Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça,

I. Relatório

1. No processo principal, AA intentou contra Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A. a presente ação declarativa, sob a forma de processo comum, pedindo a condenação da Ré no pagamento:

a) Da quantia de € 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros), acrescida dos juros legais contados desde a citação;

b) Das quantias que se vierem a apurar em liquidação do pedido ou em execução de sentença, em consequência do alegado nos artigos 41º a 46º e 52º até 54º, da petição inicial.

2. Alegou, para o efeito, que: o veículo com a matrícula ..-..-BR (doravante BR), segurado na Ré, circulava pela EN ..., no sentido P… /B…, com uma velocidade superior a 120 km/h, tendo invadido a faixa de rodagem por onde transitava, em sentido contrário, a viatura com a matrícula XO-..-.. (doravante XO), com a qual embateu na parte da frente do lado direito; a Autora era passageira do XO, tendo ficado gravemente ferida em consequência do acidente; por isso, foi transferida para o Hospital ....., onde foi assistida e sujeita a intervenções cirúrgicas; após a alta, continuou a ser seguida em consulta de ortopedia, estando a fazer sessões de fisioterapia, desconhecendo-se se, no futuro, poderá vir a trabalhar, se necessitará de ajuda de terceira pessoa ou se vai precisar de auxílios médicos ou medicamentosos; à data do acidente, trabalhava enquanto empregada de limpeza e ajudante de cozinha, cultivava ainda legumes para consumo próprio e criava dois animais de raça bovina, obtendo em tudo o rendimento mensal de € 950,00; por se encontrar sem trabalhar, já teve um prejuízo de € 5.700,00 (cfr. fls. 5 a 221).

3. O Instituto da Segurança Social, I.P. (doravante ISS) deduziu pedido de reembolso do montante de concessão provisória do subsídio de doença pago à Autora, no valor de € 1.807,56, relativo ao período de incapacidade temporária para o trabalho de 1 de abril de 2014 a 6 de junho de 2015 (cfr. fls. 30 a 32).

4. Regularmente citada, a Ré Fidelidade apresentou contestação (cfr. fls. 39 a 46), na qual alegou, em síntese, que o condutor do veículo BR circulava a uma velocidade de cerca 70 km/h, na EN ..., atendendo ao trânsito que se fazia sentir, no sentido P… /B… ; nesse momento, no local onda a via descreve uma curva para a esquerda, o condutor do BR deparou-se com a viatura XO, a qual, devido à velocidade com que seguia (na ordem dos 100 km/h), transpôs o eixo delimitador da via para a esquerda; por causa disso, o condutor do BR, em ordem a evitar o embate, guinou para a esquerda, não conseguindo, porém, impedir a colisão entre a frente direita do seu veículo na parte frontal do XO; quanto aos danos, impugnou-os por desconhecimento, sustentando ainda que os montantes reclamados para o seu ressarcimento são exagerados e que os rendimentos a ter em conta para o efeito devem ser os fiscalmente declarados.

5. Dispensada a realização de audiência prévia, proferiu-se, a fls. 83, despacho saneador, onde se afirmou a validade e regularidade da instância. Fixou-se o objeto do litígio e procedeu-se à seleção dos temas da prova, não tendo havido reclamações das partes (cfr. fls. 83 a 84).

6. A Autora AA, a fls. 175 a 183, deduziu o incidente de liquidação do pedido genérico formulado na petição inicial, tendo pedido a condenação da Ré Fidelidade no pagamento total de € 464.719,63.

7. Alegou, para tanto, que tinha 47 anos de idade à data em que ocorreu o acidente e que, nessa altura, trabalhava como empregada de limpeza e ajudante de cozinha; que cultivava legumes e criava dois animais de raça bovina; como fruto de todas essa atividades auferia um rendimento mensal de, aproximadamente, € 850,00; que do acidente resultaram sequelas que lhe determinam a incapacidade parcial permanente de 50,1 pontos, o que a torna totalmente incapaz para a sua profissão habitual; que as sequelas provocaram-lhe um dano estético de grau 5 (numa escala de 1 a 7), assim como uma repercussão na atividade sexual de grau 5 (numa escala de 1 a 7); que foi submetida a 5 cirurgias e que esteve temporariamente incapacitada durante 969 dias, tendo necessitado de auxílio de terceira pessoa, no qual já despendeu € 11.900,00; que até aos 80 anos de idade continuará a precisar de auxílio de terceiro, sendo previsível o gasto de € 108.000,00; que irá necessitar de efetuar tratamentos de fisioterapia, estimando-se o gasto de € 58.000,00, até aos 80 anos de idade; que em despesas médicas, medicamentosas e com ajudas técnicas, gastou o total de € 1.268,63; que as sequelas com que ficou provocam-lhe tristeza e amargura.

8. Regularmente notificada, a Ré Fidelidade deduziu oposição ao incidente de liquidação, tendo impugnado, por desconhecimento, as lesões, os prejuízos, as sequelas e a situação profissional da Autora AA à data do embate, reiterando ainda o carácter exagerado dos montantes indemnizatórios reclamados (cfr. fls. 200 a 202).

9. Por despacho de fls. 207, foi admitida a liquidação do pedido genérico deduzido e procedeu-se à seleção dos temas da prova pertinentes, conforme consta de fls. 207 e 207/verso, sem que tenha havido reclamação das partes.

10. O ISS, por requerimento de fls. 363 a 365, ampliou o pedido no sentido de a Ré Fidelidade ser condenada no pagamento da quantia de € 4.698,00, relativa ao período de incapacidade para o trabalho situado entre 1 de abril de 2014 e 2 de abril de 2017, assim como dos montantes que vierem a ser liquidados até à consolidação das lesões e à alta clínica.

11. A Ré Fidelidade exerceu o contraditório quanto à ampliação do pedido, através do requerimento de fls. 373/verso, onde manteve a sua oposição inicial.

12. A ampliação do pedido originário, requerida pelo ISS, foi admitida pelo despacho proferido a fls. 394.

13. Por despachos de fls. 399 a 399/verso e 416, foi determinada a apensação dos processos com os n.os 105/17... (agora apenso B) e 114/17.... (agora apenso C), que corriam termos na Instância Central Cível de .......– Juízo .. e na Instância Local Cível de .......– Juízo .., respetivamente.

14. Procedeu-se a perícia, encontrando-se o relatório de avaliação do dano corporal a fls. 442 a 446, esclarecido a fls. 452 a 453.

15. No apenso B (processo n.º 105/17...):

15.1. BB, CC e DD intentaram contra a Ré Fidelidade a ação declarativa com o n.º 105/17..., tendo pedido a condenação da Ré no pagamento:

1 - Ao Autor BB, da quantia de € 28.714,98 (vinte e oito mil setecentos e catorze euros e dezoito cêntimos), acrescida dos juros legais contados desde a citação;

2 - Ao Autor CC, da quantia de € 111.630,98 (cento e onze mil seiscentos e trinta euros e noventa e oito cêntimos), acrescida dos juros legais contados desde a citação;

3 - À Autora DD, da quantia de € 11.875,36 (onze mil oitocentos e setenta e cinco euros e trinta e seis cêntimos), acrescida dos juros legais contados desde a citação.

Para o efeito, os Autores reproduziram a descrição do embate nos mesmos moldes da ação principal, tendo precisado que ele ocorreu cerca das 9h do dia … de janeiro de 2014, na EN ..., ao km 45,775, em ........, ........, ….., e que o Autor BB era o condutor do XO e os Autores CC e DD eram nele transportados.

15.2. Alegaram ainda, em síntese, que por força do embate, todos os Autores sofreram lesões que implicaram a necessidade de tratamento hospitalar; que das lesões resultaram sequelas que importam uma incapacidade permanente parcial correspondente a 7 pontos quanto ao Autor BB e a 5 pontos no que toca ao Autor CC; que Autora DD ficou com cicatrizes na face que determinaram um dano estético quantificado em grau 2 (numa escala de 1 a 7); que, em virtude dos tratamentos a que se sujeitaram, os Autores CC e DD sofreram perdas salariais e realizaram despesas médicas e medicamentosas; que todos eles sofreram dores e incómodos quando as lesões foram infligidas e durante os tratamentos e os incómodos e mal-estar continuarão a acompanhá-los; que as sequelas de que passaram a padecer são, para todos, motivo de tristeza e ainda, quanto aos Autores CC e DD, de vergonha.

15.3. Além disso, no que se refere ao Autor BB, invocaram que o veículo XO era um ….., modelo .., que lhe pertencia, cuja reparação não foi aconselhada. Assim, uma vez que o valor venal desse veículo era de € 1.750,00 e o que dele restou valia € 50,00 para a sucata, computaram em € 1.700,00 o montante do prejuízo sofrido a este título, o que deve ser acrescido, na sua perspetiva, dos valores de € 1.800,00 pela privação do uso no período de 60 dias (até ser efetuada a vistoria pela Ré) e de € 61,50, pelo serviço de reboque.

15.4. Regularmente citada, a Ré Fidelidade apresentou contestação (cfr. fls. 67 a 71, do apenso B), onde, em síntese, impugnou a dinâmica do acidente, nos termos em que o fez nestes autos principais, assim como sustentou que os Autores não estão afetados de quaisquer incapacidades permanentes e, ainda que o estejam, os valores reclamados pelos prejuízos sofridos são exagerados, devendo atender-se aos rendimentos líquidos para os cálculos que forem devidos.

15.5. Dispensada a audiência prévia, foi proferido despacho saneador, em que se afirmou a validade e regularidade da instância (cfr. fls. 85, do apenso B). Fixou-se ainda o objeto do litígio e estabeleceram-se os temas da prova, em termos que não mereceu a reclamação das partes (cfr. fls. 85 a 86, do apenso B).

15.6. Realizou-se perícia com vista à avaliação do dano corporal, encontrando-se os relatórios a fls. 104 a 107 (quanto ao Autor CC), 110 a 113 (quanto ao Autor BB) e 115 a 119 (a respeito da Autora DD), do apenso B.

15.7. Antes da realização da audiência de julgamento, foi determinada a apensação do presente processo a estes autos principais (cfr. fls. 124, do apenso B).

16. No apenso C (processo n.º 114/17...):

16.1. A Schweizerische Unfallversicherungsanstalt (doravante SUVA), com sede em Luzern, na Suíça, intentou contra a Fidelidade e a Mapfre Seguros, S.A. (doravante Mapfre) a ação declarativa comum com o n.º 114/17..., pedindo a condenação das Rés no pagamento à Autora:

1 - Da quantia de CHF 33.733,05, que corresponde ao montante de € 31.506,67 (trinta e um mil quinhentos e seis euros e sessenta e sete cêntimos);

2 - Dos danos futuros que a Autora venha a sofrer em virtude do acidente;

3 - Dos gastos desembolsados pela Autora em consequência do acidente, designadamente as despesas de assistência médica, medicamentosa, assistência e pensões;

4 - Dos juros de mora vincendos, calculados à taxa legal, até efetivo e integral pagamento.

16.2. Alegou, para o efeito, que é uma seguradora suíça, que tem como segurado o Autor CC, exercendo um papel análogo ao da segurança social portuguesa, cobrindo a assistência médica e medicamentosa dos sinistrados, assim como o pagamento de montantes de assistência pecuniária aos mesmos; que o sinistrado CC foi vítima de um acidente de viação, que teve lugar no dia … de janeiro de 2014, na EN ..., ao km 45,775, em ........ de ........, …., em que intervieram os veículos XO e BR; que o veículo BR, nessas circunstâncias de tempo e lugar, circulando à velocidade de 120 km/h, invadiu brusca e repentinamente a faixa de rodagem por onde circulava o XO, cortando-lhe a sua mão de trânsito; que o sinistrado CC recebeu assistência hospitalar, tendo-lhe sido diagnosticada a fratura da clavícula direita, escoriações na mão direta e ferida na testa esquerda; já na Suíça, o sinistrado foi avaliado e tratado nos serviços da Autora SUVA, tendo sido operado a 27 de fevereiro de 2014 e a 6 de fevereiro de 2015 (para retirar o material de osteossíntese); que o sinistrado ficou temporariamente incapacitado, frequentou sessões de fisioterapia, teve de tomar medicação e mereceu acompanhamento médico; que pagou ao sinistrado, em despesas médicas, o montante de CHF 12.219,45, o que corresponde a € 11.412,97 e, a título de perdas salariais, a quantia de CHF 21.513,60, o que corresponde a € 20.093,70 (cfr. fls. 6 a 13, do apenso C).

16.3. No final, a Autora SUVA alegou que, no caso de não se provar a culpa do condutor do veículo segurado na Ré Fidelidade na produção do acidente, sempre serão os danos imputáveis àquela e à Ré Mapfre com base na responsabilidade pelo risco (cf. fls. 13, do apenso C).

16.4. Requereu a intervenção provocada do ISS e dos Hospitais para, querendo, reclamar os valores de que eventualmente são credores perante a Autora (cf. fls. 14, do apenso C).

16.5. Regularmente citadas:

a - A Ré Fidelidade apresentou contestação (cfr. fls. 35 a 37), onde, em síntese, imputou a culpa na produção do acidente à condução desatenta do condutor do veículo XO, segurado na Ré Mapfre, assim como impugnou, a título subsidiário, os montantes que a Autora alegou ter pagado em benefício do sinistrado CC;

b - A Ré Mapfre apresentou contestação (cf. fls. 51 a 53), na qual aderiu à versão do acidente nos termos alegados pela Autora SUVA, concluindo, como tal, que, apesar da celebração do contrato de seguro relativo à circulação do XO, não está obrigada a responder pelos danos emergentes daquele, por o seu condutor não ter violado quaisquer regras de trânsito; ao invés, sustentou que o condutor do veículo BR, segurado na Ré Fidelidade, circulava a 120 km/h, afastado da berma e em despiste, tendo ido embater no veículo XO, que circulava na sua mão de trânsito.

16.6. Por despacho de fls. 67, do apenso C, entendeu-se que, tendo sido citado o ISS, estava já promovida a intervenção requerida pela Autora SUVA.

16.7. Foi proferido despacho pré-saneador, convidando a Autora SUVA a esclarecer: qual a intervenção do segurado no acidente, designadamente, se o mesmo seguia como passageiro em alguma das viaturas intervenientes; qual a causa das lesões sofridas por este; qual o eventual período de incapacidade por este sofrido, designadamente, laboral, e o valor do salário por si auferido à data do sinistro (cf. fls. 67, do apenso C).

16.8. A Autora SUVA não respondeu ao convite judicial, tendo sido designada a realização de audiência prévia, onde aquela completou a causa de pedir no sentido de que o sinistrado era transportado no veículo XO; que as lesões invocadas foram consequência do acidente; que o sinistrado esteve totalmente incapacitado nos três dias seguintes ao acidente e ao longo de cento e quarenta e cinco dias, seguindo-se onze dias de incapacidade temporária a 50% e dois dias de incapacidade temporária a 20%; e o salário do sinistrado era de 5.000,00 francos suíços (cf. fls. 77/verso, do apenso C).

16.9. Foi proferido despacho saneador, no qual se declarou a validade e regularidade da instância. Fixou-se ainda o objeto do litígio e estabeleceram-se os temas da prova, em termos que não mereceram a reclamação das partes (cf. fls. 77/verso a 78, do apenso C).

16.10. Antes da realização da audiência de julgamento, foi determinada a apensação do presente processo a estes autos principais (cf. fls. 86, do apenso C).

17. Após a apensação dos processos n.os 105/17.... (apenso B) e 114/17.... (apenso C), realizou-se a audiência de julgamento, conforme resulta das atas respetivas (cfr. fls. 470 a 472, 510 a 513 e 517 a 518).

18. A 24 de junho de 2019, foi proferida a seguinte sentença

“VI. Dispositivo

Nestes termos:

A - Julgo parcialmente procedente a ação intentada pela Autora AA:

- Condenando a Ré Fidelidade a pagar àquela Autora:

i) A quantia indemnizatória de € 944,63 (novecentos e quarenta e quatro euros e sessenta e três cêntimos), a título de danos patrimoniais pelas despesas médicas, vencendo juros à taxa legal de 4% (sem prejuízo de posterior alteração legislativa), desde a notificação do requerimento de liquidação até integral pagamento;

ii) A quantia indemnizatória de € 76.235,00 (setenta e seis mil duzentos e trinta e cinco euros), a título de danos patrimoniais pelo auxílio de terceira pessoa, vencendo juros à taxa legal de 4% (sem prejuízo de posterior alteração legislativa), desde a notificação do requerimento de liquidação até integral pagamento;

iii) A quantia indemnizatória de € 22.302,00 (vinte e dois mil trezentos e dois euros), a título de danos patrimoniais pelas perdas salariais, vencendo juros à taxa legal de 4% (sem prejuízo de posterior alteração legislativa), desde a notificação do requerimento de liquidação até integral pagamento;

iv) A quantia indemnizatória de € 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros), para compensação do dano de perda de capacidade de ganho futuro, sobre a qual vencem juros, desde a data da prolação da presente decisão até integral pagamento, à taxa legal de 4% (sem prejuízo de posterior alteração legislativa);

v) A quantia indemnizatória de € 45.000,00 (quarenta e cinco mil euros), para compensação dos danos não patrimoniais, sobre a qual vencem juros, desde a data da prolação da presente decisão até integral pagamento, à taxa legal de 4% (sem prejuízo de posterior alteração legislativa);

vi) Relego, nos termos do artigo 609º/2, do CPCiv, para incidente de liquidação, a fixação de indemnização em virtude de posterior necessidade de realização de tratamentos de fisioterapia decorrentes de novas intervenções cirúrgicas para correção das sequelas;

- Condenando a Ré Fidelidade a pagar ao ISS a quantia de € 4.698,00 (quatro mil seiscentos e noventa e oito euros), pelas prestações processadas por esta entidade à Autora AA (referente ao período situado entre 01.04.2014 a 02.04.2017);

- Absolvendo a Ré Fidelidade do demais contra ela peticionado;

B - Julgo parcialmente procedente a ação intentada pelos Autores BB, CC e DD (apenso B):

- Condenando a Ré Fidelidade a pagar ao Autor BB:

i) A quantia indemnizatória de € 2.361,50 (dois mil trezentos e sessenta e um euros e cinquenta cêntimos), a título de danos patrimoniais decorrentes da perda total do veículo, da privação do uso e do custo do reboque, vencendo juros à taxa legal de 4% (sem prejuízo de posterior alteração legislativa), desde a citação até integral pagamento;

ii) A quantia indemnizatória de € 137,27 (cento e trinta e sete euros e vinte e sete cêntimos), a título de danos patrimoniais pelas despesas médicas, vencendo juros à taxa legal de 4% (sem prejuízo de posterior alteração legislativa), desde a citação até integral pagamento;

iii) A quantia indemnizatória de € 9.500,00 (nove mil e quinhentos euros), para compensação do dano de perda de capacidade de ganho futuro, sobre a qual vencem juros, desde a data da prolação da presente decisão até integral pagamento, à taxa legal de 4% (sem prejuízo de posterior alteração legislativa);

iv) A quantia indemnizatória de € 10.000,00 (dez mil euros), para compensação dos danos não patrimoniais, sobre a qual vencem juros, desde a data da prolação da presente decisão até integral pagamento, à taxa legal de 4% (sem prejuízo de posterior alteração legislativa);

- Condenando a Ré Fidelidade a pagar ao Autor CC:

i) A quantia indemnizatória de € 92,26 (noventa e dois euros e vinte e seis cêntimos), a título de danos patrimoniais decorrente das despesas médicas, vencendo juros à taxa legal de 4%, desde a citação até integral pagamento (sem prejuízo de posterior alteração legislativa);

ii) A quantia indemnizatória de CHF 5.378,40 (cinco mil trezentos e setenta e oito francos suíços e quarenta cêntimos) ou o equivalente em euros à data do cumprimento, a título de danos patrimoniais por perdas salariais, ou o equivalente em euros na data do cumprimento, acrescida dos juros vencidos desde a citação até integral pagamento à taxa de 4% (sem prejuízo de ulterior atualização legal);

i) A quantia indemnizatória de € 55.000,00 (cinquenta e cinco mil euros), para compensação do dano de perda de capacidade de ganho futuro, sobre a qual vencem juros, desde a data da prolação da presente decisão até integral pagamento, à taxa legal de 4% (sem prejuízo de posterior alteração legislativa);

ii) A quantia indemnizatória de € 12.000,00 (doze mil euros), para compensação dos danos não patrimoniais, sobre a qual vencem juros, desde a data da prolação da presente decisão até integral pagamento, à taxa legal de 4% (sem prejuízo de posterior alteração legislativa);

Condenando a Ré Fidelidade a pagar à Autora DD:

i) A quantia indemnizatória de € 56,15 (cinquenta e seis euros e quinze cêntimos), a título de danos patrimoniais, vencendo juros à taxa legal de 4% (sem prejuízo de posterior alteração legislativa), desde a citação até integral pagamento;

ii) A quantia indemnizatória de CHF 2.245,95 (dois mil duzentos e quarenta e cinco francos suíços e noventa e cinco cêntimos) ou o equivalente em euros à data do cumprimento, a título de danos patrimoniais, por perdas salariais, ou o equivalente em euros na data do cumprimento, acrescida dos juros vencidos desde a citação até integral pagamento à taxa de 4% (sem prejuízo de ulterior atualização legal), absolvendo-a do demais peticionado;

iii) A quantia indemnizatória de € 10.000,00 (dez mil euros), para compensação dos danos não patrimoniais, sobre a qual vencem juros, desde a data da prolação da presente decisão até integral pagamento, à taxa legal de 4% (sem prejuízo de posterior alteração legislativa);

- Absolvendo a Ré Fidelidade do demais contra ela peticionado;

C - Julgo parcialmente procedente a ação intentada pela SUVA (apenso C):

- Condenando a Ré Fidelidade a pagar àquela a quantia de CHF 33.733,05 (trinta e três mil setecentos e trinta e três francos suíços e cinco cêntimos) ou o equivalente em euros na data do cumprimento, acrescida dos juros vencidos desde a citação até integral pagamento à taxa de 4% (sem prejuízo de ulterior atualização legal), absolvendo-a do demais peticionado;

- Absolvendo a Ré Mapfre do pedido contra ela formulado.

As custas são da responsabilidade dos Autores das ações principal e apensas sob as letras B e C e da Ré Fidelidade, na proporção do respetivo decaimento (cfr. artigo 527º/1/2, do CPCiv), sem prejuízo do apoio judiciário de que goza a Autora AA.

Registe e notifique.

Corrijo o valor da ação principal para o que resulta da soma do valor inicial fixado no despacho saneador (€ 150.000,00) ao valor do pedido liquidado (€ 464.719,63), ou seja, para o montante de € 614.719,63 (seiscentos e catorze mil setecentos e dezanove euros e sessenta e três cêntimos) (cfr. artigo 299º/4, do CPCiv).

Dê pagamento às faturas apresentadas pelo GML neste processo, bem como no apenso B, entrando, oportunamente, em regra de custas.”

19. Inconformada, a Ré Fidelidade interpôs recurso de apelação.

20. Os Autores apresentaram contra-alegações, tendo concluído pela manutenção da sentença recorrida.

21. A Ré Mapfre apresentou igualmente contra-alegações, concluindo igualmente pela confirmação da sentença recorrida no que diz respeito ao apuramento da responsabilidade pela ocorrência do acidente.

22. Por acórdão de 5 de dezembro de 2019, o Tribunal da Relação …. decidiu o seguinte:

“Pelo exposto, acordam os juízes desta Relação em julgar parcialmente procedente a apelação em presença, revogando-se parcialmente a sentença recorrida, e, consequentemente, decide-se:

1. Fixar em € 37.835,00 (trinta e sete mil oitocentos e trinta e cinco euros), a quantia indemnizatória devida à Autora AA, a título de danos patrimoniais pelo auxílio de terceira pessoa, vencendo juros à taxa legal de 4% (sem prejuízo de posterior alteração legislativa), desde a notificação do requerimento de liquidação até integral pagamento;

2. Fixar em € 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros), a quantia indemnizatória devida à Autora AA para compensação do dano de perda de capacidade de ganho futuro (dano biológico), sobre a qual vencem juros, desde a data da prolação da presente decisão até integral pagamento, à taxa legal de 4% (sem prejuízo de posterior alteração legislativa);

3. Fixar em € 30.000,00 (trinta mil euros) a quantia indemnizatória devida ao autor CC para compensação do dano biológico, sobre a qual vencem juros, desde a data da prolação da presente decisão até integral pagamento, à taxa legal de 4% (sem prejuízo de posterior alteração legislativa);

4. Condenar a ré Fidelidade a pagar a todos os autores as quantias indemnizatórias ora fixadas, assim como as demais fixadas na decisão recorrida, que se mantém, à semelhança do pedido de reembolso formulado pelo ISS, na proporção de 50%, absolvendo-a do demais peticionado pelos autores e interveniente ISS.

5. Condenar a ré Mapfre a pagar à autora Suva 50% da quantia fixada na parte dispositiva da decisão recorrida sob a al. C), absolvendo-a do demais peticionado por esta autora.

Custas em ambas as instâncias pelos autores e rés na proporção do respetivo

decaimento (art. 527º, n.º 1 e 2, do C. P. Civil).”

23. Os Autores AA, BB, CC e DD, inconformados, interpuseram recurso de revista, apresentando as seguintes Conclusões:

“1ª

O acórdão recorrido violou, entre o mais, o disposto nos artigos 564º do Código Civil e os artigos 3º e 13º do Código da Estrada.

2ª

Começando pela questão da divisão da responsabilidade em partes iguais (50%) que ocorreu no acórdão recorrido, com o devido respeito, nada mais errado.

3ª

Com efeito, e para o que a esta parte importa, ficou provado o seguinte:

g) – A EN …., ao Km ……, na freguesia de ........ de ........, comporta dois sentidos de trânsito, sendo que, no sentido de marcha B…/P…., ascendente, inicia a formação de duas vias de trânsito.

h) – O veículo BR invadiu a zona de raias oblíquas, delimitada por linhas contínuas, existente no local (que separava as hemifaixas de rodagem no sentido B…/P…. e no sentido contrário), por onde circulava o veículo XO, quando este se encontrava a iniciar a ultrapassagem de um veículo à sua direita.

i) – Tendo o veículo BR embatido com a parte da frente do seu lado direito na frente do XO. (o sublinhado e destacado é nosso).

4ª

Ou seja, ficou perfeitamente demonstrado que o veículo seguro na recorrida invadiu, desde o seu início – atendo o sentido de marcha P… – B... – a zona das raias oblíquas existente no local onde ocorreu o acidente e que separa os 2 sentidos de marcha.

5ª

E essa invasão por parte do veículo seguro na recorrida ocorreu apenas e só pela velocidade excessiva e inadequada a que circulava – ainda que não quantificada –, pois que ficou demonstrado à saciedade que nada nem nenhum obstáculo lhe surgiu para o fazer invadir aquela zona de raias oblíquas.

6ª

Dispunha, assim, e como decorre da matéria de facto tida por provada, de 3,70 metros livres da sua faixa de rodagem por onde podia e devia ter circulado sem perigo de ter colidido, como colidiu, com o veículo dos recorrentes (alínea b. dos factos provados).

7ª

É, assim, totalmente descabida a conclusão que é retirada no acórdão em crise, que não alterou minimamente fosse que alínea fosse da matéria de facto tida por provada e não provada a propósito do modo como ocorreu o acidente dos autos, quando decide atribuir 50% de responsabilidade ao condutor do veículo dos recorrentes por violação do disposto nos artigos 38º e 41º do Código da Estrada.

8ª<