Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:

1. AA propôs, no Tribunal do Trabalho de Barcelos, a presente acção emergente de contrato individual de trabalho contra HOSPOR – H... P..., S. A., pedindo que:

i) - se declarasse que era trabalhador subordinado da ré, desde a data da sua admissão, em 9.10.1990;

ii) - se julgassem nulos os contratos de prestação de serviço celebrados entre si e a ré;

iii) - se julgasse lícita a resolução, por si operada, com invocação de justa causa, do contrato de trabalho que mantinha com a ré;

iv) - a ré fosse condenada a pagar-lhe as seguintes importâncias, acrescidas dos respectivos juros moratórios, desde a data do vencimento e até integral pagamento:

- € 33.636,00, a título de férias e subsídios de férias e de Natal referentes aos anos de 2002 a 2005;

- € 1.880,03, a título de proporcionais das férias referente ao ano de 2006;

- € 1.880,03, a título de proporcionais do subsídio de férias referente ao ano de 2006;

- € 1.880,03, a título de proporcionais do subsídio de Natal referente ao ano de 2006;

- € 98.445,60, a título de indemnização pela resolução, com justa causa, do contrato de trabalho;

- € 50.000,00, a título de indemnização por danos não patrimoniais sofridos por causa da resolução.

Em resumo, o autor alegou o seguinte:

- em 9.10.1990, foi admitido ao serviço da ré, que então, se denominava C... – C... M... da P... de V..., S. A., para, mediante retribuição, exercer as funções de médico de clínica geral, nas instalações que a mesma possui na Póvoa de Varzim, através de um contrato que foi denominado de prestação de serviço;

- em 24.2.1992, a ré celebrou com o autor um contrato de trabalho por tempo indeterminado;

- em Agosto de 1996 e em Maio de 1997 foram celebrados novos contratos de prestação de serviço e, em 2.2.2002, foi celebrado um novo contrato de trabalho por tempo indeterminado;

- apesar dos referidos contratos de prestação de serviço, a sua actividade sempre foi prestada em regime de subordinação jurídica à ré;

- em 9 de Junho de 2006, resolveu, com justa causa, a relação laboral que vinha mantendo com a ré desde 9 de Outubro de 1990;

- a sua retribuição era constituída por uma parte fixa e por uma parte variável, parte esta que a ré nunca fez incluir no pagamento das férias e dos subsídios de férias e de Natal;

- a resolução do contrato causou-lhe graves danos não patrimoniais.

Na contestação, a ré impugnou a natureza laboral do vínculo jurídico que manteve com o autor nos períodos de 9.10.1990 a 1 de Março de 1992 e de 1 de Agosto de 1996 a 2 de Fevereiro de 2002; alegou que a resolução do contrato de trabalho tinha sido levada a cabo sem justa causa; afirmou desconhecer os danos não patrimoniais que o autor alegou ter sofrido; negou o direito à indemnização que a esse título foi por ele peticionada e, sem prescindir, alegou que o montante da mesma se afigurava manifestamente excessivo.

Realizado o julgamento, com gravação da prova, e fixada a matéria de facto, foi posteriormente proferida sentença que, julgando parcialmente procedente a acção, condenou a ré a pagar ao autor a quantia de € 17.350,40, acrescida de juros de mora, sendo € 11.956,14 a título de férias, subsídio de férias e de Natal referentes aos anos de 2002 a 2005, inclusive (sendo € 1.496,40 referentes a cada um dos anos de 2002, 2003 e 2004 e € 7.466,94 referentes ao ano de 2005), e € 5.394,27 a título de proporcionais de férias e de subsídios de férias e de Natal referente ao anos da cessação do contrato (2006).

Mais concretamente, na sentença da 1.ª instância entendeu-se que:

- o vínculo contratual mantido entre o autor e a ré, entre 9 de Outubro de 1990 e até 9 de Junho de 2006, tinha natureza laboral, mas que o mesmo não configurava um único contrato de trabalho, mas sim dois, um desde 9.10.1990 até 9.8.1996 (data em o autor assinou a declaração de quitação de fls. 114 dos autos) e outro desde 9.8.96 até 9.6.2006;

- os eventuais créditos que o autor possa vir a ter direito apenas poderão ser contabilizados a partir de 9.8.96;

- a justa causa invocada pelo autor para resolver o contrato de trabalho não existia;

- a parte variável da retribuição auferida pelo autor dever ser computada no pagamento da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal.

No requerimento de interposição do recurso de apelação, o autor arguiu a nulidade da sentença e, nas alegações, impugnou parcialmente a decisão proferida sobre a matéria de facto, bem como o decidido na sentença relativamente à justa causa por ele invocada para a resolução do contrato, à falta de unicidade do contrato de trabalho e ao montante que lhe atribuído a título de férias e de subsídios de férias e de Natal nos anos de 2002, 2003 e 2004, no atinente à parte variável da retribuição.

Apreciando o recurso, o Tribunal da Relação do Porto julgou improcedente a arguida nulidade da sentença; julgou parcialmente procedente a impugnação da matéria de facto, aditando-lhe dois novos factos; julgou procedente o recurso no que toca à antiguidade do autor, decidindo que a mesma se reporta a 9.10.1990; julgou improcedente o recurso no que toca à justa causa e parcialmente procedente no que toca ao valor da retribuição variável a ter em conta para efeitos da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal referentes aos anos de 2002, 2003 e 2004.

E, consequentemente, a Relação revogou a sentença no que concerne à retribuição de férias e aos subsídios de férias e de Natal referentes aos anos de 2002, 2003 e 2004, tendo condenado a ré a pagar ao autor, a esse título, à parte variável da retribuição, constituída por 40% do valor das consultas por ele realizadas e 10% sobre o valor dos actos médicos por ele efectuados, a liquidar posteriormente, acrescida dos juros de mora a partir da data da liquidação.

Mantendo o seu inconformismo, o autor interpôs recurso de revista, suscitando as questões que adiante serão referidas.

Por sua vez, notificada do despacho que admitiu o recurso do autor, a ré veio interpor recurso subordinado de revista, por entender que a antiguidade daquele deve ser reportada a 1.8.1996.

Ambas as partes contra-alegaram, sustentando a improcedência do recurso da parte contrária.

Neste Supremo Tribunal, a Ex.ma Procuradora-Geral-Adjunta pronunciou-se pela improcedência do recurso do autor e pela procedência do recurso da ré, em parecer a que só o autor respondeu, para dele discordar completamente.

Corridos os vistos dos adjuntos, cumpre apreciar e decidir, começando por chamar à colação a matéria de facto que a Relação deu como provada.

2. Os factos

Os factos dados com provados na 1.ª instância foram os seguintes:

1.º - A ré dedica-se, com carácter lucrativo, à actividade de exploração de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, com unidades por todo o país, nomeadamente na Póvoa de Varzim, Vila Nova de Cerveira, Setúbal, Amarante e Porto.

2.º - No exercício dessa sua actividade, a ré – então denominada "C... – C... M... da P... de V..., S.A." – admitiu o autor ao seu serviço, por acordo reduzido a escrito no dia 9 de Outubro de 1990, denominado Contrato de Prestação de Serviços, para exercer funções inerentes à categoria de "Médico de Clínica Geral" – cfr. doc. junto aos autos a fls. 38, para o qual se remete e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido para.

3.º - Segundo tal acordo, o autor era remunerado à hora e exercia a sua actividade profissional nas instalações da ré, com instrumentos de trabalho por ela fornecidos e mediante horário de trabalho fixado mensalmente por acordo de ambos.

4.º - A 24 de Fevereiro de 1992, autor e ré celebraram novo contrato por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de Março seguinte, o qual denominaram de Contrato Individual de Trabalho, o qual se encontra junto aos autos a fls. 39/40, para o qual se remete e cujo teor aqui se dá por inteiramente reproduzido para todos os efeitos legais.

5.º - O autor tinha então um horário de trabalho de 44 horas semanais, auferia um vencimento mensal (Esc. 230.000$00 de retribuição base, Esc. 100.000$00 a título de ajudas de custo, Esc. 130.000$00 a título de prestação de serviços e, por fim, percentagens variáveis nas consultas e actos médicos) e continuou a exercer as mesmas funções que até então vinha exercendo.

6.º - Tal contrato sofreu um aditamento em 1 de Junho de 1992, referente à retribuição do autor – cfr. fls. 39v.

7.º - Em 9 de Março de 1993, o mesmo contrato sofreu novo aditamento, no sentido de o horário de trabalho do autor passar para 40 horas semanais, de 2.ª a 6.ª feira, nos moldes exarados no documento de fls. 41, para o qual se remete e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais (cfr. ainda fls. 39v/40).

8.º - Em 1 de Agosto de 1996, autor e ré celebraram o acordo que denominaram de Contrato de Prestação de Serviços, contrato esse junto aos autos a fls. 42 e para o qual se remete, dando-se aqui por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.

9.º - Na mesma data assinaram a declaração junta a fls. 43, para a qual se remete e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzida para todos os efeitos legais.

10.º - A partir deste último contrato, o autor passou a ser remunerado à hora, auferindo ainda uma percentagem sobre as consultas ou um montante fixo sobre os internamentos.

11.º - Passou ainda a ter um horário de trabalho de 30 horas semanais.

12.º - Em 23 de Maio de 1997 é celebrado novo contrato, denominado de Contrato de Prestação de Serviços, no qual apenas se alterava o horário de trabalho do autor (que, a partir de 01/06/97, passaria novamente para as 40 horas semanais) e o valor da retribuição horária do mesmo (que passou de Esc. 2.500$00 para Esc. 3.500$00) – cfr. doc. junto aos autos a fls. 44/45, para o qual se remete e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.

13.º - Em 1 de Fevereiro de 2002, autor e ré (já com a actual denominação – "HOSPOR ...") celebraram novo acordo, denominado Contrato Individual de Trabalho, por tempo indeterminado – cfr. doc. junto aos autos a fls. 46/47, para o qual se remete e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.

14.º - Acordou-se na retribuição mensal ilíquida de € 1.273,43, mantendo o autor um horário de trabalho de 40 horas semanais.

15.º - Na mesma data, autor e ré firmaram o Acordo junto aos autos a fls. 47 (cujo teor aqui se por dá reproduzido), segundo o qual a segunda declarava expressamente que o primeiro passaria a dispor, para o exercício das suas funções, das seguintes instalações daquela:

"a) Sala de medicina para exercício dos actos médicos inerentes à especialidade da 2a outorgante;

b) Equipamentos para exames complementares de diagnóstico."

16.º - O autor continuou a exercer as funções de "Médico de Clínica Geral", integrado no Serviço de Atendimento Permanente da ré (figurando em 1.º lugar da respectiva escala), o que fazia no piso zero das instalações daquela.

17.º - O autor sempre foi obrigado a marcar relógio de ponto, sendo ainda a sua pontualidade/assiduidade controlada pelo porteiro das instalações da ré.

18.º - Durante todo o tempo que trabalhou para a ré, o autor teve como número interno de identificação o 425 e usou o uniforme da ré.

19.º - No dia 26 de Abril de 2006, o autor foi convocado para uma reunião com o novo Administrador da ré - Dr. BB – reunião essa na qual estiveram também presentes a Directora Clínica – Dra. CC –, a Técnica de Gestão responsável pela valência de Clínica Geral – Dra. DD – e, ainda, o Coordenador do Serviço de Clínica Geral – Dr. EE.

20.º - Nessa reunião, o referido administrador, propôs ao autor a substituição do seu contrato de trabalho por um outro de prestação de serviços, passando o primeiro a ficar sujeito à condição de as consultas serem previamente para si solicitadas – "consultas programadas" – e de receber 70% sobre o valor dessas mesmas consultas, mediante recibos verdes, tendo o autor aceite tão somente o facto de ficar unicamente a trabalhar no sistema de consultas programadas e de pensar quanto às demais alterações (alteração do contrato e da retribuição).

21.º - Posteriormente, em data não apurada, e a pedido do autor, este reuniu-se com a Administração e a Direcção Clínica da ré, tendo manifestado o seu desacordo às alterações propostas e referidas no facto anterior (na sua globalidade).

22.º - Em Maio de 2006, a ré retirou o autor da Escala do Serviço Permanente.

23.º - Foi-lhe ainda comunicado, por escrito, pelo Dr. EE, que, por indicação superior, e a partir de 01/05/06, o autor passaria a dar consultas no 3.º Piso e por consulta previamente marcada – cfr. doc. junto aos autos a fls. 57, para o qual se remete e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.

24.º - O autor acatou tal ordem, mantendo-se nessa situação durante cerca de três semanas.

25.º - Nessas três semanas o número de consultas diárias efectuadas pelo autor reduziu drasticamente, ocorrendo numa média de três por dia, sendo os doentes informados que, caso o pretendessem consultar, deveriam efectuar marcação prévia.

26.º - Por carta datada de 29 de Maio de 2006, o autor solicitou à ré que, no prazo de 8 dias, o reintegrasse no Serviço de Atendimento Permanente – cfr. doc. junto aos autos de fls. 58 a 60, para o qual se remete e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.

27.º - Uma vez que tal solicitação não foi satisfeita, o autor, por carta datada de 9 de Junho de 2006, rescindiu o respectivo contrato de trabalho com a ré – cfr. doc. junto aos autos de fls. 61 a 64, para o qual se remete e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.

28.º - À data, o autor auferia uma retribuição base mensal de € 1.298,90 ilíquida, acrescida de retribuição variável de 40% sobre as consultas efectuadas e 10% sobre os actos médicos (cuja média mensal rondava os € 2.803) e de uma quantia mensal fixa de € 498,80.

29.º - Desde 1 de Março de 1992 que o autor trabalhou única e exclusivamente para a ré.

30.º - Exerceu sempre as suas funções com zelo, eficiência, assiduidade e dedicação.

31.º - Na vigência dos contratos referidos nos factos 2.º, 8.° e 12.°, a ré não pagou ao autor qualquer montante a título subsídio de férias e de Natal.

32.º - Igualmente não considerou, para efeitos de cálculo do montante a pagar a título de férias, a parte variável da retribuição do autor.

33.º - Os motivos que determinaram a resolução do contrato pelo autor causaram-lhe, pelo menos, um estado de ansiedade e nervosismo.

34.º - Sentiu-se igualmente injustiçado e afectado na sua dignidade pessoal e profissional.

35.º - Após tal rescisão, o autor esteve temporariamente a residir num apartamento emprestado por um familiar.

36.º - A celebração do contrato referido no facto 8° teve lugar na sequência da carta datada de 12/07/96 que o autor dirigiu à ré, a qual se encontra junta aos autos a fls. 113, para a qual se remete e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.

37.º - Em 9 de Agosto de 1996, o autor assinou o recibo constante de fis. 114, para o qual se remete e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.

38.º - As férias de todos os médicos, inclusive do autor, sempre foram agendadas de acordo com os interesses dos próprios, mediante aprovação da administração.

39.º - No âmbito do processo de reorganização do serviço de Clínica Geral, e a partir de Maio de 2006, foi decidido pela administração da ré que, não obstante a manutenção de uma valência de Atendimento Permanente, todos os médicos especialistas em Clínica Geral passariam doravante a efectuar consulta programada (tal como sucede nas restantes especialidades médicas).

40.º - Assim, para efectuar uma consulta de Clínica Geral na ré o doente efectua previamente a marcação (através do respectivo serviço).

41.º - Em caso de urgência ou não programados, os pacientes poderão ser atendidos pelo médico clínico geral que estiver escalado para a realização de consulta não agendada.

42.º - O consultório referido no facto 23.° (3.° Piso) situa-se numa zona onde funcionam consultas de outras especialidades, beneficiando de uma funcionária — assistente de consultoria — adstrita ao mesmo.

43.º - Após a deslocação do autor para tal consultório, em data não apurada, entre o mesmo e os Drs. FF e GG (médicos especialistas de Medicina Interna e de Cardiologia, respectivamente), foi acordado que o primeiro passaria a efectuar a triagem dos doentes da especialidade da cardiologia, acordo este que mereceu a aprovação por parte da administração da ré.

44.º - Tal acordo porém nunca chegou a ser concretizado.

A estes factos, a Relação aditou os seguintes

:

45.º - Na reunião de 26.4.2006, referida nos n.os 19.º e 20.º dos factos provados, foi dito ao A. que a sua produtividade não era a mais satisfatória, ao que o A. retorquiu que dispunha de números que demonstram o contrário.

46.º - A parte variável (média mensal) da retribuição referida no n.º 28 dos factos provados foi, em Maio de 2006, de € 386,00.

3. O direito

As questões suscitadas pelo recorrente/autor, no recurso de revista, são as seguintes:

- saber se a Relação fez uma correcta reapreciação da matéria de facto (conclusões 1.ª a 21.ª inclusive);

- saber se o autor tinha justa causa para resolver o contrato de trabalho e, na hipótese afirmativa, qual o valor da indemnização a que tem direito (conclusões 22.º a 55.ª inclusive);

- saber se o autor tem direito a indemnização por danos não patrimoniais, mesmo que a resolução do contrato tenha sido efectuada sem justa causa (conclusão 56.ª).

Por sua vez, a questão colocada no recurso subordinado da ré é esta:

- saber se a antiguidade do autor deve reportar-se a 9.10.1990 ou a 1.8.1996.

3.1 Da matéria de facto

No recurso de apelação, o autor impugnou a decisão proferida sobre a matéria de facto, sustentando que:

- os factos alegados nos artigos 31, 32, 70, 88 (2.ª parte), 90, 91, 92 e 95 da petição inicial, que foram dados como não provados, deviam ter sido dados como provados;

- parte do teor do n.º 42 da matéria de facto (“numa zona onde funcionavam consultas de outras especialidades”) devia ser eliminado;

- os factos contidos no n.º 43 da matéria de facto deviam ser dados como não provados.

E, para fundamentar aquela impugnação, o autor invocou os depoimentos prestados por algumas das testemunhas inquiridas no decurso da audiência de discussão e julgamento e alegou que a motivação da decisão sobre a matéria de facto tinha sido feita de forma genérica e não ponto por ponto, como o deveria ter sido.

O Tribunal da Relação não emitiu qualquer pronúncia acerca da alegada insuficiência da motivação da matéria de facto, mas o mesmo não aconteceu relativamente à impugnação que apreciou ponto por ponto, depois de ter afirmado que procedeu “à audição integral de todos os depoimentos prestados na audiência de discussão e julgamento”, julgando-a parcialmente procedente, aditando dois números (os n.os 45 e 46, supra já referidos) ao elenco factual que a 1.ª instância dera como provado.

No recurso de revista, o autor insurge-se contra a decisão proferida pela Relação relativamente à impugnação da matéria de facto, por entender que aquele tribunal tinha ficado aquém daquilo a que estava obrigado, fazendo, assim, um mau uso dos poderes que lhe são conferidos pelo n.º 1 do art.º 712.º do CPC, devendo, por isso, a decisão em causa ser alterada ou ordenada a repetição do julgamento.

E para sustentar a sua posição, o autor voltou a apoiar-se exclusivamente na prova testemunhal.

Como resulta do exposto, o autor imputa à Relação um erro de julgamento no que concerne à decisão da matéria de facto, por entender que aquela não reapreciou devidamente a prova testemunhal produzida e gravada nos autos.

Ora, como é sobejamente sabido, “[o] erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não pode ser objecto de recurso de revista, salvo havendo ofensa de uma disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova” (art.º 722.º, n.º 2, do CPC), ou seja, salvo quando tiver havido ofensa de alguma norma do direito material probatório.

No caso em apreço, o recorrente limitou-se a alegar que a Relação não valorizou conveniente a prova testemunhal produzida, não tendo invocado a violação de qualquer norma do direito material probatório, por parte da Relação.

E, sendo assim, o Supremo não pode conhecer do recurso, nesta parte, uma vez que lhe está vedado proceder à reavaliação da prova testemunhal.

Por sua vez, no que toca à alegada repetição do julgamento, a pretensão do recorrente não tem o menor apoio legal, sendo que o recorrente também não invocou qualquer disposição legal nesse sentido.

Nessa matéria, o Supremo apenas dispõe dos poderes que lhe são conferidos no art.º 729.º, n.º 3, do CPC, nos termos do qual “[o] processo só volta ao tribunal recorrido quando o Supremo entenda que a decisão de facto pode ser ampliada, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, ou que ocorrem contradições na decisão sobre a matéria de facto que inviabilizam a decisão jurídica do pleito”.

Ora, como do normativo legal referido se constata, o eventual erro, por parte da Relação, na reapreciação e valoração da prova testemunhal não constitui motivo para o Supremo reenviar o processo ao tribunal recorrido, para que aí se proceda a novo julgamento. Só a necessidade de ampliação da matéria de facto e a existência de contradições da respectiva decisão são susceptíveis de justificar a remessa do processo ao tribunal recorrido.

No caso em apreço, não se vislumbra que a decisão sobre a matéria de facto sofra de algum daqueles vícios, sendo certo que o recorrente também nada alegou a esse respeito.

3.2 Da justa causa

Como resulta da matéria de facto, o autor prestou ininterruptamente a sua actividade à ré, desde 9.10.1990 até 9 de Junho de 2006. E na 1.ª instância entendeu-se que tal actividade tinha sido prestada sempre em regime de contrato individual de trabalho, decisão essa que não foi objecto de impugnação por parte da ré, tendo, por isso, transitado em julgado.

O vínculo laboral em questão veio a cessar, como da matéria de facto também se constata, por iniciativa unilateral do autor, através da carta que, em 9 de Junho de 2006, enviou à ré, invocando a resolução do contrato de trabalho com justa causa.

A resolução em causa ocorreu, pois, na vigência do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27/8 (CT/2003). E o mesmo se diga relativamente aos factos invocados pelo autor para justificar a dita resolução.

Por isso, a questão de saber se a resolução foi efectuada, ou não, com justa causa terá de ser apreciada à luz do disposto no referido Código do Trabalho, a que pertencerão os dispositivos legais que, daqui em diante e sem indicação em contrário, vierem a ser referidos.

E, a esse respeito, aquele diploma legal começa por dizer, no seu art.º 441.º, n.º 1, que “[o]correndo justa causa, pode o trabalhador fazer cessar imediatamente o contrato.” E, embora sem nos dizer o que se deve entender por justa causa, para efeitos da resolução do contrato pelo trabalhador, o Código do Trabalho, no n.º 2 do art.º 441.º, enumera, a título meramente exemplificativo, uma série de comportamentos imputáveis ao empregador, a título de culpa, que são susceptíveis de constituir justa causa de resolução do contrato por parte do trabalhador, a saber:

- a falta culposa de pagamento pontual de retribuição;

- a violação culposa das garantias legais ou convencionais do trabalhador;

- a aplicação de sanção abusiva;

- a falta culposa de condições de segurança, higiene e saúde no trabalho;

- a lesão culposa de interesses patrimoniais sérios do trabalhador;

- as ofensas à integridade física ou moral, liberdade, honra ou dignidade do trabalhador, puníveis por lei, praticadas pelo empregador ou seu representante legítimo.

Apesar do CT/2003 ser omisso acerca do conceito de justa causa para efeitos de resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador, tal como sucedia, aliás, com a LCCT (regime jurídico da cessão do contrato individual de trabalho e da celebração e a caducidade do contrato de trabalho a termo, aprovado pelo D.L. n.º 64-A/89, de 27/2), deve entender-se, como já se entendia na vigência da LCCT, que a justa causa de resolução há ser aferida à luz do conceito de justa causa para efeitos de despedimento por facto imputável ao trabalhador, que, então, constava do art.º 9.º. n.º 1, da LCCT e que, depois, passou a constar do art.º 396.º, n.º 1, do CT/2003.

E tal entendimento tem apoio no próprio CT/2003, uma vez que no n.º 4 do seu art.º 441.º estipula que “[a] justa causa é apreciada nos termos do n.º 2 do art.º 396.º, com as necessárias adaptações”.

Com efeito, inserindo-se o art.º 396.º na Divisão que trata do despedimento promovido pela entidade empregadora e contendo o seu n.º 1 o conceito de justa causa para efeitos de despedimento por facto imputável ao trabalhador, é óbvio que o n.º 4 do art.º 441.º, ao remeter para o n.º 2 do art.º 396.º, também inclui a remissão para o conceito de justa causa vertido no n.º 1 do art.º 396.º.

Deste modo, tal como sucede no despedimento por facto imputável ao trabalhador, não basta a simples ocorrência de alguma das situações previstas nos n.os 2 do art.º 441.º, para se poder concluir pela existência de justa causa para a resolução do contrato por parte do trabalhador. Verificada que seja alguma(s) daquelas situações, a mesma terá de ser sempre avaliada, embora com as necessárias adaptações, à luz do conceito de justa causa contido no n.º 1 do art.º 396.º, nos termos do qual constitui justa causa de despedimento “[o] comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho”.

Não basta, pois, uma qualquer violação por parte do empregador dos direitos e garantias do trabalhador para que este possa resolver o contrato de trabalho com justa causa. Torna-se necessário que a conduta culposa do trabalhador seja de tal modo grave, em si mesma e nas suas consequências, que, à luz do entendimento de um bonnus paterfamilias, torne inexigível a manutenção da relação laboral, por parte do trabalhador.

Devemos, todavia, ter presente, na apreciação desta questão, que o trabalhador não dispõe, quando lesado nos seus direitos, de formas de reacção alternativas à rescisão, ao contrário do que acontece com o empregador, que dispõe de sanções disciplinares de natureza conservatória, para reagir a determinada infracção cometida pelo trabalhador.

E, por via disso, deve-se entender que no juízo de inexigibilidade da manutenção do vínculo laboral a fazer, no caso de resolução do contrato por iniciativa do trabalhador com invocação de justa causa, não se pode ser tão exigente como nos casos de apreciação da justa causa de despedimento.

Por outro lado, importa ter presente que a declaração de resolução deve ser feita por escrito, com indicação sucinta dos factos que a justificam, nos 30 dias subsequentes ao conhecimento desse factos (art.º 442.º, n.º 1) e que na acção em que for apreciada a ilicitude da resolução apenas são atendíveis para a justificar os factos constantes da comunicação referida no n.º 1 do art.º 442.º (art.º 444.º, n.º 3).

Revertendo, agora, ao caso em apreço, importa começar por chamar à colação os factos que o autor invocou, para justificar a resolução do contrato de trabalho, operada através da carta que à ré enviou no dia 9 de Junho de 2006, cujo teor é o seguinte:

«Exmos Senhores,

Por carta registada com A/R solicitei à Administração dessa empresa o regresso ao meu posto de trabalho, isto é, ao Serviço de Atendimento Permanente, donde fora retirado unilateral e injustificadamente, na primeira semana de Maio, na sequência da alteração accionista da empresa.

Na mesma carta informava V. Exas. que se tal não ocorresse, no prazo de oito dias, não deixaria de tirar as ilações daí decorrentes.

Terminado o referido prazo solicitei uma entrevista com o Sr. Administrador, Dr. BB, já que apesar de me ter visto nada me disse.

No decorrer da entrevista, indagando se já havia resposta à m/carta, foi-me dito que me responderia se, ou quando quisesse, pelo que o informei, dado haver prazos legais a cumprir, que iria marcar o ponto e sair da Clínica.

Urge, portanto, tirar as ilações a que referia na m/carta de 29/05, as quais são comunicar a V. Exas, nos termos e para os efeitos do n° 1 do art. 442° do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n° 99/2003 de 27/08,que rescindo,com justa causa e com efeitos imediatos,o meu contrato de trabalho com a empresa, pelas razões já expostas na m/referida carta, que, de seguida, reproduzirei e completarei.

Como é do V/perfeito conhecimento, fui admitido ao serviço dessa empresa no longínquo ano de 1990, para execer as funções de Médico de Clínica Geral, no serviço de “Atendimento Permanente”.

Ao longo destes 16 anos granjeei a simpatia, o respeito e a consideração de Colegas, inferiores e superiores hierárquicos e especialmente dos utentes deste serviço.

A entidade patronal reconheceu, igualmente, as minhas qualidades e capacidades porfissionais, através de substanciais melhorias das minhas condições de trabalho, entre outras, de carácter retributivo.

Assim, aufiro actualmente uma retribuição de base mensal de € 1.277,67 ilíquida, acrescida de retribuição variável de 40% sobre as consultas por mim efectuadas e