Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Relatório

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No Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa,

AA,

intentou a presente acção declarativa, com processo ordinário, contra,

... S.A.

pedindo a condenação da Ré a pagar-lhe uma indemnização total de

262.750,00 €

acrescidos de juros, por incumprimento do contrato subscrito pelas partes, documentado nos autos a fls. 59 e seg., que aqui se dá por reproduzido.

Mais precisamente pede as seguintes indemnizações parciais:

12.750,00€, pelos danos que o incumprimento do contrato lhe causou, nomeadamente o por si despendido na gravação do seu álbum, que, por não ter sido divulgado devidamente, conforme o contrato celebrado com a R. e no plano de promoção, não surtiu os efeitos que lhe haviam sido prometidos;

-	€ 100.000,00, de compensação pelos danos não patrimoniais causados pelo incumprimento do contrato que a vinculava a R., bem como pelo facto de ter sido desperdiçada a fase de mediatismo por que a A. passava do início das negociações contratuais;

-	€ 20.000,00, pelas alterações físicas que o tratamento medicamentoso psiquiátrico trouxe à A;

-	€ 60.000,00 pela paragem de um ano na sua carreira escolar devida ao encargo da sua recuperação, valor este que engloba a componente patrimonial, correspondente aos gastos tidos com a compra de livros, deslocações para a faculdade, horas de estudo perdidas, e uma componente não patrimonial, correspondente ao agravar do quadro depressivo em que a A. se encontrava, reforçando ainda mais a ideia de ausência de perspectivas de futuro; e

-	€ 70.000,00, pelas falsas expectativas que a Ré criou na mente da A., aproveitando-se da sua inexperiência, tendo-a abandonado à sua sorte desde início, mas não sem antes a ter convencido a uma série de despesas que acabaram por só beneficiar a Ré e que deixaram sequelas ao nível da falta de confiança em todas as pessoas que a rodeiam e na sociedade em geral, por ter deixado a A. amargurada com a vida e lhe ter causado uma diminuição substancial da alegria de viver.

A R. contestou, aceitando a participação da A. no programa "Os ídolos" e a assinatura do contrato em causa nos autos, mas impugnando toda a demais matéria carreada para os autos pela A., designadamente, os contornos da negociação, negando os incumprimentos que lhe são assacados, bem como a doença da A. e os danos que daí advieram e excepcionou o abuso de direito da A., quando promove a resolução do contrato, pedindo a sua condenação como litigante de má fé, uma vez que a mesma apenas pretende o seu enriquecimento à custa da R., deduzindo pretensão para a qual bem sabe que não tem fundamento.

A A replicou, respondendo à excepção do abuso de direito e, quanto à litigância de má fé suscitada pela R., impugnando toda matéria alegada pela R e peticionando a sua improcedência.

Prosseguindo os autos os seus trâmites, foi proferido despacho saneador, especificada a matéria assente e elaborada a base instrutória e, por fim, procedeu-se a audiência de discussão e julgamento, sendo depois proferida sentença, julgando a acção parcialmente, procedente, por provada e em consequência, condenou a Ré a pagar à A:	-	- a título de danos patrimoniais, a quantia de € 22.011,25, com juros de mora à taxa legal, desde a citação até efectivo e integral pagamento.

-	a título de danos não patrimoniais, a quantia de € 12.500,00, com juros de mora à taxa legal, desde a citação até efectivo e integral pagamento.

Quanto à litigância de má-fé absolveu a A..

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Inconformadas recorreram, quer a A. quer a Ré (esta de facto e de direito), mas sem êxito, visto que a Relação julgou improcedentes as apelações, confirmando a sentença recorrida.

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Novamente inconformada volta a recorrer a Ré, tendo a A. recorrido subordinadamente, agora de revista e para este S.T.J..

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Conclusões

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Apresentadas tempestivas alegações formularam as recorrentes as seguintes conclusões:

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Conclusões da revista da Ré

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1. Não resultou provado nos autos que as partes negociaram condições contratuais que não ficaram reflectidas no contrato entre ambas celebrado em 04.08.2004.

2.	A Recorrente nenhuma obrigação assumiu perante a Recorrida que não esteja prevista no citado contrato.

3.	Com excepção da apresentação tempestiva dos resultados de vendas do CD e do pagamento dos respectivos royalties, a Recorrente cumpriu todas as obrigações a que se vinculou perante a Recorrida.

4.	A Recorrente nenhuma obrigação assumiu quanto a prazos de gravação do CD, tendo-se limitado a aconselhar à Recorrida a empresa I..., tendo aquela livremente contratado com esta os termos e condições, designadamente, prazos, para a gravação do CD.

5.	A referência ao aval dado pela Recorrente foi apenas no sentido de reconhecer à I..., competência para a tarefa em questão e não no sentido jurídico do termo.

6.	O prazo de lançamento do CD era uma incumbência da Recorrente, tendo este sido lançado para o mercado em Novembro de 2004 com inteira concordância da Recorrida.

7. O atraso no cumprimento dos prazos de gravação do CD é da exclusiva responsabilidade da I... a quem a Recorrida deveria ter pedido responsabilidades se entendesse que tais atrasos a prejudicavam.

8.	Desde Novembro de 2004 até à propositura da acção objecto deste recurso, ou seja, durante cerca de três anos a Recorrida aceitou pacificamente, sem reparo ou objecção, o atraso na gravação do CD, inculcando na Recorrente a ideia de que nenhum juízo de censura sobre ela impendia quanto a esta matéria.

9.	Ao vir reclamar indemnização por danos, em função da data de lançamento do disco, após estar cerca de três anos sem emitir um único juízo de reprovação junto da Recorrente sobre essa data, incorre a Recorrida em situação de abuso de direito, na modalidade de "venire contra factum proprium".

10.	Do contrato celebrado entre as partes, com data de 04 de Agosto de 2004, resulta a obrigação para a Recorrida de participar nas actividades promocionais para venda do CD, mas não resulta para esta o direito de exigir à Recorrente a promoção da sua carreira artística.

11.	A conduta assumida pela Recorrida ao não expressar, até ao momento da resolução do contrato, qualquer reparo ou crítica sobre as prestações da Recorrente, e o facto de ter contratado duas entidades para promover a sua carreira artística, demonstram à evidência que nenhuma expectativa de promoção de carreira da Recorrida foi criada ou obrigação de igual natureza assumida por parte da Recorrente.

12.	A Recorrente, não obstante não estar obrigada a isso, diligenciou pela realização da festa de lançamento do CD, propondo a Recorrida um local para a sua efectivação.

13.	A Recorrida recusou o local proposto sem demonstrar que o mesmo era inapto para o efeito pretendido, comprometendo-se a indicar alternativas o que acabou por não fazer.

14.	Admitindo, por mera hipótese de raciocínio, sem conceder, que constituía dever contratual para a Recorrente marcar a festa de lançamento do CD, tal marcação só não se verificou por facto exclusivamente imputável à Recorrida, pelo que nenhum juízo de censura deve impender sobre a Recorrente.

15.	Apesar da vasta campanha promocional desenvolvida a favor do CD, com recurso a meios de comunicação social, que incluíram um programa televisivo de grande audiência, não se logrou cativar o interesse do público para adquirir o CD em apreço.

16.	Nenhuma acção ou omissão podem ser imputadas à Recorrente para o insucesso de vendas do CD, sendo certo que esta nunca assumiu perante a Recorrida a obrigação de quaisquer resultados de vendas.

17.	O estado depressivo que atingiu a Recorrida, cujo grau de dramatização foi notório, tem por base única e exclusivamente os sonhos, ilusões e expectativas criadas pela própria Recorrida, seus pais, irmã e amigos, que se convenceram erroneamente, sem culpa da Recorrente, que a Recorrida tinha suficiente talento para singrar no difícil mundo artístico da música.

18.	Alias, é essa convicção que explica a participação da Recorrida num programa com as características de um concurso televisivo como os "ídolos".

19. Inexiste nexo de causalidade entre a conduta da Recorrente e os invocados danos não patrimoniais da Recorrida.

20.	O incumprimento contratual em que incorreu a Recorrente, acima descrito, não é susceptível de provocar os danos invocados pela Recorrida, de acordo com a teoria da causalidade adequada que o nosso Código Civil consagrou no seu artigo 563.°.

21.	Por outro lado, como ensinam Pires de Lima e Antunes Varela, nas obras atrás citadas, em sede de responsabilidade pré contratual não há lugar a indemnização por danos não patrimoniais.

22.	Apesar de a Recorrida ter assumido o pagamento da quantia de € 12.750,00, para custear a produção do CD em causa, a Recorrente entregou-lhe 1075 unidades do CD, cujo preço unitário de venda ao público, como ficou demonstrado, era no mínimo, de € 10,00, pelo que, em rigor a Recorrida, por esta via, acabou por receber a quantia de € 10.750,00 como compensação pelos custos de produção do CD.

23. Não se poderia ter fixado uma indemnização de €2.500,00 referente a livros, propinas e deslocações para a faculdade, através do recurso à equidade.

24.	Esses alegados danos eram susceptíveis de averiguação, nomeadamente, através dos documentos que, aliás, a Recorrida tentou juntar aos autos ao arrepio das regras processuais, pelo que o recurso à equidade para a fixação desta indemnização é manifestamente ilegal, por violação do artigo 566.°, n.° 3, do C.C..

25.	Admitindo, por mera hipótese de raciocínio, sem conceder, que há lugar a indemnização da Recorrida por danos morais, essa indemnização deve ser fixada em valor substancialmente inferior àquele que foi mantido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, pois, a tutela de sonhos e fantasias não vale mais do que a vida humana!

26.	A indemnização a atribuir, por danos não patrimoniais, destina-se a reparar, de forma simbólica, prejuízos insusceptíveis de avaliação pecuniária, pelo que o montante fixado peca por exagerado.

27.	O Venerando Tribunal "a quo" ao decidir como decidiu, não absolvendo na integra a Recorrente do pedido formulado pela Apelada, violou, designadamente, as normas jurídicas contidas nos artigos 405.°, 496.°, 563.°, 566.°, 798.°, 799.° e 804.°, todos do Código Civil.

Termos em que, com o douto e imprescindível suprimento de Vossas Excelências, deve ser dado provimento ao presente recurso e, em consequência, ser revogado o Acórdão recorrido e a sentença de 1ª instância, julgando-se totalmente improcedente a acção, com legal determinação de custas, como , é de JUSTIÇA.

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Conclusões da revista subordinada da A.

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1.	Salvo respeito por opinião diversa, é entendimento da Recorrente que o douto Tribunal a quo não deu cabal cumprimento ao disposto nos artigos 496° e 562° a 566° do Código Civil, no momento em que procedeu à fixação do quantum indemnizatorium devido pela Recorrida à Recorrente, pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos.

2.	Dispõe os artigos 562° e seguintes do Código Civil que quem "estiver obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação."

3.	O dever de indemnizar compreende, não só o prejuízo causado, como os benefícios que o lesado deixou de obter em consequência da lesão, sendo que se não puder ser averiguado o valor exacto dos danos, o tribunal julgará equitativamente dentro dos limites que tiver por provados.

4.Ora, sabendo-se não ser fácil nem preciso o juízo de equidade, em especial no que toca à determinação de montantes indemnizatórios de natureza não patrimonial, crê a Recorrente/Autora, que, face à gravidade dos danos sofridos, à sua intensidade e à quase certa irreversibilidade da situação em que ficou após a consumação dos mesmos, o quantum indemnizatorium merecia uma maior expressividade.

5.	Atenta, em particular, a factualidade vertida em 1º, 2º, 3º, 5º, 62°, 64°, 70°,71°, 76°, 81º, 85°, 68°, 87°, 88°, 89°, 90°, 91°, 92°, 93°, 96° , entende a Recorrente ter ficado patente a gravidade, extensão e intensidade dos danos por si sofridos, os quais são resultado directo do comportamento da Recorrida/Ré e fundamento suficiente para o deferimento do recurso ora proposto.

6.	No que respeita aos danos patrimoniais, entende a Recorrente/Autora que a Recorrida/Ré deverá ser condenada no valor de Eur. 100.000,00 por conta da perda e não aproveitamento do mediatismo adquirido pela Recorrente/Autora com a transmissão da sua imagem e dos talentos vocais no programa "Os ídolos", com transmissão no horário nobre da SIC, e ainda o ressarcimento pelo esforço que a Recorrente/Autora, caso queira relançar a sua carreira musical, terá que despender para readquirir o seu mediatismo.

7.	O mediatismo no lançamento de uma carreira artística e musical tem especificidades e particularidades, que não se verificam noutras carreiras profissionais.

8.	Não pode ser visto, no mesmo patamar de importância para a carreira futura, o mediatismo obtido por um médico, um advogado ou um juiz no início da sua vida profissional, e o mediatismo obtido por uma cantora, que alcança reconhecimento a nível nacional por via de um programa de televisão, visto semanalmente durante cerca de três meses no horário nobre.

9.	A participação da Recorrente/Autora no programa "ídolos" granjeou-lhe simpatias, publicidade gratuita, notoriedade e fãs, transformando-a, aos olhos de muitos espectadores, num verdadeiro ídolo.

10.	Programas televisivos como o "ídolos" colocam os seus participantes em posição mais vantajosa ante os demais artistas que, sem a máquina mediática que uma tal produção envolve, procuram pela primeira vez dirigir-se ao mercado.

11.	Conforme referido na sentença proferida no âmbito dos presentes autos, a participação da Recorrente/Autora no mencionado programa significava uma vantagem de 10% quando comparada com quem não participou neste tipo de programas.

12.	Tanto assim que a Recorrida, consciente da particular visibilidade que a Recorrente/Autora obteve com a sua participação no programa ídolos, lhe sugeriu que suportasse os custos da imediata produção do seu CD, a fim de aproveitar esse mediatismo.

13.	Em termos do peso relativo para a carreira futura, o mediatismo da artista musical tem uma intensidade superior, de efeito mais instantâneo, que tem que ser aproveitado de imediato e em toda a sua extensão, para que possa resultar em dividendos económicos, os quais ainda que, muitas vezes de curto prazo, têm porém uma elevada dimensão económica/pecuniária - por exemplo, o lançamento de um disco que em duas semanas se torna disco de platina, vendendo milhares de exemplares, ou a participação num concerto musical, que garante uma contrapartida pecuniária de dezenas de milhares de euros, numa só tarde ou noite.

14.	Mais do que uma rampa de lançamento de uma carreira profissional, o mediatismo alcançado por uma artista musical representa, a mais das vezes, o fruto de um grande esforço criativo, de um percurso de perseverança e dedicação sofrida, que deve ser aproveitado ao máximo no momento em que surge, e de onde - se devidamente aproveitado - nascem, não raras vezes, benefícios económicos avultados.

15.	Aliás, é esta espécie de explosão de sucesso num determinado momento histórico-temporal - coroando um caminho árduo de pequenas e sucessivas conquistas - que constitui a justa recompensa do esforço do artista, e lhe proporciona, no futuro imediato, o conforto económico necessário para se poder dedicar em exclusivo à criação artística e ao desenvolvimento da sua carreira profissional.

16.	A Recorrente/Autora desde tenra idade que iniciou a aprendizagem musical.

17.	A Recorrente/Autora desde muito cedo aprendeu a tocar instrumentos (violino, guitarra), desenvolveu em escolas de música os seus dotes vocais, compôs e gravou temas originais, apresentou-os em pequenos concertos, tendo inclusivamente gravado músicas da sua autoria.

18.	Para a Recorrente/Autora a participação no programa "os ídolos" representou o trampolim para passar do anonimato para o estrelato, para ser conhecida e para ver reconhecidas as suas qualidades vocais no meio musical, a nível nacional.

19.	E foi esse mediatismo, alcançado a muito custo e com sacrifício pessoal e familiar, pela Recorrente/Autora, que foi desperdiçado pela Recorrida/Ré,

20.	Que, injustificadamente se demitiu de todas as responsabilidades e compromissos assumidos para com a Recorrente, designadamente o de aproveitar o momento único (e quiçá irrepetível), então, vivido.

21.	A frustração do direito aos ganhos, que a Recorrente adquiriu com a sua participação no programa ídolos, deveu-se única e exclusivamente ao comportamento negligente da Recorrida.

22.	A negligência, inabilidade e falta de interesse da Recorrida não só impediram a Recorrente de aproveitar e realizar os proveitos do momento em que vivia, como também impediram que o seu status de estrela se mantivesse e a sua carreira se desenvolvesse, com perda dos benefícios económicos que lhe seriam inerentes.

23.	São conhecidos na praça os cachet médios praticados pelos artistas musicais e a sua natureza variável, em função do estádio da sua carreira e da sua popularidade.

24.	Em média, poder-se-á considerar que um artista que atinja um volume de vendas de 20.000,00 exemplares de um CD, vendido ao público a um preço médio de 15,00 € por CD, poderá ter um retorno de cerca de 45.000,00 €, considerando uma remuneração equivalente a 15% do valor das vendas.

25.	Por outro lado, a participação em concertos musicais, permitem ao artista médio auferir, por cada participação, entre 5.000,00 € e 10.000,00 € de honorários, sendo perfeitamente viável que um artista no auge da exposição pública e mediática, possa facilmente realizar pequenos concertos em vários pontos do País, ao longo de dois/três meses, que lhe permitam ganhar cerca de 50.000,00 €.

26.	Acresce que, para além destes honorários, é fácil admitir que outras compensações pecuniárias por participações em eventos sociais, culturais, em entrevistas e sessões de autógrafos, poderão facilmente atingir o valor de 5.000,00 €, durante o mesmo período de dois/três meses de promoção e divulgação do álbum musical.

27.	A quantia de Eur. 100.000,00 peticionada é, por conseguinte, um valor médio aceitável, justo, equilibrado e equitativo, e por esses motivos proporcional aos danos patrimoniais sofridos pela Recorrente, que resultaram da demonstrada perda e não aproveitamento do mediatismo adquirido pela participação no programa "Os ídolos", e do esforço adicional que a mesma terá de despender para readquirir o seu mediatismo, e retomar a sua carreira.

28.	Sendo de sublinhar que tal trajecto jamais voltará a ser um trajecto virgem e imaculado.

29.	Mesmo que algum dia - conforme se espera - a Recorrente/Autora venha a reconstituir a sua carreira, no que lhe será exigido um ânimo excepcional e uma força de vontade extraordinária, sempre será assombrada por este episódio, não só no que às relações pessoais concerne, mas também pela história do "fracasso" comercial do seu primeiro CD -qual verdadeira incapacidade artística permanente.

30.	A título de danos não patrimoniais peticionou a Recorrente/Autora - pedido esse que mantém na íntegra - que a Recorrida/Ré fosse condenada a pagar-lhe a quantia de Eur. 20.000,00 pelo facto de a A., para poder recuperar da depressão, ter efectuado tratamento terapêutico com anti-depressivos, tranquilizantes e indutores de sono, o que produziu alterações irreversíveis no seu organismo; e ainda a quantia de Eur. 70.000,00, adveniente da ausência de futuro para a A., jovem a quem foi prometida uma carreira musical que não se concretizou pelo desinteresse da R., que a partir de Outubro de 2005 não mais contactou a A., e que apenas convenceu a A. a custear uma série de despesas que beneficiaram apenas a R., jogo que deixou sequelas ao nível da falta de confiança em todas as pessoas que rodeiam a A., tendo ficado com a personalidade alterada, amargurada, sem alegria de viver.

31.	As "(...) expectativas criadas pela A., que o tribunal considera [devendo tal juízo ser mantido] legítimas, face ao talento que lhe foi reconhecido no programa ídolos e onde saiu como quarta finalista e ao talento e mediatismo que a R. lhe reconheceu ao contactá-la no dia a seguir à sua saída dos ídolos, o sofrimento que a mesma padeceu em consequência do incumprimento contratual da R, são danos relevantes que carecem de tutela jurídica, por não se considerar meros incómodos e contrariedades, sendo a R. por eles responsável, nos termos dos artigos 496° e 798°, ambos do CC".

32.	Demonstrada que ficou a grave depressão vivida pela Recorrente/Autora, que com dezoito anos de idade, perdeu a confiança nas pessoas e a alegria de viver, não se concorda, por se afigurar insuficiente, e por isso pouco equitativa a fixação no valor de Eur. 12.500,00 a compensação por danos não patrimoniais sofridos.

33.	Os danos não patrimoniais serão indemnizáveis quando, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito, não devendo a sua fixação pautar-se por critérios miserabilistas.

34.Como resultado directo do comportamento da Recorrida, a Recorrente/Autora entrou num estado depressivo, tendo de recorrer, para tratamento dessa doença, a ajuda médica.

35.	A Recorrente/Autora foi submetida a tratamentos médicos agressivos, com medicação forte e cujos efeitos são permanentes, o que lhe causou perturbações no organismo, o que lhe causou alterações físicas e fragilidade emocional durante todo o período em que esteve submetida a tratamento.

36.	A Recorrente sofreu, como nunca antes sucedera em toda a sua vida.

37.	Sofrimento que, na idade em que ocorreu - a Recorrente tinha apenas 18 anos -, jamais voltará a esquecer e que verdadeiramente ainda não desapareceu.

38.	A Recorrente confiou nas promessas que lhe foram sendo feitas pela Recorrida, para no final ver, sem razão ou explicação, tais promessas quebradas.

39.Diz a Recorrida que a tutela de sonhos e fantasias não vale mais do que vida humana.

40.Olvida-se, porém, que não se tratam de meros sonhos ou fantasias; tratam-se, isso sim, de justas expectativas que a que a própria Recorrida deu azo e que, apenas por incúria e falta de interesse seu se não verificaram.

41. Considerá-lo de outro modo, será desculpar e desresponsabilizar a Recorrida pela situação que conscientemente criou, jogando com os projectos de futuro de uma jovem inexperiente.

42.	Como refere Antunes Varela, " a indemnização reveste, no caso dos danos não patrimoniais, uma natureza acentuadamente mista: por um lado, visa reparar de algum modo, mais do que indemnizar, os danos sofridos pela pessoa lesada; por outro lado, não lhe é estranha a ideia de reprovar ou castigar, no plano civilístico e com meios próprios do direito privado a conduta do agente." in Das Obrigações em geral, Vol. I, 8ª Edição

43.	Assim, deverá ser considerada a compensação do sofrimento sofrido pela Recorrente/Autora, e que segundo um juízo de equidade que pondere a idade da Recorrente, a intensidade da sua dor e a exposição pública a que estava sujeita no momento dos tratamentos, não poderá deixar de ser fixado em valor não inferior a Eur. 20.000,00.

44.	Antes de contratar com a Recorrida/Ré, a Recorrente tinha um futuro repleto de projectos e oportunidades.

45.	A Recorrente exalava alegria, empenho e uma firme e consciente confiança em si e nas suas qualidades musicais.

46.	À Recorrente, no momento em que atingiu o mediatismo e o reconhecimento público das suas qualidades, nunca o futuro pareceu tão promissor.

47.	O comportamento da Recorrida deixou-a sem confiança em si mesma e no seu talento.

48. A Recorrente/Autora deixou-se cair na amargura, na angústia, num processo contínuo de perda de auto-estima, perdendo a sua alegria natural.

49.	A Recorrente perdeu definitivamente a segurança e confiança absoluta e inquestionável que tinha nos seus talentos vocais.

50.	E é esta alegria, e é esta confiança que nunca poderão voltar a ser reconstituídas.

51.	As sequelas sofridas pela Recorrente devem, por isso, ser compensadas em quantia que adequadamente sirva para propiciar alegrias e satisfações que lhe façam esquecer e mitigar o sofrimento moral que lhe foi provocado pela conduta da Recorrida, quer o sofrimento passado, quer o presente e o futuro, devendo tal compensação ter a expressão pecuniária de Eur. 70.000,00.

52.	A definição concreta do quantum indemnizatorium atribuível a danos de natureza não patrimonial há-de radicar, em instância derradeira, no princípio da salvaguarda da dignidade humana.

53.	O qual vem concretizado em critérios, identificados na nossa jurisprudência, de procura de compensação do lesado, proporcionando-lhe uma contrapartida pecuniária capaz de minimizar - e no limite esbater - a dor resultante dos danos que sofreu.

54.	É, por isso, convicção da aqui Recorrente que, atenta a gravidade e intensidade dos danos morais sofridos, deverá a mesma ser globalmente compensada em quantia não inferior a Eur. 90.000,00, conforme foi peticionado na petição inicial.

Assim,

55. Proferindo uma decisão que, dando provimento ao recurso da Recorrente/Autora, confirme o por si pugnado na sua petição inicial, estarão V. Exas., a dar corpo ao princípio da tutela jurisdicional efectiva plasmado na nossa Lei Fundamental, pois que, dando plena aplicação ao vertido na lei civil, mormente nos artigos 562° a 566° e 496° do Código Civil, tal decisão será, inevitavelmente, Justa.

Nestes termos e nos mais de direito que vossas excelências doutamente suprirão se requer que seja concedido provimento ao recurso da recorrente/autora, por só assim se poder fazer sã e inteira Justiça!

Os Factos

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A 1ª instância fixou a seguinte factualidade, que a Relação manteve inalterada, apesar de alguns pontos de facto terem sido impugnados pela Ré na sua apelação.

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1º- A A. participou no programa televisivo denominado "ídolos", com transmissão no horário nobre do canal SIC. (facto A) dos factos assentes).

2º- No programa ídolos, a A. adquiriu a alcunha de "...", nome pelo qual ficou conhecida, (facto B) dos factos assentes).

3º- A A. manteve a sua permanência no referido programa televisivo até ao final do ano de 2003, tendo abandonado o programa "ídolos" a 19-12-2003. (facto C) dos factos assentes).

4º- A R. é uma sociedade comercial que tem como objecto a produção, edição, comercialização, importação e exportação de discos, fitas magnetofónicas e outros suportes de som e imagem, inventados ou por inventar e tem como administradores BB; CC e DD - (facto D) dos factos assentes).

5º- A 20-12-2003, a A. foi contactada telefonicamente por um funcionário do departamento comercial da R., de nome EE, logo após a participação da A. no programa "ídolos" (facto E) dos factos assentes).

6º- No início de Janeiro de 2004, a A. foi novamente contactada por via telefónica por um funcionário do departamento comercial da R. (facto F) dos factos assentes).

7º- Esse telefonema teve por base o envio pela A. de uma "maquete" para a sede da R. que continha dois temas de terceiros autores cantadas pela A. e dois temas da autoria da A. (facto G) dos factos assentes).

8º- Após vários posteriores contactos, foi marcada uma reunião entre a A. e o representante da R., de nome EE, (facto H) dos factos assentes).

9º- Essa reunião teve lugar em Lisboa, na data de 27-01-2004, nas instalações de R., tendo a A. sido acompanhada pelos seus pais (facto I) dos factos assentes).

10° - A referida reunião foi precedida da gravação de uma "maquete" com 3 temas da A. nos estúdios da R., na N.... (facto J) dos factos assentes).

11º - Após algum tempo sem notícias da R., esta marcou uma outra reunião na cidade de Lisboa com a A. para a data de 29-06-2004. (facto K) dos factos assentes).

12º - A essa reunião compareceram EE e FF, como representantes da R., bem como a A. e seus pais. (facto L) dos factos assentes).

13° - O primeiro orçamento apresentado à A., datado de 28-06-2004, era identificado como sendo de GG - de uma empresa de Lisboa para a gravação do álbum da A., com o valor para uma produção total do álbum de € 12.900 (facto M) dos factos assentes).

14° - O segundo orçamento, datado de 29-06-2004 e elaborado por HH, pertencente à empresa I... da cidade do Porto, apresentava o valor de € 12.750, ao qual acresceria I.V.A. à taxa de 19% - (facto N) dos factos assentes).

15° - Confrontada pela R. com ambos os orçamentos, foi a A. aconselhada pela R. a optar por aquele que advinha da empresa I..., porque apresentava um preço inferior ao preço apresentado no primeiro orçamento e a I... é uma empresa sediada no Porto, mais próxima da residência da A., (facto O) dos factos assentes).

16° - E porque, para além da M...A... e da pré-produção áudio, este orçamento incluiria também a realização de um videoclip, de um website, de uma aplicação multimédia para incluir no CD, de Cover concept, bem como uma sessão de fotografias, (facto P) do factos assentes).

17° - No dia 30-06-2004, a A. foi contactada por correio electrónico enviado por FF, representante da R., com a informação de que um dos sócios da empresa I..., de nome HH, iria entrar em contacto para marcar uma reunião com o propósito de acertar os pormenores relativos ao orçamento e início dos trabalhos -(facto Q) do factos assentes).

18º - O sócio da empresa I... que reuniu com a A., de nome HH é conhecido por ser o vocalista de uma banda musical de nome "Blunder", banda esta pertencente ao catálogo de artistas da R. - (facto R) do factos assentes).

19º - O videoclip da A. não foi produzido pela empresa I..., mas antes pele empresa Play, da qual era sócio II, o baixista daquela mesma banda "Blunder", pertencente ao catálogo de artistas da R. - (facto S) do factos assentes).

20° - Foram acordados entre a A. e HH da empresa I..., sempre com o aval da R., uma série de prazos para a realização dos trabalhos contratados, bem como o caderno de encargos que lhe estava associado, designadamente:

Prazos acordados: - Vídeo clip - 4 semanas

-	Website - 3 semanas

- Aplicação Multimédia - 2 semanas

- Cover concept - 2 semanas