Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:

I –

Relatório

1.

AA, com os demais sinais dos Autos, apresentou requerimento no Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Famalicão, autuado em 14.7.2010, visando a impugnação da decisão de despedimento proferida pela sua empregadora «Caixa BB, CRL», com sede em Vila Nova de Famalicão.

Realizada a Audiência de partes, não se logrou a sua conciliação.

A R./empregadora motivou o despedimento, alegando que este é lícito, porquanto a trabalhadora, em 2009, começou a envolver-se nos problemas financeiros de duas empresas, utilizando o tempo e meios de trabalho para a sua resolução, o que determinou queixas de clientes e de colegas de trabalho.

Mais alegou que a trabalhadora solicitou a clientes da instituição empréstimos em dinheiro, aproveitando a sua situação de funcionária bancária, e que violou os procedimentos existentes e relativos à entrega de livros de cheques e registo dos cheques pré-datados deixados no cofre nocturno.

Concluiu, assim, que a trabalhadora violou os seus deveres de lealdade para com a empregadora e colegas de trabalho, quebrando a confiança que a empregadora mantinha consigo.

Deduziu ainda oposição à sua reintegração, alegando que a trabalhadora é uma pessoa sem qualquer crédito na praça, e que não pode, nesse contexto, continuar a exercer funções de empregada bancária, já que assume um comportamento idêntico ao dos devedores da instituição.

A trabalhadora respondeu alegando que parte substancial do enunciado da nota de culpa não continha factos concretizados no tempo e no espaço, estando agora alegados factos que não constavam daquela; excepcionou a caducidade do direito de instaurar o processo disciplinar; impugnou os factos que lhe são imputados, acrescentando que, sem diligências de prova prévias, a instauração do processo disciplinar é nula.

Alegou a seguir que a empregadora não pode opor-se à sua reintegração, pois que não desempenha qualquer cargo de direcção, não sendo a empregadora uma micro-empresa.

Deduziu por fim pedido reconvencional, peticionando, além do mais, o pagamento das seguintes quantias:

a) 300,05 euros, relativa ao mês de Maio de 2010;

b) 1.650,30 euros, relativa ao mês de Junho de 2010;

c) 1.650,30 euros, relativa ao mês de Agosto de 2010;

d) 1.350,25 euros, relativa aos dias de trabalho de Setembro de 2010, bem como todas as retribuições que deixou de auferir desde a data em que se verificou o seu despedimento e o trânsito em julgado desta decisão;

- A sua reintegração ou, caso venha a optar pela indemnização, 45 dias de retribuição por cada ano de antiguidade, ou seja, 1.870,50 euros x 21, devendo ainda ser considerado o período que venha a decorrer até ao trânsito em julgado desta decisão, sendo que a mesma deverá ser de 2.494,00 euros x 21, se vier a ter provimento o pedido de oposição à sua reintegração;

- A condenação da empregadora no pagamento de uma indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos com a cessação ilícita do seu contrato de trabalho, no valor de 60.000,00 euros;

- A condenação da empregadora no pagamento da quantia relativa a 105 horas de formação que não foi ministrada pela empregadora, no valor de 1.144,50 euros.

- Juros de mora, contabilizados sobre estas quantias, desde a data em que eram devidos.

- Sanção pecuniária compulsória de 100,00 euros por cada dia de atraso na sua reintegração.

A empregadora replicou, alegando apenas ter tido conhecimento dos factos em 09/03/2010, pelo que não se verifica qualquer prescrição/caducidade.

__

Condensada, instruída e discutida a causa, foi proferida sentença que julgou a acção improcedente e a reconvenção parcialmente procedente e, consequentemente, absolveu a trabalhadora AA do pedido formulado pela empregadora ‘Caixa BB’, no sentido da declaração da licitude do despedimento, declarou ilícito o despedimento efectuado e condenou a ‘Caixa de BB’ a reintegrar a trabalhadora, AA, e a pagar-lhe todas as retribuições vencidas desde o 30.º dia anterior à propositura da acção – 14/06/20101 – e as que se vençam até ao trânsito em julgado desta decisão, deduzindo-se ao montante obtido o valor que a trabalhadora tenha recebido com a cessação do contrato de trabalho e que não teria recebido se não fosse o despedimento, bem como qualquer quantia que a trabalhadora tenha recebido a título de subsídio de desemprego, sendo esta entregue pela empregadora à Segurança Social, condenando ainda a empregadora no pagamento à trabalhadora da quantia de 5.000,00 euros a título de danos não patrimoniais;

Condenou ainda a R./entidade empregadora a pagar à trabalhadora a quantia de 1.142,40 euros pelas horas de formação não prestadas e a sanção pecuniária compulsória de 100,00 euros por cada dia de atraso no cumprimento da obrigação de reintegração definida no ponto 1 desta decisão;

Por fim condenou-a também a pagar à trabalhadora juros de mora, à taxa de 4%, sobre as quantias referidas em 2 e 3, desde a citação quanto às retribuições já vencidas na data em que esta se verificou e sobre o valor da formação não prestada e desde a data desta decisão quanto às retribuições entretanto vencidas e indemnização fixada em 4., e até integral pagamento, aplicando-se qualquer alteração que venha a ser introduzida à taxa de juro civil enquanto aquele não se verificar.

Do demais peticionado absolveu a empregadora.

2.

Inconformada, a «Caixa BB, CRL» interpôs recurso de Apelação para o Tribunal da Relação do Porto que, pelo Acórdão prolatado a fls. 1011-1024, lhe concedeu parcial provimento, revogando a sentença recorrida na parte em que condenou a recorrente a pagar à recorrida a quantia de € 1.142,40 pelas horas de formação não prestadas, confirmando-a no demais.

(A deliberação contém um voto de vencido com este teor.

“Vencida, por considerar que os empréstimos a clientes constituem justa causa de despedimento por revelarem uma promiscuidade entre as funções da trabalhadora e a sua vida pessoal, a reflectir-se na imagem do empregador”).

A R./empregadora, irresignada, traz-nos ora a presente Revista, cuja motivação termina com a formulação das seguintes

conclusões

:

1 - Face ao teor e ao sentido do douto acórdão recorrido impõe-se concluir que o «crime compensa».

2 - A Veneranda Relação esquece o sector em que a recorrente exerce a sua actividade – o sector bancário – onde a confiança desempenha um papel fundamental, como, de resto, é reconhecido pela douta e vasta Jurisprudência na matéria e supra-citada ao longo das presente alegações, como é o caso do Douto Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2/12/2004, proc. n.º 1284/04, in

www.colectaneadejurisprudencia.com

.

3 - Não pode exigir-se a um empregador razoável que mantenha ao seu serviço um trabalhador em quem não pode confiar, como é o caso da recorrida, a quem, a 13/6/2011, no proc. n.º 713/09.1TTVNG.P1, se afirma que «Constitui justa causa de despedimento que leva à quebra da relação de confiança, o trabalhador, gerente bancário de uma agência, que pratica factos graves no desempenho das suas funções que violam de forma flagrante os deveres laborais a que estava adstrito, tais como:

aproveitando-se do seu cargo pediu empréstimos a clientes do Réu, para si, diversas quantias em dinheiro que estes lhes emprestavam

(...)»; o mesmo sucedendo com o Douto Acórdão da Veneranda Relação de Lisboa de 15/1/2003 proferido no proc. n.º 0077774, que afirma a existência de justa causa de despedimento de um trabalhador bancário que «

não hesitou em pedir empréstimos a clientes do banco

, enfim com tal procedimento colocou em perigo os interesses económicos do banco, bem como a imagem deste junto dos seus clientes.»

Sendo caso para realçar os factos provados sob EEE, GGG, SSS, que, ao contrário do que a Veneranda Relação recorrida afirma, demonstram que

os empréstimos em causa só foram solicitados face ao conhecimento que a trabalhadora tem emergente do seu vínculo laboral com a recorrente e do acesso à informação que daí advinha

, como, de resto, acaba por ser admitido pela primeira Instância ao dizer, na sua fundamentação da decisão sobre a matéria de facto, que «

as testemunhas em causa não confirmaram qualquer ligação particular ou de amizade com a A., para além da relação de trabalho existente

», sendo também dito que relativamente «

ao desconforto com a situação criada, o Tribunal não tem dúvidas sobre o facto de tal desconforto ter sido, efectivamente, comunicado pelos clientes ao superior hierárquico da A

.»

Assim, impõe-se concluir que, por uma análise objectiva e distanciada da questão controvertida, verifica-se (mais do que) justa causa de despedimento, sendo os factos apurados pela recorrente, e provados nos autos, mais do que suficientes para sustentar a licitude do despedimento efectuado,

sendo caso para questionar como é possível determinar a reintegração da trabalhadora

, se a recorrente não confia nela e tem razões mais do que suficientes e justificadas para não confiar.

4 - É, pois, evidente

o papel essencial e vital que a confiança desempenha na actividade bancária

e no relacionamento que uma instituição bancária como a recorrente tem com os seus clientes, sendo certo que quem é a face visível da entidade bancária são os seus trabalhadores e não existe qualquer possibilidade da recorrente ser representada por quem não lhe merece confiança, in casu a recorrida.

5 - Não é possível dar continuidade a uma relação laboral numa situação de incumprimento voluntário do dever de lealdade cometido por uma trabalhadora.

6 - Não pode a recorrente, nem lhe é exigível, enquanto entidade patronal, contemporizar com tais situações, desvalorizando-as e reduzindo-as apenas a um eventual mau momento pessoal ou profissional, pois se o teve não pode a recorrida pretender que a recorrente o desvalorize e se convença apenas pelo seu arrependimento de que tal não voltará a suceder, ainda que, no caso da recorrente, não resulta que haja qualquer arrependimento (bastando ver a sua postura processual e extraprocessual).

7 - Está invocada Douta Jurisprudência em que é sancionado e qualificado como justa causa de despedimento a conduta nos termos da qual, entre outros actos, o trabalhador bancário «

não hesitou em pedir empréstimos a clientes do banco, enfim, com tal procedimento colocou em perigo os interesses económicos do banco, bem como a imagem deste junto dos seus clientes

».

8 - A irremediável e irreversível quebra de confiança da recorrente na recorrida não é infundada, não é carecida de sustentação, pois os actos praticados pela recorrida são mais do que suficientes para fundamentar o despedimento efectuado, como, de resto, considerou

muito sabiamente

a Veneranda Desembargadora que votou vencido «por considerar que os empréstimos a clientes constituem justa causa de despedimento por revelar uma promiscuidade entre as funções da trabalhadora e a sua vida pessoal, a reflectir-se na imagem do empregador».

9 - Impõe-se uma questão que seria importante ter sido ponderada e respondida pela Veneranda Relação recorrida:

Será que alguém continuaria a ser cliente de uma instituição bancária cuja trabalhadora solicitaria empréstimos pessoais

?

10 - A resposta é mais do óbvia, uma vez que ninguém, no seu perfeito juízo, aceitaria tal situação e na primeira oportunidade mudaria de banco, para um banco que não tivesse entre os seus trabalhadores quem aparecesse recorrentemente a solicitar empréstimos pessoais.

11 - E não se diga (como a Veneranda Relação recorrida o faz, o que é de pasmar) que o facto de tais empréstimos serem para ajudar na vida empresarial das empresas (insolventes) do cônjuge (insolvente) que já tornam lícitos ou legítimos os actos da recorrida, o que diz bem da

irrazoabilidade da argumentação constante do douto acórdão recorrido

, pois a ser como ele refere (que não é, nem pode ser), qualquer trabalhador ficaria desculpabilizado apenas e só pelas circunstâncias pessoais que até poderiam chegar ao ponto extremo de desculpabilizar um qualquer furto ou abuso de confiança.

12 - Tal posição vertida no douto acórdão recorrido diz bem do

erro flagrante, chocante e lamentável em que laboraram os Venerandos Desembargadores que não votaram vencidos e que fizeram aprovar o infeliz e inacreditável acórdão recorrido

.

13 - O próprio tribunal que, por um lado, reconhece expressamente a ilicitude, a culpa e a gravidade dos vários comportamentos da trabalhadora, é o mesmo tribunal que de forma chocante adopta (sem qualquer base legal ou factual) uma posição desculpabilizadora em relação de tais comportamentos, desresponsabilizando-a, na prática, pela sua autoria, fazendo referência (totalmente absurda) aos montantes pequenos dos empréstimos, como se a confiança tivesse um qualquer instrumento de medição e fosse susceptível de gradação.

14 -

A Veneranda Relação recorrida esquece-se (ou faz-se de esquecida) de que ou se confia ou não se confia, não existe o meio-termo, o confiar assim-assim

ou o confiar medianamente, para mais numa actividade em que a competência e a confiança têm de imperar e de estar presentes em cada momento.

15 - Mas para a Veneranda Relação recorrida nada disto interessou e parecia que, fizesse a trabalhadora o que fizesse, sempre haveria de se descobrir uma atenuante (mesmo artificial, viciada ou absurda como foi o caso da argumentação utilizada no douto acórdão recorrido).

16 -

A Veneranda Relação recorrida incorre num manifesto e lamentável lapso, ao considerar cada comportamento da recorrida de forma estanque, ignorando ou desprezando a gravidade conjunta dos comportamentos da trabalhadora

, considerados no seu todo (e com todas as suas implicações), devendo ter sido conjugados todos os comportamento em si.

17 - De qualquer forma, sempre se dirá que, com a excepção da baixa médica, todos os

demais comportamentos da recorrida, mesmo considerados isoladamente, constituem justa causa de despedimento

, sendo manifesto que cada um dos empréstimos obtidos pela recorrida são de montante superior ao seu vencimento mensal, o que diz bem da inexistência, ao contrário do que a Veneranda Relação recorrida diz, de qualquer carácter insignificante» nos empréstimos em causa.

18 - O que importa reter é que os comportamentos da trabalhadora ocorreram, foram provados, o mesmo sucedendo com os respectivos efeitos e implicações para a relação laboral, que se tornou insustentável pela actuação da recorrida, que colocou em crise de forma evidente e inequívoca a relação laboral e a confiança que a deve caracterizar.

19 - Importa questionar como a Veneranda Relação recorrida perspectivará uma eventual reintegração da recorrida, uma vez que,

com decisões como o douto acórdão recorrido, a trabalhadora sentir-se-á legitimada e até incentivada a solicitar novos e cada vez mais empréstimos a clientes da sua entidade patronal

, dado que foi premiada com o douto acórdão recorrido.

20 - A este respeito, o que dirá a Veneranda Relação recorrida?

21 - O douto acórdão recorrido significa uma via verde, uma aprovação lamentável, da conduta da trabalhadora, cujo teor até põe em causa o poder disciplinar da recorrente, pois

com que força e com que fundamento a recorrente poderá sancionar novos empréstimos que a trabalhadora, agora cheia de ânimo pelo acórdão recorrido, irá inevitavelmente solicitar

?

22 -

A esta hora, já a trabalhadora, conhecedora dos saldos dos clientes da recorrente, saberá a que portas bater, sempre com o escudo protector do infeliz e lamentável douto acórdão recorrido

.

23 - E não se diga, como erradamente faz a primeira instância, que «Qualquer outra sanção – sobretudo se tivesse repercussão pecuniária – seria suficiente para que a trabalhadora deixasse de misturar a sua vida profissional com a pessoal, quanto mais não fosse, precisamente, pelo receio de perda da sua fonte de rendimento.»

Uma vez que resulta dos factos provados que Z) «

A trabalhadora foi alertada pelo seu superior hierárquico

para deixar os seus problemas pessoais fora do local de trabalho e para não efectuar tantas chamadas telefónicas.»

LL) «Nesse mesmo dia, 7/12/2009,

foi a A. alertada para a necessidade de corrigir o seu comportamento

».

24 - Assim, impõe-se questionar como é que é possível dizer que outra sanção seria apta a mudar o comportamento da trabalhadora, se

nem a ameaça da sanção mais grave – o despedimento – a fez alterar a sua conduta

, tendo, ao invés, efeito contrário, de

enganar a entidade empregadora

, com encenações fictícias e recurso a terceiros (aquele CC) e com tentativas de camuflar situações (como sucedeu com aquela DD), não se inibindo até de

enganar o tribunal

– na primeira instância – (vd. o sucedido com CC aquando das respectivas inquirição e acareação, conforme até consta da fundamentação da decisão sobre a matéria de facto da primeira instância) e

chegando a trabalhadora ao ponto de estando em situação de baixa médica sem autorização para sair de casa, ter ido levantar (a outro balcão que não o da sede administrativa da recorrente) o valor de (mais) um cheque que titulava novo empréstimo de cliente da recorrente

(vd. factos provados AAA e BBB e documento que titula a baixa médica que instrui o processo disciplinar do qual consta a falta de autorização para sair de casa).

25 - Importa referir o comportamento que a trabalhadora adoptava quanto a

rotações de cheques

, sendo que, na fundamentação da decisão sobre a matéria de facto da primeira instância, é dito que «Quanto à utilização que era dada à sua conta, a mesma foi confirmada pela própria A., tendo os colegas de trabalho referido o depósito de cheques da própria A. na sua conta, no balcão 24, de modo a que esta tivesse saldo contabilístico, mas que não era imediatamente disponível».

26 - Resultou provado que

a trabalhadora utilizou contas pessoais para resolução dos problemas das sociedades associadas à actividade profissional do marido da trabalhadora

.

27 - A este propósito, resultou também provado que

a trabalhadora utilizava tempo de trabalho na resolução dos problemas de natureza financeira que atravessam tais empresas

.

E que,

«Com base nos n.ºs de telefone do marido da A. (...) e daquela que foi identificada como sendo funcionária desta (… ou o …), que a A. identificou como um n.º pertencente a um cliente do marido, é possível verificar dezenas de chamadas efectuadas para os n.ºs destas pessoas, o que evidencia que de facto existiam muitas chamadas pessoais efectuadas pela A. (quer tentadas quer concretizadas).

Note-se que o Tribunal não considerou as chamadas realizadas no dia 25/1/2010 (3) pois que nesse dia a A. não estava a trabalhar. Estas 3 chamadas permitem concluir inequivocamente que o telefone era de facto utilizado pela A., pois que só assim se explica uma tal diferença entre aquele dia e os demais em que a A. esteve ao serviço».

E «Note-se que as chamadas telefónicas para o marido são tantas e tão insistentes em alguns momentos do dia que não surpreende que nas suas ausências para o pequeno almoço continuasse os contactos que, em exercício de funções, já realizava» que a primeira instância até qualifica como «

um número absolutamente abusivo de telefonemas

».

28 - A propósito do

não registo dos cheques pré-datados da ‘EE’

, cuja factualidade respectiva foi provada, bem como o não cumprimento pela trabalhadora do procedimento estabelecido pela recorrente e que era do seu conhecimento, o que, já no entendimento da primeira instância, constitui

violação de dever laboral

a cujo cumprimento a trabalhadora estava obrigada legal e contratualmente.

29 - Ainda quanto aos vários mútuos solicitados pela trabalhadora a clientes da recorrente (que referiram, como é dito na fundamentação da decisão da matéria de facto da primeira instância a propósito da testemunha da recorrente FF, cônjuge de GG, «não ter gostado da atitude da A. em pedir-lhe dinheiro emprestado», «nunca pensei que um funcionário bancário viesse pedir empréstimos a um cliente» - «

um abuso

» como a própria testemunha afirmou e está gravado no sistema informático em utilização na primeira instância mediante a menção «reprodução sonora efectuada em suporte digital com a duração de 15:34 minutos»), convirá reproduzir o que a primeira instância refere a esse propósito:

«Resultaram efectivamente demonstrados os comportamentos imputados, no que diz respeito à solicitação da trabalhadora de várias quantias em dinheiro, quatro dos quais a três pessoas distintas e que eram clientes da R.

Este comportamento é, no entender do Tribunal, gerador de conflitos de interesse, porque não pode dissociar-se o facto de estes serem clientes da R. do conhecimento que a A. tem, por via das suas funções, dos concretos movimentos das suas contas bancárias.

Parece-nos assim inequívoco que a A., ao solicitar a entrega de tais quantias ainda que assumindo a obrigação de restituição de idêntico montante, viola o ponto 5 do já citado Código de Conduta pois que, colocando-se na posição de devedora perante um cliente da sua empregadora, torna-se vulnerável no contacto com esse mesmo cliente em situações profissionais futuras.»

E

«Quanto ao pagamento do cheque de que esta era destinatária e que foi pago pela própria A.,

tal comportamento consubstancia uma situação grave (tanto mais que a A. tentou dissimulá-‑la no processo disciplinar, construindo uma história para o seu pagamento a terceira pessoa da sua confiança

).»

30 - Os factos provados sob EEE, GGG, SSS demonstram que, ao contrário do que a Veneranda Relação recorrida afirma,

os empréstimos em causa só foram solicitados face ao conhecimento que a trabalhadora tem emergente do seu vínculo laboral com a recorrente e do acesso à informação que daí advinha, sendo também dito que relativamente «ao desconforto com a situação criada, o Tribunal não tem dúvidas sobre o facto de tal desconforto ter sido, efectivamente, comunicado pelos clientes ao superior hierárquico da A

.»

31 - Impõe-se concluir que, por uma análise objectiva e distanciada da questão controvertida, se verifica (mais do que) justa causa de despedimento, sendo os factos apurados pela recorrente e provados nos autos mais do que suficientes para sustentar a licitude do despedimento efectuado.

32 - É caso para questionar

como é possível determinar a reintegração da trabalhadora

, se esta, não obstante os vários

alertas e chamadas de atenção dos superiores hierárquicos, continuou teimosamente a confundir os assuntos profissionais e os pessoais, a relegar o desempenho profissional para secundaríssimo plano, a mentir à entidade patronal

(

ocultando ou dissimulando os empréstimos que obtinha e que sabia serem contrários aos ditames da actividade bancária), a praticar simulações

(vd. documento de cessão de crédito junto aos autos e sua subsequente e esclarecedora revogação e as constantes menções a que deu o nome pelo cônjuge enquanto sócia e gerente das empresas),

a acumular credores e dívidas

e a

criar mal-estar com colegas e com clientes

, o que implica necessária e inevitavelmente a deterioração da imagem do banco.

33 - Caso, por mera hipótese académica e por absurdo, a reintegração seja confirmada, sucederá, em catadupa, o que já consta dos factos provados I, M, N, O, Q, R, S, U, V, X, MM, TT a SSS, pois

a trabalhadora sentir-se-ia, nesse caso hipotético e absurdo, legitimada a continuar a sua actuação ilícita e violadora dos seus deveres perante a recorrente

.

34 - É bem patente nos autos que o buraco em que a própria trabalhadora se meteu já existia previamente à acção disciplinar da recorrente – vd. facto provado UUU e a referência constante da fundamentação da decisão da matéria de facto da primeira Instância segundo a qual «

esta estava no momento que antecedeu a instauração do processo disciplinar demasiado endividada para os rendimentos que tinha como funcionária da R., mantendo despesas provavelmente acima das suas reais possibilidades financeiras

».

(Nota: Todos os sublinhados constam do original).

35 - A douta sentença recorrida viola o disposto nomeadamente nos arts. 668.º, n.º 1, c) do CPC, art. 128.º, n.º 1, b), c) e), f), g) e h) e art. 351.º, n.º 2, a), d), e) e m) da Lei n.º 7/2009 de 12/02 (C. Trabalho).

Termina perorando que o presente recurso seja julgado procedente e, em consequência, seja proferido Acórdão que revogue o acórdão recorrido e considere válido, eficaz, lícito e justificado o despedimento e absolva a recorrente dos pedidos formulados.

__

A A. contra-alegou, concluindo a circunstanciada resposta no sentido de que a R., na sua ânsia de proceder ao despedimento da recorrida, não tomou em consideração, além do mais, o princípio da proporcionalidade, ao aplicar a sanção em causa, e agora, vendo-se confrontada com a reintegração da recorrida nos seus quadros, só a si pode pedir responsabilidades, cumprindo no entanto lembrar que, tendo em conta a estima que sempre existiu pela recorrida enquanto funcionária da recorrente, nenhum alarme, nomeadamente perante os clientes da recorrente, tal situação poderá causar.

De todo o modo, não existe qualquer fundamento, jurídico ou de facto, para a recorrente se opor à reintegração da recorrida.

__

Já neste Supremo Tribunal o Exm.º Procurador-Geral Adjunto tomou posição, propendendo no sentido de que o recurso deveria improceder, antes se confirmando o Acórdão impugnado que sufragou a ilicitude do despedimento.

A recorrente reagiu à notificação do parecer do M.º P.º concluindo como no remate da precedente motivação.

__

3.

Do ‘thema decidendum’.

A questão, única e axial, consiste em saber se a conduta disciplinarmente sindicada e factualizada constitui ou não justa causa para o cominado despedimento.

Colheram-se os vistos.

Cumpre analisar, ponderar e decidir.

__

II -

Dos Fundamentos

A – De facto.

É a seguinte a matéria de facto dada como provada na 1.ª Instância, que o Tribunal da Relação avalizou, não se prefigurando situação que demande a intervenção prevista, nesta sede, pelo n.º 3 do art. 729.º do C.P.C.:

A) – O Tribunal dá aqui como reproduzido o teor do procedimento disciplinar que foi instaurado pela entidade patronal a AA, nomeadamente:

1 – A nota de culpa remetida à trabalhadora foi a que consta de fls. 62 e segs., datada de 25/03/2010 e notificada à A. nessa mesma data;

2 – A trabalhador