Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

I – Relatório.

“AA – ..., Lda.”, intentou ação declarativa, sob a forma de processo ordinário, contra: BB – …, S.A., e “CC, Lda.”, peticionando a condenação solidária das Rés na quantia de €113.031,24, a título de danos patrimoniais, acrescida dos juros de mora vencidos no montante de €3.610,11 e vincendos até efetivo e integral pagamento.

Para o pedido que impetra, apresenta, em síntese apertada, a sequente fundamentação de facto:

- no dia 26 de Fevereiro de 2009, na Estrada Nacional nº …, ocorreu um acidente que teve por único interveniente/sinistrado o veículo pesado de mercadorias, de matrícula -GJ-, equipado com uma betoneira;

- ao chegar ao local da descarga, tendo constatado que teria de aguardar pela sua vez para proceder à descarga do betão, o condutor do veículo -GJ- encostou-o à berma direita da estrada, tendo o veículo ficado com as rodas laterais esquerdas sobre a via pública, enquanto as rodas laterais direitas ficaram sobre a berma da estrada nacional, de forma a possibilitar a passagem de veículos e a desobstrução da referida via;

- minutos após a sua paragem, o alcatrão e o cimento/betão da via onde se encontrava parado o veículo com a matrícula -GJ- cederam, provocando a inclinação deste para o lado da berma;

- na sequência do acidente a autora diligenciou junto da R. BB para enviar uma auto grua para remoção da viatura;

- na sequência de tal contacto, a R. BB contratou a 2ª R., “CC, Lda.”, a qual, chegada ao local, ligou o cabo de aço ao veículo sinistrado e começou a puxar, vindo este a ceder, provocando o capotamento da viatura sinistrada para cima do muro e gradeamento de uma propriedade privada;

- como consequência de tal ação resultaram danos no veículo sinistrado, bem como os decorrentes do transporte e imobilização do veículo.

Na contestação, a demandada “BB – …, S. A.”, alegou, terem ocorrido dois sinistros e não apenas um: um primeiro, em que o piso onde se encontrava o veículo …-GJ… cedeu, ficando o veículo inclinado num ângulo inferior a vinte graus; um segundo, decorridas três horas, quando um colega do condutor do aludido veículo acionou os comandos manuais da betoneira, iniciando a descarga do cimento, o que provocou o imediato capotamento do veículo, provocando danos no veículo;

tendo o acidente ocorrido durante uma operação de descarga do cimento, encontra-se, como tal, excluído das garantias do contrato, por força dos arts. 6.º, n.º4, als. b) e c), das Condições Gerais, art. 2.º, n.º1, al. e), das Condições Especiais; e, caso se comprove que a 2.ª Ré iniciou operações de salvamento do camião, sempre as garantias do contrato se encontrariam excluídas, por força do art. 10.º, n.º1, da Condição Especial 017.

Contestou, igualmente a demandada “CC, Lda.”, alegando ser alheia ao acidente, porquanto não teve intervenção na remoção da viatura: apenas se deslocou ao local para transportar a viatura sinistrada, tendo aí chegado quando a mesma já havia sido removida do local.

Na sentença proferida veio a acção a ser julgada improcedente e as demandadas absolvidas do pedido – cfr. fls. 610 a 621.

Irresignada com o julgado, impulsou a demandante recurso de apelação, que viria a ser julgado: “(…) parcialmente procedente, revogando-se a sentença recorrida, e condenando-se a 1ª Ré Seguradora a pagar à Autora a quantia de 93.330,82 €, acrescida de juros vencidos desde 3 de Julho de 2009, até integral pagamento.” – cfr. fls. 720 a 752.

Contra o decidido insurge-se a demandada seguradora, que eleva recurso de revista, para este Supremo Tribunal de Justiça, tendo alinhado os fundamentos de fls. 761 a 782 e sumariado as conclusões que a seguir quedam extractadas.

I.A. – Quadro Conclusivo.

“2.a No primitivo art. 17.º da douta base instrutória questionava-se se os danos do veículo ocorreram "Em consequência

directa e necessária da actividade de remoção

perpetrada pelo condutor do reboque da 2.ª Ré (...) "tendo o douto acórdão recorrido dado como provado, em termos restritivos, (“apenas que o veículo capotou, durante e em consequência das manobras, a que então se procedia de remoção do veículo, e que, em consequência desse capotamento, o veículo sinistrado ficou com a parte lateral direita da cabine parcialmente destruída.”);

3.ª Assim, e desde logo, não ficou provado

que foi em consequência directa e necessária da actividade de remoção que o veículo sofreu danos

. Esta questão é

crucial

e traça do destino dos presentes autos, sempre salvo o maior respeito por opinião contrária.

4.a - Ao invés,

manteve-se

a

prova

dos seguintes factos: "o Sr. DD pelas 17.30h do dia em causa, accionou os comandos manuais da betoneira para iniciar a descarga do cimento que se encontrava no seu interior, de imediato, o camião rodou sobre si mesmo, ficando deitado para a sua direita, com as rodas para o ar, o que constituiu a causa directa e necessária dos danos sofridos na sua estrutura, cabine e betoneira." - pontos 37, 38 e 39 dos factos provados no douto acórdão recorrido.

5.a - Atenta a doutrina consagrada no are 563.º do Código Civil, o processo que leva ao início da descarga do betão foi a

causa adequada

dos danos sofridos pelo camião, atentas restantes condições de facto dadas como provadas.

6a – De modo que o sinistro

do capotamento

, onde são provocados os danos

sub judice

ocorre por efeito directo e necessário do início da descarga do cimento, como ficou provado.

7.a - Face ao teor do art. 2.º, n.º 1, al. e), das Condições Especiais 002 (pág. 14 do livro das CGE da apólice): (Para além das exclusões previstas nos arts. 6° e 3º das Condições Gerais da Apólice, não ficam garantidos as perdas ou danos: e) causados por objectos transportados ou

durante operações de carga ou descarga

': tem de se concluir que a Ré não pode ser responsabilizada, em termos contratuais, perante a autora, pelas consequências do evento danoso.

8.a - É de uma evidência cristalina que o capotamento ocorreu ao iniciar-se o processo de descarga do betão - causa

directa

dos danos sofridos pelo camião operação que ocorreu para facilitar a remoção desse camião do local onde se encontrava (o que nunca se escamoteou).

9.ª - A Relação desvaloriza o início da operação de descarga do betão, que, conforme flui dos factos provados, foi a

causa directa

dos danos sofridos pelo camião, preferindo entender que tudo ocorreu no vasto âmbito do serviço de remoção do veículo. Mas a verdade é que não decorria nenhum acto

concreto

de remoção do veículo, mas sim a preparação dessa remoção, na qual foi incluída a operação de descarga do betão.

10.ª - Como flui dos factos provados e se

admite,

quer na sentença, quer no douto acórdão recorrido (pág. 29), a descarga do betão servia para aliviar o peso do veículo, pois havia sido esse mesmo peso que provocara (ou contribuíra) a cedência do piso da via.

11.ª - Não foi nem era uma descarga no destino projectado, nem era uma descarga por efeito de uma avaria da betoneira. Tratava-se de uma descarga que foi entendida como necessária no âmbito da preparação das operações prévias à remoção do veículo.

12.a - Porém, tratou-se de uma operação de descarga do betão, a qual foi iniciada, com os inerentes riscos.

13.a - O sinistro (capotamento com danos)

não ocorreu durante as manobras de efectiva remoção do veículo

, pois esta remoção só poderia ser levada a cabo por um reboque (o que veio, aliás, a suceder, mais tarde). O sinistro eclode no decorrer de uma operação de descarga do betão para facilitar uma posterior remoção do veículo.

14a - O sinistro ocorre apenas por causa

imputável, de forma directa

(como ficou provado) à descarga do betão, pois já se encontrava em franco desequilíbrio, inclinado para a respectiva direita, por via da fragilidade do piso, da respectiva cedência, bastando iniciar-se a operação de descarga, que levou à oscilação do betão, ainda em estado líquido, pelo que a massa constituída por toneladas de betão deslocou· se, o que levou ao imediato capotamento do veículo.

15.a - Isto ocorreu, como é manifesto e flui dos factos provados, por causa de se ter iniciado uma operação de descarga do betão.

Só a operação de descarga do betão foi apta, em termos causais, ao capotamento do veículo,

nas condições dadas como provadas, ao contrário do sustentado no douto acórdão recorrido.

16.a - A nossa Lei - o art. 563.º do Código Civil - consagra a doutrina da causalidade adequada, e não a doutrina das condições equivalentes.

17.a - Ao contrário do sustentado no douto acórdão recorrido, o sinistro tem um

nexo causal directo com o início da operação de descarga

, e com o risco próprio que esta operação encerra.

18a - Note-se que as operações de carga e descarga comportam riscos acrescidos que oneram o risco normal e típico do contrato de seguro automóvel. Daí que a exclusão em causa seja natural e faça sentido. Aliás, é comum a todos os contratos de seguro deste tipo.

19.ª - Assim, por efeito da cláusula de exclusão prevista no art. 2.º, n.º al. e), das Condições Especiais 002, deve restaurar-se o entendimento de primeira instância.

20.ª -

No próprio

, e sempre muito douto, acórdão recorrido, admite-se, de forma tímida, que faz sentido desresponsabilizar a Ré por efeito do disposto nessa cláusula: "sendo certo que só relativamente à prevista na al. e), se poderia pôr a hipótese de se encontrar verificada, no caso em apreço: "Para além das exclusões previstas nos arts. 6° e das Condições Gerais da Apólice, não ficam garantidos as perdas ou danos: e) causados por objectos transportados ou durante operações de carga ou descarga" - cfr. douto acórdão de Fls .

21.ª - Este é o único entendimento conforme à letra e ao espírito do contrato.

22.ª - A autonomia do risco da descarga do betão tem de ser assumida e afirmada, mesmo que se entenda que tudo ocorreu num âmbito mais vasto de remoção do veículo.

23.a - A interpretação do douto acórdão recorrido, ao enquadrar o evento unicamente no vasto âmbito da preparação da remoção do veículo, colide com os factos provados sobre a causa directa e adequada da produção do dano (capotamento), e, por isso, não pode ser acolhida por este alto tribunal: "o Sr. DD pelas 17.30h do dia em causa, accionou os comandos manuais da betoneira para iniciar a descarga do cimento que se encontrava no seu interior, de imediato, o camião rodou sobre si mesmo, ficando deitado para a sua direita, com as rodas para o ar, o que constituiu a causa directa e necessária dos danos sofridos na sua estrutura, cabine e betoneira."

24.a - A Relação não teve a coragem, modo de dizer, que dar como provado o facto questionado no primitivo art. 17.º da douta base instrutória, segundo o qual os danos ocorreram "Em consequência

directa e necessária da actividade de remoção”

NÃO.

25.a - Pelo contrário, a causa

directa e necessária

do capotamento do veículo com os danos documentados a Fls. ocorreu quando o funcionário da cliente da Autora accionou os comandos manuais da betoneira para iniciar a descarga do cimento que se encontrava no seu interior (…) o que constituiu a causa directa e necessária dos danos sofridos na sua estrutura, cabine e betoneira."

26.a - Daí que tenha de funcionar a cláusula de exclusão prevista no art. 2.º, n.º l, al. e), das Condições Especiais 002 do contrato, que excluiu o pagamento das indemnizações por danos ocorridos c...)

durante operações de carga ou descarga

:

27a - A douta decisão recorrida violou, nomeadamente, o disposto nos arts. 483.º, 487.º, n.º 2, 563.º, 564.º, 566.º, n.º 3 e 570.º do Código Civil e 712.º, n.ºs 1 e 4 e 716.º do Código Processo Civil e art. 2.º, n.º 1, al. e), das Condições Especiais 002 do contrato de Fls., as quais deveriam ser interpretadas nos termos explanados no presente recurso.”

I.B. – Questões a merecer apreciação na revista.

A questão nuclear que é pedida solver prende-se com a qualificação sinistro geradores dos danos verificados no veículo e operada essa qualificação apurar se o contrato de seguro cobria, ou garantia, a indemnização pelos danos verificados. Vale dizer, em lhana prefiguração do thema decidendum, se o seguro celebrado entre a demandante e a seguradora cobria os danos verificados no veículo pesado, em consequência do capotamento que ocorreu.

II. – FUNDAMENTAÇÃO.

II.A. – DE FACTO.

Em reapreciação da decisão de facto, o tribunal da Relação acabaria por alterar a resposta ao questionado no quesito 17 da Base Instrutório, estabelecendo, em definitivo, o quadro factológico que a seguir queda extractado.

“1) No dia 26 de Fevereiro de 2009, na Estrada Nacional nº 322, entre as localidades de ..., ocorreu, pelo menos, um sinistro, que teve por único interveniente/sinistrado o veículo pesado de mercadorias, de marca ..., modelo TGS 35 360 8x4 BB, 25.05 M Obras, com a matrícula -GJ-, equipado com betoneira S..., modelo … – (alínea A) do Factos Assentes);

2) O veículo mencionado em 1) foi adquirido pela autora, por via de contrato de leasing, ao “Banco EE, S.A.” - (alínea B) do Factos Assentes);

3) Em 26 de Fevereiro de 2009, o veículo pesado de mercadorias, de marca …, modelo TGS 35 360 8x4 BB, 25.05 M Obras, com a matrícula -GJ-, encontrava-se locado à sociedade comercial por quotas “FF, Lda.”, por força do contrato de aluguer de veículo pesado de mercadorias sem condutor, outorgado em 17 de Setembro de 2008, constante de fls. 28 a 31 dos autos, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido. - (alínea C) do Factos Assentes);

4) Na data da ocorrência do sinistro, o veículo com a matrícula -GJ- encontrava-se ao serviço da empresa “FF, Lda.”, sendo conduzido pelo trabalhador daquela, Sr. GG, o qual seguia com destino à localidade de ..., a fim de aí proceder à descarga do material que transportava, nomeadamente betão (cimento fresco), que era mantido no interior de uma betoneira acoplada na parte central do veículo. - (alínea E) do Factos Assentes);

5) Ao chegar ao local da descarga, tendo constatado que teria de aguardar pela sua vez para proceder à descarga do betão, o condutor do veículo -GJ- encostou-o à berma direita da estrada, no sentido ... - ..., tendo o veículo ficado com as rodas laterais esquerdas sobre a via pública, enquanto as rodas laterais direitas ficaram sobre a berma da estrada nacional, de forma a possibilitar a passagem de veículos e a desobstrução da referida via. - (alínea F) do Factos Assentes);

6) No local referido em 5), a via pública é composta por uma estrada de alcatrão, recta e sem qualquer inclinação, sendo a berma constituída por cimento/betão. - (alínea G) do Factos Assentes)

7) Minutos após a sua paragem, o alcatrão e o cimento/betão da via onde se encontrava parado o veículo com a matrícula -GJ- cederam, num ângulo inferior a vinte graus, provocando a inclinação deste para o lado da berma. - (alínea H) do Factos Assentes);

8) À data do sinistro, a responsabilidade civil emergente dos danos próprios do veículo -GJ-, em resultado de choque, colisão, capotamento, incêndio, raio, explosão ou quebra de vidros, encontrava-se transferida para a “BB – …, S.A.” (1ª ré), por contrato de seguro válido titulado pela apólice nº 004670669, o qual se rege, para além do teor da apólice, pelas condições gerais, especiais e particulares, constantes do livro de fls. 128 a 163, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido. - (alínea J) do Factos Assentes);

9) Para efeitos do contrato de seguro de responsabilidade civil facultativa referido em 8), entende-se por capotamento o “acidente em que o veículo perde a sua posição normal e não resulte de choque ou colisão.” – vide ponto 3 do art. 1.º (objecto do seguro) das condições especiais. - (alínea K) do Factos Assentes);

10) Nos termos e para os efeitos do contrato de seguro obrigatório, dispõe o art. 6, nº 4, alíneas b) e c) das condições gerais, que se encontram excluídos da garantia contratual:

- “os danos causados nos bens transportados no veículo seguro, que se verifiquem durante o transporte, quer em operações de carga e descarga, salvo nos casos de transporte colectivo de mercadorias”;

- “quaisquer danos causados a terceiros em consequência de operações de cargas e descargas.” - (alínea L) do Factos Assentes)

11) Nos termos e para os efeitos da condição especial de garantia dos danos no veículo segurado em consequência de choque, colisão, capotamento, incêndio, raio, explosão ou quebra de vidros, encontra-se clausulado o seguinte:

- “Além das exclusões previstas nos artigos 6º e 37º das Condições Gerais da Apólice, não ficam garantidas as perdas ou danos:

e) causados por objectos transportados ou durante operações de carga e descarga.” (cf. condição especial 002 – art. 2, n.º1, alínea e)”. - (alínea M) do Factos Assentes)

12) Ao atuar do modo descrito em 5), o condutor do veículo -GJ- encostou-o ao lado oposto e a cerca de 40 metros do local onde iria proceder à descarga do material que transportava. – resposta ao quesito 1.º;

13) O veículo sinistrado apresentava uma distância entre eixos de 5 m. - resposta ao quesito 2.º;

14) Com 8,125 m de comprimento total e 2,50m de largura. - resposta ao quesito 3.º;

15) E com um peso total de 14.240Kg, sendo 9.890Kg relativos à tara do veículo em chassis e 4.350Kg referentes à betoneira. - resposta ao quesito 4.º;

16) Face ao sucedido (descrito em 7), o condutor do veículo -GJ- apressou-se a contactar telefonicamente a sua entidade patronal, a comunicar a ocorrência. - resposta ao quesito 5.º;

17) Tendo esta, por sua vez, contactado a autora, a fim de ser resolvido o problema. - resposta ao quesito 6.º;

18) Em face disso, a autora comunicou a ocorrência do sinistro à firma “HH, Lda.”, empresa mediadora do acordo de seguro outorgado entre a autora e a 1ª ré (BB – ..., S.A.). - resposta ao quesito 7.º;

19) A qual se responsabilizou pela adoção das medidas necessárias e adequadas à resolução do sinistro. - resposta ao quesito 8.º;

20) Durante esse contacto, foi ainda transmitido àquela sociedade, que a 1ª ré teria de enviar uma auto-grua para remoção da viatura sinistrada. - resposta ao quesito 9º;

21) Pois que, considerando as características e peso do veiculo sinistrado, bem como o estado do pavimento e a inclinação do veículo, após a cedência do piso, o mesmo apenas podia ser removido do local mediante a utilização de um grua, por meio de ganchos assentes numa estrutura sólida, através da sua elevação. - resposta ao quesito 10.º;

22) Sob o fundamento de não trabalhar com auto-gruas, a 1ª ré, por sua responsabilidade, solicitou a intervenção de uma terceira entidade para a remoção do veículo sinistrado. - resposta ao quesito 11.º;

23) Acedendo à solicitação da 1ª ré, volvidas três horas do aluimento do piso, surgiu no local um reboque, composto por camião de três eixos e 26 toneladas, com um guincho (cabo de aço). - resposta ao quesito 12.º;

24) Após o capotamento parcial do veículo, e porque este corria o risco de virar por completo para cima do telhado da moradia aí existente, o condutor do reboque teve de colocar umas cintas no veículo, tendo aguardado pela chegada de uma auto-grua para o levantar. - resposta ao quesito 15.º;

25) O que sucedeu, apenas, na manhã do dia seguinte, com o envio de uma auto-grua pela empresa “II, S.A.”, a solicitação da autora. - resposta ao quesito 16.º;

25.a. O veículo capotou durante e em consequência das manobras a que então se procedia de remoção do veículo e, em consequência desse capotamento, o veículo sinistrado ficou com a parte lateral direita da cabine parcialmente destruída. – resposta ao quesito 17.º (

resultado da alteração da decisão de facto operada pela Relação

);

26) Tornou-se necessária a substituição da betoneira, em virtude da solidificação do betão/cimento que era transportado no seu interior. - resposta ao quesito 18.º;

27) A qual, tendo ficado inutilizável, obrigou a que a autora tivesse de proceder à remoção e transporte do balão para incineração. - resposta ao quesito 19.º;

28) Com o que suportou um custo de €2.700,00. - resposta ao quesito 20.º;

29) A fim de auxiliar a manobra de remoção do veículo, alguém não identificado ligou o motor, o qual se manteve ativo aquando do capotamento. - resposta ao quesito 21.º;

30) O que fez com que o óleo do motor vertesse, misturando-se no circuito eletrónico e de admissão, tornando obrigatória a substituição do motor. - resposta ao quesito 22.º;

31) O veículo sinistrado esteve imobilizado desde o dia do sinistro até ao dia 16 de Março de 2009. - resposta ao quesito 23.º;

32) Tendo apenas ficado reparado e pronto a ser entregue à autora em 18 de Maio de 2009. - resposta ao quesito 24.º;

33) Com reparação do veículo sinistrado e substituição da betoneira acidentada, a autora suportou, integralmente, um encargo de € 89.971,24 (oitenta e nove mil novecentos e setenta e um euros e vinte e quatro cêntimos). - resposta ao quesito 25.º;

34) E despendeu a quantia de € 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta euros) com o pagamento dos serviços do manobrador da empresa “II, S.A.”. - resposta ao quesito 26.º;

35) Uma vez que as rés não assumiram a responsabilidade pelo sucedido, a autora viu-se na obrigação de firmar um acordo com a empresa “FF, Lda.”, nos termos do qual dispensou esta última de proceder ao pagamento de dois meses do contrato de aluguer entre ambas firmado, no valor global de € 4.600.00. - resposta ao quesito 27.º;

36) Em razão do sinistro, o veículo sinistrado sofreu uma desvalorização de 10.000.00 (dez mil euros). - resposta ao quesito 28.º;

37) Foi o Sr. DD quem, pelas 17.30h do dia em causa, acionou os comandos manuais da betoneira para iniciar a descarga do cimento que se encontrava no seu interior. - resposta ao quesito 33.º;

38) De imediato, o camião rodou sobre si mesmo, ficando deitando para a sua direita, com as rodas para o ar. - resposta ao quesito 34.º;

39) O que constituiu a causa direta e necessária dos danos sofridos na sua estrutura, cabine e betoneira. - resposta ao quesito 35.º;

40) O Sr. DD é funcionário da firma a quem a autora locou o camião.” - resposta ao quesito 37.º;

[1]

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II.B. – DE DIREITO.

II.B.1. – Qualificação do sinistro: se ocorrido numa operação de descarga ou em acção de remoção do veículo. Âmbito do contrato de seguro.

Como se sinalizou supra, a controvérsia que atina com a solução do litígio prende-se com a interpretação a conferir à manobra – mais correcto seria dizer «ao início de manobra» – operada pelo condutor quando a auto-grua intentou retirar o veículo da posição em que se encontrava, ou seja se preparava para o remover da posição «periclitante» e inclinada em que se encontrava.

Convém rememorar os factos marcantes que podem iluminar a operação de interpretação do que deve entender-se por, «início de operação de descarga», «operação de descarga», «preparação da operação de remoção» e «execução da operação de remoção».

Em sinopse integradora, recoloquemos, diacronicamente, os factos tal como vêm alinhados na decisão de facto.

O veículo pesado de mercadorias, que portava, acoplado, uma betoneira, dirigia-se para ..., para aí proceder a uma descarga de betão (cimento fresco) transportada na betoneira. Depois de ter chegado ao local, e ao verificar que teria de esperar pela sua vez para proceder à descarga do betão, “o condutor do veículo -GJ- encostou-o à berma direita da estrada, no sentido ... - ..., tendo o veículo ficado com as rodas laterais esquerdas sobre a via pública, enquanto as rodas laterais direitas ficaram sobre a berma da estrada nacional, de forma a possibilitar a passagem de veículos e a desobstrução da referida via.”

O veículo ficou estacionado a cerca de quarenta (40) metros do local onde iria proceder à descarga do betão – cfr. ponto 12 da decisão de facto.

O veículo pesado ficou estacionado, na berma direita da estrada que liga ... a ..., tendo “o veículo ficado com as rodas laterais esquerdas sobre a via pública, enquanto as rodas laterais direitas ficaram sobre a berma da estrada nacional, de forma a possibilitar a passagem de veículos e a desobstrução da referida via.”

Após a paragem “o alcatrão e o cimento/betão da via onde se encontrava parado o veículo com a matrícula -GJ- cederam, num ângulo inferior a vinte graus, provocando a inclinação deste para o lado da berma.”

Em face ao aluimento/cedência do alcatrão e cimento/betão, num ângulo inferior a vinte graus, no local onde se encontrava parado o veículo pesado, o veículo viria a inclinar-se para a berma.

Três horas após o facto acabado de referir – aluimento e inclinação do veículo para a berma – compareceu um reboque munido de um guincho.

“O veículo capotou durante e em consequência das manobras a que então se procedia de remoção do veículo e, em consequência desse capotamento, o veículo sinistrado ficou com a parte lateral direita da cabine parcialmente destruída.”

Adiante, e em desconexão – ou pelo menos descompassado, diacronicamente, com a matéria concernente com o processo de remoção do veículo pesado, surge como provado que um tal DD, pelas 17,30 horas, do dia em causa – qual dia? O dia 26 de Fevereiro de 2009? – accionou os comandos manuais da betoneira para iniciar a descarga do cimento que se encontrava no seu interior, tendo o camião rodado sobre si mesmo, ficando deitado para a direita, com as rodas para o ar, “o que constituiu a causa direta e necessária dos danos sofridos na sua estrutura, cabine e betoneira”.

As causas (directas e causais) dos danos sofridos pelo veículo pesado foram, de acordo com a matéria de facto que vem provada das instâncias: a) – o capotamento decorrente das manobras de remoção do veículo – ponto 25.a dos factos provados; b) – e o início da descarga do cimento, em consequência do que o camião rodou sobre si mesmo, ficando deitado para a direita, com as rodas para o ar (melhor seria dizer «com as rodas para o ar, de lado». (Na verdade, retira-se da fotografia junta a fls. 42 que a posição mais «inclinada» em que o camião ficou, foi tombado sobre o lado direito e com os rodados em ângulo recto com o pavimento. Não, como parece inferir-se da alegação, com o capot do camião em posição horizontal ao pavimento e os rodados, consequentemente, em posição vertical).

Contrariamente ao que a demandada pretende inculcar, não ocorreram dois momentos após o veículo pesado ter «adornado» em virtude da cedência do pavimento e da berma onde se encontrava estacionado – ou tendo ocorrido dois momentos temporais, um passado três horas da inclinação do veículo (17;30 horas do dia 26-02-2009) e outro na manhã do dia seguinte – eles constituem-se como encadeamentos do mesmo processo, a saber do processo de remoção do veículo.

[2]

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Após o veículo – vulgo autobetoneira – ter ficado inclinada (para a direita), em virtude da cedência do piso e da berma, todo o processo que que decorreu até ao endireitamento do veículo e colocação na posição normal, se inscreveu no processo de remoção do veículo. Numa primeira abordagem para a remoção – o que ocorreu n próprio dia em que o sinistro acaeceu, às 17;30 horas, com a chegada ao reboque da firma “CC, Lda.” (composto de cam