Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I. RELATÓRIO

1. AA veio interpor recurso de revista do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que condenou a R. "BB, S.A", actual CC Companhia de Seguros SA, tendo proferido acórdão onde se diz: "Face ao exposto, acordamos neste Tribunal da Relação de Lisboa, em julgar parcialmente procedente o recurso e, por consequência condenar o R. a pagar ao Autor a título de indemnização, por danos patrimoniais e não patrimoniais a quantia total de €140.000,00 (cento e quarenta mil euros), acrescida de juros vencidos desde a data da sentença de 1ª instância e vincendos até integral pagamento.”

A decisão foi proferida sem voto de vencido e sem fundamentação essencialmente diferente, face à decisão proferida na 1ª instância, não obstante o montante indemnizatório atribuído pelo Tribunal da Relação na parte relativa aos danos patrimoniais ter sido revista em alta, passando a condenação da R. de 30.000 euros para 110.000 euros, mas mantendo-se igual o valor arbitrado quanto a danos não patrimoniais.

Na 1ª instância o tribunal havia decidido:

"Nos termos e pelos fundamentos expostos, julgo a presente acção parcialmente procedente por provada e, consequentemente, condeno a Ré "CC Companhia de Seguros, S.A." a pagar ao Autor, a quantia de 71.579,69 (setenta e um mil quinhentos e setenta e nove euros e sessenta e nove cêntimos), a título de indemnização decorrente de responsabilidade civil emergente de acidente de viação".

Como vem indicado no Ac. do Tribunal da Relação, que aqui se reproduz por facilidade de expressão, “AA intentou acção declarativa de condenação contra DD — Companhia de seguros, S.A, actual "CC Companhia de Seguros, S.A., pedindo a condenação da Ré a pagar-lhe a quantia de Euros 231.880,63, acrescidos de juros de mora, contados desde a citação. Alegou, em síntese, que no dia 02.08.2004, pelas 5h55m, sofreu um acidente de viação quando conduzia o seu veículo ligeiro de mercadorias, de matrícula ...-KD, na Estrada Nacional n° 10 (recta do Cabo), no sentido Vila Franca de Xira/Porto Alto, pela metade direita da faixa de rodagem, atento o sentido em que seguia. No sentido contrário e na respectiva hemi-faixa de rodagem, circulava o veículo pesado de mercadorias, com a matrícula ...-LL. Atrás do veículo LL circulava o veículo ligeiro de mercadorias com a matrícula ...-TB, conduzido por EE, residente em Santa Iria da Azóia. Ao Km 113,65 da dita via, a condutora do TB iniciou a manobra de ultrapassagem do LL e, para o efeito, invadiu a hemi-faixa de rodagem do sentido contrário àquele em que seguia, embatendo, violentamente, de frente no veículo KD conduzido pelo A. A responsabilidade civil por danos emergentes de acidente relativa ao veículo com a matrícula ...-TB encontrava-se transferida para a R., por contrato de seguro titulado pela apólice AU22101819. Em consequência do acidente o A. sofreu ferimentos, esteve internado no hospitalar, foi submetido a cirurgias e posteriormente sujeito a tratamentos de fisioterapia. Durante todo o tempo em que esteve internado, antes e após as intervenções cirúrgicas, o A. sofreu sempre muitas e fortes dores. Em resultado do acidente sofrido o A. perdeu potência sexual, não mais lhe sendo permitido praticar relações sexuais. Em consequência das sequelas acima referidas o A. encontra-se impossibilitado de desempenhar qualquer tarefa remunerada. Tudo o acima referido causa no A. um enorme desgosto e angústia profunda. O acidente em causa nos presentes autos foi considerado como sendo acidente de trabalho quanto ao A. por sentença transitada em julgado, proferida no âmbito do processo n°3642/04.1TTLSB do 3° Juízo, 2" Secção do Tribunal do Trabalho de Lisboa, tendo sido fixada uma IPP de 22,6%.”

2. Nas conclusões do recurso o A., recorrente, indica o seguinte (transcrição):

“1ª- É insuficiente a indemnização atribuída a título de danos patrimoniais, ditada por aplicação indevida de desconto (de ¼) da “importância que o lesado gastaria com ele próprio, mesmo não havendo acidente”;

2ª- Corrigida a operação, deve a indemnização a esse nível ser fixada de acordo com os mesmos parâmetros não já em 110.000,00 euros, mas sim em 145.000,00 euros, ou, porque assim pedido na apelação, em 120.000,00 euros e complementarmente à decidida no processo de acidente de trabalho;

3ª- Quanto aos danos não patrimoniais, resultando já provado os graves danos e sequelas do A., o desgosto, dor e sofrimento do A., incluindo pela impotência sexual que do acidente lhe adveio, peca também por defeito a indemnização atribuída a esse título;

4ª- A quantificação dos danos sofridos pelo A. coaduna-se perfeitamente com o pedido parcial do A. a esse título, no valor de 60.000,00 euros (ou até para além dele, atento o valor do pedido global), sendo manifestamente insuficientes os 30.000,00 euros fixados na sentença.

5ª - Deve a R. ser condenada no pagamento de juros de mora ao A. à taxa legal desde a citação até integral pagamento, em detrimento da actualização da indemnização;

6ª- Sem conceder, e alternativamente, não pode ser suprimida a operação matemática feita na 1ª instância de actualização dos valores tendo em consideração a evolução do índice de preços do consumidor que se verificou em 2004 - no que ocorreu nulidade do acórdão (art.º 615.º nº 1 als. c), d) e e) –

7ª- a qual tem forçosamente que ser revista em alta tendo em conta os valores arbitrados pela Relação, ou sobre os que, na procedência da Revista, vierem a ser aumentados.

8ªº- A Sentença recorrida violou os artigos 483.º, 496.º, 564.º, 559.º do C.C., pelo que deve ser alterada nos termos acima definidos. E assim se fará Justiça!”

3. O recorrido apresentou contra-alegações e interpôs recurso subordinado, formulando as seguintes conclusões (transcrição):

“1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do art. 636.º do C.P.C., e como claramente existe pluralidade de fundamentos da acção e da defesa, a recorrida vem requerer a ampliação do objecto do recurso, na parte em que esta decaiu, requerendo desse modo que V. Exas. conheçam do fundamento nessa parte, ainda que a título subsidiário, prevenindo assim a necessidade da sua apreciação.

2 - Nos termos do n.º 2 do mesmo artigo, a recorrida vem por este meio impugnar a decisão proferida em segunda instância sobre os pontos a seguir individualizados, não impugnados pelo recorrente.

3 - Da desconsideração da prova pericial e a sua repercussão na decisão do Acórdão da Relação:

4 - O Tribunal da Relação defende que não estão vinculados às conclusões das perícias médico-legais efectuadas aos danos corporais dos lesados.

5 - Contudo, antes, reconhece que: “…para a prova do facto em discussão, consideramos que a prova pericial é a mais idónea para fundamentar um juízo seguro por parte do Tribunal. E foi a esse meio probatório que, correctamente, o Tribunal a quo deu relevo para fundar a sua convicção.”

6 -Para depois acrescentar: “Essencial, porém, é que o relatório pericial seja devidamente analisado e interpretado.”

7 – Mas o que é há no relatório pericial dos presentes autos que permite outra analise e/ou outra interpretação, que não seja a que tenha constado da sentença de 1.ª instância ?!?!

8 - O texto de relatório é taxativo: o lesado ficou capaz para o exercício da sua actividade laboral, embora com esforços acrescidos.

9 - Recorda-se também, que as peritas médicas e que foram as autoras do referido relatório pericial, foram ouvidas em sede de audiência de julgamento para prestarem esclarecimentos (requeridos pelo Autor) quanto à circunstância de terem considerado o lesado, apesar das sequelas, capaz para o exercício da sua profissão, embora com esforços acrescidos, e mantiveram peremptoriamente as conclusões constantes do relatório IML.

10 - De salientar que as peritas médicas obviamente tinham perfeito conhecimento da actividade profissional do lesado e o que a mesma implicava fisicamente.

11 - O Acórdão, fundamenta a sua decisão para desconsiderar o resultado da perícia médica, com o facto de ser indesmentível que o lesado nunca mais voltou a trabalhar!

12 - Contudo, não tiveram em consideração, com o devido respeito, a idade já avançada no lesado no momento do acidente que já se encontrava quase em idade de reforma, e que entretanto a empresa para a qual trabalhava entrou em insolvência.

13 - Isto porque é de conhecimento comum, que o ramo da tipografia entrou naquela altura numa grave crise económica, sendo evidente que a empresa para a qual o Autora laborava se aproveitando da situação: de empregados que estavam de baixa médica algum tempo, para não voltarem a readmiti-los ao trabalho.

14 – A empresa para a qual o lesado laborava entretanto “fechou as portas” e o Autor reformou-se.

15 - Foi por esse motivo que o mesmo nunca mais voltou a trabalhar … e entretanto reformou-se

16 - A seguradora não pode ser penalizada pela crise que se abateu no sector da tipografia.

17 – Assim, não se aceita que o Acórdão da Relação não tenha considerado o resultado do relatório do IML que concluiu técnica e peremptoriamente que o lesado ficou apto para o exercício da sua profissão, apenas com a exigência de esforços acrescidos.

18 – O Acórdão da Relação desrespeitou com esta decisão o disposto no art.º 562.º do CC.

19- Requerendo-se desta forma, a V. Exas. Exmos. Juízes Concelheiros do S.T.J. que revoguem o Acórdão da Relação de Lisboa, nesta parte, e reponham a decisão constante da sentença de primeira instância quanto a esta matéria, repondo consequentemente o valor de indemnização aí arbitrado a título de danos patrimoniais futuros. Fazendo desta maneira a esperada e acostumada justiça!

20 - Dos valores pagos pela seguradora de acidentes de trabalho a título de dano patrimonial futuro já recebidos pelo Autor e que não foram “descontados” no cômputo do valor da indemnização agora atribuída a esse respeito.

21 – A sentença de primeira instância deu como provado no art.º 17.º da matéria de facto considerada como provada que “A sentença referida em 15. condenou a seguradora CC , S.A. e o FAT a apagarem ao A. o capital de remição de uma pensão de € 2.774,64, desde 22.12.2005, na proporção de € 2.526,86 e € 247,78 respectivamente. (alínea Q)”

22 – Havendo junto aos autos documentos, que não forma impugnados, que provam que o Autor foi indemnizado no âmbito do acidente de trabalho a título de dano patrimonial futuro pelo valor total de €50.150,77!

23 – O Acórdão da Relação defende que este valor não deverá ser deduzido no cômputo global da indemnização a ser paga a título de dano patrimonial futuro.

24 – Defendendo que depois a seguradora deverá pedir o reembolso desse valor ao lesado!

25 - A Ré, tanto no âmbito do acidente laboral, como no âmbito do acidente de viação, vê-se na contingência de vir a pagar ao Autor o valor de € 160.150,77 a título de dano patrimonial futuro!

26 - Parece evidente que esta situação não é admissível, nem sequer em termos legais, uma vez que em termos de hierarquia de normas, a lei civil vigora acima da Lei 100/97.

27 - E nos termos da responsabilidade civil extracontratual a devedora só poderá ser responsabilizada na estrita medida da sua responsabilidade (nexo da causalidade adequada in parte final do n.º 1 do art.º 483.º do C.C.).

28 - Não podendo, como é evidente, ser condenada a pagar duas vezes pelo mesmo dano – o que no fundo é ao que se está a assistir nos presentes autos.

29 - E aquilo que é sugerido na actual decisão, quanto ao eventual direito de reembolso perante o lesado, veja-se no que consistiria essa possibilidade: A Ré liquidava junto do Autor duas vezes o valor referente aos danos patrimonial futuro, e seguidamente iria propor uma acção de reembolso contra o mesmo para reaver o que tinha pago indevidamente!

30 - Por desrespeito das regras da responsabilidade civil extracontratual, nomeadamente os requisitos da mesma, e o princípio da reconstituição natural (art.º 562.º do C.C.) e pelo desrespeito dos princípios processuais da certeza e economia processual, requer-se que seja revogada o Acórdão quanto a esta não dedução dos valores pagos a título de dano patrimonial futuro no âmbito do acidente laboral concomitante, assim se fazendo a Acostumada Justiça.

31 - Resumindo, requer-se uma nova decisão que ao montante do valor de indemnização a título de dano patrimonial futuro deduza o valor de €50.150,77 (cinquenta mil, cento e cinquenta euros e setenta e sete cêntimos).

32 - Valor indemnizatório a título de danos patrimoniais futuros e valor indemnizatório a título de danos não patrimoniais:

33 - Se não se considerar como anteriormente se requer, o que só se admite por dever de patrocínio, mas sem conceder, sempre se dirá:

34 - Independentemente de tudo o referido anteriormente, consideram-se os valores fixados no Acórdão da Relação de Lisboa, tanto a título de dano patrimonial futuro, como a título de danos não patrimoniais, muito elevados.

35 - Quanto ao dano patrimonial futuro, não nos podemos esquecer por exemplo que só se está a falar de 9 anos da actividade, uma vez que o lesado estava prestes a reformar-se.

36 - Para além de que se sublinha que a desvalorização permanente do Autor forma 19 pontos e não os 100% considerados nos cálculos utilizados pelos Venerandos Desembargadores.

37 – E ainda o facto, de ter sido descontada uma percentagem ao montante indemnizatório dos gastos que o lesado e o seu agregado familiar iriam necessariamente gastar mesmo se não tivesse ocorrido o acidente, contudo, a percentagem utilizada foi apenas de ¼, quando na perspectiva da Ré deveria ter sido de 1/3.

38 - Requerendo-se deste modo, que seja revogado o Acórdão da Relação de Lisboa quanto à condenação por dano patrimonial futuro, por respeito ao disposto no art.º 562.º do C.C., e a substitua por outra em que se reduza consideravelmente esse valor.

39 - Quanto aos danos não patrimoniais, que serão em todo o caso definidos segundo juízos de equidade, tendo em conta os valores atribuídos noutros casos de maior gravidade clinica, sem embargo do respeito pelo sofrimento do lesado, considera a recorrente que também deverão ser reduzidos, o que desde já se requer também em nome do disposto no art.º 562.º do C.C.

40 – Finalizando-se, requer-se por este meio a V. Exas., Exmos. Juízes Conselheiros do S.T.J, que seja dado provimento o presente recurso subordinado, revogando-se o douto Acórdão da Relação como requerido, substituindo-o por outro em conformidade com o anteriormente sugerido. Assim se fazendo a Acostumada Justiça.

Nestes termos, nos mais de direito e com o Douto Suprimentos do omitido, de dar-se provimento ao presente recurso, com as legais consequências, assim se fazendo JUSTIÇA!”

O recorrente apresentou resposta ao recurso subordinado.

4. Na 1.a instância foram dados como provados os seguintes factos:

1.No dia 02.08.2004, pelas 5h55m, o A. conduzia o seu veículo ligeiro de mercadorias, de matrícula ...-KD, na Estrada Nacional n° 10 (recta do Cabo), no sentido Vila Franca de Xira/Porto Alto, pela metade direita da faixa de rodagem, atento o sentido em que seguia. (Alínea A)

2. No sentido contrário e na respectiva hemi-faixa de rodagem circulava o veículo pesado de mercadorias de matrícula ...-LL. (Alínea B)

3. Atrás do veículo LL circulava o veículo ligeiro de mercadorias de matrícula ...-TB, conduzido por FF, residente em Santa Iria da Azóia. (Alínea C)

4. Ao Km 113,65 da dita via, a condutora do TB iniciou a manobra de ultrapassagem do LL e, para o efeito, invadiu a hemi-faixa de rodagem do sentido contrário àquele em que seguia, embatendo, violentamente, de frente, no veículo KD conduzido pelo A. (Alínea D)

5. A condutora do TB veio a falecer em consequência do acidente, vítima de traumatismo craneomeningoencefálico e toráxico. (Alínea E)

6. A responsabilidade civil por danos emergentes de acidente relativa ao veículo com a matrícula ...-TB encontrava-se transferida para a R. por contrato de seguro titulado pela apólice AU22101819. (Alínea F)

7. Em consequência do acidente o A. sofreu ferimentos e foi transportado de ambulância para o Hospital de Vila Franca de Xira. (Alínea G)

8. No dia 01.10.2004 o A. foi conduzido de ambulância para o Hospital da Cuf, onde tinha consulta médica agendada, tendo sido logo determinado o seu internamento nesse hospital, onde permaneceu de 1 de Outubro de 2004 a 13 de Novembro de 2004. (Alínea H)

9. O A. foi regularmente sujeito a tratamentos de fisioterapia e, quando tinha ainda o aparelho ortofixador no pé direito, colocado mediante intervenção cirúrgica com anestesia geral, e colocava esse pé no chão, sofria violentas dores ao ponto de iminentes desmaios. (Alínea I)

10. O A. foi novamente submetido a intervenção cirúrgica na qual foi retirado do seu pé direito o aparelho ortofixador e arames do pé esquerdo. (Alínea J)

11. Só após 8 dias decorridos desde a intervenção anteriormente referida pôde o A. retomar a fisioterapia, com os membros inferiores direitos engessados. (Alínea K)

12. Em 13 de Novembro de 2004 o A. obteve alta hospitalar, com indicação de repouso e seguimento em consultas regulares no Hospital da Cuf, com intervalo de 15 em 15 dias. (Alínea L)

13. O A. foi comparecendo nas referidas consultas até Dezembro do mesmo ano, altura em que, por determinação da R. e da outra seguradora envolvida, passou a ser assistido no Hospital Privado de Ortopedia — HPP Centro, onde lhe foi efectuada osteossíntese do acetábulo esquerdo e osteotaxia do pilão tibial direito. (Alínea M)

14. O A. foi ainda sujeito no referido Hospital a fisioterapia para mobilização articular, tonificação muscular e exercícios proprioceptivos, continuando a ser seguido em várias e sucessivas consultas. (Alínea N)

15. O acidente referido em 4. foi considerado como sendo acidente de trabalho quanto ao A. por sentença transitada em julgado proferida no âmbito do processo n° 3642/04.1TTLSB do 3° Juízo, 2.º Seção do Tribunal do Trabalho de Lisboa. (Alínea O)

16. No âmbito da fase conciliatória do processo referido na alínea anterior foi efectuado exame médico que considerou o A. afectado de uma IPP de 0,4415 desde 21.12.2005, a qual não foi aceite, tendo após, no respectivo apenso de fixação de incapacidade, sido determinado que o A. se encontra afectado de uma IPP de 22,6% desde essa data. (Alínea P)

17. A sentença referida em 15. condenou a seguradora CC , S.A., e o F.A.T. a pagarem ao A. o capital de remição de uma pensão de € 2.774,64, desde 22.12.2005, na proporção de Euros 2.526,86 e Euros 247,78 respectivamente. (Alínea Q)

18. 0 A. nasceu em 15.02.1948. (Alínea R)

19. À data referida em 1., o A. auferia pelo menos a retribuição base de €998,00 x 14 meses, € 89,79 a título de subsídio de turno x 12 meses e € 77,00 a título de prémio de produtividade x 12 meses. (Alínea S)

20. A manobra do veículo TB referido em 4. foi súbita e inesperada. (Quesito 1.°)

21. Não tendo o A. tido qualquer possibilidade de evitar o embate. (Quesito 2.°)

22. De tal embate resultou o despiste do veículo KD conduzido pelo A. (Quesito 3.°)

23. O qual veio a imobilizar-se na berma do lado direito atento o sentido em que seguia, virado em sentido contrário. (Quesito 4.°)

24. No local referido em 1. a 4 a velocidade máxima permitida era de 80 Km/h e a estrada estendia-se em recta. (Quesitos 5.° e 6.°)

25. Nas circunstâncias de tempo e lugar referidas em 1. a 4, o A. circulava com o KD a uma velocidade não superior a 70 km/h/80 km/h. (Quesito 9.°)

26. O veículo LL circulava a uma velocidade não superior a 80 Km/h. (Quesito 10.°)

27. E o veículo TB circulava a uma velocidade superior a 80 Km/h. (Quesito 11.°)

28. Na sequência do embate o veículo KD foi considerado perda total. (Quesito 12.°)

29. Tendo sido necessária uma operação de desencarceramento para retirar o A. do seu interior. (Quesito 13.°)

30. Em consequência do embate, o A. sofreu traumatismo torácico e dos membros inferiores e superior esquerdo com fracturas de arcos costais (6°esquerdo e 5° a 9° direitos) (Quesito 14.°)

31. Fractura exposta cominutiva do pilão tibial direito. (Quesito 15.°)

32. Fratura-luxação do acetábulo esquerdo. (Quesito 16.°)

33. Fratura cominutiva do 1° metatársico esquerdo com esfacelo. (Quesito 17.°)

34. Fratura do colo dos 2° e 3° metatársicos esquerdos. (Quesito 18.°)

35. Fratura dupla do cúbito esquerdo. (Quesito 19.°)

36. E escoriações múltiplas. (Quesito 20.°)

37. Durante o trajecto para o Hospital de Vila Franca de Xira e neste o A. sofreu dores. (Quesito 21.°)

38. Gritando e queixando-se das mesmas. (Quesito 22.°)

39. O A. foi observado no Hospital de Vila Franca de Xira onde lhe foi administrada creatinina, glucose, hemograma e realizadas análises e vários exames radiológicos. (Quesito 23.°)

40. Após, foi de imediato ordenada a sua transferência para o Hospital Curry Cabral, em Lisboa. (Quesito 24.°)

41. Sendo submetido nesse mesmo dia à intervenção cirúrgica referida em 9. (Quesito 25.°)

42. Na qual teve ainda lugar suturação do braço e mão esquerdos e engessamento da perna esquerda, com lavagem e sutura de feridas (Quesito 26.°)

43. Após essa intervenção o A. foi algaliado, assim permanecendo durante 8 dias. (Quesito 27°)

44. E ficou internado na enfermaria daquele hospital até 30.09.2004. (Quesito 28°)

45. Período durante o qual se submeteu a vários tratamentos e lavagens. (Quesito 29.°)

46. O Autor foi submetido a uma T.A.C. (Quesito 30.°)

47. Esse exame foi realizado e resultou do mesmo que a anca do A. se encontrava fracturada. (Quesito 31.°)

48. Pelo que foi agendada intervenção cirúrgica com aquela incidência para dali a 4 ou 5 dias. (Quesito 32.°)

49. Em 16 de Agosto de 2004, foi realizada essa intervenção cirúrgica na anca, sendo o A. sujeito a anestesia geral. (Quesito 33.°)

50. Essa intervenção incidiu também sobre o pé esquerdo do A. (Quesito 34.°)

51. Tendo nela ainda se ajustado o aparelho no pé direito do A. (Quesito 35.°)

52. Dessa intervenção resultou a colocação de algália com ligação à uretra do A. (Quesito 36.°)

53. E de outra algália com ligação à anca para expelição de resíduos. (Quesito 37°)

54. Tais algálias e os pontos de suturação só foram retirados passados 10 dias. (Quesito 38.°)

55. Durante todo o tempo em que esteve internado, antes e após aquela intervenção cirúrgica, o A. sofreu dores. (Quesito 39.°)

56. Com predominância na zona da anca e bacia e membros inferiores. (Quesito 40.°)

57. Os tratamentos cirúrgicos a que o A. foi submetido compreenderam osteotáxis do pilão tibial, fios de Kirschner no 1° metatársico e placa na bacia. (Quesito 41.°)

58. O A. recebeu alta do Hospital Curry Cabral em 30.09.2004, com indicação para manter-se em repouso no leito, só aí podendo fazer mobilização e com seguimento em consultas posteriores. (Quesito 42.°)

59. Nessa data o A. foi transportado para a sua residência em ambulância e conduzido ao 10° andar em maca vertical. (Quesito 43.°)

60. Após o que se recolheu no leito. (Quesito 44.°)

61. A fisioterapia referida em 11. provocou dores ao A. (Quesito 45.°)

62. Das lesões sofridas pelo A. resultaram como sequelas, amiotrofia do quadricípete de 2,5 cm (51,0/48,5 cm). (Quesito 46.°)

63. Consolidação viciosa da fratura do pilão tibial direito com desvio em valgo de 10°. (Quesito 47.°)

64. Ligeiros deficits de flexão dorsal e plantar. (Quesito 48.°)

65. Sinais radiográficos de artrose da tibiotársica. (Quesito 49.°)

66. Deformação do 1° metatársico esquerdo com encurtamento e alargamento associado a pé cavo post traumático. (Quesito 50.°)

67. Deficit de flexão dorsal da tibiotársica (0°). (Quesito 51.°)

68. Encurtamento do membro inferior direito em 2 cm tanto clínico como radiológico. (Quesito 52.°)

69. E sinais radiológicos de pseudartrose do 1/3 do médio cúbito esquerdo, sem tradução clínica. (Quesito 53.°)

70. Tais sequelas determinaram uma situação de incapacidade temporária absoluta para o A. até 21.12.2005. (Quesito 54.°)

71. E a partir daí uma incapacidade parcial permanente não inferior a 22,6%. (Quesito 55.º)

72. À data do acidente o A. trabalhava por conta, sob as ordens, direcção e fiscalização de ..., Lda. (Quesito 57.°)

73. Com a categoria profissional de tipógrafo - impressor. (Quesito 58.°)

74. Para além do referido em 19. o A. auferia ainda € 88,79 de subsídio de turno e os € 77,00 de prémio de produtividade integrados nos subsídios de férias e de Natal. (Quesito 59.°)

75. E € 5,09 diários x 11 meses a título de subsídio de refeição. (Quesito 60.°)

76. A profissão do A. exige boa visão. (Quesito 61.°)

77. Integridade de fala. (Quesito 62.°)

78. Esforços com o tronco e com os braços. (Quesito 63.°)

79. Capacidade respiratória. (Quesito 64.°)

80. Destreza dos membros superiores e das mãos. (Quesito 65.°)

81. Esforços com a bacia e com os membros inferiores. (Quesito 66.°)

82. E faculdades de equilíbrio. (Quesito 67.°)

82.1. As lesões que o A. sofreu e as sequelas daí resultantes são compatíveis com o exercício da actividade habitual, mas implicam esforços suplementares. (Quesito 68°)

83. Aquando do acidente o A. apercebeu-se do veículo TB que lhe surgiu inesperadamente e a muita curta distância. (Quesito 70.°)

84. E da iminência do embate violento que se verificou. (Quesito 71.°)

85. Após o embate o A. sofreu perda de consciência. (Quesito 72.°)

86. Que retomou ainda com o seu veículo imobilizado no local, no seu interior e durante as operações de desencarcerarnento. (Quesito 73.°)

87. O A. sofreu dores, em face do que gritou estridentemente. (Quesito 74.°)

88. Temeu pela própria vida. (Quesito 75.°)

89. Perdeu várias vezes a consciência. (Quesito 77.°)

90. O A. permaneceu exclusivamente deitado cerca de dois meses. (Quesito 79.°)

91. Após o que se passou a locomover esporadicamente em cadeira de rodas. (Quesito 80.°)

92. Sendo incapaz de se equilibrar ou suster em pé. (Quesito 81.°)

93. O A. só começou a andar em meados de Novembro de 2004, de forma titubeante e com o auxílio de muletas axiais. (Quesito 82.°)

94. O A. foi sujeito a tratamento de fisioterapia até Outubro/Novembro de 2005, com periodicidade diária, de 2' a 6' feira. (Quesito 83.°)

95. Após a alta hospitalar de 13 de Novembro de 2004, o A. ficou recolhido em sua casa, um 10° andar, com excepção da comparência a tratamentos de fisioterapia. (Quesito 84.°)

96. Por lhe ser doloroso o esforço que encetasse para tentar sair.(Quesito 85.°)

97. Permanecendo quase sempre acamado por também lhe custar estar sentado. (Quesito 86.°)

98. A situação referida em 95. a 97. arrastou-se cerca de dois a três meses. (Quesito 87.°)

99. Em face das deficiências de que o A. passou a ser portador este viu-se impedido de exercer as tarefas rotineiras e simples do dia-a-dia. (Quesito 88.°)

100. O A. residia com a sua esposa e com a sua filha maior que se encontrava a seu cargo. (Quesito 89.°)

101. A sua esposa trabalhava por conta de outrem. (Quesito 90.°)

102. Frequentando a sua filha maior um estabelecimento de ensino. (Quesito 91.°)

103. Sendo que não conseguia vestir-se, despir-se e realizar actos de higiene pessoal, sem ajuda de terceiros. (Quesito 93.°)

104. Dependendo da sua esposa para tal. (Quesito 94.°)

105. O A. viu-se forçado a dispor de um alteador de sanita e de uma barra de pegar ao lado de mesma para permitir a sua utilização. (Quesito 95.°)

106. Bem como de uma barra fixa para banheira e uma tábua colocada na mesma. (Quesito 96.°)

107. Vendo-se forçado a tomar banho sentado na referida tábua. (Quesito 97.°)

108. Com a ajuda da sua esposa por impossibilidade de permanecer em pé. (Quesito 98.°)

109. Em Setembro/Outubro de 2004, o A. tirou o gesso da perna esquerda. (Quesito 99.º)

110. O A. locomovia-se com dificuldade, apenas com o auxílio de muletas axiais. (Quesito 100.°)

111. Posteriormente, o A. passou a usar muletas de mão. (Quesito 101.°)

112. O A. ainda tem dores. (Quesito 102.°)

113. Antes do acidente o A. era forte, robusto, extrovertido, alegre, saudável e apaixonado pela prática desportiva. (Quesito 103.°)

114. Correndo uma ou duas vezes por semana cerca de uma hora. (Quesito 105.°)

115. E ao fim-de-semana andava de bicicleta cerca de 50/60 Km. (Quesito 106.°)

116. O A. viu-se impedido de fazer o referido em 114. e 115., em consequência das lesões para si advenientes do acidente. (Quesito 107.°)

117.