Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I. AA e mulher, BB, intentaram, separadamente, no Tribunal Judicial de Viana do Castelo, acções declarativas de condenação, com processo comum sob a forma ordinária, contra CC Portugal – Companhia de Seguros, SA, DD– Construção Civil e Obras Públicas, Ldª (antes, Ela – FF, Limitada) e EE, as quais vieram subsequentemente a serem apensadas, peticionando, o primeiro, a condenação de todos os RR. no pagamento da quantia de € 743.995,46, acrescida de juros, e da quantia que vier a liquidar-se em momento posterior em relação aos danos cuja quantificação não for ainda possível e, a segunda, a condenação dos RR. no pagamento da quantia de € 200.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros.

Alegaram, para tanto, em síntese:

O A. AAque foi vítima de acidente de viação de que lhe resultaram danos, tendo a culpa do acidente sido exclusivamente do condutor do veículo segurado na R. CC Portugal.

A A. BB que, por força do mesmo acidente, o A. AA(seu marido) ficou totalmente incapacitado para o relacionamento sexual e para procriar.

Devidamente citados, os Réus contestaram.

A R CC impugnou os factos descritos na p.i. por os desconhecer e defendendo não assistir qualquer direito indemnizatório à A. BB.

Os RR. DDe Celso Martins excepcionaram a sua ilegitimidade (julgada improcedente no despacho saneador) e, no mais, imputando a culpa do acidente ao A.

O autor replicou, pugnando pela improcedência da excepção.

A Liberty Seguros, SA. (antes Companhia Europeia de Seguros, SA) deduziu incidente de intervenção principal espontânea, alegando que, como seguradora da entidade patronal ao serviço da qual o A. AA sofreu o acidente em apreciação nos autos, pagou várias despesas de que agora se quer ver ressarcida pela R. CC Portugal, acrescida de juros (com o mesmo fundamento, esta R. CC Portugal havia também requerido já a intervenção provocada da mesma seguradora). A intervenção foi admitida.

Elaborou-se o despacho saneador e organizou-se a matéria assente e a base instrutória.

Realizou-se o julgamento com observância do formalismo legal, mantendo-se os pressupostos relativos à validade e regularidade da instância e tendo-se respondido à matéria de facto, sem reclamações.

A final, foi proferida sentença que julgou a acção parcialmente procedente, condenando a R. CC Portugal – Companhia de Seguros, SA.:

al a) a pagar ao A. AAa quantia de € 98.674,82 = € 13.556,66 (€ 415,00/30 x 980) + € 500,00 + € 98,19 + € 152,92 + € 6,48 + € 779,86 + € 100,00 + € 115.000,00 – (€ 29.981,84 + € 500,00 + € 98,19 + € 152,92 + € 6,48 + € 779,86)] a título de danos patrimoniais, e € 150.000,00 a título de danos não patrimoniais;

b) a pagar à A. BB a quantia de € 20.000,00 a título de danos não patrimoniais;

c) a pagar aos AA. AA e BB os juros de mora às taxas de 7% até 30Abr03 e 4% desde 1Mai03 em diante, desde a citação até integral pagamento, sobre o montante relativo aos danos patrimoniais; desde a data da prolação da sentença até integral pagamento, sobre o montante relativo aos danos não patrimoniais;

d) a pagar à interveniente Liberty Seguros, SA, a quantia de € 124.504,95, acrescida de juros de mora desde a notificação daquela R. para contestar o pedido da interveniente, à taxa de 4%;

e) a pagar ao A. Manuel, a quantia que vier a liquidar-se em momento posterior quanto aos danos indicados nos Factos 97, 98 e 99, nos termos expostos nesta decisão, até ao limite de € 748.196,84, subtraído das quantias indicadas em a), b), c) e d) supra;

f) os RR. DD– Construção Civil e Obras Públicas, Lda, e EE, a pagarem ao A. AAa quantia que vier a liquidar-se em momento posterior quanto aos danos indicados nos Factos 97, 98 e 99, nos termos expostos na sentença, no caso de tal quantia exceder o limite indicado em e) supra [subtraído das quantias indicadas em a), b), c) e d) supra] e na parte relativa a esse excesso.

No mais, julgou a acção improcedente, absolvendo os RR. do restante pedido.

Recorreram, de apelação, os AA., a R. CC e a interveniente Liberty, tendo a Relação de Guimarães decidido julgar totalmente improcedentes as apelações da R CC e da interveniente Liberty, e em julgar parcialmente procedente a apelação dos AA, e, em consequência, revogar correlativamente a sentença recorrida, fixando os danos patrimoniais pela perda de rendimento do trabalho do A. AA(deduzida a quantia de € 85.018,16 que a Liberty lhe entregou a titulo de incapacidades) em 54.981,84 €, fixando os seus danos não patrimoniais em 200.000,00 €, e fixando os danos não patrimoniais da A BB em € 50.000,00, mantendo, no demais, aquela sentença.

Desta decisão recorrem, de novo, os AA. e a R. CC, de revista, para este STJ.

Os AA. concluem as suas alegações do seguinte modo (na transcrição fizeram-se duas supressões, corrigiu-se a numeração, procedeu-se a algumas correcções de natureza ortográfica e deixaram-se assinaladas incorrecções que se optou por não alterar):

1.ª Não se questiona no presente recurso, a parte do douto acórdão recorrido, em que o mesmo decidiu sobre a culpa/responsabilidade na produção do sinistro, em relação ao condutor do veiculo automóvel segurado da recorrida CC (…);

2.ª Já que, de acordo com a prova produzida e com os factos provados, essa culpa é exclusivamente imputável ao condutor do veiculo automóvel segurado da recorrida CC (…);

3.ª Discorda, porém, o Recorrente AA, em relação ao montante indemnizatório que lhe foi atribuído, a título de indemnização por danos de natureza não patrimonial;

4.ª O valor de 200.000,00 €, fixado pela douta sentença recorrida (sic), é insuficiente para ressarcir (compensar) os danos a este título sofridos pelo Recorrente, tendo em conta a gravidade das lesões sofridas e das sequelas delas resultantes;

5.ª Pelo que adequada e justa se reputa a quantia de 250.000,00 € e que, como se fez na petição inicial, ora se reclama.

6.ª O valor global de 140.000,00 €, fixado a título de indemnização pela Incapacidade Permanente, Definitiva e Irreversível – 100,00% –, para o trabalho, é insuficiente, para ressarcir o Recorrente dos danos, a este título, sofridos;

7.ª O Autor/Recorrente contava, à data do sinistro dos presentes autos, 29 anos (nasceu em 06-12-1972), auferia um rendimento do seu trabalho de 415,00 €/mês (acrescido de trabalho suplementar, consubstanciado em ajuda ao seu pai), ficou a padecer de uma Incapacidade de 100,00% e a expectativa de vida activa cifra-se nos 74.90 anos de idade;

8.ª O montante de 140.000,00 € fixado a este título é, assim, insuficiente;

9.ª Justo e equitativo é o valor reclamado, no articulado de ampliação do pedido indemnizatório, de 460.825,18 €;

10.ª A esse valor deverá ser deduzido o montante que a Interveniente Liberty Seguros, SA. pagou no âmbito de acidente de trabalho, que é de 29.981,84 € e não de 85.018,16 €;

11.ª O douto acórdão recorrido, neste particular, cometeu um lapso de escrita;

12.ª Requer-se a rectificação desse lapso de escrita, ao abrigo do disposto no artigo 249.º do Código Civil;

13.ª E, corrigido esse lapso – que é manifesto –, ao valor fixado ou que vier a ser fixado, de forma definitiva, a título de indemnização pelos danos decorrentes da Incapacidade Permanente, para o trabalho, de que o Autor ficou a padecer, apenas deverá ser deduzido o valor de:

a)	apenas e tão só de 29.981,84 €;

b)	e não, como fez o acórdão recorrido, o valor de 85.018,16 €;

14.ª Na sua petição inicial, o Autor/Recorrente reclamou as indemnizações aí quantificadas, acrescidas de juros de mora vincendos, contados à taxa legal – na altura 4% ao ano –, desde a citação, até efectivo pagamento;

15.ª Relativamente à quantia que se reporta à indemnização por danos de natureza não patrimonial, o acórdão recorrido apenas fixou esses juros a partir da data da sua prolação;

16.ª Relativamente às indemnizações respeitantes aos danos de natureza patrimonial, nunca a doutrina, nem a jurisprudência, suscitaram quaisquer dúvidas;

17.ª Na realidade, relativamente aos montantes indemnizatórios respeitantes às indemnizações por danos de natureza patrimonial, sempre foi entendido, como continua a ser, de forma uniforme, que esses juros são devidos desde a data da citação;

18.ª Mas, a lei não distingue, entre danos de natureza patrimonial e patrimonial, nem entre as indemnizações por danos emergentes e por lucros cessantes;

19.ª Por imperativo legal, devem, pois, ser fixados os juros moratórios, relativa à indemnização sobre a quantia patrimonial, a partir da data da citação, até efectivo pagamento;

20.ª É que o valor referente à indemnização por danos de natureza não patrimonial não foi actualizado, com referência à data da prolação da sentença proferida em 1.ª instância;

21.ª Esse valor é inferior ao reclamado no articulado da petição inicial;

22.ª Pelo que não tem aplicação a doutrina estabelecida no Acórdão de Fixação de Jurisprudência, do Supremo Tribunal de Justiça nº 4/2002, de 9 de Maio de 2002, publicado no Diário da República, Série I-A, de 27 de Junho de 2002;

23.ª Como, de resto, foi já decidido pelo Acórdão subscrito pelos Exmos. Juízes Conselheiros Pires da Costa, Custódio Mendes e Mata Miranda (sic) – Acção Ordinária nº. 2/2002, 2º. Juízo, do Tribunal Judicial de Ponte de Lima (Supremo Tribunal de Justiça, a Revista nº. 3076/05);

24.ª A Autora/Recorrente BB peticionou a indemnização/compensação de 200.000,00 €;

25.ª O acórdão recorrido fixou-lhe a indemnização/compensação de apenas de 50.000,00 €;

26.ª Os danos sofridos pela Autora/Recorrentes são da máxima e inexcedível gravidade;

27.ª A quantia fixada, de 50.000,00 € é absolutamente insuficiente para compensar/ressarcir a Autora/Recorrente pelos danos, a este título sofridos;

28.ª Justa e equitativa é a quantia de 200.000,00 €, a este título reclamada na petição inicial;

29.ª E, sobre esse montante, devem incidir os juros moratórios, contados desde a data da citação, até efectivo pagamento;

30.ª No demais, deve confirmar-se o já decidido pelo tribunal da Segunda Instância

31.ª Decidindo de modo diverso fez o acórdão recorrido má aplicação do direito aos factos provados e violou, além de outras, as normas dos artigos 562.º, 564.º e 805.º, n.ºs 1, 2 e 3, do Código Civil.

Por sua vez, a R CC, concluiu as suas alegações nos seguintes termos:

A. A indemnização atribuída à A BB, emergindo de um dano indirecto, sofrido de um modo directo apenas na pessoa do seu cônjuge, não tem suporte legal, pelo que viola o disposto no artigo 495.º do CC, o que deverá determinar a sua revogação.

B. A indemnização no valor de EUR 150.000,00 destinada a ressarcir os danos não patrimoniais do autor é exagerada, e deverá, por isso mesmo, ser reduzida para EUR 85.000,00.

C. A indemnização destinada a ressarcir o dano patrimonial futuro do Autor não deverá ir além do valor peticionado na sentença, ou seja, EUR 115.000,00

A R CC contra-alegou relativamente às alegações dos AA, pugnando pela redução da indemnização pelo dano patrimonial e não patrimonial do A, pela manutenção do decidido quanto aos juros referidos ao dano não patrimonial e pela fixação do dano não patrimonial da A. BB, a entender-se como ressarcível, em valor não superior ao da sentença.

II. Fundamentação

De Facto

II.A. São os seguintes os factos dados como provados, face ao oportunamente especificado e ao resultado do julgamento:

1. No dia 02 de Novembro de 2001, pelas 13,20 horas, ocorreu um acidente de trânsito na Rua 116, no lugar de Santiago, Castelo do Neiva, Viana do Castelo, no qual foram intervenientes: o veículo automóvel pesado de mercadorias de matrícula SQ-00-00, o veículo automóvel pesado de mercadorias de matrícula 61-52-GH, e o A. AA (A);

2. À data do acidente, o GH era propriedade da R. Ela – FF, Limitada, sendo, na altura, conduzido pelo R. EE, empregado daquela e que conduzia então o GH em cumprimento de ordens e instruções que a dita sociedade lhe havia previamente determinado, seguindo por itinerário que a mesma lhe havia também indicado (B);

3. A Rua 116, no local do sinistro, apresentava um traçado sensivelmente rectilíneo pavimentado em “calçada à portuguesa” e, pelas suas 2 margens, a faixa de rodagem da Rua 116 apresentava bermas também empedradas (C);

4. A Rua 116, no local do acidente e antes de lá chegar, para quem circula no sentido lugar de Igreja-Estrada Nacional n°. 13-3, apresentava uma inclinação descendente (D);

5. Na altura do acidente o tempo estava “bom” e seco e o pavimento da faixa de rodagem da Rua 116 encontrava-se seco (E);

6. O acidente ocorreu no centro urbano e habitacional do lugar de Santiago, Castelo do Neiva, Viana do Castelo, totalmente sobre a metade direita da faixa de rodagem da Rua 116, tendo em conta o sentido lugar de Igreja-Estrada Nacional nº. 13-3 (F);

7. Antes do acidente, o A. AA imobilizou a marcha do SQ, o qual ficou então com a parte frontal apontada no sentido Norte e traseira no sentido Sul, de forma a configurar com o eixo divisório da faixa de rodagem da Rua 116 sensivelmente um ângulo recto (G);

8. Após a imobilização do SQ, o A. colocou-se de pé, no solo, sobre a metade direita da faixa de rodagem da Rua 116, tendo em conta o sentido lugar de Igreja-Estrada Nacional n.º 13-3, do lado direito da caixa de carga do SQ (H);

9. Momentos antes do acidente, o GH transitava pela Rua 116 no sentido lugar de Igreja-Estrada Nacional n.º 13-3, pela metade direita da faixa de rodagem da referida via, tendo em conta o seu sentido de marcha (I);

10. À data do acidente, o A. AA exercia a profissão de motorista de veículos automóveis pesados de mercadorias em cumprimento de ordens e instruções que a sua entidade patronal (sociedade “Casa Passos de MPS & Filhos – Materiais de Construção, Lda”, com sede no lugar de Sendim de Baixo, Castelo do Neiva, Viana do Castelo) lhe havia previamente determinado, seguindo por itinerário que a mesma lhe havia também indicado (J);

11. O A. AA nasceu no dia 06 de Dezembro de 1972 (K);

12. A A. BB nasceu no dia 02 de Novembro de 1976 (L);

13. Os AA. AA e BB são casados um com o outro desde 24 de Setembro de 1994. Do casamento dos AA. nasceu uma filha em 12 de Março de 1995 (M e N);

14. Para a R. CC Portugal – Companhia de Seguros, SA, estava transferida a responsabilidade civil por danos causados a terceiros pelo GH, através de contrato de seguro titulado pela apólice n.º 45/00404145/80, em vigor à data do acidente (O);

15. No exercício da sua actividade, a interveniente Liberty Seguros, SA. (antes Companhia Europeia de Seguros, SA) celebrou com a “Casa Passos de MPS & Filhos – Materiais de Construção, Lda”, um contrato de seguro do Ramo de Acidentes de Trabalho na modalidade de prémio variável, titulado pela apólice n.º 64/675652, através do qual esta transferiu para aquela a responsabilidade pelos encargos provenientes de Acidentes de Trabalho em relação a todos os trabalhadores que se encontram ao seu serviço e, nomeadamente, o A. AA (P);

17. A Rua 116, no local do sinistro, tinha uma extensão superior a 150 metros. A sua faixa de rodagem tinha, ao longo do seu percurso, uma largura aproximada de 6 metros. A Rua 116 tinha bermas (1 a 3);

18. No exacto local do acidente, a Rua 116 configurava um recinto/largo com a Rua 117, a qual confluía com aquela e com ela formava um entroncamento, pela respectiva margem esquerda, tendo em conta o sentido lugar de Igreja-Estrada Nacional n.º 13-3. Nesse largo/recinto as faixas de rodagem da Rua 116 e da Rua 117 apresentavam, em conjunto, uma largura superior a 15 metros. O piso da Rua 116 era pavimentado a blocos de granito irregulares e lombas/ondulações. A inclinação descendente da Rua 116 (conforme referido em 4) era superior a 10% (4, 5, 6, 7, 8, 13 e 14);

19. A Rua 117, no local do entroncamento, configurava um traçado rectilíneo que se desenvolvia em direcção ao interior do lugar de Santiago ao longo de mais de 100 metros. A faixa de rodagem da Rua 117 tinha uma largura aproximada de 6 metros, sendo o seu piso pavimentado a asfalto. Na altura do acidente, o pavimento da faixa de rodagem da Rua 117 encontrava-se seco e em “bom estado” de conservação (9 a 12);

20. Para quem se encontrasse no local do acidente, conseguia avistar a faixa de rodagem da Rua 116 em direcção ao lugar de Igreja, em toda a sua largura, ao longo de uma distância de 50 metros, e, em direcção à Estrada Nacional n.º 13-3, ao longo de uma distância de 25 metros (15 e 16);

21. O A, ao chegar ao local onde o acidente viria a ocorrer, penetrou com o rodado da frente do SQ num espaço de terra batida existente na margem direita da Rua 116, tendo em conta o sentido Igreja-Estrada Nacional n.º 13-3 (correspondente ao acesso ao logradouro de uma casa), e aí imobilizou a sua marcha, de forma a ocupar com a respectiva parte traseira, ao nível da sua caixa de carga, uma largura de cerca de 3 metros da faixa de rodagem da Rua 116 (20 a 22);

22. O A. pretendia descarregar, da caixa de carga do SQ para o logradouro indicado em 20, 3 paletes de tijolos com o auxílio da grua hidráulica existente do lado direito do SQ (entre a sua cabine e a sua caixa de carga), cujo braço articulado e rotativo tem com um comprimento de 4,30 metros (23 e 24);

23. Para realizar a operação de descarga das paletes de tijolos, o A: colocou-se de pé, no solo, do lado direito do SQ com vista a, desse lugar, poder manobrar os comandos hidráulicos da grua e poder proceder à pretendida descarga; manteve o motor do SQ em funcionamento, com vista a alimentar o sistema hidráulico da grua; e manteve o SQ com as “sapatas”, situadas ao nível da parte frontal da sua caixa de carga, apoiadas e fixas no solo (25);

24. Os factos descritos em 25. implicaram que as rodas frontais da cabine do SQ tivessem que ficar suspensas no ar, razão por que o SQ apenas pôde estar imobilizado com o auxílio exclusivo do seu sistema de travão de mão (o qual actua apenas às suas rodas de trás), e na posição perpendicular em relação ao eixo divisório da faixa de rodagem da Rua 116 (26 a 28);

25. Quando se encontrava imobilizado nas circunstância referidas, o SQ (na sua quase totalidade) e o A. eram visíveis para quem circulava pela Rua 116, no sentido Igreja-Estrada Nacional nº. 13-3, quando se encontrasse a uma distância de 90 metros (31);

26. Ao colocar-se de pé, no solo, sobre a faixa de rodagem da Rua 116, o A. fê-lo junto à zona de união entre a cabine do SQ e a sua caixa de carga, iniciando então a operação de descarga dos tijolos com os comandos hidráulicos da grua (32 e 33);

27. Quando se encontrava colocado no solo da forma descrita, o A. e o SQ (parte lateral direita da caixa de carga) foram embatidos pela parte frontal do GH (34);

28. O GH seguia então a velocidade de cerca de 5 Km/h (35, 45 e 46);

29. No momento do embate, o condutor do GH entalou o A. entre a parte frontal do GH e a parte lateral direita da caixa de carga do SQ, a uma distância de 1 metro da linha delimitativa da berma do mesmo lado (37 e 38);

30. Depois do embate, o SQ e o A. (na altura entalado entre a parte frontal do GH e a parte lateral direita da caixa de carga do SQ) foram arrastados ao longo de 6,30 metros (39 e 40);

31. Momentos antes do acidente e numa altura em que o SQ já se encontrava imobilizado nas circunstâncias descritas, tinha passado no local um veículo automóvel pesado de mercadorias exactamente igual ao GH e com carga idêntica, provindo do mesmo lugar deste (41 e 42);

32. Na altura do acidente, o GH pesava 40 toneladas (28 relativas ao material que transportava e 12 relativas ao peso do próprio veículo) (44);

33. Como consequência directa e necessária do acidente, resultou para o A. traumatismo da região da bacia, esmagamento da região da bacia, hemorragia da região do hipogastro, hemorragia da região púbica, fractura dos ramos púbicos superior e inferior, à esquerda, com desvio, rotura vascular na raiz da coxa, hematúria por rotura da uretra prostática, choque hipovolémico, pé esquerdo pálido, impotência funcional, por esquemia aguda, do membro inferior esquerdo, laceração perineal, rotura da parede anterior do recto, lesão do nervo ciático poplíteo externo esquerdo, rotura da bexiga, escoriações, feridas e hematomas espalhados pelo corpo todo (51);

34. O A. foi transportado de ambulância para o Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo, onde lhe foram prestados os primeiros socorros e efectuados exames radiológicos. Na mesma altura, foi ministrada ao A. uma transfusão de sangue (5 unidades) e uma transfusão de plasma (2 unidades) (52 e 53);

35. O A. foi de imediato transferido, de helicóptero, para o Hospital de S. João do Porto e aí internado no Bloco Operatório, após o que, depois de sujeição a anestesia geral, foi submetido a uma intervenção cirúrgica de 8 horas consubstanciada em laparatomia exploradora, com colostomia terminal do sigmóide e cistostomia (por impossibilidade de algaliação) (54 e 55);

36. Após a intervenção cirúrgica, o A. manteve-se internado na Unidade de Cuidados Intensivos no Hospital de S. João do Porto com respiração assistida, perfusão antibiótica, sedação, analgesia e controlo analítico permanente (56);

37. O A. manteve-se na Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital de S. João do Porto desde 02 de Novembro de 2001 até 10 de Novembro de 2001, período em que se manteve sempre deitado de costas e sem se poder virar, na situação de estado de coma provocado (57 e 58);

38. Durante o período em que se manteve da Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital de S. João do Porto o A. foi politransfundido, mantendo-se ventilado artificialmente ao longo dos primeiros 5 dias e sendo entubado no quinto dia (59 a 61);

39. A. manteve-se estável hemodinamicamente, com diurese e função renal normal e em estado sub-febril, por sinais de celulite de raiz da anca da coxa esquerdos, com consequente leucocitose (62 e 63);

40. No dia 10 de Novembro de 2001, o A. foi transferido para o Serviço de Cirurgia do Hospital de S. João do Porto, onde se manteve durante 2 dias (64);

41. No dia 12 de Novembro de 2001, o A. obteve alta hospitalar no Hospital de S. João do Porto, sendo transferido para o Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo, onde se manteve internado durante 137 dias, período durante o qual foi reenviado ao Hospital de S. João do Porto (em 25 de Novembro de 2001 e em 03 de Dezembro de 2001) para reavaliação por Urologia e Cirurgia Vascular (65 a 67);

42. No dia 06 de Março de 2002, o A. foi submetido a uma segunda intervenção cirúrgica, anestesia geral, no Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo, consubstanciada em uretroplastia, topo a topo, após uretrectromia segmentar, com excisão de zona fibrosa pós-traumática, por via combinada (68);

43. No dia 28 de Março de 2002, o A. obteve alta hospitalar, regressando a casa (69);

44. O A. manteve-se algaliado até 15 de Maio de 2002 (70);

45. No Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo o A. manteve-se sempre deitado de costas e sem se poder virar (71);

46. Regressado a casa, o A. continuou sempre deitado de costas e sem se poder virar, de onde saía apenas para se dirigir ao Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo, para frequentar sessões de fisioterapia à região dos membros inferiores, com maior incidência do pé esquerdo (72 e 73);

47. O A. manteve-se em fisioterapia 3 vezes por semana, no Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo, desde 14 de Novembro de 2001 até finais de Junho de 2002 (74);

48. Quando esteve internado no Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo (entre 12 de Novembro de 2001 e 28 de Março de 2002), o A. frequentou idêntico tratamento de fisioterapia naquela Unidade Hospitalar em sessões diárias (75);

49. A partir de 03 de Abril de 2002, o A. passou a ser assistido nos Serviços Clínicos da Liberty Seguros, SA, no Porto, onde foi assistido e tratado ao longo de mais de 20 consultas e idêntico número de sessões (76 e 77);

50. No dia 13 de Abril de 2002, o A. foi novamente readmitido no Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo para realização de nova cistostomia com algaliação (78);

51. No dia 08 de Maio de 2002, o A. foi readmitido no Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo, onde foi internado ao longo de 8 dias, sendo então submetido a uma terceira intervenção cirúrgica, com anestesia geral, consubstanciada na reconstrução do trânsito intestinal e encerramento de colostomia (79 e 80);

52. No dia 15 de Maio de 2002, o A. obteve alta hospitalar no Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo e dirigiu-se ao Hospital de S. João do Porto para análise da algália e para ver se a mesma podia ser extraída (81);

53. No dia 16 de Maio de 2002, o A. teve alta do Hospital de S. João do Porto e foi transferido novamente para o Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo (82);

54. Nessa altura, a algália não lhe foi extraída em virtude de a mesma se apresentar encravada na uretra (83);

55. O A. manteve-se, desta vez, internado no Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo por um novo período de 8 dias, obtendo alta no dia 23 de Maio de 2002 (84);

56. Após regressar à sua casa, o A. passou a ser acometido de agravamento da circulação no seu membro inferior esquerdo, razão por que passou a ser acompanhado e tratado pelos Serviços Clínicos da Liberty Seguros, SA, no Porto, por um especialista em Cirurgia Vascular, onde se dirigiu por 12 vezes (85 e 87);

57. No dia 25 de Junho de 2002, por indicação do especialista que o acompanhava, o A. fez Eco-Doppler no Hospital de Santa Maria do Porto, tendo posteriormente continuado as consultas e tratamento nos Serviços Clínicos da Liberty Seguros, SA, para acompanhamento e controle (88 e 89);

58. No dia 01 de Julho de 2002, o A. foi internado no Hospital de S. João António do Porto, onde se manteve desde 01 de Julho de 2002 até 23 de Agosto de 2003, aí fazendo análises clínicas, um T AC, exames aos vasos circulatórios dos membros inferiores, e onde foi submetido a uma quarta intervenção cirúrgica, consubstanciada em “by-pass” e transposição de vasos superficiais, retirados das faces anteriores de ambos os membros inferiores (“by-pass” cardiofemural) (90 a 92);

59. Durante esse período de tempo de internamento, foi efectuada ao A. nova cistotomia e retirada uma prótese destinada a irrigação sanguínea (que anteriormente lhe havia sido aplicada na região dos membros inferiores) (93);

60. Durante este período de internamento, o A. foi afectado de complicação infecciosa a nível do sangue e do seu sistema circulatório, razão por que lhe foi ministrada “Vacomicina” e foi mantido em isolamento absoluto até 23 de Agosto de 2003 (94 e 95);

61. No dia 08 de Julho de 2002 o A. foi submetido a uma quinta intervenção cirúrgica no Hospital de Santo António do Porto, por ter sido acometido de complicação obstrutiva de vaso sanguíneo, na face interna da coxa direita, com aneurisma volumoso (rebentou-lhe esse vaso sanguíneo e o sangue era projectado para o exterior, em repuxo) (96);

62. Porque no dia 18 de Julho de 2002 se repetiu a fuga descontrolada de sangue, em repuxo, do mesmo vaso sanguíneo, o A. foi novamente operado a esse vaso sanguíneo para estancamento da fuga, tendo-lhe sido então efectuada uma sexta intervenção cirúrgica, consubstanciada na transposição de vaso sanguíneo, retirado do membro superior esquerdo e transplantado no membro inferior direito (97 e 98);

63. Durante essa sexta operação, foi efectuado ao A: tratamento de falso aneurisma volumoso anastomótico bilateral de ambas as coxas, remoção de prótese vascular anterior, pontagem ileopoplítea (13. porção), com veia safena interna invertida (04-07-2002), e pontagem ileopoplétea (13. porção) com veia cefálica antóloga invertida e laqueação da artéria femural superficial esquerda, por ter surgido novo falso aneurisma na anastomose femural superficial esquerda (18-07-2002), e cistostomia percutânea (04-07-2002) (99);

64. No dia 23 de Agosto de 2002, o A. obteve alta hospitalar do Hospital de Santo António do Porto, sendo transferido para o Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo, onde se manteve internado ao longo de 6 dias no Serviço de Especialidades Cirúrgicas (Urologia) (100 e 101);

65-No dia 28 de Agosto de 2002, o A. obteve alta hospitalar do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo regressando à sua casa (102);

66 No dia 29 de Agosto de 2002, o A. dirigiu-se aos Serviços Clínicos da Liberty Seguros, SA, no Porto, e foi imediatamente internado de urgência no Hospital de Santa Maria do Porto, onde se manteve internado ao longo de 9 dias e onde foi assistido por médicos especialistas em Cirurgia Vascular e Urologia (103 e 104);

67. No dia 06 de Setembro de 2002, o A. obteve alta hospitalar do Hospital de Santa Maria do Porto e regressou à sua casa, onde se manteve deitado (105);

68 No dia 09 de Setembro de 2002, o A. continuou tratamento de fisioterapia no “Centromedifísica, Lda”, em Viana do Castelo, consubstanciado em tratamentos de movimentos nos 2 joelhos, massagens e calores húmidos, o que fez ao longo dos meses de Setembro, Outubro e Novembro de 2002 e Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho e Julho de 2003 (106 e 107);

69. No dia 20 de Setembro de 2002, o A. foi submetido a uma sétima intervenção cirúrgica uretral, com anestesia geral, consubstanciada em emissão de mina, pela uretra, com algália, com desobstrução do canal uretral (108);

70. O A. obteve alta do Hospital de Santa Maria do Porto no dia 24 de Setembro de 2002, regressando à sua casa (109);

71. No dia 01 de Outubro de 2002, o A. passou a ser acometido de hemorragias através de pénis (uretra), que se prolongaram ao longo de 18,30 horas (110);

72. No dia 11 de Outubro de 2002, o A. regressou ao Hospital de Santa Maria do Porto, onde lhe foi retirada a algália que lhe havia sido aplicada (111);

73. Posteriormente, o A. desenvolveu trajecto fistuloso, da uretra para o intestino, razão por que, a partir de 18 de Outubro de 2002, continuou em tratamentos de Urologia e de Cirurgia Vascular no Hospital de Santa Maria do Porto (112 e 113);

74. Foi-lhe então efectuado tratamento de encerramento do trajecto fistuloso da uretra para o intestino (114);

75. No dia 13 de Dezembro de 2002, o A. foi internado no Hospital de Santa Maria do Porto, onde se manteve internado durante 4 dias (115);

76. N