Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Processo n.º 294/08.3TBTND.C3.S1

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça,

I - Relatório

1. AA propôs acção especial de prestação de contas contra BB, pedindo que este preste as contas do exercício de gestão e mandatos, referentes a todos os atos praticados.

2. Alegou, em súmula, que logo após a morte do seu irmão, ocorrida em maio de 2002, e de quem foi a única e universal herdeira, o Réu, seu sobrinho, passou a atuar como seu representante, embora sem mandato formal expresso, atendendo à sua idade, então com 85 anos. Desde esse momento passou a gerir todo o vasto património da Autora. Em outubro de 2007, o Réu levou a Autora ao Cartório Notarial de ... para que esta lhe outorgasse procuração, ficando, assim, também com poderes de representação da Autora para, em seu nome, comprar, vender, partilhar todo o seu património e receber quaisquer quantias. Por notificação judicial avulsa, efetuada a 7 de maio de 2008, a Autora revogou esse mandato. Até hoje o Réu nunca prestou contas à Autora, quer por força daquela gestão e/ou mandato sem poderes, quer em virtude da outorga daquele mandato expresso.

3. O Réu apresentou as contas, juntando documentos e mapas.

4. A Autora contestou as contas apresentadas, impugnando os documentos.

5. A Autora faleceu no decurso da ação, tendo sido habilitados os seus herdeiros testamentários: os intervenientes CC, DD e Marido, EE.

6. Foi proferida sentença que julgou parcialmente procedente a ação e, consequentemente, condenou o Réu a pagar aos habilitados da Autora AA a quantia de 76.745,84 €, absolvendo o mesmo do restante pedido formulado.

7. Inconformados, os habilitados DD e Marido, EE interpuseram recurso de apelação.

8. O Réu contra-alegou, pugnando pela manutenção da decisão.

9. Conforme o acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 5 de novembro de 2019:

“Pelo exposto, julga-se o recurso improcedente, confirmando-se a decisão recorrida.

Custas pelos AA/habilitados/apelantes”.

10. De novo irresignados, os habilitados DD e Marido, EE interpuseram recurso de revista, apresentando as seguintes Conclusões:

“1. – O objecto do presente recurso de revista diz respeito à rejeição pelo Tribunal recorrido da impugnação da matéria de facto feita pelos recorrentes, no seu recurso de apelação, da decisão da 1.ª instância sobre tal matéria e, consequentemente, da decisão de direito;

2. – O fundamento de tal rejeição é/foi o, alegado, incumprimento pelos recorrentes do preceituado no art. 640.º do CPC;

3. – Tal recurso de revista é admissível, pois não há “dupla conforme” entre a decisão da 1.ª instância e o acórdão recorrido, dado o fundamento ser, precisamente, a violação/ilegalidade cometida ex novo pelo Tribunal recorrido, ao rejeitar o conhecimento da impugnação da matéria de facto (Cfr. Acs. atrás citados do STJ, de 13-07-2017 e de 18-06-2019, de que foram Relatores, respectivamente, os Conselheiros António Piçarra e José Rainho);

4. – Quer a jurisprudência, quer a doutrina, entendem que a apreciação do ónus do recorrente, previsto no art. 640.º do CPC, não pode redundar na adopção de um entendimento formalista do processo por parte dos Tribunais da Relação, devendo aquela apreciação ter em conta os princípios de proporcionalidade e de razoabilidade, bem como o exercício do contraditório pela parte contrária (Cfr. Acs. do STJ de 13-07-2017 – Relator: António Joaquim Piçarra, 17 de Março de 2016 - Relator: Júlio Gomes, de 29/11/2011 – Relator: Alves Velho, de 11-09-2019 – Relator: Ribeiro Cardoso, de 29-10-2015, de 19-02-2015, de 06-06-2018 – Relator: Pinto Hespanhol, de 28-04-2016 - Proc. 1006/12.2TBPRD.P1.S1, de 22-10-2015, de 19-02-2015, de 09-07-2015 - Proc. 284040/11.0YIPRT.G1.S1, de 09-07-2015 - Proc. 284040/11.0YIPRT.G1.S1, de 29-10-2015 – Relator: Lopes do Rego, e de 17-03-2016 - Relator: Júlio Gomes, disponíveis in www.dgsi.pt e José Lebre de Freitas, in Revista da Ordem dos Advogados – Ano 79 – Jan/Jun, 2019, págs. 143 e 143 v.);

5. – A exigência da indicação exacta da passagem da gravação em que o recorrente funda o seu recurso, prevista na al. a) do n.º 2 do cit. art. 640.º do CPC, é um “ónus secundário”, destinado a possibilitar um acesso mais ou menos facilitado aos meios de prova gravados e que o recorrente considera relevantes para a apreciação da impugnação da matéria de facto deduzida (Cfr. Ac. do STJ de 29-10-2015 – Relator: Lopes do Rego);

6. – Se o recorrente indicou nas conclusões da sua alegação de recurso, o início e o termo de cada um dos depoimentos das testemunhas ou indicou o ficheiro em que os mesmos se encontram gravados no suporte técnico e complementado tais indicações com a transcrição integral, no corpo das alegações, dos excertos dos depoimentos relevantes para o julgamento do objecto do recurso, dúvidas não pode haver de que cumpriram “o núcleo essencial” do ónus de indicação das passagens da gravação tidas por relevantes (Cfr. a referida al. a) do n.º 2 do cit. art. 640.º do CPC e o Ac. do STJ de 21-03-2019 - Relator: Rosa Tching);

7. – Os recorrentes, A.A. - habilitados nos autos, cumpriram os (dois) ónus do art. 640.º do CPC, já que, nas conclusões do seu recurso, na parte em que impugnaram a decisão da matéria de facto, especificaram os concretos pontos de facto que consideram incorrectamente julgados pelo Tribunal da 1.ª instância, os concretos meios probatórios, documentais e gravados, constantes do processo (e cujo depoimento, na parte impugnada, foi integralmente transcrito), que impunham decisão diversa sobre aqueles pontos de facto e a decisão que, no seu entender, deveria/deve ser proferida sobre tais pontos da matéria de factos impugnados;

8. – Nas conclusões 2.ª a 6.ª, os recorrentes especificaram “os pontos de facto”/a matéria de facto, relativamente às “Doações/ofertas”, incorrectamente julgados pelo Tribunal a quo, tendo indicado a prova documental junta aos autos (“declaração de fls.”, “procuração” e “testamento”), o depoimento de parte da A. - habilitada DD (Assentada e gravação no sistema integrado, com início às 16:16:43 e terminus às 10:43:42 e transcrito na íntegra no corpo das alegação) e o depoimento testemunhal das testemunhas ouvidas sobre tal matéria (FF, GG e HH, cujo depoimento transcreveu no corpo das alegações e cujo início e fim do depoimento assinalou no sistema integrado de gravação) que implicavam/implicam decisão diversa da proferida pela 1.ª instância, qual fosse/seja a de julgar não provadas tais “doações/ofertas”, passando os seus montantes a constar/a ser inscritos como “receitas” (em vez de “despesas”, como foram consideradas pelo Tribunal da 1.ª Instância) na “conta-corrente”, como expressamente indicaram os recorrentes (Cfr. conclusão 7.ª);

9. – Na conclusão 8.ª, os recorrentes especificaram, como incorrectamente julgado pelo Tribunal recorrido, o “ponto de facto”, relativo ao “certificado de aforro”, no valor de €95.000,00 (Cfr. arts. 22.º a 25.º da BI e pontos 40., 42. e 43. dos “Factos provados”), especificando que o R. nada alegou ou provou quanto ao destino do montante de tal certificado de aforro (nem, convenhamos, existe qualquer prova documental nos autos e/ou gravada referente a esse destino), concluindo que, desse modo, tal montante de €95.000,00 deveria/deverá ser inscrito como “receita” na “conta-corrente”;

10. – Do mesmo modo, na conclusão 10.ª, os recorrentes especificaram como incorrectamente julgado o “ponto de facto” relativo ao montante de €10.000,00 (Cfr. art. 31.º da BI e ponto 49. dos “Factos provados”), que o Tribunal da 1.ª instância considerou como “despesa”, quando face à falta de prova (documental) e/ou outra (gravada, pois ninguém foi ouvido e/ou depôs sobre tal “ponto”, conforme resulta da transcrição do depoimento das testemunhas e do depoimento de parte da A. - habilitada DD), deveria/deverá ser julgado tal montante como “receita” e, como tal, inscrito na “conta-corrente”;

11. – Na conclusão 11.ª, os recorrentes indicaram como incorrectamente julgada a matéria de facto, relativa ao montante de €19.959,92 (Cfr. art. 167.º da BI e ponto 50. dos “Factos provados”), que o Tribunal a quo julgou/considera como “despesa”, devendo antes ser julgado/decidido tal montante como “receita”, pois o R. não provou que tal “valor” lhe tivesse sido “dado” pela A. AA, nem tal “prova” resulta de qualquer documento junto aos autos, nem dos depoimentos gravados (Cfr. decorre da sua transcrição no corpo da alegação);

12. – Na conclusão 12.ª, os A.A. - habilitados recorrentes especificaram como incorrectamente julgado o ponto de facto (constante do art. 168.º da BI), já que o deveria/deverá ser tido como “receita” e não como “despesa”, face à não prova de tal facto pelo R., a quem competia (como, de resto, decorre da “Fundamentação”, onde não se cura de “fundamentar” a prova de tal “facto”);

13. – Na conclusão 13.ª, os A.A. - recorrentes apontaram como incorrectamente julgado/decidido o ponto de facto relativo ao montante de €23.021,27 (Cfr. art. 158.º da BI), que o Tribunal a quo julgou como “despesa”, já que, quer da “fundamentação da decisão da matéria de facto”, quer da prova documental junta e/ou da prova gravada, nada resulta no sentido de que, daquele montante, €20.000,00 tivessem sido “aplicados” no interesse e em nome da A. AA (além de nada ser dito quanto ao restante, de €3.021,27), devendo, pois, tal montante, ser julgado/inscrito como “receita” na “conta-corrente”;

14. – Na conclusão 14.ª, os recorrentes especificaram como incorrectamente julgado o “ponto de facto”, relativo ao montante de €45.000,00 (Cfr. art. 163.º da BI e ponto 179. dos “Factos provados”), que o Tribunal a quo julgou como “oferta” ao Réu, quando da prova documental junta, bem como da prova testemunhal, ouvida sobre tal matéria (FF, com o início e fim do seu depoimento aí assinalado e, de resto, transcrito no corpo da alegação), nada resulta nesse sentido, devendo, pois, tal montante ser julgado como “receita”;

15. – Nas conclusões 16.ª a 18.ª, os recorrentes especificaram como incorrectamente julgados os pontos de facto, relativos às “despesas” aí mencionadas, que se dão por reproduzidas, especificando a total ausência de prova, nomeadamente documental e testemunhal (com depoimento transcrito no corpo da alegação e início e termo aí assinalados no sistema digital), naquele sentido, isto é, de que tivessem sido feitas no interesse e/ou por conta da A. AA, devendo, pois e antes, os montantes respectivos ser julgados/inscritos como “receitas” na respetiva “conta-corrente”;

16. – Na conclusão 20.ª, os A.A. habilitados, ora recorrentes, insurgiram-se/impugnaram, como incorrectamente julgados, os “pontos de facto” relativos a “levantamentos por via multibanco”, que o Tribunal a quo considerou/julgou como “despesas”, quando deverão, tais montantes, ser julgados como “receitas”, face à ausência, nos autos, de qualquer documento/suporte de que, esses pagamentos, tivessem sido feitos no interesse e/ou por conta da A. AA, nem isto resulta do depoimento das testemunhas ouvidas sobre tal matéria (Cfr. depoimentos das testemunhas FF, II, GG, cujo início e termo da gravação no sistema integrado de gravação digital vêm referidos na dita conclusão e cujo depoimento vem transcrito no corpo da alegação), nem do depoimento de parte da A. – habilitada, DD (transcrito no corpo da alegação e cujo início e termo da gravação vêm assinalados na conclusão);

17. – Na conclusão 21.ª, os recorrentes indicaram/especificaram como incorrectamente julgados os pontos de facto relativos aos “cheques” aí mencionados, que o Tribunal a quo considerou/julgou como “despesas”, dado não constar dos autos qualquer suporte documental ou testemunhal (nenhuma testemunha foi ouvida sobre tal ponto, conforme se aquilata da transcrição dos seus depoimentos) ou outra, naquele sentido, ou seja, de que tais “cheques” tivessem sido emitidos no “interesse e por conta” da A. AA, devendo, pois, e face ao ónus do R., os seus montantes ser julgados/inscritos como “receitas”;

18. – Na conclusão 22.ª, os recorrentes indicaram como incorrectamente julgado o “ponto de facto” 74. dos “Factos provados”, que o Tribunal a quo considerou como “despesa”, em virtude de nada nos autos, documental e/ou gravado, provar e/ou sequer indiciar que tal montante (€10.000,00) tenha sido feito em nome da A. AA e/ou que o mesmo tivesse dado entrada no seu património, quando deveria/deverá julgar-se como “receita” tal montante (face ao ónus do R., não cumprido, mais uma vez);

19. – Na conclusão 23.ª, os A.A. - habilitados, ora recorrentes, consideram incorrectamente julgado como “despesa” o montante de €10.260,96, referente ao imposto de IRS da A. AA (Cfr. art. 79.º da BI), face até à confissão do R. de que havia pago tal imposto com dinheiro que a A. lhe havia entregue para o efeito…, devendo, pois, o seu montante ser julgado/inscrito como “receita”;

20.– Na conclusão 24.ª, os A.A. - habilitados recorrentes consideram incorrectamente julgado o “ponto de facto” inserto no art. 164.º da BI, que deveria/deverá ser julgado no sentido de se considerar que o montante aí referido é uma “receita”, face à ausência total de prova, documental e/ou testemunhal, do R., que tinha esse ónus, de ter sido despendido como “despesa”, em nome e/ou no interesse da A. AA;

21. – Na conclusão 25.ª, os recorrentes especificaram a omissão de pronúncia, na “Fundamentação”, sobre os factos insertos nos arts. 166.º a 169.º da BI, devendo o Tribunal da Relação substituir-se ao Tribunal da 1.ª Instância nessa pronúncia (Cfr. n.º 1 do art. 665.º do CPC), dando como não provados os factos constantes dos arts. 165.º e 167.º da BI e provados os factos insertos nos arts. 166.º, 168.º e 169.º da mesma BI, face, respectivamente, à ausência de prova por quem tinha esse ónus (o R.) e à prova documental junta;

22.– O Tribunal da Relação, ora recorrido, ao rejeitar o recurso dos recorrentes, referente à impugnação da matéria de facto, violou, entre outras, a seguinte disposição legal: art. 640.º do CPC;

23.– Deverá, pois, dando-se provimento ao recurso, ser o acórdão recorrido revogado, determinando-se a remessa dos autos ao Tribunal da Relação de Coimbra, para conhecimento do recurso de apelação, no que concerne à impugnação da matéria de facto, nos termos em que o foram pelos recorrentes, com posterior e consequente conhecimento das questões jurídicas suscitadas no recurso, quanto à decisão de direito, tudo com as demais consequências legais.

JUSTIÇA”.

11. O Réu apresentou contra-alegações, oferecendo as seguintes Conclusões:

“1ª. As conclusões das alegações de recurso determinam e circunscrevem o objeto e o alcance do recurso quanto à matéria de facto.

2ª. Nas conclusões deverão constar os requisitos exigidos pelo disposto no artigo 640º nº1 e 2 do CPC.

3ª. A omissão do cumprimento destes requisitos leva de imediato à rejeição do recurso, inviabilizando o reexame da prova produzida sobre que incide o recurso.

4ª. No caso concreto, os recorrentes:

a) – não indicam os factos fixados pelo Tribunal da 1ª Instância sobre cuja decisão discordam;

b) – não apontam o sentido em que os mesmos factos deveriam ser decididos;

c) – não invocam as razões pelas quais a versão dos recorrentes deveria ser fundamentada, pondo em causa a fundamentação que o Tribunal a quo fez para a versão deste;

d) – não apontam claramente, na prova produzida, quais as passagens das gravações dos depoimentos que poderiam servir de fundamento á sua versão dos factos, limitando-se a uma reprodução truncada e sem remissão para as factos da sua versão.

5ª. Terá sempre o recorrente nas suas razões de se pronunciar sobre os fundamentos de facto do Tribunal a quo, pondo-os em crise na parte em que eles possam estar em oposição aos factos da versão que o recorrente aponta.

Os recorrentes omitiram tal dever.

6ª. A remissão genérica para gravações truncadas ou mesmo completas, sem cumprimento dos requisitos das als. a), b), c) precedentes, levam à não admissão do recurso e sua improcedência.

7ª. O acordo recorrido interpretou e aplicou corretamente o disposto no artigo 640º

do CPC, pelo que nenhum reparo merece, mantendo-se a sua decisão.

V. Exas farão JUSTIÇA!

II – Questões a decidir

De acordo com os arts 608.º, n.º 2, 609.º, 635.º, n.º 4, 639.º, e 663.º, n.º 2, do CPC, o objeto do recurso é delimitado pelas conclusões das respetivas alegações, sem prejuízo das questões cujo conhecimento oficioso se imponha, não estando o Tribunal obrigado a apreciar todos os argumentos produzidos nas conclusões do recurso, mas apenas as questões suscitadas, e não tendo que se pronunciar sobre as questões cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras.

Está em causa a questão da (des)conformidade com a lei processual (art. 674.º, n.º 1, al. b), do CPC) da rejeição do recurso de apelação pelo acórdão recorrido no que respeita à impugnação da matéria de facto por violação dos ónus previstos no art. 640.º do CPC.

III – Fundamentação

A) De Facto

Foram considerados como provados os seguintes factos:

“1. JJ faleceu no dia ...de 2002.

2. Após Maio de 2003 o réu passou a representar a autora na gestão do património desta, tratando do funeral de JJ, da participação de óbito e da apresentação nas Finanças da relação de bens, cedendo o gozo de imóveis e recebendo a respectiva contrapartida monetária, movimentando todas as contas bancárias e levantando e transferindo os montantes, alienando e resgatando títulos junto dos CTT e instituições bancárias.

3. Em 24 de Outubro de 2007, no Cartório Notarial de ..., a autora constituiu seu procurador o réu BB, a quem conferiu os poderes mencionados na procuração de folhas 9 a 11, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.

4. Por notificação judicial avulsa, cumprida em 7/5/2008, a autora notificou o réu dando-lhe conhecimento de que lhe revoga, com efeitos imediatos, os poderes conferidos pela procuração referida em 3.

5. A autora, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, deu à ..., associação desportiva de ..., o prédio inscrito na matriz urbana da mesma freguesia sob o artigo 519.º.

6. A autora, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, deu a uma vizinha de nome KK o prédio urbano inscrito sob o artigo 372.º da freguesia de ....

7. A autora, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, deu aos seus empregados LL e GG os prédios rústicos inscritos na matriz sob os artigos 799.º de ... e ... de ....

8. A autora entregou à empregada DD o montante €5 800,00, ficando a mesma com a obrigação de restituir tal valor à autora.

9. A autora recebia directamente as contrapartidas monetárias da cedência do gozo de quatro prédios rústicos e um urbano.

10. A autora recebia directamente o dinheiro da sua pensão de reforma.

11. Foram depositados na conta bancária aberta no Millenium BCP, n.º..., no ano de 2002, os montantes de €1 271,20, € 2 844,07, € 103 888, €49 971,66, € 4 650,00, 70 000,00, € 4 988,00, € 1 065,00, €13 717,00, € 6 859,00, € 7 061, 86 e € 1 000,00 (no montante global de €267 316,00) referentes a transferências dos saldos das contas bancárias em nome da autora e de JJ, montantes que o réu recebeu, por conta e no interesse da autora.

12. Foram depositados na conta bancária aberta no Millenium BCP, n.º..., no ano de 2002, os montantes de €130,00, €169,60, €9,15, €130,19, €30,00, €274,34, €156,12, €283,86, €130,00, €130,10, €325,00, €156,12, € 30,00, €274,34, €169,60, €129,68, €130,20, €407,72, €130,00, €22,94, €130,10, €889,80, €130,20, €30,00, €169,60, €274,34, €203,86, €156,12, €22,94, €130,00, €130, 10, €30,00, €169, 60, €274, 34 e €156,12 (no montante global de € 6 116,08) referentes a venda de imóveis pertencentes a JJ e móveis e recheio da loja e rendas de imóveis pertencentes à autora, montantes que o réu recebeu, por conta e no interesse da autora.

13. Os restantes montantes identificados na coluna de recebimentos de folhas 138 a 140, cujo teor aqui damos por integralmente reproduzido, depositados na conta bancária aberta no Millenium BCP, n.º..., referem-se a rendas de imóveis da autora, montantes que o réu recebeu, por conta e no interesse da autora.

14. Os montantes descritos na coluna recebimentos de folhas 337 a 340 cujo teor aqui damos por integralmente reproduzido, no montante global de €122 617, 77, que o réu recebeu, depositados na conta bancária referida em 11. referem-se a renda de imóveis, que o réu recebeu, por conta e no interesse da autora, com excepção do montante de €17 400,00 e €79 000,00.

15. Os montantes descritos na coluna recebimentos de folhas 443 a 446, cujo teor aqui damos por integralmente reproduzido, no montante global de €19 225,54, referentes ao ano de 2004, depositados na conta bancária referida em 11, referem-se a renda de imóveis, que o réu recebeu, por conta e no interesse da autora.

16. Os montantes descritos na coluna recebimentos de folhas 497 a 500, cujo teor aqui damos por integralmente reproduzido, no montante global de €23.150, 53, referentes ao ano de 2005, depositados na conta bancária referida em 1. referem-se a rendas de imóveis, que o réu recebeu, por conta e no interesse da autora.

17. Os montantes descritos na coluna recebimentos de folhas 590 a 593, cujo teor aqui damos por integralmente reproduzido, no montante global de €19.743, 15 (dezanove mil setecentos e quarenta e três euros e quinze cêntimos), referentes ao ano de 2006, depositados na conta bancária descrita em 1. referem-se a renda de imóveis, que o réu recebeu, por conta e no interesse da autora, com excepção do montante de €1 500,00 referente a transferência bancária feita pelo réu.

18. Os montantes descritos na coluna recebimentos de folhas 710 a 714, cujo teor aqui damos por integralmente reproduzido, no montante global de €22.093,50 (vinte e dois mil noventa e três euros e cinquenta cêntimos), depositados na conta bancária descrita em 1) referem-se a renda de imóveis, que o réu recebeu, no ano de 2007, por conta e no interesse da autora.

19. Os montantes descritos na coluna recebimentos de folhas 802 e 803, cujo teor aqui damos por integralmente reproduzido, no montante global de €31 026,90 (trinta e um mil vinte e seis euros e noventa cêntimos), referentes ao ano de 2008, depositados na conta bancária descrita em 1) referem-se a renda de imóveis, que o réu recebeu por conta e no interesse da autora.

20. A autora, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, deu a uma pessoa de nome MM os prédios rústicos inscritos na matriz sob os artigos 4120.º e 4128.º da freguesia de ....

21. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2002, gastou €676,00 para a Tondelfunebre – fls. 228.

22. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2002, pagou a quantia de €2.128,98, a título de impostos (IRS de AA e de JJ, imposto sobre sucessões e doações e Contribuição autárquica) – fls. 157 a 166.

23. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2002, pagou as quantias de €247,42 a ..., €166,32 e €135,00 a Germanos Filhos, € 954,20, €1 606,00, €1 334,00, €210,00 a NN– fls. 177 a 189.

24. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2002, gastou €207,43 com despesas de funeral – fls. 176.

25. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2002, gastou as quantias de €165,00, €140,00, €86,00, €202,00, €1 875,00, € 220,00, €860,00, €60,70, €5, 50 (no montante global €3.614,20) com obras – 175 a 167.

26. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2002, gastou €80,00, €22,70, €2, 39, €26,30 (no montante global €131,39) com despesas de saúde – fls. 166 a 163.

27. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2002, pagou €101,02 e €84,30 com seguro à habitação – fls. 151 e 154.

28. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2002, gastou €254,00 com despesas de testamento – fls. 150.

29. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2002, pagou €414, 50 para a ...– fls. 147.

30. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2002, pagou as quantias de €31,00, €45,00 para combustível.

31. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2002, pagou as quantias €250, €75,00, €14,96, €24, 94, €14,96, €24,94, €14,96, €24,94 (no montante global €370,45) com EDP.

32. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2002, pagou os montantes de €26,84, €130,34, €77, 18 (no montante global €234,36) para seguro.

33. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2002, gastou os montantes de €23,12, €20,59, €24,94 e €25, 26 (no montante global de €94,61) de telefone.

34. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2002, pagou €350,00 com honorários de advogado.

35. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2002, pagou €50,00 e €40,00 (no montante global de €90,00) referente a avaliação.

36. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2002, pagou €37,27 com aforro – fls. 142.

37. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2002, pagou as quantias de €274,20 e €55,25 na Conservatória de Registo Predial – fls. 142.

38. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2002, pagou as quantias €20,85 e €20,43 à Telecom – fls. 142.

39. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2002, pagou €12,83, €17,05 e €31,38 (no montante global de €61,26) de consumos de água fls. 142.

40. No dia 23 de Maio foi subscrito um certificado de aforro no montante de €95 000,00 – fls. 142.

41. No dia 31 de Maio de 2002 foi feito um resgate do valor referido e daí foi emitido um cheque no valor de €50 000,00, valor que autora, por espirito de liberalidade e à custa do seu património, ofereceu ao réu.

42. Os restantes €45 000,00 foram utilizados na subscrição de um plano com o nome de Taxa Crescente, datado de 3/3/2002.

43. No dia 17/6/2002 foi resgatado o valor de €45 000,00 referido em 42. que, em 19/6/2002, foi utilizado na subscrição de um plano de nome Rendimento Crescente, dividido em três, no valor de €15 000,00, cada.

44. O depósito de €70 000,00 realizado em Junho de 2002 teve como destino o seguinte:

- cheque no valor de €50 000,00, que a autora, por espirito de liberalidade e à custa do seu património, deu à mãe do réu.

- €20 000,00 e € 4 939,90 que a autora, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, deu ao réu.

- €15 000,00 que a autora, por espirito de liberalidade e à custa do seu património, em 15/10/2002, deu ao réu.

- €15 000,00 transferido para conta bancária do réu.

45. O valor de €15 000,00 referido em 44. transferido para a conta bancária do réu e mais €2 500,00 foi aplicado numa protecção poupança investimento de que é beneficiária a autora.

46. Foi levantado, por via de operações de levantamento multibanco, no ano de 2002, o montante de € 6 570,00 destinado a pagar, por conta da autora, o vencimento da empregada.

47. A empregada da autora auferia o vencimento de € 266,00 por semana – declarações da testemunha empregada que o referiu, sendo que era pago em dinheiro.

48. No mês de Outubro de 2002 foi emitido um cheque no montante de € 1.000,00 sacado da conta bancária da autora.

49. O montante de € 79 000,00 referido em13 teve o seguinte destino:

- €10 000,00 transferido para o réu para aplicação em aforros.

- € 35 000,00 e €35 000,00 titulados por cheques para pagamento de loja adquirida pelo réu, e em nome deste, em 2002.

50. O montante de €17.400,00 referido em refere-se a venda de imóvel.

51. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2003, pagou €50,00 referente a coima nas Finanças – fls. 348.

52. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2003, pagou €200,00 na Opticamédica e €27,80, €7,64 e €11,63 em despesas médicas – fls. 436.

53. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2003, pagou as quantias de €361,00, €361,00 para obras – fls. 427-428.

54. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2003, pagou os montantes € 17,91, €140,55, €106,10, €808,48 referente a contribuição autárquica fls. 413 a 145.

55. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2003, pagou €22,00 referente a contrato de arrendamento – fls. 412.

56. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2003, pagou €28,25, €298,44 na Conservatória de Registo ... – fls. 408 a fls. 409.

57. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2003, pagou €648, 44 referente a indemnização de caseiro – fls. 407.

58. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2003, pagou €100,97, €97,17, 99,04 e €80,80 referentes a seguro à habitação – fls. 355 a 405.

59. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2003, pagou €184,00 no Cartório Notarial de ...– fls. 354.

60. O réu, por conta e no interesse da autora, no ano de 2003, pagou os montantes de €55, 68, € 57,06, €57,06, €57,06, €57,06, €57,06, €57,06, €57,06, €57,06, €57,06, € 57,06, no montante global de €626,28, referente à Segurança Social da sobrinha da autora – fls. 351, 350.

61. O