Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:

1. Relatório

"AA" e mulher BB intentaram, em 20 de Maio de 1998, no Tribunal do Trabalho de Castelo Branco, acção especial emergente de acidente de trabalho, contra Empresa-A, e Empresa-B, pedindo a condenação: A) da primeira ré: (i) no pagamento das quantias de 12.000$00 por despesas de transporte e alimentação, de 143.681$66 de despesas de funeral e de 34.815$72 por incapacidade temporária absoluta (ITA); (ii) no pagamento, a cada um, da pensão anual e vitalícia de 164.142$40, a agravar nos termos da Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965; (iii) no pagamento, a cada um, do subsídio a que se reporta o artigo 3º do Decreto-Lei nº 304/93, de 1 de Setembro, em Dezembro de cada ano, em montante igual ao duodécimo da pensão em vigor e, ainda, juros de mora à taxa legal sobre as pensões que se vencerem; (iv) no pagamento, a cada um, da quantia de 1.000.000$00 a título de danos morais; e B) da segunda ré, subsidiariamente, no pagamento das quantias, pensões e subsídios atrás referenciados em (i), (ii) e (iii).

Aduziram, para tanto, em suma (cfr. petição de fls. 80 a 83): (i) são pais da sinistrada CC, a qual faleceu no dia 12 de Novembro de 1996, no estado civil de solteira e sem filhos, pelo que são os seus únicos herdeiros; (ii) a sinistrada vivia com os pais em comunhão de mesa e habitação, dormindo e tomando as suas refeições na casa destes e com estes; (iii) têm 81 e 76 anos de idade, respectivamente, pelo que são reformados e recebem a pensão mínima de 31.900$00, ele, e de 31.300$00, ela, não tendo qualquer outro rendimento ou património, sendo a sua filha quem contribuía com o salário para o respectivo sustento; (iv) a sinistrada trabalhava desde 3 de Abril de 1980 por conta da ré Empresa-A, sob as ordens, direcção e fiscalização desta; (v) cumpria um horário normal para a sua actividade de 45 horas semanais e prestava serviços conexos com a sua profissão de esbicadeira, os quais consistiam, entre outros, em tirar nódoas, impurezas e borbotos e em cortar nós nos tecidos; (vi) auferia o salário mensal de 54.750$00, acrescido dos subsídios de férias e de Natal de igual montante cada e do subsídio de alimentação de 8690$00; (vii) desde Agosto de 1996, os trabalhadores da ré patronal passaram, por ordem da Administração desta, a utilizar um produto tira nódoas de tecidos Tristabil, produto este altamente tóxico, tendo na sua composição tricloroetileno, sendo os riscos da sua manipulação a intoxicação aguda, manifestada por sintomas digestivos, neurológicos, cardíacos e respiratórios, desde embriaguez até coma profunda; (viii) procediam à manipulação do Tristabil com uma pistola, de forma a pulverizá-lo sobre o tecido, e com uma frequência de não mais de duas a três horas em cada semana; (ix) sucede que a manipulação do Tristabil obriga a procedimentos especiais, dada a sua toxicidade e consequente perigosidade, nomeadamente a utilização de sistemas de captação e ventilação adequados, controlo periódico da atmosfera, equipamento de protecção respiratória e utilização de EPIs;

(x) a Administração da ré patronal sabia bem que tais requisitos eram necessários, mas não os pôs à disposição das suas trabalhadoras, nomeadamente da filha dos autores, obrigando-as a manipular o Tristabil sem o mínimo de condições; xi) apesar das queixas insistentes de náuseas e vómitos, a filha dos autores e suas colegas de trabalho obtinham como resposta do encarregado geral que com as mesmas queriam apenas furtar-se ao trabalho; (xii) nos dias 14, 15, 16 e 17, durante todo o dia, e no dia 18 da parte da manhã, todos no mês de Outubro de 1996, a filha dos autores, assim como as colegas DD, EE e FF, no cumprimento das ordens que lhes foram dadas, manipularam o Tristabil sem qualquer protecção e de forma contínua durante mais de 40 horas; (xiii) tal situação determinou, face à exposição prolongada, uma intoxicação aguda, conforme relatório de autópsia, que foi causa directa da morte da filha dos autores; (xiv) com efeito, tendo a mesma dado entrada no Hospital Distrital de Castelo Branco pelas 14 horas do dia 18 de Outubro de 1996, veio a falecer no dia 12 de Novembro de 1996, no Hospital da Universidade de Coimbra, para onde tinha sido transferida; (xv) desde a data em que ocorreu o acidente que determinou o internamento da filha dos autores até à morte desta decorreram 22 dias, durante os quais ela esteve em situação de incapacidade temporária absoluta (ITA); (xvi) no dia 11 de Novembro de 1997, deslocaram-se da sua residência a este Tribunal para participarem na tentativa de conciliação; (xvii) a ré patronal tinha transferido a responsabilidade por acidentes de trabalho para a ré Empresa-B, pela apólice de seguros nº 22912; (xviii) o acidente que vitimou a filha dos autores ocorreu por culpa grave da Administração da ré patronal, por ter obrigado aquela a trabalhar com inobservância total das condições mínimas de higiene e segurança no trabalho, conforme, aliás, apurou a Inspecção-Geral do Trabalho no Inquérito de Acidente de Trabalho de 28 de Outubro de 1996; (xix) pelo que, nos termos da Base XVII, nºs, alínea a), e 2, da Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965, a ré patronal é responsável pela indemnização agravada; (xx) a ré seguradora, nos termos do disposto na Base XVII, nº 4, da mesma Lei é apenas responsável subsidiariamente pelas prestações normais; (xxi) os autores sempre viveram com a sua filha, por ela nutrindo profundo afecto; (xxii) a perda daquele ente querido causou-lhes sofrimento e dor incomensuráveis, daí que tenham direito a indemnização por perda do direito à vida e danos morais, por parte da ré patronal, nos termos da Base XVII, nº 3, da Lei nº 2127, uma vez que o acidente ocorreu por culpa exclusiva dos legais representantes desta.

A ré patronal contestou (fls. 111 a 116), afirmando que: (i) a sinistrada só começou a trabalhar para si em Abril de 1989 e o horário de trabalho da mesma era apenas de 42,5 horas semanais; (ii) sempre proporcionou aos seus trabalhadores boas condições de trabalho; (iii) as instalações fabris são muito ventiladas, sendo a área da casa de 1200 m2, com um pé direito de 5 m de altura; (iv) havia máscaras à disposição das trabalhadoras junto ao local de trabalho e ordens para a sua utilização, o que, porém nem sempre era observado; (v) a sinistrada, mesmo antes da aplicação do produto, ia para a casa de banho, deitar-se sobre uma tela de tecido para descansar, e, quando era chamada à atenção pela encarregada, respondia que sempre tinha aquele mal estar e que sempre tivera problemas respiratórios; (vi) contra as ordens expressas da Administração, a sinistrada comia, durante qualquer hora do dia, no local de trabalho, não lavando as mãos, chegando ao cúmulo de ter ao colo vários pasteis de bacalhau, consumindo-os ao mesmo tempo que usava a pistola com o produto Tristabil sem lavar as mãos; (vii) o pano que lhe servia de avental era o mesmo que durante a interrupção de trabalho lhe servia de almofada para dormir; (viii) as características próprias do trabalho efectuado, tornam impossível o uso do produto durante 40 horas continuamente;

(ix) já pagou as despesas do funeral; (x) possui várias casas de banho novas e limpas a poucos metros de distância do local de trabalho, refeitório limpo e com todas as condições, médica de Higiene e Saúde do Trabalho, edifício bem arejado, máscaras de protecção sempre à disposição, formação na área de higiene e segurança no trabalho, com cursos ministrados pela própria empresa e ventilação de ar puro; (xi) acresce que, no caso concreto da falecida CC, a encarregada geral a aconselhou algumas vezes a ir ao médico, e foi o director de pessoal, GG, que, numa dessas ocasiões, mais concretamente no dia 18 de Outubro de 1996, perante a habitual recusa da sinistrada, lhe impôs que fosse ao Hospital, facultando-lhe transporte; (xii) na urgência do Hospital de Castelo Branco, nada encontraram de anormal na CC, a qual regressou a casa nesse mesmo dia; (xiii) na manhã do dia seguinte, foi a DD novamente ao Hospital, sendo posteriormente evacuada para Coimbra de ambulância; (xiv) houve da sua parte (ré patronal) todo o empenho possível nos cuidados a ter, não lhe sendo exigível comportamento diverso, pelo que nada tem a pagar a título de indemnização, devendo ser absolvida do pedido.

A ré seguradora também contestou (fls. 120 a 127, dizendo que: (i) a falecida filha dos autores não foi vítima de qualquer acidente de trabalho, mas sim de doença profissional, pois "acidente" é, por natureza, qualquer ocorrência súbita ou imprevista, o que não ocorreu no caso dos autos, pois, face à ausência de protecção para as trabalhadoras que eficazmente as protegesse, o facto ocorrido era, infelizmente, previsível, e, além disso, o facto ocorreu na sequência de um processo degenerativo ou lento que afectou a filha dos autores; (ii) tratando-se de um processo degenerativo, a responsabilidade pelas consequências danosas do mesmo apenas poderá ser assacada à Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais; (iii) a filha dos autores trabalhava há largos anos para a Empresa-A, e, ao longo dos meses de Agosto, Setembro e começo de Outubro de 1996, tal empresa passou a utilizar o produto Tristabil, produto muito tóxico, cuja utilização e manuseamento exigem grandes cuidados, do seu rótulo constando claramente que é passível de causar efeitos irreversíveis, bem como a obrigatoriedade de só poder ser manuseado com vestuário de protecção e luvas adequadas, sendo também recomendado que nunca devem ser inspirados os seus vapores, não tendo nenhum destes imprescindíveis cuidados sido imposto pela entidade patronal, pois a única medida de segurança, tímida e insuficiente, foi a de a empresa facultar a algumas das suas trabalhadoras pequenas máscaras artesanais de fraquíssima protecção e que elas raramente usavam; (iv) parece, assim, ter-se verificado, no presente caso, uma actuação negligente por parte da entidade patronal, já que não fez recomendações explícitas e enérgicas às trabalhadoras que manuseavam o Tristabil, não lhes facultando, como era obrigatório, vestuário e luvas de protecção e, no interior da unidade fabril, não existia (e supõe-se que não existe) qualquer regulamento respeitante ao manuseamento do produto em questão, altamente tóxico e perigoso; (v) a confirmação de que a entidade patronal não agiu diligentemente veio, aliás, a ser feita pela apreensão e selagem em Outubro de 1986 pela Inspecção-Geral das Actividades Económicas do material tóxico em questão:

Dois bidões de 100 litros cada um, ainda selados, e um terceiro com dois a três litros de líquido ; (vi) a negligência da entidade patronal tem a consequência prevista no nº 2 da Base XVII e no nº 4 da Base XLIII da Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965; (vii) de qualquer forma, a filha dos autores não faleceu de um acidente, pois o que se verificou foi uma progressiva evolução dos seus males, que se foram agravando ao longo de cerca de três meses em que utilizou e manuseou o Tristabil, evolução essa que se deu lentamente; (viii) em 18 de Outubro de 1996, a CC, sentindo-se indisposta, foi levada ao Hospital de Castelo Branco, onde foi observada e mandada para casa, mas no dia seguinte, sentindo-se pior, acorreu ao mesmo hospital, de onde foi depois evacuada para os Hospitais de Coimbra, e, assim, a filha dos autores foi, claramente, vítima de uma doença profissional e pelo ressarcimento dos danos daí consequentes não pode ser responsabilizada a seguradora de acidentes de trabalho, mas sim o Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais; (ix) os autores são conhecidos como abastados agricultores, que não precisavam para nada de ser sustentados pela filha, sendo que a circunstância de o agregado familiar viver em economia comum não implica que os pais vivessem na dependência da filha.

Responderam os autores (fls. 138 a 140), afirmando que a ré patronal passou a utilizar o produto Tristabil ao longo dos meses de Agosto, Setembro e inícios de Outubro de 1996, sendo tal produto muito tóxico. Sucede que a exposição àquele produto durante o período referido determinou uma intoxicação aguda que, de acordo com o relatório de autópsia, foi causa da morte da filha dos autores. Resulta do nº 1 da Base V da Lei nº 2127 que "acidente de trabalho é o acidente que se verifique no local e tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte". Ora, a doença profissional ocorre de modo lento e insidioso.No caso dos autos, a filha dos autores esteve exposta ao produto gerador da intoxicação apenas alguns dias durante o período máximo de três meses. Acresce que, conforme refere o relatório da Inspecção-Geral do Trabalho, a sintomatologia de intoxicação ocorre após a exposição consecutiva nos dias 18, 19 e 20 de Outubro de 1996. Assim, não pode proceder a pretensão da ré seguradora de qualificação da causa de morte como doença profissional. Quanto às alegações da ré patronal de ter a vítima desrespeitado ordens dadas e de negligência total no cumprimento dos mais elementares actos de higiene são absolutamente inverdadeiras, pelo facto de nunca a mesma ter por costume deitar-se no quarto de banho sobre a tela de tecido para descansar e, muito menos ainda, durante o dia comer no seu local de trabalho sem lavar as mãos.

Nunca a filha dos autores foi vista a comer bolos de bacalhau no seu local de trabalho ou a usar o seu avental para almofada para dormir. Antes pelo contrário, conforme refere o relatório da Inspecção-Geral do Trabalho, ocorreu o acidente por infracção às Portarias nºs 987/93 e 988/93, de 6 de Outubro, ou seja, por não existir necessária protecção colectiva, por falta de condições de ventilação e por falta de aspiração de vapores nas mesas de trabalho com ligação para o exterior. Estas, sim, foram as causas directas e necessárias da morte da sinistrada. Ocorreu, pois, o acidente sub judice por culpa grave da entidade patronal.

Foi elaborado despacho saneador e organizados especificação e questionário (fls. 146 a 150), que não foram objecto de reclamação.

Realizada audiência de julgamento, foram dadas aos quesitos as respostas constantes de fls. 195 e 196, que não suscitaram reclamações, após o que foi, em 13 de Janeiro de 2000, proferida a sentença de fls. 197 a 215, que julgou a acção parcialmente procedente e condenou:

A) a ré CC, a pagar: (i) aos autores, a quantia de 12.000$00 por despesas de transportes e alimentação com a vinda a juízo; (ii) aos autores, a quantia de 34.815$72 por incapacidade temporária absoluta (ITA); (iii) a cada um dos autores, a pensão anual e vitalícia de 410.355$98, em duodécimos e no seu domicílio, com início em 13 de Novembro de 1996, acrescendo ao duodécimo devido nos meses de Dezembro de cada ano uma prestação suplementar a ele equivalente; (iv) a cada um dos autores, a quantia de 1.000.000$00, a título de indemnização por danos morais; e (v) juros de mora à taxa anual de 10% desde o dia seguinte ao da morte da sinistrada até 17 de Abril de 1999 e à taxa de 7% a partir dessa data (artigo 559º, nº 1, do Código Civil e Portarias nºs 339/87, de 24 de Abril, e 263/99, de 12 de Abril); e

B) subsidiariamente, a ré Empresa-B, a pagar aos autores as quantias acabadas de referir sob (i) e (ii) e ainda, a cada um deles, a pensão anual e vitalícia de 164.142$39, em duodécimos e no seu domicílio, com início em 13 de Novembro de 1996, acrescendo ao duodécimo devido nos meses de Dezembro de cada ano uma prestação suplementar a ele e equivalente, sobre todas essas quantias recaindo juros de mora nos mesmos termos dos estabelecidos para a ré entidade patronal.

Nessa sentença entendeu-se, sucessivamente, além do mais, que: (i) no caso, estamos em face de um acidente de trabalho e não de uma doença profissional; (ii) o sinistro resultou de culpa da entidade patronal, o que implica o agravamento das pensões e indemnizações a seu cargo, segundo o prudente arbítrio do juiz, considerando-se adequado o agravamento de 50%; (iii) se provou que a sinistrada contribuía com carácter de regularidade para o sustento dos autores, que necessitavam dessa contribuição.

Contra esta sentença, apelou a ré entidade patronal para o Tribunal da Relação de Coimbra, sustentando que o caso em apreço devia ter sido qualificado como doença profissional e que, mesmo que fosse qualificada como acidente de trabalho, a sentença apelada incorrera em erro de julgamento ao não ponderar a responsabilidade do produtor do Tristabil, ao dar como provada a culpa da entidade patronal e ao ignorar o comportamento da vítima e o seu contributo para a lesão verificada, daqui derivando tratar-se exclusivamente de uma situação de responsabilidade objectiva, integralmente transferida para a ré seguradora.

O Tribunal da Relação de Coimbra, por acórdão de 29 de Novembro de 2000 (fls. 279 a 301), concedeu provimento ao recurso, revogou a sentença impugnada e absolveu as rés do pedido, por entender que o caso em apreço integrava uma situação de doença profissional, e não de acidente de trabalho.

É deste acórdão que vem interposto, pelos autores, para este Supremo Tribunal de Justiça, o presente recurso de revista, terminando as alegações dos recorrentes (fls. 307 a 313) com a formulação das seguintes conclusões:

"A - Nos termos da Base V, nº 1, da Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965, é acidente de trabalho o acidente que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença, de que resulte a morte ou redução na capacidade de trabalho ou de ganho.

B - A noção de acidente de trabalho no sentido naturalístico será todo o acontecimento ou evento súbito, violento, inesperado e de ordem exterior ao próprio lesado.

C - O conceito de subitaneidade não pode ser entendido em termos absolutos mas sim no sentido de evento de «duração curta e limitada».

D - A doença profissional resulta de um processo qualquer de deterioração de saúde, progressivo, gradual, lento e previsível, cujos efeitos só se manifestam decorrido um período de tempo variável com a natureza da doença.

E - Ocorrendo a morte do trabalhador por inalação intensiva de produto altamente tóxico por um período consecutivo de 4 dias e meio, tem de qualificar-se o evento como acidente de trabalho e nunca como doença profissional.

F - A decisão recorrida, ao considerar que face à factualidade provada não se enquadra o evento como acidente de trabalho, procedeu a uma errada interpretação do nº1 da Base V da Lei nº 2127".

A ré entidade patronal contra-alegou (fls. 327 a 335), concluindo:

"A - É generalizado o consenso, doutrinário e jurisprudencial, que caracteriza o acidente de trabalho como um evento súbito, não em termos absolutos, mas necessariamente contidos nos limites da ideia de duração curta ou de «trato» único sem solução de continuidade;

B - No caso sub judice não lograram os autores e ora recorrentes provar que uma forma de contacto com o produto tóxico concretamente determinada e ocorrida de forma súbita e em circunstâncias igualmente determinadas tivesse determinado a morte de CC;

C - Pelo contrário, os factos provados afastam a ideia de subitaneidade, já que o produto utilizado o era desde há alguns meses e apenas com maior frequência nos dias imediatamente anteriores ao internamento hospitalar da CC, sendo certo que, como se escreve na douta decisão recorrida, «tudo aponta no sentido de que o evento que originou a morte de CC corresponde a uma exposição lenta e progressiva (de cerca dois meses, segundo o relatório da autópsia) ao agente pernicioso, manuseada pela vítima no exercício da actividade profissional que exercia»;

D - O simples facto de se ter comprovado que outros trabalhadores, além da vítima, estiveram sujeitos ao mesmo agente nocivo, nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, sem que se verificassem as mesmas consequências, elimina necessariamente a hipótese de acidente;

E - Mostram-se verificadas, no caso dos autos, pelo contrário, todas as condições estabelecidas no nº 1 da Base XXVI da Lei nº 2127".

A ré seguradora também apresentou alegações (fls. 349 a 354), mas sustentando o provimento do recurso, por entender agora (recorde-se que na contestação por ela apresentada defendera a existência de uma situação de doença profissional) que o caso devia ser qualificado, como o fora na sentença da 1ª instância, como acidente de trabalho, que a questão da responsabilidade do produtor do Tristabil, apenas suscitada na alegação da apelação, para além de ser questão nova, era destituída de fundamento, e que é patente a existência de culpa grave e indesculpável por parte da entidade patronal.

Neste Supremo Tribunal de Justiça, o representante do Ministério Público emitiu o parecer de fls. 376 a 379, no sentido da concessão da revista, por entender ter-se tratado de acidente de trabalho, parecer que, notificado às partes, suscitou a resposta da ré patronal constante de fls. 381 a 389, em que insiste na correcção da qualificação como doença profissional.

Colhidos os vistos dos Juízes Adjuntos, cumpre apreciar e decidir.

2. Matéria de facto

As instâncias deram como apurada a seguinte matéria de facto, com interesse para a decisão da causa:

1) Os autores são pais da sinistrada CC;

2) Tal sinistrada faleceu em 12 de Novembro de 1996, no estado civil de solteira e sem filhos;

3) A sinistrada CC vivia com os seus pais em comunhão de mesa e habitação, dormindo e tomando as suas refeições na casa destes e com estes;

4) Os autores AA e BB, de 81 e 76 anos de idade, respectivamente, são reformados, recebendo o primeiro a pensão de velhice de 31.900$00 e a segunda a pensão de velhice de 31.300$00;

5) A sinistrada CC trabalhava sob as ordens, direcção e fiscalização da ré Empresa-A;

6) A sinistrada CC prestava serviços conexos com a sua profissão de esbicadeira, os quais consistiam, entre outros, em tirar nódoas, impurezas e borbotos e cortar nós nos tecidos;

7) Desde Agosto de 1996, os trabalhadores da ré Empresa-A, passaram, por ordem da Administração desta, a utilizar o produto tira nódoas de tecidos Tristabil;

8) Este produto é altamente tóxico, tendo na sua composição tricloroetileno;

9) Sendo os riscos da sua manipulação a intoxicação aguda manifestada por sintomas digestivos, neurológicos, cardíacos e respiratórios, podendo estar na origem de depressão de consciência, desde embriaguez até coma profundo;

10) Os trabalhadores da ré Empresa-A, procediam à manipulação do Tristabil com uma pistola, de forma a pulverizá-lo sobre o tecido;

11) A manipulação do Tristabil obriga a procedimentos especiais, dada a sua toxicidade e consequente perigosidade, nomeadamente a utilização de sistemas de captação e ventilação adequados, controlo periódico da atmosfera, equipamento de protecção respiratória e utilização de EPIs;

12) A morte da sinistrada CC foi devida a intoxicação por tricloroetileno, princípio activo do produto comercial Super Solvente;

13) A sinistrada CC veio a falecer nos Hospitais da Universidade de Coimbra;

14) Em 11 de Dezembro de 1997, os autores deslocaram-se a juízo para participar na tentativa de conciliação;

15) A ré Empresa-A, tinha transferido a responsabilidade por acidentes de trabalho para a ré Empresa-B, mediante contrato titulado pela apólice nº 22 912;

16) Os autores sempre viveram com a sua filha, por ela nutrindo profundo afecto;

17) A perda da filha causou aos autores sofrimento e dor incomensuráveis;

18) A sinistrada CC contribuía com o seu salário para o sustento dos autores;

19) E auferia o salário mensal de 54.750$00, acrescido dos subsídios de férias e de Natal de igual montante cada e do subsídio de alimentação de 8.690$00 x 11 meses;

20) A manipulação referida em 10) era feita com uma frequência de não mais de duas a três horas em cada semana;

21) A Administração da ré Empresa-A, bem sabendo que as condições mencionadas em 11) eram necessárias, não as pôs à disposição das suas trabalhadoras, nomeadamente da sinistrada CC, com excepção da utilização de pequenas máscaras artesanais de fraquíssima protecção;

22) Nos dias 14, 15, 16 e 17 durante todo o dia e no dia 18 da parte da manhã, todos do mês de Outubro de 1996, a sinistrada CC, assim como as colegas DD, EE e FF, no cumprimento das ordens que lhes foram dadas, manipularam o Tristabil, com maior intensidade do que a referida em 20);

23) A sinistrada CC deu entrada no Hospital Distrital de Castelo Branco pelas 14 horas do dia 18 de Outubro de 1996;

24) Desde a data do internamento até à morte, a sinistrada CC esteve em situação de incapacidade temporária absoluta (ITA);

25) Com a deslocação referida em 14, os autores despenderam a quantia de 12.000$00 em transporte e alimentação;

26) Com o funeral e transladação do cadáver, os autores despenderam a quantia de 143.681$66;

27) A sinistrada CC começou a trabalhar para a ré Empresa-A, em Abril de 1989;

28) O horário da sinistrada CC era de 42,5 horas semanais;

29) As instalações fabris da ré Empresa-A, têm a área da casa de 1200 m2, com um pé direito de 5 m de altura;

30) Havia máscaras à disposição das trabalhadoras junto ao seu local de trabalho;

31) E ordens para a sua utilização, o que nem sempre era observado;

32) Contra as ordens expressas da Administração da ré Empresa-A, a sinistrada CC comia, durante qualquer hora do dia, no local de trabalho;

33) Chegando a ter ao colo vários pastéis de bacalhau, consumindo-os ao mesmo tempo que usava a pistola com o produto Tristabil, sem lavar as mãos;

34) O pano que lhe servia de avental era o mesmo que durante a interrupção do trabalho lhe servia de almofada para dormir;

35) a ré Empresa-A, pagou as despesas do funeral da sinistrada CC;

36) A ré Empresa-A, possui várias casas de banho novas e limpas a poucos metros de distância do local de trabalho, refeitório limpo e com todas as condições, médica de Higiene e Saúde do Trabalho, edifício bem arejado, máscaras de protecção sempre à disposição e formação na área de higiene e segurança no trabalho, com cursos ministrados pela própria empresa;

37) No dia 18 de Outubro de 1996, o director de pessoal da ré Empresa-A, GG, impôs à sinistrada CC que fosse ao Hospital, facultando-lhe transporte;

38) Na urgência do Hospital Distrital de Castelo Branco nada encontraram de anormal na sinistrada CC, a qual regressou a casa nesse mesmo dia;

39) Na manhã do dia seguinte, a sinistrada CC foi novamente ao mesmo Hospital, sendo, posteriormente, evacuada para Coimbra de ambulância;

40) A utilização e manuseamento do Tristabil exigem grandes cuidados;

41) Do seu rótulo consta claramente que é passível de causar efeitos irreversíveis, bem como a obrigatoriedade de só poder ser manuseado com vestuário de protecção e luvas adequadas;

42) Sendo também recomendado que nunca devem ser inspirados os seus vapores;

43) Nenhum de tais imprescindíveis cuidados foi imposto pela ré Empresa-A;

44) a ré Empresa-A, apenas facultou a alguma das suas trabalhadoras pequenas máscaras artesanais de fraquíssima protecção;

45) E que raramente estas usavam;

46) A ré Empresa-A, não fez recomendações explícitas e enérgicas às trabalhadoras que manuseavam o Tristabil;

47) E não facultou à sinistrada CC, como era obrigatório, vestuário e luvas de protecção;

48) No interior da unidade fabril não existia qualquer regulamento respeitante ao manuseamento do produto em questão;

49) Em Outubro de 1996, a Inspecção-Geral das Actividades Económicas procedeu à apreensão e selagem do material tóxico em questão: dois bidões de 100 litros cada um, ainda selados, e um terceiro com dois a três litros de líquido.

3. Fundamentação

A questão que constitui objecto do presente recurso respeita à qualificação da situação em causa nos autos como acidente de trabalho (conforme entendeu a sentença da 1ª instância e é sustentado pelos autores, pelo Ministério Público e agora também pela própria ré seguradora) ou como doença profissional (conforme entendeu o acórdão recorrido e é sustentado pela ré entidade patronal).

As decisões das instâncias já fizeram desenvolvida explanação quer da evolução legislativa pertinente quer das construções doutrinais e jurisprudenciais que têm sido avançadas para a diferenciação entre as duas figuras.

Não havendo necessidade de reproduzir essas considerações, interessará invocar, desde já, o acórdão deste Supremo Tribunal de Justiça, de 14 de Abril de 1999, processo nº 6/99 (Colectânea de Jurisprudência - Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, ano VII, 1999, tomo II, pág. 260), que incidiu também sobre caso que se situava na linha de fronteira entre as duas figuras, e em cuja fundamentação se enunciam, de forma proficiente, os critérios a seguir na decisão. Lê-se nesse acórdão:

"1 - O problema que nos autos se coloca, e é objecto do presente recurso, circunscreve-se a saber se a factualidade apurada, e atrás transcrita, integra o conceito de acidente de trabalho, se ocorreu um verdadeiro «acidente», tal como a doutrina e a jurisprudência o têm caracterizado, uma vez que a lei - Base V, nº 1, da Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965 - nos dá uma definição inconcludente, dizendo:

«É acidente de trabalho o acidente que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte ou redução na capacidade de trabalho ou de ganho.»

As instâncias chegaram a conclusões opostas, curiosamente citando os mesmos autores, o que não admira, pois que a situação dos autos é verdadeiramente complexa, por se situar na linha de fronteira entre o acidente de trabalho e a doença profissional.

(...)

Existe um generalizado consenso em caracterizar o «acidente» (aliás, a Proposta de Lei continha a palavra «evento») com um acontecimento ou evento súbito, violento, inesperado e de origem externa (vejam-se CUNHA GONÇALVES, Responsabilidade Civil pelos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, pág. 31; CRUZ DE CARVALHO, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, 1980, págs. 22 e seguintes; VÍTOR RIBEIRO, na Revista do Ministério Público, nº 10, 1982; e CARLOS ALEGRE, Acidentes de Trabalho, 1995, págs. 27 e seguintes).

No caso dos autos, o ponto de divergência prende-se com o requisito «subitaneidade», que, assim, importa analisar.

O acontecimento súbito traz consigo a ideia de «repentino», «instantâneo», «imediato», mas cumpre acautelar que tal ideia não pode ser entendida em termos absolutos, devendo antes aproveitar-se para associar-lhe a ideia de duração curta e limitada.

Já CUNHA GONÇALVES referia na subitaneidade do facto os seus dois elementos - imprevisão e limitação de tempo - como característica essencial do acidente, por contraposição a evolução lenta e progressiva característica da doença profissional.

A Base XXV da Lei nº 2127, no seu nº 2, de algum modo recebe e reflecte esta ideia, quando autonomiza «A lesão corporal, perturbação funcional ou doença, não incluída na lista a que se