Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Processo n.º 3278/16.4T8GMR.G1.S1

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I – Relatório

1. AA, residente na Rua…n.º… esquerdo, …....., em representação de seu filho menor, BB, instaurou a presente ação declarativa de investigação de paternidade, com processo comum, contra CC, residente a Rua de …, n.º …, ..., ... ..., pedindo que se reconheça o menor BB como filho do Réu, CC, e se ordene o averbamento no assento de nascimento do menor a identidade do pai e dos seus avós paternos.

Para tanto alega, em síntese, que AA é mãe de BB, nascido a …/2012, cuja paternidade consta como omissa no respetivo assento de nascimento;

Acontece que o menor BB sobreveio da gravidez de AA em consequência de relações de cópula completa que esta manteve com o Réu;

Apesar de não terem assumido publicamente qualquer compromisso, a partir de meados de abril de 2011, AA e o Réu começaram a encontrar-se todos os dias, mantendo quase todos os dias relações de cópula sexual, até maio de 2011, altura em que o Réu foi de férias;

Em inícios de junho de 2011, o Réu regressou de férias e aquele e AA mantiveram, por duas vezes, relações de cópula completa, as quais terminaram em junho de 2011;

Durante o período compreendido entre abril de 2011 e setembro de 2011, AA não teve qualquer relacionamento sexual com outro homem que não o Réu;

Quer antes, quer após o nascimento do menor, o Réu sempre considerou o menor seu filho, procurando estar com ele e tratando-o como tal, sendo também, por todos, reconhecido como tal;

Em julho de 2012, quando o menor tinha cerca de quatro meses de idade, o Réu pediu a AA para se realizar um teste de DNA que teria mandado vir pela Internet, o que foi aceite por esta;

Fizeram o teste e mesmo antes de sair o resultado, o Réu deixou, de imediato, de manter qualquer contacto com o menor e AA, tendo, posteriormente, o referido teste concluído que a probabilidade do Réu ser pai do menor era de 0%;

Não existe entre o Réu e AA relação de parentesco ou de afinidade na linha reta ou na linha colateral.

O Réu contestou, defendendo-se por exceção e por impugnação.

Invocou a exceção dilatória do caso julgado, sustentando que a presente ação é repetição da que correu termos pela 2ª Vara de Competência Mista de ..., sob o n.º …, em que por sentença transitada em julgado, o Réu foi absolvido do pedido, havendo entre ambas as ações identidade de sujeitos, pedido e causa de pedir;

Impugnou praticamente toda a factualidade alegada pelo Autor;

Conclui pedindo que a ação seja julgada improcedente e procedente a exceção.

2. Por decisão proferida em 17/11/2016, julgou-se procedente a exceção dilatória do caso julgado entre a presente ação e a que correu termos sob o n.º ..., e absolveu-se o Réu da instância.

3. Inconformado com esta decisão, o Autor interpôs recurso de apelação, na sequência do que, por decisão de 09/01/2017, a 1ª instância deu sem efeito aquela decisão.

4. Dispensou-se a realização de audiência prévia, fixou-se o valor da presente ação em 30.0000,01 euros, proferiu-se despacho saneador, o objeto do litígio e os temas da prova, admitiu-se os requerimentos probatórios apresentados pelas partes e designou-se data para a realização da audiência final, a qual veio a ser dada sem efeito.

Em 20/07/2017, o Réu juntou aos autos certidão do relatório pericial de investigação de paternidade do aqui Réu em relação ao menor, realizado no âmbito da ação n.º …, em que os senhores peritos do IML, Delegação do Norte, Serviço de Genética e Biologia Forense, concluíram que “De acordo com os resultados obtidos, CC é excluído da paternidade de BB, filho de AA” (cfr. fls. 114 a 117).

Determinou-se a realização de exame hematológico no âmbito dos presentes autos, o qual foi realizado pelo IML, Delegação do Centro, Serviço de Genética e Biologia Forense, tendo os senhores peritos concluído que “De acordo com os resultados obtidos, CC é excluído da paternidade de BB, filho de AA” (cfr. fls. 181 e 182).

O Autor solicitou esclarecimentos aos senhores peritos, que foram deferidos e prestados (fls. 187 e 189 a 191) e após requereu a realização de segunda perícia.

Deferiu-se a realização da segunda perícia (cfr. fls. 205), que foi realizada pela Delegação do Sul do IML, Serviço de Genética e Biologia Forense, cujos senhores peritos concluíram no seguinte sentido: “A identificação de haplótipos distintos do cromossoma Y em CC e BB, exclui a possibilidade de pertencerem à mesma linhagem paterna, ou seja, CC é excluído da paternidade que lhe é atribuída no haplótipo do cromossoma Y” (cfr. fls. 253 a 254).

Designou-se data para a realização da audiência final, a qual veio a ser adiada, uma vez que aberta esta, os ilustres mandatários das partes requereram que fossem convocados os peritos que realizaram a segunda perícia, Dr. DD e EE, e que a produção de prova se iniciasse com a tomada de esclarecimentos aos últimos, o que foi deferido (cfr. ata de fls. 283).

5. Realizada audiência final, proferiu-se sentença julgando a ação improcedente (cfr. fls. 332 a 334).

Entretanto, o Autor veio requerer o suporte da gravação da audiência final, na sequência do que veio arguir a nulidade desses atos, com fundamento de que a respetiva gravação se encontraria inaudível (cfr. fls. 338 a 340).

Tendo o Réu deduzido oposição à invocada arguição de nulidade, alegando a extemporaneidade dessa arguição, o Autor interpôs recurso de apelação da sentença proferida (cfr. fls. 342 a 383) e perante a informação da secção de que “a gravação efetuada na 1ª sessão de julgamento, datada de 10/01/2019, não se encontra audível”, reabriu-se a audiência final, para reinquirição das testemunhas cuja gravação não se encontrava audível (cfr. fls. 384 e 385).

6. Efetuada essa reinquirição, proferiu-se nova sentença, julgando a ação improcedente e absolvendo o Réu do pedido, constando essa sentença de seguinte parte dispositiva:

“Nestes termos julgo a ação improcedente por não provada, e em consequência declaro que o menor BB não é filho do Réu CC, que absolvo do pedido.

Custas pelo autor, levando-se em conta o benefício do apoio judiciário.

Valor da ação: 30.000,01 euros (art. 304º, n.º 1 e art. 306º, n.ºs 1 e 2 do CPC. “ex vi” art. 33º, n.º 1 do RGPTC)”.

7. Inconformada com esta sentença, AA, em representação de seu filho menor, veio interpor recurso de apelação, em que pede, em síntese, a nulidade da sentença recorrida por omissão de pronúncia, impugna a matéria de facto e termina pugnando pela revogação da sentença, reconhecendo-se a paternidade do réu.

8. O Tribunal da Relação aditou à matéria de facto os seguintes factos, que considerou como provados:

«11A - No âmbito da ação ordinária identificada em 11), submeteu-se o aqui réu e o aqui autor e a mãe deste a exame pericial, tendo os peritos, nessa perícia concluído o seguinte: “CC pode ser excluído da paternidade que lhe é atribuída nos marcadores genéticos D16S539, D8S1179, D21S11, D18S51, TH01, FGA, D13S317, TPOX e PentaE. De acordo com os resultados obtidos, CC é excluído da paternidade de BB, filho de AA .”

15- Dada a ocorrência de um fenómeno raro que pode acontecer na transmissão do património genético de pai para o filho, os exames hematológicos podem dar um resultado de exclusão de paternidade biológica do primeiro em relação ao segundo, não obstante aquele ser efetivamente pai biológico deste.

16- Apesar do referido em 15), a quantidade de perfis genéticos que foram analisados aquando da realização das periciais identificadas em 11A), 13) e 14) e o número de perfis genéticos em que ocorre incompatibilidade genética entre Autor e Réu, a possibilidade deste ser pai biológico do Autor é praticamente nula».

E decidiu:

«Nestes termos, os Juízes desta Secção Cível do Tribunal da Relação de ... acordam, sem prejuízo das alterações supra identificadas introduzidas à matéria de facto julgada como provada na sentença, em julgar improcedente a presente apelação e, em consequência:

- confirmam a sentença recorrida.

Custas pelo apelante (art. 527º, n.ºs 1 e 2 do CPC)»

9. Novamente inconformado, o recorrente interpõe recurso de revista para este Supremo Tribunal de Justiça, argumentando que havia uma diferença essencial entre a fundamentação da sentença do tribunal de 1.ª instância e o acórdão do Tribunal da Relação, por força da nova factualidade aditada, e pedindo, subsidiariamente revista excecional.

10. Na alegação de recurso, o recorrente formula as seguintes conclusões:

«1ª- O acórdão recorrido manteve a decisão da sentença, por entender que esta “não padece de nenhum dos erros de direito que o apelante lhe assaca, porque sem prejuízo das alterações supra identificadas introduzidas à matéria de facto julgada como provada na sentença, na improcedência de todos os fundamentos do recurso aduzidos pelo apelante, se impõe a respetiva confirmação.”, formulando um conjunto de conclusões, com sumário elaborado nos termos do artigo 663.º, n.º7 do Código de Processo Civil, das quais se destacam, por serem diretamente ligadas ao objeto do recurso, embora este não se esgote nelas, nem elas esgotem o conjunto das decisões impugnadas, as seguintes:

a) “Os exames hematológicos, face ao estado atual da ciência permitem fazer prova direta do vínculo biológico da progenitura ou da respetiva exclusão, pelo que (…) assumem um papel essencial nuclear e fundamental nas ações de investigação da filiação, secundarizando os outros meios de prova, nomeadamente a testemunhal” pelo que “o juiz apenas se pode afastar do laudo pericial desde que justifique esse afastamento e utilizando fundamentos de natureza igual aos utilizados pelos peritos” (conclusões 1ª a 4ª);

b) “A lei n.º45/2004 de 19/08 que estabelece o regime jurídico das perícias médico-legais e forenses é especial em relação ao Código de Processo Civil, pelo que os exames hematológicos (…) de determinação direta de filiação biológica têm de ser realizados pela delegação do INML da área territorial do tribunal que os requer e, quer se trate da 1ª perícia quer da 2ª são em regra efetuados por um único perito do INML ou por este contratado, estando reservada a perícia colegial apenas aos casos em que o juiz a determine por decisão fundamentada, em que essa perícia colegial continua a ter que ser realizada por peritos do INML ou por este contratados.” (Conclusões 5ª, 6ª e 7ª);

c) O juiz deve considerar que “em termos gerais a prova de determinado facto não é a certeza lógica, absoluta ou cientifica da ocorrência desse facto, mas apenas um alto grau de probabilidade (…) de que esse facto ocorreu (…)” pelo que “tendo sido instaurada a ação de investigação de paternidade com fundamento (causa de pedir) na paternidade biológica do réu em relação ao autor (pretenso filho) e com fundamento nas presunções legais de posse de estado e ocorrência de relações sexuais entre o réu e a mãe do autor, durante o período legal da conceção deste, (…) é de considerar que existem “dúvidas sérias” sobre a paternidade do réu em relação ao autor, quando foram realizados três exames hematológicos ao autor, à mãe deste e ao réu, com o número crescente de perfis genéticos analisados nessas sucessivas perícias, e os peritos concluem nesses três exames, pela exclusão da paternidade” (conclusões 8ª a 11ª).

2ª- Para além dessas questões, o acórdão recorrido julgou:

a) Que a sentença recorrida não era nula por omissão de pronúncia por não se ter pronunciado sobre a existência de duas conclusões contraditórias num dos relatórios médicos; por não se ter pronunciado sobre os impedimentos suscitados pelo apelante em relação aos peritos da delegação do IML do Porto para efetuar os exames hematológicos; por não se ter pronunciado sobre requerimento em que o apelante pedia que a 2ª perícia fosse efetuada por perito exterior ao IML; por não ter decidido a realização de uma 2ª perícia por entidade independente do IML; por se basear exclusivamente nas conclusões dos relatórios dos exames hematológicos, sem considerar que os peritos os esclareceram no sentido de que a exclusão da paternidade não é absoluta porque pode sempre ocorrer um fenómeno a que chamaram “ocorrência de mutações”, que consideraram raro, mas que “podia explicar as inconsistências ou incompatibilidades referidas”;

b) Que a sentença recorrida padece de erro de direito quanto à matéria de facto fixada na 1ª Instância, pois a esta devem ser aditados três factos que nela não estavam incluídos:

“11A- No âmbito da ação ordinária identificada em 11), submeteu-se o aqui réu e o aqui autor e a mãe deste a exame pericial, tendo os peritos, nesse perícia concluído o seguinte: “CC pode ser excluído da paternidade que lhe é atribuída nos marcadores genéticos D16S539, D8S1179, D21S11, D18S51, TH01, FGA, D13S317, TPOX e PentaE. De acordo com os resultados obtidos, CC é excluído da paternidade de BB, filho de AA.”

“15- Dada a ocorrência de um fenómeno raro que pode acontecer na transmissão do património genético de pai para filho, os exames hematológicos podem dar um resultado de exclusão da paternidade biológica do primeiro em relação ao segundo, não obstante aquele ser efetivamente pai biológico deste.”

“16- Apesar do referido em 15), a quantidade de perfis genéticos que foram analisados aquando a realização das perícias identificadas em 11A), 13) e 14), e o número de perfis genéticos em