Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça

I

1. No processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, do 2.º juízo do Tribunal Judicial da Comarca de ..., sob acusação do Ministério Público, foi submetido a julgamento, o arguido AA, ..., no mais devidamente identificado nos autos, preso preventivamente à ordem destes autos, no Estabelecimento Prisional Regional de Leiria, imputando-lhe a prática de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131.º e 132.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal.

2. BB e CC, formularam pedido de indemnização cível contra o arguido AA, no sentido de este ser condenado a pagar-lhes: € 1042,10, de indemnização por danos patrimoniais, para ressarcir as despesas do funeral da sua filha DD; € 75 000,00, para cada um dos lesados, a título de compensação por danos não patrimoniais, traduzidos no profundo desgosto e saudade que sentem da sua filha, em resultado do crime de homicídio praticado pelo arguido e de que resultou a morte da mesma; e € 200 000,00, a título de compensação pela perda do direito à vida.

3. Realizada a audiência de julgamento, por acórdão proferido a 20 de Janeiro de 2014, foi decidido:

– julgar a acusação provada e procedente e, em consequência, condenar o arguido AA, como autor material de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131.º e 132.º, n.º 1 e n.º 2.º, alínea b), do Código Penal, na pena de 18 anos de prisão;

– julgar o pedido cível formulado pelos lesados BB e CC parcialmente provado e procedente e, em consequência, condenar o responsável civil AA a pagar àqueles lesados as seguintes quantias:

– € 75 000,00, pela perda do direito à vida de DD;

– € 25 000,00 à lesadaBB e

– € 25 000,00 ao lesado CC, a título de compensação por danos próprios emergentes do desgosto e sofrimento que sentem pela perda da sua filha; e

– absolver o mesmo responsável civil do remanescente do pedido.

4. O arguido, inconformado, interpôs recurso para a relação e, por acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25 de Junho de 2014, foi decidido negar provimento ao recurso interposto pelo arguido AA e manter o douto acórdão recorrido.

5. Na sequência, veio o arguido AA interpor recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, formulando as seguintes conclusões (transcrição ipsis verbis):

«1.- O presente recurso vem interposto do douto acórdão que confirmou a decisão da primeira instância que condenou o recorrente por um crime de homicídio qualificado, p.p. pelos artigos 131º e 132º n.º 1 e n.º 2 al. b) do C. Penal na pena de 18 anos de prisão, bem como manteve o montante indemnizatório em que foi condenado;

«2.- Atenta a limitação legal do presente recurso à matéria de direito, conforme estatui o artigo 434º do CPP, porém, não pode a defesa deixar de invocar que o acórdão recorrido persiste na nulidade prevista no artigo 379º, nº 1, al. c) do CPP.

«3.- O douto Tribunal recorrido considerou que não se verifica a nulidade prevista no artigo 379º, nº 1, al. c) do CPP invocada pelo arguido, porquanto considerou que não acrescentaria nada à defesa aditar aos factos dados como provado alguns pormenores dessa versão, que resulta até prejudicada dos factos dados como provados, designadamente os pontos 7 a 34, 40 e 41,

«4.- Acrescentando o acórdão recorrido que tendo o arguido limitado-se a oferecer o merecimento dos autos na contestação e não tendo suscitado em audiência qualquer questão que tivesse ficado sem decisão, não se verifica a invocado omissão de pronúncia.

«5.- Com todo o respeito por mais douta opinião, considera-se que o Tribunal “a quo”, não avaliou, nem decidiu correctamente a nulidade invocada, já que não obstante toda a prova produzida em sede de audiência de julgamento e demonstrada em sede de recurso sobre a matéria de facto para o Tribunal da Relação de Coimbra, este Tribunal a quo não os analisou, nem se pronunciou sobre os mesmos, não vertendo esses factos para os factos provados ou não provados, como podia e devia fazer conforme estatui o artigo 431º, als. a) e b) do CPP.

«6.- Contrariamente ao referido naquele acórdão recorrido tal matéria acrescentaria muito à defesa do arguido porquanto se trata de matéria relevante para a decisão da causa, designadamente para a subsunção jurídica e para a determinação da medida concreta da pena, até porque a o Tribunal tem de atender a todas as circunstâncias que, mesmo não fazendo parte do tipo de crime, depõem a favor do arguido.

«7.- Sendo tais circunstâncias inquestionavelmente relevantes para a decisão, o Tribunal recorrido tinha de expressamente pronunciar-se sobre ela e não é pelo facto de não ter sido expressamente alegada na contestação que altera a substância das coisas, como aliás, tem vindo a ser decidido por esse Venerando Supremo Tribunal de Justiça.

«8.- O cumprimento do artigo 374.º, n.º 2 não impõe a enumeração dos factos provados e não provados que sejam irrelevantes para a caracterização do crime e/ou para a medida da pena mas essa irrelevância deve ser vista com rigor em função do factualismo inerente às posições da acusação e da defesa e bem assim aos contornos das diversas possibilidades de aplicação do direito ao caso concreto – seja quanto à imputabilidade, seja relativamente à qualificação jurídico-criminal dos factos, seja quanto às consequências jurídicas do crime, designadamente quanto à espécie e medida da pena –, tendo em conta os termos das referidas posições assumidas pela acusação e pela defesa e os poderes de cognição oficiosa que cabem ao tribunal.

«Já que em sede de recurso pode vir a ser considerado pelo Tribunal ad quem que o facto sobre o qual o Tribunal recorrido não se pronunciou por entender ser irrelevante, é afinal relevante para a decisão, o que determinará a necessidade de novo julgamento, ainda que parcial.

«9.- O Tribunal recorrido tinha de indagar os factos que são interessantes de acordo com o direito plausível aplicável ao caso, dão-se como provados ou não provados os factos conforme a prova produzida.

«A pronúncia deve ser inequívoca: em caso algum pode ficar a dúvida sobre qual a posição real do tribunal sobre determinado facto, no caso em apreço, não há pronúncia expressa, já que o Tribunal recorrido limitou-se a dizer que tal factualidade nada acrescentaria à defesa;

«10.- O que não é verdade, já que da prova produzida nos autos, nomeadamente em sede de julgamento, e submetida ao escrutínio do Tribunal da Relação de Coimbra, ficou demonstrado que o arguido era agredido psicologicamente e fisicamente pela companheira DD,

«11.- Da prova documental e pericial carreada para os autos resulta que no dia dos factos o arguido apresentava lesões físicas e que no local havia sangue do arguido no chão e no sofá.

«Não obstante toda esta prova pericial nem o tribunal da 1ª Instancia, nem o Tribunal recorrido se pronunciou sobre tal matéria, não vertendo esses factos para os factos provados ou não provados,

«12.- O que ao contrário do referido no douto arresto recorrido tal matéria é essencial à defesa do arguido, por ser de vital importância, designadamente, para o Tribunal aferir o estado de espírito, aferir se alguma emoção e que tipo e intensidade dominou ou não o arguido no momento da pratica dos factos,

«13.- Pois, só dessa forma poderá determinar a culpa, fazer a subsunção dos factos ao direito e determinar a medida da pena.

«No arresto recorrido foram considerados irrelevantes factos como:

«- O arguido era agredido pela DD, com nomes, chapadas, arranhões;

«- Na quinta-feira anterior aos factos o arguido tinha sido agredido pela vítima, tendo o ora recorrente sido visto por várias pessoas (que foram ouvidas como testemunhas) com arranhões na cara e pescoço;

«-Cerca dez e meia, foram ao café onde a DD trabalhava, beberam café e estiveram com os amigos.

«- Foram convidados para ir jogar matraquilhos para a Associação da terra.

«- O arguido declinou o convite, sendo que DD ficou aborrecida,

«- Tendo o arguido referido, “Olha, se quiseres vai tu”, sendo que a DD também não quis ir sem a companhia do arguido.

«- Regressaram a casa, tendo a DD ficado aborrecida com o arguido;

«- Ambos vestiram o pijama, tendo o arguido ficado deitado no sofá que fica de frente para a porta do quarto, com um cobertor por cima, a ver televisão.

«- Decorrido algum tempo a DD levantou-se a abeirou-se do arguido dizendo:

«“Então quer dizer, querias ir para a cama e agora estás aí no sofá a ver televisão?!”, “Também já não vês mais televisão”.

«- E em acto contínuo arrancou a ficha que ligava a televisão à corrente eléctrica.

«- Acto contínuo proferiu as seguintes expressões ao arguido: “Não vales nada, és uma merda,”

«- Nesta sequência o arguido referiu “Mas tu estás a gozar comigo?”, “Começas assim vou-me embora para casa”

«- Nesta sequencia a DD foi em direcção à porta que dá para a rua para fechar [a] porta à chave, tendo partido a chave, dizendo ao arguido: “Olha, estás a ver, já não sais de casa. Tens a porta fechada; a chave já se partiu”.

«- Gerou-se uma discussão na sala e a DD agarra numa jarra e atirou-a em direcção ao arguido, só não tendo magoado porque o arguido se virou de costas.

«- Não tendo conseguido atingir o arguido, a DD pegou num ferro de engomar tendo arremessado à cabeça do arguido, fazendo-lhe um golpe na testa que deitou sangue.

«- Dirigiu-se de novo ao quarto de vestir para se calçar e DD, com o arguido de cócoras, arranhou-o na cara.

«- Em consequência das agressões de que foi alvo o arguido apresentava as seguintes lesões ao exame objectivo: “Face: na metade esquerda da região frontal, escoriação obliqua infero-lateralmente, medindo 2 cms de comprimento; - escoriação aproximadamente longitudinal, na região naso-labial direita, medindo 2 cms de comprimento; - escoriação de formato curvilíneo de abertura superior, na face cutânea do hemilábio infeiror esquerdo medindo 05, x 0,3 cms; - escoriação na região nasolabial esquerda, obliqua infero-lateralmente medindo 3 cmx0,3 cm de comprimento cada; No Pescoço: - escoriação aproximadamente longitudinal, na face anterior do pescoço paramediana direita, medidno 2 cm x 0,3 cm, acima do qual se visualizam escoriação de forma irregular, medidno 05,x0,3 cm; - área escoriada, obliqua infero-lateralmente, na face Antero-lateral esquerda do pescoço, medidndo 5 cm x 0,2 cms. No Tórax: Região escapular esquerda, escoriação de formato irregular, medindo 0,5x0,3 cms. No membro superior direito: - escoriação no dorso da mão, ao nível do 1º espaço interdigital obliqua infero-lateralmente, medindo 1 cm de comprimento; - escoriação no dorso do 1º dedo (polegar), ao nível da falange distal, obliqua infero-medialmente, medindo 0,5 cm de comprimento; No membro superior esquerdo: - área escoriada no cotovelo, medindo 1,5 x 1 cm..

«- Na sala onde ocorreram os factos referidos, existiam vestígios de sangue compatíveis com o arguido.

«14.- Assim, o acórdão recorrido ao não considerar a nulidade invocada e ao não se pronunciar sobre aquela matéria de facto – fosse nos factos provados, fosse nos factos não provados – não deu o Tribunal a quo integral cumprimento ao disposto no artigo 374.º, n.º 2 do CPP,

«15.- Violou, assim o acórdão em crise, o disposto no artigo 374º, nº 2 e 379º, nº al. c) ambos do CPP, já que devia ter alterado a matéria de facto ou determinar a necessidade de novo julgamento, ainda que parcial – conforme estatuem os artigos 431º als. a) e b) e 426º, nº 1, ambos do CPP.

«16.- Sem prescindir da invocada nulidade, sempre se dirá que em ambas as instâncias recorridas foram considerados, apenas, como provados os factos transcritos no corpo desta motivação e que aqui se dá por integralmente reproduzido;

«17.- Relativamente ao artigo 132º do CP, refere o Prof. Figueiredo Dias (Comentário Conimbricense ao Código Penal,, I, pág. 26) que “a qualificação deriva da verificação de um tipo de culpa agravado, assente numa cláusula geral extensiva e descrito com recurso a conceitos indeterminados: a «especial censurabilidade ou perversidade» do agente”, conceitos a que se acede através de uma ponderação global das circunstâncias externas e internas presentes no facto concreto.

«Porém, a ocorrência dos exemplos padrão consignados no número 2 do artigo 132º do CP, não determina, por si só e

automaticamente

, a qualificação do crime, como, aliás, resulta das exposição de motivos da Proposta de Lei que procedeu à 21.ª alteração ao Código Penal, as circunstâncias não são definidas de forma taxativa, correspondendo antes a exemplos padrão, e não são de funcionamento automático, estando sujeitas a apreciação em concreto».

«18.- A qualificativa da al. b) do nº 2 do artigo 132º do CP pelo qual foi condenado o recorrente, foi recentemente introduzido naquele preceito, tem a ver com o facto deste viver em condições análogas à dos cônjuges com a DD.

«Com o aditamento desta al. b), pretendeu o legislador, no desenvolvimento das suas opções sobre o fenómeno da “violência doméstica”, censurar de modo particular o homicídio entre cônjuges (e outras situações análogas), por entender que os particulares laços familiares estabelecidos entre eles, devem constituir um factor inibitório acrescido, que justifica uma censura especial, mais severa do que a dirigida ao homicídio comum.

«19.- Com todo o respeito por melhor opinião, no caso em apreço, e sem prescindir no que se disse sobre a omissão de pronúncia e quanto à matéria de facto que devia ter sido dada como provada, não obstante demonstrou-se matéria susceptível de revogar o valor indiciário associado a este exemplo padrão.

«20.- Da materialidade trazida aos autos, resulta que o arguido nesta relação análogas às dos cônjuges, foi várias vezes, agredido, pelo menos, com empurrões e arranhões pela DD, aliás como o próprio referiu: de vez em quando ela batia-me, andava todo arranhado; Estava cansado de ser maltratado, não aguentava mais; Foi fechado em casa pela DD para o impedir de sair com os amigos.

«21.- E ficou demonstrado, pese embora não tenha sido sequer vertido nos factos dados como provados e não provados, que na noite do factos o arguido foi mais uma vez agredido, insultado e a chave da porta foi partida para o impedir de sair, quando ele no decurso da discussão anuncia que se vai embora;

«O arguido foi, nesta relação análoga à dos cônjuges, vítima de violência doméstica, situação que escondeu e que não soube resolver, nem gerir, por isso ficou deprimido, tentou suicidar-se, alguns meses antes dos factos.

«Não aguentou, ele próprio quando chegou ao Posto da GNR disse: “estou farto de ser rebaixado e envergonhado”.

«22.- No caso em apreço, as discussões e agressões eram frequentes, como o arguido referiu em sede de julgamento, e não para se defender apenas, mas já como resultado do acompanhamento psiquiátrico que passou a receber no estabelecimento prisional.

«23.- Como resultou da prova produzida em julgamento, o AA sofria calado, “voltava costas” quando era questionado sobre as marcas que apresentava, porque a vergonha era tanta que o impedia de falar e pedir ajuda. Andava triste, e os arranhões observados e relatados por diversas testemunhas evidenciavam que era agredido.

«24.- Mas apesar de muita gente já ter percebido, ninguém veio em seu auxilio.

«Porque a sociedade é dura, intransigente, inflexível, cheia de padrões e normas ocas: Um homem não é vítima, um homem não leva pancada, um homem não chora, um homem é macho.

«25.- Aliás, nos presentes autos é notória a forma diferenciada de tratamento, pois, porque o arguido é homem, foi desvalorizado a violência doméstica de que foi vítima.

«É notório que nem a primeira, nem a segunda instância Tribunais deram relevo ou qualquer valor às declarações do aqui recorrente relativamente aos maus tratos psicológicos e até físicos que o arguido revelou em sede de julgamento e na data dos factos quando se apresentou na GNR.

«E como se disse, sobre a nulidade prevista no artigo 379º, nº 1 al. do CPP, nenhuma das anteriores instâncias valorou a prova pericial relativa ao arguido, designadamente, que:

«O arguido na data dos factos foi submetido a exame médico-legal e apresentava as seguintes lesões físicas ao exame objectivo e que no exame biológico efectuado à sala onde ocorreram os factos existiam vestígios de sangue compatíveis com o arguido.

«26.- De tal prova pericial conjugada com as declarações do arguido resulta que no dia dos factos, em quadro depressivo prolongado, as agressões, o fecho da porta, os arranhões na cara, levaram o arguido (como o próprio referiu diversas vezes) a entrar em desespero, a ficar cego de raiva, que o levou a reagir da pior forma!

«Da materialidade apurada indubitável a verificação objectiva da alínea b) do nº 2 do artigo 132º do CP, o arguido vivia com a vítima em condições análogas à dos cônjuges.

«Mas da factualidade exposta também se pode concluir, em concreto, pela verificação de um juízo de culpa especialmente agravado, decorrente da não inibição pelas contra-motivações éticas decorrentes relação análoga à dos cônjuges existentes.

«27.-Escalpelizada toda a factualidade acima referida e que não foi objecto de pronúncia como acima se invoca, mas que resultou da prova produzida em sede de julgamento e da prova junta aos autos, encontramos subjacente à conduta do arguido uma motivação fundada que permite julgar "justificada" a extrapolação dos motivos inibitórios em causa na qualificativa em apreço.

«28.- Ao contrário do afirmado no douto acórdão em crise, considera-se que a comprovação de facto das circunstâncias que preenchem um dos exemplos-padrão tem um efeito de indício da especial censurabilidade ou perversidade, foi todavia afastado pela verificação de outras circunstâncias que a anulam, quer dizer, num quadro de emoção violenta provocada por comportamentos de violência física e psicológica anterior e contemporânea dos factos por parte da companheira, diminuindo-lhe a capacidade de dominar a vontade e atenuando a consciência do carácter proibido da sua conduta, releva num sentido atenuativo da sua culpa.

«Como resulta ainda que forma ténue da matéria assente nos pontos 4, 5, 6, 7, 67, 68 dos factos provados.

«29.- Quer o Tribunal de 1ª Instância, quer o Tribunal ora recorrido além da omissão de pronúncia, não atentarem pelo menos nos factos dados como provados que o crime ocorre no decurso de uma discussão e desavença que se manteve durante horas, em que há maus tratos recíprocos e que o arguido apresentava já há algum tempo alterações emocionais.

«30.- Tal factualidade conjugada com a demais prova produzida, mas omitida pelas instâncias, revelam que estamos em presença de homicídio simples e não qualificado, tendo o douto acórdão recorrido violado o disposto nos artigos 131º e 132º, nºs 1 e 2 al. b) do C P.

«31.- Por outro lado, a reacção do arguido não resultou apenas e tão só de uma discussão com origem frívola, mas antes na sequência de uma briga violenta de horas, após a DD Começou-me a picar…a picar. Não é a picar-me, começa-me a dizer “

Não vales nada, és uma merda, és isto, és aquilo

”…e eu comecei…e ali comecei-lhe a dizer “Olha que eu vou-me embora de casa, olha que eu vou-me embora de casa”. Sei que ela foi em direito à porta para fechar a porta à chave…e onde partiu a chave…e disse para mim “Olha, estás a ver, já não sais de casa. Tens a porta fechada que a chaves já se partiu”.

«E quando o arguido estava para sair de casa, a companheira agarrou uma

numa jarra

que estava em cima lá de um frigorifico e onde me tentou dar com ela, onde eu me virei de costas e acertou-me nas costas…p

ega lá num ferro

também que estava lá à entrada lá da porta da sala e onde me deu com ele na testa…e aí é que eu comecei a ficar de uma maneira que eu disse “Mas ouve lá. Estás a gozar comigo? Eu quero-me ir embora de casa, não estou para isto, não estou para esta fantochada toda”

ela vem por trás de mim e arranha-me todo

…e

eu ali parece que ceguei…não sei, não sei o que fiz.

«32.- Dominado pelo desespero, por tamanha emoção, que ocorre após prolongada discussão (durante horas), com agressão verbal e física, num crescendo, que atinge o climax quando o arguido se preparava para sair de casa e deixar a DD, e esta também em desespero se atira à cara dele!

«O sangue na cara que levaria a mais chacota, gozo por parte dos colegas e supostos amigos. Mais uma vez teria de suportar a perguntas sobre a origem de tais marcas, as indirectas!! “guerra dos gatos”, desencadearam tal emoção que o levou a reagir imediatamente, completamente toldado pela raiva e cólera.

«Referindo o arguido nas suas declarações: Por ela também me ter dado com

o ferro na cabeça

,

comecei a correr sangue da testa

…fiquei de uma tal maneira…foi um momento…que se

tivessem sido cinco, ou dez, ou quinze ou vinte

…

parece que estava de uma maneira que alagava tudo…

«33.- Perante toda a prova produzida, sempre com todo o respeito por mais douta opinião, continua a considerar a defesa, tal como defendeu anteriormente, que estamos em presença de homicídio privilegiado, conforme dispõe o artigo 133º do C. Penal.

«34.- Figueiredo Dias, no Comentário Conimbricense, ensina que o efeito diminuidor da culpa ficar-se-á a dever ao reconhecimento de que, naquela situação (endógena ou exógena), também o agente normalmente “fiel ao direito” (“conformado com a ordem jurídico-penal”) teria sido sensível ao conflito espiritual que lhe foi criado e por ele afectado na sua decisão, no sentido de lhe ter sido estorvado o normal cumprimento das suas intenções.

«A compreensível emoção violenta pode definir-se como um forte estado de afecto, um relevante conflito interior, que desencadeia uma reacção agressiva, causado por uma situação pela qual o agente não pode ser censurado, e à qual o homem normalmente “fiel ao direito”, o homem médio portanto, não deixaria de ser sensível (cfr. Prof. Figueiredo Dias, ob. Cit., pág. 50).

«O desespero consiste num estado de afecto relacionado com situações de angústia, depressão e revolta que, não raras vezes, se mantêm ao longo do tempo, aqui se incluindo os casos de humilhação prolongada.

«35.- Terá necessariamente de se questionar como é que um homem gentil e afável, pacato, com boas relações interpessoais e sem problemas ao nível da sua inserção social (ponto 75 dos factos provados) poder ter perpetrado um acto com tais contornos que numa primeira análise se copulariam no âmbito do inexplicável à luz da experiência comum e do homem médio considerado pela ordem jurídica.

«36.- O AA é um jovem homem, que nasceu e cresceu numa pequena aldeia, nas Aboboreiras, uma aldeia onde toda a gente se conhece e sabe da vida dos outros.

«Aos 15 anos entrou no mundo do trabalho, na construção civil, foi na construção civil que terminou a formação da sua personalidade, sendo uma área fortemente masculina, nomeadamente, a nível do operariado (serventes, pedreiros, encarregados), de baixa escolaridade, onde a cultura do homem machão impera. Não se aceitam fracos e um homem que se deixa agredir por uma mulher é apontado como um fraco. Homem que é homem não se deixa bater.

«Como resultou sobejamente demonstrado em sede de audiência de julgamento, o arguido já era questionado pelos sinais de agressão que apresentava na semana anterior, quer no trabalho, quer pela família e até pela mãe da companheira. Foi de ironias, nomeadamente, por parte da colega de trabalho da companheira.

«A sua dignidade e amor próprio já estavam feridos e quando mais uma vez se vê com sangue na cara e depois arranhado, reage como animal ferido.

«37.- Será ou não compreensível para o homem médio, o arguido ter sido tomado, dominado, obnubilado pela vergonha, pela humilhação, pelo desrespeito de mais uma vez ter sido agredido? Agressões que mais uma vez o marcaram na cara!

«Obviamente que é patente a desproporção, mas não podemos deixar de dizer que é compreensível o estado de afecto que dominou o arguido naquele momento de verdadeira loucura que culminou em tamanha tragédia.

«38.- Quando existam circunstâncias excepcionais que revelem uma imagem global do facto especialmente atenuada relativamente à normalidade dos casos previstos pelo legislador quando fixou a moldura penal abstracta, razões de justiça, eficácia e necessidade da punição exigem a aplicação de uma moldura penal menos severa, nisto se traduzindo a atenuação especial da pena (cfr. Prof. Figueiredo Dias, Direito Penal Português, As Consequências Jurídicas do Crime, Aequitas, pág. 302).

«39.- Tal atenuação está prevista no art. 72º, nº 1, do C. Penal, o tribunal atenua especialmente a pena, quando existirem circunstâncias anteriores ou posteriores ao crime, ou contemporâneas dele, que diminuam por forma acentuada a ilicitude do facto, a culpa do agente ou a necessidade da pena.

«40.- No caso em apreço, todos os factos acima expendidos, relativos à violência de que foi vitima, o estado psíquico que apresentava o recorrente há vários meses, o meio sócio económico, a cultura machista que impera, terá sempre ser considerada como ofensa imerecida por parte da DD em relação ao arguido, que determinam a diminuição acentuada da culpa.

«41.- Citando o Prof. Figueiredo Dias: toda a pena que responda adequadamente às exigências preventivas e não exceda a medida da culpa é uma pena justa (Direito Penal, Parte Geral, Tomo I, 2004, pág. 81).

«42.- Na determinação da pena, o Tribunal atenderá a todas as circunstâncias que, não sendo típicas, depuserem a favor e contra o agente do crime (art. 71º do C. Penal).

«Como se disse e sem prescindir, o arguido foi acometido de uma emoção violenta, que surgiu em crescendo e atingiu o climax quando já se preparava para sair de casa e após várias horas de discussão e desavença. A raiva, a fúria que o atingiu não lhe permitiu qualquer momento de reflexão durante o decurso dos acontecimentos, contrariamente ao referido no douto acórdão recorrido.

«43.- A confissão é uma circunstância que deve ser considerada favoravelmente, no caso, o arguido apresentou-se no Posto da GNR, foi ele que deu a notícia do crime, confessou o crime que cometeu, confissão que reiterou no julgamento, porém, tal atenuante foi desvalorizada no douto acórdão recorrido.

«44.- Como resulta da decisão em crise, não ficou a mínima dúvida do arrependimento sincero do arguido e do seu sofrimento pela perda da companheira – cfr. dos factos provados os pontos 79, 80, 81, 82, 83 e 84;

«45.- Por outro lado, a lei é geral e abstracta e a sociedade espera que para factos da mesma similitude haja a mesma mão da Justiça.

«No decurso do mês de Dezembro de 2013 foi proferida sentença no processo 720/12.75 do Tribunal de Família e menores e Comarca de Vila Franca de Xira, por factos similares aos dos autos com a diferença é de que o fio era um atacador de sapato e o Tribunal entendeu

não haver arrependimento por parte do arguido

(ao contrario do caso dos autos), tendo aquele sido condenado a 17 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado nos termos do artigo 131º e 132º n.º 1 e 2 al. b).

«46.- Para situações iguais, lei igual, o que não foi o caso. O excesso da medida da culpa resulta não só dos factos acabados de referir mas também porque foi muito além dos critérios jurisprudenciais usados em casos similares, veja-se neste sentido um estudo publicado pelo Venerando Juiz Conselheiro Sr. Dr. José Souto de Moura, em 26 de Abril de 2010, “A JURISPRUDÊNCIA DO S.T.J. SOBRE FUNDAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS DA ESCOLHA E MEDIDA DA PENA”, onde revela que foi efectuado um estudo com recolha de elementos efectuada pela Assessoria a respeito ao crime de homicídio, “

que poderíamos enquadrar na designação de crime passional, envolvendo homem e mulher (cônjuges, ex-conjuges, companheiros ou, de qualquer modo, casal relacionado amorosamente).

«47- Da leitura deste estudo ressalta que a qualificativa entre cônjuges, na Jurisprudência em 56,10% dos casos é afastada!

«As mulheres que matam são entendidas como possuídas de uma emoção violenta.

«E a média das penas aplicadas para o homicídio qualificado é de 16,75 anos e de 11,25 anos para o homicídio simples.

«48 - Devia o douto acórdão recorrido tido em conta os circunstancialismos previstos nas alíneas a) a d) do nº 2 do artigo 71º do Código Penal, reduzindo-se substancialmente a pena aplicada ao recorrente.

«49.-Ora o douto acórdão recorrido também não teve em atenção tais aspecto, pelo que violou o douto acórdão o disposto no art. 71º do C. Penal.

«50. - Finalmente, no que toca ao pedido de indemnização cível o demandado entende serem exagerados os montantes arbitrados.

«51. - Pelo que, procedendo o recurso, não poderão estes mesmos valores deixar de ser ajustados.»

6. Foi proferido despacho a admitir o recurso.

7. O Ministério Público respondeu ao recurso, no sentido de o mesmo não merecer provimento.

8. Remetidos os autos a esta instância, na oportunidade conferida pelo artigo 416.º, n.º 1, do Código de Processo Penal

[1]

, a Exm.ª Procuradora-geral-adjunta emitiu proficiente parecer no sentido de dever se