Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I. Relatório

1. AA e BB intentaram ação declarativa, com processo comum, contra Construções Mário Gomes – Sociedade Unipessoal, Lda., pedindo que a Ré seja condenada:

a) a reconhecer os AA. como donos e legítimos proprietários do prédio identificado no artigo 1.º da petição inicial;

b) a reconhecer a existência dos defeitos e anomalias mencionados nos artigos 81.º a 85.º e 111º a 132.º da petição inicial;

c) a reconhecer que tais defeitos e anomalias decorrem da sua atuação (por ação e/ou omissão);

d) a reconhecer que abandonou definitivamente a obra sem concluir os trabalhos elencados nos artigos 88.º, 89.º, 93.º, 95.º, 97.º, 111.º, 113.º a 116.º, 121.º a 125, e sem efetuar por completo os trabalhos elencados nos artigos 87.º, 94.º, 97.º e 112.º da petição inicial.

e) a devolver aos AA. € 41.470,00 (68.220,00-26.335,00+415,00) pelos mesmos pagos indevidamente por trabalhos que foram faturados pela Ré mas que na realidade não foram pela mesma executados;

f) a pagar aos AA., nos termos do disposto no art. 609.º, nº 2, do CPC, as importâncias que se vierem a liquidar em incidente de liquidação, relativamente ao custo que os mesmos vão suportar para corrigir os trabalhos indevidamente realizados; concluir os que se encontrem incompletos e fazer os que estavam orçamentados e ainda não foram executados pela Ré, mencionados nos artigos 74.º a 97.º e 111.º a 132.º da petição inicial, em montante que ultrapasse o valor orçamentado entre AA. e Ré, ou seja, custos superiores a €86.865,99 (113.200,00-26.335,00);

g) subsidiariamente, caso se mostre impossível concluir os trabalhos no prazo improrrogável da licença de obras concedida pela Câmara Municipal ... (até ao dia 18/12/2017), pelo facto de a perícia antecipada que se requer não ser realizada em tempo útil, pagar aos AA. as importâncias que se vierem a liquidar em incidente de liquidação e que se venham a revelar necessárias para a boa conclusão da obra, incluindo os custos com novos projetos, novos pedidos de licenciamento e demais encargos administrativos.

h) a pagar aos AA. a quantia de € 10.000,00 (€ 5.000,00 para cada um), a título de danos morais.

Alegam, em síntese, que:

- são donos e legítimos possuidores de um prédio urbano constituído por casa destinada a habitação unifamiliar, sita em ...;

- quando, em 2013, os AA. decidiram proceder à ampliação da sua moradia, visavam apenas a execução de pilares e laje ao nível do piso 0, permitindo a ampliação da área da garagem, e terraço ao nível do piso 1; foi nesse sentido que os AA. pediram orçamento à R. para conclusão dos trabalhos em falta (colocação de massas grossas e finas, pintar, colocar pavimentos);

- a R. acabou por sugerir aos AA. que acrescentassem dois pisos em cima da ampliação já iniciada para evitar futuros problemas de humidades e ofereceu-se para tratar dos novos projetos e licenciamentos através de gabinetes e engenheiros da sua confiança com quem habitualmente trabalhava;

- a Ré tratou com “AREADOMUS – Arquitetos e Engenheiros, Lda.”, a realização do projeto de arquitetura e todas as especialidades necessárias ao licenciamento das alterações da moradia e obtenção do alvará de construção;

-foi com base no projeto da AREADOMUS que a R. elaborou e apresentou aos AA. O Orçamento n.º 917, datado de 08/01/2016, que o A. assinou, transformando-o em contrato de empreitada, pelo preço de “113.200,00 € com IVA”;

- a R. iniciou os trabalhos de continuação da moradia em fins de janeiro/princípios de fevereiro de 2016 e obrigou-se a tê-los terminados até novembro de 2017;

- a R. abandonou de vez os trabalhos a 8/07/2017, data em que a obra apresentava os defeitos e anomalias mencionados nos artigos 81.º a 85.º e 111º a 132.º da petição inicial, não tendo sido concluídos os trabalhos elencados nos artigos 88.º, 89.º, 93.º, 95.º, 97.º, 111.º, 113.º a 116.º, 121.º a 125 da petição, não tendo também sido iniciados os trabalhos elencados nos artigos 87.º, 94.º, 97.º e 112.º do mesmo articulado;

-os AA. já entregaram à R., por conta da obra em referência, €68.220,00 (IVA incluído), não ultrapassando o valor dos trabalhos realizados pela R. os € 26.750,00.

2. Citada a Ré, veio contestar, deduzindo pedido reconvencional, alegando que:

- os AA. estavam continuamente a exigir alterações ao projeto de arquitetura inicial e às suas especialidades;

- por efeito destas alterações foi realizado o Orçamento Adicional n.º …15, no valor de €21.480,00, IVA incluído, que foi entregue, explicado e assinado pelo A.;

- o Orçamento Adicional n.º …97, no valor de € 7.000,00 com IVA, para construção dos currais, foi apresentado à R. com base num projeto realizado pelo punho do A., tendo a R. iniciado a obra e colocado ferro armado para as fundações no valor de €1.200,00;

- os atrasos na obra deveram-se apenas às constantes alterações ao projeto exigidas pelos AA. e à indecisão destes quanto às alterações pretendidas;

- acresce que nunca à R. ou seus colaboradores foi dado conhecimento do projeto de eletricidade, tendo os trabalhos de eletricidade sido realizados segundo a orientação, vontade e fiscalização dos AA.;

- já com a obra a decorrer, os AA. apresentaram novas folhas de um projeto que nunca mostraram à R. na totalidade, nem lhe entregaram cópia, de que só agora esta tomou conhecimento;

- este projeto constava do processo de licenciamento da Câmara Municipal ... e foi com base nele que a R. realizou o Orçamento nº …15;

- foram os AA. que contrataram o gabinete de arquitetura AREADOMUS, que era desconhecido da R.;

- foram realizados pela R. os trabalhos extra discriminados no artigo 24.º da contestação;

- os AA. recusaram- se a pagar os mesmos, pelo que, a 22/06/2017, a R. remeteu carta registada ao A. a suspender os trabalhos até resolução da situação;

- entretanto, a R. foi notificada, a 27/06/2017, pela Divisão de Administração e Território da Câmara Municipal ... para parar os trabalhos por falta de termo de responsabilidade, uma vez que “o Sr. CC deixou de assumir a responsabilidade pela fiscalização e direção técnica da obra”; em virtude de a obra se encontrar parada, sem perspetivas de retoma célere por falta de entendimento entre AA. e Ré, esta, no dia 06/07/2017, apresentou requerimento na Câmara Municipal para levantamento do seu alvará;

- a obra ainda não concluída porque os AA., sendo pessoas de postura problemática conhecida do público, têm dificuldade em contratar empreiteiro para as acabar.

E, em reconvenção, pede a condenação dos AA. a pagarem-lhe:

a) o montante de € 11.598,90 constante da fatura nº ...30, de 23/06/2017;

b) o valor dos trabalhos extra, que não será inferior a €15.000,00;

c) juros, à taxa legal, desde a notificação da reconvenção até integral pagamento.

Conclui, ainda, pela condenação dos AA. como litigantes de má fé.

3. Realizada a audiência de julgamento foi proferida sentença, julgando a ação parcialmente procedente, condenando a Ré no pagamento aos Autores da quantia de €2.857,00, absolvendo-a dos demais pedidos; e absolvendo os Autores dos pedidos reconvencionais.

4. Inconformados com esta decisão, os Autores interpuseram recurso de apelação para o Tribunal da Relação ..., tendo a Ré requerido a ampliação do âmbito do recurso e, simultaneamente, recorrer subordinadamente.

5. O Tribunal da Relação ... veio a decidir: “julgando parcialmente procedente a apelação dos AA., em condenar a R. a pagar aos AA., ainda, a quantia necessária à reparação dos defeitos descritos em 32, 32-A e 34 dos factos provados, a liquidar em execução de sentença;

- julgar improcedente a apelação da R.;

- confirmar, no mais, a sentença recorrida”.

6. Inconformada com tal decisão, veio a Ré interpor o presente recurso de revista, formulando as seguintes (transcritas) conclusões:

1 - Entendeu o Tribunal da Relação ... que apesar de os recorridos terem optado pela resolução do contrato de empreitada, não sendo porém o incumprimento imputável à recorrente, esta é responsável pelo pagamento da indemnização reclamada por aqueles a título de violação do interesse contratual positivo, por enriquecimento sem causa.

2 - A recorrente não pode aceitar esta decisão, na medida em que viola todas as normas que regulam a responsabilidade contratual.

3 - Na verdade, tendo os recorridos optado pela resolução do contrato de empreitada, a qual encerra a destruição da relação contratual, colocando as partes na situação que teriam se o contrato não tivesse sido celebrado. Enveredou, pois, pelo regime legal que está previsto nos arts 432 e segs do C.C. Temos, assim, a equiparação quanto aos efeitos, à nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico.

4 - Como é sabido, “a nulidade impede a produção de efeitos e a anulação faz cessar a produção de efeitos jurídicos”.

5 - Em caso de resolução contratual, a posição clássica e largamente dominante, é a de que a tutela se resume ao interesse contratual negativo, ou seja, ao prejuízo que o credor não teria se o contrato não tivesse sido celebrado (Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, vol. II, 3.ª ed., pág. 58; Antunes Varela, das Obrigações em Geral, vol. II, 7.ª ed., pág.109; Almeida Costa, Direito das Obrigações, 12.ª ed., pág. 1045 e segs; António Pinto Monteiro, Sobre o não cumprimento na venda a prestações, O Direito, Ano 122 (1990), pág. 555 e em Cláusula Penal e Indemnização, pág. 693 e segs; Calvão da Silva, Responsabilidade Civil do Produtor, pág., 248 e em Compra e Venda de Coisas Defeituosas: conformidade e segurança, págs. 26 e 36; Pedro Romano Martinez, Cumprimento defeituoso, em especial na compra e venda e na empreitada, pág. 349 e segs; Menezes Leitão, Direito das Obrigações, Vol. II, 4º ed., pág. 267-268).

6 - Tal doutrina tem sido acolhida na jurisprudência, também largamente dominante, do Supremo Tribunal de Justiça, de que são exemplos os Acórdãos de 26-3-98, 19-4-99, 3-9-04, 27-4-05, 12-7-05, 21-3-06, 23-1-07, 17-5-08, 22-1-08, 22-4-08 e 23-10-08, todos disponíveis em

www.dgsi.pt

),

7 - Essa doutrina e jurisprudência defende a incompatibilidade de cumulação entre a resolução do contrato e a indemnização correspondente ao interesse contratual positivo, sobretudo com fundamento nos argumentos retirados do efeito retroactivo da resolução e da incoerência da posição do credor, ao pretender, depois de ter optado por extinguir o contrato pela resolução, basear-se nele para obter uma indemnização, correspondente ao interesse no seu cumprimento.

8 - Acresce que, os pressupostos da referida obrigação de indemnização são o facto ilícito contratual, a culpa do agente – na espécie presumida ou dispensada – o dano ou prejuízo e o nexo de causalidade adequada entre este e aquele facto (artigos 483º nº 1, 562º, 563º, 798º, 799º, nº 1 e 800º, nº 1, do Código Civil).

9 - A ilicitude no domínio da responsabilidade contratual resulta da desconformidade entre a conduta devida e o comportamento observado.

10 – Agir com culpa, significa actuar em termos de a conduta do devedor ser pessoalmente censurável ou reprovável. E o juízo de censura ou de reprovação baseia-se no reconhecimento, perante as circunstâncias concretas do caso, de que o obrigado não só devia, como podia ter agido de outro modo.

11 - Ora, no caso vertente não há ilícito contratual. A especialidade de eletricidade não está terminada. Se não está terminada não se poderá falar de defeitos de construção. Pois não se sabe como ficaria a obra se a recorrente a tivesse concluído.

12 - A reparação dos defeitos que a obra apresente é questão que apenas se coloca quando o contrato de empreitada foi cumprido, no sentido de a obra ter sido entregue e não quando a obra não chegou a ser concluída.

13 - Por sua vez,

a obra não está terminada por culpa da recorrente, mas

outrossim dos recorridos

.

14 - Quanto ao dano, o mesmo não se verifica, pois, a especialidade de eletricidade não está concluída, e na avaliação desses trabalhos, note-se: pelo valor ridículo de cerca de €600,00, já foi tida em conta a qualidade da sua execução.

15 - Não se pode aceitar a decisão do Tribunal recorrido que, com base no enriquecimento sem causa, decide que assiste aos recorridos o direito ao pagamento do montante necessário para a reparação dos defeitos descritos nos pontos 32, 32-A e 34, a liquidar em execução de sentença.

16 - Desde logo porque não se verificam defeitos de construção numa especialidade que não está acabada, e porque não há enriquecimento sem causa dos recorridos.

17 - Todos estes factos, não poderão ser classificados de “anomalias” ou “defeitos de construção”. Até porque, o facto de se dizer que não deviam ser executados traçados oblíquos, que não se deve instalar tubagem anelada com os condutores já enfiados (o que não foi feito pela recorrente, já existia na obra), que não houve o cuidado de fazer o alinhamento vertical da aparelhagem, não significa de per si, que seja um defeito. Esteticamente pode não ser adequado, mas desaparecerá quando for rebocado/tapado. As obras da especialidade de eletricidade estavam apenas iniciadas, não há nenhum circuito elétrico montado. Assim sendo como pode afirmar que existem defeitos de construção!?

18 - Só a recorrente é que sai deste processo lesada e prejudicada, pois apesar de ser credora dos recorridos, não conseguiu que fossem evidenciados no relatório pericial

o valor de diversos trabalhos

,

apenas porque não foi possível a sua medição, ou confirmação com

exatidão, como sejam por exemplo as sapatas e lintéis, por

estarem enterradas e não estarem documentadas por desenhos ou

fotografias

,

ou o isolamento térmico das paredes,

porque a referencia da marca na factura respectiva não coincidir exactamente com a que consta na etiqueta do material que está armazenado na cave da habitação, conforme refere o perito DD, em resposta à nota final dos peritos que sem o consultarem fizeram consignar.

19 - Sendo certo que o Tribunal desconsiderou a restante prova do processo, designadamente a confirmação das testemunhas da realização dos trabalhos, a Inspecção ao local, e o Parecer Técnico.

20 - Pelo que é absolutamente falsa a conclusão do Tribunal que os recorridos se não lhes for deduzido o valor dos defeitos de construção, pagariam a mais.

21 - Os recorridos, face à dificuldade da recorrente em provar todos os trabalhos que realizou na empreitada porque não eram visíveis, no valor global de €97.847,23, pagaram a menos €29.627,23.

22 - Acresce que, o instituto do enriquecimento sem causa tem caracter subsidiário. E estando previsto o direito à indemnização pelo cumprimento defeituoso da empreitada, não se pode aplicar as normas daquele instituto.

23 - Segundo o art.º 473.º, n.º 1, do CC, o enriquecimento sem causa tem como pressupostos fácticos essenciais: a) – a ocorrência de um enriquecimento na esfera patrimonial de alguém à custa de outrem; b) – a falta de causa jurídica justificativa para essa vicissitude.

24 – Por sua vez, o art.º 474.º do CC consagra o chamado princípio da subsidiariedade daquele instituto em relação a outros meios específicos de tutela

25 - O que significa que, o princípio da subsidiariedade do enriquecimento sem causa deve ser interpretado na linha da sua articulação com um concorrente meio de tutela específico visto na sua funcionalidade em relação aos contornos do litígio em causa e não de forma absoluta ou meramente genérica.

26 - Quer isto dizer que, nas hipóteses de eventual concurso entre o instituto do enriquecimento sem causa e o do cumprimento defeituoso ou de incumprimento parcial, a solução residirá normalmente na redução do preço acordado, em que a falta de causa justificativa do desequilíbrio das prestações não poderá deixar de ser aferida no quadro complexo desse incumprimento, incluindo os comportamentos culposos das partes na execução do contrato.

27 - Daí que se coloque, o primado da tutela por via da ação de cumprimento em detrimento do instituto do enriquecimento sem causa, em cujo âmbito nem sequer releva a culpa do enriquecido ou do empobrecido.

28 - Quando, no âmbito de uma ação de cumprimento, não tiver sido reconhecido o direito a indemnização por violação do contrato, não devido a carência de meio ou a obstáculo legal, mas sim ao facto de o autor não ter utilizado aquele de forma eficiente, não se mostra lícito que este lance mão do enriquecimento sem causa para a obtenção do mesmo efeito prático-jurídico.

29 - No caso em apreço, temos por assente que apenas os recorridos são responsáveis pelo incumprimento do contrato de empreitada, pois recusaram-se a pagar os trabalhos extra que solicitaram e intrometeram-se diariamente na obra, acompanhando a mesma a par e passo, desrespeitando o trabalho da recorrente, e substituindo-se por vezes aos seus trabalhadores no desempenho de algumas tarefas.

30 – Por último, tendo invocado os recorridos como causa de pedir um contrato de empreitada incumprido pela recorrente no que concerne ao prazo e qualidade da empreitada, não pode o tribunal condenar com fundamento no enriquecimento sem causa, se tal fonte da obrigação de indemnizar não foi invocada pelos recorridos.

31 - A decisão do tribunal recorrido de condenar a recorrente a pagar aos recorridos uma indemnização correspondente ao valor dos defeitos de construção, a título de enriquecimento sem causa, viola os princípios processuais do dispositivo, sendo nula.

32 - Deste modo, deverá ser alterada a decisão do Tribunal da Relação ... mantendo-se a redacção original do facto provado 44, e nessa medida, ser a recorrente absolvida do pagamento da indemnização correspondente aos defeitos de construção descritos nos pontos 32, 32-A e 34, a liquidar em execução de sentença.

33 - Outra decisão que não esta traduz-se numa injustiça material, e viola todas as normas que regulam a responsabilidade contratual, o contrato de empreitada e o instituto do enriquecimento sem causa.

34-A decisão recorrida viola os artigos 483º, 562º, 563º, 798º, 799º nº 1, 800º, 473º e 474º todos do CC..

E conclui pela revogação da decisão recorrida.

7. Os Autores contra-alegaram, pugnando pelo infundado da revista, formulando as seguintes (transcritas) conclusões:

1. Os considerandos feitos pela Recorrente em matéria dos factos provados 32, 32-A e 34 demonstram que o que a mesma pretende é mais uma instância recursiva em matéria factual, o que já não lhe é possível.

2. Não há margem para dúvidas que naqueles factos provados 32, 32-A e 34 estão descritos defeitos de obra, sendo qualificados como tal quer pela primeira instância, quer no acórdão recorrido, o que não foi alvo de apelação pela aqui Recorrente, pelo que tem agora de se conformar com tal qualificação (que é a que corresponde, efectivamente, à verdade).

3. Na nota final dos Peritos EE e FF ao relatório pericial houve a preocupação de explicar que atendendo às patologias e execuções deficientes em alguns trabalhos realizados era necessário considerar os custos da reparação dos mesmos, cujo valor tinha de ser necessariamente tido em conta, já que os valores apresentados pela peritagem «reflectem custos de execução à primeira vez, sem necessidade de se proceder a rectificações e/ou demolições dos trabalhos executados».

4. Todos os trabalhos realizados pela Recorrente foram pagos pelos Recorridos pelo valor que teriam se estivessem bem executados. Acontece que dando-se como provado que alguns estão defeituosamente efectuados, ter-se-á que apurar se têm algum valor económico (e qual, descontado o montante necessário para a sua reparação) ou se são totalmente inaptos para qualquer finalidade que os Recorridos lhes pudessem dar.

5. Como afirma a decisão recorrida, de outro modo, estariam os Autores/Recorridos a pagar uma obra com defeitos, como se estivesse devidamente executada.

6. O montante necessário para a reparação desses defeitos sempre teria de ser contabilizado na desvalorização do preço pago pelos AA, assim como os custos suplementares, que os AA já tiveram (montagem e desmontagem de estaleiro, montagem e desmontagem de andaimes,guarda-corpos, equipamentos de elevação e betoneira), vendo-se agora forçados a voltar a suportá-los face a um novo empreiteiro para a reparação dos defeitos.

7. Este raciocínio é válido mesmo tendo-se julgado o abandono de obra justificado, na medida em que a Recorrente nunca poderia ficar enriquecida às custas dos Recorridos, recebendo um valor superior àquele que os trabalhos verdadeiramente valem, atendendo à desvalorização que sofrem pelos defeitos que padecem.

8. Seguindo a perspectiva defendida pela Recorrente e pela primeira instância, estaria o Tribunal da Relação a permitir um enriquecimento sem causa na forma de condictio ob rem ou causa data causa non escuta por parte da Recorrente às custas dos Recorridos.

9. A jurisprudência mobilizada pela Recorrente não tem aplicação prática no caso em apreço, na medida em que não está aqui em causa qualquer cumulação entre a resolução do contrato e a indemnização correspondente ao interesse contratual positivo.

10. Apesar de a Recorrente estar dispensada de indemnizar os Recorridos pelos prejuízos pelos mesmos sofridos, nos termos dos artigos 798.º e 801.º do Código Civil, o certo é que não pode ficar enriquecida às custas destes, o que implica que não receba pela obra realizada um montante que sempre corresponderia aos trabalhos realizados na sua perfeição.

11. Tendo sido os trabalhos valorizados sem considerar os respectivos defeitos, é necessário, em sede de execução de sentença, apurar o valor efectivo e real das obras realizadas pela RÉ/Recorrente, para que se desconte ao valor pago pelos AA (€ 68.220,00).

12. Nos pedidos formulados no ponto B) –II, II e VI-A da petição inicial (fls. 46 e 47), assim como dos factos alegados nos artigos 81.º a 85.º e 111.º a 132.º daquela peça processual, vêm os AA/Recorridos exercer direitos relativamente aos defeitos, peticionando, nos termos do disposto no art. 609º, nº 2 do Cód. Proc. Civil, as importâncias que se vierem a liquidar em execução de sentença, relativamente ao custo que os mesmos vão suportar para corrigir os trabalhos indevidamente realizados, razão pela qual foi essa matéria incluída nos temas de prova e os defeitos dados como provados na sentença de primeira instância e no acórdão recorrido.

13. Ora, quando os AA peticionam que lhes sejam pagas as importâncias que se vierem a liquidar em execução de sentença, relativamente ao custo que os mesmos vão suportar para corrigir os trabalhos indevidamente realizados, tem por detrás sempre a ideia base de que se tal não acontecer a RÉ ficará enriquecida às suas custas e os mesmos empobrecidos.

14. Bem andou, assim, o Tribunal “a quo” ao dar como provado que «os trabalhos realizados/iniciados pela Ré na obra importam em €53.140,69 (+ IVA), valor que não inclui os custos da reparação dos defeitos descritos em 32, 32-A e 34».

8. Cumpre apreciar e decidir.

II. Delimitação do objeto do recurso

Como é jurisprudência sedimentada, e em conformidade com o disposto nos artigos 635º, nº 4, e 639º, nºs 1 e 2, ambos do Código de Processo Civil, o objeto do recurso é delimitado em função das conclusões formuladas pelo recorrente, pelo que, dentro dos preditos parâmetros, da leitura das conclusões recursórias formuladas pela Ré / ora Recorrente decorre que o objeto do presente recurso está circunscrito às seguintes questões:

i) Da insindicabilidade da decisão proferida quanto à matéria de facto no domínio da livre apreciação da prova;

ii) Da violação do princípio da subsidiariedade do enriquecimento sem causa;

iii) Da cumulação da resolução do contrato com a indemnização pelo interesse contratual positivo.

III. Fundamentação

1. As instâncias deram como provados os seguintes factos:

1.1. Está inscrita na matriz urbana, sob o artigo n.º ...61, que tem origem no artigo n.º ...79, o prédio constituído por “casa destinada a habitação unifamiliar, sita em ..., composta por r/c amplo para garagem e arrumos, andar com dois quartos, sala, cozinha, casa de banho, dois corredores e varandas, aproveitamento do sótão com três quartos, casa de banho, corredor três arrumos e varanda, com a área total de terreno de 505 m2, área de implantação do edifício com 105,0750 m2, área bruta de construção de 37,170 m2, área bruta dependente de 141,9875 m2 e com área bruta privativa de 185,1825 m2. Tem como titular inscrito AA - fls. 57 (A).

1.2. Na Conservatória do Registo Predial ..., está descrito sob o n.º ...52, um prédio urbano situado em ..., freguesia ..., concelho ..., inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º ...61, com a área total de 505 m2, área coberta de 103 m2, descoberta de 402 m2, composto de r/c, 1.º andar, sótão e logradouro, que confronta: do norte, com estrada municipal, do sul, com GG, do nascente, com HH e, do poente, com estrada – fls. 59 (B).

1.3. Este prédio está inscrito, pela Ap. ..., por doação de II e mulher JJ, a favor de AA, casado, no regime de comunhão geral de bens, com BB – fls. 59 (C).

1.4. Por escritura de 11/11/2007, II e mulher JJ doaram, por conta das suas quotas disponíveis, a seu filho AA, que aceitou a doação, o prédio urbano de r/c, 1.º andar e sótão, com logradouro, destinado a habitação, sito em ... – ... – ..., inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º ...79 e descrito, na Conservatória do Registo Predial ..., sob o n.º ...52 – doc. de fls. 60/62 (D).

1.5. A 08/04/2013, o técnico CC subscreveu o projeto de arquitetura de fls. 76/81 (E).

1.6. O pedido de licença administrativa para obras de ampliação da casa de habitação antes identificada deu entrada, no Município ..., a 12/04/2013, tendo sido proferido despacho de aprovação do projeto de arquitetura a 09/08/2013 e concedido o Alvará de Construção n.º .../14 (processo n.º .../2013) – docs. de fls. 109/117 e de fls. 119/120 (F).

1.7. A Eng. Civil KK subscreveu o termo de responsabilidade de fls. 103 em relação ao projeto referido em 5 dos Factos Provados (G).

1.8. A Ré “Construções Mário Gomes – Sociedade Unipessoal, L.da”, apresentou ao ora A. AA o Orçamento n.º 917, datado de 08/01/2016, que damos por reproduzido quanto às obras contratadas, pelo preço de € “113.200,00 com IVA”, o qual está subscrito pelo A. – fls. 382/384 (H).

1.9. A sociedade “AREADOMUS – Arquitectos e Engenheiros, L.da”, apresentou, ao ora Autor, a fa