Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

I.

No Tribunal Judicial da Comarca de Loures, AA e BB intentaram, em 2/2/96, acção declarativa de condenação com processo comum ordinário, contra CC e DD, e contra EE e FF, alegando serem donos e legítimos possuidores de um prédio rústico que identificam, por o terem adquirido por usucapião, conforme decisão judicial nesse sentido, transitada em julgado.

Mais alegam que os réus vêm ocupando indevidamente parcelas de terreno que fazem parte daquele imóvel, não gozando de qualquer título que legitime essa ocupação, pelo que, têm suportado prejuízos evidentes, porquanto se encontram impedidos de colher os proveitos da exploração agrícola ou da fruição ou disposição, por qualquer outra forma, daquelas parcelas de terreno.

Concluem, assim, que devem os réus ser condenados a reconhecer a propriedade dos autores relativamente às referidas parcelas de terreno e a entregá-las imediatamente, bem como, a indemnizá-los pelos prejuízos causados, a liquidar em execução de sentença.

Os réus contestaram, invocando a falsidade da certidão de teor da descrição predial e da caderneta predial rústica com um mapa cadastral, juntas com a petição inicial, por não corresponderem à realidade material dos factos.

Mais alegam que as parcelas de terreno que ocupam não fazem parte do imóvel pertencente aos autores e que as adquiriram por usucapião, tendo, em sede de reconvenção, pedido que seja declarada tal aquisição.

Concluem, deste modo, pela improcedência da acção e pela procedência das reconvenções.

Os autores responderam, reiterando o pedido inicial e concluindo pela improcedência das reconvenções.

Tendo, entretanto, falecido o autor AA e o réu EE, foram julgados habilitados a prosseguirem a acção em substituição deles, respectivamente, GG e HH, e II e GG.

Proferido despacho saneador, onde se seleccionou a matéria de facto relevante considerada assente e a que passou a constituir a base instrutória da causa, e realizada a audiência de discussão e julgamento, foi, após decisão da matéria de facto, proferida sentença, julgando a acção integralmente procedente e improcedente a reconvenção, e, consequentemente, condenando os réus nos seguintes termos:

a) os réus CC e DD a reconhecer que a propriedade das duas parcelas de terreno, descritas em 13. da Matéria de Facto Provada, pertence aos autores BB, GG e HH, seus legítimos proprietários;

b) os réus CC e DD a entregar imediatamente aos autores, livres de pessoas e coisas, as duas parcelas de terreno a que se alude em a);

c) os réus CC e DD a pagar aos autores o montante a liquidar em execução de sentença, correspondente ao valor que aí se apurar corresponder ao montante dos prejuízos decorrentes de, desde o ano de 1982, os autores se encontrarem impedidos de colher os proveitos da exploração agrícola ou de fruição ou disposição, por qualquer outra forma, das duas parcelas de terreno a que se alude em a), a que é feita referência em 90. dos Factos Provados;

d) os réus FF, II e JJ a reconhecer que a propriedade da parcela de terreno, descrita em 22. da Matéria de Facto Provada, pertence aos autores BB, GG e HH, seus legítimos proprietários;

e) os réus FF, II e JJ a entregar imediatamente aos autores, livres de pessoas e coisas, a parcela de terreno a que se alude em d);

f) os réus FF, II e JJ a pagar aos autores o montante a liquidar em execução de sentença, correspondente ao valor que aí se apurar corresponder ao montante dos prejuízos decorrentes de, desde o ano de 1981, os autores se encontrarem impedidos de colher os proveitos da exploração agrícola ou de fruição ou disposição, por qualquer outra forma, da parcela de terreno a que se alude em d), a que é feita referência em 91. dos Factos Provados.

Inconformados, os réus interpuseram recurso de apelação daquela sentença.

A Relação de Lisboa deu-lhe procedência nos termos seguintes:

“na total procedência do recurso, altera-se a decisão sobre a matéria de facto, nos termos atrás referidos, e revoga-se a sentença apelada, julgando-se a acção totalmente improcedente e procedentes as reconvenções, declarando-se que os réus CC e DD são proprietários das duas parcelas de terreno assinaladas na fotocópia da planta cadastral constante de fls.63 (doc. nº4 junto com a p.i.), situadas nas glebas denominadas «E.........», «C........» e «F....», com a área mínima de 730 m2, confrontando a poente com a gleba denominada «C.....» e a nascente com a gleba denominada «Horta ...........», e que os réus FF, II e GG são proprietários da parcela de terreno assinalada na fotocópia da planta cadastral de fls.64 (doc. nº5 junto com a p.i.), situada na gleba denominada «E.....», com a área de 1 200 m2, confrontando a poente com a gleba denominada «C.....».

Do respectivo acórdão, interpuseram os AA. o presente recurso de revista e no termo de sua alegação, enunciaram as seguintes conclusões.

1ª- Ao dar crédito à prova testemunhal em detrimento da prova resultante do documento notarial do testamento de KK com força probatória plena só elidível por reconhecimento de falsidade, o que não ocorreu nos presentes autos, o Acórdão recorrido alterou indevida e ilegalmente as respostas aos quesitos 2, 10, 42, e 103, que passaram a ter uma resposta positiva e os quesitos 1, 41, 18 e 22 que passaram a ter uma resposta negativa e violou os art°s 371° e 372°, n° 1, do Código Civil, devendo os ditos quesitos voltarem a ter a redacção anterior, dando-se como não escritas as novas redacções dadas pelo Acórdão recorrido;

2ª - Da referida correcção resulta, nomeadamente, que, contrariamente ao que foi decidido no douto Acórdão recorrido, as parcelas de terreno ocupadas pelos R.R. fazem parte da terra ou gleba da C....., propriedade dos A.A. e por eles reivindicadas na presente acção;

3ª- O Acórdão recorrido, ao julgar improcedente a acção proposta pelos A.A. aqui recorrentes, incorreu em erro de julgamento decorrente da violação do art° 371° e 372°, n° 1 do Código Civil.

3ª - Independentemente da questão anterior, acresce que a posse exercida pelos R.R sobre as parcelas de terreno reclamadas pelos A.A., ora recorrentes, não se manteve pelo prazo mínimo de 15 anos consecutivos para que pudessem determinar a aquisição das respectivas propriedades, por usucapião por se ter dado a interrupção do referido prazo de 15 anos, com a citação dos R.R. para a presente acção judicial, o que, aliás, está reconhecido no douto Acórdão recorrido.

4º - Mas também não podem os R.R. beneficiar da acessão das posses dos alegados ante-possuidores para completarem o prazo de que necessitam para beneficiarem da usucapião, uma vez que estes exerceram a sua posse sobra as glebas "E........., C........." e "F..." enquanto os R.R. exerceram a sua sobre a gleba das C....., propriedade dos A.A., agora recorrentes, portanto, sobre gleba diferente, como resulta da primeira parte das presentes alegações.

5ª - Mas, mesmo que assim não fosse, o que só por hipótese se está a admitir, também nunca os R.R. poderiam nem podem beneficiar da acessão de posse dos ante-possuidores porquanto as posses dos R.R. não foram adquiridas de outrem através de título válido, já que "adquiriram" imóveis por documento particular e não por escritura pública contrariamente ao que impõem o art° 1256°, n° 1, conjugado com o art° 875° do Código Civil, com a cominação de nulidade por falta de forma do art° 220° do mesmo Código.

6º - O douto Acórdão recorrido, ao decidir de forma diversa, considerar a acessão de posses e, portanto, declarar a produção de usucapião pelos RR., ora recorridos, considerando procedente o pedido reconvencional da acção, incorreu em erro de julgamento decorrente de erro na aplicação do direito, designadamente das normas citadas na conclusão anterior e contrariamente à jurisprudência e doutrina dominantes.

Na sua exaustiva contra-alegação pugnam os RR pela manutenção do acórdão recorrido, suscitando à margem dele a questão da legitimidade dos Reconvindos para recorrerem da procedência da reconvenção bem como a do abuso de direito de acção que imputa aos AA por intentarem a acção no limite do tempo da interrupção da usucapião por efeito da citação.

Corridos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

A revista concentra-se nas questões relativas à alteração da matéria de facto e à acessão de posses com eventual repercussão sobre o prazo da usucapião.

II.

A – Preliminarmente, dir-se-á que não faz qualquer sentido a pretensão dos RR. Recorridos de, ora, em sede de revista, virem colocar em questão a legitimidade dos Recorrentes para impugnarem a procedência da reconvenção: a sua legitimidade substantiva e processual nunca foi objecto de tergiversação no decurso da acção e sendo eles parte principal na acção e na reconvenção, não há dúvida que ficaram vencidos na apelação (artº680º,1 do CPC) que interpuseram para o Tribunal da Relação. O gravame (Manuel de Andrade, Noções Elementares…,198) daí resultante, justifica o seu interesse em agir e confere o devido suporte à impugnação que levam a cabo com a interposição da revista. Tanto basta para que sua legitimidade para recorrer se mostre verificada.

B – Factos que as instâncias deram como provados:

1. . O prédio rústico, com a área de 7.800 m2, composto de terra de semeadura e horta, sito no C......., freguesia de Caneças, confrontando a Norte com LL, e a Sul, Nascente e Poente com AA, encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas, sob o n.º 0000000000 da freguesia de Caneças, a favor de AA e mulher BB, por usucapião, sendo parte do inscrito na matriz predial rústica sob o n.° .. da Secção B, da Repartição de Finanças do Concelho de Odivelas.

2. O prédio rústico, referido em 1, resultou da desanexação das glebas "C....a" e "Horta de .........", do prédio n°... da Conservatória de Registo Predial de Odivelas, o qual era parte inicialmente do artigo matricial 6-B.

3. O prédio rústico, com a área de 19.800 m2, composto das glebas denominadas "C....", "Horta de ........" e "Detrás ......", sito no ........., confrontando a Norte e Nascente com MM, a Sul com NN, Herdeiros, e a Poente com OO, encontrava-se descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas, sob o n.° 00000000000 da freguesia de Caneças, e inscrito no art. 89.°-B, da freguesia de Caneças.

4. Em 27/11/1958, PP apresentou na Secção de Finanças do concelho de Loures um requerimento com o seguinte teor: “PP (...), vem requerer a V. Ex.ª para efeitos de partilhas, que lhe mande passar por certidão, o teor da avaliação, pedida pelo requerente e outros, por requerimento de vinte e sete de Novembro de mil novecentos e cinquenta e oito, bem assim áreas, rendimentos e valores de cada uma das partes pedidas no aludido requerimento”.

5. Em resposta ao requerimento a que é feita menção em 4., em 06/02/1959, foi emitida certidão em que se consignou:

“(…) tendo examinado o processo de destrinça de rendimento requerido por PP e referente a um prédio rústico inscrito na matriz cadastral da freguesia de Caneças sob o artigo seis, Secção B, verifiquei que a discriminação do mesmo foi efectuada da seguinte maneira:

- Parcela composta dos terrenos designados por "....", "E....", “....” ou "C.....", "F.....", "V...." e "T.......", incluindo esta parcela uma casa de habitação e dependências agrícolas, ficando com as seguintes confrontações: Norte com caminho da Fonte Santa, QQ e PP, Nascente com QQ, PP e MM, do Sul com RR (Herdeiros), PP e MM e do poente com um caminho da Fonte Santa e PP, ficando a dita parcela a pertencer a MM, tendo a mesma a área de trinta e dois mil oitocentos e cinquenta metros quadrados (...);

B - Parcela composta de um terreno denominado 'F......", com as seguintes confrontações: Norte com caminho da Fonte Santa, nascente com QQ, sul com MM e QQ e do poente com MM, ficando a pertencer esta parcela a PP, tendo a mesma a área de dez mil cento e cinquenta metros quadrados (...);

C - Parcelas compostas dos terrenos designados "H............" e "........" e a outra composta de um terreno designado "C.....", respectivamente com as seguintes confrontações: da primeira parcela: Norte com PP e QQ, nascente com QQ, sul e poente com MM; da segunda parcela: Norte e nascente com MM, sul com NN (Herdeiros) e poente com OO. Estas duas parcelas ficam a pertencer a QQ e no seu conjunto tem a área de dezanove mil e oitocentos metros quadrados”.

6. Da "Escritura de Habilitação e Partilha", outorgada por óbito de KK, em 24/02/1959, no 15.° Cartório Notarial de Lisboa, junta a fls. 130 a 147, consta que:

"(...) Compareceram como outorgantes.

Primeiros: Os Senhores SS (...), TT (...), UU (...);

Segundo: o Senhor PP e mulher VV (...);

Terceiros: MM e marido XX (...);

Quarto: o Senhor PP (...);

Quinto: ZZ, que também usa AAA (...) e marido BBB (...);

Sexto: O Senhor AA, e mulher Ana BB (...).

E pelos primeiros outorgantes, todos idóneos e dignos de crédito, e sem impedimento legal para este acto, foi dito: Que no dia vinte e sete de Abril de mil novecentos e quarenta e sete, faleceu (...) KK, também conhecida por CCC (...), no estado de viúva de AA (...), que a falecida deixou testamento público lavrado no dia dois de Janeiro de mil novecentos e quarenta e seis (...), pelo qual legou a sua filha a terceira outorgante MM, os bens especificados nesse testamento, pelas forças da cota disponível de bens, sendo seus herdeiros legitimários, além da referida filha MM, o segundo outorgante QQ, e o quarto outorgante PP, ao tempo casado com DDD (...). Que no dia onze de Fevereiro de mil novecentos e cinquenta e seis, faleceu (...) DDD (...), sem ter deixado testamento ou qualquer disposição de última vontade, no estado de casada com o quarto outorgante PP, em primeiras e únicas núpcias de ambos, em comunhão geral de bens, deixando como única descendência sucessível os quinta e sexto outorgantes AAA (...) e AA (...).

Seguidamente disseram os segundos, terceiro, quarto, quintos e sextos outorgantes: que se consertaram amigavelmente para fazer a partilha extrajudicial dos bens da herança de sua dita e falecida mãe, sogra e avó (...).

Que além dos mobiliários já partilhados, a herança consta dos bens imóveis que adiante se descrevem, e que são os constantes da verba seguinte: Casal de Vale Covo, situado na freguesia de Caneças, concelho de Loures, de natureza mista, inscrito na respectiva matriz urbana sob o artigo duzentos e sessenta (...), correspondendo-lhe a descrição predial número quatro mil novecentos e oitenta e quatro, do livro B, vinte e três, da Primeira Conservatória do Registo Predial de Lisboa. Que este casal é constituído por:

Primeiro: Casas do rez-do-chão e primeiro andar, que serve de habitação e confronta por todos os lados com o proprietário:

Segundo: terra de semeadura com oliveiras, denominada "E.....", que confronta pelo norte e poente com caminhos, sul com EEE herdeiros e do nascente com o proprietário;

Terceiro: terra com mato e oliveiras, denominada a “C.....”, que confronta pelo norte e nascente com o proprietário, do sul com FFF, e do poente com OO;

Quarto: Terra de semeadura com oliveiras, denominada "E........., que confronta pelo norte e poente com o proprietário, sul e nascente com MM;

Quinto: terra para horta denominada "C..........." ou "........", que confronta pelo norte, sul e poente com o proprietário e do nascente com MM;

Sexto: terra para horta, com a água nativa e oliveiras, denominada "H..........", que confronta pelo norte e poente com o proprietário, sul com MM e nascente com QQ;

Sétimo: terra de semeadura com oliveiras, denominada "de T............", que confronta peto norte, sul e poente com o proprietário, e do nascente com QQ;

Oitavo: terra para horta com água nativa e árvores de fruto, denominada "F", que confronta por todos os lados com o proprietário;

Nono: terra de semeadura com oliveiras denominada "V....." que confronta por todos os fados com o proprietário;

Décimo: terra de semeadura com oliveiras denominada "T.........", que confronta pelo norte e poente com caminhos, do sul e nascente com o proprietário;

Décimo primeiro: terra de semeadura com oliveiras denominada "F.......", que confronta pelo norte com caminho, sul e nascente com QQ, e poente com o proprietário;

Formando todos estes imóveis o já dito C....... de ....... ou V....., e tem a área de sessenta e dois mil e oitocentos metros Quadrados (...).

Que à partilha procedem pela forma seguinte:

- Que ao segundo outorgante QQ, com sua mulher, lhes são dados e adjudicados, e ficam pertencendo em pagamento do seu quinhão legitimário, as parcelas resultantes da divisão a que se procedeu, e que são: Primeiro: parcelas compostas dos terrenos designados por "Horta ......................" e de "T......", que confrontam do norte com PP e QQ, do nascente com QQ, do sul e poente com MM; Segundo: um terreno denominado "C.....", que confronta do norte e nascente com MM, sul com NN Herdeiros, e do poente com OO. Que estes dois terrenos têm a área total de dezanove mil e oitocentos metros quadrados (...). e ficam a constituir um novo prédio distinto e separado, já demarcado (...);

- Que à terceira outorgante MM, com seu marido, lhes são dados e adjudicados, e ficam pertencendo em pagamento do seu quinhão hereditário, os seguintes bens: todo o prédio urbano (...), e ainda as parcelas resultantes da divisão que são: - parcela composta pelos terrenos designados por "E....", "E........", "C.........", "F", "V....." e "T.............", com as seguintes confrontações: norte com caminho da Fonte Santa, PP e QQ, nascente com PP, QQ e MM, do sul com EEE herdeiros, QQ e MM, e do poente com o caminho da Fonte Santa e QQ, sendo a sua área de trinta e dois mil oitocentos e noventa metros quadrados (...), e todos estes bens adjudicados passaram a constituir um novo prédio distinto e separado, já demarcado (...);

- Que ao sexto outorgante AA com sua mulher, lhes é dado e adjudicado e fica pertencendo em pagamento do seu quinhão hereditário, a parcela que resultou da divisão, e que é a seguinte: Terra denominada "F......", que confronta do norte com caminho da Fonte Santa, do nascente com QQ, sul com MM e QQ e do poente com MM, com a área de dez mil cento e oitenta metros quadrados (...), ficando a constituir um novo prédio distinto e separado ia demarcado (...)".

7. Logo imediatamente após a morte da KK, ocorrida em 27/04/47, os herdeiros da mesma partilharam entre si, verbalmente, as diversas glebas e casas que constituíam o denominado Casal do Vale Covo.

8. O referido prédio Casal do Vale Covo encontrava-se inscrito na matriz urbana sob o art. 260.°, estando também incluído na matriz predial rústica sob o art. 6.°-B, mais tarde denominado art. 83.°, da freguesia de Caneças.

9. Em 01/07/1963, AA apresentou na Secção de Finanças do concelho de Loures um requerimento com o seguinte teor: “AA (...), requer a V. Ex.0 se digne mandar inscrever na matriz, como prédio distinto, o seguinte: Terra de semeadura com diversas árvores, denominado "F.......", sito no ............., freguesia de Canecas, com a área de mil cento e cinquenta metros quadrados, a confrontar do Norte com Caminho da Fonte Santa, do Nascente com QQ, Sul com MM e QQ, e do Poente com MM. Este prédio provem do art. 6.º Secção B da matriz cadastral da freguesia de Caneças, e resultou da destrinça de rendimentos e valor, feita ao Casal ........, pedido em requerimento de vinte e sete de Novembro de 1958 (...), e ficou a pertencer ao requerente por escritura de partilhas por óbito da sua avó KK e de sua mãe DDD, lavrada no 15.° Cartório Notarial de Lisboa em 24 de Fevereiro de 1959”.

10. Através de documento particular, datado de 15/02/1967, com reconhecimento notarial, QQ declarou ter vendido, “livre de qualquer hipoteca, a AA, e outros, todas as minhas propriedades, situadas no C.........., freguesia de Caneças, concelho de Loures, que me ficaram a pertencer, por herança, por morte de meus pais, com a área aproximada de sessenta mil e tantos metros quadrados”, pelo preço de Esc. 150.000$00 (cento e cinquenta mil escudos), tendo AA entregue ao vendedor a quantia de Esc. 130.000$00 (cento e trinta mil escudos), “como sinal e principio de pagamento”, tendo o pagamento dos restantes Esc. 20.000$00 (vinte mil escudos) sido efectuado mais tarde, através de dois pagamentos de Esc. 5.000$00 (cinco mil escudos), efectuados em 02/06/1968 e em 01/01/1974, respectivamente, de um outro pagamento de Esc. 7.000$00 (sete mil escudos), e quitação dos restantes Esc. 3.000$00 (três mil escudos), através do suporte das despesas com documentos para a escritura.

11. Na mesma data em que exarou o documento particular, a que é feita referência em 10., QQ, através de documento particular com reconhecimento notarial, declarou “ (...) para os devidos efeitos, que a partir desta data (…), autorizo AA, a arrancar árvores, ou a plantar outras, em qualquer, de todas, as propriedades que lhe vendi nesta data (...), tal como qualquer outro trabalho que para mim não acarretem encargos”, e prestou uma outra declaração escrita e assinada, a saber, “declaro, para os devidos efeitos, que autorizo, o meu sobrinho, AA, a fazer qualquer obra, ou transformação na fisionomia, de qualquer espécie, em todas as propriedades que lhe vendi, nesta data, sem que para isso eu QQ, fique com o encargo de pagar qualquer despesa, excepto as despesas das escrituras, e a documentação para as mesmas, mais declaro que autorizo que ele faça venda, de qualquer parcela, ou totalidade desses terrenos, ficando ele com o encargo de cumprir o resto do contrato”.

12. A partir sensivelmente de 1948, a MM e o seu marido XX passaram a amanhar e a explorar, quer directamente, quer através de pessoas que para tal contratavam, todas as glebas que, mais tarde, pela escritura de 1959, referida em 6., lhes foram adjudicadas.

13. As duas parcelas de terreno, assinaladas no documento n.° 4 anexo à p.i. (a que é feita referência no art. 3.° p.i.), situam-se na antiga gleba denominada "C.....".

14. Desde 1955, e até 15/02/1967, a MM, o seu marido XX e o caseiro apelidado B......, plantaram hortaliças nas duas parcelas de terreno referidas em 13..

15. Por volta do ano de 1955, o caseiro Botica e o seu patrão XX, abriram à enxada uma estrada em terra batida, estrada essa que tinha o seu inicio junto a umas oficinas, pertença de MM e marido XX, e que terminava, junto a uma oliveira, num lugar denominado C...........

16. No respeitante às partes das duas parcelas de terreno referidas em 13., que não eram amanhadas, durante cerca de 20 anos, as mesmas foram utilizadas pela MM, seu marido XX e pelo caseiro apelidado Botica, para criação de pastagens para engorda de animais.

17. A MM, o seu marido XX e o caseiro apelidado Botica apanhavam erva em algumas das partes das duas parcelas de terreno referidas em 13., com o consentimento de QQ.

18. A prática referida em 17. cessou com a outorga do contrato referido em 10..

19. GGG limpou o mato e passou a cultivar a parte Sul da maior das duas parcelas de terreno referidas em 13., o que fez durante vários anos.

20. A limpeza do mato e o cultivo, efectuados por GGG, a que é feita referência em 19., foram efectuados mediante autorização da MM e marido.

21. No decurso do ano de 1972, a MM e o marido mandaram construir, no limite sul da maior das duas parcelas de terreno referidas em 13., um depósito de água para abastecimento das casas, aproveitando a nascente que existia na gleba "T............".

22. Desde 1955 e até finais dos anos 60, a MM, o seu marido XX e o caseiro de apelido Botica, cultivaram o terreno referenciado no documento n.° 5 anexo à p.i. (a que é feita referência no art. 4.° p.i.), aí plantando e colhendo hortaliças.

23. Nas partes do terreno referido em 22., que não eram amanhadas, durante cerca de 20 anos, a MM, o marido XX e o caseiro de apelido "B.......", utilizaram-nas para criação de pastagens para engorda de animais.

24. Em Julho de 1972, o R. CC procedeu à limpeza do mato e silvas existentes na parte nascente do terreno referido em 22.

25. Fê-lo por ordem do XX e da esposa MM.

26. A partir de 1972 e até 1981, o R. CC passou a cultivar a parte nascente do terreno referido em 22., aí semeando e colhendo batatas, feijões e produtos hortícolas.

27. Fê-lo de forma ininterrupta.

28. E com o expresso consentimento do XX, da MM e do filho de ambos, HHH.

29. No período compreendido entre 1972 e 1981, o R. CC construiu uma pequena barraca de madeira no terreno referido em 22..

30. Numa data que não se logrou apurar com inteiro rigor, mas situada na década de 1960 a 1970, a MM e o XX mandaram construir uma muralha situada na gleba "........".

31. Por volta do ano de 1972, a parte poente do terreno referido em 22., onde actualmente se situam vários marmeleiros, passou a ser cultivada, após ter limpado o mato aí existente, por GGG.

32. Para proceder à actividade a que é feita referência em 31., GGG pediu autorização ao marido de MM e a esta.

33. Por volta do ano de 1974, vários habitantes de casas situadas na gleba "E..." procederam à construção de um depósito no limite poente da gleba "E.....", destinado à recolha das águas dos esgotos que provinham das suas casas.

34. A construção do depósito, a que é feita referência em 33., foi efectuada mediante autorização concedida por XX.

35. III, irmã do ora R. EE, procedeu à construção de uma barraca de madeira na parte norte do terreno referido em 22..

36. Fê-lo mediante autorização da MM e marido.

37. A MM, o XX e o HHH praticaram os actos referidos em 22., 23., 24., 25., 26., 27., 28., 32., 34. e 36., de forma consecutiva e ininterrupta.

38. A MM, o XX e o HHH praticaram os actos referidos em 22., 23., 24., 25., 26., 27., 28., 32., 34. e 36., à vista de toda a gente.

39. A MM, o XX e o HHH

Fernandes praticaram os actos referidos em 22., 23., 24., 25., 26., 27., 28., 32., 34. e 36., sem oposição de ninguém.

40. A MM, o XX e o PP praticaram os actos referidos em 22., 23., 24., 25., 26., 27., 28., 32., 34. e 36., com a plena convicção de que não estavam a lesar quaisquer direitos alheios.

41. O XX faleceu em 9 de Fevereiro de 1976, sem testamento ou qualquer outra disposição de última vontade, no estado de casado com MM, em primeiras e únicas núpcias de ambos e segundo o regime de comunhão geral, tendo deixado por seu único e universal herdeiro o filho HHH.

42. A MM faleceu em 21 de Março de 1982, sem testamento ou qualquer outra disposição de última vontade, no estado de viúva, tendo deixado por seu único e universal herdeiro o filho HHH.

43. Em Abril de 1981 e Abril de 1982, o R. CC comprou a HHH duas parcelas de terreno, com a área total de 730 m2, e a casa n.º 2 do Vale de Covo, pelo preço de Esc. 380.000$00 (trezentos e oitenta mil escudos).

44. O R. CC procedeu ao integral pagamento do preço referido em 43..

45. Os RR. CC e DD construíram uma garagem de madeira no limite sul das duas parcelas de terreno referidas em 13.

46. Os RR. CC e DD construíram uma arrecadação em cimento, situada no terreno correspondente às duas parcelas de terreno referidas em 13., onde criam galinhas e coelhos para o seu consumo.

47. Após a compra das duas parcelas de terreno, a que é feita referência em 43., que os RR. CC e DD vêm cultivando, plantando árvores (nomeadamente pessegueiros, ameixoeiras, duas oliveiras, uma figueira, duas cerejeiras, uma romanzeira, um diospireiro e várias videiras) e outros legumes, semeando cereais, limpando a terra do mato e apanhando a azeitona criada em oliveiras aí existentes, nas duas parcelas de terreno referidas em 13..

48. De forma consecutiva e ininterrupta.

49. Desde o ano de 1982 que, na mais pequena das duas parcelas de terreno referidas em 13., os RR. CC e DD têm plantado, ao longo dos anos, pequenas hortas de couves e outros legumes.

50. Desde o ano de 1982 que, todos os anos, os RR. CC e DD vêm semeando a maior das duas parcelas de terreno referidas em 13., nela cultivando e colhendo batatas, cebolas, feijão e hortaliça,

51. Em meados de 1982, os RR. CC e DD construíram um muro de blocos de cimento ao longo de uma das margens do caminho que se localiza no limite sul das duas parcelas de terreno, a que é feita referência em 43.

52. Por volta do ano de 1982, na mais pequena das duas parcelas de terreno referidas em 13., os RR. CC e DD instalaram um portão que dá acesso à casa de habitação, aproveitando a existência de um muro que já ali existia desde 1972.

53. No decurso do ano de 1982, na maior das duas parcelas de terreno referidas em 13., os RR. CC e DD procederam à limpeza do terreno à volta das oliveiras.

54. Os RR. CC e DD implantaram uma tubagem de manilhas de cimento, cobertas com terra, numa regueira existente na maior das duas parcelas de terreno referidas em 13..

55. E construíram, também em tijolo e cimento, uma caixa de entrada de águas.

56. Os RR. CC e DD praticaram os actos referidos em 45., 46., 47., 48., 49., 50., 51., 52., 53., 54. e 55., à vista de toda a gente.

57. Desde o ano de 1982, os RR. CC e DD têm ocupado as duas parcelas de terreno referidas em 13..

58. O A. denunciou à Câmara Municipal de Loures as obras de construção do muro de blocos de cimento, a que é feita referência em 51.

59. Na sequência da denúncia, a que é feita referência em 58., a Câmara Municipal de Loures embargou as obras de construção do muro de blocos de de cimento, a que é feita referência em 51..

60. O autor, em 05/09/1988, renovou junto da Câmara Municipal de Loures o pedido de intervenção para embargo e demolição das obras clandestinas levadas a efeito pelo R. CC.

61. Desde 1977, e durante o período de cerca de quinze anos que se lhe seguiu, o R. EE e a sua família usaram a barraca de madeira, referida em 35., barraca essa que, actualmente, já não existe.

62. Em 9 de Junho de 1981, o HHH vendeu ao R. EE, por documento particular, um terreno com a área de 300 m2, pelo preço de Esc. 280.000$00 (duzentos e oitenta mil escudos), onde está