Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça,

I - Relatório

1. AA intentou a presente acção declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A.

[1]

, pedindo que esta seja condenada a pagar-lhe a quantia global de 141.361,38 €, dos quais 41.361,38 € por danos patrimoniais e 100.000,00 € por danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora à taxa legal vincendos desde a citação até integral pagamento, em consequência do atropelamento de que foi vítima, causado pela condutora do veículo envolvido, cujos danos provenientes da respetiva circulação se encontravam assumidos pela Ré mediante contrato de seguro que identifica.

2. Citada, a Ré impugnou os factos alegados pela Autora e pugnou pela improcedência da ação e a sua absolvição do pedido.

3. Identificado o objeto do processo e enunciados os temas de prova, não houve qualquer reclamação.

4. Foi realizada a audiência de discussão e julgamento de acordo com o formalismo legal.

5. A 26 de abril de 2021, o Tribunal de 1.ª Instância decidiu o seguinte:

“Pelo exposto:

Julgo parcialmente procedente a presente acção, e, em consequência, condeno a R. Companhia de Seguros a pagar à A. a quantia de 56.594,10 € (cinquenta e seis mil quinhentos e noventa e quatro euros e dez cêntimos), acrescida de juros de mora vencidos e vincendos, à taxa legal de 4% ao ano, desde a citação até integral pagamento.

Custas por A. e R. na proporção do respectivo decaimento.”

6. Não conformadas com a sentença que julgou parcialmente procedente a ação e, consequentemente, condenou a Ré a pagar à Autora a quantia de 56.594,10 € (cinquenta e seis mil quinhentos e noventa e quatro euros e dez cêntimos), acrescida de juros de mora vencidos e vincendos, à taxa legal de 4% ao ano, desde a citação até integral pagamento, tanto a Autora, AA, como a Ré, Generali Seguros, S.A., interpuseram recurso de apelação.

7. A 15 de dezembro de 2021, o Tribunal da Relação do Porto decidiu o seguinte:

“Acordam, pois, os juízes que compõem a ... Secção (... Secção Cível) do Tribunal da Relação do Porto em:

A - conceder parcial provimento ao recurso interposto pela Apelante AA e em consequência condenar a Ré Generali a pagar à Autora:

a) a quantia de € 1.594,10 ( mil quinhentos e noventa e quatro euros e dez cêntimos) a título de danos emergentes;

b) a quantia de € 30.000,00 (trinta mil euros) a título de dano biológico;

c) a quantia de € 40.000,00 (quarenta mil euros) a titulo de danos não patrimoniais, absolvendo a Ré da restante parte do pedido.

B- Sobre as als. a) e b) do ponto A incidem juros moratórios, à taxa legal de 4%, desde a citação até integral pagamento.

C- Sobre a al. c) do ponto A incidem juros moratórios, à taxa legal de 4%, desde a prolação da sentença em 1ª instância em 26 de Abril de 2021 até integral pagamento, sendo, nesta parte, de conceder provimento ao recurso interposto pela Apelante Ré Seguradora Generali.

*

Custas por ambas as partes na proporção do respectivo decaimento”.

8. Inconformada, a Ré interpôs recurso de revista, apresentando as seguintes Conclusões:

“1. O Tribunal a quo não apreciou convenientemente as alegações de recurso apresentadas pela Recorrente, atendendo que não tomou posição quanto às decisões proferidas em casos análogos ao sub judice, invocadas pela Recorrente para justificar o decréscimo das parcelas indemnizatórias fixadas em 1.ª Instância.

2. Não bastando, em sede de fundamentação, a menção do critério da equidade e da razoabilidade, assim como dos parâmetros apurados em 1.ª Instância (défice funcional, dano estético e quantum doloris).

3. Além do mais, constatamos que o Tribunal a quo, contrariando a factualidade dada como não provada pelo Tribunal de 1.ª Instância, consignou ser inequívoca a ocorrência de danos futuros previsíveis, razão pela qual fixou uma indeminização a título de dano biológico superior em € 5.000,00 (cinco mil euros), portanto, no montante de € 30.000,00 (trinta mil euros), sob o fundamento que a incapacidade permanente é indemnizável independentemente do Lesado exercer, ou não, profissão remunerada ou de, em consequência da incapacidade, o seu rendimento diminuir.

4. Identicamente, adoptando idêntico critério, pese embora mantendo a vaga fundamentação, fixou uma indemnização a título de dano não patrimonial superior em € 10.000,00 (dez mil euros), portanto, no montante de € 40.000,00 (quarenta mil euros).

5. Portanto, na fixação de ambas as parcelas indemnizatórias, demonstrou o Tribunal a quo omissão de fundamentação, apreciação e interpretação detalhadas, culminando numa indemnização absolutamente desproporcional ao caso sub judice, sendo certo que sempre se impunha uniformidade de critérios, em observância do princípio da igualdade - Cfr. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça com data de 25.02.2010, bem como Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra com data de 28.05.2013.

6. Ademais, o princípio da proporcionalidade sempre demanda que aos danos mais graves correspondesse uma indemnização mais generosa, em prol da uniformidade, considerando os parâmetros jurisprudenciais geralmente adoptados para os casos análogos, tais como a idade do Lesado e os respectivos danos – Cfr. Artigo 8.º, n.º 3, do CC.

7. Aliás, os Tribunais Superiores têm vindo a fixar indemnizações substancialmente inferiores àquela em que foi a Recorrente condenada em 1.ª Instância, conforme decorre dos arestos invocados pela Recorrente, que justificam os valores por si mencionados, desconsiderados pelo Tribunal a quo, que inclusive aumentou as parcelas indemnizatórias.

8. Com efeito, impõe-se invocar a nulidade do acórdão recorrido, sob a égide do disposto no artigo 615.º, n.º 1, al. d), do CPC, aplicável exvi artigo 666.º, n.º 1, do CPC, fazendo-se, adicionalmente, referência ao consignado pelo artigo 608.º, n.º 2, do CPC, aplicável exvi artigo 663.º, n.º 2, do CPC, o qual determina que as questões a ser resolvidas pelo Tribunal devem contender com a substanciação da causa de pedir e do pedido, o que efectivamente sucede no caso sub judice - Cfr. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça com data de 09.12.2014.

9. O presente recurso não se prende meramente com a discordância quanto à tese defendida no acórdão recorrido, que sustenta as parcelas indemnizatórias arbitradas, mas sobretudo com o facto do Tribunal a quo ter feito tábua rasa dos inúmeros arestos transcritos, que sustentam os montantes peticionados pela Recorrente, não lhes fazendo referência, nem tão pouco mencionando as razões que o levaram a arbitrar valores manifestamente superiores.

10. Não obstante, cumpre evidenciar que não estamos perante uma questão que se encontre prejudicada pelas demais, isto é, pela solução dada a outra questão, bem como que os arestos mencionados não devem ser havidos tão só como argumentos aduzidos pela Recorrente em defesa ou reforço da sua posição, sobre os quais o Tribunal não tem obrigação de dar resposta especificada ou individualizada, dado que consubstanciam casos análogos que reforçam a necessidade de uniformidade de critérios - Cfr. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça com data de 27.03.2014.

11. A Recorrente socorreu-se de arestos referentes a casos análogos para justificar os valores a arbitrar à Recorrida, não se tratando de uma mera alegação para ir ao encontro dos seus interesses.

12. Face ao exposto, perante a arguida nulidade de omissão de pronúncia, impõe-se a anulação do acórdão recorrido pelo Tribunal ad quem, devendo o processo baixar ao Tribunal a quo, a fim de proceder à reforma da decisão anulada, pronunciando-se convenientemente sobre os arestos superiores, referentes aos parâmetros jurisprudenciais - Cfr. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça com data de 13.11.2014.

13. Caso assim não se entenda, por mera cautela de patrocínio, deve o presente recurso ser julgado procedente, sendo, consequentemente, revogado o segmento decisório que condenou a Recorrente a pagar à Recorrida a quantia de € 30.000,00 (trinta mil euros) a título de dano biológico e, bem assim, a quantia de € 40.000,00 (quarenta mil euros) a título de danos não patrimoniais, substituindo-se por decisão que, neste particular, condene a Recorrente a pagar à Recorrida os montantes de € 7.000,00 (sete mil euros) e € 5.000,00 (cinco mil euros), respectivamente, valores justos, proporcionais e razoáveis.

Nestes termos, e nos que V. Exas. muito doutamente suprirão,

Deve o presente recurso ser julgado totalmente procedente e, em consequência, ser declarado nulo o acórdão em crise, por omissão de pronúncia, nos termos do artigo 615.º, n.º 1, al. d), aplicável por força do artigo 666.º, n.º 1, do CPC, com as legais consequências. Caso assim não se entenda, por mera cautela de patrocínio,

Deve o presente recurso ser julgado procedente, sendo, consequentemente, revogado o segmento decisório que condenou a Recorrente a pagar à Recorrida a quantia de € 30.000,00 (trinta mil euros) a título de dano biológico e, bem assim, a quantia de € 40.000,00 (quarenta mil euros) a título de danos não patrimoniais, substituindo-se por decisão que, neste particular, condene a Recorrente a pagar à Recorrida os montantes de € 7.000,00 (sete mil euros) e € 5.000,00 (cinco mil euros), respectivamente, valores justos, proporcionais e razoáveis.”

9. A Autora apresentou contra-alegações, formulando as seguintes Conclusões:

“1. A Recorrida pugna pela manutenção do douto acordão a quo no que respeita ao quantum indemnizatório global e especificadamente, na sua vertente de dano biológico e dano não patrimonial.

2. O valor indemnizatório a atribuir à Recorrente a título de dano biológico não deverá ser inferior ao valor fixado pelo Tribunal a quo de € 30.000,00 (trinta mil euros).

3. O valor indemnizatório a atribuir à Recorrente a título de danos não patrimoniais não deverá ser inferior ao valor fixado pelo Tribunal a quo de € 40.000,00 (quarenta mil euros).

4. A gravidade da situação de facto, por obrigação do princípio da equidade e igualdade, justifica a atribuição à Recorrente da indemnização fixada pelo Tribunal a quo.

5. Para o cálculo da indemnização do dano biológico devem ser tidos em conta os habituais princípios orientadores do cálculo da indemnização pelo dano patrimonial futuro, idade, retribuição, esperança média de vida e a indemnização não deverá ser substancialmente reduzida em face do facto de não existir perda efetiva de rendimento e da imprevisibilidade do evento futuro (profissão e retribuição).

6. A jurisprudência emitida pelos nossos tribunais superiores, vem invariavelmente decidindo que: “as tabelas constantes da Portaria n.º 377/2008, de 26-05, alterada pela Portaria n.º 679/2009, de 25-06, apenas relevam no plano extrajudicial ou, quando muito, como critério orientador ou referencial, mas nunca vinculativo para os tribunais (arts. 564.º e 566.º, n.º 3, do CC)”.

7. A doutrina e a jurisprudência vêm considerando como integrantes do dano biológico diversas vertentes, parâmetros ou modos de expressão, entre eles avultando, pelo seu significado ou relevância o “quantum doloris” – que sintetiza as dores físicas e morais sofridas no período de doença e de incapacidade temporária –, o “dano estético” – que simboliza o prejuízo anátomo-funcional associado às deformidades e aleijões que resistiram ao processo de tratamento e recuperação da vítima –, o “prejuízo de afirmação social” – dano indiferenciado, que respeita à inserção social do lesado nas suas variadíssimas vertentes (familiar, profissional, sexual, afectiva, recreativa, cultural e cívica) – o “prejuízo da saúde geral e da longevidade” – aqui avultando o dano da dor e o défice de bem estar, valorizando-se os danos irreversíveis na saúde e no bem estar da vítima e corte na expectativa da vida – e, por fim, o “pretium juventutis” – que realça a especificidade da frustração do viver em pleno a primavera da vida.

8. A Recorrente, tal como provado nos presentes autos, viu a sua infância e juventude ser, irremediavelmente, afetada pelas lesões de que foi vítima, podendo afirmar-se que não teve a oportunidade de viver em pleno a primavera da vida.

9. A indemnização a título de danos não patrimoniais, embora tendo por escopo central a respetiva compensação económica, em termos de proporcionar à Recorrente uma quantia pecuniária que permita satisfazer interesses que apaguem ou atenuem o sofrimento causado pela lesão, serve ainda para sancionar a conduta do agente.

10. Considerando, por um lado, a idade da A. (6 anos à data do acidente), as espécies de lesões sofridas, as intervenções cirúrgicas a que teve de se submeter, os dias de internamento, o período de défice temporal temporário, o período de repercussão temporária na atividade formativa, as sequelas no membro inferior esquerdo, em especial a necessidade constante, ainda hoje, de usar meias de contenção elástica até ao joelho, o edema no pé esquerdo, com tendência para agravar com o calor e com a idade; o quantum doloris de grau 5 e o dano estético de grau 4, numa escala máxima de 7 pontos, a angústia pelo receio de perder a perna, quando criança, e o receio de não poder exercer em pleno a sua atividade profissional, já enquanto adulta, a perda de auto-estima, da vergonha de ir à praia e de usar roupas que exponham o joelho, e da alegria de viver ou desgosto inerentes a tais padecimentos e, por outro lado, que tais consequências decorrem de um acidente de trânsito cuja responsabilidade é imputada, a título de culpa exclusiva, à condutora do veículo atropelante, dentro dos padrões que têm vindo a ser seguidos pela jurisprudência dos nossos tribunais superiores, tem-se por mais condizente e ajustado a esses padrões a indemnização fixada pelo Tribunal a quo.

11. Na ponderação difícil que tem de ser feita neste caso, procurando a justiça da indemnização entende-se que o valor fixado pelo Tribunal a quo a título de dano não patrimonial é o adequado e equitativo para a compensação daqueles danos.

12. O Acórdão do Tribunal a quo não padece de qualquer nulidade ou invalidade de natureza alguma, mostrando-se a decisão proferida em conformidade com a prova produzida em audiência de julgamento, respectiva fundamentação, também devidamente enquadrada em face dos dispositivos legais devidamente aplicáveis, nos termos supra expostos, devendo manter-se integralmente.

Nestes Termos e demais de direito que Vossas Excelências doutamente suprirão deve o presente recurso ser julgado improcedente por não provado com a consequente manutenção integral do douto Acórdão da Relação nos termos decididos, fazendo-se desse modo, Verdadeira Justiça!”

10. A 24 de março de 2022, em conferência, o Tribunal da Relação do Porto decidiu o seguinte:

“Por todo o exposto, acordam os juízes que compõem a ... Secção (... Secção Cível) do Tribunal da Relação do Porto, em julgar inverificada a nulidade do Acórdão por omissão de pronúncia.

Oportunamente subam os autos ao STJ para apreciação do recurso de revista interposto.”

II – Questões a decidir

Decorre da conjugação do disposto nos arts. 608.º, n.º 2, 609.º, n.º 1, 635.º, n.º 4, e 639.º, do CPC, que são as conclusões das alegações de recurso que estabelecem o respetivo thema decidendum. Impõe-se ainda ao Tribunal ad quem apreciar as questões de conhecimento oficioso que resultem dos autos. Assim, estão em causa as questões de saber:

- se o acórdão recorrido padece de nulidade por não se ter pronunciado sobre os acórdãos referentes a casos análogos que a ora Recorrente havia indicado, em sede de recurso de apelação, para justificar os montantes indemnizatórios que pretendia ver arbitrados à Autora;

- no caso de a nulidade invocada não proceder, saber qual o quantum indemnizatório devido pelo dano biológico, na dimensão patrimonial, e pelos danos não patrimoniais sofridos pela Autora em consequência do acidente de viação de que foi vítima.

III - Fundamentação

A) De Facto

O Tribunal de 1.ª Instância considerou como provados os seguintes factos:

“1 - No dia 27 de Outubro de 2006 ocorreu em ..., um acidente seguido de atropelamento da A.

2. A A. nasceu no dia .../.../1999.

3. À data do referido acidente, o veículo ligeiro de matrícula ..-..-NQ, propriedade de R..., S.A., era conduzido por BB.

4. A condutora do veículo automóvel de matrícula ..-..-NQ conduzia na Rua ..., em ..., e, ao aproximar-se do cruzamento formado com a Rua ..., não respeitou o sinal de Stop que naquela artéria o precede.

5. Em consequência, o veículo de matrícula ..-..-NZ que circulava na Rua ... embateu na lateral direita do NQ, provocando na respectiva condutora a perda de controlo sobre o mesmo que rodopiou para a sua direita, galgou o passeio e embateu na A.

6. Na altura do acidente não chovia, estando bom tempo. 7. Com boa visibilidade.

8. Ao ter desrespeitado o sinal Stop, agiu a BB, com falta de atenção, de prudência e de cuidado.

9. Em consequência directa e necessária do acidente em causa, advieram para a Autora inúmeros prejuízos.

10. Além das dores, a Autora sofreu várias lesões na perna esquerda e direita. 11. Após o acidente a A. foi transportada de imediato pela ambulância do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para o Hospital ... no ..., onde foi assistida.

12. A A., em consequência do acidente de que foi vítima, esteve internada no H..., E.P.E., desde o dia 27 de Outubro até ao dia 03 de Novembro de 2006.

13. A A. foi submetida a intervenção cirúrgica no dia 28 de Outubro de 2006, na qual foi efectuada a correcção dos esfacelos e encavilhamento femural com varetas elásticas.

14. A fractura e os esfacelos evoluíram favoravelmente em termos de consolidação e cicatrização, embora a fractura do fémur tenha consolidado com alongamento.

15. A A. foi sujeita a nova intervenção cirúrgica, para extração de material de síntese do fémur esquerdo, tendo sido internada no H..., E.P.E., em 31 de Julho de 2007 e tido alta a 3 de Agosto de 2007.

16. A A., em 24 de Outubro de 2007, como sequelas do acidente, apresentava um alongamento do fémur esquerdo de cerca de 1,5 cm, bem como cicatrizes atróficas de 7 + 3,5 e 17 cm na coxa esquerda e direita.

17. A A., no dia 27 de Novembro de 2007, foi, pela primeira vez, observada na consulta de cirurgia plástica pelo Dr. CC, tendo, à data, as seguintes deformidades cicatriciais:

a. Face interna do 1/3 médio e distal da coxa esquerda (cerca de 20 cm); b. Face externa da coxa direita (+- 6 cm);

c. Face interna e externa do joelho esquerdo (+- 6 cm) correção ortopédica; d. Área de tumefacção procomtérica esquerda (provável hematoma agravado com extrato necrose).

18. Naquela data, 27 de Novembro de 2007, atenta a idade da A., não foi aconselhado tratamento cirúrgico.

19. O referido relatório médico, à data, considerava que as deformidades apresentadas pela A. eram susceptíveis de uma desvalorização pela TNI da seguinte forma: Cap II – 1.5. a) – propondo-se, dada a extensão das lesões, 8% de incapacidade.

20. No dia 28 de Janeiro de 2008, o Dr. DD, médico especialista de ortopedia e traumatologia e medicina desportiva, elaborou o relatório clínico da A., tendo, entre o mais, constatado que esta apresentava alongamento do membro inferior esquerdo com cerca de um centímetro e meio e como consequência deste apresenta desvio da coluna vertebral em atitude escoliótica.

21. A A. passou a ter que usar palmilhas de correcção.

22. A A. apresentava ainda duas cicatrizes atróficas na coxa esquerda e cicatriz atrófica na coxa direita.

23. No dia 08 de Setembro de 2008, o Dr. EE, professor da ..., especialista em Ortopedia e Traumatologia Infantil, constatou que a A., como consequência do acidente, apresentava:

a. Aumento de comprimento do fémur esquerdo, que naquele momento se cifrava em aproximadamente 0,9 mm;

b. Cicatrizes coloides na face interna do joelho esquerdo e nos pontos de entrada das varetas de Tem;

c. Hematoma na face externa da anca esquerda.

24. No dia 06 de Abril de 2009, a A. foi novamente submetida no Hospital ... a uma intervenção cirúrgica, que consistiu numa epifisiodese temporária da cartilagem de crescimento distal do fémur.

25. Nessa altura, a A. tinha uma dismetria na sequência de fratura do fémur. 26. Na cirurgia, foi feita uma abordagem externa do fémur distal, dissecação dos tecidos subcutâneos, identificação da cartilagem de crescimento distal do fémur por radioscopia e colocação de placa em 8 com 2 parafusos.

27. Segundo o mesmo relato clínico, foi feita uma abordagem interna do fémur distal, dissecação cuidada dos tecidos subcutâneos, identificação da cartilagem de crescimento distal do fémur por radioscopia e colocação de placa em 8 com 2 parafusos.

28. No dia 14 de Novembro de 2016 a A. foi submetida no Hospital ... a intervenção cirúrgica pela especialidade de Cirurgia Pediátrica para excisão de cicatriz resultante do referido acidente.

29. No seguimento daquela cirurgia ocorreu um processo de infecção da ferida operatória com deiscência da mesma, o que motivou múltiplas vindas ao hospital para cuidados de penso até 28 de Março de 2017.

30. De 23/12/2016 a 30/03/2017, na sequência da ferida infetada, a A., teve de andar de canadianas, o que lhe provocou perda de massa muscular e a consequente necessidade de fazer fisioterapia.

31. A A. manteve-se em tratamento até 28 de Março de 2017, altura em que a ferida ficou cicatrizada.

32. A A. apresentava ainda uma cicatriz evidente que poderia precisar de nova correcção, motivo pelo qual se manteve em seguimento na consulta de Cirurgia Pediátrica.

33. A A., desde pelo menos finais de 2016, começou a ter o tornozelo do pé esquerdo constantemente inchado.

34. A A., após ter sido vista pelo serviço de ortopedia do Hospital ..., foi aconselhada a fazer fisioterapia, para o que procurou acompanhamento médico no Hospital ..., tendo para o efeito, realizado diversas consultas e atos médicos.

35. A A. sofreu desde o acidente, dores quantificáveis no grau 5, numa escala de 1 a 7.

36. A A. necessitou de ajuda de terceira pessoa para a realização da sua higiene pessoal, para se alimentar, para se vestir e despir, para ir à casa de banho fazer as suas necessidades fisiológicas, sendo que a perna esquerda registava diminuição da força muscular e não conseguia andar.

37. O comportamento da A. mudou, passando a irritar-se facilmente por não conseguir fazer o que pretendia, a ter insónias, oscilando o humor, a nível comportamental.

38. O processo de cuidados de emergência e internamento médico provocou na A. um estado altamente stressante e desgaste do ponto de vista psicológico e físico.

39. A A., na sequência do atropelamento que sofreu, teve necessidade de apoio psicológico, especificamente dirigido a processo ansioso, tendo para o efeito consultas de psicologia nos dias 27/11/2006, 11/12/2006, 15/12/2006 e 20/12/2006.

40. A A. teve apoio psicológico, especificamente dirigido a processo ansioso, tendo para o efeito, consultas de psicologia nos dias 15/01/2007, 16/02/2007, 16/03/2007, 13/04/2007 e 11/05/2007.

41. A 20/02/2007 havia necessidade de manter processos de reequilibração, que exigiam o seu tempo e a não serem colmatados podiam arriscar efeitos nefastos ao nível psicológico para toda a vida da criança, muitas vezes com reflexos mais ou menos imediatos sobre o rendimento escolar.

42. No ano de 2006/2007 a A. frequentou o 2º ano de escolaridade na ... – ..., num horário duplo da manhã (8h-13h), com intervalos das 10h30m às 11 h, complementado com a actividades de enriquecimento curricular, às 3ªs e 5ªs feiras entre as 14h15m e as 18h, com intervalo das 15h30m às 16h.

43. Durante os intervalos das aulas supra referidas, a mãe da A. tinha de ir à escola para a apoiar na realização das necessidades básicas.

44. A A. frequentava, desde Outubro de 2004, aulas de ballet na Escola ... de ..., tendo, em resultado do acidente de que foi vítima, feito uma paragem nas respectivas aulas, não tendo, por isso, realizado o exame anual, efectuado no dia 20 de Março de 2007.

45. A A., antes do acidente, era uma criança alegre, com saúde, energia, activa e dinâmica, meiga e atenciosa com os pais e com os irmãos.

46. A A. nunca terá uma recuperação total e ficou com uma limitação física que a limitará para toda a vida, quer em termos pessoais e familiares, quer escolares quer, mais tarde, profissionais, já que frequenta o curso de enfermagem que exigirá, como profissão, uma grande exigência e disponibilidade física.

47. A A. sofreu muito no momento e imediatamente após o atropelamento, pensando que podia ficar sem a perna esquerda.

48. A recuperação das cirurgias e tratamentos foi sempre dolorosa.

49. A A. deixou de poder fazer os jogos de criança, praticar ballet, atletismo, de que tanto gostava, desde logo a conselho médico.

50. A A. teve de usar durante longos períodos canadianas e quando as deixava de usar, sempre o fez com queixas de dor e claudicação na marcha.

51. A A., volvidos mais de 10 anos sobre a data do acidente, ainda tem dificuldade em correr e em saltar por dor na perna esquerda, sentindo-se aborrecida e muito triste por não poder fazer o que as demais amigas fazem.

52. A A. sente dores na perna esquerda e coluna, com os esforços e as mudanças de temperatura, sendo, não pouco frequente, necessário tomar analgésicos ou anti-inflamatórios, tipo Ben-U-Ron ou Brufen.

53. Sente no dia-a-dia algumas dificuldades ao final do dia por dor, inchaço e falta de força na perna esquerda.

54. Em termos de danos permanentes, a A. ficou a padecer de um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 3 pontos.

55. O dano estético permanente é fixável em 4 numa escala de 1 a 7.

56. A A. está muito impaciente, zangada e revoltada com a sua situação física.

57. A A. tem vergonha de manter o joelho da perna esquerda descoberto para não mostrar a cicatriz.

58. Não vai, por isso, à praia e à piscina com os amigos.

59. Não usa saias ou calções acima do joelho.

60. A Autora, nos atos da sua vida diária, tem também dificuldades em subir e descer escadas por dores na perna esquerda.

61. Como consequência do acidente, a Autora apresenta as seguintes sequelas lesionais:

Membro inferior direito

- Perímetro da coxa de 44,5 cm, medido a 15 cm da interlinha articular do joelho.

- Comprimento aparente do membro de 94 cm; comprimento real de 91 cm.

- Uma cicatriz irregular, nacarada e quase imperceptível, na face posterolateral do terço proximal da coxa, com 3 por 2 cm de maiores dimensões.

Membro inferior esquerdo:

- discreta assimetria no contorno lateral da anca relativamente ao membro contralateral.

- perímetro da coxa de 44,5 cm, medido a 15 cm da interlinha articular do joelho.

- comprimento aparente do membro de 94 cm; comprimento real de 91 cm.

- várias cicatrizes, globalmente visíveis a distância social: uma nacarada, linear e irregular, entre a face posteromedial do terço distal da coxa, estendendo-se pela sua região medial e terminando na região anterosuperior do joelho, com 25 por 1 cm de maiores dimensões; uma cicatriz ligeiramente acastanhada e deprimida na face anteromedial do joelho, com 8 por 3 cm de maiores dimensões; uma cicatriz nacarada ténue, irregular, na face medial do joelho, com 5 por 3 cm de maiores dimensões; duas cicatrizes nacaradas lineares, ténues, de tipo cirúrgico, na face lateral do joelho, uma com 8 por 1 cm de maiores dimensões e outra com 3,5 por 0,5 cm de maiores dimensões, ténues e pouco notórias a distância social.

- joelho: manobras meniscais negativas; sem derrame articular ou instabilidades ligamentares objectiváveis.

- ligeiro edema do maléolo lateral (portadora de meia de contenção elástica até ao joelho); dor referida à palpação da sua vertente antero-inferior.

62. Como consequência directa e instantânea do acidente a Autora sofreu fortes dores.

63. Dores e ansiedade quando foi atropelada, que se mantiveram ao longo da infância e juventude em consequência dos tratamentos a que foi sujeita.

64. O quantum doloris da A. é fixável em 5 numa escala de 1 a 7.

65. No momento do embate e nos dias que se lhe sucederam sentiu angústia, medo e receou pela perda da perna esquerda.

66. A Autora apresentava uma s