Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1 – Relatório.

No Tribunal Judicial de Caminha, AA intentou acção declarativa de condenação, sob a forma comum ordinária, contra BB, pedindo, a final, que a compra e venda em questão seja declarada simulada e, portanto, válido o negócio dissimulado como sendo uma doação com a cláusula modal da ré cuidar do autor, em sua casa, atá ao final da vida e, em consequência, que a doação da fracção em causa seja anulada por incumprimento voluntário da ré das obrigações que a ela estavam subjacentes, que a ré seja condenada a desocupar a mesma fracção e que seja ordenado o cancelamento do registo da aquisição a favor da ré.

Pediu, ainda, em alternativa, que a ré seja condenada a pagar ao autor a quantia de € 80.000,00, correspondente ao preço do apartamento que ainda não liquidou, a quantia de € 7.000,00 referente à mobília e ao ar condicionado e a quantia de € 480,00 referente ao imposto de selo devido pela transacção.

Após contestação da ré e ampliação do pedido na réplica, o autor desistiu dos pedidos formulados nas als. a), b), c) e d) da petição inicial e do pedido formulado na réplica, desistência que foi homologada por sentença já transitada em julgado.

Foi proferido o despacho saneador, identificado o objecto do litígio e enunciados os temas de prova.

Realizada a audiência de discussão e julgamento, foi proferida sentença, julgando a acção parcialmente procedente e, em consequência, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de € 60.000,00.

Inconformada, a ré interpôs recurso de apelação daquela sentença, impugnando as decisões de facto e de direito.

O relator no Tribunal da Relação de Guimarães proferiu decisão sumária, tendo rejeitado o recurso no que se refere à impugnação da decisão que fixou a matéria de facto provada, mantendo esta e confirmando a decisão de direito.

Deduzida reclamação, foi proferido acórdão, que confirmou a decisão reclamada.

De novo inconformada, a ré interpôs revista daquele acórdão, tendo a mesma sido concedida e, em consequência, foi anulado o acórdão recorrido no segmento em que se decidiu rejeitar o recurso no que se refere à impugnação da decisão relativa à matéria de facto, tendo-se determinado a baixa do processo ao Tribunal da Relação para que procedesse à integral apreciação daquela impugnação deduzida no recurso de apelação, bem como, se fosse o caso, do subsequente alcance em sede da solução de direito.

Foi, então, proferido novo acórdão pelo Tribunal da Relação de Guimarães, tendo-se decidido revogar a sentença recorrida e julgar totalmente improcedente a acção, absolvendo a ré do pedido formulado.

Inconformado, o autor interpôs recurso de revista daquele acórdão

Produzidas as alegações e colhidos os vistos legais, cumpre decidir.

2 – Fundamentos.

2.1. No acórdão recorrido consideraram-se provados os seguintes factos:

1) Em meados de Maio de 2010, o Autor admitiu a Ré ao seu serviço para cuidar da limpeza da sua habitação, para tratar da roupa, cozinhar e tratar do jardim (art.º 3.º da p.i. e art.ºs 5.º a 7.º da contestação);

2) Inicialmente, a Ré trabalhava em casa do Autor durante o dia e pernoitava em sua casa, mas posteriormente, após o seu divórcio, passou a viver, com as suas duas filhas, em casa do Autor (art.ºs 4.º a 7.º da p.i. e art.ºs 5.º, 9.º, 11.º, 13.º e 16.º a 19.º da contestação);

3) Após ter passado a residir em casa do Autor, a Ré continuou a realizar o seu trabalho como sempre havia feito até então (art.º 20.º da contestação);

4) Por vezes, a Ré falava ao Autor na hipótese de arranjar trabalho fora de casa, mas este sempre se mostrou contra (art.ºs 21.º e 22.º da contestação);

5) Através do contrato de compra e venda com termo de autenticação de fls. 11 v.º a 14 v.º, outorgado no dia 10 de Novembro de 2010, CC e DD declararam vender ao Autor, e este declarou aceitar a venda, a fracção autónoma identificada pela letra “G”, destinada à habitação, correspondente ao 2.º andar esquerdo, lado sul do bloco 1, do prédio sito na rua ..., descrito na Conservatória do Registo Predial de Caminha sob o n.º 29 da freguesia de Seixas, inscrito na respectiva matriz da freguesia de Seixas, sob o artigo 815, pelo preço de € 60.000,00 (art.º 8.º da p.i.);

6) O Autor remodelou a fracção descrita em 3 e equipou-o, além do mais, com ar condicionado, uma placa de fogão e um forno (art.º 9.º da p.i.);

7) Através de testamento outorgado em 02/02/2011 no Cartório Notarial de Vila Nova de Cerveira, exarado a fls. 17 a fls. 17 e verso do Livro de Notas para Testamentos Públicos e Escrituras de Revogação de Testamentos número cinco-T, daquele Cartório, junto a fls. 15-16, o Autor declarou legar à Ré a fracção autónoma designada pela letra “G” destinada à habitação, correspondente ao 2.º andar esquerdo, lado sul do bloco 1, do prédio urbano sito na rua ..., inscrito na respectiva matriz da freguesia de Seixas, sob o artigo 815, o prédio rústico sito no lugar da ..., descrito na Conservatória do Registo Predial de Valença sob o n.º ... e inscrito na matriz sob o artigo 1984, a sepultura que possuiu no cemitério da freguesia de ..., concelho de Valença e dos veículos automóveis que possuísse à data da morte, o que tivesse a matrícula mais recente (art.º 12.º da p.i.);

8) Em 16/01/2012, através da escritura junta a fls. 16 v.º-17 v.º, o Autor revogou o testamento referido em 7) (art.º 15.º da p.i.);

9) Através de testamento outorgado em 23/01/2012 no Cartório Notarial de ..., exarado a fls. 80 a 81 do Livro de Notas para Testamentos Públicos e Escrituras de Revogação de Testamentos número nove-T, daquele Cartório, junto a fls. 18-19, o Autor declarou legar à Ré um prédio urbano no lugar da ..., concelho de ..., composto de casa de habitação e logradouro, inscrito na matriz sob o art.º 613, um prédio rústico sito no lugar da ..., concelho de ..., composto de terreno de cultura inscrito na matriz sob o artigo 1983, um prédio rústico sito no lugar da ..., composto de terreno de cultura inscrito na matriz sob o artigo 1984, o veículo automóvel, marca Renault, modelo Clio, ligeiro de passageiros, com a matrícula ...-EN-... e a sepultura da família de que é proprietário no Cemitério da freguesia de ..., concelho de ... (art.º 18.º da p.i.);

10) No dia 27/01/2012, o Autor, como primeiro outorgante, e a Ré, como segunda outorgante, celebraram o contrato de compra e venda com termo de autenticação de fls. 21 v.º-22 v.º no qual aquele disse, além do mais, “que, pelo preço de sessenta mil euros, que já recebeu, vende à segunda outorgante” (…) a “fracção autónoma designada pela letra “G”, destinada à habitação, correspondente ao 2.º andar esquerdo, lado sul do bloco 1, localizada no prédio sito na rua ..., descrito na Conservatória do Registo Predial de Caminha sob o n.º 29 daquela freguesia, afecto ao regime de propriedade de horizontal “ (…), “inscrita na matriz sob o artigo 815 G, com o valor patrimonial tributário de 22.520,00 € e atribuído de sessenta mil euros” e esta disse “que aceita o presente contrato, e que o prédio ora adquirido se destina a sua habitação própria e permanente.” (art.º 22.º da p.i.);

11) Após a outorga do contrato de compra e venda referido em 10), a Ré continuou a trabalhar para o Autor (art.º 27.º da contestação);

12) O Autor não recebeu o preço da venda realizada através do contrato descrito em 10) (art.ºs 24.º, 44.º e 50.º da p.i.);

13) Em 16/05/2012, através da escritura junta a fls. 26 v.º-27 v.º, revogou o testamento referido em 9) (art.º 36.º da p.i.);

14) Em Maio de 2012, a Ré foi residir com as suas filhas para a fracção autónoma descrita em 10) (art.º 42.º da p.i. e art.º 44.º da contestação);

15) A Ré não tinha dinheiro para adquirir a fracção autónoma descrita em 10) (art.º 45.º da p.i. e art.º 24.º da contestação);

16) O imposto de selo de € 480 devido pela transacção referida em 10) foi liquidado (art.ºs 25.º e 54.º da p.i.);

17) Enquanto residiu com as suas filhas em casa do Autor, a Ré nunca recebeu qualquer quantia pelo trabalho prestado, mas o Autor suportava todas as despesas (de vestuário, calçado e alimentação) da Ré e das suas duas filhas (art.º 25.º da contestação).

Factos não provados

Não resultaram provados outros factos com relevância para a boa decisão da causa, designadamente que:

a)- A fracção descrita em 10) era usada e estava bastante degradada e o Autor equipou-a com um exaustor marca “Airlux AGMT 62 IX”, uma máquina de lavar roupa marca “Beko WMD15065D”, um plasma, uma mesa de sala de jantar com 4 cadeiras, uma cristaleira e um jogo de sofás em tecido e mobilou os quartos (art.º 9.º da p.i.);

b)- O Autor gastou € 7.000 nas mobílias, máquinas e ar condicionado referidos em 6) e a) (art.ºs 9.º e 53.º da p.i.);

c)- Com as remodelações, a fracção ficou com o valor para cima de € 80.000,00, montante que o Autor receberia se a vendesse no mercado (art.ºs 10.º, 51.º e 52.º da p.i.);

d)- Logo no final das remodelações ou ainda no decurso das mesmas, a Ré propôs ao Autor que se ele quisesse nunca mais deixava de ser sua empregada e o trataria até ao final da vida, mas para assumir isso teria de lhe fazer um testamento do apartamento de ... e das propriedades que tinha em ... (art.º 11.º da p.i.);

e)- O Autor outorgou o testamento referido em 7) porque a Ré lhe fez a proposta descrita em d);

f)- Passado quase um ano de ser instituída legatária no testamento referido em 7), a Ré começou a dizer ao Autor que o testamento não lhe dava segurança já que o filho quando ele falecesse era herdeiro e podia-lhe tirar quase tudo e também o apartamento e por isso tinha de lhe BCMN fazer uma escritura de compra e venda pelo menos do apartamento, mas que ela não pagava nada - era como fosse uma doação por o cuidar até ao fim da vida, dizia ela ré (art.º 13.º da p.i.);

g)- O Autor ficou de pensar no assunto e a Ré mostrava-se muito atenciosa e tratava o Autor com toda a atenção e para melhor o convencer, em conversa que fosse possível, a “talhe de foice”, ia-lhe sempre dizendo que o filho não queria saber dele para nada e se não quisesse ficar só e ir para um lar tinha de lhe “segurar” pelo menos o apartamento que era só dele (as outras propriedades ainda estavam indivisas na herança aberta por óbito da esposa do Autor, e a Ré soube) (art.º 14.º da p.i.);

h)- O Autor revogou o testamento referido em 7) porque se demorou a decidir-se doar a referida fracção através de escritura de compra e venda como propôs a Ré e esta cada vez com mais frequência insistia (art.º 15.º da p.i.);

i)- Dada a atitude do Autor e que a Ré não estaria a contar, esta ainda se começou a descontrolar mas pensou melhor, e, de imediato pediu mil desculpas e dizia vezes sem conta que estava arrependida e não sabia o que lhe tinha passado pela cabeça, mas que isso não voltava a acontecer e voltou a prometer ao Autor que nunca deixaria de ser sua empregada e o trataria como fosse seu pai e reforçou que o cuidaria até ao final da vida e mesmo que tivesse de andar de cadeira de rodas ou estivesse acamado não o deixava ir para um lar, mas insistia que as outras propriedades podiam ser deixadas em testamento, mas o apartamento tinha de lho doar, e frisava que a escritura a fazer tinha de ser de compra e venda e dizia que já tinha recebido o dinheiro (art.º 16.º da p.i.);

j)- A Ré também queria que o Autor lhe pusesse um veículo automóvel em seu nome, que era para se puder deslocar à vontade, dizia ela (art.º 17.º da p.i.);

k)- Dadas as repetidas desculpas e promessas da Ré, o Autor ficou convencido e outorgou o testamento referido em 9) (art.º 18.º da p.i.);

l)- Feito o testamento, sem dar tempo de preparar a escritura que haveria de ser de “compra e venda”, de imediato a Ré começou a insistir com o Autor para lhe fazer a escritura de “compra e venda” da referida fracção nos moldes que ela pretendia, que era escriturá-la como fosse uma compra e venda mas não pagava o preço, e para pressionar o Autor voltava a acrescentar que o BCMN filho não queria saber dele para nada e não merecia nada do que fosse dele, e sequer um dia iria à sepultura e que ela a cuidaria como fosse do seu pai (art.º 19.º da p.i.);

m)- A Ré fez tudo para por o filho contra o pai, aqui Autor (art.º 20.º da p.i.);

n)- O Autor que vivia só depois da esposa falecer e assim pensava que ia continuar até ao fim da vida e o seu destino mais tarde ou mais cedo se não tivesse quem o cuidasse era um lar de idosos - coisa que sempre temeu e a Ré sabia - ficou convencido que se desse o apartamento à Ré, que era o que ela perseguia desde que o viu, iria ser cuidado até ao fim da vida em sua casa, pois o filho, cujas relações estavam cortadas por esforço da Ré, nasceu em França e vive lá, e muito possivelmente sua residência será sempre lá (art.º 21.º da p.i.);

o)- O Autor com aquela promessa de ser cuidado desde então até ao final da vida em sua casa e para o filho não puder reduzir a deixa testamentária ou doação sobre o apartamento cedeu à pressão da Ré e, por isso, outorgou o contrato de compra e venda referido em 10) (art.º 22.º da p.i.);

p)- Não estava em mente dos contratantes realizar uma verdadeira e efectiva compra e venda daquele bem imóvel, porque o que as partes quiseram foi uma doação que consistia na obrigação da Ré cuidar do Autor desde aquela data até ao final da sua vida em sua casa (do autor), e dessa forma (com o contrato de compra e venda) o filho do Autor também ficava arredado de puder reduzir o legado em deixa testamentária ou em doação por inoficiosidade (art.º 24.º da p.i.);

q)- O Autor pagou o imposto de selo do montante de € 480,00 (art.ºs 25.º e 54.º da p.i.);

r)- O valor indicado no contrato de compra e venda também foi intencionalmente baixo para pagar menos imposto de selo (art.ºs 26.º e 55.º da p.i.);

s)- A Ré após ter o apartamento em seu nome e vivendo na habitação do Autor em ..., como empregada interna e as filhas com ela, que mais parecia ser a governanta na casa do Autor e manterem uma relação amantética (atente-se que autor desde há muito que está impotente), começou a abandonar o trabalho durante todo o dia e sequer fazia o almoço ou jantar para Autor (art.º 27.º da p.i.);

t)- As saídas da Ré pela manhã com regresso à noite iam crescendo e outras vezes deitava as filhas e sai pela noite dentro e vinha de madrugada (art.º 28.º da p.i.); BCMN

u)- Com as filhas da Ré a viver em casa do Autor e com as saídas da Ré durante o dia e noite, era o Autor que muitas vezes ia buscar à escola a filha mais nova da Ré e lhe dava o lanche e de noite quando saía, ela(Ré) estava descansada porque o Autor estava em casa. As posições invertiam-se ou seja: Era o Autor a trabalhar de dia para a Ré e à noite servia de “baby-sitter” (art.º 29.º da p.i.);

v)- Dados os citados factos, o Autor chamou a Ré à atenção e lembrou-lhe que ele lhe tinha doado o apartamento (não vendido como reza o contrato, pelas razões já explicadas), para ela cuidar da casa como uma empregada doméstica e dele quando estivesse doente até ao final da vida e não era para andar a passear todos os dias a sair pela manhã e só regressar à noite ou sair à noite e deixar as filhas, sendo ele(autor) que se qualquer coisa acontecesse tinha de resolver (art.º 30.º da p.i.);

w)- A Ré, após a outorga do contrato de compra e venda da fracção autónoma a seu favor, começou a ter novas atitudes e sair de casa de ..., logo pela manhã e era o Autor que cuidava, principalmente da filha mais nova quando a Ré saía, que era uma constante, e o Autor também servia para a Ré fazer noitadas mais descansada (art.º 31.º da p.i.);

x)- A Ré também deixou de ter cuidado e esmero a tratar da casa e o trato que existia para o Autor antes de lhe ser feita a escritura de “compra e venda” sobre a fracção identificada tinha desaparecido (art.º 32.º da p.i.);

y)- O Autor no mês de Abril de 2012, pelo tampo da Páscoa, teve de ir a França resolver lá uns assuntos, pois foi lá emigrante (art.º 33.º da p.i.);

z)- Enquanto o Autor esteve em França, sem autorização a Ré retirou da casa de ... e levou para a fracção “vendida” pelo Autor a melhor roupa de cama (lençóis, cobertores e cobertas) e toalhas de linho assim como as melhores loiças que estavam guardadas, adquiridas pela falecida esposa, que ele(autor) muito estimava (art.º 34.º da p.i.);

aa)- O Autor quando regressou a Portugal, no início de Maio, e se apercebeu que as referidas roupas de cama, toalhas e loiças adquiridas pela falecida esposa tinham sido levadas pela Ré para o apartamento não aceitou tamanho abuso e disse à Ré para trazer de volta tudo o que tinha BCMN levado, o que ela recusou e quando o Autor saia ainda leva o que podia (art.º 35.º da p.i.);

ab)- Dado esse facto e apercebendo-se que a Ré não estava ali para o cuidar mas para se cuidar, o Autor revogou o testamento referido em 9) (art.º 36.º da p.i.);

ac)- Passados um ou dois dias, o Autor com umas postura mais firme voltou a dizer à Ré para trazer de volta o que tinha levado para o apartamento, mas a Ré voltou a recusar trazer o tinha levado (se tinha apropriado) e fê-lo com agressividade aos empurrões e pontapés ao Autor e aos “berros” chamava-lhe nomes ofensivos de toda a espécie (art.º 38.º da p.i.);

ad)- O Autor quase não reagiu dada a sua idade e saúde frágil (art.º 39.º da p.i.);

ae)- Ao mesmo tempo que a Ré agredia o Autor, exigia que lhe desse o jogo de chaves que tinha do apartamento de “Seixas” e também a cópia da contrato de compra e venda que o autor tinha na sua posse, e dizia que era tudo dela (art.º 40.º da p.i.);

af)- Após a discussão, o Autor referiu à Ré que se ela continuasse a tratá-lo daquela forma, lhe ia desfazer a “venda” do apartamento de Seixas ao que ela(Ré) respondeu que nunca mais o podia fazer e que ela não andava a dormir e para sair da sua frente que já não o podia ver e que não estava para aturar velhos (art.º 41.º da p.i.);

ag)- A Ré saiu pela porta fora e foi residir para a fracção que lhe foi “vendida” e ainda avisou o Autor que não tentasse ir buscar alguma coisa que o atirava pelas escadas abaixo (art.º 42.º da p.i.);

ah)- O Autor também deu falta da carteira e outros objectos valiosos e ainda apresentou queixa pelas agressões e furto, mas o processo foi arquivado (art.º 43.º da p.i.);

ai)- Não houve venda nem nunca esteve na mente de ambos fazer uma verdadeira compra e venda e a intenção de ambos residia em simular a venda para retirar ao filho do Autor toda e qualquer possibilidade de redução por inoficiosidade de uma doação ou deixa testamentária (art.ºs 44.º e 49.º da p.i.);

aj)- Todo o recheio que existe dentro da fracção pertence ao Autor (art.º 46.º da p.i.);

ak)- A Ré comprometeu-se a cuidar do Autor até ao final da vida e, voluntariamente, depois de apanhar a fracção em seu nome, não quis cumprir (art.ºs 47.º e 48.º da p.i.); BCMN

al)- A Ré desempenhava o seu trabalho com gosto, dedicação e o máximo de zelo. Para si, era extremamente gratificante, na medida em que se sentia útil ao Autor e solidária para consigo (art.º 8.º da contestação);

am)- A Ré só saía do trabalho às 17:00 Horas, voltando ainda a casa do Autor amiúde para ver se estava tudo bem e acautelar um ou outro pormenor que pudesse estar em falta (ver se as portas estavam todas fechadas, saber se o Autor precisava de alguma coisa etc.) (art.º 9.º da contestação);

an)- À medida que o tempo passava, a Ré ia estabelecendo as suas rotinas em função do Autor, atendendo sempre às suas necessidades e vontades, estando e mostrando-se sempre disponível para fazer o que o Autor lhe pedisse, a qualquer momento (art.º 10.º da contestação);

ao)- O Autor estava ao corrente desta separação da Ré, e sempre lhe ia dizendo que não se preocupasse, dando-lhe apoio nas várias conversas que mantinham durante a “jornada de trabalho” da Ré (art.º 12.º da contestação);

ap)- Foi então que o Autor se disponibilizou a auxiliar a Ré, propondo-lhe que pernoitasse em sua casa, já que lá passava todo o dia, tendo a Ré aceitado (art.º 13.º da contestação);

aq)- O Autor dissuadia a Autora ter um trabalho fora de casa, dizendo-lhe que “a punha dali para fora” se a Ré insistisse nessa ideia, algo que a Ré não entendia nem pretendia, até porque não havia motivos para isso (art.º 22.º da contestação);

ar)- O Autor começou a falar à Ré na sua vontade em vender-lhe a Fracção em questão juntamente com o respectivo recheio que esta tivesse à data da escritura, mas que como sabia que a Ré não teria dinheiro para lha pagar, o preço desta venda corresponderia ao valor do tempo de dedicação e trabalho que a Ré tinha prestado ao Autor, até então, diariamente e 24 horas/dia durante quase 2 anos (art.º 24.º da contestação);

as)- A Ré considerou a proposta justa e aceitou-a (art.º 25.º da contestação);

at)- A Ré deslocou-se ao escritório da Sra. Solicitadora para realizar o contrato de compra e venda referido em 10) por iniciativa do Autor (art.º 26.º da contestação);

au)- Com o passar do tempo, a Ré começou a notar alguma animosidade por parte do BCMN Autor para com as filhas menores da Ré, situação que sempre desvalorizou até que o Autor quis dar uma estalada na sua filha mais nova (art.º 28.º da contestação);

av)- A Ré não gostou da situação e advertiu o Autor de que não voltasse a fazê-lo, dizendo-lhe que pretendia educar as suas filhas na base do respeito e não da violência ou da intimidação física das crianças (art.º 29.º da contestação);

aw)- A partir de então, desse episódio, a harmonia que existia entre si, Autor e as suas filhas pareceu vir a desaparecer e rapidamente o Autor começa a ter um comportamento de intolerância e rejeição das crianças, menores (art.º 30.º da contestação);

ax)- A Ré continuou a tratar o Autor com total disponibilidade e humanidade – o que sempre fez, procurando que todos vivessem felizes, em harmonia e com afecto uns pelos outros (art.º 31.º da contestação);

ay)- A Ré, apercebendo-se de que o Autor não gostava muito do contacto com as crianças, algo que era novidade para si até ao episódio que se relata, pedia com frequências às filhas para falaram baixo, brincarem sem fazer barulho (…) pedido a que as filhas, apesar da sua tenra idade, atendiam (art.º 32.º da contestação);

az)- A Ré tudo fazia em prol do bem-estar do Autor, pessoa que muito estimava, mas tudo parecia não chegar (art.º 33.º da contestação);

ba)- O Autor levou a mal a “chamada de atenção” da Ré e desde então, a relação “laboral” e de companheirismo entre Autor e Ré e deste para com esta, ficou completa e irreversivelmente inquinada, parecia que o Autor se pretendia “ver livre da Ré e das suas filhas” (art.º 37.º da contestação);

bb)- A partir de então, o Autor começou a falar à Ré na possibilidade de esta e as suas filhas irem viver para a casa que o Autor havia vendido à Ré, algo que a Ré foi sempre desvalorizando e rejeitando, na esperança de que a atitude e comportamento hostil do Autor para com esta e as suas filhas mudasse (art.ºs 38.º e 39.º da contestação);

bc)- Os esforços da Ré revelaram-se totalmente infrutíferos (art.º 40.º da contestação);

bd)- O Autor não só não inflectia no seu comportamento distante e hostil, como agudizava BCMN a rejeição às crianças e por inerência à mãe, ora Ré (art.º 41.º da contestação);

be)- Foi neste contexto de mal estar generalizado em casa do Autor, que este ordenou à Ré que deixasse a sua casa e fosse juntamente com as suas filhas, viver para a casa que este lhe havia vendido (art.º 42.º da contestação);

bf)- E após inúmeras tentativas para dissuadir o Autor, a quem a Ré pretendia continuar a cuidar e servir por muitos mais anos, a Ré teve mesmo que sair de casa do Autor (art.º 43.º da contestação);

bg)- O Autor a expulsou de casa a Ré e as suas filhas e estas deixaram, contra vontade e com muita tristeza, a casa do Autor (art.º 44.º da contestação);

2.2. O recorrente remata as suas alegações com as seguintes conclusões:

a) No documento particular de compra e venda da fracção autónoma pelo recorrente à recorrida, a Sr. Solicitadora escreveu:

"Pelo primeiro outorgante foi dito que pelo preço de sessenta mil euros, que já recebeu, vende à segunda outorgante, o seguinte"( .. ).

b ) O documentador não menciona que viu a recorrida pagar o valor da fracção autónoma ao recorrente nem outra percepção do pagamento refere.

c) Nada impede, por isso, que se impugne por qualquer meio essa declaração negocial documentada.

d)- Foi o que aconteceu em primeira instância com recurso à prova testemunhal, foi provado o nº 12 dos factos provados com a seguinte redação – “ O autor não recebeu o preço da venda realizada através do contrato descrito em 10)”.

e) Fundamenta o Tribunal de 1ª instância o facto provado no n.12 dos factos provados: “( ... ) o Tribunal estribou a sua convicção no depoimento da testemunha ..., filha da ré( ... )”.

f) E como a recorrida não tinha pago o preço da fracção condenou-a a pagar ao recorrente a quantia de €60.000,00 (sessenta mil euros).

g) O Tribunal recorrido reverteu a decisão com o fundamento de que não é admitida prova testemunhal de declarações negociais reduzidas a escrito.

h) Entendeu o Tribunal recorrido que o meio de prova de declarações negociais reduzidas a escrito só pode ser documento escrito ou haver um princípio de prova escrita.

i) Ao arrepio do entendimento do Tribunal recorrido situa-se a jurisprudência dominante, nomeadamente a decisão dos Ac. do STJ indicados nas alegações, onde em todos eles é admitida prova testemunhal sobre declarações negociais reduzidas a escrito.

j) Também Pires de Lima e Antunes Varela, no Código Civil Anotado, volume I, relativamente ao preceituado no artigo 393° do CC., dizem: “Nada impede que se recorra à prova testemunhal para demonstrar a falta ou os vícios de vontade, com base nos quais se impugna a declaração documentada”.

1) O inserto no artigo 24 da contestação, pelas razões apontadas nas alegações, ao contrário do entendimento do Tribunal recorrido, não configura uma dação em pagamento e muito menos a recorrida tinha um salário de mais de €3.000,00/mês pelas razões apontadas nas alegações.

m) O Tribunal recorrido ao decidir de forma diversa da primeira instância ao não admitir prova testemunhal de declarações negociais reduzidas a escrito, no caso sobre a declaração do recorrente constante do documento particular de compra e venda, faz uma errada aplicação e interpretação dos artigos, 837, 347°, 358° n°2, 359°, 363°, 369°, 371°, 372°, 376° e 393°, todos de Código Civil.

Termos em que, deverá ser concedido provimento ao presente recurso, revogando­-se o Acórdão da Relação, repondo a decisão de 1 ª instância,

2.3. A recorrida contra-alegou, concluindo nos seguintes termos:

1.Entre recorrente e recorrida foi celebrada escritura de compra e venda da fracção melhor identificada no nº 10 dos factos provados.

2.Dessa escritura consta "Pelo primeiro outorgante foi dito que pelo preço de sessenta mil euros, que já recebeu, vende à segunda outorgante, o seguinte( ... )".

3.O recorrente vem dizer que apesar de ter declarado que recebeu o preço da venda da fracção, a Ré nunca lhe pagou o preço.

4.Na sua contestação, artigo 24º, a recorrida reconhece não ter dinheiro para pagar o valor do apartamento com dinheiro, afirmando que esta e o recorrente acordaram que o preço da fracção seria pago com o trabalho/serviços que a recorrida havia desempenhado para e por conta do recorrente, 24 horas por dia, durante cerca de 2 anos, já que não tinha recebido nenhum dinheiro por tal trabalho.

s.Em sede de audiência de julgamento, a testemunha ..., filha da recorrida, afirmou que a sua mãe nunca pagou o preço daquela fracção ao Autor (porque não tinha dinheiro) e que nunca ouviu o A. dizer que a referida fracção se destinava a pagar ou a compensar o trabalho e os cuidados que a Ré lhe prestou.

6.Considerando, com base neste depoimento, o Tribunal de primeira instância que "O Autor não recebeu o preço da venda realizada através do contrato descrito em 10 ( ... )", condenando assim a recorrida a efectuar o pagamento de 60.000 Euros ao recorrente.

7.A recorrida entende que o depoimento da testemunha Daniela não é legalmente admissível nem o conteúdo do mesmo poderia levar à conclusão a que a Mmª Juiz chegou, uma vez que a testemunha quando questionada pela Mmª Juiz sobre se alguma vez ouviu o recorrente dizer que o apartamento era para compensar a sua mãe pelo trabalho respondeu "É assim eu nunca ouvi porque o que eles falavam falavam en