Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I - Relatório

1.

O autor

, AA, instaurou (em 16/03/2018) contra

a ré

, LUSITÂNIA – COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., ambos com os demais sinais de identificação dos autos, a presente ação declarativa, com forma de processo comum, pedindo, n final, a condenação desta última a pagar-lhe:

a) A quantia de € 1.000.000,00 (um milhão de euros), a

título de danos não patrimoniais,

acrescida de juros legais a contar da citação;

b) A quantia de € 2.387,330,73 (dois milhões, trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e trinta euros e setenta e três cêntimos),

a título de danos patrimoniais

, acrescida de juros legais a contar da citação;

c) A quantia que se vier a liquidar em execução “de sentença”,

a título de despesas com tratamentos de fisioterapia que se mostrem necessários.

Para o efeito, e em síntese, alegou:

Que nas circunstâncias de tempo (22/10/2016), lugar (auto estrada A.…) e modo descritas no articulado da petição inicial, quando circulava, de forma gratuita, como passageiro, no interior do veículo automóvel ligeiro, ali melhor identificado, este veio a despistar-se, devido ao comportamento culposo da sua condutora de então.

Na sequência desse despiste o autor veio a sofrer lesões graves (que ali melhor descreve), e que lhe determinaram, além do mais, que ficasse com uma incapacidade permanente e definitiva, avaliada em 2016 em 94%, e bem como dependente de terceiros e a carecer de tratamentos ao longo da vida, tal como com uma incapacidade para o trabalho de 100%, sofrendo, em consequência. de enormes danos de natureza patrimonial e não patrimonial, e que ali concretiza nos moldes assim sintetizados:

1.1 Quanto aos danos patrimoniais:

a) De

€ 13.600,00 de

perda de salários;

b) De

€ 452.119,32

de dano patrimonial pela incapacidade permanente de 94% (que o obriga a deslocar-se em cadeira de rodas e a esvaziar saco de urina de 4 em 4 horas e o deixou impotente), correspondente a uma incapacidade de 100% para o exercício de qualquer profissão;

c) De

€ 775,00

de ajudas de terceiras pessoas, para além das ajudas dos seus familiares que já despendeu;

d) De

€ 4.800,00

de rendas de casa que foi obrigado a arrendar (em ...), por aquela em que vivia anteriormente não dispor de condições e apenas ter ali encontrado uma única que as reunia, com renda no valor mensal de € 600,00;

e) De

€ 10.587,17

de cadeira de rodas e acessórios;

f) De

€ 48. 070,51

de despesas variadas de tratamentos e transportes:

-

€ 3.243,27

de variada medicação;

-

€ 1.000,00

de fisioterapia no domicílio;

-

€ 5.12,63

de taxas moderadoras;

- € 994,21

de cuecas descartáveis, esponjas e outros;

-

€ 25.704,00

de internamento no Centro de Medicina de Reabilitação de ...;

-

€ 16.440,00

de internamento em I…, Lda.;

-

€ 176,40

de transportes.

1.1.1. Que sofrerá danos patrimoniais futuros, que contabiliza e pede/discrimina nos seguintes valores:

a) De

€ 734.400,00

, por ajuda de terceira pessoa durante 365/366 dias ao ano, em 51 anos de esperança média de vida de 78 anos, pelo valor mensal de € 1.200,00 (para duas pessoas, a alternar em turnos, com salário mensal de € 600,00 cada uma);

b) De €

214.200,00

para suportar rendas da casa adaptadas, de que carecerá até ao final da vida (com elevadores, rampas e dimensões adequadas), no valor da renda mensal atual de € 600,00, na parte em que este valor é superior ao valor mensal de € 250,00 das rendas que conseguiria suportar caso não carecesse de uma casa com especial habitabilidade (€ 600 00- € 250, 00=350, 00; € 350, 00 x 12 meses x 51 anos de esperança média de vida= € 214 200,00);

c) De

€ 23.196,78

do custo que implicará a compra do material de apoio à cadeira de rodas já comprada, de que carece;

d) De €

15.307,99 de

custo que implicará a adaptação do carro, de que carece;

e) De

€ 231.450,00

de

custos futuros da cadeira de rodas ao longo da sua vida

:

- €

40.800,00

para manutenção da cadeira (€ 800,00 x 51 anos);

-

€ 20.400,00

para substituição de baterias (€1.200,00, de 3 em 3 anos, durante 51 anos);

- €

170.250,00

para a compra de cadeiras de rodas de 5 em 5 anos (€ 17 025,00 x 10, para substituição da cadeira de 5 em 5 anos ao longo de 51 anos).

f) De €

30.600,0

0 para substituição de almofadas anti escaras, de 2 em 2 anos (€ 600,00 x 51 anos);

g) De

€ 385.560,00 de

cateteres/sondas de esvaziamento urinárias lubrificadas estéreis com saco acoplado, de que carece, e nas quais gasta 7 caixas por mês no valor mensal de € 630,00, valor achado pelo valor de cada caixa (Actreen Glys Set C/Sac Mas 50cmx30) de € 90,00, em 78 anos da esperança média de vida;

h) De

€ 56.199,96

de medicação para estimulação de ereção, achada pela quantia mensal de € 91,83, até aos 78 anos de esperança média de vida;

i) De

€ 13 464,00

de medicação para o esvaziamento e o amolecimento de fezes, no valor mensal de € 22,00, em 78 anos de esperança média de vida.

1.1.2 Quanto aos danos não patrimoniais que invoca eles situam-se ao nível dos sofrimentos, das repercussões e danos estéticos, que lhe causaram medo, tristeza, vergonha, depressão e perda gerais de expectativas de vida futura (ao nível social, laboral, físico, desportivo, sexual e de constituição de família).

Pelo pagamento da indemnização é responsável a ré em virtude do contrato de seguro que o proprietário do dito veículo automóvel havia celebrado com ela, transferindo para aquela a sua responsabilidade civil por danos causados a terceiros na sua condução.

2. O I.S.S., I.P., citado para a ação, não deduziu qualquer pedido de reembolso.

3. Por sua vez, a ré na sua contestação, defendeu-se, em síntese, nos seguintes termos:

Desse logo, assumiu a responsabilidade da condutora do seu veículo segurado na produção do sobredito acidente, e bem como a obrigação pela indemnização dos danos sofridos pelo A. decorrentes desse acidente.

Depois, em defesa por impugnação, e em síntese, questionou alguns dos danos invocados pelo A. e a obrigação de indemnizar alguns deles, considerando ainda excessivos muitos dos montantes indemnizatórios peticionados.

Por fim, alegou ainda ter já adiantado/pago ao autor, por conta da indemnização final, a quantia de € 62.000,00l, e ter custeado tratamentos de que o mesmo necessitou no valor de € 26.243,70,

tudo no valor global de € 88.239,70

.

4. No despacho saneador, foi fixado à causa o

valor de € 3.387.330.73

, considerando-se válida e regular instância, identificando-se o objeto do litígio e enunciando-se os temas prova, tendo-se ainda instruído os autos com realização de perícias médico-legais ao A…

5. Entretanto o A. procedeu à

ampliação do pedido

, requerendo a condenação da ré a pagar-lhe as despesas com as especialidades de medicina física e de reabilitação e urologia, a liquidar em execução de sentença, a qual foi admitida (por despacho de 19/11/2019, proferido em plena audiência de julgamento).

6. Realizada a audiência de discussão e julgamento,

seguiu-se a prolação da

sentença,

que, no final, decidiu nos seguintes termos:

«Por tudo o exposto, julgo a acção parcialmente procedente e, em consequência, condeno a Ré Lusitânia – Companhia de Seguros, S.A., a pagar ao Autor:

a). a quantia de € 230.000,00 (duzentos e trinta mil euros), acrescida de juros moratórios, às taxas legais sucessivamente emergentes do disposto no artº. 559º/1 do Código Civil, contados desde a data da presente sentença e até integral pagamento;

b). a quantia de € 415.395,75 (quatrocentos e quinze mil, trezentos e noventa e cinco euros e setenta e cinco cêntimos), acrescida de juros moratórios às taxas legais sucessivamente emergentes do disposto no artº. 559º/1 do Código Civil, calculados desde 20 de Março de 2018 e até integral pagamento;

c). na quantia indemnizatória que se vier a liquidar em incidente póstumo relativamente: i) à necessidade de ajuda de terceira pessoa por quatro horas diárias até ao final da vida do Autor; ii). ao acompanhamento regular nas especialidades de urologia e de medicina física e de reabilitação, bem como, de tratamentos de fitoterapia (duas a três sessões por semana) e, ainda, de ajudas medicamentosas em analgésicos, AINE, inibidores de fosfodiesterase tipo 5 e medicação para controlo de esfíncteres, tudo durante toda a vida do Autor; iii). ao acréscimo de despesa com o arrendamento de uma habitação com especiais condições de habitabilidade e acessibilidade relativamente ao custo médio de uma habitação sem essas características, desde 1 de Julho de 2017 e até ao resto da vida do Autor.

Custas na proporção do decaimento, sendo, contudo, provisoriamente e em partes iguais, a ratear definitivamente de acordo com a sucumbência a apurar em sede de liquidação no que tange ao valor de € 1.106.400,00 (um milhão, cento e seis mil e quatrocentos euros), tudo sem prejuízo do eventual benefício do apoio judiciário de que beneficia o Autor.»

7. Inconformados com tal sentença dela apelaram a ré (

a título de recurso independente)

e o autor

(a título subordinado).

8. Após a apreciação desses recursos, o Tribunal da Relação de Guimarães (TRG), por acórdão 23/09/2021 (

e já com a correção dos lapsos efetuada pelo acórdão de 17/02/2022, e a integração nele dessa retificação

), decidiu, a final, nos seguintes termos:

« (…) IV.

Decisão

:

Pelo exposto, os juízes da 1ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães

acordam:

1. Julgar parcialmente procedente o

recurso principal

da ré/recorrente, pelo qual se determina:

1.1. A redução da indemnização de € 144.888,30 pelas ajudas técnicas de cadeiras de rodas e revisões para o valor de € 130.488,30.

1.2. A alteração da condenação na indemnização líquida de € 220.320,00 pelas sondas de esvaziamento ao longo da vida do autor para a condenação da recorrente seguradora a pagar ao autor recorrido/lesado, o que se vier a liquidar em decisão ulterior, pelo custo médio de mercado dos cateteres/sondas de esvaziamento urinárias lubrificadas estéreis em saco acoplado: quanto ao número de cateteres comprados entre a data da instauração da ação de 16.03.2018 até à data do requerimento inicial da liquidação, com o limite do valor individual do custo médio dos mesmos no mercado, caso o valor gasto seja superior; quanto ao custo médio futuro estimado de 120 cateteres por mês, desde a data do requerimento inicial da liquidação até à data em que o autor perfizer 78 anos, a 28.07.2068.

1.3. A improcedência do pedido de redução da indemnização de € 350 000, 00 por danos patrimoniais futuros decorrentes do défice funcional permanente, com repercussão laboral.

1.4. A correção da indemnização no que se liquidar em decisão ulterior quanto às rendas, em que passarão a ser devidos e a liquidar os seguintes valores:

a) Entre 01.07.2017 e a data da instauração da ação a 16.03.2018, o acréscimo do valor da renda média de habitação em tipologia ... em ..., que disponha de condições de acessibilidade e de habitabilidade para o autor em cadeira de rodas (rampas de acesso da rua e da garagem até ao interior do prédio; elevadores de acesso das partes comuns até à porta do apartamento; largura de portas de acesso nas partes comuns, nas zonas de entrada e de trânsito internas do apartamento), com limite de renda mensal de € 600,00 caso esta seja inferior ao custo médio do mercado,

em relação

ao valor médio das rendas do apartamento da mesma tipologia, na mesma localidade, que não disponha, total ou parcialmente, das referidas condições de acessibilidade e de habitabilidade.

b) Entre 16.03.2018 e a data de cada requerimento inicial de liquidação durante a vida do autor,

o

acréscimo de valor da renda média de habitação da tipologia por si efetivamente arrendada e na localidade da sua residência, que disponha de condições de acessibilidade e de habitabilidade para o autor em cadeira de rodas (rampas de acesso da rua e da garagem até ao interior do prédio; elevadores de acesso das partes comuns até à porta do apartamento; largura de portas de acesso nas partes comuns, nas zonas de entrada e de trânsito internas do apartamento), com o limite de renda mensal paga efetivamente pelo autor, caso esta seja inferior ao custo médio achado,

em relação

ao valor médio das rendas do apartamento da mesma tipologia na mesma localidade, que não disponha, total ou parcialmente, das referidas condições de acessibilidade e de habitabilidade.

1.5. A improcedência da revogação de condenação em juros de mora.

1.6. A improcedência do pedido de redução da indemnização por dano não patrimonial de € 230.000, 00 para valor entre € 160.000,00 e € 175.000, 00.

2. Julgar parcialmente procedente o

recurso subordinado

do autor/recorrente, pelo qual se determina:

2.1. A ampliação da indemnização de € 350.000,00 para o valor de € 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil euros) pelo dano patrimonial futuro do défice funcional permanente, com repercussão laboral.

2.2. A ampliação da indemnização por danos não patrimoniais de € 230.000,00 para o valor € 400.000,00 (quatrocentos mil euros).»

3.

Alterar a sentença recorrida para a seguinte versão corrigida

(no qual se mantém em itálico a parte não alterada e em romano a parte alterada):

«Por tudo o exposto, julgo a acção parcialmente procedente e, em consequência, condeno a Ré Lusitânia – Companhia de Seguros, S.A., a pagar ao Autor:

a). a quantia de € 400.000,00 (quatrocentos mil euros), acrescida de juros moratórios, às taxas legais sucessivamente emergentes do disposto no artº. 559º/1 do Código Civil, contados desde a data do presente acórdão e até integral pagamento;

b). a quantia de € 322.612,79 (trezentos e vinte e dois mil e seiscentos e doze euros e setenta e nove cêntimos), acrescida de juros moratórios às taxas legais sucessivamente emergentes do disposto no artº. 559º/1 do Código Civil, calculados desde 20 de Março de 2018 e até integral pagamento;

c). na quantia indemnizatória que se vier a liquidar em incidente póstumo relativamente:

ci) à necessidade de ajuda de terceira pessoa por quatro horas diárias até ao final da vida do Autor;

cii). ao acompanhamento regular nas especialidades de urologia e de medicina física e de reabilitação, bem como, de tratamentos de fitoterapia (duas a três sessões por semana) e, ainda, de ajudas medicamentosas em analgésicos, AINE, inibidores de fosfodiesterase tipo 5 e medicação para controlo de esfíncteres, tudo durante toda a vida do Autor;

ciii) ao custo médio de mercado dos cateteres/sondas de esvaziamento urinárias lubrificadas estéreis em saco acoplado:

 Quanto ao número de cateteres comprados entre a data da instauração da ação de 16.03.2018 até à data do requerimento inicial da liquidação, com limite do custo médio de mercado dos mesmos, se o custo efetivo tiver sido superior.

 Quanto ao custo médio dos gastos de 120 cateteres por mês, desde data do requerimento inicial da liquidação até à data em que o autor perfizer 78 anos, a 28.07.2068.

d) Nos valores que se vierem a liquidar em incidente posterior:

d1) Entre 01.07.2017 e a data da instauração da ação a 16.03.2018, quanto ao acréscimo: do valor da renda média de habitação em tipologia ... em ..., que disponha de condições de acessibilidade e de habitabilidade para o autor em cadeira de rodas (rampas de acesso da rua e da garagem até ao interior do prédio; elevadores de acesso das partes comuns até à porta do apartamento; largura de portas de acesso nas partes comuns, nas zonas de entrada e de trânsito internas do apartamento), com limite de renda mensal de € 600,00 caso esta seja inferior ao custo médio das rendas de mercado,

em

relação ao valor médio das rendas do apartamento da mesma tipologia, na mesma localidade, que não disponha, total ou parcialmente, das referidas condições de acessibilidade e de habitabilidade.

d2) Entre 16.03.2018 e a data de cada requerimento inicial de liquidação durante a vida do autor, no acréscimo de valor: do valor da renda média de habitação da tipologia por si efetivamente arrendada e na localidade da sua residência, que disponha de condições de acessibilidade e de habitabilidade para o autor em cadeira de rodas (rampas de acesso da rua e da garagem até ao interior do prédio; elevadores de acesso das partes comuns até à porta do apartamento; largura de portas de acesso nas partes comuns, nas zonas de entrada e trânsito internas do apartamento), com o limite de renda mensal paga pelo autor, caso esta seja inferior ao custo médio do mercado, em relação ao valor médio das rendas do apartamento da mesma tipologia na mesma localidade, que não disponha, total ou parcialmente, das referidas condições de acessibilidade e de habitabilidade.

*

As custas dos recursos deverão ser suportadas (art. 527º/do C. P. Civil):

a) Custas do

recurso principal

da ré/recorrente, com valor processual e tributário que se fixa em € 784 408, 00, face à soma dos benefícios pretendidos com o recurso (de revogação das condenações de € 144 888, 30 e de € 220 320, 00; de redução de € 150 000, 00 à indemnização de €350 000,00; de redução de € 55 000 à indemnização de € 230 000, 00; de revogação da condenação no que se liquidar em momento posterior, em relação a pedido de rendas de € 214 200, 00):

- Quanto ao valor de € 434 520, 00: provisoriamente em partes iguais, com acerto definitivo depois da liquidação das indemnizações referidas em ciii) e d) de IV- 3 do acórdão.

- Quanto ao valor de € 349 888, 00: 4% pelo recorrido/autor e 96% pela recorrente/ré.

b) Custas do

recurso subordinado

do autor/recorrente, com valor processual e tributário que se fixa no valor de € 472.119,30: 57% pela recorrida/ré; 43% pelo recorrente/ autor, sem prejuízo do benefício de apoio judiciário.

Reduz-se a taxa de justiça remanescente deste recurso de apelação (no que for superior a € 275 000, 00) a 1/3, face à desproporção entre a mesma e as questões jurídicas tratadas (art. 6º/7 do R. C. Processuais, por maioria de razão).

*

As custas

da ação

serão suportadas (art. 527º/do C. P. Civil):

a) No que se refere ao valor de € 2 048 170, 70: 53% pela ré; 47% pelo autor, sem prejuízo do benefício de apoio judiciário.

b) No que se refere ao valor dos pedidos líquidos de € 1.334.160, 00, em relação aos quais houve condenações ilíquidas: provisoriamente em partes iguais, com acerto definitivo depois da liquidação das indemnizações referidas em ci) e ciii) e d) de IV- 3 do acórdão. »

9. Inconformados, igualmente, com esse último acórdão do TRG, dele interpuseram recurso de revista (normal) a R. (

a título independente

) e o A. (

este a título subordinado

).

10. Nas correspondentes alegações desse recurso (i

ndependente

) que apresentou, a R. concluiu as mesmas nos seguintes termos (respeitando-se a ortografia nelas adotada):

«1ª. A Ré não pode conformar-se com o douto acórdão recorrido no que respeita à elevação dos montantes indemnizatórios a título de dano biológico/dano patrimonial futuro e dano não patrimonial, uma vez que as importâncias arbitradas são muito exageradas e sem correspondência com a realidade dos factos.

2ª. Na verdade, e tendo inclusive o tribunal recorrido alterado o facto nº 15 dos Factos Provados no sentido de aceitar que o autor não está impedido e exercer uma atividade geradora de rendimento, a recorrente entende que a elevação do valor de € 350.000,00 para €450.000,00 a título de dano biológico/ dano patrimonial futuro, é manifestamente exagerada. Não obstante a gravidade das sequelas com que o Autor ficou afetado e sem pretender minorá-las, o Autor não está incapaz de exercer uma atividade geradora de rendimento nem está incapaz de exercer uma atividade dentro da sua área de formação de biblioteca, arquivo e documentação, pelo que deve esta verba indemnizatória ser reduzida.

3ª. Além disso, a situação factual respeitante às revistas referenciadas pela Relação e sobre que esta se fundamentou para elevar os montantes indemnizatórios é substancialmente diferente da situação do caso sub judicie.

4ª. A fórmula utilizada pelo tribunal recorrido é apenas uma das fórmulas utilizadas, sendo que, curiosamente, a fórmula utilizada pela Relação foi também a fórmula utilizada pelo tribunal de primeira instância, não se compreendendo a discrepância e a elevação de mais €100.000,00.

5ª. Também o aumento da indemnização a título de danos morais de €230.000,00 para €400.0000,00, que corresponde a uma subida de quase 100% é desproporcionada e injustificada e não está de acordo com as indemnizações habitualmente arbitradas, a que acrescem as demais verbas indemnizatórias a título de dano biológico e a liquidar.

6ª. A ora recorrente, com o presente recurso, não pretende menorizar, desvalorizar nem menosprezar o sofrimento do Autor pelas sequelas de que ficou a padecer em virtude do acidente descrito nos autos; no entanto, não obstante a gravidade das lesões, não se pode ignorar que o autor não está impedido de exercer uma atividade geradora de rendimento, consegue transfe