Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

ACORDAM OS JUÍZES QUE CONSTITUEM O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (1):

AA, representado em juízo por sua mãe, BB, residente na Rua dos F..., n.º ..., M... do G..., B..., propôs a presente acção declarativa, sob a forma de processo ordinário, contra a CC-“Companhia de Seguros F..., SA”, presentemente, denominada CC- “Companhia de Seguros F...-M..., SA”, com sede no L... do C..., n.º ..., L..., e a “Companhia de Seguros A... Portugal, SA”, com sede na Rua A... C..., n.º ..., Lisboa, pedindo que, na sua procedência, a ré CC-“Companhia de Seguros F...-M..., SA” ou, subsidiariamente, a ré DD-“Companhia de Seguros A... Portugal, SA”, sejam condenadas a pagar ao autor as quantias de €582.882,00 e de €99.760,00, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, respectivamente, alegando, em resumo, que, no dia 10 de Março de 2002, o veículo, de matrícula ...-...-DR, conduzido por EE, entrou na via, oriundo de um parque de estacionamento adjacente, sem atentar no trânsito que por ela circulava, cortando a linha de marcha do veículo, de matrícula ...-...-DN, conduzido por FF, pai do autor, e onde este circulava, obrigando-o a invadir a faixa de rodagem contrária, por onde transitava, em sentido oposto, o veículo, de matrícula ...-...-LZ, contra o qual embateu, frontalmente.

Desta colisão, que o autor imputa, em exclusivo, ao condutor do veículo, de matrícula ...-...-DR, segurado na ré CC-“Companhia de Seguros F...-M..., SA”, resultaram para aquele múltiplas lesões, ficando tetraplégico, e danos patrimoniais e não patrimoniais, nos quantitativos expressos no pedido.

Na sua contestação, a ré CC-“Companhia de Seguros F...-M..., SA” alega que o condutor do veículo onde viajava o autor, por circular desatento e a mais de 100 km/hora, dentro de uma povoação e em local com sinalização de proibição de circulação a mais de 50 km/hora, não conseguiu imobilizar a viatura quando fez a curva e se deparou com o DR a circular na mesma hemi-faixa, tendo invadido a faixa de rodagem contrária para evitar o embate, concluindo pela sua absolvição do pedido, porquanto o acidente se ficou a dever a culpa exclusiva do condutor daquele veículo.

Por seu turno, na sua contestação, a	ré DD-“Companhia de Seguros A... Portugal, SA”, que assumiu a responsabilidade civil pelos danos sofridos pelos ocupantes do DN, onde se incluía o autor, alega desconhecer os factos articulados por este, concluindo, igualmente, pela sua absolvição do pedido.

O autor não replicou.

O Centro Hospitalar de Coimbra, em incidente de intervenção principal espontânea que deduziu, alegando ter prestado assistência médica ao autor, devido às lesões por este sofridas com o acidente, pediu que as rés fossem condenadas a pagar-lhe a importância de €125.803,14, mas que, por força de uma redução e de diversas ampliações ao pedido, sucessivamente, admitidas, a quantia de €156.326,65, acrescida de juros de mora, à taxa legal, contados desde a citação e até integral pagamento.

As rés contestaram o pedido do interveniente, afirmando ambas desconhecer o alegado, mas acrescentando a DD-“Companhia de Seguros A... Portugal, SA” que a culpa pela produção do acidente cabe, exclusivamente, ao segurado da ré CC-“Companhia de Seguros F...-M..., SA”.

Posteriormente, foi ordenada a apensação aos autos de duas acções declarativas de condenação, sob a forma de processo sumaríssimo, que correram termos, no 2.º Juízo de Alcobaça (acções .../04.6TBLRA e .../05.0TBACB), propostas, ambas, pelo “Hospital de Santo André, SA”, com sede em Leiria, contra as rés DD.-“Companhia de Seguros A... Portugal, SA” e CC-“Companhia de Seguros F...-M..., SA” (a primeira) e contra a ré CC-“Companhia de Seguros F...-M..., SA” (a segunda).

Na acção ..../04, o “Hospital de Santo André, SA” alega ter prestado cuidados médicos ao autor e a GG, ocupante do veículo LZ, no valor de €2.089,10, pedindo a condenação da DD-«A...» no pagamento dessa quantia, acrescida de juros vencidos, no montante de €120,88, e vincendos, ou, subsidiariamente, no caso de se não entender que o acidente se deveu a culpa exclusiva do segurado desta, a condenação de cada qual das rés no pagamento do valor dos tratamentos prestados ao ocupante do respectivo veículo seguro, ou seja, €507,62 para a DD-«A...» e €1.581,48 para a CC-«F...-M...», acrescidos, em qualquer caso, de juros de mora, vencidos e vincendos.

A DD-«A...» contestou, defendendo que o acidente se deveu a culpa exclusiva do veículo DR, o que acarretaria a responsabilidade exclusiva da CC-«F...-M...».

Entretanto, o autor da acção principal veio informar que a CC-«F...-M...» lhe pagou a quantia peticionada, o que determinou a prolação do despacho de extinção da instância, quanto a esta ré, por inutilidade superveniente da lide.

Na acção .../05, o “Hospital de Santo André, SA”, alegando ter prestado cuidados médicos a FF, condutor do veículo DN, no valor de €1.138,57, pediu a condenação da CC-«F...-M...» a pagar-lhe essa importância, acrescida de juros vencidos, no montante de €26,70, e vincendos.

A ré CC-«F...-M...» contestou, afirmando que o acidente se deveu a culpa exclusiva do condutor do veículo DN, por circular desatento e a mais de 100 km/hora.

A sentença julgou a acção principal, parcialmente, procedente, e, em consequência, condenou as rés “Companhia de Seguros F...-M..., SA” e DD-“Companhia de Seguros A... Portugal, SA” a pagar ao autor AA, a título de indemnização por danos futuros e não patrimoniais por aquele sofridos, a quantia global de €440.000,00, na proporção de 50% para cada qual, imputando-se na quantia a suportar pela CC-«F...-M...» o valor das prestações por ela efectuadas, no âmbito do procedimento cautelar de arbitramento de reparação provisória, apenso à acção, acrescida de juros de mora, a incidir sobre o valor da indemnização, a suportar por cada uma delas, desde a citação e até integral pagamento, levando-se, igualmente, em conta, no cômputo dos juros, as prestações efectuadas pela ré CC-«F...-M...», no âmbito do mencionado procedimento cautelar [1] e ainda ambas as rés a pagar ao Centro Hospitalar de Coimbra a importância total de €141.298,45, na proporção de 50% para cada uma, acrescida de juros de mora, à taxa legal, vencidos desde a data da citação, relativamente ao valor de €111.077,94, e, para cada um dos valores de ampliação dos pedidos de folhas 144, 274, 424, 550 e 772, desde a data da notificação das rés desses pedidos, e, ainda, juros vincendos, à taxa legal, até integral pagamento [2].

A mesma sentença julgou a acção sumaríssima nº .../05.0TBACB, apensa, parcialmente, procedente, e, em consequência, condenou a ré CC-“Companhia de Seguros F...-M..., SA” a pagar ao autor e ao “Hospital de Santo André, SA”, a quantia de €569,29, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação, e juros vincendos, à mesma taxa, até integral pagamento [3], e a acção sumaríssima nº .../04.6TBLRA, apensa, procedente, e, em consequência, condenou a ré DD- “Companhia de Seguros A... Portugal, SA” a pagar ao autor “Hospital de Santo André, SA”, a importância de €507,62, acrescida de juros de mora, à taxa legal, vencidos desde a data da citação, e vincendos, à mesma taxa, até integral pagamento [4].

Desta sentença, o autor AA e as rés seguradoras interpuseram recurso, tendo o Tribunal da Relação julgado improcedente as apelações das rés, mas, parcialmente, procedente a apelação do autor e, em consequência, fixou no montante de €620000,00 o valor da indemnização a pagar pelas rés DD-“Companhia de Seguros A... Portugal, SA” e CC-“Companhia de Seguros F...-M..., SA” ao autor, confirmando, em tudo o mais, a sentença recorrida.

Do acórdão da Relação de Coimbra, ambas as rés interpuseram agora recurso de revista, terminando as alegações com as seguintes conclusões, que se transcrevem, integralmente:

A RÉ CC-F... – M..., SA:

1ª – A determinação da verba indemnizatória por danos patrimoniais futuros deve ater-se, preferencialmente, ao arbítrio do tribunal, com o recurso às regras de equidade.

2ª - Face ao circunstancialismo do caso em apreço e lançando mão de um juízo de equidade, apresenta-se justa e equilibrada a quantia de €350.000,00, como indemnização por danos patrimoniais futuros.

3ª - Na determinação do dano não patrimonial dever-se-á levar em consideração o "quantum doloris", o "dano estético", o "prejuízo de afirmação social", o "prejuízo de saúde geral e da longevidade" e o "pretium juventutis".

4ª - Recorrendo, sempre, à equidade, parece-nos mais consentânea a verba de € 90.000,00 para indemnizar os danos não patrimoniais.

5ª - O acórdão recorrido violou o disposto nos art°s. 494º, 496°, 564° e 566°, todos do Código Civil.

6ª - Consequentemente, deve ser dado provimento ao presente recurso, reduzindo-se para os indicados valores de €350.000,00, a indemnização por danos patrimoniais futuros, e de €90.000,00, a indemnização por danos não patrimoniais.

A RÉ DD-A...:

1ª - Vem a presente revista interposta pela ré DD-A... Portugal, SA do douto Acórdão de fls 1047 a 1071, que julgou improcedente a apelação da ora recorrente e parcialmente procedente o recurso da autora, confirmando a concorrência, em igual medida, para a produção do acidente, das condutas dos condutores dos veículos ...-...-DN (seguro na ré DD-A... Portugal, SA) e ...-...-DR (seguro na ré CC-F... M..., SA) e alterando os montantes indemnizatórios fixados em sede de primeira instância, a titulo de dano patrimonial futuro e de dano não patrimonial.

Os fundamentos da presente revista reportam-se, assim, à responsabilidade pela produção do acidente e à quantificação dos danos patrimoniais futuros e não patrimoniais do menor AA, representado por sua mãe, a aqui recorrida BB.

2ª - Insiste-se no douto Acórdão recorrido que os condutores dos veículos DN e DR contribuíram em igual proporção para o acidente dos autos.

Julgando-se não haver motivos para distinguir a proporção de culpas por serem semelhantes as características dos veículos, equivalente o grau de contributo para o acidente e similar a gravidade das infracções praticadas por cada qual dos condutores.

3ª - Pese embora o doutamente decidido, afigura-se à ora recorrente que, face à prova carreada para os autos e considerada assente, por provada, o resultado final, em termos de nexo de causalidade ou de adequação, aponta para a culpa exclusiva e única do condutor do veiculo DR.

4ª - O douto Tribunal recorrido fez errada aplicação da lei, violando nomeadamente o disposto nos art°s 483°, n° 1, 487°, n° 2 e 563° do Código Civil, bem como as normas dos art°s 12°, n° 1 e 31°, n° 1, al. a) do Código da Estrada.

5ª - Em face da factualidade apurada no tocante ao circunstancialismo do acidente, anteriormente descrita em II. e que ora se reproduz, parece resultar claro para a ora recorrente que, não obstante serem semelhantes as características das viaturas envolventes (ambas eram veículos ligeiros, de passageiros), foi tão somente a reprovável manobra levada a cabo pelo condutor do veiculo DR que deu, culposamente, causa ao acidente.

6ª - O veículo DR provinha de um parque de estacionamento do stand HH-B..., saíra do estacionamento longitudinal existente no exterior desse parque e propunha-se ingressar na E... N... n.° ..., tendo para o efeito entrado na via e ocupado parcialmente a hemi-faixa em que circulava o veículo "DN", quando este se aproximava do local.

7ª - Atendendo a que tal local se insere em zona perigosa - existia um espelho colocado na frente da saída do stand HH-B... -, mais censurável será a conduta do condutor do veículo "DR".

Desde logo, também pela circunstância de se localizar imediatamente a seguir a uma curva fechada, do lado em que provinha o veículo "DN".

8ª - Imprudente e negligentemente, o condutor do "DR" avançou temerariamente para a estrada, que ocupou em parte, obstruindo consequentemente a circulação do "DN".

Sem que antes se certificasse de que o poderia fazer sem perigo para os demais condutores/utilizadores que já circulavam nessa via.

9ª - Não cedeu pois, como se lhe impunha, a passagem à viatura que lhe era prioritária, o referido "DN".

10ª - Momentos antes do acidente, o veiculo DR estivera parado no parque de estacionamento do stand HH-B..., sendo que defronte à saída desse stand e do outro lado da estrada nacional, existia um espelho que, acautelando a perigosidade da saída daquele local, permitia aos condutores que saíssem do parque e pretendessem ingressar na via um maior ângulo de visibilidade para o transito que se processava na estrada, nomeadamente no sentido M... do G... – B....

11ª - O condutor do DR optou, porém, por, inconsiderada e negligentemente, realizar a manobra pretendida cerca de dois ou três metros mais à frente, em local que não oferecia as necessárias condições de visibilidade dado que aquele condutor apenas dispunha de uma visibilidade de cerca de 30 metros em relação à direcção de onde provinha o veiculo DN.

12ª - A irregular manobra, de ingresso na via, levada a cabo pelo condutor do DR constituiu, em concreto, "conditio sine qua non" do acidente e subsequentes danos, mas também, em abstracto, causa normal e adequada da sua verificação.

13ª - Os condutores devem abster-se de actos que impeçam ou embaracem o trânsito ou comprometam a segurança dos utentes da via, observando um dever geral de diligência e previdência.

Dever esse sobremaneira violado pelo condutor do DR.

14ª - O DN seguia, nos momentos que antecederam o acidente, a uma velocidade de cerca de 76,5 km/h, sendo que no local a mesma estava limitada a 50 km/h; contudo, tal não configura nexo causal do acidente na medida em que, em face da imprevista e repentina manobra de ingresso na via do DR, aquele sempre ocorreria, porventura com consequências diversas, ainda que o DN circulasse a 50 km/h.

O andamento do DN foi, pois, indiferente para a produção do acidente, não constituindo causa adequada dos danos peticionados.

15ª - Discorda, por conseguinte, a ora recorrente dos fundamentos utilizados no douto Acórdão recorrido, para justificarem as decididas equivalências do grau de contributo dos condutores para o acidente e a similitude da gravidade das infracções.

16ª - Considerando as circunstâncias concretas do acidente em apreço, nomeadamente a invasão inesperada, por parte do DR, da hemi-faixa de rodagem por onde circulava o DN - veiculo esse que saíra de um lugar de estacionamento sito para além daquele que qualquer condutor normalmente atento e diligente utilizaria -, com a consequente obstrução da linha de trânsito deste veiculo, não se pode, com segurança bastante, prever que, se o DN seguisse à velocidade de 50 km/h, se imobilizaria nos 30 metros que separavam o fim da curva do lugar onde se achava o DR.

Desde logo porque se desconhece a que distância se encontrava o DN, quando o DR se faz à estrada.

17ª - Afigura-se à ora recorrente ser irrazoável a arbitrada repartição de culpas, porquanto a causa do acidente foi tão somente a imprudente e insensata manobra levada a cabo pelo condutor do DR.

18ª - Há, pois, que se alterar o douto Acórdão recorrido, substituindo-o por outro que julgue em conformidade com o atrás descrito e condene exclusivamente a ré CC-F... M..., SA.

19ª - O douto Tribunal recorrido foi generoso na atribuição da indemnização de € 500.000,00.

Montante este que a recorrente considera inadequado ao caso concreto, defendendo a manutenção da quantia de €350.000,00 fixada em sede de primeira instância, porque consentânea com a factualidade apurada.

20ª - Vêm aqui à colação os art°s 494°, 562°, 564° e 566°, n° 3 do Código Civil, nos quais se consagra a teoria da diferença e a equidade, como critérios de compensação patrimonial por danos futuros.

21ª - Quando não é possível averiguar o valor exacto dos danos, o Tribunal recorre ao prudente arbítrio do Julgador e a critérios de equidade para fixar a correspondente indemnização, cujo montante adequa às circunstâncias concretas do caso, permitindo-se assim a ponderação de variáveis não contidas nos cálculos objectivos das tabelas financeiras a que a jurisprudência usualmente recorre.

22ª - Cumpre recordar que o menor tinha, à data do acidente, apenas 10 anos de idade, nada se perspectivando quanto às suas habilitações profissionais futuras e eventual actividade profissional.

Sendo, pois, adequado recorrer ao salário mínimo nacional (de € 348,00), vigente em 2002 (cfr Ac STJ, de 14/10/10, p.° 845/06.8TBVCD.P1.S1, in

www.dqsi.pt

: bem como Ac. STJ de 07/10/10, p.° 839/07.6TBPFR.P1.S1, em que ao lesado, de 28 anos, com IPG de 80% e auferindo € 350,00/mês, se atribuiu o valor indemnizatório de €120.000,00).

23ª - Não é expectável, face à situação financeira da comunidade em geral e de cada um em particular, o falado aumento progressivo de salários, bem como a tendência para a melhoria das condições de vida, como se afirma no douto Acórdão recorrido.

24ª - Há que se atentar no "benefício da antecipação" decorrente do imediato recebimento de valores pecuniários que normalmente apenas seriam recebidos faseadamente ao longo dos anos, com a consequente possibilidade de rentabilização em termos financeiros.

25ª - A recorrente defende, pois, o abaixamento da indemnização arbitrada pelo Tribunal recorrido, pretendendo que se mantenha a fixada em 1a instância, porque ajustada e equitativa, no quadro de juízos de verosimilhança e de probabilidade.

26ª - Foram violados os preceitos constantes dos art°s 494°, 562°, 564° e 566°, n° 3 do Código Civil.

27ª - O novo valor, de € 120.000,00, fixado no douto Acórdão recorrido peca por excessivo, merecendo ser reduzido para a quantia apurada em sede de 1a instância, de €90.000,00.

28ª - Montante este que se adequa à correspondente factualidade apurada - a descrita nas alíneas M) a S) do ponto "II” da matéria de facto" do douto Acórdão recorrido - e aos critérios indemnizatórios decorrentes da prática jurisprudencial, procurando-se, até por uma questão de justiça relativa, uma aplicação tendencialmente uniformizadora, ainda que evolutiva do direito, por forma a se evitarem exacerbações subjectivas.

29ª - Obviamente que merecem ponderação as sequelas permanentes do menor, consubstanciadas nos indicados factos provados; contudo, os danos não patrimoniais não admitem "ressarcimento", mas tão somente uma "compensação" expressa em valor económico.

30ª - O montante da indemnização deve ter em conta o grau de culpabilidade do agente, para além de todas as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas e da criteriosa ponderação das realidades da vida.

31ª - A apreciação da gravidade do dano não patrimonial, embora deva assentar no circunstancialismo concreto envolvente, deve operar sob um critério objectivo, num quadro de exclusão, tanto quanto possível, da subjectividade inerente a particular sensibilidade.

32ª - Em face do acima exposto, afigura-se despropositado o valor apurado pelo douto Tribunal recorrido, que supera clamorosamente o montante da indemnização normalmente determinado pela lesão do direito à vida, o qual, como bem supremo e base de todos os demais, configura o mais relevante dos direitos de personalidade.

33ª - O douto Acórdão recorrido violou a norma contida no art.° 496° do Código Civil.

Nas suas contra-alegações, o autor defende a confirmação dos valores fixados pelo acórdão recorrido, a título de dano patrimonial futuro e de danos não patrimoniais, e a ré CC-“Companhia de Seguros F... – M..., SA” sustenta, igualmente, a manutenção do grau de contribuição da culpa de ambos os condutores no desencadear do acidente, em 50% para cada um.

O Tribunal da Relação entendeu que se devem considerar demonstrados os seguintes factos, que este Supremo Tribunal de Justiça aceita, nos termos das disposições combinadas dos artigos 722º, nº 2 e 729º, nº 2, do Código de Processo Civil (CPC), e reproduz:

1. No dia 10 de Março de 2002, pelas 17 horas, ocorreu um embate entre o veículo ligeiro de passageiros, de matrícula ...-...-DN, conduzido por FF e propriedade de BB, residentes da Rua dos F..., n.º ... – M... do G..., B..., que circulava na Estrada Nacional n.º ...-..., no sentido M... do G.../B..., e o veículo ...-...-LZ – A).

2. Na referida Estrada Nacional, existe uma saída do parque privativo de um stand de automóveis, designado HH-B..., do lado direito do sentido M... do G.../B..., direcção em que circulava o veículo ...-...-DN – B).

3. O piso encontrava-se seco, era asfaltado e encontrava-se em bom estado de conservação – C).

4.	A largura da estrada é de 6,30 metros – D).

5. O condutor do ...-...-DR havia transferido a responsabilidade civil emergente do acidente de viação para a demandada CC-“Companhia de Seguros F...-M..., SA”, através de contrato de seguro, titulado pela apólice n.º -.---.---, válido à data do acidente – E).

6. Por sua vez, o veículo ...-...-DN havia transferido a responsabilidade civil emergente do acidente de viação para a demandada DD-“Companhia de Seguros A..., SA”, através de contrato de seguro, titulado pela apólice n.º .../.../..., até ao limite de 125.000.000$00 (cento e vinte e cinco milhões de escudos) – F).

7. O autor AA nasceu, em 27 de Março de 1991 – G).

8. Na data do acidente, vigorava, também, um contrato de seguro de “Ocupantes de Viatura“, que o autor FF havia celebrado com a ré e cujas coberturas e garantias, por pessoa segura, eram as seguintes: morte e invalidez permanente – 1.000.000$00 (um milhão de escudos); despesas de tratamento e repatriamento – 100.000$00 (cem mil escudos); estando cobertos todos os ocupantes, até seis lugares, titulado pela apólice n.º .../.../...– H).

9. A saída, mencionada em B), localiza-se, imediatamente, a seguir a uma curva fechada para o lado direito, no mesmo sentido M...do G.../B... – I).

10. No referido local, quando o veículo ...-...-DN circulava no sentido M... do G.../B..., saiu do estacionamento longitudinal existente no exterior do parque de estacionamento do stand HH-B..., onde antes estivera estacionado, com a parte traseira a cerca de dois metros do portão principal que permite a entrada e saída de veículos do aludido parque, o veículo de matrícula ...-...-DR – J).

11. Na frente da saída do stand HH-B..., do outro lado da Estrada Nacional n.º ..., existe um espelho para acautelar a perigosidade da saída daquele local – K).

12. Na sequência do referido em J), o veículo ...-...-DR entrou na estrada, ocupando, pelo menos, parcialmente, a hemi-faixa direita, atento o sentido de marcha M... do G.../B..., por onde circulava o veículo ...-...-DN, quando este se aproximava do local, achando-se, então, a uma distância não concretamente apurada, tendo o condutor deste, ao aperceber-se daquele facto, travado, invadindo a hemi-faixa contrária, por onde, na altura, circulava o veículo ...-...-LZ, indo embater neste – L).

13. Considerando o local onde o veiculo DR estivera estacionado, referido em J), o seu condutor tinha, em relação à direcção de onde provinha o veículo DN, uma visibilidade de cerca de 30 metros – T).

14. No local, existia um sinal de trânsito, limitando a velocidade a 50 quilómetros por hora – U).

15. O local do sinistro situa-se no interior de uma localidade – V).

16. O veículo ...-...-DN seguia a uma velocidade de cerca de 76,5 quilómetros por hora – W).

17. Para além do que consta em A), o DN deixou marcado no asfalto um rasto de travagem de 27,80 metros, com início a seguir ao portão principal de acesso ao stand HH-B... – X).

18. O DN entrou em derrapagem para o lado esquerdo, indo colidir, de forma frontal, no veículo ...-...-LZ, que circulava em sentido contrário – Y).

19. Em consequência do acidente, AA sofreu múltiplas lesões que determinaram o seu transporte para o Hospital de Alcobaça, Hospital de Leiria, Hospital Pediátrico de Coimbra e Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão – M).

20. AA foi a uma consulta, no Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, em 1 de Agosto de 2002, onde ficou internado, no Serviço de Reabilitação Pediátrica e Desenvolvimento, tendo tido alta, em 19 de Dezembro de 2003, com quadro neuromotor de tetraparésia espástica de predomínio braquial esquerdo, tendo, após alta, continuado a ter consultas no mesmo Centro de Reabilitação – N).

21. AA sofreu:

a) Contusão do córtex cerebral, sem menção int., com moderada perda de consciência;

b) Ferimento do couro cabeludo, sem menção de complicação;

c) Lesão medular total;

d) Luxação da primeira vértebra cervical - simples;

e) Insuficiência pulmonar consequente a traumatismo ou cirurgia;

f) Contusão do pulmão sem menção de ferimento penetrante do tórax;

g) Traumatismo do tronco;

h) Pneumonia devida a bactéria especificada não classificável em outra parte;

i) Paralisias múltiplas dos nervos cranianos;

j) Traumatismo de nervos cranianos especificados;

k) Luxação vertebral cervical soe – simples;

l) Status pós-cirúrgico ncop;

m) Quadriplegia não especificada – O).

22. Encontra-se tetraplégico e possui sequelas que o incapacitaram, na totalidade, para o resto da sua vida, tendo ficado afectado de uma incapacidade permanente geral de 80%, à qual acresce, a título de dano futuro, mais 10% - P).

23. Precisa de ser apoiado e de terceiro especializado para tratar de si, de forma permanente – Q).

24. Ao longo da vida do autor, será necessário o recurso a instituições especializadas para apoio e reabilitação do mesmo – R).

25. AA era uma criança sociável e saudável, nunca tendo padecido de qualquer doença que o afectasse, psiquicamente, nem, fisicamente – S).

26. Por conta do capital decorrente do contrato de seguro, mencionado em F), a ré DD-“Companhia de Seguros A... Portugal, SA” despendeu a quantia de € 8.000,00 (oito mil euros), a qual pagou ao proprietário do ...-...-LZ, pela “perda total” deste veículo – Z).

27. O que fez ao abrigo do Protocolo de Reembolso de danos próprios e terceiros passivos – AA).

28. No dia 11 de Março de 2002, AA deu entrada, no Centro Hospitalar de Coimbra, onde ficou internado, de 11 de Março de 2002 a 1 de Agosto de 2002, com consultas, meios auxiliares de diagnóstico e períodos de internamento posteriores, até 31 de Dezembro de 2003 – BB).

29. A assistência que lhe foi prestada foi causada pelos ferimentos apresentados, em consequência do acidente de viação, mencionado em A) – CC).

30. Os encargos daí resultantes importam na quantia de €125.803,14 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e três euros e catorze cêntimos) – DD).

31. Em data posterior a 13 de Abril de 2004, foram emitidas três facturas, uma com a consulta de 6 de Novembro de 2003, outra relativa à implantação de prótese externa e ajudas de marcha, em 8 de Janeiro de 2004, e, ainda, uma consulta posterior, em 31 de Maio de 2004 – EE).

32. O valor destas últimas facturas ascende a €4.420,40 (quatro mil, quatrocentos e vinte euros e quarenta cêntimos) – FF).

33. Com data de 18 de Março de 2005, o Centro Hospitalar de Coimbra emitiu uma factura, no valor de € 6.585,00, relativamente a 30 dias de diária em enfermaria, serviços que foram prestados, posteriormente a 15 de Novembro de 2004 – GG).

34. Com datas de 5 de Abril de 2006, 2 de Maio de 2006, 16 de Maio de 2006 e 29 de Maio de 2006, o mesmo Centro Hospitalar emitiu quatro facturas, no valor global de €3.961,11, relativas a serviços de consulta e internamento por ele prestados ao lesado AA – AA).

35. Posteriormente, com datas de 10 de Agosto de 2006, 13 de Setembro de 2006, 13 de Outubro de 2006, 29 de Dezembro de 2006 e 4 de Abril de 2007, foram pelo mesmo Centro Hospitalar emitidas outras quatro facturas, no valor global de €15.146,56, relativas a serviços de consulta e internamento por ele prestados ao sinistrado AA.

36. Com datas de 12 de Outubro de 2005, 2 de Novembro de 2005, 12 de Setembro de 2007 e 31 de Outubro de 2007, o Centro Hospitalar de Coimbra emitiu quatro facturas, no valor global de €410,44, relativas a consultas e serviços de assistência prestados ao lesado AA – JJ).

Da acção sumaríssima n.º .../05.0TBACB:

37. Do embate resultaram danos físicos no condutor do veículo ...-...-DN, GG, o qual foi transportado, até ao serviço de urgência do Hospital de Santo André, SA, para aí receber o tratamento médico adequado, tendo tido alta médica, no dia 11 de Março – KK).

38. O sinistrado voltou ainda às instalações da autora, no dia 11 de Abril, no sentido de se proceder a uma consulta no serviço de ortopedia – LL).

39. Dos tratamentos médicos efectuados ao sinistrado, resultou um saldo a favor do Hospital de Santo André, SA, no valor de 1.138,57€ (mil cento e trinta e oito euros e cinquenta e sete cêntimos) – MM).

40. A ré CC-“Companhia de Seguros F...-M..., SA” ainda não procedeu ao pagamento daquele montante – NN).

Da acção sumaríssima n.º .../04.6TBLRA:

41. Em consequência da colisão, sofreram lesões a ocupante do veículo ...-...-LZ, GG, e o ocupante do veículo ...-...-DN, AA, que foram transportados, até ao serviço de urgência do Hospital de Santo André, SA, para aí receberem o tratamento médico adequado – OO).

42. Dos tratamentos médicos efectuados aos sinistrados resultou um saldo, a favor do Hospital de Santo André, SA, no valor de €2.089,10 (dois mil e oitenta e nove euros e dez cêntimos) – PP).

43. Avisadas as rés, extrajudicialmente, para procederem à regularização do débito, não o fizeram, até ao dia de hoje – QQ).

*

Tudo visto e analisado, ponderadas as provas existentes, atento o Direito aplicável, cumpre, finalmente, decidir.

As questões a decidir, na presente revista, em função das quais se fixa o objecto do recurso, considerando que o «thema decidendum» do mesmo é estabelecido pelas conclusões das respectivas alegações, sem prejuízo daquelas cujo conhecimento oficioso se imponha, com base no preceituado pelas disposições conjugadas dos artigos 660º, nº 2, 661º, 664º, 684º, nº 3, 690º e 726º, todos do CPC, são as seguintes:

I – A questão da culpa na produção do acidente.

II – A questão da determinação do montante do dano patrimonial futuro do autor menor.

III - A questão da determinação do quantitativo dos danos não patrimoniais do autor menor.

I. DA CULPA NA PRODUÇÃO DO ACIDENTE

A ré