Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. - “AA, S.A.” intentou contra “BB, S.A.” acção declarativa pedindo a condenação da R. a pagar-lhe a quantia de 88.799,90€, acrescida dos juros de mora já vencidos e dos vincendos após a propositura da acção, até integral pagamento.

Alegou, para tanto, que celebrou com a R. vários contratos de prestação de serviços de manutenção, assistência e reparação de equipamentos industriais e respectivas peças, tendo efectuado essa assistência em vários equipamentos da R., não tendo esta pago os respectivos serviços.

A R. contestou e deduziu pedido reconvencional visando a condenação da A.:

- a pagar-lhe a quantia de 137.837,36€ a título de emissão de notas de débito que a A. nunca liquidou, acrescida de juros, desde a data do vencimento;

- a retomar a máquina CAT 330 n.º de série 05LR00357, pelo valor de 111.936,64€;

- a pagar à Ré a quantia de 1 473 901,21€, a título de indemnização pelos prejuízos e sobrecustos que a A. provocou na Ré pela ruptura sem justa causa dos contratos de manutenção preventiva e assistência total;

ou, em alternativa ser:

- condenada a pagar à Ré a quantia de 137.837,36€, resultante da emissão das Notas de Débito juntas aos autos que a A. nunca liquidou, acrescida de juros de mora à taxa legal desde a data de vencimento até integral vencimento; e.

- condenada a retomar todo o equipamento vendido à Ré, pelo valor de 2 514 941,64€.

Alegou, em síntese, que não deve a totalidade das quantias peticionados, por haver erros de facturação (horas a mais debitadas) a rectificar, e que, por outro lado, que a A. sempre aceitou o pagamentos das facturas fora de prazo do vencimento.

Invoca ainda prejuízos decorridos da imobilização de equipamentos durante os períodos de reparação dos mesmos, pelo que emitiu notas de débito à A., o que fazia com que os valores da conta corrente fossem favoráveis à R., que nada pagou à A. com o objectivo de proceder ao encontro de contas, e, por isso, nada lhe devendo.

Mais alega que a A. suspendeu e, depois, rescindiu os contratos sem justa causa, quando a R não se encontrava em mora, do que lhe advieram prejuízos, nomeadamente de custos nas manutenções efectuadas no equipamento após a suspensão dos contratos pela A., sob pena de danos irreparáveis nas máquinas, tendo emitido notas de débito à A. que também nunca foram pagas.

A máquina cuja retoma reclama sempre trabalhou de forma deficiente, facto que a R. sempre teve conhecimento, por ter defeito de origem.

Com a suspensão dos contratos, a R. sofreu prejuízos por perda de descontos que deixou de usufruir e está incapacitada de efectuar a manutenção das máquinas, pelo que deve a A. retomar todo o equipamento.

A final, na parcial procedência da acção e da reconvenção, foi decidido:

1) “condenar a R. no pagamento à A. da quantia de €87.349,21€, quantia à qual acrescem os juros de mora, contabilizados à taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais estabelecida no art. 102º, § 3º do C. Comercial e Portaria nº 597/2005, de 19.07 e Aviso DGT 310/2005, DR II, 14.10; Aviso DGT 6923/2005, DR II, 25.07; Aviso DGT 240/2006, DR II, 11.01; Aviso DGT 7706/2006, DR II, 10.07; Aviso DGT 191/2007, DR II, 05.01, aviso DGT 13665, DR, II, 30.07.2007; AVISO DGT 2152/2008, DR, II, 29.01.2008; Aviso da DGT 19995/2008, DR, II, 14.07.2008 e art. 806º, nº 1, do C. Civil, desde a data do vencimento de cada uma das facturas subjacentes aquela quantia até efectivo e integral pagamento, absolvendo a R. do demais peticionado”; e,

2) “Condenar a A. a pagar à R a quantia de €20.669,58, quantia à qual acresce juros de mora vencidos àquela taxa legal, contabilizados desde a data da notificação da reconvenção até efectivo e integral pagamento, nos termos do art. 806º, n.º 2 do CC, absolvendo a A. do mais peticionado pela R.”.

Apelaram ambas as Partes.

A Relação reduziu a condenação da Autora para a quantia de 10.294,59€ e respectivos juros, mas manteve o sentenciado quanto à condenação da Ré.

Esta, Ré, interpôs recurso de revista pedindo a declaração de nulidade da sentença e do acórdão que a confirmou, por omissão de pronúncia, e, subsidiariamente, a revogação do acórdão, com decisão conforme ao vertido nas conclusões formuladas, que são do seguinte teor:

Nulidade da sentença recorrida por omissão de pronúncia sobre questão que o tribunal devia apreciar (art. 668º, n° 1, al. d) do CPC).

1º. A excepção do não cumprimento do contrato é uma excepção substancial de natureza dilatória, e opera também nos casos de incumprimento parcial, de cumprimento defeituoso e de prestação defeituosa e, ainda os casos em que se verifique, simultaneamente, uma situação de cumprimento defeituoso e uma prestação defeituosa da obrigação.

2°. Assim, é de conhecimento oficioso (art. 495º CPC).

subsidiariamente, caso assim se não entenda,

3°. Em toda a contestação/reconvenção (e tréplica), embora formal e expressamente a mesma (excepção) não tenha sido '"titulada" ("nomeada"), o facto é que se encontra repassada em abundante matéria factual, do de resultaria a ré nada ter de pagar à autora: foram invocados diversos incumprimentos contratuais por parte da autora (totais e parciais); dos quais resultaram prejuízos para a ré; alguns, consubstanciados (formalizados) em notas de débito enviadas à autora.

5°. Nomeadamente, nos artigos 50, 51, 52, 53, e, ainda, em todos os demais que "preenchem" factualmente aqueles.

6°. Onde se diz que, se a autora não cumpriu, a ré também não cumpre (com o objectivo - reconhecidamente ainda não realizado - de "proceder ao encontro de contas").

7°. Se é certo que o julgador não está sujeito às alegações das partes, quanto à indagação, interpretação e aplicação de normas jurídicas (art. 664º CPC) e não é pelo facto de não ter sido dito, na contestação, que estava a ser deduzida defesa "por excepção" que esta não existe ou que, como tal, não possa ser classificada.

8°. Deveria, assim, tal matéria ter sido apreciada.

9°. Não o tendo sido, é tal decisão nula, nos termos do aludido preceito.

Excepção "peremptória" do não cumprimento do contrato.

10°. Pelas razões constantes do item anterior, tal matéria deveria ter sido apreciada: quer por ter sido invocada, apreciada e dada como provada matéria factual nesse sentido; quer até oficiosamente.

11º. A questão suscitada de a "autora poder recusar o pagamento das facturas" foi, e bem, apresentada ao tribunal a quo, como se demonstra através dos factos dados como provados nos pontos x, aa, ac, ae, ag, ai, al, na, ap, br, bv, bw, bx, by, bz, ca, cb, cc, cd, ce, br, cv, cw e cx, bo, bp e bq.

12º. Ou seja, antes da notificação que a autora efectuou à ré em 28/09/2001, verificou-se, por parte da mesma: - facturação em excesso; - não pagamento de quantia em débito; - incumprimento defeituoso de prestação contratual.

13°. A situação descrita sempre legitimaria a ré reconvinte à invocação da excepção do não cumprimento do contrato (art. 428º C. C.).

14°. E, o âmbito da responsabilidade contratual, como sucede no caso sub judice, o artigo 799° do Código Civil estabelece uma presunção de culpa do devedor, pelo que, provado o defeito, cuja prova incumbe ao dono da obra, presume-se que o cumprimento defeituoso é imputável ao empreiteiro.

15°. Ao contrário do decidido, a ré reconvinte podia ter recusado a sua prestação e quanto a da autora não fosse completada ou rectificada.

16°. Em consequência, a ré podia recusar o pagamento das facturas em causa, ao abrigo do art. 428° do CC, até que fossem corrigidos ou eliminados tais vícios.

17°. Decorre do exposto que a sentença recorrida deveria ter prevenido o pagamento à autora do valor das "empreitadas" em falta, condicionando o tempo do respectivo pagamento à eliminação dos defeitos daquela, ao pagamento das quantias em débito e à rectificação das facturas - o que tudo esteve na origem da excepção do não cumprimento.

18º. Ao não o fazer, violou o disposto o art. 428° do CC..

Cláusula suspensiva do contrato.

19º. O douto acórdão recorrido concluiu que a cláusula 7ª, nº 3 dos contratos celebrados entre as partes não é nula em está sujeita a prévia notificação admonitória para que possa operar a aí prevista "suspensão".

20º. Fê-lo com base em dois argumentos: 1º que tal cláusula encontra a sua remota justificação na faculdade de uma parte recusar a prestação enquanto a outra não cumprir (art. 428º C. Civil); 2° que não estando em causa a resolução do contrato, não seria necessária sem se imporia a prévia notificação admonitória.

21º. Do primeiro argumento flui que foi levantada nos autos a excepção do não cumprimento do contrato (pelos vistos, não só quanto à possibilidade dela decorrente de a ré "não pagar", mas também quanto à legitimidade, ou não, da autora de suspender o contrato).

22°. Quanto ao segundo, há a referir que estabelecida contratualmente uma cláusula suspensiva como aquelas que os contratos patenteiam (cl. 7ª, nº 3 - "se as facturas respeitantes ao contrato não forem pagas no prazo estabelecido, a AA reserva o direito de suspender imediatamente o presente contrato"), o credor ficará, em princípio, dispensado de uma interpelação admonitória do devedor, desde que, objectivamente considerada, tal cláusula revele existir justificação do credor para tal suspensão.

23°. Mas, para isso, porém, seria necessário que a cláusula suspensiva fosse suficientemente explícita e especificada, para que um tal juízo possa ter lugar (e, é-o ou não?) questão cuja apreciação foi omitida pelo douto acórdão recorrido, do de decorre também a sua nulidade).

23º. O que não acontece no presente caso: - facturas não pagas em que montante? 1 eur? - em que circunstâncias? - também no caso de incumprimento pela entidade emitente? Etc. etc.

24º. Trata-se pois de uma cláusula inútil ou de uma cláusula de estilo e não de uma cláusula suspensiva ...

25º. Não podem as partes ligar o direito de suspensão a um simples incumprimento de uma obrigação, de que não resulte uma situação de eminente ruptura da relação contratual ou injustificabilidade da respectiva contra-prestação.

26º. A tal se opõem, aqui sim, o princípio geral da boa fé (art. 762º n°2 do C. Civil) e o critério geral do abuso de direito (art. 334º do C. Civil) - apreciação também omitida pelo douto acórdão recorrido, donde igualmente a sua nulidade.

27º. A cláusula sub judice nada especifica, tornando impossível um juízo objectivo de relevância do incumprimento de uma concreta obrigação para desencadear a suspensão contratual.

28º. E nestas circunstâncias, deveria a autora lançar mão, por analogia, do processo previsto no art. 808º do CC, com recurso à interpelação admonitória, o que não fez nem, aliás, se justificava.

Revogação do prazo de pagamento das facturas.

29º. Os períodos em causa (para além do prazo contratual), o número dos pagamentos verificados, os avultados valores dos mesmos, o longo período em que tal comportamento se verificou, deveriam ter levado o venerando tribunal recorrido a considerar que tais factos significavam inequivocamente uma revogação ou alteração tácita dos prazos contratuais referidos.

30º. Tal comportamento, reiterado ao longo do tempo, sucessivamente repetido, abrangendo avultados montantes não pode deixar de originar, em qualquer normal contratante ou declaratário, a convicção de tal revogação (cfr. art. 217º nº 1 do C. P. C.).

Pagamento das facturas em singelo.

31º. A ré não entrou em mora, sendo-lhe legítimo invocar a excepção do não cumprimento do contrato (por não pagamento de débitos pela autora, por defeituoso cumprimento dos contratos pela mesma, por facturação em excesso).

32º. A notificação no sentido da suspensão contratual foi infunda e baseada em cláusula nula, inválida ou ineficaz.

33º. Não devem pois ser imputados juros à ora alega te, que só deverá pagar as facturas em causa após eliminação das causas que justificam a referida exceptio.

Custos suportados com as manutenções efectuadas nos equipamentos após a suspensão dos contratos e prejuízos com esta sofridos.

34º. Toda a douta sentença recorrida é baseada na legitimidade e justificabilidade da suspensão contratual decretada pela autora.

35º. Viu, porém, tal decisão deveria ter sido proferida em sentido contrário.

36º. Assim, não existindo mora da ré que pudesse legitimar à a. a suspensão dos contratos:

- todas as reparações e manutenções efectuadas depois dessa data,

- no período de 2002 a 2006;

- relativas a rastos (facto bs), sob pena de as máquinas sofrerem danos irreparáveis do po to de vista económico,

- no valor de cerca 44.242,93 eur,

- que não correspondendo a qualquer reparação efectuada pela a. se traduz, no entanto, no custo de capitalização das futuras e necessárias reparações (facto CU),

- bem como os custos, no período de Outubro de 2001 a Dezembro de 2006, da ré com a aquisição de peças à autora, no montante de cerca de 393.375,65 eur (facto DD),

- e neste mesmo período de 2001 a 2006, o encargo adicional, no pagamento de peças e serviços à autora obrigatoriamente a pronto,

- pagamento que a ré suportou, por perda do desconto financeiro de 1,5% no monta te de cerca de 4157,17 eur (316.744,14 eur x 1,5%) (facto DC);

- são tudo custos e encargos que devem ser imputados à autora.

37º. Se não na totalidade (o que se admite por mero efeito de raciocínio) pelo menos a liquidar em execução de sentença ou por recurso à equidade.

Prejuízos sofridos pela suspensão injustificada dos contratos.

38°. Igualmente em consequência do antes referido, verifica-se que a autora deve ser responsabilizada pelos prejuízos causados à ré reconvinte, atenta a injustificada e ilegítima suspensão contratual.

39°. Na verdade, fico dado como provado que:

a) a ré pagou um excesso superior a 10% em todos os equipamentos, em relação a toda a concorrência em função da projecção e idoneidade do nome que a marca caterpillar tinha, que os representantes da A. sempre fizeram questão de realçar, bem como de um serviço pós-venda de qualidade (facto CY),

b) o que representou um esforço financeiro para a ré de mais de 427.442,86 eur, ou seja, o equivalente a 10% do montante pago em aquisição de equipamento caterpillar (856.946.000$00 x 10%) (facto CZ);

c) e que nas aquisições de peças para grandes reparações, a A. concedia ocasionalmente um desconto comercial de 25% (facto DB),

d) podendo-se incluir, neste tipo de reparação, a reparação efectuada à CAT 140G (05M00382), levada a cabo em Junho de 2002 (facto DD);

e) e que a A. fazia um desconto financeiro de 2% sobre os valores das facturas pagas até ao dia 15 de cada mês seguinte ao da data de emissão (facto BU).

40°. Tais factos, dada a suspensão ilegítima e infundada do contrato pela A., ao contrário do decidido, podem e devem relevar em sede de pedido reconvencional.

41°. Ao contrário do decidido, o esforço financeiro de cerca de 10% que a R. efectuou ao optar pelos serviços da A., bem como os descontos que perdeu após a suspensão dos contratos e as suas expectativas na manutenção do contrato só saíram malogradas pelo ilegal comportamento de incumprimento contratual por parte da recorrida AA, responsável pela situação criada.

42º. De acordo com o clausulado dos contratos, muitas vantagens tinha a contratante JRF, que assim perdeu:

a) em primeiro lugar, os descontos, preços e valorizações antes referidos, inferiores aos obtidos "caso a caso", sem contrato;

b) depois, uma maior rapidez (mesmo assim insuficiente) na assistência e reparações;

c) finalmente, de ordem económico-financeira, v.g. valores menores e previsíveis, com possibilidade de planeamento económico.

Liquidação em momento posterior; equidade.

43º. Se porventura, o dig.º tribunal de 1ª instância entendesse pela existência de prejuízos ainda não determináveis na sua totalidade, atenta a matéria eminentemente técnica em causa e a dificuldade de liquidação do impacto negativo da actuação da autora na actividade da reclamante, diluída ao longo dos anos, sempre, então, tal decisão deveria ser remetida para decisão ulterior, nos termos do art. 564º, n.º 2 do C. C., ou para execução de sentença nos termos do 661º, nº 2 e 805° do CPC.,

44º. Podendo ainda o tribunal, se não pudesse ser averiguado o valor exacto dos danos, julgar equitativamente dentro dos limites que tivesse por provados (n° 3 do art. 566º do C. Civil), o que também não fez.

A Recorrida apresentou resposta em defesa do julgado.

A Conferência não reconheceu a comissão da arguida nulidade de omissão de pronúncia para a hipótese de se entender que a Recorrente a imputa ao acórdão e não à sentença.

2. - Sem impugnação, vêm provados os seguintes factos:

- A) A A. exerce o comércio de venda, aluguer, manutenção, assistência e reparação de equipamentos comerciais, industriais e agrícolas e respectivas peças sobressalentes.

- B) No exercício dessa actividade, a A. celebrou com a R., em 09.01.1998, um contrato de manutenção preventiva e assistência total sem lubrificantes relativamente à máquina Caterpillar modelo 12H série n.º 02GS00310, à máquina Caterpillar modelo 438C série n.º 02DR00837, à máquina Caterpillar modelo 438C série n.º 02DR00835, à máquina Caterpillar modelo 325BLN série n.º 08FN00225, à máquina Caterpillar modelo 325BLN série n.º 08FN00223, à máquina Caterpillar modelo 325BLN série n.º 08FN00370, pelo período de 01.01.1998 a 31.12.2003 ou caducando ao fim de 10.000 conta-serviços, o que acontecer primeiro, e nas demais condições estabelecidas no contrato escrito celebrado e assinado entre as partes.

- C) No exercício dessa actividade, a A. celebrou com a R., em 27.02.1998, um contrato de manutenção preventiva e assistência total sem lubrificantes relativamente à máquina Caterpillar modelo PS300B série n.º 04PN00180, à máquina Caterpillar modelo PS300B série n.º 04PN00179, à máquina Caterpillar modelo M318 série n.º 08AL00712, à máquina Caterpillar modelo CS563 série n.º 07GG00428, à máquina Caterpillar modelo 438C série n.º 02DR00482, à máquina Caterpillar modelo 325BLN série n.º 08FN00296, à máquina Caterpillar modelo 322LN série n.º 04RM00427, à máquina Caterpillar modelo 320L série n.º 03XK03446, à máquina Caterpillar modelo 12G série n.º 03PL01046, sendo que cada máquina Caterpillar tinha respectivamente 188 horas, 774 horas, 1308 horas, 2011 horas, 1604 horas, 1788, horas, 1183 horas, 1429 horas e 2069 horas, respectivamente, pelo período de 04.03.1998 a 04.03.2004 ou caducando ao fim de 10.000 conta-serviços, o que acontecer primeiro, e nas demais condições estabelecidas no contrato escrito celebrado e assinado entre as partes.

- D) No exercício dessa actividade, a A. celebrou com a R., em 28.05.1998, um contrato de manutenção preventiva e assistência total sem lubrificantes relativamente à máquina Caterpillar modelo 438C série n.º 02DR00895, à maquina Caterpillar modelo 438CEX série n.º 02DR00866, à máquina Caterpillar modelo 438CEX série n.º 02DR00870, à máquina Caterpillar modelo M315 série n.º 07ML00886, à máquina Caterpillar modelo M312 série n.º 06TL00213, à máquina Caterpillar modelo 322BLN série n.º 01ZS00255, à máquina Caterpillar modelo 330BLN série n.º 05LR00357, sendo que cada máquina Caterpillar tinha 0 horas, pelo período de 28.05.1998 a 04.03.2003 ou caducando ao fim de 10.000 conta-serviços, o que acontecer primeiro, e nas demais condições estabelecidas no contrato escrito celebrado e assinado entre as partes.

- E) No exercício dessa actividade, a A. celebrou com a R., em 24.08.1998, um contrato de manutenção preventiva e assistência total sem lubrificantes relativamente à máquina Caterpillar modelo 438C série n.º 02DR01144, à máquina Caterpillar modelo 438 série n.º 02DR01148, sendo que cada máquina Caterpillar tinha respectivamente 0 horas, pelo período de 01.09.1998 a 31.08.2003 ou caducando ao fim de 10.000 conta-serviços, o que acontecer primeiro, e nas demais condições estabelecidas no contrato escrito celebrado e assinado entre as partes.

- F) No exercício dessa actividade, a A. celebrou com a R., em 29.12.1998, um contrato de manutenção preventiva e assistência total sem lubrificantes com 4 anexos relativos à descrição dos trabalhos de manutenção e assistência preventiva, relativamente à máquina Caterpillar modelo 322 série n.º 04RM00481, à maquina Caterpillar modelo M318 série n.º 08AL00633, à máquina Caterpillar modelo 438C série n.º 02DR00458, à máquina Caterpillar modelo 350 série n.º 09FL00619, sendo que cada máquina Caterpillar tinha respectivamente 3350 horas, 4083 horas, 4173 horas, 6372 horas, pelo período de 01.12.1998 a 30.11.2003 ou caducando ao fim de 10.000 conta-serviços, o que acontecer primeiro, e nas demais condições estabelecidas no contrato escrito celebrado e assinado entre as partes.

- G) No exercício dessa actividade, a A. celebrou com a R., em 29.07.1999, um contrato de manutenção preventiva e assistência total sem lubrificantes, relativamente à máquina Caterpillar modelo TH103 série n.º 03PN00945, sendo que esta máquina Caterpillar tinha 0 horas, pelo período de 02.08.1999 a 01.08.2004 ou caducando ao fim de 10.000 conta-serviços, o que acontecer primeiro, e nas demais condições estabelecidas no contrato escrito celebrado e assinado entre as partes.

- H) No exercício dessa actividade, a A. celebrou com a R., em 23.11.2000, um contrato de manutenção preventiva e assistência total sem lubrificantes em Portugal Continental e Regiões Autónomas, relativamente à máquina Caterpillar modelo TH103 série n.º 03PN01213, sendo que esta máquina Caterpillar tinha 0 horas, pelo período de 04.11.2000 a 03.11.2005 ou caducando ao fim de 10.000 conta-serviços, o que acontecer primeiro, e nas demais condições estabelecidas no contrato escrito celebrado e assinado entre as partes.

- I) Na cláusula 7.ª do contrato celebrado em 09.01.1998, previa-se que:

“1. A segunda outorgante pagará à primeira, a título de remuneração pelos serviços prestados os valores na tabela abaixo indicados:

Escalonamento em Horas.

EQUIPAMENTO 0-2000 2001-4000 4001-6000 6001-8000 8001-10000

CAT 12H 262$00 527$00 925$00 1.189$00 1.057$00

CAT 438C 145$00 265$00 446$00 566$00 505$00

CAT 325BLN 333$00 731$00 1.330$00 1.728$00 1.529$00

2. Mensalmente será emitida uma factura, cujo montante é o produto das horas de conta serviço da máquina, trabalhadas durante o período vezes o valor hora.”

- J) Na cláusula 7.ª do contrato em análise celebrado em 27.02.1998, previa-se que:

“1. A segunda outorgante pagará à primeira, a título de remuneração pelos serviços prestados os valores na tabela abaixo indicados:

Escalonamento em Horas.

EQUIPAMENTO 0-2000 2001-4000 4001-6000 6001-8000 8001-10000

CAT PS300B 221$00 394$00 654$00 827$00 740$00

CAT M318 232$00 466$00 818$00 1.053$00 936$00

CAT CS563 171$00 314$00 529$00 673$00 601$00

CAT 438C 146$00 265$00 446$00 567$00 506$00

CAT 325BLN 333$00 732$00 1.330$00 1.729$00 1.529$00

CAT 325LN 308$00 671$00 1.215$00 1.577$00 1.396$00

CAT 320L 281$00 613$00 1.112$00 1.444$00 1.323$00

CAT 12G 263$00 528$00 925$00 1.190$00 1.058$00

2. Mensalmente será emitida uma factura, cujo montante é o produto das horas de conta-serviços da máquina, trabalhadas durante o mês, vezes o valor hora...”.

- L) Na cláusula 7.ª do contrato celebrado em 28.05.1998., previa-se que:

“1. A segunda outorgante pagará à primeira, a título de remuneração pelos serviços prestados os valores na tabela abaixo indicados:

Escalonamento em Horas

EQUIPAMENTO 0-2000 2001-4000 4001-6000 6001-8000 8001-10000

CAT 438C 140$00 255$00 430$00 546$00 487$00

CAT 438CEX 140$00 255$00 430$00 546$00 487$00

CAT M315 184$00 354$00 610$00 780$00 695$00

CAT M312 178$00 344$00 592$00 757$00 674$00

CAT 322BLN 260$00 566$00 1.024$00 1.330$00 1.177$00

CAT 330BLN 284$00 627$00 1.141$00 1.483$00 1.313$00

2. Mensalmente será emitida uma factura, cujo montante é o produto das horas de conta-serviços da máquina, trabalhadas durante o mês, vezes o valor hora...”.

- M) Na cláusula 7.ª do contrato celebrado em 24.08.1998., previa-se que:

“1. A segunda outorgante pagará à primeira, a título de remuneração pelos serviços prestados os valores na tabela abaixo indicados:

Escalonamento em Horas

EQUIPAMENTO 0-2000 2001-4000 4001-6000 6001-8000 8001-1000

CAT 438C 140$00 255$00 430$00 546$00 487$00

3. Os serviços prestados pela primeira outorgante durante 30 dias de acordo com o presente contrato, serão facturados à segunda outorgante no final desse período...”.

- N) Na cláusula 7.ª do contrato celebrado em 29.12.1998, previa-se que:

“1. A segunda outorgante pagará à primeira, a título de remuneração pelos serviços prestados os valores na tabela abaixo indicados:

Escalonamento em Horas

EQUIPAMENTO 0-2000 2001-4000 4001-6000 6001-8000 8001-1000

322 308$00 671$00 1.215$00 1.577$00 1.396$00

M318 466$00 818$00 1.053$00 936$00

438C 140$00 255$00 430$00 546$00 487$00

350 1.189$00 2.180$00 2.842$00 2.511$00

3. Os serviços prestados pela primeira outorgante durante 30 dias de acordo com o presente contrato, serão facturados à segunda outorgante no final desse período...”.

- O) Na cláusula 7.ª do contrato celebrado em 29.07.1999, previa-se que:

“1. A segunda outorgante pagará à primeira, a título de remuneração pelos serviços prestados os valores na tabela abaixo indicados:

Escalonamento em Horas

EQUIPAMENTO 0-2000 2001-4000 4001-6000 6001-8000 8001-10000

CAT TH103 170$00 294$00 479$00 602$00 541$00

3. Os serviços prestados pela primeira outorgante durante 30 dias de acordo com o presente contrato, serão facturados à segunda outorgante no final desse período...”.

- P) Na cláusula 7.ª do contrato celebrado em 23.11.2000, previa-se que:

“1. A segunda outorgante pagará à primeira, a título de remuneração pelos serviços prestados os valores na tabela abaixo indicada, sendo agravados de 15% sempre que a máquina esteja a operar nas Regiões Autónomas da Madeira ou Açores:

Escalonamento em Horas

EQUIPAMENTO 0-2000 2001-4000 4001-6000 6001-8000 8001-10000

CAT TH103 174$00 301$00 490$00 616$00 553$00

3. Os serviços prestados pela primeira outorgante durante 30 dias de acordo com o presente contrato, serão facturados à segunda outorgante no final desse período...”.

- Q) De acordo com o estabelecido nos contratos celebrados, as facturas deveriam ser liquidadas nos seguintes prazos:

- Contrato de 09.01.1998 – 30 dias,

- Contrato de 27.02.1998 – 30 dias,

- Contrato de 28.05.1998 – 30 dias,

- Contrato de 24.08.1998 – 15 dias,

- Contrato de 29.12.1998 – 15 dias,

- Contrato de 29.07.1999 – 15 dias,

- Contrato de 23.11.2000 – 15 dias.

- R) Na cláusula 5.ª dos contratos em análise, previa-se que:

“5. Os prazos previstos de imobilização da máquina para a execução dos trabalhos

referidos nos números 1 e 2 da presente cláusula serão:

a) P.M.1 – 4 a 5 horas,

b) P.M..2 – 5 a 6 horas,

c) P.M.3 – 7 a 8 horas,

d) P.M.4 – 9 a 10 horas,

e) R.P.1 – mínimo 4 a 5 horas a juntar ao P.M.4,

f) R.P.2 – mínimo 2 a 3 dias caso não haja necessidade de intervenção mecânica mais profunda.

Nas intervenções efectuadas entre as 6.000 e 8.000 o mínimo é de 5 dias úteis.

6. Para as reparações ocasionais e imprevistas, mencionadas no número 4 da presente cláusula, não é possível estimar o tempo de imobilização do equipamento.”

- S) Conforme resulta das cláusulas 5ª dos contratos, a A. obrigou-se a fazer três tipos

de intervenções técnicas nos equipamentos da Ré:

a) manutenção preventiva (n.º 1);

b) reparações preventivas (n.º 2);

c) reparações curativas (n.º 4);

- T) As manutenções preventivas operavam por 4 escalões, em função do número de horas de trabalho da máquina, com os períodos de imobilização desta previstos na cláusula 5ª, n.º 5, a), b), c), e d).

- U) As reparações preventivas operavam por 2 escalões, em função do número de horas de trabalho da máquina, acima das 2000 horas, com os períodos mínimos de imobilização p