Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça,

I – Relatório

1. AA, BB e CC intentaram, no Tribunal Judicial da Comarca ….. - Juízo Central Cível ….., ação declarativa, sob a forma de processo comum, com base na responsabilidade civil emergente de acidente de viação, contra Lusitânia – Companhia de Seguros, S.A., pedindo a condenação da Ré no pagamento da quantia total de € 200.957,72, acrescida de juros de mora a contar da citação e até integral pagamento.

2. Para tanto alegaram, em síntese, que em virtude de acidente de viação – atropelamento - ocorrido a … de outubro de 2014, cerca das 19h35m, na Rua ….., em …. – ….., ocasionado por culpa única e exclusiva do condutor do veículo ligeiro de passageiros de matrícula …-PB-…, DD, o seu pai, EE, sofreu graves lesões físicas que, a 2 de março de 2015, lhe vieram a determinar a morte.

3. Mais alegaram que o Autor AA sofreu danos patrimoniais pelas despesas que suportou com o internamento e funeral do seu pai e que o falecido - EE - sofreu danos não patrimoniais antes da morte; sofreu danos pela perda do direito à vida; e que todos os Autores sofreram danos não patrimoniais com a perda de seu Pai.

4. Invocaram ainda que a Ré Lusitânia – Companhia de Seguros, S.A., é responsável pelas consequências do acidente, por via do contrato de seguro, titulado pelo certificado provisório n.º …76, pelo qual assumiu a responsabilidade civil emergente da circulação do veículo ligeiro de passageiros de matrícula ...-PB-..., que no momento da colisão era conduzido pelo respetivo proprietário, DD, único causador do acidente.

5. Terminaram pedindo que FF fosse notificada para intervir nos presentes autos como demandante, em virtude de ser também herdeira (filha) do falecido EE, ao abrigo do disposto no art. 33.º do CPC.

6. Regularmente citada, a Ré Lusitânia – Companhia de Seguros, S.A., apresentou contestação, pedindo a improcedência da ação.

7. Para o efeito, começou por excecionar a ilegitimidade ativa dos Autores, por ausência de uma das filhas do falecido, como demandante.

8. Depois, excecionou a caducidade do direito à ação por parte dos Autores, pois que um deles foi assistente no processo-crime e aí não deduziu pedido de indemnização civil. Sustentou que o direito dos Autores se mostra caducado.

9. No mais, negou qualquer responsabilidade do condutor do veículo de matrícula ...-PB-..., seu segurado, na eclosão do acidente, sendo que, em sua opinião, o acidente se ficou a dever exclusivamente à conduta do peão EE, ilícita e culposa, sem qualquer contribuição da conduta do condutor do PB ou dos riscos próprios do veículo.

10. Referiu outrossim que o peão EE sofreu determinadas lesões, esteve internado no Hospital …. e que depois foi transferido para a Clínica …, em …, onde passou a receber cuidados continuados e que veio a falecer a … de março de 2015. Atendendo ao relatório da autópsia, é evidente que a causa da morte foi uma miocardiopatia isquémica, ou seja, a causa da morte foi natural, e não foram encontradas lesões traumáticas mortais, pelo que defendeu que a morte não se ficou a dever ao acidente dos autos.

11. Finalmente, defendeu que os valores peticionados a título de danos não patrimoniais dos herdeiros, de dano vida e de danos não patrimoniais pelo sofrimento da própria vítima são manifestamente excessivos, atendendo aos critérios estabelecidos na Portaria n.º 377/2008 e a mais recente jurisprudência.

12. Depois de ouvida a Ré, por despacho de 7 de dezembro de 2017, foi admitida a intervenção principal provocada da outra herdeira do falecido - FF - por força do disposto nos arts. 33.º, n.º 1, e 316.º, do CPC.

13. Citada, FF apresentou articulado próprio, onde terminou pedindo a condenação da Ré Lusitânia – Companhia de Seguros, S.A., a pagar-lhe a quantia de € 67.500,00 (encontrando-se o montante de € 27.500,00 incluído no pedido deduzido pelos Autores), acrescida de juros de mora a contar da citação e até integral pagamento.

14. Os Autores juntaram articulado de resposta e, em suma, mantiveram os factos por si alegados na p.i..

15. Foi proferido despacho saneador que julgou improcedente a exceção da caducidade do direito à ação por parte dos Autores (e da Interveniente). Foi identificado o objecto do litígio e foram enunciados os temas da prova.

16. Por fim, foi proferida sentença, segundo a qual:

“Por tudo o exposto, decide-se julgar parcialmente procedente a acção e, em consequência:

a) Condenar a ré, “Lusitânia Companhia de Seguros, SA”, a pagar ao autor, AA, a quantia total de €957,72, acrescida de juros, à taxa legal, contados desde a citação até integral pagamento.

b) Condenar a ré “Lusitânia Companhia de Seguros, SA” a pagar aos autores, AA, BB, CC e interveniente, FF, a quantia total de €120.000,00, a título de danos não patrimoniais, acrescido de juros à taxa legal, contados da presente sentença até integral pagamento.

c) Absolver a ré “Lusitânia, SA” do restante pedido (…)”.

17. Inconformados, os Autores interpuseram recurso de apelação, pedindo a revogação da decisão e a sua substituição por outra que condenasse a Ré/Recorrida Lusitânia – Companhia de Seguros, S.A. a pagar, para além das quantias não impugnadas neste recurso, as seguintes quantias:

a) - € 80.000,00, pela perda do direito à vida;

b) - € 30.000,00, pelo dano não patrimonial próprio da vítima e

c) - € 30.000,00, pelo dano não patrimonial próprio de cada um dos Autores/Recorrentes (e da Interveniente, sua irmã).

18. Também a Ré Lusitânia – Companhia de Seguros, S.A., irresignada cm tal decisão, interpôs recurso de apelação, pedindo a sua revogação e substituição por outra que a absolva dos pedidos formulados nos autos.

19. A Ré e os Autores apresentaram contra-alegações, pugnando reciprocamente pela improcedência dos recursos da contraparte.

20. Por seu turno, a Interveniente Principal FF aderiu ao recurso interposto pelos Autores, apresentando as suas contra-alegações ao recurso da Ré Lusitânia – Companhia de Seguros, S.A., e, quanto a este, deduziu recurso subordinado.

21. A Ré Lusitânia – Companhia de Seguros, S.A., juntou aos autos as suas contra-alegações relativamente ao recurso subordinado, pugnando pela sua improcedência.

22. Por acórdão de 8 de setembro de 2020, o Tribunal da Relação … decidiu o seguinte:

“Pelo exposto acordam os Juízes desta secção cível em julgar a apelação da ré seguradora parcialmente procedente e a apelação dos autores e o recurso subordinado improcedentes, alterando-se consequentemente a decisão recorrida, por forma a que, julgando-se parcialmente procedente a acção, condena-se a ré Lusitânia Companhia de Seguros, SA:

a) - a pagar ao autor, AA, a quantia total de €718,29 (setecentos e dezoito euros e vinte e nove cêntimos), acrescida de juros, à taxa legal, contados desde a citação até integral pagamento.

b) - a pagar aos autores, AA, BB, CC e à interveniente, FF, a quantia global de €116.250,00 (cento e dezasseis mil, duzentos e cinquenta euros), a título de danos não patrimoniais, acrescido de juros à taxa legal, contados da presente sentença até integral pagamento.

No mais, mantem-se a absolvição da ré Lusitânia Companhia de Seguros, SA quanto ao demais peticionado.

Custas pelos apelantes, na proporção do respectivo decaimento.”

23. Não conformada, a Ré Lusitânia – Companhia de Seguros, S.A., interpôs recurso de revista, apresentando as seguintes Conclusões:

“1.ª Vem o presente recurso interposto do douto acórdão proferido pelo Tribunal a quo e é o mesmo apresentado na firme convicção de que a matéria de direito sujeita à apreciação do douto Tribunal merecia outra decisão.

2.ª A Recorrente discorda, salvo o devido respeito, da decisão do Tribunal a quo quanto à responsabilidade na eclosão do acidente, ao nexo de causalidade entre o acidente e a morte e ao quantum indemnizatório atribuído.

3.ª No que respeita ao nexo de causalidade entre o acidente e a morte, a Recorrente invoca – para além do mais e subsidiariamente – a violação pelo Tribunal a quo dos limites traçados pela lei para exercer os poderes de modificação da matéria de facto que lhe incumbem nos termos do artigo 662.º do CPC [matéria que, como este mesmo Supremo Tribunal vem entendendo reiteradamente, não lhe está vedada, por se tratar de saber se o Tribunal da Relação se conformou ou não com a lei (cfr., por todos, os acórdãos do STJ de 02/03/2011, no proc 667/06.8TBOHP.CS.S1, e de 06/07/2011, no proc. 45/05.2TBVCD.P1.S1, disponíveis em http://www.dgsi.pt)].

A. Da responsabilidade pelo acidente dos autos

4.ª Dos factos provados 1 a 12 resulta que que EE irrompeu pela via repentinamente, sem antes se se certificar se havia quaisquer veículos a circular na mesma, limitando-se a abandonar o passeio e introduzir-se na estrada, iniciando a travessia sem previamente atentar no trânsito.

5.ª A travessia da via foi feita fora da passadeira, embora existisse uma a distância inferior a 50 metros.

6.ª Os peões são conhecedores da perigosidade dos veículos automóveis, das consequências de um atropelamento e, mais do que isso, de que a faixa de rodagem, destinando-se, por regra, exclusivamente ao trânsito de veículos, é um local de grande perigo para a sua integridade física, razão pela qual a sua presença no local deve ser antecedida de especiais cuidados e de grande prudência.

7.ª Era ao peão que mais se exigia que tivesse avistado o veículo, pois que, por entre os diversos elementos existentes no campo de visão dos intervenientes estradais capazes de captar a sua atenção, é inequívoco que um veículo automóvel é mais facilmente percepcionável por um peão do que o contrário.

8.ª O excesso de velocidade instantânea do condutor do PB é irrelevante para a produção do acidente, dado que a causa do mesmo foi o facto de o peão não ter atentado no trânsito que se fazia sentir e ter irrompido na via sem qualquer cuidado, aparecendo na via num momento em que o veículo estava muito próximo, pelo que sempre seria impossível ao condutor do veículo impedir o embate.

9.ª O condutor do PB acabava de passar por uma passadeira, pelo que não podia contar com o atravessamento da via por um peão logo após.

10.ª Em face do exposto, o atropelamento ficou a dever-se, exclusivamente, à conduta do peão, culposa, imprevidente, temerária e violadora das normas de circulação na via pública, não havendo culpa do condutor do PB ou qualquer contribuição dos riscos próprios do veículo.

11.ª O douto acórdão recorrido, ao repartir as responsabilidades pelo acidente em 75% para o veículo PB e 25% para o peão, violou o disposto nos artigos 483.º, n.º 1, 505.º e 570.º do Código Civil, pelo que deve ser revogado e substituído por outro que julgue o peão como responsável exclusivo pelo acidente e, consequentemente, que julgue a acção totalmente improcedente e absolva a Recorrente do pedido.

Sem prejuízo,

12.ª Caso se entenda ter havido um facto ilícito culposo do PB concorrente para a ocorrência do acidente – e já tendo presente, ao lado da gravidade da conduta do peão, a dimensão e potencialidade danosa do veículo – nunca se poderá considerar a contribuição causal do peão para a eclosão do acidente inferior a 40%.

Sem prescindir,

B. Do nexo de causalidade entre o acidente e a morte

B.1. Da falta de prova do nexo causal

13.ª O Tribunal a quo, apesar de ter mantido o facto provado 19, deixou claro que desse facto retirava que o perito proferira aquela afirmação em julgamento e que a analisaria apenas como mais um elemento probatório, de forma livre.

14.ª Na análise da 3.ª questão do recurso de apelação, sobre o nexo de causalidade jurídico entre o acidente e a morte, o Tribunal a quo entendeu que o peão padecia de grave doença coronária anterior ao acidente e que muito provavelmente esta lhe iria desencadear a morte por miocardiopatia isquémica, mas incorreu em erro ao concluir que não era provável que tal viesse a suceder na data em que efectivamente EE faleceu e, bem assim, que, para a morte, concorreu com a doença, de forma determinante e essencial, um alegado stress traumático de cariz psicológico a que foi sujeito desde a ocasião do sinistro.

15.ª A conclusão a que chegou o Tribunal a quo não resulta das regras da experiência comum e da normalidade do acontecer ou dos factos notórios e de conhecimento generalizado, tratando-se de uma afirmação que implica conhecimentos científicos que o julgador não possui.

16.ª O próprio Tribunal a quo entendeu que os Autores falharam a prova de que, na fracção de segundos que antecedeu o acidente, durante ele e nos meses de internamento que se lhe seguiram, a vítima sentiu a iminência da morte, o que lhe causou, seguramente, a maior agonia, amargura e angústia, surgindo por isso como contraditória a referência a um suposto stress traumático consequente do acidente e causal da morte.

17.ª Atendendo a que, em princípio, um acidente de viação que provoca as lesões traumáticas que o peão apresentava não conduz à verificação de uma miocardiopatia cinco meses depois, a prova produzida é insuficiente para que se conclua que o acidente não foi de todo indiferente à produção da morte e, como tal, não se pode concluir que tenha sido causa adequada da mesma.

18.ª Ao decidir que se verifica nexo de causalidade entre o sinistro, os danos por via dele causados ao falecido e a posterior morte deste, sendo por tudo isto devida indemnização aos Autores e à Interveniente pela morte de EE, sem qualquer limitação sequer quanto à verificação do nexo de causalidade, o acórdão proferido pelo Tribunal a quo violou o disposto nos artigos 342.º, n.º 1 e 483.º, n.º 1 do Código Civil.

19.ª Consequentemente, e porque todos os danos que Recorrente foi condenada a indemnizar/compensar dependem de se considerar que o acidente provocou a morte do peão, deve o douto acórdão ser revogado e substituído por outro que julgue todos os pedidos improcedentes, absolvendo a Recorrente do pagamento de todas as quantias a que se encontra condenada.

Sem prescindir,

B.2. Da concorrência de causas para a verificação da morte

20.ª Caso assim não se entenda – o que se equaciona por mera hipótese de patrocínio –, tendo o Tribunal a quo concluído que “a morte de EE resultou, muito provavelmente, não só do seu estado de saúde prévia ao sinistro com o que concorreu, de forma determinante e essencial - co-causa essencial e determinante - o stress traumático de cariz psicológico a que foi sujeito desde a ocasião do sinistro e até à morte” é, pelo menos, evidente que a morte não ficou a dever-se única e exclusivamente ao acidente.

21.ª É seguro afirmar-se que nunca o peão teria falecido se não padecesse de hipertensão arterial e doença arterial periférica (estenose femoral 60-70%), causadas por lesões graves de aterosclerose, com extensa calcificação e obstrução até cerca de 70 a 80% da área da secção do lúmen do órgão cardíaco, e que que acabaria por falecer daquela doença mesmo que não tivesse sofrido o acidente.

22.ª A ser assim, devem graduar-se também os graus de contribuição dos dois factores causais para o falecimento do peão, sendo que, tendo em conta a idade que apresentava e o estado muito avançado da doença documentados nos autos, nunca o acidente terá agravado em mais de 20% a referida patologia.

23.ª Nesta hipótese – que se coloca subsidiariamente – o Tribunal a quo, ao decidir que se verifica nexo de causalidade entre o sinistro, os danos por via dele causados ao falecido e a posterior morte deste, sendo por tudo isto devida indemnização aos Autores e à Interveniente pela morte de EE, sem qualquer limitação sequer quanto à verificação do nexo de causalidade, violou o disposto nos artigos 342.º, n.º 1 e 483.º, n.º 1 do Código Civil, devendo o acórdão recorrido ser revogado e substituído por outro que reconheça uma contribuição do acidente de não mais do que 20% para a morte de EE, com a consequente redução das indemnizações / compensações reputadas adequadas em 80%.

Sempre sem prescindir,

B.3. Da violação dos poderes de modificação da matéria de facto que incumbem à Relação, nos termos do artigo 662.º do CPC

24.ª Caso também não proceda tudo quanto se vem de alegar – o que se equaciona por mera hipótese de raciocínio – entende a Recorrente que se verifica então uma insuficiência na matéria de facto apurada, que impõe concluir-se pela violação dos poderes de modificação da matéria de facto que incumbem à Relação, nos termos do artigo 662.º do CPC.

25.ª O que aqui se pretende é a sindicância, pelo Supremo Tribunal de Justiça, do uso dos poderes do Tribunal da Relação quanto à alteração ou modificação da matéria de facto, ou seja, se este agiu dentro dos limites traçados pela lei para exercer os poderes de modificação da matéria de facto que lhe incumbem nos termos do artigo 662.º do CPC, matéria que, como este mesmo Tribunal vem entendendo reiteradamente, não lhe está vedada, por se tratar de saber se o Tribunal da Relação se conformou ou não com a lei (cfr., por todos, os acórdãos do STJ de 02/03/2011, no proc. 667/06.8TBOHP.CS.S1, e de 06/07/2011, no proc. 645/05.2TBVCD.P1.S1, disponíveis em http://www.dgsi.pt).

26.ª Os autos não oferecem qualquer definição do que seja o stress traumático a que se refere o Tribunal a quo, sendo que, por exemplo, o Tribunal de primeira instância disse que não era um stress de cariz psicológico e o Tribunal a quo entendeu o contrário, apesar de, contraditoriamente, ter também considerado não ter sida feita prova de que a vítima sentiu a iminência da morte, o que lhe causou, seguramente, a maior agonia, amargura e angústia.

27.ª A definição do conceito de stress traumático, psicológico ou não, a que se referiu o médico-legista não pode ser encontrada, por qualquer Tribunal, nas regras da experiência comum e da normalidade do acontecer ou nos factos notórios e de conhecimento generalizado, tratando-se antes de um conceito que implica conhecimentos científicos, que, obviamente, o julgador não possui.

28.ª O referido conceito foi referido pela primeira vez em julgamento pelo Dr. GG, que nada referiu a esse propósito no relatório da autópsia nem nos esclarecimentos escritos que prestou por duas vezes nos presentes autos; acresce que os demais médicos ouvidos em julgamento ou não se referiram ou negaram mesmo a possibilidade de existência de qualquer stress traumático num doente em estado estuporoso.

29.ª Os próprios Autores não alegaram, na P.I., que fosse o alegado stress traumático causado pelo acidente a causa da morte, antes tendo referido que a mesma se deveu a pneumonia de aspiração decorrente do facto de EE ter estado acamado (o que não se provou).

30.ª Em virtude de o conceito de stress pós-traumático ter sido referido pela primeira vez em sede de audiência de julgamento, a Recorrente, ao abrigo do disposto da parte final no artigo 651.º, n.º 1 do CPC, juntou às alegações do recurso de apelação um parecer médico [cuja junção foi admitida pelo Tribunal a quo, embora este não lhe faça qualquer referência no acórdão], do qual resulta inequívoco que o estado estuporoso é incompatível com o stress traumático.

31.ª O Tribunal da Relação, salvo o devido respeito, aventurou-se a decidir a questão jurídica do nexo causal entre o acidente e a morte com apelo a um conceito de stress traumático (de cariz psicológico) que desconhece, de todo, e que não tem como conhecer, dado que se trata de uma questão de natureza médica, que deveria ter esclarecido em sede de decisão da matéria de facto.

32.ª O Tribunal a quo, no acórdão recorrido, violou o disposto no artigo 662.º, n.º 2, alínea b) do

CPC, pois, verificando-se a existência de dúvida fundada sobre a prova realizada, designadamente sobre se o falecido terá sofrido um stress traumático capaz de agravar a doença coronária prévia, deveria ter ordenado a produção de novos meios de prova.

33.ª O acórdão recorrido deve, por isso, ser anulado e, em consequência, ao abrigo do disposto no artigo 682.º, n.º 3 do CPC, deve este venerado Supremo Tribunal de Justiça ordenar a baixa do processo ao Tribunal a quo para que este amplie a decisão de facto de forma a esclarecer: i) sobre a possível existência de stress traumático (psicológico ou não) em doentes como EE; ii) se esse stress é captado pelo doente de foma a influenciar a ocorrência de uma miocardiopatia num paciente com doença cardíaca prévia como a documentada nos autos; iii) por que razão tal influência apenas se manifestou cinco meses após a ocorrência do traumatismo e a entrada em estado de coma. Para o efeito, sugere-se que seja solicitado parecer sobre a matéria aos Colégios das Especialidades de Anestesiologia e de Neurologia da Ordem dos Médicos.

C. Do quantum indemnizatório

34.ª Caso improceda tudo quanto se alegou acima, o que apenas se equaciona por hipótese académica, entende a Recorrente que os valores brutos da compensação (depois sujeitos ao desconto da percentagem da responsabilidade atribuída ao peão) arbitrados pelo Tribunal a quo – que fixou a compensação pela perda do direito à vida de EE em 75.000,00 € brutos contra os 60.000,00 € atribuídos em primeira instância e as compensações pelos danos não patrimoniais de cada um dos Autores e da Interveniente em 20.000,00 € brutos contra os 15.000.00 € atribuídos em primeira instância – são manifestamente excessivos.

35.ª No momento do falecimento, EE tinha já vivido uma longa vida de 83 anos, que pôde aproveitar em pleno enquanto a saúde lho permitiu.

36.ª O dano sofrido por alguém que se vê privado, em tenra idade, da oportunidade de viver será, em princípio, superior ao daquele a quem tal infortúnio ocorre já perto do termo da esperança média de vida, pois que, pelas leis da natureza, na segunda hipótese o momento da morte natural está, a cada dia, iminentemente mais próximo, ao que acresce, no caso concreto, que a morte natural acabaria mesmo por ocorrer, muito provavelmente, a breve trecho, em virtude das graves lesões coronárias de EE.

37.ª O Tribunal a quo considerou erradamente, na determinação do valor bruto da compensação pelo dano moral pela perda da vida, a pouca contribuição do lesado para o acidente, pois que essa apenas devia ser considerada no âmbito da posterior dedução (ou não) do grau de culpa do lesado (para fazer reduzir o valor final a pagar e não para o fazer subir).

38.ª Nos últimos anos, a jurisprudência dos Tribunais superiores identificada nas alegações tem considerado adequado para compensar a perda do direito à vida o valor de 60.000,00 € (cfr. acórdãos do STJ de 03/11/2016, proc. 6/15.5T8VFR.P1.S1, relatado por António Joaquim Piçarra; do STJ de 09/06/2010, proc. 562/08.4GBMTS.P1.S1, relatado por Fernando Fróis; do STJ de 24/11/2009, proc. 562/08.4GBMTS.P1.S1, relatado por Silva Salazar; do TRE de 21/06/2011, proc. 192/09.3GTSTB.E1, relatado por Alves Duarte; do TRE de 13/01/2011, proc. 248/05.1GTABF.E1, relatado por Alves Duarte).

39.ª Considerando, por um lado, o aumento que as compensações atribuídas pela perda do direito à vida vão conhecendo paulatinamente mas, por outro, o facto de EE ter 83 anos (muito mais idoso do que as vítimas em causa nos exemplos citados) e padecer de grave doença coronária (que muito provavelmente não lhe garantiria uma esperança de vida muito superior), temos que o valor bruto de 60.000,00 € é perfeitamente adequado para a compensação do dano pela perda da vida, sendo o valor bruto de 75.000,00 € manifestamente exagerado.

40.ª No que diz respeito ao dano não patrimonial dos filhos pela perda do pai, é certo que o valor de 20.000,00 € vem sendo sido concedido, em certos casos, como compensação pelo dano moral decorrente da perda dos pais mas tal sucede invariavelmente em casos em que os progenitores falecidos são muito mais novos do que EE e os seus filhos são crianças, adolescentes ou jovens adultos.

41.ª Aos 83 anos, e com história de doença cardíaca já diagnosticada, o cenário do falecimento do pai era algo que os filhos, por certo, já antecipavam como uma realidade relativamente próxima, muito diferente do que sucede com o choque e a perda sofridos por uma criança, adolescente ou jovem adulto.

42.ª O valor bruto de 15.000,00 € arbitrado em primeira instância a cada um dos filhos era, em face dos dados do caso concreto e da realidade jurisprudencial actual, perfeitamente adequado à compensação do dano moral de cada um dos filhos pela perda do pai, sendo o valor bruto de 20.000,00 € arbitrado pelo Tribunal a quo manifestamente excessivo.

43.ª O Tribunal a quo, ao aumentar o valor da compensação pelo dano moral de EE pela perda da própria vida para o valor bruto de 75.000,00 € [depois sujeito a dedução de 25% em virtude de culpa do lesado], violou o disposto nos artigos 483.º, n.º 1, 496.º, nºs 2 e 4 e 494.º do Código Civil, pelo que o acórdão recorrido deve ser revogado e substituído por outro que fixe o valor bruto de tal compensação em 60.000,00 €, valor ao qual deverão ser posteriormente deduzidas a percentagem da contribuição culposa do lesado para a ocorrência do acidente (que vier a ser definitivamente fixada) e, bem assim, a percentagem da contribuição da doença natural prévia ao acidente para a morte do lesado.

44.ª O Tribunal a quo, ao aumentar o valor da compensação pelo dano moral dos Autores e da Interveniente pela perda do pai para o valor bruto de 20.000,00 € [depois sujeito a dedução de 25% em virtude de culpa do lesado], violou o disposto nos artigos 483.º, n.º 1, 496.º, n.º 4 e 494.º do Código Civil, devendo, por isso, ser revogado e substituído por outro que fixe o valor bruto de tal compensação em 15.000,00 €, valor ao qual deverão ser posteriormente deduzidas a percentagem da contribuição culposa do lesado para a ocorrência do acidente (que vier a ser definitivamente fixada) e, bem assim, a percentagem da contribuição da doença natural prévia ao acidente para a morte do lesado.

Nestes termos, e nos que Vossas Excelências mui doutamente suprirão, julgando procedente o presente recurso V. Exas. farão verdadeira e sã JUSTIÇA!”

24. Os Autores AA, BB e CC, nos termos dos arts. 633º, n.º 1, e 671.º, do CPC, interpuseram recurso subordinado com as seguintes Conclusões:

“1ª

O presente recurso subordinado impõe-se para discutir duas questões de interpretação que foram vertidas no acórdão aqui em crise, tanto mais que não ocorreu a mais ténue alteração da matéria de facto.

2ª

A primeira das questões prende-se com a divisão da responsabilidade que o Tribunal da Relação …. operou quanto à eclosão do atropelamento, atribuindo 25% dessa responsabilidade ao peão, pai dos recorrentes e da interveniente.

3ª

Com efeito, e como os autos o demonstram à saciedade, não foi apurado um único facto que pudesse levar à atribuição de que fosse que responsabilidade civil fosse ao peão, pai dos recorrentes e da interveniente.

4ª

Desde logo, nem tampouco se demonstrou, como o pretendeu o Tribunal a quo, que o peão podia e devia ter avistado o veículo atropelante a circular.

Ora, a este respeito, não se produziu a mais ténue prova.

Inclusivamente, o próprio condutor do veículo seguro na recorrida – que era o único que poderia ter explicado, se assim o tivesse entendido – referiu peremptoriamente que nem tampouco se apercebeu da presença daquele peão a atravessar já a metade direita da faixa de rodagem, atento o sentido de marcha do veículo atropelante.

5ª

Por isso, e se como se escreveu no acórdão recorrido a culpa é apreciada pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias do caso concreto, o que circunstância concreta é que se apurou relativamente ao comportamento do peão – pai dos recorrentes e da interveniente –?

Diremos nós, sem qualquer pejo, que nenhuma, rigorosamente nenhuma.

6ª

Apenas se percebeu do atropelamento que o mesmo ocorreu cerca de 40 metros após a existência de uma passadeira destinada à travessia de peões.

Mas será isto suficiente para que se atribuam 25% de responsabilidade na eclosão desse mesmo atropelamento?

Diremos, igualmente sem qualquer pejo, que não.

7ª

O que foi causal, isso sim, do atropelamento foi a total, absoluta e temerária distracção com que conduzia o condutor do veículo seguro na recorrida, de tal sorte que circulava, em piso molhado, escorregadio e constituído por paralelepípedos a quase o dobro da velocidade máxima permitida para aquele local, ou seja, a pelo menos 53,25 Kms por hora em local onde a velocidade máxima permitida estava limitada por placas verticais a 30 Kms por hora.

8ª

É que nem tampouco, dentro dos 30 metros que iluminavam os faróis frontais do seu ….. conseguiu perceber que se encontrava um peão a atravessar aquela via, da sua esquerda para a sua direi