Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I- Relatório:

1-1- AA, residente na Av. …, C.P. …-…, Porto, propôs a presente acção com processo ordinário contra BB ... de Comunicação, SA, com sede na …, C.P. …-…, … e CC, Produções de Televisão S.A., com sede na …, nº …, Edifício …, .., piso .., C.P. ..-.., … pedindo que as RR. sejam condenadas a pagar-lhe a quantia de € 1.780.000,00 a título de indemnização pela prática do ilícito de contrafacção que indica, acrescida dos juros legais a contar da citação e até efectivo e integral pagamento.

Fundamenta este pedido, em síntese, dizendo que é produtor de televisão, tendo contactos privilegiados com a estação de televisão DD, para a qual produziu o programa “A... “, cuja autoria e ideia original foram suas. O guião de tal programa foi elaborado, a pedido do A., por EE. Este EE, no dia 2 de Dezembro de 2003, entregou ao A., a 1ª versão do guião do programa “U.... s...”. O novo programa, ideia original do A., teria o título de “U.... s...” e como objectivo o de encontrar o sonho de mulher de todos os portugueses. O EE tratou de criar um guião onde as candidatas seriam sujeitas a várias provas, desfile em fato de banho e em vestido de gala, prova de canto e/ou dança e/ou expressão corporal e provas de cultura geral, onde se mostraria não a cultura, mas a incultura, das candidatas, criando uma figura bonita e bem arranjada, mas que raramente é culta. Efectuado o guião, o A. adquiriu total e definitivamente a EE, na sequência de um contrato particular com este celebrado em Fevereiro de 2004, por escritura pública lavrada em 8 de Outubro de 2004, os direitos de propriedade artística e intelectual do guião, conceitos e conteúdos, de um programa intitulado “U.... s...”. O cedente dos direitos em causa, EE, procedeu em 17 de Fevereiro de 2004 ao pedido de registo da obra na qual se incluem o guião, o titulo, conceito e conteúdos, no IGAC — Inspecção Geral das Actividades Culturais e na SPA - Sociedade Portuguesa de Autores, que foi devidamente deferido em 29 de Abril de 2004. Em 10 de Março de 2004 foi efectuado o registo no IGAC da cassete vídeo gravada no dia 13 de Janeiro de 2004 no Casino da Povoa do Varzim e que constituiu o programa ... de “U.... s...”, pedido de averbamento esse que foi deferido pelo IGAC em 30 de Abril de 2004. A venda de cada programa far-se-ia ao canal de televisão DD, já contactado e interessado na aquisição do mesmo, por valor dependente de negociação, mas nunca inferior a trinta e cinco mil euros por programa. Em Março de 2004, o A. foi alertado por amigos presentes na gravação do programa ..., para o facto de a 1ª R. ter começado a anunciar que, a mesma, iria estrear o programa “u.... s...”. O objectivo, nome e conteúdo do programa publicitado pela 1ª R. eram exactamente idênticos ao seu programa, previamente idealizado, gravado e registado, apesar de a 1ª R. acrescentar ao titulo “U.... s...” “o subtítulo“ Miss Portugal 2004 “, consistiam nas mesmas provas de desfile em fato de biquini, vestido de noite, bem como a tónica de humor existente no seu “U.... s...”. Ao verificar esta situação o A., por carta registada de 13 de Abril de 2004, informou as RR. do facto, solicitando-lhes que não emitissem o referido programa, sob pena de o A. ser forçado a agir judicialmente. Apesar de notificadas, as RR. emitiram o referido programa, incorrendo em contrafacção, nos termos do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos (CDA), por apropriação ilícita do programa concebido e idealizado pelo A., impedindo este último de fechar contrato com a operadora de televisão interessada na aquisição do programa.

A 1ª R. contestou alegando, em síntese, que ao tempo da apresentação da providência cautelar apensa (Abril de 2004), por inobservância da forma legalmente prevista por lei - escritura pública -, o negócio, pelo qual EE terá alienado ao A. o conteúdo patrimonial do alegado direito de autor, era nulo. A escritura pública de alienação de tal conteúdo apenas foi lavrada em 8 de Outubro de 2004, referente a um programa intitulado “U.... s...”. Em 16 de Fevereiro de 2004, a 1ª R. procedeu ao pedido de registo, junto do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, da marca “U.... s... — Miss Portugal 2004” na classe 38ª. O programa “U.... s... — Miss Portugal 2004”, sobre o qual o A., alegadamente, invoca deter os respectivos direitos, já tinha sido emitido muito antes da data da escritura de 8 de Outubro de 2004, tendo as respectivas transmissões cessado em 28 de Maio de 2004.

Conclui pela ilegitimidade do A, enquanto excepção dilatória que obsta a que o Tribunal conheça do mérito da causa.

Acrescenta que a causa de pedir aduzida pelo A. configura um crime de contrafacção, cuja apreciação e julgamento cabe aos tribunais criminais.

Ainda que assim se não entenda, é inepta a petição inicial, por ininteligibilidade da causa de pedir, que o A. não concretiza nem identifica e nem sequer alega qualquer dano moral. A indemnização a eventualmente ter lugar, em benefício do A. deveria ser relativa aos custos suportados com a produção do programa, mas o A. nada alega a este respeito, ferindo, também, de ineptidão a petição inicial, com fundamento na ininteligibilidade do pedido.

“U.... s...” é uma expressão totalmente genérica e sem qualquer carácter distintivo particular. O mesmo não se verifica relativamente à marca “U.... s... — MISS PORTUGAL 2004”, uma vez que esta conjuga e associa a expressão genérica “U.... s...” à já anterior marca “Miss Portugal”, conferindo-lhe, assim, a necessária capacidade distintiva. O A. entra em contradição com o referido nos artigos iniciais da sua peça processual, ao associar «U.... s...» ao programa «A...».

O conceito e estruturação dos programas - o referido pelo A e o exibido pela 1ª R., não coincidem. Diferentemente, a propósito do programa «U.... s... — Miss Portugal 2004» era eleger a Miss Portugal 2004. O A. não tem o direito de prioridade do uso de marca livre, pois, como consequência do que alega, esse direito teria de ser exercido até 13 de Junho de 2004, nos termos do art. 227º, nº 1 do C.P.I..

Pede, a final, a condenação do A. como litigante de má fé, por proferir afirmações que não correspondem à verdade dos factos, tentando obter um beneficio económico ilegítimo, em indemnização consistente no montante dos honorários e despesas que a A. venha a despender no decurso da presente acção e em resultado dela.

Pede ainda seja julgada totalmente improcedente por não provada a presente acção, com absolvição das RR. do pedido.

A R. «CC de Televisão, S.A.» contestou, em síntese, seguindo os argumentos da R. «BB».

O A. replicou, em resumo, sustentando não é parte ilegítima, porque, em Outubro de 2003, contratou verbalmente a compra do guião ao referido EE. A dedução de pedido cível é alternativa ao seguimento de processo criminal.

No caso de assim se não considerar, pede a intervenção principal espontânea do dito EE e remetidos os autos ao Ministério Público, para procedimento criminal.

A R. «CC» pronunciou-se sobre o requerimento de intervenção principal espontânea do dito EE , a propósito do que acusa o A. de misturar conceitos jurídicos e alterar a sua versão dos factos ao sabor da defesa apresentada pelas RR. e concluindo que a admissão de tal intervenção não produziria a sanação da ilegitimidade processual activa do A..

O processo seguiu os seus regulares termos posteriores, tendo-se proferido o despacho saneador, onde se indeferiu a intervenção principal provocada requerida nos articulados e onde se julgaram improcedentes as excepções dilatórias de incompetência material do tribunal, a ineptidão da petição inicial e ilegitimidade processual.

Após fixaram-se os factos assentes, organizou-se a base instrutória, realizou-se a audiência de discussão e julgamento e respondeu-se a esta base.

Proferiu-se, por fim, a sentença, onde se julgou a acção improcedente por não provada, absolvendo-se as RR. do pedido.

Não se conformando com esta decisão, dela recorreu o A. de apelação para o Tribunal da Relação de Lisboa, tendo-se aí, por acórdão de 18-06-2009, julgado improcedente o recurso, confirmando-se a sentença recorrida.

1-2- Irresignado com este acórdão, dele recorreu o A. para este Supremo Tribunal, recurso que foi admitido como revista e com efeito devolutivo.

O recorrente alegou, tendo das suas alegações retirado as seguintes conclusões:

1ª- As RR., com a sua actuação violaram inequivocamente os direitos autorais do aqui recorrente;

2ª- Direitos esses que incidem sobre a obra radiodifundida que criou e o sobre o guião que desenvolveu a ideia original que esteve na génese daquela;

3ª- Os programas das RR. constituem evidente contrafacção dos direitos do recorrente;

4ª- Contrafacção essa que constituiu causa dos danos patrimoniais e morais supra invocados;

5ª- O que não pode deixar de impor às RR. o dever de indemnizar o A. no montante peticionado;

6ª- Indemnização essa que deve ter em conta os proventos obtidos pelas RR., os danos emergentes e os lucros cessantes sofridos pelo A., bem como todos os encargos suportados pelo A. com a protecção dos seus direitos;

7ª- Devendo, nomeadamente, ter-se em conta na fixação do quantum indemnizatório a gravidade do comportamento das RR.;

8ª- Ora, in casu, as RR. são entidades profissionais, com grande experiência e elevada dimensão financeira;

9ª- Donde resulta que o comportamento de ambas em muito excedeu a mera culpa ou a simples negligência, até porque devida e antecipadamente avisados;

EM SÍNTESE:

10ª- Por um lado, a primeira parte do programa das RR. é inequivocamente idêntica - em tudo - ao programa do A.;

11ª- Depois, o título do programa das RR constitui reprodução mutatis mutandis do título do programa do A.;

12ª- Nessa sequência, o logótipo utilizado na divulgação do programa das RR. é absolutamente decalcado do logótipo utilizado na identificação do programa do A.;

13ª- E, impressionantemente, tudo isto é reconhecido pela própria sentença recorrida;

14ª- Depois, como antes se evidenciou, ficou claro que o programa do A. foi divulgado antes do das RR;

15ª- A isto acresce, sem prescindir, que o comportamento das RR. se subsume inquestionavelmente na figura da “concorrência desleal”;

16ª- Mais, os proventos obtidos pelas RR., na sequência, do seu comportamento abusivo, constituem manifesto enriquecimento sem causa.

17ª- Perante isto, resulta claro que a sentença proferida violou, entre outros, os arts. 4º, 6º, 17º, 21º, 196º e 211°, todos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, bem como os arts. 317° do Código da Propriedade Industrial e 473º e ss. do Código Civil.

Termos em que deve ser dado provimento ao presente recurso, procedendo-se à integral revogação da sentença proferida e à respectiva substituição por outra que considere integralmente procedente a presente acção.

As recorridas contra-alegaram, pronunciando-se pela confirmação do acórdão recorrido.

O recorrente veio apresentar o parecer elaborado pelo Prof. da Faculdade de Direito de Coimbra, Filipe Cassiano dos Santos, junto aos autos de fls. 1927 a 1966.

Corridos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir:

II- Fundamentação:

2-1- Uma vez que o âmbito objectivo dos recursos é balizado pelas conclusões apresentadas pelo recorrente, apreciaremos apenas as questões que ali foram enunciadas (arts. 690º nº 1 e 684º nº 3 do C.P.Civil).

Nesta conformidade, serão as seguintes as questões a apreciar e decidir:

- Se os programas das RR. constituem contrafacção dos direitos do A..

- Se as RR. violaram os direitos autorais do A..

- Se existem danos do A. que mereçam ser indemnizados.

2-2- Vem fixada das instâncias a seguinte matéria de facto:

1) No âmbito da sua actividade profissional, após o sucesso do programa “A...”, o A., em Setembro/Outubro de 2003, teve nova ideia original para novo programa de televisão;

2) E, de novo, contactou o EE, para que este efectuasse o guião na mesma linha do anterior, contendo também entrevistas mordazes, cáusticas e a roçar o ridículo;

3) O referido EE, no dia 2 de Dezembro de 2003, entregou ao A. a 1ª versão do guião desse programa;

4) Esse novo programa teria o título de “U.... s...” e como objectivo o de encontrar o “sonho de mulher” de todos os portugueses;

5) O referido EE criou um guião onde as candidatas seriam sujeitas a várias provas, desfile em fato de banho e em vestido de gala, prova de canto e/ou expressão corporal;

6) Onde se mostraria não a cultura, mas a “incultura” das candidatas;

7) Criando uma figura bonita e bem arranjada, mas só por vezes culta;

8) A “U.... s...” foi dado um formato e conteúdos destinados apenas a televisão, com alinhamento original e a ser emitido em treze programas semanais com duração aproximada de cinquenta minutos cada;

9) A “venda” de cada programa far-se-ia ao canal de televisão “DD”, já contactado e interessado na aquisição do mesmo, por valor dependente de negociação, mas nunca inferior a trinta e cinco mil euros por programa;

10) Uma vez escrita a redacção do guião pelo indicado EE, seguiram-se os ensaios, com registos dos mesmos em videocassete;

11) O programa gravado em cassete de vídeo no Casino da Póvoa do Varzim a 13.1.04 tem mais de 10 horas de imagens;

12) E constitui o programa ... de “U.... s...”;

13) Que se destinava a ser apresentado à DD;

14) Correspondendo à obra averbada referida em 20);

15) O que se registou no IGAC foi uma compilação onde se pretendeu garantir o conteúdo, o nome do programa “U.... s...”, a ideia original do objectivo de encontrar o “sonho de mulher” de todos os portugueses, e as provas fundamentais, por forma a apresentar o referido programa à “DD”;

16) E ajustar o programa, mantendo o seu conteúdo, aos interesses e disponibilidades da referida estação de televisão;

17) O guião original nem sempre coincide com a gravação do programa ... e com o programa definitivo, uma vez que são momentos distintos em que participam o guionista, depois o realizador e depois o produtor;

18) Sendo sempre comum e inalterável o conteúdo, o nome e os objectivos do programa;

19) Em Fevereiro de 2004, o A. combinara com o indicado EE adquirir a este o direito referido;

20) Por carta datada de 29.4.04, com o teor constante de fls. 18 dos autos, o IGAC-Inspecção Geral das Actividades Culturais comunicou a EE o “deferimento do pedido de registo de Direito de Autor da obra ... «U.... s...»”;

21) E por carta datada de 30.4.04, com o teor constante de fls. 19 dos autos, o IGAC-Inspecção Geral das Actividades Culturais comunicou a EE o “deferimento do pedido de averbamento da obra ... «U.... s...»”;

22) O programa emitido pela 1ª R. sob o título “U.... s... - Miss Portugal 2004” incluía provas de desfile em fato de biquini e vestido de noite;

23) Em finais de 2003, a 1ª R., “BB”, contactou a 2ª R., “CC”, para que esta desenvolvesse um formato inovador para a realização do tradicional concurso de eleição da “Miss Portugal”;

24) O qual deveria conjugar os elementos utilizados no referido concurso (entre outros, desfiles em fato de banho e em vestido de noite), com aspectos inovadores, associados aos denominados “reality shows”;

25) Este contacto teve origem em anteriores diligências desenvolvidas, em Novembro de 2003, com a “FF”, e que esta agência de modelos desenvolveu, também, com a “GG” e a “DD”;

26) No sentido de obter daquelas estações propostas inovadoras para a emissão televisiva do concurso “Miss Portugal 2004”, tendo para tal elaborado uma sinopse do programa pretendido;

27) A “FF” actuava por conta do “HH”, pertencente a “II-Imprensa Livre, S.A.”, que desde sempre organizou o evento “Miss Portugal”, sendo detentora dos direitos autorais e de transmissão televisiva sobre o mesmo;

28) Tal contacto da “FF” (e do “HH”) teve por base a noção de que o tradicional concurso “Miss Portugal” já não se encontrava adequado ao tipo de programa de televisão com interesse para o público, determinando a necessidade de criação de algo inovador que pudesse voltar a captar o interesse desse mesmo público;

29) Uma vez contactada pela R. “BB” para desenvolver e produzir o referido programa televisivo, a 2ª R., “CC”, criou um formato que conjugava o tradicional formato do concurso “Miss Portugal” com o formato dos reality shows, integrando aspectos do programa “Ídolos”;

30) Aproveitando, dessa forma, o “know-how” adquirido na produção do programa “Ídolos”, cujo formato havia já comprovado ter sucesso, quer ao nível internacional quer ao nível nacional;

31) Durante a segunda semana do mês de Fevereiro de 2004, a R. “BB” contactou a R. “CC” informando-a que o seu programa tinha sido o escolhido pelos detentores do formato do concurso “Miss Portugal” – “FF” e “HH” – como o programa “Miss Portugal 2004”;

32) O tipo de provas a que são sujeitas as candidatas no programa “Miss Portugal 2004”, como a prova em fato de banho e a prova em vestido de noite, existem em todos os concursos de beleza feminina e constituem “provas obrigatórias” na selecção da “Miss Portugal”;

33) Provas essas impostas pela organização internacional em que se integra, que é o evento internacional constituído pela eleição da “Miss Universo”, e no qual Portugal é representado pela “Miss Portugal” eleita no respectivo ano;

34) O título do programa, no que respeita à parte “U.... s...”, resultou de uma reunião de trabalho em que estiveram presentes representantes da “BB” e da “CC”, da “FF” e do “HH”;

35) Nessa reunião de que resultou o nome do programa “U.... s...-Miss Portugal 2004” não esteve presente JJ, nem tão pouco havia o mesmo sido convidado para exercer o papel de membro do júri do concurso;

36) A escolha da expressão “U.... s...” para integrar o título do programa inspirou-se no filme “Uma Mulher de Sonho”, de 1979, realizado por Blake Edwards, e no título do filme “U.... s...”, de 1990, realizado por Garry Marshall;

37) Tendo a músicaa “Oh Pretty Woman” de Roy Orbison (banda sonora do filme “U.... s...” de 1990 realizado por Garry Marshall e interpretado pelos actores Julia Roberts e Richard Geere) sido a banda sonora utilizada como música de fundo durante o início do seu programa, bem como durante a gala final após a divulgação do nome da vencedora do concurso;

38) Em 16 de Fevereiro de 2004, a 1ª R., “BB”, procedeu ao pedido de registo junto do Instituto Nacional de Propriedade Industrial da marca “Miss Portugal”, na classe 38ª;

39) Na designação “U.... s...-Miss Portugal 2004” foi conjugada e associada a expressão “u.... s...” à já anterior marca “Miss Portugal”;

40) O aspecto gráfico utilizado para representação do referido título adveio da criação dos editores da “BB”, associando as cores utilizadas no formato do canal televisivo “BB Mulher”;

41) O programa emitido pelas RR. tinha como objectivo final a eleição da que, pelas suas características devesse representar o país no concurso de beleza, utilizando um formato que conjugava o tradicional formato do concurso “Miss Portugal”, com o formato do reality show, integrando aspectos do programa “Ídolos”;

42) A expressão “u.... s...” é referida no título do programa das RR. como uma forma de alusão à futura vencedora do concurso;

43) Constituía requisito para alguém se candidatar ao concurso “U.... s... - Miss Portugal 2004” a idade entre os 18 e os 23 anos que constitui elemento do regulamento do concurso “Miss Portugal”;

44) No programa “U.... s... - Miss Portugal 2004”, tal como no programa “Ídolos”, existe um júri “especialmente sincero” e por vezes cómico, composto por quatro personalidades com ligações ao mundo da moda, que avalia e selecciona as candidatas a “Miss Portugal”;

45) A escolha final da vencedora pelo público no programa “U.... s... – Miss Portugal 2004” foi inspirada no programa “Ídolos”;

46) A prova de canto consiste numa interpretação de uma canção por parte da apresentadora R... M..., em que as candidatas, alternadamente, cantarolam parte do tema musical;

47) O A. enviou a cada uma das RR. carta registada, datada de 13 de Abril de 2004, com o teor constante de fls. 23 e 26 dos autos, cujo teor aqui se reproduz integralmente, solicitando-lhes que não emitissem o referido programa, sob pena de o A. “agir judicialmente”;

48) As RR. emitiram o referido programa;

49) A apresentação de “U.... s... - Miss Portugal 2004” é feita por um humorista a cantar onde se destaca na letra o conteúdo e objectivo do programa;

50) No programa “U.... s...” e no programa “U.... s... - Miss Portugal 2004” interroga-se e responde-se ao que tem que ter “u.... s...”;

51) Em ambos os programas foi convidado o jurado JJ;

52) O programa “U.... s...” incluía provas de desfile em fato de banho/biquini e vestido de noite;

53) No programa “U.... s...” as candidatas tiveram uma prova de canto;

54) E no programa “U.... s...-Miss Portugal 2004” as candidatas tiveram uma prova de dança;

55) No programa “U.... s... - Miss Portugal 2004” as concorrentes tiveram uma prova de “casting”;

56) No programa “U.... s...-Miss Portugal 2004” eram necessárias 8 semanas para escolher a vencedora;

57) No programa “U.... s...” e com o objectivo de aligeirar a tensão, descomprimir, e cativar audiências recorreu-se à colocação, no decorrer do concurso, de um “sketch” de humor;

58) A 1ª R. auferiu com a emissão do programa “U.... s... -Miss Portugal 2004”, em publicidade e patrocínios, o montante de € 1.380.000,00;

59) E a 2ª R. a quantia de € 400.000,00;

60) No programa «U.... s... – Miss Portugal 2004» a escolha final da vencedora pertence sempre ao público»;

61) O A. é produtor de televisão, tendo produzido para a estação de televisão “DD” o programa “A...”, cuja autoria e ideia original foram suas;

62) O guião desse programa foi elaborado, a pedido do A., por EE;

63) Assentando o sucesso e formato do programa numa entrevista de carácter mordaz, satírico e a raiar o ridículo que era efectuada a personalidades do mundo musical e artístico português;

64) Em Março de 2004, o A. foi alertado por amigos presentes na gravação do programa ..., para o facto de a 1ª R. ter começado a anunciar através de promos e pela imprensa escrita, que a mesma iria estrear o programa “U.... s...”;

65) O A., de imediato, e na altura, considerou que o objectivo, nome e conteúdo do programa publicitado pela 1ª R. eram idênticos ao programa por si antes idealizado, gravado e registado;

66) Mediante escritura pública celebrada, em 8 de Outubro de 2004, no 4º Cartório Notarial do Porto, EE declarou que “é titular do direito de propriedade artística e intelectual registado no IGAC-Inspecção Geral das Actividades Culturais sob o número de entrada … e na Sociedade Portuguesa de Autores sob o número …, ambos de 17.2.04, relativos ao guião que constitui o conteúdo e formato destinados à divulgação pelos meios audiovisuais e designado por «U.... s...»” e que “pela presente escritura pública transmite total e definitivamente ao segundo, AA, o referido direito de propriedade artística e intelectual, podendo este explorá-lo, ceder a sua exploração, comercializá-lo, em ordem à sua divulgação pelo recurso a meios audiovisuais reconhecidos pela lei, nos termos e condições seguintes: a) ... b) ... c) O segundo outorgante (ora A.) fica autorizado e por essa forma investido do direito a realizar as adaptações que considere convenientes em termos de conteúdo e formato com vista à boa divulgação e comercialização do direito transmitido e ainda de reclamar de terceiros as indemnizações a que tiver direito pelo plágio ou contrafacção do guião e divulgação através de canais televisivos ou outros meios que sejam reproduções sem sinais distintivos que o caracterizem do título identificador dos referidos direitos.”;

67) Foi, ainda, dito naquele documento que: “O preço estipulado para esta transmissão, é de sete mil e quinhentos Euros, que o primeiro outorgante mais declara ter recebido”, declarando ali o ora A. que “aceita esta transmissão nos termos exarados”;

68) O programa “U.... s...” é um concurso para concorrentes femininas cujo objectivo, essência e conteúdo é encontrar “a mulher de sonho” de todos os portugueses;

69) Para isso, as concorrentes são sujeitas a várias provas;

70) Desfilando em biquini e em vestido de noite;

71) E são sujeitas a uma entrevista individual quando se pretendia, mais que a cultura, mostrar a “incultura” das mesmas;

72) Daí o facto de o apresentador ser um humorista e cantor para dar uma componente cómica a todo o programa;

73) A vencedora desse concurso teria o estatuto de “sonho de mulher” de todos os portugueses e poderia vir a ser incluída como apresentadora de um programa de televisão;

74) O conteúdo do programa “U.... s... - Miss Portugal 2004” incluía o objectivo de encontrar o “sonho de mulher” de todos os portugueses;

75) A vencedora seria considerada o sonho de mulher de todos os portugueses e seria transformada em “Miss Portugal 2004”;

76) O logótipo do programa “U.... s...” baseia-se nas curvas e formas de uma mulher e nas cores amarelo-torrado e bordeaux;

77) E o logótipo do programa “U.... s...-Miss Portugal 2004” baseia-se nas curvas e formas de uma mulher fazendo-as coincidir com o “S” do nome e nas cores amarelo-torrado, bordeaux e rosa;

78) No programa “U.... s...” um dos momentos caracterizados pelo seu humor é o facto de se verem mulheres jovens, bonitas e bem apresentadas com falta de cultura através de uma prova de cultura geral;

79) O que também sucede, com referência à 1ª fase do programa “U.... s... - Miss Portugal 2004”;

80) Em ambos os programas, foi convidado o jurado JJ, o qual é caracterizado pela sua imagem mordaz e satírica, visível noutros programas;

81) No programa «U.... s...», estava apenas em causa encontrar o “sonho de mulher” de todos os portugueses e não um concurso de beleza, sendo aquele apenas um dos objectivos do programa “U.... s... – Miss Portugal 2004”;

82) No programa “U.... s...” para o conteúdo e objectivo de encontrar a “mulher de sonho” de todos os portugueses, as concorrentes tiveram uma prova de “casting”;

83) No programa “U.... s...” a escolha das candidatas à final e da vencedora seria feita pelo público através de telefonema ou SMS;

84) O que também se verificou no programa “U.... s... - Miss Portugal 2004”;

85) No programa “U.... s...”, seriam 13 semanas para escolher a vencedora;

86) No programa “U.... s...-Miss Portugal 2004” e também com o objectivo de aligeirar a tensão, descomprimir e cativar audiências, recorreu-se à colocação, no decorrer do concurso, de vários “sketchs” de humor;

87) A emissão do programa das RR. impediu o A. de fazer acordo com a operadora de televisão interessada na aquisição do programa “U.... s...”;

88) E, nessa medida, de comercializar o programa por ele produzido e idealizado;

89) E de recuperar todo o dinheiro relativo aos custos suportados com a produção do referido programa;

90) Apenas uma variante do programa conhecido por «Candid Camera», que foi adaptado em quase todas as estações de televisão do mundo, no caso português, foi primeiro utilizada por Joaquim Letria, tendo passado e ser utilizada em todas as estações generalistas;

91) Que tiveram e continuam a ter programas deste género de comédia, que assentam sempre na criação de situações inesperadas em que pessoas desprevenidas são apanhadas, como nos casos dos programas “A...” da “GG”, “M… e A…”, “B… a B…”, “F... D...” e “K... P...” da “BB”, e “A…”, “A...” e “I... s... V...” da “DD”;

92) Todos eles baseados na mesma ideia, na preparação de uma situação em que certa pessoa é apanhada, sendo as imagens registadas através de câmaras escondidas, e depois divulgadas num programa de televisão produzido para o efeito, após autorização escrita dos visados;

93) O programa “A...” foi, no período horário respectivo, entre as 0 e 1 hora, o primeiro em audiências em apenas duas das suas nove edições emitidas em 2003;

94) Tendo descido, a partir do quinto programa, de 33,1% para 18,4% de “share” de audiências, contra “share’s” da BB que variaram entre 44,7% e 33,1%;

95) O “share” desse programa foi sempre inferior ao “share” médio da “DD” no mesmo período horário;

96) Não tendo sido encomendadas novas séries e tendo ficado o programa limitado à emissão de apenas nove séries, das quais foram repetidas uma em Setembro de 2004 e quatro em Janeiro de 2005, todas cerca das três horas da madrugada;

97) No programa das RR. os três primeiros episódios dizem respeito apenas aos “castings” das candidatas, os três subsequentes episódios dizem respeito a pequenas galas e apenas o último concerne à gala final do concurso, em que é eleita a Miss Portugal;

98) Bem como a 1ª e 2ª Damas de Honor, a “Miss Fotogenia” e a “Miss Simpatia”, inexistentes no programa “U.... s...”;

99) No programa das RR. os votos do público apenas tinham lugar via chamada telefónica;

100) Tal modo de votação foi usado no formato do programa “Ídolos”;

101) No programa “O… T…” emitido pela “GG 1”, tal como nos programas “B… B…” e “Q… das C…”, em que a selecção dos candidatos a expulsar tem lugar através da votação do público, o público também podia votar através de chamada telefónica ou SMS;

102) O processo de selecção é diferente nos programas “U.... s...” e nas duas fases finais do programa “U.... s...-Miss Portugal 2004”;

103) No programa “U.... s...”, na primeira sessão, uma das candida