Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I. Relatório

1. AA, BB e CC (menor, representado pelos seus pais, atrás identificados), instauraram acção declarativa, com forma de processo comum, contra SEGURADORAS UNIDAS, SA.

Pediram a condenação da ré a pagar-lhes a quantia de € 1.730.645,00, nos termos seguintes:

- € 500.000,00, a título de indemnização pela IPP de que o autor CC ficou a padecer;

- € 1.000.000,00, a título de indemnização relativa à ajuda de terceira pessoa da qual o autor CC carece;

- € 9.400,00, referentes à perda de retribuição da autora;

- € 21.245,00, referentes ao custo que os autores têm vindo (e continuarão até aos 20 anos do CC) a suportar relativos a despesas mensais com medicamentos, talas moldadas de posicionamento, consultas e deslocações;

- € 200.000,00, a título de dano moral.

Pediram ainda a condenação da ré a ressarcir o autor CC pelos danos patrimoniais e morais futuros, a liquidar ulteriormente e relativos à necessidade de adaptações arquitectónicas da habitação/residência e de aquisição de viatura adaptada às necessidades físicas.

Como fundamento, alegaram factos tendentes a demonstrar que sofreram danos – que discriminaram e quantificaram – em consequência de acidente de viação ocorrido por culpa exclusiva do condutor do veículo de matrícula ...-...-HF, cuja responsabilidade civil estava transferida para a ré, mediante contrato de seguro.

2. A ré contestou, aceitando os factos atinentes à dinâmica do acidente e impugnando os factos alegados pelos autores no que respeita à extensão e montante dos danos.

3. Percorrida a tramitação subsequente, foi proferida sentença que julgou a acção parcialmente procedente e, em consequência:

I. Condenou a ré a pagar:

A) Ao autor CC a quantia de € 784.000,00;

B) Ao autor CC as quantias a liquidar em incidente ulterior e relativas ao custo das obras de adaptação arquitectónicas da casa de habitação, sendo-o as alterações/construção de uma casa de banho adaptada, como de aquisição de equipamento que lhe possibilite sentar-se, levantar-se e deitar-se sozinho, e infra-estruturas de acesso a andar superior/substituição de escadas, como ao custo de veículo adaptado à condução pelo autor;

C) À autora BB a quantia de € 9.400,00, referentes à perda de retribuição;

D) Aos autores AA e BB a quantia de € 27.000,00;

E) Juros de mora vencidos e vincendos sobre as quantias arbitradas, à taxa legal de 4% ao ano, desde a citação e até efectivo e integral pagamento.

II. Absolveu a ré do mais peticionado.

4. Inconformados a Ré e o A menor apelaram da sentença e os recursos foram conhecidos pelo TRP que decidiu:

“Pelo exposto, acorda-se em julgar parcialmente procedente a apelação do autor CC e parcialmente procedente a apelação da ré, revogando-se, em parte, a sentença recorrida e, em consequência:

A) Condena-se a ré a pagar ao autor CC a quantia de € 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil euros), acrescida de juros de mora vencidos e vincendos, a calcular à taxa legal, desde a citação até integral pagamento;

B) Mantém-se o que foi decidido nas alíneas b), c) e d) da parte dispositiva da sentença recorrida.”

5. Inconformadas recorreram, de modo independente, a ré e o A./menor, tendo sido admitidos por despacho do relator junto do TR.

6. Conclusões da revista do A./menor (transcrição):

1ª O douto Acórdão em crise melhorou, em termos globais, a indemnização atribuída, todavia, atenta a nossa melhor jurisprudência para casos análogos e face à tragédia dos autos, ainda se encontra aquém dos valores que consideramos justos e equitativos.

2ª À data do evento o CC tinha

apenas 6 anos

.

Entendemos, por isso, fundamental que se proceda ao adequado enquadramento da perícia médica inserta nos autos e que, de seguida, se imagine ter pela frente o futuro de privação em que o CC, “do nada”, mergulhou. Mau de mais!!

3ª É inegável que a condição física e psicológica do CC foi brutalmente alterada com o trágico evento que o vitimou. É igualmente indiscutível que se o CC já estivesse a trabalhar e, consequentemente, a auferir salário, seria bem mais fácil chegar a um valor indemnizatório.

4ª O CC nasceu sem qualquer tipo de limitação, era uma criança feliz e cheia de sonhos e, de repente, viu-se com todas as limitações que constam do relatório médico e dos factos provados. O CC corria, saltava, brincava, jogava futebol com os amigos e tinha um futuro, dito normal, à sua frente - quer em termos pessoais, quer em termos profissionais.

5ª Desconhecemos como irá ser o desenvolvimento do CC/R.te; mas sabemos que, se não tivesse sido vítima do evento dos autos, mesmo que não pretendesse prosseguir com os estudos poderia ser mecânico (como o seu pai), trolha, pedreiro, carpinteiro, picheleiro, jogador de futebol profissional, entre outras muitas dezenas de profissões em que o desempenho físico é absolutamente determinante.

6ª Mesmo nas profissões em que a questão física não é tão determinante (advocacia, magistratura, medicina, etc., etc.), as limitações de que o CC padece, se em termos abstratos o não impedem totalmente de as exercer, se analisarmos objetivamente a probabilidade de ter sucesso, concluímos que é obviamente diminuta.

7ª Mesmo desconsiderando o relatório médico particular, junto com o articulado superveniente (que apontava para 70 pontos de IPP e não 50), se analisarmos a perícia e se refletirmos sobre as limitações de que o CC irá padecer no futuro, a indemnização de 300.000,00€ é assaz inferior a outras fixadas pelo STJ.

8ª O CC, a ter profissão à data do vento, estaria, com elevadíssima probabilidade, completamente incapaz; todavia, pelo simples facto de apenas ser estudante, pode vir a ser substancialmente prejudicado.

9ª É necessário perceber e ter na devida conta (ao sentenciar) que o CC não vai ter o apoio dos pais eternamente, que poderá vir a ter extrema dificuldade de vingar em termos profissionais e que a indemnização que lhe venha a ser fixada será absolutamente fulcral para o seu futuro.

10ª Analisando a evolução passada (últimos 72 anos) em termos de crescimento dos salários e do aumento do custo de vida e efetuando a previsão para igual período, para futuro, há que reconhecer que é assustador. O quantum indemnizatório de 300.000,00€, relativo ao défice funcional de que ficou a padecer, esfumar-se-á em menos de metade desse tempo (36 anos)!

11ª A incapacidade funcional tem, quase sempre,

uma abrangência mais ampla do que a

perda da capacidade de ganho

e pode, muito bem, não coincidir com esta, tudo dependendo do tipo ou espécie de trabalho exercido; por isso, o valor indemnizatório a atribuir pela perda da incapacidade profissional deve autonomizar-se face às perdas funcionais profissionalmente não incapacitantes.

12ª Se dividirmos €300.000,00 pelos 72 anos de vida que poderá ter pela frente, chegamos à quantia de 4.166€/ano o que, por sua vez, dá a exígua quantia de 347,22€/mês – valor que não chega para pagar a renda de um humilde apartamento em várias das cidades deste nosso lindo país.

13ª Para se efetuar os cálculos relativos à perda da capacidade de ganho terá que se ter em consideração um salário médio previsível. O salário médio costuma fixar-se entre 1,5 e 2 salários mínimos (665€ em 2021), ou seja, entre 997,50€ e os 1.330€. Multiplicando 1.330€ x 14 = 18.620€/ano x 57 anos = 1.061.340€.

14ª Se é verdade que não nos podemos basear só em cálculos matemáticos para se determinar um montante, é absolutamente determinante ter tais cálculos em conta na determinação do quantum indemnizatório.

15ª Na situação sub judice somos, atento o supra exposto, da opinião que a indemnização peticionada -

500.000,00€

- é aquela que mais se adequa às gravíssimas limitações de que o CC ficou a padecer – cfr. a este respeito a jurisprudência acima citada, com destaque para o acórdão (Ac.) do STJ, de 19.12.2018, Proc. 1173/14.OT2AVR.P1.S1; o Ac. Do STJ de 09/07/2014, proc. 686/05.0TBPNI.L1.S1.

16ª Em matéria de indemnização a título de danos não patrimoniais, o Tribunal da Relação do Porto entendeu que deveria reduzir o montante de

€350.000,00

para

€200.000,00

.

Todos sabemos que não há dinheiro algum que repare aquilo que o CC perdeu - a infância, a adolescência, a possibilidade de procriar, a possibilidade de vir a exercer uma imensidão de profissões e atividades de lazer, etc.

17ª Não repetindo a doutrina supra exposta, numa breve pesquisa pela jurisprudência -com o que se procura dar expressão à preocupação da normalização ou padronização quantitativa da compensação devida por esta espécie dano, e, por essa via, aos princípios da igualdade e da unidade do direito e ao valor eminente da previsibilidade da decisão judicial – verifica-se que em situações análogas à dos presentes autos (mormente no que tange ao coeficiente de desvalorização e quantum doloris) têm sido fixados valores indemnizatórios que se situam entre

€250.000,00 e €400.000,00

.

18ª Tais considerações aliadas ao quadro fáctico em apreço, com particular relevo para o sofrimento experimentado pelo CC, quer aquando da produção da lesão, quer posteriormente, designadamente com os numerosos internamentos hospitalares e tratamentos médicos a que foi submetido e considerando outrossim que em resultado das graves e irreversíveis lesões (designadamente paraparésia e a impossibilidade de procriar) de que ficou a padecer - com apenas 6 anos de idade viu-se, de um momento para o outro e, infelizmente, até ao final dos seus dias, privado quer da possibilidade de realizar os seus sonhos, quer da qualidade mínima a que qualquer pessoa, pelo simples facto de o ser, tem pleno direito, levam-nos a considerar como razoável e equitativo, nos termos do art.º 566.º, n.º 3 do Cód. Civil, o montante de

€350.000,00

, mais ajustado aos valores que, em casos similares, têm sido fixados na casuística, mormente do STJ – cfr. Ac. de19.12.2018, Proc. 1173/14.OT2AVR.P1.S1, de 2.03.2011 (processo nº 1639/03.8TBBNV.L1-6ª secção) e Ac. de 29.10.2008 (processo nº 3380/05).

19ª A indemnização atribuída a título de ajuda de terceira pessoa. A este título os AA. na p.i peticionavam 1.000.00,00€. Dado o enquadramento menos gravoso, no recurso para o Venerando Tribunal da Relação do Porto concluíram peticionando a quantia nunca inferior a

550.000€

.

20ª Os Venerandos Desembargadores quantificaram o dano, acabando, a final, por alcançar o quantitativo de global superior a 570.000,00 [(€ 8.400,00/ano x 70 anos) + € 10.000,00], todavia, como nas conclusões de recurso, o apelante pugnou pela fixação da indemnização, nesta parte, em € 550.000,00, foi este o valor que lhe atribuíra.

21ª Assim, como o Venerando Tribunal apenas se encontrava limitado pelo pedido global (que era efetivamente superior), podiam e deviam ter condenando no indicado valor de

590.000,00€

- o que se peticiona.

22ª Pensamos que seria mais justo e equilibrado ter relegado para liquidação de sentença os montantes relativos a fraldas, ajudas medicamentosas, tratamentos de fisioterapia, consultas de urologia entre outras ajudas técnicas de que irá carecer para a vida toda como consta do relatório do Gabinete Médico-Legal (tendo só considerado até aos 21 anos).

23ª Analisando os factos provados sob as als. L), CC) e MM), o relatório Médico-Legal dúvidas não restam de que o CC irá carecer, vitaliciamente, de ajudas medicamentosas, tratamentos e demais ajudas técnicas.

24ª Assim, deveria ter se relegado para liquidação de sentença todos os tratamentos de fisioterapia, consultas (designadamente de urologia e fisiatria), ajudas medicamentosas, fraldas, cremes, sondas vesicais, próteses e ortóteses, custos com deslocações, eventuais cirurgias entre outras necessidades que se venham a revelar importantes para evitar um retrocesso ou agravamento das sequelas, obviamente por indicação do seu médico assistente (como bem refere o douto relatório Médico-Legal).

25ª Relegando para liquidação de sentença os Venerandos Conselheiros cumprirão com o disposto no art. 609º, nº 2, do CPC e, acima de tudo, acautelarão os interesses futuros do CC.

Nestes termos, deverá o presente recurso ser julgado procedente condenando-se nos termos acima alegados e relegando para liquidação de sentença nas questões cima enunciadas, assim se fazendo Justiça!

7. Nas conclusões das alegações da Ré figuram as seguintes conclusões (transcrição):

1. A recorrente pugna pela alteração do douto Acórdão da Relação no que respeita ao quantum indemnizatório global e especificadamente, na sua vertente de dano não patrimonial, patrimonial futuro e por ajuda de terceira pessoa.

2. O valor indemnizatório a atribuir ao A. a título de danos não patrimoniais não deverá ultrapassar o citado valor de 175.000,00€.

3. Não obstante a gravidade da situação de facto, existem outras situações de gravidade e dano superior, por exemplo situações de paraplegia ou tetraplegia, com ausência de movimentação ou se marcha, em que a indemnização terá que ser, por obrigação do princípio da equidade e igualdade ser substancialmente superior à considerada nos autos.

4. Um dos critérios delineadores da indemnização é a culpa do lesante, sendo que no caso concreto, o que se apurou com relevo nesse especto, foi que o dano do A. foi causado em sequência de um despiste do veículo em que o A. seguia, conduzido pelo seu pai, nada se tendo provado quanto à conduta negligente ou dolosa do mesmo. No entanto, atento a natureza da relação entre lesado e lesante é possível presumir que o despiste terá sido fortuito e inserido no normal risco da circulação estradal a que todos nós estamos sujeitos.

5. Na ponderação difícil que tem de ser feita neste caso, procurando a justiça da indemnização entende-se que o valor a atribuir ao A. título de dano moral se deverá limitar aos 175.000,00€, quantia essa adequada e equitativa para a compensação dos danos não patrimoniais.

6. A recorrente não pode, de todo, aceitar como bom o arbitramento da quantia de 300.000,00€ a este título, aliás sem qualquer fundamentação de base e de suporte, diga-se em abono da verdade.

7. A recorrida esta de acordo com a reconversão deste dano no dano biológico, tal situação não inviabiliza que para o calculo da indemnização não devam ser tidos em conta os habituais princípios orientadores do cálculo da indemnização pelo dano patrimonial futuro, idade, retribuição, esperança média de vida, no entanto a indemnização deverá ser substancialmente reduzida em face do facto de não existir perda efectiva de rendimento e da total imprevisibilidade do evento futuro (profissão e retribuição).

8. Tendo em conta estes princípios orientadores, dos dados concretos apurados nos autos temos que o A. á data do acidente tinha 6 anos de idade, a esperança média de vida é de 77 anos para os homens, e o A. iniciava a sua vida de estudante.

9. Neste caso o A. terá uma esperança média de vida de mais 71 anos, completamente inserta e insegura a sua profissão futura, no entanto podemos usar como referência o salário mínimo nacional de 635,00€ mensais, sendo que o cálculo aritmético desta equação, aplicando no final os 50 pontos de incapacidade, daria um resultado de 270.000,00€!

10. Considerando esse facto, o facto de é totalmente imprevisível qual a profissão que o A. venha a desempenhar no futuro o qual a sua retribuição, bem como, que as limitações de que padece possam vir a ter influência nessa mesma profissão, e ainda, de extrema importância, a antecipação do pagamento, entende a A. qualquer valor que ultrapasse os 200.000,00€ fixados na douta Sentença de 1º Instância é excessivo, exorbitante e totalmente injustificado em face dos ditames actuais.

11. Não querendo diminuir as limitações do A., a verdade é que o A. sendo uma criança tão jovem irá adaptar-se á sua situação de facto e naturalmente procurar ajustar o seu futuro á sua realidade… é inevitável e natural que a capacidade que os humanos têm em se adaptar surja e se imponha, tornando a vida do A. mais fácil, dentro das suas dificuldades, naturalmente.

12. Não obstante, ser inegável que o A. em decorrência do acidente ficou com limitações e lesões graves, no entanto essa limitações e lesões a nível de dano biológico ou dano patrimonial futuro não têm a importância e/ou repercussão que aparentam, pelo que

no entender da recorrente tal compensação deverá ter em conta todas estas circunstâncias e atenuantes e ser arbitrada em 200.000,00€ valor já fixado em sede de 1ª Instância.

13. A ora recorrente insurge-se contra o valor arbitrado pelo douto Acórdão da Relação a título de ajuda de terceira pessoa, considerando que é completamente injustificado e desproporcionado o valor de 550.000,00€ para a assistência de terceira pessoa.

14. Para o apuramento da indemnização a atribuir ao A. a este título resultou provado que o A. necessitará de ajuda de terceira pessoa para fazer parte da sua higiene pessoa, vestir-se, despir-se, deitar-se e levantar-se da cama, subir ou descer escadas, rampas e deslocar-se à casa de banho, tendo sido fixado em sede de perícia medica a necessidade de 4 horas de apoio/diário.

15. A aqui recorrente foi também condenada no pagamento do custo das obras de adaptação da casa de morada de família, nomeadamente alteração/construção de uma casa de banho adaptada, aquisição de equipamento que possibilita ao A. sentar-se, levantar-se, deitar-se sozinho e infraestruturas de acesso ao andar superior/substituição de escadas e ao custo de veículo adaptado à condução pelo A.

16. Pelo que, aquando da liquidação e concretização destas obras o A. ficará muito mais independente e terá menos necessidade do auxílio da terceira pessoa, pois que se grande parte do auxílio se centra no levantar, sentar, deitar, locomoção quando as adaptações estiverem concluídas a suas dependências diminuirão… não é mais do que uma decorrência lógica e necessária da leitura do processo.

17. Por outro lado, o A. à data do acidente tinha 6 anos de idade, ou seja, naturalmente o A. era quase totalmente dependente dos seus pais, situação que se iria manter por mais alguns anos, com o natural e progressivo incremento da independência com o aumentar da idade. Mas na realidade até aos seus 18 anos viveria na dependência moral e social dos seus pais, que por lei se encontram obrigados ao seu sustento, apoio, educação, alimentação e em todos actos do seu dia a dia.

18. O auxílio do A. pelos seus pais decorre de uma obrigação natural, o que não quer dizer, claro está, que não deva ser valorizado, não é isso que se pretende. No entanto, isso também não quer dizer não deva ser tido em conta.

19. A contabilização do dano não pode ser de molde a enriquecer financeiramente o A. CC e os AA pais.

20. Se durante os dois primeiros anos o A. tinha total dependência de terceiro, a partir dai terá uma dependência de apenas 4 horas diárias e no futuro aquando da adaptação da residência e do automóvel essa dependência, naturalmente reduzir-se-á.

21. A idade do A. CC é já por si só uma dependência, dependência essa que se irá esbatendo com o crescimento do mesmo.

22. É de presumir que no futuro o A. CC será uma pessoa praticamente independente, conforme situações até mais gravosas de pessoas que conhecemos nosso dia a dia, que confinadas a uma cadeira de rodas conseguem fazer uma vida completamente autónoma, é tudo uma questão de adaptação, crescimento e amadurecimento.

23. Assim que, a título de indemnização por ajuda de terceira pessoa o A. não deve ser compensado em quantia superior á fixada em sede de 1º Instância.

24. A recorrente não consegue compreender os cálculos que o douto Tribunal da Relação efectuada, com efeito, ainda que consideremos o valor diário de 20€ (4 horas x 5€) x 30 dias x 12 meses, chegamos a um valor de 7.200,00€ anuais. Se multiplicarmos esses 7.200,00€ por 60 anos (78 anos de esperança média de vida – 8 anos à data da alta), chegamos a um valor de 504.000,00€ e não de 570.000,00€.

25. Esse valor não poderia nunca ser posto à disposição do A. sem uma redução substancial pela antecipação do pagamento, pela imprevisibilidade da duração da vida do A. e pela natural adaptação do A. à sua situação.

26. Pelo exposto, a indemnização alcançada segundo os cálculos aritméticos do douto Tribunal da Relação deveria ser descontada em 50%, e fixada em 235.000,00€.

Nestes Termos e demais de direito que Vossas Excelências doutamente suprirão deve o presente recurso ser julgado procedente por provado com a consequente alteração do douto Acórdão da Relação nos termos requeridos, fazendo-se desse modo, Verdadeira Justiça!

Não foram oferecidas contra-alegações, não obstante terem os recursos sido notificados mutuamente pelos mandatários.

Dispensados os vistos, cumpre analisar e decidir.

II. Fundamentação

De facto

Das instâncias vieram provados os seguintes factos

:

A) No dia 14.07.13, cerca das 19 horas, na Estrada Nacional n.º ..., próximo da entrada da via de acesso para a ..., freguesia…, no concelho.... ocorreu um acidente de viação.

B) No sinistro foi interveniente o veículo matrícula ...-...-HF, marca ..., modelo …, conduzido pelo autor/pai e em que seguia o autor/filho - CC, na qualidade de ocupante, de seguida apenas CC.

C) No momento do sinistro, o CC seguia no banco de trás, sentado na cadeira adequada à sua idade.

D) O evento aconteceu da seguinte forma: o autor, pai do menor, conduzia o referido HF no sentido de marcha ... - ..., pela sua hemi-faixa e a cerca de 50 km/hora.

E) A dada altura o HF descontrolou-se e foi embater contra um poste, sito na berma do lado direito, atento o seu sentido de marcha.

F) Devido ao embate o HF rodou sobre si mesmo e foi imobilizar-se a meio da hemifaixa contrária àquela por onde circulava.

G) No local do acidente o CC, que sofreu lesões em razão do acidente, foi assistido pelos Bombeiros Voluntários ... e, de seguida - logo que possível - transportado para o Centro Hospitalar - ..., Epe, de seguida apenas CH....

H) No CH… foi observado e efectuou diversos exames, com base nos quais se constatou que o CC sofreu paraparésia por contusão modular em D9-D11, situação que exigiu internamento durante cerca de 02 semanas, primeiro no serviço de urgência e, de seguida, no serviço de pediatria.

I) O CC sofreu contusão medular, que se estendeu desde o nível da plataforma inferior de D10 à plataforma inferior de D11 predominantemente edematosa, incluindo diminutos vestígios hemáticos, com expansão associada. No TC charneira crâniocervical apresentava discreto aumento da distância do topo da apófise odontoide (ainda não ossificada) em relação ao basion (em cerca de 2mm).

J) Posteriormente o CC foi transferido para o Serviço de Pediatria do Centro Hospitalar ..., Epe, de seguida apenas CH..., para continuar o programa de reabilitação e de cuidados pediátricos, aqui ficando internado cerca de um mês.

L) Em Setembro de 2014, regressou a casa, a precisar de ajuda permanente de terceira pessoa (necessidade que lhe foi assegurada pela autora/mãe) e com indicação de carecer de efectuar fisioterapia diariamente.

M) O CC efectuou as sessões de fisioterapia prescritas no CH....

N) No ano seguinte voltou a ser internado - desta vez no Hospital …. – para preparação e colocação de próteses e ortóteses, a expensas da ré.

O) Aí permanecendo (internado) no Serviço de MFR durante cerca de 03 (três) meses.

P) Durante o internamento no Hospital ..., o CC efectuou diversos exames auxiliares de diagnóstico, a saber: RNM dorso lombar e ecografia renovesical.

Q) O internamento no Hospital…. evolui favoravelmente, designadamente ao nível da bexiga neurogénica, do tónus dos gémeos e solear acompanhado de clónus da tibiotársica e do padrão da marcha, situação que deu causa à atribuição de alta para o domicílio com a seguinte orientação: manter algaliações intermitentes, tal como instituído; repetir EUD, ecografia renovesical e estudo analítico, com função renal, anualmente; as infeções urinárias devem ser medicadas apenas se houver sintomatologia associada (febre, alteração de odor, piúria). As bacteriúrias sem sintomatologia não devem ser medicadas; manter tratamento fisiátrico na área da residência, em regime de ambulatório, com o objectivo de manutenção de balanço articular e potenciar a capacidade de marcha.

R) A ré custeou as despesas de saúde do CC até de Julho de 2017. S) O autor CC nasceu em 24.01.07.

T) Para a ré achava-se transferida a responsabilidade por acidentes de viação causados pelo ...-...-HF, através do contrato de seguro titulado pela apólice n.º …11.

U) O menor CC, com aparelho de ortótese e canadianas consegue permanecer na posição de pé e consegue deslocar-se em plano horizontal. Não consegue levantar-se do chão, nem passar da posição sentada à posição de pé. Apresenta marcha claudicante e necessidade permanente de ajudas técnicas para poder locomover-se (aparelho de ortótese, estes a substituir regularmente enquanto se mantiver o crescimento e a rectificar ulteriormente e cadeira de rodas), o que lhe determina um prejuízo estético avaliável em 5 graus, numa escala de sete de gravidade crescente.

Apresenta hipoestesias nos membros inferiores.

V) Mantém bexiga neurogénica, com necessidade de algaliação e dificuldade em controlar as fezes, com o que necessita de usar fraldas e cremes tópicos e de usar sondas vesicais.

X) Está impedido de ter relações sexuais completas ou de procriar.

Z) Necessita de ajuda de terceira pessoa para fazer parte da sua higiene pessoal, vestir-se e despir-se, deitar-se e levantar-se da cama, apanhar um objecto do chão, subir ou descer uma escada ou uma rampa. Necessita de ajuda para se deslocar à casa de banho.

AA) As lesões sofridas em consequência do acidente, apesar dos tratamentos efectuados e a efectuar, são causa directa de situação clínica de paraparésia bilateral, com movimento activo possível, que permite vencer a força da gravidade e de bexiga neurogénea, que lhe determinam um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 50 pontos.

BB) O CC não consegue saltar, saltitar; correr, jogar futebol, nadar, dançar, etc., com o que vê dificultada a participação em actividades próprias dos seus pares, o que lhe determina uma repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer avaliável no grau 07 de uma escala de 7 de gravidade crescente.

CC) O CC necessita e necessitará de medicação regular, a saber, antiespasmódicos, sondas vesicais, fraldas e medicação/cremes tópicos associados. Ainda de consultas regulares de fisiatria e de ciclos de fisioterapia, ao menos 60 sessões anuais até aos 18 anos e 15 sessões após. Bem assim de consultas regulares de urologia.

DD) Atentas as dificuldades de locomoção, o CC, para poder ter autonomia na realização da higiene respectiva e na circulação e acesso autónomos ao domicílio, necessitará de ter uma casa de banho adaptada, como equipamento que possibilite sentar-se, levantar-se e deitar-se sozinho, através de obras de adaptação domiciliárias.

O CC necessita de infra-estruturas domésticas adaptadas.

EE) O CC apenas poderá conduzir veículo automóvel adaptado.

FF) A consolidação médico-legal das lesões sucedeu em 08.06.15. GG) O período de défice funcional temporário total foi de 694 dias.

HH) O quantum doloris do CC é fixável no grau 5 de uma escala de 7 de gravidade crescente, sendo que a mais das dores próprias das lesões, sofreu com os muitos e diversos tratamentos e exames a que foi sujeito.

II) As sequelas são compatíveis com a actividade de estudante, mas exigem esforços suplementares, mormente nas deslocações e locomoção. Estes esforços suplementares manter-se-ão no exercício de actividade profissional futura, estando impossibilitado de exercer actividade profissional que exija andar, correr, saltar, permanecer largos períodos em pé.

JJ) A autora/mãe trabalhou, até à data do sinistro, como empregada fabril na empresa C…, Lda, com sede na rua do ..., n.º …, …, em …, concelho..., onde auferia retribuição igual ao salário mínimo nacional, acrescida do subsídio de alimentação.

LL) Para dar apoio ao CC, viu-se forçada a abandonar o seu trabalho, deixando de receber parte do salário que auferia e de beneficiar dos descontos para a Segurança Social com vista à garantia futura da reforma. Mantém a situação de inactividade profission