Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

I – RELATÓRIO

“AA” – Comércio Internacional, Limitada, com sede na Av. M…, nº …, V… N… de F…, intentou a presente acção declarativa, com processo ordinário, demandando, com sede no Bahrain, e Banco “CC”, S.A., com sede na Av. da …, nº …, Lisboa, pedindo que:

a) seja a primeira ré condenada a reconhecer a existência, na mercadoria por si fornecida à autora, dos defeitos descritos em II (arts. 18º a 49º) e III (arts. 50º a 54º) da petição inicial;

b) seja a primeira ré condenada a reconhecer que, face a tais defeitos, está a autora impossibilitada de utilizar a mercadoria adquirida nos termos e para os fins que foram negociados;

c) seja a primeira ré condenada a reconhecer que, por virtude dos defeitos da mercadoria por si fornecida, teve a autora os prejuízos elencados em IV (arts. 55º a 72º) da petição inicial e os demais que se apurarão em sede de liquidação de sentença;

d) seja a primeira ré condenada no pagamento à autora da quantia de € 67.390,00, correspondente aos prejuízos referidos na al. c) deste pedido, e no pagamento das quantias correspondentes aos prejuízos que se vierem a apurar em sede de liquidação de sentença;

e) seja o segundo réu, condenado a pôr termo, definitivamente, a todas as operações de pagamento relativas à carta de crédito documentário irrevogável nº LIC 566/124013, no valor de USD 31.459,53, ordenada pela autora e em benefício da 1ª ré, relativa à factura MTM/EXP/01-2004-00314;

f) seja a autora, em consequência, autorizada a proceder ao levantamento da caução bancária por si prestada conforme ordenado nos autos de providência cautelar;

g) seja a primeira ré, em qualquer dos casos, condenada no pagamento à autora dos juros devidos, à taxa legal, e desde a data da citação até efectivo e integral pagamento, contabilizados sobre as quantias peticionadas nas als. c) e d) deste pedido.

Para tanto, alega haver comprado à 1ª ré tela têxtil pelo preço de 73.2000,00 dólares americanos, tendo por sua solicitação, para pagamento, o 2º réu emitido uma carta de crédito documentário irrevogável, que todavia não foi paga por em procedimento cautelar intentado pela autora haver sido ordenado suspender qualquer procedimento tendente a esse pagamento.

Isso, porque, a tela apresentava defeitos que lhe causaram avultados prejuízos, que particulariza, e a 1ª ré ignorou as reclamações apresentadas pela autora.

O Banco réu contestou, impugnando na sua generalidade, por desconhecimento, os factos alegados pela autora, e referindo apenas ter procedido à abertura de um crédito de importação, nesse campo tendo agido com toda a diligencia exigível, e só não pagou por força da decisão proferida no procedimento cautelar, pelo que pede a improcedência da acção no que a si concerne.

Igualmente contestou a ré “BB”, impugnando na generalidade a matéria invocada, alegando, em síntese, que a mercadoria vendida à autora era de boa qualidade, os defeitos reportavam-se a uma pequena quantidade, não se furtou ao contacto com a autora na tentativa de apurar a causa dos defeitos, a natureza irrevogável da carta de crédito emitida pelo banco não permite o cancelamento do pagamento, e deduzindo pedido reconvencional pediu a condenação da autora a pagar-lhe a quantia de USD 34.592,22, a que devem acrescer juros de mora vincendos até efectivo e integral pagamento.

A autora replicou mantendo a posição assumida na petição inicial, e pugnando pela improcedência do pedido reconvencional deduzido.

Elaborado tabelar despacho saneador e condensado o processo, com reclamações parcialmente atendidas, realizou-se a audiência de julgamento.

No decurso deste a autora ampliou o pedido, ao abrigo do disposto no art. 273º do CPC, nos seguintes moldes:

- a ampliação do pedido constante das als. c) e d) a final da petição inicial, no que se reporta ao alegado nos n.ºs 58º, 59º, 60º e 61º da petição inicial e constante dos quesitos 41º, 42º, 43º e 44º da base instrutória, de modo a que a 1.ª ré seja condenada no pagamento à autora de todas as indemnizações que esta efectuou aos seus clientes, face aos defeitos apresentados pela mercadoria por ela vendida e para evitar a total devolução da mercadoria expedida àqueles, no montante de € 8493,40 (e não somente € 5000, como antes peticionado e alegado);

- a ampliação do pedido constante das als. c) e d) a final da petição inicial, no que se reporta ao alegado no n.º 64º da petição inicial, constante do quesito 47º da base instrutória, de modo a que a primeira ré seja condenada no pagamento à autora da quantia que esta teve de despender para a vistoria exaustiva da tela adquirida à 2.ª ré, no montante de € 8059,92 (e não somente € 6750, como antes peticionado e alegado);

- a ampliação do pedido constante das als. c) e d) a final da petição inicial, no que se reporta ao alegado no n.º 71º da petição inicial e constante do quesito 52º da base instrutória, de modo a que seja a 1.ª ré condenada no pagamento à autora de todos os encargos que esta tem de assumir pela prestação de caução bancária, tal como ordenado pelo tribunal, e que totaliza(va) nesse momento, a quantia de € 1 074,50, bem como no pagamento dos demais encargos que entretanto se viessem a vencer até ao levantamento da caução em causa (e não somente € 640, como antes peticionado e alegado).

Concluído o julgamento, foi proferida sentença em que se decidiu:

“a) Condenar a ré “BB” a pagar à autora a quantia de € 42.936,51, acrescida de juros de mora vencidos e vincendos, contados desde a data da citação e até integral pagamento.

b) absolver esta ré do restante contra si peticionado.

c) absolver o réu Banco “CC”, S.A., dos pedidos contra si deduzidos.

d) absolver a autora do pedido reconvencional contra si deduzido.”.

Inconformada, apelou a autora sem êxito uma vez que, por unanimidade, a Relação do Porto confirmou a decisão impugnada.

Mantendo-se inconformada, interpôs recurso de revista para este Supremo Tribunal, e das alegações que apresentou extraiu as seguintes conclusões:

1.Vem o presente recurso interposto do, aliás douto, acórdão proferido pelo Tribunal da Relação do Porto (que decidiu julgar a apelação improcedente e confirmar a sentença de lª instância) porquanto não pode a recorrente conformar-se com o conteúdo desta na parte em que decide, na alínea c) da parte decisória final, absolver o réu Banco “CC”, S.A. dos pedidos contra si deduzidos.

2. No pedido formulado a final da sua petição inicial a recorrente, entre o mais que ao presente recurso não é pertinente, requereu:

Alínea e) do pedido: ser o 2.° R. condenado a pôr termo, definitivamente, a todas as operações relativas à carta de crédito documentário irrevogável n.° LIC 566/124013, no valor de USD 31.459,53, ordenada pela A. e em benefício da 1.ª R, relativo à factura MTM/EXP/01 - 2004 - 00314;

Alínea f) do pedido: ser a A., em consequência, autorizada a proceder ao levantamento da caução bancária por si prestada conforme ordenado nos autos de providência cautelar.

3. Porém, na douta sentença recorrida e agora confirmado pelo TRP, foi decidido, neste particular assunto e na matéria ora em relevância: absolver o Banco “CC”, S.A., dos pedidos contra si formulados.

4. No recurso de apelação ora posto em crise, entendeu o Tribunal da Relação que a questão a resolver em sede de recurso se resume ao seguinte, a saber: (cfr. pág 7 do acórdão do TRP) "Assente que o pagamento do preço da compra e venda celebrada entre a autora e a 1ª ré seria feito através de crédito documentário irrevogável e que essa ré (vendedora) cumpriu defeituosamente a sua pretensão contratual, discute-se no recurso se este cumprimento é susceptível de integrar fraude por parte desta (beneficiária) e de obstar a que a 2.ª ré (banco emitente) proceda ao pagamento a que se obrigou no âmbito daquela operação de crédito."

5. O 2.° R., no âmbito da sua actividade, desenvolveu diligências relativas à carta de crédito documentário irrevogável n.° LIC 566/120413, no valor de USD 31.459,53, ordenada pela A. e em benefício da l.ª R., relativo à factura MTM/EXP/01 - 2004 - 00314.

6. Relativamente a tal factura e à mercadoria constante da mesma (vendida pela l.ª R. à A.), se constatou a existência de defeitos vários e que levaram, nos presentes autos, à condenação daquela l.ª R no pagamento à A. de quantia indemnizatória.

7. Assim, não há qualquer razão, de facto ou de direito, que justifique, neste momento, que o 2.° R. mantenha as operações bancárias relativamente a tal factura e respectiva carta de crédito.

8. E, no caso concreto, crê-se estar perante uma situação factual que consubstancia a hipótese de fraude do beneficiário na medida em que o mesmo vendeu mercadoria que apresenta evidentes defeitos (conf. 14) dos factos provados)

9. De facto, a l.ª R. obrigada pela celebração de um contrato de compra e venda com a A. acaba por não cumprir com o mesmo na medida em que vende mercadoria não apta para o efeito contratado e fazendo repercutir na A. todos os efeitos nefastos (prejuízos) de tal inaptidão da mercadoria.

10. Assim, é lícito à A. sustentar a possibilidade legal de invocar tais argumentos com vista a afectar aquela obrigação de pagamento pelo emitente ao beneficiário.

11.O que consegue, precisamente, com a procedência da alínea e) do pedido formulado pela recorrente e na medida em que for o 2.° R. condenado a pôr termo, definitivamente, a todas as operações de pagamento relativas à carta de crédito em causa.

12. E, nessa medida, deverá também a A., ora recorrente, ser autorizada a proceder ao levantamento da caução bancária que oportunamente foi por si prestada.

13. Acresce que, no nosso entender, a irrevogabilidade do crédito documentário depende - como não poderia deixar de ser - do cumprimento do contrato-base.

14. Só assim se poderá compreender a essência deste crédito documentário irrevogável. A irrevogabilidade do crédito realizado depende do cumprimento total (e não parcial ou defeituoso) do contrato-base.

15. O cumprimento parcial ou defeituoso do contrato-base tem de legitimar - só por si - a possibilidade de revogação do crédito documentário sob pena de (não sendo assim) haver uma manifesta violação do equilíbrio da relação jurídica principal. O que traduzido à escala da nossa realidade significaria pagar (na totalidade) por aquilo que não se recebeu ou se recebeu com defeito.

16. Na hipótese de improcederem os pedidos formulados contra o 2.° R. na acção e não for posto termo às operações bancárias tendentes ao pagamento da mesma, criar-se-á, no entender da recorrente, uma manifesta situação de abuso de direito já que a R. “BB” - ao abrigo da irrevogabilidade do crédito documentário -receberá, de modo claramente injusto e desproporcionado, o preço da mercadoria que vendeu como sendo de qualidade quando era manifesto - e assim está provado - que apresentava defeito.

17. Cumpre mal a sua obrigação e recebe como se a tivesse cumprido bem.

18. De igual forma se enquadra o caso em análise na figura da "exceptio doli generalis" enquanto o poder que uma pessoa tem de repelir a pretensão do autor, por este ter incorrido em dolo. Ou seja, o doloso provoca, na outra parte, a impressão de que o negócio é eficaz e assume, assim, a confiança desta: deve responder, pois, pela situação de confiança obtida.

19. Já na parte final, o acórdão do Tribunal da Relação ora recorrido recorre a um outro argumento: Não são substancialmente compatíveis as soluções de ressarcimento da A. dos prejuízos que sofreu com os defeitos da mercadoria e de não satisfação do preço estipulado, (cfh pág. 22)

20. Também aqui não se concorda com tal perspectiva pois que estas soluções são, no nosso entender, compatíveis. Compatibilidade essa justificada à luz do preceituado no art. 847.° e seguintes do Cód. Civil.

21. De facto, será perfeitamente possível que através da compensação, fazer o acerto de contas entre A. e R. “BB”.

22. E desta forma fácil - e perfeitamente legal - se resolveria, "em duas penadas", a saída jurídica para o diferendo comerciai entre uma empresa de Portugal e uma outra do longínquo Bahrain.

23. O, aliás douto, acórdão recorrido violou - na parte ora posta em causa - o disposto nos art. 3.º, 8.° e 9.° das RUU e art. 334.° e 847.°, ambos do Cód. Civil.

Os réus não contra-alegaram.

Colhidos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir.

As conclusões da recorrente – balizas delimitadoras do objecto do recurso (arts. 684º, nº 3 e 690º, nº 1 do Código de Processo Civil

[1]

– doravante CPC) – consubstanciam as seguintes questões:

a) Apurar se tendo a 1.ª ré cumprido defeituosamente a sua prestação contratual, referente à compra e venda em que interveio a autora, tal circunstância é susceptível de obstar a que o 2.º réu proceda ao pagamento a que se obrigou, no âmbito da operação de crédito documentário irrevogável, seja por haver uma manifesta violação do equilíbrio da relação jurídica principal, conducente a uma situação de abuso de direito, seja por tal caso ser enquadrável na figura da exceptio doli generalis (cf. arts. 3.º, 8.º e 9.º das Regras e Usos Uniformes e art. 334.º do Código Civil);

b) Compatibilidade do ressarcimento da autora pelos prejuízos que sofreu com os defeitos da mercadoria e de não satisfação do preço estipulado, através do mecanismo da compensação (cf. art. 847.º do CC).

I I – FUNDAMENTAÇÃO

DE FACTO

Mostram-se assentes os seguintes factos:

1) O pagamento mediante carta de crédito assume uma dupla vantagem para as partes contratantes pois que:

- garante que o vendedor (1ª ré) recebe o pagamento do preço dos bens que vendeu em quaisquer circunstâncias;

- garante ao comprador (autora) que o banco não paga a quantia devida enquanto o vendedor não apresentar os documentos exigidos na respectiva carta de crédito.

2) Assim, por solicitação da requerente, o 2º réu Banco “CC”, S.A., no dia 22 de Março de 2004, emitiu a carta de crédito documentário irrevogável nº LIC 566/124013, a favor da 1ª ré, no valor de USD 73.200,00, com as demais condições específicas constantes do respectivo documento, nomeadamente o pagamento a 150 dias da data de embarque.

3) As facturas referidas no art. 9º da p.i. correspondem respectivamente aos conhecimentos de embarque (“bill of landing”) nº 500DAM11W e BAHOMS09G, emitidos pela entidade transportadora em 11 e 22 de Abril de 2004 e que correspondem às respectivas datas de embarque.

4) Ora, o prazo de vencimento da factura (designada em língua inglesa “Commercial invoice original”) MTM/EXP/01-2004-00249, com data de 07/04/2004, no valor de USD 26.416,05, ocorreu em 8 de Setembro de 2004.

5) O pagamento foi cumprido pela autora e pelo banco emissor (2º réu) face à carta de crédito existente.

6) O prazo de vencimento da factura (designada em língua inglesa “Commercial invoice original”) MTM/EXP/01-2004-00314, com data de 21/04/2004, no valor de USD 31.459,53 ocorreu no passado dia 20 de Setembro de 2004.

7) Porém a mesma não foi paga pelo 2º réu.

8) A primeira ré é uma sociedade comercial, tendo sede em P…. 15455, S… (Industrial Área), Bahrain, que se dedica à actividade comercial de produção e exportação de artigos têxteis.

9) No âmbito de relações comerciais entre autora e primeira ré foi celebrado um contrato de compra e venda, em 15 de Dezembro de 2003, com o nº MTM-SC-2003-00552.

10) Tal contrato (designado em língua inglesa “As per sale contract nº MTM-SC-2003-00552”) consistiu na venda pela primeira ré à autora, e que esta efectivamente comprou, pelo preço de USD 73.200,00, de tela têxtil designada pela referência 30 CM x 30 CM / 151x841/1 63”, 100% algodão e boa para tingimento (designada em inglês pela expressão “Top deying goods”).

11) Mais ficou acordado entre autora e primeira ré que o pagamento seria feito através de carta de crédito documentário irrevogável (“LC”), a 150 dias após a data de embarque.

12) A mercadoria comprada pela autora à 1.ª ré, e acima mencionada foi enviada para Portugal em dois carregamentos, por via marítima, traduzidos pelas seguintes facturas:

a) factura (designada em língua inglesa “Commercial invoice original”) MTM/EXP/01 – 2004 – 00249, com data de 7/04/2004, no valor de USD 26.416,05;

b) factura (designada em língua inglesa “Commercial invoice original”) MTM/EXP/01 – 2004 – 00314, com data de 21/04/2004, no valor de USD 31.459,53.

13) Toda esta transacção comercial foi acompanhada pela sociedade comercial intermediária e representante da 1ª ré em Portugal – a sociedade comercial “DD”, Comércio Internacional de Produtos Têxteis, Limitada, com sede na Rua T… de P…, n.º 75, 2º piso, salas 8/9, G… (nomeadamente aos seus agentes Dr.ª “EE” e “FF”).

14) Parte da mercadoria fornecida pela 1ª ré e recebida pela autora nos termos acima descritos apresenta evidentes defeitos.

15) Defeitos esses de tecelagem e, assim, da inteira responsabilidade da fabricante, exportadora, 1ª ré.

16) Logo que detectados tais defeitos na tela, a autora, imediatamente, comunicou a existência dos mesmos à empresa representante da 1ª ré em Portugal – a sociedade comercial “DD”, Comércio Internacional de Produtos Têxteis, contactando directamente com os seus agentes Dra. “EE” e “FF”.

17) Comunicações essas efectuadas por diversas vezes, por contactos pessoais e telefónicos entre os funcionários e legais representantes da autora e os referidos agentes da “DD”.

18) Reiteradas, posteriormente, através de mensagem de correio electrónico (e-mail), emitido pela autora dirigida à referida Dra. “EE” (agente da “DD” – representante da 1ª Ré em Portugal) em 14 de Julho de 2004.

19) Identificando tal defeito como “risco a toda a largura da trama”.

20) Nessa mesma data, a autora entregou aos agentes, em mão, uma amostra representativa dos defeitos invocados.

21) Por sua vez, os agentes da “DD” deram perfeito e cabal conhecimento de tais reclamações à 1ª ré.

22) Nomeadamente através da mensagem de correio electrónico (e-mail) enviada pela “DD” para a 1ª ré em 15 de Julho de 2004.

23) Posteriormente, em 21 de Julho de 2004, novamente através de mensagem de correio electrónico (e-mail), a autora respondeu (por intermédio da “DD”) às questões formuladas pela 1ª ré.

24) Em 22 de Julho de 2004, a autora envia novo fax à “DD” onde reitera a existência de evidentes defeitos na tela vendida, a origem de tais defeitos (tecelagem), expressa a sua apreensão face aos compromissos assumidos pela autora face aos seus clientes e solicita que a 1ª ré se pronuncie rapidamente quanto à solução proposta.

25) Tal fax foi devidamente traduzido e enviado, através de mensagem de correio electrónico (e-mail), para a 1ª ré pelos agentes da “DD”, em 22 de Julho de 2004.

26) Porém, a 1ª ré continuou a não responder em concreto às solicitações que lhe eram dirigidas.

27) No dia seguinte, 23 de Julho de 2004, a “DD” responde à 1ª ré informando, entre outras, que:

a) a amostra do tecido, com defeito invocado, já havia sido entregue pessoalmente ao representante da 1ª ré no Bahrain pelo Sr. “GG” (agente comercial da 1ª ré e que havia passado, em trabalho, por Portugal nessa altura) no dia 19 de Julho de 2004;

b) a autora estava muito apreensiva e desgastada com toda a situação e com as responsabilidades que tinha para com os seus clientes;

c) a autora iria enviar amostra para análise a um laboratório oficial português;

d) o tecido tinha já sido visto por um engenheiro da Fábrica Têxtil M… G… (…) (fábrica de acabamento) e que havia concluído pelo defeito no processo de tecelagem;

e) a atitude da 1ª ré vinha sendo a de ganhar tempo e não responder às solicitações urgentes por parte da autora.

28) No seguimento, a autora informou a “DD”, através de fax enviado no dia 26/07/2004, ao cuidado da Dra. “EE”, das quantidades de artigo na sua posse (ainda em armazém) e ainda dos valores de indemnização a clientes.

29) Nomeadamente:

- mercadoria em armazém (com acabamento) - € 15.646,80;

- créditos efectuados a clientes para compensação do defeito - € 3.698,75;

- artigo em cru - 23.100 metros.

30) Em 27 de Julho de 2004, através de mensagem de correio electrónico (e-mail), a “DD” insistiu, junto da 1ª ré por uma tomada de posição.

31) Em 6 de Agosto de 2004, através de mensagem de correio electrónico (e-mail), a “DD” informou a 1ª ré entre outras que:

a) lhe iriam enviar cópia traduzida do relatório efectuado pelo Citeve e que confirmou a existência de um problema de tecelagem;

b) lhe iriam enviar, via Fedex, amostra em cru;

c) aguardavam os comentários urgentes da 1ª ré.

32) O relatório e respectiva tradução foi efectivamente enviada à 1ª ré.

33) Em 16 de Agosto de 2004, a “DD”, uma vez mais, solicitou uma resposta da 1ª ré.

34) O que não aconteceu.

35) Em 18 de Agosto de 2004, a “DD” insistiu por uma resposta da 1ª ré.

36) No entanto, já havia a autora, uma vez mais, dirigido comunicação à 1ª ré, através da “DD”, onde dava conta:

a) de os agentes da “DD” se terem deslocado às suas instalações onde verificaram os defeitos comunicados;

b) que, nessa altura, foi entregue pela autora uma amostra da tela em que os defeitos apontados são evidentes (amostra essa, desta vez, retirada de um rolo cru);

c) que, porém, passados cerca de 40 dias, a 1ª requerida vem solicitar uma amostra de tela para analisar a reclamação.

37) Sucede que, já em 30 de Julho de 2004, a requerente havia enviado amostras da tela em questão para o Departamento de Investigação de Defeitos (DIAD) do CITEVE – Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal, em Vila Nova de Famalicão, com o intuito de “averiguar a causa do defeito que as amostras de tecido apresentam”.

38) Elaborou tal departamento o respectivo estudo verificando, como características externas do defeito que:

a) a amostra de tecido castanho:

- apresentava sete barras visíveis a toda a largura (direcção da trama) e distribuídas aleatoriamente a todo o comprimento da amostra de tecido;

- as referidas barras caracterizavam-se por serem de reduzidas dimensões (+ - 35 mm) e de tonalidade mais clara que o restante tecido e serem visíveis em ambas as faces do tecido, quer quando se observava em determinados ângulos quer quando se observava em contraluz;

b) a amostra de tecido vermelho:

- apresentava três barras visíveis a toda a largura (direcção da trama) e distribuídas aleatoriamente a todo o comprimento da amostra de tecido;

- as referidas barras caracterizavam-se por serem iguais às barras observadas no tecido castanho, ou seja: de reduzidas dimensões (+ - 35 mm) e de tonalidade mais clara que o restante tecido e serem visíveis em ambas as faces do tecido, quer quando se observava em determinados ângulos quer quando se observava em contraluz;

- ao desfiar-se a amostra de tecido, detectou-se que as barras eram coincidentes com os respectivos fios de trama. (conf. doc. n.º 18).

39) Conclui tal estudo que:

“... o defeito visível nas amostras de tecido está relacionado com o seu processo de tecelagem, o que significa que o tecido já transportava este tipo de defeito logo ao cair do tear (cru).

Este tipo de defeito designa-se, em nomenclatura de defeitos, por zona de menor densidade de fios e pode ser provocado por diversos problemas associados com o tear, onde se destaca:

c) paragens do tear (caso mais frequente);

d) deficiente batida do pente;

e) dispositivo que acciona o desenrolamento da teia desajustado e/ou danificado;

f) dispositivo que acciona o enrolamento do tecido desajustado e/ou danificado.”.

40) Tal como se disse, tal resultado do estudo efectuado pelo referido DIAD foi levado ao conhecimento da 1ª ré através de fax dirigido, em 6 de Agosto de 2004, à “DD”, ao cuidado da Dra. “EE”.

41) Porém, nenhuma resposta foi dada pela 1ª ré às reclamações apresentadas pela autora.

42) O defeito de tecelagem de que padecia a tela fornecida inviabilizava, como efectivamente inviabilizou, um correcto tingimento da tela.

43) De facto, a tela evidenciava, após tingimento, todas a marcas descritas no relatório do DIAD.

44) Donde resulta evidente que a tela fornecida não possui as características anunciadas pela 1ª ré e esperadas pela autora.

45) Inviabilizando-se assim todo o processo de tingimento e posterior confecção a que, em termos normais, se destinava.

46) Na verdade, face aos defeitos apresentados pela mercadoria vendida pela 1ª ré teve inúmeros e avultados prejuízos.

47) Desde logo, possui a autora em armazém muita mercadoria (seja tela tal qual foi importada (em cru) seja tela pronta a tingir, seja ainda tecido já acabado com cor) com um valor global de €12.271,77 e que, face aos defeitos que apresenta (tela e tecido), não sugere qualquer possibilidade de ser comercializado.

48) Por outro lado, alguma da mercadoria importada pela autora à 1ª ré já havia sido expedida pela autora para alguns clientes.

49) Porém, face aos defeitos apresentados, e para evitar a total devolução da mercadoria expedida, teve a autora de indemnizar tais clientes recorrendo a reduções substanciais (na ordem dos 50%) no valor cobrado aos mesmos pela venda de tal mercadoria.

50) Como aconteceu, entre outras, com a sociedade comercial “HH”- Confecções Limitada, com sede na Rua da L…, L… de A… N…, A…, S… T….

51) Indemnizações essas, efectuadas pela autora, através de lançamento de crédito na conta corrente dos clientes, no valor de € 8.493,40.

52) No entretanto, a autora teve de proceder à vistoria exaustiva de toda a tela adquirida à 1ª ré.

53) Vistoria essa que requer um trabalho minucioso e muito demorado e que a autora, a final, teve de pagar.

54) No que despendeu a quantia de € 8.059,92.

55) Acresce que a autora, com a transacção comercial que efectuou (importação da identificada mercadoria à 1ª ré), tinha uma natural expectativa de lucro, expectativa de lucro que se frustrou face à existência dos referidos defeitos.

56) Ainda, face ao defeito da mercadoria e a impossibilidade da sua comercialização em termos normais, tem a autora de contabilizar como prejuízo o valor dos encargos assumidos com os direitos aduaneiros (6,4%) e respectivas despesas aduaneiras e, ainda, o pagamento de IVA de 19% à saída da alfândega.

57) Despesas e encargos esses no valor de € 14.111,42.

58) Tem também a autora de contabilizar como prejuízo imputável à actuação da 1ª ré todos os encargos que tem de assumir pela prestação de caução bancária tal como ordenada por este Tribunal, no valor equivalente a USD 31.459,53 X 2%/ano, que totaliza, até ao momento, o valor de € 1.074,50.

59) Por outro lado, a ré vendeu mercadorias do mesmo tipo e destinada ao mesmo fim, a outros clientes seus de outros países.

60) Quanto a este aspecto, convém recordar que a ré vendeu à autora tecido em cru.

61) Posteriormente, e antes de a autora ter enviado amostras para a CITEVE, o tecido foi sujeito a outros processos, designadamente de tingimento.

62) Como igualmente consta do doc. nº 2, contabilizada a referida quantidade de tecido ao preço de € 1,86/metro, a perda patrimonial decorrente do eventual defeito na mercadoria fornecida pela ré seria, no máximo, de € 6.190,00, quantia essa que a ré se disponibilizou a pagar, mesmo desconhecendo se o tecido em causa pertencia aos rolos por si fornecidos – vide e-mail de 30 de Setembro de 2004, enviado pela Ré à “DD”, junto como doc. nº 3, com a contestação, sendo que tal proposta é posterior á providência cautelar intentada pela autora.

63) Em resposta a esta mensagem da ré, a autora recusou a referida proposta, conforme resulta do fax enviado pela autora à “DD” no mesmo dia 30 de Setembro de 2004.

64) O teor do e-mail de 22 de Julho de 2004 junto aos autos como doc. nº 10 com a p.i.

65) Na mesma mensagem, a ré solicitou que a autora não procedesse ao corte do tecido e que lhe enviasse 100 metros de tecido alegadamente defeituoso para a realização de testes, nos seus próprios laboratórios.

66) A autora não enviou tal quantidade de tecido à ré.

67) Propondo antes que esta se deslocasse aos seus armazéns para verificação dos defeitos invocados.

68) Foi proposta pela ré à autora a devolução do tecido alegadamente defeituoso e o pagamento, em contrapartida, do lucro eventualmente perdido pela autora, sendo que tal proposta foi posterior à providência cautelar.

69) Contudo, embora tenha aceitado que a margem internacionalmente praticada para os casos de defeitos é de 2 a 3%.

70) E recusou a proposta da ré.

71) E comunicou a sua recusa à ré, informando-a que o seu caso merecia uma compensação de 16,86%.

72) Para além disso, a ré reconvinte suportou todos os custos relativos à produção de tela de tecido adquirida pela autora, bem como os custos de transporte inerentes à sua ent