Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I- Relatório:

1-1- AA, residente na Urbanização .............., Bloco ..... ......., Quarteira, Vila Moura, propôs a presente acção com processo ordinário contra BB – Indústria Cerâmica, S.A., com sede na zona industrial da ....., Apartado ....., Í......, pedindo que:

a) Seja declarado que a R. violou culposamente as obrigações contratuais que assumiu através de contrato de agente comercial que celebrou com o A., com o que deu causa à resolução do contrato pelo A. ;

b) A R. seja condenada a pagar ao A. :

-27.500 € a título de indemnização pelo dano resultante da diminuição da retribuição e aumento dos custos da actividade do autor entre Novembro de 2003 e Setembro de 2004;

-80.000 € a título de indemnização pelo dano emergente e lucro cessante derivado da extinção do contrato ;

-76.000 € a título de indemnização de clientela.

Fundamenta este pedido, em síntese, dizendo que a R. dedica-se à comercialização de pavimentos e revestimentos cerâmicos, tendo resultado da fusão, por incorporação e mediante transferência global de património, das sociedades “CC Cerâmicas, S.A.” e “DD, Ldª”, na “EE – Mosaicos EE os, S.A.”. Em Fevereiro de 1992, o A. celebrou com a “CC EE , S.A.” contrato de agente comercial que perdurou até 30/9/2004. Acontece que, em Outubro de 2003, a R. decidiu unilateralmente alterar as condições do contrato que mantinha com o A., alterando-lhe as zonas de comercialização, reduzindo-lhe a retribuição e retirando-lhe os principais cliente, o que implicou uma diminuição da retribuição do A., além de lhe ter aumentado os custos da sua actividade. Em Junho de 2004 o A. tomou conhecimento de vários comportamentos da R. que, conjugados com os factos já referidos, tornaram impossível a manutenção do contrato pelo que, por carta de 30/6/2004, o A. procedeu à resolução do contrato que o ligava à R.. O facto de o A. ter sido obrigado a pôr termo ao contrato, de ter perdido o mercado que construiu, capital de clientela, relações e contactos, e a sua única fonte de rendimento, causou-lhe danos. Acresce que, graças à actividade de comercialização e promoção desenvolvida pelo A. longo dos anos, até Novembro de 2003, a R. fidelizou a clientela de que já dispunha, aumentou o número e a facturação dos seus clientes.

A R. contestou defendendo-se por impugnação e pugnando pela improcedência da acção.

O processo seguiu os seus regulares termos posteriores, tendo-se proferido despacho saneador, após o que se fixaram os factos assentes e se organizou a base instrutória, se realizou a audiência de discussão e julgamento, se respondeu à base instrutória e se proferiu a sentença.

Nesta julgou-se a acção parcialmente procedente e, em consequência, declarou-se que o A. resolveu validamente o contrato de agência com fundamento em violação culposa das obrigações contratuais da R., condenando-se a R. a pagar ao A. a quantia de € 50.000 a título de indemnização de clientela.

No mais, a acção foi julgada improcedente, absolvendo a R. do pedido

1-2- Não se conformando com esta decisão, dela recorreram a R. e o A. de apelação para o Tribunal da Relação de Lisboa, tendo-se aí, por acórdão de 16-11-2010, julgado procedente o recurso da R., revogando-se a sentença recorrida, absolvendo-se a R. do pedido contra ela formulado. Mais se negou provimento ao recurso interposto pelo A., confirmando, na parte por ele impugnada, a sentença recorrida.

1-3- Irresignado com este acórdão, dele recorreu o A. para este Supremo Tribunal, recurso que foi admitido como revista e com efeito devolutivo.

O recorrente alegou, tendo das suas alegações retirado as seguintes conclusões:

1ª- Contrariamente ao decidido pelo douto acórdão impugnado, os factos provados preenchem os requisitos legais constitutivos do direito à indemnização de clientela peticionado pelo Autor,

2ª- pelo que, decidindo de modo diverso, o douto acórdão ofendeu o disposto, entre outros, no art. 33°, nº 1, do DL 178/86, de 3 de Julho.

3ª- O douto acórdão confirmou a douta sentença de primeira instância que negou ao Autor o direito de ser indemnizado pelos danos da diminuição da retribuição e aumento dos custos da sua actividade de agente comercial entre Novembro de 2003 e Setembro de 2004, resultantes de decisões unilaterais da Ré que desrespeitam obrigações contratuais.

4ª- Essas decisões (incluindo, ao que agora interessa, o douto acórdão da Relação) assentam no princípio da irreparabilidade do chamado interesse contratual positivo nas hipóteses de resolução contratual,

5ª- princípio esse que, ao contrário do decidido, não é absoluto, contraria, no caso, a "finalidade da resolução" e nem sequer se aplica à resolução de contratos de agência (por serem de execução continuada), como tudo resulta das disposições conjugadas dos nºs 1 e 2 e do art. 434° CC e 32° do DL 178/86, de 3 de Julho.

6ª - A "necessidade de ponderar os interesses em jogo à luz da boa fé negocial - como acentua o Ac. STJ de 12.02.2009 -, o incumprimento grave e reiterado da Ré que determinou a resolução do contrato e as demais circunstâncias do caso, justificam a atribuição ao Autor duma indemnização pelos danos resultantes da diferença entre a retribuição contratada e a que foi paga, e pelo agravamento dos custos que o Autor teve de suportar por força de decisões unilaterais da Ré que desrespeitaram obrigações contratuais por ela assumidas,

7ª- indemnização essa que terá de ser fixada na quantia peticionada pelo Autor, de 27.500,00 € (vinte e sete mil e quinhentos euros).

8ª- Os mesmos pressupostos de facto e de direito - que legitimam o ressarcimento do chamado interesse contratual positivo - impõem que ao Autor seja atribuída a indemnização de 80.000,00 € (oitenta mil euros) que peticionou pelo dano emergente e lucro cessante que foram consequência adequada da violação do contrato pela Ré e da sua inevitável resolução pelo Autor.

9ª- A tal não constitui obstáculo a circunstância de o Autor não ter logrado fazer prova do montante exacto desses danos.

10ª- Seja porque ficaram demonstrados os demais elementos constitutivos da obrigação de indemnizar - com especial relevo para a violação ilícita e culposa dos direitos do Autor por parte da Ré e a existência de danos que são consequência adequada dessa violação (quanto a estes, desde logo, por simples presunção natural emergente do quadro factual assente na instância) -,

11ª- seja porque a esse resultado - e pela via da equidade - conduziriam o disposto no art. 566°, 3, CC, ou a aplicação analógica - ad majorem ­do regime instituído pelo nº 2 do art. 32° do DL 178/86, de 3 de Julho.

12ª - Quando assim se não entendesse, o Tribunal sempre deveria ter relegado o cômputo da indemnização devida para liquidação em execução de sentença, por força do que dispõem os arts 564°, 2, CC, e 661°, 2, CPC.

13ª - Ao decidir de modo diverso, o douto acórdão ofendeu os referidos preceitos normativos.

14ª- Por último, a aplicação aos factos provados do regime legal estabelecido no art. 34° do DL 178/86, de 3 de Julho (na redacção do DL 118/93, de 13 de Abril), impõem que a indemnização de clientela que é devida ao Autor seja fixada no montante de 76.000,00 € (setenta e seis mil euros) por si peticionado

15ª - Tal solução é a única compatível, do ponto da vista da justiça e da equidade, com a elevada dimensão dos benefícios que a Ré continuou a auferir em resultado da actividade que o Autor (um dos seus dois melhores agentes) desenvolveu ao longo de cerca de treze anos na promoção e penetração dos produtos da Ré, benefícios que são função directa da fidelização da clientela de que a Ré dispunha e do incremento feito pelo Autor do número e facturação dos clientes, e do crescimento exponencial do volume dessa mesma facturação potenciado pelo Autor e estabilizado (fidelizado) graças a si.

16ª- Ao decidir de modo diverso, o douto acórdão fez errada aplicação do citado art. 34°.

TERMOS EM QUE,

revogando o douto acórdão recorrido e julgando o recurso procedente, farão Vossas Excelências a habitual JUSTIÇA!

A recorrida contra-alegou, pronunciando-se pela confirmação do acórdão recorrido.

Corridos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir:

II- Fundamentação:

2-1- Uma vez que o âmbito objectivo dos recursos é balizado pelas conclusões apresentadas pelo recorrente, apreciaremos apenas as questões que ali foram enunciadas (arts. 690º nº 1 e 684º nº 3 do C.P.Civil).

Nesta conformidade, serão as seguintes as questões a apreciar e decidir:

- Se o A. tem direito à indemnização de clientela que pediu.

- Se A. tem o direito de ser indemnizado pelos danos da diminuição da retribuição e pelo aumento dos custos da sua actividade de agente comercial que exerceu a favor da R.

- Se o A. tem direito a ser indemnizado pelo dano emergente e lucro cessante derivado da extinção do contrato de agência que celebrou com a R..

2-2- Vem fixada das instâncias a seguinte matéria de facto:

1- A R. é uma sociedade comercial que explora a actividade de produção e comercialização de pavimentos e revestimentos cerâmicos.

2- Resultou da fusão, por incorporação e mediante transferência global de património, das sociedades “CC Cerâmicas, S.A.” e “DD – Contabilidade, Gestão e Recursos Humanos, Ldª”, na sociedade “EE – Mosaicos Cerâmicos, S.A.”, que alterou a designação social para “BB – Indústria Cerâmica, S.A.”.

3- A. e R. estabeleceram contrato verbal, em Fevereiro de 1992, que vigorou desde então até ao dia 30/9/2004.

4- Nesse acordo, o A. obrigou-se a promover, por conta da “CC Cerâmicas, S.A.”, como seu agente exclusivo e não podendo exercer nem explorar nenhuma outra actividade comercial concorrente, a venda dos produtos “S.........”, “C.........”, “Amarona” e “Maronagres” por ela fabricados e comercializados.

5- Numa zona geográfica que abrangia o Algarve e parte do Alentejo.

6- Suportando o A., a expensas próprias, todos os custos e despesas dessa actividade que desenvolvida, gasolina, refeições, viaturas e demais instrumentos de trabalho, escritórios.

7- No desempenho das funções e cumprimento das obrigações a que ficou adstrito, o A., sem poderes para celebrar os respectivos contratos de fornecimento e/ou compra e venda, que eram formalizados apenas pelo principal.

8- O A., só ele, fazia na referida zona prospecção do mercado, angariava e contactava clientes, difundia aqueles produtos e serviços, negociava preços, quantidades e prazos de entrega, actividade que se passa a designar como de promoção e comercialização.

9- Em articulação com as antecessoras da R. e, depois, com esta e de acordo com os seus objectivos comerciais.

10- Mas com autonomia uma vez que era ele que organizava, segundo os seus critérios de necessidade e oportunidade, a actividade que desenvolvia, em termos de horários, percursos, agendamento, programação de contactos.

11- A partir de 1/4/1998, por acordo das partes, o A. passou a desenvolver a actividade que acima ficou caracterizada também na zona geográfica da Grande Lisboa, identificada como “Zona 211”, definida através duma linha imaginária que passava, a norte, entre Torres Vedras e Campo Maior e, a sul, entre Póvoa e Alvito.

12- Continuando a desenvolvê-la na anterior zona geografia Algarve e parte do Alentejo, designada como “Zona 210”.

13- O A. aceitou, nessa altura, deixar de comercializar os produtos “Maronagres”.

14- Continuou a promover e comercializar, nos exactos termos em que o fazia antes, os produtos “S.........”, “C.........” e “Amarona”.

15- Até 2003, a actividade do Autor não incluíam, nem na Zona 210, nem na Zona 211, os produtos “EE”.

16- Em 30/9/2004 cessaram, em definitivo, as relações contratuais que vigoraram entre a R. e suas antecessoras e o A., desde 1992.

17- Foram os seguintes os valores da retribuição auferida pelo A., apenas em comissões, durante os últimos cinco anos:

-Entre 1/10/1999 e 31/12/1999, 17.993,48 €.

-No ano de 2000, 68.993,88 €.

-No ano de 2001, 103.435,45 €.

-No ano de 2002, 84.466,72 €.

-Entre 1/1/2003 e 1/10/2003, 45.012,52 €.

-A partir de 1/11/2003, 62.982,61 €.

18- A última destas verbas inclui retribuições devidas por promoções e comercialização desenvolvidas antes de 1/11/2003, mas pagas apenas depois dessa data.

19- O A., até Junho de 1998, auferiu uma retribuição correspondente a 3,5% do valor da facturação da R. na zona 210 e 2,8% do valor da facturação na zona 211.

20- A partir de Julho de 1998 e até Outubro de 2003, a remuneração pela sua actividade era de 4,5% sobre o valor da facturação para a zona 210 e de 3,25% sobre o valor da facturação para a zona 211.

21- Entre Novembro de 1998 e Novembro de 1999, a R. abonou ao A. a quantia de 65.000$00 mensais para pagamento de renda de casa em Lisboa que serviu de suporte logístico à sua actividade nessa zona.

22- Em Outubro de 2003, a R. decidiu, contra a vontade do A., alterar as condições do contrato que mantinha com ele e vigentes até então.

23- Decidiu a R. retirar-lhe a promoção e comercialização da zona 210 Algarve e parte do Alentejo que atribuiu a outro agente.

24- E atribuir-lhe uma nova zona geográfica descontínua que passou a abranger uma parte a Sul do Tejo, todo o lado oeste duma linha imaginária entre Porto Alto e Setúbal, saltava para Alverca, Vila Franca de Xira, Cartaxo e Santarém e daí para Leiria e Monte Redondo, até 8 km a norte de Pombal.

25- Retirou-lhe alguns dos seus principais clientes entre os quais “Ma.......”, “P..........i” e “A......”.

26- E atribuiu-os a outro agente.

27- O A. passou a ter como clientes da sua actividade uma lista de trinta e quatro indicada pela R..

28- Decidiu a R. atribuir-lhe a promoção e comercialização dos produtos “EE” que o A. nunca tinha feito.

29- A R. reduziu a remuneração do A., que era de 4,5% na Zona 210 e 3,25% na Zona 211, para a percentagem única de 3%.

30- Desde 1992, o A. não exerceu nenhuma outra actividade comercial nem profissional senão a promoção e comercialização dos produtos da R. e suas antecessoras.

31- Que era a sua única fonte da sua sobrevivência comercial, económica e pessoal.

32- O A. manifestou à R. o seu desagrado perante as modificações que implicavam um agravamento das condições de exercício da sua actividade.

33- O A. passou a ter de pernoitar mais dias fora da residência da família, em Quarteira.

34- O ponto da nova zona geográfica mais próximo da sua residência distava daquela 245 km.

35- Os clientes a contactar estavam dispersos por essa zona, distando entre si muitas dezenas de quilómetros.

36- O que levou o A. a ter de pernoitar em hotéis mais dias.

37- Passava grande parte desse tempo em deslocações entre os diversos clientes.

38- O referido em 34. a 37. aumentou os custos do A. dispendidos em combustível, portagens, refeições e alojamento em montante concretamente não apurado.

39- O A. reclamou sempre contra a diminuição da percentagem da retribuição.

40- A partir de 1/11/2003, começou a exercer a sua actividade na nova zona a partir de então designada como zona 6.

41- A R. atribuiu a um sobrinho do seu director comercial os principais clientes do A. em Lisboa.

42- Em Janeiro de 2004, na apresentação dos orçamentos anuais, a R. fixou ao A. a quantia mínima de 116.000 € por mês de facturação.

43- Na terceira semana desse mesmo mês de Janeiro de 2004, a R., por decisão sua unilateral, subiu esse valor para 112.677 € por mês.

44- Sempre sem obter o acordo do A., voltou a elevar esse montante, em 16 de Fevereiro seguinte, para 167.350 € por mês.

45- Um dos novos clientes do A., sediado em Vila Franca de Xira, tinha lojas espalhadas por toda a Zona da Grande Lisboa (Sacavém, Odivelas, Centro de Lisboa, etc.), tendo ele de o visitar ao lado das quais existem outros clientes da R., que estavam atribuídos a outro agente.

&nb