Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

1. Pelo 3º Juízo do Tribunal de Trabalho de Lisboa intentou AA contra BB, S.A.D., acção de processo comum, a que conferiu o valor de € 14.963,95, peticionando que a ré fosse condenada a cumprir o vínculo que assumiu emergente das cláusulas 1 e 1.1 do aditamento ao contrato de trabalho desportivo de treinador de futebol que foi celebrado entre as partes, em consequência devendo apresentar um projecto de jogo de homenagem ao autor, a disputar no Estádio ....

Para tanto, em síntese, invocou que: –

– o autor, em 1 de Agosto de 2001, celebrou com a ré um contrato de trabalho, com início nessa data, a fim de aquele desempenhar para esta as funções de treinador adjunto da Equipa B, nesse mesmo dia sendo celebrado um aditamento àquele negócio jurídico, nos termos do qual a ré se obrigou à realização de um jogo de homenagem ao autor, em data a acordar entre ambos e a disputar no Estádio ..., revertendo para o mesmo autor a receita ilíquida do realizando jogo e as receitas [da transmissão televisiva] em tudo o que excedesse Esc. 15.000.000$00, pois que, até este limite, tais receitas seriam pertença da ré, além de lhe serem entregues Esc. 30.000.000$00, quantia que, entretanto, foi liquidada pela ré;

– muito embora o autor tivesse enviado à ré a lista de convidados e pedido que o jogo fosse agendado o mais breve possível, nunca aquela se dignou responder, não obstante as inúmeras tentativas realizadas pelo autor para tanto, sendo que, em Junho de 2006, até ela foi objecto de intimação por este.

Posteriormente à apresentação do petitório inicial, veio o autor solicitar a condenação da ré no pagamento, desde a citação, de uma sanção pecuniária compulsória nunca inferior a € 2.500 por cada dia de atraso no cumprimento da obrigação.

Sobre este último pedido veio a ré a pronunciar-se, sustentando, em súmula, que, considerando que o crédito reclamado pelo autor consubstanciava uma prestação de facto infungível cuja obrigação exigia «especiais qualidades científicas ou artísticas do obrigado», não era possível a dedução do mecanismo coercitivo consistente na sanção pecuniária compulsória, a qual, no caso, pecava por exagero, sendo que, de todo o modo, a autorização para a realização do jogo estava dependente de autorização por parte da Federação Portuguesa de Futebol e o seu agendamento na época em causa tornava-se impossível, já que todos os jogos da Primeira Liga e da Liga dos Campeões se encontravam agendados, além de que não podia a ré obrigar os jogadores a concordarem com a realização do jogo.

Contestou a ré a acção, impugnando parte do articulado pelo autor, sustentando que o contrato de trabalho firmado entre ambos cessou por caducidade ou por abandono de trabalho, excepcionando a prescrição do crédito advindo da obrigação cujo cumprimento aquele reclamava, esgrimindo que a pretensão do autor constituía abuso de direito e, deduzindo reconvenção, solicitou que o autor fosse condenado a pagar-lhe € 70.000, correspondentes à quantia que era expectável ser por ela recebida pela transmissão televisiva do jogo, cuja não realização atempada se deveu à circunstância de o autor nunca nisso ter demonstrado interesse e não ter tratado da sua organização.

Em réplica, respondeu o autor à excepção da prescrição, concluindo pela respectiva improcedência, refutou os invocados abuso de direito e cessação do contrato de trabalho por caducidade ou por abandono do posto de trabalho, contestou o pedido reconvencional, solicitou a condenação da ré como litigante de má fé e ampliou o pedido que inicialmente formulara por sorte a nele ser considerada a quantia de Esc. 30.000.000$00 a que aludira no petitório inicial, mas desta feita com base no facto de esse montante representar um prémio final de carreira, o que, em seu entender, decorria de uma confissão da ré.

Respondeu a ré à réplica do autor, defendendo que a ampliação do pedido representava litigância de má fé, já que se tratava da mesma importância a que o autor se reportou na petição inicial, e propugnou pela improcedência quanto à sua reclamada condenação como litigante de má fé.

Por despacho de 22 de Março de 2007, o Juiz do 3º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa não admitiu a ampliação do pedido e dispensou a elaboração das «matéria assente» e «base instrutória».

Por sentença de 28 de Janeiro de 2007 foi julgada improcedente a reconvenção e, julgando-se procedente a acção, foi a ré condenada: –

– a realizar um jogo de despedida em homenagem ao autor, a disputar no Estádio ..., nas condições de reverter a favor do mesmo autor a receita líquida de tal jogo e de reverterem para a ré as receitas de transmissão televisiva até ao limite de € 74.819,68, sendo que, se estas fossem superiores, o remanescente reverteria para o autor;

– a, no prazo de dez dias contados do trânsito em julgado, apresentar ao autor um projecto daquele jogo de homenagem, projecto esse que contemplasse a data do evento, a lista dos convidados da ré, a lista dos convidados institucionais, a logística, a segurança, a publicitação do evento e demais elementos reputados necessários à realização daquele evento;

– a pagar uma sanção pecuniária compulsória de € 1.000, cujo montante reverteria, em partes iguais, para o autor e para o Estado, por cada dia desde o décimo dia posterior ao trânsito em julgado, sem que a ré enviasse ao autor o projecto do jogo de homenagem, e por cada dia subsequente ao trânsito em julgado que passasse desde o «arranque» do campeonato profissional de futebol da Primeira Liga, sem que o jogo tivesse tido lugar.

Inconformada, apelou a ré, arguindo a nulidade da sentença e impugnando a matéria de facto.

O Tribunal da Relação de Lisboa, por acórdão de 22 de Outubro de 2008, julgou improcedentes as nulidade e impugnação da matéria fáctica e negou provimento à apelação.

2. Mantendo a sua irresignação, a ré pediu revista, tendo apresentado requerimento de interposição de recurso em que arguiu nulidade do acórdão revidendo.

O Tribunal da Relação de Lisboa, por acórdão de 26 de Novembro de 2008, decidiu “julgar nula a sentença, por omissão de pronúncia, nos termos da al. b) do nº 1 do art. 668º do CPC, e nulo o acórdão ora reclamado [reportava-se ao aresto de 22 de Outubro de 2008], por contradição entre a fundamentação e a decisão, nos termos da al. c) do nº 1 do mesmo preceito legal, relativamente à parte do pedido reconvencional em que a Ré pedia a condenação do A. ‘no que se vier a liquidar’ e, conhecendo dessa parte do pedido reconvencional, nos termos do art. 715º nº 1 do CPC”, julgou “o mesmo improcedente por não provado”, dele absolvendo o autor.

3. Rematou a ré a alegação produzida na revista com o seguinte núcleo conclusivo: –

“1 – Entende a Recorrente que o douto Acórdão recorrido incorreu em erro na apreciação dos certificados de fls. 108 a 118 e, consequentemente, na resposta dada ao facto provado nº 24, quando concluiu que aqueles documentos foram entregues ‘em datas não concretamente apuradas’, desconsiderando, assim, o valor probatório plasmado no art. 376º do CC;

2 – Os certificados fazem prova plena quanto às declarações da testemunha Ana ..., quando afirmou que recebeu os certificados de fls. 108 a 113, em simultâneo, em 14 de Janeiro de 2005 e os de fls. 114 e 115, em 1 de Abril de 2005;

3 – Quanto aos factos compreendidos na declaração, deveriam ter-se dado como provados, devido ao depoimento da testemunha Ana...., à confissão do Recorrido em como entregou os certificados em data posterior a finais de Outubro de 2004 (cfr. art. 22º da resposta à contestação) e aos restantes factos provados que dão o Recorrido como ausente até finais de 2004 – cfr. facto provado 23;

4 – Ainda que se mantenha a matéria de facto dada como provada, sempre se dirá, à cautela, que o douto Acórdão recorrido interpretou erradamente os arts. 333º, nº 3 e 387º, al. b) do CT, devendo considerar-se que a factualidade provada nos nºs 16, 17 e 20 a 24 constituem o substrato factual que deveria ter levado à procedência da excepção de impossibilidade superveniente, definitiva e absoluta do Recorrido prestar o seu trabalho e à consequente prescrição da presente acção;

5 – A impossibilidade verificou-se devido à ausência do Recorrido, tal como se pôde verificar nos docs. de fls. 107 a 118, comprovativos da sua ausência sucessiva e prolongada no último ano do contrato a termo para que fora contratado;

6 – A superveniência da impossibilidade não oferece quaisquer dúvidas, na medida em que, a mesma só se verificou, em data não anterior a Agosto de 2004, tendo o contrato sido celebrado em 1 de Agosto de 2001 – cfr. factos provados 6 e 16;

7 – Entende também a Recorrente que não deve colher a interpretação restritiva quanto ao carácter absoluto da impossibilidade, até porque os argumentos apresentados pelo douto Acórdão recorrido não deverão colher.

O Recorrido não justificou as faltas de Agosto e Setembro de 2004, regressou ao país de origem em 20 de Setembro de 2004 por 3 meses e apresentou sucessivos certificados justificativos da sua ausência desde 20 de Setembro de 2004 a 3 de Julho de 2005;

8 – A interpretação feita pelo Tribunal recorrido configura um excessivo proteccionismo do trabalhador, desconsiderando a posição da Recorrente, na medida em que não é exigível que esta aguarde pelo regresso imprevisto e extraordinário do Recorrido. Aliás, a interpretação leva a que se considere indevidamente que o contrato esteve suspenso durante o último ano/época desportiva, quando o Recorrido só compareceu no primeiro mês do início dessa época.

Ao considerar-se que o Recorrido poderia regressar a qualquer momento, tal momento seria necessariamente findo o período da baixa, ou seja, quando o contrato já tivesse atingido o seu termo, uma vez que os certificados de doença justificam a ausência do Recorrido até aí;

9 – A impossibilidade tomou-se definitiva devido ao facto do regresso do Recorrido ser uma hipótese remota e extraordinária e não ser legítimo, nem razoável exigir à Recorrente contar com tal regresso, a partir de 14 de Janeiro de 2005 ou de qualquer outra data.

É que, não há dúvidas de que foi em 14 de Janeiro de 2005 que a Recorrente

teve conhecimento

dos certificados de fls. 108 a 115 e é o conhecimento da Recorrente que é relevante para efeitos de apreciação do carácter definitivo da impossibilidade;

10 – Ainda que não tivesse sido em 14 de Janeiro de 2005, o que se conclui, à cautela, mas antes ou depois, e ainda que os certificados tivessem sido entregues em separado ou conjuntamente,

certo é que foram entregues antes do termo contratual

, ou seja, antes de 30 de Junho de 2005, pelo [que] a impossibilidade tornou-se definitiva aquando da entrega dos certificados, ainda que em data não concretamente apurada, mas seguramente antes de 30 de Junho de 2005, daí ter ocorrido a prescrição da presente acção;

11 – Entende também a Recorrente que não deve colher a interpretação do douto Tribunal de que a doença só pode ser motivo de impossibilidade se for grave e se for previsível o seu agravamento; é que esse não deve ser o critério para avaliar da impossibilidade ser definitiva, mas sim se é razoável e expectável que o regresso do trabalhador ocorrerá devido a motivos extraordinários e incertos, o que foi convicção da Recorrente, atentos os factos provados sob os nºs 16, 17, 23 e 24;

12 – Por fim, houve um erro de interpretação do art. 334º do CC, visto que o Recorrido, ao exigir a realização do jogo de homenagem, incorre em abuso de direito, ou seja: o interesse na realização do jogo sempre foi mais do Recorrido do que da Recorrente, uma vez que as receitas reverteriam a seu favor como forma de compensar as perdas de remuneração enquanto jogador; ora, o Recorrido, ao receber antecipadamente e, a seu pedido, 30.000.000$00, fez com que a Recorrente concluísse que o mesmo não teria interesse na sua realização, passados 4 anos da sua contratualização, aliado à sua ausência prolongada no último ano do contrato.

Aliás, a subordinação jurídica não impediu o Recorrido de pedir antecipadamente os 30.000.000$00, como não o impediria de interpelar para a realização do jogo, pelo que não deverá colher o argumento do Acórdão Recorrido;

13 – Entende a Recorrente que o abuso de direito do Recorrido é manifesto devido também aos custos actuais da organização do jogo e à perda de receitas de transmissão televisiva, ou seja: os custos da realização do jogo no actual Estádio são muito superiores ao do antigo e as eventuais receitas de transmissão televisiva diminutas (cfr. factos provados 34 a 38), o que não sucederia se o interesse na realização do jogo fosse manifestado anteriormente; ou seja, a realização actual do jogo acarretará um sério prejuízo para a Recorrente, sendo abusiva a pretensão do Recorrido.”

Respondeu o autor à alegação da ré sustentando, de um lado, que fosse declarado deserto o recurso, pois que, defendeu, a mesma ré, naquela peça processual, para além de “requestar a reapreciação da prova quanto aos mesmíssimos factos – provados e não provados – contra os quais se opôs em sede de apelação”, o que não é consentido pelo nº 2 do artº 722º do Código de Processo Civil, carreia “uma argumentação contra a decisão da primeira instância e, em nenhum momento, contra as cristalinas motivações da decisão do Venerando Tribunal da Relação de Lisboa”, razão pela qual se assiste a uma reprodução alegatória equivalente à deserção do recurso por falta de alegações. E, aditou o autor, mesmo que assim não fosse entendido, então sempre deveria este Supremo lançar mão do nº 5 do artº 713º daquele corpo normativo.

De outro lado, ainda o autor, sem embargo do anteriormente expedido, entendeu que o recurso em apreço, atendendo ao que se contém na “ossatura” da alegação da ré, designadamente o que consta das suas «conclusões» 1 a 6, 9, 10 e 12, deveria ser o de agravo em 2ª instância, pelo que para esta espécie de impugnação deveria ele ser convolado.

Ainda por outro lado, e a não procederem as anteriores razões, propugnou no sentido da improcedência do recurso.

3. O relator, em 3 de Março de 2009 proferiu despacho com o seguinte teor: –

“Na resposta à alegação de recurso apresentada pela ré BB..., S.A.D., o autor, AA, veio, no que agora releva, sustentar: –

– de um lado, que fosse declarado deserto o recurso, pois que, defendeu, a ré, naquela peça processual, para além de “requestar a reapreciação da prova quanto aos mesmíssimos factos – provados e não provados – contra os quais se opôs em sede de apelação”, o que não é consentido pelo nº 2 do artº 722º do Código de Processo Civil, carreia “uma argumentação contra a decisão da primeira instância e, em nenhum momento, contra as cristalinas motivações da decisão do Venerando Tribunal da Relação de Lisboa”, razão pela qual se assiste a uma reprodução alegatória equivalente à deserção do recurso por falta de alegações; e, aditou, mesmo que assim não fosse entendido, então sempre deveria este Supremo lançar mão do nº 5 do artº 713º daquele corpo normativo;

– de outro, que sem embargo do anteriormente expedido, entendia que o recurso em apreço, atendendo ao que se contém na “ossatura” da alegação da ré, designadamente o que consta das suas «conclusões» 1 a 6, 9, 10 e 12, deveria ser o de agravo em 2ª instância, pelo que para esta espécie de impugnação deveria ele ser convolado.

Não se lobriga assistir razão ao recorrido.

Na verdade, o vertente recurso, indiscutivelmente, apresenta-se como sendo o de revista, não se descortinando minimamente que, mesmo tendo presente a alegação formulada pela ré, tivesse sido seu intento a interposição de recurso de agravo na 2ª instância.

Se porventura algumas das considerações aduzidas na sua alegação, para além daquelas que se reportam à revista, tiverem a ver com a forma recursória a que caberia o epíteto de agravo interposto na 2ª instância, essa circunstância poderá, isso sim, conduzir a que das atinentes questões se não conheça, o que será objecto de decisão no proferendo acórdão.

No tocante à suscitada questão da deserção por uma aventada repetição argumentativa já trazida à alegação deduzida na apelação, perfilha-se a óptica de harmonia com a qual nada obsta a que, se o juízo decisório da Relação for idêntico ao sufragado na 1ª instância, se reiterem, na revista, as razões, ou algumas das razões fundantes da impugnação da sentença, desde que, como é claro, elas se reportem ao aresto recorrido.

E se essas razões, afinal, se mostrarem indevidas, mormente porque elas não «atacam» os dados argumentativos concretos que levaram o acórdão recorrido a decidir da forma como decidiu, isso entronca já na apreciação do mérito da revista, não servindo, dessa sorte, como esteio para um juízo de deserção do recurso.

Pelo que concerne à «sugerida» utilização da faculdade prevista no nº 3 do artº 713º, em conjugação com o artº 726º, um e outro do diploma adjectivo civil, justamente por se tratar de uma faculdade, competirá a este Supremo, em devido tempo, aquilatar do respectivo uso, não tendo, assim, que «seguir» ou «deixar de seguir» as «sugestões» que lhe são apresentadas pelas partes.

Neste contexto, entende-se ser o recurso o próprio, atempadamente interposto, não se descortinando, por ora, motivos que obstaculizem o respectivo conhecimento.”

4. A Ex.ma Magistrada do Ministério Público neste Supremo exarou «parecer» em que propugnou pela improcedência da revista.

Notificado esse «parecer» às partes, apenas sobre ele se pronunciou a ré, que defendeu que o facto provado sob o nº 24 [adiante enunciado como 23)], na parte em que nele se consignou que os certificados de incapacidade foram entregues pelo autor em datas não concretamente apuradas deveria ser tido por indemonstrado, antes se devendo dar como assente que a entrega ocorreu nos dias em que neles foram apostos os carimbos de entrada ou a menção de recebidos, já que essa invocação não foi impugnada pelo autor.

Corridos os «vistos», cumpre decidir.

II

1. Pelo acórdão em sindicância vem dada como assente a seguinte factualidade: –

– 1) o autor foi jogador profissional de futebol, tendo jogado na equipa de futebol sénior do BB durante cerca de dez anos, mais precisamente desde a época de 1991/1992 até ao final da época de 2000/2001;

– 2) no final da época de 2000/2001 o autor terminou a sua carreira de jogador de futebol profissional;

– 3) mercê das suas qualidades enquanto jogador profissional de futebol e enquanto homem, ainda hoje o autor é considerado pela generalidade dos sócios, adeptos e simpatizantes do BB e pelos jogadores, adeptos e dirigentes do futebol em geral, como um grande jogador de futebol, e um exemplo de dedicação, espírito de sacrifício e amor pelo referido clube;

– 4) devido às qualidades referidas em 3), o autor chegou a ser capitão da equipa de futebol do BB, tendo jogado nas posições de avançado, médio e até defesa, e é visto por muitos como um símbolo daquele clube;

– 5) em 1 de Agosto de 2001, o autor e a ré celebraram o acordo escrito intitulado “CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO DE TREINADOR PROFISSIONAL”, cuja cópia se acha de fls. 240 a 242;

– 6) na mesma data referida em 5) [por lapso escreveu-se “em 6–”], o autor e a ré celebraram também o acordo escrito intitulado “ADITAMENTO [AO] CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO DE TREINADOR PROFISSIONAL”, cuja cópia se acha a fls. 14 e 15, nos termos do qual, nomeadamente, ajustaram entre si o seguinte:

“(…)

1. A BB, SAD compromete-se a realizar um jogo de despedida em homenagem ao TREINADOR, em data a acordar entre ambos, o qual será disputado no Estádio ..., revertendo a receita líquida a favor do TREINADOR, acrescido da quantia de Esc. 30.000.000$00 (trinta milhões de escudos).

1.1. As receitas de transmissão televisivas do referido jogo de homenagem serão pertença da BB SAD até ao limite de Esc. 15.000.000$00 (quinze milhões de escudos), revertendo a quantia excedente, se a houver, a favor do TREINADOR.

(…)”

– 7) ao outorgarem o acordo referido em 6) [por lapso escreveu-se, no acórdão “7–”] autor e ré pretenderam, por um lado, proporcionar ao primeiro o recebimento de uma quantia em dinheiro que, de alguma forma, compensasse a diminuição da sua remuneração mensal (visto que, enquanto jogador de futebol, auferia uma remuneração mensal substancialmente superior à que o que passou a receber enquanto treinador), e por outro lado, homenagear o autor;

– 8) em data não posterior ao ano de 2002, a ré entregou ao autor a quantia de Esc. 30.000.000$00 referida na cláusula 1. do acordo descrito em 6) (cfr. o mesmo lapso supra referido];

– 9) o que sucedeu a pedido do autor;

– 10) na sequência da celebração do acordo referido em 5) [por lapso escreveu-se “em 6–“], o autor trabalhou sob as ordens, direcção, e autoridade da ré, como treinador de futebol profissional;

– 11) tendo exercido funções como adjunto da equipa B de futebol profissional do BB até ao final da época de 2003/2004 (que ocorreu em finais de Maio de 2004);

– 12) altura em que, por decisão da ré, a mencionada equipa foi extinta;

– 13) no início da época de 2004/2005, em Julho de 2004, o autor apresentou-se ao serviço na Academia BB, em ..., mas a ré não lhe atribuiu quaisquer funções ou tarefas;

– 14) pelo que o autor ficou sem nada para fazer.

– 15) a partir de data não concretamente apurada, mas não anterior a Agosto de 2004, o autor deixou de comparecer nas instalações da ré;

– 16) situação que perdurou até 30 de Junho de 2005;

– 17) em data anterior à referida em 16), o autor contactou jogadores de futebol que consigo haviam jogado na equipa do Sporting Club de Portugal, para participarem no jogo mencionado em 6) [por lapso mencionou-se “em 7– ”];

– 18) não obstante o referido em 15), até Setembro de 2004 (inclusive) sempre a ré entregou ao autor, mensalmente, a quantia acordada a título de remuneração;

– 19) deixando de o fazer a partir do mês de Outubro de 2004 (inclusive);

– 20) em 18 de Outubro de 2004, [a] ré enviou ao autor a carta cuja cópia se acha a fls. 104, na qual lhe transmite o que segue:

“Na impossibilidade de contactar V. Exa., e atendendo à falta de resposta às diversas mensagens deixadas na caixa de correio do seu telemóvel, desde o mês de Agosto até à presente data, pedindo-lhe para se apresentar ao trabalho, vimos por este meio interpelar V. Exa. a comparecer na academia do BB, no dia seguinte ao do recebimento da presente carta.

Ora, como compreenderá, esta ausência prolongada, sem uma sequer justificação da parte de V. Exa., não é admissível, nem sustentável por mais tempo.

Agradecemos, assim, que se dirija ao Sr. Carlos..., Director geral do Futebol, a quem deverão ser prestados os esclarecimentos tidos por convenientes.”;

– 21) a carta referida em 20) [por lapso escreveu-se “em 21–”] foi entregue na residência do autor no dia 20 de Outubro de 2004;

– 22) em finais de Outubro de 2004, o autor fez chegar à ré a declaração médica datada de 14 desse mês, cuja cópia se acha a fls. 107, subscrita pelo Dr. ..., médico neurologista, na qual este declara o que segue:

“Para os devidos efeitos declaro que AA esteve muito deprimido na sequência dos muitos problemas de saúde pelos quais tem passado.

(…) a situação, em último consenso, tendo decidido por minha orientação regressar ao seu país de origem para repousar, o que ocorreu a 20 de Setembro de 2004, por um período de 3 meses.”

– 23) em data(s) não concretamente apurada(s) o autor fez chegar à ré os “Certificados de Incapacidade Temporária para o Trabalho por Estado de Doença”, cujas cópias se acham a fls. 108 a 118, nas quais o médico que as subscreveu declara que o A. se encontra doente e incapacitado para o trabalho nos seguintes períodos temporais:

– Fls. 108: – de 20 de Setembro de 2004 a 1 de Outubro de 2004;

– Fls. 109: – de 2 de Outubro de2004 a 31 de Outubro de 2004;

– Fls. 110: – de 1 de Novembro de 2004 a 5 de Novembro de 2004;

– Fls. 111: – de 6 de Novembro de 2004 a 5 de Dezembro de 2004;

– Fls. 112: – de 06 de Dezembro de 2004 a 4 de Janeiro de 2005;

- Fls. 113: – de 5 de Janeiro de 2005 a 3 de Fevereiro de 2005;

- Fls. 114: – de 4 de Fevereiro de 2005 a 5 de Março de 2005;

– Fls. 115: – de 6 de Março de 2005 a 4 de Abril de 2005;

– Fls. 116: – de 5 de Abril de 2005 a 4 de Maio de 2005;

– Fls. 117: - de 5 de Maio de 2005 a 3 de Junho de 2005;

– Fls. 118: – de 4 de Junho de 2005 a 3 de Julho de 2005;

– 24) em 17 de Outubro de 2005 o mandatário do autor enviou à ré o fax, cuja cópia se acha a fls. 23, no qual lhe transmite o que segue: –

“Na qualidade de mandatário do Sr. BB, vimos solicitar a V. Exª com carácter de urgência a realização de um jogo de homenagem ao n/ constituinte, tal como foi expressamente clausulado no acordo que vincula o BB, S.A.D. e o Sr. AA.

Sugerimos os próximos dias 19, 20, ou 21 do corrente, em hora e local que V. Exª designará para o efeito, dadas as limitações do nosso constituinte.

(…)”

– 25) a ré recebeu o fax referido em 24) [por lapso escreveu-se “em 25–”], mas não respondeu ao mesmo;

– 26) em 5 de Abril de 2006, o autor enviou à ré a carta cuja cópia se acha a fls. 17 a 19, na qual, reportando-se ao acordo referido em 6) [por lapso escreveu-se “em 7–”], enuncia os nomes dos jogadores e treinadores de futebol, bem como de personalidade búlgaras a convidar para o «jogo de homenagem» mencionado no mesmo acordo;

– 27) a ré recebeu a carta mencionada em 26) [por lapso escreveu-se “em 27–”], mas não respondeu à mesma;

– 28) em 6 de Junho de 2006 o mandatário do autor enviou à ré a carta cuja cópia se acha a fls. 21 a 22, na qual lhe comunica o que segue: –

“Na qualidade de mandatário do Exmo. Sr. AA vimos, nos termos do n.º 1 do art. 805º do Código Civil, intimar V. Exas. Para que seja dado cumprimento à cláusula n. º 1 (até ‘a receita líquida a favor do Treinador’); 1.1. e 1.2. do Aditamento ao Contrato de Trabalho no prazo máximo de 8 dias, ou seja, até ao próximo dia 16 de Junho de 2006.

Para tanto, no decurso desse prazo, devem V. Exas. Enviar projecto detalhado contendo informação acerca dos elementos adiante discriminados:

a) data do evento

b) lista de convidados da Sporting, SAD

c) lista de convidados institucionais

d) logística

e) segurança

f) publicitação do evento

g) demais elementos que se reputem necessários à realização do evento desportivo em causa.

(…)”

– 29) a ré recebeu a carta mencionada em 28) no dia 8 de Junho de 2006, mas não respondeu à mesma;

– 30) nos termos das regras que norteiam os espectáculos desportivos, a realização de qualquer jogo de futebol de carácter público em estádios de futebol depende de prévia autorização da Federação Portuguesa de Futebol;

– 31) autorização essa que deve ser solicitada pela entidade responsável pelo estádio em que tal jogo terá lugar;

– 32) em 31 de Julho de 2006 os jogos da Primeira Liga de Futebol e da Liga dos Campeões já haviam sido agendados, pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional e pela UEFA, respectivamente;

– 33) na época futebolística de 2001/2002, os direitos televisivos referentes a jogos das eliminatórias da Taça de Portugal, entre equipas da Primeira Liga, eram negociados jogo a jogo, por montantes que oscilavam entre os € 70.000 e os € 100.000;

– 34) actualmente (época 2007/2008), a ré vende os direitos televisivos referentes a jogos de futebol da Taça de Portugal em bloco, auferindo o montante global que corresponde a um valor médio, por jogo, significativamente inferior ao mencionado em 33) [por lapso escreveu-se “em 34–”];

– 35) actualmente (época 2007/2008), os direitos de transmissão dos jogos das ligas de futebol profissional de Espanha, Inglaterra ou Itália são vendidos às televisões por valores situados entre os € 7.500 e os € 10.000 por jogo;