Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I -

"AA" e mulher BB intentaram, no Tribunal Judicial da comarca de Tondela, acção ordinária contra CC e mulher DD, pedindo que fosse declarada a resolução do contrato de empreitada celebrado com o 1º R. e os RR. condenados a pagarem-lhes a quantia de 1.800.000$00 correspondente ao prejuízo sofrido com a desvalorização da obra, 3.137.040$00 correspondente ao que irão sofrer com a execução de obras, e 832.441$00 correspondentes aos acréscimos nos custos e, por último, na quantia ainda não determinada que vier a ser liquidada em execução de sentença pelos danos futuros e certos que os defeitos venham a causar-lhes.

Em suma, alegaram o incumprimento por parte do R. marido de um contrato de empreitada que com ele celebraram, na medida em que não só não concluiu a obra como executou defeituosamente os trabalhos efectuados, sendo que alguns desses defeitos desvalorizam o imóvel e outros acarretam não só despesas para a sua eliminação com custos acrescidos depois de terminada a empreitada.

Os RR. contestaram, invocando, além do mais, que o não pagamento por parte dos AA. dos trabalhos concluídos, e a excepção de caducidade relativamente ao direito destes de pedirem a eliminação dos defeitos ou o pagamento de qualquer indemnização.

Em reconvenção, pediram a condenação dos AA. no pagamento de 2.715.550$00, relativamente a IVA das duas primeiras prestações e juros, e a trabalhos efectuados na obra e não inicialmente previstos.

Os AA. apresentaram articulado réplica em oposição à defesa excepcional dos RR. e ao pedido reconvencional por estes deduzido.

Saneado o processo, seleccionados os factos admitidos por acordo e os controvertidos, a acção seguiu para julgamento, após o que foi proferida sentença que foi, posteriormente, anulada por decisão do Tribunal da Relação de Coimbra com vista a ampliação da matéria de facto, o que motivou a baixa de processo à 1ª instância.

Proferida nova decisão, a acção foi julgada parcialmente procedente e, em consequência, foi decretada a resolução, com justa causa, do contrato de empreitada ajuizado e condenados os RR. a pagarem aos AA. a quantia a liquidar em execução de sentença relativamente às despesas "que implicará o reforço de toda a estrutura do prédio a que os AA. terão de proceder para garantir a estabilidade e segurança do prédio, com base nos defeitos apontados na factualidade provada", acrescida de juros, e julgada parcialmente procedente a reconvenção e, como assim, foram os AA. condenados a pagarem aos RR. 340.000$00 e o que vier a ser liquidado em execução de sentença relativamente ao valor da 4ª prestação de 500.000$00, "uma vez descontado o valor correspondente a 200 telhas, 4 ou 5 vigotas no alçado posterior e o remate do telhado que faltam executar e o valor dos trabalhos e o valor dos trabalhos «extra» aludidos em 77, executados pelo R. marido", acrescidos de juros de mora.

Com esta decisão não se conformaram tanto os AA. como os RR. e por isso apelaram para o Tribunal da Relação de Coimbra que, julgando os recursos parcialmente procedentes, absolveu integralmente os AA. do pedido reconvencional e os RR. do pedido de juros sobre a quantia que se vier a liquidar em execução de sentença e relativamente "às despesas que implicará o reforço de toda a estrutura do prédio a que os AA. terão de proceder para garantir a estabilidade e segurança do prédio, com base nos defeitos apontados na factualidade provada".

Também esta decisão não foi do agrado de ambas as partes que, atempadamente, recorreram para este STJ.

Porém, os AA. acabaram por não apresentarem as devidas alegações, o que motivou a deserção do recurso (cfr. despacho de fls. 864).

De pé ficou o recurso dos RR. com o qual pretendem obter a absolvição do pedido.

Estes, para o efeito, apresentaram as alegações que ultimaram do seguinte modo:

- Da matéria dada como provada e, salvo o devido respeito, a decisão deveria ser no sentido da absolvição dos RR. e não da sua condenação.

- Quanto aos trabalhos extra (provados no ponto 77 da sentença), que consistiram na execução do alçado principal da varanda, do rés-do-chão ao telhado (lado direito), nunca em momento algum os AA., puseram em causa a realização de tais obras (por estes solicitadas ao então R. marido), nunca, quanto a estas alegaram a existência de quaisquer defeitos, nem nunca as pagaram.

- Daí que nem de facto nem de direito se entende existirem razões para os AA. não serem condenados nessa parte do pedido reconvencional, sob pena até de se verificar um enriquecimento sem causa que o justifique.

- O mesmo se diga do valor em atraso do contrato e da última prestação (exceptuando, quanto a esta última o valor correspondente a 200 telhas, 4 ou 5 vigotas no alçado posterior e o remate do telhado).

- O incumprimento contratual é dos AA. e não dos RR., sendo esse incumprimento que motivou o abandono da obra por parte dos Recorrentes e que tem a ver com três ordens de razões:

- O facto de os AA. terem fechado a cadeado todas as ferramentas que o então R. marido tinha no sótão da obra (facto 59 da sentença);

- A recusa por parte do então R. marido em efectuar mais alterações ao projecto da obra (factos 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59 e 61 da sentença); e,

- Os créditos do R. marido sobre os AA., que estes se recusavam a pagar (factos 8, 56 e 57 da sentença).

- Como resulta da sentença, proferida pelo Tribunal de 1ª instância, perante estes factos provados poderiam os Recorrentes opor aos Recorridos, como o fizeram, a excepção de não cumprimento prevista no art. 428° do C. Civil.

- Denunciados os defeitos, tem o empreiteiro direito de os reparar, não podendo ser impedido, como o foi pelos AA. (facto 59 da sentença).

- Não se pode, como se fez no acórdão ora recorrido, condenar o então R. marido a executar a obra em conformidade e sem vícios, dispensando-se o dono da obra de grande parte do seu pagamento e não os condenando ainda no pagamento dos trabalhos extras solicitados, acordados, executados sem defeitos e não pagos.

- Daí que os ora Recorrentes não possam conformar-se com a decisão proferida pelo Tribunal da Relação de Coimbra, considerando, nesta parte, acertada a decisão proferida pelo Tribunal de 1ª instância, por a considerarem ajustada à matéria de facto provada.

- Passados cerca de 12 anos, não consta que a habitação esteja em ruína ou apresente defeitos ou vícios que comprometam a sua segurança e estabilidade.

- Os AA. continuaram a obra, sem que se conste tenham procedido ao seu reforço ou que o vão fazer, tudo se devendo, afinal, ao sobredimensionamento em termos de projecto, do valor de resistência do betão, não para os valores de resistência exigíveis para uma moradia daquelas, mas para os de um edifício de vários andares, o que conduziu a que os exames de teste de resistência de betão (carotagem) tivessem originado valores de resistência do betão dessa moradia, inferiores em 40% do valor projectado.

- Por isso, não foi levado em consideração naqueles exames, todo o retirar de carga do edifício, nomeadamente ao serem substituídas as lages maciças por lages aligeiradas.

- Passados cerca de 12 anos, não consta que a habitação esteja em ruína ou apresente defeitos ou vícios que comprometam a sua segurança e estabilidade.

- Os AA. continuaram, entretanto, a obra, sem que se conste tenham procedido ao seu reforço ou que o vão fazer, sem que tenham dado entrada na Câmara Municipal de qualquer projecto de alteração ou reforço da estrutura, antes pelo contrário, terminaram toda a estrutura da obra, efectuaram todos os rebocos exteriores, efectuaram a realização de canalizações e electricidade (encontrando-se as canalizações de água e electricidade por terminar), executaram, em Novembro de 2005, um alpendre no alçado principal e uma cobertura no alçado lateral esquerdo para cobrir uma escada, sendo que estas últimas alterações não constam do projecto aprovado, razão pela qual o engenheiro responsável da obra mandou apresentar à Câmara Municipal um projecto de alterações (tudo como melhor consta da certidão que se anexa, apresentada nos termos do artigo 524° do C.P.C.).

- Resulta da certidão ora junta, que os Recorridos/AA. ao invés de apresentaram um projecto de alterações, tendo em vista o eventual reforço da obra, continuaram-na, aceitando-a, de forma inequívoca, no estado em que esta se encontrava.

- Fazendo-o porque, bem sabem os Recorridos e resulta dos factos provados que a obra foi acompanhada, realizada, dirigida e fiscalizada por estes, acompanhados por técnicos por si escolhidos (pontos 50, 51, 52, 53, 54, 55, e 62 da sentença).

- O contrato dos autos não é verdadeiramente um contrato de empreitada, mais se enquadrando num contrato atípico celebrado ao abrigo do princípio da liberdade contratual, constante do artigo 405° do Código Civil, por lhe faltar a ausência de subordinação à direcção da outra parte.

- Os AA. pretendem através desta acção fazer valer um contrato que não só nunca quiseram, não aceitaram ou sequer assinaram como ainda só o invocam naquilo que lhes interessa.

- O contrato é datado de 20 de Março de 1994, o R. marido deixou de lá trabalhar em 27.04.94, a obra foi ajustada em Julho de 1993 e iniciada em 20 de Dezembro de 1993, tendo-se que concluir que até praticamente à conclusão do tosco da obra, não existia qualquer contrato escrito ou minutado.

- O que revela claramente que a vontade das partes não era de todo coincidente com o que consta do contrato, até porque se assim fosse os AA. antes de fazerem a sua junção aos autos, ter-se-iam a ele vinculado, assinando-o.

- A expressão "...em conformidade com o projecto elaborado e aprovado pela Câmara Municipal", tem de ser entendida apenas como uma mera referência contratual, com vista apenas a facilitar a redacção daquele contrato.

- Resulta da matéria dada como provada que a obra foi construída por AA. e RR., tendo aqueles não só fornecido materiais como ainda comparticipado com a sua mão-de-obra, dirigindo-a, dando indicações, acompanhando-a diariamente e fiscalizando-a por técnicos por si escolhidos, engenheiros e arquitectos (alínea M) da especificação e pontos 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56 da sentença).

- Os AA. ao dirigirem a obra, ao comparticiparem na sua construção e ao serem acompanhados por engenheiros e arquitectos nessa direcção, tinham perfeito conhecimento e bem sabiam o modo como a mesma estava a ser executada.

- Competia aos AA. na presente acção alegar e provar que não conheciam os defeitos da obra ou que os mesmos eram ocultos ou dificilmente reconhecíveis, o que não fizeram.

- Provou-se isso sim, que os defeitos mais graves apontados pelos AA. LE (Laje de Escada) e pilar P1 (Pilar Principal), resultaram de ordens expressas destes (pontos 70 e 74 da sentença).

- Faltando ao contrato o requisito de subordinação do R. aos donos da obra e verificando-se o acompanhamento e participação dos AA. na sua realização e a sua direcção por engenheiros e arquitectos por estes escolhidos, ao então R. marido não restaria outra solução que não fosse ir executando a obra nessas condições. Aliás,

- Foi precisamente quando o então R. marido, perante tantas alterações e solicitações decidiu que só continuaria a obra com um projecto de alterações que de algum modo viesse a regularizar o que havia sido feito que os problemas começaram e se deu a rotura definitiva.

- Não existindo autonomia do R. na execução da obra e sendo ela executada em conjunto com os AA., nunca os defeitos surgidos lhe poderão ser imputados, mas antes aos seus "Ilustres" técnicos, engenheiros e arquitectos que incumbiram de lhes dirigir os trabalhos.

- Não se pode de alguma forma aceitar que esses arquitectos e engenheiros não tivessem conhecimento ou não vissem tais defeitos e que os mesmos só viessem a ser detectados quando o então R. marido se preparava para terminar os trabalhos.

- No entanto, mesmo que se aceitasse a responsabilização do então R. marido, sempre teria igualmente que se concluir que os AA., face a essa direcção, acompanhamento e participação, para além de terem conhecimento do modo como a obra estava a ser realizada a aceitaram sem reserva, sendo, por isso, igualmente responsáveis na sua execução e resultado.

- Até porque, uma vez que nela participaram diariamente (computando-se o seu trabalho e material fornecido em cerca de 25% do custo da obra) e a dirigiram, sempre os defeitos lhes teriam que ser necessariamente também imputados, na respectiva proporção, atenta a sua participação e contribuição para o resultado da obra, sendo claro e inequívoco que os AA. conheciam o que estavam a executar.

- O enquadramento jurídico do contrato é, por isso, o da prestação de serviços, como aliás, se encontra o mesmo intitulado (cfr. doc. 1, junto com a p.i. No entanto,

- A classificar-se o contrato dos autos como de empreitada, sempre teria que se dar como provada e procedente a excepção da invocada caducidade.

- Resolvido o contrato não podem os AA. pedir na presente acção nova resolução, ainda que tenham alegado que o fizeram com justa causa, o Tribunal não pode resolver o que os AA. já consideraram resolvido.

- Ao denunciarem os defeitos mediante a carta datada de 17.06.94 e ao confirmá-lo, posteriormente, por notificação judicial avulsa de 31.05.95, os AA. dispunham de um ano para intentar a respectiva acção judicial, o que não fizeram.

- Uma vez que a presente acção judicial apenas deu entrada em 07.11.96 (sendo os RR. citados em 28.11.96) os AA. perderam qualquer direito de acção contra os RR. decorrido que foi um ano sobre a indicada denúncia.

- Ao não julgar procedente a invocada excepção da caducidade, mal andou, por isso, a sentença recorrida.

- Resultou ainda provado que os AA. e os seus técnicos solicitaram tantas alterações ao projecto inicial que o então R. marido recusou continuar a obra sem que lhe fosse entregue um projecto de alterações. Por outro lado,

- É do entendimento geral que a falta de pagamento de uma das prestações devidas no decurso da obra concede ao empreiteiro a faculdade de suspender a empreitada.

- Esta solução justifica-se legalmente como aplicação da excepção do não cumprimento, justificando-se com o facto de o empreiteiro poder contar com fundos provenientes desse pagamento para ocorrer a despesas com a prossecução da obra.

- Os AA. não podiam, como o fizeram praticar actos que perturbassem o andamento da obra.

- Os AA. ao fecharem a cadeado as ferramentas do então R. marido no sótão da obra e ao não lhe entregarem um projecto de alterações devidamente licenciadas, impediram que este a continuasse, terminando-a ou nela fazendo o que quer que fosse, o que configura claramente incumprimento contratual.

- Verificada a excepção de não cumprimento por parte do dono da obra, tem o R., empreiteiro de se prevalecer dessa mesma excepção até que aquele cumpra o que ficou acordado e há muito se encontrava vencido. Finalmente,

- Não resultou provado que AA. e então R. marido tivessem acordado o isolamento do prédio (que pode ser efectuado a qualquer momento, ou deixado como está (com caixa de ar), pelo que, nunca o Venerando Tribunal da Relação, contrariando a decisão da 1ª instância poderia ter condenado os RR. nessa parte.

- Ademais, não seria no final da conclusão dos trabalhos que os AA., que sempre dirigiram, acompanharam deram indicações e fiscalizaram os trabalhos, constatariam a falta de isolamento suplementar do prédio, através de placas de um material que tem de área individual, cerca de 4,5 m 2 !!!

- Tendo julgado a acção parcialmente procedente, a sentença recorrida violou os arts. 405°, 814° nº 2, 1209°, 1219°, 1220° e 1224° do C. Civil, e art. 668°, als. b), c) e d) do C.PC.

Os recorridos não apresentaram contra-alegações.

II -

As instâncias deram como provado o seguinte quadro factual:

1. Os AA. são donos e proprietários do seguinte conjunto predial:

a) Um terreno sito ao Peso, freguesia de Caparrosa, a confrontar do norte e nascente com serventia, sul com Herdeiros de EE, poente com caminho, inscrito na matriz predial rústica sob o art. 1.035 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Tondela sob o nº 49717 a fls. 9 vº do Livro B - 129;

b) Um terreno sito ao mesmo limite, que confronta do norte com FF, sul com GG, nascente e poente com o caminho, inscrito na matriz predial rústica sob o art. 1.304 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Tondela sob o nº 481.

2. O R. é empresário da construção civil em nome individual, com o nº 804335036, sediado em Muna, Santiago de Besteiros, concelho de Tondela.

3. AA. e R. celebraram em 20 de Março de 1994 um contrato que tinha por objecto a construção de uma moradia unifamiliar em estrutura de betão armado no conjunto predial anteriormente referido, composta de rés-do-chão, 1º andar e sótão.

4. Aquele contrato, correspondendo ao documento de fls. 18, tinha por objecto a execução do tosco daquele prédio, incluindo telhado pronto e arrematado, tudo em conformidade com o projecto da C.M. de Tondela de 6 de Dezembro de 1993, junto a fls.19 e ss..

5 - Em 20/03/94 os AA. requereram um pedido de alteração a este projecto inicial que veio a ser aprovado pela C.M. de Tondela

6. O preço convencionado foi de 4.000.000$00 a pagar nas seguintes prestações:

- 2.000.000$00 no início da obra;

- 1.000.000$00 com a colocação da cinta na 2ª placa;

- 500.000$00 com o enchimento da 2ª placa;

- 500.000$00 com a execução dos trabalhos de construção do telhado.

7. Os AA. forneciam ainda, e para além do preço convencionado, 8.200 tijolos, 1.496 de ferro redondo liso 06X12, 1.208 Kg de heliaço 10X12, 1.116 Kg de 12X12 e 5 camiões de pedra, ficando os demais materiais por conta do R. marido.

8. Os AA. já pagaram ao R. marido a quantia de 3.160.000$00.

9. Dá-se como reproduzido a carta junta com a petição inicial como doc. 4, a qual foi enviada ao R. marido.

10. Dá-se como reproduzida a notificação judicial avulsa junta aos autos com a petição inicial como doc. 5.

11. A chaminé de exaustão de fumos não foi executada.

12. Dá-se como reproduzida a carta junta como doc. 2 com a contestação, a qual foi enviada aos AA.

13. Os AA. contribuíram para a obra com 1.000.000$00.

14. O isolamento da cobertura não foi realizado.

15. A lage LE encontra-se desligada.

16. As lages da pala de cobertura não foram concluídas.

17. O projecto especificado em 4. foi entregue ao R. marido.

18. O R. marido deixou a obra em 17 de Abril de 1994.

19. As paredes exteriores da obra estão desaprumadas, devido à irregularidade do assentamento do tijolo.

20. Efectuadas medições ao betão, verificou-se que este não apresenta a solidez de um betão B 20.

21. Sendo o betão especificado no projecto de estabilidade do tipo B 20, as resistências verificadas através das dita medições são, pelo menos, 40% inferiores aos valores previstos.

22. A lage LE está desligada da lage do Piso 1 e tem uma espessura de +/- 0,105 m, contra os 0,14 m previstos.

23. No Piso 1 a viga V1, que no projecto está prevista com uma secção de 0,25X0,50 m2, foi substituída por um lintel com as dimensões 0,15X0,22 m2.

24. A viga V2, que no projecto está prevista com uma secção de 0,25X50 m2, foi executada com uma espessura sempre inferior a 25 cm.

25. A viga V3, que no projecto está prevista com uma secção de 0,25X50 m2, apresenta uma largura variável, sendo nalgumas zonas essa largura de 20 cm.

26. A viga V2 que suporta o sótão no quarto nordeste apresenta troços com 10,5 cm de largura, encontrando-se a mesma especificada no projecto com a largura de 25 cm.

27. A viga V3, nos quartos sudoeste e sueste, apresenta 11 cm de largura, encontrando-se a mesma especificada no projecto com a largura de 25 cm.

28. Nos casos referidos em 26. e 27. as alturas totais de tais vigas somam 39 cm, encontrando-se previstas para o efeito no projecto as alturas totais de 50 cm.

29. As larguras das vigas V2 e V3 ao nível do 1º piso são de cerca de 20 cm de espessura, encontrando-se previstas para o efeito no projecto 25 cm.

30. O pilar P1 ao nível do rés-do-chão apresenta uma secção de 0,15X0,20 m2, encontrando-se prevista no projecto para o efeito a secção de 0,30X0,30 m2.

31. Nas paredes exteriores não foi aplicado qualquer isolamento previsto no projecto de comportamento térmico.

32. Não foi aplicado isolamento térmico nas lages.

33. Os tarugos existentes em obra são em número inferior aos previstos no projecto de estabilidade.

34. A lage de cobertura não foi executada, tendo sido substituída por vigotas e ripa de betão armado pré-fabricado.

35. Não foram executadas as lages maciças LM e LE (patamar e sótão), tendo sido substituídas por lages aligeiradas.

36. Não foi executada a laje maciça C1.

37. Não foi executada a viga V1 no sótão.

38. Não foi executada a totalidade do projecto de cobertura, designadamente, a colocação de cerca de 200 telhas, 4 ou 5 vigotas no alçado posterior e o remate do telhado.

39. As deficiências dos pilares executados na obra produzem falta de segurança dos pilares P1 interiores.

40. O pilar P1, no 1º piso, é fundamental para a estrutura do edifício e, nas condições actuais de dimensão e resistência do betão, apenas suportará uma carga de 40% do valor para que foi projectado.

41. As vigas V2 e V3, que suportam o sótão, têm resistências inferiores aos valores para que foram projectadas, facto que causa a sua deformabilidade.

42. A execução das vigas e pilares nos termos referidos provoca um aumento da deformabilidade das mesmas.

43. Havendo o risco de, com o decorrer do tempo, surgirem cedências de alguns elementos estruturais.

44. A área total de construção era de 279 m2.

45. Para garantir a estabilidade e segurança do prédio, os AA. terão de proceder ao reforço de toda a estrutura do prédio.

46. Para o que será necessário recorrer a processos, podendo estes ser diversos.

47. O reforço de toda a estrutura do prédio implicará despesas de montante não apurado.

48. O atraso na obra implicou ainda o acréscimo nos custos de todas as obras que estão por efectuar e só podiam ser executadas depois de terminada a empreitada contratada com o R. marido.

49. É através dos rendimentos obtidos na sua actividade industrial da construção civil que o R. marido ocorre aos encargos correntes do seu agregado familiar.

50. Os AA. colaboraram na realização da obra referida no contrato especificado em 3., fornecendo materiais para a obra e comparticipando com a sua mão-de-obra.

51. Eram os AA. quem exercia a fiscalização da obra com a ajuda de técnicos por si escolhidos que se deslocavam à obra para a acompanhar, dirigir e fiscalizar.

52. Os AA. e os referidos técnicos por si escolhidos solicitaram alterações ao projecto inicial, algumas das quais o R. marido se recusou a efectuar sem que lhe fosse entregue um projecto de alterações devidamente aprovado.

53. Verificou-se um desentendimento entre o arquitecto, técnico dos AA., o A. marido e o pai deste e o R. marido relativamente às alterações com a introdução na obra de um mirante, um terraço e a elevação do telhado.

54. Após a confusão que se gerou ali no local da obra, o referido arquitecto fez um esboço das alterações que pretendia ver implantadas ao nível do telhado.

55. Pretendendo que com esse esboço o R. marido continuasse a obra.

56. O R. marido, em face de tal desentendimento apenas aceitou continuar na obra caso lhe fosse entregue um projecto de alterações devidamente aprovado e que, para além disso, lhe fossem regularizados os montantes em débito.

57. Para além da quantia referida 8., os AA. nunca mais liquidaram qualquer quantia.

58. O R. marido apenas teve conhecimento do projecto de alterações referido em 4. com a citação para a presente acção.

59. Perante a recusa do R. marido em efectuar mais alterações ao projecto inicial da obra, os AA. fecharam a cadeado todas as ferramentas que aquele tinha no sótão da obra.

60. Para se obter betão B20, através do método que consta da memória descritiva, amassadura em termos tradicionais, não se torna necessária a vibração mecânica do betão, pois que tal é utilizado apenas quando o betão, vindo de fábrica e porque é mais duro, necessita de vibração mecânica.

61. Não existe qualquer projecto de betão armado para o pilar da varanda do 1º andar e para a cobertura, uma vez que os AA., posteriormente à entrega das alterações ao projecto de arquitectura, não deram entrada na Câmara Municipal de Tondela das correspondentes alterações ao projecto de cálculos de estabilidade.

62. Todas as obras realizadas foram levadas a cabo por ordens expressas do A. marido e do seu técnico, nomeadamente o seu arquitecto.

63. A obra teve em linha de conta as disponibilidades financeiras dos AA.

64. A alteração da cobertura nos termos referidos em 34. implicou um alívio da carga total da estrutura.

65. É possível realizar o isolamento da cobertura a qualquer momento.

66. A lage LM foi substituída por uma lage em pré-esforço, por vontade dos AA.

67. A realização de tal lage em pré-esforço não acarreta qualquer inconveniente para a obra, uma vez que está se encontra protegida das águas pela cobertura.

68. Não existe, relativamente às lages, em termos de projecto, correspondência entre as peças escritas e as peças desenhadas.

69. Em relação aos pilares não existe correspondência no projecto entre as peças escritas e as peças desenhadas.

70. O facto de o pilar P1 não ter as medidas previstas deve-se a solicitação dos AA. com vista a que o mesmo ficasse encastrado na parede.

71. O R. marido, a fim de satisfazer a vontade dos AA., procedeu em tal pilar a um aumento de ferro e da respectiva secção, para além daquilo que estava previsto.

72. É possível reforçar esse pilar com custo que em concreto se não apurou.

73. Relativamente à viga V1 não existe coincidência entre a secção prevista nas peças desenhadas com os cálculos apresentados, onde se refere, por um lado, 50X25 e por outro lado 20X40.

74. A lage LE foi alterada por ordens expressas dos AA. no sentido de ser substituída por uma placa aligeirada e lage maciça, encastrada e suportada por paredes.

75. A realização das lages de pala de cobertura previstas no projecto de betão armado é possível.

76. A construção da chaminé de exaustão de fumos da cozinha prevista no projecto de betão armado não foi concluída pelas razões referidas na carta especificada em 12. e ainda porque os AA. pretenderam que a mesma não fosse realizada no local onde estava inicialmente prevista, por dificultar a passagem de veículos, nomeadamente o seu veículo automóvel de marca Toyota Dyna.

77. O R. marido executou na obra trabalhos não previstos inicialmente, como o alçado principal da varanda, do rés-do-chão ao telhado (lado direito).

78. O engenheiro HH trabalhava habitualmente com o R. marido, tendo sido o mesmo quem assinou o livro de obra.

79. Até à data de Abril de 1994 o R. marido executou a obra com as alterações solicitadas pelos AA..

80. A C. M. de Tondela aprovou o projecto de alterações.

81. No preço aludido em 6. estava incluído o I.V.A.

III -

Quid iuris?

Antes de nos debruçarmos sobre as questões que os recorrentes-RR. colocaram à nossa consideração, importa precisar o campo de análise, isto é, saber o que é posto em crise neste recurso de revista.

A decisão da 1ª instância julgou parcialmente procedente a acção e, em consequência, condenou os RR. a pagar aos AA. "a quantia que se vier a liquidar em execução de sentença relativa às despesas, o que implicará o reforço de toda a estrutura do prédio a que os AA. terão de proceder para garantir a estabilidade e segurança do prédio".

E, outrossim, julgou parcialmente procedente a reconvenção, condenando os AA. a pagarem aos RR. 340.000$00 e o que "se vier a liquidar em execução de sentença relativa ao valor da quarta prestação, uma vez descontado o valor correspondente a 200 telhas, 4 ou 5 vigotas no alçado posterior e o remate do telhado que faltam executar e o valor dos trabalhos «extra» e juros".

No recurso de apelação que interpuseram para o Tribunal da Relação de Coimbra, os RR., no que tange ao pedido reconvencional, apenas se insurgiram contra a condenação em juros, como claramente resulta das conclusões 39 e 40 da minuta de recurso (cfr. fls. 783).

Ora, neste preciso ponto, o Tribunal da Relação de Coimbra deu-lhes razão ("daí que se considere correcto o dispositivo da sentença apenas no segmento em que declarou resolvido com justa causa por parte dos AA. o contrato e proferiu a condenação constante em 1. b), mas sem juros").

Não tendo os AA. posto em crise este segmento decisório, transitou o mesmo em julgado com a prolação do aresto da Relação de Coimbra.

Daí que seja totalmente descabida qualquer referência por parte dos ora recorrentes ao pedido reconvencional.

Em causa está apenas o acórdão que a Relação de Coimbra confirmou e relativo ao pedido principal deduzido pelos AA..

Isto posto, é altura de elencarmos as quest