Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

I

1.	AA, intentou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, em 20 de Janeiro de 2005, a presente acção emergente de contrato de trabalho contra “BB, S.A.”, pedindo se declare ilícito e abusivo o despedimento de que foi alvo e a condenação da Ré:

–	A reintegrar a Autora ao seu serviço, sob a cominação de sanção pecuniária compulsória que se tenha por adequada, ou, se essa for a opção da Autora, a pagar-lhe a indemnização de antiguidade em dobro, actualmente 90 dias úteis x 12 meses;

–	A pagar-lhe as retribuições vencidas, somando, à data da propositura de acção, € 19.683,38, bem como as que viessem a vencer-se até ao trânsito em julgado da sentença;

–	A pagar-lhe uma indemnização por danos não patrimoniais no valor de € 5.000,00;

–	A pagar-lhe juros de mora, à taxa legal, desde o despedimento.

Alegou, em síntese, que trabalhou por conta e sob a autoridade e direcção da Ré desde 15 de Março de 1993 até 9 de Fevereiro de 2004, ultimamente com categoria profissional de Chefe de Secção, e que a Ré a despediu, com a invocação de justa causa, sendo que o processo disciplinar instaurado caducou nos termos previstos no n.º 1 do artigo 31.º da LCT (designação abreviada do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho anexo ao Decreto-Lei n.º 49 408, de 24 de Novembro de 1969), e, de todo o modo, os factos nele imputados improcedem na sua globalidade, não existindo justa causa para o seu despedimento, que é ilícito e abusivo já que não cometeu qualquer infracção. Aduziu, outrossim, ter sofrido danos não patrimoniais em consequência deste despedimento.

Na contestação que, no tocante aos factos que motivaram o despedimento, veio a ser aperfeiçoada – na sequência de despacho nesse sentido –, a Ré invocou, em suma, que não se verifica a caducidade do processo disciplinar e que o despedimento foi operado com fundamento em comportamentos atribuídos à Autora que configuram justa causa para a extinção da relação laboral.

Proferido despacho saneador e dispensada a condensação, realizou-se a audiência de discussão e julgamento – durante a qual a Autora optou pela indemnização de antiguidade, em substituição da reintegração –, veio a ser proferida sentença que terminou com o seguinte dispositivo:

“[...]

Pelo exposto, e tendo em atenção as disposições legais citadas, julgo parcialmente procedente por provada a presente acção e, consequentemente, decido:

1) Julgo improcedente por não provada a deduzida excepção peremptória de caducidade da acção disciplinar;

2) Declaro ilícito o despedimento da Autora, AA por improcedência da justa causa invocada;

3) Condeno a Ré, “BB, SA” a pagar à Autora, AA as seguintes quantias:

a) € 40.610,72, pelas importâncias que deixou de auferir desde 2004-12-20 e liquidadas até 2007-03-30, sem prejuízo das retribuições que se vencerem até ao trânsito em julgado desta decisão, acrescida de juros de mora à taxa de 4%, contados desde tal data e até integral e efectivo pagamento;

b) € 10.150,00, por indemnização por antiguidade, sem prejuízo da que se vencer até ao trânsito em julgado desta sentença, e correspondente a um mês de remuneração base por cada ano de antiguidade ou fracção a contar de 2007-03--15, acrescida de juros de mora à taxa de 4%, contados desde o trânsito em julgado desta sentença e até integral e efectivo pagamento;

c) € 1.900,78, por férias e subsídio de férias respeitante ao trabalho prestado no ano de 2006, e por férias e subsídio de férias proporcional ao tempo de trabalho prestado no ano de 2007, liquidados até 2007-03-30 e sem prejuízo dos que se vencerem até ao trânsito em julgado desta decisão, acrescida de juros de mora à taxa de 4%, contados desde o trânsito em julgado desta sentença e até efectivo e integral pagamento;

d) € 380,15, por subsídio de Natal proporcional ao trabalho prestado no ano de 2007, liquidado até 2007-03-30, e sem prejuízo do que se vencer até ao trânsito em julgado desta decisão, acrescido de juros de mora à taxa de 4%, contados desde o trânsito em julgado desta sentença e até efectivo e integral pagamento.

4) Absolvo a Ré, “BB, SA” dos restantes pedidos contra si formulados pela Autora, AA.”

[...]”

2.	A Ré apelou da sentença, sem êxito, pois o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou integralmente a decisão da primeira instância, incluindo a impugnação que a Ré deduzira sobre a matéria de facto.

Dessa decisão veio a mesma Ré pedir revista, terminando a sua alegação com as conclusões assim redigidas:

1. A Recorrente requereu que fosse atribuído efeito suspensivo à presente revista, tendo sido atribuído pelos Ilustres Desembargadores efeito meramente devolutivo e nos termos dos Art.os 687.º n.º 4, 700.º n.º 1, alínea b), e 701.º n.º 1, do C.P.C, requer que seja modificado o efeito do recurso;

2. De acordo com o art.º 83.º, n.º 1, do Código de Processo do Trabalho: “A apelação tem efeito meramente devolutivo, sem necessidade de declaração; o apelante poderá contudo, obter o efeito suspensivo se, no requerimento de interposição de recurso, requerer a prestação de caução da importância em que foi condenado por meio de depósito efectivo na Caixa Geral de Depósitos, ou por meio de fiança bancária.”;

3. A Recorrente prestou caução no âmbito do recurso de apelação que efectuou para o Tribunal da Relação de Lisboa, tendo sido atribuído efeito suspensivo ao referido recurso;

4. Enquanto houver a possibilidade de a Recorrente, poder vir a ser condenada no processo, a caução terá de manter-se como forma de garantia do pagamento da quantia em que venha a ser eventualmente condenada e, independentemente, de a apelação ter sido julgada procedente ou improcedente;

5. Neste sentido propugna o Ac. Rel. Lx 28/01/2004 – Processo: 1270/2002-3, in

www.dgsi.pt

, bem como F. Amâncio Ferreira, in Manual dos Recursos em Processo Civil, 2.ª Edição, 2001, págs. 165 e ss. “uma vez atribuído efeito suspensivo ao recurso, na sequência da prestação de caução pelo apelante, fica suspensa a exequibilidade da sentença recorrida até ao trânsito em julgado da decisão, mesmo que venha a ser interposto recurso de revista do acórdão da Relação.”;

6. Ao abrigo do disposto nos Art.os 687.º n.º 4, 700.º n.º 1, alínea b), e 701.º, n.º 1, do C.P.C., deve ao presente recurso ser atribuído efeito suspensivo;

7. O douto Acórdão recorrido faz uma incorrecta interpretação e aplicação da lei aos factos provados, uma vez que, objectivamente, o comportamento da Recorrida foi consciente e culposo, comprometendo irremediavelmente, pela sua gravidade e consequências, a subsistência da relação de trabalho que a ligava à Recorrente.

8. No que diz respeito ao acolhimento do gato consideram os Venerandos Desembargadores que “o comportamento assumido pela Autora/Apelada de acolhimento e tratamento, durante um período de 3 dias, de um pequeno gato, com pouco tempo de vida, encontrado por uma outra sua colega de trabalho nas instalações do estabelecimento da Ré/Apelante onde ambas trabalhavam, gato esse que fora encontrado em estado de extrema fraqueza e debilidade já que não conseguia andar, embora pudesse ser merecedor de alguma censura atendendo a que a actividade da Ré/Apelante se relacionava directamente com o comércio de diversíssimos produtos, designadamente de natureza alimentar e destinados ao consumo público e, portanto, susceptível de ser incompatível com as correctas práticas em termos de cuidados higiénicos e sanitários na comercialização desses produtos, de modo algum justificava a adopção da sanção mais gravosa de despedimento imediato da Autora/Apelada. Acresce que menos se justifica a adopção de uma tal sanção disciplinar quando demonstrado ficou que, frequentemente, nos armazéns da Ré/Apelante apareciam gatos e que, não obstante isso, esta nunca deu instruções aos seus trabalhadores”;

9. Ora, foi a trabalhadora CC que encontrou um gato pequeno e sub nutrido no Armazém da Loja e tal não era novidade, sendo ao invés um problema sanitário, uma vez que era corrente a presença de gatos tanto no armazém como na Loja, rasgando embalagens de comida, defecando, urinando, provocando um mau cheiro, devido aos dejectos que efectuavam.

10. A situação era de tal modo grave que a Recorrente chegou a falar com um veterinário da Câmara para saber qual a melhor maneira de apanhar gatos, bem como chegou a montar uma gaiola com comida para apanhar os gatos (mas estes nunca entraram na gaiola);

11. A trabalhadora CC deu conhecimento deste facto à Recorrida, sua superior hierárquica, para que esta resolvesse a situação, providenciando pelo remoção do gato da Loja e posterior acolhimento em casa daquela ou por outra qualquer família, na medida em que já noutras situações tal se tinha verificado;

12. Se é certo que não havia instruções escritas ou precisas indicações quanto a que medidas adoptar quando fosse[m] encontrados gatos na Loja ou no armazém, não é menos certo que tal facto jamais poderia legitimar ou tornar aceitável a permanência de um gato nas instalações da Recorrente;

13. A Recorrida, à semelhança da generalidade dos seus colegas de trabalho, sabia que a sua entidade patronal não autorizava a manutenção de gatos, ou de quaisquer outros animais, nas suas instalações. É uma regra tácita, implícita, que não deriva de um capricho, mas sim de imposições de salubridade e saúde pública, que decorre do senso comum e da mínima responsabilidade inerente a quem trabalha num estabelecimento que vende géneros alimentícios e que dispensa, pois, uma regra escrita;

14. Existem outro tipo de regras que os funcionários devem observar e que também não estão escritas, tais como é proibido roubar, ou é proibido tratar mal os clientes, ou é proibido cuspir para cima dos alimentos vendidos na Loja. Tratam-se de normativos gerais de conduta, de senso comum, mas cuja violação faz incorrer o trabalhador na violação dos seus deveres laborais. Acresce que havia um conjunto de medidas tácitas de que os colaboradores tinham pleno conhecimento tais como a existência de uma gatoeira na Portaria (no átrio), onde os referidos animais deveriam ser colocados quando fossem encontrados;

15. É falso que a Recorrida estivesse autorizada a manter o gato no Armazém. Com efeito a Chefe de Vendas RT, autorizou a Recorrida a levar o gato apenas para a Portaria.

Ora, a Portaria é o átrio, a entrada, o pátio

. Não é, nem se confunde com o Armazém; era ainda na Portaria que estava a supra referida gatoeira onde o gato deveria ser colocado e mantido apenas naquele dia. Findo tal prazo a Recorrida deveria resolver a situação, levando dali o gato. Foi este o sentido da autorização transmitida à Recorrida pela Chefe de Vendas RT;

16. A Recorrida em vez de retirar imediatamente o gato das instalações da Recorrente, para a portaria, como lhe competia enquanto chefe de Secção, aproveitou-se da ausência do Director de Loja que estava de férias e instalou o gato no Armazém, agindo consciente de estar a pôr em causa as condições de higiene nas instalações da Recorrente (recorde-se que o armazém tem comunicação com a loja onde se vendem produtos alimentares), desobedecendo à sua entidade patronal e mentindo posteriormente aos colaboradores que foram ver o gato, dizendo-lhes que tinha obtido autorização para que o gato ficasse no armazém;

17. Se eventualmente a Recorrente fosse sujeita a uma inspecção da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) a Loja seria encerrada à semelhança do que aconteceu a outras grandes superfícies, como por exemplo o supermercado E.Leclerc da Amora, no concelho do Seixal que foi encerrado pela ASAE no dia 26.07.2007, notícia que saiu em diversos órgãos de comunicação social, nomeadamente edição de 29.07.2007 do Jornal de Noticias e Tal & Qual e mediante a qual a referida Loja foi encerrada “por falta de condições higio-sanitárias, uma vez que os inspectores terão encontrado diversos gatos a habitar o armazém do supermercado e ainda fezes de ratos. A presença dos animais terá estado, aliás, na base das denúncias que levaram à acção de fiscalização desencadeada pela Autoridade”;

18. Não se pode, pois, branquear a atitude da Recorrida uma vez que a mesma foi absolutamente incompatível com as correctas práticas em termos de cuidados higiénicos e sanitários na comercialização de produtos na Loja, colocando a Recorrente numa situação altamente perigosa e passível de lhe vir a serem aplicadas coimas elevadas e ser sujeita a um encerramento compulsivo das suas instalações com os consequentes danos à sua imagem e bom nome comercial;

19. Contrariamente ao que veicula o Tribunal da Relação de Lisboa este comportamento é altamente censurável e consubstancia-se numa desobediência clara e ostensiva às estipulações da Recorrente e às mais elementares regras de bom senso e só por si justifica o despedimento da Recorrida com justa causa;

20. No que diz respeito às “quebras” de novo os Ilustres Desembargadores não analisaram correctamente a questão ao considerar que “ainda que se tenha demonstrado que, no acolhimento e tratamento do mencionado gato, a Autora/Apelada utilizou alguns produtos de "quebras" pertencentes à Ré/Apelante tais como lençóis e toalhas turcas que colocou dentro de uma caixa de papelão para acomodar o animal, ainda assim continuamos a entender como injustificável a aplicação ao caso da sanção disciplinar mais gravosa de despedimento imediato”;

21. Há produtos na Recorrente que são retirados da venda ao público por apresentarem problemas de embalamento, deterioração ou outros e que são considerados como “quebras” aos quais é dado um dos seguintes destinos: são reparados quando se trate de pequenos problemas de embalamento ou outros facilmente resolvidos e entram de novo no circuito comercial, ou, são doados a instituições de solidariedade social quando a sua utilização ou consumo ainda seja possível, ou são destruídos;

22. Em nenhuma circunstância os funcionários podem ficar com artigos de quebra, pertença da Recorrente regras que a Recorrida

conhecia perfeitamente

, até devido à posição de chefia que ocupava, que a obrigava, naturalmente, a possuir qualidades superiores a um seu inferior hierárquico.

23. Estas regras justificavam-se por duas razões: por um lado, pela necessidade de se esgotarem todas as possibilidades de recuperação dos artigos, evitando que fossem para o lixo; por outro lado por uma questão de transparência, pois procura-se evitar que funcionários mais habilidosos, não actuem de forma negligente sobre os artigos que têm à sua guarda, danificando-os propositadamente, para se apropriarem deles por preços irrisórios (aliás, era por essa razão que os artigos danificados sem possibilidades de recuperação iam normalmente para o lixo, ou eram doados a instituições de caridade, sendo a venda a funcionários absolutamente proibida).

24. Sucede que a Recorrida, primeiro instalou o gato numa caixa pequena e posteriormente mudou o gato para uma caixa maior; segundo, colocou na referida caixa para acomodar o gato, produtos pertencentes à Recorrente que são comercializáveis na Loja, designadamente turcos, toalhas e lençóis um recipiente com água e outro com areia;

25. A Recorrida assumiu na sua contestação (nos Art.º 36.º e 38.º) que se apropriou e utilizou os referidos artigos, toalhas, turcos e lençóis sem os pagar, uma vez que na sua opinião sempre foi prática o consumo de artigos de quebra que já não eram passíveis de ser comercializáveis (o que não conseguiu a Recorrida provar);

26. Os artigos que a Recorrida utilizou para instalar o gato, designadamente as toalhas, turcos e lençóis com embalagens rasgadas encontravam-se na mesa para quebras e reparação conforme confirmou a colaboradora Margarida Sardinha e estavam destinados a serem recuperados e colocados à venda;

27. Ao apropriar-se a Recorrida das toalhas turcas e lençóis com embalagens rasgadas, perdeu-se a hipótese de estes artigos serem recuperados e vendidos, além de que ao colocá-los na caixa do gato, estes ficaram num estado de deterioração tal que o seu destino só poderia ser o lixo;

28. A Recorrida agiu com perfeita consciência de que não podia utilizar os referidos artigos e em claro desrespeito pelas normas da empresa, aproveitando-se da sua posição de chefia para se apropriar de artigos pertença da Recorrente;

29. A recorrida dispôs dos referidos artigos a seu bel-prazer, unilateralmente, como muito bem quis e lhe apeteceu, dispondo dos lençóis, toalhas e turcos que utilizou para instalar o gato como se fossem seus, o que é grave e justifica o seu despedimento;

30. O passado disciplinar é sempre uma circunstância concreta pela qual se pode aferir a adequação do despedimento. No caso concreto, a Recorrida já havia sido sancionada anteriormente com uma suspensão de 6 dias com perda de retribuição por violação dos seus deveres laborais, sanção essa que não foi impugnada judicialmente pela Recorrida, tendo-se conformado com a mesma, pelo que não pode deixar de se considerar relevante em termos de agravamento da responsabilidade da Recorrida o facto de a mesma revelar propensão para o incumprimento dos seus deveres laborais;

31. Comprovou-se sem sombra de dúvida que a Recorrida violou o dever de lealdade que deve ter para com a sua entidade patronal. O dever de lealdade manifesta-se também no dever dos trabalhadores de não se apropriarem de bens do empregador e não disporem dos mesmos como se fossem seus. Escreveu-se no douto acórdão do STJ (datado de 11-10-1995, Col. Jur. Acs. STJ, Ano III, Tomo III, pag. 278 e 279) que o “dever de lealdade tem um lado subjectivo que decorre da sua estreita relação com a permanência de confiança entre as partes, sendo necessário que a conduta do trabalhador não seja em si mesma susceptível de abalar ou destruir essa confiança, criando no espírito do empregador a dúvida sobre a idoneidade futura do trabalhador. A diminuição da confiança resultante da violação deste dever não está dependente da verificação de prejuízos, nem da existência de culpa grave do trabalhador”;

32. Jamais se poderá dizer que a recorrida teve uma atitude leal para com a recorrente. Apropriou-se e utilizou bens de “quebras” da Recorrente sem autorização, consciente se de estar a agir mal e de estar a dispor de bens que lhe não pertenciam, ao arrepio e em frontal desrespeito pelas determinações da empresa, das quais era perfeita conhecedora;

33. Mais do que o valor económico em causa, o que releva aqui é a atitude da Recorrida e diminuição da confiança inerente a essa atitude. Não é uma questão de dinheiro, mas uma questão de valores;

34. Quebrou-se o elo de confiança que deveria existir entre Recorrida e Recorrente, na medida em que esta não pode confiar numa funcionária que insere, acolhe, animais na Loja e que se apropria e que dispõe de bens da empresa, como se de seus se tratassem;

35. A relação laboral ficou inevitavelmente comprometida, na medida em que se criou no espírito da recorrente a dúvida sobre a idoneidade futura da conduta da Recorrida, tendo deixado de existir o suporte psicológico mínimo para o desenvolvimento e manutenção deste vínculo laboral;

36. A Recorrida violou igualmente o dever de zelo e diligência uma vez que deveria ter colocado o gato, não no armazém mas na portaria, na gatoeira, providenciando pela saída do animal [d]o perímetro da Loja. Acresce que ao se apropriar dos lençóis, turcos e toalhas utilizados na acomodação do gato, perdeu-se a hipótese de, por um lado, o legítimo proprietário do artigos, in casu, a Recorrente, se pronunciar sobre o destino a dar aos mesmos e, por outro lado, perdeu-se, igualmente, a hipótese de os referidos artigos serem eventualmente recuperados e vendidos. Também aqui a atitude da recorrida é bastante censurável, considerando a Recorrente que pela violação deste dever também se torna impossível a manutenção da relação laboral;

37. A Recorrida violou, frontal e ostensivamente, o dever de obediência para com a sua entidade patronal, na medida em que era perfeita conhecedora das regras da empresa que instituíam a proibição da permanência de gatos na Loja e a proibição da apropriação por parte dos funcionários dos artigos de quebra. Assim fez tábua rasa dessas mesmas regras instalando o gato no armazém e acomodando-o com artigos que pertenciam à sua entidade patronal. Pela violação deste dever também se torna impossível a manutenção da relação laboral entre Recorrida e Recorrente;

38. A Recorrida violou o dever de promover a melhoria da produtividade da empresa, ao apropriar-se das toalhas, turcos e lençóis que estavam na mesa de quebras e reparação, perdeu-se a hipótese de os mesmos poderem ser recuperados e vendidos. Pelo que, também aqui a atitude da recorrida é altamente censurável e justificadora de despedimento com justa causa;

39. A Recorrida violou as normas de higiene e salubridade que devem prevalecer numa área de actividade como a da Recorrente ao instalar um animal num estabelecimento onde são vendidos géneros alimentícios. Pondo em risco as condições de higiene e salubridade que devem prevalecer numa área de actividade como a da arguente, arrisca-se esta, a uma situação de violação do Regulamento da Higiene dos Géneros Alimentícios (aprovado pelo Dec. Lei 67/98 de 18-03 e alterado pelo Dec. Lei 425/99 de 21-10) podendo incorrer em coimas pesadas ou, em última análise, ver encerradas as suas instalações, à semelhança do já sucedido com outros Hipermercados. A recorrida agiu, pois, consciente de estar a pôr em causa as condições de higiene nas instalações da Recorrente (recorde-se que o armazém tem comunicação com a loja onde se vendem produtos alimentares);

40. A infracção cometida pela Recorrida é grave e justifica o seu despedimento. A recorrida com a sua conduta, arrasou com os alicerces da confiança que era em si depositada pela sua entidade patronal. Foi um comportamento grave, acentuado pela reincidência da Recorrida em infracções disciplinares e pelo cargo de Chefia que a recorrida ocupava e ao grau de responsabilidade da mesma (neste sentido: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.06.1993 in AD, 380.°, pag. 956);

41. Na Recorrida era depositada uma confiança incomparavelmente acrescida e à qual eram exigíveis níveis mais elevados de rigor no cumprimento das regras. A recorrida defraudou a confiança que nela era depositada. Segundo a diligência média exigível a um trabalhador daquele tipo e atendendo às circunstâncias do caso, não pode assim deixar de se qualificar o comportamento do recorrido como culposo (Art.º 487.º n.º 2, [do] Código Civil). Seguramente um “bom pai de família”, um indivíduo normalmente diligente e colocado nas exactas circunstâncias em que se encontrava a Recorrida teria agido de outra maneira;

42. A Recorrente fundamentou e provou que a recorrida teve um comportamento culposo, grave e pelas suas consequências tornou prática e imediatamente impossível a subsistência da relação laboral;

43. Os interesses da Recorrente foram feridos pela atitude da recorrida, não em termos económicos, mas em termos de confiança. O comportamento da Recorrida buliu com critérios de gestão, com implicações ao nível da relação com a sua entidade patronal e com os seus companheiros. A relevar-se e desvalorizar-se uma atitude deste tipo, qualquer trabalhador fará tábua rasa das normas da empresa e, trabalhadores haverá que passarão a fazer das instalações da Recorrente um abrigo de animais abandonados, uma estrebaria ou um curral, sujeitando-a a ver as suas instalações encerradas pela ASAE (à semelhança do que já aconteceu com outros Hipermercados), bem como haverá trabalhadores que cederão à tentação de utilizar artigos de quebra sem os pagar (quem sabe propositadamente danificados) seguros de que tal comportamento será desculpável. Será o caos e a anarquia nas instalações da recorrida. Só se pode dispor daquilo que é nosso e não daquilo que não nos pertence;

44. Não é verdade que “a censura de tais comportamentos e o restabelecimento da disciplina laboral exigível em tais circunstâncias, teria sido perfeitamente alcançada mediante a aplicação de uma sanção conservatória da relação laboral existente entre ambas as partes”. Face à gravidade da actuação da Recorrida e ao elevado grau de culpa com que agiu só se pode concluir que a mesma é susceptível de, por si só, comprometer irremediavelmente a subsistência da relação laboral;

45. Face à gravidade desta actuação e ao elevado grau de culpa da Recorrida só se pode concluir que a mesma é susceptível de, por si só, comprometer irremediavelmente a subsistência da relação laboral;

46.	A Recorrida ao agir como agiu quebrou irremediavelmente a confiança fundamental para a sobrevivência do contrato, dado que este precedente necessariamente vai criar na entidade patronal um permanente receio de no futuro o trabalhador não respeitar os procedimentos instituídos e de quem só pode esperar que sejam escrupulosamente cumpridos;

47. É absolutamente inaceitável que se imponha à Recorrente a manutenção ao seu serviço duma trabalhadora que bem conhecia as suas regras de funcionamento e que apesar disso as violou duma forma tão grosseira;

48. Ocorre assim uma impossibilidade prática de subsistência da relação de trabalho por ter deixado de existir, por razões imputáveis à Recorrida, aquele suporte psicológico mínimo para o desenvolvimento dessa relação assente na confiança do empregador;

49. Por isso, tendo a sua actuação provocado a ruptura total desta confiança, dado que a recorrente ficará sempre com o receio de que a situação poderá voltar a repetir-se, tem que se concluir pela justa causa na rescisão do contrato operada pela Recorrente apesar de se não ter provado qual o montante do prejuízo sofrido pela empresa. No entanto, este aspecto não é relevante pois o valor da confiança é um valor absoluto cuja quebra não está dependente de qualquer prejuízo mas da gravidade da violação contratual e da sua repercussão no devir do contrato;

50. Pelo que o douto Acórdão em crise violou, pois, por errada aplicação e interpretação, além do mais as normas constantes do Art.º 655.º do C.P.C., o Art.º 496.º do C.C., Dec. Lei 67/98, de 18-03 e alterado pelo Dec. Lei 425/99 de 21-10, as alíneas a), b), 2.ª parte, c), e), f), g) e h) do n.º 1 e [n.º] 2 do art.º 20.º do D.L. n.º 49408, de 24-11-69 e o art.º 9.º n.º 1 e n.º 2, als. a), d), e) e h) do D.L. n.º 64-A/89, de 27-02;

51. Contrariamente ao veiculado pelo Douto Acórdão recorrido, a Recorrida com a sua conduta violou de forma grave e consciente diversos [deveres] laborais aos quais estava adstrita, nomeadamente os constantes nas alíneas a), b) 2.ª parte c), e), f), g) e h) do n.º 1 e 2 do art.º 20.º do D.L. n.º 49408 de 24-11-69, lealdade, zelo, diligência, obediência, de promover a produtividade da empresa, higiene e salubridade que devem prevalecer numa área de actividade como a da Recorrente;

52. Contrariamente ao veiculado pelo Douto Acórdão Recorrido tal atitude da Recorrida constitui fundamento para o seu despedimento imediato com justa causa de acordo com art.º 9.º, n.º 1 e n.º 2, als. a), d), e) e h) e Art.º 12.º do D.L. n.º 64-A/89, de 27-02, uma vez que se tratou de um comportamento consciente e culposo que pela sua gravidade e consequências despedimento tornou imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho entre Recorrente e Recorrida, não sendo exigível aquela que continuasse a suportar a manutenção da relação laboral que a ligava à Recorrida;

53. Pelo que o Douto Acórdão merece ser revogado substituindo-se por um outro que julgue lícito o despedimento da Recorrida por existência de justa causa.

Finalizou, pedindo a revogação do acórdão recorrido e a sua substituição por outro que julgue lícito o despedimento da Recorrida por existência de justa causa e absolva a Recorrente do pedido.

Contra-alegou a Autora, a pugnar pela confirmação do julgado, tendo solicitado a actualização do valor da condenação, atento o tempo já decorrido e a decorrer até ao trânsito em julgado da decisão a proferir.

Recebidos os autos neste Supremo Tribunal, foi, pelo relator, proferido despacho em que se decidiu manter o efeito meramente devolutivo atribuído no tribunal recorrido ao recurso, decisão que, por não ter sido objecto de reacção por qualquer das partes, se tornou definitiva.

A Exma. Magistrada do Ministério Público pronunciou-se, em parecer que não mereceu resposta das partes, no sentido de ser negada a revista.

Face ao teor das conclusões do recurso, a questão fundamental que se coloca à apreciação deste Supremo é a de aferir se o despedimento da Autora se fundou, ou não, em justa causa, à luz do artigo 9.º do Regime Jurídico da Cessação do Contrato Individual de Trabalho e da Celebração e Caducidade do Contrato de Trabalho a Termo (LCCT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64--/89, de 27 de Fevereiro, em vigor, quer à data em que se verificaram os factos em que a ré funda o despedimento operado (Agosto/Setembro de 2003), quer à data em que se iniciou o procedimento para a aplicação da sanção (27 de Setembro de 2003), e aqui aplicável, em face do disposto nos artigos 3.º, n.º 1, 8.º, n.º 1, parte final, e 9.º, al. c) da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho

Mostram-se já decididas, com trânsito em julgado, quer a questão da caducidade do procedimento disciplinar, quer a pretensão da Autora no sentido de ver a Ré condenada a pagar-lhe uma indemnização por danos não patrimoniais.

Corridos os vistos, cumpre decidir.

II

1.	As instâncias fixaram a matéria de facto provada, nos seguintes termos:

1) A Autora trabalhou por conta, sob a autoridade e a direcção da Ré, desde 15-03-93 a 09-02-04.

2) Tinha, ultimamente, a categoria profissional de Chefe de Secção.

3) E auferia: a) vencimento base de € 725,00; b) subsídio isenção horário de trabalho: € 181,25; c) subsídio de domingo que recebia com regularidade e cuja média relativamente aos últimos 12 meses foi de € 167,30; d) remuneração de trabalho em feriados prestado com regularidade cuja média foi de € 66,92; e) subsídio de refeição de € 4,60, por dia; f) prémio de desempenho anual cujo último valor foi de € 1.150;

4) A Ré encontra-se filiada na APED – Associação Portug