Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Processo n.º 527/19.0T8FND.C1.S1

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Acordam no Supremo Tribunal de Justiça – 1.ª Secção

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I. Relatório

Cerfundão – Embalamento e Comercialização de Cereja da Cova da Beira, Lda., instaurou acção declarativa, sob a forma de processo comum, contra Abrunhoeste – Conservação e Refrigeração de Frutas, S.A., ambas melhor identificadas nos autos, pedindo que esta seja condenada a pagar-lhe a quantia de 42.452,49 € (quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois euros e quarenta e nove cêntimos), acrescida de juros de mora, desde 20/07/2019 até ao efectivo e integral pagamento.

Para tanto, alegou, em resumo, que, no exercício da sua actividade comercial, vendeu à ré pêra rocha, conforme factura n.º 152/00119, a qual devia ter sido paga em 20/7/2019, mas que não pagou.

A ré contestou, por impugnação, alegando, em síntese, que a autora incumpriu o contrato celebrado, quanto às quantidades, embalagem e preço/kilo da referida pêra rocha, pelo que o montante constante da aludida factura não é devido na sua totalidade, mas apenas no montante de 6.509,45 €. E deduziu reconvenção peticionando:

- que lhe seja reconhecido um crédito sobre a autora/reconvinda no valor de 7.011,00 € (sete mil e onze euros), referente aos palotes que aquela lhe entregou e esta última recebeu de empréstimo e não devolveu;

- que seja declarado compensado e, consequentemente, julgado extinto o crédito, no valor de 6.509,45 € (seis mil, quinhentos e nove euros e quarenta e cinco cêntimos), que a autora/reconvinda detinha sobre a ré/reconvinte, em razão do remanescente do valor da pêra rocha que destinou ao mercado de frescos e que constituiu objecto do contrato de compra e venda, entre ambas celebrado;

- que seja a autora/reconvinda condenada a pagar à ré/reconvinte a quantia remanescente de 501,55 € (quinhentos e um euros e cinquenta e cinco cêntimos), acrescida de juros de mora, vencidos e vincendos, desde a data da notificação daquela até integral e efectivo pagamento.

Peticionou, ainda, a condenação da A. como litigante de má-fé, em multa e indemnização à R., por ter alterado a realidade dos factos, deduzindo pretensão cuja falta de fundamento não poderia ignorar, com o fim de conseguir um objectivo ilegal.

Na audiência prévia realizada, foi admitida a reconvenção deduzida, foi proferido despacho saneador tabelar, bem como foi fixado o objecto do litígio e foram identificados os temas de prova, sem reclamações.

Após realização da audiência de discussão e julgamento, foi proferida sentença, onde se decidiu julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção procedente e, em consequência:

A) Condenar a ré Abrunhoeste – Conservação e Refrigeração de Frutas, S.A., a pagar à autora Cerfundão – Embalamento e Comercialização de Cereja da Cova da Beira, Lda., a quantia de 7.073,71 € (sete mil e setenta e três euros e setenta e um cêntimos), acrescida de juros legais vencidos desde a citação (em 02.08.2019) até à presente data (01/09/2020), no valor de 549,42 € (quinhentos e quarenta e nove euros e quarenta e dois cêntimos), no valor total de 7.623,13 € (sete mil seiscentos e vinte e três euros e treze cêntimos).

B) Condenar a autora Cerfundão – Embalamento e Comercialização de Cereja da Cova da Beira, Lda. a pagar à ré Abrunhoeste – Conservação e Refrigeração de Frutas, S.A. a quantia de 7.011,00 € (sete mil e onze euros).

C) Compensando as quantias descritas nos pontos A) e B), deste dispositivo, condenar a ré Abrunhoeste – Conservação e Refrigeração de Frutas, S.A. a pagar à autora Cerfundão – Embalamento e Comercialização de Cereja da Cova da Beira, Lda., a quantia de 612,13 € (seiscentos e doze euros e treze cêntimos), acrescida de juros legais vincendos, calculados, à taxa legal, até efectivo e integral pagamento.

D) Julgar totalmente improcedente o pedido de condenação da autora Cerfundão – Embalamento e Comercialização de Cereja da Cova da Beira, Lda., como litigante de má-fé, absolvendo-a do respectivo pedido.

Inconformada, a autora interpôs recurso de apelação que o Tribunal da Relação de Coimbra, por acórdão de 12/10/2021, julgou deliberando:

“- não conhecer da excepção de caducidade invocada pela A.;

- julgar parcialmente procedente o recurso quanto à matéria de facto;

- condenar a R. no pagamento à A. da quantia de € 39.454,28, acrescido de juros de mora, devidos desde a data da citação (ocorrida em 02/08/2019) vencidos e vincendos, calculados, à taxa legal aplicável aos créditos de que são titulares empresas comerciais (cfr. artigo 102.º, 3.º parágrafo, do Código Comercial), até efectivo e integral pagamento, absolvendo-a do remanescente;

- julgar o pedido reconvencional apresentado pela R. totalmente improcedente, dele absolvendo a A.”

Não conformada, desta feita, a ré interpôs recurso de revista e apresentou as respectivas alegações com as seguintes

conclusões

:

“1) O Acórdão recorrido padece de vícios lógicos e estruturais que prejudicam a sua validade intrínseca e, bem assim, incorre em erros no plano da interpretação e aplicação do direito, que necessariamente impõem a revogação da decisão recorrida,

2) Entendeu o Tribunal recorrido que deveria ser retirado dos factos dados como provados o ponto 49.,

3) Decidiu, consequente e erradamente o Tribunal recorrido que “Incumbindo à R. o ónus de alegar e demonstrar que da totalidade da fruta fornecida pela A. e por esta facturada, para além da constante do ponto 27 tinham ainda sido retiradas 87.729,50 toneladas de fruta defeituosa, esta prova não resultou feita, não podendo manter-se a conclusão a que chegou o tribunal a quo (…)”

4) O Tribunal a quo analisou de forma manifestamente incipiente a relação contratual entre as partes e, por isso, errou na aplicação do direito, proferindo uma decisão desajustada e injusta.

5) Por via do contrato celebrado entra as partes – facto 6 da factualidade assente -, a Recorrida comprometeu-se a entregar pêra Rocha à Recorrente e esta comprometeu-se a liquidar os seguintes valores: € 0,35 por cada quilograma de pera de calibre superior a 55 milímetros e €0,25 por cada quilograma de pera rocha com calibre entre 50 e 55 milímetros.

6) Mais ficou expressamente acordado entre as partes que toda a pêra que tivesse um calibre inferior a 50 milímetros, que fosse destinada a indústria, que estivesse podre ou desidrata, não seria remunerada com qualquer valor.

7) Sendo estas as condições comerciais acordadas entre as partes, resta verificar como se fazia a verificação do preenchimento dessas condições de remuneração, matéria que consta dos factos provados 9, 10, 12, 13, 14, 15, 20, 21, 31, 34, 40

8) Da factualidade apurada conclui-se que o valor em concreto de cada quilograma de fruta entregue pela Autora, apenas seria possível de apurar, após verificação da respectiva calibragem de toda a pera entrada, como também, das condições fitossanitárias dessa mesma pêra.

9) E tal aferição quer de calibragem, quer das condições da fruta, apenas se pode dar por concluída após a passagem de toda a fruta recebida, pelas 3 fases de processamento da pêra nas instalações da Recorrente, tal como ficou dado por assente na factualidade apurada.

10) Errou manifestamente o Tribunal a quo ao concluir, como o faz, que a Recorrente não demonstrou a quantidade de fruta que foi destinada a indústria.

11) A Recorrente demonstrou essa precisa quantidade no momento nem que nos termos acordados lhe era exigível demonstrar, ou seja, no momento de apuramento das contas finais, quando toda a fruta já tinha passado pelas fases de verificação de calibre e qualidade!

12) Apuramento esse que foi – e bem – evidenciado pelo Tribunal de 1ª Instância e completamente desconsiderado - mal - pelo Tribunal a quo

13) O Tribunal a quo errou ao concluir que a Recorrente “aceitou” toda a fruta, não demonstrando a quantidade que fora rejeitada por podridão, desidratação ou de escopo para indústria.

14) Confunde a Tribunal a quo pressuposto de não-aceitação de fruta ou recusa de fruta, com o conceito de aferição das condições da fruta para determinação do valor acordado entre as partes para a sua remuneração.

15) O calibre e condição fitossanitária da pêra não eram condições de aceitação ou não pêra, mas apenas e somente, critérios para apuramento do valor a liquidar, ou seja, para determinação do preço.

16) Ao contrário do decidido pelo Tribunal a quo, a Recorrente demonstrou o sucessivo reporte que fez à Recorrida no que se referia às más condições de grande percentagem da fruta recebida, e este era um reporte de informação, pois, conforme demonstrado essa fruta não seria remunerada na contabilidade final do preço a pagar, como resulta dos nomeadamente dos factos assentes 34 e 46

17) É, pois, errada a conclusão alcançada pelo Erra Tribunal a quo de que a fruta destinada para indústria demonstrada pela Recorrente é apenas a que consta do facto assente 27.

18) A Recorrente demonstrou que para além dessa fruta identificada no ponto 27., muitas outras toneladas – concretamente identificadas no momento do saldo final – foram reportadas à Recorrida.

19) Note-se que mesmo no ponto 27 da factualidade apurada consta a expressa referência a que essa é apenas a fruta que já se havia logrado apurar (à data de 11.09.2017), mas de forma alguma limitada a esse momento de apuramento.

20) Aliás, a indicação de fruta podre e para indústria – para além da já referida no ponto 27 – é especificamente reportada em várias comunicações, tal como consta dos pontos 32, 33, 44 e 46 da factualidade apurada.

21) A considerar como considerou a Relação de Coimbra, sempre deveria esse Tribunal ter procedido à ampliação da matéria de facto, de forma a apurar – atenta a factualidade assente mormente nos citados pontos 32, 33, 44 e 46 – quais as toneladas de fruta que foram destinadas à indústria ou que se encontravam podres e/ou desidratadas, para além da quantidade já identificada no ponto 27 dos facto assentes.

22) Não o tendo feito, pode agora este Supremo Tribunal de Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 682º, n.º 3 do CPC, o que se requer, ordenar a baixa do processo para que se proceda a essa ampliação.

23) De facto, cabe sempre a este Supremo Tribunal de Justiça a possibilidade de avaliar se a Relação fez mau uso dos poderes que lhe advêm pelo art. 662.º do CPC, o que, in casu, se reputa que aconteceu.

24) De facto, existe notória contradição entre os factos assentes, por um lado, e a conclusão do Tribunal a quo, por outro lado, de que a Recorrente não provou que existiram mais toneladas de fruta retiradas para indústria do que aquelas que vêm identificadas no ponto 27. da factualidade assente.

25) A não conformidade da fruta fornecida está patente nos factos provados 18, 19, 20, 21, 23, 26, 32, 33, 41, 44, 46, 50, 51 e 52.

26) Realça-se que o raciocínio do Tribunal a quo para dar como não provado o ponto 49 assentou primordialmente na circunstância de invocar que dos “pontos essenciais da compra e venda contratada”, que estão refletidos nos pontos 5 a 8 dos factos apurados, não resultaria demonstrado que ficara acordado que a verificação da fruta, em termos de calibre e de qualidade, não seria efetuada logo na receção, mas antes até ao momento final da respetiva revenda.

27) O contrato celebrado entre as partes é um contrato atípico, visto o preço a pagar ser incerto à data da entrega da fruta.

28) E todos os operadores deste mercado de fruta bem sabem que é assim que se processa a forma de apuramento do preço que se terá que pagar.

29) Decidiu mal a Relação de Coimbra ao fazer tábua rasa dos vários pontos da factualidade apurada em que se demonstra a reclamação junto da Recorrida da má qualidade da fruta, para concluir que a Recorrente não fez prova do defeito da coisa entregue.

30) De todo o modo - e ainda que assim não se entendesse, o que apenas se conceber, sem conceder - como já exposto, o acordado entre as partes, não é subsumível ao quanto está previsto no 913º do Código Civil, pois as partes configuraram – previamente – no âmbito da sua liberdade contratual, o tratamento a dar à fruta que fosse considerada podre, desidratada ou para indústria.

31) Ou seja, não se impunha à aqui Recorrente o cumprimento de nenhum prazo – que não o prazo de apuramento do valor final - de denúncia de fruta desidratada ou para indústria, tal como decidido pelo Tribunal recorrido.

32) As partes já haviam acordado - no momento da celebração do acordo comercial que estabeleceram – o desfecho a dar a fruta que reunisse essas condições, ou seja, que não seria remunerada, não se estabelecendo nenhum outro prazo de denúncia, que não fosse o do apuramento do saldo final.

33) Não faz qualquer sentido discutir-se neste caso no regime da venda de coisas defeituosas como faz a Relação de Coimbra, considerando que este regime impõe ao comprador o ónus de denúncia do defeito da coisa ao vendedor, com objetivo de dar a este último a possibilidade de retificar ou corrigir o cumprimento defeituoso da sua prestação.

34) Neste caso, não se impunha nenhuma possibilidade de retificação ou correção.

35) A fruta em causa tinha sido toda entregue, cabia apenas efetuar uma aferição da respetiva calibragem e das condições fitossanitárias, para efeitos de remuneração.

36) Assim, deveria então o Tribunal a quo ter feito efetivo uso do mecanismo previsto no artigo 236.º do Código Civil para a interpretação da declaração negocial das partes (até porque a questão da interpretação negocial é, sabe-se hoje, não uma estrita questão-de-facto mas autêntica questão de direito Assim cfr. MENEZES CORDEIRO, Tratado de direito civil, 3.ª ed., Coimbra, 2005, I, 743 e ss.)

37) Para se poder aferir qual a interpretação dada pelas partes a uma determinada declaração negocial, impõe-se que a mesma seja interpretada no sentido que um declaratário normal, com base em todas as circunstâncias por ele conhecidas ou suscetíveis de o serem, podia e devia entender como sendo a vontade do declarante.

38) A interpretação do negócio jurídico não deve conduzir nunca a simples saídas formais. Ela deve ser assumida como uma operação concreta, integrada em diversas coordenadas. Embora virada para declarações concretas ela deve ter em conta o conjunto do negócio jurídico, a ambiência em que foi criado e vai ser executado, as regras supletivas por ele afastadas e o regime delas decorrentes.

39) Destarte, para apuramento do sentido com que deverá valer determinada declaração negocial, as partes e, in casu, o Tribunal, não se podem ater à mera interpretação literal dessa declaração, mas, sim, a todos os fatores e circunstâncias que terão, necessariamente, influenciado a emissão dessa declaração, nomeadamente, a linguagem própria do declarante.

40) Aliás, tal especificidade da linguagem do declarante afigura-se tão mais relevante quando o objecto do negócio versa sobre a área de actuação daquele.

41) Assim, e analisando a declaração negocial in casu, a mesma surge no contexto de entrega de fruta de um produtor a uma central de frutas, ambos operadores reconhecidos deste meio comercial, contexto do qual é, obviamente, indissociável.

42) E esta é, de facto, uma questão fundamental nos presentes autos e que foi manifestamente desvalorizada e incompreendida pelo Tribunal a quo.

43) É por tal, que no caso de fruta para indústria, as partes não estabeleceram qualquer obrigação de devolução à Recorrida, apenas culminaram a existência da mesma com uma não remuneração.

44) E essa não remuneração, não impõe que seja a mesma qualificada como produto defeituoso, para a conceção e previsão do quanto está estatuído no artigo 913º do Código Civil, nomeadamente, para efeitos do prazo de denúncia.

45) Impunha-se, sim, no âmbito do contrato celebrado, que a Recorrente informasse após o escoamento de toda a fruta, após devida calibragem e verificação de qualidade, as quantidades concretas de fruta que tinham calibres remuneráveis e que não tinham apresentado problemas fitossanitários que tivessem impedido a sua comercialização.

46) O Tribunal a quo fez uma completa desconsideração de toda a prova produzida, e proferiu uma decisão que está em contradição com a factualidade dada como assente.

47) O Acórdão recorrido viola e faz uma errada interpretação do disposto nos artigos 232º, 342º, 883º, 885º, 913º do Código Civil, impondo-se a sua revogação.

48) Considerou o Tribunal a quo que assistia razão à Recorrida no que tange à reconstituição natural, ao invés de uma condenação em valor pecuniário.

49) Não se concorda, também, neste ponto com o decidido.

50) A Recorrente interpelou a Recorrida para a devolução dos palotes em 15 de Junho de 2018 – cf facto provado 56.

51) No entanto, não só a Recorrida não devolveu esses palotes, como nunca fez qualquer prova ou demonstração da existência atual dos mesmos.

52) Por conduta e confissão da Recorrida, ficou arredada qualquer possibilidade de reconstituição natural, cabendo-lhe indemnizar a Recorrente pelo valor atribuído a esses palotes e que ficou devidamente demonstrado nos autos.

Termos em que, e nos demais que V. Ex.as se dignarão suprir, deverá ser concedido ao presente recurso e deverá ser integralmente revogado o acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra e, como consequência dessa revogação, que seja proferida novo acórdão a repristinar a decisão que foi proferida pela 1ª Instância.

Caso assim não se entenda, sempre deverá este Supremo Tribunal ordenar a baixa do processo, para ampliação da matéria de facto, para apuramento da(s) causa(s) e quantidade de fruta entregue pela recorrida que foi destinada a indústria, que se encontrava podre e/ou desidratada, só assim se fazendo a indispensável e costumada JUSTIÇA!”

A recorrida contra-alegou, pugnando pela confirmação do acórdão recorrido.

O recurso foi admitido como de revista, com subida imediata e com efeito meramente devolutivo, modo de subida e efeito que foram mantidos pelo actual Relator.

Tudo visto, cumpre apreciar e decidir o mérito do presente recurso.

Em face das conclusões apresentadas pela recorrente, que, como é sabido, delimitam o objecto e âmbito do recurso, sem prejuízo das situações excepcionais de conhecimento oficioso, e tendo presente que se apreciam questões e não razões, as

questões

a decidir, aqui, são as seguintes:

1 - Se houve erro na apreciação das provas, por violação das regras do ónus da prova;

2 - Se houve violação do disposto no art.º 662.º do CPC, por não ter sido ordenada a ampliação da matéria de facto, dado existir contradição entre os factos assentes;

3 - E se houve erro na apreciação do direito, atinente às regras da formação do contrato, à interpretação da declaração negocial, à venda da pêra e à restituição da coisa comodatada.

II. Fundamentação

1. De facto

No acórdão recorrido foram dados como

provados

os seguintes factos:

1. A autora é uma sociedade comercial que tem por escopo, designadamente, o embalamento e comercialização de cereja e de outros frutos; o comércio por grosso e a retalho de frutas e produtos hortícolas; o comércio a retalho de combustíveis para veículos a motor; o comércio por grosso e a retalho de cereais, sementes, leguminosas, oleaginosas, fertilizantes e outras matérias primas agrícolas; venda ambulante de frutas e produtos hortícolas e preparação, conservação, transformação, secagem e desidratação de frutas e produtos hortícolas, incluindo frutos de casca rija.

2. A ré é uma sociedade comercial que tem por objecto social a conservação, a refrigeração, a comercialização e a importação de frutas e outros produtos alimentares.

3. No ano de 2016, no âmbito das actividades comerciais, a autora e a ré celebraram um contrato de compra e venda de cerca de 28 toneladas de pêra rocha proveniente de alguns produtores da autora.

4. No âmbito desse contrato, a ré realizou o pagamento de forma faseada.

5. Nesse ano de 2016, inicialmente, a autora entregou a referida pêra em palotes desorganizados e, após a ré lhe ter solicitado a organização dos referidos palotes consoante os produtores associados da autora, esta observou as instruções da ré.

6. No início do mês de agosto de 2017, no âmbito das actividades comerciais, a autora e a ré acordaram que:

i. a autora iria entregar à ré pêra rocha dos seus produtores associados;

ii. o preço seria aferido consoante o diâmetro da referida pêra rocha:

i. superior a 55 milímetros, o preço seria de €0,350;

ii. entre 55 a 50 milímetros o preço seria de €0,25 e

iii. inferior a 50 milímetros, fruta com escopo para indústria, fruta podre, desidratada, o preço acordado seria de €0,00.

7. Resulta do e-mail datado de 03 de Agosto de 2017, enviado por AA para BB e CC que: “Boa tarde, Escrevo da Cerfundão para retomarmos contacto e a relação comercial tal como no ano transato. Tal como conversado com o meu colega responsável pela equipa de engenheiros de campo, a partir da próxima semana teremos já pera disponível, pelo que poderemos começar a trabalhar convosco se assim for do vosso entendimento. É expectável que tenhamos no decorrer da campanha cerca de 100 T de pera, (volume que carece de confirmação posterior.) A nossa proposta inicial será podermos trabalhar dentro dos valores do ano passado que parecem ser razoáveis para ambos. Aguardo o vosso feedback e ficamos ao dispor para o que considerarem necessário. Cumprimentos,”

8. Resulta do e-mail datado de 04 de Agosto de 2017, enviado por BB para AA que: “Estimado AA, Agradecemos o V/ e-mail e informamos que temos todo o interesse em continuar com a nossa parceria. Para esta campanha não podemos garantir os valores da campanha passada. A campanha passada foi uma campanha muito especial, marcada por uma enorme quebra de produção no país e que inflacionou bastante os preços ao produtor. Este ano prevê-se um volume de produção muito superior pelo que nos é difícil assegurar preços fixos a pagar, a fazê-lo, terão de ser na seguinte linha: Preço €0,35 x kilo para calibres 55+ Calibre 50/55 = €0,25. 50-, fruta de indústria, fruta podre e com doenças sem valor comercial. Ficaremos a aguardar o V/ feedback. Cumprimentos, BB.”

9. No início do mês de Agosto de 2017, a autora e a ré não sabiam a quantidade exacta de pêra rocha que os pomares dos produtores associados da autora iriam produzir.

10. Antes da colheita de pêra rocha pelos respectivos produtores associados da autora, não era possível às partes processuais prever o concreto estado fitossanitário, fisiológico, físico e os calibres da pêra rocha que seria colhida pelos produtores associados da autora.

11. No ano de 2017, ao contrário do ano de 2016, a ré não visitou os pomares dos produtores associados da autora.

12. Entre os dias 17.08.2017 a 08.09.2017, a autora entregou à ré um total de 251 882,50kg de pêra rocha.

13. A autora entregou a referida pêra rocha nas instalações da ré, armazenada em vários palotes que não vinham organizados consoante os respectivos produtores associados da autora.

14. A falta de organização dos palotes e das respectivas cargas causou grandes transtornos à ré no momento da recepção de fruta, designadamente na identificação dos produtores da autora, na medida em que teve de organizar as entradas por parcela de produtor.

15. O exercício da actividade profissional da ré, no processamento de pêra rocha, desdobra-se em três grandes fases:

i. 1.ª fase denominada por recepção e respectiva entrada da fruta;

ii. 2.ª fase denominada por calibragem da fruta, para separação e posterior conservação em frio e,

iii. 3.ª fase denominada por embalagem e selecção, para saída da fruta.

16. Na 1.ª fase, aquando da entrada da pêra rocha proveniente da autora nas instalações da ré, são elaboradas, por cada entrega, as fichas de controlo da qualidade, nas quais se identificam as características da fruta, os seus problemas fitossanitários, desordens fisiológicas e os seus problemas físicos.

17. Nesta primeira fase é determinado o “Brix” (grau de açúcar da fruta) e a “penetromia” (a dureza, em razão do seu estado de maturação).

18. Algumas pêras rocha entregues pela autora, em número não concretamente apurado, nos meses de Agosto e Setembro de 2017 apresentavam valores médios de “penetromia”.

19. Na primeira fase, a ré constatou que algumas pêras rocha entregues pela autora apresentavam:

i. «Stenfiliose»: que é quase indetectável a olho nu e que evolui na câmara frigorífica e provoca podridões;

ii. «Psilas»: a pêra fica preta e sem qualidade;

iii. «Pedrado»: fungo que torna a pele da pêra preta;

iv. «Acastanhamento interno»: provoca o apodrecimento;

v. «Cochonilha de S. José»: provoca pintas vermelhas que levam à depreciação e apodrecimento;

vi. pouca dureza;

vii. “batidas”; “feridas”; “roçados”; “carepa”; “pedúnculo partido ou ausente”; “excesso de maturação”; “moles”, “desidratados”; “podridões”; “escaldão solar”; “deformações”, “suja com terra”, e “roçados”.

20. Quer no decurso da 2.ª fase do procedimento, designada de calibragem, quer no decurso da 3.ª fase do processo de selecção de fruta, correspondente à fase de embalagem, os trabalhadores da ré retiram fruta por não se encontrar nas condições exigidas para ser comercializada no mercado de frescos.

21. Nessas duas fases são retiradas maiores quantidades de pêras rocha - podre e para indústria – comparativamente à primeira fase.

22. Resulta do e-mail datado de 04 de setembro de 2017, enviado por DD para BB e CC que: “Boa tarde, Junto envio as entradas dos carros da Cerfundão que chegaram no dia 01/09 que deram entrada direta para a indústria por excesso de maturação. Com os melhores cumprimentos, DD.”

23. Resulta do e-mail datado de 08 de setembro de 2017, enviado por BB para AA que: “Boa tarde AA, conforme conversamos ainda agora queria reforçar a nossa preocupação com a qualidade da fruta entrada. Temos lotes com pressão abaixo de 2 e sem a menor condição de venda em fresco. Temos vários lotes rejeitados e estamos com receio de qualidade na generalidade da fruta. O ano passado tivemos lotes de produtores com fruta boa e um produtor com fruta menos boa, tudo isto foi devidamente identificado e fomos até previamente informados da qualidade da fruta. Não estávamos à espera da situação deste ano, face a isto gostaríamos de propor o seguinte: 1- que venham visitar-nos e confirmar o estado da fruta; 2- suspender o envio de novas cargas; 3- segunda-feira vamos fazer um balanço de todas as entradas e preparar os relatórios de qualidade a enviar.”

24. Neste seguimento, no dia 11.09.2017, EE, FF e outro elemento da autora dirigiram-se às instalações da ré para avaliarem as concretas condições da pêra rocha entregue.

25. EE, FF e outro elemento da autora, durante o período da manhã, visitaram todas as câmaras de frio onde estavam armazenados os palotes de pêra rocha entregues pela autora.

26. EE, FF e outro elemento da autora constataram que a pêra rocha entregue apresentava problemas, sobretudo ao nível da maturação, que determinavam o seu encaminhamento para a indústria.

27. Nessa deslocação, a autora informou a ré que, do total de fruta para indústria que já tinha sido apurada – 32 377,10kg –, conseguia vender 24 844 50kg por um preço superior àquele que a ré conseguia obter.

28. Neste seguimento, a autora solicitou à ré que não vendesse os ditos 24 844 50kg, na medida em que iria buscá-los para vendê-los.

29. Após, a ré devolveu à autora os referidos 24 844 50kg de pêra rocha.

30. A autora pediu à ré que tentasse obter o melhor resultado possível quanto aos remanescentes 7 532,60kg e a ré aceitou.

31. Após as referidas operações aritméticas, a ré ficou com uma entrada líquida de 219 505 49kg de pêra rocha entregue pela autora que transitou para a fase 2, denominada por calibragem.

32. Resulta do e-mail datado de 20 de Outubro de 2017, enviado por DD para a autora (...) que: “Boa tarde, No dia 9 tivemos a visita da EE que observou a calibragem da fruta e foi notório que os principais problemas são batidas e frutos moles. Foram medidas a pressão de alguns lotes e 3 deles apresentavam pressões médias abaixo dos 4 kg. Neste sentido falamos que iriamos fazer um esforço para tentar escoar a fruta rapidamente e foi o que fizemos esta semana. Durante o embalamento da vossa fruta obtivemos uma % eleva