Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

I. RELATÓRIO

1. No Tribunal Judicial da comarca da Póvoa de Lanhoso, no âmbito do processo comum colectivo nº 470/04.8GAPVL, foram julgados os arguidos AA, BB, CC e DD, todos identificados nos autos, e condenados:

A) o arguido BB

- a) como co-autor de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos art. 131º e 132º, n.º 1 e 2, alíneas d), g) e i), do Código Penal (CP), na pena de dezasseis (16) anos de prisão;

- b) como co-autor de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos art. 203º e 204º, n.º 1, a) do C.P., na pena de um (1) ano de prisão;

Em cúmulo jurídico pela prática dos referidos crimes, foi o arguido condenado na pena única de dezasseis (16) anos e seis (6) meses de prisão.

B) o arguido CC:

- a) como co-autor de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos art. 131º e 132º, n.º 1 e 2, alíneas d), g) e i), do C.P., na pena de dezasseis (16) anos e seis (6) de prisão;

- b) como co-autor de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos art. 203º e 204º, n.º 1, a) do C.P., na pena de um (1) ano de prisão;

- c) como autor de um crime de detenção ilegal de arma, previsto e punido pelo art. 6º, n.º 1 da Lei n.º 22/97, de 27/06 (redacção introduzida pelo art. 2º da Lei 98/2001, de 25/08), na pena de oito (8) meses de prisão;

Em cúmulo jurídico, pela prática dos referidos crimes, foi este arguido condenado na pena única de dezassete (17) anos de prisão.

C) o arguido DD

- a) como co-autor de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos art. 131º e 132º, n.º 1 e 2, alíneas d), g) e i), do C.P., na pena de dezassete (17) anos de prisão;

- b) como co-autor de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos art. 203º e 204º, n.º 1, a) do C.P., na pena de um (1) ano de prisão;

Em cúmulo jurídico, pela prática destes referidos crimes e pelo crime de coacção pelo qual foi condenado no processo comum singular 144/03.5GDBRG, do 4º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, foi o arguido condenado na pena única de dezoito (18) anos de prisão.

Na procedência parcial do pedido de indemnização, os arguidos foram ainda condenados solidariamente, enquanto demandados, a pagar aos demandantes a quantia de € 71.390,00 (setenta e um mil trezentos e noventa euros), acrescida de juros à taxa de 4%, desde a notificação do pedido e até integral pagamento.

2. Inconformados, recorreram para o Tribunal da relação de Guimarães, que negou provimento a todos os recursos.

3. Mais uma vez irresignados, recorreram para este Supremo Tribunal, colocando as seguintes questões:

A) - O arguido BB:

- A co-autoria dos factos, afirmando que apenas as declarações do co-arguido AA inculpam o recorrente e, mesmo essas, em alguns pontos, excluem-no da co-autoria, e nos demais são contraditórias, incongruentes e cheias de hesitação;

- As declarações incriminatórias dos co-arguidos exigem outras provas de corroboração, o que não aconteceu, sendo portanto nulas aquelas declarações;

- Paira dúvida insanável sobre a conduta de cada um dos arguidos e sobre o seu contributo na produção do resultado;

- Poderá com absoluta certeza dizer-se que:

O recorrente não atraiu a vítima, nem se propôs assaltá-la, não a conhecendo, nem os seus hábitos (factos provados sob os n.ºs 1.º, 2.º, 3.º e 6.º);

Não foi ele que levou o carro onde a vítima entrou (factos provados sob os n.ºs 5.º e 12.º);

Não foi ele que entregou a pistola, que se encontrava no carro, nem era dono dela (facto provado sob o n.º 37);

Não colaborou na remoção do cadáver (facto provado sob o n.º 36).

- Por conseguinte, não praticou actos que se tornassem indispensáveis à produção do homicídio.

- A decisão recorrida viola o art. 32.º da Constituição, o art. 374.º, n.º 2, por falta de fundamentação, e enferma de erro notório na apreciação da prova.

- Ao não analisar em separado a conduta de cada arguido, a decisão recorrida não atendeu ao quadro factual que diminui de forma acentuada a culpa do recorrente, pelo que, a ser punido, este devia sê-lo nos termos do art. 72.º do CP.

B) - O arguido CC:

- A decisão recorrida assentou fundamentalmente nas declarações do co-arguido AA, que se mostraram contraditórias com as prestadas no inquérito e que foram lidas na audiência, e sem corroboração de outros elementos de prova;

- Essa decisão enferma dos vícios das alíneas a) e c) do art. 410.º, n.º 2 do CPP;

- E enferma de nulidade (a da alínea c) do art. 379.º do CPP), por não ter conhecido de todas as questões colocadas, nomeadamente a análise crítica e a valoração das declarações de co-arguido, incorrendo ainda em violação do art. 32.º, n.º 1 da Constituição;

- Violou também os arts. 124.º, 125.º e 127.º do CPP e ainda o princípio in dubio pro reo.

C) - O arguido DD:

- A decisão recorrida assentou em prova proibida ao valorar as declarações de todos os arguidos prestadas perante o juiz de instrução, sendo certo que o recorrente não prestou declarações em audiência e as que prestou perante o JIC não podiam ser lidas em audiência;

- Incorreu a decisão na nulidade prevista no art. 118.º, n.º 3, por referência ao n.º 1 do art. 355.º, acrescida da nulidade prevista no art. 356.º, n.º 8, para onde remete o art. 357.º, todos do CPP;

- Incorreu ainda na nulidade prevista no art. 379.º, n.º 1, alínea c) do CPP, por não se ter pronunciado sobre todas as questões suscitadas, nomeadamente o exame crítico das provas, com referência às declarações produzidas pelo co-arguido AA durante o inquérito;

- A factualidade provada não preenche os requisitos do homicídio qualificado, mas apenas do homicídio simples, pelo que o recorrente deveria, em última instância, ter sido condenado no quadro desse tipo legal;

- Ainda que assim não fosse, a pena aplicada é excessiva.

4. Respondeu o Ministério Público junto do tribunal «a quo», que pugnou pela manutenção do decidido.

5. Respondeu também a assistente EE, que rebateu os pontos de vista dos recorrentes e concluiu pela improcedência dos recursos interpostos.

Neste Supremo Tribunal, o Ministério Público teve vista dos autos.

Colhidos os vistos, realizou-se a audiência de julgamento, na qual usaram da palavra o Ministério Público e a defesa dos arguidos.

O Ministério Público considerou que a única questão relevante em termos de direito é a que diz respeito à forma de comparticipação dos arguidos BB e CC. Segundo o seu ponto de vista, ambos eles devem ser considerados cúmplices e não co-autores, já que não tomaram parte directa na execução do facto, mas apenas em actos preparatórios.

A defesa alegou em sentido coincidente com o das motivações de recurso.

II. FUNDAMENTAÇÃO

6. Matéria de facto apurada

6.1. Factos dados como provados:

1º- Desde data não determinada, mas pelo menos durante os meses de Outubro a Dezembro de 2004 que o arguido DD (o ‘…’) vivia numa pensão sita na vila da Póvoa de Lanhoso;

2º- Durante o período em que permaneceu na área da vila e concelho da Póvoa de Lanhoso, este arguido foi-se apercebendo que, pelas diversas artérias desta vila, habitualmente deambulava, durante o dia e parte da noite, um indivíduo, por todos conhecido por ‘…’, o FF, que não se coibia de exibir em público, diversas notas de quinhentos euros e outras de valor diverso, num total aproximado de cinco mil euros;

3º- Era do conhecimento da generalidade das pessoas deste concelho da Póvoa de Lanhoso, que o FF (o ‘…’) sempre transportava consigo, entre outros objectos, num saco em plástico que guardava no bolso da camisa, quantias em dinheiro (vários milhares de euros), dinheiro esse que o mesmo ia aforrando por força e na sequência da solidariedade e ajuda da população em geral, já que, apesar dos notórios e evidentes sinais de deficiência ao nível mental, era por todos querido e considerado;

4º- Tendo conhecimento deste circunstancialismo, em noite anterior a 29 de Dezembro de 2004, o arguido DD (o ‘…’), juntamente com os arguidos BB (o ‘…’) e o CCl (o ‘…’), que se haviam reunido no ‘Café …’, sito em S. Mamede D’Este, Braga, arquitectaram um plano para se apoderarem de todo o dinheiro de que o FF (o ‘…’) era portador;

5º- Para o efeito, deslocaram-se da mencionada freguesia de Braga para a vila da Póvoa de Lanhoso, fazendo-se transportar no veículo automóvel do arguido CC, com a matrícula …, da marca BMW, mod. 318 TDS (veículo que tem duas portas, mais a porta da mala);

6º- Uma vez aí chegados, e após terem detectado o FF, ofereceram-lhe boleia de regresso a casa, sendo certo que o FF só aceitou tal oferta em virtude de ter reconhecido o DD, já que, como regra, não aceitava boleia de estranhos;

7º- Sucede, porém, que, atenta a corpulência física do FF e o facto do mesmo se fazer acompanhar de um bastão em madeira (taco de ‘basebol’), os arguidos, receando a reacção do mesmo, desistiram do plano que haviam arquitectado para se apoderarem do dinheiro do FF, pelo que se limitaram a transportá-lo até à respectiva residência;

8º- Na noite de 29 de Dezembro de 2004, os arguidos DD, BB, CC e AA (o ‘…’), encontraram-se no ‘Café …’, em S. Mamede D’ Este – Braga, tendo os três primeiros informado este último do seu propósito de se apoderarem de todo o dinheiro de que o FF (o ‘…’) era portador, plano ao qual o AA de imediato aderiu manifestando a intenção de tomar parte activa na sua execução;

9º- Dirigiram-se à Póvoa de Lanhoso no sentido de detectarem o FF, e tendo-lhe oferecido boleia para o levarem a casa, ele recusou;

10º- Encetaram os arguidos a viagem de regresso a Braga (este S. Mamede), sendo certo que durante esse percurso, e na sequência da troca de opinião entre todos, chegaram à conclusão de que para poderem lograr retirar o dinheiro ao FF tinham que, previamente, colocá-lo na impossibilidade de reagir, tirando-lhe a vida, combinando, então, reunirem-se todos, outra vez, no dia seguinte, em S. Mamede D´ Este – Braga;

11º- No dia 30 de Dezembro de 2004, pelas 22/23 horas, os quatro arguidos reencontraram-se, tal como havia ficado acordado no dia anterior, junto ao “Café …”, sito em S. Mamede D’ Este – Braga;

12º- Para o efeito anteriormente por todos acordado, introduziram-se no veículo BMW 318 TDS, com a matrícula …, pertencente ao arguido CC e dirigiram-se para a vila da Póvoa de Lanhoso;

13º- Chegados à Póvoa de Lanhoso, o arguido CC estacionou a sua viatura automóvel junto à residência do arguido DD, tendo-se o arguido AA dirigido para um prédio no lado oposto da rua e tendo o arguido BB fumado um cigarro de haxixe;

14º- O arguido CC encontrava-se então sentado na parte de trás do seu carro, com o arguido DD ao volante, sendo o veículo colocado em marcha depois de o arguido AA regressar;

15º- Após terem circulado pelas diversas artérias, detectaram o FF a deambular pela vila, tendo, então, todos os arguidos combinado que o abordariam mais tarde, quando o mesmo estivesse no local habitual, junto à ‘Rotunda do Intermarchê’ esperando por boleia;

16º- Assim, na noite de 30/31 de Dezembro de 2004, pelas 02.30/03.00 horas, os arguidos dirigiram-se para a mencionada rotunda, sendo certo que, previamente, o arguido CC entregou ao arguido AA uma pistola, adaptada para munições de calibre 6,35 mm, com carregador e sete projécteis;

17º- Ao volante e condução do veículo acima referido estava o arguido DD, sentando-se ao seu lado o arguido AA, já na posse da pistola;

18º- Os demais arguidos, o BB e o CC, ocultaram-se na mala/bagageira do citado veículo, o que fizeram para evitar que o FF recusasse a boleia;

19º- Chegados à referida rotunda, constataram os arguidos que o FF aí já se encontrava;

20º- O arguido DD imobilizou o veículo junto ao FF e ofereceu-lhe boleia;

21º- Face à hesitação do FF, os arguidos transmitiram-lhe que não lhe faziam qualquer mal;

22º- Perante tal situação, o FF aceitou a boleia, até porque já conhecia o DD (o ‘…’), entrando para o veículo e sentando-se no banco ao lado do condutor, do qual o arguido AA saíra para se sentar no banco traseiro, por trás do FF;

23º- O arguido DD pôs o veículo em movimento e, de imediato, o arguido AA (o ‘…’) encostou a pistola que lhe havia sido entregue pelo CC (e que se não logrou apreender) à cabeça (junto à temporã esquerda) do FF, na qual este tinha um gorro, e efectuou dois disparos, acertando-lhe naquela parte do corpo;

24º- Dos orifícios da cabeça do FF provocados pelos projécteis de imediato passou a jorrar sangue que se espalhou pelos assentos e tapetes do veículo bem como pelas roupas dos arguidos DD e AA;

25º- Enquanto o arguido AA segurava o corpo do FF, o arguido DD prosseguiu a condução do veículo, em direcção ao recinto desportivo do Covelas F. C.;

26º- Depois de o imobilizarem junto às traseiras do mencionado recinto desportivo, os arguidos saíram do veículo, tendo o AA e o DD retirado dele o corpo do FF, após o que o arrastaram em direcção a um pinhal aí existente, em área pertencente já ao Lugar de S. Simão, da freguesia de S. Mamede D’Este – Braga, local onde o respectivo cadáver veio, posteriormente a ser detectado, ainda no dia 31/12/2004, por GG;

27º- Depois de ter revistado o FF, o arguido AA retirou, delas se apoderando, do bolso da camisa, pelo menos, oito notas de 500,00 euros e outras de 100,00 e 20,00 euros, num total aproximado de cinco mil euros, que se encontravam acondicionadas num saco em plástico, tendo o AA e o DD espalhado pelo local os demais bens de que aquele era portador, nomeadamente o gorro que o mesmo trazia colocado na cabeça, um apito, um taco em madeira, uma caixa contendo um par de óculos de sol e um spray de gás/paralisante;

28º- Os arguidos regressaram ao veículo e abandonaram o local, seguindo em direcção ao recinto desportivo do grupo desportivo de S. Mamede D’Este, a cerca de 4/5 km do local onde haviam abandonado o cadáver do FF, e onde os mesmos pararam e dividiram entre si as várias notas de 500,00, 100,00 e 20,00 euros que haviam sido retiradas do FF pelo arguido AA, dinheiro esse que os arguidos foram gastando nos dias imediatos, nomeadamente, na aquisição de vestuário e outros bens (como o que se encontra examinado a fls. 447) e pagamento de dívidas, designadamente, o arguido DD no pagamento da dívida que havia contraído enquanto hóspede na pensão onde se encontrava a viver, sita na Rua …, . – ... / P. Lanhoso;

29º- Junto do recinto desportivo de S. Mamede D’Este o CC lavou os estofos do carro que estavam ensanguentados;

30º- Nos dias imediatos, o arguido CC efectuou diversas lavagens ao interior do seu veículo automóvel, com o propósito de dele retirar todo e qualquer vestígio que nele pudesse perdurar, designadamente as manchas de sangue derramado da cabeça do FF, sendo certo que, em momento posterior, em Fevereiro de 2005, regressou a França onde se encontrava emigrado;

31º- Por força da conduta acima referida, sofreu o FF lesões várias, nomeadamente, lesões crânio encefálicas, resultante da acção dos projécteis, sendo que na calote craniana foi detectado orifício de entrada de projéctil, de 0,8 cm de diâmetro, na região temporal posterior esquerda, com projéctil alojado na face interna da região anterior do temporal direito e orifício de entrada de projéctil, com 0,5 cm de diâmetro, na região malar direita;

32º- Tais lesões determinaram, como causa directa e necessária, a sua morte;

33º- Agiram os arguidos, de forma concertada e em conjugação de esforços, com o propósito concretizado de tirar a vida ao FF, sendo certo que o fizeram com recurso a arma de fogo, efectuando o AA dois disparos com a pistola encostada à cabeça da vítima, após terem arquitectado, desde o dia anterior, o plano com vista a tirar-lhe a vida, para dessa forma lograrem apoderar-se de todo o dinheiro, que bem sabiam não lhes pertencer, de que aquele era portador, o que fizeram, depois de se terem certificado que o mesmo já se encontrava sem vida;

34º- Bem sabiam os arguidos CC e AA que não se encontravam autorizados a deter e usar a arma de fogo utilizada na prática dos factos, por não serem titulares de licença e uso de porte de arma nem a mesma se encontrar manifestada ou registada e, não obstante, não se coibiram de a usarem como e nas circunstâncias que bem entenderam, designadamente, nas circunstâncias de tempo e lugar acima referidas;

35º- Os arguidos actuaram voluntária e conscientemente, bem sabendo saberem serem as suas condutas proibidas por lei;

36º- O arguido BB não colaborou na remoção do cadáver ou na limpeza do carro;

37º- O arguido CC possuía a arma, que transportava na viatura automóvel, por questão de defesa e de afirmação;

38º- A HH, mãe do FF, faleceu em 29/07/05, no estado de viúva, sem testamento ou qualquer outra disposição de vontade;

39º- O FF faleceu no estado de solteiro, sem filhos e sem testamento ou qualquer outra disposição de vontade, tendo apenas viva a sua mãe;

40º- Os demandantes civis são os únicos filhos (além do FF) da HH;

41º- O FF sempre viveu com a sua mãe, de quem era muito amigo, existindo entre eles ligação de afecto e carinho;

42º- O FF padecia de deficiência mental que o tornava dependente da sua mãe para as tarefas domésticas do dia a dia;

43º- O FF era a companhia da HH, após a viuvez desta e maioridade e autonomia dos demais filhos;

44º- A HH ficou chocada com a morte do filho e com a forma como ele foi morto;

45º- A morte do FF deixou a HH prostrada em dor, angústia e sofrimento;

46º- Perdeu a alegria de viver e entrou em estado depressivo;

47º- Viveu nesse estado de tristeza e depressão até à sua morte;

48º- O FF nasceu no dia 24/06/1966 e era pessoa saudável e bem constituída, que entendia quanto lhe era dito e se fazia entender;

49º- Padecendo de deficiência mental, o FF era pessoa querida por todos, não só pela família e amigos como por toda a população da Póvoa de Lanhoso;

50º- Era pessoa alegre, divertida, bem-humorada, dinâmica e pacífica, demonstrando alegria de viver e apego à vida;

51º- Relativamente ao funeral do FF, despendeu a HH com a agência funerária a quantia de 890,00€, tendo ainda despendido com o coveiro, flores e fato o valor de 500,00€;

52º- Os arguidos AA, BB e CC são primários;

53º- No processo comum singular 144/03.5GDBRG, do 4º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, o arguido DD foi condenado por sentença de 31/05/05, transitada em julgado, e pela prática em 16/11/03, de um crime de coacção, previsto e punido pelo art. 154º, n.º 1 do C.P., na pena de um ano de prisão, cuja execução foi suspensa pelo prazo de dois anos, suspensão sujeita a regime de prova e condicionada a deveres;

54º- O AA era consumidor de haxixe;

55º- É tido pelas pessoas da sua convivência como pessoa respeitadora;

56º- Trabalhava como distribuidor de bebidas em empresa de familiares seus, auferindo 10,00€ diários, recebendo ainda das suas irmãs a quantia de 20,00€ diários;

57º- Vivia com os seus pais;

58º- Tem como habilitações literárias o 5º ano de escolaridade;

59º- Confessou os factos, com relevo para a descoberta da verdade;

60º- O arguido BB, aquando do serviço militar, integrou como voluntário missões de paz na Bósnia Herzegovina (de 29/01/2002 a 30/07/2002) e em Timor (de 26/01/03 a 30/07/03);

61º- Era consumidor de haxixe;

62º- Ao tempo dos factos estava desempregado, sendo contactado pelo Centro de Emprego, já depois de detido à ordem destes autos, para apreciar oferta de emprego;

63º- Tinha já trabalhado em vários locais, tendo também trabalhado em Espanha, na construção civil;

64º- Tem como habilitações literárias o 9º ano de escolaridade;

65º- Vivia com os pais e um irmão;

66º- Pelos amigos e pessoas das suas relações familiares é tido como pessoa respeitadora, educada e amiga;

67º- O arguido CC tem como habilitações literárias o 8º de escolaridade;

68º- Encontrava-se emigrado em França, onde trabalhava como empregado agrícola, auferindo mensalmente cerca de 2.500,00€, estando, ao tempo dos factos, de férias;

69º- É tido por todos os amigos e pessoas das suas relações como pessoa respeitadora, não lhe sendo conhecidos, além dos factos dos autos, quaisquer actos não pacíficos;

70º- O arguido DD tem como habilitações literárias o 7º ano de escolaridade;

71º- Vivia sozinho;

72º- Trabalhava como vendedor num stand, ganhando à comissão;

73º- É tido pelas pessoas das suas relações como pessoa respeitadora e educada.

6.2. Factos dados como não provados:

1º- não provado que os factos referidos nos factos provados com os números 4º a 7º tenham ocorrido na noite de 29/12/04;

2º- não provado que só no dia 30/12/04 o arguido AA foi posto a par do plano arquitectado pelos restantes co-arguidos e que só nessa data a ele aderiu e manifestou a intenção de tomar activa na sua execução;

3º- não provado que os arguidos BB e CC tenham também participado directamente na operação de retirar o corpo do FF do veículo e posterior arrastamento deste em direcção ao pinhal;

4º- não provado que os arguidos BB, CC e DD tenham participado directamente na operação de revista ao FF e que tenham participado directamente na operação de retirada das notas de que este era portador;

5º- não provado que os arguidos BB e CC tenham também participado na operação de espalhar pelo local os demais bens de que o FF era portador;

6º- não provado que o arguido BB sempre se revelou contrário ao uso de violência para conseguir apropriar-se do dinheiro do FF;

7º- não provado que o arguido BB não arquitectou (juntamente com os outros arguidos) plano para retirar a vida do FF e assim apoderar-se de quantia em dinheiro;

8º- não provado que o arguido BB não actuou de forma concertada e em conjugação de esforços (com os outros arguidos) com o propósito concretizado de retirar a vida ao FF;

9º- não provado que o arguido BB não colaborou com qualquer outro dos arguidos para a produção da morte do FF;

10º- não provado que o arguido BB não conseguiu reagir quando se apercebeu que um dos arguidos tinha uma arma, por receio que este o pudesse atingir;

11º- não provado que o AA impunha medo ao BB;

12º- não provado que o BB logo verberou a conduta do AA por ter atentado contra a vida do FF, logo se tendo arrependido de ter acompanhado com o AA;

13º- não provado que o arguido CC, no dia 30/12/2004, tenha transportado os restantes co-arguidos à Vila da Póvoa de Lanhoso a pedido deles, sendo nesse percurso que foi informado que eles (co-arguidos) se propunham subtrair dinheiro a pessoa que na altura não identificaram;

14º- não provado que os co-arguidos referiram nessa ocasião ao arguido CC que tal acção seria levada a cabo numa das artérias daquela vila, onde a vítima fosse encontrada, no exterior do seu veículo automóvel;

15º- não provado que o CC acedeu a transportar os co-arguidos até à Vila da Póvoa de Lanhoso por se ter convencido de que seria como referido no anterior número;

16º- não provado que o arguido AA, nas circunstâncias referidas nos factos provados 13º e 14º regressou ao carro dizendo ter visto a vítima mas que não ia dar para a roubar ali, pelo que era necessário levá-la para outro local, fora do centro da Vila;

17º- não provado que o arguido CC logo se opôs referindo-lhe que não era isso que tinha ficado combinado entre eles, respondendo o AA que não se preocupasse que nada se iria passar no seu carro;

18º- não provado que o veículo, nas circunstâncias referidas nos factos provados números 14º e seguintes tenha sido posto em marcha contra a sua vontade, sem que ele o pudesse impedir;

19º- não provado que quando o veículo foi posto em marcha, como referido no facto provado numero 14º, o arguido AA, em estado de exaltação, afirmou que era necessária uma arma;

20º- não provado que o arguido AA tenha começado a procurar a arma no carro;

21º- não provado que, nessas circunstâncias, a arma se encontrasse no local onde o arguido CC a guardava, junto ao GPS, num compartimento da consola do carro;

22º- não provado que antes que o arguido AA encontrasse a arma, o arguido CC pegou nela e retirou-lhe o carregador, entregando-a ao AA;

23º- não provado que pelo facto de o CC ter retirado o carregador da arma, o arguido AA se tenha insurgido em tom ameaçador contra o CC, exigindo-lhe a sua entrega;

24º- não provado que o CC, com medo do AA e temendo pela sua integridade física, tenha acabado por entregar-lhe o carregador dizendo-lhe que tivesse cuidado com o que ia fazer e que não fizesse mal a ninguém;

25º- não provado que o AA respondeu ao CC e ao BB que se não queriam fazer nada que passassem para a mala, o que estes fizeram nessas circunstâncias e com o carro em andamento;

26º- não provado que quando ouviu os disparos o CC, assustado, começou a chorar e a perguntar, aos gritos, o que é que se tinha passado, temendo que algo se tivesse passado com a pessoa que entrara momentos antes na viatura;

27º- não provado que o arguido CC só veio a constatar o que se tinha passado quando o carro se imobilizou e quando após ter saído da bagageira deparou com dois dos arguidos a arrastar algo do interior da viatura;

28º- não provado que o CC tenha recusado aceitar qualquer importância e que o arguido AA tenha insistido, dizendo-lhe que tinha que aceitar pois só assim ficaria com a certeza que o CC não falaria;

29º- não provado que nessas circunstâncias o arguido CC recebeu a quantia que lhe foi entregue pelo AA;

30º- não provado que a quantia recebida pelo CC tivesse sido de 750,00€;

31º- não provado que foi contra a sua vontade que o arguido CC acabou por aceitar a quantia de 750,00€ que lhe foi entregue pelo arguido AA, com medo de sofrer qualquer acto de violência da sua parte;

32º- não provado que o arguido CC não tenha arquitectado, em conjunto com os demais arguidos, qualquer plano para se apoderar do dinheiro de que o FF era portador;

33º- não provado que para levarem a cabo tal plano não pretendiam tirar a vida ao FF;

34º- não provado que o arguido CC não tenha actuado em conjugação de esforços com os outros co-arguidos, com o propósito de tirar a vida ao FF, para dessa forma conseguir apoderar-se de todo o dinheiro que tinha na sua posse;

35º- não provado que o arguido CC nunca quereria ou se conformaria com o resultado da morte de quem quer que fosse e, na circunstância, do FF;

36º- não provado que o arguido CC não teve nunca a intenção de participar na subtracção de qualquer quantia ao FF;

37º- não provado que houve lapso de tempo em que o FF se apercebeu das intenções dos arguidos;

38º- não provado que o FF tenha tido a percepção de que lhe encostaram arma à cabeça e que ia morrer;

39º- não provado que o FF sentiu a eminência da morte nos momentos que antecederam os disparos, com o que sofreu agonia, desespero e angústia.

6.3. Motivação da convicção

A análise crítica das provas que serviram para formar a convicção do colectivo constitui o elemento estruturante do fundamento da legitimidade da decisão.

A justificação ou motivação da convicção do tribunal consiste na explicação da convicção dos juizes.

A convicção do tribunal não se traduz em qualquer convicção subjectiva, de mera opção ‘voluntarista’ por uma versão ou outra dos factos que constituem o objecto do processo (uma convicção emotiva e puramente subjectiva, fundada na sinceridade do julgador), mas antes numa convicção objectivável e motivável, fruto de um processo que só se completa e alcança por via racionalizável, podendo ser exposta aos seus destinatários (directos – os intervenientes – e indirectos – a comunidade em geral) e que tenha a virtualidade de os convencer e acima de tudo, a virtualidade de ser sindicada, também de forma racionalmente fundada, por eles e pelos tribunais superiores(1)

Na apreciação da prova vale o princípio da sua livre apreciação pelo jugador (art. 127º do C.P.P.). Limitando, normativamente, o princípio da livre apreciação da prova (entendido este como o esforço para se alcançar a verdade material) encontra-se (por imposição constitucional), qual pedra basilar do processo penal, o princípio do in dubio pro reo. Tal princípio, ao ordenar que a dúvida (dúvida razoável) do tribunal sobre determinado facto seja valorada a favor do arguido, implica que, no caso de dúvida razoável sobre eles, se considerem como provados os factos que lhe são favoráveis e como não provados os factos que lhe são desfavoráveis.

Desta forma, a convicção positiva sobre a verdade do facto só pode ser afirmada quando o tribunal se convença da sua veracidade (convencimento racionalmente justificável e objectivável, e assim dessa forma demonstrável) para lá da dúvida razoável ou, dito de outro modo, quando a verdade do facto se imponha ao tribunal em termos de razoável inelutabilidade (em termos de ser quase forçoso concluir, atenta a normalidade das coisas e as regras da experiência, pela sua veracidade).

Assentes estas regras básicas da valoração da prova – assim perfunctoriamente resumidas – passemos à análise crítica dos elementos probatórios produzidos nos autos.

Inquestionável a conclusão de que o FF faleceu em consequência das lesões crânio encefálicas produzidas pelos disparos que o atingiram na cabeça – veja-se a perícia tanatológica cujo relatório consta a fls. 175 e ss, onde se descrevem as lesões sofridas pelo FF em consequência dos disparos.

Também inquestionável a conclusão de que o FF apresentava deficiência mental – a mesma perícia tanatológica refere a existência de sequelas de meningite, sendo certo as testemunhas afirmaram, unanimemente, que o FF padecia de deficiência mental, o que era perceptível para todos quantos contactassem com ele (sem prejuízo de conseguir entender o que lhe era dito e também de se fazer entender).

Inelutável é também a conclusão de que o veículo com a matrícula …, da marca BMW, mod. 318 TDS transportou o FF na