Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I – No Tribunal Judicial da comarca de Resende, Companhia das Águas das Caldas de AA, S.A. (antes Sotermal – Sociedade Turística e Termal, S.A.), em acção com processo ordinário, intentada contra Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Miomães e Câmara Municipal de Resende (corrigindo-se depois para Município de Resende), pediu que, com a procedência da acção:

“a) Seja reconhecido o direito de propriedade da Autora sobre a capela e terreno adjacente, objecto de justificação notarial pela 1ª Ré, como parte integrante do prédio misto descrito na Conservatória do Registo Predial de Resende sob o nº 00096;

b) Seja declarado que a Autora, por si e antecessoras, adquiriu por usucapião a propriedade sobre a capela e terreno adjacente, alegadamente considerado adro, condenando-se os RR. a reconhecê-lo (este pedido resultou de ampliação na réplica, que foi admitida);

c) Seja declarada nula ou sem efeito a escritura pública de justificação notarial outorgada pelos representantes da 1ª Ré e restantes outorgantes, em 25.09.2000, no Cartório Notarial de Resende, e exarada a folhas 13 a 14 verso do Livro de Notas nº 305-A daquele cartório, nos termos do qual justificaram notarialmente o direito de propriedade sobre o prédio urbano composto por capela de rés do chão amplo e adro, situada no lugar de Caldas de AA, com a superfície coberta de 110 m2 e descoberta de 1394 m2, inscrito na matriz sob o artº 387º;

d) Seja ordenado o cancelamento do registo predial efectuado em consequência da referida escritura pública, que deu origem à descrição nº 00252/051200, da Conservatória do Registo Predial de Resende;

e) Sejam as Rés condenadas a abster-se de praticar quaisquer actos susceptíveis de ofender o direito de propriedade da Autora”.

Para fundamentar a sua pretensão, alega, em síntese, que, em 04.06.1997, adquiriu, por arrematação em hasta pública, o prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Resende sob o nº 00096, da freguesia de Miomães, tornando-se proprietária do terreno a que se reporta a descrição, incluindo balneário e capela.

Por si e antecessores, exerceu actos próprios de proprietária do terreno, na convicção de o ser.

A capela sempre esteve integrada no complexo termal e os utilizadores e funcionários do balneário sempre circularam por toda a extensão do terreno sem qualquer limitação ou entrave – funcionava como capela privada para aquistas e hóspedes. Também sempre estiveram a cargo dos antepossuidores da Autora as obras de reparação da capela e o fornecimento de energia eléctrica. Sem prejuízo, refere que o culto religioso foi ali aberto a quaisquer populares, mas com a permissão da Autora e antepossuidores.

A 1ª Ré celebrou, em 25.09.2000, uma escritura de justificação notarial e, com base nela, procedeu ao registo da capela, a que fez acrescer um adro, tendo, após, exigido da 2ª Ré obras de restauro dessa mesma capela – declarou gozar da posse da capela e adro, por forma pacífica, continuada e pública, desde há mais de vinte anos, o que sabia ser falso, tal como falsa a invocação de que o prédio justificado não se encontrava descrito na Conservatória do Registo Predial.

Na sua contestação, a 1ª Ré pugnou pela improcedência da acção, alegando, resumidamente, o seguinte:

Pelas descrições prediais mais antigas se comprova que a capela e adro em discussão nos autos nunca integraram o prédio agora da Autora, tendo a capela e espaço envolvente apenas sido incluídos nas ditas descrições a partir de 1946, o que foi feito à revelia da 1ª Ré.

O prédio adjudicado à Autora também não engloba na sua descrição a capela.

A 1ª Ré adquiriu a propriedade do referido imóvel, englobando capela e adro, por usucapião, que invoca.

Em reconvenção, pede que se declare que a primeira Ré adquiriu por usucapião a propriedade do prédio identificado nos artigos 68º e seguintes, condenando-se a Autora a reconhecê-lo (deduziu ainda um outro pedido, do qual viria a desistir).

Por sua vez, a Ré Câmara Municipal de Resende defendeu-se por excepção, arguindo haver da sua parte “falta de personalidade e de capacidade judiciária”, tendo em conta ser apenas o órgão executivo da pessoa colectiva “Município de Resende”, e por impugnação, defendendo a improcedência da acção.

Houve réplica e tréplica.

A Autora deduziu o incidente de intervenção principal do Município de Resende, o que foi indeferido, por se entender que, realmente, a acção é dirigida contra o Município de Resende, pelo que “a questão da falta de personalidade judiciária sempre seria uma falsa questão”.

A final, foi proferida sentença, onde, na procedência parcial da acção e da reconvenção, se decidiu:

“1º - Absolver os Réus do pedido de reconhecimento da autora como proprietária da capela e do terreno adjacente que foram objecto da escritura de justificação celebrada pela 1ª ré em 25/09/2000 (no Cartório Notarial de Resende).

2º - Declarar, ainda assim, tal escritura de justificação parcialmente nula e inválida na parte atinente ao dito terreno adjacente (mantendo-se válida na parte restante, ou seja, quanto à capela).

3º - Ordenar o cancelamento parcial do registo que a ré Fábrica da Igreja efectuou a seu favor (descrição nº 00252/051200), na parte relativa ao terreno adjacente (ou adro).

4º - Absolver os réus dos demais pedidos formulados pela autora (incluindo o que deduziu, em ampliação, na réplica).

5º - Condenar a autora a reconhecer a ré Fábrica da Igreja como proprietária da indicada capela com a superfície coberta de 110 m2, por ter adquirido tal direito por usucapião.

6º - Absolver a autora do restante pedido reconvencional”.

Após recursos da Autora e da Ré Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Miomães, foi, no Tribunal da Relação do Porto, proferido acórdão, a julgar improcedentes, por não provados, os interpostos recursos de apelação e, consequentemente, a confirmar a sentença recorrida.

Ainda inconformados, vieram a Autora e a referida Ré (esta subordinadamente) interpor recurso de revista do acórdão proferido, tendo ambos os recursos sido admitidos.

Ambas as recorrentes apresentaram alegações, formulando as respectivas conclusões, tendo a Autora contra-alegado.

Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

II - São os seguintes os factos dados provados no acórdão recorrido:

A – Por escritura de 09.09.1915, a Cª das Águas das Caldas de AA adquiriu os prédios descritos na Conservatória do Registo Predial de Resende sob os nºs 9241 e 18223, que a seu favor foram inscritos no registo em 06.04.1918, sob a inscrição nº 3953.

B – O prédio descrito sob o nº 18223 era constituído por “um prédio denominado Galiza, que se compunha de terra lavradia, casa de habitação de caseiro, moinho e respectiva casa e duas hortas, limites de Caldas de AA, freguesia de Miomães, a confrontar no seu todo pelo Nascente com a estrada e adro da Capela de Stª Mª Madalena, com herdeiros de D. AS e os de JM, Poente com MM e CM, Norte com o ribeiro e Sul com a estrada”.

C – Com o averbamento nº 3 daquela descrição, passou a constar “pelos documentos mencionados … verifiquei que o prédio nº 18223, conjuntamente com o prédio nº 9241, formam hoje o Grande Hotel do Parque, da Cª das Águas das Caldas de AA – Soc. Anónima de Responsabilidade Limitada, e que vai ser descrito no Livro B-72, sob o nº 27.514”.

D – O prédio descrito sob o nº 9241 denominava-se Campo do Barreiro e confrontava a Nascente com a levada dos Moinhos de AS – o actual Ribeiro da Cesta.

E – Porque esses dois prédios confrontavam entre si e porque o Campo do Barreiro sofreu alterações com a construção de uma variante à então Estrada Nacional e cedência de terreno para aumentar o Hotel Costa (hoje Douro Park Hotel), situado a Sul daquele campo, a Cª das Águas, em 17.07.1946, reuniu os dois prédios numa descrição actualizada, requerendo para tanto a criação da descrição nº 27514, de onde constava: “um edifício que serve de hotel, com suas dependências, casa do motor, casa de arrumações, capela e jardim, denominado Grande Hotel do Parque”, mencionando nesse requerimento que o prédio a descrever estava inscrito sob os artºs urbanos 202 a 206 da freguesia de Miomães e 374 da freguesia de Anreade.

F – Igual processo aconteceu com o prédio descrito sob o nº 27513, adquirido pela Cª das Águas por escritura de 04.02.1933 e inscrito a seu favor pela inscrição nº 7504.

G – E com o prédio descrito sob o nº 27511, adquirido pela Cª das Águas em 29.09.1943 e inscrito a seu favor pela inscrição nº 7503.

H – Que, por serem confrontantes (confinantes) entre si e neles ter sido construído um novo balneário, foram também reunidos num novo prédio, descrito com o nº 27515, constituído fisicamente pelo edifício que serve de balneário, inscrito na matriz urbana sob o nº 374 da freguesia de Anreade.

I – Por fim, a Cª das Águas reuniu os dois prédios 27514 e 27515, que eram confrontantes entre si, num novo e único prédio, o descrito sob o nº 27518, cujo teor englobou tudo quanto fazia parte daqueles dois prédios, cuja composição era “um prédio que serve de hotel e balneário, com suas dependências, casa de motor, casa de arrumações, capela e jardim, com a denominação de Grande Hotel do Parque e Hotel Portugal, situado no lugar de Caldas de AA, freguesias de Miomães e Anreade, e que confronta “a Nascente com caminho público e avenida em construção, Poente com J... e Federação Nacional dos Produtores de Trigo, Norte com a mesma avenida em construção e D. M... e do Sul com J... e caminho público”, inscrito na matriz sob os artºs urbanos 202 a 206 e 374 da freguesia de Miomães e 1/10 do artº 3º e ¼ do artº 9º da freguesia de Anreade.

J – Em 21.031989, a Cª das Águas das Caldas de AA, S.A., requereu na Repartição de Finanças de Resende inscrição matricial para o terreno urbano resultante da eliminação dos artºs urbanos 202º a 206º, referindo possuir uma área de 15.000 m2, a que foi atribuído o artº 357º.

L – Em 13.071989, foi adquirido pela Famisa – Aglomerados de Madeiras F. Mil Homens, S.A., que era então a concessionária da exploração das águas termais das Caldas de AA, à Cª das Águas das Caldas de AA, “um terreno para construção com a área de 15.000 m2”, aí se esclarecendo que nesse terreno estavam edificados os prédios urbanos 202 a 206 de Miomães e o 374 de Anreade.

M – Em 02.111993, a Famisa requereu a inscrição matricial do construído balneário, dando a superfície coberta de 2.500 m2 e descoberta de 12.500 m2, a que foi atribuído o artº urbano 377, provindo do 357.

N – No prédio referido em L), decidiu a Famisa construir um novo balneário e um novo hotel, para o que tinha que previamente demolir todas as construções existentes no prédio nº 27.518.

O – E consequentemente actualizar as descrições matriciais e prediais de acordo com a nova realidade.

P – Como desapareciam por demolição os prédios urbanos, o prédio passava a ser um terreno para construção, pelo que foi feita a respectiva participação matricial.

Q – Paralelamente, como restava uma construção que não ia ser demolida, o denominado Hotel Portugal, dividiu-se o prédio em dois, dando lugar às descrições 00096 e 130.

R – Ficando o Hotel Portugal a fazer parte da descrição 130 e tudo o restante a fazer parte da descrição 00096/101089, a parte situada a Norte da estrada nacional, este descrito como “terreno para construção do complexo turístico e termal de Caldas de AA, área – 1500 m2, Norte – Rio Douro, Sul – estrada nacional 222, Nascente – Ribeira da Cesta, Poente – Mª T... e irmão (matriz – omisso; desanexado do nº 27.518)”.

S – Estas confrontações compreendem terrenos que sucessivamente fizeram parte das descrições 9241, 18223, 27511, 27513, 27515 e 27518 e que, desde 1918, se encontravam inscritos a favor da Cª das Águas, antecessora da Autora.

T – No mesmo prédio 00096, existem três furos artesianos de captação de água explorada e, em tempos, existiu uma torre de arrefecimento das águas.

U – Em 04.06.1997, a Autora adquiriu, por arrematação em hasta pública, o prédio a que se reporta a descrição 00096 e os bens que nele se encontravam e que dele não estivessem excluídos, aquisição que foi registada no competente registo predial em regime de provisoriedade por dúvidas, registo de aquisição este que caducou em 22.05.2002.

V – Em 1998, o Réu Município de Resende candidatou ao programa Prodouro a construção de um porto fluvial nas Caldas de AA e o arranjo de parte de uma zona de acesso, tendo incluído nessa candidatura o restauro da capela e da zona envolvente.

X – A Autora, quando soube dessa intenção do Município de Resende, de imediato se opôs à realização de quaisquer obras na capela.

Z – Em 25.092000, a Ré Fábrica da Igreja Paroquial da freguesia de Miomães celebrou uma escritura de justificação notarial e, com base nela, registou a capela, a que fez acrescer um adro, a seu favor (fls. 346 a 349).

AA – Após o facto mencionado em Z), o Réu Município de Resende realizou as obras de restauro da capela, que tiveram início em 13.02.2002.

BB – Em 15.02.2002, a Autora procedeu ao embargo extrajudicial das obras, o qual foi inicialmente ratificado por decisão judicial da comarca de Resende e depois, na sequência de oposição dos Requeridos (aqui Réus) foi ordenado o levantamento do embargo.

CC – Em 21.092000, a Ré Fábrica da Igreja preencheu uma requisição de certidão de descrição ou omissão na Conservatória do Registo Predial de Resende de um prédio que identificou como capela e adro, a confrontar de Norte e Poente com Companhia das Águas, do Nascente com Ribeiro da Cesta e do Sul com E.N. nº 222, declarando-se como actual possuidora e afirmando desconhecer o artigo matricial anterior respectivo.

DD – E a Conservatória do Registo Predial de Resende, com as informações escritas na requisição da certidão, certificou como não descrito o prédio identificado por aquela Ré.

EE – No artº 376 da matriz predial urbana da freguesia de Miomães, encontra-se inscrita a favor da Ré Fábrica da Igreja “capela, composta de rés-do-chão amplo, com a superfície coberta de 90 m2”.

FF – Em 28.10.1998, aquela Ré requereu a rectificação da descrição matricial do artº 376, “no sentido de nela passar a constar: Nascente – Ribeira da Cesta, Sul – Estrada Nacional 222, Poente e Norte – Cª das Águas e a superfície coberta de 110 m2 e descoberta (adro) de 1.394 m2”.

GG – No artº 376 da freguesia de Miomães e no nº 00252/051200 da Conservatória do Registo Predial de Resende encontra-se inscrita e descrita, em nome da Ré Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Miomães uma capela de rés-do-chão amplo e adro, com a superfície coberta de 110 m2 e descoberta de 1394 m2, a confrontar de Norte e Poente com a Autora, do Sul com a Estrada Nacional 222 e do Nascente com Ribeiro da Cesta.

HH – Nas décadas de 1930 e 1940, foi construído, em parte do terreno adjacente à capela, próximo da Ribeira da Cesta, um túnel para abastecimento das águas quentes que, a partir da década de 1950, terminava numa chaminé/ torre colocada a Nascente da capela, dentro do mesmo terreno (4º).

II – Este túnel e torre mantiveram-se até à década de 1980 (5º).

JJ – Na década de 1960, a Famisa, antecessora da Autora, fez um furo artesiano de captação de água numa parte do terreno situada a Nascente da dita capela e próximo da aludida Ribeira da Cesta, que a Autora e seus antecessores usam e usaram para abastecimento diário do seu balneário e a cuja limpeza e controlo analítico procederam e procedem (6º e 7º).

LL – Este furo encontrava-se protegido por uma barraca de madeira que a Autora, durante o ano de 2000, substituiu por uma estrutura em alvenaria de tijolo (8º).

MM – A Famisa, antecessora da Autora, manteve, entre 1989 e 1994, o terreno adjacente à capela vedado em todo o seu perímetro com rede de malha de ferro e aí implantou dois barracos em madeira, um dos quais, pelo menos, funcionou como depósito de materiais e equipamentos (9º).

NN – A Autora e os seus antecessores mandaram sempre limpar as ervas e o lixo, pelo menos na parte do terreno adjacente à capela situada mais próxima do balneário (10º).

OO – A A. e seus antecessores sempre o utilizaram (ao terreno adjacente) para acederem e saírem livremente do balneário e hotel que lhe eram contíguos (11º).

PP – Uma das antecessoras da Autora, durante período de tempo não apurado, situado nas décadas de 1970 e 1980, forneceu energia eléctrica à capela e em data não apurada da década de 1970 uma outra antecessora da Autora contribuiu com telhas para a reparação da capela (12º).

QQ - Os utilizadores e funcionários do balneário sempre circularam por toda a extensão do terreno sem qualquer limitação (19º).

RR – A Autora demoliu um pavilhão que albergava equipamento do balneário (20º).

SS – A Autora continua a explorar os três furos de captação de água termal que abastecem o balneário, um dos quais é o referido em JJ) (22º).

TT – Os actos referidos nas respostas aos quesitos 4º a 12º, 19º e 20º foram praticados ininterruptamente, à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém, há pelo menos 50 anos, tendo a falta de oposição aos actos referidos na resposta ao quesito 9º cessado com a prática do acto mencionado nas respostas aos quesitos 37º e 38º (23º, 24º, 25º e 26º).

UU - Na convicção, quer a Autora, quer os seus antecessores, de estarem a exercer um direito próprio correspondente ao de donos do terreno adjacente à capela (27º).

VV – A Famisa apresentou na Câmara Municipal de Resende um projecto de construção de um complexo termal e turístico no prédio descrito sob o nº 0096, que comportava a edificação de um novo balneário, um novo hotel e uma nova capela, todos interligados, constituindo uma única unidade (29º).

XX – Foram demolidas construções existentes dentro dos limites das confrontações referidas no prédio 00096 (30º).

ZZ – A construção do balneário foi iniciada em 1989 e concluída em 1992 (31º).

AAA – O hotel e a capela referidos na al. TT) nunca foram edificados (33º).

BBB – Do complexo termal fizeram parte dois hotéis, suas dependências, casa do motor, casa de arrumações e jardim (34º).

CCC – As obras referidas em AA) foram solicitadas pela Ré Fábrica da Igreja (36º).

DDD – Em data não apurada de 1994, a Ré Fábrica da Igreja, com populares, destruiu a vedação de malha de ferro referida em MM) (37º e 38º).

EEE – A Ré Fábrica da Igreja sabia que o terreno que designa como adro era utilizado, em parte, pela Famisa, para estaleiro de construção do balneário, onde depositara equipamentos e materiais de construção (40º).

FFF – Numa parte desse terreno, próximo da Ribeira da Cesta, mantém-se o furo de captação referido em JJ), protegido por uma construção em alvenaria de tijolo, edificada pela Autora em 2000, à vista e com conhecimento de toda a gente e sem oposição de ninguém (41º).

GGG - Sabia ainda a Ré que a capela e o terreno adjacente se encontravam dentro dos limites estabelecidos na descrição 00096 da Conservatória do Registo Predial de Resende, sendo parte do prédio aí descrito (42º).

HHH – Pelo menos desde o início da década de 1940 até ao final da década de 1980, a capela e um pedaço de terreno situado à sua volta, designado de adro, este com área que não foi possível apurar, estiveram delimitados e separados do complexo termal e turístico ora da Autora (antes, das suas antecessoras), a Poente, por uma vedação com rede, orientada no sentido Sul-Norte, alinhando com a face Nascente da casa do motor referida em ZZ) (47º).

III – Para aceder aos furos de água e plataforma existia nessa estrema uma abertura por onde passavam os funcionários da Autora e seus antecessores (48º).

JJJ – Aquando das obras de construção do novo balneário, a Ré Fábrica da Igreja não se opôs a que a construtora colocasse no adro materiais, envolvendo o espaço com uma malha-sol e levantasse um barraco amovível para guarda dos mesmos (49º).

LLL – Após a prática do acto referido em BBB, o terreno em volta da capela foi limpo e dele foram retirados os barracos mencionados em MM) (50º).

MMM – Dos inventários dos bens paroquiais da freguesia de Miomães de 1939 e 1964, existentes na Cúria de Lamego, consta descrita a capela de Stª Luzia, antigamente designada de Stª Mª Madalena, situada no centro de AA, à beira da Ribeira da Cesta, na linha Norte-Sul, a confrontar de Nascente com o dito Ribeiro, do Sul com a estrada, do Poente e Norte com Hotel Parque (51º).

NNN – Desde tempos imemoriais, há mais de 90 anos, que a Ré Fábrica da Igreja, através do seu pároco ou capelão de AA ou de pessoas por eles nomeadas e confirmadas pelo Bispo Diocesano, tem administrado a capela e, pelo menos, uma parte do adro que a envolve (52º).

OOO – É ela (Ré Fábrica da Igreja) quem tem a guarda da chave, define as horas de abertura e fecho ao público ou escolhe as pessoas a quem confia tais tarefas e quem cuida da sua manutenção e conservação com dinheiro das ofertas e peditórios feitos na freguesia (53º e 54º).

PPP – Desde tempos imemoriais que a população de AA e outros ali participam nos actos de culto, sempre que o desejem e o capelão esteja disponível (55º).

QQQ – Algumas pessoas de AA velam e sufragam os familiares mortos na referida capela, dela fazendo casa mortuária (56º).

RRR – É na capela e no adro que o povo de AA efectua as suas festividades anuais, é no espaço do adro que estacionam as viaturas quando frequentam os actos de culto e é aí que organizam, iniciam e terminam as procissões (57º, 58º e 59º).

SSS – Tudo de forma continuada e sem hiatos, ao longo dos tempos, à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém (60º).

TTT – A Ré Fábrica da Igreja actua na convicção de exercer sobre a capela e o adro situado à volta desta – à excepção da parte que está ocupada pelo dito furo artesiano e estrutura que o protege (em alvenaria de tijolo) e de um pedaço de terreno (com área não apurada) que se situa entre as portas principais de acesso à capela e ao balneário – um direito próprio e de não lesar ninguém (61º).

UUU – A capela referida em GG) corresponde à mencionada nas als. III) a QQQ) (62º).

VVV – O extracto da escritura de justificação notarial referida em Z) foi publicado no Jornal de Resende nº 206, de 31.10.2000 (fls. 52 ss.).

XXX – A Ré Fábrica da Igreja inscreveu a capela e o terreno adjacente (adro) – objectos da referida escritura de justificação notarial – a seu favor, na Conservatória do Registo Predial de Resende, em 05.12.2000 (fls. 85 e v.).

III – 1. As questões suscitadas nos presentes recursos de revista são as seguintes:

Recurso da Autora:

- Aquisição, por usucapião, por parte da Autora, da totalidade do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Resende sob o nº 00096 (incluindo a Capela e o adro);

- Relevância de tal aquisição em face da escritura de justificação notarial celebrada pela Ré Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Miomães.

Recurso da Ré

:

- Natureza dos provados actos de posse por parte da Autora, relativamente ao “adro adjacente à Capela”, os quais, na sua óptica, não passam de meros actos acessórios destinados a possibilitar a utilização da água minero-medicinal, insusceptíveis de conduzirem à aquisição da compropriedade de tal espaço.

2. Todas estas questões foram objecto de apreciação no acórdão recorrido, onde pode ler-se:

“A questão juscivilística posta pelo presente recurso resume-se a conhecer da propriedade da capela e do designado adro da capela e da relevância ou irrelevância da escritura de justificação notarial outorgada pela Ré Fábrica da Igreja, visando a aquisição da propriedade (por via da usucapião) dos já mencionados capela e adro.

Quid juris?

Não valerão seguramente as regras do registo predial para a solução a dar à questão.

O registo, nos termos do artº 7º C.R.Pred. apenas confere uma presunção de titularidade que cede perante prova da aquisição originária, ou seja, pela prova da usucapião – ut S.T.J. 3/6/92 Bol.418/773, S.T.J. 9/1/97 Col.I/37, S.T.J. 3/2/99 Bol.484/384, Ac.R.P. 9/3/00 Col.II/187 ou Ac.R.P. 7/12/00 Col.V/123.

Ou seja: quem tem a seu favor o registo beneficia da presunção de que o direito lhe pertence; cabe ao interessado em elidir a presunção derivada do registo alegar e provar factos demonstrativos do contrário – artº 350º C.Civ.

Por outro lado, a escritura de justificação notarial, nos termos do artº 116º C.R.Pred., tem o valor apenas de justificar uma aquisição por mera declaração precária de testemunhas, apenas para efeitos de registo; desta forma, se o registo ceder pela melhor prova decorrente da posse usucapiativa, a escritura de justificação perde o seu valor.

Assim, tem afirmado a doutrina que a referida escritura só assume valor para o referido registo, isto é, para a prova do direito (Ac.R.L. 29/9/05 Col.IV/112) e que não confere nem tira direitos a terceiros que não hajam intervindo nessa escritura – em termos concretos, à Autora sempre poderia ser reconhecido o direito a opor-se ao conteúdo da escritura, invocando e provando a usucapião, como efectivamente se propôs invocar e provar na acção (o que consagrou na prática, de resto, no primeiro pedido que formulou de reconhecimento do direito de propriedade dela mesma Autora sobre a capela e terreno adjacente).

E que se demonstrou nos autos em matéria de aquisição originária?

Da prova realizada, e das respostas aos quesitos nºs 4º, 12º, 19º, 20º e 23º a 27º, no que concerne a pretensão da Autora e, de outra banda, das respostas aos quesitos nºs 52º a 59º e 61º, no que concerne a pretensão da Ré Fábrica da Igreja de Miomães, verifica-se o seguinte:

A Ré justifica actos de posse pública (artº 1262º C.Civ.) e pacífica (artº 1261º nº1 C.Civ.), à semelhança de um proprietário, sobre a capela de AA e sobre parte do respectivo terreno adjacente, ou adro.

Igualmente a Autora justifica tais actos, mas apenas sobre o terreno adjacente à capela.

Não se encontra em causa o decurso dos prazos de usucapião, e a consolidação da propriedade pelo decurso desses prazos – artº 1287º C.Civ. (a questão não é suscitada pelos Recorrentes e tornou-se apodíctica no raciocínio do Mmº Juiz “a quo”).

Logo, a Ré, como lhe competia e decorria do pedido reconvencional que formulou, logrou obter vencimento quanto à pretensão respectiva de ser declarada proprietária da denominada Capela de Stª Luzia de AA (ao caso também se não aplica a hipótese excepcional da 2ª parte do nº1 do artº 1268º C.Civ.).

Mas quanto ao terreno adjacente ou adro, ambos os litigantes justificaram sobre o mesmo determinados actos de posse, que são conducentes à aquisição da propriedade por usucapião.

Tais actos não se mostram excludentes entre si – a Autora, por si e antecessores, utilizou o local para a exploração de águas minerais, o que fez, ao longo dos anos, por diversas formas; aí realizou obras e construiu um balneário; limpou o local de ervas e lixo; utilizou-o também para aceder livremente ao balneário e ao hotel. A Ré, por sua vez, leva a cabo festividades anuais naquele sobredito espaço e autoriza aí o estacionamento de viaturas, designadamente para o acesso aos actos de culto.

Desta forma, assim como os direitos reais definitivos podem ter mais que um sujeito (sendo exemplo típico o da compropriedade), também na posse exercida à sua imagem se pode admitir a contitularidade – é a chamada figura da composse, que pressupõe a compatibilidade dos exercícios possessórios (referida, v.g., no artº 1286º C.Civ.; cf. M.H. Mesquita, Direitos Reais, pg. 88 e Ol. Ascensão, Reais, § 60). À composse aplicam-se, supletivamente, as regras relativas à compropriedade – artº 1404º C.Civ.

Ora, não se encontra em causa no processo a absoluta compatibilidade das posses exercidas sobre o espaço adjacente à Capela – a Autora, visando o exercício da respectiva actividade económica, de exploração de águas minero-medicinais e de actividade hoteleira; a Ré, visando a prossecução do culto religioso regular e das festas populares que, à volta do culto, os povos usualmente promovem, sob orientação das entidades religiosas.

A referida composse e o decurso do tempo que se lhe associou consolidou na esfera jurídica da Autora e da Ré Fábrica da Igreja uma verdadeira compropriedade sobre o espaço adjacente à Capela de AA, compropriedade essa na qual as quotas são quantitativamente iguais, na falta de indicação em contrário do título – artº 1403º nº2 C.Civ.

Resta assim concluir pelo bem fundado da decisão recorrida:

- a Autora não pode ser reconhecida, perante a Ré, titular única do direito de propriedade sobre o terreno adjacente à capela;

- não pode também ser declarada titular do direito de propriedade sobre a capela, direito esse que já quadra ser declarado, na forma peticionada em reconvenção, em benefício da Ré;

- a escritura de justificação notarial e os registos que com base nela foram efectuados apenas se devem manter na estrita medida do que se logrou demonstrar nos presentes autos (logo, cumprindo afastar o registo da Ré efectuado sobre o espaço do adro da Capela, na medida em que baseado numa escritura insubsistente na parte em que os declarantes afirmaram que a Ré exerceu actos de posse “com exclusão de outrem” e “como sua única dona”); a escritura reveste-se, nessa parte, de verdadeira ineficácia relativa face à Autora, como res inter alios acta.

Uma nota final para sublinhar que os autos não curaram de conhecer da propriedade de águas minerais ou minero-medicinais e da exploração respectiva, efectuada ao abrigo de actos administrativos, mas da verdadeira propriedade de edificações e de tractos de terreno (ainda que propriedade adquirida em função de uma expectativa de exploração de águas medicinais), titulada por documentos e actos de posse, que os autos abundantemente demonstram.

Em suma, a decisão recorrida merece ser confirmada na íntegra.

Resumindo a fundamentação:

I - Quem tem a seu favor o registo beneficia da presunção de que o direito lhe pertence; cabe ao interessado em elidir a presunção derivada do registo alegar e provar factos