos 8º, n° 2, al. i), n) e o) e artigo 9º, n° 1, al. b) e c), n° 3, al. b) do Decreto Lei n° 441/91, de 14 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei n° 133/99, de 21 de Abril.

Cumpre agora apurar se o incumprimento destas normas de segurança por parte da entidade patronal foi causa do acidente.

(…)

Atenta a factualidade provada não resulta que a entidade patronal, por si ou através de alguém que a representasse (superior hierárquico do Autor), lhe tivesse dado ordens para ir ajudar a apagar o incêndio. Na verdade, o que se prova é a expressão "foi dito ao Autor", por quem o Tribunal desconhece.

Nada nos leva, face ao quadro fáctico provado sujeito a apreciação e valoração, a concluir que as ordens foram dadas pela Ré ou por um superior hierárquico do Autor e que o cumprimento das normas de segurança supra referidas teria impedido a produção do acidente.

Não ficou, em nosso entender, demonstrado nos autos, qualquer nexo causal entre o acidente e o eventual incumprimento de normas de segurança ou as ordens emanadas da Ré ou seu representante, o que impede, desde logo, a verificação da responsabilidade prevista pelo referido artigo 18° da Lei n° 100/97, de 13 de Setembro.

Afastado fica o pedido de condenação da Ré no pagamento da diferença entre os montantes devidos e pagos pela seguradora e os previstos no mencionado artigo 18°.

Nestes termos, não pode ser assacada qualquer responsabilidade à Ré entidade patronal, pelo que a reparação do acidente cabe exclusivamente à seguradora que já assumiu a sua responsabilidade em sede de conciliação.

Vem ainda o Autor peticionar a condenação da Ré no pagamento de uma indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos.

Como é sabido, no artigo 18° da Lei n.° 100/97, de 13 de Setembro é reconhecido o direito à indemnização por danos não patrimoniais. Contudo, esta obrigação de reparação só se verifica quando o acidente tiver ocorrido por culpa da entidade empregadora ou do seu representante ou quando tiver resultado da falta de observação das regras sobre segurança, higiene e saúde no trabalho.

Conforme já exposto, o presente caso não traduz qualquer responsabilidade agravada da Ré entidade patronal, motivo pelo qual não tem o Autor direito à indemnização peticionada a título de danos não patrimoniais.

Improcede, pois, a presente acção</