Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

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Acordam no Supremo Tribunal de Justiça, 1ª Secção Cível.

AA e mulher, BB, residentes, quando em Portugal, na Rua ..., ... Cela, ..., e habitualmente em ..., 16, 8048 ..., Suíça, com os NIF, respetivamente, ... e ...28, intentaram a presente ação declarativa de condenação, com processo comum, contra CC, empreiteiro, com o NIF ..., e mulher, DD, residentes na Rua ..., ... ..., formulando a seguinte pretensão:

A) Deve ser declarado que o Autor celebrou com o Réu marido, em 13 de setembro de 2011, um contrato de empreitada pelo qual o Réu marido se vinculou a construir uma moradia para os Autores no lote nº ...8 da Rua ..., do Bairro ..., em ..., na modalidade de “chave na mão”, ou seja, com materiais e serviços por conta do Réu, conforme projeto de arquitetura e memória descritiva que lhe foram apresentados, com as alterações e cláusulas constantes do contrato anexo, como documento nº 1, pelo preço de 175 000,00 €, com prazo não superior a dois anos conforme o usual para vivendas como a dos autores e o referido na licença constante do documento nº 2.

B) Mais deve ser declarado que a construção da vivenda está na fase final há já mais de 5 anos, mas que ainda não está terminada, faltando, entre o mais, quanto se descreve nos artigos 19.º, 23.º, 24.º e 25.º da petição inicial, designadamente, no tocante ao art. 23.º, limpeza das orlas de granito das portas e janelas exteriores, betumar todas as juntas de ligação das pedras dos gradeamentos das varandas, limpeza dos vidros das portas da sala e cozinha, acessórios das casas de banho, como toalheiros e suportes de papel, corrimão e balaústres em madeira no r/c, corrigir assentamento das portas que não fecham à chave, fixar corretamente a placa de madeira que dá acesso ao aquecimento no quarto e executar ventilação na mesma, batentes das portas, revestimento exterior das caixas da EDP e ITED, eliminar fuga de água na banheira de hidromassagem, humidades, importando esta matéria do art. 23.º em serviços e materiais em 19.098,75 €; no que respeita ao art. 24.º, falta fornecer e instalar um roupeiro, no valor de 2.950,00 €, caldeira de aquecimento central a gasóleo, no valor de 6.000,00 € e alarme no valor de 800,00 €; sobre o art. 19.º, falta executar a substituição do videoporteiro por outro de qualidade superior, no valor de 550,00 €, o retoque e pintura de paredes nomeadamente no hall de entrada e “na cobertura da varanda da fachada posterior” no valor de 115,00 € e o pedido de certificação à CERTIEL no valor de 45,00 €; bem quanto se descreve no art. 25.º no valor de 1.580,00 €.

C) Deve também ser declarado que falta a execução da pré-instalação do ar condicionado, que a mesma, em tempo oportuno, importava em 5.625,00 € e que nesta fase da obra já não é económica e tecnicamente viável, importância essa que os Autores já pagaram ao Réu e que a mesma lhes deve ser devolvida.

D) Deve ser declarado que a falta da execução da pré-instalação para ar condicionado implica a impossibilidade de dotar a vivenda com essa benfeitoria e que tal deficiência representa dano não inferior a 20.000,00 €.

E) Deve ser declarado que o descrito incumprimento do Réu de não entregar aos Autores a dita moradia devidamente acabada lhes vem causando intenso desgosto, incómodos, aborrecimentos, angústia, ansiedade, já ao longo de mais de 5 anos, devendo ser compensados com importância não inferior a 4.000,00 € para cada um.

F) Deve ser declarado que o referido incumprimento do Réu implica para os Autores um dano patrimonial não inferior a 1.800,00 € por cada ano de atraso na entrega da moradia aos Autores, ascendendo já a 9.000,00 € (= 5 anos x 1.800,00 €).

G) Deve ser declarado que o prazo de 3 meses é suficiente para o devido acabamento da moradia.

H) Devem os Réus ser condenados a reconhecerem todas estas declarações e, por conseguinte, devem ser condenados a:

- procederem ao acabamento da moradia no prazo de 3 meses, eliminando as anomalias aqui descritas, ou a pagarem aos Autores a importância de 31.138,75 € mais IVA, para estes procederem ao acabamento da moradia por outrem;

- devem ser condenados a pagarem aos AA. importância não inferior a 100,00 € por cada dia de atraso no acabamento e entrega da obra a contar do prazo que venha a ser fixado para o acabamento;

- devem ser condenados a devolverem aos Autores a importância de 5.625,00 € que receberam a título da execução da pré-instalação para ar condicionado, execução que não foi feita e também já não é admissível;

- devem ser condenados no pagamento de 20.000,00 € aos Autores pelo dano emergente da falta da pré-instalação do ar condicionado;

- devem ser condenados a pagarem aos Autores a importância de 9.000,00 € a título de danos patrimoniais causados aos Autores, até agora, pelo não acabamento da moradia e sua falta de entrega;

- devem ser condenados no pagamento a cada um dos Autores da importância de 4.000,00 € a título de danos não patrimoniais que lhes vêm causando pelo não acabamento da moradia e falta de entrega da mesma;

- a todas as importâncias aqui referidas acrescem juros de mora à taxa legal a partir da citação em cujo pagamento devem os Réus ser também condenados, bem como no juro sancionatório de 5% a partir do trânsito em julgado da sentença a proferir;

- devem ser condenados nas custas e procuradoria.

Como causa de pedir, os autores alegaram, em síntese:

- que o autor e o réu celebraram um contrato de empreitada, tendo por objeto a construção de uma moradia, na modalidade de “chave na mão”, conforme projeto de arquitetura e memória descritiva;

- que tacitamente, foi aceite pelas partes o período normal de um ano e meio para conclusão da obra, mas que foi fixado o prazo de dois anos para o efeito, na respetiva licença, sendo que decorrido o prazo, a obra não foi concluída;

- que as partes celebraram um contrato adicional, com um novo prazo para terminar a obra, mas que decorrido esse prazo, a obra continua por concluir, não tendo o réu efetuado os trabalhos que descrevem, para além de a obra executada apresentar deficiências de construção e omissões que referem;

- que a situação de atraso causou aos autores danos de ordem patrimonial e não patrimonial, que quantificam.

Regularmente citados, os réus vieram contestar, por impugnação da matéria de facto alegada pelos autores, para além de o réu marido deduzir reconvenção.

Alegando que através de acordo celebrado entre as partes, numa altura em que a moradia já estava concluída, os autores se comprometeram a pagar o valor da fatura que referem, mas que apenas pagaram parcialmente, e que foram realizados trabalhos a mais, a pedido dos autores, que descreve e cujo valor quantifica, o réu formula reconvenção, pedindo que os autores sejam condenados a pagar-lhe a quantia de € 56.301,36, acrescida de juros à taxa comercial aplicável, desde a notificação da reconvenção até integral pagamento.

*

Os autores replicaram, contestando a reconvenção, impugnando os factos que serviram de fundamento ao pedido reconvencional, arguindo a prescrição e concluindo pela improcedência da reconvenção, para além de pedirem a condenação do reconvinte como litigante de má fé, o que levou os réus a, por sua vez, pedirem também a condenação dos autores por litigância de má fé.

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Dispensada a audiência prévia, foi elaborado o despacho saneador, tendo sido julgada improcedente a exceção de prescrição, e foi fixado o objeto do litígio e os temas de prova.

Procedeu-se a julgamento, com observância das formalidades legais.

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Foi proferida sentença que julgou a ação nos seguintes termos:

“Por tudo o exposto:

1º- Julgo a presente ação parcialmente procedente, por provada, pelo que:

a) Declaro que o Autor celebrou com o Réu marido, em 13 de setembro de 2011, um contrato de empreitada pelo qual o Réu marido se vinculou a construir uma moradia para os Autores no lote nº ...8 da Rua ..., do Bairro ..., em ..., na modalidade de “chave na mão”, ou seja, com materiais e serviços por conta do Réu, conforme projeto de arquitetura e memória descritiva que lhe foram apresentados, com as alterações e cláusulas constantes do contrato anexo, como documento nº 1, pelo preço de 175 000,00 €.

b) Declaro que os trabalhos executados pelo réu apresentam alguns defeitos, pelo que condeno os réus a procederem, no prazo de 3 meses, à eliminação das anomalias elencadas supra, ou a pagarem aos Autores a importância de € 5 632,50 mais IVA (€ 1 295,47), um total de € 6 927,97 (seis mil novecentos e vinte e sete euros e noventa e sete cêntimos), com vista à eliminação dos defeitos por outrem.

c) Declaro que o réu não executou os trabalhos discriminados supra, nos termos descritos, pelo que deve ser condenado a devolver aos autores, descontando no valor que tiver a receber dos mesmos, a quantia global de € 7 404,00 mais IVA (€ 1 702,92), num total de € 9 106,92 (nove mil cento e seis euros e noventa e dois cêntimos).

d) Absolvo os réus dos demais pedidos formulados.

2º- Julgo parcialmente procedente a reconvenção formulada pelo réu, pelo que:

a) Condeno os autores/reconvindos a pagarem ao réu reconvinte a quantia € 19 600,00 por conta da fatura número ...15, bem como € 34 250,00 mais IVA (€ 7 877,50) por conta dos trabalhos extra que executou e se mostram incorporados na vivenda dos autores, num total de € 61 727,50 (sessenta e um mil setecentos e vinte e sete euros e cinquenta cêntimos).

b) No entanto, sob pena de um enriquecimento do réu, como o mesmo deixou de executar trabalhos incluídos no contrato inicial no valor de € 7 404,00 mais IVA (€ 1 702,92), num total de € 9 106,92, que deve restituir aos autores, deve este valor ser descontado ao valor a receber pelo réu, pelo que tem o réu a receber a quantia total de € 52 620,58 (cinquenta e dois mil seiscentos e vinte euros e cinquenta e oito cêntimos), absolvendo os reconvindos do restante peticionado.

c) Sobre a quantia assim liquidada, acrescem juros, à taxa comercial, desde a notificação da reconvenção, até integral pagamento.

3º- Julgo improcedentes os pedidos de condenação por litigância de má fé.

4º- Custas da ação e da reconvenção a cargo dos autores e dos réus, na proporção do decaimento.

5º- Registe e notifique.”

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Inconformados, vieram os Autores interpor recurso de apelação sendo, após deliberação, decidido:

“Pelo exposto, acorda-se nesta secção cível do Tribunal da Relação de Guimarães em julgar parcialmente procedente a apelação, condenando-se o Réu a, além da correção das deficiências elencadas na sentença recorrida, substituir o videoporteiro por outro de qualidade superior e colocar um “olho de boi” na porta de entrada principal da moradia dos AA., ou, caso não o faça no prazo estipulado na sentença recorrida, entregar a estes o valor correspondente para que tais trabalhos sejam efetuados por outrem, mas, neste caso, o valor desses trabalhos terá que ser apurado em liquidação de sentença. Determina-se ainda que, ao valor que a decisão recorrida entendeu estar em dívida pelos AA. ao Réu, relativamente a trabalhos extra, se retire o valor total de 37.550,00€+IVA.

Os AA. deverão ainda pagar ao Réu o valor, acrescido do IVA respetivo, que se apurar em liquidação de sentença relativamente à construção de novas fundações em pedra, por fora das que já estavam construídas, tendo como limite o valor do pedido correspondente formulado na reconvenção.

Os juros, relativamente às quantias a apurar em liquidação de sentença, serão contabilizados deste a data da liquidação até integral pagamento.

Confirma-se no mais a sentença recorrida.

Custas provisoriamente na proporção de decaimento, fazendo-se o rateio definitivo aquando da liquidação de sentença”.

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Inconformados com o decidido pela Relação, interpõem recurso de Revista, para este STJ, os autores e os réus.

Conclusões

do recurso dos

Réus/Reconvintes:

“I) São dois os motivos de discordância dos réus/reconvintes relativamente ao douto acórdão de que pedem revista:

- Discordam os réus/reconvintes de terem os autores, na qualidade de reconvindos, sido absolvidos de lhes pagar a quantia de 24 000,00 € + IVA relativamente ao aumento de área de construção, conforme para tanto haviam sido condenados em primeira instância;

- Não se conformam, ainda, os réus/reconvintes que seja retirada a totalidade da quantia de 37 550,00 € + IVA ao valor que a decisão de primeira instância entendeu que os autores/reconvindos lhes devem.

Relativamente ao aumento de área:

II) A sentença de primeira instância condenou os autores/reconvindos a pagar aos réus/reconvintes o valor de 24 000,00 € + IVA relativamente ao aumento de área verificado na construção da moradia em causa relativamente ao inicialmente acordado entre as partes.

III) Por sua vez, o acórdão do Tribunal da Relação anulou esta condenação e substituiu-a por outra que, a nosso ver, não se justifica, mas que, se permanecer, terá obrigatoriamente de ser devidamente clarificada quanto aos seus alcances e limites, sob pena da liquidação para a qual remeteu se revelar ambígua.

IV) A este respeito, importa atentar nos seguintes factos provados:

Ponto 49º, alínea g):

- Relativamente aos trabalhos a mais executados na obra (extras) pelo reconvinte, a expensas suas e por encomenda e a pedido dos autores, foi executado o seguinte:

- Construção de parede em pedra desde a fundação, por fora do lintel que já estava executado.

Ponto 53º:

- A construção da parede em pedra desde a fundação foi pedida pelos AA. numa altura em que as fundações já se encontravam executadas.

(cfr. páginas 65 e 66 do acórdão recorrido)

V) No acórdão recorrido, conforme vem referido a páginas 46 e 47, justifica-se a alteração do decidido em primeira instância neste segmento, da seguinte forma:

«No que concerne à al. g), não se provou que os AA. tivessem pedido ao Réu que aumentasse a área da casa.

Provou-se sim, o que terá implicado o aumento dessa área terá sido a alteração pedida pelo A. relativamente às paredes de pedra. Sobre este assunto referiu a testemunha EE (engenheiro civil, autor do projeto da moradia) que, logo no início da obra, quando estavam a ser executadas as respetivas fundações, tendo já sido feito o lintel em cima do qual seriam elevadas as paredes em pedra, o A. quis que a parede de pedra viesse do subsolo, sem estar assente na fundação, pelo que a parede teve que ser construída por fora do lintel já feito, o que originou o aumento da área da casa.»

(:::)

«Assim, o trabalho extra não foi o aumento da área da moradia, mas sim a construção de parede em pedra desde a fundação, por fora do lintel já executado e o valor será o valor correspondente a esse trabalho e não o valor da área de construção excedente. Com efeito, o que tem de ser apurado é quanto custou ao Réu executar essas paredes em pedra desde o subsolo, sendo certo que nos autos não se encontram elementos para o efeito.»

VI) Quando as paredes exteriores da cave se achavam já edificadas, os autores/reconvindos “pediram, encomendaram” ao réu/reconvinte que construísse por fora daquelas paredes de fundação paredes em pedra, no que foi considerado tratar-se de “trabalhos a mais ou trabalhos extra” que carecem de ser pagos, para tanto tendo o Tribunal da Relação relegado as partes para o incidente de liquidação.

VII) Ora a construção das novas paredes em pedra em redor de toda a moradia, considerando a espessura da pedra, a necessidade de deixar caixa de ar relativamente às paredes já edificadas e a impossibilidade em termos de leges artis de as edificar na estrema interior da nova fundação, mas a meio dela, gerou um aumento de área de implantação da casa com significado (19,5 m2 por piso, apesar do autor ter alegado somente 15 m2).

VIII) Aumento esse que se estendeu a todos os pisos da casa, uma vez que as paredes exteriores foram construídas de forma aprumada desde as novas fundações até à cobertura.

IX) De resto, nunca os autores/reconvindos comunicaram ao réu/reconvinte que as novas paredes que lhe encomendaram não fossem aprumadas, conforme resulta dos projetos.

X) Um incremento de área por piso de 19,5 m2 implica a realização de obras interiores e exteriores suplementares, em termos de pavimentos (cerâmicos, madeira…), paredes exteriores, cuja superfície também aumenta, lajes, revestimentos interiores, dimensões das redes de água, saneamento, eletricidade, telecomunicações, pinturas, cobertura….

XI) Ou seja, a construção de uma casa não é unicamente uma realidade vertical que se resume a paredes exteriores.

XII) É uma realidade tridimensional, com planos horizontais (plantas) e planos verticais (cortes e alçados) que originam uma volumetria.

XIII) De resto, para avaliar uma casa ou uma obra usam-se sempre duas ferramentas: a área e o valor por metro quadrado.

XIV) Seja a administração fiscal, seja o banco que financia a aquisição, seja quem compra, quem vende, quem arrenda, quem constrói e quem manda construir.

XV) A consolidar-se esse entendimento jurisprudencial significaria que qualquer dono de obra que depois das fundações e das paredes de elevação da cave de uma moradia estarem executadas, e bem executadas e na implantação devida, exija que sejam construídas novas fundações e novas paredes exteriores, não é responsável pelo custo dos trabalhos a mais que essa sua decisão implicou, mas tão somente pelo custo das novas paredes exteriores.

XVI) No caso de o Supremo Tribunal de Justiça entender que a decisão de segunda instância é mais justa e acertada do que a da primeira instância relativamente a esta questão, então será de primordial importância que fiquem definidos, sem ambiguidade, os trabalhos a mais que efetivamente devem ser objeto de liquidação:

- É o custo da nova fundação e das novas paredes em toda a sua altura, ou seja, até à cobertura do edifício?

- É o custo da nova fundação e das novas paredes até à laje de teto da cave e, relativamente aos pisos superiores, importa apurar somente o custo correspondente ao aumento de superfície das paredes exteriores relativamente ao projetado e contratado?

Relativamente à dedução do valor de 37 550,00 € + IVA

XVII) O valor de 34 250,00 € não resulta da aplicação do IVA ao valor de 24 000,00 €, conforme, por evidente lapso, considera a Relação.

XVIII) De resto, se ao valor de 24 000,00 € adicionarmos o IVA de 23% alcançamos o valor de 29 520,00 € (24 0000 + 5520) e não o valor de 34 250,00 €.

XIX) O montante de 34 250,00 €, conforme resulta de páginas 51 e 52 da sentença de primeira instância, resultou do seguinte:

«Por outro lado, provado ficou também que o réu executou, a pedido dos autores, os extras constantes da matéria de facto provada, a saber:

- muros exteriores, num valor de cerca de € 4 400,00, mais IVA;

- substituição de três tampas de sanita e de uma cabine de duche, no valor de, respetivamente, € 165,00 e € 600,00, mais IVA;

- construção do telheiro, no valor de € 2 385,00 mais IVA;

- substituição dos vidros, com um custo de € 2 700,00 mais IVA;

- aumento da área da casa, com um custo de, pelo menos, € 24 000,00 mais IVA, num total de € 34 250,00 mais IVA.»

XX) Ora, do valor em causa de 34 250,00 € + IVA, o acórdão recorrido somente entendeu mandar retirar o valor de 24 000,00 € + IVA do aumento da área, os 600,00 € + IVA da cabine de duche e os 2700,00 € + IVA da substituição dos vidros.

XXI) Não tendo alterado a sentença de primeira instância relativamente aos valores que os autores/reconvindos devem aos réus/reconvintes relativos aos muros exteriores (4400,00 € + IVA), à substituição das tampas de sanita (165,00 € + IVA) e à construção do telheiro (2385,00 € + IVA).

XXII) Portanto, mesmo que o acórdão recorrido se mantivesse quanto à questão do aumento da área, a quantia a deduzir jamais poderia ser de 37550,00 € + IVA, o que perfaria 46186,50 € (valor que resulta de errada duplicação de IVAs e da falta de dedução de valores em dívida por parte dos autores/reconvindos), mas tão somente de 27 300,00 € + IVA, ou seja, 33 579,00 €.

XXIII) Decorrente do aumento de área da casa (24 000,00 € +IVA), e da substituição da cabine de duche (600,00 € + IVA) e dos vidros (2700,00 € + IVA).

Portanto,

XXIV) A sentença de primeira instância só deverá ser alterada no que concerne aos valores de 2700,00 € + IVA referente à substituição dos vidros, 600,00 € + IVA da substituição da cabine de duche de um dos WCs, montantes que o Tribunal da Relação entendeu deverem ser suportados integralmente pelo empreiteiro, que hão de ser, portanto, deduzidos no valor a pagar pelo dono de obra, e, ainda, no que refere à substituição do videoporteiro por outro de melhor qualidade e à aplicação de um olho de boi na porta de entrada principal de moradia, trabalhos que o empreiteiro deverá fazer ou, em alternativa, descontar o seu valor no montante que tem a receber.

XXV) Relativamente ao apontado “erro de cálculo” da sentença de primeira instância, o mesmo não existe, devendo, por conseguinte, ser antes eliminado o erro de cálculo cometido, isso sim, pela segunda instância, no douto acórdão proferido.

XXVI) Finalmente, no que à questão do aumento de área da casa respeita, deverá, de igual modo, ser repristinada a sentença de primeira instância.

XXVII) Não o sendo, deverão ser definidos os trabalhos a mais, no que à construção de fundações e paredes em pedra respeita, que efetivamente o Tribunal considera que devem ser avaliados no incidente para tanto próprio.

Termos em que, procedendo a revista, deverá ser repristinada a sentença de primeira instância, condenando-se os réus/reconvintes a pagar aos autores/reconvindos, a título de trabalhos a mais decorrentes do aumento de área da moradia, a quantia de 24 000,00 € + IVA.

Improcedendo a repristinação peticionada e mantendo-se o acórdão da Relação, deverão, então, ser definidos, com um mínimo de precisão e sem ambiguidade, os trabalhos a mais, no que à construção de fundações e paredes exteriores em pedra respeita, que efetivamente o Tribunal determina que devem ser avaliados no incidente para tanto próprio.

Mais deverá ser eliminada a “correção do erro de cálculo” efetuada pelo Tribunal da Relação no douto acórdão proferido, por nenhum erro de cálculo conter a sentença de primeira instância, contendo-o sim o acórdão recorrido, quer no que refere à soma dos valores de trabalhos a mais, quer no que refere aos cálculos de IVA.

Assim se fazendo justiça!”.

Respondem

os autores e concluem:

“I - Conforme o prescrito nos art. 679.º e 662.º e 674.º n.º 1 e 3 e 682.º do C.P.C. é da competência do Supremo Tribunal de Justiça julgar de direito e não de facto.

II - Toda a matéria do recurso pelos Réus instaurado se confina a matéria de facto, cuja alteração está vedada ao Supremo Tribunal de Justiça, pelo que, dever-se-á manter inalterável o douto acórdão recorrido.

III - Em conformidade com as disposições legais citadas e o prescrito nos art. 679.º e 652.º n.º 1 al. b) do mesmo diploma legal, deverá o recurso dos Réus ser rejeitado na totalidade.

IV - Aliás, conhecendo o nosso Mais Alto Tribunal só de direito e não sendo apontada ao longo do recurso instaurado a menor infração a qualquer disposição legal ou erro na determinação de qualquer normativo legal, impõe-se também a rejeição do recurso.

V - De resto, ainda que ao Supremo Tribunal de Justiça fosse permitido conhecer da matéria de facto, nunca a mesma, no tocante à alteração da área da moradia, poderia ser alterada por não vir minimamente provado que os Autores hajam imposto, ordenado ou autorizado qualquer ampliação da moradia, resultando sim da falta de atenção, de erro flagrante dos Réus, pelo que sempre teria de ser negado provimento ao recurso da totalidade.

DE VOSSAS EXCELÊNCIAS se espera, como sempre, JUSTIÇA”.

Conclusões

do recurso dos autores/Reconvindos:

“I - As entregas de 10.000,00 € e 13.500,00 € feitas ao Recorrido no mesmo dia 2 de janeiro de 2014, 3 dias depois de ter sido apresentada a fatura n.º ...15, no valor de 24.600,00 €, e de nos recibos passados se mencionar que tais entregas são para pagamento da prestação da vivenda, isto só pode significar que são para liquidação parcial dessa fatura n.º ...15, mesmo porque ninguém fala de qualquer outra prestação em dívida.

II - Também, quando após o contrato adicional de 2015-12-30, o Recorrente, em 3 de janeiro de 2016, procede à entrega de 5.000,00 € ao Recorrido, nunca este pode entender que são na totalidade para pagamento da fatura n.º ...15, porque bem sabe que, dessa fatura, apenas estão em dívida 1.100,00 €.

III - Ao considerar o Tribunal prescindida pelos Recorrentes a pré-instalação do ar condicionado, do roupeiro e da máquina de aquecimento a gasóleo pelo facto de as não ter nomeado nos elementos em falta no contrato adicional e não ter usado de critério semelhante para se entender que as ditas entregas de 10.000,00 € e 13.500,00 € se destinavam à fatura n.º ...15 em virtude de, nos respetivos recibos, ao referenciá-las a pagamento da prestação da vivenda não discriminar a prestação a que se destinavam está a introduzir certa ambiguidade na prova, gerando a nulidade dessa deliberação, conforme o disposto no art. 615.º n.º 1 al. c) do C.P.C.

IV - Em consequência, de harmonia com o disposto no art. 684.º n.º 1 do C.P.C., reconhecida a nulidade, deve a mesma ser suprida por VOSSAS EXCELÊNCIAS, e consignar-se que tais entregas, no total de 23.500,00 €, se destinaram ao pagamento parcial da fatura n.º ...15, ficando em dívida 1.100,00 €.

V - Os Recorridos vincularam-se a construir a moradia dos Recorrentes, na modalidade de “chave na mão” com todos os acabamentos devidamente efetuados.

VI - Terminou-lhes o prazo para entrega da moradia com todos os acabamentos devidamente efetuados em 29 de fevereiro de 2016.

VII - Até agora a chave da moradia continua na posse dos Recorridos, a mesma não dispõe de licença de habitabilidade e há acabamentos por executar e outra grosseiramente efetuados.

VIII - Esta situação vem trazendo enorme desgosto, angústia profunda, intenso nervosismo e até humilhação aos Recorrentes por não poderem usufruir da moradia e, nela, receberam familiares e amigos.

IX - Têm este estado de alma por notório, do conhecimento geral em relação a qualquer pessoa que passe por situação semelhante, devendo ser compensados por estes danos morais na importância simbólica de 4.000,00 € para cada um.

X - Também a impossibilidade de usar a moradia lhes traz dano de valor muito superior a 1.800,00 € por cada ano sem disporem da mesma, mas que fixam nesta importância por cada ano desde fevereiro de 2016 até efetiva entrega, ascendendo já a 10.800,00 €.

XI - Assiste aos Recorrentes esse direito atento o disposto no art. 58.º n.º 1 e 4 do RJUE e 406.º, 483.º, 496.º n.º 3, 762.º e 798.º do C.C.

XII - O Venerando Tribunal a quo dever-se-ia ter pronunciado sobre esta matéria interpretando e aplicando, além de outras, as disposições legais referidas na conclusão XI que antecede.

XIII - Reconhecidas as nulidades apontadas deverão os autos baixar ao Venerando Tribunal da Relação para os devidos efeitos conforme o disposto no art. 684.º n.º 2 do C.P.C.

DE VOSSAS EXCELÊNCIAS se espera, como sempre, JUSTIÇA”.

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Os recursos foram admitidos.

Cumpre apreciar e decidir.

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Nas Instâncias foram julgados como provados e não provados, os seguintes factos

(com as alterações resultantes da análise pelo Tribunal da Relação):

“1º - O Réu marido, na qualidade de construtor civil, em 13 de setembro de 2011, em ..., celebrou com o Autor um contrato de empreitada, tendo por objeto a construção de uma moradia, em ..., no lote nº ...8 da Rua ..., do Bairro ..., pelo preço de 175.000,00 €, mais IVA.

2º - Foi celebrado esse contrato na modalidade de “chave na mão”, ou seja, o Réu, mediante o preço estipulado, vinculou-se a construir a moradia, com todos os materiais e serviços fornecidos por si e a entregá-la aos Autores pronta a habitar, com todos os acabamentos devidamente efetuados.

3º - O Réu, antes de se vincular à construção da moradia, teve conhecimento do projeto de arquitetura e memória descritiva, da autoria do Sr. Eng.º EE, que lhe foram apresentados pelo Autor, ficando ambos conscientes de que o edifício a construir devia obedecer a esse projeto e memória descritiva, exceto no que divergisse do contrato de empreitada celebrado e seus anexos.

4º - Foi essa obra licenciada com base no dito projeto de arquitetura e memória descritiva, “sendo todos os trabalhos não considerados no contrato, executado