Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I – RELATÓRIO

AA, residente no Lugar de Rossio, Vale de Cambra, intentou a presente acção declarativa, com processo comum ordinário, demandando o Hospital de Santa Maria do Porto, com sede na Rua de C..., nº ..., P..., e os Drs. BB e CC, médicos neste hospital, pedindo que sejam solidariamente condenados a pagar-lhe, a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, a quantia já liquidada de 413.496,28€, e a quantia que se vier a liquidar em execução de sentença pelos danos futuros previsíveis, designadamente, dores físicas, sofrimentos, tratamentos, intervenções cirúrgicas, assistência médica e medicamentosa, internamentos, deslocações, estadias, incapacidade permanente e consequências definitivas, bem como juros calculados à tDD legal, a contar da citação até integral pagamento.

Para o efeito alega que, na sequência de acidente de trabalho de que foi vítima em 7 de Novembro de 2001, que lhe causou lesões a nível da coluna, veio a ser operado pelo réu BB, no Hospital de Santa Maria do Porto, tendo a intervenção cirúrgica sido mal executada, por negligência manifesta do operador, que atingiu centros herniáticos e nervosos que não se mostravam lesados antes da intervenção, o que teve como consequência o agravamento substancial do seu estado, com dores e limitações cada vez mais intensas.

Submetido a segunda intervenção cirúrgica, realizada pelos réus BB e CC, novamente no Hospital de Santa Maria do Porto, para corrigir as sequelas da primeira, foi executada de forma ainda mais negligente que aquela, com o agravamento substancial do seu estado de saúde.

Passou a padecer de males e dores que descreve de forma exaustiva, decorrente de erro grave nas referidas operações, consequência directa de fracturas dos discos e dos nervos ocorridas aquando e por causa das intervenções cirúrgicas a que foi submetido.

Computa os danos não patrimoniais na quantia de 150.000,00€, o acompanhamento permanente de terceira pessoa, até aos seus 70 anos, em 114.000,00€, a indemnização pela perda do rendimento derivado do trabalho em 139.496,28€, a quantia necessária para adaptar a casa de habitação ao seu uso em 10.000,00€; mais alega que os médicos em causa trabalhavam ao serviço e na dependência do Hospital de Santa Maria do Porto, pelo que devem os três ser condenados de forma solidária.

Citados, contestaram os réus. O Hospital de Santa Maria, impugnando parcialmente os factos alegados pelo autor, afirma que tem com os dois médicos apenas contratos de prestação de serviços para internamento e cirurgia, prestando ainda um serviço de hotelaria que contrata, cedendo o espaço e entregando o material médico-cirúrgico necessário às operações realizadas, não havendo qualquer relação de comitente-comissário com os médicos que operaram o autor, nem estes actuaram sob as suas ordens e direcção, não fazendo parte dos seus quadros, pelo que nenhuma responsabilidade lhe pode ser assacada, terminando a pedir a sua absolvição da instância ou do pedido.

Os réus BB e CC, impugnando parcialmente os factos alegados pelo autor, afirmam que agiram em total conformidade com as “leges artis” aplicáveis que explicam, não lhes sendo imputável qualquer erro ou facto negligente por acção ou omissão.

Referem que as queixas do autor não têm correspondência com o seu estado clínico real, negam a existência de qualquer nexo causal entre a sua actuação e alguns dos danos que o autor reclama, que já terá sido indemnizado pela seguradora do trabalho judicialmente demandada tentando nesta acção locupletar-se com algo a que não tem direito, sendo exagerados os montantes que peticiona.

Concluindo pela improcedência da acção e pela sua absolvição do pedido, deduzem reconvenção pedindo que o autor seja condenado a pagar a cada um deles, a título de danos não patrimoniais, a quantia de 25.000,00€, acrescida dos respectivos juros de mora à taxa legal desde a sua notificação para a reconvenção, bem como na quantia que a título de danos patrimoniais se vier a apurar em liquidação de sentença, pedido que sustentam na alegação de que, sendo médicos reputados na sua especialidade, com admiração e reconhecimento não só dos seus pares como de pacientes que têm assistido, se sentiram ofendidos na sua imagem e integridade profissional e moral com a falsa imputação de factos graves que lhes foi feita pelo autor, com eventual diminuição ou perda de clientela que não podem ainda computar neste momento.

O autor replicou mantendo o alegado e concluindo como na petição inicial, respondendo à factualidade alegada a sustentar o pedido reconvencional, por cuja improcedência pugna, e quanto ao réu Hospital sustenta a sua legitimidade, considerando-o responsável pelas ocorrências anómalas, ilícitas e abusivas das pessoas que contrata e tem ao seu serviço e pelos danos que advenham aos utentes daqueles serviços, alegando que os réus eram médicos cirurgiões ao serviço subordinado do réu Hospital, que lhes pagava os serviços por estes executados naquela unidade hospitalar.

No despacho saneador julgou-se infundada a excepção de ilegitimidade invocada pelo Hospital de Santa Maria do Porto e procedeu-se à selecção da matéria de facto que não foi alvo de reclamação.

Posteriormente, o autor requereu a ampliação do pedido relativamente aos tratamentos a que continuou a ser sujeito após a proposição da acção, no montante de 1.233,20€, acrescido de juros (fls. 543 a 679), admitida mas impugnada pelos réus, passando os respectivos factos a constar da base instrutória (fls. 704).

Realizada a audiência de discussão e julgamento, fixada, sem reparos, a matéria de facto, foi proferida sentença julgando a acção e reconvenção improcedentes e, consequentemente, absolvendo réus e autor de todo o peticionado.

Inconformado, apelou o autor, não logrando êxito. Por acórdão de 3/03/11, a Relação do Porto, por unanimidade, confirmou a sentença recorrida.

Mantendo o seu inconformismo, recorre para este Supremo Tribunal de Justiça, e, alegando, formula as seguintes conclusões:

1ª - O contrato de seguro celebrado entre a entidade patronal e a Companhia e entre esta e qualquer instituição hospitalar e/ou médicos tem obviamente reflexos na própria relação que acaba por se estabelecer entre o sinistrado e os médicos - neste sentido Ac. do STJ, de 27.11.2007, disponível em www.dgsi.pt, aplicável mutatis mutandi.

2ª - Do exposto resulta que, em situações como a dos Autos, há efectivamente que se concluir ser contratual a responsabilidade a imputar aos médicos, por força da relação contratual estabelecida entre os demais "intervenientes", a saber e in casu, a entidade patronal do Autor, a DD, o Hospital de Santa Maria e os Réus médicos.

3ª - Sendo essa responsabilidade contratual, como é, demonstrando-se a existência de danos - como se demonstraram e ficaram provados - existe a presunção de que a prestação do médico foi incorrectamente efectuada - neste sentido Ac. STJ de 07.10.2010.

4ª - No caso em apreço, não há dúvida que os Réus médicos que operaram por duas vezes o A. eram (e são) médicos especialistas, são até ortopedistas que (segundo foi referido em audiência por alguns dos seus pares) são conceituados no meio médico. Assim, a finalidade a que se propuseram aquando das intervenções - que era, afinal, a de reduzir o quadro álgico que o Autor então apresentava - não se verificou, pois que o aludido quadro não apresentou melhorias.

5ª - Aliás, sempre se dirá que esta solução será sempre a mais ajustada e correcta face quer à difícil ou quase impossível alegação por parte de um lesado do efectivo erro ou incumprimento do médico, pois que um normal lesado (partindo do princípio que este também não seja médico) jamais teria conhecimentos suficientes para o efeito, quer à posterior enormíssima dificuldade da prova, perante as eventuais "conspirações do silêncio " em sede probatória, muito comuns neste tipo de situações (assim o diz, e com todo o respeito, subscreve-se o Acórdão supra citado). De facto, se há classe em que os seus membros se "protegem" mutuamente, é sabido que essa classe é a classe dos médicos.

6ª - Competia aos médicos RR. demonstrar que as lesões que o Autor apresenta, posteriores às cirurgias realizadas, não procedem de culpa sua (assim ilidindo a presunção de culpa que sobre eles incide). O que não fizeram. E não basta para o efeito mencionar, como vem dito na sentença de 1ª Instância e confirmado na 2ª, que qualquer intervenção comporta um risco, e neste caso em concreto, o processo de fibrose de que o Autor foi alvo e que será a causa das suas dores e lesões, é um processo que acontece com regularidade e que é impossível de prever como cada corpo humano irá reagir a um corte, de onde decorrerá a cicatrização e fibrose.

7ª - Na verdade, e como superiormente já foi igualmente decidido por esta instância "Ao médico compete, por isso, em termos de responsabilidade contratual, o ónus da prova de que o resultado não cumprido ou cumprido defeituosamente não procede de culpa sua, tal como o impõe o n° 1 do art 799° do CCivil. Ao médico não basta, para cumprir esse ónus, a prova de que o tipo de intervenção efectuada importa um determinado risco (eventualmente aceite pelo paciente); é necessário fazer a prova de que a sua conduta profissional, o seu rigoroso cumprimento das "leges artis ", foi de molde a poder colocar-se o concreto resultado dentro da margem de risco considerado e não dentro da percentagem em que normalmente a intervenção teria êxito " — Ac. do STJ, de 17.12.2009

8ª - Tal ónus probatório não foi cumprido pelos Réus médicos, pelo que não conseguiram ilidir a presunção de culpa que sobre eles impende.

9ª - No caso aqui em apreço, também resulta da prova produzida que as intervenções a que foi submetido o Autor são operações que se fazem às centenas todos os dias. Assim, a prova da primeira aparência tem de contar. Se após as cirurgias não se consegue alcançar o resultado previsto e que motivou a realização das mesmas, "é lógico pensar que a actuação médica foi incorrecta".

10ª - Face à solução do litígio encontrada pelo Tribunal de 1ª Instância e confirmada pela Relação, estas acabaram por não se pronunciar quanto à extensão dos danos sofridos pelo Autor e respectivo ressarcimento.

11ª - Assim sendo, na procedência do recurso e consequente condenação dos RR, deverão os Autos baixar à Relação para aí ser fixada a indemnização devida ao Autor, o que deverá ser feito tendo em conta o que resulta dos pontos da sentença sob os números 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110.

12ª - O Acórdão recorrido violou o disposto nos art°s 341°, 342°, 798° e 799°, n°s 1 e 2 do Cód. Civil, dos quais fez uma errada interpretação e/ou (in) aplicação.

Os recorridos ofereceram contra – alegações pugnando pela manutenção do Acórdão impugnado.

Colhidos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir.

ªª

As conclusões do recorrente – balizas delimitadoras do objecto do recurso (arts. 684º, nº 3 e 690º, nº 1 do Código de Processo Civil

[2]

– doravante CPC) – consubstanciam as seguintes questões:

a) Se a responsabilidade civil médica em causa é de natureza contratual;

b) Se competia aos réus médicos demonstrar que as lesões que o autor apresenta, posteriores às cirurgias realizadas, não procedem de culpa sua;

c) Fixação da indemnização devida.

ªª

I I – FUNDAMENTAÇÃO

DE FACTO

As instâncias consideraram provada a seguinte matéria de facto:

Constantes da matéria de facto assente

:

1) Em 7 de Novembro de 2001, o A. foi vítima de acidente de trabalho, que ocorreu quando carregava um contentor e que, tendo em consideração a posição em que se encontrava, obrigou-o a um esforço mais acentuado, que lhe causou lesões graves a nível da coluna.

2) No exame radiográfico que o A. fez, em 19/11/2001, foi-lhe diagnosticado:

… Irregularidade com módulos de Schmor nas plataformas articulares dos corpos vertebrais, especialmente de L2 e L3;

… Ligeiro desvio escoliótico lombar dextro convexo rotacional;

… Acentuação da angulação lombo-sagrada.

3) Entretanto fora orientado para consulta de ortopedia com o Dr. EE, no Centro Médico da Praça, o qual disse tratar-se de uma Alombalgia de Esforço, mandando-o fazer 10 sessões de fisioterapia.

4) O A. entregou o exame referido em B), acompanhado de relatório respectivo, ao Dr. EE, que continuou a entender que se tratava de uma Alombalgia de esforço e o mandou fazer mais 10 sessões de fisioterapia.

5) A 7/12/2001, o A. dirigiu-se ao Dr. EE, que lhe deu uma carta para entregar à entidade patronal, no dia 13/12, carta essa que o A. leu e de onde se colhia que lhe era dada alta, com a indicação de que podia retomar o trabalho.

6) A 17/01/2002, o A., a fim de ser submetido a intervenção cirúrgica, foi internado, pelas 8h44m, nas instalações do R. Hospital de Santa Maria, com o diagnóstico operatório de Hérnia discal L5 - S1 esq, tendo-lhe sido efectuada essa cirurgia.

7) Após a intervenção, o A. esteve internado no Hospital de Santa Maria desde 17/01/2002 até 28/01/2002,num total de 12 dias.

8) Apresentava-se muito queixoso, com dores insuportáveis na perna esquerda e localizada na raiz S1 esq., padecia de parestesias frequentes, apresentava hipertemia e foi medicado, de forma intensa e amiudadas vezes, devido ao sofrimento de que padecia, apresentando graves dificuldades em deambular pelos seus próprios meios.

9) A 28/01/2002 foi-lhe dada alta hospitalar, sendo remetido para o domicílio.

10) Passando a ser acompanhado em regime ambulatório, de consultas e tratamentos externos, no Centro Hospitalar de S. Francisco, SA, nas instalações da DD no Campo Alegre, Porto e, por último, no Hospital de Santa Maria no Porto.

11) Entretanto, remeteram o A. para as consultas de fisioterapia, durante cerca de 3 meses, continuando este, no entanto, a ser acompanhado em consultas, no Centro Hospitalar da DD, no Campo Alegre e no Hospital de Santa Maria, até ao início de Abril de 2002.

12) Durante este período pretenderam dar-lhe alta.

13) O A. decidiu, então, submeter-se a um TAC da Coluna Lombar, de cujo relatório resulta:

… Em L5 - S1, espaço intervencionado (laminectomia esquerda), observa-se tecido fibro-cicatricial ocupando a vertente lateral esquerda do canal e ainda o recesso homolateral, não sendo possível individualizar correctamente a raiz residente (S1 esquerda);

... Coexiste protusão discal postero-lateral esquerda, que se estende na parte alta do recesso e, aparentemente, a condicionar (nas imagens com contraste) posição mais posterior da raiz S1 esquerda;

… Em L3 - L4 e L4 - L5, onde o canal tem dimensões menos amplas, mas normais, os discos invertebrais ultrapassam ligeiramente o limite posterior das plataformas, mas não tem repercussão significativa sobre as estruturas nervosas no canal ou nos foramina;

… Módulos do Schmorl nas plataformas vertebrais de L4;

… Discretos sinais degenerativos das articulações posteriores em L5 - S1.

14) Analisado o Relatório do Dr. FF pelo Dr. GG este escreveu uma carta para que o Autor entregasse na Companhia, carta essa que, juntamente com uma outra do Fisioterapeuta, o Autor levou aos Serviços Clínicos da Seguradora, e entregou ao Réu Dr. CC.

15) O Dr. CC designou data para a realização de um exame de ressonância magnética, que foi feito no Laboratório de Radioterapia do Dr. P... L... e cujos resultados foram enviados aos Serviços Clínicos da Seguradora, sendo presentes ao R. Dr. CC.

16) Foi marcada ao A. nova consulta para o R. Dr. BB, que, considerando o estado do A., que não conseguia movimentar-se a não ser em canadianas, decidiu submetê-lo a um exame de electromiografia.

17) O relatório da electromiografia foi remetido aos Serviços Clínicos da Seguradora DD, à ordem de quem vinha a ser tratado e, em nova consulta com o R. Dr. CC, este decidiu, face ao teor do relatório, submeter o A. a nova intervenção cirúrgica, que marcou para o dia 27/06/2002.

18) A 27/06/2002 o A. foi internado novamente no Hospital de Santa Maria no Porto e aí submetido a nova intervenção cirúrgica.

19) Dois dias após a intervenção cirúrgica, os RR. Drs. CC e BB, deram alta hospitalar ao A. e remeteram-no para o domicílio.

20) A 26/08/2002 o A. foi submetido a novo exame de ressonância magnética, seguido de consulta com medicação imediata, a que se seguiram múltiplas consultas, até que, a 15/10/2002, lhe marcaram novo exame de electromiografia.

21) O A. continuou a ser submetido a tratamentos de fisioterapia e recuperação funcional, o que aconteceu entre 19/09 e 26/09/2002.

22) O R. Dr. BB marcou, ao A., uma consulta para o Dr. II, em 24/10/2002.

23) A 31/10/2002, o A. voltou à consulta do R. Dr. BB que decidiu dar-lhe alta.

24) A 05/11/2002 o A. voltou ao R. Dr. CC, que lhe marcou novo exame de ressonância magnética para o dia 08/11/2002 e outra consulta para 12/11/2002.

25) Nessa mesma data o R. Dr. CC considerou o A. afectado de ITA desde 04/11/2002.

26) A 12/11/2002 foi-lhe novamente dada alta.

27) Em TAC efectuado à Coluna Lombar a 18/12/2002, verificou-se que:

… Havia sinais de intervenção cirúrgica em L5 - S1 à esquerda (hemilaminectomia);

… Presença de pequeno componente herniário recidivado com fenómenos de fibrose residual pós-cirúrgica;

… Alterações que condicionam ainda envolvimento e compromisso da raiz S1 esquerda;

… Saliência difusa com rectificação no contorno posterior do disco intervertebral L4 - L5, sem característica herniária;

… Pequena imagem lacunar centro-somática de bordos densos que se projecta a nível da plataforma superior e justa-discal do corpo L4, em provável relação com sequela de hérnia intra-esponjosa.

28) O A. continuou a fazer tratamentos de fisioterapia e recuperação funcional por prescrição médica.

29) Entre 10/12/2002 e 09/01/2003, o A. recorreu à consulta do Dr. HH, que o mandou fazer um TAC, diagnóstico também dado pelo Dr. JJ.

30) Em 22/01/2003, o A. dirigiu-se à DD com TAC que deixou ali, pedindo que lhe dessem uma consulta, tendo-lhe sido marcada a mesma para o dia 23/01/2003, com o R. Dr. BB, sendo que, quem o atendeu, no dia 23/01/2003, foi o Dr. HH.

31) O Dr. HH disse ao A. que teria de ser submetido a nova intervenção cirúrgica e, posteriormente, mandou-o para a consulta da dor nos serviços do R. Hospital de Santa Maria.

32) Na sentença proferida no processo que correu termos no Tribunal de Trabalho em virtude do acidente de trabalho de que o A. foi vítima, consta que foi atribuída ao A. pela Junta Médica, uma incapacidade parcial permanente de 34,38% para trabalho compatível, sem necessidade do auxílio constante de terceira pessoa.

Resultantes das respostas dadas à base instrutória

:

33) Após o acidente referido em A), o A. foi conduzido ao Hospital Distrital de S. João da Madeira, onde foi submetido a um exame radiográfico à coluna.

34) Após o que foi conduzido ao Centro Médico da Praça em São João da Madeira, onde apresentou o exame radiográfico.

35) Aí foi medicado para aliviar as dores e marcada consulta para a semana seguinte.

36) O autor fez um exame radiográfico à coluna, em 19/11//2001 no Gabinete Radiográfico de G... de P... .

37) O Autor dirigiu-se ao Dr. EE, em 07/12/2001.

38) O Autor, ainda nesse dia 07/11/2001

[3]

, foi a um médico particular onde acabaram por lhe agendar consulta para o dia 10/12/2001.

39) Na consulta de 10/12/2001, o médico que o examinou, diagnosticou-lhe uma hérnia lombar, fez-lhe um relatório do seu estado, e mandou-o dirigir-se à Companhia Seguradora, por acidentes de trabalho, DD.

40) O que o Autor fez de imediato, tendo-se dirigido aos Serviços Clínicos da Companhia no Campo Alegre no Porto, onde foi atendido, tendo-lhe sido marcado um exame de Ressonância Magnética para o dia 18/12/01 e uma consulta para o dia 31/12/01.

41) O Autor fez o exame de Ressonância Magnética no Laboratório do Dr. P... L..., que enviou os resultados aos Serviços Clínicos da Seguradora DD.

42) A 31/12/01 o Autor compareceu à consulta que se encontrava marcada.

43) Aí, face ao teor do relatório da Ressonância Magnética, marcaram de imediato o dia 17/01/2002 para intervenção cirúrgica à coluna.

44) A cirurgia referida em F)

[4]

foi efectuada pelo Dr. CC, com a ajuda do Dr. BB.

45) O que se refere em J)

[5]

era feito, face à impossibilidade de o Autor caminhar pelos seus próprios meios, em transporte dos Bombeiros, primeiro através de maca, depois cadeira de rodas e, por último, movimentando-se com dificuldade, com o apoio de duas canadianas.

46) O Autor, porque padecia de dores intensas e limitações, não aceitou a alta que lhe pretenderam dar.

47) Na altura da consulta referida em Q)

[6]

, o A. padecia de dores insuportáveis.

48) A intervenção cirúrgica efectuada a 27/06/2002 e referida em S)

[7]

, foi efectuada pelo Dr. BB como cirurgião principal e pelo Dr. CC como cirurgião ajudante.

49) Tal intervenção cirúrgica, tinha em vista rever a discetomia, anteriormente feita a L5 - S1 esquerda.

50) Após a segunda intervenção cirúrgica, era suposto o estado de saúde do autor melhorar, o que não aconteceu porque continuava com muitas dores e limitações na movimentação.

51) Após os exames, consultas e tratamentos referidos em U) e V)

[8]

, seguiu-se uma nova consulta com o Réu Dr. BB, que disse ao autor que devia retomar o trabalho, afastando a possibilidade de uma nova cirurgia.

52) E, por isso, lhe ia dar alta.

53) O Autor opôs-se a isso; vinha sendo submetido a medicação intensa, também através de injecções.

54) Na consulta referida em X)

[9]

o Dr. HH disse ao Autor que apresentava uma situação de algum comprometimento da raiz S1 e o disco da coluna, no local da intervenção cirúrgica, deteriorado, deterioração essa que acontece sempre neste tipo de intervenções.

55) Tendo-lhe receitado, para aliviar as dores intensas de que padecia, 6 injecções OHB/12 e 2 caixas de 60 comprimidos de Neurobion, para tomar 4 por dia.

56) Após a segunda intervenção cirúrgica, exames e tratamentos a que se submeteu, o A. nunca melhorou do ponto de vista sintomático, das queixas.

57) Manteve sempre lombalgia intensa.

58) E ciatalgia esquerda hiperálgica.

59) O autor continuou a queixar-se de lombalgia e ciatalgia intensa.

60) O autor queixava-se de incontinência urinária.

61) O que determinou que o Dr. LL entendesse que o mesmo deveria ser reavaliado em Neurocirurgia e Urologia.

62) Durante todo este período de consultas e tratamentos, os réus Dr. BB e Dr. CC, tinham dado instruções para aplicarem ao autor várias injecções para aliviar as dores.

63) O Dr. HH, na consulta referida em AG)

[10]

, disse ao autor que devia ser submetido a nova intervenção cirúrgica para fixar o disco da coluna (artrodese).

64) Tendo-lhe dito que não podia garantir que ficaria 100% bom.

65) O Autor, face a estas afirmações e informações, procurou múltiplas vezes pelos RR. Dr. CC e Dr. BB, nos serviços clínicos do Réu Hospital Santa Maria.

66) O Dr. HH mandou o autor fazer fisioterapia.

67) Em consulta posterior o Dr. HH disse ao Autor que a fisioterapia já não lhe fazia nada.

68) O Autor foi assistido em consultas com a Drª MM.

69) Que o orientou para a consulta da dor no Hospital de São João no Porto.

70) Os médicos pensaram em aplicar ao autor um aparelho (bomba) na coluna para alimentar a ferida com morfina e anestésico local, mas acabaram por desistir da ideia.

71) No dia 04/02/2004 o Dr. NN fez-lhe teste com cortizona directamente na coluna, que não lhe tirou a dor.

72) O autor tem alergias nas ancas, partes genitais e pernas.

73) O autor foi consultado na Clínica do Dr. M... L..., onde lhe foi proposto, face à recusa em realizar artrodese lombar, tratamento à base de radiações.

74) Após as intervenções cirúrgicas a que foi submetido na unidade hospitalar do réu Hospital de Santa Maria, no Porto, executadas pelos réus Dr. BB e Dr. CC, o autor apresenta situação de comprometimento da raiz S1 esquerda, susceptível de agravamento em carga.

75) Apresenta abaulamento difuso do disco L2 - L3 com ligeiro rebordo osteofitário e em compromisso radicular evidente, que se associa à presença de hérnias intra-esponjosas retromarginais anteriores em ambas as plataformas articulares, e hérnia intra-esponjosa retromarginal anterior a nível da plataforma articular superior L4 em alterações associadas.

76) Ligeira hipertrofia das facetas articulares interapofisárias em L5 - S1, à esquerda, contribuindo discretamente para a redução do lumen foraminal adjacente.

77) Apresenta limitação lombar, com dor à mobilização.

78) O exame RMN que efectuou demonstra abaulamento discal postero lateral que afecta a porção proximal da raiz S1.

79) E o exame de EMG, feito na mesma data, revela sofrimento radicular de L5 esquerda.

80) O autor está sempre a gemer e a lamuriar-se.

81) Não se mantém sentado, nem deitado por muito tempo e caminha sempre apoiado em 2 canadianas.

82) O autor não fica parado na mesma posição por muito tempo.

83) Apresenta um rosto de sofrimento e angústia permanente.

84) Sente-se um inútil, um farrapo humano.

85) Está e estará definitivamente, até ao fim dos seus dias, dependente de terceiros, para o ajudar.

86) Não pode exercer qualquer actividade profissional, nem evoluir como trabalhador, de modo a angariar meios de subsistência e melhorar a sua situação social e económica.

87) Factos que o deixam extremamente abalado física, social, moral e psicologicamente, fazendo-o desejar a própria morte.

88) Sente-se só, desprezado, tendo inclusivé sido orientado para a consulta de psiquiatria.

89) O Autor está afectado de Incapacidade Absoluta, para todo o trabalho em geral.

90) O Autor não consegue calçar-se sem o apoio de terceira pessoa e não consegue vestir-se sozinho e entrar para uma banheira nos períodos de maior dor.

91) O Autor terá de adaptar a casa de habitação de modo a criar condições que lhe permitam, face ao seu estado, movimentar-se adequadamente na mesma.

92) À data do sinistro o Autor auferia a remuneração mensal de € 598,06.

93) O autor adaptou o rés-do-chão da casa onde mora com a mãe, construindo uma casa de banho com poliban, com água quente e fria e varões de apoio e passou o seu quarto para esse mesmo rés-do-chão, tendo pago as obras de adaptação.

94) O réu Hospital de Santa Maria do Porto punha à disposição dos réus Dr. BB e Dr. CC os meios técnicos, medicamentosos e humanos, para que os mesmos executassem as tarefas que lhes eram cometidas.

95) O autor recusou a cirurgia que lhe foi proposta de fixação intersomática (artrodese), para aliviar as dores.

96) O reconvinte Dr. BB é médico, com especialidade em Ortopedia, exercendo a sua profissão há mais de 25 anos.

97) Licenciou-se em medicina pela Faculdade de Medicina do Porto (15 valores), fez o Internato Geral de Policlínica no Hospital Distrital de Guimarães (1980/81), o Serviço Médico à Periferia em Vimioso (1982), iniciou o Internato da Especialidade de Ortopedia no Hospital Geral de Santo António (Porto) com início em 1983 e termo em 1990 (19 valores).

98) Além da sua carreira no Hospital Santa Maria (Porto), o reconvinte Dr. BB tem desenvolvido a sua actividade extra-hospitalar prestando serviços da sua especialidade à Companhia de Seguros Aliança Seguradora (desde 1987) e passou a ser, desde 1991, o responsável pela equipa médica que, no Centro Hospitalar S. Francisco, presta serviços médicos adequados aos sinistrados da DD Portugal - Cª Seguros, S.A..

99) Actualmente é o coordenador da Unidade de Saúde do Hospital de Santa Maria, onde são tratados os sinistrados das Seguradoras DD Portugal, Açoreana, Rural e Sagres.

100) Por sua vez, o reconvinte Dr. CC é médico, com especialidade em Ortopedia desde Janeiro de 1997 (19 valores), sendo actualmente Assistente Graduado de Ortopedia do quadro do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde.

101) Desde 1992, o reconvinte Dr. CC presta serviços da sua especialidade aos sinistrados das Seguradoras DD Portugal, OO, PP,