Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Revista nº 6152/03.0TVLSB.S1

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Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I— RELATÓRIO

A...H..., Limited, com sede em ..., Grã Bretanha, intentou acção declarativa, com processo ordinário, contra A.A. S... - Imóveis, Comércio e Indústria, S.A., com sede na Estrada ..., Oeiras, P... - Sociedade Imobiliária de Paço De Arcos, Lda., com sede em Tagus Park, Edifício Um, Piso 0, Ala A, Oeiras, Banco Comercial Português, S.A., com sede na Praça D. João I, nº 28, Porto, Banco BPI, S.A., com sede na Rua Tenente Valadim, nº 284, Porto, Banco Espírito Santo, S.A., com sede na Avenida da Liberdade, nº 195, Lisboa, Banco Santander Portugal, S.A., com sede na Praça Marquês de Pombal, nº 2, Lisboa, Banco Totta e Açores, S.A., com sede na Rua do Ouro, nº 88, Lisboa, Banco Finantia, S.A., com sede na Rua General Firmino Miguel, nº 5, 1º, Lisboa, e Caixa Central - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L., com sede na Rua Castilho, nº 233, Lisboa, pedindo:

A – A condenação da 1.ª R. e, solidariamente com ela, dos restantes RR. a pagarem à A:

a) – A quantia de 15.462.734,81€, a título de preço em dívida das acções que por esta última lhe foram vendidas, responsabilizando por tal todo o património da mesma R., sem qualquer limitação no que respeita aos respectivos bens;

b) – A quantia de 81.125,66€, a título de reembolso de 50% das quantias despendidas pela mesma A. no pagamento dos serviços prestados pelo Banco Finantia como depositário das acções vendidas;

c) – A quantia de 1.555,85€, a título de juros vencidos contados sobre a quantia indicada na alínea b), à taxa legal, desde 03/03/03, bem como os juros vincendos, até integral e efectivo pagamento;

d) – Uma quantia a liquidar em execução de sentença, estimada em 62.000.000,00€, correspondente aos ganhos frustrados que resultaram para a A. do incumprimento do contrato de compra e venda de acções e/ou da prática de um ilícito civil;

e) – Subsidiariamente ao pedido enunciado em d), a quantia de 296.603,07€, a título de juros vencidos contados sobre o preço da compra e venda de acções em dívida, à taxa legal, desde 03/03/03, bem como nos juros vincendos, até efectivo e integral pagamento;

B – Que seja dado provimento à acção de impugnação pauliana deduzida e declarada ineficaz, em relação à A., a dação em cumprimento formalizada pela escritura de 08/04/2003;

C – Que seja ordenado o cancelamento das hipotecas inscritas a favor das 8.ª e 9.ª RR. por se manifestarem extintos os créditos por elas garantidos (inscrições C1, Ap. 43 de 1998/04/27 e C2 Ap. 9 de 1999/01/26) que incidem sobre o prédio urbano sito em Terrugem, Paço de Arcos, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Oeiras, sob o n.° 2881, freguesia de Paço de Arcos.

Alega a autora, no essencial, que:

- Em 07/03/1997, vendeu à 1.ª R. 836.957 acções, de que era titular no capital da sociedade Acumuladores A..., S.A., pelo preço de 3.200.000.000$00, a pagar em duas prestações, uma de 100.000.000$00 e outra de 3.100.000.000$00, esta última a efectuar em 03/03/2003 (cf. fls. 65 e segs.);

- Com a compra dessas acções, a 1.ª R. passou a deter 55,56% daquele capital;

- A par disso, foi celebrado entre a A., a 1.ª R. e o Banco Finantia um contrato, denominado “Acordo de Depósito Fiduciário”, nos termos do qual o referido Banco constituiu-se depositário das acções vendidas, a ser remunerado pela A. (cf. fls. 81 e segs.);

- Por sua vez, a 1.ª R. comprometeu-se, nos termos do n.° 1 da cláusula 8.ª do sobredito contrato de compra e venda, a reembolsar a A. de metade dos encargos que por esta fossem suportados no âmbito do contrato de depósito das acções, cujo valor ascende a 81.125,66€;

- Nos termos dos n.°s 1 e 3 da cláusula 10.ª do contrato de compra e venda, as partes limitaram a garantia da 1.ª R. pelo pagamento do preço das acções ao património por elas próprias constituído, excluindo de tal limitação a obrigação do reembolso de 50% da remuneração devida ao depositário Banco Finantia;

- Desde 07/03/1997, aquele património social acabou por ficar reduzido a nada, tendo a sociedade Acumuladores A..., S.A. ficado em situação de insolvência, sem que a 1.ª R. tivesse procedido, como devia, em função da obrigação de resultado assumida, por forma a evitar o esvaziamento do valor das acções, violando assim o contrato celebrado com a A. e defraudando as legítimas expectativas desta;

- Em 30/09/2002, a sociedade Acumuladores A..., S.A., a 1.ª R. e os Bancos RR. celebraram um contrato denominado “Contrato Promessa de Dação em Cumprimento e Financiamento”, (cf. fls. 142 e segs.), nos termos do qual a 1.ª R. prometeu dar em cumprimento aos referidos Bancos, ou a sociedade a ser por eles constituída sob a firma P..., um prédio urbano de que era proprietária, sito na Estrada de Paço de Arcos, para extinção de dívidas suas e da A..., S.A.;

- Ainda em 30/09/2002, a 1.ª R. e a Acumuladores A..., S.A., celebraram um contrato denominado “Contrato de Transmissão de Estabelecimento Comercial com Opção de Recompra” (cf. fls. 112 e segs.), nos termos do qual, após reconhecerem reciprocamente que a Acumuladores A..., S.A., se encontrava numa situação de insolvência, transferiram todo o estabelecimento comercial desta sociedade para a 1.ª R., passando esta a exercer a integralidade da actividade económica daquela, cujo património ficou assim esvaziado de activos rentáveis e sobrecarregado de passivo;

- Por carta de 01/10/2002, a 1.ª R. declarou-se perante a A. impossibilitada de pagar a última prestação do preço de venda das acções, correspondente a 15.462.734,81€, o que equivale a recusa antecipada de cumprir;

- Por escritura pública de 08/04/2003, foi constituída a P..., ora 2.ª R., tendo como sócios fundadores os Bancos RR.;

- Na mesma data e cartório, foi outorgada escritura pública, entre a 1.ª R. e a 2.ª R., denominada “Dação em Cumprimento” (cf. fls. 128 e segs.), nos termos da qual a 1.ª transmitiu à 2.ª o imóvel sito na Estrada de Paço de Arcos, com o valor de mercado aproximadamente de 45.000.000,00€, para extinção dos créditos dos Bancos, relativos a dívidas contraídas junto desses Bancos pela A..., S.A., no montante de 28.104.317,89€, e pela 1.ª R., no montante de 1.834.650,20€, na cifra total de 29.938.975,09€, créditos estes cedidos por aqueles Bancos à R. P..., na mesma data (08-04-2003) (cf. fls. 134 e segs.);

- O referido imóvel encontrava-se já onerado com duas hipotecas a favor dos Bancos, a primeira constituída em 22/04/1998 e a segunda em 26/06/2001, para garantia de créditos contraídos pela 1.ª R. e pela A..., S.A.;

- Os créditos garantidos pela 1.ª hipoteca (de 22/04/1998) respeitavam a dívidas da A..., S.A., no valor de 5.705.040,27€, e a dívidas da 1.ª R., no valor de 1.834.657,20€, no total de 7.539.697,47€, contraídas no âmbito do Contrato de Financiamento, de 23/04/1998, constante do documento de fls. 185 e segs.;

- Por sua vez, os créditos garantidos pela 2.ª hipoteca (de 26/06/2001), reportados ao contrato de financiamento referido na respectiva escritura de constituição reproduzida a fls. 205 e segs., respeitavam a dívidas da A..., S.A., no valor de 1.981.209,66€;

- Os créditos garantidos pelas duas hipotecas, que totalizam a cifra 29.938.975,09€, correspondem exactamente ao montante dos créditos cedidos pelos Bancos à P... e que foram satisfeitos pela sobredita dação em cumprimento, extinguindo assim as mencionadas hipotecas, não obstante ainda não terem sido canceladas;

- Dos eventos descritos decorre que os Bancos RR., com a conivência da administração da 1.ª R., dominada por AA, têm vindo a realizar uma estratégia progressiva de reforço, ao longo dos anos, das garantias dos seus créditos sobre o universo empresarial da A..., S.A., e da 1.ª R., o que culminou com o completo esvaziamento da A..., S.A., através do sobredito contrato de trespasse, e da 1.ª R., com a dação em cumprimento do imóvel já referido, beneficiando tanto os administradores da 1.ª R., ao se libertarem das garantias pessoais que tinham prestado, como os Bancos que viram plenamente satisfeitos os seus créditos;

- Desse modo, através do contrato de financiamento, de 23/04/1998, compreendendo um mútuo hipotecário (doc. de fls. 176 e segs.), um contrato de abertura de crédito (doc. de fls. 185 e segs, art. 2.º, al. b)) e um contrato de empréstimo a médio prazo (doc. fls. 185, art. 2.º, al. c)), bem como um outro contrato de financiamento, de 26/06/2001, os Bancos, ali designados por SINDICATO, refinanciaram a A..., S.A., e a 1.ª R. para pagamento de créditos pré-existentes deles próprios, conforme se alcança da cláusula 1.ª do contrato de financiamento de fls. 185, no montante total de 29.938.975,09€;

- Por fim, através do Contrato de Moratória, celebrado em 15/01/2002 (cf. fls. 215 e segs.), os Bancos reforçaram, ainda mais uma vez, as suas garantias;

- Assim, os Bancos RR., simultaneamente ao reforço das garantias dos seus créditos, passaram a controlar de perto a actividade da A..., S.A., com crescente influência na respectiva gestão;

- Com tais comportamentos os RR. violaram o princípio do tratamento igual de todos os credores contido no art. 604.°, n.° 1, do CC, ao terem constituído preferências de pagamento arbitrárias, e esvaziaram, com má fé, os patrimónios da A..., S.A., e da 1.ª R., que serviam de garantia ao crédito da A., mormente através da dação em cumprimento;

- A responsabilidade da 1.ª R. emerge tanto da violação das obrigações contratuais para com a A. como também da violação da lei, em sede pré-contratual e por violação do tratamento igual dos credores, enquanto que a responsabilidade dos demais RR. é exclusivamente de natureza extracontratual.

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A 1.ª R. contestou, por impugnação (fls. 269-326), sustentando que:

- Pela falta do pagamento da parte do preço de venda das acções aqui em causa responde exclusivamente o património constituído pelas referidas acções depositadas no Banco Finantia, conforme o estipulado no n.° 1 da cláusula 10.ª do respectivo contrato;

- A R. comunicou à A. e ao Banco depositário que as acções que constituíam a garantia estavam à disposição da A., uma vez que não estava em condições de efectuar a parte do preço em dívida, não ocorrendo assim o alegado incumprimento da sua parte;

- No âmbito do mencionado contrato, a 1.ª R. não assumira qualquer obrigação especial de salvaguarda do valor dessas acções, para além da obrigação geral de diligência e boa fé na execução do contrato, nem lhe pode sequer ser exigida qualquer obrigação de resultado na manutenção do valor de tais acções;

- Não obstante, a R. sempre actuou com a maior diligência e a melhor boa fé para tentar recuperar a A..., S.A., negociando o financiamento bancário e dando em garantia bens do seu património imobiliário;

- A dação em cumprimento à R. do estabelecimento da A..., S.A., em nada agravou a situação desta sociedade, que ficou com a sua dívida reduzida na medida do valor daquele estabelecimento, já que esta sociedade se encontrava impossibilitada de solver os seus compromissos;

- A constituição das hipotecas sobre o prédio da 1.ª R. não esvaziou o património da A..., S.A., antes se destinou a salvá-la e a valorizar as acções dadas em garantia à A.;

- Não tendo sido praticado pela 1.ª R. nenhum acto susceptível de lesar a garantia patrimonial da A., que esta mesma não especifica, torna-se inconsistente a impugnação pauliana deduzida;

- Nem tão pouco se verifica o incumprimento da 1.ª R. quanto ao crédito de 81 125,66€, relativo à retribuição do Banco depositário, uma vez que, segundo o n.° 1 da cláusula 8.ª do contrato de compra e venda em causa, aquela importância só deveria ser paga na data do pagamento do preço das acções ou da transmissão destas à A., pelo que, não tendo a A. levantado tais acções, não ocorreu o vencimento daquela obrigação;

- A A. litiga de má fé, ao alegar factos que sabe serem falsos, adulterando conscientemente a verdade dos mesmos, e deduzir pretensões cuja falta de fundamento não pode ignorar.

Concluiu pela improcedência da acção.

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Os 2.º e 4.º a 9.° RR. apresentaram contestação conjunta (fls. 441-518), em que, no essencial:

- Invocam a incompetência relativa do tribunal recorrido para apreciar os pedidos de cancelamento das hipotecas e a impugnação pauliana;

- Suscitam a ilegalidade da coligação passiva, bem como a sua ilegitimidade processual e a ineptidão da petição inicial, com fundamento em contradição entre o pedido e a causa de pedir, quanto às pretensões indemnizatórias contra eles formulados;

- Argúem a anulabilidade do contrato de compra e venda das acções com base no art. 282.° do CC;

- Subsidiariamente, defendem que, verificado o termo do contrato de compra e venda das acções, sem que tenha ocorrido o pagamento do preço, se operou a caducidade do mesmo, ficando a A. apenas com o direito a fazer suas as acções em causa;

- Impugnam especificadamente muitos dos factos narrados e negam que tenham praticado ou omitido qualquer acto lesivo do direito da A.;

- Sustentam que não assiste à A. legitimidade para pedir o cancelamento do registo das hipotecas;

- Para o caso de procedência, quer das pretensões indemnizatórias, quer da impugnação pauliana, suscitam mediante reconvenção a anulação da cessão de créditos e da datio pro solutum a favor da R. P....

Concluíram pedindo:

- Em primeira linha, a absolvição dos RR. da instância fundada nas excepções dilatórias deduzidas;

- Em segunda linha, a absolvição dos RR. dos pedidos;

- Para o caso de procedência tanto das pretensões indemnizatórias como da impugnação pauliana, que sejam anulados os contratos de cessão de créditos e da dação em pagamento à R. P..., com a consequente repristinação dos direitos, deveres e garantias dos outorgantes e que a A./reconvinda seja condenada a pagar as despesas feitas pelos RR./reconvintes com os actos notariais e registais, bem como a indemnizá-los pelos incómodos e danos sofridos, em montante a liquidar em execução de sentença;

- A condenação da A. em multa e indemnização como litigante de má fé.

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O 3.º R., BCP, apresentou contestação em separado (fls. 676-691), em que:

- Arguiu a ineptidão da petição inicial com fundamento na incompatibilidade de pedidos;

- Sustentou a inexistência de má fé e a não impugnabilidade da dação em cumprimento, na medida em que esta respeitou ao cumprimento de obrigações vencidas;

- Impugnou especificadamente a generalidade dos factos alegados pela A., bem como os fundamentos jurídicos invocados, concluindo pela inexistência de qualquer responsabilidade por parte do 3.º co-réu;

- Defendeu que a A. carece de legitimidade substantiva para requerer o cancelamento das hipotecas;

- Alegou que o preço de compra e venda das acções foi empolado, sendo assim o contrato usurário e simulado, pelo que tal preço deve ser reduzido em valor adequado mediante realização de prova pericial;

- Por fim, requereu a intervenção principal de BB, por considerá-lo também responsável pela situação financeira da A..., S.A., na então qualidade de administrador e de vogal do conselho fiscal desta sociedade, para se defender, juntamente com os RR., como devedor principal e poder exercer contra ele o seu direito de regresso.

Concluiu o BCP pedindo:

- A sua absolvição da instância com base na ineptidão da petição inicial;

- Subsidiariamente, a sua absolvição dos pedidos formulados pela A..

- A procedência da pretensão reconvencional com a consequente anulação ou declaração de nulidade do contrato de compra e venda das acções e redução do preço a um valor adequado à data de Março de 1997.

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A A. apresentou réplica, respondendo às excepções deduzidas e às reconvenções formuladas, a sustentar a sua improcedência e a reiterar o petitório.

Admitida liminarmente a intervenção principal requerida pelo 3.º R., o chamado BB apresentou o articulado de fls. 832-835, em que conclui pedindo a denegação de provimento da intervenção deduzida contra ele.

Findos os articulados, foi proferido despacho saneador (fls. 846-853), no qual se decidiu:

a) – Desatender as excepções de incompetência relativa suscitadas;

b) – Absolver os RR. da instância, por ineptidão da petição inicial, fundada na contradição do pedido e causa de pedir, salvo quanto à 1.ª R. no tocante ao pedido de pagamento da quantia de 81.125,66€;

c) – Julgar, no entanto, este pedido improcedente absolvendo a 1.ª R. do mesmo.

A A. interpôs recurso de apelação daquele despacho, ao qual foi dado provimento pelo Tribunal da Relação revogando a decisão recorrida e mandando prosseguir os autos para a fase de instrução e julgamento, conforme acórdão de fls. 1160-1174.

Foi então proferido novo despacho saneador (fls. 1186-1193), no qual foram julgados inadmissíveis os pedidos reconvencionais deduzidos pelos 2.º e 4.º a 9.º RR., e admitido o pedido reconvencional deduzido pelo 3.º R. (BCP), procedendo-se de seguida à selecção da matéria de facto com organização da base instrutória, reformada, já em sede de audiência, conforme fls. 2361-2367.

Inconformados com a decisão de rejeição das reconvenções, os 2.º e 4.º a 9.º RR. interpuseram recurso de agravo, o qual foi admitido com subida diferida (fls. 1330), tendo apresentado alegações (fls. 1578-1585).

A A. requereu, a fls. 1873-1875, a realização de segunda perícia, o que foi indeferido pelo despacho proferido a fls. 1964-1965, do qual aquela interpôs recurso de agravo, admitido a fls. 2057 com subida diferida, cujas alegações fazem fls. 2289-2295.

Realizou-se a audiência de discussão e julgamento, com a gravação da prova, conforme consta das actas de fls. 2327-2331, 2357-2360, 2379-2381, 2410-2412, 2440-2441, 2453-2455, e 2481-2484, tendo sido julgada a matéria de facto controvertida pela forma constante do despacho de fls. 2609 a 2615.

No decurso daquela audiência, veio a A., a fls. 2456, arrolar mais duas testemunhas para serem inquiridas, por carta rogatória a expedir para a Suíça e E.U.A., aos arts. 39.°, 40.° e 41.° da base instrutória, o que foi indeferido, com fundamento em extemporaneidade, conforme despacho inserto na acta de fls. 2482, do qual a mesma interpôs recurso de agravo, admitido a fls. 2483 com subida diferida, tendo a agravante apresentado alegações a fls. 2535-2540.

Veio ainda a A., através do requerimento de fls. 2561-2563, alegar que:

- Do esclarecimento pericial junto aos autos resulta que o estabelecimento comercial transitado em 30/09/2002 da sociedade Acumuladores A..., S.A., para a 1.ª R. é o mesmo que foi cedido, em 1994, por esta R. para aquela sociedade;

- Por isso, o negócio de transmissão, feito em 30/09/2002, é nulo e de nenhum efeito, por impossibilidade objectiva e subjectiva dos falsos contratantes, dado que a mesma coisa foi duplamente transaccionada em sentidos opostos, verificando-se a confusão entre cedente e cessionária;

- De igual modo, a assunção da dívida da A. aos Bancos RR. pela 1.ª R. é nula e de nenhum efeito, bem como o negócio de dação em cumprimento celebrado entre a 1.ª R. e a R. P....

Nessa base, a A. requereu a ampliação do pedido inicialmente formulado, de forma subsidiária e alternativa, pedindo que fosse decretada a nulidade dos referidos negócios jurídicos e ordenadas as correspondentes alterações registais.

Deduzida oposição ao pedido de ampliação, por parte dos RR., o mesmo foi indeferido nos termos do despacho proferido a fls. 2598-2600, tendo a A. interposto recurso de agravo, o qual foi admitido a fls. 2602 com subida diferida, cujas alegações constam de fls. 2673-2677.

Produzidas alegações de direito, foi proferida sentença final a julgar totalmente improcedentes, tanto a acção, absolvendo-se os RR. de todos os pedidos, como a reconvenção sobre a declaração de simulação do preço de venda das acções, considerando-se prejudicada a apreciação da restante matéria reconvencional (fls. 2901 a 2925).

Inconformada, recorreu a A. daquela decisão, tendo a Relação proferido o acórdão de fls. 3651-3754, no qual decidiu:

“A- Negar provimento aos agravos apreciados nos pontos III/B e III/C;

B - Julgar prejudicada a procedência do agravo apreciado em III/A, por não ter tido qualquer influência na decisão de facto, mormente no âmbito da resposta ao artigo 30° da base instrutória;

C - julgar a apelação apenas procedente quanto ao pedido de reembolso das despesas de depósito das acções, alterando-se a sentença recorrida, nos seguintes termos:

a) - julga-se a acção parcialmente procedente quanto ao pedido de reembolso na quantia de € 81.125,66, condenando-se a 1ª R A.A. S... a pagar à A. aquela quantia, logo que esta realize a retoma das acções;

b) - confirmando-se, em tudo o mais, a decisão recorrida.

D) - Julgar, consequentemente, prejudicado o recurso de agravo interposto pelos 2º e 4º a 9º R.R.

As custas da acção e da apelação ficam inteiramente a cargo da A., quer na parte em que decai, quer na parte restante, nos termos do artigo 662.°, n° 2, do CPC.

As custas dos agravos ficam a cargo dos respectivos agravantes”.

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Novamente irresignada, vem a A. recorrer para este Supremo Tribunal, rematando as suas alegações de recurso de revista com as seguintes conclusões:

“1ª- A deficiência das gravações de prova prejudicou a apreciação da matéria de facto pelo Venerando Tribunal a quo.

2ª-Tal facto constitui uma nulidade insuperável, enquadrável na alínea d) do artº. 668º. do C.P.C., devendo ser ordenada a repetição do julgamento, cfr. artºs. 201º. nºs. 1 e 2; 202º.; 203º., 205º., 690º.- A nºs. 1, 2 e 5 e 712º. nºs. 4 e 5 todos do C.P.C..

3ª- Do agravo interposto sobre a rejeição da segunda perícia foi indevidamente valorada a resposta dada pelo Exmº. Senhor Perito da ora Recorrente aos quesitos 15º; 22º e 25º, julgando erradamente não existir divergência para com a decisão final.

4ª- Em relação à resposta do Exmº. Senhor Perito da Recorrente ao quesito 30º, foi considerado pelo douto Acórdão ora em revista que aquela justificava a realização de uma segunda perícia, a não ser que a mesma ficasse prejudicada pela decisão final do mérito da Apelação.

Ora,

5ª- Não houve qualquer conclusão sobre esta questão, sendo que, por ser matéria de influência directa na decisão final da causa estaria sempre o agravo em causa obrigado a ser apreciado, nos termos da primeira parte do nº. 2 do arts. 710º do C.P.C..

6ª- Do agravo interposto contra a rejeição da ampliação do pedido resultava do mesmo o decretamento subsidiário ou alternativo da nulidade da transmissão do estabelecimento comercial e da nulidade da assumpção de dívida.

7ª- Esta ampliação constituía um natural desenvolvimento do pedido inicial inerente a processos desta dimensão, como prevê o nº. 2 do artº. 273º. do C.P.C..

8ª- Ainda que dúvidas subsistissem em relação à primeira parte da ampliação do pedido, não deveriam ter restado quaisquer incertezas relativamente à segunda parte, o que forçosamente determinaria a admissibilidade parcial daquela ampliação.

Quanto à questão central,

9º- Foi livremente celebrado entre a Recorrente e a Recorrida "A.A. S..." um contrato de compra e venda de acções da firma "ACUMULADORES A...", em 07 de Março de 1997.

10º- Pela venda das aludidas acções, a Recorrida "A.A. S..." ficou detentora de todos os direitos sociais da "ACUMULADORES A..." e passou, conjuntamente com as demais empresas da Família Sena da Silva, a deter totalidade do capital social, gerindo e administrando a dita empresa como muito bem entendia.

11º- O preço das acções transaccionadas foi de cerca de € 16.000.000,00, a ser pago no prazo máximo de seis anos, podendo reduzir no caso de antecipação de pagamento e aumentar mediante a valorização extraordinária.

12º- Do pagamento do preço apenas foi liquidada a primeira prestação de cerca de € 500.000,00.

Assim,

13º- A "AA S..." ficou em dívida para com a Recorrente na quantia de cerca de € 15.500.000,00.

14º- O mencionado contrato contem uma cláusula (10ª/1) limitativa de responsabilidade que conferia à compradora a possibilidade de no caso não conseguir pagar a totalidade do preço, entregar as mesmas acções adquiridas, sendo estas a garantia do pagamento do preço.

Em virtude desta situação,

15º- Impendiam sobre a "AA S..." as obrigações contratuais de garantia e de resultados, indissociáveis da cláusula limitativa de responsabilidade.

16º- Apenas existia a possibilidade da substituição das ditas acções por uma garantia bancária on first demand do valor do preço em falta.

Ainda que,

17º- Sobre a Recorrida "AA S..." recaísse apenas uma obrigação de "meios" estaria sempre a mesma sujeita ao dever de boa fé e de lealdade negociais e obrigada a abster-se da prática de todos os actos ao fim pretendido contratualmente.

Assim,

18º- Na eventualidade, da vendedora não receber a totalidade do preço ser-lhe-iam entregues as acções com um valor nunca inferior àquele por que as vendeu.

19º- As partes contratantes solicitaram os serviços de depositário do Recorrido BANCO FINANTIA para guarda das acções transaccionadas e controle do cumprimento das obrigações recíprocas.

Acresce que,

20º- Em clara violação das suas obrigações contratuais, em 30 de Setembro de 2002, a "AA S..." transferiu para si própria a globalidade do estabelecimento comercial da firma "ACUMULADORES A...".

21º- Com esse procedimento, a empresa "ACUMULADORES A..." ficou sem património e totalmente desprovida de actividade, deixando de laborar efectivamente.

22º- No dia seguinte, a "AA S..." comunicou à Recorrente que não iria pagar o valor em dívida e que aquela poderia levantar as acções, fazendo-as suas novamente.

Mas,

23º- Os títulos que a Recorrida "AA S..." propôs devolver à Recorrente, após a transferência do estabelecimento da "ACUMULADORES A..." nada valiam.

24º- A entrega liberatória das acções pretendida pela "AA S..." não corresponde, minimamente à realização de qualquer prestação.

25º- Com aquele comportamento a "AA S..." violou as obrigações contratuais que livre e esclarecidamente assumira, de protecção do valor do bem apresentado em garantia.

26º- Por impossibilidade culposa e dolosa da "AA S..." a prestação tornou-se impossível e consumou-se o incumprimento definitivo com o consequente vencimento da dívida.

27º- Com a violação das obrigações contratuais, a "AA S..." retirou eficácia à cláusula limitativa da responsabilidade, passando a responder pelas suas dívidas todo o seu património.

Ora,

28º- Do património da "AA S..." constava um imóvel, avaliado em cerca de 45 milhões de euros.

Mas,

29º- A Recorrida "AA S..." e a "sua" empresa "ACUMULADORES A..." tinham uma dívida hipotecária conjunta à banca de cerca de €7.539.697,40.

Então,

30º- Em conluio com os Bancos ora Recorridos, a "AA S..." colocou a salvo da Recorrente o seu único património capaz de responder pela dívida que tinha perante esta.

31º- A banca cedeu a globalidade dos seus créditos sobre a "AA S..." e sobre a "ACUMULADORES A...", num total de cerca de 29 milhões de euros, à firma especialmente criada para o efeito, a Recorrida "P...".

32º- A Recorrida "AA S..." celebrou com a "P..." uma escritura de dação em cumprimento em 08 de Abril de 2003, onde transmitiu o prédio descrito na 1-. Conservatória do Registo Predial de Oeiras sob o n9. 2881, da freguesia de Paço de Arcos.

No entretanto,

33º- A "AA S..." passou a ser credora da "ACUMULADORES A..." de cerca de 29 milhões de euros.

Sendo certo que,

34º- Desde a celebração do contrato de compra e venda das acções que os Bancos tinham conhecimento do crédito da Recorrente.

35º- Sendo que o Recorrido BANCO FINANTIA foi, inclusive, o depositário das acções e o garante do cumprimento do contrato.

36º- Em virtude do contrato de financiamento bancário celebrado entre os Recorridos Bancos, o FINANTIA comprometeu-se a manter devidamente informados os seus parceiros contratuais de todos actos ou negócios que afectasse o fim comum.

37º- Atendendo a esta circunstância não existe qualquer dúvida sobre o conhecimento prévio da relação entre a Recorrente e a "AA S..." e o consequente abuso de direito e má fé que prejudicaram intencionalmente a credora.

38º- Face ao comportamento descrito, abuso de direito; má fé, violação de deveres de lealdade e de fidelidade, incorreram os Recorridos Bancos em responsabilidade extracontratual, sendo solidariamente responsáveis com a "AA S..." pelo pagamento à ora Recorrente.

39º- O crédito da Recorrente é anterior ao acto a impugnar e os seus autores agiram com má fé, permitindo-se o recurso à impugnação pauliana.

40º- Os credores devem ser pagos proporcionalmente pelo preço dos bens do devedor, respeitando o princípio par conditio creditorum.

41º- No caso ora em recurso, credores privilegiados eram apenas os Bancos em € 7.539.697,47, montante exorbitantemente inferior aos € 45.000.000,00 do terreno cedido.

42º- São ainda os Recorridos responsáveis solidariamente pelo pagamento à R