Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

ACORDAM OS JUÍZES QUE CONSTITUEM O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

AA, residente no Lugar do Padrão, Penamaior, Paços de Ferreira, propôs a presente acção declarativa, emergente de acidente de viação, sob a forma de processo comum ordinário, contra "BB - Companhia de Seguros, S.A.", actualmente, por fusão, denominada "Companhia de Seguros A…, S.A.", com sede no Largo da M…, n°s …/…, em Ponta Delgada, pedindo que, na sua procedência, a ré seja condenada a pagar-lhe a quantia global de €46.392,11 que, em consequência de ampliação admitida, passou para o valor global de €64.964,36, acrescida dos montantes que se vierem a vencer, referidos nos artigos 52° e 54° da petição inicial, bem como dos juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até efectivo e integral pagamento, alegando, para o efeito, e, em síntese, que sofreu os danos patrimoniais e não patrimoniais que quantificou, na sequência de acidente de viação, em que foram intervenientes o veículo por si conduzido e uma outra viatura, segurada na ré, imputando a responsabilidade pela sua produção ao condutor desta última.

Na contestação, a ré impugna os factos atinentes à responsabilidade na eclosão do acidente, que atribui ao autor, e os respeitantes aos danos alegados, defendendo, nomeadamente, que a reparação do veículo é inviável.

Por sua vez, CC, residente no Lugar do Padrão, Penamaior, Paços de Ferreira, propôs contra a mesma ré "Companhia de Seguros A…, S.A." e contra a ré "DD - Companhia de Seguros, S.A.", com sede na Rua B… S…, n° 41, Lisboa, acção declarativa, com processo comum ordinário, pedindo que, na sua procedência, a ré "Companhia de Seguros A…, S.A." seja condenada a pagar-lhe a quantia de €38.633,02, acrescida dos juros legais, desde a citação e até integral pagamento, ou, subsidiariamente, a condenação de ambas as rés a pagar-lhe essa mesma quantia, de acordo com a responsabilidade pela produção do acidente que vier a ser apurada a final.

Alegou, para tanto, ter sofrido os danos patrimoniais e não patrimoniais que quantificou, na sequência do mesmo acidente de viação, porquanto a autora, que é casada com o autor da acção principal, seguia como passageira do veículo por este conduzido, que se encontra segurado na ré "DD - Companhia de Seguros, S.A.".

Na contestação, a ré "Companhia de Seguros A…, S.A." impugna os factos atinentes à responsabilidade pela produção do acidente, que imputa ao autor da acção principal, e os respeitantes aos danos alegados.

Por sua vez, a ré "DD - Companhia de Seguros, S.A.", na sua contestação, impugna os factos alusivos à responsabilidade pela verificação do acidente e os respeitantes aos danos alegados, invocando ainda que, a confirmar-se a compropriedade do veículo, por parte da autora, estão excluídas as lesões materiais da eventual indemnização a seu cargo.

Na réplica, a autora impugna os factos alegados pela ré "DD - Companhia de Seguros, S.A.", alegando não ser proprietária do veículo em que seguia.

A sentença julgou a acção, globalmente, considerada, procedente, em parte, e, em consequência, condenou a ré "Companhia de Seguros A…, S.A." a pagar ao autor AA a quantia de €31.053,40 (trinta e um mil e cinquenta e três euros e quarenta cêntimos), acrescida de juros de mora, desde a citação e até integral pagamento, à taxa de 4%, ou outra que, legalmente, venha a estar em vigor, condenou a ré "Companhia de Seguros A…, S.A." a pagar ao autor AA a quantia de €8,32 (oito euros e trinta e dois cêntimos), por dia, desde a data do acidente até à reparação do veículo …-…-IX, acrescida de juros de mora, a partir da citação e até integral pagamento, à taxa de 4%, ou outra que, legalmente, venha a estar em vigor e, finalmente, condenou a ré ''Companhia de Seguros A…, S.A." a pagar à autora CC a quantia de €28 766,64 (vinte e oito mil setecentos e sessenta e seis euros e sessenta e quatro cêntimos), acrescida de juros de mora, desde a citação e até integral pagamento, à taxa de 4%, ou outra que, legalmente, venha a estar em vigor, absolvendo a ré “Companhia de Seguros A…, S.A." da restante parte do pedido e a ré "DD - Companhia de Seguros, S.A." da totalidade do pedido.

Desta sentença, a ré “Companhia de Seguros A…, S.A." interpôs recurso, tendo o Tribunal da Relação julgado, parcialmente, procedente a apelação e, em consequência, condenou a mesma ré a pagar ao autor AA a quantia de €23290.05, correspondente a 75% da indemnização global, acrescida de juros, à taxa legal, contados desde a citação e até integral liquidação, absolvendo a mesma ré do mais peticionado pelo autor AA, condenou a ré “Companhia de Seguros A…, S.A." a pagar à autora CC a quantia de €14643,18, correspondente a 75% da indemnização global, acrescida de juros, desde a data da citação e até integral liquidação, condenou a ré "DD - Companhia de Seguros, S.A." a pagar à autora CC a quantia de €4882,00, correspondente a 25% da indemnização, acrescida de juros de mora, à taxa legal, até integral pagamento, e, finalmente, condenou as rés “Companhia de Seguros A…, SA” e "DD - Companhia de Seguros, S.A." a pagar à autora CC, na proporção de 75% e de 25%, respectivamente, a indemnização pelo decréscimo no seu vencimento, em consequência da incapacidade temporária parcial, a liquidar, posteriormente.

Do acórdão da Relação do Porto, interpuseram, por seu turno, os autores e a ré "DD - Companhia de Seguros, S.A." recurso de revista, terminando as alegações com o pedido da sua revogação e substituição por outro que acolha a sentença proferida em 1ª instância, formulando as seguintes conclusões, que se transcrevem:

OS AUTORES:

1ª – Não se conformam os recorrentes com a procedência parcial do recurso de apelação, considerando que a douta sentença proferida se mostrava isenta de reparo.

2ª - Quanto à responsabilidade pela produção do acidente, atenta a matéria de facto apurada nos autos, nenhuma responsabilidade poderá ser assacada ao recorrente AA.

3ª - O Tribunal da Relação errou, assim, na apreciação da matéria de facto dada por provada e na conclusão da violação por parte do recorrente do disposto no artigo 41.°, n.°1, al. c) do Código da Estrada.

4ª - E que, considerado o apurado nos factos 9, 10, 11, 12, 15 e 17, para os quais se remete, a manobra de ultrapassagem efectuada pelo recorrente jamais poderá ser considerada como proibida e, muito menos, como causal do acidente.

5ª - De facto, foi apurado que a ultrapassagem já estava a ser efectuada no momento em que o condutor do MU se preparou para iniciar a manobra de mudança de direcção.

6ª - Todos os factos apurados apontam, ao invés, pela responsabilidade exclusiva deste condutor pela verificação do acidente.

7ª - Ao considerar que o recorrente contribuiu para tal ocorrência, o douto acórdão violou o disposto no artigo 570°, n°1 do Código Civil e o artigo 41°, n°1, al. c), do Código da Estrada.

8ª - Quanto ao dano de privação de uso, a IIª Instância andou mal ao decidir que o recorrente tinha que demonstrar danos concretos decorrentes da paralisação do veículo por forma a ter direito a indemnização.

9ª - Como se refere no douto acórdão do STJ de 05/07/2007 (proc. 17131849), «...a privação de uso de um veículo automóvel durante um certo lapso de tempo, em consequência dos danos sofridos em acidente de trânsito, constitui, só por si, um dano indemnizável. Essa tem sido também a jurisprudência deste Tribunal. (1) - Cf, por todos, o Ac. de 29.11.2005, Col. Jur. - Acs. do STJ, ano XIII, tomo llI, pág. 151, e os mais aí citados.

10ª - Com efeito, as vantagens proporcionadas por um automóvel ao seu proprietário, sejam elas de natureza económica, sejam de conforto, de lazer, ou ainda que não directamente traduzíveis directamente num valor pecuniário, são susceptíveis de avaliação e ressarcimento em caso de privação do mesmo imputável a terceiro.

11ª - De igual modo se pugnou na declaração de voto pela confirmação da sentença.

12ª - O acórdão em crise consiste numa verdadeira injustiça e permite um enriquecimento ilícito por parte da seguradora recorrida, uma vez que encontrando-se privado do seu veículo, impossibilitado que estava de circular, e tendo pago mensalmente o financiamento para aquisição do veículo, o recorrente limitou-se a peticionar exactamente aquilo que pagou, não pretendendo nunca obter qualquer ganho injustificado.

13ª - Pelo exposto, o Tribunal a quo errou, mal aplicando as normas jurídicas, tendo violado o disposto nos artigos 563° e 564°, n.°1 do Código Civil, no que ao ressarcimento deste dano concerne.

14ª - Já quanto ao ressarcimento da incapacidade temporária sofrida pela recorrente CC, a interpretação conjugada dos diversos factos provados, concretamente o 50, 51, 60 e 73 permitem concluir com a certeza exigível ao processo, que a aquela esteve sem exercer a sua actividade profissional durante 1 ano, 5 meses e 15 dias.

15ª - Como tal, encontrando-se, nestes termos, apurado o prejuízo sofrido pela recorrente com a incapacidade temporária verificada, nada justifica a necessidade de liquidação posterior.

16ª - Ao revogar também neste ponto a sentença, o douto acórdão errou, violando o disposto nos artigos 562°, 563° e 564°, n°1 do Código Civil.

17ª - Do mesmo modo, mal andou a Relação ao reduzir o montante arbitrado a título de compensação pelos danos não patrimoniais sofridos pela recorrente CC de €21.500,00 para €15.000.00.

18ª - Ao invés, o montante fixado em sede de Iª Instância mostra-se bem mais conforme com a mais recente Jurisprudência que o douto acórdão que a revogou, erradamente na perspectiva da recorrente.

19ª - A apreciação de todos os pontos de facto vertidos da douta sentença permite concluir pela adequação e proporcionalidade da compensação fixada em €21.500,00, perfeitamente conforme aos valores actuais para situações análogas.

20ª - Por outro lado, a indemnização atribuída de €4.000,00 pela IPG verificada não visa compensar quaisquer danos não patrimoniais, nem deve ser tomada em consideração na liquidação desta.

21ª - A redução constante do douto acórdão, para além de regredir na actualização dos valores a atribuir aos lesados em consequência de acidentes de viação, viola o disposto nos artigos 494°, 496° e 566º, n°3 do Código Civil.

A RÉ DD:

1ª - Salvo o devido respeito, não se conforma a ora, recorrente, com a decisão proferida pelo Excelentíssimo Tribunal da Relação do Porto de imputar 25% de culpa ao condutor do veículo IX, segurado na recorrente.

2ª - Atento toda a factualidade dada por provada, é do entendimento da recorrente que o Tribunal de Ia Instância decidiu bem, ao imputar a totalidade da responsabilidade ao condutor do veículo segurado na congénere A… e em consequência ter absolvido a DD - Companhia de Seguros, S.A..

3ª - Da sessão de julgamento ficou claro, dos depoimentos das testemunhas, assim como da matéria de facto dada como provada que a responsabilidade pela produção do acidente deve ser unicamente imputada ao condutor do veículo segurado na 1a ré, companhia de Seguros A….

4ª - Conforme ficou plasmado na Douta sentença proferida pelo tribunal de Ia Instância, e da matéria de facto dado como provada "... é manifesto dos factos constantes dos pontos 3 a 16 da matéria de facto ter sido a actuação do condutor "MU "— que, no momento em que o IX, que o estava a ultrapassar, se encontrava já lado a lado com o MU, com a sua frente a começar a passar a frente deste, iniciou uma manobra de mudança de direcção do veículo para o lado esquerdo, atento o sentido de marcha Vizela-Penafiel, conduzindo a frente do MU em direcção IX, em consequência do que embateu com a parte dianteira lateral esquerda (na Zona da óptica) do MU na parte lateral direita do IX, entre a porta dianteira e a frente do veículo, mais precisamente no guarda lamas direito, por cima da roda da frente, embate este que levou a que o IX saísse da faixa de rodagem pelo lado esquerdo, atento o seu sentido de marcha, acabando por embater frontalmente numa arvore existente na berma da esquerda, considerando esse mesmo sentido de marcha — a causadora do acidente, não se verificando ainda a existência de qualquer contributo para o mesmo do condutor do veículo IX.. ".

5ª - Mas se dúvidas existissem sobre o contributo dos condutores dos veículos intervenientes, para a produção do acidente, a decisão do tribunal de Ia Instância não deixa perpassar qualquer dúvida ao concluir que nenhuma infracção foi cometida pelo condutor do IX e que em nenhum momento a sua conduta pode ser causa ou ter contribuído para a sua ocorrência.

6ª - Pelo contrário só ao condutor do veículo MU pode ser assacada na totalidade a responsabilidade pela ocorrência do acidente.

7ª - Porque "... tendo em conta a situação em que se encontrava o IX quando o MU inicia a manobra - já lado a lado com o MU e com a sua frente a começar a passar a frente do MU -”, é manifesto que aquela manobra foi iniciada já depois de o IX se encontrar a efectuar a ultrapassagem do MU, logo, para além do pisca, o condutor do MU é que tinha que tomar atenção ao facto de já estar a ser ultrapassado e esperar que o IX concluísse essa manobra, para depois, em segurança, efectuar a sua própria manobra de mudança de direcção à esquerda.

8ª - Não fora a manobra empreendida pelo condutor do veículo MU e o acidente não se teria verificado.

9ª - Concluiu o Tribunal da Relação do Porto, que a conduta do condutor do veículo IX é censurável por ter efectuado uma ultrapassagem antes dum entroncamento, em contravenção do artigo 41° n°1 alínea c) do Código da Estrada (CE).

10ª - Salvo o devido respeito, não se conforma, nem concorda a recorrente com tal juízo de censura.

11ª - Porquanto, tal comando compreende excepções, que se encontram contempladas nos n°s 3 e 4 do referido preceito normativo e que, no entender da recorrente, consubstanciam e subsumem a situação "sub judice".

12ª - No seguimento desse mesmo entendimento, se defende que, "para além dos casos dos n° 3 e 4, parece que também se não poderá censurar a conduta do que ultrapassa imediatamente antes d'um cruzamento ou d'um entroncamento se o cruzamento ou o entroncamento não estiverem sinalizados, salvo se forem claramente visíveis do lugar onde se encetou a ultrapassagem" Vide - Código da Estrada anotado Eurico Heitor Consciência, Ed. Almedina, Março de 2001, anotação 5, pág. 64.

13ª - Consta da matéria de facto dada por provada, no ponto 9, da douta Sentença proferida pelo Tribunal de Ia Instância,

“9) No decurso da trajectória do IX não existia qualquer sinalização vertical ou horizontal a interditar a manobra de ultrapassagem ou a indicação da aproximação de outra circunstância impeditiva dessa manobra [resposta ao ponto 8 da base instrutória dos presente autos e resposta ao ponto 10° da base instrutória do processo apensado];

14ª - Pelo que não partilha a recorrente do juízo de censurabilidade do

Excelentíssimo Tribunal da Relação do Porto, dado não ser ao condutor de um veículo que circule sem ter tido a oportunidade de se aperceber da aproximação de um entroncamento (que não se encontra sinalizado ou que não tem qualquer indicação impeditiva da manobra de ultrapassagem) pois, tal tornaria insuportável a condução de qualquer condutor por se lhe exigir que conduza procurando e perscrutando as áreas marginais das estradas para perceber se existem ou não outras estradas afluentes (a não ser que se encontrem claramente visíveis) por onde possam circular veículos.

15ª - Entendimento acolhido em diversas decisões jurisprudenciais, "O direito de prioridade não é um direito absoluto, devendo as disposições disciplinadoras do trânsito rodoviário ser interpretadas e utilizadas à luz do dever de diligência requerido pelas circunstâncias concretas do caso. Entroncando numa estrada nacional com 7 m. de largura um caminho de terra batida com a largura de 2,20 m., só é de atribuir culpabilidade ao condutor de um veículo que circule por aquela estrada se tiver tido o ensejo de se aperceber da aproximação do entroncamento, pois seria insuportável exigir a quem circula numa estrada nacional que perscrute as áreas marginais em busca de alguma modestíssima vereda por onde possa transitar um veículo"- ARP de 22.10.91 - B.410-872.

16ª - Donde, por todo o exposto, em momento algum se pode concluir, da censurabilidade da manobra ou da condução imprimida pelo condutor do veículo IX, da susceptibilidade de em algum momento poder causar o

acidente.

17ª - Não infringiu o veículo IX qualquer norma do Código da Estrada.

18ª - O acórdão do Excelentíssimo Tribunal da Relação, na opinião da

recorrente, não opera à correcta aplicação do disposto no artigo 41° n°1

alínea c) do Código da Estrada e nos artigos 483°, 563°, 564°, 566º do Código Civil.

Nas suas contra-alegações, a ré “Companhia de Seguros Açoreana, SA” conclui no sentido de que deve ser negado provimento ao recurso interposto pelos autores e bem assim como pela ré "DD - Companhia de Seguros, S.A.", mantendo-se o acórdão recorrido.

O Tribunal da Relação entendeu que se devem considerar demonstrados os seguintes factos, que este Supremo Tribunal de Justiça aceita, nos termos das disposições combinadas dos artigos 722º, nº 2 e 729º, nº 2, do Código de Processo Civil (CPC), mas reproduz:

1. No dia 15 de Janeiro de 2001, cerca das 9 horas, na E.N. n° 106, cerca do km 20, no Lugar de Nespereira, Lousada, ocorreu um embate entre o veículo automóvel ligeiro de passageiros, de matrícula …-…-MU, propriedade de C… M… R… de S… S… e por si conduzido, e o veículo automóvel ligeiro de passageiros, de matrícula …-…-IX, conduzido pelo autor [alíneas A) e B) dos factos assentes dos presentes autos e alíneas A) e B) dos factos assentes do processo apensado].

2. No veículo IX, para além do condutor, eram transportados a sua mulher, a autora CC, e a filha do casal, C… S… S… M… [alínea C) dos factos assentes dos presentes autos e alínea C) dos factos assentes do processo apensado].

3. A E.N. n° 106, no local referido no ponto 1, é constituída por duas hemi-faixas de rodagem, uma em cada sentido de trânsito e cada uma com três metros de largura, divididas por uma linha longitudinal descontínua pintada no pavimento [alínea E) dos factos assentes e resposta ao ponto 2o da base instrutória dos presentes autos e alínea F) dos factos assentes e resposta ao ponto 3o da base instrutória do processo apensado].

4. E configura-se como uma recta, com cerca de 1 km de extensão [resposta ao ponto 1o da base instrutória dos presentes autos e resposta ao ponto 2o da base instrutória do processo apensado].

5. Nas circunstâncias de espaço e tempo, aludidas no ponto 1, o piso da via encontrava-se seco e em bom estado de conservação e aderência [alínea D) dos factos assentes dos presentes autos e alínea E) dos factos assentes do processo apensado].

6. O autor conduzia o IX, no sentido Vizela - Penafiel [alínea F) dos factos assentes dos presentes autos e alínea G) dos factos assentes do processo apensado].

7. Em virtude de, à sua frente e no mesmo sentido de trânsito, circular um veículo não identificado, a uma velocidade mais reduzida, o autor pretendeu efectuar a ultrapassagem do mesmo [resposta ao ponto 4º da base instrutória dos presentes autos e respostas aos pontos 5o e 6o da base instrutória do processo apensado].

8. Para o efeito, aproximou-se do veículo que seguia, imediatamente, à sua frente, verificou que não havia veículos a circular em sentido contrário ao seu (Penafiel -Vizela) e que não havia veículos a pretender ultrapassa-lo [respostas aos pontos 5o, 6o e 7o da base instrutória dos presentes autos e respostas aos pontos 7º, 8o e 9º da base instrutória do processo apensado].

9. No decurso da trajectória do IX não existia qualquer sinalização vertical ou horizontal a interditar a manobra de ultrapassagem ou a indicação de aproximação de outra circunstância impeditiva dessa manobra [resposta ao ponto 8° da base instrutória dos presentes autos e resposta ao ponto 10º da base instrutória do processo apensado].

10. Assim, o autor accionou o sinal luminoso de mudança de direcção (pisca-pisca) do seu lado esquerdo e iniciou a manobra de ultrapassagem, tomando a metade esquerda da via, atento o seu sentido de trânsito [respostas aos pontos 9º e 27º da base instrutória dos presentes autos e resposta ao ponto 11º da base instrutória do processo apensado].

11. Quando tinha já ultrapassado o veículo que seguia, imediatamente, à sua frente, o autor resolveu efectuar, também, dando continuidade à manobra que já vinha a efectuar, a ultrapassagem do veículo que seguia, por sua vez, imediatamente, à frente daquele, e que era o …-…-MU, o qual circulava a uma velocidade inferior a 50 km/hora [alínea G) dos factos assentes e respostas aos pontos 10º, 11º, 27º e 18º da base instrutória dos presentes autos e alínea H) dos factos assentes e resposta aos pontos 12º e 13º da base instrutória do processo apensado].

12. No momento em que o IX se encontrava já, lado a lado, com o veículo MU, com a sua frente a começar a passar a frente do MU, o condutor deste iniciou uma manobra de mudança de direcção do veículo para o lado esquerdo, atento o sentido de marcha Vizela - Penafiel, conduzindo a frente do MU em direcção ao IX, em consequência do que embateu com a parte dianteira lateral esquerda (na zona da óptica) do MU, na parte lateral direita do IX, entre a porta dianteira e a frente do veículo, mais, precisamente, no guarda-lamas direito, por cima da roda da frente [respostas aos pontos 12°, 13°, 14° e 29° da base instrutória dos presentes autos e respostas aos pontos 14°, 15° e 16° da base instrutória do processo apensado].

13. Com o choque lateral a que foi sujeito, o veículo IX saiu da faixa de rodagem, pelo lado esquerdo, atento o seu sentido de marcha, acabando por embater, frontalmente, numa árvore existente na berma esquerda, considerando esse mesmo sentido de marcha [resposta ao ponto 15° da base instrutória dos presentes autos e resposta ao ponto 17° da base instrutória do processo apensado].

14. O veículo IX ficou imobilizado, junto da referida árvore, a uma distância não concretamente apurada do local da colisão inicial [resposta ao ponto 16° da base instrutória dos presentes autos e resposta ao ponto 18º da base instrutória do processo apensado].

15. O embate entre os veículos IX e UM, referido no ponto 12, ocorreu na metade esquerda da faixa de rodagem, atento o sentido Vizela - Penafiel, a uma distância não concretamente apurada, mas nunca superior a um metro do eixo da via [alínea H) dos factos assentes e respostas aos pontos 17° e 29° da base instrutória dos presentes autos e alínea I) dos factos assentes e resposta ao ponto 19° da base instrutória do processo apensado].

16. Os veículos que circulavam no sentido Vizela - Penafiel, incluindo o MU e o IX, faziam-no em fila compacta [resposta ao ponto 19° da base instrutória dos presentes autos].

17. Ainda antes do entroncamento da EN 106 com a via que dá acesso a Tejorge, e por pretender mudar de direcção à esquerda, o condutor do MU accionou o sinal de pisca do lado esquerdo [resposta ao ponto 20° da base instrutória dos presentes autos].

18. O condutor do IX não deu conta de que o MU tinha iniciado a manobra de mudança de direcção à esquerda [resposta ao ponto 28° da base instrutória dos presentes autos].

19. O veículo ligeiro de passageiros IX, em consequência dos embates, sofreu os danos visíveis nas fotografias de fls. 26, 27 e 28 dos presentes autos, cuja reparação, sem desmontagem, está orçada em €14.963,94 [alíneas I) e M) dos factos assentes dos presentes autos].

20. O veículo de marca e modelo "Citroen Xsara", de matrícula …-…-IX, foi adquirido à sociedade "J… M…, Lda.", em Junho de 1998, mediante recurso a financiamento para aquisição a crédito concedido pela "I… - Sociedade Financeira para Aquisições a Crédito, S.A." [alínea J) dos factos assentes dos presentes autos e resposta ao ponto 1° da base instrutória do processo apensado].

21. Foi convencionada a reserva da propriedade do veículo IX, a favor da sociedade fornecedora do mesmo, como garantia do cumprimento, por parte do autor, do contrato de crédito ao consumo celebrado [alínea K) dos factos assentes dos presentes autos e resposta ao ponto 1° da base instrutória do processo apensado].

22. O veículo IX foi entregue ao autor, no momento da celebração do contrato mencionado no ponto 20 [alínea L) dos factos assentes dos presentes autos e resposta ao ponto 1° da base instrutória do processo apensado].

23. O IX encontrava-se, à data da propositura da acção, na oficina, por reparar [alínea O) dos factos assentes dos presentes autos].

24. Não obstante se ver impedido do gozo do automóvel, o autor continuou a pagar a prestação mensal à financiadora do crédito para compra daquele, então denominada "I…", actualmente "S… C…", tendo pago, à data de 3 de Maio de 2006, 96 prestações mensais, no valor de €249,55, cada uma, no total de €23.956,80 [respostas aos pontos 33° e 33°-A da base instrutória dos presentes autos].

25. O valor da reparação, mencionado no ponto 19, pode ser superior, caso seja necessária a desmontagem do veículo [resposta ao ponto 53° da base instrutória dos presentes autos].

26. O valor venal do veículo IX era, à data do acidente, de cerca de €9.975,96 [resposta ao ponto 54° da base instrutória dos presentes autos].

27. E o valor do seu salvado era de cerca de €997,60 [resposta ao ponto 55° da base instrutória dos presentes autos].

28. No momento do acidente, o autor conduzia o veículo IX, sem ter colocado o cinto de segurança [resposta ao ponto 57° da base instrutória dos presentes autos].

29. Após o acidente, o autor foi transportado, ao Hospital Padre Américo, em Penafiel, onde lhe foi diagnosticada fractura exposta do tornozelo direito (maléolo externo), com exposição grau IV, ferida corto-contusa da região frontal, com escalpelo do couro cabeludo, escoriações nos joelhos e traumatismo da grade costal, com fractura do 5o e do 6o arcos costais esquerdos [resposta ao ponto 36° da base instrutória dos presentes autos].

30. Nesse Hospital, o autor foi operado ao tornozelo direito, tendo-lhe sido efectuada fixação da fractura com material de osteossíntese [resposta ao ponto 37°da base instrutória dos presentes autos].

31. O autor esteve internado, no Hospital Padre Américo, desde a data do acidente até 22 de Janeiro de 2001, data em que teve alta hospitalar e regressou a casa com indicação de tratamento, em regime de consulta externa [alínea P) dos factos assentes e resposta ao ponto 38° da base instrutória dos presentes autos].

32. Em casa, o autor permaneceu acamado, durante um número de dias não concretamente apurado [resposta ao ponto 39° da base instrutória dos presentes autos].

33. Após, o autor necessitou de recorrer a canadianas para se poder movimentar, durante um período de tempo não concretamente apurado, mas nunca depois do dia 30 de Abril de 2001 [resposta ao ponto 40º da base instrutória dos presentes autos].

34. A ferida que o autor sofreu, na região frontal, foi suturada, sendo a mesmo visível, durante alguns meses, em virtude do escalpelo do couro cabeludo [resposta ao ponto 41° da base instrutória dos presentes autos].

35. O autor ficou com uma cicatriz com 15 cm de comprimento, na região frontal, actualmente, muito pouco visível [resposta ao ponto 42º da base instrutória dos presentes autos].

36. O autor sente desgosto com a existência da cicatriz, referida no ponto anterior [resposta ao ponto 43° da base instrutória dos presentes autos].

37. Durante o período de recuperação das lesões sofridas, o autor esteve em repouso, em casa, saindo, unicamente, para as consultas no Hospital [resposta ao ponto 44° da base instrutória dos presentes autos].

38. O autor apenas teve alta clínica, em 19 de Abril de 2001 [resposta ao ponto 45° da base instrutória dos presentes autos].

39. Em virtude das lesões ocorridas em consequência do referido acidente, o autor sofreu dores, quer no momento daquele, quer durante o período de recuperação, fixáveis no grau 2 da escala de "quantum doloris", composta por sete graus de gravidade crescente [respostas aos pontos 46° e 46°-A da base instrutória dos presentes autos].

40. O autor continua a sentir fenómenos dolorosos quando há variações do tempo, sentindo-se pior quando está mais frio [resposta ao ponto 47° da base instrutória dos presentes autos].

41. No momento do acidente, o autor temeu pela sua vida e pela dos familiares que o acompanhavam [resposta ao ponto 48° da base instrutória dos presentes autos].

42. Não obstante ter sido considerado, clinicamente, curado, em consequência das lesões sofridas, o autor apresenta como sequelas, no membro inferior direito: pé equino (anomalia congénita), cicatriz com 8 cm na face externa do tornozelo, mobilidade de flexão dorsal de 0o a 18° e flexão plantar de 0o a 30º e ligeiro edema [resposta ao ponto 49° da base instrutória dos presentes autos].

43. Em consequência dessas mesmas lesões, o autor ficou com uma incapacidade permanente parcial geral de 5% [resposta ao ponto 51o-A da base instrutória dos presentes autos].

44. Após o acidente e a respectiva recuperação das lesões sofridas, o autor não voltou a jogar futebol, desporto que praticava, regularmente, com os seus amigos [resposta ao ponto 51° da base instrutória dos presentes autos].

45. Em consequência do acidente, com despesas médicas e medicamentosas, o autor despendeu a quantia de €89,46 [resposta ao ponto 52º da base instrutória dos presentes autos].

46. À data da propositura da acção, o autor encontrava-se desempregado, auferindo subsídio de desemprego, no valor de €350,65 [alínea N) dos factos assentes dos presentes autos].

47. Actualmente, o autor encontra-se reformado, auferindo uma pensão mensal de montante não concretamente apurado [resposta ao ponto 56° da base instrutória dos presentes autos].

48. O autor nasceu, em 18 de Setembro de 1951 [alínea Q) dos factos assentes dos presentes autos].

49. Em consequência directa e necessária do embate, a autora sofreu múltiplos ferimentos [resposta ao ponto 20° da base instrutória do processo apensado].