Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I. Relatório

1. AA, S.L. intentou acção declarativa de condenação contra BB, S.A., pedindo a condenação da Ré a pagar-lhe a quantia de 909.535,65 € (novecentos e nove mil quinhentos trinta e cinco euros e sessenta e cinco cêntimos), acrescida de juros de mora vencidos.

Para fundamentar tal pretensão alegou, em síntese, que a Ré não cumpriu o estipulado no contrato de consórcio, não tendo pago o valor real do custo da obra por si executada em função da alteração do projecto da empreitada e de cuja diferença a Ré indevidamente se apropriara.

A Ré apresentou contestação em que impugnou a factualidade alegada pela Autora e alegou ter a facturação sido efectuada em conformidade com as percentagens estabelecidas no contrato de consórcio. Deduziu reconvenção, pedindo a esse título a condenação da Autora a pagar-lhe a quantia de 301.492,52 €, acrescidos dos juros vincendos desde a citação até integral e efetivo pagamento, relativa a despesas comuns e encargos com meios de produção (v.g. mão-de-obra e equipamentos), cujo pagamento, juntamente com o management fee, constitui obrigação da Autora nos termos do contrato de consórcio e respetivo aditamento.

Replicou a autora (cfr. fls. 1138 a 1148), impugnando a factualidade aduzida em sede de reconvenção, justificando ter procedido à devolução das facturas que lhe foram enviadas pela Ré, concluindo como na petição inicial.

Foi proferido despacho saneador, onde se afirmou a validade e regularidade da instância, organizando-se de seguida despacho sobre o objecto do litígio e a enunciação dos temas da prova, tendo sido admitidos os meios de prova (cfr. fls. 1260 a 1264).

Procedeu-se a audiência de julgamento (cfr. fls. 2161 a 2165, 2248 a 2250, 2266, 2267 e 2277 a 2278).

2. Posteriormente foi proferiu sentença (cfr. fls. 2284 a 2298), nos termos da qual se decidiu:

1) Julgar parcialmente procedente por provada a ação e, em consequência, condenou a Ré a pagar à Autora a quantia de 539.385,95 €, acrescida de juros de mora desde de 20 de julho de 2010 e até efetivo e integral pagamento.

2) Julgar a reconvenção improcedente por não provada e, em consequência, absolveu a Autora/Reconvinda do pedido reconvencional.

3. Inconformada com a decisão dela apresentou recurso de apelação a Ré.

O Tribunal da Relação de Guimarães conheceu do recurso, alterando uma parte da matéria de facto, e decidiu o litígio nos seguintes termos:

“Perante o exposto, acordam os Juízes deste Tribunal da Relação em julgar parcialmente procedente a apelação e, em consequência, revogando a sentença recorrida decidem:

- Julgar a ação improcedente, absolvendo a ré dos pedidos.

- Julgar a reconvenção parcialmente procedente, condenando a Autora/reconvinda a pagar à Ré/reconvinte os créditos invocados em sede de reconvenção relativos a despesas comuns, a liquidar em incidente de liquidação posterior ou subsequente à condenação, nos termos do art. 609º, n.º 2, do CPC.

*

Custas em ambas as instâncias, na parte relativa à ação, a cargo da apelada.

Custas em ambas as instâncias, na parte relativa à reconvenção, a cargo da apelante e da apelada, na proporção que, provisoriamente, se fixa em partes iguais, a corrigir em função do que resultar da posterior liquidação.”

4. Inconformada, recorreu a A., pedindo revista, na qual formula as seguintes CONCLUSÕES (transcrição):

1 - Interpôs a Recorrente o presente recurso, por entender que a douta decisão da primeira instância decidiu correcta e muito justificadamente a questão em apreço, decorrendo a sua revogação pelo Douto Acórdão recorrido, salvo o devido respeito, de uma interpretação errada dos comandos legais aplicáveis à matéria de facto assente nos autos e, bem assim, do contrato de consórcio nela referenciado, para o que se nos afigura irrelevante a alteração introduzida no mesmo Douto Acórdão à matéria de facto.

2 - Efectivamente e quanto a nós, tais alterações introduzidas à matéria de facto afiguram-se-nos serem inócuas relativamente à realidade factual apurada na primeira instância e, muito menos, decisivas para a revogação da douta sentença prolatada na mesma instância.

3 - Existe um lapso manifesto, no ponto 1o da matéria de facto não provada, que já vem da primeira instância e embora não tenha repercussão na discussão da causa, impõe-se corrigir, até porque a terminologia envolvida está relacionada com a parte, digamos nuclear, da discussão da causa.

4 - Efectivamente, pensa-se que o se queria dizer, porque é o que resulta dos elementos constantes dos autos, é que não se provou que o novo projecto não teve qualquer repercussão no custo total da obra, isto porque se provou que efectivamente teve; não teve foi no preço total da obra, porque o dono da obra, como também se demonstrou, não pagou nem mais um cêntimo ao consórcio, do preço por que a obra foi adjudicada, aliás foi uma das condições para que aceitasse as alterações, como decorre do ponto 34° da matéria de facto provada.

5 - No Douto Acórdão recorrido decidiu-se a improcedência da acção com base em dois aspectos fundamentais, sendo o primeiro o da modificação do artigo 35° da matéria de facto provada e o segundo a interpretação dada às cláusulas do contrato de consórcio atinentes à questão em apreço.

6 - Embora tal alteração não possa ser impugnada, parece-nos que a mesma não faz qualquer mossa na justeza da douta decisão da primeira instância.

7 - Está inalteravelmente demonstrado que: 1 - Recorrente e Recorrida executaram a obra de acordo com o projecto alterado - ponto 39° da matéria provada (MP); 2 - Não ficou provado, conforme a Recorrida invocava, que esta só aceitou tal alteração porque da mesma não resultava uma diminuição do volume do trabalho da sua especialidade - nova redacção do ponto 35° da MP; 3 - Mas apenas que daí não decorresse uma diminuição do preço a receber em função do projecto já adjudicado, na componente de construção civil - idem; 4 - Por força da alteração do projecto, diminuiu o volume de trabalhos da execução da obra de construção civil em valor correspondente a € 548.756,99 e aumentou o da parte do equipamento em valor correspondente a € 990.191,91 - pontos 40° a 50° da MP; 5 - Por conveniência do dono da obra, a obra executada foi facturada e paga de acordo com o projecto inicial, pelo que Recorrente e Recorrida receberam pela execução das respectivas obras, os correspondentes valores - ponto 51° da MP.

8 - O Venerando Tribunal "a quo" desatendeu a impugnação da perícia feita pela Recorrida, designadamente quanto à metodologia seguida pelos senhores peritos e, outrossim o que entendemos da maior importância, a tentativa de que os senhores peritos subscrevessem a sua infundada tese no sentido de que, apesar de ter executada menos volume de obra de construção civil, o tipo de obra resultante da alteração do projecto, especificidade dos meios empregues, etc., justificariam que, a final, o custo da execução da sua parte da obra fosse até superior ao valor que recebeu do dono da obra.

9 - Tal facto é da maior importância visto que fica assim assente, em definitivo, nos autos, que a Recorrida recebeu do dono da obra um preço superior ao do custo da obra que efectivamente executou, ao passo que em relação à Recorrente sucedeu exactamente o contrário.

10 - Foi então esta a alteração introduzida na matéria de facto provada, no seu ponto 35°, o que no Douto Acórdão recorrido se considerou determinante para a revogação da douta decisão da primeira instância, aliás, dizendo-se mesmo: "(...) a conclusão estabelecida pelo Tribunal "a quo" seria indubitavelmente de sufragar se, porventura, a matéria de facto provada não tivesse sido objecto de alteração. (...)".

11- 0 Venerando Tribunal "a quo" entendeu que a Recorrida teria aceite a alteração do projecto porque: "(...) a R. efectuou a sua reorçamentação e declarou aceitar a adaptação e execução dos trabalhos de construção civil de acordo com o novo projecto, por se conter dentro da sua margem de risco comercial (...)".

12 - Ora, tal não faria o menor sentido visto que está provado que a Recorrente procedeu às alterações do projecto na componente de instalações técnicas e equipamentos, após o que o remeteu à Recorrida para esta proceder à sua revisão quanto à especialidade de construção civil (ponto 36° da MP) e após revisão e adaptação do projecto por parte da Ré, na componente da construção civil, esta procedeu à sua reorçamentação em face das alterações introduzidas (ponto 37° da MP).

13 - Pensamos que tal condição supostamente imposta pela Recorrida e que o Douto Acórdão recorrido acabou de dar como provada, não pode ter qualquer relevância na apreciação da causa.

14 - Em primeiro lugar a Recorrida não sabia, nem podia saber se, em resultado da alteração do projecto, de que foi a Recorrente que se encarregou (pontos 32° a 34° da MP), viria a haver mais ou menos obra de construção civil.

15 - Se viesse a aumentar o volume de obra, certamente que a Recorrida, na respectiva reorçamentação, teria de encontrar um custo de execução superior e lá cairia por terra a sua exigência do valor final ser o mesmo.

16 - Daí que o tal argumento da "margem de risco comercial" não faz, quanto a nós e salvo o devido respeito, o menor sentido e até é descabido.

17 - De resto e este ponto afigura-se-nos igualmente da maior relevância, não fora o declarado interesse do dono da obra (ponto 51° da MP), em que as medições e facturação fossem feitos de acordo com o projecto inicial e nunca a Recorrida teria embolsado o valor que recebeu, visto que a medição e facturação seriam sempre, como teriam de ser, feitas em função da obra efectivamente realizada e a Recorrente receberia aquilo a que tinha direito e a Recorrida também, sendo esta o valor correspondente à obra que efectivamente realizou, nem poderia ser de outra forma.

18 - Previu-se no número 4 da cláusula 4a do contrato de consórcio que: "(...) as aludidas percentagens de participação no consórcio seriam, no final da Empreitada, reajustadas em função do valor dos trabalhos efectivamente executados ou atribuídos a cada uma das consorciadas, sendo os custos qualificados no contrato ou por deliberação do Conselho de Orientação e Fiscalização como comuns, suportados por cada uma delas NA PROPORÇÃO DESSAS PARTICIPAÇÕES REAJUSTADAS, procedendo-se à consequente rectificação das imputações de custos entretanto efectuadas.(...)".

19 - Ora, parece-nos que não tem a Recorrida como fugir à conclusão, de que as partes previram expressamente a hipótese de, no desenvolvimento da execução da empreitada pública, tal pudesse vir a ocorrer, isto é, que por qualquer razão, os trabalhos efectivamente executados ou atribuídos a cada uma das consociadas, pudessem vir a ser alterados, como no caso em apreço veio realmente a suceder e que nessa circunstância, as percentagens iniciais fossem, no final da empreitada, reajustadas, como nesta acção se pretendeu que fossem.

20 - Essa passagem da cláusula nada tem que ver com os custos comuns, nem tão pouco com trabalhos a mais. Basta atentar na subordinação dessa parte da cláusula aqueloutra inicial "(...) comuns, suportados por cada uma delas na proporção dessas participações reajustadas, procedendo-se à consequente rectificação das imputações de custos entretanto efectuadas (...)" e com o sentido, quanto a nós inequívoco, que se apontou.

21 - Não obstante, no Douto Acórdão recorrido concordou-se com a interpretação desde sempre feita pela Recorrente do ponto 4 da cláusula 4a, até de modo bastante expressivo: "(...) Fazendo uma leitura isolada da enunciada cláusula 4a, n° 4, do aditamento ao contrato de consórcio, tenderíamos, sem dúvida, a concordar com a interpretação que dela faz a A. /recorrida nos termos expostos. (...)".

22 - Diz-se, no entanto, no Douto Acórdão recorrido que tal interpretação é completamente vedada pelo teor do n° 5 da mesma cláusula 4a, impondo-se a sua consideração em obediência à adequada interpretação da vontade negocial expressa no contrato de consórcio.

23 - Porém e salvo o devido respeito, parece-nos que tal ponto não só nada tem que ver com o ponto anterior, como muito menos contraria a tal interpretação literal e pelos vistos aceitável pelo Venerando Tribunal "a quo", que dele faz a Recorrente.

24 - Ora, no referido n° 5 da cláusula 4a, convencionou-se que: "0 disposto no presente contrato quanto a repartição de participação no consórcio não pode ser entendido como constituindo qualquer forma de REPARTIÇÃO DE RESULTADOS DA ACTIVIDADE do mesmo (...)".

25 - Ora, neste aspecto pretendeu-se, precisamente e em total consonância com o ponto anterior, assegurar-se que a repartição de participação no consórcio, dizia exclusivamente respeito ao valor atribuível a cada uma das partes do preço global da empreitada, em função da parte da obra que lhes competia realizar, em função das respectivas especialidades ("Os trabalhos e tarefas necessários à execução da empreitada em conformidade com os termos do respectivo contrato serão repartidos entre as signatárias tendo em conta as respectivas especialidades (...)" (Cláusula 3a, n.° 1)).

26 - 0 lucro que cada uma das consorciadas obteria em resultado da sua participação na empreitada, nunca poderia ser perspectivado em termos de resultado do consórcio, visto que cada uma das consorciadas sempre teria a sua própria estrutura empresarial, mais ou menos eficiente em termos de custos de produção, com a consequente repercussão no resultado final em termos de lucro, posto que o valor da receita estava predeterminado por força do contrato de empreitada.

27 - De resto, esta parte da cláusula não é mais do que uma emanação da cláusula 2.a, n.° 2, que prevê que: "(...) as signatárias não constituem qualquer pessoa ou entidade jurídica distinta das próprias consorciadas, nem estabelecem entre si qualquer vinculo do tipo societário ou forma de associação em participação, agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu de interesse económico".

28 - Na segunda parte do invocado n° 5 da cláusula 4a, adverte-se que o disposto no contrato quanto a repartição de participação no consórcio é entendido como,"(...) apenas relevando quanto à repartição de despesas comuns E repartição PROVISÓRIA DE RESPONSABILIDADE COMUM nele expressamente PREVISTAS" (Cláusula 4.a, n.° 5).

29 - O mesmo é que dizer que tal repartição releva apenas para dois efeitos, a saber, aplica-se na repartição de despesas comuns e para a repartição provisória de responsabilidade comum prevista no mesmo contrato de consórcio.

30 - A expressão "repartição de responsabilidade comum prevista no mesmo consórcio" trata-se, sem margem para dúvidas, da repartição da responsabilidade das consorciadas na execução da empreitada, de acordo com a respectiva especialidade e percentagem que lhe foi atribuída em função da obra adjudicada.

31 - De resto, somos de opinião que esta asserção não só, como se entende no Douto Acórdão recorrido, não desautoriza a interpretação do n° 4 da mesma cláusula, sempre assumida pela Recorrente, como ainda a reforça.

32 - Com efeito, além de separar claramente as duas vertentes do contrato a que se aplica a percentagem da participação no consórcio, aos custos comuns e à própria responsabilidade das consorciadas na execução da empreitada, ainda salienta que tal percentagem na repartição da responsabilidade comum, é provisória, visto que conforme se refere no número anterior da cláusula, o falado n° 4, as "(...) aludidas percentagens de participação no consórcio seriam, no final da empreitada, reajustadas em função do valor dos trabalhos efectivamente executados ou atribuídos a cada uma das consorciadas (...)".

33 - Deste modo e ao contrário do seguido no Douto Acórdão recorrido, reitera-se a total adequação de todo o clausulado no contrato de consórcio, no que concerne à citada interpretação da cláusula 4a, n° 4, feita na douta decisão da primeira instância, que deu razão ao entendimento sempre defendido a esse respeito pela Recorrente.

34 - Entendemos mesmo, salvo o devido respeito, que no Douto Acórdão recorrido, não se explica, minimamente, a razão de tal oposição, em que é que o conteúdo de tal redacção sequer contraria a do número anterior, muito menos o esvazia do tal conteúdo, que inicialmente é perfeitamente admissível e depois não, um clausulado que, conforme acima se julga ter exposto com clareza, nada diminui, antes reforça o quanto a nós claro sentido do n° 4, da cláusula 4a e que a Meritíssima Juíza da primeira instância bem apreendeu.

35 - Dispõem os artigos 236° a 239° do Código Civil, que as declarações negociais valem com o sentido que um declaratário normal, colocado na posição do real declaratário, possa deduzir do comportamento do declarante e que nos negócios formais não pode a declaração valer com um sentido que não tenha um mínimo de correspondência no texto do respectivo documento.

36 - Deste modo entendemos, salvo o devido respeito, que a interpretação feita pelo Venerando Tribunal "a quo" do contrato de consórcio, no que respeita ao conteúdo das citadas cláusulas, é lacunar posto que oblitera expressões usadas e repetidas pelas partes em tais cláusulas, cujo sentido é quanto a nós inequívoco e não comporta, de modo a algum, a interpretação que dele fazem a Recorrida e agora o Venerando Tribunal "a quo".

37 - Aliás, a interpretação que na douta decisão da primeira instância foi dada a tal cláusula e que se nos figura ser a única possível, insere-se precisamente naqueles casos em que o próprio contrato dispensa o acordo de todos os contraentes para as modificações do contrato de consórcio (artigo 6°-1 do Decreto-Lei n° 231/81), o que em nada viola o princípio da liberdade contratual em vigor na celebração deste tipo de contratos.

38 - No que concerne à improcedência da reconvenção, outra não poderia ser a decisão a proferir sobre esta matéria, mal indo o Douto Acórdão recorrido ao revogar também essa parte da douta decisão da primeira instância.

39 - Desde logo, a Recorrida não alegou a existência de um qualquer direito de crédito que detivesse sobre a Recorrente e que lhe tivesse sido reconhecido por sentença transitada em julgado, mas apenas supostos direitos de crédito que entendia fundados em facturas que remetera à Recorrente e que tanto decorriam da relação contratual mencionada na acção, como de outras que as partes mantiveram.

40 - A esmagadora maioria dessas facturas foram devolvidas pela Recorrente à Recorrida e tanto as rubricas das mesmas facturas como os respectivos montantes expressamente impugnados pela mesma Recorrente.

41 - Para além do envio das facturas, a Recorrida não invocou sequer a factualidade necessária, que lhe permitisse demonstrar em tribunal as supostas obrigações pecuniárias que essas facturas alegadamente incorporavam.

42 - Aliás, a própria Recorrida confessou a existência de outros créditos da Recorrente sobre ela, operando a dado passo, por escrito, em carta remetida à Recorrente, a compensação entre esses créditos e débitos.

43 - A Recorrente não confessou o que quer que fosse, em altura nenhuma, para além do que ficou expresso na

sua Réplica e que

foi que não era verdade que a Recorrente fosse devedora à Recorrida dos valores reclamados na reconvenção e que a Recorrida esqueceu "convenientemente" dívidas, que mantinha com a Recorrente e que se recusava a pagar, invocando também a total falta de fundamentação das facturas que a Recorrente recusara e devolvera à Recorrida.

44 - Ao contrário do que a Recorrida invocou, o valor do crédito da Recorrida sobre a Recorrente, em virtude das contas decorrentes das citadas empreitadas não era de € 370.087,61, mas sim de € 232.007,23, visto que as citadas facturas e Notas de Débito não aceites pela Recorrente e devolvidas à Recorrida, totalizavam € 138.079,39

45 - A Recorrida esqueceu-se de referir que a Recorrente detinha sobre ela, por força das mesmas obras, diversos créditos que se impunha incluir no acerto de contas, ao que, diga-se de passagem, a Recorrida mal retorquiu.

46 - Para além do invocado crédito de € 30.000,00, decorrente dos serviços prestados (facturas P-00020, do montante de € 20.000,00 e com a data de emissão de 30/06/2009 e P-00023 do montante de € 10.000,00 e com a data de emissão de 31/07/2009, já vencidas e oportunamente juntas aos autos e que a Recorrida não recusou), na referida empreitada designada Empreitada de Execução de Captações e ETA - Sistema de Abastecimento de Água das Andorinhas e do Rabagão, houve uma revisão de preços do consórcio, cuja totalidade foi facturada pela Recorrida ao Dono da Obra, mas cujo montante correspondente à Recorrente, de € 127.296,00, considerado pacífico, conforme resulta das comunicações havidas entre ambas e juntas aos autos a Recorrente não pôde facturar, visto a Recorrida, como líder de consórcio, não ter dado autorização para o efeito e, por isso, não foi ainda pago pela Recorrida à Recorrente.

47 - Feitas as contas, ao invés de dever o que quer que seja à Recorrida, por força das empreitadas mencionadas na reconvenção, é a Recorrente credora ainda daquela, do montante de € 108.808.87 e respectivos juros.

48 - Daí que, em alternativa a julgar a reconvenção improcedente, pelos bem fundados motivos invocados no douto aresto em crise, poderia era a Meritíssima Juíza "a quo" da primeira instância e agora o Venerando tribunal "a quo", terem considerado procedente a excepção peremptória da compensação invocada pela Recorrente, reconhecendo-lhe ainda o direito de exigir o invocado remanescente à Recorrida em acção própria.

49 - Donde, se nos afigurar ter o Douto Acórdão recorrido, salvo o devido respeito, quer na decisão quanto à acção, quer quanto à reconvenção, interpretado erradamente os comandos legais aplicáveis ao caso em apreço e, outrossim, feito uma interpretação inadequada do conteúdo do clausulado no contrato de consórcio em questão, designadamente da sua cláusula quarta e, bem assim, da matéria de facto provada no que toca à reconvenção e preceitos legais aplicáveis.

50 - Deste modo, ao revogar a douta decisão da primeira instância, houve-se o Venerando Tribunal "a quo" com violação, além do mais, do disposto nos artigos 236° a 239°, 405°-1 e 406°-1 do Código Civil, artigos 358°-2, 577°-alínea i), 578°, 580°, 581°, 582°, 609°-2, do Código de Processo Civil e ainda dos artigos 1°, 2° e 6° do Decreto-Lei n° 231/81, de 28 de Julho.

NESTES TERMOS,

Deve ser dado provimento ao presente recurso, revogando-se a douta decisão recorrida e proferindo-se douto Acórdão em que se mantenha o decidido na primeira instância, concluindo-se assim, igualmente, pela total procedência da acção e improcedência da reconvencão, por tal ser de JUSTIÇA.”

O recorrido apresentou contra-alegações pugnando pela manutenção do decidido.

II. Fundamentação

5. Foram apurados os seguintes factos provados, com as alterações efectuadas pelo Tribunal da Relação, em que se destaca a renumeração dos mesmos, por comparação com a sentença

[1]

:

1º A Autora é uma sociedade comercial, de direito espanhol, que se dedica à actividade de instalações hidráulicas, eléctricas e mecânicas, actuando primacialmente na área do ambiente e da gestão integral do ciclo da água.

2º Por sua vez, a Ré é uma sociedade comercial, de direito português, que se dedica à actividade de construção civil e obras públicas.

3º No âmbito do concurso público lançado pela sociedade Águas do Ave S.A., destinado à adjudicação da empreitada designada por “Empreitada de Execução das ETAR de Mosteiro – FD I, Santo Emilião – FD 2, Água Longa – FD 7 e Penices – FD 8 – AR 04/2005 – Lote 4.1 + Lote 4.2”, a Autora, a Ré e a sociedade CC S.A. decidiram apresentar uma proposta conjunta.

4º A qual, tendo sido a vencedora do concurso público, foi adjudicada às empresas que constituíam o agrupamento concorrente por ofício da entidade adjudicante datado de 04/09/2005.

5º Em cumprimento da cláusula 9.3 do Programa de Concurso, as sociedades adjudicatárias agruparam-se em consórcio externo, tendo para o efeito a Autora, a Ré (então designada por Empreiteiros CC, S.A.) e a sociedade denominada CC S.A., celebrado um contrato de consórcio externo, através de documento datado de 22 de Setembro de 2005.

6º A Ré foi designada líder de Consórcio.

7º De acordo com a cláusula 8.ª do contrato de consórcio, a participação de cada consorciada no consórcio correspondia, respetivamente, às seguintes percentagens:

- AA: 51,80 %

- BB: 40,70 %

- CC: 7,50 %

8º De acordo com o aditamento ao contrato de consórcio subscrito por todas as consorciadas em 23/09/2005 (conforme doc. n.º 2 junto com a P.I.), a BB assumiu a participação da sociedade CC S.A. no consórcio, passando as participações no consórcio a serem as seguintes (cláusula 4.ª):

- AA: 51,80 %

- BB: 48,20 %

9º A participação da Autora no consórcio (51,80%) correspondia à proporção da totalidade dos trabalhos de equipamentos no valor global do contrato de empreitada (€ 6.371.204,95).

10º E a participação da Ré no consórcio (48,20%) correspondia à proporção da totalidade dos trabalhos de construção civil no valor global do contrato de empreitada (€ 5.927.088,77).

11º A distribuição das participações da Autora e da Ré no consórcio resultava da repartição entre ambas dos trabalhos que constituíam o objecto do contrato de empreitada, tendo por base a execução das especialidades de cada empresa.

12º Ou seja, a Autora seria a responsável exclusiva pelo fornecimento e instalação dos equipamentos.

13º E a Ré seria a responsável exclusiva pela execução dos trabalhos de construção civil.

14º Foi ainda convencionado no contrato de consórcio que:

- “As consorciadas facturarão e receberão directamente do Dono de Obra o valor dos respetivos trabalhos” (cláusula 9.ª).

- “As consorciadas prestarão individualmente as garantias exigidas pelo Dono de Obra segundo a proporção estabelecida no número anterior” (cláusula 8.ª, n.º 2).

15º Tendo sido ainda convencionado entre A. e R., no aditamento ao contrato de consórcio que:

- “(…) as signatárias não constituem qualquer pessoa ou entidade jurídica distinta das próprias consorciadas, nem estabelecem entre si qualquer vínculo do tipo societário ou forma de associação em participação, agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu de interesse económico” (Cláusula 2.ª, n.º 2).

- “Os trabalhos e tarefas necessários à execução da empreitada em conformidade com os termos do respectivo contrato serão repartidos entre as signatárias tendo em conta as respectivas especialidades (…)” (Cláusula 3.ª, n.º 1).

- “Havendo dúvidas ou divergências quanto à distribuição entre as consorciadas de quaisquer trabalhos a mais, trabalhos complementares ou outros trabalhos adicionais de qualquer natureza, competirá ao Conselho de Orientação e Fiscalização efectuar essa distribuição, atendendo às especialidades de cada consorciada (…)” (Cláusula 3.ª, n.º 2).

- “As percentagens de participação no consórcio fixadas nos termos do número anterior serão, no final da Empreitada, reajustadas em função do valor dos trabalhos efectivamente executados ou atribuídos a cada uma das consorciadas, sendo os custos qualificados no presente contrato ou por deliberação no COF como comuns suportados por cada uma delas na proporção dessas participações reajustadas, procedendo-se à consequente rectificação das imputações de custos entretanto efectuadas” (Cláusula 4.ª, n.º 4).

- “O disposto no presente contrato quanto a repartição de participação no consórcio não pode ser entendido como constituindo qualquer forma de repartição de resultados da actividade do mesmo, nem visa a constituição de qualquer fundo comum, apenas relevando quanto à repartição de despesas comuns e repartição provisória de responsabilidade comum nele expressamente previstas” (Cláusula 4.ª, n.º 5).

- “Cada consorciada suportará todos os custos e despesas inerentes à execução dos trabalhos que lhe estejam atribuídos, bem como, na correspondente percentagem, as despesas e custos que, atendendo à respectiva natureza ou em consequência de acordo unânime das signatárias, sejam expressamente qualificadas como comuns a todas elas neste contrato, nos seus eventuais aditamentos, ou por deliberação do COF” (Cláusula 5.ª, n.º 1).

- “ (..) são, nomeadamente, obrigações das consorciadas: a) Executar todos os trabalhos da empreitada que lhe estão ou venham a estar cometidos segundo a repartição prevista na cláusula 4ª, supra, incluindo todos os fornecimentos de materiais, equipamentos, meios humanos, instalações, ensaios, formação e treino, supervisão, gestão e controlo, trabalhos temporários ou provisórios que se revelem necessários para a boa execução e completo acabamento dos mesmos trabalhos, em conformidade com os termos e condições do contrato de empreitada e com as alterações que venham a ser licitamente impostas ou acordadas com o Dono da Obra” (Cláusula 6.ª, n.º 1).

- “Cada uma das signatárias será plena e exclusivamente responsável pela perfeita e pontual execução de todos os trabalhos e tarefas que estão a seu cargo e pelo integral cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo consórcio relativas aos mesmos nos termos do contrato celebrado com o Dono da Obra” (Cláusula 7.ª, n.º 3).

- “São da exclusiva responsabilidade de cada uma das consorciadas a organização e orientação da sua própria activ