Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

1. – No âmbito do processo nº 2263/15.8JAPRT da Instância Central de ..., ... Secção Criminal, ... da Comarca de ..., o arguido AA foi acusado da prática em autoria material de:

- Um crime de violência doméstica do artigo 152º, nº 1, alínea b) e nºs 2, 4 e 5 do Código Penal;

- Um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, dos artigos 131º, nº 1, 132º, nº 1 e nº 2, alíneas b), e), h) e j), 22º e 23º e 73º do Código Penal;

- Um crime de detenção ilegal de arma proibida, do artigo 86º, nº 1, alínea c), com referência ao artigo 3º, nº 2, alínea l) da Lei nº 5/2006, de 23 de Fevereiro;

- Dois crimes de ofensa à integridade física qualificada, dos artigos 143º, nº 1, 145º, nº 1, alínea a), com referência ao artigo 132º, nº 2, alíneas c), e) e g), do Código Penal e

- Um crime de violação de domicílio, do artigo 190º, nºs 1 e 3 do Código Penal.

O Centro Hospitalar.... deduziu, contra o arguido, pedido de indemnização civil/reembolso, para que fosse condenado no pagamento da quantia de € 1.574,84, correspondente às despesas em que importaram os serviços prestados à ofendida em virtude das lesões apresentadas na sequência da actuação daquele, acrescida de juros, à taxa legal em vigor, calculados desde a notificação para contestar, até efectivo e integral pagamento.

A assistente BB deduziu contra o arguido pedido de indemnização civil para que fosse condenado no pagamento da quantia global de € 375.072,00, acrescida de juros, à taxa legal, a partir da notificação até efectivo e integral pagamento, bem como no pagamento de “quantia a liquidar em sede de execução de sentença pelos danos morais e patrimoniais originados pela estabilização e consolidação do quadro sequelar da demandante, o que ainda não sucedeu, impedindo a sua total quantificação”.

A assistente CC, menor, representada por sua mãe BB, deduziu também pedido de indemnização civil contra o arguido, para que este fosse condenado a pagar-lhe a quantia de € 5.000,00, a título de ressarcimento por danos não patrimoniais que invoca, acrescida de juros legais desde a notificação até efectivo e integral pagamento.

Feito o julgamento foi decidido:

«I – Julgar-se parcialmente procedente a acusação e, em consequência:

1 – Julgar o arguido

AA

autor material de

um crime de homicídio qualificado na forma tentada

, dos arts. 131º, nº 1, 132º, nº1 e nº 2, als. b) e j), 22º e 23º, s do C. Penal, não sendo este punível em face do disposto no art. 24º, nº 2 do referido diploma.

2 – Declarar extinto o procedimento criminal movido contra o arguido

AA

na parte correspondente à prática de

um crime de ofensa à integridade física simples

, do art. 143º, nº 1 do C. Penal, relativamente ao qual figura como ofendida a menor CC.

3 – Condenar o arguido

AA

pela prática, como autor material, em concurso efectivo, de:

a) -

um crime de violência doméstica

, do artigo 152º, nº 1, alínea b) e nº 2 do Código Penal, na pena de 2 anos e 8 meses de prisão;

b) -

um crime de ofensa à integridade física grave qualificada

, das disposições conjugadas dos arts. 143º, nº 1, 144º, als. b) e c), 145º, nº 1, al. c), 132º, nº 2, als. b), h) e j), todos do C. Penal na pena de 7 anos de prisão;

c) -

um crime de detenção ilegal de arma proibida

, do artigo 86º, nº 1, alínea c), com referência ao artigo 3º, nº 2, alínea l) da Lei nº 5/2006, de 23 de Fevereiro na pena de 1 ano e 6 meses de prisão;

d) -

um crime de ofensa à integridade física simples

, do artigo 143º, nº 1 do C. Penal na pena de 6 meses de prisão;

e) -

um crime de violação de domicílio

, do artigo 190º, nºs 1 e 3 do Código Penal na pena de 1 ano de prisão,

do mais se absolvendo o arguido

.

f) - Operando o cúmulo jurídico de harmonia com o disposto no art. 77º do Código Penal e considerando, em conjunto, os factos supra descritos e a personalidade do arguido nestes revelada, condená-lo na pena única de 9 anos de prisão.

II – Julgar o pedido de indemnização civil deduzido pelo demandante

..., E.P.E. - Unidade de

... procedente e, em consequência, decide-se condenar o arguido/demandado civil AA a pagar-lhe a quantia de € 1.574,84, acrescida de juros vincendos calculados à taxa legal e contabilizados desde a notificação para, querendo, contestar até integral pagamento.

III – Julgar o pedido de indemnização civil deduzido pela demandante civil BB parcialmente procedente e, em consequência, condenar o arguido/demandado civil AA a pagar-lhe:

- A quantia de € 30.000,00 pelos danos não patrimoniais neste momento considerados (dores, incómodos, limitações, sofrimentos, medos, angústias) por si sofridos, relegando-se para incidente de liquidação a fixação da compensação pelos danos não patrimoniais futuros, com o limite peticionado;

- As despesas por esta suportadas com consultas de psiquiátrica/psicologia, bem como com medicação nestas prescrita, cuja quantificação dos respectivos montantes fica relegada para incidente de liquidação; com o limite peticionado;

- Os montantes salariais que esta deixou e deixará de auferir em virtude da baixa médica e de situação de desemprego, deduzindo-se o que se vier a apurar ter sido pago à mesma pela Segurança Social pelo período de baixa, assim como os montantes pagos a título de subsídio de desemprego, cuja quantificação se relega, igualmente, para incidente de liquidação, com o limite do peticionado.

A tais quantias acrescem juros legais devidos desde a notificação para contestar o pedido de indemnização civil.

IV – Julgar extinta a instância cível correspondente ao PIC deduzido pela demandante menor CC, representada pela progenitora BB, por impossibilidade superveniente da lide.»

O arguido interpôs recurso que dirigiu ao Tribunal da Relação do Porto nele formulando as seguintes conclusões (

transcrição

):

I. O Arguido não pode conformar-se com o enquadramento jurídico penal vertido no douto acórdão do Tribunal a quo, no que ao Crime de Violência Doméstica e ao Crime de Ofensa à Integridade Física Grave Qualificada diz respeito, uma vez que as conclusões aí chegadas não reflectem, de todo, a solução que a boa interpretação das normas legais a aplicar impunha.

II. Dispõe a alínea a) do n° 3 do artigo 152° do Código Penal que "Se dos factos previstos no n° 1 resultar: a) Ofensa à integridade física grave, o agente é punido com pena de prisão de dois a oito anos".

III. O Tribunal deu como provado, logo no número 5 da Matéria de Facto Provada, que "O arguido não se conformou com tal decisão, e no dia 18 de Maio de 2015, iniciou a prática de actos de perseguição, ameaça à vida e integridade física de BB, que culminaram com a tentativa de por termo à vida daquela, através do disparo de vários tiros com arma de fogo."

IV. Atenta esta factualidade dada como provada, o Tribunal considera que todo o comportamento do Arguido, direccionado para com a Ofendida BB, corresponde a uma actuação integradora da tipificação legal do crime de Violência Doméstica, incluindo o episódio do dia 10 de agosto, relatado nos números 26 e ss. da Matéria de Facto Provada.

V. Não deveria, assim, ter sido autonomizado um crime de ofensa à integridade física grave qualificada, relativamente aos actos praticados no dia 10 de agosto, porquanto o Código Penal prevê, precisamente no supra citado artigo, uma punição específica quando do comportamento do arguido resulta "Ofensa à integridade física grave" (alínea a) do n.° 3), ou mesmo a morte (alínea b) do n.° 3).

VI. O crime de Violência Doméstica, verificando-se, absorve toda a restante factualidade que, individualmente considerada, pudesse integrar a tipificação legal prevista para outro crime.

VII. Prevendo o Código Penal português, para o crime de Violência Doméstica, que em resultado da sua prática possam ocorrer ofensas à integridade física graves ou mesmo a morte, o agente terá de ser punido apenas como autor material do crime de Violência Doméstica, e não deste crime acrescido de um crime ofensa à integridade física grave qualificada ou mesmo de um crime de homicídio.

VIII. Neste sentido já se pronunciaram, entre outros, os seguintes acórdãos: Ac. TRL de 8-11-2011, CJ, 2011, T.V, pág.319; Ac. TRG de 15-10-2012; Ac. TRE de 8-01-2013; Ac. TRG de 1-07-2013, todos acessíveis em

www.dgsi.pt

.

IX. Todo o comportamento manifestado pelo Arguido para com a ofendida é integrador deste conceito de especial desconsideração para com esta, tendo sido praticado no contexto de uma relação amorosa.

X. Não pode ser o Arguido condenado pela prática de "Um Crime de Ofensa à Integridade Física Grave Qualificada", do qual deverá ser absolvido.

XI. O Arguido deverá, isso sim, ser condenado pela prática como autor material de um crime de Violência Doméstica previsto e punido pelo artigo 152°, n° 1, alínea b) e n° 3, alínea a) do Código Penal.

XII. O Arguido encontra-se condenado, entre outros, pela prática de "Um Crime de Ofensa à Integridade Física Grave Qualificada, previsto nos termos das disposições conjugadas dos arts. 143°, n°. 1, 144°, als. b) e c), 145°, n°. 1, al. c), 132°, n°. 2, ais. b), h) e j), todos do Código Penal na pena de 7 (sete) anos de prisão;"

XIII. O "Crime de Ofensa à Integridade Física Grave Qualificada" está em concurso meramente aparente com o "Crime de Violência Doméstica", pelo que deverá, por seu turno, a pena a aplicar pelo crime de Violência Doméstica ser modificada por forma a reflectir os actos de ofensa à integridade física graves que a integram, resultantes da actuação do Arguido no dia 10 de Agosto de 2016, nos termos do disposto na alínea a) do n° 3 do artigo 152° do Código Penal.

XIV. Se assim se não entender, e a considerar que o arguido praticou em concurso efectivo com o Crime de Violência Doméstica um Crime de Ofensa à Integridade Física Grave Qualificada, a pena concretamente determinada de 7 anos é por demais exagerada.

XV. A título comparativo e para efeitos de visão global do nosso ordenamento jurídico, o Artigo 131° do Código Penal prevê que a pena mínima para "Quem matar outra pessoa" é de prisão de 8 anos, sendo que o comportamento em referência nos presentes autos e que se pretende punir não é o de "matar outra pessoa".

XVI. A moldura penal a que chegou o Tribunal a quo, por conta única e exclusivamente deste Crime de Ofensa à Integridade Física Grave Qualificada, baliza-se entre um mínimo de 3 anos e o máximo de 12 anos prisão.

XVII. Não se vislumbram exigências de repressão e reprovação social deste crime que imponham uma pena tão afastada do mínimo legal previsto.

XVIII. Tampouco se alcançam as necessidades de prevenção geral e especial que levaram a que se considerasse como inteiramente justa e adequada a condenação do arguido na pena de 7 anos de prisão, só pelo Crime de Ofensa à Integridade Física Grave Qualificada.

XIX. Admitindo-se, por mera hipótese, que o Arguido também deverá ser condenado, autonomamente, por um "Crime de Ofensa à Integridade Física Grave Qualificada", a pena concreta aplicada é excessiva, tendo o Tribunal a quo violado o artigo 71° do Código Penal, devendo, por isso, ser a mesma reduzida para o valor correspondente ao limite mínimo legal, ou, se assim não se entender, para um valor muito próximo do limite mínimo legal.

XX. Mais deverá ser recalculado o cúmulo jurídico daí resultante, condenando-se o Arguido a cumprir uma pena necessariamente inferior a 9 (nove) anos de prisão.

A este recurso responderam a magistrada do Ministério Público e a assistente BB pugnando pela manutenção da decisão recorrida.

Também a assistente/demandante BB interpôs recurso formulando na motivação respectiva as seguintes conclusões (

transcrição

):

a) A Assistente, com o seu pedido de indemnização civil, concluiu o mesmo impetrando da seguinte forma:

(…)

Mais deverá o Demandado ser condenado a pagar a quantia a liquidar em sede de execução de sentença pelos danos morais e patrimoniais originados pela estabilização e consolidação do quadro sequelar da Demandante, o que ainda não sucedeu, impedindo a sua total quantificação.

b) Com o consequente requerimento de prova requereu a realização de exame médico-legal à pessoa da Assistente, subordinado aos quesitos que apresentou por requerimento de 31 de Março corrente.

c) Visava tal perícia apurar, entre outros danos, qual a incapacidade geral (no âmbito do direito civil) de que era portadora.

d) O mesmo, embora devidamente ordenado, não ficou concluído, atendendo a que a situação clínica da Assistente ainda não se achava estabilizada, conforme relatório pericial de fls. .

e) Tal facto ficou, aliás, provado no douto Acórdão, mormente no seu ponto 62, que reza o seguinte: Em face da situação clínica da ofendida BB não se encontrar ainda estabilizada, não se encontra ainda concretizada, de momento, qualquer incapacidade de que esta possa padecer.

f) Contudo, do dispositivo condenatório (quanto ao pedido de indemnização civil) não se abrangeu, como pensamos que deveria, o valor a apurar em sede de execução de sentença quanto ao dano biológico, ou seja, quanto ao dano patrimonial futuro.

g) Por as sequelas não se acharem ainda consolidadas (a situação clínica da ofendida não se encontrava estabilizada), era de todo impossível naquele momento liquidar o quantum indemnizatório.

h) Sendo certo que do douto Acórdão existe matéria de facto dada como provada da qual se poderá, com bastante segurança, afirmar que existe dano biológico, conforme pontos 64° a 70° dos Factos Provados.

i) O dispositivo apenas o fez quanto a alguns danos patrimoniais (despesas médicas e medicamentosas e perdas salariais), não o fazendo porém quanto ao dano biológico.

j) O STJ tem vindo a entender, de forma dominante, que o dano biológico deve ser valorado como dano patrimonial futuro e, consequentemente, objecto de indemnização (independentemente da possível repercussão em sede de danos não patrimoniais).

k) Tais danos (ou dano biológico), por ainda não se encontrarem estabilizados, não podiam ser, neste momento, liquidados.

1) E, como impetrado, devia o Demandado ser condenado em quantia a apurar em sede de execução de sentença quanto ao dano biológico ou dano patrimonial futuro.

m) O que não sucedeu.

n) O Acórdão proferido violou, entre o mais, o disposto no art. 615°, n° 1, al. d), do CPC, ex vi art. 4° do CPP.

Não houve resposta a este recurso.

No Tribunal da Relação do Porto, foi proferida decisão sumária declinando a competência para apreciação do recurso do arguido por este visar unicamente matéria de direito a respeito da pena parcelar de 7 anos de prisão e da pena única de 9 anos de prisão.

Neste Supremo Tribunal de Justiça, o Sr. Procurador-Geral Adjunto deu parecer no sentido de que se não justifica a autonomia da pena de 2 anos e 8 meses respeitante a uma parte dos factos (de 2015.08.10) devendo estes ser punidos, nos termos do art. 152º, nº 1, parte final, e 3 C. Penal, com a pena que cabe ao crime de ofensa à integridade física grave qualificada.

Foi cumprido o art. 417º, nº 2 CPP tendo o arguido apresentado resposta ao parecer em que defendeu que a subsidiariedade existe mas implica o afastamento da condenação pelo crime de ofensa à integridade física grave qualificada.

*

2. – O resultado do julgamento quanto aos factos provados foi o seguinte (

transcrição

):

1 - O arguido AA e BB, nascida a ..., tiveram um relacionamento amoroso, como se de marido e mulher se tratassem, entre data não concretamente apurada do ano de 2010, até ao dia 16 de Maio de 2015.

2 - No referido período temporal, o arguido e BB residiram na mesma casa, partilhando leito e refeições.

3 - Na habitação sita na Rua ..., viviam também os dois filhos menores da BB e os dois filhos do arguido, todos fruto de relações anteriores.

4 - No dia 16 de Maio de 2015, BB tomou a decisão de colocar termo à relação, tendo disso informado o arguido.

5 - O arguido não se conformou com tal decisão, e no dia 18 de Maio de 2015, iniciou a prática de actos de perseguição, ameaça à vida e integridade física de BB, que culminaram com a tentativa de por termo à vida daquela, através do disparo de vários tiros com arma de fogo.

6 - Assim, no dia 18 de Maio de 2015, pelas 20h30m, quando BB se encontrava no interior do seu veículo automóvel a realizar o percurso do local de trabalho para a sua residência, sita, à data, na Rua..., o arguido, que conduzia o veículo automóvel de sua propriedade de matrícula ...-NE, dirigiu-lhe as seguintes palavras “tens sorte em estar gente à janela, se não limpava-te o sebo”, referindo-se à circunstância de se encontrar uma pessoa à janela de um dos edifícios circundantes, a presenciar tais factos.

7 - No dia 19 de Maio de 2015, pelas 16h00m, quando BB efectuava o mesmo trajecto, nas mesmas circunstâncias, o arguido dirigiu-lhe as seguintes palavras “Quero falar contigo, abre o vidro. Se não abres a bem abres a mal. É hoje que te vou matar”, tendo de seguida se dirigido à mala do automóvel supra identificado, momento em que BB se pôs em fuga.

8 - No dia 21 de Maio de 2015, cerca das 15h00m, quando BB se deslocava no seu veículo automóvel para o seu local de trabalho, ao chegar junto dos semáforos existentes no ..., o arguido, conduzindo o veículo ciclomotor de matricula ..., atravessou esse veículo em frente ao veículo automóvel de BB, abalroando-o por duas vezes, e obrigando-a a imobilizar o veículo automóvel em que seguia.

9 - BB logrou reiniciar a marcha do seu veículo, tendo o arguido seguido em sua perseguição, ultrapassou o veículo automóvel conduzido pela BB e, novamente, atravessou o ciclomotor que conduzia em frente ao veículo da ofendida e proferido as seguintes expressões: “Quero falar contigo”, ao que a ofendida respondeu “Se quiseres fala, que eu não abro o vidro”.

10 - De imediato, o arguido desferiu pancadas na janela do veículo automóvel da ofendida, tendo em seguida se dirigido ao ciclomotor e retirado do interior do banco do mesmo um objecto embrulhado num saco preto, o qual exibiu a BB, dizendo-lhe que a ia matar, tendo a BB se posto em fuga.

11 - No período compreendido entre 31 de Julho de 2015 e 2 de Agosto de 2015, o arguido enviou várias SMS para o telemóvel da BB e para a filha desta, de nome DD, ameaçando-as que as iria matar.

12 - No dia 3 de Agosto de 2015, pelas 19h30m, no exterior da residência de BB sita na ..., o arguido abordou a ofendida, quando esta se preparava para estacionar o seu veículo automóvel na garagem e agarrou-a pelos cabelos, tendo esta caído ao chão.

13 - Com a ofendida caída no solo o arguido desferiu-lhe um número não concretamente apurado de pontapés nas pernas e socos na cabeça.

14 - Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, o arguido desferiu bofetadas na cara e pancadas nas costas a CC, nascida a ..., filha da ofendida BB, e pancadas no ombro e ouvido direitos a EE, nascida a ..., sobrinha da ofendida BB, que nesse momento ocorreram ao local com o intuito de porem termo às agressões.

15 - Acto contínuo, o arguido dirigiu-se ao veículo automóvel, regressando com um saco preto, de onde retirou um objecto, cujas características não foi possível apurar, mas que se assemelhavam a uma pistola, de cor preta, deixando cair ao solo algumas munições.

16 - No momento em que o arguido apanhava as referidas munições do chão, a BB, a sua filha e a sua sobrinha aproveitaram para se refugiarem no interior da residência.

17 - Após, o arguido, utilizando uma sachola, desferiu com ela pancadas no vidro da janela da cozinha da casa da ofendida, partindo-o.

18 - Nesse momento, uma vizinha começou a gritar por auxílio, tendo o arguido, de imediato, proferido as seguintes palavras “Agora vou embora mas isto não fica assim”, ausentando-se do local.

19 - Como consequência directa e necessária de tais agressões, BB sofreu no crânio: tumefacção do couro cabeludo, dolorosa à palpação e pressão, localizada na região occipital esquerda, medindo cerca 5cm de eixo por 3cm de eixo menor; no abdómen: equimose acastanhada, no terço superior da região do flanco direito, medindo cerca 1 cm de diâmetro; escoriação avermelhada, linear, localizada no terço médio da região do flanco direito, com 4 cm de comprimento; no membro superior direito: duas equimoses castanho-violáceas, localizadas no terço distal da face posterior do braço, a maior e mais inferior com 3.5cm de eixo maior por 1.5cm de eixo menor, a menor e superior com 1cm de diâmetro; escoriação coberta por crostra cicatricial, localizada no cotovelo, medindo 1.5cm de eixo maior por 1cm de eixo menor; no membro superior esquerdo: equimose acastanhada, no terço distal da face posterior do braço, medindo 1.5cm de eixo maior por 1cm de eixo menor; equimose castanho-amarelada, localizada no terço distal da face anterior do antebraço, com 4.5cm de eixo maior por 4cm de eixo menor; equimose acastanhada, localizada no terço distal da face posterior do antebraço, com 4.5cm de eixo maior por 2cm de eixo menor; no membro inferior esquerdo: várias equimoses acastanhadas na face anterior e posterior da perna, a maior localizada no terço médio da face posterior da perna, medindo cerca 3cm de eixo maior por 1.5cm de eixo menor, a menor no terço distal da face anterior, com 1cm de diâmetro, que lhe causaram doença por 7 (sete) dias, com afectação da capacidade de trabalho geral por 7 (sete) dias e com afectação da capacidade de trabalho profissional por 3 (três) dias.

20 - Em consequência da agressão de AA, EE sofreu contusão do ombro direito e dor no pavilhão auricular ipsilateral que lhe causaram doença por 3 dias, sem afectação da capacidade para o trabalho geral e profissional.

21 - Em consequência da conduta do arguido, CC sofreu dores, não necessitando, porém, de assistência médica.

22 - No dia 4 de Agosto de 2015, pelas 09h30m o arguido, no veículo automóvel de matrícula ..., deslocou-se à Rua ..., local onde BB se havia deslocado a fim de prestar trabalho como empregada doméstica numa habitação sita nesse local.

23 - Nesse mesmo dia, mais tarde, a hora não concretamente apurada, quando a ofendida saia dessa residência, o arguido agarrou-a e dirigiu-lhe as seguintes palavras “Ah, sua filha da puta, é hoje que te vou limpar o sebo. Vou-te estoirar os miolos”, dizendo a FF, que acompanhava a ofendida, que ainda ia sobrar para ela.

24 - Entre os dias 7 e 9 de Agosto de 2015, o arguido procurou encontrar BB com o intuito de a matar, o que não conseguiu.

25 - Enviou-lhe, então, mensagens escritas do seu telemóvel com o IMEI ... e com o nº. ... para o número ..., utilizado pela ofendida BB com o seguinte teor:

-“ Olha vais viver pior voute fazer a vida num inferno agora é que vai começar”;

-“Não vais ser nimguem”;

-“Ja ando a tua procura”

-“Vai para ... que estas mais ou menos mas nao estas segura nem o carro”.

-“Ja deves andar a dar umas fodas”;

-“O vaca eu sei tudo tem cuidado”;

-“Tas boa para ir lamber pissas para a morgue”;

-“Amanha procurote eu eu sei onde estas mar numa hora chego ai vao ser outros anos estragados para pior eu amanha vou ai a festa no terreno da junta”.

-“Foi bom dormir com o teu amante dai de ... eu logo vou ai a festa”;

-“Quantas destes”;

-“Querias me enganar”;

-“Não vales nada mentirosa eu vou a caminho dai também vou a festa agora e que vai ser no te afligas esta semana vais cocaralho”;

-“ Tas farta de fuder mas eu estou a chegar para confirmar as tuas aldrabices es uma puta”;

- “Vigia o carro sua vaca que vai”:

- “Tu vais para lomge dar a cona mas eu voute por de rastos”;

- “Ja tas a foder”;

- “Ja deves tar em casa”;

- “Entao o jipe não sai da garagem”;

- “Arramjaste ai outra ja deste alguma foda hoje ou quantas vais dar mas aproveita que vais ter uma semana negra”;

- “Vais ter que dizer para onde mudaste”;

- “Agora e que morres”;

- “Vais dizer a forca”;

- “Mais vale fugires”;

- “Onde vos encmtrar ides todas”;

- “Eu ando a procurar tudo”;

- “Porque para a semana”;

- “Nem imaginas os nervos que ando”;

- “Não falar comigo pois não”;

- “Tou cheio de procurar e nan tejo nada”;

- “Olha que vou comseguir e vai ser pior”;

- “Senao me disseres eu vou saber a direcao certa”;

- “Tou me a passar filha da puta”;

- “Eu já sei o que amdas a a tramar mas vai ser pior para ti”

- “E a ultima mrg não queres vir pois não a gente amanha encomtra se nem que seja na lua”;

- “Se estiveres de ferias encomtramonos na mesma”;

- “Puta da merda vai pagar o que deues as pessoas quer fugir sem pagar”;

- “Voute fuder toda nem que seja demtro do tribunal”;

- “Amdaste a levar ar coisas as 6 da manha es uma mulher morta se nan me dissers onde estas”;

-“ Voute matar”.

26 - No dia 10 de Agosto de 2015, pelas 08h50m, o arguido dirigiu-se à casa de habitação, sita na Rua ... residência de GG, onde a ofendida trabalhava como empregada doméstica.

27 - Ali chegado, o arguido escondeu-se atrás de uma carrinha defronte da referida habitação e esperou a chegada de BB.

28 - Quando esta se preparava para entrar na referida residência, o arguido saiu detrás da dita carrinha, empunhando uma arma de fogo, de marca “Tanfoglio”, de modelo Gt 28, apresentando a sua superfície metálica cromada e as falsas inscrições “Star Cal 35”, de calibre 6,35 “Browning”, resultado da sua transformação a partir da arma original que era uma arma de alarme, a qual previamente municiara com seis munições.

29 - Acto contínuo, o arguido aproximou-se do portão da residência, apontou a arma na direcção de BB, que já se encontrava próximo da soleira da porta, efectuou dois disparos na direcção do corpo de BB, tendo um deles, atingido BB na anca esquerda.

30 - BB introduziu-se no interior da habitação e fechou a porta com o trinco, tendo, contudo, deixado a chave na fechadura, do lado exterior da porta.

31 - A ofendida e GG, que se encontrava grávida de cinco meses de gestação, bem como a filha desta de três anos de idade, procuraram refúgio no jardim situado nas traseiras da residência, de onde GG e a filha conseguiram fugir para o jardim dos vizinhos HH e II, saltando um muro.

32 - A ofendida BBpor já se encontrar ferida na anca, devido ao disparo efectuado pelo arguido, não conseguiu transpor o muro.

33 - Nesse momento, surgiu o arguido no telhado dos anexos da habitação, tendo efectuado mais um disparo na direcção do corpo da ofendida que se encontrava agachada junto