Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I- Relatório:

1-1- AA, propôs a presente acção com processo ordinário contra BB Club pedindo que a R. seja condenada a pagar-lhe a quantia de € 266.037,65, correspondente aos danos patrimoniais liquidados e não patrimoniais sofridos por si sofridos, acrescida de juros moratórios à taxa legal, desde a citação até efectivo pagamento, o montante até ao momento despendido pelo SAMS a liquidar em execução de sentença ou na pendência dos autos se forem obtidos elementos bastantes para isso e o montante das despesas futuras em que venha a incorrer com a nova intervenção cirúrgica e quaisquer outras despesas decorrentes dos danos físicos e sequelas do acidente.

Fundamenta este pedido, em síntese, dizendo que a R. é titular e explora comercialmente o campo de golfe situado no ..., em Belas, denominado BB Club. Que no dia 26-07-2005, de manhã, o A., seu pai, CC e um amigo, deslocaram-se ao campo de golfe da R., para aí jogarem uma partida, tendo o seu pai alugado um buggy para que ambos se deslocassem no interior do campo, tendo pago os respectivos preços. Quando o seu pai conduzia o buggy e este seguia a seu lado, a caminho do início do percurso do buraco n° 3, encontrava-se uma tabuleta com a indicação CARTS e a respectiva seta no sentido da circulação, tendo o pai feito seguir o buggy na direcção indicada pela seta da tabuleta, não tendo encontrado qualquer obstáculo ou impedimento de marcha, tão pouco avisos das condições do trajecto. Chegados ao início do percurso do buraco n° 3, os dois bateram as bolas e retomaram o percurso no buggy. O seu pai deu início à marcha, muito lentamente, havendo logo de seguida uma descida bastante íngreme, com curva acentuada e com colocação transversal de peças de madeira, formando aparentes degraus de travagem. Nesse dia, como em todos os outros, as madeiras encontravam-se húmidas e escorregadias e sem a devida limpeza. O seu pai iniciou a descida muito devagar, accionando desde logo o travão, só que, atenta a forte inclinação da descida, a acentuada curva, a humidade nas madeiras e a sua falta de limpeza, a fragilidade do veículo e o não funcionamento eficaz dos travões, não conseguiu manter o domínio do mesmo e rapidamente perdeu a direcção, deslizou pela descida sem controlo e virou-se, imobilizando-se no fundo da descida. Com o despiste, foi projectado para fora do buggy, tendo perdido o conhecimento. No momento do acidente, o local em questão não se encontrava em condições de circulação dos carts/buggies, mas o R. só o veio a sinalizar posteriormente, colocando ali uma corda e assim barrando o acesso de tais veículos a esse caminho. Sofreu vários danos corporais e foi submetido às intervenções cirúrgicas que descreve. O seu pai é gestor bancário em Portugal, onde reside com a família e, fazendo este parte do agregado familiar, o SAMS/Sindicato dos Quadros Técnicos Bancários, tem adiantado os montantes da generalidade das despesas médicas mas, por se tratar de um acidente com responsabilidade de terceiros, no caso da R., terá de reembolsar aquela entidade, pelo que é a R. responsável pelo pagamento de tudo quanto já foi suportado pelo SAMS, que de momento não sabe precisar, e o que ainda vier a suportar, a liquidar em execução de sentença ou na pendência dos autos, se forem obtidos elementos bastantes para isso. Encontra-se a terminar o curso na fase de estágio em Lausanne na Suíça, sendo que um engenheiro de Micro Nanotecnologia para Sistemas Integrados em início de carreira aufere no mínimo a remuneração mensal de € 3000, em qualquer país da Europa. Considerando a IPP com que ficou, a sua remuneração base inicial, que irá ter, e a esperança de vida média em Portugal dos homens, que é na ordem dos 75 anos, reclama uma indemnização por perda de capacidade de ganho de € 231 000 (€ 42 000x55x10%). Deve ser arbitrada a título de indemnização por danos não patrimoniais uma indemnização de valor não inferior a € 30 000.

A R. contestou e deduziu simultaneamente incidente de intervenção provocada de CC, pai do A..

Em sede de contestação, alegou, em suma, que o pai do A. utilizava e conduzia nos percursos de golfe um buggy, tendo larga experiência e conhecimento dos percursos destinados a esses veículos. A circulação de buggies sofre de algumas limitações, havendo acessos (percursos) à zona dos tees de saída que apenas podem ser feitos pelos jogadores a pé, designadamente, quando os tees de saída ficam situados em locais elevados. Nos campos de golfe é vedado circular com os buggies nos tees de saída e nos greens, regra que é conhecida de todos os jogadores. No buraco n° 2 do campo, cerca de 20 metros antes do green desse buraco, existia uma placa com a indicação CARTS e uma seta indicando em que direcção deveriam seguir os buggies. Essa placa surgia ao jogador antes de este haver acedido ao green para terminar o buraco, indicando a direcção de caminho existente junto ao green do buraco 2. Findo o buraco, os jogadores dirigem-se para o tee de saída do buraco 3, permanecendo os trolleys e os buggies na mesma posição em que se encontravam. O acesso ao tee de saída do buraco 3 é feito numa primeira fase por uma dezena de degraus em madeira assentes sobre terra. Chegados ao cimo desses degraus os jogadores homens têm de subir novo troço, o qual é composto por uma rampa em terra (à esquerda, para quem sobe) e por uns degraus em madeira assentes em terra, podendo o jogador seguir por onde lhe der mais jeito. Após a subida da rampa ou degraus situa-se o tee de saída do buraco 3, sendo que os buggies não podem circular nesse tee de saída, como não podem circular em qualquer outro tee de saída do campo de golfe. Não existia, ao contrário do que pretende o A., qualquer caminho de acesso desde o fairway do buraco 2 até ao tee do buraco 3. O acesso tomado pelo buggy não se encontra em condições de circulação de buggies, porque não é um acesso de buggies, tratando-se de uma zona para acesso exclusivamente utilizado por máquinas que faziam o corte de relva dos tees do buraco 3, ou seja, para a manutenção. Apesar de não ser necessário, no início do acesso havia uma corda suportada por pequenos suportes atravessada a toda a largura do acesso, cortando o caminho, sendo que essa corda indicava a proibição de passagem e o buggy conduzido pelo pai do A. teve que a pisar para passar. Qualquer jogador minimamente atento se aperceberia de que tal não era um acesso para buggies. Se um jogador (imprudente) se "metesse" de buggy por essa zona, chegaria, entretanto, ao cimo da rampa e ao segundo lance de degraus que dão acesso ao tee do buraco 3. Chegado aí, quer o condutor do buggy quer o seu acompanhante, se fosse o caso, de imediato se aperceberiam de que essa rampa e degraus não poderiam ser um percurso de buggy. Trata-se de uma rampa muito íngreme, mesmo para pessoas a pé, destinando-se os degraus em madeira a suster as terras e a servir de precaução e de percurso alternativo (pedonal) para os jogadores, quer na subida quer na descida. Tanto o pai do A., condutor do buggy, como o A., se fossem com um mínimo de atenção e de prudência, facilmente se aperceberiam de que o buggy não poderia, sem riscos para a segurança, subir a rampa e ir para o tee de saída, e também se aperceberiam de que a zona superior, ao cimo da rampa, era o tee de saída, sabendo, pois que tal zona era de acesso vedado. O pai do A. conhecia já o campo de golfe e o tee de saída e respectivo acesso do buraco 3, já aí havendo jogado anteriormente, designadamente, no dia 15 de Junho de 2005 e neste dia também tinha ido de buggy. O pai do A. teve que fazer a inversão do sentido da marcha "em cima" do tee (porque não havia outro sitio) o que é totalmente vedado. O A. e o seu pai agiram com grosseira negligência, sendo que o acidente se deu devido à forte inclinação da descida e não a folhas caídas ou à fragilidade do veículo e ao não funcionamento eficaz dos travões. Desconhece as lesões físicas, IPP e demais padecimentos e constrangimentos de vida e sofrimentos invocados, bem como as despesas alegadas.

O A. apresentou réplica (fls. 95 e segs.).

Foi proferido despacho que indeferiu as requeridas intervenções principais provocadas de CC e da Companhia de Seguros DD.

Efectuou-se audiência preliminar, em cuja sede foi proferido despacho saneador, com selecção dos factos assentes e da base instrutória.

Realizado o julgamento, foi proferida sentença na qual se julgou a acção improcedente e se absolveu a R. do pedido.

1-2- Não se conformando com esta decisão, dela recorreu o A. de apelação para o Tribunal da Relação de Lisboa, tendo-se aí julgado parcialmente procedente o recurso proferindo-se a seguinte decisão:

“… condenar o réu a pagar ao autor as seguintes quantias:

a. o montante de € 5.037,65 (cinco mil e trinta e sete euros e sessenta e cinco cêntimos), pelos danos patrimoniais referidos no ponto V.6. deste acórdão;

b. o montante de € 60.000,00 (sessenta mil euros), pelos danos patrimoniais futuros, referidos no ponto V.9 deste acórdão;

- ambos acrescidos dos juros de mora, à taxa legal, actualmente de 4% ao ano, desde a citação até integral pagamento;

c. o montante de € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros), pelos danos não patrimoniais sofridos (ponto V.5. do acórdão), acrescido dos juros de mora; à taxa legal, actualmente de 4% ao ano, desde a data da prolação deste acórdão e até efectivo pagamento;

d. as despesas com a intervenção cirúrgica a que o autor terá futuramente de se submeter relativamente aos nódulos que apresenta na faseia plantar do pé esquerdo, referida no ponto V.7. deste acórdão;

No demais, confirma-se a sentença recorrida (…)”

1-3- Irresignados com este acórdão, dele recorreram a R. e o A., este subordinamente, para este Supremo Tribunal, recursos que foram recebidos como revistas e com efeito devolutivo.

A recorrente principal, BB Club, alegou, tendo das suas alegações retirado as seguintes conclusões:

1ª. No seu recurso da matéria de facto, o A. não indicou os concretos meios probatórios que impunham decisão diversa e quando aludiu a depoimentos de testemunhas, o A. limitou-se a referir o nome da testemunha e a invocar o depoimento (gravado), sem indicar com exactidão as passagens da gravação em que se funda, pelo que ao admitir o recurso da matéria de facto e ao reapreciá-la, o Tribunal da Relação de Lisboa violou o disposto nos artigos 712°, n° 1, al. a) e 685°-B, n° 1 al. b) e n° 2, do CPC. Por isso, deve a decisão ser nessa parte revogada, mantendo-se a matéria de facto assente em 1ª instância.

2ª. Ainda que assim se não entenda, do processo não constam todos os elementos de prova que serviram de base à decisão sobre os pontos da matéria de facto em causa, porquanto foi determinante para a decisão da matéria de facto, nomeadamente para os pontos que vieram a ser alterados pela Relação, a inspecção judicial realizada ao local pelo Tribunal da 1ª instância, pelo que, também por essa via, a decisão em apreço incorreu em violação do disposto no artigo 712° n° 1 al. a), do CPC, devendo ser nessa parte revogada e mantida integralmente a decisão da matéria de facto da 1ª instância.

3ª. Ainda que assim se não entenda, o Tribunal da Relação fez uma errada aplicação do artigo 646°, n° 4, do CPC, ao alterar o facto descrito na alínea FF) e eliminar os factos descritos sob as alíneas HHH) e III) da matéria de facto dada como provada na sentença da 1ª instância, o que é sindicável pelo Supremo Tribunal da Justiça, por se tratar de questão de direito.

4ª. Com efeito, a resposta aos quesitos pode conter um esclarecimento ou uma explicação em relação ao perguntado, pelo que ao contrário do decidido pela Relação, a resposta ao quesito 11° não extravasou o perguntado, devendo manter-se a redacção dada em FF) da sentença da 1ª instância, revogando-se nessa parte a decisão recorrida.

5ª. Por outro lado, a matéria das alíneas HHH) e III) da matéria de facto constante da sentença da 1.ª instância não integra matéria de direito, mas antes matéria que se insere ainda no domínio dos factos, percepcionada pelo juiz de 1.ª instância com base na inspecção judicial que efectuou ao local do acidente. Ao decidir eliminar essa matéria dos factos assentes, a decisão recorrida violou o disposto no artigo 646°, n° 4, do CPC, devendo revogar-se nessa parte a decisão recorrida e manter-se essa matéria na matéria de facto assente.

6ª. Nos termos do artigo 486° do CC, só há dever de reparar os danos se houver, por força da lei ou do negócio jurídico, o dever de praticar o acto omitido.

7ª. Não resulta da matéria de facto dada por provada que a utilização do campo de golfe e dos buggies da R. envolvesse especiais e inesperados riscos com que os jogadores não pudessem contar e que justificassem um especial dever de informação e sinalização, ou seja, não resulta que existissem situações especiais de perigo criadas ou mantidas pela R. que justificassem um dever jurídico de as remover. E o ónus de alegar e provar essa factualidade incumbiria ao A. (cfr. artigo 342°, n° 1, do CC).

8ª. Não impendia sobre a R. o dever de especificamente sinalizar que os buggies não podiam circular pelo caminho de acesso às máquinas de manutenção, já que, de acordo com padrões de normalidade e razoabilidade, esse acesso, por onde seguiu o pai do A., não era notoriamente um caminho de buggies, não se verificando, por isso, uma situação de perigo que merecesse ser especialmente assinalada/prevenida pela R.. Não existia por isso um dever da R. de assinalar específica e ostensivamente que os buggies não podiam seguir por onde seguiu o pai do A., já que atendendo a todas as circunstâncias não existia uma situação especial de perigo. Não consta da matéria de facto assente que alguma vez houvesse sido reportado qualquer tipo de acidente similar. E seria a alegação e prova desse tipo de factualidade que poderia levar a considerar existir um especial perigo que impusesse um determinado género de conduta preventiva. O ónus de prova dessa factualidade impendia sobre o A., não havendo qualquer presunção de culpa a este respeito. Não existindo o dever de praticar o ato alegadamente omitido, não têm aplicação os artigos 483° n° 1, e artigo 486° do CC e não há uma omissão ilícita, pelo que decisão recorrida fez uma errada aplicação dessas normas e concluiu, erradamente, pela verificação em relação à R. do pressuposto de responsabilidade/ilicitude.

9ª. Ainda que se concluísse que a R. tinha o dever de sinalizar que os buggies não podiam seguir pelo trilho destinado exclusivamente de máquinas de manutenção por onde seguiu o pai do A., certo é que da matéria de facto dada por provada não resulta que não o tenha feito {sendo que caberia ao A. provar a ilicitude), pelo contrário resultando que a R. colocou dois suportes com uma corda esticada, a qual usualmente se encontrava assim, no início do caminho de modo a dar indicação de que não era permitido o acesso ao mesmo. Não se afigura, ser exigível à R. assinalar enfaticamente ou barrar de outra forma (já que se apurou que usualmente o caminho estava barrado pela colocação de dois suportes com uma corda esticada no início do mesmo) um caminho que não era, para o homem médio e de acordo com padrões de razoabilidade e normalidade, um caminho de buggies, nem censurável que não o tenha feito.

10ª. Por conseguinte, não é censurável nem se pode dizer que a R. podia e devia ter agido de outra forma de acordo com os padrões de um bom pai de família em face das circunstâncias do caso, pelo que o Tribunal a quo ao concluir pela actuação culposa da R. fez uma errada aplicação dos artigos 483°, n° 1, e 487°, n° 2, do CC. Não se demonstrando ter a R. actuado de forma ilícita e culposa, e incumbindo ao A. o ónus de prova, não é a R. responsável e, como tal, o Tribunal fez uma errada aplicação do disposto nos artigos 342°, n° 1, 490° e 497° do CC, ao concluir pela responsabilidade da R.

11ª. O Tribunal da Relação concluiu que o pai do A. praticou um facto ilícito e culposo ao inverter a marcha do buggy em cima do tee 3 e iniciar a descida. Como decorre da matéria de facto assente, o pai do A. não revelou imprudência grosseira apenas ao iniciar a descida, mas logo quando subiu o caminho, que sabia ou pelo menos devia saber não ser destinado à circulação de buggies. É que, para alem das evidências, o pai do A. já havia frequentado pelo menos uma vez e em data anterior à do acidente o campo de golfe da R., tendo também usado um buggy, pelo que sabia, ou tinha obrigação de saber, que aquele caminho não era um caminho para buggies e quais os perigos associados a uma condução de buggy ao tee do buraco 3, tanto que teria de pisar o tee do buraco 3 para inverter a marcha e descer, o que sabia ser proibido. Foi, pois, a conduta totalmente imprevidente do pai do A. a primeira causa do acidente e não qualquer conduta da R.. O Tribunal da Relação fez, assim, uma aplicação incompleta dos artigos 483°, n° 1, e 487°, n°, 2, do CC.

12ª. Ainda que a R. tivesse praticado o ato ilícito e culposo que lhe é imputado - não ter sinalizado ou barrado adequadamente o acesso ao caminho no qual se deu o acidente - esse facto/omissão não seria causa adequada do dano, pelo que tribunal ao concluir pela verificação do nexo de causalidade fez uma errada aplicação do artigo 483°, n° 1, e 563.° do CC., O que foi determinante para a produção do acidente e consequentemente dos danos sofridos pelo A. não o pai do A. ter chegado ao cimo do caminho de buggy, não foi ter subido, foi sim ter decidido descer de buggy por esse caminho - decisão que se insere no domínio de livre e consciente vontade do pai do A. e do A. que quiseram assumir os riscos inerentes a descer com o buggy por um caminho que visto de cima não oferecia dúvidas não ter condições de segurança para essa descida. O facto do pai do A. ter subido o caminho - único facto que podia ser imputado à não sinalização adequada por parte da R. - não é causa adequada dos danos sofridos pelo A., tanto que nenhuns danos, sofreu na subida. O alegado facto ilícito e culposo da R. seria pois irrelevante para a produção dos danos.

13ª. Por outro lado, dos factos dados por provados não pode oferecer dúvida que o evento danoso é atribuível ao A., posto que o A. sofreu os danos que sofreu em virtude da decisão voluntária e consciente de acompanhar o pai, sentado no buggy, na descida na qual ocorreu o acidente, quando era perceptível que havia o risco do acidente ocorrer - risco com o qual se conformou. Assim, a causa adequada do acidente do A. é o seu comportamento culposo e não qualquer outra circunstância imputável à R. Mas ainda que assim se não entendesse, mesmo concluindo que se verificariam em relação à R. os pressupostos de responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito, o Tribunal sempre deveria ter aplicado o disposto no artigo 570° do CC face à culpa do lesado na produção dos danos e excluir, por isso, o dever de indemnizar da R., pelo que, ao não fazê-lo, aplicou de forma errada esse preceito.

14ª. As razões descritas nas conclusões precedentes conduzem a que a R. não deva ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo A., não podendo ser condenada a pagar qualquer importância.

15ª. Ao não considerar no montante indemnizatório por danos não patrimoniais o grau de culpabilidade e a situação económica da R., a Relação fixou uma indemnização não equitativa, fazendo uma errada aplicação do artigo 496°, n° 3 do CC e não aplicando, como devia, o disposto no artigo 494° do CC. Assim, ainda que se considerasse haver co-responsabilidade da R., esta indemnização não deveria exceder € 5.000,00.

16ª. Não ficou provado qualquer facto que leve a concluir que o dano biológico sofrido pelo A. -IPP de 10% - se traduza numa incapacidade de ganho, pelo que o Tribunal fez uma errada aplicação do artigo 564°, n° 2, ao fixar uma indemnização por danos futuros no montante de 60 mil euros. Ainda que assim não fosse, o montante indemnizatório fixado a título de danos futuros revela-se pouco equitativo, considerando que não se demonstrou que o autor sofra actualmente uma efectiva capacidade de ganho derivada da IPP, que o mesmo receberia de uma só vez o valor da indemnização e que a R. não tem fins lucrativos, pelo que, uma correcta aplicação do artigo 566°, n° 3, do CC, norma violada pelo acórdão recorrido. Assim, ainda que se considerasse haver co-responsabilidade da R., esta indemnização não deveria exceder € 10.000,00.

17ª. Tratando-se de um crédito ilíquido e atento o disposto no artigo 566°, n° 2, do Código Civil, os juros de mora sobre as indemnizações atribuídas vencem-se desde a notificação do acórdão condenatório e não desde a citação, pelo que o Tribunal da Relação fez uma errada aplicação dos artigos 805° n° 3, 806°, n° 1, e 566°, n° 2, do Código Civil”.

O A., por sua vez, também alegou, tendo dessa sua alegação retirado as seguintes conclusões:

1ª- O douto acórdão recorrido determinou a indemnização de 25.000 € por danos não patrimoniais, com os fundamentos que expendeu, sendo que há outros fundamentos não atendidos que justificam a fixação em 30.000 € nomeadamente os das alíneas KKK), LLL), MMM), NNN), OOO), QQQ), RRR), SSS), TTT), UUU), WWW), DDDD), FFFF), GGGG), LLLL).

2ª- Consequentemente, atenta toda a factualidade dada por provada, justifica-se a atribuição da indemnização por danos não patrimoniais em 30.000 €, alterando-se, nesta parte, o acórdão recorrido.

3ª- A matéria da alínea O) não foi objecto de recurso para o Tribunal da Relação, tratando-se, aliás, de matéria de acordo, constante dos Factos Assentes [alínea O)], pelo que está assente e consolidada e não é alterável ou eliminável.

4ª- Porém, o douto acórdão recorrido vem a considerar a alínea O) como não escrita, por entender que consubstancia uma conclusão de cariz normativo, sem que a isso faça qualquer menção na recapitulação dos factos, como fez nas alíneas impugnadas e apreciadas.

5ª- Não estamos perante uma conclusão, nem de cariz normativo, encerrando tal afirmação um facto.

6ª- Ainda assim, decorre da alínea N) o reembolso a fazer ao SAMS e, em qualquer caso, a Ré só terá de pagar ao Autor na medida do reembolso deste ao SAMS.

7ª- Consequentemente, deve manter-se a alínea O) e, em qualquer caso, ser a Ré condenada a pagar ao Autor o que este vier a reembolsar ao SAMS.

8ª- Como resulta dos recibos de salários de fls. 307, 308 e 309, o Autor aufere, em início de carreira, 5.154,00 Francos Suíços ilíquidos, de que resultam 3.902,25 Francos Suíços líquidos, c