Supremo Tribunal de Justiça — 1.ª Secção (Cível)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

I- Relatório:

1-1- AA, residente na Rua ........., nº .. em Arganil, propôs a presente acção de investigação de paternidade com processo ordinário contra BB, residente em Gândara, Arganil, pedindo a condenação do R. a reconhecer que teve um relacionamento amoroso com a sua mãe, durante os anos de 1965 a 1967 pelo menos, que teve a sua mãe exclusivamente relações sexuais e de cópula completa com o R. durante o período legal de concepção e que das relações sexuais de cópula completa, regulares e assíduas, que o R. tinha com a sua mãe, resultou a gravidez desta e que o seu nascimento, em 16 de Abril de 1967, sobreveio no termo da gravidez de sua mãe, CC, na sequência do trato sexual mantido entre esta e o R. pelo que este é seu pai, o que será judicialmente reconhecido.

Prosseguiu o processo com contestação do R. e réplica do A.

Foi proferido o despacho saneador, após o que se fixaram os factos assentes e se organizou a base instrutória.

Na indicação dos meios de prova que se seguiu, o A. requereu «exame hematológico para comparação de ADN entre o A. e o R. com o objectivo de confirmar se o réu é ou não pai do autor».

Este requerimento foi admitido por despacho de fls.65.

O R., devidamente notificado, por duas vezes não compareceu no IML para a realização do mesmo, numa delas foi julgada justificada a falta, na outra foi a falta julgada injustificada (despacho de fls.133, que não foi objecto de qualquer impugnação judicial).

Foi designada data para julgamento.

A audiência foi, porém, suspensa (acta de fls.157) para apreciação de um requerimento do R. invocando a excepção de caducidade do direito do A. por terem decorrido, à data da propositura da acção, muito mais de dez anos sobre a sua maioridade e ter entrado em vigor a Lei nº 14/2009, que alterou a redacção do art.1817° do C.Civil, pronunciando-se o A. pela inaplicação desta lei ao presente processo e pela inconstitucionalidade do mesmo normativo legal, em nome da defesa do (seu) direito à identidade.

Em despacho de fls.161 a 164, datado de 11 de Fevereiro de 2010, o tribunal rejeitou a aplicação da nova redacção do art.1817º nº 1 do C.Civil ao caso e declarou improcedente a invocada excepção de caducidade do direito de acção do A.

Foi marcada nova data para a realização da audiência de julgamento.

Concluído o julgamento, com respostas aos factos indagados nos termos do despacho de fls. 202, foi proferida a sentença que julgou a acção procedente por provada, declarando o A. como filho do R., BB, ... sendo seus avós paternos os pais deste último.

1-2- Não se conformando com esta decisão, dela recorreram os herdeiros habilitados do R. BB (entretanto falecido) de apelação para o Tribunal da Relação de Coimbra, tendo-se aí, por acórdão de 18 de Outubro de 2011, julgado improcedente o recurso, confirmando-se a sentença recorrida.

1-3- O MP inconformado, interpôs recurso para o Tribunal Constitucional, nos termos do art. 280°, nº 1, al. a) e nº 3 da Constituição da República, por ter o acórdão recusado «a aplicação da norma que consta das disposições conjugadas do art.1817°, nº 1 do C.Civil, na redacção introduzida pelo art. 1° da Lei nº14/2009, de 01-04 e do art. 3° desta lei, declarando a inconstitucionalidade da mesma norma, por violação do princípio da confiança acolhido no art. 2° da CRP», recurso que foi admitido por despacho de fls.311.

Porém, o Tribunal Constitucional, em decisão sumária de fls. 422 e 423, de 27 de Janeiro de 2012, decidiu negar provimento ao recurso.

Os herdeiros habilitados do R. BB «verificando os pressupostos da alínea c) do nº 1 do art. 721º A do C.P.Civil, isto é, contradição de julgados com o acórdão da Relação de Guimarães, de 17.4.2008, transitado em julgado», interpuseram recurso de revista excepcional (fls.315).

Remetidos os autos à Formação de Juízes a que alude o art. 721º A nº 3 do C.P.Civil, por acórdão de 24-5-2012,

foi admitida a revista excepcional

.

Os recorrentes alegaram, tendo das suas alegações retirado as seguintes conclusões:

1ª- No caso dos autos, o Tribunal da Relação confirmou a decisão da 1ª instância com o mesmo fundamento.

2ª- Isto é, o Tribunal fez inverter o ónus da prova dos factos da al. e) do art. 1871º do CC. em virtude de o R. se ter recusado a realizar o exame biológico.

3ª- O mesmo é dizer que as instâncias decidiram que cabe ao R., faltoso ao exame, provar que não teve relações com a mãe do A. no período legal da concepção.

4ª- O presente acórdão da Relação de Coimbra, onde tal se decidiu, está em contradição com o Acórdão da Relação de Guimarães de 17 de Abril de 2008.

5ª- Aí se decidiu que a recusa do pretenso pai em realizar o exame biológico é

livremente apreciada pelo Tribunal

, não

tendo nenhum efeito

cominatório.

6ª- Isto é, a recusa em realizar o exame é apenas passível da sanção probatória prevista na 2ª parte do nº 2 do ali. 519° do CPC, ou seja, a sua livre apreciação pelo Tribunal.

7ª- Trata-se de questão de particular e óbvia relevância social, por se colocar no caminho da descoberta da verdade da paternidade biológica.

8ª- Atenta a contradição existente, no domínio da legislação aplicável, documentada em jurisprudência vária e particularmente nos dois acórdãos em confronto, a apreciação da questão é claramente necessária para uma melhor aplicação do direito.

9ª- Existe identidade entre os dois arestos, qual seja a apreciação da mesma questão (valor da recusa ao exame biológico), a qual foi julgada pelo acórdão recorrido em contradição com o acórdão fundamento, como se extrai da leitura deste, do qual se junta cópia.

10ª- Não é de somenos importância decidir por uma via ou por outra.

11ª O acórdão recorrido, invertendo o onus probandi, fez recair sobre o R. a prova de que não teve relações com a mãe do A., em exclusividade para esta, no período legal,

12ª- quando a recusa do R. não tomou impossível a prova ao A. onerado com aquele ónus, nos termos do art. 18710 do CC.

13ª- Só porque as instâncias decidiram inverter o onus probandi é que o quesito 7° foi dado como provado e, mesmo assim, só em segunda instância.

14ª- Deverá, pois, o Supremo Tribunal pronunciar-se sobre a questão, proferindo jurisprudência uniforme que desonere o investigando da inversão do ónus da prova quando, como é o caso dos autos, não tome impossível a prova ao onerado (A.).

15ª- Para esta apreciação não é de somenos importância o

excesso de pronúncia

do Tribunal da Relação de Coimbra, ao dar como provado o quesito 7°, quando a resposta a este quesito não fazia parte do objecto do recurso e, em primeira instância, nem sequer ficou provado que o pretenso pai teve relações sexuais com a mãe durante o período legal da concepção.

16ª- Objecto esse que se encontra balizado pelas respectivas conclusões.

17ª- As respostas aos quesitos 4° a 7° deverão regressar à redacção dada pela 1ª instância, assim se suprindo a nulidade verificada.

18ª- Os recorrentes continuam a defender que o direito de acção do A. se encontra caducado, pelas razões e conclusões que expuseram na apelação, que aqui dão por reproduzidas e pelo doutamente decidido no Acórdão do Tribunal Constitucional de 22.9.11.

19ª- O acórdão recorrido está também em contradição com o citado e recente Acórdão do TC, no que toca à constitucionalidade do art. 3° da Lei 14/2009.

20ª- Este douto Acórdão decidiu não julgar inconstitucional a norma do art. 1817°n° 1 do CC, na redacção da L. 14/2009, na parte em que prevê um prazo de 10 anos para a propositura da acção, após a maioridade ou emancipação do investigante.

21ª- Em conformidade e assim estando julgado pelo tribunal constitucional, deve ser declarada a caducidade do direito do A.

Pelo exposto:

Uma vez verificados os pressupostos do nº 1 do art. 721°-A do CPC, deve este Supremo Tribunal proferir decisão que fixe que o exame biológico de investigação de paternidade é um meio de prova entre outros, sendo a recusa em o realizar apreciada nos termos do nº 2 do art. 519° do CPC, ou seja, a sua livre apreciação pelo Tribunal.

Tudo com as legais consequências, quais sejam, a não inversão do ónus da prova dos factos do art. 1871 ° e) do CC e o regresso do julgamento da matéria de facto (mormente a resposta ao quesito 7°) à versão dada pela 1ª instância que presenciou toda a produção da prova.

O que implicará, necessariamente, a absolvição do R.

Também, em conformidade com a decisão do recente Acórdão do TC, que aqui serve também de fundamento, deve ser declarada a caducidade do direito do A..

Não foram produzidas contra-alegações.

Corridos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir:

II- Fundamentação:

2-1- Ao presente processo deve aplicar-se as normas adjectivas decorrentes da reforma introduzida no processo cível, mais particularmente o regime de recursos do Dec-Lei 303/2007 de 24/8. Daí que existindo dupla conforme da decisão das instâncias e sem qualquer voto de vencido, o recurso de revista não seria, em princípio, admissível (art. 721º nº 3 do C.P.Civil). Contudo, no caso, foi admitido o recurso de revista excepcional pela Formação de Juízes a que alude o art. 721º A nº 3 do mesmo diploma com o fundamento estabelecido na al. c) do art. 721º A, isto é, por se ter considerado que o acórdão da Relação estava em contradição com outro, já transitado em julgado, proferido por outra Relação (de Guimarães), no domínio da mesma legislação e sobre a mesma questão fundamental de direito.

A questão divergente entre o acórdão da Relação proferido neste autos e o acórdão referenciado proferido na Relação de Guimarães, diz respeito à relevância, sob o ponto de vista probatório, da circunstância de o R., numa acção de investigação de paternidade, se recusar a realizar o exame hematológico requerido pela parte contrária.

O fundamento da revista excepcional aceite pela dita Formação, foi a enunciada contradição de julgados,

pelo que só sobre esta questão este recurso deve incidir

.

Serve isto para dizer que as outras questões levantadas pelos recorrentes nesta revista excepcional, como sejam a do excesso de pronúncia do Tribunal da Relação de Coimbra

[1]

e da contradição entre acórdãos do Tribunal Constitucional

[2]

, não deverão ser conhecidas.

Fica-nos, assim, para apreciação e decisão a questão da relevância, sob o ponto de vista probatório, da recusa do R. em realizar o exame hematológico, mais particularmente se essa recusa deve gerar, ou não, a inversão do ónus da prova dos factos enumerados no art. 1871º do C.Civil.

2-2- As instâncias deram como assente a seguinte matéria de facto:

I- O A. nasceu no dia 16 de Abril de 1967 na freguesia e concelho de Arganil.

II- À data do nascimento do A., a sua mãe CC era viúva.

III- No seu assento de nascimento, o A. foi somente registado como sendo filho de CC, não tendo sido feita qualquer menção à paternidade.

IV- A mãe do A., que trabalhava na antiga Cerâmica de Arganil, conheceu o Réu, à data proprietário de uma empresa do ramo de carpintaria situada próximo do seu local de trabalho, tendo-se tornado íntimos entre si (resposta ao quesito 3º da Base Instrutória);

V- A mãe do A. manteve relações sexuais com o R. durante um período temporal a que se refere o quesito 7º (resposta aos quesitos 4º a 6º da Base Instrutória,

com a alteração introduzida pela Relação

);

Va- Durante os primeiros 120 dias dos 300 que precederam o nascimento do Autor, a mãe deste manteve relações sexuais de cópula completa exclusivamente com o Réu (resposta ao quesito 7º

conforme a alteração à matéria de facto introduzida na Relação

).

VI- A própria mulher do R., já falecida, sabia do rumor público no sentido de que o A. era filho do R.. (resposta ao quesito 11º);

VII- Também na mesma altura, o R. conversava com a mãe do Autor, a qual morava na Barroca a cerca de 300 m da habitação e da fábrica daquele (quesito 14º);

VIII- Sempre o R. conviveu saudavelmente com todas as pessoas da Vila e especialmente com os vizinhos. (resposta ao quesito 15º);

IX- A esposa do R. era pessoa caridosa e amiga de fazer o bem, visitava e colaborava com várias instituições, como a casa do Gaiato e outras, visitando-as várias vezes por ano (resposta ao quesito 19º);

X- A imputação feita pelo A. ao R. através da propositura da presente acção, num momento em que o R., dada a sua avançada idade, se encontra já bastante fragilizado, física e psiquicamente, provocou nele forte abalo psíquico e moral (resposta ao quesito 20º). ------------

2-4- Na douta sentença de 1ª instância, para o que agora importa, considerou-se que o A. beneficia da presunção de paternidade a que alude o art. 1871º nº 1 al. e) do C. Civil (diploma de que serão as disposições a referir sem menção de origem) já que provou de que foi praticado um acto sexual isolado com o investigado durante o período legal de concepção. Acrescentou-se que se deveria ter em atenção de que, ao contrário das presunções anteriores, em que há um juízo de forte probabilidade de o investigado ser pai, neste caso há somente uma possibilidade de o investigado ser o progenitor, assistindo a este afastar essa presunção (art. 350º nº 2), com base em “dúvidas sérias” que consiga suscitar sobre a sua alegada e presumida paternidade nessa base (nº 2 do citado art. 1871º). No caso vertente, resultou apurada a circunstância relevante de a mãe do A. ter mantido relações sexuais com o investigado BB no período temporal em que teve lugar a concepção do A., sendo que este não logrou o R. provar qualquer facto que tivesse virtualidades de beliscar tal presunção “não o fazendo seguramente o que resulta apurado e consta como facto X, a saber, que “a imputação feita pelo A. ao R. através da propositura da presente acção, num momento em que o R., dada a sua avançada idade, se encontra já bastante fragilizado, física e psiquicamente, provocou nele forte abalo psíquico e moral”, ou dos factos VIII e IX, a saber, que “sempre o R. conviveu saudavelmente com todas as pessoas da Vila e especialmente com os vizinhos” e que “a esposa do R. era pessoa caridosa e amiga de fazer o bem, visitava e colaborava com várias instituições, como a casa do Gaiato e outras, visitando-as várias vezes por ano””.

Por isso, não sendo afastada a presunção por parte do R., a acção procedeu.

Acrescentou-se que o R., por outro lado, sem justificação comprovada, recusou-se a submeter-se aos exames de sangue (depois de uma primeira falta que lhe foi justificada). Nos termos dos art. 519º, nº 2 segunda parte do C.P.Civil e art. 357º, nº 2 quando o tribunal aprecia livremente a prova, a possível recusa da parte vai relevar como princípio de prova. Aduziu-se depois ao Acórdão da Relação de Guimarães de 17-04-2008 que considerou que a recusa da realização do exame por parte do investigando é livremente apreciada pelo tribunal, só operando a inversão do ónus probatório se for injustificada e tornar impossível a prova ao investigante, situação que se considerou verificar no caso. Por isso se entendeu verificada a inversão do ónus da prova. Interrogou-se então “a que outra conclusão chegar senão essa quando, como no caso vertente, o R., culposamente, tiver tornado impossível a prova à parte onerada pelo ónus, de acordo com o disposto no art. 344º nº 2?”.

Assim concluiu-se, de acordo com o decidido no Acórdão deste S.T.J. de 23.09.2008, “que o R. nem ilidiu a presunção que sobre si investigado incidia, nem invertido o ónus da prova (da procriação biológica), algo logrou provar que afastasse a paternidade dele investigado em relação ao Autor”.

No douto acórdão recorrido, em relação à objecção dos recorrentes em relação ao quesito 7º

[3]

que, no seu prisma não resultaria provado, porquanto ao não realizar o exame, o R. não tornou a prova impossível, não se devendo aplicar o nº 2 do art. 344º do C.Civil, referiu-se não ser correcto este entendimento, porquanto o exame biológico, que o R. tornou impossível de realizar, face ao rigor e concludência próximos dos 100% que esses exames dão, resulta numa evidente falta de cooperação com a justiça, sendo que a omissão no comparecimento para a sua realização foi considerada injustificada por despacho transitado em julgado. Considerou-se, assim, ter sido legítima a inversão do ónus da prova a que alude aquela disposição.

Salvo o devido respeito pela opinião contrária, o pretendido pelos recorrentes é absolutamente inconcludente, laborando em diversos equívocos.

Em primeiro lugar, a acção foi julgada procedente na 1ª instância, sem que o acórdão recorrido o tivesse desmentido, com base na presunção de paternidade a que alude o art. 1871º nº 1 al. e) do C. Civil

[4]

, sendo que o R., a quem assistia afastar esta presunção com base em “dúvidas sérias”

[5]

sobre a sua alegada e presumida paternidade, não a logrou arredar. Com efeito, como nos parece claro, não é através das circunstâncias de facto que logrou demonstrar (designadamente as referidas acima sob os nºs VIII, IX e X) que o R. conseguiu afastar a presunção que contra si ocorre.

Significa isto que, mesmo que a alteração da matéria de facto não tivesse sido efectuada na Relação (principalmente a resultante da alteração da resposta ao quesito 7º), ainda assim a acção teria que proceder.

Por outro lado, a resposta ao quesito 7º não se baseou somente na inversão do ónus da prova decorrente da circunstância de o R. se ter recusado culposamente a efectuar o exame hematológico. Foram também valorizados depoimentos testemunhais, como se verifica pelo teor do aresto.

Evidentemente que isto já seria suficiente para tornar insubsistente a posição dos recorrentes, sabendo-se, como se sabe, que as decisões tomadas pela Relação em sede de matéria de facto são insindicáveis pelo Supremo (excepto nos casos excepcionais previstos nos arts. 722º nº 2 e 729º nº 3 – vide ainda arts. 712º nº 6 e 729º nº 2 do C.P.Civil).

É certo que a Relação também pond