Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Relatório

No Tribunal Judicial da Comarca de Leiria,

AA e esposa, BB ,

Intentaram a presente acção declarativa, com processo ordinário, contra,

1 –

CC – Sociedade de Construção Lda.

e

2 –

DD,

alegando muito resumidamente que celebraram com os RR um contrato de empreitada para a remodelação da sua casa de habitação

A 1ª Ré foi realizando algumas obras, mas à data convencionada para a entrega da obra (fins de Julho de 2000), ainda esta estava longe de concluída.

Os A.A. aceitaram que a 1ª Ré concluísse as obras até 31/Agosto/2001, mas esta pouco adiantou na execução da obra e desde a 1ª semana de Setembro, deixou de fazer qualquer trabalho na obra.

Então, os A.A. intimaram a Ré para reiniciar a obra até ao dia 2/10/2000 sob pena de considerarem que a Ré abandonou a obra, incumprindo definitivamente as obrigações que assumiu de executar a empreitada;

A Ré nada disse, nem retomou os trabalhos.

Por isso, por carta registada com A/R de 20/10/2000 os A.A. resolveram o contrato de empreitada em causa.

A conduta da Ré causou aos A.A. prejuízos de ordem patrimonial e não patrimonial.

Pedem, em consequência:

a – que seja reconhecida a resolução levada a efeito pelos A.A., com justa causa;

b – que seja o R. DD condenado a entregar aos A.A. a quantia de 15.000.000$00, que estas lhe entregaram para pagamento do custo da empreitada e da qual ele é depositário.

c – subsidiariamente que seja a 1ª Ré condenada a pagar aos A.A. a quantia de 15.000.000$00 (74.819,68 €), deduzida de 3.847.506$00 (19.191,28 €) - valor da obra efectuada – a título de devolução do preço da empreitada indevidamente recebido, ou se assim não se entender a título de indemnização pelo incumprimento do contrato celebrado, para o caso de se entender improcedente o pedido formulado em b).

D – que seja a Ré CC condenada a pagar aos A.A. a quantia de 3.000.000$00 (14. 963,94 €) de indemnização por danos não patrimoniais.

Os R.R. contestaram, excepcionando a ilegitimidade do R. DD e impugnaram a factualidade alegada na petição inicial.

A 1ª Ré deduziu, ainda, pedido reconvencional pedindo a condenação dos A.A. a pagar-lhe.

a) 5.387,02 € a título de trabalhos efectuados extra-orçamento;

b) o valor correspondente a 3 meses de salário de 4 trabalhadores, valor que relega para execução de sentença.

c) o valor de 400 litros de tinta que ficaram na obra, valor que igualmente relega, para execução de sentença.

Replicaram os A.A.

Proferiu-se despacho saneador que julgou improcedente a excepção de ilegitimidade do 2º R.

Fixaram-se os factos assentes e organizou-se a base instrutória.

Na pendência da acção faleceu o A. AA e na sequência foram habilitados para em sua substituição, prosseguirem os ulteriores termos da causa,

- a A. esposa e os filhos

- VM,

- RM,

- FM e

- MM.

Procedeu-se a julgamento, findo o qual foi proferida sentença final que julgou, quer a acção, quer a reconvenção, totalmente improcedentes.

Inconformados recorreram a A. e os habilitados.

Conhecendo da apelação a Relação julgou-a parcialmente procedente e consequentemente revogou a sentença recorrida na parte em que absolvem a Ré CC dos pedidos, tendo decidido:

- julgar reconhecida a resolução com justa causa, do contrato de empreitada em questão;

- condenar a 1ª Ré a pagar a quantia de 55.628,40 € aos A.A., acrescida dos juros moratórios vencidos desde 6/5/2002 e nos vincendos, à taxa legal, até integral pagamento.

- condenar a 1ª Ré a pagar aos A.A. a quantia de 2.000€, a título de indemnização por danos não patrimoniais, acrescida dos juros de mora, vencidos desde a presente data até integral pagamento, à taxa legal.

Inconformada, é agora a 1ª Ré que recorre, de revista, para este S.T.J.

Conclusões da Revista

Apresentadas tempestivas alegações, formula a recorrente as seguintes conclusões:

1. O douto tribunal recorrido entende que a questão do cumprimento defeituoso ou incumprimento definitivo deverá ser colocada da seguinte forma: "... relativamente à ré sociedade, se o caso em apreço configura uma situação de cumprimento defeituoso da prestação ( pressuposto em que assenta a sentença recorrida), ou, ao invés, uma hipótese de execução parcial do contrato de empreitada, que o dono da obra converteu em incumprimento definitivo ( como sustentam os apelantes)"

2.	O Douto Acórdão posto em crise entendeu que há necessidade de distinguir entre a execução parcial de um contrato, com o consequente retardamento da prestação (mora) e a execução defeituosa da empreitada, e que o cumprimento defeituoso é sinónimo de cumprimento inexacto ou imperfeito"

3.	Refere o Douto Tribunal recorrido que, " importa, nesta sede, analisar a mora debitoris, já que a situação acima aludida aí se insere. Com efeito, "a mora do devedor depende dos seguintes pressupostos: inexecução da obrigação no vencimento, com possibilidade, todavia, de execução futura; imputabilidade dessa inexecução ao devedor. ..." "No caso em apreço, todos estes pressupostos se encontram presentes, ocorrendo uma situação de incumprimento que não pode deixar de ser imputável à empreiteira (arts. 804°, n°2 e 805, n°2, al) a)."

4. Portanto o Douto Tribunal recorrido entende que houve mora da R. CC, a qual se traduziu num incumprimento definitivo.

5.	Contudo, continua a R. CC a entender que houve apenas mora no cumprimento da prestação pelo que nunca se poderia falar em situação de incumprimento definitivo ou de cumprimento defeituoso do contrato.

6.	A Ré CC, empreiteira, não finalizou as obras contratadas, tendo acabado por retirar materiais do edifício em 28 de Outubro de 2000( vide facto provado indicado sob a alínea M), ou seja, a recorrente CC

retirou materiais

da obra em 28 de Outubro de 2008, mas manteve na obra equipamentos, andaimes, etc.

7.	Tal constatação retira - se do documento junto à contestação como doc. 2 ( carta enviada pelo A., AA, (já falecido) à R. CC, data de 9 de Novembro de 2000) onde se lê ( página 2 da carta) que " 1- Na V/ carta em referência, afirmava que no Sábado seguinte retiraria da obra os seus equipamentos ( andaimes, etc). 2- Não o fez até agora..."

8.	À data de elaboração da carta pelos AA., em 9 de Novembro de 2000, ainda se encontravam na obra os equipamentos e andaimes da recorrida CC.

9.	Nesse mesmo dia 9 de Novembro de 2000, os recorridos, levaram um perito até à obra, o qual desenvolveu um exame aos trabalhos executados ( vide facto provado XX), tendo esse mesmo perito elaborado um relatório o qual descrevia todos os defeitos encontrados.

10.	Também na referida carta datada do dia 9 de Novembro de 2000, o A. AA, refere na página 2 que, " O V/ equipamento instalado na minha propriedade, está a impedir a realização normal dessas obras urgentes".

11.	O que vai de encontro ao facto provado ZZ) que refere "Após terem resolvido o contrato com a Ré, os AA entregaram as iniciadas obras de reparação do seu edifício a uma outra empresa, a Construções CP, Lda"

12.	Foi feito um levantamento dos trabalhos" mal executados" ou melhor dos defeitos dos trabalhos executados pela R. CC, e esses trabalhos bem como a conclusão da obra foi entregue a outra sociedade (Construções CP) ainda a-R. CC tinha na obra os seus equipamentos e andaimes.

13.	As obras efectivamente não foram concluídas pela R. CC, mas esta não recusou o dever de as concluir ( antes pelo contrário como se depreende pelo exposto acima).

14.	E também há a salientar que houve um atraso na obra, atraso não imputável à R. CC vide factos provados JJJ e LLL) - facto provado JJJ "... tanto òs AA como a lª, Ré tiveram de esperar mais de dois meses a fim de que os técnicos da EDP retirassem os fios da baixada aérea e fizessem a baixada subterrânea.", atraso que -condicionou por completo o andamento da obra.

15.	Ré CC, apenas incorreu em mora no cumprimento da prestação, pelo que nunca se poderia falar em situação de incumprimento definitivo ou de cumprimento defeituoso do contrato.

16. Pelo que o D. Tribunal recorrido violou o disposto nos art.ºs. 804°, n°2 e 805, n°2, al) a, do Código Civil.

17.	Quanto ao direito à resolução do contrato, o Douto Acórdão ora recorrido, refere:

"O legislador previu, assim, mecanismos legais que permitem ao credor libertar-se de um vínculo contratual que lhe acarreta prejuízos, conferindo-lhe a faculdade de converter a mora do devedor em não cumprimento definitivo, obtendo o direito à resolução do contrato.

“Assim, pode o credor converter a mora numa situação de incumprimento definitivo desde que proceda à notificação admonitória ou interpelação cominatória."

"Assim sendo, apurando-se que a ré não retomou os trabalhos (cfr. a alínea RR da factualidade assente), tem de considerar-se que ocorreu o abandono da obra por parte do empreiteiro, o que equivale à declaração de não querer cumprir o contrato, dispensando-se, então, o outro contraente, dono da obra, de efectuar a interpelação admonitória prevista no artigo 808°., n°. 1, a que supra aludimos, para efeitos de exercer o direito à resolução."

18.	E conclui o D. Acórdão que "Conclui-se, pois, que os autores tinham o direito de resolver o contrato de empreitada, nos termos do art. 432º"

19.	No seguimento da conclusão do ponto anterior, uma vez que não há incumprimento definitivo mas sim há mora do empreiteiro, não poderá, a nosso ver, haver resolução do contrato de empreitada.

20.	A resolução do contrato de empreitada anterior à conclusão da obra rege-se pelo disposto no artigo 798° e segs. do Código Civil.

21.Só o incumprimento definitivo confere ao credor o direito de resolver o contrato, não a simples mora.

22.	Há várias justificações que podemos utilizar para afirmar que no presente caso estamos perante uma desistência da obra pelos AA.

23.	Foi feito um levantamento, em 9 de Novembro de 2000, dos defeitos nos trabalhos executados pela R. CC, e esses trabalhos bem como a conclusão da obra foi entregue a outra sociedade (Construções CP) ainda a R. CC tinha na obra os seus equipamentos e andaimes;

24.Na carta datada do dia 9 de Novembro de 2000, enviada pelo A. AA à R. CC, na página 2, encontramos o seguinte: " O V/ equipamento instalado na minha propriedade, está a impedir a realização normal dessas obras urgentes".

25.	A conclusão só poderá ser de que o dono da obra perdeu o interesse na continuação das obras por parte da R. CC, como se depreende claramente do teor da carta a que se fez referência acima, tanto mais, porque pretendiam os AA. que as obras fossem concluídas pela outra sociedade.

26.	Dispõe o artigo 1229°, do Código Civil, que "o dono da obra pode desistir da empreitada a todo o tempo, ainda que tenha sido iniciada a sua execução, contanto que indemnize o empreiteiro dos seus gastos e trabalho e do proveito que poderia tirar da obra".

27.	Nos termos do art° 406° n° 1 do Código Civil, sob a epigrafe "Eficácia dos Contratos" os contratos podem "... extinguir-se por mútuo consentimento dos contraentes ou nos casos admitidos na lei".

28.	Esta figura da desistência por parte do dono da obra não corresponde a uma revogação ou resolução unilateral.

29.	Não poderá haver uma resolução do contrato de empreitada na situação em apreço, quanto muito podemos estar perante uma situação de desistência por parte do dono da obra.

30.	Face ao exposto não existe um mecanismo legal que permita os AA-, resolverem o contrato de empreitada.

31.	É lícita a desistência da empreitada, a qual produz a extinção da relação jurídica em discussão.

32.	E tal desistência não confere ao dono da obra o direito à indemnização solicitada.

33.	E conforme o disposto no art° 432° n° 1, do Código Civil" 1. É admitida a resolução do contrato fundada na lei ou em convenção".

34.	Na situação em apreço, não há fundamento convencional nem legal que suporte a destruição dos efeitos do contrato de empreitada.

35.	Por isso, está a referida declaração de resolução que os AA. dirigiram à R. CC afectada de nulidade, tudo nos termos dos art°s 280° e ss. e 432°, n° 1, do Código Civil.

36.O Douto Acórdão recorrido, refere "Resolvido o contrato e por força da retroactividade consignada no art. 289°, n° 1, aplicável ex vi do art. 433°, deve ser restituído tudo o que tiver sido prestado ou, não sendo possível a restituição em espécie, "o valor correspondente", sem prejuízo do disposto no n°l do art. 434º."

37.	E ainda, "Os apelantes, por seu turno, pagaram parte do preço da empreitada, porquanto entregaram à ré a quantia de 15.000.000$00 ou 74.819,68€." "Assim, os apelantes têm direito a que a ré lhes restitua a parte do preço da empreitada já paga pelos apelantes, deduzida do valor correspondente à obra feita." "O ponto é, exactamente, aferir desse valor quando, como aconteceu nos autos, a obra, na parte já executada, o foi com defeitos, sendo que não foram esses defeitos que estiveram na base da resolução. Parece-nos inevitável aceitar que o dono da obra corrija esses defeitos por sua iniciativa, fazendo depois reflectir o dispêndio que teve com essa reparação na fixação do valor da prestação já realizada pelo empreiteiro."

Dito de outra forma e concretizando a questão, no caso, provou-se que o va/or dos trabalhos realizados pela ré ascende a esc. 6.151.850$00 - cfr. as alíneas W} e BBB) -, quantia que corresponde, no entanto, ao valor de mercado perspectivando a correcta execução dos trabalhos." "Efectivamente, o quesito 49° - "o valor dos trabalhos realizados peta ré ascende a esc. 6.151.850$00? -, que mereceu resposta positiva, foi decalcado da matéria invocada nos art.ºs. 113° e 114° da petição inicial..." " Procede, pois o pedido formulado, de condenação da ré na restituição aos autores da quantia de 55.628,40€..."

38.	O valor efectivamente entregue pelos AA., à R. CC foi de 12.821.000$00 (63,950,87€) pois o remanescente de 2.179.570$00 ( 10.817,04€) foi devolvido ao Estado a título de IVA( vide recibo junto à contestação como Doe. 3), portanto nunca poderia a R. CC ser condenada a restituir aos AA. o montante de 55.628,40€

39.	O raciocínio passaria sempre por calcular o IVA pago ao Estado sobre o montante das obras realizadas pela R. CC de 6.151.850$00, e deduzir esse valor ao montante de 55.628,40€.

40.Atenta a regra da pontualidade de cumprimento dos contratos, a R. CC não poderia restituir aos AA. as quantias que recebeu e que estes pagaram de acordo com os termos do próprio contrato de empreitada.

41.	Os montantes foram sendo entregues pelos A A., à R. CC, á medida que os trabalhos iam avançando, e porque tais entregas foram feitas em cumprimento da sua obrigação contratual, não existe fundamento legal para a sua restituição, de acordo com o disposto no art.º 1229 do Código Civil.

42.	Quanto à questão da R. CC ter de pagar a eliminação dos defeitos detectados nos seus trabalhos, também aqui entendemos que os AA. não têm direito a receber tal valor.

43.	Foi feito um levantamento dos defeitos da obra em 9 de Novembro de 2000 ( vide facto provado XX e documento 94 junto á p.i.)

44.	Contudo os recorrentes em data alguma denunciaram tais defeitos à R. CC, nem fixaram à ré CC qualquer prazo para eliminar tais defeitos.

45.	Pelo que o D. Acórdão recorrido violou o disposto nos art°s 229, 280° e ss. , 406, 432°, n° 1, 432, 798,808° n°l, todos do Código Civil.

46.	Para que seja fixada indemnização por danos não patrimoniais no âmbito da responsabilidade contratual, é necessário que o dano assuma suficiente gravidade para justificar a indemnização.

47.	O art. 496° do Código Civil, estipula que "... deve - se atender aos danos que,... pela sua gravidade , mereçam a tutela do direito."

48.	No presente caso, e da forma como o mesmo se apresenta, não há, salvo douta opinião em contrário, lugar a indemnização.

49.	O edifício do qual se trata nos presentes autos, é um edifício de vários andares.

50.	Atendendo aos trabalhados encomendados, o prédio em dada altura teria forçosamente de apresentar o que se encontra provado nos factos U), V}, X), Z), AA}, BB);CC),DD).

51.	Saliente - se que tais factos provados decorrem do estado da obra quando a R. CC se encontravam a desenvolver trabalhos, como se constata no facto provado GG) " Nos finais de Julho os trabalhos estavam no mesmo estado geral atrás descrito"

52.	O estado da obra em finais de Julho de 2000, apresentava o aspecto descrito nos factos provados U), V), X), Z), AA), BB); CC), DD).

53.	Não podemos esquecer que decorrente do facto provado LLL) " ... tanto os AA. como a Ia Ré tiveram de esperar mais dois meses a fim de que técnicos da EDP retirassem os fios da baixada aérea e fizessem a baixada subterrânea."

54.	Quanto ao facto provado EEE) " O Inverno de 2000 para 2001 foi muito rigoroso", note - se que nesta altura quem se encontrava a desenvolver trabalho era a sociedade CP"e não a R. CC.

55.	E importam ainda referir que os AA. têm uma moradia na freguesia de Colmeias (Facto provado GGG) e estiveram 3 semanas nas termas (facto provado HHH)

56.	Portanto, da matéria de facto apurada, neste particular, consta que " os AA. sentiram angústia com o arrastar dos trabalhos" (facto provado DDD) e " Com a conduta da ré CC temeram pela sua saúde" (facto provado FFF).

57.	Portanto o que se provou foi que os AA. sentiram angústia e temeram pela sua saúde, mas perante os trabalhos que os recorrentes pretendiam que fossem levados a cabo, conforme decorre do facto provado A),B),C),D), o prédio não podia apresentar - se de outra forma, sendo certo que se os trabalhos se revelavam angustiantes para os recorrentes, estes tinham outra casa para onde podiam ir viver enquanto decorressem as obras.

58.	Entendemos que, em virtude de, primeiro a R. CC ter incorrido em mora no cumprimento e não em incumprimento/ cumprimento defeituoso, e ainda porque os factos provados não têm consistência e gravidade, para que possam ser valorados como danos indemnizáveis, e até são insuficientes para fundamentar a atribuição de indemnização a este título, os AA. não têm direito a ver declarado procedente o pedido de indemnização por danos patrimoniais.

59. Tendo o D. Acórdão violado o disposto no art.° 494 e 496 do código Civil.

Termos em que, nos melhores de Direito e com o Mui Douto Suprimento de V°S EX°S, requer a REVOGAÇÃO do Acórdão recorrido, fazendo - se a costumada justiça.

Não foram oferecidas contra-alegações.

Os Factos

Foram os seguintes os factos fixados pela Relação.

A 1ª instância deu por provada a seguinte factualidade, aditando a Relação a respectiva proveniência e corrigindo, ainda, o lapso na alusão à data consignada na alínea II) - 31 de Agosto de 2001 e não 31 de Agosto de 2000, como se impunha, lapso que constava do quesito 21° e vem do art. 46° da petição inicial, salientando-se que se trata de lapso evidente considerando o contexto da demais factualidade invocada pelos autores (cfr. arts. 47°, 48° 60° e 64° da petição inicial):

A)

No dia 17 de Janeiro de 2000, a Ré iniciou os trabalhos de construção civil anteriormente ajustados com os autores, no edifício destes e onde os mesmos residem, sito na Ava. ...., n° 00-A, Leiria.

B)

Os referidos trabalhos tinham em vista a recuperação e reconstrução daquele edifício dos autores, concretizando-se no seguinte:

1.	Relativamente ao apartamento da cave do edifício:

a)	retirar todo o chão do apartamento e substituir todas as canalizações, colocando tubo plástico p.v.c;

b)	encher o referido chão com cacos, por forma a nivelá-lo, construir uma base em betão com "malha sol" e revesti-lo com mosaico;

c)	substituir todas as canalizações da casa de banho existente;

d)	instalar toda a canalização necessária para a construção de uma segunda casa de banho;

e)	construir uma casa de banho, junto a um quarto, com banheira ou poliban, lavatório, bidé e sanita, com mosaico no chão, azulejos nas paredes até ao tecto e uma porta com 75 cm de largura;

f)	substituir todas as loiças da casa de banho já existente por outras novas, sendo as cerâmicas da marca Lodusa ou Valadares e as torneiras da marca Oliva;

g)	substituir todas as portas do apartamento por portas novas folheadas a mogno, com aros maciços também em mogno;

h)	colocação de canos nas paredes exteriores, para escoamento das águas provenientes dos terraços envolventes àquele piso e dos demais terraços do prédio;

i)	colocar rodapé cerâmico em todas as divisões;

j)	colocar na cozinha tubos de ligação para as máquinas de lavar (louça e roupa) e revestir as paredes a azulejo, até 1,50 m de altura;

k)	colocar na cozinha um móvel com um lava louça em aço inox;

1)	substituir toda a instalação eléctrica, colocando os tubos e caixas respectivos encastrados;

m) a instalação eléctrica integra um quadro eléctrico com disjuntores e terra em todas as lâmpadas e tomadas de corrente;

n)	substituição do reboco de todos os muros;

o)	substituição da porta principal, sendo a nova em madeira;

p)	substituição de todas as janelas e clarabóias, sendo as novas em alumínio;

q)	pintura integral de paredes, muros e tectos.

2.	Na cave situada no piso do apartamento:

a)	Colocação de um chão em cimento liso;

b)	colocação de uma porta nova;

c)	reparação, com reboco, de todas as paredes;

d)	pintura de todas as paredes.

3.Nor muros de vedação do edifício:

a)	substituição do reboco de todos os muros, do lado interior e exterior; o reboco novo é feito em cimento areado e pintado;

b)	o reboco exterior dos muros da garagem nova; não são substituídos.

4.	No edifício em geral:

a)	Substituição de todos os estores por outros novos, com lâminas de plástico tradicional;

b)	substituição de todos os peitoris em madeira das janelas, com colocação de novos em pedra;

c)	substituição de todas as janelas por outras em alumínio, de cor a designar;

d)	substituição das portas de entrada de todos os apartamentos e da porta principal por novas em madeira com almofadas.

e) prolongamento das escadas comum aos apartamentos e colocação de uma porta em

alumínio;

f) substituição de uma porta para o exterior do edifício, no alçado lateral;

g) substituição de todos os portões em ferro metalizado e pintado do muro do alçado principal;

h) colocação de uma porta de acesso ao terraço da garagem;

i) restauro do terraço da garagem, com tratamento dos muros e revestimento do chão com mosaicos;

j)	revestimento de todas as escadas exteriores a pedra e tratamento das mesmas;

k)	revestimento do chão de todos os terraços e do espaço circundante ao edifício com desperdício de mármore-branco raiado, assente sobre betão e argamassa de cimento, com juntas em cimento;

1)	restauro dos tectos das varandas;

m) reparação de todos os ferros (gradeamentos e outros exteriores) de modo a retirar-lhes a ferrugem;

n)	reparação e pintura de todos os muros das escadas;

o)	isolamento com tela de todos os terraços que não estejam já isolados com esse material;

p)	pintura de todo o exterior do prédio com tinta de boa qualidade, membrana areada, amarelo claro, incluindo todos os muros, mesmo os da garagem, cujo reboco não foi previsto, bem como os ferros de guarda dos terraços;

q)	colocação de grelhas em ferro novas nas caixas de escoamento das águas;

r) reconstrução completa da habitação situada na cave;

s)	restauro de todo o exterior do prédio, com reboco novo, estores novos, janelas novas em alumínio, limpeza das pedras, pintura dos muros das escadas interiores;

t)	nos apartamentos que não sofrem as intervenções previstas, as paredes são reparadas e retocadas nas zonas afectadas pelas substituições de janelas operadas;

u)	restaurar o terraço de um apartamento, designadamente com a colocação de mosaico no chão e pintura do lado interior de todos os muros;

v)	colocação de azulejo em todas as paredes das escadas principais, até à altura de

1,20 metros, colocação de um filete em madeira na linha superior dos azulejos para acabamento;

w) colocação de um pilar, dois portões e uma porta, com cinco metros de vão para os portões e um metro para a porta no alçado principal da garagem;

x)	colocação de uma porta com oitenta centímetros de largura, para dividir dois lanços

nas escadas principais, isolando a zona dos contentores;

5.	No apartamento do último andar:

a)	Construção de uma casa de banho de 2m x l,5m, com colocação de mosaico e rodapé;

b)	retirar todo o mosaico da cozinha e colocar novo azulejo e mosaico.

C)

A descrição destes trabalhos consta do Orçamento n° 39/99 de 15 de Novembro e do orçamento complementar de 1 de Dezembro de 1999, juntos afls 25-27.

D)

Porém, dos trabalhos enunciados, antes de concluído o negócio, foram retirados os trabalhos constantes do orçamento n° 39/99 (fls 27), que no mesmo se encontram riscados e que se enunciam:

1.	Restauro do terraço do apartamento do primeiro andar;

2.	fornecimento e colocação de azulejo de século em todos os muros da escada principal à altura de l,20m com um "filete" em madeira para o acabamento, este pintado na mesma cor das demais madeiras existentes;

3.	colocação de um pilar, dois portões e uma porta, com cinco metros de vão para os portões e um metro para a porta, no alçado principal da garagem;

4.	colocação de uma porta com oitenta centímetros de largura para dividir dois lanços nas escadas principais isolando as zonas dos contadores.

Trabalhos este que representam a quantia de esc. 270.000S00, a deduzir à constante do orçamento que era de esc. 18.657.000$00.

F)

Todos os materiais a colocar, aludidos nos referidos orçamentos e na descrição dos trabalhos a realizar aludidos em B) eram fornecidos pela ré e estavam incluídos no preço neles indicado.

G)

O valor dos trabalhos descritos no orçamento n° 39/99 importaria em esc.l7.796,000$00 e, acrescidos dos descritos no orçamento complementar, o total dos mesmos elevar-se-ia a esc. 18.657.000$00, aos quais seria de deduzir a quantia de esc. 270.000S00 nos termos referidos em D) e E), o que perfaria a quantia total de esc. 18.387.000$00, acrescida de IVA à taxa legal em vigor.

H)

A partir do dia 17 de Janeiro de 2000, a Ré iniciou a execução dos trabalhos, começando por arrancar soalhos, picar paredes e efectuar demolições, preparando a maior parte do edifício, com quatro pisos, para os restauros e substituições a efectuar.

I)

Os trabalhos foram iniciados na cave.

J)

Os autores intimaram a Ré para reiniciar os trabalhos até ao dia 2 de Outubro de 2000, sob pena de considerarem que esta os abandonara, tendo, para o efeito, expedido em 26 de Setembro de 2000 uma carta registada com aviso de recepção, que a ré recebeu no dia 2 de Outubro seguinte.

L)

No dia 20 de Outubro de 2000, os autores dirigiram à Ré uma carta registada com aviso de recepção, que esta recebeu no dia 23 seguinte, através da qual consideraram resolvido o contrato anteriormente celebrado.

M)

No dia 28 de Outubro de 2000, a ré retirou do edifício dos autores materiais seus que aí se encontravam.

N)

Dos trabalhos acordados foram, pelo menos, executados os trabalhos constantes de fls. 127 e 128, a saber:

1.	Porta de alumínio

2.	Janelas em alumínio;

3. Portão;

4.	Fornecimento de portas interiores;

5.	fornecimento e assentamento de azulejos e mosaicos, incluindo a preparação e, colocação de malhasol no pavimento;

6.	execução de reboco em paredes exteriores;

7.	execução de pintura em paredes exteriores;

8.	reparação de paredes interiores, incluindo pinturas;

9.	execução da rede de águas e esgotos em casas de banho e cozinhas;

10.	execução de instalações eléctricas, incluindo a execução da baixada;

11.	fornecimento e colocação de equipamento sanitário e torneiras em duas casas de banho;

12.	fornecimento e colocação de peitoril em pedra nas paredes exteriores;

13.	execução de tecto na cozinha do ultimo andar em gesso cartonado;

14.execução de uma casa de banho no último andar, incluindo a execução de paredes em alvenaria, rebocos, laje maciça.

O)

Autores e Ré acordaram em que os trabalhos de construção deveriam estar concluídos no final de Julho de 2000 (resposta ao quesito 1º).

P)

Os autores, à excepção de um curto período no Verão em que estiveram nas termas, permaneceram todos os dias no edifício enquanto se realizavam os trabalhos (resposta ao quesito 2º).

Q)

Integravam o agregado familiar dos autores um filho e uma filha com eles residentes no apartamento do último andar do edifício, e de nome RM MM (resposta ao quesito 3º).

R)

Os autores tinham na altura referida em A) 79 e 77 anos de idade (resposta ao quesito 3°A).

S)

Era essencial para os autores o cumprimento do prazo acordado, para evitar o prolongamento de todos os incómodos para os moradores com a exposição aos ruídos, aos cheiros, à deslocação pelo edifício e ao clima (resposta ao quesito 4º).

T)

Ao proceder como referido em H) e I), a Ré depressa estendeu os trabalhos aí referidos a todo o edifício, o qual ficou com condições de habitabilidade muito deficientes (resposta ao quesito 5º).

U)

A certa altura, ainda em execução da obra pela R