Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:

I

1. No Tribunal de Trabalho do Porto, AA demandou, em acção com processo comum emergente de contrato individual de trabalho intentada em 28 de Junho de 2006, BB…, Lda., alegando, em síntese, que, sendo trabalhador da Ré desde 1973, e desempenhando ultimamente as funções de técnico especialista de informação médica, passou, a partir de Outubro de 2004, a ser alvo de discriminação por parte da demandada, que lhe retirou a visitação dos médicos especialistas de dermatologia e urologia, que ele, há vários anos, visitava; excluiu-o do grupo de prospecção dos médicos especialistas de ginecologia com vista ao lançamento no mercado de um novo medicamento, prospecção essa que veio a ser efectuada por outros profissionais de categoria inferior à sua; deixou de o convocar para as reuniões de trabalho para coordenação, avaliação de resultados por ciclo e programação e definição de estratégia, como até então acontecia; não lhe entregou o cabaz de Natal do ano de 2005, até então oferecido a todos os trabalhadores da ré; passou a entregar-lhe produtos e brindes promocionais em quantidade insuficiente para o bom desempenho das suas funções, e em volume inferior ao entregue a outros colegas seus; retirou-lhe o computador portátil, instrumento de trabalho indispensável ao desempenho das suas funções, substituindo-o pelo preenchimento de impressos, colocando-o em notórias condições de trabalho mais desfavoráveis, gravosas e desprestigiantes relativamente aos seus colegas; não lhe aumentou a remuneração nos anos de 2005 e 2006, contrariamente aos demais trabalhadores; retirou-lhe a viatura automóvel atribuída para uso profissional e pessoal; e que, em consequência de tais factos, sofreu danos de natureza não patrimonial.

Pediu a condenação da Ré a abster-se de praticar quaisquer actos discriminatórios, dando-lhe o mesmo tratamento profissional que dispensa aos demais seus funcionários (designadamente aos profissionais de informação médica), com a restituição do computador como ferramenta de trabalho, e a pagar-lhe uma indemnização por danos não patrimoniais, de montante não inferior a € 50.000,00. Pediu, ainda, a condenação da Ré pela prática de contra-ordenação muito grave.

Na contestação, a Ré apresentou uma versão do relacionamento entre as partes em que, reputando o seu comportamento de irrepreensível, contrariou os fundamentos da acção, para concluir pela improcedência das pretensões nela formuladas, e deduziu pedido reconvencional, no valor de € 20.000,00, que fundou em prejuízos que alegou ter sofrido em consequência de condutas do Autor.

O Autor, respondendo à reconvenção, impugnou os respectivos fundamentos e concluiu pela sua improcedência.

Realizada a audiência de discussão e julgamento, foi proferida sentença que, julgando a acção parcialmente procedente, condenou a Ré a devolver ao Autor o computador portátil que lhe esteve distribuído até Abril de 2006 para o desempenho das suas funções, logo que — cessada a situação de baixa médica em que se encontra — ele retome o exercício das suas funções, tendo, no mais, a Ré sido absolvida. O Autor foi absolvido do pedido reconvencional.

2. Por não se conformar com a absolvição do Autor do pedido reconvencional, a Ré interpôs recurso de apelação.

Idêntico recurso foi interposto pelo Autor, impugnando a sentença na parte que lhe foi desfavorável, e no qual impetrou a alteração da matéria de facto.

Seguiu-se a interposição pela Ré de recurso subordinado, visando a revogação da condenação que lhe foi imposta relativa à entrega do computador.

O Tribunal da Relação do Porto decidiu não conhecer do recurso subordinado, por o considerar inadmissível. Conhecendo dos recursos independentes, negou provimento ao da Ré e, tendo modificado a decisão proferida sobre a matéria de facto, concedeu provimento parcial ao recurso do Autor e condenou a Ré a abster-se de, relativamente a ele, «praticar novos factos discriminatórios ou persistir nos já ocorridos, dando ao mesmo tratamento que dá aos demais trabalhadores de informação médica, bem como a restituir-lhe o computador»; condenou-a, outrossim, no pagamento ao Autor da indemnização por danos não patrimoniais no valor de € 25.000,00.

Veio a Ré pedir revista do acórdão que assim decidiu, tendo, oportunamente, apresentado a respectiva alegação — acompanhada de parecer de ilustre jurisconsulto —, que rematou com as conclusões assim redigidas:

«a)	Não se conformando com o douto acórdão proferido nos autos à margem referenciados, que condenou a ora recorrente a abster-se de praticar novos factos discriminatórios relativamente ao Recorrido ou a persistir nos já ocorridos, dando a este o mesmo tratamento que dá aos demais trabalhadores de informação médica e no pagamento de € 25.000,00 a título de indemnização por danos não patrimoniais, a ora Recorrente interpôs o presente recurso.

b)	Em primeiro lugar, começou o acórdão ora recorrido por alterar as seguintes respostas dadas aos quesitos no sentido seguinte: “O Autor foi dado como testemunha em processo judicial que CC instaurou contra a ré e que terminou por acordo entre as partes” - quesito 2; “A retirada referida na al. B) da matéria assente teve, na sua base, a atribuição ao autor de um novo projecto. Tal projecto consubstanciou-se na dinamização da venda de um produto farmacêutico de nome F… (antibiótico de estomatologia), que estava a ter grande aceitação por parte dos médicos estomatologistas que o prescreveram em muitos casos” - quesito 11; “Na área Norte, a ré tem um d.i.m. afecto aos denominados transplantes (também afecto à zona Centro); 2 d.i.m. afectos às especialidades de Dermatologia, Urologia e Ginecologia e cerca de 10 d.i.m. a quem são atribuídas a Clínica Geral; e a especialidade de Estomatologia (o autor e aos 10 d.i.m. de clínica geral)” - quesito 19; “A presença do autor era necessária nas reuniões que lhe diziam directamente respeito”. - quesito 20.

c) Face a estes e aos restantes factos provados, concluiu o acórdão ter o ora recorrido razão quando afirma que foi alvo de assédio moral por parte da ré na sequência de o mesmo numa reunião da ré realizada em Outubro de 2004,

não ter aplaudido a substituição de uma colega de trabalho

por outro colega, como chefe de sector. Estabelecendo o mesmo acórdão que “a partir deste facto, a situação profissional do autor mudou profundamente para pior” , ou seja, definindo este facto como o momento que terá dado origem, despoletado, as pretensas atitudes discriminatórias por parte da recorrente.

d) Indica o acórdão recorrido como primeira

causa

do alegado assédio moral

o acto de aplaudir

ou não uma situação como a supra referida insere-se no âmbito do direito constitucionalmente previsto de liberdade de expressão, direito esse respeitado e nunca posto em causa pela ora recorrente.

e) Nunca foi referido pela recorrente nem nunca esta considerou que aquela atitude do recorrido tivesse violado qualquer interesse da empresa ou tivesse consubstanciado uma inexecução contratual, sendo uma atitude perfeitamente inócua para a Recorrente, sem qualquer relevância e nunca antes por esta assinalada, a Recorrente nem sequer tinha conhecimento do mesmo antes do Recorrido o ter mencionado, na p.i. apresentada na presente acção judicial.

f) Relativamente ao segundo facto que o Recorrente aponta como causa dos supostos actos discriminatórios, o constante do quesito 2 acima transcrito (o facto do Recorrido ter sido arrolado como testemunha num processo judicial instaurado contra a Recorrente) verificou-se que a Recorrente apenas teve conhecimento de que o Recorrido havia sido indicado como testemunha no referido processo aquando da notificação do respectivo rol de testemunhas, em finais de Abril de 2005, ou seja posteriormente à data que o Recorrido refere como tendo sido o início das atitudes pretensamente discriminatórias da ora Recorrente (Outubro de 2004), pelo que não é possível estabelecer, também aqui a ligação causa/efeito pretendida pelo Recorrido entre um facto e o outro.

g) Pelo que, não houve qualquer

objectivo

(art. 24.º do C.T.) por parte da Recorrente de afectar a dignidade do recorrido ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou destabilizador despoletado por qualquer uma das 2 situações supra descritas, perdendo, assim, sustentabilidade a teoria tecida pelo Recorrido.

h) Quanto ao efeito de assédio estabelecido no n.º 1 do art. 23.º do Código do Trabalho, apesar da hipótese de existir um efeito de assédio sem que tenha havido um objectivo de assediar anterior ser pouco provável e bastante menos sustentável, o acórdão recorrido assinala, como efeitos da pretensa prática discriminatória por parte da Recorrente, resumidamente, os seguintes factos provados nos presentes autos: Retirada ao autor das vendas das especialidades que fazia há anos (dermatologia e urologia); Colocação na área de estomatologia limitado a cem médicos; Não convocação do autor para reuniões gerais tendo passado a ocorrer reuniões de ciclo de 3 em 3 meses; mas apesar de isoladamente estas alterações acima descritas se terem verificado, há que ter em atenção o contexto em que as mesmas sucederam.

i) O acórdão recorrido diz consistirem as fórmulas mais frequentes de assédio moral - mobbing - na marginalização do trabalhador, no esvaziamento das suas funções, desautorização, ataques à sua reputação e assédio sexual, tendo resultado da sentença da 1.ª instância que não se verificou, na realidade qualquer

efeito

de assédio ou prática discriminatória consubstanciada em assédio por parte da Recorrente.

j) Assim, verifica-se que as alterações referidas na al. h)

não foram aleatórias

: tiveram por base a atribuição ao Recorrido de um novo projecto, em carácter de exclusividade, (cfrn. ponto 4 da matéria de facto provada) que se consubstanciou na dinamização da venda de um produto farmacêutico, F… que estava a ter grande aceitação por parte dos médicos estomatologistas que o prescreveram em muitos casos, tendo ficado estabelecido também que foi atribuída ao Recorrido uma base de 100 médicos, não se pretendendo que o Recorrente visitasse apenas esses 100 médicos mas que, partindo destes, alargasse a base de médicos a visitar relativamente àquele esse produto.

k) Não houve qualquer tipo de esvaziamento das funções do Recorrido, que continuou a desempenhar funções de d.i.m., com visitação de médicos especialistas, tendo apenas sido alterada a especialidade visitada, tendo sido, na realidade, dado um tratamento diferente face às necessidades diferenciadas que o novo projecto atribuído ao Recorrido impunha.

l) Ficou também estabelecido, no ponto 5 da matéria de facto provada, que a Recorrente “efectuou

algumas vezes

a redistribuição de especialidades pelos

vários

técnicos de informação médica, em especial a partir de 2004”, asseverando que a redistribuição de funções não foi sequer um acto isolado dirigido exclusivamente ao Recorrido, este não foi nem o único d.i.m. a ver alterada a especialidade em que trabalhava habitualmente durante um certo período de tempo, como não foi sequer o primeiro a quem tal alteração foi determinada, não se verificando qualquer das hipóteses indicadas no acórdão recorrido como fórmulas de assédio: nem marginalização do trabalhador, nem esvaziamento das suas funções, nem desautorização ou ataques à sua reputação, nem assédio sexual.

m) Quanto à licitude da actuação da Recorrente, da análise da matéria provada nos presentes autos e do confronto da mesma com o elenco dos deveres do empregador e das garantias do trabalhador constantes do Código do Trabalho (arts. 120.º e 122.º, respectivamente), observa-se que no presente caso não consta dos autos nenhum elemento que indique que a Recorrente tenha violado qualquer dos direitos e garantias do trabalhador nestes artigos estabelecidos, cabendo, ao invés no poder de fixação dos termos em que o trabalho do ora Recorrido deve ser prestado, ou seja, como expressão do

poder de direcção

do empregador, previsto no art. 150.º do Código do Trabalho.

n) Concluindo-se estarmos perante o exercício legítimo do poder de direcção, dentro dos limites da boa fé e no cumprimento dos deveres do empregador e respeito pelas garantias do trabalhador, sendo este poder uma verdadeira necessidade do contrato de trabalho e consistindo as alterações introduzidas no modo de exercício das funções do Recorrido um

resultado do normal exercício do poder de direcção

da Recorrente que pode e deve

determinar

as funções a desempenhar pelo trabalhador, atribuindo-lhe as funções mais adequadas e conformando o modo da sua prestação, não se vislumbrando com que base poderá ser-lhe imputada qualquer actuação ilícita, discriminatória ou de assédio, uma vez que não consta de qualquer direito ou garantia do trabalhador que este só possa exercer exactamente as mesmas funções que exerce há anos, ou as suas funções preferidas, fazendo com que seja completamente proibido ao empregador modificar a sua prestação laboral, o que anularia aquele poder de direcção.

o) Vem o art. 23.º estabelecer, no n.º 1, uma série de factores de discriminação sendo estes a ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical, e o art. 24.º, n.º 2, o conceito de assédio discriminatório, determinando constituir discriminação “todo o comportamento indesejado relacionado com um dos factores indicados no n.º 1 do artigo anterior”, associando-se assim o

assédio

à

prática discriminatória

e estabelecendo-se um juízo de censura relativamente a práticas que se traduzem, não apenas num tratamento diferenciado só por si, mas sim no tratamento desvantajoso, irrazoável e sem motivos de trabalhadores

em função de certos elementos categoriais

fixados no n.º 1 do art. 23.º, considerando-as inaceitáveis, atentatórias da dignidade humana.

p) No entanto, há que articular aquela proibição de discriminação em função dos elementos categoriais fixados no n.º 1 do art. 23.º com o poder de direcção do empregador, no sentido em que não se deve exigir uma fundamentação estritamente objectiva na conformação da prestação laboral mas tão-só a não existência de práticas discriminatórias lesivas da dignidade humana e tendo por base os factores de discriminação que identifiquem um determinado trabalhador e sejam irrelevantes para a execução da prestação laboral.

q) Podemos verificar que a ora Recorrente não praticou nenhum comportamento baseado em qualquer elemento categorial estabelecido no art. 23.º, n.º 1 do C.T.: não consta da matéria de facto provada um único elemento que permitam concluir nesse sentido, não sendo a matéria de facto subsumível aos factores de discriminação previstos naquele artigo, pelo que não poderá ser aplicado ao caso em análise o regime previsto no art. 24.º do C.T. uma vez que é evidente não se ter verificado no presente caso assédio tal como é definido por este artigo: “comportamento indesejado relacionado com um dos factores indicados no n.º 1 do artigo anterior”, pelo que, deverá concluir-se ter o acórdão recorrido feito uma incorrecta aplicação do direito à matéria de facto assente ao aplicar o regime da igualdade e não discriminação sem que seja invocado um único factor de discriminação elencado na lei que tenha estado na origem do alegado assédio discriminatório.

r) Também no regime específico dos direitos de personalidade previsto no C.T. (art. 15.º e ss.) não estará em causa a protecção incondicional do trabalhador mas antes a garantia de um

justo equilíbrio

entre a manutenção na esfera jurídica do trabalhador dos direitos que lhe assistem enquanto cidadão e o princípio da liberdade de gestão empresarial, tendo aliás o C.T. estabelecido uma reciprocidade destes direitos e deveres, sendo, aliás, neste caso, o ónus de provar a existência de assédio do próprio trabalhador e não do empregador.

s) Para que os comportamentos enquadráveis como assédio moral sejam susceptíveis de pôr em casa a integridade moral do trabalhador de forma a afectar bens de personalidade terão de se consubstanciar em situações verdadeiramente humilhantes, vexatórias e que atentem manifestamente contra a dignidade do trabalhador, não se podendo reconduzir a situações meramente incómodas para o trabalhador, que lhe causem algum desagrado, mal-estar ou aborrecimento e não correspondam às suas pretensões.

t) As situações que têm sido consideradas pela jurisprudência como de assédio moral violador dos direitos de personalidade do trabalhador são casos em que se verifica a transferência vexatória do trabalhador para outro local de trabalho; a formulação de críticas injustificadas e humilhantes ao desempenho do trabalhador; a desvalorização pública do trabalho que aquele efectua; o silêncio da entidade empregadora perante pedidos de explicação ou reclamações do trabalhador; não ocupação efectiva do trabalhador ou esvaziamento de tarefas; desautorização e humilhação pública do trabalhador; aplicação reiterada e injustificada de sanções abusivas, o que não se verificou no presente caso que se traduziu meramente numa instrução da Recorrente ao recorrido para que deixasse de visitar as especialidades de dermatologia e urologia e passasse a visitar a especialidade de Estomatologia, tendo esta mudança por base a atribuição de um novo projecto para dinamização do medicamento Forcid.

u) As modificações dos métodos de trabalho sofridas pelo ora Recorrido tiveram por base não um qualquer comportamento discriminatório e persecutório por parte da Recorrida, mas sim a atribuição de novas funções, no estrito respeito pela categoria profissional do Recorrente, no exercício do seu poder de direcção, e demonstraram ter como base orientações estratégicas da Recorrida: o recorrido deixou de participar em algumas reuniões por aí não ser necessária a sua presença, tendo participado nas que lhe diziam directamente respeito, ou seja, aquelas que tinham por objecto o projecto de dinamização do F…; foi-lhe atribuída uma base de 100 médicos, não se pretendendo que o Recorrente visitasse apenas esses 100 médicos mas que, partindo destes, alargasse a base de médicos a visitar relativamente àquele esse produto.

v) O Recorrido não tem qualquer direito adquirido de apenas prestar funções de técnico de informação médica nas especialidades de Dermatologia e Urologia, sendo a atribuição das novas funções nos termos efectuados e supra referidos, uma ordem legítima da Recorrente, dentro das funções contratadas, compreendida no seu poder de direcção mesmo que tal não seja do agrado do Recorrido nem vá ao encontro das suas ambições profissionais, as quais não devem prevalecer sobre aquele poder de direcção desde que sejam respeitados os seus direitos e garantias previstos na lei, como se demonstrou ser o caso, pelo que nos termos do regime dos direitos de personalidade, consagrado nos arts. 15.º a 21.º do C.T., a ora Recorrida não efectuou qualquer prática que configure um caso de assédio moral não discriminatório, não tendo qualquer ordem ou decisão da Recorrente dirigida ao Recorrido atentado contra a dignidade pessoal deste.

w) Pelo que, esteve bem a sentença proferida pelo Tribunal de Trabalho do Porto ao decidir pela inexistência de qualquer acto discriminatório da parte da ora Recorrente.

Nestes termos e nos melhores de direito, deverá ser dado provimento ao presente recurso, anulando-se o acórdão do Tribunal da Relação do Porto e mantendo-se a sentença proferida pelo Tribunal do Trabalho do Porto.»

O Autor apresentou a sua alegação de recorrido, na qual sustentou a confirmação do julgado.

Neste Supremo Tribunal, a Exma. Magistrada do Ministério Público emitiu parecer no sentido de ser concedida a revista, ao qual respondeu o Autor para dele discordar e reafirmar a posição que exprimira na contra-alegação.

3. A questão fundamental que vem suscitada nas conclusões da revista centra-se em saber se o Autor foi alvo de assédio moral praticado pela Ré.

Corridos os vistos, cumpre decidir.

II

1. Os factos materiais da causa vêm fixados nos seguintes termos (realçam-se as alterações introduzidas pelo Tribunal da Relação):

«1. O A. exerce as funções de técnico especialista de informação médica, sob a direcção e orientação da ré, sendo a sua antiguidade reportada a 01.SET.73.

2. O A., em reunião havida em Outubro de 2004, não aplaudiu a nomeação do novo chefe da equipa sul — DD — em substituição da D. CC.

3. A partir de Outubro 2004, a R. retirou ao A. a visitação dos médicos especialistas de dermatologia e urologia — que visitava há anos — e não lhe atribuiu a visitação dos médicos especialistas em ginecologia, com vista ao lançamento no mercado de um novo medicamento, visitação essa que foi efectuada por outros profissionais da A..

4. A R., a partir de Outubro de 2004, retirou ao A. a visitação dos médicos especialistas de dermatologia e urologia, que visitava há anos, retirada essa que teve — na sua base — a atribuição ao autor de um novo projecto, tendo sido atribuída ao A., em carácter de exclusividade, a visitação da especialidade de Estomatologia; tal projecto consubstanciou-se na dinamização da venda de um produto farmacêutico de nome F… (antibiótico de estomatologia), que estava a ter grande aceitação por parte dos médicos estomatologistas que o prescreveram em muitos casos.

5. A ré efectuou algumas vezes a redistribuição de especialidades pelos vários técnicos de informação médica, em especial a partir de 2004.

6. Os contactos de vendas, reportes de produtos e tudo o mais necessário à articulação e coordenação das promoções e vendas dos medicamentos são feitos por via informática, dispondo cada um dos profissionais de informação médica de um computador portátil.

7. Procedeu a R., em Abril de 2006, à recolha de todos os computadores de todos os técnicos de i.m. ao seu serviço em virtude de alteração do programa informático das suas equipas de vendas, para que o programa informático assim alterado pudesse ser instalado nesses computadores.

8. A referida alteração do programa informático consistiu na possibilidade — até aí inexistente — de o respectivo utilizador poder contactar com as outras filiais da demandada a nível mundial através de correio electrónico.

9. Em 06.ABR.06 a ré retirou ao A. — através do chefe de equipa norte, EE — o computador portátil que lhe estava atribuído; a comunicação do A. com os serviços da R. passou então a ser efectuada através do preenchimento de impressos — que foram atribuídos ao A. — a remeter directamente ao referido chefe de equipa.

10. Na área Norte, a ré tem um d.i.m. afecto aos denominados Transplantes (também afecto à zona Centro); 2 d.i.m. afectos às especialidades de Dermatologia, Urologia e Ginecologia e cerca de 10 d.i.m. a quem são atribuídas a Clínica Geral; e a especialidade de Estomatologia (o autor e aos 10 d.i.m de clínica geral).

11. Para coordenação, avaliação de resultados por ciclo e programação e definição de estratégia do seguinte, são efectuadas reuniões trimestrais, convocadas, conforme o caso, pelo chefe nacional de vendas — se nacionais — e pelos respectivos chefes de equipas quando de zona; anualmente, é feita uma reunião geral de todos os trabalhadores da ré, na qual o director-geral faz um balanço e apresenta resultados, fazendo a respectiva comunicação; é necessária a presença dos técnicos de i.m..

12. Apenas é obrigatório que a ré convoque para as reuniões gerais aqueles trabalhadores que desempenhem tarefas que tenham ligação com os assuntos tratados ou discutidos nas respectivas reuniões, não sendo necessário que nelas estejam presentes todos os técnicos de i.m..

13. Para além das referidas reuniões, as equipas regionais de vendas fazem 5 a 6 reuniões de zona por cada ciclo, sendo que o A, não foi convocado desde o 1.º ciclo de 2005/2006 para as reuniões da equipa da zona Norte.

14. A R. não convocou o A. para as reuniões de trabalho dos dias: - 27 e 29 de Junho de 2005, em que foi feito o balanço do 1.º ciclo, com a presença da equipa nacional de vendas; - 10 e 11 de Outubro de 2005, realizada com a presença da equipa nacional de vendas, onde foi feito o balanço do 2.º ciclo; - 4, 5 e 6 de Janeiro de 2006, onde foi feito o balanço das actividades até final do ano de 2005, exibida uma mensagem especial do Presidente da Companhia, com almoço de todo o pessoal; - 1, 2 e 3 de Abril de 2006, onde foi feito o balanço do 3.º ciclo de 2005 e 2006 e apresentação do seguinte; - 2 a 7 de Junho de 2006, onde foi feito o balanço 2005/2006 com a presença de todo o pessoal nacional da companhia e foi dado a conhecer os projectos para o ano de 2006/2007.

15. A presença do autor era necessária nas reuniões que lhe diziam directamente respeito.

16. Nessas reuniões está presente o chefe nacional de vendas da R., passando a efectuar-se reuniões de ciclo individuais para a especialidade de Estomatologia de 3 em 3 meses.

17. A quantidade de amostras distribuída ao A. — que a ré põe à disposição dos profissionais de informação médica para promoção e sensibilização dos médicos — bem como outro material promocional (brindes, esferográficas e brochuras) foi em quantidade inferior à que disponibilizou aos restantes delegados: desde Outubro de 2005 que a R. não lhe entrega amostras de medicamentos em promoção e, a partir de Abril de 2006, apenas uma vez lhe entregou esferográficas.

18. O medicamento actualmente promovido pelo A., o F…, está no mercado há mais de 2 anos.

19. O target group do autor é de 100 médicos, sendo que, relativamente aos clínicos gerais, a média é de 250 médicos.

20. O vencimento do A. sempre foi aumentado pela R. até ao ano de 2004.

21. Nos anos de 2005 e 2006 a ré procedeu ao aumento dos vencimentos de alguns dos seus funcionários.

22. No ano de 2005 não foi oferecido ao A. o cabaz de Natal.

23. Em anos anteriores a 2005 a ré não ofereceu quaisquer presentes de Natal aos seus trabalhadores, apenas tendo oferecido o cabaz de Natal, em 2005, aos trabalhadores que apresentassem resultados susceptíveis de serem premiados; a partir de 2005, a política da ré de atribuição de presentes foi a de o fazer em função do desempenho profissional dos seus trabalhadores.

24. Em 15.JAN.07 a ré exigiu ao A. a entrega da viatura automóvel de matrícula ...-...-XL, propriedade da ré e que lhe estava distribuída, alegando se encontrar o A. de baixa médica e, assim, dele não necessitar para trabalhar.

25. O referido veículo estava confiado ao A. para seu uso profissional e pessoal, como sucede com todos os delegados de i.m. ao serviço da ré, sendo da responsabilidade do respectivo utilizador as despesas com combustível e portagens aquando do uso pessoal do referido veículo.

26. O A., em virtude dos factos referidos nos pontos 3., 4., 9., 14., 17., 22. e 24. sofreu e sofre de angústia, stress, dores de cabeça, irritação, indisposição geral e insónias, o que tem perturbado a sua paz interior, ambiente social e familiar, tornando-o irascível, designadamente com amigos, familiares, cônjuge e filhos, que o A. só suporta com esforço, aconselhamento e medicação.

27. Encontra-se o A. de baixa médica desde finais de Dezembro de 2006, com direito ao correspondente subsídio atribuído pela Segurança Social.

28. O autor enviou para a sede da empresa que detém as quotas da R. pelo menos as comunicações, com os dizeres de fls. 254 a 258 e 263 a 264, e do envio dessas comunicações, e de outras cartas anónimas, resultou a instauração de um inquérito conduzido por executivos da BB, Limited, que propositadamente se deslocaram a Portugal na segunda quinzena de Abril de 2006.»

29. Tal inquérito concluiu pela inexistência de qualquer fundamento nas queixas apresentadas pelo autor, tendo esse inquérito acarretado despesas de deslocação dos referidos dois elementos da empresa estrangeira, cujos custos irão ser imputados à ré, bem como a deslocação de vários funcionários da ré à sua sede, para a sua inquirição, os quais, nesse dia, não puderam efectuar o seu trabalho habitual.

30. As acusações que o A. faz à R. são comentadas no meio do sector de actividade da ré, e, por isso, alguns médicos, para além de exprimirem a sua antipatia para com a ré e colaboradores desta, não se mostraram receptivos a recebê-los.

31. A ré tem actividade no mercado nacional desde 1967 (sob outra designação), passando a designar-se FF desde 1994 e, em 2005, BB, sendo uma empresa considerada na indústria farmacêutica e fazendo parte de um grupo internacional.

- O autor foi dado como testemunha em processo judicial que CC instaurou contra a Ré e que terminou por acordo entre as partes.»

O veredicto sobre a matéria de facto não vem impugnado e não ocorre qualquer das situações que, nos termos do artigo 729.º, n.º 3, do Código de Processo Civil, autorizam o Supremo Tribunal a censurar a respectiva decisão, sendo, pois, ao quadro factual definido pelo acórdão recorrido que irá atender-se para dilucidar a questão acima enunciada.

2. Estando em causa a apreciação de factos