Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I –

Relatório

FJVGBS intentou no Tribunal Judicial de Felgueiras, acção ordinária contra

AMVGBMR casada com AEMR,

pedindo que:

- Seja habilitado como único herdeiro de MVPPGSB em todos os bens móveis e imóveis situados nas freguesias de Lagares e Pombeiro do concelho de Felgueiras;

- Seja declarado que os bens descritos nos arts. 34º a 36º desta petição, fazem parte da herança que se abriu por óbito de MVPPGSB;

- Seja declarado extinto o usufruto sobre estes prédios descritos no artigo 34º a 36º da petição;

- A R. seja condenada a reconhecer o que se pede nas alíneas anteriores;

- Sejam cancelados todos os registos de transmissão existentes e que incidam sobre os prédios descritos no art. 36º da petição.

Fundamentou a sua pretensão na interpretação dada ao testamento cerrado deixado por MVPPGSB, lavrado no Cartório Notarial de Mirandela no passado dia 06 de Março de 1953.

A R. contestou, por excepção e por impugnação, de uma forma ziguezagueante, ora por impugnação, ora por excepção, pugnando pela improcedência da acção e, concomitantemente, requereu a intervenção principal de MTVGBLS e marido FMLS, deduzindo contra estes e contra o A. pedido reconvencional, pedindo a sua condenação solidária a:

- Reconhecerem-na como única e legítima legatária e proprietária dos bens móveis e imóveis melhor identificados no artº 6º da contestação-reconvenção,

- Absterem-se de praticar quaisquer actos que, por qualquer forma, impeçam ou perturbem o exercício do seu direito como legatária e também de propriedade sobre os bens referidos em c), bem como lhos devem entregar ou restituir com todas as benfeitorias e partes integrantes que neles existam ou que neles tenham sido feitas, com todas as construções neles feitas, anteriores ou posteriores ao testamento, e bem assim com as aquisições posteriores que se tenham integrado nas mesmas unidades, e, ainda, a

Restituírem-lhe definitivamente a posse dos bens referidos em c) e/ou o A./reconvindo, a Interveniente/Reconvinda e o Interveniente/Reconvindo serem solidariamente condenados a entregarem-lhe definitivamente os bens referidos em c),

- Serem declarados extintos os usufrutos sobre os bens melhor identificados no art. 6º da contestação-reconvenção,

- O A./reconvindo, a Interveniente/Reconvinda e o Interveniente/Reconvindo serem solidariamente condenados a pagar-lhe a quantia não inferior a € 1.251,68 (mil duzentos e cinquenta e um euros e sessenta e oito cêntimos) a título de indemnização pelos danos e encargos que foi possível liquidar até ao momento e ainda na indemnização que vier a ser liquidada em execução de sentença pelos danos sofridos em consequência dos factos supra descritos nos artºs 116º a 125º da reconvenção e que ainda não se encontram determinados, embora sejam previsíveis, nos termos alegados no artº 122º da reconvenção, acrescidas essas verbas de juros legais, à taxa de 4% ao ano, desde a citação e até efectivo e integral pagamento.

O incidente de intervenção foi admitido e acção seguiu a sua tramitação normal até ao saneador onde foi julgada totalmente procedente a pretensão do A. e improcedente a da R..

Mediante apelação interposta por esta última, o Tribunal da Relação de Guimarães confirmou o julgado.

Ainda irresignada a R. pede revista a coberto da seguinte série conclusiva, a qual olvida por completo a função das conclusões tal como está desenhada no nº 1 do art. 690º do CPC (“o recorrente deve apresentar a sua alegação, na qual concluirá, de forma sintética, pela indicação dos fundamentos por que pede a alteração ou a anulação da decisão”):

1 - O acórdão recorrido afirma que MB deixou testamento cerrado e, nesse testamento declara que... “nomeio herdeiro e proprietário de todos os bens acima referidos, situados nas freguesias de Pombeiro e Lagares do concelho de Felgueiras, o filho legítimo do sexo masculino que primeiro atingir a idade de vinte e um anos, do meu segundo sobrinho J, filho de meu sobrinho JB - Médico. No caso deste meu segundo sobrinho J não ter filhos legítimos do sexo masculino, será chamada a linha legítima feminina nas mesmas condições. E se este meu dito segundo sobrinho J não tiver filhos que satisfaçam as condições exigidas, passará a herança nas mesmas condições às suas irmãs por ordem de idade. E, termina aqui, afirmando que este é o facto 10!!!

2 - Porém, o facto 10 acrescenta no final a seguinte frase muito importante, a saber:... A começar nas mais velhas.

3 - Já no despacho saneador-sentença se afirmou que a irmã do meio da ora recorrente, MAVGBME, faleceu em 08/11/1953, quando não foi junta aos autos nenhuma certidão de óbito a atestar este facto, nem podia porque a referida pessoa se encontra, ainda hoje, viva!

4 - O acórdão recorrido interpreta esta disposição testamentária no sentido de que

“O herdeiro não era o segundo sobrinho mas sim o seu filho. A disposição testamentária avança um grau. Nas mesmas condições refere-se pois ao descendente masculino das irmãs (por ordem de idade) que primeiro completasse 21 anos... ". No entanto, não explicou a razão deste seu entendimento, isto é, não forneceu as regras básicas da sua teoria na interpretação do testamento, o que constitui uma nulidade, nomeadamente, nos termos do disposto no art. 668°, al. b) do Código de Processo Civil, o que ora se invoca com todas as consequências legais.

5 - É Jurisprudência corrente e pacífica (vd. a propósito Ac. STJ de 14/1/1997 in Revista nº 136/96, de 17/7/1999, in Revista n° 421/99, de 23/1/2001, in CJ 2001-1-83 e de 29/11/2002, in www.dgs.pt, com o nº convencional JSTJ 1000) que a interpretação do testamento, bem como a determinação da vontade do testador feita apenas com base nos termos do testamento ou a verificação daquele mínimo de correspondência entre a vontade real e o contexto do testamento é matéria de direito, logo é da competência deste Supremo Tribunal de Justiça, porque as normas legais reguladoras da interpretação dos testamentos são de direito substantivo e, a sua violação constitui objecto de recurso de revista, nos termos dos arts. 721 ° e 722° do CPC, pelo que este Tribunal pode sempre exercer censura sobre o modo como foram aplicadas.

6 - Seguindo de perto os pareceres juntos aos autos pela recorrente com o seu requerimento remetido pelo correio em 26 de Abril de 2004 da Doutora em Teoria da Literatura e Literatura Comparada pela Faculdade de Filologia da Universidade de Santiago de Compostela MHGSCP, Professora Universitária (Universidade Fernando Pessoa e Instituto Superior da Maia) e do Doutor em Literatura Portuguesa JAO, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (aposentado) e da Universidade Católica Portuguesa (Pólo de Viseu) e Sócio da Academia das Ciências de Lisboa, Classe de Letras (vd. http://www.acad-ciencias.pt/htmIlmenuacademia/letras_c.html) – a qual, como se sabe, é uma autoridade em Língua Portuguesa e, é o órgão consultivo do Governo Português em matéria linguística, segundo os seus Estatutos (arts. 5° e 20°) –, aos quais aderimos na íntegra, porque também neste sentido vai a interpretação que a recorrente dá à referida disposição testamentária, ler o que está escrito é, antes de mais, analisar as palavras que compõem o texto. Tratar o documento é codificá-lo.

7 - Depois de citar as diversas teorias que versam sobre este assunto a Doutora MHGSCP conclui que as condições de produção do discurso e do sistema linguístico utilizado são as componentes de uma estrutura profunda e inerente a cada texto e que se analisa a partir de estruturas de superfície.

8 - Assim:

Dois enunciados têm a mesma interpretação semântica se:

- Forem paradigmaticamente próximos um do outro (condição de proximidade semântica);

- Se estiverem ligados por dependências funcionais idênticas a dois outros enunciados, eles próprios próximos um do outro.

9 - Para clarificar os processos de produção é necessário «definir os pontos de ancoragem do corpus», isto é, os domínios semânticos. Entra aqui em jogo a proximidade de conteúdo dos enunciados.

Analisemos, então, os elementos constantes do testamento em causa nos presentes autos.

Paratextos:

Abertura, Averbamento n° 1, Data e encerramento, Assinatura.

Título: - Testamento cerrado

Texto.

10 - Passemos, em seguida, para a análise da estrutura do discurso:

2ª parte lógica:

Dispõe da raiz dos bens sitos em Pombeiro e Lagares:

«Nomeio herdeiro e proprietário… o filho legítimo do sexo masculino que primeiro atingir a idade de vinte e um anos, de meu segundo sobrinho José, filho de meu sobrinho JB – médico ... »

Como se pode depreender existem, na estruturação do discurso, um conjunto de disposições, condições que o testador, sujeito do enunciado, pretende ver cumpridas e por isso lhes dá expressão, lhes dá forma:

1ª Disposição:

«Nomeio herdeiro e proprietário...»

2ª Disposição:

«No caso deste meu segundo sobrinho J não ter filhos legítimos do sexo masculino, será chamada a linha legítima feminina nas mesmas condições».

Atente-se no discurso, nas palavras ditas: é necessário que se cumpra esta disposição.

11 - À falta desta, surgem as três irmãs.

Em que condições são chamadas as três irmãs?

O discurso volta a ser explícito: «nas mesmas condições», condições estas delineadas pelo próprio testador: filho legítimo que atinja a idade de vinte e um anos.

12 - É a estrutura lógica do discurso que nos permite acentuar estas condições. O testador dá expressão à sua vontade quando quer chamar a linha feminina, quando quer, à falta desta linha, passar para as irmãs do segundo sobrinho, e quando quer definir as condições.

13 - Assim, reiterando a nossa leitura do texto, verifica-se o seguinte:

1º - Há uma vontade expressa em excluir o segundo sobrinho como herdeiro ou legatário dos bens da herança;

2º - Há uma vontade implícita em salvaguardar a sua protecção;

3° - Há uma vontade expressa em preservar o património na pessoa de um só possuidor;

4° - Há uma vontade expressa em que o possuidor (herdeiro e proprietário) seja a irmã legítima que primeiro atingir a idade de vinte e um anos;

5° - Há uma vontade expressa em definir as condições em que uma das três irmãs será herdeira, ou legatária, atendendo-se a uma determinada seriação e a uma determinada ordem.

14 - Atente-se agora no segmento do discurso que refere estas condições.

1 ° Enunciado: «passará às suas irmãs»

Explicita-se, denotativamente, o sentido literal das palavras e do discurso, e não tem segundo sentido.

15 - Se não tem segundo sentido, acrescentamos nós, a herança não pode então passar para os filhos das irmãs, nomeadamente, para o filho da irmã mais nova, como se decidiu no acórdão recorrido.

16 - 2° Enunciado: «por ordem de idade».

Aqui explicita-se a seriação das três irmãs.

17 - 3° Enunciado: «a começar nas mais velhas».

Havendo uma ordem ascendente e uma ordem descendente; o testador, aqui, explicitou o sentido descendente dessa ordem.

18 - Considerando que a mais velha das irmãs tinha a idade de doze anos à data do

testamento, toma-se claro que o testador pretendeu fazer herdeira aquela que, das três irmãs, primeiro atingisse a idade de vinte e um anos. Esta ordem descendente está explícita no discurso, quando afirma «a começar nas mais velhas», mas está também implícita, pois se subentende que, à falta desta, seria chamada a seguinte, e à falta também desta, a mais nova.

19 - Se o testador foi explícito quando afirmou «nomeio herdeiro (...) o filho legítimo (...) do meu segundo sobrinho...», subentende-se que há, na estruturação lógica do discurso, uma vontade de verbalizar o pensamento através de uma expressão clara e definida. Este facto permite-nos também ler, na expressão clara e definida «passará (...) às suas irmãs», a vontade explícita do testador em que a herança transite para as irmãs daquele, à falta de filhos legítimos do seu segundo sobrinho.

20 - O que se pode inferir, e com base na dinâmica da lógica discursiva, é que preside à vontade do testador que a herança passe para uma das irmãs, a começar nas mais velhas, respeitando-se as condições já supracitadas.

21 - Ler é respeitar o sujeito da enunciação e o contexto em que produziu o enunciado (preocupações em que o património fique indiviso, proteger o segundo sobrinho e excluí-lo da herança).

22 - Ler é respeitar a lógica da estruturação do discurso, e não um mero gesto especulativo.

23 - No mesmo sentido vai o parecer do Professor Doutor JAO, a que também aderimos. Assim, o sujeito gramatical “eu” afirma a sua vontade testamentária elencando quais as hipóteses da sua concretização que, no futuro, pretende que sejam observadas para o efeito de definição de quem venha a ser herdeiro e proprietário dos bens antes referidos:

a) O filho legítimo masculino que o seu segundo sobrinho venha a ter, dentre outros possíveis filhos legítimos do mesmo, e que atinja em 1º lugar a idade de 21 anos;

b) Se esse seu segundo sobrinho não vier a ter filho algum masculino legítimo, pretende o mesmo testador que a herança se destine à filha legítima feminina (dentre outras legítimas que venha a ter) que em 1º lugar chegue aos 21 anos;

c) Se não houver filhos legítimos (masculinos ou femininos) o sujeito “eu” enuncia que o objecto da sua pretensão seja destinado às irmãs do referido sobrinho, por ordem decrescente de idades, certamente a partir do momento que atinjam (ou tenham já atingido) os 21 anos.

24 - Da construção do discurso tal como se encontra escrito, emerge até pela repetição do termo “legítimo/a”, a exigência que o sujeito “eu” formula em que a transmissão da herança se faça por descendentes legítimos do seu 2° sobrinho ou, na inexistência deles, pelas suas irmãs, também, implicitamente, legítimas.

25 - A disposição testamentária em causa não é, assim, ambígua como as instâncias julgaram que era!

26 - Assim sendo, a única leitura possível da disposição testamentária em causa nos presentes autos só pode ser a de que, como o segundo sobrinho do testador MB morreu sem deixar filhos ou filhas legítimas que não teve, a herança passou, nas mesmas condições, às suas irmãs por ordem de idade a começar nas mais velhas, ou seja, para aquela que fosse filha legítima e que primeiro atingisse a idade de 21 anos – a ora recorrente.

27 - Para que a disposição testamentária em causa pudesse ser interpretada como o foi no acórdão recorrido, era preciso que primeiro se tivesse escrito que, no caso do segundo sobrinho J, filho do sobrinho JB – médico –, falecesse sem ter deixado filhos ou filhas que satisfizessem as condições exigidas, a herança passaria para os filhos das irmãs do segundo sobrinho J, a começar nos mais velhos, mas não diz!

28 - E, segundo, em lado nenhum do testamento vem referida a hipótese da herança poder, alguma vez, passar para qualquer dos filhos das irmãs do segundo sobrinho J!

29 - Também pela leitura do testamento se chega à conclusão que o testador não teve a preocupação de impor a condição da via masculina na sucessão pois, se assim fosse, e não é, então todas as alusões que se fazem no testamento acerca das linhas femininas deviam ser para as excluir da sucessão, nomeadamente, da herança e não para as incluir, como se verifica pois, em primeiro lugar, o testador deixou à sua esposa os bens semoventes, móveis e imóveis adquiridos nas freguesias de Alvites e Romeu do concelho de Mirandela, e os adquiridos no concelho da Figueira da Foz, bem como todos os melhoramentos feitos nos bens móveis e imóveis, situados nas ditas freguesias de Alvites, Romeu e concelho da Figueira da Foz, bem como todas as jóias, papéis de crédito e dinheiro que ele possuísse em qualquer parte; depois, na ausência de filhos legítimos masculinos do segundo sobrinho do testador MB, seria chamada a linha legítima feminina nas mesmas condições; depois, na ausência de filhos legítimos masculinos ou femininos do JVGB, a herança passaria, como passou, nas mesmas condições, para as irmãs deste por ordem de idade, a começar nas mais velhas, ou seja, para a ora R. ; finalmente, deixou o testador a sua parte da Quinta da Cochada, situada na freguesia de Margaride do concelho de Felgueiras, tal como à data do testamento estava constituída, incluindo um prédio a mato, situado junto à estrada e do lado oposto à dita Quinta, à sua sobrinha AMBAAP, filha da sua sobrinha e afilhada MA!

30 - A interpretação do testamento constante do acórdão recorrido não está, assim, conforme o contexto do testamento, nem tem um mínimo de correspondência no seu contexto!

31 - A prova complementar produzida nos presentes autos (sendo, quanto a nós, discutível a sua utilização in casu já que a disposição testamentária em causa não é ambígua) não infirma, antes confirma e reforça esta interpretação da referida disposição testamentária de que, com a morte do seu irmão J, a herança passou para a recorrente.

32 - Com efeito, quando o testador fez aprovar o seu testamento em 6 de Março de 1953, já nessa altura o seu segundo sobrinho J, bem como as suas irmãs, todos filhos do seu sobrinho JB – Médico – eram vivos, sendo que, o referido segundo sobrinho J tinha então 6 anos de idade. E, já naquela altura, esse segundo sobrinho do testador evidenciava notoriamente os traços, ou sintomas da doença (oligofrenia) que o levou a ser internado por essa época, para ser tratado, na antiga Clínica Psiquiátrica do Dr. VF, em Lisboa, onde permaneceu até aos 21 anos de idade, e pela qual viria a ser mais tarde declarado inabilitado pelo Tribunal.

33 - Por isso, por alturas do mencionado internamento, o testador revogou o seu testamento anterior, outorgado em 21 de Dezembro de 1944 (data em que o segundo sobrinho J ainda não havia nascido), onde havia legado à sua também segunda sobrinha MG (uma mulher, já então com irmãos legítimos secundogénitos do sexo masculino), filha da sua sobrinha MC e marido Doutor ASM, todos os bens imóveis em causa no testamento em discussão nos presentes autos.

34 - Também por isso, o testador legou o último usufruto e a subsequente propriedade dos bens em causa nos presentes autos da forma como consta no último testamento que fez, com o único e exclusivo propósito de proteger esse seu segundo sobrinho J!

35 - Ainda por isso, o testador, que deixou o usufruto à sua primeira sobrinha MABRBAAP não o tornando extensivo ao marido, tal como o de sua filha AMP não foi extensivo ao respectivo marido, determinou que os seus primeiros sobrinhos, o médico JB e a esposa MT, não ficariam sozinhos no usufruto a não ser aquele que enviuvasse: o usufruto é para ambos os pais do segundo sobrinho J, assim o protegendo melhor.

36 - E, é ainda por isso que, no intuito de o proteger, o testador foi mais longe; à geração seguinte, aos seus eventuais terceiros sobrinhos, filhos ou filhas do seu segundo sobrinho J (que o testador nem sequer sabia se iriam existir!), legando a um destes que fosse legítimo e que primeiro completasse a idade de 21 anos, se os houvesse, a propriedade dos referidos bens!

37 - Porém, se o segundo sobrinho J não tivesse filhos nem filhas, então herança passaria, como passou, nas mesmas condições às suas irmãs por ordem de idade, a começar nas mais velhas, porque qualquer uma destas era, na altura da celebração do testamento e, ainda à data da morte do testador, pessoas sãs, normais – que não patenteavam ser portadoras de nenhuma doença – e escorreitas e que, por isso, não precisavam de nenhuma protecção especial por parte do testador, o que não era o caso do seu irmão José, pois elas poderiam governar-se sozinhas e ele não.

38 - Assim, o testador quis proteger esse seu segundo sobrinho que não era são, nem escorreito e era doente, nomeando-o usufrutuário vitalício desses bens, para que nada lhe faltasse enquanto vivesse e nomeou legatário e proprietário desses mesmos bens um filho ou filha legítimos e viáveis seus, que o testador tinha muitas dúvidas que algum dia viesse a ter, mas que admitia a possibilidade!

39 - A ora recorrente só foi chamada à herança quando o seu irmão JVGB faleceu em 15 de Outubro de 2002 sem que tivesse tido filhos legítimos que satisfizessem as condições da disposição testamentária, ou seja, a recorrente só foi legatária do legado a que se refere o referido testamento no momento em que o seu referido irmão faleceu sem ter contraído casamento e, sem ter deixado filhos legítimos e, só nessa altura – 15/10/2002 – é que soube que adquiriu a qualidade de legatária e, foi chamada à herança, ou melhor dito, ao legado deixado por óbito de seu tio Dr. MB, o qual aceitou atempada, pura e simplesmente e, também expressamente, no dia 20 de Janeiro de 2003.

40 - Verifica-se, pois, que não foi ilidida a presunção de propriedade – art° 7° do Código de Registo Predial – constante do registo dos imóveis supra descritos a favor da ora recorrente, nem tal registo está ferido de nulidade, nos termos do disposto no art. 16°, al. b) do Código de Registo Predial, pois constata-se inequivocamente que a recorrente é herdeira e legatária de MB, e o recorrido FJVGBS não o é!

41 - A recorrente não pôs em causa o direito de propriedade sobre os referidos bens do A., ora recorrido. Quem pôs em causa esse direito de propriedade da recorrente foram os recorridos, primeiramente, ao negarem-se a entregá-los à recorrente quando esta lhes solicitou que o fizessem antes desta acção; depois quando o A., ora recorrido, propôs a presente acção e a registou na Conservatória do Registo Predial de Felgueiras e, por último, ainda os intervenientes, ora recorridos, quando replicaram nesta acção dando como seus os articulados do A., ora recorrido.

42 - Quem também adquiriu originariamente a propriedade dos aludidos bens foi a recorrente e não o A., ora recorrido, sendo que é a recorrente quem tem sobre eles posse de mais de 50 anos e, quem é protegida pelo disposto no art. 1.225° do Código Civil independentemente de ter tido a apreensão dos referidos bens, ou seja, o "corpus" é a recorrente e não o A., ora recorrido, sendo também certo que, a convicção de que é proprietária dos mesmos manifestou-a inequivocamente a recorrente, ao ter aceitado pura e simplesmente o legado, ao ter procedido ao registo dos bens legados a seu favor e ao ter deduzido a reconvenção nos termos em que o fez nesta acção e, por isso, o animus é incontestável.

43 - Deve, pois, ser revogado o acórdão recorrido e, em sua substituição, deve ser proferido outro que julgue a acção totalmente improcedente e não provada e, a reconvenção procedente e provada condenando-se, consequentemente, solidariamente, os recorridos no que se pede nas alíneas c), d), e) e f) da conclusão da contestação/reconvenção corrigida, mais devendo ordenar-se para o efeito que os autos baixem ao Tribunal recorrido para aí ser proferido despacho que ordene ao Tribunal de 1ª instância que profira despacho a ampliar a matéria de facto dada como assente nos termos alegados nos arts. 6° a 9° da contestação/reconvenção corrigida que não é matéria controvertida e a seleccionar a matéria de facto, com a elaboração da Base Instrutória para, após a prova a produzir, se conhecer do pedido constante da alínea h) da conclusão da contestação/reconvenção, nos termos do disposto no art. 729°, nº 3 do Código de Processo Civil.

44 - Decidindo como decidiu o acórdão recorrido violou o disposto nos arts. 483º, 486º e ss., 805º e ss., 1251º, 1255º, 1258º, 1259º, 1260º, nºs 1 e 2, 1261º, nº 1, 1262º, 1278º, 1281º, 1282º, 1283º, 1284º, 1287º, 1296º, 1298º, 1299º, 1302º, 1305º, 1311º, 2052º, 2059º, 2075º, 2187º, 2249º, 2269º, 2270°, 2271° e 2279° do Código Civil, art. 1761° do Código Civil de 1867; arts. 5°, nº 1, 7º e 16 do CRC (há evidente lapso, pois tudo indica que a recorrente queria referir-se ao art. 16º do Código de Registo Predial) e 508º-A, 508º-B, 510º, 511º, 659º, nº 3, 661º, nº 2 e 668°, nº 1, al. b), c) e d), 716° do Código de Processo Civil.

Os recorridos responderam em defesa da manutenção do aresto censurado, fazendo notar, previamente, que houve puro lapso no acórdão recorrido na indicação do ponto nº 10 do mesmo na pág. 18, correspondente à fls. 3065 do processo, sendo que o que se pretendia escrever é que MA, irmã do meio, nasceu em 26/06/1942, como está assente no ponto 54 dos factos provados, e MA, tia da A.-recorrente e da R.-recorrida, faleceu em 08/11/1953.

II –

As instâncias deram como provados os seguintes factos:

1- No dia 7 de Maio de 1962 faleceu MVPPGSB.

2- Casado em primeiras e únicas núpcias com MAISSBCGA que também usava o nome de ... que veio a falecer em 22-10-1974.

3- Sob o regime da Separação com Comunhão de Adquiridos.

4- Tendo, o referido MB, falecido sem descendentes nem ascendentes.

5- Deixando Testamento Cerrado.

6- Aprovado a 6 de Março de 1953 no Cartório Notarial de Mirandela,

7- Onde foi Arquivado.

8- Tendo sido Aberto em 9 de Maio de 1962.

9- Neste testamento deixa vários legados e

10- “Nomeia herdeiro e proprietário de todos os bens acima referidos, situados nas freguesia de Pombeiro e Lagares do concelho de Felgueiras, o filho legítimo do sexo masculino que primeiro atingir a idade de vinte e um anos, do meu segundo sobrinho José, filho de meu sobrinho JB – Médico. No caso deste meu segundo sobrinho J não ter filhos legítimos do sexo masculino, será chamada a linha legítima feminina nas mesmas condições. E se este meu dito segundo sobrinho J não tiver filhos que satisfaçam as condições exigidas, passará a herança nas mesmas condições às suas irmãs por ordem de idade a começar nas mais velhas.”

11- JVGB era filho de JVGSB – médico e de MTRBBA.

12- Sendo seu pai JVGSB – médico, filho de FVGPSHB e de ACPP.

13- E neto de FVGPSHB irmão do testador MVPPGSB, porquanto ambos filhos de LVGPBPMPTMM – Visconde de Vila Garcia e de MCSPCMM.

14- É assim, JVGB, filho de JVGSB – médico, segundo sobrinho do testador MB.

15- Tendo este JVGB falecido no estado de solteiro, maior, sem descendentes nem ascendentes e sem ter feito testamento ou disposição de última vontade,

16- Tendo-lhe sucedidos três irmãs:

- AMVGBMR, casada sob o regime da separação de bens com AEMR, aqui R.,

- MAVGBME, casada sob o regime da comunhão de adquiridos com ACME, e,

- MTVGBLS, casada sob o regime da comunhão de adquiridos com FMLS, mãe do A.,

17- Tudo conforme fotocópia certificada de Escritura de Habilitação de Herdeiros, celebrada no Primeiro Cartório Notarial de Vila Nova de Gaia, em 13 de Novembro de 2002.

18- A irmã mais velha de J – AMVGBMR, casada sob o regime da separação de bens com AEMR, aqui R., não tem filhos,

19- A irmã que lhe segue por ordem de idade – MAVGBME, casada sob o regime da comunhão de adquiridos com ACME, também não tem filhos, e,

20- A irmã mais nova – MTVGBLS, casada sob o regime da comunhão de adquiridos com FMLS, tem dois filhos:

- MTVGBS, solteira, maior, nascida em 2 de Junho de 1970, e,

- FJGBS, solteiro, maior, nascido em 30 de Setembro de 1972,

21- Quanto ao usufruto o referido testamento dispõe o seguinte:

a) Deixa a sua mulher o usufruto vitalício de todos os seus bens móveis e imóveis, que possui no concelho de Felgueiras.

Por morte desta, que ocorreu em 22-10-1974:

A – Quanto ao Usufruto Vitalício da Quinta de Valemelhorado..., Campos Novos...e a parte do testador na Quinta de Pombeiro:

b) A favor da sobrinha e afilhada MÁBAAP,

Caso venha a falecer antes dos sessenta e sete anos

c) Reverterá o dito usufruto, deixado à mãe, para a sua filha AM até à idade de trinta anos,

d) Sucederão também os seus sobrinhos – o médico JB e mulher MT, no usufruto deixado a sua sobrinha e afilhada, MA, e sua filha AM, se lhes sobreviveram além do prazo marcado para beneficio delas,

e) Depois de terminados os prazos marcados no testamento, sucederão no usufruto de todos os prédios situados nas freguesias de Pombeiro e Lagares, os referidos dois sobrinhos – o médico – JB e mulher MT, ou aquele que sobreviver.

22- MABRBAAP faleceu em 8 de Novembro de 1953.

23- No passado dia 27 de Fevereiro de 2003, a R., AMVGBMR, deu entrada na Conservatória do Registo Predial de Felgueiras de um requerimento de registo de 38 prédios a seu favor, sob a apresentação n.º 17.

24- É com base em legado de MVPPGSB que também usava o nome de ... casado que foi com IBB, que a Conservadora do Registo Predial Regista a favor da R. – AMVGBMR, os trinta e seis prédios que infra se vão descrever, bem como os móveis nele existentes.

25- Estes prédios são todos situados nas freguesias de Lagares e Pombeiro, concelho de Felgueiras:

Na freguesia de Lagares:

- Prédio Rústico “Bouça do Monte da ..” – Leira – Pinhal – 1580 m2 – Norte e Nascente, Limite de Freguesia; Sul, MJFPQ; Poente, Herdeiros de ALSM, V.P. – 11,94 €, artigo 176º – Descrição Número 00891/270203;

- Prédio Rústico “Leira da ..” – Quebrada – cultura – 370 m2 – Norte, caminho; Sul, GM; Nascente, estrada; Poente, ATS, V.P. – 5,23 €, artigo 184º – Descrição Número 00892/270203;

- Prédio Urbano – Quebrada ou Ufe – Casa térrea e sobradada, S.C. – 112 m2, Quinteiro 150 m2 – V.P. – 64,49 € – artigo 143 e Casa térrea e sobradada, S.C. 206 m2, dependência 66 m2 e quinteiro 116 m2 – V.P. 55,28 € – artigo 161 – Norte, Sul, Nascente e P