Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam, no Supremo Tribunal de Justiça:

AA, BB, CC, DD e EE intentaram acção, com processo ordinário contra “FF Companhia de Seguros, SA”, pedindo a sua condenação a pagar-lhes, a titulo de indemnização, por danos sofridos em acidente de trânsito, a quantia de 141525,34 euros, com juros, à taxa de 4%, desde a propositura da acção.

Excepcionada, pela Ré, a existência de seguro válido, as Autoras requereram a intervenção principal do “Fundo de Garantia Automóvel” e de GG, incidente que foi admitido.

No Circulo Judicial de Viana do Castelo, a Ré “FF” foi condenada a pagar às Autoras o total (devidamente discriminado para cada uma) de 123349,25 euros, sendo absolvidos do pedido os chamados “Fundo” e GG.

Apelaram as Autoras e a Ré “FF”.

A Relação de Guimarães negou provimento ao recurso das Autoras e julgou parcialmente procedente o recurso da Ré.

Assim, condenou solidariamente o “Fundo de Garantia Automóvel” e GG a pagarem às Autoras as quantias discriminadas na sentença recorrida, absolvendo do pedido a “FF – Companhia de Seguros, SA”.

Pedem, agora revista as Autoras, o “Fundo de Garantia Automóvel” e GG.

As Autoras concluem a sua alegação nestes termos:

“1.ª- Não se discute a questão relacionada com a culpa na produção do acidente que está na génese da presente acção, a qual, como foi decidido, ficou a dever-se, de forma exclusiva, ao condutor do veículo automóvel ligeiro de passageiros, que ostentava a matricula 00-00-DE: o Réu, chamado GG.

2ª - O acórdão recorrido alterou, em parte, a matéria de facto dada como provada e fixada, pelo Tribunal de Primeira instância;

3ª - Concretamente, no que se refere às alíneas B), Z), AA), AB), AC), AD) e BA), do elenco dos factos provados do referido aresto;

4ª - Em substituição desses ‘FACTOS PROVADOS’, o acórdão recorrido, decidiu dar como provado e fixar o factualismo vertido nas suas alíneas B), Z), AA), AB) AC), AD) e BA) do elenco dos factos considerados provados;

5ª - O acórdão recorrido, porém, não refere as normas legais em que estriba a sua decisão em alterar os referidos ‘pontos’ ou ‘alíneas’ da matéria de facto;

6ª - O acórdão recorrido está, por esta razão, ferido de

nulidade.

7ª - Deve, pois, ser declarada a nulidade do acórdão recorrido e, em consequência, manter-se – quanto aos factos provados – o decidido pelo Tribunal de Primeira Instância;

8ª - O Tribunal Recorrido – Tribunal da Relação de Guimarães – com o devido respeito – excedeu e exorbitou os seus poderes, ao alterar a referida matéria de facto;

9ª - Já que a decisão, sobre a matéria de facto, apenas pode ser alterada pelo Tribunal da Relação, nos estritos casos previstos no artigo 712º., do Código de Processo Civil

10ª - Os quais não se verificam nos caso dos presentes autos;

11ª - Estava, como está, vedado ao Tribunal da Relação alterar a matéria de facto, fixada pelo tribunal de Primeira Instância;

12ª - O Supremo Tribunal de Justiça – no conhecimento do recurso de revista – tem competência para apreciar – tal como sucede no caso dos autos – erro na fixação dos factos materiais da causa, de acordo com o estatuído no artigo 722º., nºs. 1 e 2, do Código de Processo Civil;

13ª - Deve, assim, revogar-se o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Guimarães, na parte em que o mesmo modificou a matéria de facto dada como provada pelo Tribunal de Primeira Instância;

14ª – E deve, em consequência, condenar-se a Recorrida/Apelada Companhia de Seguros “FF SEGUROS S.A” a pagar, aos às Recorrentes a indemnização global fixada, ou a fixar;

15ª - Acrescida de juros de mora vencidos e vincendos, contados à taxa legal de 4% ao ano, até efectivo e integral pagamento;

16ª - Se, como se espera, em consequência da procedência do presente recurso, vier a dar-se como provado o contrato de seguro, através do qual estava transferida a responsabilidade por danos causados a terceiros pelo veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula 00-00-DE e que foi este o veículo automóvel que teve intervenção no acidente de trânsito que deu origem à presente acção, deve a Recorrida Companhia de Seguros “FF Seguros, S.A.” ser condenada a pagar, às Autoras, a indemnização global devida, acrescida dos juros de mora vencidos e vincendos, até efectivo e integral pagamento;

17ª - Tendo em conta o estatuído no artigo 29º, nº. 1, alínea a), do Decreto-Lei nº. 522/85, de 31 de Dezembro;

18ª - O fenómeno “morte” não se traduz num processo instantâneo;

19ª - Pelo contrário, esse fenómeno “morte” processa-se, sempre, ao longo de um período, mais ou menos, longo de tempo;

20ª - Ao longo desse período de tempo, a vítima é assaltada pelo sentimento mais dramático porque uma pessoa humana pode passar: a consciência de que vai morrer, com maior gravidade, para um ser humano integrado na cultura e na religião Judaico-Cristã – como sucede com a vítima dos autos;

21ª - Esse estado de angústia e de tristeza é indemnizável, a título de danos de natureza não patrimonial;

22ª - Deve, pois, fixar-se, a este título, a indemnização de 10.000,00 €;

23ª - A Recorrente AA peticionou a indemnização de 17.500,00 €, a título de indemnização por danos de natureza não patrimonial) sofridos em consequência do decesso do seu marido HH;

24ª - O acórdão recorrido fixou-lhe, a este título, a indemnização de apenas 15.000,00 €;

25ª - Tal quantia, porém, é insuficiente;

26 - Deve, assim, ser-lhe fixada, a este título, a indemnização de 17.500,00 €;

27ª - Se – contra o que se espera – vier a decidir-se – tal como o fez o Tribunal de Segunda Instância – pela inexistência de contrato de seguro válido e eficaz, a data do acidente de trânsito que deu origem à presente acção;

28ª - Fica, porém, provado – também como decidiu o Tribunal de Segunda Instância – que o veículo automóvel ligeiro de passageiros interveniente no acidente dos autos:

a) Era propriedade do Réu/Recorrido GG;

b) Era conduzido pelo Réu/Recorrido GG;

c) Ostentava matrícula (chapa) portuguesa – 00-00-DE;

d) O referido veículo automóvel não beneficiava de contrato de seguro válido e eficaz, em vigor à data do acidente de trânsito que deu origem à presente acção.

29ª - Por mera cautela, se for este o entendimento que, a final, vier a ser perfilhado – pelo Supremo Tribunal de Justiça –, nomeadamente se vier a decidir-se pela inexistência de contrato de seguro válido e eficaz, à data do acidente de trânsito que deu origem à presente acção, em relação ao veículo automóvel causador do acidente, requer-se que, no pagamento da indemnização que, a final, vier a ser fixada, bem como nos respectivos juros moratórios, sejam solidariamente condenados os Réus/Chamados/intervenientes Fundo de Garantia Automóvel e GG.

30ª - Quanto ao restante, deve manter-se o já decidido pelo Tribunal de Primeira Instância;

31ª - Decidindo de modo diverso, fez o acórdão recorrido má aplicação do direito aos factos provados e violou, além de outras, as normas dos artigos 158º., 668º., nº. 1, alínea b), 690º-A, 712°, nºs 1 e 2 e 722º., nºs 1 e 2, do Código de Processo Civil, 202º e 205º, da Constituição da República Portuguesa, 21º, nº 1, alínea a) e 29º, nº 1, alínea a), do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro e 562º, 564º e 805º., nºs. 1, 2 e 3, do Código Civil.”

Contra alegou a Ré “FF” dizendo, em síntese, não se pronunciar quanto ao “quantum” indemnizatório por entender não ter de o suportar, impugnando, no mais, o alegado.

O “Fundo de Garantia Automóvel” concluiu desta forma as suas alegações de revista:

“1. A Autora e a Ré FF não impugnaram a decisão sobre a matéria de facto;

2. O tribunal a quo excedeu os seus poderes de cognição, pronunciando-se sobre questão que não foi suscitada;

3. Estava vedada ao tribunal a quo a alteração da matéria de facto;

4. O acórdão é nulo, nos termos da segunda parte da alínea d), do n.º 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil;

5. O tribunal a quo decidiu alterar a decisão sobre a matéria de facto sem que tivesse, para tanto, invocado qualquer fundamento susceptível de alicerçar tal decisão;

6. O tribunal a quo violou o estatuído no artigo 668.º, n.º 1, alínea b) do Código de Processo Civil, o que implica a nulidade do acórdão;

7. Sem prejuízo do acima concluído, o tribunal a quo não foi coerente na sua análise, porquanto decidiu alterar a matéria de facto constante dos quesitos B), Z), AA), AB), AC), AD) e BA), mas manteve a resposta dada ao quesito 89.º ‘a viatura de matrícula 00-00-DE era um Ford Mondeo’. O contexto da resposta à matéria de facto era diferente do contexto criado pelo tribunal a quo, na medida em que ali, quando se fez referência a uma viatura de matricula 00-00-DE, era da viatura interveniente no acidente que se falava; aqui, o acórdão recorrido entendeu necessário fazer a alusão a ‘a viatura a que correspondia a matrícula 00-00-DE (...)’, claramente porque não se tratava da mesma coisa;

8. Há uma clara contradição entre a matéria constante do quesito 89.º e a demais – objecto de alteração por parte do tribunal a quo — bem como contradição entre tal matéria e a decisão de que ‘(...) não se sabe qual a marca da viatura interveniente no acidente (...)’ e ainda ‘da materialidade provada resulta que à data do acidente em causa, o responsável pelo acidente não beneficiava de seguro válido e eficaz.’.

Se o tribunal a quo viu necessidade de fazer tal alusão é porque, no seu entendimento, a viatura de matrícula 00-00-DE que interveio no acidente não era um Ford Mondeo, logo impunha-se que também alterasse a resposta dada a este facto, vertido no quesito 89.º;

9. Face a resposta dada ao quesito 89.º ‘a viatura de matrícula 00-00-DE era um Ford Mondeo’ e a resposta dada ao quesito BA) ‘GG celebrou com a Ré FF – Companhia de Seguros, SA., contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel titulado pela apólice n.º 9900000, tendo por objecto o veículo Ford Mondeo de matrícula 00-00-DE.’, nunca a decisão do tribunal a quo poderia ter sido no sentido de alterar a decisão de Primeira Instância e, assim, absolver, a Ré FF – Companhia de Seguros, S.A., porquanto, a ser assim, a decisão está em dissonância com a factualidade provada, verificando-se a nulidade prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil;

11. Mais uma vez, o acórdão recorrido é nulo, desta feita, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil.

12.O acórdão recorrido é nulo na parte que alterou a matéria de facto fixada em primeira instância e absolveu a Ré FF, pelo que deverá ser revogado;

13. Deverá manter-se a decisão de condenação da Ré FF;

14. O tribunal a quo violou as alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 668° do Código de Processo Civil;

15. O acórdão recorrido deverá ser revogado, mantendo-se a decisão de primeira instância.”

Por mera cautela, contra-alegou o recurso interposto pelos Autores culminando com o pedido da sua improcedência, quanto á indemnização.

O recorrente GG concluiu muito sucintamente a sua alegação considerando indevida a alteração da matéria de facto alterada pela Relação; que o seu contrato de seguro estava em vigor; e, finalmente, que a decisão da 1ª Instância devia ser confirmada.

Contra alegando este recurso a recorrida “FF” insiste, na bondade do Acórdão em crise.

A 1ª Instância deu por assente a seguinte matéria de facto:

A) - No dia 8 de Janeiro 2002 pelas 6.40h ocorreu acidente de trânsito, na Estrada Nacional n.º 13, ao km 74,20, no lugar de Carreço, freguesia de Carreço, Viana do Castelo.

B) - Nesse acidente, foram intervenientes o veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula 00-00-DE, propriedade de GG, residente na rua ...., 00, 4.º esq., em Viana do Castelo, e na altura por ele próprio conduzido, e o peão HH, residente que foi na rua do Empréstimo, lugar de Carreço, freguesia de Carreço, Viana do Castelo.

C) - A faixa de rodagem tem uma largura de 6,80 m, dividida ao meio por uma linha descontínua – marca M2 – pintada a cor branca, sobre o eixo da via, muito viva e bem visível.

D) - O seu piso era, como é, pavimentado a asfalto.

E) - O tempo estava bom.

F), G), H) – Pelas duas margens da faixa de rodagem asfáltica, a Estrada Nacional n.º13 apresentava bermas, também pavimentadas a asfalto, com uma largura de 2,90 m a situada do lado direito, tendo em conta o sentido norte – sul, ou seja, Valença – Viana do Castelo, delimitadas, em relação à faixa de rodagem, por marcas efectuadas a cor branca, muito vivas e bem visíveis.

I) - Pela sua margem direita, tendo em conta o sentido norte – sul, ou seja, Valença – Viana do Castelo, conflui com ela a via pública que, no sentido nascente – poente, dá acesso às veigas e à praia de Carreço.

J) - Pela sua margem esquerda, tendo em conta o mesmo sentido de marcha, conflui com ela a via que, no sentido poente – nascente, dá acesso ao interior da freguesia de Carreço, desta comarca.

L), M) – Pela margem direita da Estrada Nacional n.º13, tendo em conta o sentido norte – sul, ou seja, Valença – Viana do Castelo, imediatamente a sul do local do cruzamento ali existente, existia e existe um abrigo destinado aos passageiros de transportes públicos, no preciso local onde existia à existe, na margem direita da faixa de rodagem da Estrada Nacional n.º13, tendo em conta o sentido norte – sul, ou seja, Valença – Viana do Castelo, uma paragem de autocarros dos serviços dos transportes colectivos públicos, com um abrigo em estrutura de cimento, de cor branca.

N – Para quem se encontra situado no local do sinistro, consegue avistar-se a faixa de rodagem da Estrada Nacional e suas bermas, em toda a sua largura, na sentido norte, ou seja, em direcção a Valença, ao longo de uma distância de 250 m.

O) - Na altura da ocorrência do acidente, eram 6.40h da manhã.

P), Q) – Fazia-se, ainda, sentir a escuridão da noite, mas despontava já, a nascente, a claridade do crepúsculo, que se avizinhava.

R – Ao longo da margem esquerda da faixa de rodagem da Estrada Nacional n.º 13, tendo em conta o sentido norte – sul, ou seja, Valença – Viana do Castelo, existiam múltiplos postes com candeeiros de iluminação pública.

S), T) – Todos esses candeeiros de iluminação pública, na altura da ocorrência do acidente, encontravam-se acesos, e os seus respectivos fachos luminosos incidiam, de forma ininterrupta, sobre o pavimento asfáltico da Estrada Nacional n.º13 e suas duas bermas, ao longo de todo o sector de recta que a Estrada Nacional n.º 13 configura no local do sinistro, superior a 1 000 m, mas de modo a fazer incidir uma luminosidade ténue sobre a faixa de rodagem da via, com maior incidência sobre a sua metade esquerda, tendo em conta o sentido norte – sul, ou seja, Valença – Viana do Castelo.

U) - No dia 8 de Janeiro de 2002, pelas 6.40h, HH caminhava, a pé, pela via pública que entronca com a Estrada Nacional n.º13 pela sua margem esquerda, tendo em conta o sentido norte – sul, ou seja, Valença – Viana do Castelo.

V) - Desenvolvia a sua marcha no sentido nascente – poente, ou seja, interior da freguesia de Carreço (lugar de Carreço) – Estrada Nacional n.º 13, em sentido convergente em relação à faixa de rodagem desta via (Estrada Nacional n.º 13).

X) - HH atravessou a hemi-faixa esquerda de rodagem da Estrada Nacional n.º 13, tendo em conta o sentido norte – sul, ou seja, Valença – Viana do Castelo.

Z) - Momentos antes da ocorrência do acidente que deu origem aos presentes autos, o veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula 00-00-DE transitava pela Estrada Nacional n.º13.

AA), AB) – GG apenas conseguiu imobilizar o ligeiro de passageiros de matrícula 00-00-DE a uma distância de 86 m à frente do local da colisão, 19 m à frente do local onde ficou prostrado o corpo de HH.

AC), AD) – Após o embate, o DE ficou imobilizado sobre a metade direita da faixa de rodagem da Estrada Nacional n.º13, tendo em conta o sentido norte – sul, ou seja, Valença – Viana do Castelo, ligeiramente enviesado, para o seu lado direito, de forma a ocupar parcialmente a berma do mesmo lado.

AE) – Após o embate, o corpo de HH ficou prostrado no solo, sobre a metade direita da faixa de rodagem da Estrada Nacional n. °13, tendo em conta o sentido norte – sul, ou seja, Valença – Viana do Castelo.

AF) – Correu termos pelo Tribunal Judicial de Viana do Castelo o processo comum n. °42/2002.4GTVCT, do 1.º Juízo Criminal, no qual figurava, como arguido, o condutor do veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula 00-00-DE GG.

AG) – Este processo teve, na sua origem, o mesmo acidente de trânsito que está na génese da presente acção.

AH), AI) – Nesse processo crime, após a realização da audiência de discussão e julgamento, concluiu-se pela culpa exclusiva do condutor do DE na produção do acidente, pelo que o mesmo GG foi condenado, nesse processo, na pena de 14 meses de prisão, com a sua execução suspensa pelo prazo de 1 ano e 6 meses, subordinada à condição de pagar a quantia de € 2.000,00 aos Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo e, ainda, na sanção acessória da inibição da faculdade de conduzir veículos automóveis pelo período de nove meses.

AJ), AL) – Dessa sentença foi, pelo arguido, interposto recurso para o Tribunal da Relação de Guimarães, o qual proferiu acórdão que, quanto à culpa na produção do acidente, confirmou a decisão de primeira instância.

AM) – O referido acórdão transitou em julgado.

AN) – Como consequência directa e necessária do acidente, resultaram para HH lesões corporais de extrema gravidade, nomeadamente esmagamento no sentido longitudinal com afundamento da região occipital da cabeça, esmagamento da região malar, da região maxilar e da região cervical, esmagamento do pescoço, na parte lateral esquerda, fractura de todos os arcos costais, pelas suas linhas axilares anteriores, equimoses extensas dispersas nos membros superiores, equimoses extensas dispersas nos membros inferiores, fractura cominutiva, com destacamento de múltiplos fragmentos, da região occipital, exteriorização e derrame de massa encefálica, destruição parcial da região occipital, hemorragia intensa cerebral, fractura do maxilar inferior pelos dois ramos, afundamento do malar esquerdo, hemotorax bilateral, múltiplas lacerações e perfurações pulmonares bilaterais, esmagamento da face antero-lateral do pescoço, com destruição parcial de todas às estruturas regionais musculares e vasculares, esmagamento da região atlas-axis, com sinais de desarticulação local e de destruição medular regional, fractura de Colies dos membros superiores, à direita, fractura cominutiva da perna esquerda pelo seu terço médio e fractura do fémur direito, pelo seu terço médio.

AO), AP) – HH foi transportado de ambulância para o Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo, onde chegou já sem vida.

AQ) – A sua morte adveio-lhe como consequência directa e necessária do acidente de trânsito dos presentes autos, das lesões sofridas e das sequelas delas resultantes.

AR), AS), AT) – HH faleceu no estado de casado com AA, deixou, como únicas filhas, as Autoras BB, CC, DD e EE, e deixou testamento, em que instituiu herdeira da quota disponível a sua filha BB.

AU) – HH nasceu a 23 de Janeiro de 1937.

AV), AX) – Com o funeral da vítima e com os serviços fúnebres, despenderam as Autoras a quantia de € 1.444,44, a 14 de Janeiro de 2002.

AZ) – As Autoras viram-se na necessidade de pagar a quantia de € 79,81, a título de taxa de justiça, pela constituição como assistente da Autora CC no processo comum n.º 32/2002.4GTVCT.

BA) – GG celebrou com a Ré “FF – Companhia de Seguros, S.A”, contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, titulado pela apólice n. °9900000, tendo por objecto o veículo Ford Mondeo de matrícula 00-00-DE.

- No momento do acidente, o DE seguia no sentido Valença – Viana do Castelo, a velocidade nunca inferior a 90 km/h, pela hemi-faixa direita de rodagem, a menos de 1 m da berma que pela direita ladeia a estrada.

- Desde o terminus da curva (curva ligeira à direita, antes da qual se encontra implantado o chamado cruzamento da Farmácia de Carreço, e em que a via é separada nas suas hemi-faixas por um passeio central) que antecede o início da referida recta, tendo em conta o sentido de marcha do DE, contado do terminus do passeio central onde se mostra implantado um sinal de sentido obrigatório, até ao local do embate, distam 223,90 m.

- No local, a via estava em bom estado de conservação, havia sido revista recentemente, sendo o asfalto muito escuro.

- Tendo em conta o sentido de marcha do DE, a berma esquerda tinha 2,60 m de largura.

- Do terminus do passeio central onde se mostra implantado um sinal de sentido obrigatório é possível, embora com alguma dificuldade, avistar o local do embate.

- Essa visibilidade – para o local do embate – existe já antes desse ponto fixo de referência.

- O tempo estava seco.

- No local, a velocidade instantânea máxima permitida é de 90 km/h.

- HH atravessava a E.N. n.º13 junto ao cruzamento que antecede o local do embate.

- Quando já se encontrava a terminar essa travessia, a cerca de 80 cm da berma direita que ladeia a E. N. n.º 13, tendo em conta o sentido de marcha do DE, HH foi colhido pela frente lateral direita do DE.

- Em virtude do embate, a vítima galgou o capot do DE, destruiu o vidro frontal sobre a parte direita e amassou todo o tejadilho sobre esse mesmo lado, após o que foi projectada a 67 m do local do embate, tendo em conta o sentido Valença – Viana do Castelo.

- HH era uma pessoa que constituição esquelética regular para a sua altura – na casa de 1,80 m – corpulenta e pesada.

- Sofria claudicação no andar, usava prótese em virtude de amputação da perna direita pelo seu terço superior.

- Caminhava auxiliado por muleta

- O condutor do DE conhecia bem o local, bem como as características da via.

- Diariamente passa na mesma, pela hora dos factos, dirigindo-se de casa para o Porto, onde trabalha.

- Só após o embate o condutor do DE se apercebeu que algo acontecera, pelo que travou, sem deixar impressas marcas no solo, tentando não desviar inicialmente o DE da rota seguida, só o fazendo para a direita no final.

59º - HH era uma pessoa alegre, bem disposta e apegada à vida.

60° - HH era dedicado à família.

61° - Durante a sua vida activa, desempenhou a profissão de funcionário judicial, no Tribunal Judicial de Viana do Castelo.

64° - HH vivia com a Autora AA desde o casamento de ambos.

65°, 66° – As filhas de HH visitavam o pai com frequência, e com ele celebravam as festas familiares.

67°,68°,69°,70° - As Autoras dedicavam a HH, respectivamente, o afecto próprio de mulher e de filhas, no que eram retribuídas por aquele.

71º - Em consequência do acidente, a roupa de HH ficou destruída.

73°,74° - À data do acidente, HH estava reformado da função pública, auferindo o montante mensal de €489,42.

77°, 78° – A Autora AA era doméstica, beneficiando da pensão de reforma de HH.

81º - Com data de 7 de Janeiro de 2002 – mas preenchido no dia 8 de Janeiro de 2002, após o acidente –, o Réu GG assinou um postal tipo, por referência à apólice n.º 9900000, a fim de comunicar à 1ª Ré que “o seguro realizado nessa Companhia pela apólice em referência fica nulo e sem efeito algum desde a presente data por perda total do veículo seguro”.

88° - Tinha sido implantado a HH um “pacemaker” recentemente, por referência à data do acidente, encontrando-se ainda vestígios de pontos de seda decorrentes dessa implantação.

89° - A viatura de matrícula 00-00-DE era um “Ford Mondeo”.

90° - A vítima teve morte instantânea.

91º - HH vivia com a Autora AA e com a mãe dele.

92° - A Autora AA recebe € 295,13 de pensão de sobrevivência.

94°, 95° – O veículo 00-00-DE está, desde 5 de Dezembro de 2002, registado a favor de JP.

96° - O postal referido na resposta ao quesito 81 deu entrada nos serviços da Ré FF no dia 10 de Janeiro de 2002.

Contudo, a Relação alterou os pontos B), Z), AA), AB), AC), AD), e BA) nos seguintes termos:

B) Nesse acidente, foram intervenientes o veículo automóvel ligeiro de passageiros de marca não apurada e que ostentava a matrícula 00-00-DE, propriedade de GG, residente na rua ..., 00, 4.º esq., em Viana do Castelo, e na altura por ele próprio conduzido, e o peão HH, residente que foi na rua do Empréstimo, lugar de Carreço, freguesia de Carreço, Viana do Castelo.

Z) - Momentos antes da ocorrência do acidente que deu origem aos presentes autos, o veículo automóvel ligeiro de passageiros a que se alude na alínea B) transitava pela Estrada Nacional n.º13.

AA), AB) – GG apenas conseguiu imobilizar o ligeiro de passageiros a que se alude na alínea B) a uma distância de 86 m à frente do local da colisão, 19 m à frente do local onde ficou prostrado o corpo de HH.

AC), AD) – Após o embate, a referida viatura ficou imobilizado sobre a metade direita da faixa de rodagem da Estrada Nacional n.º13, tendo em conta o sentido norte – sul, ou seja, Valença – Viana do Castelo, ligeiramente enviesado, para o seu lado direito, de forma a ocupar parcialmente a berma do mesmo lado.

BA) – GG celebrou com a Ré “FF – Companhia de Seguros, S.A.”, contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, titulado pela apólice n. °9900000, tendo por objecto o veículo Ford Mondeo de matrícula 00-00-DE.

Deu, ainda, por alterado o seguinte:

- No momento do acidente, o veículo em causa seguia no sentido Valença – Viana do Castelo, velocidade nunca inferior a 90 km/h, pela hemi-faixa direita de rodagem, a menos de 1 m da berma que pela direita ladeia a estrada.

- Desde o terminus da curva (curva ligeira à direita, antes da qual se encontra implantado o chamado cruzamento da Farmácia de Carreço, e em que a via é separada nas suas hemi-faixas por um passeio central) que antecede o início da referida recta, tendo em conta o sentido de marcha do veículo, contado do terminus do passeio central onde se mostra implantado um sinal de sentido obrigatório, até ao local do embate, distam 223,90 m.

- No local, a via estava em bom estado de conservação, havia sido revista recentemente, sendo o asfalto muito escuro.

- Tendo em conta o sentido de marcha do veículo, a berma esquerda tinha 2,60 m de largura.

- Do terminus do passeio central onde se mostra implantado um sinal de sentido obrigatório é possível, embora com alguma dificuldade, avistar o local do embate.

- Essa visibilidade – para o local do embate – existe já antes desse ponto fixo de referência.

- O tempo estava seco.

- No local, a velocidade instantânea máxima permitida é de 90 km/h.

- HH atravessava a E.N. n.º 13 junto ao cruzamento que antecede o local do embate.

- Quando já se encontrava a terminar essa travessia, a cerca de 80 cm da berma direita que ladeia a E.N. n.º 13, tendo em conta o sentido de marcha do veículo, HH foi colhido pela frente lateral direita daquele veículo.

- Em virtude do embate, a vítima galgou o capot do veículo, destruiu o vidro frontal sobre a parte direita e amassou todo o tejadilho sobre esse mesmo lado, após o que foi projectada a 67 m do local do embate, tendo em conta o sentido Valença – Viana do Castelo.

- HH era uma pessoa que constituição esquelética regular para a sua altura – na casa de 1,80 m – corpulenta e pesada.

- Sofria claudicação no andar, usava prótese em virtude de amputação da perna direita pelo seu terço superior.

- Caminhava auxiliado por muleta.

- O condutor do veículo conhecia bem o local, bem como as características da via.

- Diariamente passa na mesma, pela hora dos factos, dirigindo-se de casa para o Porto, onde trabalha.

- Só após o embate o condutor do veículo se apercebeu que algo acontecera, pelo que travou, sem deixar impressas marcas no solo, tentando não desviar inicialmente o veículo da rota seguida, só o fazendo para a direita no final.

81º Com data de 7 de Janeiro de 2002, o Réu GG assinou um postal tipo, por referência à apólice n.º 9900000, a fim de comunicar a 1ª Ré que ‘o seguro realizado nessa companhia pela apólice em referência fica nulo e sem efeito algum desde a presente data por perda total do veículo seguro”.

Foram colhidos os vistos.

Conhecendo.

Na sequência das respectivas interposições, passar-se-á à análise dos sucessivos recursos, sendo que, quanto às questões comuns – e para evitar repetições inúteis – proceder-se-á a uma única abordagem na primeira revista apreciada.

I – Recurso das Autoras.

1- Alteração da matéria de facto.

2- Indemnização.

II – Recurso dos Réus “Fundo de Garantia Automóvel” e GG.

1-	Matéria de facto.

III – Conclusões.

I – Recurso das Autoras.

1. Alteração da matéria de facto.

1.1. É este um ponto comum à revista das Autoras e dos Réus “Fundo de Garantia Automóvel” e GG, pelo que será apreciado conjuntamente.

Todos se insurgem contra o Acórdão na parte em que alterou a matéria de facto, essencialmente, quando considerou que no acidente interveio o veículo automóvel ligeiro de matrícula