Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

Acordam na Secção Social do Supremo tribunal de Justiça:

1. Relatório

AA intentou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, a presente acção declarativa de condenação, sob a forma comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra RTP – Rádio Televisão Portuguesa, S.A., pedindo que esta fosse condenada a pagar-lhe a quantia de € 291.106,33 (58.361.581$00), referente a diferenças salariais, retribuições de férias, subsídios de férias e de Natal, subsídio de refeição e transporte, subsídio de isenção de horário de trabalho e indemnização por danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora vincendos até efectivo e integral pagamento.

Em resumo, o autor alegou o seguinte:

- prestou trabalho para a ré, ininterruptamente, entre 2 de Janeiro de 1990 e 8 de Fevereiro de 2002, exercendo as funções inerentes à categoria profissional de jornalista;

- trabalhava apenas para a ré, de quem dependia economicamente, em exclusivo;

- o seu local de trabalho situava-se nas instalações da ré, sitas em Vila Nova de Gaia, onde comparecia todos os dias para prestar trabalho, no horário fixado pela ré, constando dos mapas de horário de trabalho conjuntamente com outros trabalhadores/jornalistas do quadro da ré;

- recebia ordens de empregados da ré, que se traduziam em regras orientadoras precisas, não só quanto ao fim pretendido, mas também quanto ao modo de execução do trabalho, em termos, aliás, idênticos aos colegas que faziam parte dos quadros da ré, encontrando-se integrado em equipas constituídas por trabalhadores da ré;

- se, por qualquer razão, não cumprisse as ordens e instruções da ré, teria de se justificar junto dos seus superiores hierárquicos;

- a partir de 1992, embora continuasse a desempenhar diariamente vários trabalhos jornalísticos, foram-lhe atribuídos trabalhos de grande responsabilidade e complexidade;

- em 1994, foi-lhe, inclusive, comunicado pelo Director da ré, no Porto, que sendo a sua situação prioritária, seria «resolvida quanto antes», tendo-lhe sido garantido que seria a próxima pessoa a ser integrada nos quadros da ré, situação que não se veio a verificar;

- não obstante entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Março de 1998 dever ser considerado um trabalhador da ré «como outro qualquer», trabalhou para esta mediante a sucessiva celebração de contratos designados como de prestação de serviços;

- até Abril de 1998, a remuneração mensal era paga «à hora», quando em apoio, e «à peça», tendo em conta a duração da mesma, pela elaboração das reportagens;

- o autor, como os restantes jornalistas do quadro da ré, solicitava autorização para tirar férias todos os anos, sendo essa autorização concedida pelos seus superiores hierárquicos;

- no entanto, ao autor nunca foram pagos os dias em que esteve de férias, nem foram pagos os subsídios de férias e de Natal;

- também não lhe foram pagos os subsídios de refeição e de transporte, nem o subsídio de isenção de horário de trabalho, subsídios esses que eram pagos a todos os jornalistas do quadro;

- as funções exercidas correspondiam, pelo menos, às funções exigidas pelo nível 11, sendo que muitas vezes exercia as mesmas funções de colegas integrados no nível 12;

- a ré paga um denominado subsídio de isenção de horário de trabalho igual a 47% da remuneração base aos jornalistas prestando serviço em condições iguais às do autor, no entanto apenas se dispôs a pagar-lhe um subsídio de isenção de horário igual a 22% da remuneração;

- caso a ré não venha a ser condenada a pagar o subsídio de 47% ou de 22%, deverá ser condenada no pagamento do subsídio de irregularidade do tipo B, desde Janeiro de 1990 a 31 de Março de 1998, data em que lhe começou a ser pago o subsídio de isenção de horário de trabalho;

- o comportamento da ré violou o direito, legítimo, do autor a ser considerado trabalhador da ré desde a data da admissão, o que justifica uma indemnização a título de danos não patrimoniais.

Frustrada a tentativa de conciliação realizada na audiência de partes, a ré contestou, pugnando pela improcedência da acção.

Para tanto, alegou, em síntese, o seguinte:

- o exercício da actividade de televisão implica, pela sua natureza, o recurso a mão-de--obra diversificada, uma com carácter de permanência, outra, pelo fim a que se destina, necessariamente esporádica, ainda que com maior ou menor regularidade;

- o recurso a este tipo de actividade é fundamental, sobretudo em áreas como a do desporto;

- o que se verificou em relação ao autor, no período compreendido entre 2 de Janeiro de 1990 e Março de 1998, foi precisamente o recurso a uma colaboração esporádica, em regime de prestação de serviços;

- consoante as necessidades de momento, a ré contrata «comentadores» para os diversos tipos de eventos cuja cobertura pretende realizar, havendo mesmo alguns comentadores que na gíria de televisão se apelidam de «comentadores residentes»;

- as contratações, sobretudo na área desportiva, estão associadas à realização de determinados eventos, podendo ser mais ou menos frequentes consoante os próprios calendários desportivos das diferentes modalidades, a importância das provas, o interesse na sua cobertura televisiva e a necessidade ou não de recurso a comentadores especializados;

- estes comentadores, alguns jornalistas de profissão, são remunerados pelos respectivos serviços, de acordo com a tabela de preços previamente fixada;

- o autor realizava trabalhos de reportagem de exterior, colaborava em serviços de apoio da redacção, esporadicamente e no caso de eventuais necessidades da redacção, procedia, por vezes, à montagem de peças das imagens colhidas e fazia trabalhos de pivot em directo para a emissão e comentava diversos eventos, sobretudo jogos de futebol;

- esse trabalho era realizado pelo autor com total autonomia técnica e criativa, não prestando trabalho à ré todos os dias, nem se encontrando à sua disposição, habitualmente, em horários predeterminados, sendo apenas chamado para a realização pontual de determinados eventos desportivos;

- os valores auferidos pelo autor não eram fixos, variando de acordo com o tipo de serviço prestado e a duração do mesmo, conforme a tabela em vigor na ré, incluindo já as percentagens referentes ao subsídio de férias, Natal, transporte e refeição e retribuição de férias, numa preocupação da ré de equiparar os valores pagos aos colaboradores com as quantias auferidas pelo pessoal do quadro;

- o autor não cumpria qualquer horário de trabalho e não estava impedido de desenvolver actividades concorrentes com a ré;

- a passagem do nível 9 para 10 – promoção em linha de carreira profissional – só pode ocorrer por proposta da respectiva chefia, aprovada pelo Conselho de Administração;

- a concessão do subsídio de irregularidade de horário decorre das necessidades efectivas da empresa ré e a respectiva atribuição não é automática, dependente de proposta da hierarquia e consequente aprovação.

Os autos prosseguiram os seus termos, vindo a ser proferida sentença que julgou a acção improcedente, absolvendo a ré dos pedidos.

Inconformado, o autor interpôs recurso de apelação para o Tribunal da Relação de Lisboa, mas sem sucesso.

Mantendo o seu inconformismo, o autor interpôs recurso de revista, formulando as seguintes conclusões:

I. É entendimento do Recorrente que do processo constam elementos probatórios que permitem concluir pela existência de um contrato de trabalho.

II. A sentença do tribunal a quo padece de nulidade.

III. Na verdade, nas suas alegações de Recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, o recorrente pediu que fosse reapreciada a matéria constante dos quesitos 2.°, 3.°, 6.°, 7.º , 8.º, 23.º, 24.º, 26.º, 39.º, 40.º, 41.º, 44.º, 45.º, 54.º, 55.º, 56.º e 69.º.

IV. Todavia, o Tribunal da Relação de Lisboa não se pronunciou sobre o pedido de revisão dos quesitos 39.º, 40.°, 41.° e 69.°.

V. Mais, na resposta aos quesitos 6.º, 7.° e 8.° utilizou na sua fundamentação o depoimento da testemunha BB, o qual apenas foi inquirido aos os quesitos 46.° a 68.° e 73.° a 77.° .

VI. Na resposta ao quesito 3.°, o Tribunal da Relação de Lisboa manifestamente não reparou que existia nos autos prova documental sobre este quesito, demonstrando a fundamentação utilizada que o tribunal não levou em linha de conta que existe nos autos prova documental suficientemente idónea que atesta que os valores pagos pela Recorrida ao Recorrente, nos anos de 1994 a 1998, são os únicos rendimentos que este auferiu nesse período.

VII. Mesmo sem considerar estas nulidades, a matéria de facto dada com provada é suficiente para permitir a qualificação jurídica do contrato existente entre o Recorrente e a Recorrida, entre 2 de Janeiro de 1990 e 31 de Março de 1998, como sendo de trabalho.

VIII. Aliás, no parecer do Ministério Público, este pronunciou-se no sentido de que, atentos os factos provados em 1.ª instância, a correcta qualificação jurídica da relação entre Recorrente e Recorrida, no período compreendido entre 2 de Janeiro de 1990 e 8 de Fevereiro de 2002 (data em que o Recorrente denunciou o contrato de trabalho com a Recorrida, terminando a relação de trabalho entre ambos), era a de relação laboral.

E, nessa parte, emitiu parecer com vista à procedência do recurso.

IX. Assim, salvo melhor entendimento, analisada a matéria provada e ao contrário do entendido pelo tribunal a quo, retira-se que o Recorrente provou existir um contrato de trabalho.

X. Na verdade, a subordinação jurídica, elemento sobejamente relevante para a caracterização de um contrato como sendo de trabalho, existe no caso sub judice, verificando-se muitos dos seus vários elementos indiciadores.

XI. Procurando fazer a ponte entre estes elementos qualificadores e matéria dada como provada e acima referida, resulta o seguinte:

XII. Ficou provada a existência de poder de direcção, como poder conformador do modo de desempenho da actividade do Recorrente, concretizado em ordens e directrizes.

XIII. Era a Recorrida quem decidia onde e a que horas tinha o Recorrente que estar, verificando-se, assim, a existência de um controlo do modo de prestação do trabalho deste último pela Recorrida, bem como o indício da existência de um horário de trabalho.

XIV. Na verdade, o Recorrente esperava que a Recorrida lhe fixasse, diariamente, o trabalho que pretendia ver executado, estando, na verdade à disposição daquela para desempenhar as actividades que lhe ordenasse, nos sítios e às horas que aquela lhe ordenasse.

XV. O Recorrente obrigou-se, assim, a prestar à Recorrida uma actividade segundo as ordens e directrizes desta.

XVI. Provado ficou ainda que o Recorrente estava inserido na estrutura organizativa da recorrida, uma vez que trabalhava diariamente para esta última e maioritariamente nas instalações desta, sempre inserido numa equipa constituída por trabalhadores da Recorrida, e utilizava instrumentos de trabalho facultados por esta última e solicitava autorização para a marcação de férias.

XVII. Ficou provada a exclusividade e consequente subordinação económica do Recorrente à Recorrida.

XVIII. Desde 1991 até 1998, o Recorrente trabalhou unicamente para a Recorrida, provando-se assim a exclusividade da relação entre as partes durante aquele período.

XIX. Desta forma, o Recorrente trabalhou em exclusivo para a Recorrida durante 7 anos, mediante retribuição, situação esta que consubstancia verdadeira subordinação económica/dependência económica, por ser o único meio de sustento do primeiro durante aquele período.

XX. Na verdade, a relação duradoura estabelecida entre o Recorrente e a Recorrida, de que os 7 anos acima referidos constituem um exemplo inequívoco, é mais um indício da existência de um contrato de trabalho, o qual se caracteriza, nomeadamente, por ser um contrato duradouro, de execução continuada.

XXI. Acresce que ficou provado que, a partir de 1 de Abril de 1998, o Recorrente continuou a desempenhar o mesmo tipo de trabalho como até essa data, tal significando que as funções e a configuração do desempenho das mesmas se mantiveram.

XXII. Desta feita, admitindo-se que a conformação da prestação de trabalho era igual àquela até ali tida, projectam-se necessariamente, desde modo, para os anos anteriores a 1 de Abril de 1998, as mesmas características de controlo do modo da prestação, obediência a ordens e sujeição à disciplina da Recorrida, formalizada, no entanto, apenas a partir de 1 de Abril de 1998.

XXIII. Assim, mantendo-se inalterado o tipo de trabalho executado pelo Recorrente, facto este considerado provado, estaríamos já antes de 1 de Abril de 1998 perante um contrato de trabalho.

XXIV. Mais, a decisão da Recorrida em integrar o Recorrente nos seus quadros por recear que este fosse alvo do assédio por parte da SportTv e de outras televisões privadas, só pode ser interpretada como tendo subjacente a existência de uma relação baseada nas qualidades pessoais deste último, ao ponto de se justificar a formalização da sua situação de facto.

XXV. O contrato que o Recorrente tinha com a Recorrida era, assim, intuitu personae.

XXVI. Por todo o exposto e salvo o devido respeito por melhor opinião contrária, resulta claro a existência de subordinação jurídica e subordinação económica típicos da existência de um contrato de trabalho, pelo que outro deveria ter sido o entendimento do tribunal a quo, mais se referindo que, conforme é entendimento doutrinário, a subordinação jurídica não necessita de ser permanentemente exercida, basta que potencialmente o possa ser.

XXVII. Daqui resulta, pois, que a sentença do tribunal a quo viola o disposto no art. 1.º do DL 49408, de 24 de Novembro de 1969, pois deve esta norma ser interpretada no sentido de que existe um contrato de trabalho, por estarem verificados os índices de subordinação jurídica referidos acima.

XXVIII. Mais, as pretensões do Recorrente para condenação da Recorrida no pagamento de retribuições de férias, subsídio de férias e de Natal, subsídios de refeição e de transporte, além de resultarem da lei, ficou demonstrado que tais retribuições e subsídios eram pagos aos trabalhadores do quadro.

XXIX. Pelo que, em obediência ao princípio do trabalho igual, salário igual, tem o Recorrente direito ao pagamento de tais valores.

XXX. O subsídio de isenção de horário de trabalho deverá corresponder a 22% da remuneração do Recorrente, tal como consta do Acordo de Empresa aplicável pela RTP a todos os seus trabalhadores.

XXXI. Quanto ao desagrado do Recorrente, o mesmo era do conhecimento da Recorrida e era devido ao facto de não ser formalizada juridicamente uma realidade que existia de facto e há tantos anos, devendo o Recorrente ser ressarcido pelos danos não patrimoniais provocados pela Recorrida, nos termos dos artigos 483.º e 496.º ambos do Código Civil.

XXXII. Desta forma, não restam dúvidas que o contrato celebrado entre a Recorrida e o Recorrente reveste a natureza de um contrato de trabalho e deverá ser qualificado como tal.

O recorrente concluiu, pedindo que o recurso seja julgado procedente e que, em consequência, seja revogado o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, devendo ser:

A) declarada a nulidade da sentença por omissão de pronúncia sobre quesitos 39.°, 40.º, 41. ° e 69. ° e, em consequência, pronunciar-se o Tribunal da Relação de Lisboa sobre o pedido de revisão de tais quesitos;

B) novamente apreciados pelo Tribunal da Relação de Lisboa os quesitos 6.°, 7. ° e 8.°, sem considerar o depoimento da testemunha BB, a qual não foi indicada por nenhum das partes para a resposta a estes quesitos;

C) novamente apreciada pelo Tribunal da Relação de Lisboa a resposta ao quesito 3.º, analisando a prova documental omitida (declarações de IRS do Recorrente dos anos de 1994 a 1998);

D) em consequência, ser revisto pelo Tribunal da Relação de Lisboa o mérito da decisão ora recorrida;

E) a Recorrida condenada no pagamento ao Recorrente das retribuições de férias, subsídio de férias e de Natal, subsídio de refeição e transporte e subsídio de isenção de horário de trabalho relativo ao período entre 2 de Janeiro de 1990 e 31 de Março de 1998;

F) a Recorrida condenada no pagamento ao Recorrente de indemnização por danos não patrimoniais.

G) A recorrida condenada a pagar ao Recorrente juros de mora vencidos e vincendos até efectivo e integral pagamento.

A ré contra-alegou pugnando pela improcedência do recurso, e, neste Supremo Tribunal, a Ex.ma Procuradora-Geral-Adjunta emitiu «parecer», a que as partes não responderam, no sentido de ser negada a revista.

Corridos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir.

2. Os factos

O acórdão recorrido deu como assente a seguinte factualidade - (1)

1. O A. trabalhou para a R, entre 2 de Janeiro de 1990 e 8 de Fevereiro de 2002, exercendo as funções inerentes à categoria profissional de jornalista, contra o pagamento de retribuição.

2. O A. comparecia nas instalações da Ré com antecedência, sempre que o serviço marcado consistisse em reportagens.

3. Entre 2 de Janeiro de 1990 e 31 de Março de 1998, o A. trabalhou para a R. mediante a sucessiva celebração de contratos designados como de prestação individual de serviços, idênticos àquele cuja cópia está junta a fls. 24 e cujo teor aqui se tem por inteiramente reproduzido.

4. Dá-se por reproduzido o escrito particular junto de fls. 25 a 27, denominado CONTRATO DE TRABALHO entre a R. e o A. para o exercício de funções de jornalista GR2 no Porto, sem prazo e com início em 1 de Abril de 1998, mediante a remuneração mensal ilíquida de 234.265$00, correspondente ao nível 9 - escalão 2.º da tabela salarial em vigor e a um horário de 36 horas semanais, obrigando-se o A. a não desenvolver actividades concorrentes com a empresa, entendendo-se por estas a colaboração a qualquer título, nomeadamente para estações de televisão ou rádio, jornais, revistas, agências de informação, empresas produtoras de programas de televisão, de vídeo ou de produção audiovisual em geral.

5. O A. nunca assinou o contrato referido em 4.

6. A partir de 1 de Abril de 1998, o A. passou a titular a categoria de Jornalista, nível 9, 2.º escalão, com 3 meses de crédito escalonar, auferindo mensalmente a remuneração base de Esc.: 234.265$00, acrescida de 22% sobre a remuneração base, a título de subsídio de isenção de horário de trabalho, i.e., Esc.: 51.538$00, subsídio de transporte no valor de 5.920$00, acrescido de subsídio de almoço, bem como em função de necessidades de serviço, horas extra, ajudas de custo, etc.

7. O A. desempenhava diariamente vários trabalhos jornalísticos, como era o caso de reportagens, directos de todas as modalidades desportivas, cobertura de vários eventos desportivos, apresentação do bloco de desporto no programa “Bom Dia”, apoio à redacção no jornal da tarde.

8. A partir de 1992 foi-lhe também atribuída a cobertura da volta a Portugal em bicicleta durante duas semanas.

9. No bloco de desporto do programa “Bom Dia”, tinha muitas vezes responsabilidades de chefia dando indicações aos empregados da R, e sendo responsável pela execução dos alinhamentos.

10. O A. foi requisitado várias vezes para trabalhos em Lisboa, a que os chefes chamavam “Grandes Operações Desportivas”, e para se deslocar ao estrangeiro, para acompanhar equipas de futebol e fazer comentários dos jogos em directo.

11. O A. foi um dos cinco enviados da RTP para fazer a cobertura do Campeonato do Mundo de Futebol nos Estados Unidos da América de 1994, tendo-lhe sido entregues mapas com a movimentação dos comentadores, mapas de jogos, em horas locais e horas portuguesas, mapas de aluguer de equipas, mapas de montagens, mapas de unilaterais, cujas cópias estão juntas de fls. 29 a 52 e cujo teor aqui se têm por reproduzidos.

12. Em 1995, o A fez a cobertura do Mundial de Futebol de sub-20 no Qatar, a qual durou três semanas, tendo o A. feito seis transmissões em directo e trinta e uma reportagens.

13. Durante o ano de 1996, o A. fez a cobertura do rali de Portugal e foi enviado para fazer a cobertura do campeonato da Europa de Futebol em Inglaterra, juntamente com mais quatro jornalistas.

14. O A. coordenou a cobertura do campeonato da Europa de hóquei em patins, a realizar em Paços de Ferreira, em Dezembro de 1998, tendo-lhe sido dada toda a liberdade editorial, para assegurar o acompanhamento da prova, tendo sido o A. quem, após o planeamento da cobertura do evento, durante uma semana coordenou uma equipa de profissionais da R.

15. Nos anos subsequentes, até 8 de Fevereiro 2002, o A. foi sempre integrado nos principais eventos desportivos cobertos pela R., juntamente com os trabalhadores da R. com pelo menos o nível 11.

16. Os instrumentos de trabalho utilizados pelo A., designadamente, a secretária, o computador e o telefone, eram da propriedade da R.

17. Pertenciam também à R. os aparelhos de captação de imagem e som, as máquinas e cabines de montagem e o equipamento de emissão do trabalho realizado pelo A.

18. Era a R. que escolhia quem acompanhava o A. nas reportagens, nomeadamente os operadores de imagem.

19. O A. era integrado em equipas constituídas por trabalhadores da R.

20. A remuneração mensal do A. era, até Abril de 1998, variável, sendo paga à hora, quando em apoio, e à peça, tendo em conta a duração da mesma, pela elaboração das reportagens.

21. As peças elaboradas pelo A. eram sempre remuneradas, quer fossem emitidas ou não.

22. A remuneração da peça era feita com base na duração da mesma.

23. A R. assumia outras despesas quando o serviço contratado implicava deslocação ou estada fora dos respectivos estúdios, como viagens e despesas de deslocação em geral, alojamento, refeições e telefone.

24. Dão-se por reproduzidas as contas-correntes do A., respeitantes aos serviços prestados de apoio, reportagem, montagem e pivot/directo, relativas aos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998, cujas cópias estão juntas de fls. 294 a 297 .

25. Em 1998, a tabela em vigor na R. para os colaboradores – comentadores e jornalistas – era, para as tarefas abaixo indicadas, a seguinte:

Apoio à redacção - Esc.: 1.271$00/hora

Comentários (futebol) - Esc.: 25.000$00

Directos - Esc.: 6.000$00

Reportagem não emitida até 2'00'' - Esc.: 2.600$00

Sonorização até 1'00 - Esc.: 1.271$00

Sonorização até 2'00 - Esc.: 2.000$00

Montagem não exibida - Esc.: 1.000$00

Montagem/sonorização até 2'00''- Esc.: 2.000$00

Montagem até 1'00'' - Esc.: 1.271$00

Montagem até 1'30'' - Esc.: 1.520$00

Montagem até 2'30'' - Esc.: 2.350$00

Montagem até 3'30'' - Esc.: 3.350$00

Reportagem c/ montagem até 1'00'' - Esc.: 4.520$00

Reportagem c/ montagem até 1'30'' - Esc.: 5.120$00

Reportagem c/ montagem até 2'00'' - Esc.: 6.350$00

Reportagem c/ montagem até 2'30'' - Esc.: 7.600$00

Reportagem c/ montagem até 3'00'' - Esc.: 8.050$00

Reportagem c/ montagem até 3'30'' - Esc.: 8.610$00

Reportagem c/ montagem até 6'00'' - Esc.: 13.590$00

Reportagem c/ montagem até 8'30' '- Esc.: 22.650$00

Reportagem c/ montagem até 11'00''- Esc.: 35.170$00.

26. De 1990 a 1997, a R. apenas pagou ao A. rendimentos a título de trabalho independente.

Em 1990, os rendimentos sujeitos a retenção pagos pela R. ao A. foram de 619.950$00 e o imposto retido a título de trabalho independente foi de 99.129$00.

Em 1991, os rendimentos sujeitos a retenção pagos pela R. ao A. foram de 1.045.215$00 e o imposto retido a título de trabalho independente foi de 156.794$00.

Em 1992, os rendimentos sujeitos a retenção pagos pela R. ao A. foram de 2.476.683$00 e o imposto retido a título de trabalho independente foi de 371.507$00.

Em 1993, os rendimentos sujeitos a retenção pagos pela R. ao A. foram de 3.631.041$00 e o imposto retido a título de trabalho independente foi de 544.657$00.

Em 1994, os rendimentos sujeitos a retenção pagos pela R. ao A. foram de 3.195.192$00 e o imposto retido a título de trabalho independente foi de 479.284$00.

Em 1995, os rendimentos sujeitos a retenção pagos pela R. ao A. foram de 2.848.048$00, dos quais 570.683$00 referentes a reembolso de despesas e o imposto retido a título de trabalho independente foi de 427.209$00.

Em 1996, os rendimentos sujeitos a retenção pagos pela R. ao A. foram de 2.995.793$00, dos quais 1.018.881$00 referentes a reembolso de despesas e o imposto retido a título de trabalho independente foi de 449.376$00.

Em 1997, os rendimentos sujeitos a retenção pagos pela R. ao A. foram de 2.831.392$00, dos quais 485.619$00 referentes a reembolso de despesas e o imposto retido a título de trabalho independente foi de 553.022$00.

Em 1998, os rendimentos sujeitos a retenção pagos pela R. ao A. foram de 950.886$00, dos quais 95.398$00 referentes a reembolso de despesas e o imposto retido a título de trabalho independente foi de 190.177$00.

27. O subsídio de refeição apresentou os seguintes valores:

1990 – 575$00 por dia;

1991 – 670$00 por dia;

1992 – 800$00 por dia;

1993 – 840$00 por dia;

1994 – 840$00 por dia;

1995 – 940$00 por dia;

1996 – 1.000$00 por dia;

1997 – 1.040$00 por dia;

1998 – 1.075$00 por dia.

28. O subsídio de transporte apresentou os seguintes valores:

1990 – 3.175$00 por mês;

1991 – 4.215$00 por mês;

1992 – 4.560$00 por mês;

1993 – 4.725$00 por mês;

1994 – 4.725$00 por mês;

1995 – 5.410$00 por mês;

1996 – 5.590$00 por mês;

1997 – 5.780$00 por mês;

1998 – 5.920$00 por mês.

28/A - A remuneração do nível 9 apresentou os seguintes valores:

1990 – 191.670$00 (escalão base);

1991 – 191.670$00 (escalão base);

1992 – 191.670$00 (escalão base);

1993 – 189.861$00 (1º escalão);

1994 – 189.861$00 (1º escalão);

1995 – 199.174$00 (1º escalão);

1996 – 219.779$00 (2º escalão);

1997 – 227.471$00 (2º escalão);

1998 – 234.265$00 (2º escalão);

1999 – 255.284$00 (3º escalão);

2000 – 261.609$00 (3º escalão);

2001 – 270.761$00 (3º escalão);

2002 – 287.007$00 (4º escalão).

29. A remuneração do nível 11 apresentou os seguintes valores:

1990 – 221.692$00 (escalão base);

1991 – 221.692$00 (escalão base);

1992 – 221.692$00 (escalão base);

1993 – 232.777$00 (1º escalão);

1994 – 232.777$00 (1º escalão);

1995 – 258.847$00 (1º escalão);

1996 – 285.624$00 (2º escalão);

1997 – 295.622$00 (2º escalão);

1998 – 304.452$00 (2º escalão);

1999 – 331.769$00 (3º escalão);

2000 – 339.983$00 (3º escalão);

2001 – 351.881$00 (3º escalão);

2002 – 372.993$00 (4º escalão).

30. A R. dedica-se ao exercício da actividade de televisão.

31. Até pelo menos até 1991, o A. trabalhava também na Rádiopress, fazendo a edição desportiva dos blocos noticiosos das 7H00 e das 12H00 e, a partir do encerramento da Radiopress, passou a fazer trabalhos unicamente para a ré.

32. O A. trabalhava para o Centro de Produção do Porto da Ré.

33. Em todos os dias úteis da semana, os coordenadores reuniam e marcavam para o dia seguinte o trabalho respeitante aos jornalistas, quer os do quadro, quer os colaboradores que estavam a recibo verde.

34. Desde 2 de Janeiro de 1990, o A. recebia indicações sobre o trabalho a efectuar, em termos idênticos aos jornalistas que faziam parte dos quadros da R.

35. No Centro de Produção do Porto, o A. recebia indicações de CC e de DD.

36. As indicações dadas aos jornalistas incidiam sobre os seus trabalhos de recolha e pesquisa de informação, as reportagens a efectuar, os eventos e personalidades a captar em imagem e som.

37. A decisão sobre os temas a abordar no dia seguinte, assim como os jornalistas encarregados de efectuar a respectiva cobertura televisiva, eram escolhidos em reunião de coordenadores do Centro.

38. Após a reunião de coordenadores do Centro, era comunicado a cada jornalista, integrado no quadro ou não, os serviços a efectuar no dia seguinte.

39. Se o serviço a efectuar no dia seguinte fosse fora das instalações da R., ser-lhe-iam indicados a hora a que deviam estar presentes nas instalações da R., para a saída, hora de chegada e o local.

40. Se o serviço a efectuar fosse o apoio à redacção, ser-lhe-iam indicados a hora de entrada e saída das instalações da R.

41. Se houvesse necessidade de deslocação do A. ao estrangeiro, seria efectuada uma requisição ao Director da R., com referência ao local, à hora de saída e de chegada, a fim de obter a respectiva autorização, tal como se fazia com os restantes jornalistas da R.

42. Desde o início das suas funções, o A. recebia indicações quanto à duração de emissão das peças a elaborar.

43. Recebia também indicações quanto às pessoas a contactar e a entrevistar.

44. Se não houvesse tarefas concretas a desempenhar, o A. estava disponível para cumprir o que fosse necessário.

45. Em Março de 1998, o A. foi convidado a assinar o contrato de trabalho referido em 4.

46. A partir de 1 de Abril de 1998, o A. exerceu funções de jornalista GR2 no Porto, com um horário de 36 horas semanais executando o mesmo tipo de trabalho como até essa data, passando, contudo, a gozar folgas e