Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

EM NOME DO POVO PORTUGUÊS, acordam os Juízes Conselheiros da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça

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RELATÓRIO

Parte I – Introdução

1. AA, instaurou acção declarativa com processo comum contra N Seguros, SA, actualmente integrada por fusão na Lusitânia – Companhia de Seguros, SA, pedindo a sua condenação nos termos seguintes:

- a pagar-lhe uma indemnização no valor global de 448.185,97 euros, por danos patrimoniais e não patrimoniais por ela sofridos;

- a pagar-lhe uma indemnização a liquidar em posteriormente relativa a danos patrimoniais e não patrimoniais futuros, decorrentes, nomeadamente, de exames e acompanhamento médico, tratamentos e medicação;

- pagar-lhe os juros de mora vencidos e vincendos calculados, em alternativa, nos termos que indica e aqui se dão por reproduzidos.

Alegou a autora para o efeito, muito em síntese, que no dia 22 de agosto de 2011 ocorreu um acidente de viação em que tiveram intervenção um veículo automóvel conduzido pela autora e sua propriedade e um outro veículo conduzido por BB e que embateu violentamente na parte traseira do primeiro quando este se encontrava parado numa fila de trânsito compacta, tendo resultado de tal acidente para a autora múltiplos ferimentos e lesões traumáticas, apresentando desde então as queixas, lesões e sequelas que descreve.

2) A ré contestou o pedido, sem pôr em causa a responsabilidade do seu segurado na produção do acidente, mas alegando que dele resultaram apenas ferimentos ligeiros na pessoa da autora e que esta na autora apresentava desde os seus 22 anos um quadro depressivo grave, tendo acabado por abandonar o acompanhamento que os serviços clínicos da ré vinham fazendo sem permitir uma avaliação final do dano sofrido.

3) No termo da tramitação em primeira instância, após a audiência final viria a ser proferida

sentença

que julgou a acção parcialmente procedente e condenou a ré Lusitânia – Companhia de Seguros, S.A. a pagar à autora a quantia global de € 118.051,22, acrescida de juros de mora, vencidos e vincendos, à taxa legal, a partir da citação e até integral pagamento, absolvendo-a dos restantes pedidos formulados, e ao Instituto de Segurança Social, IP a quantia de € 4.367,29, acrescidos de juros de mora, vencidos e vincendos, à taxa legal, a partir da citação e até integral pagamento, absolvendo-a do restante pedido.

Na condenação do pagamento da indemnização à autora estão englobados os danos de natureza não patrimonial – € 40.000,00 – e os de natureza patrimonial – € 78.051,22 – nas suas várias vertentes: dano biológico e de perda de capacidade de ganho (40.000,00 euros), perdas salarias (2.832,71 euros), despesas médicas e medicamentosas (9.887,89 euros), deslocações (1.570,62 euros), e as consultas e tratamentos médicos futuros (23.760,00 euros).

4) Inconformadas interpuseram recurso de apelação a autora e a ré.

Por acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7 de abril de 2022, foram ambos os recursos julgados parcialmente procedentes e a

sentença de primeira instância parcialmente alterada

, sendo a ré condenada a pagar à autora a quantia global de € 121.011,21 (cento e vinte e um mil onze euros e vinte e um cêntimos), assim repartidos:

- a quantia de 61.320,00 euros para ressarcimento do dano biológico (valor actualizado);

- a quantia de 21,640,00 euros para ressarcimento do dano não patrimonial (valor actualizado);

- as restantes quantias relativas a danos patrimoniais descritas na sentença de primeira instância (perdas salarias – 2.832,71 euros, despesas médicas e medicamentosas – 9.887,89 euros, deslocações – 1.570,62 euros, consultas e tratamentos médicos futuros – 23.760,00 euros) no valor de 38.051,22 euros.

O Tribunal da Relação do Porto, além disso, confirmou a sentença impugnada quanto à absolvição da ré pelos danos alegados concernentes à perda de investimento financeiro e bem assim quanto ao valor da indemnização por danos patrimoniais relativos às alegadas perdas salariais.

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Parte II – A Revista

5) Ainda inconformadas a autora e a ré interpuseram recurso de revista.

A) Recurso de revista interposto pela autora:

A.1. Inconformada a autora interpôs recurso de revista, que viria a ser admitido pela formação de Juízes Conselheiros a que alude o artigo 672.º n.º 3 do Código de Processo Civil, a título excepcional, quanto à definição do montante indemnizatório relativo aos danos patrimoniais e não patrimoniais emergentes do dano biológico em consequência da perda ou diminuição de capacidades funcionais decorrente de défice funcional permanente de integridade físico-psíquica.

A autora, ora recorrente, formula as seguintes CONCLUSÕES nas suas alegações de recurso

[1]

:

“1) A Autora não concorda com o valor indemnizatório que lhe foi atribuído a título de “dano biológico” quer enquanto dano patrimonial (perda ou diminuição de capacidades funcionais decorrente do Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica 11 pontos que lhe foi fixado), quer enquanto dano moral (para sua vida em geral e a própria saúde).

2) A Autora não concorda com o valor indemnizatório que lhe foi atribuído a título de danos não patrimoniais.

3) A Autora não concorda com a absolvição e a não condenação da Ré em indemnizar a Autora na quantia de €17.024,00, a título de perda de investimento financeiro, por ter tido de trespassar o estabelecimento comercial que montou e cedido a sua quota na firma “G... Unipessoal, Lda”.

4) A Autora não concorda com o valor indemnizatório que lhe foi atribuído a título de perdas salariais relativas ao período de tempo compreendido entre 22/08/2011 e até 22/08/2013.

5) Atenta a matéria de facto dada como provada e constante dos itens n.ºs 17, 33, 34, 41, 42, 47, 48, 49, 50 e 52 dos factos julgados como provados e com interesse para a determinação do montante indemnizatório a atribuir à Autora a titulo de

dano biológico na vertente de dano patrimonial

(diminuição da sua capacidade de ganho para a sua profissão em concreto em consequência da diminuição de capacidades funcionais decorrentes do Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 11 pontos que lhe foi fixado), deverá o mesmo ser fixado equitativamente em quantia nunca inferior a € 100.000,00 (Cem Mil Euros).

6) Tal montante indemnizatório, deverá ter em linha de conta, os seguintes fatores:

1. A Autora, à data do embate, tinha 37 (trinta e três) anos de idade, tendo nascido a .../.../1974 – fls. 61/62 (L).

2. Ao exame objetivo, a Autora apresenta: - discinesias faciais e do membro superior esquerdo; - adota postura assimétrica à custa da elevação do ombro esquerdo com projeção anterior do mesmo, cotovelo esquerdo ligeiramente fletido e membro em adução; - levanta-se com frequência da cadeira ou adota ligeiras alterações na sedestação; - mobilidades dolorosas na coluna lombar.

3. Exames complementares de diagnóstico:

c) exame de psiquiatria realizado no ... do qual se extrai: considera-se que a examinanda preenche critérios para o diagnóstico psiquiátrico de perturbação neurótica não especificada.

Não obstante os antecedentes psiquiátricos prévios, após o acidente de viação verificou-se um claro agravamento do quadro psiquiátrico, com sintomatologia ango-depressiva e somática relevante e reativa ao acontecimento, com necessidade de ajustamentos e intervenções terapêuticas complementares. Atendendo à natureza e grau das alterações psicopatológicas referidas, considera-se que o seu impacto adicional na eficiência pessoal e profissional da examinanda, relativamente ao grau de funcionamento prévio, é moderado.

d) Exame neurológico levado a cabo na Delegação do Centro do qual releva: paciente com antecedentes psiquiátricos, depressões major recorrentes com ideação suicida, revelando marcadas alterações do humor correspondentes a estado angodepressivo não controlado, com repercussão comportamental e afetiva, a que se associa quadro discinético-distónico generalizado, mas assimétrico de predomínio braquial esquerdo com dolorosa repercussão funcional motora ativa e passiva. Este enquadramento clínico determina um sinergismo sintomático intensamente eficaz, concretizando uma espiral de agravamento clínico e sintomático. Trata-se, portanto, de uma situação de distonia tardia de provável indução farmacológica a que não é alheia também a instabilidade emocional e afetiva que a sinistrada padece.

4. O défice funcional permanente da integridade físico-psíquica é fixável em 11 pontos: sintomatologia ansiosa e depressiva reativa ao acontecimento enquadrável em Nb 1202 – 11 pontos;

5. As sequelas de que a Autora ficou a padecer são, em termos de repercussão permanente na atividade profissional de gestora de estabelecimento de estética, compatíveis com exercício de tal atividade profissional, mas implicam esforços suplementares.

6. A Autora padece, ainda, das seguintes queixas:

a) náuseas e tonturas;

b) períodos de obstipação;

c) humor lábil, com períodos de depressão e tristeza; já teve ideação suicida;

d) alterações de memória, do sono, e da capacidade de concentração;

e) sente que a sua vida se desmoronou desde o acidente;

f) lombalgias e cefaleias ocasionais;

g) sente tremores que lhe condicionam falta de precisão na manipulação de objetos;

h) socialmente sente-se afetada pelos tiques que evidencia.

7. A Autora concluiu, a 11/07/2003, o primeiro ciclo de estudos em Gestão na Universidade ... – fls. 821.

8. A Autora tem também como habilitações a categoria profissional de “...” – fls. 121/122.

9. A Autora trabalhou por conta de outrem:

a) para a sociedade C..., S.A., entre novembro de 2008 e abril de 2009, auferindo a remuneração base de € 1.250,00 – fls. 901/902;

b) para a sociedade P... Sociedade Unipessoal, Lda, entre janeiro e março de 2007, auferindo a remuneração base de € 2.160,00 – fls. 902.

10. À data do acidente (22/08/2011), a A. encontrava-se a desenvolver um projeto de criação de uma empresa no ramo da estética, da qual seria gestora.

11. A A. exerceu as funções de “..., ... e de ...” entre fevereiro de 2012 e dezembro de 2012 – fls. 901.

12. No cálculo do valor indemnizatório a atribuir a titulo de danos patrimoniais na vertente do dano biológico decorrente da perda ou diminuição de capacidades funcionais em consequência do Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 11 pontos, deve ter-se em conta a esperança média de vida, uma vez que, como é óbvio, as necessidades básicas do lesado não cessam no dia em que deixa de trabalhar por virtude da reforma (em Portugal, no momento presente, a esperança média de vida das mulheres já ultrapassa os 80 anos, e tem tendência para aumentar);

13. Como vetor a atender nesse cálculo, deve ainda ter-se em conta o salário mensal de €1.250,00, na medida em que, por um lado, foi esse o último salário auferido pela Autora quando trabalhou por conta de outrem para a sociedade C..., S.A., entre novembro de 2008 e abril de 2009, auferindo a remuneração base de € 1.250,00 – fls. 901/902),

14. A Autora com a sua Licenciatura em Gestão, não fossem as lesões, queixas e sequelas com que a mesma ficou a padecer em consequência do acidente de viação descrito nos autos, tinha e tem (ainda que com bastantes limitações) possibilidades de ganho em qualquer atividade comercial, industrial, de ensino e de serviços, as quais lhe permitem aspirar no futuro a uma remuneração mensal ilíquida entre os €1.000,00 e os €2.000,00, tendendo a mesma subir ao longo da vida.

15. Segundo dados do INE publicados em Agosto de 2019, o salário médio em Portugal fixou-se nos €1.180,00, no segundo trimestre de 2018, mais 3,4% em termos homólogos.

16. Para efeitos de determinação de indemnização por danos patrimoniais futuros será de atender ao salário médio acessível a um jovem dotado de formação profissional superior (Licenciatura na área de Gestão), salário que, em termos de normalidade e previsibilidade, é de situar em quantia nunca inferior a €1.250,00 euros mensais, tendendo a subir ao longo da vida.

7) Atenta a matéria de facto dada como provada e constante dos itens n.ºs 33, 44, 47, 57, 62 dos factos julgados como provados e com interesse para a determinação do montante indemnizatório a atribuir ao Autora/Recorrente a título de

dano biológico na vertente de dano moral

(para sua vida em geral e a própria saúde) deverá o mesmo ser fixado equitativamente em quantia nunca inferior a € 50.000,00 (Cinquenta Mil Euros).

8) Tal montante indemnizatório, deverá ter em linha de conta, os seguintes fatores:

1. Ao exame objetivo, a Autora apresenta: - discinesias faciais e do membro superior esquerdo; - adota postura assimétrica à custa da elevação do ombro esquerdo com projeção anterior do mesmo, cotovelo esquerdo ligeiramente fletido e membro em adução; - levanta-se com frequência da cadeira ou adota ligeiras alterações na sedestação; - mobilidades dolorosas na coluna lombar

2. Dependências permanentes de ajudas: tratamentos médicos regulares

3. A Autora padece, ainda, das seguintes queixas: - náuseas e tonturas; - períodos de obstipação; - humor lábil, com períodos de depressão e tristeza; já teve ideação suicida; - alterações de memória, do sono, e da capacidade de concentração; - sente que a sua vida se desmoronou desde o acidente; - lombalgias e cefaleias ocasionais; - sente tremores que lhe condicionam falta de precisão na manipulação de objetos; - socialmente sente-se afetada pelos tiques que evidencia.

4. A Autora sentiu-se impossibilidade de continuar a gerir o estabelecimento comercial.

5. Na altura do acidente sofreu a angústia de poder vir a falecer.

9) Atendendo à matéria de facto dada como provada, mais concretamente nos itens n.ºs 6, 7, 10, 14, 15, 20, 21, 22, 2, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 43, 44, 47, 61 e 62 com interesse para a determinação do montante indemnizatório a atribuir à Autora a título de

danos não patrimoniais

, deverá o mesmo ser fixado equitativamente em quantia nunca inferior a €75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Euros).

10) Tal montante indemnizatório, deverá ter em linha de conta, os seguintes fatores:

1. Do “Diário Clínico” do Hospital ... junto a fls. 63/64 consta, ainda, o seguinte: - doente vítima de acidente de viação da qual resultou traumatismo craniano; - refere cefaleias, sem vómitos e sem tonturas, cervicalgia e parestesias dos membros, dor referida à região dorsal, dor referida ao membro superior esquerdo;

2. Na observação de ortopedia constatou-se: - dorsalgia à palpação; - dor axilar esquerda

3. A A., a 27/09/2011, iniciou seguimento nos Serviços Clínicos da Ré, manifestando cefaleias, náuseas, tonturas posicionais, fotofobia, intolerância ao ruído, dor na inserção do tendão rotuliano direito e dores musculares paravertebrais à direita;

4. No dia 27/11/2012 deu entrada no Serviço de Urgência do C... por agravamento de sintomatologia depressiva com início há cerca de dois anos e meio, na sequência de acidente de viação, manifestando angústia.

O exame mental evidenciou humor deprimido, lentificação psicomotora, ideias recorrentes de morte, sentimentos de desvalorização pessoal, labilidade emocional, sentimentos de revolta contra si própria, adenonia, adinamia, alterações do sono (pesadelos recorrentes) e diminuição do apetite. Foi medicada com Risperidona, Escitalopram, Omeprazol e Alprazolam. Na sequência deste episódio foi internada na Casa de Saúde ..., em ..., entre 10/12/2012 e 10/01/2013 com quadro de Depressão Major. Durante o internamento realizou tratamento psicofarmacológico, psicoterapia de apoio e intervenção familiar.

5. Do relatório médico de Ortopedia da C... datado de 10/11/2012 consta: “tem sido seguida em consultas de ortopedia na C..., na sequência de acidente de viação em agosto de 2011. Vem referindo desde a altura do acidente, onde terá sofrido traumatismo da coluna cervical e anca direita, náuseas e vómitos frequentes, tonturas e hipotensão ortostática.

6. Relatórios psiquiátricos do Dr. CC:

a) consulta de 25/10/2012: insónias, pesadelos, sonha com o acidente de carro. Isolada. Sozinha emocionalmente. (…) Ideação suicida. Discussão frequente com o namorado, melhor relacionamento com a irmã, com a mãe imprevisível. Infeliz. (…) Explosões de agressividade. Conflitos. Berra. (…) A empresa corre mal, teve 7 funcionários que a deixaram, mantém 2. Poucos clientes. Medicada com Alprazolam, Adalgur, Escitalopram e Dogmatil.

b) Consulta de 23/01/2013 – esteve internada um mês em .... Fechou a loja. O sonho acabou. Voltou a ter ideação suicida (…).

c) Datado de 02/04/2013: “A Sra. D. AA tem sido seguida por mim em consultas de psiquiatria desde o início de agosto de 2012. Na altura apresentava quadro de Distúrbio de Stress pós traumático subsequente a acidente de viação que tivera a 22/08/2011.

Do quadro psiquiátrico fazem parte: pesadelos recorrentes sobre o acidente, pensamentos diários e constantes sobre o acidente (que considera ter afetado de modo permanente a sua vida), hiperreatividade e irritabilidade, insónia, dificuldade em conduzir. A situação da doente entretanto complicou-se de Depressão Major com ideação suicida e a D. AA teve de ser internada na Casa de Saúde ..., em ..., durante um mês dezembro de 2012 a janeiro de 2013) – Psiquiatra: Dr. DD). A doente necessita de tratamento psiquiátrico a longo prazo e apoio de psicologia”.

d) Consulta de 02/09/2013 – sobre o acidente de viação acha que a sua vida se desmoronou desde aí. Pesadelos. Anda de carro quer travar e não consegue. Prescrita Cymbalta, Valdoxam, Xanax e Diazepam.

e) Datado de 04/10/2013: “… quadro de Depressões Major recorrentes. Piorou nas últimas semanas e ressurgiu ideação suicida (com plano e já andou à procura na net maneiras de o fazer). Aumentei por isso a medicação, pedi a vigilância da família e caso a situação seja incontrolável faço o internamento da doente (…)”.

f) Datado de 13/03/2014: “Nos últimos meses apresenta quadro de Depressão Major grave com ideação suicida e plano suicida”.

g) Datado de 23/05/2014: episódios de Depressão Major, forma recorrente. No final de fevereiro fez novo quadro depressivo grave com ideação suicida e plano suicida.

i) Datado de 19/12/2014: “A Sra. D. AA encontra-se melhorada do seu quadro depressivo grave com ideação suicida. Apresenta, contudo, um quadro neurológico de discinesias que envolvem a face e membro superior esquerdo. Foi por isso enviada à consulta de Neurologia (coexiste tremor e por isso pode também existir quadro parkinsónico) e a medicação, nomeadamente o Haldol vai ser reduzido (tem resultado bem para baixar a impulsividade e ideias auto-agressivas)”.

7. Informação clínica do Dr. EE (médico psiquiatra): observada pela primeira vez a 26/02/2015 apresentando-se deprimida e ansiosa, com ideação de tonalidade obsessiva, com cefaleias mais acentuadas à direita, tiques e várias queixas orgânicas. Seguiu medicada com Elontril 150, Triticum 100, Unisedil, Seroxat e Risperidona. Na consulta de 26/03/2015 ténues melhoras tendo introduzido o Kainever em SOS.

8. Declaração do médico neurologista Dr. FF datada de 18/01/2017: “… por sintomatologia depressiva grave associada a distonias multifocais marcadas que não têm cedido à terapêutica e a incapacitam não só para a profissão como nas suas atividades de vida diária. Esta situação contribui para o seu quadro depressivo que também não tem melhorado com a medicação”.

9. D... – C..., L.da, datada de 16/03/2017: “… efetuou tratamentos de Medicina Física e Reabilitação na nossa clínica por queixas de cervicodorsalgia, lombalgias e coxalgia. Os tratamentos tiveram início a 17/06/2014 e terminaram a 13/08/2017”.

10. Hospital ... – Consulta de Neurologia datada de 27/04/2017: acidente de viação a 22/08/2011. Whiplash cervical. Alguma sensação de movimento, tipo vertiginoso, metamorpsias, sensação de desequilíbrio. Teve apoio da psiquiatria – Risperidona, Elontril, Triticum, Unisedil, Seroxat, Proaxen. Atualmente a fazer Seroxat, Triticum AC, Rivotril, Akineton retard. Movimentos involuntários de tipo discinético e distónico do membro superior esquerdo. São movimentos associados a neurolépticos. Distonia tardia associada aos neurolépticos, precisa de orientação na consulta de cirurgia funcional e apoio de psiquiatria, entretanto Tetrabenzina e depois cirurgia funcional – pedir a médica assistente Alert P1 para consulta de cirurgia funcional de distonias de movientos.

11. Ao exame objetivo, a A. apresenta: - discinesias faciais e do membro superior esquerdo; - adota postura assimétrica à custa da elevação do ombro esquerdo com projeção anterior do mesmo, cotovelo esquerdo ligeiramente fletido e membro em adução; - levanta-se com frequência da cadeira ou adota ligeiras alterações na sedestação; - mobilidades dolorosas na coluna lombar.

12.Exames complementares de diagnóstico:

a) exame de psiquiatria realizado no ... do qual se extrai: considera-se que a examinanda preenche critérios para o diagnóstico psiquiátrico de perturbação neurótica não especificada. Não obstante os antecedentes psiquiátricos prévios, após o acidente de viação verificou-se um claro agravamento do quadro psiquiátrico, com sintomatologia ango-depressiva e somática relevante e reativa ao acontecimento, com necessidade de ajustamentos e intervenções terapêuticas complementares. Atendendo à natureza e grau das alterações psicopatológicas referidas, considera-se que o seu impacto adicional na eficiência pessoal e profissional da examinanda, relativamente ao grau de funcionamento prévio, é moderado.

b) Exame neurológico levado a cabo na Delegação ... do qual releva: paciente com antecedentes psiquiátricos, depressões major recorrentes com ideação suicida, revelando marcadas alterações do humor correspondentes a estado angodepressivo não controlado, com repercussão comportamental e afetiva, a que se associa quadro discinético-distónico generalizado, mas assimétrico de predomínio braquial esquerdo com dolorosa repercussão funcional motora ativa e passiva. Este enquadramento clínico determina um sinergismo sintomático intensamente eficaz, concretizando uma espiral de agravamento clínico e sintomático. Trata-se, portanto, de uma situação de distonia tardia de provável indução farmacológica a que não é alheia também a instabilidade emocional e afetiva que a sinistrada padece.

13. A data da estabilização médico-legal das lesões é fixável em 22/08/2013, ou seja, dois anos após o acidente em apreço, tempo habitualmente necessário à estabilização do quadro psiquiátrico.

14. O período de défice funcional temporário total é fixável num período de 45 dias.

15. O período de défice funcional temporário parcial é fixável num período de 685 dias.

16. O período de repercussão temporária na atividade profissional total é fixável num período de 32 dias.

17. O período de repercussão temporária na atividade profissional parcial é fixável num período de 397 dias.

18. O quantum doloris é fixável no grau 4/7.

19. Repercussão permanente na atividade sexual fixável no grau 3/7.

20. Dependências permanentes de ajudas: tratamentos médicos regulares.

21. Estes tratamentos médicos regulares consistem numa consulta de psiquiatria de dois em dois meses, em média, e em tomar a correspondente medicação.

22. A Autora padece, ainda, das seguintes queixas: a) náuseas e tonturas; b) períodos de obstipação; c) humor lábil, com períodos de depressão e tristeza; já teve ideação suicida; d) alterações de memória, do sono, e da capacidade de concentração; e) sente que a sua vida se desmoronou desde o acidente; f) lombalgias e cefaleias ocasionais; g) sente tremores que lhe condicionam falta de precisão na manipulação de objetos; h) socialmente sente-se afetada pelos tiques que evidencia.

23. A Autora sofreu dores intensas e frequentes durante o período que mediou entre o acidente dos autos e a sua recuperação.

24. Na altura do acidente sofreu a angústia de poder vir a falecer.

11) Atendendo à matéria de facto dada como provada, mais concretamente nos itens n.ºs 25, 33, 35, 39, 47, 53, 53, 55, 56, 57 e 58, deverá ser a Ré condenada a pagar à Autora a quantia de €17.024,00 a título de

perda de investimento financeiro

, por ter tido de trespassar o estabelecimento comercial que montou e cedido a sua quota na firma “G... Unipessoal, Lda

1. Dos Relatórios psiquiátricos do Dr. CC consta a seguinte informação: A empresa corre mal, teve 7 funcionários que a deixaram, mantém 2. Poucos clientes. Fechou a loja. O sonho acabou. Voltou a ter ideação suicida (…).

2. À data do acidente (22/08/2011), a Autora encontrava-se a desenvolver um projeto de criação de uma empresa no ramo da estética, da qual seria gestora.

3. A Autora exerceu as funções de “..., ... e de ...” entre fevereiro de 2012 e dezembro de 2012 – fls. 901.

4. A firma “G... Unipessoal, Lda”, com sede na Rua ..., ..., ..., foi constituída a 16/02/2012 – fls. 124/127.

5. A Autora investiu neste projeto e teve de liquidar pessoalmente do seu próprio bolso os seguintes financiamentos concedidos à G... Unipessoal, Lda, avalizados pela A.: a) linha de crédito ...: € (36.000,00+9.000,00=) 45.000,00; b) ...: € 15.000,00.

6. A Autora sentiu-se impossibilidade de continuar a gerir o estabelecimento comercial.

7. Tendo trespassado o referido estabelecimento, a 04/10/203, e cedido a sua quota na firma “G... Unipessoal, Lda”, por, pelo menos, € 42.976,00 – fls. 130.

12) Atendendo à matéria de facto dada como provada, mais concretamente nos itens n.ºs35, 39, 48, 49, 50, 52, 53, 58 e 59, deverá ser a Ré condenada a pagar à Autora a quantia de €23.528,60 a título de

perdas salariais

relativas ao período temporal compreendido entre de 22/08/2011 a 22/08/2013.

13) Tal quantia deverá ter em linha e conta:

1. O salário mensal de €1.250,00, na medida em que foi esse o último salário auferido pela Autora quando trabalhou por conta de outrem para a sociedade C..., S.A., entre novembro de 2008 e abril de 2009 (fls. 901/902) e por ser esse o salário mensal médio adequado/ acessivel às aptidões e habilitações literária da Autora (Licenciatura em Gestão) e à situação dos autos, pois que se aproxima notoriamente do salário mensal médio dos Portugueses Licenciados.

2. A data da estabilização médico-legal das lesões é fixável em 22/08/2013, ou seja, dois anos após o acidente em apreço, tempo habitualmente necessário à estabilização do quadro psiquiátrico.

3. O período de repercussão temporária na atividade profissional parcial é fixável num período de 397 dias.

4. A Autora concluiu, a 11/07/2003, o primeiro ciclo de estudos em Gestão na Universidade ... – fls. 821.

5. A Autora tem também como habilitações a categoria profissional de “...” – fls. 121/122.

6. A Autora trabalhou por conta de outrem: a) para a sociedade C..., S.A., entre novembro de 2008 e abril de 2009, auferindo a remuneração base de € 1.250,00 – fls. 901/902; b) para a sociedade P... Sociedade Unipessoal, Lda, entre janeiro e março de 2007, auferindo a remuneração base de € 2.160,00 – fls. 902.

7. À data do acidente (22/08/2011), a Autora encontrava-se a desenvolver um projeto de criação de uma empresa no ramo da estética, da qual seria gestora.

8. A Autora exerceu as funções de “..., ... e de A Autora sentiu-se impossibilidade de continuar a gerir o estabelecimento comercial.

9. Tendo trespassado o referido estabelecimento, a 04/10/203, e cedido a sua quota na firma “G... Unipessoal, Lda”, por, pelo menos, € 42.976,00 – fls. 130.

14) O referido valor em divida a título de perdas salariais, deverá assim ser calculado da seguinte forma: €17.500,00 (salario anual de 1.250,00 x 14 meses: 365 dias: €47,94 salário dia X 732 dias (22/08/2011 a 22/08/2013) = 35.095,89,

15) Valor esse ao qual deverão ser abatidas as seguintes quantias: €7.200,00 (remuneração paga pela ... no montante mensal de €800,00 entre março e novembro de 2012, ou seja, 9 meses x €800,00 = 7.200,00) e €4.367,29 (valor recebida do ISS),

16) Motivo pelo qual, tem a Autora/Recorrente, o direito a receber da Ré, a quantia de €23.528,60 (€35.095,89 – €11.567,29 (€7.200,00 + €4367,00) a título de perdas salariais relativas ao período temporal compreendido entre 22/08/2011 e até 22/08/2013.

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