Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:

I.

1. AA instaurou a presente ação declarativa de condenação, com processo comum, contra BB - COOPERATIVA DE ENSINO ESPECIAL E SOLIDARIEDADE SOCIAL, CRL, ambas com os sinais nos autos, pedindo que se declare: i) que o contrato celebrado entre as partes é de trabalho; ii) que seja declarada a ilicitude do seu despedimento; iii) e que a ré seja condenada a pagar-lhe a quantia global de € 61.452,50, a título de danos não patrimoniais, de indemnização em substituição da reintegração, e de créditos emergentes do contrato de trabalho, acrescida de juros legais desde a data do despedimento e até integral pagamento.

Alegou, em síntese, que entre as partes foi celebrado um contrato de trabalho, tendo a ré procedido ao seu despedimento sem justa causa e sem prévia instauração de procedimento disciplinar.

2. Na contestação, a R. alega, em suma, que nunca houve qualquer relação laboral entre as partes, mas sim um contrato de prestação de serviço, pugnando, pois, pela improcedência da ação.

3. Julgada

procedente

a ação, foi decidido:

a) Reconhecer a existência de um contrato de trabalho entre as partes, no qual figura como trabalhadora a autora e como empregadora a ré;

b) Declarar a ilicitude do despedimento da autora e condenar a R. a pagar àquela:

b. 1) Uma indemnização em substituição da reintegração no valor de € 1.920,00 por cada ano completo ou fração de antiguidade;

b. 2) A quantia de € 2.000,00, a título de indemnização por danos não patrimoniais sofridos como consequência do despedimento;

b. 3) A quantia de € 30.720,00, a título de subsídio de Natal, de férias e respetivo subsídio referentes a todo o período em que o contrato vigorou.

c) E ainda:

c. 1) A quantia de € 13.440,00, a título de diferença salarial decorrente da redução da retribuição operada de Janeiro a Dezembro de 2006;

c. 2) A quantia de € 1.552,50, a título de diferença salarial decorrente da redução da retribuição operada em Janeiro de 2007;

c. 3) A quantia de € 300,00, a título de trabalho prestado no mês de Fevereiro de 2007.

d) Condenar a ré a pagar à autora juros de mora contados sobre as quantias supra referidas, com exceção das devidas a título de indemnização, desde a data do despedimento e até integral pagamento, à taxa legal prevista no artigo 559.º, n.º 1, do Código Civil;

e) Condenar a ré a pagar à autora juros de mora contados sobre a quantia devida a título de indemnização em substituição da reintegração, a que se alude em b.1), desde a data do trânsito em julgado da sentença e até integral pagamento, à mesma taxa;

f) Condenar a ré a pagar à autora juros de mora sobre a quantia devida a título de indemnização por danos morais decorrentes do despedimento, a que se alude na alínea b.2), desde a data da sentença e integral pagamento, à mesma taxa.

4. Do assim decidido, interpôs a R. a presente revista, per saltum.

5. A autora contra-alegou, pugnando pela sua improcedência.

6. O Ex.m.º Procurador-Geral-Adjunto pronunciou-se no sentido de ser concedida a revista, em parecer a que apenas respondeu a A., reiterando as posições sustentadas na alegação de recurso.

7. Inexistindo quaisquer outras de que se deva conhecer oficiosamente (art. 609.º, n.º 2, in fine, do CPC

[1]

), em face das conclusões das alegações de recurso, as

questões a decidir

são as seguintes:

[2]

a) Se o contrato celebrado entre as partes é um contrato de trabalho (por tempo indeterminado);

b) Em caso de resposta afirmativa à questão anterior, qual o valor retributivo a considerar para efeitos indemnizatórios e de créditos laborais.

8. Cumpre decidir, sendo aplicável à revista o regime processual que no CPC foi introduzido pela Lei 41/2003, de 26 de Junho, nos termos dos arts. 5.º, n.º 1, e 7.º, n.º 1, deste diploma

[3]

.

E decidindo.

II.

9. A sentença recorrida considerou

provada a seguinte factualidade

(transcrição expurgada de factos e considerações destituídos de qualquer relevância para a decisão):

1. Em data não concretamente apurada do ano 2000, a A. foi admitida ao serviço da R. no Centro de Reabilitação Profissional da BB (CRPC), sito na Rua Quinta dos Frades, n.º1, em Lisboa.

2. Para exercer as funções inerentes à categoria profissional de Professor de Educação Física.

3. No âmbito da sua atividade, a A. efetuava a avaliação dos formandos, ministrava ensinamentos de ginástica com vista ao desenvolvimento físico dos formandos, ministrava e demonstrava os exercícios físicos adequados e participava em jogos, organizava e mantinha atualizados os processos dos formandos, efetuava a sua avaliação e participava em reuniões.

4. A A. é licenciada em educação especial e reabilitação, sendo que as competências nesta licenciatura são expressas pelo domínio de modelos, técnicas e instrumentos de avaliação, prescrição, intervenção, gestão e coordenação de serviços nas áreas de psicomotricidade, atividade motora adaptada, e acessibilidade e autonomia social, desenvolvimento de programas de estimulação, reeducação e terapia psicomotora, condição física, recreação e desporto adaptado, competências sociais, cognitivas, de adaptação de contextos e sistemas.

5. A Ré era e é subsidiada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.

6. Perante terceiros e perante o IEFP a Ré declarava que as funções exercidas pela A. eram inerentes à categoria de professor de educação física.

7. Pela prestação da sua atividade, a A. auferiu, desde Janeiro de 2005, a contrapartida monetária de € 20,00 por hora, exercendo a sua atividade 24 horas por semana, auferindo em média a quantia de € 1.920,00 por mês.

8. A A. prestava a sua atividade em horário articulado entre a A. e a Ré, durante o período compreendido entre as 09h00 e as 17h00, que correspondia ao horário de funcionamento do centro de formação, estando obrigada a cumprir o número de horas semanais acordadas, sem o que lhe seriam as mesmas descontadas na contrapartida monetária mensal, sendo habitual a A. apresentar-se na Ré às 09h00.

9. A Ré controlava as horas de entrada e saída da A. e demais colaboradores, através de um sistema eletrónico de registo, por forma a que, pudessem ser controladas as horas efetivamente leccionadas e nessa medida ser processada a contrapartida monetária em função das horas dadas.

10. Em caso de ausência ou atraso, à A. apenas era pago o tempo de atividade efetivamente prestado, sendo feito o correspondente desconto na contrapartida monetária.

11. Em data não concretamente apurada, foi entregue à A. um documento intitulado “Regulamento interno” contendo diversas regras de funcionamento da Ré, nas suas diversas áreas de formação, com indicação de que o mesmo deveria ser observado pela A., na parte que lhe respeitasse, junto a fls. 16 e segs. e cujo teor se dá por inteiramente reproduzido.

12. A A. participava com regularidade em reuniões na Ré, reportando a sua atividade a um coordenador de equipa, recebendo algumas indicações do coordenador, designadamente no que toca a problemas específicos dos formandos, por forma a adequar as suas aulas a essas especificidades.

13. As reuniões de equipa com outros técnicos visavam a avaliação das atividades, a definição de objetivos, existindo reuniões mensais, convocadas pelo coordenador, e reuniões gerais tendo esta como finalidade transmitir informações sobre o funcionamento geral da Ré.

14. A A. usava nas suas aulas material fornecido pela Ré como colchões, arcos, pranchas, bolas.

15. A A. gozava férias em Agosto.

16. A Ré não pagou à A. qualquer contrapartida monetária nesse mês, nem subsídio de férias ou subsídio de Natal.

17. Em Setembro de 2004, a A. e outros colaboradores da Ré em regime de recibos verdes, beneficiaram de um aumento do custo/hora, o qual foi pago com efeitos retroativos a Janeiro de 2004.

18. Em 29/10/2004, a A. frequentou um workshop da Ré subordinado ao tema “Remo Indoor”.

19. Sem que tenham ocorrido alterações no modo como desenvolvia a sua atividade junto da Ré, em Janeiro de 2005, a Ré comunicou à A. que teria de assinar um contrato de “prestação de serviços” por tal ser uma imposição do IEFP condicionante da atribuição de subsídios, tendo as partes subscrito o contrato de prestação de serviços de fls. 139 e cujo teor se dá por reproduzido.

20. Em Dezembro de 2005, a Ré avisou a A. de que iria reduzir as horas de prestação da atividade para 10 horas semanais a partir de Janeiro de 2006, ao que a A. manifestou a sua discordância, tendo, no entanto, continuado a exercer a sua atividade na Ré, e subscrito, conjuntamente com a Ré, em 02 de Janeiro de 2006, o “contrato de prestação de serviços” junto a fls. 83 e cujo teor se dá por reproduzido.

21. A Ré atuou do modo referido uma vez que o IEFP condicionou a atribuição dos subsídios à diminuição do número de horas, apenas subsidiando aquelas horas, e à redução a escrito do contrato.

22. Em função da redução do número de horas, a A. viu a sua contrapartida monetária mensal reduzida.

23. Em Dezembro de 2006, a Ré avisou a A. que iria proceder a uma nova redução das horas a prestar, para 6 horas semanais, a partir de Janeiro de 2007, e que o valor/hora passaria para

€ 12,50, dado que o subsídio do IEFP não ia além deste valor e desse número de horas.

24. A A. enviou uma carta à Ré, em 29/01/2007, na qual, além do mais, reclamou contra a redução do valor/hora, junta a fls. 84 a 86.

25. No mês de Janeiro de 2007, à A. foi pago o valor/hora de € 12,50.

26. No dia 12/02/2007, a Ré solicitou que a A. assinasse um novo contrato de prestação de serviços com o valor/hora de €12,50, o que agendou para o dia 14/02.

27. No dia 14 de Fevereiro, a A. recusou a assinatura do novo contrato, ao que a Ré lhe comunicou que prescindiam da sua atividade.

28. A A. escreveu à Ré uma carta em 22/02/2007, junta a fls. 88 e 89 e cujo teor se dá por reproduzido.

29. Por carta datada de 23/02/2007, a Ré comunicou à A. que se encontravam a pagamento os valores de que era credora.

30. Em 26 de Fevereiro de 2007, a A. apresentou-se na Ré não tendo os diretores da Ré autorizado a sua entrada, afirmando que a mesma já não fazia parte da Ré.

31. Nesse dia a A. foi buscar os seus pertences.

32. A A. sentiu-se humilhada e vexada com o sucedido neste dia.

33. A A. ficou deprimida e angustiada com a saída da Ré e com a perda da contrapartida monetária que vinha auferindo da Ré.

34. A contrapartida monetária auferida pela A. dependia do número de horas efetivamente prestado.

35. A cessação de funções na Ré com a inerente perda da respetiva contrapartida monetária acarretou para a A. maiores dificuldades em fazer face às despesas com o empréstimo para a habitação e com água, luz, gás, e alimentação.

36. A atividade exercida pela Ré desenvolveu-se ao abrigo do programa “constelação” com o apoio financeiro do Fundo Social Europeu e Segurança Social.

37. Programa a que a Ré se candidatava anualmente, sendo a sua candidatura apreciada pelo IEFP.

38. A atividade exercida pela A. não fazia parte da formação específica do centro de formação da Ré, integrando a formação geral.

39. Pelo menos até 2006, o valor/hora pago à A. era superior ao pago aos professores que com a Ré tinham um contrato de trabalho.

III.

Þ

Se a relação contratual estabelecida entre a A. e a R. deve ser qualificada como contrato de trabalho

.

(a)-

Considerações preliminares

.

10. Segundo a respetiva noção legal

[4]

, o contrato de trabalho reconduz-se a três elementos essenciais: (i) atividade (manual ou intelectual); (ii) retribuição; e (iii) subordinação jurídica.

A distinção entre ele e outras figuras próximas (as diferentes modalidades do contrato de prestação de serviço e toda uma série de contratos atípicos/inominados afins) assenta em dois elementos essenciais: no objeto do contrato (prestação de

atividade

remunerada, vs. obtenção de um

resultado)

; e,

determinantemente

, no tipo de relacionamento entre as partes (

subordinação jurídica

vs.

autonomia

).

11. Nos casos duvidosos, os factos disponíveis (só por si) não permitem, em regra, confirmar direta e cabalmente todos os essencialia negotii do contrato de trabalho, pelo que – em articulação com o tradicional método conceptual/subsuntivo - há que lançar mão de uma abordagem indiciária (de cariz tipológico e analógico)

[5]

, baseada em todos os elementos e circunstâncias do caso, tendo em vista: (i) aferir do grau de aproximação do caso concreto ao paradigma contratual; (ii) em função de critérios de razoabilidade e adequada exigência, determinar se a proximidade existente é suficiente para reconduzir a

imagem global

do caso concreto, em toda a sua complexidade, ao tipo normativo.

Dadas as dificuldades sentidas no desenho de um conceito rígido e absoluto de “subordinação jurídica”, é sobretudo na operacionalização deste elemento contratual (maxime no que tange ao seu momento organizatório) que em regra se recorre ao método indiciário, com base numa “grelha” de tópicos ou índices de qualificação (elementos que exprimem pressupostos, consequências ou aspetos colaterais de certo tipo de vínculo contratual

[6]

), relativamente aos quais há significativo consenso na doutrina e na jurisprudência

[7]

, apesar de o seu

elenco não

ser

rígido

e de

nenhum deles (isoladamente) assumir relevância decisiva

, não sendo assim exigível que todos eles apontem no mesmo sentido.

12. Os mais significativos e utlizados são os seguintes:

(i) - Vontade real das partes quanto ao tipo contratual.

(ii) - Objeto do contrato.

- Prevalência da atividade ou do resultado.

- Grau de (in)determinação da prestação.

- Grau de disponibilidade do trabalhador (lato sensu) relativamente às determinações e necessidades de serviço da contraparte.

- Repartição do risco.

(iii) - Momento organizatório da prestação.

- Pessoalidade da prestação.

- Ocupação em exclusividade (ou não) e grau dependência económica.

- Tipo de remuneração (para além do mais, releva se o pagamento é feito à tarefa ou por unidade de tempo e se são pagas férias e subsídios de férias/Natal).

- Local de trabalho e titularidade dos instrumentos de trabalho.

- Tempo de trabalho e férias.

- Grau de inserção na estrutura organizativa da contraparte [aferida em função da (não) presença, v.g., dos seguintes fatores: obediência a ordens e instruções diretas do empregador quanto ao modo de cumprimento/execução da prestação; sujeição a normas organizacionais/regulamentares (incluindo regras de conduta); existência de antecedentes em termos de ação disciplinar].

(iv) - Indícios externos:

- Regime fiscal e de segurança social.

- Sindicalização.

13. Quanto ao ónus da prova dos elementos integrantes do contrato de trabalho, refira-se que ele cabe ao trabalhador, nos termos do art. 342.º, n.º 1, do Código Civil, podendo a prova ser efetuada diretamente (no casos evidentes) ou mediante recurso àquela metodologia indiciária.

Contudo, desde a entrada em vigor do Código de Trabalho de 2003, a “pessoa que presta uma atividade” passou ainda a poder socorrer-se, derradeiramente, da presunção de laboralidade consagrada no seu art. 12º (sucessivamente alterado pela Lei 9/2006, de 20/3, e pela Lei 7/2009, de 12/2), a qual, todavia, é inaplicável ao caso sub judice.

Com efeito, segundo o entendimento jurisprudencial reiteradamente expresso por este Tribunal

[8]

, estando em causa uma relação jurídica cuja execução perdura ininterruptamente durante certo período, aplica-se a lei laboral vigente à data do seu início, no tocante à sua qualificação, ou seja, no caso em apreço, o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, anexo ao Decreto-Lei n.º 49.408 de 24 de Novembro de 1969 (LCT).

* * *

(b)-

Considerações genéricas quanto ao

objeto

do contrato de trabalho (atividade vs. resultado

).

14. Ao contrário das relações de

trabalho autónomo

, nas quais se proporciona um resultado do trabalho, nas de

trabalho subordinado

[que correspondem a uma (mera) obrigação de meios], uma das partes obriga-se a prestar a outra uma atividade (positiva) e

heterodeterminada

, cujo

conteúdo preciso

é (vai sendo) - em maior ou menor medida -

unilateralmente fixado

pelo empregador; apresentando, à partida, um certo

grau de indeterminação

, a prestação

vai sendo “potestativamente”

[9]

determinada

por este.

Já o Prof. Vaz Serra explicava que, basicamente e a traço grosso, se um dos contraentes promete o

próprio trabalho

ao outro, que este

orientará e dirigirá

dentro de certos limites, o contrato é de trabalho; e se um dos contraentes promete ao outro um

resultado

do seu trabalho, obrigando-se a proporcioná-lo com

independência

,

autonomia

, trata-se de um contrato de prestação de serviço.

[10]

Deste modo, como se compreende, exige-se uma

disponibilidade

continuada e real do trabalhador (embora, naturalmente, este traço seja compatível, com situações mais ou menos pontuais de inatividade).

Vale por dizer: no trabalho subordinado, a atividade do trabalhador é organizada e dirigida pela contraparte, tendo em vista um resultado que está “fora” do contrato (razão pela qual o empregador suporta o

risco

da não obtenção do resultado visado); ao invés, no trabalho autónomo, o resultado é o objeto primário do contrato, pelo que o devedor mantém o controlo da sua atividade, escolhendo e organizando ele próprio os meios para o atingir.

[11]

Todavia, são frequentemente inseparáveis a atividade e o seu resultado, pelo que as fragilidades deste critério – que “fazem com que ele deva ser considerado como um critério de mera prevalência” - apenas permitem afirmar que “no contrato de trabalho a atividade tem um valor prevalente para o empregador, enquanto no contrato de prestação de serviço é o resultado dessa atividade que tem mais relevo para o credor”

[12]

.

Sobre esta dificuldade, muito expressivamente, assim se pronunciou, há já umas décadas Galvão Teles:

[13]

“Mas como se pode verdadeiramente saber se promete o trabalho ou o seu resultado? Todo o trabalho conduz a algum resultado e este não existe sem aquele. O único critério legítimo está em averiguar se a atividade é ou não prestada sob a direção da pessoa a quem ela aproveita, que dela é credora. Em caso afirmativo promete-se o trabalho em si, porque à outra parte competirá, ainda que porventura em termos bastante ténues, dirigi-lo, encaminhando-o para a consecução dos resultados que se propõe. O trabalho integra-se na organização da entidade patronal, é um elemento ao serviço dos seus fins, um fator de produção quando se trate de uma empresa económica. Na outra hipótese promete-se o resultado do trabalho, porque é o prestador que, livre de toda a direção alheia sobre o modo de realização da atividade como meio, a oriente por si, de maneira a alcançar os fins esperados”.

Conexamente, como nota Monteiro Fernandes

[14]

, apesar de a obtenção do resultado não estar, em regra, “dentro do círculo do comportamento devido pelo trabalhador”, “esse resultado ou efeito pode, todavia, constituir elemento referencial necessário ao próprio recorte do comportamento devido”; independentemente de o trabalhador conhecer, ou não, o “escopo global e terminal” visado pelo empregador, “o processo em que a atividade (...) se insere é naturalmente pontuado por uma série de objetivos imediatos, (...) fins técnico-laborais, os quais, ou uma parte dos quais (...), se pode exigir – presumir – sejam nitidamente representados pelo trabalhador”.

Também nem sempre é fácil integrar na dicotomia atividade-resultado algumas situações em que, sendo contratualizado o próprio trabalho (e não o seu resultado), ele se desenvolve com elevado grau de independência e autonomia técnica, embora no âmbito do quadro organizativo do outro contraente, que – com maior ou menor nitidez, ainda que apenas potencialmente – orienta/dirige o seu trabalho.

Paradigmáticas destas dificuldades são as

múltiplas situações em que a atividade é suscetível de ser levada a cabo indistintamente

, quer num

quadro de subordinação

, quer

em termos autónomos

, como é o caso das profissões liberais (médicos, enfermeiros, arquiteto, engenheiros, advogados, etc.), dos jornalistas, de alguns artistas (v.g. os profissionais de espetáculos, como é o caso dos músicos) ou dos

professores

.

* * *

(c) -

Considerações genéricas quanto à

subordinação jurídica

.

15. A subordinação jurídica encontra a sua génese: (i) na posição de desigualdade/dependência do trabalhador que é inerente à sua inserção, em maior ou menor grau, numa estrutura organizacional alheia (estrutura que não se reconduz necessariamente a uma empresa, podendo até ser muito rudimentar

[15]

) , dotada de regras de funcionamento próprias; (ii) na correspondente posição de domínio do empregador, traduzida na titularidade do poder de direção (que implica o dever de obediência às ordens e instruções do empregador, maxime no tocante ao modo de cumprimento/execução da prestação, bem como às regras organizacionais e de conduta estabelecidas) e do poder disciplinar.

Diferentemente da “

atividade

” e da “r

etribuição

”, categorias presente em vários tipos contratuais, é na “

subordinação jurídica

” - elemento que no essencial o caracteriza e demarca de realidades fronteiriças - que reside a

especificidade mais típica

do contrato de trabalho.

Não obstante, em consonância com a dinâmica imposta pelas novas tecnologias e por exigências organizativas das empresas muito distanciadas do modelo taylorista/fordista, vivemos tempos pautados por toda uma panóplia de manifestações de flexibilidade laboral e fragmentação/ externalização do processo produtivo, que converteram a subordinação, enquanto elemento identificativo do contrato de trabalho, num elemento dotado de grande plasticidade, munido de “novos rostos”, e, nessa medida, num “identificador problemático”

[16]

.

Na verdade, uma vez que “aumentaram, de forma significativamente relevante, por um lado, as margens e expressões de autonomia no campo do trabalho subordinado (...), mas também foi possível verificar, por outro lado, que o próprio domínio do trabalho independente ou autónimo passou a conhecer, de forma crescente, expressões de tutela e enquadramento que são mais próprias do típico trabalho subordinado”, a oposição tradicionalmente existente entre o trabalho subordinado e o trabalho autónomo vai-se esbatendo e diluindo, “através de um processo de metamorfose das formas jurídicas de exercício do poder por parte do empregador”.

[17]

Por conseguinte, nem sempre estando presentes alguns dos seus traços tradicionais e mais característicos, a subordinação deve perspetivar-se enquanto conceito de “geometria variável”, que comporta

graus de intensidade diversos

, em função, nomeadamente, da natureza da atividade e/ou da confiança que o empregador deposita no trabalhador, assumindo natureza

jurídica e não técnica

, “no sentido em que é

compatível com a autonomia técnica e deontológica

(...) e se articula com as aptidões profissionais especificas do próprio trabalhador e com a autonomia inerente à especificidade técnica da (...) atividade”, sendo, deste modo, consentânea com

atividades profissionais altamente especializadas

ou que tenham uma

forte componente académica ou artística

[18]

, tal como pode ser

meramente potencial

, bastando a possibilidade de exercício dos inerentes poderes pelo empregador.

Na verdade, como paradigmaticamente refere sobre esta problemática Monteiro Fernandes:

[19]

“A subordinação pode não transparecer em cada instante do desenvolvimento da relação de trabalho. Muitas vezes, a aparência é de autonomia do trabalhador, que não recebe ordens diretas e sistemáticas; mas, a final verifica-se que existe, na verdade (...).

[N]ão é necessário que essa dependência se manifeste ou explicite em atos de autoridade e direção efetiva. Isto é tanto mais real quanto mais se avança na sofisticação e diferenciação das qualificações profissionais. Muitos trabalhadores conhecem melhor o trabalho que têm que realizar do que o empregador.

(...)

Neste sentido, observava, já há décadas, Mazzoni: Quanto mais o trabalho se refina e assume carácter intelectual, mais difícil é estabelecer uma nítida diferenciação, porque a subordinação tende a atenuar-se cada vez mais, na relação de trabalho subordinado, e a

avizinhar-se daquela genérica supervisão

(..) que se encontra também na relação de trabalho autónomo (...).

Para além das situações em que, de facto, não ocorrem comportamentos diretivos do empregador, há que considerar aquelas em que constituem objeto do contrato de trabalho (...) atividades cuja natureza implica a salvaguarda

absoluta da auto