Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

ACORDAM OS JUÍZES QUE CONSTITUEM O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

AA, solteira, aprendiz de costureira, residente em ..., Tábua, BB, viúvo, reformado, residente em ..., Tábua, CC e esposa, DD, residentes em Vale ..., Rua ..., Tábua, EE e esposa, FF, residentes na Rua Prof. Dr. ...., n.º 26 E - 3E, Mem Martins, GG e marido, HH, reformados, residentes em ..., Mangualde, e II e esposa, JJ, residentes na Rua ..., n.º 19, r/c esquerdo, Mealhada, Loures, propuseram a presente acção declarativa, com processo comum, sob a forma ordinária, contra LL, residente na Praceta ..., n.º 3, 1.º direito, Damaia, Amadora, MM e esposa, NN, residentes na Rua ..., n.º 48, 2.º esquerdo, Queluz, OO, residente em ..., Tábua, e PP e esposa, QQ, residentes na Rua ..., n.º 000, 2.º direito, Aveiro, pedindo que, na sua procedência, seja declarado e os réus condenados a reconhecer que os autores são titulares, em comum e sem determinação de parte ou direito, enquanto únicos interessados na herança, ilíquida e indivisa, aberta por óbito de RR, do direito de propriedade sobre o prédio urbano inscrito na matriz, sob o artigo 265, da freguesia de Ázere, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Tábua, sob o n.º 01369/920730 da citada freguesia [a], seja declarado e os réus condenados a reconhecer que a compra e venda do prédio inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Ázere, sob o artigo 265, celebrada por escritura pública, no Cartório Notarial de Tábua, no dia 27 de Junho de 2001, é nula, no que respeita aos respectivos contraentes, e ineficaz, relativamente aos autores, proprietários do prédio [b], que os 4ºs réus, PP e esposa, QQ, sejam condenados a restituírem aos autores, como únicos interessados da herança, ilíquida e indivisa, aberta por óbito de RR, o mencionado prédio urbano supra identificado [c], que os réus sejam condenados solidariamente, a indemnizarem os autores pelos danos decorrentes da venda ilegal e apropriação ilícita e ilegítima do prédio reivindicado, em quantia a liquidar em execução de sentença [d] e que se ordene o cancelamento de todas as inscrições em vigor sobre o prédio reivindicado, na Conservatória do Registo Predial respectiva [e].

Alegam os autores, para o feito, e, em síntese, que são os únicos e universais herdeiros de RR, de cuja herança, ainda ilíquida e indivisa, faz parte o prédio aludido, por aquela o ter herdado de sua mãe, BP, na sequência de partilhas verbais realizadas em 1958, e por o ter adquirido, depois, originariamente, por usucapião, sendo certo que os 1º, 2ºs e 3º réus, por escritura pública de 27 de Junho de 2001, celebrada no Cartório Notarial de Tábua, venderam o referido imóvel aos 4ºs réus, que dele se apossaram.

Os 1º, 2ºs e 3º réus, isto é, os réus vendedores, contestaram, por excepção, arguindo a prescrição e o abuso de direito, por parte dos autores, e, por impugnação, contrariando a factualidade invocada por estes, alegando que o prédio em litígio foi por eles herdado de MCP que, por sua vez, o herdara de BP, tendo ainda a propriedade do mesmo entrado no seu património, por usucapião, pedindo ainda a condenação dos autores como litigantes de má fé, em multa e indemnização, de montante a arbitrar pelo Tribunal.

Os 4ºs réus, ou seja, os réus compradores, contestaram, por excepção, arguindo a inoponibilidade, prevista no artigo 291º, do Código Civil, e, por impugnação, contrariando a factualidade exposta pelos autores, deduzindo, subsidiariamente, reconvenção, pedindo a condenação dos autores a reconhecê-los como donos e exclusivos proprietários do prédio em discussão, por o terem adquirido, por acessão industrial imobiliária, e a absterem-se de praticar qualquer acto ou facto que impeça ou dificulte o livre exercício daquele direito [1] a reconhecê-los como donos e exclusivos proprietários do questionado imóvel, por o terem adquirido, por usucapião [2], a indemnizá-los pelos danos decorrentes da arguição de nulidade do negócio jurídico em causa, no montante de €256.340,75, e ainda em quantia a liquidar, em execução de sentença [3] e, finalmente, a condenação dos autores como litigantes de má fé, em multa e indemnização, de montante a fixar pelo Tribunal.

Os autores replicaram e os réus compradores deduziram tréplica.

Admitida a reconvenção, os autores reagiram, interpondo recurso da mesma decisão, que foi admitido com agravo, mas do qual a Relação não conheceu, considerando-o prejudicado em função da improcedência da apelação.

Os agravantes apresentaram, oportunamente, a sua alegação, que terminaram com as conclusões seguintes:

1ª - Os agravados, segundos réus deduziram pedido reconvencional subsidiário para o caso de verem proceder a presente acção, pedindo, nesse âmbito, a condenação dos autores agravantes a indemnizarem-nos pela arguida nulidade da compra e venda, no valor de €256 340,75 e na quantia a executar em execução de sentença;

2ª - Por despacho proferido a fls. 290 e seguintes dos autos foi o citado pedido reconvencional admitido por se fundar no mesmo facto jurídico em que se funda a acção, isto é a nulidade do negócio;

3ª - Inconformados, os agravantes recorrem desse despacho dado que a presente acção que é de reivindicação funda-se no direito de propriedade dos autores e ocupação abusiva pelos agravados, não se fundando, por isso, na nulidade do negócio;

4ª - Relativamente aos agravantes enquanto proprietários do prédio reivindicado tal venda é ineficaz, não tendo, sequer a necessidade de requerer a declaração de nulidade do negócio, podendo reivindicá-la dos compradores, dado que tal ineficácia opera ipso iure.

5ª - Não se fundando, como é o caso, o pedido reconvencional no mesmo facto jurídico em que se funda a acção, ou seja não se fundando a acção na nulidade do negócio, não deveria ter sido admitido, nesta parte, o pedido reconvencional pelo qual se pede indemnização pela arguição de tal nulidade;

6ª - Poderiam, os agravados ter deduzido pedido de indemnização por benfeitorias no prédio, contudo, não o fazem pedem simplesmente indemnização pela nulidade do negócio, ao que a presente acção é alheia incumbindo aos primeiros réus e não aos agravantes, responderem por tal vício que culposamente causaram e pela indemnização que os eventuais danos daí decorrentes justifiquem.

7ª - A decisão recorrida viola o disposto pelo art°. 274°.n°.2 do CPC, ao admitir o pedido reconvencional que não se identifica com nenhuma das alíneas previstas taxativamente na lei.

A sentença julgou improcedentes a acção e a reconvenção, condenando, solidariamente, os réus LL, MM e esposa, NN, e OO, como litigantes de má fé, em multa, que fixou em cinco UC´s.

Desta sentença, os autores interpuseram recurso, tendo o Tribunal da Relação julgado improcedente a respectiva apelação, confirmando a decisão impugnada, não conhecendo, por prejudicado, do objecto do agravo retido, nem da ampliação do âmbito do recurso.

Do acórdão da Relação, os mesmos autores interpuseram recurso de revista, terminando as alegações com o pedido de declaração de nulidade da compra e venda do imóvel e da sua ineficácia relativamente aos autores, condenando-se os réus a indemnizá-los pelos danos causados com tal venda ilegal, formulando as seguintes conclusões, que se transcrevem:

1ª -Os autores alegaram e articularam factos destinados a demonstrarem que a RR era única titular do direito de propriedade sobre o prédio urbano inscrito na matriz sob o art°. 265 da freguesia de Ázere e descrito na Conservatória do Registo Predial de Tábua sob o n°. 1369/920730 da citada freguesia, integrando o respectivo acervo hereditário daquela, herança na qual os autores, mormente os ora recorrentes, eram os únicos e exclusivos interessados;

2ª - Com tal fundamento peticionaram que se declarasse que a compra e venda de tal prédio urbano entre os réus, era nula por se tratar de venda de coisa alheia e ineficaz relativamente aos autores, verdadeiros titulares do bem;

3ª - Mais peticionaram indemnização, a liquidar em execução de sentença, por todos os danos causados aos autores com tal venda ilegal.

4ª - Em sede de julgamento apurou-se que a posse exercida pela falecida RR, não foi com animus de proprietária exclusiva mas sim na proporção de 1/5 enquanto herdeira na herança de sua mãe BP.

5ª - A decisão proferida em 1a. instância e depois confirmada pelo Tribunal da Relação entendeu que, não obstante, tal nulidade estar demonstrada e verificada não se poderia declarar, uma vez que os autores/recorrentes haviam alegado propriedade exclusiva do prédio e se apurou que a falecida RR actuou com animus de interessada na herança de sua mãe BP, ou seja de que era titular na proporção, apenas de 1/5 parte do direito de propriedade.

6ª - Mais entendeu o tribunal recorrido que tal facto é essencial a outra causa de pedir pelo que julgou a acção improcedente.

7ª - O acórdão recorrido adianta ainda, que a RR era apenas detentora e não possuidora, confirmando integralmente a decisão de 1a. instância, aludindo ao princípio do dispositivo plasmado no art°. 264°. do C.P.C.

8ª - Contudo, à luz do disposto pelo art°. 1255°. a falecida RR não era detentora, mas sim possuidora.

9ª - Entendem os recorrentes que a causa de pedir é exactamente a mesma quer se tivesse apurado a propriedade total do prédio na esfera da falecida RR ou apenas na proporção de 1/5 enquanto interessada na herança da sua mãe BP, pois os factos concretos a alegar seriam os mesmos simplesmente o "aminus" não o seria enquanto proprietária exclusiva, mas sim co-titular na proporção de 1/5.

10ª - Os factos apurados são instrumentais dos factos principais e permitem aferir da veracidade ou falsidade dos factos principais alegados.

11ª - Acresce que a nulidade é de conhecimento e declaração oficiosa operando "ipso iuris", pelo que podia e devia o tribunal e acórdão recorrido ter declarado a nulidade da venda e ineficácia da mesma relativamente aos autores, mormente os ora recorrentes, por serem co-titulares do direito de propriedade.

12ª - O fundamento invocado para a nulidade da venda continua imutável, isto é, não serem os réus/recorridos únicos e exclusivos proprietários do bem vendido, pelo que vendendo coisa alheia o negócio está incontornavelmente ferido de nulidade.

13ª - A nulidade do negócio advém da ilegitimidade dos vendedores, conforme alegado em petição inicial, simplesmente conclui-se que aqueles eram co-titulares do direito o que não afasta o invocado vício, muito menos altera o fundamento jurídico e fáctico do mesmo.

14ª - A decisão em recurso "obriga" os recorrentes a intentarem nova acção contra os mesmos réus e com o mesmo fundamento jurídico, isto é, verem declarada a nulidade da venda por não serem aqueles (réus) titulares em exclusividade do bem vendido, indemnizando os autores pelos prejuízos causados, factos já demonstrados nos presentes autos nada impedindo, nem mesmo o princípio do dispositivo que os mesmos sejam declarados conforme peticionado.

15ª - Podemos mesmo afirmar que os factos apurados relativamente aos alegados apenas diferem em termos de "quantidade" do direito alegado mas não em termos de "qualidade" do mesmo utilizando uma linguagem mais corrente e com menor preocupação em rigor jurídico.

16ª - Pelo que, ao não declarar a nulidade da compra e venda por não serem os réus únicos e exclusivos titulares do direito de propriedade do imóvel vendido e ao julgar improcedente o pedido de condenação dos recorridos na indemnização a liquidar aos recorrentes em execução de sentença, dos danos resultantes da presente venda ilegal, desrespeitaram a decisão de 1a. instância e o acórdão em recurso o disposto pelo art°. 286º, 892°. e 1255°. do Código Civil, bem como o disposto pelo art°. 264°. n°2 do C.P.C., este último, por incorrecta interpretação.

Apenas os réus QQ e esposa, PP, apresentaram contra-alegações, concluindo no sentido de que não foi violada qualquer norma pelo douto acórdão do Venerando Tribunal da Relação, que deverá ser mantido, integralmente, mas, caso seja declarada nula a escritura pública de compra e venda, objecto da presente acção, então deve ser decretada, ao abrigo do disposto nos artigos 1340° e 1341°, do Código Civil, a acessão imobiliária industrial, ou seja, ser julgado procedente e provado o pedido reconvencional e, consequentemente, os autores, ora apelantes, condenados a reconhecerem que os ora apelados, são donos e exclusivos proprietários do prédio urbano identificado em 2o da douta p.i., por o terem adquirido por acessão industrial imobiliária, considerando já pago o montante do valor do prédio, (trinta e oito mil novecentos e quarenta e dois euros e trinta e um cêntimos que correspondem ao preço do prédio em escudos de sete milhões de oitocentos e sete mil cento e setenta e seis escudos e trinta e três centavos pagos na data da escritura), valor do prédio na data do restauro e ampliação do imóvel urbano, e, consequentemente, a absterem-se de praticar qualquer acto ou facto que impeça ou dificulte o livre exercício daquele direito.

O Tribunal da Relação declarou demonstrados os seguintes factos, que este Supremo Tribunal de Justiça tem como aceites, nos termos das disposições combinadas dos artigos 722º, nº 2 e 729º, nº 2, do Código de Processo Civil (CPC), mas reproduz:

Na Conservatória do Registo Predial de Tábua, encontra-se descrito um prédio urbano, sito em Portela, freguesia de Ázere, concelho de Tábua, composto por casa de habitação de 2.º andar, com 65 m2, quintal com 450 m2 e logradouro com 15 m2, a confrontar do Norte com Miguel ..., do Nascente com Alfredo ..., do Sul com João ... e do Poente com rua, inscrito na respectiva matriz predial, sob o artigo 265 – A).

O direito de propriedade sobre este prédio está inscrito, no registo predial, através da ap.10/010703, a favor do réu QQ, sendo que, através da ap. 04/920730, esteve já inscrito, a favor dos réus LL, MM e OO – B).

BP constava na respectiva matriz predial como titular do direito ao rendimento sobre este prédio, até ao ano de 1996, ano a partir do qual passaram a constar como titulares daquele direito os réus MM, OO e LL, o que sucedeu, até ao ano de 2001, ano a partir do qual, por sua vez, passou a constar como titular daquele direito o réu QQ – C).

BP faleceu, no dia 21 de Agosto de 1958 – D).

No dia 9 de Junho de 1984, faleceu RR, filha de José ... e de BP - E).

A autora GG é filha de RR e neta materna de José ...e de BP – F).

José ... era filho de RR e faleceu, em 14 de Setembro de 1998 – G).

O autor II é casado com a autora Maria Idalina ..., filho de José ..., neto paterno de RR e neto materno de António ... e de Maria Luísa ... – H).

NC era filha de RR e faleceu, no estado de casada, com o autor BB, em 18 de Janeiro de 2003 – I).

A autora AA é filha de BB e de NC, neta paterna de Joaquim ... e de Maria da Piedade e neta materna de RR – J).

O autor CC é casado com a autora DD, filho de BB e de NC, neto paterno de Joaquim ... e de Maria da Piedade e neto materno de RR – K).

O autor EE é filho de BB e de NC, neto paterno de Joaquim ... e de Maria da Piedade e neto materno de RR – L).

No processo de imposto sucessório, por óbito de RR, que esteve pendente no Serviço de Finanças de Tábua, foi relacionado, sob a verba n.º 7, o seguinte direito: «1/5 de uma casa de habitação de altos e baixos, com logradouro e quintal, sita em Ázere, a confrontar do Nascente com Alfredo ..., do Poente com rua, do Norte com Miguel ... e do Sul com João ...» – M).

No processo de imposto sucessório, aberto por óbito de MCP, e que esteve pendente, no serviço de Finanças de Amadora 3, o prédio, referido em A), foi relacionado sob a verba n.º 11 – N).

Em 8 de Abril de 1974, foi instaurado, no serviço de Finanças de Amadora 3, processo de imposto sucessório, aberto por óbito de FT, constando como interessados LL , MM e OO, no qual foi relacionado, sob a verba n.º 5, o seguinte: «uma casa de habitação de altos e baixos, com quintal, sita em Ázere, a confrontar do Nascente com Alfredo ..., do Poente e Sul com caminho público, e do Norte com herdeiros» – O).

Por escritura pública, outorgada em 27 de Junho de 2001, no Cartório Notarial de Tábua, os réus LL, MM, NN e OO declararam vender ao réu PP, e este declarou comprar, pelo preço de 3.000.000$00, o prédio, referido em A), pelo preço de 6.000.000$00, ou seja, um prédio rústico, sito à Salgada ou Salgado, descrito na Conservatória do Registo Predial de Tábua, sob o n.º 1371, e inscrito na matriz, sob o artigo 1982 – P).

Os réus PP e mulher fizeram obras, no prédio dito em A), e utilizam-no para férias e fins-de-semana – Q).

Os autores inscreveram a presente acção, no registo predial, através da ap. 07/040701 – R).

Após a morte de BP, a filha desta, RR, passou a residir, no prédio, referido em A), a cultivar o quintal e o logradouro que o circundava – 5º – e a MCP passou a residir no prédio, correspondente ao artigo 452º da freguesia de Ázere, aí tendo residido, até ao fim da vida – 6º.

RR mandou reparar as janelas do prédio, referido em A) – 7º.

BB e NC residiram no prédio, referido em A), até adquirirem casa própria – 8º.

RR dedicou-se, nas lojas da casa, à criação de galinhas, porcos, cabras e ovelhas – 9º – e retirava do quintal batatas e outros produtos hortícolas, para seu consumo, plantava árvores de fruto, tais como macieiras e uma figueira, podava as oliveiras do quintal e apanhava a azeitona – 10º.

Os actos dos quesitos 5 e 7 a 10 sempre foram praticados, de forma reiterada e ininterrupta, desde o falecimento de BP – 11º - sem oposição de vivalma, muito menos, de MCP – 12º - à vista de todos os moradores de Ázere – 13º - e na convicção, por parte de RR, de ser herdeira da herança a que pertencia o prédio, referido em A) – 14º.

A partir de certa altura, o Sr. Alfredo e a esposa NC e a mãe desta, RR, foram viver para uma casa, situada perto da casa, referida em A), que ficou desabitada. O Sr. Alfredo e a esposa foram deixando de cultivar o quintal e de tomar conta das árvores de fruto e de ter animais na referida casa, à excepção de uma burra, que aí permaneceu, durante alguns anos – 15º.

Os autores ignoravam que os réus LL, MM e mulher, OO, e OO tinham relacionado o prédio, mencionado em A), no âmbito do processo por imposto sucessório, aberto por óbito de MCP, como vem dito em N) – 17º – e ignoravam que, com base naquele processo e naquela relacionação, aqueles réus tinham registado, a seu favor, o direito de propriedade sobre o prédio, referido em A) – 18º.

O prédio, mencionado em A), esteve desabitado, desde data anterior a Junho de 1984 – 27º - a casa nele existente estava em adiantado estado de degradação – 28º - e, no logradouro, em 27 de Junho de 2001, existiam silvas, mato e árvores, sem qualquer tratamento ou aproveitamento – 29º.

Os réus PP e mulher, QQ, indagaram, em Ázere, a quem pertencia o prédio, dito em A), por estarem interessados em adquiri-lo – 35º.

Os réus PP e mulher compraram a casa e um prédio rústico anexo, que muraram como se se tratasse só de um prédio – 42º – e, quando isto ocorreu, o autor BB esteve presente – 43º - e, porque a linha de estrema entre aqueles dois prédios e um outro, contíguo, pertencente ao autor BB e esposa, era curva, foi a mesma endireitada – 44º - e, em consequência do referido no quesito 44º, o prédio do autor BB e esposa ficou acrescentado com mais uns poucos de metros quadrados – 45º.

Os réus PP e mulher, QQ, após terem celebrado a escritura pública, referida em P), arranjaram um arquitecto que lhes elaborou o projecto de reconstrução e ampliação da casa, a qual se encontrava, totalmente, abandonada e, em ruínas – 48º – e mandaram elaborar, e pagaram aos competentes engenheiros, os correspondentes projectos das especialidades, incluindo os de electricidade e telefone – 49º.

Com a limpeza do terreno, construção da casa, vedação dos dois prédios, arranjo das zonas envolventes e construção de piscina, os réus PP e mulher despenderam, pelo menos, a quantia que resulta da soma dos valores dos documentos juntos em audiência – 50º, 51º e 52º.

Os réus efectuaram as obras, referidas no quesito 51º, na plena convicção de que as estavam a realizar, em prédios seus, comprados a quem de direito – 53º.

Com a escritura pública, dita em P), pagamento de imposto de sisa, de imposto de selo e dos respectivos registos, os réus gastaram em dinheiro, pelo menos, 120 250$00 – 54º.

Os réus PP e esposa ignoravam que o imóvel, dito em A), pertencia aos autores – 55º.

Após a realização das obras, referidas no quesito 52º, o valor do prédio aumentou – 64º.

Pagarão honorários aos seus mandatários – 66º - pagaram certidões para fazerem prova do que alegaram – 67º - perderam diversas horas com a questão de que cuida esta acção e tiveram, e ainda têm, instabilidade emocional, derivada de nervosismo, angústia e ansiedade, por verem intentada contra si a presente acção – 68º e 69º.

NC

Tudo visto e analisado, ponderadas as provas existentes, atento o Direito aplicável, cumpre, finalmente, decidir.

As questões a decidir, na presente revista, em função das quais se fixa o objecto do recurso, considerando que o «thema decidendum» do mesmo é estabelecido pelas conclusões das respectivas alegações, sem prejuízo daquelas cujo conhecimento oficioso se imponha, com base no preceituado pelas disposições conjugadas dos artigos 660º, nº 2, 661º, 664º, 684º, nº 3, 690º e 726º, todos do CPC, são as seguintes:

I – A questão da inoponibilidade da nulidade.

II – A questão do montante dos danos a indemnizar.

III – A questão da admissibilidade do pedido reconvencional quanto aos danos decorrentes da arguição da nulidade do contrato pelos autores.

IV – A questão da acessão industrial imobiliária.

I. DA INOPONIBILIDADE DA NULIDADE

Na petição inicial, os autores solicitam, no que interessa ao objecto da questão decidenda, que os réus sejam condenados a reconhecer que aqueles são titulares, em comum e sem determinação de parte ou direito, enquanto únicos interessados na herança, ilíquida e indivisa, aberta por óbito de RR, do direito de propriedade sobre o prédio urbano controvertido, ou seja, do prédio inscrito, na respectiva matriz predial urbana, sob o artigo 265º, da freguesia de Ázere, concelho de Tábua, por serem os únicos e universais herdeiros daquela, que o herdou, na sequência de partilhas verbais realizadas, em 1958, de sua mãe, BP, e, por o ter adquirido, depois, originariamente, por usucapião, e que seja declarado e os réus condenados a reconhecer que a compra e venda do mesmo prédio, celebrada por escritura pública, no dia 27 de Junho de 2001, é nula, no que respeita aos respectivos contraentes, e ineficaz, relativamente aos autores, proprietários do prédio.

Porém, ficou demonstrado, neste particular, que, por óbito de RR, ficaram-lhe a suceder, como únicos herdeiros e, a título universal, a filha GG, e os netos II, filho do filho pré-falecido, José ..., AA, CC e EE, filhos da filha pré-falecida, NC, que, conjuntamente, com BB, viúvo desta última, constituem os autores da presente acção.

O prédio cujo reconhecimento da titularidade, em comum e sem determinação de parte ou direito, os autores reclamam, foi relacionado, no processo de imposto sucessório, por óbito de RR, como «1/5 de uma casa de habitação de altos e baixos, com logradouro e quintal, sita em Ázere, a confrontar do Nascente com Alfredo ..., do Poente com rua, do Norte com Miguel ... e do Sul com João ...».

Após a morte de BP, a filha desta, RR, passou a residir no prédio identificado, a cultivar o quintal e o logradouro que o circundavam, mandou reparar as janelas do mesmo, dedicou-se, nas lojas da casa, à criação de galinhas, porcos, cabras e ovelhas, retirava do quintal batatas e outros produtos hortícolas, para seu consumo, plantava árvores, tais como, macieiras e uma figueira, podava as oliveiras do quintal e apanhava a azeitona.

Por seu turno, a filha da referida RR, NC e marido, residiram no mesmo prédio, até adquirirem casa própria.

Os actos, acabados de especificar, sempre foram praticados, de forma reiterada e ininterrupta, desde o falecimento de BP, sem oposição de vivalma, muito menos de MCP, à vista de todos os moradores de Ázere, e na convicção, por parte de RR, de ser herdeira da herança a que pertencia o aludido prédio.

Quando a filha NC e o marido adquiriram casa própria, foram viver com a mãe daquela, a aludida RR, para uma casa, situada perto da casa controvertida, que, então, ficou desabitada, deixando de cultivar o quintal, de tomar conta das árvores de fruto e de ter animais na mesma, à excepção de uma burra, que aí permaneceu, durante alguns anos.

Por outro lado, a outra filha da mencionada BP , MCP, irmã da RR, passou a residir, até ao fim da vida, num outro prédio, a que correspondia o artigo 452º da freguesia de Ázere.

BP constava, na respectiva matriz predial, como titular do direito ao rendimento sobre o prédio controvertido, até ao ano de 1996, data a partir da qual passaram a figurar, como titulares daquele direito, os réus MM, OO e LL, o que sucedeu, até ao ano de 2001, data a partir da qual, por sua vez, passou a constar, como titular do mesmo direito, o réu PP.

Porém, em 1988, no processo de imposto sucessório, aberto por óbito de MCP, o prédio em análise foi relacionado, sob a verba n.º 11, sendo certo que, já em 8 de Abril de 1974, no processo de imposto sucessório, aberto por óbito de FT, do qual constavam como interessados LL, MM e OO, fora relacionado, sob a verba n.º 5, «uma casa de habitação de altos e baixos, com quintal, sita em Ázere, a confrontar do Nascente com Alfredo ..., do Poente e Sul com caminho público, e do Norte com herdeiros».

Os autores ignoravam que os réus LL, MM e mulher, OO, e OO tinham relacionado o prédio identificado, no âmbito do processo por imposto sucessório, aberto por óbito de MCP, e bem assim como que, com base naquele processo e na aludida relacionação, aqueles tinham registado, a seu favor, o direito de propriedade sobre o mesmo.

Entretanto, por escritura pública, outorgada em 27 de Junho de 2001, os réus LL , MM, NN e OO declararam vender ao réu PP, e este declarou comprar, pelo preço de 3.000.000$00, o prédio em apreço.

Na qualidade de únicos e universais herdeiros da falecida RR, os autores formulam o pedido de reconhecimento da titularidade, em comum e sem determinação de parte ou direito, do direito de propriedade sobre o prédio urbano controvertido nos autos, que aquela herdara, na sequência de partilhas verbais realizadas em 1958, por óbito de sua mãe, BP, tendo-se, porém, provado que o referido prédio pertencia ainda à herança, ilíquida e indivisa, aberta em consequência do falecimento desta, por não ter sido objecto de divisão e partilha.

Como contitulares do direito à herança, em comum e sem determinação de parte ou direito, por morte de RR, qualidade que comungam com os 1º, 2ºs e 3º réus, enquanto filhos de MCP, em relação à herança aberta por óbito de BP, gozarão os autores de legitimidade para a propositura da acção?

O pedido principal formulado pelos autores consiste na condenação dos réus no reconhecimento de que aqueles são titulares, em comum e sem determinação de parte ou direito, enquanto únicos interessados na herança, ilíquida e indivisa, aberta por óbito de RR, do direito de propriedade sobre o prédio urbano em apreço, com a consequente condenação dos réus QQ e esposa, PP, a procederem à sua restituição aos autores, pedindo, também, a declaração de nulidade do contrato de compra e venda, com a consequente ineficácia relativamente aqueles, com base no facto, em que se traduz a causa de pedir da acção, atento o disposto pelo artigo 498º, nº 4, do CPC, de os três primeiros réus terem vendido o respectivo prédio ao quarto réu, bem sabendo todos que o mesmo não pertencia aos alienantes.

Efectivamente, os autores alegam, e logo no artigo 3º da petição inicial, que o prédio veio à posse da falecida RR, por morte de sua mãe BP, oferecendo os documentos pertinentes que, inteiramente, o justificam.

Assim, e, desde logo, alegaram a matéria de facto que serve de fundamento à acção e à procedência do pedido formulado, complementando-a e concretizando-a com a restante materialidade aduzida, de acordo com o ónus da iniciativa processual que lhes compete, balizando, portanto, a actividade do Tribunal, mas, também, permitindo e impondo que este se sirva dela para conhecer o pedido, nos termos do preceituado pelos artigos 264º, nºs 1, 2 e 3, e 467º, nº 1, e), do CPC.

Estipula, por seu turno, o artigo 26º, nº 1, do CPC, que “o autor é parte legítima quando tem interesse directo em demandar;”, continuando o respectivo nº 2 a estatuir que “o interesse em demandar exprime-se pela utilidade derivada da procedência da acção;” enquanto que, finalmente, o correspondente nº 3 preceitua que “na falta de indicação da lei em contrário, são considerados titulares do interesse relevante para o efeito da legitimidade os sujeitos da relação controvertida, tal como é configurada pelo autor”.

Mas, sendo nula a venda de bens alheios, sempre que o vendedor careça de legitimidade para a realizar, atento o estipulado pelo artigo 892º, trata-se de uma nulidade que pode ser invocada, por qualquer interessado, nos termos do disposto pelo artigo 286º, ambos do CC, ou seja, pelo titular de qualquer relação jurídica cuja consistência, tanto jurídica, como pratica, seja susceptível de ser afectada pelos efeitos que o negócio jurídico tenderia a produzir (1), um dos quais será o verdadeiro titular dos bens alienados que, evidentemente, pode e tem interesse em invocar a nulidade do negócio jurídico (2).

Gozam, deste modo, os autores de legitimidade processual activa para formular os pedidos que deduziram.

Por outro lado, dispõe ainda o artigo 892º, do CC, que “é nula a venda de bens alheios sempre que o vendedor careça de legitimidade para a realizar; …”.

E a venda de coisa alheia verifica-se, nomeadamente, no que interessa à questão a decidir, quando algum co-herdeiro vende bens pertencentes à herança indivisa (3).

Face a toda a prova produzida, importa enfatizar, de modo inequívoco, o carácter alheio, porque não pertencente aos réus vendedores, do prédio urbano em questão.

Por seu turno, resulta, claramente, do teor das disposições concertadas dos artigos 289º e 291º, do CC, que a declaração de nulidade e a anulação do negócio têm efeito retroactivo, sendo, portanto, de concluir, em princípio, que a venda do prédio em causa, realizada pela primeira, segundos e terceiro réus, a favor dos quartos réu, originou, como reflexo imediato, a nulidade do respectivo negócio jurídico.

Porém, a nulidade que resulta da venda de coisa alheia, apenas, se aplica na relação entre alienante e adquirente, e não no que se reporta ao dono daquela, perante o qual a mesma é ineficaz, ou seja, insusceptível de produzir efeitos sobre o seu património, por não