Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam na Secção Cível do Supremo Tribunal de Justiça:

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AA intentou contra Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A., acção declarativa de condenação sob a forma de processo comum, peticionando: a “condenação da R. no pagamento, para cobertura dos prejuízos decorrentes dos danos patrimoniais e não patrimoniais que sofreu com o acidente de que foi responsável o segurado da Companhia de Seguros Fidelidade – Mundial, S.A., de uma indemnização, desde já, estimada no montante de 443.624,56€, e no que mais que vier a ser acertado no futuro, verbas às quais acrescem os juros de mora à taxa legal, vencidos e vincendos, desde a data do acidente.”.

Mediante requerimento de 15.2.2019 veio a ampliar o pedido para 553.166,06 €. em razão das despesas com viagens e outras após a data da propositura da ação e até 24.1.2019.

Após julgamento, foi proferida sentença que culminou com o seguinte dispositivo:

“1. Condenar a Ré Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. no pagamento ao Autor das seguintes quantias:

a. € 144.100,49, a título de danos patrimoniais sofridos, acrescendo juros de mora à taxa legal desde a citação, até efectivo e integral pagamento;

b. € 75.550,00, a título de dano biológico, acrescendo juros a partir da presente decisão até efectivo e integral pagamento.

c. € 68.890,00, a título de danos não patrimoniais, acrescendo juros desde a presente decisão até efectivo e integral pagamento.

2) Absolver a R. Companhia de Seguros das demais quantias e dos demais pedidos formulados (…)”.

Desta sentença recorreram ambas as partes, pugnando o autor pela alteração da indemnização de 288.540,49 €, como resulta da sentença recorrida, para uma indemnização de 534.093,07€ e a ré pela redução da indemnização fixada para a indemnização global de 191.317,62€.

Pela Relação foi decidido o seguinte:

“Por todo o exposto acorda este colectivo em:

A) Julgar parcialmente procedente a apelação do Autor e, em consequência, alterar o dispositivo da sentença nos seguintes termos:

“1) Condena-se a Ré Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. no pagamento ao Autor das seguintes quantias:

a. € 199.122,70 a título de danos patrimoniais sofridos, acrescendo juros de mora à taxa legal desde a citação, até efectivo e integral pagamento:

b. (…);

c. € 85.000,00 a título de danos não patrimoniais, acrescendo juros desde a presente decisão até efectivo e integral pagamento”;

B) Julgar totalmente improcedente a apelação da Ré.

C)Manter, no demais, a sentença recorrida.

Custas por apelante e apelada na proporção do decaimento.”

Insatisfeita, recorreu a apelante/ré de revista para este Supremo Tribunal formulando as seguintes conclusões:

“I - Por efeito do acidente o Autor apresenta sequelas permanentes que lhe determinaram um défice funcional permanente da integridade psíquica, física fixável em 39 pontos que são impeditivos do exercício da sua actividade profissional habitual, sendo compatíveis com outras profissões na área da sua preparação técnico profissional.

II - O Autor auferia à data do acidente um vencimento mensal líquido de 870,00€

III - Em consequência do acidente o Autor encontra-se reformado desde 1 de Outubro de 2014, então com a idade de 35 anos, auferindo uma pensão mensal de reforma de 379,04€.

IV - O cálculo do dano em consequência da perda de capacidade de ganho do A, ocorrido por efeito do acidente, corresponde à diferença entre o que ele auferia então e o que for expectável que possa vir a auferir a título salarial futuro.

V - Auferindo o Autor o salário líquido de 870,00€ mensais e recebendo após a reforma a pensão de 379,04€ mensais, verifica-se no seu rendimento salarial mensal uma redução de 490,96€ (870,00€ - 379,04€ = 490,96€).

VI - Até à idade da reforma e durante 31 anos o Autor, se não exercesse qualquer actividade remunerada sofreria uma redução no seu rendimento salarial de 182.037,12€ (490,96€ x 372 meses = 182.037,12€

VII - Tendo em conta que o Autor, apesar da incapacidade de 39 pontos, pode exercer outras profissões na área da sua preparação técnico profissional é legitimo esperar que dessas actividades possa auferir cerca de 20% do diferencial entre o salário que recebia (870,00€) e a pensão que passou a receber (379,04€) até à idade da reforma no montante total de 182.032,12€ que por isso deve ser reduzido para 145.629,69€ (80% de 182.037,12€ = 145.629,69€).

VIII - Tendo em conta que o pagamento da quantia indemnizatória é antecipado deverá a mesma ser reduzida em 1/3 fixando-se assim a indemnização do Autor pelos danos futuros (perda de capacidade de ganho) em 97.086,46€.

IX – O valor indemnizatório pela perda do rendimento do lesado desde a data do acidente até à sua reforma deve ser fixado em 17.876,01€.

X – O montante indemnizatório (repercussão das sequelas na vida pessoal e familiar do lesado) deve ser fixado em 64.622,61€ e não mais sob pena de se verificar duplicação ou sobreposição com a indemnização atribuída ao lesado a título de danos patrimoniais ou danos não patrimoniais, calculado autonomamente.

XI – O valor indemnizatório do dano não patrimonial sofrido pelo lesado, expurgado dos valores indemnizatórios já fixados a título de “dano biológico”, deve ser fixado em 40.000,00€.

XII – Mostram-se violadas, por não aplicadas, as disposições conjugadas dos artigos 483º, 562º, 564º e 566º nº2, todos do Código Civil.”

Pede, a final, que o Acórdão recorrido seja revogado e consequentemente substituído por um outro que reduzindo os montantes indemnizatórios, condene a recorrente apenas no montante de 227.059,23€.

O recorrido AA contra-alegou, pugnando pela improcedência do recurso.

Cumpre decidir.

A Relação fixou a seguinte matéria de facto:

“A. Discriminação dos factos assentes a considerar:

1. No dia 25 de Agosto de 2009, BB, motorista da empresa “D.…, Lda.”, conduzia, ao serviço desta, o veículo pesado de mercadorias, de matrícula ...-FB-..., com o semi-reboque L-......, propriedade desta, na AE..., no sentido .../... (artigos 1º e 157º da PI e parte do 8º da Contestação).

2. Na berma direita da estrada, atento o sentido de marcha do pesado, encontrava-se o veículo ...-HN-..., ao serviço da GNR, conduzido pelo autor, e, imediatamente a seguir a este, o veículo ligeiro de mercadorias, de matrícula ...-...-VO, conduzido por CC (artigos 4º da PI e 9º da Contestação).

3. O veículo da GNR encostara para dar assistência a CC, uma vez que a sua viatura havia sofrido uma avaria no pneu (artigo 4º da PI).

4. O veículo da GNR tinha os pirilampos ligados e os quatro piscas em funcionamento (artigo 3º da PI)

5. O autor, fora do carro-patrulha, dirigiu-se com DD, militar da GNR que se encontrava de serviço com aquele, à bagageira do veículo de CC, para daí retirarem o pneu suplente (artigo 5º da PI).

6. O condutor do pesado, sem atentar na presença de veículos e pessoas na berma da via, pelas 15 horas e 22 minutos, ao Km 49,70 invadiu parte da berma e foi embater, com a zona frontal direita do seu veículo, na lateral e traseira esquerda do carro patrulha da GNR, de matrícula ..-HN-.. (artigos 1º, 6º, da PI e 14º, parte final, da contestação).

7. Com a violência do embate que o VO sofreu, este foi projectado para a faixa de rodagem do lado esquerdo, considerando o mesmo sentido de marcha (artigo 9º da PI).

8. Após o embate, o FB imobilizou-se fora da faixa de rodagem (artigo 10º da PI).

9. O embate, provocado por BB, projectou o A., AA, por alguns metros, tendo caído, depois, no solo (artigo 2º da PI).

10. O autor foi transportado de ambulância para o Hospital P.…, onde foi submetido:

(i) a TAC abdómen superior, eco abdominal, radiografias de duas incidências ao punho e ao ombro, TAC da coluna-cervical, dorsal, lombar, sacro (cada segmento), TAC crânio-encefálico, radiografias de uma incidência do tórax e anca unilateral;

(ii) ficou sob colar cervical e foi transferido para cirurgia geral, com indicação operatória por fractura do baço (artigo 13º da PI).

11. No Hospital P.… foram-lhe diagnosticados: fractura da omoplata esquerda, do rádio e cúbito esquerdos, extremidade distal e traumatismo abdominal posterior com hemoperitoneu: foi submetido, em 25/08/2009, a laparotomia exploradora e esplenectomia total, verificado hemoperitoneu de cerca de 350 cc, provocado por desgarre ao nível do hilo, polo inferior (artigo 15º da PI).

12. O autor permaneceu internado no Hospital P.… até 27/08/2009, data em que foi transferido para o Hospital I...., da área da sua residência, com imobilização gessada do membro superior esquerdo e em pós-operatório da laparotomia com esplenectomia, com dreno abdominal multitubular na loca espiénica e algaliação (artigos 14º e 16º da PI).

13. Na urgência do Hospital I.…, I.P.E., no dia 27/08/2009, o autor foi avaliado como doente em pós-operatório de esplenectomia, fractura da omoplata e do rádio e cúbito à esquerda (artigo 17º da PI).

14. O autor desenvolveu abcesso de ferida operatória, que foi drenado e infecção do tracto urinário e saromas da face interna da coxa esquerda e da nádega (artigo 18º da PI).

15. O autor teve alta cirúrgica, no dia 07/09/2009, no Hospital I.... (artigo 18º da PI).

16. A 30/08/2009, o A. tinha tido cefaleias intensas que motivaram a realização de TAC-CE e, em 07/09/2009, referia alterações da acuidade auditiva do ouvido direito (artigo 19º da PI).

17. O autor foi admitido na Clínica ... no dia 08/09/2009 e aí observado nos dias 11/09/2009, 27/01/2010, 11/02/2010, 11/03/2010, 18/02/2010, 04/03/2010, 11/03/2010, 25/03/2010, 01/04/2010, 15/04/2010 (artigo 20º da PI).

18. Teve alta hospitalar 477 dias depois: até aí, sempre com afectação total da capacidade para o trabalho geral e para o trabalho profissional (artigo 21º da PI).

19. A 09/12/2009, realizou ecotomografia da região nadegueira direita, na Clínica ..., que mostrou a presença de extensa colecção líquida, em toalha, medindo cerca de 16 cm de diâmetro transversal e cerca de 8 cm de diâmetro longitudinal, com uma espessura que não ultrapassava os 4 mm, relacionada com hematoma/seroma residual, dados os antecedentes traumáticos (artigo 22º da PI).

20. Esta afecção encontrava-se-lhe localizada entre o plano adiposo e o plano muscular, dirigindo-se mais superficialmente até, praticamente, uma localização subcutânea na porção mais externa (artigo 23º da PI).

21. Em 26/01/2010, segundo o estudo urodinâmico, levado a cabo no A. na Clínica M.…, apresentava bexiga com característica neurogénicas (pós-traumática), quadro compatível com bexiga neurogénica (lesão sagrada) com detrusor hipoactivo (artigo 24º da PI).

22. Foi-lhe prescrita algaliação intermitente (artigo 25º da PI).

23. Em 03/02/2010, voltou a realizar ecografia da região nadegueira direita, na C.…, com estudo ecográfico praticamente sobreponível ao anterior (artigo 26º da PI).

24. Em 19/02/2010, na CL.…, ..., o autor foi submetido a um exame médico da coluna lombar com estudo dinâmico e cóccix, de onde resultou a observação de “discreta deformação em cunha anterior do corpo vertebral de L1, com irregularidade das plataformas articulares, a serem valorizadas com TAC ou ressonância futura” (artigo 27º da PI).

25. Em 23/02/2010, na Clínica I..., foi submetido a um TAC da coluna lombo-sagrada, do qual resultou a observação, nele sinistrado, de múltiplos traços de fractura envolvendo o sacro, com fractura transversal da transição entre terço médio e o terço superior do corpo de S2, com ligeiro desvio anterior do segmento distal e imagens focalizadas com densidade sobreponível à do osso a nível intracanalar, neste segmento, que poderiam corresponder a pequenos fragmentos ósseos ou a calcificação sequelar de lesão traumática intracanalar, com possível compromisso radicular; traços de fractura com trajecto longitudinal provavelmente em fase de consolidação a nível espino-laminar posterior paramediano, e envolvendo asas do sacro, de forma mais evidente à direita, com ligeiro desvio dos fragmentos ósseos; a este nível parecia existir um envolvimento mais acentuado dos buracos de conjugação, sobretudo em S3-S4 e S4-S5, mais provável o compromisso radicular a este nível; espessamento tecidual intracanalar e justa-foraminal sagrado e foraminal com lateralização direita, traduzindo possivelmente, e dado o tempo de evolução, processo cicatricial fibrótico pós-traumático; colecção ligeiramente hipodensa em relação aos músculos nos tecidos moles posteriores da transição lombo-sagrada, em posição mediana e paramediana direita, subjacente à gordura do tecido celular subcutâneo, bem delimitada, e que podia corresponde a hematoma pós-traumático subagudo/crónico colectado a este nível (artigo 28º da PI).

26. Em 16/03/2010, na Clínica I..., o A. foi submetido a ressonância magnética da coluna lombo-sagrada que confirmou: o discreto desalinhamento do sacro nos planos sagitais e condicionado pela fractura do corpo de S2, com ligeiro desvio anterior do fragmento inferior e restante da coluna sacro-coccígea; a curvatura global sacro-coccígea encontrava-se relativamente preservada, observando-se uma ligeira heterogeneidade do sinal do conteúdo do sacro inferiormente a S1, com sugestão de pequenas locas provavelmente com sequência de processos aderenciais cicatriciais pós-traumáticos, que possivelmente condicionavam algum compromisso das raízes sagradas mais distais; provável processo fibrótico cicatricial pós-traumático que tinha predomínio esquerdo em S2-S3 e direito em S3-S4, envolvendo parcialmente o trajecto das raízes a este nível; estendia-se também para o traço de fractura na asa direita do sacro em S4, de forma mais facilmente visualizável nas imagens axiais com supressão de gordura e onde os bordos da fractura se encontravam um pouco mais afastados; a colecção localizada aparentemente subjacente à fáscia lombo-sagrada em posição posterior, e que corresponderia a hematoma crónico em face de reabsorção, apresentava um volume já ligeiramente inferior ao observado em 23/02/2010; atrofia relativa dos músculos da goteira paraespinhosa esquerda comparativamente aos contra-laterais, de predomínio distal, com sinal ligeiramente heterogéneo e superior ao dos restantes músculos, possivelmente de natureza sequelas pós-traumaticas; moderada redução dos espaços intersomáticos visualizados entre D10 e L2, com pequenas hérnias intra-esponjosas, sem alterações associadas (artigo 29º da PI).

27. Em 20/04/2010, o autor foi a consulta do médico especialista Dr. EE, que lhe diagnosticou “do ponto de vista puramente ortopédico”: “[esta vítima de acidente de viação] apresenta, ao nível do membro superior esquerdo, diminuição da pronosupinação e da flexão palmar; e alterações do foro neurológico por lesão das raízes sagradas (vg. alterações urinárias) e as resultantes da esplenectomia” (artigo 30º da PI).

28. Em 15/07/2010, o autor foi a consulta externa de neurologia no Hospital M.…, n.º 2, tendo-lhe sido observado, como vítima do acidente de viação em causa, “politraumatismo com provável TCE ligeiro e agora com sequelas, apresentando ainda sintomas de causa equina – disestesias, hipostesia e dores a nível da região sagrada, sequelas de fractura e processos de aderência e fibrose” (artigo 31º da PI).

29. Em 13/11/2010, o autor foi internado de urgência no Hospital I...., por tumefacção sacro-glútea direita e onde lhe foi feita aspiração de líquido citrino da região – sem características inflamatórias – e de onde seguiu para a Urgência dos Hospitais U.… para observação de neurocirurgia (artigo 32º da PI).

30. Voltou para internamento no serviço de cirurgia do Hospital I...., para tratamento conservador, e teve alta a 15/11/20101 (artigo 33º da PI).

31. Na consulta externa, foi confirmada a existência de lesão e o A. foi proposto para tratamento cirúrgico (artigo 34º da PI).

32. Em 14/02/2011, no CE..., o autor foi submetido a uma ressonância magnética dos tecidos moles da região sacronadegueira, que confirmou a presença de uma colecção líquida, no local do anterior traumatismo, na linha média, posteriormente à primeira peça do sacro, na espessura do tecido celular subcutâneo, com topografia profunda, a cerca de 3.6 cm da superfície cutânea; estendia-se inferiormente para a região nadegueira direita, sempre com topografia profunda, posteriormente ao sacro, ligeiramente lateralizada à direita, apresentando uma extensão longitudinal de cerca de 11 cm, com uma espessura máxima de cerca de 4 mm; rodeada por uma faixa de hipossinal em ... e ..., esboçando discreto efeito de realce após a administração de produto de contrate paramagnético por via intravenosa: fibrose, colecção pós-traumática; alterações estruturais da segunda peça do sacro, sequela de traumatismo (artigo 35º da PI).

33. Em 23/02/2011, no H..., E.P.E., foi elaborado, quanto ao autor, admitido na urgência em 13/11/2010, um relatório clínico que transcreveu o relatório dos Hospitais U..., para onde o autor foi enviado de seguida para observação de neurocirurgia, relatório este último do qual consta: “teve traumatismo em acidente de viação em Agosto de 2009 com fractura do sacro; a tumefacção já é conhecida desde essa altura; já tinha realizado TC e RM que excluem pseudomeningocelo ou qualquer comunicação com o plano dural (é posterior aos músculos paravertebrais)” - (artigo 36º da PI).

34. E: “foi internado no serviço de cirurgia para tratamento conservador e teve alta a 15/11/2011, orientado para consulta de cirurgia, cujo seguimento pretendia avaliar as condições e metodologia para tratamento cirúrgico da lesão (tumefacção sacro glútea direita) - (artigo 37º da PI).

35. Em 11/03/2011, no Centro Cirúrgico de Coimbra, foi observado no autor: “anestesia em sela e disfunção esfincteriana anal e vesical (consequente a lesões neurológicas das raízes sagradas – S2, S3, S4) com hipotonia do detrusor da bexiga – dificuldade em iniciar a micção e incontinência parcial do esfíncter anal, definitivas e irreversíveis” (artigo 38º da PI).

36. Em 26/04/2011, o autor foi submetido a consulta de psicologia clínica no Centro de Saúde ..., onde os resultados obtidos revelaram sofrer de depressão, com preocupantes níveis de somatização, fobia e paranóia (artigo 39º da PI).

37. Foi observada no autor elevada dimensão de hostilidade, na terceira posição mais elevada (artigo 40º da PI).

38. Em 25/07/2011, após avaliação do autor no Centro Clínico da GNR/Delegação ..., este concluiu que as lesões sofridas por ele em consequência do acidente de viação em causa lhe determinaram perturbações neurológicas específicas que lhe condicionavam o completo desempenho profissional e podiam comprometer a mobilidade, nomeadamente a condução automóvel, a postura sentado por períodos prolongados e o desempenho de alguma actividade operacional (artigo 41º da PI).

39. Situação que teve como consequência excluir do desempenho do autor as funções operacionais, tendo sido colocado a realizar serviços administrativos (artigo 42º da PI).

40. No dia 08/08/2011, o Centro Clínico da GNR/Delegação ... emitiu proposta médica no sentido de autorizar a colocação do autor em Posto mais próximo do domicílio, por manter dor lombo-sagrada que se agravava com a posição de sentado e o impedia de fazer deslocações de grande distância (artigo 43º da PI).

41. Em 20/09/2011, o autor foi observado na Clínica U.…, tendo-lhe sido diagnosticada aparente melhoria do quadro de bexiga hipotónica, embora ainda com esforço abdominal para iniciar a micção (artigo 44º da PI).

42. Em 15/05/2012, o Gabinete de Psicologia da GNR/Delegação ... pronunciou-se sobre o A.: “na fase actual o paciente apresenta sintomatologia depressiva grave e ideação autodestrutiva recorrente, mal-estar psicológico intenso com exposição a estímulos internos e externos que simbolizam ou se assemelham a aspectos do acontecimento traumático (acidente de viação em causa); tem dificuldade de concentração e sentimentos de ineficácia pessoal, falta de esperança, sentimento de estar permanentemente diminuído, isolamento social e deficiência nos relacionamentos com os outros;alguma labilidade, aumento de peso e diminuição da libido” (artigo 45º da PI).

43. Continuou: “as tentativas de retoma do serviço (serviços administrativos), após ter sido transferido, a título excepcional, para a área da residência, manifestaram-se ineficazes e não toleráveis – provocaram um agravamento da sintomatologia depressiva com ideação autodestrutiva” (artigo 46º da PI).

44. Concluiu: “continua ainda a ser seguido nas consultas de ortopedia, urologia e psiquiatria, medicado nomeadamente com psicofármacos – a natureza dos sinais e sintomas observados diminuem consideravelmente o nível de eficiência pessoal e profissional do paciente, pelo que, sob o ponto de vista psicológico, não reúne condições para se manter no serviço activo da Guarda Nacional Republicana, devendo ser considerado incapaz para todo o serviço da GNR” (artigo 47º da PI).

45. Em 12/10/2012, na FF, foi diagnosticado ao autor: traumatismo da região pélvica e sagrada, com sintomatologia irritativa urinária, jacto miccional fino e resíduo pós-miccional sempre superior a 200 cc, apesar de ter efectuado tratamentos médicos com antibiótico e alfa-bloqueantes, manteve os sintomas com diminuição do fluxo urinário e aumento do resíduo vesical pós miccional (artigo 48º da PI).

46. Em 06/11/2012, o autor foi submetido a TAC da coluna lombo-sagrada, na Clínica I..., e do relatório destaca-se: “o estudo efectuado revelou uma aparente consolidação das fracturas sagradas, comparativamente ao exame efectuado em 23/02/2010, mantendo-se um ligeiro desvio posterior da vertente superior do corpo de S2; comparativamente ao mesmo exame, observa-se actualmente a existência de uma calcificação intracanalar mais marcada e bem definida também no nível de S2, aparentemente com corticalização periférica, grosseiramente ovalar, com maior eixo crânio-caudal e com secção transversal de cerca de 8 mm de maior diâmetro; esta calcificação, por preencher parcialmente o conteúdo canalar na linha média, condicionará algum compromisso radicular sagrado intracanalar, sem lateralização aparente; verificam-se outras calcificações menos exuberantes também a nível intracanalar e a este nível, anteriormente, também não tão exuberantes; nas asas do sacro, o bordo de algumas das fracturas encontra-se já corticalizado, pelo que em alguns pontos não existe uma consolidação óssea óbvia; parece existir uma resolução para reabsorção e fibrose nas lesões de tecidos moles envolvendo o sacro, já anteriormente constatadas; actualmente não é evidente o compromisso radicular sagrado foraminal ou pré-sagrado relevante, excepto em C4, com lateralização direita; entre L2 e S1 não se observam alterações degenerativas osteo-disco-articulares que condicionem compromisso radicular canalar ou foraminal particularmente relevante, em repouso, estando as imagens a este nível sensivelmente sobreponíveis às do referido exame anterior (artigo 49º da PI).

47. O autor foi submetido a consulta de psiquiatria em 28/07/2011, e a partir daí, com psicoterapia e psicofarmacoterapia, por sinais e sintomas compatíveis com reacção a stress agudo (rúbrica F43.0 da Classificação Internacional de Doenças, 10.ª revisão – OMS), teve alta em 26/07/2010, melhorado psicopatologicamente e sem psicofarmacoterapia (artigo 50º da PI).

48. O autor voltou a ser observado nesta consulta de psiquiatria a 08/09/2011, 10/11/2011, 12/01/2012, 16/02/2012 e 26/07/2010 (artigo 51º da PI).

49. Em 19/11/2012, o Centro de Saúde ... produziu um relatório médico de neurologia, resultante das consultas e exames a que o A. foi submetido em 23/02/2010, 16/03/2010, 15/07/2010, 22/07/2010, 30/07/2010, 14/10/2010, 24/10/2012 e 06/11/2012, no qual é referido: (i) veio à consulta por queixas de dores, formigueiros e dormência na região sagrada e perineal, bem como retenção urinária; ainda episódios de cefaleias biparietais pulsáteis e acufeno à direita; (ii) o exame neurológico revelava hipostesia álgica S1, S2 e S3; (iii) múltiplos traços de fractura envolvendo o sacro com compromisso radicular e envolvimento de raízes sagradas por processo cicatricial; (iv) depois, aparente consolidação das fracturas sagradas e existência de calcificações intracanalares, não sendo evidente o compromisso radicular sagrado foraminal, excepto em L3-L4 com lateralização direita; (v) síndrome da cauda equina, destacando-se radiculalgias lombo-sagradas e perturbações esfíncteres; (vi) mantinha dores a nível da região sagrada com irradiação para o membro inferior direito até ao joelho, disestesias e dormência da região sagrada, dificuldades na micção com retensão urinária; (vii) bexiga hipotónica; (viii) queixas urinárias, auditivas e emocionais (artigo 52º da PI).

50. Em 04/12/2012, a Delegação ... emitiu uma declaração médica, no que diz respeito ao autor, da qual se destaca: “apresenta disestesia na área sagrada e hipoestesia nos dermatomas sagrados; reflexos presentes, simétricos; alterações compatíveis com síndrome da cauda equina, sequelas do traumatismo sofrido; destacam-se radiculalgias lombo sagradas e a bexiga neurogénica que lhe limitam a actividade diária, não compatíveis com o serviço activo na Guarda Nacional Republicana” (artigo 53º da PI).

51. Em 02/07/2013, no CE..., o autor foi submetido a TAC da coluna cervical, com o seguinte resultado: “em C2-C3 observa-se protrusão discal, postero-mediana que molda parcialmente o espaço subaracnoídeo adjacente; em C3-C4 observa-se herniação discal postero-mediana que molda subtotalmente o espeço pré-medular: assimetria na amplitude foraminal por estenose relativa à esquerda; em C4-C5 observa-se discreta redução da altura discal com associada herniação discal para-sagital posterior direita que se estende à superfície ventro-lateral da imagem medular; em C5-C6 observa-se procidência disco-osteofitária anterior com sindesmófito/calcificação do ligamento vertebral longitudinal anterior; sem evidência de esquírolas ósseas canalares ou foraminais; associava-se procidência disco-osteofitária com predomínio para-sagital esquerdo, moldando parcialmente o espaço subaracnoídeo contíguo, sem repercussão canalar ou foraminal significativa; em C6-C7 observa-se discreta procidência discal circunferencial em contexto de redução da fisiológica altura, repetindo-se com semelhante expressão em C7-D1; hipertrofia das facetas articulares, fenómenos de uncartroses e reacção osteofitária marginal com predomínio C5-C6 e, com menor expressão, em C4-C5 e C6-C7; alguma repercussão sobre a normal morfologia e amplitude dos canais de conjugação adjacentes, sem características estenóticas absolutas (artigo 54º da PI).

52. Em 26/10/2013, foi produzido um relatório médico de ortopedia pelo médico Dr. EE, que então exercia em CA..., em relação ao autor, do qual consta: “do ponto de vista puramente ortopédico, apresenta, ao nível do membro superior esquerdo, diminuição da pronosupinação e da flexão palmar, assim como dores ao nível da face interna do punho esquerdo e a nível da face anteroexterna do tornozelo esquerdo mais acentuadas quando sobe escadas; ao nível do ombro esquerdo, apresenta dores ao nível da fossa supraespinhosa as quais são despertadas por determinados movimentos ou esforços; ao nível da sua mão esquerda apresenta clinicamente tenosinovite do flexor do 2.º dedo; ao nível da coluna cervical, apresenta cervicalgias frequentes, protusões discais várias com algum compromisso de alguns buracos de conjugação, discartroses e uncartroses a vários níveis com sindesmófito/calcificação do LVCA em C5-C6; alterações osteoligamentares na articulação tibiotársica esquerda e a nível da tíbia distal osteofitose anteroexterna a favorecer eventual conflito: tem indicação para fazer regularmente tratamentos de medicina física e reabilitação” (artigo 55º da PI).

53. O autor, como consequência directa e necessária do derrube e projecção provocados pelo acidente, apresentava, segundo os exames médicos que foram levados a cabo no âmbito da avaliação do dano corporal em direito penal, as seguintes lesões e sequelas, as quais lhe provocaram perigo de vida: esplenectomia total (ablação do baço); factura do sacro com repercussões neurológicas; colecção líquida sacro-glútea direita; limitação das mobilidades do punho esquerdo; amiotrofia do dorso da mão; alteração do estado normal de sensibilidade; traumatismo crânio-encefálico; ferida no couro cabeludo/região occipital; fractura da extremidade discal de rádio e cúbito esquerdos; fractura da omoplata esquerda; fractura do baço; traumatismo abdominal posterior com hemoperitoneu; traumatismo da coluna vertebral; depressão com “vinco” oblíquo (artigos 11º, 12º e 56º da PI).

54. Sequelas que o privam de importante órgão, que lhe afectam, de maneira grave, a capacidade de trabalho, a possibilidade de utilizar o corpo e, bem assim, lhe provocam doença permanente (artigo 57º da PI).

55. O autor não estava curado e não tinha tido alta definitiva na ocasião de ter sido realizado o último dos exames médico-forenses penais (artigo 59º da PI).

56. Em 31/10/2013, o autor foi submetido a Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações, que se pronunciou no sentido de as lesões apresentadas terem resultado para o autor numa incapacidade permanente absoluta para o exercício das funções, mas não uma incapacidade permanente absoluta de todo e qualquer trabalho; das lesões apresentadas resultou, para o autor, de acordo com aquela avaliação, uma incapacidade permanente parcial de 40,3 %, segundo a Tabela Nacional de Incapacidades (artigo 60º da PI).

57. Em 10/03/2015, foi comunicado ao autor, pela Caixa Geral de Aposentações, que lhe havia sido fixada uma pensão de € 379,04, considerada a remuneração de referência de € 1.156, 28 e o tempo efectivo de 15 anos e 2 meses de serviço (artigo 61º da PI).

58. O autor tinha o posto de soldado da GNR (artigo 62º da PI).

59. O autor encontra-se aposentado e a receber pensão desde 01/10/2014 (artigo 62º da PI).

60. O autor, a seu pedido, foi dispensado do serviço da Guarda, a partir de 12 de Agosto de 2013, tendo sido abatido aos quadros da GNR por despacho do Comandante-Geral, datado de 25 de Maio de 2013, com referência à primeira data referida (artigo 63º da PI).

61. O autor nasceu no dia .../.../1979 (artigo 64º da PI).

62. Estava separado, vivia em união de facto com uma companheira e tinha uma filha menor, fruto da primeira relação referida (artigo 65º da PI).

63. Desde o momento do acidente que teve períodos sucessivos de baixas ao trabalho, intercalados