Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. - “Construções ...., S.A.” intentou acção declarativa contra “Companhia de Seguros ...., S.A.” pedindo a condenação da Ré a pagar-lhe a quantia de 255.782,42€, assim como eventuais prejuízos que venham a ser-lhe reclamados por outros intervenientes da mesma cadeia contratual, reportada à execução dos trabalhos para a empreitada de execução do parque eólico identificado na p.i. e, ainda, os juros à taxa legal, a contar da citação.

Para tanto alegou que, tendo sido contratada como subempreiteira para a execução de 12 fundações para aerogeradores eólicos, encomendou a uma empresa idónea o fornecimento de betão com determinadas características e, já depois de executadas sete das fundações, seis foram rejeitadas pela dona da obra, após se ter comprovado que as características exigidas para o betão não se verificavam. Por isso, a A. teve de fazer novas fundações, desfazendo as executadas, com os prejuízos inerentes que estão cobertos por um contrato de seguro, celebrado entre a Ré e o dono da obra, do qual a A. é beneficiária.

A Ré contestou, para declinar o dever de indemnizar a Autora, contrapondo-lhe que o seguro contratado não abrange a situação descrita.

Discutida e julgada a causa, foi proferida sentença que julgou a acção improcedente e absolveu a Ré do pedido.

Na procedência do recurso de apelação, a sentença foi revogada e a Ré condenada no pagamento à Autora da quantia de 223.360,56€, acrescida de juros, à taxa legal, desde a citação.

A Ré pede agora revista, visando a revogação do acórdão e a improcedência da acção, ou, assim não sendo entendido, o reconhecimento de que não estão cobertas pelo seguro as despesas indirectas, sempre com a dedução das franquias estipuladas.

Para o efeito, verteu nas conclusões da alegação:

“1 - O contrato de seguro rege-se pelas cláusulas estabelecidas na apólice não proibidas por lei (arts. 426º e 427º do Cód. Com.);

2 - É típico de qualquer contrato de seguro um risco que se pretende transferir para a seguradora, quando decorrente de um sinistro tal como definido na apólice;

3 - Sinistro é, para o caso sub judice, qualquer evento de carácter fortuito, súbito e imprevisto, susceptível de fazer funcionar as garantias do contrato (ut pgs. 8 e 5, infra, das Condições Particulares anexas à contestação); Ou, como diz o diploma citado, o evento aleatório previsto no contrato;

4 - Não se enquadra nesses conceitos a má qualidade das sapatas ou fundações, que tiveram de ser substituídas, pela utilização na sua construção de material com defeito (betão sem as características contratadas);

5 - A apólice não garante a qualidade dos materiais fornecidos para a obra e da conjugação do estipulado nos arts. 13º e 15º das Condições Gerais 02 (Seguro de Obras e/ou Montagens), anexas à contestação como Doc. n°. 3, resulta inequivocamente que

"A .... garante ao Segurado as indemnizações por quaisquer perdas ou danos materiais, súbitos e imprevistos, verificados nos bens objecto dos trabalhos (...) " (art. 13º),

mas exclui expressamente "Os custos com substituições, reparações ou rectificações devidas a defeitos dos próprios materiais, de fundição ou da mão-de-­obra" (art. 15º, n.º 4-a), exclusões essas limitadas às partes ou bens directamente afectados, não sendo extensivas às perdas ou danos em outros bens correctamente executados (mesmo artigo);

6 - Partes ou bens directamente afectados pela utilização (na sua execução) de material defeituoso - como é óbvio; no caso as sapatas ou fundações;

7 - Não é, assim, correcta a interpretação (mesmo gramatical, quanto mais lógica ou semântica) de que a exclusão diz apenas respeito ao material com defeito (no caso o betão), e não às partes ou bens em cuja execução ele foi utilizado;

8 - Quando seguros, a apólice cobre, em caso de sinistro, os danos à empreitada pelo custo real da reparação ou substituição dos bens ou trabalhos danificados ou destruídos (ut cláusula 9.1 das Condições Particulares, pgs. 5, infra), mas estando expressamente excluídas as despesas indirectas (art. 15º, nº 2 das Condições Gerais 02 – Doc. nº 3 anexo à contestação) como sejam as referidas no item 40, a fls. 502 infra, no valor de 63. 183,00€ (501 v., supra),

9 - Sem prejuízo da dedução das franquias estipuladas, como aliás se fez no douto acórdão recorrido.

10 - O douto acórdão recorrido fez errada interpretação e aplicação das cláusulas da apólice do seguro sub judice, assim como das citadas disposições legais (art.s 426° e 427° do Cod. Com.)”.

A Recorrida apresentou resposta defendendo a confirmação total do julgado.

2. - A questão a resolver, como objecto do recurso, é a de, mediante interpretação das Condições Gerais e Particulares da Apólice de Seguro – riscos cobertos e exclusões -, averiguar se do respectivo âmbito de cobertura se deve ter por excluído, e em que medida, o direito à indemnização reclamada pela Autora pelos custos da execução de obras de novas fundações, com destruição das anteriores, em virtude da aplicação de betão que lhe foi fornecido com defeito.

3. - É a seguinte a factualidade considerada no acórdão recorrido:

1) A Autora é uma sociedade comercial sob a forma anónima que desenvolve as actividades de construção civil e de obras públicas.

2) A sociedade “...., S.A.” adjudicou à “....- International ...”, a empreitada de execução de fornecimento e montagem do Parque Eólico do Pinheiro, na Serra de Montemuro, que envolvia um total de 12 aerogeradores E66-18.70 1800 KW, com uma torre metálica de 63 m de altura e um diâmetro do rotor de 70 m.

3) Por sua vez, a ... subempreitou à Autora a execução dos seguintes trabalhos de construção civil: - 12 fundações / sapatas para os 12 aerogeradores eólicos E66-18.70 1800 KW, com uma torre metálica de 63 m de altura e um diâmetro do rotor de 70 m que o Parque ia comportar; - Posto de seccionamento; - Edifício da subestação; - Via de acesso principal; - Ramificação de acesso e andaimes para todos os aerogeradores; - Abertura e fecho de valas para colocação de cabos eléctricos; - Nivelamento do terreno; - Instalações de estaleiro para Dono de Obra e fiscalização incluindo saneamento e electricidade.

4) Para a execução das obras referidas no artigo precedente, a Autora, necessitava do fornecimento de: - betão C20/25 para as fundações dos 12 aerogeradores; - betão de enchimento (D200) para a regularização das 12 fundações dos aerogeradores; - betão C16/20 para execução da estrutura do edifício da subestação.

5) A sociedade comercial “B...D... - B....P..., Lda.”, apresentou os respectivos preços.

6) Na reunião feita entre a Autora e aquela B...D...., para contratualizar o fornecimento daqueles betões, a Autora alertou a B...D.... para a essencialidade do fornecimento do betão, designadamente o betão C20/25, com as especificações técnicas que o caracterizam, nomeadamente com a Norma Portuguesa N.P. E.N.V. 206:1993.

7) A B...D.... afiançou que não tinha qualquer problema em fornecer o betão C20/25 que a Autora precisava, visto que era uma empresa idónea e com estudos dos betões, que fornecia, efectuados pela Associação Portuguesa das Empresas de Betão Pronto.

8) Além disso, comprometeu-se a remeter o estudo/composição do betão C20/25 à Autora, o que fez.

9) O estudo/composição do betão C 20/25 mostrava-se normal, e feito pelo laboratório daquela associação, Laboratório este acreditado no âmbito do Instituto Português da Qualidade (IPQ).

10) Foi então acordado entre a Autora e aquela B...D.... o fornecimento de betão: - C20/25; - D200; - C16/20.

11) O betão C20/25 (resistência mínima à compressão de 25 Mpa), é um betão caracterizado pela sua resistência à compressão e normalizado, ou seja, tem que ter, de acordo com a referida norma, um valor característico mínimo de tensão de rotura por compressão aos 28 dias de 25 Mpa para provetes cúbicos ou 20 Mpa para provetes cilíndricos.

12) A Fiscalização da obra, que a Autora estava a executar, estava cometida à empresa “A..., Lda.”.

13) Em finais de Maio de 2002, foi efectuada uma reunião em obra em que estiveram presentes, o Sr. AA e o Sr. BB, em representação da “...., S.A.”; Engº CC em representação da “A..., Lda.”.; Engº A. Campos de Carvalho, em representação da fiscalização da electricidade; Engª DD e Engª EE, em representação da fiscalização do Ambiente e Segurança; Engº FF em representação da “B...D....”; Engº GG, Engª HH e Engº II em representação da “...”; e, Engº JJ e Engº LL, em representação da Autora, para apreciar, entre outras, a questão relativa às betonagens das fundações das sapatas.

14) E tal questão colocava-se porque tendo sido avaliados os resultados obtidos nos ensaios de betão C 20/25 através de provetes cúbicos quer no laboratório da Autora, quer no CICCOPN, verificou-se que os resultados ao 7.º dia podiam ser aceitáveis, mas que ao 28.º eram fracos, sendo o referente à sapata n.º 3, bastante fraco.

15) A Fiscalização decidiu: - Não autorizar a montagem de torres e equipamentos na sapata nº 3, sem dados mais concretos da qualidade do betão C 20/25 aplicado; - Demandar o CICCOPN, no sentido deste proceder à retirada de provetes para carotagem no interior da sapata, para avaliação do betão C20/25. - Que se procedesse de imediato à avaliação do betão C20/25 através do esclerómetro; - Intimar a B...D.... a fornecer de imediato à ... todos os elementos referentes ao fabrico de betão C20/25 (composição e qualidade dos inertes e cimento), a fim de o Gabinete, autor do projecto das fundações, se pronunciar.

16) A Autora mandou efectuar testes por carotes nas fundações 1, 2, 3, 4, 6, 5 e 12, no laboratório do CICCOPN-LGMC (Laboratório de Geotecnia e Materiais de Construção) – para verificar da conformidade do betão C20/25 aplicado nas sapatas.

17) Constatou-se que os resultados obtidos desses carotes demonstravam que o betão C20/25 das fundações não estava em conformidade com a norma, porque a sua resistência era muito inferior à estipulada para a classe de betão C20/ 25.

18) Verificava-se assim que o betão C20/25 fornecido pela B...D.... para a execução das sapatas, não possuía as características quanto à compressão, exigidas pela Autora e asseguradas pela referida fornecedora.

19) Por imposição do dono de obra e da Fiscalização, foram mandados retirar carotes das fundações 3, 4, 5, 6 e 12 para analisar a sua conformidade.

20) Entretanto, os representantes da ... e da Fiscalização efectuaram uma visita às instalações da B...D...., tendo imposto a sua suspensão como fornecedora da Autora até verificação das causas que conduziram ao fornecimento de betão C20/25, sem as características que devia ter.

21) Na reunião realizada nos inícios de Junho de 2002, e em que estiveram presentes o Sr. AA e Sr. BB em representação da ...., S.A., o Engº CC em representação da Fiscalização Geral (A..., LDA), o Engº GG em representação da ..., o Engº MM e Engº LL em representação da Autora e o Engº FF em representação da B...D...., este não dispunha ainda dos ensaios, que em razão do sucedido lhe tinham sido pedidos, com as características do betão empregue nas betonagens, os relatórios de controlo, bem como a indicação de qual o tipo de cimento empregue e o controlo do lote utilizado, nem fizera os esclarecimentos sobre a origem das britas, areias, suas características e granulometria.

22) Perante a passividade e inactividade da B...D...., em prestar aqueles esclarecimentos, ficou decidido de imediato suspender todas as betonagens com betão fornecido pela B...D.... e proceder a uma auditoria às fundações já executadas.

23) Os resultados dos ensaios levados a cabo pela .... através da NN, demonstraram, como se evidencia pelo mapa resumo que faz o documento nº 7, que o betão C20/25 das fundações 1 e 2 apresentava resultados no limite de conformidade, o betão C 20/25 das fundações 3, 4, 6 e 12 apresentava valores claramente abaixo dos mínimos e só betão C20/25 da fundação 5 é que apresentava valores acima dos mínimos.

24) O que levou a ..., apoiada no parecer da Fiscalização, a rejeitar totalmente as fundações 3, 4, 6 e 12,

25) E a declarar que só aceitava as fundações 1 e 2, depois de conhecer o resultado dos ensaios dos carotes dessas fundações que, para o efeito, foram retirados.

26) A ..., na posse do resultado dos carotes às fundações 1 e 2, ordenou também a sua substituição.

27) Foram, assim, rejeitadas seis das sete fundações executadas, com betão C20/25, fornecido pela B...D.....

28) E todas as fundações referidas foram rejeitadas, em resultado da não conformidade do betão fornecido pela B...D.... com as especificações técnicas que lhe são próprias, ou seja, pelo facto do betão C20/25 não apresentar as características de resistência à compressão que lhe eram exigidas à face da Norma N.P. E.N.V. 206:1993.

29) A substituição de fundações é totalmente imputável à B...D.... por ter fornecido o betão C20/25 para a sua execução sem as características e especificidades técnicas exigidas.

30) O dono de obra, a sociedade “...., S.A.”, contratou com a Ré um seguro do ramo/modalidade de obras e/ou montagens, titulado pela apólice n.º 8.001.950, em 26/06/2001, e com efeitos a partir de 01/07/2001 a 31/12/2004.

31) A Autora é segurada da Ré, por via do referido contrato de subempreitada ajustado com a ....

32) Dando exequibilidade ao acordado entre a Ré e a dita ...., S.A., ficou consagrado no articulado contrato de subempreitada que: «(…) A .... é responsável por todos os seguros (CAR – seguro de empreitada) relacionados com a construção civil, transportes (em Portugal), montagem, elevação e colocação em funcionamento e outros seguros necessários, para cobrir totalmente a responsabilidade da G...C..., no seu âmbito de fornecimento de serviços».

33 - O Contrato de Seguro prevê como “Trabalhos objecto dos riscos seguros - Empreitada de concepção, fornecimento, construção e montagem de dois parques eólicos - Parque Eólico do Pinheiro; Parque Eólico de Cabril - , compreendendo a concepção, a elaboração do projecto e a execução de todos os trabalhos preparatórios, complementares, temporários e definitivos de engenharia e de construção civil, e o fornecimento e armazenamento na obra, montagem e ensaios de todos os equipamentos a incorporar que integram ou venham a integrar a referida empreitada, tal como definido nos respectivos documentos contratuais” - Condições Particulares 3.

34) Das Condições Particulares, Condições Especiais e Condições Gerais da Apólice - fls. 135 a 162- releva:

- São Segurados: o Tomador do Seguro, no caso a ...., Dono da Obra; a ..., na qualidade de Empreiteiro Geral; e, todos os empreiteiros e/ou subempreiteiros, fornecedores ou montadores e/ou tarefeiros, ainda que não expressamente mencionados, ligados à execução dos trabalhos para a empreitada objecto do seguro, que estejam a exercer a sua actividade no local do risco, na medida dos respectivos interesses - Condições Particulares 2.

- Na Condição 6, estão quantificados os valores seguros para, entre outros, “trabalhos civis, permanentes e temporários e todos os materiais a neles serem definitivamente incorporados, o valor final da empreitada ….”.

- O contrato prevê “Franquias aplicáveis por sinistro ou séries de sinistros provenientes de uma mesma causa”, relativamente a “Perdas ou Danos Materiais” sendo “ 7.1 - Para os trabalhos civis, permanentes e temporários e todos os materiais a neles serem definitivamente incorporados: (…) 7.1.2 - Para a cobertura de risco de fabricante/garantia e transporte, 10% dos prejuízos indemnizáveis no mínimo de Esc. 5.000.000$00” – Condições Particulares 7.

- A Cláusula 8 das Condições Particulares estatui que “São aplicáveis ao contrato as Condições Gerais 02 do Seguro de Obras e/ou Montagens (“CAR/EAR All Risks”) anexas, ficando garantidas as perdas ou danos verificados nos trabalhos objecto dos riscos seguros, temporários e permanentes pelo seu valor total e à medida da execução da empreitada segura pela apólice”.

- No art. 13º das referidas Condições Gerais “Coberturas – Perdas ou Danos Materiais – Âmbito de Cobertura” prevê-se que a Seguradora “garante ao Segurado as indemnizações por quaisquer perdas ou danos materiais, súbitos e imprevistos, verificados nos bens objecto dos trabalhos descritos nas Condições Particulares, seja qual for a causa, com excepção das excluídas na apólice, ocorridos no período do seguro e desde que obriguem à substituição dos referidos bens”.

- Naquela Cláusula 8 pactuou-se ser ainda aplicável, entre outras, a Cobertura Especial “Cláusula de Risco de Fabricante”, tendo ficado “expressamente convencionado que nos termos, condições e exclusões da apólice e seus adicionais, a Seguradora indemnizará o Segurado dos danos materiais causados aos bens seguros, em consequência de erro ou omissões de concepção, de projecto, de desenho, de cálculo, de fabrico, defeito do material, de fundição ou da mão de obra fabril, ficando no entanto, excluídos os custos respeitantes à reparação e/ou substituição dos bens directamente afectados, bem como os outros custos em que o Segurado teria de incorrer para rectificar o erro existente, caso este tivesse sido detectado antes da ocorrência do sinistro.

Ficam excluídos do âmbito desta cobertura, as perdas ou danos resultantes da utilização de material ou de mão de obra inadequados ao fim em vista, sendo contudo esta exclusão limitada aos bens directamente afectados, não se excluindo as perdas ou danos sofridos pelos bens seguros correctamente instalados e que resultem de acidente devido a qualquer daquelas causas”.

- No artigo 15.º das Condições Gerais 02 consignam-se as Exclusões Especiais desta Subsecção I – Perdas ou Danos Materiais, nos seguintes termos: “Ficam excluídos do âmbito da presente Subsecção.

1. O valor da franquia expressa nas Condições Particulares para cada risco ou espécie de bens seguros, pelo qual, como parte primeira de qualquer reclamação, responde sempre o segurado;

2. Quaisquer perdas indirectas sejam de que natureza forem, incluindo multas, penalidades, prejuízos por demora ou não conclusão dos trabalhos, falta de rendimento das instalações ou defeitos estéticos, perdas de contratos.

(…)

4. Os custos com substituições, reparações ou rectificações devidas a:

a) defeitos dos próprios materiais, de fundição ou da mão-de-obra;

(…)

Contudo, as exclusões deste número são limitadas às partes ou bens directamente afectados, não sendo extensivas às perdas ou danos em outros bens correctamente executados, resultantes de acidentes devido a tais faltas ou defeitos”.

- A Cláusula 9.1 das Condições Particulares Bases de Indemnização prevê que “em caso de sinistro do qual resultem danos à empreitada objecto do seguro, a Seguradora obriga-se a indemnizar o Tomador do Seguro/Segurado pelo custo real da reparação ou substituição dos bens ou trabalhos danificados ou destruídos, tendo porém, como limite máximo (…)”.

- Na condição 11 das mesmas Condições Particulares define-se “Sinistro: Qualquer evento de carácter fortuito, súbito e imprevisto, susceptível de fazer funcionar as garantias do contrato”.

35) A Autora consultou o mercado para o fornecimento de todo o tipo de betões que ia ser utilizado na referida obra do Pinheiro, ou seja, betões C20/25, D200 e C16/20.

36) Os ensaios de conformidade da resistência do betão à compressão que se fizessem ao betão fornecido pela B...D.... deveriam ser entregues à empresa “A..., Lda”.

37) A ... quando ordenou substituição das fundações fê-lo por entender que o resultado obtido não lhes inspirava confiança / segurança para instalar em cada uma a respectiva torre metálica de aerogerador eólico.

38) A Autora, por virtude da descrita situação, teve de proceder à substituição das seis fundações, correspondentes às fundações onde se localizariam os aerogeradores n.º 1, 2, 3, 4, 6 e 12, fazendo novas e desmantelando as executadas.

39) A Autora teve os custos directos de 186.421,22 €, decorrentes do “novo” trabalho de execução das seis fundações (1, 2, 3, 4, 6 e 12) por rejeição das anteriores, tendo, para o efeito, de efectuar novamente os trabalhos com as especificações, nas quantidades e aos custos referenciados no quadro que segue:

Custos Directos

Artigo	Un. Qtds. P. U. Total

Fundações para Aerogeradores 1, 2, 3, 4, 6 e 12

Escavação Solo m3 225 6,48 € 1.458,98 €

Escavação Rocha m3 225 29,93 € 6.733,77 €

Betão

Regularização C12/15 –

BetãoLiz m3 39 54,46 € 2.123,94 €

Corte Anel Un 1 448,92 € 448,92 €

Bombagem

Betão – BetãoLiz m3 146 5,49 € 801,54 €

Armadura A500 Kg 13.453 0,45 € 6.107,66 €

Corte e

dobragem do aço Kg 13.453 0,05 € 671,04 €

Mão-de-obra em

aplicação de betão e aço Un 1€ 3.192,31 € 3.192,31 €

Gerador – Custo

Mensal (1semana/

fundação) Un 25% 913,00 € 228,25 €

Equip. auxílio –

escavadora

(1semana/fundação) H 50 40,00 € 2.000,00 €

Cofragem m2 42 16,16 € 678,76 €

Esferovite m2 30 3,19 € 95,70 €

Tubos 160mm Ml 72 1,91 € 137,52 €

Aterro Fundação m3 269 4,50 € 1.210,50 €

Visita Geólogo Un 1 200,00 € 200,00 €

Plataforma Un 1 4.987,98 € 4.987,98 €

Total 31.076,87€

Nº Fundações 6 un.

Total 186.461,22 €

40) A Autora teve custos indirectos decorrentes da necessidade de permanecer em obra por mais três meses.

41) O cômputo desses custos indirectos, quer de mão-de-obra, quer de instalações de estaleiro, quer de equipamento de estaleiro e viaturas, cifra-se em 63.183,00 €, conforme especificações, quantidades e custos referenciados no quadro, como segue:

Custos Indirectos Mensais

Mão-de-Obra

Indirecta Un. Valor Total

Director de Produção 0,2 7.500,00 € 1.500,00 €

Director de Obra 1 3.750,00 € 3.750,00 €

Encarregado 1 2.500,00 € 2.500,00 €

Apontador 1 1.250,00 € 1.250,00 €

11.800,00 €

Instalações de Estaleiro

Contentores 6 96,00 € 576,00 €

Dormidas 440 7,50 €

3.300,00 €

3.876,00 €

Equip. de Estal. e Viaturas

Gerador 1 913,00 € 913,00 €

Viaturas 4 1.118,00 €

4.472,00 €

5.385,00 €

Custo mensal 21.061,00 €

Nº meses 3

Total 63.183,00 €

42) Teve ainda a Autora que suportar os custos dos ensaios, custos esses que importaram na quantia de 5.138,20 €.

43) Foi necessário efectuar o transporte de uma escavadora para execução de trabalhos, que importou em 1.000,00 €.

- A obra contratada à A., que materializa uma fundação, como é visível no projecto junto a fls. 371 a 376 e nas fotografias de fls. 380/381, revela-se complexa, composta por diversos bens nas suas fases construtivas (fls. 511 do acórdão).

4. - Mérito do recurso.

4. 1. - O contrato de seguro é um negócio jurídico que, por imposição da lei, está sujeito à forma escrita, regulando-se, em primeiro lugar, pelas disposições da respectiva apólice, instrumento que o formaliza – arts. 426º e 427º C. Comercial.

Situando-se fora do âmbito dos seguros obrigatórios e reduzido a escrito, o contrato ora em causa, não se coloca qualquer dúvida quanto à validade e eficácia do respectivo clausulado, enquanto regido pela liberdade de fixação dos riscos cobertos e do âmbito das respectivas coberturas pelas partes, dentro dos limites permitidos pela lei (art. 405º C. Civil)

Consequentemente, o problema é, tal como qualificado, de interpretação e integração da declaração negocial e a questão a decidir é a de saber se o resultado interpretativo a que chegou a Relação, no sentido de que o evento causador do prejuízo correspondente à indemnização peticionada constitui sinistro com responsabilidade transferida para a Ré, nos termos em que o define e delimita o objecto do contrato de seguro, e que não está excluído pelo clausulado nas Condições Gerais e Particulares da Apólice, é conforme às regras previstas para o efeito nos arts. 236.º a 238.º do Código Civil.

Pacífico o entendimento segundo o qual é matéria de direito a interpretação do negócio jurídico quando se não dirija ao apuramento da vontade real das Partes, mas, desconhecida esta, se devam seguir os critérios previstos nos citados arts. 236º-1 e 238º-1, compete a este Tribunal, no quadro legal enunciado, determinar o sentido com que deve ser fixado o objecto contratual.

O n.º 1 do art. 236.º acolhe a denominada "teoria da impressão do destinatário", de cariz objectivista, segundo a qual a declaração vale com o sentido que um declaratário normal, medianamente instruído, sagaz e diligente, colocado na posição do concreto declaratário, a entenderia, respondendo o declarante “pelo sentido que a outra parte pode atribuir à sua declaração, enquanto esse seja o conteúdo que ele próprio devia considerar acessível à compreensão dela” (FERRER CORREIA, “Erro e Interpretação na Teoria do Negócio Jurídico”, 201.

Entre as circunstâncias atendíveis, apontam-se os termos do negócio, os interesses em jogo, a finalidade prosseguida pelo declarante, as negociações prévias, os usos e os hábitos do declarante, a conduta das partes após a conclusão do negócio, os usos da prática em matéria terminológica, além de outras (MOTA PINTO, "Teoria Geral do Direito Civil", 3.ª ed., 450/1; ac. STJ, 15/5/001, CJ/STJ, IX-II-85).

Estando em causa negócios formais, o objectivismo exigido ao intérprete impõe que o sentido correspondente à impressão do destinatário não possa valer se não tiver um mínimo de correspondência, embora imperfeita, no texto do respectivo documento – art. 238º-1 C. Civil.

Só assim não será, como especialmente previsto no n.º 2 do mesmo art. 238.º, quando, não se encontrando, embora, na declaração uma expressão minimamente adequada, esse sentido não traduzido corresponda à vontade real das partes e as razões determinantes da forma do negócio se não oponham «à validade de um sentido que, no ponto considerado, exorbite da declaração».

Vem-se entendendo que, no contrato de seguro, o declaratário corresponde à figura do tomador médio, sem especiais conhecimentos jurídicos ou técnicos, tendo em consideração, em matéria de interpretação do contrato, o sentido que melhor corresponda à sua natureza e objecto, vale dizer ao “âmbito do contrato” nas suas vertentes da “definição das garantias, dos riscos cobertos e dos riscos excluídos”, adoptando o sentido comum ou ordinário dos termos utilizados na apólice ou, quando seja o caso, o sentido técnico dos termos que ”claramente” se apresentem com tal conteúdo (cfr. ac. STJ, de 19/10/2010 – proc. 13/07.1TBCHV.G1; J. C. MOITINHO DE ALMEIDA, “Contrato de Seguro, Estudos”, pg. 124; JOSÉ VASQUES, “Contrato de Seguro”, pg. 350 e 355).

Por outro lado, como se ponderou no ac. deste Supremo de 28/3/95 (BMJ 445 – 519), no tocante à tutela da vontade do segurado, haverá que ter também em conta o critério interpretativo fixado no art. 237º C. Civil, que vai “no sentido de que as condições gerais devem interpretar-se restritivamente: impõe-se, como regra, o princípio