Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Processo n.º 12521/14.3T8LSB.L1.S1

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Acordam no Supremo Tribunal de Justiça – 1.ª Secção

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I. Relatório

AA instaurou a presente acção declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra Lusitânia - Companhia de Seguros, S.A., pedindo a condenação da Ré a pagar-lhe:

a) quantia não inferior a 94.491,75 €, acrescida de IVA à taxa legal, a título de prejuízos sofridos no imóvel seguro, bem como os juros de mora à taxa de 4% ao ano, desde a citação e até integral pagamento;

b) a quantia já liquidada de 27.509,18 €, correspondente ao valor despendido pela autora com o pagamento das prestações do empréstimo bancário, sem que pudesse usufruir do imóvel;

c) a quantia já liquidada de 49.050,00 €, a título de indemnização pela privação do uso da moradia, no valor de 45,00 €/dia, desde 15/12/2011;

d) a quantia já liquidada de 27.250,00, a título de indemnização pelos danos emergentes de perda de clientela e lucros cessantes, no valor de 750,00 €/mês, desde 15/12/2011;

e) uma indemnização a título de danos morais a fixar pelo tribunal;

f) as quantias vincendas respeitantes aos danos emergentes relativos ao pagamento das prestações bancárias e aos danos emergentes da privação de uso da moradia e

g) os juros compulsórios à taxa de 5% desde a data da condenação até ao efectivo e integral pagamento.

Para tanto, alegou, em síntese, o seguinte:

É proprietária do prédio urbano composto de moradia para habitação, jardim e logradouro, sito na Rua ..., freguesia de ..., concelho de ....

Em 5/8/2010, na sequência de um empréstimo bancário, celebrou com a ré um contrato de seguro Multirriscos Habitação relativo ao referido imóvel, o qual compreendia, entre outros, o ressarcimento de danos provocados por furto, roubo e actos de vandalismo ou maliciosos.

Em 15/11/2011, verificou que a sua moradia tinha sido assaltada e vandalizada, tendo sofrido os danos que identifica.

A reparação desses danos foi avaliada pela construtora ITEX na quantia de 83.630,00 €, acrescida de IVA, no total de 102.854,90 €.

A reparação dos danos sofridos no portão e a substituição do motor foi orçamentada em 705,24 €, acrescida de IVA, no total de 867,45 €.

A ré propôs-se pagar somente 32.560,88 €.

Em 4/6/2014, a moradia foi novamente assaltada e vandalizada, importando a reparação dos danos sofridos em 13.311,25 €, acrescidos de IVA, no total de 16.372,84 €.

Desde 15/12/2011, a autora encontra-se privada de poder utilizar esta sua casa, que está inabitável, devendo a ré pagar-lhe uma indemnização pela privação do uso no valor diário de 45 €.

A autora é uma profissional liberal e por ter ficado sem poder gozar e fruir da moradia, por culpa da ré, não se pode deslocar com a frequência necessária ao seu escritório de ..., que teve de fechar, pelo que perdeu inúmeros processos e clientes, o que lhe provocou e continua a provocar elevados prejuízos patrimoniais, sofrendo um prejuízo que estima de 750,00 € por mês, desde 15/11/2011.

A Ré contestou, sustentando que a Autora prestou declarações inexactas na proposta inicial do contrato de seguro, declarando que a moradia se destinava a habitação permanente, o que não corresponde à verdade, pelo que apenas está obrigada a indemnizá-la pelos montantes que se vierem a provar na proporção da diferença entre o prémio pago e o prémio que seria devido, caso, aquando da celebração do contrato, tivesse conhecido o facto declarado inexactamente.

Ao valor apurado haveria que deduzir a franquia de 10% acordada.

A regularização dos prejuízos totaliza, no máximo, 32.560,88 €.

Considerando que o valor do prémio a pagar pela autora deveria ser superior a 40%, aplicando a regra proporcional, obtém-se o valor de 19.536,63 €.

Aplicando a mesma regra proporcional e tendo em conta a franquia contratada, o valor a indemnizar, relativamente ao 2.º sinistro, será, no máximo, 981,42€.

Ainda assim, concluiu pela improcedência da acção.

Na audiência prévia realizada, a Autora respondeu à matéria alegada na contestação.

Nela, foi proferido despacho saneador tabelar, foi identificado o objecto do litígio e foram enunciados os temas de prova, sem reclamações.

Após realização da audiência de discussão e julgamento, foi proferida sentença onde foi decidido julgar a acção parcialmente procedente e condenar a Ré a pagar à Autora “a quantia de € 74.780,39, acrescida de juros de mora, à taxa de 4% ao ano, a contar da citação e até integral pagamento”, absolvendo a mesma do mais que era peticionado.

Inconformada, a Ré interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa que concedeu parcial provimento à apelação, reduzindo a quantia em que a Ré foi condenada a pagar à Autora de 74.780,39 € para 58.441,08 €, mantendo tudo o mais decidido.

Não conformada, desta feita, a Autora interpôs recurso de revista e apresentou a respectiva alegação com as seguintes extensas e prolixas

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conclusões:

“1) Vem o presente recurso ordinário interposto, do Douto Acórdão, que deu provimento parcial à impugnação da decisão sobre a matéria de facto, formulada pela Ré, passando a matéria de facto provada a ter a seguinte redação: “… 9- A reposição dos equipamentos e a reparação do referido em 8- importam na quantia total de € 57.632,30, acrescida de IVA, quantia essa na qual se inclui a reposição e a reparação dos equipamentos situados no exterior da moradia no montante de € 4.840,00. …”.

2) Salvo o devido respeito, que é muito, a recorrente, não pode concordar com a posição nele sufragada, razão pela qual, interpôs recurso de tal decisão.

3) Devendo ser substituído por outro que reponha a decisão de 1.ª instância, e confirme o facto provado em 9, condenando-se a Ré, no pagamento à A. do valor de 74.780,39€, mantendo-se o demais decidido.

4) Entendeu o Tribunal de 1.ª instância, e bem, dar como provado no facto 8, não impugnado pela Ré, ora recorrida, dando como provado que:

“… 8- Em data não concretamente apurada situada entre o início de Dezembro de 2011 e o dia 15 desse mesmo mês e em 4 de Junho de 2014, indivíduos não identificados introduziram-se no imóvel referido em 1-, sem o conhecimento da A. e contra a sua vontade, tendo subtraído do mesmo as peças a seguir identificadas e para efeitos de tal subtração, provocado os estragos também a seguir referidos:

Rés-do-chão (Ala Social), Hall de Entrada, i. Destruição parcial da moldura de gesso, pintada em dourado, do painel de azulejos representando ...; ii. Subtração e destruição de 5 tomadas e interruptores; iii. Subtração de luminárias de parede (3 unidades); iv. Pintura com descontinuidade de cor nas zonas onde foram removidos os apliques e sanefas; v. Escadas e corrimão em madeira riscados e com derrames; ví. Pavimento de pedra com riscos no raio de abertura de porta. Sala, vii. Vidros quebrados (2 vidros com 18x24,4 cm) em porta de sacada voltadas a sul; viii. Porta dupla interior de acesso ao corredor subtraída, danos em guarnição; ix. Porta de sacada voltada a sul danificada, em virtude de arrombamento; x. Ao nível da instalação elétrica subtração de 3 tampas de caixas de derivação e de um interruptor; xi. Pintura com descontinuidade de cor nas zonas onde foram removidos os apliques e sanefas; xii. Pavimento de madeira com manchas. WC hall de entrada (social), xíii. Loiças sanitárias danificadas, incluindo lavatório, sanita e bidé e respetivos acessórios; xiv. Conjunto completo de metais sanitários (torneiras, misturadoras, válvulas, ligações etc.) subtraídos de forma violenta; xv. Subtração de espelho; xvi. Subtração de 2 luminárias (apliques); xvii. Subtração de porta de madeira; xviii. A pintura com descontinuidade de cor nas zonas onde foram removidos os apliques. Rés-do-chão (Ala de serviço, lado nascente), Hall, xix. Portada de entrada de serviço junto à fechadura, na face exterior, em zona descoberta, danificada; xx. Ao nível da instalação elétrica subtração de 1 tomada e outra partida e subtração de 4 interruptores; xxi. Subtração de candeeiro; xxii. Pavimento de mármore riscados; xxiii. Pintura com descontinuidade de cor nas zonas onde foram removidos os apliques e sanefas. Cozinha, xxiv. Ligações dos equipamentos/ aparelhos às tubagens danificados; xxv. Revestimentos de mármore correspondentes aos pontos de fixação do material apresentam furações para fixação dos móveis removidos à vista; xxvi. Ao nível da instalação elétrica subtração de 1 luminária e de 4 tomadas em 13 existentes; xxvii. O pavimento em mármore (32 m2) riscado; xxviii. Pintura com diferenças cromáticas por remoção dos móveis e equipamentos e sanefas; xxix. Subtração dos móveis de cozinha, num total de 4, 3 de pavimento (8,9 m) e de um de parede (5 m), bem como do exaustor, do fogão, do lava-loiças com 2 pios e do tampo de pedra; WC Copa, xxx. Loiças sanitárias compostas de lavatório, sanita e bidé e respetivas torneiras e acessórios de ligação às redes de abastecimento de água e esgotos danificadas; xxxi. Subtração de uma tomada na rede elétrica; xxxii. Subtração de luminária; xxxiii. Subtração de chuveiro; xxxiv. Pega do chuveiro danificada; xxxv. Paredes com furações, a pintura com diferenças cromáticas; xxxvi. Subtração de toalheiros e as paredes revestidas a pedra apresentam furações (8 furos); Quarto 1, Copa, xxxvii. Subtração de luminária no teto; xxxviii. Substração de portas do roupeiro e gavetas; xxxix. Soalho riscado; Quarto 2 Copa, xl. Subtração de luminárias no teto; xli. Subtração de portas do roupeiro e gavetas; xlii. Soalho riscado; 1º Andar (ala nascente), Quarto 1, xliii. Subtração de 8 puxadores no roupeiro; xliv. Ao nível da rede elétrica, subtração de uma tomada e de uma luminária de tecto; xlv. Pintura com diferenças cromáticas na zona onde houve remoção das sanefas; xlvi. Soalho riscado; xlvii. Subtração de porta; Quarto 2, xlviii. Subtração das portas e gavetas do roupeiro; xlix. Ao nível da rede eléctrica, subtração de uma tomada e da luminária de teto; l. Pintura com diferenças cromáticas na zona onde houve remoção das sanefas; li. Soalho riscado; lii. Subtração de porta; WC, Iiii. Loiças sanitárias partidas; liv. Subtração de conjunto completo de metais sanitários (torneiras, misturadoras, válvulas, ligações etc.) de forma violenta; lv. Riscos no pavimento, nomeadamente na zona de abertura da porta; Ivi. Subtração de toalheiros com diversos furos dos toalheiros visíveis na pedra; Ivii. Revestimento de parede pintado com furações; Corredor Nascente, Iviii. Subtração de duas luminárias; lix. Subtração de um interruptor; lx. A pintura apresenta diferenças cromáticas na zona onde houve remoção das sanefas; 1º Andar (ala sul), Suite, Ixii. Subtração de 3 tomadas; Ixiii. Subtração de luminária; Ixiv. Subtração de puxadores, portas e gavetas de armário roupeiro; lxv. Substração de porta do quarto; WC Rosa, Ixvi. Loiças sanitárias partidas; Ixvii. Subtração de conjunto completo de metais sanitários (torneiras, misturadoras, válvulas, ligações etc.) de forma violenta; lxix. Riscos no pavimento; Ixx. Subtração de toalheiros com furações visíveis na pedra; Ixxi. Subtração de luminária; Ixxii. Pintura danificada; Hall, lxxiii. Subtração de duas tomadas; Ixxiv. Subtração de luminárias; Ixxv. Pintura com diferenças cromáticas na zona onde houve remoção das sanefas; Ixxvi. Subtração de 2 sanefas; Quarto (Suite Principal), Ixxvii. Subtração de uma porta ao roupeiro, de 3 gavetas e 5 puxadores; Ixxviii.Na rede elétrica subtração de 2 tomadas e de duas luminárias de teto e parede; lxxix. A pintura das paredes e tecto apresenta diferenças cromáticas na zona onde houve remoção das sanefas; lxxx. Soalho riscado; lxxxi. Subtração de luminária na varanda do quarto; WC, Ixxxii. Loiças sanitárias danificadas; Ixxxiii. Subtração de Conjunto completo de metais sanitários (torneiras, misturadoras, válvulas, ligações etc.) de forma violenta; Ixxxiv. Pintura com manchas na zona do espelho, lxxxv. Subtração de toalheiros junto à banheira e bidé; lxxxvi. Subtração de 2 luminárias; lxxxvii. Subtração de uma guarda de proteção do duche; lxxxviii. Subtração de espelho; lxxxix. Pintura com diferenças cromáticas; Quarto de arrumação, xc. Subtração da porta; xci. Subtração da escada de acesso ao sótão; xcii. Pintura do teto e das paredes danificada. Sótão, xciii. Subtração dos equipamentos de aquecimento de águas quentes sanitárias AQS; xciv. Ligações elétricas e hidráulicas do sistema de aquecimento de águas quentes sanitárias destruídas; xcv. Destruição do depósito termoacumulador do sótão. Anexo (garagem), Cozinha rústica, xcvi. Porta individual danificada; xcvii. Subtração de equipamento de aquecimento de águas quentes sanitárias (AQS); xcviii. Subtração da pia dupla da bancada e respetivos acessórios; xcix. Armário de bancada com 0,6 m de largura e 3,8 m comprimento destruído; c. Pintura danificada; ci. Subtração do misturador da pia; cii. Subtração e dano de tomadas e interruptores, 3 em 11 furtados ou danificados; ciii. Vidro da janela partido. Quarto auxiliar maior, civ. Subtração de uma tomada; cv. Danos na pintura causados pelos equipamentos removidos. Quarto auxiliar menor, cii. Subtração de luminária; ciii. Subtração da porta. Sanitário auxiliar, civ. Destruição do lavatório, do autoclismo, do bidé e respetivos acessórios; cv. Subtração de metais sanitários (torneiras, misturadores, válvulas, etc.) - removidos de forma violenta; cvi. Acessórios de sanitários em falta (toalheiros e papeleira) danificados. Exterior, cvii. Subtração do motor elétrico de abertura do portão; cviii. Subtração de candeeiros sobre os pilaretes do muro poente; cix. Uma grade parcialmente desmontada e 2 grades subtraídas; cx. Danos nos pilares causados por retirada violenta de candeeiros; cxi. Subtração de torneiras de rega do jardim e da churrasqueira; cxii. Subtração de candeeiros nas paredes exteriores da moradia (1 danificado e 3 furtados); cxiii. Subtração de mesa de churrasqueira com tampo em pedra. …”

5) Dando consequentemente como provado no ponto 9 que: “… 9- A reposição dos equipamentos e a reparação do referido em 8- importam na quantia total de € 72.392,30, acrescida de IVA, quantia essa na qual se inclui a reposição e a reparação dos equipamentos situados no exterior da moradia no montante de € 4.840,00. …”

6) Temos assim, no que para o presente recurso tem relevância que, o tribunal deu como provado no ponto 8 da decisão da matéria de facto, que foram subtraídos e provocados, entre outros, os estragos elencados no parágrafo xiii, xiv, xxiv, xxv, xxx, xxxii, xxxiii, xxxiv, xxxvi, liii, liv, lv, lvi, lxvi, lxvii, lxix, lxix, lxx, lxxxii, lxxxiii, lxxxv, lxxxvii, xciii, xciv, xcv, xcvii, xcviii, ci, civ, cv, cvi. Danos, dados como provados no ponto 8 da decisão da matéria de facto, e que não foram impugnados pela Ré.

7) Consequentemente, o tribunal reconheceu e deu como provados os danos existentes e, consequentemente considerou provado o ponto 9, nomeadamente que, para reposição dos equipamentos e a reparação do referido no ponto 8 – os danos importam na quantia total de € 72.392,30, acrescida de IVA, quantia essa na qual se inclui a reposição e a reparação dos equipamentos situados no exterior da moradia no montante de € 4.840,00.

8) Para formação da convicção do tribunal relativamente ao ponto 9, “… a convicção do tribunal formou-se com base no referido pelos peritos do tribunal e da A. no relatório de fls 246 e ss e nos esclarecimentos prestados pelos peritos na audiência final, em conjugação com o declarado pelas testemunhas BB e CC. Considerando estes elementos probatórios e face ao nível de destruição que foi provocado nas peças sanitárias, os quais deixaram à mostra os furos das respectivas fixações no mármore, tal como consta do declarado pelos peritos, nomeadamente do referido de forma clara e justificada pelo perito indicado pela A., o tribunal formou convicção de que, para efeitos de reparação, é necessário proceder à substituição da canalização. Face ainda ao declarado pelo perito do tribunal na audiência final, no sentido que, havendo intervenção nos tubos de canalização, é necessário substituir todo o revestimento e ainda que, nessa circunstância, entendia correcto o valor indicado, para tal efeito, pelo perito da A., resultou provado o valor que consta do ponto 9-, o qual corresponde ao total do referido a fls 256 e pelo perito da A. a fls 257 para efeitos de "Reparação, fornecimento e aplicação de lambris de pedra em instalações sanitárias decorrentes da persistência de furações de acessórios removidos e dos danos das canalizações”….”

9) A Autora peticionou pela substituição das canalizações de água, esgotos e gás, que foram vandalizadas, assim como pela substituição dos mármores das casas de banho que terão de ser substituídos em consequência das reparações a efectuar nas instalações sanitárias, tendo apresentado orçamentos que se revelaram de valor ajustado.

10) A Ré questiona o montante da indemnização fixada em 1.ª instância para reparação,

fornecimento e aplicação de lambris de pedra em instalações sanitárias decorrentes da persistência de furações de acessórios removidos e dos danos das canalizações, considerando que não resultou provado que os revestimentos tenham de ser substituídos. Contudo não lhe assiste razão.

11) Pois de facto, a 1ª instância, considerou provados todos os danos peticionados pela recorrente, tal como se pode constatar no ponto 8 da decisão da matéria de facto supra reproduzido.

12) Tendo fixado a reparação dos danos sofridos, considerando tão somente o valor indicado pelos peritos, no seu relatório colegial, 57.632,30€ a que acrescem14.760,00€ para reparação, fornecimento e aplicação de lambris de pedra em instalações sanitárias decorrentes da persistência de furações de acessórios removidos e dos danos das canalizações dos danos nas canalizações e nos mármores das instalações sanitárias, num total de 72.392,30€ a que acresce iva à taxa legal em vigor.

13) O douto tribunal a quo, reduziu a verba para reparação, fornecimento e aplicação de lambris de pedra em instalações sanitárias decorrentes da persistência de furações de acessórios removidos e dos danos das canalizações dos danos nas canalizações e nos mármores das instalações sanitárias, fixada no valor de 14.760,00€ para 0,00€, por entender que não foram provados os danos, e que mesmo que os hajam terão de ser casuisticamente reparados, isentando a Ré de suportar tais reparações. Sendo assim a lesada, ora recorrente quem os terá de suportar.

14) A tal raciocínio formulado pelo doutro tribunal a quo, está subjacente a modificação da matéria de facto provada, fora do condicionalismo legal.

15) É que o ponto 8 da decisão da matéria de facto não foi impugnado. A Ré ora recorrida, impugnou exclusivamente o ponto 9 da decisão da matéria de facto.

16) Com efeito, entre outros, foi considerado provado em 1ª instância (vidé parágrafo xiii, xiv, xxiv, xxv, xxx, xxxii, xxxiii, xxxiv, xxxvi, liii, liv,lv, lvi, lxvi, lxvii, lxix, lxix, lxx, lxxxii, lxxxiii, lxxxv, lxxxvii, xciii, xciv, xcv, xcvii, xcviii, ci, civ, cv, cvi do ponto 8) que existem, danos nos metais sanitários, torneiras, misturadoras, válvulas, ligações, etc que foram subtraídos de forma violenta; danos nas ligações dos equipamentos/ aparelhos às tubagens danificadas; danos nos revestimentos de mármore correspondentes aos pontos de fixação do material apresentam furações para fixação dos móveis e dos toalheiros removidos que se encontram visíveis na pedra; danos nos acessórios de ligação às redes de abastecimento de água e esgotos danificadas; subtração dos equipamentos de aquecimento de águas quentes sanitárias AQS; destruição das ligações hidráulicas do sistema de aquecimento de águas quentes sanitárias.

17) Estando assim provados, no ponto 8 da matéria de facto provada, os danos existentes nos revestimentos de mármore, danos nos acessórios de ligação às redes de abastecimento de água e esgotos danificadas; subtração dos equipamentos de aquecimento de águas quentes sanitárias AQS; destruição das ligações hidráulicas do sistema de aquecimento de águas quentes sanitárias, os danos nos metais sanitários, torneiras, misturadoras, válvulas, ligações, etc e os danos nas ligações dos equipamentos/ aparelhos às tubagens danificada.

18) Tendo servido para formar a convicção do tribunal, o referido pelos peritos do tribunal e da A. no relatório de fls 246 e ss e nos esclarecimentos prestados pelos peritos na audiência final, em conjugação com o declarado pelas testemunhas BBe CC.

19) Designadamente: perito da autora, [00:59:18]; [01:03:39]; [01:04:18]; perito do tribunal, [01:04:29], [01:04:42], [01:13:33], [01:13:44], [01:14:06], [01:18:22], [01:18:27], [01:18:32], [01:19:01], [01:19:04]; perito da Ré [01:06:19], [01:15:47], a testemunha Alfredo Coelho: [00:06:04], [00:06:53], [00:07:14], [00:07:18], [00:07:29], [00:07:32], [00:07:41], [00:09:00], [00:11:43], [00:12:08], [00:12:56], [00:13:11], [00:13:12], [00:13:46], [00:14:33], [00:14:42], [00:21:33], [00:22:53], [00:26:20], [00:19:25], [00:19:41], [00:20:01], [00:20:46], [00:20:47], [00:24:54], [00:25:43], [00:43:55], [00:44:00], [00:44:09], [00:46:21], [00:47:57], [00:48:36], [00:48:55], [00:49:19], [00:49:37], [00:50:09], [00:50:16]. a testemunha CC, engenheiro civil: [02:13:39], [02:14:07], [02:14:50], [02:15:04], [02:15:11], [02:15:28], [02:15:57], [02:16:14], [02:16:34], [02:16:54], [02:16:56], [02:17:05], [02:17:27], [02:17:44], [02:17:47], [02:18:00], [02:18:29], [02:18:39], [02:18:55], [02:19:02], [02:19:06], [02:19:14], [02:19:19], [02:19:46], [02:19:52], [02:19:58], [02:20:23], [02:20:30], [02:20:35], [02:20:36], [02:21:42], [02:22:20], [02:22:38], [02:22:56] , [02:23:00], [02:23:33]; a instâncias do advogado da recorrida: [02:29:13], a instâncias do Tribunal: [02:33:02], [02:33:18], [02:33:44]. (todos supra transcritos).

20) Tendo ficado inequívoco que, atento o ano de construção do imóvel, não é possível seccionar a canalização e colocar somente divisão a divisão à carga, porque a canalização do imóvel sinistrado é corrida, não tendo cortes de secção/segurança.

21) Referiu a testemunha CC, Engenheiro Civil, que mereceu a credibilidade do Tribunal aos [02:16:14] que, ... colocando via seca, teríamos que mexer, porque é uma casa, é um projeto, creio eu, segundo falámos, dos anos oitenta, setentas e qualquer coisa... quer dizer, não era costume fazerem seccionamentos, digamos, das várias, dos vários compartimentos... [02:16:34] ... o que será muito difícil por toda uma instalação única à carga. [02:16:56] T1: Era uma tubagem única e...

22) Ao intervencionar as casas de banho para reparação dos danos sofridos, as pedras graníticas que revestem as paredes, terão de ser substituídas, pois não só ficariam desconformes, como, nem sequer existe granito rosa que reveste duas das casas de banho.

23) O sr. perito do Tribunal foi aliás peremptório [01:04:29] […] uma vez intervencionando os tubos, obviamente que é preciso fazer todo o revestimento da casa de banho, todos os mármores existentes.[01:04:41] MJ: Havendo intervenção nos tubos é preciso fazer... [01:04:42] É, não, isso é inevitável, não há como fazer bocadinhos em mármores que são, um é rosa, outro é branco, outro é verde, não, não há hipótese.

24) Admitiu o sr. perito da Ré [01:06:19]: […] Em relação à questão de se for necessário substituir a canalização, pois certamente que ao abrir-se roços para partir aqueles elementos cerâmicos de mármore, dificilmente conseguiremos encontrar material igual […].

25) Conjugado com o testemunho de Alfredo Coelho, Construtor Civil, [00:20:01] T: O mal é... onde se arranja granito? Porque pelo que eu tenho informação, e lá existe, que é granito rosa, e que já não se extrai, que acabou no mercado. Por exemplo, duas casas-de-banho que lá estão com granito rosa teria que ser mesmo modificado. [00:20:47] T: Estamos a falar, se for preciso, por metro quadrado... trezentos e cinquenta, quatrocentos, euros o metro quadrado.

26) E com o testemunho de Ruis Pedro Luís, Engenheiro Civil, [02:13:39] T1: Eu diria, com quase toda a certeza, que sim, porque são tubagens de ferro galvanizado, são tubagens roscadas e que as suas roscas foram forçadas, claramente. A maior, que eu me lembre, a maior parte das casas de banho, as torneiras tinham sido arrancadas e isso, sendo tubagens de ferro galvanizado, de certeza que estão, que têm danos. [02:14:07] [02:15:04] T1: ... e para fazer isso, teríamos que ir mexer numa situação, que nós na altura identificámos, que era mexer em pedras, não é? [02:15:11] T1: Ou seja, poupamos na tubagem mas depois vamos gastar na pedra.

27) Temos assim que, o Tribunal de 1.º instância e bem, entendeu que se encontrava provado que: “… face ao nível de destruição que foi provocado nas peças sanitárias, os quais deixaram à mostra os furos das respectivas fixações no mármore, tal como consta do declarado pelos peritos, nomeadamente do referido de forma clara e justificada pelo perito indicado pela A., o tribunal formou convicção de que, para efeitos de reparação, é necessário proceder à substituição da canalização. Face ainda ao declarado pelo perito do tribunal na audiência final, no sentido que, havendo intervenção nos tubos de canalização, é necessário substituir todo o revestimento e ainda que, nessa circunstância, entendia correcto o valor indicado, para tal efeito, pelo perito da A., resultou provado o valor que consta do ponto 9-, o qual corresponde ao total do referido a fls 256 e pelo perito da A. a fls 257 para efeitos de "Reparação, fornecimento e aplicação de lambris de pedra em instalações sanitárias decorrentes da persistência de furações de acessórios removidos e dos danos das canalizações”.

28) É, pois, esse o valor que deve ser considerado, não havendo motivos nem para desvalorizar tal facto, como pretende a recorrida, nem para assentar a indemnização em valor inferior ao que resultou provado em face dos danos que o tribunal considerou provado existirem que não foram aliás impugnados pela Ré.

29) Atenta a regra geral do art. 342º, nº 1, do CC, é sobre o lesado que recai o ónus da prova dos factos constitutivos do seu direito, devendo, a este respeito, ser acatado o valor dos danos materiais que, após a apreciação dos diversos meios de prova que foram produzidos, ficou condensado nas respostas aos diversos pontos da base instrutória.

30) Por conseguinte, no que concerne aos materiais danificados e às consequências dos danos provenientes do sinistro, podemos considerar, como fez a 1.ª instância, que deve a Ré ser responsável pelo pagamento de 72.392,30€ acrescido de iva à taxa legal, para reparação dos danos sofridos no imóvel da Autora, em consequência dos assaltos identificados nos autos.

31) Valor que é aliás, inferior ao peticionado pela recorrente, mas que resultou provado quer do relatório pericial, quer dos esclarecimentos prestados em sede de audiência final pelos srs. peritos.

32) Consequentemente, perante a matéria de facto provada, não merece, salvo melhor opinião, acolhimento a pretensão da recorrida no sentido de se considerar que não foi feita prova de quaisquer danos nas canalizações que justifique a substituição dos mármores/granitos das instalações sanitárias.

33) Ao invés, a existência de danos e a sua quantificação emergem inequivocamente do ponto 8, da matéria de facto provada que a R. não impugnou e que, aliás, serviu também para sustentar a sua condenação no pagamento do quantum indemnizatório fixado pelo douto tribunal de 1.ª instância.

34) Da matéria de facto provada no ponto 9, consta que o Tribunal formou a convicção de que para efeitos de reparação, é necessário proceder à substituição da canalização, e de que, havendo intervenção nos tubos de canalização, é necessário substituir todo o revestimento, sendo que o valor para substituição foi considerado correcto pela maioria dos peritos. Tais factos resultam criticamente das provas e das ilações retiradas dos factos instrumentais e dos elementos probatórios carreados para os autos.

35) Nos termos do art. 607º nº 4 do C.P.C., “na fundamentação da sentença, o juiz declara quais os factos que julga provados e quais os que julga não provados, analisando criticamente as provas, indicando as ilações tiradas dos factos instrumentais e especificando os demais fundamentos que foram decisivos para a sua convicção; o juiz toma ainda em consideração os factos que estão admitidos por acordo, provados por documentos ou por confissão reduzida a escrito, compatibilizando toda a matéria de facto adquirida e extraindo dos factos apurados as presunções impostas pela lei ou por regras de experiência”.

36) Não é, pois, em sede de fundamentação de direito que se pode extrair dos factos apurados pelo tribunal de 1.ª instância que, com imediação da prova, concluiu pela necessidade de proceder à substituição da canalização, e de que, havendo intervenção nos tubos de canalização, é necessário substituir todo o revestimento; a presunção de que, se acontecer dano será pontual, com consequente necessidade de substituição do mármore apenas na casa de banho onde o dano ocorra, conforme o tribunal a quo, concluiu.

37) Pois o douto tribunal de 1.ª instância, concluiu que é necessária a reparação, fornecimento e aplicação de lambris de pedra em instalações sanitárias decorrentes da persistência de furações de acessórios removidos e dos danos das canalizações, conforme resultou aliás provado no ponto 8, parágrafo xiii, xiv, xxiv, xxv, xxx, xxxii, xxxiii, xxxiv, xxxvi, liii, liv,lv, lvi, lxvi, lxvii, lxix, lxix, lxx, lxxxii, lxxxiii, lxxxv, lxxxvii, xciii, xciv, xcv, xcvii, xcviii, ci, civ, cv, cvi, e não impugnado pela Ré.

38) Que foram provados danos nos metais sanitários, torneiras, misturadoras, válvulas, ligações; danos nas ligações dos equipamentos/ aparelhos às tubagens danificadas; danos nos revestimentos de mármore correspondentes aos pontos de fixação do material apresentam furações para fixação dos móveis e dos toalheiros removidos que se encontram visíveis na pedra; danos nos acessórios de ligação às redes de abastecimento de água e esgotos danificadas; Subtração dos equipamentos de aquecimento de águas quentes sanitárias AQS; destruição das ligações hidráulicas do sistema de aquecimento de águas quentes sanitárias.

39) Tendo servido para formar a convicção do tribunal, o referido pelos peritos do tribunal e da A. no relatório de fls 246 e ss e nos esclarecimentos prestados pe