Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I - AA demandou BB - BB SA, CC, SA e DD, pedindo a condenação das 1ªa e 2ª RR a emitirem em todos os seus serviços noticiosos de um dia, texto lido pelo 3.°R, informando que todas as imputações feitas ao A relativamente ao caso de pedofilia dos Açores e noticiadas pela BB e BB Notícias nos dias que indica eram falsas, manifestando desculpas pela ofensa à honra e dignidade do A e, solidariamente com o 3º R, a pagarem ao A a quantia de 65.758,976, a título de danos patrimoniais e, ainda, quantia nunca inferior a 400.000,00€ a título de danos não patrimoniais, acrescidos de juros moratórios à taxa supletiva, actualmente de 4%, a partir da citação e até integral pagamento.

Alega, para tanto, que exerceu a sua profissão de advogado até 2.02.2000, actividade profissional que suspendeu voluntariamente para desempenhar as funções de Secretário Regional do Ambiente no VII Governo Regional dos Açores, reassumindo funções como Secretário Regional da Agricultura e Pescas do VIII Governo Regional, na sequência das eleições à Assembleia Regional dos Açores, em Outubro de 2000, funções essas que exerceu até 8 de Dezembro de 2003, data em que foi exonerado do cargo, a seu pedido, motivado pelas notícias difundidas nos canais de televisão BB e BB Notícias nos dias … e … de … que o indiciavam como implicado no processo de pedofilia que então se encontrava em investigação na Ilha de São Miguel, publicamente conhecido como o caso da garagem do F....

O canal de televisão BB e BB Notícias são propriedade e explorados, respectivamente pela 1ª e 2ª RR, sendo que o 3. ° R, trabalha na Região dos Açores, por conta e sob as ordens das mesmas RR, prestando serviços a ambas, elaborando reportagens, que o identificam como o seu "correspondente dos Açores".

No exercício das suas funções, o 3. ° R transmitiu às 1.a e 2.a RR informações sobre o alegado indiciamento do envolvimento do A. nos factos em investigação no referido processo, consubstanciados na prática de actos de abuso sexual de menores e/ou práticas homossexuais com adolescentes, relatando de viva voz e ao vivo notícias, reportagens e comentários nos mesmos canais.

O A. no dia 6 de Dezembro, estando ausente do país em gozo de férias recebeu no seu telemóvel várias mensagens de pessoas residentes nos Açores e em Portugal Continental manifestando-lhe solidariedade e lamentando as notícias divulgadas publicamente nos serviços noticiosos.

Efectivamente, as BB e BB Notícias abriram os seus serviços noticioso no dia … e todos os serviços noticiosos do dia … de … com grandes "chamadas" para o caso de pedofilia dos Açores, aludindo a um trabalho de investigação que teria sido realizado em São Miguel, pela BB e ..., e embora não mencionassem o nome do A divulgaram características pessoais de um personagem que estaria envolvido como tendo abusado sexualmente de menores e praticara actos homossexuais com jovens, que qualquer cidadão médio e de mediana informação identificava e identificou como sendo o A. a pessoa que era objecto das notícias.

No dia 8 de Dezembro continuaram as notícias sobre o processo de pedofilia então em investigação, e comentários sobre a demissão do A. de Secretário Regional da Agricultura e Pescas, mantendo a insinuação que o A. seria um dos investigados e praticantes dos actos de pedofilia e práticas homossexuais e envolvido no processo.

Foi manifesta a intenção dos RR, em especial do 3. ° R, natural e residente em S. Miguel, em de forma insidiosa, desacreditar o A. e em ofender a sua honra e dignidade pessoal e de homem público, designadamente de governante.

Na edição das 10 h da BB Notícias, no dia … de … foi emitida com destaque a notícia que dos 12 suspeitos de abuso sexual de menores só quatro não tinham ficado em prisão preventiva, caso do Secretário Regional da Agricultura que se demitiu do Governo, e saído do Tribunal já perto das três da manha, sendo falso que o A. tenha estado no Tribunal naquele dia, tenha sido interrogado, fosse arguido, ou suspeito naquele processo ou em qualquer outro de quaisquer actos que estavam ou estiverem a ser investigados.

O teor e a gravidade dos factos que nas notícias foram imputados ao A. levaram a que não tivesse condições para manter a sua participação no governação da Região, sentiu que a sua honra, o seu bom nome e a sua dignidade pessoal estavam a ser brutalmente vilipendiados, ao mesmo tempo que estava a ser posta em causa a autoridade como governante, a sua imagem de homem público, e penalizando a própria imagem do Governo Regional dos Açores.

As notícias mantidas pela BB e BB Notícias e pelo 3. ° R, durante dias seguidos, criaram a convicção em muitas pessoas de que o A teria de facto praticado os actos pedófilos denunciados, causando-lhe profundo desgosto, enorme mágoa e incontida revolta, pela sua falsidade e crueldade.

Ainda hoje o A. sofre as consequências de tão nefasto episódio criado pelos RR, e sofrerá sequelas até ao resto dos seus dias, pois com as insinuações veladas que lhe foram feitas, jamais terá condições de exercer qualquer cargo público na Região Açores.

Assim os danos não patrimoniais sofridos pelo A. integram, por um lado a ofensa à sua honra, bom nome e dignidade e integridade moral, a que corresponder compensação não inferior a 200.000,006, e por outro, o sofrimento, vergonha e humilhação, correspondendo a uma compensação não inferior a 200.000,00€.

Suportou ainda o A danos patrimoniais, no âmbito do exercício da sua profissão de advogado que retomou, tendo um prejuízo imediato e efectivo, num só ano civil, ano 2004, a título de lucros cessantes, de 65.758,976.

A responsabilidade pelo ressarcimento dos danos cabe à 1ª e 2ª RR, bem como ao 3° R, de forma solidária, uma vez que as notícias foram o resultado de uma investigação de trabalhadores da 1ª R. ao serviço da BB, ou de prestadores de serviços, por ela contratados, entre eles o 3. ° R e foram divulgadas pelos referidos canais de televisão de sua propriedade e por elas exploradas.

Contestaram os RR invocando a ilegitimidade passiva das 1ª e 2ª RR e impugnando o factualismo aduzido.

Foi proferido despacho saneador, no qual foi considerado sem qualquer efeito o articulado de réplica de fls. 145 a 154 dos autos, sendo apenas atendido no que se refere aos artigos 1. ° a 30.°, e julgada improcedente a excepção da ilegitimidade passiva das 1ª e 2ª RR.

Inconformadas vieram o A (quanto à admissibilidade parcial da réplica) e as RR (quanto à decisão sobre a legitimidade) interpor recursos de agravo.

II. Realizado julgamento, foi proferida sentença que condenou a R. BB SA a pagar ao A a quantia de 145.758,97€ e solidariamente com o R. DD, 40% de tal quantia, montante em que este foi igualmente condenado; condenou a R. BB, SA a facultar ao autor a rectificação ou direito de resposta, no noticiário com maior audiência, quer da BB, quer da BB Notícias.

Foram ainda os RR condenados, o R. DD na proporção de 40% e solidariamente com a BB SA, no pagamento de juros sobre a quantia referia, desde a citação até efectivo e integral pagamento.

Inconformados vieram os RR interpor recurso de apelação.

III. Foi proferido, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, acórdão que, dando provimento ao recurso, condenou a R BB a pagar ao A a quantia de € 10000,00, acrescida de juros de mora legais desde a citação e absolveu o R DD.

Desta decisão foram, por A e R, interpostos recursos de revista.

Alega, em síntese, o recorrente A (AA) que:

- foi feita no acórdão uma errada interpretação dos factos ao considerar-se que não tinham sido imputados ao recorrente (questão de haver ou não identificação do recorrente) actos desonrosos e de natureza criminal que, sendo falsos, ofendem a honra e o bom nome de qualquer cidadão (alega errada interpretação do disposto nos artigos 180º CPenal, 70º CCivil e 25º e 26º CRP), para além de errada qualificação jurídica;

- num segundo momento foi afirmado que a demissão do recorrente do cargo de Secretário Regional do Governo dos Açores estava relacionado com o escândalo de pedofilia continuando-se, assim, a imputar-lhe actos desonrosos e censuráveis, ofensivos da sua honra e bom nome;

- houve violação do direito à honra e bom nome do recorrente não só num primeiro momento como também na continuidade dos comentários produzidos e difundidos;

- a imputação publica de factos, ainda que sob a forma de suspeita, relativos à vida privada de cidadão que exerce funções publicas e que se vieram a verificar não corresponderem à verdade, constitui manifesta ofensa ao seu direito á honra e bom nome, sendo por isso ilícita a sua divulgação ( violação do disposto nos artigos 10º da CEDH, 25º, 26º e 37º nº 4 da CRP, 12º da DUDH, 70º CCivil, 14º alínea a) do Estatuto dos Jornalistas – Lei 1/99, artigo 3º da Lei de Imprensa …;

- a gravidade dos danos não patrimoniais deve ser aferida objectivamente, tendo como função a compensação pelos incómodos físicos e psicológicos e prejuízos de natureza moral e espiritual com alcance significativo e não meramente simbólico;

- houve consequências danosas a nível patrimonial que devem ser indemnizadas, nomeadamente os rendimentos deixados de receber em virtude do pedido de exoneração apresentado;

- a responsabilidade pela reparação dos danos é de todos os recorridos (RR pessoas colectivas nos termos decorrentes do acórdão e R DD por ter sido este que proferiu as afirmações que permitiram a identificação do recorrentes.

Por outro lado, alega, igualmente em síntese, a recorrente R BB – BB, SA que:

- é com a responsabilidade subjectiva da pessoa do director referido no nº 2 do artigo 31º da Lei nº 32/2003, de 22 de Agosto (Lei da Televisão temporalmente aplicável) – e não com a responsabilidade do jornalista autor do escrito ou imagem - que deve ser objectivamente responsabilizada a empresa proprietária da antena, nos termos do que dispões o artigo 500º CCivil;

-os pressupostos legais de aplicação do disposto no artigo 500º nº 1 devem verificar-se entre a empresa jornalística e o director e não entre aquela e os demais jornalistas da empresa, em relação aos quais se não verificam os pressupostos para existência de uma relação de comissão;

- a lei consagra apenas a responsabilidade solidária entre a empresa jornalística e o responsável pela transmissão de conteúdos previamente gravados sendo que, por força do estatuído no nº 1 do artigo 500º a responsabilidade objectiva da empresa só existirá se houver responsabilidade subjectiva do comissário (o dito responsável), nos termos do artigo 483º nº 1 CCivil;

- o agente (responsável pela transmissão dos referidos conteúdos) que alegadamente praticou os factos ilícitos de 9/1/2004, não se encontra demandado nos autos e inexiste provada matéria que permita concluir que agiu com culpa;

- a um pivot de jornal de televisão, que lê textos com recurso a teleponto não cabe a verificação da veracidade dos textos nem, no caso, há prova de que o texto fosse conhecido do jornalista, que este era responsável pela transmissão do programa informativo ou podia impedir a transmissão;

- o facto de a recorrente ter admitido nos autos a existência de um lapso na noticia não basta ou pode substituir a exigência legal de verificação de imputação de facto desvalioso a um agente concreto, violando o acórdão recorrido o regime legal dos artigos 353 nº 2 CCivil (capacidade e legitimação da confissão) e 298, nº 1 CProcesso Civil;

- a culpa do agente comissário e respectivo grau, e a situação socioeconómica do lesante e do lesado não foram discutidas nem estão provadas o que, uma vez que se não presumem, obsta uma correcta e equitativa fixação de eventual montante indemnizatório;

- não há, por outro lado, elementos que permitam a fixação de nexo de causalidade entre os factos e os danos.

Houve contra-alegações.

IV. Matéria de facto

A.O A., AA, nasceu no dia … de … de 19.., na freguesia de …, em Ponta Delgada (cf. certidão de registo de nascimento a fls. 27 dos autos);

B.O A. fixou residência em Ponta Delgada em 19…;

C. Iniciando a profissão de Advogado em 19…, que exerceu até ……..00;

D. Actividade profissional que suspendeu para exercer as funções de Secretário Regional do Ambiente no VII Governo Regional dos Açores;

E. O A. cessou tais funções no final do respectivo mandato, em Outubro de 2000, com as eleições a Assembleia Regional dos Açores;

F.... Nas quais foi candidato a deputado a mesma Assembleia Regional, nas listas do Partido Socialista, tendo sido eleito;

G. Na sequência dessas eleições foi convidado e assumiu as funções de Secretario Regional da Agricultura e Pescas do VIII Governo Regional dos Açores;

H. Funções que exerceu ate 8 de Dezembro de 2003, data em que foi exonerado do cargo, a seu pedido, pelo Presidente do Governo Regional dos Açores;

I. O canal de televisão BB pertence e é explorado pela Ia ré, "BB, S.A.";

J. O canal de televisão BB Noticias pertence e é explorado pela 2ª ré, "CC, S.A."; (actualmente integrado por ato de fusão documentado nos autos, na BB, S.A.);

K. O 3. ° R., DD, trabalha na Região Açores, por conta e sob as ordens das duas primeiras RR., e presta serviços a ambas, elaborando reportagens para as mesmas que o identificam como seu "correspondente" nos Açores;

L. No exercício dessas suas funções, o 3." R realizou reportagens nos mesmos canais de televisão, em … e … de … de 20… e … de … de 20…, e … de … de 20… na BB Noticias;

M. A BB e a BB Noticias abriram os seus serviços noticiosos do dia … e todos os serviços noticiosos do dia … de … de 20… com grandes "chamadas" para o caso de "pedofilia dos Açores";

N. E invocando como fonte das noticias um trabalho de investigação que teria sido realizado em São Miguel pela BB e "...";

O. Fazendo comparações do caso ao "processo Casa Pia", também em investigação no Continente Português, afirmando-se que se tratava de uma "rede de pedofilia" e que um individuo já detido na Ilha de São Miguel era conhecido como o "... dos Açores";

P. As "chamadas" emitidas nos serviços noticiosos da BB e da BB Noticias nos dias … e … de … de 20…, após a informação sobre o "processo de pedofilia", reportando: "Notáveis dos Açores envolvidos no escândalo" referiam, como a transmitida no dia … de … de 20…, pelas 20h, pela BB, no "Jornal …": "Na última semana, uma equipa de jornalistas da BB e do ..., ouviu diversos testemunhos na Ilha de São Miguel. A maioria dos jovens fala nos mesmos nomes, são nomes que a polícia também está a investigar. Na lista de suspeitos estão políticos no activo conhecidos de todo o País, há também professores, um padre, um magistrado, dois médicos, um arquitecto, um advogado e vários empresários.";

Q. Estes títulos faziam a chamada de atenção para que o maior número de pessoas não perdesse o desenvolvimento das notícias que se seguiam;

R. No desenvolvimento da notícia, é mencionada existência de uma "rede de pedofilia" nos Açores e, em especial, na Ilha de São Miguel;

S. No dia … de … de 20…, pelas 20h, foi transmitida pela BB, no "Jornal …", a uma notícia, de autoria do R. DD, interpolada por duas entrevistas de rua.

Com o rodapé a mencionar "Pedofilia nos Açores envolve notáveis da ilha", no desenvolvimento do serviço noticioso da noite, o R. DD, de viva voz e tendo como pano de fundo o Palácio da Conceição (edifício conhecido como sendo a sede do Governo Regional dos Açores), afirma: "A investigação BB / ... recolheu e registou inúmeras referências ao envolvimento de figuras de destaque na sociedade, mas também no plano institucional da região, e entre estas a referência ao envolvimento de um membro do actual Governo Regional. Um político, portanto no activo, e governante. Daí a extrema gravidade deste caso.

Junto do PS e junto do Governo Regional fomos informados de que não vai haver qualquer comentário, por enquanto. Não há comentários oficiais, mas como é óbvio, nas ruas e na casa dos açorianos não se fala de outra coisa.

(Entrevistado 1) - "Bem é ...sempre houve, só que antes as pessoas calavam-se, estava tudo muito mais encoberto, hoje bem bom que as pessoas estão muito mais despertas, mais abertas, isso não pode continuar, em lado nenhum."

(Entrevistado 2) - "Eu acho que é um grande escândalo, pois eu tenho crianças, sou mãe, tenho crianças e é uma coisa que nem palavras se tem para falar."

(DD) - "A delicadeza do caso pode-se avaliar também, pelo facto do Ministério Público nos ter informado que neste caso e ao contrário do que aconteceu com o caso Casa Pia, neste caso o Ministério Publico não quer, nem vai revelar sequer o nome do procurador que está a conduzir este processo."

T. No dia … de … de 20…, pelas 20h, foi transmitida pela BB, no "Jornal … ", a seguinte reportagem, de autoria da jornalista EE:

"FF - A cascata da Poça da Beja é um dos locais paradisíacos de São Miguel. Para muitos dos jovens dos bairros pobres da ilha este é também um ponto de encontro. Por isso, muitos adultos procuram este local para assediar pessoalmente os menores. GG tinha 8 anos quando começou nestas andanças. Foi na cascata que conheceu gente ilustre dos Açores.

"GG" - É costume dos micaelenses. São doidos por orgias. E então, a Poça da Beja, ultimamente, é demais.

FF - Foi também na cascata que HH, amigo de GG, conheceu um médico muito conhecido na ilha.

"HH" - Nunca o vi na casa dele...nunca o vi na casa dele, simplesmente apanhava-o muitas vezes era na Poça da Beja, nos bacanais, em que ele entrava por lá adentro com três, quatro, cinco miúdos por lá adentro. Depois tive um amigo que disse que foi para a casa dele, no ..., que tinha uma casa com piscina. Entrava lá, que fazia sempre em grupo...

FF - O médico de que HH fala, está agora a ser investigado depois da detenção de II, mais conhecido por F..., preso o mês passado, pela alegada prática de abuso sexual de menores e lenocínio. F... seria o angariador de menores para gente importante da ilha.

"Entrevistado" - Eles telefonavam para lá, a saber se tinha lá miúdos...e o F... dizia que sim e eles apareciam no mesmo momento. Entravam...o F... escolhia os miúdos que queriam. Dizia "Ah, sim, sim." Eles iam para uma casinha que tinha no quintal e aí acontecia depois.

EE - Portanto, era na casinha do quintal e não na garagem. Entrevistado" - Também na garagem. EE - Mas toda a gente? As pessoas viam-se umas às outras ou não?

"Entrevistado" - Não era sempre, mas, às vezes, viam. EE - Estiveste em situações em que vias outras pessoas? "Entrevistado" - Muitas vezes, eu vi. Foi aí que me apercebi que havia actos sexuais e o que acontecia na garagem.

FF - JJ é filho de gente pobre, tinha 10 anos quando foi abusado a primeira vez, foram os colegas mais velhos que lhe ensinaram os truques e as zonas de engate da ilha.

EE - Conheceste pessoas importantes aqui dos Açores?

"JJ" - Médicos, advogados, mas não sei dizer o nome ao certo. Mas já fui com médicos, advogados...não me lembro dos nomes, mas....

FF - Aos 13 anos, JJ já reconhecia os homens que o procuravam, e foi no antigo porto de pesca na Calheta, onde vivia que conheceu um advogado que viria a pertencer ao Governo Açoriano.

"JJ" - Se não me engano, foi perto da minha casa, ao pé da marina, naquelas ruas ali. O carro deu-me sinal e eu fui.

EE - Que carro é que ele tinha?

"JJ" - Já não me lembro, que eu não sou muito de saber marcas de carros, mas acho que o carro era preto, se não me engano. Era uma cor escura. EE - E foram para onde? "JJ" - Nós? Fomos para a praia do Livramento.

"Entrevistado" - Eu fui para a casa dele, e ele disse que tinha uma mesa de bilhar, para jogar. Eu fiquei logo maluco para jogar. E eu fui jogar. E durante o jogo, ele começou-me a tocar. Eu não disse nada, a primeira vez é que eu levei um susto. Isso é verdade que eu levei um susto. Disse: "Porra, o que é que esse homem vai me fazer?". Fiquei meio desorientado. E ele disse-me: "Eu vou-te dar tanto dinheirinho bom que vais ficar maluco". Foi mesmo assim. Eu não me esqueço das palavras daquele porra.

"Entrevistado" - Ele costumava-me levar, não sei se é onde ele morava, para uma casa para os lados do …, uma casa enorme, com vários quartos, já uma casa antiga. E também, entrava, só conheci um pouco da sala e conheci, das vezes que estive com ele, o quarto dele.

FF - A maioria dos testemunhos dos jovens ouvidos pela BB e pelo ..., referem sempre os mesmos nomes, falam de governantes, autarcas, médicos, um magistrado, dois professores, vários empresários e até um padre.

"Entrevistado"- A partir daí, o padre ligava-me todos os dias, saíamos todos os dias, e a gente ia para discotecas, ia para restaurantes, e pronto. Posso dizer que fui, durante um período de tempo, um chulo, porque eu com ele não gastava nada. Era só ele, só ele.... Portanto, o que ele me fez faz ainda mais a outros.

FF - A maioria destes jovens admite ter começado a receber dinheiro em troca de favores sexuais. Era a maneira de fugir à pobreza que afecta grande parte da população de São Miguel. KK, nasceu na …. A pobreza também lhe bateu á porta. Começou a ser rondado por adultos com capricho aos 8 anos.

"KK" - Nós aos 8 anos tínhamos de ser muito bichonas, porque não sei se era para dar prazer a eles ou para dar vontade de ir connosco para a cama ou por uma coisa assim, mas tínhamos de mostrar certas coisas femininas, tipo o máximo traje de mulher, assim...qualquer coisa assim.

Os meus pais sabiam, mas fingiam à parte de que não sabiam de nada, porque eu aparecia com o dinheiro ou aparecia com qualquer coisa que eles não podiam dar, mas pronto, como é tudo famílias pobres e gente que não... que anda sempre muito fechada, então...ficavam ali e não diziam nada.

FF - Na ilha de São Miguel, o assédio a crianças sempre se fez às claras. Os menores eram abordados nos jardins públicos e até nas escolas. Muitos foram vítimas dos próprios professores.

"Entrevistado" - Foi o de Filosofia, uma das vezes disse para eu ir à casa dele, para apanhar qualquer coisa, fruta, e ele começou-me a apalpar, começou-me a dar uns beijinhos no pescoço, depois levou-me para uma falsa, lá no fundo da casa dele, uma falsa que lá tinha, e empurrou-me para cima da cama...

"Entrevistado" - Já tinha sido assediado por um professor de Geometria Descritiva, tive muitas vezes que (...), nunca conseguimos nada, nunca conseguiu nada, então no liceu onde estudava eu encontrei-o, desde então começou-me a falar, a cumprimentar e muitas vezes dava-me boleia para casa e eu aceitava e muitas das vezes pelo caminho levava-me para casa dele, ele convidava e eu aceitava íamos para casa dele e tínhamos relações, isso aconteceu 3 ou 4 vezes.

FF - Os jardins de São Francisco, em Ponta Delgada e o Jardim do Rosário, na Lagoa, eram locais onde os menores eram aliciados. Mas até um armazém, onde se preparavam comícios partidários servia.

"Entrevistado" - Muitas vezes a gente estava lá no armazém que é que era, não sei se é mandatário ou que é que era, eu sei que dizia-se que naquela altura era o braço direito do (...). Ele é que tomava conta dos armazéns e eu ia para lá fazer as bandeiras do PSD, separar os autocolantes, carregar as carrinhas, e no final, às tantas da manhã, via-se (...) por exemplo, a pegar um ou dois miúdos de lá de dentro e dizer que ia leva-los a casa e …

"Entrevistado" - Já me conhecia de vista, do palacete, da Lagoa, uma vez estava a sair da escola, dá-me sinal, acena-me com a cabeça, acena a dizer que vai parar o carro, parou o carro mais à frente. Entrei e levou-me para o lado do Aeroporto, para um lado da relva, para um descampado, onde tivemos relações dentro do carro.

FF - De acordo com alguns testemunhos, este ex-governante era uma das figuras que frequentavam a garagem do F.... Aqui a diferença de classes não existia. Encontravam-se políticos, médicos, mas também construtores civis.

"Entrevistado" - Conheci um empreiteiro, um empreiteiro de construção civil da …, mora na …. Muitas vezes estive com ele, conhecemos na …, muitas vezes ele parava o carro, dava-me sinal, eu acedia, muitas vezes eu ia com ele tinha na altura um Jipe …, ele morava no …, numa vivenda, uma moradia ao lado do "…", aquilo é mais a …, morava lá, e muitas vezes sempre que eu ia com ele, muitas vezes íamos para uma garagem, na altura essa garagem tinha material de construção civil, esse armazém, essa garagem ficava para os lados do …, dos armazéns que havia no caminho para o ..., muitas vezes encontrávamo-nos lá, nessa altura ele dava-me 3, 4 contos e na última vez que estive com ele fomos a um teatro que estava em construção em Ponta Delgada, na última vez que estive com ele estivemos lá e nessa altura ele deu-me 10 contos.

FF - O abuso sexual de menores nos Açores não se resume à garagem de F.... O sentimento de impunidade ultrapassava a noção de crime, e muitos destes senhores, levavam as crianças para as suas próprias casas. É o caso de um autarca.

"Entrevistado" - Um amigo meu, da mesma idade do que eu, o GG, estávamos ...fomos para casa na véspera da passagem de ano, fomos à noite para Ponta Delgada, e a caminho da Lagoa, nós íamos para casa, a caminho da paragem, ele passa e oferece-nos boleia. Eu e o meu amigo aceitamos e fomos para casa com ele. Ao chegar a …, ele convidou-nos para ir a casa dele. Então nós fomos a casa dele, eu e o meu amigo, conhecemos a casa, estivemos a beber um....

EE - Como é que era a casa dele em …, lembra-se?

"Entrevistado" - Para entrar na casa tínhamos de subir umas escadas, tinha um hall de entrada, tinha uma sala grande, eu e o meu amigo estivemos a beber um licor de Porto, na altura, de seguida fomos para o quarto dele. Estivemos os três na cama, estivemos a fazer amor uns com os outros...

FF - Os luxos dos carros e das casas dos adultos com que alegadamente tiveram relações sexuais deslumbrava as crianças, muitos destes jovens descrevem a casa de um conhecido magistrado.

"Entrevistado" - Era o que pagava mais dinheiro, eu recebia o dinheiro e dava ao LL. FF - Há que recordar também o arquiteto, que os levava para o ateliê.

"Entrevistado" - Havia um arquiteto em Ponta Delgada, também já nos conhecíamos a mim e ao meu amigo GG, ao sairmos do Liceu íamos muitas vezes pela Avenida passear, muitas vezes ele passava e dava-nos sinal, umas vezes dava sinal a mim, outras vezes dava sinal ao meu amigo, ele aí depois ia para casa dele, nos íamos atrás, eu ia atrás, então subíamos

com ele até à casa dele, e estávamos num quarto, que devia ser local de trabalho dele e fazíamos em pé ou então sentados.

FF - O escândalo da Casa Pia em Lisboa deverá ter despertado consciências e incentivado queixas sobre práticas recorrentes de pedofilia nos Açores, que durante anos foram ignoradas.

MM (Coordenador PJ Açores) - As pessoas começaram a tomar consciência do facto, a ver que ele tem uma maior abrangência do que efectivamente pensariam, e para além disso, penso também que tomaram consciência que, só trazendo, só participando, é que se poderia avançar mais qualquer coisa nesta área. Por outro lado, penso também que se olha para estas vítimas, deste tipo de crime em concreto, penso que, de uma maneira diferente.

Diferentes em que aspecto? Encarando-as como alguém que está a dizer, pelo menos à partida, verdades. E como tal, não podem ser punidas uma segunda vez, chamando-as mentirosas.

FF - O escândalo está a abalar a sociedade açoriana, um meio fechado, muito marcado pela pobreza. É nos bairros mais pobres que estas crianças são angariadas. "Entrevistado" - Eu chamo isto de chulo. Acho que toda a gente chama chulo. Porque a gente aqui diz que o chulo é a pessoa que mete o outro na prostituição. Eu não gosto...eu não me quero chamar prostituto. Eu odeio esse nome.";

U. Provado o que consta do ponto T;

V. Provado o que consta da resposta ao Ponto S;

W. Provado o que consta da resposta ao Ponto S;

X. Provado o que consta do ponto T;

Y. No dia … de … nos serviços noticiosos de ambos os canais televisivos o "escândalo de pedofilia nos Açores" foi novamente notícia de abertura, em destaques iniciais, transmitindo a BB, no "… Jornal", pelas 13h, a seguinte notícia, de autoria do R. DD, interpolada por entrevistas de rua:

Jornalista - "Até agora, as autoridades políticas tem mantido um pesado silêncio sobre o assunto.

DD - O caso da pedofilia dos Açores é um escândalo para o cidadão comum.

Entrevistado (Idoso) - É um escândalo cá para a vila, é um escândalo...

Entrevistado (Idosa) - É uma vergonha, isto é um caso que já aborrece quem ouve, e não sei como estará quem o pratica...

Entrevistado (Idoso) - Pois está-se a divulgar tanto, eu sinto-me envergonhado com esta situação, não gosto desta situação, eu detesto esta pedofilia...

Entrevistado (Jovem) - Sinceramente, eu nunca pensei que isso houvesse cá nos Açores, mas, infelizmente, existe...

DD - Nas ruas é assim, mas nos gabinetes permanece o silêncio, não há ainda qualquer reacção oficial ao alegado envolvimento de figuras políticas neste caso. O Parlamento Regional vai reunir na próxima semana, para aprovar o Plano e Orçamento de 2004 e aí sim o ambiente vai estar marcado por este escândalo. O Governo vai estar de estar presente.

Algumas das figuras apontadas nas denúncias passaram este fim-de-semana prolongado bem longe dos Açores, e no plano da investigação judicial não há qualquer dado novo.

Z. Provado o que consta do ponto Y;

AA. Provado o que consta do ponto Y;

AB. Provado o que consta do ponto Y;

AC. Tais notícias e reportagens foram repetidas nos diversos serviços noticiosos da BB do dia … de …, e foram retransmitidas nos serviços noticiosos da BB Noticias ao longo do dia;

AD. No dia … de … de 20…, pelas 20h, foi transmitida pela BB, no "Jornal …", como notícia de abertura:

Jornalista - O Se