Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I.	Relatório

1) AA intentou acção declarativa sob a forma sumária

contra

BB SA (actualmente Companhia de Seguros CC SA)

pedindo

- a condenação desta a pagar-lhe a quantia de 2.704.044$00, acrescida de juros legais desde a citação, correspondentes aos danos patrimoniais e não patrimoniais que sofreu enquanto vítima do acidente de viação provocado, em 23DEZ1994, pelo veículo automóvel matrícula ..-..-..., propriedade de DD e conduzido por EE e segurado na Ré.

A Ré contestou excepcionando a inexistência de seguro e impugnando a descrição do acidente.

Foi requerida e deferida a

intervenção principal provocada

do Hospital de São José, Hospital de Santa Maria e do CRSS de Lisboa e Vale do Tejo,

tendo o primeiro reclamado o pagamento das despesas hospitalares e o último reclamado o reembolso das quantias pagas a título de prestação de doença.

Foi, ainda, requerida e deferida a

intervenção provocada

do .............., que contestou excepcionando a sua ilegitimidade e impugnou matéria de facto.

Foi, então, requerida e deferida

a intervenção principal provocada

de Táxis FF Lda e de

EE

, (1). tendo o primeiro excepcionado a sua ilegitimidade e impugnado também a matéria de facto.

*

2) Foi determinada a

apensação da acção 283/97

(Apenso B)

que JJ intentou

contra

A BB SA, ..............,

Trindade DD, Táxis FF Lda e

EE

,

- pedindo

- a condenação destes, por danos sofridos em consequência do mesmo acidente, a pagar-lhe a quantia de 2.265.167$00, acrescida da quantia relativa à IPP de que ficou portadora (que veio, posteriormente a liquidar em € 10.000) e juros legais desde a citação.

Os RR contestaram, sendo que a Seguradora, o FGA e Táxis FF Lda nos mesmos termos em que já o haviam feito; DD e EE excepcionando a sua ilegitimidade e impugnando factos.

3)

Foi determinada a apensação da acção 1059/97

(Apenso C)

que GG e HH intentaram

contra

“A BB, SA”

-

pedindo

- a condenação desta, por danos sofridos em consequência do mesmo acidentes, a pagar, a ela, a quantia de 8.396.900$00 e juros desde a citação e, ainda, danos de natureza futura a apurar em execução de sentença e, a ele, a quantia de 6.539.004$00 e juros desde a citação e, ainda, danos de natureza futura a apurar em execução de sentença.

Contestou a Ré nos termos já expostos.

Foi requerida e deferida

a intervenção principal provocada

do .............., Táxis FF Lda e

EE

, que contestaram em termos idênticos aos já referidos, tendo, ainda, o FGA alegado a prescrição do direito dos M.

4)

Foi determinada a apensação da acção 7210/99

(Apenso D)

que o Hospital Curry Cabral intentou

contra

o ..............

pedindo

- a condenação deste a pagar-lhe, por assistência prestada a JJ, a quantia de 563.405$00 e juros.

5)

Foi determinada a apensação da acção 46/2000

(Apenso E)

que o Hospital de Santa Maria intentou

contra

A BB SA

pedindo

- a condenação desta a pagar-lhe, por assistência prestada a AA, a quantia de 609.130$00 e juros.

A Ré contestou excepcionando a inexistência de seguro.

Foi

requerida e admitida a intervenção

do .............. que contestou excepcionando a sua ilegitimidade e a prescrição e impugnando matéria alegada.

Foi

, também, requerida e admitida a intervenção de

Táxis FF Lda que contestou em termos idênticos aos já expostos e excepcionou, ainda, a prescrição do direito do autor e a ineptidão da petição inicial.

No despacho saneador conheceu-se das invocadas excepções de nulidade de todo o processo e de ilegitimidade do FGA, julgando-as improcedentes, com excepção do Apenso D, em que o R. FGA foi absolvido da instância. E remeteu-se para final o conhecimento das restantes excepções.

A final veio a ser proferida Sentença

em que se decidiu:

1.	Julgar improcedente a invocada excepção de ilegitimidade de Táxis FF Lda e EE.

2.	Julgar procedente a invocada excepção peremptória da nulidade do contrato e, em consequência absolver a Ré Companhia de Seguros CC SA, dos pedidos formulados por todos os autores;

3.	No processo nº........../2000 (que constitui o apenso E), julgar procedente a excepção peremptória de prescrição do direito do autor Hospital de Santa Maria e, em consequência, absolver o .............. e Táxis FF Lda do pedido;

4.	Julgar improcedentes por não provadas, todas as acções em relação DD, e em consequência absolvê-lo de todos os pedidos contra si formulados;

5.

No Processo n099/96 (acção principal), em que é A AA julgar a acção parcialmente procedente e, em consequência, condenar

os chamados .............., Táxis FF Lda

e EE

, a pagar:

5.1. à Autora a quantia já apurada de 2.090.981$00 (10.429,77 euros) e aquela que se vier a apurar em execução de sentença (relativa às diferenças salariais e despesas com a empregada);

5.2. ao Hospital de S. José a quantia de 39.200$00 (195,53 euros) e ao C.R.S.S. a quantia de 566.891 $00 (2.827,64 euros);

5.3. juros à taxa legal, desde a citação até efectivo pagamento sobre as quantias referidas em 5.1 e 5.2.

5.4. Custas pela autora e chamados, sem prejuízo do concedido apoio judiciário à A, ao chamado EE e estando o F.G.A isento, na proporção do decaimento.

6.

No Processo n° 283/97 (apenso B) em que é autora JJ, julgar a acção parcialmente procedente, e em consequência, condenar

os Réus, .............., Táxis FF Lda e

EE

a pagar:

6.1. à Autora JJ a quantia já apurada de 4.247.987$00 (21.188,87 euros) e a que se vier a apurar em execução de sentença quanto à roupa estragada no acidente;

6.2. ao C.R.S.S. a quantia de 575.618$00 (2.871,17 euros);

6.3. juros à taxa legal desde a citação até efectivo pagamento sobre as quantias referidas em 6.1 e 6.2.

6.4. Custas pela autora e pelos Réus, na proporção do decaimento, sem prejuízo do concedido apoio judiciário à A ao Réu EE e estando o F.G.A, isento.

7.

No Processo n01059/97 (a penso C), em que são AA HH e GG, julgar improcedente a excepção peremptória da prescrição e parcialmente procedente a acção e condenar

os chamados .............., Táxis FF Lda

e EE

, a pagar:

7.1. ao Autor HH a quantia de 5.091.340$00 (25.395,50 euros);

7.2. à Autora GG a quantia de 4.856.490$00 (24.224,07 euros);

7.3. juros à taxa legal desde a citação até efectivo pagamento sobre as quantias referidas em 7.1) e 7.2).

7.4. Custas pelos AA e chamados, na proporção do decaimento, sem prejuízo do apoio judiciário concedido a EE e estando o F.G.A isento.

8. Sem custas no processo n046/2000 (apenso E) por deles estar isento o A.

Inconformados apelaram o FGA, o Hospital de Santa Maria e

EE

:

- O Hospital de Santa Maria, sustentando ter havido erro de julgamento quanto à ocorrência de prescrição;

- O FGA, considerando exagerada a indemnização fixada a título de danos futuros e erro na determinação da contagem dos juros;

- e

EE

, erro na decisão da matéria de facto.

Houve contra-alegações.

A Relação julgou procedente a apelação do

Hospital de Santa Maria (apenso E)

e improcedentes as apelações do .............. e de EE,

vindo a condenar

o ..................., Táxis FF Lda e

EE

-

a pagarem

, solidariamente, ao Hospital de Santa Maria a quantia de € 3.038,33 (três mil e trinta e oito euros e trinta e três cêntimos), acrescidos de juros, à taxa legal, desde a citação, até integral pagamento,

- confirmando integralmente (na parte ainda não transitada ) a decisão recorrida.

Com o resultado do Acórdão não se conformou EE, pedindo Revista.

Concluiu as alegações de recurso pela forma seguinte

“1. Não se acolhendo a versão que os AA. alegaram quanto à verificação do sinistro e tendo o depoimento do Réu, motorista do veículo que o provocou uma versão diferente e passível de se verificar que assim poderia ter ocorrido, deve em obediência ao n.º 3 do art° 712° do C.P.Civil, renovarem-se os meios de prova produzidos em 1.ª instância, a fim de que seja apurada a verdade.

2. Na realidade, tal como fic(aram) dado(s) como provados os factos, não se conclui como poderia ter ocorrido o acidente, embora facilmente se poderá descobrir pela audição do condutor do veículo, bem como pelas testemunhas presenciais como poderia ter ocorrido o sinistro já que só há duas versões possíveis:

3. Ou o veículo atropelou, irresponsavelmente, pessoas que se encontravam dentro da sua faixa de rodagem, ou pelo contrário foram estas que descuidadamente a atravessaram de forma que não foi possível ao motorista imobilizar o veículo antes do choque.

4. Considerando-se que durante a inquirição em primeira instância se deu total primazia à versão do acidente apresentada pelos AA. e que apesar da sua patente inverosimilhança, não foram as testemunhas que confirmavam tal versão, confrontadas com uma outra versão mais lógica e plausível, deverá pois renovarem-se tais depoimentos a fim (de) melhor e mais cabalmente se esclarecer o que se passou.

5. Não deve pois lançar-se mão da presunção prevista no n.º 3 do art° 503.º do CCivil, porquanto há no processo meios de prova bastantes, que a serem bem conduzidos e orientados no sentido de se fazer JUSTIÇA e um REAL APURAMENTO DA VERDADE, se deverá, antes, fazer aplicar o mecanismo previsto no n.º 3 do art° 712 do CPC.

6. Foram violados os artigos 503 º do C.Civil e art. 712.º, no 3 do CPC.”

II.	Âmbito do recurso e fundamentação

II.- A) Âmbito do recurso

Tendo em conta o disposto nos arts. 684.º-3 e 690.º-1 do CPC. e as conclusões apresentadas pelo recorrente EE, o âmbito do presente recurso fica delimitado à questão de saber qual o alcance do disposto no art. 712.º-3 do CPC quando se constate que há duas versões para um acidente e nenhuma das versões seja dada como provada

II- B) Fundamentação

II-B)-a) Os factos

A Relação sindicou a matéria de facto objecto de recurso, tendo vindo a fixá-la nos termos seguintes:

1.	A 23 de Dezembro de 1994, pelas 23h55m ocorreu um acidente de viação frente ao n.º 41 da Estrada da Buraca.

2.	No acidente tomaram parte AA, GG, HH e IIe o veículo de matrícula ..-..-...

3.	O EH pertencia à data do acidente a Táxis FF Lda.

4.	DD efectuou na Social um contrato de seguro em 1994.10.20.

5.	DD efectuou o seguro na qualidade de dono do veículo.

6.	DD indicou na resposta de seguro que o veículo era

de passageiros e para uso particular.

7.	À data “A Social” não celebrava seguros referentes a Táxis.

8.	E se soubesse que o EH teria essa utilização não o seguraria.

9.	À data do acidente o EH era usado como Táxi.

10.	O EH nunca pertenceu a DD.

11.	O EH era à data do acidente conduzido por EE.

12.	EE conduzia o EH debaixo das ordens e no interesse da dona daquele, a Sociedade Táxis FF Lda.

13.	Aquando do acidente AA acabara de sair do restaurante onde jantara.

14.	Tendo sido colhida pelo EH.

15.	GG, HH e II foram colhidos pelo EH.

16.	O passeio terá cerca de 70 cms de largura.

17.	E a Rua tem 6,0 m de largura.

18.	Na altura o piso estava seco.

19.	A estrada da Buraca tem uma faixa de rodagem para cada sentido.

20.	E no sentido contrário ao EH nenhum trânsito circulava.

21.	O EH subiu o passeio e foi atropelar AA.

22.	E AA foi projectada.

23.	E ficou sem sentidos.

24.	E projectou GG para a frente.

25.	Vinda esta a cair desamparada em cima do passeio.

26.	O EH projectou HH para a frente.

27.	Vindo este a cair desamparado com parte do corpo no passeio e parte na faixa de rodagem.

28.	E o EH veio a imobilizar-se sobre HH

29.	Devido ao embate JJ sofreu traumatismo com fractura da tíbia esquerda em dois pontos, uma das quais exposta.

30.	E traumatismo craniano com perda de conhecimento.

31.	E transportada ao hospital suturaram-Ihe a cabeça.

32.	E engessaram e ligaram-lhe a perna esquerda.

33.	E a 31 de Dezembro foi submetida a intervenção cirúrgica à tíbia esquerda, tendo-lhe sido aplicada uma cavilha.

34.	E permaneceu no hospital até 1995.01.06

35.	E desde então até ao fim de Fevereiro de 1995 ficou retida em casa por estar impossibilitada de caminhar e de cuidar de si.

36.	E só em princípio de Março de 1995 começou a andar e com a ajuda de

canadianas.

37. E esteve impossibilitado de trabalhar até 9.10.95.

38. E com cicatriz na cabeça.

39. E três cicatrizes na perna, uma dela com 10 cm de comprimento.

40. E toda esta situação desgosta JJ.

41.E lhe causa constrangimento.

42. E deixou por isso de usar saias para não revelar as cicatrizes.

43. E deixou de ir à praia e à piscina.

44. JJ sentiu-se em consequência do acidente angustiada e deprimida.

45. E sentiu stress, ansiedade, agitação e dores intensas.

46. E sente dores na cabeça com a mudança de tempo.

47. E a perna incha e dói-lhe diariamente.

48. E esteve privada do convívio dos familiares e amigos.

49. E pagou 6.120$00 com transportes para consultas e tratamentos.

50. E 26.800$00 com consultas médicas.

51.	E 8.511 $00 com medicamentos.

52.	E 5.000$00 com exames e tratamentos.

54.	53. À data do acidente JJ recebia 81.347$00 mensais como aprendiz de montagem.

55.	E ainda 24.000$00 mensais em trabalho suplementar.

56.	E durante o tempo em que, na sequência do acidente, esteve impossibilitada de trabalhar não recebeu mais quantias.

57.	E devido ao acidente recebeu apenas 532.734$00 da Segurança Social.

57.	AA deu entrada nas urgências do Hospital às 00:57 horas do dia 24 de Dezembro.

58.	Com o embate JJ ficou com a roupa estragada.

59.	AA sofreu traumatismo craniano com perda de conhecimento.

60.	E outras lesões.

61.	AA passou a sofrer dores fortes nas clavículas.

62.	E a 1995.01.03 deu de novo entrada nas urgências do Hospital.

63.	E ficou com duas clavículas fracturadas.

64.	A 1995.03.10 AA foi internada no hospital e submetida a intervenção cirúrgica ao ombro direito.

65.	E recebeu alta a 17.03.95.

66.	E em Abril de 1995 AA foi submetida a cirurgia ao crâneo para lhe retirarem pedaços de vidro entrados em resultado do embate do EH.

67.	AA ficou impossibilitada de trabalhar e de receber o salário de Janeiro a Agosto de 1995 em resultado do acidente.

68.	E devido ao acidente durante esse período recebeu da segurança social um

subsídio por incapacidade temporária para o trabalho de 67.320$00.

69.	E AA ficou igualmente impossibilitada de fazer a lida da casa.

70.	E teve que arranjar uma empregada doméstica.

71.	Em resultado do acidente AA não mais gozou de saúde.

72.	Devido às lesões resultantes do acidente AA deixou de poder estar exposta a baixas temperaturas.

73.	Com as deslocações a hospitais e marcação de consultas decorrentes do acidente AA gastou 90.981 $00.

74.	Do atropelamento resultou para HH traumatismo craniano com perda de

conhecimento.

75.	E traumatismo facial.

76.	E ferida no couro cabeludo.

77.	E fractura da omoplata direita e dos 3;4; e 5 arcos costais direitos.

78.	E fractura dos ossos da perna esquerda.

79.	E como consequência das referidas fracturas e traumatismos HH sofreu

doença e ficou impossibilitado de trabalhar até 2.08.95.

80.	E HH foi sujeito a internamento hospitalar.

81.	E foi operado aos ossos da perna esquerda.

82.	E com anestesia geral.

83.	E recebeu material de osteossíntese na perna esquerda.

84.	E este tem que ser removido.

85.	Na sequência do acidente sofreu cicatrizes na perna esquerda.

86.	Uma das quais com oito centímetros.

87.	E duas de feridas de forma arredondada e com 0,6 cm de diâmetro.

88.	E uma com 1,5 cm de comprimento.

89.	E uma com 1,3 cm de comprimento.

90.	E uma cicatriz no calcanhar esquerdo com 1,5 em.

91.	E ainda uma cicatriz na nuca com 11 cm de comprimento.

92.	E mais uma cicatriz com 0,6 cm por 0,8 cm.

93.	O que deixou HH entristecido, magoado e infeliz.

94.	E depois da operação a perna esquerda ficou durante semanas elevada relativamente ao corpo, o que gerou para HH desconfortos e dores intensas.

95.	E que o forçaram a tomar analgésicos.

96.	E foi submetido a exames radiológicos.

97.	E os movimentos de flexão do tornozelo esquerdo ficaram diminuídos.

98.	E o HH deixou de poder correr.

99.	E passou a aguentar-se pouco tempo de pé.

100.	E passou a claudicar ao menor esforço.

101.	E a ter picadas agudas e formigueiro no ombro direito e na perna esquerda aquando das alterações climatéricas.

102.	Em consequência do acidente HH gastou em exames e meios complementares de diagnóstico 9.550$00.

103.	E em consultas 2.100$00.

104.	E em transportes para consultas e tratamentos 22.390$00.

105.	E em medicamentos 8.289$00.

106.	E em consequência do embate HH perdeu um sapato de um par que valia 10.000$00.

107.	E ficou com o fato e a camisa rasgados.

108.	E o fato valia 40.000$00.

109.	E a camisa 12.000$00.

110.	Á data do acidente HH recebia 300.000$00 mensais como director de produção e 15.000$00 mensais de subsídio de alimentação.

111.	E deixou em resultado do acidente de receber tais quantias até 1995.08.02

112.	E recebeu devido ao acidente, enquanto esteve impedido de trabalhar, 345.089$00 da segurança social.

113.	E por causa do acidente deixou de ser pessoa comunicativa e passou a ser melancólico e infeliz.

114.	E deixou de praticar ginástica e atletismo.

115.	E passou a sofrer de angústia e sofrimento.

116.	GG sofreu em resultado do acidente traumatismo craniano sem perda de conhecimento.

117.	E fractura do fémur direito.

118.	E fractura dupla da tíbia esquerda.

119.	E fractura da tíbia direita.

120.	Em consequência ficou impossibilitada de trabalhar até 1995.09.10

121.	E aplicação de gesso nas pernas e tracção esquelética na perna esquerda.

122.	E foi internada.

123.	E foi operada ao fémur direito.

124.	E às duas tíbias.

125.	E recebeu material de osteossíntese no fémur e nas tíbias.

126.	E esse material terá de ser removido.

127.	E ficou semanas com os membros elevados.

128.	O que lhe trouxe desconforto, parestesias e dores intensas.

129.	E teve que tomar analgésicos.

130.	E foi submetida a exames radiológicos.

131.	E ficou com cicatrizes no corpo.

132.	Um das quais com 10 cm na coxa.

133.	E outra com 5 cm na coxa.

134.	E uma com 6 cm na perna.

135.	E uma com 8 cm na perna.

136.	E cinco cicatrizes de escoriações na coxa e joelho, com comprimento entre 0,5 cm e 1,5 cm.

137.	E outra na perna com 2 cm.

138.	E outra na perna com 1,5 cm de diâmetro.

139.	E outra na perna com 0,5 cm.

140.	GG ficou com o corpo desfigurado.

141.	GG sente-se entristecida, magoada e infeliz.

142.	E ficou com a perna esquerda mais curta que a direita.

143.	E com desnível na anca.

144.	E passou a ter de usar sempre palmilha de 0,8 cm no pé esquerdo.

145.	O que a deixa desgostosa e a faz sofrer.

146.	E em consequência do acidente gastou em consultas e exames 9.950$00.

147.	E em consultas da especialidade 32.855$00.

148.	E em taxas moderadoras 3.000$00.

149.	E em serviços de enfermagem 30.000$00.

150.	E teve que alugar cadeira de rodas e almofada no que gastou 20.890$00.

151.	E teve que comprar duas canadianas no que gastou 2.500$00.

152.	E em fisiatria gastou 109.300$00.

153.	E em análises e medicamentos gastou 18.000$00.

154.	No acidente GG partiu dois dentes.

155.	No tratamento dos dois dentes gastou 160.000$00.

156.	E em deslocações para consultas e tratamentos GG gastou 120.000$00.

157.	E passou a caminhar com dificuldade em consequência do acidente.

158.	E deixou de aguentar-se muito tempo em pé.

159.	E não poder ajoelhar-se.

160.	E ficou com limitação da cinética articular coxo - femural direita.

161.	E com limitação da mobilidade da articulação tíbio - társica direita.

162.	E com recurvatum da perna esquerda.

163.	E passou a sofrer dores quando faz esforço.

164.	E com as mudanças da temperatura.

165.	GG sente vergonha das cicatrizes.

166.	E deixou de vestir como era seu hábito.

167.	E passou a usar apenas calças e vestidos compridos.

168.	E deixou de usar fatos de banho na praia a fim de não revelar as cicatrizes.

169.	E deixou de correr, saltar e dançar.

170.	E deixou de ser comunicativa e alegre e passou a ser melancólica e taciturna.

171.	E passou a viver com angústia e sofrimento.

172.	GG recebia 200.000$00 mensais do seu trabalho de fotocompositora e 15.000$00 mensais de subsídio de refeição.

173.	E deixou de receber tais quantias até que terminou a incapacidade de trabalhar em 1995.09.10

174.	E recebeu devido ao acidente e enquanto não voltou ao trabalho a quantia de 977.000$00 da segurança social.

175.	O Hospital de S. José prestou assistência a AA, no dia 24 de Dezembro de 1994 na sequência do acidente em causa, no montante de 39.200$00.

176.	Na sequência do acidente dos autos o Hospital de Santa Maria forneceu a AA uma consulta em 1995.02.24 no valor de 3.700$00.

177.	E sete dias de internamento de 1995.03.10 a 1995.03.17 no valor de 547.660$00.

178.	E consulta em 1995.04.05 no valor de 3.700$00.

179.	E 20 tratamentos em 1995.04.11 no valor de 6.400$00.

180.	E mais 10 tratamentos de cinesioterapia no valor de 10.100$00.

181.	E uma consulta em 1995.06.08 no valor de 3.700$00.

182.	E uma consulta em 1995.07.04 no valor de 3.700$00.

183.	E 15 tratamentos de cinesioterapia no valor de 4.800$00.

184.	E mais 15 tratamentos no valor de 4.800$00.

185.	E uma consulta em 1995.08.08 no valor de 3.700$00.

186.	E 23 tratamentos de cinesioterapia no valor de 8.510$00.

187.	E 23 tratamentos no valor de 7.360$00.

188.	E duas consultas no dia 1995.11.15 no valor de 7.400$00.

189.	A assistência terminou a 1996.03.08

190.	Em consequência do acidente em causa o CRS Social pagou a AA relativamente ao período de 1994.12.24 a 1995.08.18 a quantia de 566.891 $00 referente a subsídio de doença e subsídio de Natal.

191.	Em consequência do acidente em causa o CRS Social pagou a II subsídio de doença no montante de 434.763$00 referente ao período de 1995.01.07 a 1995.09.13

192.	E no montante de 14.855$00 referente ao período de 1998.02.25 a 1998.04.30.

II. B) – b) O Direito

O recorrente pretende ver efectuada a renovação dos meios de prova produzidos na primeira instância, porque, havendo duas versões para a produção do acidente, nenhuma delas veio a ser considerada como provada pela Relação, o que poderia ser evitado – em seu entender - se a Relação tivesse usado dos poderes que lhe são conferidos pelo art. 712.º-3 do CPC, do que veio a decorrer (pelo não uso desses poderes) um errada decisão.

Pois bem:

Como se tem vindo a repetir em numerosos arestos provenientes deste Tribunal, relativamente ao apuramento da matéria de facto, o Supremo Tribunal de Justiça tem apenas um poder residual, limitado a averiguar da observância das regras de direito probatório material (art. 722.º, n.º 2 do CPC) e a determinar a ampliação da matéria de facto (art. 729.º-3 do CPC.)

No caso em presença, o que se pede a este Tribunal exorbita dos poderes que a lei lhe atribui, na medida em que

não se insere em qualquer das situações residuais previstas nesses dois normativos citados:

a) Não se ataca, por um lado, qualquer violação do direito probatório material

(art. 722.º-2 do CPC):

Na verdade, não se mostra que o Tribunal tivesse dado como provados:

- factos sem qualquer suporte probatório;

- factos para cuja existência seria necessário o cumprimento de formalidade especial, havendo sido esta preterida ;

- factos com violação das regras da confissão;

- factos assentes em violação de presunções legais.

E também se não ataca a decisão da Relação com base na circunstância de se considerarem “não provados” factos que a lei impunha que se considerassem provados, porque decorrentes da força probatória plena que a lei atribui às provas de onde emanariam, onde o Juiz estaria submetido à prova vinculada, e não teria o poder de julgar segundo a sua livre convicção.

b) Por outro lado, não é questionada sequer a necessidade de ampliação da base instrutória

(art. 712.º-3 do CPC), pretendendo-se apenas que se obrigue a Relação a que esta proceda à renovação dos meios de prova produzidos em primeira instância.

Ora, quer o art. 722.º-2 quer o art. 712.º-6 do CPC são muito claros ao dizer que fora das hipóteses aí contempladas não há recurso para o Supremo em questão da matéria de facto fixada pelas instâncias.

Diz o art. 722.º-2:

“O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não pode ser objecto de recurso de revista, salvo havendo recurso de uma disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova.”

E, por sua vez, o art. 712.º-6 :

“Das decisões da Relação previstas nos números anteriores (onde está o art. 712.º-3) não cabe recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.”

Ora acontece que toda a prova produzida na primeira instância cai no âmbito da livre apreciação das provas.

O poder conferido