Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:

I - AA, residente na Avª ....., nº ....-.... Dtº, em Lisboa, nesta acção movida contra BB, Lda, com sede na Rua ......, nº ...., Carnaxide – Linda-a-Velha, pede que se declare a ilicitude do seu despedimento e que esta seja condenada a pagar-lhe:

- a diferença entre as retribuições mensais que lhe eram pagas (de acordo com a categoria de “escriturária”) e as que correspondem às funções efectivamente exercidas pela autora (“course administrator”), com retroactivos;

-a indemnização de antiguidade prevista no artº 13º da LCCT, agravada nos termos do artº 33º-1-2 da LCT, cujo montante, à data da propositura da presente acção, era de € 8.749,6;

- a quantia de € 3.826,24, a título de créditos laborais, nomeadamente os emergentes da cessação do contrato de trabalho, independentemente da causa desta;

- e a de € 25.045,78, correspondente ao valor global e provisoriamente liquidado das retribuições vencidas e vincendas até à data da sentença, tendo por valor de referência o salário relativo às funções de “course administrator”.

Alegou, em síntese, que ao serviço da ré sempre desempenhou as funções correspondentes a esta categoria profissional (course administrator), mas que sempre foi remunerada pela ré de acordo com a categoria que esta formalmente lhe atribuiu (escriturária). Diz ainda que, em 20 de Fevereiro de 2001, por razões de saúde, apresentou baixa médica e que, em 3.07.2001, foi despedida pela ré na sequência dum processo disciplinar iniciado no período de baixa.

Na contestação, a ré sustenta que as funções desempenhadas pela ré correspondem às de escriturária e que o despedimento foi com justa causa.

Em reconvenção, pede que a autora seja condenada a pagar-lhe a quantia de € 8.557,00, a título de reembolso por despesas inerentes ao cancelamento de um curso fora de tempo, para o qual não havia inscrições, a quantia de, pelo menos, € 15.000,00, a título de indemnização por danos não patrimoniais (degradação da imagem da ré decorrente da actuação da autora) e ainda € 159,75, saldo da conta corrente da autora e que resulta da diferença entre a quantia de € 2.185,48 e o valor deduzido e demonstrado no recibo de acerto de contas (enviado à autora), no montante de € 2.025,73, ou aquele valor (€ 2.185,48), caso não se aceite a referida dedução efectuada.

A autora respondeu, sustentando, no fundamental, que:

- a ré invocou factos que não constam da nota de culpa e da decisão final do processo disciplinar, designadamente, a alegação de que tratava os clientes da ré com “maus modos”;

- a reconvenção é inadmissível e o invocado saldo de conta corrente a favor da ré não se acha minimamente demonstrado;

- a ré alterou deliberadamente a verdade, invocando factos que sabe serem falsos.

Termina no sentido da improcedência da reconvenção e pedindo que a ré seja condenada em multa e indemnização, como litigante de má fé.

Em resposta, a ré sustenta a admissibilidade do pedido reconvencional e pede a condenação da autora como litigante de má fé em multa e indemnização, esta nunca inferior a € 3.000,00, com fundamento em ter deduzido uma pretensão cuja falta de fundamento não podia ignorar, visto que recebeu da ré o adiantamento do subsídio de doença, tendo recebido da Segurança Social o mesmo valor.

Feito o julgamento foi proferida sentença que, julgando a acção parcialmente procedente (quanto aos créditos emergentes da cessação do contrato de trabalho, independentemente da causa desta) e totalmente improcedente a reconvenção, condenou a ré a pagar à autora a quantia de € 2.978,29, acrescida de juros de mora, contados à taxa legal de 7% ao ano desde 04/07/2001 até 30/04/2003, e à taxa legal de 4% ao ano – ou das que estiverem subsequentemente em vigor - desde 01/05/2003 até integral pagamento. No mais, absolveu a ré do pedido (ou seja, quanto ao pedido de condenação da ré no pagamento das diferenças salariais emergentes da alegada discrepância entre as suas funções e a sua categoria normativa e no pagamento dos créditos emergentes da inexistência de justa causa e do alegado carácter abusivo do despedimento).

O tribunal da 1ª instância entendeu, ainda, não estar demonstrado que qualquer das partes tivesse litigado de má fé.

Da sentença apenas apelou a autora, mas sem sucesso, pois o Tribunal da Relação confirmou-a.

De novo inconformada vem pedir revista, formulando na sua alegação as seguintes conclusões:

1ª) - Para haver justa causa de despedimento é indispensável que tenha havido um comportamento culposo do trabalhador, de tal modo grave que seja impossível a subsistência da relação de trabalho, incumbindo à entidade empregadora demonstrar objectiva e concretamente o nexo de causalidade entre o dito comportamento e a referida impossibilidade (artº 9º-1 da LCCT);

2ª) - Atento o princípio da proporcionalidade, não haverá justa causa de despedimento se for possível aplicar ao trabalhador uma sanção menos grave, sendo para o efeito insuficiente a formulação de um juízo abstracto sobre a existência de justa causa, não apoiado em factos concretos que sustentem essa conclusão (artº 12º-5 da LCCT);

3ª) - O tribunal também não pode considerar irrelevantes as circunstâncias abonatórias invocadas pelo trabalhador, com base num juízo abstracto sobre a gravidade das mesmas (idem);

4ª) - Ao decidir em contrário, o acórdão recorrido violou o referido princípio e entendeu incorrectamente o sentido dos supra indicados preceitos legais.

Termina no sentido de ser revogado o acórdão recorrido.

Nas contra-alegações, a ré suscita uma questão prévia. Entende que, perante a estruturação das alegações e face às respectivas conclusões, se verifica uma tentativa de voltar a discutir a matéria de facto, razão pela qual o recurso deve ser rejeitado.

Se assim não for entendido, deve ser mantido o acórdão recorrido.

No seu douto parecer, a Exmª Magistrada do MP, pronuncia-se no sentido de ser concedida a revista.

A ré respondeu, para discordar desta posição.

II - Questões

Fundamentalmente esta: se há justa causa de despedimento

III - Factos

1.	Em 24/06/1998, a empresa CC, Lda colocou a autora AA ao serviço da ré BB S.A. para exercer nesta última as funções de secretária.

2.	Em 01/08/1998, a autora (na qualidade de “2ª outorgante”) e a ré (na qualidade de “1ª outorgante”) celebraram entre si o acordo escrito intitulado “Contrato Individual de Trabalho a Termo Certo” cuja cópia se acha de fls. 57 a 59 e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.

3.	Em 26/01/1999, a autora (na qualidade de “2ª outorgante”) e a ré (na qualidade de “1ª outorgante”) celebraram entre si o acordo escrito intitulado “Contrato Individual de Trabalho” cuja cópia se acha de fls. 60 a 62 e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.

4. São do seguinte teor as cláusulas 1ª, 2ª e 3ª dos acordos escritos mencionados nos nºs 2 e 3:

“Cl. 1ª -	Pelo presente contrato o segundo outorgante obriga-se a prestar a sua actividade ao primeiro, ficando assim no desempenho das respectivas funções sob a sua autoridade e direcção.

Cl. 2ª - Funções

1. As funções a desempenhar pelo 2º outorgante serão as determinadas para uma Escriturária, executando de acordo com procedimentos e instruções específicas, operações administrativas de apoio à Formação a Clientes, podendo a entidade patronal atribuir-lhe qualquer outro tipo de funções, sem prejuízo da sua categoria profissional.

2. (…).

Cl. 3ª Categoria Profissional

O trabalhador terá a categoria profissional de escriturária.

5.	Nos cartões de visita da autora consta a designação “Course Administrator, Customer Training”.

6.	Antes de Fevereiro de 2001, a autora efectuou reuniões com a Srª Drª DD, Directora de Recursos Humanos da ré; com o Sr. Dr. EE, Director de Divisão de Serviços da ré, e com a Srª FF, responsável pela Área de Formação a Cliente da ré e, em meados de Fevereiro de 2001, reuniu também com o Sr. Eng. GG, Director de Departamento da ré;

7.	Em 20/02/2001, a autora apresentou “baixa médica”, entregando na ré a competente documentação.

8.	A ré enviou à autora a carta datada de 21/03/2001, por esta recebida na mesma data, cuja cópia se acha a fls. 19, e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido, na qual lhe comunica que lhe foi “aberto inquérito tendo em conta (…) desobediência e desrespeito à Chefia Directa (…) Mau relacionamento com clientes exteriores e afectação da imagem da empresa (…)”.

9.	A autora enviou à ré, que a recebeu em 08/05/2001, a comunicação escrita cuja cópia se acha a fls. 217-218 e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido, na qual lhe comunica ter-lhe “instaurado processo disciplinar” e ser “intenção da sociedade AA, Lda, proceder ao seu despedimento com justa causa, pelo que se junta Nota de Culpa, com a descrição circunstanciada dos factos que lhe são imputáveis”.

10.	Juntamente com a comunicação escrita referida no nº 9 a ré enviou à autora o escrito intitulado “Nota de Culpa” cuja cópia se acha de fls. 219 a 224 e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.

11.	Em resposta à comunicação escrita e “nota de culpa” referidos nos nºs 9 e 10, a autora enviou à ré, que a recebeu em 21/05/2001, a comunicação escrita intitulada “Resposta à Nota de Culpa”, cuja cópia se acha de fls. 225 a 228 e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido, na qual refuta as imputações constantes da “Nota de Culpa” referida no nº 10, terminando a Resposta do seguinte modo: “Considero (…) absolutamente infundado o presente processo disciplinar, dada a inexistência de qualquer comportamento ilícito da minha parte, reiterando veementemente a minha inocência quanto aos factos que me foram imputados na nota de culpa”.

12.	Aquando dos factos descritos nos nºs 8 a 11, a autora encontrava-se ainda na situação de “baixa médica”.

13.	A ré enviou à autora (que a recebeu), a comunicação escrita intitulada “Decisão do Processo Disciplinar”, datada de 25/06/2001, cuja cópia se acha a fls. 271 e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido, nos termos da qual lhe comunica que “(…) tendo presente o resultado do processo disciplinar de que foi alvo, somos a confirmar o seu despedimento com justa causa (…)”.

14.	Juntamente com a comunicação escrita referida no nº 12, a ré enviou também à autora (que a recebeu), o escrito intitulado “Processo Disciplinar contra AA”, cuja cópia se acha de fls. 272 a 276 e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.

15.	A ré enviou à autora (que a recebeu), a carta cuja cópia se acha a fls. 94, acompanhada dos documentos de fls. 95 a 97, aqui se dando por integralmente reproduzido o teor de todos eles.

16. Na carta referida no nº 15, a ré comunica à autora:

“Como verificará no recibo enviado, o acerto final de contas foi influenciado pelo saldo da sua conta corrente, uma vez que com a sua baixa médica nunca enviou à empresa os cheques provenientes da Segurança Social, a que estava obrigada, uma vez que a entidade patronal lhe adiantou o seu salário durante 90 dias em conformidade com o Contrato Colectivo de Trabalho em vigor.

Apesar desse acerto de contas o saldo da sua conta corrente ainda está credor de 438.144$00 (…), que esperamos possa vir a regularizar o mais breve possível (…).”

17.	À data referida no nº 13, a autora auferia mensalmente, a título de “Remuneração Mensal”, a quantia ilíquida de Esc. 170.000$00.

18.	A autora exercia funções no departamento de “Customer Solutions” da ré, mais precisamente numa área denominada “Customer Training”.

19.	Nas suas relações com clientes da ré, a autora, por indicação da ré apresentava-se como “Course Administrator”, sendo esta também a designação interna da ré para o conjunto das funções que a autora desempenhava.

20.	No âmbito das funções de “Course Administrator” a autora executava (em regra apenas relativamente a um determinado número de clientes da ré), entre outras, as seguintes tarefas:

a)	Gestão dos procedimentos administrativos referentes à marcação, agendamento e confirmação de cursos de formação, nomeadamente procedendo aos necessários contactos com os fornecedores daqueles e com os clientes (destinatários dos mesmos cursos);

b) Actualização dos registos referentes a tais cursos;

c)	Quando solicitada, colaboração com as áreas “comerciais” com vista à elaboração de propostas para concursos;

d)	Acompanhamento de colegas da área comercial, com intuitos de coadjuvação, em contactos com clientes;

e)	Demais tarefas que, nos pontos que seguem, são imputadas ao “Customer Training”.

21.	Em diversas ocasiões a autora interpelou os seus “superiores hierárquicos” na ré, dando-lhes conta de que entendia que as funções que exercia não correspondiam à “categoria profissional” de “Escriturária” e que isso a prejudicava quanto à sua “remuneração”.

22.	Foi no âmbito do exposto no nº 21 que a autora teve as reuniões com a Srª Drª DD, o Sr. Dr. EE, referidas no nº 6.

23.	Na área de “Customer Training”, para além da autora e enquanto esta trabalhou para a ré, a ré tinha ao seu serviço os seguintes trabalhadores:

a)	HH, a quem a ré atribuiu a “categoria profissional” de “Assistente”, e que nas comunicações internas e nos contactos com clientes, por decisão da ré usava a designação “Course Administrator”.

b) II, a quem a ré atribuiu a “categoria profissional” de “Técnico Administrativo” e que nas comunicações internas e nos contactos com clientes, por decisão da ré usava a designação “Customer Training Coordinator”.

24.	II exercia as funções de coordenadora da área designada “Customer Training”.

25.	Em Fevereiro de 2001, HH auferia, a título de remuneração ilíquida, as seguintes quantias:

a. € 1.172,18, a título de “Remuneração Mensal”;

b. € 24,94, a título de “Ret. Remuneração Mensal”;

c. € 10,72, a título de “Diuturnidades Categoria”;

d. € 102,13, a título de “Subsídio de Almoço”.

26.	Em Fevereiro de 2001, II auferia, a título de remuneração ilíquida, as seguintes quantias:

a. € 1.246,99, a título de “Remuneração Mensal”;

b. € 249,40, a título de “Ret. Remuneração Mensal”;

c. € 10,72, a título de “Diuturnidades Categoria”;

d. € 97,20, a título de “Subsídio de Almoço”.

27.	Na área de “Customer Training”, a ré atribuía, aos trabalhadores que ali exerciam funções, categorias profissionais diferentes em função de factores como as qualificações académicas, a sua antiguidade na empresa e as responsabilidades de coordenação que lhes eram atribuídas.

28.	Em meados de Fevereiro de 2001, por iniciativa da ré, o Sr. Eng. GG, Director do departamento de “Customer Solutions” reuniu com a autora.

29.	No decurso da mesma reunião, o Sr. Eng. GG comunicou à autora que a ré iria aumentar o seu “vencimento” mensal em Esc. 20.000$00.

30.	Na reunião referida nos nºs 28 e 29, foi também discutido o desempenho profissional da autora.

31.	Na mesma reunião, após o Sr. Eng. GG ter comunicado à autora o aumento mencionado no nº 29, a autora disse ao Sr. Eng. GG que não aceitava tal aumento, que o considerava “uma ofensa”, “ridículo” e “insultuoso”. Provado também que no decurso da mesma reunião a autora chegou a exaltar-se e que, quando o Sr. Eng. GG, procurando acalmá-la, iniciou uma frase com as palavras “eu penso que”, a autora interrompeu-o, dizendo-lhe “a si não lhe pagam para pensar”,

32. Acrescentando que dali em diante “iria apenas desempenhar o que lhe compet[ia], de acordo com a categoria profissional que possu[ía]”.

33.	Quando saiu da reunião mencionada nos nºs 28 a 32, a autora disse aos colegas do “Customer Training” que no dia seguinte não viria trabalhar,

34. O que veio a suceder, com a apresentação da “baixa médica” referida no nº 7.

35.	A baixa médica mencionada no nº 34 perdurou, pelo menos, até 02/08/2001.

36.	Durante o inquérito e na pendência da baixa médica, a autora esteve uma vez nas instalações da ré, para tratar de assuntos relacionados com o processo disciplinar a que se reportam estes autos.

37. A carta mencionada no nº 15 tem a data de 17/09/2001.

38. Os documentos de fls. 95 e 96 têm a data de 31/07/2001.

39. O documento de fls. 97 reporta-se a Julho de 2001.

40.	A carta e os documentos referidos nos nºs 37 a 39 foram enviados pela ré à autora em 18/09/2001.

41.	A autora recebeu da ré, a título de “Adiantamento Doença” referente ao período da baixa médica mencionada no nº 7, uma quantia global não inferior a € 1.598,39,

42. Mas nunca restituiu à ré tal montante.

43.	Em data anterior à reunião referida nos nºs 28 a 32, a autora teve, com a Srª JJ, funcionária da Optimus, uma conversa telefónica, conversa essa que teve lugar no âmbito de contactos de e com essa empresa, com vista à realização, pela ré, de um curso de formação a ser frequentado por técnicos da Optimus.

44.	No decurso da referida conversa, a Srª JJ pediu à autora determinada informação acerca do mesmo curso.

45.	Em resposta a tal solicitação a autora respondeu, num tom de voz “alterado”, que não lhe dava a referida informação se a Srª JJ não lhe dissesse quantas pessoas a Optimus pretendia inscrever no curso em apreço.

46.	No mesmo dia ou no dia seguinte, a Srª JJ telefonou à Srª LL, manifestando o seu desagrado pela forma como havia sido “tratada” pela autora, pedindo a esta que, de futuro, os contactos que tivesse que fazer com a ré no exercício das suas funções se fizessem através de pessoa diversa da autora, pois não queria voltar a contactar com esta.

47.	Na sequência da mesma conversa, e por acordo com II, sempre que a referida JJ tinha que contactar o “Customer Training” da ré, falava com a Srª II.

48.	A autora, pelo menos por vezes, não actualizava a base de dados dos cursos programados pela área de “Customer Training”, e que tem a designação de “TOP”.

49.	A autora tinha ordens da sua chefia directa para introduzir os dados na base de dados “TOP” logo que tivesse conhecimento dos mesmos, ordens essas reiteradas por diversas vezes.

50.	Os factos descritos no nº 49 dificultavam a gestão dos cursos.

51.	A autora cancelou um curso em que estavam inscritos formandos da “Optimus” mas não avisou os serviços desta empresa.

52.	Devido aos factos descritos no número anterior, os trabalhadores da “Optimus” inscritos na referida acção de formação deslocaram-se a Lisboa, onde a acção de formação teria lugar, tendo a Optimus suportado os referidos custos.

53.	Os trabalhadores da Optimus - referidos no nº 52 - acabaram por frequentar outro curso que teve lugar em Lisboa, na mesma altura, pelo que a situação descrita não causou à ré quaisquer prejuízos financeiros.

54.	A situação referida nos nºs 52 e 53 causou impressão junto da Optimus e dos seus funcionários que se deslocaram a Lisboa para participar no curso cancelado.

55.	O “curso AXE 10 Survey”, de acordo com o TOP, teria início de 5 a 9 de Março,

56. Mas foi cancelado pela autora em 01/02/2001, sem que esta tivesse informado quem quer que fosse.

57. E sem fazer constar tal cancelamento da base de dados TOP,

58. O que levou a crer que tudo estava bem e confirmado.

59.	Só posteriormente a ré teve conhecimento, através da Irlanda, de que a autora havia cancelado tal curso.

60.	A desistência referida no nº 56 não gerou qualquer prejuízo financeiro para a ré, nem para o cliente a quem se destinava tal curso.

61.	O curso mencionado nos nºs 55 e 56 é diferente do referido nos nºs 51 a 53.

62. A autora, apenas com a inscrição de uma pessoa para o curso “Advanced Cell Planing”, manteve a “encomenda” de tal curso junto do “fornecedor” do mesmo, e manteve também o mesmo registado na base de dados TOP para os dias 5 a 8 de Março de 2001.

63.	O curso referido no número anterior veio a ser cancelado por LL por ordem de II, porque só havia uma inscrição e porque, tendo o curso lugar em Portugal com formador estrangeiro, ficaria mais caro à ré manter o curso, do que cancelá-lo.

64.	O cancelamento referido no nº 63 teve lugar no decurso da baixa da autora.

65.	Por força do cancelamento do curso referido no nº 62 a 64, o “fornecedor” do curso em apreço, a saber a BB Sueca, informou a ré de que lhe cobraria o custo de tal curso, no valor de 73.000 Coroas Suecas.

66.	À data em que a autora trabalhava para a ré, a base de dados TOP consistia numa folha de Excel, destinada à calendarização da formação técnica,

67. Localizando-se a mesma na “drive geral” (“drive G:”) da rede informática da ré.

68.	O TOP era acessível por qualquer posto de trabalho da rede informática da ré, mas só a autora e os seus colegas HH e II conseguiam, com as respectivas palavras-passe de rede, introduzir alterações no mencionado documento.

69.	Na prática procedimental da BB, o “cancelamento de cursos” pressupõe um compromisso formalizado pelo fornecedor da formação (nacional ou estrangeiro).

70.	Em regra, os Clientes da ré, destinatários dos cursos de formação, são os operadores de telecomunicações portugueses,

71. Os quais para o efeito, fazem previamente um pedido, geralmente via telefone, ou correio electrónico,

72.	Dando, assim, início a um procedimento que tem como finalidade apurar, sem qualquer compromisso, quais as datas e salas disponíveis para a realização das acções de formação.

73.	Nesta fase, são iniciados contactos, também por correio electrónico, com o fornecedor dos cursos,

74. Os quais visam ajustar datas que convenham tanto ao fornecedor dos cursos, como ao cliente

75. E procede-se à actualização das referidas bases de dados, para evitar a sobreposição de cursos, datas, e salas.

76.	Após o Customer Training da ré ter obtido a concordância de datas entre o fornecedor do curso e o cliente:

-	o fornecedor do curso enviava ao “Customer Training”, via correio electrónico ou fax, uma “Proposta”, contendo entre outros elementos, a denominação do curso, as datas de início e termo do mesmo, o local, o nome do formador, a identificação do cliente, o número mínimo e máximo de formandos a participar no mesmo, as “condições de cancelamento” e o prazo para resposta;

-	a ré, através de uma divisão KAM (“Key Acount Management”) ou do Customer Training, transmitia ao cliente os dados constantes da “Proposta” supra referida;

-	após o que o cliente enviava ao KAM ou ao Customer Training, por fax ou correio, uma “ordem de compra”;

-	recebida esta “ordem de compra”, o Customer Training, por sua vez, enviava ao fornecedor do curso uma “nota de encomenda” (“purchase order”);

- recebida a “nota de encomenda”, o fornecedor do curso enviava ao “Customer Training” a “confirmação da encomenda”, e este ou o KAM, por sua vez, confirmavam junto do cliente a realização do curso;

- após a realização do curso, o mesmo era “facturado” ao cliente.

77.	A partir do momento em que o “Customer Training” recebia a “Proposta” do fornecedor, o assunto era acompanhado pelo “KAM”,

78. (	…) o qual recebia uma cópia de todo o correio electrónico a partir dessa proposta de reserva.

79.	A partir do momento referido no nº 77, o KAM ia contactando com o cliente, o que sucedia sem prejuízo do prosseguimento dos contactos do cliente com o “Customer Training”.

80.	A marcação de hotéis não era da responsabilidade da ré, competindo ao cliente providenciar nesse sentido.

81. A autora recebeu a carta referida no nº 13, em 03/07/2001.

IV - Apreciando

4.1 Questão prévia

Sustenta a ré/recorrida que, face à estruturação e conclusões da recorrente, o recurso deve ser rejeitado. Isto porque, segundo defende, através do mesmo a autora pretende discutir matéria de facto e não matéria de direito, sem ter presente o disposto no artº 721º do CPC.

Não tem razão.

É verdade que o fundamento específico da revista é a violação da lei substantiva (podendo acessoriamente também ser alegada a violação da lei do processo). É o que decorre do nº 2 daquele preceito. E que, salva a situação excepcional prevista no nº 2 do artº 722º, o erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais não pode ser objecto de revista.

Todavia, analisando as conclusões do recurso interposto pela autora, verifica-se que a recorrente se insurge, justamente, contra a forma como o tribunal recorrido interpretou o direito e o aplicou aos factos provados, o que se integra na previsão do citado artº 721º-2. Com efeito, sustentando que os factos não configuram justa causa de despedimento, tal como se mostra definida no artº 9º-1 da LCCT, e que houve violação do nº 5 do artº 12º e do princípio da proporcionalidade …, a recorrente está manifestamente a submeter à apreciação deste tribunal questões de direito e não de facto.

Improcede, pois, a invocada questão prévia.

4.2 Vejamos, então, se há justa causa para o despedimento da autora.

As instâncias responderam que sim a esta questão.

Nesta parte, o acórdão recorrido acolheu a fundamentação da sentença da 1ª instância e que se resume ao seguinte:

- dos factos provados resulta que a autora, pelo menos por negligência, deu causa a dois incidentes decorrentes da inobservância de regras de planificação e gestão dos procedimentos referentes aos cursos de formação organizados pela ré (o curso “Advanced Cell Planing” e o curso a realizar em Lisboa com funcionários da Optimus do Porto), sendo que não se apurou nenhuma circunstância que justificasse o comportamento da autora ou atenuasse a gravidade do mesmo;

- além disso, reiteradamente, desrespeitou ordens directas no sentido de actualizar uma base de dados imprescindível para a correcta gestão daqueles procedimentos, reiteração que revelava desinteresse por parte da autora pelo cumprimento adequado das suas obrigações profissionais;

- com tais comportamentos a autora violou os deveres de obediência, zelo e diligência consagrados no artº 20º-1-b)-c) da LCT, prejudicando a imagem da ré junto dos clientes e perturbando e dificultando sobremaneira o trabalho desenvolvido pelo departamento onde exercia funções;

- estes comportamentos avaliados no seu conjunto, por um empregador médio, colocado na situação da ré, eram idóneos para criar a convicção de que a autora não alteraria o seu comportamento para o futuro;

- neste contexto, e sendo graves as infracções praticadas pela autora, não era exigível à ré a subsistência da relação laboral.

A autora discorda. Não põe em causa que, ao adoptar as condutas que ficaram provadas tenha violado culposamente deveres a que estava obrigada – os referidos no acórdão recorrido e na sentença da 1ª instância e previstos no artº 20º-1-b)-c) da LCT. Insurge-se, sim, contra a sanção disciplinar que lhe foi aplicada, considerando-a desproporcionada e excessiva.

Vejamos, então.

Face à data do despedimento (em 3 de Julho de 2001 – factos nºs 13 e 81) e tendo presente o disposto no artº 8º-1, parte final, da Lei nº 3/99, de 27 de Agosto, que aprovou o CT, tem aqui aplicação o Regime Jurídico da Cessação do Contrato de Trabalho, aprovado pelo DL nº 64-A/89 (LCCT), de 27.02, e o DL nº 49408 (LCT), de 24 de Novembro de 1969.

A definição legal de justa causa consta do artº 9º daquele diploma – todo o “comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho.”

Tal conceito impõe a verificação dos seguintes requisitos: que o trabalhador adopte um comportamento ilícito (violador das obrigações contratualmente assumidas perante a entidade patronal); culposo; que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho.

Aquele comportamento tanto pode assentar em acção como em omissão e a violação obrigacional “tanto pode proceder do desrespeito de deveres principais (….), como de deveres secundários (….), ou de deveres acessórios de conduta, derivados da boa fé no cumprimento do contrato …” (Pedro Martinez, in Direito do Trabalho, pg 852).

Quanto à culpa, a mesma deve ser apreciada em função do critério objectivo fixado no artº 487º-2 do CC (entre outros, Galvão Telles, in Direito das Obrigações, 6ª ed., pg 348), ou seja, pelo entendimento de um bom pai de família, o que, aplicado ao caso, significa segundo o padrão de um trabalhador medianamente diligente, colocado na situação concreta apurada.

Relativamente ao terceiro pressuposto – quebra (irremediável) da confiança – entende-se que radica num juízo de inexigibilidade: é preciso que o comportamento, pela sua gravidade e consequências, torne inexigível à entidade patronal a manutenção da relação laboral (Monteiro Fernandes, Direito do Trabalho, 10ª ed. pg 510 e sgs). Concluir-se-á pela inexigibilidade da manutenção da relação de trabalho, sempre que esta manutenção, face ao comportamento do trabalhador e às circunstâncias concretas do caso, fira de modo desmesurado e violento a sensibilidade e liberdade psicológica de uma pessoa normal, quando colocada na posição real do empregador, no circunstancialismo apurado. Esta impossibilidade/inexigibilidade de subsistência do vínculo laboral terá, ainda, que ser imediata (a crise, a quebra de confiança tem que ser uma consequência directa e imediata do comportamento ilícito e culposo do trabalhador).

No artº 12º-5 da LCCT estabelece-se:

«Para apreciação da justa causa deve o tribunal atender, no quadro da gestão da empresa, ao grau de lesão dos interesses da entidade empregadora, ao carácter das relações entre as partes ou entre o