Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça:

O tribunal de 1ª instância condenou o arguido AA, nascido em ..., nas penas de 17 anos de prisão, pela prática de um crime de homicídio qualificado p. e p. pelos artºs 131º e 132º, nºs 1 e 2, alínea e), 6 meses de prisão, pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples p. e p. pelo artº 143º, nº 1, do CP, 3 meses de prisão, pela prática de um crime de ameaça p. e p. pelo artº 153º, nº 1, como os anteriores do CP, e, em cúmulo jurídico, na pena única de 17 anos e 6 meses de prisão.

O arguido interpôs recurso dessa decisão para a Relação de Lisboa, que, por acórdão de 26/11/2014, lhe negou provimento.

Ainda inconformado interpôs recurso desse acórdão para o Supremo Tribunal de Justiça, concluindo a sua motivação nos termos que se transcrevem:

«I. O arguido foi condenado pela prática em autoria material na forma consumada e em concurso real e efectivo de um crime de homicídio qualificado, p.p. pelo art° 131° e 131°, n° 2 , alínea e) do CP na pena de 17 anos de prisão, de um crime de ofensa à integridade física, p.p. pelo art. 143°, n° 1 do CP na pena de 6 meses de prisão e pelo crime de ameaça, p.p. pelo art° 153°, n° 1 do CP na pena de 3 meses de prisão. Em cúmulo jurídico foi o arguido condenado na pena única de 17 anos e 6 meses de prisão.

II. Apesar do Ministério Público ter admitido, em sede de alegações na primeira instância, que a conduta do arguido possa ter integrado não a prática de homicídio qualificado p.p. pelo art° 132°, n° 1 e 2, alínea e) do CP pelo qual vinha acusado, mas antes consubstanciar um homicídio p.p. Pelo art° 131° do CP, o entendimento do Tribunal de primeira instância, confirmado pelo Tribunal Ad Quo foi distinto, tendo o arguido sido efectivamente condenado pela modalidade qualificada de homicídio.

III. O Tribunal Ad Quo pugnou pelo entendimento do Tribunal de primeira instância que considerou que «Do circunstancialismo fáctico descrito, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido, face à sua clareza, resulta inequivocamente a prova do cometimento, pelo arguido, do crime de homicídio qualificado p. e p. pelo art. 131° do Código Penal, e da circunstância agravante a que alude a alínea e) do art. 132/2» (Cfr. Pág. 30, parágrafo 7 do Acórdão de primeira instância).

IV. Para fundamentar esta posição, considera o Tribunal de primeira instância, em entendimento que não mereceu reparo por parte do Tribunal da Relação, que:

«Com efeito, tendo-se inserido a actuação do arguido num contexto de convite ao afastamento do local de diversão explorado pela vítima um local onde os amigos estavam a perturbar a tranquilidade da noite, em que a troca de palavras acompanhada de um afastamento com o braço pela vítima, foi o único acto que se provou ter antecedido a conduta homicida, evidencia-se fútil o motivo determinante da agressão letal.

Sem sombra de dúvida ante os factos apurados e que acima constam, revelando total desprezo pela vida humana, actuou o demandado com inequívoca vontade de matar, pois ao desferir uma facada na região torácica, sabia estar a atingir – como atingiu – órgãos vitais do corpo do ofendido BB, actuando por motivo fútil já que nenhuma circunstância justificava a eliminação de uma vida, ante o pedido da vítima no sentido de acalmar os ânimos efectuado à pessoa dos amigos do demandado». (Cfr. Pág. 30, parágrafo 8 e pág. 31, parágrafo 1 e 2 do Acórdão recorrido, sublinhado nosso).

V. O arguido referiu que antes de atingir a vítima BB com a faca tinha sofrido uma agressão por parte deste, mais concretamente uma cabeçada (Cfr. Pág. 11 do Acórdão do Tribunal de primeira instância, parágrafo 3°). Mais concretamente, refere nas últimas declarações que prestou em julgamento «Eu não sou mentiroso, sei que levei a cabeçada. Sei que houve alguma coisa que provocou a reacção que eu tive». Contudo esta possibilidade não mereceu credibilidade por parte do Tribunal Ad Quo, designadamente devido à «inexistência de quaisquer marcas no nariz nem de apresentação de queixa».

VI. A formação da convicção do Tribunal de primeira instância fundou-se, designadamente, não relatório de exame pericial de fls. 195 a 200 dos autos (Cfr. Pág. 19 do Acórdão, parágrafo 5°). Contudo, com o devido respeito, afigura-se que terá faltado uma «análise crítica» do referido relatório pericial, mais concretamente da fotografia constante de fls. 198, na qual é possível observar de forma concludente vestígios, que aparentam ser hemáticos, na manga esquerda do casaco que o arguido usava no momento em que os factos tiveram lugar.

VII. Perante esta factualidade, quer a prova testemunhal, quer a prova pericial, que corrobora a versão apresentada pelo arguido, o Tribunal de primeira instância deveria ter formado opinião no sentido de admitir a possibilidade de o arguido ter efectivamente sido agredido pela vítima BB antes de o atacar com a faca ou fundamentado por que motivo optou por desconsiderar esta possibilidade.

VIII. No seu recurso perante o Venerando Tribunal da Relação de Lisboa o Ora Recorrente alegou nas conclusões do seu recurso que:

“A formação da convicção do Tribunal Ad Quo fundou-se, designadamente, no relatório de exame pericial de fls. 195 a 200 dos autos (Cfr. pág. 19 do Acórdão recorrido, parágrafo 5°).

Contudo, com o devido respeito, afigura-se que terá faltado uma «análise crítica» do referido relatório pericial, mais concretamente da fotografia constante de fls. 198, na qual é possível observar de forma concludente vestígios, que aparentam ser hemáticos, na manga esquerda do casaco que o arguido usava no momento em que os factos tiveram lugar».

IX. Perante esta factualidade, quer a prova testemunhal, quer a prova pericial, que corrobora a versão apresentada pelo arguido, o Tribunal Ad Quo deveria ter formado opinião no sentido de admitir a possibilidade de o arguido ter efectivamente sido agredido pela vítima BB antes de o atacar com a faca ou fundamentando por que motivo optou por desconsiderar esta possibilidade.”

X. O Tribunal da Relação não se pronunciou quanto ao pedido de renovação da prova produzida, referida no artigo 14° supra, quando teria de o fazer, uma vez que o Recorrente impugnou expressamente o constante de pág. 19, parágrafo 5° do Acórdão do Tribunal de primeira instância, por não se encontrar na fundamentação da decisão uma explicação para a existência deste sangue nas roupas do arguido, sendo que o sangue existente na referida manga é perfeitamente compatível com o eventual acto de limpar o nariz que sangrava em virtude de uma eventual agressão sofrida. O Tribunal Ad Quo deveria ter-se pronunciado quando à renovação da prova ou decidindo pelo reenvio para julgamento, quanto à matéria de facto impugnada (nos termos dos art°s 410°, n° 2, alíneas a) e b), 412°, n° 3, 430° e 431° do CPP.

XI. O Venerando Tribunal da Relação deveria, com o devido respeito, ter procedido à fundamentação dos motivos que levaram à não confirmação da verificação dos vícios previsto no art° 410°, n° 2, alíneas a) e b) alegados, designadamente, no ponto xvi das conclusões do recurso apresentado junto do Tribunal Ad Quo.

XII. O crime de homicídio qualificado, p. e p. no art° 132° do CP, constitui uma forma agravada do crime de homicídio simples p. e p. pelo art. 131° do CP, que constitui o tipo de ilícito, agravamento esse que se produz não através da previsão de circunstâncias típicas fundadas em maior ilicitude do facto, cuja verificação determina a realização do tipo, mas antes em função de uma culpa agravada, de uma “especial censurabilidade ou perversidade” da conduta (cláusula geral enunciada no n° 1), revelada pelas circunstâncias indicadas no n° 2.

XIII. Estas circunstâncias constituem “exemplos-padrão”, ou seja, indícios da culpa agravada referida no n° 1, que constitui o elemento típico do homicídio qualificado (tipo de culpa). Ainda que essas circunstâncias envolvam eventualmente uma maior ilicitude do facto, não é o simples acréscimo de ilicitude que determinará a qualificação do crime. Só se as ditas circunstâncias revelarem uma maior censurabilidade ou perversidade da conduta se verificará a qualificação.

XIV. Assim, como meros indícios, as circunstâncias do n° 2 têm sempre que ser submetidas à cláusula geral do n° 1. Da interacção entre os n°s 1 e 2 do art. 132° pode, pois, resultar a exclusão do efeito de indício do exemplo-padrão, e consequentemente a integração dos factos no crime de homicídio simples do art. 131°. Mas pode também, precisamente pelo seu carácter meramente indiciário, admitir-se a qualificação do homicídio quando se constatar a substancial analogia entre os factos e qualquer dos exemplos-padrão. Esta interacção entre os dois números do art. 132°, permitindo uma maior flexibilidade no tratamento dos casos concretos, e reflexamente na administração da justiça do caso, assegura a delimitação do tipo de homicídio qualificado em termos suficientemente rigorosos para que não seja lesado o princípio da legalidade.

XV. O arguido foi condenado nos termos da al. e) do n° 2, por referência ao motivo fútil. Como tal deve ser entendido o motivo gratuito, frívolo, despropositado ou leviano, avaliado segundo os padrões éticos geralmente aceites na comunidade. Ele assenta, pois, numa ideia de desproporcionalidade flagrante entre a conduta da vítima e a atitude do agente, que choca frontalmente com o sentimento comunitário de justiça. Não será, porém, motivo fútil a ausência (ou o desconhecimento) de motivação do agente. A imputação de motivo fútil ao agente implica o apuramento prévio do motivo, ou seja, sem se conhecer o motivo, não se pode qualificar o mesmo como “fútil”.

XVI. Com efeito, o artigo 132° do Código Penal prevê a qualificação do homicídio com base em circunstâncias que revelam especial censurabilidade ou perversidade do agente, não sendo as enunciadas no seu n° 2 de funcionamento automático, sendo certo que, por outro lado, outras circunstâncias não descritas podem revelar especial censurabilidade ou perversidade.

XVII. De acordo com Figueiredo Dias, “a qualificação deriva de um tipo de culpa agravado, assente numa cláusula geral extensiva com recurso a conceitos indeterminados”, o qual “resulta de uma imagem global do facto agravada correspondente ao especial conteúdo de culpa”.

XVIII. Ora, da factualidade apurada nada consta sobre o motivo da actuação levada a cabo pelo arguido; e em sede de fundamentação fáctico-conclusiva e jurídica, são equacionadas como prováveis e presumíveis motivos do homicídio por aquele levado a cabo, a raiva/ciúme – sem que se opte sequer por um dos dois sentimentos.

XIX. Também a jurisprudência se tem pronunciado neste sentido, considerando que “motivo fútil” é o motivo sem valor, insignificante, ridículo, que não tem relevo, que não pode razoavelmente explicar a conduta do agente, que é notavelmente desproporcionado ou inadequado, na perspectiva do homem médio e em relação ao crime de que se trata, tendo em vista a situação concreta (vide neste sentido acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12 de Julho de 1989, in BMJ n° 389).

XX. Não se tendo apurado, com segurança, qual o motivo que verdadeiramente fez desencadear o acto de matar por parte do arguido, temos por não verificada a situação que integra o motivo fútil. Com efeito, a morte da vítima nunca foi pretendida pelo arguido e, mesmo que assim não se entenda, nunca o teria sido de forma persistente e aturada, a julgar pelo facto de ter sido desferido um único golpe.

XXI. O arguido sempre alegou que nunca teve a intenção de matar a vítima, contudo, mesmo que assim não fosse, ignora-se em que momento o arguido tenha formulado o projecto de matar a vítima. Ignora-se, sobretudo, qual o motivo concreto do ato do arguido.

XXII. Não se sabendo qual o motivo concreto e imediato que desencadeou o facto, não se poderá concluir pela existência de “motivo fútil”. Embora a conduta do arguido revele determinação e alguma frieza na prática do homicídio, tal não é suficiente, desacompanhado de outras circunstâncias, para concluir que ele agiu com “especial” censurabilidade ou perversidade, de modo a integrar o facto no homicídio qualificado.

XXIII. Ou seja, não existem circunstâncias que permitam, no caso, qualificar a motivação como especialmente censurável ou perversa, não podendo assim o arguido ser condenado pelo crime de homicídio qualificado, antes devendo sê-lo pelo de homicídio simples, p. e p. pelo art° 131° do CP.

XXIV. Caso assim não se entendesse, estaríamos perante uma interpretação da norma do artigo 132°, n° 1, do Código Penal relacionada com as várias alíneas do n° 2 do mesmo preceito, na interpretação concreta que daquele normativo foi efectuada no sentido de nela (artigo 132°, n° 1, do CP) se poder ancorar a construção da figura do homicídio qualificado, por apelo directo à cláusula de especial censurabilidade ou perversidade, quando se não tenha verificado nenhuma das circunstâncias previstas no n° 2 do mesmo preceito, assim se violando os princípios constitucionais da legalidade e da tipicidade penais, garantidos pelo artigo 29°, n° 1, da Constituição da República Portuguesa, em entendimento, aliás, já sufragado pelo Tribunal Constitucional.

XXV. O Acórdão recorrido fundamentou o afastamento da aplicação do regime penal dos jovens apenas adiantando que o fazia por não ser «de prever que da atenuação resultam vantagens para a reinserção social do jovem condenado» (Cfr. pág. 31 do Acórdão recorrido, parágrafo 3°), mas não explicando porque assim entendia, não indicando “os factos, que conjugados entre si, alicerçam a decisão”.

A aplicação da atenuação especial decorrente do DL 401/82, de 23-09, só deverá ser afastada quando os factos demonstrarem estarmos perante aquela especial exigência de defesa da sociedade e seja certo que o jovem delinquente não possui aquela natural capacidade de regeneração. Facto que nunca se veio a demonstrar.

Nestes termos e nos melhores de direito, deve o presente recurso ser julgado procedente, determinando a substituição do Douto Acórdão recorrido e decidindo-se como se propugna supra, devendo ser ordenada a renovação e análise da prova produzida, referida no ponto XIII supra, de forma a determinar se os vestígios aí referidos são efectivamente respeitantes a sangue do arguido, nos termos dos decidindo-se em conformidade com o que venha a ser apurado relativamente à factualidade que culminou na morte da vítima ou decidindo pelo reenvio para julgamento, quanto à matéria de facto impugnada (nos termos dos art°s 410°, n° 2, alíneas a) e b), 412°, n° 3, 426°, 430° e 431° do CPP.

Em qualquer circunstância deverá ser diminuída a pena de prisão a aplicar ao arguido, devendo ser aplicada pena mais harmoniosa e justa, face ás circunstâncias acima expostas por esta ser desproporcional às finalidades da punição e ser aplicado em conformidade o regime do Decreto-Lei n° 401/82, de 23 de Setembro, por não existir fundamento para o afastamento da aplicação do regime nele previsto.

Assim se fazendo a necessária e costumada JUSTIÇA».

Respondendo, o MP junto do tribunal recorrido defendeu que o recurso deve ser rejeitado, por inadmissibilidade, na parte em que impugna a decisão sobre matéria de facto, e julgado improcedente na parte restante.

Admitido o recurso e remetido o processo ao Supremo Tribunal de Justiça, o senhor Procurador-Geral-Adjunto emitiu parecer no mesmo sentido.

Foi cumprido o artº 417º, nº 2, do CPP.

Não foi requerida a realização de audiência.

Colhidos os vistos, cumpre decidir.

Foram considerados provados os factos seguintes (transcrição):

1. BB (conhecido também por “...”) e CC eram à data de 08 de Novembro de 2013 os gerentes do estabelecimento comercial de Bar denominado “...”, sito na Rua ....

2. No dia 08 de Novembro de 2013, sexta-feira, o referido Bar abriu as suas portas ao público, tendo acorrido ao mesmo diversos clientes.

3. Cerca das 02.00 horas, do dia 9 de Novembro de 2013, o arguido AA e dois amigos, DD (conhecido pela alcunha “...”) e EE, entraram no Bar “...” e ingeriram cervejas.

4. AA, DD, e EE, anteriormente à entrada naquele estabelecimento, haviam já consumido várias cervejas.

5. Cerca das 4h30m, no interior do Bar, aquele grupo de amigos deu início a uma brincadeira que consistia em tentar acertar com um sapato numa garrafa de cerveja que estava colocada em cima de uma escada.

6. A dada altura, um cliente do Bar, FF, solicitou que parassem com a brincadeira.

7. Gerou-se então uma discussão entre FF e o grupo em que se integrava o arguido AA, dado que o DD não gostou de ter sido advertido.

8. Com o fito de pôr termo à perturbação que o comportamento daquele grupo de amigos gerara no interior do Bar, BB e CC convidaram-nos a abandonar o espaço, conduzindo-os para o exterior.

9. Entretanto, FF, que se encontrava acompanhado da namorada, GG, abandonou também aquele espaço comercial, em direcção ao veículo em que se haviam feito transportar, estacionado a cerca de 30 a 50 metros do local.

10. BB, CC e um outro amigo destes ali presente, de seu nome HH, saíram também eles do Bar, a fim de se certificarem de que o arguido AA e os seus dois amigos não iriam dar início a novos desacatos no exterior, designadamente, com o casal FF e GG.

11. Verificaram então que EE e DD, munidos de tacos de basebol, iam atrás de FF e GG, e aproximaram-se deles, pedindo-lhes para terem calma, tendo o BB dito que eles não voltavam a entrar no Bar, pois não queria ali confusões.

12. O arguido AA, que entretanto fora no encalço dos demais e se juntara ao grupo, empunhou uma faca que consigo detinha, de características não concretamente apuradas, e dirigindo-se primeiramente a HH, que se encontrava posicionado entre BB e o DD, apontou-lha e disse: «o que é que tu queres?».

13. E, seguidamente, virou-se para o BB e disse-lhe, que ninguém se metia com os seus amigos, tendo aquele respondido que se afastasse, empurrando-o com a mão.

14. Acto contínuo, o arguido, empunhando a mesma faca, desferiu vários golpes no ar, de cima para baixo, pretendendo alcançar o corpo de BB, o que não conseguiu no imediato.

15. Isto porque II, namorada de BB, que se juntara entretanto ao grupo desavindo, tentava defender este, e colocara-se ela própria entre ele e o arguido AA, dizendo-lhe para ter calma, e que nada daquilo era necessário, nem fazia qualquer sentido.

16. Contudo, o arguido AA, persistindo nos seus intentos, rodeou o corpo de II, pelo lado direito, e atingindo-a com um golpe desferido com a faca que empunhava, no antebraço do lado direito, conseguiu abeirar-se de BB.

17. Então, o arguido, tendo conseguido aproximar-se o suficiente de BB, ergueu o braço que empunhava a faca e desferiu-lhe um forte golpe na região infra clavicular e torácica do lado direito, provocando-lhe um ferimento corto-perfurante, com cerca de 7 cm de comprimento, e 11 a 13 cms de profundidade, lesão que foi causa directa e necessária da sua morte.

18. Cerca das 5.00 horas do dia 09 de Novembro de 2013, o arguido encetou fuga, levando consigo a faca que acabara de utilizar da forma descrita, atirando-a para um descampado com entulho, não tendo sido localizada até à presente data.

19. BB e II, amparando-se um ao outro, ainda conseguiram regressar ao Bar, que distava cerca de 30 metros, vindo o primeiro a desfalecer e a perder a vida nesse local.

20. Em consequência da conduta do arguido AA, BB sofreu lesões, e sangramento abundante que não se logrou travar, apesar da intervenção de elementos dos Bombeiros Voluntários de Mafra e do INEM, que acorreram a local e que lhe prestaram assistência, vindo a perder a vida.

21. Consequência da conduta do arguido AA, BB sofreu as lesões que concretamente constam descritas no relatório de autópsia médico-legal de fls. 251, e ss., cujo teor aqui se dá por reproduzido na íntegra, para os legais efeitos, havendo a destacar os seguintes pontos que se transcrevem:

a) - “(...) EXAME DO HÁBITO EXTERNO (...) Tórax: (...) ferida corto-perfurante em “V” muito aberto, de vértice medial, situada 3,5 cm para dentro e para cima da axila direita e 4,5 cm para baixo e para trás do terço médio da clavícula homolateral, medindo o ramo superior 3,5 cm e o inferior 4,5 cm, com o máximo afastamento de bordos de 1, 7 cm; (…); uma escoriação com 1 cm x 0,8cm; (...);

b) - “(…) EXAME DO HÁBITO INTERNO (…) Tórax: (...)

i. Paredes: ferida perfurante nos tecidos moles da região axilar por fora da cavidade pleural, de trajecto oblíquo para baixo, para dentro e para a esquerda, com secção do plexo e da veia e artéria subclávicas direitas, tudo infiltrado de sangue, numa profundidade aproximada entre 11 cmx13cm (…);

ii. Clavícula, cartilagens e costelas direitas: (…) solução de continuidade a nível do 2° espaço intercostal direito, a nível do ângulo posterior, medindo 1 cm em correspondência com a ferida corto-perfurante descrita no hábito externo, devendo ter tido a mesma origem desta;

iii. (…) Pleura parietal e cavidade pleural direita: Continha cerca de 900 centímetros cúbicos de sangue e coágulos – hemotórax;

iv. (…) Pulmão direito e pleura visceral: antracose moderada; perfuração com cerca de 1 cm de comprimento e de profundidade na face costal do lobo superior com infiltração sanguínea em relação com a ferida corto-perfurante descrita (…).

22. Tais lesões foram causa directa e necessária da morte de BB, tal como consta do acima referido relatório de autópsia médico-legal, de cujo teor, em sede de “CONCLUSÕES” consta designadamente, o seguinte:

“1. A morte de BB foi devida às lesões traumáticas torácicas descritas.

2. Tais lesões traumáticas constituíram causa adequada de morte.

3. Tais lesões traumáticas denotam haver sido produzidas por instrumento de natureza corto-perfurante ou actuando como tal, podendo ter sido devidas a agressão com arma branca, como consta da informação.

4. A direcção do golpe, com entrada na região infra-clavicular direita, foi oblíqua da direita para a esquerda, de cima para baixo e da frente para trás, numa profundidade estimada e sob reserva de 11 a 13 cm.

5. A arma utilizada teria apenas um fio cortante e ter-se-á movido dentro do corpo.

6. Médico-legalmente nada se opõe à etiologia homicida referida na informação. (…)“.

23. E igualmente em consequência da conduta do arguido AA descrita supra, II sentiu dores e sofreu, a nível de lesões, um traumatismo do membro superior direito, e uma ferida no antebraço direito.

24. Desses ferimentos, resultaram, a nível de sequelas, para II, parestesias e duas cicatrizes arroxeadas, hipertrofiadas, com sinais de pontos de sutura, com 1 cm de comprimento e 4 cm de comprimento, respectivamente, de cima para baixo, ambas oblíquas de cima para baixo, de dentro para fora e da esquerda para a direita, do terço proximal da face anterior do antebraço direito.

25.Os ferimentos descritos foram causa directa e necessária de dez dias de doença para II, dos quais, os primeiros cinco, com incapacidade para o trabalho em geral.

26. II foi assistida logo após, no Hospital de Santa Maria - Centro Hospitalar de Lisboa Norte, em Lisboa, para onde foi de imediato transportada.

27. O arguido actuou deliberada, livre, e conscientemente, sabendo que ao agir do modo supra descrito, desferindo uma facada numa zona onde sabia estarem alojados órgãos vitais do corpo de BB, lhe provocaria necessariamente a morte, como provocou, resultado que directamente quis e conseguiu.

28. O arguido igualmente sabia, que ao utilizar a sobredita faca, perto de II, como fez, poderia molestar a sua integridade física, o que efectivamente aconteceu, para a afastar do seu caminho, já que esta tentava impedi-lo de chegar junto de BB.

29. O arguido também sabia, que ao empunhar a mesma faca na direcção de HH, em simultâneo com a expressão que lhe dirigiu, referida em 12, lhe causaria receio, e o faria temer pela sua integridade física.

30. O arguido não soube em nenhuma das situações descritas refrear os seus ímpetos de violência, tendo utilizado contra as suas vítimas um objecto que sabia revestir especiais características para ferir com gravidade e para tirar a vida, se usado contra uma pessoa como foi, tirando a vida a uma delas, e causando ferimentos a outra e ameaçando a terceira.

31. Aliás, no que concerne a BB, o arguido persistiu em concretizar os seus intentos com tal intensidade, que apesar de terceiros, designadamente, HH e II.

32. O arguido sabia que as condutas que levava a cabo eram proibidas e punidas por lei como crime, sendo que no que tange à ofensa a II previu a possibilidade de tal suceder a ainda assim conformou-se com o resultado.

33. Não tem antecedentes criminais.

34. Oriundo de uma família marcada pela perda do progenitor aos 3 anos de idade, com percurso marcado pela incursão no consumo de estupefacientes e de abuso de álcool, procurando grupos de pares marginais, teve condenação em processo tutelar, com medidas impostas. Fugiu de casa fazendo-se acompanhar de armas brancas. Sem ligação sustentada à família, só colmatada num passado mais recente pela intervenção das irmãs, revela agora ter algum apoio.

Apreciando:

1. O recorrente discorda, em primeiro lugar, da decisão proferida sobre matéria de facto pelas instâncias, pretendendo que devia ter sido dado como provado que antes de atingir a vítima com a faca fora por ela agredido fisicamente com uma cabeçada. A isso se referem as suas alegações sintetizadas nas conclusões V a IX.

Mas essa questão está fora dos poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça, que, quando funciona como tribunal de revista, como no caso, conhece apenas sobre matéria de direito, nos termos do artº 434º do CPP.

Nessa parte, o recurso não é, pois admissível.

A inadmissibilidade, que quando é total acarreta a rejeição do recurso, nos termos do artº 420º, nº 1, alínea b), sendo parcial, leva ao não conhecimento do recurso nessa parte.

2. Em segundo lugar, afirma o recorrente que a Relação não se pronunciou sobre o pedido de renovação da prova.

Não tira, porém, dessa alegação qualquer consequência. Se eventualmente tem em vista invocar a nulidade de omissão de pronúncia prevista nos artºs 379º, nº 1, alínea c), 1ª parte, e 425º, nº 4, daquele código, não lhe assiste claramente razão.

Efectivamente, esse vício ocorre quando a sentença ou o acórdão proferido em recurso «deixe de pronunciar-se sobre questão que devesse apreciar». Ora, o acórdão recorrido não tinha que apreciar a questão da renovação da prova, pois essa é matéria que deve ser decidida pelo relator no exame preliminar, nos termos do artº 417º, nº 7, alínea b), só podendo ocupar-se dela a conferência, se à decisão do relator for oposta a reclamação a que se refere o nº 8 do mesmo preceito. E não foi esse o caso.

Por isso, uma eventual omissão de pronúncia sobre a questão da renovação da prova, situando-se fora do acórdão e, logo, da previsão dos referidos artºs 379º, nº 1, alínea c), e 425º, nº 4, só poderia constituir uma irregularidade que, sob pena de sanação, teria de ser arguido perante o tribunal recorrido, nos termos e no prazo do artº 123º, nº 1.

De qualquer modo, não houve omissão, pois o recorrente não pediu no recurso para a Relação a renovação de quaisquer provas, como se vê das respectivas conclusões, transcritas no acórdão recorrido. Na conclusão X do presente recurso parece identificar o pedido de renovação da prova com a alegação constante do nº 14 da motivação. Mas, por um lado, a renovação da prova teria de ser requerida no recurso para a Relação, observando o formalismo previsto no artº 412º, nº 3, alínea c), e, por outro, naquele ponto da motivação do recurso para o Supremo o recorrente apenas expressa discordância relativamente a uma das razões apontadas pelas instâncias para não darem como provado que antes de ter atingido a vítima com a faca foi por ela agredido com uma cabeçada, não se vendo o que é que isso tem a ver com a figura da renovação da prova.

3. Em terceiro lugar, diz o recorrente que a Relação “deveria ter procedido à fundamentação dos motivos que levaram à não confirmação da verificação dos vícios previstos no artº 410º, nº 2, alíneas a) e b), alegados, designadamente, no ponto XVI das conclusões do recurso” para a Relação.

Também desta alegação não retira quaisquer consequências. Mas também aqui, se pretende invocar a nulidade de omissão de pronúncia, não tem razão. Na verdade, no recurso para a Relação o recorrente, no que se refere à matéria objecto deste recurso, não apresentou qualquer alegação que possa ser reportada àqueles vícios, nomeadamente na conclusão XVI, que se transcreve:

«Com efeito, o arguido não tinha nem nunca teve a intenção de causar a morte à vítima, tanto que apenas foi desferido um golpe que se veio a revelar fatal. O arguido tinha, contudo, dolo de atingir a sua integridade física, retorquindo a agressão que tinha sofrido, pelo que não existiu dolo de homicídio. O arguido deveria ter sido condenado pelo crime de ofensas à integridade física grave (porque ao atacar outrem com uma faca, na região torácica, o agente sabe que lhe poderá causar pe