Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I.

Relatório

AA intentou, no Tribunal Judicial da Comarca de Lamego, acção ordinária contra

BB e mulher, CC,

pedindo a sua condenação no pagamento de 35.331,45 € e juros, à taxa legal, desde 02/10/2002 até efectivo e integral pagamento, correspondente a parte do preço devido pela execução de um contrato de empreitada, outorgado com o R., casado com a R., em regime diverso do de separação de bens.

Os RR. contestaram, impugnando parte da factualidade vertida na petição, reconhecendo, no entanto, deverem ao A. 3.242,19 €. Em reconvenção, com fundamento em incumprimento defeituoso da obra, pediram a condenação do A. no pagamento de 9.842,19 €, com juros desde a data da notificação deste articulado até efectivo pagamento e, ainda, na execução das obras necessárias às alegadas anomalias, reconhecendo as falhas ao projecto do contrato, realizando as obras de acordo com o caderno de encargos, fazendo a redução do preço acordado, relativamente às obras de alteração ao projecto, feitas em proveito daquele e, consequentemente, em seu próprio prejuízo.

Seguiram-se os demais articulados, o saneamento e a selecção dos factos e, após a respectiva instrução, foi proferida sentença a julgar a acção e a reconvenção parcialmente procedentes, com a condenação dos RR. no pagamento ao A. de 5.474,68 € e no que se vier a liquidar, referente ao preço dos trabalhos a mais realizados pelo A., consubstanciados no aumento do pavimento e de azulejos numa das casas de banho, no rebaixamento do chão de garagem, na construção de uma varanda, no fornecimento e colocação de tubos de aquecimento na cave, na construção, na cave, duma lareira em tijolo refractário, na construção de uma chaminé da cave até ao telhado, no fornecimento e colocação de uma tampa de chaminé e no fornecimento e colocação de roupeiros.

Mais foi decidido que o pagamento daquelas indicadas quantias ficaria suspenso até o A. proceder à reparação ou eliminação dos defeitos referidos, com condenação dos RR. no pagamento de juros vincendos, à taxa legal, sobre a quantia já liquidada, desde o dia seguinte à eliminação dos defeitos até efectivo pagamento, e desde o dia seguinte à eliminação dos defeitos mencionados até efectivo pagamento.

Outrossim foi sentenciada a condenação do A./Reconvindo a, no prazo de dois meses, a partir do trânsito em julgado, proceder à reparação/eliminação dos defeitos seguintes: fissuras nos muros de vedação da moradia, fendas no passeio frontal e lateral ao muro, derivadas do abatimento de terras mal compactadas, cedência do muro lateral que suporta o pavimento da entrada principal e ao rachamento do murete ao lado, por baixo da varanda da entrada principal e falta de aderência da pintura do muro da moradia, na zona do soco.

Inconformado, o A. apelou para o Tribunal da Relação do Porto que, em consonância com a alteração introduzida na matéria de facto, decidiu dar parcial provimento ao recurso, condenando os RR. a pagarem ao A. a quantia de 22.383,99 €, correspondentes ao I.V.A..

Em acórdão aclaratório, provocado pelo Apelante, a Conferência acabou por determinar que “o pagamento correspondente ao IVA, fica submetido ao mesmo regime da quantia ali melhor definida ou seja, o seu pagamento ao Autor só será devido a partir do momento em que se mostrem reparados/eliminados os defeitos verificados na moradia daqueles”.

Ambas as Partes pediram revista do aresto prolatado pelo Tribunal da Relação do Porto, tendo, para tanto, apresentado as respectivas minutas que fecharam do seguinte modo:

A) Do A.:

1. A existência de defeitos, que eram desconhecidos do dono da obra na sua entrega, torna necessário, para que o empreiteiro os possa eliminar, que os mesmos lhe sejam denunciados.

2.	Consta da matéria assente, que os RR./Reconvintes passaram a habitar a vivenda, na 2a quinzena de Setembro de 2000, aceitando-a integralmente e sem reservas.

3.	Pendendo o ónus da prova sobre o A./Reconvindo de o prazo para o exercício da denúncia já ter decorrido, não afasta o ónus que sobre os RR./Reconvintes existe de alegarem e provarem o descobrimento dos defeitos, porque de outra forma, fazer recair o ónus da prova exclusivamente sobre o A./reconvindo é colocá-lo perante uma probatio diabolis.

4. Para que as instâncias pudessem dar como provada a existência de defeitos e condenar na sua eliminação, era necessário alegar e provar que entre o descobrimento e a denúncia foram cumpridos os prazos de caducidade do artigo 1225º do Código Civil.

5. Não existindo prova, nem muito menos alegação nesse sentido, do possível descobrimento dos defeitos, inexiste um requisito essencial para aferir da oportunidade e tempestividade da denúncia operada com a reconvenção.

6. Ainda que assim não se entenda e se julgue pela existência do ónus da prova pelo Recorrente, nos termos do artigo 342º, nº 2, do Código Civil, sempre se tem de lançar mão do disposto no nº 2 do artigo 1224º do Código Civil que estabelece que, no caso de os defeitos serem desconhecidos pelo dono da obra e esta for por ele aceite, a caducidade conta-se a partir do momento da denúncia, mas aqueles direitos (os conferidos no nº 1 do mesmo preceito) não podem ser exercidos decorridos dois anos sobre a entrega da obra.

7. Atente-se a este propósito na 1ª parte do nº 1 do artigo 1225º do Código Civil que refere que, “sem prejuízo do disposto nos artigos 1219º e seguintes”, o que nos leva a concluir necessariamente que, naquele caso concreto do artigo 1225ºdo Código Civil, é de aplicar o nº 2 do artigo 1224º do mesmo diploma, que, na sua 2ª parte, prescreve que em caso algum a eliminação pode ser exercida depois de terem decorrido dois anos sobre a entrega da obra, o que é sem margem de dúvida o caso dos presentes autos.

8. Não procedendo o entendimento sufragado anteriormente, sempre será de aplicar no caso vertente o instituto do abuso do direito, cfr. artigo 334º do Código Civil, para fazer parar a excepção do não cumprimento do contrato, no caso de cumprimento defeituoso, que da forma que é explicitado na sentença, mais parece uma condição suspensiva.

9. O principio da boa-fé paralisa a aplicação da exceptio, porquanto no caso em concreto, atenta a diminuta relevância dos defeitos a debelar e a (elevada) contraprestação monetária a efectuar, condicionar uma ao efectivo cumprimento da outra é exercer ilegitimamente um direito, por ofensa ao princípio da boa fé, plasmado, entre nós, no artigo 334º do Código Civil., uma vez que não podemos olvidar da insignificância dos defeitos (estranhos à moradia propriamente dita), por referência à moradia edificada.

10. Para além do mais, neste preciso contrato, onde existem prazos diferentes para o cumprimento, não faz sentido a exceptio, uma vez que a mesma só funciona nos casos em que nada tenha sido estipulado quanto ao prazo, o mesmo que dizer-se, nos contratos de cumprimento instantâneo e não nos de execução continuada, como é o caso dos autos.

11. No âmbito da empreitada e existindo o nº 2 do artigo 1211º do Código Civil, que prescreve que, no momento da aceitação da obra, não havendo cláusula ou uso em contrário, é logo devido o preço, ou pelo menos, o seu remanescente, sob pena de o devedor se constituir em mora, será ilegítimo excepcionar o não cumprimento da prestação com a debelação dos defeitos por parte do credor/empreiteiro.

12. De tudo resulta, que, quer num caso, quer no outro, são devidos juros, à taxa legal comercial aplicável, desde a interpelação até efectivo e integral pagamento. 13. Ocorreu incorrecta aplicação e interpretação dos comandos legais dos artigos 342°, 1211°, 1218°, 1224° e 1225°, todos do Código Civil, por parte do Tribunal a quo.

B) Dos RR.:

1. O contrato de empreitada celebrado entre os Recorrentes e o Recorrido estabelecia como única obrigação para os recorrentes, o pagamento da quantia de 23.500.000$00 (117.217,51€), sendo que, de acordo com o artigo 38° do C.I.V.A., o preço indicado pelo ultimo sujeito passivo de I.V.A. (empreiteiro), seja nas facturas, seja no contrato feito com o consumidor final, sendo omisso quanto à incidência do imposto, presume-se já incluir o I.V.A., ou seja, o valor a pagar pelos recorrentes seria (de acordo com o artigo 49° do C.I.V.A.) 21.623.932$00 mais o I.V.A., que para o consumidor final é suportado no preço (como foi), no valor de 3.676.068$00, valor este que pode ou poderia ser exigido pelo Estado ao Recorrido (ultimo sujeito passivo)

2. A única maneira de exigir o I.V.A. ao consumidor final é incidir o seu valor no respectivo preço, uma vez que, por norma, este não é sujeito passivo de I.V.A., o que quer dizer que não é exigível ao consumidor final nenhum valor com a designação I.V.A., apesar de ser este a suportá-lo no preço, como, efectivamente, suportou.

3. A forma de incidir o I.V.A., no preço ao consumidor final, pode ser uma de duas: I.V.A. incluído ou a acrescer, nos termos dos artigos 36º e 49º do C.I.V.A., sendo que, neste contrato, nada foi dito, pelo que, de acordo com o artigo 38º do C.I.V.A., quando omisso, quanto à incidência do imposto em cada pagamento do preço estipulado, presume-se que os valores indicados, incluem I.V.A., à taxa aplicável (conforme até parecer expresso da Direcção de Finanças, junto aos autos, em requerimento efectuado na audiência de discussão e julgamento na sessão do dia 8 de Novembro).

4. A questão no caso em apreço não é uma questão de âmbito fiscal, até porque os Recorrentes não são sujeitos passivos de I.V.A., mas sim meros consumidores finais que contrataram a construção de uma casa de habitação por um valor concreto.

5. Sempre convictos que aquele era o valor total da empreitada, até, porque da informação que lhes foi prestada pelo empreiteiro, que mais não foi do que o escrito no contrato, outro entendimento não era de concluir, sendo este uma das principais razões que os levou a contratar.

6. O preço é sempre dos principais factores da decisão de contratar, e como deriva da própria Lei, os aqui Recorrentes, enquanto consumidores têm direito a essa informação como está estipulado no nº 1 do artigo 8° da Lei do Consumidor (Lei 24/96, de 31 de Julho), “o fornecedor de bens, ou prestador de serviços, deve, tanto nas negociações, como na celebração do contrato, informar de forma clara, objectiva e adequada o consumidor, nomeadamente, sobre, características, composição e preço do bem ou serviço …”, sendo certo que se a informação fosse diversa, nomeadamente, com a menção I.V.A., a acrescer a decisão seria de não contratar.

7. Além disso, tendo, Recorrentes e Recorrido, outorgado e assinado o contrato de empreitada, fizeram-no, de acordo com o principio da liberdade contratual, nos termos em que foi exarado e não pode o Recorrido vir a acrescentar seja o que for e de que maneira for, sem o consentimento da outra parte, porque o que estamos aqui a assistir é à obrigação coerciva e unilateral, por parte do Recorrido aos Recorrentes, de pagar uma coisa por um preço que não foi o contratado.

8. Os aqui Recorrentes pagaram a empreitada de forma faseada, como acordado e expresso no contrato, em sete prestações, sendo que a soma dessas prestações totaliza o valor total acordado.

9. As prestações foram sempre pagas pelos Recorrentes, sem que, em momento algum, fosse, pelo Recorrido, exigido ou sequer alertado para o facto de ter que acrescentar àquele valor o valor do I.V.A..

10. O acórdão da Relação vem alterar a sentença da primeira instância com base num fundamento totalmente em oposição com a decisão, uma vez que a sentença da primeira instância concluía por “nada acordado entre as partes relativamente ao I.V.A.”, e a decisão da Relação, que a altera, baseia-se, principalmente, no depoimento de uma testemunha (com depoimentos contraditórios, como supra se alega) que afirmou isso exactamente em expressões: “A questão do I.V.A. era para verem depois”, “Em virtude da carga fiscal é assim que normalmente se faz, quando as pessoas têm essa possibilidade para obviar a que a obra fique mais cara” (anunciando a fraude fiscal), Isto sem nunca referir que estes “usos fraudulentos” tivessem sido comunicados aos recorrentes, quer nas negociações, quer no próprio contrato, os quais até ficaram boquiabertos, como a delapidação do património do Estado se pode alegar em proveito próprio, em tribunal e aos olhos da Justiça Portuguesa.

11. Não podem estes “usos” desta testemunha e do Recorrido, ilícitos e que nem todos conhecem, como se depreende dos depoimentos de outras testemunhas também referidas no acórdão, (uma das quais até trabalha no mesmo ramo), ter força de lei e muito menos força contra a lei e princípios gerais do nosso direito

12. Em face dos elementos de prova fornecidos pelo processo, o Tribunal da Relação não poderia decidir diferentemente do tribunal de 1ª instância, assim sem mais, infringindo desta forma as alíneas a), b), do nº 1, nºs 2, 3 e 4 do artigo 712°, do Código de Processo Civil, para tanto e em face da prova produzida, nunca se poderia tirar a conclusão de que as partes alguma vez tivessem acordado de que o I.V.A. seria a acrescer ao preço.

13. Pelo que houve incorrecta aplicação do Direito aos factos e há nítida oposição entre a fundamentação e a decisão plasmada no Acórdão da Relação – nulidade do acórdão – artigo 668º, nº 1, alínea c), conjugado com o artigo 716º do Código de Processo Civil.

14. Ao decidir de forma diversa da sentença, o acórdão da Relação violou o correcto entendimento dos preceitos citados, designadamente o Código de Processo Civil, artigos 655°, 712°, 668º e 716°, Código Civil, artigos 393°, 396° e 405° e ss., Lei do Consumidor artigo 8º, nº 1, C.I.V.A., artigo 36°, 38º, 49°, entre outros preceitos legais já citados anteriormente.

Às alegações do A. responderam os RR., para pedirem a improcedência do seu recurso.

II.

As instâncias deram como provados os seguintes factos:

1. O A. é comerciante em nome individual que se dedica, lucrativamente, à actividade de empreiteiro da construção civil.

2. No dia 12 de Março de 1999, A. e R. marido assinaram um contrato escrito, denominado de “Contrato de Empreitada”, e que tinha por objecto a construção de uma moradia num lote de terreno, identificado pelo nº ... do alvará de loteamento nº .../96, situado na Quinta da F..., freguesia de A..., concelho de Lamego (…) e no qual ficou convencionado todos os pormenores de construção, nomeadamente remetendo para a memória descritiva apresentada.

3. O preço acordado, e tendo em conta o projecto existente, foi de 25.300.000$00, em prestações no mesmo descriminadas, devendo as obras começar no início do “mês de Abril do corrente ano e deverão ser entregues, depois de concluídas, dentro do prazo de aproximado de um ano”.

4. Mais ficou convencionado que “qualquer alteração ao projecto será da responsabilidade do proprietário, bem como a sua aprovação e legalização”

5. A obra foi iniciada em 10 de Julho de 1999.

6. O R. entregou ao A., por conta dos trabalhos por estes realizados, a quantia de 24.000.000$00.

7. Os RR. foram viver para a nova casa em Setembro de 2000.

8. O pagamento das grades, a colocar na moradia, seria por conta do A.

9. Após terem ido viver para a moradia em referência, os RR. mudaram as respectivas fechaduras.

10. O A., através do seu mandatário, enviou ao R. marido uma carta registada com aviso de recepção e que este recebeu, em 07 de Outubro de 2002, com o seguinte teor: “Na qualidade de Advogado do Exmº. Sr. AA, construtor civil, venho solicitar a Vª Exª. a liquidação do valor global de Esc. 7.083.319$00 = 35.331,45 €, referente a alterações produzidas ao projecto de sua casa e pedidas por si, bem como a taxa legal de IVA sobre o preço total da empreitada. Se o não fizer dentro dos próximos oito dias, serei obrigado a recorrer à cobrança judicial, o que, creia-me, muito lamentaria”.

11. O A. deu a obra em causa como concluída em data não apurada da 2ª quinzena do mês de Setembro de 2000.

12. Sendo que o A., em finais de Dezembro de 2000, ainda se deslocou à obra, para pequenas alterações.

13. Era do conhecimento do A. e do R. marido que o preço referido em 3. era acrescido de I.V.A., à taxa legal em vigor.

14. No decurso da execução da obra, o R. solicitou acrescentos ao A. e alterações não previstos no acordo mencionado no ponto 1. e o A. efectuou pagamentos à Câmara Municipal de Lamego, que se passam a enunciar:

1. Aumento de pavimento e de azulejos numa das casas de banho;

2. Rebaixamento do chão da garagem;

3. Construção de uma varanda;

4. Fornecimento e colocação de tubos de aquecimento na cave;

5. Portão de garagem diferente do inicialmente contratado, como o acréscimo de preço, no valor de 97.000$00;

6. Alteração nas escadas da cave ao rés-do-chão, no valor de 125.000$00;

7. Pagamento à C.M.L. do alvará de licença de construção, no valor de 122.000$00;

8. Pagamento à C.M.L., Serviços de Água, de despesas com ramais, ligações e colocação de contadores, no valor de 2.574$00;

9. Fornecimento e colocação de porta e portadas na varanda no valor de 98.000$00;

10. Construção duma lareira em tijolo refractário na cave;

11. Construção de uma chaminé da cave até ao telhado;

12. Fornecimento e colocação de uma tampa de chaminé;

13. Fornecimento e colocação de roupeiros.

15. Os RR. haviam acordado com terceiros em vender-lhes o apartamento onde viviam.

16. A obra de que se trata, executada pelo A., apresenta as seguintes características:

1. As paredes da cave não foram executadas em betão armado, tendo-o sido em blocos e tijolo 11;

2. Não foi colocado “Roofmate” de 4 mm na caixa de ar do r/c e 1º andar, mas sim lã de rocha de 6 cm, cujo preço é mais barato cerca de € 0,60 (sessenta cêntimos), o m2;

3. Não foram colocadas ombreiras, em granito, nas janelas e portas exteriores;

4. Não foram colocadas portadas nas janelas da cave e da garagem;

5. As paredes exteriores não foram pintadas com tinta de borracha, tendo-o sido com tinta de areia;

6. Não foi colocada soleira de granito no portão e porta da garagem;

7. A escada exterior, com 4 degraus, não foi revestida a granito e não foi colocado granito nas guias laterais dos passeios e nas fachadas das paredes lateral e posterior;

8. A caldeira ficou provisoriamente instalada na cave, sendo que o R. solicitou a alteração do tipo de caldeira cujo fornecimento e instalação estava previsto no acordo mencionado em 1;

9. Os tubos de ventilação das casas de banho não saem acima do telhado;

10. Muros com fissuras e necessitando de pintura;

11. Dificuldades na drenagem das águas pluviais, no acesso principal da garagem, ficando a mesma, por vezes, “empoçada” em frente à garagem.

17. Os RR. mandaram executar a terceiro uma cabina para a instalação da caldeira de aquecimento e que, em virtude do facto descrito no ponto 8. da al. o), os RR., para proceder à drenagem das águas do local, efectuaram obras, no que despenderam a quantia global de € 1.600.

18. A moradia em referência apresenta, ainda, as seguintes falhas:

1. As paredes interiores revestidas a seral precisam de uma reparação e pintura gerais;

2. Três tacos levantados num dos quartos;

3. Falta colocar as pingadeiras nas varandas;

4. Uma mancha no tecto da varanda lateral;

5. Pavimento do passeio frontal e lateral esquerdo com fendas junto ao muro, derivado do abatimento de terras mal compactadas;

6. O muro lateral direito que suporta o pavimento da entrada principal cedeu, existindo um assentamento do murete sob o passeio exterior;

7. E rachou ao lado, por baixo da varanda da entrada principal;

8. Foi aplicada uma pintura isolante pelo exterior do muro da moradia e, pelo menos, na zona do soco (junto ao solo) o reboco apresenta pouca aderência;

9. Os muros de vedação têm fissura e precisam de uma pintura.

19. Os RR. comunicaram ao A., através da carta que se encontra inserta a fls. 44 dos autos, datada de 27/03/2001, a existência de falhas e defeitos na obra, enunciados na dita carta.

20. O preço das grades referido em h) foi de 650.000$00.

21. A execução das paredes da cave em blocos e tijolo 11 e não em betão armado e a colocação de lã rocha de 6 cm na caixa de ar do r/c e 1º andar e não de “Roofmate” de 4 mm, bem como a não colocação de granito em partes da moradia (ombreiras das janelas e portas exteriores) que estavam previstas no acordo aludido em b), implicou, para o A., uma diminuição dos custos, em valor que não foi apurado.

22. A mudança da fechadura, referida na al. i), verificou-se em Setembro de 2000.

23. Não obstante a mudança da fechadura referida na al. i), o A. continuou a ter acesso à garagem da moradia e aos materiais a utilizar na construção da obra de que se trata.

24. Os RR. contraíram casamento em 25 de Julho de 1971, tendo celebrado convenção antenupcial, em que convencionam o regime da comunhão geral de bens.

III.

Quid iuris?

Da leitura das conclusões com que as Partes fecharam as respectivas minutas, retira-se a ideia que somos convocados a resolver as seguintes questões:

1ª – A matéria de facto dada como provada permite concluir pela caducidade do direito dos RR., tal como o A. defende?

2ª – Prevendo a hipótese de a resposta a esta questão ser positiva, é legítimo aplicar ao caso a exceptio, tal como as instâncias o fizeram?

3ª – E a sua admissão, no caso concreto, não configura um caso de abuso do direito?

4ª – O A. tem ou não direito a juros, tal como os peticionou?

5ª – Poderia a Relação ter imposto aos RR. o pagamento do I.V.A, em resultado da alteração da matéria de facto?

6ª – E, tendo-o feito, não terá cometido a Relação a nulidade prevista na alínea c) do nº 1 do artigo 668º do Código de Processo Civil (contradição entre os fundamentos e a decisão), ao ter concluído que o I.V.A. era, afinal, devido pelos RR. ao A.?

Analisemos, pois, cada uma destes problemas.

1º Da caducidade.

O A., na veste de reconvindo, arguiu a excepção da caducidade do direito dos RR. à eliminação dos defeitos ou indemnização, tendo, para tanto, alegado ter já decorrido um ano sobre a denúncia.

A sentença proferida pela Juiz de Círculo de Lamego julgou tal excepção parcialmente procedente e, em resultado disso, apenas condenou o A., nos termos supra mencionados.

Sustentando tal condenação, depois de breve referência aos normativos aplicáveis, ficou dito que “é sobre o dono da obra que impende o ónus de alegação e prova, além do mais, dos defeitos ou vícios da obra e da sua denúncia ao empreiteiro, enquanto a este, por sua vez, incumbe o ónus de alegação e prova do decurso dos prazos estipulados (legal ou contratualmente) para aquele exercer os direitos correspondentes”.

Como dito, a Relação do Porto, confirmou, nesta parte, o julgado, subscrevendo por inteiro a sua fundamentação.

Insiste o A. na bondade da sua tese, fazendo notar que, sendo certo que o ónus da prova de o prazo para a denúncia ter já decorrido, isso não afasta a obrigação dos RR./Reconvintes de alegarem e provarem o descobrimento dos defeitos. Nessa conformidade, não tendo estes alegado e provado este elemento (descobrimento) – concluiu – inexiste um requisito essencial para aferir da oportunidade e tempestividade da denúncia operada com a reconvenção.

Que dizer desta argumentação?

O defendido pelo A./Recorrente não pode deixar de se considerar correcto, face ao estipulado na lei.

Efectivamente, o nº 1 do artigo 1220º do Código Civil estipula que “o dono da obra deve, sob pena de caducidade dos direitos conferidos nos artigos seguintes, denunciar ao empreiteiro, os defeitos da obra dentro do prazo de trinta dias seguintes ao seu descobrimento”.

Este prazo de 30 dias é, no caso presente, alargado para um ano, tal como, pela alteração introduzida pelo Decreto-Lei nº 267/94, de 25 de Outubro, ficou, definitivamente, assente no nº 2 do artigo 1225º do Código Civil, dado que, em causa, está uma empreitada cujo objecto é um imóvel destinado a longa duração.

Por essa mesma razão, nestes casos, o dono da obra passou a dispor de um prazo de cinco anos de garantia, salvo estipulação de outro prazo, durante o qual o empreiteiro é responsável pelo prejuízo causado ao dono da obra (ou a terceiro adquirente), nos termos do nº 1 do último artigo citado.

Este prazo de cinco anos traduz não um alargamento para o exercício do direito, mas sim num dilatar do mesmo para a descoberta dos vícios que, as mais das vezes, ocultos, só se patenteiam anos depois da obra que, por natureza deve ser durável e duradoura.

Trata-se, nestes casos (como o presente) de aplicar um regime especial de protecção ao dono da obra, na justa medida em que pode haver casos de difícil e demorada descoberta, assim se justificando a ressalva expressa do artigo 1225º ao regime consagrado no artigo 1219º (“sem prejuízo do disposto nos artigos 1219º e seguintes, …”).

Vale tudo isto por dizer que, nos casos de imóveis destinados a longa duração, tem o dono da obra à sua disposição dois prazos: um, de cinco anos, durante os quais “pode descobrir defeitos” (prazo de garantia supletivo), outro, de um ano, a partir do seu conhecimento (descoberta), para os denunciar.

Significa isto que, decorrido aquele referido prazo de cinco anos, não mais pode o dono da obra denunciar defeitos, tenha ele ou não tomado conhecimento (descoberta) dos mesmos um ano antes da denúncia.

Fica claro que ao dono da obra cabe, se pretende denunciar defeitos, com vista à sua eliminação, por parte do empreiteiro, em casos como o presente, denunciar os defeitos no prazo de um ano, após a sua descoberta.

O êxito de tal pretensão está, porém, sujeito ao facto de tal denúncia ocorrer no prazo de cinco anos, a contar da entrega (prazo de garantia), e ter sido concretizada no ano subsequente à descoberta do defeito.

Olhando para as regras do ónus probatório (artigos 342 e seguintes do Código Civil), facilmente se retira a ideia de que é ao empreiteiro que, pretendendo fazer extinguir o direito do dono da obra à eliminação de alegados defeitos, cabe arguir a caducidade, tendo em conta o decurso dos prazos supra mencionados.

Mas, por outro lado, é ao dono da obra que cabe o ónus de alegação e prova não só a existência dos defeitos que pretende ver eliminados como, também, a data do seu descobrimento.

Podemos, pois, dizer – e era aqui que pretendíamos chegar – que a alegação da data do descobrimento dos defeitos é elemento constitutivo do direito do dono da obra, enquanto figurante na lide na veste de autor da acção.

Desta forma, em tese, não podemos deixar de dar razão ao A/Recorrente, neste ponto.

Em boa verdade, se não lhe é indicada uma data concreta e precisa em que ocorreu a descoberta do defeito alegado, como pode ele defender-se, dizendo que o prazo já está ultrapassado?!

Ignorar isto seria inverter as regras do ónus probatório, sujeito, assim, injustificadamente, a uma probatio diabolica, para não dizer impossível.

Expostas, em linhas gerais, as ideias norteadoras do instituto da caducidade, em matéria de invocação de defeitos relativos a contrato de empreitada de imóveis de longa duração, eis-nos perante a obrigação de analisar o caso concreto e dizer se os RR., enquanto Reconvintes, alegaram e provaram o elemento constitutivo “descobrimento”. Ou seja, para sermos mais precisos, se alegaram e provaram a data em que descobriram os defeitos invocados.

Uma cousa é, desde já certa: não tendo as Partes estipulado qualquer prazo de garantia, como resulta do contrato junto aos autos, o que, como dito, era perfeitamente admissível (artigo 1225º, nº 1, do Código Civil), teremos de nos interrogar sobre se os donos da obra, RR./Reconvintes, denunciaram atempadamente os defeitos, com vista a podermos aquilatar da procedência ou improcedência da excepção de caducidade, arguida pelo A./Reconvindo, empreiteiro da mesma.

É um facto que, lendo os articulados (contestação e tréplica) e, sobretudo, a matéria de facto dada como provada, não vislumbramos que os AA. tivessem, na verdade, alegado a data do descobrimento dos defeitos alegados, como, em face do que ficou relatado, lhes cumpria.

Primo conspectu, poder-se-ia, então, dizer que a razão está do lado do A./Recorrente, no que toca à solutio do caso concreto: aquele não alegou um dos factos constitutivos do seu direito, circunstância esta que leva, naturalmente, à improcedência do peticionado.

Porém, há que analisar, cuidadosamente, a matéria de facto dada como provada, interpretando-a no contexto global em que foi apurada.

Nesta medida, não podemos deixar de dizer que, tendo a acção sido proposta no prazo de cinco anos, após a entrega da casa (seguramente em Setembro de 2000 – cfr. pontos 7 e 11 –, o prazo de garantia (supletivo) consagrado no artigo 1225º, nº 1, do Código Civil, foi respeitado, atenta a temporalidade da interposição da presente acção (13 de Dezembro de 2002).

Resta, pois, saber se, não obstante isso, o prazo de denúncia (de um ano) foi respeitado pelos RR., donos da obra.

Ora bem.

Como acabado de referir, a entrega da casa, objecto do ajuizado contrato, concretizou-se em Setembro de 2002, certo que, logo passado escasso meio ano sobre tal data, os RR. apressaram-se a dar conhecimento ao A. dos defeitos, através de carta datada de 27/03/2001, referida no ponto nº 19.

São estes os defeitos que estão aqui em causa, afastados que foram os outros, invocados só em sede de pedido reconvencional, precisamente na base da procedência da excepção (cfr. sentença a fls. 431 dos autos).

Foi em relação aos defeitos invocados ab initio que as instâncias julgaram improcedente a excepção de caducidade arguida pelo A./Reconvindo, precisamente na base de lhe foram comunicados os defeitos através da aludida carta datada de 27 de