Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I - AA e BB e mulher, CC, todos com os sinais dos autos, os dois últimos por si e em representação de seus filhos menores DD e EE, intentaram, no Tribunal Judicial da Comarca de Abrantes, acção declarativa com processo sumário contra a Companhia de Seguros F......., S. A., pedindo a sua condenação a pagar-lhes a quantia global de 19866558$00, sendo 11350000$00 para o autor AA, 7396558$00 para o DD e 1120000$00 para a EE, a que acrescem os juros vincendos à taxa legal desde a citação até integral pagamento, para o que alegaram, em síntese, o seguinte:

a) No dia 24 de Março de 1993, pelas 13 horas e 20 minutos, na Rua de ....., em Cabrito, Abrantes, o veículo ligeiro ....-...-..., conduzido por FF, propriedade da firma A.... C....., Lda., e seguro na ré, despistou-se e foi embater no velocípede ...-....-....-...., conduzido pelo autor AA, que circulava pela sua mão, além de atropelar os menores DD e EE, que caminhavam pela berma;

b) O condutor do BO apresentava uma taxa de alcoolémia de 0,75 gr/l;

c) Em consequência do acidente, tanto o autor AA como o menor DD sofreram diversos e graves ferimentos, apresentando a menor EE um estado de excitação e nervosismo.

A ré contestou, impugnando os danos e os montantes pedidos, tendo chamado à autoria o condutor do veículo seu segurado, que foi citado, abstendo-se, porém, de tomar qualquer posição.

Saneada, instruída e discutida a causa, foi, em 7 de Janeiro de 2000, proferida sentença, que julgou a acção parcialmente procedente, condenando a ré seguradora a pagar ao A. AA a importância de 2078100$00 e aos AA. BB e mulher, CC, por si e em representação do filho menor DD, a importância de 2022980$00, acrescidas de juros moratórios de 7% desde a data da sentença até efectivo pagamento. Quanto ao mais foi a acção julgada improcedente e a ré absolvida dos pedidos formulados - cf. de fl. 212 a fl. 217 v.º

Inconformados, apelaram os autores, tendo o Tribunal da Relação de Évora, por Acórdão de 19 de Dezembro de 2000, dado provimento parcial ao recurso, fixando os montantes das indemnizações devidas aos recorrentes AA e DD (este representado por seus pais) pelos danos de natureza não patrimonial sofridos, respectivamente, em 3500000$00 e 4000000$00 - valores actualizados à data da sentença proferida em 1.ª instância -, em tudo o mais se confirmando a sentença apelada - de fl. 256 a fl. 263 v.º

Continuando inconformados, trazem os autores a presente revista, oferecendo, ao alegar, no essencial, as seguintes conclusões:

«1 - Encontra-se plenamente demonstrado que a incapacidade genérica permanente parcial de que o recorrente AA é portador tem rebate profissional, implicando o desenvolvimento de esforços suplementares no exercício da sua profissão.

2 - Por isso, não fica vedada a sua valoração enquanto dano de natureza patrimonial, pois o mesmo tem consequências patrimoniais futuras.

3 - Às quais não obsta o facto de o ora recorrente se encontrar a receber uma pensão anual e vitalícia no montante de 104084$00, a título de incapacidade para o trabalho.

4 - Porquanto essa pensão anual e vitalícia foi calculada tendo por base uma incapacidade permanente parcial de 15% e não 20%.

5 - O que faz com que a incapacidade residual de 5% que exige esforços suplementares no exercício da sua profissão habitual não esteja a ser compensada.

6 - Daí que o montante peticionado a título de incapacidade genérica permanente e parcial não pretenda indemnizar os danos patrimoniais futuros que o coeficiente de desvalorização de 20% lhe acarretará mas somente os 5% de incapacidade não contemplados na fixação da pensão anual e vitalícia.

7 - Assim sendo, o recurso aos métodos normalmente utilizados, bem como ao juízo equitativo, revelam como justa e adequada a fixação de um montante indemnizatório de 1500000$00, a título de danos patrimoniais futuros.

8 - Visa a lei, nos danos não patrimoniais, proporcionar ao lesado uma compensação para os sofrimentos que a lesão lhe causou, contrabalançando o dano com a satisfação que o dinheiro lhe proporcionará.

9 - Mostra-se adequada a estas orientações a fixação de uma indemnização não inferior a 3250000$00 para um lesado com um quantum doloris elevadíssimo, clinicamente curado apenas um ano após o acidente, com uma convalescença lenta e dolorosa e com um prejuízo estético que não deixa de ser relevante.

10 - O menor DD ficou afectado de uma incapacidade genérica permanente parcial de 14%, o que implicará inevitavelmente, no futuro, o desenvolvimento de esforços acrescidos no que quer que venha a ser a sua actividade profissional.

11 - Não podendo a falta de concreta demonstração dessas dificuldades futuras obstar à atribuição de uma indemnização por danos patrimoniais futuros, pois estamos perante uma criança de 4 anos de idade, que obviamente não desempenhava à data do acidente qualquer actividade nem se poderia prever qual a que iria desempenhar no futuro.

12 - Mas o que é certo e sabido é que, na entrada no mundo laboral, o DD iniciá-lo-á numa posição de desvantagem em relação aos seus colegas.

13 - Essa desvantagem não poderá deixar de se reflectir negativamente na sua esfera patrimonial, porquanto implicará perdas patrimoniais até ao final da sua provável vida activa em montante não inferior a 3000000$00, de acordo com os critérios expendidos para o recorrente AA.

14 - Em conformidade com os critérios já enunciados, a que acrescerão a tenra idade do menor e a sua inerente sensibilidade, o que lhe acarretará um maior sofrimento, devem os danos não patrimoniais por si sofridos merecer uma compensação não inferior a 3500000$00.

15 - A menor EE, de 9 anos de idade, apercebeu-se do acidente, sentiu o veículo passar junto de si e atropelar duas pessoas, uma das quais seu irmão.

16 - Por isso, sentiu medo e ansiedade, bem como um estado de grande nervosismo, tendo ainda sido transportada ao serviço de urgência do Hospital Distrital de Abrantes, onde foi observada.

17 - Ora, sendo o n.º 1 do artigo 496.º do Código Civil aplicável quer a danos não patrimoniais decorrentes de lesões corporais, quer de outros, desde que objectivamente graves, impõe-se, atendendo às circunstâncias do caso e características do próprio lesado, compensação não inferior a 1000000$00.

18 - Porque os juros moratórios não constituem uma actualização da indemnização, mas sim uma indemnização por forma a castigar o devedor relapso que não pagou no momento devido, os mesmos podem ser contabilizados juntamente com a actualização monetária sobre o mesmo montante indemnizatório.

19 - Desde que a actualização da indemnização e a contabilização de juros de mora não sejam aplicados num mesmo espaço temporal, devendo estes ser contabilizados a partir do momento final daquela.

20 - Daí que sobre o montante global da indemnização deve incidir a sua actualização em função dos valores da inflação no período que vai desde a data do acidente até à data da distribuição da acção.

21 - Contabilizando-se a partir da data da citação e até efectivo e integral pagamento juros moratórios, igualmente sobre o montante global da indemnização fixada.

22 - O douto acórdão recorrido violou os artigos 494.º, 496.º, 562.º, 564.º, 566.º e 805.º, n.º 1, todos do Código Civil.»

Contra-alegando, a Companhia de Seguros recorrida pugna pela manutenção do julgado - fl. 284.

Recebido o recurso neste Supremo Tribunal de Justiça, o Exmo. Conselheiro relator anterior, apercebendo-se de que uma das questões jurídicas que constituíam o respectivo objecto ia ser submetida a julgamento ampliado, já agendado, no recurso de revista n.º 1861/00 - 7.ª Secção, sobrestou na decisão - cf. despacho de fl. 290.

Considerando, porém, que o conhecimento ampliado daquele recurso não se chegou a concretizar em virtude de razões de natureza formal, o Exmo. Conselheiro relator tomou então a iniciativa de, em conformidade com o artigo 732.º-A do Código de Processo Civil (CPC), sugerir, neste processo, a concretização do inviabilizado julgamento alargado, proposta que mereceu o acolhimento de S. Ex.ª o Presidente deste Supremo Tribunal, que, para tanto, ordenou a intervenção do plenário das secções cíveis (cf. despachos de fls. 293 e 296).

Colhidos os vistos legais e cumprido o disposto no artigo 732.º-B, n.º 1, do CPC, mediante a emissão do parecer pelo Exmo. Procurador-Geral Adjunto, cumpre decidir.

II - Questão prévia. - Não tendo sido impugnada nem havendo lugar a qualquer alteração da matéria de facto, remete-se, em conformidade com o disposto pelos artigos 713.º, n.º 6, e 726.º do CPC, para a factualidade dada como assente pela decisão da 1.ª instância - para a qual o acórdão recorrido também remeteu -, a qual aqui se dá por reproduzida - cf. fls. 212 v.º a 214.

Como se sabe, o âmbito objectivo do recurso é definido pelas conclusões do recorrente (artigos 684.º, n.º 3, e 690.º, n.º 1, do CPC), importando, assim, decidir as questões nelas colocadas - e, bem assim, as que forem de conhecimento oficioso -, exceptuadas aquelas cuja decisão fique prejudicada pela solução dada a outras - artigo 660.º, n.º 2, também do CPC.

Na presente revista são colocadas as questões relativas à determinação da composição e do valor das indemnizações a atribuir aos recorrentes João Horta e aos menores DD e EE e ainda a questão da cumulação, ou não, da actualização da expressão monetária da indemnização no período compreendido entre a citação e o encerramento da discussão, por um lado, e o pagamento de juros correspondentes ao mesmo lapso de tempo, por outro.

Vejamos, pois, começando pela indenmização devida ao autor AA.

1 - Para uma melhor compreensão das questões suscitadas, entende-se conveniente reproduzir os pontos mais relevantes da matéria de facto dada como provada, tendo como critério de referência o âmbito objectivo da presente revista, no que ao recorrente em apreço diz respeito. Assim:

O acidente de viação em causa - que ocorreu no dia 24 de Março de 1993, pelas 13 horas e 20 minutos -, foi simultaneamente acidente de trabalho, tendo o respectivo processo corrido neste Tribunal sob o n.º 43/94 - 1.ª Secção, 1.º Juízo [alínea AE) da especificação e n.º 49 da matéria de facto];

Por douta decisão foi fixada ao A. (AA) uma IPP de 15% e, em consequência, a Companhia de Seguros F...... foi condenada a pagar a pensão anual e vitalícia de 104084$00 [alínea AF) da especificação e n.º 50 da matéria de facto];

O A. nasceu a 6 de Abril de 1948 [alínea AG) da especificação e n.º 51 da matéria de facto];

O A. foi submetido a tratamentos e intervenção cirúrgica, sendo o processo de convalescença lento, prolongado e doloroso, vendo-se relegado para o leito e inactivo em virtude do acidente [alínea AL) da especificação e n.º 56 da matéria de facto];

Viu-se de um momento para o outro impedido de se deslocar livremente por si só, bem como proceder autonomamente a actos e práticas comuns, como, por exemplo, a higiene pessoal [alínea AM) da especificação e n.º 57 da matéria de facto];

As sequelas de que o A. AA é portador são susceptíveis de limitar o A. nas possibilidades de utilização plena do corpo e afectar a sua capacidade produtiva ou de ganho (resposta ao quesito 25.º e n.º 58 da matéria de facto);

Actualmente o A. apresenta: diminuição da função e da confiança subjectiva e objectiva do membro inferior esquerdo; revela muito ligeira dificuldade em correr; apresenta muito ligeira claudicação na marcha à custa do membro inferior direito e rigidez na rotação e na abdução da anca; assim como atrofia dos glúteos à direita e lesão do nervo ciático poplíteo (resposta ao quesito 26.º e n.º 59 da matéria de facto);

O A. obteve a data da consolidação das suas lesões em 11 de Março de 1994 (resposta ao quesito 26.º-A e n.º 60 da matéria de facto);

As sequelas apresentadas pelo A. conferem-lhe uma incapacidade genérica permanente parcial de 20% (resposta ao quesito 27.º e n.º 61 da matéria de facto);

A alteração estética e dinâmica do membro inferior do A. com o decorrer do tempo provocarão alteração progressiva da mobilidade articular da anca com agravamento da actual disfunção, pelo que, em termos futuros, a IGPP será elevada para 25% (resposta ao quesito 28.º e n.º 62 da matéria de facto);

Esta incapacidade genérica permanente parcial tem rebate profissional, exigindo esforços suplementares no exercício da sua profissão (resposta ao quesito 29.º e n.º 63 da matéria de facto);

Face às sequelas, o A. AA apresenta actualmente uma incapacidade parcial de 15%, que afecta o A. na sua capacidade de trabalho e possibilidade de utilizar o corpo (como já foi valorado em processo de acidente de trabalho) - resposta ao quesito 30.º e n.º 64 da matéria de facto;

O A. AA sente dificuldades acrescidas nas actividades normais da vida (resposta ao quesito 31.º e n.º 65 da matéria de facto);

Actualmente o A. AA encontra-se fisicamente diminuído ligeiramente ao nível dos movimentos da anca e perna (resposta ao quesito 34.º e n.º 66 da matéria de facto);

O quantum doloris do A. é de 5, numa escala de 1 a 7 (resposta ao quesito 35.º e n.º 67 da matéria de facto).

1.1 - Pretende o recorrente AA que a incapacidade genérica permanente parcial de 20% deve ser objecto de indemnização autónoma enquanto fonte de danos patrimoniais futuros - e não de danos não patrimoniais -, considerando ajustada a fixação de um montante indemnizatório de 1500000$00. Montante que, a proceder a tese do recorrente, deveria acrescer ao montante de 3250000$00, devido como compensação dos danos não patrimoniais que sofreu, incluindo o prejuízo estético sobrevindo.

Mas não lhe assiste razão, como se verá.

1.2 - O caso dos autos é, relativamente ao autor/recorrente João Horta, um caso em que os danos foram provocados por um acidente que foi, simultaneamente, acidente de viação e acidente de trabalho ou de serviço.

À data do acidente encontrava-se em vigor a Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de 1965, que promulgou as bases do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais (ver nota 1).

Na economia da Lei n.º 2127, a base XXXVII previne para a hipótese de o acidente ser causado por companheiro de trabalho ou por terceiros.

O interesse desta base reside no especial regime que estabelece sempre que o sinistrado do trabalho fica, em razão do acidente, titular de dois direitos de reparação: um pelo risco, perante a entidade patronal; outro por facto ilícito culposo, perante terceiro. Os casos, de longe, mais frequentes em que se desencadeia esta confluência de responsabilidades são os dos acidentes de viação de que são vítimas trabalhadores em serviço de entidades patronais, quando tais acidentes são culposamente provocados por «terceiros» (ver nota 2).

No quadro das relações externas, o lesado poderá exigir a reparação dos danos causados pelo acidente, quer da entidade patronal, quer do condutor ou detentor do veículo.

Todavia, só neste aspecto se pode falar de uma responsabilidade solidária da entidade patronal e do detentor do veículo. O outro aspecto do regime de solidariedade, que consiste no facto de a prestação de um dos devedores liberar o(s) outro(s), já não ocorre nestes casos. Na verdade, se a indemnização paga pelo detentor do veículo extingue, de facto, a obrigação de indemnizar a cargo da entidade patronal, já o inverso não é exacto, na medida em que a indemnização paga por esta não extingue a obrigação a cargo do responsável pelo risco do veículo ou pela culpa do respectivo condutor.

Por outro lado, as duas indemnizações não se podem somar uma à outra.

Quer isto dizer que as indemnizações por acidente, ao mesmo tempo, de trabalho e de viação não são cumuláveis. São, isso sim, complementares, subsistindo a emergente do acidente de trabalho, para além da que foi paga pelos danos causados pelo acidente de viação.

Acresce que, em princípio, a reparação dos danos emergentes de acidente de trabalho compreende apenas as prestações previstas na base IX da Lei n.º 2127, que estabelece o seguinte:

O direito à reparação compreende as seguintes prestações:

a) Em espécie: prestações de natureza médica, cirúrgica, farmacêutica e hospitalar e outras acessórias ou complementares, seja qual for a sua forma, desde que necessárias e adequadas ao restabelecimento do estado de saúde e da capacidade de trabalho ou de ganho da vítima e à sua recuperação para a vida activa;

b) Em dinheiro: indemnização por incapacidade temporária absoluta ou parcial para o trabalho; indemnização em capital ou pensão vitalícia correspondente à redução na capacidade de trabalho ou de ganho; em caso de incapacidade permanente: pensões aos familiares da vítima e despesas de funeral, no caso de morte.

Não constando da previsão do normativo acabado de reproduzir qualquer referência aos danos não patrimoniais, significa isto que a inacumulabilidade das indemnizações por acidente, simultaneamente de trabalho e de viação, apenas faz sentido em relação aos danos patrimoniais.

1.3 - Nos autos por acidente de trabalho que correram termos no Tribunal da Comarca de Abrantes (processo n.º 43/94, do 1.º Juízo, 1.ª Secção), foi, em 24 de Novembro de 1994, proferida sentença que, no que agora releva, condenou a ora recorrida Companhia de Seguros F..... - para a qual a entidade patronal do recorrente (F.... R..... A....., S. A.), transferira a sua responsabilidade por acidentes de trabalho - a pagar ao sinistrado AA a pensão anual e vitalícia de 104084$00, acrescida de juros à taxa legal desde 12 de Março de 1994.

A alta clínica ocorrera em 11 de Março de 1994, «data a partir da qual o sinistrado se encontra afectado de uma IPP de 0,15». Por outro lado, «o sinistrado encontra-se pago de todas as indemnizações devidas até à data de alta» - cf. fl. 62.

Entretanto, em audiência de julgamento realizada em 9 de Novembro de 1999, o autor AA optou «por continuar a receber o ressarcimento dos seus danos patrimoniais futuros decorrentes da IPP por via da pensão vitalícia já fixada, pelo que limita o seu pedido de indemnização nos presentes autos a todas as componentes indemnizáveis que não são ressarcidas pelo acidente de trabalho» - fls. 205 e 206.

Não obstante, o recorrente reivindica, como se disse, o montante de 1500000$00 a título de indemnização genérica permanente parcial (IGPP) de 20% de que ficou afectado e que, comprovadamente, poderá, no futuro, atingir 25% e que aqueles danos revestem natureza patrimonial.

Na sentença da 1.ª instância, confirmada pela Relação de Évora, nada lhe foi atribuído a este propósito por se ter entendido não se mostrarem verificados «elementos integradores de prejuízo resultante da IGPP que devam ser ressarcidos para além do que já se mostra abrangido pela IPP e do que será considerado em sede de danos não patrimoniais» - fl. 215.

1.4 - Impõe-se concluir que as instâncias têm razão.

Não se duvida que as sequelas apresentadas pelo recorrente, que lhe conferem a dita IGPP - diminuição da função e da confiança subjectiva e objectiva do membro inferior esquerdo, muito ligeira dificuldade em correr, muito ligeira claudicação na marcha, rigidez na rotação e na abdução da anca; assim como atrofia dos glúteos à direita e lesão do nervo ciático poplíteo, bem como dificuldades acrescidas nas actividades normais da vida e diminuição física ligeira ao nível dos movimentos da anca e da perna -, são susceptíveis de limitar as suas possibilidades de utilização plena do corpo, podendo, nessa medida, afectar a sua capacidade de trabalho e de ganho, assumindo, por isso, reflexos patrimoniais potenciais.

O certo, porém, é que, como resulta da resposta ao quesito 30.º, «face às sequelas, o A. AA apresenta actualmente uma incapacidade parcial de 15% que afecta o A. na sua capacidade de trabalho e possibilidade de utilizar o corpo (como já foi valorado em processo de acidente de trabalho)» - cf. o n.º 64 da matéria de facto.

Ora, o certo é que o autor já foi ressarcido nessa sede com a atribuição da pensão anual vitalícia de 104084$00, não tendo ficado demonstrados quaisquer outros prejuízos materiais provenientes das sequelas físicas do acidente.

Assim sendo, entendeu o tribunal a quo atender a tais sequelas - e valorá-las de acordo com a equidade - em sede de danos não patrimoniais que, efectivamente, também integram, revestindo suficiente importância para não deverem ser ignoradas - artigo 496.º, n.º 1, do Código Civil.

Consideramos adequado tal entendimento, pelo que nada há a objectar à decisão recorrida que mais não fez do que respeitar o princípio atrás exposto a propósito da inacumulabilidade das indemnizações por acidente, simultaneamente de trabalho e de viação, em relação aos danos patrimoniais.

Não releva, por se conter dentro do total da indemnização peticionada - 1500000$00, a título de danos patrimoniais futuros, acrescidos de 3250000$00, para ressarcimento dos danos não patrimoniais, incluindo o prejuízo estético -, a circunstância de ao recorrente AA ter sido fixada, pela Relação, uma indemnização de 3500000$00, a título de danos não patrimoniais.

2 - Passando agora à apreciação do recurso interposto pelo menor DD, representado por seus pais, sustenta o recorrente dever ser-lhe arbitrada uma indemnização não inferior a 3000000$00, a título de danos patrimoniais futuros, decorrentes da incapacidade genérica permanente parcial (IGPP) de 14% com que ficou. Montante ao qual acresceria o de 3500000$00, a título de compensação dos danos não patrimoniais.

O tribunal recorrido fixou-lhe, recorde-se, uma indemnização de 4000000$00, pelos danos de natureza não patrimonial sofridos.

Por razões de clareza, passa a reproduzir-se, condensada, a factualidade mais relevante, atinente à pretendida indemnização ao DD por danos patrimoniais futuros.

Assim:

Como consequência do acidente, o DD foi transportado para o serviço de urgência do Hospital Distrital de Abrantes. Apresentava-se em estado de choque e politraumatizado - alíneas AN) e AO) da especificação e n.os 68 e 69 da matéria de facto;

No dia 25 de Março de 1993, o DD foi transferido para o serviço de neurologia do Hospital de Santa Maria em Lisboa e no dia seguinte foi sujeito a intervenção neurocirúrgica sob anestesia geral e que consistiu em esquirolectomia occipital com reposição parcial dos fragmentos ósseos - alíneas AQ) e AS) da especificação e n.os 71 e 73 da matéria de facto;

O DD só veio a ter alta do internamento hospitalar no dia 6 de Abril de 1993, tendo, após essa data, passado a ser seguido em regime ambulatório, na consulta externa de neurocirurgia do Hospital de Santa Maria - respostas aos quesitos 37.º e 39.º e n.os 75 e 76 da matéria de facto;

O período de convalescença a que o DD foi submetido durou cerca de dois meses, durante o qual ficou privado de frequentar o estabelecimento escolar. Retomou a frequência escolar em 14 de Junho de 1993 - respostas aos quesitos 40.º e 41.º e n.os 77 e 78 da matéria de facto;

Entretanto, começou a ser acompanhado por neurologista particular em Abrantes - resposta ao quesito 42.º e n.º 79 da matéria de facto;

Até à presente data, continua o DD a queixar-se de cefaleias occipitais persistentes. Apresenta cefaleias episódicas mas intensas de localização occipital, sensação de peso na cabeça e depressão na região occipital - respostas aos quesitos 46.º e 51.º e n.os 83 e 86 da matéria de facto;

As sequelas de que o DD é portador conferem-lhe uma incapacidade genérica permanente parcial fixável em 14% - resposta ao quesito 53.º e n.º 88 da matéria de facto;

Após a alta definitiva, o DD continuou a queixar-se de cefaleias intensas, não conseguindo concentrar-se a efectuar as tarefas escolares - resposta ao quesito 54.º e n.º 89 da matéria de facto;

Em resultado do acidente, o DD teve de suportar as dores e incómodos decorrentes das lesões, das intervenções cirúrgicas, tratamentos e largos períodos de internamento - resposta ao quesito 55.º e n.º 90 da matéria de facto;

O quantum doloris sofrido pelo DD é qualificado de «moderado», ou seja, de 3, numa escala de 0 a 10 - resposta ao quesito 57.º e n.º 91 da matéria de facto;

O DD, antes do acidente, era uma criança extrovertida, alegre, que gostava de brincar com os amigos - resposta ao quesito 58.º e n.º 92 da matéria de facto.

2.1 - No que se refere à fixação da indemnização devida ao menor Daniel, entendeu a 1.ª instância fixar em 1000000$00 a indemnização por prejuízos patrimoniais futuros decorrentes da incapacidade genérica permanente parcial já referida.

Além do que decidiu atribuir a importância de 22980$00, a título de honorários médicos, meios auxiliares de diagnóstico é transportes, e fixar em 1000000$00 o valor da indemnização por danos morais.

Diferente foi o entendimento da Relação.

Pode ler-se no acórdão recorrido que «a factualidade provada não abrange nem permite de modo algum inferir que as lesões sofridas pelo menor e a consequente incapacidade genérica se reflictam na sua capacidade de trabalho e de ganho, pois trata-se de uma incapacidade relativamente pequena e genérica que certamente lhe provocará incómodos e dificuldades acrescidas no seu dia a dia mas que nem por isso é previsível que futuramente venha a gerar perdas no rendimento auferido pelo trabalho e a previsibilidade destes danos futuros é condição sine qua non da sua indemnização, dado o disposto no artigo 564.º, n.º 2, do Cód. Civil».

Considerou, por isso, o acórdão recorrido que a referida incapacidade genérica deveria ser tomada em conta para o cálculo da indemnização devida, mas enquanto elemento integrante dos danos não patrimoniais sofridos.

Após o que se escreve ainda no acórdão sob impugnação: «o que não pode é objectivamente retirar-se desta incapacidade a conclusão de que provavelmente o menor apelante virá um dia e ao longo da sua vida útil a auferir rendimentos inferiores aos que obteria se não fora tal incapacidade. Para isso exigir-se-ia ainda a prova concreta de que a sua capacidade de trabalho ficou afectada, o que não é certo: a resposta negativa ao quesito 51.º-A ('do traumatismo sofrido pelo menor resultaram sequelas significativas que se repercutirão necessariamente no futuro?') é disto significativa» - cf. fls. 261 v.º e 262.

2.2 - Não nos é possível acompanhar, na totalidade, o entendimento defendido pelo tribunal a quo, agora sucintamente exposto.

Na verdade, discorda-se da afirmação segundo a qual se considera «não ser previsível que por força dessa incapacidade venham a ocorrer mais tarde danos patrimoniais, o que tem como consequência a exclusão da aplicabilidade daquele artigo 564.º, n.º 2, do Cód. Civil». A própria resposta negativa dada ao quesito assinalado não permite tal inferência, não só porque tal é vedado a partir de uma resposta de «não provado», mas também porque, no quesito, se indagava acerca de «sequelas significativas que se repercutirão necessariamente no futuro» (ver nota 3).

Pelo contrário, é lícito concluir, a partir da matéria de facto dada como provada, que, da referida IGPP de 14%, resultarão, com toda a verosimilhança, danos patrimoniais futuros para o menor.

Atente-se, designadamente, no facto de que o DD, após a alta definitiva, «continuou a queixar-se de cefaleias intensas, não conseguindo concentrar-se a efectuar as tarefas escolares» - resposta ao quesito 54.º

Tratando-se de um menor que, à data do acidente, tinha 4 anos de idade, é evidente que escasseiam dados susceptíveis de permitir determinar a medida da perda de capacidade geral de trabalho e de ganho que, previsivelmente, para ele advirão da incapacidade que lhe adveio. Em qualquer caso, é possível concluir acerca das acrescidas dificuldades de concentração e de realização das tarefas escolares que resultaram para o DD em consequência do acidente. O que permitirá inferir, num juízo de normalidade, que, para a obtenção do desejável «sucesso escolar», o DD terá de despender maior esforço do que o que lhe seria necessário se não tivesse sofrido a IGPP resultante do acidente (ver nota 4). Além de que, compreensível e logicamente, estará sujeito a limitações ou, quiçá, a impedimentos na sua actividade escolar que tornarão mais problemática e contingente a obtenção das aprovações indispensáveis para um normal prosseguimento dos seus estudos e para uma desejável eventual concretização de graus ou resultados académicos, por sua vez, notoriamente relevantes para a criação, no futuro, de melhores perspectivas de carreira profissional. O que, como bem se alcança, pode assumir incontornáveis e, eventualmente, bem gravosas consequências no plano dos danos patrimoniais futuros.

Resulta do exposto que se concorda, neste ponto, com o entendimento adoptado pela 1.ª instância, no sentido de subsumir os danos resultantes da IGPP sobrevinda ao DD à categoria de danos patrimoniais futuros.

O cálculo da indemnização desses danos patrimoniais futuros derivados da incapacidade de que o DD ficou a sofrer tem, pelas razões já enunciadas, de ser feito com recurso à equidade - cf. o artigo 566.º, n.º 3, do Código Civil -, sem prejuízo de o julgamento de equidade, como modo adequado de conformação dos valores legais às características do caso concreto, não pode prescindir do que normalmente acontece (id quod plerumque accidit).

Tendo presentes os condicionalismos e as especificidades do caso concreto, atenta a idade do sinistrado e considerados os prejuízos previsíveis para ele decorrentes daquela incapacidade, julga-se conforme com a equidade valorar tais danos patrimoniais futuros com a fixação do quantum indemnizatório de 2000000$00 (correspondente a (euro) 9975,96), valor também já actualizado à data da sentença da 1.ª instância, de acordo com o disposto pelo n.º 2 do artigo 566.º do Código Civil.

2.3 - Tal entendimento tem inevitavelmente reflexos no montante fixado para ressarcimento pelos danos não patrimoniais.

Na verdade, autonomizados agora os danos patrimoniais futuros, justifica-se proceder à redução do quantitativo correspondente à indemnização pelos danos não patrimoniais, em cujo âmbito o acórdão recorrido indevidamente integrara a assinalada incapacidade genérica.

2.4 - Quanto aos danos não patrimoniais, o artigo 496.º, n.º 3, manda fixar o montante da respectiva indemnização equitativamente, tendo em atenção as circunstâncias referidas no artigo 494.º, ou seja, o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso, entre as quais se contam as lesões sofridas e os correspondentes sofrimentos, não devendo esquecer-se ainda, para evitar soluções demasiadamente marcadas pelo subjectivismo, os padrões de indemnização geralmente adoptados na jurisprudência, ou as flutuações do valor da moeda (ver nota 5).

Deverá ter-se ainda presente que a jurisprudência deste Supremo Tribunal em matéria de danos não patrimoniais tem evoluído no sentido de considerar que a indemnização, ou compensação, deverá constituir um lenitivo para os danos