Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:

1. Na presente acção emergente de acidente de trabalho, de que resultou a morte de AA, os autores BB e CC, na qualidade, respectivamente, de viúva e de filho daquele sinistrado, pediram que as rés Companhia de Seguros Empresa-A, S. A. e Empresa-B – Empresa de Urbanizações e Construções do ..., L.da fossem condenadas, a segunda como primeira e principal responsável e a primeira como responsável meramente subsidiária, a pagarem-lhes as pensões e demais importâncias que devidamente especificaram, a título de subsídio por morte, de subsídio de funeral, de despesas com transportes e de danos não patrimoniais.

Em resumo, os autores alegaram o seguinte:

- no dia 25 de Setembro de 2003, o sinistrado foi vítima de uma acidente de trabalho, quando exercia as funções de pedreiro da construção civil, por conta da segunda ré;

- esta ré tinha a sua responsabilidade emergente de acidentes de trabalho transferida para a primeira ré;

- o acidente ocorreu quando o sinistrado descia ao fundo de um talude, com uma profundidade superior a dois metros e meio, utilizando uma das escadas de mão ali colocadas para esse efeito e consistiu em o sinistrado ter caído desamparado para o fundo do talude, por se ter desequilibrado;

- nenhuma das escadas de mão tinha qualquer protecção que obstasse à queda do sinistrado pois não tinham guarda-cabeças, nem corrimões e, além disso, não estavam solidamente fixadas nos extremos e não se sobrepunham a cima do solo em altura de, pelo menos, um metro e meio;

- o acidente resultou da violação, por parte da segunda ré, das regras sobre a segurança no trabalho.

Ambas as rés contestaram.

A segunda ré (a entidade empregadora) rejeitou qualquer responsabilidade na produção do acidente, alegando nesse sentido o seguinte:

- foi o sinistrado que, à revelia dos representantes da ré e da responsável da obra, foi buscar a escada de mão para descer ao fundo do talude, retirando, para isso, a vedação de madeira que existia a delimitar a zona envolvente;

- o acesso ao fundo do talude sempre tinha sido feito pela lateral do edifício, uma vez que o terreno formava um declive que permitia o acesso até às fundações do edifício, sem necessidade do recurso a escadas;

- a utilização da escada nunca seria autorizada pela ré nem pelos seus representantes, até porque na obra existiam escadas que permitiam o acesso em condições de maior segurança ao fundo do talude, nomeadamente, duas pranchas em madeira, com degraus feitos de barrotes, com guardas laterais e corrimões a todo o cumprimento;

- os factos que levaram à queda do sinistrado são totalmente estranhos à ré e contrários aos procedimentos que diariamente exige aos seus funcionários e não teriam sido autorizados, caso ela tivesse tido conhecimento dos mesmos antes da infeliz ocorrência;

- é verdade que o sinistrado executava um trabalho que lhe havia sido ordenado pela ré, mas também é certo que, durante a execução do mesmo, ele se afastou daquilo que são as regras e orientações que servem de pilares à actividade da ré, em matéria de segurança, e que não deu qualquer satisfação aos seus superiores hierárquicos.

A primeira ré (a companhia de seguros) alegou que o acidente tinha resultado da inobservância das regras de segurança, por parte da entidade empregadora e, sem prescindir, alegou que o acidente devia ser descaracterizado, por ter resultado de o sinistrado se encontrar acidentalmente privado do uso da razão, por apresentar uma taxa de alcoolémia de 0,53g/l.

Nas respostas, cada uma das rés manteve a posição que tinha assumido na respectiva contestação, mas a ré seguradora acrescentou que o acidente também devia ser descaracterizado, nos termos do art.º 7.º, n.º 1, al. a), segunda parte, da Lei n.º 100/97, caso se viessem a provar os factos alegados nos artigos 17.º a 35.º da contestação da ré empregadora, factos que ela acolhia como parte integrante da sua defesa, por só agora deles ter tomado conhecimento.

Proferido o despacho saneador e elaborada a base instrutória, procedeu-se a julgamento, com gravação da prova, e, dadas as respostas aos quesitos, foi proferida sentença que julgou improcedente a acção quanto à ré empregadora e procedente quanto à ré companhia de seguros, condenando esta a pagar a cada um dos autores a pensão e demais prestações nela referidas.

Da sentença recorreram a ré seguradora e os autores, aquela a título principal e estes a título subordinado, mas o Tribunal da Relação de Coimbra julgou improcedente o recurso da seguradora e não conheceu do recurso dos autores, com o fundamento de que o conhecimento do mesmo havia ficado prejudicado face à improcedência do recurso da seguradora.

Mantendo o seu inconformismo, a ré companhia de seguros interpôs recurso de revista e os autores também recorreram, mas, mais uma vez, de forma subordinada.

A ré seguradora concluiu as suas alegações da seguinte forma:

I. O Tribunal recorrido fundamenta a sua decisão - e a consequente condenação da ora Recorrente -, no facto de não ter ficado demonstrado que o acidente tenha ocorrido quando o sinistrado descia ao fundo do talude pela escada de mão metálica, mas apenas que o mesmo ocorreu quando o sinistrado descia ou preparava essa descida.

II. A decisão do Tribunal da Relação assenta numa premissa errada e carecida de fundamento legal: a de que nos actos preparatórios de execução de um qualquer trabalho não é exigível, segundo as regras da experiência comum, cumprir os dispositivos de segurança e as regras destinadas a evitar e prevenir riscos para a integridade do trabalhador.

III. A lei não faz qualquer distinção entre os "actos preparatórios" e o "início dos trabalhos", nem, aliás, a realidade da vida o permite pois, para quem os executa, tudo é trabalho!

IV. As regras de segurança têm e devem ser observadas e cumpridas em qualquer momento dos trabalhos, sejam eles actos preparatórios ou verdadeiros actos de execução dos trabalhos, sob pena de as disposições legais que as consagram se tornarem inúteis e desprovidas de significado.

V. Como resulta da fundamentação do douto acórdão recorrido, quanto à matéria dada como assente, "(...) foi o sinistrado quem foi buscar uma escada de mão metálica e a colocou, para descida, de modo a que ficasse encostada ao topo superior do talude a sua extremidade superior, ficando as suas extremidades superiores apenas a 40 cm acima do nível do terreno (...).

Também podemos observar que a escada de mão metálica não possuía, não dispunha de guarda-cabeças e corrimãos (...) e a vala onde estava colocada tinha uma altura de cerca de três metros (...).

Para além disso, existiam na obra outros meios de acesso ao fundo do talude, nomeadamente duas pranchas em madeira (...), com degraus feitos de barrotes, que possuíam guardas laterais e corrimão a todo o comprimento (...)".

VI. Não obstante o sinistrado ser um profissional competente e com reconhecida experiência no seu ofício (razão pela qual, tinha a aludida "autonomia técnica"), violou, de forma clara, como resulta do acima enunciado, normas e regras de segurança no acesso ao talude que eram praticadas desde o início dos trabalhos (vide facto 45).

VII. Sendo que o sinistrado tinha a obrigação de prever - e prevenir - os perigos que o trabalho que desenvolvia podia acarretar e, no caso dos autos, o risco de acidente existia e era absolutamente previsível para um ser humano de mediana cautela.

VIII. O sinistrado, ao optar por descer ao fundo do talude através da colocação de uma escada metálica, sem guarda-cabeças e corrimãos, a 40 cm acima do terreno, violou o disposto no art. 36.º do Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil (DL no 41.821, de 11.08.1958) e o disposto no art. 13.º-A, n.º 5, da Portaria n.º 53/71, de 03.02., o qual prevê que a escada deverá elevar-se pelo menos um metro acima do solo.

IX. Apesar da motivação do douto acórdão recorrido acima citada, o mesmo entendeu que não ficou demonstrado nos autos que o acidente tenha ocorrido quando o sinistrado descia ao fundo da vala pela escada metálica.

X. Ora, as normas que o sinistrado tem a obrigação de cumprir são precisamente as mesmas e devem ser seguidas quer durante a execução dos trabalhos, quer nos actos preparatórios aos mesmos.

XI. Ficou demonstrado - e o próprio Acórdão recorrido refere-o expressamente – que, quando o sinistrado se desequilibrou (e caiu desamparado para o fundo do talude), descia ou preparava a descida.

XII. Por "preparar a descida" deve entender-se o acto imediatamente anterior ao início da descida, pois o certo é que o sinistrado - pelo menos, ao preparar a descida -, se desequilibrou e caiu para o fundo do talude, pelo que é um acto ou trabalho preparatório sujeito ao cumprimento das mesmas regras de segurança dos actos de execução dos trabalhos.

XIII. O Supremo Tribunal de Justiça já se pronunciou no Acórdão de 18.04.2007, proferido no processo n.º 07S052 (in www.dgsi.pt/jstj), no sentido de que: "(...) Por sua vez, no que toca à violação das normas de segurança, estamos de acordo com (...)" a alegação de que "(...) trabalhos preparatórios já são trabalho, estando, por isso, também sujeitos às normas de segurança prescritas na lei (...)".

XIV. Face ao acima exposto, a questão deve ser colocada na forma como o sinistrado optou por, temerariamente, efectuar a descida ao fundo do talude, em violação das mais elementares regras de segurança.

XV. Ainda que tratando-se de um acto/trabalho preparatório ("preparava a descida"), a verdade é que foi o meio escolhido pelo sinistrado para efectuar a descida que determinou a ocorrência do acidente, mais concretamente, o desequilíbrio e a queda desamparada no fundo do talude.

XVI. O argumento invocado no Acórdão recorrido de que, "(...) ainda que tivesse ocorrido o acto que importasse violação das regras de segurança através do meio concebido para a descida, não se apura o nexo de causalidade entre essa violação e o evento que causou a morte do sinistrado", é redutor de toda a factualidade dada como provada nos autos e totalmente desfasado da realidade e das regras da experiência comum.

XVII. Na verdade, em face dos factos assentes e na ausência de qualquer causa "estranha" na produção do acidente, a mesma nasce, necessariamente, numa actividade humana e, no caso dos autos, o motivo determinante da queda do sinistrado residiu no comportamento imprudente e temerário do sinistrado, em frontal violação de regras e normas de segurança essenciais.

XVIII. Não pode desprezar-se, nem minimizar-se – como se faz no acórdão sub censura – a TAS de 0,53 g/L que a vítima apresentava no momento do acidente, perfeitamente explicativa do gravíssimo erro cometido na escolha da forma de acesso ao fundo da vala, quando se não queira enveredar pela perda, ainda que momentânea, do domínio das suas faculdades mentais, do uso da razão.

XIX. A realidade dos autos evidencia o nexo causal entre o acidente e a inobservância, por parte do sinistrado, das regras de segurança citadas, como causa adequada do acidente.

XX. Pelo exposto, existe negligência grosseira do sinistrado, por inobservância das mais elementares normas e regras de segurança, na medida em que o mesmo omitiu um dever de cuidado que determinou "(...) a violação, sem causa justificativa, das condições de segurança estabelecidas pela entidade empregadora ou previstas na lei" (art. 7°, al. a) da Lei 100/97, de 13.09.), pelo que o acidente em discussão nos autos configura uma das situações de descaracterização previstas na lei.

XXI. Face ao exposto, a decisão sub judice fez errada interpretação dos factos dados como provados e, consequentemente, incorrecta aplicação do direito, designada mente dos art.os. 7°, n.º 1, al. a), da Lei no 100/97, de 13.09. e das disposições legais sobre segurança, antes citadas, devendo, assim, ser revogada e substituída por outra que absolva a ora Recorrente do pedido.

A recorrente terminou as suas alegações pedindo a sua absolvição do pedido.

Os autores, patrocinados pelo M.º P.º, contra-alegaram, defendendo a confirmação da decisão recorrida e, face ao teor das alegações apresentadas pela a ré seguradora, desistiram do recurso subordinado que tinham interposto.

Corridos os vistos dos juízes adjuntos, cumpre apreciar e decidir.

2. Os factos

Os factos que, sem qualquer impugnação, vêm dados como provados desde a 1.ª instância são os seguintes:

1 - Os autores BB e CC são, respectivamente, a viúva e o filho do sinistrado AA - documentos juntos a fls. 43, 45 e 47.

2 - CC nasceu em 26.06.1981, na constância do matrimónio de seus pais BB e AA, casados entre si desde 20.07.75 até 25.09.2003, data em que o vínculo matrimonial se dissolveu por óbito do cônjuge marido.

3 - Que foi vítima de um acidente ocorrido pelas 13h35 desse dia 25.09.2003.

4 - Quando era funcionário da segunda ré, Empresa-B - Empresa de Urbanizações e Construções do ..., L.da, para quem exercia, sob a respectiva autoridade, direcção e fiscalização, as funções inerentes à sua categoria profissional de pedreiro da construção civil.

5 - Naquele dia, a tarefa que o sinistrado retomava, após o intervalo do almoço, típica da sua categoria profissional, consistia na continuação da construção de uma parede em tijolo para suporte de terras, entre a parede da cave do imóvel urbano sito na Rua Cabral Antunes, nesta cidade de Coimbra, e o talude da escavação ali efectuada.

6 - Em contrapartida, a segunda ré remunerava o sinistrado com a retribuição de 475,00 €, em 14 meses por ano, acrescida de 91,30 € - estes em 11 meses anuais - de subsídio de alimentação e de 110,92 - estes em 12 meses - a título de outras prestações remuneratórias, numa RA anual de 8.985,34 €.

7- O acidente ocorreu quando o sinistrado descia ao fundo de um talude com profundidade superior a 2,50 metros.

8 - Em consequência do acidente, o sinistrado sofreu lesões traumáticas que, conforme se conclui no relatório da autópsia, lhe determinaram a morte.

9 - A ré patronal tinha a sua responsabilidade infortunística transferida para a ré seguradora, através de um contrato titulado pela apólice n.º 1900001052969.19 ­ramo de acidentes de trabalho e modalidade de prémio variável, por folha de férias.

10 - A autora nasceu em 12 de Janeiro de 1954.

11 - O sinistrado tinha 52 anos quando do acidente.

12 - Era um homem saudável e robusto.

13 - Muito trabalhador e excelente profissional.

14 - Formando com a autora BB um casal harmonioso e muito feliz.

15 - O sinistrado tratava a esposa com muito respeito, carinho e amizade, trato que era extensível ao filho.

16 - Mãe e filho nutriam pelo sinistrado um profundo afecto, tendo com ele uma relação muito próxima e carinhosa.

17 - A perda do pai e marido causou à mulher e ao filho sofrimento e dor, bem como, tristeza e consternação profundas.

18 - O corpo do sinistrado foi trasladado do local do acidente para a terra da sua residência em Semide.

19 - Tendo sido a autora BB quem suportou as despesas do funeral.

20 - Em transportes ao tribunal, onde se deslocou em obediência a duas convocatórias que recebeu, e para tratar de assuntos relacionados com os presentes autos, a autora BB gastou a quantia de 20,00 €.

21 - Na tentativa de conciliação, realizada durante a fase não contenciosa do processo, as rés tomaram as seguintes posições:

- A ré seguradora aceitou a existência do acidente e o nexo de causalidade entre as lesões, o acidente e a morte; aceitou que a responsabilidade infortunística patronal se encontra para si transferida peja retribuição declarada, no montante anual de 8.985,34€; aceitou ter havido trasladação do cadáver e que foi a viúva quem suportou as despesas do funeral e os transportes reclamados.

- A ré seguradora declinou a sua responsabilidade por considerar que o acidente se ficou a dever a violação de regras de segurança por parte da entidade patronal e que o sinistrado agiu com culpa por ter excesso de álcool no sangue.

- A ré patronal aceitou a existência e a caracterização do acidente como acidente de trabalho e o nexo de causalidade entre as lesões, o acidente e a morte; aceitou que o sinistrado auferia a retribuição anual reclamada no montante de 8.985,34 €.

- A ré patronal declinou a sua responsabilidade porque não aceitou que tenha havido violação das regras de segurança na produção do acidente e porque a responsabilidade dele emergente se encontra integralmente transferida para a ré seguradora.

22 - A empresa da ré tem como actividade principal a construção civil.

23 - Conforme consta do relatório da autópsia, o sinistrado apresentava uma TAS de 0,53 g/l de álcool no sangue.

24 - O autor CC nasceu em 26 de Junho de 1981.

25 - Dá-se como reproduzido o teor dos documentos juntos a fls. 110 e 111 dos autos (de acordo com estes documentos, o autor efectuou matrícula no curso de mestrado em matemática no ano 2003/2004 e que esse curso teve início em 15 de Setembro de 2003).

26 - Na ocasião do acidente o sinistrado descia ou preparava a descida ao fundo do talude pela escada de mão metálica.

27 - Ali colocada para a descida.

28- O sinistrado desequilibrou-se, esclarecendo-se o constante de 26: descia ou preparava a descida.

29 - Caindo, totalmente desamparado, para o fundo do talude.

30 - A escada de mão metálica não possuía protecção que obstasse à queda do sinistrado.

31 - Não tinha guarda-cabeças.

32 - Nem corrimãos.

33 - Todos os trabalhadores da obra tinham instruções precisas da gerência da ré patronal, da directora da obra e dos restantes responsáveis, para acautelar, a cada momento e em cada trabalho, as condições de segurança.

34 - Todos os trabalhadores, incluindo o sinistrado, usavam botas com biqueiras de aço e capacetes de protecção, no momento do acidente.

35 - A construção do prédio encontrava-se ao nível do chão, tendo já sido feitas as fundações, a laje da cave, as paredes de suporte e laje aérea.

36 - Bem como o enchimento de betão desta laje.

37- Excepto as zonas limite do exterior do prédio e da envolvente das aberturas dos elevadores, escadas e rampas.

38 - Que se encontravam com a armadura de ferro a descoberto.

39 - Impossibilitando o acesso de pessoas.

40 - Os meios de segurança são habitual e temporariamente retirados para os enchimentos de betão.

41 - O local onde foi colocada a escada metálica e onde ocorreu o acidente era precedido por vedação colocada a cerca de metro e meio/dois metros do bordo superior do talude.

42 - O muro de suporte de terras que o sinistrado construía (com o auxílio de outro operário), tinha cerca de 1,5 metros de altura.

43 - E não foi alterado desde que os trabalhadores saíram para o almoço.

44 - O sinistrado e o colega começaram a construção daquele muro cerca das 11H00.

45 - E o acesso ao fundo do talude tinha sido feito, desde o início, pela lateral do edifício (que seria posteriormente aterrada e para cujo suporte de terras se destinava o muro).

46 - O terreno formava um declive, permitindo o acesso até às fundações sem necessidade de escadas.

47 - Quando voltaram do almoço, o sinistrado foi buscar a escada de mão.

48 - E colocou-a de modo que ficasse encostada ao topo superior do talude.

49 - As extremidades superiores da escada ficaram a cerca de 0,40 metros acima do nível do terreno.

50 - E os pés no fundo do terreno, em cima do cimento da base do edifício e junto à parede do mesmo.

51- Para colocar a escada, o sinistrado retirou a vedação de madeira que existia a delimitar a envolvente do talude.

52 - O sinistrado não deu prévio conhecimento aos representantes da ré ou à responsável da obra que ia colocar a escada de mão metálica naquele local, esclarecendo-se que para o fazer teve de passar pela vedação e retirar esta.

53 - O sinistrado não deu prévio conhecimento (conforme facto anterior) e existiam em obra outros meios de acesso ao fundo do talude.

54 - Nomeadamente, duas pranchas em madeira constituídas por pranchas largas de madeira unidas, com degraus feitos de barrotes.

55 - Que possuem guardas laterais e corrimão a todo o comprimento.

56 - Além do referido nos factos anteriores (54 e 55), o sinistrado tinha autonomia técnica para escolher o meio de descida ao talude.

57 - A ré não teve conhecimento dos factos referidos supra (colocação da escada), como resulta dos factos referidos em 52 e 53.

58 - A vala tinha uma altura de cerca de 3 metros.

59 - A ré patronal não tinha qualquer estipulação interna ou da obra especificando o modo de utilização de escadas de mão pelos trabalhadores.

60 - O autor CC licenciou-se em Matemática Pura em Julho de 2003, tendo-o feito na vertente científica e, por forma necessária ao prosseguimento da carreira académica, iniciou em 15 de Setembro desse ano o Mestrado, passando a auferir, em Outubro seguinte e enquanto monitor, uma prestação mensal de 350,00 € e, tendo apresentado provas do Mestrado em 17.02.2006, o autor prossegue a sua carreira para Doutoramento e, desde Janeiro do corrente ano, é Assistente e aufere a retribuição correspondente.

61 - O sinistrado era o único a receber rendimentos do trabalho.

62 - Proporcionando aos autores uma situação de bem estar.

63 - Bem como desafogo económico.

3. O direito

Como decorre das conclusões formuladas pela recorrente, o objecto do recurso restringe-se às seguintes questões:

- saber se o acidente ocorreu por negligência grosseira do sinistrado;

- saber se o acidente resultou da violação, por parte do sinistrado, das regras de segurança no trabalho.

Efectivamente, embora a recorrente alegue que não pode desprezar-se nem minimizar-se a taxa de alcoolémia que o sinistrado apresentava no momento do acidente (0,53 g/l), a verdade é que, no recurso de revista, ela já não atribui a eclosão do acidente à privação acidental do uso da razão de que o sinistrado estaria afectado, em consequência da referida taxa de alcoolémia, ao contrário do que havia feito na contestação e no recurso de apelação. A taxa de alcoolémia é agora invocada para explicar o “gravíssimo erro cometido [pelo sinistrado] na escolha da forma de acesso ao fundo da vala” e não já como causa do acidente. E a prova disso é o facto de a recorrente não fazer qualquer referência ao disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 7.º da Lei n.º 100/97, de 13/9, que prevê expressamente a descaracterização do acidente “[q]ue resultar da privação permanente ou acidental do uso da razão do sinistrado, nos termos da lei civil, salvo se tal privação derivar da própria prestação do trabalho, ou se for independente da vontade do sinistrado, ou se a entidade empregadora ou o seu representante, conhecendo o estado da vítima, consentir na prestação”.

De qualquer modo, sempre se dirá que a taxa de alcoolémia do sinistrado nunca podia ser considerada a causa do acidente, por não estar provado que a taxa de alcoolémia de que o sinistrado era portador, no momento do acidente, o tivesse privado do uso da razão, ónus probatório esse que, no caso em apreço, recaía sobre a ré seguradora, uma vez que foi ela que invocou a privação do uso da razão do sinistrado, para impedir o direito à reparação peticionado pelos autores.

Competia, pois, à companhia de seguros alegar e provar, nos termos do art.º 342.º, n.º 2, do C.C., os factos que permitissem concluir que o sinistrado estava realmente privado do uso da razão, na ocasião do acidente, e que este tinha resultado dessa perda do uso da razão.

Ora, embora a ré seguradora tenha alegado factos no sentido de provar que no sinistrado estava privado do uso da razão, a verdade é que esses factos não foram dados como provados, como decorre das respostas dadas aos quesitos em que os mesmos foram inseridos, os quesitos 54.º, 55.º e 56.º (2), que foram dados como “não provados”.

3.1 Da negligência grosseira do sinistrado

Nos termos do art.º 7.º, n.º 1, al. b), da lei n.º 100/97, não dá direito a reparação o acidente “[q]ue provier exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado” e, nos termos do art.º 8.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 143/99, de 30/4, “[e]ntende-se por negligência grosseira o comportamento temerário em alto e relevante grau, que não se consubstancie em acto ou omissão resultante da habitualidade ao perigo do trabalho executado, da confiança na experiência profissional ou dos usos e costumes da profissão”.

Como se disse nos recentes

acórdãos deste tribunal de 14.2.2007 e 18.4.2007

(3) , a negligência grosseira corresponde, na terminologia clássica, à culpa grave, a qual pressupõe a omissão pelo agente de um dever de cuidado que só uma pessoa especialmente descuidada e incauta teria deixado de observar, o que vale por dizer que corresponde ao conceito que a doutrina e a jurisprudência haviam construído acerca da “falta grave e indesculpável da vítima” contida na Base VI, n.º 1, al. b), da anterior lei dos acidentes de trabalho, a Lei n.º 2.127, de 3/8/1965, que consensualmente era entendida como um comportamento temerário, reprovado pelo mais elementar sentido de prudência, uma imprudência e temeridade inútil e indesculpável, mas voluntária, embora não intencional.

No recurso de revista, a recorrente alega que o acidente ocorreu por negligência grosseira do sinistrado. Tal alegação consta expressamente do último § da pag. 3 do corpo das alegações, pois aí se diz que “[p]erante o factualismo acima descrito, dúvidas não restam de que o acidente dos autos ocorreu por inquestionável negligência grosseira do sinistrado e da conclusão n.º XX acima já transcrita.

Segundo a recorrente, o sinistrado teria adoptado um comportamento imprudente e temerário ao escolher a escada de mão, para descer o talude, estando ela desprovida de guarda-cabeças e de corrimão e estando colocada a apenas 40 cm acima do nível do terreno, sendo, por isso, um meio inadequado e perigoso para aceder ao fundo do talude, quando podia ter utilizado, com segurança, um dos outros meios existentes (duas pranchas em madeira com degraus, guardas-laterais e corrimão a todo o comprimento) ou o declive do próprio terreno.

Acontece, porém, que a descaracterização do acidente, com base na negligência grosseira do sinistrado, só agora, no recurso de revista, é que foi suscitada. Com efeito e como já foi dito, na contestação a ré seguradora limitou-se a alegar, relativamente à descaracterização do acidente, que este tinha resultado da privação do uso da razão do sinistrado, decorrente da taxa de alcoolémia de que o mesmo era portador. E, na resposta à contestação, acrescentou que o comportamento do sinistrado, a provarem-se os factos alegados pela ré empregadora, nos artigos 17.º a 35.º da respectiva contestação (4), também conduziam à descaracterização do acidente, uma vez que o comportamento do sinistrado aí descrito integrava a previsão do art.º 7.º, n.º 1, al. a), segunda parte, da Lei n.º 100/97.

Ora, como decorre da disposição legal por si invocada, a ré seguradora não quis imputar o acidente à negligência grosseira do sinistrado, mas sim à violação, por ele, das normas de segurança no trabalho, uma vez que esta é a situação prevista na segunda parte da alínea a) do n.º 1 do citado art.º 7.º, sendo certo que essa também não é a imputação contida nos art.os 17.º a 35.º da contestação apresentada pela a ré empregadora.

Na verdade, nos aludidos artigos, a entidade empregadora limitou-se a alegar que os factos que levaram à queda do sinistrado lhe eram totalmente estranhos, dado que o acesso ao fundo do talude tinha sido feito, desde o início, pela lateral do edifício, uma vez que o terreno formava um declive que permita o acesso até às fundações do edifício sem necessidade do recurso a escadas e uma vez que o recurso à escada de mão tinha sido da exclusiva iniciativa do sinistrado e havia sido feito à total revelia dos representantes da ré, da responsável pela obra e dos superiores hierárquicos do sinistrado, sendo certo que nenhum deles teria autorizado a conduta assumida pelo sinistrado que, desta forma, “se afastou daquilo que são as regras e orientações que servem de pilar à actividade da ré, em matéria de segurança”.

Por outro lado, a descaracterização do acidente com base na negligência grosseira do sinistrado também não foi objecto de apreciação por parte das instâncias.

Assim, na sentença da 1.ª instância, embora se tenha afirmado que não se estava, manifestamente, perante um caso de negligência grosseira nem de força maior, disse-se expressamente que a descaracterização que importava apreciar nestes autos era a que poderia resultar do disposto na segunda parte da alínea a) do [n.º 1] art.º 7.º (violação das condições de segurança) ou na primeira parte da alínea c) do mesmo preceito (privação do uso da razão) (5).

E, no acórdão da Relação, disse-se claramente que as questões a resolver no recurso eram as de saber se o acidente podia ser descaracterizado nos termos do art.º 7.º, alíneas a) e c) da LAT, se o acidente resultara de culpa da patronal e se o autor, filho do sinistrado, já com licenciatura obtida, é beneficiário de prestações emergentes do acidente de trabalho (6) .

E, sendo assim, a invocação da negligência grosseira do sinistrado, aduzida pela seguradora no recurso de revista, mostra-se absolutamente descabida, não só por constituir uma violação do princípio da preclusão processual contido no art.º 489.º do CPC (nos termos do qual “[t]oda a defesa deve ser deduzida na contestação, exceptuando os incidentes que a lei mande deduzir em separado” – n.º 1 – e nos termos do qual “[d]epois da contestação só podem ser deduzidas as excepções, incidentes e meios de defesa que sejam supervenientes, ou que a lei expressamente admita passado esse momento, ou de que se deva conhecer oficiosamente” – n.º 2 –) , mas também porqu