Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

ACORDAM NA SECÇÃO SOCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I. OBJECTO DO RECURSO E QUESTÕES A SOLUCIONAR.

No Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo, AA, intentou contra BB – ..., S.A. e Companhia de Seguros CC, S.A., acção declarativa, com processo especial, emergente de acidente de trabalho, alegando, em síntese, que:

No dia 09/02/2006, quando trabalhava por conta da entidade empregadora “BB, S.A.”, como operador de máquinas de segunda, ao proceder à verificação de defeitos na máquina “gofrador” entalou a mão esquerda dentro dessa máquina;

Sofrendo a amputação pelo terço distal dos 2º, 3º, 4º e 5º metacarpianos e do polegar pelo terço provisional da 1ª falange dessa mão;

Lesões determinante de uma ITA de 10.02.2006 a 22.12.2006 e uma IPP de 50%, desde esta data;

À data auferia a retribuição mensal de € 550 de salário base, acrescida de € 115,28 de subsídio de alimentação, de € 200,96 de subsídio de turno e de € 100 de prémio;

A responsabilidade infortunística por acidentes de trabalho encontrava-se transferida para a seguradora, através da apólice nº ....

Pediu se condenem, solidariamente, as rés a pagar-lhe: a) € 2.918,01, a título de indemnização pelas incapacidades temporárias; b) € 1.426,72 de despesas e danos que suportou; c) a pensão anual e vitalícia a que tiver direito de acordo com a IPP que lhe for fixada em junta médica.

Requereu a realização de exame por junta médica, por discordar do resultado do exame médico singular, apresentando para o efeito os respectivos quesitos.

O Centro Hospitalar do Alto Minho (actualmente designado Unidade Local de Saúde do Alto Minho), em acção que foi, na oportunidade, apensada a estes autos, intentou, por seu lado, contra as RR., pedido de reembolso de € 5.381,79, pela assistência hospitalar que prestou ao A. em consequência do acidente.

Citadas as rés, contestaram ambas nos termos de fls. 137 e seguintes:

- A ré seguradora, aceitando a existência de um contrato de seguro, pelo qual a entidade patronal do sinistrado transferiu para a contestante a responsabilidade infortunística por acidentes de trabalho sofridos pelos seus trabalhadores, titulado pela apólice nº ...; a existência e a caracterização do acidente como sendo de trabalho, bem como o nexo de causalidade entre o acidente e as lesões resultantes deste.

Sustenta, porém, que o referido acidente apenas ocorreu por violação de regras de segurança por parte da entidade patronal, uma vez que a máquina em que o A. trabalhava, encontrava-se a laborar com as portas de segurança abertas, como era habitual, e só por esta razão é que o sinistrado teve acesso ao seu interior, com as consequências conhecidas, sendo, assim, a sua responsabilidade meramente subsidiária.

- A ré patronal, começando por requerer se julgasse verificado o justo impedimento do subscritor por ter sido acometido de doença que o impediu de apresentar atempadamente a contestação em tribunal, pugnando pela sua admissão, veio em consequência neste articulado, impugnar parcialmente a matéria de facto alegada pelo Autor e defender que estavam a ser cumpridos todos os requisitos de segurança aplicáveis e ainda não se verificarem circunstâncias susceptíveis de levar à descaracterização do acidente.

Concluiu pela sua absolvição dos pedidos formulados pelo Autor.

Após o Autor se ter pronunciado pela inverificação do invocado justo impedimento do mandatário da Ré BB, SA, por despacho proferido em 24.01.2008, o Mmº Juiz “a quo” indeferiu “a requerida verificação de justo impedimento.”

A Ré entidade patronal respondeu à contestação apresentada pela Ré Seguradora, sustentando a sua versão dos factos; a Ré seguradora, por sua vez, opôs-se à admissibilidade deste articulado da patronal.

Saneado o processo, foi seleccionada a matéria de facto assente e a controvertida, que se fixou após indeferimento das reclamações apresentadas pelas Rés.

E, desdobrado o processo, foi decidido que o Autor se encontra curado, com incapacidade absoluta para a sua profissão habitual e uma IPP de 50% para as restantes profissões.

Realizada a audiência de julgamento, com gravação da prova produzida, foi na oportunidade, proferida sentença que julgando a acção procedente, em consequência:

a) condenou a R. “BB” a pagar ao A.: - a pensão anual e vitalícia de € 12.278,64, com início no dia 22/12/06; esta pensão tem as seguintes actualizações: em 2007 para € 12.597,88; em 2008 para € 12.900,23 e em 2009 para € 13.274,34; - a quantia de € 2.859,91 a título de indemnização por incapacidades temporárias; - a quantia de € 4.630,80 de subsídio de elevada incapacidade; - a quantia de € 546,42 de despesas.

b) Condenou a R. “BB” a pagar ao CHAM a quantia de € 5.057,55 de despesas hospitalares, acrescida de juros de mora vencidos e vincendos, à taxa legal e até integral pagamento.

c) Condenou subsidiariamente a Ré seguradora a pagar ao Autor: - a pensão anual e vitalícia de € 7.367,18, com início no dia 22/12/06; - a quantia de € 4.630,80 de subsídio de elevada incapacidade e a quantia de € 546,42 de despesas.

Inconformada com o assim decidido, apelou a Ré entidade patronal, pedindo, na sua procedência, a respectiva absolvição do pedido ou, caso assim se não entenda,

-se fixe a pensão anual devida ao Autor em 50% da retribuição por ele antes auferida e na proporção da incapacidade correspondente de que ficou portador;

-se decida que para cálculo dessa pensão o valor a ter em conta é a retribuição base de € 550;

-se revogue a sentença na parte em que atribuiu ao autor o subsídio por situação de elevada incapacidade permanente.

A R. Seguradora em contra-alegações considera que a sentença recorrida não merece reparo, mas que, em caso da procedência do recurso interposto pela Ré entidade patronal, deverá também ser absolvida.

O Autor e o Centro Hospitalar do Alto Minho, nas respectivas contra-alegações, defendem a confirmação do julgado.

Também o Exmo. PGA junto da Relação se pronunciou no sentido da improcedência do recurso e manutenção da sentença recorrida, em parecer que notificado às partes, apenas obteve resposta da Ré entidade patronal.

Tendo os autos prosseguido seus termos veio a ser proferido douto Acórdão pelo Tribunal da Relação do Porto, no qual se acordou, por unanimidade, em confirmar a sentença recorrida.

Mais uma vez inconformada, a Ré entidade empregadora interpôs recurso de Revista da decisão do Tribunal da Relação para este STJ, apresentando doutas alegações, com as seguintes CONCLUSÕES:

1ª. Um facto é causa adequada de um dano apenas e só quando se verifica uma relação directa e imediata entre os dois e por forma a que se possa concluir com toda a clareza que foi precisamente esse facto que originou um tal dano – vd. art.° 563.° do CC e Ac. STJ de 20.01.2010, no proc. n.° 362/06.6TTOAZ. S1;

2ª. A causa imediata e directa do acidente, ou seja, o facto concreto e decisivo para a verificação da lesão do autor, centra-se na omissão negligente do mesmo em não cuidar de colocar a máquina em processo manual, como o havia feito em momento imediatamente anterior - vd. Ac. STJ de 03.03.2010, no proc. n.° 475/07.7TTVIS.C1.S1 4.ª Secção e fls. 287 do 1.° volume;

3ª. O autor era chefe de turno, tinha muita experiência, tinha tido formação adequada e por isso exigia-se-lhe que, como operador de máquinas, se servisse desses conhecimentos e colocasse de novo a máquina em processo manual, o que de resto se exige desde logo à conduta do homem médio - vd. n.° 2 do art.° 487.° do CC e fls. 229 e 230 do 1.° volume;

4ª. O facto de as portas da máquina se encontrarem abertas e tal ser do conhecimento da recorrente não é causa adequada da lesão do autor e, de resto, competia ainda ao autor cumprir com rigor todas as normas de segurança - vd. respostas negativas aos quesitos 18.° a 20.°, fls. 233 do 1.° volume e als. c), i) e j) do n.° 1 do art.° 128.° CT;

5ª. O próprio tropeção dado pelo autor na plataforma da máquina pode ser interpretado como o facto causador do dano, pois caso não ocorresse, o autor não teria apoiado a mão esquerda e sofrido a lesão;

A lesão do autor na mão esquerda dá-se já no momento em que ele está a sair da máquina depois de reparar o 2.° defeito - vd. art.° 563.° CC e Ac. STJ 03.03.2010 no proc. n.° 475/07.7TTVIS.C1.S1 4.ª Secção;

6ª. A epígrafe elevada incapacidade só pode significar que o trabalhador fica portador de uma deficiência de tal modo grave, que o impossibilita em absoluto de dispor de meios de subsistência próprios, ou seja, não pode mais trabalhar.

O autor mantém ainda capacidade para o exercício de outras profissões na proporção de 50% e por isso não tem direito ao subsídio de elevada incapacidade - vd. art.° 23.° LAT.

7ª. O autor de facto não se encontra absolutamente incapacitado para o trabalho, sendo que, só nesses casos se justifica que a pensão seja igual à retribuição a fim de que ele mantenha o mesmo rendimento.

O autor mantém capacidade para o exercício de outras profissões e por isso a pensão anual e vitalícia tem que ser calculada com base na redução da capacidade do acidente - vd. al. b) art.° 18.° LAT.

8.ª. Calcular essa pensão tendo como pressuposto uma incapacidade absoluta do autor para o exercício de qualquer profissão, excede manifestamente os limites da lei e o fim social e económico do direito assegurado ao autor, na medida em que lhe permite um rendimento superior ao que ele tinha se se mantivesse ao serviço da recorrente - vd. art.° 334.° e 562.º CC.

DE HARMONIA COM AS RAZÕES EXPOSTAS DEVE CONCEDER-SE PROVIMENTO À REVISTA E POR TAL EFEITO: absolver-se a recorrente do pedido formulado pelo autor e, caso assim não se entenda: - absolver-se a recorrente do pagamento ao autor do subsídio de elevada incapacidade - deliberar-se que a pensão anual e vitalícia deve ser calculada nos termos da al. b) do n° 1 do art.° 18° da LAT.

A Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, contra-alegou concluindo que:

I. Da argumentação amplamente explanada nos arestos referentes ao caso sub judice - supra transcritos - resulta de forma insofismável que não merece qualquer censura o Acórdão ora em apreço.

II. Os artigos 18.°, n.° 1, 37.°, n.° 2 da LAT, estabelecem que a responsabilidade pelos acidentes de trabalho provocados pela falta de observação das regras sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, recai sobre a entidade empregadora, sendo a instituição seguradora apenas subsidiariamente responsável pelas prestações normais.

III. Ora, tendo presente que na máquina onde ocorreu a lesão em equação - «os rolos com perigo de tracção funcionam a grande velocidade, com perigo de esmagamento das partes do corpo que com eles contactem» (cfr. facto n.° 10 da matéria assente), o facto de ser «procedimento habitual e do conhecimento de todos os responsáveis» (cfr. facto n.° 13 da matéria assente) que os trabalhadores laboram na mesma com as portas de protecção abertas, consubstancia uma violação patente das normas de segurança por parte da Ré.

IV. Tendo ficado amplamente demonstrado que a Ré podia e devia ter tido um comportamento garantístico das regras de segurança, a controvérsia ora discutida prende-se somente com a prova do nexo causal entre a omissão da Ré e o acidente que veio a ocorrer.

V. Estando em causa um comportamento omissivo da Ré, a teoria da causalidade adequada, consignada no artigo 563.° do Código Civil, impõe que se afira se a produção do acto omitido teria seguramente ou com a maior probabilidade obstado ao dano. E, de um juízo de prognose póstuma resulta que o incumprimento das sobreditas regras de segurança foi a causa adequada daquele concreto acidente, pois este não teria ocorrido se a Ré empregadora tivesse cumprido os deveres a que estava adstrita. Logrou-se, aliás, provar que «se as protecções (portas) de segurança da máquina estivessem fechadas, o autor ao tropeçar, nunca apoiaria as mãos nos rolos em funcionamento» (cfr. facto n.° 23 da matéria de facto assente), e bem assim nunca se produziria o acidente.

VI. A tentativa da Recorrente de engendrar a exclusão da responsabilidade da entidade empregadora pelo acidente de trabalho em equação por via da descaracterização do mesmo, ao abrigo do artigo 7.° da Lei n.° 100/97, de 13 de Setembro falece insofismavelmente.

VII. Desde logo porque a conduta do sinistrado ao entrar na máquina gofradora a laborar em automático, não consubstancia uma omissão culposa das normas de protecção, porquanto de acordo com o padrão aferidor da culpa emergente do artigo 487.°, n.° 2 do CC, um trabalhador medianamente diligente, em face das circunstâncias concretas agiria da mesma forma, uma vez que era "procedimento habitual e do conhecimento de todos os responsáveis da Ré "BB" o funcionamento da máquina com as portas de protecção abertas".

Sem conceder,

VIII. Mesmo que se equacione, o que não se concede e apenas se considera por mero dever de patrocínio, a negligência do sinistrado ao entrar na máquina em processo automático, aquele comportamento nunca configuraria a causa da produção do dano.

IX. De acordo com a teoria da formulação negativa, apresentada por Enneccerus-Lehmann, e perfilhada Antunes Varela, mediante a qual "o facto que actuou como condição do dano só deixará de ser considerado como causa adequada se, dada a sua natureza geral, se mostrar de todo em todo indiferente (...) para a verificação do dano, tendo-o provocado só por virtude das circunstâncias excepcionais, anormais, extraordinárias ou anómalas, que intercedam no caso concreto", a violação das normas de segurança por parte da entidade empregadora surge como condição adequada do dano sofrido pelo Autor.

X. Efectivamente, a violação das normas de segurança por parte da entidade patronal iniciou um processo causal, sem o qual, a conduta do sinistrado - que consubstancia as demais circunstâncias que intercederam no caso concreto de que fala Enneccerus-Lehmann - , nunca se teria verificado. Donde aquelas circunstâncias não são susceptíveis de transmutar a condição primária em facto irrelevante.

XI. Assim, a violação das regras de segurança tendo sido o factor originário do processo naturalístico que desembocou na lesão do sinistrado, foi determinante para que ele se consumasse daquela maneira. Ou seja, se a entidade empregadora tivesse cuidado em garantir o cumprimento das normas de protecção - mantendo as portas da máquina fechadas - nunca o sinistrado conseguiria entrar na mesma a funcionar em processo automático. Neste sentido conclui, inclusivamente o Acórdão Recorrido.

Nestes termos e nos demais de direito,

Deve ser negado provimento ao presente Recurso, devendo ser mantida a decisão do Tribunal a quo.

A R CC apresentou resposta, concluindo que:

1° - A ter vencimento a tese da BB, S.A. a consequência seria sempre e só a absolvição de ambas as Rés, por descaracterização do acidente, nos termos do preceituado no artigo 7°, n.° 1, al. a) da Lei n.° 100/97 de 13 de Setembro.

2° - Uma vez que esta defende que o acidente só ocorreu por violação temerária e consciente, por parte do trabalhador sinistrado, das regras de segurança estabelecidas pela entidade empregadora e previstas na lei;

3° - Por assim ser e na hipótese de ser procedente o recurso interposto, sempre deverá ser considerado este enquadramento jurídico e manter-se a absolvição da Ré seguradora.

O Autor igualmente contra-alegou, não formulando conclusões, mas pugnando pela manutenção da decisão recorrida.

Admitido o recurso na forma, com o efeito e no regime de subida devidos, subiram os autos a este Supremo Tribunal de Justiça, onde a Exma. Procuradora-Geral Adjunta emitiu douto parecer no sentido da total improcedência do recurso da Recorrente entidade patronal, ao que esta apresentou resposta manifestando a sua discordância.

Foram colhidos os legais vistos, pelo que, nada obstando ao conhecimento do recurso, cumpre enunciar as questões que se colocam à apreciação, que se passam a discriminar, pela ordem em que abaixo se conhecerão, e que são as de saber:

a) Se a causa imediata e directa do acidente resultou de comportamento imputável ao Autor e não à Ré entidade empregadora;

b) Se a capacidade que o Autor ainda mantém para o exercício de outra profissão lhe retira direito ao subsídio de elevada incapacidade;

c) Se a pensão a atribuir ao Autor deve ser calculada com base na redução da capacidade;

d) Se o cálculo da pensão com base numa incapacidade absoluta do Autor para o exercício de qualquer profissão integra abuso de direito.

II. FUNDAMENTOS DE FACTO.

A 1.ª instância considerou provados os seguintes factos, que o Tribunal da Relação confirmou:

1 - O Autor nasceu a 7/2/74.

2 - Desempenha a actividade de operador de máquinas de segunda sob as ordens, direcção e fiscalização da Ré “BB”.

3 - O Autor auferia a retribuição ilíquida anual de € 12.278,64.

4 - A Ré “BB” havia transferido para a Ré seguradora, através de contrato de seguro titulado pela apólice ..., ramo de acidentes de trabalho, a responsabilidade resultante de acidente de trabalho ocorrido com o Autor, tendo em conta a retribuição anual referida em 3).

5 - No dia 09.02.2006, pelas 23,00 horas, quando o Autor, no desempenho da sua actividade para a Ré “BB”, nas instalações desta, se encontrava a laborar no “cofrador” de produção papel higiénico e procedia à verificação de defeitos (buracos no papel) para que este não colasse no “cofrador” (rolo) de aço, sofreu esmagamento por compressão entre os rolos dos quatro dedos e parte do polegar da mão esquerda.

6 - A Ré seguradora pagou ao Autor a quantia de € 7.918,01 de indemnização pelas incapacidades temporárias.

7 - Em consequência do acidente, o Centro Hospitalar do Alto Minho prestou assistência médica ao Autor.

8 - A Ré seguradora pagou ao Centro Hospitalar o montante de € 73,90 referente a essa assistência hospitalar.

9 - A linha de produção em que o Autor se encontrava a trabalhar labora em processo automático.

10 - Os rolos com perigo de tracção funcionam a grande velocidade, com perigo de esmagamento das partes do corpo que com eles contactem.

11 - Para evitar o acesso à zona de perigo, a referida máquina dispõe de umas portas de protecção que impedem o acesso aos rolos, aquando em funcionamento.

12 - Na data referida em 5), estas portas de protecção encontravam-se abertas.

13 - O que era procedimento habitual e do conhecimento de todos os responsáveis da Ré “BB”.

14 - O que permitia que, sempre que se detectasse um problema na linha de transformação do papel, se pudesse corrigir a falha com rapidez, sem parar a máquina.

15 - O operador podia, assim, com a máquina em funcionamento automático, aceder aos rolos para, por exemplo, endireitar papel encravado.

16 - Na data referida em 5), a folha de papel, que estava a ser produzida na máquina em que o Autor laborava, quebrou.

17 - Depois de ter colocado a linha em processo manual (o que permite que os operadores circulem no interior da máquina, com diminuição de riscos de acidente, por os rolos assumirem um movimento de rotação muito lento), o Autor entrou no seu interior e procedeu ao reencaminhamento da folha de papel.

18 - Colmatada a falha, o Autor colocou novamente a máquina em processo automático.

19 - Reparou então o Autor que a folha apresentava um outro defeito na extremidade.

20 - Dirigiu-se então ao local do defeito, sem colocar a máquina novamente em processo manual.

21 - Durante o trajecto na plataforma da máquina, o Autor tropeçou, apoiando a mão esquerda nos rolos da máquina.

22 - Como os rolos estavam em ciclo automático (rotação muito elevada), acabaram por colher a mão do sinistrado como referido em 5).

23 - Se as protecções (portas) de segurança da máquina estivessem fechadas, o Autor, ao tropeçar, nunca apoiaria as mãos nos rolos em funcionamento.

24 - Pois que não conseguiria aceder à zona em que os rolos se encontravam em funcionamento no sistema referido em 10).

25 - O A. despendeu a quantia de € 30 em deslocações ao tribunal e ao GML, € 446,74 em deslocações aos serviços médicos da Ré seguradora, € 45,98 em despesas médicas e € 23,70 em refeições tomadas durante as deslocações para tratamento.

26 - O custo da assistência prestada pelo Centro Hospitalar ao Autor ascende a € 5.131,45.

27 – O A. encontra-se curado, tendo estado com ITA desde a data do acidente até 21/12/06, data da alta, e tendo ficado com incapacidade absoluta para a sua profissão habitual e com uma IPP de 50% para as restantes profissões.

III. FUNDAMENTOS DE DIREITO.

a) Coloca a Recorrente como 1.ª questão a dilucidar a de saber se a causa imediata e directa do acidente resultou de comportamento imputável ao Autor e não à Ré entidade empregadora.

Alega a Recorrente entidade empregadora, com vista a procurar demonstrar que a causa imediata e directa do acidente resultou de comportamento imputável ao Autor e não à Ré entidade empregadora, que um facto é causa adequada de um dano apenas e só quando se verifica uma relação directa e imediata entre os dois e por forma a que se possa concluir com toda a clareza que foi precisamente esse facto que originou um tal dano.

No caso, continua a Recorrente, a causa imediata e directa do acidente, ou seja, o facto concreto e decisivo para a verificação da lesão do autor, centra-se na omissão negligente do mesmo em não cuidar de colocar a máquina em processo manual, como o havia feito em momento imediatamente anterior.

E, para fazer convencer do comportamento negligente do Autor, acrescenta que o mesmo era chefe de turno, tinha muita experiência, tinha tido formação adequada e por isso exigia-se-lhe que, como operador de máquinas, se servisse desses conhecimentos e colocasse de novo a máquina em processo manual, o que de resto se exige desde logo à conduta do homem médio.

E, para procurar afastar a sua responsabilidade, diz que o facto de as portas da máquina se encontrarem abertas e tal ser do conhecimento da recorrente não é causa adequada da lesão do autor e, de resto, competia ainda ao autor cumprir com rigor todas as normas de segurança.

Para finalizar refere ainda que o próprio tropeção dado pelo autor na plataforma da máquina pode ser interpretado como o facto causador do dano, pois caso não ocorresse, o autor não teria apoiado a mão esquerda e sofrido a lesão, que se verificou já no momento em que ele está a sair da máquina depois de reparar o 2.° defeito.

Vejamos:

A obrigação de indemnizar, em sede de responsabilidade civil por facto ilícito, tem como suposição, para além da verificação do facto, que este seja imputável ao lesante a título de culpa e que exista um nexo de causalidade entre o mesmo facto (ilícito) e um resultado (danoso) (art.s 483º e 563º do CC).

O primeiro requisito para que o facto ilícito seja gerador de responsabilidade civil é, pois, que o agente tenha assumido uma conduta culposa, que seja merecedora de reprovação ou censura em face do direito constituído. Como sucederá, em termos gerais, se o agente, na situação concreta, podia, e devia, ter agido de modo a não cometer o ilícito e não o fez.

O nosso Código Civil, no tocante à culpa, quer no âmbito da responsabilidade extra-obrigacional (art. 487º, n.º 2), quer no da responsabilidade obrigacional (art. 799º, n.º 2) manda apreciá-la em abstracto, isto é, segundo «a diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias de cada caso». Assim, existirá culpa sempre que o agente não proceda como procederia, no caso concreto, uma pessoa normalmente diligente.

O segundo requisito para que o facto ilícito seja gerador de responsabilidade civil é que exista um nexo causal entre o facto praticado pelo agente e o dano, segundo o qual ele fica obrigado a indemnizar todos os danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão (art. 563º).

A obrigação de indemnizar, em qualquer dos casos, tem por finalidade reparar um dano ou prejuízo, ou seja, «toda a ofensa de bens ou de interesses alheios protegidos pela ordem jurídica, tanto de carácter patrimonial (desvantagem económica), como de carácter não patrimo­nial (relativos à vida, à honra, ao bem estar, etc.) [M J. Almeida Costa, in Noções Fundamentais de Direito Civil, 4ª ed., pg. 171). Acresce que o «obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação» (art. 562º do CC).

Sucede, porém, que a reparação não abrange, indiscriminadamente, todos e quaisquer danos, mas tão-somente os que se encontrem em determinada relação causal com o evento que fundamenta a obrigação de ressarcir. Com efeito, estipula o já citado art. 563º do CC que «a obrigação de indem­nização só existe em relação aos danos que o lesado prova­velmente não teria sofrido se não fosse a lesão».

A nossa lei acolheu, nesta matéria, a doutrina da causalidade adequada, segundo a qual a causa juridicamente relevante de um dano será aquela que, em abstracto, se mostre adequada à produção desse dano, segundo as regras da experiência comum ou conhecidas do agente [I. G. Telles, in Direito das Obrigações, 7ª ed., pg. 404. e ss].

Temos, pois, que «a ideia fulcral desta doutrina é a de que se considera causa de um prejuízo a condição que, em abstracto, se mostra adequa­da a produzi-lo. Torna-se necessário, portanto, não só que o fac­to se revele, em concreto, condição “sine qua non” do dano, mas também que constitua, em abstracto, segundo o curso normal das coisas, causa adequada à sua produção» [M J. Almeida Costa, in Ob. Cit., pg. 172].

Na verdade, para se saber se estamos perante uma relação de causalidade adequada, diz A. Varela que formulou ENNECCERUS-LEHMANN a teoria de que «o facto que actuou como condição do dano só deixará de ser considerado como causa adequada se, dada a sua natureza geral, se mostrar de todo em todo indiferente (gleichgultig) para a verificação do dano, tendo-o provocado só por virtude das circunstâncias excepcionais, anormais, extraordinárias ou anómalas, que intercederam no caso concreto» [Das Obrigações em Geral, I, 3.ª ed., pg.761].

E no ensinamento do mesmo A. Varela «a doutrina mais criteriosa, quando a lesão proceda de facto ilícito (contratual ou extracontratual), é a da formulação negativa correspondente ao ensinamento de ENNECCERUS-LEHMANN, será essa a posição que, em princípio, deve reputar-se adoptada no nosso direito constituído» [Obra Citada, pg. 772].

Verificada a existência de culpa e o nexo causal entre o facto praticado pelo agente e o dano, conclui-se existir obrigação indemnizar, em sede de responsabilidade civil por facto ilícito, pelo que se impõe, então, com vista a determinar o quantitativo indemnizatório, avaliar os danos produzidos e aferir do grau de responsabilidade do autor da lesão, que terá de ser feita em função da sua maior ou menor culpabilidade, da situação económica deste e do lesado e das demais circunstâncias do caso (art. 494º). Note-se que é ao devedor que cabe provar que a falta de cumprimento ou cumprimento defeituoso da obrigação não procede de culpa sua (art. 799º, n.º 1 do CPC.).

Importa, pois, verificar se a causa do acidente de trabalho dos autos se deve a conduta da entidade empregadora, como se entendeu nas instâncias, ou se do próprio sinistrado, como defende a primeira ou, quiçá, se de ambos.

Decorre do artigo 120.º do CT de 2003 (art. 127.º do CT 2009) que são deveres do empregador, entre outros, os de «proporcionar boas condições de trabalho, tanto do ponto de vista físico como moral»; «prevenir riscos e doenças profissionais, tendo em conta a protecção da segurança e saúde do trabalhador, devendo indemnizá-lo de acidentes de trabalho» e «adoptar, no que respeita à higiene, segurança e saúde no trabalho, as medidas que decorram, para a empresa, estabelecimento ou actividade, da aplicação das prescrições legais e convencionais vigentes» [alíneas c), g) e h)].

E do artigo 121.º do CT de 2003 (art. 128.º do CT de 2009) resulta que são deveres do trabalhador, entre outros, os de «realizar o trabalho com zelo e diligência»; «cooperar, na empresa, estabelecimento ou serviço, para a melhoria do sistema de segurança, higiene e saúde no trabalho, nomeadamente por intermédio dos representantes dos trabalhadores eleitos para esse fim» e «cumprir as prescrições de segurança, higiene e saúde no trabalho estabelecidas nas disposições legais ou convencionais aplicáveis, bem como as ordens dadas pelo empregador» [alíneas c), h) e i)].

Estes direitos, deveres e garantias das partes em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho, enunciados no Código do Trabalho, foram mais amplamente tratados no Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro [revogado e substituído pela Lei de 102/2009, de 10 de Setembro], designadamente quanto à prevenção dos riscos, adopção de medidas, informação, instrução, consulta e formação dos trabalhadores e obrigações que a estes competem e que aqui seria fastidioso reproduzir pela sua complexidade.

Temos, assim, que em face das disposições legais, quer o empregador quer o trabalhador se mostram adstritos por força do vínculo laboral à observância das normas em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho, com vista a prevenir os riscos emergentes da violação dessas regras, que para ambas as partes podem comportar danos relevantes.

Por isso, ambas as partes são interessadas em que esses danos se não produzam, nomeadamente aqueles que dizem respeito à violação da integridade física do trabalhador.

Mas nesse compromisso que deve existir no seio da empresa no sentido de obstar à preterição das regras de segurança, a responsabilidade principal recai sobre a entidade empregadora a quem compete prevenir os r