Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça

I.

1. AA instaurou contra BB, LDA., a presente ação especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento.

2. Na 1.ª Instância foi proferida sentença:

- A julgar lícito o despedimento e, assim, improcedente a ação;

- Julgando parcialmente procedente a reconvenção deduzida pelo trabalhador (na contestação do articulado do empregador), a condenar a R. a pagar ao A. a quantia de € 25.000,00, acrescida de juros de mora à taxa legal, a título de compensação por danos não patrimoniais (embora se tenha considerado inverificado o assédio moral invocado pelo A.).

3. Interposto recurso de apelação pelo A., foi o mesmo julgado parcialmente procedente pelo Tribunal da Relação do Porto (TRP),que decidiu:

- Eliminar o ponto EE) da matéria de facto e alterar o ponto BBB);

- Julgar ilícito o despedimento do A., condenando, consequentemente a R. a pagar-lhe:

· A indemnização de antiguidade correspondente à quantia de € 4.789,33, por cada ano completo ou fração de antiguidade, contada desde 08.03.2015 e até ao trânsito em julgado do acórdão, acrescida de juros de mora, até integral pagamento;

· As retribuições (incluindo subsídios de férias e de Natal) referentes ao período compreendido entre 16.10.2014 e a data do trânsito em julgado do acórdão, no montante unitário de € 7.184,00, acrescido de juros de mora, até integral pagamento, deduzindo-se as importâncias que o recorrente tenha auferido, no mesmo período temporal, a título de subsídio de desemprego.

- Considerar verificado o assédio moral invocado pelo A. e, consequentemente, aumentar, para € 35.000,00, o valor da indemnização fixada a título de danos não patrimoniais, condenando ainda a R. a pagar àquele juros de mora, desde 20.05.2015 e até integral pagamento.

4. Do assim decidido, interpôs a R. a presente revista, dizendo, em síntese, nas

conclusões

da sua

alegação

:

- Ao defender que sobre o Recorrido não impendia um acrescido dever de lealdade, que o exercício das funções de direção comercial pressupunha, e indo até mais longe, dizendo entender que o Autor não tinha nenhum dever de exclusividade perante a Ré, o Acórdão proferido dá como assentes factos que não aconteceram, esquece parte substancial da matéria dada como provada e contém, por simples consequência, erros de julgamento.

- Defendendo o conceito de "lealdade relativa", através de uma específica interpretação do conceito, que entende ser mitigado pelo princípio da proporcionalidade, o Acórdão recorrido faz apelo aos factos que esclarecem as circunstâncias que rodearam a decisão de despedimento e ao conceito de modelo objetivo do empregador razoável. Na primeira vertente, considera factos em tudo contrários à realidade que os autos espalham; na segunda, faz com que a razoabilidade apenas seja exigível a uma das partes.

- Sobre o Recorrido, durante toda a existência do seu contrato de trabalho, impendia um dever absoluto de exclusividade, sendo que tal dever não se limitava a uma mera disponibilidade de tempo, antes em si encerrava também a exclusividade de interesse, sendo-lhe exigível que não tivesse situações de conflito de interesse com a sua entidade patronal.

- O incremento do valor indemnizatório fixado pela 1.ª Instância baseia-se na ideia conceptual de que o Autor terá sido vítima passiva de mobbing, o que não ocorre no caso vertente.

5. A A. contra-alegou, pugnando pelo improvimento do recurso.

6. O Exm.º Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer, sustentando ser lícito o despedimento do trabalhador e, por outro lado, que é de manter o decidido pelo Tribunal da Relação, a título de indemnização por danos não patrimoniais.

Notificadas as partes, apenas o A. respondeu, pugnando pela manutenção da decisão recorrida.

7. Inexistindo quaisquer outras de que se deva conhecer oficiosamente (art. 608.º, n.º 2, in fine, do CPC

[1]

), em face das conclusões da alegação de recurso, as

questões a decidir

são as seguintes:

[2]

- Se o apurado comportamento do A. constitui justa causa de despedimento;

- Se, por estar indemonstrada uma situação de assédio moral, a indemnização por danos não patrimoniais não deve ultrapassar o valor fixado na 1.ª Instância.

E decidindo.

II.

9. A

matéria de facto

fixada na decisão recorrida é a seguinte:

[3]

A) A ré BB, Lda., (…) tem o seguinte objeto social: “importação, exportação, comércio por grosso e a retalho de grande variedade de mercadorias: CC”;

B) Possui três estabelecimentos de CC: no Porto, em … e em …;

C) O trabalhador foi admitido em 08.03.2005;

D) Tem a categoria profissional de diretor comercial;

E) No dia 02 de julho de 2014, a mulher do arguido, DD, com ele casada no regime de comunhão de adquiridos, constituiu uma sociedade comercial por quotas unipessoal, com a firma Supermercado EE, Unipessoal, Lda., (…) com o objeto comercial de comércio a retalho em supermercado, comércio a retalho de carnes e produtos à base de carnes, de que é sócia e gerente, com sede na Rua …, n.º …, ..., ...;

F) A sociedade deu início de atividade fiscal no dia 09 de julho de 2014;

G) A mulher do arguido registou-se como cliente e comerciante na empregadora e em 06 de agosto de 2014 passou a adquirir mercadoria na loja de …/…;

H) O supermercado EE tem em exposição e em folheto e vende mercadorias que a empregadora não fornece, nomeadamente sumos G..., P..., água P…, ovos Q... tamanho L, indo portanto abastecer-se às empresas concorrentes da empregadora desses produtos, nomeadamente a A..., os V…., B… L… e produtos frescos da M...;

I) O supermercado EE tem seis trabalhadores: um cortador, um empregado de charcutaria, dois caixas e dois operadores;

J) (…)

K) Os fornecedores da empregadora conhecem o trabalhador;

L) A ré não tem aberto, nem nunca teve, pelo menos a partir do ano de admissão do autor, em 2005, qualquer estabelecimento de venda a retalho;

M) No dia 04 de julho de 2014 realizou-se uma reunião entre o autor e o gerente da ré, tendo este dito ao autor que ou vendia o estabelecimento ou teria de se demitir;

N) A D. FF, por virtude das funções de chefe dos serviços administrativos que exerce, tem conhecimento, ou pelo menos acesso, aos preços praticados pela ré aos seus fornecedores;

O) Os preços e condições de aquisição praticados pela ré são iguais para todos, constam de prospetos de distribuição ao público e das tabelas de preços que são elaboradas diariamente pelos serviços centrais;

P) Durante os anos de 2009 a 2011, houve na ré uma disputa entre os sócios que também exerciam funções de gerência, que provocou a exoneração de gerentes, providências cautelares e ações judiciais e que terminou no ano de 2011 com o controlo societário por parte do sócio BB;

Q) No ano de 2011, em setembro, foi dito ao autor pelo gerente da ré, BB, que iria ser destacado para a loja CC no Porto, porquanto a mesma se encontrava muito desorganizada;

R) A loja do Porto era gerida por dois responsáveis, o Sr. GG e o Sr. HH, que reportavam e continuaram a reportar diretamente à gerência da ré;

S) Em setembro de 2013, o autor foi transferido novamente para a loja de CC de Famalicão, loja esta que continuou a ser gerida pelos Senhores II e JJ, que mantiveram as mesmas funções;

T) A partir de setembro de 2011, o autor passou a assinar as guias de remessa/receção de mercadoria e conferir mercadoria;

U) A sociedade constituída pela mulher do trabalhador instalou um estabelecimento comercial de supermercado na sua sede, denominado EE e iniciou a exploração em agosto de 2014;

V) (…)

W) (…)

X) O supermercado EE funciona em concorrência com os clientes da empregadora, que são também mercearias, supermercados e estabelecimentos do mesmo género e se dedicam a atividade comercial semelhante;

Y) O supermercado EE fica na mesma localidade de outro supermercado cliente do comércio integrado da empregadora, o Supermercado KK, Unipessoal, Lda.;

Z) Os clientes da empregadora abastecem-se nas lojas da empregadora, sabendo o trabalhador, ou podendo saber, as condições negociais que lhes são concedidas, nomeadamente do Supermercado KK, que visitou e acompanhou, no exercício das suas funções na empregadora;

AA) O A. participa e colabora na exploração do supermercado EE, dela beneficiando e tirando proveito;

BB) O A. esteve, no mês de agosto de 2014, no supermercado EE, preparando a inauguração e depois atendendo ao público e tratando do serviço corrente do supermercado, recebendo clientes e fornecedores e mostrando o estabelecimento;

CC) No seu perfil do Facebook, que é público e de acesso irrestrito por qualquer pessoa registada no Facebook, o A. explicou no dia 29/07/2014 a origem do nome do supermercado e anunciou o estabelecimento nos dias 6, 7, 14 e 18 de julho de 2014;

EE) (…)

[4]

DD) Este tipo de negócio exige e pressupõe um conhecimento atualizado e minucioso dos preços, promoções e descontos dos produtos, praticados pelos grossistas fornecedores e pelos concorrentes, e uma presença contínua e sistemática na direção do negócio, para aproveitar as oportunidades e gerir e participar na atividade comercial do estabelecimento, em cada momento;

FF) A mulher do trabalhador esteve desempregada nos últimos catorze anos;

GG) O trabalhador é e foi essencial para o lançamento e prossecução da atividade do supermercado: ele é que tem o conhecimento do negócio, dos produtos, dos preços, dos clientes, dos fornecedores, das margens, pela sua vasta experiência ao serviço da empregadora e anteriormente noutras empresas para que trabalhou, no mesmo ramo, nomeadamente a LL, dos supermercados MM, do Algarve, de onde veio para a empregadora;

HH) O trabalhador comporta-se/ aparece perante os fornecedores como sendo a imagem e o dono e gestor do estabelecimento;

II) Além dos fornecedores da empregadora, os clientes desta também conhecem o trabalhador;

JJ) A entidade empregadora faz atualmente parte da NN e da OO (central de compras) que por sua vez faz parte da EMD, uma das maiores centrais de compras europeias, e tem hoje ao seu serviço 189 funcionários;

KK) A BB, Lda., criou há cerca de 14 anos o projeto de comércio integrado “A Nossa Loja”, com mais de 400 lojas associadas, identificadas por uma política comercial e por uma insígnia comuns;

LL) Este projeto assenta na especial relação de confiança e credibilidade que a empregadora mantém com os específicos espaços comerciais a ele aderentes (supermercados de proximidade);

MM) É essencial para a manutenção e continuidade desta política comercial que a entidade empregadora tenha uma posição de equidade e igualdade de tratamento para com todos os seus clientes - lojas aderentes - com todos eles e para todos eles desenvolvendo o lançamento de produtos da marca “A Nossa Loja”, a preços e condições competitivas;

NN) Sendo o mercado alimentar caracterizado pela existência de algumas poucas organizações que detêm posições de mercado muitíssimo fortes, o objetivo de fornecimento às pequenas e médias mercearias e minimercados obriga a empregadora a uma permanente informação atualizada com fornecedores e clientes, por forma a conseguir obter quota nesse mercado de grande concorrência e dominado por grandes superfícies;

OO) A informação dos produtos que circunstancialmente podem ser lançados em específicas promoções, a necessidade de os adquirir em quantidades assinaláveis, antes que outros o façam, pressupondo a segurança de os escoar depois através dos canais previamente fidelizados, são necessidades essenciais, permanentes ao negócio da empregadora;

PP) A lógica comercial de um projeto de comércio integrado, sobretudo no mercado dos produtos alimentares, tem de se bater com a concorrência de todos os outros canais de distribuição, nomeadamente a da distribuição levada a cabo pelos hipermercados;

QQ) Tendo a empregadora a sua força na fidelidade dos seus clientes, o seu argumento para com eles passa pelo conhecimento dos fornecedores, dos contratos elaborados das margens de preço, das condições concedidas para o pagamento;

RR) Nesta lógica, a atividade da empregadora vai ainda mais longe, aconselhando os seus clientes nos seus projetos, no lay-out mais apelativo, na organização e exibição dos produtos;

SS) O autor foi contratado pela empregadora para, além do mais, em apoio direto à gerência, proceder à supervisão das encomendas, analisar as rentabilidades, negociar as margens de preços;

TT) Nessa contratação foi ponderada a sua anterior experiência, por ter estado ligado à abertura de raiz de várias lojas de retalho alimentar, sendo certo que o comércio tradicional - clientes da ré - necessitavam (e necessitam) de novos conhecimentos operativos, na referida disposição e organização de produtos no seu espaço comercial, na forma de atendimento e na valorização da importância de marca própria;

UU) As funções do autor consistiam, além de outras, em gerir o comércio integrado (de produtos em folheto) e dos promotores (de comércio integrado), dar apoio aos clientes nas sugestões/alterações das lojas;

VV) De igual forma, na reorganização que lhe foi pedida das lojas CC da empregadora, era esperada a prestação profissional do autor na análise e acompanhamento próximo da exposição destacada dos produtos em folheto, cartazes de preços, assegurando que os produtos do mesmo não entrassem em rutura, fosse pela entrega direta através do fornecedor ou pela transferência através de outra loja;

WW) O autor, face à função desempenhada, tinha até setembro de 2011 acesso a todas as dinâmicas criadas pela empregadora no exercício da sua atividade, às promoções semanais levadas a cabo, ao custo das mercadorias e à identificação dos seus fornecedores, aos preços de venda depois praticados;

XX) O autor usou o conhecimento com fornecedores que resultava do exercício das suas funções, contactando-os e recebendo-os no seu supermercado EE, comprando-lhes produtos;

YY) O autor, no exercício das suas funções, visitava a concorrência e acompanhava os seus preços;

ZZ) O autor, no exercício das suas funções conhecia a maior parte dos clientes da ré, com muitos dos quais esteve envolvido na abertura e/ou remodelação dos seus negócios;

AAA) Todos esses clientes da ré sabiam que o autor, pelo exercício das suas funções, sabia os preços que praticavam, as margens que aplicavam aos seus produtos e a quem os adquiriam;

BBB) Houve clientes a perguntar ao legal representante da empregadora se o supermercado pertencia a esta, se o arguido aí se encontrava como «testa de ferro» e se a empregadora fazia condições especiais para o supermercado EE;

[5]

CCC) A ré dedica-se única e exclusivamente ao comércio por grosso;

DDD) Quando foi convidado para trabalhar na ré, ao autor foram atribuídas, tendo-as exercido até agosto de 2011, as seguintes tarefas (para além do referido em UU) ):

a. gerir o departamento comercial, na parte de compras;

b. reunir com os fornecedores;

c. negociar condições de aquisição aos fornecedores;

d. elaborar os respetivos contratos;

e. gerir o grupo de trabalho, constituído por 4 empregados, com funções de negociadores;

f. gerir os stocks;

g. gerir a admissão de operadores de loja, em conjunto com a Sra. D. FF;

h. controlar, organizar e remodelar os layout dos CC e colaborar na afetação de recursos humanos;

EEE) (…)

FFF) Em 06/08/2014, a mulher do autor solicitou uma reunião com a gerência da ré para apresentação do Supermercado EE, mas nunca foi recebida pela gerência da ré;

GGG) As férias de 2014 do autor foram marcadas pela ré para os dias 1 a 19 de agosto, mas por comunicação datada de 05/08/2014, que lhe foi dirigida e que recebeu (em triplicado) no dia 14/08/2014, foi-lhe transmitido que “por motivos de organização do serviço vai gozar todos os dias de férias vencidas que lhe assistem” e que “o período corrente de férias termina apenas no dia 02/09/2014”;

HHH) O local onde está instalado o Supermercado EE é uma zona densamente povoada, com muitos estabelecimentos comerciais de cariz semelhante, designadamente, supermercados, minimercados, mercearias e talhos;

III) O autor comunicou à gerência da ré no dia 04 de julho de 2014 a intenção de a sua mulher abrir o estabelecimento comercial;

JJJ) (…)

KKK) Desde setembro de 2011, o autor deixou, por completo, de ter acesso a quaisquer negociações com fornecedores, margens de venda;

LLL) Deixou de ter acesso à rede informática da ré, por lhe ter sido bloqueada a conta de utilizador (…);

MMM) Deixou de ter acesso à sua conta de e-mail profissional: (…);

NNN) Deixou de lhe ser disponibilizado o acesso ao gabinete onde tinha guardados todos os seus contactos profissionais;

OOO) Depois de setembro de 2011, os únicos contactos que o autor foi tendo com clientes foi através da ajuda que dava a alguns clientes nas lojas onde foi colocado, nas compras que efetuavam;

PPP) A D. FF é casada com o Sr. PP, que é o único titular da sociedade QQ – Sociedade Unipessoal, Lda., constituída em 2010, que se dedica ao “Comércio por grosso de peixe, crustáceos e moluscos, comércio por grosso de outros produtos alimentares…”;

QQQ) Esta sociedade dedica-se, em especial, à venda de bacalhau e de congelados, que é um dos principais negócios da ré, negociando com os mesmos fornecedores da ré e vendendo os seus produtos a clientes que também são da ré;

RRR) A D. FF, por virtude das funções de chefe dos serviços administrativos que exerce, tem conhecimento, ou pelo menos acesso, a todos os contratos e aos preços praticados pela ré aos seus clientes;

SSS) Desde setembro de 2011, o autor deixou de ter acesso a qualquer informação negocial da atividade da ré, apenas conhecendo os preços e condições de venda aos clientes que são afixados nas lojas do Porto e de Vila Nova de Famalicão, nos locais de acesso público, desconhecendo desde essa data as concretas condições negociais dadas ao Supermercado KK, ou a outro qualquer, tendo apenas acesso aos preços afixados na loja;

TTT) Desde setembro de 2011, ao autor apenas foram distribuídas tarefas de conferência de mercadoria, de ajuda de clientes no ato da compra e arrumo de paletes, quer na loja do Porto (até agosto de 2013), quer na loja de Famalicão (até à sua suspensão em agosto de 2014) e de recolha das fichas informativas dos promotores para posterior entrega ao Sr. RR;

UUU) O autor exerceu, durante 10 anos, funções de Diretor Comercial na Cooperativa LL, detentora da cadeia MM, com sede em …, no Algarve;

VVV) Foi convidado para ir trabalhar para a ré por convite pessoal dos gerentes à data, os Senhores BB e SS, no início do mês de fevereiro de 2005;

WWW) Aquando da mudança do autor para a loja do Porto, as funções que lhe estavam atribuídas passaram a ser desempenhadas pelo gerente Sr. TT, genro do gerente Sr. BB;

XXX) Na loja do Porto, para onde foi deslocado, fez pequenos reajustamentos ao layout e depois desse trabalho realizado, que durou vários dias, não lhe foram definidas quaisquer funções, limitando-se o autor a conferir mercadoria, a ajudar os clientes nas compras de mercadoria e a arrumar paletes;

YYY) Pouco depois de ir para a loja do Porto, o seu acesso informático às vendas, fornecedores e clientes foi cortado, deixando de poder aceder à informação aí disponibilizada;

ZZZ) Nunca mais foi o autor chamado à sede para exercer as funções para que foi contratado, designadamente, quanto aos contactos com os fornecedores;

AAAA) À semelhança do que aconteceu na loja do Porto, na loja de Famalicão o autor limitou-se a conferir mercadoria, a ajudar os clientes nas compras de mercadoria e a arrumar paletes;

BBBB) Ao contrário do que acontecia com os chefes das lojas de Famalicão e do Porto, ao autor nunca foram fornecidas as chaves dos respetivos estabelecimentos:

CCCC) O autor deixou de fazer as encomendas em relação a vários fornecedores que geria diretamente, de autorizar, assinando, os pedidos de encomenda como fazia nos anos de 2005 e 2006, e de validar informaticamente as encomendas feitas pelos negociadores, seus subordinados, até ao ano de 2011;

DDDD) A partir do ano de 2009, o autor não teve qualquer aumento do seu ordenado, sendo que nos anos anteriores (janeiro de 2006, de 2007, de 2008 e de 2009) havia sido sucessivamente aumentado desde os 6.000,00€ iniciais até aos 7.184,00 € atuais;

EEEE) O email do autor, com o endereço AA@....pt, sem o seu conhecimento, passou a ser reencaminhado para a conta de email TT fx…@...pt que, assim, se substitui ao autor na leitura e receção dos mesmos;

FFFF) O autor durante estes anos sentiu-se profundamente humilhado, abatido e rebaixado nas suas qualidades profissionais;

GGGG) Tem dificuldades em dormir, necessitando de tomar medicação para o fazer;

HHHH) Viu diminuídas as ótimas relações/contactos que teve durante mais de 30 anos com fornecedores que sempre o viram como excelente profissional.

III.

a) -

Se o apurado comportamento do A. constitui justa causa de despedimento

:

10. Constitui

justa causa

de despedimento o comportamento

culposo

do trabalhador que, pela sua

gravidade e consequências

, torne imediata e praticamente

impossível a subsistência da relação de trabalho

(art. 351.º, n.º 1, CT de 2009)

[6]

, pautando-se este juízo por

critérios

de

razoabilidade

e

exigibilidade

(na apreciação da justa causa, deve atender-se, no quadro de gestão da empresa, ao grau de lesão dos interesses do empregador, ao carácter das relações entre as partes ou entre o trabalhador e os seus companheiros e às demais circunstâncias que no caso sejam relevantes - n.º 3 do mesmo artigo) e

proporcionalidade

(art. 330.º, n.º 1).

Neste âmbito, dois aspetos cumpre ainda realçar: (i) a conduta do trabalhador deve ser apreciada globalmente, tendo em vista captar uma imagem global dos factos; (ii) deve verificar-se um nexo de causalidade entre a conduta do trabalhador e a impossibilidade (prática e imediata

[7]

) de subsistência do contrato de trabalho.

[8]

11. A primeira instância considerou que a conduta do A. consubstancia fundamento para despedimento com justa causa, por violação do dever de lealdade [art. 128.º, n.º 1, f), do CT].

Diferentemente, a Relação, não pondo em causa a violação de tal dever, considerou que a sanção disciplinar aplicada é desproporcionada e, assim, que

não se configura

uma situação de

justa causa de despedimento

, com base na seguinte argumentação:

“(…)

[O] recorrente teve uma intervenção ativa na abertura e gestão do estabelecimento titulado pela sociedade de que a sua cônjuge era única sócia. Embora esta seja livre de instalar um negócio de supermercado no âmbito da sua liberdade de iniciativa económica (…), a verdade é que o ora recorrente atuou também, a par dela, na abertura, instalação e gestão do estabelecimento, a despeito de continuar a ser trabalhador subordinado da R. ora recorrida.

E(…) o negócio do supermercado EE entra em concorrência com o dos clientes da sua empregadora [facto X)], o que, em face dos factos que se provaram quanto aos contornos da atividade comercial desta – particularmente no âmbito do comércio integrado, em que a R. por intermédio do A., dava apoio aos clientes nas sugestões/alterações das lojas [facto UU)] –, torna a atuação do A. susceptível de implicar o risco de os clientes da R. desconfiarem que pudesse estar ela própria a exercer uma atividade concorrencial à sua (através do supermercado em cuja exploração o A. participa e colabora) ou a conceder ao A., seu trabalhador, condições mais vantajosas do que aos demais clientes.

Devendo o A. estar disto consciente, atento o conhecimento que tinha da atividade da R. e das funções de que esteve incumbido até Setembro de 2011 como Diretor Comercial, entendemos que o mesmo deveria abster-se de participar, como participou, na abertura e exploração do supermercado EE, comportando-se perante os fornecedores como sendo a imagem, o dono e o gestor do estabelecimento, não obstante estar simultaneamente vinculado laboralmente à R. [factos D), E) e U) a II)].

(…)

O dever de lealdade corresponde a uma obrigação acessória de conduta, que advém da boa fé ínsita no princípio geral constante do artigo 126.º do Código do Trabalho e do artigo 762.º, n.º 2 do Código Civil. A exigência geral da boa fé na execução dos contratos genericamente prevista na lei civil assume especial acentuação no desenvolvimento de um vínculo que se caracteriza pelo carácter duradouro, por um estreito contacto entre as esferas pessoais das partes e pela existência de subordinação de uma parte à outra, constituindo neste âmbito fonte de deveres acessórios de conduta(-).

Entre os deveres acessórios de conduta a lei laboral indica, exemplificativamente, os deveres de sigilo e de não concorrência, constituindo este último “um comando votado à defesa do interesse económico e empresarial do empregador”(-), que visa “salvaguardar um bem particular que é a posição ocupada pelo empresário no mercado concorrencial”, prevenindo o desvio de clientela.

No caso, a atividade que o A. comprovadamente desenvolveu não cabia no âmbito da área de negócios da R. que, como se provou, se dedica única e exclusivamente ao comércio por grosso e nunca teve aberto qualquer estabelecimento de venda a retalho, pelo menos a partir de 2005 [factos L) e CCC)], pelo que, neste âmbito, não pode afirmar-se a existência de uma atividade concorrencial do A. com a R.

Seja como for, o artigo 128.º confere à lealdade um alcance normativo que supera os limites do sigilo e da não concorrência, alcance este que se infere desde logo da utilização do advérbio "nomeadamente" [como já ocorria no âmbito do artigo 20.º, n.º 1, alínea d) da LCT e no âmbito do artigo 121.º Código do Trabalho de 2003].

E cremos ser pacífico que o dever de "execução leal" veda ao trabalhador comportamentos que determinem situações de perigo para o empregador ou para a organização da empresa, por um lado, e, por outro, impõe-lhe que tome as atitudes necessárias quando constate uma ameaça de prejuízo(-).

O que no caso sub judice, a nosso ver, deveria levar o A. a abster-se de participar ativamente, como participou, na abertura e exploração do supermercado EE, atento o risco que daí poderia advir para a R. de os seus clientes associarem o trabalhador ao negócio do supermercado e de essa circunstância afetar a confiança dos mesmos na R. [veja-se o facto BBB)].

(…) Mas será esta sua conduta disciplinarmente censurável de molde a considerar-se que, no contexto da relação laboral, assume gravidade e consequências justificativas do despedimento a que R. procedeu?

Adiantando, devemos dizer que a nossa resposta é negativa.

Com efeito, para integrar a cláusula geral da justa causa de despedimento, não basta um qualquer comportamento do trabalhador desrespeitador de deveres legais ou obrigacionais; mister é que, apreciado que seja o desrespeito de um ponto de vista objetivo e iluminado por uma perspetiva de proporcionalidade dos interesses em causa, torne a subsistência da relação laboral “insustentável” ou “intolerá