Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I – Relatório

1. No dia 04-10-2012, ALE-HEAVYLIFT IBÉRICA, SA., com sede na P.L …, …., …, Madrid, Espanha, pessoa coletiva n.° A-78…6, intentou contra FERROVIAL AGROMAN, SA., com sede em Espanha e sucursal em Portugal, no Edifício …, Rua …, n°. … - …, …, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de … 98…7, a presente ação declarativa de condenação com processo comum, sob a forma ordinária, pedindo que a Ré fosse condenada:

a) A liquidar à Autora a quantia total de €458.517,00, em virtude de ser a Ré responsável pela derrocada em apreço nos presentes autos, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 483° do Código Civil, sendo:

i. €74.500,00, correspondente ao valor de trabalhos adicionais realizados pela ALE por motivo da derrocada, acrescida de juros de mora vincendos desde a data da citação até integral pagamento; e

ii. €179.129,00, correspondente ao valor de um conjunto de máquinas, ferramentas e materiais auxiliares que se encontravam na zona da derrocada e foram declarados como perda total na sequência da mesma, valor acrescido de juros de mora vincendos desde a data da citação até integral pagamento; e

iii. €204.888,00 (€34.900,00 + €169.988,00), correspondente aos sobrecustos resultantes para a ALE da interrupção da obra e consequente alargamento do prazo de execução da mesma, quantia acrescida de juros de mora vincendos desde a data da citação até integral pagamento;

b) A liquidar à ALE a quantia total de €75.579,81, que corresponde à quantia de €74.070,00 (€69.750,00 + 4.320,00), acrescida de juros de mora vencidos no montante de €1.509,81 e vincendos até integral pagamento, correspondente aos trabalhos contratualizados e efetivamente executados pela ALE, nos termos do contrato de subempreitada celebrado;

c) A pagar as custas e procuradoria condigna.

Para tanto alegou, em síntese:

A Autora dedica-se a trabalhos, estudos e atividades relacionadas com a engenharia sobre movimento, transporte, instalação e pesagem de cargas pesadas ou volumosas, assim como todas aquelas atividades que estando relacionadas direta ou indiretamente com o anterior sirvam para a realização das atividades mencionadas.

A Ré dedica-se, entre outras atividades, à execução de grandes obras civis e de infraestruturas.

No exercício da sua atividade, a Ré era agrupada maioritária do VIALSCUT - CONSTRUÇÃO DA SCUT DOS AÇORES, A.C.E., agrupamento complementar de empresas a quem foram adjudicados, mediante a celebração de um contrato de empreitada, todos os trabalhos relativos à conceção, projeto, construção e fornecimento previstos no Contrato de Concessão da Concessão Rodoviária em regime de SCUT na Ilha de …, Açores.

Por sua vez, o VIALSCUT - CONSTRUÇÃO DA SCUT DOS AÇORES, A.C.E. adjudicou à Ré parte dos trabalhos que constituem o objeto do referido contrato de empreitada.

Parte desses trabalhos foi, por sua vez, adjudicada pela Ré à Autora, através de contrato de subempreitada de 8 de Outubro de 2010, tendo-se a Autora obrigado, ao abrigo desse contrato, a projetar e executar os trabalhos de abertura dos Viaduto 06 (V6) Ribeira … 1.6, Variante Água d'Alto, do Eixo Sul da obra da Scut … .

Do ponto de vista técnico, a subempreitada contratada visava a abertura de dois pares de pilares, denominados n.° 1 e n.° 2, ambos conformados por um pilar esquerdo e por um pilar direito (cfr. Anexos III e IV do Contrato, junto como Documento n.° 1).

A manobra de abertura dos pilares - a cargo da Autora - consistia em levar cada um dos pilares esquerdo e direito, construídos pela Ré em posição vertical, a uma inclinação de 12° em relação à posição vertical original, até alcançar a geometria pretendida em "V".

As partes acordaram que a subempreitada seria realizada em regime de Valor Global, pelo valor estimado de € 155.000,00, de acordo com a discriminação constante da Lista de Preços, que constitui o Anexo I do Contrato.

De acordo com a Cláusula Quinta do Contrato, os trabalhos teriam início no dia 28 de janeiro de 2011 e o prazo total seria de 9 semanas e 4 dias.

Os trabalhos tiveram início no dia 2 de fevereiro de 2011.

Na madrugada do dia 12 de março de 2011, pelas 1H30 horas, ocorreu um deslizamento do talude contíguo ao par de pilares n.° 2, provocando um deslocamento de terras de tal magnitude que deu origem ao colapso da grua torre instalada junto aos pilares.

E, por extensão, deu origem ao colapso destes pilares e à sua queda e impacto sobre o próprio talude.

Por fax enviado à Autora a 17 de março de 2011, que se junta como Documento n.° 2, a Ré qualificou a ocorrência nos seguintes termos:

"Como é do conhecimento de V. Ex. as ocorreu na madrugada do passado dia 12 de Março de 2011, pelas 1:30 horas (...) um desastre natural e imprevisível, conduzindo ao deslizamento de terras na sequência do qual caíram dois pilares 2E e 2D do V6. O desastre ocorrido foi externo e alheio à vontade de ambas as partes do contrato e, por isso, deve cada uma delas assumir os riscos inerentes ao mesmo (...). Finalmente, reiteramos que o evento acima identificado decorreu de um facto natural, imprevisível e inevitável, ocorrendo os seus efeitos independentemente da vontade das partes e que é nesse âmbito que deve ser analisado e tratado".

O que a Autora refutou, por fax de 21-03-2011, considerando adicionais ao contrato todos os custos e trabalhos tornados necessários pela derrocada.

Com o objetivo de (i) serem analisadas e avaliadas as várias circunstâncias que concorreram para a ocorrência, assim como de (ii) serem quantificadas e valoradas as perdas sofridas pela Autora, nomeadamente no que toca à maquinaria, ferramentas e material auxiliar instalados na obra, a Autora solicitou à empresa C… & Company (Espana), S.A. a realização de uma perícia ao local do acidente, que deu origem ao relatório pericial que se junta como Documento n.° 4.

De acordo com o referido relatório pericial, pág. 20, o sinistro ocorrido não pode ser qualificado, nem caracterizado, como desastre natural imprevisível ou extraordinário.

Antes foi resultado direto das atividades de construção do viaduto, a cargo da Ré.

Por motivo da derrocada, revelaram-se necessários trabalhos adicionais, que a Autora realizou, cujo valor total ascendeu a € 74.500,00.

A derrocada deu causa à perda total, por danificação, de um conjunto de máquinas, ferramentas e materiais auxiliares que se encontravam na zona do deslizamento de terras, cujo valor total ascendeu a € 179.129,00 (cfr. orçamento que se junta como Documento n.° 6.

Verificaram-se também sobrecustos ocasionados pela interrupção da obra, desde o momento do deslizamento as terras até à retoma dos trabalhos a 12 de setembro de 2011, com o consequente alargamento do período efetivo de execução da mesma, que ascenderam a € 34.900.00 + € 169.988,00.

Autora e Ré chegaram a encetar negociações com vista ao pagamento de uma indemnização no valor de € 136.000,00, para cobrir os trabalhos adicionais, os sobrecustos e os prejuízos incorridos pela Autora com o ocorrido no dia 12 de março de 2011, a ter lugar com a faturação da conclusão dos trabalhos contratados à Autora.

Tais negociações não foram bem-sucedidas, pelo que os trabalhos adicionais realizados, os prejuízos e os sobrecustos suportados pela Autora com o ocorrido no dia 12 de Março de 2011, no valor total de € 458.517,00 (6 458.517,00 = € 74.500,00 + € 179.129,00 + € 34.900,00 + € 169.988,00), ficaram por ressarcir.

Encontram-se ainda por pagar à Autora os seguintes valores:

(i) € 69.750,00, referente à conclusão dos trabalhos contratualizados, conforme consta do Auto de Medição n.° 3, que se junta como Documento n.° 14, e do auto de medição final da obra, junto como Documento n.°8;

(ii) € 4.320,00, referentes à realização de trabalhos adicionais que se prenderam com o fornecimento e colocação de cabos adicionais de pré-esforço, conforme consta do Auto de Medição n.° 3, junto como Documento n.°14 e do auto de medição final da obra, junto como Documento n.° 8;

Na qualidade de empreiteiro geral da obra, cabia à Ré assegurar que o referido talude estava em condições de suportar a construção do viaduto em causa, maxime o peso dos pilares, bem como a operação de abertura dos mesmos.

Estando preenchidos os pressupostos da responsabilidade, civil estatuída no art. 483.°, n.° 1 do C. Civil.

A Ré contestou, tendo alegado, também em síntese:

A celebração do contrato entre as partes teve como pressuposto o facto de a Autora exercer uma atividade de natureza muito especializada, com elevado grau de complexidade, e que consiste na movimentação de peças pesadas ou volumosas.

Para o efeito, a Autora procedeu à verificação das condições e especificações técnicas pressupostos do contrato, tendo declarado (Cláusula Terceira das Condições Particulares do Contrato):

1. (..).ter verificado o local, bem como os planos, plantas, condições e especificações técnicas, antes de apresentar a sua proposta, e que aceitou as condições de realização dos presentes trabalhos, bem como a natureza destes, e todas as dificuldades que, de qualquer modo, possam influenciar o cumprimento do objecto do contrato.

2. (...) reconhece ter tido tempo suficiente para conhecer exactamente as implicações, consequências e dificuldades derivadas do cumprimento do presente contrato.

3. (...) declara ainda que teve em consideração todos os elementos relativos à execução das diferentes partes da Empreitada, pelo que se obriga no âmbito da execução do presente Contrato a colaborar e praticar todo os actos que se revelem necessários para a coordenação de todos os trabalhos da Empreitada ".

No que respeita ao prazo de execução da Subempreitada (cfr. Cláusula Quinta das Condições Particulares do Contrato) ficou estabelecido que:

"7. O trabalho terá início no dia 28 de Janeiro de 2011 e realizar-se-á de acordo com os seguintes prazos parciais:

- Montagem dos Equipamentos: 2 semanas;

- Abertura do Primeiro Pilar: 2 dias;

- Mudança para o segundo Pilar: 2 semanas;

- Abertura do Segundo Pilar: 2 dias;

- Desmontagem: 2 semanas;

- Trabalhos a realizar pela Primeira Outorgante (montagem de Vigas): 3 semanas. Sendo o prazo total de 9 semanas e 4 dias (...).

Assim, a Autora deveria ter concluído a primeira fase nas seguintes datas: (i) montagem de Equipamento em 10 de fevereiro de 2011; e (ii) abertura do Pilar 1 em 12 de fevereiro 2011;

Mas, por razões que lhe são exclusivamente imputáveis, na data em que ocorreu o sinistro, em 12 de março de 2012, a Autora ainda não tinha realizado a abertura do Pilar 1, e apenas tinha terminado, no dia imediatamente anterior, a montagem do equipamento necessário para essa abertura.

Se a Autora tivesse concluído a l.a fase, em 12 de fevereiro, não estaria em obra, nas condições em que estava e com os correspondentes equipamentos, na madrugada de 12 de março de 2011.

E não teria sofrido quaisquer danos.

Na sequência do referido sinistro, e em momento imediatamente anterior aos trabalhos da Autora no Pilar 2 - após diversas pressões da Autora, condicionando a continuidade dos trabalhos ao fecho de um acordo entre as partes - Autora e Ré chegaram a acordo, nos termos do qual a Ré pagaria à A. a quantia de € 136.000,00 a título de compensação global pelos trabalhos adicionais a implementar durante o período de recuperação (conforme e-mail datado de 29.09.2011 e que se junta como Doc.6. e se dá aqui reproduzido para todos os devidos efeitos legais)

Esse acordo assentou no entendimento de que o sinistro tinha ocorrido por causas alheias a ambas as partes, e visou a repartição dos riscos da situação.

E foi respeitado pela Ré na liquidação final do contrato.

Liquidação que a Autora não aceitou, mas apenas porque recusou assumir um conjunto de custos suportados pela Ré, que lhe eram totalmente imputáveis.

Tendo acabado por revogar esse acordo em 02-07-2012.

Revogação que a Ré aceitou.

De acordo com o estipulado contratualmente, ANEXO I das Condições Particulares (Doc. 1 junto com a p.i.), a Ré ficou obrigada a ceder à Autora apenas dois operários de apoio, equipamento de soldadura, corte e apoio pontual de soldador.

No entanto, para a abertura dos Pilares 1 e 2, a Ré forneceu à Autora a seguinte mão-de-obra auxiliar: i) 20 Capatazes; ii) 20 Soldadores; iii) 1 Eletricista; iv) 43 Carpinteiros; v) 58 Ajudantes; vi) Encarregado; vii) Engenheiro, (cfr. Doc. n.° 13 que se dá aqui por integralmente reproduzido).

Os referidos elementos estiveram exclusivamente afetos aos trabalhos a cargo da Autora, quer na 1.ª quer na 2.ª Fase, durante 52 dias, isto é de 02 de Fevereiro a 10 de Março de 2011 e de 13 de Setembro a 27 de Setembro de 2011.

Com isso a Ré suportou um custo adicional de mão-de-obra de € 32.718,32.

Segundo o Anexo II das Condições Particulares, estava incluído nos preços unitários e, por conseguinte, era da Responsabilidade da Autora, todo o equipamento auxiliar necessário para o desenvolvimento dos trabalhos contratados, exceto a cedência de um gerador de 20Kvas, gruas ou camiões para transporte entre frentes de obra, montagem e desmontagem de equipamento (Doe. 1 junto com a p.i.).

Mas, para que a Autora pudesse executar os trabalhos que lhe foram subcontratados, a Ré foi obrigada a colocar em obra, entre o período de 02.02.2011 a 01.10.2012, os seguintes equipamentos:

Abertura do Pilar 1

a) 1 Grua Torre;

b) 1 Grua 200 toneladas;

c) 1 Grua 130/200 toneladas;

d) 1 Grua 50 toneladas;

e) 2 Camiões Grua;

f) 1 trator;

g) 1 Gerador de 150kvas;

h) 1 Gerador de 150kvas.

Abertura do Pilar 2

a) 1 Grua Torre;

b) 1 Grua 200 toneladas;

c) 1 Grua 130/200 toneladas;

d) 1 Grua 50 toneladas;

e) 2 Camiões Grua;

f) 1 tractor;

g) 1 Gerador de 250 kvas;

h) 1 Gerador de 100 kvas.

Em relação à grua de 200 toneladas, com o custo de € 180,00/hora, foi debitado o montante de € 17.159,53,00, correspondente à afetação de 100% de 8hx20 dias .

E em relação à grua de 130 toneladas, com o custo de € 123,00/hora, foi debitado o montante de 19.785,60, implicou o custo global- cfr. doc. n.° 15.

Ao referido montante acresce a quantia de € 44.893,32 referente ao custo que a R. teve de suportar com um equipamento que alugou, denominado Lançador de Vigas de 100 t e 2 (dois) Pórticos automotores de 70 tm denominados "elefantes" e um técnico especialista para o trabalho intercalar da R. (cfr. Cópia das Facturas que se juntam com Doe. 17.

Devido ao atraso da A. em concluir a l.a Fase, a R. suportou o custo do aluguer necessário aos trabalhos diretamente executados por si, e do técnico que coordenaria os trabalhos.

A Autora teve um atraso na conclusão da 1." fase de 26 dias, devendo ser-lhe imputado o custo do material c técnico especialista:

(i) Lançador / preço unitário 30.000,00 euros/mês - (Quant. 28 dias ou seja:28.000,00 euros.

(ii) Elefante 1/ preço unitário 5.000,00 euros/mês - (Quant. 28 dias) ou seja:4.666,66 euros;

(iii) Elefante 2 / preço unitário 5.000,00 euros/mês (Quant. 28 dias) ou seja: 4.666,66 euros;

(iv) Técnico especialista / 420,00 dia- (Quant. 18 dias) ou seja: 7.560,00 euros.

(Cfr. Cópia das Facturas que se juntam como Doc. 17.

Do acima exposto, resulta que o incumprimento da Autora resultou para a Ré um acréscimo de custos diretos e indiretos no total de € 120.537,72 (cento e vinte mil quinhentos e trinta e sete euros e setenta e dois cêntimos).

Consequentemente, e reconhecendo a Ré a existência de um crédito da Autora no montante de € 74.070,00 (setenta e quatro mil e setenta euros) resultante do Auto Final datado de julho de 2012, e operando a compensação nos termos contratuais, aquele crédito da Autora deve ser declarado extinto.

Continuando a Autora a ser devedora da Ré da quantia de € 46.467,72.

Nos termos da cláusula 7.3.2 das condições gerais do contrato, não seriam efetuados pagamentos, sem emissão de faturas cm perfeita conformidade com o auto de medição correspondente.

E, nos termos da cláusula 18.1 das mesmas condições gerais, uma vez finalizados os trabalhos, deveria o SUBEMPREITEIRO submeter ao EMPREITEIRO, no prazo máximo de trinta dias, todas as faturas referentes aos trabalhos realizados. Uma vez decorrido este prazo não seriam aceites quaisquer faturas exceto se os motivos da sua não apresentação naquele prazo não fossem imputáveis ao SUBEMPREITEIRO.

Ora a Autora não emitiu, nos prazos contratuais, qualquer fatura no que respeita aos pedidos formulados por trabalhos a mais, sobrecustos e trabalhos contratuais.

O talude onde ocorreu o deslizamento de terras era natural.

Esse deslizamento de terras ocorreu de forma imprevisível e não imputável a conduta humana, como foi concluído em diversos estudos.

E também pela Seguradora da Ré.

Esse deslizamento teve lugar numa zona fora da área de intervenção da obra a cargo da Ré.

Zona essa não expropriada e sem acesso permitido a terceiros, incluindo à própria Ré.

A ré só teve conhecimento de que a Autora tinha solicitado à empresa C… & Company (Espana), S.A.. a realização de uma perícia ao local do acidente, com a sua citação para os termos da presente ação.

Impugnando todas as conclusões aí formuladas.

No que concerne aos designados "trabalhos adicionais" descritos nos arts. 23.°, 24.°, 25.° e 26.° da p.i., a Ré apenas reconhece a existência de trabalhos que foram necessários realizar por todos os intervenientes, quer pela Autora, quer pela própria Ré, em consequência do sinistro ocorrido em 12 de Março de 2011.

E, nos termos e circunstâncias descritas, a Ré veio a aceitar pagar à Autora uma verba global de € 136.000, ainda que em nenhum momento tenha reconhecido ou aceite, em termos concretos, qualquer acréscimo de custos, dano ou prejuízo para a Autora.

Assim, não se vislumbra a razão da invocação de danos, nem a respetiva justificação.

A Ré tem conhecimento de que a Autora, tal como a própria Ré, incorreu em prejuízos, nomeadamente perda de algum material.

No entanto, a Ré desconhece se houve perda total ou parcial do material que integra a Lista de bens constante da página 22 do Relatório Pericial junto como Doc. 4 da p.i., nem sequer que material a Autora tinha em obra na data de 12 de Março de 2011, ou o valor da sua reposição.

Uma vez concluída, a 10 de Abril de 2011, a abertura do Pilar 1, foram retirados da Obra todos os equipamentos da Autora e todo o seu pessoal, e apenas voltaram à Obra em Setembro de 2012.

Pelo que, nesse período intermédio, os custos dos equipamentos nunca poderiam ser imputados à Ré.

Todos os débitos que a Ré imputou à Autora no auto de medição final da obra estão justificados, e alguns deles até foram reconhecidos pela Autora.

Concluiu que a ação deve ser julgada inteiramente improcedente.

E, em reconvenção, pediu que a Autora fosse condenada a pagar-lhe a quantia de € 46.467,72.

Mais requereu a condenação da Autora, por litigância de má-fé, em multa e indemnização à Ré, de valor não inferior a € 5.000,00.

A Autora Replicou, tendo alegado, em síntese:

A Autora não teria conseguido iniciar os trabalhos no dia 28-01-2011, por falta de acessos e de preparação da obra por parte da Ré.

As plataformas de acesso aos capitéis, onde a Autora tinha que montar parte do seu equipamento, só foram montadas pela Ré no dia 05 de Fevereiro de 2011.

E a obra executada pela Ré apresentava desvios em relação aos planos geométricos que haviam sido apresentados à Autora.

O que tomou necessária a execução de cunhas para compensar esses desvios.

Sem meios para fazer a medição dessas cunhas, a Autora pediu essas medidas à Ré no dia a 21-01-2011.

Mas a Ré só prestou essa informação no dia 08-02-2011.

E, em tempo recorde, essas cunhas ficaram prontas no dia 18-02-2011.

Sem instalação dessas cunhas não poderia dar se início à montagem dos equipamentos no tirante 2, o que representava 75% do tempo total de montagem dos equipamentos.

A Autora alertou a Ré, várias vezes, para as consequências do atraso no fornecimento de tais cunhas.

Para além do que estava contratualmente previsto, a Ferrovial solicitou à Autora que efetuasse uma manobra de teste de abertura dos pilares 1.

Essa manobra foi feita no dia 10 de março de 2011.

A Autora sempre estaria em obra, no dia 12 de março de 2011, dia do colapso dos pilares 2.

O deslizamento de terras ocorreu devido a negligência da Ré na adoção de medidas de contenção do talude. Medidas que a Ré acabou por tomar na sequência do acidente, em estreita colaboração com a Autora.

Que não desmobilizou todo o seu equipamento e pessoal da obra, tendo aliás todo o equipamento ficado guardado no estaleiro da Ré a aguardar o regresso à obra.

Esse regresso à obra não teve qualquer ligação com o acordo sobre o pagamento, pela Ré à Autora, da quantia de €136.000,00.

Na liquidação do contrato, a Ré associou o pagamento desta indemnização à aceitação, por parte da Autora, de um conjunto de descontos ao trabalho por ela executado.

Esses descontos não tinham fundamento.

Assim a Ré incumpriu o referido acordo.

A Ré nunca forneceu à Autora, a pedido desta, mais mão-de-obra ou equipamento do que aqueles que estava obrigada a fornecer contratualmente (vd. Anexo II do Contrato).

Também não ocorreu qualquer carência de meios materiais por parte da Autora.

Quanto ao valor reclamado a título do aluguer de gruas, a Autora desconhece como é que a Ré chega aos valores que peticiona (o período temporal e a percentagem que imputa à Autora).

O aluguer de um lançador de vigas não tem qualquer relação com a atividade da Autora.

Assim, e relativamente aos custos reclamados no artigo 90.° da Contestação, a Autora apenas aceita a quantia de €5.980,95, impugnando os demais.

Em lermos contratuais, se a Ré pretendesse efetuar a compensação dos seus créditos deveria tê-lo feito nos autos de medição mensais.

Ora a Ré nunca reclamou qualquer quantia à Autora, muito menos lhe imputou responsabilidades por supostos atrasos, pelo que, e também por esse motivo, deve improceder a requerida compensação, por ser extemporânea a reclamação dos referidos custos.

Não estando em causa, na presente ação, o pagamento de trabalhos contratualizados, mas de uma compensação por danos e custos extra que a Autora incorreu na sequência do acidente ocorrido, não faz sentido a invocação da falta de faturação.

A Autora não litigou de má-fé.

Concluiu pedindo a improcedência da reconvenção.

E requereu a condenação da Ré, por litigância de má-fé, em indemnização de montante não inferior a € 5.000,00.

A Ré treplicou, tendo alegado, na parte em que este articulado foi admitido:

A Autora obrigou-se a trazer os seus equipamentos e pessoal para a Ilha de ... no dia 4 de janeiro de 2011, para poder iniciar os trabalhos.

No dia 21-01-2011, com os capitéis betonados, a Autora ainda não tinha indicado as definições para fixação dos elementos do variador de betão.

No dia 08 de fevereiro a Autora, ainda não tinha indicado o tipo de geradores necessários aos seus trabalhos.

Nem tinha definido os elementos de fixação entre o capitel e os equipamentos da Autora.

A Autora forneceu tardiamente, em 21-01-2011, as dimensões das plataformas de acesso aos capitéis.

A inviabilização da realização da manobra de abertura dos pilares deveu-se, tão só, à inexistência de cunhas necessárias, da exclusiva responsabilidade da Autora.

A informação sobre as medidas das cunhas foi prestada a 08.02.2011, após a montagem das plataformas, e não antes por impossibilidade técnica.

Mas podia ter sido prestada durante a betonagem dos capitéis.

Não há qualquer erro na geometria do plano de capitel ou outros elementos fornecidos pela Ré.

A Autora tinha prevista a execução das cunhas desde o início, no entanto, não solicitou qualquer medição específica à Ré.

As definições para as plataformas adicionais para acesso/fornecimento e instalação para as cabeças superiores dos equipamentos da Autora eram da responsabilidade desta.

Que apenas em 09.02.2011 informou a Ré das definições relativas às plataformas adicionais.

O ensaio que foi realizado poderia ter ocorrido em data anterior, e faria sempre parte dos procedimentos a cargo da Autora.

Recusa estar a litigar de má-fé.

No seguimento foi declarado territorialmente competente, para conhecer da ação, o Tribunal da comarca de Vila Franca do Campo, para onde foi remetido o processo.

Foi realizada audiência prévia, onde foi tentada a conciliação das partes; foi admitida a reconvenção e, parcialmente, a réplica e a tréplica; foi fixado o valor da causa; foi identificado o objeto do litígio e foram enunciados os temas da prova; e foram admitidos os meios de prova.

Procedeu-se a julgamento, entre 02-10-2017 e 21-06-2018, com alegações finais por escrito.

2. Seguiu-se a sentença, com a seguinte decisão:

«Nos termos do exposto, julgo a ação e a reconvenção parcialmente procedentes e em conformidade:

a. Reconheço à ALE - HEAVYLIFT IBÉRICA, SA. um crédito sobre a FERROVIAL AGROMAN, SA. no montante de €74.070,00 (setenta e quatro mil e setenta euros);

b. Reconheço à FERROVIAL AGROMAN, SA. um crédito sobre a ALE – HEAVYLIFT IBÉRICA, SA. no montante de €5.128,46 (cinco mil cento e vinte e oito euros e quarenta e seis cêntimos);

c. Procedendo à compensação dos créditos apontados em a. e b. condeno a FERROVIAL AGROMAN, SA. a pagará ALE - HEAVYLIFT IBÉRICA, SA. o saldo que dessa compensação resulta no valor de €68.941,54 (sessenta e oito mil novecentos e quarenta e um euros e cinquenta e quatro cêntimos) a que acrescem os juros legais a contar da data desta sentença por ser a data da liquidação e até efetivo e integral pagamento;

d. Absolvo no mais o que era pedido a ambas pela respetiva contraparte.

Custas pelas partes na proporção de 80% para a ALE e de 20% para FERROVIAL.»

3. Inconformada, a Autora apelou do assim decidido, e a Ré apresentou recurso subordinado.

O Tribunal da Relação, após proceder a alterações da matéria de facto, decidiu o seguinte, conforme consta do dispositivo do mesmo:

«Termos em que acordam em julgar parcialmente procedentes os dois recursos, e em alterar a decisão recorrida, nos seguintes termos:

I - Julga-se parcialmente procedente a ação reconhecendo-se a Autora os seguintes

créditos sobre a Ré:

i. No montante de €74.500,00, correspondente ao valor de trabalhos adicionais realizados pela ALE por motivo da derrocada;

ii. No montante de €204.888,00 (€34.900,00 + €169.988,00), correspondente aos sobrecustos resultantes para a ALE da interrupção da obra e consequente alargamento do prazo de execução da mesma;

iii. No montante de €74.070,00, correspondente ao preço de trabalhos contratualizados e efetivamente executados pela ALE, nos termos do contrato de subempreitada celebrado entre as Partes.

iiii. No montante, a liquidar em eventual incidente de liquidação, com o limite de €179.129,00, correspondente ao valor dos danos que o deslizamento de terras provocou em máquinas, ferramentas e materiais auxiliares da Autora, que se encontravam na zona da derrocada;

Anotando-se que os créditos já liquidados somam € 353.458,00.

II - Julga-se parcialmente procedente a reconvenção, reconhecendo-se à Ré os seguintes créditos sobre a Autora:

i. No montante de € 5.135,97, respeitante aos custos enunciados no ponto de facto n.° 28.

ii. No montante já liquidado de € 19.489,21, respeitante a custos do aluguer do Lançador de Vigas, e do respetivo operador;

iii. No montante, a liquidar em eventual incidente de liquidação, com o limite de € 32.718,32, correspondente ao custo suportado pela Ré com a cedência à Autora de 93 ajudantes para além dos previstos no contrato;

iiii. No montante, a liquidar em eventual incidente de liquidação, com o limite de € 36.945,13, correspondente ao custo do aluguer das duas gruas, de 200 e 130 toneladas, no período de doze dias;

Anotando-se que os créditos já liquidados