Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. 1. - AA e BB propuseram acção declarativa, para efectivação de responsabilidade civil, contra “Companhia de Seguros CC, S.A.” e “DD – Companhia de Seguros, S.A.”, pedindo a condenação das RR., solidariamente, a pagarem:

- Ao A. a importância de 143 923 850$00, mais juros de mora a partir da data da citação, até efectivo e integral pagamento, e ainda o que se vier a apurar em ampliação do pedido ou execução de sentença referente aos danos qualificados nos arts. 99º a 104º da petição inicial, ao qual deverão acrescer os respectivos juros moratórios contados desde a liquidação até efectivo e integral pagamento.

- À A. a quantia de 3 340 000$00, acrescida de juros moratórios desde a citação até efectivo e integral pagamento.

Para tanto, em síntese, alegaram que:

- no dia 26 de Maio de 2001, pelas 23.00 horas, o A. e EE eram transportados num ciclomotor conduzido por FF, sendo que a faixa de rodagem estava húmida em função do nevoeiro cerrado;

- em sentido contrário circulava um “jipe” conduzido por FF, que seguia distraído e a uma velocidade superior a 90 km/hora, tendo o mesmo acabado por perder o controlo, entrando em derrapagem descontrolada, invadindo o corredor de circulação esquerdo, e colidido com o ciclomotor que circulava próximo do eixo da via;

- os proprietários do ciclomotor e do “jipe” haviam transferido, através de contratos de seguro, a sua responsabilidade civil para a 1ª e 2ª Rés, respectivamente;

- o A. sofreu extensas lesões, tendo sofrido múltiplas intervenções clínicas, sequelas e padecimentos, que descreve, tendo ficado com uma IPP de 100% e com necessidade do auxílio de terceira pessoa;

- reclama, assim, 17.250$00 a título de deslocações, 3.600$00 de despesas médicas, 80 000 000$00 pela incapacidade por invalidez total, 10 000 000$00 pelo dano biológico, 20 000 000$00 pelos danos não patrimoniais, 33 840 000$00 pelos danos patrimoniais decorrentes da contratação de uma terceira pessoa, 63.000$00 por outros danos patrimoniais e ainda o que vier a ser liquidado;

- a A. apenas recebia uma pensão da segurança social de 32.000$00, sendo o BB que prestava alimentos à sua mãe;

- pretende indemnização pela perda de alimentos que o A. lhe prestava e que computa em 35.000$00 mensais até o A. perfazer 25 anos de idade, sendo que tinha 18 anos à data do acidente.

As RR. contestaram.

A “CC” pede a sua absolvição alegando ter sido o condutor do ciclomotor o causador do acidente, ocorrido quando este efectuava uma ultrapassagem, invadindo metade esquerda da estrada, com as luzes apagadas e com 2 passageiros, quando a lotação era para um. Impugna por desconhecimento os danos alegados, para os quais o A. concorreu, pelo menos para o agravamento, ao fazer-se transportar irregularmente no ciclomotor.

A R. “DD arguiu as excepções da ilegitimidade das Partes, em razão do valor do pedido, e da exclusão da responsabilidade pelas lesões materiais sofridas pelo A., por excesso de lotação, e impugnou a versão do acidente apresentada pelos AA., bem como, por desconhecimento, os danos e seu valor.

A R. “DD” requereu a intervenção principal de GG (condutor do jipe), “HH Lda.” (proprietária do jipe), II (sinistrado), Hospital de S. Sebastião e Hospital Geral de Santo António.

O Hospital de São Sebastião apresentou-se a peticionar das RR. o pagamento de 10.952,95€, acrescido de juros, por virtude da assistência prestada ao A. BB.

II deduziu pedido de indemnização contra as RR., aduzindo, em suma, o seguinte:

- dá por reproduzido o acidente tal como foi descrito pelos AA.;

- quando seguia à frente do ciclomotor conduzido pelo FF, na mesma direcção, na sequência do embate ocorrido, foi atingido por estilhaços no olho esquerdo, tendo ficado com uma IPP à volta de 25%, reclamando por isso 10.000,00€ pelos danos não patrimoniais e 66.000,00€ a título de danos patrimoniais, tudo acrescido de juros à taxa legal desde a citação até integral pagamento.

No seguimento de convite do Tribunal para intervenção, JJ e KK deduziram pedido de indemnização contra a Seguradora “CC”, alegando que no local, dia e hora referidos pelos AA. circulava o ciclomotor conduzido por FF, seguindo como passageiro o A. BB conjuntamente com EE, verificando-se o embate com o “jipe” essencialmente nas circunstâncias descritas pelos AA..

O FF sofreu lesões que lhe determinaram a morte.

Concluem pedindo a atribuição das indemnizações de 25.000,00€ a título de danos morais do falecido FF, 25.000,00€ a título de danos não patrimoniais para cada uma das demandantes, 80.000,00€ pelo dano da perda do direito à vida, 250.000,00€ a título de dano patrimonial decorrente da perda de rendimento que o falecido concederia às demandantes a título de alimentos, 2.907,99€ para a demandante JJ a título de despesas de funeral e 150,77€ referentes às publicações inerentes ao falecimento, no total de 403.058,56, a pagar pela R. “CC”.

Teve lugar a apensação do processo em que LL e MM demandaram a R. “Companhia de Seguros CC, S.A.”, pedindo a condenação desta a pagar aos AA. a quantia de 425.000,00€ mais juros legais até efectivo e integral pagamento, pelos factos geradores do mesmo acidente, como alegados pelos demais AA., agora relativamente aos danos decorrentes da morte de EE, seu filho, que liquidaram nas verbas parciais de 25.000,00€ a título de danos morais do falecido EE, 50.000,00€ a título de danos não patrimoniais para cada um dos demandantes, € 100.000 pelo dano da perda do direito à vida, 200.000,00€ a título de dano patrimonial decorrente da perda de rendimento que o falecido concederia aos Demandantes.

O Instituto de Solidariedade e Segurança Social, aderindo à descrição do acidente dos AA., deduziu pedido de reembolso de prestações contra a R. “CC” por virtude do subsídio por morte que pagou a JJ e KK, por causa do falecimento do FF, peticionando o pagamento da quantia de 2.005,26€, acrescida dos valores pagos na pendência da acção e de juros de mora.

A final, foram proferidas as seguintes decisões:

- “Julga-se parcialmente procedente a acção proposta por BB, condenando-se a R. DD – Companhia de Seguros, S.A. a pagar-lhe a importância de € 250.105,25 (duzentos e cinquenta mil cento e cinco euros e vinte e cinco cêntimos), acrescida de juros de mora à taxa legal desde a citação e até integral pagamento;

Mais se condena a mesma R. a indemnizar mesmo A. dos danos constantes dos itens 98 a 104 dos factos assentes, a ser liquidados em execução de sentença, bem como as eventuais despesas futuras derivadas da contratação de uma terceira pessoa para o auxiliar nas tarefas do dia a dia por virtude de sequelas das lesões sofridas no acidente a que se reportam os presentes autos, igualmente a liquidar em execução de sentença;

- Julga-se igualmente parcialmente procedente a pretensão deduzida por AA, condenando-se a R. DD a pagar-lhe a importância de € 10.474,76 (dez mil quatrocentos e setenta e quatro euros e setenta e seis cêntimos), acrescida de juros de mora à taxa legal desde a citação e até integral pagamento;

- Julga-se parcialmente procedente a pretensão deduzida porII, condenando-se a R. DD a pagar-lhe a importância de € 30.000 (trinta mil euros), acrescida de juros de mora à taxa legal desde a notificação e até integral pagamento;

Julga-se parcialmente procedente a pretensão deduzida por LL e MM, condenando-se a R. MM a pagar-lhes a importância de € 110.000 (cento e dez mil euros), sendo metade para cada um, acrescida de juros de mora à taxa legal desde a notificação e até integral pagamento;

- Julga-se totalmente procedente a pretensão deduzida pelo Hospital de S. Sebastião, S.A, em relação à R. DD, condenando-se esta a pagar-lhe a importância de € 10.952,95 (dez mil novecentos e cinquenta e dois euros e noventa e cinco cêntimos), acrescida de juros de mora à taxa legal desde a notificação e até integral pagamento;

- Mais se julgam totalmente improcedentes todas as pretensões deduzidas contra a R. Companhia de Seguros CC, S.A., absolvendo-se esta de todos os pedidos contra si formulados”.

Apelaram os AA. JJ e KK, AA e BB, II, LL e mulher e “Companhia de Seguros DD, S.A.”.

A Relação alterou o decidido na 1ª Instância, nos seguintes termos:

- a indemnização de 250.105,25€ (200.000+50.000+105,25) atribuída a BB foi elevada para 420.105,25;

- a de 30.000,00€ arbitrada a II subiu para 35.000,00 euros; e,

- LL e mulher, MM viram os 110.000,00€ arbitrados na sentença reduzidos para 100.000,00 euros.

No mais, improcederam as pretensões formuladas nos recursos.

1. 2. - Agora pedem revista os já Apelantes JJ, “DD”.

Subordinadamente, relativamente ao recurso da Seguradora, AA e BB também impugnaram a decisão, mas apenas relativamente a este último foi admitido o prosseguimento do recurso.

Estes mesmos Autores requerem ainda a ampliação do objecto do recurso com vista à manutenção da condenação da “DD”, agora solidariamente com a “CC”, como inicialmente peticionado, no caso de procedência do recurso das AA. JJ e KK, se decidir haver concurso de responsabilidades.

Pretendendo ver repartida, em partes iguais, a responsabilidade dos condutores dos veículos intervenientes no embate e respectivas Seguradoras, as Autoras JJ e KK argumentam nas conclusões da sua alegação:

1- O comportamento do condutor do veículo IG contribuiu necessariamente para a ocorrência do acidente de viação aqui em discussão, em regime de concorrência de causas;

2- Circulando o condutor do veículo IG a uma velocidade de pelo menos 60 km/h, de noite, em local mal iluminado, com o piso húmido e estando um denso e cerrado nevoeiro, havendo uma visibilidade reduzida, deixando rastos de travagem de cerca de 27 metros marcados no pavimento, sendo certo que o veículo IG não tinha sido submetido à inspecção periódica e considerando ainda que os passageiros do motociclo foram projectados uns (BB e FF) num raio de duas dezenas de metros do local do embate e o EE para mais de 40 metros, sendo que o FF e o EE faleceram e o BB ficado num estado grave, dúvidas não restam de que o comportamento do condutor do veículo IG potenciou a produção do concreto acidente em causa;

3- Sem conceder, a velocidade a que o veículo IG circulava contribuiu decisivamente para a dimensão e agravamento dos danos;

4- Ensina a experiência que se o condutor do IG circulasse a uma velocidade de 20/30 km/h, como estava obrigado face às condições da via, do tempo e da visibilidade, melhores condições teria ele e o próprio condutor do ciclomotor para reagirem em ordem a neutralizar o violento embate que afinal ocorreu e, em todo o caso, sempre é de presumir que o dano seria inferior;

5- Em face do supra exposto, entendem as aqui Recorrentes que a contribuição de cada interveniente teve para a produção do sinistro, deve ser proclamada à luz do estabelecido no artigo 570º do CC;

6- Pelos motivos supra expostos, entendem que as culpas dos intervenientes devem ser tidas por concorrentes em igual medida;

7- O tribunal recorrido violou o disposto nos artigos 483°, 563° e 570º do CC.

A Ré “DD, S.A.”, defendendo a redução da indemnização atribuída ao A. BB pela perda de capacidade aquisitiva (de 370 para 130 mil euros) e danos não patrimoniais (de 50 para 35), fixando-a em 165.000,00€, conclui:

1. No ciclomotor, que dispunha, no máximo, de lotação para um passageiro, para além do seu condutor, seguiam dois passageiros, entre eles, o co-Autor/Recorrido BB, à data do acidente de viação dos autos, com 18 anos de idade;

2. O BB não era portador do obrigatório capacete de protecção na cabeça;

3. O referido excesso de lotação do ciclomotor tem reflexos na redução da responsabilidade da Recorrente, que vê afastado o seu dever de indemnizar pelos danos materiais, por via da cláusula de exclusão prevista no artigo 7.º, n.º 2, alínea f) da LSO;

4. A forma ilícita, desatenta e irresponsável como os dois passageiros seguiam no ciclo motor e o facto de o BB não ser portador do obrigatório capacete de protecção na cabeça, contribuiu, decisivamente, para a verificação e agravamento dos danos que sofreu;

5. O comportamento dos lesados passageiros é censurável e não se mostrou indiferente para a verificação e agravamento dos danos, bem pelo contrário, concorreu para a produção e agravamento dos mesmos - artigos 505.º e 570.º do Código Civil;

6. Da sua actividade profissional, o BB retiraria um proveito mensal de aproximadamente, €600,00x14 meses/ano e €150,00x11 meses/ano e ficou afectado de uma incapacidade parcial permanente de 50%, acrescida, no futuro, de 15%, o que, utilizando uma taxa de referência de 4%, representa um capital de aproximadamente, €136.000,00;

7. Tal valor, "indiciário", deverá ser corrigido, em homenagem à equidade, pela consideração de outros factores, tais como: taxa de inflação anual, progressão na carreira, evolução do mercado laboral, profissão, sector de actividade, etc.;

8. Por outro lado, não pode o juízo equitativo omitir que o BB, maior de idade, entendeu, em contravenção com as normas estradais, fazer-se transportar num ciclomotor que, no máximo, tinha uma lotação para um passageiro, conjuntamente com o condutor e um outro passageiro, o inditoso EE;

9. Igualmente, não podemos esquecer que o BB seguia sem estar munido do obrigatório capacete de protecção na cabeça;

10. O BB, com as suas atitudes ilícitas e irresponsáveis, contribuiu decisivamente para a verificação e agravamento dos danos que sofreu em consequência do embate, e para os danos experimentados pelo inditoso menor, EE;

11. Na formação do juízo equitativo devemos ter presente que a aludida quantia reparadora, de €136.000,00, que só seria alcançada após mais de quatro décadas de trabalho, vai ser recebida de uma só vez;

12. Assim, fazendo apelo à equidade, continua a Recorrente a considerar mais justa a fixação da indemnização pela perda de capacidade aquisitiva do co-Autor BB, na quantia de €130.000,00;

Sem prescindir,

13. Não pode a Recorrente concordar com um juízo de previsibilidade que conclua que o BB não se irá reconverter a uma nova actividade profissional;

14. Afigura-se à Recorrente pouco provável que, com pelo menos 47 anos de vida activa pela frente, o BB não se readapte, não estude, não frequente cursos de formação profissional, não se "recicle laboralmente" e não encontre uma nova (e desejada) actividade profissional;

15. Existem actualmente as mais variadas políticas de emprego e formação profissional, remuneradas, que promovem a "reciclagem laboral" de pessoas que sofreram acidentes de trabalho, viação ou doença e permitem a sua conversão a nova actividade laboral;

16. Existem incentivos estatais que apoiam a contratação de pessoas com incapacidades e que, por essa via, promovem uma sociedade mais igualitária;

17. Trata-se, na maioria dos casos, de um conjunto de apoios atribuídos no âmbito de programas e medidas activas de emprego, apoios de natureza técnica e financeira que passam pela intervenção de avaliação e orientação profissional especializada, pela formação profissional adequada, pela frequência de cursos de formação profissional em estruturas de formação regulares (designadamente, Centros de Formação Profissional, de Gestão Directa ou Participada);

18. Existem ao alcance do BB várias soluções e apoios tendentes à sua reintegração e readaptação no mercado laboral, que passam por outras actividades que não a da construção civil (actividade profissional esta que passa actualmente, por uma notória e grave crise de desemprego);

19. No caso em apreço, os juízos de previsibilidade e normalidade impõem um juízo de provável possibilidade de reconversão do sinistrado a nova actividade laboral;

20. Apesar do melindre, considerando a contribuição do BB (que seguia em ciclomotor com excesso de lotação e sem ser portador do obrigatório capacete de protecção na cabeça) e os valores usualmente praticados pelos nossos Tribunais para situações semelhantes, a Recorrente entende que a compensação por danos não patrimoniais por ele sofridos, não deverá exceder os €35.000,00, montante esse actualizado.

O douto Acórdão violou nomeadamente, os artigos 483.º, 496.º n.ºs 1 e 3, 563.º, 505.º e 570º, todos do Código Civil.

No recurso subordinado, e na parte em que prosseguiu, o Autor BB pretende, por sua vez, a elevação da quantia atribuída como compensação pelos danos não patrimoniais, para 150.000,00€, ao abrigo da seguinte síntese conclusiva:

1. A valoração do dano não patrimonial sofrido pelo Autor BB efectuada pelo tribunal a quo não é a mais adequada;

2. O montante compensatório por danos não patrimoniais deve ser proporcional á gravidade do dano, nela se tomando em conta todas as regras de boa prudência, de bom senso prático, da justa medida das coisas, de criteriosa ponderação das realidades da vida;

3. Entende-se ser mais adequado o valor de € 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros) a atribuir ao Autor BB a título de indemnização compensatória pelos danos não patrimoniais sofridos;

(…)11. Ao não os interpretar da forma acima assinalada, o tribunal a quo violou o artigo 496°do Código Civil.

Perante o pedido da revista das Autoras JJ e KK, os também AA. AA e BB, ampliaram o objecto do recurso concluindo assim:

a. Na petição inicial foi pedida a condenação solidária das Rés seguradoras ao pagamento de determinada indemnização aos Autores;

b. As Intervenientes JJ e KK recorreram contra o acórdão da Relação do Porto arguindo a existência de culpa concorrente;

c. A procedência da revista não acarreta a limitação do dever de prestação integral da indemnização perante o lesado;

d. O dever de prestação integral decorre do disposto no artigo 497.° do Código Civil, normativo que constituiu fundamento da presente acção;

e. Assim sendo, caso proceda o recurso das recorrentes e se determine que a Companhia de Seguros DD, S.A. é apenas co-responsável pelo pagamento da indemnização fixada em beneficio dos Autores (ao invés de responsável única) deve concomitantemente determinar-se que a mesma, em razão do artigo 497° do CC, responde perante o lesado pela totalidade da indemnização.

Enquanto Recorridas, as Partes responderam reciprocamente.

2. - Questões a apreciar.

O objecto dos recursos, independentes e subordinado, bem como da ampliação, reconduzem-se à apreciação das seguintes questões (total ou parcialmente comuns):

-Concurso de responsabilidades dos condutores e, em caso afirmativo, respectiva medida e âmbito da condenação da Demandada “DD”;

- Valoração e fixação dos danos sofridos pelo A. BB a título de perda de capacidade aquisitiva e danos não patrimoniais; e,

- Termos da condenação da Ré “DD” na hipótese de procedência da pretensão da existência do concurso.

3. - Matéria de facto.

O quadro factual a considerar na apreciação do objecto do recurso é o que segue:

1- No dia 26 de Maio de 2001, pelas 23 horas, circulava pela estrada municipal que liga as localidades de S. João de Ver a Santa Maria da Feira, denominada Rua ............, no Lugar de Cavaleiros, freguesia de S. João de Ver, concelho de Santa Maria da Feira, o ciclomotor de matrícula “..-..-..", conduzido pelo seu proprietário, FF;

2 - Fazia-o no sentido S. João de Ver - Santa Maria da Feira;

3 - O condutor do “..-..-.." transportava no seu veículo dois passageiros, EE e BB, sendo certo que tal ciclomotor dispunha, no máximo, de lotação para um passageiro;

4 - A faixa de rodagem estava húmida em função do denso e cerrado nevoeiro que se fazia sentir naquela noite;

5 - A visibilidade era reduzida e a iluminação pública era, como é, deficiente;

6 - A faixa de rodagem era constituída por dois corredores de circulação, cada um afecto ao seu sentido de marcha, sendo ladeada nas extremidades por bermas, de terra batida, com cerca de 50 cms.;

7 - O piso era em asfalto;

8 - Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, circulava, também pela referida estrada municipal, o veículo automóvel ligeiro de passageiros, vulgarmente denominado Jipe, com a matrícula “..-..-..”, propriedade de “HH Limitada” e conduzido por GG;

9 - O veículo “IG” desenvolvia, porém, a sua marcha em sentido inverso ao seguido pelo “..-..-..", ou seja, Santa Maria da Feira - S. João de Ver;

10 - O “..-..-.." e o “..-..-..” colidiram entre si, tendo-se o embate verificado entre a frente do automóvel e a parte da frente do ciclomotor;

11 - O embate foi causa adequada e exclusiva da morte do condutor FF e do passageiro EE e de lesões no BB;

12 - À data do embate, a responsabilidade civil emergente da circulação do “..-..-..” encontrava-se transferida, pelo seu proprietário, sem limite de capital, para a “Companhia de Seguros CC, S.A.”, através de contrato de seguro titulado pela apólice n.º 0000000000;

13 - À data do embate, a responsabilidade civil emergente da circulação do “..-..-.." encontrava-se transferida, pelo seu proprietário, até ao limite de € 600.000,00, para a “DD - Companhia de Seguros, S.A.”, através de contrato de seguro titulado pela apólice n.º 000000000;

14 - O A. BB tinha, à data do acidente, 18 anos de idade;

15 - A A. AA é beneficiária da Segurança Social com o n.º 00000000000;

16 - O A. BB é beneficiário da Segurança Social com o n.º 00000000000;

17 - De acordo com as alíneas f) e i) do n.º 2 da cláusula 6.ª das condições gerais uniformes do contrato de seguro referente ao ciclomotor de matrícula “..-..-..": “excluem-se...da garantia do seguro quaisquer danos decorrentes de lesões materiais causados...aos passageiros quando transportados em número ou de modo a comprometer a sua segurança ou a segurança da condução”;

18 - À data do acidente, a A. JJ era casada com FF, desde 11 de Julho de 1998;

19 - Na constância desse matrimónio nasceu, em 10 de Setembro de 2000, KK;

20 - O FF faleceu em 26 de Maio de 2001, no estado de casado;

21 - O FF faleceu com 22 anos de idade;

22 - As AA. JJ e KK são as únicas e universais herdeiras do FF;

23 - Em consequência do embate, o FF sofreu lesões múltiplas nos seus membros inferiores e superiores, bem como, lesões torácicas e craniana graves que foram a causa adequada da sua morte;

24 - O EE faleceu no dia 27 de Maio de 2001, com 16 anos de idade;

25 - O FF era beneficiário da segurança social com o n.º 00000000;

26 - O II é beneficiário da segurança social com o n.º 000000000;

27 - O ISSS/CNP entregou a JJ e a KK, a título de subsídio por morte do FF, a quantia de € 2.005,26;

28 - Atento o sentido de marcha do “..-..-..", a faixa de rodagem descreve-se em recta com cerca de 350/400 metros de comprimento, de relevo ascendente, com um grau de inclinação de sensivelmente 6º;

29 – O condutor do “IG” imprimia-lhe pelo menos uma velocidade de 60 Kms/hora;

30 - O embate entre o “..-..-.. e o “IG” ocorreu a cerca de 20/25 metros de um pequeno santuário, vulgarmente denominado de “alminhas”, que se situa do lado direito da faixa de rodagem, atento o sentido de trânsito S. João de Ver - Santa Maria da Feira;

31 - Na sequência do embate os corpos do condutor e passageiros do ..-..-.. foram projectados num raio de cerca de duas dezenas de metros do local do embate;

32 - O condutor do “IG” circulava pela metade direita da estrada, atento o seu sentido de marcha;

33 - O condutor do “..-..-.." circulava completamente desatento ao trânsito que, na altura, se fazia sentir;

34 - O “..-..-.." circulava com as luzes apagadas;

35 - E sem qualquer tipo de sinalização que permitisse aos demais utentes da via avistá-lo;

36 – O ciclomotor de matrícula “..-..-.., conduzido por II, circulava à frente e no mesmo sentido que o “..-..-..";

37 - O ..-..-.. invadiu a metade esquerda da estrada, atento o seu sentido de marcha;

38 - Por onde circulava o “IG”, na altura em que o condutor do “..-..-.." se preparava para cruzar com o “IG”;

39 - Em face das condições em que circulava o ..-..-.. e a fraca visibilidade que se fazia sentir, foi inevitável o embate;

40 - O qual ocorreu na metade direita da estrada, atento o sentido de marcha do “IG”;

41 - Quer os ocupantes, quer os condutores do “..-..-.." e do “..-..-.." conheciam-se uns aos outros e mantinham entre si relações de amizade, e na altura do acidente dirigiam-se todos para um bar em Santa Maria da Feira;

42 - O embate entre o “IG” e o “..-..-.." deu-se com a parte da frente esquerda do “IG”;

43 - A faixa de rodagem da estrada municipal pela qual circulavam os dois veículos mede, no local do embate, 8,80 metros de largura, com hemi-faixas de 4,40 metros;

44 - Após o embate, o “IG” continuou a circular, tendo, então, o respectivo condutor accionado o sistema de travagem do veículo que tripulava, deixando um rasto marcado no pavimento da estrada com a extensão de cerca de 27 metros;

45 - No dia 26 de Maio de 2001, pelas 23 horas, o A. II seguia no ciclomotor de matrícula “..-..-..9", pela Rua ............, no Lugar de Cavaleiros, em S. João de Ver, vindo de S. João de Ver em direcção a Santa Maria da Feira, com os seus amigos;

46 - O A. II seguia, nessa Rua e nesse sentido, no ciclomotor de matrícula “..-..-..";

47 - Pela sua hemi-faixa de rodagem, atento o sentido indicado;

48 - Sendo que o “..-..-.." seguia no mesmo sentido;

49 - A faixa de rodagem era constituída por dois corredores de circulação, cada um afecto ao seu sentido de marcha;

50 - O “IG” não tinha sido submetido à inspecção periódica a que está sujeito;

51 - No momento do acidente, o FF conduzia o “..-..-.." numa viagem de 2 Kms.;

52 - No local do acidente, não existia sinalização luminosa vertical;

53 - E não existiam linhas longitudinais delimitadoras das bermas nem da hemi-faixa de rodagem;

54 - O EE era transportado no “..-..-..";

55 - O EE seguia transportado no ciclomotor sem qualquer apoio para os pés e mãos;

56 - Logo após o embate, o BB, foi transportado para o Hospital de S. Sebastião em Santa Maria da Feira;

57 - Num estado pré-comatoso, com múltiplas fracturas;

58 - Dando entrada na unidade de cuidados intensivos dessa instituição hospitalar, onde ficou internado;

59 - Atenta a gravidade e extensão das lesões, o BB foi transferido para o Hospital Geral de Santo António, na cidade do Porto;

60 - Onde foi internado na Unidade de Cuidados Intensivos;

61 - Passado pouco tempo, entrou em coma profundo;

62 - Situação essa que permaneceu inalterada até meados de Junho de 2001;

63 - Durante esse período e após avaliação clínica e radiográfica, foi feito o diagnóstico, apresentando múltiplas fracturas;

64 - Entre essas fracturas, destaca-se traumatismo crâneo-encefálico;

65 - Traumatismo torácico;

66 - Traumatismo da bacia com fractura ao nível da espinha ilíaca anterosuperior, com disjunção da sínfise púbica tipo B1 de Tile;

67 - Fractura exposta (grau II) dos ossos da perna esquerda;

68 - Fractura exposta (grau I) nos ossos da perna direita;

69 - Fractura da extremidade distal do rádio direito;

70 - Fractura na base do quinto metatarsiano;

71 - Diversas e múltiplas escoriações e hematomas por todo o corpo;

72 - Atenta a gravidade e extensão das lesões apresentadas o BB efectuou diversas análises;

73 - Realizou múltiplos exames radiológicos ao tronco, coluna cervical, dorsal e lombar e membros inferiores;

74 - O BB sujeitou-se, ainda, a um TAC;

75 - Foi submetido a cirurgia ortopédica no dia 27 de Maio de 2001 e a 21 de Junho de 2001;

76 - Procedeu-se ao encavilhamento endomedular da tíbia direita com vareta de UTN;

77 - Redução e osteotaxia das fracturas do membro inferior esquerdo com fixador externo tubular AO OOS da sínfise púbica com duas placas;

78 - Imobilização gessada da fractura distal do rádio;

79 - Embora ainda a recuperar das múltiplas lesões acima descritas, o BB teve alta pelo serviço de Urologia e Cirurgia Geral, pelo que foi transferido, em 27 de Junho de 2001, para o Hospital de São Sebastião em Santa Maria da Feira;

80 - Aí chegado, deu entrada nos serviços de Ortopedia;

81 - Além das lesões acima descritas, o BB apresentava ainda a exérese do testículo esquerdo e colostomia para derivação das fezes;

82 - Foi operado pela Cirurgia Geral para reconstituição da continuidade intestinal em 02 de Agosto de 2001;

83 - Foi, ainda, operado por Ortopedia em 10 de Agosto de 2001, para fixação interna da perna esquerda;

84 - Como consequência das lesões sofridas o A. BB ficou com uma incapacidade permanente geral de 50%, a que acresce mais 15% a título de dano futuro, sendo tais sequelas impeditivas do exercício da sua profissão habitual de trabalhador da construção civil bem como qualquer outra profissão dentro da sua área de preparação técnico profissional;

85 - O BB terá ainda de se sujeitar a diversas intervenções cirúrgicas do foro ortopédico;

86 - Não sendo ainda clinicamente possível prever o tempo e tipo de internamento necessários;

87 - Desde a data do acidente até à presente data, o BB já realizou 4 intervenções cirúrgicas de natureza ortopédica, torácica, intestinal e plástico-reconstitutiva;

88 – À data da entrada da petição inicial em juízo, em 12/11/2001, o BB encontrava-se acamado em casa, a aguardar as próximas intervenções cirúrgicas e a solidificação e consolidação das intervenções já efectuadas;

89 - Durante todo o período de internamento, que se estende deste a data do acidente até à data de entrada da p.i. por si intent