Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

ACÓRDÃO

Acordam na 1ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça:

I. Relatório

1. AA, BB e CC intentaram a presente ação contra a DD pedindo a condenação desta a pagar-lhes €110 000,00, acrescida de juros de mora contados desde a citação até integral pagamento.

Alegam, em síntese, que:

- são herdeiros de EE, na qualidade de viúvo e filhos da mesma;

- na sequência de uma intervenção laparoscópica a que foi submetida na FF, no ..., pertencente à Ré, foi perfurado o intestino da referida EE, o que lhe causou uma peritonite generalizada;

- operada novamente, viria a falecer de choque séptico, causado pela apontada peritonite;

- durante todo o internamento na FF a referida EE experimentou enorme sofrimento físico e moral;

- a sua morte causou grande desgosto e tristeza aos Autores;

- a responsabilidade da Ré para com os Autores, resulta de incumprimento contratual do contrato de prestação de serviços médicos celebrado com a falecida decorrente de atuação negligente do médico que realizou a ....

2. Citada, a Ré veio contestar, alegando, em síntese, que:

- se limitou a facultar ao médico as suas instalações hospitalares e o equipamento e pessoal não médico para aquele realizar a intervenção cirúrgica;

- a Ré nada recebe e nada paga aos médicos que operam nas suas instalações;

- o médico que operou a senhora EE tem consultório próprio, não prestando nem nunca tendo prestado qualquer serviço à Ré;

- esta nada teve a ver com a decisão da paciente e/ou do seu médico em proceder à intervenção cirúrgica descrita na petição inicial;

- o médico operador não interveio como representante ou auxiliar da Ré, razão pela qual a Ré não pode ser responsabilizada.

Conclui pela improcedência da ação ou, se assim não ocorrer, pela redução do montante dos danos não patrimoniais pedido.

3. A Ré requereu a intervenção acessória provocada da GG, S.A., para a qual transferiu a responsabilidade civil por danos contra terceiros resultantes da sua atividade hospitalar, pela apólice nº..., em vigor na data do invocado evento.

4. Os Autores vieram requerer a intervenção principal provocada do Dr. HH, o médico que operou EE.

5. Por despacho transitado em julgado, foram admitidos a intervir a seguradora, acessoriamente, e o referido médico, a título principal.

6. O chamado HH deduziu contestação, alegando ser verdade tudo o exposto na contestação da ré DD; alega, ainda, que, na sequência de participação dos Autores, foi-lhe instaurado processo disciplinar pela Ordem dos Médicos, o qual veio a ser arquivado. O ... da Ordem dos Médicos considerou a sua atuação correta e adequada.

Conclui pela improcedência da ação.

7.Na contestação, o chamado HH, requereu a intervenção provocada da II, S.A., para a qual transferiu a responsabilidade civil profissional, através de seguro titulado pela apólice nº ....

8. A interveniente GG veio contestar, alegando que está excluído do dever de indemnizar, nos termos da Condição Especial à Apólice ..., a responsabilidade profissional de médicos que não estando ao serviço da segurada utilizem as suas instalações, pessoal e aparelhagem; aderiu à contestação apresentada pela ré DD.

9. Por despacho transitado em julgado, foi admitida a intervenção acessória da II, S.A..

10. Citada, a II, S.A., veio contestar, confirmando a existência de contrato de seguro de responsabilidade civil com o médico JJ, sujeito a uma franquia de 10% do valor dos danos. Alega, ainda, que a atuação do seu segurado foi executada tendo em conta o quadro patológico que a paciente apresentava aquando da observação. Não existe um nexo causal entre a atuação do segurado e o dano morte em discussão. Os montantes peticionados são manifestamente excessivos.

Concluiu pela improcedência da ação.

11.Foi realizada audiência prévia, com prolação de despacho que identificou o objeto do litígio e fixou os temas da prova.

12. Realizou-se a audiência de julgamento, tendo sido proferida sentença em que se decidiu julgar a ação improcedente, absolvendo a Ré e o interveniente principal HH do pedido.

13. Inconformados com esta decisão, os Autores interpuseram recurso de apelação.

14. O Tribunal da Relação do ... veio, por maioria, a julgar improcedente o recurso de apelação, confirmando a decisão proferida pelo Tribunal de 1ª instância.

15. Inconformados com tal decisão, os Autores/Apelantes vieram interpor o presente recurso de revista, formulando as seguintes (transcritas) conclusões:

1ª. Vem o presente recurso interposto do acórdão proferido pelo venerando Tribunal da Relação do ... que julgou improcedente a apelação apresentada pelos Autores e confirmou – com voto de vencido e fundamentação essencialmente diferente – a decisão proferida pelo tribunal de primeira instância.

2ª. Com efeito, o douto acórdão recorrido não fez uma boa aplicação do direito, pelo que a decisão deverá ser revogada pelos motivos que aduziremos em seguida.

3ª. São duas as questões a apreciar neste recurso de revista: primeiro, a ausência de prova relevante sobre um facto essencial elencado na causa de pedir (nexo de causalidade entre a perfuração do intestino e septicemia causadora da morte da esposa e mãe dos Autores); segundo, a qualificação da responsabilidade civil do médico que efectuou a primeira cirurgia.

VEJAMOS:

4ª. A sentença da primeira instância, sinteticamente, absolveu o médico interveniente principal - que realizou a primeira cirurgia, pois que, no entendimento do Mmo. Juiz a quo, considerou não provada a ilicitude da conduta do referido médico, razão pela qual: "falece

um

dos pressupostos da responsabilidade contratual." (negrito e sublinhado nossos).

5ª. Desta decisão recorreram os Autores para o Venerando Tribunal da Relação do ..., que veio a julgar a Apelação improcedente, com fundamentação essencialmente diferente da primeira instância e com voto de vencido do Exmo. Senhor Desembargador Joaquim Correia Gomes, motivo pelo qual o presente recurso de revista é admissível nos termos e para os efeitos previstos no artigo 671º do Código de Processo Civil, doravante designado por CPC.

6ª. Referem os Recorrentes, e bem a nosso ver, que resulta tal provado, visto que: "dos Autos constam dois documentos que, na verdade, o tornam indubitável: por um lado, a decisão do Conselho Disciplinar Regional do Norte da Ordem dos Médicos, na parte que transcreve a resposta do Doutor KK, que operou EE, procurando debelar as complicações da perfuração do intestino feita pelo interveniente principal; por outro lado, a certidão de óbito. Diz-se na certidão que confirma a morte de EE (cfr. Doc. 2 junto com a petição inicial),

que o choque séptico que constitui a causa imediata e directa da morte foi, por seu turno, directamente causada pela peritonite

. O Doutor KK, na alínea d) da resposta transcrita na decisão disciplinar do Conselho Regional da Ordem dos Médicos, afirma perentoriamente, que a

"causa da peritonite

"

foi a perfuração/laceração da ansa de ileon a 20 cm da válvula ileocecal."

(negrito e sublinhado nossos).

7ª. In casu, não foi realizada autópsia médico-legal da falecida EE, tudo levando a supor que a mesma não foi realizada. Como tal, em seu entender, a prova pericial (único meio de prova valorado para este efeito) revestirá particular relevo, ainda que a mesma esteja sujeita à livre apreciação pelo tribunal (cfr. artigo 389º. do CC).

8ª. Pese embora haja elementos nos autos que comprovem que o choque séptico que culminou na morte da falecida foi provocado pela perfuração do intestino delgado ocorrida aquando da realização da primeira cirurgia (depoimento prestado pelo Senhor Dr. KK, resposta dada pelo ilustre médico no processo disciplinar que correu termos na Conselho Regional da Ordem dos Médicos e a certidão de óbito junta aos autos), o relatório pericial, que contraria a factualidade dada como provada pelas duas instâncias, não reconheceu o momento em que se verificou a tal perfuração, nem, tão pouco, se pronunciou sobre se a causa da morte se prende com tal perfuração, originando a septicémia que culminou na morte de EE.

9ª. Destarte, um facto essencial à boa decisão da causa não foi, sequer, objecto de resposta, valorando-se tal perícia de forma a fundamentar a não condenação do médico interveniente principal, em detrimento da restante prova produzida.

10ª. Ora, nos termos do artigo 489º. do CPC, as perícias judiciais são livremente apreciadas pelo tribunal. Quer isto dizer que o julgador não fica refém do relatório pericial elaborado, estando, como tal, sujeito à sua livre apreciação.

11ª. Assim, não se percebe como pode um relatório que está em contradição com a matéria de facto provada ser valorado em sentido diametralmente oposto!

12ª. Quer o relatório pericial quer a decisão do Conselho Disciplinar da Ordem dos Médicos ignoram o relato da testemunha KK, médico cirurgião que efectuou a segunda cirurgia à falecida, como se diz na motivação probatória, "que a mesma já estava em infecção generalizada por causa da 1.ª cirurgia ao abdómen" e que "considerou óbvio que a incisão teve a ver com a primeira operação."

13ª. Reitere-se, tal afirmação (factualidade) não é ponderada pelo exame pericial realizado pelo INML, quando deveria ter tal em atenção, para a considerar ou mesmo afastá-‑Ia.

14ª. Mais, ainda, quando, na sentença proferida pela primeira instância, pág. 14, se considera que: "

todas as testemunhas ouvidas me pareceram ter deposto com clareza e

isenção

." (negrito e sublinhado nossos).

15ª. Pois que, havendo dúvidas sobre a prova realizada, ao abrigo do comando normativo constante do artigo 662º, nº2, aI. b) do CPC, por esta estar em contradição com a matéria de facto dada como provada ou por não se ter pronunciado sobre questões essenciais à boa decisão da causa e devidamente quesitadas, o tribunal a quo deveria ter ordenado a produção de novos meios de prova, bem como, deveria ter determinado que,

não estando devidamente fundamentada a decisão proferida sobre algum facto essencial para julgamento da causa (nexo de causalidade),

o processo baixasse à primeira instância para que esta fundamentasse a sua decisão, tendo em conta os depoimentos gravados ou registados (cfr. aI. d) do artigo 662.º, n.º 2 do CPC).

16ª. A este propósito é essencial, para a boa e correcta decisão da causa, que a Senhora Perita do INML se pronuncie sobre se a perfuração do intestino é causa adequada a produzir a peritonite (causa mediata) que, por sua vez, causou o choque séptico (causa imediata) que culminou na morte na esposa e mãe dos Autores, estabelecendo-se, assim, o nexo de causalidade entre o facto e dano, tal como devidamente alegado pelos Autores, aqui Recorrentes.

17ª. Sendo causa adequada a produzir tal evento, resultando provado que tal perfuração ocorreu durante as manobras da ... realizada na primeira cirurgia a que a falecida foi submetida, teremos que, forçosamente, dar por preenchido o referido nexo causal.

18ª. Pese embora o depoente Senhor Dr. KK tenha merecido toda a credibilidade e isenção (cfr. pág.14 da sentença proferida pela 1.ª Instância), não se percebe como é que o seu depoimento não foi valorado nesse sentido.

19ª. Não tendo sido realizada a autópsia médico-legal, nem se afigurado os motivos pelo qual a mesma não foi realizada, não estando devidamente fundamentada a decisão proferida sobre um facto essencial para o julgamento da causa, o tribunal a quo deveria ter ordenado a baixa do processo à primeira instância para que este fundamentasse a sua decisão com base nos depoimentos gravados ou registados (cfr. artigo 662.º, n.º 2, aI. d) do CPC).

20ª. Ora, dos depoimentos gravados ou registados com interesse para a questão que se discute, temos, exclusivamente, o depoimento do Senhor Dr. KK que afirma perentoriamente que a falecida "já estava em infecção generalizada por causa da 1ª cirurgia realizada ao abdómen" e que "considerou óbvio que a incisão teve que ver com a primeira operação".

21ª. Porquanto, tendo a esposa e mãe dos Autores falecido devido ao choque séptico, deveria a Senhora Perita ter-se pronunciado se esse choque séptico adveio da perfuração do intestino da falecida.

VEJAMOS:

22ª. O certificado de óbito é inequívoco quanto a este ponto: o choque séptico (causa da morte) adveio da perfuração do intestino (que causou a peritonite que originou o choque séptico).

23ª. Estando provado que a perfuração do intestino ocorreu durante a primeira operação, não se afigura razoável que se tenha dado por não preenchido o nexo causal entre a conduta do médico que efectou tal operação e a septicémia que causou a morte da falecida, mormente quando existe tal referência na decisão do Conselho disciplinar Regional do Norte da Ordem dos Médicos, na parte em que transcreve a resposta do Professor Doutor KK.

24ª. Mais, independentemente das razões que estão na origem na não realização da autópsia médico-legal, teremos, forçosamente, de tirar as devidas consequências probatórias, mormente para quem está numa posição de ingerência no ocorrido, face ao disposto no artigo 344.º, n.º 2 do Código Civil, doravante designado por CC, pelo que "deverá seguir-se a propósito e de modo similar a jurisprudência quanto à recusa do investigado de paternidade em não realizar os exames laboratoriais de ADN - neste sentido e ainda recentemente o Ac. STJ de 17/mai/2016, Cons. Paulo Sá." (cfr. pág. 2 e 3 do voto de vencido proferido pelo Senhor Juiz Desembargador Joaquim Correia Gomes).

25ª. ISTO POSTO,

A segunda questão a apreciar nesta sede prende-se com a responsabilidade civil do médico cirurgião da primeira intervenção cirúrgica.

26ª. Com efeito, vem provado que, por acordo entre os autores e o médico-cirurgião interveniente principal, foi celebrado um contrato, destinado à realização de um exame médico - ... exploradora, com biópsia de parede quística -, que efectivamente foi efectuada.

27ª. Trata-se de uma cirurgia que não é rotineira e que não teve, no caso concreto, qualquer função curativa.

28ª. Na execução da referida cirurgia, ocorreu uma perfuração do intestino delgado da falecida (Ponto J dos factos provados).

29ª. A prova não revela, nomeadamente, que procedimentos foram efectivamente seguidos pelo médico-cirurgião na execução da ..., de forma a formar um juízo sobre se correspondem (ou não) às boas práticas da medicina, ou sobre se o tal médico usou (ou não) da diligência exigível no caso, no plano dos factos e do direito.

30ª. Não tem, pois, utilidade procurar determinar, no caso concreto, se a obrigação que o médico assumiu perante a autora deve ser havida como uma obrigação de meios ou de resultado, para o efeito de definir o conteúdo da obrigação contraída e, assim, apurar o seu cumprimento ou incumprimento (cfr. o citado acórdão de 4 de Março de 2008).

31ª. Na execução da obrigação contratualmente assumida, o médico interveniente principal perfurou o intestino da falecida, esposa e mãe dos Autores, em claro e ostensivo prejuízo da sua integridade física, que não tem cabimento no consentimento por si prestado.

32ª. Ora, poder-se-á questionar se essa perfuração deve ser considerada como que desligada do contrato em execução (estranha à execução do contrato, escreve-se na sentença), e tratá-Ia como uma agressão à integridade física da autora e, por esse facto, como geradora de responsabilidade civil extracontratual.

33ª. Na verdade, a perfuração do intestino ocorreu durante e por causa da execução do contrato destinado à realização da ... exploradora, independentemente de encontrar a construção juridicamente mais correcta, a verdade é que, objectivamente, ocorreu uma lesão da integridade física da esposa e mãe dos Recorrentes, não exigida pelo cumprimento do contrato; a ilicitude está, portanto, verificada.

34ª. O exame foi uma intromissão na integridade física, natural e necessariamente consentida e pretendida por EE; assim sucederá, em regra, com os exames e cirurgias médicas.

35ª. Mas esse consentimento ou pretensão da falecida não abrange a lesão causadora da sua morte e que está em discussão nestes autos.

36ª. Pode assim entender-se que está em causa um dever imposto pela regra de que, no cumprimento dos contratos, cada contraente deve ter na devida conta os interesses da contraparte (nº 2 do artigo 762º do CC); e que, sendo violado, acarreta a responsabilidade do médico, nos termos próprios da responsabilidade contratual (artigo 798º do CC).

37ª. Como resulta da prova produzida (ponto J dos factos provados), o médico que realizou a primeira cirurgia perfurou o intestino delgado da falecida.

38ª. Consta ainda, no ponto V, que o choque séptico foi a causa da morte de EE.

39ª. Não vem provado, nem que esses procedimentos tenham sido (ou não) seguidos, nem que tenha ocorrido qualquer facto que, apesar de o referido médico ter actuado em conformidade com as boas práticas e com toda a diligência e cuidado que o exame exigiam, possa justificar a perfuração - força maior, facto do lesado, qualquer outro facto explicativo.

40ª. Na dúvida, e porque aquela ligação intrínseca atrás referida o justifica, deve aplicar-se o regime globalmente definido para a responsabilidade contratual (cfr. nº 2 do artigo 799º do Código Civil), presumindo-se a culpa do referido médico cirurgião. Caber-lhe- ‑ia, assim, ilidir essa presunção (nº. 1 do artigo 344º do Código Civil), demonstrando que procedimentos adoptou, a adequação desses procedimentos e os actos que concretamente praticou para evitar a perfuração.

41ª. As decisões ora em crise consideram que não está provada quer a ilicitude (sentença proferida pela Primeira Instância) da conduta do médico quer o nexo causal entre a perfuração do intestino e a peritonite que causou o choque séptico que originou a morte da esposa e mãe dos autores (acórdão da Relação do ...).

42ª. Com o devido respeito por opinião diversa, não Ihes assiste, manifestamente, razão.

43ª. Como se deixou já referido, está provado que a causa da perfuração foi a realização da ... e não quaisquer actos ou omissões do médico que realizou a segunda e a terceira intervenção.

44ª. Quando a paciente foi submetida à segunda intervenção, já vinha com infecção e deiscência de toda a ferida operatória, com abertura de suturas, o que deu origem a evisceração com cerca de 10 cm de extensão (ponto Q dos factos provados).

45ª. O artigo 563.º do CC abrange, cremos, o risco originado por quem está "numa posição de ingerência" e espoletou a lesão, em prejuízo da integridade física da falecida.

46ª. A perfuração do intestino ultrapassa, em larga medida, o risco permitido e objecto do consentimento prestado pela paciente, tendo culminado no evento dano-morte, sendo irrelevante se essa conduta foi exclusiva para a produção de tal resultado.

47ª. Mesmo que não seja possível determinar com toda certeza que o risco criado ao perfurar o intestino da paciente na realização da ... exploradora, com biópsia de parede quística, foi a causa única do choque séptico que originou a morte de EE, o médico interveniente principal deverá ser responsabilizado se esteve, pelo menos, ligado à causa mediata de tal falecimento. "E isto sempre que seja possível determinar que um comportamento alternativo conforme a legis artis poderia ter sido possível ou de modo muito provável teria evitado a ocorrência do evento danoso, porquanto aquela perfuração do intestino ultrapassou o risco permitido, aumentando a possibilidade de concretização do subsequente evento danoso-morte, não sendo necessário verificar se essa sua actuação foi exclusiva para a sua produção." (cfr. pág. 4 e 5 do voto de vencido proferido pelo Exmo. Senhor Desembargador Joaquim Correia Gomes).

48ª. Face ao exposto, a sentença e o acórdão proferidos nos presentes autos estão feridos de nulidade.

49ª. O tribunal a quo deveria ter decretado a nulidade da sentença da primeira instância - o que não sucedeu - por forma a apurar as circunstâncias em que ocorreu a morte da esposa e mãe dos Autores/Recorrentes;

50ª. As causas da não realização da autópsia médico-legal, e de qual foi o comportamento do referido médico-cirurgião para que tal não sucedesse, devendo extrair-se as devidas consequências, conforme já devidamente alegado; e,

51ª. Por fim, aferir da relevância imediata ou mediata da perfuração ocorrida durante a ... exploradora, de modo a saber se essa perfuração é causa efeito da peritonite que causou o choque séptico que originou o evento dano-morte de EE.

52ª. Em jeito de conclusão, refira-se que o Tribunal Europeu dos Direitos do Humanos, no caso Lopes de Sousa Fernandes c. Portugal, de 19/12/2017, em que se apreciou uma situação em que o Estado Português foi negligente no apuramento das causas da morte de um doente intervencionado em diversas instituições hospitalares e em que também não se realizou a devida autópsia, condenou o Estado Português concluindo pela violação do direito à vida previsto no artigo 2º. da CEDH, na sua dimensão processual.

53ª. Nestes termos, o acórdão é nulo por violação do disposto nos artigos 662º., nº 2, aI. b), c) e d) do CPC, pois que estamos perante um poder-dever (em contraposição a um poder discricionário), pelo que o tribunal a quo deveria ter ordenado a produção de prova, pois que dúvidas não restarão que incertezas existem sobre a prova produzida, mormente quanto ao teor do relatório pericial que está em contradição com a matéria de facto dada como provada (ponto J), bem com as circunstâncias que estiveram na origem na não realização da autopsia médico-legal.

E concluem: “deverá ser dado provimento ao presente recurso, decretando-se a nulidade do o acórdão recorrido para se apurar as circunstâncias em que ocorreu a morte, nomeadamente, determinar o nexo de causalidade entre a perfuração do intestino, a peritonite o choque séptico que causou a morte de EE.”

16. O Recorrido HH e a Recorrida LL, S. A. vieram contra-alegar, concluindo pela inadmissibilidade do recurso.

17. Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

II. Delimitação do objeto do recurso

Como é jurisprudência sedimentada, e em conformidade com o disposto nos artigos 635º, nº 4, e 639º, nºs 1 e 2, ambos do Código de Processo Civil o objeto do recurso é delimitado em função das conclusões formuladas pelo recorrente, pelo que, dentro dos preditos parâmetros, da leitura das conclusões recursórias formuladas pelos Autores/ora Recorrentes decorre que o objeto do presente recurso está circunscrito à questão da nulidade do acórdão recorrido por violação do disposto no artigo 662º, nº2, alíneas b), c) e d) do Código de Processo Civil.

III. Fundamentação.

1. Factos dados como provados pelas instâncias (após a reapreciação da matéria de facto feita pelo Tribunal da Relação do ...)

1.1. Os Autores são herdeiros de EE, que faleceu em ..., quando se encontrava internada na FF, no ....

1.2. Ao tempo da sua morte, EE era casada com o primeiro Autor.

1.3. Os segundo e terceiro Autores são filhos de EE e do primeiro Autor.

1.4. EE era beneficiária do MM(...), cujos serviços são geridos pela NN (...).

1.5. A “FF” é um estabelecimento privado de saúde pertencente à Ré, que o explora, gere e administra.

1.6. A Ré FF foi contactada, em 2012, pelo médico HH, o qual solicitou autorização para a realização na referida Casa de Saúde de intervenções cirúrgicas à paciente EE.

1.7. Em ..., EE deu entrada no bloco operatório da FF, para ser submetida a uma intervenção cirúrgica que consistiria numa “cistectomia” do seu ovário direito para remoção da tumefacção quística aí localizada.

1.8. Com vista à intervenção cirúrgica a realizar à paciente, a Ré Casa de Saúde facultou ao médico HH e à sua equipa, as suas instalações, tendo preparado o bloco operatório, equipamento e instrumentos para que a intervenção pudesse ser realizada.

1.9. Nesse dia (...), EE foi sujeita a uma ... exploradora, com biópsia de parede quística, pelo Dr. HH, médico da especialidade de ... que acompanhava a referida EE e com o qual a falecida acordou a intervenção cirúrgica referida em 1.7..

1.10. Durante as manobras da ..., o médico que realizou a intervenção perfurou o intestino delgado de EE, na zona da ansa de íleon, a 20 cm da válvula ileocecal.

1.11. Os atos médicos realizados na paciente foram praticados exclusivamente pelo seu médico e pela sua equipa, sem qualquer intervenção direta ou indireta de pessoal da Ré Casa de Saúde.

1.12. Os honorários relativos aos atos médicos prestados pelo médico foram pagos diretamente pela NN, sem qualquer intervenção da Ré.

1.13. Em 24 de maio de 2012, EE foi sujeita a nova intervenção cirúrgica, realizada pelo médico operador Prof. Doutor KK, cirurgião geral assistido pelo médico Dr. HH.

1.14. Feita a necessária incisão abdominal, verificou-se a libertação imediata de gás e abundante líquido fétido.

1.15. Durante esta segunda cirurgia, foi feita ressecção de parte do íleon, com 10 cm de extensão, e ileostomia em “cano de espingarda”.

1.16. No período pós-operatório, EE permaneceu na Unidade de Cuidados Intensivos sob ventilação invasiva com suporte de aminas e antibioterapia, tendo sofrido derrame pleural bilateral e abcesso de 10 cm de diâmetro na fossa ilíaca direita, que obrigou a duas drenagens percutâneas.

1.17. Verificou-se, entretanto, infecção e deiscência de toda a ferida operatória, com abertura das suturas, o que deu origem a evisceração com cerca de 10 cm de extensão.

1.18. Foi, por isso, necessário submeter EE, em 02 de julho de 2012, a nova intervenção cirúrgica, para conter a evisceração e refazer as suturas da ferida operatória, realizada pelo Prof. Doutor KK, sem intervenção do Dr. HH.

1.19. Esta terceira intervenção em EE foi realizada sob anestesia loco-regional, uma vez que o seu estado não permitia que fosse sujeita a anestesia geral.

1.20. EE foi entretanto, em 04 de julho de 2012, conduzida ao IPO, para observação destinada a planear o tratamento do carcinoma que fora revelado pela biópsia.

1.21. EE foi entretanto acometida por choque séptico generalizado, seguido de falência progressiva das suas funções vitais.

1.22. Não resistindo aos efeitos do choque séptico, EE faleceu em ....

1.23. A Ré transferiu a sua responsabilidade civil, por danos contra terceiros resultantes da sua atividade profissional, para a seguradora GG, S.A., pela apólice 13.000..., válida à data dos factos.

1.24. O Chamado, Dr. HH, celebrou com a II, S.A., o seguro de responsabilidade civil (Apólice nº ...), para cobertura de danos causados a terceiros no exercício da sua atividade como médico ginecologista/obstetra, que estava em vigor à data dos factos, até ao limite de €300 000,00 por sinistro e com franquia de 10% do valor dos danos resultantes de lesões materiais.

1.25. Foram emitidos pela NN e pela FF os documentos juntos a fls. 55-62, relativos ao termo de responsabilidade e ao convénio para prestação de serviços clínicos, cujo teor aqui se dá por reproduzido.

1.26. Em 27/05/2014, o Conselho Disciplinar Regional do Norte da Ordem dos Médicos proferiu o acórdão que consta de fls. 113-127, cujo teor aqui se reproduz, arquivando o processo disciplinar n.º 73/2013 instaurado contra o aqui chamado Dr. HH em virtude da participação apresentada pelo aqui Autor AA.

1.27. Durante o período de internamento na FF, EE experimentou sofrimento físico e moral.

1.28. Durante o período de internamento, EE teve consciência da progressiva degradação do seu estado de saúde.

1.29. Os Autores eram afetivamente muito chegados à falecida, tendo sofrido grande desgosto e profunda tristeza com a sua morte.

2. Da nulidade do Acórdão

Os Recorrentes vieram arguir a nulidade do Acórdão recorrido, com fundamento na “violação do disposto nos artigos 662º, nº2, al. b), c), e d) do CPC, pois que estamos perante um poder-dever (em contraposição a um poder discricionário), pelo que o tribunal a quo deveria ter ordenado a produção de prova, pois que dúvidas não restarão que incertezas existem sobre a prova produzida, mormente quanto ao teor do relatório pericial que está em contradição com a matéria de facto dada como provada (ponto J), bem como com as circunstâncias que estiveram na origem na não realização da autópsia médico-legal”.

Tendo concluído que se decrete “a nulidade do acórdão recorrido para se apurar as circunstâncias em que ocorreu a morte, nomeadamente, determinar o nexo de causalidade