Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

1. Pelo Tribunal do Trabalho de Valongo instaurou AA contra C... – S... de M... e E..., S.A., acção de processo comum, solicitando que fosse a ré condenada a reconhecer a ilicitude do despedimento de que, ele autor foi alvo por parte da ré, condenando-se esta a pagar-lhe € 2.528,80, a título de retribuição em dívida relativa ao período compreendido entre 25 de Julho e 24 de Outubro de 2005, € 1.809,02, a título de retribuição em dívida relativa aos proporcionais de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal vencidos no ano da cessação do contrato de trabalho, todos os vencimentos, férias, subsídio de férias e de Natal vencidos desde 25 de Outubro de 2005 e até ao trânsito em julgado da sentença, e o dobro legal da indemnização, em substituição da reintegração, computada desde logo em € 41.856 e actualizável até à data da sentença.

Aduziu, muito em síntese, que começou a trabalhar para a ré em 1 de Julho de 1990, vindo-lhe a ser diagnosticada uma doença profissional denominada epicondilite, o que levou a mesma ré a cometer-lhe novas funções; porém, a ré pretendeu impor ao autor a realização de tarefas incompatíveis com aquela doença e, porque elas não podiam ser realizadas por este, instaurou-lhe processo disciplinar, suspendendo-o do exercício de funções, vindo esse processo a culminar com a decisão de despedimento, o qual não tem qualquer justificação de facto ou de direito, sendo que o processo disciplinar padece de nulidades; que a ré não lhe pagou a retribuição correspondente ao período de 25 de Julho a 24 de Outubro de 2005 e a totalidade dos proporcionais férias, subsídio de férias e de Natal desse mesmo ano.

Contestou a ré, sustentando, em súmula, que, após ela lhe ter cometido novas funções, mesmo assim o autor não as desempenhou, mantendo-se nos lavabos sem nada fazer e não vindo a comparecer no seu local de trabalho a partir da manhã de 2 de Agosto de 2005 e nos dias 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11 e 12 de Agosto; que o autor não demonstrou estar afectado de qualquer grau de incapacidade; que o processo disciplinar não padece de nulidade.

Reconveio ainda a ré invocando que, mesmo que fosse verdade estar o autor afectado da alegada doença que o incapacitasse para o exercício das funções que desempenhava – torneiro mecânico de primeira –, o que era certo era que ela não tinha qualquer outro posto de trabalho que lhe pudesse atribuir, razão pela qual deveria ser declarada a caducidade do contrato de trabalho.

Prosseguindo os autos seus termos, veio, em 17 de Julho de 2007, a ser proferida sentença que: –

– considerando ilícito o despedimento do autor, condenou a ré a pagar-lhe: –

– todos os salários, férias, subsídios de férias e de Natal vencidos desde 24 de Outubro de 2005 até ao trânsito em julgado da sentença, “sem prejuízo do disposto no artigo 437º nº 2 e 3 do Código do Trabalho e a liquidar, se necessário, em execução de Sentença”;

– uma indemnização correspondente a sessenta dias de remuneração por cada ano de antiguidade ou fracção até àquele trânsito, estando já vencidos, a esse título, € 29.648;

– € 2.528,80 de vencimentos referentes ao período de 25 de Julho a 24 de Outubro de 2005, e € 476,25 referentes a proporcionais de férias, subsídio de férias e de Natal relativos ao ano da cessação do contrato;

– julgou improcedente o pedido reconvencional.

Inconformada, apelou a ré para o Tribunal da Relação do Porto, o qual, por acórdão de 14 de Abril de 2008, negou provimento à apelação.

2. Mantendo a sua irresignação, vem agora a ré pedir revista, culminando a alegação adrede produzida com as seguintes «conclusões»: –

“1ª – Não tendo o recorrido provado estar temporariamente incapacitado para o trabalho e tendo sido dado por provado que à data dos factos o CNPCRP não havia certificado qualquer incapacidade em virtude de doença profissional, nem os serviços da Segurança Social atestado a sua incapacidade para o trabalho, teria de se considerar que o recorrido estava apto para desempenhar as funções para que foi contratado.

2ª – Não existindo à data da prática dos factos qualquer elemento que provasse a incapacidade do recorrido e justificasse a sua recusa em trabalhar (não obstante as diversas solicitações da recorrente nesse sentido – cfr. alínea Q) e T) dos factos dados por provados), era absolutamente legítimo à recorrente interpretar tal recusa como uma desobediência culposa e injustificada do trabalhador às ordens e instruções do empregador.

3ª – Conforme dispõe peremptoriamente o art. 77.º n.º 3 do D.L. 248/99, de 2-7: ‘A certificação e a revisão das incapacidades é da exclusiva responsabilidade do CNPCRP’, sem prejuízo do diagnóstico presuntivo pelos médicos dos serviços de saúde, para efeitos de atribuição da indemnização por incapacidade temporária’

4ª – Não existe na actual legislação qualquer disposição que imponha aos empregadores a obrigação de ocupar os trabalhadores parcialmente incapacitados para o trabalho em virtude de doença profissional, quer o disposto no art. 30.º quer no 40.º da L. 100/97, de 13-9, nunca foram objecto da regulamentação autónoma necessária (veja-se o disposto no art. 2.º n.º 2, alínea e) do D.L. 143/99, de 30-4), o que determina a sua não aplicabilidade às entidades patronais.

5ª – A partir de 02/08/2005 o recorrido optou claramente por uma situação de ausência injustificada e desobediência às ordens da apelante.

6ª – Os comportamentos descritos e dados como provados constituem uma violação dos deveres consagrados nas alíneas b), c) e d) do nº 1 do art. 121.º do Código do Trabalho, violação esta grave e que, por si só, toma impossível a manutenção da relação laboral, constituindo justa causa de despedimento, nos termos do disposto no art. 396.º n.º 1 e n.º 3 alíneas a), d) e g) do Código do Trabalho.

7ª – Tendo sido reconhecida ao recorrido uma incapacidade permanente parcial de 8% (cfr. alínea AA) dos factos dados por provados), depois de ter sido declarada pelo CNPCRP a ausência de qualquer incapacidade e depois de cessado factualmente o contrato de trabalho, e não tendo a recorrente ocupação e função compatíveis com o respectivo estado e a respectiva capacidade residual que pudesse atribuir ao recorrido, face à recusa de trabalhar por parte do mesmo, deve o contrato de trabalho ser declarado cessado por caducidade e, assim, proceder o pedido reconvencional formulado pela recorrente.

8 – O disposto no art. 30.º da L. 100/97 é privativo do regime dos acidentes de trabalho, por só a estes dizer respeito, não devendo ser aplicável ao caso sub judice, o que, em caso de se entender que o recorrido foi ilicitamente despedido, o que não se concebe, a recorrente apenas teria de ser condenada no pagamento da indemnização de antiguidade à razão de 30 dias por cada ano ou fracção de antiguidade e não à razão de 60 como aconteceu na douta sentença ora posta em crise.

9ª – A compensação a que alude o art. 437.º do C.T. apenas é devida enquanto se mantiver o vínculo contratual, não havendo qualquer fundamento para a sua atribuição quando deixe de estar em causa, ou seja afastada, a reintegração do trabalhador.

10ª – A opção do trabalhador pelo recebimento da indemnização de antiguidade, acarreta a cessação do contrato de trabalho, ainda que de forma atípica, razão pela qual só são devidos os vencimentos intercalares até à data da opção.

11ª – A sentença posta em crise violou nomeadamente o disposto nos arts. 30.º e 40.º da Lei 100/97, de 13-9; art. 77.º do D.L. 248/99, de 2-7; art. 2.º n.º 2, alínea e) do D.L. 143/99, de 30-4); arts. 387.º alínea b), 396.º n.º 1 e n.º 3 alíneas a), d) e g), art. 437.º e 439.º todos do Código do Trabalho.”

Respondeu o autor à alegação da ré dizendo que ela nada de novo trazia relativamente à alegação formulada na apelação, sendo que não era de censurar o aresto recorrido.

A Ex.ma Magistrada do Ministério Público neste Supremo exarou «parecer» no qual propugnou pela improcedência da revista.

Notificado esse «parecer» às partes, somente sobre ele se pronunciou a ré, que continuou a defender o ponto de vista já sustentado na alegação de recurso no que se refere a não dever serem pagas ao autor, no caso de declaração da ilicitude do despedimento, os salários intercalares após ter ele optado pela indemnização substitutiva da reintegração.

Corridos os «vistos», cumpre decidir.

II

1. Pelo acórdão ora em crise vem dada por assente a seguinte factualidade, a que este Supremo atenderá, visto aqui se não colocar qualquer das situações a que aludem o nº 2 do artº 722º e o nº 3 do artº 729º, ambos do Código de Processo Civil: –

– 1) o autor celebrou um contrato com a ré, com início de produção de efeitos no dia 1 de Julho de 1990, em consequência do qual lhe prestou, desde então, a sua actividade profissional inerente à categoria profissional de torneiro mecânico, sob as ordens, direcção e autoridade desta, auferindo um vencimento que, em Outubro de 2005, ascendia à remuneração base de € 872,00;

– 2) a fls. 89 a 96, e datada de 6 de Setembro de 2005, encontra-se junta a nota de culpa subscrita pelo instrutor do processo disciplinar, BB;

– 3) no culminar desse processo disciplinar, a ré procedeu ao despedimento com invocação de justa causa, conforme decisão datada de 21 de Outubro de 2005, junta a fls. 113, na qual também decide ratificar todo o processado pelo instrutor no processo disciplinar;

– 4) o autor não tinha, antes, sofrido qualquer sanção disciplinar por parte da ré;

– 5) em Maio de 2004, foi-lhe diagnosticada, pela Drª. F... R..., na sequência de um exame realizado no âmbito da Medicina do Trabalho, uma doença profissional denominada epicondilite;

– 6) na sequência do citado diagnóstico, o autor foi encaminhado para a competente junta de incapacidades – doenças profissionais –, a qual, por seu turno, fez dar entrada, em 29 de Outubro de 2004, no Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, a respectiva participação obrigatória;

– 7) a ré enviou ao autor carta datada de 27 de Agosto de 2004, junta a fls. 18 dos autos, com os seguintes dizeres: –

“Estando vossa excelência dado como inapto para o exercício das funções inerentes à sua categoria profissional e a [ ] fim de dar cumprimento ao estipulado no art. 306º da Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto (Código do Trabalho), determina-se o seguinte: 1. Com início a 23.8.2004, deverá vossa excelência desempenhar as seguintes funções: a) Controlo e registo do movimento de acesso às instalações da C... S.A. (Freixieiro – Perafita), devendo zelar para que o portão automático de acesso de viaturas se mantenha fechado no final do seu período diário de trabalho; o acesso a peões seja efectuado pelo portão pequeno, a fechar à chave no final do seu período diário de trabalho; controlar e registar as entradas e saídas de viaturas e pessoas das instalações; sejam salvaguardados todos os bens da C... S.A., existentes no seu posto de trabalho; b) registar e comunicar à empresa prestadora de serviços de segurança todas as ocorrências que repute como importantes para a manutenção da segurança de pessoas e bens; c) proceder à manutenção, conservação e higiene do seu posto de trabalho (portaria); d) prestar apoio aos serviços de manutenção das instalações”;

– 8) a autor encontrou-se na situação de baixa por doença profissional entre 8 de Junho de 2005 e o dia 7 de Julho de 2005, entre outros períodos de baixa;

– 9) a ré não pagou ao autor qualquer quantia a título de vencimento relativo ao período decorrido entre os dias 25 de Julho e 24 de Outubro de 2005;

– 10) a ré pagou-lhe a título de proporcionais de férias, subsídios de férias e de Natal, relativo ao tempo de trabalho prestado no decurso do ano de 2005, a quantia de € 305,28;

– 11) Em 10 de Janeiro de 2005 a ré comunicou ao autor um despacho por ela emitido, no qual decidia suspender a tramitação dos processos disciplinares que lhe tinha movido nos dias 10 de Novembro de 2004 e 22 de Novembro de 2004, sendo de imediato levantada a suspensão do trabalho, pelo que deveria reassumir de imediato o desempenho das suas funções de torneiro mecânico, aí referindo também que sendo “a avaliação, graduação e reparação das doenças profissionais diagnosticadas da exclusiva responsabilidade do Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais” (…) “é prematura e de qualquer forma inidónea a prola[ ]ção de qualquer juízo de valor sobre a eventual afectação de doença profissional relativamente ao senhor AA”;

– 11) a Drª F... R..., do Centro de Saúde de Valongo, extensão de Alfena, da ARS do Norte, endereçou à ré uma informação clínica, de 14 de Abril de 2005, junta a fls. 18, na qual é referido que o aqui autor encontra-se afectado por uma doença profissional denominada epicondilite, que se manifesta por uma dor aguda na face externa do cotovelo e que lhe causa incapacidade temporária para o exercício das respectivas funções profissionais, e que, embora não esteja com uma incapacidade absoluta para o trabalho, não poderá exercer funções que impliquem movimentos repetitivos e tarefas incompatíveis com a doença;

– 13) o autor enviou à ré os relatórios e pareceres médicos que se encontram juntos a fls. 41 a 47, relativos à sua situação clínica;

– 14) o autor enviou à ré a carta datada do dia 29 de Junho de 2005, cuja cópia encontra-se junta a fls. 48, e na qual refere que era sua intenção retomar o exercício de funções profissionais no dia 8 de Julho, dia subsequente ao da cessação da sua baixa médica, solicitando à ré que esta lhe ordenasse a prestação de serviços compatíveis com as suas actuais limitações, de forma a que a sua lenta recuperação não fosse colocada em causa de forma irreversível, carta essa que não teve resposta escrita por parte da ré;

– 15) o autor retomou o seu trabalho no dia 8 de Julho de 2005, tendo-lhe a ré destinado o desempenho de tarefas inerentes à categoria profissional de torneiro mecânico;

– 16) a ré endereçou ao autor carta, datada de 21 de Julho de 2005, junta a fls.51, na qual esta lhe refere, nomeadamente, que ele deve comprovar perante a C... a sua incapacidade para o exercício das suas funções de torneiro mecânico, sendo que sem [isso] ser comprovado não poderiam aceitar a recusa do desempenho das funções, comunicando-lhe ainda que a única actividade susceptível de ser preenchida por ele consistia na prestação de serviços gerais de manutenção e limpeza de equipamentos e das instalações;

– 17) o autor desempenhou durante um dia as tarefas de manutenção e de limpeza de equipamentos e instalações da ré;

– 18) em resposta, o autor enviou uma carta à ré, datada de 23 de Julho de 2005, cuja cópia encontra-se junta a fls.52 e 53, na qual refere, nomeadamente, que não corresponde à verdade a inexistência de actividade susceptível de ser exercida por si para além dos serviços gerais de manutenção e limpeza de equipamentos e das instalações, referindo ainda que essas actividades não são compatíveis com o seu estado e capacidade residual, uma vez que implicam movimentos repetitivos, incompatíveis e insuportáveis com a doença que o afecta, não podendo assim acatar novas ordens de exercer as referidas actividades de serviços gerais de manutenção e limpeza de equipamentos e das instalações;

– 19) a ré entregou ao autor carta, datada de 26 de Julho de 2005, junta a fls.98, na qual, nomeadamente, lhe refere que de futuro ou ele trabalha, ou faz prova dessa incapacidade, pelos meios legais, avisando-o ainda que “sem trabalho não há retribuição” e que “por isso o dia de ontem não lhe será pago”;

– 20) a ré entregou ao autor carta, datada de 2 de Agosto de 2005 e junta a fls.99, na qual, nomeadamente, lhe refere que, caso mantenha a disposição de não trabalhar, deve abandonar de imediato as instalações da empresa e que era considerado na situação de falta injustificada e desobediência desde o dia 27 de Julho de 2005;

– 21) o Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais enviou à ré ofício, datado de 16 de Fevereiro de 2005, nos termos do qual é informado, nomeadamente, que deu entrada naqueles serviços uma participação obrigatória, que é presuntiva da existência de doença profissional, e que enquanto o CNPRP não avaliar a situação de baixa profissional, o diagnóstico dos serviços de saúde é presunção bastante da existência dessa doença dentro dos parâmetros estabelecidos por aqueles serviços, sendo estes que deverão conceder incapacidade temporária absoluta;

– 22) o CNPRP enviou ofício, datado de 15 de Fevereiro de 2006, junto a fls. 138, no qual, nomeadamente, informa que o processo se encontra concluído, tendo sido a doença caracterizada como doença profissional mas sem incapacidade permanente parcial;

– 23) foi atribuído ao autor, em 22 de Novembro de 2006, uma incapacidade permanente de 8%, com efeitos a partir do dia 26 de Outubro de 2006;

– 24) o autor enviou à ré carta, datada de 8 de Agosto de 2005, junta a fls. 123;

– 25) em 5 de Agosto de 2005, o autor entregou à Inspecção-Geral do Trabalho o requerimento juntos a fls.56 e 57;

– 26) o autor, face à sua doença de epicondilite, que padece, dizia não poder realizar algumas das tarefas que a ré lhe destinou, após ele ter retomado o seu posto de trabalho no dia 8 de Julho de 2005;

– 27) após ter reatado o trabalho no dia 8 de Julho de 2005, efectuou montagem de motores em carros de rega durante cerca de uma semana sem apresentar queixas e, após esse período, a ré destinou-lhe outras tarefas de torneiro mecânico, que implicavam um maior esforço físico, tendo ele desempenhado algumas delas;

– 28) o autor referia não conseguir continuar a desempenhar algumas das tarefas mais pesadas de torneiro mecânico, devido à sua doença, iniciando algumas delas e não as logrando levar até ao fim, dizendo não ser fisicamente capaz de as efectuar;

– 29) o autor, após ter reatado o trabalho no dia 8 de Julho de 2005, exerceu, durante cerca de duas semanas, as funções de torneiro mecânico;

– 30) a autor disse a responsáveis da ré que, devido ao seu estado de saúde, não conseguia continuar a desempenhar algumas das tarefas de torneiro mecânico, e a ré, passados alguns dias, disse-lhe que, então, passaria a desempenhar tarefas na área de manutenção e de limpeza dos equipamentos e instalações;

– 31) o autor, após ter tido alta médica, passou a comparecer nas instalações da ré, dispondo-se a prestar tarefas que considerava não agravarem o seu estado clínico;

– 32) CC, responsável da parte industrial da C..., disse ao autor, alguns dias depois de este ter terminado as tarefas de montagem de motores em carros de rega, para sair do interior da oficina onde se encontravam os outros torneiros mecânicos a trabalhar, e foi a partir dessa data que a ré lhe transmitiu que passaria a desempenhar tarefas na área de manutenção e de limpeza dos equipamentos e instalações;

– 33) as tarefas de montagem de motores de rega eram realizadas apenas esporadicamente naquela empresa;

– 34) o autor, por vezes, encontrava-se no interior da oficina e, não estando a efectuar qualquer trabalho de torneiro mecânico, conversava com os seus colegas que aí se encontravam a trabalhar;

– 35) CC disse-lhe que assim não podia estar no interior da oficina, sem estar a trabalhar, e que era melhor ir para o exterior da mesma;

– 36) face a essa ordem, o autor foi então para o pátio exterior da oficina, e pôs-se a ler uma revista;

– 37) DD, que era colega de trabalho do autor, [ ] no mesmo dia em que CC disse ao autor para ir para o exterior da oficina, aconselhou este a não ficar no pátio a ler, e que era melhor ir antes para o interior do balneário da empresa, o que o autor fez;

– 38) a ré entregou [ao autor] as cartas referidas em 19 e 20;

– 39) o autor, após ter recebido [a] carta no dia 2 de Agosto de 2005, não voltou às instalações da empresa.

2. Talqualmente sucedeu no recurso de apelação, a ora impugnante, que na vertente revista praticamente reproduz a alegação produzida naquele primeiro recurso, vem questionar o decidido no acórdão prolatado pelo Tribunal da Relação do Porto sustentando que: –

– não se demonstrou que o autor, à data dos factos originadores do procedimento disciplinar, estava incapacitado para o trabalho, pois que essa demonstração só poderia ser levada a efeito pelo Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, razão pela qual não tinha ele justificação para a sua recusa em trabalhar;

– em consequência, uma tal recusa configurava uma desobediência às ordens dadas pelo empregador, justificativas da sanção aplicada;

– não existe disposição legal que imponha aos empregadores a obrigação de ocupar os trabalhadores parcialmente incapacitados para o trabalho por doença profissional, já que o que se encontra prescrito nos artigos 30º e 40º da Lei nº 100/97, de 13 de Setembro, nunca foi objecto de regulamentação;

– deveria, após ter sido reconhecida ao autor uma incapacidade permanente parcial para o trabalho de 8%, ser considerado que o contrato de trabalho que o vinculava à ré havia caducado, já que esta não dispunha de posto de trabalho apto à ocupação e desempenho de funções compatíveis com o estado e capacidade residual do autor;

– ainda que se entendesse que o despedimento do autor foi ilícito, a indemnização a conferir-lhe não deveria ser fixada no dobro, pois que o artº 30º da Lei nº 100/97 apenas se aplica aos acidentes de trabalho;

– optando o trabalhador pela indemnização a que se reporta o artº 437º do Código do Trabalho, só serão devidos os vencimentos até à data da opção.

Estas, pois, as questões que cumpre enfrentar.

3. No que concerne ao primeiro problema, anote-se que, de acordo com a nota de culpa formulada no processo disciplinar instaurado pela ré ao autor [cfr. item 3) de II 1. e fls. 113 dos autos], a este foram imputadas as infracções consistentes em ele se ter recusado a trabalhar nos dias 18, 19, 20, 21, 25, 26, 27, 28 e 29 de Junho de 2005, na parte da manhã dos dias 1 e 2 de Agosto seguinte, e em ter faltado injustificadamente na parte da tarde do mencionado dia 2 de Agosto e nos dias 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11 e 12 do mesmo mês.

Da matéria de facto apurada, com segurança, apenas se poderia retirar que, após 2 de Agosto de 2005 [dia em que recebeu da ré uma carta em que lhe era transmitido que, caso mantivesse a disposição de não trabalhar, devia abandonar de imediato as instalações da empresa e que era considerado na situação de faltas injustificadas e desobediência desde o dia 27 d Julho de 2005 ­– cfr. items 20) e 39 de II 1.] o autor não voltou às instalações da empresa.

No que se prende com a imputada recusa do autor em trabalhar nos dias 18, 19, 20, 21, 25, 26, 27, 28 e 29 de Junho e na parte da manhã dos dias 1 e 2 de Agosto, ambos de 2005, do demonstrado quadro fáctico já não se extrairia, também com grau de segurança, essa recusa. Na verdade, desse quadro tão-somente defluía que o autor retomou o seu trabalho em 8 de Julho de 2005, após a cessação da «baixa» [cfr. items 8), 15) de II 1.], desempenhou durante um dia as tarefas de manutenção e de limpeza do equipamento e das instalações da ré [cfr. item 17) de II 1.], efectuou, após reatar o trabalho, naquela data de 8 de Julho de 2005, montagem de motores em carros de rega durante cerca de uma semana [cfr. item 27) de II 1.], exerceu, durante cerca de duas semanas, também após aquela data, as funções de torneiro mecânico [cfr. item 29) de II 1.] e passou, identicamente após a referida data, a comparecer nas instalações da ré, dispondo-se a prestar tarefas que considerava não agravarem o seu estado clínico [cfr. item 31) de II 1.].

Não se poderia, assim, sustentar, como o faz a impugnante, a recusa do autor em prestar serviço nos dias a que se reporta a nota de culpa.

É certo que ficou igualmente provado que o autor: –

– enviou à ré uma carta datada de 23 de Julho de 2005 (cfr. fls. 52 e 53) na qual referiu que não correspondia à verdade que esta não dispunha de actividades que podiam por si ser desempenhadas para além dos serviços gerais de manutenção e limpeza das instalações, e que essas actividades não eram compatíveis com o seu estado e capacidade residual, já que implicavam movimentos repetitivos, incompatíveis e insuportáveis com a doença da qual estava afectado, razão pela qual não podia acatar as ordens que lhe foram dadas no sentido de desempenhar aquelas actividades [cfr. item 18) de II 1.];

– face à doença de epicondilite de que padecia, dizia não poder realizar algumas das tarefas que a ré lhe destinou [cfr. item 26) de II 1.];

– também referia que, perante a sua doença, não conseguia desempenhar as tarefas mais pesadas de torneiro mecânico, iniciando algumas delas e não as logrando levar até ao fim, dizendo não ser capaz de as efectuar [cfr. item 28) de II 1.];

– por vezes, encontrava-se no interior da oficina e, não estando a efectuar qualquer trabalho de torneiro mecânico, conversava com os colegas que aí se encontravam a trabalhar [cfr. item 34) de II 1.];

– tendo-lhe sido dito por Luís Pereira, responsável da parte industrial da ré, que, sem estar a trabalhar, não podia estar no interior da oficina, pelo que seria melhor ele ir para o exterior, foi para o pátio exterior da oficina, pondo-se a ler uma revista, vindo, depois, após ter sido aconselhado por um colega, a ler essa revista no balneário [cfr. items 35), 369 e 37) de II 1.].

Simplesmente, da mera objectividade deste elenco agora levado a efeito, não se podiam retirar quaisquer elementos permissores de uma conclusão no sentido de ter havido, por banda do autor, um intento, necessariamente subjectivo, em não desempenhar as funções que lhe foram cometidas pela ré.

Antes aquela objectividade apontaria unicamente para que o autor, invocando ou pretextando a doença de que padecia – e que foi dada como provada [cfr. items 11), 22), 23) e 26 – primeira parte – de II 1.], teria referido não conseguir o desempenho das tarefas que lhe foram cometidas, tendo iniciado algumas delas, que não logrou levar até ao fim, dizendo ser incapaz de as efectuar.

Neste contexto, não se poderia, desde logo, considerar como procedente a alegação da impugnante no ponto em que brande pela verificação de desobediência culposa e injustificada às ordens dela emanadas para o desempenho, pelo autor, de determinadas funções.

3.1. Porém, mesmo a considerar-se eventualmente que o acórdão em sindicância, ao contrário do que ficara consignado na sentença da 1ª instância, ao referir que “Tendo em conta a matéria dada como provada podemos concluir que o Autor recusou prestar parte das funções que sempre exerceu (de torneiro mecânico), invocando sofrer de doença – epicondilite – que lhe limitava[ ] seriamente os movimentos do braço direito”, uma tal asserção conclusiva representava, afinal, uma inferência retirada da matéria fáctica provada na vertente do apuramento do elemento subjectivo da recusa – intenção de não desempenho de prestação das funções de torneiro mecânico (e não assim uma mera exposição à ré das razões por que lhe não era possível essa prestação) –, não sendo, em consequência, permitido a este Supremo sindicar essa inferência, pois que aqui se não postava qualquer uma das situações a que alude a segunda parte do nº 2 do artº 722º do Código de Processo Civil, então haverá que enfrentar a questão de saber se essa «recusa» (a que alude o acórdão recorrido) e, bem assim, a não comparência do autor ao serviço após ter recebido a carta da ré de 2 de Agosto de 2005, representaram uma ilícita violação das obrigações que, a título exemplificativo, se encontram enunciadas nas alíneas b), c) e d) do nº 1 do artº 121º do Código do Trabalho, violação essa a aferir para efeitos do que se normatiza, também exemplificativamente, nas alíneas a), d) e g) do nº 3 do sequente artº 396º.

A esse respeito, o acórdão em crise discreteou assim: –

“(…)

E seria a recusa do Autor ilegítima?

Para se responder a tal pergunta há que ponderar a situação do Autor em termos de incapacidade para o trabalho. Ou seja: não estava o Autor obrigado a prestar todas as funções da sua categoria profissional como até então havia acontecido?

Nos termos do art.77º nº3 do DL 248/99 de 2.7 – diploma que regulamenta a Lei 100/97 de 13.9, relativamente à protecção da eventualidade de doenças profissionais – ‘a certificação e a revisão das incapacidades é da exclusiva responsabilidade do CNPCRP, sem prejuízo do diagnóstico presuntivo pelos médicos dos serviços de saúde, para efeitos da atrib