Supremo Tribunal de Justiça — 4.ª Secção (Social)

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:

I

1. Em 30 de Março de 2005, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, 2.º Juízo, AA intentou a presente acção declarativa de condenação, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra BB, pedindo que: (a) se declarasse que a relação jurídica firmada entre as partes configurava um contrato de trabalho, sendo a ré condenada a reconhecê-lo como tal; (b) a ré fosse condenada a pagar à Segurança Social as prestações que lhe cabem no âmbito desse contrato; (c) a ré fosse condenada a pagar-lhe (i) € 21.466,46, respeitantes aos subsídios de férias e de Natal nos anos de 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004, acrescidos de juros de mora vencidos, à taxa legal, no valor de € 6.761,93, e de juros de mora vincendos até efectivo pagamento, (ii) € 1.166,88, pertinentes ao subsídio de férias vencido em 1 de Janeiro de 2005, e o subsídio de Natal relativo ao trabalho prestado e a prestar em 2005, e (iii) € 5.444,39, a título de danos não patrimoniais.

Alegou, em resumo, que celebrou com a ré um contrato designado como de prestação de serviço, que, na realidade, se tratava de um contrato de trabalho, e que a ré não a inscreveu na Segurança Social, nem pagou as contribuições respectivas, tal como não lhe pagou subsídios de férias e de Natal, sendo que a tem pressionado a exercer funções não previstas no contrato e, como se recusa a fazê-lo, a ré ameaçou despedi-la, provocando-lhe ansiedade, nervosismo, insegurança, tristeza e angústia.

A ré apresentou contestação, a qual não foi admitida por extemporânea, tendo sido determinado o respectivo desentranhamento (despacho de fls. 369).

Entretanto, a autora apresentou um articulado superveniente, em que aditou o pedido de que se declarasse a inexistência de justa causa para o seu despedimento, efectuado, em Julho de 2005, já após a propositura da presente acção, alegando que o correspondente processo disciplinar é inválido, porque a decisão de despedimento foi proferida depois de decorridos 30 dias sobre as diligências de prova, e inexiste justa causa, pois o despedimento foi decidido com base na exigência de uma actividade para a qual a autora não fora contratada e num regulamento que não produziu efeitos.

Admitido aquele articulado, a ré veio contestar, alegando, em resumo, que o contrato existente é de prestação de serviço, mas que, à cautela, instaurou processo disciplinar, que não se verifica a caducidade do direito de aplicar a sanção, porque o último acto instrutório praticado foi a notificação da autora para informar se pretendia outras diligências probatórias para além das requeridas na nota de culpa e que existe justa causa para o despedimento, face às infracções laborais cometidas.

Subsequentemente, foi exarado despacho saneador, com o valor de sentença, que declarou o tribunal incompetente, em razão da matéria, para conhecer da alínea b) do pedido formulado e que, reconhecendo a existência de um contrato de trabalho entre as partes e a caducidade do direito da ré de aplicar a sanção de despedimento, o que determinava a ilicitude do mesmo, julgou a acção parcialmente procedente e, em consequência: (a) declarou como contrato de trabalho o contrato celebrado entre as partes, condenando a ré a reconhecê-lo como tal; (b) condenou a ré a pagar à autora a quantia de € 22.558,58, a título de subsídios de férias e de Natal, sendo a quantia de € 20.745,92 acrescida de juros de mora desde as datas de vencimento de cada um desses subsídios até integral pagamento, às taxas legais sucessivamente em vigor de 10%, 7% e 4% ao ano; (c) condenou a ré a pagar à autora € 1.000, a título de danos não patrimoniais; (d) declarou a ilicitude do despedimento da autora e condenou a ré a reintegrá-la no seu posto de trabalho, sem prejuízo da categoria e antiguidade; (e) condenou a ré a pagar à autora as retribuições que deixou de auferir desde 30 dias antes da propositura da acção até à data do trânsito em julgado da sentença, nelas se incluindo as retribuições de férias, subsídio de férias e de Natal, à razão de € 1.166,88 por mês, deduzindo-se as importâncias que a autora tivesse obtido com a cessação do contrato e que não receberia se não fosse o despedimento.

2. Inconformada, a ré interpôs recurso de apelação, em que formulou as conclusões que se passam a transcrever:

«a)	A Mma. Juiz “a quo”, no que à matéria do regulamento interno da R. concerne, deu por assentes os factos alegados pela A. a que correspondem os números 6, 11, 12, 61, 62, 64 e 65 da douta sentença de fls. 422, os quais, sem conceder, no plano da mera lógica jurídica, lhe impunham concluir, que o regulamento não se aplicava à A.;

b)	Contudo, a Mma. Juiz “a quo” conclui inequivocamente que a A. deve obediência interna ao regulamento interno da R.;

c)	A douta sentença de fls. 422 contraria frontalmente os fundamentos de facto dados por assentes, pelo que padece da nulidade prevista na alínea c) do artigo 668.º do Código de Processo Civil;

d)	A douta sentença de fls. 422 é ainda nula por violação do disposto na alínea d) do artigo 668.º do Código de Processo Civil, porquanto não se pronuncia sobre questões controvertidas nos autos e que careciam de decisão judicial sobre as mesmas;

e)	Em primeiro lugar, não aprecia a validade e eficácia do Regulamento Interno da R., em que modo se aplica à A., ora Recorrida, desde que data está em vigor e quais as consequências jurídicas da não realização do depósito junto da Inspecção-Geral do Trabalho, as quais, no ano da contratação da A., a LCT determinava que seriam de natureza meramente contra-ordenacional;

f)	Em segundo lugar, a douta sentença não aprecia os efeitos resultantes da alegada confissão da R. na carta datada de 21 de Setembro de 2005, nomeadamente, quanto aos efeitos previstas no artigo 294.º do Código de Processo Civil e que eventualmente afectam o pedido, modificando-o;

g)	Para mais, a douta sentença recorrida ofende a autoridade de caso julgado constituída pela decisão proferida na providência cautelar de suspensão de despedimento que correu termos no 4.º Juízo, 1.ª secção, do Tribunal do Trabalho de Lisboa sob o n.º de Proc. 3163/05.5 TTLSB, na qual o Mmo. Juiz decidiu que a A. não estava obrigada ao cumprimento do regulamento interno da R., ora Recorrente, decisão que já transitou em julgado;

h)	Ao invés, na douta decisão ora recorrida, a Mma. Juiz entende indiscutivelmente que a A. está obrigada a cumprir o regulamento da R. — cfr. fls. 432, 2.º parágrafo da decisão de fls. 422;

i)	Não pode, pois, deixar de se concluir pela verificação da violação da autoridade do caso julgado, porquanto há identidade de sujeitos e há identidade de pedidos, pois que em sede de articulado superveniente, foi pedida a declaração da inexistência de justa causa para o despedimento e no procedimento cautelar referido, foi pedida a suspensão do despedimento por inexistência de justa causa para o despedimento, sendo comum o fim principal de ambas;

j)	Do confronto analítico do articulado da providência cautelar com a matéria alegada no articulado superveniente dos presentes autos, verifica-se existir uma quase total similitude dos factos alegados;

k)	Mesmo admitindo, sem conceder, que alguns dos factos sejam diferentes, isso, só por si, não determinaria a improcedência do argumento ora alegado pela Recorrente, como tem entendido a nossa jurisprudência, pelo que estando em frontal contradição com a decisão final do procedimento cautelar referido, deve a sentença de fls. 422 ser revogada, com os legais efeitos;

l)	Também andou mal a Mma. Juiz “a quo” ao considerar que a R., ora Recorrente, não contestou, pois apesar de ter sido ordenado o desentranhamento da contestação à petição inicial, por despacho de fls. 369, foi apresentada nova contestação aos factos alegados pela A. no articulado superveniente de fls. 277;

m)	Acresce que, independentemente de se poder considerar, sem conceder, que a apreciação da matéria relativa ao procedimento disciplinar e consequente despedimento estava prejudicada pelo facto de tal sanção ter sido aplicada extemporaneamente, a verdade é que a A., ora Recorrida, imputa à R. quatro factos novos nos artigos 23.º e 24.º do articulado superveniente;

n)	Tais factos, para além de terem sido veementemente contestados nos artigos 118.º a 125.º e 1.º a 7.º da segunda contestação, poderiam determinar a responsabilidade criminal de uma das partes;

o)	Impunha-se, pois, pelos dois motivos alegados, a realização de julgamento quanto a esta matéria;

p)	Sempre com o devido respeito, verifica-se erro de julgamento nos presentes autos;

q)	Isto porque consideram-se confessados vários “factos” que mais não são que meras conclusões alegadas pela A., ora Recorrida, e que não poderiam ter fundamentado a decisão dos autos, designadamente, os números 1,13, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 33, 36, 62, 63, 65, e 67 da douta sentença de fls. 422;

r)	Ainda que assim não fosse, como é, essa matéria, salvo melhor opinião, é insuficiente para se concluir pela existência de um contrato de trabalho;

s)	Dos indícios apurados e resultantes quer do contrato de fls. 27 a 33, quer da execução material da prestação, não se retira qualquer conclusão no sentido de existir um contrato de trabalho;

t)	Não resultou provado que a A. tivesse que cumprir um horário de trabalho regular, com intervalos de descanso e com uma base diária ou semanal, mas apenas que era a R. quem fixava o calendário das actividades, o que a A. subverte para “fixação do horário e datas das actividades”, matéria meramente conclusiva e sem suporte noutros factos;

u)	Quanto ao local de trabalho, não foi tido em consideração pela Mma. Juiz “a quo”que, no caso vertente, assume especial importância a disponibilização do espaço onde a A. prestava a sua actividade, o que requer espaços com acústica adequada, material específico, instrumentos musicais de acompanhamento e recursos e instalações com características próprias, os quais a A. não conseguiria nunca disponibilizar;

v)	Também quanto à propriedade do instrumento de trabalho, não teve a Mma. Juiz “a quo” em consideração que se tratava de um piano, impossível de transportar pela A. diariamente para a sede da R., ou para os concertos, sendo que nestes casos, como vem decidindo a jurisprudência, tal indício não deve relevar na qualificação jurídica;

w)	Não resultou provado que a remuneração da A. fosse igual todos os meses, como facilmente se conclui da matéria dos factos dados por assentes nos números 33, 37, 40, 43, 46, 49, 52 e 55 da douta decisão de fls. 422, provando-se, ao invés, que a A. não recebia subsídio de Natal nem subsídio de férias;

x)	Também em relação às alegadas férias a Mma. Juiz sustenta a sua decisão com base na alegação meramente conclusiva de que o mês de Agosto era utilizado para o “gozo de férias”, violando as normas jurídicas infra referidas em dd);

y)	Não sendo esclarecedores os indícios supra referidos, restava analisar a verificação da existência de subordinação jurídica na execução do contrato dos autos;

z)	Não resultou provado, nem sequer foi alegado, que a R. intervinha na execução técnica, profissional e artística da A. ou que definisse os resultados, não invalidando o que vem de ser dito o facto de se ter dado por assente o conteúdo da cláusula terceira do contrato dos autos;

aa)	Acresce que resultou provado que a A. foi substituída por outros músicos na sua ausência, não tendo sido demonstrada a infungibilidade da sua prestação, traço revelador do “intuito personae” e da existência de contrato de trabalho;

bb)	É ao autor do pedido que cabe a alegação e prova dos elementos constitutivos da sua pretensão, conforme resulta dos artigos 342.º, 499.º e 503.º do C. Civil, e em caso de dúvida, os factos devem ser considerados como constitutivos do direito, conforme se estatui no artigo 342.º, n.º 3, do C. Civil;

cc)	As matérias em apreço mostram-se absolutamente essenciais à pretensão da A., pois consubstanciam factos constitutivos do seu direito, sendo que estava vedado ao Tribunal servir-se dessa matéria para fundamentar a sua decisão, por tratar-se de matéria conclusiva, sem suporte factual em quaisquer outros factos dados por provados;

dd)	Trata-se de matéria conclusiva, sem suporte factual em quaisquer outros factos dados por provados, pelo que o Tribunal, ao servir-se dessa matéria para fundamentar a decisão, julgou de direito com base em causa de pedir diferente da invocada pela Requerente, violando o disposto nos artigos 3.º, n.º 3, 264.º, 268.º, 273.º e 664.º do Código de Processo Civil, que deveriam ter sido aplicados no sentido de não considerar a matéria alegada pela A. como matéria conclusiva e de direito, não permitindo, desse modo, a fundamentação da decisão;

ee)	Foi, deste modo, violado o princípio do dispositivo e da imparcialidade;

ff)	Assim, por falta de factos que sustentassem a pretensão da A., deveria esta ter improcedido.»

O Tribunal da Relação de Lisboa julgou a apelação improcedente, (i) não conhecendo das invocadas nulidades da decisão recorrida, «por não terem sido arguidas no requerimento de interposição do recurso», e decidindo (ii) não existir ofensa de caso julgado, (iii) não haver razão para a realização de julgamento quanto à matéria aduzida no articulado superveniente, (iv) que se justificava a eliminação do facto provado n.º 65, (v) que «autora e ré estavam ligadas por um contrato de trabalho» e, finalmente, (vi) que, «[c]omo a apelante, em caso de reconhecimento da existência de um contrato de trabalho subordinado, não apresentou qualquer objecção ao enquadramento jurídico das restantes questões que se colocavam nos autos (subsídios de férias e de Natal, indemnização por danos não patrimoniais, ilicitude do despedimento, reintegração da autora e remunerações vencidas e vincendas até ao trânsito em julgado da sentença), a sentença recorrida é de confirmar inteiramente».

É contra esta decisão que a ré agora se insurge, mediante recurso de revista, em que alinha as seguintes conclusões:

«a)	Os factos provados e a análise dos vários indícios que permitem distinguir o contrato de trabalho da prestação de serviços impunham qualificação diversa do contrato dos autos;

b)	A dificuldade de qualificação do contrato dos autos assume especial dimensão no específico meio da música, quando é facto público e notório que a nível mundial não há nenhuma orquestra que integre um pianista no “quadro”;

c)	In casu, o contrato escrito celebrado entre as partes prevê expressamente que ambos os outorgantes têm interesse em colaborar em regime liberal de prestação de serviços, declaração de vontade que não foi posta em causa pela A.;

d)	Apenas se provou que cabia à R. definir o calendário das actividades, sem que daí se possa subverter a expressão “calendário” para aí passar a ler-se “horário”;

e)	A A. não demonstrou que tinha horas para iniciar a sua actividade, quais as horas a que cessava a mesma ou descansava, e qual a periodicidade dessa execução;

f)	A execução das funções da A. tinha lugar em variadíssimos locais, sendo certo [que], por força da sua actividade, o local tinha em conta o concerto a executar ou o auditório ou sala de espectáculos em concreto;

g)	A remuneração não foi predominantemente estável quanto ao valor, nem seguiu um padrão definido;

h)	O facto de a A. não trabalhar no mês de Agosto e receber não significa o gozo de férias concedidas pela R., porquanto esta estava encerrada nesse mês para os alunos, mas a A. podia continuar a frequentar as instalações e ensaiar;

i)	Não se provou que a A. estivesse sujeita a um regime de controlo ou justificação de faltas, ou que estas tivessem consequências disciplinares, mais se tendo provado que o calendário das suas actividades era ajustado segundo as conveniências e disponibilidades da A.;

j)	O facto de o vínculo ter durado vários anos não determina ou pressupõe, por si só, a integração da A. na estrutura organizativa da R.;

k)	[A] A. não alega um só facto que permita concluir que a R. interveio, condicionou ou conformou as suas funções de modo a suprimir a autonomia técnica e auto--determinação daquela no respectivo exercício, apenas ficando provado que eram fixados os locais e horário das actividades;

l)	O objecto da prestação da A. foi definido em conjunto com a R. e não imposto por esta, e as actividades em causa não implicam subordinação jurídica ou a perda de autonomia técnica e científica;

m)	As actividades de Pianista associada (concertos de orquestra, de música de câmara, etc.) e de acompanhamento a alunos ao Piano, eram estipuladas com base num determinado número de concertos/ano e num determinado número de horas/aluno, a acordar, caso a caso, com a A. e segundo a sua disponibilidade, e em caso de impossibilidade da A., eram adiadas ou canceladas;

n)	Assim, haveria que recorrer ao critério da vontade das partes na celebração do único contrato escrito nos autos, no qual ficou estipulado que o regime de prestação de serviços é o mais conveniente a ambas as partes;

o)	Toda a sua execução teve lugar nos moldes típicos da prestação de serviços, como se verificou ao percorrermos os indícios atrás analisados;

p)	Ao decidir como decidiu, o douto aresto recorrido viola o disposto nos [artigos] 342.º, 499.º e 503.º do C. Civil, que deveriam ter sido aplicados no sentido de considerar que a A. não alegou os factos constitutivos do seu direito da A. [sic] e viola o regime do artigo 10.º do Código do Trabalho, por inaplicabilidade ao caso concreto, em detrimento da aplicação do regime do art. 1152.º do Código Civil;

q)	Quanto à condenação no pagamento dos subsídios de Natal e de Férias, entre A. e R. foi ajustada uma remuneração relativamente à qual deve presumir-se que inclui todos os montantes devidos em contrapartida da prestação de funções pela A., já que foi negociada numa base anual, sendo certo que a A. nunca reclamou que os referidos subsídios estavam em falta;

r)	Inexiste presunção ou norma legal que obrigue a pagar ao trabalhador o subsídio de férias e o subsídio de Natal por inteiro ou em separado, isto é, de uma só vez em determinado mês;

s)	A condenação da R. ao seu pagamento e a confirmação de semelhante decisão no douto aresto ora recorrido violam o disposto nos artigos 2.º/1, 3.º/1, 4.º/1 e 6.º/1 e 2 do Decreto-Lei 874/76, de 28 de Dezembro, e bem assim os artigos 211.º/1, 212.º/1, 213.º/1, 253.º, 254.º e 255.º/1 do Código do Trabalho, que deveriam ter sido aplicados no sentido de considerar que, em face de um contrato de trabalho, no que não se concede, se deve presumir que as remunerações pagas à A. incluem todos os montantes ajustados entre as partes;

t)	É a exacta circunstância de se ter qualificado como contrato de trabalho o vínculo dos autos que impedia a confirmação pelo douto aresto da condenação ao pagamento de uma indemnização por danos não patrimoniais;

u)	No pressuposto dessa qualificação, impendia sobre a A. o dever de obediência às instruções ou ordens da R. de acompanhamento de alunos ao piano;

v)	A A. tenta justificar a injustificada desobediência alegando que actividade de acompanhamento dos alunos não está englobada na categoria profissional da A. e que é de menor prestígio;

w)	Essa actividade integra, inequivocamente, o conteúdo dos deveres funcionais da A., não sendo alegado em que medida é uma tarefa menos digna do que, por exemplo, workshops ou animações, sendo de grande responsabilidade, já que executada de forma deficiente pode determinar a reprovação de um aluno;

x)	A execução do instrumento “piano” é o objecto principal e único dessa actividade, sendo que a própria A. alegou que várias vezes acompanhou alunos ao piano;

y)	Ainda que assim não fosse, como é, ao abrigo do jus variandi, podia a R. exigir à A. o exercício temporário de funções não compreendidas na actividade contratada, desde que houvesse modificação substancial da posição daquela, e não haveria;

z)	A acrescer, a posição da A. não sofreria modificação ao executar a actividade de acompanhamento de alunos ao piano, não havendo, por isso, situação de injustiça ou desprestígio vedada por lei;

aa)	Por se tratarem de instruções relativas ao conteúdo dos deveres funcionais da A., a angústia de as não observar não pode ser imputada à R., não constituindo o nexo causal adequado a causar-lhe o nervosismo, a ansiedade, a insegurança e os estados de tristeza alegados, pois que em circunstâncias normais deveriam de ser acatadas e seriam insusceptíveis de provocar os pretensos danos;

bb)	Mesmo que A. tivesse sido ameaçada — e não foi — de despedimento, se não executasse as funções de acompanhamento de alunos seria despedida, ainda assim não se verificaria a coacção moral, pois a ameaça tem de ser ilícita e assistia à R. o direito de a despedir com justa causa no caso de recusa dessas tarefas;

cc)	A condenação da R. e confirmação pela Relação ao pagamento de uma indemnização por danos morais erradamente interpreta e aplica o disposto nos artigos 255.º, n.º 3, e 563.º do Código Civil, que deveriam ter sido aplicados no sentido de considerar que o alegado estado de nervosismo, ansiedade, insegurança e tristeza da A. não poderia ter sido causados por conduta da R.;

dd)	Os arts. 118.º a 125.º da contestação ao articulado superveniente não contêm referências apenas à questão das quantias auferidas pela A.; [n]eles se alega ainda que a R. [quererá referir-se à autora] não comparece ao trabalho;

ee)	Tal facto é de crucial importância no caso de se concluir — como sucedeu — pela existência de contrato de trabalho, e repercute-se no direito da A. à retribuição peticionada, que tem como correspectivo dever o de trabalhar.

ff)	Justificava-se a realização de julgamento para apurar se era legítima a recusa da A. em trabalhar, pois que a obrigatoriedade do pagamento da remuneração pressupunha e pressupõe, legal e necessariamente, que em todos e cada um desses meses, a A. tivesse prestado a sua actividade laboral à R.;

gg)	Ao confirmar a decisão de 1.ª instância de não proceder à realização de julgamento, o douto aresto recorrido viola o disposto nos artigos 57.º/1 do CPT e arts. 271.º e 484.º/1 do CPC, pois que, em face dos factos alegados pela R. na contestação ao articulado superveniente, deveria ter-se decidido pela realização daquela audiência.»

Termina concluindo que deve anular-se o acórdão recorrido e revogar-se a sentença proferida na primeira instância «em matéria de qualificação do contrato dos autos como de trabalho, com a consequente absolvição da R. do pedido» e, se assim não se considerar, «deve ser ordenada a realização de julgamento quanto aos factos controvertidos do articulado superveniente da A. e da contestação da R., com especial destaque para o facto de a A. se recusar a trabalhar, atenta a acentuada repercussão que tem na condenação da R. ao pagamento das remunerações da A. após a prolação da sentença, com o que se fará a esperada JUSTIÇA».

A autora contra-alegou, defendendo a confirmação do julgado.

Neste Supremo Tribunal, a Ex.ma Procuradora-Geral-Adjunta concluiu pela improcedência da revista, parecer que, notificado às partes, não suscitou resposta.

3. No caso vertente, as questões suscitadas são as que se passam a enunciar, segundo a ordem lógica que entre as mesmas intercede:

–	Se emerge do articulado superveniente matéria de facto relevante para a decisão da causa, que deva considerar-se controvertida, justificando que se proceda à realização de julgamento [conclusões dd) a gg) da alegação do recurso de revista];

–	Se a relação jurídica estruturada pelas partes como contrato de prestação de serviço se desenvolveu nesses termos ou se, ao invés, a configuração que realmente assumiu impõe que seja qualificada como contrato de trabalho [conclusões a) a p) da alegação do recurso de revista];

–	Se não há lugar à condenação da ré a pagar à autora subsídios de férias e de Natal [conclusões q) a s) da alegação do recurso de revista];

–	Se a autora não tem direito a indemnização por danos não patrimoniais [conclusões t) a cc) da alegação do recurso de revista].

Corridos os «vistos», cumpre decidir.

II

1. O tribunal recorrido deu como provada a seguinte matéria de facto:

1) Em 1 de Janeiro de 1998, a A. celebrou com a R. um contrato designado por «Contrato de Prestação de Serviços» para o exercício de funções de pianista, conforme documento de fls. 27 a 33, cujo teor se dá por integralmente reproduzido;

2) Sob o título de «Contrato de Prestação de Serviços», reza o cabeçalho, no seu ponto 3, que a A., nesse contrato Segunda Outorgante, «(...) foi considerado apto, após prestação de provas em concurso de admissão, para colaborar com a Associação prestando serviços como pianista»;

3) Nos termos da cláusula 2.ª, número um, as funções a desempenhar pela A. «(...) consistem na participação integral nas seguintes actividades da Orquestra Metropolitana de Lisboa:

a)	Ensaios e concertos da orquestra, em formato normal, reduzido ou alargado;

b)	Ensaios e concertos de música de câmara (em todos os formatos a partir do duo);

c)	Ensaios e concertos em formato de recital a solo, com ou sem acompanhamento (que pode ser de piano, cravo, órgão, clavinova, harpa, guitarra, instrumentos de percussão ou outros);

d)	Animações ou workshops musicais;

e)	Digressões em Portugal ou no estrangeiro;

f)	Gravações em suporte áudio, vídeo ou cinema, analógicas ou digitais (LP, MC, CD, CDV, CD ROM, DVD, disquetes), radiofónicas ou televisivas, em formação orquestral, de música de câmara ou a solo;

g)	Leccionar na ANSO [Academia Nacional Superior de Orquestra], em extensões ou delegações desta, ou em qualquer outro estabelecimento de ensino musical criado pela Associação;

h)	Participar nos júris, comissões e reuniões para que for convocado»;

4) Nos termos da mesma cláusula, número dois, pode ler-se: «[c]abe exclusivamente à Associação definir o calendário das actividades, que se estende de 1 de Setembro a 31 de Julho do ano seguinte»;

5) Nos termos da cláusula 3.ª, «a coordenação dos serviços a prestar pelo Instrumentista, a definição dos resultados a obter e as normas de execução técnica, profissional e artística cabem, em exclusivo, à Associação, e estão consubstanciadas no Regulamento interno desta»;

6) Nos termos da cláusula 4.ª, «dada a especificidade dos serviços a prestar pelo Instrumentista, este obriga-se, durante o período de vigência deste contrato, a cumprir escrupulosamente o Regulamento Interno da Associação, o qual declara conhecer na íntegra»;

7) Nos termos da cláusula 5.ª, n.º 1, «o Instrumentista receberá da Associação, como remuneração pela prestação dos seus serviços, uma avença mensal de Esc. 242.528$00 (duzentos e quarenta e dois mil quinhentos vinte e oito escudos), paga no último dia útil de cada mês»;