Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1.

Relatório

UAB – C... C... e O... P... Lda. intentou, no Tribunal Judicial da comarca de Sesimbra, acção ordinária contra

AA e BB,

pedindo a condenação do 1º R. no pagamento da quantia recebida em excesso para além do valor acordado para a construção da obra e o custo que esta suportou com a respectiva conclusão, no montante de 234.203,51 €, na restituição de 20.000,00 € que lhe emprestou para apoiar o bom andamento da obra, na restituição da quantia de 5.000 € que esta lhe emprestou para apoiar o bom andamento da obra, no pagamento da quantia de 2.239,77 €, relativa a despesas bancárias que suportou com a cobrança dos cheques e cobrança e desconto de letras não satisfeitas, no pagamento de juros calculados à taxa aplicável aos créditos da titularidade de empresas comerciais, actualmente de 12% ao ano, contados desde a citação, até integral pagamento e calculados sobre todas as quantias em dívida, e a condenação do 2º R., solidariamente com o 1º R., na restituição na supra referida quantia de 5.000 €, acrescida de juros.

Para o efeito, alegou ter o 1º R., enquanto empreiteiro, incumprido um contrato de empreitada com ele celebrado, relativo à construção de sete edifícios, acabando mesmo por abandonar a obra, apesar de lhe ter feito diversos adiantamentos, num total de 25.000 €, o que tudo lhe causou prejuízos.

Contestou apenas o 1º R. que arguiu, em primeiro lugar, a ilegitimidade do 2º R., e, depois, impugnou grande parte da factualidade vertida na petição, acabando por pedir a improcedência da acção.

Após a apresentação da réplica, a acção seguiu a sua normal tramitação até julgamento, apenas com a interposição de um agravo por parte da A., ao qual foi fixada subida diferida, e, findo o mesmo, o juiz de Círculo de Almada proferiu sentença a julgar a acção totalmente procedente.

Inconformados apelaram os RR. para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, por acórdão de 07 de Novembro de 2008, negou provimento ao agravo interposto pela A. e, por maioria, revogou o julgado na 1ª instância no segmento condenatório do 1º R. no pagamento da “quantia recebida em excesso para além do valor acordado para a construção da obra e o custo que esta suportou com a respectiva conclusão no montante de 224.203,51 €”, condenando-o apenas “a pagar a quantia apurada de 171.674,11 €, acrescida daquela que se vier a apurar em sede de liquidação”.

Com esta decisão não se conformaram A. e RR. e daí a razão de ser das presentes revistas.

Para o efeito, apresentaram as respectivas minutas que concluíram do seguinte modo:

1º - Dos RR.:

- Decidiu mal o acórdão da Relação de Lisboa, ao desconsiderar a prova documental existente nos autos – e a confissão que lhe andou associada por parte da A. – a propósito da obrigação do pagamento inicial de 15 % do valor da obra, tendo preterido os ditames do chamado princípio da aquisição processual (artigo 515° do CP.C). Com tal avaliação decisiva, violou a decisão recorrida o disposto nos artigos 376° e 352° do Código Civil.

- Sem prejuízo de poder ser aplicável ao caso dos autos a norma invocada pelo acórdão recorrido (artigo 795°, nº 2, do Código Civil) foi objecto de errónea aplicação à matéria probatória vertida nos autos por não estar apurado o efectivo montante do benefício auferido que, em última instância, poderá ter valor positivo ou negativo.

- Ao dar como provado um benefício que contabilizou no montante de 171.674,11€ (cento e setenta e um mil seiscentos e setenta e quatro euros e onze cêntimos) – sem nenhuma prova pericial, ou documental inequívoca nesse sentido – o Tribunal deu um salto lógico (em rigor ilógico) que torna a decisão despida de fundamento factico-jurídico digno desse nome, com isso incorrendo no vício de falta de fundamentação da sentença (artigos 659, nº 2, e 668º, nº 1, alínea b), do Código de Processo Civil).

- A par dos vícios de nulidade oportunamente invocados nas alegações – que integralmente foram mantidos no acórdão recorrido – deverá considerar-se inconstitucional o entendimento feito pelos Desembargadores, em sede de interpretação dos artigos 712º e 665º do Código de Processo Civil, em cujos termos não deverá haver lugar à remessa dos autos ao Tribunal de 1ª instância para ampliação da matéria de facto, (não obstante a existência em sentido contrário ao que foi decidido quanto à questão dos 15%) apesar de considerar que o esclarecimento de tal questão era ou poderia ser decisivo para cabal esclarecimento da verdade material, por – alegadamente – ter havido insuficiência de alegação a propósito da obrigação do pagamento dos mencionados 15% no acto da assinatura do contrato e início da obra.

2º - Da A.:

- O acórdão recorrido contém erro de subsunção dos factos provados ao direito – que impunha decisão diversa da recorrida – e viola as disposições legais que regulam o incumprimento dos contratos.

- Resulta provado que o 1º R., desde Fevereiro de 1999 e sobretudo a partir de Março de 2000, fez depender o andamento da obra da entrega de quantias pela A. a título de adiantamentos a levar em consideração no encerramento final da conta da obra.

- Resulta também provado que, a partir de Julho de 2002, o 1º R., por falta dos seus pagamentos, foi paralisando gradualmente as subempreitadas que se encontravam em curso, tendo estas ficado completamente paradas no final de Setembro do mesmo ano.

- Resulta ainda provado que, no mês de Outubro de 2002, o 1º R. deixou de vez de efectuar trabalhos na obra da A. sem ter terminado a construção dos sete edifícios.

- Da matéria provada resulta inequívoco que o 1º R. abandonou a obra sem a ter realizado integralmente.

- Resulta provado que o 1º R. abandonou a obra no mês de Outubro de 2002, sem a mesma estar terminada e sem motivo justificativo para o seu comportamento.

- Resulta provado que a recorrente cumpriu com todas as suas obrigações contratuais, nomeadamente, pagou pontual e atempadamente ao 1º R. os valores na forma acordada e para além disso pagou ainda adiantamentos ao 1º R. para este dar andamento à obra e evitar mais atrasos.

- O abandono da obra pelo 1º R., atendendo às circunstâncias do tempo e ao modo como a mesma ocorreu bem demonstra a vontade firme e definitiva de o 1º R. não ter intenção de cumprir o contrato. Aliás, o 1º R. nunca alegou ter sido sua vontade terminar a obra e cumprir o contrato que celebrou com a recorrente.

- A conduta do 1º R., pela repetição do incumprimento, pelo repetido e ostensivo desrespeito dos compromissos assumidos, pela falta de justificação aceitável da resposta aos adiantamentos que lhe foi concedendo com o fito da finalização da obra, fundamenta a resolução do contrato e não é razoável exigir à A. que continuasse a aceitar os contínuos incumprimentos por parte do 1º R. e a imputar-lhe a responsabilidade pelo incumprimento definitivo do contrato por este.

- Da matéria provada resulta que o 1º R. abandonou a obra, sem a ter terminado e sem motivo justificativo, incumprindo definitivamente o contrato de empreitada, considerando a recorrente resolvido o contrato.

- Resulta dos factos provados que o 1° R. não cumpriu a obrigação de realizar integralmente a obra, pelo que violou o disposto na primeira parte do nº 1 do artigo 406° e do nº 1 do artigo 762°, ambos do Código Civil.

- Resulta ainda dos factos provados que o 1º R. faltou culposamente ao cumprimento da sua obrigação, tornando-se assim responsável pelos prejuízos que causou à A., nos termos do artigo 798° do Código Civil.

- O acórdão recorrido ao julgar remeter para liquidação de sentença o apuramento do valor que o 1º R. teria de despender para a conclusão da obra por entender que não resultou provado que o 1º R. a tivesse abandonado e, em consequência, tivesse havido incumprimento definitivo do contrato pelo 1° R., violou as normas constantes dos artigos 406°, 762°, 798° e 801º/2, do Código Civil.

- Mas mesmo considerando como o fez o acórdão, que a conclusão das obras se tornou impossível por causa imputável à A. que se substituiu ao R., indevidamente, porque intempestivamente, o acórdão recorrido viola as normas referente à liquidação em execução da sentença constantes do nº 2, do artigo 661°, do Código Civil, por os autos disporem dos elementos necessários ao apuramento do valor que o 1º R. teria de gastar para concluir a obra.

- Resulta provado que a A. para a conclusão da obra recorreu aos subempreiteiros e fornecedores que estavam a trabalhar na obra por conta do 1º R., utilizando para o efeito os respectivos orçamentos antes aceites pelo 1º R..

- Resulta ainda provado que, a partir de Julho de 2002, o 1º R., por falta dos seus pagamentos, foi paralisando gradualmente as subempreitadas que se encontravam em curso, de electricidade, cozinhas, alumínios, pinturas, canalizações, pedras e cantarias, pavimentos de madeira e pavimentos cerâmicos, tendo ficado completamente paralisadas em Setembro de 2002.

- Resulta ainda provado que a A. despendeu com a conclusão da obra a quantia de 52.529,40 €, correspondente a pagamentos que fez aos fornecedores e prestadores de serviços da obra.

- Resulta dos autos que, para além dos trabalhos compreendidos no orçamento inicial, o 1º R. executou também na obra outros, com o acordo da A., que lhe facturou e que esta lhe pagou, no valor total de 36.031,52 €.

- Da matéria provada resulta inequívoco que os trabalhos não compreendidos pelo orçamento inicial e que o 1º R. executou na obra, que correspondem a alterações introduzidas nas mesmas foram facturados pelo 1º R. e pagos pela A. e que esse valor não foi levado em consideração por esta, nem no apuramento do valor dispendido com a conclusão da obra nem no valor pago em excesso relativamente ao orçamento inicial.

- Da matéria provada resulta que os trabalhos correspondentes às alterações introduzidas na obra já estavam concluídos quando o 1º R. a abandonou, dado que os mesmos foram executados no período compreendido entre Abril de 1999 e Setembro de 2000 e o 1º R. abandonou a obra em Outubro de 2000.

- Da matéria provada resulta inequívoco que os valores pagos pela A. foram os que eram praticados à data, Novembro de 2002, nem poderia ser de outra forma dado que a obra foi concluída em 21.02.2003 e com recurso aos subempreiteiros e fornecedores do 1º R. e aos orçamentos antes aceites por este.

- Da matéria provada resulta, ainda, inequívoco o estado em que a obra se encontrava, encontravam-se em curso as subempreitadas de electricidade, cozinhas, alumínios, pinturas, canalizações, pedras e cantarias, pavimentos de madeira e pavimentos cerâmicos.

- O valor que o 1º R. teria de despender para a conclusão da obra é de 52.529.40 €, que foi o valor efectivamente despendido pela A. para o efeito e este encontra-se apurado nos autos.

- Da matéria provada resulta que os autos dispõem de todos os elementos para apurar o valor do benefício do 1º R.: ao decidir em sentido contrário o acórdão violou as normas constantes dos artigos 659º/2, 713º/2 e 661º/2 do Código do Processo Civil.

A A., na veste de recorrida, contra-alegou, defendendo a total improcedência do recurso dos RR..

2.

As instâncias fixaram a seguinte factualidade:

1. A A. é empresa que se dedica à promoção de empreendimentos que faz construir em terrenos próprios e que vende em fracções junto do público.

2. O 1 ° R. é empresário de construção civil e é titular do alvará de construtor civil nº 2.558 I.C.C..

3. Em 1998, a A. era dona e senhora de terreno sito na F..., Cotovia, concelho de Sesimbra, para o qual obteve o alvará de loteamento nº 13/97 da Câmara Municipal de Sesimbra, que o autorizou a nele constituir sete lotes de terreno destinados à construção urbana, com capacidade para construir um edifício em cada um dos lotes.

4. Em 1998, a A. planeou construir na sua "Urbanização da F..." sete edifícios para habitação, tendo requerido o licenciamento da respectiva construção à Câmara Municipal de Sesimbra.

5. Em Fevereiro de 1998, o 1º R. apresentou à gerente da A. orçamento para construir os sete edifícios projectados pela A. para a sua "Urbanização da F...", pelo preço unitário de 35.500.000$00 (correspondente a 177.073, €) e no valor total de 248.500.000$00 (correspondente a 1.239.512,77 €), acrescido de I.V.A., no qual consta a seguinte menção: “Na adjudicação da obra, pagamento de 15% do seu valor e no começo da mesma será combinado o restante”.

6. Em 14.03.1998, a A. e o 1º R., por escrito que denominaram de contrato de empreitada, acordaram na construção por este para aquela, em regime de empreitada, dos sete edifícios da "Urbanização da Faúlha", pelo preço total de 248.500.000$00 (correspondente a 1.239.512,70 €), acrescido de I.V.A., no prazo de quatro anos, contado da data da licença da construção a emitir pela Câmara Municipal de S... e no qual convencionaram que o pagamento da obra seria feito pela A. ao 1º R. em prestações mensais, à medida que as obras fossem sendo executadas.

7. O início da construção foi autorizado à A. pelo oficio da Câmara Municipal de S..., nº ...., de 27.03.1998, na zona do muro de suporte que constitui a traseira dos edifícios e a construção dos mesmos pelas licenças emitidas pela mesma entidade nas seguintes datas:

Doc.	N°. Licença	Data	Lote

4	129/99	25-02-1999	4

5	130/99	25-02-1999	5

6	349/99	18-05-1999	6

7	350/99	18-05-1999	7

8	309/00	08-05-2000	3

9	473/00	30-06-2000	2

10	663/00	19-09-2000	1

8. O 1º R. deu início aos trabalhos no fim de Março de 1998.

9. Mensalmente, o 1º R. apresentou à A., para pagamento, as suas facturas correspondentes aos trabalhos executados nesse período, que esta foi satisfazendo pontualmente.

10. Nas datas e montantes e com base nos documentos a seguir indicados, a A. pagou ao 1º R. as suas facturas de trabalhos executados em cada mês e constantes do orçamento inicial, totalizando o valor de 1.134.299,1 €, que acrescido de I.V.A. à taxa que em cada momento se encontrou em vigor, atingiu o total de 1.327.299,08 €:

FACTURA	RECIBO	VALORSEMIVA	VALOR COM IVA

DOC.

Nº	Data	Nº	Data $ Euros $ Euros

17-Mar-	18-Mar- 3.000.000 3.510.000

13/14	111	98	13	98 Esc. 14.963,94 Esc. 17.507,81

18-Jun-	30-Jun- 2.000.000,0 2.340.000

15/16	114	98	17	98 0 9.975,96 € Esc. 11.671,87 €

28-Mai-	30-Jun- 2.000.000,000 2.340.000

17	116	98	17	98 0 9.975,96 € Esc. 11.671,87 €

18-Jun-	30-Jun- 1.000.000,0 1.170.000

18	118	98	17	98 0 4.987,98 € Esc. 5.835,94 €

30-Abr-	30-Abr-

19/20	133	99	32	99 342.485,00 1.708,31 € 400.707 Esc. 1.998,72 €

30-Abr-	30-Abr- 6.000.000,0 7.020.000

21/22	135	99	34	99 0 29.927,87 € Esc. 35.015,61 €

19-Mai-	19-Mai- 3.000.000,0 3.510.000

23/24	136	99	35	99 0 14.963,94 € Esc. 17.507,81 €

30-Mai-	30-Mai- 6.000.000,0 7.020.000

25/26	138	99	37	99 0 29.927,87 € Esc. 35.015,61 €

29-Jun-	29-Jun- 9.000.000,0 10.530.000

27/28	140	99	39	99 0 44.891,81 € Esc. 52.523,42 €

31-Jul-	10-Ago- 5.000.000,0 5.850.000

29/30	141	99	40	99 0 24.939,89 € Esc. 29.179,68 €

31-Ago-	06-Set- 5.000.000,0 5.850.000

31/32	142	99	41	99 0 24.939,89 € Esc. 29.179,68 €

15-Set-	15-Set- 4.000.000,0 4.680.000

33/34	143	99	42	99 0 19.951,92 € Esc. 23.343,74 €

30-Set-	30-Set- 1.600.000,0 1.782.000

35/36	144	99	43	99 0 7.980,77 € Esc. 8.888,58 €

02-0ut-	02-0ut- 9.000.000,0 10.530.000

37/38	145	99	44	99 0 44.891,81 € Esc. 52.523,42 €

30-0ut-	30-0ut- 9.000.000,0 10.530.000

39/40	146	99	45	99 0 44.891,81 € Esc. 52.523,42 €

30-Nov-	30-Nov- 7.000.000,0 8.190.000

41/42	147	99	46	99 0 34.915,85 € Esc. 40.851,55 €

31-Jan-	31-Jan- 9.000.000,0 10.530.000

43/44	149	00	48	00 0 44.891,81 € Esc. 52.523,42 €

18-Fev-	21-Fev- 6.000.000,0 7.020.000

45/46	151	00	50	00 0 29.927,87 € Esc. 35.015,61 €

15-Mar-	15-Mar- 8.000.000,0 9.360.000

47/48	152	00	51	00 0 39.903,83 € Esc. 46.687,48 €

30-Mar-	30-Mar- 7.000.000,0 8.190.000

49/50	153	00	52	00 0 34.915,85 € Esc. 40.851,55 €

30-Abr-	30-Abr- 1.425.000,0 1.667.250

51/52	155	00	54	00 0 7.107,87 € Esc. 8.316,21 €

28-Mai-	28-Mai- 4.150.000,0 4.855.500

53/54	156	00	55	00 0 20.700,11 € Esc. 24.219,13 €

02-Jun-	02-Jun- 7.600.000,0 8.892.000

55/56	157	00	56	00 0 37.908,64 € Esc. 44.353,11 €

14-Jun-	14-Jun- 3.000.000,0 3.510.000

57/58	158	00	57	00 0 14.963,94 € Esc. 17.507,81 €

59/60	159	01-Jul-	58	01-Jul- 6.550.000,0 32.671,26 € 7.663.500 38.225,38 €

00	00 0 Esc.

10-Jul-	10-Jul- 2.500.000,0 2.925.000

61162	160	00	59	00 0 12.469,95 € Esc. 14.589,84 €

01-Ago-	01-Ago- 11.250.000, 13.162.500

63/64	161	00	60	00 00 56.114,76 € Esc. 65.654,27 €

11-Ago-	11-Ago- 5.000.000,0 5.850.000

65/66	163	00	62	00 O 24.939,89 € Esc. 29.179,68 €

01-0ut-	01-0ut- 5.600.000,0 6.552.000

67/68	165	00	64	00 0 27.932,68 € Esc. 32.681,24 €

30-0ut-	30-0ut- 4.000.000,0 4.680.000

69/70	166	00	65	00 0 19.951,92 € Esc. 23.343,74 €

15-Nov-	15-Nov- 5.000.000,0 5.850.000

71/72	167	00	66	00 0 24.939,89 € Esc. 29.179,68 €

30-Dez-	30-Dez- 2.550.000,0 2.983.500

73/74	168	00	67	00 0 12.719,35 € Esc. 14.881,64 €

15-Jan-	15-Jan- 4.044.000,0 4.731.480

75/76	169	01	68	01 0 20.171,39 € Esc. 23.600,52 €

31-Dez-	31-Dez- 2.000.000,0 2.340.000

77/78	170	00	69	00 0 9.975,96 € Esc. 11.671,87 €

31-Jan-	31-Jan- 5.700.000,0 6.669.000

79/80	171	01	70	01 0 28.431,48 € Esc. 33.264,83 €

15-Fev-	15-Fev- 2.300.000,0 2.691.000

81182	172	01	71	01 0 11.472,35 € Esc. 13.422,65 €

28-Fev-	28-Fev- 3.000.000,0 3.510.000

83/84	173	01	72	01 0 14.963,94 € Esc. 17.507,81 €

14-Mar-	14-Mar- 1.450.000,0 1.696.500

85/86	174	01	73	01 0 7.232,57 € Esc. 8.462,11 €

31-Mar-	31-Mar- 4.000.000,0 4.680.000

87/88	175	01	74	01 0 19.951,92 € Esc. 23.343,74 €

20-Jul-	20-Jul- 2.500.000,0 2.925.000

89/90	181	01	76	01 0 12.469,95 € Esc. 14.589,84 €

31-Ago-	30-Ago- 6.500.000,0 7.605.000

91/92	183	01	78	01 0 32.421,86 € Esc. 37.933,58 €

30-Set-	30-Set- 4.150.000,0 4.855.500

93/94	184	01	79	01 0 20.700,11 € Esc. 24.219,13 €

30-Nov-	30-Nov- 5.000.000,0 5.850.000

95/96	185	01	81	01 0 24.939,89 € Esc. 29.179,68 €

30-Nov-	30-Nov- 5.000.000,0 5.850.000

97	187	01	81	01 0 24.939,89 € Esc. 29.179,68 €

30-Dez-	30-Dez- 2.500.000,0 2.925.000

98/99	189	01	83	01 0 12.469,95 € Esc. 14.589,84 €

100/1	30-Jan-	30-Jan-

01	191	02	85	02 11.846,45 € 13.860,35 €

102/1	28-Fev-	28-Fev-

03	192	02	87	02 12.469,95 € 14.589,84 €

104/1	30-Mar-	30-Mar-

05	194	02	88	02 11.846,45 € 13.860,34 €

106/1	30-Abr-	30-Abr-

07	195	02	89	02 11.846,45 € 13.860,34 €

108/1	31-Mai-	31-Mai-

09	197	02	90	02 9.352,46 € 10.942,37 €

110/1	30-Jun-	30-Jun-

11	198	02	92	02 9.975,95 € 11.871,38 €

112/1	24-Jul-	24-Jul-

13	200	02	94	02 9.975,96 € 11.871,39 €

114/1	30-Jan-	30-Jan-

15	205	03	103	03 10.000,00€ 11.900,00 €

116/1	212	28-Mar-	111	28-Mar- 949,00 € 1.129,31 €

TOTAL	1.134.299,15€ 1.327.299,08 €

11. Em 26.02.1999 e em 30.03.1999, a A. emitiu e entregou ao 1° R. os cheques nºs .... e ..., sacados sobre a conta