Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

Em 7/7/97, Empresa-A, instaurou contra Empresa-B, acção com processo ordinário, pedindo a condenação da ré a pagar-lhe a quantia de 2.492.609$00, preço de artigos de vestuário que diz ter-lhe vendido no exercício da sua actividade comercial, e juros legais até integral pagamento, somando os vencidos 103.406$00.

A ré, em contestação, sustentou que o acordado entre ambas não integrava uma compra e venda, pois a confecção das peças de vestuário em causa fôra encomendada à autora por ela ré, que fornecera a malha, sendo que, por outro lado, nunca aceitou qualquer parte da obra por esta enfermar de numerosos e graves defeitos que a autora não conseguiu reparar, após várias tentativas;

por isso teve a ré de proceder, ela própria, à reparação, tendo porém numerosas peças ficado irrecuperáveis, para além de ela ré ter tido de proceder ao fornecimento das peças reparadas ao seu cliente com atraso;

em consequência do incumprimento da autora sofreu ele ré prejuízos no montante de 3.011.575$00, que, - para além de pretender a improcedência da acção -, pediu em reconvenção que a autora fosse condenada a pagar-lhe, acrescida dos respectivos juros legais de mora.

Em réplica, a autora rebateu a matéria de excepção e a da reconvenção.

Teve lugar uma audiência preliminar em que não se obteve conciliação, ao que se seguiu a elaboração de despacho saneador que decidiu não haver excepções dilatórias nem nulidades secundárias.

Após, foi enumerada a matéria de facto desde logo dada por assente e foi elaborada a base instrutória.

Oportunamente teve lugar audiência de discussão e julgamento, tendo sido decidida a matéria de facto sujeita a instrução, após o que foi proferida sentença que julgou a acção parcialmente procedente e condenou a ré a pagar à autora a quantia de 2.492.609$00, equivalente a 12.433,08 euros, acrescida dos respectivos juros legais de mora a contar da data da mesma sentença até integral pagamento, e que julgou a reconvenção parcialmente procedente, condenando a autora a pagar à ré as quantias de 2.189.184$00, equivalente a 10.919,60 euros, e de 312. 390$00, equivalente a 1.558,19 euros, ambas acrescidas dos respectivos juros legais de mora desde a data da mesma sentença até integral pagamento.

Apelaram ambas as partes, tendo a Relação julgado totalmente improcedente o recurso da ré e parcialmente procedente o da autora, pelo que revogou a sentença ali recorrida apenas na parte em que julgara o pedido reconvencional parcialmente procedente com a consequente condenação da autora no pagamento à ré das quantias acima indicadas.

É do acórdão que assim decidiu que vem interposta a presente revista, pela ré, que, em alegações, formulou as seguintes conclusões:

1ª - A recorrente não pode deixar de começar as presentes alegações por manifestar a sua mais profunda discordância com o acórdão recorrido, que constitui, na sua convicção, um prémio injusto e injustificado ao contraente faltoso/relapso, ou seja, à aqui recorrida;

2ª - Ao julgar improcedente o recurso por si interposto e parcialmente procedente o recurso intentado pela recorrida, revogando a sentença do Tribunal de Primeira Instância apenas na parte em que julgou parcialmente procedente o pedido reconvencional, o acórdão recorrido ignorou por completo o flagrante e grosseiro incumprimento contratual da recorrida, produzindo uma decisão iníqua, inaceitável e incompreensível para o comum dos cidadãos;

3ª - É que são os próprios Senhores Juízes Desembargadores que consideram:

(i) por um lado, que “parte da obra ficou irrealizável” – cfr. página 18 verso do acórdão recorrido, linhas 22 a 24;

(ii) e, por outro lado, que a obra foi executada “com grandes defeitos” – cfr. página 18 verso do acórdão recorrido, linhas 28 e 29.

(vide, também, fls. 19 verso, linhas 15 a 17):

4ª - O Tribunal “a quo”, em conformidade com o decidido pelo Tribunal de Primeira Instância, e contrariamente à qualificação que a recorrida preconizou na petição inicial, entendeu que o contrato celebrado entre a recorrida e a recorrente deve ser qualificado como um contrato de empreitada.

·	A necessária procedência do pedido reconvencional formulado pela recorrente contra a recorrida;

5ª - A posição tradicional da doutrina e da jurisprudência nas situações em que a obra é realizada com vícios é que aquilo que o dono da obra tem a fazer, se o empreiteiro se recusar a eliminar os defeitos ou a realizar de novo a obra, é recorrer ao tribunal, para obter uma condenação prévia do empreiteiro, após o que, em execução de prestação de facto, conseguirá a eliminação dos defeitos ou a nova construção, pelo próprio empreiteiro ou por terceiro, nos termos do art.º 828º do Código Civil;

6ª - A melhor doutrina e a jurisprudência, porém, são igualmente unânimes em reconhecer uma excepção a este regime legal formalista e imperativo: a verificação/existência de um caso de manifesta urgência;

7ª - Com efeito, em situações de manifesta urgência, a lei permite que o dono da obra tome a iniciativa de eliminar, ele próprio, os defeitos, ou de construir de novo a obra, para, em seguida, reclamar uma indemnização do empreiteiro pelas despesas que teve, de harmonia com os princípios gerais de direito, designadamente o constante do art.º 339º do Código Civil;

8ª - A verdade, portanto, é que no âmbito do contrato de empreitada já se admitiu a condenação do empreiteiro que não cumpriu o dever de eliminar os defeitos no pagamento dos custos dessa eliminação por terceiro, assim como já se defendeu a possibilidade de o dono da obra proceder à eliminação dos defeitos, por si ou através de terceiro, e sem intervenção judicial, em casos de manifesta urgência, responsabilizando o empreiteiro pelo custo dos trabalhos efectuados (cfr. indicação de doutrina e jurisprudência neste sentido em “Responsabilidade Contratual do Empreiteiro pelos Defeitos da Obra”, pág. 112, de AA);

9ª - Atendendo às regras e princípios acabados de expor, a outra conclusão não podemos chegar que não seja a de que andou, de facto, mal o acórdão recorrido ao julgar improcedente o pedido reconvencional e ao confirmar a sentença do Tribunal de 1ª Instância quanto à condenação da recorrente no pagamento do preço;

10ª - A decisão recorrida assenta, neste particular, numa premissa completamente errada que subverte, irremediavelmente, a conclusão final a que chega: a de que a recorrente, enquanto dona da obra, não interpelou a recorrida, empreiteira, para eliminar os defeitos da obra e que, portanto, o empreiteiro não se colocou em mora relativamente à sua obrigação;

11ª- Vejamos aquilo que resultou provado dos autos e que corresponde à alegação da recorrente na sua contestação:

a) o funcionário da ré, BB, ao controlar a qualidade, durante o fabrico dos modelos, no estabelecimento da autora, detectou, logo, defeitos, assinalados em 18/2/97, no modelo 83778, designadamente, carcelas com pregas, buracos nas carcelas, bainhas por apanhar, reconhecidos pela assinatura da representante da autora, CC (documento de fls. 24 cujo teor se dá por integralmente reproduzido) – alínea F) dos factos assentes;

b) mais se constataram defeitos nos modelos 83779 e 81601, relativamente aos fechos e bico, conforme documento de fls. 24 – alínea G) dos factos assentes;

c) em 25/2/97

MANTIVERAM-SE

os defeitos nas carcelas e nas bainhas, além de diferentes distâncias entre agulhas na mesma peça e costuras das cavas descasadas, conforme nota interna n.º 1401 entregue pela ré à autora – resposta ao quesito 4º;

d) em 4/3/97

CONTINUAVAM

a verificar-se defeitos nas peças, designadamente bainhas tortas, emendas mal feitas e bicos descentrados, conforme nota interna n.º 1402, entregue pela ré à autora – resposta ao quesito 5º;

e) a autora

não conseguia corrigir os defeitos constantemente detectados durante o fabrico

– resposta ao quesito 6º;

f) nessa conformidade, logo após a chegada das últimas peças ao seu estabelecimento,

a ré fez notar à autora a ineptidão desta

, informando-a da necessidade de ter que desmanchar todo o modelo…. para corrigir bainhas tortas e medidas incorrectas, conforme consta da fotocópia de FAX junta a fls. 28 dos autos – resposta ao quesito 7º;

g) a ré mais informou a autora, na data (6/3/97), que o modelo …. tinha inúmeras peças picadas, destinadas a lote com defeito, e apresentava medidas diferentes nas bainhas, obrigando a que fossem descosidas, além de ter golas descosidas – resposta ao quesito 8º;

h) transmitiu ainda à autora, pelo referido FAX, que o modelo 81601 tinha decotes tortos e medidas diferentes nas bainhas – resposta ao quesito 9º;

i) já em 6/3/97 procedia a ré, por sua conta e sacrifício, à reparação de todos os defeitos alegados – resposta ao quesito 13º;

j) em consequência,

POR CAUSA DA INCAPACIDADE DA AUTORA

,

VIU-SE A RÉ OBRIGADA

a desmanchar parte da malha que aquela cortou e coseu, a coser buracos, a refazer peças e arranjos, ficando irrecuperáveis 725 peças, despendendo ainda considerável quantia em frete de camião expresso, devido ao atraso da encomenda em seguir para Itália, onde deveria estar até ao final de Fevereiro de 1997 – respostas aos quesitos 14º a 18º.

11ª - Os factos são evidentes, falam por si!;

12ª - A verdade é que a recorrente detectou defeitos logo no processo de fabrico, em 18/2/97, dando à recorrida a possibilidade de os eliminar: carcelas com pregas, buracos nas carcelas, bainhas, fechos e bico;

13ª - Não obstante, em 25/2/97, MANTIVERAM-SE os defeitos nas carcelas e nas bainhas, sendo ainda detectados novos e mais gritantes defeitos;

14ª - O mesmo acontecendo no dia 4/3/97, em que CONTINUAVAM a verificar-se defeitos nas peças, designadamente bainhas, emendas mal feitas e bicos!;

15ª - Ou seja, a recorrida, apesar de ter sido alertada pela recorrente logo no dia 18/2/97 para a existência de defeitos e de lhe ter sido dada a oportunidade de os corrigir, PERSISTIU NO CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DA SUA PRESTAÇÃO, revelando uma incapacidade total, manifesta, não apenas de executar a obra sem vícios, mas também de os eliminar uma vez detectados os mesmos;

16ª - Repare-se que os problemas com bainhas, bicos e carcelas se MANTÊM em 25/2/97 e em 4/3/97!;

17ª - E que, em 4/3/97, se registam, para além do mais, “emendas mal feitas” nos produtos fabricados pela recorrida, o que revela à saciedade a existência de tentativas frustradas de eliminação de defeitos;

18ª - Por outro lado, e a corroborar o que acima se deixou exposto, resultou também provado dos autos que a recorrida, enquanto empreiteira, NÃO CONSEGUIA CORRIGIR OS DEFEITOS CONSTANTEMENTE DETECTADOS DURANTE O FABRICO;

19ª - Vale isto por dizer que a recorrente concedeu à recorrida, antes de a si se substituir na execução das obras destinadas a eliminar os defeitos, a oportunidade de ser esta a corrigir os vícios das peças que produziu, em obediência ao estatuído nos arts. 1221º e seguintes do Código Civil;

20ª - E tanto assim foi que resultou igualmente provado que foi POR CAUSA DA INCAPACIDADE DA RECORRIDA que a recorrente se viu obrigada a desmanchar parte da malha que aquela cortou e coseu, a coser buracos, a refazer peças e arranjos, ficando, ainda assim, irrecuperáveis 725 peças;

21ª - Ao não valorar devidamente toda esta factualidade, o acórdão recorrido violou o disposto nos arts. 1221º e seguintes do Código Civil;

Sem prescindir,

22ª - A recorrente, contrariamente ao decidido no douto acórdão recorrido, não estava, no presente caso concreto, obrigada a percorrer o caminho processual indicado nos arts. 1221º e 1222º do Código Civil;

23ª - Com efeito, resulta claro da sequência dos factos relatados que era grande a urgência da recorrente na entrega das peças de vestuário em perfeitas condições pois tinha a necessidade, que era do conhecimento da recorrida, de as enviar para Itália até ao final de Fevereiro de 1997 – cfr. supra alíneas c), f) e u) da breve resenha dos factos provados;

24ª - Sabe-se, aliás, que qualquer empresa ligada ao fabrico e/ou exportação de produtos têxteis, nomeadamente de vestuário, precisa absolutamente de cumprir prazos de entrega e altos níveis de qualidade, uma vez que, como é do conhecimento geral, as peças se destinam a uma determinada estação do ano e obedecem a tendências de moda dominantes para cada estação que, uma vez ultrapassada, faz com que as mesmas deixem de ter qualquer valor e não mais possam ser comercializadas;

25ª - A urgência na situação ajuizada nada teve de extraordinário ou anormal e foi, de resto, considerada na sentença do Tribunal de Primeira Instância e no próprio acórdão recorrido;

26ª - Encontrando-se admitida por acordo das partes desde a fase dos articulados, como pode ver-se do texto dos arts. 6º, 7º, 10º, 15º, 20º, 39º e 40º da contestação/reconvenção e 6º e 10º da réplica, sendo um facto atendível por este Supremo Tribunal;

27ª - Ora, como acima se alegou, no âmbito do contrato de empreitada tem sido admitida pela doutrina e pela jurisprudência maioritárias, com fundamento nos princípios gerais de direito, designadamente o constante do art.º 339º do Código Civil, a possibilidade de o dono da obra proceder à eliminação dos defeitos, por si ou através de terceiro, e sem intervenção judicial, em casos de manifesta urgência, responsabilizando o empreiteiro pelo custo dos trabalhos efectuados;

28ª - Tal entendimento, que se afigura inteiramente razoável, é válido, por maioria de razão, numa situação como a presente, em que, para além da comprovada urgência da recorrente, resultou também provada uma verdadeira incapacidade/impossibilidade de eliminação dos defeitos por parte da recorrida – vide supra alíneas m) e u) da breve resenha dos factos provados;

29ª - Ao conceder provimento parcial ao recurso de apelação da recorrida, absolvendo-a in totum do pedido reconvencional por entender que, não obstante a situação de urgência, a empreiteira não se colocou em mora por não ter sido interpelada pela dona da obra para proceder à eliminação dos defeitos, o acórdão recorrido errou;

30ª - Desde logo, por partir de uma premissa que, na prática, e como se deixou exposto, não se verifica: a de que a recorrente não interpelou a recorrida para cumprir a sua prestação, não lhe tendo dado a oportunidade de, na qualidade de empreiteira, eliminar os vícios da obra;

31ª - Depois, por condicionar de forma absoluta, numa situação de manifesta urgência, o direito do dono da obra a eliminar ele próprio os defeitos ou de construir de novo a obra, como sucedeu com algumas das peças de vestuário, à prévia interpelação da empreiteira e à sua constituição em mora;

32ª - Finalmente, por ter pura e simplesmente ignorado todos os antecedentes em relação às tentativas frustradas de eliminação dos defeitos por parte da recorrida e à sua comprovada incapacidade para cumprir pontual e integralmente a prestação a que se obrigara;

33ª - À recorrente não era exigível mais do que aquilo que fez atentos os antecedentes e o histórico da situação;

34ª - Aquilo que o acórdão recorrido fez mais não foi do que iludir os factos para, a partir daí, fazer uma construção jurídica aparentemente perfeita, mas baseada em puras abstracções;

35ª - Não faz, na verdade, qualquer sentido, ante os factos provados, sequer colocar a hipótese da interpelação da recorrida para a eliminação dos vícios da obra;

36ª - A partir da matéria de facto provada, a que título, com que lógica poderá falar-se em denúncia dos defeitos da obra, em eliminação destes, em nova construção, em redução do preço?;

37ª - O vencimento da tese preconizada pelo acórdão recorrido, numa situação como a presente e atentos os factos provados, constituiria uma inadmissível violência para a recorrente;

38ª - Em termos objectivos, semelhante resultado traduz um verdadeiro prémio para quem prevaricou, um autêntico benefício do (único) infractor, repelido pelo princípio geral da boa fé e também pela norma que proíbe o exercício abusivo dos direitos (arts. 762º e 334º do Código Civil);

39ª - O douto acórdão recorrido viola, pois, o disposto nos arts. 334º, 339º, 406º, n.º 1, 762º, n.º 2, 798º, 1221º, 1222º e 1223º, todos do Código Civil.

·	A necessária improcedência da acção

40ª - O Tribunal da Relação do Porto julgou igualmente, no aresto recorrido, totalmente improcedente o recurso de apelação da recorrente, onde esta pugnava pela revogação parcial da sentença do Tribunal de Primeira Instância na parte em que julgou a acção procedente por provada, condenando-a a pagar à recorrida o preço total da empreitada, acrescido dos juros de mora;

41ª - Atenta, porém, toda a factualidade que foi descrita e se encontra provada nos autos, parece evidente à recorrente que estamos aqui perante um caso exemplar de impossibilidade de realização da prestação da recorrida, atenta a sua manifesta incapacidade em cumprir pontual e integralmente com o que foi contratualmente acordado;

42ª - Tal incapacidade encontra-se, de resto, demonstrada nos autos e persiste durante toda a execução contratual, como resulta de forma cristalina da matéria de facto provada;

43ª - A este propósito cumpre, também, salientar a própria fundamentação da resposta à matéria constante da base instrutória, que não foi devidamente valorada pelo Tribunal “a quo” e que de seguida se transcreve nas suas partes mais relevantes:

(i) depoimento da testemunha DD: “A testemunha esclareceu que as peças foram confeccionadas com defeitos e que a autora se confessou incapaz de solucionar; esclareceu, ainda, que foi acordado com o legal representante da autora, Sr. EE, que os produtos seriam entregues à ré para que esta procedesse, por si, ou contratando outras empresas, à sua reparação (…); informou que foi acordado que a autora suportaria os custos da reparação”;

(ii) depoimento da testemunha FF: “(…) esclareceu que, após várias tentativas goradas de reparação dos defeitos das peças por parte da autora, acabou a ré por entregá-las a terceiros para reparação”;

44ª - Ora, impossibilitada a prestação da recorrida por causa que lhe foi inteiramente imputável, torna-se fácil de ver que o contrato celebrado, na prática, se extinguiu;

45ª - É, portanto, lícito dizer-se que a conduta culposa da recorrida, atentas as consequências a que deu lugar, determinou a perda do seu direito a cumprir, libertando ao mesmo tempo a recorrente para, sem violação do contrato, solucionar pelo recurso a terceiros o problema surgido e para o qual em nada concorreu;

46ª - Ao negar provimento ao recurso interposto pela recorrente, o acórdão recorrido violou, deste modo, o disposto nos arts. 334º, 762º, n.º 2, 801º e 808º, todos do Código Civil;

Sem prescindir,

47ª - A recorrida alegou, mas não provou, que acordara com a recorrente que o pagamento das mercadorias deveria efectuar-se no prazo de 10 dias após a emissão da factura – cfr. resposta negativa ao quesito 2º da base instrutória;

48ª - Assim, não resultando dos autos a existência de qualquer cláusula sobre o prazo de pagamento do preço, teremos que nos socorrer, necessariamente, do regime supletivo do art.º 1211º, n.º 2, do Código Civil, que dispõe que “o preço deve ser pago, não havendo cláusula ou uso contrário, no acto de aceitação da obra”;

49ª - O acórdão recorrido considerou, todavia, que, apesar dos “amplos defeitos” e da “perda parcial” da obra, uma vez que esta foi concluída, a recorrida teria direito a receber o preço!;

50ª - Sucede, porém, que a recorrente alegou e provou NUNCA TER ACEITADO QUALQUER PARTE DA OBRA EM VIRTUDE DOS DEFEITOS APRESENTADOS – cfr. resposta ao quesito 3º da base instrutória;

51ª - Ora, se a obra não foi aceite pela recorrente, por força do supra citado art.º 1211º, n.º 2, do Código Civil, não se venceu a sua obrigação de pagamento do preço!;

52ª - Ao decidir em sentido contrário, o acórdão recorrido violou o disposto nos arts. 405º, 406º e 1211º, n.º 2, do Código Civil;

Sempre sem prescindir,

53ª - O instituto da excepção do não cumprimento do contrato, nos termos do art. 428º do Código Civil, opera também no caso do não cumprimento parcial ou de cumprimento defeituoso;

54ª - Por via da chamada exceptio non rite adimpleti contractus, o contraente pode recusar a sua prestação enquanto a outra não for completada ou rectificada;

55ª - Estando a recorrida obrigada a cumprir primeiro, a recorrente podia recusar o pagamento do preço da factura, sem incorrer em mora, por força do cumprimento defeituoso da recorrida;

56ª - Com efeito, o contraente que cumpre defeituosamente a sua obrigação não tem o direito de exigir a respectiva contraprestação enquanto não corrigir o defeito da sua prestação e o contraente faltoso só adquire o direito à contraprestação quando, prévia ou simultaneamente, se ofereça para reparar os danos causados à contraparte, repondo a situação dela;

57ª - Ora, a recorrida revelou-se incapaz de corrigir o defeito da sua prestação e de cumprir pontual e integralmente a mesma;

58ª - Por outro lado, não se ofereceu (muito pelo contrário) para reparar os danos causados à recorrente;

59ª - Consequentemente, a recorrente não era obrigada a pagar o preço sem que a recorrida reparasse os vícios da obra ou oferecesse a reparação dos danos que esta apresentava, em resultado do cumprimento defeituoso da sua prestação;

60ª - Por isso, o pagamento do preço pela recorrente não é devido;

61ª - Ao não considerar esta realidade jurídica o douto acórdão recorrido violou o disposto nos arts. 405º, 406º e 428º do Código Civil.

Termina pedindo a revogação do acórdão recorrido e o provimento do recurso.

Não houve contra alegações.

Colhidos os vistos legais, cabe decidir, tendo em conta que as instâncias declararam assentes os factos seguintes, que como tal têm de ser considerados por este Supremo não dispor de poderes para sindicar a respectiva decisão:

1º - A autora é uma sociedade comercial que se dedica á indústria de confecções, com carácter permanente e com fins lucrativos;

2º - A ré dedica-se ao comércio de vestuário, com intuito lucrativo;

3º - No exercício da sua actividade, a ré solicitou à autora a confecção de várias peças de vestuário mediante o fornecimento de malha;

4º - A ré, em 10/1/97, enviou à autora os “croquis” dos três modelos a confeccionar (83778, 81601 e 83779), conforme o documento de fls. 19 a 22;

5º - Após vários contactos, em 14/2/97 a autora asseverou à ré que entregaria aquelas peças confeccionadas, respectivamente, em 25/2/97, o modelo 83778, e em 28/2/97, os modelos 83779 e 81601;

6º - O funcionário da ré, BB, ao controlar a qualidade, durante o fabrico dos modelos, no estabelecimento da autora, detectou logo defeitos, assinalados em 18/2/97, no modelo 83778, designadamente carcelas com pregas, buracos nas carcelas, bainhas por apanhar, reconhecidos pela assinatura da representante da autora, CC (documento de fls. 24);

7º - Mais se constataram defeitos nos modelos 83779 e 81601, relativamente aos fechos e bico (mesmo documento);

8º - Ficou ainda expressa na dita comunicação a data do embarque do modelo 83778, em 25/2/97, bem como a referência ao controlo dos modelos 81601 e 83778 (mesmo documento);

9º - Em 28/2/97, a autora reconheceu não poder fazer a entrega total da encomenda, propondo-se efectuar entregas parciais até terça feira (4/3/97) – documento de fls. 26;

10º - A autora enviou à ré a factura n.º…, cuja cópia está junta a fls. 10;

11º - A autora entregou à ré produtos têxteis manufacturados descritos na factura n.º;

12º - A ré nunca aceitou qualquer parte da obra, em virtude dos defeitos apresentados;

13º - Em 25/2/97 mantiveram-se os defeitos nas carcelas e nas bainhas, além de diferentes distâncias entre agulhas na mesma peça e costuras das cavas descasadas, conforme nota interna n.º… entregue pela ré à autora;

14º - Em 4/3/97 continuavam a verificar-se defeitos nas peças, designadamente bainhas tortas, emendas mal feitas e bicos descentrados, conforme nota interna n.º …, entregue pela ré à autora;

15º - A autora não conseguia corrigir os defeitos constantemente detectados durante o fabrico;

16º - Nessa conformidade, logo em 6/3/97, após a chegada das últimas peças ao seu estabelecimento, a ré fez notar à autora a ineptidão desta, informando-a da necessidade de ter que desmanchar todo o modelo , para corrigir bainhas tortas e medidas incorrectas, conforme fotocópia de fax a fls. 28;

17º - A ré mais informou a autora, na data (6/3/97), que o modelo … tinha inúmeras peças picadas, destinadas a lote com defeito, e apresentava medidas diferentes nas bainhas, obrigando a que fossem descosidas, além de também ter golas descosidas;

18º - Transmitiu ainda à autora, pelo referido fax, que o modelo … tinha decotes tortos e medidas diferentes nas bainhas;

19º - Na sequência da conduta assumida pela ré, exigida pela concorrência europeia do sector, esta, em 13/3/97, comunicou à autora que o 1º modelo,…, teve que ser todo desmanchado nas bainhas e ponteado, registando-se 30% de peças com defeito, que, após reparação, seguiram para Itália no dia seguinte;

20º - A ré, por fim, em 15/4/97, enviou a nota de lançamento n.º…, debitando à autora o preço da reparação dos modelos objecto da solicitação mencionada no antecedente n.º 4º;

21º - Remetendo conjuntamente a descrição daquela nota de lançamento, referente às operações de desmanchar peças, coser buracos, refazer peças e arranjos, quantidades irrecuperáveis a preços fixados pela autora e despesas de frete de camião expresso, no montante global de 2.146.645$00, conforme carta fotocopiada a fls. 32;

22º - Já em 6/3/97 procedia a ré por sua conta e sacrifício à reparação de todos os defeitos alegados;

23º - Em consequência, por causa da incapacidade da autora, viu-se a ré obrigada a desmanchar parte da malha que aquela cortou e coseu, a coser buracos, a refazer peças e arranjos, ficando irrecuperáveis 725 peças, despendendo ainda considerável quantia em frete de camião expresso, devido ao atraso da encomenda a seguir para Itália, onde deveria estar até ao final de Fevereiro de 1997;

24º - As operações referidas no número antecedente custaram à ré 2.511.575$00;

25º - A mercadoria entregue pela autora à ré foi acompanhada das guias de remessa n.ºs…, de 28/2/97, …, de 4/3/97, e …, de 6/3/97;

26º - A ré aceitou os novos prazos de entrega propostos pela autora, a que se refere o antecedente n.º … e o documento de fls. 26.

***

A causa de pedir invocada pela autora na presente acção é um contrato de compra e venda comercial (art.ºs 874º do Cód. Civil e 463º do Cód. Comercial) que, no dizer da autora, - que na petição inicial não invoca senão factos integrantes de tal contrato -, teria sido celebrado entre esta e a ré: o que a autora pede, na petição inicial, é o pagamento, pela ré, do preço de produtos têxteis manufacturados que lhe teria vendido, sendo por outro lado certo que nunca a autora declarou pretender alterar a causa de pedir nos termos dos art.ºs 272º ou 273º do Cód. Proc. Civil.

Sendo, pois, esse o negócio que a autora invoca como fundamento do direito que se arroga (art.º 467º, n.º 1, al. d), do Cód. Proc. Civil), sobre ela recaía o ónus da prova da celebração de tal contrato (art.º 342º, n.º 1, do Cód. Civil), a fim de lhe poder ser reconhecido o direito ao pagamento do preço devido pela compra e venda.

Não fez a autora, porém, a prova da celebração de tal contrato, pois o que ficou provado ter sido celebrado entre ambas as partes foi um contrato de empreitada, aliás não invocado pela autora, mas pela ré. Com efeito, os factos provados a tal respeito (n.ºs 3º, 4º e 5º) integram, não o dispositivo do dito art.º 874º, conjugado com o mencionado art.º 463º, mas o dispositivo do art.º 1207º do Cód. Civil, o que é de conhecimento oficioso.

Tanto basta para se concluir que a autora não logrou demonstrar os factos e as razões de direito de que fez depender a sua pretensão, o que implica não ter ela, ao menos com tal fundamento, direito ao pagamento do preço que pretende. E tal conduz, quanto ao pedido da mesma autora, sem necessidade de mais considerações e apesar de com fundamentação diversa da invocada pela ora recorrente, ao reconheci