Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

(1ºs) AA e os demais herdeiros da herança indivisa aberta por óbito do seu marido e (2ºs) BB e CC intentaram a presente acção contra DD e EE, pedindo que estes sejam condenados a: - reconhecer o seu direito de circulação pelo caminho público de acesso a cada um dos seus respectivos prédios (que identificam) ou, subsidiariamente, a constituição por usucapião, em benefício daqueles seus referidos prédios e sobre o dos RR, de uma servidão de passagem de pessoas, carros e demais utilidades; - em consequência e para o efeito, a demolir o muro, portão e pilares de suporte que construíram no referido caminho, repondo a situação existente em 23-02-2015, e abster-se de praticar qualquer acto que impeça ou perturbe o exercício do seu direito.

Foi proferida sentença absolvendo os RR da pretensão formulada pelos AA.

Inconformados, os AA interpuseram apelação no

41º dia

subsequente à sua notificação da sentença, impugnando a decisão nela proferida sobre a matéria de facto e sobre a matéria de direito, suscitando, nomeadamente, a questão de saber se os mesmos estavam dispensados de provar a sua intenção de agirem como titulares do direito de servidão de passagem, cujo exercício se demonstrara.

Os RR contra alegaram, defendendo, além do mais, estar precludido o direito dos AA ao recurso, para cujo exercício os mesmos dispunham do prazo de 30 dias, tendo-se servido, em fraude à lei, do expediente de darem a aparência de pretenderem alterar a matéria de facto fixada, mas sem o fazerem.

A Sra. Juíza de 1ª instância determinou que os recorrentes fossem notificados para o pagamento da multa prevista no art. 139º nº 6 do CPC (a fls. 400) e, na sequência, uma vez observado tal trâmite, admitiu o recurso interposto (fls. 404).

A Relação julgou improcedente a questão prévia colocada pelos RR da extemporaneidade da apelação, por ter concluído, pela análise que fez dos elementos do processo, não haver dúvida de que os recorrentes tinham pretendido a reponderação da matéria de facto e que, por isso, o prazo para recurso era de 40 dias, apesar de, depois, vir a rejeitar a impugnação da decisão da 1ª instância quanto à matéria de facto, por não ter sido devidamente cumprido o estatuído no art.640º do CPC. E, a final, esse Tribunal, revogando parcialmente a sentença recorrida, condenou os RR a:

- reconhecer a constituição por usucapião de uma servidão legal de passagem de pessoas e de circulação de carros sobre o caminho descrito em V) dos factos provados;

- demolir os muros, portão e pilares de suporte que construíram na referido caminho, repondo a situação existente à data dessa construção, em toda a sua extensão;

- a abster-se de praticar qualquer acto que impeça, perturbe ou diminua o exercício dos direitos dos AA, em benefício dos prédios de cada um destes.

Os RR interpuseram recurso de revista desse acórdão, cujo objecto delimitaram com conclusões em que suscitam as questões de saber se:

1ª) foi tempestiva a apelação interposta pelos AA;

2ª) tendo os AA apenas alegado expressamente a sua convicção de usarem o caminho como sendo público, pode considerar-se também presumido o seu “animus” correspondente ao direito de servidão predial de passagem;

3ª) existe suporte fáctico suficiente para reconhecer a servidão de passagem também em benefício do prédio dos 2ºs AA, BB e Ana Brito, e para a

4ª) condenação dos RR na demolição decidida pela Relação.

*

Cumpre apreciar e decidir as enunciadas questões, para o que releva o antecedentemente relatado e os factos materiais fixados pelo tribunal recorrido.

1.

A tempestividade da apelação

.

Como já se relatou, a Relação rejeitou a impugnação da decisão proferida pela 1ª instância sobre a matéria de facto, por ter reputado de inepta a sua materialização por parte dos apelantes. Contudo, pela análise que fez dos elementos do processo – com saliência para o corpo da motivação alegatória –, o mesmo Tribunal considerou provado que os AA/apelantes tinham, realmente, pretendido a reponderação da matéria de facto e evidenciado o aludido esforço adicional resultante do tempo necessário ao exame de meios de prova gravados, sendo, por isso, de 40 dias o prazo para a apelação.

Entendem os ora recorrentes que a Relação, pelo contrário, deveria ter considerado que a intenção dos apelantes foi, sim, a de contornar e defraudar a lei e não a de impugnar a prova gravada, pois esta não resultava do teor das alegações.

Contrapõem os recorridos com o acima referido despacho de fls. 400 que, dizem, constitui uma decisão interlocutória sobre a questão da tempestividade da apresentação da apelação que, não tendo sido impugnada, transitou em julgado.

Ora, a objecção dos recorridos não tem fundamento, pois trata-se de um despacho que apenas determinou que os recorrentes fossem notificados para o pagamento da multa prevista no art. 139º nº 6 do CPC e, por isso, destinou-se a prover ao andamento regular do processo, sem interferir no conflito de interesses entre as partes (art. 152º nº 4 do CPC), pelo que, sendo de mero expediente, o mesmo não admitiria recurso (art. 630º nº 1 do CPC). Ainda que, porventura, pretendessem evocar, sim, o despacho que admitiu a apelação (fls. 404), proferido na sequência do pagamento da multa pelos apelantes, os recorridos não teriam razão porque, face à regra especial contida no art. 641º nº 5 do CPC, tal admissão não poderia ser autonomamente impugnada pelas partes nem vincularia o tribunal superior.

É certo que a norma do art. 638º nº 7 do CPC, invocada pelos ora recorrentes, é bem clara ao dispor que, relativamente ao prazo (normal) que o nº 1 do preceito confere para a interposição do recurso de apelação, o acréscimo de 10 dias é apenas para a situação em que esse recurso tenha por objecto a reapreciação da prova gravada. A aludida extensão temporal é de fácil e imediata compreensão, pois tem como justificação as dificuldades adicionais inerentes ao cumprimento do ónus de apresentação de alegações respeitantes à impugnação da decisão da matéria de facto, que implique o acesso e subsequente exame de meios de prova oralmente produzidos e gravados.

Porém, como é por todos sabido, o STJ é, organicamente, um Tribunal de revista, pelo que, fora dos casos previstos na lei, apenas conhece de matéria de direito (art. 46º da LOSJ), sendo a sua competência para a cognoscibilidade, em matéria de recurso (de revista), circunscrita a questões de direito (arts. 674º, nº 3, e 682º, nº 2, do CPC) e não discutindo, pois, a matéria de facto nem as provas em que assentou a decisão que a fixou, com excepção das que envolverem a violação de direito probatório material.

Não ocorrendo, no caso, qualquer de tais situações de excepção, não pode este Tribunal ponderar um facto – a intenção fraudatória dos apelantes – diferente do afirmado pelo Tribunal recorrido, ou seja, a intenção dos apelantes de obterem a reponderação da matéria de facto.

Improcedem, pois, as conclusões de recurso sobre este ponto.

2.

O “

animus

”

.

A passagem de pessoas e de carros, tal como quaisquer outras utilidades susceptíveis de serem gozadas por intermédio de um prédio, podem constituir uma servidão predial, configurada como um encargo ou limitação ao direito de propriedade sobre outro prédio, em proveito exclusivo daquele, devendo os prédios pertencer a donos diferentes (arts. 1543º e 1544º do CC (

[1]

)).

Essa servidão predial pode ser constituída, designadamente, por usucapião (art. 1547º, nº 1) (

[2]

), ou seja, pela posse de tal direito real de gozo, mantida por certo lapso de tempo, já que a mesma, dispondo de certas características, faculta ao possuidor a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua actuação (art. 1287º).

Relembrando, apurou-se que os AA, os seus familiares, os seus amigos, os fornecedores de bens e materiais e quaisquer outras pessoas utilizaram o caminho indicado em V) para aceder, de carro ou a pé, ao prédio dos 1ºs AA (a que aludem as als. B, R e S dos factos), livremente e sem qualquer constrangimento, de forma pacífica, sem oposição ou embaraço de quem quer que seja, o que assim sucedeu durante mais de 50 anos (cf. als. W e Y), até que, em 23-02-2015, os RR erigiram colunas, muro de sustentação e suporte e colocação de um portão, na rua de acesso à propriedade dos AA (al. Q). Tal caminho – que sempre se encontrou com trilho duro e perfeitamente demarcado, inicialmente em terra batida e mais tarde complementada e estruturada com cimento – constituiu-se, durante esse período, como acesso que permitia a entrada e saída de veículos à casa ora da A AA e o aparcamento de viaturas no seu interior, à vista de toda a gente e dos próprios RR e seus antecessores, na convicção de que não lesavam direito alheio, jamais tendo tal utilização sido colocada em causa por quem quer que fosse (cf. als. Z e BB).

Como também é sabido, a posse é o poder que se manifesta quando alguém actua por forma correspondente ao exercício de um direito real (art. 1251º), nela se distinguindo um elemento material – a actuação material praticada sobre a coisa – e um elemento intelectual – a intenção de se comportar como titular do direito real correspondente aos actos praticados, que, em caso de dúvida, se presume naquele que exerce o poder de facto (art. 1252º nº2) – e adquire-se, nomeadamente, pela prática reiterada, com publicidade, dos actos materiais correspondentes ao exercício do direito e mantém-se enquanto durar essa actuação ou a possibilidade de a continuar, podendo aquele que houver sucedido na posse de outrem por título diverso da sucessão por morte juntar à sua a posse do antecessor (arts. 1251º, 1252º, 1256º, 1257º e 1263º).

A Relação, constatando que dos factos assentes se extrai a prática reiterada pelos AA, com publicidade, há mais de 50 anos, dos actos materiais correspondentes ao exercício do direito de servidão cujo reconhecimento os mesmos pediram subsidiariamente, concluiu que deve, por isso, presumir-se o seu “animus”, isto é, que os AA sempre utilizaram o caminho em questão convencidos de exercerem um direito de passagem, mesmo que radicado na dominialidade pública do caminho, e, assim sendo, embora este não possa qualificar-se de público, «o mesmo constitui uma servidão legal de passagem constituída há mais de 50 anos, que dá acesso aos prédios dos AA».

Objectam os recorrentes que os AA apenas alegaram (expressamente) a sua convicção de usarem o dito caminho como sendo público, razão pela qual defendem que, contrariamente ao afirmado na decisão recorrida, não se pode considerar presumido também o “animus” daqueles correspondente ao direito de servidão predial de passagem.

Como se disse, os AA pediram na acção, subsidiariamente, o reconhecimento da constituição, por usucapião, de uma servidão de passagem pelo caminho cuja caracterização pública visaram, em primeira linha.

É certo que a satisfação dos interesses da colectividade ou de uma comunidade através das vantagens proporcionadas pela circulação (desde tempos imemoriais) num determinado caminho público traduz uma fruição deste pelas pessoas em geral que nada tem a ver com o conceito de «posse» fixado no Código Civil, não sendo os que nele transitem, considerados isolada ou colectivamente, verdadeiros possuidores do mesmo, já que não o fazem como titulares de qualquer direito real. E daí que só se admita a posse relativamente a coisas que podem ser objecto de direitos privados [cf. arts. 202º e 1267º, nº 1, b)], o que implica, tão-somente, que os leitos dos caminhos públicos são insusceptíveis de os privados deles se apropriarem, não, evidentemente, de sobre eles circularem.

Não se apurou que os 1ºs AA (e seus antecessores) utilizassem o referido caminho no convencimento de exercerem um direito de uso de coisa pública, apenas se tendo provado uma materialidade correspondente ao exercício de um direito real de servidão predial de passagem, sobre um trato de terreno alheio, de e para o prédio daqueles, embora já não o correspectivo “animus”.

Contudo, a relevância do “animus”, enquanto requisito integrante da posse, deverá ser adequadamente circunscrita: o que está em causa não é tanto a indagação sobre o elemento subjectivo do alegado possuidor, mas a questão de saber se os actos materiais por ele praticados em relação à coisa denotam um exercício coadunável com o “animus” correspondente ao direito a que o mesmo se arroga, i. é, se estamos perante uma actuação em que possa ser revelada, a qualquer pessoa que a observe, a vontade de agir como se de titular do direito se tratasse. A intenção deve inferir-se da própria actuação, porquanto, sendo «incompreensível que se fundamentasse a posse, que deve representar uma exteriorização facilmente reconhecível, na perscrutação da intenção do agente … deveremos concluir que há posse, porque há corpus, sem que seja necessário deslindar o elemento animus» (

[3]

).

Sendo o questionado “animus” aqui recebido na sua veste meramente psicológica, do que se trata, segundo entendemos, não é da necessidade de deslindar o “animus”, mas de afirmar ou de presumir uma certa condição psicológica, uma vontade esclarecida ou revelada pelos actos materiais exteriorizados em relação à coisa. Assim, é no controlo material das utilidades gozadas – neste caso, o exercício da passagem por intermédio de um trato de terreno alheio – que se deve descobrir a posse, não podendo ser rejeitadas a presença e a relevância do respectivo “animus” quando o “corpus” que o traduz seja revelador, por parte de quem o exerce, da vontade de criar em seu benefício uma aparência de titularidade correspondente ao direito real.

Ora, a intenção de os 1ºs AA (e seus antecessores) se comportarem como titulares do direito real correspondente aos actos de passagem por eles praticados, numa perspectiva prática, em nada se distingue, qualitativamente, da intenção de exercitar um direito de uso de coisa pública, ou seja, da circulação com o convencimento de o fazerem sobre um caminho público.

Por outro lado, se a vontade se exprime pelo poder de facto, esse “animus” não tem de ser explicitado através de palavras por quem invoca a posse. O que importa é que ele se infira do próprio modo de actuação ou de utilização: «A prova do animus da posse necessária à usucapião constitutiva da servidão resulta de uma presunção, ou seja o exercício do corpus da posse faz presumir a existência daquele, o que de resto resulta de jurisprudência uniformizada - ac. de 14-05-96 - cuja doutrina se mantém» (

[4]

).

E, assim sendo, concordamos com o acima extractado segmento da decisão recorrida para concluir que se presume nos 1ºs AA, que vêm exercendo o aludido poder de facto de passagem de e para o seu prédio, a intenção de se comportarem como titulares do direito real correspondente aos actos praticados. Donde, tendo em conta o que dispõe o art. 350º nº 1, competiria aos RR/recorrentes ilidir essa presunção, provando que os AA não eram possuidores, o que não lograram fazer, pois não se provou a alegação de que seria por sua mera complacência e tolerância, ou por autorização tácita por parte dos seus passados, que aos familiares da 1ª A «era permitido que cortassem a direito pelo caminho identificado em V» (cf. itens 29 e 30 da matéria tida por não provada).

O que vale por dizer que os 1ºs AA adquiriram a posse da servidão predial em proveito exclusivo do seu prédio há, pelo menos, 50 anos e, por conseguinte, a factualidade assente permite concluir que decorreu o período de tempo a que alude o art. 1296º para a aquisição por usucapião dessa servidão, por eles (subsidiariamente) pretendida.

Portanto, esta questão suscitada no recurso também improcede, nesta vertente, mas com o apontado limite, ou seja, apenas em relação ao prédio pertencente aos 1ºs AA, ou, com mais rigor, à 1ª A e à herança indivisa aberta por óbito do seu marido.

3.

A servidão em benefício do prédio dos 2ºs AA

.

Entendem os recorrentes que não se retira da factualidade assente suporte suficiente para reconhecer a servidão de passagem também em benefício do prédio dos 2ºs AA, BB e CC.

E, neste ponto, têm razão, atendendo ao já anteriormente expendido quanto à configuração da servidão predial, enquanto encargo, não pessoal, mas real, ou seja, uma limitação ao direito de propriedade sobre um prédio, em proveito exclusivo de outro prédio.

Na verdade, neste conspecto, apenas se provou que o acesso à garagem da casa destes demandantes, BB e CC, desde a sua aquisição (em 19-12-2005) até à já aludida construção (em 23-02-2015), fez-se exclusivamente pelo referido caminho (cf. al. AA). Nada mais se apurou sobre o exercício da passagem de e para este prédio através do mencionado caminho, nomeadamente que estes AA ignoravam que, ao adquirirem a posse, lesavam o direito de outrem (cf. art. 1260º nº 1) ou que os seus antecessores concretizaram idêntica actuação, em relação ao prédio em questão, autonomamente considerado (cf., especialmente, os itens 5, 8, 10 a 13, 17 e 19 da matéria não provada).

Assim, vislumbra-se na factualidade provada uma actuação correspondente ao exercício de um direito real de servidão predial de passagem, sobre tal trato de terreno, também de e para este prédio, mas mantida por lapso de tempo inferior a 10 anos, logo, insuficiente para facultar a aquisição do direito a cujo exercício correspondeu essa actuação que, no caso, seria o de 20 anos, porque a posse, sendo não titulada, se presumiria de má-fé, sem que essa presunção tivesse sido ilidida (cf. arts. 1260º nº 2 e 1296º).

Por conseguinte, procede o recurso relativamente ao prédio pertencente aos 2ºs AA.

4.

A condenação dos RR na demolição

.

Os recorrentes também apontam a insuficiência de suporte fáctico para a condenação dos RR na demolição do muro, portão e seus pilares de suporte, alegando não estar provado que estes estejam a perturbar o livre uso da servidão.

Contudo, o conteúdo e extensão do exercício de uma servidão constituída por usucapião determinam-se pela posse do respectivo titular, segundo a máxima «tantum prescriptum quantum possessum», pelo que o correspectivo direito compreende tudo o que é necessário para o seu uso e conservação, fórmula que abarca os meios adequados ao pleno aproveitamento da servidão (cf. art. 1565º, nº 1).

Ora, as colunas, o muro de sustentação e o suporte do portão foram construídos «na rua de acesso à propriedade dos AA» (al. Q), pelo que é forçoso concluir que esses elementos estão implantados no leito do caminho por onde foi sendo exercida a servidão, sendo, portanto, idóneos a prejudicar o conteúdo e a extensão do seu exercício, conformados pela posse dos respectivos titulares.

Equivale isto a dizer que os RR/recorrentes violaram o direito de servidão de que a herança é titular e, por isso, não têm razão nesta questão recursiva.

*

Síntese conclusiva:

1. Tendo a Relação considerado provado que os apelantes evidenciaram um esforço adicional resultante do tempo necessário ao exame de meios de prova gravados (cf. art. 638º nº 7 do CPC), com a intenção de obterem a reponderação da matéria de facto, não pode o STJ, organicamente um Tribunal de revista, ponderar um facto – a alegada intenção fraudatória dos apelantes – diferente do afirmado por aquela instância.

2. A indagação sobre o “animus”, enquanto requisito integrante da posse, deverá circunscrever-se à questão de saber se os actos materiais praticados pelo alegado possuidor em relação à coisa revelam, a qualquer pessoa que os observe, a vontade de agir como se se tratasse do titular do direito a que o mesmo se arroga, não podendo ser rejeitadas a presença e a relevância desse elemento quando o “corpus” que o traduz denote, por parte de quem o exerce, a vontade de criar em seu benefício uma aparência de titularidade correspondente a esse direito real.

3. O conteúdo e extensão do exercício de uma servidão constituída por usucapião determinam-se pela posse do respectivo titular, pelo que, o correspectivo direito compreende tudo o que é necessário para o uso e conservação da servidão, fórmula que abarca os meios adequados ao seu pleno aproveitamento (cf. art. 1565º, nº 1 do CC), devendo ser demolida a obra erigida no leito do caminho por onde a mesma foi sendo exercida.

*

Decisão

:

Nos termos expostos, concedendo parcialmente a revista, decide-se revogar em parte a decisão recorrida e, por consequência, restringir o reconhecimento da constituição da servidão de passagem ao proveito exclusivo do prédio a que alude a alínea S) dos factos assentes, pertencente à 1ª A e à herança indivisa aberta por óbito do seu marido, e confirmar tal decisão no demais.

Custas pelos RR/recorrentes e pelos 2ºs AA, em partes iguais.

Lisboa, 15/2/2018

Alexandre Reis

Lima Gonçalves

Cabral Tavares

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[1] Diploma a que pertencem as normas que vierem a ser invocadas sem outra menção.

[2] Razão pela qual é imperceptível a alegação contida na conclusão XII do recurso.

[3] Como salienta Oliveira Ascensão (“Direito Civil, Reais”, Coimbra Editora, 4ª ed., 1983, 93 e s). Também Paula Costa e Silva (“Posse ou Posses?” (Coimbra Editora, 2ª ed., 2005, p. 27), fazendo um apelo à figura do comportamento concludente (em que a intenção está intimamente ligada à actuação), sustenta que tal elemento se traduz numa intenção exteriorizada através do comportamento de quem actua, não num mero facto interno inacessível.

[4] Acórdão deste Tribunal de 08-05-2001 (Revista 1232/01 - 6.ª Secção).

Al