Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I

1. "A" 10.3.97, no Tribunal da Comarca de Lisboa, "A" propôs acção declarativa com processo ordinário contra B, director de publicação periódica, C, editor de publicação periódica, e D, pedindo que os réus sejam condenados, solidariamente, a pagar à autora:

-	"o valor reparador dos danos patrimoniais, já verificados e os futuros e previsíveis, incluindo os lucros cessantes, mas cujo montante é, de momento, impossível de exacta determinação pelo que se relega a sua liquidação para fase ulterior do processo, ou para liquidação de sentença, atribuindo-se, por ora, o valor de 2.000.001$00;

-	uma compensação em dinheiro não inferior a 10.000.000$00, por danos não patrimoniais já verificados e os futuros e previsíveis, sem prejuízo da posterior alteração ampliadora do pedido;

-	juros à taxa legal, desde a citação, sobre as quantias efectivas em que vierem a ser condenados, ou na actualização do seu valor à data em que forem liquidadas, acrescidas de juros, à taxa legal, a partir dessa mesma data e até integral pagamento;

-	a fazer publicar, no periódico D, com chamadas na capa e, bem assim, a divulgar, como publicidade paga, na SIC, e tudo a expensas dos réus, a sentença que houver de os condenar".

Para tanto, e em síntese, alegou:

-	que em várias edições de Maio, Julho e Agosto do ano de 1996, do Jornal .... (2º Caderno), foram publicados textos e fotografias relativos à autora, divulgando factos pertinentes à vida privada com intuito de que o público leitor formasse uma imagem negativa da autora ou pusesse em causa a imagem positiva que dela tinha;

-	o que representa ofensa à personalidade moral da autora, a quem causou sofrimento moral bem como preocupação intensa e duradoura, constituindo também causa adequada de seu desprestígio nos planos moral, intelectual, profissional e do bom conceito desta no meio social em que vive e exerce a sua actividade, e no público em geral.

Os réus defenderam-se por impugnação, e os 1º e 2º também por excepção, invocando a sua ilegitimidade.

Na réplica, a autora, afirmando não ser possível a identificação dos autores dos textos, concluiu que tanto o director, o editor, como a empresa proprietária do jornal são solidariamente responsáveis. E, tendo requerido a intervenção principal provocada de E, chefe da redacção do jornal, na qualidade de substituto legal do 1º réu, durante as ausências deste, veio o incidente a ser admitido, tendo o interveniente aderido ao articulado dos réus.

Prosseguiu o processo sua tramitação, sendo os 1º e 2º réus considerados partes legítimas no despacho saneador.

2. Realizado julgamento sem que as respostas aos quesitos tivessem sofrido reclamação (cfr. fls. 417), a 31.07.2000, foi proferida sentença que julgou a acção parcialmente procedente e, em consequência, condenou:

-	os réus B, C, D, e o interveniente E a pagarem à autora a quantia de 4.000.000$00, a título de indemnização por danos não patrimoniais, com juros desde a data da citação, à taxa legal de 10%, sendo de 7% desde 17.4.99, até integral pagamento;

-	a ré D, a fazer publicar no jornal ... o teor da sentença por extracto, devendo dele constar os factos provados, a identidade dos ofendidos e dos condenados, as sanções aplicadas e as indemnizações fixadas.

3. Inconformados, apelaram para o Tribunal da Relação de Lisboa os 1º e 2º réus e o interveniente E - a autora interpôs recurso subordinado "a cada um deles".

Tribunal que por acórdão de 24.05.2001:

-	negou provimento aos recursos de apelação interpostos pelos 1º e 2º réus e pelo interveniente;

-	concedeu provimento ao recurso subordinado, condenando réus e interveniente a pagarem, solidariamente, à autora, a quantia de 10.000.000$00 (dez milhões de escudos), a título de indemnização por danos não patrimoniais, mantendo-se o mais decidido na sentença recorrida (fls. 606).

4. Irresignados, interpuseram recurso de revista para este Supremo Tribunal o réu C e o interveniente.

4.1. O primeiro, extraiu das respectivas alegações as conclusões seguintes:

"1ª O tribunal recorrido não poderia aplicar ao caso em apreço o disposto no artigo 26° da Lei da Imprensa pois o mesmo regula a responsabilidade criminal de actos praticados pelas pessoas que revestem a qualidade prevista no referido diploma legal, uma vez que os valores e fins da lei penal em nada coincidem com os da lei civil;

2ª O recorrente é editor de um jornal e tem como seu superior hierárquico o director do mesmo estando sujeito ao seu poder de direcção;

3ª É ao director do jornal que incumbe decidir sobre os escritos e imagens que deverão ser publicados em cada edição do periódico que é o Semanário;

4ª O artigo 24º da Lei da Imprensa - regulador da responsabilidade civil dos actos previstos nas normas inseridas naquele diploma -, não prevê a responsabilização do editor quanto a escritos assinados e, por analogia com o disposto no artigo 26° da mesma Lei, não se verifica também tal responsabilidade em relação aos escritos não assinados;

5ª O ónus da prova quanto à verificação dos factos integradores dos pressupostos da responsabilidade civil recaía sobre a recorrida que não logrou fazê-lo, em relação ao recorrente, no que toca à ilicitude de qualquer por este praticado;

6ª Pelo que a falta de prova demonstrativa dos elementos descritos nos artigos 483°, 484° e 487° do Código Civil, geradores da obrigação de indemnizar, deveria ter conduzido à prolação de um acórdão que substituísse a sentença recorrida no sentido de absolver o recorrente do pedido formulado pela recorrida;

7ª Por outro lado, o acórdão recorrido consagrou como provados os factos qualificados como tal pela sentença proferida em primeira instância, nem mais nem menos, pelo que não poderia o mesmo ter condenado solidariamente o recorrente em pagar à recorrida valor superior ao quantum indemnizatório fixado por aquela, na medida em que nem as partes invocaram a apreciação de quaisquer outros danos nem o Tribunal da Relação tomou conhecimento ou apreciou os mesmos;

8ª Pelo que o acórdão proferido violou os artigos 24° e 26° da Lei da Imprensa e os artigos 483°, 484° e 487° todos do Código Civil".

4.2. Por seu turno, o interveniente E alegando, concluiu:

"1ª Porque a responsabilidade civil e a responsabilidade criminal são duas realidades distintas, o Decreto-Lei nº 85-C/75, de 26 de Fevereiro, contém uma norma - o artigo 24º - dedicado expressa e exclusivamente à responsabilidade civil e normas específicas para a responsabilidade criminal - os artigos 25º e 26º;

2ª Assim, na interpretação da lei devem ser tidos em atenção, prima facie, os elementos literal e lógico pelo que, no caso em revista, foi notória a intenção do legislador em separar a responsabilidade civil da criminal, estabelecendo regimes próprios, com normas específicas e concludentes quanto ao seu preenchimento;

3ª Para se determinar a responsabilidade civil emergente de factos cometidos através da imprensa, o artigo 24º informa-nos que devem ser observados os princípios gerais que, em concreto, se encontram inclusos no Código Civil, nos artigos 483º e seguintes, não se vislumbrando qualquer lacuna que nos leve ao exercício de integração, recorrendo, como foi o caso, à aplicação indevida de normas de carácter penal, vide o artigo 26º da Lei da Imprensa com a redacção dada pela Lei 15/95 de 25 de Maio;

4ª Desta forma, são elementos constitutivos deste tipo de responsabilidade civil: o facto, a ilicitude, a imputação do facto ao lesante, o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano, que se devem verificar cumulativamente para que se constitua o dever de indemnizar;

5ª Ora, nos termos do artigo 487 do Código Civil, "é ao lesado que incumbe provar a culpa do autor da lesão", o que a autora não logrou fazer, pelo que, não havendo lugar a responsabilidade objectiva neste campo, mas subjectiva ao invés, não foi imputado o facto ao recorrente, não se preenchendo um dos pressupostos da responsabilidade civil;

6ª Contudo, optou o tribunal pela aplicação do artigo 26º da referida Lei de imprensa, dirigida à responsabilidade criminal, por entender que esta constitui um maius em relação à responsabilidade civil, olvidando por completo o regime legal específico estabelecido no artigo 24º, por ser a única forma de se punir, tendo a douta Relação de Lisboa acrescentado que "a ratio dessa norma se prende com a necessidade de se evitar a fácil impunidade em matéria tão delicada como esta, ratio essa que, de igual modo, é relevante no âmbito do apuramento da responsabilidade civil";

7ª Mas, salvo o devido respeito, não é esse o entendimento correcto porque, ab initio o artigo 26º da supra citada lei encerrava em si uma inconstitucionalidade gritante, dado que se tratava de uma norma de carácter penal, contendo uma presunção legal de culpa que trazia a si adstrita um ónus da prova recaindo sobre o arguido/lesante, pelo que, à luz da Constituição da República Portuguesa, eram violados os princípios da culpa, da presunção de inocência e do in dubio pro reo, dado que em matéria penal não se presume a culpa do autor sob pena de se inverter toda a lógica do Estado de Direito democrático em que vivemos;

8ª Por ser aberrante o regime da anterior lei da imprensa, a nova Lei da Imprensa, estabelecida pela Lei nº 2/99 de 13 de Janeiro, em primeiro lugar manteve a separação e a concreta definição dos regimes da responsabilidade civil e criminal, vide artigos 29º para aquela e 30º e seguintes para a última, respectivamente; e, em segundo lugar, porque o legislador estava atento, eliminou a presunção de culpa e o correspondente ónus, pelo que o regime do artigo 31º e 39º não é só mais favorável ao recorrente, como restabeleceu a legalidade no âmbito deste regime específico da responsabilidade criminal;

9ª No caso concreto houve, pois, a violação dos artigos 24º, 25 e 26 do Decreto-Lei n. 85-C/75 de 26 de Fevereiro, bem como dos artigos 483º, 484º e 487º do Código Civil;

10ª É evidente que as necessidades de punição não são sinónimo de punição a todo o custo, nem de aplicação de normas incorrectas, quer por integração de lacunas inexistentes, quer por interpretações ab-rogantes de regimes específicos em vigor, e muito menos por aplicação à responsabilidade civil de normas penais inconstitucionais, que já foram felizmente revogadas, o que também nos vem informar que as necessidades de punição eram tão prementes na vigência da anterior Lei da Imprensa como o são na nova, mas que não podem conduzir a contradições de princípios do nosso ordenamento jurídico, pelo que, apontando para a unidade do mesmo, deveria aplicar-se o regime mais favorável. Isto é, se se segue in casu a tese do maius do regime penal sobre o civil, mais sentido fará a aplicação também dos princípios do direito penal, e não a chamada isolada de uma norma apenas com um intuito de condenação forçada. Por isso o princípio da aplicação da lei mais favorável e a sua invocação são uma consequência lógica do entendimento que vem sido seguido e ora recorrido, devendo por esse prisma ser aplicado o regime da nova Lei de Imprensa;

11ª O contrário implicaria a subversão do sistema jurídico, o afastamento total da ideia de um sistema cuja unidade deve ser procurada e atingida tanto quanto possível, dentro de um quadro de valores e princípios lógicos constitucionalmente consagrados, a fim de ser mantida a legalidade dos processos e a confiança dos cidadãos, quer no legislador quer no julgador;

12ª Para além da violação da lei substantiva, foi também violada a lei do processo, dado que se verificou uma contradição entre a matéria de facto provada, que cimentou a fundamentação, e a decisão, pois foi feita prova positiva no entender do tribunal de 1ª instância, que deu como provado que o interveniente não conhecia os escritos publicados quesito 47° versus 1° - o que afasta a presunção legal de culpa e conduz inexoravelmente à absolvição do interveniente E do pedido;

13ª Pelo exposto deveria a douta Relação de Lisboa ter alterado a decisão sobre a matéria de facto, nos termos do artigo 712º, nº 1, al. a), do Código do Processo Civil, ou oficiosamente anulando a decisão da 1ª instância, com base no nº 4 do mesmo artigo, por evidente contradição quanto à matéria de facto em causa;

14ª Para além disso, também em matéria de quantum indemnizatório o acórdão recorrido merece reparo, já que aumentou o seu valor. Efectivamente, conforme facilmente se extrai da resposta aos quesitos, a lesada não logrou provar a totalidade dos factos em que baseou o seu pedido de indemnização por danos não patrimoniais. Logo, ao elevar a indemnização para aquele valor, o Tribunal da Relação de Lisboa mais não fez que violar o artigo 661º, nº 1, do Código do Processo Civil, que impede a condenação em quantidade superior ao que se pediu;

15ª E outro reparo se pode fazer em relação ao recorrente que foi condenado na igual medida dos outros réus. O que não deveria ter sido decidido já que, se foi aplicada uma norma penal, (embora ferida ab initio na sua legalidade intrínseca, onde é exactamente violado o princípio da culpa), então fazendo o necessário paralelismo (civil - penal) com a tese seguida pelos tribunais recorridos, estar-se-ia perante uma comparticipação e, nestes casos, "cada comparticipante é punido segundo a sua culpa, independentemente da punição ou do grau de culpa dos outros comparticipantes", conforme obrigam o artigo 40º, nº 2, do Código Penal e do próprio artigo 29º do mesmo diploma legal que foram por isso violados".

A recorrida pugnou pela confirmação do julgado (cfr. fls. 657-663 e 665-669).

Colhidos os vistos legais, cumpre decidir.

II

Factos provados:

"1. Nas edições de: 4 de Maio de 1996; 25 de Maio de 1996; 13 de Julho de 1996; 20 de Julho de 1996; 27 de Julho de 1996; 3 de Agosto de 1996; 17 de Agosto de 1996; e 14 de Setembro de 1996, no jornal "..." (2º Caderno), foram publicados textos e fotografias visando a autora;

2 Na edição de 4.5.96 afirma: "Baby-boom" O F ouviu dizer que A está de esperanças;

3. Na edição de 25.5.95 escreve-se: Vips Só não dei por A que, afinal, não está grávida;

4. E, ainda na mesma página dessa edição: Bébé "out" A não está grávida. Uma notícia feliz para G, que assim já não terá a preocupação de pensar numa substituta para "co-pivot" do programa "Crossfire";

5. Na edição de 13.7.96, nova referência:

Romances de Verão

Romances confirmados: G com A (in love no "Capote", Domingo à noite)...;

6. Na edição de 20.7.96, as referências continuam:

No banco

São assim as grandes paixões, não olham a horas nem lugares. A e G a viverem uma relação escaldante, optaram pelos ares frescos da Ericeira. Primeiro, num banco de jardim público, trocaram beijos e juras de amor. Depois seguiram para o melhor restaurante de peixe onde, entre olhares e petiscos, reconfirmaram as juras de um amor que até pode ser eterno.

7. Na edição de 27.7.96 desdobram-se as referências

Lua-de-Mel no Brasil

...Nos bastidores sabe-se que G e A partiram recentemente para o Brasil e diz quem viu que a viagem de avião decorreu em ambiente romântico;

8. E, ainda na mesma edição:

Apaixonados e nem de propósito. Que bem que estavam G e A, no avião da TAP, a caminho do Recife para umas "merecidas" férias brasileiras. Ela, apaixonada, dormia no ombro de G. Ele, feliz, a tentar esquecer os problemas da casa...;

9. E, mais abaixo:

H e I já trocaram umas impressões sobre a separação deste e de A. G que se cuide;

10. Na edição de 3.8.96, sob o título:

"I" já substitui A.

"I" já encontrou um substituto para A, que abandonou a sua casa civil, trocando-a pelo gabinete de G, o director da .... Segundo apurou a "...", I terá optado por uma personalidade da cultura a mesma que G chegou a ter assegurado para chefiar a sua própria casa civil e que, segundo fontes próximas, lhe poderá ser mais leal. O caso, que está a ganhar uma notoriedade crescente na chamada imprensa do coração, está já a agitar os meios políticos e a concentrar as atenções de Belém;

11. Na edição de 17.8.96, sob o título:

H despede "I".

Foi um simples anúncio no boletim "meios" da Associação de Imprensa Não Diária que faz parte do Universo H, que fez quebrar a relação entre os dois até agora íntimos colaboradores, que era de tal modo forte que até conseguiu sobreviver à transferência de A da chefia da Casa Civil de I para funções homólogas na Casa Civil de G, o braço direito de H para os audiovisuais e capataz da ....

O anúncio em causa é das Selecções do Reader's Digest e intitula-se «Momentos de Prazer».

...Mas O terá considerado, como confidenciaram fontes próximas do processo à «Gazeta», que o desenho dos pés em várias posições, especialmente a da cozinha (ver gravura), que sugere um relacionamento sexual a três;

12. Na edição de 31.8.96, sob o título:

Casinha

Antes de irem para o Arquiparque em Miraflores, à procura de casa para comprar, G e A tentaram outras alternativas.

Contactaram, por exemplo, a J para compra de apartamento em Nova Campolide, em Lisboa. Mas L garantiu-me que logo desistiram. É que o atraso na construção do empreendimento do grupo não acompanhava de forma alguma o ritmo de amor crescente e cada vez mais escaldante;

13. Na edição de 14.9.96, sob o título

EXPLOSIVO

G e A

Ninho de Amor em Nápoles

A e G foram vistos na segunda-feira, à hora de almoço, em Nápoles, alimentando rumores da imprensa cor-de-rosa sobre a existência de um ninho de amor secreto do casal, algures em Itália. Em Nápoles, .... não conseguiu localizar o ninho da paixão, mas confirmou a vontade firme do casal se manter longe dos mexericos dos colunistas do jet e das teleobjectivas dos «paparazzi». No início da semana, o par mais mediático da "rentrée" passou descontraído nos corredores do aeroporto de Nápoles, num sossego que nem os próprios esperavam, mesmo fora do país. A e G têm, de facto, optado por refugiar-se no exterior, fugindo assim da acidez de alguns comentários da imprensa cor-de-rosa sobre o evoluir do seu enlace. Desde que o romance entre ambos desabrochou, A e G já foram referenciados no Brasil e na Ericeira, entre outras paragens paradisíacas propícias ao alimentar de uma paixão sem fronteiras. Ainda assim, o simpático par, já eleito Casal do Ano entre os principais cronistas sociais, não tem logrado o sossego a que tanto ambiciona. Uma "troupe" de atentos "paparazzi" acompanha todos os movimentos do casal não lhe dando um minuto de descanso. E na incursão italiana de segunda-feira, o casal português só terá passado despercebido pelo facto do divórcio da princesa Stephanie, do Mónaco, ter obrigado à deslocação de alguns dos mais importantes «paparazzis», de Nápoles para o Principado.

Segundo apurou M, pelo menos seis caçadores de imagens furtivas aguardavam, na madrugada de Domingo para Segunda, a chegada a Nápoles de A e G. Em Itália, o casal parece ter finalmente conquistado paz propícia ao frutificar da sua forte ligação, que apesar de recentemente nascida não deixa de emocionar todo o público português. G e A vivem o sonho sonhado por muitos. Ele talentoso jornalista, brilhante condutor de tropas de informação, príncipe mais que perfeito da comunicação. A, a diva do debate político, uma mulher cheia de força, um potentado de análise. Amigos do casal revelaram à ... a hipótese de A e G terem filhos da sua relação está, para já, posta de parte. Um e outro querem manter-se em regime de atenção absoluta e rigorosamente absoluta, guardando para mais tarde a transformação do ninho de amor num lar mais alargado. A relação está solidificada depois dos problemas iniciais. Recorde-se que a relação entre o director e a jornalista da ... se iniciou numa altura em que G estava comprometido com outra pessoa e em que A mantinha ainda legalmente vivo o seu casamento com o administrador do «...» I;

14. E nessa mesma página

A, sozinha

antes de gozar os prazeres da Itália, já G e a sua eterna A tinham tomado uma importante decisão: A passará a apresentar sózinha o programa de debate político que a SIC vai ter na grelha, às terças-feiras. N ficou de fora. É o poder do amor;

15. O 1º e 2º réus insinuaram que a autora se servia do relacionamento amoroso com o Dr. G para ganhar maior estatuto como jornalista da televisão SIC, inclusive excluindo colegas de profissão, como é o caso do Dr. N;

16. Nenhuma dessas afirmações reproduzidas nas citadas edições do jornal propriedade da 3ª ré está assinada por alguém que se identifique como seu(s) autor(es);

17. A ficha técnica dessa edição revela que o Editor Principal e responsável pelo 2º caderno é o 2º réu;

18. A secção do jornal intitulado F vem inserida no 2º caderno;

19. E foi nela que os réus inseriram e divulgaram os citados textos em que a autora é visada;

20. O "F" surge num contexto de proliferação de colunas sociais e de programas televisivos cujos protagonistas são pessoas que exercem actividades de grande exposição pública;

21. O jornal "..." é uma publicação periódica registada na D.G.C.S.;

22. A 3ª ré, D, é a proprietária dessa publicação;

23. O Dr. I foi marido da autora, e no tempo dos citados artigos, encontravam-se separados de facto;

24. O Dr. I era e é administrador do ..., empresa que faz parte do grupo em que a SIC se insere;

25. O 1º e 2º réus e o interveniente são, respectivamente, o Director, Editor e o Chefe de Redacção e eram-no ao tempo das edições mencionadas na matéria de facto provada;

26. Cada um dos 1º e 2º réus e o interveniente não auferem menos de 500 contos/mês;

27. O 2º réu, na qualidade referida em 25., não só não se opôs à publicação dos textos e imagens mencionados em 2. a 14., como esteve de acordo com os mesmos e conheceu-os previamente. O 1º réu, na qualidade referida em 25., não só não se opôs à publicação dos textos e imagens mencionados apenas em 2., 3., 4., 5., 6., 13. e 14., como esteve de acordo com os mesmos e conheceu-os previamente;

28. O 1º réu, no período entre 27.7.96 e a primeira semana de Setembro de 1996, esteve no estrangeiro a cobrir os Jogos Olímpicos, entrando de seguida em férias;

29. Com todas estas afirmações, os réus quiseram visar e visaram a autora;

30. Foram impressos cerca de 40.000 exemplares de cada edição;

31. Com cada uma dessas edições e com todas no seu conjunto, os réus afirmaram e divulgaram factos pertinentes à intimidade da vida privada da autora;

32. Fizeram-no com o propósito de que o público leitor pusesse em causa a imagem positiva que tinha da autora;

33. O 1º e 2º réus, ao actuarem da forma descrita em 27., também tiveram o intuito de aumentar as vendas do jornal;

34. Pela sua sucessão no tempo, reiteração das referências, enquadramento com outros textos publicados nessas edições, os réus dirigiram uma autêntica campanha de imprensa visando a autora;

35. A autora jamais tornou pública a sua vida íntima;

36. A autora já se deixou fotografar com os filhos;

37. A divulgação da existência de uma relação amorosa entre a autora e o Dr. G - salpicada de referências a uma hipotética gravidez, a relações escaldantes que não olham a horas nem lugares, a trocarem beijos e juras de amor, a viagens em ambiente romântico, a dormir apaixonadamente no ombro de G, a ritmo de amor crescente e cada vez mais escaldante - causou sofrimento à autora;

38. O processo de divórcio por mútuo consentimento da autora foi instaurado em 27 de Setembro de 1996;

39. A autora é mãe de três filhos menores;

40. De entre eles, o filho mais velho, O, apercebeu-se de comentários que terceiros faziam sobre os textos e imagens mencionados de 2. a 14.;

41. O que determinou no filho O instabilidade emocional;

42. E agravou o sofrimento moral e a preocupação da autora;

43. A autora é reconhecida como profissional séria, empenhada e rigorosa;

44. O referido em 43. constitui para a autora um pressuposto indispensável para a manutenção da posição, social e profissional, que conquistou;

45. Os textos e imagens descritos de 2. a 14. causaram desprestígio profissional da autora e afectaram o bom conceito que dela tinha o público em geral;

46. Causando-lhe também sofrimento moral, angústia e preocupação;

47. E que a autora tenha pedido e continue a pedir a si própria um esforço agregador de energias para recobrar a sua intimidade e reafirmar o seu sentimento de honra perante si mesmo e os outros;

48. Toda a campanha feita contra a autora foi objecto de generalizada crítica por parte de outros órgãos de comunicação social;

49. E que foi objecto de repulsa feita por alguns dos mais prestigiados jornalistas portugueses".

III

1. A personalidade moral de uma pessoa, o seu bom nome e consideração social, são valores legalmente tutelados (artigos 70º e 484º do Código Civil), até mesmo com consagração constitucional nos artigos 25º e 26º do Diploma Fundamental (acórdãos do STJ de 24.2.99 e 27.5.99, Processos nºs 119/99 e 1112/98).

O direito ao bom nome e reputação "consiste essencialmente no direito a não ser ofendido ou lesado na sua honra, dignidade ou consideração social mediante imputação feita por outrem, bem como no direito a defender-se dessa ofensa e a obter a competente reparação" (Gomes Canotilho e Vital Moreira, "Constituição da República Portuguesa Anotada", 3ª ed., pp. 180-181).

"A honra abrange desde logo a projecção do valor da dignidade humana, que é inata, ofertada pela natureza igualmente para todos os seres humanos, insusceptível de ser perdida por qualquer homem em qualquer circunstância... Em sentido amplo, inclui também o bom nome e reputação, enquanto sínteses do apreço social pelas qualidades determinantes da unicidade de cada indivíduo no plano moral, intelectual, sexual, familiar, profissional ou político" (Rabindranah Capelo de Sousa, "O Direito Geral da Personalidade", 1995, pp. 303-304).

Maria Paula G. Andrade, "Da ofensa do crédito e do bom nome", 1996, p. 97, diz ser a honra "bem da personalidade e imaterial, que se traduz numa pretensão ou direito do indivíduo a não ser vilipendiado no seu valor aos olhos da sociedade e que constitui modalidade do livre desenvolvimento da dignidade humana, valor a que a Constituição atribui a relevância de fundamento do Estado Português; enquanto bem da personalidade e nesta sua vertente externa, trata-se de um bem relacional, atingindo o sujeito enquanto protagonista de uma actividade económica, com repercussões no campo social, profissional e familiar e mesmo religioso".

2. Estabelece o artigo 484º do Código Civil:

"Quem afirmar ou difundir um facto capaz de prejudicar o crédito ou o bom nome de qualquer pessoa, singular ou colectiva, responde pelos danos causados".

E responde, sublinhe-se, desde que se verifiquem os pressupostos definidos no artigo 483º.

Na verdade, a ofensa prevista no artigo 484º mais não é que um caso especial de facto antijurídico definido no artigo precedente que, por isso, se deve ter por subordinada ao princípio geral consignado nesse artigo 483º, não só quanto aos requisitos fundamentais da ilicitude, mas também relativamente à culpabilidade (cfr. acórdãos do STJ de 14.5.76, BMJ, nº 257-131, e de 17.10.2000, Proc. nº 372/00).

Ou seja, para além das duas disposições básicas de responsabilidade civil constantes do artigo 483º, o nosso legislador recebeu uma série de previsões particulares que concretizam ou complementam aquelas, entre elas, e desde logo, a do artigo 484º.

Assim, Mário Júlio de Almeida Costa, "Direito das Obrigações", 5ª ed., p. 453, após considerar que um dos casos especiais de ilicitude previstos no Código Civil é o da ofensa do crédito ou do bom nome, conclui que "parece indiferente ... que o facto afirmado ou difundido seja verdadeiro ou não. Apenas interessa que, dadas as circunstâncias concretas, se mostre susceptível de afectar o crédito ou a reputação da pessoa visada".

Também Menezes Cordeiro, "Direito das Obrigações", vol. II, p. 349, entende que a ofensa do crédito ou do bom nome está sujeita às regras gerais dos delitos, concluindo pela responsabilidade de quem, com dolo ou mera culpa, viola o direito ao bom nome e reputação de outrem, após o que afirma que "é indubitável que a divulgação de um facto verdadeiro pode, em certo contexto, atentar contra o bom nome e a reputação de uma pessoa. Por outro lado, a divulgação de um facto falso atentatório pode não constituir um delito - por carência, por exemplo, de elemento voluntário. Por isso, a solução deve resultar do funcionamento global das regras da imputação delitual".

Segundo Antunes Varela, "Das Obrigações em Geral", vol. I, 9ª ed., p. 567, além das duas grandes directrizes de ordem geral fixadas no artigo 483º, o Código trata de modo especial alguns casos de factos antijurídicos, o primeiro dos quais é o da afirmação ou divulgação de factos capazes de prejudicarem o crédito ou o bom nome de qualquer pessoa (artigo 484º).

Autor que prossegue (ob. cit., pp. 567-568), dizendo que "pouco importa que o facto afirmado ou divulgado seja ou não verdadeiro - contanto que seja susceptível, ponderadas circunstâncias do caso, de diminuir a confiança na capacidade e na vontade da pessoa para cumprir as suas obrigações (prejuízo do crédito) ou de abalar o prestígio de que a pessoa goze ou o bom conceito em que ela seja tida (prejuízo do bom nome) no meio social em que vive ou exerce a sua actividade" (1).

3. Dispõe o artigo 483º do Código Civil:

"Aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação".

Como pressupostos da responsabilidade civil por factos ilícitos, costumam ser apontados o facto voluntário do agente, a ilicitude, a culpa, o dano e o nexo de causalidade.

O elemento básico da responsabilidade é o facto do agente, o qual, podendo ser uma omissão, consiste, em regra, num facto positivo que importa a violação de um dever geral de abstenção, do dever de não ingerência na esfera de acção do titular do direito absoluto, bastando, para fundamentar a responsabilidade civil, a possibilidade de controlar o acto (ou omissão), não sendo necessária uma conduta predeterminada, orientada para certo fim (Antunes Varela, "Das Obrigações em Geral", vol. I, 9ª ed., 1996, pp. 545-548).

O segundo pressuposto é a ilicitude, cujo conceito o Código vigente procurou fixar em termos precisos, descrevendo concretamente