Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I. Relatório

AA intentou a presente ação contra BB e Fundo de Garantia Automóvel, pedindo a condenação dos Réus no pagamento da quantia de €350.000,00, acrescida de juros moratórios.

O Autor alegou, em síntese, que:

- no dia …/09/2014 sofreu um acidente de viação, ocorrido quando o Réu BB, que seguia por um caminho vicinal, ao pretender entrar na rua por onde circulava o Autor, via principal, o fez de forma repentina e inopinada, sem cuidar que Autor já circulava nessa via e a curta distância do seu ponto de interseção das mesmas;

- na altura do acidente, o Réu fugia das autoridades, circulando em veículo sem seguro válido e eficaz;

- na sequência do acidente, o Réu foi julgado e condenado pela prática do crime de condução sem habitação legal;

- atenta a natureza da via por onde circulava o Réu, este devia ter cedido a passagem ao Autor;

- por causa do acidente o Autor sofreu diversos danos não patrimoniais.

2. Citados, os Réus vieram contestar:

- o Réu BB –

Impugnou, por desconhecimento, os danos invocados e acrescentou que a rua por onde seguia fica à direita daquela por onde seguia o Autor, com ela formando um entroncamento.

O Autor, nos momentos que antecederam o acidente, circulava a uma velocidade superior a 70 km/hora, completamente desatento ao trânsito que circulava na via onde circulava e nas vias que intercetam a mesma.

No local as vias são todas secundárias e semelhantes, não havendo qualquer hierarquia entre elas, pelo que o Autor devia ter dado prioridade ao Réu.

Disse, ainda, que o Autor, anteriormente ao acidente, era já uma pessoa bastante doente, sendo o pedido indemnizatório manifestamente exagerado.

- o Fundo de Garantia Automóvel –

Alegou que o acidente é, simultaneamente, de viação e de trabalho, e o Autor já foi ressarcido, no âmbito laboral, só podendo reclamar uma indemnização pelos danos não abrangidos pela proteção conferida pelas leis laborais.

Disse, ainda, que na ausência de qualquer sinalética que imponha outro proceder, deverá o condutor ceder a passagem ao veículo que se apresente pela direita, não sendo afastada esta regra em função das classificações das estradas e que é manifestamente exagerada a liquidação operada pelo Autor quanto aos danos peticionados.

3. Realizou-se audiência prévia com elaboração de despacho saneador.

4. Face à declaração de insolvência do réu BB, julgou-se, quanto a ele, extinta a instância por inutilidade superveniente da lide, prosseguindo os autos quanto ao Fundo de Garantia Automóvel.

5. Realizada a audiência de julgamento e proferida sentença com o seguinte dispositivo: “Julgo parcialmente procedente por provada a presente acção condenando o Réu Fundo de Garantia Automóvel a pagar ao Autor AA: 1 - A quantia de 112.500 € (cento e doze mil e quinhentos euros) a título de danos não patrimoniais. A esta quantia acrescerá os juros de 4% contados desde a prolação da sentença até efetivo e integral pagamento”.

6. Inconformado com esta decisão, o Réu Fundo de Garantia Automóvel interpôs recurso de apelação; o Autor interpôs recurso subordinado.

7. O Tribunal da Relação ... veio a proferir decisão, sendo o dispositivo do seguinte teor: “Pelas razões ditas, julga-se improcedente o recurso principal e parcialmente procedente o recurso subordinado e, em conformidade, considerando-se que ao autor não é de imputar qualquer responsabilidade/culpa pela ocorrência do acidente, condena-se o réu Fundo de Garantia Automóvel, do mais peticionado se absolvendo, no pagamento ao autor AA da quantia de 120.000,00€, a que acrescem juros desde a presente data e até integral pagamento.”

8. Inconformado com tal decisão, veio o Réu Fundo de Garantia Automóvel interpor o presente recurso de revista, formulando as seguintes (transcritas) conclusões:

1. Resulta da factualidade provada nos autos a violação, por parte do autor, da regra de cedência de passagem, configurada nos artigos 29.º e 30.º n.º 1 do Código da Estrada;

2. O réu condutor provinha de uma estrada que se apresentava à direita do autor, pelo que a este se exigia que abrandasse ou imobilizasse o veículo de forma a permitir a passagem daquele;

3. As especiais circunstâncias que envolvem o sinistro dos autos, em especial o facto de o réu condutor circular num caminho de terra batida, designado por vicinal, em excesso de velocidade, sem habilitação legal para o efeito e em fuga às autoridades, relevam para a imputação de um juízo de elevada censura a este;

4. Contudo, não oblitera o comportamento infracional praticado pelo autor.

5. Ambos, réu condutor e autor, contribuíram culposamente para a produção do sinistro, ainda que em proporção diferente.

6. Donde se conclui pela repartição de responsabilidades entre o autor e o réu condutor, na proporção de 25% para o primeiro e 75% para o segundo, devendo o acórdão recorrido ser revogado em conformidade.

7.Aonãodecidirassim,otribunalrecorrido,interpretaeaplicaincorrectamente a lei, violando, entre outros, o disposto nos artigos 29.º e 30.º do Código da Estrada e, bem assim, os artigos 483.º e 570.º do Código Civil.

E conclui: “Termos em que, deve o presente recurso ser julgado provado e procedente, nos termos acima peticionados”.

9. O Autor contra-alegou, pugnando pelo infundado da revista, formulando as seguintes (transcritas) conclusões:

1. O Respondente considera que nenhuma responsabilidade pela ocorrência do acidente de viação deve ser atribuída ao Autor, subscrevendo integralmente o entendimento plasmado no Acórdão do Venerando Tribunal da Relação ....

2. Resulta dos autos fixada quanto à dinâmica do acidente, – por não ter sido impugnada pelo Autor ou pelo Réu – a matéria de facto constante dos pontos 13.1 a 13.14 da Fundamentação de Facto do douto Acórdão do Tribunal da Relação ... - que se transcrevem no corpo da presente e que aqui se dão por integralmente reproduzidos.

3. O Tribunal a quo destacou o facto do condutor BB pretender “entrar naquela rua”, [rua ...] ou seja, mudar de direcção, tendo-o feito de “forma repentina, sem cuidar que o Autor (ou outrem) circulava na via alcatroada e foi embater no veículo conduzido pelo Autor, quando conduzia com taxa de alcoolémia superior ao permitido, sem habilitação para conduzir e em fuga à autoridade.”

4. O Tribunal Recorrido destacou o facto do condutor BB provir de um caminho de terra batida, de um “caminho vicinal”, esclarecendo a expressão vicinal, fazendo referência ao Decreto-Lei nº 34.593, de 11 de Maio de 1945 que o definia (alínea b) do seu artigo 6º), como aquele que “normalmente se destina ao trânsito rural”.

5. A propósito dos caminhos vicinais a Decisão Recorrida faz referência ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 28.11.2006 [relator, Desembargador Cardoso de Albuquerque] e ao Acórdão da Relação de Lisboa de 11.03.2021 [relatora, Desembargadora Cristina neves] - transcritos no corpo do presente.

6. O Tribunal a quo destaca o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 1.07.2014 [relator, Desembargador João Diogo] em que se aprecia uma situação idêntica à do caso concreto – transcrito no corpo do presente – e onde se concluiu que “toda a culpa, efetiva, pela produção deste acidente deve ser imputada ao condutor do veículo ligeiro, por não ter observado, como devia, todas as cautelas necessárias à segurança do trânsito que, então, se processava na estrada nacional em que entrou inopinadamente (artigo 29.º n.º 2 do CE).

7. Concluiu o Tribunal Recorrido que: “independentemente do nome dado ao caminho por onde circulava o condutor do veículo que veio a embater no veículo conduzido pelo autor, tratava-se visivelmente de um caminho de terra batida, ou seja, com piso menos aderente, que exigia especial atenção à velocidade imprimida ao veículo (artigo 25, n.º 1, al. J) do CE) e exigia um especial cuidado se se pretendia entrar na via alcatroada, mudando de direção, tudo um comportamento diferente daquilo que consistiu a condução do aludido condutor, aliás, não habilitado a conduzir, conduzindo com alcoolemia e em fuga à autoridade.”

8. Nenhum comportamento infracional imputável ao Respondente vem descrito nos factos apurados/provados, pelo que, nenhuma responsabilidade/culpa pela verificação do acidente de viação deve ser imputada ao Autor.

9. Apesar de não existir qualquer sinalização no local do acidente, apenas teoricamente, caberia ao Respondente ceder passagem ao veículo conduzido por BB, nos termos preceituados no citado artigo 30º do Código da Estrada.

10. “A regra da prioridade não deve aplicar-se irreflectidamente, sem atender àquilo que se poderá designar como uma natural hierarquia das estradas, sobretudo quando o veículo com prioridade provém de um caminho de terra batida ou em calçada, em relação a outro que circula numa estrada nacional” (vide Ac. Tribunal da Relação do Porto de 16/12/2009, disponível em

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)

11. Quanto à circulação por caminhos de terra batida, parece não haver dúvida que a jurisprudência envereda no sentido de relativizar, senão mesmo excluir, por abusivo, o direito de prioridade quando se confronte em entroncamento estradas nacionais e caminhos de terra batida (vide Ac. TRP de 25/10/2007, vide AC. TRP de 13/10/1988, BMJ, 382º, 525 e de 08/06/1992, BMJ 418º, 853; AC. TRE de 20/03/1983 in CJ, tomo 2, 237, todos disponíveis em

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).

12. Vem-se defendendo que ocorre a inexistência de prioridade, quer se esteja perante caminho particular ou mesmo caminho de domínio público vicinal.

13. O acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 17/06/1997 (disponível em

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) é peremptório em afirmar que “não goza de prioridade de passagem, apesar de se apresentar pela direita, o condutor de veículo automóvel, que sai de um caminho de terra batida (com aspecto de caminho particular, embora seja público) e entra numa estrada nacional larga, alcatroada e com bastante trânsito.”

14. O condutor BB deveria, antes de avançar para a faixa de rodagem da estrada asfaltada por onde transitava o veículo do Respondente, certificar-se devidamente e com toda a atenção se o exercício do seu direito de prioridade, devido à inexistência de sinal de stop – que não é normal encontrar-se em caminhos de terra batida -, não iria causar o risco de acidente, atenta à velocidade a que ia pelo facto de vir em fuga à polícia.

15. O condutor BB ao aceder de forma repentina à Rua ..., sem cuidar verificar se era seguro entrar em tal via – Cfr. ponto 13.9 da fundamentação de facto considerada provada – violou o estipulado nos termos gerais do artigo 29º nº 2 do Código da Estrada por não tomar a devida atenção às condições de trânsito existentes na estrada asfaltada.

16. Cabe a culpa a 100% ao condutor BB no acidente dos autos porque deveria ter previsto que o exercício do direito de prioridade envolveria perigo para a segurança da circulação automóvel numa via com muito mais fluência de trânsito do que o caminho de terra batida.

17. O condutor com prioridade de passagem deve observar as cautelas necessárias à segurança do trânsito, não ficando desonerado do cumprimento das demais regras estradais aplicáveis, correspondentes à manobra que se propõe realizar- Cfr. artigo 31º nº 1 al. a) e artigo 35º do Código da Estrada, e ainda das regras ditadas pela prudência e boa condução.

18. O Recorrente não se pode escudar na questão da prioridade para atribuir culpa na produção do acidente ao Respondente, uma vez que seria abusivo a exigência da prioridade de passagem por e para quem através de um caminho de terra batida se apresente pela direita de quem circula em estrada principal.

19. Estamos perante uma situação em que se impõe ao condutor que circule no dito caminho vicinal um cuidado e atenção superiores ao que normalmente seria exigível.

20. Não pode ser assacada ao Respondente qualquer responsabilidade no acidente.

21. Não se pode olvidar que os factos em causa foram igualmente objecto escrutínio em acção laboral, já transitada em julgado - certidão constante a fls. 298 e ss. dos presentes autos – e na qual foi claramente considerado o Autor como não responsável pelo acidente, além do que, não foi alvo de qualquer contra-ordenação pelas autoridades.

22. Dúvidas não restam de que o embate se deu por culpa exclusiva do veículo conduzido por BB.

23. Não pode proceder a tese do Recorrente de que o acidente resultou da infracção da regra de prioridade por parte do Respondente, imputando-lhe uma responsabilidade de 25% no mesmo, uma vez que, estaríamos a recompensar um condutor ébrio, em fuga às autoridades e em excesso de velocidade mercê de tal fuga.

24. As alegações do Recorrente terão de soçobrar, in primis, face ao teor dos arestos acima transcritos, no âmbito dos quais o douto Tribunal a quo alicerçou a sua decisão, in secundis, considerando que, pretendendo aceder à via principal, BB, fê-lo de forma repentina e inopinada, sem cuidar que na via a que acedia já circulava e, a curta distância do seu ponto de intersecção, o ora Respondente.

25. O condutor BB devia ter cedido a prioridade ao veículo que circulava na via por onde circulava o Autor/Respondente, uma vez que não pode deixar de cumprir as regras gerais de prudência que a circulação automóvel impõe, abstendo-se da prática de quaisquer actos que sejam susceptíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança (Cfr. artigos 3º, nº 2, e 29º, nº 2, do Código daEstrada) – vide entre outros os Acs. do STJ, de 24/02/1999, proc. 98A1233, de 03/06/2003, proc. 03AI339, de 16/06/2003, proc. 03ª3458, e de 10/05/2007, proc. 07B1078 e o Ac. do TRE de 27/04/2017, proc. 149/16.8T8BJA.E1, todos disponíveis em

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..

26. Ao fazer a manobra sem tomar as devidas precauções em relação ao trânsito que circulava na estrada onde acabou por entrar, o condutor BB agiu de forma imprudente e temerária, infringindo também o dever de cuidado imposto pelos artigos 35º, nº 1 alínea a) e artigo 14º, nº 2 do Código da Estrada.

27. Da conjugação dos artigos 14º, nº 2, 31º, nº 1, al. a) e 35º, nº 1 alínea a) do Código da Estrada, verifica-se que não pode existir responsabilidade por parte do Respondente como é intuito do Recorrente, uma vez que, quem desrespeitou as referidas normas estradais foi o condutor BB.

28. Deve concluir-se nos precisos termos do Acórdão Recorrido e considerar se a conduta do condutor BB a principal causa do acidente, sendo-lhe imputada 100% da responsabilidade na produção do mesmo.

10. Cumpre apreciar e decidir.

II. Delimitação do objeto do recurso

Como é jurisprudência sedimentada, e em conformidade com o disposto nos artigos 635º, nº 4, e 639º, nºs 1 e 2, ambos do Código de Processo Civil, o objeto do recurso é delimitado em função das conclusões formuladas pelo recorrente, pelo que, dentro dos preditos parâmetros, da leitura das conclusões recursórias formuladas pelo Réu Fundo de Garantia Automóvel/ora Recorrente decorre que o objeto do presente recurso está circunscrito à questão de saber se deve haver repartição de responsabilidade entre o Autor e o Réu condutor.

III. Fundamentação

1. As instâncias deram como provados os seguintes factos:

1.1. No dia … de setembro de 2014, quando se deslocava do local onde prestava a sua atividade profissional para casa, o autor sofreu um acidente de viação, em que também foi interveniente BB.

1.2. O acidente ocorreu cerca das 13H10, na Rua ..., junto da casa com o número de polícia ..., na localidade de ..., concelho de ....

1.3. Nele foram intervenientes dois ciclomotores: o de matrícula ...-DN-..., conduzido pelo seu proprietário, o autor.

1.4. E o ciclomotor – identificado no documento n.º 1 como veículo n.º 01 – de marca ..., cor verde e n.º de quadro ..., conduzido por BB, sendo desconhecida a sua matrícula.

1.5. O local onde o acidente ocorreu caracteriza-se por ser um segmento de reta com inclinação ascendente, encontrando-se o piso em bom estado de conservação.

1.6. A via por onde circulava o autor permite a passagem simultânea de dois veículos que circulem paralelos em sentidos inversos.

1.7. O autor circulava na hemifaixa direita da via da Rua ....

1.8. O condutor do outro ciclomotor, BB, circulava na travessa... pretendendo entrar na Rua ..., com a qual entronca, à direita, atento o sentido de marcha do veículo conduzido pelo autor

1.9. Pretendendo aceder à Rua ..., o BB fê-lo de forma repentina, sem cuidar que na via a que acedia já circulava e, a curta distância do seu ponto de intersecção, o autor e sem verificar se era seguro entrar na referida via.

1.10. Ao entrar na Rua ... o ciclomotor conduzido pelo BB embateu com o ciclomotor do autor, provocando a projeção de ambos os veículos.

1.11. A via por onde seguia o autor era uma via alcatroada e a via por onde seguia o BB era um caminho de terra batida, caracterizada no auto de notícia como caminho vicinal, sendo que, em ambas as vias, não existia qualquer sinalização indicativa da existência do encontro das mesmas.

1.12. O BB foi julgado e condenado pela prática do crime de condução de veículo a motor sem habilitação legal, na sequência do acidente de viação em apreço, no âmbito do Processo no 186/14...., que correu termos no Juízo Local Criminal ....

1.13. Conduzia com uma taxa de álcool no sangue de 0,55 g/l.

1.14. No momento do acidente encetava uma fuga às autoridades.

1.15. A responsabilidade civil relativamente a terceiros, inerente à circulação do veículo conduzido por BB não estava garantida por qualquer seguro existente à data do acidente.

1.16. Na sequência do embate, foi o autor transportado ao serviço de urgência do Ce