Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Recorrentes: “AA, S.A.”

Recorrida: “BB – Indústria de Calçado, Lda.” e “CC – Indústria de Calçado, Lda.”

I. – Relatório

Irresignada com a decisão proferida na apelação que havia sido interposta da decisão prolatada na 1.ª instância [

[1]

] que decidiu: “Julgar improcedente o recurso da autora; Julgar procedente o recurso das RR”, e, assim, “[revoga-se] em parte a decisão apelada, retirando desta a condenação das Rés no pagamento à autora da indemnização de clientela”, recorre, de revista, a A., “AA, S.A.”, havendo a considerar para o presente recurso os sequentes:

I.1. – Antecedentes processuais e motivação da pretensão.

AA, SA, com sede em ..., B... M... France, 44700 Orvault, França, instaurou acção declarativa (de condenação), com processo ordinário, contra “BB, Indústria de Calçado, Lda.” com sede na Rua ... de M..., ..., ..., A... e “CC, Indústria de Calçado, Lda.”, com sede em C... da I..., E..., peticionando que sejam a ré BB condenada a pagar à autora a quantia de € 43.529,84, de comissões em dívida e € 119.317,21 de indemnização de clientela, bem como € 49.086,66 de indemnização por falta de fundamento da resolução do contrato de agência – ou, entendendo-se que o contrato se manteve em vigor, as comissões relativas às vendas posteriores à resolução, aos clientes angariados pela autora, a liquidar em execução de sentença – e € 21.256,00 de comissões indevidamente deduzidas pela ré, tudo no total de € 264.245,08; e, ser a ré CC a pagar à A. € 14.542,73 de comissões em dívida, € 854,74 dos respectivos juros de mora, como ainda € 44.663,26 de indemnização de clientela, € 24.543,34 de indemnização por falta de fundamento de resolução do contrato de agência – ou, entendendo-se que o contrato se manteve em vigor, as comissões relativas às vendas posteriores à resolução do contrato, aos clientes angariados pela autora, a liquidar em execução de sentença –, € 7033 de comissões indevidamente deduzidas pela ré no total de € 91.637,07; a isto deverão acrescer juros à taxa legal.

Alegou que, em 30 de Janeiro de 1986, o administrador da autora celebrou um contrato de agência no sector do calçado com “DD, Lda.”

Os sócios daquela firma adquiriram pouco depois participações sociais no capital social das 2.ª rés. EE promoveu então por conta das rés, a venda de calçado no mercado francês, e ainda nos mercados belga e suíço.

Em 1996 EE constitui a AA SA e devido à actividade da autora as vendas das rés tiveram um grande incremento, e o seu nome e os seus produtos ficaram conhecidos nesses mercados.

Com a data de 3 de Julho de 2002 e recebidas a 7 de Julho, as rés enviaram à autora cartas semelhantes a resolver o contrato de agência com efeitos imediatos, sendo certo que a fundamentação apresentada para fazer cessar os contratos de agência é falsa e há muito por elas conhecida e certamente há mais de 30 dias.

Aponta, por fim os montantes das comissões em dívida e da indemnização de clientela.

Contestaram (em 381.º artigos), de forma conjunta, as rés, impugnando os fundamentos da acção e classificando como excepção situações factuais de difícil qualificação, dada a acrasia factual e dispersão cronológica com que a motivam, mas, seguramente, alegando que a firma DD, Lda. não teve qualquer intervenção no acto de constituição da ré BB, sendo que aquela firma e os seus sócios também não participaram na constituição da ré CC.

Mais alega que os termos do acordo celebrado entre a BB e a AA não foram reduzidos a escrito, o mesmo sucedendo no acordo celebrado entre CC e a autora.

Peroram acerca da lei aplicável para concluir que, tanto a lei francesa como a lei português, propinam o direito de resolução para os casos de grave e reiterada violação dos deveres essenciais do contrato de agência – cfr. fls. 81 a 83 - terminando por estimar que a acção deverá ser parcialmente procedente e as RR condenadas a pagar à A. as quantias a título de comissão de serviço referentes ao ano de 2002, no montante de € 43.160,00 , quanto à Ré BB, e € 14.542,77, quanto à ré CC.

Em sede de pedido reconvencional, pedem a autora seja condenada a pagar à ré BB a quantia indemnizatória de € 286.689,49 e à ré CC o montante de € 257.066,31, bem como, condenar a autora a pagar às rés os montantes a apurar em execução de sentença, quanto aos ganhos ilicitamente obtidos por aquela, nos termos genéricos alegados e ainda naqueles que se vierem a apurar na fase instrutória em complemento e concretização daqueles.

Tais quantias advém de condutas levadas a cabo pela autora violadoras de deveres contratuais e que fundamentaram a declaração de resolução do contrato de agência mencionado, e das quais resultaram prejuízos avultados para cada uma das rés.

Mais pretende a condenação da ré BB o montante em dívida de € 17.095,00 pela venda de mercadorias não pagas, acrescida de juros de mora vencidos no valor de € 1674,77 e vincendos até efectivo e integral pagamento.

Por fim, pedem a condenação da autora como litigante de má fé, em multa condigna e indemnização a cada uma das rés em valor não inferior a € 7500,00.

Remata pedindo a compensação dos créditos que venham a ser declarados pela procedência parcial do pedido com o que vier a ser reconhecidos à Ré.

Replicou a autora, insistindo que os factos em que se basearam a resolução do contrato eram sabidos há mais de 30 dias, impugnando os fundamentos da reconvenção, afirmando ainda que a é a lei portuguesa que deve ser aplicada, concluindo a final pela improcedência da reconvenção.

Foi elaborado despacho saneador tendo sido relegado para final o conhecimento das excepções deduzidas – cfr. fls. 709 a 735 -, vindo a ser realizado julgamento, com decisão da matéria de facto - cfr. fls. 1307 a 1320.

Da decisão ser proferida – cfr. fls. 1322 a 1355 - interpuseram recurso de apelação, tanto a autora como as rés, tendo a Relação eleito como thema decidendum dos recursos: “A) - Do recurso da Autora: 1) - Impugnação da decisão de facto; Resolução do contrato – Ausência de motivo; B) - Do recurso das RR.: Violação do disposto no art. 33.º-3 do DL n.º 178/86, (Regime Jurídico do Contrato de Agência) – Pagamento das indemnizações de clientela à autora.

A final veio a ser prolatada decisão em que se julgou: “(…) improcedente o recurso da autora; (…) procedente o recurso das RR”, e, assim, “[revoga-se] em parte a decisão apelada, retirando desta a condenação das Rés no pagamento à autora da indemnização de clientela.”

É do assim decidido que vem interposto, pela A., o presente recurso de revista, para o que se considerarão os acervos conclusivos que a seguir quedam transcritos:

I.2. – Quadro Conclusivo.

“A) - Os únicos factos relevantes para decidir sobre a licitude da resolução do contrato são os ocorridos nos últimos trinta dias relativamente à resolução, e esses não a justificam;

B) - Na parte final da duração do contrato, em especial após a reunião de Maio de 2002, a relação tinha-se de facto degradado, as partes estavam incompatibilizadas, já se comportavam como se estivesse irremediavelmente comprometida, as Rés já tinham inclusive enviado o Sr. FF a França visitar os clientes angariados pela A;

C) - Neste concreto contexto a menor colaboração – pois alguma foi dada, como ficou provado – da A não assume o carácter de gravidade que as Rés artificialmente lhe quiseram atribuir, e não justifica a resolução dos contratos;

D) - Acresce que as Rés não pagavam então comissões à A. que foram condenadas agora a pagar, pelo que face a esse incumprimento das Rés dessa sua obrigação principal, não estava a A. obrigada a cumprir as suas obrigações – art. 428.º do Código Civil;

E) - Não foi pois feita uma correcta aplicação do art. 30.º do citado Dec. Lei n.º 178/86, pois no caso vertente a resolução foi infundada e ilícita, devendo as Rés ser condenadas a pagar as indemnizações pedidas a esse titulo, de 49.086,66 € e 24.543,34 €.

F) - Em consequência do que ficou alegado nas alíneas anteriores, e por não haver culpa da A justificativa da resolução dos contratos, deverão as Rés ser condenadas a pagar à A. indemnização de clientela pedida, no montante de 119.317,21 relativamente à Ré BB e de 44.663,26 € relativamente à Ré CC, nos termos do art. 33.º do DL. 178/86, de 3 de Julho.

Termos em que o Recurso deve merecer provimento e revogado o douto Acórdão recorrido, sendo a Ré BB condenada a pagar a quantia de 49,086,66 € por resolução ilícita e 119.317,21 € a titulo de indemnização de clientela, e a Ré CC condenada a pagar a quantia de 24.543,34 € por resolução ilícita do contrato e 44.663,26 € a título de indemnização de clientela, com juros de mora e demais consequências legais (…),”

Contra-alegaram as recorridas, tendo condensado a fundamentação no sequente epítome conclusivo;

“I) A recorrente procura justificar a sua conduta anti-negocial com a alegada falta de colaboração das recorridas, sem que lhe caiba razão. Nomeadamente:

II) procura motivar a sua conduta no alegado estado de "degradação e impasse em que as relações entre as partes se encontravam".

III) Ora, sendo certo que a recorrente foi confrontada com um conjunto de factos e suspeitas que indiciavam a violação dos deveres contratuais – o que abalou a confiança essencial à boa prossecução da actividade económica em apreço,

IV. A verdade é que não poderá aceitar-se, por ser incompatível com as regras da experiência comum e a lógica negocial inerente à relação de agência, que a relação comercial mantida entre as partes cessou abrupta e imediatamente, na reunião de Maio de 2002.

V. É certo que havia conhecido melhores dias, mas é igualmente verdade que todo o esquema negocial das recorridas girava em torno da recorrente, quer ao nível da preparação e desenvolvimento das colecções, quer ao nível da prospecção do mercado.

VI. Por isso, mais do que expectável, seria exigível que a recorrente cumprisse os seus deveres contratuais, nomeadamente colaborando no desenvolvimento da colecção de Primavera/Verão 2003 e participando nas feiras de MOCAP e RIVA deI GARDA naquele ano de 2002, em representação das recorridas, tal como habitual, o que efectivamente não aconteceu.

-B –

VII. - Note-se também que a recorrente insiste ter sido substituída na sua função de agente comercial das recorridas, logo após a reunião de Maio de 2002, sem que, ainda assim, consiga fundamentar tal conclusão.

VIII. - É que o estilista FF sempre acompanhou o René nas viagens a Portugal, colaborando e participando nas reuniões de preparação das colecções, assim como participando activamente nas feiras nacionais e internacionais, como parte da equipa comercial das recorridas.

IX. Pelo que, mais do que uma solução 'natural', a sucessão de FF como agente das recorridas, logo em Setembro de 2002, impôs-se como a única solução possível após a perda abrupta e inesperada da recorrente.

X. A alternativa surgiu aliás como um mal menor para fazer frente, no mais curto espaço de tempo, às dificuldades que se adivinhavam.

- C-

XI. Invoca ainda a recorrente a irrelevância do seu comportamento anti-negocial, pretendendo fazer crer que a sua conduta é objectivamente insignificante, atento todo o circunstancialismo inerente à relação negocial mantida com as recorridas.

XII. Não pode agora a recorrente procurar desvalorizar toda uma panóplia de circunstâncias objectivamente censuráveis e reprováveis, demonstrativas do incumprimento reiterado e grave dos seus deveres contratuais.

X III. Alude-se, nomeadamente, à i) falta de colaboração na realização dos modelos e na preparação das colecções; ii) bem como à promoção e venda de produtos concorrentes, em violação do dever de exclusividade; e iii) até, bem mais grave do que isso, à traição às recorridas, consubstanciada na colocação de modelos das suas colecções de calçado em empresas da concorrência, para aí serem produzidos a custos mais baixos e depois serem por elas vendidos aos próprios clientes das recorridas,

XIV. O que originou a perda de confiança das recorridas na recorrente, e inviabilizou a continuidade da relação comercial.

XV. A recorrente bem sabia, até pela sua experiência como agente comercial, que estavam em causa condutas proibidas por lei.

XVI. Tendo em conta os FACTOS PROVADOS e considerando a posição do Tribunal a quo em relação ao bom fundamento material das resoluções contratuais operadas, mostra-se inequivocamente prejudicada a pretensão da recorrente, no que concerne às peticionadas indemnizações de clientela (neste sentido Ac. TRL de 05-05-2008 e Ac. STJ de 20-01-2010, Proc. n.º 312/2002.C1.S1, Relator Mário Cruz).

XVII. Pelo que deverá manter-se na íntegra o acórdão recorrido (…)”.

I.3. – Questões a merecer apreciação.

A). Contrato de agência; Resolução do contrato; Indemnização (de clientela).

II. – FUNDAMENTAÇÃO.

II.A. – DE FACTO.

Após reapreciação da decisão de facto a que procedeu o Tribunal da Relação, tem-se por adquirida o sequente quadro factológico.

“A) O A. dedica-se à actividade de agente no sector de calçado.

B) As RR. dedicam-se à indústria de calçado, produzindo a R. “BB” exclusivamente calçado de senhora e a R. “CC” exclusivamente calçado de senhora e calçado de criança.

C) Em 30 de Janeiro de 1986 o Sr. EE, administrador da A., celebrou com a firma “DD, Lda.” um contrato de agência no sector de calçado.

D) Tinha direito a uma comissão de 7%, salvo acordo daquela firma para comissão diferente.

E) Devido ao facto das RR. terem gerentes e sócios comuns era usual a A. (e antes o Sr. EE) tratarem em conjunto de todos os assuntos e problemas comuns.

F) Com a data de 3 de Julho de 2002, e recebidas a 7 de Julho, as RR. enviaram à A. cartas semelhantes a resolver o contrato de agência com efeitos imediatos.

G) As RR. acusaram a A. de ter estado praticamente ausente do stand delas na Feira de MOCAP, no Porto.

H) As RR. acusaram também a A. de não ter estado nas suas instalações a preparar a colecção da estação de Verão 2003.

I) Acusaram-na ainda de ter chegado ao conhecimento delas correspondência com encomendas para as firmas GG e HH, em que a A. seria agente.

J) Não tem a A. direito às comissões referentes aos contratos posteriores à resolução do contrato.

L) Para a estação primavera / verão 2002 a A. tinha vendido 68.000 pares da Ré BB e auferido 62.900 Euros de comissões, e tinha vendido 61.000 pares da Ré CC e auferido 33.855 Euros de comissões.

M) Quanto à R. “BB”, está em dívida o total de comissões de € 43.160,00, conforme conta-corrente abaixo descriminada:

Junho 2002 Comissão 4% (Nota de Crédito n.º L0602/01)..... 752,00 €; Junho 2002 Comissão 5% (Factura n.º L0602/02) …… 24.498,00 €; Julho 2002 Comissão 2% (Factura n.º L0702/01) …… 3.297,00 €; Julho 2002 Comissão 5% (Factura n.º L0702/02) ___ 4.783,00 €; Agosto 2002 Comissão 4% (Factura n.º L0802/01) …… 680,00 €; Agosto 2002 Comissão 5% (Factura n.º L0802/02) …… 959,00 €; Setembro 2002 Comissão 2% (Factura n.º L0902/01) ……4.709,00 €; Setembro 2002 Comissão 5% (Factura n.º L0902/02) …… 1.847,00 €; Outubro 2002 Comissão 3% (Factura n.º L1002/01) ……. 468,00 €; Outubro 2002 Comissão 4% (Nota de Crédito n.º L1002/02) …….. 11,00 €; Outubro 2002 Comissão 5% (Factura n.º L1002/03) ……… 3.529,00 €; Novembro 2002 Comissão 4% (Nota de Crédito n.º L1102/01) ….. 437,00 €; Novembro 2002 Comissão 5% (Nota de Crédito n.º L1102/02) …… 181,00 €; Dezembro 2002 Comissão 4% (Nota de Crédito n.º L1202/02) …… 229,00 €.

N) Quanto à R. “CC, está em dívida o total de comissões de € 14.542,73, conforme facturas abaixo descriminadas: Julho 2001 Comissão 3% (Factura n.º J0107/03) ……81,73 €; Julho 2002 Comissão 3% (Factura n.º J0802/01) …… 4.935,00 €; Agosto 2002 Comissão 2,5% (Factura n.º J0802/02) …… 2.832,00 €; Agosto 2002 Comissão 3% (Factura n.º J0802/02) ……. 1.533,00 €; Setembro 2002 Comissão 2,5% (Factura n.º J0902/01) …… 2.035,00 €; Setembro 2002 Comissão 3% 8Factura n.º J0902/02) …… 2.121,00 €; Outubro 2002 Comissão 2,5% (Factuar n.º J1002/01) …… 1.233,00 €; Outubro 2002 Comissão 3% (Factura n.º J1002/02) …… 53,00 €; Dezembro 2002 Comissão 2,5% (Nota de Crédito n.º J1202/02) …… 281,00 €.

O) Em 14 e 15 de Abril de 2002, o gerente das RR., II, e dois seus funcionários, JJ e LL, deslocaram-se a Nantes (França),

P) Tendo visitado diversas sapatarias para averiguar das tendências da moda, contactado com clientes e reunido com EE e FF, para iniciar todo o processo de preparação da época Primavera/Verão do ano 2003.

Q) Em 21 de Maio de 2002, EE apresentou-se nas instalações da BB.

R) No dia 13 de Julho de 2002, a AA enviou à BB e CC uma última missiva, junta, com a contestação, como Doc. 423 e que aqui se dá por integralmente reproduzida.

S) Entre 14 e 19 de Junho de 2002, teve lugar a Feira internacional de calçado RIVA SCHUH, de Riva del Garda.

T) A AA esteve presente com um stand nessa Feira RIVA SCHUH de Riva del Garda, sendo que, como todos os anos, o A. alugou, à sua custa um stand para si, nessa feira, tendo reservado um quarto no hotel para o sr. II (sócio-gerente das RR) e as RR. não lhe enviaram colecções.

U) Na feira seguinte, a MOCAP, que decorreu na Exponor de Matosinhos, de 27 a 29 de Junho, a BB e a CC, tal como aconteceu nos anos de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, estiveram presentes com um stand próprio, onde exibiram as suas colecções de calçado para a época Primavera/Verão de 2003.

V) Como foi prática constante nos anos de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, no stand BB/CC da Feira da MOCAP de Junho de 2002, além dos responsáveis e funcionários do sector comercial da BB e CC, esteve sempre presente FF.

X) Em 3 de Julho de 2002, a BB enviou à A. uma carta registada com aviso de recepção, que esta recebeu, com o seguinte teor (Docs. 424 e 425):

Arrifana, 3 de Julho de 2002

Assunto: Cessação do contrato em razão de faltas graves

Exmos Senhores,

Vimos pela presente comunicar a V. Exas. a cessação do contrato de agência, pelo qual a v/ sociedade tem desempenhado as funções de nosso agente no mercado francês, em virtude do v/ incumprimento grave e reiterado das obrigações contratuais a que se encontram adstritos, nos termos previstos pelo art. 11, § 5 da Lei n.º 91-593 du 25 Junho 1991, vigente em França, e do art. 30.º do Decreto-Lei n.º 178/86, de 3 de Julho, vigente em Portugal.

Os factos, de que temos provas, que de seguida motivarão a presente resolução do contrato revelam que V. Exas. violaram os deveres de lealdade, boa-fé, exclusividade e sigilo a que se encontravam obrigados e, com isso, puseram em causa irremediavelmente o interesse comum e a confiança que sustentavam o contrato que nos tem ligado.

Os seguintes factos mostram que V. Exas. têm promovido a produção e comercialização de calçado de empresas nossas concorrentes junto dos nossos clientes e, ainda mais grave, lhes têm fornecido modelos das nossas colecções para que os produzam:

É de nosso conhecimento que vários dos nossos modelos do Inverno 2001 foram produzidos pela firma PP.

Em 18-04-2002, recebemos um fax de um outro cliente em que constava uma ordem de encomenda dirigida não apenas à CC e à BB, mas também a uma empresa designada HH.

Factos mais recentes mostram ainda um desinteresse de V. Exas. na promoção dos nossos produtos e ainda a impossibilidade de V. Exas. promoverem com qualidade a nossa próxima colecção, devido à v/ ausência nos momentos essenciais da sua preparação e divulgação:

Assim, ao contrário do que foi prática corrente nos anos anteriores, entre 3 e 14 de Junho últimos, V. Exas. não compareceram nas nossas instalações para a preparação da colecção do Verão de 2003.

. Em virtude dessa ausência, no v/ stand da feira de Riva del Garda, do passado mês de Junho, pela primeira vez não se encontrava exposto nenhum produto de colecções nossas, o que pôs inevitavelmente em causa a divulgação dos nossos produtos no mercado.

. Na feira da MOCAP, dos passados dias 27 a 29 de Junho, V. Exas. estiveram praticamente ausentes do nosso stand, não realizando a actividade de promoção que lhes competia, tendo sido, além disso, notória a v/ presença regular em stands de outros fabricantes, nomeadamente no stand da fábrica de calçado GG.

A v/ conduta, espelhada nos factos enunciados, traduziu-se numa clara, grave e reiterada violação dos v/ deveres contratuais e constitui justificação bastante para a cessação do n/ contrato de agência.

Declaramos, nestes termos, não pretender continuar a manter a relação contratual que convosco desenvolvemos nos últimos anos. Solicitamos, por isso, a V. Exas. que de futuro não realizem quaisquer iniciativas de promoção dos nossos produtos, quer se refiram a colecções passadas ou futuras.

Solicitamos ainda a devolução de todo o nosso material que se encontra na v/ posse.

Com os melhores cumprimentos,

A Gerência “.

Z) Na mesma data, em 03 de Julho de 2002, a CC enviou à A. uma carta registada com aviso de recepção, que esta recebeu, com o seguinte teor (Docs. 426 e 427 aqui dados por integralmente reproduzidos):

“ Arrifana, 3 de Julho de 2002

Assunto: Cessation du contrat en raison de fautes graves

Exmos Senhores,

Vimos pela presente comunicar a V. Exas. a cessação do contrato de agência, pelo qual a v/sociedade tem desempenhado as funções de nosso agente no mercado francês, em virtude do v/ incumprimento grave e reiterado das obrigações contratuais a que se encontram adstritos, nos termos previstos pelo art. 11, § 5 da Loi n.º 91-593 du 25 Juin 1991, vigente em França, e do art. 30.º do Decreto-Lei n.º 178/86, de 3 de Julho, vigente em Portugal.

Os factos, de que temos provas, que de seguida motivarão a presente resolução do contrato revelam que V. Exas. violaram os deveres de lealdade, boa-fé, exclusividade e sigilo a que se encontravam obrigados e, com isso, puseram em causa irremediavelmente o interesse comum e a confiança que sustentavam o contrato que nos tem ligado.

Os seguintes factos mostram que V. Exas. têm promovido a produção e comercialização de calçado de empresas nossas concorrentes junto dos nossos clientes e, ainda mais grave, lhes têm fornecido modelos das nossas colecções para que os produzam:

Em 09-02-2001, foi-vos enviado meio par de um modelo para que promovessem a sua comercialização pela cadeia MM. Não obstante não nos ter sido solicitada a sua produção, viemos a verificar que esse modelo foi objecto de comercialização pela MM, na época de Inverno 2001-2002, tendo sido produzido pela indústria de calçado NN.

Em 29-08-2001, recebemos, de um cliente, um fax dirigindo uma nota de encomenda de modelos da nossa colecção a um Sr. OO, da firma GG, de M... de P..., aparecendo a v/ empresa na posição de intermediária.

Em 18-04-2002, recebemos um fax de um outro cliente em que constava uma ordem de encomenda dirigida não apenas à CC e à BB, mas também a uma empresa designada HH.

Factos mais recentes mostram ainda um desinteresse de V. Exas. na promoção dos nossos produtos e ainda a impossibilidade de V. Exas. promoverem com qualidade a nossa próxima colecção, devido à v/ ausência nos momentos essenciais da sua preparação e divulgação:

Assim, ao contrário do que foi prática corrente nos anos anteriores, entre 3 e 14 de Junho últimos, V. Exas. não compareceram nas nossas instalações para a preparação da colecção do Verão de 2003.

Em virtude dessa ausência, no v/ stand da feira de Riva del Garda, do passado mês de Junho, pela primeira vez não se encontrava exposto nenhum produto de colecções nossas, o que pôs inevitavelmente em causa a divulgação dos nossos produtos no mercado.

Na feira da MOCAP, dos passados dias 27 a 29 de Junho, V. Exas. estiveram praticamente ausentes do nosso stand, não realizando a actividade de promoção que lhes competia, tendo sido, além disso, notória a v/ presença regular em stands de outros fabricantes, nomeadamente no stand da fábrica de calçado GG.

A v/ conduta, espelhada nos factos enunciados, traduziu-se numa clara, grave e reiterada violação dos v/ deveres contratuais e constitui justificação bastante para a cessação do n/ contrato de agência.

Declaramos, nestes termos, não pretender continuar a manter a relação contratual que convosco desenvolvemos nos últimos anos. Solicitamos, por isso, a V. Exas. que de futuro não realizem quaisquer iniciativas de promoção dos nossos produtos, quer se refiram a colecções passadas ou futuras.

Solicitamos ainda a devolução de todo o nosso material que se encontra na v/ posse.

Com os melhores cumprimentos,

A Gerência”.

A1) Durante o ano 2002, a BB vendeu à AA calçado no valor de €17.095,00.

A2) Essas vendas realizadas a pronto pagamento pela BB à AA foram tituladas pelas facturas: n.º 120.337 de 23-4-2002, no valor de 2.837,50 (Doc. 454); n.º 120.358 de 21-5-2002, no valor de 12.997,5 (Doc. 455); e n.º 120.668, de 17-10-2002 no valor de € 1.260,00 (Doc. 456).

A3) Facturas essas que não foram pagas até hoje e cujo valor total de €17.095,00 é devido pela AA.

A4) De Agosto de 1997 a 3 de Julho de 2002, a AA, foi agente comercial da CC, por acordo verbal celebrado entre ambas, não reduzido a escrito, no mercado francês, cabendo-lhe promover neste mercado a comercialização do calçado da colecção CC, desenvolvida em colaboração da própria AA e de FF.

A5) O corte radical provocado pelas RR. teve como consequência que a A. tivesse uma estação praticamente perdida, porque não a pôde preparar.

A6) A comissão devia ser paga ao Sr. EE logo que os clientes pagassem o preço do calçado vendido.

A7) Os sócios da “DD, Lda.” e a própria firma, adquiriram pouco depois participações sociais no capital social das duas RR., das quais se tornaram também gerentes.

A8) O Sr. EE alargou então a sua actividade de agente às duas Rés, nas mesmas condições.

A9) A partir de então promoveu por conta das RR. a venda de calçado essencialmente no mercado francês, mas também no belga e no suíço.

A10) Assim como promoveu, com o conhecimento das RR., a venda de calçado de outras fábricas, quer portuguesas quer estrangeiras.

A11) Em Agosto de 1996 foi constituída a “AA SA”, de que é gerente QQ, esposa de EE, tendo este cedido à A. a sua posição de agente das RR. com o acordo delas.

A12) Foi nos moldes definidos nos artigos anteriores que se iniciaram e desenvolveram as relações entre as RR. e o Sr. EE, e se mantiveram quando este sucedeu à A..

A13) Devido à actividade da A. as vendas das RR. tiveram incremento.

A14) As RR. escreveram à A. as cartas referidas em X) e Z), nas quais comunicaram à A. a cessação do contrato de agência.

A15) As RR. tiveram conhecimento dos factos por si alegados nas cartas enviadas à A., aludidas em X) e Z), nas datas referidas naquelas cartas como da ocorrência de cada caso concreto ali relatado.

A16) A feira ocorreu uma semana antes da data em que a carta de resolução do contrato foi redigida.

A17) No stand daquela feira encontrava-se o sr. FF, que trabalhava para as RR. como estilista.

A18) O sr. FF já tinha ido a França junto de clientes angariados pela A.

A19) O sr. EE esteve nas instalações das RR. em 21 de Maio de 2002 a tratar de assuntos de interesse comum à A. e às RR.

A20) Já antes, em Abril, se tinha encontrado em reunião de trabalho em França com o representante das RR.

A21) As RR. tinham um estilista que se encarregava da preparação da colecção.

A22) A A. tinha tido o cuidado de entregar às R. R. fotografias e desenhos com sugestões de modelos.

A23) Apesar de a A. não estar impedida de representar outras fábricas, nalguns casos isso aconteceu, com o conhecimento das RR., como por exemplo com a fábrica GG.

A24) As vendas em conjunto das RR, angariadas pela A., foram em 1996 de 201.000 pares e em 2001 de 429.334.

A25) A A. angariou para as RR. novos clientes, fez aumentar as vendas e as RR. tiraram e vão continuar a tirar benefícios desses clientes angariados pela A.

A26) Em relação à R. “BB”, as comissões auferidas pela A. são as seguintes:

- entre 1/6/96 e 30/09/97, € 224.763,60; - entre 1/10/97 e 30/09/98, € 139.938,33; - entre 1/10/98 e 30/09/99, € 68.895,43; - entre 1/10/99 e 30/9/99, € 85.238,21; - entre 1/10/2000 e 30/09/2001, € 101.913,14; - entre 1/10/2001 e 30/09/2002, € 173.113,16.

A27) Em relação à Ré CC, as comissões auferidas pela A. são as seguintes:

- entre 1/6/96 e 30/09/97, € 5.711,62; - entre 1/10/97 e 30/9/98, € 15.358,86; - entre 1/10/98 e 30/09/99, € 36.635,56; - entre 1/10/99 e 30/09/2000, € 68.081,44; - entre 1/10/2000 e 30/09/2001, € 78.807,20; - entre 1/10/2001 e 30/09/2002, € 73.882,88.

A28) Desde Junho de 1996 até à resolução do contrato, em 3 de Julho de 2002, a A. facturou à Ré BB pelo menos o valor de € 769.960,25, tendo a Ré BB pago à A. pelo me