Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

I – Relatório

AA intentou a presente acção de condenação, com processo ordinário contra 1- BB, 2- CC, e marido, DD e 3- EE, alegando, em síntese, o seguinte:

O Autor é filho de FF, neto de GG e bisneto de HH e mulher, II, casados em primeiras núpcias de ambos. Por morte de II, bisavó do autor, correu o processo de inventário no Tribunal de Castelo Branco, tendo-lhe sucedido como

herdeiros dois filhos:

JJ e

GG

e a meação da falecida dividida em 2 lotes com as letras “C” e “D”, fazendo parte da herança entre outros,

a verba 16

, ou seja: “ uma casa de altos e baixos com um quintal, pomar, oliveiras e videiras e mais pertenças, sita à Quinta ..., limite da freguesia de ..., parte pelo norte, nascente, sul e poente com HH.” E

a verba 25.

A

verba 16

ficou a pertencer, na proporção de ¼ para a herdeira

GG

, ¼ para o herdeiro

JJ

e a restante metade para

HH,

correspondente à respectiva meação.

E a

verba 25

ficou a pertencer ao indicado

HH

, preenchendo a sua meação.

Posteriormente faleceu

HH

, bisavô do autor, o qual contraíra segundas núpcias com

LL

e que deixou como herdeiros, os já identificados

filhos do primeiro casamento

, e ainda

sete filhos do segundo casamento

: MM, NN, OO, HH, PP, QQ e RR.

Dessa herança faziam parte, entre outros, as verbas aí descritas sob os números 20, 21 e 22 e 23, as quais

correspondem à verba nº 16 do primeiro inventário

e também a

verba nº 25

a qual corresponde àquela que tinha o mesmo número no inventário anterior.

O herdeiro JJ adjudicou as indicadas verbas, sendo que relativamente às verbas com os números 20, 21, 22 e 23, (que correspondem à verba nº 16 do primeiro inventário) as mesmas só na parte pertencente à herança, ou, seja, excluindo ¼ das mesmas pertencente à sua irmã GG, decorrente da adjudicação do inventário anterior.

Em

21 de Maio de 1940 faleceu JJ

, que deixou testamento.

Sucede que o herdeiro instituído Seminário da ... renunciou à herança.

E a Junta da Paróquia não tinha à data do testamento, nem tem actualmente, existência legal.

As usufrutuárias já faleceram, a última das quais a referida SS.

Sucedem assim ao citado JJ os respectivos herdeiros legais.

Ora o Autor sendo filho de FF e neto de GG, respectivamente sobrinha e irmã do falecido, a primeira casada com TT, todos já falecidos, é assim segundo primo do requerido, ou seja,

colateral, em 3º grau do mesmo

, e desta forma seu herdeiro legal – artigo 2133º, 1, alínea d) do Código Civil.

Os prédios identificados supra nos artigos 3º e 7º da presente petição correspondem aos que actualmente se encontram inscritos nas matrizes prediais rústicas sob os artigos 51 da Secção B e 5 da Secção C, e ainda ao artigo matricial urbano com o número …, todos da freguesia de ..., concelho de Castelo Branco.

E

os Réus

na sequência do óbito de UU, última usufrutuária instituída pelo falecido JJ, procederam ao registo a seu favor dos imóveis referidos e identificados supra,

invocando sucessão hereditária e procedendo à respectiva inscrição

dos mesmos na Conservatória do Registo Predial de Castelo Branco sob os números … e …, registando-os a seu favor.

Acresce que, os prédios referidos encontram-se descritos na Conservatória do Registo Predial de Castelo Branco sob os nºs … e …, … e

inscritos a favor do falecido JJ.

Os Réus procederam à inscrição dos referidos prédios com violação do trato sucessivo, sendo pois o respectivo registo nulo – artigo 16º, alíneas a) e d) do Código do Registo Predial, nulidade que se requer se declare.

Desde a morte da última usufrutuária, há cerca de 2 anos, os Réus apropriaram-se das referidas propriedades, impedindo o respectivo uso e gozo pelos seus legítimos donos, não obstante as interpelações para procederem à entrega dos referidos imóveis.

Deduziu então o Autor, os seguintes pedidos:

a) Deve declarar-se que os prédios inscritos na matriz predial rústica sob o artigo 51 da secção B, e matriz predial urbana sob o artigo …, denominados de Quinta ... e ... são propriedade do Autor e demais herdeiros, por o haver herdado de sua mãe, que por sua vez o herdou de sua mãe, na proporção de ¼;

b) Deve ainda declarar-se que o Autor e demais herdeiros de JJ são os proprietários dos restantes ¾ dos referidos prédios e ainda do que se encontra inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 5 da Secção C, denominado de ....

c) Devem ser declaradas nulas as descrições prediais com os números … e … da freguesia de ..., concelho de Castelo Branco, por terem sido efectuadas com base em títulos falsos e por violação do trato sucessivo e os registos efectuados a favor dos Réus.

d) Devem ser os Réus condenados a reconhecer o direito de propriedade e a restituir ao Autor os prédios referidos nas alíneas a) e b) do presente pedido, livres de pessoas.

e) Devem ainda os Réus ser condenados a absterem-se da prática de qualquer acto que impeça ou diminua a utilização por parte do Autor e demais herdeiros desses mesmos imóveis.

Contestaram os Réus

impugnando parte da factualidade e alegando em suma:

Não existem quaisquer bens onde figure como sua proprietária FF, mãe do autor, do mesmo modo que nada consta sobre a sua avó, GG.

Nenhum dos bens constantes do documento n.º 4 possui qualquer identificação que permita relacioná-los com os descritos no doc. N.º 8, ou seja, os prédios constantes da descrição deste último documento não têm referidos os artigos matriciais nem a respectiva descrição predial.

O Autor confunde Junta de Paróquia Civil com a Junta de Paróquia Cooperativa da …, porém ambas tiveram continuidade e funcionaram e funcionam como organismos distintos, pelo que se impugna o art.º 12 da Petição Inicial.

Não se aceita tratarem-se de meras usufrutuárias as falecidas irmãs e sobrinha SS, mas sim de possuidoras e legítimas proprietárias, no seu todo, dos bens cuja propriedade anteriormente pertencia ao Padre JJ e fora transmitida efectivamente àquelas.

O Padre JJ dispôs livremente de todos os seus bens, nos termos descritos no documento n.º 6 junto pelo Autor com a sua Petição Inicial.

O Padre JJ não tinha herdeiros legitimários, facto este que lhe possibilitava dispor dos seus bens livremente e no seu todo, conforme fez.

Torna-se por demais evidente a má-fé com que o Autor age, ao intentar a presente acção.

Para além dos impostos liquidados, pagaram os Réus, porque lhes dizia respeito, montantes relativos a dívidas que oneravam os ditos prédios, às quais sempre o Autor foi e é totalmente alheio.

Com a liquidação, concretamente, de um crédito hipotecário que recaía sobre um bem dos Réus aqui alvo de reivindicação por parte do Autor, está patente um comportamento próprio e característico de quem é proprietário, zelando assim pelo cancelamento de um ónus ao invés da posição assumida pelo Autor.

Ora, só na convicção plena de que eram proprietárias e legítimas possuidoras do bem em apreço, o poderiam ter acautelado, liquidando o crédito hipotecário, conforme o fizeram as sucessoras do Padre JJ.

In casu, encontram-se reunidos os pressupostos legais elencados no artigo 1263º do Código Civil, porquanto foi adquirida a posse pela prática reiterada, com publicidade, dos actos materiais correspondentes ao exercício do direito, tendo ocorrido também pelas anteriores possuidoras a tradição material dos bens.

Em todo o caso sempre estaria ao alcance dos R.R. o instituto do usucapião, o qual poderia ser invocado apenas pelos Réus, dado que são estes os únicos que preenchem os requisitos constantes do artigo 1287º do C.C., logo só quanto a estes poderá tal preceito produzir efeitos.

Invocada a usucapião, os seus efeitos retrotraem-se ao ano de 1943, altura do primeiro documento de repúdio por parte do Bispo D. VV e, caso assim não se entenda, ao ano de 1972, data na qual, por escritura pública, se lavra o referido repúdio.

Concluíram e reconvieram, peticionando:

a) Ser a acção julgada improcedente por não provada, serem os Réus absolvidos dos pedidos formulados pelo Autor e, consequentemente, ser mantido o Registo a favor dos Réus referente aos prédios descritos sob os números … e …, aos quais correspondem os artigos matriciais, respectivamente, 51 da Secção B, … urbano e 5 da Secção C todos da freguesia de ..., concelho e distrito de Castelo Branco;

b) Serem os Réus considerados os únicos e exclusivos proprietários, donos e legítimos possuidores dos prédios descritos em a), abstendo-se o Autor de causar qualquer perturbação que possa violar os direitos dos Réus.

c) Ser o Autor condenado no pagamento de uma multa e indemnização aos Réus por litigância de má-fé, em montante a fixar por esse Tribunal;

d) Ser o Autor condenado no pagamento das custas processuais devidas e o mais dos Autos.

Foi proferido despacho saneador, nos termos do qual, além da fixação do valor da causa, se admitiu a reconvenção e se procedeu à selecção das matérias assente e controvertida.

Realizou-se a audiência de julgamento, após o que, foi proferida

sentença

que

:

«1 – Julgou parcialmente procedente a acção e, em conformidade:

-

Declarou nulas as descrições prediais

com os números … e … da freguesia de ..., concelho de Castelo Branco, por terem sido efectuados com violação do trato sucessivo;

2) Julgou parcialmente procedente a reconvenção e, nesta conformidade:

-

Declarou o R. BB proprietário dos seguintes prédios

, segundo a descrição matricial actual:

- Terra de mato, sobreiros, olival, cultura arvense em olival, cultura arvense rega e lima, figueiras, vinha, cultura arvense de regadio, cultura arvense, oliveiras, pinhal, pomar de citrinos, terreno estéril com quatro construções rurais e uma casa de habitação de r/c e 1º andar, a confrontar de norte, sul e nascente com estrada, e de poente com herdeiros de XX, e ZZ, inscrito na matriz predial rústica, da freguesia de ..., concelho de Castelo Branco, sob o art. …, da secção …, e da matriz predial urbana, dos mesmos concelho e freguesia, sob o art. 484;

- Terra de pinhal e mato, a confrontar de norte com AAA, de sul com herdeiros de BBB, CCC e outros, de nascente com DDD e herdeiros de EEE e outros, e de poente com limite da freguesia de ..., inscrito na matriz predial rústica, da freguesia de ..., concelho de Castelo Branco, sob o art. 5, da secção C.»

Inconformado com tal decisão veio o Autor interpor recurso de apelação, tendo o Tribunal da Relação de Coimbra proferido acórdão, em que foi exarada a seguinte decisão:

«Termos em que acorda-se em julgar parcialmente procedente o recurso: deferindo-se parcialmente a impugnação do julgamento de facto e, parcialmente procedente o julgamento de direito, neste - improcedendo o pedido de reconhecimento do Autor como herdeiro legitimário, - mas procedendo, e desse modo se decidindo que os prédios identificados nas al.s G) e H) fazem parte do acervo da herança aberta por morte do referido JJ, sendo o recorrido obrigado a reconhecer aquela titularidade e condenado a restituir aqueles imóveis à herança.

Apenas nessa medida se julga improcedente a instância reconvencional, mantendo-se tudo o mais decidido na sentença que não conflitua com o presente acórdão.

Custas por recorrente e recorrido na proporção de ¼ e ¾, respetivamente».

Inconformados, os réus interpõem recurso de revista, apresentando as seguintes conclusões na sua alegação de recurso:

«I – O teor do pedido constante da P.I. apresentada pelo Autor, que esteve na origem do presente processo, não visava a restituição dos prédios identificados nas alíneas G) e H) à herança, não tendo por isso tal matéria sido discutida.

II – Na verdade, a alteração ou ampliação do pedido formulado pelo Autor em sede de recurso, nunca seria válida, uma vez que não respeitou o disposto nos artigos 264.º e 265.º do C.P.C., logo não é legalmente admissível uma ampliação do pedido inicial, para mais, por iniciativa do próprio Tribunal a quo.

III – Os Réus não se conformam com a iniciativa dos Venerandos Juízes Desembargadores quando, unilateralmente, estes e, salvo o devido respeito, se substituem aos Réus para aceitar a validar a alteração de um “pedido” formulado pelo A., já em fase de recurso, sem acolhimento legal, ultra petita, atendendo aos condicionalismos impostos pelo preceitos acima referidos.

IV – Do mesmo modo que como os preceitos acima referidos, encontra-se também violado o princípio vertido no art. 3.º do CPC,

da necessidade do pedido e da contradição:”- O Tribunal não pode resolver o conflito de interesses que a acção pressupõe sem que a resolução lhe seja pedida por uma das partes e a outra seja devidamente chamada para deduzir oposição.2…3…4…”.

V – Em momento algum a acção foi qualificada pelo A. como sendo de petição de herança, mas sim de reivindicação de propriedade, conforme se pode ler na alínea d) do pedido formulado na P. I.

VI – Foram também discutidas em 1.ª instância, designadamente: Do Registo Predial; o Trato Sucessivo; Da Usucapião e Da sucessão na posse.

VII – Apesar de se encontrar pendente o processo 505/11.8CTB 3.º Juízo, a matéria sobre o qual versa já foi efectivamente decidida nos presentes autos, inclusivamente munida de parecer eclesiástico, o que permitiu uma decisão direta e objectiva, ficando Doutamente decidido, por sentença, em primeira instância, sendo certo que a Junta de Freguesia ... seja ou não legal sucessora da Junta de Paróquia, o que ficou devidamente provado e mais uma vez

decidido

.

VIII –

Ora, tendo a Igreja, legal representante da junta da paróquia, repudiado a herança, então não restam quaisquer dúvidas ser nessa data que se dá a inversão do título da posse, art. 1265.º,

in fine

Código Civil.

IX – Dada

a inversão do título da posse, a usucapião retroage àquele data, não podendo por isso os Réus ser qualificados como detentores ou possuidores precários.

X – Conforme inequivocamente provado na Douta Sentença proferida pelo Tribunal a quo, muitos anos passaram depois de que tal facto tivesse ocorrido, ou seja, porque a Igreja repudiou e com ela a Junta de Paróquia, ficou a propriedade disponível para quem a ela se tivesse querido habilitar.

XI – Se assistisse o direito à herança a qualquer outra pessoa que não aos atuais proprietários aqui Réus/Recorrentes e os seus antecessores, teria sido a partir daquele preciso momento, durante um longo período de tempo, 10 anos segundo disposto no art. 2059.º, em que poderiam ter reivindicado tal propriedade, o que não aconteceu, tendo ficado os Réus e seus antecessores na posse plena de todos os bens, substituindo-se o título de posse usufrutuária pelo título de posse e propriedades plenas.

XII – Pelo exposto, e em cumprimento do art. 639.º do CPC, foram violadas as normas jurídicas e erradamente aplicada a lei de processo, nos arts 3.º, 264.º e 265.º do CPC, o que confere aos recorrentes a faculdade de arguir a nulidade do acórdão recorrido de acordo com as disposições conjugadas do art. 674.º, o qual remete para os artigos 615.º e 666.º do CPC.

XIII – Encontrando-se assim, incorrectamente aplicados os artigos 1251.º, 1252.º, n.º 2, 1253.º, alínea a), 1258.º, 1262.º, 1263.º, alínea d), 1265.º, 1287.º, 1290.º, 1291.º, 1294.º, 1297.º, n.º1, todos do Código Civil, que deveriam ter sido interpretados e aplicados no sentido que agora se preconiza, ou seja, deveria ter sido considerado o prazo em que efectivamente se dá inversão do título da posse; considerar-se que a usucapião retroagiu àquela data, encontrando-se preenchidos todos os seus pressupostos, mantendo-se na íntegra a sentença proferida em primeira instância nos seus precisos termos, aplicando-se assim, os preceitos legais nela vertidos, nomeadamente, os artigos 1256.º, n.º 1, 1263.º, 1268.º, n.º 1, 1287.º, 1296.º, 2059.º, 2075.º, n.º 2 todos do Código Civil.

XIV – Pelo que não se deveria concluir, como se conclui no Douto Acórdão que “No caso concreto, uma vez falecida a última das usufrutuárias, deveria tomar posse dos bens aquele a quem foi deixada a posse plena ou propriedade, e que de acordo com o testamento seria a já extinta “junta de paróquia”, o que apenas valeria caso a Igreja não tivesse repudiado.

XV – Discordam os Réus da posição adoptada pelos Venerandos Juízes Desembargadores quando a fls. 537 do Douto Acórdão referem que: “A inversão para poder ter-se por verificada teria, pois, de se dar por oposição dos Réus

contra a herança representada pelo herdeiro testamentário…

”, sendo manifesta a impossibilidade de os Réus virem contra o alegado herdeiro testamentário, dado que é o próprio herdeiro testamentário quem, por escritura pública, repudia a herança em apreço.

XVI – É certo que, é a partir da data desse repúdio que, refira-se uma vez mais, se dá a inversão do título da posse e que foi do conhecimento de todos.

XVII – Mais referem os Venrandos Juízes Desembargadores na mesma folha, no seu 3§ que: (…) “Mas, não só este não está determinado, como não invocaram os Réus, na sua contestação, qualquer facto, integrante dessa oposição direta à herança, determinante da inversão…”, na verdade os Réus nem o poderiam ter feito dado que contestaram pedido diverso daquele a que se referem agora os Venerandos Juízes Desembargadores, ou seja, contestam o pedido formulado pelo A., no qual este peticiona a propriedade a seu favor e demais herdeiros e não da herança, não se podendo dissociar que o faz até em termos percentuais, devendo ser -lhe atribuída a proporção de ¼ por herança da mãe e ¾, na qualidade de herdeiro do Padre JJ.

XVIII – No caso em apreço facilmente se depreende, tendo ficado aliás, comprovado, que a posse exercida pelos Réus foi susceptível de conduzir à usucapião, não existindo terceiros que se opusessem, a tal aquisição, ou seja, nem aquando da inversão do título da posse (repúdio), nem nos 10 anos subsequentes conforme legalmente previsto, e ninguém o fez.

O recorrido apresentou contra-alegações, em que pugna pela manutenção do decidido.

Sabido que o objecto dos recursos se delimita pelas conclusões das alegações (art. 635.º n.º 3 do NCPC), sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso (art. 608.º NCPC in fine), são as seguintes as questões a decidir:

1) Da nulidade do acórdão recorrido (arts. 674.º, 615.º e 666.º)

2) Da inversão do título da posse e da aquisição por usucapião.

Colhidos os vistos, cumpre decidir.

II – Fundamentação de facto

São os seguintes os factos julgados provados pelo tribunal de 1.ª instância, aos quais o Tribunal da Relação, no exercício dos seus poderes de modificação da matéria de facto, acrescentou o facto O – 1):

A) AA, ora Autor, é filho de FF, neto de GG e bisneto de HH e mulher II, casados em primeiras núpcias de ambos.

B) Da certidão emitida pelo Arquivo Distrital de Castelo Branco, datada de 24 de Abril de 2009, junta nos autos a fls. 25 a 68, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzida, consta que por morte de HH correu processo de inventário no Tribunal de Castelo Branco tendo sido proferida sentença a 28 de Junho de 1911, transitada em julgado.

C) Da certidão emitida pelo Arquivo Distrital de Castelo Branco, datada de 24 de Abril de 2009, junta nos autos a fls. 25 a 68, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzida, consta que por morte de II correu processo de inventário no Tribunal de Castelo Branco tendo sido proferida sentença a 4 de Outubro de 1888, transitada em julgado.

D) JJ, filho de HH e de II, faleceu a 21 de Maio de 1940, no estado de solteiro.

E) Por testamento público, JJ declarou “que não tendo descendentes nem ascendentes passa a dispor dos seus haveres que à hora da sua morte se julgarem pertencerem-lhe pela forma que segue: deixa ao Colégio ou estabelecimento onde foi educado e ordenado sacerdote a posse plena das suas propriedades sitas na freguesia de ..., concelho e distrito de Castelo Branco, com a obrigação de o mesmo estabelecimento ou Colégio, fundar uma escola no prazo de dois anos contados da data de falecimento das usufrutuárias que adiante vão ser mencionadas. Se findo aquele prazo de dois anos o Colégio ou estabelecimento não tiver dado cumprimento a esta sua vontade, transitará para a Junta da Paróquia de ..., que uma vez recebidas fundará uma escola, um asilo para velhos ou dar-lhe-á a aplicação que entender, mas sempre em favor da beneficência pública. Que o usufruto de todas as suas propriedades fica pertencendo em partes iguais e enquanto vivas forem, às suas irmãs, NN, OO e RR, as duas primeiras professoras e a terceira dona de sua casa; à sua sobrinha, menor, SS, filha de seu irmão, HH, empregado no reformatório de ... e a sua madrasta OO...”.

F) Por declaração datada de 9 de Fevereiro de 1943, junta nos autos a fls. 77, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzida, Cónego FFF Tribunal Judicial de Castelo Branco de Almeida, Vigário Geral da Diocese da ..., declarou desistir da herança de JJ da qual renunciou.

G) O prédio rústico, sito em Quinta … e ..., da freguesia de ..., concelho de Castelo Branco, inscrito na matriz sob o artigo … da secção B, está descrito na Conservatória do Registo Predial do Castelo Branco sob o nº ….

H) O prédio rústico, sito em ..., da freguesia de ..., concelho de Castelo Branco, inscrito na matriz sob o artigo … da secção …, está descrito na Conservatória do Registo Predial do Castelo Branco sob o nº ….

I) A aquisição dos supra referidos prédios encontra-se registada na Conservatória do Registo Predial de Castelo Branco a favor dos Réus, pela Ap. 3970 de 2009/05/12 e Ap. 1512 de 2009/06/24, por sucessão hereditária de UU.

J (art. 1º BI) - Por morte de II, bisavó do autor, sucederam-lhe como herdeiros dois filhos, JJ e GG.

K (art. 2º BI) - A meação de II foi dividida em 2 lotes com as letras “C” e “D”, fazendo parte da herança entre outros,

a verba 16

, que é “uma casa de altos e baixos com um quintal, pomar, oliveiras e videiras e mais pertenças, sita à Quinta ..., limite da freguesia de ...”

e a verba 25

.

L (art. 3º BI) - A

verba 16

ficou a pertencer, na proporção de ¼ para a GG, ¼ para JJ e a restante metade para HH, correspondente à respectiva meação.

M (art. 4º BI) - E a

verba 25

ficou a pertencer ao HH, preenchendo a sua meação.

N (art. 5º BI) - Por morte de HH, bisavô do autor, sucederam-lhe como herdeiros

dois filhos

do

primeiro casamento

, JJ e GG e

sete filhos

do

segundo casamento

, a saber: MM, NN, OO, HH, PP, QQ e RR.

O (art. 6º BI) - No processo de inventário por óbito de HH foram descritas as verbas 20 – “Uma casa com altos e baixos, «a da residência», incluindo «a do forno» e o pedaço de terra que está entre a quinta denominada «...» e …” -, 21 – “Uma quinta denominada «a ...», situada no limite do ..., com vinha, árvores e um palheiro” - e 22 – “Dois leirões ou duas sortes de terra de regadio, com árvores e um palheiro, tudo dentro da «quinta ...», no sítio do casal …, limite do ...”, que correspondem às descrições prediais da extinta Conservatória de ..., n.ºs … - “No limite e freguesia de ... = uma vinha no sítio da Quinta ...” – e 12 978 – “Limite e freguesia de ... = prédio que consta de uma quinta com casa, árvores e lavrados e tudo o mais que lhe pertence denominado «a Quinta ...», no sítio do Casal …”.

No mesmo processo de inventário, por óbito de HH foi descrita a verba 25 – «Uma tapada no sítio da ..., limite do ...» –, que corresponde à descrição predial da extinta Conservatória de ..., n.º … – “Limite e freguesia de .... Prédio que consta de uma tapada no sítio de ...”.

Na descrição

10.173

, da extinta Conservatória de ..., com data de 16 de Janeiro de 1901, foi averbada, com o n.º de ordem 4, a inscrição n.º …, com fundamento no requerimento de

HH

, residente no ..., pai de JJ, correspondente à

doação da respectiva quarta parte

por HH e LL

e as restantes partes, por lhe terem ficado a pertencer no inventário

a que se procedeu por falecimento da sua mãe II.

Nas descrições

12.978

e

13.797,

da extinta Conservatória de ..., com data de 7 de Agosto de 1911, foi averbada, com o n.º de ordem 2, a inscrição n.º 2.198, com fundamento no requerimento do

Pe. JJ

, a compra pelo mesmo pela quantia de 120 mil reis em

hasta pública

que se efetuou em virtude do inventário a que se procedeu por óbito de HH, com base na carta de arrematação extraída do inventário orfanológico por óbito do mesmo HH.

A descrição predial assente em G) reporta-se ao mesmo prédio registado sob as descrições 10.173 e 12.978,

da extinta Conservatória do Registo de ....

A descrição predial assente em H) reporta-se ao mesmo prédio registado sob a descrição 13.797,

da extinta Conservatória do Registo de ...”.

O-1) -

“Tais prédios ficaram a pertencer a JJ [padre JJ]”

P (art. 9º BI) - À data do óbito (21.05.1940) JJ não tinha descendentes nem ascendentes.

Q (art. 10º BI) - Desde, pelo menos, 1958, por si e seus antecessores, o R. BB vem efectuando trabalhos de conservação e manutenção nos prédios identificados em G) e H).

R (art. 11º BI) - Sem que alguma vez tenha existido qualquer oposição, inclusive do autor.

S (art. 12º BI) - O que fizeram à vista e com conhecimento de toda a gente.

T (art. 13º e 13º.1 BI) - Na convicção de ser o respectivo dono.

U (art.14º BI) - É o R. BB quem liquida os impostos relativos aos prédios identificados em G) e H).

V) (facto aditado ao abrigo do disposto no art. 659º, n.º 3, do C.P.Civil)

- OO faleceu a 16.08.1966;

- NN faleceu a 16.03.1977;

- RR faleceu a 10.04.1981;

- UU faleceu a 18.02.2009.

III – Fundamentação de direito

1 – Da nulidade do acórdão recorrido

Alegam os Recorrentes que o Autor, na petição inicial, qualificou a acção como reivindicação de propriedade e que o seu pedido visava o reconhecimento do direito de propriedade e não a restituição dos prédios identificados nas alíneas G) e H) à herança. Tendo o acórdão recorrido decidido que se tratava de uma acção de petição de herança, alterando unilateralmente, e já em fase de recurso, o pedido formulado na P. I., violou o princípio do dispositivo e do contraditório (art. 3.º do CPC), e os arts. 264.º e 265.º do CPC, que estipulam os requisitos exigidos para a alteração ou ampliação do pedido.

Em consequência, com base nestes motivos, os recorrentes defendem que acórdão recorrido é nulo, nos termos dos artigos 639.º, 615.º e 666.º do CPC, pois foram violadas normas jurídicas e erradamente aplicadas as leis do processo (arts. 3.º, 264.º e 265.º do CPC).

Mas não têm razão.

Note-se, desde logo, que a sentença de 1.ª instância também considerou que a acção intentada pelo autor era uma acção de petição de herança, o que legitima, segundo o acórdão recorrido, que «se repondere na existência ou não dos pressupostos de facto para que o direito do Autor-herdeiro seja agora reconhecido, sob nova formulação».

O acórdão recorrido justificou esta opção, de uma forma que consideramos pertinente:

«Efetivamente, na petição inicial o Autor ora recorrente pede que os prédios identificados na ação sejam considerados propriedade do Autor e demais herdeiros (e n