Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

I. RELATÓRIO

O Autor

AA

, casado, residente na Avenida ..., nº …, Edifício ... .., …º, …, ..., ..., intentou, em 03-05-2010, no 5º. Juízo Cível da Comarca de ..., acção declarativa, constitutiva, com processo comum, sob forma ordinária, contra os Réus

BB

, casado, residente na Avenida ... nº …º, …, ..., e

CC

, casado, residente na Rua ..., nº …, ..., ....

Formulou o seguinte pedido: “deve a presente acção ser julgada provada e procedente e, em consequência, ser declarada a anulação do testamento outorgado pelo falecido DD, no dia 7 de Abril de 2008, no Cartório Notarial de EE, sito em ..., com todas as legais consequências, nomeadamente a de condenar os réus a restituírem à herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de DD, todos os bens que integram o respectivo acervo patrimonial hereditário, tal como se esse testamento nunca tivesse existido.”

Invocou como causa de pedir: Incapacidade (acidental) do testador, no momento da outorga do testamento, para entender o sentido da sua declaração e falta do livre exercício da vontade.

Alegou, em

fundamento

, que seu Tio paterno, DD, outorgou testamento instituindo únicos e universais herdeiros ambos os Réus (irmãos) e, no caso de algum destes não lhe sobreviver, como substitutos, a respectiva mulher e filho (cunhada e sobrinho), tendo-o feito em momento em que estava incapacitado de entender o sentido e de querer o que no acto declarou e ficou exarado, e, por isso, contrariando a vontade que sempre manifestou de não testar em tais termos, pois sofria de doença de Alzheimer, já numa fase adiantada e de demência, e para tal disposição tendo sido induzido.

Uma vez citados, os RR

contestaram

, conforme fls. 38 a 53, por impugnação, defendendo que o de cujus manifestou a sua vontade de forma livre, esclarecida, consciente, e segundo o seu propósito, pugnando pela improcedência da acção.

Replicou

o autor, a pretexto de os RR terem excepcionado, refutando a versão fáctica daqueles e concluindo como na petição inicial.

Proferido saneador tabelar, organizou-se o rol dos “Factos Assentes” e enumeraram-se, na Base Instrutória, os controvertidos (fls. 71 a 82) – sem reclamação.

Após realização da audiência de julgamento, foi respondida a matéria de facto que tinha ficado controvertida e pendente de prova – cfr. fls. 224 a 241 – após o que foi prolatada decisão – cfr. fls. 243 a 262 – em que foi decido julgar a acção improcedente e, em consequência, absolver os Réus do pedido.

Irresignado, interpôs o demandante recurso de apelação, tendo o Tribunal da Relação do Porto, por acórdão de 15 de Dezembro de 2012 – cfr. fls. 316 a 424 – decidido: A) – [Alterar] a matéria de facto nos termos sobreditos, prevalecendo a fixada no elenco organizado sob o número 6., supra; B) – [Revogar] a sentença recorrida e julga-se procedente, por provada, a acção, e, por isso, declara-se anulado o testamento outorgado pelo falecido DD, no dia 7 de Abril de 2008, no Cartório Notarial de EE, sito em ..., com todas legais consequências, nomeadamente condenando-se os RR a restituírem à herança aberta por óbito dele todos os bens integrantes do acervo patrimonial hereditário.”

Da decisão cujo decreto quedou extractado, recorrem os demandados, tendo condensado os fundamentos – cfr. fls. 433 a 523 – no epítome conclusivo que a seguir queda extractado.

I.A. – Quadro Conclusivo.

“I. O Venerando Supremo Tribunal de Justiça só conhece matéria de direito, salvo situações de excepção legalmente previstas, contudo, o modo como a Relação fixou os factos materiais não deixa de ser sindicável por este Venerando Tribunal ad quem se foram aceites factos sem produção do tipo de prova legalmente imposto ou tiverem sido incumpridos os preceitos reguladores da força probatória de certos meios de prova.

II. As regras do ónus da prova constituem matéria de direito sindicável pelo Venerando Supremo Tribunal de Justiça, porquanto neste conspecto estamos perante uma questão de direito de saber em que sentido deve o tribunal decidir (por força da aplicação das regras de direito) no caso de não se provarem determinados factos.

III. Ainda que se admita, legitimamente, o recurso a presunções judiciais, como elementos de formação da convicção, por forma a revelar a verdade judiciária, não é através da mera elaboração teórica que tal deve ser alcançado, mas antes através da relacionação e interligação de factos indirectos, mas objectivos, cuja prova se mostrou segura, que, pese embora, serem factos meramente circunstanciais, instrumentais e indiciários, através de uma operação de raciocínio lógico-dedutivo, norteada e sustentada nas regras da experiência, conduzam a juízos convincentes com o grau de certeza que as provas devem proporcionar, sob pena do recurso a essas presunções judiciais se transformar em mera arbitrariedade ou reconduzir a meros juízos especulativos.

IV. Para que opere a inversão do ónus da prova, de acordo como disposto no art.º 344.º, do Código Civil, é necessário que:

- Exista presunção legal, dispensa ou liberação do ónus da prova, ou convenção válida ou disposição legal nesse sentido; Ou que,

- A contraparte tenha, culposamente, tornado impossível a prova ao onerado.

V. O tribunal a quo, através do recurso a presunções judiciais, numa operação lógico-dedutiva pretensamente assente nos factos circunstanciais, instrumentais, indiciários e na prova indirectamente produzida, alterou a decisão da 1.ª instância sobre o concreto ponto da matéria de facto alinhado na Base Instrutória sob o quesito 7, de "Não provado" para "O falecido DD registava uma diminuição do pensamento abstracto".

VI. O pensamento abstracto é a capacidade que temos de idealização de determinado corpo, objecto, forma ou conceito, isto é, de relacionar e associar ideias às coisas, de conceptualizar ideias ou representações mentais, através de estímulos externos recebidos pelos órgãos sensoriais ou de lembranças evocadas da memória ou simplesmente de mensagens provenientes de locais indeterminados nos recônditos da mente e sem qualquer traço de lembrança consciente.

VII. O tribunal a quo extraiu o seu juízo e assentou a sua conclusão em factos que não estão directa ou sequer indirectamente ligados à capacidade ou dificuldade do indivíduo operar conceptualmente e de cogitar relações dessa índole, factos esses que nem sequer indiciariamente permitem sustentar com um mínimo de certeza e de segurança a pretensa perda ou diminuição do pensamento abstracto.

VIII. Dos factos indirectos (circunstanciais e instrumentais) a que o tribunal a quo recorreu para sustentar a sua decisão no que concerne ao concreto ponto da matéria de facto controvertida em questão, não é possível aferir ou extrair, com segurança e um mínimo de certeza, segundo as regras do raciocínio lógico escoradas em juízos de experiência e de normalidade, a verificação ou demonstração do respectivo e concreto ponto da matéria de facto em apreço.

IX. O recurso aos métodos de prova meramente indiciária ou indirecta e à presunção judicial, do modo como foi efectuado pelo tribunal a quo para concluir pela alteração e pela resposta que deu ao concreto ponto da matéria de facto controvertida em apreço – quesito 7 –, viola o disposto nos arts. 341.º, 342.º, 344.º, 349.º e 351.º, do Código Civil, bem como o disposto nos arts. 516.º e 712.º, n.º 2, do Código do Processo Civil, fazendo uma errada interpretação e aplicação dos respectivos preceitos legais, os quais, numa correcta interpretação e aplicação, impõem que não se altere a resposta dada ao concreto ponto da matéria de facto em causa pela 1.ª instância nos moldes ou com os fundamentos sustentados pela Relação.

X. O tribunal a quo, através do recurso a presunções judiciais, numa operação lógico-dedutiva pretensamente assente nos factos circunstanciais, instrumentais, indiciários e na prova indirectamente produzida, alterou a decisão do tribunal de 1.ª instância sobre o concreto ponto da matéria de facto alinhado na Base Instrutória sob o quesito 23, de "Provado apenas que chegou a perder a noção dos dias da semana" para "Provado, apenas, que chegou a perder a noção das horas e dos dias das semanas".

XI. Os factos indirectos ou indiciários a que o tribunal a quo recorreu para estear a sua decisão sobre o concreto ponto da matéria de facto em causa, de acordo com o raciocínio lógico e segundo as regras da experiência que se impõem, não permitem, de forma segura e com um mínimo de certeza, concluir pela verificação da respectiva realidade fáctica.

XII. O recurso aos métodos de prova meramente indiciária ou indirecta e à presunção judicial, do modo como foi efectuado pelo tribunal a quo para concluir pela alteração e pela resposta que deu ao concreto ponto da matéria de facto controvertida em apreço – quesito 23 –, viola o disposto nos arts. 341.º, 342.º, 344.º, 349.º e 351.º, do Código Civil, bem como o disposto nos arts. 516.º e 712.º, n.º 2, do Código do Processo Civil, fazendo uma errada interpretação e aplicação dos respectivos preceitos legais, os quais, numa correcta interpretação e aplicação, impõem que não se altere a resposta dada ao concreto ponto da matéria de facto em causa pela 1.ª instância nos moldes ou com os fundamentos sustentados pela Relação.

XIII. O tribunal a quo alterou a decisão do tribunal de 1.ª instância sobre os concretos pontos da matéria de facto alinhados na Base Instrutória sob os quesitos 55, 56 e 57, de "Não Provado" para "Provado", "Provado", "Provado, apenas, que nem conseguia preparar um acto notarial".

XIV. Os factos indirectos ou indiciários a que o tribunal a quo recorreu para estear a sua decisão sobre os concretos pontos da matéria de facto em causa, ainda que conjugados e interligados do modo como o tribunal a quo considerou, de acordo com o raciocínio lógico segundo as regras da experiência que se impõem, não permitem, de forma segura e com um mínimo de certeza, concluir pela verificação da respectiva realidade fáctica.

XV. O recurso aos métodos de prova meramente indiciária ou indirecta e à presunção judicial, do modo como foi efectuado pelo tribunal a quo para concluir pela alteração e pela resposta que deu aos concretos pontos da matéria de facto controvertida em apreço - quesitos 55, 56 e 57 -, viola o disposto nos arts. 341.º, 342.º, 344.º, 349.º e 351.º, do Código Civil, bem como o disposto nos arts. 516.º e 712.º, n.º 2, do Código do Processo Civil, fazendo uma errada interpretação e aplicação dos respectivos preceitos legais, os quais, numa correcta interpretação e aplicação, impõem que não se altere a resposta dada aos concretos pontos da matéria de facto em causa pela 1.ª instância nos moldes ou com os fundamentos sustentados pela Relação.

VXI. O tribunal a quo alterou a decisão do tribunal de 1.ª instância sobre os concretos pontos da matéria de facto alinhados na Base Instrutória sob os quesitos 54 – que depois da fusão do quesito 15 passou a constar com a seguinte redacção: "Que o incapacitava, no momento em que foi outorgado o testamento, de entender o sentido da sua declaração e que impedia o livre exercício da sua vontade" –, 69, 70, 71 e 72, de "Não Provado" para "Provado".

XVII. Tendo concluído que: "se a

incapacidade

aludida no art. 2199.º se refere a uma

deficiência psíquica ou psicológica,

em termos de

inaptidão natural

, falta de

discernimento

para entender o significado do que se comunica, e se a

indução

comporta actos destinados a influenciar ou condicionar o exercício livre da vontade,

parece que tais factos podem ser perguntados e, em princípio, ser respondidos

".

XVIII. Os respectivos quesitos comportam ou encerram meros juízos conclusivos ou meras questões e conclusões de direito.

XIX. Contrariamente ao que se sustentou no acórdão recorrido, os quesitos em apreço não devem constar da base instrutória por não conterem ou traduzirem, directa ou indirectamente, matéria de facto controvertida, antes contendo um juízo que opera já na esfera de apreciação do mérito.

XX. O tribunal a quo violou o disposto no art. 511.º, n.º 1, do CPC, tendo feito uma errada interpretação e aplicação do respectivo preceito legal que, numa correcta interpretação e aplicação, impõe que se excluam os respectivos quesitos 54 (que depois da fusão do quesito 15 passou a constar com a seguinte redacção: "Que o incapacitava, no momento em que foi outorgado o testamento, de entender o sentido da sua declaração e que impedia o livre exercício da sua vontade"), 69, 70, 71 e 72, da base instrutória e do elenco dos concretos pontos da matéria de facto a considerar.

XXI. Sem prescindir, ainda que se entenda que os quesitos em apreço consubstanciam matéria de facto ou juízos de facto, que, por conseguinte, devem ser levados e mantidos na base instrutória e considerados no elenco dos concretos pontos da matéria de facto, o tribunal a quo cimentou a sua decisão sobre os concretos pontos da "matéria de facto" ou sobre os quesitos em causa através do recurso a presunções judiciais por meio de factos indirectos (factos circunstanciais, instrumentais ou meramente indiciários) e através do recurso à inversão do ónus da prova.

XXII. Dos factos conhecidos, contrariamente ao entendimento sustentado pelo tribunal a quo, não resulta indiciado ou evidenciado qualquer sintoma característico das 2:ª, 3.ª e 4.ª fases da doença de Alzheimer conforme as mesmas são catalogadas e caracterizadas segundo a Wikipédia.

XXIII. O tribunal a quo partiu da conclusão, errada, de que o falecido DD já estaria num estado intermédio da doença, com as suas funções cognitivas e volitivas já muito diminuídas, para depois procurar "ajustar" a matéria de facto conhecida e provada a essa sua conclusão, numa completa inversão das regras do raciocínio lógico que parte da premissa maior para chegar premissa menor e à conclusão.

XXIV. Da realidade fáctica conhecida impõe-se inferir ou concluir que ao falecido DD foi diagnosticada a doença de Alzheimer e que, aquando da feitura do testamento, essa doença ainda estava num estado muito incipiente ou inicial que não o incapacitava de entender o sentido das suas declarações nem o privava do livre exercício da sua vontade.

XXV. O tribunal a quo sob o pretexto do recurso a presunções judiciais, sustentou a sua decisão em juízos presuntivos assentes em meras especulações, as quais não resultam de uma actividade lógico-experencial de indução devidamente sustentada em factos objectivos e seguros que, ainda que indirectamente e segundo um juízo de experiência, possam suportar a respectiva convicção e conduzir a uma decisão plausível e boa.

XXVI. Para além do incorrecto uso e aplicação das presunções judiciais, o tribunal a quo fez tábua rasa da motivação ou fundamentação da decisão da 1.ª instância sobre a matéria de facto e foi muito para além da realidade material conhecida, sustentando uma realidade meramente suposta e presumida assente na ideia preconcebida de que o falecido DD estava já num avançado estado da doença de Alzheimer.

XXVII. O acto em causa – feitura de testamento pelo falecido DD – tendo sido praticado perante um Notário, está investido de especial fé pública e valor probatório no que concerne à sã capacidade de querer e de entender do testador, bem como no que concerne à liberdade do exercício dessa sua vontade.

XXVIII. O ónus da prova dos factos reveladores de uma situação de incapacidade de facto do testador para entender o sentido da sua declaração ou de uma situação de o mesmo não ter o livre exercício da sua vontade por qualquer causa, ainda que transitória, susceptível de integrar a previsão legal plasmada no artigo 2199.º, do Código Civil, cabe ao autor, interessado na anulação do testamento, porquanto se tratam de factos constitutivos do seu direito (de invalidação do acto).

XXIX. Tratando-se de acto (testamento) celebrado perante notário, um funcionário especializado que goza de fé pública, cuja presença, aditada às duas testemunhas que devem presenciar o acto, constitui uma primeira e qualificada garantia de que o testador gozava ainda, no momento em que foi revelando a sua vontade, de um mínimo bastante de capacidade anímica para querer e entender o que afirmou ser sua vontade, e que essa vontade foi livremente exercida, o ónus da prova que impende sobre o autor interessado na respectiva anulação não deixa de estar reforçado, pelo que, será ele, e não os réus, a suportar as consequências da falta de prova.

XXX. E, no caso sub judice, contrariamente ao que é sustentado no acórdão recorrido, não se verificam os pressupostos legais de que depende a inversão do respectivo ónus da prova, prescritos no art.º 344.º, do CC.

XXXI. Não é suficiente, para operar a inversão do ónus da prova, que a prova dos factos integradores dos vícios da vontade - incapacidade para entender o sentido da sua declaração - ou da privação do livre exercício da vontade do testador seja difícil ou que a parte contrária esteja em melhor condições para fazer prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão do autor.

XXXII. O recurso aos métodos de prova meramente indiciária ou indirecta e à presunção judicial, bem como à inversão do ónus da prova, do modo como foi efectuado pelo tribunal a quo para concluir pela alteração e pela resposta que deu aos concretos pontos da matéria de facto controvertida em apreço - quesitos 54 (depois da fusão do quesito 15, 69, 70, 71 e 72 -, viola o disposto nos arts. 341.º, 342.º, 344.º, 349.º e 351.º, do Código Civil bem como o disposto nos arts. 516.º e 712.º, n.º 2, do Código do Processo Civil fazendo uma errada interpretação e aplicação dos respectivos preceitos legais, os quais, numa correcta interpretação e aplicação, impõem que não se altere a resposta dada aos concretos pontos da matéria de facto em causa pela 1.ª instância nos moldes ou com os fundamentos sustentados pela Relação.

XXXIII. O tribunal a quo sustentou que, as alterações que efectuou na decisão sobre a matéria de facto, a respectiva fundamentação, toda a demais prova disponível nos autos e, de modo a evitarem-se contradições (pré-existentes ou geradas com a alteração da decisão obrigam a alterar, ao abrigo do art.º 712.º, n.º 1, al. a) e n.º 4 - este a contrario sensu -, do CPC, as seguintes respostas:

"Quesito 35: Provado.

Quesito 73: Provado, apenas, que o falecido DD figurava como gerente da Residencial ..., mas a gestão era feita conforme resulta da resposta ao quesito 35.

Quesito 74 a 77: Não Provado.

Quesito 80: Provado, apenas o que consta das respostas aos quesitos 22e 32.

Quesito 86: Provado, apenas, que o DD não perdeu a noção do mês ou do ano em que se encontrava.

Quesito 87: Não Provado.

Quesito 88: Provado.

Quesito 99: Não Provado.".

XXXIV. O tribunal a quo recorreu, uma vez mais, a meras presunções judiciais, para alterar a resposta aos quesitos 35, 73, 74 a 77 e 87, que, não estando devidamente sustentadas nos factos conhecidos e na prova efectivamente produzida, não permitem um juízo com a certeza e segurança que se impõe, mas antes revelam um juízo meramente arbitrário e especulativo.

XXXV. A resposta dada pela 1ª instância aos quesitos 80, 86, 88 e 99, não apresenta quaisquer contradições em relação aos demais factos provados, pelo que não se verifica o respectivo pressuposto legal – contradição entre os concretos pontos da matéria de facto provados – para que o tribunal a quo altere essa mesma resposta aos respectivos e concretos pontos da matéria de facto.

XXXVI. O recurso aos métodos de prova meramente indiciária ou indirecta e à presunção judicial, bem como a sustentação de contradição entre os factos provados, do modo como foi efectuado pelo tribunal a que para concluir pela alteração e pela resposta que deu aos concretos pontos da matéria de facto controvertida em apreço – quesitos 35, 73, 74 a 77, 80, 86, 87, 88 e 99 –, viola o disposto nos arts. 341.º, 342.º, 344.º, 349.º e 351.º, do Código Civil, bem como o disposto nos arts. 516.º e 712.º, n.º 2, do Código do Processo Civil, fazendo uma errada interpretação e aplicação dos respectivos preceitos legais, os quais, numa correcta interpretação e aplicação, impõem que não se altere a resposta dada aos concretos pontos da matéria de facto em causa pela 1.ª instância nos moldes ou com os fundamentos sustentados pela Relação.

XXXVII. O tribunal a que sustentou que, ainda que se entenda que a matéria ínsita nos quesitos 54 (na redacção alterada e refundida com o 15), 55 a 57, e 69 a 72, encerra juízos de valor, conclusões, raciocínios, valorações de factos, a operar por meio de presunções, com base nos arts. 349.Q e 351.Q, do CC, e são actividade estranha àquela decisão e só devem ter lugar na sentença, ainda assim, os pressupostos (factos base), os critérios legais (arts. 349.º e 351.º, do CC), o percurso avaliativo, lógico-dedutivo e argumentativo, bem como o resultado não seriam diferentes, em substância, dos expendidos e conseguidos nos pontos 4.1, 4.4, 4.5 e 4.6, que reitera.

XXXVIII. E, concluiu que, por conseguinte, o percurso terminaria com a conclusão – a partir dos factos circunstanciais, instrumentais, indiciários, apurados, em que avulta a doença e o estado de demência do falecido e a actuação dos RR, de que, em conformidade com as regras da experiência e não tendo sido destruídas por aquelas presunções de facto dali extraíveis mediante prova de que o falecido DD se encontrava, contra todos os indícios, no pleno gozo das suas capacidades – efectivamente incapaz de entender o sentido da sua declaração e não tinha o livre exercício da sua vontade quando outorgou o testamento.

XXXIX. Contrariamente ao sustentado pelo tribunal a quo, dos factos circunstanciais, instrumentais e meramente indiciários, conhecidos, não é possível concluir, segundo um raciocínio lógico pautado pelas regras da experiência, com a segurança e certeza exigíveis à prova e ao convencimento da bondade da decisão, que, no acto da feitura do testamento o falecido DD estava incapacitado de entender o sentido da sua declaração e não tinha o livre exercício da sua vontade.

XL.O tribunal a quo estribou a sua convicção em meras conjecturas resultantes de construções mentais meramente teóricas, condicionadas pelo falso convencimento de que o falecido DD se encontrava em estado avançado da doença de Alzheimer, sem qualquer base sólida de facto que, de acordo com uma operação de raciocínio lógico-dedutivo, pautada pelas regras da experiência de vida, lhe permitissem, de forma convincente e segura, extrair ou inferir tal suposta realidade e chegar à uma verdade judiciária devidamente sustentada e fundamentada, de forma plausível e credível.

XLI. O tribunal a quo não levou na devida linha de conta que, tendo o testamento sido realizado na presença de uma notária e presenciado pelas duas testemunhas, conforme legalmente prescrito, não pode deixar de se entender que existe uma forte presunção de que o testador tem aptidão para entender o que declara e que essa declaração de vontade é livremente exercida e que o ónus da prova dos factos integradores dos vícios invocados recai sobre o autor, pelo que, será ele, e não os réus, a suportar as consequências da falta de prova.

XLII. O tribunal a quo fez uma errada interpretação e uma errada aplicação do disposto nos artigos 341.º, 342.º, 344.º, 349.º e 351.º, do Código Civil, bem como do disposto no art. 516.º,do Código do Processo Civil, violando estes preceitos legais, os quais, numa correcta interpretação e aplicação, impõem que se conclua que, dos factos circunstanciais, instrumentais, indiciários, apurados, não é possível concluir que o falecido DD, no acto da feitura do testamento em causa, se encontrava incapacitado de entender o sentido da sua declaração e não tinha o livre exercício da sua vontade.

XLIII. Na situação sub judice estamos perante a questão da realidade fáctica consubstanciar ou não a incapacidade acidental do testador, prevista no art. 2199.º, do CC, isto é, se na data da realização do testamento o falecido DD estava ou não incapacitado de entender o sentido da sua declaração e se tinha ou não o livre exercício da sua vontade por qualquer causa, ainda que transitória.

XLIV. A incapacidade relevante, para efeitos do disposto no art. 2199.º, do CC, é apenas a que existe ao tempo da feitura do testamento, não sendo de atender a outro momento, anterior ou posterior.

XLV. O art. 2199.º, do Código Civil, prescreve proposições de direito, a concluir de factos alegados e provados pelas partes.

XLVI. O ónus da prova dos factos reveladores da situação do testador, no momento da feitura do testamento, se encontrar incapacitado de entender o sentido da sua declaração e não ter o livre exercício da sua vontade, impende sobre o interessado na anulação do testamento, por se tratar de factos constitutivos do direito alegado, atento o disposto no artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil.

XLVII. Tendo o testamento em apreço sido realizado na presença de uma notária e presenciado pelas duas testemunhas instrumentárias, não pode deixar de se entender que existe uma forte presunção de que o testador tinha aptidão para entender o que declarou e que essa declaração de vontade foi livremente exercida, sendo certo que o ónus da prova dos factos integradores dos vícios invocados recai sobre o autor, pelo que, será ele, e não os réus, a suportar as consequências da falta de prova, nos termos do disposto no artigo 516.º, do CPC.

XLVIII. Pese embora o autor tenha logrado provar que, cerca de ano e meio antes da realização do testamento, foi diagnosticada a doença de Alzheimer ao falecido DD e que o mesmo passou a ser medicado, bem como os factos do DD ter passado a revelar alguma apatia, alguns esquecimentos (muito esporádicos no dizer da testemunha GG que os associou à idade e aos medicamentos que tomava), bem como debilidade e fragilidade física (a que as testemunhas FF e GG associaram à perda do paladar e à falta de apetite),

não provou

que, no momento em que o testamento foi realizado o testador encontrava-se incapacitado de entender o sentido da sua declaração ou não tinha o livre de exercício da sua vontade.

XLIX. O acórdão recorrido fez errada interpretação e errada aplicação do disposto nos artigos 342.º, n.º 1 e 2199.º, do Código Civil, bem como do disposto no art.º 516.º, do Código do Processo Civil, violando estes preceitos legais, os quais, numa correcta interpretação e aplicação impõem que se julgue não se verificarem, na situação sub judice, as proposições de direito previstas no art.º 2199.º, do Código Civil, isto é, que o testador, no momento da realização do testamento, estivesse incapacitado de entender o sentido da sua declaração ou não tivesse o livre exercício da sua vontade, e, por conseguinte, o testamento em apreço não está inquinado de qualquer vício que importe a respectiva anulabilidade.”

Contra-alegaram os demandantes, tendo condensado o epítome conclusivo que a seguir queda extractado:

“1. O Acórdão recorrido não merece reparo ou censura;

2. Clamando por uma inadequada aplicação do regimes substantivos e processuais de presunções e de inversão do ónus da prova, ao mesmo tempo que chamam á colação a reapreciação da prova testemunhal, os RR mais não fazem do que pedir uma alteração da matéria de facto em sendo grau de jurisdição, facto que não é permitido por lei;

3. O facto de os RR terem faltado á verdade, de o Réu BB ter tentado influenciar a testemunha FF e de no relatório de autópsia constar que o falecido DD tinha histórico de graves lapsos de memória, constitui uma realidade presente ao longo de toda a discussão, que deve, a final, pesar na manutenção da decisão recorrida.

4. A fundamentação para a alteração da matéria de facto, não merece reparo ou censura.

5. É facto comprovado que, num quadro em que o falecido DD sofria de Alzheimer, registava no momento da sua morte fortes lapsos de memória, tinha o cartão multibanco confiado a terceiros, não tinha força para sair de casa e registava perda de iniciativa, incapaz de prover pela administração a si próprio de medicamentos, tendo morrido nos termos documentados nos autos, no momento da celebração do testamento, o falecido DD tinha perda de pensamento abstracto, tanto mais que este é um dos corolários da doença de Alzheimer

6. O Tribunal da Relação fixou bem e fundadamente o facto de que o falecido perdia a noção dos dias e horas da semana; para além dos motivos invocados na fundamentação respectiva, há que ter em conta que se o falecido DD não conseguia prover pela administração atempada da sua própria medicação (resposta ao quesito 38) não há como contrariar a fixação deste facto;

7. A afirmação de que o falecido DD não conseguia deslocar-se sozinho, fazer telefonemas ou agendar conferências está bem e devidamente fundamentada no acórdão recorrido. Do contrário nem tal era necessário á vista das explicações (interessadas) do Réu BB sobre a diferença entre uma doação e um testamento.

8. Não tendo os RR reclamado da selecção da matéria de facto, estão agora impedidos de discutir o acerto da inclusão do quesito 54.º, que, de qualquer forma, seja como juízo conclusivo, seja como facto a provar, tem que ser objecto de apreciação por parte do julgador.

9. É relevante para a matéria em discussão o facto de ter sido admitido como interveniente na qualidade de testemunha, para além do advogado que agendou o acto notarial em questão, pessoa desconhecida do falecido DD.