Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I.	Relatório

AA, intentou acção declarativa com processo ordinário

contra

1) BB

e

2) CC,

pedindo

a condenação solidária dos RR. a pagar-lhe:

- a quantia de € 409.538,02 (quatrocentos e nove mil, quinhentos e trinta e oito euros e dois cêntimos), acrescidos de juros de mora, à taxa de juro legal, desde a data da citação até efectivo e integral pagamento;

- os tratamentos médicos, operações, tratamentos de fisioterapia, acompanhamento psicológico, despesas médicas e de medicamentos, despesas de deslocação necessárias aos tratamentos e consultas, despesas na assistência ao autor no que se vier a apurar e liquidar em execução de sentença, acrescida essa quantia de juros de mora, à taxa de juro legal, contados desde a data da citação até efectivo e integral pagamento.

Para o efeito, alegou, em síntese, ter sido vítima de acidente de viação, cuja responsabilidade imputa ao segundo R., que conduzia um motociclo, sem carta e sem seguro válido Em consequência do mesmo sofreu o autor várias lesões que lhe provocaram enorme sofrimento e uma incapacidade genérica parcial permanente, não conseguindo o autor efectuar tarefas diárias como apertar os sapatos.

O 1.º R.( BB ) veio contestar, impugnando factos e danos alegados pelo autor por não serem factos pessoais ou que deles deva ter conhecimento, dizendo também serem exagerados os montantes peticionados a título de danos não patrimoniais como os pedidos a título de lucros cessantes.

O 2.º R. (CC) contestou por excepção alegando ter dezasseis anos à data do acidente e por isso ser incapaz, e por impugnação a versão do acidente alegada pelo A., bem como os danos.

O A. veio entretanto a requerer a

intervenção principal provocada de

DD, alegando ser o mesmo o proprietário do veículo e por isso responsável nos termos do artigo 503° n.o 1 do Código Civil.

O R. CC pronunciou-se pelo indeferimento desse incidente.

A intervenção principal provocada de DD foi admitida.

Citado o chamado DD, não veio este, no entanto, apresentar contestação.

Em sede de réplica, o A. ampliou o pedido pedindo a condenação do chamado DD nos mesmos termos.

Saneado, condensado e instruído o processo seguiu ele para julgamento, em cuja audiência foram dadas as respostas aos quesitos da base instrutória, culminando com

Sentença.

Esta julgou a acção parcialmente procedente, e em consequência, decidiu:

1. Condenar solidariamente os réus BB e CC a pagar ao autor AA a quantia global de € 118.266,03 (cento e dezoito mil, duzentos e sessenta e seis euros e três cêntimos) (€ 93.266,03 a título de danos patrimoniais e € 25.000,00 a título de danos não patrimoniais), acrescida de juros de mora à taxa legal, vencidos e vincendos desde a data da citação até integral e efectivo pagamento, deduzida no caso do réu BB a franquia de € 299,27 (duzentos e noventa e nove euros e vinte e sete cêntimos).

2. Condenar solidariamente os réus BB e CC a pagar ao autor AA a quantia a liquidar em execução de sentença que o autor venha a despender com tratamentos médicos, fisioterapia, consultas, tratamentos de auxílio psicológico, medicamentos para as lesões sofridas em consequência do acidente.

3. Absolver os réus BB e CC, do mais peticionado.

4. Absolver o chamado DD do pedido.

Interpuseram recurso da Sentença o A AA e o R. CC.

A Relação veio a julgar improcedente o recurso de apelação interposto por CC . e julgou o recurso de apelação interposto pelo A. parcialmente procedente, alterando o montante indemnizatório por danos não patrimoniais atribuídos na Sentença, fixando estes em € 100.000,00 (cem mil euros).

Os RR. BB e CC não se conformaram com o decidido, tendo interposto recurso.

……………..

II.	Âmbito dos recursos

Nas alegações de recurso que apresentaram, foram indicadas pelos Recorrentes as seguintes

“conclusões”:

II-A) Na revista do R. CC:

“ I. Ao recusar a apreciação da impugnação da matéria de facto deduzida pelo R., ora Recorrente, o Tribunal a quo, ofendeu o disposto no art.º 690°-A, 1, al. a) e b), 2 e 5° do CPC.

2) Quando impugna a matéria de facto, o recorrente deve indicar os depoimentos em que se funda, não estando, porém, obrigado a indicar a posição do depoimento que quer que seja ouvida.

3) O art.º 690°-A, 5 do CPC não prevê a audição parcial dos depoimentos indicados pelas partes.

4) A douta decisão recorrida deve ser revogada, determinando-se que, porque estão preenchidos os pressupostos legais de impugnação da matéria de facto, deve o Tribunal a quo proceder ao julgamento das questões suscitadas no recurso.”

II-B) - Na revista do BB:

“a) O Tribunal a quo fixou nos presentes autos, a título de dano moral pelas ofensas corporais sofridas pelo A. AA, o valor de € 100.000,00;

b) A fixação em tal ordem de valores, para além da convicção e consciência pessoal do M.º Juiz “a quo”, baseou-se num quadro traçado na fundamentação da douta Sentença cujos componentes são de elevada gravidade (no domínio de ofensas corporais) pelo que desenquadrado do contexto jurisprudencial, ainda que o mais recente considerado, para aquele tipo de danos, e que deveria apontar para um valor conforme, em montante não superior a € 25.000,00, e não € 100.000,00;

c) O douto Acórdão recorrido violou, assim, o disposto no art. 496.º do CC.”

…………………….

Tendo em conta o disposto nos arts. 684.º-3 e 690.º-1 do CPC podemos constatar através das “conclusões” acima transcritas que

as questões

sobre as quais os Recorrentes pretendem que nos pronunciemos são as seguintes:

a)	no recurso do CC, determinar se podia a Relação recusar-se a sindicar a matéria de facto por ele impugnada;

b)	no recurso do BB, determinar qual o montante a fixar a título de danos não patrimoniais.

…………………………..

III.	– Fundamentação

III.-A) Os factos

A Relação considerou assentes ou provados os factos seguintes:

“ No dia 18 de Abril de 1999, em Lisboa, na Av. António Augusto de Aguiar, pelas 19h15m, ocorreu um acidente de viação entre o ciclomotor de marca Aprilia, com a matrícula … e o veículo automóvel ligeiro de passageiros com a matrícula … - (A).

O ciclomotor … era conduzido pelo réu CC - (B).

O veículo automóvel era conduzido por EE - (C).

O autor era transportado no ciclomotor à pendura - (D).

O veículo automóvel … circulava pela fila da esquerda na Av. António Augusto de Aguiar, no sentido Av. Fontes Pereira de Melo/Av. Calouste Gulbenkian, e um pouco antes de chegar ao entroncamento formado por esta e a Rua Ramalho Ortigão, por onde pretendia passar a circular, foi embatido sobre o lado esquerdo, pelo ciclomotor conduzido pelo réu CC que vinha da Rua Ramalho Ortigão - (E).

No local do acidente existe um separador central com 30 cm de largura e 15 cm de altura - (F).

O ciclomotor …, conduzido pelo réu CC, seguia na Rua Ramalho Ortigão, no sentido José Malhoa/Av. António Augusto de Aguiar, a mais de 80 Km por hora - (G).

O réu CC, à data do acidente, não tinha carta de condução ou licença para conduzir o referido ciclomotor e tinha pouca experiência de condução - (H).

O réu CC não conseguiu virar o ciclomotor à direita porque seguia a mais de 80Km/hora - (I).

(...) Devido à sua falta de experiência de condução - (J).

(...) Porque não accionou os mecanismos de travagem - (K).

(...) Porque não reduziu a velocidade através da caixa de velocidades - (L).

(…) Não imobilizou o veículo no espaço livre e visível à sua frente ¬(M).

Seguiu em frente passando por cima do separador da Av. António Augusto de Aguiar - (N).

Invadiu a hemifaixa contrária ao seu sentido de marcha, onde circulava o veículo … no sentido da Av. Fontes Pereira de Melo/ Av. Calouste Gulbenkian - (O)

(...) Embatendo de seguida, com a sua frente, na frente sobre o lado esquerdo do veículo …, que se encontrava a cerca de 1 metro e 30 centímetros do separador central - (P).

O veículo … ao aperceber-se da trajectória do ciclomotor ainda travou e afastou ligeiramente a sua trajectória para a direita, deixando um rasto de travagem de 5,30m, não logrando evitar o embate, imobilizando-se com a sua parte dianteira esquerda a 1,30m do separador central, e com a traseira esquerda a 1,20m - (Q)

O estado do tempo e do pavimento muito bom no local - (R).

A Rua Ramalho Ortigão é uma rua extensa, com mais de cento e oitenta metros, com dois sentidos e com duas filas de trânsito na hemifaixa no sentido José Malhoa/Av. António Augusto de Aguiar, tendo cada hemifaixa uma largura aproximada de sete metros e cinquenta centímetros - (S).

O entroncamento com a Av. António Augusto de Aguiar é bastante largo, com mais de nove metros até ao separador central, e existe óptima visibilidade das viaturas que entram na referida Avenida - (T).

Existe sinalização luminosa vertical a regular o trânsito no entroncamento, que estava em funcionamento no momento do acidente - (U)

A hemifaixa da Av. António Augusto de Aguiar, no sentido Av. Calouste Gulbenkian /Av. Fontes Pereira de Meio, é também formada por duas filas de trânsito-(V)

Em consequência do acidente o autor foi projectado do ciclomotor, que ficou imobilizado a 6,70m do veículo automóvel, à sua frente, na mesma hemifaixa de rodagem, e perpendicularmente ao separador central de cuja traseira distou 80cm, e caiu no chão da Av. António Augusto de Aguiar, a mais de cinco metros do veículo automóvel, paralelamente a este, na hemifaixa contrária ao veículo automóvel - (W).

À data do acidente e ainda hoje o A. é estudante - (X)

(…) Não trabalhava - (Y).

O ciclomotor conduzido pelo R. CC não beneficiava de seguro válido e eficaz no momento em que ocorreu o acidente - (Z).

O réu BB indemnizou o proprietário do veículo ligeiro de passageiros com a matrícula número … - (AA).

O réu BB assumiu junto do autor a responsabilidade pela regularização do sinistro - (AB).

O autor à data do acidente tinha 15 anos - (2°).

Em consequência do acidente o autor sofreu traumatismo craniano com perda de conhecimento - (4°).

E traumatismo da face com fractura do côndilo da mandíbula à direita (5.º)

E traumatismo alvéolo-dentário com fractura cominutiva do rebordo alveolar de 2-3, 2-4 - (6°).

E ferida da parede anterior do canal auditivo externo - (7°).

E fractura da clavícula esquerda com lesão do plexo braquial - (8°).

O autor foi transportado ao Serviço de Urgência do Hospital de S. José onde foi internado na U.C.I.P. até ao dia 23-04-1999 - (9°).

Posteriormente foi transferido para o serviço de Neurocirurgia onde permaneceu até 28.04.1999 - (10°)

Durante o internamento apresentou-se sonolento com score 14 G.C.S. - (11°).

Revelou lesões cerebrais múltiplas e profundas na RMN (higroma frontotemporal esquerdo, edema de ambos os lobos temporais, da região mesencefálica/diencefálica, do núcleo lenticular à direita e do esplénico do corpo caloso) - (12°).

Durante o tempo de internamento e posteriormente a este o A. compareceu no dia 27-04 na consulta externa de cirurgia maxilo-facial - (13°).

E no dia 28-04 na consulta de cirurgia plástica - (14°)

E no dia 12-05-99 na consulta de neurocirurgia - (15°)

Em 22-04-99, efectuou, R.M. crâneo-encefálica que revelou as lesões referidas em 12° - (16°)

Em 03 de Maio de 1999, o autor efectuou nova R.M. à coluna cervical/plexo braquial, tendo feito sequências a SE T1 no plano sagital, FSE T2 nos planos coronal e axial e Mielo RM 3D, apresentando volumosos aracniodocelos sequelares pós-traumáticos interessando as emergências das bainhas rediculares de C8 a 01 à esquerda - (17°)

Coexiste adicionalmente provável pequeno aracnoidocelo proximal da raiz C7 igualmente à esquerda - (18°)

Em Maio de 1999, após a sua hospitalização, foi observado e apresentava fractura do ramo montante da mandíbula direita ao nível do côndilo - (19°)

Revelava perda do dente 23 - (20°) 3.1.47. E do dente 24 - (21°)

Revelava fractura coronária do dente 21 - (22°) 3.1.49. E fractura coronária do dente 22 - (23°)

O autor foi submetido à reconstrução da coroa do 11 - (24°)

E ao controle da cicatrização e da higienização devido à impossibilidade de abertura da boca pela fractura da mandíbula - (25°)

E ao controle da oclusão devido à fractura - (26°)

Necessitou ainda de vigilância pulpar do 11 - (27°)

E de coroa total em metalo-cerâmica definitiva do dente 11 - (28°)

E da reconstrução do dente 22 - (29°)

Necessitou de reabilitação protésica da região desdentada dos 23 e 24 com dois implantes e respectivas coroas ou ponte em metalo-cerâmica com 4 elementos do 22 ao 25 ou prótese parcial removível com os dois dentes ( doc. 10) - (30°)

Do acidente resultou a paralisia completa do plexo braquial esquerdo do A.(docs. 6 a 9, 11 a 13, 16 e 17) - (31°)

No dia 1 de Junho de 1999, o autor foi submetido a intervenção cirúrgica, com o objectivo de recuperar da lesão do plexo braquial esquerdo, tendo sido realizada neurotização do tronco primário superior e posterior a partir de C5 e C6 com exertos da nervosa (doc. 11 a 13 e 17) - (32°)

No seguimento da operação, foi-lhe determinado, em 3 de Maio de 1999, um programa intensivo de fisioterapia incluindo a mobilização das articulações, electroestimulação dos músculos paralisados e a prevenção das distrofias (doc. 11 a13 e 17) - (33°)

Em 13 de Setembro de 1999, foi elaborado relatório médico pelo Prof. Cordeiro Ferreira referente ao autor de onde consta "Incapacidade correspondente a uma monoplagia que se traduz numa incapacidade de 60%" - (34°)

Em 5 de Maio de 2001, o autor foi novamente avaliado, e continuava a apresentar diminuição da força muscular do membro superior esquerdo, evidenciando monoplegia compatível com lesão do plexo braquial do tipo superior ( doc. 16 e 17 ) - (35°).

A lesão foi comprovada por Electromiograma, realizado a 19.04.2001, que apresentava, lesão grave do plexo braquial esquerdo atingindo de forma parcial gravemente os troncos primários superior e médio por completo a porção inferior do plexo braquial e lesão parcial grave do nervo supraescapular esquerdo - (Doc. 16 e 17) - (36°)

Dado o tempo de desnervação desde a lesão é pouco favorável a melhoria dos aspectos neurofisiológicos (doc. 16) - (37°)

Ainda em consequência do acidente o autor evidencia cicatriz distrófica dolorosa localizada na face anterior da cintura escapular e ainda no braço esquerdo (doc. 17 a 20) - (38°)

Essa cicatriz tem 1 cm de diâmetro e aproximadamente 26 cm de cumprimento, en forma de zorro, na face anterior da cintura escapular e braço esquerdo (doc. 17 a 20) - (39°)

Para além de outras cicatrizes, o autor tem uma cicatriz na perna esquerda com aproximadamente 34cm de cumprimento e 1 cm de diâmetro em resultado da operação e do enxerto aí necessariamente feito - (40°)

E na perna esquerda com 1,5cm de cumprimento e 1,5cm de diâmetro - (41°)

E no braço esquerdo com 3 cm de cumprimento por 1 cm de diâmetro - (42°)

No braço esquerdo de 2,5cm de diâmetro e aproximadamente 8 cm de cumprimento - (43°)

No queixo com aproximadamente 2,5cm de comprimento e 0,5cm de diâmetro (doc. 17 a 20) - (44°)

O autor apresenta síndrome pós-traumático caracterizado por alterações de humor, queixas de hipersónia e diminuição das capacidades intelectuais resultantes da incapacidade física e da dificuldade de adaptação psíquica à situação (doc. 14 e 17) - (45°)

O autor apresenta uma incapacidade genérica permanente parcial (I.P.P.) de 55% - (47°).

A incapacidade do autor é irreversível - (48°)

Antes do acidente o autor era saudável e não apresentava qualquer limitação ou incapacidade - (49°)

Essas lesões causaram-lhe e causam um enorme sofrimento - (51°)

O autor teve o espectro da morte - (52°)

O autor sofreu dores muito intensas - (53°)

Foi submetido a intervenções cirúrgicas, a tratamentos muito dolorosos e esteve internado (doc. n.º 23) - (54°)

Perdeu uma grande porção da derme, da gordura subcutânea e da massa muscular do braço esquerdo - (55°)

Teve de ser de imediato sujeito a uma intervenção com vista a suturar tal ferida - (56°)

Em consequência das lesões dos maxilares teve de se alimentar a líquidos durante um mês - (57°)

Em 01.06.1999, o autor foi sujeito a uma operação cirúrgica com neurotização do tronco primário superior e posterior a partir deC5 eC6 - (58°)

O pós-operatório foi extraordinariamente doloroso e incómodo - (59°)

Em 04.06.99 saiu da clínica completamente ligado com ligaduras ( doc. n° 27) - (60°)

Passada uma semana fez uma alergia às ligaduras aparecendo-lhe múltiplas borbulhas por todo o corpo o que lhe causou um enorme incómodo e sofrimento - (61°)

O autor ficou com a cabeça deslocada para o lado esquerdo - (62°)

Ficou um mês em casa em que não falava - (63°)

Não reagia a nada - (64°)

Estava completamente apático - (65°)

Iniciou, posteriormente, o tratamento de fisioterapia, tanto na piscina como com o estimulador eléctrico mas nunca se conseguiu adaptar psiquicamente à sua nova situação - (66°)

A electroestimulação é uma tratamento doloroso e incómodo - (67°)

Tratamento esse que o autor tem de fazer quando está a dormir ¬(68°)

O que o tem impedido de dormir bem - (69°)

O autor praticou ténis e esgrima - (71°)

O autor jogava futebol no Hockey Club de Portugal há mais de dois anos - (72°)

Era um atleta federado - (73°)

O autor gostava de ser jogador de futebol- (74°)

Em consequência do acidente deixou de poder praticar desporto em geral e muito menos de forma competitiva - (76°)

Antes do acidente nunca bebia bebidas alcoólicas ou fumava - (78°)

Depois do acidente, o autor passou a fumar e a ingerir bebidas alcoólicas - (80°)

O autor sofre por não poder praticar desporto, em especial o futebol - (81°)

O autor era um aluno razoável - (82°)

Frequentava o nono ano de escolaridade no Colégio Moderno - (83°)

Após o acidente o autor apresentou dificuldades escolares - (84°)

O autor tem dificuldades de concentração (docs. n.ºs 14 e 15) - (85°)

As dificuldades de concentração dificultaram as actividades lectivas - (86°)

Não mais conseguindo completar o nono ano - (87°)

É a terceira vez que repete o nono ano - (88°)

Face às dificuldades escolares foi a própria escola que sugeriu o acompanhamento pedopsiquiátrico do A. (docs. n.ºs 14 e 15) - (89°)

O autor frequentou consultas regulares semanais de pedopsiquiatria durante mais de um ano entre os seus dezasseis e dezassete anos (docs. n.ºs 14 e 15) - (90°)

O autor apresentou após o acidente uma estrutura depressiva de funcionamento psíquico (docs. n.ºs 14 e 15) - (91°)

O autor passou a ter uma imagem de si próprio muito fragilizada (docs. n.ºs 14 e 15) - (92°)

O que sucedia devido à sua incapacidade física e à dificuldade de adaptação psíquica à nova situação (docs. n.ºs 14 e 15) - (93°)

A desvalorização narcísica existia e comprometia o melhor funcionamento global do A (docs. n.ºs 14 e 15) - (94°)

Antes do acidente o autor era um jovem muito alegre, jovial, extrovertido, muito social e bem integrado (docs. 28 a 30) - (95°)

Era meigo e terno - (96°)

O autor tinha amigos - (97°)

O autor tinha namoradas - (98°)

Depois do acidente, e em consequência tanto da paralisia do braço e mão esquerdas, como em consequência das cicatrizes que evidencia, o A. passou a ser um jovem muito depressivo, introvertido, triste, amargurado, ou irascível por vezes, e muito complexado pelas lesões e handicaps que exibe e é portador - (99°)

Sente-se muito frágil - (100°)

O tratamento de fisioterapia influencia o ritmo normal de um adolescente - (102°).

A intermitência na frequência da escola e os tratamentos diários a que é sujeito retiram-lhe tempo para um convívio com os colegas - (103°)

O autor sente-se inútil - (106° a 108°)

O autor tem dificuldades em pegar e transportar em objectos - (110°)

Não consegue pegar e transportar objectos mais pesados ou de maior dimensão - (111°)

Tem enormes dificuldades ou vê-se mesmo impossibilitado de realizar trabalhos manuais ou oficinais bem como actividades indiferenciadas do dia a dia, como dar o nó numa gravata, atacar os sapatos e ténis, pôr um rolo numa máquina fotográfica, abrir embalagens - (112°)

Tem dificuldades e incapacidades que o deixam com um enorme desgosto e medo de enfrentar o futuro - (114°)

O autor teve de despender em consequência do acidente 1.100$00 (€ 5,49) em 28-04-99, para medicamentos - (115°)

E 6.870$00 (€ 34,27), por um suporte universal de braço e banda toráxica em 03.05.1999 - (116°)

De 600$00 (€ 2,99), referente a uma taxa moderadora da consulta n.º 99037625, efectuada no Hospital de S. José - (117°)

De 4.000$00 (€ 19,95) pelo Rx panorâmico, efectuado em 11 de Maio de 1999 - (118°)

De 26.000$00 (€ 126,69) pelo TAC ao crânio realizado em 13.05.1999 - (119°)

De 6.000$00 (€ 29,93) pela consulta no dia 21.05.1999 - (120°)

De 13.000$00 (€ 64,84) por uma radiografia ao tórax - (121°)

De 3.000$00 (€ 14,96) por um e1ectrocardiograma, efectuado no dia 24 de Maio - (122.º)

De 5.940$00 (€ 29,63) pela realização de exames laboratoriais (hemograma, análise de urina, etc.), em 99.05.24 - (123°)

De 15.000$00 (€ 74,82) por serviços médicos de dentista - (124°)

De 1.600$00 (€ 7,98) por medicamentos (alcóo1, eter, leukoplast) -(125°)

De 560.000$00 (€ 2.793,27), pelo serviço clínico prestado pelo Prof. Cordeiro Ferreira no tratamento de paralisia do plexo braquial, respectiva intervenção cirúrgica, ajudantes, instrumentista e vigilância pós operatória durante um mês, em 8-06-99 - (126°)

De 120.000$00 (€ 598,56) pela anestesia geral, em 8-06-99 - (127°) 3.1.141. De 1.160$00 (€ 5,79), por medicamentos (éter e fenistil) - (128°)

De 13.000$00 (€ 64,84) por uma consulta de fisiatria, em 99-06-17 - (129°)

De 15.000$00 (€ 74,82) por tratamentos de fisioterapia, em 99-06-21 - (130°)

De 3.300$00 (€ 16,46) em medicamentos, em 09-06-99 - (131°)

De 8.000$00 (€ 39,90) numa consulta médica dentista, em 7-07-99 -(132°)

De 6.000$00 (€ 29,93) numa consulta em 12-07-99 - (133°)

De 75.000$00 (€ 374,10) por tratamento de fisioterapia, em 20/07/99 - (134°)

De 126.525$00 (€ 631,10) por um MKII estimulador de programas múltiplos e gel de contacto Sonavelle, em 28-07-99 - (135°)

De 42.000$00 (€ 209,50) por tratamentos de fisioterapia, em 29-07¬99 - (136°)

De 4.310$00 (€ 21,50) por um eléctrodo descartável e portes, em 11/08/99 - (137.º)

De 6.000$00 (€ 29,93) por uma consulta médica, em 16-08-99 - (138°)

De 651.969$00 (€ 3.252,01) por medicamentos, material médico, pelo internamento, sala de operações e despesas inerentes, em 16-08-99 - (139°)

De 56.000$00 (€ 279,33) por tratamentos de fisioterapia, em 17.08.99 - (140°)

De 15.000$00 (€ 74,82) por tratamentos de fisioterapia, em 22-09-99 - (141°)

De 26.000$00 (€ 129,69) por tratamentos (dentista), em 23-09-99 - (142°)

De 63.000$00 (€ 314,24) por nove sessões de fisioterapia em 24-09¬99 - (143.º)

De 7.909$00 (€ 39,45), por um eléctrodo descartável e portes - (144°)

De 6.000$00 (€ 29,93) por uma consulta médica, em 22-10-99 - (145°)

De 13.000$00 (€ 64,84) por uma consulta médica psiquiátrica em 05-11-99 - (146°)

De 14.000$00 (€ 69,83) por tratamentos de fisioterapia, em 15-11-99 - (147°)

De 18.000$00 (€ 89,78) por consulta médica psiquiátrica, em 21-11-99-(148°)

De 9.000$00 (€ 44,89) por consulta médica psiquiátrica em 28-11-99 - (149°)

De 11.419$00 (€ 56,96) em 29-12-99, por eléctrodo descartável e portes - (150°)

De 100.000$00 (€ 498,80) em 30/12/99, por tratamentos de fisioterapia - (151°)

De 9.000$00 (€ 44,89) em 13-1-2000, por uma consulta médica (psiquiatria) - (152°)

De 9.000$00 (€ 44,89) em 25-01-2000, por uma consulta médica (psiquiatria) - (153°)

De 6.538$00 (€ 32,61) por medicamentos (Remeron e Zithromax) - (154°)

De 4.876$00 (€ 24,32) por medicamentos (Microlax e Startonyl) - (155°)

De 9.000$00 (€ 44,89) em 13-1-2000, por uma consulta médica (psiquiatria) - (156°)

De 28.000$00 (€ 139,66) em 14-02-2000, por tratamentos - (157°)

De 85.000$00 (€ 423,89) em 21-02-2000, por serviços médicos prestados (dentista) - (158°)

De 9.000$00 (€ 44,89) em 24-02-2000, por uma consulta médica - (159°)

De 612$00 (€ 3,05) por medicamentos (Metamidol) - (160°)

De 9.000$00 (€ 44,89) em 16-03-2000, por uma consulta médica (psiquiatria) - (161°)

De 9.000$00 (€ 44,89) em 24-03-2000, por uma consulta médica (psiquiatria) - (162°)

De 6.000$00 (€ 29,93) em 3-4-2000, por uma consulta médica - (163°)

De 7.902$00 (€ 39,42) em 12-04-2000 por um eléctrodo descartável - 100mm x 50 mm e respectivo transporte - (164°).

De 18.000$00 (€ 89,78) em 13-04-2000, por uma consulta médica (psiquiatria) - (165°)

De 18.000$00 (€ 89,78) em 4/05/2000, por duas consultas médicas (psiquiatria) - (166°)

De 13.500$00 (€ 67,34) em 12-05-2000, por uma consulta médica (psiquiatria) - (167°)

De 9.500$00 (€ 47,39) em 16-05-2000, por uma consulta médica (psiquiatria) - (168°)

De 9.000$00 (€ 44,89) em 18-05-2000, por uma consulta médica (psiquiatria) - (169°)

De 9.500$00 (€ 47,39) em 22-05-2000, por uma consulta médica (psiquiatria) - (170°)

De 13.492$00 (€ 67,30) em 26/05/2000, por medicamentos (prozac) - (171°)

De 9.500$00 (€ 67,30) em 29-05-2000, por uma consulta médica (psiquiatria) - (172°)

De 9.000$00 (€ 44,89) em 07-06-2000, por uma consulta médica (psiquiatria) - (173°)

De 437$00 (€ 2,36) em 09-06-2000, por medicamentos - (174°)

De 7.406$00 (€ 36,94) em 12/06/2000, por medicamentos (Prozac e Anadin Ext) - (175°)

De 14.684$00 (€ 73,24) em 19-06-2000, por uma consulta médica (psiquiatria) e dois medicamentos (Canabinoides e Fenciclidina (PCP) ¬(176°)

De 9.000$00 (€ 44,89) em 26-06-2000, por uma consulta médica (psiquiatria) - (177°)

De 14.922$00 (€ 74,43) em 03-07-2000, por um eléctrodo descartável - 100mm x 50 mm e respectivo transporte - (178°)

De 13.050$00 (€ 65,09) em 10-07-2000, por uma consulta médica (psiquiatria) e Canabinóides - (179°)

De 13.050$00 (€ 65,09) em 21-07-2000, por uma consulta médica (psiquiatria) e Canabinóides - (180°)

De 7.700$00 (€ 38,41) em 24/07/00, por medicamentos - (181°)

De 6.422$00 (€ 32,03) em 07-08-2000, por medicamentos - (182°)

De 433$00 (€ 2,16) em 19/08/2000, por medicamentos - (183°)

De 6.000$00 (€ 29,93) em 11-09-2000, por uma consulta médica – (184°)

De 15.400$00 (€ 76,80) em 11/09/00, por medicamentos - (185°)

De 9.500$00 (€ 47,39) em 15-09-2000, por uma consulta médica (psiquiatria) - (186°)

De 6.350$00 (€ 31,67) em 16/09/00, por medicamentos (sargenor e magnoral) - (187°)

De 10.000$00 (€ 49,88) por uma consulta de pediatria em 20-09¬2000 - (188°)

De 14.000$00 (€ 69,83) em 27/09/2000, por sessões de fisioterapia - (189°)

De 42.000$00 (€ 209,50) por sessões de fisioterapia em 20-09-2000 - (190°)

De 9.500$00 (€ 47,39) por uma consulta médica (psicologia) em 16-10-2000 - (191°)

De 9.500$00 (€ 47,39) por uma consulta médica (psicolo