Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I - Relatório

1. AA e BB intentaram ação declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra Seguradoras Unidas, S.A. e Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, S.A., pedindo a condenação das rés no pagamento da quantia de €290.450,00 a título de indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos em consequência de acidente de viação

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Para tanto alegaram, em síntese, que ocorreu acidente de viação cuja verificação imputam a culpa concorrente dos condutores dos veículos automóveis segurados e do qual resultaram danos patrimoniais e não patrimoniais cujo ressarcimento peticionam.

A ré Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, S.A. contestou, em suma, excecionando a ilegitimidade do autor e a prescrição do direito dos autores, impugnando os factos alegados na petição inicial, imputando a responsabilidade pela ocorrência do embate a conduta das vítimas e alegando que os montantes peticionados são exagerados.

A ré Seguradoras Unidas, S.A. contestou, em suma, impugnando os factos alegados na petição inicial, imputando a responsabilidade pela ocorrência do embate ao comportamento das vítimas, invocando que os montantes peticionados são excessivos.

Foi citada a instituição de segurança social competente, a qual não deduziu qualquer pedido.

Foi dispensada a realização da audiência prévia, proferido despacho saneador, julgando improcedente a exceção dilatória de ilegitimidade e relegando para final o conhecimento da exceção perentória de prescrição, fixado o objeto do litígio e enunciados os temas da prova, sem que tenha sido apresentada reclamação.

Realizou-se a audiência final, com observância do legal formalismo.

2. Foi proferida sentença que decidiu:

A) julgar a exceção perentória de prescrição improcedente, por não provada;

B) julgar a ação improcedente, por não provada, e, em consequência, absolver as rés do pedido.

3. Inconformados com a sentença, os autores interpuseram recurso de apelação, tendo o Tribunal da Relação confirmado, com a mesma fundamentação e sem voto de vencido, a sentença de 1.ª instância.

4. Novamente inconformados, vieram os autores AA e BB, interpor recurso de revista excecional, nos termos do disposto no artigo 672º, nº 1, alíneas a), b) e c) do CPC, que foi admitido pela formação prevista no artigo 672.º, n.º 3, do CPC, com o seguinte fundamento:

«(…)

Com efeito, em tal decisão entendeu-se que a responsabilidade das RR seguradoras sempre estaria excluída, uma vez que a «atuação culposa da vítima leva à exclusão da responsabilidade pelo risco de qualquer dos condutores dos veículos»

Ora, os recorrentes, para além de se insurgirem contra essa avaliação jurídica da matéria de facto assente, também colocam a questão da possível concorrência na produção do acidente entre os riscos próprios dos veículos segurados e a culpa do lesado, invocando a complexidade que a mesma apresenta e a controvérsia que tem gerado.

Segundo entendemos, mostra-se suficientemente justificado que o Supremo Tribunal se possa pronunciar sobre a matéria, atendendo às normas de direito nacional e da União Europeia a que a questão colocada apela e às particularidades do caso: uma jovem mulher (27 anos) perdeu a vida e uma criança de 3 anos sofreu os muito extensos danos descritos nos factos.

Realmente, a interpretação do aludido complexo normativo em que a decisão recorrida se fundamentou envolve uma significativa complexidade e, como resulta da leitura do sumário do acórdão invocado como fundamento, também não é pacífica, até porque é uma matéria que convoca, simultaneamente, princípios consagrados pela União Europeia.

Assim, sem necessidade de aferir a também invocada contradição jurisprudencial, a temática imposta pela questão suscitada pelos requerentes aponta, com nitidez, para a necessidade de admissão do recurso pela via sugerida, de molde a propiciar a excepcional intervenção clarificadora deste Supremo Tribunal, a qual, para além da mencionada relevância jurídica daquela, pode ter impacto nos conceitos comuns sobre a responsabilidade estradal.»

5. Na alegação do recurso de revista, as recorrentes formularam as seguintes conclusões:

«I - Na conclusão XXVIII das alegações de recurso dos aqui Recorrentes para o Tribunal da Relação ………, referiu-se o seguinte “(….) ao apenas considerar (…) uma alegada culpa da lesada CC, o tribunal “a quo” violou o disposto no artigo 570º que deveria ser aplicável enquanto concorrência de culpas e violou igualmente a interpretação atualista do disposto conjugado dos artigos 505º e 570º do Código Civil, no contexto e com os critérios que a jurisprudência superior atrás citada a tem vindo a definir”.

II - Por sua vez, a parte final da conclusão XXVIII das alegações de recurso referia-se ao douto acórdão do S.T.J., mencionado a meio da conclusão XXVI, proferido no processo nº 1112/15.1T8VCT.G1.S1, de 01/06/2017 in www.dgsi.pt que, a propósito da questão da concorrência entre culpa do lesado e risco e dos artigos 505º com o 580º do Código Civil entendeu que “Compete ao Tribunal formular um juízo de adequação e proporcionalidade, perante as circunstâncias de cada caso concreto, pesando, por um lado, a intensidade dos riscos próprios da circulação do veículo e a sua concreta relevância causal para o acidente; e, por outro, valorando a gravidade da culpa imputável ao comportamento, activo ou omissivo, do próprio lesado e determinando a sua concreta contribuição causal para as lesões sofridas, de modo a alcançar um critério de concordância prática que, em determinadas situações, não conduzirá a um automático e necessário apagamento das consequências de um risco relevante da circulação do veículo, apenas pela circunstância de ter ocorrido alguma falta do próprio lesado, inserida na dinâmica do acidente.” (o destaque é nosso).

III - Ora, a concorrência entre a culpa do lesado e do risco exige da jurisprudência superior uma maior determinação e estabelecimento de critérios mais apurados em situações, porque quer na doutrina, quer na jurisprudência nacional as opiniões dividem-se tal como doutamente se mencionou nas páginas 38 a 42 da sentença da 1ª instância que aqui, por uma questão de economia processual, se dão por integralmente reproduzidas.

IV - Nos termos do disposto no artigo 672º, nº 2, alínea b) do C.P.C., considera-se que esta questão da questão da concorrência entre culpa do lesado e risco no âmbito de acidentes rodoviários é altamente relevante em termos sociais dado o facto de Portugal ser um dos país com maior sinistralidade rodoviária na qual, com não pouca frequência, às questões próprias da dinâmica do acidente se associam questões decorrentes de riscos repartidos entre as condutas dos condutores e/ou peões e as condições das vias rodoviárias ou o seu excesso de tráfego rodoviário e, no caso sub judice, ainda mais, já que a morte da falecida deixou o Recorrente AA em enormes dificuldades económicas e com uma filha traumatizada por educar.

V - Assim, consideramos observado o disposto no artigo 672º, nº 1 alíneas a) e b) do C.P.C. e entendemos que a melhor aplicação do direito é a que, no confronto da aplicação entre os artigos 505º e 570º do Código Civil considera que não se deve preconizar um automático e necessário apagamento das consequências de um risco relevante da circulação do veículo, apenas pela circunstância de ter ocorrido uma falta do próprio lesado, inserida na dinâmica do acidente, devendo, no caso sub judice ser atribuída culpa repartida ao condutor do veículo FR.

VI - Porém, caso assim não se entenda, consideramos igualmente observado o disposto no artigo 672º, nº 1, alínea c) do C.P.C, na medida em que existe um contradição entre o teor do acórdão do STJ, proferido no âmbito do processo nº 1112/15.1T8VCT.G1.S1, de 01/06/2017 in www.dgsi.pt cuja cópia se protesta juntar, na parte supra citada no ponto 3 das alegações deste recurso de revista excecional e o teor do penúltimo parágrafo a página 28 do acórdão recorrido do Tribunal da Relação …….. no qual se refere que foi a conduta da lesada que quebrou “o nexo de causalidade entre quaisquer riscos próprios dos veículos e os danos, pelo que a descrita atuação culposa da mesma leva à exclusão da responsabilidade pelo risco de qualquer dos condutores dos veículos.”

Deve, pois, o presente recurso ser julgado procedente e revogado o acórdão recorrido, estabelecendo-se a partilha da culpa do acidente ao condutor do veículo FR por ser essa a que melhor se coaduna com a interpretação conjunta dos artigos 505º e 580º do Código Civil

Pois só assim se aplicará o Direito e se fará sã e serena Justiça!»

Notificadas da alegação do recurso de revista excecional interposto pelos autores, as rés, Fidelidade e Seguradoras Unidas, SA, apresentaram contra-alegações, nas quais pugnam pela manutenção do decidido.

Sabido que o objeto de recurso, ressalvadas as questões de conhecimento oficioso, se delimita pelas conclusões da alegação de recurso, a questão de direito a decidir é a de saber se a culpa da lesada exclui ou não a responsabilidade pelo risco do condutor do veículo automóvel.

Cumpre apreciar e decidir.

II – Fundamentação

A – Os factos

1 - No dia ... .12.2013, pelas 16h00m, DD conduzia o veículo de marca ……, modelo ……, ligeiro de passageiros, com cor cinzenta, de matrícula …-FR-…, de sua propriedade, na EN ……., antes do km 82,672, no concelho………., no sentido ………./……… .

2 - No mesmo dia, na mesma via e no mesmo sentido de marcha, a distância não apurada à sua frente, EE conduzia o veículo de marca ……, modelo ….., ligeiro de passageiros, com cor cinzenta, de matrícula …..-94-….. .

3 - Neste veículo viajavam como passageiras, no banco traseiro, CC e BB, as quais se dirigiam para a respetiva residência, localizada no lado oposto.

4 - Atento o sentido de marcha dos veículos, a EN ….., no local ……, a faixa de rodagem configurava uma reta, com uma largura total de 7,10 metros, comportando duas hemi-faixas de rodagem, uma em cada sentido de trânsito, divididas por traço longitudinal descontínuo, com bermas alcatroadas de cada lado, tendo a berma do dado direito uma largura de 2,50m.

5 - Encontrando-se a faixa de rodagem ladeada com habitações e com espaços comerciais.

6 - A velocidade instantânea permitida no local era de 90km/hora.

7 - O condutor DD iniciou manobra de ultrapassagem de dois veículos que seguiam na sua frente, imprimindo aceleração ao veículo que conduzia.

8 - Após o que ingressou na hemi-faixa de rodagem destinada ao trânsito no sentido ……../…….. .

9 - Por sua vez, o condutor EE saiu da hemi-faixa de rodagem em que circulava e imobilizou o veículo que conduzia na berma existente no lado direito, para permitir a saída das passageiras CC e BB.

10 - As quais se apearam do veículo pela porta traseira do lado direito, colocando a passageira CC a BB ao colo.

11 - Após o que iniciou a travessia da via em direção à berma do lado oposto.

12 - O condutor EE reiniciou a marcha, efetuando manobra de inversão de marcha a partir da berma, pretendendo ingressar na hemi-faixa de rodagem destinada ao trânsito no sentido ……../……… .

13 - Sem cuidar de avistar o veículo de matrícula FR, conduzido por DD, que se encontrava a concluir a manobra de ultrapassagem.

14 - A CC e a BB encontravam-se a efetuar a travessia da via quando se deu o embate com o veículo de matrícula FR.

15 - Em consequência do embate foram projetadas e ficaram prostradas junto da berma do lado esquerdo, considerando o sentido de marcha ………/……….

16 - De seguida, o veículo de matrícula FR foi embater no veículo de matrícula UI, que realizava a manobra de inversão de marcha, cortando-lhe a linha de marcha.

17 - O embate deu-se entre a parte frontal do veículo de matrícula FR na parte lateral esquerda do veículo de matrícula UI.

18 - Ficando os veículos imobilizados uns metros à frente, sensivelmente junto do eixo da via.

19 - Em consequência do embate com a CC e a BB, o veículo de matrícula FR ficou com a lateral direita amolgada e o para-brisas estilhaçado.

20 - E em consequência do embate no veículo de matrícula UI ficou com a parte frontal destruída, ficando o veículo de matrícula UI com a parte lateral esquerda destruída.

21 - Em consequência do embate sofrido a CC sofreu escoriações no queixo, nas mãos, no ombro esquerdo, nos joelhos e pernas, com abrasões na perna direita, traumatismo craneo-encefálico grave com escala de coma de Glasgow no local de 4, traumatismo torácico com pneumohemotorax, traumatismo abdominal com rotura de baço, edema cerebral difuso e fraturas frontais, fraturas do 90 e 100 arcos costais esquerdos, hemorárax, hemoperitoneu com lacetação esplénica, com fratura do frontal, do temporal esquerdo, do etmóide e do esfenóide.

22 - E a BB sofreu traumatismo craniano, entrou em estado de choque, chorando compulsivamente, sofreu dores, escoriações na face, edema do lábio superior e trauma dos membros superiores e inferiores.

23 - A CC e a BB foram transportadas para o Hospital …….. .

24 - Onde a CC realizou cirurgia abdominal urgente esplenectomina, com drenagem de 1800 cc de sangue intraperitoneal, drenagem toráxica, tendo estado em coma induzido.

25 - Teve evolução desfavorável e foi confirmada a morte cerebral pelas 19h00 do dia ... .12.2013, devido a contusão encefálica por traumatismo craniano com fraturas.

26 - A CC havia nascido no dia 18 de maio de 1986 (cfr.fls.38, cujo teor se dá por integralmente reproduzido).

27 - A BB nasceu no dia … de novembro de 2010 e é filha de AA e de CC (cfr. fls. 37, cujo teor se dá por integralmente reproduzido).

28 - CC deixou como única herdeira a filha BB, sendo cabeça-de-casal na herança AA (cfr. fls. 38, cujo teor se dá por integralmente reproduzido).

29 - O autor AA, na data referida em 1., residia com CC há mais de 5 anos, como marido e mulher se tratassem, partilhando a mesma casa, mesa e cama.

30 - As lesões sofridas pela BB demandaram 388 dias para a cura, dos quais 6 com afetação da capacidade de trabalho, e cicatriz nacarada, rendilhada, na região frontal mediana.

31 - No hospital a BB foi imobilizada em plano dorso e colocado um colar cervical, o que lhe causou desconforto e choro.

32 - Durante o tratamento ali administrado e nos dias seguintes após alta sofreu de vários períodos de polipneia.

33 - Estranhou as pessoas e o hospital, chorando com frequência pelas dores e desconforto da imobilização e meios de tratamento.

34 - Foi submetida à aplicação de soros, injeções, exames radiológicos, colheitas de sangue e aplicação de drenos.

35 - Apresentava respiração habitual sibiloso.

36 - Após alta e regresso a casa a BB tinha dificuldade em adormecer, acordava a chorar com pesadelos e assustada.

37 - Iniciou acompanhamento psicológico no G…… em 24 de janeiro de 2014, devido a dificuldade para dormir, choro frequente, medo, isolamento e tristeza.

38 - Terminou esse acompanhamento psicológico em dezembro de 2014.

39 - Durante meses perguntou ao pai pela mãe e quando esta regressaria a casa.

40 - Fingia falar com a mãe ao telemóvel e na escola fazia desenhos onde incluía a mãe.

41 - Brincava a fingir falar com a mãe e chamava por esta quando a contrariam, acordando, depois da sesta a chorar e muito agitada.

42 - Até 2016 apresentava uma hipersensibilidade e sintomas traumáticos.

43 - A BB era apegada à mãe e esta tinha adoração pela filha.

44 - Atualmente a BB já interiorizou a morte da mãe mas ainda sofre tristeza.

45 - No dia da mãe o pai AA desloca-se à escola para participar nas atividades.

46 - A CC executava serviços domésticos no domicílio de terceiros.

47 - Auferindo por cada hora de trabalho cerca de 7,00 euros.

48 - Não era conhecida a esta e à BB qualquer doença.

49 - Contribuía com o rendimento auferido para o pagamento das despesas do agregado familiar composto por si e pelos autores.

50 - O autor despende por mês, aproximadamente, cerca de €250,00 (duzentos e cinquenta euros) com alimentação, educação e vestuário da BB.

51 - O autor trabalhou até outubro de 2014 auferindo uma remuneração em montante não concretamente apurado.

52 - Atualmente trabalha por conta de outrem, auferindo uma remuneração em montante não concretamente apurado.

53 - Em virtude do falecimento da CC teve de tratar de assuntos relativos ao óbito.

54 - E passou a tratar dos compromissos escolares, sociais e apoio à saúde da BB e das tarefas domésticas.

55 - Acompanhou a BB ao apoio psicológico.

56 - Era uma pessoa alegre e de trato fácil.

57 - Tem desgosto, dor, angústia e depressão pela morte da CC e pelo sofrimento e lesões sofridas pela BB, deixou de ter vida social, perdeu o apetite, teve perturbações do sono, sentimentos de solidão e perda de esperança no futuro.

58 - Na sequência da participação dos embates, foram instaurados os processos na 612/13………. e n.º 323/18………, nos quais foi proferido despacho de não pronúncia quanto ao condutor DD e despacho de arquivamento contra o condutor EE (cfr. doc.44/60 e 63/67, cujo teor se dá por integralmente reproduzido).

59 - Naquele processo n.º 612/13……… os autores constituíram-se assistentes e deduziram pedido de indemnização civil contra a Companhia de Seguros Açoreana, S.A. (cfr. doc. 360/362, 44/60 e 63/67, cujo teor se dá por integralmente reproduzido).

60 - As decisões proferidas no âmbito dos processos referidos em 58. foram, respetivamente, notificadas aos autores por cartas expedidas em 11.01.2018 e 20.07.2018 (cfr. doc. de fls.43vo e 62, cujo teor se dá por integralmente reproduzido).

61 - A responsabilidade emergente da circulação do veículo de matrícula …-FR-…. encontrava-se transferida para a companhia de seguros Açoreana Seguros, S.A., através da apólice n.º 09……… (cfr. doc. de fls.168, cujo teor se dá por integralmente reproduzido).

62 - A Seguradora Unidas, S.A., por fusão e redenominação, assumiu por fusão a posição daquela seguradora (cfr. doc. de fls.42vo/43, cujo teor se dá por integralmente reproduzido).

63 - A responsabilidade civil emergente da circulação do veículo de matrícula …- …-UI encontrava-se transferida para a ré Fidelidade- Companhia de Seguros, S.A. através da apólice n.º 75………. (cfr. doc. de fls.134, cujo teor se dá por integralmente reproduzido).

B - Factos Não Provados

Não se provaram quaisquer outros factos, nomeadamente que:

a) o condutor do veículo de matrícula FR circulava a velocidade superior a 90km/hora;

b) iniciou a manobra de ultrapassagem a 300 metros do local do embate na CC e na BB;

c) sem se certificar que poderia retomar, em condições de segurança, à faixa de rodagem destinada ao trânsito no sentido de marcha ……/……;

d) ou que poderia parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente;

e) o condutor do veículo de matrícula FR foi embater na CC e na BB quando estas estavam junto da berma do lado esquerdo;

f) o autor tem ajuda de amigos e familiares nas despesas;

g) o autor permanece em casa sem poder ir trabalhar, realizar trabalho suplementar, ou frequentar o curso para licença de condução de veículos pesados/ CAM;

h) a CC teve perceção da iminência da morte e sofreu angústia antes de morrer;

i) a CC no momento do embate agarrou a BB e tentou envolvê-la com o seu próprio corpo para a proteger;

j) a BB no hospital cuspia sangue pela boca e nariz;

k) a BB apenas quer dormir com o pai e tem dificuldade de interação e convívio com amigos e outros familiares, chorando quando este se afasta;

l) até 2016/2017 chorava por coisas triviais do dia a dia e reagia com agressividade para com os colegas de escola e pai;

m) queixava-se de situações de bullying por outros colegas que não sucediam;

n) a BB continua a ter medo de dormir com a luz apagada, só dormindo com uma luz de presença;

o) ainda acorda com pesadelos associados à ausência da mãe;

p) o autor isola-se e permanece em casa;

q) sofre de insónias, mais intensas até 2017, mas ainda hoje recorrentes;

r) passou a ser medicado para o tratamento da ansiedade, angústia e perturbações do sono que o afetam.

C – O Direito

1. A jurisprudência deste Supremo Tribunal de Justiça tem admitido que uma interpretação atualista das normas conjugadas dos artigos 505.º e 570.º, n.º 2, ambas do Código Civil, comporta a possibilidade de, em determinados quadros fácticos, se aceitar um concurso entre responsabilidade pelo risco do veículo e culpa do lesado. Esta solução é também imposta pelo princípio de interpretação conforme ao Direito Comunitário, como decorre do Acórdão 2007-10-04 (Processo n.º 07B1710), em cujo sumário se concluiu que «5. O texto do art. 505º do CC deve ser interpretado no sentido de que nele se acolhe a regra do concurso da culpa do lesado com o risco próprio do veículo, ou seja, que a responsabilidade objectiva do detentor do veículo só é excluída quando o acidente for devido unicamente ao próprio lesado ou a terceiro, ou quando resulte exclusivamente de causa de força maior estranha ao funcionamento do veículo. 6. Ao concurso é aplicável o disposto no art. 570º do CC. 7. A este resultado conduz uma interpretação progressista ou actualista do art. 505º, que tenha em conta a unidade do sistema jurídico e as condições do tempo em que tal norma é aplicada, em que a responsabilidade pelo risco é enfocada a uma nova luz, iluminada por novas concepções, de solidariedade e justiça. 8. Ademais, na interpretação do direito nacional, devem ser tidas em conta as soluções decorrentes das directivas comunitárias no domínio do seguro obrigatório automóvel e no direito da responsabilidade civil, já que as jurisdições nacionais estão sujeitas à chamada obrigação de interpretação conforme, devendo interpretar o respectivo direito nacional à luz das directivas comunitárias no caso aplicáveis, mesmo que não transpostas ou incorrectamente transpostas».

O Supremo Tribunal de Justiça, no citado Acórdão de 2007-10-04, abandonou a tese clássica defendida por Antunes Varela, de acordo com a qual, em matéria de acidentes de viação, a verificação de qualquer das circunstâncias referidas no artigo 505º do CC – maxime, ser o acidente imputável a facto, culposo ou não, do lesado – excluiria a responsabilidade objetiva do detentor do veículo, não se admitindo, em consequência, o concurso do perigo especial do veículo com o facto da vítima, de modo a conduzir a uma repartição da responsabilidade: a responsabilidade pelo risco era automaticamente afastada pelo facto do lesado.

Já Vaz Serra sempre se pronunciou, mesmo depois da entrada em vigor do Código Civil, a favor da tese da concorrência entre risco e culpa, propondo, para o efeito, a aplicação analógica do artigo 570.º do Código Civil.

Brandão Proença, desde 1997, defende, na sua tese de doutoramento (A conduta do lesado como pressuposto e critério de imputação do dano extracontratual, Almedina, pp. 275-276), que “a posição tradicional, porventura justificada em certo momento, esquece, hoje, que, por exemplo, o peão e o ciclista (esse «proletariado do tráfego» de que alguém falava) são vítimas de danos, resultantes, muitas vezes, de reacções defeituosas ou pequenos descuidos, inerentes ao seu contacto permanente e habitual com os perigos da circulação, de comportamentos reflexivos ou necessitados (face aos inúmeros obstáculos colocados nas «suas» vias) ou de «condutas» sem consciência do perigo (maxime de crianças) e a cuja danosidade não é alheio o próprio risco da condução”, de tal modo que bem pode dizer-se “que esse risco da condução compreende ainda esses outros «riscos-comportamentos» ou que estes não lhe são, em princípio, estranhos”.

Em consequência defende o Autor, que, na ausência de uma norma específica idêntica à do artigo 7º, n.º 1, do Dec-Lei 389/89 (responsabilidade objetiva do produtor), que expressamente admite a concorrência entre culpa e risco, se deve subsumir o concurso heterogéneo de responsabilidades ao critério do n.º 1 do artigo 570º, “atendendo ao paralelismo das duas situações de concorrência, sintonizadas com a necessidade de uma adequada repartição do dano” (cfr. Brandão Proença, “A conduta do lesado ...”, ob. cit., p. 819).

Em 1998, Brandão Proença (“Acidentes de Viação e Fragilidade por Menoridade (Para uma nova conformação normativa)”, Juris et de Jure, Nos vinte anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto, 1998, p. 111), desenvolve a ideia segundo a qual a norma do artigo 505.º do Código Civil, baseada no princípio normativo de autoresponsabilidade do lesado e permitindo ao responsável a prova da eficácia causal de qualquer conduta do lesado, vulnerabiliza a posição das crianças no tráfego, criando a injustiça de fazer recair na família dos menores lesados as consequências económicas do acidente. O Autor critica a norma do artigo 505.º do Código Civil, por aglutinar as pessoas à margem da consciência do perigo e valorar puros atos causais, considerando-a desadaptada das exigências da vida e da necessidade de proteção e promoção dos indivíduos mais débeis, como os menores, as pessoas portadoras de deficiência e os idosos. Propõe, assim, que a norma seja construída em função de um direito dos lesados à reparação dos danos, defendendo “a subjectivização do teor do artigo 505.º do Código Civil, orientada para a fixação dos comportamentos que pela sua gravidade conduzam ao afastamento da responsabilidade”, bem como, de iure constituendo, “a necessidade de ser consagrada uma reparação automática dos danos corporais causados aos menores de certa idade”.

O mesmo Autor, (Brandão Proença «Responsabilidade pelo risco do detentor do veículo e conduta do lesado: a lógica do “tudo ou nada”?», Cadernos de Direito Privado, n.º 7 julho/setembro 2004, p.25), demarcou-se da corrente clássica de Antunes Varela, caraterizada pelo pensamento objetivista e pelo afastamento de uma solução concursual entre os riscos próprios do veículo e a conduta do lesado, culposa ou não culposa, afirmando que se baseia numa “(…) mera compreensão lógico-formal dos textos legais, de sabor cristalizado (…)”, e que desconsidera que a tutela dos lesados é o leitmotiv do regime jurídico aplicável aos acidentes de viação. Ademais, defende o Autor que esta tese “(…) nunca teve uma fundamentação legal precisa, se pensarmos que, por ex., no citado Código da Estrada de 1954, só estava prevista a concorrência culposa “do lesado e do condutor ou deste e de terceiro” e que o artigo 484º da 1º revisão ministerial do projecto do Código Civil não é suficientemente persuasivo no sentido de afirmarmos, com ANTUNES VARELA, que foi “repudiada” a tese de VAZ SERRA”.

Tem sido crescente o número de autores que na doutrina defendem esta posição. É o caso de Ana Prata (“Responsabilidade civil: duas ou três dúvidas sobre ela”, in Estudos em comemoração dos cinco anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2001, pp. 345 e ss) e de Calvão da Silva (Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 134º, pp. 115 e ss). Mais recentemente, Raul Guichard, em anotação ao artigo 505.º do Código Civil, publicada no Comentário ao Código Civil, Direito das Obrigações, Das Obrigações em Geral, Universidade Católica Editora, 2018, p. 416, adere também a esta orientação, defendendo a possibilidade de concorrência entre o risco do veículo e a culpa do lesado, pelo menos nos casos em que a culpa do lesado não seja grave ou este não seja passível de um juízo de censura, em razão de idade ou de outra causa. Prossegue o autor, invocando a favor desta tese a “especial onerosidade da responsabi