Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I - Relatório

AA, residente na......, instaurou a presente ação declarativa com processo comum, contra BB e mulher, CC, residentes em …, ….., pedindo que se condene estes a:

a - reconhecerem que em dezembro de 2013 celebraram um contrato de empreitada com o Autor para construção de uma casa de habitação unifamiliar;

b - reconhecerem que esse contrato de empreitada extinguiu-se por desistência dos Réus;

c - pagarem ao Autor a quantia de 53.450,00€, a título de trabalhos executados e não liquidados e prejuízos sofridos, acrescida de juros de mora legais, contados desde a citação e até efetivo e integral pagamento.

Para tanto alega, em síntese, dedicar-se à atividade de construção civil, edificando casas e que no exercício dessa sua atividade celebrou com os Réus um contrato de empreitada nos termos do qual se obrigou a construir para aqueles uma casa de habitação unifamiliar, tipo T4, constituída por 2 pisos, no lugar......., concelho ....., pelo preço de 190.000,00 euros, com IVA já incluído, a ser pago em oito prestações;

No decurso da obra, os Réus solicitaram ao Autor a realização de trabalhos não previstos na empreitada inicial, bem como alterações de alguns materiais a utilizar na obra, o que foi aceite mediante a obrigação dos Réus lhe pagarem € 2.000,00 referente à execução de um tanque/depósito de água;

Autor e Réus acordaram que, no final da obra, o valor daquele trabalho extra seria liquidado aquando do pagamento da última prestação, ou seja, no ato de entrega da obra;

No final de dezembro de 2015, por sugestão dos próprios Réus, o Autor contratou a “Susazub Unipessoal, Lda.”, em regime de subempreitada, para execução dos acabamentos interiores da obra, pelo preço de 25.000,00 euros;

Acontece que no início de março de 2016, quando decorriam os trabalhos de acabamento interiores por parte da dita empresa, os Réus comunicaram ao Autor que não pretendiam que este continuasse os trabalhos, alegando que alguns trabalhos executados apresentavam defeitos e recusando-se a pagar o valor em débito ao Autor, que não aceitou essa posição dos Réus, referindo-lhes que os trabalhos de conclusão da obra estavam a decorrer e que procederia à eliminação dos defeitos que eventualmente existissem e sugerindo a realização de uma vistoria à obra;

Acontece que os Réus nunca mostraram interesse em realizar a dita vistoria, apesar das diversas interpelações promovidas pelo Autor.

Em 11 de março de 2016, o Autor, acompanhado do diretor técnico da obra e do seu advogado, deslocou-se à obra para acompanhar a execução dos acabamentos interiores e para verificar a existência das alegadas patologias e, bem assim procedimentos a adotar para a sua eliminação, mas foram proibidos de aceder à obra pelos responsáveis e funcionários da tal empresa que o Autor havia contratado para conclusão dos acabamentos interiores, os quais alegaram que tinham ordens dos Réus para impedirem o acesso do Autor à obra e que os trabalhos entregues pelo Autor em regime de subempreitada seriam liquidados diretamente pelos Réus à dita empresa.

Nesse mesmo dia, o Réu-marido, através do seu mandatário, reiterou essa posição que tinha sido notificada ao Autor aquando da deslocação à obra e solicitou que removesse os equipamentos que tinha nesta, alegando a existência de defeitos.

O Autor respondeu reiterando a indicação de uma data para efeitos de realização de uma vistoria técnica à obra a fim de verificar o estado da mesma e da possível existência de anomalias e acerto dos valores em dívida ao Autor.

Acontece que os Réus não mais contactaram o Autor e não lhe permitiram que desse continuidade aos trabalhos, sequer que verificasse e eliminasse eventuais defeitos, impossibilitando-o, inclusivamente que alguns trabalhos iniciados por subempreiteiros e objeto de pagamento integral por parte do Autor, fossem totalmente concluídos, como foi o caso do capoto, das caixilharias, entre outros, optando os Réus por desistirem do contrato, com o objetivo de não procederem ao pagamento do valor em dívida ao Autor, agindo de má fé e enriquecendo, dessa forma o seu património à custa do património daquele.

Do valor inicialmente acordado para execução da obra (€190.000,00), os Réus pagaram ao Autor a quantia de €118.750,00.

Ao referido valor pago pelos Réus ao Autor, deverá ser tido em conta a quantia de €25.000,00 referente aos trabalhos de acabamentos interiores objeto de subempreitada por parte do Autor à dita empresa Susazub e, bem assim a quantia de 13.800,00 euros que o Autor teria de despender para a conclusão integral da obra, do que resulta um crédito a favor do Autor de € 32.450,00, a que acresce o valor de 2.000,00 euros, correspondente ao preço dos trabalhos a mais que executou.

Acresce que o Autor tinha a expectativa de retirar um proveito da obra nunca inferior a 10% do valor da empreitada, ou seja, 19.000,00€, que os Réus estão obrigados a pagar-lhe, cifrando-se a quantia em dívida a 53.450,00€.

Os Réus contestaram, defendendo-se por exceção e por impugnação e deduzindo reconvenção.

Invocaram a exceção da nulidade do contrato de empreitada celebrado, por alegada inobservância da forma escrita.

Invocaram a exceção do pagamento, alegando terem pago ao Autor a quantia total de 158.700,00 euros.

Impugnaram parte dos factos alegados pelo Autor.

Concluíram pela improcedência da ação.

Deduziram reconvenção, pedindo a condenação do Autor a pagar-lhes uma indemnização de 7.500,00 euros, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos.

Para tanto alegam que o Autor incumpriu com o prazo acordado para a conclusão da obra e que os trabalhos por ele executados apresentam os defeitos que identificam na contestação-reconvenção, com o que os privou do uso e do gozo da moradia, causando-lhes vários danos não patrimoniais.

Acresce que o Autor não pagou parte dos trabalhos aplicados na obra, vendo-se os Réus confrontados com interpelações feitas pelos fornecedores desses materiais, que pretendem que estes paguem o preço desses materiais, com o que o Autor colocou em crise o bom nome e a reputação dos Réus.

Acresce ainda, que os Réus pagaram à empresa subcontratada pelo Autor trabalhos, pelos quais já tinham entregue ao Autor a quantia de 5.110,00 euros, impondo-se que este restitua aos Réus essa quantia.

O Autor não replicou.

Dispensou-se a realização de audiência prévia, admitiu-se a reconvenção, fixou-se o valor da presente ação em 60.950,00 euros, proferiu-se despacho saneador tabelar, fixou-se o objeto do litígio e os temas de prova, que não foram alvo de reclamação.

Conheceu-se dos requerimentos de prova apresentados pelas partes e determinou-se oficiosamente a realização de perícia à obra.

Junto aos autos o relatório pericial, os Réus reclamaram deste, tendo essa reclamação sido atendida pelo tribunal a quo, que determinou que a senhora perita prestasse os esclarecimentos requeridos pelos Réus.

Prestados esses esclarecimentos, designou-se data para a realização de audiência final.

Realizada audiência final, proferiu-se sentença, julgando a ação parcialmente procedente e a reconvenção improcedente, da qual consta a seguinte parte dispositiva:

“Por tudo o exposto:

1º- Julgo a presente ação apenas parcialmente procedente, pelo que:

a) Condeno os réus a reconhecerem que em dezembro de 2013 celebraram um contrato de empreitada com o Autor para construção de uma casa de habitação unifamiliar.

b) Condeno os réus a reconhecerem que o contrato de empreitada aludido em a) se extinguiu por desistência dos Réus.

c) Condeno os réus a pagarem ao Autor a quantia de € 7.125,00 (sete mil cento e vinte e cinco euros), acrescida de juros de mora legais, contados desde a citação e até efetivo e integral pagamento.

d) Absolvo os réus do mais peticionado.

2º- Julgo totalmente improcedente a reconvenção formulada, pelo que absolvo o autor/reconvindo do pedido.

3º- Custas da ação por autor e réus, na proporção de ¼ para o autor e ¾ para os réus, e da reconvenção a cargo dos reconvintes.

4º- Registe e notifique”.

Inconformado com o assim decidido, o Autor e os Réus interpuseram recurso de apelação para o Tribunal da Relação ……., tendo este tribunal decidido o seguinte:

«Nesta conformidade, acordam os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Guimarães, em julgar a presente apelação parcialmente procedente e, em consequência:

a - revogam a parte dispositiva da sentença em que se condena os Réus a reconhecerem que o contrato de empreitada se extinguiu por desistência e se condena os Réus a pagarem ao Autor a quantia de 7.125,00 euros, acrescida de juros de mora legais, contados desde a citação e até efetivo e integral pagamento, e absolvem os Réus desses pedidos;

b - declaram o contrato de empreitada celebrado entre o Autor e os Réus nulo, por vício de forma;

c - condenam os Réus a restituírem ao Autor o valor dos trabalhos que executou para aqueles na execução desse contrato de empreitada nulo até à desistência da empreitada pelos Réus, a calcular nos termos acima apontados, deduzido da quantia de 118.750,00 (cento e dezoito mil setecentos e cinquenta) euros, que os Réus já pagaram ao Autor por via da execução desses trabalhos, cujo quantum restitutório relegam para incidente de liquidação;

d - no mais, confirmam a sentença recorrida.

Custas da ação e do recurso interposto pelo Autor, por este e pelos Réus, na proporção do respetivo decaimento, que se fixa provisoriamente em 60% para o Autor e em 40% pelos Réus, fazendo-se o rateio final no incidente de liquidação (art. 527º, n.ºs e 2 do CPC).

Custas da reconvenção e da apelação interposta pelos Réus, pelos últimos – art. 527º, n.ºs 1 e 2 do CPC)».

Inconformados os réus interpõem recurso de revista para este Supremo Tribunal, apresentando, na sua alegação, as seguintes conclusões:

«1ª Os Recorrentes consideram que atento a matéria de facto dada como provada nos autos, impunha ao Venerando Tribunal da Relação a aplicação à matéria factual uma subsunção jurídica diferente.

2ª Considerando os Recorrentes, na sua modesta opinião, que o Tribunal da Relação fez uma incorreta aplicação do Direito aos factos dados como provados.

3ª A presente ação, fundou-se na celebração de um contrato de empreitada entre o Autor (empreiteiro) e os Réus (donos da obra), nos termos do qual o primeiro se obrigou a executar uma casa de habitação, pelo preço de 190.000,00 € com IVA incluído, a ser pago em 8 prestações, na realização de trabalhos a mais e na desistência da empreitada.

4ª Pretendeu, assim, o Autor, com fundamento nessa concreta causa de pedir, obter condenação dos donos da obra a pagar-lhe o preço dos trabalhos que executou, incluindo os trabalhos a mais que realizou, acrescido do lucro que obteria.

5ª Portanto, fundamentou-se a presente ação no disposto no artigo 1229º do C.C., pretendendo o empreiteiro ser indemnizado pelos Réus pelos gastos e trabalhos a mais que executou até à desistência da obra e pelos proveitos que deixou de obter.

6ª Deste modo, a causa de pedir em que o empreiteiro sustentou os seus pedidos é a celebração do contrato de empreitada.

7ª Os Recorrentes, na sua contestação, invocaram a nulidade do referido contrato de empreitada por vício de forma, considerando, contudo, o Tribunal da 1ª Instância, na sua decisão, considerou válido o referido contrato por observância da forma legalmente prescrita e, consequentemente, considerou que os gastos e trabalho do empreiteiro consistem na obra que executou.

8ª Concluindo o Tribunal da 1ª Instância na sua douta decisão que da prova produzida, o empreiteiro executou os trabalhos previstos até ao ponto 5º das condições de pagamento e que recebeu as prestações devidas por esses trabalhos por parte dos Réus, nada mais tendo a receber, até porque ficou provado e o próprio Autor o admitiu, que os trabalhos que dariam lugar ao pagamento da 6ª prestação foram subempreitados e foram já pagos pelos Réus ao subempreiteiro, sendo certo que nenhum outro trabalho o empreiteiro executou e daí absolveu os Réus daqueles pedidos.

9ª Contudo, o douto Tribunal da 1ª Instância na sua decisão condenou os Réus no pagamento da quantia de 7.125,00 €, correspondente a 10% do valor da obra, que não chegou a ser pago ao Autor a título de lucro da obra.

10ª Os Recorrentes em sede de recurso de Apelação, suscitaram novamente a nulidade do contrato de empreitada, por vício de forma, que mereceu, por parte do Venerando Tribunal da Relação, a procedência desse fundamento de recurso e consequente absolvição dos ora Recorrentes no pagamento dos 7.125,00 € a título de lucro ou proveito da obra.

11ª Mantendo o douto Tribunal da Relação inalterada a decisão da 1ª Instância relativamente à factualidade provada e não provada.

12ª Assim, consideram os Recorrentes em sede do presente recurso que mantendo-se inalterada tal factualidade, não poderia o douto Tribunal da Relação, na sua decisão, condenar os Recorrentes a restituir ao empreiteiro o valor dos trabalhos que executou para aqueles, na execução desse contrato de empreitada até à desistência da empreitada pelos Réus, ora Recorrentes, cuja quantia restitutória relegou para incidente de liquidação, isto porque, além do mais, que de seguida diremos, os Réus já tinham sido absolvidos desse pedido pelo Tribunal da 1ª Instância atento terem provado que pagaram todos os trabalhos executados.

13ª Como se sabe, a declaração de nulidade do contrato de empreitada tem efeito retroactivo, devendo ser restituído tudo o que tiver sido prestado pelos contraentes por via do contrato inválido, ou, se a restituição em espécie não for possível, o valor correspondente – cfr. art. 289º, nº 1, do C.C..

14ª Da matéria de facto dada como provada na 1ª Instância, que não foi alterada, resulta do ponto 22 que “Do valor inicialmente acordado para a execução da obra (190.000,00 €), os Réus pagaram ao Autor a quantia de 118.750,00 €.

15ª Concluindo o Tribunal de 1ª Instância que o Autor (empreiteiro) executou os trabalhos previstos até ao ponto nº 5 das condições de pagamento, já que ambas as partes admitem que o Autor recebeu as cinco primeiras prestações do preço acordado.

16ª Acrescentando o douto Tribunal da 1ª Instância “Se o Autor executou os trabalhos referidos e recebeu as prestações devidas por esses trabalhos, nada mais terá a receber pelos trabalhos executados (…)”.

17ª Pelo que, salvo melhor entendimento, tendo os Recorrentes demonstrado ter pago todos os trabalhos executados pelo Recorrido na obra e, por via disso, foram absolvidos desses pedidos e tendo transitado tal decisão em julgado quanto à matéria de facto dada como provada, não poderia o Venerando tribunal da Relação condenar os ora Recorrentes a restituir ao Recorrido um quantitativo restitutório a liquidar em incidente de liquidação.

18ª Isto por manifesta violação da factualidade dada como provada, do trânsito em julgado da decisão que absolveu os Recorrentes desses pedidos de condenação nos gastos e trabalhos, porquanto ficando provada em sede de 1ª Instância que o empreiteiro executou os trabalhos até ao ponto nº 5 das condições de pagamento e recebeu as prestações devidas por esses trabalhos e provando-se que nenhum outro trabalho executou, não poderia o douto Tribunal da Relação relegar para incidente de liquidação um valor que atento a factualidade dada como provada já foi pago pelos Recorrentes.

19ª Ao assim decidir, violou, entre outras, a decisão recorrida o disposto nos artigos 347º, 289º, nº 1 e 1229º, todos do C.C. e alíneas b) e d) do artigo 615º e alínea a) do nº 2 do artigo 616º, artigo 619º, artigo 666ºe alínea c) do nº1 do artigo 674º, todos do CPC, o que se invoca para os devidos e legais efeitos.

20ª O Acórdão sob recurso é nulo nessa parte da decisão, nos termos das alíneas b) e d) do artigo 615º e alínea a) do nº 2 do artigo 616º e artigo 619º, todos do CPC, uma vez que, mantendo-se inalterada a factualidade dada como provada na 1ª Instância de que os recorrentes pagaram todos os trabalhos executados pelo recorrido e daí nessa sede a sua absolvição desse pedido, não especificou a douta decisão sob recurso os fundamentos de facto e de direito que justifiquem a alteração da decisão da 1ª Instância e subsequente relegação desse valor para incidente de liquidação;

21ª Ocorrendo erro na subsunção jurídica dos factos dados como provados ao Direito aplicável porquanto salvo melhor entendimento provando-se que os Recorrentes pagaram todos os trabalhos executados pelo empreiteiro na obra, não poderia o douto Tribunal da Relação por manifesta contradição relegar para incidente de liquidação novamente o pagamento de tais trabalhos, o que se invoca para os devidos e legais efeitos.

Termos em que atento o supra exposto e com o mui douto suprimento de V.Exªs, deve o presente recurso ser julgado procedente por provado e, em consequência, ser proferida douta decisão que revogue essa parte da decisão que condenou os recorrentes a restituir ao recorrido o valor dos trabalhos que executou, relegando esse valor para incidente de liquidação.

Assim decidindo, farão V.Exªs a Costumada JUSTIÇA».

O recorrido apresentou contra-alegações, que aqui se consideram integralmente reproduzidas, pugnando pela manutenção do decidido.

Sabido que é pelas conclusões que se delimita o objeto do recurso, as questões a decidir são as seguintes:

I – Nulidade do acórdão recorrido ao abrigo das alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 615.º, em conjugação com a alínea a) do n.º 2 do artigo 616.º e com o artigo 619.º, todos do Código de Processo Civil (CPC).

II – Nulidade do contrato de empreitada e conteúdo do dever de restituição das partes, ao abrigo do artigo 289.º, n.º 1, do Código Civil.

Cumpre apreciar e decidir.

II – Fundamentação

A – Os factos

«1º- O Autor dedica-se à atividade de construção civil, edificando casas de habitação e outros prédios, mediante contratos de empreitada celebrados com os donos das obras.

2º- Em dezembro de 2013 foi celebrado entre o Autor e os Réus um contrato de empreitada para construção de uma casa de habitação unifamiliar, tipo T4, constituída por 2 pisos, mais concretamente rés-do-chão e aproveitamento do desvão, no lugar ......., concelho .... .

3º- Tendo sido fixado para o efeito o preço de 190.000,00€ (cento e noventa mil euros), IVA incluído.

4º- O Autor comprometeu-se a executar os trabalhos descritos no caderno de encargos. 5º- Em contrapartida, os Réus assumiram a obrigação de pagar ao Autor o preço, consoante o desenvolvimento da obra, no valor global de 190.000,00€, comprometendo-se a pagar 8 (oito) prestações no valor de 23.750,00€ cada uma, nos termos seguintes:

1.ª Prestação - Assinatura do contrato------------------23.750,00€

2.ª Prestação - Conclusão 1.ª Placa---------------------23.750,00€

3.ª Prestação - Conclusão 2.ª Placa---------------------23.750,00€

4.ª Prestação - Conclusão Cobertura e Bruto Paredes-----23.750,00€

5.ª Prestação - Conclusão de capoto e revestimentos exteriores, assim como colocação de caixilharias, gesso, pladur e primeira fase de eletricidade e pichelaria------------23.750,00€

6.ª Prestação - Conclusão de eletricidade, iluminação e carpintarias, cerâmicos, sanitários e pinturas--------------------------23.750,00€

7.ª Prestação - Conclusão de arranjos exteriores--------23.750,00€

8.ª Prestação - Entrega da Obra------------------------23.750,00€,

Tudo como melhor se extrai de um documento denominado “Condições de Pagamento”, que faz parte integrante do caderno de encargos.

6º- As obras foram acompanhadas pelos Réus e pelo técnico responsável pela obra e pelo projeto.

7º- No final do mês de dezembro de 2015, o Autor procedeu à contratação da empresa “Susazub Unipessoal, Lda.”, em regime de subempreitada, para execução dos acabamentos interiores da obra, devidamente identificados no orçamento nº 2015/67, com data de 31/12/2015.

8º- Foi por sugestão do sogro do Réu, que o Autor procedeu à contratação da empresa “Susazub Unipessoal, Lda.”, em regime de subempreitada, para execução dos acabamentos interiores da obra.

9º- No início do mês de março de 2016, numa altura em que decorriam os trabalhos de acabamentos interiores por parte da dita empresa contratada em regime de subempreitada, os Réus comunicaram ao Autor que não pretendiam que este continuasse os trabalhos.

10º- Os Réus alegam que alguns trabalhos apresentavam defeitos.

11º- Os Réus recusam proceder ao pagamento de qualquer outro valor para além do que já pagaram ao Autor.

12º- O Autor não aceitou a posição assumida pelos Réus, referindo-lhes que os trabalhos de conclusão da obra estavam a decorrer e que procederia à eliminação dos defeitos que porventura pudessem existir, sugerindo uma vistoria à obra, conforme carta registada datada de 15.03.2016, remetida ao mandatário dos Réus.

13º- Os Réus nunca mostraram interesse em realizar a tal vistoria, apesar das diversas interpelações promovidas pelo Autor.

14º- No dia 11 de março de 2016, o Autor, acompanhado do diretor técnico da obra, Arquiteto DD, e do seu mandatário, deslocou-se à obra para acompanhar a execução dos acabamentos interiores e para verificarem a existência de alegadas patologias e procedimentos a adotar para a sua eliminação.

15º- Nessa altura, o Autor e o seu mandatário foram proibidos de aceder à obra pelos responsáveis e funcionários da tal empresa que o Autor havia contratado para conclusão dos acabamentos interiores, alegando que tinham ordens dos Réus para impedirem o acesso do Autor à obra.

16º- Referiu ainda um responsável daquela dita empresa que os trabalhos entregues pelo Autor em regime de subempreitada seriam liquidados diretamente pelos Réus, tudo sem a autorização ou consentimento do Autor.

17º- No próprio dia da deslocação do Autor à obra (11.03.2016), o então mandatário do Réu solicitou a remoção dos equipamentos que este tinha na obra e alegando a existência de defeitos.

18º- Em resposta ao referido ofício, naquele próprio dia 11.03.2016, o Autor, através do seu mandatário, solicitou, para além do mais, a indicação de uma data para efeitos de realização de uma vistoria técnica à obra para efeitos de verificação do estado da mesma e da possível existência de anomalias e acerto dos valores em dívida ao Autor.

19º- Apesar de todos os esforços encetados pelo Autor, os Réus não mais contactaram o Autor, não permitindo que o mesmo desse continuidade aos trabalhos de conclusão da obra nem de verificação e eliminação de eventuais defeitos.

20º- Impossibilitando, inclusive, que alguns trabalhos iniciados por subempreiteiros, e objeto de pagamento integral por parte do Autor, fossem totalmente concluídos, como foi o caso do capoto, das caixilharias, entre outros.

21º- Os Réus não permitiram ao Autor a execução dos trabalhos necessários à conclusão da obra em conformidade com o convencionado, alegando a existência de defeitos que, contudo, jamais permitiram que fossem corrigidos pelo Autor, nem tão pouco verificados.

22º- Do valor inicialmente acordado para execução da obra (190.000,00€), os Réus pagaram ao Autor a quantia de 118.750,00€ (Cento e dezoito mil setecentos e cinquenta euros).

23º- O Autor tinha a expectativa de retirar um proveito da obra nunca inferior a 10% do valor da empreitada, ou seja, 19.000,00€ (dezanove mil euros).

24º- O Autor e os Réus acordaram que aquele procederia à construção de uma moradia (chave na mão), com projeto e materiais incluídos pelo preço total de 190.000,00 € (cento e noventa mil euros), com IVA incluído, a pagar faseadamente.

25º- O Autor não respeitou o prazo de conclusão da obra que deveria estar concluída em dezembro de 2015.

26º- Alguns trabalhos realizados pelo Autor na dita obra e numa altura em que os Réus já lhe tinham pago 118.750,00 € (cento e dezoito mil setecentos e cinquenta euros), sem qualquer recibo emitido por aquele, apresentavam defeitos.

27º- A obra apresentava diversas patologias, nomeadamente, a entrada de água nos arrumos do piso 0, com infiltrações na parede exterior da garagem, na sala, resultantes da falta de impermeabilização da varanda, com humidade no rés-do-chão por capilaridade; existindo ponte térmica nas caixas de estore; as cerâmicas das paredes dos WC estavam desalinhadas.

28º- A betonilha do rés-do-chão e do piso 1, com cerca de 2 cm de espessura, apresentava pouca resistência mecânica, consequência da sua reduzida espessura. Estando a betonilha executada sobre “pó de pico”, não sendo este um material usual e adequado para o efeito.

29º- Acresce que a obra não respeitava o projeto, conforme se pode atestar pelo projeto de térmica que indicava um isolamento de 6 cm sobre a laje do piso do rés-do-chão, mas não havia isolamento na obra.

30º- O teto falso estava com fungos, necessitando de ser substituído.

31º- Segundo o projeto de estruturas, a obra nas escadas interiores deveria ter uma laje armada com ferro de 16 espaçado a 15 cm e ferro de 10 mm espaçado a 15 cm e na obra nada disso foi feito.

32º- Os cerâmicos aplicados no terraço estavam todos desalinhados, acumulando água dentro do arrumo do terraço e falta de impermeabilização entre pedras de capeamento de muros e nos muros do terraço, o que origina a entrada de água pelas pequenas fissuras dos rebocos.

33º- Falta de saída da água escoada nas telas do terraço; falta de impermeabilização e drenagens na envolvente exterior da moradia, sendo tal impermeabilização e drenagem importante porque evita as infiltrações para a habitação ao nível do rés-do-chão.

34º- Falta de impermeabilização sob peitoris e soleiras em aço inox.

35º- A pintura exterior da habitação apresentava problemas de execução, não permitindo emendas, pelo que a reparação implicava a pintura integral do pano de parede.

36º- Os vãos exteriores da obra apresentavam diferentes alturas, ou seja, os que têm estores têm cerca de 1,8 m de altura e os que não têm estores têm cerca de 2 m de altura.

37º- O revestimento exterior em granito tinha as juntas desalinhadas e o revestimento das escadas exteriores foi executado com pedações de pedra com espessuras diferentes.

38º- O muro de suporte na parte de trás da moradia apresentava irregularidades pondo em perigo as pessoas e bens, tendo que ser demolido.

39º- Entretanto, aperceberam-se agora os Réus, com o decorrer das obras, que a rede de saneamento exterior foi mal executada e as escadas interiores tiveram que ser demolidas porque nem sequer tinham ferro.

40º- Os Réus decidiram desistir da obra.

41º- Os Réus pagaram à empresa “Susazub Unipessoal, Lda.”, a quantia de 29.274,04 € (vinte e nove mil duzentos e setenta e quatro euros e quatro cêntimos) referentes a alguns trabalhos por realizar.

42º- Os Réus também pagaram ao Autor a quantia de 40.000,00 €, com o esclarecimento de que foi para o pagamento do terreno onde a moradia veio a ser construída.

43º- Os Réus estão emigrados na Suíça e a construção da casa era um “sonho” que queriam ver realizado.

44º- Sentiram-se tristes e revoltados por não conseguirem viver na casa que sempre sonharam habitar.

Foram os seguintes os factos não provados:

a) O contrato foi integralmente cumprido pelo Autor no que diz respeito aos trabalhos contratados.

b) Já no decurso da execução da obra, os Réus solicitaram ao Autor a realização de trabalhos não previstos na empreitada inicial, bem como alterações de alguns materiais a utilizar na obra.

c) Todos os trabalhos a mais e despesas extraordinárias foram realizados no interesse, a pedido e na sequência de ordens dadas pelo dono da obra, ou seja, pelos aqui Réus, cuja execução o Autor aceitou levar a cabo, tendo aqueles assumido a obrigação de proceder ao pagamento da quantia de 2.000,00€ referente à execução de um tanque/depósito de água.

d) Autor e Réus acordaram que, no final da obra, o valor daquele trabalho extra, seria liquidado aquando do pagamento da última prestação, ou seja, no ato de entrega da obra.

e) O valor constante no dito orçamento (29.274,04€) foi, por acordo verbal entre o Autor e um responsável da dita empresa, “Susazub-Unipessoal, Lda., arredondado e definitivamente fixado na quantia de 25.000,00€ (vinte e cinco mil euros).

f) Para conclusão integral da obra, o Autor necessitava de despender a quantia de 13.800,00 € referente aos seguintes trabalhos:

- conclusão dos trabalhos de pichelaria; - conclusão do trabalho de eletricista;

- cerâmicos;

- colocação de 2 portões e gradeamento em inox; - calcetamento parcial do logradouro.

g) Os Réus pagaram ao Autor todos os trabalhos por este executados.

h) A demolição e construção do muro de suporte na parte de trás da moradia acarreta aos Réus uma despesa de 23.598,00 €.

i) O Autor já tinha dívidas a diversos fornecedores que exigiam aos Réus os respetivos pagamentos.

j) O desespero do Autor era tanto que chegou, inclusive, a deslocar-se ao Banco e falar com a gestora da conta dos Réus pedindo-lhe dinheiro da obra