Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça – 1.ª Secção

[2]

:

I. Relatório

AA, BB e CC instauraram, em

20/6/2005

, a presente acção declarativa, sob a forma de processo ordinário, contra a Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., depois Seguradoras Unidas, S.A., actualmente, Generali Seguros, S.A. e Mapfre Companhia de Seguros, S.A., (actualmente denominada, Mapfre Seguros Gerais, S.A.), todos melhor identificados nos autos, pedindo que as Rés sejam condenadas no pagamento, de acordo com a respectiva responsabilidade no evento danoso, das seguintes quantias indemnizatórias:

1)

ao primeiro Autor

:

a) a quantia de € 2.460,47 por danos patrimoniais no seu veículo automóvel de matrícula ...-...-LE;

b) a quantia de € 750 pela desvalorização do seu veículo em consequência do acidente;

c) a quantia de € 1.312,50 por danos patrimoniais resultantes da paralisação, à data da petição inicial, do mencionado veículo, calculada à razão de € 17,50/dia, e as demais quantias que se vencerem até à reparação e entrega do dito veículo, por este não dispor de meios económicos para suportar tal reparação;

d) as quantias que se apurarem ao nível dos danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes das lesões que sofreu, em consequência do sinistro e cuja quantificação no seu montante global relega para execução de sentença;

2)

ao terceiro Autor

:

a) a quantia de € 8.428,95 por danos patrimoniais no seu veículo automóvel de matrícula ...-...-US e os demais danos que se apurem com a desmontagem do referido veículo e cuja quantificação relega para execução de sentença por não serem ainda determináveis;

b) a quantia de € 1.000,00 pela desvalorização do mencionado veículo automóvel em resultado do descrito acidente;

3)

ao segundo Autor

: a quantia de € 1.312,50 por danos patrimoniais sofridos resultantes da paralisação, à data da petição inicial, do veículo automóvel de matrícula ...-...-US que por si era utilizado, calculada em € 17,50/dia e as demais quantias que se vencerem até à reparação e entrega a si do dito veículo, por não dispor, nem o terceiro Autor, de dinheiro para custear a referida reparação;

4) todas as quantias referidas nas alíneas anteriores, vencidas e a vencerem-se deverão ser atualizadas segundo a taxa de inflação que se operar entre a data do acidente e a do pagamento, acrescida de juros de mora à taxa legal de 4% ao ano, vencidos e vincendos, contados desde a citação e até efetivo pagamento.

Para tanto, alegaram, em resumo, o seguinte:

No dia 26/2/2005, pela 1h30m, na EN n.º …., ao Km37,100, circulava, no sentido …-…., o veículo automóvel, de matrícula ...-...-QC, com seguro na primeira ré, pertencente a DD e conduzido pelo seu filho EE, a velocidade superior a 120Km/h e completamente distraído, o qual embateu no veículo automóvel de matrícula XN-...-..., pertencente a FF, segurado na segunda ré e conduzido pelo filho deste GG, quando este se encontrava a efectuar inversão do sentido de marcha, em local com linha contínua e com lomba, ocorrendo o embate por culpa de ambos os condutores dos aludidos veículos.

Na sequência desse embate, foram atingir o Autor AA que se encontrava de pé, junto à parte lateral esquerda do veículo com a matrícula ...-...-LE e o Autor BB que se encontrava sentado no lugar do condutor do veículo com a matrícula ...-...-US , os quais se encontravam estacionados na berma do lado direito, atento o sentido …..-…….

Em consequência desse embate, os Autores sofreram danos que pretendem ver indemnizados nos termos peticionados.

A primeira Ré contestou, apresentando versão diferente do acidente, de forma a imputar a culpa ao condutor do XN, defendendo, nomeadamente, que este veículo se encontrava estacionado na berma direita, atento o sentido em que seguia o QC, observando as normas estradais, quando se atravessou à sua frente, a menos de 10 metros de distância, aquele veículo sem accionar os dispositivos luminosos, cortando-lhe a linha de trânsito, não conseguindo evitar o embate, não obstante ter travado e desviado à esquerda.

A segunda Ré contestou, apresentando também versão diferente, mas de forma a imputar a culpa na ocorrência do embate ao condutor do QC, afirmando que o condutor do XN accionou o sinal luminoso para a sua esquerda e aproximou-se do eixo da via, em local onde é permitida a inversão de marcha, que pretendia efectuar, quando foi embatido por aquele veículo que circulava a velocidade superior a 100 km/h, do que resultou a projeção do XN para a frente, que acabou por se imobilizar na hemi-faixa esquerda, atento o sentido …..-….., sem embater em qualquer veículo; por sua vez, o QC, em consequência do embate e devido à velocidade que lhe era imprimida, entrou em despiste, rodopiou para a esquerda indo embater com o seu painel traseiro esquerdo no painel traseiro esquerdo do LE que se encontrava estacionado, projetando-o contra a parede e, após esse embate ainda foi chocar com a sua frente esquerda na frente esquerda do US que se encontrava estacionado, projectando-o para trás e para a direita e embatendo no muro em pedra, acabando por se imobilizar perpendicularmente ao sentido que levava. Alegou, ainda, que, na peritagem que ordenou aos veículos LE e US, apurou que, para reparação do primeiro, seria necessário e suficiente a quantia de € 1.705,59, com IVA, sendo estimado o tempo de reparação em 5 dias e, para o segundo, a reparação ascendia a € 6.664,34 com IVA incluído e um período de 10 dias úteis, pelo que não faz sentido privação tão extensa como foi pedida.

Os autores replicaram.

Dispensada a audiência preliminar, foi proferido despacho saneador que se pronunciou pela validade e regularidade de todos os pressupostos processuais.

Seguiu-se a selecção dos factos assentes e controvertidos, com elaboração da base instrutória, sem reclamações.

O primeiro Autor formulou ampliação do pedido com vista à condenação das Rés no pagamento, a título de danos patrimoniais, de € 2.536 pelo período de incapacidade temporária profissional total e € 15.000,00 pela IPP de que padece, com o acréscimo verificado por ter de desenvolver esforços suplementares para exercer a sua actividade profissional e, a título de danos não patrimoniais na quantia de € 30.000,00, bem como juros de mora calculados à taxa legal de 4% ao ano, contados desde a notificação e até efectivo pagamento.

Alega, em síntese, que do acidente resultaram traumatismos e lesões nos membros inferiores e escoriações dispersas no corpo, foi transportado ao Hospital de ....., onde foi assistido, medicado e sujeito a tratamentos, designadamente, com imobilização gessada dos joelhos e permaneceu acamado no domicílio até 16 de Maio de 2005, foi seguido na consulta externa até 13 de Abril do mesmo ano; contudo, por sofrer de intercorrência infeciosa do terço inferior da perna direita, foi internado no Serviço de Cirurgia Plástica daquele Hospital de 16 a 24 de Maio para correção do esfacelo que apresentava, designadamente, limpeza e enxerto de pele, tendo continuado em consultas até 31 de Agosto de 2005, por persistência da infeção; por essas razões, esteve impossibilitado de exercer qualquer atividade profissional desde a data do sinistro até inícios de Setembro de 2005; a nível de sequelas no membro inferior direito ficou com o perímetro da coxa de 54 cm, cicatriz de 5 x 3 cm da face anterior da coxa, terço médio, resultante da recolha de pele para enxerto, cicatriz de 7 x 5 cm com zona central de 3 x 2,5 cm, esta hipercrómica, localizada na face anterior da transição do terço superior para o terço médio e instabilidade do joelho no sentido antero-posterior e, no membro inferior esquerdo, perímetro da coxa de 54 cm, instabilidade do joelho no sentido antero-posterior.

À data tinha 19 anos, ficou afetado de IPP de 4%, quantum doloris de grau 3 e dano estético de grau 1; apesar das cirurgias e tratamentos, apresenta dificuldades em subir e descer escadas, pela redução de mobilidade de ambos os joelhos, sofre de dores persistentes em ambos os joelhos, com predomínio no esquerdo e apresenta edema após esforço, acentuadas com as variações das condições meteorológicas, grande dificuldade em dobrar as pernas, ajoelhar-se e permanecer aninhado, o que impossibilita a realização de quaisquer trabalhos de ….. ou outros em tais posturas, com perdas de rendimentos; também deixou de praticar …., atividade desportiva de que era aficionado, chegando a competir em torneios; essas situações trazem-lhe desespero e desgosto com decorrente afetação psicológica; era activo e trabalhador, tendo, actualmente, forte diminuição da sua condição física e mobilidade e irá necessitar de cuidados médicos toda a vida, computando em € 15.000,00 as perdas de rendimentos derivadas da IPP, € 2.536 pelo período em que esteve impedido de trabalhar; pretendendo uma compensação de € 30.000,00 pelo sofrimento.

A primeira Ré exerceu o contraditório impugnando a matéria alegada.

O primeiro Autor apresentou nova ampliação do pedido alegando que teve de recorrer a assistência médica no Hospital .... tendo pago consultas, assistências no serviço de urgência, no montante de € 78,40; pagou medicamentos no montante de € 29,40 e realizou exame por ressonância magnética a ambos os joelhos, o que custou € 550, pretendendo o seu pagamento pelas Rés.

A primeira Ré exerceu o contraditório invocando a prescrição relativamente a todas as despesas suportadas durante o ano de 2005; acrescenta que apenas é admissível a ampliação do pedido para contemplar danos verificados ou conhecidos em data posterior à entrada da ação em Juízo, o que apenas se verifica quanto a taxas moderadoras e exames médicos datados de 28 de Junho, 30 de Agosto de 2005 e 2 de Julho de 2008, sendo o último um encargo suportado para conclusão do exame médico-legal a considerar em custas de parte.

A segunda Ré contrapôs que as despesas são anteriores à data da entrada em Juízo da ação, o Autor tinha delas conhecimento, pelo que não são consequência ou desenvolvimento do pedido primitivo, defendendo também que a despesa dos exames deve ser incluída nas custas de parte.

Foi proferido despacho interpretando o requerimento do Autor como liquidação do pedido e considerou inseridos na base instrutória os factos que dela não constassem já.

*

Foi determinada a apensação a estes autos dos processos n.ºs 2129/08…., 527/08….. e 1698/09……, constituindo agora os

apensos A, B e C), respectivamente.

No processo sumaríssimo a que corresponde agora o

apenso A

, o Centro Hospitalar ...., EPE, pediu a condenação da Ré Tranquilidade no pagamento da quantia de € 4.095,12, acrescida de juros vincendos sobre o capital de € 3.656,36, até efetivo e real embolso, pelos cuidados de assistência hospitalar, médica e medicamentosa, que prestou ao sinistrado GG, entre 26 de Fevereiro e 29 de Junho de 2005, na sequência do supra aludido acidente.

A ré contestou, apresentando versão idêntica à já referida sobre a dinâmica do acidente e impugnando a assistência prestada.

Apenso B

Trata-se de uma acção declarativa, com processo ordinário, instaurada por GG contra a Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., actualmente, Generali Seguros, S.A., pedindo a condenação desta a pagar-lhe a quantia de € 69.484,50 e, perante a alternativa de optar entre a indemnização actualizada nos termos do artigo 566.º n.º 2 do Código Civil e juros de mora a contar da citação, nos termos do artigo 805.º do mesmo diploma, declarou optar pelos segundos, mesmo com referência a danos não patrimoniais.

Alegou, em síntese, ter sido vítima do acidente já descrito, por ser embatido pelo QC que circulava a velocidade superior a 90Km/h, apesar de estar limitada a 50Km/h, depois de ter procedido à ultrapassagem de um veículo pesado de mercadorias numa zona onde existia uma linha longitudinal contínua no eixo da via e poder aperceber-se da presença do XN a efectuar a referida manobra a mais de 100 metros de distância, sendo que o condutor do QC tinha a sua hemi-faixa completamente livre e desimpedida, por aí podendo passar sem perigo de colidir com o XN, mas decidiu ultrapassá-lo, ocorrendo o embate na hemi-faixa esquerda.

Em consequência do embate, sofreu traumatismo crânio-encefálico com amnésia para o sucedido, 15/15 na escala de coma de Glasgow, traumatismo da mão direita com fractura do segundo metacarpo e ferida inciso-contusa no dorso da mesma, traumatismo da bacia com fractura dos ramos íleo-isquio-púbicos à esquerda, traumatismo da perna esquerda com fractura do terço distal da tíbia e do perónio, traumatismo do tornozelo direito, com fratura bimaleolar e traumatismo do pé direito com ferida inciso-contusa ao nível do dorso do pé; foi transportado para o Serviço de Urgência do Hospital ...., em ......, onde foi assistido e submetido a estudo radiológico e imobilização gessada do membro inferior esquerdo e do tornozelo direito, após o que foi transferido para o Hospital de ......, ….., onde ficou internado no Serviço de Ortopedia; em 1 de Março foi submetido a intervenção cirúrgica ao tornozelo direito para redução da fractura do maléolo tibial e osteossíntese com dois parafusos metálicos, sendo-lhe feita nova imobilização gessada do membro inferior esquerdo e imobilização do segundo dedo e do segundo metacarpo da mão direita com tala de Zymmer, tendo alta hospitalar no dia 10 desse mês; recolheu a casa, manteve-se em repouso cerca de um mês e passou a ser seguido na consulta externa de ortopedia do segundo Hospital, efectuando tratamento fisiátrico entre 13 de Maio e 28 de Junho de 2005 e retomou a sua actividade profissional a 7 de Julho seguinte.

Apesar dos tratamentos, ficou a padecer definitivamente de sinais e sintomas compatíveis com síndrome pós-traumático caracterizado por cefaleias, dismnésia com amnésia para o sucedido, irritabilidade exacerbada com terceiros e familiares, consolidação em posição viciosa da fractura do segundo metacarpo com deformidade no dorso da mão e dor na preensão, consolidação das fracturas da tíbia e do perónio em posição viciosa com angulação de convexidade posterior, ligeiro varismo e rotação interna do joelho, duas cicatrizes viciosas na região maleolar e supramaleolar externa por esmagamento dos tecidos moles, rigidez da articulação tíbio-társica direita, com limitação da mobilidade na flexão plantar entre 0º e 20º, cicatriz distrófica de 9 cm localizada na região maleolar interna e cicatriz distrófica de 2,5 x 2 cm secundária a esmagamento dos tecidos moles, localizada no dorso do pé direito e dolorosa quando faz flexão dos dedos, determinantes de IPP de 27%, quantum doloris de grau 5/7, prejuízo de afirmação pessoal de grau 1 ou 2 numa escala de 1 a 5, por estar impossibilitado de jogar ….., o que fazia com regularidade e lhe permitia ter amplo convívio com os amigos; as sequelas de que ficou a padecer provocam-lhe dores físicas intensas, incómodo e mal estar que o vão acompanhar por toda a vida e se exacerbam com as mudanças de tempo; à data tinha 19 anos, era saudável, bem constituído, dinâmico, alegre e sociável, perdeu o convívio com os amigos por ter deixado a actividade desportiva e devido à irritabilidade fácil e exacerbada de que ficou afectado, com constantes alterações de humor sem motivo aparente; pretende a quantia de € 20.000 para compensação pelos danos não patrimoniais.

Acrescenta que é carpinteiro, com um salário mensal de € 412,02 catorze vezes por ano, acrescido da quantia mensal de € 25 em horas extra onze vezes por ano; devido às lesões e tratamentos esteve sem poder trabalhar até 6 de Julho de 2005, tendo deixado de ganhar € 7.560,05 em salários, subsídios de férias e de Natal e horas extra, recebendo € 1.044,23 da Segurança Social; calculou em € 41.982,88 a perda futura de ganho; despendeu € 414 em honorários médicos, € 76,80 em taxas moderadoras e € 175 em transportes para receber tratamentos, tendo ficado com casaco, camisa, calças e sapatos, nos valores de € 150, € 50, € 75 e € 45, completamente inutilizados.

A Ré contestou apresentando a versão do acidente já aludida no processo principal e impugnando os factos alegados neste processo apenso quanto ao mesmo.

Na sequência de citação, o Instituto da Segurança Social, IP – Centro Distrital ...... apresentou articulado pedindo a condenação da Ré a reembolsá-lo da importância total de € 1.044,23 paga a título de subsídio de doença ao Autor, no período de 26 de Fevereiro a 6 de Julho de 2005, pelo acidente de viação ocorrido em 26 de Fevereiro de 2005, e, em consequência dele, ter sofrido incapacidade temporária para o exercício da actividade profissional.

A ré contestou, também, o pedido de reembolso, expondo a mesma versão sobre a dinâmica do acidente, concluindo que não é responsável pelo pagamento da quantia peticionada.

O Autor replicou.

Realizada audiência preliminar, foi proferido despacho saneador que se pronunciou pela validade e regularidade de todos os pressupostos processuais. E foram seleccionados os factos assentes e controvertidos, com elaboração da base instrutória, sem reclamações.

Apenso C

Este processo apenso é constituído pela acção declarativa, com processo ordinário, intentada por EE contra a Mapfre Companhia de Seguros, S.A., pedindo a condenação desta Ré a pagar-lhe quantia de € 219.620,50 a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais por si liquidados e na indemnização que se vier a liquidar em execução de sentença quanto aos danos de que futuramente virá a sofrer em consequência do acidente em apreço, designadamente, os decorrentes das despesas de assistência médica e medicamentosa, agravamento da incapacidade permanente parcial já determinada e demais danos patrimoniais e não patrimoniais a liquidar e juros compensatórios devidos até à data da propositura da ação por via da depreciação da moeda e os que se vencerem até efetivo pagamento.

Para o efeito, alegou, em síntese, que:

O supra mencionado acidente ocorreu numa recta, composta por duas faixas de rodagem, separadas por uma linha contínua, ladeada de bermas, sendo a do lado direito, atento o sentido ...... – ......, com a largura de 1,7 m e a do lado esquerdo com 3,10m.

Circulava, proveniente de ...... em direção a ......, a velocidade não superior a 50 km/h, sem qualquer outro veículo à sua frente; de súbito, o veículo ligeiro de passageiros com a matrícula XN-...-..., pertencente a FF e conduzido por GG, que se encontrava estacionado na berma do lado direito, atento o aludido sentido, iniciou a marcha, invadiu a hemi-faixa de forma perpendicular por pretender atravessar a EN e estacionar na berma contrária em frente ao Café …, no momento em que o QC se encontrava a distância inferior a 10 metros, ficando o XN completamente atravessado na hemi-faixa, atenta a mudança de 90º empreendida pelo condutor, obstruindo a passagem do QC; logo que se apercebeu da manobra, accionou o sistema de travagem e tentou guinar para a esquerda, o que não resultou em virtude de o XN não ter detido a marcha, nem corrigido a trajetória, ocorrendo embate entre a frente do QC e a lateral esquerda do XN, concretamente, na porta do condutor e painel compreendido entre os rodados da frente e traseiros, na faixa onde circulava, próximo da linha delimitadora das duas hemi-faixas.

Devido ao acidente, chocou contra o volante, o que lhe causou escoriações na face, sobrolho direito e couro cabeludo e no tórax; foi transportado pelo INEM ao Hospital ...., em ......, onde recebeu assistência de urgência, com sutura das escoriações e recomendação de repouso, recolhendo a casa; pelas 16h00 desse dia, por agravamento do seu estado de saúde, foi conduzido ao Hospital ....., onde foi observado e de novo recomendado repouso; porque continuava a piorar, recorreu ao Hospital Particular …., no final da tarde, onde, após vários exames médicos, foi diagnosticado traumatismo abdominal fechado, com rotura do rim e vesícula, tendo sido efetuada laparotomia exploradora e esplenectomia total, permanecendo internado até 2 de Março seguinte; passou para o serviço de ambulatório, com deslocações de dois em dois dias até 17 de Março, ficando de baixa; em 13 de Agosto e 1 de Setembro de 2005, foi reoperado por eventração tendo alta médica em 21 de Dezembro de 2006; em 12 de Outubro de 2006, após recidiva relativa a pequeno quisto, foi operado com internamento de um dia; em 7 de Setembro de 2007, foi observado na consulta externa apresentava uma queloide da cicatriz da laparotomia mediana e desvio do septo nasal, tendo sido operado com exérese dessa cicatriz; foi considerado clinicamente curado em 27 de Novembro de 2007, com retoma da atividade profissional; durante todo o período de doença, esteve impossibilitado de trabalhar, deixando de auferir € 18.205,00 de salários, € 3.783,00 de subsídio de alimentação e € 3.300,00 de outros direitos laborais conexos.

Continua sob vigilância médica por ter prognóstico reservado quanto à evolução da doença, por não estar excluída a hipótese de ter contraído ou venha a contrair doença grave da função hepática ou renal; apresenta como sequelas permanentes esplenectomia, cicatrizes abdominais dolorosas, cicatriz queloide com mais de 16 cm e desvio do septo nasal, que determinam uma IPP de 57,5%; é previsível o agravamento da doença e da incapacidade, com despesas médicas e medicamentosas.

À data do acidente, tinha 21 anos, era robusto, saudável, bem constituído, sem qualquer incapacidade ou deformidade. Actualmente, as sequelas refletem-se no exercício da atividade profissional de cortador de carnes verdes, designadamente, nos desempenhos manuais que exigem maior esforço físico, sendo frequentes as dores provenientes da cicatriz e do abdómen, bem como dificuldades de respiração, calculando em € 125.054,00 a indemnização.

Suportou € 8.528,00 em despesas de saúde, no momento do acidente usava vestuário no valor de € 500,00, que pereceu, e teve despesas de € 250,00 em deslocações a estabelecimentos de saúde.

Sofreu dores no momento do acidente e durante os tratamentos, angústia pelo tempo passado em internamentos hospitalares, na incerteza da cura por via de complicações pós-operatório, que lhe provocaram depressão e ansiedade; as debilidades físicas de que está afectado impedem-no da prática desportiva, que tinha duas vezes por semana na companhia dos amigos, o que acarreta frustrações e lhe dificulta o convívio por se sentir diminuído face aos demais; a sua deficiência é revelada pela cor da sua pele, tem de renunciar a géneros alimentares e à realização de tarefas de índole doméstica; a cicatriz queloide impede-o de se expor ao sol e constrange-o na exposição pública; devido ao desvio do septo nasal tem grande dificuldade na respiração; pretende compensação de € 60.000,00.

A Ré contestou, apresentando uma versão do sinistro idêntica à que consta no processo principal, acrescentando que o XN circulava a cerca de 30 km/h e que, após ter percorrido cerca de 18 metros até ao entroncamento da EN ...... com a Rua do …., situada no lado esquerdo, atento o sentido ...... – ….., onde pretendia mudar de direção, sinalizou, certificou-se que não existia sinalização que impedisse a manobra, nem trânsito a circular em sentido contrário ou a ser ultrapassado, abrandou a marcha, aproximou-se o mais possível do eixo da via, momento em que foi embatido pelo QC que iniciou a sua ultrapassagem pela esquerda, circulando a velocidade superior a 150 km/h, apesar de estar no local limitada a 50 km/h e com sinal vertical de proibição de ultrapassagem.

Contrapôs que o condutor do XN é filho do proprietário do veículo que no momento do acidente lho havia emprestado não retirando daí qualquer lucro ou vantagem; impugnou os danos invocados.

Na sequência de citação para o efeito, o Instituto da Segurança Social, IP – Centro Distrital ...... apresentou articulado, pedindo a condenação da Ré a reembolsá-lo da quantia de € 3.015,13 no período de 26 de Fevereiro a 2005 a 2 de Fevereiro de 2006, alegando ter pago ao Autor tal quantia a título de subsídio de doença pelo período que esteve com incapacidade temporária para o exercício da atividade profissional em consequência do acidente de viação no aludido período.

A Ré também contestou o pedido de reembolso dando por reproduzida a versão do acidente anteriormente apresentada, concluindo que o pagamento não é da sua responsabilidade; impugnou o período e o montante do subsídio de doença.

Dispensada a audiência preliminar, foi proferido despacho saneador, e houve selecção da matéria de facto assente e elaboração da base instrutória.

Em sede de audiência final:

- O Autor AA formulou ampliação do pedido originalmente formulado sob a alínea a) para a quantia de € 2.625,45, acrescida de juros de mora vencidos desde 21 de Novembro de 2005 e a “redução do pedido” alusivo à paralisação por referência à data de entrega quantificando-o em € 4.725,00;

- O Autor BB requereu a “redução do pedido” alusivo à paralisação por referência a 22 de Dezembro de 2005, quantificando-o em € 5.250,00;

- O Autor CC requereu a ampliação do pedido originalmente formulado sob a alínea a) para a quantia de € 9.984,81, acrescida de juros de mora vencidos por referência aos dois momentos em que procedeu ao respectivo pagamento, € 5.000,00 em 22 de Dezembro de 2005 e € 4.984,81 em 12 de Fevereiro de 2007.

Alegaram, respetivamente, que o veículo ...-...-LE lhe foi entregue reparado em 21 de Novembro de 2005, tendo despendido € 2.625,45; que o veículo ...-...-US foi disponibilizado ao segundo em 22 de Dezembro de 2005 e, o terceiro, que a reparação lhe custou € 9.984,81.

As Rés impugnaram os factos alegados, excepcionando a primeira que logo no início de Março de 2005 o terceiro Autor comprou outro veículo que passou a ser utilizado por si e pelo segundo Autor, não havendo prejuízos decorrentes da privação do US.

Os Autores CC e BB exerceram o contraditório argumentando que o novo veículo se destinou a substituir outro usado pelo primeiro e pela esposa, que fora entregue para abate.

Os requerimentos formulados pelo primeiro e segundo Autores do processo principal foram admitidos como incidente de liquidação, ao passo que a pretensão do terceiro Autor foi indeferida devido a intempestividade da invocação dos factos supervenientes.

Teve lugar a audiência de discussão e julgamento, com observância do formalismo legal aplicável, após o que foi proferida

sentença

, em 22/12/2019, que terminou com o seguinte dispositivo:

“I. Julgando a ação correspondente ao processo principal parcialmente provada e procedente:

1) absolve a Ré Mapfre Companhia de Seguros, S. A. dos pedidos formulados pelos Autores AA, BB, CC;

2) condena a Ré Seguradoras Unidas, S. A. a pagar o seguinte:

a) ao Autor AA as quantias de:

i) € 29.983,69 a título de indemnização por danos patrimoniais, acrescida de juros à taxa legal de 4%, desde 24 de Janeiro de 2019 até integral e efetivo cumprimento;

ii) € 30.041,49 a título de compensação por danos não patrimoniais, acrescida de juros à taxa legal de 4% desde a presente data até integral e efetivo cumprimento;

b) ao Autor BB a quantia de € 1.807,10, a título de indemnização por danos patrimoniais, acrescida de juros à taxa legal de 4%, desde 24 de Janeiro de 2019 até integral e efetivo cumprimento;

c) ao Autor CC a quantia de € 10.153,80, a título de indemnização por danos patrimoniais, acrescida de juros à taxa legal de 4%, desde 24 de Janeiro de 2019 até integral e efetivo cumprimento.

Custas a cargo dos Autores e da Ré identificada em 2) na proporção de 9/100 e 91/100, respetivamente.

II. Julgando a ação correspondente ao apenso A) parcialmente provada e procedente, condena a Ré Seguradoras Unidas, S. A. a pagar ao Autor Centro Hospitalar do ...., EPE a quantia de € 2.804,85, acrescida de juros à taxa legal de 4%, até integral e efetivo cumprimento desde:

i) desde 8 de Agosto de 2005, relativamente ao montante de € 2.490,69;

ii) desde 10 de Outubro de 2005, relativamente ao montante de € 133,76;

iii) desde 5 de Junho de 2008, relativamente ao montante de € 180,40.

Custas a cargo do Autor e da Ré na proporção de 22/100 e 78/100 respetivamente.

III. Julgando a ação correspondente ao apenso B) parcialmente provada e procedente, condena a Ré Seguradoras Unidas, S. A. a pagar ao Autor GG o seguinte:

i) a quantia de € 18.539,58, a título de indemnização por danos patrimoniais, acrescida de juros à taxa legal de 4% desde 15 de Fevereiro de 2008 até integral e efetivo cumprimento;