Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:

I – Relatório

1.1. AA veio instaurar, no 5.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa, a presente acção, com processo comum, contra BB, LD.ª, pedindo a condenação desta a:

- Reconhecer a ilicitude do despedimento de que foi alvo e, bem assim, a proceder ao pagamento das retribuições que se forem vencendo na pendência da acção até ao trânsito em julgado;

- Reintegrá-lo (se for essa a sua opção);

- Pagar-lhe as quantias de € 677,60, a título de subsídio de refeição em dívida, e de € 30.000,00 de danos não patrimoniais.

Alegou, para o efeito e em síntese:

Estava ligado à Ré, por contrato de trabalho, desde 1 de Abril de 1995.

Por carta de 13 de Fevereiro de 2009, para produzir efeitos no dia 20 imediatamente seguinte, a Ré comunicou-lhe o seu despedimento, invocando justa causa.

Todavia, para além de se verificar a invalidade do procedimento disciplinar bem como a caducidade do direito de aplicar a sanção, os factos que lhe são imputados na nota de culpa não configuram qualquer infracção disciplinar.

Sofreu danos de natureza não patrimonial, que deverão ser ressarcidos pela Ré.

Esta não lhe pagou o subsídio de refeição, a que estava obrigada por força dos instrumentos de regulamentação colectiva aplicáveis.

A Ré contestou, invocando que o despedimento foi lícito, uma vez que sempre foram observadas todas as garantias de defesa ao longo do procedimento disciplinar, não padecendo o mesmo de qualquer nulidade e não se verificando a caducidade invocada pelo Autor. Por outro lado, os comportamentos do Autor sempre impossibilitariam a subsistência do contrato de trabalho pelas razões vertidas na nota de culpa.

Em acta de audiência de julgamento (a fls. 312), o Autor, em caso de procedência da acção, declarou optar pela indemnização.

Após a realização do julgamento, foi proferida sentença, julgando-se a acção totalmente improcedente e absolvendo-se a Ré do pedido.

Inconformado, veio o Autor interpor recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, que proferiu a seguinte decisão:

“Nesta conformidade, acorda-se em conceder parcial provimento à apelação, indo a Ré condenada a pagar ao Autor a quantia de € 677,60, a título de subsídios de refeição, importância essa acrescida dos juros legais desde o vencimento de cada um desses subsídios, e mantendo-se, na parte restante, a sentença recorrida.”

1.2. Mantendo-se inconformado, o Autor recorre para este Supremo Tribunal, pedindo, por mera cautela de patrocínio, revista excepcional com fundamento na hipótese prevista na alínea a) do n.º 1 do art. 721.º - A do CPC, na redacção do DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto.

Por acórdão de 3 de Outubro de 2012 (fls. 611 a 615), este Supremo Tribunal decidiu não considerar verificada a dupla conforme, por não ocorrer uma mera diferença quantitativa da condenação, mas uma valoração jurídica diferente, que acarretou a revogação da sentença apelada quanto a um dos pontos que constituía o objecto do recurso.

Em consequência, rejeitou a revista excepcional e remeteu o processo à Secção Central para ser distribuído como revista.

Nas suas alegações de recurso, o Autor/Recorrente apresentou as seguintes conclusões:

«1. As diligências a que alude o art. 415.° do Código do Trabalho de 2003 - diploma legal aplicável ao caso dos autos - são as requeridas pelo trabalhador na resposta à nota de culpa;

2. A interpretação segundo a qual naquelas diligências igualmente se incluem as promovidas pelo empregador, não tem, na letra do sobredito artigo 415.°, um mínimo de correspondência verbal.

De resto,

3. Presumindo-se que o legislador soube exprimir correctamente o seu pensamento, não pode deixar de concluir-se que, ao referir as diligências requeridas pelo trabalhador na resposta à nota de culpa, o mesmo legislador consagrou uma solução que exclui qualquer outro tipo de diligência, designadamente, as de iniciativa do empregador;

4. A "instrução" do art. 414.° do CT/2003 exclusivamente abrange as diligências probatórias que o arguido entenda necessárias à sua defesa;

5. Devendo as diligências probatórias necessárias à comprovação dos factos constantes da nota de culpa anteceder a emissão desta, facultando a lei ao empregador a possibilidade de instaurar um inquérito prévio com a virtualidade de interromper prazos de prescrição do procedimento disciplinar e da infracção (art. 412.° e 372.° CT/2003).

6. No caso dos autos, a última diligência efectuada pela empregadora antes da emissão da nota de culpa, teve lugar em 13 de Janeiro de 2009.

7. Tendo a decisão de despedir o Recorrente sido proferida em 13 de Fevereiro de 2009, deixou a Recorrida caducar o direito de aplicar a sanção de despedimento, uma vez que, entre aquela referida última diligência e a prolação da decisão, decorreu um prazo superior a 30 dias, sendo certo que não existe comissão de trabalhadores nem o Recorrente é dirigente sindical.

Sendo assim,

8. Não declarando aquela caducidade, viola o douto Acórdão o disposto no art. 415.°, n.° 1, do Código do Trabalho/2003.

Acresce que,

9. A junção de uma lista, protestada juntar pela Sra. Instrutora na própria "nota de culpa", não constitui "diligência de instrução" susceptível de enquadramento no art. 414.°.

Aliás,

10. Daquela junção não resultou qualquer alteração à nota de culpa e à factualidade nela vertida, não tendo, também, dado lugar a um "aditamento" à peça acusatória.

11. A junção não se destinou, portanto, a apurar qualquer facto que não fosse conhecido da empregadora no momento da elaboração da nota de culpa.

12. Proferida a decisão quando se achava extinto, por caducidade, o direito de despedir, é o despedimento dos autos ilícito.

13. A ilicitude do despedimento, provém, igualmente, da circunstância de o mesmo se configurar como um despedimento disciplinar diferido.

Efectivamente,

14. Apenas constitui justa causa de despedimento o comportamento que torne imediatamente impossível a subsistência do contrato de trabalho.

15. No caso dos autos, a carta de 13 de Fevereiro de 2009 determina que o "contrato cessa em 20 de Fevereiro de 2009, deixando a partir dessa data de existir qualquer vínculo laboral".

16. O carácter imediato da impossibilidade decorrente do comportamento culposo do trabalhador integra a essência da noção de justa causa de despedimento, desde a Lei dos Despedimentos até aos Códigos do Trabalho da actualidade.

17. Não preenche aquele requisito o comportamento que determina a cessação do contrato sete dias depois e não com a recepção da carta de despedimento;

18. Admitindo que a "impossibilidade" possa não ser imediata, viola o Acórdão sob recurso o art. 396.°, 1, do CT/2003.

19. O despedimento dos autos, igualmente se não configura como inelutavelmente se impondo à Recorrida. Efectivamente,

20. De posse do relatório e conclusões do processo disciplinar, a Recorrida apenas escolheu o despedimento como uma das alternativas que ponderou.

21. O despedimento do Recorrente é pois, ilícito desde logo porque proferido quando se encontrava extinto, por caducidade, o direito da Recorrida mas, igualmente, porque o comportamento apurado não foi, pela Empregadora, considerado como inviabilizando, de imediato, o contrato de trabalho.

22. O despedimento é, ainda, ilícito porque se não apurou factualidade suficiente para o justificar.

Com efeito,

23. Desde logo, as "posturas continuadas de desafio à autoridade da gerente" não passam de matéria conclusiva, não escrita (646.º, 4.º do CPC), sendo matéria contraditória com a anterior conclusão do Acórdão ao considerar que nada se apurou no que toca à relação com a gerente.

Por outro lado,

24. Não se apurou um nexo de causalidade entre a conferência de grânulos de homeopatia para efeitos de inventário e a existência de tubos de grânulos caducados.

Destarte,

25. Não pode ser imputado ao Recorrente aquela existência,

26. Sendo desconhecida a respectiva origem, as suas consequências e, inclusive, se a mesma constitui um ilícito disciplinar.

27. O douto Acórdão atende, também, à matéria do n.° 42 para considerar que o "Autor" faltou diversas vezes sem avisar ou avisou no último momento.

28. A completa ausência de concretização das imputações contidas no n.° 42, obriga a que se deva considerar a respectiva matéria como não escrita.

29. Relativamente ao comportamento ocorrido em 7 de Janeiro de 2008, encontrava-se o mesmo já prescrito quando a Recorrida emitiu a nota de culpa (art. 372.°, do CT/2003).

30. Resta-nos, então, em termos de factualidade aproveitável, que, em 23.12.2008, o Recorrente não tratou de uma encomenda recebida às 10h11m e que viria a ser preparada por CC, que uma encomenda recebida em 22.12.2008 levou mais de dois dias a ser arrumada e que o Recorrente demorou quatro dias a participar, por carta, uma diferença de caixa e que colocou os € 300,00 na "caixa de uso";

31. As duas primeiras situações são insusceptíveis de ponderação para efeitos de avaliação da ocorrência de justa causa, uma vez que se não dispõe de termo de comparação que permita aferir do tempo de que necessita o trabalhador medianamente diligente para preparar e arrumar as encomendas em questão, da mesma forma que se não sabe que tempo levará o mesmo empregado a participar, por carta, diferenças de caixa.

32. Sabe-se, porém, que desses comportamentos não resultaram consequências para a Recorrida.

33. O comportamento apurado nos presentes autos não é de molde a inviabilizar a subsistência do contrato que o Recorrente mantinha com a Recorrida desde 1 de Abril de 1995.

34. O Acórdão viola, assim, o disposto no n.° 1, do art. 396.° do CT/2003.

Termos em que, com o douto suprimento de Vossas Excelências, deve ser concedida a revista, condenando-se a Recorrida nos pedidos formulados pelo Recorrente, desta forma se cumprindo o Direito e fazendo JUSTIÇA!»

A Ré apresentou contra-alegações.

Neste Supremo Tribunal, o Ex.mo Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer, nos termos do disposto no art. 87.º, n.º 3 do CPT, pronunciando-se no sentido da improcedência do recurso.

Este parecer foi notificado às partes, tendo o Recorrente requerido que o sentido propugnado pelo parecer do Digno Magistrado do Ministério Público não seja acolhido por este Supremo Tribunal.

II – Objecto do recurso

Sendo o objecto do recurso delimitado pelas conclusões do Recorrente, nos termos do disposto nos arts 684.º, n.º 3 e 685.º-A do CPC, na versão que lhes foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, não sendo lícito ao tribunal ad quem conhecer de matérias nelas não incluídas, salvo as de conhecimento oficioso, as questões que se colocam à apreciação deste Supremo Tribunal são as seguintes:

a) Da instrução do procedimento disciplinar e das diligências com relevo para efeitos de contagem do prazo de caducidade do direito de aplicar a sanção;

b) Da justa causa de despedimento.

Corridos os «vistos», cumpre decidir.

III – Fundamentação de facto

Nas instâncias foram dados como provados os seguintes factos:

1. O A. foi admitido ao serviço da R. em … de … de19….

2. Sob as ordens, direcção e fiscalização daquela, exercendo funções que a R. qualificava como integrando a categoria de “Supervisor da Loja”.

3. O A. sempre prestou a sua actividade no estabelecimento da R. sito na Av. ..., em Lisboa.

4. Consistindo as suas funções, na realidade, no atendimento de clientes que se apresentavam naquele estabelecimento demandando os produtos ali em venda.

5. Por carta datada de 13 de Fevereiro de 2009, a R., com invocação de justa causa, despediu o A.

6. Na “resposta à nota de culpa” oportunamente apresentada pelo A., deixou este expressamente consignado que não podia cabalmente organizar e apresentar a sua defesa uma vez que a “nota de culpa” remetia para “documentos” que não acompanhavam aquela peça acusatória.

7. Inexiste qualquer comissão de trabalhadores na R.

8. No dia 6 de Dezembro de 2008, sábado, o A. trabalhou sozinho.

9. A gerente dispõe de chave da porta de entrada na loja, da mesma forma que dispõe de chave permitindo a abertura de qualquer das caixas registadoras ali existentes.

10. A gerente DD bem sabe que o A. sofreu graves problemas de saúde ao longo do ano de 2008.

11. Durante o ano de 2007 e em princípios de 2008, o A. sofreu intervenções cirúrgicas, designadamente à próstata, pulmões e olho direito.

12. O A., após a intervenção à próstata, passou a necessitar de urinar com grande frequência.

13. Proibiu trocas de turno entre o A. e a Colega CC, apesar de comunicadas, o que contrariava prática anteriormente seguida.

14. Há cerca de 2 anos o A. passou a andar deprimido.

15. O A. é pessoa muito culta, sensível, com bom nível económico e social anterior ao início de funções na R.

16. Previamente àquele início, desempenhou o A. durante vários anos funções na TAP.

17. Em 28 de Novembro de 2008, a R. instaurou ao A. um processo disciplinar, com a intenção de lhe aplicar «uma sanção registada».

18. A nota de culpa nesse processo disciplinar foi emitida em 28 de Novembro de 2008.

19. Na sequência daquele processo, a R. aplicou ao A. a anunciada repreensão registada,

20. Que o A. não impugnou judicialmente.

21. A R., confrontada com o acervo factual que o processo disciplinar lhe fornecia, ponderou a invocação da caducidade por o A. estar reformado e, também, duas outras ordens de factores que, em seu entender, poderiam legitimar a cessação da relação laboral: a desnecessidade da supervisão das lojas e a dificuldade em pagar o ordenado ao A.

22. O A. é sócio do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.

23. À data da cessação do contrato de trabalho o A. auferia um vencimento base de € 3.056,71.

24. Em 14 de Janeiro de 2009, a R. enviou ao A. nota de culpa com intenção de despedimento, a qual está junta a fls. 144 e segs. e cujo teor damos aqui por integralmente reproduzido.

25.Tendo sido o A. notificado da nota de culpa em 19/01/2009.

26. Na nota de culpa enviada ao A. consta que “a instrução do processo consta de 22 documentos, no total de 57 folhas numeradas e rubricadas pela Instrutora” e na página 59 do mesmo documento “...e podendo consultar o processo no escritório da Instrutora.”

27. Tanto os diversos contactos do escritório, como o respectivo horário de atendimento, encontram-se indicados na nota de culpa.

28. Na própria nota de culpa vem mencionado que “O processo disciplinar foi mandado instaurar ao Trabalhador arguido por procuração de 09 de Dezembro de 2008, dos Gerentes da BB, Lda., Dr. EE FF e Dra. DD”.

29. Em 1 de Fevereiro de 2009, o A. respondeu à nota de culpa, conforme documento junto a fls. 110.

30. No dia 15/01/2009 foi junta ao processo disciplinar a listagem comprovativa da devolução dos produtos a que aludia o ponto 25 da nota de culpa e na qual constava “prova a juntar e já requerida...”, conforme termo de juntada constante de fls. 139

[1]

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31. Por carta datada de 13 de Fevereiro de 2009, a R. decidiu aplicar ao A. a sanção disciplinar de despedimento com justa causa, enviando-lhe para o efeito a carta que está junta a fls. 38, acompanhada do relatório final e conclusões junto a fls. 99.

32. No estabelecimento da R. sito no Centro Comercial ... – Loja …, Av.a ..., n.º …, em Lisboa, onde o A. trabalhava, trabalha também a funcionária, CC.

33. Em 26/11/2008, pelas 16 horas e 50 minutos, a gerente da R. DD chamou o segurança do CC …, GG e a Recepcionista, HH, e pediu que fosse registado no Livro de ocorrências do CC ... que o A. apesar de não estar autorizado saiu para fumar, queixou-se de ter levado 2 encontrões do mesmo a fim de forçar a saída da loja – o A., tendo ouvido, não se pronunciou, voltou à loja e saiu quando terminou o seu horário de trabalho.

34. Igualmente em …/…/2008, a gerente foi observada nas urgências do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, EPE, pelas 20h01, a que correspondeu o episódio hospitalar n.º …, tendo-lhe sido dada alta médica no dia seguinte pelas 03h12, e em 27/11/2008 apresentou queixa por uma agressão do A. na Polícia de Segurança Pública … (3.a Esquadra), a qual ficou registada com o n.º … e NUIPC ….

35. Desde o dia 26/11/2008 que a gerente evita, na medida do possível, o contacto verbal e pessoal com o A.

36. O A. reclamou o pagamento do valor de € 698,28 descontados no seu vencimento, resultante de ofertas que processou entre Janeiro e Novembro de 2008, e reclamou o pagamento do subsídio de refeição que, por sua iniciativa, incorporou no vencimento.

37. Não obstante insistências da gerente durante o mês de Dezembro de 2008 para que o A conferisse os grânulos de homeopatia para efeitos de inventário, em inícios de Janeiro de 2009, a funcionária CC, sua colega, apura a existência de diversos tubos de grânulos de homeopatia caducados, os quais deveriam ter sido retirados se tivesse sido realizada a conferência dos grânulos para efeitos de inventário.

38. Em 23/12/2008, pelas 10h11, a loja de ... encomenda à de Lisboa diversos produtos, encontrando-se o A. sozinho na loja de nada tratou, vindo a encomenda a ser preparada pela funcionária CC que entrou ao serviço às 14 horas.

39. A encomenda recebida em 22/12/2008 de produtos de fitoterapia chinesa levou mais de 2 dias a ser arrumada, prazo demasiado longo para o trabalho em questão.

40. Existem diversas queixas de clientes quanto a arrogância e má vontade no atendimento por parte do A durante o ano de 2008, concretizando – da Dra. II, do Dr. JJ que deixou de ser cliente em Lisboa para passar a ir à loja de ....

41. Existiram duas situações apuradas, registadas e comunicadas à gerência pela funcionária CC – a diferença de valores em caixa no dia 06/12/2008 no total de € 185,22, dia em que o fecho da caixa foi realizado pelo A., e no dia 10/12/2008, que encontrou € 300 colocados pelo trabalhador arguido em baixo do compartimento das moedas da caixa de uso em lugar da caixa de reserva; em ambos os casos o A. a ninguém informou atempadamente, apenas o vindo a fazer quanto à primeira situação por carta enviada em 12/12/2008.

42. O A., para além das vezes em que nada avisa, ou o faz no último momento quanto às faltas e a loja fica fechada, o que já levou a repreensões por parte do CC ... à Gerência da Loja, apresenta declarações e baixas médicas previstas longas, aparentemente sem sentido pois aparece no dia seguinte – certo é que para assegurar o normal funcionamento das lojas é necessária a contratação de uma pessoa para o substituir ou, quando não há tempo, um pedido de trabalho suplementar às colegas que alteram as suas vidas pessoais com transtorno, designadamente as funcionárias da loja de ... que têm de assegurar o funcionamento da loja de Lisboa.

43. Em 07/01/2008, tendo avisado a gerente que ia faltar, a mesma, ausente da loja, pediu-lhe indicação por escrito do período; quando se encontrou com o A. na loja e lhe perguntou se sempre tinha deixado a nota, obteve como resposta “Porque havia de deixar?”; pede-lhe então a gerente que repita pois necessitava de assegurar o horário, ao que o trabalhador arguido responde “Porque havia de repetir?” e saiu sem dizer mais nada.

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