Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Recorrente: AA.

Recorridos: BB; CC; e DD.

I. - RELATÓRIO.

Em contramão com o julgado prolatado na apelação interposta pela ré, BB, que revogando, parcialmente, a decisão proferida na 1.ª instância [1] decidiu: “a) - alterar parcialmente a decisão de facto recorrida tal como de III decorre com os respectivos fundamentos; b) - julgar improcedente a acção e absolver os Réus dos pedidos formulados pela Autora; c) - julgar parcialmente procedente o pedido reconvencional quanto a que: - Seja declarado nulo, por vício de forma, o contrato escrito de compra e venda celebrado entre a tia da Autora e os Réus, em 15/06/1982; - Seja declarado que os Réus são os únicos proprietários do prédio em questão, por o terem adquirido por usucapião, por compra e venda escrita, feita por documento particular, à tia da Autora em 15/06/1982 e portanto sem o requisito de forma legalmente previsto (escritura pública), mantendo-se o registo e matriz prediais a seu favor, nos precisos termos em que se encontram; -Seja declarada a nulidade do registo de aquisição a favor da Autora por sucessão hereditária pela inscrição G1 Ap --/-----; - Seja ordenado o cancelamento do registo acima referido; d) julgar no mais improcedente o pedido reconvencional”, recorre, de revista, a Autora, AA, havendo a considerar para a decisão a proferir os seguintes.

I.1. - Antecedentes processuais e motivação dos pedidos.

A Autora, AA, propôs contra os Réus, EE (entretanto falecido, tendo-lhe sucedido na acção os filhos CC e DD) e BB acção declarativa, sob a forma de processo sumário, impetrando que o tribunal, na procedência dos fundamentos que expôs, declarasse:

a) a nulidade do registo de aquisição a favor dos Réus e, consequentemente, ordenado o cancelamento do registo com a descrição ---/------;

b) fossem os Réus condenados à restituição do imóvel objecto da presente demanda nos termos constantes do art.º 289.º do Código Civil

Para a providência jurisdicional que requesta, alinhou a fundamentação, que em síntese, fica extractada.:

A sua tia GG consagrou-a por testamento sua universal herdeira, deixando-lhe por morte todos os seus bens entre os quais uma parcela de terreno para construção com a área de 690 m2 sito na Rua do Convento à R..., em V... de Z..., freguesia do B..., inscrito na matriz predial urbana sob o artigo ... .

A A. procedeu ao registo, em seu, nome do identificado imóvel, o qual corresponde à descrição ---/---, tendo sido inscrita a seu favor a respectiva aquisição;

Porque foi informada por algumas pessoas que o imóvel pertenceria a outrem, veio a constatar que a parcela de terreno também se encontra registada a favor dos Réus sob o n.º ---/---, estando na base da aquisição uma escritura pública de justificação aquisitiva, por usucapião, a favor dos Réus celebrada em 21/01/97, em que os Réus justificaram o direito referindo tê-lo adquirido verbalmente à tia da Autora, no ano de 1989, mais declarando que o lote de terreno não está descrito na conservatória do registo predial;

Parte dessas declarações são falsas: em Julho de 1964 a tia da Autora, ainda casada em primeiras núpcias com HH celebrou uma escritura pública de compra e venda com II e FF, tendo por objecto o terreno aqui em causa, referindo-se que os vendedores não estavam definitivamente inscritos como titulares do imóvel e que o lote era a destacar do prédio descrito sob o número --- a fls. --- v.º do Livro B 1, o que não foi objecto de concretização e deste modo, quando HH falece corre termos um inventário em que era cabeça-de-casal, face à morte do marido, a tia da Autora, a quem foi adjudicado o identificado imóvel que, na altura, permanecia omisso na Conservatória do Registo Predial; tendo a tia casado em 2.ªs núpcias permaneceu titular do imóvel e em 1969 os Réus celebraram arrendamento com a tia da Autora, em Fevereiro de 1981 os Réus pagaram a última renda tendo o Réu emitido em 15/02/81 uma declaração de compra do imóvel, razão pela qual não eram os Réus possuidores do mesmo desde 1969, por serem arrendatários, sendo certo que a tia da Autora nunca foi notificada da pendência da justificação;

A cada prédio só pode corresponder uma descrição, a aquisição da Autora está em concordância com o art. 49 do CRgP que permite uma 1.ª inscrição com base na escritura de habilitação de herdeiros, afastando a necessidade de prévia inscrição a favor do falecido. A inscrição a favor dos Réus fere o princípio do trato sucessivo, pois à data da celebração da escritura de justificação estava inscrito na matriz predial a favor da tia da Autora, tendo os Réus participado às Finanças a existência do lote mencionando serem titulares do mesmo, abrindo novo artigo matricial, o que era essencial à escritura de justificação notarial, nos termos do art. 92 do CRgN. O justificante ao efectuar as buscas nas Finanças teria de imediato constatado a sua prévia inscrição a favor da tia da Autora, sendo nulo o registo nos termos dos arts. 16/c e 17 do CRgP;

Juntaram documentação adrede tendente a demonstrar a qualidade de herdeira da anterior proprietária do imóvel, contrato de compra e venda do imóvel supra mencionado, certidão das peças do inventário por óbito de HH; escritura de justificação, certidão da Conservatória do Registo Predial do Barreiro.

A Ré BB, divorciada, veio contestar, impugnando os factos e reconvindo, reconvenção a que deu o mesmo valor da acção e pede:

Seja declarado que os Réus são os únicos e exclusivos proprietários do prédio em questão, por o terem adquirido por usucapião, por compra e venda, feita por documento particular à tia da Autora em 15/02/1981, e, portanto, sem o requisito de forma legalmente previsto, mantendo-se o registo e matriz prediais a seu favor, nos precisos termos em que já se encontravam;

Seja declarada a nulidade do registo de aquisição a favor da Autora, por sucessão hereditária, pela inscrição G1 – Apresentação---/---;

Seja ordenado o cancelamento do registo acima referido bem como a extinção da descrição ---/---;

Seja ordenada a anulação da matriz predial urbana n.º --- da freguesia de Palhais cujo prédio se encontra, indevidamente, na titularidade da tia da Autora, em virtude de estar duplicado com o art.º --- da mesma freguesia.

Para a defesa e reconvenção que impulsionou, alinhou a factualidade sequente:

Em 1969, os Réus, acordaram verbalmente com a tia da Autora a compra da parcela em causa nos autos e como os Réus não tinham, à data, dinheiro para a aquisição foi acordado que iriam pagando uma mensalidade pela ocupação do mesmo e quando estivessem em condições de concretizar o negócio, pagando ou começando a pagar o preço acordado, dir-lhe-iam a fim de formalizar a venda, e não obstante no documento 9 junto da p.i, se utilizar a expressão de que o Réu marido “trazia de renda” o lote, nunca os Réus se sentiram nem actuaram como inquilinos entre 1969 e 1981, sendo falso os factos de 23 e 24, actuando sempre como se proprietários fossem, de boa fé, de forma pública e pacífica com a intenção de o fazer por forma correspondente ao direito de propriedade que possuem desde 1969;

Quando se sentiram em condições de começar a pagar o preço devido e previamente acordado de 60.000$00 deram início ao pagamento da compra e assim, em 15 de Janeiro de 1981 formalizaram o negócio por documento particular, sendo nulo o negócio por preterição de forma legal e, já então, a proprietária explicou aos ora Réus que não podia celebrar a escritura pública de compra e venda do lote porque o prédio não estava registado a seu favor, explicação que os Réus aceitaram tendo pago o preço de 60.000$00 em 24 prestações com o acordo da tia da Autora, tendo, após essa data, como o já fazia antes continuado a amanhar prédio a colher os frutos, fazendo obras tendentes à sua delimitação, à vista de toda a gente sem oposição de quem quer que fosse ininterruptamente e em 1997, auxiliados por advogado, os Réus decidiram registar a seu favor na Conservatória, o lote que já possuíam há longos anos e que há muito que estava pago e que à falta de título bastante interveio na concretização da escritura de justificação e com base nessa escritura registaram, por usucapião em 03/04/1997, a seu favor na Conservatória do Registo Predial competente pela inscrição G1, Ap ---/--- e, só 4 anos mais tarde é que a Autora veio a inscrever o mesmo prédio a seu favor por sucessão hereditária pela inscrição Ap---/--- dando origem à descrição ---/---;

Juntaram fotocópias das letras indicadas na contestação.

Réu citado não contestou.

Na réplica que produziu, a autora contramina os factos indicados na contestação, asseverando ser falso que em 1969 ou em qualquer outra altura tenham comprado o lote de terreno aqui em causa, sendo certo que o contrato de 1969 foi de arrendamento, conforme recibos 1 a 6, não passando a escritura de justificação notarial de uma habilidade dos Réus para se apropriarem do lote sendo falsos os factos 3 a 14 da contestação;

Os Réus enquanto arrendatários, amanharam o mesmo terreno e colheram os respectivos frutos, nunca os tios da Autora tendo consentido que o fizessem enquanto proprietários;

Proprietários do referido terreno são os tios da Autora – e hoje a Autora - que mediante escritura compraram esse lote, há mais de 30 anos a II e mulher, dando-o de arrendamento, promovendo a sua conservação, pagando os respectivos impostos, colhendo os respectivos frutos, tudo fazendo de modo ininterrupto com conhecimento de vizinhos e de outras pessoas, por forma correspondente ao exercício do seu direito de propriedade e na convicção da respectiva titularidade, pertencendo o prédio à herança de GG, sendo a Autora a herdeira testamentária dela.

Os Réus acabaram por desistir do negócio que efectuaram com a tia da Autora em 1981 quando manifestaram, de má fé, a intenção de adquirir esse lote e que como não tinham dinheiro entregariam à tia da Autora letras que ficariam na sua posse, sendo que, das 24 letras, apenas honraram 7, razão pela qual a tia da Autora devolveu aos Réus as restantes 17 letras juntas aos autos e compensou com o dinheiro entregue pelos Réus, no montante de 14.000$00 as rendas atrasadas;

A acção visa atingir o conteúdo do direito de propriedade afirmado na escritura de justificação notarial (art.º 371 do CCiv) e não a própria escritura, sendo falsas as declarações prestadas quer pelos justificantes quer pelas testemunhas, que bem sabiam que o lote pertencia à falecida GG, pelo que, embora não tenha sido cumprido o disposto no art.º 101 do Código do Notariado, requer-se a imediata comunicação da pendência da presente acção, julgando-se improcedente a reconvenção e procedente a acção declarando-se impugnados os factos justificativos da escritura com o consequente cancelamento dos registos efectuados pelos reconvintes;

Contrapôs a ré articulado de tréplica, onde pugna pela extemporaneidade da apresentação da Réplica, pelo que deveria ser ordenado o desentranhamento da mesma e se assim for entendido também deve ter-se por não escrita;

Nos termos do art.º 367.º do CPC apenas deve ter-se por confessado pela Ré nos arts. 5 a 7 da contestação que no ano de 1969 os Réus não tinham dinheiro para comprar o prédio, devendo o mais constante dos arts. 5 a 7, ter-se por controvertido e que o documento de 8/02/1981 corporiza um negócio bilateral de compra e venda;

Impugna os canhotos supostamente representativos de recibos de renda mencionados no art.º 30 da Réplica, sendo que, em consonância com o alegado pela Autora no art.º 24 da p.i. se, em Fevereiro de 1981 os Réus deixaram de pagar a renda só podem ser falsos esses documentos, litigando a Autora de má fé devendo ser condenada em multa e indemnização a favor dos RR em quantia não inferior a 2.000,00 € para cada um;

Não nega a Ré que após a escritura pública de 1964, a tia da Autora, enquanto proprietária e possuidora de boa fé de forma pacífica e pública o tenha dado de arrendamento, e que com os tios da Autora acordaram que o terreno seria adquirido pelos Réus e que enquanto não estivessem em condições de o fazer e pagar o preço iam cultivando o terreno, amanhando-o e entregando uma contrapartida aos tios muitas vezes em géneros, como batatas, ervilhas, favas etc., sendo que desde 1969 a tia da Autora deixou de se comportar como proprietária, passando os Réus a comportar-se como proprietários, fazendo melhoramentos no terreno, murando-o à volta para dividir dos vizinhos e feito um poço em condições, porque o que havia dava muita pouca água e era muito baixo, criando bezerros e porcos;

Foi o senhor JJ segundo marido da tia da Autora que perguntou aos Réus porque não faziam umas letras para pagar o terreno uma vez que a situação económica dos Réus já era melhor do que 10 anos antes tendo prometido falar com a esposa e quando voltou trazia uma folha escrita e subscrita pela tia da Autora onde esta aceitava o pagamento do preço através das letras escrevendo as condições do negócio conforme doc 1, o que os Réus aceitaram, adquirindo as letras, tendo-se encontrado com a tia para reduzir o negócio a escrito o que aconteceu a 15/2/1981, data em que fizeram um apanhado do que fora entregue e do que podiam entregar naquela altura o que totalizou 14.000$99, juntando a 1.ª letra, ficando o restante preço de ser pago por letras de 2.000$00 cada, letras que a própria tia preencheu e assinou e à medida que os Réus iam reunindo o dinheiro iam resgatando as letras, nunca tendo acordado que se nunca reunissem o dinheiro desistiriam do negócio da compra e que o dinheiro entregue ficaria por conta das rendas; não é verdade que das 24 letras apenas tenham honrado 7, tendo pago a última prestação em Janeiro de 1982, data em que acabaram de entregar à tia da Autora os 60.000$00, e logo nessa altura manifestaram à tia da Autora a intenção de fazer a escritura logo que possível como acordado um ano antes e quando a tia da Autora comparece em 15/06/1982 com a intenção de fazer a escritura, faltando documentação, a mesma confirma ter já recebido os 60.000$00s, tendo devolvido as restantes 7 letras ainda na sua posse nessa data ou sejam as letras datadas de 1/1/1982 e de 1/7/1982 a 1/12/1982, e por isso escreveu no verso dessas letras liquidado (art.ºs 44 a 84);

Nunca, após 1969. os tios da Autora praticaram quaisquer actos de posse sobre o terreno e não era certamente intenção da tia da Autora deixar-lhe o terreno pois se o fosse teria feita um legado, e ao invés apenas fez um testamento genérico onde a institui herdeira universal e se a Autora, acreditasse que de boa-fé se dirigiu à Conservatória do Registo Predial e registou o imóvel a seu favor fê-lo sem título de aquisição propriamente dito e apenas por sucessão por morte, tendo por base uma escritura de habilitação de herdeiros e o testamento, não sendo possível ser ordenado e cumprido o art. 101 do CNot por ser extemporâneo e incompatível com o pedido e causa de pedir iniciais não alterados e não foi o facto justificado que o Autor impugnou na sua p.i., mas sim o registo de aquisição do lote a favor dos Réus e por isso não pediu a Autora e por isso não se cumpriu o art. 101.º do C. Not;

Já depois de ter sido ordenada uma tentativa de conciliação veio a Ré requerer a junção das originais 24 letras juntas como docs 2 a 25 na contestação a declaração de compra e ainda 2 outros documentos.

Proferido despacho saneador e condensados os factos assentes e os controvertidos na Base Instrutória tendo em sede de instrução sido certificado

o termo de declaração do falecimento de GG e a respectiva relação de bens onde consta o prédio urbano sito na freguesia de Palhais, concelho do Barreiro, inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o art. U-..., conforme fls. 466/467 do II volume

.

Designado dia para julgamento a ele se procedeu nos dias 12/06/08, 2/7/08, com observância de forma legal e gravação dos depoimentos.

Em requerimento intitulado de articulado superveniente – cfr. fls. 509/512 – a ré ampliou o pedido reconvencional, tendo sido admitido por

despacho proferido em audiência,

nos seguintes termos:

Sejam declarados nulos, por vício de forma, os contratos escritos de compra e venda celebrados entre a tia da Autora e os Réus, respectivamente em 15/02/1981 e 15/06/1982;

Seja declarado que os Réus são os únicos proprietários do prédio em questão, por o terem adquirido por usucapião, por compra e venda escrita, feita por documento particular, à tia da Autora em 15/06/1982 e portanto sem o requisito de forma legalmente previsto (escritura pública), mantendo-se o registo e matriz prediais a seu favor, nos precisos termos em que se encontram;

Seja declarada a nulidade do registo de aquisição a favor da Autora por sucessão hereditária pela inscrição G1 Ap ---/---;

Seja ordenado o cancelamento do registo acima referido na alínea b), bem como a extinção da descrição com o n.º ---/---;

Bem como seja ordenada a anulação da matriz predial urbana n.º ---, da freguesia de Palhais, cujo prédio se encontra, indevidamente, na titularidade da tia da Autora, em virtude de estar duplicado com o art.º ---, da mesma freguesia;

Foi junto o original de um documento epigrafado de “Contrato” – cfr. fls. 522 – no qual se declara que GG, vende a BB, pelo preço de sessenta mil escudos, “um prédio rústico, composto por uma parcela de terreno para construção urbana, com a área de 690 m2, sito na Rua do C..., à R..., em V... de Z..., freguesia de P..., concelho de Barreiro, a confrontar do norte com s... do B..., do sul com H..., do Nascente com LL e do poente com MM”. Mais se declarou que a compradora podia entrar na posse do terreno, como dona.

Respondida a matéria de facto – cfr. fls. 555 a 560 – foi proferida sentença – cfr. fls. 602/613 que, julgando a acção parcialmente procedente, por provada, declarou nulo e de nenhum efeito o registo da parcela de terreno inscrito na matriz predial urbana sob o nº ... descrito na Conservatória do Registo Predial do Barreiro sob o n.º 00---/--- a favor dos Réus, ordenando o cancelamento de todos os registos que incidam sobre o prédio e que respeitem à aquisição a favor dos Réus a que corresponde a Ap---/---, absolveu a Autora do pedido reconvencional e do pedido de litigância de má fé.

Não se tendo conformado com o julgado, interpôs recurso de apelação, a ré, BB, tendo sido apreciadas no acórdão proferido de fls. 823 a 879 a impugnação da decisão de facto e, sequentemente, se ocorreu “[erro] de julgamento ao julgar nulo o registo da parcela dos Réus, por usucapião, na medida em que se não verifica nenhuma das condições do artigo 16.º do CRegPredial, ocorrendo, então, inversão da posse precária para posse tendente à usucapião (artigo 1290.º do CCiv) que ocorreu a favor dos Réus.”

A final obteve o julgamento supra mencionado.

É desta decisão que a Autora traz o presente recurso de revista, tendo alinhado para a pretensão que formula, o sequente:

I.2. - Quadro Conclusivo.

“1- A acção (cruzada) reconvencional deduzida pelos Réus na contestação, configura uma acção de reivindicação de propriedade, com fundamento na inversão do título da posse (artigo 1265º do C.C.).

2- Para o efeito tinha que deduzir todos os factos que caracterizam a

oposição

a que alude o artigo 1265º do C.C..

3- Para lá da Posse a dedução das suas características essenciais: posse pacifica e pública (artigo 1287º e 1261º e 1262º do C. Civil).

4- Tudo isto suportado por

factos

que estejam numa relação de coincidência com a hipótese legal.

5- Ora as instâncias deram como provadas noções jurídicas ou factos conclusivos sem que os factos concretos que os suportam tenham sido objecto de julgamento.

6- Assim, ficou provado que a posse dos Réus foi pacifica (noção jurídica artigo 1261º - do C.C.) e sem oposição de quem quer que fosse (conclusão).

7- Por outro lado, foi dado como provado que a posse dos Réus foi pública (noção jurídica - artigo 1262º do C.C.), porque o foi à vista de toda a gente -RQ12- (conclusão).

8- Acresce que foi dada como assente que a posse dos Réus foi de boa fé - RQ11º- (mera noção jurídica).

9- Tais irregularidades envolvem nulidade, por deficiência, da decisão sobre os respectivos pontos (artigos 712º, nº4 e 724º, nº 1 do C.P.C..

10- Há, por isso, que dar por nula a decisão de facto sobre os seus concretos pontos e proceder de conformidade com o mandamento legal ínsito nos supra mencionados artigos da lei.

11- Por outro lado, considerando a pacificidade de factos exemplificativamente enumerados de forma interrogativa no ponto III (porque ou estão provados por documento ou por acordo de partes), os quais estão em manifesta contradição com os que foram objecto de resposta afirmativa por parte dos Tribunais “a quo", tal contraditoriedade envolve também irregularidade que conduz à nulidade da respectiva decisão da matéria de facto.

12- Isso mesmo, estipula o artigo 712º, nº4 aplicável por força do artigo 721º e 724º, nº 1 do C.P.C..

13- Razão porque deve ser declarada nula a decisão dessa mesma matéria de facto e mandar proceder em conformidade com o disposto nos citados preceitos legais em ordem ao suprimento dessa mesma nulidade.

14- A presente acção reconvencional de reivindicação de propriedade obteve decisão que foi favorável aos Réus, ora recorridos.

15- E fundou-se na inversão do título de posse, que é uma forma lícita de aquisição de posse (artigo 1263º, d) do C.C.).

16- Para a operância jurídica dessa figura não basta um

mero escrito particular;

17- É preciso que, como condição da acção, sejam deduzidos factos concretos que configurem a

oposição a que alude o artigo 1265º do CC..

18- Tal oposição por parte do detentor do direito contra a pessoa em cujo nome possuía

tem de traduzir-se por parte dos Réus Reconvintes na prática

, a partir de certo momento de actos que inequivocamente revelem que têm sobre a coisa o direito que, até então, consideravam pertencer a outrem.

19- E ainda tornar conhecido do possuidor a sua intenção de actuar como titular do direito (citado artigo 1265º e nota ao mesmo preceito legal feita por Pires de Lima e A. Varela, in C. Civil Anotado).

20- Por isso, para que os réus reconvintes (ora recorridos) pudessem passar da condição de locatário para de possuidor, por inversão do título da posse, seria necessário que ocorresse as explicitas condições exigidas no artigo 1265º, do C. Civil.

21- Para essa inversão, não basta a prova de que os Réus Reconvintes outorgaram, em 15-06-1982, escrito particular de compra e venda.

22- Nem basta que, a partir desse momento, passassem a comportar-se como se proprietários fossem do terreno em causa.

23- É que a material idade possessória que exprime e traduz o "corpus" manteve-se a mesma, mesmo depois da outorga daquele escrito, tal como era durante o tempo em que os Réus foram arrendatários da tia da Autora Reconvinda.

24- O que com a inversão muda é o "animus".

25- E este consistirá na prática de outros novos actos de posse que, associados aos anteriores, exprimem inequivocamente a sua vontade de exercer sobre o imóvel como se dele fosse dono.

26- Sendo que tais actos (de mudança da condição de possuidor em nome alheio para a de possuidor em nome próprio) deviam ter sido levados pelos Réus ao conhecimento da tia da A. (ou desta).

27- Sem que esta repelisse tal conduta conformando-se com a "contradictio”•

28- Ora, os Réus, em nenhum dos seus articulados alegam ou referem factos da natureza apontada que se reconduzam ao conceito de oposição.

29- Mais. Jamais invocaram a inversão do título de posse como causa da aquisição da posse que alegam ter sobre o prédio em causa.

30- Por isso, nem sequer é estranho que tenham omitido na sua reconvenção e articulados posteriores factos que integrem a figura jurídica da inversão do título de posse.

31- Ora, sem essa alegação e prova de factos que signifiquem e exprimam essa

oposição,

condição do direito, é mais que evidente que a acção reconvencional dos Réus devia c1audicar e improceder;

32- Ao não improceder e, ao invés, ao julgar-se procedente a acção Reconvencional na Relação de Lisboa, em dissonância com a 1ª Instância (mais próxima da prova) foram violados os artigos 1251ºJ 1253º c) e 1263º d) e 1265 do C. Civil;

33- E quanto às nulidades invocadas, também, foram violados os artigos 712º, nº4 e 724º, nº1 do C.P.C. sem perder de vista os artigos 516º e 655º deste compêndio legal.”

Contra-alegou a Ré tendo alinhado as conclusões que a seguir quedam extractadas.

“1. O Art. 7120 n.º 4 do C.P.C., que a Recorrente diz aplicável ao caso "ex vi" do Art. 724.º, n.º 1 do mesmo Código, não é aplicável ao caso.

2.	Este processo foi instaurado em Dezembro de 2004, pelo que é aplicável a Lei processual civil, com a redacção dada pelo DL 329-A/95 de 12.12, estando, as decisões e os fundamentos da Revista, expressamente previstos nos Art. 7210 e Art. 7220 do CPC, com a redacção que lhe foi dada pelo referido diploma legal, razão pela qual o STJ não pode conhecer das questões levantadas no Item I (Nulidade da decisão sobre matéria de facto), pela a Autora/Recorrente.

3. O Pedido reconvencional deduzido pelos Réus na sua Contestação/Reconvenção, acção de reivindicação, configura uma verdadeira não pois no pedido reconvencional deduzido pela RR. não foi pedida a entrega ou restituição do bem reivindicado, nem a falecida Tia da Recorrente, nem esta eram, nem são, desde há várias décadas, possuidoras, ou detentoras do prédio rústico em discussão - e, também o não eram, quando a acção foi instaurada, nem quando foi deduzido o pedido reconvencional.

4.	A Recorrente não tem legitimidade, nem as Alegações de Revista são o meio próprio para o fazer, para reclamar da Base Instrutória, não o tendo, sequer, feito, quando a Lei lho permitia: em 6.Janeiro.2007, foi proferido Despacho Saneador, do qual apenas a ré reclamou dos factos assentes e da base instrutória, a qual veio a ser parcialmente procedente, 27/2/2007.

A Autora não por despacho de reclamou do douto Despacho Saneador e, mais tarde, também não reclamou da Resposta aos quesitos, contida no despacho sobre a matéria de facto controvertida, de fls 555 a 560.

5.	Os conceitos contidos nos Quesitos 11.º, 12.º e 18.º referidos pela contêm simultaneamente conceitos, Recorrente, factuais e jurídicos e, portanto, susceptíveis de ser incluídos na redacção dos Quesitos, pois são conceitos de uso corrente, com um duplo sentido, jurídico e vulgar ou comum, podendo ser usados na elaboração da Especificação/­Questionário.

6. O ponto B) do Item I, não, pode ser apreciado, pois a Recorrente não especifica, sequer, minimamente, quais as contradições que alega.

7.	Não há quaisquer contradições na matéria de facto provada, quer em sede de la instância, quer no Tribunal recorrido.

8. Os Venerandos Juízes Desembargadores, e bem, deram como assente, que após Fevereiro 1981, os RR. não mais tinham pago renda à tia da Ré, assim como deram como Assente que o facto aquisitivo está no “Contrato” de l5.Junho.1982, a fls 522 dos autos, ainda que com vício de forma, tendo chegado ao facto possessório por via da inversão do titulo da posse após esta data.

9. Aquele documento fez inverter o título de posse.

10. É verdade que a inversão do título da posse dá-se pela oposição do detentor do direito contra aquele em cujo nome possuía o que, é mais do que evidente, que aconteceu neste caso.

11. No documento de fls. 522, a Tia da Autora subscreve que «A COMPRADORA PODE ENTRAR A PARTIR DE HOJE NA POSSE DAQUELE TERRENO E PRATICAR NELE ACTOS DE POSSE COMO DONA», ou seja, FOI A PRÓPRIA TIA DA AUTORA QUE ENTREGOU “pessoalmente e em mão própria" A SUA POSSE, À RÉ BB, naquele dia l5.Junho.1982, ao que esta pôde opor, DE IMEDIATO, a posse ali recebida à vendedora.

12. Com a TRADITIO, contida na Cláusula 2 daquele documento de fls. 522, os actos materiais que os RR., enquanto simples detentores, exerciam em nome alheio, como intermediários da possuidora, passaram a ser, por si, praticados por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade.

13. Naquela data (15/06/1982), os RR. OBTIVERAM O CORPUS, PELA TRADIÇÃO, a coberto da pressuposição de ter ocorrido o cumprimento do contrato definitivo (ainda que deficientemente formalizado).

14. A POSSE, efectivamente iniciada pelos RR. como precária, FOI APTA A CONDUZIR À USUCAPIÃO MEDIANTE A INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE, ocorrido na referida data (15/06/1982).

15. À DATA DA ENTRADA DA ACÇÃO EM JUÍZO, JÁ HAVIAM DECORRIDO MAIS DE 20 ANOS sobre a outorga de qualquer daqueles documentos assinados pela Tia da A. e pelos RR., pelo que sempre estes últimos teriam adquirido a propriedade do lote de terreno em discussão, por USUCAPIÃO.

16. Amanhar, cultivar, colher, murar, fazer benfeitorias, etc, são actos que se incluem nos que o proprietário costuma praticar, no exercício do seu direito ou poder de fruição sobre um prédio rústico, como é o caso, sendo certo, também, que são actos que não caracterizam, só por si, o exercício do direito de propriedade, visto que também podem surpreendidos dia a dia ser no usufrutuário ou do arrendatário.

17. Pelo que, contrariamente ao alegado pela Recorrente, poucos, ou mais nenhuns «outros novos actos» diferentes dos praticados até 1982, poderiam ter passado a ser praticados pelos RR., após essa data.

18. O ANIMUS (isto é, a intenção de actuar como beneficiário do direito), que, ao lado da detenção da coisa (o chamado CORPUS), constitui um dos elementos essenciais da posse, presume-se naquele que exerce o poder de facto (Art. 12520 n.º 2 do C. C.).

19. O título da posse dos RR., entronca no Acordo negocial de fls. 522, datado de 15/06/1982 e na efectiva entrega do bem pela promitente-vendedora Tia da A. a com consciência que estavam a celebrar um Contrato Definitivo de Venda (ainda que sem a forma legalmente exigida).

20. Naquela data, os RR. obtiveram o