Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

I. - Relatório.

Em desavença com o julgado proferido pelo tribunal da Relação de Coimbra que, na improcedência do recurso interposto da decisão proferida no juízo de grande instância cível da comarca do Baixo Vouga, manteve a decisão aí proferida a desatender a pretensão impelida pelos AA./recorrentes, AA, BB e “Clínica Médico-Cirúrgica de CC, Lda.” para que o Réu, DD fosse condenado a pagar a quantia de “[…] € 145.252,29, acrescida de juros vencidos desde 31 de Janeiro de 2005, somando até 30-06-2005 o montante de € 4.206,35, e vincendos, à taxa legal, desde 18-04-2005, até efectivo pagamento”, recorrem os AA. dessumindo das alegações o sequente quadro conclusivo:

“A) O enquadramento jurídico a ser feito da factualidade dada como provada partirá da resposta à questão de saber a quem deve ser imputada a decisão de efectuar as obras em causa, se aos 1° e 2° AA. (agindo em nome próprio) se à 3ª A. (através dos seus sócios gerentes, o 1° e 2° AA.

B) Só podem ser dados como provados factos e não ilações e/ou qualificações jurídicas.

C) Que alguém actuou como gerente de uma sociedade (e não em nome próprio) será, quando muito, uma ilação, que se pode (ou não) retirar de determinados factos, mas, não é um facto.

D) Mais que uma ilação, o entendimento de que os primeiro e segundo os AA. actuaram, em relação à decisão de, efectuar as obras em causa, como gerentes da terceira A. [e não em nome próprio] constitui uma qualificação jurídica da respectiva actuação, que foi determinante na decisão da causa pelo tribunal a quo.

E) Os factos provados que relevam para a apreciação da questão identificada em A) destas conclusões são apenas dois: as afirmações do Réu DD, no seu depoimento de parte e, mais importante, o documento cujo conteúdo foi dado como provado em g).

F) Perante estes factos, nenhuma dúvida haverá em que qualificar a actuação dos primeiros e segundo AA: eles decidiram a realização das obras em causa em nome pessoal, agindo na qualidade de proprietários do prédio em questão, como deixaram expressamente afirmado em tal documento

G) Deveria ter sido adequadamente valorado o seguinte facto (notório, porque decorre das regras da experiência comum): nenhuma sociedade decidiria fazer obras de tal monta em edifício alheio sem ter um contrato que, por alguma forma, assegurasse os seus direitos, nomeadamente o de permanecer no local durante determinado período de tempo.

H) A única razão explicativa da realização de tais obras é o facto de os primeiro e segundo AA. e o Réu serem os comproprietários do prédio em questão.

I) Se se entender, como fez o Tribunal recorrido, que a decisão de realização das obras em causa é de imputar à terceira A. o certo é que o Acórdão recorrido continua viciado por erro de direito.

J) O erro do Tribunal a quo é o seguinte: a aquisição da propriedade, por via da acessão imobiliária, não é “automática”, não opera ope legis, pois depende da vontade daquele que o pode exercer.

K). A acessão imobiliária industrial confere ao possuidor, em certas circunstâncias, o direito potestativo de adquirir o imóvel em causa, o que, constitui, hoje em dia, doutrina e jurisprudência pacíficas.

l) Seria absurdo entender que aquele que, tendo o direito a adquirir a propriedade por acessão, não o quer ou não o pode fazer (nomeadamente por falta de recurso económicos para o pagar ao Réu, a sua quota no valor do prédio antes das obras) ficaria desprovido de quaisquer direitos decorrentes das obras efectuadas.

M) Estamos colocados perante uma lacuna do nosso sistema normativo, como sustenta Oliveira Ascensão (Acessão, Coimbra, Coimbra. Editora, 1992, p. 131).

N) A solução analógica parece ser evidente: aquele que realiza benfeitorias em prédio alheio que conferem o direito de acessão, mas não pretende ou não pode exercer tal direito, deve ser tratado da mesma forma que aquele que, em prédio alheio realiza benfeitorias que não conferem direito à acessão.

O) As obras realizadas pela terceira A. são inquestionavelmente benfeitorias úteis.

P) A terceira A. – como bem conclui o Tribunal a quo – deve ser considerada como tendo actuado de, boa-fé em relação a todas as obras efectuadas,

Q) Ficou provado que, para além das obras de construção civil, também os equipamentos instalados se integraram no prédio (ou seja nenhuma das obras pode ser levantada sem detrimento do prédio).

R) Nestas condições, a terceira A. tem o direito de ser indemnizada pelo Réu no valor do custo de tais benfeitorias, tal como peticionado.

S) Assim não se entendendo, estaríamos colocados perante uma situação de enriquecimento sem causa, como também foi peticionado,

T) Estão provados todos os pressupostos legais do enriquecimento sem causa: enriquecimento do Réu (só este está em causa no presente processo) à custa da terceira A., sem causa justificativa.

U) Relativamente ao enriquecimento sem causa do Réu, o conjunto das obras efectuadas constitui uma unidade, ainda que com execução faseada no tempo, execução essa que terminou em 2003.

V) Ficou dado comprovado, ainda que instrumentalmente, que só em 27/10/2008 é que o credor (a terceira A.) teve conhecimento da extensão direito que lhe compete (com base no instituto do enriquecimento sem causa), pois só então soube que tinha direito a obter do Réu a quota parte deste naquilo que ela (3ª A.) gastou com as obras e não um valor menor (o do locupletamento do Réu).

W) Mesmo relativamente à primeira fase das obras (realizadas em 1996/1997) não ocorreu, pois, a prescrição do artigo 482.º do Código Civil, guê o Réu havia invocado,

X) Termos em que deve ser revogado o Acórdão recorrido e decidido, em resultado de qualquer dos enquadramentos jurídicos possíveis dos factos provados atrás referidos ou de outro que resultar do douto suprimento de V. Exas. Deve o Réu ser condenado a pagar à 3ª A. a quantia de € 145.233,52 (50% do custo, provado, da totalidade das obras), acrescido de juros, á taxa legal desde 01/02/2004 (ver I) dos factos provados).

Y) Assim não se entendendo, deverá ser declarado que, até ao exercício da acessão existem duas propriedades separadas, uma do edifício e outra da obra nela incorporada sendo que a 3ª R. é proprietária das obras em causa nos presentes autos.”

Na resposta, inconclusiva, o recorrido, DD, itera a desrazão dos fundamentos que escoram o recurso interposto pelos AA.

I.A. – Elementos úteis para a decisão (Antecedentes processuais).

1. AA, BB e Clínica Médico-Cirúrgica de CC, Ldª, todos com domicílio no Largo 5 de Outubro, Edifício Dr. ..., CC, Albergaria-a-Velha, instauraram a presente acção declarativa, com processo ordinário, contra DD, com domicílio na Avenida Dr. ..., nº …, 1º …, …,

alegando - em resumo ‑, que os dois primeiros AA. e o R. são irmãos, todos eles médicos, sendo aqueles sócios da 3.ª A. e os três irmãos comproprietários de um prédio urbano destinado a consultório médico e casa de saúde, denominado Edifício Dr. ..., sito em CC.

Neste edifício o pai de todos eles exerceu a actividade médica, que estes aí prosseguiram, embora actualmente de forma separada, aqueles actuando sob a firma da sociedade A. e o último sob a firma de outra sociedade.

Tendo-se tornado necessária a realização de obras em tal prédio para cumprimento dos requisitos legais, o que foi decidido pelos três, as mesmas foram levadas a cabo, com a remodelação do edifício e aplicação de vários equipamentos, vindo depois ainda a ser realizadas outras obras, dando continuidade às anteriores, sendo no entanto que o Réu se afastou entretanto desse processo, por desinteligências com os AA..

Devendo todos os comproprietários – mais aduzem –, contribuir financeiramente para tais obras levadas a cabo no prédio e equipamentos aí incorporados, cujas despesas foram realizadas em nome da 3.ª A, está o R. obrigado a suportar a sua quota-parte, o que ainda não fez, além de que as mesmas aumentaram o valor do seu património.

E assim travejados, concluem pedindo a condenação do R. a pagar aos AA. a quantia de € 145.252,29, acrescida de juros vencidos desde 31 de Janeiro de 2005, somando até 30-06-2005 o montante de € 4.206,35, e vincendos, à taxa legal, desde 18-04-2005, até efectivo pagamento (fls. 2 a 12).

O R. contestou, admitindo alguns dos factos e impugnando outros, designadamente parte das obras e aquisição de equipamentos que os AA. dizem ter efectuado, bem como o seu custo, alegando ainda ‑ também em síntese -, que as mesmas foram decididas e pagas pela sociedade A. em vista a melhorar as condições para a actividade desta, cujo edifício ocupa quase na totalidade, discordando ele da maior parte das mesmas, sendo que não é licenciável a unidade de saúde que aí os AA. pretendem instalar, pelo que as despesas em obras foram um gasto inútil, resultando do alegado na petição a ilegitimidade dos dois primeiros AA. e a manifesta improcedência do pedido relativamente à 3.ª A., além de que sempre terão de haver-se por prescritos os créditos anteriores a 13 de Julho de 2002, concluindo pela improcedência da acção, com a sua absolvição dos pedidos.

Os AA. replicaram, sustentando que o uso do prédio pela sociedade Autora é autorizado pelos outros dois AA., sendo aquela a firma sob a qual exercem a sua actividade e as ditas obras necessárias para aí continuar a ser praticada a medicina, as quais foram aprovadas pelos comproprietários, sendo falso que aquela sociedade se tenha comprometido a suportar o custo das obras, nas quais o R. consentiu, além de que o edifício é licenciável e foi valorizado com as mesmas, sendo eles parte legítima, na qualidade de comproprietários do imóvel, e não ocorreu a prescrição, por ser aplicável o prazo ordinário, concluindo como na petição.

Foi proferido despacho saneador, em que, entre o mais, se afirmou a legitimidade dos dois primeiros AA., decisão da qual o R., tendo interposto e tramitado o competente recurso de agravo, já nesta Relação, na qualidade de Apelado, veio manifestar o seu desinteresse na apreciação do mesmo. Ainda em sede desse despacho saneador, foi relegada para a sentença a apreciação da prescrição invocada pelo R., além de se ter procedido à fixação dos factos assentes e à elaboração da base instrutória, depois rectificados.

O R. apresentou um articulado superveniente, ao qual os AA. responderam, tendo-se aditado novos factos aos assentes e à base instrutória.

Teve por fim lugar a realização da audiência de julgamento, após o que foi proferida douta sentença, com o julgamento da acção como improcedente e absolvição do R. do pedido contra ele deduzido pelos AA..

I.B. – Questões a submeter a julgamento.

a) - Delimitação do objecto do Processo – Poderes do Supremo Tribunal de Justiça (artigo 729.º ex. vi do artigo 722.º do CPC (na redacção anterior ao DL n.º 303/2007, de 24-08);

b) - Compropriedade – Responsabilidade do comproprietário nas despesas efectuadas no imóvel; Benfeitorias – Compensação;

c) - Enriquecimento sem causa.

II. - Fundamentação.

II.A. – De Facto.

Depois de reapreciar a decisão de facto fixada em primeira instância, o tribunal da Relação considerou adquirida para a decisão que proferiu a sequente facticidade:

“a) Os primeiro e segundo Autores e o Réu são médicos.

b) Os primeiro e segundo Autores são sócios da terceira Autora e exercem a actividade de medicina e cirurgia no âmbito e sob a firma desta.

c) O Réu é sócio gerente da sociedade EE, Limitada.

d) Sob a ficha n° ... da Conservatória do Registo Predial de Albergaria-a-Velha, freguesia de São João de Loure, encontra-se descrito o prédio urbano composto por casa destinada a consultório médico e casa de saúde, tendo no rés-do-chão cinco divisões e quarto de banho, destinado a consultório, primeiro andar com seis divisões e quarto de banho, segundo andar com cinco divisões e terceiro andar com quatro divisões e dois quartos de banho, destinadas a casa de saúde, descrito na matriz sob o artigo 862, desanexado do prédio descrito na ficha nº ... de São João de Loure, inscrito em benefício do primeiro Autor pelas letras …, … e … nas proporções de 1/20, 4/10 e 3/20, através de requerimentos apresentados em 09-03-1987, 02-02-1994 e 22-05-1997, respectivamente; em beneficio da segunda Autora pelas letras … e …, nas proporções de 1/20 e 1/10, através de requerimentos apresentados em 09-03-1987 e 02-02-1994, respectivamente; em benefício do Réu pelas letras … e …, nas proporções de 1/20 e 5/10, através de requerimentos apresentados em 09-03-1987 e 02-02-1994, respectivamente, e em benefício de FF, casada em comunhão de bens com o Réu, pela letra …, na proporção de 4/20, através de requerimento apresentado em 10-02-1994.

e) Aquele prédio, actualmente denominado “Edifício Dr. ...”, sito no Largo …, São …, Albergaria-a-Velha, está há décadas afecto ao exercício de actividade médica, nomeadamente, consultas, realização de meios auxiliares de diagnóstico, cirurgias e internamentos, actividade esta iniciada naquele prédio pelo pai dos primeiro e segundo Autores e do Réu (Dr. ...).

f) À data de 1996, o prédio supra identificado não cumpria com os requisitos construtivos (relativos aos espaços, às acessibilidades, aos revestimentos, às instalações sanitárias, à iluminação, etc.), nem com as infra-estruturas (com sejam um sistema de distribuição de gases medicinais e um sistema alternativo de energia – geradores-acumuladores) exigidas como condição para o licenciamento das unidades privadas de saúde.

g) Em 1996/1997 foram realizadas obras no prédio supra identificado, tendo o Réu subscrito, em 07 de Fevereiro de 1996, o requerimento de folhas 18 (que aqui se dá por integralmente eproduzido).

h) Após a realização das obras aludidas em g), o prédio foi objecto de vistoria realizada pela Direcção Geral de Saúde, no âmbito da qual se concluiu que a Unidade de Saúde instalada no prédio descrito em d) não apresenta condições para ser licenciada, conforme consta do relatório de vistoria datado de 22-02-2000, junto a folhas 79 e seguintes (que aqui se dá por integralmente reproduzido).

i) As despesas com as obras aludidas em g) e j) foram pagas pela terceira Autora.

j) Em 2003 foram realizadas algumas obras de construção civil no prédio descrito em d).

l) Os Autores remeteram ao Réu, e este recebeu, carta datada de 31-12-2004, solicitando-lhe o pagamento da quantia de € 145.252,29 até ao fim do mês de Janeiro, com a indicação de que tal quantia corresponde à parte do preço das obras aludidas em g) e j) que entendem ser da responsabilidade do Réu na qualidade de proprietário do prédio descrito em d), conforme melhor consta do documento de folhas 146 (que aqui se dá por integralmente reproduzido).

m) Após o decesso do pai dos primeiro e segundo Autores e do Réu, em Maio de 1969, e até 1978 apenas o Réu - que se licenciara em Medicina em 1967 - exerceu a actividade profissional de médico no edifício aludido em d); a partir de 1978 também o primeiro Autor ali passou a dar consultas, inicialmente de forma esporádica e posteriormente de forma regular; a segundo Autora passou de igual modo a exercer medicina no referido edifício em 1990, ano em que se licenciou. Tal actividade era por cada um deles exercida de forma autónoma e isolada, auferindo cada um e fazendo seus os rendimentos provenientes do respectivo trabalho.

n) A partir de 1994, a terceira Autora passou a exercer no edifício aludido em d) a exploração das actividades de prestação de cuidados médicos em geral, cirúrgicos, ortopédicos e fisiátricos, internamento de doentes, cuidados de enfermagem e meios auxiliares de diagnóstico.

o) Desde 1994 que os primeiro e segundos Autores deixaram de exercer qualquer actividade médica em seu nome próprio, individualmente, no edifício descrito em d), actividade que passaram a exercer por conta e no interesse da terceira Autora, recebendo em nome desta todas as retribuições relativas a consultas, tratamentos, cirurgias, exames auxiliares de diagnóstico e internamentos, emitindo os recibos referentes a tais retribuições em nome daquela sociedade; todas as despesas - água, luz, telefone, empregados, materiais e equipamentos médicos e cirúrgicos - são suportadas pela terceira Autora.

p) As obras aludidas em g) e j) foram realizadas sem outro licenciamento administrativo para além do concedido na sequência do requerimentos aludido em g).

q) Na presente data, o prédio descrito em d) não se encontra licenciado para funcionar como UPS.

r) O Réu exerce a sua actividade profissional no edificio descrito em d), no âmbito da actividade e sob a firma da sociedade aludida em c).

s) A Autora BB, enquanto gerente da sociedade Autora, decidiu proceder a obras de remodelação do edifício aludido em d), para o que obteve o acordo do Réu, tendo como objectivo prosseguir, em melhores condições, a sua actividade profissional de fisiatria naquele local.

t) Tais obras consistiram em alterações da divisão interna do espaço e na remodelação parcial das instalações eléctricas, canalização e sanitários, novos revestimentos (pavimentos, paredes e tectos), novas caixilharias exteriores, obras de carpintaria e pintura da fachada principal, correspondentes aos serviços e bens enumerados nos documentos de folhas 19 a 68 (que aqui se dão como integralmente reproduzidos).

u) As obras de construção civil aludidas em t) importaram em € 93.194,81.

v) Na sequência da decisão e acordo referidos em s) foi também instalada no prédio uma estrutura de distribuição de gases medicinais (1ª fase), com o custo de € 12.839,06; instalado um gerador eléctrico, com o custo de € 12.722,34; remodelada a cozinha, com o custo de € 4.311,59, e instalados acumuladores eléctricos (sistemas de aquecimento), com o custo de € 1.197,12.

x) Entretanto, os Autores AA e BB encetaram negociações com a Direcção-Geral de Saúde, em ordem a definir qual o mínimo de obras necessárias para ser concedida a licença para o prosseguimento da actividade médica no local.

z) No sentido de conseguir obter a licença da Direcção Geral de Saúde para a unidade de saúde com um custo mínimo, os Autores abdicaram do exercício de algumas valências naquele edifício, procederam a nova distribuição da utilização dos vários pisos e procederam à realização das obras aludidas em j) com o apoio e orientação da DGS.

a-1) As obras aludidas em j) consistiram em novas alterações da divisão interna do espaço, continuação da remodelação das instalações eléctricas, da canalização dos sanitários, de revestimentos (pavimentos, paredes e tectos), obras de carpintaria, conclusão da estrutura de gases medicinais, instalação de calhas técnicas, instalação de um sistema de detecção de incêndios e revisão do elevador.

b-1) As obras aludidas em j) e a-1) importaram nos seguintes valores:

- Obras de construção civil - € 110.474,80;

- Obra de instalação eléctrica - € 17.294,28;

- Artigos sanitários adaptados - € 2.397,30;

- Estrutura de gases medicinais - € 1.163,36;

- Calhas técnicas - € 3.034,50;

- Carpintaria e Canalização - € 12.281,13;

- Madeiras - € 821,93;

- Arranjo de pavimento - € 1.111,17;

- Sistema de detecção de incêndios - € 3.427,21;

- Revisão do elevador - € 12.578,90, e

- Reconstrução do muro de suporte - € 1.617,54.

c-1) Foram os Autores AA e BB, na qualidade de gerentes da sociedade Autora, que deram continuidade ao processo de remodelação do edifício da clínica instalada no prédio aludido em d), decidindo quais as obras a serem efectuadas e aprovando os respectivos orçamentos.

d-1) No âmbito dos pagamentos mencionados em i), a sociedade Autora procedeu às deduções fiscais permitidas.

e-1) Os Autores AA e BB realizaram, desde 1996, suprimentos à sociedade Autora nos montantes, respectivamente, de € 36.989,53 e € 97.341,99.

f-1) Só no caso de ser concedido licenciamento para Unidade Privada de Saúde (UPS) é que das obras referidas resultará um aumento do valor comercial do prédio descrito em d) em montante superior ao despendido com essas mesmas obras.

g-1) As despesas com as obras aludidas em g), j), t), v), a-1) e b-1) foram suportadas pela sociedade terceira Autora.

h-1) O material/equipamento/serviços descritos nas facturas juntas com a petição inicial como documentos n° 4, 33, 35, 40, 41, 42, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53 reportam-se a equipamentos de apoio ao exercício da actividade da terceira Autora.

i-1) Todas as obras realizadas posteriormente a 1994 foram decididas pela 3.ª Autora e realizadas no seu interesse directo, uma vez que esta pretendia utilizar o edifício como Unidade Privada de Saúde (UPS), designadamente para cirurgias, internamentos hospitalares e tratamentos de fisiatria.

j-1) Tais obras tiveram como objectivo criar melhores condições à sociedade Autora para o exercício da referida actividade.

l-1) A sociedade Autora vem ocupando a quase totalidade do prédio descrito em d), ocupando o Réu apenas duas ou três pequenas divisões no rés-do-chão.

m-1) O Réu manifestava discordância quanto à realização das obras mencionadas em j) e a-1).

n-1) Tais obras não representavam qualquer vantagem ou utilidade directa, para o exercício, naquele edifício, da sua actividade.

o-1) Apesar das obras aludidas em t), v), a-1) e b-1) o edifício apresenta insuficiências e limitações estruturais que não é possível ultrapassar, a saber:

- O prédio não possui parque de estacionamento, nem de espaço próprio onde possa ser implantado;

- Não dispõe de instalações técnicas independentes de armazenagem de fluídos inflamáveis e gases medicinais;

- O acesso de doentes não permite a fácil passagem de ambulâncias, nem a fácil circulação e manobra de macas e de cadeiras de rodas;

- No seu interior, cada um dos pisos possui diversos níveis separados por degraus e corredores de largura inferior a 2,20 metros, que se intersectam, formando ângulos diversos entre si, o que dificulta a circulação de pessoas e equipamentos, nomeadamente camas, cadeiras de rodas e macas, não garantindo condições de segurança aos utentes;

- Só dispõe de uma escada - que não constitui uma unidade - e não há como, nem onde implementar uma segunda;

- Não dispõe de circuito de saída de cadáveres separado do acesso de doentes e com estacionamento próprio;

- Não dispõe de estação de tratamento de efluentes, não existindo espaço no prédio onde possam ser construídos (sendo os resíduos recolhidos numa fossa séptica, que derrama os excessos para a via pública);

- O elevador existente não tem 2,40 metros, 1,40 metros e 2,10 metros, respectivamente de comprimento, largura e altura, não podendo ser substituído ou ali instalado um outro de maiores dimensões.

p-1) Actualmente, tal como antes de realizadas as obras aludidas em t), v), a-1) e b-1), o prédio descrito em d) só pode ser utilizado para consultórios médicos.

q-1) Em tempos, a terceira Autora candidatou-se a apoios do RIME (Regime de Incentivos de Apoio às Micro Empresas).

r-1) Os dois primeiros equipamentos médico-cirúrgicos referidos em v) - uma estrutura de distribuição de gases medicinais (1ª fase) e um gerador eléctrico - foram comparticipados pelo RIME.

s-1) E incorporaram-se no prédio aludido em d), passando a fazer parte integrante dele.

t-1) Para obter o financiamento referido em r), a terceira Autora suportou custos de elaboração do processo de candidatura.

u-1) E a sociedade Autora teve de se comprometer a manter os postos de trabalho existentes e a criar dois novos postos de trabalho.

II.B. – De Direito.

II.B.1 – Delimitação do objecto do Processo – Poderes do Supremo Tribunal de Justiça (artigo 729.º ex. vi do artigo 722.º do CPC (na redacção anterior ao DL n.º 303/2007, de 24-08).

Os recorrentes dividem o acervo conclusivo em três segmentos: a) - modificação/alteração da decisão de facto já fixada pelo Tribunal da Relação, na justa medida em que peroram a impossibilidade de “B) Só podem ser dados como provados factos e não ilações e/ou qualificações jurídicas.

C) Que alguém actuou como gerente de uma sociedade (e não em nome próprio) será, quando muito, uma ilação, que se pode (ou não) retirar de determinados factos, mas, não é um facto.

D) Mais que uma ilação, o entendimento de que os primeiro e segundo os AA. actuaram, em relação à decisão de, efectuar as obras em causa, como gerentes da terceira A. [e não em nome próprio] constitui uma qualificação jurídica da respectiva actuação, que foi determinante na decisão da causa pelo tribunal a quo.

E) Os factos provados que relevam para a apreciação da questão identificada em A) destas conclusões são apenas dois: as afirmações do Réu DD, no seu depoimento de parte e, mais importante, o documento cujo conteúdo foi dado como provado em g).

F) Perante estes factos, nenhuma dúvida haverá em que qualificar a actuação dos primeiros e segundo AA: eles decidiram a realização das obras em causa em nome pessoal, agindo na qualidade de proprietários do prédio em questão, como deixaram expressamente afirmado em tal documento

G) Deveria ter sido adequadamente valorado o seguinte facto (notório, porque decorre das regras da experiência comum): nenhuma sociedade decidiria fazer obras de tal monta em edifício alheio sem ter um contrato que, por alguma forma, assegurasse os seus direitos, nomeadamente o de permanecer no local durante determinado período de tempo.

H) A única razão explicativa da realização de tais obras é o facto de os primeiro e segundo AA. e o Réu serem os comproprietários do prédio em questão”;

b) - na hipótese de se manter inalterada a decisão de facto fixada, então: “I) Se se entender, como fez o Tribunal recorrido, que a decisão de realização das obras em causa é de imputar à terceira A. o certo é que o Acórdão recorrido continua viciado por erro de direito.

J) O erro do Tribunal a quo é o seguinte: a aquisição da propriedade, por via da acessão imobiliária, não é “automática”, não opera ope legis, pois depende da vontade daquele que o pode exercer.

K). A acessão imobiliária industrial confere ao possuidor, em certas circunstâncias, o direito potestativo de adquirir o imóvel em causa, o que, constitui, hoje em dia, doutrina e jurisprudência pacíficas.

l) Seria absurdo entender que aquele que, tendo o direito a adquirir a propriedade por acessão, não o quer ou não o pode fazer (nomeadamente por falta de recurso económicos para o pagar ao Réu, a sua quota no valor do prédio antes das obras) ficaria desprovido de quaisquer direitos decorrentes das obras efectuadas.

M) Estamos colocados perante uma lacuna do nosso sistema normativo, como sustenta Oliveira Ascensão (Acessão, Coimbra, Coimbra. Editora, 1992, p. 131).

N) A solução analógica parece ser evidente: aquele que realiza benfeitorias em prédio alheio que conferem o direito de acessão, mas não pretende ou não pode exercer tal direito, deve ser tratado da mesma forma que aquele que, em prédio alheio realiza benfeitorias que não conferem direito à acessão.

O) As obras realizadas pela terceira A. são inquestionavelmente benfeitorias úteis.

P) A terceira A. – como bem conclui o Tribunal a quo – deve ser considerada como tendo actuado de, boa-fé em relação a todas as obras efectuadas,

Q) Ficou provado que, para além das obras de construção civil, também os equipamentos instalados se integraram no prédio (ou seja nenhuma das obras pode ser levantada sem detrimento do prédio).

R) Nestas condições, a terceira A. tem o direito de ser indemnizada pelo Réu no valor do custo de tais benfeitorias, tal como peticionado”.

c) - se ainda assim se continuar a considerar que não será de atribuir aos AA. um ressarcimento por benfeitorias, sempre: “S) Assim não se entendendo, estaríamos colocados perante uma situação de enriquecimento sem causa, como também foi peticionado,

T) Estão provados todos os pressupostos legais do enriquecimento sem causa: enriquecimento do Réu (só este está em causa no presente processo) à custa da terceira A., sem causa justificativa.

U) Relativamente ao enriquecimento sem causa do Réu, o conjunto das obras efectuadas constitui uma unidade, ainda que com execução faseada no tempo, execução essa que terminou em 2003.

V) Ficou dado comprovado, ainda que instrumentalmente, que só em 27/10/2008 é que o credor (a terceira A.) teve conhecimento da extensão direito que lhe compete (com base no instituto do enriquecimento sem causa), pois só então soube que tinha direito a obter do Réu a quota parte deste naquilo que ela (3ª A.) gastou com as obras e não um valor menor (o do locupletamento do Réu).

W) Mesmo relativamente à primeira fase das obras (realizadas em 1996/1997) não ocorreu, pois, a prescrição do artigo 482.º do Código Civil, guê o Réu havia invocado,

X) Termos em que deve ser revogado o Acórdão recorrido e decidido, em resultado de qualquer dos enquadramentos jurídicos possíveis dos factos provados atrás referidos ou de outro que resultar do douto suprimento de V. Exas. Deve o Réu ser condenado a pagar à 3ª A. a quantia de € 145.233,52 (50% do custo, provado, da totalidade das obras), acrescido de juros,