Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

"A, Lda.", propôs contra "B, Lda.", acção em que, alegando que a ré prejudicou a realização dos trabalhos tornando mais onerosa a realização da empreitada, no regime de série de preços, e do acordo pelo qual tinha de realizar o apoio de construção civil a instalações técnicas nele discriminadas, entre ambas celebrados, pede se a condene a lhe pagar 76.563.687$00 (referentes a juros de mora devidos pelo atraso em pagamentos efectuados e a custos de trabalhos - contratuais, por administração directa, de apoio de construção civil às instalações técnicas, de horas extraordinárias, de trabalhos adicionais e de trabalhos diversos, e a juros moratórios vencidos), acrescidos de juros de mora vincendos (a partir de 97.08.11), à taxa mensal acordada de 1,25%.

A ré excepcionou o cumprimento defeituoso do contrato e impugnou concluindo pela improcedência da acção e, subsidiariamente, pela condenação no que for apurado quanto ao valor dos trabalhos desde que considerados e calculados nos termos acordados e descontadas as menos valias, e reconveio pedindo se condene a autora a lhe pagar a soma de 19.059.749$00 (referente a indemnização para reparação de anomalias, despesas de água e electricidade, e multa por atraso na conclusão da obra) acrescida de juros de mora desde a notificação o pedido reconvencional inicialmente apresentado.

Na réplica, a autora reafirmou o por si alegado, maxime a aceitação dos trabalhos e da obra, a resolução do contrato e a conclusão atempada da obra, excepcionou a renúncia da ré ao direito a reter, em cada pagamento, 10% para garantia do contrato além de não ter prestado a garantia bancária por culpa da ré e a caducidade do direito a aplicar a multa, se a ela houvesse lugar, o que nega, e impugnou, no mais, a reconvenção, concluindo pela improcedência do respectivo pedido não sem que antes (artº. 183º) aceitasse que, em relação aos débitos de água e energia eléctrica, só depois de apresentados os recibos se poderá apurar qual o montante por que é responsável.

A ré treplicou reafirmando o alegado na contestação.

Prosseguindo o processo, foi proferida, a final, sentença a julgar procedente, em parte, a acção e a reconvenção, decisão que a Relação, sob apelação de ambas as partes, confirmou em acórdão lavrado ao abrigo do artº. 713º-5 e 6 CPC.

Mais uma vez inconformados, pediram revista autora e ré, concluindo em suma e no essencial, em suas alegações:

A)- autora, por pretender, em alteração parcial da al. c) da sentença, a condenação da ré, 'a seguir já' pela "C, S.A.", ou pelos seus sócios, aquela ou estes como «habilitados» pela ré, a lhe pagar 98.096,61 euros referente ao custo das horas extraordinárias facturadas, acrescida de juros de mora, à taxa mensal de 1,25%, desde o vencimento de cada uma das facturas:

- da prova resulta não só a necessidade do recurso a horas extraordinárias e por causa atinente à ré como que na contabilização total não se incluiu o valor de horas normais nem tal inclusão foi confessada (artº. 137º da réplica em resposta ao artº. 181º da contestação) pela autora ou carreada ou para a especificação ou para o questionário (factos constantes das als. k-2) a p-2) e resposta 'não provado' ao quesito 68),

- o que é ainda sustentada pelo orçamento a fls. 74, depoimento da testemunha D (director da obra);

- não havia, assim, que ao valor pedido de 19.666.605$00 descontar 13.414.250$00 e só condenar a ré em 6.252.355$00;

- violado o disposto no artº. 659º-3 CPC.

B)- a ré, por pretender a revogação parcial da sentença quanto à acção e à reconvenção ou, pelo menos, a sua alteração quanto à taxa de juros, na condenação quanto a si proferida:

- à pretensão da autora de pagamento de um conjunto de facturas enviadas, contrapôs a ré pagar os trabalhos efectivamente realizados que ainda não tivessem sido liquidados, sendo necessário decidir se a facturação apresentada considera o contrato celebrado e a lei aplicável e se foram deduzidas as menos valias e os valores necessários à correcção das anomalias verificadas na execução dos trabalhos, acrescida da multa contratual aplicada;

- não são devidos juros moratórios sobre as quantias das facturas constantes da al. y-1) e, a serem-no, são não à taxa mensal de 1,25% mas à legal;

- sendo 'por série de preços' o contrato celebrado e não alegando a autora o necessário para se poder analisar o efectivamente devido, fazendo-se um verdadeiro e correcto acerto final de contas, não podia a ré ter sido condenada a pagar 27.351.247$00 a título de trabalhos quer por administração quer de apoio de construção civil às instalações técnicas, mas apenas no valor que aceitou ser devido, e a se não entender assim, apenas com juros à taxa legal;

- porque a autora não provou que a ré lhe tivesse ordenado a realização de trabalhos em regime de horas extraordinárias, não podia ser condenada no pagamento de 6.252.355$00 a esse título e, a dever sê-lo, a taxa de juros apenas é a legal e contabilizados apenas os juros que se vencerem após o trânsito da sentença;

- por a autora não ter alegado os elementos necessários a um correcto acerto final de contas da empreitada, não devia a ré ter sido condenada a pagar 9.324.441$00 por trabalhos adicionais mas só no valor que aceitou ser devido, e, a ser correcta a condenação, tão só com juros de mora à taxa legal e não à mensal de 1,25%;

- por lapso foi condenada a pagar 62.338$00 referente a gasóleo em vez de 53.280$00, pois a diferença respeita a IVA e este já está incluído no preço do gasóleo;

- houve trabalhos realizados e elementos aplicados a custo inferior ao contratado pelo que ao montante devido à autora, pelos trabalhos executados incluindo os adicionais, se devem deduzir as menos valias, recorrendo a um critério de equidade ou remetendo o cálculo do seu valor para execução de sentença,

- devendo ela esclarecer que os valores a deduzir terão que o ser com os mesmos juros de mora e os mesmos critérios dos utilizados para os montantes a pagar;

- deve a autora ser condenada a pagar à ré, não se justificando a absolvição decretada

- para reparação da deficiente colocação do vinílico e sua diferente tonalidade a quantia de 2.640.000$00, pedido de que foi absolvida;

- para reparação do mau refechamento das juntas do pavimento de mosaico anti-derrapante a quantia de 19.638$00;

- para correcção da anomalia respeitante a trabalhos mal executados em vãos, a quantia de 340.000$00;

- e da anomalia dos remates metálicos que ligam as paredes à estrutura metálica da fachada, por pintados de outra cor, 100.000$00;

- a autora concluiu a empreitada, ainda que de forma incompleta, em 96.10.15, isto é, 48 dias para além do prazo contratual (96.08.28), pelo que é devida uma multa no valor de 12.271.232$00 calculada com base no valor do contrato e no prazo previsto para a realização da obra (108 dias), tendo em consideração o regime aplicável por vontade expressa das partes (o dec-lei 405/93, de 10.12).

Contraalegou apenas a autora, pugnando pela improcedência da revista da ré.

Colhidos os vistos.

Matéria de facto que as instâncias consideraram provada:

a)- a autora tem por actividade principal a realização de empreitadas de construção civil e obras públicas;

b)- a autora enviou à ré e esta recebeu uma carta, com a referência 96010-af, datada de 96.05.15, da qual consta o seguinte:

«Vimos com a presente confirmar a adjudicação dos trabalhos de Construção Civil para a obra da Clínica do "B, Lda." (ex-...), localizada na Torre ... do Centro Empresarial ..., nas seguintes condições já acordadas na nossa reunião de 18.01.96 e seguintes:

1. A empreitada é no regime de série de preços unitários explicitados na vossa proposta de 13.05.96. Pressupõe o integral cumprimento do Caderno de Encargos, Condições Técnicas Especiais e outros documentos escritos e desenhados que serviram de base à citada proposta. A respectiva lista de preços unitários com o correspondente valor de referência no montante de 125.231.342$00 (cento e vinte cinco milhões duzentos e trinta e um mil trezentos quarenta e dois escudos e setenta centavos) faz parte integrante desta carta-encomenda.

2. Os preços unitários incluem a montagem do estaleiro próprio nos limites da intervenção da obra e sua desmontagem, andaimes, meios de movimentação e elevação ou outros necessários à execução de cada item da proposta. Também se consideram incluídos todos os trabalhos auxiliares necessários à boa execução da obra. Igualmente os consumos de energia eléctrica, água e outros, fazem parte integrante dos respectivos prelos unitários. Se os outros Empreiteiros não solucionarem este assunto de forma independente e V. Exas. entenderem prestar-lhe tal serviço, a Fiscalização actuará apenas numa eventual função de árbitro. O empreiteiro de Construção Civil incluirá no seu estaleiro uma instalação de trabalho para a Fiscalização com uma área mínima de 16 m² e um recheio com posto por uma secretária, uma mesa de reuniões e um armário para arquivo, além da iluminação e tomadas.

3. A "A, Lda." realizará também o apoio da construção civil às instalações eléctricas, aplicando um percentagem sobre o valor real do trabalho executando pelos respectivos empreiteiros das várias especialidades a saber:

- aplicação de 6% sobre o valor final das instalações eléctricas e de segurança; de AVAC; de gás da cidade; e dos monta-camas e monta-pratos.

Para o efeito estabelecer-se-á uma facturação mensal estimada que será corrigida no fecho da obra.

4. O prazo de execução para o conjunto da empreitada termina em 30.06.96. O plano de trabalhos para estudo e aprovação será apresentado por V. Exas. em 15.03.96.

5. Em caso de haver necessidade de realizar trabalhos por administração directa (trabalhos à percentagem segundo decreto-lei 405/93) as condições serão:

- preço horário de mão de obra das várias categorias profissionais o qual inclui ferramentas pessoais (mapa anexo).

- preço horário de ferramentas (não pessoais) e equipamentos de montagem (mapa anexo).

- custos net dos materiais utilizados, obtidos a partir do valor de mercado, (após a dedução dos habituais descontos comerciais) aos quais se aplica uma percentagem de 20% a fim de se obter o preço de venda.

Todos estes preços cobrem todos os encargos gerais, de estaleiro e margem de lucro.

6. No caso de haver necessidade de constituir novos preços unitários, procurar-se-á em primeiro lugar estabelecer comparação com preços do contrato. Admite-se que o preço unitário de venda foi obtido através do custo net (sem encargos gerais, de estaleiro e margem), acrescido de 20%. Assim como exemplo: à diferença de custo da net de materiais para mais e para menos do previsto e do aplicado será afectado o coeficiente de 1,2, no caso de não haver qualquer variação na sua colocação ou montagem.

No caso de um novo trabalho em que não haja qualquer correspondência com algum preço do contrato, o novo preço unitário proposto será testado na base de consultas realizadas pela Fiscalização a fornecedores ou subempreiteiros. Sobre tal valor será aplicada igualmente e nos mesmos termos a percentagem de 20%.

7. O prazo de garantia é de 2 anos contados entre a recepção provisória e a definitiva. Assim em cada pagamento será retida a quantia de 10% substituível por garantia bancária incondicional.

8. A equipa responsável presente em obra será comunicada ao "B, Lda." até 15.03.96, devendo ser descriminada a sua composição e estrutura. Existe igualmente o compromisso do sr. Eng. E que se vincula pessoalmente ao bom andamento dos trabalhos em matéria de qualidade técnica e prazos, além da sua concorrente função de Gerente da firma.

9. As condições de pagamento são:

- estabelecimento de autos de medição de obra realizada entre os dias 25 e 28 de cada mês.

- respectiva facturação no final de cada mês respeitante aos referidos autos e coincidente com os mesmos.

- liquidação das facturas a 60 dias da sua entrega ao "B, Lda.".

- no caso das datas da liquidação das facturas virem a ser antecipadas por solicitação do empreiteiro, proceder-se-á a um desconto de tesouraria de 1,25% ao mês. No caso da liquidação se realizar para além dos 60 dias estabelecidos, o "B, Lda." suportará os encargos na base da mesma percentagem.

10. O Adjudicatário tomou conhecimento de que o financiamento contratado pelo "B, Lda." para os trabalhos de construção civil são em regime de leasing a realizar pela "F".

11. Esta carta-encomenda rege-se em tudo o que estiver omisso pelo decreto-lei 405/93 de 10 de Dezembro.

12. A proposta do Adjudicatário é válida no que respeita aos preços unitários. Todas as outras considerações são eliminadas por esta carta e mantido o estabelecido nas peças escritas e desenhadas que constituem o Projecto, Caderno de Encargos e Condições Técnicas Especiais.

13. O empreiteiro obriga-se a apresentar as 'telas finais' dos trabalhos executados pela "A, Lda." sobre as quais se estabelecerá o fecho de contas.

(...) A "A, Lda." declara concordar com o teor desta adjudicação, nas condições da n/ carta refª 524/C/96, de 96.06.13.

Data (a da assinatura) retroactivo a 18/03/96»

c)- As condições referidas na carta mencionada na al. b) tinham sido acordadas em reunião entre a autora e a ré datada de 96.01.18 e, em 96.01.31, a ré enviou à autora a minuta do contrato, conforme documento de fls. 800 a 806;

d)- o orçamento apresentado pela Autora, datado de 96.05.13, bem como o teor das condições técnicas especiais da obra, constam de fls. 64 a 125;

e)- a autora procedeu à seguinte facturação, relativa à obra em apreço:

- o montante de 127.948.948$00, acrescido de IVA, respeitante a trabalhos contratuais referentes à Torre ... ( 124.481.298$00) e ao anexo B/C (3.467.648$00);

- a quantia de 15.240.466$00 acrescida de IVA referente a trabalhos por administração directa;

- o montante de 12.648.000$00, acrescido de IVA, respeitante a trabalhos de apoio de construção civil;

- a quantia de 53.280$00, acrescido de IVA, respeitante a trabalhos diversos;

- o montante de 7.969.608$00, acrescido de IVA respeitante a trabalhos adicionais;

f)- a ré, não tendo aceite como correctos e definitivos os montantes das facturas que a autora lhe enviou, nem a distribuição dos trabalhos pelos respectivos títulos, devolveu-as à autora;

g)- por fax datado de 96.02.15, a autora enviou à ré o Plano/Programa de Trabalhos relativo à empreitada (doc. de fls. 127 a 134);

h)- em 96.03.04, a autora iniciou os trabalhos de demolição até ao piso 0, bem como a execução das paredes de alvenaria;

i)- por fax datado de 96.03.07, a fiscalização da ré enviou à autora uma nova lista de medições para a obra (doc. de fls. 135 a 144);

j)- por fax datado de 96.03.29, a autora solicitou à ré que informasse quando entrariam as especialidades em obra e qual a actividade ou actividades que poderiam iniciar a partir de 96.04.01, a fim de não terem que parar com os trabalhos, situação esta que acarretaria custos elevados para a "A, Lda.". Mais solicitou que, com vista à formalização das várias adjudicações, enviassem a adjudicação ou carta de intenção de adjudicação (doc. de fls. 145);

k)- na reunião de obra nº. 2, de 96.03.14, a fiscalização solicitou à autora que suspendesse de imediato este tipo de trabalhos no piso -1 (doc. de fls. 147 a 153);

l)- consta da acta da reunião de obra nº 03, de 96.03.21 de Março de 1996, que 'faltam pormenores das caixas de derivação dos tubos a colocar nos pavimentos e não existem preços para elas'; 'não existem definições de acabamentos dos pilares e por consequência parece não terem sido medidos', 'a "A, Lda." informou que está em condições de fazer rebocos e pede instruções', 'solicita informações sobre o enchimento de defeitos e empenos', 'faltam ainda os desenhos de alterações do piso -1' e 'foram suspensas as alvenarias no piso 4 na zona da radiologia' (doc. de fls. 154 a 162);

m)- consta da acta da reunião de obra nº. 04, de 96.03.28, que 'faltam ainda desenhos de alterações do piso -1' , 'foram suspensas as alvenarias no piso 4 na zona de radiologia', 'o projectista ainda não entregou os pormenores das caixas de derivação dos tubos a colocar nos pavimentos' e 'não se pronunciou sobre as definições de acabamentos dos pilares', e que 'no que se refere a rebocos foi dito à "A, Lda." que só pode executar rebocos onde não haja roços para executar' (doc. de fls. 163 a 160);

n)- consta da acta da reunião de obra nº. 05, de 96.04.04, que 'foram suspensas as alvenarias no piso 4 na zona da radiologia' e 'ainda não há indicações sobre as definições de acabamentos dos pilares' (doc. de fls. 170 a 176);

o)- consta da acta da reunião de obra nº. 06, de 96.04.11 que 'os acabamentos dos pilares é igual ao das paredes que lhes restarão próximos' (documento de fls. 177 a 182);

p)- consta da acta da reunião de obra nº. 07, de 96.04.18 que 'estão por fazer as alvenarias das salas 3.6 e 3.7, tendo a Fiscalização mandado executar tal como estão no projecto', 'foi dada a indicação de que se podem executar rebocos nos corredores', e que a "A, Lda." pediu confirmação para o aprovisionamento de portas corta-fogo, vinílico e post-forming' (doc. de fls. 183 a 188);

q)- por fax datado de 96.04.23, a autora informou a ré de que, na sequência da última reunião de obra, 'até ao momento, não foram assentes quaisquer caixas referentes à parte eléctrica nem foram marcados mais roços' e que 'devido a este tipo de situações os custos para a "A, Lda." começam a ser insustentáveis' (doc. de fls. 189);

r)- consta da acta da reunião de obra nº 09, de 96.05.02, que o projecto de ar condicionado continua a ser revisto, 'ainda não foram iniciadas as furações no chão' para as águas e esgotos, 'iniciaram-se os trabalhos de colocação de condutas' de ar condicionado, o projecto de gás combustível 'encontra-se em análise pela Fiscalização' e que 'ainda não existe Projecto de Segurança' (doc. de fls. 191 a 196);

s)- em 96.05.02, o reboco nas paredes não seguia no ritmo normal, uma vez que os trabalhos das instalações de águas e esgotos não se encontravam. executados, designadamente ao nível das instalações sanitárias, corredores e nas coretes de canto nos topos das caixas das escadas; a colocação dos mosaicos nas paredes das instalações sanitárias estava impossibilitada de avançar; o revestimento nos pavimentos e betonilhas estavam impossibilitados de avançar; nas demais salas as instalações de aquecimento e eléctricas, designadamente as tubagens e as caixas de derivação no pavimento de corredores ainda não tinha o seu traçado definido pela ré; os trabalhos dos tectos falsos não podiam ter qualquer avanço, já que as instalações especiais de ar condicionado, eléctricas, gases medicinais e águas e esgotos, a maior parte deles não tinham sido iniciadas;

t)- consta da reunião de obra nº 10, de 96.05.09, que 'o Arq. G vai entregar o último mapa de vãos amanhã', 'o Arq. G apresentou um esquema com a modulação dos painéis post-forming' e que 'esta modulação limita a colocação das caixas de aparelhagem eléctrica que deverá ficar no mínimo a 0,05 da junta' e que 'foram entregues à "A, Lda." pormenores de caleiras para que esta empresa apresente o custo respectivo' (doc. de fls. 197 a 205);

u)- a acta da reunião nº 11, 96.05.16 consta de fls. 206 a 214;

v)- consta da acta da reunião de obra nº 12, de 96.05.23, que 'a "A, Lda." solicita autorização para iniciar os estuques no piso 2', 'solicita autorização para iniciar os azulejos nas casas de banho do piso 2', 'as portas PV3 vão ser alteradas de acordo com as indicações do Projectista das ...', 'foram entregues três cópias do piso 1 com alterações na zona do antigo compartimento da farmácia', 'o projectista informou que as paredes de pladur junto das caixilharias são para substituir por alvenarias de tijolo (doc. de fls. 215 a 222);

x)- a partir de 96.05.23 deixaram de se efectuar actas das reuniões de obra;

y)- por fax datado de 96.06.04 enviado pela autora à fiscalização da ré, aquela discriminou um conjunto de trabalhos das diversas instalações técnicas que se encontravam por executar e alertou a ré para o facto de estar impossibilitada de avançar com os seus trabalhos (doc. de fls. 223 a 230);

w)- em 96.06.12, a autora e a ré combinaram que aquela iria terminar a colocação de azulejos nos compartimentos em que estes deveriam ser aplicados;

z)- em 96.06.13, a autora, em resposta à carta referida na al. b), enviou à fiscalização desta, e esta recebeu, a carta com a referência 524/C/96, com a cópia assinada da carta de adjudicação da obra de acabamentos do "B, Lda." da qual consta que:

'Junto enviamos a cópia da adjudicação devidamente assinada, ressalvando todavia a questão do prazo da obra pelos motivos que apresentamos de seguida.

A nossa proposta inicial apresentava um prazo global de 3.5 meses, obviamente, no pressuposto de que a obra iria decorrer em ritmo normal, bem definida e com as intervenções de outros empreiteiros completamente enquadrados na sua programação geral. Ora, esta situação não se verificou desde o início, pelo que, embora estejamos em obra há cerca de 3 meses, o trabalho que foi possível realizar não é mais do que o previsto para o 1º mês, devido, como V. Exas. sabem, a indefinições, falta de projectos e alterações.

Desta forma, não podemos aceitar a conclusão contratual da obra para o final do mês de Junho, o que é, neste momento claro para todos, tratar-se de uma impossibilidade total.

Manteremos, todavia, vivo o princípio de 3.5 meses de obra sem contratempos alheios à nossa responsabilidade de empreiteiro, devendo à data de conclusão ser encontrada dentro deste mesmo princípio e reiteramos a V. Exas. o nosso total empenhamento na execução da obra, de forma a minimizar o mais possível o seu prazo' (doc. de fls. 234 e 235);

a-1)- por fax datado de 96.06.18, a autora informou a ré que não podia concluir a colocação dos azulejos, uma vez que faltava concluir as canalizações das águas e esgotos (doc. de fls. 231 e 232);

b-1)- a metade do mês de Junho de 1996, o estado da obra era o seguinte:

- as demolições e as alvenarias estavam terminadas,

- os trabalhos de rebocos não estavam concluídos,

- os trabalhos de colocação de mosaicos mal se tinham iniciado,

- os trabalhos de estuque mal se tinham iniciado,

- enchimento com a leca e a execução de betonilha ainda não se tinham iniciado,

- tinha sido iniciada a montagem dos pré-aros nos vãos;

c-1)- a ré aceitou o pedido de prorrogação do prazo a que alude a carta referida na al. z);

d-1)- por fax datado de 96.07.09, a autora alertou a ré para o seguinte:

- não poder executar os tectos falsos no prazo previsto no mapa de trabalhos, uma vez que havia atrasos nas instalações especiais de AVAC, eléctricas, gases medicinais e águas e esgotos;

- no piso 4º continuarem 'a realizar-se trabalhos das instalações de águas e esgotos, nomeadamente nos cantos das caixas de escada, onde não estando acabadas não poderemos executar o resto da alvenaria, reboco e estuque e, consequentemente, o tecto falso, dado não se poder aplicar a cantoneira';

- nas salas de operações decorrerem 'trabalhos referentes à reposição das condutas de ar condicionado e tubagens de gases medicinais';

- os plenos da instalações de ar condicionado não estarem 'aplicados, impedindo saber concretamente onde abriremos os buracos';

- o piso 0 'além de ter alterações constantes do posicionamento da parede de alvenaria, continuamos sem ter os roços I. Eléctrica marcados';

- nos Wc's, de um modo geral, continuarem 'a não ter hipóteses de concluir o azulejo em paredes, dado as I. de Águas e Esgotos não se encontrarem concluídas' (doc. de fls. 236 e 237);

e-1)- por fax datado de 96.07.24, a autora enviou à ré o Plano/Programa de trabalhos e informou 'ser possível o cumprimento dos prazos desde que haja a devida coordenação de todos os intervenientes nas instalações especiais por parte da "H"' (doc. de fls. 239 a 243);

f-1)- por fax datado de 96.08.01 enviado à fiscalização, a autora informava que, por lhe ter sido ordenado pela ré que não executasse os tectos falsos de Pladur no 3º piso, ver-se-ia forçada a reduzir a equipa destes tectos (doc. de fls. 245);

g-1)- por fax datado de 96.08.09 enviado à fiscalização da obra, a autora protestava com a ré pelo facto de os tectos que já estavam montados, terem sido desmontados por iniciativa desta (doc. de fls. 247 e 248);

h-1)- por fax datado de 96.08.12 enviado pela autora à "I", entidade consultora da ré para a obra em apreço, aquela alertava para os seguintes factos:

- quanto ao estuque, estava a sentir dificuldade no prosseguimento dos seus trabalhos ao nível do r/c, dado o atraso existente nesta área das empreitadas das instalações técnicas de AVAC, electricidade e águas e esgotos;

- quanto à cobertura (mosaico S. Paulo), havia a impossibilidade de trabalhar sem que todas as máquinas de AVAC estivessem montadas;

- quanto ao Pladur, as equipas da autora estarem a ser utilizadas para abrir uma enorme quantidade de buracos nos tectos falsos para o ar condicionado, devido à circunstância de a ré, ignorando as boas regras da construção, ter ordenado à autora que fechasse os tectos, sem que estivessem previamente montadas as instalações de ar condicionado;

- quanto aos tectos falsos, já se procedera a um conjunto de vezes à montagem e desmontagem dos mesmos, em virtude dos atrasos verificados nas empreitadas das instalações especiais de AVAC, electricidade e gases (doc. de fls. 250 a 252);

i-1)- consta da carta datada de 96.08.19, dirigida pela autora à ré, e por esta recebida, que:

- '(...) as dificuldades encontradas têm prejudicado o nosso trabalho para conclusão das áreas, nomeadamente no 1º Piso (ala este) após termos concluído as pinturas dos tectos e paredes vimo-nos confrontados com a abertura de novos buracos, quer nas paredes, quer nos tectos para instalação das condutas de ar condicionado;

- (...) A implicação directa de situações como a atrás descrita, levam a que a qualidade dos acabamentos deixe algo a desejar , senão vejamos as situações a seguir descritas:

1. Remendos nos tectos falsos de Pladur, devidos à instalação de AVAC que, apesar de se superarem, deixam sempre notar descontinuidades (caso do 1º, 2º e 4º Pisos);

2. Execução de tectos falsos de Pladur sem que as paredes estejam estucadas, originando remates deficientes (caso do 1º Piso);

3. Execução de tectos falsos metálicos sem que as instalações especiais estivessem concluídas, originando a desmontagem dos tectos já devidamente alinhados e travados (caso do 4º Piso desmontado 3 vezes, 2º Piso desmontado 2 vezes e 1 º Piso desmontado 2 vezes);

4. Abertura de roços sobre paredes estucadas e com azulejo (em todos os Pisos);

5. Aplicação de vinílico que só deveria ser aplicado sobre a betonilha com o teor óptimo de humidade, de modo a não se verificar, futuramente, descolagens desnecessárias (em todos os Pisos);

6. Aplicação de carpintarias sem que o estuque esteja finalizado (1º Piso).

- Em resumo, que queiram quer não, têm de admitir que a nossa actividade só deveria ser iniciada após a conclusão dos trabalhos das I. Especiais (I.A.E., I. AVAC, I.E. e I. Gases Medicinais)' (doc. de fls. 254 a 256);

j-1)- consta do fax datado de 96.08.22, enviado pela autora à fiscalização da obra, que:

'Conforme pedido de V. Exas., suspendemos a aplicação de vinílico no corredor do Piso 1 (ala este), para a montagem de cabos telefónicos, nos dias 15 e 16 de Agosto, respectivamente 5ª e 6ª feira da semana passada.

Retomámos o trabalho, de acordo com as V/indicações, no Sábado dia 17 do corrente.

Em conclusão, atrasámos a aplicação do vinílico em 2 dias' (doc. de fls. 258);

k-1)- por fax datado 96.08.27 enviado pela autora à fiscalização da ré, aquela informou que em nenhuma das casas de banho dos quartos do 2º piso o esgoto das bases de duche se encontrava- devidamente localizado, que teve de proceder a um trabalho adicional que consistiu em abrir rasgos no pavimento, de forma a corrigir estas anomalias, e que este trabalho adicional provocou atraso nos trabalhos de aplicação das louças sanitárias e da aplicação do vinílico (doc. de fl. 260);

l-1)- a autora procedeu ao trabalho adicional a que alude o fax mencionado na al. k-1), o que provocou atraso nos trabalhos de aplicação das louças sanitárias e da aplicação do vinílico;

m-1)- consta do fax datado de 96.09.10, enviado pela ré à autora que:

'Após a troca de impressões havida por telefone, vimos formalizar a encomenda dos balcões da Recepção e da Sala de Espera.

Neste último fica por definir a questão do rebaixo que será decidido em tempo oportuno' (doc. de fls. 262);

n-1)- em 96.09.24, a ré encomendou à autora o fornecimento e a aplicação do revestimento das paredes das salas de operações;

o-1)- também nessa data, a ré decidiu que se procedesse à montagem e desmontagem do tecto falso metálico dos corredores do 4º piso para colocação de tela negra;

p-1)- a autora executou as obras referidas nas als. n-1) e o-1);

q-1)- por fax datado de 96.09.25, enviado pela autora à fiscalização da obra, aquela indicou o seu melhor preço para a montagem e desmontagem do tecto falso metálico dos corredores do 4º. piso, para a colocação de tela negra (doc. de fls. 266);

r-1)- no final da conclusão da obra, ocorreu um furto de peças de vinílico Sarlon Mousse 43, que provocou um atraso na obra;

s-1)- por fax datado de 96.09.23, enviado pela autora à fiscalização da obra, aquela alertou a ré para o facto de ter detectado um furto que ocasionou o desaparecimento de peças de vinílico Sarlon Mousse 43, e que iria ocasionar um atraso na finalização dos trabalhos de revestimento dos pavimentos (doc. de fls. 268);

t-1)- por fax de 96.09.25, enviado pela autora ao consultor da ré para a obra, Eng. J, aquela indicou o seu melhor preço para o fornecimento e a aplicação do revestimento das paredes das salas de operações (doc. de fls. 263 e 264);

u-1)- todas as facturas juntas aos autos foram emitidas directamente em nome das empresas de leasing;

v-1)- as facturas nº 51660211, 51660213 e 51660212, no montante de 11.945.187$00, 7.964.125$20 e 6.636;770$00, respectivamente (docs. de fls. 270 a 272), foram emitidas em 96.06.28 e enviadas à "H" por carta de 96.07.01, tendo sido pagas pela ré à autora em 96.08.30;

x-1)- as facturas nº 51860249, 51860250 e 51860251, no montante de 28.646.102$90, 19.097.401$00 e 15.914.501$20, respectivamente (docs. de fls. 277 a 279), foram emitidas em 96.08.08 e enviadas à "H" tendo sido pagas pela ré à autora em 96.10.11;

y-1)- as facturas nº 51860268, 51860269 e 51860270, no montante de 22.537.558$80, 15.025.038$00 e 12.520.865$90, respectivamente (docs. de fls. 283 a 285), foram emitidas em 96.08.28, enviadas à "H" por carta de 96.08.28 e que foram pagas pela ré à autora em 96.11.25, 96.11.21 e 96.11.21;

w-1)- o auto de medição final foi enviado à ré em 96.11.11;

z-1)- a autora enviou à ré as facturas nº 51N60428, 51N60430 e 51N60429, no montante de 1.825.717$50, 1.217.145$00 e 1.014.287$00, respectivamente (docs. de fls. 289, 291 e 293), referentes a 'Pisos anexos, conforme autos enviado à Fiscalização - "H"', que não foram pagas pela ré à autora;

a-2)- a autora enviou, por fax datado de 96.11.26, à Fiscalização da ré o auto de suporte constante de fls. 295 a 298;

b-2)- a autora enviou, em 96.08.28, à fiscalização da obra as facturas nº 51860274, 51860275 e 51860276, no montante de 990.045$60, 1.485.067$90 e 825.037$50, respectivamente (fls. 299 a 304), referentes a 'Trabalhos executados conforme nossos aditamentos 2 a 13' (constam de fls. 305 a 318), as quais não foram pagas pela ré à autora;

c-2)- a autora enviou, em 96.10.07, à fiscalização da obra as facturas nº 51060318, 510603!9 e 51060320, no montante de 2.871.482$10, 1.914.321$10 e 1.595.267$80, respectivamente (docs. De fls. 319 a 324), referentes a 'Trabalhos executados por administração directa' (constam dos docs. de fls. 325 a 391), que não foram pagas pela ré à autora;

d-2)- a autora enviou, em 96.10.07, à fiscalização da obra as facturas nº 51060321, 51060322 e 51060323, no montante de 904.662$20, 603.107$80 e 502.590$00, respectivamente (docs. de fls. 392 a 395), referentes a 'Trabalhos executados por administração directa' (const