Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I - Relatório

1. Na

Comarca de ...

corre acção declarativa comum, pela qual AA, BB, CC, e DD, demandam EE e FF, pedindo se declare:

a) INOFICIOSO O LEGADO A FAVOR DA 1ª R., PELA OPERAÇÃO DE REDUÇÃO DE LIBERALIDADES, DEIXANDO O MESMO DE INTEGRAR O SEU PATRIMÓNIO E PASSANDO A PERTENCER INTEGRALMENTE AOS HERDEIROS LEGITIMÁRIOS, ORA AA;

b) PARCIALMENTE INOFICIOSA A DOAÇÃO, AQUI BEM 16 E, NÃO SENDO JÁ POSSÍVEL A REDUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 2174.º CC, SER A DONATÁRIA, AQUI 1.ª R., CONDENADA A PREENCHER AS LEGÍTIMAS DOS AA. EM DINHEIRO (ART. 2175.º CC) NO VALOR € 70.663,30;

c) SEREM PERTENCENTES À HERANÇA AS VERBAS DOS PONTOS 8 E 10 E, EM CONSEQUÊNCIA, SEREM CONDENADAS AS RR. A DEVOLVER À HERANÇA AS QUANTIAS QUE FIZERAM SUAS E QUE MANTÊM, ILEGITIMAMENTE NA SUA POSSE, ACRESCIDAS DE JUROS DE MORA À T...A LEGAL DE 4%, DESDE A DATA DAS RESPECTIVAS OPERAÇÕES DE BANCÁRIAS (20 E 21 DE ABRIL DE 2011) ATÉ EFECTIVA E INTEGRAL DEVOLUÇÃO.

Em sustentação da pretensão afirmam, os autores, em síntese:

- São filhos e herdeiros legitimários de GG, que faleceu no dia ...;

- O falecido instituiu legado e fez uma doação a favor da 1ª R., com quem viveu maritalmente durante anos, disposições que ofendem a respectiva legítima;

- Ambas as rés, mãe e filha, levantaram dinheiro de contas tituladas conjuntamente com o falecido e embora as contas fossem solidárias, foram providas em exclusivo com dinheiro do de cujus.

2. Citadas, as rés vieram contestar invocando, em síntese:

- Existência de erro na forma do processo, defendendo que a pretensão dos autores, deveria ter sido formulada em sede de inventário e não em processo comum, como ocorreu;

- O saldo da conta titulada conjuntamente com a 2.ª ré, foi-lhe doado pelo falecido, em vista da relação de proximidade afectiva (paternal/filial) que entre eles existiu;

- O levantamento que a 1ª ré realizou, justifica-o com a necessidade de fazer face a despesas de economia do casal, acrescidas com a doença que acometeu o falecido nos últimos tempos da sua vida, estando devidamente acreditada para esse ato, por via de procuração passada pelo de cujus;

- O valor dos bens deixados pelo falecido, não é aquele que os autores lhes atribuíram;

- Existem bens não relacionados, objecto de vendas simuladas, com o propósito de os sonegar à herança, sendo nulos tais actos translativos.

Concluindo, pedem a anulação do processo por erro na sua forma, ou, assim não suceder, a sua absolvição do pedido e a condenação dos autores como litigantes de má-fé, em multa e no pagamento de uma indemnização de € 10.000,00 pelos danos morais causados e ainda no pagamento dos honorários do seu mandatário, no valor de 12.300,00 € e demais despesas do processo, alegando que sentiram sofrimento e revolta face à propositura da acção, que fez a 1ª ré sentir-se injustiçada e considerada como oportunista e porque os autores omitiram factos fundamentais, reclamando o que sabem não ter direito, ao que acresce a premeditação da venda à mãe da propriedade que o pai lhes havia disponibilizado.

3. Na sequência do óbito da autora AA, foi habilitada como sua sucessora a sua filha HH, que passou a figurar como autora.

4. Os autores responderam à excepção de erro na forma do processo, pugnando pela sua inexistência e bem assim à invocada nulidade dos actos translativos.

5. Foi realizada audiência prévia, no âmbito da qual se proferiu despacho saneador, declarando-se a inexistência de erro na forma do processo.

6. Realizada audiência final veio a ser proferida sentença com o seguinte dispositivo:

“Em face do exposto, vistas as já indicadas normas jurídicas e os princípios expostos o tribunal julga:

1.

Parcialmente procedente

por parcialmente provado o pedido formulado pelos autores sob a al. a) e em consequência, declara-se inoficioso o legado, contante da verba do ponto 12-a). Atendendo a que o valor da redução excede metade do valor do legado, condenam-se os autores a pagar à 1ª R. a respectiva diferença: € 2.223,90, em ordem a operar a referida inoficiosidade.

2. Improcedentes por não provados os demais pedidos formulados pelos autores, de que se absolvem as rés.

3. Mais se declara que não se verifica litigância de má-fé por parte dos autores, que assim vão absolvidos dos pedidos nela radicados.

Custas da acção, na proporção de 6/8 para os autores e 2/8 para as rés.”

Por não se conformarem com a sentença vieram as rés interpor recurso de apelação, que veio a culminar com a prolação de acórdão que confirmou a senten

7. Interposto recurso de apelação pelas RR veio a ser confirmada a sentença por acórdão do Tribunal da Relação de Évora. Nesse recurso, os AA. disseram que pretendiam uma ampliação do objecto do recurso, de carácter subsidiário, se as RR. lograssem vencimento da apelação.

O TR não conheceu das questões suscitadas na ampliação do recurso de apelação, por as ter considerado prejudicadas pela solução dada.

8. Interposto novamente recurso de revista excepcional pelas RR., veio o mesmo a ser admitido por acórdão da for... a que se reporta o art.º 672.º do CPC.

Nas conclusões da revista figuram as seguintes conclusões (transcrição):

“a) Com a presente acção os AA. peticionavam que fosse reconhecida e declarada a inoficiosidade das liberalidades feitas pelo seu falecido pai a favor da ora recorrente e que as mesmas fossem reduzidas na medida do necessário à salvaguarda das suas legitimas.

b) Nos termos do disposto no art.° 2162° do C. C., na determinação, para efeitos da verificação da inoficiosidade, do valor da quota disponível, ter-se-á de atender ao valor dos bens existentes à data da morte do "de cujus" e ao valor das liberalidades que este tenha feito em vida ou por morte.

c) Os AA. sonegaram a existência de um prédio, no valor de 1.320.825,00 €, que, usando uma procuração que lhes havia sido conferida pelo “de cujus", uma das AA. ficticiamente vendeu à mãe de todos, aliás representada no acto por outra delas, com o fito de ocultarem aquele bem a data da morte, que já se adivinhava próxima, de seu pai.

d) As instâncias, embora reconhecendo e dando como provada a existência de tal negocio ficcionado e ainda que tal ficção constituía uma nulidade por simulação, não consideraram, contudo, o valor de tal bem sonegado para determinar o valor da quota disponível, por entenderem que não tinha sido ainda declarada nem pedida a declaração de nulidade desse negócio, pedido que, aliás, reconheciam ser impossível neste processo, por não estar em juízo a adquirente.

e) Para além de tal inequívoca impossibilidade de declaração, no presente processo,

com

forca

de

caso

julgado

geral

da eventual nulidade daquele ficcionado negócio, a recorrente não tinha nem tem qualquer legitimidade para suscitar essa declaração, já que não tem qualquer interesse legítimo de que o bem objecto desse negócio translativo, regresse ao património do “de cujus”, apenas tendo interesse, e a isso se limitava a sua pretensão, em que o valor de tal bem ficticiamente negociado fosse considerado, por aplicação do disposto no art° 2162° do C C., na determinação do valor da quota disponível.

f) E tendo as instâncias conhecido e comprovado a existência de tal negócio simulado, não poderiam, embora sem declarar com força de caso julgado geral a sua nulidade, deixar de a ter em conta

exclusivamente

para os efeitos em causa nos presentes autos da determinação do valor da quota disponível, decidindo de acordo com a comprovação de tal simulação, embora unicamente com efeito caso julgado dentro do presente processo, como era exigência do disposto no art.° 91° do C.P.C..

g) Efectivamente, dever-se-á entender que o conhecimento da invocada simulação da venda do bem aqui em causa, enquanto questão incidental para correcta aplicação do direito relativamente ao objecto principal da acção, podia ser conhecida nos presentes autos ainda que nele não concorressem os pressupostos processuais em matéria de legitimidade (quer activa quer passiva) que seria necessário reunir caso a decisão dessa questão fosse o objecto principal, e não meramente incidental, do processo.

h) O que deverá considerar-se corresponder a um princípio geral de natureza jurídico-processual - cujo esclarecimento justifica a presente revista para permitir uma melhor aplicação do direito - de que a nulidade ou anulabilidade de um contrato, embora não sendo a sua declaração o objecto, quer por via do pedido quer por via da reconvenção, do processo, pode nele ser resolvida e conhecida a título incidental, embora apenas por força de caso julgado dentro do próprio processo e para os efeitos desse processo, ainda que nele não estejam preenchidos todos os pressupostos processuais que seria necessário estarem coligidos para a sua apreciação a título não meramente incidental mas principal.

i) Assim, as instâncias, ao não considerarem o valor do bem ficticiamente vendido através de uma venda ferida de nulidade por simulação, para determinarem a existência ou não de inoficiosidade das liberalidades feitas pelo "de cujus" em benefício da ora recorrente, fizeram uma errada aplicação e interpretação do disposto nos art°s 2162°, 2168° e 2169° do C.C. e do disposto no n° 1 do art.° 91° do C.P.C..

Nestes termos e nos mais de direito, deve ser dado provimento à presente revista excepcional, revogando-se parcialmente o douto acórdão recorrido, julgando-se integralmente improcedente a acção, com a completa absolvição das RR. do pedido e condenando-se os AA. nas custas em todas as instâncias, como é de JUSTIÇA.”

9. Foram apresentadas contra-alegações, nas quais é requerida a ampliação do objecto do recurso, a título subsidiário (como, aliás, havia sucedido também na apelação).

Pela ampliação do objecto do recurso, pretendem os AA. que, se o STJ der razão às RR, o processo volte ao tribunal recorrido para aí serem analisadas as questões que foram consideradas prejudicadas pelo acórdão recorrido, e que serão as mesmas que foram suscitadas na apelação.

Suscitam a nulidade do acórdão recorrido, por omissão de pronúncia.

10. O Tribunal da Relação disse, sobre a ampliação, o seguinte:

“Os autores após convite ao aperfeiçoamento formularam no âmbito da contra alegação e ampliação do âmbito do recurso as seguintes conclusões (que diga-se, mesmo após o aperfeiçoamento continuam a ser extensas e pouco claras) que, no que à ampliação do objeto do recurso respeita, se transcrevem: (…)

(…)

Caso se tenha vencimento a apelação das rés no que se refere à questão da inoficiosidade, poderá, subsidiariamente, no âmbito da ampliação do recurso suscitada pelos autores, ter de apreciar-se as seguintes questões:

1ª –

Do erro de julgamento da matéria de facto

;

2ª –

Da repercussão que a eventual modificação tenha no que respeita à aplicação do direito, no contexto e perante os fundamentos invocados pelos autores

.

(…)

Em face do decidido no que respeita á 1ª questão apreciada, atendendo a que a ampliação do objeto do recurso por parte dos recorridos foi efetuada a título subsidiário, no pressuposto da eventual procedência da apelação das rés, por prejudicialidade, não se toma conhecimento da ampliação do objeto do recurso.”

Colhidos os vistos cumpre analisar e decidir.

II - Fundamentação

11. Os factos dados por provados nas instâncias são os seguintes:

1. GG, morreu no dia ..., na freguesia de ..., ..., no estado de divorciado.

2. E teve a sua última residência habitual na Avenida ..., n.º ..., ….º esquerdo, ....

3. GG, em 20.08.2009, realizou testamento, onde por conta da quota disponível, deixou à Ré EE, em legado, o usufruto vitalício do bem, identificado no ponto 12. f) e bem assim daquele que posteriormente lhe doou, identificado no ponto 16 e bem assim do seu recheio.

3-a) O antedito recheio sempre foi da propriedade da 1ª R.

4. Sucederam-lhe ainda, os seus filhos maiores, ora AA, inexistindo outros herdeiros legitimários.

5. A A. AA foi designada como Cabeça-de-casal.

6. Aquando do óbito de GG, encontrava-se depositada em conta de Depósitos à Ordem, solidária, do Banco II, titulada por si pela 1.ª R., com o n.º ..., a quantia de € 5.970,15.

6.a) Tal conta foi sempre provida por rendimentos exclusivos do falecido.

7. Aquando do óbito de GG, encontrava-se depositada em conta de Depósitos à Ordem, solidária, do Banco II, titulada por si pela 2ª R. FF, com o n.º ..., a quantia de - € 786,56.

8. Em 21.04.2011 FF, transferiu € 46.000,00 da conta antedita para a sua conta pessoal existente no Banco JJ nº ....

9. Tal quantia não foi devolvida.

10. Em 20/04/2011, a R. EE, passou o cheque n.º..., a seu favor, sacado sobre a conta de Depósitos à Ordem, solidária, com o n.º ...do Banco II, titulada pelo autor da herança, pela própria e pela A., CC, no montante de € 27.000,00.

11. Tal quantia não foi devolvida.

12. Bens imóveis existentes no património de GG à data da sua morte:

a) Prédio rústico denominado ..., situado na ..., inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 5, secção F, da freguesia de ..., no concelho do ..., cujo valor à data do óbito do autor da herança era de - € 2.800,00;

b) Prédio rústico denominado ..., situado na ..., inscrito na matriz predial rústica sob o artigo …, secção …, da freguesia de ..., no concelho do ..., cujo valor à data do óbito do autor da herança era de € 30.900,00;

c) Prédio rústico denominado ..., situado na ..., inscrito na matriz predial rústica sob o artigo ..., secção …, da freguesia de ..., no concelho do ..., cujo valor à data do óbito do autor da herança era de € 10.600,00;

d) Prédio rústico denominado ..., situado em ..., inscrito na matriz predial rústica sob o artigo ..., secção …, da União das freguesias de ... e ..., ...e ..., no concelho do ..., cujo valor à data do óbito do autor da herança era de € 35.500,00;

e) Metade de um prédio rústico denominado ..., situado em ..., inscrito na matriz predial rústica sob o artigo …, secção DI, da freguesia de ..., no concelho de ..., cujo valor à data do óbito do autor da herança era de € 11.150,00;

f) Direito de superfície sobre a fração autónoma designada pela letra “D”, no primeiro piso, com entrada pelo número ... - A, do prédio urbano sito na Rua ..., … e …, ..., freguesia ..., concelho de Lisboa, inscrito na matriz predial urbana sob artigo ..., cujo valor à data do óbito do autor da herança era de € 87.000,00;

NUM TOTAL DE: € 177.950,00

12-a) GG deixou em legado à R. EE o usufruto vitalício do direito de superfície acima aludido, verba 12.f), cujo valor à data do óbito do autor da herança é de 26.100,00.

NUM TOTAL DE: € 26.100,00

13. GG, por escritura lavrada em 05.11.2008, por conta da quota disponível, doou aos AA., os seguintes bens:

a) Prédio rústico situado em ..., inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 27, secção CH, da freguesia ..., no concelho ..., cujo valor à data do óbito do autor da herança é de € 300,00;

b) Prédio rústico situado em ..., inscrito na matriz predial rústica sob o artigo …, secção CH, da freguesia ..., no concelho ..., cujo valor à data do óbito do autor da herança é de € 100,00;

c) Prédio rústico situado em KK, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo …, secção …, da freguesia ..., no concelho ..., cujo valor à data do óbito do autor da herança é de € 3.200,00;

d) Prédio rústico situado em ..., inscrito na matriz predial rústica sob o artigo ..., secção ..., da freguesia de ..., no concelho de ..., cujo valor à data do óbito do autor da herança é de € 1.200,00;

e) Prédio rústico situado em ..., inscrito na matriz predial rústica sob o artigo …, secção …, da freguesia ..., no concelho ..., cujo valor à data do óbito do autor da herança é de € 23.200,00.

NUM TOTAL DE: € 23.800,00

14. Em 17.02.2009, GG, doou aos seus filhos a quantia de € 200.000,00, resultante da venda do prédio denominado “...”.

15. Em 18.02.2009, GG, doou aos seus filhos a quantia de € 175.000,00, resultante da venda do prédio denominado “...”.

NUM TOTAL DE: € 375.000,00

16. Em 19/10/2011, GG, por escritura pública de doação, doou à R. EE o prédio urbano com área coberta de 340,09m2, e a área descoberta de 9407,91m2, denominado por ..., situado no vale ..., na freguesia de ..., do concelho de ..., descrito na 1.ª Conservatória do registo Predial de ... sob o n.º ... e inscrito na matriz predial sob o artigo ..., da freguesia de ..., com o valor de € 370.000,00 à data do autor da sucessão.

NUM TOTAL DE: € 370.000,00

17. Por morte de GG, ficaram as seguintes dívidas:

a) Despesas com o funeral do autor da herança, à Agência Funerária ..., Lda, a quantia de € 2.969,40;

b) Pagamento à Fazenda Pública de IRS do autor da herança, respeitante ao ano de 2012 e respetiva coima, a quantia de € 5.109,87;

c) Pagamento de despesas de habilitação de herdeiros, públicas-formas e certidões, a quantia de € 312,16; NUM TOTAL DE: € 8.391,43

18. Em 20.01.2012 a R. EE vendeu o bem a que se alude em 16 por 370.000,00.

19. A conta de depósitos à Ordem n.º ... do Banco II deve a totalidade do seu património a uma transferência bancária feita pelo autor da herança no dia 14/04/2010 “TRANSFERÊNCIA DE ENG. GG”, no valor de € 50.000,00.

20. Depois desse movimento bancário, não há mais qualquer depósito por nenhum dos titulares.

21. A conta de Depósitos à Ordem n.º ...do Banco II, foi aberta em 13/02/2002 e teve como capitais iniciais valores resultantes de vendas de propriedades no ... da família do autor da herança.

22. Por uma opção de investimento, foram adquiridos, em 17/10/2002 Fundos de Tesouraria com taxa variável, no valor de € 216.7...,38.

23. Em 23/11/2006, a 1.ª Ré tornou-se contitular da referida conta.

24. A partir dessa data, apenas se registam dois depósitos: as ordens de “P/ORD. DE LL”, correspondente a pagamentos a favor do autor da herança, nos valores de € 37.500,00 e € 50.000,00.

25. Nos primeiros meses de 2011, em data não concretamente apurada, o autor da herança manifestou sinais de agravamento do seu estado de saúde.

26. GG era proprietário de um prédio, com a área aproximada de 25.000 m2, denominado ..., sito em ... ..., na Freguesia de ...e inscrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de ..., sob o nº ..., prédio esse que adquiriu em 1....

27. Tal prédio veio a ser atravessado por uma via de circulação rodoviária, conhecida como Variante da ....

28. Uma parte desse prédio foi expropriada, para a construção da dita variante.

.... Em consequência da implantação dessa via, com a divisão do referido prédio praticamente ao meio, ficaram constituídas duas parcelas independentes, uma inscrita na 1ª Conservatória do Registo Predial de ... sob o nº ..., outra, sob o nº .../..., ambas da freguesia ....

30. Situando-se o prédio ... a poente daquela variante e o prédio ... a nascente da mesma.

31. O prédio ... ficou a corresponder ao artigo matricial ... da Secção C da referida freguesia e o prédio situado a poente ao artº ... da mesma Secção.

32. Na parcela situada a nascente existe uma casa de habitação com a área coberta de cerca de 170m2, e com várias dependências agrícolas e uma piscina de construção recente.

33. Na parcela que ficou situada a poente, foi construída uma moradia, que a partir de data não concretamente apurada passou a ser a morada de família do falecido e da primeira ré, onde passaram a residir com permanência e que constitui o referido prédio inscrito na Conservatória sob o nº .../....

34. Sendo esse o prédio que foi doado à 1ª R.