Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1 – Relatório.

Na 2ª Secção Cível da Instância Central de …, Comarca de Lisboa, AA intentou ação declarativa, sob forma de processo comum, contra BB - Obras públicas e privadas, Lda. e CC, pedindo a anulação da procuração outorgada pela A. e pelo seu marido no Segundo Cartório Notarial de … declarando-se a nulidade da transmissão do prédio para o R. CC e o cancelamento do registo ou, em alternativa, deve proceder a impugnação pauliana, anulando-se de igual modo a referida transmissão.

Para o efeito, alega que emitiu, conjuntamente com o seu marido, uma procuração irrevogável a favor da R. BB, mas apenas com a intenção de permitir ao sócio gerente da mesma, o Sr. DD, obter um empréstimo bancário, a fim de lhes pagar o remanescente do preço de um prédio que prometeu comprar-lhes e assim celebrarem a escritura de compra e venda.

No entanto, veio mais tarde a verificar que o prédio se encontrava registado em nome do R. CC, e que a transferência de propriedade foi feita com base no substabelecimento feito pela R. BB no R. CC, o qual foi precedido de um contrato promessa de compra e venda do prédio, celebrado entre os RR..

Ao outorgar a procuração que está na base da transmissão do prédio para o R. CC, a A. e o seu marido atuaram em erro, sendo tal negócio jurídico anulável, nos termos do art. 247° do CC.

Para além do mais, o Sr. DD, na qualidade de representante legal da R. BB, agiu de forma dolosa, determinando dessa forma a vontade da A. e do seu marido, motivo pelo qual a procuração deve ser anulada, nos termos dos arts. 253° e 254° do CC.

O que terá como consequência a declaração de nulidade da transmissão do prédio entre os RR. BB e CC, com o consequente cancelamento do registo, voltando o prédio ora em crise a integrar o património da A. e do seu marido.

Mas ainda que assim se não entenda, a verdade é que a R. BB devia à A. e ao seu marido € 337.306,06, correspondente ao remanescente do preço do prédio, acordado no contrato promessa, dívida essa que é anterior à transmissão do prédio pela R. BB ao R. CC. Sem a anulação da venda do prédio, a A. e o seu marido não terão outra possibilidade de obter a satisfação do seu crédito, pois o gerente da R. BB desapareceu e esta não possui outros bens que possam responder pela dívida.

Os RR. agiram de má fé, pois basta olhar para o preço de venda do prédio acordado entre a R. BB e o R. CC no contrato promessa, para se concluir que se tratou de um negócio simulado, na medida em que o prédio vale muito mais do que o preço pelo qual foi vendido.

Estão, assim, reunidos todos os requisitos para que proceda a impugnação pauliana, o que em alternativa requer.

O R. CC contestou, invocando a exceção dilatória da sua ilegitimidade e a exceção dilatória da ilegitimidade da A., em virtude de não se mostrarem acompanhados pelos respetivos cônjuges nesta demanda.

Mais invocou a exceção dilatória da incompetência territorial do tribunal, e contestou ainda por impugnação, concluindo pela sua absolvição do pedido.

Alega para tanto que desconhecia os termos do contrato promessa celebrado pela A. e pelo seu marido com a R. BB, sustentando que na sua boa - fé pretendeu simplesmente adquirir o prédio.

Alega, por fim, que quanto ao contrato promessa por si assinado, investido dos poderes que lhe foram atribuídos pelo dito substabelecimento, celebrou o contrato promessa consigo mesmo, mas nunca chegou a celebrar o contrato definitivo, pelo que não pode afirmar-se que a propriedade do prédio se transferiu para a sua esfera jurídica.

Entretanto, foi conhecida nos autos a declaração de insolvência da R. BB, tendo sido junta aos mesmos certidão da respetiva sentença, com nota de trânsito em julgado (fls. 72 e segs.).

Nesta sequência foi declarada extinta a instância, quanto à R. BB, por impossibilidade superveniente da lide

, determinando-se que os autos prosseguissem quanto ao R, CC fls. 85)

.

Esta sentença foi notificada às partes, dela não tendo sido interposto recurso.

A A. respondeu à contestação, pugnando pela improcedência de todas as exceções invocadas pelo R. CC e pedindo a sua condenação como litigante de má - fé, no pagamento de multa e indemnização, com fundamento em que o R. CC sabia quem era o verdadeiro dono do prédio, bem como os valores em causa na transação.

O R. CC respondeu ao pedido da A. de condenação como litigante de má - fé, pugnando pela sua improcedência.

Foi proferido despacho de convite à A. para suprir as exceções dilatórias da ilegitimidade ativa e passiva, requerendo a intervenção principal do seu cônjuge e do cônjuge do R. CC, respetivamente EE e FF, o que a A. fez, tendo sido ordenada a citação dos cônjuges referidos.

Nesta sequência, FF veio declarar fazer seus os articulados já apresentados nos autos pelo R. CC, e EE nada veio declarar.

De seguida foi declarada a incompetência territorial do Tribunal da Comarca de … e ordenada a remessa dos autos para o Tribunal da Comarca do ….

Proferiu-se depois despacho saneador e procedeu-se à fixação do objeto do litígio e dos temas da prova, sem reclamações.

Produziu-se prova pericial, destinada a apurar o valor de mercado do prédio em discussão nos autos, nos anos de 2000 e 2009.

Realizada a audiência de discussão e julgamento, foi proferida sentença que julgou a acção improcedente e absolveu os Réus do pedido.

Inconformados, os autores interpuseram recurso de apelação daquela sentença.

Foi, então, proferido o acórdão da Relação de fls.448 e segs., que julgou procedente o recurso e, por consequência, revogou a decisão recorrida, julgando procedente o pedido de cancelamento do registo da aquisição do identificado imóvel a favor do réu CC.

Inconformados, os réus interpuseram recurso de revista daquele acórdão.

Produzidas as alegações e colhidos os vistos legais, cumpre decidir.

2 – Fundamentos.

2.1. No acórdão recorrido consideraram-se provados os seguintes factos:

l. Os AA. tiveram problemas de ordem financeira.

2. Por tal facto, decidiram colocar à venda o prédio misto denominado GG, com a área de 19.028,8 m2, descrito na Ia Conservatória do Registo Predial de …, sob a ficha n.° 5…/19…8, e inscrito na matriz cadastral rústica sob o artigo 11, da secção B, da freguesia de ….

3. Foi assim que conheceram o Sr. DD, o qual contatou o A. através de um amigo deste, o Sr. HH, manifestando interesse na aquisição do prédio.

4. Nessa sequência, e com o objetivo de apurar o valor do referido prédio, que os AA. pretendiam vender pelo preço de 110.000.000$00 (cento e dez milhões de escudos), o Sr. DD dirigiu-se com o A. ao Departamento de Habitação e Urbanismo da Câmara Municipal de …, a fim de se informar das possibilidades de construção, tendo sido requerida tal informação.

5. Na sequência da informação posteriormente recebida, o Sr. DD acordou com o A. a compra do prédio pelo preço de 107.500.000$00 (cento e sete milhões e quinhentos mil escudos).

6. Todas estas negociações foram acompanhadas pelo já referido Sr. HH.

7. Nessa sequência, com início em 2000 e até meados de 2001, o Sr. DD entregou por três vezes ao A., respetivamente, as importâncias de 3.000.000$00 (três milhões de escudos), 3.000.000$00 (três milhões de escudos) e 5.000.000$00 (cinco milhões de escudos).

8. O A. comunicou ao Sr. DD, desde o início, que a propriedade estava onerada com uma hipoteca e que não tinha outro meio que não fosse a venda para cumprir com essa obrigação.

9. O Sr. DD entretanto criara fortes laços de amizade com o A..

10. O Sr. DD, no segundo semestre de 2003, abordou o A., dizendo-lhe que a sua situação financeira se estava a agravar.

11. Assim, iria pedir um crédito bancário e celebrariam já a escritura de compra e venda do prédio prometido.

12. Passado algum tempo, o Sr. DD informou o A. que o crédito havia sido recusado.

13. Mas que lhe haviam dito particularmente que seria tudo mais fácil se o prédio fosse já propriedade da BB.

14. Foi mandado fazer um projeto de construção no Gabinete do Técnico Projetista II.

15. O A. prontificou-se para emitir, juntamente com a A., uma procuração no interesse do procurador, designada de irrevogável, na medida em que o Sr. DD os havia informado que dessa forma conseguiria o empréstimo e poderiam celebrar, logo em seguida, a escritura de compra e venda, pagando ele a importância em falta para completar o preço acordado.

16. Foi nessa sequência que, no dia 23 de setembro de 2003, os AA. compareceram no Segundo Cartório Notarial de …, juntamente com o Sr. DD, e emitiram a seu favor a procuração (fls. 19 a 21).

17. Foi sempre na certeza de que a procuração em causa seria utilizada para obter um empréstimo que permitisse pagar o montante em falta aos AA., celebrando a escritura de compra e venda, que estes se prestaram a emitir a referida procuração.

18. Apesar de denotar algumas dificuldades, entre o dia 30 de junho de 2005 e o dia 21 de julho de 2007, o Sr. DD procedeu ao pagamento das dívidas dos AA. relacionadas com o prédio, despendendo para o efeito o montante de € 144.044,17 (cento e quarenta e quatro mil, quarenta e quatro euros e dezassete cêntimos).

19. Os AA. não tiveram mais notícias do Sr. DD.

20. Sendo certo que o A. tentou diversas vezes contatá-lo, sem sucesso.

21. Tendo inclusive perguntado ao filho se o pai estava de boa saúde, manifestando preocupação por este nunca mais ter aparecido nem nada ter dito.

22. Ao que este lhe respondeu que nada sabia do pai, porque este havia desaparecido.

23. A aquisição do prédio aludido em 2., por compra, foi inscrita em nome do R. CC, no dia 1 de junho de 2009, pela Ap. 742 (fls. 26 a 28).

24. A inscrição aludida em 23. foi efetuada com base no substabelecimento feito pela R. BB, no R. CC, dos poderes que lhe foram conferidos através da procuração que os AA. assinaram no Cartório Notarial de … (fls. 23 a 25 e 29 a 31).

25. O substabelecimento foi precedido de um acordo escrito denominado "contrato promessa de compra e venda", assinado pelo Sr. DD, na qualidadede gerente da R. BB, estando esta na qualidade de procuradora dos AA., e pelo R. CC, no qual foi respetivamente prometido vender e comprar, pelo preço de € 35.000,00 (trinta e cinco mil euros), o prédio aludido em 2. (fls. 32 a 37).

26. O gerente da R. BB desapareceu.

27. O A. e o Sr. HH foram procurá-lo a um posto de abastecimento de combustíveis que a R. BB explorava em ….

28. Os RR. sabiam que o preço declarado no contrato aludido em 25. não correspondia ao preço de mercado, valendo o prédio muito mais.

29. Por vontade dos RR., o preço que estes declararam no contrato aludido em 25. não corresponde ao acordo que alcançaram acerca do preço.

30. A R. BB não possui outros bens que possam responder pelo pagamento do remanescente do preço fixado no contrato promessa celebrado com os AA..

31. Quando demonstrou interesse na aquisição do prédio, o R. CC, acompanhado pelo Sr. DD, bem como pelo Sr. HH, dirigiram-se aos serviços competentes da Câmara Municipal de …, a fim de obter a informação sobre o andamento do projeto de construção ali existente. (contém já a alteração introduzida pela Relação)

32. Na conversa havida entre o Sr. DD e o R. CC foram referidos os valores de uma eventual transação.

33. O R. CC tomou conhecimento da intenção de alienação do prédio através do Sr. JJ e do Sr. KK, que lhe apresentaram o Sr. DD.

34. O R. CC, após contatar com o Sr. DD, acordou com este a elaboração do substabelecimento aludido em 24..

35. Está inscrita a aquisição, por compra, a favor dos AA., do prédio aludido em 2., pela Ap. 19, de 22.12.1982 (fls. 26 a 28).

36. A Câmara Municipal de … informou o A., através de ofício datado de 15.12.2000, que "o terreno em título [GG - …], na revisão do Plano Diretor Municipal em curso foi integrado em área de expansão urbana" (fls. 12).

37. Em 21.06.2001, o A. e a R. BB assinaram um escrito intitulado "Contrato de Promessa de Compra e Venda", no qual aquele prometeu vender a esta, que prometeu comprar, o prédio aludido em 2., livre de quaisquer ónus, encargos e responsabilidades, pelo preço de € 536.208,00, tendo sido pago, a título de sinal, € 14.963,94, € 14.963,94 e 6 24.939,89 (fls. 13 a 14).

38. Foi consignado no contrato que a venda seria efetuada à R. BB ou a quem esta indicasse, autorizando desde logo o A. que tal indicação fosse efetuada (fls. 13 a 14).

39. Mais foi consignado que a escritura seria celebrada, após aprovação do alvará de loteamento para 26 lotes, pela Câmara Municipal de …, ficando o A. incumbido de notificar, para esse efeito, a R. BB, por carta registada com aviso de receção, com pelo menos 15 dias de antecedência do dia, hora e local da respetiva celebração (fls. 13 a 14).

40. Consta da procuração aludida em 16., intitulada "Procuração Irrevogável", que os AA. "constituem sua bastante procuradora a sociedade comercial por quotas sob afirma «BB - Obras públicas e privadas, Lda.» (...) à qual conferem os poderes necessários com os de substabelecer para prometer vender, vender, alugar a quem entender pelo preço e condições que entender convenientes um prédio misto denominado GG (...)

Confere ainda poderes à sociedade mandatária para relativamente ao imóvel anteriormente identificado outorgar e assinar contratos de promessa e escrituras notariais que se mostrem necessárias, bem como eventuais rectificações, podendo ainda representar os proprietários junto de quaisquer repartições públicas ou administrativas, pagar impostos ou contribuições, reclamar dos indevidos ou excessivos, recebendo títulos de anulação e as correspondentes importâncias; representar os proprietários junto da Câmara Municipal de …, para obtenção de alvarás de licenciamento, confere ainda os poderes para o representar em juízo usando de todos os poderes gerais forenses em direito permitidos os quais deverão substabelecer em advogado ou procurador habilitado. Mais lhe confere poderes para na Conservatória do Registo Predial, requerer quaisquer actos de registo, averbamentos ou cancelamentos, para nas Repartições de Finanças, assinar quaisquer documentos, inscrições, alterações, anulações, isenções e reclamações de colectas e, bem assim, para nos referidos organismos e ainda junto Conservatória, Repartição Pública e Câmara Municipal.

São dados à sociedade mandatária poderes para hipotecar, desipotecar pelo valor que entender bem como obter os distrates de hipoteca actuais sobre o Banco LL ou futuras, para assinar quaisquer outros documentos que se tornem necessários para a realização dos actos acima indicados, praticar, requerer e assinar tudo o que se relacionar ou for necessário para qualquer fim.

A sociedade mandatária poderá celebrar negócio consigo mesma (...) ficando dispensada de prestar contas aos mandantes pelo exercício e cumprimento deste mandato.

A presente procuração é também passada no interesse da sociedade mandatária e de terceiros, e por conseguinte irrevogável e não caduca por morte, interdição ou inabilitação dos mandantes " (fls. 19 a 21).

41. A inscrição aludida em 23. é provisória por natureza, nos termos do art. 92° n° 1, ai. g) e n° 4 do CRPre (fls. 26 a 28).

42. A inscrição aludida em 23., para além do substabelecimento referido em 24., também teve por base o contrato promessa celebrado entre os AA. e o R. CC e o aditamento ao contrato promessa aludido em 46., tendo sido consignado no respetivo requerimento que a causa da aquisição foi uma promessa de venda, pelo preço de €35.000,00 (fls. 29 a 31).

43. O substabelecimento aludido em 24. data de 14.01.2008 (fls. 23 a 25).

44. Consta do substabelecimento aludido em 24. que foi arquivada a declaração para liquidação do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, e respetivo comprovativo de cobrança do imposto devido (fls. 23 a 25).

45. O contrato aludido em 25. foi celebrado em 14.01.2008 (fls. 32 a 37).

46. No contrato aludido em 25. foi consignado o pagamento de € 34.500,00 no acto da sua assinatura, a título de sinal e princípio de pagamento do preço, do qual foi dada quitação, e o pagamento dos remanescentes € 500,00 na data da celebração da escritura pública de compra e venda, tendo sido aí fixado, para o efeito, o prazo de 90 dias a contar da data da assinatura do contrato'promessa (fls. 32 a 37).

47. Em escrito datado de 27.05.2009 e assinado pelo R. CC, intitulado

"Aditamento ao Contrato Promessa de Compra e Venda", o R. CC, por si e na qualidade de procurador substabelecido da R. BB, declarou aditar ao contrato promessa a seguinte cláusula: "A escritura pública de compra e venda será outorgada, em qualquer Cartório Notarial, até o dia 31 de dezembro de 2020, data em que se presume estarem emitidos e reunidos todos os documentos necessários à realização de tal acto público".

48. De acordo com a avaliação efectuada pelo método do rendimento, o valor do prédio em apreço nestes autos, era o seguinte:

Ano de 2000: € 478.150,00

Ano de 2009

Outubro - € 421.000,00

Dezembro - € 298.850,00. (este ponto 48 foi aditado pela Relação, embora, por lapso, se tenha referido no acórdão recorrido que passaria a ser o ponto nº50)

Foram considerados "não provados", os seguintes factos:

l. Os AA., na sequência de alguns problemas de ordem financeira, tiveram de recorrer ao crédito bancário.

2. Para tanto, negociaram com o LL uma conta corrente caucionada, no montante de 30.000.000$00 (trinta milhões de escudos), tendo dado como garantia hipotecária o prédio aludido em 2. dos Factos Provados.

3. Porque o montante do crédito referido supra foi inferior ao que havia sido solicitado, os AA. apenas conseguiram liquidar dívidas que possuíam à data, ficando privados do remanescente com que pretendiam incrementar o negócio do A..

4. Por tal facto, os problemas com que se debatiam persistiram, apenas tendo ganho um adiamento, uma vez que conseguiram um prazo de carência de quatro anos.

5. Apalavrado o negócio, o A. quis celebrar um contrato promessa de venda com o sr. DD, mas este invocando falta de tempo para se deslocar ao escritório do Advogado em horário de expediente, foi dizendo que formalizariam o negócio em qualquer momento, que o A. estivesse descansado que isso não seria obstáculo a fazer-Ihe adiantamentos por conta do sinal sempre que fosse necessário, até porque já tinha recolhido informações e sabia que estava a lidar com gente séria.

6. Por essa altura, o Sr. DD, que se deslocava com alguma frequência a …, normalmente ao final do dia, começou a dizer ao A. que provavelmente só lhe interessaria efetuar a escritura quando conseguisse obter a aprovação do projeto de construção para o referido prédio.

7. O A. alertou-o para o tempo que isso poderia demorar, atento o facto constante de 8. dos Factos Provados.

8. O Sr. DD, uma vez mais, disse-lhe que não se preocupasse, porque chegando a altura, caso a escritura não estivesse feita, ele lá estaria, como sempre, até porque já tinham criado uma grande amizade e o mais certo seria o negócio evoluir para outra via, como por exemplo, serem os dois a construir em sociedade quando o projeto fosse aprovado.

9. O A., que se encontrava grato pela ajuda que tinha recebido do Sr. DD, disse-lhe que desde que se assegurasse o cumprimento das suas obrigações, estaria disponível para o que mais conviesse a este último.

10. De todos estes factos, a A. foi sempre sendo informada pelo A. e sempre lhe manifestou a sua concordância, uma vez que ambos estavam extraordinariamente sensibilizados com a disponibilidade e provas de consideração e estima manifestadas pelo Sr. DD.

11. Por seu turno, o A. sempre insistiu com o Sr. DD para que celebrassem o contrato promessa de compra e venda, o qual poderia ser modificado em qualquer momento, se o negócio evoluísse para a construção conjunta, para que o Sr. DD ficasse com uma salvaguarda das importâncias que havia adiantado, uma vez que os únicos comprovativos que possuía, eram pedaços de papel com as referidas importâncias escritas, assinados pelo A. e, ainda assim, por insistência deste.

12. Nessa sequência, já no início de 2002, o Sr. DD apareceu com o contrato promessa de compra e venda, figurando nele como promitente comprador a R. BB, da qual aquele era sócio gerente.

13. Contrato que, segundo o Sr. DD, se encontrava pronto há muito tempo, mas que este não via necessidade de o celebrar, na medida em que, como sempre disse, estava a lidar com pessoas de bem e que a palavra valia mais do que qualquer contrato.

14. E só o fazia nesta data por insistência do A..

15. Antes de assinar o contrato, o A. questionou o Sr. DD acerca de dois pontos:

a) Os valores nele inscritos estavam traduzidos em euros, moeda que só tinha entrado em circulação em janeiro de 2002, sendo que a data nele inscrita era a de 21 de junho de 2001;

b) A questão da hipoteca, que havia sido objeto de conversa, por diversas vezes, não se encontrava ali contemplada.

16. Ao que o Sr. DD respondeu que o contrato em questão para ele não valia nada, que a palavra é que contava e que, inclusive, já tinha dito que se a alteração ao PDM e a consequente aprovação do projeto não ocorressem antes do vencimento do contrato de conta corrente, ele assumiria a questão, de acordo com o que sempre haviam conversado, encarregando-se do pagamento e do distrate da hipoteca.

17. E que se o A. não tivesse confiança, por ele não valia a pena assinarem o contrato ou, em alternativa, teria de esperar que ele tivesse tempo para voltar a passar no escritório do Advogado, a fim de alterar o texto do mesmo.

18. Perante as provas de confiança que o Sr. DD havia depositado no A., este sentiu-se constrangido a assinar o referido contrato, até porque o Sr. HH estava quase sempre presente e testemunhara os compromissos assumidos entre ambos por diversas vezes.

19. A partir de finais do ano de 2002, princípios de 2003, o Sr. DD começou a queixar-se que vários clientes não pagavam as obras, outros não honravam a palavra nos negócios, mesmo com documentos escritos, o que lhe estava a causar um enorme transtorno, já que as dívidas que tinham para com ele ascendiam a mais de duas centenas de milhares de contos.

20. Pediu por isso ao A. que o ajudasse na realização de alguns negócios, donde se destaca a venda de um prédio para exploração de areal, sito no ….

21. O A. acompanhou todas as tentativas de negócio do referido prédio, em que também participou o já referido Sr. HH, apesar de tudo, sem êxito.

22. O Sr. DD disse ao A. que a sua situação se estava a agravar porque ninguém lhe pagava, e que por tal facto necessitava de realizar liquidez.

23. O Sr. DD informou o A. que através dos bancos com que trabalhava, conseguiria certamente um crédito superior ao valor que se propusera pagar pelo prédio.

24. O A. respondeu-lhe que o que ele decidisse, nesta matéria, teria a sua aprovação.

25. Durante uns tempos, o Sr. DD foi informando o A., primeiro, que já havia submetido o pedido de crédito ao Banco, depois que estava em análise na direção de crédito.

26. O Sr. DD disse ao A. que no balcão do BANCO MM lhe disseram que, de acordo com os critérios de concessão de crédito do Banco, a transferência da hipoteca e o reforço da mesma seriam automaticamente aprovados, bastando, para tanto, entregar uma cópia do projeto de construção.

27. O A. mandou fazer o projeto de construção, acompanhado do Sr. DD.

28. O empréstimo nunca mais foi aprovado.

29. E o Sr. DD foi dando conta, ao longo do tempo, das várias tentativas e dos sucessivos insucessos.

30. No entanto, quase todos os dias falava com o A., dizendo-lhe para não se preocupar, uma vez que, apesar de não ser o que mais lhe convinha, tinha dado a palavra e, como tal, não falharia com o pagamento da hipoteca quando chegasse o momento.

31. O Sr. DD procedeu ao pagamento do crédito e ao distrate da hipoteca que onerava o prédio objeto da promessa de compra e venda.

32. Continuando a encontrar-se regularmente com o A. e com o Sr. HH, com quem falava sobre as várias hipóteses relativas ao negócio do prédio, uma vez que a hipoteca já se encontrava totalmente liquidada.

33. Queixando-se regularmente que as coisas não andavam bem, uma vez que as pessoas cada vez eram mais incumpridoras e que a sua empresa tinha cada vez mais crédito mal parado.

34. O A. chegou a propor-lhe que vendessem o prédio a outra pessoa, se fosse a melhor solução, o que sempre foi recusado pelo Sr. DD, que afirmava que aquele era um grande negócio, ainda que demorasse.

35. Assim continuaram até ao final de 2008, data em que o A. teve de ser sujeito a uma intervenção cirúrgica.

36. Não tendo este e o Sr. DD, por esse motivo, trocado os habituais votos de festas, sendo certo, no entanto, que o Sr. DD deixou uma mensagem ao A. na caixa postal do seu telemóvel.

37. O A. telefonou ao filho do Sr. DD.

38. Como entretanto soube por um seu primo de nome NN, residente na Ilha de …, que o Sr. DD o havia contatado para lhe propor um negócio, o A. ficou descansado e atribuiu o desconhecimento do seu paradeiro por parte do filho a um eventual "desaguisado" entre ambos, coisa que nos últimos tempos era frequente.

39. Não deixando no entanto de estranhar o facto deste nunca mais o ter contatado.

40. No final do mês de junho, quando o referido primo do A. veio a Portugal passar férias, deslocaram-se os dois ao prédio objeto da promessa, sendo que os caseiros se lhe dirigiram dizendo que pensavam que a quinta já não lhe pertencia, porque tinham aparecido lá uns senhores comportando-se como se fossem eles os proprietários.

41. O A. dirigiu-se à Conservatória do Registo Predial de … para obter a informação sobre o facto aludido em 23. dos Factos Provados.

42. O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas foi liquidado e pago tendo por base o valor de € 35.000,00.

43. O contrato promessa aludido em 25. foi feito com o único intuito de enganar os AA.

44. O posto aludido em 27. dos Factos Provados é da AGIP e estava encerrado.

45. Já após ter constatado o facto aludido em 23. dos Factos Provados, o A., sempre acompanhado do Sr. HH, procurou saber a situação da R. BB junto da Cooperativa da PSP, para quem esta estava a realizar várias obras, tendo sido informado que as obras haviam sido abandonadas a meio, e já estavam adjudicadas a outra entidade.

46. A terceira pessoa aludida em 30. dos Factos Provados é II.

47. Tendo sido discutida a questão de uma parceria para realização das obras, em alternativa à venda do prédio.

48. Durante a negociação informal com o R. CC, o Sr. DD disse-lhe que não obstante ser possuidor da procuração, nada se concretizaria sem a concordância do A..

49. Foi referido um valor de transação mínimo de € 600.000,00.

2.2. Os recorrentes rematam as suas alegações com as seguintes conclusões:

1) Em 2008.01.14 foi celebrado um contrato promessa de compra e venda entre DD, na qualidade de gerente da sociedade comercial por quotas com a firma «BB - Obras Públicas e Privadas, Lda.» e esta, por sua vez, na qualidade de procuradora, em nome e representação dos Autores e o ora Recorrente, sendo certo que no artigo 4.0 do referido contrato, designadamente na alínea a) estipula que a escritura pública de compra e venda será outorgada em qualquer Cartório Notarial no prazo de 90 dias a contar da data de assinatura do contrato, salvo se estiver por regularizar qualquer questão relativa aos documentos necessários à efectivação da escritura, caso em que o prazo de 90 dias contará a partir da data de regularização desta situação.

2) Dispõe, ainda, a alínea c) do referido contrato que o Primeiro Outorgante compromete-se a entregar ao Segundo Outorgante, ora Recorrente, no prazo máximo de 90 dias contados da respectiva solicitação por escrito, a cópia de todos os documentos pessoais, bem como de quaisquer procurações e outros documentos necessários à outorga da escritura prometida,

sendo certo que não se provou que o Primeiro Outorgante, tenha remetido ao Réu, ora Recorrente, a referida documentação.

3) Nessa sequência, em 2009.05.27, foi celebrado um aditamento ao contrato promessa de compra e venda, alterando, designadamente a al. a) do artigo 4.0 do contrato promessa de compra e venda passando a ter a seguinte redacção:

“A escritura pública de compra e venda será outorgada em qualquer Cartório Notarial, até ao dia 31 de Dezembro de 2020, data em que se presume es