Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I. Relatório

1. AA, solteira, menor, representada pelos seus pais, BB e CC, e BB e mulher CC, por si próprios, residentes em .............., propuseram acção declarativa contra, Lusitânia Companhia de Seguros, SA, com sede em Lisboa, pedindo a sua condenação no pagamento de:

- a quantia de 83.911,22 €, a título de danos morais e patrimoniais, quantificados até à presente data, e os que se vierem a apurar, após a realização do exame médico pericial a reclamar em sede de ampliação de pedido;

- condená-la a pagar os danos que se vierem a fixar a liquidar em execução de sentença, ainda, não apurados, tais como tratamentos médicos, medicamentosos, agravamento das sequelas, entre outras;

- pagar todas as despesas e tratamentos necessários derivados de, eventuais, sequelas do acidente, bem como indexar-se o pedido segundo as taxas de inflação;

- condenada a liquidar, em execução de sentença todos os danos morais e patrimoniais que se venham a apurar e que estejam alegados ou não, tais como intervenção de cirurgia plástica para eliminar as cicatrizes da 1ª A.

- todos os montantes acrescidos de juros, à taxa legal, desde a citação até efectivo pagamento.

- condenar a R. a pagar aos 2º e 3 AA, pais da menor, a quantia de 40. 000€, a título de danos morais, quantia acrescida de juros desde a citação até efectivo e integral pagamento.

Alegaram, em apertada síntese, a ocorrência de um acidente de viação de que foi vítima a AA, por atropelamento, causado por inteira responsabilidade de terceiro, segurado na R.

A AA, em consequência do mesmo sofreu diversas lesões bem como sequelas permanentes e danos físicos, patrimoniais e não patrimoniais. Os pais da AA, 2º e 3º AA, vieram a sofrer, e sofrem, directa e reflexamente graves danos quer de natureza patrimonial quer não patrimoniais.

2. A ré contestou, alegando, em suma, que aceitou a responsabilidade na produção do acidente, mas não aceita todos os danos alegados pelos AA, os quais impugna e considera exagerados.

Mais requereu a intervenção do seu segurado, o que foi admitido.

3. O chamado apresentou articulado, impugnando a dinâmica do acidente descrita pelos AA.

4. Entretanto os AA requereram a ampliação do pedido, no que se reporta ao seu 1º parágrafo, para 583.911,22 €, o qual foi admitido.

5. A final foi proferida sentença que julgou parcialmente procedente a acção e, consequentemente, decidiu:

a) Condenar a R. a pagar à AA a quantia de 11.386,22 €, a título de danos patrimoniais, que vence juros de mora, à taxa legal, desde a data da citação até integral pagamento;

b) Condenar a R. a pagar à AA a quantia 60.000 €, a título de danos não patrimoniais, a qual vence juros, à taxa legal, desde a notificação da presente sentença até efectivo e integral pagamento;

c) Condenar R. a pagar à AA a quantia de 120.000 €, a título de danos patrimoniais futuros decorrentes da repercussão do acidente na perda de capacidade de ganho, a qual vence juros, à taxa legal, desde a notificação da presente sentença até efectivo e integral pagamento;

d) Condenar a R. a pagar à AA os encargos e despesas com tratamentos e/ou intervenções cirúrgicas que venham a ser necessárias para a sua total recuperação.

e) Condenar a R. a pagar aos pais da menor, BB e mulher CC, a quantia de 20.000 €, a título de danos não patrimoniais, a qual vence juros, à taxa legal, desde a notificação da presente sentença até efectivo e integral pagamento.

f) Absolver a R. do demais peticionado.

6. Os AA e a R. recorreram e o recurso foi conhecido, culminando com a seguinte decisão:

“Pelo exposto, julga-se parcialmente procedente o recurso da R. e o dos AA, assim se revogando, parcialmente, a decisão recorrida, e, em consequência

- a a) do segmento decisório vai modificada, passando a condenação da R. para o valor de 9.338,33 €;

- a c) do segmento decisório vai modificada, passando a condenação da R. para a quantia de 150.000 €;

- absolve-se a R. relativamente ao decidido na e) do segmento decisório;

- no demais se mantendo o sentenciado.”

7. Inconformados recorreram de revista:

- os AA. BB e CC, recurso admitido;

- a Lusitânia, recurso admitido e

- a A. AA, recurso não admitido.

8. Nas conclusões do recurso de BB e CC diz-se (transcrição, com eliminação das reportadas ao recurso da AA, não admitido):

“(…) 4ª Veio o tribunal “a quo” revogar a douta decisão de 1ª instância que havia condenado a R. a pagar aos pais uma quantia de 20.000€ a título de danos morais, absolvendo a R.

O tribunal “a quo” fundamentou a sua decisão após a análise do AUJ nº 06/2014 do STJ de 09/01/2014.

Considera que o caso em apreço é claramente distinto do analisado no sábio acórdão de fixação de jurisprudência referido, uma vez que

no caso dos autos os reclamantes da indemnização são os pais da menor

sobrevivente de acidente de viação, ao passo que no AUJ a reclamante de indemnização

é a esposa de um acidentado

. Pelo que, se consideram que não está o tribunal vinculado a este AUJ.

5ª Os pais enquanto titulares do poder paternal têm não só o dever de garantir a segurança e a saúde do filho como, também o direito de ver crescer e desenvolver-se em saúde, por força do nº 1 do artigo 68.o da Constituição da República Portuguesa.

Assim, é com base neste direito absoluto, “a maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes”, que ao ser violado, dando origem a danos pessoais para o filho, pode implicar, ao abrigo do artigo 496º, nº 1 do CC, indemnização por danos não patrimoniais, dos pais da vítima, sem haver necessidade de recurso ao argumento de analogia defendido pelo tribunal da 1ª instância.

6ª A manter-se o entendimento do tribunal “a quo”, estar-se-ia a violar o preceituado na nossa lei fundamental no art.68º, nº 1 da CRP;

7ª Consideram os recorrentes que para além dos factos provados elencados pelo tribunal de 1ª instância que valorou e arbitrou a indemnização devida aos pais da menor, devem também ser tidos em consideração os factos constantes nº 15, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 32 dos factos provados

Assim, face ao exposto, parece aos recorrentes adequado o montante de 35.000 euros a fixar em sede de danos não patrimoniais sofridos pelos progenitores da AA.

Verificando-se no caso em apreço uma elevada gravidade dupla, ou seja, quanto às lesões da vítima sobrevivente e quanto ao sofrimento dos pais.

8ª Assim, mesmo que V.Exas considerem que os requisitos do AUJ são de aplicar ao caso concreto, terá de se concluir que a menor foi atingida de modo particularmente grave e ser vista como “boa aluna”, tendo, nesta data, o seu futuro comprometido no ensino secundário e superior (cf. 38 a 43 dos factos provados e documento vídeo)

A gravidade das lesões não pode ser só apreciada do ponto de vista físico, sendo cada vez mais relevante o ponto de vista psíquico.

Por outro lado, o sofrimento dos pais após o acidente e na actualidade é inqualificável, não tendo nem valor nem, expressão qualquer indemnização que lhes seja arbitrada. Na verdade, o que os pais pretendiam é que nunca tivesse ocorrido o acidente, numa passadeira, por um indivíduo alcoolizado, que naquele fatídico dia lhes podia ter levado permanentemente a sua “menina”

Nestes termos requerem a V.Exªs se dignem considerar procedente o presente recurso, e em consequência, revogar-se o douto acórdão recorrido, (…); condenar a R, quanto à al E da sentença, a pagar aos pais da menor a quantia de 35.000,00€ a título de danos não patrimoniais.

7. Nas conclusões do recurso da Lusitânia diz-se (transcrição, com eliminação das conclusões relativas à revista excepcional):

“( …) 7 - O presente recurso vem do Acórdão proferido nos Autos que alterou parcialmente a Decisão proferida em 1ª Instância, julgando parcialmente procedente o Recurso interposto pela Ré/Apelante Lusitania Companhia de Seguros, S.A. e, em consequência, condenou a Recorrente a pagar à Recorrida a quantia de 150.000,00 € a título de Dano Patrimonial Futuro, acrescida do pagamento dos encargos e despesas com tratamentos e / ou intervenções cirúrgicas que venham a ser necessárias para a sua total recuperação.

8 - Houve erro de interpretação e de aplicação dos arts. 562º, 563º, 564º e 566º do Cód. Civil.

9 - Houve erro de interpretação e de aplicação dos arts. 496º e 494º do Cód. Civil;

10 - Há que questionar a autonomização entre “Dano Biológico” e “Danos Não Patrimoniais” porque, nos casos como o dos Autos, em função da idade da sinistrada, da inexistência de perdas salariais e da possibilidade de continuar os estudos e a normal escolaridade, a dupla indemnização nestas diferentes categorias leva à duplicação de pagamentos pelas mesmas razões.

11 - Nos factos considerados assentes com os números 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57, são enumerados factos que não relevam para apurar danos patrimoniais futuros porque só poderão servir para moldar eventuais danos não patrimoniais.

12 - A indemnização a título de Danos Não Patrimoniais, já incluiu a indemnização por eventual perda de capacidade de ganho. Nem sempre o Dano Biológico é ressarcível isoladamente, porque importa enquadrar nas categorias normativas do dano patrimonial ou não patrimonial.

13 - No caso concreto, os Peritos Médicos do INML salientaram que não existem elementos que permitam afirmar que a situação clínica da sinistrada tenderá para o agravamento; as sequelas não afectam a menor Recorrida em termos de autonomia e independência, embora confiram limitação em termos funcionais.

14 - Não foi quantificado Dano Futuro.

15 - Na data dos factos, a sinistrada era estudante e, como é óbvio, não exercia qualquer actividade profissional remunerada. Impugna a Recorrente a indicada esperança média de vida de 84 anos, bem como o inaudito e irreal salário de 911,50 €, porque, além da idade legal da reforma (66 anos), o critério que a Decisão recorrida devia ter usado era o critério do valor da remuneração mínima mensal garantida para 2013, no montante de 485,00 €.

16 - O Acórdão a quo nem sequer atendeu à necessidade futura de pagar impostos decorrentes dos rendimentos que irá auferir. Todavia, haverá que deduzir os encargos fiscais devidos, pelo menos em sede de IRS.

17 - Para arbitrar indemnização, o Tribunal a quo devia ter levado em conta que a Recorrida não auferia rendimentos, era estudante e (sem prejuízo dos transtornos causados pelo acidente) está confirmado que o sinistro não afectou a sua capacidade estudantil, prosseguiu os seus estudos, o seu organismo dispõe de enorme capacidade de regeneração, o dano biológico não implicou perda de rendimentos e o Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica estava consolidado na data do Julgamento.

18 - O valor atribuído pelo Tribunal é excessivo, não procedeu ao necessário desconto de 1/3 de modo a evitar vantagem patrimonial da sinistrada decorrente do imediato recebimento e não respeitou a equidade.

19 - Por violar o disposto nos arts. 496º nº 4, 494º, 562º, 563º, 564º e 566º do Cód. Civil vai impugnada a condenação no pagamento da quantia de 150.000,00 € atribuída a título de Dano Patrimonial Futuro / Dano Biológico, que deve ser revogada porque os pressupostos usados no Acórdão a quo estão errados e substituída por outra fixando o montante de

80.000,00 €

, que se apresenta mais adequado, justo, respeita a equidade e os danos que devem ser tutelados pelo Direito.

20 - Não consta do Relatório Pericial a necessidade da Recorrida AA ter que ser sujeita a intervenções cirúrgicas. Nem do Relatório Pericial, nem de qualquer outro documento clínico junto aos Autos.

21 - Perante estas circunstâncias, contesta a Recorrente a condenação formulada nestes termos, por não ter correspondência com a prova pericial produzida. Deverá por isso, ser revogada e substituída por outra que absolva a Recorrente desse pagamento incerto de despesas com tratamentos e / ou intervenções cirúrgicas, porque não estão previstas.

22 - Em caso de entendimento diferente, mas subsidiariamente, deverá o Tribunal ad quem determinar, que o custo dos eventuais tratamentos que venham a ser necessários sejam apurados, em exclusivo, mediante utilização do incidente processual previsto nos arts. 358º a 361º do Cód. Processo Civil.

23 - Se forem devidos, os juros têm que ser contados a partir da data da prolação do Acórdão que vier a ser proferido pelo Venerando Supremo Tribunal de Justiça, porque o cálculo dos montantes indemnizatórios parcelares está reportado ao momento da prolação, por força do disposto no art. 566º nº 2 do Código Civil: data mais recente que puder ser atendida pelo Tribunal.

8. contra-alegações….. cf. se existem, mas não as vi

Dispensados os vistos, cumpre analisar e decidir,

II. Fundamentação

9. De facto

9.1. Das instâncias vieram provados os seguintes factos:

1. No dia 22 de Outubro de 2013, cerca das 18h16m, o condutor DD circulava pela Avª ……, em .............., sentido norte-sul em direcção à Praça ................, conduzindo o veículo automóvel, da marca “……”, modelo “…..”, com a matrícula ..-..-CC, de sua propriedade.

2. O condutor, ao aproximar-se da Praça ................, parou na faixa de rodagem do meio, por o sinal luminoso se encontrar vermelho, pretendendo seguir em direcção à E.N. ...

3. A E.N. ... é uma estrada com duas vias de trânsito em cada sentido, sem separador central.

4. No momento em que o sinal passou de vermelho a verde, o condutor DD, que era o primeiro veículo da via, arrancou, imprimindo grande velocidade ao veículo, atravessou a Praça ................ e seguiu em direcção à E.N. ..., circulando no seu sentido de trânsito na faixa de rodagem do lado esquerdo.

5. Naquele mesmo dia e à mesma hora, na EN ..., a menor AA, nascida a ../12/2002, iniciou a travessia da passadeira para peões e no sentido da esquerda para a direita, atento o sentido de marcha do veículo conduzido pelo DD.

6. Após ter percorrido o primeiro lanço da passadeira e no momento em que já tinha atravessado cerca de um terço do segundo lanço da passadeira, no sentido de marcha do veículo conduzido pelo arguido, a menor AA foi embatida por este com a parte da frente do lado esquerdo na perna direita, fazendo-a cair sobre o capot, dar uma volta no ar e ser projectada para fora da passadeira cerca de dezanove metros, ficando caída junto à linha contínua separadora dos sentidos de trânsito e um sapato desta ficado caído na passadeira.

7. O veículo conduzido pelo condutor, desde que arrancou no semáforo e até ao local do atropelamento, percorreu mais de cem metros e, após este, imobilizou-se a cerca de cem metros, sem que tivesse travado ou efectuado qualquer manobra para evitar o acidente.

8. Submetido, na altura, ao teste de pesquisa de álcool no ar expirado, através do aparelho “Drager” modelo “7110 MKIII P”, devidamente aprovado pelas autoridades competentes, acusou o condutor uma taxa de álcool no sangue de 1,51 gramas/litro. 9. Informado do resultado obtido, o DD declarou não desejar contraprova. 10. A estrada, no local do embate tem dois sentidos, sem separador central e a faixa de rodagem em cada sentido tem a largura de 5,20 metros.

11. No dia acima referido, o tempo estava seco, inexistindo quaisquer condições climatéricas adversas ou obstáculos.

12. O condutor foi condenado no proc. n.º 58/13…… da secção local crime J-.., pela prática em autoria material e na forma consumada de um crime de ofensa a integridade física p.p. art.148º nº01 do CP em 12 meses de prisão; e num crime de condução de veículo em estado de embriaguez na pena de cinco meses de prisão, operando o cúmulo jurídico foi o condutor condenado numa pena única de 14 meses de prisão cuja execução foi suspensa por igual período e na pena acessória de inibição de condução por 06 meses.

(danos)

13. Em consequência de tal embate e da gravidade do seu estado de saúde, AA recebeu tratamentos no serviço de urgência do Hospital .........

14. No mesmo dia foi helitransportada para o Hospital pediátrico…, onde foi sujeita a vários tratamentos e intervenções cirúrgicas, dos quais se destacam: ventilação mecânica, trepanação frontal direita e implantação de sensor PIC intracraniano, Hospital de onde teve alta no dia 03 de Janeiro de 2014, passando a frequentar em regime de ambulatório os serviços de medicina física e de reabilitação do hospital pediátrico de ......

15. Em consequência de tal atropelamento, sofreu a A., AA, as seguintes lesões: traumatismo crânio encefálico grave com lesão axonal difusa, traumatismo torácico com contusão pulmonar e traumatismo da bacia e perna direita com fractura do ramo isquiopúbico direito, fractura da bacia, da tíbia e perónio direito, escoriações tipo abrasão na face, tórax e abdómen, tendo resultado perigo para a vida da menor.

16. Durante o período anterior à alta clínica e após esta a A. efectuou, e continuou a efectuar, tratamentos de fisioterapia para a sua recuperação, particularmente dolorosos até ao fim do ano de 2014.

17. A A., actualmente, efectua, também, tratamentos de hidroterapia, natação, acupunctura, entre outras.

18. A A. carece de apoio ao estudo, uma vez que as suas capacidades cognitivas superiores se encontram comprometidas, sendo auxiliada por cinco explicadores, nas disciplinas de Português, Matemática, Inglês, física e química, ciências, geografia e história, não tendo obtido rendimento escolar, tendo tido cinco negativas logo no 1º período do ano lectivo de 2014-2015, altura em que regressou após o acidente, não tendo transitado de ano nesse ano lectivo.

19. A A., AA, careceu de auxílio para se vestir e para a sua higiene pessoal, pelo menos, até ao Outono de 2014.

20. A A. teve de reaprender a comer com talheres, a andar, a falar, a fazer a sua vida normal, ainda hoje tem algumas dificuldades em comer com talheres e em falar. 21. A A. após o acidente passou a ser seguida em consultas com Dr. EE no hospital pediátrico …. e nas consultas de fisiatria e psicologia do mesmo hospital, o que mantém na actualidade; e ainda, por três vezes, no ……. Hospital (a cargo da demandada).

22. O período que a AA passou internada no Hospital Pediátrico …. foi particularmente doloroso e desgastante, para si e para os seus pais, dos quais carecia do seu acompanhamento para a sua recuperação, já que a sua presença e atenção davam forças à menor acidentada, tudo por ordem e sugestão da equipa médica que a acompanhava.

23. A menor após o acidente perdeu a capacidade de falar, a memória, a reacção a afectos, mordia-se a si própria e aos demais, entre outras.

24. O que provocava enorme dor e desgosto para si, seus pais e família.

25. Os pais da AA tomavam as refeições, dormiam, acompanhavam-na nos tratamentos, reabilitação e conviviam com as visitas, tudo sempre junto da menor, 24 horas sobre 24 horas.

26. A menor tem duas irmãs germanas, uma com 10 anos e outra com 21 anos, que se encontram a cargo dos pais, as quais só a visitavam aos fins-de-semana, devido a compromissos escolares, tendo o pai de a ir buscar a .............. e levar de volta, tudo com os inerentes custos de transporte, alimentação e estadia.

27. No estado em que se encontrava a menor o apoio da família próxima era essencial para a sua recuperação.

28. No dia 13 de Dezembro de 2013 a menor recuperou a fala, com dificuldades de articulação de palavras.

29. Cada dia na recuperação da menor, que esteve em perigo de vida, era uma vitória para esta, pais e irmãs.

30. O desgaste era enorme, à recuperação lenta seguiam-se momentos de desânimo, devido ao agravamento das sequelas ou aos tratamentos não darem os resultados esperados.

31. A menor após terminar as sessões de fisioterapia no serviço de MFR …, em fins de Fevereiro de 2014, passou a efectuar fisioterapia na área da sua residência; tratamentos de reiki, nanotecnologia, quirioprática, acupunctura, fisiatria, hidroterapia, natação, terapia da fala, terapia ocupacional.

32. Em consequência do acidente a menor ficou muito ansiosa e com irritabilidade para com os pais e profissionais, chamando-os de “cabrões, filhos da puta, puta que os pariu, és um merdas, faz tu”.

33. A menor continua sem fazer uma vida aproximada do normal, pois está muito dependente dos pais, não se sentindo confiante para enfrentar o exterior sozinha, com receios constantes, sente-se inferiorizada face aos colegas, nem se consegue auto determinar e organizar no mundo exterior.

34. A AA mantém estes tratamentos e de hidroterapia, massagens, natação, entre outros, tudo em vista da sua recuperação motora e psíquica.

35. A A. frequentava à data do acidente o 6º ano escolaridade, sendo que actualmente frequenta o 7º ano, pois não obteve aproveitamento escolar no ano lectivo de 2014/2015, pelo que está a repetir o 7º ano.

36. Tendo mudado de escola por ter vergonha dos antigos colegas, uma vez que todos transitaram de ano.

37. Desde muito cedo que a relação entre ela e os pais se pautava por uma grande afectividade, o que actualmente não acontece quando a ofendida se irrita e perde o controlo tal como supra descrito.

38. Desde a entrada para o 1.º ciclo do ensino básico (……) a A. foi sempre uma aluna assídua, pontual, com bom comportamento, interessado e com bom nível de conhecimentos e bom aproveitamento em todas as áreas.

39. No 2.º ciclo do ensino básico (escola ……), manteve-se como boa aluna obtendo em média a classificação de 04 valores em quase todas as disciplinas.

40. Nesta data, face aos problemas de que padece a menor passou a ter o seu futuro comprometido no ensino secundário e superior.

41. Na verdade, a menor iniciou o ano lectivo de 2015/2016 no 7º ano, na vertente de artes tendo de mudar para música devido aos problemas de movimento do braço esquerdo.

42. O que é, também, patente na disciplina de matemática carecendo de auxílio de terceira pessoa para lhe segurar o compasso, a régua, etc.

43. A A. era uma criança com muita alegria e com uma assinalável maturidade para a sua idade.

44. A A. não teve aproveitamento nas áreas leccionadas no ano lectivo de 2013-2014, apesar de ter transitado de ano em conselho de turma, o que lhe causa enorme desgosto.

45. A A. no momento do acidente sofreu enorme susto, passando por momentos de aflição, terror, dor e pânico, uma vez que a sua vida esteve em sério perigo. (sequelas)

46. Presentemente e em consequência das lesões sofridas no acidente descrito, a menor AA apresenta as seguintes sequelas: a) na cabeça: cicatriz linear nacarada na região frontal, à direita da linha média, algo deprimida, medindo 2 cm de comprimento por 0,5cm de largura; ténue vertígio cicatricial nacarado na região zigomática esquerda, medindo 1 cm de diâmetro; área da alopecia na região occipital, paramediana direita, medindo 1,5 cm de maior eixo por 1 cm de menor eixo, sobre a qual assenta vestígio cicatricial nacarado, ligeiramente endurecido e indolor à palpação, medindo 1 cm de diâmetro; área de alopecia na região occipital, paramediana esquerda, medindo 3cm de maior eixo por 2 cm de menor eixo, sobre a qual assenta cicatriz nacarada, ligeiramente deprimida, medindo 1,5cm de comprimento por 1 cm de largura; b) Bacia: dor referida à parte direita da bacia aquando da compressão ântero posterior e láteo-lateral da mesma; c) Membro superior esquerdo: tremor de acção; d) Membro inferior direito: vestígio cicatricial punctiforme, nacarado, na face lateral do terço proximal da coxa; cicatriz acastanhada no terço distal da face ântero medial da perna, ligeiramente deprimida, medindo 1 cm de diâmetro; mobilidades do mebro conservadas e indolores, à excepção dos últimos graus de rotação interna da anca; e) Membro inferior esquerdo: mobilidades do membro conservadas.

47. Ao nível neurológico: a menor AA revela compromisso cognitivo e mnésico a que se associa disfunção cerebelosa esquerda e distonia, não permanente da mão esquerda em relação provável com atingimento multifocal ou difuso do parênquima cerebral (de tipo lesão axonal difusa) consequente ao traumatismo sofrido. Existência de declínio cognitivo, com capacidade cognitiva muito inferior à normalidade, alterações da percepção visual, relações espaciais assim como da coordenação visuomotora.

48. A data da consolidação médico-legal foi fixada em 22.04.2015.

49. As ditas lesões determinaram à menor AA um período de internamento/repouso (défice funcional temporário total) de 129 dias.

50. E um período de défice funcional temporário parcial de 161 dias.

51. As descritas sequelas determinam uma repercussão temporária na actividade escolar total de 387 dias.

52. Foi atribuído à menor um “quantum doloris” de grau 7, numa escala de sete graus de gravidade crescente.

53. As sequelas descritas são, em termos de repercussão permanente na actividade escolar, compatíveis com o exercício da actividade habitual, mas implicando esforços suplementares.

54. E foi atribuído à menor um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 31 pontos percentuais, sendo de admitir a existência de Dano futuro.

55. E um dano estético permanente fixável em grau 3, numa escala de sete graus de gravidade crescente.

56. Com repercussão permanente nas actividades desportivos e de lazer de 4 pontos percentuais, numa escala de sete graus de gravidade crescente.

57. A menor necessita permanentemente de ajudas medicamentosas, tratamentos médicos regulares.

58. A menor tinha à data do acidente 10 anos de idade (nasceu em ../12/2002).

59. Gozava de boa saúde, não apresentado qualquer deficiência física e tinha uma grande alegria de viver e constante boa disposição, o que se inverteu após o acidente.

60. A A. sofreu e sofre dores, apesar dos tratamentos realizados.

61. O que lhe causa grande angústia, inibição e sensação de diminuição física.

62. A A. sofre enorme des