Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I- Relatório:

1-1- AA, propôs a presente acção com processo ordinário contra a Companhia de Seguros BB, S.A. e a Câmara Municipal de …, pedindo que a 1ª R., como seguradora estradal, seja condenada a pagar-lhe a quantia global de € 1.159.468,90, composta por € 859.468,90 de danos patrimoniais e € 300.000,00 de danos não patrimoniais, acrescidos de juros legais desde a citação até efectivo pagamento. Subsidiariamente, para o caso de se vir a concluir que a 1ª R. não responde por via do seguro de acidentes de viação outorgado, pede a condenação da 2ª R. nos mesmos termos, por o veículo ser utilizado por sua conta e interesse.

Fundamenta este pedido, em síntese, dizendo que em 13 de Janeiro de 2003, sendo funcionário da 2ª R. e quando esta o fazia transportar na carroçaria de uma carrinha com destino a um estaleiro de brita (que é pertença da mesma R.), ao proceder à descarga de uns bidões junto ao taipal traseiro, após o respectivo condutor haver imobilizado tal veículo, foi surpreendido com o súbito e descuidado arranque deste, o que lhe provocou a queda desamparada no solo. Não obstante o imediato transporte para o Hospital, desta queda advieram-lhe, como consequência adequada, gravíssimas lesões na coluna vertebral, as quais, além de lhe terem ocasionado uma IPP de 100%, o tornaram totalmente dependente de terceiros, uma vez que ficou impossibilitado de andar – tem de deslocar-se em cadeira de rodas – e sem ajuda de outrem não consegue comer, beber, vestir-se calçar-se, barbear-se, padecendo ainda de incontinência urinária e fecal, que o força ao uso de fraldas. A 1ª R. deverá satisfazer a indemnização dos danos sofridos pelo A. visto ter oportunamente assumido por via de contrato de seguro titulado válido e eficaz, celebrado com a 2ª R., proprietária do veículo, a sua responsabilidade pelos danos provenientes de acidentes de viação a este respeitantes. Porém, se assim se não entender, deve a 2ª R. responder, visto ser, à data do acidente, a proprietária do veículo e detentora da sua direcção efectiva.

Contestaram ambas as RR., invocando a 2ª R. a responsabilidade exclusiva da 1ª, por virtude do contrato de seguro de acidentes de trabalho e da indemnização já paga, e, bem assim, a culpa do lesado, devido às particulares condições em que se fazia transportar no momento do sinistro, e à imprevidência que por ele foi cometida, ao proceder à descarga dos bidons sem respeitar as instruções do condutor da carrinha.

Termina, por isso, com a improcedência da acção.

Por seu turno, a 1ª R. BB aduziu, por excepção, que o acidente não foi de viação mas meramente de trabalho, pelo que está fora do âmbito da garantia contratual invocada pelo A.. Além disso, o A. seguia no veículo por forma não permitida na lei, e que o acidente se deu em moldes diversos dos que por ele vêm descritos, pelo que os danos sofridos não gozam da cobertura contratual pretendida. De todo o modo, a contestante já suporta o pagamento de pensões e outros valores fixados ao abrigo de um seguro de acidentes de trabalho que tinha com a 2ª R., não sendo cumuláveis as duas indemnizações. O capital seguro é de apenas € 625.000,00, pelo que a hipotética condenação da R. contestante está limitada a esse valor. Impugna parte da matéria da petição atinente à versão do acidente e às condições de transporte do A., e também dos danos que este relata.

Termina pedindo a improcedência total da acção.

Replicou o A., mantendo as suas posições iniciais e concluindo como na petição.

A final foi a acção julgada totalmente improcedente por não provada, absolvendo-se as RR. do pedido.

Inconformado com esta decisão, dela interpôs recurso de apelação para o Tribunal da Relação de Coimbra, recurso que viria a ser julgado improcedente.

Interposto pelo A. recurso de revista para este STJ, veio a mesma a ser concedida, determinando-se aí reenviar o processo ao tribunal recorrido para que fosse calculada a indemnização devida.

No acórdão deste STJ considerou-se não se poder considerar que o acidente tenha resultado de culpa do A., mas sim por culpa efectiva do condutor, procedendo o pedido da condenação da R. BB SA até ao limite de € 625.000 e respondendo o Município de … pelo eventual excesso.

Remetido o processo ao Tribunal da Relação de Coimbra, foi proferido (novo) acórdão com a seguinte decisão:

“Pelo exposto, na parcial procedência da apelação, julgam a acção parcialmente procedente por parcialmente provada e, em função disso, condenam a Ré Companhia de Seguros BB SA a pagar ao A., a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, a quantia de € 224.567,50, e, bem assim, as quantias que se apurarem em incidente liquidação relativamente às despesas que não foram concretamente apuradas e que para o A. resultam dos factos provados em 27, 28 e 30; condenam igualmente o Réu Município de …, em solidariedade, mas apenas no pagamento do montante que, após a liquidação, venha a exceder o capital seguro - de € 625.000,00; impõem, que, em qualquer caso, a indemnização a satisfazer tem como limite global final € 1.159.468,90; condenam ainda os Réus a pagar, em relação às quantias que assim lhes são imputadas, os inerentes juros de mora, à taxa legal aplicável, desde a citação quanto à verba de € 39.567,50, desde esta decisão sobre € 185.000,00, e desde a decisão que profira a liquidação das restantes parcelas no que aos respectivos valores concerne”.

1-2- Irresignados com este acórdão, dele recorreram a R. Seguradora e o A. para este Supremo Tribunal, recursos que foram admitidos como revistas e com efeito devolutivo.

A recorrente Seguradora alegou, tendo das suas alegações retirado as seguintes conclusões:

1ª- As indemnizações por acidente de viação e de trabalho não se somam, antes se completam por forma a que o dano seja integralmente ressarcido.

2ª- No caso vertente vem provado que o A., ora Recorrido, tem necessidade de remodelar a casa, tendo já efectuado algumas obras concretas não determinadas, o que imporá, entre o que se realizou e o a realizar, o dispêndio de € 39.567,50.

3ª- Mas vem igualmente provado, como resulta da alínea T) dos Factos Assentes que, no âmbito do foro laboral, foi decidido atribuir ao Autor um subsídio para readaptação da habitação até ao valor de € 4.279,206.

4ª- Assim, a Recorrente, nos presentes autos, apenas deverá ser condenada a satisfazer o montante correspondente à diferença entre aquelas duas quantias, ou seja, € 35.288,30.

5ª- Não o entendendo assim, o douto Acórdão recorrido violou o disposto nos artigos 483º e 562º do Código Civil.

6ª- A indemnização por danos não patrimoniais deve ser fixada em equidade, tendo em consideração os critérios expressamente referidos na lei e as circunstâncias que emergem da factualidade provada tudo com o objectivo de, após adequada ponderação, se poder concluir a respeito do valor pecuniário considerado justo para, no caso concreto, compensar o lesado pelos danos não patrimoniais que sofreu.

7ª- O "dano morte" vem sendo considerado como o prejuízo supremo, a lesão de um bem que sobreleva todos os outros bens imateriais ou não patrimoniais, dano esse que vem sendo fixado em valores que se situam entre os € 50.000,00 e os € 70.000,00.

8ª- Sem prejuízo do referido na conclusão anterior igualmente vem sendo entendido que em "situação limite" de numerosas lesões físicas, de elevada gravidade e sofrimento para o lesado, acarretando profundas sequelas, o valor indemnizatório arbitrado como compensação, por danos não patrimoniais não tem necessariamente como limite as quantias geralmente arbitradas a titulo de compensação da lesão do direito à vida.

9ª- No caso dos autos vêm demonstrados graves lesões e pesadas sequelas onde avultam as de que o Recorrido ficou incapacitado de andar, movendo-se em cadeira de rodas, necessitando da ajuda de terceira pessoa para os actos normais do dia-a-dia, tem incontinência urinária e fecal sofrendo frequentes infecções urinárias o que o obriga ao uso permanente de fraldas, encontra-se portador de uma incapacidade para o trabalho e para os restantes actos normais da vida, que se manterá para sempre em 100% e tem consciência da total dependência da sua vida em relação aos que o rodeiam (cfr. alíneas M), N) e O) dos Factos Assentes e resposta ao artigo 36° da B.I.).

10ª- Face a tais lesões, de óbvia gravidade e das sequelas que delas resultaram, tem de se concluir que embora não tenha havido uma total falência de qualidade de vida ela é hoje muito reduzida.

11ª- Consequentemente, a indemnização a arbitrar ao A. como compensação pelo dano não patrimonial deve situar-se em parâmetros idênticos aos da perda do direito à vida e ser, assim, fixada em € 70.000,00.

12ª- Sendo certo que a compensação pelo dano não patrimonial abrange o dano biológico quando, como é o caso, ele reveste esta vertente pelo que não há que adicionar qualquer montante a este título.

13ª- Ao valorar em € 115.000,00 o dano não patrimonial do A, o douto Acórdão recorrido pecou por excesso, violando assim, os critérios de equidade que presidem à determinação do computo indemnizatório e, consequentemente, as normas dos artigos 483°, 496 nºs 1 e 3, 562° e 566° do Código Civil.

Termos em que deve conceder-se provimento ao recurso e, em consequência, alterar-se o douto Acórdão recorrido na parte que se deixa referida, ou seja, reduzindo a € 35.288,30 a quantia a satisfazer ao Recorrido para realização das obras de remodelação da sua casa e a € 70.000,00 a indemnização por danos não patrimoniais, mantendo-se, no mais o decidido.

O recorrente AA também alegou, tendo das suas alegações retirado as seguintes conclusões:

1ª- A decisão recorrida violou, entre outros, o disposto nos artigos 562°, 564° e 566° do Código Civil.

2ª- O montante fixado ao recorrente a título de perdas salariais deverá computar-se em pelo menos € 114.570,50, não havendo lugar a qualquer desconto no capital devido aos gastos próprios do lesado. Esse desconto faz-se nas situações em que o mesmo faleceu e se atribui uma indemnização por perda de rendimentos aos familiares, na qual já faz sentido descontar o valor que sempre seria gasto nas despesas do sinistrado e que, por isso, não aproveitaria aos titulares do direito indemnizatório.

3ª- É legítima e de atribuir ao Autor uma indemnização pela diminuição na sua pensão de reforma por velhice, para a qual deixou de descontar por causa do acidente que o vitimou, tal indemnização deverá fixar-se em, pelo menos, € 39.477,24.

4ª- A indemnização por danos não patrimoniais a que o Autor tem direito deverá fixar-se nos peticionados € 300.000,00, pois os danos que sofreu e sofre no presente e que continuará a sofrer no futuro são mais graves que o próprio dano morte.

5ª- Deverá, pois, esse Venerando Tribunal fazer uso dos critérios de equidade e condenar a 1ª Ré no pagamento ao Autor desse quantitativo, o que embora não revertendo as consequências do evento danoso sempre minorará o sofrimento do lesado,

Os recorridos contra-alegaram, pronunciando-se pela improcedência das pretensões das partes contrárias.

Corridos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir:

II- Fundamentação:

2-1- Uma vez que o âmbito objectivo dos recursos é balizado pelas conclusões apresentadas pelos recorrentes, apreciaremos apenas as questões que ali foram enunciadas (arts. 690º nº 1 e 684º nº 3 do C.P.Civil).

Nesta conformidade, serão as seguintes as questões a apreciar e decidir:

A)

Quanto ao recurso da Seguradora

:

- Se foi correcto o dano patrimonial fixado para a readaptação da casa do lesado.

- Se os danos não patrimoniais fixados ao lesado pecam por excesso.

B)

Quanto ao recurso do lesado AA

:

- Se ao capital do montante fixado ao recorrente a título de perdas salariais deverá, ou não, proceder-se ao desconto dos gastos do lesado.

- Se deve ser atribuída ao lesado uma indemnização pela diminuição na sua pensão de reforma por velhice.

- Se os danos não patrimoniais fixados se revelam exíguos.

2-2- Com vista à decisão das questões suscitadas nos recursos (quantum indemnizatório), haverá de considerar a seguinte matéria de facto:

1- Foi o A. submetido a diversos exames, nomeadamente TAC e a intervenção neurocirúrgica de urgência para drenagem de hematoma sub-dural agudo e aspiração de hemorragia intraparenquimatosa frontemporonuclear esquerda (al.ª G), dos factos assentes);

2- Foi internado na unidade de cuidados intensivos para vigilância e ventilação mecânica e transferido, em 27.1.03 para o Hospital de Pombal em estado comatoso e hemiplegia direita (als.ª H) e I), dos factos assentes);

3- Na mesma situação clínica foi internado em 13.2.03 na Clínica de … em Coimbra (al.ª J), dos factos assentes);

4- Actualmente está curado (al.ª L), dos factos assente).

5- O Autor nasceu em …. (al.ª P), dos factos assentes);

6- Em virtude das lesões sofridas em consequência do acidente, encontra-se impossibilitado de andar, movendo-se por meio de cadeira de rodas, necessitando da ajuda de terceira pessoa para a prática dos actos normais do dia-a-dia, já que não come, não bebe, não se levanta, não se calça, não se veste, não se barbeia e não usa os sanitários sem a ajuda de outrem (al.ª M), dos factos assentes);

7- Tem incontinência urinária e fecal, sofrendo frequentemente de infecções urinárias, o que o obriga ao uso permanente de fraldas (al.ª N), dos factos assentes);

8- Encontra-se portador de uma incapacidade para o trabalho e para os restantes actos normais da vida, que se manterá para sempre, equivalente a 100%. (al. O), dos factos assentes);

9- O Autor tem muita dificuldade em falar, o que apenas faz quando incentivado, não sendo no entanto perceptível tudo o que diz (resposta ao ponto 11°, da base instrutória);

10- O Autor sofreu muitas dores e incómodos, por decorrência das lesões e do seu tratamento, e ainda hoje continua a sentir dores e incómodos, situação que se manterá no futuro (resposta aos pontos 12°, 13° e 14°, da base instrutória);

11- O Autor necessita diariamente de usar fraldas, em número e por preço variáveis, com esclarecimento de que as mesmas são pagas pela Ré Seguradora, no âmbito do decidido no processo por acidente de trabalho a que se alude infra (resposta ao ponto 23°, da base instrutória);

12- Face à situação em que o Autor se encontra, são utilizados produtos adequados para essa situação, sendo o mesmo ainda sujeito a programas de manutenção e reabilitação, bem como de terapia da fala, em valores não concretamente apurados, mas com esclarecimento de que estes são pagas pela Ré Seguradora, no âmbito do decidido no processo por acidente de trabalho a que se alude infra (resposta aos pontos 24° e 25°, da base instrutória);

13- A esposa do Autor trabalha e apenas trata deste quando o mesmo, que se encontra durante o resto do ano num lar cuja mensalidade é paga pela Ré no âmbito do decidido no processo por acidente de trabalho, mencionado infra, vai para sua casa, entre o dia 23 de Dezembro e o dia 1 de Janeiro (resposta ao ponto 26°, da base instrutória);

14- Dada a situação em que o Autor se encontra, o mesmo necessita de assistência permanente de terceiros, a qual tem sido assegurada pelos funcionários do lar onde o mesmo se encontra. Para o Autor poder estar em sua casa, seria necessário garantir aquela assistência, o que exigiria, no caso de serem contratadas pessoas para o fazer, um dispêndio em dinheiro de valor não concretamente apurado (resposta aos pontos 27° e 28°, da base instrutória);

15- O Autor tem dificuldades em dormir (resposta ao ponto 29°, da base instrutória);

16- Após o acidente, não mais o Autor manteve relações sexuais com a sua esposa, face à situação em que se encontra (resposta ao ponto 30°, da base instrutória);

17- O Autor sente-se triste e frustrado (resposta ao ponto 31°, da base instrutória);

18- O Autor sabe também que sua esposa está a sofrer, o que aumenta o seu próprio sofrimento (respostas aos pontos 32° e 33°, da base instrutória);

19- Até à data do acidente, o Autor passeava com a esposa e filhos aos fins-de-semana, passava férias com eles, conversava e tentava ajudá-los a resolverem os seus problemas (resposta ao ponto 34°, da base instrutória);

20- O Autor recebe atenção da família, que o visita regularmente no lar em que o mesmo se encontra (resposta ao ponto 35°, da base instrutória);

21- O Autor em consciência da total dependência da sua vida em relação aos que o rodeiam (resposta ao ponto 36°, da base instrutória);

22- O Autor chegou a manifestar dificuldades em reconhecer algumas pessoas que antes conhecia (resposta ao ponto 37°, da base instrutória);

23- O Autor apresenta-se, por vezes, apático (resposta ao ponto 38°, da base instrutória);

24- Antes do acidente, o Autor aparentava ser saudável e feliz (resposta ao ponto 40°, da base instrutória);

25- O Autor chora muitas vezes devido à sua situação (resposta ao ponto 41°, da base instrutória);

26- A sua retribuição anual, antes do acidente, ascendia a 6.579,54€ (al.ª. Q), dos factos assentes);

27- O salário auferido pelo Autor, caso mantivesse a sua actividade laborai, sofreria as alterações que fossem estabelecidas para essa actividade (resposta ao ponto 15°, da base instrutória);

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