Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:

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AA, residente em ..., veio intentar uma acção com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra

BB (adiante designada por BB), com sede no ..., ..., pedindo, que o Tribunal:

a) Condene a R. a reconhecer o A. como seu trabalhador, com quem celebrou um real e efectivo contrato de trabalho sem prazo;

b) Declare a ilicitude do despedimento por não ter sido este precedido de processo disciplinar;

c) Condene a R a pagar ao A, a quantia global de € 54.289,12, a título indemnização por danos não patrimoniais, retribuições e subsídios não pagos;

d) Condene a R a pagar ao A. a indemnização a que se refere o art°.439° do CT, caso o A. opte pela não reintegração até ao trânsito em julgado da sentença do Tribunal;

e) Condene a R. a pagar ao A, sobre as quantias em dívida, os juros vencidos e ainda os juros moratórios vincendos à taxa legal de 4 % ao ano, a partir da citação, até efectivo pagamento;

f) Condene a R. a pagar ao A. as quantias que entretanto se vierem a vencer relativamente a retribuições, férias, subsídios de férias e de Natal, devidas a partir de 1 de Setembro de 2007.

Alegou para tanto que era professor de desporto da Ré desde 1993, dando aulas de natação, vindo a ser despedido em 2007, sem precedência de qualquer procedimento, o que lhe causou grande sofrimento, quer pela humilhação sofrida, quer pelas dificuldades financeiras que passou. Alegou ainda que a R não lhe pagou, ao longo dos anos de duração do contrato, os subsídios de Natal e de férias, bem como as horas de trabalho suplementar que lhe prestou.

A Ré apresentou contestação, pugnando pela inexistência do invocado contrato de trabalho, pois o A. limitava-se a dar algumas aulas semanais nas suas instalações, que o fazia sem auferir remuneração certa, pois era pago à hora e o número de horas variava de mês para mês, sendo o horário objecto de acordo com o mesmo. Conclui assim que não lhe são devidos quaisquer créditos laborais, bem como a reclamada indemnização.

Efectuada a audiência de discussão e julgamento, foi proferida sentença que decidiu julgar a acção improcedente, com a consequente absolvição da R. de todo o peticionado.

O autor, inconformado, interpôs recurso de apelação, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa julgado o recurso procedente, nos seguintes termos:

“1. Reconhece-se o autor como trabalhador subordinado da ré, desde de Novembro de 1993 até à data do seu despedimento ocorrido em Julho de 2007.

2. Declara-se a ilicitude desse despedimento, e em consequência condena-se a ré a pagar ao autor as retribuições devidas desde o 30º dia anterior à propositura da acção até ao trânsito em julgado da decisão, a que deverão ser deduzidas as importâncias a que o autor tenha comprovadamente obtido com a cessação do contrato e que não receberia se não fosse o despedimento, designadamente o montante do subsídio de desemprego.

3. Na indemnização por todos os danos, não patrimoniais e patrimoniais causados, estes últimos calculados, ao abrigo do art.º 439 do CT/2003, ou seja, na indemnização por antiguidade, em substituição da reintegração, contando-se, para o efeito, todo o tempo decorrido até ao trânsito da decisão final, ao abrigo do n.º 2 do art.º 439 CT, relegando-se para execução de sentença a liquidação do valor dessa indemnização.

4. Condena-se ainda a ré no pagamento dos juros de mora, nos termos peticionados, sobre as quantias em dívida a partir da citação.”

É agora a R que, inconformada, nos traz revista, rematando a sua alegação com as seguintes conclusões:

“O Douto Acórdão recorrido estribou-se exclusivamente no chamado “método indiciário", constante do art. 12° do Código de Trabalho, ao fazê-lo desatendeu a outros critérios prevalecentes bem como ignorou outros que apontavam em sentido diverso, concluindo pela existência de um contrato de trabalho, fazendo errada interpretação da lei;

O artigo 12.° do Código de Trabalho não é uma norma habilitante da qualificação contratual, mas tão só uma regra probatória, continuando-se, assim, perante elementos indiciários e perante um critério de prevalência;

Os indícios não têm todos o mesmo peso, pelo que a actividade do julgador nunca pode ser de mera subsunção, mas terá de continuar a ser valorativa;

A presunção do art. 12° do Código do Trabalho é ilidível, isto é, qualquer uma das características indicadas no referido artigo, podem também verificar-se num contrato de prestação de serviço;

O elemento característico e definidor do contrato de trabalho é a subordinação jurídica do trabalhador que entronca no eventual poder disciplinar;

Apreciando globalmente todos os índices revelados no desenvolvimento da relação contratual é de concluir que não se demonstrou factos bastantes para caracterizar com segurança, a subordinação jurídica e, pois, para qualificar a relação em causa como contrato de trabalho;

O recorrido não estava sujeito ao poder de autoridade da recorrente sendo certo que este podia sempre optar por agir num ou noutro sentido, sem que lhe fossem assacadas responsabilidades (por ex. a participação nos festivais de natação), pelo que temos de concluir pela inexistência de subordinação jurídica.

Conclui assim que a relação jurídica existente entre a recorrente e o recorrido não configura a existência de um contrato de trabalho, pelo que deverá ser revogado o acórdão recorrido, com as devidas consequências legais.

O A também alegou, tendo concluído que:

“ I. Tribunal da Relação de Lisboa concluiu pela procedência do Recurso de Apelação interposto pelo ora Recorrido, considerando este que a relação contratual vigente entre as Partes, desde Novembro de 1993 até 31 de Julho de 2007, se baseava num contrato de trabalho, pelo que o despedimento do Recorrido deveria ser considerado ilícito, por desrespeito dos formalismos legais;

II. Para tanto fundamentou o douto Acórdão com a aplicabilidade directa do método indiciário, de acordo com o qual o preenchimento cumulativo dos indícios previstos no art.12º do Código do Trabalho de 2003, que estabelece uma presunção de contrato de trabalho;

III. A relação contratual entre as partes iniciou-se em 1993 e manteve-se até 31 de Julho de 2007, data em que a Recorrente enviou carta ao Recorrido a comunicar o seu despedimento;

IV. Resultou provado que o Recorrido estava inserido na estrutura organizativa da Recorrente, participando na organização de eventos e festivais de natação, actividade que não se encontrava dependente das respectivas aulas de natação, sendo que realizava a sua actividade sob as suas orientações - alínea a) do art. 12º do CT de 2003;

V. Para tanto tenha-se em conta que o Recorrido era considerado um professor muito competente, muito interessado e atento a todos os movimentos dos utentes na piscina, sendo que todos apreciavam o seu trabalho;

VI. Em 14 anos ao serviço da Recorrente o Recorrido nunca teve qualquer tipo de reparo ou censura ao seu trabalho, quer pela Direcção, quer pelos utentes, quer pelos responsáveis técnicos;

VII. Além disso, a Recorrente mantinha um registo de todas as horas que o Recorrido trabalhava por mês;

VIII. A Recorrida através dos seus coordenadores e responsáveis técnicos controlava não só o trabalho do Recorrido como também de todos os outros professores de todas as modalidades;

IX. Também resultou provado que o trabalho realizado o era nas instalações da Recorrente, sendo que o Recorrido se encontrava sujeito a um horário previamente fixado - alínea b) do art. 12º do Código do Trabalho de 2003;

X. Para tanto podemos referir que o Recorrido aquando a sua contratação, em Novembro de 1997 o foi para ministrar aulas de natação nas piscinas do Complexo de ...;

XI. Nesse momento teve conhecimento dos horários previamente fixados pelos Coordenadores de cada actividade administrativa;

XII. Enquanto prestou a sua actividade para a Recorrente, o Recorrido sempre que faltou comunicou a falta ao Coordenador Técnico, conforme estava previamente determinado;

XIII. As faltas dadas eram consideradas justificadas ou não, pois se o fossem a Recorrida pagava-as como se de um dia de trabalho se tratasse;

XIV. Para eventuais substituições a Recorrente dispunha de outros professores, dos quais se socorria sempre que algum professor faltava;

XV. Tanto as piscinas como os materiais didácticos eram propriedade da Recorrente;

XVI. O Recorrido cumpria assim um horário que lhe era estabelecido, sendo que a Recorrente mantinha o registo de todas as horas que aquele efectuava por mês;

XVII. Resultou provado que o Recorrido era retribuído em função do tempo despendido na execução da actividade - alínea c) do art. 12º do Código do Trabalho de 2003;

XVIII. O Recorrido não auferia uma retribuição certa, mas era pago tendo em conta um preço/hora, que recebia o preço de € 10,50 hora durante a semana e o preço de € 11,50 ao sábado;

XIX. Note-se que o número de aulas prestadas pelo Recorrente apresenta diferenças nos diferentes meses, o que obrigatoriamente se reflecte na retribuição;

XX. Resultou provado que os instrumentos de trabalho são fornecidos pela recorrente - alínea d) do art.º 12º do Código do Trabalho de 2003, designadamente material didáctico de apoio às aulas ministradas;

XXI. Resultou provado que a prestação de trabalho executada pelo Recorrido ultrapassou um período ininterrupto superior a 90 dias - alínea e) do art.º 12° do Código do Trabalho de 2003, pois o Recorrido prestou a sua actividade profissional na Recorrente desde Novembro de 1993 até 31 de Julho de 2007 ¬ aproximadamente 14 anos;

XXII. Em suma e de acordo com a factualidade assente podemos concluir que se encontra preenchida a presunção do artigo 12° do Código do Trabalho de 2003, pelo que se presume que as partes mantiveram um contrato de trabalho, pelo que deverá reconhecer-se o Recorrido como trabalhador subordinado da Recorrente desde Novembro de 1997 até Julho de 2007, por se terem por preenchidos os indícios enumerados no artigo referido, designadamente o local de trabalho, os instrumentos de trabalho, a sujeição a um horário, e o controlo e direcção por parte da Recorrente da actividade desempenhada pelo Recorrido.”

Pede assim que se mantenha a decisão recorrida, considerando-se que a relação contratual existente entre as partes teve por base um contrato de trabalho, pelo que o recorrido foi despedido ilicitamente.

Subidos os autos a este Supremo Tribunal, emitiu o Senhor Procurador-Geral Adjunto parecer no sentido da improcedência do recurso, sustentando que estão preenchidos os requisitos da presunção estabelecida no artigo 12º do CT/2003, pelo que se deverá concluir pela existência dum contrato de trabalho entre as partes.

Notificadas as partes deste parecer, não foi apresentada qualquer resposta.

E preparada a decisão, cumpre apreciar.

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Para tanto, as instâncias fixaram a seguinte matéria de facto:

1. A R. é proprietária do Complexo Desportivo de ..., sito na Rua ..., nº. …, em ..., S. …do ..., Freguesia do ... e Concelho de ..., no qual explora uma piscina e um tanque de aprendizagem, entre outras actividades desportivas, que vende aos utentes,

2.E na sede, além de outras actividades, explora em condições idênticas, uma piscina reduzida.

3.0 A foi contratado pela R para prestar a sua actividade profissional como Professor de desporto em Novembro de 1993, e passou a ministrar aulas de natação na piscina do referido Complexo de ....

4. Os horários das aulas eram fixados pelos coordenadores de cada actividade desportiva.

5.As actividades desportivas iniciam-se em 1 de Setembro de cada ano e terminam em 31 de Julho do ano seguinte;

6.As actividades eram reduzidas ou encerradas no mês de Agosto sendo que alguns dos professores aproveitavam para gozar férias nessa altura.

7.O A. deu aulas entre 1993 e 2001 no complexo de piscinas da ....

8.E de 2001 a 2007 nas piscinas da sede.

9.Em Junho e Julho de 2007, o A. recebeu em cada um desses meses a quantia de € 763,88.

10.Enquanto prestou a sua actividade para a R, o A. raramente faltou e quando o fez, comunicou, como estava determinado, ao coordenador técnico.

11.As faltas dadas eram consideradas justificadas ou não.

12.Para eventuais substituições a BB dispunha dos outros professores que davam aulas na R, dos quais se socorria quando era preciso procederem a substituições.

13.Entre o A. e R. nunca foi reduzido a escrito qualquer tipo de contrato.

14.O responsável técnico era inicialmente o professor CC, depois o professor DD e, em 2007, o professor EE.

15. As piscinas referidas, nas quais o A. trabalhou, pertencem à R bem como todo o material didáctico de apoio às aulas como por exemplo barbatanas, rolos, pranchas etc.

16. O A. cumpriu o horário de trabalho que os coordenadores lhe fixaram.

17.O A. era considerado um professor competente, educado, de fino trato, muito interessado e atento a todos os movimentos dos utentes da piscina que, sem excepção, apreciavam o seu trabalho, elogiavam-no e consideravam-no muito.

18. Em 14 anos ao serviço da R. nunca o trabalho do A foi objecto de qualquer reparo ou censura, quer pela Direcção, quer pelos responsáveis técnicos, quer pelos utentes.

19. A R. mantinha um registo de todas as horas que o A. trabalhava por mês.

20. A R. controlava através dos coordenadores e responsáveis técnicos os resultados do trabalho realizado pelo A.

21.Os coordenadores e o responsável técnico controlavam a actividade dos professores.

22.Caso o A. faltasse e não comunicasse a falta e não fosse substituído, ficavam os utentes sem a respectiva aula.

23.No final de Dezembro de 2006 houve eleições na BB.

24.Os novos corpos gerentes, tomaram posse nos primeiros dias de Janeiro de 2007.

25.Nesta altura foi investido novo Vice-Presidente para as Actividades Desportivas e Culturais, que já pediu a demissão. E,

26.Foi nomeado o Professor EE como coordenador e responsável técnico em substituição do Professor DD.

27.Este, que foi contratado com a categoria profissional de responsável técnico e atribuições expressamente elencadas no contrato de trabalho que celebrou com a R., entre elas a de "superintender tecnicamente as actividades desportivas desenvolvidas nas instalações da BB", foi relegado para professor de musculação e cardiovascular.

28.A R. elaborou uma carta dirigida ao A. onde apôs a data de 15 de Julho de 2007, sendo que o registo dos CTT é de 24 de Agosto de 2007, onde se lê:

“Exmo. Senhor,

Estando a terminar a época desportiva de 2006/2007, vimos comunicar a V.Exa. que cessa a sua prestação de serviços a esta Associação em 31 de Julho de 2007. Agradecendo a colaboração prestada, informamos V.Exa. que a admissão para a próxima época desportiva será efectuada de acordo com a deliberação da direcção desta Associação e tendo em conta as necessidades e horários disponíveis.”

29. O A. tem dois filhos menores, um rapaz de 9 e uma rapariga de 12 anos, a estudar, e a sua mulher a frequentar, há quatro anos, a Universidade, cuja licenciatura terminou em 4 de Julho de 2008.

30. A R. celebrou contratos de trabalho escritos com diversos colegas do A, que também se encontravam a recibos verdes e que tinham menos tempo de serviço do que o A.

31. FF estava a recibos verdes e depois celebrou contrato de trabalho com a R, passando a ser coordenadora de natação.

32. Em relação à professora GG, a R. ameaçou, através da empregada da secretaria, Sra. D.aHH, que caso não assinasse uma carta em como se despedia voluntariamente, que não iria receber qualquer retribuição.

33. Com os encargos familiares que tem, o A. passou a ser uma pessoa apreensiva, pensativa e triste, deixou de dormir e descansar porque, instantânea e incompreensivelmente, ficou com a sua vida desorganizada.

34. Por um lado, a esposa a acabar o curso universitário, por outro lado, os filhos a estudar.

35. Durante este ano, o agregado familiar do A. sofreu muitas limitações e viveu e continua a viver momentos angustiantes.

36. O A. teve de recorrer a amigos e familiares para o ajudarem economicamente.

37. A R durante estes catorze anos em que o A. esteve ao seu serviço, apenas lhe pagava onze meses de retribuição.

38. A R. nunca lhe pagou o mês de Agosto de cada ano, em que gozava férias, nunca lhe pagou os subsídios de férias e de Natal, nem os dias em que tinha de participar, durante oito horas, nos festivais de natação.

39. A Ré é uma pessoa colectiva de utilidade pública administrativa sem fins lucrativos, e tem por objecto principal a protecção de pessoas e bens mantendo para o efeito um Corpo de ....

40. Poderá, ainda, a Ré nos termos do referido art. 2° dos seus Estatutos, promover a prestação de cuidados de saúde, actividades desportivas, culturais e recreativas conducentes a uma melhor preparação física e intelectual dos seus associados.

41. A Ré prossegue na sua acção, fins humanitários, de carácter social, cultural e desportivo, promovendo actividades destinadas aos seus associados e destina as suas receitas á prossecução do seu objectivo principal, a manutenção de um corpo de ... voluntários, bem como das suas necessidades materiais e de logística nessa actividade.

42. Os horários eram organizados, tendo em conta a procura dos associados na modalidade desportiva, bem como a disponibilidade e capacidade das instalações.

43. A Ré não obrigava o A. a participar nos festivais de natação.

44. O A não auferia remuneração certa, mas o cálculo pela contrapartida dos serviços prestados era feita tendo em conta um preço/hora.

45. O A recebia o preço de 10,5 euros hora durante a semana e o preço de 11,5 ao sábado.

46. O número de aulas prestada pelo A apresenta diferenças nos diferentes meses bem como, consequentemente, a respectiva contrapartida monetária pelos serviços prestados.

47. No ano de 2007, temos que em 28/2/07 recebeu a quantia de 693 euros pela contrapartida dos serviços prestados á Ré.

49. Recebeu o A em 28/3/07 a quantia de 756,50 euros, em 30/4/07 recebeu a quantia de 756,50 euros e em 29/5/07 recebeu a quantia de 700,82 euros, pela contrapartida dos serviços prestados á Ré.

50. As importâncias apresentadas nos denominados recibos verdes do A, correspondem ao valor hora recebido pelo A pela contrapartida dos serviços prestados á Ré.

51. O A. apresenta-se como titular de rendimentos de trabalho independente, categoria B, como resultado da existência de contratos de prestação de serviços entre este e a Ré.

52. A R. procedia ao pagamento dos serviços prestados pelo A, representados pelos denominados recibos verdes que este emitia.

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Sendo o recurso aferido pelas conclusões da recorrente, colhemos destas que se discute se a actividade de professor de natação que o A prestava à R deve ser qualificada como contrato de trabalho, conforme decidiu a Relação, ou como contrato de prestação de serviço, conforme pugna o recorrente.

Neste ponto, a decisão recorrida acabou por concluir pela existência dum contrato de trabalho, argumentando para tanto que:

“O Código do Trabalho/2003 estabeleceu o seu art.º12º uma presunção de contrato de trabalho assente no preenchimento cumulativo dos requisitos nele enunciados, que se identificam com os indícios conhecidos no método indiciário a que a jurisprudência e a doutrina normalmente recorrem para qualificar o contrato de trabalho. Com efeito, estatui o art.º12, do Código do Trabalho, na redacção inicial, que: “Presume – se que as partes celebraram um contrato de trabalho sempre que, cumulativamente:

a) O prestador de trabalho esteja inserido na estrutura organizativa do beneficiário da actividade e realize a sua actividade sob as orientações deste;

b) O trabalho seja realizado na empresa beneficiária da actividade ou em local por este controlado, respeitando um horário previamente definido;

c) O prestador do trabalho seja retribuído em função do tempo despendido na execução da actividade ou se encontre numa situação de dependência económica face ao beneficiário da actividade;

d) Os instrumentos de trabalho sejam essencialmente fornecidos pelo beneficiário da actividade;

e) A prestação de trabalho tenha sido executada por um período ininterrupto superior a 90 dias.”

O autor alega a existência de um contrato de trabalho desde 1993, pede o reconhecimento dos respectivos direitos, e a declaração de ilicitude do seu despedimento com as consequências legais.

A relação contratual entre as partes iniciou-se em 1993 e manteve-se até 2007, altura em que já vigorava o CT/2003. Deste modo e não estando em causa as condições de validade do contrato, nem qualquer das situações de excepção a que alude o art.º 9 do mesmo código, dado que a cessação do contrato iniciou-se depois da sua entrada em vigor, concluímos ser aplicável à situação em causa a presunção estabelecida no artigo 12º do CT/2003. Trata-se de uma presunção legal e como tal, por força do art.º350 do CC, só poderá ser ilidida mediante prova em contrário.

Importa então analisar se o autor fez a prova dos factos integradores da aludida presunção e, no caso afirmativo, se a ré fez prova do contrário, ou seja, de que nunca existiu qualquer contrato de trabalho.

Analisada a prova, afigura-se-nos a verificação cumulativa dos requisitos estatuídos nas diversas alíneas do referido artigo 12.º do CT/2003.

Vejamos

1º Requisito – a) O prestador de trabalho esteja inserido na estrutura organizativa do beneficiário da actividade e realize a sua actividade sob as orientações deste;

Resultou provado a favor da verificação deste requisito que o autor era considerado um professor competente, muito interessado e atento a todos os movimentos dos utentes da piscina que, sem excepção, apreciavam o seu trabalho e consideravam-no muito. Em 14 anos ao serviço da ré nunca o seu trabalho foi objecto de qualquer reparo ou censura, quer pela Direcção, quer pelos responsáveis técnicos, quer pelos utentes. A ré mantinha um registo de todas as horas que o autor trabalhava por mês, e controlava através dos coordenadores e responsáveis técnicos o trabalho realizado pelo autor, os coordenadores e o responsável técnico controlavam a actividade dos professores (factos nºs 18 a 21).

2º Requisito – “b) O trabalho seja realizado na empresa beneficiária da actividade ou em local por esta controlado, respeitando um horário previamente definido.

Resultou provado a favor da verificação deste requisito que o autor foi contratado pela ré para prestar a sua actividade profissional como professor de desporto em Novembro de 1993 e passou a ministrar aulas de natação na piscina do referido Complexo de .... Os horários das aulas eram fixados pelos coordenadores de cada actividade desportiva. Enquanto prestou a sua actividade para a ré, o autor raramente faltou e quando o fez, comunicou, como estava determinado, ao coordenador técnico. As faltas dadas eram consideradas justificadas ou não. Para eventuais substituições a BB dispunha dos outros professores que davam aulas na R., dos quais se socorria quando era preciso proceder a substituições. O responsável técnico era inicialmente o professor CC, depois o professor DD e, em 2007, o professor EE. As piscinas as quais o A. trabalhou, pertencem à Ré bem como todo o material didáctico de apoio às aulas como por exemplo barbatanas, rolos, pranchas etc. O autor cumpriu o horário de trabalho que os coordenadores lhe fixaram e a ré mantinha um registo de todas as horas que o autor efectuava por mês (factos nºs 3, 4, 11 a 16 e 19).

3º Requisito – “c) O prestador do trabalho seja retribuído em função do tempo despendido na execução da actividade ou se encontre numa situação de dependência económica face ao beneficiário da actividade.

Resultou provado a favor da verificação deste requisito que o autor não auferia remuneração certa, mas era pago tendo em conta um preço/hora, que recebia o preço de 10,5 euros hora durante a semana e o preço de 11,5 ao sábado, o número de aulas prestada pelo autor apresenta diferenças nos diferentes meses bem como, consequentemente, a respectiva contrapartida monetária. Assim, por exemplo, em 28/2/07 recebeu a quantia de € 693,00, em 28/3/07 a quantia de € 756,50, em 30/4/07 recebeu a quantia de € 756,50, em 29/5/07 recebeu a quantia de € 700,82, e aquando da cessação do vínculo à ré, o autor teve de recorrer a amigos e familiares para o ajudarem economicamente (factos 35 e 36, e 49 a 51)

4º Requisito – Os instrumentos de trabalho sejam essencialmente fornecidos pelo beneficiário da actividade;

Resultou provado a favor da verificação deste requisito que as piscinas referidas, nas quais o autor trabalhou, pertencem à ré bem como todo o material didáctico de apoio às aulas como por exemplo barbatanas, rolos, pranchas etc. (facto n.º15)

5º Requisito: A prestação de trabalho tenha sido executada por um período ininterrupto superior a 90 dias.”

Resultou provado a favor da verificação deste requisito que o autor foi contratado pela ré para prestar a sua actividade profissional como professor de desporto em Novembro de 1993, o que fez até 31 de Julho de 2007, quando lhe foi anunciada, por carta, a cessação do seu contrato (facto n.º28).

Assim, da factualidade referida e analisada resultam verificados todos os circunstancialismos enunciados nas diferentes alíneas do art.º12 do CT, pelo que se presume que as partes mantiveram um contrato de trabalho ao longo do período em causa. Por outro lado, a ré não conseguiu ilidir tal presunção, não tendo logrado provar que a situação jurídica em causa não se deva qualificar como de contrato de trabalho. Na verdade, a ré apenas conseguiu a prova de poucos indícios compatíveis com uma eventual prestação de serviços, nomeadamente, que a ré procedia ao pagamento ao autor através dos denominados recibos verdes que este emitia (factos n.º50 a 52). No entanto, tal prática inserida no contexto analisado é harmonizável com a existência de um contrato de trabalho, face à subordinação jurídica que se apurou ter existido por parte do autor à ré.

Assim sendo, diante a verificação da presunção legal, estatuída no art.º12 do CT/2003, reconhece-‑se o autor como trabalhador subordinado da ré, desde de Outubro de 1997 até Julho de 2007, por se terem apurado os indícios fácticos necessários à presunção de uma efectiva subordinação jurídica do autor à ré durante o período em causa, tais como, o local de trabalho, os instrumentos de trabalho, a sujeição a um horário, e o controlo e direcção por parte da ré da actividade a desempenhar pelo autor. Assim, contrariamente ao entendido na sentença recorrido, concluímos pela existência de um contrato de trabalho.”

Concl