Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. - AA instaurou acção declarativa contra BB e marido, CC, DD e “EE - …, Lda.” pedindo que os Réus fossem solidariamente condenados:

a) Na eliminação dos defeitos no imóvel que comprou aos primeiros e foi construído pelos segundos ou, caso a mesma não seja possível, na realização de nova construção;

b) No pagamento da quantia de 50,00€ por cada dia de atraso na eliminação dos defeitos ou realização de obra nova;

c) No pagamento da quantia que se vier a liquidar no decurso da acção e/ou em execução de sentença, relativa ao preço das reparações urgentes e necessárias à eliminação dos defeitos, designadamente reparação estrutural e do exterior, artes de pedreiro, trolha e pintura;

d) No pagamento da quantia a liquidar no decurso da acção e/ou em execução de sentença, pelo custo do alojamento alternativo e transportes do seu agregado familiar que o Autor vier a suportar no decurso das obras de reparação;

e) No pagamento da quantia de 7.5000,00€, por danos não patrimoniais sofridos.

Como fundamento, alegou, em síntese, que comprou aos Réus BB e BB um prédio urbano constituído por moradia e logradouro; que esses Réus contrataram com o Réu DD a construção de tal moradia; que este Réu, na vigência da construção da moradia, cedeu a sua posição contratual à Ré “EE, Lda.”, que terminou a construção; e, que esta apresenta vícios estruturais e defeitos de construção.

Os Réus BB e BB contestaram, impugnando os factos alegados pelo Autor e requerendo a intervenção principal provocada de FF, director técnico da obra; GG, autor do projecto de arquitectura; HH, autor do projecto de infra-estruturas; DD e “EE – …, Lda.”, empreiteiros e executores das artes de pedreiro e trolha; II, executor da pintura; JJ, executor da obra de electricista; “... - Instalações Sanitárias, Lda.”, executor das instalações sanitárias; KK, responsável pela obra de carpintaria; e, de LL, responsável pela obra de serralheiro.

Os Réus DD Réus e Sociedade contestaram, invocando a ilegitimidade desta e a caducidade do direito de acção. Impugnaram alguns dos factos alegados na petição e declinaram a responsabilidade, a pretexto de a construção efectuada ter obedecido ao projecto de estruturas e, na parte em que tal não aconteceu, mediante opção pelo projecto de arquitectura foi cumprido o determinado pelo dono da obra, entretanto alertado pelo Réu para a incompatibilidade dos projectos, após audição dos projectistas.

As intervenções foram admitidas, a título principal e acessório, e os Intervenientes apresentaram as respectivas contestações.

O Autor replicou e requereu a ampliação da causa de pedir, alegando que, desde a propositura da acção, ocorreram novas patologias na moradia, que descreveu.

MM, mulher do A., requereu a sua intervenção principal espontânea, que foi admitida.

Pelo A. e pela Interveniente foi deduzido o incidente de liquidação do pedido genérico de pagamento relativo ao preço das reparações urgentes e necessárias à eliminação dos defeitos, designadamente reparação estrutural e do exterior, artes de pedreiro, trolha e pintura, que converteram na quantia de 70.497,87€.

Percorrida a tramitação subsequente, foi proferida sentença que condenou solidariamente os Réus BB e BB e o Réu DD a:

- Eliminarem os defeitos enumerados nos Pontos 31 a 47, 50 a 53, 56 a 57, 67 a 83 e 94 a 101, todos da matéria de facto dada como apurada, que não se encontrassem prejudicados pelas obras realizadas pelo Autor e mencionadas nos Pontos 104 a 108 daquela matéria de facto;

- Pagarem ao Autor a quantia de € 70.479,87, correspondente ao despendido por aquele na realização de reparações urgentes e necessárias;

- Pagarem ao Autor a quantia que for determinada em execução de sentença pelos custos de realojamento daquele e seu agregado familiar durante o período em que decorrerem aquelas obras de ampliação;

- Pagarem ao Autor a quantia de € 7.500,00, a título de danos não patrimoniais.

Os Réus recorreram, tendo a Relação anulado o julgamento sobre a matéria de facto e ordenado a sua ampliação.

Ampliada a base instrutória, teve lugar o respectivo julgamento e foi proferida nova sentença que:

1. Condenou os Réus BB e marido, CC na obrigação de, em seis (6) meses, eliminarem os defeitos descritos sob os números 4), 5), 6), 7), 8), 9), 10), 11), 12), 13), 14), 15), 16), 17), 18), 19), 20), 23), 24), 25), 26), 29), 30), 40), 41), 42), 43), 44), 45), 46), 47), 48), 49), 50), 51), 52), 53), 54), 55), 56), 68), 69), 70), 71), 72), 73), 74) e 75), que se não encontrem prejudicadas pelas obras efectuadas pelo Autor e descritas sob os números 78), 79), 80) e 82), todos da parte II da sentença;

2. Condenou os referidos Réus a pagar ao Autor marido a quantia de € 70.479,87 (setenta mil e quatrocentos e setenta e nove euros e oitenta e sete cêntimos);

3. Condenou os mesmos Réus a pagar ao Autor marido a quantia referente ao custo de realojamento do Autor marido e seu agregado familiar durante as obras de reparação que se determinar em execução de sentença;

4. Condenou os mesmos Réus a pagar ao Autor marido a quantia de € 7.500,00 (sete mil e quinhentos euros), a título de danos não patrimoniais;

5. Absolveu os referidos Réus do demais peticionado.

6. Absolveu os Réus “EE - Construções, Ldª”, e DD dos pedidos.

Mediante apelação do Autor, a sentença foi revogada, decidindo-se no acórdão ora impugnado:

A) Condenam-se os Réus BB e marido CC e o réu DD, solidariamente, na obrigação de, em seis (6) meses, eliminarem os defeitos descritos nas respostas aos quesitos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º, 20º, 23º, 24º, 25º, 26º, 29º, 30º, 40º, 41º, 42º, 43º, 44º, 45º, 46º, 47º, 48º, 49º, 50º, 51º, 52º, 53º, 54º, 55º, 56º, 68º, 69º, 70º, 71º, 72º, 73º, 74º e 75º, que se não encontrem prejudicadas pelas obras efectuadas pelo Autor e descritas nas respostas aos quesitos 78º, 79º, 80º e 82º;

B) Condenam-se os referidos Réus, solidariamente, a pagar ao Autor AA a quantia de € 70.479,87 (setenta mil e quatrocentos e setenta e nove euros e oitenta e sete cêntimos);

C) Condenam-se os mesmos Réus, solidariamente, a pagar ao referido Autor a quantia referente ao custo de realojamento do Autor e seu agregado familiar durante as obras de reparação que se determinar em execução de sentença;

D) Condenam-se os mesmos Réus, solidariamente, a pagar àquele Autor a quantia de € 7.500,00 (sete mil e quinhentos euros) a título de danos não patrimoniais;

E) Absolvem-se os referidos Réus do demais peticionado;

F) Absolve-se a Ré “EE - Construções, Ldª” dos pedidos.

Agora é o Réu DD a pedir revista, pretendendo ver revogado o acórdão e ser absolvido dos pedidos contra si formulados.

Das extensas e repetitivas “conclusões” com que encerrou a sua alegação, selecciona-se o conjunto argumentativo que se transcreve:

“ (…);

f) Estando determinadas e provadas as causas para os danos verificados no interior da moradia (Facto 96); - estando determinadas e provadas as causas para os danos verificados no exterior da moradia (Facto 97); - e que tais causas. umas e outras. nada têm que ver com a execução das artes de pedreiro e trolha (Facto 98).é imperativo concluir que nada se atribui à actividade de execução de tais artes, bem ao contrário, tão só à concepção da obra - ao que o ora recorrente é totalmente alheio;

g) Decorre, pois, da matéria de facto dos autos um dado inexorável e inultrapassável: o de que as causas para os danos verificados na moradia dos autos nada têm que ver com a execução das artes de pedreiro e trolha. - Cfr. alíneas CC), DD) da Matéria Assente e respostas aos quesitos 96, 97 e 98;

h) Assim sendo, pode e deve afirmar-se que o recorrente DD ilidiu a presunção que sobre si recaía, na medida em que, demonstrou que o cumprimento defeituoso da obrigação não procede de culpa sua!;

i) Assim não entendeu o Acórdão recorrido quando afirma: "(...) É certo que está provado que as causas dos danos na moradia nada têm que ver com a execução das artes de pedreiro e trolha. Porém, tal não tem relevância porque o que foi causal dos danos na moradia (além do mais que acima se descreveu) não foi a má execução daquelas artes, mas sim a execução de uma parte da obra em desconformidade com o projecto de estruturas - cfr. fls. 2411;

j) Tal ilação, além de surgir despida de qualquer tipo de fundamentação, é despropositada e não encontra o mínimo de correspondência na matéria de facto provada;

k) Contraria frontalmente o afirmado por peritos dotados de especiais conhecimentos técnicos - que afastaram a responsabilidade do aqui recorrente - e com os quais, o mesmo Acórdão recorrido acabou por concordar, ao não alterar a matéria de facto!!! - cfr. fls. 2406;

l) O Acórdão recorrido entra em contradição nos seus próprios termos quando diz, "não foi a má execução daquelas artes, mas a execução de parte da obra em desconformidade com o projecto de estruturas ­demais que deixou provado que "as causas apontadas para todos os danos verificados no interior e no exterior da moradia, nada têm que ver com a execução das artes da pedreiro e trolha;

m) Na actividade de execução das artes de pedreiro e trolha, integra-se toda a acção do empreiteiro em obra, incluindo, pois, a de interpretar e seguir projectos;

n) A execução (das artes) constitui o conjunto de acções, comportamentos, cumprimentos, observâncias, tendentes à realização de um determinado resultado: "execução": "acto, efeito ou modo de executar, realização; observância, acabamento";

o) Por outro lado, o Acórdão recorrido ainda se revela infeliz quando afirma: "Daquela factualidade resulta que os danos na moradia se devem a erros de concepção, nomeadamente no projecto de estruturas. e a erros de execução. Mais resulta que o projecto de estruturas não foi cumprido, em parte, sendo que, nessa parte, se deu cumprimento ao projecto de arquitectura: ou seja, verificando-se uma divergência entre o projecto de estruturas e o projecto de arquitectura, optou-se por dar cumprimento a este último - o que também contribuiu para os danos";

p) É inaceitável aceitar que possa contribuir para os danos o cumprimento ou a prevalência do projecto de arquitectura sobre o projecto de estruturas, quando é o próprio Acórdão recorrido a concluir, a afirmar, que os danos na moradia se devem a erros de concepção no projecto de estruturas;

q) Não pode ser censurada a conduta do recorrente que deu prevalência ao projecto de arquitectura sobre o de estruturas quando este último padece de erros de concepção;

r) O Acórdão recorrido descentrou-se totalmente das alíneas CC), DD) da Matéria Assente e das respostas aos quesitos, 96, 97, 98 que transcreveu de fls. 2408 a 2410, limitando-se a tirar ilações dos Factos constantes da Alínea BB) da Matéria Assente e das respostas aos quesitos 91 e 92;

s) Factos estes que não permitem, de modo algum, suportar que o seu conteúdo foi causal para a ocorrência dos danos apurados na moradia dos autos;

t) Tanto mais que, provadas as causas para todos os indicados danos verificados no interior e no exterior da moradia (Pontos 96 e 97), ficou dado por inequivocamente demonstrado que tais danos nada tiveram que ver com a execução das artes do aqui recorrente (Ponto 98);

u) Ademais, o conteúdo dos Pontos 91 e 92 teve, também ele, origem nos mesmos Peritos (dotados de especiais conhecimentos técnicos) que, instados a responder ao quesito 98, negaram, sem margem para dúvidas, a relação de causa/efeito entre a actuação do empreiteiro DD e a existência daqueles danos - cfr. fls. 1917 a 1919;

v) Por isso, bom é lembrar que, no Julgamento da Matéria de Facto, o Julgador da lª instância - forçosamente munido da oralidade e da imediação de que o Tribunal a quo não dispõe - tenha fundamentado as suas respostas "exclusivamente no teor do relatório pericial efectuado para tal efeito, constante de fls. 1917 a 1933. (. ..), em conjugação com os esclarecimentos prestados em sede de discussão da causa" - cfr. Julgamento da Matéria de Facto de 29.10.2010, a fls. dos autos; w). Respostas factuais essas que, foram totalmente mantidas pelo Acórdão recorrido!;

x) "(. .. ) O que o acórdão recorrido fez (. . .) foi retirar ilações de factos alegados e provados (artigo 349º do Código Civil), invocando as regras da experiência e do senso comum.(...)";

y) Mas, ao proceder dessa forma, sem modificar o julgamento dos quesitos 96, 97 e 98, o acórdão recorrido veio dar como provado, por dedução, um nexo de causalidade que, submetido a prova directa em primeira instância, não foi tido como provado e, pior, que colide com os Factos Provados sob os já referidos Pontos 96, 97 e 98;

z) "(...) Não se entendendo desta forma, tornar-se-ia contraditória a decisão sobre a matéria de facto considerada na sua globalidade, fazendo subsistir julgamentos opostos quanto aos mesmos pontos de facto. (...)";

aa) O conteúdo gramatical da resposta ao quesito 98 não permite outra interpretação que não seja a da exclusão da responsabilidade do recorrente.

bb) E, se o Tribunal a quo a aceitou, não pode depois vir negar o seu próprio julgamento, sob pena de insanável contradição entre a decisão e seus fundamentos e erro de julgamento;

cc) E foi por causa daquele conteúdo gramatical, daquela redacção, que o Julgador da lª instância fundamentou a absolvição do aqui recorrente que se colhe da sentença de lª instância;

dd) "(. .. ) Tem assim de se concluir que não pode considerar-se provado o nexo de causalidade em discussão neste recurso (. . .) ";

ee) O acórdão recorrido acabou por decidir em manifesta e frontal contradição com a decisão de facto por si julgada, ou seja, os fundamentos da decisão estão em oposição com a decisão em si mesma, o que conduz à nulidade prevista na alínea c) do nº 1 do artigo 668º do CPCivil ex vi art. 716° nº 1 do CPCivil;

ff) Ou, assim não se entendendo, sempre ocorreu erro de julgamento fundado em erro de interpretação ou de aplicação, pelo menos, dos artigos 563°, 342º n.º1 e 799º do CCivil sobre a decisão de facto;

(…);

ii) Ao dar como provada a matéria contida nos Pontos 96 e 97, nada se atribui à actividade de execução;

jj) E não há qualquer prova de que empreiteiro das artes de pedreiro e trolha não tenha cumprido as regras da arte, como não há prova de que a omissão de um qualquer dever de aviso ou chamada de atenção para a desconformidade entre projectos seja a causa para a verificação dos danos no caso concreto. Que não foi, face aos Pontos 96, 97 e 981;

kk) O douto acórdão dá uma resposta em matéria de facto: Tais causas [para os danos) nada têm a ver com execução das artes de pedreiro e trolha" - Ponto 98º - as artes de cuja execução estava incumbido o ora recorrente - cfr. EE) da matéria especificada;

ll) Não há demonstração que foi por qualquer violação de dever de diligência do empreiteiro das artes de pedreiro e trolha, segundo os padrões do "bonus pater famílias" que houve defeitos;

(…);

pp) A douta decisão recorrida, apesar de falar em culpa, não pretende reportar-se ao nexo de imputação subjectiva, antes sim à causalidade adequada entre a actuação do recorrente e o resultado; (…);

(…);

tt) Considerar que, para além de desresponsabilizado expressamente o recorrente por via de Factos Provados, se pretende responsabilizar o mesmo recorrente por trabalhos em áreas de que estava expressa contratualmente desobrigado - assumindo que os AA. tiveram um dano, que provavelmente não sofreriam se não tivesse ocorrido lesão pelo recorrente - é tirar uma conclusão de direito que colide com a base fáctica, o que integra nova nulidade do artigo 660º nº1, alínea c) do CPC ex-vi art. 716° nº 1 do CPCivil, ou, fazer errada interpretação (ou não aplicação) do regime do artigo 563° do CCivil.

uu) O artigo 563°do Código Civil consagrou a doutrina da causalidade adequada, na formulação negativa nos termos da qual a inadequação de uma dada causa para um resultado deriva da sua total indiferença para a produção dele, que, por isso mesmo, só ocorreu por circunstâncias excepcionais ou extraordinárias;

vv) No caso concreto e mediante a certeza dos factos demonstrados sob os quesitos 96, 97 e 98, resulta claro e seguro que o recorrente DD ilidiu a presunção de culpa contida no nº 1 do art. 799º do CC, porquanto provou literalmente que o cumprimento defeituoso da obrigação não procedeu de culpa sua; (…);

ww) Face à factualidade provada, ocorreu manifesto erro de julgamento consistente no erro de aplicação ou interpretação da norma do artigo 799º nº 1 do Código Civil; (…);

(…);

bbb) Mediante a factualidade demonstrada sob os Pontos 96, 97 e 98, o recorrente, não só ilidiu a presunção de culpa, como logrou fazer a prova de que as causas das deficiências apontadas têm na sua origem vícios de concepção;

ccc) Em nosso humilde parecer, os vícios de concepção, ou de projecto, não se integram na noção de "vícios da construção ou do solo ou defeitos" prevista no nº 1 do art. 1225° do CCivil: o arquitecto não responde, ao abrigo deste preceito. Seria justo equacionar que, cumprindo o empreiteiro, mesmo que na íntegra, tudo o que foi projectado por outrem, tenha de responder perante o terceiro adquirente quando o próprio arquitecto não responde face a terceiros?

ddd) Destarte ocorreu erro de interpretação e/ou aplicação do artigo 1225° nº 1 do Código Civil;

eee) A condenação dos RR. donos de obra e do ora recorrente referida em I supra, resultou solidária - ao abrigo do citado preceito do artigo 1225° nº 1 do CCivil;

(…);

kkk) A solidariedade invocada no Acórdão recorrido, não só não resulta da lei - regime ou instituto da empreitada - como não resulta da vontade das partes;

lll) Ocorreu violação, seja do disposto no artigo 513°, seja das regras do instituto da empreitada - cfr. arts. 1207º a 1230º - em particular do invocado art. 1225° nº 1 do Código Civil, que manifestamente não prevê solidariedade.

Em face do exposto, o acórdão recorrido:

é duplamente nulo por oposição entre os fundamentos e a decisão (art. 668° 1- c) CPCivil); e,

violou, por errada aplicação, interpretação e determinação (consoante as normas), as regras substantivas pelo menos dos arts. 563°, 342° nº 1, 799° nº 1, 1225° nº 1 e 513°, todos do Código Civil”.

Os Recorridos responderam em apoio do julgado.

2. - Para apreciação e decisão, perfilam-se as seguintes questões:

- Se o acórdão recorrido está ferido de nulidades, por oposição entre os fundamentos e a decisão;

- Se inexiste responsabilidade do Recorrente pelos defeitos na construção e respectivas consequências; e,

- Se, em caso de responsabilidade do empreiteiro, esta é solidária com a dos Réus, donos da obra e vendedores do prédio, para com o Autor, seu adquirente.

3. - No acórdão recorrido ficou fixada a matéria de facto que, a seguir, se transcreve.

“Por escritura pública outorgada no dia 27.12.99, o autor marido declarou comprar aos réus BB e marido, CC, que declararam vender, o prédio urbano constituído por casa de cave, rés do chão, andar, vão do telhado e logradouro, sito na Rua da …, nºs … e …, freguesia …, concelho de Vila Nova de Gaia, descrito na 2ª CRP de Vila Nova de Gaia sob o nº …. (A)

No prédio em causa está implantada uma moradia mandada construir pelos 1ºs réus que, para o efeito, contrataram com terceiros a elaboração dos respectivos projectos de arquitectura e de engenharia, nas especialidades, e contrataram o 2º réu, empreiteiro, para a construção da obra. (B)

Por escrito denominado DECLARAÇÃO, datado de 11.03.97 e assinado pela ré BB, na qualidade de proprietária do lote nº 6, e pelo réu DD, na qualidade de construtor civil, o segundo declarou que se responsabilizava por:

- desaterro, fundações, sapata nos pilares e sobre uma viga de betão (cinta) as paredes de betão,

- pilares e vigas com o respectivo ferro, conforme os cálculos,

- betão vibrado em todas as partes de betão maciço, paredes de betão com 20 cm,

- leva quatro placas, duas de piso, um tecto e uma cobertura;

- paredes exteriores 15+11, com placa wallmate da Renel,

- padieiras sobre portas e janelas,

- divisões interiores com tijolo de 9 cm,

- muros de vedação com blocos de 15 cm,

- a telha será aplicada sobre placas de roofmate estriado, telha lusa,

- abrir todas as ranhuras necessárias para picheleiro e electricista,

- duas janelas tipo Velux no sótão,

- placas de wallmate nos terraços em cima das telas,

- pavimentos da cave, passeios à volta da casa serão feitos com uma camada de betão e revestido a tijoleira,

- toda a obra por fora fica serzitada e areado fino,

- no r/c e 1º andar as paredes estanhadas e tectos estucados com moldura a escolha, os chãos levarão enchimento de leca,

- aplicação de pladur nos tectos conforme projecto,

- na cave e sótão as paredes e tectos estanhados,

- na cozinha, quartos de banho, haal, sala, sótão, garagem, cave, lavandaria, levam tijoleira,

- assentamento de pedras e afins (soleiras),

- serezitar os chãos para evitar humidades na cozinha, lavandaria e quartos de banho,

- saneamento será constituído com caixa de ligação e visita para colector que se encontra no arruamento, tampas hidráulicas, nas águas limpas e sujas,

- o passeio da frente levará vetemona e será executado conforma a CMVNG,

- pavimento à volta da casa será revestido com tijoleira,

- na garagem aplicação de azulejo à altura de 1,20 m,

- na união das duas vivendas aplicação de Lá de Rocha 4 cm de espessura 70 kg densidade,

- fornecimento de luz, água, alvará, responsabilidade técnica para a habitabilidade,

- e todos os outros serviços que entretanto forem acordados. (C)

Mais declararam que toda a mão-de-obra e materiais eram da responsabilidade do construtor civil, não sendo da responsabilidade do empreiteiro as soleiras de mármore e afins, azulejos, tijoleiras, picheleiro electricista, carpinteiro de acabamento, pintura e serralheiro. (D)

O réu DD acordou com o réu BB a execução das obras das artes de pedreiro e trolha na moradia, tendo o segundo fornecido as tijoleiras, mosaicos, azulejos, mármores e granitos. (EE)

FF foi director técnico da obra, GG foi o autor do projecto de arquitectura, HH foi o autor do projecto de infra-estruturas, II efectuou a pintura, JJ a obra de electricista, ... – Instalações Sanitárias, Ldª, executou a obra de instalações sanitárias (pichelaria, canalizações, condutas de gás, instalação de caldeiras e louças sanitárias), KK efectuou a obra de carpinteiro e LL a obra de serralheiro. (AA)

A construção terminou em meados de 1999. (3º)

Depois de [o autor] já se encontrar a residir no prédio o imóvel apresentou as seguintes anomalias construtivas:

I –

No exterior do prédio

Todas as três fachadas exteriores do prédio apresentam fissuras com espessuras superiores a 2 mm, com vários metros de comprimento e que têm vindo a agravar-se com o decurso do tempo, que se desenvolvem quer na horizontal, quer na vertical, quer obliquamente. (4º)

Tais fissuras têm escorrimentos, sendo uns de cor escura e outros amarelados. (5º)

Consequência disso, nalguns segmentos, o revestimento final em tinta das paredes exteriores da casa já não existe ou está “descascado”. (6º)

A madeira utilizada como revestimento nos tectos falsos dos alpendres do prédio apresenta sinais de empenamento e mesmo apodrecimento. (7º)

As fissuras acima referidas nas paredes exteriores permitem que a água escorra pelo interior e ao longo das paredes exteriores do prédio, desaguando nesses tectos falsos, em madeira, dos alpendres, o que determina o apodrecimento dessas madeiras. (8º)

O revestimento de placas de mármore, de cor beije, das paredes exteriores no rés-do-chão apresenta fissuras e com manchas de humidade. (9º)

Os muros de vedação e o alpendre de entrada no prédio apresentam também “bolhas”, “tinta descascada” e ainda escorrências de cor escura. (10º)

Também nos dois portões exteriores do prédio e na porta da cabine para as botijas de gás a tinta já está descascada, sendo certo que foram já objecto de reparação, tendo sido aplicada apenas uma demão de pintura, excepto nas superfícies internas, nas quais foi apenas aplicado o “primário da tinta”. (11º)

As chaminés existentes na cobertura estão fissuradas. (12º)

II –

No interior do prédio

No sótão da casa, todos os tectos e paredes têm manchas extensas de humidade e bolor, com fissuras de grande espessura e dimensão verificando-se, nalguns casos, o esboroamento e perda do material de reboco e revestimento. (13º)

No tecto e nas paredes da caixa das escadas, há também grandes manchas de humidade, o que se verifica, principalmente, no lado Norte, nas paredes que separam este do prédio geminado, por insuficiente isolamento da junta de dilatação respectiva. (14º)

Nas paredes interiores dos quartos da casa há sinais evidentes de humidade, traduzidos não só por alteração da cor, alteração do brilho, destacamento e saponificação da pintura, mas ainda pelo aparecimento de bolor de cor branca, esverdeada e acastanhada - à excepção da parede sul do quarto nascente/sul - distribuído paralelamente aos rodapés e existe também nas áreas adjacentes às forras de madeira dos vãos das janelas. (15º)

Existe também humidade nestes revestimentos em madeira da caixilharia das janelas. (16º)

No rés-do-chão do prédio, há fissuras amplas e extensas nas paredes do hall da entrada e da sala. (17º)

O tecto da cozinha tem uma mancha de cor escura e brilhante. (18º)

As forras de madeira da janela do quarto de banho de serviço têm a cor alterada, estão húmidas. (19º)

Na cave do prédio há infiltração de água da chuva nas paredes que atinge vários litros/dia, durante os períodos de pluviosidade mais intensa, prolongando-se durante vários dias após a paragem da mesma. (20º)

Por via disso, como a instalação eléctrica está embutida no tecto, o autor teve de desligar a respectiva fase de rede de iluminação para evitar a ocorrência de curto-circuitos. (21º)

Nos períodos de chuva, o autor é obrigado a colocar recipientes no chão dos compartimentos da cave, pelo que não pode utilizá-la para efeito algum. (22º)

Face à humidade permanente neste piso do prédio, quer o tecto, quer as paredes, estão cobertos de bolor. (23º)

Nesse piso do prédio, na área do tecto afectada pela embebição hídrica, não existe qualquer revestimento do reboco do tecto e das paredes. (24º)

O disjuntor geral dispara sempre que se ligam luzes exteriores de parede em dias de chuva. (25º)

Existe uma má distribuição de fases eléctricas na cozinha, que leva, também, a frequentes disparos do disjuntor geral, com a consequente falta de energia eléctrica em toda a casa. (26º)

Parte das anomalias descritas em 4º a 26º foram denunciados pelo autor aos 1ºs réus, verbalmente, logo no Inverno de 1999, altura em que apareceram as primeiras infiltrações de água da chuva. (E)

O réu BB deu conhecimento das denúncias de vícios e defeitos efectuadas pelo autor e referidas na alínea E) ao réu DD e que respeitavam à parte que aquele executou na obra. (27º)

No Verão de 2000, os réus DD e EE – Construções, Ldª, procederam a uma intervenção na moradia de cerca de 15 dias que consistiu, essencialmente, no seguinte:

- picaram o reboco;

- trataram as fissuras que apresentavam maiores dimensões nas paredes exteriores;

- taparam com massa de silicone;

- pintaram a área intervencionada;

- procederam à reparação do tecto da cave, que foi raspado, emassado e pintado. (F)

Uma vez que a pintura no exterior do prédio incidiu apenas sobre as áreas em que houve fissuras, o autor desde logo reclamou que as fachadas deveriam ser igualmente pintadas, quer junto dos réus BB e BB, quer junto dos réus DD e EE, Ldª. (G)

Todos aceitaram a reclamação do autor referida em G). (28º)

Chegado o Inverno de 2000, pioraram as infiltrações de água no prédio do autor e apareceram novas fissuras e escorrimentos de cor escura nas fissuras que haviam sido objecto da intervenção dos réus no Verão anterior. (29º)

No interior do prédio a humidade era ainda superior à existente no Inverno anterior. (30º)

Nessa altura, o autor reclamou novamente a todos os réus os defeitos e vícios do prédio, acima descritos. (31º)

Chegado o Inverno de 2000, o réu BB e o réu DD deslocaram-se diversas vezes ao prédio para verificar as suas patologias, tendo na última visita, em Fevereiro de 2001, e passado uma semana, por indicação desses réus, sido o prédio vistoriado por um irmão do réu DD, que executa trabalhos de isolamento, um engenheiro responsável pela marca do produto que aquele iria aplicar e o réu BB. (H)

Nessa altura, o prédio foi medido para ser orçamentada a reparação que, à data, as partes intervenientes acreditavam passar