Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Relatório

No Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa,

AA-L...

–

Comunicações de Marketing.S.A

. intentou a presente acção declarativa de condenação, com processo ordinário, contra

BB-G...

–

IMPORTAÇÕES

e

EXPORTAÇÕES

,

S.A

.

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Pede a condenação da Ré a pagar-lhe a quantia de 22.958.66€, acrescida de juros, correspondente ao preço de 100 expositores com interior em cartão, impressão em papel 4/0, com encapsulamento, no formato 89x121.80, com biadesiva, que, sob encomenda da Ré lhe forneceu e ela não pagou apesar de interpelada para o efeito.

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Contestou a Ré.

Alegou em síntese que efectivamente não pagou o preço dos expositores, porque o material vendido não era adequado para os fins a que se destinava, tendo, por isso, prejuízos que computa em 62.285,61€ e que reclama da A., em sede reconvencional.

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Replicou a A. reafirmando a boa qualidade dos expositores vendidos à Ré, nada lhe devendo.

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Em sede de audiência preliminar suscitou-se a excepção da caducidade da indemnização pedida na reconvenção, excepção que foi julgada improcedente. Desse despacho agravou a A., agravo que, posteriormente, foi julgado improcedente por decisão transitada e que aqui não interessa considerar.

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Proferiu-se despacho saneador, fixaram-se os factos assentes e organizou-se a base instrutória.

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Instruídos os autos realizou-se o julgamento após o que foi elaborada sentença final que julgou a acção improcedente, absolvendo a Ré do pedido.

Julgou, porém, procedente a reconvenção, condenando a A. a pagar à Ré a indemnização de 62.285.61€.

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Inconformado recorreu a A. e com êxito, visto que a Relação julgou a apelação procedente, condenando a Ré a pagar à A. o preço do material fornecido, absolvendo a A. do pedido reconvencional.

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É que agora a Ré que recorre de revista para este S.T.J.

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Conclusões

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Apresentadas tempestivas alegações, formulou a recorrente as seguintes conclusões:

1.	A ora Recorrida, Autora e anteriormente Apelante, instaurou acção de condenação contra a ora Recorrente, Ré e anteriormente Apelada, com vista ao pagamento de €23.186,26, referente à não liquidação da factura emitida na sequência do fornecimento de 100 expositores, que haviam sido encomendados por esta.

2.	A ora Recorrente, ao apresentar a sua contestação, deduziu pedido reconvencional, referente aos prejuízos que teve de suportar, em virtude do não cumprimento do contrato por parte da Autora, os quais ascendem ao valor de € 62.285,61.

3.	No âmbito do processo supra referido, o Tribunal de primeira instância julgou a acção improcedente e o pedido reconvencional deduzido pela Ré (ora Recorrente) totalmente procedente, condenando-se,"" assim,"' a "Autora " (ora " Recorrida)" a pagar" o montante peticionado.

4.	Na sequência da Apelação interposta pela ora Recorrida, veio o Venerando Tribunal da Relação de Lisboa julgar procedente o recurso de Apelação, condenando a ora Recorrente (ali Apelada), no pagamento da quantia peticionada pela Autora (ali Apelante) e absolvendo esta do pedido reconvencional formulado pela Ré (ali Apelada).

5.	Não pode a ora Recorrida (Ré e ali Apelada) conformar-se com o sentido da decisão expressa no Acórdão de que ora se recorre, no que concerne à decisão do recurso de Apelação.

6.	Em sede de recurso, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou toda a matéria de facto julgada como provada pelo Tribunal de primeira instância.

7.	Não obstante, partindo, aparentemente, das mesmas premissas de facto que o Tribunal de primeira instância e dando como boa a factualidade por este assente, conclui o Venerando Tribunal de Lisboa em sentido diametralmente oposto ao dessa decisão.

8.	O Acórdão ora recorrido violou desta forma a lei substantiva aplicável ao caso sub judice, já que o sentido da sua decisão padece de erro de aplicação das normas legais invocadas e bem assim de erro na determinação das normas a aplicar (cfr. n.° 2 do artigo 721.° do Código Processo Civil (doravante "CPC")).

9.	Por outro lado, é também causa de nulidade da decisão de que ora se recorre, a circunstância de existir uma clara contradição entre os fundamentos de facto em que a mesma se estriba e o sentido da decisão final proferida, o que configura fundamento acessório da presente revista (cfr. ai. c) do n.° 1 do art. 668° e n.° 2 in fine do art. 721° do CPC).

10.Ora, de acordo com os factos provados constantes dos Pontos 2, 7, 9 e 10, resulta claramente dos autos que foi celebrado um contrato entre as Partes, no âmbito do qual seriam fornecidos 100 expositores pela Recorrida à Recorrente,

11.Sendo que os referidos expositores não se revelaram adequados ao fim a que se destinavam (conforme ponto 26 dos factos provados), o que foi, desde logo, denunciado à Recorrida (conforme pontos 15 e 30 dos factos provados).

12.Por causa disso, a Recorrente recusou-se a pagar a factura, que devolveu (Ponto 5), e que, inclusivamente, restituiu os expositores que tinha na sua posse à Recorrida, que os não aceitou (Pontos 25, 43 e 44).

13.0 facto de a Recorrente ter devolvido a factura, recusando-se a pagar os expositores que não tinha utilizado e que procurou devolver à Recorrida deve pois ser considerada como uma verdadeira declaração de anulação parcial do contrato celebrado.

14.Nada mais havendo a restituir entre as partes e, obviamente, nada a pagar por parte da Recorrente.

15.É esta a prática comum no comércio, não sendo exigível em concreto às partes contratantes determinados preciosismos jurídicos que escapam ao quotidiano e à fluidez das relações comerciais.

16.Pelo que seria naturalmente inexigível à Recorrente que pagasse algo que não lhe foi fornecido em conformidade com o que se pretendia e que nem sequer fora utilizado para o efeito e durante o tempo que estava planeado (também provado, cfr. Pontos 26 e 30 da matéria assente).

17.Assim, parece vítreo ter andado mal o Tribunal a quo, ao entender, sem mais considerações, que, apesar de assistir à Recorrente o direito à anulação do contrato, ela não o exerceu.

18. Violou, pois, neste ponto lei substantiva ao lavrar em erro na aplicação da norma legal.

19.Não obstante, porque a anulabilidade é invocável a todo o tempo enquanto o negócio não estiver cumprido (cfr. n.° 2 do art. 287°, aplicável por remissão dos arts. 905° e 913° todos do CC), vem a Recorrente invocar a referida anulabilidade parcial do contrato e pedir o seu reconhecimento, judicial.

20. que faz por mera cautela de patrocínio, porquanto, conforme entendeu e bem o Tribunal da primeira. instância, a factualidade dada como provada permitia ir mais longe ao equacionar as especificidades do caso concreto, nomeadamente analisando e ponderando as características e consequências dos "defeitos" dos expositores.

21.Efectivamente, considerou o Tribunal de primeira instância que "face aos defeitos existentes nos referido expositores, podemos considerar que estamos não perante uma venda de coisas defeituosas mas antes de um verdadeiro incumprimento definitivo, por parte da autora, tal como vem definido no art. 798° C. Civil".

22.0 juízo casuístico que necessariamente o Tribunal terá de efectuar para aferir da gravidade do defeito da coisa no caso dos autos passa, nomeadamente, pela ponderação dos seguintes factos provados nos Pontos 12, 13, 16,26,27, 29 e 30.

23.A referida ponderação leva necessariamente à conclusão de que não estamos perante um simples vício ou defeito do bem em causa, mas antes perante a sua total incapacidade de satisfazer o interesse do credor - expor convenientemente os produtos.

24.De facto, estamos perante um defeito tal que não poderá ser considerado apenas cumprimento defeituoso ou simples mora do devedor - existe sim um verdadeiro incumprimento total e definitivo, em virtude de a prestação *da devedora, ora Recorrida, (fornecimento dos expositores para aquele propósito concreto) não satisfazer minimamente o fim para o qual aqueles foram encomendados.

25.Ainda que assim não se entenda, o que por mera cautela de patrocínio se equaciona, é defensável que, estando o devedor em mora é atenta a incapacidade de reparar os defeitos em tempo útil, ocorreu a perda do interesse do credor na prestação, acarretando, assim, a responsabilidade daquele pelos danos causados ao credor por força do incumprimento.

26.De facto, era do conhecimento da Recorrida que a sua obrigação tinha que ter sido cumprida de forma atempada, tendo em vista o evento a que se destinava, a "Feira de Lácteos", a realizar em data pré-definida, onde se procederia ao lançamento do novo produto.

27.Ultrapassado esse momento temporal, a Recorrente perdeu, assim, todo o interesse na realização da prestação, reforçando a fundamentação de que estamos, efectivamente, perante o incumprimento definitivo da Recorrida.

28.Assim, nos termos do 808.°, n.° 1 do CC, outro não poderá ser o entendimento que considerar a obrigação não cumprida.

29.Em ambos os cenários ora equacionados, existindo, assim, incumprimento definitivo, cabia à devedora, ora Recorrida, a prova de que tal incumprimento não era da sua responsabilidade (conforme artigo 799.° do CC), o que não se verificou.

30.Entende assim a Recorrente ter a decisão recorrida violado lei substantiva, consistindo tal violação na errada determinação do regime legal adequado ao caso concreto que, como vimos, seria o do incumprimento definitivo da obrigação que impendia sobre a devedora.

31.Relativamente ao pedido reconvencional, a ora Recorrente requereu que a ora Recorrida fosse condenada no pagamento de uma indemnização a título de responsabilidade civil contratual, em consequência dos prejuízos que teve pelo incumprimento definitivo por parte da Recorrida ou, caso assim não se entenda, o que por mera cautela de patrocínio se equaciona, pelo cumprimento defeituoso daquela (conforme artigos 483.°, n.° 1, 562.", 563.°, 798.°, 799.° e 909° ex vi do 913° todos do CC).

32.Tal como expendido no Acórdão de que ora se recorre, cabe à Recorrente o ónus da prova de que os pressupostos da referida responsabilidade estão efectivamente verificados - acção ou omissão ilícita, o dano, o nexo de causalidade entre este e aquele e a culpa.

33.Com o devido respeito, que é muito, entende a Recorrente ter feito prova exaustiva do referido nexo de causalidade entre a (não) prestação da Recorrida e os danos que essa omissão lhe causou, conforme resulta da matéria dada como provada,

34.Pelo que o Tribunal a quo julgou mal ao considerar que aquele - nexo de causalidade adequada (cfr. artigo 563.° do CC) - não ficou demonstrado na prova produzida nos presentes autos.

35.Na verdade, em face do que resulta da factualidade assente nos Pontos 16 e 17, 26 e 27, 29 e 30, 39 a 41, 44 a 46 e 48, não pode colher a conclusão do Venerando Tribunal da Relação de Lisboa de que a Recorrente "não provou nos autos que o facto de os expositores não terem suportado os produtos determinou os prejuízos que sofreu".

36.Esse nexo de causalidade entre a ineptidão dos expositores para a exibição do produto, o que determinou a fraca rotação e escoamento do produto, e os danos patrimoniais que, por causa disso a Recorrente teve de suportar está bem patente na factualidade dada com provada.

37.Tal incongruência configura uma verdadeira contradição entre os fundamentos de facto em que a decisão se alicerça e a conclusão que a final é retirada - o que é fundamento para a nulidade da mesma.

38.Na verdade, foi justamente em consequência da impossibilidade de montar e usar os expositores como havia planeado para a campanha de lançamento na feira promocional -"Feira de Lácteos" - que a Recorrente se viu impossibilitada de expor o produto como pretendia e, por isso, de lhe dar a visibilidade desejada, isto ê, de o dar a conhecer aos consumidores.

39.Ura, a Recorrente alegou e provou ter suportado um prejuízo global de € 62.285,61, em consequência directa e indirecta desses factos (dados como assentes) e imputáveis à Recorrida.

40.Não tendo a ora Recorrida conseguido fornecer expositores capazes de expor os produtos em causa, é razoável dizer que, tal omissão de entrega dos expositores é uma causa adequada a produzir o dano (patrimonial) que corresponde à despesa com a aquisição de outro equipamento, minimizando, aliás outros danos que poderiam advir da falta de entrega de expositores e da possível promoção do produto, o que determinou para a Recorrente o prejuízo de € 10.068.81 - montante dispendido com a aquisição de novos expositores (cfr. Pontos 39 a 41 dos factos provados)

41.Também

o facto de os expositores entregues à Recorrente não serem aptos ao fim a que se destinavam - logo inúteis - é, igualmente, uma causa adequada a produzir o custo

inerente com a devolução daqueles à Recorrida

, computado em € 96,80: montante dispendido no serviço de transporte e entrega dos expositores com defeito à Recorrida.

42.No que respeita

ao valor que não se conseguirá recuperar ou cujo retorno não será possível em virtude de o fornecedor se ter recusado a comparticipar no investimento

efectuado

, tendo em conta a forma como decorreu a feira promocional, ou seja, à fraca necessidade de fornecimento do produto, por incapacidade de escoamento e promoção do mesmo, o mesmo orça em €46.120,00,

43.Uma vez que a não entrega dos expositores adequados ao fim pretendido foi causa adequada & produzir a diminuição do nível de fornecimento do produto, cuja promoção e exposição ficou assim gravemente afectada, o que causou a impossibilidade de retorno do capital investido por parte do fornecedor do produto

44.A não entrega dos expositores adequados foi ainda causa adequada a produzir a diminuição do nível de venda do produto e da rotação dos mesmos, tendo levado a que a validade de alguns dos produtos expirasse e estes fossem desperdiçados, o que veio a constituir um encargo suportado pela Recorrente no valor de € 6.000,00. relativo ao montante reclamado pela CC-S...(excluído de IVA), a título de responsabilidade daquela pela quebra de vendas registada no produto cuja exposição se pretendia.

45.Deste modo, em relação a todos os danos invocados e peticionados e tendo em conta a conduta da ora Recorrida, é forçoso considerar que se não fosse o incumprimento do contrato ou, sem conceder, não fora o cumprimento defeituoso da prestação devida pela Recorrida, os danos invocados e peticionados pela Recorrente nunca se teriam verificado.

46. A matéria dada como provada a este propósito é bastante para reconhecer a obrigação de a Recorrida indemnizar pelos danos sofridos pela Recorrente.

47.Efectivamente, todos os montantes supra referidos foram integralmente suportados pela Recorrente, quer porque deixou de os receber, quer porque os custeou, sendo por isso, como bem julgou o Tribunal de primeira instância devidos a título de indemnização pelos prejuízos sofridos - artigos 801°, 798° e 799°, 562°, 563°, 564° e 566° do Código Civil.

48. Sendo o incumprimento imputável à Recorrida, presume-se a sua culpa, que a mesma não logrou ilidir, e, consequentemente, impende sobre si o dever de compensar a Recorrente pelas perdas e danos sofridos (arts. 798° e 799° do Código Civil).

49.Também aqui julgou mal o Tribunal a quo, por erro na aplicação da norma, designadamente do disposto nó"art.º563° do CC.

Nestes termos, e nos melhores de Direito que V. Exas., Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, doutamente suprirão, deve o presente recurso ser julgado totalmente procedente, revogando-se o Acórdão recorrido, o que é de inteira JUSTIÇA.

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Nas contra-alegações que ofereceu, defende a A, ora recorrida a confirmação do acórdão sob censura.

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OS FACTOS

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Está fixada pela Relação a seguinte matéria de facto:

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1- A Autora é uma sociedade comercial que, entre outras, se dedica à prestação de serviços e execução de acções de "marketing " e promoções, (alínea A da matéria assente).

2- No desenvolvimento da sua actividade e mediante encomenda prévia, a Autora forneceu à Ré 100 expositores com interior em cartão ,impressão em papel 4/0 com encapsulamento , no formato 89 xl 21.80 com biadesiva , destinados ao produto M... L -no valor de € 22.958,66 , conforme factura n.° ... que constitui fls.5. (alínea B da matéria assente).

3-	Os referidos expositores foram efectivamente entregues à Ré . (alínea C da matéria assente).

4-	Em conformidade com às condições acordadas , a Ré devia ter pago o preço indicado na factura até 30 de Abril de 2006 . (alínea D da matéria assente).

5-	A Ré ,alegando que não tinha utilizado os expositores ,devolveu a factura recusando a sua liquidação, (alínea E da matéria assente ).

6-	A CC-S..."propôs .à ora Ré a participação na " Feira de Lácteos" a realizar nas suas lojas C..., de 30.01.2006 a 12.02.2006, sendo o espaço da feira atribuído às propostas mais criativas . (alínea F da matéria assente ).

7-	A R. contactou então a A., anteriormente designada N..., no sentido de esta desenvolver e lhe apresentar um conceito total para o lançamento da nova marca e produto"M..., L" com materiais diferenciadores e apelativos, (alínea G da matéria assente).

8-	A R. contactou a A. por esta ser conhecida no mercado como tendo grande experiência no desenvolvimento de materiais de loja — expositores, material publicitário, decoração, etc.- especificamente para a CC-"S...". (alínea H da matéria assente).

9-	Para o projecto em causa seria necessário desenvolver um espaço no centro do corredor das lojas para toda a gama dos produtos da marca, respeitando as características dos produtos: arcas refrigeradoras para os produtos com necessidade de refrigeração e os expositores para os produtos U... (leites e natas), (alínea I da matéria assente).

. 10- Para além disso, foi ainda solicitada a criação de decors para aquele espaço e de simulação do mesmo, bem como de outros materiais para apoiar o produto colocado nas prateleiras (linear), menos apelativo para o consumidor, antes e depois da feira, (alínea J da matéria assente).

11-	Após reunião conjunta, ficaram definidos os objectivos a atingir com o projecto e todas as vertentes do conceito a apresentar pela A (alínea K da matéria assente).

12-	Os expositores tinham por fim sustentar diversos pacotes de leite normal, leite com chocolate e natas, naqueles espaços comerciais, com o propósito de se divulgar a nova marca e produto junto do maior número de consumidores possível, (alínea L da matéria assente).

13-	Os referidos expositores, de modelo único, tinham, pois, que ter capacidade e estrutura para suportar o peso daqueles produtos durante todo o tempo de exibição dos mesmos, (alínea M da matéria assente).

14-	A Autora sabia a que se destinavam os ditos expositores e tinha perfeito conhecimento do tipo de produto, dimensão e quantidades a expor em cada um deles, (alínea N da matéria assente).

15-	Logo após os expositores terem caído ,a Ré chamou representantes da A. para que confirmassem in loco que os expositores não resistiam ao peso das embalagens, (alínea O da matéria assente).

16-	Constatada a impossibilidade de colocar os produtos nos expositores, parte das embalagens teve que ser arrumada nas prateleiras, entre outras marcas e sem qualquer destaque, e o restante guardado em armazém, (alínea P da matéria assente ).

17-	Em alguns espaços, a R. nem sequer chegou a expor o referido produto, (alínea Q da matéria assente )..

18-	A referida "Feira de Lácteos" teve lugar nas 18 lojas C..., estando porém previsto, para depois da sua conclusão, um alargamento a 70 lojas M..., do mesmo, cliente, (alínea R da matéria assente ).

19-	A A. só conseguiu um protótipo do expositor já depois das 12h00 do dia 17 de Janeiro de 2006, pedindo à R. que o testasse e aprovasse nessa mesma tarde para dar seguimento à encomenda na manhã seguinte . (alínea S da matéria assente ).

20-	O que comprometeu a possibilidade de a R, aprovar o protótipo, dado o curto espaço de tempo concedido, sendo certo, porém, que essa aprovação se limitaria tão-somente à vertente estética e de branding e nunca passaria por questões de estrutura, sustentabilidade, funcionalidade e resistência, (alínea T da matéria assente ).

21-	Sem que a R. tivesse testado e aprovado o modelo em causa, a A-. avançou com a sua produção, (alínea U da matéria assente ).

22-	Em momento algum, a R. aprovou ou ordenou que se avançasse com a produção dos referidos expositores, (alínea V da matéria assente).

23-	A Autora, confrontada com o facto de os expositores se desmancharem sugeriu à Ré a colocação de cruzetas no seu interior para suportar as prateleiras dos expositores e de uma base onde os mesmos fossem encaixados, por forma a prevenir que tombassem e se desmontassem . (alínea X da matéria assente ).

24-	Outra solução apresentada pela A., foi a de fornecer expositores de madeira(alínea Z da matéria assente).

25-	A devolução dos expositores foi recusada pela Autora, (alínea Z 1 da matéria assente).

26-	Os expositores fornecidos pela Autora não se revelaram adequados ao fim a que se destinavam, (resposta ao ponto 1 da base instrutória)

27-	Alguns dos expositores quando montados na feira dos lácteos cederam ao peso dos pacotes e alguns caíram, (resposta ao ponto 3 da base instrutória)

28-	No Continente de Matosinhos o expositor cedia mesmo só com uma embalagem colocada, (resposta ao ponto 4 da base instrutória)

29-	Em virtude de alguns expositores terem caído a Ré não conseguiu expor o produto durante aquela campanha como planeara (resposta ao ponto 5 da base instrutória).

30-	Em alguns casos os expositores resistiram só um dia, noutros 2/3 dias. (resposta ao ponto 6 da base instrutória)

31-	Só algumas lojas "modelo", cerca de 20, expuseram o produto, sendo que a CC-S...possui cerca de 40 lojas "modelo", (resposta ao ponto 8 da base instrutória)

32-	Atenta a incapacidade de se atingir o volume de vendas esperado a DD-O...B...G..., recusou-se a pagar à Ré a "contribuição de marketing" acordada no valor de € 46.120,00. (resposta aos pontos 9 e 10 da base instrutória)

33-	Num teste efectuado com a colocação da cruzeta no interior de um expositor constatou-se que o material não aguentava o peso do produto, entortando ao fim de uns dias. (resposta aoponto 11 da base instrutória)

34-	A Ré entendeu que os expositores em madeira não constituíam alternativa ao efeito pretendido, atendendo ao preço, ao peso e ao facto de os mesmos não serem desmontáveis. (resposta ao ponto 12 da base instrutória)

35-	Pretendia-se que os expositores fossem leves e desmontáveis por forma a possibilitar aos vendedores o seu transporte e colocação nos espaços visados, (resposta ao ponto 13 da base instrutória)

36-	Outra hipótese adiantada pela Autora foi ainda a de fornecer expositores "normais" em plástico e com medidas standartizadas pelo preço dos inicialmente orçamentados, (resposta ao ponto 14 da base instrutória)

37-	Esta sugestão também não pode colher o assentimento da Ré já que havia aceite o fornecimento de um modelo exclusivo de design único de expositor que ficaria assim associado à marca/produto.(resposta ao ponto 15 da base instrutória)

38-	A própria Ré, no intuito de minimizar a perda de ambas as partes e encontrar uma solução de compromisso, propôs à Autora que esta cortasse os crowners dos expositores (cartazes de topo com a marca) que seriam pagos por aquela e aproveitados para os novos expositores "normais", (resposta ao ponto 16 da base instrutória)

38-	A Autora apesar de se dispor a cortar esses cartões, só os entregaria à Ré pelo preço equivalente ao do orçamento inicial (€ 22.958,66) com uma redução de apenas € 4.505,90 e por isso não foi aceite pela Ré. (resposta ao ponto 17 da base instrutória)

39-	A Ré avançou já no final da feira dos lácteos nas lojas C... com a aquisição de novos expositores ainda que comuns, junto de outros fornecedores. (resposta ao ponto 18 da base instrutória)

40-	A Ré comprou mesmo alguns expositores existentes em stock noutros fornecedores, com um custo superior, atenta a urgência na obtenção do material, (resposta ao ponto 19 da base instrutória)

41-	O que representou um encargo total de € 10.068,81. (resposta ao ponto 20 da base instrutória)

42-	Os expositores fornecidos pela Autora nunca foram utilizados, para além dos 18 exemplares que foram montados na feira, (resposta ao ponto 21 da base instrutória)

43-	Os expositores foram armazenados nas instalações da Ré tendo sido posteriormente destruídos, (resposta ao ponto 22 da base instrutória)

44-	O serviço de transporte e entrega dos expositores à Autora, embora recusados, importou para a Ré um encargo de € 96,80. (resposta ao ponto 23 da base instrutória)

45-	Na medida em que se viu impedida de exibir o produto em divulgação pela forma e durante o tempo planeado, houve uma diminuição da rotação do produto e consequente queda do volume de vendas, (resposta ao ponto 24 da base instrutória)

46-	As circunstâncias descritas acarretaram para a Ré efeitos nocivos para a sua imagem junto do seu fornecedor e do seu cliente CC-S...por não ter cumprido com o planeado, (resposta ao ponto 25 da base instrutória)

47-	Dada a forma como decorreu a feira, mormente devido ao malogro dos expositores, a credibilidade da Ré junto do cliente ficou comprometida tal como o sucesso do lançamento da marca M... L. (resposta ao ponto 26 da base instrutória)

48-	A CC-S...imputou à Ré a quebra registada nas vendas do produto M... L, que cifra em € 7.170,00, correspondente ao valor do produto que, devido à pouca rotação verificada, expirou a sua validade e, por isso, teve que ser desperdiçado, (resposta ao ponto 27 da base instrutória)

49-	A Ré não forneceu sequer à Autora uma simples embalagem dos produtos para que fossem testados - teste-real. (resposta ao ponto 28 da base instrutória)

50-	A colocação dos expositores nas lojas, o transporte e a montagem não foram da responsabilidade da Autora mas da Ré e dos seus colaboradores, (resposta ao ponto 29 da base instrutória)

51-0 facto de a Autora só ter conseguido um protótipo de expositor no dia 17 de Janeiro de 2006 (terça-feira) ficou a dever-se ao facto de a Ré só ter dado a sua aprovação para avançar no dia 13 de Janeiro de 2006 (sexta-feira).(resposta ao ponto 30 da base instrutória)

52-	A Autora enviou no dia 16.01 um mail a comunicar que teria um expositor no dia seguinte, enviando entretanto uma série de mails a solicitar a presença de um representante da Autora para que o protótipo fosse visto e aprovado, (resposta ao ponto 31 da base instrutória)

53-	Era fundamental iniciar a produção no dia 18 de Janeiro, por forma a cumprir as datas inicialmente previstas para a entrega, (resposta ao ponto 32 da base instrutória)

54-	A Autora ficou desta forma sem qualquer margem de manobra para conseguir resolver um ou outro problema que surgisse, (resposta ao ponto 33 da base instrutória)

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Fundamentação

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No essencial, a questão suscitada na revista consiste em saber se, no caso concreto, não se estará perante uma hipótese de verdadeiro incumprimento definitivo, tal como decidiu a 1ª instância e pretende a recorrente.

Subsidiariamente, coloca a recorrente a questão da anulação do contrato, ao abrigo do regime da venda de coisa defeituosa.

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Está descrita a factualidade provada, que a Relação fixou definitivamente e que aqui não pode ser discutida.

Não vamos agora repetir tal descrição, mas convém, no entanto, salientar parte dessa matéria de facto, por ser essencial à respectiva qualificação jurídica.

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- Sabemos, assim, que a Ré encomendou à A. e esta forneceu-lhe 100 expositores com interior de cartão conforme factura junta aos autos.

- Tais expositores destinavam-se à participação da Ré na Feira de Lácteos a realizar nas lojas c... no período de 30/1/2006 a 12/2/2006 e depois nas lojas modelo.

- Para o efeito, a Ré contactou a A., no sentido de esta desenvolver um conceito total para o lançamento da nova marca e produto “M...” L”, com materiais diferenciadores e apelativos.

- E fê-lo por esta ser conhecida no mercado como tendo grande experiência no desenvolvimento de materiais de loja – expositores, material publicitário, decoração etc- especificadamente para a CC-S... .

- O referido produto a lançar devia ser exposto nos referidos expositores.

- Após reunião conjunta entre a A. e a Ré, ficaram definidos os objectivos a atingir com o produto e todas as vertentes do conceito a apresentar pela A.

- Os ditos expositores eram de modelo único e exclusivo e tinham que ter capacidade e estrutura para suportar o peso daqueles produtos durante todo o tempo da exibição dos mesmos, sendo certo que a A. sabia a que se destinavam os expositores e tinha perfeito conhecimento do tipo de produto, dimensão e quantidades a expor em cada um deles.

-Porém os expositores fornecidos pela A. não se revelaram adequados ao fim a que se destinavam.

- De facto, alguns expositores, quando montados na Feira dos Lácteos, cederam ao peso dos pacotes do produto, tendo alguns caído.

- Designadamente, o expositor montado no C... de Matosinhos cedeu mesmo só com uma embalagem colocada e outros expositores montados resistiam só um dia, enquanto outros se mantinham dois ou três dias.

- Assim, constatada a impossibilidade de colocar os produtos nos expositores, parte das embalagens teve que ser arrumada nas prateleiras, entre outras marcas e sem qualquer destaque, e a restante guardada em armazém.

- E, em alguns espaços, a Ré nem sequer chegou a expor o referido produto.

- Por virtude de alguns expositores terem caído a Ré não conseguiu expor o produto durante a campanha como planeara.

-A Ré não utilizou os expositores fornecidos pela A, para além dos 1