Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça, 1ª Secção Cível.

1. AA e mulher BB, residentes em ..., intentaram ação declarativa contra BCP-BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, S.A., com sede no ..., peticionando que:

1) seja declarado que o autor é o legítimo dono e proprietário, por usucapião, e por doação, da parcela de terreno ... do prédio identificado em 1º com a exacta delimitação área e configuração ocupada pelas benfeitorias urbanas de “habitação” compostas por moradia com arrumos garagem e piscina, sitas na dita parcela de terreno com a área de construção de 695m2, configuração e confrontações como está delimitada pelas construções nela implantadas e com utilidade e valor económico autónomo, a destacar do prédio urbano de terreno e armazém amplo descrito no artigo ...º deste petitório, com a consequente rectificação da descrição e inscrição predial quanto à sua área e/ou outros elementos que sejam desconformes com a aludida propriedade do autor;

2) caso assim não se entenda, deve o réu ser condenado a reconhecer a propriedade dos autores, por acessão industrial imobiliária, com a aludida delimitação, confrontações e área da envolvente, das benfeitorias urbanas realizadas (casa com arrumos, garagem e piscina), em comunhão e sem determinação de parte, pelos autores, e, consequentemente, a rectificar e corrigir todos e quaisquer registos e seus averbamentos, lavrados ou que tenham entretanto pendente, dos quais resulte qualquer ocupação ou “propriedade” da parcela de terreno (solo) sita a ... do prédio identificado em 1º.;

3) deve o réu, cumulativamente, ser condenado a: a) reconhecer e respeitar o direito de propriedade e o direito de uso, gozo e habitação dos autores e a absterem-se da prática de qualquer acto que colida e/ou afecte este direito; b) cessar de imediato a intromissão e a prática de qualquer acto que viole o direito de propriedade dos autores sobre aquela habitação (composta de casa com arrumos, garagem e piscina); c) promover o destaque da parcela de terreno ... ocupada pelas ditas benfeitorias urbanas e a respectiva correcção da área, delimitação e confrontações do artigo matricial urbano ...86 da freguesa de ... e da descrição predial ...74 da dita freguesia, do concelho ..., para efeitos dos autores procederem à correspondente inscrição e registo predial; d) pagar aos autores a indemnização que se relega para execução, pelos prejuízos causados e que vierem a causar na quantia que se vier a liquidar;

4) deve o réu ser condenado a pagar aos autores, na qualidade de possuidores e donos das aludidas benfeitorias urbanas, a quantia não inferior a 458.000 € correspondente à valorização incorporada pelos autores no imóvel dos autos, inerente às construções e trabalho nelas realizadas, de raiz, com a edificação da casa de habitação (com 695 m2) dois arrumos, garagem e piscina, que os autores realizaram e incorporaram no aludido prédio urbano matricial 986, da freguesia ..., com a descrição predial ...74, sob pena de tal valorização e incorporação (em obras e trabalhos de construção civil da casa de habitação com piscina no prédio identificado em 1º) configurar um enriquecimento sem causa do réu;

5) condenação do réu no pagamento de juros de mora, à taxa legal, a contar da citação e até integral pagamento.

Os autores alegaram, em suma, que são os donos de uma parcela de terreno e de casa de habitação, composta de arrumos, garagem e piscina, edificada em parte do prédio inscrito na matriz predial urbana sob o art. ...86º da freguesia ..., por a terem adquirido por usucapião ou por doação verbal dos pais do autor.

Que foram os autores que construíram tal casa de habitação, com autorização dos pais, e que a mesma constitui um incremento comercial significativo ao dito prédio. Mencionam que vivem na casa, tendo, por isso, direito à habitação. Referem, ainda, que a casa de habitação configurará uma benfeitoria, o que reclamam. Daí que entendam que o réu não é proprietário da casa, pese embora tenha adquirido o prédio com o art. 986º, numa venda executiva, aos terceiros compradores desse prédio, mas sem a aludida parcela.

O réu contestou a acção, referindo, em síntese, que ainda não decorreu o prazo de usucapião, que uma doação verbal é nula, que não há acessão, porque houve a comparticipação do anterior proprietário da coisa e que as benfeitorias integram o imóvel adquirido em sede executiva, sendo que na hipoteca que constituiu, para garantir mútuo aos aludidos terceiros executados, estipulou que a mesma abrangeria todas as construções, benfeitorias e acessões. Mais pediu a condenação dos autores como litigantes de má-fé.

Em resposta, os autores disseram que a dita casa de habitação não pertencia aos terceiros executados, que não compraram a mesma, nem a parcela de terreno onde ela foi implantada, pelo que tal bem é alheio ao réu, por não ter sido por ele adquirido na execução, propugnando pelo já referido na p.i. e afastando a litigância de má-fé suscitada.

Respondeu o réu, dizendo que quer os terceiros executados, quer ele, Banco, adquiriram o dito prédio art. 986º com tudo o que o compunha, designadamente a aludida casa de habitação.

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Foi, a final, proferida sentença que julgou a ação improcedente, absolvendo o R. dos ... e, condenou os AA como litigantes de má-fé na multa de 10 UC.

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Os AA recorreram de apelação sendo, após deliberação, decidido:

“Pelo exposto, julga-se o recurso improcedente, assim se confirmando a decisão recorrida”.

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Novamente inconformados com o decidido pela Relação, interpõem recurso de Revista para este STJ o autores, e formulam as seguintes conclusões:

“1.O presente recurso vem interposto como de revista normal, como lho permitem os arts 629º-1 e 2. d), 674º-1. a), b), c), 2 e 3, in fine, do CPC, com fundamento na violação do preceituado no art. 662º nº 2, c) e d) do CPC em que o douto acórdão revidendo se mostra incurso, ao reapreciar a sentença proferida na 1ª instância, entendeu não apreciar, valorar e, consequentemente, alterar a matéria de facto dada como não provada na sentença e impugnada nas alegações recursivas e pretendida alterar, pode entender, em suma, ser inútil conhecer da impugnação da matéria de facto (referente aos factos não provados 2, parte do 4, 5, 11, 17 a 35, 40, 54, 55, 58 a 65, 73, 74, 80 a 86 e 115) quando a solução jurídica não permitir a alteração, assim tendo decidido sem ter dali colhido (através da valoração e ponderação da matéria de facto impugnada e pretendida alterar por alegada insuficiência para o recurso) as inerentes ilações e consequências decorrentes do circunstancialismo fático- concreto subjacente e especificadamente impugnado pelos autores para a boa e correcta decisão.

2. Senão vejamos, os recorrentes impugnaram no seu recurso os factos não provados 2., 4., 5., 11., 17. a 35., 40., 54., 55., 58. a 65., 68., 73., 74, 80., 81. e 82, 85., 86., 107, 111., 115., 116. e 117 e 118., pretendendo que passem a provados, com fundamento em prova por declarações do A., e prova testemunhal e documental que especificam (cfr. as respectivas conclusões de recurso 15º a 63º e 73º), como o Acórdão em crise enuncia e bem percepcionou, porém decide não conhecer da matéria de facto impugnada (atinente aos atos materiais da posse e da doação) por considerar que não tem importância ou insuficiente para o seu recurso e para a solução jurídica da causa (doação verbal não titulada).

3. Por outro lado, refere o Acórdão ora recorrido que em conclusões que contenham fundamentos ou razões não expostas nas alegações existe uma impossibilidade legal de “convidar o recorrente a ampliá-las”, pelo que, conclui o Venerando Tribunal a quo, deve “considerar-se não impugnada, nessa parte, a decisão recorrida com a consequente impossibilidade de conhecimento, nesse segmento, do objecto de recurso (…)” – cfr as pág.s. 18 e 19 do acórdão recorrido.

4. O Aresto recorrido conclui ainda no segmento em que se refere ao “facto 118” (ou seja a conclusão nº73) que, “(…) não encontrando as ditas conclusões sobre este aspecto, apoio algum, por mínimo que seja, na motivação de recurso, é como se não houvesse formulação. Pelo que necessariamente não é cognoscível essa parte do recurso, arguida pela R/Recorrente”.

5. Ora, discordando do decidido, o Acórdão em crise é ininteligível, pois no mesmo segmento decisório em que se refere aparentemente apenas ao “facto 118” (conclusão 73) que considera ser conclusivo refere-se também a “as ditas conclusões” referindo que “não é cognoscível essa parte do recurso”.

6. Donde, o aresto recorrido é ininteligível, na justificação para o não conhecimento, afinal, dos factos não provados na sentença e impugnados pelos Recorrentes, importando tal entendimento abstrato, vago, deficiente e ambíguo quanto à amplitude dessa decisão de não cognoscibilidade dos factos impugnados pelos recorrentes no seu recurso, em nulidade do Acórdão em crise.

7. Para o não conhecimento da matéria de facto especificadamente impugnada pelos recorrentes e pretendida alterar, refere-se ainda no aresto em crise que “mesmo que tal factualidade passasse a provada acabaria por não ter influência na solução de direito e no mérito do recurso”, concluindo que se “o facto a que se dirige aquela impugnação for irrelevante ou insuficiente para a solução da questão de direito e para a decisão a proferir, então torna-se inútil a actividade de reapreciar o julgamento (…)”.

8. Assim, de forma liminar, o Tribunal recorrido entendeu genericamente não conhecer de todos os factos impugnados pelos recorrentes, que refere serem “os factos não provados 2, 4, 5, 11, 17 a 35, 40, 54. 55, 58 a 65, 68, 73 e 74” e ainda os factos não provados “80, 81 e 82”, “85, 86, 107”, “111, 115, 116 e 117” em que os recorrentes sustentam que devem ser passar a “provados”, considerando consubstanciar “irrelevância ou insuficiência jurídica” para a solução de direito.

9. Ora, discordam os recorrentes do repúdio liminar da valoração e apreciação da matéria de facto impugnada e pretendida alterar feito pelo Venerando Tribunal a quo.

10. Desde logo, as conclusões 15 a 63 do recurso dos recorrentes decorrem da motivação das alegações de recurso dos recorrentes, nelas se referindo inclusive a prova que é susceptível de determinar a alteração dos respectivos factos pretendidos alterar pelos Recorrentes quanto aos factos não provados na sentença 2., 4., 5., 11., 17. a 35., 40., 54., 55., 58. a 65., 68., 73., 74, 80., 81. e 82, 85., 86., 107, 111., 115., 116. e 117, que os recorrentes entendem deverem ser julgados provados.

11. Por outro lado, mal andou o Tribunal a quo quanto ao “direito de propriedade dos AA sobre a aludida parcela de terreno e da construção (…) com fundamento em doação verbal dos pais do A.”, ao concluir, com manifesta simplicidade de análise e decidindo não conhecer da factualidade material impugnada no recurso, que “tal pretensão não pode proceder, pois tal doação (a ter ocorrido) é nula, por falta de forma (…)”.

12. Ora, diversamente do decidido, na esteira do decidido no douto Acórdão da Relação de Lisboa em 12/17/2009, e ora se transcreve “Resulta directamente de lei expressa que a doação verbal de imóvel é nula, por falta de forma, pois a doação de coisa imóvel só é válida se for celebrada por escritura pública – art º 947º, nº 1, do Código Civil. Porém, em tese geral, se a essa doação, embora inválida, se sucederem todas as acções e situações que possam ilustrar a aquisição por usucapião, e se se verificarem todas as restantes condições para a constituição da propriedade horizontal, pode a pretensão daí decorrente ser válida, ou seja, também uma situação possessória poderá conduzir à propriedade horizontal.” – vd Ac. Da RL de 12/17/2009, proc nº 1.720/2006.1TBTVD-B.L1-8, in .

13.Acresce que, a alegação do facto constitutivo do direito pode ser feita mediante a junção do documento em que ele conste.

14. No caso, os AA. juntaram aos autos elementos documentais relevantes como o projecto de construção da moradia na C.M. ... que foi aprovado em Abril de 2004 em nome dos pais do A. apenas por os pais do A. não lograrem, à data, efectuar o destaque da parcela em virtude de incidir sobre a mesma um ónus de não fracionamento pelo período de 10 anos (conclusões 29 a 33 do recurso), no qual é visível a planta de implantação da parcela de terreno e a implantação da moradia, a qual é o resultado dos “estudos prévios” ao projecto de construção apresentado na CM em 04/2004, os quais foram acordados e discutidos entre o A. e o arquitecto – elementos documentais de que resulta a posse pelos autores ainda antes de 04.2004 e que o Venerando Tribunal a quo sequer valorou ou apreciou pois entendeu não apreciar a totalidade da matéria de facto impugnada no recurso!

15. Mais, como foi alegado pelos AA/Recorrentes e, entendem, provado unanimemente por todas as testemunhas, funcionários de entidades públicas, arquitecto, vizinhos, familiares e amigos, todos sabiam que a parcela de terreno a ... do prédio onde foi implantada e edificada a moradia estava a ser idealizada, concebida, projectada, implantada e edificada pelo A., sabendo ainda, por conhecimento directo e pessoal, quer da impossibilidade de destaque da parcela doada ao A. por existir sobre o prédio um ónus de não fracionamento decorrente de um destaque anterior, quer da intervenção do A. nos estudos prévios e na concepção e implantação da moradia, tendo sido o A. que deu instruções para a arquitectura e a elaboração dos desenhos da moradia (ampla, moderna, com grande impacto visual e com uma estética actual de linhas direitas, com grandes aberturas) – conclusões 51, 52 e 59 do recurso -, a qual não compatível com o conceito tradicional e a idade dos pais do A..

16. Como declarou, inequivocamente, o Arquitecto da moradia, em audiência de julgamento, tais desenhos, plantas e descrição foram apresentados na Câmara Municipal conforme a vontade e a concepção arquitetónica ousada e arrojada do A./Recorrente, sabendo ainda as ditas testemunhas, como relataram em julgamento, que os pais do A. só não lograram fazer a escritura de doação da parcela de terreno doada ao A., sita no topo ... do prédio, por incidir sobre o prédio um “ónus de não fracionamento” pelo “período de 10 anos”.

17. Também a construção da moradia em 2004/2005 na parcela de terreno (a ... do prédio) - de tipologia ..., com área de construção de 695m2 e composta ainda de arrumos, garagem e piscina - obedeceu à concepção e à implantação constante dos “estudos prévios” e do projecto de arquitectura, como foi ab initio projectada pelo A. para ser a sua casa de habitação, ao seu “gosto” e segundo a sua vontade.

18. Tais elementos documentais constantes dos autos conforme certidão camarária junta aos autos que integra, inclusive, o projecto de arquitectura, plantas, especialidades e a memória descritiva, e em que deles resulta, clamorosa e notoriamente, que tais linhas arquitectónicas não compatíveis com o estilo e o modo de pensar “tradicional” que os pais do A. tinham, como declarou a testemunha CC, são relevantes para se percepionar, através destas acções e situações concretas, que tal doação, embora inválida, permitem ilustrar a aquisição do A. por usucapião e uma situação possessória susceptivel de conduzir à propriedade.

19. Salienta-se que como foi ainda alegado pelos AA/Recorrentes no seu recurso, DD, arquitecto, precisou em julgamento que “mais para o final do ano” de 2007 a casa de habitação “já estava habitável”, referindo que a mesma foi edificada segundo o gosto e interesse dos AA., inclusive na escolha dos materiais, das cores, da qualidade (neste sentido, as conclusões 55, 56, 57, 59 das alegações de recurso dos recorrentes), no que foi corroborado pelo depoimento claro e com conhecimento directo e pessoal de CC (as conclusões 62 e 63 das alegações recursivas).

20. Não obstante tudo o alegado pelos Recorrentes no seu recurso inerente aos atos e situações subsequentes praticados pelos AA. desde a doação verbal pelos pais do AA. da dita parcela (ainda antes da apresentação do projecto de construção à Câmara em 04.2004), conforme as conclusões 31 a 33, 42 e 50 a 52 do recurso, quer quanto ao programa da construção e da escolha dos materiais da moradia pelos AA, quer quanto à sua construção até a dotarem de condições de habitabilidade (conclusão 59), casa de morada de família que, como entendem foi provado, os AA passaram a habitar a partir de meados de 2007 (conclusões nº 55, 56, 61 do recurso), tal como, salientam, habitam e ocupam até à presente data, o Tribunal a quo nada valorou, não ponderando quaisquer dos factos não provados impugnados pelos Recorrentes, limitando-se a referir que “a doação verbal de imóvel é nula”, quando, entendem os Recorrentes, conforme se em também pronunciando a Jurisprudência Superior, assim não se pode concluir, com tal omissão de pronúncia e de apreciação ou valoração dos factos concretos e objectivos impugnados pelos Recorrentes!

21. No caso, é manifesto o erro de interpretação dos factos e atos materiais de posse dos autores quando se refere no aresto em crise que o prazo dos autores para usucapir inicia-se em 2005, com a construção, quando, ao invés, as testemunhas DD (Arquitecto), EE (Vereador à data) e FF (funcionária da Conservatória), declaram que antes da construção, na fase dos “estudos prévios” ao projecto de construção e, portanto, da implantação da moradia na parcela de terreno já delimitada, foi o A. que definiu a implantação da projectada construção.

22. Resulta, pois, dos elementos documentais dos autos que o projecto de construção foi apresentado à CM em Abril de 2004, sendo que já anteriormente era já o A. quem intervinha nos “estudos prévios” do projecto a apresentar à Câmara Municipal.

23. Destarte, entendem os Recorrentes que o Tribunal a quo incorreu em erro notório na interpretação da prova produzida, como resulta manifesto do projecto de construção dado aos autos, em que a parcela de terreno pretendida destacar surge já delimitada no prédio, com a construção nela implantada, em coerência com as declarações do arquitecto e autor do projecto e ainda do vereador que apreciou o projecto e da funcionária dos registos, que anteriormente sabiam já da aludida parcela de terreno pretendida destacar para a construção da moradia dos autores, como estes a implantaram na dita parcela.

24. Contudo, entendendo o Venerando Tribunal não ser a matéria de facto impugnada suficiente para decisão a proferir quanto à solução de direito do caso, sempre teria e tem o dever de apurar em que data ou período ocorria já a discussão dos “estudos prévios” entre o arquitecto e o A. e em que data e como foi delimitada a aludida parcela de terreno com os A., o que o Venerando Tribunal não fez, nem ordenou, designadamente ordenando o esclarecimento destes factos para decidir em conformidade com o declarado pelas testemunhas.

25. De facto, é o próprio Tribunal da Relação a evidenciar a essencialidade dos factos para a prova da posse, sendo que agora são considerados insuficientes ou inúteis, não cuidando, contudo, de apurar e valorar ou ordenar a produção de prova sobre quando e como foi efectivamente delimitada a dita parcela de terreno pelos autores, na qual foi definida, projectada e implantada pelo autor a referida moradia, ainda antes da apresentação do projecto de construção na Câmara Municipal (em 04/2004), pois que foi provado que antes do projecto de construção dar entrada na CM era já o autor que discutia e preparava os “estudos prévios” da implantação com o arquitecto autor do projecto.

26. Assim, não tendo tal factualidade sido apurada essencial para determinar o inicio da posse dos autores antes da construção e portanto ainda aquando da implantação da moradia e o período em que ocorreu e os contornos, o Tribunal da Relação decidiu mal e sem fazer usos dos seus poderes pois desconhecendo a parte que apresenta o articulado a insuficiência/deficiência da alegação dos factos principais que invoca na causa de pedir por não ter sido suscitada por qualquer dos intervenientes processuais ou não obstante a prova realizada em julgamento através dos elementos documentais e das testemunhas não tendo sidos apurados os factos da posse antes da construção, concretamente aquando da delimitação da parcela e da implantação da moradia dos autores, não é admissível que a falha do de dever de gestão processual do processo que incumbe ao juiz recaia sobre a parte que a desconhecia.

27. Por outro lado, no que respeita à construção da moradia, foi documentalmente provado que o processo de concessão de crédito pelo R./Recorrido a terceiros atinente ao prédio inscrito na matriz com o artigo ...86 e descrito na CRP ... sob o número ...74/..., sem qualquer deslocação do R/Recorrido ao prédio para efectuar qualquer avaliação para a concessão de crédito – como foi provado - e sem qualquer contacto com os AA/Recorrente que ocupavam à data a parcela e habitavam a moradia;

28. E foi provado que a mãe do A./Recorrente vendeu a GG e a HH por escritura pública outorgada em 2010, pelo preço de 50.000,00€, unicamente e como dela consta expressamente um prédio composto de “armazém amplo e logradouro”, tudo conforme a mesma declarou e resulta também da descrição predial, além do aludido preço ser compatível com um armazém amplo e logradouro como resulta das regras da experiência comum.

29. Foi ainda provado que tal ato de transmissão do prédio constituído por armazém amplo e logradouro ocorrido depois de construída a moradia pelo A. na aludida parcela de terreno ... (tipologia T4, moderna, ampla com piscina, arrumos e garagem) e desta estar habitada pelos AA/Recorrentes e pelo seu agregado familiar desde 2007 (como resulta dos factos provados 14 e 15 da sentença e das conclusões 16 e 56 do recurso), não podendo os adquirentes do prédio ignorar que em tal descrição predial e na dita escritura não constava a aludida moradia, arrumos, garagem e piscina.

30. Como não podiam os adquirentes do prédio (terceiros executados) que os recorrentes e o seu agregado familiar, incluindo os pais do A. vendedores, ocupavam a parcela e habitavam a moradia nela edificada pelos AA/Recorrentes, á vista de todos, notória e publicamente, nem o seu valor (porquanto resultou provado nos autos que a moradia tem um valor superior a 400.000,00€, que os adquirentes do prédio não pagaram aos pais do A./Recorrente), não compatível com o preço que pagaram pelo armazém com logradouro, tudo sob pena de despudorado abuso de direito.

31. O abuso de direito e a despudorada má fé dos terceiros adquirentes do prédio relativamente á dita parcela de terreno ocupada pelos AA. inquina qualquer negócio jurídico realizado pelos terceiros sobre a mesma, no caso com o réu (Banco), sob pena de enriquecimento sem causa, questão alegada pelos recorrentes e que o Venerando Tribunal a quo não valorou, nem ponderou ou decidiu no aresto em crise.

32. Por outro lado os Recorrentes alegaram e entendem foi provado também que os terceiros nunca ocuparam o referido “armazém amplo e logradouro” pois, logo após a aquisição do prédio aos pais do A./Recorrente, os terceiros comodataram o dito armazém e logradouro ao aqui A./Recorrente para a instalação de uma indústria de ... – em cujo prédio ainda funciona o estabelecimento industrial de ... do A./Recorrente, o qual é, ainda actualmente, a sede social da sociedade “A..., Unipessoal Ldª” (conforme prints do google junto aos autos a fls…).

33. Mais alegaram nas suas alegações recursivas, ter decorrido a acção executiva do R/Recorrido contra os terceiros (GG e HH) sem que o R/Recorrido procedesse, no auto de penhora, ou em qualquer outra diligência realizada no processo executivo (previamente ao anúncio da venda do prédio) à descrição da existência de uma moradia ..., com área de construção de 695m2, composta ainda de arrumos, garagem e piscina (a qual não estava registada ou não consta do registo predial do prédio descrito no art. ...74/... e inscrito no art. matricial 986 da freguesia ...).

34. Por outro lado entendem os Recorrentes que foi provado, como sustentam no recurso interposto, que os AA. sempre ocuparam a parcela, por si e seus antepossuidores, e que habitam a moradia por eles edificada, desde Agosto de 2007, construída conforme o projecto de construção apresentado na Câmara Municipal em Abril de 2004, sendo que foi também o A. que interveio ainda nos “estudos prévios” da implantação e da delimitação da moradia na dita parcela de terreno, antes mesmo da apresentação do projecto da moradia à Câmara (em 2004).

35. Da aludida factualidade material impugnada e que os recorrentes entendem provada (conforme resulta do pedido de alteração da matéria de facto que a Veneranda Relação entendeu não conhecer), resulta que ofende as regras da experiencia comum, nem é aceitável, que o R/Recorrido concedesse aos terceiros um mútuo com hipoteca no montante de 350.000,00€ sem ter avaliado o prédio no local e, consequentemente, verificado a situação da ocupação e habitação própria pelos AA. da aludida parcela de terreno.

36. Como ofende as regras da experiencia comum, que o R/Recorrido tivesse concedido o mútuo com hipoteca a GG e a HH sem sequer se ter deslocado ao prédio sobre o qual seria constituída hipoteca a fim de verificar da efectiva existência e do estado do prédio.

37. Como ainda ofende as regras da experiencia comum que o Réu, Banco, não se tivesse deslocado ao prédio pretendido hipotecar pelos terceiros e assim verificasse que quem ocupava o referido “armazém amplo e logradouro” com um estabelecimento industrial de ..., tendo nele todos os bens móveis sujeitos a registo (veículos, carrinhas, empilhadores, etc…) e equipamentos, e exercendo nele actividade económica com o estabelecimento “A... Unipessoal Ldª” era o Autor, aqui recorrente.

38. Neste sentido, foi declarado em audiência de julgamento, que GG e HH nunca tiveram as chaves do prédio composto de “armazém e logradouro” por o terem comodatado ao A./Recorrente após a escritura de aquisição do armazém, sendo, pois, o aqui A./Recorrente quem ocupava o armazém e o logradouro tendo nele instalado um estabelecimento de ..., à data do mútuo a GG e a HH.

39. No caso, entendem os Recorrentes que, como resulta das imagens do prédio juntas aos autos, provou-se que o estabelecimento industrial de ... do Recorrente e o exercício da sua actividade económica naquele prédio, composto de “armazém amplo e logradouro”, era notória além de reputada e conhecida publicamente, sendo, inclusive, o domicilio e a sede social da sociedade comercial do aqui A/Recorrente, “A... Unipessoal Ldª”, como era também conhecida pelas agências bancárias do R. e outras agências bancárias do concelho e resulta também da prova documental careada nos autos (prints do google e CRC) pelos AA/Recorrentes.

40. Destarte, em suma, ofendem ainda as regras da experiencia comum, a normalidade do comércio jurídico e a mais elementares regras e princípios da boa fé e a estabilidade das relações familiares dos autores que a ocupam e que nela habitavam anteriormente ao mútuo com hipoteca dos terceiros adquirentes do prédio celebrado em 2010, que o R/Recorrido tivesse concedido um mútuo de 350.000,00€ com hipoteca de um prédio composto de armazém amplo e logradouro e adquirido pelos mutuários por 50.000€, sem nunca o R/Recorrido se ter deslocado ao prédio e ter interpelado os Recorrentes para facultar o acesso ao dito prédio (o qual, aliás, foi inequivocamente provado estar inserido “numa quinta” murada conforme resulta dos fotogramas do google junto aos autos e foi declarado, unanimemente, pelas testemunhas (neste sentido as conclusões 18 a 29, 34, 36 a 39 do recurso dos AA/Recorrentes).

41. Donde, atenta a relevância dos atos e usos dos Recorrentes após a doação verbal da parcela ... do prédio, como quiseram implantar a moradia e foi projectada e edificada pelos AA, passando a ter nela a sua habitação própria permanente até à presente data, mantendo o gozo, ocupação e a fruição da moradia e de todas as suas valências (divisões, arrumos, garagem e piscina) na dita parcela de terreno ... do prédio, de forma pacifica, reiterada e continuadamente, como se mantém até à presente data, sem oposição de quem quer que fosse, nomeadamente dos terceiros adquirentes do armazém amplo com logradouro ou do R/recorrido, é manifesto que os AA/RR além dos atos possessórios exercidos, adquiriram a dita parcela ... do prédio.

42. De facto, todo o referido período de ocupação pelos AA da dita parcela de terreno ... do prédio, por si e seus antepossuidores pais e avós paternos (conforme as conclusões 18 a 29, 34, 36 a 39 do recurso), seja da moradia que nela implantaram e projetaram (conforme as conclusões do recurso 30 a 33 e 35), e que edificaram e habitam com o seu agregado familiar,– antes mesmo do processo de concessão de crédito do R/Recorrido aos terceiros executados GG e HH (o qual, como entendem foi provado, não teve qualquer avaliação do imóvel pois que este estava já exclusivamente ocupado pelos AA (moradia) e pela ... do A.) –, de boa fé, pública e pacificamente (sem qualquer oposição dos terceiros ou do R/Recorrido até à alegada adjudicação do prédio composto de armazém amplo e logradouro na dita acção executiva), é relevante para os actos de posse e da situação possessória concreta pelos AA, que o fruíam, gozavam, habitavam, ocupavam, tinham e tem nele os seus veículos estacionados no logradouro, limpando-o, conservando-o, continuando nele a efectuar benfeitorias, substituindo o telhado do armazém, continuando a construção da moradia, ocupando a piscina, garagens e arrumos e deles beneficiando, entre outros atos possessórios da vida corrente decorrentes da sua ocupação, pacifica e continuadamente, até à presente data, tudo como resulta dos ficheiros de imagem - das fotografias e dos prints do motor de busca Googlemaps, entre outros elementos documentais - que os AA. juntaram aos autos, desde a construção da moradia.

43. Também no que respeita à questão do direito de propriedade dos AA sobre a aludida parcela de terreno e da construção, contrariamente ao entendimento vertido no acórdão em crise, não basta concluir-se e referir que a doação de coisa imóvel é nula por falta de forma, assim não se conhecendo da matéria de facto impugnada e pretendida alterar.

44. Discordando do decidido, nem são despiciendos, nem é irrelevante, a impugnação da matéria de facto em recurso, nomeadamente se os Autores tiverem invocado a usucapião, como é o caso da presente acção e das alegações recursivas (e das suas conclusões).

45. Diversamente do decidido, tal factualidade material concreta alegada pelos AA. na acção - dos atos concretos por eles exercidos ao longo do tempo, da traditio, da sucessão na transmissão pelos anteriores possuidores -, que integra a figura