Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça:

I

Relatório

1. No Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte (Secção Central Criminal de Loures — Juiz 5) foi julgado, em audiência de discussão e julgamento ao abrigo do disposto no art. 472.º, do CPP, AA e condenado, por acórdão de 21.04.2015, em cúmulo jurídico, na pena única de 18 (dezoito) anos, e na pena acessória de proibição de uso e porte de arma pelo período de 5 (cinco) anos, resultante da prática de diversos crimes julgados no âmbito dos seguintes processos:

1) no processo n.º 1104/11.0PHLRS, do 2.º juízo criminal do Tribunal de Loures, por decisão de 18.12.2012, transitada em julgado a 17.01.2013, pela prática, em autoria material, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo art.º 152.º, nº 1, al. a), do CP, na pena de 2 (dois) anos de prisão, substituída pela pena de suspensão da execução da pena de prisão, com regime de prova, pelo período de 2 (dois) anos, e na pena pena acessória de proibição de uso e porte de arma pelo período de 5 (cinco) anos;

2) no processo n.º 1275/11.5PHLRS, da 2.ª Vara Mista do Tribunal de Loures, por decisão de 10.04.2013, transitada em julgado a 19.02.2014, pela prática de:

- um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos arts. 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, al. e) , todos do CP, na pena de 3 (três) anos de prisão e

- um crime de consumo de estupefaciente, previsto e punido pelo art. 40.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22.01, na pena de 3 (três) meses de prisão;

3) no processo n.º 9/10.6PCLRS, 2.ª Vara Mista do Tribunal de Loures, por decisão de 07.05.2013

[1]

, transitada em julgado a 03.02.2014, pela prática de:

- de um crime de violação, na forma consumada, previsto e punido pelo art. 164.º, n.º 1, al. a), do CP, na pena de 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de prisão.

- em co-autoria, de três crimes de violação, na forma consumada, previstos e punidos pelo art. 164.º, n.º 1, al. a), do CP, na pena de 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de prisão, cada um.

4) no processo n.º 685/11.2PHLRS, da 1.ª Vara Mista do Tribunal de Loures, por decisão de 26.06.2013, e transitada em julgado a 17.09.2013, pela prática de um crime de roubo, previsto e punido pelos arts. 26.º e 210.º, n.º 1, do CP, na pena de 2 (dois) anos de prisão, substituída pela pena de suspensão da execução da pena de prisão (com regime de prova e com a obrigação de o arguido responder às convocatórias e de receber as visitas do técnico de reinserção social), por um período igual ao da pena principal;

5) no processo n.º 203/11.2PHLRS, do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Loures, por decisão de 22.05.2013, e transitada em julgado a 21.06.2013, pela prática, em co-autoria, de um crime de roubo, previsto e punido pelo art. 210.º, n.º 1, do CP, na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão, substituída pela pena de suspensão da execução da pena de prisão, com regime de prova (assente em plano individual de recuperação e reinserção a ser preparado e acompanhado na sua execução pelo competente instituto de reinserção social), por igual período ao da pena principal;

6) no processo n.º 1519/12.6PHLRS (os presentes autos), da 1.ª Vara Mista do Tribunal de Loures, por decisão de 21.11.2013, e transitada em julgado a 23.12.2013, pela prática, na forma tentada, de um crime de homicídio qualificado, previsto e punível pelos arts. 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, als. e) e j), por referência aos artigos 14.º, n.º, 1, 26.º, 22.º, n.ºs 1 e 2, al. b), 23.º, n.ºs 1 e 2, e 73.º, n.º 1, als. a) e b), todos do CP, na pena de sete (7) anos de prisão.

2. Inconformado, o arguido interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa que, por se tratar exclusivamente de matéria de direito (medida da pena única) e tendo sido aplicada uma pena superior a 5 anos, se considerou incompetente (cf. fls. 1198), e remeteu os autos para o Supremo Tribunal de Justiça, por força do disposto no art. 432.º, n.º 1, al. c) e n.º 2, do CPP.

3. O arguido AA, na interposição do recurso, concluiu a sua motivação nos seguintes termos:

«1) O arguido sofreu várias condenações, todas supra-descritas.

2) Todos os crimes foram praticados num periodo temporal de 3 anos.

3) Quanto o arguido tinha entre 17 e 19 anos de idade.

4) Quatro dos crimes (de Violação) foram praticados na mesma ocasião de modo e lugar.

5) Na determinação da pena única a aplicar, o Tribunal a quo considerou que a pena oscilaria entre 7 anos e 34 anos e 1 meses.

6) Entende-se que o Tribunal a quo deveria ter determinado a sua pena entre os 7 anos e os 25 anos, uma vez que se defende que não existirão molduras penais abstractas cujo máximo seja superior a 25 anos de prisão.

7) Considerando como parâmetro máximo de determinação da pena, os 34 anos e 1 meses, a pena única de 18 anos representa 52% do somatório de todas as penas.

8) Caso se considerasse como parâmetro máximo de determinação da pena, os 25 anos, então a pena única de 18 anos representaria 72% da pena máxima aplicável, o que se entende ser excessivo.

9). O Tribunal a quo erradamente considerou que o arguido expressou uma relevante predisposição criminosa, defendendo-se que, atendendo à idade de prática dos crimes, entre os 17 e os 19 anos, e ao período temporal da prática criminal, 3 anos, estaremos perante uma situação de mera pluriocasionalidade criminal.

10) Devido à idade do arguido à prática criminal, entende-se que o arguido ainda estará na fase de formação da personalidade, pelo que não se poderá falar em "carreira criminal" .

11) Por tudo exposto, considera-se que a pena única aplicável peca por excessiva, devendo ser substituída por outra pena inferior, mais adequada e proporcional.»

4. Ao motivado e concluído pelo recorrente, o Ministério Público na Comarca de Lisboa Norte (Procuradoria — Instância Central — Secção Criminal — Loures) respondeu concluindo que:

«O douto acórdão recorrido não nos merece qualquer censura, pois bem ajuizou da prova produzida em audiência, fazendo correcta qualificação dos factos e aplicando correctamente a pena, dando cumprimento ao disposto nos arts. 40.º e 71.º e ss, todos do Código Penal.»

5. Uma vez subidos os autos, o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, proferiu apenas o seguinte parecer: “Visto (nada a acrescentar ao entendimento defendido pelo Ministério Público a fls 1180 e ss).” (cf. fl. 1220).

6. O arguido foi notificado ao abrigo do art. 417.º, n.º 2, do CPP, nada tendo respondido.

7. Tendo o arguido sido condenado em uma pena de prisão superior a 5 anos, e uma vez que apenas questiona a medida concreta da pena única aplicada, o que constitui questão de direito, considera-se o Supremo Tribunal de Justiça competente para conhecer do recurso, nos termos do art. 432.º, n.º 1, al. c) do CPP.

II

Fundamentação

A. Matéria de facto

Na decisão recorrida, são dados como provados os seguintes factos (apenas se transcrevem os factos referentes ao recorrente):

a) no que respeita ao processo referido no ponto I. 1.1) — processo n.º 1104/11.0PHLRS:

«1. O arguido e BB mantiveram entre si uma relação de namoro, sem coabitação, desde 2009 até há cerca de um mês, embora com interregnos.

2. Contudo, cerca de dois meses antes da primeira rotura, em Maio/Junho de 2011, o arguido começou a iniciar diversas discussões com BB, porque não queria que esta convivesse com outras pessoas, designadamente que saísse com as amigas e, porque esta discordava da sua actuação, dava-lhe chapadas e socos, e ameaçava-a de morte.

3. No dia 12 de Julho de 2011, quando BB se encontrava numa formação na Associação ...., na Urbanização ...., em Sacavém, o arguido dirigiu-se ao local, pedido para falar consigo.

4. Quando BB disse que não podia por estar a decorrer a formação, o arguido, puxando-lhe pelos cabelos, levou-a para dentro de um prédio situado ali próximo, onde lhe desferiu chapadas e pontapés ao longo do corpo e lhe bateu com a cabeça na parede.

5. Nessa ocasião diversas pessoas tentaram socorrer BB, mas o arguido disse-lhes que batia em quem interferisse.

6. No dia 31 de Julho de 2011, BB foi a casa de um amigo, sita no lote 68 da Urbanização ...., Sacavém e, ao sair da mesma, deparou-se com o arguido que se encontrava à sua espera e pretendia que aquela o acompanhasse ao 2° andar.

7. Quando BB lhe disse que não, que ia para a sua casa, o arguido desferiu-lhe uma cabeçada no nariz e, agarrando-a, levou-a, contra sua vontade, até ao 2° andar, local onde lhe bateu com um quebra-ossos nas pernas.

8. Perante a sua actuação um amigo de nome Bruno, retirou-lhe o quebra-ossos das mãos.

9. De seguida, AA desferiu socos e chapadas em BB, que lhe perguntou porque agia daquele modo, ao que aquele lhe disse que não tinha nada que ir à casa do outro rapaz.

10. BB retorquiu que não tinha nada com o rapaz e que era ele que nada tinha a haver com a sua vida, ao que a agarrou pelos braços e lhe desferiu uma cabeçada.

11. Por fim, desceram para a rua, porque AA queria que BB o acompanhasse à sua casa, não obstante esta não manifestar vontade de o fazer e se encontrar a chorar.

12. No exterior do prédio, encontraram um amigo que perguntou o que se passava porque BB estava a chorar, ao que AA lhe disse para não se meter, resposta que deu também à mãe quando lhe disse para ir para casa, só conseguindo BB dirigir-se à sua casa com a chegada da sua mãe, que a levou consigo.

13. Em consequência directa e necessária da actuação do arguido, no dia 12 de Julho de 2011, BB sofreu traumatismo craneano e ferida incisa da região occipital.

14. Em consequência directa e necessária da actuação do arguido, no dia 31 de Julho de 2011, BB sofreu traumatismo facial com impacto na zona nasal e fractura dos OPNs (ossos próprios do nariz) com afundamento ia parede esquerda da pirâmide nasal, que demandaram intervenção cirúrgica com redução e imobilização.

15. As lesões supra descritas, de que se encontra curada, foram causa directa e necessária de 21 dias de doença.

16. O arguido agiu sempre de forma consciente e voluntária, sabendo que, reiteradamente, molestava física e psiquicamente a sua namorada e ex-namorada, condicionando-lhe gravemente a vida, bem-estar psico-social, limitando-lhe a sua liberdade de deslocação e decisão ao causar-lhe medo pela vida e integridade física ao dirigir-lhe expressões adequadas a causar esse receio bem como a constrangendo a deslocar-se para locais onde não se pretendia dirigir, pelo uso da força física.

17. Conhecia bem o perigo que a sua conduta representava para a saúde e equilíbrio mental de BB, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.

18. O arguido não tem antecedentes criminais.

19. O arguido é natural de São Tomé e Príncipe tendo vindo para Portugal com pais e irmãos quando tinha apenas alguns meses de vida.

20. A guarda e cuidados do arguido foram maioritariamente assumidos pelos irmãos, em virtude dos pais se encontrarem a trabalhar.

21. A dinâmica familiar caracterizava-se por alguma conflitualidade decorrente da violência perpetrada pelo pai, principalmente na mãe, em muito devido ao consumo de álcool excessivo por parte do pai.

22. O percurso escolar do arguido pautou-se pelo absentismo, problemas comportamentais, nomeadamente com colegas, e insucesso escolar.

23. Entre 2006 os pais mandaram-no para São Tomé como forma de penalizá-lo pelo seu comportamento desadequado, e aí permaneceu até 2009.

24. Regressado a Portugal integrou um curso de formação profissional que lhe conferiu equivalência ao 9º ano de escolaridade e continuou a acompanhar grupos da sua zona de residência conotados com comportamentos delinquentes.

25. Actualmente o arguido vive com a mãe, companheiro desta, irmão e sobrinho do arguido.

26. Actualmente o arguido mantém um estilo de vida mais recatado, permanecendo mais tempo em casa, em virtude da maioria dos elementos do grupo com quem acompanhava se encontrarem presos.

27. Está à espera de ir frequentar outro curso profissional.

28. O arguido reconhece o dano e evidência noção do bem jurídico em causa, ainda que partilhe a responsabilidade da situação com a ofendida.»

b) no que respeita ao processo referido no ponto I. 1.2) — processo n.º 1275/11.5PHLRS:

«1. Os arguidos: CC, também é conhecido por "Gudu", DD, AA, também é conhecido por "Nando", EE, também é conhecido por IIMilton", FF, GG, também é conhecido por "Joy", HH também é conhecido por" Baca", II, também é conhecido por "Puto Neil, JJ, também é conhecido por "Andy", LL, também é conhecido por "Belc", MM, também é conhecido por" Ailton".

O grupo auto-denominado "Vida Loca" ou “Muka Bófia'', ao qual pertence o arguido HH, que frequentava/frequenta a Urbanização Terraços da Ponte, comummente conhecida por Quinta do Mocho, opõe-se a um grupo também da Quinta do Mocho com o nome “Kebrada 55”, ao qual pertence NN.

NN, OO e PP formam um grupo de convívio.

Os arguidos formam um outro grupo de convívio, estando sempre juntos no mesmo prédio.

2. Existem rivalidades entre estes dois grupos de convívio.

3. No dia 17 de Agosto de 2011, cerca das 19 horas, quando o Márcio Pinto caminhava nas ruas da Quinta do Mocho, vindo do trabalho e indo na direcção da sua casa, cruzou-se com AA, e devido às animosidades existentes, o OO espetou o AA com um objecto cortante não concretamente apurado.

4. Após o que, OO abandonou o arguido AA e dirigiu-se para casa.

5. Nesse mesmo dia, na sequência do referido em 3. e 4., cerca das 19 horas e 40 minutos, quando o OO se encontrava no interior da sua residência e da sua mãe QQ, sita na ...., Sacavém, todos os onze arguidos juntaram-se na Rua onde reside o OO.

De seguida, um conjunto de pessoas de identidade concretamente não apurada, à frente das quais se encontrava o Arguido AA, tocaram à campainha da porta de entrada da sua residência.

6. OO, ao ver o Arguido AA e um conjunto de pessoas, e temendo pela sua integridade física e pela sua vida, não abriu a porta e refugiou­-se no interior da casa de banho, trancando a porta.

7. Simultaneamente, em comunhão de esforças e vontades, com o uso da força física, o arguido AA e as outras pessoas de identidade concretamente não apurada arrombaram a porta de entrada da casa de OO, quebrando-a, e entraram no seu interior, após o que, não tendo encontrado o OO, resolveram, em comunhão de esforços e vontades, levar consigo dois computadores portáteis, um da marca Acer e outro da marca Toshiba, sendo um no valor de pelo menos € 400,00, e outro no valor de pelo menos € 599,00, bem como um I-Pod, no valor de pelo menos € 150,00, todos os objectos perfazendo um total de € 1.149,00 (mil cento e quarenta e nove euros), que sabiam não lhes pertencerem e que agiam contra a vontade dos seus legítimos donos.

(...)

27. Aquando da busca efectuada à residência do arguido AA, realizada no dia 19 de Janeiro de 2012, cerca das 07 horas, mais concretamente ao seu quarto, sita na Urbanização ...., lote ... o arguido tinha na sua posse, guardado no seu quarto, mais concretamente, no interior do armário junto à cabeceira da sua cama, mais de 15 pedaços de canabis (resina), vulgo haxixe, haxixe esse que no total possuía o peso líquido de 16,865 gramas, o qual corresponde a mais de 10 doses diárias de consumo para aquele produto e que excede a necessária para o consumo médio individual durante um período de 10 dias, que destinava ao seu exclusivo consumo.

(...)

33. Ao actuar da forma descrita, o arguido AA agiu com o propósito de, em comunhão de esforços e após acordo prévio nesse sentido com pessoas de identidade concretamente não apurada, se apoderar dos bens e/ou valores que se encontrassem na residência de OO, para proveito deles próprios.

34. E porque não autorizado pelos legítimos donos, sabia que não podia agir do modo descrito, entrando no interior da residência atrás identificada, após quebrarem as portas que a fechavam, assim como sabia que não podia apoderar-se de bens que não eram seus, o que quis e conseguiu.

(...)

37. O arguido AA conhecendo as características e quantidade de tal produto estupefaciente, representou a possibilidade de o deter para o seu consumo e agiu deliberadamente com o fim de atingir tal objectivo, o que logrou alcançar.

38. Com intenção de, com a sua conduta, consumir o produto estupefaciente da forma descrita.

39. Tendo perfeito conhecimento da natureza e das características das substâncias que detinha.

40. Mais sabia que o produto apreendido era haxixe e que a sua mera detenção é proibida e penalmente punida.

41. Sabiam os arguidos que a sua conduta era proibida e punida pela lei penal.

(...)».

c) no que respeita ao processo referido no ponto I. 1.3) — processo n.º 9/10.6PCLRS:

«1 – A ofendida RR nasceu em 09 de Outubro de 1993.

2 - Em Janeiro de 2010, RR, então com 16 anos de idade, combinou encontrar-se com o arguido SS, que havia conhecido através do programa de conversação on-line “Hi5”, e com quem se comunicava desde data não concretamente apurada, com o objectivo de o conhecer presencialmente.

3 – Assim e conforme combinado, no dia 06 de Janeiro de 2010, RR encontrar-se-ia com o arguido SS no local onde este residia, no Bairro .....

4 - No referido dia 06 de Janeiro de 2010, da parte da tarde, RR apanhou o autocarro depois de sair das aulas, e deslocou-se ao Bairro ...., em Loures, onde chegou cerca das 17 horas.

5 – O arguido SS foi ao encontro da ofendida acompanhado do arguido TT.

6 – Na ocasião, o arguido SS apresentou o arguido TT à ofendida como sendo seu irmão, justificando a presença do arguido TT no local com o facto deste lhe ir dar umas chaves, falando os arguidos entre si de um jogo.

7 – A dado momento, depois do arguido TT se ter afastado do local, o arguido SS, que entretanto recebera vários telefonemas perguntando-lhe «onde é que está o jogo?», «como é que está o jogo?», «tens o jogo contigo?», disse à ofendida que ia levar um jogo a uma casa, encaminhando-a para uma residência sita no rés-do-chão de um lote no Bairro da ...., onde pretendia manter relações sexuais com a ofendida, encontrando-se

na referida habitação cerca de oito ou nove indivíduos do sexo masculino a jogar “Playstation”.

8 – O arguido SS ao ver que a habitação tinha muitas pessoas, decidiu procurar outro local para concretizar os seus intentos sexuais sobre a ofendida.

9 – Assim, o arguido SS saiu da referida residência com a ofendida, continuando a receber telefonemas perguntando-lhe «então não vens trazer o jogo?», aos quais o arguido respondia «já vou levar o jogo», dizendo à ofendida que o acompanhasse para levar um jogo e depois irem conversar; e, em concretização do seu plano, entrou num prédio com a ofendida, onde subiram os dois até ao terraço, tendo o arguido encaminhado a ofendida para o terraço do lote.... onde numa divisão aí existente se encontrava colocado no solo um colchão, podendo assim actuar sobre o corpo da ofendida RR.

10 – No referido local, o arguido SS perguntou então a RR se tinha ido ao bairro apenas para o ver, ao que a ofendida respondeu que sim, e, nessa sequência, o arguido SS, num tom de voz mais frio, perguntou à ofendida se não o queria beijar, se não iam “lamar”, querendo com isso significar se não iam ter relações sexuais.

11 – A ofendida negou, dizendo ao arguido que não costumava entregar-se assim tão facilmente, que só fazia essas coisas quando gostava mesmo de alguém e que o objectivo de ter ido ao Bairro da .... era apenas conhecer o arguido SS presencialmente.

12 – Pressentindo que algo podia suceder contra a sua vontade, a ofendida tentou sair do local e, no momento em que começou a andar para se ir embora, acederam ao referido terraço um grupo de indivíduos do sexo masculino, entre os quais se encontravam pelo menos os arguidos TT, AA e UU, e VV, este último à data com 15 anos de idade, os quais tinham a cabeça coberta com os capuzes dos casacos que trajavam, mantendo as faces descobertas.

13 – Pelo menos os arguidos TT, AA e UU, e o menor VV tinham conhecimento que o arguido SS pretendia manter relações sexuais com a ofendida, tendo também acedido ao referido terraço com intenção prévia de satisfazerem os seus intentos sexuais com a ofendida.

14 – Ao ver-se rodeada por tantos indivíduos que, com excepção do arguido SS, desconhecia, a ofendida RR pediu-lhes para a deixarem em paz e a deixarem ir embora, tendo tentado fugir, momento em que foi agarrada e obrigada a deitar-se no colchão de cor azul existente no local.

15 – De seguida, já com a ofendida deitada no colchão e com pelo menos os arguidos AA e UU, e o menor VV a dizerem «pára», «é a minha vez», «eu também quero», o arguido TT aproximou-se da ofendida dizendo «começo eu, depois vais tu», obrigou-a a tirar as leggings e as cuecas, aproximou-lhe um isqueiro aceso da cara, proferiu uma expressão ameaçadora de conteúdo não concretamente apurado e, com um puxão, tirou a mala da ofendida, que continha no seu interior um frasco de perfume marca “Blossom” e uma carteira com moedas, em montante não concretamente apurado, tendo também com um puxão tirado o telemóvel marca LG, modelo “KS360”, no valor de € 99,00 (noventa e nove euros), pertencente à ofendida, que esta tinha na mão.

16 – A ofendida RR começou a chorar pedindo aos arguidos para pararem e a deixarem em paz e, dada a circunstância de ser epiléptica e não poder enervar-se, receando que os arguidos e o menor VV atentassem contra a sua vida e integridade física, optou por não reagir perante a atitude dos mesmos, e fugir assim que tivesse oportunidade, só pensando deixem-me viver.

17 – Com a ofendida deitada sobre o colchão, pelo menos os arguidos e o menor VV rodearam-na, verbalizando o menor VV e os arguidos TT, AA e Apolinário Embaló que iriam manter relações sexuais com a mesma.

18 – De seguida, o arguido TTa introduziu o pénis na vagina da ofendida, mantendo cópula com a mesma, e a seguir disse à ofendida que «lhe fizesse um broche», introduzindo o pénis na boca da ofendida.

19 – Em seguida, o menor VV introduziu o pénis na vagina da ofendida, mantendo cópula com a mesma, colocando também posteriormente o pénis na boca da ofendida.

20 – A dado momento o arguido AA introduziu o pénis na vagina da ofendida, sem preservativo.

21 – Em momento não concretamente apurado, o arguido UU introduziu o pénis na vagina da ofendida, com preservativo.

22 – Durante todo o tempo em que ocorreu o supra descrito em 14 a 21, a ofendida chorou convulsivamente, tendo um dos indivíduos referido que era melhor empurrá-la do terraço abaixo.

23 – Entretanto um dos indivíduos presentes no local disse aos restantes para pararem e deixarem a ofendida ir embora, tendo os arguidos TT, AA e UU abandonado a arrecadação, saindo do terraço.

24 – O arguido SS actuou com intenção de satisfazer os seus desejos sexuais com a ofendida, aproveitando o facto da mesma se deslocar ao bairro onde residia, acordando pelo menos com os arguidos TT, AA e UU e com o menor VV em conduzir a ofendida a um local onde pudessem manter com a mesma relações sexuais.

25 – Os arguidos TT, AA e UU e o menor VV, tendo tomado conhecimento que a ofendida iria ser conduzida ao terraço do lote 46, decidiram actuar também sobre a ofendida, conjuntamente com o arguido SS, colocando-a na impossibilidade de resistir e fugir, com recurso à força física e ameaça, sujeitando-a à manutenção de relações sexuais sucessivas com os arguidos TT, AA e UU e com o menor VV, de cópula e coito oral, contra a sua vontade.

26 – O arguido TTa ao actuar da forma supra descrita em 15, acendendo um isqueiro junto à face da ofendida, quis apropriar-se do telemóvel e da quantia monetária em montante não concretamente apurado que se encontrava no interior da mala da ofendida, bem sabendo que tais bens e quantia monetária não lhe pertenciam e que actuava contra a vontade e sem consentimento da sua proprietária, aproveitando a situação de agressão sexual a que aquela se encontrava sujeita, bem sabendo que a mesma se encontrava impossibilitada de resistir a tal conduta, visando assim apoderar-se como conseguiu, de tais bens e quantia monetária.

27 – Após o supra referido em 23, o arguido SS, o menor VV e dois indivíduos de identidade não apurada, saíram com a ofendida RR do terraço do prédio, tendo-a encaminhado para um descampado existente entre os prédios.

28 – Durante o trajecto, ao aperceber-se da presença da polícia no local, a ofendida gesticulou para pedir auxílio, tendo o arguido SS e os restantes três indivíduos abraçado a ofendida de modo a parecer que se tratava de uma situação normal, levando sempre a ofendida agarrada pelos braços para que a mesma não fugisse.

29 – Chegados ao descampado, o arguido SS, o menor VV e pelo menos um dos indivíduos de identidade não concretamente apurada conduziram a ofendida até uma pedra grande existente no local, empurrando-a contra a mesma.

30 – Sobre tal pedra, o arguido SS introduziu o pénis na vagina e na boca da ofendida, mantendo relações sexuais de cópula e coito oral com a ofendida, sem preservativo.

31 – O menor VV e um dos indivíduos de identidade não apurada também introduziram o pénis na vagina da ofendida e na boca da ofendida, mantendo relações sexuais de cópula e coito oral com a ofendida.

32 – A ofendida que não parara de chorar durante todo o tempo, começou a tremer muito, pedindo que lhe entregassem o telemóvel e o dinheiro, tendo a dada altura urinado na roupa que trazia, tendo o arguido SS e os restantes três indivíduos dito para a ofendida «mija-te».

33 – Quando o arguido SS, o menor VV e o indivíduo de identidade não apurada terminaram de se satisfazer sexualmente com a ofendida, afastaram-se e RR aproveitou para se colocar em fuga.

34 – No entanto como não conhecia o bairro em causa, a ofendida viu-se perante um beco sem saída.

35 – Nessa altura foi abordada por um indivíduo de identidade não concretamente apurada, o qual lhe disse que a iria ajudar a sair do bairro.

36 – Este veio a conduzir a ofendida a um balneário de umas obras, onde obrigou a ofendida a manter coito oral e relações sexuais de cópula com o mesmo.

37 – A ofendida começou a chorar convulsivamente, tendo então aparecido quatro indivíduos de identidade não apurada que disseram ao outro indivíduo para deixar a ofendida ir embora, ao que aquele acabou por ceder, tendo os quatro indivíduos dado um casaco à ofendida e a quantia de € 2,00 em numerário, conseguindo a ofendida sair do local e apanhar o autocarro.

38 – O arguido SS decidiu novamente actuar em conjunto com o menor VV e um indivíduo de identidade não apurada, sobre a ofendida RR, satisfazendo os seus desejos sexuais com a ofendida, colocando-a na impossibilidade de resistir e fugir, utilizando a força e superioridade física e aproveitando o facto da ofendida se encontrar sem qualquer apoio e num bairro que desconhecia, impedindo-a de fugir e sujeitando-a, como

conseguiram, à manutenção de relações sexuais sucessivas com os três, contra a sua vontade.

39 – A ofendida RR dirigiu-se pelas 23h30m do dia 06-01-2010 à Esquadra da PSP de Santo António dos Cavaleiros, onde denunciou os factos de que foi vítima.

40 – Foi encaminhada pelos bombeiros voluntários de Loures para o Hospital de Santa Maria, onde foi observada pelos 00h56m.

41 – A ofendida mostrava-se emocionada e com discurso coerente, sendo observada pela medicina legal e tendo realizado profilaxia de doenças infecto-contagiosas como HIV e hepatite, bem como toma de anti-concepcional de emergência.

42 – A ofendida teve alta clínica no dia 07-01-2010, pelas 14 horas.

43 – Em consequência da actuação dos arguidos, a ofendida sofreu dores na área genital.

44 – Sujeita a exame pericial de natureza sexual no dia 07-01-2010, foram recolhidas zaragatoas de exsudado vaginal nas quais foi verificada a presença de “muitas cabeças de espermatozóides e muitos espermatozóides completos”, sendo compatível com a ocorrência de coito vaginal ocorrido nas 72 horas antecedentes.

45 – Nas cuecas da ofendida foram identificados vestígios biológicos dos arguidos AA e SS.

46 – Nas leggings da ofendida e no exsudado vaginal foram identificados vestígios biológicos do arguido AA.

47 – No vestígio recolhido na zaragatoa bucal realizada à ofendida, foram identificados vestígios biológicos compatíveis com o arguido SS.

48 – No preservativo recolhido no chão do terraço junto ao colchão, foram identificados vestígios biológicos do arguido UU.

49 – No terraço da .... veio a ser apreendido um frasco de perfume transparente de marca “Blossom” e um pendente em forma de coração, com motivo de pele de leopardo com laço dourado.

50 – Em data não concretamente apurada, poucos d