Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I- Relatório:

1-1- AA e mulher BB, por si e em representação da sua filha menor, CC residentes na ..., ..., ..., intentaram a presente acção declarativa, sob a forma de processo ordinário, contra DD, S.A. com sede na Rua ..., …, Lisboa, pedindo a condenação desta a pagar-lhes a quantia global de € 200 000 a título de indemnização por danos não patrimoniais, sendo € 100 000 pela perda do direito à vida de seu filho menor EE e € 100 000 pelos danos morais sofridos pelos próprios, acrescida de juros de mora à taxa legal, vencidos desde a citação.

Para tanto alegam, em síntese, que no dia 6 de Setembro de 2009, cerca das 14 horas, o condutor FF conduzia o veículo ligeiro de passageiros Audi A4, 1.8 TDI, com a matrícula -FZ-, segurado na R., dentro da povoação da ... e pela Rua … no sentido …, sendo que no mesmo sentido, mas à sua frente, seguia o veículo ligeiro de passageiros de matrícula -RB, conduzido por GG. Naquele local a estrada é uma grande recta, com bom piso, mede 5,60 metros de largura e tem boa visibilidade. O condutor FF aumentou a velocidade da viatura que conduzia para iniciar a ultrapassagem do veículo RB que seguia à sua frente a uma velocidade de, pelo menos, 50 Km/hora, máximo legalmente permitido no local. Ao iniciar a ultrapassagem, o FF acelerou e imprimiu ao veículo que conduzia uma velocidade superior a 70 Km/hora. Nesse referido dia, hora e local e tendo em conta a marcha do FZ e do RB, o menor EE caminhava visivelmente na referida Rua ..., da esquerda para a direita, tendo iniciado a marcha partindo de um portão que limitava o terreno da habitação de HH, onde momentos antes estava em companhia dos seus pais e de outras crianças que eram permanentemente vigiadas e dos quais repentinamente se separou. Quando o menor começou a atravessar a Rua ..., o condutor do FZ encontrava-se a uma distância de cerca de 20 metros, o que lhe permitia avistar a criança, mas não vinha atento à condução do seu veículo. O condutor FF não buzinou quando se aproximou do local, nem diminuiu a velocidade, não fez qualquer travagem e foi atingir com muita violência o menor EE, tendo este embate ocorrido por inconsideração, negligência, falta de destreza do condutor do veículo segurado e por este circular a uma velocidade excessiva. O embate deu-se com a parte dianteira do veículo na parte exterior do braço e perna direitas e cabeça da criança, sendo que esta já tinha percorrido 1,70 metros da berma do lado esquerdo da faixa de rodagem, tendo em conta o sentido de marcha do veículo. Após o embate, o corpo da criança ficou a cerca de 8 metros do local do embate e junto da berma do lado esquerdo e o veículo FZ imobilizou-se a cerca de 20,60 metros, tendo o respectivo condutor violado várias disposições do Código da Estrada, designadamente as que disciplinam a velocidade e ultrapassagens. O embate provocou no menor EE lesões craneo–meningo–encefálicas e torácico–abdominais que foram a causa necessária e directa da sua morte. A proprietária do veículo FZ era II, casada com o condutor FF, veículo esse que circulava com o conhecimento e consentimento daquela. Os AA. são, respectivamente, os pais e a irmã do falecido EE, que à data do acidente tinha apenas 22 meses de idade, os quais sofreram um profundo desgosto e ficaram em estado de choque com a perda do filho e irmão, por quem sentiam muito amor, afecto, amizade e dedicação, e vão continuar a sofrer no futuro. Esta família passou a ser assistida e medicada por médicos especialistas da área de psicologia e psiquiatria, sendo ainda assistidos desde 9/09/2009 no Centro Médico e Enfermagem de ... e no Hospital Distrital de Santarém. Os AA. AA e BB gastaram a quantia de € 950,00 com o funeral do filho e € 3 000,00 no arranjo estético e compra de terreno da campa.

A R. Seguradora contestou, arguindo a ilegitimidade da A. CC (irmã do falecido) por não ser titular do direito de indemnização e impugnando alguns dos factos alegados pelos AA., nos seguintes termos e em síntese:

O veículo RB circulava à frente do FZ com velocidade inferior a 50 Km/hora, sendo que não se aproximava dos referidos veículos qualquer trânsito em sentido contrário e, por isso, o condutor do FZ iniciou a ultrapassagem ao RB depois de previamente ter accionado o pisca-pisca esquerdo e de ter verificado que à sua frente, em toda a extensão da estrada, não era visível qualquer trânsito de veículos ou peões. O FF acelerou o FZ mas não ultrapassou os 50 Km/hora. No decurso da ultrapassagem, quando o FZ rodava a par do RB surgiu repentinamente à frente do FZ o menor EE, que saiu por detrás de um muro de uma casa a correr para o meio da estrada, atravessando esta da esquerda para a direita, atento o sentido de marcha do FZ, de forma súbita e inopinada, quando o FZ já estava a menos de 20 metros dele, tendo o menor feito a travessia sem se deter à entrada da faixa de rodagem e sem verificar se se aproximava algum trânsito. O menor cortou a linha de marcha do FZ de forma brusca e inesperada, metendo-se repentinamente e a curta distância na frente do FZ, não dando tempo do respectivo condutor evitar a colisão com o mesmo. Sendo o menor incapaz, dada a sua tenra idade, a culpa do sucedido recai sobre os seus pais, por força da conjugação dos artºs 489º, 491º, 571º e 1878º todos do Código Civil. O FF era o condutor habitual do FZ e não conduzia por conta, nem em relação de subordinação com a sua mulher, não existindo qualquer relação de comitente-comissário entre ele e a sua mulher.

Conclui, pugnando pela improcedência da acção e pela sua absolvição do pedido.

O processo seguiu os seus regulares termos posteriores, tendo-se proferido o despacho saneador, onde

se julgou a A. CC parte ilegítima

, após o que se fixaram os factos assentes e se organizou a base instrutória, se realizou a audiência de discussão e julgamento, se respondeu à base instrutória e se proferiu a sentença.

Nesta julgou-se a acção totalmente improcedente e, em consequência, absolveu-se a R. Seguradora do pedido.

1-2- Não se conformando com esta decisão, dela recorreram os AA. de apelação para o Tribunal da Relação de Évora, tendo-se aí julgado parcialmente procedente o recurso interposto pelos AA. AA e mulher BB e, em consequência, revogou-se a sentença recorrida, decidindo-se:

a) fixar a percentagem de culpabilidade na produção do acidente dos autos em 40% (quarenta por cento) para o condutor do veículo FZ e em 60% (sessenta por cento) para a vítima EE (

rectificação efectuada pelo acórdão de 11-8-2014).

b) - condenar a R. DD, S.A. a pagar aos AA. a quantia de € 32 000 (trinta e dois mil euros), como indemnização pela perda do direito à vida de seu filho menor EE, e ainda a pagar a cada um dos AA. a quantia de € 12 000 (doze mil euros), como compensação pelos danos não patrimoniais por eles sofridos em resultado da morte de seu filho menor, acrescidas dos correspondentes juros de mora vencidos e vincendos, calculados à taxa legal de 4% desde a data da citação até integral e efectivo pagamento.

1-3- Irresignada com este acórdão, dele recorreu a R. Seguradora para este Supremo Tribunal, recurso que foi admitido como revista e com efeito devolutivo.

A recorrente alegou, tendo das suas alegações retirado as seguintes conclusões:

1ª- Ao contrário do douto entendimento resultante do Acórdão recorrido, a culpa do acidente dos autos foi exclusiva da infeliz vítima, tendo sido a sua conduta que causou o acidente,

2ª- O acidente foi exclusivamente causado pelo menor, que se meteu na frente do Audi (veículo seguro na Recorrente) de forma completamente inesperada, não se podendo exigir que alguém pudesse prever aquela situação.

3ª- O condutor do Audi não estava obrigado a assinalar a sua presença com sinal acústico, nas circunstâncias do acidente dos autos (reta extensa, com ampla visibilidade), nem fez qualquer ultrapassagem irregular.

4ª- No decurso da referida ultrapassagem, quando o FZ rodava a par do RB, o menor EE iniciou a travessia da Rua ... da esquerda para a direita do FZ sem se deter à entrada da estrada e sem atentar ao trânsito que se aproximava

5ª- O menor EE saiu de um portão que limitava o terreno da habitação de HH.

6ª- Onde momentos antes estava em companhia dos seus pais e de outras crianças que eram permanentemente vigiadas pelo conjunto de vários convidados adultos e espacialmente pelos pais do EE, dos quais repentinamente o EE se separou.

7ª- Quando o Audi iniciou a ultrapassagem a criança não estava próximo da berma da estrada nem era visível.

8 – Portanto é inequívoco que "a causa do acidente foi o facto do menor atravessar a via repentinamente e sem olhar ao trânsito o que induz que a decisão da travessia foi imponderada e tomada impulsivamente”, era uma criança de 22 meses e devia estar sob permanência e apertadíssima vigilância, como muito bem se decidiu na douta sentença da 1ª Instância

9ª- A velocidade do veículo não foi causal nem do acidente nem das suas consequências, dado que a criança surgiu como obstáculo totalmente inesperado não tendo ficado provado que o condutor do Audi não conseguia parar o veículo no espaço livre visível à sua frente não fosse o surgimento brusco na sua frente do peão.

10ª- Consequentemente a única censura que se pode fazer no presente acidente é aos pais da mesma que estavam em convívio com outras pessoas e descuidaram da sua vigilância e protecção.

11ª- Por conseguinte nenhum condutor normal, com capacidades de reações normais podia evitar o sucedido e nenhum condutor está obrigado a prever que lhe possam surgir situações como a do acidente dos autos, não se podendo assim fazer qualquer censura ao condutor do automóvel, e a velocidade do veiculo não foi de todo causal do acidente.

12ª- E se a criança estivesse acompanhada pelos pais naquele local e momento a travessia nunca teria sido feita naquele momento e os condutores teriam avistado com antecedência os peões que pretendiam atravessar. Devendo aos presentes autos aplicar-se o disposto no artigo 101º do Código da Estrada e nos artigos 489º, 491º, 571º e 1878º do Código Civil, não sendo de aplicar aos autos o artigo 570º do Código Civil nem o disposto nos artigos, 25º e 38º do Código Estrada

13ª- Sem prescindir e por mera cautela existe lapso de escrita na parte da decisão do acórdão recorrido ao fixar as percentagens da culpabilidade do acidente, uma vez que na fundamentação da decisão consta sempre que as culpas deveriam ser repartidas na proporção de 60% para o peão e 40% para o condutor.

Nestes termos, deve dar-se provimento ao recurso absolvendo-se a Recorrente do pedido.

Os recorridos contra-alegaram, pronunciando-se pela confirmação do acórdão recorrido.

Corridos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir:

II- Fundamentação:

2-1- Uma vez que o âmbito objectivo dos recursos é balizado pelas conclusões apresentadas pelo recorrente, apreciaremos apenas as questões que ali foram enunciadas (art. 639º nºs 1 e 2 do Novo C.P.Civil).

Nesta conformidade, serão as seguintes as questões a apreciar e decidir:

- Culpa pela verificação do acidente.

- Rectificação do erro material cometido na decisão do acórdão, ao fixar as percentagens de culpas pelo evento.

2-2- Vem fixada das instâncias a seguinte matéria de facto:

1. No dia 06 de Setembro de 2009, cerca das 14,00 horas, o condutor FF tripulava o veículo ligeiro de passageiros, Audi A4 1,8 td cinzento, com a matrícula -FZ-, segurado na Ré pela apólice … (Al. A)).

2. Conduzia-o dentro da povoação da ..., concelho de ... e pela Rua ... no sentido … (Al. B)).

3. No mesmo sentido, mas à sua frente, seguia outro veículo ligeiro de passageiros, Fiat Punto, de matrícula -RB, conduzido por GG (Al. C)).

4. Naquele local, a estrada é uma grande recta, o piso é liso, mede 5,60 metros de largura e tem uma amplíssima visibilidade (Al. D)).

5. Havia sol e àquela hora verificava-se muito calor e o piso estava seco e limpo (Al. E)).

6. O condutor FF conduzia o aludido veículo na referida rua e aumentou a velocidade para iniciar a ultrapassagem do veículo Fiat, que seguia à sua frente (Al. F)).

7. O veículo FZ, ao iniciar a ultrapassagem do veículo RB, acelerou (Al. G)).

8. O condutor do veículo FZ não buzinou, quando se aproximou do local (Al. H)).

9. O embate do veículo FZ deu-se com a parte dianteira deste na parte exterior do braço e perna direita e cabeça da criança (Al. I)).

10. Os autores são pais do EE (Al. J)).

11. O EE tinha a idade de 22 meses, à data do embate (Al. L)).

12. A ré DD era a seguradora do veículo com a matrícula -FZ- responsável pelos danos causados a terceiros (Al. M)).

13. II era dona do veículo -FZ- (Al. N)).

14. Veículo este que circulava, com conhecimento e consentimento de II, quando era conduzido por FF, no momento do embate (Al. O)).

15. Os autores AA e BB, aquando do falecimento do EE, tinham, respectivamente, 39 e 37 anos (Al. P)).

16. No local referido em B) da Matéria Assente há limite de velocidade de 50 quilómetros por hora (2.º).

17. O veículo RB, conduzido por GG, que circulava à frente do FZ, conduzido por FF, na referida Rua ..., seguia, nesse momento a uma velocidade entre 40 e 50 quilómetros por hora (3.º e 32.º).

18. Aquando do referido nas respostas dadas aos artigos 3.º, 4.º, 5.º, 32.º, 36.º, 37.º e 39.º da Base Instrutória não se aproximava dos referidos veículos qualquer trânsito em sentido contrário (33.º).

19. Por isso o FF, condutor do FZ, iniciou a ultrapassagem ao RB, depois de, previamente ter accionado o pisca-pisca esquerdo (34.º).

20. E de ter verificado que à sua frente, em toda a extensão da estrada, não era visível qualquer trânsito de veículos ou de peões (35.º).

21. O veículo FZ, conduzido por FF, ao fazer a ultrapassagem do veículo RB seguia a uma velocidade entre 70 e 80 quilómetros por hora (4.º e 36.º).

22. No decurso da referida ultrapassagem, quando o FZ rodava a par do RB, o menor EE iniciou a travessia da Rua ..., da esquerda para a direita, atento o sentido …, surgindo na frente do FZ (5.º, 37.º e 39.º).

23. O menor fez a travessia sem se deter à entrada da faixa de rodagem e sem verificar se se aproximava algum trânsito antes de iniciar a travessia (40.º e 41.º).

24. O menor EE foi embatido pelo FZ sensivelmente a meio da faixa de rodagem esquerda, atento o sentido … (11.º).

25. A estrada no local onde se deu o embate era ladeada do lado esquerdo, atento o sentido …, por uma berma em terra batida (42.º).

26. O menor EE saiu de um portão que limitava o terreno da habitação de HH (6.º).

27. Onde momentos antes estava em companhia dos seus pais e de outras crianças que eram permanentemente vigiadas pelo conjunto de vários convidados adultos e especialmente pelos pais do EE (7.º).

28. Dos quais repentinamente o EE se separou (8.º).

29. Após o embate, a criança ficou a cerca de 8 metros do local onde este ocorreu e junto da berma esquerda, atento o sentido …, na faixa de rodagem (12.º).

30. O veículo FZ, após o embate na criança imobilizou-se a cerca de 20,60 metros (13.º).

31. O embate provocou no EE lesões e traumatismo craneo-meningo-encefálico e tórax - abdominal, que foram a causa necessária e directa da sua morte (15.º).

32. Verificada no local, após tentativas de reanimação por parte dos bombeiros e pelos médicos do INEM (16.º).

33. A morte do EE causou aos autores profundo desgosto, ficando em estado de choque (18.º).

34. Os autores nutriam por este filho grande amizade, afecto e dedicação (19.º).

35. Sentindo intensamente a sua perda (20.º).

36. Com efeitos que perduram e se vão ressentir neles ao longo das suas existências (21.º).

37. O EE era uma criança saudável, alegre, activa e com muita alegria no convívio (22.º).

38. A morte do EE continuará a causar, no futuro, repercussões na alegria de viver e no dia a dia dos autores (23.º).

39. Os autores passaram, regularmente, a deslocar-se ao cemitério da ..., onde a criança ficou sepultada, para aí deixarem em permanência flores em grandes quantidades e variedades (24.º).

40. Os autores despenderam com o funeral do EE a quantia de 950,00 euros (25.º).

41. Os autores choram com saudades e dor, sempre que se fala do seu filho (27.º).

42. Por força do profundo abalo psíquico e sofrimento permanente e contínuo passaram a isolar-se de amigos e familiares (28.º).

43. O autor AA foi assistido numa consulta de psiquiatria no Centro Médico e Enfermagem de ..., em 10 de Setembro de 2009, e ambos os autores recorreram ao serviço de urgência do Hospital Distrital de Santarém no dia 10 de Setembro de 2009 (30.º).

44. Os autores perspectivavam uma esmerada educação, um futuro próspero e felicidade para o EE (31.º). ---------------------------------

2-3- Como se vê do teor das alegações e conclusões da recorrente, a questão primordial que haverá a apreciar e decidir diz respeito à culpabilidade pela produção do acidente de viação que originou as graves lesões ao menor EE e a sua consequente morte. E diga-se, desde já, que as instâncias tomaram posição diferente sobre a questão. Enquanto a primeira instância excluiu a culpabilidade do condutor do veículo que atropelou a vítima, a Relação considerou que também aquele teve culpa na produção do acidente, tendo-lhe atribuído a percentagem de 40% (atribuindo os restantes 60% ao comportamento do referido menor).

Aquela 1ª instância, de essencial, considerou que a ocorrência do acidente se ficou a dever exclusivamente à conduta imprevidente e temerária do menor EE, por este não ter tomado as mínimas precauções antes de atravessar a faixa de rodagem, tendo atravessado a via repentinamente e sem olhar ao trânsito, “metendo-se à frente do veículo FZ e por forma a que lhe foi impossível evitar o acidente”, infringindo, assim, o disposto nos artºs 3º, nº 2 e 101º, nºs 1 e 3 do Código da Estrada. Entende