Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam do Supremo Tribunal de Justiça

I - Relatório

1. AA, residente na Rua ..., ..., freguesia ..., concelho de ..., intenta a presente ação declarativa de condenação, com processo ordinário contra Hospital B..., S.A., com sede na Avenida ..., ..., ... e Dr. BB, com domicílio Profissional no Hospital B..., S.A. e na qual são intervenientes como parte acessórias as Companhias de Seguros, Fidelidade, SA e Axa Portugal–Companhia de Seguros, S.A. (sucedida pela Ageas Potugal–Companhia de Seguros, S.A.), pedindo para ressarcimento dos graves e irreversíveis danos não patrimoniais elencados, peticiona sobre ambos os Réus, de forma solidária, a quantia global de € 200.000,00 (duzentos mil euros), que se reclama, acrescida de juros de mora à taxa legal em vigor, contados desde a data de citação e até integral pagamento.

Como causa de pedir alega ter sido submetido a 3 operações cirúrgicas nas quais o 2º réu atuou com violação das legis artis causando-lhe danos que discrimina.

Alega ainda que não foi informado dos riscos da operação e que caso o tivesse sido não a teria realizado.

2. Devidamente citada contestou a 1ª Ré, alegando em suma que apenas interveio aqui como disponibilizadora de meios, não podendo caber-lhe qualquer responsabilidade na sequência de qualquer decisão tomada ou ato encetado pelo médico-cirurgião, aqui 2.º Réu, ou pela equipa que o mesmo tinha ao seu serviço, equipa esta que atuou, de forma concertada, sob as ordens e instruções do 2.º Réu, tendo este assumido a sua liderança.

Acaba pedindo a improcedência da ação.

3. O 2º Réu contesta pedindo a sua absolvição, alegando em síntese que:

a) Nunca o Réu assegurou ou se comprometeu perante o Autor, ou qualquer outro seu paciente, o resultado da intervenção cirúrgica a que este se submeteu.

b) O 1º ato cirúrgico correu sem qualquer intercorrência de relevo.

A cirurgia foi executada pelo Réu no estrito cumprimento das legis artis e praxis clínica e o seu objetivo – criação de um batente ósseo, fixado por parafuso, que impede a cabeça do úmero de migrar para forma da articulação – foi atingido plenamente, tendo sido verificado, durante a cirurgia, quer pelo Réu, quer pelo 2º cirurgião, Dr. CC, a correta colocação do material e a solidez daí decorrente.

c) O autor foi ainda sujeito a uma terceira cirurgia por ter desenvolvido uma capsulite adesiva ao ombro. A qual se deve apenas ao processo recuperatório do metabolismo do Autor e aos movimentos, esforços e exercícios realizados pelo Autor, pós cirurgicamente e aos quais o Réu e a sua prática clínica e cirúrgica é absolutamente alheia.

4. A interveniente Axa Portugal–Companhia de Seguros, S.A pede a sua absolvição, pois, defende que resulta ter o médico R. agido em tudo de acordo com a boa prática médica, em nada lhe sendo imputáveis as lesões de que o A. diz padecer. Tendo sido, antes, a grande maioria das mesmas, consequência normal e previsível de qualquer intervenção cirúrgica – como é o caso da cicatriz operatória, da perda de algum sangue, de algum nível de dor na recuperação e dos resultados do entubamento – consequências essas que não podia o A. ignorar.

Ademais, como se demonstrou, a desmontagem da osteossíntese ficou-se a dever não a qualquer ação ou omissão por parte do médico R. mas sim da própria ação do A., nomeadamente, com os movimentos abruptos e violentos que efetuou logo após a cirurgia.

5. A interveniente Fidelidade SA, dá por reproduzida a contestação apresentada pela Ré Hospital B..., S.A..

6. Foi proferido despacho saneador, fixado o objeto do litígio e enunciados os temas de prova.

7. Tendo o processo seguido os seus regulares termos, teve lugar a audiência de discussão e julgamento que decorreu com observância do legal formalismo.

8. A final, foi proferida decisão que julgou a ação totalmente improcedente por não provada e, consequentemente, absolveu os Réus dos pedidos contra eles formulados.

9. Não se conformando com o assim decidido veio o Autor interpor recurso de apelação, concluindo com extensas alegações que aqui nos abstemos de reproduzir.

10. O Tribunal da Relação considerou procedente o recurso, proferindo acórdão que terminou com o seguinte dispositivo:

«Pelos fundamentos acima expostos, acordam os Juízes deste Tribunal da Relação em julgar a apelação interposta parcialmente procedente, por provada, e consequentemente revogando a decisão recorrida condena-se a Ré Hospital B..., S.A. a pagar ao Autor a quantia de € 40.000,00 (quarente mil euros) acrescida de juros de mora à taxa legal em vigor, a contar da citação até efectivo e integral pagamento.

Custas por apelante e apelada Ré Hospital B..., S.A. na proporção do decaimento (artigo 527.º nº 1 do C.P.Civil)».

11. Hospital L ..., SA, notificada do Acórdão do Tribunal da Relação ... de 6 de setembro de 2021, que julgou parcialmente procedente a apelação e revogou a sentença proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca ..., não se conformando com o teor do mesmo, vem dele interpor recurso de revista para o Supremo Tribunal de Justiça, formulando na sua alegação de recurso as seguintes conclusões:

«I. O Tribunal a quo considerou, erradamente, que a Recorrente estava adstrita a uma obrigação de resultado.

II. O Tribunal de 1.ª Instância entendeu “não poder considerar-se que existisse uma obrigação de resultado, porque este não deu qualquer garantia de cura do paciente, mas apenas a que respeita a uma obrigação de meios dirigida ao tratamento adequado da patologia em causa, mediante observância diligente e cuidadosa das regras da ciência e da arte médica.”

Contrariamente, o Tribunal a quo entendeu estar-se perante uma cirurgia (de Bristow-Latarjet) que “em si consistia num procedimento único, simples e efetivo”, ou seja, na qual “a álea não tinha um papel de relevo”, cujo objetivo era a criação de um batente ósseo, fixado por parafuso, que impedia a cabeça do úmero de migrar para fora da articulação e, assim, evitar a luxação recidivante de que o Autor, aqui Recorrido, sofria.

III. Como é consabido, a obrigação do médico traduz-se, salvo raras exceções, numa obrigação de meios e não de resultado, pois que a sua obrigação é de tratamento e não de cura. Por outras palavras, aquilo a que o médico se vincula, e, por isso, o que dele se pode exigir, é que empregue os específicos conhecimentos científicos e técnicos adequados à patologia em causa, mediante a observância diligente e cuidadosa das regras da ciência e da arte médicas (leges artis), atento o concreto caso clínico.

IV. No caso concreto, da factualidade assente resulta que nunca o médico-cirurgião assegurou ou se comprometeu perante o Autor o resultado da intervenção cirúrgica a que se submeteu (cf. ponto 58. dos factos provados).

Acresce que, o Réu, aqui Recorrido, não logrou demonstrar que o médico-cirurgião se houvesse comprometido com o resultado da operação de Bristow-Latarjet (cfr. pontos 1. e 3. dos factos não provados). É, desta forma, incorreta e incompreensível a afirmação por parte do Tribunal a quo na parte em que refere que o médico-cirurgião apenas não assegurou que o Autor deixasse de ter luxações recidivantes do ombro direito com a dita intervenção, porque em manifesta contrariedade com a factualidade assente.

V. É fácil de ver que a intervenção em causa, a operação Bristow-Latarjet, não se enquadra, nem sequer se aproxima de qualquer dos serviços médicos caraterizados por uma obrigação de resultado.

VI. Ora, o Tribunal a quo considerou, erradamente, que a realização da cirurgia Bristow-Latarjet era passível de ser qualificada como uma obrigação de resultado – a criação de um batente ósseo – por entender que “a cirurgia em si, consistia num procedimento único, simples e efetivo”, pelo que “a álea não tinha aqui um papel de relevo”.

VII. Acontece que a premissa de que aquela configura uma intervenção de “margem de risco ínfima” não é, afinal, verdadeira. Conforme resultou demonstrado da prova pericial efetuada na 1.ª instância, a desmontagem da osteossíntese é frequente e chega a atingir 15% a 25% dos pacientes submetidos à operação de Bristow-Latarjet (cfr. p. 23 da Sentença).

VIII. A vasta literatura médica aponta, precisamente, para valores da mesma ordem, a partir de estudos empírico e peer-reviewed.

O próprio Dr. DD (testemunha no processo e que procedeu à segunda intervenção cirúrgica) referiu tratar-se de “cirurgia simples, rápida e efetiva, mas nada é garantido” (cfr. p. 19 da sentença; sublinhado da Recorrente).

IX. O Tribunal a quo limita-se a reproduzir de forma parcial e imperfeita aquilo que foi referido por este médico. O qual efetivamente descreveu a cirurgia como um procedimento simples e efetivo. No entanto, o mesmo médico não referiu apenas isso, acrescentando, nomeadamente (e como vimos) que “nada é garantido”, que a própria desmontagem da osteossíntese “já me aconteceu várias vezes” (sem que isso represente erro médico), “não posso imputar ao réu qualquer erro (…) já me aconteceu a mim, mesmo nesta cirurgia fácil” e que existem várias causas que podem contribuir para essa desmontagem – vide súmula desse depoimento na página 19 da sentença proferida pelo Tribunal da 1ª Instância.

X. Também o Dr. EE, médico ortopedista, diretor de serviço do Hospital S..., refere uma taxa de sucesso grande mas nunca referiu a inexistência de risco (vide súmula desse depoimento na página 20 da sentença proferida pelo Tribunal da 1ª Instância).

XI. Outro médico ouvido em julgamento, Dr. FF, refere que as desmontagens podem ocorrer por defeito técnico, mal prática e até do próprio doente (vide súmula desse depoimento na página 21 da sentença proferida pelo Tribunal da 1ª Instância).

XII. Da mesma forma, o parecer emitido pelo Conselho Médico-Legal Instituto Nacional de Medicina Legal (notificado em 23 de janeiro de 2019) refere (e passamos a citar) “não encontramos sinais de negligência ou de má prática pois as complicações que surgiram (hematoma pós-operatório e desmontagem de osteossíntese), podem acontecer em qualquer cirurgia”.

XIII. O mesmo autor deste parecer acrescentou em audiência “que a desmontagem é frequente e chega a atingir 15% a 25% e é mais frequente em pacientes jovens porque têm mais massa muscular” (vide súmula desse depoimento na página 21 da sentença proferida pelo Tribunal da 1ª Instância).

XIV. Tudo isto junto, é bem demonstrativo que esta cirurgia tem evidentes riscos quanto à ocorrência da desmontagem da osteossíntese.

XV. A desmontagem é assim um risco não tão invulgar (principalmente em pessoas jovens), que pode ter várias causas, nem sempre decorrentes do erro médico.

XVI. Constando, inclusive, dos factos provados (n.º 58) que “Nunca o Réu assegurou ou se comprometeu perante o Autor, ou qualquer outro seu paciente, o resultado da intervenção cirúrgica a que este se submeteu”.

XVII. Não estando provada a alegação do Recorrido, na sua Petição Inicial, que “o Especialista Dr. BB informou o Autor que a intervenção cirúrgica a realizar seria “coisa simples”, sem complexidade técnica, sem riscos associados ou sequelas (…)” – vide facto provado n.º1.

XVIII. Assim sendo, é com manifesta surpresa que o Tribunal a quo entende estarmos perante uma obrigação de resultado, referindo que a “álea não tinha aqui um papel de relevo”.

XIX. O Tribunal a quo fez assim considerações de ordem técnica para as quais manifestamente não estava habilitado. E, salvo o devido respeito, mais grave, desconsiderou aquilo que foi referido por médicos qualificados, quer no âmbito da prova testemunhal, quer no âmbito da prova pericial.

XX. Chega, inclusive, a ser chocante a forma como o Tribunal a quo despreza os depoimentos de vários e qualificados médicos que alertam para os riscos desta cirurgia, em particular da verificação da desmontagem da osteossíntese, para ainda assim concluir com a maior segurança e sem hesitação que estamos perante uma cirurgia com obrigação de resultado.

XXI. Aliás, o próprio Recorrido por bem saber que a sua tese da existência de erro médico estava frustrada face à prova produzida é que veio, já tarde e em desespero de causa (como o Tribunal a quo o reconhece), trazer (de forma extemporânea) um novo argumento, o da falta do consentimento informado.

XXII. Pois bem, a cirurgia de Bristow-Latarjet assemelha-se, outrossim, à intervenção médico-cirúrgica destinada a aplicar a prótese no organismo do paciente, já que, em ambos os casos, se verifica uma interação com as condições pessoais do paciente e com outros fatores muitas vezes estranhos e/ou desconhecidos da ciência médica, de tal sorte que o sucesso da intervenção escapa, em larga medida, ao controlo do médico-cirurgião.

XXIII. Em consonância, o simples facto de a finalidade da cirurgia não ter sido alcançada não permite, sem mais, asseverar o incumprimento da prestação médica devida. Pelo contrário, haverá, em todo o caso, que demonstrar “a falta de diligência do médico, a falta de utilização de meios adequados de harmonia com as leges artis, o defeito do cumprimento, ou que o médico não praticou todos os atos normalmente considerados necessários para alcançar a finalidade desejada: é essa falta que integra o erro médico e constitui incumprimento ou cumprimento defeituoso.”

XXIV. Em suma, o Tribunal a quo errou ao qualificar a cirurgia Bristow-Latarjet, destinada à criação de um batente ósseo, fixado por parafuso com anilha, que impedisse a cabeça do úmero para migrar para fora da articulação e, assim, evitar a luxação recidivante do paciente, como uma intervenção na qual a álea não tem um papel relevante, errando, por conseguinte, na qualificação da mesma como uma obrigação médica de resultado.

XXV. A partir da premissa errada, o Tribunal da Relação equivocou-se ao considerar que o Autor, aqui Recorrido, logrou demonstrar o cumprimento defeituoso da prestação a que a Recorrente estava adstrita, pela simples constatação de que veio a ocorrer a desmontagem da osteossíntese.

Solução, portanto, errada, em opinião da Recorrente, tendo em conta que a obrigação merecia antes a qualificação “de meios”.

XXVI. Ora, em sede de distribuição de ónus da prova perante obrigações de meios, incumbe ao paciente lesado, na qualidade de credor, provar a falta de cumprimento do referido dever de objetivo de diligência ou de cuidado na atuação técnica, nomeadamente à luz das leges artis, como fundamento de ilicitude na responsabilidade contratual médica, nos termos do artigo 342.º, n.º 1 do Código Civil (“CC”). Não basta, pois, a falta de verificação do resultado (no entendimento do Tribunal a quo, a “não desmontagem da osteossíntese”) para se afirmar o incumprimento.

XXVII. Numa palavra, cabia ao paciente demonstrar a ocorrência de “erro médico” na execução da cirurgia em causa, que constituiria o incumprimento ou cumprimento defeituoso da prestação.

XXVIII. Definitivamente, o Autor, aqui Recorrido, não demonstrou qualquer infração suscetível de enquadrar o conceito de erro médico, pelo que não ficou provada qualquer ilicitude por parte da Recorrente. De resto, do elenco de factos não provados, resulta que não ficou demonstrada a ocorrência de complicações no decurso da cirurgia (cfr. pontos 4., 5., 11. e 18. da factualidade não provada).

XXIX. Sendo assim, soçobra, logo à partida, a pretensão indemnizatória do Autor, com fundamento em responsabilidade contratual médica, por falta de um pressuposto essencial.

XXX. Sem prejuízo de tudo quanto acima se disse, por mero dever de patrocínio se dirá que, ainda que a intervenção devesse ser encarada como uma obrigação de resultado, a saber a criação do batente ósseo, nunca o Tribunal a quo poderia ter chegado à conclusão de que tal resultado não fora efetivamente atingido.

XXXI. Na verdade, o Acórdão sob escrutínio afirma, sem qualquer base factual que sustente tal afirmação, que o “que aqui se verificou foi a não realização de procedimento prévio, qual seja, a não criação de um batente ósseo, com um parafuso com anilha, que impedia a cabeça umeral de migrar para fora da articulação”.

XXXII. Acontece que, ao longo quer da sentença quer do acórdão, em nenhures se encontra ou se identifica que procedimento prévio seja esse que tenha levado à não criação de um batente.

XXXIII. Mas a verdade é que, tudo quanto o Tribunal a quo pode afirmar é que a desmontagem veio a ocorrer em momento posterior, e não que a osteossíntese não tenha ficado (corretamente) colocada.

XXXIV. Embora não tenha ficado demonstrado, ao contrário do que sucedera em primeira instância, que a desmontagem ocorreu por ocasião do acordar com movimentos bruscos do paciente, não ficou de modo algum demonstrado que a desmontagem da osteossíntese se ficou a dever a ato médico, tanto mais que a demonstração do pressuposto da ilicitude é tarefa probatória que cabe ao credor-lesado (precisamente por se estar perante uma obrigação de meios, como se referiu acima).

XXXV. Acrescente-se que foi realizada uma prova pericial pela entidade competente e foram inquiridos quatro qualificados médicos mais o autor do parecer médico-legal e não existe uma testemunha, um perito, um documento, do qual resulte a conclusão que existiu um erro médico e que estávamos perante uma intervenção médica sem risco.

XXXVI. Tendo sido unânime a afirmação de que a desmontagem da osteossíntese é efetivamente um risco possível (e que não é raro), com diversas causas possíveis.

XXXVII. Mesmo excluindo-se dos factos provados a causa aduzida pelos Réus (o acordar agitado e brusco do Recorrido após a operação), não ficou demonstrada qual a real causa para a desmontagem da osteossíntese (entre as várias possíveis).

XXXVIII. Ainda que se pudesse considerar que a intervenção de Bristow-Latarjet configura uma autêntica obrigação de resultado e que o resultado não fora atingido com a sua realização – o que não se concede –, seria tão-só de concluir pela:

(iii) verificação do pressuposto da ilicitude (incumprimento); e

(iv) funcionamento da presunção legal de culpa da Recorrente, nos termos do disposto no artigo 799.º do CC.

XXXIX. Acontece que, à luz do disposto no artigo 350.º, n.º 2 do CC, a presunção de culpa do devedor é, por definição, ilidível, cabendo àquele demonstrar que, ao invés, atuou de acordo com o padrão de diligência exigido no caso concreto (ou que, em face da situação particular, não lhe era exigível que adotasse um comportamento diferente).

XL. Todos os profissionais médicos que se pronunciaram no âmbito deste processo – incluindo Réu, equipa médica que assistiu a operação, peritos independentes e testemunhas arroladas pelas partes – concordaram que o diagnóstico foi corretamente realizado, a técnica empregue era a adequada e que a cirurgia decorreu dentro da normalidade, sem intercorrências anormais.

XLI. A este nível, é incompreensível que o Tribunal a quo tenha ignorado, por completo, toda a factualidade assente e prova realizada, maxime a prova pericial, para afirmar que a Recorrente não logrou afastar a presunção de culpa que sobre si impendia.

XLII. Posto isto, deveria o Tribunal a quo ter considerado que a Ré, ora Recorrente, ilidiu a presunção de culpa que sobre si impendia, ao demonstrar que atuou de acordo com os procedimentos médicos adequados, empregando as técnicas e os meios considerados científica e clinicamente corretos, falecendo assim qualquer imputação dos danos a título de responsabilidade civil médica.

XLIII. O Tribunal a quo entendeu ter-se por verificado o nexo de causalidade entre o incumprimento da prestação médica (a não criação de um batente ósseo, por desmontagem da osteossíntese) e o desenvolvimento de uma capsulite adesiva ou retrátil por parte do paciente, que o levou a ser intervencionado uma terceira vez.

XLIV. Conforme resulta dos factos provados, “a capsulite adesiva ao ombro não é uma consequência da prática clínica do 2º Réu” (cfr. ponto 75. dos factos provados e ainda o ponto 18. dos factos não provados).

XLV. Mais: os especialistas médicos ouvidos no processo confirmam que se trata antes de uma consequência normal da lesão (luxações recidivantes), não dependendo causalmente da conduta médica (cfr. p. 17 da sentença proferida pelo Tribunal da 1ª Instância). Já o Prof. GG, perito ouvido no âmbito do processo e autor do Parecer do Conselho Médico-Legal, entendeu ser a capsulite “condição ligada à cicatrização, sendo independente do da atuação do cirurgião” (cfr. p. 1 do Parecer).

XLVI. Contrapõe o Tribunal a quo que, ainda assim, se trata de uma “decorrência” da segunda cirurgia, que “quiçá terá mesmo contribuído para que o Autor desenvolvesse a referida capsulite”. Salvo o devido respeito, não pode a Recorrente concordar com o “salto” lógico e especulativo que o Tribunal a quo dá. Como é sabido, a prova do nexo causal, como um dos pressupostos da obrigação de indemnizar e medida da mesma, cabe ao credor-paciente, pelo que a este caberia demonstrar, com relativa certeza, que a não desmontagem da osteossíntese (e, por conseguinte, a não desnecessidade de realizar a segunda cirurgia) impediria ou evitaria o desenvolvimento da referida capsulite.

XLVII. Manifestamente, essa prova não foi efetuada. Mais, de tudo quanto se sabe, a capsulite estará antes relacionada com a lesão subjacente ou poderá inclusivamente ter sido desenvolvida na sequência da primeira cirurgia – que sempre teria de ser efetuada.

XLVIII. O Tribunal a quo (tal como já havia feito na caraterização da cirurgia como sendo uma obrigação de resultado), também aqui se atreve a especular em matéria que não domina, ao mencionar que a capsulite teria decorrido da segunda intervenção cirúrgica, algo que nenhum médico, dos muitos que foram ouvidos em Tribunal, afirmou ter ocorrido com toda a certeza e probabilidade.

XLIX. No que aos alegados danos sofridos pelo paciente, aqui Recorrido, diz respeito, em consonância do que acima se deixou escrito relativamente ao pressuposto do nexo de causalidade, não pode a Recorrente concordar com a integração dos danos decorrentes do desenvolvimento da capsulite adesiva, incluindo a alegada agressão na integridade física associada à terceira cirurgia, o acréscimo de dor relacionada com a mesma patologia, o acréscimo de sessões de terapia, bem como internamento pelo período de dois (2) dias associado à terceira intervenção cirúrgica. A exclusão dos referidos danos resulta do normativo do artigo 563.º do CC.

L. Em segundo lugar, não se vê como os “riscos inerentes à anestesia geral”, que daí podiam advir, mas que não chegaram a concretizar-se, podem configurar danos efetivamente sofridos pelo paciente. Tratando-se de cenário meramente hipotético, errou o Tribunal a quo ao considerá-los como lesões a ressarcir.

LI. Depois, e em terceiro lugar, não se compreende como se pode considerar um dano de natureza não patrimonial o internamento durante dois (2) dias e sujeição a vários exames e tratamentos, bem como a participação num programa de recuperação de hidroterapia com alternância com fisioterapia.

LII. Em quarto lugar, o Tribunal a quo entende que as segunda e terceira intervenções levaram a uma maior acentuação da cicatriz, quando não existe nada nos factos provados que permita chegar a essa conclusão.

LIII. Também aqui o Tribunal entendeu, e bem, que o Recorrido não passou por elevado sofrimento físico e psicológico, com afetação da sua imagem, fruto da cicatriz (vide facto não provado n.º 9). Assim, não se percebe como pode ser relevante a existência da cicatriz para se concluir pela existência de um dano não patrimonial que deva ser ressarcível.

LIV. Por outro lado, não é possível avaliar a situação do Recorrido sem ter em atenção a primeira cirurgia, a qual era inevitável e sempre foi tido como o tratamento mais adequado face à sua lesão. Quer isto dizer que o Recorrido sempre seria sujeito a uma intervenção, com as consequências e sequelas que dai adviriam (veja-se o exemplo da cicatriz). Ora, o Tribunal a quo não faz qualquer ponderação a esse respeito (provavelmente por não estar habilitado para o fazer ou ter informação para o efeito), imputando todos os danos e sequelas às segunda e terceira intervenções.

LV. Não deixa de se considerar como contraditório o Tribunal considerar a existência de danos patrimoniais embora (e bem) tenha considerado como factos não provados um conjunto de factos relevantes para aferir a existência desses alegados danos.

LVI. Finalmente, considera a Recorrente, com o devido respeito, que o Tribunal a quo se equivocou na fixação da indemnização pelos danos não patrimoniais alegadamente sofridos pelo Recorrido em consequência da atuação da primeira, ao abrigo do disposto no artigo 496.º do CC.

LVII. É notório que a indemnização fixada em €40.000,00 pelo Tribunal a quo para os danos relevados não respeita manifestamente os critérios supra explanados, e bem assim se afasta de modo substancial das práticas jurisprudenciais recentes. Assim, em casos análogos, inclusive com situações mais gravosas, foram fixadas indemnizações bem divergentes da valoração feita pelo Tribunal a quo.

LVIII. O acórdão ora recorrido violou, nomeadamente, os artigos 342.º, 350.º, 496.º, 563.º, 799.º do Código Civil

LIX. Em suma, por tudo o que se disse, deve ser revogada a decisão agora objeto de recurso, absolvendo-se assim a Recorrente do pedido, assim se fazendo

JUSTIÇA!».

12. O autor, AA, notificado das alegações e conclusões apresentadas pela Ré/Recorrente Hospital L ..., SA vem, em consequência, apresentar:

- Contra-alegações, defendendo que o acórdão recorrido fez um apuramento correto da matéria de facto e aplicou corretamente as regras de direito pertinentes;

- Recurso subordinado, quanto ao segmento que fixou o quantum indemnizatório,

Formulando as seguintes conclusões:

«I - No segmento em que se decidiu atribuiu a indemnização a satisfazer ao Autor pela 1.ª Ré Hospital, aqui Recorrida, pelo montante de € 40.000,00 (quarenta mil euros), pese embora a assertada matéria de facto e de direito apreciadas, salvo devido respeito, atenta a matéria provada impõe-se alterar o quantum indemnizatório.

II - Provado que se mostra o erro médico, como melhor entendido pelo Venerando Tribunal recorrido, da factualidade provada, nomeadamente do que resulta dos factos 1, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 52.1, 53, 55 e 56 é iniludível terem resultado danos não patrimoniais ao Autor merecedores de tutela do direito, dada a sua gravidade.

III - Dispõe o art.º 798.º do Código Civil que: “O devedor que falta culposamente ao cumprimento da obrigação torna-se responsável pelo prejuízo que causa ao credor”.

IV – Os danos não patrimoniais sofridos pelo Recorrente ressaltam expressamente dos factos provados: a consequência da cirurgia foi devastadora e irreversível, causadora de sofrimento físico e psíquico, o autor ficou definitivamente incapacitado, limitado na mobilidade do ombro, com omalgia, com afectação da imagem decorrente da cicatriz, sendo que antes da cirurgia o autor sofria apenas as consequências da luxação recidivante do ombro, que no fundo se resumiam a dor esporádica aquando dos três episódios havidos, fazendo de forma absolutamente normal a sua vida pessoal, profissional, social e familiar.

V - É manifesto que por causa da atuação do réu médico, o autor, jovem estudante sofreu uma mudança radical na sua vida social, familiar e pessoal, jamais podendo fazer a vida que até então fazia e é hoje uma pessoa cujo modo de vida, física e psicologicamente é penoso, sofrendo com as consequências irreversíveis que apresenta.

VI - Conforme resulta