Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça,

I - Relatório

1. AA e BB intentaram ação declarativa comum contra CC e sua Mulher, DD.

2. Os Autores alegaram que são donos e legítimos proprietários de prédio urbano que identificam, que é amplo, bem situado e dispõe de um grande logradouro.

3. O Réu/marido é filho dos Autores. Atendendo à relação de parentalidade e ao gosto do filho em habitar no referido prédio, os Autores permitiram que fosse para lá residir com a sua família. Em virtude dessa mesma relação familiar, não foi celebrado qualquer tipo de contrato a propósito da concessão do gozo desse imóvel.

4. Apesar de os Réus haverem ocupado o referido prédio em maio de 2011, os Autores conservaram a chave e o pleno acesso ao imóvel. O único encargo com que os Réus arcaram consistiu no pagamento do consumo de água e eletricidade.

5. Os Réu habitaram o imóvel mencionado supra nos mesmos moldes em que nos dois anos anteriores haviam habitado outro imóvel dos Autores, sito na praia da ..., em ....

6. Em virtude da deterioração entretanto sofrida pelas relações entre Autores e Réus, aqueles solicitaram a estes, a 27 de março de 2013, a entrega do imóvel. Todavia, os Réus recusaram-se a proceder à respetiva entrega e continuaram a habitar no mesmo imóvel, sem autorização e contra a vontade dos Autores.

7. Os Autores pedem a condenação dos Réus no reconhecimento do direito de propriedade sobre o referido imóvel e, por consequência, na sua restituição. Com efeito, desde 27 de março de 2013 que os Réus ocupam o imóvel contra a vontade dos Autores, estando estes impedidos de retirar qualquer benefício do prédio, designadamente de o dar de arrendamento, como pretendiam, tendo em conta a evolução da legislação do arrendamento habitacional.

8. O prédio, pelas suas características, podia ser dado de arrendamento pelo valor mensal de € 700,00. Desde 27 de março de 2013 até à data da propositura da presente ação - 10 de março de 2014 -, o prejuízo ascende, assim, ao montante de € 7.700,00 (€ 700,00 x 11). Pedem, por isso, a condenação dos Réus no pagamento da indemnização correspondente àquele valor mensal multiplicado pelo número de meses que decorram até à efetiva restituição do prédio.

9. Os Autores pugnam pela procedência da ação e, assim, pela condenação dos Réus no reconhecimento do seu direito de propriedade, na restituição do imóvel e no pagamento de uma indemnização de € 7.700,00, acrescida de € 700,00 mensais até efetiva restituição, com todas as consequências legais.

10. Os Réus apresentaram contestação e deduziram reconvenção.

11. Na contestação, alegam que o prédio indicado pelos Autores esteve arrendado até meados do ano de 2010. Foi, entretanto, abandonado pelos respetivos inquilinos em virtude do seu estado de degradação e da falta de condições de habitabilidade. Os Autores propuseram então aos Réus que o reconstruissem e recuperassem, passando a ali habitar, afirmando-lhes de forma séria, convicta e convincente que lhes davam o imóvel, ficando os Réus na posse e propriedade do imóvel “por conta da herança”. De qualquer modo, declararam séria, convicta, lúcida e claramente que o imóvel se destinava a habitação dos Réus e neto e que deveriam, num curto espaço de tempo, realizar obras de recuperação e reabilitação para lá habitarem. Os Autores referiram que iriam proceder do mesmo modo com a irmã do Réu, a quem iriam doar e entregar outro prédio, o que fizeram por doação em tudo idêntica à celebrada com os Réus.

12. Assim, os Réus são proprietários e possuidores do imóvel em consequência de doação e não por qualquer cedência que lhes haja sido feita. Estão, além disso, no pleno direito de ali habitar tal como lhes foi séria, convicta, lúcida e claramente declarado pelos Autores, sendo o imóvel a casa de morada da família, onde vivem na companhia do filho menor. Por isso, tiveram o propósito de encetar obras com vista à recuperação do imóvel.

13. Tendo em vista dotar o prédio de condições próprias da casa de morada de família, os Réus procederam a obras de fundo, das quais resultou uma valorização substancial do imóvel e com as quais despenderam a quantia de € 100.200,00.

14. Para o caso de procedência do pedido formulado pelos Autores, os Réus deduziram pedido reconvencional.

15. Alegam que a declaração de doação foi proferida de forma livre e consciente, tendo os Réus percebido o seu alcance e efeitos, perante o que realizaram todas as obras supra referidas. Os Réus possuem, pelo menos, o direito de habitar o imóvel e estão na posse do mesmo.

16. Ao exigir a entrega do prédio, os Autores agem de má-fé, com culpa, devendo indemnizar os Réus pelos danos sofridos.

17. No caso de os Autores terem vencimento no pedido que formulam, devem ser condenados a pagar aos Réus a quantia de € 100.200,00 pelas obras realizadas, acrescida de € 29.800,00 a título de valorização comercial expectável do imóvel e a reparar os danos não patrimoniais resultantes da presente demanda, que causou especial e profundo desgosto aos Réus.

18. Terminam pugnando pela improcedência da ação e, em consequência, pela absolvição do pedido. Se assim se não entender, deve o pedido reconvencional ser julgado procedente por provado, e os Autores condenados a:

a) Reconhecer a propriedade dos Réus sobre o imóvel, abstendo-se de praticar qualquer ato que diminua ou onere tal direito;

b) Reconhecer o direito dos Réus à habitação no imóvel, abstendo-se de praticar qualquer ato que diminua ou onere tal direito;

c) Reconhecer aos Réus a posse legítima, pública e pacífica sobre o imóvel, abstendo-se de praticar qualquer ato que diminua ou onere tal direito;

Se assim se não entender:

d) A indemnizar os Réus na quantia de 100.200,00 € a título, nomeadamente, de enriquecimento sem causa em consequência das obras realizadas no imóvel;

e) A indemnizar os Réus na quantia de 29.800,00 € a título, nomeadamente, de enriquecimento sem causa em consequência da valorização comercial do imóvel in casu;

f) A indemnizar cada um dos Réus na quantia de 5.000,00 € a título de danos não patrimoniais.

Se assim se não entender,

g) Reconhecer o direito de propriedade dos Réus sobre o imóvel, por via da acessão industrial imobiliária, nos termos do artigo 1340.º, n.º 1, do Cód. Civil.

19. Os Autores apresentaram réplica.

20. Afirmam que não deram, nem doaram o imóvel aos Réus, que não lhes concederam o direito de habitação, que não os convidaram a ir para lá residir, que não lhes disseram para realizar obras e que não entregaram nem doaram à irmã do Réu qualquer prédio. Residindo no estrangeiro, apenas a autorizaram a nele permanecer aquando das suas deslocações a Portugal.

21. Na verdade, perante a desocupação do imóvel e atendendo ao respetivo logradouro onde o seu filho poderia brincar e à agradável vista de rio, os Réus demonstraram interesse em habitar o prédio em apreço e os Autores consentiram que o fizessem. Porém, os Réus aspiravam a habitar uma casa em melhores condições e queriam modernizá-la. Não se tratava de construção nova, mas apenas de proceder ao restauro da edificação já existente. Além de lhe haver sido retirado o telhado, a casa velha foi picada e limpa até á estrutura. Foi telhada de novo, acabaram-se as paredes, e foi objeto de acabamentos e interiores novos. O piso inferior, que já existia como loja – à moda antiga, de aldeia – foi transformado em garagem e cave. A maior parte das despesas foi suportada pelos Autores. Com efeito, os custos de material (com reduzido significado no total dos materiais) e de mão de obra (com peso substancial no custo total da mão de obra) com que o Réu arcou foram, no final, suportados pelo Autor, por força de acerto de contas, não tendo o Réu em nada contribuído para o custo global da obra.

22. Terminam afirmando que os pedidos reconvencionais não têm qualquer fundamento; que os Réus estão a ocupar o imóvel sem título e devem, sem mais, e mesmo sem necessidade de aguardar pela clarificação do enriquecimento sem causa, ser condenados a entregá-lo aos Autores, seus únicos proprietários. Deve improceder o pedido reconvencional, concluindo-se como na petição inicial.

23. No desenvolvimento do processo veio a ser realizada audiência prévia, em que se definiu como objeto do litígio a determinação da titularidade do direito de propriedade do imóvel reivindicado pelas partes e, como temas de prova, a natureza da ocupação do imóvel pelas partes e a valorização efetuada no imóvel e determinação da sua autoria.

24. Procedeu-se à realização de perícia, tendo por “objeto a determinação do valor do imóvel, autonomizando o valor do terreno e o valor de tudo o que nele foi edificado”, com a elaboração do respetivo relatório.

25. Concluída a audiência de discussão e julgamento, foi proferida sentença que terminou com a prolação de decisão nos seguintes termos:

“DECISÃO

Em face do exposto:

I. Julgo

parcialmente procedente a presente ação

e, em consequência:

a) Condeno os Réus CC e mulher DD a reconhecerem que os Autores AA e mulher BB são proprietários do prédio urbano sito na Travessa ..., n.º …, ..., freguesia de ..., concelho de ..., inscrito na matriz predial urbana sob o art. …97º e descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o n.º …81;

b) vo os Réus do demais peticionado pelos Autores.

II. Julgo

parcialmente procedente a reconvenção

e, em consequência:

a) Condeno os Autores/reconvindos AA e mulher BB a reconhecerem que os Réus/reconvintes CC e mulher DD são titulares do direito de habitação sobre o prédio acima descrito;

b) Absolvo os Autores/reconvindos do demais peticionado pelos Réus/reconvintes.

Custas (…)”.

26. Conforme a sentença recorrida:

“não assistindo aos Autores o invocado direito à restituição do prédio por não se considerar ilegítima a ocupação que dele vêm fazendo os Réus, não lhes assiste, naturalmente, a indemnização que peticionam a esse título; tal como prejudicada fica a apreciação do invocado abuso de direito no exercício daquele direito de restituição”.

27. Não se conformando com a sentença proferida, os Autores interpuseram recurso de apelação. Os Réus apresentaram contra-alegações, refutando os fundamentos enunciados pelos Autores/Recorrentes, afirmando que, a serem procedentes, seriam suscetíveis de conduzir a claro abuso do direito, nos termos do art. 334.º do CC.

28. Segundo o acórdão do Tribunal da Relação do Porto:

“Pelas razões expostas, acordam os juízes subscritores em negar provimento ao recurso, mantendo a decisão proferida na sentença recorrida”.

29. Irresignados, os Autores interpuseram recurso de revista, apresentando as seguintes Conclusões:

“A) - É certo que, caso as partes tivessem desejado constituir um direito de habitação a favor dos RR., ele seria nulo por falta de forma;

B) - Mas é também certo que nem isso quiseram: nada quiseram contratualizar, tratou-se apenas de filhos a residir numa casa dos pais, como os filhos por vezes fazem, porque são filhos e nada mais;

C) - Ou seja, os AA. deixaram os RR. ficar na casa por o R. marido ser filho, só por isso e nesse contexto familiar, e os RR. foram habitar a casa sabendo que era esse o motivo pelo qual lhes era dada essa possibilidade;

D) - Não foi celebrado entre as partes qualquer contrato, nem criada expectativas que tenham saído goradas;

E) - Salvo o devido respeito, foi feita uma aplicação errada o do art. 334º do Código Civil, não estando em causa nos autos qualquer situação de abuso de direito.

Termos em que o recurso deverá merecer provimento e revogada a douta decisão recorrida, e os RR. condenados a restituir aos AA. o imóvel em causa, com todas as consequências legais, como é de JUSTIÇA!”

30. Os Réus/Recorridos apresentaram contra-alegações.

31. A consagração do princípio da proibição das decisões surpresa, resulta de uma conceção moderna e mais ampla do princípio do contraditório, “entendido como uma garantia de participação efetiva das partes no desenvolvimento de todo o litígio, mediante a possibilidade de, em plena igualdade, influírem em todos os elementos (factos, provas, questões de direito) que se encontrem em ligação com o objeto da causa e que em qualquer fase do processo apareçam como potencialmente relevantes para a decisão”

[1]

.

32. No plano das questões de direito, o princípio do contraditório exige que, antes da sentença, seja facultada às partes a discussão efetiva de todos os fundamentos de direito em que a decisão se baseie

[2]

.

33. De acordo com o direito vigente, o juiz deve fazer cumprir o princípio do contraditório em relação às questões de direito, mesmo de conhecimento oficioso – v.g., qualificação jurídica dos factos -, só estando dispensado de o fazer em casos de manifesta desnecessidade. Pretende-se evitar a formação de “decisões-surpresa”: de decisões sobre questões de direito material ou de direito processual de que o tribunal pode conhecer oficiosamente sem que tenham sido previamente consideradas pelas partes.

34. Ponderando alterar a qualificação jurídica da atribuição do uso do imóvel em apreço pelos Autores aos Réus de direito real de habitação - invalidamente constituído - para comodato e, por isso, adotar uma nova perspetiva jurídica da questão a decidir, deve respeitar-se o princípio do contraditório.

35. Por isso, ao abrigo do art. 3.º, n.º 3, do CPC, convidaram-se as partes a dizer o que tivessem por conveniente a propósito da qualificação jurídica da atribuição do uso do imóvel pelos Autores aos Réus como comodato.

36. Tanto os Autores como os Réus se pronunciaram, revelando-se os primeiros, contrariamente aos segundos, favoráveis à qualificação do acordo em apreço como comodato.

37. Por acórdão de 18 de fevereiro de 2020, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu o seguinte:

“Nos termos expostos, concede-se parcialmente a revista, revogando-se o acórdão recorrido e condenando-se os Réus na restituição do imóvel aos Autores. Devem os autos baixar ao Tribunal da Relação em vista da apreciação do seu direito a serem indemnizados das benfeitorias necessárias por si realizadas, assim como do direito ao valor das benfeitorias úteis – que não possam ser levantadas sem detrimento da coisa - que também hajam feito, calculado nos termos do enriquecimento sem causa, assim como da determinação do quantum que lhes seja devido pelos Autores.

Custas na proporção do respetivo vencimento.

38. A 23 de novembro de 2020, o Tribunal da Relação do Porto decidiu o seguinte:

“Em face do exposto e na sequência da anterior procedência parcial da Revista e do ali decidido, conhecendo do pedido reconvencional subsidiário deduzido pelos RR., acordam os Juízes do Tribunal da Relação do Porto em julgar este parcialmente procedente, decidindo condenar os AA. a indemnizar os RR. pelo montante de € 6.371,92 a título das benfeitorias necessárias e úteis por estes RR. realizadas no imóvel e ainda em dívida.

A este valor acrescendo juros de mora à taxa legal em vigor, desde a notificação do pedido reconvencional formulado e até integral e efetivo pagamento.

Quanto ao mais, indo os AA. absolvidos do pedido reconvencional.

Custas (do pedido reconvencional) pelos AA. e RR. na proporção do vencimento e decaimento”.

39. Irresignados, os Réus interpuseram recurso de revista com as seguintes Conclusões:

“1. O, aliás douto, Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação do Porto, ao não apreciar a questão de indemnizar os RR na quantia de 29.800,00 € a título, nomeadamente, de enriquecimento sem causa em consequência da valorização comercial do imóvel in casu, violou o inscrito na ai. d) do art° 615 do CP.Civil pelo que deverá ser declarado nulo;

Se assim se não entender:

2. Atentos os factos provados - nomeadamente, factos n°s 41, 43, 44, 45, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58 - em articulação com o disposto nos art°s 4º, 566°, 400° e 883° do C. Civil, deverá o valor de € 134.829,83 encontrado a título de valor de custo de obra por distribuir entre as partes, ser considerado em 50% (metade) como enriquecimento sem causa e, dessa forma, esse valor de € 67.414,91, acrescido de € 21.348,93 e diminuído de € 14.977,01 ser considerado como enriquecimento sem causa dos AA., tudo no valor de €73.738,86;

3. E, em consequência, os RR serem ressarcidos pelos AA. na quantia de € 73.738,86, acrescida de juros de mora à taxa legal em vigor, desde a notificação do pedido reconvencional formulado e até integral e efetivo pagamento.

4. A valorização comercial do imóvel em resultado das obras realizadas não é uma benfeitoria voluptuária nos termos definidos no art° 216 do Código Civil pelo que o douto TR Porto devê-las-ia ter determinado, quantificado e, finalmente, discriminado o quantum a título de enriquecimento sem causa dos AA,

Ou

5. Se o não conseguisse calcular, deixar para liquidação em sede de execução de sentença.

Termos em que o Recurso deverá merecer provimento e revogado o douto Acórdão

E

Os AA condenados a pagar aos RR a quantia de €73.738,86 a título de enriquecimento sem causa acrescida da quantia que vier a ser encontrada por via da valorização comercial do imóvel.”

40. Os Autores apresentaram contra-alegações, sustentando a manutenção do acórdão recorrido.

41. A 22 de fevereiro de 2021, o Tribunal da Relação do Porto decidiu o seguinte:

“Pelo exposto, acordam em conferência os Juízes deste Tribunal da Relação, em manifestar o entendimento de que o Acórdão proferido não padece do vício de nulidade que lhe foi imputado.

Fixa-se em ½ da Uc a taxa de justiça devida pelos reclamantes (vide art. 527º, nºs 1 e 2 e art. 7º do Regulamento das Custas Processuais e tabela II a este RCP anexa).

Oportunamente serão os autos conclusos para apreciação do requerimento de interposição de recurso.”

II – Questões a decidir

Atendendo às conclusões do recurso, que, segundo os arts. 608.º, n.º 2, 635.º, n.º 4 e 639.º, do CPC, delimitam o seu objeto, e não podendo este Tribunal conhecer de matérias nelas não incluídas, a não ser em situações excecionais de conhecimento oficioso, estão em causa as seguintes questões:

- se o acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 23 de novembro de 2020 enferma, ou não, de nulidade por omissão de pronúncia, nos termos do art. 615.º, al. d), do CPC, por não ter apreciado a ressarcibilidade dos Réus no montante de € 29.800,00 por enriquecimento sem causa decorrente da valorização comercial do imóvel;

- se assim se não entender, atendendo à factualidade dada como provada e ao disposto nos arts. 4.º, 566.°, 400.° e 883.° do CC, se deve, ou não, o valor de € 134.829,83, atribuído ao custo da obra, ser distribuído em partes iguais entre os litigantes e, deste modo, o montante de € 67.414,91, acrescido de € 21.348,93 e diminuído de € 14.977,01, no total de € 73,786,83, ser considerado como enriquecimento sem causa dos Autores;

- se a totalidade ou parte da valorização comercial do imóvel resultante das obras realizadas deve, ou não, ser restituída aos Réus a título de enriquecimento sem causa dos Autores.

III – Fundamentação

A) De facto

B) Fundamentação

Foram dados como provados os seguintes factos:

“1 - Encontra-se inscrito na … Conservatória do Registo Predial de ... a favor dos Autores o prédio urbano sito na Travessa ..., n.º …, ..., freguesia de ..., concelho de ..., inscrito na matriz predial urbana sob o art. …97 e descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o n.º ..81;

2 - Por escritura de partilha por óbito de EE e mulher FF, realizada 13.01.1983, lavrada a fls. …v do Livro … do … Cartório Notarial de ..., o A. adquiriu 1/8 do prédio;

3 - Posteriormente, em 26.01.1986, por escritura de permuta lavrada a fls. …do livro … do Cartório Notarial de ..., o A. adquiriu 1/2 em comum com os seus três irmãos – GG, casado com HH; II, casado com JJ, e LL, casado com MM – a NN e mulher OO;

4 - Em 23.01.2001, por escritura de compra e venda lavrada a fls. … do … do … Cartório Notarial do ..., os AA. adquiriram 1/4 do prédio aos herdeiros de II;

5 - E, por escritura de compra e venda de 23.01.2001, lavrada a fls. … do … do … Cartório Notarial do ..., os AA. adquiriram 1/4 do prédio aos herdeiros de GG;

6 - Em 08.11.2012 por escritura de permuta lavrada a fls. … do Livro … do Cartório Notarial do ... do Dr. PP, adquiriram ¼ do prédio a LL;

7 - Ininterruptamente, e desde há mais de 20 ou mesmo 30 anos até ao presente, que os AA. e os anteriores proprietários vêm possuindo o prédio em causa, usando-o e fruindo-o como seu, pública e pacificamente, à vista de toda a gente, como verdadeiros donos e proprietários, colhendo os respetivos frutos, cuidando dele e pagando as contribuições e impostos ao mesmo inerentes;

8 - Trata-se de um prédio amplo, com boa localização – com vistas para o ... – e um grande logradouro;

9 - O R. arido é filho dos AA.;

10 - Os AA. permitiram que o Réu marido fosse para lá residir com a respetiva família;

11 - Os RR. foram ocupar o referido imóvel em Maio de 2011;

12 - O único encargo com que ficaram foi o de pagar os consumos de água e eletricidade;

13 - Nos dois anos anteriores os Réus tinham estado a habitar noutro imóvel dos AA, sito na praia da ..., em ...;

14 - Entretanto as relações entre as partes degradaram-se;

15 - Os RR. recusam entregar aos AA o prédio mencionado em 1.;

16 - E nele continuam a habitar, sem autorização e contra a vontade dos AA.;

17 - O prédio urbano descrito em 1. estava arrendado e foi ocupado por inquilinos até meados do ano de 2010;

18 - Nesse ano, os então inquilinos abandonaram-no, acabando por o entregar aos AA.;

19 - O prédio estava em adiantado estado de degradação, sem condições de habitabilidade;

20 - Os AA. e os RR. combinaram que o prédio fosse reconstruído e recuperado, passando os Réus a ali viver;

21 - Os AA declararam que o referido imóvel se destinava à habitação dos RR e neto;

22 - Os Autores permitiram que a irmã do R marido, Dª QQ, residisse no prédio sito na Travessa ..., …, ..., ...;

23 - Os AA requereram prestação de serviços de dois avaliadores com vista a avaliarem os imóveis descritos em 1. e 22;

24 - Os avaliadores consideraram que os referidos imóveis possuíam valor de mercado idêntico;

25 - O imóvel descrito em 1. é a habitação da família dos RR, onde vivem na companhia do filho menor;

26 - Os Réus tomaram o propósito de encetar obras com vista à recuperação do imóvel;

27 - O R. marido tomou diligências de negociação junto dos comproprietários do imóvel descrito em 1. com vista a se conseguir celebrar a escritura mencionada em 6.;

28 - O R. marido conversou com familiares e vizinhos solicitando permissão de passagem para realização de obras e edificação de muros de vedação;

29 - O R marido dizia abertamente aos intervenientes que o prédio era para ele, para sua habitação, para ali ir morar com a sua família;

30 - Os RR não possuíam os montantes pecuniários para a realização da totalidade da obra;

31 - Os RR, com o consentimento dos AA, foram habitar o imóvel indicado em 1.;

32 - E deram de arrendamento o imóvel que anteriormente habitavam e que é de sua propriedade, a saber, fração autónoma designada pela letra “…” e correspondente ao … do prédio urbano sito na ..., nº …, freguesia de ..., concelho de ..., inscrito na matriz predial respetiva sob o artigo … fração “…”, com área útil de 67 m2;

33 - Os RR recebiam de renda a quantia de 425,00 €;

34 - Os RR tinham o encargo da mensalidade devida ao Banco, no montante de 414,01 €, a título de liquidação do empréstimo para habitação;

35 - Os AA são donos e proprietários de imóveis situados em ... e no ..., a saber:

- Moradia onde vivem, sita na ..., em ..., - Imóvel sito na Rua ..., em ..., ...;

- Imóvel com estabelecimento (café) arrendado, sito na Rua ..., ..., ...;

- Prédio urbano com seis frações sito na Rua …, em ...;

- Quinta c/ 150.000 m2 com casa e caseiro, sita na Rua ..., em ..., ...;

- Pinhal sito na ..., em ..., ...;

- Terreno com 2.000 m2 sito no ..., ..., ...;

- Pinhal sito no lugar de …, em ..., ...;

- Dois apartamentos sitos em ..., ...;

- Moradia sita na …, ...;

- Prédio sito na Travessa ..., .., ..., ...;

- vários de três estabelecimentos comerciais (duas Drogarias e um café) situados em ...;

36 - Sendo, ainda, donos e proprietários de três estabelecimentos comerciais (duas Drogarias e um café) situados em ...;

37 - Os AA consentiram que os RR ocupassem o imóvel indicado em 13. até conclusão das obras a realizar no imóvel descrito em 1.;

38 - O R. marido trabalhou nos estabelecimentos comerciais de Drogaria que os Autores exploraram ao longo dos tempos;

39 - Em Dezembro de 2010 iniciaram-se as obras de demolição/reconstrução do imóvel descrito em 1.