Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

No Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.

AA,

intentou a presente acção declarativa de condenação, com processo ordinário, contra

BB – Companhia de Seguros S.A.,

Alega resumidamente que, no dia 25/11/2004, foi vítima de um acidente de viação em que foram intervenientes o ciclomotor de passageiros de marca Piaggio, modelo TYPHOON-50 2T, de matrícula 00-00-00, conduzido pela A., sua proprietária e o veículo automóvel ligeiro/misto, de matrícula 00-00-00, segurado na Ré.

O acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor do CX (descreve a pertinente factualidade).

Desse acidente resultaram para a A. numerosos ferimentos e perdas materiais (que igualmente concretiza em pormenor).

Termina pedindo a condenação da Ré a pagar-lhe as seguintes indemnizações parcelares:

- a título de

danos patrimoniais

a quantia global de

7.202,39

€ (abrange

4.260.69

referente às I.T.P., temporárias e permanentes,

941.70€

referente ao valor dos objectos danificados com o acidente,

1.250 €

correspondente ao valor do ciclomotor à data do acidente, visto ter ficado irrecuperável e

750€

de propinas que teve de pagar para repetir duas cadeiras).

- a título de

danos não patrimoniais,

pelos ferimentos, suas sequelas e dores, a quantia de

30.000.00€.

- pela privação do uso do seu veículo logo que pôde usá-lo (isto é, durante o período em que sofreu de incapacidade parcial de 40%, 20% e 10%) até ser ressarcida pela Ré de modo a poder adquirir novo meio de transporte, peticiona uma indemnização que deve ser calculada à razão de

20€ por cada dia de privação.

Tudo acrescido dos juros legais desde a citação até integral pagamento.

Contestou a Ré.

Aceitou alguns danos patrimoniais, impugnando outros, assim como impugnou os danos não patrimoniais e pela privação do uso.

Não discutiu a culpa do seu segurado, antes a aceitando.

Alegou, designadamente que o valor do ciclomotor, cuja perda total foi considerada, era, na data do acidente e antes dele, de apenas 700€, valendo os salvados 150€, sendo certo que por carta remetida à A. em 11/4/2005, a Ré lhe deu a conhecer esses valores, pondo-lhe à disposição a quantia de 550€, ficando os salvados para a A, o que ela recusou. Assim, a demora em receber tal indemnização só à A. pode ser imputada.

Alega também que a paralisação do veículo não é um dano que, só por si, deva ser indemnizado, sendo necessário que se prove a existência de um dano concreto decorrente dessa paralisação.

Replicou a A.

Em 30/1/2008 a Ré veio requerer a consignação em depósito da quantia de 5.497.69€, correspondente aos danos emergentes (4.260.69€), abrangendo, ainda, os 550€ julgados devidos pela perda do veículo e

685€

a título simbólico pela privação do uso do veículo destruído no acidente.

Em 20/8/2008 a A. recebeu o valor consignado em depósito (5.495.69€).

Elaborou-se despacho saneador, fixaram-se os factos assentes e organizou-se a base instrutória.

Instruídos os autos e lida a decisão de facto, proferiu-se sentença final que julgou a acção parcialmente procedente, condenando a Ré a pagar à A:

-

6.502.39€ a título de danos patrimoniais

(sendo

4.260.69€

pelas incapacidades parciais para o trabalho,

550€

pelo valor comercial do veículo, deduzido já do valor dos salvados,

941.70€

pela deterioração de diversas peças de vestuário o outros objectos e

750€

de propinas).

- A esta quantia deduziu a de

4.810.69

consignada em depósito e já entregue à A.

- A título de

dano não patrimonial,

a quantia de 685€ pela privação do uso do veículo que a Ré também consignara e foi já entregue à A. e

20.000.00€

pelos ferimentos sofridos no acidente, suas sequelas e correspondentes sofrimentos.

- Fixou os juros de mora desde a citação em relação aos danos patrimoniais e desde a sentença sobre os não patrimoniais.

Recorreram a A. e a Ré, tendo a primeira impugnado, vários pontos de facto tidos por incorrectamente julgados.

Conhecendo da apelação da A. a Relação reapreciou a prova gravada, tendo alterado alguns dos pontos de facto impugnados, mantendo outros; fixou em

30.000

€ os danos não patrimoniais emergentes dos ferimentos sofridos no acidente, dores que provocaram à A. e respectivas sequelas; fixou em 700€ (sem descontar os salvados, que ficarão para a seguradora, a menos que a A. pretenda ficar com eles) a indemnização a pagar pela perda total do ciclomotor; fixou, finalmente, a título de indemnização pela privação do uso do veículo, recorrendo à equidade, em 1.500€.

- No mais, manteve o decidido.

-Quanto aos juros não alterou o decidido pela sentença de 1ª instância, mas determinou

que não são devidos juros sobre o montante consignado pela Ré e já recebido pela A.

Porém,

quanto à quantia consignada relativa a danos patrimoniais os juros serão contados até à data da consignação.

Quanto ao montante dos danos não patrimoniais os juros fixados incidirão apenas sobre a quantia ainda em dívida.

Novamente inconformadas, voltam a recorrer quer a A. quer a Ré, agora de revista e para este S.T. J .

Conclusões

Oferecidas tempestivas alegações, formularam as recorrentes as seguintes conclusões:

Conclusões

da

Revista

Da

Autora

1 - A recorrente não se conforma com a decisão do Tribunal recorrido no que concerne a dois aspectos: ao não ter fixado um quantitativo diário de 20 euros quanto à privação de uso do ciclomotor e ao não ter fixado, na decisão, a condenação da ré no pagamento da quantia de €1500,00 a título de danos patrimoniais relativos à privação de uso do ciclomotor, em desconformidade com a fundamentação.

2 - O Tribunal recorrido considerou que a recorrente poderia recusar a proposta apresentada pela recorrida, uma vez que, "o valor oferecido era inferior ao valor real do bem, à autora não podia ser imposto que ficasse com os salvados, devendo ser-lhe oferecido valor que lhe possibilitasse a substituição imediata do bem por outro de idênticas características''.

3	- Considerou que resultou provado que, a recorrente continua, até à data de hoje, privada do uso do seu motociclo ou de outro que o pudesse substituir; que, era com esse veículo que a recorrente se fazia transportar todos os dias de e para o trabalho e escola; e que, por se encontrar privada do ciclomotor, a recorrente pede boleia a amigos e familiares e usa transportes públicos, o que lhe causa incómodos e transtornos.

4	- Entende o Tribunal recorrido que, "a privação do uso é indemnizável (...), pois constitui indubitavelmente um dano. (...) Quando não quantificado, deve recorrer-se ao disposto no artigo 566°3 n°3 do C.C., determinando-se a indemnização de acordo com a equidade", o que a recorrente concorda.

5	- A recorrente não concorda na parte em que, o Tribunal recorrido considera que, o "valor pretendido pela recorrente se mostra excessivo", alegando que o valor locativo de um ligeiro é superior ao de um motociclo; que, <(o veículo era utilizado era utilizado sobretudo nos dias úteis" e que, a recorrente "logrou de forma satisfatória e sem grandes custos para si a substituição do veículo", fixando um determinado montante - €1500,00, ao invés de fixar um valor diário, tal como é reclamado pela recorrente.

6	- A recorrente reclama da recorrida o pagamento da quantia diária de 20 euros, desde á data de 22/06/2005, até efectivo e integral pagamento, acrescido de 30 dias, considerando que, a privação do uso do veículo origina a perda das utilidades que o mesmo é susceptível de proporcionar, perda essa que, não tendo sido oportunamente reparada (mediante a forma natural de reconstituição, com a entrega de um veículo substitutivo), impõe a compensação do lesado na medida equivalente - artigos 562°, 563°, 564° e 566° do CC.

7	- Tem sido entendido (cf, p.e, A, Geraldes, ob. cit, p.53 e Ac RP 5Fev 04 cit) que, regra geral e salvo casos excepcionais (em que se reconheça que a falta do veículo causou danos anormalmente avultados ou, inversamente, não provocou dano algum), a privação do veículo de que o lesado habitualmente fazia uso deve ser compensada por referência à quantia que seria necessária para o aluguer de outro do características semelhantes ao sinistrado, prática que, à luz de um critério baseado nas regras da experiência, nos parece perfeitamente justa e equilibrada (lembre-se que nos situamos no âmbito dos danos não patrimoniais, em cujo ressarcimento a equidade assume particular relevância).

8	- E é assim que, no caso concreto, chegamos a um valor compensatório diário na ordem dos € 20,00, tal como reclamado pela recorrente, o qual é devido desde a data em que a recorrente, após o acidente, passou a ter possibilidade de utilizar o veículo - 22 de Junho de 2005 - até ao fim do período temporal que razoavelmente seja de reputar como necessário para que a mesma encontre no mercado veículo idêntico (Ac RC 2Dez 03 cit), que se calcula em cerca de 30 dias.

9	- Entende a recorrente que, se o Tribunal recorrido considera que o valor locativo de um ligeiro é inferior ao valor locativo de um motociclo com as características do da recorrente, então deveria ter fixado o valor diário do aluguer de um motociclo.

10- A recorrente não concorda com o entendimento do Tribunal recorrido de que ao fixar um valor diário poderia ser considerado abuso de direito, uma vez que, considera que existe abuso de direito quando o exercício de um direito se afasta da finalidade para a qual esse direito foi criado.

11- Assiste à recorrente o direito de ser indemnizada a título de privação de uso de veículo, o qual lhe é reconhecido pelo Tribunal recorrido.

12- Recai sobre a recorrida o dever colocar à disposição da recorrente um veiculo de substituição ou a quantia que lhe permita adquirir no mercado um veículo em iguais condições, não podendo aquela pretender beneficiar das vantagens inerentes aos pagamentos de seguros e depois não cumprir com as suas obrigações. Como alguém disse, "quem usa os cómodos deve suportar os incómodos".

13- Recai sobre a recorrida a responsabilidade pelo agravamento dos danos derivados da demora em actuar como devia. Na verdade, a recorrida não colocou qualquer veículo de substituição à disposição da recorrente, nem ofereceu a quantia suficiente para que a recorrente pudesse adquirir um no mercado. Se existe agravamento de danos derivados da demora, eles se devem à actuação da recorrida, que até à presente data, poderia ter impedido, e não o fez.

14- O montante consignado em depósito era relativo a danos não patrimoniais distintos dos inerentes à privação de uso, não sendo a recorrente obrigada a utilizar esses montantes para adquirir um motociclo quando eles de destinam a um outro fim.

15- De qualquer modo, sem prescindir, sempre se teria de contabilizar o período até 20/05/2008, durante o qual, a recorrente ficou privada do uso do motociclo.

16- Sem prescindir, no caso de assim não se entender, a recorrente entende que é manifestamente insuficiente a quantia fixada pelo Tribunal recorrido - 1500,00 euros.

17- Resulta da matéria provada que a recorrente utilizava, diariamente, o veículo e não apenas nos dias úteis - matéria dada como provada - 33 - pelo Tribunal da 1ª instância.

18- Não corresponde à verdade que a recorrente tenha conseguido com facilidade e. sem grandes custos para si a substituição do veículo, uma vez que, considerando a importância que tem possuir um meio de transporte próprio face "às exigências da vida actual, o facto de ter. de depender da possibilidade e boa vontade dos outros, causa-lhe dificuldades enormes, colocando em causa a sua independência, assim como a dos outros.

19 - A quantia fixada é manifestamente insuficiente, permitindo à recorrida, em situações futuras, ponderar se deve cumprir ou não o seu dever de entregar um veículo de substituição ou entregar a quantia suficiente para que o segurado adquira um veículo no mercado.

20 - Ao decidir deste modo, o Tribunal recorrido violou os artigos 562°, 563°, 564° e 566° do CC.

21- Sem prescindir, e caso entendam manter a quantia fixada pelo Tribunal recorrido, deverá a mesma constar da decisão.

22- O Tribunal recorrido decidiu "julgar parcialmente procedente a apelação da autora, improcedente a apelação da ré, alterando a decisão no que respeita ao valor arbitrado a título de danos não patrimoniais, fixando-se o valor devido em 30.000,000 e quanto aos patrimoniais acrescentando-lhe €150.

No que tange aos Juros, e relativamente ao montante recebido pela autora a 20/05/2008 relativo aos danos patrimoniais, os juros serão contados apenas até essa data.

Quanto ao montante relativo a título de danos não patrimoniais, os juros fixados apenas incidirão sobre a quantia ainda em divida.

No mais confirma-se a decisão.

Custas nesta relação quanto à apelação da autora, por esta e recorrida na proporção de respectivamente 1/3 e 2/3, pela apelação da ré, em.partes iguais."

23- Na fundamentação, no que diz respeito à privação de uso do ciclomotor, o Tribunal recorrido considerou que em face deste quadro e atento sobretudo o dano decorrente do despojamento das utilidades que extraia do bem afigura-se-nos adequado fixar um determinado montante, ao invés de um valor diário, afigurando-se no quadro do circunstancialismo provado como adequado o valor de €1.500."

24- Confrontando a decisão com a fundamentação constata-se que na decisão não se encontra fixada a condenação da Ré no pagamento da quantia de €1.500,00 a título de danos patrimoniais relativos à privação de uso do ciclomotor, o que nos parece que consiste num mero lapso do Tribunal recorrido - artigo 667° do C.P.C.

25 - Face ao exposto, mais consentâneo com a fundamentação apresentada pelo Tribunal recorrido seria fixar na respectiva decisão a condenação da Ré no pagamento da quantia de €1.500,00 a título de danos patrimoniais relativos à privação de uso do ciclomotor.

Termos em que, e nos mais de direito, deverá ser revogado o acórdão recorrido e substituída por outra que julgue a acção totalmente procedente, condenando a recorrida conforme peticionado pela recorrente, com. todas as consequências legais. Assim decidindo farão

JUSTIÇA,

Não foram apresentadas contra-alegações.

Conclusões

da

Revista

da

Ré-Seguradora

1	- A ora recorrente não se conforma com a decisão proferida pelo Douto Tribunal da Relação, quanto ao valor indemnizatório atribuído à recorrida a título de danos não patrimoniais, por manifestamente desadequados, contrariando os critérios de equidade pugnados no disposto no artigo 496.°, n°3 do Código Civil.

2	- A ora recorrente não desconsidera as lesões corporais da ora recorrida, nomeadamente, as várias intervenções cirúrgicas a que foi submetida e todo o período de recuperação que se seguiu.

4	- No relatório pericial, fixou-se o dano estético da recorrida no grau 2, numa escala de 7, o que não se afigura com a gravidade e reais consequências que se lhe pretende atribuir.

5	- A ora recorrente entende que o montante de € 30.000,00 atribuído a título de danos não patrimoniais é exagerado, desajustando-se dos princípios de equidade e razoabilidade, bem como, tendo em conta outros casos semelhantes, não obstante, de maior gravidade, em que a jurisprudência tem atribuído iguais montantes de indemnização.

6 - Afigura-se, assim, mais justo, equitativo e adequado, a atribuição do valor de € 10.000,00 a titulo de indemnização por danos não patrimoniais.

7	- Relativamente ao pedido de paralisação, não é um dano em si mesmo que justifique por si a atribuição de uma indemnização, o que significa que o lesado terá de provar que existe um dano concreto decorrente daquela paralisação.

8-0 valor agora fixado a título de paralisação do veículo se afigura excessivo, por violação ao critério de equidade estabelecido no artigo 566°, n.° 3 do Código Civil.

9 - A considerar o valor de 700€, sem deduzir o valor do salvado, então a ora recorrida terá de entregar o salvado nos serviços da ora recorrente.

Nestes termos e nos melhores de direito, que V. Exas. Mui doutamente suprirão, deve ser dado provimento ao presente recurso e, consequentemente, condenando parcialmente no pedido a ora Recorrente, fazendo-se assim

JUSTIÇA

Contra-alegou o a. pronunciando-se pela improcedência do recurso

Os Factos

A Relação, após reapreciação da prova,

fixou a seguinte matéria de facto.

1.Em 25/11/2004, cerca das 17h 45m, na EN 202, ao Km 6,3-Serreleis, em Viana do Castelo, a A. conduzia o ciclomotor de marca Piaggio, modelo TYPHOON 50 2T, de matrícula 00-00-00, de que é proprietária, no sentido Serreleis/Viana do Castelo (A);

2.Nessa altura circulava no local o veículo ligeiro/misto, de matrícula 00-00-00, no sentido Viana do Castelo/Serreleis, propriedade de CC & Filhos, Lda, com sede na R..............., ..-.., Viana do Castelo, conduzido por DD, solteiro, residente no Lugar da........ Cardieios, Viana do Castelo, funcionário daquela. O condutor conduzia o referido veículo ao serviço da CC & Filhos, Lda, com o seu conhecimento e autorização e sob a sua "direcção efectiva" (B e-C);

3.Aproximadamente ao Km 6,3, ao chegar ao cruzamento com a Rua do ....... e a Rua............., o referido condutor, acto contínuo, sem parar e sem dar o ponto de intercepção das duas vias à esquerda, efectuou a manobra de mudança de direcção para esse lado, invadindo a faixa contrária, com destino à Rua dos Reais, numa altura em que a A. circulava, no sentido Serreleis/Viana do Castelo, embatendo com a parte frontal, lado esquerdo, do CX na parte frontal do ciclomotor (D e E);

4.Com a colisão, o ciclomotor enfaixou-se debaixo do CX e a A. embateu no pára-brisas do veículo, sendo projectada a cerca de 4,5 m de distância do local de embate. Após o embate, o CX imobilizou-se na hemi-faixa direita, atento o sentido Serreleis/Viana do Castelo, com a parte traseira, lado direito, a 0,50 m do eixo da via e o lado direito frente a 0,70m do eixo da via (F e G);

5.À data do acidente, a CC & Filhos, Lda, havia transferido para a R. a responsabilidade civil emergente de acidente de viação causados pelo CX, por contrato de seguro titulado pela apólice n° 0000000000 que então se encontrava válido e eficaz (H);

6.Em 23/06/2005 a A. iniciou a actividade laboral com uma ITP de 40%. Permaneceu em ITA durante 58 dias. Em 16/11/2006, iniciou período de ITP de 20%. De 23/12/2006 a 08/01/2007 passou a uma ITP de 10%, data em que .foi considerada clinicamente curada (l.a.L);

7.À data do acidente a A. trabalhava para as Confecções N...... &..........., Lda,. com sede no Lugar da .........., Serreleis, Viana do Castelo, onde desempenhava funções de costureira. O seu vencimento era de € 385,90, acrescido, de um subsídio de alimentação de € 48,96/mês, acrescido de € 35,66 a título de outras remunerações (M e N);

8.Em consequência da sua doença e incapacidade para trabalhar durante o período de ITA, a A. deixou de auferir a quantia de € 4.562,88 (€ 470,52 : 30 dias x 291). Durante o período de ITP a 40% deixou de auferir a quantia de € 2.689,83 (€ 470,52 : 30 dias x 40% x 429 dias). No período de ITP a 20% deixou de auferir a quantia de € 116,18 (€ 470,52 : 30 dias x 20% x 37 dias).

No período de ITP a 10% deixou de aferir a quantia de € 26,69 (€ 470,52 : 30 dias x 10% x 17 dias) (O a R);

9.No processo n° 762/05.9TBVCT do Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo, e a propósito do acidente dos autos, a título de incapacidades temporárias a A. já recebeu da Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, S.A, as seguintes quantias: € 3.603,06 (€ 2.587,76; € 297,16 e € 718,14) relativamente a LTA; € 2.124,68 (€ 1.307,50; € 817,18) a título de ITP 40%; €91,63 a título de ITP 20%; e € 21,05 a título de ITP 10% (S);

10.Das lesões descritas, tendo em conta a Tabela Nacional de Incapacidades para Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (Cap. li 1.5c), resultaram sequelas "graves" para a A., que se consubstanciam numa incapacidade parcial permanente de 8%, como, aliás, foi atribuída no âmbito do processo de acidente de trabalho supra referido (T);

11.No âmbito do mesmo, a título de IPP a A. já recebeu da Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, SA, a quantia de € 5.948,18 (U);

12.Em consequência do acidente resultaram danos no ciclomotor, sendo que á R- o considerou como "perda total" (V);

13.A R. enviou, em 11/04/2005, a A. a carta de fl.110 dos autos, transmitindo-lhe que o ciclomotor foi considerado "perda total", sendo-lhe atribuído o valor venal de € 700,00 e ao salvado € 150,00, colocando à disposição da A. o valor de € 550,00, ficando o salvado na posse do proprietário, proposta que a A. recusou (W);

14.Em consequência directa e necessária do acidente, resultou para a A. fractura do rádio direito, fractura" do cúbito esquerdo, TEC com laceração frontal e fractura do fémur esquerdo (1);

15.Do local do acidente foi transportada de ambulância para o Centro Hospitalar do Alto Minho, em Viana do Castelo, onde deu entrada no Serviço de Urgência com hematoma periorbitário, ferimentos na região frontal, dores "intensas" a nível do punho direito, bacia e membro inferior esquerdo (2);

16.Os referidos exames revelaram fractura do rádio direito, fractura do cúbito esquerdo, TEC com laceração frontal e fractura do fémur esquerdo (3);

17.No mesmo dia foi submetida a redução aberta e osteossíntese com placa AO e parafusos do rádio direito e fémur esquerdo. Foi suturada a ferida frontal (testa e queixo) e dos membros afectados. Durante o internamento fez vários exames radiológicos de controlo (4 a 6);

18.(alterado) Sofreu dores valorizadas em 5, do ponto de vista médico-legal, em termos de “quantum doloris.”. Teve de permanecer na mesma posição durante várias semanas, o que lhe acarretou dores e incómodos. Teve de fazer a sua higiene diária e necessidades fisiológicas na cama. Usou fraldas. A alimentação era administrada por terceira pessoa. Colocou tala gessada no antebraço direito e luva gessada no esquerdo (7 a 12);

19.Em 7/12/04 teve alta clínica, após a qual foi para casa onde permaneceu em repouso. Continuou imobilizada, a fazer a sua higiene diária e necessidades fisiológicas na cama, incapaz de se alimentar, dependendo permanentemente de uma terceira pessoa. Continuou a ser medicada e, entretanto, iniciou tratamentos de fisioterapia (13 a 15);

20.Devido às lesões sofridas a nível dos membros superiores, a A. estava impedida de usar muletas ou canadianas, e tinha de se deslocar de cadeira de todas. Quando a solidificação dos ossos dos membros superioreso permitiu, passou a utilizar canadianas, sem as quais não conseguia andar, nem pôr-se de pé; mesmo com estas caía e movimentava-se com dificuldade e esforço (16 a 18);

21.Em 12/04/05 foi submetida a cirurgia plástica à face (testa e queixo). Em 15/03/2006 foi submetida a cirurgia para extracção de material de osteossíntese. Posteriormente, em 24/10/2006, foi novamente intervencionada cirurgicamente (cirurgia plástica) à perna, o que importou 24 dias de ITA.

Continuou a necessitar de tratamento fisiátrico durante mais 2 meses (19 a 22);

22.Ainda como consequência directa do acidente, a A. apresenta as seguintes sequelas: Crânio: cicatriz dismórfica de 4x6cm na região frontal; Face: cicatriz inframentoniana de 4 cm; Membro superior direito: cicatriz de 8 cm na face lateral do antebraço; Membro inferior esquerdo: cicatriz de 25 cm na face lateral da coxa. Perímetros iguais de 55 cm bilateralmente. Estas sequelas são definitivas e irreversíveis e desfeiam a A. esteticamente (23 e 24);

23.A A. sente dores nas zonas afectadas, sobretudo nas mudanças climatéricas e quando tem necessidade de fazer esforços (25);

24.Antes do acidente a A. era uma pessoa alegre, bem disposta e sem qualquer complexo em relação ao seu corpo. Devido às cicatrizes que resultaram do acidente, a A. tornou-se complexada, deixou de vestir roupas que possam exibir as partes do corpo afectadas, designadamente sais curtas ou calções e deixou de ir para a praia (26 e 27);

25.Devido ao acidente e pelo facto de necessitar da presença e auxílio permanente de uma terceira pessoa, a A. foi obrigada a ir viver para a casa da sua mãe. Devido a problema de espaço, o marido da A. não dormia na casa da mãe desta, o que significou desgosto para o casal que iniciara recentemente a vida em comum (28 e 29);

26.Dada a proximidade da época natalícia, a ocorrência do acidente motivou alteração no modo como essa época era normalmente vivida pela A. e restante família (30);

27.A A. frequentava o Rancho Folclórico de Perre há mais de 6 anos. Por causa do acidente deixou de poder dançar, quer pelas dores sentidas quer pelo medo de eventuais quedas, situação que lhe provocou desgosto e mágoa (31e32);

28.Alterado: Com o acidente, as lesões e a doença que sofreu, as hospitalizações a que foi submetida, as cirurgias e tratamentos que teve de efectuar, e as limitações e as sequelas de que ficou a padecer, a A. sofreu susto e trauma, sendo que na altura do acidente, por causa deste e das lesões provocadas, temeu pela sua vida integridade física e o susto e trauma foram enormes; suportou prolongados esforços, incómodos, dores (de grau 5), preocupações, mal-estare tristeza (33);

29.Devido ao acidente, a A. não pôde fazer as cadeiras na época de exames de Janeiro de 2005, onde tinha a possibilidade de as fazer em quatro fases, de modo que não pôde transitar para o 4º e último ano do citado curso. A A. é uma pessoa responsável, trabalhadora e exigente com ela própria, empenhada e orgulhosa do curso que estava a tirar, e tal atraso causou-lhe desgosto e tristeza. Em consequência dos factos descritos, a A. teve que frequentar o ano lectivo 2005/2006 para fazer as cadeiras que ficaram em atraso, obrigando-a ao pagamento de propinas no valor de € 750,00 (34 a 37);

30.Aquando do acidente foram danificados vários objectos pertencentes à A. e que esta transportava consigo: capacete no valor de € 75,00, um par de sapatos de vela no valor de € 40,00, um anel de ouro branco com pedra quadrada lilás, com valor de aquisição de € 180,00, umas calças Lee no valor de € 60,00, uma camisola de marca Quebramar no valor de € 64,00, um Kispo azul no valor de € 40,00, um fio de ouro no valor de € 80,00, uma máquina calculadora marca Casio - Modelo Pocket Computer FX - 880p no valor de € 175,00, uma camisola de gola alta no valor de € 20,00, um telemóvel marca Siemens C55 no valor de € 109,90, e uns óculos no valor de € 97,80 (38);

31.O ciclomotor, encontra-se	depositado, por ordem da R na "Garagem	Central", sita em Santa ........... A R. não autorizou o seu conserto (39 e 40);

32.O ciclomotor em apreço, no estado de novo, custou à A. 317.501 $00 (€ 1.583,68). À data do acidente o seu valor comercial ascendia a € 700,00 (41 e 42);	33.Desde o acidente a A. está privada do uso do ciclomotor. Era com este que a A. se fazia transportar todos os dias de e para o trabalho e escola. Por se encontrar privada do uso do ciciomotor, a A. pede boleia a amigos e familiares e usa transportes públicos, o que lhe causa incómodos e transtornos (43 a 47);

34.	A reparação do ciclomotor ascende a € 2.072,50. Os seus salvados valem €150,00 (48 e 49);

35.	A A. nasceu em 01/01/1975 (doe. fl.61).

Fundamentação

.

É pelas conclusões que se fixa o objecto do recurso.

Vejamos, pois, quais as questões colocadas pelos recorrentes.

Como se vê das respectivas conclusões a questão essencial suscitada

pela A.

respeita à indemnização fixada pela Relação em consequência

da privação do uso

do seu ciclomotor.

Tal indemnização foi fixada, por recurso à equidade,

em 1.500€

, mas a recorrente entende que devia ter sido fixado um quantitativo diário de 20€, ao que parece, desde a altura em que a A. estaria em condições de utilizar o veículo (o que terá acontecido cerca de Junho de 2005) até integral ressarcimento pela sua perda.

A não ser assim, isto é, a manter-se a indemnização em 1.500€, tal como a fixou a Relação, então essa quantia deverá constar da parte decisória do acórdão, o que não acontece.

Por sua vez, a discordância

da Ré/recorrente,

tem igualmente a ver com a referida

indemnização pela privação do uso do veículo

, sendo sua opinião que, no caso, nenhuma indemnização é devida a este título visto que

a A. não demonstrou que essa privação lhe provocou qualquer dano concreto, seja dano emergente ou lucro cessante.

De qualquer modo, seria sempre exagerado o 1.500€ fixadas a este título pelo acórdão recorrido.

Discorda igualmente dos 30.000.00€ fixados a título de danos morais,

julgando que a indemnização equilibrada para os ressarcir seria a

de 10.000.00€.

Finalmente em seu entendimento,

a indemnização que é devida, pela perda total do veículo

não pode ser fixada em 700€ visto que os salvados fiaram na posse da A

.

Portanto, ou

se mantém essa indemnização, passando os salvados à propriedade da Ré

ou

se deduz o respectivo valor

(150€),

ficando eles a pertencer à A.

Cumpre decidir.

Revista da A.

Comecemos por analisar

a questão da indemnização pela privação do uso

, aliás comum a ambos os recursos.

É, como se sabe, assunto em que existe divergência na nossa jurisprudência.

Na verdade, enquanto uns entendem que a atribuiç