Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

ACORDAM OS JUÍZES QUE CONSTITUEM O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

[1]

:

AA propôs a presente ação declarativa, com processo comum, contra “BB”, e “CC, S.A.”, todos, suficientemente, identificados, pedindo que, na sua procedência, a ré “BB”, seja condenada a pagar-lhe uma indemnização correspondente a todos os danos patrimoniais e não patrimoniais, no montante de 122.732, 93€ [1], uma indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais futuros, a liquidar em incidente de liquidação ulterior:

a) decorrentes da necessidade atual e futura, por parte do autor, de efetuar vários exames médicos de diagnóstico e de aferição da consolidação das lesões e sequelas que descreve;

b) decorrentes da necessidade atual e futura, por parte do autor, de acompanhamento médico periódico, nas especialidades médicas de Cirurgia Plástica, Psiquiatria, Cirurgia Geral, Neurologia, Neurocirurgia, Ortopedia, Fisiatria e Fisioterapia, para superar as consequências, físicas e psíquicas, das lesões e sequelas que descreve;

c) decorrentes da necessidade, atual e futura, por parte do autor, de realizar tratamento fisiátrico, duas vezes por ano, sendo que cada tratamento deverá ter a duração mínima de vinte sessões, para superar as consequências, físicas e psíquicas, das lesões e sequelas que descreve;

d) decorrentes da necessidade, atual e futura, por parte do autor, de ajuda medicamentosa - antidepressivos, anti-inflamatórios e analgésicos - para superar as consequências físicas das lesões e sequelas que descreve;

e) decorrentes da necessidade futura, por parte do autor, de se submeter a várias intervenções cirúrgicas e plásticas, nomeadamente, para retirar/extrair o material de osteossíntese que tem no fémur, a vários internamentos hospitalares, de efetuar várias despesas hospitalares, de efetuar vários tratamentos médicos e clínicos, de ajudas técnicas, de efetuar várias deslocações a hospitais e clínicas para tratamento e correção das lesões e sequelas que descreve [2], os juros, vencidos e vincendos, calculados à taxa legal anual em vigor, sobre o montante oferecido pela ré “BB” ao autor, no valor de 23.380,53€, contados a partir do dia 23 de julho de 2014 e até à data da decisão judicial ou até à data que vier a ser estabelecida na decisão judicial [3], os juros, vencidos e vincendos, calculados no dobro da taxa prevista na lei aplicável ao caso, sobre a diferença entre o montante oferecido pela ré BB ao autor, no valor de 23.380,53€, e o montante que vier a ser fixado na decisão judicial, contados a partir do dia 23 de julho de 2014 e até à data da decisão judicial ou até à data que vier a ser estabelecida na decisão judicial [4], ou, caso assim se não entenda, os juros vincendos, a incidir sobre as referidas indemnizações, calculados à taxa legal anual, a contar da data da citação da ré e até efetivo e integral pagamento [5].

A título subsidiário, caso venha a ser considerado culpado o condutor do veiculo seguro na ré “CC”, o autor pede que esta seja condenada, nos termos já peticionados de [1] a [5], ou, ainda, subsidiariamente, na proporção das responsabilidades apuradas, por parte de cada um dos condutores.

Como fundamento do pedido formulado, o autor alega, em breve síntese, que, na sequência do embate entre dois veículos automóveis, num dos quais ele próprio seguia, como passageiro/ocupante gratuito, sofreu diversos danos, de natureza patrimonial e não patrimonial, que descreve, e pelos quais pretende ser ressarcido pelas rés, na qualidade de seguradoras dos referidos veículos intervenientes.

Na contestação, a ré “BB”, reconhece a sua responsabilidade na reparação dos danos emergentes do acidente, mas não nos termos propostos pelo autor, concluindo pela improcedência da ação, salvo na medida do transigido.

Por sua vez, a ré “CC, S.A.”, também, contestou, impugnando a dinâmica do acidente, os danos alegados pelo autor e a medida da reparação jurídica dos mesmos.

Foi admitida a ampliação do pedido formulado pelo autor, no que respeita aos danos patrimoniais futuros, para €100.000,00, alterando-se o respetivo valor global para €162.732,93€.

No início da audiência final, o autor desistiu do pedido deduzido contra a ré “CC”, tendo essa desistência sido, judicialmente, homologada.

A sentença julgou a ação, parcialmente, procedente, por provada, e, consequentemente, condenou a ré “BB”, “a pagar ao autor a quantia global de 79.826,40 euros (41.826,40+38.000,00) para ressarcimento da totalidade dos danos peticionados nestes autos.

Sobre a diferença entre o montante oferecido pela seguradora de 23,380.53 euros e os ora fixados 79.826,40 euros são devidos juros ao dobro da taxa legal prevista desde a data da presente sentença e até efetivo pagamento.

Sobre o valor de 23.380,50 euros são devidos juros à taxa legal dos juros civis também desde a data desta sentença.

Mais vai a ré condenada a pagar ao autor as despesas futuras com tratamentos e cirurgias medicas e mais despesas que se revelarem necessárias à cura das presentes lesões e sequelas.

Do mais, vai a ré absolvida”.

Desta sentença, o autor e a ré “BB”, interpuseram recurso, tendo o Tribunal da Relação “acordado em conceder parcial provimento aos recursos em apreço e, consequentemente, altera-se a sentença recorrida, condenando a Ré, BB, a pagar ao A., AA, a quantia de 28.000,00€ (vinte oito mil euros), a título de indemnização por danos patrimoniais, e 35.000,00€ (trinta e cinco mil euros), a título de indemnização por danos não patrimoniais, sendo ambas as quantias acrescidas apenas de juros de mora vencidos e vincendos desde o dia 15/07/2016 até integral pagamento, à taxa legal.

No mais mantém-se o decidido”.

Deste acórdão da Relação de Guimarães, o autor interpôs agora recurso de revista, para este Supremo Tribunal de Justiça, pedindo que seja julgado, totalmente, procedente por provado, com a sua revogação e substituição por outro que condene a ré “BB”, nos termos das conclusões que formula e que se transcrevem, integralmente, em seguida:

1ª - O Autor/Recorrente não concorda com a não atribuição de um valor indemnizatório a título de “perda parcial de capacidade de ganho” para o exercício da sua atividade profissional habitual decorrente da Incapacidade Permanente Parcial de 17,6057% que lhe foi fixada.

2ª - O Autor/Recorrente não concorda com o valor indemnizatório que lhe foi atribuído a título de “Dano biológico” em consequência da perda ou diminuição de capacidades funcionais decorrente do Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 11 pontos que lhe foi fixado.

3ª - O Autor/Recorrente não concorda com a absolvição e a não condenação da Ré em pagar ao Autor/Recorrente uma quantia a título de danos patrimoniais, mais concretamente a título de perda de chance, mais concretamente a título de perdas salariais durante o período de tempo em que esteve incapacitado para o trabalho desde 23-11-2013 (dia da ocorrência do acidente dos autos) e até ao dia 22-07-2014 (dia da consolidação medica das lesões) num total de 607 dias, durante os quais esteve totalmente impossibilitado de trabalhar e de procurar qualquer tipo de emprego.

4ª - O Autor/Recorrente não concorda com o valor indemnizatório que lhe foi atribuído a título de danos não patrimoniais.

5ª - O Autor/Recorrente não concorda com a absolvição e a não condenação da Ré, em pagar ao Autor juros de mora no dobro da taxa legal prevista.

6ª - O Autor/Recorrente não concorda com o momento a partir do qual são devidos juros de mora - à taxa legal ou em dobro da taxa legal prevista - sobre as indemnizações concedidas ao Autor a título de danos patrimoniais e danos não patrimoniais.

7ª - No âmbito da responsabilidade civil extracontratual emergente de acidente de viação, no leque dos danos patrimoniais, destacam-se, os resultantes das sequelas sofridas que impliquem perda de capacidade de ganho.

8ª - Assim, em termos de indemnização dos danos patrimoniais, na vertente de lucros cessantes, e sofridos pelo autor em consequência das sequelas que lhe advieram com o acidente dos autos, a mesma pode e deve projetar-se em dois planos:

a) “Perda de capacidade de ganho proveniente da sua atividade profissional habitual”: decorrente da perda total ou parcial da capacidade do lesado para o exercício da sua atividade profissional habitual, durante o período previsível dessa atividade, e consequentemente dos rendimentos que dela poderia auferir – no caso em discussão nos autos foi atribuída ao autor uma Incapacidade Permanente Parcial de 17,6057% (cfr. Relatório de Perícia de Avaliação do Dano Corporal em Direito do trabalho de 24-03-2016, referencia citius 3442479), e

b) “Dano biológico”: decorrente da perda ou diminuição de capacidades funcionais que, mesmo não importando perda ou redução da capacidade para o exercício profissional da atividade habitual do lesado, impliquem ainda assim um maior esforço no exercício dessa atividade e/ou a supressão ou restrição de outras oportunidades profissionais ou de índole pessoal, no decurso do tempo de vida expetável, mesmo fora do quadro da sua profissão habitual - no caso em discussão nos autos foi atribuído ao autor um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 11 pontos (cfr. Relatório de Perícia de Avaliação do Dano Corporal em Direito Civil de 16-02-2016, referencia citius 3196836).

9ª - No caso em discussão nos presentes autos, e no que concerne aos danos patrimoniais (vertente de lucros cessantes) sofridos pelo autor, deverá aditar-se ao lucro cessante, decorrente da previsível perda de remunerações, calculada estritamente em função do grau de incapacidade permanente fixado - Incapacidade Permanente Parcial que lhe foi fixada em 17,6057% - uma quantia que constitua justa compensação do referido dano biológico - Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica que lhe fixado em 11 pontos, consubstanciado na privação de futuras oportunidades profissionais, precludidas irremediavelmente pela capitis deminutio de que passou a padecer, bem como pelo esforço acrescido que o já relevante grau de incapacidade fixado irá envolver para o exercício de quaisquer tarefas da vida profissional ou pessoal.

10ª - No caso de se verificar incapacidade permanente (parcial ou absoluta para a profissão habitual e para outras profissões dentro da área da respetiva preparação técnico-profissional) assiste ao lesado o direito a uma indemnização por essa perda de ganho correspondente ao capital produtor do seu rendimento anual, a uma taxa de juro na ordem dos 4% ou 5%, ponderando-se ainda um acréscimo da prestação na ordem dos 2% ao ano e o período de vida profissional previsível, reduzindo-se, porém, em 1/3, o montante de capital assim apurado, a título de compensação pela respetiva antecipação.

11ª - A par disso, assistirá ao lesado o direito a ser indemnizado, em sede de dano biológico, pelas limitações ou supressões de outras oportunidades profissionais ou de índole pessoal, no decurso do tempo de vida expetável, mesmo fora do quadro da sua profissão habitual.

12ª - Atendendo à matéria de facto dada como provada, mais concretamente na alínea T) e nos itens n.ºs 21, 51, 30, 31, 32 e 57, 27 alínea b), 28, 29, 34, 35, 36 e 39 dos factos julgados como assentes e com interesse para a determinação do montante indemnizatório a atribuir ao Autor/Recorrente a titulo de danos patrimoniais, mais concretamente a titulo de “perda de capacidade de ganho” decorrente da Incapacidade Permanente Parcial que lhe foi fixada de 17,6057%, deverá o mesmo ser fixado equitativamente em quantia nunca inferior a 60.000,00€ (Sessenta Mil Euros).

13ª - Tal montante indemnizatório, deverá ter em linha de conta, os seguintes fatores:

1. O Autor nasceu em ...-1988 (tinha 24 anos de idade à data do acidente).

2. O Autor ficou com as seguintes sequelas definitivas: Cicatriz no couro cabeludo na linha média da região frontal coberta pelo cabelo com 1 cm. Cicatriz com 1 cm na região zigomática direita com pequeno afundamento e visível a pequena distancia, cicatriz com 1 cm na linha média da região oral em localização infra nasal. Cicatriz cirúrgica localizada na região ilíaca direita com ligeiro afundamento com 6 cm de comprimento (sugestiva da colheita de enxerto ósseo) cicatriz cirúrgica localizada na região ilíaca esquerda com 4 cm de comprimento (sugestiva da colheita de enxerto ósseo). Rigidez da anca com flexão a 90º e rigidez dolorosa na rotação interna, atrofia do nadegueiro direito; quatro cicatrizes cirúrgicas lineares nacaradas localizadas na face lateral da coxa com 8 cm, 4 cm, 4cm e 15cm respetivamente direito; cicatriz cirúrgica linear nacarada na linha média da face anterior do joelho com 10 cm, cicatriz nacarada com 2 cm localizada na face anterior do terço distal da perna; atrofia dos músculos da coxa 2,5cm; sem atrofia dos músculos da perna, quando comparadas com o membro contra lateral, sem dismetria aparente dos membros inferiores, joelho em ligeiro valgo (<10º) com arco de mobilidade do joelho em flexão extensão com défice de flexão (possível a 110º dolorosa a partir dos 80º) dor a palpação da rotula e face medial do joelho com clinica e manobras positivas para síndrome femoro patelar com crepitação articular na mobilização; edema ligeiro do tornozelo com mobilidades da tibiotársica e pé conservadas e não dolorosas.

3. Vida profissional: esforços acrescidos em carga e ao subir escadas transporte de pesos vergar-se, acocorar-se, e na execução de tarefas que exijam grandes esforços com o tronco e ou membros inferiores permanecer de pé por períodos prolongados e ou faculdades especiais de equilíbrio.

4. Atos de vida corrente: dificuldades acrescidas nas suas atividades domésticas e exteriores habituais subir, descer escadas, planos inclinados, para utilizar um meio de transporte comum e na condução da sua viatura particular, desconforto no descanso noturno, claudicação moderada na marcha normal.

5. Em virtude das lesões sofridas e da irreversibilidade das sequelas atuais e permanentes causadas pelo acidente de viação descrito nos presentes autos, o Autor, padece atualmente de uma Incapacidade Permanente Parcial (IPP) fixável em 17,6057%.

6. O referido em 27º traduz a capacidade futura de ganho do Autor ao nível da sua potencialidade física com uma perda de faculdades físicas e intelectuais que a idade agravará e eventual redução do período de vida ativa do Autor.

7. Tal agravamento tornará mais penoso o desempenho das suas tarefas diárias, sejam atividades domésticas, laborais, recreativas, sociais ou sentimentais e dificultando a sua produtividade e ascensão na carreira.

8. O Autor, até setembro de 2011, exerceu como sua última e habitual categoria profissional, a atividade profissional de “Ajudante de Eletricista”, por conta de outrem na firma denominada “DD, Lda”.

9. Auferia um salário médio mensal ilíquido na ordem dos 578,50€ (485,00€ a titulo de vencimento base mensal, e 93,50€ a título de subsídio de alimentação).

10. Durante o período de tempo compreendido desde 23-11-2013 (dia da ocorrência do acidente dos autos) e até ao dia 22-07-2014 (dia da consolidação medica das lesões) num total de 607 dias, esteve totalmente impossibilitado de trabalhar e de procurar qualquer tipo de emprego.

14ª - Atendendo à matéria de facto dada como provada, mais concretamente na alínea T) e nos itens n.ºs 21, 51, 30, 31, 32 e 57, 27 alínea a), 28, 29, 34, 35, 36 e 39 dos factos julgados como assentes e com interesse para a determinação do montante indemnizatório a atribuir ao Autor/Recorrente a titulo de danos patrimoniais, mais concretamente a titulo de dano biológico decorrente da perda ou diminuição de capacidades funcionais em consequência do Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 11 pontos, uma indemnização a qual deverá ser fixada equitativamente em quantia nunca inferior à quantia de €40.000,00 (Quarenta Mil), quantia essa cujo pagamento o Autor/Recorrente desde já peticiona da Ré/recorrida.

15ª - Tal montante indemnizatório, deverá ter em linha de conta, os seguintes fatores:

1. O Autor nasceu em 21-09-1988 (tinha 24 anos de idade à data do acidente).

2. O Autor ficou com as seguintes sequelas definitivas: Cicatriz no couro cabeludo na linha média da região frontal coberta pelo cabelo com 1 cm Cicatriz com 1 cm na região zigomática direita com pequeno afundamento e visível a pequena distancia, cicatriz com 1 cm na linha média da região oral em localização infra nasal. Cicatriz cirúrgica localizada na região ilíaca direita com ligeiro afundamento com 6 cm de comprimento (sugestiva da colheita de enxerto ósseo) cicatriz cirúrgica localizada na região ilíaca esquerda com 4 cm de comprimento (sugestiva da colheita de enxerto ósseo). Rigidez da anca com flexão a 90º e rigidez dolorosa na rotação interna, atrofia do nadegueiro direito; quatro cicatrizes cirúrgicas lineares nacaradas localizadas na face lateral da coxa com 8 cm, 4 cm, 4cm e 15cm respetivamente direito; cicatriz cirúrgica linear nacarada na linha média da face anterior do joelho com 10 cm, cicatriz nacarada com 2 cm localizada na face anterior do terço distal da perna; atrofia dos músculos da coxa 2,5cm; sem atrofia dos músculos da perna, quando comparadas com o membro contra lateral, sem dismetria aparente dos membros inferiores, joelho em ligeiro valgo (<10º) com arco de mobilidade do joelho em flexão extensão com défice de flexão (possível a 110º dolorosa a partir dos 80º) dor a palpação da rotula e face medial do joelho com clinica e manobras positivas para síndrome femoro patelar com crepitação articular na mobilização; edema ligeiro do tornozelo com mobilidades da tibiotársica e pé conservadas e não dolorosas.

3. Vida profissional: esforços acrescidos em carga e ao subir escadas transporte de pesos vergar-se, acocorar-se, e na execução de tarefas que exijam grandes esforços com o tronco e ou membros inferiores permanecer de pé por períodos prolongados e ou faculdades especiais de equilíbrio.

4. Atos de vida corrente: dificuldades acrescidas nas suas atividades domésticas e exteriores habituais subir, descer escadas, planos inclinados, para utilizar um meio de transporte comum e na condução da sua viatura particular, desconforto no descanso noturno, claudicação moderada na marcha normal.

5. Em virtude das lesões sofridas e da irreversibilidade das sequelas atuais e permanentes causadas pelo acidente de viação descrito nos presentes autos, o Autor, padece atualmente de um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica fixável em 11 pontos.

6. O referido em 27º traduz a capacidade futura de ganho do Autor ao nível da sua potencialidade física com uma perda de faculdades físicas e intelectuais que a idade agravará e eventual redução do período de vida ativa do Autor.

7. Tal agravamento tornará mais penoso o desempenho das suas tarefas diárias, sejam atividades domésticas, laborais, recreativas, sociais ou sentimentais e dificultando a sua produtividade e ascensão na carreira.

8. O Autor, até setembro de 2011, exerceu como sua última e habitual categoria profissional, a atividade profissional de “Ajudante de Eletricista”, por conta de outrem na firma denominada “DD, Lda”.

9. Auferia um salário médio mensal ilíquido na ordem dos 578,50€ (485,00€ a titulo de vencimento base mensal, e 93,50€ a título de subsídio de alimentação).

16ª - O Autor, até setembro de 2011, exerceu como sua última e habitual categoria profissional, a atividade profissional de “Ajudante de Eletricista”, por conta de outrem na firma denominada “DD, Lda”.

17ª - O Autor auferia um salário médio mensal ilíquido na ordem dos 578,50€ (485,00€ a titulo de vencimento base mensal, e 93,50€ a título de subsídio de alimentação).

18ª - O autor durante o período de tempo compreendido desde 23-11-2013 (dia da ocorrência do acidente dos autos) e até ao dia 22-07-2014 (dia da consolidação medica das lesões) num total de 607 dias, esteve totalmente impossibilitado de trabalhar e de procurar qualquer tipo de emprego.

19ª - Atenta à matéria de facto dada como provada no item nº 58 da Douta Sentença, deverá ser atribuída ao Autor/Recorrente a quantia de 2.190, 62 (€578,50€: 30 dias x 607 dias de ITA = 11.704,98 – €9.514,36 = €2.190,62) a título de perdas salariais mensais, durante o período de tempo em que esteve incapacitado para o trabalho de 23-11-2013 e até 22-07-2014 num total de 607 dias.

20ª - Estando em causa, relativamente ao autor, a atribuição de uma indemnização a título de danos patrimoniais, mais concretamente a título de perdas salariais durante o período de tempo em que esteve incapacitado para o exercício da generalidade das profissões – IPP geral, como incapacidade genérica para utilizar o corpo enquanto prestador de trabalho e produtor de rendimentos -, haverá que considerar essa incapacidade como incidente sobre qualquer profissão acessível ao lesado, sem nenhuma excluir.

21ª - Para se proceder ao cálculo da indemnização a atribuir ao Autor a título de danos patrimoniais, mais concretamente a título de perdas salariais durante o período de tempo em que esteve incapacitado para o trabalho desde 23-11-2013 e até ao dia 22-07-2014, num total de 607 dias, deve ter-se em linha de conta o seu último salário médio mensal ilíquido na ordem dos 578,50€.

22ª - O Autor, perdeu assim possibilidades de procurar e obter um emprego durante esse tempo de 23-11-2013 e até 22-07-2014, num total de 607 dias, perda de chance essa constitui um dano indemnizável, pelo deverá ser atribuída ao Autor a esse titulo a quantia de 2.190, 62 (€578,50€: 30 dias x 607 dias de ITA = 11.704,98 – €9.514,36 = €2.190,62, quantia essa que o Autor/Recorrente desde já peticiona da Ré/Recorrida.

23ª - Atendendo à matéria de facto dada como provada, mais concretamente nos itens n.ºs 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12,13,14, 15, 16, 17, 18, 21, 51, 33, 25, 26, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58 e com interesse para a determinação do montante indemnizatório a atribuir ao Autor/Recorrente a titulo de danos não patrimoniais, deverá o mesmo ser fixado equitativamente em quantia nunca inferior a 60.000,00€ (Sessenta Mil Euros).

24ª - Tal montante indemnizatório, deverá ter em linha de conta, os seguintes fatores:

1. O Autor foi internado e assistido no Serviço De Urgências Do Centro Hospitalar Do Alto Ave, E.P.E. apresentando diagnóstico de politraumatizado com múltiplas lesões e contusões traumáticas, designadamente: Traumatismo membro inferior direito: Fratura segmentar do fémur direito, Fratura da rotula direita, Traumatismo crânio-encefálico, sem perda de consciência: Ferida cortocontusa na região frontal (couro cabeludo), Ferida incisa na região zigomática direita (face), Traumatismo mão direita, com ferida na prega interdigital D4-D5.

2. O Autor, no dia 23-11-2012, no Centro Hospitalar Do Alto Ave, E.P.E., foi submetido às seguintes intervenções cirúrgicas: Osteossíntese da rótula – cerciage. Osteossíntese do fémur direito - encavilhamento endomedular com vareta.

3. Ficou internado 6 (seis) dias, tendo alta hospitalar no dia 29-11-2012.

4. Após a sua alta hospitalar, esteve 2 (duas) semanas de repouso na cama.

5. Após, passou a locomover-se com a ajuda de canadianas.

6. Após alta hospitalar, passou a ser acompanhado e observado por conta e a expensas da 1.ª Ré “BB, no Hospital De Santa Maria no Porto, de 11-01-2013 e até 22-07-2014.

7. Em 01-05-2013, devido a complicação com pseudartrose do fémur direito, foi operado no Hospital De Santa Maria no Porto: Dinamização da vareta. Descorticação e colocação de enxerto ósseo autolo, colhido do ilíaco direito.

8. Após alta hospitalar, esteve 2 (duas) semanas de repouso na cama, período após o qual passou a locomover-se com a ajuda de canadianas.

9. Em 02-08-2013, devido a manter a pseudartrose do fémur, sem consolidação, foi operado no Hospital De Santa Maria No Porto: a) Descorticação e colocação de enxerto ósseo autolo, colhido do ilíaco esquerdo.

10. Após alta hospitalar, esteve 2 (duas) semanas de repouso na cama, período após o qual passou a locomover-se com a ajuda de canadianas.

11. Em 08-01-2014, por manter intolerância a material de osteossíntese da rótula foi operado no Hospital De Santa Maria no Porto: a) EMOS da rótula direita.

12. Após alta hospitalar, passou a locomover-se com a ajuda de canadianas.

13. Após a sua alta hospitalar e entre as várias operações cirúrgicas a que foi submetido, por conta e expensas da 1.ª Ré BB, teve indicação para tratamento fisiátrico de reabilitação funcional e cumpriu inúmeras sessões de Fisioterapia na “EE”, desde 19-12-2013 e até 21-07-2014.

14. As lesões do Autor estabilizaram em 22/07/2014.

15. O Autor ficou com as seguintes sequelas definitivas: Cicatriz no couro cabeludo na linha média da região frontal coberta pelo cabelo com 1 cm Cicatriz com 1 cm na região zigomática direita com pequeno afundamento e visível a pequena distancia, cicatriz com 1 cm na linha média da região oral em localização infra nasal. Cicatriz cirúrgica localizada na região ilíaca direita com ligeiro afundamento com 6 cm de comprimento (sugestiva da colheita de enxerto ósseo) cicatriz cirúrgica localizada na região ilíaca esquerda com 4 cm de comprimento (sugestiva da colheita de enxerto ósseo). Rigidez da anca com flexão a 90º e rigidez dolorosa na rotação interna, atrofia do nadegueiro direito; quatro cicatrizes cirúrgicas lineares nacaradas localizadas na face lateral da coxa com 8 cm, 4 cm, 4cm e 15cm respetivamente direito; cicatriz cirúrgica linear nacarada na linha média da face anterior do joelho com 10 cm, cicatriz nacarada com 2 cm localizada na face anterior do terço distal da perna; atrofia dos músculos da coxa 2,5cm; sem atrofia dos músculos da perna, quando comparadas com o membro contra lateral, sem dismetria aparente dos membros inferiores, joelho em ligeiro valgo (<10º) com arco de mobilidade do joelho em flexão extensão com défice de flexão (possível a 110º dolorosa a partir dos 80º) dor a palpação da rotula e face medial do joelho com clinica e manobras positivas para síndrome femoro patelar com crepitação articular na mobilização; edema ligeiro do tornozelo com mobilidades da tibiotársica e pé conservadas e não dolorosas.

16. Vida afetiva e social: limitado nas atividades de lazer como correr andar de bicicleta, futebol que fazia regularmente ao fim de semana, dificuldades acrescidas no ato sexual por limitação dolorosa em certas posições, dores na anca e joelho direitos que se agravam pelas mudanças de tempo, nos primeiros movimentos após períodos de imobilização prolongada.

17. O Autor, necessita atualmente e necessitará no futuro, de ajuda medicamentosa, anti-inflamatórios e analgésicos.

18. O autor terá de se submeter a intervenções cirúrgicas, para retirar/extrair o material de osteossíntese que tem no fémur, com internamentos hospitalares, de efetuar despesas hospitalares, e com deslocações a hospitais e clínicas para tratamento e correção das lesões e sequelas.

19. O autor teve dores de grau 5, numa escala crescente de 1 a 7.

20. Sofreu angústia.

21. Continuará a sofrer no futuro, de fortes dores físicas, incómodos e mal-estar durante o resto da sua vida, designadamente a nível da anca direita, joelho direito, rótula direita e membro inferior direito.

22. As quais se exacerbam e agravam com as mudanças de temperatura e com os esforços e que o Autor até à data do acidente de viação descrito nos presentes autos não sentia.

23. Tem dificuldades em dormir com as dores.

24. Tem alterações de humor, do sono e alterações afetivas.

25. O Autor, antes do acidente era uma pessoa sem qualquer incapacidade física ou estética que lhe dificultasse a sua normal vida pessoal e profissional, sendo uma pessoa saudável, dinâmica, expedita, diligente e trabalhadora.

26. Era uma pessoa alegre, confiante, cheia de projetos para o futuro, cheia de vida, possuidora de uma enorme vontade e alegria de viver, sendo uma pessoa calma, amante da vida, confiante, detentora de um temperamento afável e generoso que lhe permitia bons relacionamentos com as outras pessoas.

27. O Autor tornou-se uma pessoa triste, introvertida, abalada psiquicamente, introvertida, deprimida, angustiada, sofredora, insegura, receosa de que o seu estado de saúde piore e desgostosa da vida.

28. O Autor ficou afetado psiquicamente, infeliz, desgostoso da vida, inibido e diminuído fisicamente e esteticamente.

29. Estas Cicatrizes causam ao Autor desgosto e inibição quando vai à praia, quando veste calções, quando se relaciona amorosamente com a sua companheira.

30. As cicatrizes não serão eliminadas na sua totalidade pela cirurgia plástica.

31. O autor teve um dano estético fixável no grau 3 numa escala crescente de 1 a 7.

32. As lesões e sequelas, do autor prejudicam-no e interferem com a mobilidade no ato sexual em certas posições conferindo-lhe repercussão permanente na atividade sexual fixável no grau.

33. As referidas queixas, lesões e sequelas supra descritas conferem ao Autor uma “Repercussão Permanente nas Atividades Desportivas e de Lazer” fixável no grau 5.

25ª - O valor da indemnização deve visar compensar realmente o autor pelo mal causado, donde resulta que o valor da indemnização deve ter um alcance significativo e não ser meramente simbólico, tendo por finalidade proporcionar um certo desafogo económico ao autor que de algum modo contrabalance e mitigue as dores, desilusões, desgostos e outros sofrimentos suportados e a suportar por ele, proporcionando-lhe uma melhor qualidade de vida, fazendo eclodir nele um certo optimismo que lhe permita encarar a vida de uma forma mais positiva.

26ª - Estão em causa lesões na integridade física do autor que pela sua gravidade e extensão justificam a tutela do direito, quando além do mais determinaram um grande período de Incapacidade temporária, uma incapacidade permanente, com grande sofrimento, com prejuízo estético, com prejuízo sexual, com prejuízo nas atividades desportivas e de lazer e limitações funcionais e vão condicionar para sempre a sua vida de relação (condicionado na prática de desporto e no lazer, mobilidade, dores e incómodos).

27ª - O valor atribuído a título de indemnização por danos morais, pelo juiz do tribunal “a quo“, na situação concreta, perante os factos apurados fica aquém do montante adequado para compensar o dano sofrido, face ao critério legal e ponderando-se a culpabilidade do responsável, a situação económica do lesado e do lesante, as lesões sofridas, o internamento hospitalar, as intervenções cirúrgicas, as sequelas de que o lesado