Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I ─ S...G...de I...F... – SOGIN, SA interpôs, nas Varas Cíveis da Comarca do Porto, acção declarativa de condenação, com processo comum, sob a forma ordinária contra BB e N... Investimentos e Participações, SGPS, Lda, peticionando que:

– se declare invalida a resolução do contrato de arrendamento celebrado entre Autora e Réus, operada pelos Réus;

– se condenem os Réus a pagar à Autora todas as quantias vincendas, a título de rendas vincendas, durante a vigência do contrato de arrendamento a quo;

– se condenem os Réus a pagar à Autora uma indemnização correspondente a 50 % das rendas em atraso, caso os Réus não procedam ao seu pagamento pontual.

Para tanto alega, em síntese:

Deu de arrendamento aos Réus o terceiro andar do seu prédio que identifica, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por idênticos períodos, com início em 2.11.2002, para escritório para o exercício da actividade comercial e o exercício da profissão liberal de Advogado, em conformidade com o que resulta do doc. junto a fls. 11 a 13 que formalizou o contrato celebrado;

Os Réus decidiram, unilateralmente e sem que se verificassem os motivos por eles aduzidos, resolver o contrato celebrado com a Autora, tendo-o feito pela carta registada junta a fls. 19 que lhe foi dirigida em 25.2.2004, tendo deixado de pagar as rendas atinentes aos meses de Maio de 2004 e seguintes.

Devidamente citados, os Réus apresentaram contestação, onde se defendem por impugnação, e deduziram reconvenção a pedir que se declarem os efeitos da validade da resolução do contrato, condenando-se a Autora/reconvinda a pagar-lhes a quantia de € 120.000,00, sendo € 60.000,00 pelos danos patrimoniais e € 60.000,00 pelos danos não patrimoniais que invocam, acrescida de juros que se vencerem sobre tal quantia, à taxa legal, a contar da notificação da reconvenção.

Para tanto alegam, resumidamente, que os danos patrimoniais (resultantes de gastos com obras no locado necessárias à utilização prevista no contrato) e não patrimoniais por si sofridos na sequência do incumprimento pela Autora das obrigações contratuais, ao deixar de proporcionar o gozo do locado para a finalidade a que o destinaram, tendo o local arrendado deixado de revestir as qualidades necessárias ao fim para que lhes foi locado, sendo que procederam validamente à resolução do contrato, tendo desocupado o locado em 31 de Março de 2004.

Sustentam que, de qualquer modo, e ainda que assim se não entendesse, procederam à denúncia do contrato de arrendamento para o final do prazo (2 de Novembro de 2004), por comunicação recebida pela reconvinda em 2 de Julho de 2004.

A Autora apresentou réplica onde impugna os factos alegados pelos Réus em sede de reconvenção.

Foi realizada audiência preliminar, proferido o saneador, fixados os factos assentes e elaborada a base instrutória, sem reclamação.

Procedeu-se a julgamento, com observância do legal formalismo, tendo sido dadas as respostas à base instrutória, que não mereceram qualquer reclamação.

Na sentença decidiu-se julgar a acção totalmente improcedente e a reconvenção parcialmente procedente, e, em consequência, sendo válida a resolução do contrato de arrendamento operada pelos RR., condenar a A. a pagar-lhes a quantia de 20.000 euros pelos danos não patrimoniais sofridos, acrescida de juros de mora à taxa legal desde a data da notificação da Autora/reconvinda da reconvenção deduzida, absolvendo, no mais, esta do pedido reconvencional contra si formulado.

Foi interposto recurso por ambas as partes, que foram recebidos como de apelação.

Veio a Relação a julgar improcedente a apelação dos RR e parcialmente procedente a apelação da A. e, em consequência, revogou em parte a sentença recorrida, que passou a ter o seguinte conteúdo:

Julga-se a acção improcedente, por não provada e absolvem-se os Réus do pedido formulado pela Autora;

Julga-se a reconvenção parcialmente procedente, por provada, e, em consequência, sendo válida a resolução do contrato de arrendamento operada pelos Réus, condeno a Autora a pagar-lhes a quantia de € 20.000 (vinte mil euros), pelos danos não patrimoniais sofridos, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a data da notificação da Autora reconvinda da reconvenção deduzida, absolvendo, no mais, esta do pedido reconvencional contra si formulado.

De tal acórdão vieram a A. e RR. interpor recurso de revista, recursos que foram admitidos como tal.

A A. apresentou as suas alegações, formulando, em síntese, as seguintes conclusões:

1) O presente recurso reporta-se ao Acórdão do Tribunal da Relação que confirmou a sentença de 1ª instância que julgou a reconvenção parcialmente procedente, condenando a aqui Recorrente a pagar aos RR. (e aqui Recorridos) a quantia de 20.000,00€ a título de danos não patrimoniais, acrescidos dos juros de mora à taxa legal desde a notificação da reconvenção deduzida, sendo inquestionável que se impõe a sua revogação.

2) No que aos danos não patrimoniais se reporta, importa dizer que a matéria dada como provada em 1ª instância se confina a ter o R. BB, durante cerca de onze meses, sofrido “inconvenientes”, decorrentes dos ruídos da vizinha escola, ao facto de ter de se “ausentar” por inúmeras vezes e de ter suportado “arrelias”, o que conjugado com a necessidade de procurar novo escritório teria sido determinante para a sua desistência da candidatura a Primeiro Vice-Presidente da UIA.

3) Releva, desde logo, sublinhar que o Tribunal da Relação do Porto assentou na existência de uma insanável contradição na sentença que se ancorava no facto de a condenação visar o ressarcimento de ambos os RR., incluindo a N... Investimentos e Participações, SGPS, Lda., quando a realidade é que não havia um único facto alegado e provado conducente a jusante a fundamentar qualquer direito a ressarcimento de um dano não patrimonial a tal entidade, pelo que neste particular nada há hoje a reclamar.

4) Outrossim o tribunal de 1ª instância errou igualmente no que aos juros de mora concerne, uma vez que, à revelia do por si sustentado, a jurisprudência firmada é unânime no sentido de apenas considerar os juros de mora em sede de danos não patrimoniais a partir da sentença da 1ª instância.

5) Por fim, dir-se-á que o montante da condenação de 1ª instância e confirmada pela Relação a título de danos não patrimoniais é inelutavelmente descabido, desproporcionado e injustificado, atenta a pequena gravidade dos factos provados e aquela que é a matriz jurisprudencial em sede de danos morais, com a fixação habitual de uma bitola indemnizatória de 20.000,00€ para situações excepcionais como é o caso de compensação pela perda da vida de um filho para um pai ou para uma mãe.

6) Nenhum relevo poderá ter para o cômputo dessa indemnização a desistência do R. de uma candidatura a Primeiro Vice-Presidente da UIA, porquanto já depois de ter resolvido o contrato de arrendamento sub juditio, o R. ainda escreveu ao Presidente da República de então, em 06.04.04, manifestando-lhe a intenção de se candidatar, formalizando a desistência ulteriormente apenas em 26.05.04, fazendo assim frustrar qualquer nexo de causalidade.

7) A revogação do Acórdão da Relação do Porto e da sentença da 1ª instância é o corolário lógico do que vai retro expendido.

Por sua vez os Réus concluíram as suas alegações do seguinte modo:

1) A decisão recorrida não fez uma correcta avaliação das circunstâncias a atender para fixar a indemnização por danos não patrimoniais a que o reconvinte tem direito (arts.496º, nº 3 e 494º do Código Civil).

2) A Autora agiu com o intuito consciente de violar os direitos contratuais do reconvinte, que sacrificou ao seu interesse em auferir avultados lucros, através do contrato que pactuou com terceiro, prejudicial aos direitos daquele.

3) Agiu pois a Autora com elevado grau de culpa, não sendo correcto dizer que não há indícios de dolo da sua parte.

4) A indemnização de € 20.000 atribuída ao reconvinte não é montante que se coadune nem com o intenso grau de culpa com que a Autora actuou, nem com a situação económica desafogada de reconvinte e reconvinda, nem tampouco com os vultuosos lucros que esta auferiu com o acto ilícito com que lesou o reconvinte.

5) Adequada a uma compensação em que tais circunstâncias sejam devidamente valoradas é a atribuição ao reconvinte de € 30.000 por todo o sofrimento que lhe adveio pelo facto de ter de suportar diariamente ofensas à sua integridade física e moral, o que o levou a deixar de poder trabalhar no seu escritório, durante quase um ano.

6) E, bem assim, devida é ainda a atribuição ao reconvinte de igual quantia de € 30.000 por toda a frustração inerente a ter-se visto forçado a desistir da sua candidatura à presidência da UIA, na qual tanto havia já investido ao longo dos anos.

Por outro lado,

7) As obras que os reconvintes levaram a cabo, no valor de € 60.000, foram feitas com vista à utilização do prédio para o fim acordado no contrato (conforme resulta provado).

8) Pelo que também não é correcto afirmar, como na douta decisão recorrida, que a sua feitura contraria o disposto na cláusula quinta do contrato (falta de autorização escrita do senhorio), quando estas obras cabem claramente na previsão do número quatro da cláusula segunda do contrato, que expressamente as autorizou.

9) Outrossim não é correcta a conclusão de que, por aquela razão (a pretensa falta de autorização escrita), o dano resultante da feitura dessas obras não seja imputável à Autora, quando esse consentimento existe no próprio clausulado do contrato.

10) Por tudo o que, não se pode afastar a verificação de todos os pressupostos da responsabilidade civil da Autora, como no douto aresto recorrido se decidiu, pressupondo indevidamente essa falta de autorização.

11) É por isso devido aos reconvintes, em sede de ressarcimento por não cumprimento culposo do contrato, o peticionado valor indemnizatório de € 60.000, que aqueles gastaram em obras com vista à fruição do arrendado pelo tempo previsto de dez anos, tornada impossível por acto imputável à Autora – arts. 483º, 487º, 562º, 563º, 564º, 798º, 799º e 801º do Código Civil.

Sem prescindir,

12) Sempre a Autora terá de pagar aos reconvintes a quantia de € 60.000 a título de benfeitorias porquanto “resolvido o contrato por facto imputável ao locador, não releva a cláusula de acordo com a qual o locatário não teria direito de indemnização por benfeitorias” (cf. o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 13.7.2004, CJSTJ, 2004, II, pg.145) – arts.216º e 1273º do Código Civil.

Por outro lado,

13) Sempre como consequência (mesmo que oficiosa) da resolução, devem aos reconvintes ser devolvidos os montantes prestados a título de rendas desde a data em que deixaram de poder gozar o locado nos termos contratuais (28 de Abril de 2003 a 31 de Março de 2004), no montante de € 36.360 – art 434º, nº 2, segunda parte, do Código Civil.

Finalmente,

14) Os juros são devidos, como já decidido em ambas as instâncias, mas relativamente à totalidade das quantias a repor (€ 30.000 + € 30.000 + € 60.000 + € 36.360), desde a data da notificação da reconvenção até ao efectivo pagamento, à taxa legal.

A A. contralegou, defendendo a improcedência do recurso dos RR.

Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

II – Fundamentação

II.A. De Facto

É a seguinte de facto fixada pelas instâncias:

1º – A aquisição do direito de propriedade, por compra, do prédio urbano sito na Rua do Bolhão nºs ... e Rua do Bonjardim nºs ..., freguesia de Santo Ildefonso, da cidade e concelho do Porto, descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial do Porto, sob o nº 309, inscrito na matriz predial sob o nº 6505, encontra-se registada a favor da Autora – doc. de fls 36 a 44, cujo teor se dá por reproduzido (alínea A), dos factos assentes);

2º – Por contrato de arrendamento comercial, documentado a fls. 11 a 13, cujo teor se dá por reproduzido, celebrado em 02 de Setembro de 2002, a A. deu de arrendamento aos R.R., o terceiro andar com entrada pelo n.º 221-B e 221-F da Rua do Bolhão, e 4 (quatro) lugares de aparcamento na garagem com entrada pela Rua do Bolhão n.º ..., do supra identificado prédio urbano (alínea B), dos factos assentes);

3º – O prazo de duração efectiva deste contrato era de um ano, automaticamente renovável por idênticos períodos de tempo, e teve o seu início no dia 02 de Novembro de 2002 (alínea C), dos factos assentes);

4º – O arrendado destinava-se a ser utilizado como escritório para o exercício da actividade comercial e o exercício da profissão liberal de Advogado (alínea D), dos factos assentes);

5º – Mediante a renda anual, a partir do segundo ano e seguintes de vigência do contrato, de € 44.064,00, pagável em duodécimos mensais de € 3.672,00, até ao dia 08 (oito) do mês anterior àquele a que cada mensalidade respeitar (alínea E), dos factos assentes);

6º – Por contrato celebrado em 19 de Fevereiro de 2003, a Autora deu de arrendamento à sociedade E... – ENSINO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, LDA., com sede na Rua Alvares Cabral, nº..., freguesia de Cedofeita, concelho do Porto, e esta tomou de arrendamento, os primeiro, segundo e quarto andares, com entradas pela Rua do Bolhão ...-B e ...-F, do prédio urbano identificado no n.º 1 deste articulado, bem como 4 (quatro) lugares de aparcamento na garagem do aludido prédio, com entrada pelo n.º ... da Rua do Bolhão, destinando-se o arrendamento destes andares a escritórios bem como ao ensino e formação profissional ministrados pela Arrendatária – documentado a fls. 14 a 18, cujo teor se dá por reproduzido (alínea F), dos factos assentes);

7º – A mencionada arrendatária dos primeiro, segundo e quarto andares do prédio acima referido instalou nele a Escola Profissional P..., tendo o bar dessa escola funcionado até Dezembro de 2003 no quarto andar, transferindo-se, posteriormente, para o R/C do dito prédio (alínea G), dos factos assentes);

8º – O Réu enviou à Autora em 20 de Fevereiro de 2003 a carta junta a fls. 126 a 128, cujo teor se dá por reproduzido (alínea H), dos factos assentes);

9º – Em 27 de Novembro de 2003, o Réu enviou à Autora a mensagem constante do doc. de fls. 137, cujo teor se dá por reproduzido (alínea I), dos factos assentes);

10º – Os Réus dirigiram à Autora carta registada, em 25/2/2004, com o seguinte teor “Encontram-se malogradas as negociações transaccionais que, desde 4 de Janeiro p.p., vinha mantendo com o vosso Advogado, o meu Ilustre Colega Dr. J...N.... Esgotados os sucessivos prazos e diferentes tentativas de composição amigável, venho pela presente declarar que considero irreversivelmente não cumprido o contrato de arrendamento que nos vincula, desde 2 de Setembro de 2002, em virtude de o local arrendado ter deixado de revestir as qualidades necessárias ao fim para que me veio locado, nomeadamente pondo em perigo a minha saúde e a das pessoas que comigo aqui trabalham, a partir do momento em que V.Exas. arrendaram os demais pisos de escritórios do Edifício Dom Henrique à Escola Profissional P....

Por tudo o exposto, declaro resolvido o referido contrato, com todas as consequências legais que daí advêm” (alínea J), dos factos assentes);

11º – Em 2 de Julho de 2004, o Réu-reconvinte, em nome de ambos os reconvintes, comunicou à Autora-reconvinda que considerava que tinha o valor de denúncia a comunicação que lhe enviara, datada de 25 de Fevereiro de 2004, e, bem assim, que acaso porventura assim não tivesse vindo entendido, inequivocamente impedia a renovação do contrato de arrendamento invocando expressamente os termos dispostos no art. 68º, do RAU e 1055º, do Cód. Civil, comunicação esta por ela recebida nesse mesmo dia – docs de fls. 156 e 157 (alínea K), dos factos assentes);

12º – Os Réus pagaram as rendas até ao mês de Março de 2004, inclusive (alínea L), dos factos assentes);

13º – Os quatro andares do edifício acima referido tinham destinação para escritórios (resposta ao quesito 1º);

14º – À data dos contactos preliminares que a Autora e os Réus mantiveram com vista à celebração do contrato acima referido, o mencionado edifício tinha destinação para escritórios (resposta ao quesito 2º);

15º – Nos 1º, 2º e 4º andares do edifício passaram a ser ministrados cursos profissionais a mais de duas centenas de alunos (e menos que três centenas), tendo as aulas tido início no dia 28 de Abril de 2003 (resposta ao quesito 3º);

16º – Em 2003, o ruído do bar da escola, colocado no 4º piso, com o arrastar de cadeiras, risos e vozearias, ouvia-se no escritório dos reconvintes (resposta ao quesito 4º);

17º – Em 2003, a campainha, anunciando o começo e o fim das aulas, ouvia-se no escritório dos reconvintes (resposta ao quesito 5º);

18º – Em 2003, o arrastar simultâneo de todas as cadeiras no fim de cada aula ouvia-se no escritório dos reconvintes (resposta ao quesito 6º);

19º – Em 2003, o tropel (ruído que faz muita gente ao andar) e a vozearia (vozes de pessoas a falar alto) no patamar do 3º andar, na passagem dos estudantes do 2º para o 4º andar, ouviam-se no escritório dos reconvintes (respostas ao quesito 7º);

20º – Em 2003, o tropel e a vozearia na escadaria entre os 2º e 4º andares ouvia-se no escritório dos reconvintes (resposta ao quesito 8º);

21º – Em 2003, sentia-se no escritório dos reconvintes uma impressão ou sensação de vibração resultante do arrastar simultâneo das cadeiras no final de cada aula (resposta ao quesito 9º);

22º – Em 2003, a vozearia e os fumos originados pelos estudantes que nos intervalos das aulas ocupavam o patamar do 3º andar eram sentidos e invadiam o escritório dos reconvintes (resposta ao quesito 10º);

23º – Tal impedia a concentração necessária ao estudo, causando cansaço psicológico e irritação aos ocupantes do escritório dos reconvintes (resposta ao quesito 11º);

24º – Devido ao anteriormente referido, por diversas vezes, os ocupantes do escritório do 3º andar ficaram impedidos de trabalhar durante o dia (resposta ao quesito 12º);

25º – A escola continuou, em 2004, a ocupar o 4º andar do edifício (resposta ao quesito 13º);

26º – Em 2004, a campainha, anunciando o começo e fim das aulas, ouvia-se no escritório dos reconvintes (resposta ao quesito 14º);

27 º – Em 2004, o arrastar simultâneo das cadeiras no final de cada aula ouvia-se no escritório dos reconvintes (resposta ao quesito 15º);

28º – Em 2004, sentia-se no escritório dos reconvintes uma impressão ou sensação de vibração resultante do arrastar simultâneo das cadeiras no final de cada aula (resposta ao quesito 16º);

29º – Em 2004, a vozearia e fumos originados pelos estudantes que nos intervalos das aulas ocupavam o patamar do 3º andar eram sentidos e invadiam o escritório dos reconvintes (resposta ao quesito 17º);

30º – Tal continuava a impedir a concentração necessária ao estudo e a causar cansaço psicológico e irritação aos ocupantes do escritório dos reconvintes (resposta ao quesito 18º);

31º – Devido ao anteriormente referido, por diversas vezes os ocupantes do escritório do 3º andar ficaram impedidos de trabalhar durante o dia (resposta ao quesito 19º)

32º – O Réu reconvinte, entre Setembro de 2002 e Março de 2003, efectuou as seguintes obras no locado:

– construção de seis novos gabinetes;

– isolamento acústico do gabinete do reconvinte com paredes e portas duplas e com materiais isolantes colocados nas paredes e tectos;

– reformulação da arquitectura interior do locado;

– pintura geral das paredes, tectos, portas e armários do locado;

– polimento do chão em mármore;

– colocação de alcatifa;

– colocação de um novo balcão de atendimento;

– renovação da carpintaria geral do locado, com a colocação de sete novas portas, novas ferragens em todas elas e revestimento de paredes a folheado de madeira;

– colocação de pladures em tecto falso e revestimento de pilares;

– renovação de todo o sistema eléctrico e de cablagem informática do locado por empresa especializada, com colocação de material;

– construção e acabamento de corredor com sistema de iluminação em quatro clarabóias de luz artificial com colocação de vidros e lâmpadas especiais para o local;

– renovação dos quartos de banho, com colocação de materiais especialmente adaptados (resposta ao quesito 20º);

33º – As obras anteriormente referidas importaram em € 60.000 (resposta ao quesito 21º);

34º – As obras acima referidas foram feitas com vista à utilização do prédio para o fim acordado no contrato (resposta ao quesito 22º);

35º – Os reconvintes previram que a utilização do prédio perdurasse por mais dez anos, tendo o Réu reconvinte BB feito as mencionadas obras por necessárias com vista a tal utilização (resposta ao quesito 23º);

36º – O Réu-reconvinte sofreu os inconvenientes decorrentes dos ruídos, da impressão ou sensação de vibração e da poluição oriundos da escola durante o período que decorreu entre 28 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004 (resposta ao quesito 24º);

37º – Por diversas vezes durante esse período, o Réu-reconvinte teve que se ausentar do escritório e ir trabalhar em casa por não poder suportar o anteriormente referido (resposta ao quesito 25º);

38º – O reconvinte arreliou-se inúmeras vezes face à impotência para combater os referidos problemas (resposta ao quesito 26º);

39º – Até Setembro de 2003, o reconvinte estava assoberbado de trabalho em virtude de ter sido um dos principais organizadores do 47º Congresso da União Internacional de Advogados que teve lugar em Lisboa (do qual foi Vice-Presidente) (resposta ao quesito 27º);

40º – A partir de Outubro de 2003, essa pressão continuou pelo facto de ter sido designado candidato da Ordem dos Advogados Portugueses a Primeiro Vice-Presidente da União Internacional dos Advogados (através do que ascende à presidência da referida UIA), candidatura que veio a ser formalmente aceite em 31 de Março de 2004 (resposta ao quesito 28º);

41º – Foi o factor acima referido na resposta aos quesitos 24º a 26º, conjugado com a destabilização gerada pela necessidade que sentiu de procurar e mudar de escritório, determinante para a sua desistência da candidatura a Primeiro Vice-Presidente da União Internacional dos Advogados, que formalizou em 26 de Maio de 2004 (resposta ao quesito 29º);

42º – Tal candidatura pressupõe uma preparação de vários anos e que o Réu-reconvinte, que era Membro do Conselho da Presidência da União Internacional dos Advogados, preparava a sua referida candidatura há já alguns anos (resposta ao quesito 30º).

II.B. De Direito

II.B.1. Como se sabe, o âmbito do objecto do recurso é definido pelas conclusões dos recorrentes (art.º 684.º, n.º 3, e 690.º, n.os 1 e 3, do CPC), importando ainda decidir as questões nela colocadas e bem assim, as que forem de conhecimento oficioso, exceptuadas aquelas cuja decisão fique prejudicada pela solução dada a outras – art.º 660.º, n.º 2, também do CPC.

São as seguintes as questões suscitadas:

No recurso da A.: quantum indemnizatório relativo a danos não patrimoniais; juros de mora sobre esta indemnização.

No recurso dos RR: direito à devolução de parte das rendas; direito ao valor das obras realizadas no locado; indemnização e quantum indemnizatório relativo a danos não patrimoniais; direito a indemnização pelo dano de confiança – interesse contratual negativo; juros de mora.

II.B.2.

Não está já em discussão o contrato de arrendamento, o direito dos RR à respectiva resolução, e ter-se a mesma por verificada.

Em discussão estão, fundamentalmente, os efeitos desta resolução.

O art. 433.º, do C. Civil (diploma a que doravante nos referiremos, se nada se disser em contrário), dispõe que “Na falta de disposição especial, a resolução é equiparada, quanto aos seus efeitos, à nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico, com a ressalva do disposto nos artigos seguintes”.

E nos termos do n.º 1, do art. 289.º: “Tanto a declaração de nulidade como a anulação do negócio jurídico têm efeito retroactivo, devendo ser restituído tudo o que tiver sido prestado ou, se a restituição em espécie não for possível, o valor correspondente”.

Estabelece, por sua vez o art. 434.º, no n.º 1, que “A resolução tem efeito retroactivo …”, não abrangendo, porém, nos contratos de execução continuada ou periódica, as prestações já efectuadas (cf. n.º 2).

Os RR., na sua apelação reclamam a devolução de parte das rendas pagas à A., ao abrigo do disposto na parte final do n.º 2 do art.º 434.º, ou seja das rendas relativas ao período que decorreu entre 28 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004 – o período reportado aos factos constantes da resposta ao quesito 24º (já atrás transcrito).

A propósito desta questão, cumpre recordar que os RR., na sua contestação – reconvenção, e apesar de expressamente terem invocado a disposição legal atrás citada (artigo 138º daquele articulado) declararam não terem direito a reaver as rendas pagas à A., reclamando apenas, a titulo de danos patrimoniais, o valor das benfeitorias – (artigo 140º do mesmo articulado, a fls.118) e, em concordância com esta posição, nenhum pedido é formulado relativamente às rendas pagas.

A questão levantada pela 1.ª vez na apelação foi considerada e bem como uma questão nova, não apreciada em 1.ª instância, e como tal não pode ser apreciada no presente recurso – cf. Ac. do S.T.J. de 9.3.1993, BMJ n.º 425, p.438.

O pedido feito a tal propósito no recurso, a ser satisfeito redundaria ainda na violação do disposto no art.º 661.º, n.º 1 do C. P. Civil, e integraria a nulidade prevista na alínea e) do n.º 1 do art.º 668.º do C.P. Civil.

Entendeu a Relação, dizer que, apesar de tudo, o R. não teria direito a tais rendas.

Entendemos tratar a questão apenas como uma questão nova que, por isso, não deve ser conhecida.

II.B.3. Já terá que haver pronúncia relativamente à pretendida indemnização pelas obras efectuadas e não levantadas.

Na verdade, a resolução do contrato, conforme dispõe o art. 1050.º, é independente da responsabilidade do locador.

O locatário tem direito a ser indemnizado, nos termos gerais, pelos prejuízos que lhe advierem do incumprimento do contrato por parte do locador e consequente resolução do mesmo.

Porém, necessária se torna a alegação e a prova dos concretos prejuízos.

A responsabilidade contratual encontra-se genericamente prevista no artigo 798.º e assenta em pressupostos idênticos aos da responsabilidade delitual.

Com efeito, são pressupostos da responsabilidade civil contratual (art.os 562.º, 563.º, 564.º, n.º 1, 566.º, 798.º, 799.º e 808.º, n.º 1), os seguintes: 1) um facto (falta de cumprimento das obrigações emergentes de um contrato); 2) a ilicitude; 3) culpa; 4) dano; 5) nexo de causalidade entre um facto (falta de cumprimento das obrigações emergentes de um contrato) e o dano.

O devedor cumpre a obrigação quando realiza a prestação a que está vinculado, o mesmo é dizer que não a cumpre se a não realizar nos seus precisos termos, ou seja, o não cumprimento traduz-se na inexecução da obrigação (artigos 406.º, n.º 1, e 762.º, n.º 1).

É princípio básico, nesta responsabilidade, que o devedor que falta culposamente ao cumprimento da obrigação se torna responsável pelos prejuízos ocasionados ao credor – e isto quer se trate de não cumprimento definitivo, quer de simples mora ou de cumprimento defeituoso (art.os 798.º, 799.º, 801.º e 804.º).

Não havendo causas de exclusão da ilicitude, a inexecução da obrigação é objectivamente ilícita, por afectar negativamente o interesse do credor.

A ilicitude, neste domínio, resulta da desconformidade entre o comportamento devido, segundo o conteúdo do programa obrigacional (a prestação debitória) e o comportamento observado.

Mas para que surja a obrigação de indemnização no quadro da responsabilidade contratual, não basta que a inexecução da obrigação seja envolvida de ilicitude formal e material, ou seja, que infrinja alguma norma legal ou cláusula negocial ou afecte negativamente o interesse do credor.

Com efeito, só o devedor que falte culposamente ao cumprimento da obrigação se torna responsável pelo prejuízo patrimonial e/ou não patrimonial que cause ao credor (artigo 798.º).

Assim, a obrigação de indemnização do credor pelo prejuízo resultante do incumprimento contratual por parte do devedor depende não só da ilicitude como também da culpa envolvente do seu comportamento.

A culpa ou juízo de reprovação é susceptível de envolver não só o comportamento intencional de produzir o resultado nefasto, como também o que se traduz na sua imprevisão ou não aceitação, mas em termos de poder e dever actuar de modo a evitá-lo.

Na segunda situação descrita está-se perante a chamada culpa stricto sensu, ou seja, quando, face ao circunstancialismo envolvente, o devedor deveria ter realizado pontualmente a prestação.

A culpa nesta sede é apreciável pela diligência de um bom pai de família em face das circunstâncias de cada caso, ou seja, em abstracto (artigos 487.º, n.º 2, e 799.º, n.º 2).

Neste tipo de responsabilidade civil a lei estabelece uma presunção de culpa do devedor (art.º 799.º).

O princípio geral da obrigação de indemnização está enunciado no artº 562.º.

A obrigação de indemnização só existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão (art.º 563.º).

O dever de indemnizar compreende o dano emergente e o lucro cessante (artº 564.º, n.º 1).

No art.º 566.º, fixam-se os parâmetros da indemnização em dinheiro.

Nos termos do art.º 342.º, n.º 1, competia ao Reconvinte a alegação e prova dos factos integradores dos pressupostos da responsabilidade civil contratual da A./reconvinda: o facto (danoso) objectivo do não cumprimento por parte da demandada, a ilicitude (desconformidade entre a conduta devida e o comportamento observado), o prejuízo sofrido pela cre