Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:

I

1. No Tribunal do Trabalho do Lisboa, em acção com processo comum, intentada em 11 de Outubro de 2004, AA demandou BB-S... Clube de Portugal e CC-S... Clube de Portugal – Futebol SAD, alegando, em breve síntese, ter celebrado com o primeiro Réu, sob a denominação de “contrato de prestação de serviços”, um verdadeiro contrato de trabalho desportivo, para vigorar desde 1 de Outubro de 2000 até 30 de Setembro de 2004, que, mediante comunicação datada de 13 de Outubro de 2003, aquele Réu fez cessar, o que configura um despedimento ilícito, em resultado do qual a demandante sofreu forte abalo psicológico, séria degradação da sua imagem de atleta junto de colegas e público em geral e outros danos não patrimoniais.

Pediu que, declarado ilícito o despedimento, fossem os Réus solidariamente condenados a pagar-lhe, com juros de mora: a) a quantia de € 34.716,36, a título de indemnização por danos patrimoniais, correspondente aos salários devidos desde Outubro de 2003 até 30 de Setembro de 2004; b) a importância de € 19.852,12, a título de créditos salariais vencidos e não pagos (subsídios de férias e de Natal) referentes às três primeiras épocas desportivas e ainda os subsídios de férias e de Natal relativos à última época do contrato; c) a indemnização por danos não patrimoniais no valor de € 20.000,00.

Na contestação que apresentaram, os Réus invocaram a ilegitimidade da 2.ª Ré e impugnaram a natureza laboral do contrato e, bem assim, o alegado na petição para sustentar o pedido de indemnização por danos não patrimoniais, em função do que concluíram pela improcedência da acção, tendo, outrossim, pedido a condenação da Autora como litigante de má fé.

Houve resposta na qual a Autora concluiu pela improcedência da excepção invocada.

No despacho saneador, foi julgada improcedente a excepção e a 2.ª Ré declarada parte legítima.

Realizada a audiência de discussão e julgamento, com registo fonomagnético das provas, foi proferida sentença em que se decidiu qualificar a relação jurídica que vigorou entre as partes como contrato de trabalho, e, julgando a acção parcialmente procedente, declarar ilícito o despedimento da Autora e condenar o Réu, BB-S... Clube de Portugal, a pagar-lhe: a) a importância correspondente ao valor das retribuições que ela deixou de auferir desde Outubro de 2003 até Setembro de 2004, no montante de € 34.716,36; b) a quantia de € 15.000,00, a título de danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora, à taxa de 4% ao ano, desde a citação e até integral pagamento; c) a quantia de € 19.852,16 referente aos subsídios de férias e de Natal não pagos, e juros de mora desde a citação até integral pagamento. Decidiu-se, outrossim, absolver a 2.ª Ré do pedido e indeferir o pedido de condenação da Autora por litigância de má fé.

2. No recurso de apelação que interpôs, o Réu, impugnando a decisão proferida sobre a matéria de facto, manifestou a sua discordância quanto ao veredicto atinente a alguma da factualidade nela declarada provada, bem como relativamente a alguns pontos de facto articulados na contestação que, devendo, em seu entendimento, ser tidos como provados o não foram, para sustentar, com base na impetrada alteração da matéria de facto, a qualificação do contrato como contrato de prestação de serviço e, consequentemente, a total improcedência da acção, sem embargo do que impugnou o valor fixado a título de indemnização por danos não patrimoniais, reputando-o de excessivo.

O Tribunal da Relação de Lisboa, por acórdão de 16 de Janeiro de 2008 (fls. 379/422), conquanto tenha alterado alguns pontos da decisão de facto, negou provimento ao recurso, excepto no tocante à sentenciada indemnização por danos não patrimoniais, cujo valor reduziu para € 10.000,00.

Interposto, pelo Réu, recurso de revista, veio este Supremo Tribunal, por acórdão de 3 de Dezembro de 2008 (fls. 532/551), a decretar a anulação do acórdão recorrido e a remessa do processo à Relação, a fim de ser apreciada matéria de facto alegada na contestação, concretamente nos artigos 21.º, 22.º, 23.º, 30.º, 31.º, 69.º, 70.º, 71.º e 72.º da contestação.

Cumprindo o determinado pelo Supremo, o Tribunal da Relação julgou novamente o recurso e proferiu, em 24 de Junho de 2009 (fls. 562/608), acórdão com dispositivo igual ao do anteriormente prolatado, o que levou o Réu a interpor o presente recurso revista, cuja alegação termina com as conclusões que, a seguir, se reproduzem:

«1. Ante os factos considerados provados em 2.ª instância, deve ser outra a decisão sobre o fundo do presente pleito.

2.	A relação material controvertida era de prestação de serviços desportivos, pelo que foram violados os artigos 1154.º e seguintes do Código Civil.

3.	Há um erro na fixação de factos provados.

4.	O então réu tomou posição e contradisse o facto provado n.º 8, alegando na sua contestação que o R. custeava as despesas efectuadas pela A. inerentes à execução do Contrato de Prestação de Serviços, e apenas essas.

5.	Pelo que o acórdão a quo é nulo por violação do artigo 490.º, n.º 1 e n.º 2 do CPC.

6.	O facto provado n.º 25 - cujo texto é: “a sua prestação desportiva foi afectada” é conclusivo.

7.	Entre a matéria de facto provada constam outras expressões conclusivas ou de carácter jurídico, em concreto no facto provado n.º 4 e relativamente aos vocábulos “ordens”, “instruções” e “estrutura desportiva”.

8.	A expressão “estrutura desportiva” não pode ter outro entendimento senão o de que fazer parte do rol de atletas que compete no SCP.

9.	É público e notório que o Recorrente dispõe de um enorme número de associados, dos quais alguns milhares fazem parte da estrutura desportiva do clube, uma vez que aí praticam desporto nas mais diversas modalidades.

10.	As partes celebraram contrato que designaram como de prestação de serviços para vigorar entre Outubro de 2000 e Setembro de 2004, tendo a autora obrigando-se [sic]a prestar-lhe serviços de atletismo, entrando em todas as competições determinadas pelo Recorrente, na modalidade de lançamento do disco e peso.

11.	A Recorrida representava desportivamente o clube, na modalidade que tinha por profissão.

12.	A Recorrida não trabalhava com treinador dos quadros do clube.

13.	A recorrida tinha de efectuar aquilo para que fora contratada, isto é, competir nas provas desportivas que a recorrente lhe indicasse.

14.	O Recorrente não dispunha de poderes de autoridade ou direcção sobre a Recorrida.

15.	Não se confunda a exigência do cumprimento do contrato com “ordens” stricto sensu.

16.	À Recorrida eram dadas dois géneros de indicações: “para se apresentar no clube sempre que fosse necessário bem como nas competições internacionais em que teria de participar.”

17.	Inexiste nos autos qualquer prova de que a Recorrida esteve permanentemente sujeita a ordens e autoridade do Recorrente.

18.	Não está esclarecido quem definia o conceito de “necessário”, se alguma das partes ou se essa necessidade advinha do calendário de provas em que a Recorrente iria representar o Recorrente, a nível nacional.

19.	Quando a Recorrida competia ao serviço do S..., era este quem lhe custeava as despesas em sua representação.

20.	Quando a Recorrida entrava em provas ao serviço da FPA, esta entidade assumia os custos com as despesas de deslocação, estadia e alimentação.

21.	Noutras eventuais competições, a recorrida suportaria os seus encargos.

22.	O local de treino diário da atleta era estranho ao SCP, a saber, em Aveiro na Pista Universitária ou na lota de pesca da Gafanha da Nazaré.

23.	Desta matéria resulta que o dia-a-dia da Recorrida não tinha lugar nas instalações do Recorrente, mas antes na zona da residência da Recorrida.

24.	A Recorrente não determinou qualquer horário de trabalho para a recorrida, simplesmente porque não tinha essa faculdade.

25.	A Recorrida dispõe do seu treinador pessoal, a quem o Recorrente pagou enquanto vigorou o contrato entre as partes litigantes.

26.	Este treinador nunca fez parte dos quadros do Recorrente, não tendo tido o SCP o poder de lhe dar ordens enquanto vigorou o contrato.

27.	A Recorrida apenas envergava equipamento fornecido pelo Recorrente nas provas em que o representava.

28.	Quando se encontrava ao serviço da FPA, a Recorrida vestia os equipamentos desta associação.

29.	Quando competia noutras provas, nomeadamente em meetings privados, a Recorrida equipava como muito bem entendesse.

30.	Durante o treino diário, a Recorrida podia vestir as roupas que bem entendesse, tanto as fornecidas pela federação, como as do SCP, como ainda outras que fossem suas.

31.	É público e notório que a sede do SCP se situa em Lisboa ao pa[ss]o que, conforme consta do intróito da petição inicial que originou esta acção, a Recorrida tem domicílio na Gafanha da Nazaré, distrito de Aveiro.

32.	Ficou provado que não existia exclusividade (excepto, claro está, quando entrava em provas representando o SCP, tratando-se de exclusividade por natureza e não por imposição de qualquer das partes).

33.	Em suma, o Recorrente não podia dizer onde treinar, quando treinar, como treinar, com que utensílios treinar.

34.	O montante contratado entre a Recorrida e o Recorrente foi pré-estabelecido, e que a Recorrida - que se tenha apurado - não obtinha proveitos apenas do Recorrente, pois era subsidiada pela FPA e cada vez que era convocada por esta entidade recebia outras contrapartidas financeiras, cujo montante está por apurar.

35.	Os factos provados apontam para que a prestação desportiva da Recorrida não tenha sido minimamente prejudicada com o termo do contrato antecipado em um ano.

36.	Em 2002 e 2003 a Recorrida teve prestações desportivas de qualidade inferior às que obteve em 2004.

37.	Em 2004 a Recorrida foi campeã de Portugal contra o Sporting, Benfica e Jorna, pelo que não só foi irrelevante (ou falso) ter-se inscrito na Federação por uma equipa da II divisão, como a sua imagem não ficou danificada juntos dos adeptos, colegas e demais pessoas ligadas à modalidade.

38.	Não houve qualquer oscilação, para pior, em termos de resultados desportivos da atleta, no ano em que mediou a data de rescisão e o termo aposto no contrato celebrado.

39.	No Campeonato do Mundo de 2001 a Recorrida fez marca similar à obtida nos Jogos Olímpicos de 2004.

40.	Em meetings internacionais no ano de 2004 (Qatar e Turquia), a Recorrida alcançou distâncias superiores às obtidas nas principais provas internacionais em que competiu durante a vigência do contrato (Munique 2002, Paris 2003).

41.	Nos dias seguintes ao da rescisão do contrato, a Recorrida encontrou facilmente um clube por onde se inscrever, pelo que é falso terem acabado a sua carreira no atletismo em virtude da rescisão.

42.	Nessa mesma época, a Recorrida venceu os campeonatos de Portugal, vencendo o Sporting.

43.	O nomem iuris do contrato redigido e celebrado é "Contrato de Prestação de Serviços" pois foi essa a vontade de ambas as partes, sendo uma das melhores, senão a melhor, atleta de Portugal nessa modalidade.

44.	Pelo facto de a Recorrida ter encontrado, imediatamente após a rescisão, novo clube onde se inscrever; pelo facto de a sua prestação internacional não ter sido minimamente afectada durante a época rescindida; pelo facto de ter sido campeã nacional na época rescindida; pelo facto de não ter terminado a carreira de atleta; a quantia arbitrada a título de danos morais é excessiva, sem prejuízo de a mesma não ser devida em virtude da inexistência de contrato laboral.

45.	O Acórdão do Venerando Tribunal da Relação de Lisboa, ao decidir como decidiu, violou entre outros os seguintes preceitos, aplicáveis directamente ou por analogia: arts. 1154, 1156, 1162 e 1207 do CC; 490.1, 490.2, 668.1.d) 690-A.1.a).b), e 721, todos do CPC.»

Contra-alegou a Autora para defender a confirmação do julgado.

Neste Supremo Tribunal, a Exma. Magistrada do Ministério Público emitiu parecer — que veio a merecer resposta discordante do Réu — no sentido de ser negada a revista.

5. As questões suscitadas nas conclusões do recurso prendem-se com:

— A fixação da matéria de facto (conclusões 3 a 9);

— A qualificação da relação jurídica que vigorou entre as partes (conclusões 1, 2, 10 a 34 e 43);

— A indemnização por danos não patrimoniais (conclusões 35 a 42 e 44).

Corridos os vistos, cumpre decidir.

II

1. Na 1.ª instância, os factos materiais da causa foram fixados nos seguintes termos:

«1 - Entre a autora e a 1.ª ré foi celebrado um contrato que as partes designaram como sendo de prestação de serviços, em 15/11/00, com início em Outubro de 2000 e termo em Setembro de 2004;

2 - A autora obrigou-se a prestar-lhe os serviços dele objecto, na modalidade desportiva de atletismo até à rescisão unilateral do mesmo pela ré;

3 - A autora vivia da remuneração auferida pela sua actividade de atleta de Atletismo ao serviço do S... Clube de Portugal;

4 - Encontrava-se integrada na estrutura desportiva da 1.ª ré, recebendo ordens e instruções, designadamente para se apresentar no Clube sempre que necessário bem como nas competições internacionais em que teria que participar, do Sr. DD, responsável pela secção de atletismo;

5 - Realizava diariamente treinos na Pista de atletismo da Universidade de Aveiro e Lota de Pesca da Gafanha da Nazaré;

6 - Realizava treinos sob a orientação e supervisão do seu treinador,EE, remunerado pela 1.ª ré;

7 - Entrava em todas as competições determinadas pela 1.ª ré e em sua única e exclusiva representação;

8 - Nas competições nacionais e internacionais por Clubes as despesas de viagem, estadia e alimentação eram pagas pela 1.ª ré, como igualmente esta custeava todas as deslocações da autora a Lisboa;

9 - Todo o seu equipamento desportivo era-lhe fornecido pela 1.ª ré, ficando a autora obrigada a utilizá-lo;

10 - O equipamento utilizado pela autora era da marca com quem a 1.ª ré tinha um contrato de publicidade (R...), não tendo, por esse facto, a autora contrato com nenhuma marca de equipamento desportivo, estando mesmo impossibilitada de o celebrar;

11 - Por carta datada de 13/10/03, dirigida à autora, a ré declarou que decidiu proceder a significativa redução no orçamento desportivo; que a quase totalidade dos técnicos e atletas contactados aceitaram contribuir para a diminuição do deficit; que as condições propostas pelo S... a autora não aceitou, e que dispensa a autora para a próxima época desportiva de 2003/2004;

12 - Nos termos do n.º 1 da cl.ª 1.ª do contrato, o mesmo foi celebrado para vigorar durante as épocas de 2000/2001 a 2003/2004;

13 - Nos termos do n.º 2 da mesma cl.ª, as épocas têm início em 1 de Outubro e concluem-se em 30 de Setembro;

14 - Nos termos da cl.ª 4ª foi convencionado que o SCP, ora 1.ª ré, pagaria à autora uma prestação mensal ilíquida de 430.000$00 (2.144,83 euros) 12 vezes por cada época desportiva;

15 - O salário da autora foi sendo actualizado anualmente, sendo no mês anterior à data da rescisão de 530.000$00 (2.643,63 euros), e passaria a ser na última época desportiva a que o contrato respeitava no montante de 580.000$00 (2.893,03 euros);

16 - Para exercer a sua actividade desportiva na modalidade de atletismo, a autora teria de inscrever-se no correspondente Organismo Oficial até ao dia 15 de Outubro, ao serviço de um Clube que exercesse a modalidade de atletismo, mais propriamente na modalidade de atletismo, mais propriamente na modalidade que a autora exercia que era lançadora de disco;

17 - A 1.ª ré não lhe pagou a remuneração mensal acordada durante os meses de Outubro de 2003 a Setembro de 2004, inclusive;

18 - Durante a vigência do contrato nunca foram pagos à autora os respectivos subsídios de férias e de Natal;

19 - As remunerações mensais devidas à autora eram do seguinte valor:

- Época 2000/2001 – 430.000$00 (2.144,83 euros)

- Época 2001/2002 – 450.000$00 (2.244,59 euros)

- Época 2002/2003 – 530.000$00 (2.643,63 euros)

- Época 2003/2004 – 580.000$00 (2.893,03 euros);

20 - A autora é uma atleta de alta competição, na modalidade de lançamento do disco, tendo representado a 1.ª ré desde 1987;

21 - Toda a sua vida desportiva foi efectuada no S... tendo ali todos os seus colegas e amigos, vendo os atletas e toda a secção de atletismo como parte da sua família;

22 - É campeã nacional de atletismo há 17 anos pertencendo-lhe o recorde nacional (65,40 m);

23 - Por virtude da rescisão do contrato, a autora sentiu revolta pela forma como acabaram os seus 17 anos de atletismo, sentiu um abalo psicológico, sentiu vontade de desistir da modalidade que praticara ao serviço do réu e sentiu que a sua imagem como atleta de competição ficou afectada perante colegas, amantes da modalidade e público em geral;

24 - Para além disso, a autora contava, para fazer face às suas necessidades, com a retribuição que havia acordado com a 1.ª ré e que deixou de receber;

25 - A sua prestação desportiva foi afectada;

26 - Anteriormente à rescisão do contrato, entre outras exibições, a autora havia conseguido os seguintes resultados:

- Final do Campeonato da Europa de 2002, em Munique, onde obteve uma 7.ª posição;

- Final do Campeonato do Mundo de 2001, em Edmonton, em que obteve uma 10.ª posição;

- Campeonato do Mundo em 2003, em Paris, onde obteve uma 11.ª posição;

- Fase final dos Jogos Olímpicos em Atlanta e Sidney, em que obteve uma 10.ª posição;

27 – Na última época não conseguiu atingir a fase final dos Jogos Olímpicos da Grécia, tendo-se classificado em 22.º lugar com uma marca de 58,47 metros;

28 - Nos meetings em que participou este ano, teve 61 m no Quatar e 61,19 m na Turquia;

29 - A autora viu a sua imagem afectada entre os colegas de profissão, amantes desta modalidade e público em geral;

30 - A autora, na qualidade de campeã mundial, viu-se obrigada, atenta a rescisão do contrato e a data em que foi efectuada, a inscrever-se por um Clube da II Divisão (Clube Desportivo O... dos A...), para poder competir;

31 - A autora representou o 1.º réu, na modalidade desportiva de Atletismo, desde 15/11/2000 até 13/10/03;

32 - A autora exercia as suas funções de atleta na modalidade de lançamento do disco e peso, no âmbito de uma relação de prestação de serviços, situação esta que não sofreu qualquer alteração durante a vigência do contrato;

33 - Teor do documento de fls. 14 a 19, sendo que a autora dava quitação das prestações recebidas através de recibo verde;

34 - O réu, a pedido da autora, recorreu aos préstimos do treinador EE, a quem pagava através de recibos verdes;

35 - Por este motivo o réu prescindiu dos serviços do treinador EE a partir do momento que cessou a prestação de serviços entre e a autora;

36 - O referido treinador EE continua a treinar a autora;

37 - A autora efectuava os treinos, em regra, nos locais referidos no art.º 6.º da p. i.;

38 - Além da remuneração paga pelo réu, a autora recebia outros subsídios atribuídos pela Federação Portuguesa de Atletismo;

39 - A autora, nas provas em que representava a FPA, envergava os equipamentos desta;

40 - O réu custeava as despesas efectuadas pela autora em representação do réu;

41 - A autora, para poder participar em provas de atletismo, necessita de efectuar inscrição na FPA através de um qualquer clube;

42 - Também existem meetings de índole privada, nos quais os atletas de alta competição podem participar;

43 - A autora, quando convocada pela FPA, recebia contrapartidas financeiras;

44 - A época de atletismo tem início em Novembro de cada ano;

45 - Na modalidade em que participa a autora as provas só têm início a partir do final de Fevereiro;

46 - A autora encontrou clube para representar na época de 2003/2004: o Clube O... Desportivo (COD);

47 - O contrato entre a autora e o COD previa o pagamento de quantias pecuniárias à autora.»

2. No recurso de apelação, o Réu impugnou a decisão proferida sobre a matéria de facto, especificamente, quanto aos factos constantes dos n.os 4, 7, 8 a 10, 23, 25 a 27, 30 e 32 do elenco que se deixou reproduzido, e, bem assim, relativamente aos factos que, tendo sido vertidos nos artigos 21.º-a), 22.º, 23.º, 30.º, 31.º, 69.º, 70.º, 71.º e 72.º da contestação que, na 1.ª instância, foram declarados não provados.

O acórdão recorrido, na procedência parcial da impugnação, decidiu modificar o teor dos pontos 9, 10, 23, 26, 30 e 32, por forma a que deles ficasse a constar o seguinte:

«9 - À excepção do equipamento de treino, todo o seu equipamento desportivo era-lhe fornecido pela 1.ª ré, ficado a autora obrigada a utilizá-lo.

10 - O equipamento utilizado pela autora, quando em competição pela 1.ª ré, era da marca com quem esta tinha um contrato de publicidade (R...) e, quando em representação da FPA, era da marca com quem esta tivesse o contrato, não podendo a autora contratar com outra marca para utilização em competição.

23 - Por virtude da rescisão do contrato, a autora sentiu revolta pela forma como acabaram os seus 17 anos de atletismo, sentiu um abalo psicológico, sentiu vontade de desistir da modalidade que praticara ao serviço do réu e sentiu que a sua imagem como atleta de competição ficou afectada perante colegas, amantes da modalidade e público em geral.

26 - Anteriormente à rescisão do contrato, entre outras exibições, a autora havia conseguido os seguintes resultados:

- Final do Campeonato da Europa de 2002, em Munique, onde obteve uma 7.ª posição, com a marca de 60,41 m;

- Final do Campeonato do Mundo de 2001, em Edmonton, em que obteve uma 10.ª posição;

- Campeonato do Mundo em 2003, em Paris, onde obteve uma 11.ª posição, com a marca de 59,46 m ;

- Fase final dos Jogos Olímpicos em Atlanta e Sidney, em que obteve uma 10.ª posição.

30 - A autora, na qualidade de campeã nacional, viu-se obrigada, atenta a rescisão do contrato e a data em que foi efectuada, a inscrever-se por um Clube II Divisão (Clube Desportivo O... dos A...), para poder competir.

32 - A autora exercia as suas funções de atleta na modalidade de lançamento do disco e peso, no âmbito de uma relação [que] não sofreu qualquer alteração durante a vigência do contrato.»

E ao elenco dos factos provados o acórdão recorrido aditou os seguintes itens:

«48 - Em Julho de 2004, a autora, em representação do Clube Desportivo O... dos A..., venceu os campeonatos de Portugal (disco) com a marca de 59,04 m, ficando à frente de atletas do Sporting, do Benfica e do Jorna.

49 - Em 7 de Julho de 2004, a autora venceu o Encontro Internacional de Lançamentos, realizado em Lisboa, com marca de 59,34 m.».

3.

Da fixação da matéria de facto

:

3. 1. O Réu imputa ao acórdão recorrido a violação do disposto no artigo 490.º, n.os 1 e 2, do Código de Processo Civil, violação que, na perspectiva do recorrente, consistiu em o Tribunal da Relação ter considerado que a matéria contida no n.º 8 do elenco dos factos provados, por não ter sido impugnada na contestação, foi admitida por acordo nos articulados, e, com base em tal juízo, ter mantido, nessa parte, a decisão do tribunal de 1.ª instância.

Consta do referido n.º 8: «Nas competições nacionais e internacionais por Clubes as despesas de viagem, estadia e alimentação eram pagas pela 1.ª ré, como igualmente esta custeava todas as deslocações da autora a Lisboa».

No recurso de apelação, o Réu sustentou que devia ser dado como não provado o que consta da parte final daquele n.º 8, alegando que «[n]ão está provado nem foi afirmado que o Recorrente custeasse todas as deslocações da Autora a Lisboa», e argumentou que aquilo que, a propósito da matéria, tinha sido afirmado por uma testemunha da Autora, que identificou e cujo depoimento transcreveu parcialmente, era insuficiente para alicerçar a decisão no sentido em que foi proferida.

O Tribunal da Relação considerou que «o facto» constante do n.º 8, alegado no artigo 9.º da petição inicial, não foi impugnado na contestação e desse modo foi admitido por acordo nos articulados, não consentindo, por isso, prova testemunhal em contrário.

Diz o recorrente que o alegado no artigo 38.º da contestação está em clara oposição com o que foi considerado provado.

Nesse ponto do articulado de defesa lê-se: «Naturalmente, o R. custeava as despesas efectuadas pela A. inerentes à execução do Contrato de Prestação de Serviços, e apenas essas».

Interpretando os termos em que a Autora se exprimiu no artigo 9.º da petição inicial, no contexto de todo o articulado, há-de convir-se que as despesas ali referidas não podem deixar de ser apenas aquelas que se compreendem no âmbito da execução do contrato, aí se incluindo as decorrentes de deslocações a Lisboa efectuadas para cumprir as obrigações dele emergentes, visto que, segundo alegou, residia no Distrito de Aveiro, onde realizava habitualmente os seus treinos.

Ora, dizendo o Réu, no articulado de defesa, que apenas custeava as despesas efectuadas pela Autora inerentes à execução do contrato, sem pôr em causa a existência de despesas por deslocações a Lisboa, no âmbito daquela execução, aquilo que disse é perfeitamente compaginável com o alegado na petição inicial.

Com efeito, os termos em que se exprimiu, aludindo genericamente a despesas inerentes à execução do contrato, sem as particularizar, não contêm, em si, qualquer divergência ou oposição relativamente ao alegado na petição, onde as despesas reportadas à execução do contrato se mostram melhor especificadas pela referência a viagens, estadia e alimentação inerentes à participação em competições nacionais e internacionais por Clubes e a todas as deslocações da Autora a Lisboa, sublinha-se, compreendidas na execução do contrato.

Em tal quadro dialéctico, é de considerar que o Réu tomou posição definida quanto à natureza das despesas que custeava, e, caracterizando-as como inerentes à execução do contrato, aceitou o que, a propósito, com alguma particularização, fora alegado pela Autora, não tendo a expressão «e apenas essas», que se lê na parte final do artigo 38.º da contestação, virtualidade para traduzir a expressão de uma realidade diferente ou oposta ao afirmado no artigo 9.º da petição inicial, pois, como se disse, as despesas neste referidas não podem ser outras que não as inerentes à execução do contrato celebrado entre as partes, independentemente da qualificação do mesmo.

Nesta perspectiva, afigura-se que o Réu, manifestando-se de acordo com o alegado pela Autora no artigo 9.º da petição, expressou o reconhecimento dos factos nele alegados pela Autora, e não se vislumbra que tais factos, na expressão particularizada do articulado inicial, se encontrem em oposição com a defesa considerada no seu conjunto, o que tudo significa, atento o disposto nos artigos 352.º, 355.º, n.os 1 e 2, 356.º, n.º 1, do Código Civil, e 490.º, n.os 1 e 2, do Código de Processo Civil, que devem ter-se por confessados, do que decorre, face ao consignado nos artigos 358.º, n.º 1 e 393.º, n.º 2, do Código Civil, não poder sobre eles incidir prova testemunhal.

Correcto se mostra, por conseguinte, o juízo do Tribunal da Relação.

3. 2. Pretende o recorrente que a decisão proferida sobre a matéria de facto, nos pontos 4 e 25 contém expressões conclusivas ou de carácter jurídico, que, em seu entender, devem ser retiradas da matéria de facto considerada provada.

No ponto 4 deu-se como provado que a Autora «[e]ncontrava-se integrada na estrutura desportiva da 1.ª ré, recebendo ordens e instruções, designadamente para se apresentar no Clube sempre que necessário bem como nas competições internacionais em que teria que participar, do Sr.DD , responsável pela secção de atletismo».

Reportando-se a este texto, afirma o recorrente, no corpo da alegação, que «a inserção na estrutura da empresa, bem como o recebimento de ordens são elementos legais que se terão de retirar de acontecimentos concretos» e que «o Tribunal a quo deu como provada matéria de direito, que, com tal não deveria surgir no corpo da factualidade da Sentença, sob pena de desvirtuar po