Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Proc. 256/17.0T8MBR.C1.S1

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça

Relatório

Proferido acórdão pelo Tribunal da Relação de Coimbra, de 26/11/2019, confirmando a sentença, sem voto de vencido, em processo com o valor de 5.625 euros, foi apresentado recurso de revista excepcional, indicando-se que o tribunal recorrido havido proferido decisão que violaria a jurisprudência fixada no Acórdão do STJ, de 14/5/1996, relativo ao processo 85 204, publicado no DR 144/96 SÉRIE II, de 1996-06-24, no qual se fixara a seguinte orientação:

“Podem adquirir por usucapião, se a presunção de posse não for ilidida, os que exercem o poder de facto sobre uma coisa.”

2. O recurso veio admitido por despacho do Exmo. Senhor Desembargador Relator, nos seguintes termos:

“Uma vez que a recorrente vem invocar que o acórdão recorrido viola o decidido no AUJ (…), subam os autos ao STJ, onde se aferirá da verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso – art.º 629.º, n.º2, al.c) e 672.º, n.º1, al. c) e 3, do CPC”

3. Distribuídos os autos, e porque incumbe ao relator verificar se alguma circunstância obsta à admissão do recurso, e bem assim decidir da sua admissão quando à revista que não deva ser admitida pela via excepcional, foi efectuada a análise do processo.

A dicotomia entre revista a admitir pela via normal e pela via excepcional – art.º 671.º - pressupõe que o recurso possa ser admitido por ao mesmo não se colocarem obstáculos relativos ao valor e à sucumbência (nomeadamente).

No caso dos autos a acção tem um valor inferior à Alçada do Tribunal de que se recorre (cf. 5.625 euros vs 30.000 euros), o que, por si só determinaria que se trata de decisão não susceptível de recurso para o STJ, pelo que não se colocaria aqui nem o problema da revista regra, nem da revista excepcional do art.º 671.º

Porém, o art.º 671.º não é a única norma que tem de ser tomada em consideração, já que o art.º 629.º, n.º2, al. c) também permite que possa chegar ao STJ processos com valor inferior à da indicada alçada do Tribunal da Relação, nomeadamente se, a decisão se reportar à mesma questão fundamental de direito, no domínio da mesma legislação e foi contrária a jurisprudência uniformizada do STJ.

Como é entendimento uniforme deste STJ o facto de o recurso vir indicado como sendo de revista excepcional não impede que o tribunal, à luz da lei, considere que a qualificação não foi bem efectuada e o requalifique, analisando o pedido de recurso ao abrigo de outra disposição legal.

Considerando que, in casu, a admissibilidade do recurso deveria efectuar-se ao abrigo do art.º 629.º, n.º2, al. c) do CPC, importaria, antes de decidir, verificar se estão reunidos os requisitos de que depende essa admissão: verificação da contradição entre a decisão e o AUJ invocado.

4. Para o efeito foi analisado o processo e proferido despacho onde se disse (transcrição):

6. No acórdão recorrido os factos apurados e provados em relação à pretensão da A. foram no sentido de que ela era uma mera detentora e não verdadeira possuidora do bem cuja usucapião invocara. Nessa medida não beneficiava da presunção de posse pelo facto de exercer o poder de facto, já que o mesmo poder de facto se demonstrou que resultava de um acto de mera tolerância. Como se sabe, a presunção de posse não é inilidível. Tendo sido ilidida surge em substituição do facto presumido o facto provado e para o qual não foi utilizada a presunção.

7. No acórdão houve a preocupação de explicitar que a solução encontrada não ia contra o AUJ de 14/5/1996.

8. Para se apurar uma contradição não basta identificar uma solução oposta em dois casos concretos, tendo que se demonstrar que o ponto de partida – factos, questões essenciais, legislação – tem uma identidade que justifique a mesma decisão.

9. A leitura dos factos provados nos presentes autos e o confronto com a situação que justificou a prolação do AUJ de 14/5/1996 são, por si só, esclarecedores no sentido de que não há contradição entre as decisões em causa.

No AUJ lê-se o seguinte:

Por ser difícil, se não impossível, fazer a prova da posse em nome próprio, que não seja coincidente com a prova do direito aparente, estabelece o n. 2 do artigo 1252, como já o fazia o parágrafo 1 do artigo 481 do Código de 1867, uma presunção de posse em nome próprio por parte daquele que exerce o poder de facto, ou seja, daquele que tem a detenção da coisa (corpus) (2).
Donde, e tendo em conta o que se dispõe no n. 1 do artigo 350, competir àqueles que se arrogam a posse provar que o detentor não é possuidor. O que não lograram fazer nem na hipótese versada no acórdão fundamento nem na contemplada no acórdão recorrido.

Contudo, enquanto no primeiro, com invocação, expressa no parágrafo 1 do artigo 481 do Código Seabra, se deu como provado o animus da posse, por os réus não terem ilidido a presunção legal, no segundo, e apesar de os réus também não terem logrado afastar a presunção, ora recebida no n. 2 do artigo 1252, não se deu como preenchido o animus possidendi, precisamente por os autores não terem demonstrado que o seu antecessor, E o tivesse exercido. O que vale por dizer que o acórdão recorrido desrespeitou a regra do citado n. 2 do artigo 1253. Se a tivesse acatado, não poderia deixar de considerar preenchido o animus possidendi por parte do referenciado E, em conformidade com a presunção legal.
Julgam-se, assim, preenchidos não só o requisito corpus mas também o requisito animus por parte de E, tanto no momento da aquisição da posse como no da sua conservação, em conformidade com o que se dispõe no artigo 1257. E os mesmos requisitos são de considerar preenchidos por parte dos seus herdeiros, ora recorrentes, como continuadores da posse, nos termos do artigo 1255.
E por a aludida posse ter decorrido pelo tempo necessário à aquisição do imóvel dos autos por usucapião, não pode a acção deixar de proceder como julgou a Relação.

No caso dos autos veio provado: 12) A Autora detém a chave da ...por mera tolerância da Ré.

E veio decidido:

“Assim, em face da factualidade tida como provada e não provada, não pode ver satisfeita a sua pretensão, relativamente à ...(único imóvel, dentre todos os que foram objecto da escritura de justificação, aqui posto em causa) uma vez que não se provaram factos bastantes para que se dêem como verificados os requisitos necessários para a verificação da aquisição do almejado direito de propriedade sobre o imóvel em causa, através da usucapião.

(…)

Traçado este quadro teórico, vejamos, então, se em face dos factos alegados e demonstrados se pode concluir que a autora adquiriu o invocado direito de propriedade sobre o identificado prédio, através da usucapião.

Ora, compulsados estes, é manifesto que assim não sucede.

Isto, porque, de acordo com a factualidade provada e constante dos itens 4.º e 12.º, demonstrou-se que é a ré que tem usado a Capela em questão, como ali melhor descrito, apenas detendo a autora a chave, por tolerância da ré.

O que não sucedeu relativamente à autora, como resulta do teor das alíneas b) a d), dos factos não provados.

(…)

Como acima referido, a posse exercida durante certo lapso de tempo conduz à aquisição do direito correspondente, nos termos consignados, quanto aos imóveis, nos artigos 1293.º e seg.s do Código Civil, prazos esses que, como explicitado na decisão recorrida, relativamente à autora ainda não decorreram, em face da não demonstração dos factos referidos nas alíneas e) e f), dos factos não provados, pelo que não pode, esta, ser considerada como possuidora em função do que, igualmente, não se mostra violado o firmado no invocado AUJ, de 14 de Maio de 1996, pela simples razão de que inexiste a invocada posse e, consequentemente, a alegada presunção decorrente da prática de actos de posse, que não existiram.

A Capela está e tem estado na disponibilidade da ré, única que sobre ela exerceu actos de posse, nos termos acima descritos.”

10. Não ocorrendo a contradição indicada, não se pode admitir o recurso de revista, motivo pelo qual não se entra no conhecimento do seu objecto.

11. Sendo a questão da contradição decisória suscitada pelo próprio recorrente, entende-se que foi cumprido o contraditório a que se reporta o art.º 655.º, pelo recorrente, e pelo recorrido – que teve oportunidade de oferecer a sua posição em contra-alegações e optou por nada dizer.

Pelos fundamentos acima indicados, não se admite a revista (art.º 629.º, n.º2, al. c) CPC), a qual não poderia ser considerada nem à luz do art.º 671.º, nem do art.º 672.º como revista excepcional – atento o valor do processo.”

5. Notificado do despacho veio o recorrente solicitar que sobre a questão seja proferido acórdão da conferência, apresentando requerimento onde conclui (transcrição):

“1ª Com devido respeito, a decisão singular que não admitiu o recurso de revista entendeu que a decisão do acórdão recorrido não contraria a jurisprudência do AUJ de 14/05/96 invocado pela recorrente como fundamento do seu recurso.

2º Estabelece este AUJ que: “Podem adquirir por usucapião, se a presunção da posse não for ilidida, os que exercem o poder de facto sobra a coisa”.

3º Ou seja, institui uma presunção da posse em nome próprio (stricto sensu) por quem exerce o poder de facto, isto é, daquele que tem a detenção da coisa.

4º O acórdão recorrido refere que a recorrente detém as chaves da capela com a autorização/beneplácito da recorrida para ter mais facilidade de acesso quando havia funerais pelo que não se podia concluir que o fizesse com intenção de ser dona da capela.

5º O acórdão recorrido em vez de concluir que a recorrente é uma simples detentora da capela, com a mera tolerância da recorrida, devia ter presumido a posse em nome da recorrente, podendo adquirir por usucapião (o que admitiu).

6º Foi justamente isso o que uniformizou naquele AUJ, quem tem o poder de facto tem a presunção da posse em nome próprio, podendo adquirir por usucapião.

7º Ainda mais quando se provou que, durante este tempo, a recorrente fez obras de restauro na capela e logradouro desta e procedeu à limpeza e asseio da mesma, como se fosse sua, por sua conta e sem oposição da recorrida.

8º A recorrente não tinha que fazer a prova do animus (intenção de agir como titular do direito correspondente aos atos realizados).

9º Por ser difícil, se não impossível fazer a prova da posse em nome próprio, o artigo 1252º, 2 do CC estabelece uma presunção da posse em nome próprio por parte de quem exerce o poder de facto, ou seja, daquele que tem a detenção da coisa.

10º Ora nos termos do artigo 350º do CC, compete assim aos que se arrogam à posse provar que o detentor não é um mero possuidor.

11º Provou-se que a recorrida há mais de 60 anos deixou de celebrar na capela de ... atos litúrgicos (mesmo na altura dos Finados quando esta é aberta pela recorrente à povoação de ...) deixou de fazer restauros, limpezas e deixou inclusive que as chaves desta durante este tempo estivesse nas mãos dos representantes da recorrente.

12º O artigo 1276º, 1, al. d) do CC estabelece que o possuidor perde a posse pela posse de outrem mesmo contra a sua vontade se a nova posse tiver durado mais de um ano.

13º A capela de ... deixou assim de estar na órbita da disponibilidade fáctica da recorrida.

14º Não basta, pois, que a recorrida esteja convencida de que a capela sempre lhe pertenceu tal com o se refere na decisão 1ª Instância “sempre esteve (o sacerdote AA) convicto de que a capela pertencia à Igreja como pertencem as demais”.

15º Quem tem simplesmente o animus não tem a presunção do corpus (só quem tem o corpus é que beneficia da presunção do animus).

16º Sendo a dita capela um lugar de culto tal não significa que nela só se possam praticar atos desta natureza ou só estes possam ser relevantes para efeitos da usucapião (vide neste sentido o recente ac. da RG de 03.03.2016 em www.dgsi.pt).

17º A prova que a recorrida fez sobre a posse da capela baseou-se apenas no depoimento do pároco, membro desta, que declarou estar na paróquia desde 1988 e nunca realizou ali qualquer ato litúrgico ou nela fez obras e que as chaves estavam na junta porque precisavam dela para os funerais.

18º Declarou que recorrente e recorrida eram como que uma irmandade. Mas essa irmandade não justifica que a recorrida deixasse de ter as chaves ou celebrar atos litúrgicos na referida capela.

19º Fundamenta ainda a sentença da 1ª Instância, confirmada pelo Relação de Coimbra, de que é do conhecimento geral que as capelas e igrejas estão entregues a zeladores nomeados pelas Igreja que delas cuidam em colaboração com esta.

20º Mas isso não passa de um mera presunção. A recorrente além de deter as chaves da capela fez nela obras não a pedido ou com autorização da recorrida, mas como se coisa sua se tratasse.

21º A recorrente ao fazer obras na capela por sua iniciativa e à sua conta, e não da R ou em colaboração com esta, revelou inequívoca e publicamente que desde então inverteu o título da posse a que alude o artigo 1263º d) e 1265º do CC.

22º Atendendo aos factos provados nos pontos 5, 6 e 8, tais atos são mais do que suficientes para que se possa presumir a posse em nome próprio.

23º A prova da recorrida tal como acima descrita não conseguiu ilidir a presunção da posse da recorrente assim como não prova de que a recorrente tivesse agido sem intenção de atuar como proprietária ou por mera tolerância da recorrida.

24º Pelo exposto deve a aludida decisão singular ser revogada e ser substituída por outra que admita o recurso de revista e se conheça a questão de fundo que é de saber se a decisão do acórdão recorrido contrariou o AUJ invocado pele recorrente, assim se fazendo justiça.”

6. Não foram apresentadas contra-alegações.

7. Cumpre analisar e decidir, em conferência, a questão da admissibilidade do recurso, considerando os argumentos do recorrente e os já indicados no despacho da relatora.

II. Fundamentação

8. De facto

8.1. No acórdão recorrido vieram provados os seguintes factos:

1) Em 26/05/2015, no Cartório Notarial de ..., foi outorgada escritura de justificação notarial pela Ré, por intermédio do seu pároco e representante, AA, da qual consta, entre o demais, com relevância que “FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DA FREGUESIA DE ..., é dona e possuidora, com exclusão de outrem, dos bens que se encontram devidamente identificados nas verbas números um a vinte e três, inclusive, do documento complementar elaborado nos termos do número um do artigo sessenta e quatro do Código do Notariado, que faz parte integrante da presente escritura, bens esses sitos na freguesia de ..., e, na freguesia de ..., ambas pertencentes ao concelho de ..., inscritos na referida matriz predial urbana e rústica, (…) e, omissos na Conservatória do Registo Predial de .... (…) Que aqueles prédios, identificados no documento complementar, estão na posse da sua representada, desde tempos imemoriais, não sendo possível determinar o ano em que a mesma se iniciou, nem o contrato que esteve na origem da aquisição, (…) sendo que desde o momento de aquisição daqueles prédios urbanos e rústicos, que a sua representada vem possuindo e usufruindo, em nome próprio, nos urbanos, celebrando actos religiosos, arrumando os mais diversos utensílios, permitindo que sejam habitados, cozendo o pão, e, nos rústicos, limpando o mato, cortando a lenha, recolhendo a resina e apascentando o gado, cultivando as culturas típicas da região, nomeadamente a batata e o centeio, tirando deles todos os rendimentos e utilidades possíveis, ininterruptamente, à vista e com o conhecimento de toda a gente, e sem oposição de quem quer que fosse, sempre na convicção de exercer um direito próprio, ignorando lesar direitos de outrem, sendo assim uma posse contínua, pública e pacífica, pelo que o decurso do tempo, os elementos integradores e a descrita situação jurídica, a sua representada adquiriu aqueles prédios urbanos e rústicos identificados no documento complementar, por usucapião, que expressamente e a seu favor invoca, não tendo todavia dado o modo de aquisição, documentos que lhe permitam provar os seus direitos pelos meios extrajudiciais normais, pelo que, justifica a posse, assim exercida, pela sua representada, por esta escritura.”

2) Do documento complementar à escritura referida em 1) constam, entre outros, os seguintes prédios: “Verba sete: Prédio urbano sito ao ..., composto por capela de um pavimento e uma divisão, com a superfície total e coberta de trinta metros quadrados que confronta a Norte, de Sul, de Nascente e de Poente com Caminho, inscrito na matriz sob o artigo …, com o valor patrimonial para efeitos de IMT e atribuído de três mil e trezentos euros.

Verba dezassete: Prédio rústico denominado “...”, composto por terra de mato, com a área de setenta metros quadrados, a confrontar do Norte, do Sul, do Nascente com herdeiros de BB e, de Poente, com caminho, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo …, com o valor patrimonial para efeitos de IMT e atribuído de mil setecentos e dez euros”.

3) No seguimento da escritura referida em 1), a propriedade dos prédios referidos em 2) veio a ser descrita a favor dos réus, pela Ap. 483 de 2015/08/25, conforme documento junto aos autos a fls. 86 e 88 dos autos, cujo teor aqui se dá por fiel e integralmente reproduzido.

4) Desde tempos imemoriais a Ré está na posse do prédio urbano sito ao ...,

composto por capela de um pavimento e uma divisão, com a superfície total e coberta de trinta metros quadrados que confronta a Norte, de Sul, de Nascente e de Poente com Caminho, inscrito na matriz sob o artigo …, sem qualquer interrupção até ao presente, utilizando o imóvel, conservando-o (por si ou por intermédio de outrem), usufruindo de todas as utilidades por ele proporcionadas, de forma pacífica, sem oposição de quem quer que fosse até à data da realização da escritura referida em 1), com conhecimento de toda a gente, pagando os respectivos impostos, considerando-se como os sua única dona, na convicção de que não lesavam direitos de outrem.

5) Foi a Autora que construiu os muros em granito que vedam o logradouro e o acesso à Capela, tendo o muro do lado norte, dois portões de ferro, com cerca de 2m de comprimento, cujas chaves também estão nas mãos dos representantes da Autora.

6) A Autora procedeu a obras de conservação e melhoramentos da capela.

7) A Autora procedeu a obras de conservação em outras capelas e espaços pertencentes à Ré.

8) A capela de ..., por estar ao lado do cemitério, esteve em tempos afecta às exéquias dos naturais e habitantes da freguesia de ..., e à abertura de urnas lacradas.

9) No prédio rústico denominado ..., terra de mato com a área de 70 m2 a confrontar do norte, do sul, do nascente com herdeiros de BB e do poente, com caminho, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo …., da freguesia de ..., foi construída há mais de 300 anos a fonte denominada a ..., em granito, cuja água pública provém das nascentes da Serra, e tal fonte sempre serviu a população de ... que ali se deslocava e desloca para a beberem água à bica, saciando a sede dos habitantes, para a levarem em cântaros para suas casas para usos domésticos e ainda dar de beber aos animais, aproveitando-se a água sobrante para a rega das hortas ali próximas.

10) Foi a Autora que procedeu e procede à conservação e manutenção da Fonte e do

logradouro envolvente, calcetando-o com paralelos de granito, que procede ao ajardinamento do logradouro envolvente àquela Fonte, que procede à limpeza e arranjos da Fonte e respectivo logradouro aquando dos festejos em honra ao famigerado ... em Maio e Agosto de cada ano, sendo um ponto de passagem para os peregrinos e romeiros, que ali saciam a sua sede, descansam e conversam.

11) Foi e é a Autora que paga a mão-de-obra dos serviços de conservação e manutenção da Fonte e logradouro, limpando-a, restaurando-a e cuidando dos canteiros, que mandou instalar a iluminação pública para o lugar da ... e colocou a toponímia, bem como pavimentou os caminhos que dão acesso à ... e seu logradouro envolvente.

12) A Autora detém a chave da ...por mera tolerância da Ré.

13) Em 21 de Setembro de 1939, pelo pároco da freguesia de ..., foi elaborado um inventário, entre outros, da Capela de ..., sendo que são inventariados os bens que se encontravam na capela, nomeadamente; altares, talhas, castiçais, etc ... (cfr. doc. De fls. 92 e ss. dos autos cujo teor se dá por integralmente reproduzido)

14) Em 15 de Setembro de 1942, pelo pároco da freguesia de ..., foi elaborada uma relação dos bens urbanos da Igreja, sendo que no que se refere às capelas, no número 2, é indicada a capela dedicada a ..., “sita ao lado do cemitério, com 6m de comprido e 4,75 m de largo”. cfr. doc. De fls. 72 e ss. dos autos (em específico fls. 73) cujo teor se dá por integralmente reproduzido)

15) Encontra-se inscrito no Serviço de Finanças a favor da Ré, desde o ano de 1972, o prédio urbano sito ao ..., composto por capela onde se venera o ..., de um pavimento e uma divisão, com a superfície total e coberta de trinta metros quadrados que confronta a Norte, de Sul, de Nascente e de Poente com Caminho, inscrito na matriz sob o artigo ….

16) Encontra-se inscrito no Serviço de Finanças a favor da Ré, desde o ano de 2009, o prédio

rústico denominado “...”, composto por terra de mato, com a área de setenta metros quadrados, a confrontar do Norte, do Sul, do Nascente com herdeiros de BB e, de Poente, com caminho, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo ….

8.2. Factos não provados:

A) Desde tempos imemoriais a Ré está na posse do prédio rústico denominado “...”, composto por terra de mato, com a área de setenta metros quadrados, a confrontar do Norte, do Sul, do Nascente com herdeiros de BB e, de Poente, com caminho, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo …, sem qualquer interrupção até ao presente, utilizando o imóvel, conservando-o, usufruindo de todas as utilidades por ele proporcionadas, de forma pacífica, sem oposição de quem quer que fosse até à data da realização da escritura referida em 1), com conhecimento de toda a gente, pagando os respectivos impostos, considerando-se como os sua única dona, na convicção de que não lesavam direitos de outrem.

B) O edifício urbano, de um pavimento, com a área de trinta metros quadrados, inscrito na matriz sob o artigo …, da freguesia de ... também conhecido por Capela de ..., por aí se venerar este Santo, desde tempos imemoriais, não sendo possível determinar o seu início, mas há mais de 300, 400 anos, sempre foi considerada como domínio público da Freguesia de ..., isto é, sempre foi utilizada directa e imediatamente pela generalidade dos fregueses sem necessidade de autorização particular, permanecendo nele quando necessitavam para satisfação de interesses relevantes comuns nomeadamente actos religiosos e exéquias, possuindo a Ré tal prédio sem violência ou oposição de quem quer que seja, destinando tal prédio à fruição e uso directo e imediato do povo e do público em geral

C) Desde tempos imemoriais, em nome do interesse público, a Junta de Freguesia, órgão representativo da Autora, é quem tem a chave da porta da Capela, sendo que a Ré ou os habitantes da freguesia quando pretendem realizar actos religiosos ou mesmo assear o Santo ou a Capela pedem a dita chave à Junta de Freguesia.

D) A capela foi edificada no terreno da Freguesia de ..., com