Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Recorrentes: AA.

Recorrido: BB-“A... – Indústria de Mobiliário Lda.”

I. - RELATÓRIO.

Em contramão com o decidido no acórdão da Relação do Porto, em que, na reformulação da decisão que havia sido ordenada por douto acórdão deste tribunal manteve a decisão de improcedência da apelação que havia interposto da decisão proferida pelo tribunal da primeira e o havia condenado quantia de € 15.69,65, acrescida dos juros de mora (comerciais), vencidos desde 19-05-2005 e vincendos até integral pagamento, recorre, novamente, o réu AA, havendo a considerar para a decisão a proferir, os sequentes,

I.1. - ANTECEDENTES PROCESSUAIS.

Em 26-04-2006, a sociedade BB-“A... – Indústria de Mobiliário Lda.”, intentou acção com processo ordinário contra, AA, pedindo a condenação do Réu a pagar-lhe a quantia de €15.699,65 correspondente ao montante de mercadorias do seu comércio que lhe vendeu e este comprou pelo preço de € 26.162,15 do qual o réu apenas lhe pagou € 10.462,50, acrescida de juros de mora vencidos desde a data de emissão da respectiva factura.

O réu contestou alegando nunca ter comprado quaisquer mercadorias à autora, na data a que se reporta a factura (n.º 1.086) que documenta e descreve a relação comercial estabelecida entre a demandante e a demandada, sendo a mencionada factura falsa.

O Réu deixou de se dedicar ao comércio, em nome individual, em 2003, sendo sócio maioritário de uma sociedade comercial.

Suscitou o incidente de falsidade da factura que documenta o crédito da Autora – cfr. artigos 546.º a 551.º do Código Processo Civil - e impetrou a condenação da Autora como litigante de má-fé.

A autora replicou, concluindo como na p.i., tendo, por sua vez pedido a condenação do réu como litigante de má-fé.

Na fase de instrução do processo foram requeridas, pelo réu:

a) – Perícia à contabilidade da Autora, tendo sido indeferido – fls. 58 – e posteriormente; Perícia a um veiculo da Autora; incidente de falsidade de guias de transporte, que foi indeferido; documentos que haviam sido juntos com o procedimento cautelar previamente instaurado a esta acção.

A fls. 86 e 173 foram interpostos, pelo réu, AA, recurso do despacho que indeferiu a perícia à contabilidade da Autora e um incidente de falsidade das guias;

Realizada a audiência de discussão e julgamento – cfr. fls. 234, com suspensão da instância); 253 a 258; 301 a 305; 320 a 322 e 323 a 331 (resposta/decisão da matéria controvertida lançada na base instrutória).

A fls. 334 foi interposto recurso, pelo réu do despacho que indeferiu realização de prova requerida pelo réu para contramina de um documento junto pela autora.

Proferida sentença – cfr. fls. 361 a 365 – foi decidido condenar o Réu a pagar à autora a quantia de € 15.69,65, acrescida dos juros de mora (comerciais), vencidos desde 19-05-2005 e vincendos até integral pagamento.

Interposto recurso, de apelação – cfr. fls. 370 –, veio por acórdão de 29-06-2010, a ser julgado improcedente. Tendo sido interposto recurso de revista – cfr. fls. 645 – veio, por douto acórdão de fls. 683 a 699, datado de 02-03-2011, a ser decidida a concessão da revista, com a anulação do acórdão do Tribunal da Relação, para reapreciação da matéria de facto e para que fosse proferida decisão quanto aos juros comerciais.

Reenviado o processo foi proferida nova decisão – cfr. fls. 710 a 7730 – em que foi proferida decisão de total sinonímia com a primeva. [

[1]

]

É desta decisão que vem, novamente, interposto recurso de revista para este Supremo Tribunal de Justiça.

I.2. - QUADRO CONCLUSIVO.

O quadro conclusivo com que sedimentam e sumariam as alegações de recurso reproduzem ipsis verbis – em português de lei

são uma cópia

– as que já havia apresentado na minuta de recurso com que pretendia ver alterada a primeva decisão do Tribunal da Relação do Porto – cfr. fls. 650 a 660

O réu ataca a nova decisão com o mesmo pendor argumentativo que já havia feito no primeiro recurso interposto e como se não tivesse sido proferida nova decisão, que sanou os vícios que lhe haviam sido apontados no douto acórdão deste Tribunal, de 02-033-2011.

Quedam transcritas as conclusões extractadas pelo recorrente.

“1) Tendo em conta as posições assumidas pela parte (recorrida) nos articulados e requerimentos que foi juntando aos autos, os documentos existentes nos autos – e a falta deles – os depoimentos de parte e a prova testemunhal produzida e

a recusa da requerida em que

se

procedesse a uma perícia à contabilidade das partes

que permitisse definir se efectivamente foram fornecidas as mercadorias referidas na factura que dá origem a estes autos,

a decisão deveria ser totalmente diversa daquela que foi proferida nestes autos, existindo uma manifesta contradição entre

os

factos que

foram dados como provados

e os

documentos

e

declarações da recorrida juntas aos autos;

2) Não tendo o douto acórdão que se recorre, de uma forma especificada, fundamentado os elementos que justificaram a decisão, e nem sequer se pronunciado sobre todas as questões que foram levantadas em sede de recurso, tem o mesmo de ser posto em causa, uma vez ser inválido;

3) Fazendo-se a conjugação e análise critica de todas a abundante e contraditória documentação existente nos autos, as posições tomadas pelas partes, a

recusa por parte da recorrida de que fosse, através de perícia, conferida a sua contabilidade e o facto de caber à recorrida o ónus de provar os factos que alegava,

há elementos nos autos para considerar que deveriam ter sido dados como não provados os factos vertidos na douta sentença com os números 2. a 6., ou, pelo menos,

deveria ter sido fundamentadamente explicado porque, apesar de todas essas contradições. mesmo assim, se entendia serem dados como provados tais factos,

o que não sucedeu;

4)

Nada do teor do douto acórdão permite-nos compreender como se mantêm assentes factos

que, atenta as posições que a recorrida foi tendo ao longo dos autos e a manifesta falta de provas da realidade dada como assente, se consideraram mesmo assim assentes, o que constituirá sempre uma nulidade processual;

5) Não é admissível considerar assente que "Conforme acordo entre ambos, a recorrida forneceu ao recorrente e este adquiriu-lhe, os artigos de mobiliário do seu fabrico descritos na factura n.º 1086 datada de 19.05.2005 no valor de € 26.162,15 cuja cópia se encontra junto a estes autos a fls. 270 e cujo teor se dá por integralmente reproduzido, pelos preços mencionados na mesma factura ", quando não existe uma nota de encomenda de tais mercadorias, é o recorrente comerciante e a suposta factura foi enviada como se de um particular se tratasse, foi posta em causa a validade e verdade da factura e, invertendo-se o ónus de prova dessa factualidade perante a recusa por parte da recorrida de juntar aos autos os documentos que a suportariam e de ser realizada qualquer perícia, mesmo assim foi aceite, sem fundamentação para tal, como verdadeira!!!;

6) Assim como é inadmissível

tendo a recorrida alegado primeiro que o pagamento foi efectuado em várias tranches entre Maio e Julho de 2005,

como pode ser dado como

provado que para pagamento do preço mencionado na factura o réu apenas entregou à autora em 19.05.2005 a quantia de é € 10.462,50??

ou que tenha sequer alguma vez recepcionado tal factura, e que tenha reconhecido tal débito e prometido pagá-lo;

7)

Analisadas todas as provas e documentação existentes nos autos,

e sendo certo que cabia à recorrida provar que efectivamente tinha fornecido as mercadorias referidas na dita factura (e não o contrário), pelos preços, quantidades e condições que constam desse documento e que o recorrente apenas tinha pago parte do seu preço, deveriam, de justiça e como decorre das regras de direito e da prova efectivamente produzida, serem considerados não provados,

ou pelo menos teria de ser fundamentado em sede de decisão os motivos que levaram a outra opção, o que não sucede;

8) Os documentos existentes nos autos, as afirmações efectuadas ao longo dos requerimentos apresentados pela recorrida, a recusa em realizar qualquer prova pericial às contas, os documentos que não foram juntos e as declarações prestadas em Julgamento,

contradizem-se uns aos outros

e, parece-nos, sob pena de haver uma total inversão dos ónus de prova, deveriam levar a que a matéria de facto atrás referida e que foi dada como assente, fosse julgada não provada, ou pelo menos o Tribunal, nem que fosse oficiosamente solicitada uma perícia a todas as contabilidades de modo a tentar comprovar quem falava verdade.

9) Sendo certo que o acórdão que se recorre na douta fundamentação, refere-se apenas ao que foi dado como assente pela primeira instancia, sem se pronunciar ou fazer sequer referencia ao facto da factualidade assente

estar em contradição com factos e declarações que foram trazidos e efectuados pela própria recorrida e com documentos juntos aos autos pela própria recorrida e que ..

10) Há assim relativamente às respostas dadas à matéria de facto, – confirmadas pelo acórdão que se recorre –

a ausência de pronuncia e fundamentação sobre variadíssimas provas, factos e tomadas de posição, não destratadas

..

11) Apesar do recorrente ser industrial de mobiliária, ter uma empresa que se dedica a essa actividade e sem que seja dada qualquer explicação para tal a factura objecto destes autos é emitida a favor do recorrente, a titulo individual que não é comerciante não havendo qualquer explicação para que o mesmo, caso tivesse efectuado qualquer encomenda não o fizesse em nome da sua empresa e nunca individualmente, pois doutro modo nem sequer o IVA poderia deduzir!!!;

12)

Sem que se tenha dado como provado qualquer facto de que a transacção objecto destes autos tivesse sido realizada entre comerciantes foi o recorrido condenado a pagar juros comerciais, o que também nesse ponto é absolutamente incompreensível e a decisão vai contra a lei, ;á que apenas seriam devidos, se por absurdo fosse devida tal factura, juros civis;

13)

A recorrida,

em sede de resposta ao requerimento de prova do recorrente,

afirmou o seguinte

em requerimento junto aos autos a fls. , notificado ao recorrente em 25.10.2006 e que nos termos do art. 36 do Cód. de Proc. Civil vincula a respectiva parte: "A

encomenda das mercadorias constantes da dita factura, foi efectuada verbalmente pelo Réu à Autora, pelo que, esta não possui qualquer nota de encomenda emitida por aquele

" e que

"A quantia de

€

10.462,50 foi paga pelo Réu à Autora, no período compreendido entre a data da emissão da factura junta aos autos e a data da instauração da supra referida providência cautelar, em diversas tranches e sempre em numerário

.

Em virtude do acabado de expor, naturalmente a Autora não dispõe de qualquer cópia dos meios utilizados pelo réu

".

"A Autora em virtude do programa informático que utiliza para proceder à emissão de facturas e respectivos recibos, só pode proceder à emissão de um único recibo por cada factura, o que significa que só pode emitir o recibo respeitante a determinada factura desde que se verifique o pagamento integral da mesma. Sucede que, sempre que o Réu

entr

eg

ava à autora

qualquer quantitativo,

em

conformidade com o que ficou exposto no item anterior, esta emitia um documento não oficial em que declarava ter recebido a quantia em causa, por conta do pagamento da factura a que se alude o n.º

3

da base instrutória, declarações essas, que nessa mesma ocasião eram entregues em mão ao aqui Réu, conforme oportunamente se comprovará.

", tendo em conta esta factualidade assumida pela recorrida, jamais deveriam ter sido dados como assentes os factos que servem de base à decisão condenatória e que estão em contradição com o que, inclusive é alegado pela recorrida;

14) Não é crível sendo o recorrente proprietário de uma empresa com contabilidade organizada, como poderia adquirir as mercadorias objecto destes autos, em seu nome próprio, sem poder sequer deduzir o respectivo IVA!!!

15) Estamos na presença de uma suposta aquisição de mercadoria de mais de Cinco mil contos sem que tenha existido qualquer elemento de prova, para além de testemunhal - cheia de incongruências e contradições - de que o recorrente efectivamente adquiriu essas mercadorias, quando a recorrida se recusou até a que fosse realizada qualquer prova pericial para demonstrar tal factualidade;

16)

Tendo a recorrida afirmado ao longo dos autos que nada mais possuía para além da factura e de umas supostas guias de transporte,

ou seja, não existe nos autos, pese o elevado valor que está em causa, qualquer nota de encomenda assinada pelo recorrente, qualquer guia de transporte assinada pelo recorrente, ou qualquer outro documento, nem mesmo qualquer cheque ou recibo assinado pelo recorrente a comprovar a realização do pagamento parcial alegado pela recorrida!!!.

17) Não se conseguindo compreender que, não tendo sido dado como assente qualquer facto de que as supostas mercadorias objecto destes autos foram adquiridas para revenda, ou para a actividade comercial do recorrente, como é que o recorrente é condenado a pagar juros comerciais!!!

18) A douta sentença recorrida violou assim, por erro de interpretação e aplicação, além do mais, o disposto nos arts. 38.º, 659.º, n.º 3, 668.º e 669.º. do Cód. de Proc. Civil e 342.º, e 344.º, n.º 2, do Código Civil;

19) Deve assim ser modificada em conformidade com as conclusões anteriores (…)”

I.3. - QUESTÕES A MERECER APRECIAÇÃO NO RECURSO.

Constitui doutrina e jurisprudência consolidadas que são as conclusões extractadas dos fundamentos/alegações de recurso o núcleo balizador e cognoscente da apreciação a efectuar pelo tribunal superior.

Assim, e em vista das conclusões supra extractadas, as questões a merecerem apreciação serão (como já o haviam sido no precedente recurso para este Tribunal e decidido por douto acórdão de 02-03-2011):

a). – Nulidade do acórdão por ausência de reapreciação/motivação da decisão de facto proferida na 1.ª instância;

b) – Condenação em juros comerciais.

II. - FUNDAMENTAÇÃO.

II.A. – DE FACTO.

Na primeira instância foi dada como adquirida para a decisão aí proferida a factualidade que, por inalterada na reapreciação a que procedeu dessa decisão, o Tribunal da Relação, queda a seguir transcrita.

“1. A autora é uma sociedade comercial por quotas que se dedica com intuito lucrativo ao fabrico e comercialização de mobiliário.

2. Conforme o acordado entre ambos, a A. forneceu ao Réu e este adquiriu-lhe, os artigos de mobiliário do seu fabrico descritos na factura nº 1086 datada de 19.05.2005 no valor de € 26.162,15 cuja cópia se encontra junta aos autos apensos a fls. 7 e a estes autos a fls. 270 e cujo teor se dá por integralmente reproduzido, pelos preços mencionados na mesma factura.

3. O réu e a então legal representante da autora, CC, acordaram que o pagamento do preço das mercadorias acima referidas deveria ser feito na data da emissão da factura.

4. Para pagamento do preço mencionado na factura o réu apenas entregou à autora em 19.05.2005 a quantia de € 10.462,50.

5. O Réu tem reconhecido tal débito e prometido, reiteradamente, paga-lo, sem que, contudo, tenha cumprido.

6. O réu recepcionou a factura em causa nos autos.

7. O Réu esteve colectado nos serviços de Finanças de Paredes como comerciante em nome individual até ao dia 12.2.2003, data em que cessou fiscalmente tal actividade.

8. O Réu constituiu com DD a sociedade comercial EE-“M... P... & R... – Indústria de Móveis Lda.” por contrato de 22 de Março de 2000, sendo desde então o gerente dessa sociedade e o titular da maioria do respectivo capital social.

9. O réu através da referida sociedade EE-“M... P... & R... Indústria de Móveis Lda.” dedica-se ao fabrico de móveis para comercialização.”

II.B. – DE DIREITO.

II.B.1. – Nulidade do acórdão por ausência de reapreciação/motivação da decisão de facto proferida na 1.ª instância.

Acoima a recorrente o acórdão revidendo de nulo, por ausência de fundamentação da decisão de facto. [

[2]

] Na sua óptica o acórdão deixou de fazer uma apreciação critica das provas que – primacialmente de índole documental-conatabilística – e operar o seu conchavo com as demais provas que foram produzidas nos autos.

A função e a natureza da prova concebem-se de em diferentes acepções como se configure a finalidade fundamental do processo. “Se se parte da premissa segundo a qual o processo está dirigido exclusivamente para resolver controvérsias, segue-se que não se considera relevante a qualidade da decisão que põe termo ao conflito: a única preocupação é que a decisão seja eficiente no mencionado sentido, quer dizer, no sentido de pôr fim à confrontação entre as partes. Neste caso, não se considera relevante a condição de que a decisão se sustente numa determinação probatória da verdade dos factos. Considera-se, outrossim, que a busca da verdade não só é inútil, mas ao invés, é contraproducente, justamente porque requer o emprego de tempo e os aspectos processuais para a aquisição da prova. (…) Esta concepção da prova está bastante difundida: é a que caracteriza, com efeito, a maior parte das teorias do adversary system e está presente em todas as concepções que giram em torno da ideia de procedural justice.”

Distinta abordagem tem de operar se se considera que o processo, para além de ter de resolver uma controvérsia, deve faze-lo por meio de uma decisão justa. “A justiça da decisão não pressupõe somente a sua legalidade, quer dizer, que derive de uma correcta interpretação e aplicação das normas, mas também, da sua veracidade, quer dizer, a determinação da verdade dos factos relevantes: a razão fundamental de tal concepção é que nenhuma decisão pode considerar-se justa se se baseia numa determinação falsa ou errada dos factos em causa.”

Numa adequada formulação do problema da verdade material (que alguns, mais realistas e com uma aproximação jusfilosófica de cariz mais pragmático crismam tão só de histórico-processual) haverá que relevar que a verdade que se obtém num processo é uma verdade relativa, no sentido de que a verdade processual se dessume ou ressuma “[exclusivamente] nas provas que se adquirem para o processo e, portanto, é «relativa» no grau de confirmação que as provas podem atribuir aos enunciados relativos aos factos da causa. Pode haver, então, graus diversos de verdade na determinação dos factos segundo o fundamento que as provas atribuam à afirmação de que tais factos são verdadeiros ou falsos.”

Numa perspectiva diversa deve precisar-se que a verdade de que se fala no processo se concebe como aproximação da reconstrução processual dos factos à sua realidade empírica ou histórica. O processo implica “[a] adesão a uma concepção «correspondentista» da verdade, precisamente porque exige que se determine, a partir de provas disponíveis, se se verificaram realmente - no mundo exterior que se supõe existente e cognoscível - os factos dos quais depende a subsistência das posições jurídicas que são objecto de controvérsia. Isto leva a excluir que seja realmente aplicável no contexto processual (…) uma concepção radicalmente «narrativista» da verdade, segundo a qual a verdade de um enunciado fáctico poderia depender tão só da sua coerência com outros enunciados, no âmbito de uma narração que se assume como única dimensão na que faz sentido falar dos factos.” [

[3]

]

Desbordando, por supérfluo na abordagem escolhida, das questões atinentes à natureza e função da prova, como instrumento de persuasão, definindo-se como retórica, numa acepção, ou como instrumento de conhecimento, em que coloca a tónica, na sua função epistémica, sempre se dirá que se assume como mais ajustada esta segunda perspectiva, por, essencialmente, ser aquela que se mostra orientada na busca e determinação da verdade dos factos, sendo que ela arranca de uma premissa segundo a qual [a verdade dos factos não é resultado de uma actividade imperscrutável que ocorre na interioridade do juiz - como em contrário afirma a já recordada versão radical da intima convicção - mas sim que é o resultado de uma actividade cognoscitiva que se articula em passos cognoscíveis e controlados como a recolha da informação, a verificação da sua admissibilidade, a análise da sua pertinência e a formulação de inferências válidas, logicamente, que conduzem a conclusões racionalmente justificadas.” [

[4]

]

A afirmação pelo tribunal de que um facto se considera provado não dependerá, como atrás se disse, da «íntima convicção» do julgador, mas mais, e prevalentemente, da aplicação de critérios racionais que, em processo civil, diferentemente do que ocorre em processo penal, se rege pelo standard da «probabilidade prevalente» ou do mais «provável que não», vinculando-se a um juízo positivo sobre os factos a uma análise comparativa ds distintas hipóteses que se referem aos factos, desde um ponto de vista da confirmação que recebem das provas disponíveis.

A necessidade da motivação da decisão de facto ancora neste ajuizamento racional da actividade probatória e na obrigação de o juiz ter de expor os motivos ou razões por que considerou demonstrado um determinado enunciado fáctico, ou no dizer do autor que temos vindo a seguir “[o] juiz está obrigado a racionalizar o fundamento da decisão articulando os argumentos (as «boas razões») em função das quais aquela pode resultar justificada: a motivação é, então, um

discurso justificativo

constituído por argumentos racionais.” [

[5]

]

A motivação é informado ou perpassada por um principio basilar, qual seja o da completude. Finca-se este princípio na necessidade de uma justificação cabal de todas as razões que determinaram a valoração (lógico-racional), tanto de facto como de direito, em que o Juiz se escorou para conferir determinada opção ou eleição decisória.

No ensino de Michele Taruffo o princípio da completude comporta duas implicações. “[A] primeira implicação é que a motivação completa deve incluir tanto a chamada justificação interna, que atende à conexão lógica entre premissas de Direito e premissa de facto (a chamada subsunção do facto à norma) que sustenta a decisão final, como a justificação externa, quer dizer, a justificação das eleições das premissas das quais deriva a decisão final. A justificação externa da premissa de facto da decisão concerne às razões pelas quais o juiz reconstruiu e determinou de uma dada maneira os factos da causa: estas razões referem-se, essencialmente, às provas das quais o juiz se serviu para decidir acerca da verdade ou falsidade dos factos.” [

[6]

]

No entanto, como adverte este autor, torna-se necessário eliminar um equivoco, consistente em considerar que a motivação é uma espécie de registo do razoamento que o juiz desenvolveu para chegar à decisão. “[Pelo] que respeita à motivação do juízo de facto, a motivação seria então uma espécie de narrativa (recuento) do que o juiz havia pensado ao praticar as provas, ao valorá-las e ao derivar delas a decisão final. Trata-se de uma concepção errada: há que distinguir entre o razoamento com que o juiz chegou a uma decisão e o razoamento com que o juiz a justifica. O primeiro razoamento tem um carácter heurístico, procede por hipóteses verificadas e falseadas, inclui inferências abdutivas e articula-se numa sequência de eleições até à eleição final sobre a verdade ou falsidade dos factos. A motivação da decisão consiste num razoamento justificado que - por assim dizer - pressupõe a decisão e está dirigida a mostrar que há «boas razões» e argumentos logicamente correctos, para a considerar válida e aceitável. Naturalmente, pode suceder que haja pontos de contacto entre as duas fases do razoamento do Juiz: o juiz que sabe que deve motivar estará induzido a razoar correctamente ainda quando está valorando as provas e formulando a decisão. O mesmo juiz ao redactar a motivação, poderá completar argumentos e inferências que formulou ao valorar as provas e ao configurar a decisão final. Isto não demonstra, sem embargo, que as duas fases de razoamento do juiz tenham a mesma estrutura e a mesma função, nem muito menos que uma possa considerar-se como uma espécie de reprodução da outra,” [

[7]

/

[8]

]

O tribunal quando procede à reapreciação da decisão de facto deve motivar a sua decisão, dado que esta exigência constitucional realiza uma das funções determinantes da acção jurisdicional na legitimação interna e externa do processo. [

[9]

]

Entre os aspectos determinantes da função extraprocessual da motivação, Michele Taruffo assinala a instrumentalidade que caracteriza a obrigação constitucional da motivação “[c]om respeito às garantias fundamentais relativas á administração da Justiça: é mediante a motivação, com efeito, que se torna possível controlar se em cada caso se cumpriram efectivamente princípios como o da legalidade ou os atinentes ao “devido processo”. “Outro aspecto relevante de la función de la motivación, que está en el lundamenta de su obligatoriedad, es que induce al juez a demostrar, justificando su decisión, que hay razones válidas para considerar la decisión misma como coherente con el sistema jurídico en el que se inserta. En este sentido, la motivación desarrolla una función de legitimación de la decisión, em cuanto muestra que responde a critérios que guían el ordenamiento y gobieman la muestra la actividad del juez”. [

[10]

]

Discorrendo sobre a natureza da motivação este autor assevera que não será correcta a ideia que parece querer impor-se de que o juiz deveria reproduzir o percurso lógico e psicológico da decisão que tomou “[a] a decisão estaria motivada sobre a base de uma espécie de explicação, quer dizer sobre a base de momentos e passagens mediante os quais a decisão se foi formando na mente do juiz”. “Este modo de entender la motivación como un discurso que desenhe la formación de la decisión está bastante difundido pero es impropio y está sustancialmente equivocado por varias razones que se pueden indicar sinteticamente.” [

[11]

] A primeira é que a psicologia da decisão e a estrutura da sentença não são coisas qualitativamente diferentes e deve ser evitada a confusão entre elas. Por outro lado parece obvio a impossibilidade de para o juiz de redactar uma espécie de registo ou reconto das suas próprrias passagens mentais para explicar como chegou á decisão: “[e]l procedimiento mental deI juez se desarrolla em vários momentos en el curso del proceso, y sóIo aI flnal lleva a cabo la decisión final.” “Em otros términos lo que se exige al juez cuando se Ie impone la obligación de motivación, es suministrar una justificación racional de su decisión és decir, desarrollar un conjunto de argumentaciones que hagan que su decisión resulte justificada sobre la base de critérios y estándares intersubjetivos de razonamiento. Si se acoge, como parece necesario, la concepción «legalracional» de la justicia, em los términos que han sido establecidos claramente por ejemplo, por Jerzy WROBLEWSKI con referencia a ordenamientos que – como el nuestro – están marcados por el principio de la legalidad, resulta evidente que la motivación de la