Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Proc.º n.º 669/16.4T8BGC

1.ª Secção

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I

Relatório

1.AA, identificado no processo, instaurou uma ação contra BB Seguros S.A, igualmente identificada no processo, pedindo a condenação desta última em danos patrimoniais e não patrimoniais emergentes de um acidente de viação, na quantia de € 79.940,31, assim como o pagamento de todas as despesas hospitalares e ainda os juros desde a citação, à taxa legal, e custas, procuradoria e demais encargos.

2.Como fundamento do pedido, alegaria, em síntese, que no dia 22 de Junho de 2015, pelas 17 horas e 58 minutos, na aldeia de ..., mais concretamente na estrada municipal 1..., município de ..., distrito de ..., ocorreu um acidente de viação.

3.Tal acidente ocorreu entre o veículo ligeiro de passageiros, marca Opel, modelo Corsa (propriedade de CC, mãe da condutora DD) com a matrícula 00-00-JI, e o ciclomotor, marca E.F.S., modelo Luxo, com a matrícula 00-NB-00; conduzido pelo seu dono e aqui autor, AA.

4.Este veículo circulava no sentido ... ... a 20 Km/h, e o

outro veículo no sentido oposto.

5.Esta última ia a descer e o A. a subir numa reta de 250 m, estrada ladeada por inúmeras vivendas, não se podendo circular a uma velocidade superior a 50 km/h; e quando se aproximou da curva acentuada para a esquerda atento o seu sentido de marcha, surgiu o veículo seguro em ziguezague sem controlo, ocupando parte da hemi-faixa contrária ao seu sentido de marcha.

6.Pelo que chocou com o motociclo do A. na parte lateral esquerda e parte da frente esquerda, tombando o veículo e o A. para o chão e contra o muro de vedação ao poste de iluminação pública assinalado no croquis.

7.Em consequência dessas queda e colisão, sofreu o A. as lesões descritas nos autos, que lhe determinaram uma I.P.P de 22/%; o que lhe dificulta o trabalho atual e comprometerá o futuro e tem implicações limitadoras na vida corrente. Designadamente se afirma (art. 50 da petição inicial): “o autor sente muitas dores na zona do peito, região dorsal, perto da zona renal e no braço esquerdo, sentido, amiúde, dormência na zona do braço, designadamente se fizer esforços, o que lhe dificulta a realização de algumas tarefas quotidianas e do foro laboral”.

8.Contestou a Ré, alegando em síntese, que confirma a existência do contrato de seguro do veículo identificado na P.I, mas, nas circunstâncias de tempo e lugar, descritas pelo A. devido ao facto de este ter perdido o controlo do seu veículo, invadiu a faixa de rodagem do veículo seguro, tendo, em consequência, colidido com a lateral esquerda na traseira do JI; este ainda travou, mas, à velocidade a que o A. circulava, o embate foi inevitável na faixa de rodagem em que circulava o veículo seguro; pelo que a responsabilidade pela ocorrência é do A. E o dano patrimonial peticionado foi considerado exagerado.

9.Ulteriormente, a fls. 349 e ss, veio o Centro Hospitalar de ... instaurar contra as FF e a EE Seguros SA, devidamente identificadas no processo, ação com vista ao pagamento das despesas decorrentes dos tratamentos ao A. em consequência do acidente.

10.Pedindo-lhes a quantia de € 27.468,50, acrescida de juros vencidos e vincendos à taxa legal desde a data da citação até efetivo e integral pagamento. Alegando que, sendo uma unidade pública que presta cuidados de saúde no âmbito do Sistema Nacional de Saúde, nessa qualidade prestou serviços de saúde e tratamentos médicos e medicamentosos ao A. no montante peticionado.

11.Para o efeito, além do mais, alegou os factos da ocorrência do acidente em coincidência com os alegados pelo A. na P.I. Terminado assim por concluir que o veículo seguro foi quem deu causa ao acidente e como tal a seguradora responsável pelo pagamento das despesas hospitalares. E fê-lo com base no disposto na al. c) do nº 1 do art. 23 do D.L n.º 11/93 de 15/1 por remissão do n.º1 do art. 4 do D.L 218/99 de 15/6.

12.Decidiu o Tribunal Judicial da Comarca de ... da seguinte forma, dando parcialmente provimento ao A.: “Nesta conformidade e sem necessidade de mais considerandos julga-se a presente ação parcialmente procedente por parcialmente provada e em consequência decide-se: Condenar a ré FF S.A ( ex-BB) a pagar ao autor: €50.000,00 a título do dano biológico e 3.610,00 de lucros cessantes e despesas. No total de € 53.610,00 ( cinquenta e três mil e seiscentos e dez euros) e ainda condená-la a pagar: A quantia de €27.468,50 (vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e oito euros e cinquenta cêntimos) mais juros vencidos e vincendos desde a citação até integral pagamento ao Centro Hospitalar ....

Custas pelo autor e pela ré FF, S.A (ex-BB) de acordo e correspondência com o vencimento e decaimento.

No que concerne às custas relativamente ao pedido do Centro Hospitalar serão suportadas na integra pela referida Seguradora. Finalmente absolver a ré EE Seguros S.A.”

13.Inconformado, o A. interpôs recurso per saltum para este Supremo Tribunal de Justiça, circunscrito a matéria de direito, considerando ocorrer sucumbência parcial da ré (em valor superior a metade da alçada da Relação) e ao abrigo do disposto no art. 678 n.° 1 do CPC.

14.Nas respetivas conclusões, o A. considera:

“1ª. - Por sentença proferida em 30 de Março de 2019, o Mer. Juiz a quo declarou parcialmente procedente a presente acção, condenando a Ré FF S.A (ex-BB) a pagar ao Autor a quantia de €50.000,00 a título do dano biológico e 3.610,00 de lucros cessantes e despesas, no total de € 53.610,00 (cinquenta e três mil e seiscentos e dez euros).

Salvo o devido respeito por opinião contrária, os montantes fixados para ressarcir o dano biológico (dano patrimonial futuro e o dano não patrimonial) são escassos, como a seguir se demonstrará, não se afigurando como justo e equilibrado tal valor indemnizatório.

2ª. - O lesado tem direito a ser indemnizado por danos patrimoniais futuros resultantes de incapacidade permanente, prove-se ou não que, em consequência dessa incapacidade, haja resultado diminuição dos seus proventos do trabalho (diminuição da capacidade geral de ganho).

3ª. - Para o cálculo justo e equilibrado do dano patrimonial futuro diversos métodos podem e devem ser ensaiados como instrumentos de trabalho, designadamente o uso da fórmula, que nos parece sugestiva e muito adequada, defendida no acórdão da Relação de Coimbra, de 04/04/1995, CJ, tomo II, pág. 23, não se dispensando o recurso à equidade, conforme o disposto no artigo 566º n.º 3 do Código Civil, os critérios jurisprudenciais adotados em casos idênticos, devendo ainda ser ponderados diversos factores, como sejam o vencimento anual do lesado, a sua esperança de vida, o tempo provável de vida laboral, a idade, o défice funcional permanente atribuído, etc

4ª. - Para alcançar tal desiderato entendemos ser imperioso valor os concretos pontos ou factores de ponderação e que - na nossa opinião - não foram devidamente sopesados pelo tribunal a quo e melhor escalpelizados nas págs 5, 6, 7 e 8 destas alegações, designadamente idade (48), esperança média de vida, patamar da vida activa, défice funcional de 20,67 pontos, sequelas concretas do acidente que obrigam a terapêutica permanente (ablação do baço, diminuição de força no membro superior esquerdo em consequência do esfacelo de partes moles, as fraturas dos arcos costais e múltiplas cicatrizes, designadamente no braço e antebraço esquerdos, dores na zona do peito, região dorsal, perto da zona renal e no braço esquerdo, acompanhadas de dormência na zona do braço, designadamente se fizer esforços), bem como o rendimento mensal e anual que o sinistrado auferia.

5ª. - O Mer Juiz a quo teria de considerar e ponderar, o que, se bem cuidamos, não fez, para efeitos de cálculo do rendimento anual do sinistrado, o salário mínimo nacional (14 vezes ao ano), bem como outras fontes de rendimento, designadamente as jeiras que fazia e que recebia e quanto a estas ficou provado que auferia 160,00€ mensais das jeiras da agricultura e 250,00€ mensais de jeiras na construção civil (factos provados 69, 87 e 88), pelo que o rendimento mensal a considerar nunca poderia ser inferior a 1.010,00€ (600 + 250€ + 160€) e o valor anual de 13.320,00€ - (600 x 14 meses = 8.400€) + (250 x 12= 3.000€) + (160 x 12 = 1.920€).

6ª. - Por seu turno, o quantum da indemnização por danos não patrimoniais deve ser significativo, visando propiciar adequada compensação quanto ao dano sofrido, com fixação equilibrada e ponderada, de acordo com critérios de equidade, tendo em conta os padrões jurisprudenciais atualizados.

7ª. - O Mer. Juiz a quo teria de ponderar e valorar, de forma justa, equilibrada e igualitária os factos dados como provados e melhor escalpelizados supra nas páginas 10 e 11, com vista à fixação de uma indemnização em virtude dos danos não patrimoniais sofridos (autonomizando depois ou não tal categoria dentro do dano biológico), designadamente o facto de o autor ter sofrido dores físicas intensas (grau 5 numa escala de gravidade crescente de 7 graus), prejuízo estético (grau 4 numa escala de gravidade crescente de 7 graus) , muito sofrimento, quer durante o período de cura, quer por se sentir diminuído no seu aspecto físico e na sua capacidade para os exercícios físicos do dia-a-dia e na sua capacidade laboral, bem como a angústia de não conseguir arranjar trabalho, compatível com a sua experiência, bem como angústia de não poder trabalhar nas lides agrícolas ou nas suas profissões habituais e de vir a padecer de futuros problemas de saúde em consequência da ablação do baço, o défice funcional permanente que ficou a padecer (20,67 pontos), as variadas intervenções cirúrgicas a que teve de ser submetido e o longo período de internamento, com períodos de coma induzido (10 dias), bem como o tempo necessário para a recuperação, incluindo as consequências do facto de estar acamado por largos dias, com o aparecimento de feridas ou escaras (pontos 33 até 41), a culpa grave e exclusiva da condutora do veículo e situação económica do lesado, que se encontrava desempregado à data do acidente.

8ª. - Cotejando o sinistro em apreço (e toda a matéria de facto dada como provada) com outras situações que já passaram o crivo judicial, designadamente junto deste Supremo Tribunal, será imperioso concluir que o valor fixado a título de dano biológico peca por manifestamente baixo. Vejam-se designadamente as decisões referidas no corpo destas alegações.

9ª. - Contrariamente ao que sucedeu na decisão recorrida, ponderando correctamente todos os pontos referidos supra (conclusões 4ª., 5ª. e 8ª.) e designadamente não olvidando a circunstância de o autor não ter tido qualquer culpa na eclosão do acidente, antes o mesmo se deveu a culpa acentuada e exclusiva da condutora do veículo segurado na ré, o período de quase 4 anos que intercedeu entre o acidente e a sentença proferida em 1ª instância (22-06-2015 e 30-03-2019), obrigando a cálculo actualizado da indemnização (arts. 566º., nº. 2); em juízo de equidade, e ponderando casos similares ao dos presentes autos e os valores arbitrados pela nossa jurisprudência, afigura-se-nos equitativamente adequada e equilibrada, a indemnização global peticionada de 79.940,31€ (setenta e nove mil novecentos e quarenta euros e trinta e um cêntimos) ou , se se entender autonomizar as categorias de danos patrimoniais e não patrimoniais, as quantias parcelares de 57.200,00€, que acrescerá aos danos não patrimoniais no valor de 20.000,00€ e aos lucros cessantes que o tribunal a quo considerou e em que condenou.

10ª. - Ao não ponderar e/ou ao não valorizar correctamente o quadro referido supra, a decisão recorrida violou, nesta matéria, por errada interpretação e aplicação, o disposto nos arts. 483º, 496º., 562º, 564º e 566º do CC, normativos que deveriam ter sido ponderados e aplicados no sentido de que, face a todos os danos sofridos e todo o circunstancialismo dado como provado, a indemnização justa e equitativa nunca poderia ser inferior ao valor peticionado e referido supra.

11ª. - Dado que a matéria do presente recurso se circunscreve a matéria de direito e houve sucumbência parcial da ré (em valor superior a metade da alçada da Relação) requer-se, nos termos do disposto no art. 678° n.° 1 do CPC, que o mesmo suba, "per saltum", para o Supremo Tribunal de Justiça.”

15.Notificada do recurso, FF, S.A, veio contra-alegar subscrevendo a sentença recorrida.

Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

II

Dos Factos

Deu-se como provado o seguinte, no Tribunal de primeira instância:

1º- No dia 22 de Junho de 2015, pelas 17 horas e 58 minutos, na aldeia de ..., mais concretamente na estrada municipal 1..., município de ..., distrito de ..., ocorreu um acidente de viação, em que tiveram intervenção o veículo ligeiro de passageiros, marca Opel, modelo Corsa, com a matrícula 00-00-JI, aqui também designado como veículo nº. 1, propriedade de CC e o ciclomotor, marca E.F.S., modelo Luxo, com a matrícula 00-NB-00, aqui também designado como veículo nº. 2, conduzido pelo seu dono e aqui autor, AA.

2º. - No referido dia, o veículo identificado com o nº. 1 era conduzido por DD, filha da proprietária do veículo, a qual, com a autorização e segundo a vontade e ordens de sua progenitora, tripulava tal veículo.

3º. - A proprietária do veículo em causa tinha então a direção efetiva do mesmo e tripulava-o no seu próprio interesse, ainda que conduzido, naquele dia e hora, por um terceiro, a sua filha, a quem o tinha emprestado.

4º. - O Autor circulava no seu ciclomotor, no sentido ...- .../..., aldeias do município de ... e o outro veículo (veículo nº. 1) seguia no sentido oposto, isto é em direção ao centro da aldeia de ....

5º. - O ora autor conduzia o veículo referido dentro da faixa de rodagem atento o seu sentido de marcha.

6º. - E tripulava um ciclomotor e o percurso que efetuava configura uma subida com inclinação.

7º. - O ciclomotor do autor é um veículo dotado de duas rodas, tem 33 anos de antiguidade, com 50 cm3 de cilindrada, é um veículo com uma velocidade máxima, em patamar e por construção, não superior a 45 km/h2 (vide certificado de matrícula como documento nº. 1).

8º. - O autor conhece muito bem a estrada em questão, sendo certo que há mais de 20 anos que a percorre e, porque conhece bem a referida estrada, sabe que o percurso é sinuoso, com variadas curvas e contracurvas, com inclinação acentuada em alguns pontos, onde já ocorreram acidentes de viação. (vide sequência fotográfica, retirada do programa Google Earth, que reconstitui o percurso seguido pela condutora do veículo nº. 1, desde o entroncamento da aldeia de ... até ao local do embate que se junta como doc. nº. 2).

9º. - No aprazado dia, o céu estava limpo, não tinha chovido, pelo que a estrada, que é de asfalto, encontrava-se em boas condições de circulação.

10º. - Enquanto o autor seguia na referida subida, rumo ao cruzamento que depois flete para as aldeias da ... e de ..., percorrendo uma reta com cerca de 250 m, a condutora do veículo nº 1 seguia no sentido oposto, isto é no sentido descendente, rumo ao centro da aldeia de ....

11º. - Desde o referido cruzamento até ao local onde ocorreu o acidente, seguindo assim o percurso então efetuado pela condutora, sempre a descer, estrada essa ladeada por vivendas, não podendo circular-se a velocidade superior a 50 km/h (vide 2 Vide fotografias extraídas do programa Google earth que reconstituem o referido percurso feito pela condutora do veículo nº. 1 (doc. nº. 2).

12º. - Nos referidos dia e hora, a condutora do veículo ligeiro de passageiros (veículo nº. 1) circulava naquela estrada a uma velocidade, não apurada mas superior ao limite legal, que no local era de 50km/h.

13º. -Impedindo-a de controlar a dinâmica do veículo e, designadamente de o imobilizar ou diminuir a velocidade, de forma segura, caso se deparasse com situação de perigo.

14º. - O Autor, quando se estava a aproximar do final da dita reta, que desemboca numa

curva acentuada para a esquerda, atento o seu sentido de marcha, pôde percecionar que, em sentido contrário, ainda antes de atingir a dita curva, se aproximava o veículo nº. 1,

desgovernado, em ziguezague, sem controlo.

15º. - Ocupando nesse ziguezaguear quer parte da hemi-faixa esquerda, quer parte da hemi-faixa direita (vide fotografias que retratam a dita reta que o autor percorria como doc. nº. 4).

16º. - E o automóvel seguro na ré, quando já se encontrava a fazer a dita curva, travou e passou a descrever uma trajetória enviesada, a pender para a sua esquerda, isto é invadindocada vez mais a hemi-faixa por onde o autor circulava aproximando-se cada vez mais deste.

17º. - O Autor não conseguiu impedir que a condutora do veículo, a referida DD, invadisse a hemi-faixa de rodagem onde ele circulava e viesse embater com a sua parte lateral esquerda na parte da frente e esquerda do motociclo, tombando o veículo e o autor para o chão junto à vedação aí existente e o candeeiro de iluminação pública, assinalado no croquis referido sob a al. f).

18º. - A colisão ocorreu então quando o Autor se encontrava sensivelmente em posição perpendicular ao dito candeeiro.

19º. - Sendo então visíveis, nessa concreta zona da colisão, sita na hemi-faixa do autor, atento o seu sentido de marcha, os vidros e partes do veículo ligeiro de passageiros, designadamente pedaços do protetor lateral e do farolim do ciclomotor que se desprenderam com o embate. (reportagem fotográfica doc. nº. 5, fotos g), h), i), j), k), e l), capturadas no dia 22/06/2015).

20º. - A estrada em questão tem 5,07 metros de largura, junto ao armazém identificado no “croquis”/planta (como documento n°. 3, tem 5,30 m).

21º. - E na zona do embate atrás assinalada é de 5 metros a largura do espaço com pavimento em alcatrão, sendo de cerca de 1,70 m a largura da berma, constituída por piso em terra e erva, sendo certo que o embate se deu junto da valeta e perpendicularmente ao dito candeeiro.

22º. - O veículo segurado na ré tem 372,9 cm de comprimento, por 161 cm de largura, ao passo que o ciclomotor do autor tem 1,20 m de comprimento por 0,20 de largura (doc. nº. 6).

23º. - Por força desse embate, o ora autor e o seu veículo foram tombados. (conforme o descrito no art. 17 desta peça) vide as fotos e croquis (reportagem fotográfica que se juntou como doc. nº. 5, designadamente foto g) capturada no dia 22/06/2015).

24º. - Tendo o autor ficado prostrado na valeta, paralelamente/em frente ao referido candeeiro público, em posição de decúbito dorsal com a cabeça orientada para o centro da aldeia de ... e com parte do ciclomotor sobre o seu corpo.

25º. - Quando entrou na curva, a condutora do veículo automóvel indicado com o nº. 1, travou, deixando no pavimento rastos de travagem de mais de 30 metros, rastos esses que se iniciaram antes do local de embate e seguem sempre em oblíquo, a orientar ou fletir para a esquerda (atento o sentido de marcha da condutora), ocupando assim cada vez mais a hemi-faixa por onde o A. circulava (doc. nº. 5, nomeadamente fotografias f), m), o), p), q) e r) juntas com a P.I).

26º. - Acabando por embater no autor e seu motociclo, acertando-lhe com a parte do veículo correspondente ao espaço que vai desde a abertura da porta do condutor até toda a porta traseira do passageiro - vide doc. nº. 5, nomeadamente fotografias c), e), e f).

27º. -Tendo partido, com tal impacto, o vidro traseiro que se desfez em pedaços.

28º. - O veículo continuou a sua marcha, marcando o asfalto com a sua travagem, tendo o pneu esquerdo traseiro rebentado, deixando marcas no alcatrão, e vindo a imobilizar-se, ficando virado em sentido contrário ao que seguia, com a parte da frente virada para .../... e ocupando a hemi-faixa direita, isto é, a hemi-faixa por onde o autor seguia (cfr citadas fotografias juntas como doc. nº. 5, capturadas no dia seguinte ao acidente).

29º. - O Autor manteve-se consciente.

30º. - E a condutora do veículo segurado na ré imediatamente após o embate, poucos minutos depois, afirmou e repetiu por variadas vezes ao Autor, a seus familiares e outras testemunhas que tudo iria correr pelo melhor e que pagaria todas as despesas e tudo o que fosse necessário.

31º. - Ao local acorreram os Bombeiros Voluntários de ..., que prestaram os primeiros socorros ao autor, tendo sido transferidos para o Serviço de Urgência do Centro Hospitalar de ..., transporte esse a cargo dos bombeiros GG e HH (vide documento nº. 8).

32º. - Aí foi observado, tendo sido pedida a ajuda do CODU/HELI para estabilização no SUB, tendo sido entubado e ventilado e transferido para o Centro Hospitalar do ... E. P. E., sito em ..., em virtude de agravamento clínico e choque hemorrágico, onde deu entrada ainda no referido dia 22 de Junho. - vide documentos nº.s 9 e 10 juntos com a P.I.

33º. - Uma vez aí chegado, sempre consciente, embora muito queixoso pela dor, os clínicos decidiram realizar uma intervenção cirúrgica, mais concretamente laparotomia exploradora.

34º. - Ainda na referida urgência, o corpo clínico constatou (e vazou tal realidade no diário clínico do paciente) uma laceração extensa a nível do antebraço esquerdo região externa com visualização de tendões em toda a superfície (fls 1 do doc. nº. 9), bem como indicação de que o baço apresenta contornos regulares com textura heterogénea, verificando-se alterações em relação com rutura esplénica. Esboçam-se alguns focos hiperdensos no seu interior em fase venosa, podendo estar em relação com hemorragia ativa. Pequena quantidade de líquido hemático peri-esplénico. Observam-se várias áreas hipovasculares no terço inferior do rim esquerdo, em relação com laceração renal. Associa-se pequeno hematoma subcapsular. Espessamento da fáscia para-renal esquerda. Pequeno hemoperitoneu na cavidade pélvica. Nas partes esqueléticas avaliadas notam-se fraturas no terço médio da 3ª., 4ª., 5ª., 6ª., 7ª. e 8ª. costelas à esquerda, com desalinhamento dos topos ósseos na 5ª. costela e com um fragmento óssea na vertebra interna com 11 mm… há um fragmento ósseo, com 20 mm na região nadegueira esquerda (doc. nº. 9).

35º. - Depois da intervenção cirúrgica referida supra em 35, o autor foi imediatamente transferido do Bloco Operatório de ... para o SUB de ..., onde deu entrada no dia seguinte, dia 23 de Junho de 2015, 38º. - Os clínicos confirmaram então, para além do mais, que se tratava de: politraumatizado grave, com variadas costelas partidas (da 3º à 8º), com contusão pulmonar e respiratória aguda, contusão miocárdica, ferida cortocontusa peitoral suturada e com lesões dos tecidos moles adjacentes, trauma abdominal fechado, laceração do hilo esplénico, fratura renal e com hematoma retroperitoneal esfacelos com feridas corto contusas lineares do antebraço e braço, insuficiência suprarrenal aguda.

36º. - Dia 25 de Junho, o autor regressa ao bloco operatório, sendo colocados drenos, mantendo então a disfunção renal, hematoma retroperitoneal e hematoma renal (laceração grau III) - vide doc. nº. 10, fls 5 juntos com a P.I.

37º. - O autor ficou então em coma induzido durante mais de 10 dias, sendo-lhe ministrada morfina, antibióticos e outros medicamentos, sendo depois transferido novamente para o Centro Hospitalar de ... a 03 de Julho de 2015, onde permaneceu internado até ao dia 21 de Julho.

38º. - A partir de tal data, o autor regressou a casa e, durante, pelo menos 15 dias, permaneceu na cama, sendo auxiliado pelos familiares em todas tarefas quotidianas e essenciais, designadamente nas idas à casa-de-banho, para comer ou para se vestir.

39º. - Decorrido tal período de 15 dias, o autor começou a sair da cama e a procurar andar sem ajuda de terceiros, apoiado a um pau, sendo certo que para se vestir e tomar banho ainda necessitou da ajuda de familiares durante mais de um mês.

40º. - Durante mais de um mês após a saída do hospital, o autor só saia de casa para se dirigir ao centro de saúde ou hospital de ..., onde foi seguido em variadas sessões de fisioterapia e para mudar os curativos.

41º. - Mercê do seu prolongado internamento e, portanto do acidente que lhe deu causa, durante o mesmo, o autor teve períodos em que permaneceu em coma, portanto, sem fazer qualquer movimento corporal, surgiu uma escara profunda no calcanhar do autor, que lhe acarretou mais dores e necessidade de tratamento adequado para sarar tal ferida profunda.

42º. - E em 21 de Dezembro de 2015 foi consultado pelo especialista em ortopedia e traumatologia, pós-graduado em avaliação de dano corporal, Dr. II, que se pronunciou no sentido de que, como consequência direta e necessária do acidente aqui em crise, resultou para o autor “trauma toraco-abdominal grave: Esfacelo do antebraço e braço esquerdos Trauma esplénico com esplenectomia Trauma renal esquerdo Trauma torácico com contusão pulmonar, volet torácico esquerdo e hemotórax. (cfr. relatório médico de avaliação do dano corporal doc. nº. 11 junto co a P.I).

43º. - Ainda segundo tal Clínico, o autor apresenta sequelas permanentes e irreversíveis que implicam uma diminuição da sua capacidade laboral e alterações da sua vida de relação. De entre tais sequelas, destaca a ablação do baço, que obrigará a terapêutica permanente, a diminuição de força no membro superior esquerdo em consequência do esfacelo de partes moles, as fraturas dos arcos costais e múltiplas cicatrizes, designadamente no braço e antebraço esquerdos, sendo as maiores com 10 e 11 centímetros e ainda várias cicatrizes abdominais, a maior com 22 cm.

47º (sic). - Como consequência direta e necessária do sinistro e das lesões sofridas, resultou para o autor dano estético de 4 em 7 e quantum doloris de 5 em 7.

48º. - Segundo a avaliação especializada e técnica de tal Clínico foi proposta a seguinte incapacidade: Mf1401 - 3 pontos Cb0405 - 4 pontos Vb0302 - 10 pontos Pa0101 - 5 pontos.

49º. - Correspondendo assim a uma incapacidade parcial permanente de 20,67 pontos, sem rebate profissional mas a exigir esforços acrescidos.

50º. -No presente, o autor sente dores na zona do peito, região dorsal, perto da zona renal e no braço esquerdo, sentido, amiúde, dormência na zona do braço, designadamente se fizer esforços, o que lhe dificulta a realização de algumas tarefas quotidianas e do foro laboral.

51º. - Por causa do sinistro e das consequentes lesões, o autor suportou, algumas despesas conexionadas com o acidente, designadamente algumas despesas médicas e medicamentosas, despesas de deslocação de e para os hospitais e clínicas, quer de táxi, autocarro, quer em automóvel cedido e/ou tripulado por terceiros.

52º. - O que, aliado, às memórias do acidente, o receio que sentiu de poder morrer ou ficar, até ao fim dos seus dias, confinado a uma cama, bem como a dificuldade em voltar a conduzir e voltar a trabalhar, lhe trouxe angústia, ansiedade, antes do sinistro o autor não sofria de qualquer lesão ou limitação.

53º. - O veículo seguro que havia sido emprestado à referida condutora pela sua própria progenitora, utilização essa que era conhecida e autorizada pela referida mãe.

54º.-A legitimidade e responsabilidade da ré, BB, resulta do facto de haver chamado a si a obrigação de indemnizar os danos causados (pelo menos) a terceiros pela circulação do 00-00-JI, através de contrato de seguro titulado pela apólice nº. 0000000004, (sic).

55º. - Como consequência direta e necessária do referido sinistro, resultaram danos no ciclomotor do autor, que ficou muito danificado, obrigando a uma reparação mecânica no valor de 641,00€, com IVA já incluído, implicando a substituição de variadas peças ou componentes, conforme fatura/recibo documento nº. 14.

58º. - Quantia, esta que já foi paga pelo Autor, que se viu obrigado a proceder à reparação, a expensas suas, do ciclomotor em causa de molde a poder continuar a utilizar o referido veículo na sua vida quotidiana.

59º. -A ré Seguradora declinou qualquer responsabilidade na produção do sinistro.

60º. - Quantia esta que o A. não suportaria se, por um lado, não tivesse havido necessidade de reparar o seu veículo (por via do acidente).

61º. - Por causa das consultas, meios de diagnóstico, medicamentos e tratamentos e deslocações atrás referidos nesta petição, o autor fez as seguintes despesas:

62- Deslocações:

- De táxi: desde o local da sua residência, sito na aldeia da ... até ao Centro Hospitalar de ... e Centro de Saúde para fisioterapia e mudança de pensos e outros curativos, nos dias 28, 29, 30, 31 de Julho, 3, 6, 10, 12, 14, 18, 21, 25, 28 de Agosto, 01, 03, 08, 10, 18, 21 de 23 de Setembro, todos de 2015, tendo gasto a quantia global de 260,00€ (doe. n°. 16 e boletim clínico do Centro de Saúde de .... 63º - Consultas:

- de medicina dentária para conserto da prótese dentária superior, que sofreu fratura em consequência do acidente aqui em crise (doc. nº. 17) 30,00€.

- consulta com médico especialista para avaliação do dano corporal (doc. nº.

11)150,006

- Roupa e outros objetos danificados no acidente: botas impermeáveis de biqueira de aço -45€

- t-shirt-10e - calças de ganga, de cor azul-25€ - capacete ficou com variados riscos, sendo necessário o seu polimento, implicando o pagamento de quantia não inferior- a 20,006-relógio de pulso-30€.
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