Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I. Relatório

1. AA e BB instauraram ação declarativa, de condenação, com processo comum, contra a “Companhia de Seguros Açoreana, SA” (enquanto sucessora da GLOBAL – Companhia de Seguros, S.A., atualmente designada por “SEGURADORAS UNIDAS, S.A.”), pedindo que a Ré seja condenada a:

a) a pagar ao 1º. A., o montante de € 130 618,22 (cento e trinta mil seiscentos e dezoito euros e vinte e dois cêntimos);

b) a pagar à 2ª. A., o montante de € 18 938,00 (dezanove mil trezentos e vinte e nove euros e sessenta cêntimos);

c) os referidos montantes, devem ser acrescidos de juros legais, desde a citação até integral pagamento;

d) deve, ainda, ser condenada em juros no dobro da taxa prevista na lei aplicável ao caso, sobre a diferença entre o montante oferecido e o montante fixado na decisão judicial, contados a partir do dia seguinte ao final dos prazos previstos nas disposições identificadas no n.º 1, do artº. 38º., do Dec. Lei, de 21 de agosto, até à data da decisão judicial ou até à data estabelecida na decisão judicial. […]»;

Do total indemnizatório de € 130 618,22, o Autor peticionou, pela incapacidade permanente geral (dano biológico), correspondente a 10 pontos, mas suscetível de vir a ser fixável em grau nunca inferior a 20 pontos, a indemnização de € 95 915,00.

Por outro lado, do apontado total indemnizatório, o Autor reclamou, a título de danos não patrimoniais, a quantia de € 30.000,00.

Do total indemnizatório de € 18 938,00, a Autora peticionou:

- Por danos patrimoniais:

- O pagamento do montante de € 13 848,00, atenta a IPP de 2% que lhe foi fixada;

- O pagamento de € 90,00 do custo de uma consulta;

- Por danos não patrimoniais, o pagamento de uma indemnização de € 5.000,00.

Alegam que ocorreu um acidente de viação em … de agosto de 2009, em consequência do qual sofreram danos patrimoniais e não patrimoniais, acidente esse que consistiu no embate sofrido pelo veículo automóvel em que seguiam, tripulado pelo 1º Autor, com o veículo automóvel, seguro na “GLOBAL – Companhia de Seguros, S.A.”, a cuja condutora imputam, em exclusivo, a culpa do acidente e respetivas consequências.

2. Citada, a Ré veio contestar, aceitando no essencial a dinâmica do acidente alegada pelos Autores e descrita na petição, impugnando, no entanto, a matéria relativa aos danos invocados pelos autores, considerando inexistirem fundamentos de facto e de direito para que procedam totalmente os pedidos indemnizatórios contra si deduzidos, concluindo que a ação deve ser julgada parcialmente improcedente.

3. Dispensada a realização da audiência preliminar, foi proferido despacho saneador, no qual se afirmou a validade e a regularidade da instância; foi ainda selecionada a matéria de facto assente, e elaborada a base instrutória.

4. Realizou-se a audiência final, foi proferida a sentença, tendo-se, na parte dispositiva, consignado:

«[…] julgo parcialmente procedente a presente ação declarativa instaurada sob a forma de processo ordinário pelos autores AA e BB contra a ré “Companhia de Seguros Açoreana, SA”, e, em consequência:

- Condeno a ré a pagar ao autor a quantia de € 49.042,00 (quarenta e nove mil e quarenta e dois euros), acrescida de juros de mora, computados à taxa legal de 4% ao ano, contabilizados desde a data da presente decisão e até integral e efetivo pagamento, exceto relativamente às parcelas indemnizatórias (já incluídas naquele montante) de € 688,00 (seiscentos e oitenta e oito euros), de € 2.153,66 (dois mil, cento e cinquenta e três euros e sessenta e seis cêntimos) e de 218,45 (duzentos e dezoito euros e quarenta e cinco cêntimos), relativamente às quais são devidos juros, vencidos à mesma taxa, desde a citação e até integral pagamento;

- A pagar à autora BB a quantia de € 9.590,00 (nove mil, quinhentos e noventa euros), acrescida dos respetivos juros de mora, à taxa de 4% ao ano, computados desde a presente decisão até efetivo e integral pagamento, com exceção da parcela de € 90,00 (noventa euros), já incluída naquele montante, relativamente à qual os juros se vencem desde a data da citação da ré;

- A pagar ao autor AA juros, a acrescer aos acima fixados, à taxa de (mais) 4% ao ano, incidentes sobre a quantia de € 33.723,82 (trinta e três mil, setecentos e vinte e três euros), devidos desde o 61º (sexagésimo primeiro) dia após a comunicação do sinistro até à data da presente decisão.

- Absolvo a ré dos demais pedidos contra si formulados pelos autores;

Custas pelos autores e pela ré, na proporção do respetivo decaimento, que depende de simples cálculo aritmético - cfr. artigo 527º, CPC. […]».

5. Inconformados, cada um dos Autores veio interpôs recurso de apelação para o Tribunal da Relação …...

6. O Tribunal da Relação ….. veio a decidir:

“1) - Julgam a apelação do Autor AA,

parcialmente procedente

e condenam a Ré a pagar-lhe a indemnização global de €91.542,11, condenando-a, pois, a pagar:

- A quantia de 60.000,00 €, a título do dano biológico que atinge o autor, na vertente patrimonial, ao invés do montante de € 25.000,00 arbitrado na sentença;

- As quantias de € 20.000,00 e de € 7.500,00, respectivamente, de indemnização para compensação das dores sofridas, e de indemnização a título de dano estético e prejuízo de afirmação pessoal, ao invés dos montantes de € 15.000,00 e de € 5.000,00 fixados na sentença;

- Os juros de 8% estabelecidos na sentença, mas agora sobre a quantia de € 76.223,93, que é a da diferença entre a indemnização global que ora fica fixada a favor do Autor e a indemnização de € 15.318,18 que lhe foi proposta pela Ré na fase pré judicial;

2) - Julgam a apelação da Autora BB,

parcialmente procedente

e condenam a Ré a pagar-lhe a indemnização global de € 12.090,00, condenando-a, pois, a pagar:

- As quantias de € 3.500,00 e de € 4.500,00, respectivamente, de indemnização para compensação das dores sofridas, e de indemnização a título de dano estético e prejuízo de afirmação pessoal, ao invés dos montantes de € 2.500,00 e de € 3.000,00 fixados na sentença;

- No mais mantêm o que se consignou no dispositivo da sentença recorrida”.

7. Inconformada com tal decisão, veio a Ré interpor recurso de revista, formulando as seguintes (transcritas) conclusões:

1ª. Vem o presente recurso interposto do douto acórdão que, revogando parcialmente a sentença proferida na 1.ª instância, determinou o seguinte:

Julgar a apelação do Autor AA parcialmente procedente e condenando a Ré a pagar-lhe a indemnização global de €91.542,11, condenando-a, pois, a pagar:

- a quantia de €60.000,00, a título de dano biológico que atinge o Autor, na vertente patrimonial, ao invés do montante de €25.000,00 arbitrado na sentença;

- as quantias de €20.000,00 e de €7.500,00, respectivamente de indemnização para compensação das dores sofridas e de indemnização a título de dano estético e prejuízo de afirmação pessoal, ao invés dos montantes de €15.000,00 e de €5.000,00 fixados na sentença;

- os juros de 8% estabelecidos na sentença, mas agora sobre a quantia de €76.223,93, que é a diferença entre a indemnização global ora fixada a favor do Autor e a indemnização de €15.318,18 que lhe foi proposta pela Ré na fase pré-judicial;

Julgar a apelação da Autora BB parcialmente procedente e condenando a Ré a pagar-lhe a indemnização global de €12.090,00, condenando-a, assim, a pagar:

- as quantias de €3.500,00 e de €4.500,00, respectivamente de indemnização para compensação das dores sofridas e de indemnização a título de dano estético e prejuízo de afirmação pessoal, ao invés dos montante de €2500,00 e de €3.000,00 fixados na sentença;

- no mais mantendo intocado o que se consignou no dispositivo da sentença recorrida.

2.ª Não se conforma a Seguradora Ré aqui Recorrente com o douto acórdão assim proferido quanto a duas questões essenciais:

- no que diz respeito à indemnização arbitrada ao Autor AA a título de dano biológico na vertente patrimonial, e que se fixou em €60.000,00, por se entender que a mesma se mostra excessiva e, portanto, desadequada aos danos verificados;

- no que diz respeito à indemnização arbitrada à Autora BB, a título de danos não patrimoniais, pelas dores sofridas e danos estético e prejuízo de afirmação pessoal, e que se cifraram em €3.500,00 e €4.500,00, respectivamente, valores esses que, de igual modo, se mostram excessivos e desadequados aos danos efectivamente verificados.

3.ª Assim sendo, e por se entender que nos supra referidos segmentos do douto acórdão recorrido se incorreu em violação do disposto nos art.

os

564.º, n.º 1, 566.º, n.º 2 e 496.º, n.º 1, todos do Código Civil, promove-se o presente recurso de revista.

Da indemnização por dano patrimonial (dano biológico) fixada ao Autor AA

4.ª Nos concretos termos supra referenciados, o douto acórdão aqui recorrido modificou a decisão da 1.ª instância no que tange ao quantum indemnizatório fixado em sede de dano patrimonial futuro, pelo dano biológico, e fixou ao Autor aqui Recorrido AA a quantia de €60.000,00.

5.ª Sempre com o máximo respeito por diverso entendimento, e nos moldes que infra se desenvolverá, considera a Ré Seguradora aqui Recorrente que tal valor se mostra desadequado perante a realidade fáctica assente, afigurando-se excessivo.

6.ª «Como critérios de determinação do valor a capitalizar, produtor do montante de indemnização por redução de capacidade laboral e perda aquisitiva de ganho, a jurisprudência foi lançando mão de vários métodos de cálculo e tabelas matemáticas e financeiras; o STJ vem reiteradamente entendendo que no recurso a semelhantes fórmulas ou tabelas para a fixação dos cômputos indemnizatórios por danos futuros/lucros cessantes, têm estas de ser encaradas como meros referenciais ou indiciários, só revelando como meros elementos instrumentais, instrumentos de trabalho, com papel adjuvante, que não poderão substituir o prudente arbítrio do tribunal e a preponderante equidade.

Estando em causa a fixação de indemnização decorrente de danos futuros, que sejam o prolongamento necessário e directo do estado de coisas criado pelo acidente, abrangendo um longo período de previsão, devendo atender-se apenas aos ganhos fortemente prováveis e verosímeis, não meramente possíveis, a solução mais correcta é a de conseguir a sua quantificação no momento da avaliação, tentando compensar a inerente dificuldade de cálculo com o apelo a juízos de equidade.»

(cfr. o douto acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 25.11.2009, in

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)

7.ª A indemnização deverá, assim, obedecer ao disposto nos art.os 562º e seguintes do Código Civil.

8.ª A dificuldade na sua determinação concreta acha-se no facto de se tratarem de danos futuros, razão pela qual não há um entendimento uniforme junto da nossa doutrina e jurisprudência.

9.ª Refere-se, contudo, no douto acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 05.07.2007, in

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:

«Tal vai traduzir-se na perda efectiva de rendimentos resultante da diminuição da capacidade para os angariar.

Esse corte no orçamento pessoal não pode transformar-se numa quantia correspondente à mensalmente perdida multiplicada pelo número de

anos de vida (activa) do lesado

.

Tal seria irrealista já que a quantia encontrada iria

assegurar a percepção de um rendimento muitíssimo superior ao efectivamente

perdido.

É muito diferente receber uma quantia mensal do que receber um quantum total, pois

este traduz-se numa antecipação de rendimentos que só seriam acumulados ao fim de

anos. Ora, somando o juro que seria susceptível de produzir, o capital poderia exceder

em muito o dano efectivo

.”

10.ª Ainda, nesta esteira, pronunciou-se esse mesmo Venerando Tribunal, no douto acórdão de 07.10.2004, mencionando:

«Devem, pois, utilizar-se juízos lógicos de probabilidade ou de verosimilhança, segundo o princípio id quod plerumque accidit com a equidade a impor a correcção, em regra por defeito dos valores resultantes de cálculo baseado nas referidas fórmulas de cariz instrumental.

No fundo, a indemnização por dano patrimonial futuro deve corresponder á quantificação da vantagem que, segundo o curso normal das coisas ou de harmonia com as circunstâncias especiais do caso, o lesado teria obtido não fora a acção ou omissão lesiva em causa.»

11.ª Estes juízos lógicos de probabilidade carecem de ser temperados com critérios objectivos e, citando o Professor Antunes Varela, “a gravidade do dano há de medir-se por um padrão objectivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso) e não à luz de factores subjectivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada)”.

12.ª E ponderando vários factores, tais como, o grau de incapacidade, a idade da vítima, o tempo provável da sua vida, a natureza do trabalho, a variação dos rendimentos, a possibilidade de progressão na carreira, a desvalorização da moeda em função da inflação, aliando-os a uma correcção de acordo com a equidade, temos que, salvo o devido respeito por diversa opinião, o montante indemnizatório arbitrado no douto acórdão recorrido mostra-se exagerado face ao efectivo dano gerado na esfera jurídica do lesado, sendo mesmo susceptível de lhe gerar um efectivo rendimento que o mesmo jamais viria a obter caso não se tivesse dado o acidente.

13.ª Permitimo-nos citar a observação contida no douto acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 03.11.2011, processo n.º 4316/03.6TBVFX.L2-8, disponível em

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e que nos parece pertinente para o caso em apreço, pois que, pese embora seja datado de 2011, na conjuntura actual mantém todo o sentido:

«Perante os dados recentes que prevalecem na economia nacional, europeia e mundial, e que colocam o cálculo previsional em patamares de incerteza quase absoluta, todos os parâmetros que apontavam para o progresso da economia e para melhores níveis de progresso e bem-estar ficaram abalados, o que não pode deixar de se repercutir nos critérios indemnizatórios que até hoje têm prevalecido entre nós».

14.ª Não podemos olvidar que a indemnização pelo dano patrimonial, na vertente de perda aquisitiva de ganho, deve corresponder à quantificação da vantagem que, segundo o curso normal das coisas ou de harmonia com as circunstâncias especiais do caso, o lesado teria obtido não fora o evento lesivo.

15.ª No caso em apreço e coligida a factualidade que resultou provada nos presentes autos, e sempre com o máximo respeito por opinião diversa, o que se verifica é que o défice funcional de 11 pontos de que o lesado ficou a padecer por virtude do acidente, sendo significativo, não tem um qualquer específico e permanente rebate profissional, apenas implicando esforços acrescidos. (vide ponto 6.64 dos factos provados).

16.ª Ou seja, a incapacidade em causa não determina uma efectiva e concreta perda de proventos laborais.

17.ª Isto porque, não deixou o lesado de auferir o rendimento que auferia antes do evento danoso, exercendo as mesmas funções profissionais que até então vinha desempenhando.

18.ª Ou seja, em rigor, não se está aqui perante uma verdadeira perda da capacidade aquisitiva de ganho, mas antes o dano que a nossa jurisprudência vem tratando como dano biológico (enquanto diminuição funcional psicofísica).

19.ª Qualificação esta que não pode deixar de ser tida em linha de conta para a fixação do montante indemnizatório aqui em análise.

20.ª Note-se que o valor de €60.000,00 agora arbitrado é substancialmente superior ao que decorre do mero cálculo correspondente à multiplicação de 11% da retribuição anual do lesado, pelo número de anos existentes entre a data da alta e até àquele perfazer 71 anos.

21.ª Adicionalmente, e sempre com o máximo respeito por diversa opinião, não se pode a Seguradora aqui Recorrente conformar com o facto (um tanto quanto ambíguo) de o Meritíssimo Tribunal a quo ter considerado (e bem) que não é certo que o Autor não ve