Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:

1. Relatório

AA e BB intentaram cada um a sua acção, no Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia, contra Presdouro Pré-esforçados Beira Douro, S. A., pedindo que se declarasse que a resolução do contrato de trabalho que mantinham com a ré tinha sido por eles levada a cabo com justa causa e que a ré fosse condenada a pagar, ao primeiro autor, a quantia global de € 26.169,63 e, ao segundo, a quantia global de € 26.129,72, a título de indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos – que computaram em 45 dias de retribuição base e diuturnidade por cada ano de antiguidade – e de retribuições em dívida, que na respectiva petição inicial devidamente discriminaram.

Em resumo, os autores alegaram que, em 1 de Agosto de 2006, resolveram com justa causa o contrato de trabalho que mantinham com a ré, pelo facto de esta os ter impedido de trabalhar a partir de 26 de Maio de 2006 e de não lhes ter pago a retribuição relativa aos meses de Junho e Julho de 2006.

A ré contestou, alegando, em resumo, que os autores é que se recusaram a ir trabalhar para o local que ela lhes tinha indicado e pediu que a indemnização que lhe é devida pelos autores, por terem resolvido o contrato sem justa causa e sem aviso prévio, fosse compensada com as importâncias de que são credores a título da retribuição e do subsídio das férias vencidos em 1.1.2006 e dos proporcionais de férias e de subsídios de férias e Natal referentes ao ano da cessação do contrato.

Ordenada a apensação das acções e realizado o julgamento, ambas foram julgadas parcialmente procedentes, tendo a ré sido condenada a pagar ao autor AA a quantia global de € 21.622,41, sendo € 18.085,83 a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais e € 3.536,58 a título de retribuições referentes ao período de 26 de Maio a 31 de Julho de 2006, de férias e subsídio das férias vencidas em 1.1.2006 e de proporcionais de férias e de subsídios de férias relativos ao trabalho prestado em 2006, e ao autor BB a quantia global de € 21.382,63, sendo € 17.736,82 a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais e € 3.645,81 a título de retribuições referentes ao período de 26 de Maio a 31 de Julho de 2006, de férias e subsídio de férias vencidas em 1.1.2006 e de proporcionais de férias e de subsídios de férias relativos ao trabalho prestado em 2006, tendo as indemnizações sido fixadas em 35 dias da retribuição base e de diuturnidades por cada ano de antiguidade.

A ré recorreu, por entender que a justa causa invocada pelos autores para resolver o contrato não existia e, sem prescindir, por considerar que a indemnização devia ter sido fixada em 15 dias da retribuição base e das diuturnidades por cada ano de serviço.

Os autores também recorreram, mas subordinadamente, por discordarem do valor da indemnização que lhes foi arbitrada, a qual, segundo eles, devia corresponder a 45 dias da retribuição base e das diuturnidade por cada ano de antiguidade.

O Tribunal da Relação do Porto, julgando improcedente o recurso da ré e parcialmente procedente o dos autores, fixou em € 20.087,56 o valor da indemnização devida ao autor BB e em € 19.934,01 a devida ao autor para BB, fazendo-as corresponder a 40 dias da retribuição base e das diuturnidade por cada ano de antiguidade.

Mantendo o seu inconformismo, a ré interpôs recurso de revista, tendo concluído as respectivas alegações da seguinte forma:

1.ª - Da matéria de facto resulta que os AA. prestavam serviço na secção de produção de vigas da Vilaje, em Seixezelo (facto provado n.º 1 da contestação), tendo sido

transferidos para a sede da R., no início de 2003

, porque

a R. decidiu acabar

com a produção de vigas da Vilaje, devido a defeitos resultantes de as pistas das vigas estarem desgastadas, o que conduzia a reclamações dos clientes e decréscimo de encomendas (factos 2 e 3 da contestação); os AA. apresentavam-se ao serviço em Seixezelo e aí eram recolhidos por uma carrinha da R. que os levava para a sede, a uma distância de 10 Kms (cerca de 10-15 minutos), contando o tempo da deslocação como tempo de trabalho (factos 4 e 5 da contestação), tendo estado nesta situação até Junho de 2005 (facto 6 da contestação), altura em que lhes foram solicitados outros serviços em Vilaje, Seixezelo, relativos a obras de reparação de um muro e de pavimentação (facto 7 da contestação); findas essas obras (e no dia 26.5.2006), a R. ordenou aos AA. que tornassem a [ir] trabalhar com os colegas para a sede da R., pondo-lhes a carrinha à disposição, e estes recusaram esse trabalho (facto 8, 9 e 10 da contestação), vindo depois a resolver o contrato de trabalho com justa causa, alegando recusa de fornecer trabalho no local de trabalho e falta de pagamento dos salários;

2.ª -

Não houve qualquer recusa da R. em fornecer trabalho

aos AA.: Os AA. é que manifestaram expressamente a vontade de não acatar a ordem e o trabalho ordenado, que envolvia a sua deslocação para a sede da R.; a R. quis que os AA. continuassem a prestar serviço nas instalações da sede, para onde tinham sido mudados em 2003, e os AA. recusaram--se a cumprir a ordem que lhes foi dada, não obstante o meio de deslocação posto à sua disposição;

3.ª - Tal fizeram aliás em consonância com o que já tinham afirmado anteriormente, de forma expressa, de não mais querer trabalhar na sede da R. (facto 57 da p.i.), o que constitui uma declaração peremptória prévia de não cumprimento;

4.ª - Os AA. tinham sido

transferidos

para a sede da R., no início de 2003 (factos 2, 3 e 4 da contestação), com o serviço de produção a que pertenciam, que acabou nessa altura, por decisão unilateral da R., tendo sido nessa altura que as condições de trabalho se alteraram (definitiva e não meramente temporariamente, como incorrectamente refere o acórdão a fls. 263), não podendo pois os AA. recusar-se a cumprir três anos volvidos;

5.ª - Tanto mais que não tinham qualquer prejuízo (facto 5 da contestação);

6.ª - Também, a questão de os AA. não terem sido avisados na forma e com a antecedência devida é uma falsa argumentação: A transferência deu-se no início de 2003, quando o regime legal era o do art.° 37.° da LCT (DL n.º 49.408) e não o do art.º 317.º do Código do Trabalho, que entrou só em vigor no dia 1.12.2003;

7.ª - Seja como for, essa questão era irrelevante, não só em face das comunicações escritas que a R. lhe fez (maxime a carta de 12.6.2006 - doc. 3 da p.i. - facto aditado pelo acórdão a fls. 257), como também porque

os AA. não queriam cumprir nem iam para a sede da R., independentemente da forma por que a ordem fosse transmitida

(facto 57 da p.i.) – essa é que é a verdade e não pode ser escamoteada;

8.ª - É até duvidoso que haja, in casu, uma verdadeira transferência ou alteração do local de trabalho, na medida em que os AA. entravam ao serviço e saíam no mesmo sítio, nas instalações de Seixezelo, tudo se passando no âmbito da mesma empresa, entendida como unidade económica e como mera medida de gestão empresarial, maxime de recursos humanos, envolvendo a sua deslocação; porventura até sem necessidade de recorrer ou fazer apelo ao moderno conceito de empresa constante da Directiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março, e do art.º 318°, n.º 4, do CT;

9.ª - Ora, não cumprindo a ordem, nem tomando o transporte que a R. lhes disponibilizou, nem continuando a comparecer e a trabalhar na sede da R., como lhes foi determinado, verbalmente e por escrito, os AA. não tinham direito a receber a sua remuneração, encontrando-se numa situação de indisponibilidade para o trabalho e de faltas injustificadas (ac. STJ de 31.10.2000, in CJ, 2000, tomo 3, p. 278);

10.ª - A resolução do contrato, pelos AA., foi sem justa causa, o que confere o direito à R. a uma indemnização correspondente ao período de aviso prévio em falta (art.º 446.º do CT): 2 meses;

11.ª - Dada a situação e o procedimento dos AA., também não pode deixar de se considerar uma violência para a R. a fixação da indemnização em 40 dias de retribuição de base e diuturnidades, pois que sempre se teria de entrar em linha de conta com a culpa do próprio lesado, na criação e no agravamento dos danos (art.º 570.º do CC), o que levaria a fixar a indemnização no mínimo de 15 dias, se a justa causa de resolução fosse atendível.

12.ª - O acórdão recorrido fez incorrecta interpretação dos factos e, s.m.o., errada aplicação dos art.°s 315.º, 316.º, 317.º, 441.º e 443.º do CT e das demais normas jurídicas citadas nas conclusões.

O autor contra-alegou, sustentando o acerto e a confirmação da decisão recorrida e, neste Supremo Tribunal, a Ex.ma Procuradora-Geral-Adjunta também se pronunciou pela não concessão da revista, em “parecer” a que as partes não responderam.

Corridos os vistos dos juízes adjuntos, cumpre apreciar a decidir.

2. Os factos

Os factos que, sem impugnação, vêm dados como provados são os seguintes:

2.1 Referentes à acção proposta pelo autor AA (acção n.º 1202/06):

1 - O autor trabalhou para a ré como operário industrial, com a categoria de servente, prestando trabalho nas instalações da ré sitas no lugar da Feiteira, freguesia de Pedroso, deste concelho e comarca, onde antes funcionava a empresa Vilage – Vigas e Lages Pré-­Esforçadas, Lda.

2 - O autor tinha sido contratado por esta empresa Vilage – Vigas e Lages Pré­-Esforçadas, Lda., por contrato verbal, pelo menos desde 01/07/1980.

3 - Em Abril de 2001, a ré adquiriu a Vilage e assumiu o funcionamento da actividade comercial desta, incluindo os postos de trabalho e os trabalhadores com todos os encargos inerentes.

4 - E continuou a laborar nessas instalações sitas na Feiteira, mantendo os postos de trabalho, incluindo o do A.

5 - No dia 26 de Maio de 2006, cerca das 7 horas e 45 minutos, o autor, ao chegar ao local de trabalho deparou com o portão da entrada fechado.

6 - Da parte de fora do portão encontravam-se o Sr. CC, encarregado das instalações e o Sr. DD, operário da ré em Albergaria.

7 - Da parte de dentro do portão encontrava-se o Sr. EE, administrador da ré.

8 - O autor, acompanhado de quatro outros colegas de trabalho FF, BB, GG e HH, dirigiu-se para o portão da entrada, para se apresentar ao trabalho e de imediato o Sr.CC e o Sr. DD barraram-lhe a entrada, impedindo-o de se aproximar do portão.

9 - E perguntou ao autor se ia trabalhar para a Presdouro.

10 - Ao que o autor respondeu que "não".

11 - De imediato, o Sr.FF referiu a seguinte expressão: "então não entras nestas instalações".

12 - Face a esta ordem, o autor ficou impedido de entrar no local de trabalho e de prestar trabalho.

13 - Por considerarem a ordem ilegal, o autor e demais colegas solicitaram a intervenção da autoridade policial, tendo-se deslocado ao local uma patrulha da GNR do Posto dos Carvalhos de que foi elaborado o relatório de patrulha nº 146/06 de 26 de Maio.

14 - Com a intervenção policial manteve-se o referido em 13..

15 - Durante todo o dia e no horário de trabalho, o autor manteve-se junto à entrada das instalações.

16 - No dia seguinte, o autor apresentou-se novamente ao trabalho no local de trabalho, mas viu novamente a entrada ser recusada pela ré e impedido de prestar trabalho.

17 - O que continuou nos dias seguintes do mês de Maio, durante todo o mês de Junho e até ao dia 31 de Julho de 2006.

18 - Durante este período de tempo, desde 26 de Maio até 31 de Julho, o A. apresentou--se todos os dias pontualmente à hora da entrada ao trabalho – 7 horas e 45 minutos – no local de trabalho, aí permanecendo durante o horário de trabalho até às 17 horas e 30 minutos e diariamente a ré recusou-lhe a entrada, impedindo-o de atravessar o portão da entrada e aceder às instalações para prestar trabalho.

19 - Devido a esta actuação da ré, o autor e demais colegas apresentaram queixa-crime contra a ré nos serviços do Ministério Público de Vila Nova de Gaia e que corre termos nos autos de inquérito nº 2928/06.5TAVNG, da 3ª secção.

20 - O autor recebeu da ré uma carta a justificar a actuação do dia 26 de Maio, junta como do doc. 1, e que aqui se dá por integralmente reproduzida, na qual declarou que "no dia 26 de Maio de 2006 foi-lhe dada ordem para trabalhar nas instalações da sede da Presdouro, a 10 Km de distância por não ter trabalho na Presdouro (Seixezelo). O senhor recusou-se a cumprir a ordem e não entrou na carrinha que a empresa lhe disponibilizou para esse efeito."

21 - E por isso "como se recusa a prestar trabalho na Presdouro consideramos que está na situação de faltas injustificadas desde o dia 26 de Maio".

22 - Em resposta e por carta de 7 de Junho de 2006, de fls. 22, o autor comunicou à ré que é falso ter-se recusado a prestar trabalho por todos os dias se apresentar ao trabalho no local de trabalho e no horário de trabalho.

23 - Pois que o seu local de trabalho é e sempre foi nas instalações de Seixezelo.

24 - E não lhe ter sido comunicado por escrito qualquer alteração do local de trabalho, o período de duração e os motivos dessa alteração.

25 - Continuando a haver trabalho nas instalações em Seixezelo pois encontra-se a laborar normalmente com outros operários.

26 - Não aceitando, por isso, a marcação de qualquer falta ao trabalho e muito menos injustificada.

27 - Reivindicando o exercício dos direitos de manutenção do posto de trabalho no local de trabalho e de ser tratado com respeito e urbanidade pela ré.

28 - Por carta de 12/06/2006 de fls. 23, a ré comunicou ao autor que não ordenou a alteração do local de trabalho, mas apenas a mera deslocação à sede da empresa para aí prestar serviço.

29 - E confirmou a ordem de "prestar serviço na sede da empresa porque nos faz falta aí e não tem trabalho nas instalações de Seixezelo".

30 - Sendo que "a ordem tem natureza temporária, entendendo-se como tal que não ultrapassará o período de seis meses".

31 - Por carta de 20/06/2006, de fls. 24 e 25, enviada sob registo e recepcionada pela ré em 21/06/2006, conforme consta do aviso de recepção que junta sob doc. 5, o autor protestou dos motivos invocados pela ré, alegando continuar a haver trabalho em Seixezelo onde se encontram outros operários e por não ter havido extinção do seu posto de trabalho.

32 - E ainda protestou da invocada natureza temporária de deslocação, face ao que havia ocorrido em Abril de 2002 quando a ré solicitou ao autor para ir ajudar a fazer um muro nas instalações da sede em Albergaria e por um período de três a quatro meses, mas que se prolongou até Julho de 2005.

33 - Deslocação que foi efectuada nesse período contra a vontade do autor.

34 - Período durante o qual o autor, para além de ajudar a fazer o muro, foi depois obrigado a fazer trabalhos de pintura, virar tubos e argolas, fazer limpezas, abrir covas, andar na lama enterrado até aos joelhos e outros trabalhos.

35 - Exercidos em manifesto esforço físico e pressão psicológica.

36 - Dando a gerência da ré ordem de trabalho de costas voltadas para o autor e demais operários e com um gesto de dedo apontado para o local de trabalho.

37 - Os trabalhadores da Presdouro, quando chegava o autor e os seus colegas diziam "já chegaram os escravos".

38 - Por causa dos factos, referidos nas respostas aos arts. 34°, 37°, 39° e 40° da petição inicial, o A. temeu que a situação não fosse temporária e mostrou-se indisponível para prestar trabalho em Albergaria, reclamando trabalho no seu local de trabalho.

39 - No dia 18 de Julho de 2006, o autor reclamou da ré o pagamento do salário devido ao mês de Junho, por carta de fls. 27.

40 - A que a ré respondeu por carta de 27 de Julho de 2006, fls. 28, na qual a ré alegou que "a falta de pagamento do salário de Julho de 2006 deve-se à situação de incumprimento em que o senhor se encontra".

41 - No dia 1 de Agosto o autor decidiu resolver o contrato de trabalho celebrado com a ré, o que lhe comunicou por carta de fls. 29 e que a ré recebeu em 03/08/2006, conforme consta do aviso de recepção junto sob doc. 9.

42 - Na qual invocou recusa em fornecer trabalho no local de trabalho com impedimento da entrada nas instalações diariamente e de forma continuada, desde o dia 26 de Maio de 2006 até ao dia 31 de Julho de 2006 e ainda falta de pagamento pontual das remunerações devidas relativas aos meses de Junho e Julho.

43 - O que considerou ser justa causa para a resolução do contrato de trabalho e com efeitos imediatos.

44 - Para tanto reclamou o pagamento, no prazo de oito dias, de todas as remunerações relativas ao tempo de trabalho não pago, férias, subsídio de férias e subsídio de Natal vencidas e respectivos proporcionais e ainda a compensação por danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos, calculado com base em 45 dias de retribuição por cada ano completo de antiguidade e proporcionais.

45 - A que a ré respondeu por carta de 3 de Agosto de 2006, de fls. 31, na qual não reconheceu ajusta causa para a resolução do contrato alegando que foi o autor quem esteve em infracção.

46 - Por carta de 28 de Agosto de 2006, de fls. 32, o autor voltou a reclamar o pagamento dos créditos laborais vencidos por força da cessação do contrato de trabalho relativos a férias, subsídio de férias e subsídio de Natal e respectivos proporcionais.

47 - O que a ré não pagou até à data.

48 - Pois nesse período de tempo desde 26 de Maio até 31 de Julho de 2006, havia outros operários em Seixezelo a prestar trabalho à ré.

49 - O que, de forma expressa, o autor tinha declarado à ré quando saiu de Albergaria e regressou a Seixezelo, afirmando ao administrador da ré e na presença dos demais colegas que "ao inferno de Albergaria nunca mais voltava".

50 - À data da resolução do contrato, o autor auferia o salário de € 525,23, diuturnidades de € 52,37 e subsídio de alimentação diário de € 2,94.

51 - O autor tem 49 anos.

52 - Com esta idade e face à situação de crise laboral que o país atravessa terá dificuldades em conseguir arranjar um novo emprego para fazer face aos encargos da vida pessoal e familiar.

53 - É viúvo e vive exclusivamente dos rendimentos do trabalho.

54 - Durante o período em que ficou impedido de prestar trabalho e se manteve ao portão da empresa, ficou seriamente afectado na sua dignidade pessoal e profissional, sendo alvo de comentários, risos e gestos por quem passava no local, como se fosse um malandro e não quisesse trabalhar.

55 -Nem sequer tendo acesso às instalações da empresa para fazer as necessidades fisiológicas.

56 - Durante todo o dia exposto às condições climatéricas adversas, sobretudo ao sol e ao calor.

57 - Numa situação de ociosidade provocada, que nunca quis e a que nunca foi habituado.

58 - Pois desde tenra idade que trabalhou e nunca se recusou a prestar trabalho quando lhe foi solicitado.

59 - A perda do posto de trabalho provocou no autor sentimentos de revolta, frustração e inquietação quanto ao futuro.

60 - O que o abalou emocionalmente.

61 - O autor prestava serviço na secção de produção de vigas da Vilage, em Seixezelo.

62 - No início de 2003, a ré decidiu acabar com a produção de vigas da Vilage, porque apresentavam defeitos resultantes de as pistas das vigas estarem desgastadas, o que conduzia a reclamações dos clientes e decréscimo de encomendas.

63 - E centralizou a produção de vigas na sua unidade principal, sita na sede, em S. João de Ver.

64 - O autor e quatro colegas foram transferidos para a sede da ré.

65 - O autor apresentava-se ao serviço em Seixezelo e aí era recolhido por uma carrinha da ré que o levava para a sede, a uma distância de 10 Kms (cerca de 10-15 minutos), contando o tempo da deslocação como tempo de trabalho.

66 - Esteve nesta situação, até Junho de 2005.

67 - Em Junho de 2005, a ré solicitou ao autor (e aos quatro colegas) outros serviços em Vilage, Seixezelo, relativos a obras de reparação de um muro e de pavimentação, e aceitaram colaborar nesse trabalho.

68 - Findas essas obras, a ré ordenou ao autor que fosse trabalhar com os colegas para a sede da ré e estes recusaram esse trabalho.

69 - No dia 26/05/2006, pelas 7 horas e 45 minutos, a ré comunicou ao autor e aos colegas que tornavam a ir prestar serviço para as instalações da sede, pondo-lhes a carrinha à disposição para esse transporte.

70 - O autor e os colegas recusaram-se a cumprir a ordem e a tomar o transporte, como confessa no art. 11º.

71 - Nos dias seguintes e até final, a situação repetiu-se, com renovação da ordem e seu incumprimento e mantendo-se o autor à porta das instalações, com os seus quatro colegas.

72 - Seguiu-se, depois, a troca de correspondência documentada pelos documentos 1 a 8 da petição inicial, que culminou com a resolução do contrato de trabalho, pelo autor, com invocação de justa causa, pela carta junta a fls. 29, baseada em dois motivos: a) Recusa em fornecer trabalho no local de trabalho com impedimento da entrada nas instalações de 26 de Maio a 31 de Julho de 2006; b) Falta de pagamento pontual das remunerações dos meses de Junho e de Julho de 2006.

73 - O serviço que subsistia em Seixezelo era de produção de blocos split, por encomenda.

2.2 Referentes à acção proposta pelo autor BB (acção n.º 1205/06):

1.O autor trabalhou para a ré como operário industrial, com a categoria de servente, prestando trabalho nas instalações da ré sitas no lugar da Feiteira, freguesia de Pedroso, deste concelho e comarca, onde antes funcionava a empresa Vilage – Vigas e Lages Pré­-Esforçadas, Lda.

2. O autor tinha sido contratado por esta empresa Vilage – Vigas e Lages Pré-Esforçadas, Lda., por contrato verbal e iniciou funções em 01.01.1981.

3. Em Abril de 2001, a ré adquiriu a Vilage e assumiu o funcionamento da actividade comercial desta, incluindo os postos de trabalho e os trabalhadores com todos os encargos inerentes.

4. E continuou a laborar nessas instalações sitas na Feiteira, mantendo os postos de trabalho, incluindo o do A.

5. No dia 26 de Maio de 2006, cerca das 7 horas e 45 minutos, o autor, ao chegar ao local de trabalho deparou com o portão da entrada fechado.

6. Da parte de fora do portão encontravam-se o Sr. CC, encarregado das instalações e o Sr. DD, operário da ré em Albergaria.

7. Da parte de dentro do portão encontrava-se o Sr. EE, administrador da ré.

8. O autor, acompanhado de quatro outros colegas de trabalho FF, BB, GG e HH, dirigiu-se para o portão da entrada, para se apresentar ao trabalho e de imediato o Sr. FF e o Sr. DD barraram-lhe a entrada, impedindo-o de se aproximar do portão.

9. E perguntou ao autor se ia trabalhar para a Presdouro.

10. Ao que o autor respondeu que "não".

11. De imediato o Sr. FF referiu a seguinte expressão: "então não entras nestas instalações".

12. Face a esta ordem, o autor ficou impedido de entrar no local de trabalho e de prestar trabalho.

13. Por considerarem a ordem ilegal, o autor e demais colegas solicitaram a intervenção da autoridade policial, tendo-se deslocado ao local uma patrulha da GNR do Posto dos Carvalhos de que foi elaborado o relatório de patrulha nº 146/06 de 26 de Maio.

14. Com a intervenção policial manteve-se o referido na resposta ao art. 13° da petição inicial.

15. Durante todo o dia e no horário de trabalho o autor manteve-se junto à entrada das instalações.

16. No dia seguinte, o autor apresentou-se novamente ao trabalho no local de trabalho, mas viu novamente a entrada ser recusada pela ré e impedido de prestar trabalho.

17. O que continuou nos dias seguintes do mês de Maio, durante todo o mês de Junho e até ao dia 31 de Julho de 2006.

18. Durante este período de tempo, desde 26 de Maio até 31 de Julho, o A. apresentou-se todos os dias pontualmente à hora da entrada ao trabalho – 7 horas e 45 minutos – no local de trabalho, aí permanecendo durante o horário de trabalho até às 17 horas e 30 minutos e diariamente a ré recusou-lhe a entrada, impedindo-o de atravessar o portão da entrada e aceder às instalações para prestar trabalho.

19. Devido a esta actuação da ré, o autor e demais colegas apresentaram queixa-crime contra a ré nos serviços do Ministério Público de Vila Nova de Gaia e que corre termos nos autos de inquérito nº 2928/06.5TAVNG, da 3ª secção.

20. O autor recebeu da ré uma carta a justificar a actuação do dia 26 de Maio, junta com doc. 1, e que aqui se dá por integralmente reproduzida, na qual declarou que “no dia 26 de Maio de 2006 foi-lhe dada ordem para trabalhar nas instalações da sede da Presdouro, a 10 Km de distância por não ter trabalho na Presdouro (Seixezelo). O senhor recusou-se a cumprir a ordem e não entrou na carrinha que a empresa lhe disponibilizou para esse efeito.”

21. E por isso "como se recusa a prestar trabalho na Presdouro consideramos que está na situação de faltas injustificadas desde o dia 26 de Maio".

22. Em resposta e por carta de 7 de Junho de 2006, de fls. 22, o autor comunicou à ré que é falso ter-se recusado a prestar trabalho por todos os dias se apresentar ao trabalho no local de trabalho e no horário de trabalho.

23. Pois que o seu local de trabalho é e sempre foi nas instalações de Seixezelo.

24. E não lhe ter sido comunicado por escrito qualquer alteração do local de trabalho, o período de duração e os motivos dessa alteração.

25. Continuando a haver trabalho nas instalações em Seixezelo pois encontra-se a laborar normalmente com outros operários.

26. Não aceitando por isso a marcação de qualquer falta ao trabalho e muito menos injustificada.

27. Reivindicando o exercício dos direitos de manutenção do posto de trabalho no local de trabalho e de ser tratado com respeito e urbanidade pela ré.

28. Por carta de 12/06/2006 de fls. 23, a ré comunicou ao autor que não ordenou a alteração do local de trabalho, mas apenas a mera deslocação à sede da empresa para aí prestar serviço.

29. E confirmou a ordem de "prestar serviço na sede da empresa porque nos faz falta aí e não tem trabalho nas instalações de Seixezelo".

30. Sendo que "a ordem tem natureza temporária, entendendo-se como tal que não ultrapassará o período de seis meses".

31. Por carta de 20/06/2006, de fls. 24 e 25, enviada sob registo e recepcionada pela ré em 21/06/2006, conforme consta do aviso de recepção que junta sob doc.5. o autor protestou dos motivos invocados pela ré, alegando continuar a haver trabalho em Seixezelo onde se encontram outros operários e por não ter havido extinção do seu posto de trabalho.

32. E ainda protestou da invocada natureza temporária de deslocação, face ao que havia ocorrido em Abril de 2002 quando a ré solicitou ao autor para ir ajudar a fazer um muro nas instalações da sede em Albergaria e por um período de três a quatro meses, mas que se prolongou até Julho de 2005.

33. Deslocação que foi efectuada nesse período contra a vontade do autor.

34. Período durante o qual o autor, para além de ajudar a fazer o muro, foi depois obrigado a fazer trabalhos de pintura, virar tubos e argolas, fazer limpezas, abrir covas, andar na lama enterrado até aos joelhos e outros trabalhos.

35. Exercidos em manifesto esforço físico e pressão psicológica.

36. Dando a gerência da ré ordem de trabalho de costas voltadas para o autor e demais operários e com um gesto de dedo apontado para o local de trabalho.

37. Os trabalhadores da Presdouro, quando chegava o autor e os seus colegas diziam "já chegaram os escravos".

38. Por causa dos factos, referidos nas respostas aos arts. 34°, 37°, 39° e 40° da petição inicial, o A. temeu que a situação não fosse temporária e mostrou-se indisponível para prestar trabalho em Albergaria, reclamando trabalho no seu local de trabalho.

39. No dia 18 de Julho de 2006, o autor reclamou da ré o pagamento do salário devido ao mês de Junho, por carta de fls. 27.

40. A que a ré respondeu por carta de 27 de Julho de 2006, fls. 28, na qual a ré alegou que "a falta de pagamento do salário de Julho de 2006 deve-se à situação de incumprimento em que o senhor se encontra".

41. No dia 1 de Agosto o autor decidiu resolver o contrato de trabalho celebrado com a ré, o que lhe comunicou por carta de fls. 29 e que a ré recebeu em 03/08/2006, conforme consta do aviso de recepção junto sob doc. 9.

42 Na qual invocou recusa em fornecer trabalho no local de trabalho com impedimento da entrada nas instalações diariamente e de forma continuada, desde o dia 26 de Maio de 2006 até ao dia 31 de Julho de 2006 e ainda falta de pagamento pontual das remunerações devidas relativas aos meses de Junho e Julho.

43. O que considerou ser justa causa para a resolução do contrato de trabalho e com efeitos imediatos.

44. Para tanto reclamou o pagamento, no prazo de oito dias, de todas as remunerações relativas ao tempo de trabalho não pago, férias, subsídio de férias e subsídio de Natal vencidas e respectivos proporcionais e ainda a compensação por danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos, calculado com base em 45 dias de retribuição por cada ano completo de antiguidade e proporcionais.

45. A que a ré respondeu por carta de 3 de Agosto de 2006, de fls. 31, na qual não reconheceu a justa causa para a resolução do contrato alegando que foi o autor quem esteve em infracção.

46. Por carta de 28 de Agosto de 2006, de fls. 32, o autor voltou a reclamar o pagamento dos créditos laborais vencidos por força da cessação do contrato de trabalho relativos a férias, subsídio de férias e subsídio de natal e respectivos proporcionais.

47. O que a ré não pagou até à data.

48. Pois nesse período de tempo, desde 26 de Maio até 31 de Julho de 2006, havia outros operários em Seixezelo a prestar trabalho à ré.

49. O que, de forma expressa, o autor tinha declarado à ré quando saiu de Albergaria e regressou a Seixezelo, afirmando ao administrador da ré e na presença dos demais colegas que "ao inferno de Alb