Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:

I.

1. AA intentou contra Teatro Nacional de São Carlos, ambos com os sinais nos autos, a presente ação declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, pedindo que:

a) Seja declarada como de trabalho a relação jurídica mantida entre o A. e R., com todas as legais consequências, nomeadamente a impossibilidade de o R. contratar outro Maestro Titular ou, no caso de tal contratação já ter ocorrido, a revogação do respetivo contrato;

b) Caso assim se não entenda, deve ser declarada a cessação do contrato por despedimento, bem como a ilicitude do mesmo, condenando-se o R. no seguinte:

- Pagamento de indemnização por danos patrimoniais, a fixar em execução de sentença;

- Reintegração do A. enquanto Maestro Titular da Orquestra Sinfónica Portuguesa [OSP] e do Teatro Nacional de São Carlos [TNSC] ou, em substituição desta, se assim optar, no pagamento de uma indemnização equivalente a 45 dias de retribuição por cada ano completo ou fracção de antiguidade, equivalente a 60 dias, no valor de € 36.463,84;

- Pagamento das retribuições que o A. deixou de auferir desde a data do despedimento até ao trânsito em julgado da decisão do tribunal;

c) Em qualquer caso, deve o R. ser condenado a pagar ao A. as seguintes quantias:

- € 388.833,00, a título de retribuições em falta;

- € 250.000,00, a título de indemnização por danos não patrimoniais;

d) Deve ainda ser o R. condenado a pagar juros de mora sobre todas as quantias atrás peticionadas, à taxa legal, desde a data do seu vencimento e até integral pagamento.

2. Na contestação, e naquilo que ora releva, o R. alega, em suma:

- O contrato que celebrou com o Autor era de prestação de serviços e caducou em 31 de Julho de 2004;

- A partir dessa data, o Autor foi convidado pelo Réu para dirigir novas produções líricas, ao que nunca respondeu, sendo que entre 31 de Julho de 2004 e Junho de 2005, Autor e Réu celebraram 5 contratos pontuais de prestação de serviço;

- A partir dessa data, o A. recusou-se a celebrar novos contratos de prestação de serviço, alegando encontrar-se em vigor o contrato celebrado em 1 de Setembro de 2001.

3. Julgada

parcialmente procedente

a ação, foi decidido:

a) Declarar como de trabalho a relação jurídica mantida entre o A. e o R.

b) Declarar ilícito o despedimento do autor realizado pelo R.

c) Condenar o R. a reintegrar o autor, enquanto Maestro Honorário.

d) Condenar o R. a pagar ao A. as retribuições que o mesmo deixou de auferir desde a data do despedimento e até trânsito em julgado da decisão, deduzidas das importâncias previstas no n.º 2 do artigo 437.° do Código do Trabalho.

e) Condenar o R. a pagar ao A. a quantia de 450.471,00 €, a título de créditos salariais em dívida.

f) Condenar o R. a pagar juros de mora sobre todas as quantias atrás referidas, à taxa legal, vencidos e vincendos, até integral pagamento;

g) Absolver o R. do mais peticionado.

4. Interposto recurso de apelação pelo R., bem como subordinadamente pelo A., o

Tribunal da Relação de Lisboa

(TRL) decidiu:

- Julgar parcialmente procedente o recurso subordinado interposto pelo A., na parte respeitante à ampliação da matéria de facto;

- Julgar procedente a apelação do R. e, em consequência, revogando a sentença recorrida, absolvê-lo de todos os pedidos formulados.

5. Deste acórdão, interpôs o A. a presente revista.

6. O R. contra-alegou, pugnando pela sua improcedência.

7. O A. juntou aos autos dois pareceres jurídicos, tendo o R., por sua vez, juntado um terceiro.

8. O Ex.m.º Procurador-Geral Adjunto pronunciou-se no sentido de ser parcialmente concedida a revista (considerando de natureza laboral o contrato celebrado entre as partes), em parecer a que apenas respondeu o réu, sustentando o contrário.

9. Inexistindo quaisquer outras de que se deva conhecer oficiosamente (art. 660.º, n.º 2, in fine, do CPC

[1]

), em face das conclusões das alegações de recurso, as

questões a decidir

são as seguintes:

[2]

Þ A. Se deve considerar-se provado que a nomeação do A. nunca foi revogada, bem como que a sua substituição por outros maestros foi noticiada pela imprensa, em virtude de estes factos, não impugnados pelo R., serem relevantes para a decisão da causa.

Þ B. Se o contrato celebrado entre as partes é um contrato de trabalho (por tempo indeterminado), problemática que envolve as seguintes

subquestões

:

- B.1. Se o disposto no art. 33º da Lei Orgânica do Teatro Nacional de São Carlos (LOTNSC), impõe a sujeição do contrato em causa ao regime do contrato individual de trabalho.

- B.2. Se se encontram verificados os elementos típicos do contrato de trabalho (por tempo indeterminado).

- B.3. Se a presunção consagrada no art. 12º do CT (versão originária) impõe considerar o contrato como sendo de trabalho.

Þ C. Em caso de resposta afirmativa à questão anterior, se o R. deve ser condenado nos seguintes pedidos: (1) reintegração do A. na categoria de Maestro Titular ou, caso se entenda que tal já não é possível face à alteração orgânica do recorrido, em indemnização correspondente a 45 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo ou fração de antiguidade; (2) relativamente ao seguro contra acidentes pessoais para o período de permanência em Lisboa e ao seguro por doença, reconhecimento de que os mesmos são componentes salariais do A., cuja expressão pecuniária deverá ser fixada em sede de execução de sentença (o recorrente arguiu na apelação a nulidade da decisão da 1ª. instância, por omissão de pronúncia quanto a este pedido, o que foi desatendido no acórdão recorrido, decisão contra a qual também se insurge na revista; da questão se conhecerá, previamente à questão de fundo, caso a apreciação da globalidade desta problemática não venha a considerar-se prejudicada pela solução de questão anterior); (3) pagamento de indemnização ao A. por danos não patrimoniais.

10. Cumpre decidir, sendo aplicável à revista o regime processual anterior àquele que no CPC foi introduzido pelo DL n.º 303/2007, de 24 de agosto (a ação deu entrada em 26 de Julho de 2006, tendo o acórdão recorrido sido proferido em 20 de Março de 2013) - cfr. art. 7.º, n.º 1, da Lei nº 41/2013, de 26/6.

E decidindo.

II.

11. O acórdão recorrido, ampliando parcialmente os factos dados como provados na 1ª instância (foram aditados os pontos 30.º e 31.º - cfr. infra), considerou

provada a seguinte factualidade

(transcrição expurgada de factos e considerações destituídos de qualquer relevância para a decisão):

1 - Em 14 de Fevereiro de 2001 a Direção do réu endereçou ao autor um convite escrito no qual lhe propôs "o cargo de Diretor Musical do Teatro Nacional São Carlos de Lisboa com efeitos a partir de Setembro de 20…" e onde referiu que "A sua competência, as suas qualidades profissionais e a relevante carreira internacional contribuirão de modo extremamente positivo ao desenvolvimento dos conjuntos artísticos do Teatro de São Carlos".

2 - Em … de … de 20… o autor e o réu subscreveram o seguinte escrito particular:

“(…)

Entre:

Primeiro Outorgante - Teatro Nacional de São Carlos (...)

E

Segundo Outorgante - AA, (...)

É realizado o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas seguintes cláusulas:

Cláusula 1ª

1- O segundo outorgante obriga-se a prestar os seus serviços como Maestro Titular da Orquestra Sinfónica Portuguesa em, no mínimo duas produções líricas e quatro concertos sinfónicos, com todas as respetivas récitas contempladas na programação.

2- É da competência e responsabilidade do segundo outorgante:

a) Assegurar o bom rendimento profissional da Orquestra e a preparação artística da mesma;

b) Fazer parte do júri para a seleção e concurso dos instrumentistas;

c) Ser consultado pelo diretor artístico no que respeita à programação da atividade artística;

d) Disponibilizar-se para, nos períodos de ausência, prestar esclarecimentos que sejam necessários ao bom funcionamento da Orquestra;

e) Assegurar a sua permanência em Lisboa por um período não inferior a quatro meses por ano.

Cláusula 2ª O presente contrato tem início em .. de Setembro de 20… e cessa a …de Julho de 20...

Cláusula 3ª

1- Pelos serviços referidos na cláusula anterior, o segundo outorgante terá direito a uma retribuição anual bruta de PTE 8.283.227$00 (oito milhões duzentos e oitenta e três mil duzentos e vinte e sete Escudos), dividida por 12 meses.

2- O segundo outorgante terá direito, por cada estreia quer da produção lírica, quer da produção sinfónica, a uma retribuição no montante de PTE 2.588.509S00 (dois milhões quinhentos e oitenta e oito mil quinhentos e nove Escudos), que será liquidada 30 dias após a realização das respetivas estreias.

3- O segundo outorgante terá, ainda, direito, a uma remuneração de PTE 2.070.807$00 (dois milhões setenta mil oitocentos e sete Escudos) por cada um dos restantes espetáculos líricos e sinfónicos que será liquidada 30 dias após a realização do último espetáculo.

4- As remunerações referidas nos números anteriores deverão ser pagas por transferência bancária, para a conta a indicar pelo segundo outorgante.

Cláusula 4ª

O primeiro outorgante obriga-se a pagar ao segundo outorgante uma viagem aérea Lugano/Lisboa/Lugano, em classe económica, por cada produção lírica e por cada produção sinfónica e ainda ao pagamento das viagens aéreas sempre que, quando solicitado, razões imperiosas de serviço determinem a sua vinda a Lisboa.

Cláusula 5ª

O período de tempo de permanência em Lisboa será fixado pelo primeiro outorgante, de acordo com as necessidades exigidas para a preparação de cada produção lírica e/ou sinfónica.

Cláusula 6ª

1. A remuneração prevista na cláusula 3ª abrange o consentimento, por parte do segundo outorgante, para qualquer emissão, reprodução, retransmissão, radiodifusão, gravação ou comercialização sob qualquer forma ou meio, sem limite de prazo e sem direito a qualquer remuneração pelos direitos conexos previstos e tutelados pelo CDADC.

2. O segundo outorgante reserva-se o direito de se pronunciar artisticamente sobre qualquer emissão, reprodução, retransmissão, radiodifusão, gravação ou comercialização sob qualquer forma ou meio, previsto no n° 1 desta Cláusula.

3. O segundo outorgante obriga-se a colaborar, gratuitamente, em entrevistas e/ou retransmissões parciais dos espetáculos, emissões radiofónicas ou de televisão, ensaios públicos e outras iniciativas do mesmo tipo que o primeiro outorgante entenda necessárias para assegurar a promoção dos espetáculos.

Cláusula 7ª

1. Em caso de doença ou de incapacidade para efetuar a prestação, o segundo outorgante obriga-se a avisar imediatamente o primeiro outorgante, determinando a rescisão do contrato as faltas aos ensaios ou aos espetáculos, bem como aquelas que, ainda justificadas, impliquem à luz dos critérios do primeiro outorgante, o incumprimento das obrigações subsequentes.

2. Sem prejuízo do direito do primeiro outorgante à resolução do presente contrato, o segundo outorgante responderá, em caso de incumprimento culposo, nos termos gerais de direito.

Cláusula 8ª

Considera-se como incumprimento culposo imputável ao segundo outorgante toda e qualquer causa consubstanciada num facto ou conjunto de factos aos quais o primeiro outorgante seja completamente alheio e que tenham originado a não realização do serviço pelo segundo outorgante.

Cláusula 9ª

1. O segundo outorgante obriga-se a enviar ao primeiro outorgante uma fotografia de boa qualidade, a preto e branco e/ou a cores, bem como as suas notas biográficas.

2. Os elementos referidos no número anterior poderão não ser incluídos nos programas de sala, no caso de não serem entregues até três meses antes do primeiro espetáculo.

Cláusula 10ª

Salvo caso fortuito, de força maior ou inviabilidade financeira, o primeiro outorgante obriga-se a proceder ao pagamento da quantia referida na cláusula 3ª mesmo que, por motivo não imputável ao segundo outorgante, os espetáculos não se venham a realizar.

Cláusula 11ª

1. O presente contrato rege-se pela lei portuguesa.

2. Para resolução de todas as questões relativas à interpretação, cumprimento ou incumprimento do presente contrato, fica desde já escolhido, com renúncia a qualquer outro, o foro da comarca de Lisboa.

(...)"

3 - Por despacho datado de 5 de Dezembro de 2001 do Ministro da Cultura, o autor foi "nomeado para o cargo de maestro titular da Orquestra Sinfónica Portuguesa, com efeitos a 1 de Setembro de 2001".

4 - Em 8 de Outubro de 2001 foi entregue ao autor uma "Adenda" ao contrato (…) com o seguinte teor:

1) Os períodos de presença do Maestro deverão ser fixados até 1 de Dezembro da temporada anterior.

2) Deverá proceder-se à elaboração de um seguro contra acidentes pessoais para o período de permanência em Lisboa e de um seguro por doença, cujos detalhes serão estabelecidos posteriormente.

3) As retribuições previstas no contrato correspondem em euros aos seguintes valores:

4) cláusula 3/1: 41.317

cláusula 3/2: 12.911

cláusula 3/3: 10.329

4) O método de pagamento não será efetuado conforme o contrato ou seja: os honorários de cada produção lírica ou sinfónica serão pagos após o respetivo concerto enquanto o pagamento previsto na cláusula 3/1 será saldado em quatro prestações trimestrais (alínea D) dos factos assentes)

5 - Em 14 de Setembro de 2004 a Direção do réu enviou uma carta ao autor com o seguinte teor:

Com a presente, desejo, em nome do Conselho Diretivo do Teatro Nacional de São Carlos, agradecer-te por teres cumprido nos últimos três anos as funções de Maestro Titular da Orquestra Sinfónica Portuguesa e convidar-te a assumir o cargo de Maestro Honorário durante os próximos triénios 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007 (de 1 de Setembro de 2004 a 31 de Julho de 2007) no Teatro Nacional São Carlos. Este cargo implica a direção de duas produções líricas por temporada, que na programação atual são Simon Boccanegra e Die Entfúhrung aus dem Serail (2004/2005), Don Carlos e o díptico Corghi-Hindermith (2005/2006) e pelo menos três programas sinfónicos. Como é óbvio, as responsabilidades institucionais do contrato anterior, como Maestro Titular, permanecem inalteradas. Os honorários acordados pelas supramencionadas produções será de 12.500 euros por espetáculo.

Agradecendo-te novamente pela colaboração prestada nestes últimos anos, renovo a minha estima e apreço pelo óptimo trabalho desenvolvido, mesmo em condições difíceis.

6 - O réu pagou ao autor a quantia ilíquida de € 12.500,00 pela execução de uma produção realizada pela "Culturgest".

7 - Em Março de 2005 a Direção do réu comunicou ao autor que a produção lírica "Die Entfuhrung aus dem Serait" (O rapto do Serralho), de Mozart, não se iria realizar e que em sua substituição seriam atribuídas ao autor três execuções da produção sinfónica "Carmina Burana" de Cari Orff.

8 - As duas execuções posteriores à estreia da "Carmina Burana" seriam remuneradas a 50% do valor contratualmente estipulado.

9 - O autor interpelou por escrito a Direção do réu em 29 de Março de 2005 nos seguintes termos:

Com a presente e os documentos anexos queria chamar a tua atenção para o seguinte: De certeza que em Portugal deve existir uma instituição análoga à Magistratura di Stato italiana, ou seja um advogado oficial do TNSC ou do Ministério da Cultura ao qual se possa dirigir.

Para evitar qualquer discussão futura, peço-te o favor de lhe mostrares o meu contrato relativo ao período de 2001-2004 e a carta de compromisso de 14 de Setembro de 2004 que envio em anexo; penso que a minha situação contratual tem sido nos últimos tempos legalmente injusta:

- Em primeiro lugar, peço-te para verificares se a carta em anexo, datada de 14 de Setembro de 2004 e que contém a tua assinatura, é ou não um compromisso e depois

- pergunta por favor se a tua confirmação da execução do "Ratto di Serraglio" de Mozart juntamente com a publicação impressa do cartaz, significa uma concretização do compromisso.

Se assim for, independentemente das razões da anulação, não se pode dizer simplesmente que o TNSC me paga 40% por um outro trabalho e basta. A falta de financiamento atempado por parte do Ministério da Cultura não é um caso de "força maior" como poderá ser, por exemplo, uma catástrofe natural. Com isto quero dizer que a tua assinatura implica uma obrigação da parte do TNSC e não é apenas uma opinião pessoal.

- Verifica na carta em anexo, está escrito que os meus honorários são de 12.500,00 euros por espetáculo e não que, no caso das réplicas, o TNSC só tem de me pagar 50% dos meus honorários.

Digo-te isto porque no último ano e meio os nossos acordos não têm sido cumpridos financeiramente conforme os compromissos legais originários:

1. No Outono de 2003, por causa de erros de cálculo da tua parte (relativamente ao contrato com a organização da Figueira da Foz), pediste-me que assinasse dizendo-me que o pagamento dos 2.500,00 euros em falta ia ser efectuado logo depois. Porém, esta promessa tem sido completamente esquecida.

Relativamente ao meu contrato de Diretor Titular pelo período de Agosto de 2001 a Julho de 2004, não foi executada a Segunda Produção Lírica prevista para Junho de 2004. Inicialmente substituíste-a por 5 espetáculos do "Requiem" de Verdi, que passaram a ser 3 espetáculos do "Gurrenlieder", dos quais apenas um foi executado. A minha perda de retribuições naquela ocasião foi de 40.000,00 euros, sendo que nunca mais mencionaste este assunto.

3. Desta vez, em vez dos 5 espetáculos do "Ratto di Serraglio" que tínhamos combinado, tu queres realizar apenas 3 concertos, remunerando as duas réplicas a 50%. Neste caso, o meu prejuízo é de 37.500,00 euros.

Nos últimos 18 meses, o meu prejuízo financeiro em relação ao contratado totaliza 80.000,00 euros. Peço-te para releres esses acordos.

(…)”.

10 - Em 8 de Abril de 2005 o Diretor do réu enviou ao autor a seguinte carta:

“(...)

... na temporada 2001-2002 dirigiste 5 espetáculos de Boris Godunov e 5 espetáculos de Zauberflote; na temporada 2002-2003 8 espetáculos da Traviata, 5 espetáculos de Charodeika e 5 espetáculos de Ariadne auf Naxos e na temporada 2003-2004, 6 espetáculos do projeto Tristan uns Isolde e 8 espetáculos de Turandot.

Para um teatro que tem reduzido progressivamente a sua atividade produtiva, de 50 espetáculos na primeira temporada para 32 na última, não me parece que a Direção te quisesse prejudicar, pelo contrário.

Com a presente, em rectificação da carta de 14 de Setembro de 2004 que enviaste em anexo, posso atualmente confirmar para a próxima temporada os seguintes compromissos:

1) Concerto de 15 de Outubro no Teatro S. Luiz no âmbito do ciclo dedicado a BB com a participação de várias instituições portuguesas e o seguinte programa: (...)

2) A produção lírica de Dezembro, nas datas que tu conheces. Infelizmente CC declinou o convite para a La Ciemenza di Tito e penso que será mais indicado recuperar, nessas datas, 9-11-13-15-17 de Dezembro de 2005 a produção Die Entfuhrung anteriormente cancelada.

(...) “

11 - Em 13 de Setembro de 2005 o vogal do Conselho Diretivo do réu enviou ao autor a seguinte carta:

“Caro Maestro AA,

Escrevo-lhe para o informar a respeito da deliberação da Administração do Teatro São Carlos de 9 de Setembro de 2005 relativa à posição de Maestro Honorário. Face ao contencioso legal em curso, empreendido por V. Exa. e não desejado por nós, o Conselho entende que não é oportuno manter o cargo de Maestro Honorário, papel de confiança e de representação no âmbito do Teatro, na época de 2005-2006.

Todavia, atendendo à consideração artística que a Direção tem por V. Exa, o Teatro mantém o compromisso, como Diretor, relativamente a todas as produções anteriormente acordadas:

1) concerto de 30 de Novembro deste ano

2) concerto de 7 de Janeiro de 2006 na sede de Paris da UNESCO (concerto que aguarda a confirmação por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros)

3) a produção Ratto dei Serraglio em Dezembro de 2005

4) Ciclo completo do Ring wagneriano (Rheingold em Maio-Junho de 2006, Die Walkiire em Fevereiro-Março de 2007, Siegfrid em Outubro-Novembro de 2007, Gotterdammerung e o recomeço do ciclo em Fevereiro, Março e Abril de 2008).

Relativamente ao contencioso em curso, posso-lhe antecipar que receberá no próximo contrato, relativo ao concerto de 30 de Novembro, os 2.500 euros que o Teatro lhe deve.

(...)“

12 - A produção (preparação e execução) dos espetáculos referidos em 1, 3 e 4. [do ponto anterior]

não foi atribuída ao autor.

13 - Após ter iniciado as suas funções como maestro titular do TNSC, o autor foi-se apercebendo de alguma desorganização no Teatro.

14 - Por vezes, as audições e reuniões destinadas à produção dos espetáculos não eram marcadas atempadamente pelo réu.

(...)

16 - O réu, por vezes, deixou de consultar o autor sobre a programação artística, produção de espetáculos a realizar e contratação de instrumentistas.

(...)

18 - Cada produção lírica envolve, normalmente, pelo menos, 5 execuções/espetáculos.

19 - O réu obrigou-se a pagar ao autor a quantia ilíquida de € 12.911,00 pela produção referida em [supra nº 6].

20 - Na temporada 2002/2003, a produção "Tristão e Isolda", de Wagner, teve 6 execuções/espetáculos.

21 - A referida produção ("Tristão e Isolda") foi projetada e apresentada ao público em versão de concerto e incluída no programa da temporada de Outono de 2003.

22 - Na época de 2003/2004 o réu atribuiu ao autor apenas uma produção lírica: "Turandot" de Puccini.

23 - Na temporada de 2004/2005 o réu apenas atribuiu ao autor uma produção lírica: "Simon Boccanegra", de Verdi.

24 - (…)

25 - O réu contratou terceiros para substituir o autor pelo menos na produção "Rapto do Serralho" em Dezembro de 2005 e no "Ouro do Reno".

26 - O autor desempenhava as suas funções para o réu sem exclusividade.

27 - De acordo com a cláusula 1ª, n° 2, alínea e), do contrato mencionado em [supra nº 2], o autor deveria assegurar a sua permanência em Lisboa por um período não inferior a quatro meses por ano.

28 - A programação da temporada era de forma geral feita por consonância entre o Diretor Artístico e o autor também face à disponibilidade deste que por vezes informava previamente as datas livres da sua agenda.

29 - Autor e réu outorgaram entre si os “cinco contratos” [sic] constantes [de supra nºs 1 a 5].

30º - Em 23/09/2005, o A. remeteu ao R. que este recebeu em 28.09.2005, a carta constante de fls., junta com a PI sob Doc. n° 16.

31º - O A. dirigiu aos músicos da Orquestra Sinfónica Portuguesa a carta datada de 07.11.2005 que consta de fls. junta com a P.I. sob Doc. n° 21.

III.

(A.) Þ

Se deve considerar-se provado que a nomeação do A. nunca foi revogada, bem como que a sua substituição por outros maestros foi noticiada pela imprensa, em virtude de estes factos, não impugnados pelo R., serem relevantes para a decisão da causa (ao contrário do decidido pelo TRL

).

12. Previamente, sustenta o recorrente que esta questão, “por ser estranha à ponderação dos meios de prova” e se resumir a um juízo sobre a (ir)relevância de certos factos, é sindicável pelo STJ.

Afigura-se-nos que bem, pelas razões que se passam a expor.

Das decisões tomadas pelas Relações no plano dos factos não cabe recurso para o STJ (arts. 712.º, n.º 6, e 722.º, n.º 3, 1.ª parte, CPC),

exceto

quando seja invocada uma violação das regras substantivas de direito probatório (2.ª parte desta última disposição legal), ou seja, quando esteja em causa um

erro de direito

.

Em bom rigor, aliás, como já notava Alberto dos Reis

[3]

, esta última norma – praticamente idêntica à consagrada no art. 722.º, § 2.º, do CPC 1939 - é desnecessária, uma vez que é sempre possível recorrer de revista quando está em causa um erro de natureza jurídica (como é o caso das duas hipóteses de recorribilidade aí contempladas).

Na verdade - ao contrário do que ocorre no tocante ao erro na avaliação da prova livre (maxime da prova testemunhal), bem como na apreciação dos factos (mormente em matéria de presunções hominis) -, o erro na fixação dos factos

decorrente da violação de uma norma jurídica

(envolvendo, pois, prova legal ou vinculada) é um

erro de direito

.

Deste modo:

O erro na (não) fixação de factos por acordo não é passível de revista quando a concreta matéria suscitada se situe no

estri