Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Supremo Tribunal de Justiça

I

1.1. Os factos:

Ponto um:

1.1. À data dos factos adiante descritos, a arguida BCCM era companheira do arguido AJMA;

O arguido PGF era companheiro da arguida ASS;

O arguido JCM era companheiro da arguida MT;

Alguns dos arguidos eram conhecidos uns dos outros, da zona onde se encontravam, nesta comarca de Sintra.

1.2. Com a actividade dos arguidos, adiante descrita, estavam ainda relacionados um tal J, um tal PS, conhecido também por Africano, Angolano, e um tal MS, sendo que o referido J era bem conhecido, pelo menos, dos arguidos PGF, JCM e MT, desde, pelo menos, Janeiro de 2000.

O aludido J, do Bairro de Santa Filomena, na Amadora, chegou a fornecer cheques alheios ao arguido PGF e a outros dos arguidos e acompanhou os arguidos PGF, JCM e MT, nomeadamente por volta de Janeiro/Fevereiro de 2000, numa viagem e passagem por vários locais, entre eles por Santarém e pelo Cartaxo.

1.3. Desde data indeterminada de 1997/1998, os arguidos JCM, MT, PGF e ASS, dedicavam-se à obtenção de cheques, bilhetes de identidade, cartões de contribuinte e outros documentos pessoais alheios, pelas mais diversas vias, incluindo furtos, a fim de com eles forjarem novos documentos, alterarem esses documentos alheios, nomeadamente com substituição de fotografias, abrirem contas bancárias em nome dos titulares de tais documentos.

Ao assim actuarem aqueles arguidos conseguiram obter cheques, apresentar pedidos de crédito em instituições bancárias em nome das pessoas titulares dos documentos de que os arguidos se apossavam.

Através de todo este estratagema os arguidos JCM, MT, PGF e ASS faziam passar por verdadeiros portadores de cheques, emitindo-os, falseando assinaturas, como forma de pagamento dos mais variados objectos de valor, nos mais variados locais e estabelecimentos comerciais, sendo que alguns de tais objectos assim obtidos pelos arguidos eram por estes consumidos e outros eram por eles vendidos, nomeadamente em Angola, para onde os enviavam, e de onde depois recebiam o dinheiro, ou através de pessoas que conheciam, entre os quais um outro angolano, um tal "SI", que tinha uma "Ford Transit", de cor bordeaux e azul, e que parava pela Serra das Minas, Sintra.

Para dificultarem a descoberta da verdade, os arguidos inscreviam no verso de cheques números de bilhetes de identidade e de telefone e deram moradas que não eram os seus.

Os arguidos faziam, como fizeram, desta actividade o seu modo de vida quotidiano e era dela que viviam.

Por causa dos processos pendentes, que foram surgindo contra si, a arguida MT fugiu para a Zona do Cine S. Paulo, Luanda, Angola, logo que o companheiro JCM foi detido e preso neste processo.

1.4. O arguido TMF dedicava-se também a actividade idêntica à acabada de descrever, da qual fazia modo de vida.

A mãe do arguido TMF era comerciante em Angola e este arguido enviava, como enviou, artigos diversos de Portugal para Angola, através do nome do General....., do qual tinha um cartão, e da TAP.

Para além dessas supra descritas actividades o arguido TMF forjava documentos, desde recibos de vencimento e documentos ligados às finanças a bilhete de identidade e documentos relacionados com o SEF.

A fls. 988 constam notas de apontamentos para o arguido TMF fabricar documentos;

A fls. 988-B, 989 consta a mensagem dirigida ao arguido TMF dizendo «T (...) necessito de um recibo em nome de AMS (.. .)» ;

A fls. 989-B a 994, 990 consta uma encomenda de uma câmara de filmar Sony ao arguido TMF ("Teo"));

A fls. 990-A a 992-B consta um documento relativo ao despacho de mercadoria para Angola;

A fls. 995 a 1003 constam solicitações ao arguido TMF e fotografias, para fabricar documentos, sendo que foram apreendidos ao arguido TMF os documentos e objectos mais adiante descritos.

1.5. O referido arguido TMF fabricou nomeadamente os seguintes documentos que aqui se dão por integralmente reproduzidos, nas datas neles constantes, falseando, como falseou, os dados neles constantes e a verdade (fls. 894):-

·	o documento constante de fls. 130, um recibo de remunerações;

·	o documento de fls. 131, um pretenso recibo da LTE, conforme informação dada pela LTE a fls. 740;

·	os documentos de fls. 688 a 692, recibos de ordenado;

·	o documento de fls. 989-A, uma carta com o logotipo de uma firma fictícia e com abuso do número de telefone inscrito na carta;

·	os documentos de fls. 1051 e 1052, cópia de recibos de vencimentos, usados pelo arguido PGF para que lhe fosse concedido o crédito para a aquisição de habitação própria;

·	os documentos de fls. 1088 a 1090, cópia de uma Declaração (forjada) e de dois recibos de remunerações, entregues pelo arguido JCM, para que lhe fosse concedido o crédito para a aquisição da sua habitação;

·	os documentos de fls. 1104 e 1105, cópia de facturas entregues pelo arguido TMF quando lhe foi concedido o crédito para a aquisição da sua habitação. (É de notar o pormenor de que em todas as facturas o número de contribuinte apenas tem oito dígitos e que há uma factura datada de 21 de Junho de 1998 com o n.º 10, enquanto que uma factura datada de 30/05/00, tem o n.º 11);

·	os documentos de fls. 1176 e 1177, cópia de dois recibos de remunerações e de uma declaração entregues pelo fiador do arguido TMF, sendo o logotipo da firma forjado, assim como a morada e o número de telefone;

·	os documentos de fls. 1190, cópia de duas facturas entregues pelo fiador do arguido JCM, sendo fiador o arguido TMF. É de notar o pormenor do erro na data da factura n.º 2 e esta factura é datada de Setembro, enquanto que a factura n.º 3 é de Agosto);

·	o documento de fls. 1200, recibo de remunerações em nome do fiador do crédito do arguido PGF, constando do mesmo que este arguido era funcionário do arguido TMF.

O arguido TMF fabricava e falseava os documentos, quer por si próprio, quer através da Agência Documédia sediada na Amadora.

1.6. O arguido AJMA esteve preso, até cerca de 1994, num outro processo. Depois de sair da cadeia, a dado momento, o arguido AJMA e a companheira BCCM verificaram o modo de vida que os arguidos, seus conhecidos, JCM, MT, PGF e ASS faziam, desde há algum tempo atrás, no esquema de arranjar dinheiro, em síntese supra delineado, e - resolveram fazer o mesmo descrito modo de vida e juntarem-se, como juntaram, aos mesmos.

Combinaram dividir por todos eles os bens, ou respectivo dinheiro proveniente da venda dos mesmos, sendo que o arguido AJMA passou a acompanhar aqueles outros referidos, nesse modo de vida.

Combinaram, como se disse, que os bens ou dinheiros obtidos através de cheques alheios, eram, como foram, divididos por todos eles, em proporção que não foi possível precisar, mas que também tiveram em conta, nomeadamente, que, nuns casos, uns forneciam cheques e os outros forneciam os bilhetes de identidade para o mesmo acto de engano dos comerciantes, e vice-versa noutros casos.

1.7. Alguns dos arguidos abriram contas bancárias, em diversos Bancos, em nomes alheios, com documentos dos respectivos donos, por quem se fizeram passar, e falsearam a realidade, bem como obtiveram concessões de créditos bancários, com documentos falseados e serviam-se de outras contas abertas em seus nomes. Constam, assim, pelo menos, as seguintes contas bancárias, conforme os documentos das respectivas folhas, que se dá por integralmente reproduzidos:

·	fls. 555 a 557 (conta aberta em 16/5/2000, na Caixa Geral de Depósitos, em nome do ofendido Bonifácio) - cfr. adiante ponto 23;

·	fls. 1056 a 1058 (conta aberta pelos arguidos em nome da TLBS, na Caixa Geral de Depósitos) - cfr. adiante ponto 25;

·	fls. 563 a 567, 569 a 575, 580 a 588, 589-A, 591 (a BCCM é titular da conta ali referida, no Expresso Atlântico);

·	fls. 594, 597, 598, 605, 611, 632, 635 (a conta na Caixa Geral de Depósitos da Tapada das Mercês, ali referida);

·	fls. 654, 661, 678 a 686 (cheques do "Mass'a'mba" e não "Mass'O'mba", da sua conta do Banco Espirito Santo, em Colares);

·	fls. 688 a 699, 693 (cheques do Massomba da conta da Caixa Geral de Depósitos do Cacém);

·	fls. 694 e 695 (conta do Banco Espirito Santo do "Mass'A'mba", de 23 de Março de 2000);

·	fls. 696 e 697 (depósitos em numerário no valor de PTE. 200 000$00 (duzentos mil escudos) do Banco Espirito Santo do Cacém);

·	fls. 707-A, 709 a 714, 715-A, 718 a 722, 724-A, 727 (contas no Banco Comercial Português de que são titulares os arguido JCM e BCCM);

·	fls. 728 (contas na Caixa Geral de Depósitos dos arguidos BCCM, JCM, PGF e GS);

·	fls. 742, 745, 748, 748-A, 751, 755 (contas no Banco Totta & Açores dos arguidos JCM e PGF);

·	Fls. 846, 856 (contas dos arguidos BCCM e JCM no Banco Espirito Santo);

Através destas várias contas os arguidos indicados movimentavam os dinheiros obtidos, respectivamente, da actividade de venda dos bens adquiridos com cheques alheios e de fabricação de documentos.

1.8. Cerca de Outubro de 1998, o ofendido JATA requisitou à Caixa Geral de Depósitos de Mem Martins cento e cinquenta cheques da conta 457000226.730, da sua firma em nome individual.

Deu por falta dos cheques no final de 1998 e verificou que os cheques foram levantados na Caixa Geral de Depósitos.

No início do ano de 2000, começou a ser contactado por um comerciante de Rio de Mouro ou Mem Martins e soube que andavam a fazer pagamentos com os seus cheques.

Também por essa altura foi contactado pela PSP do Cartaxo, no mesmo sentido, que o informou que tinham sido detidos dois indivíduos negros que andavam a fazer compras com os seus cheques.

Em 10 de Março de 2000 recebeu uma carta da "Tap, Air Portugal", junta aos autos, a informá-lo que foi enviada mercadoria para Luanda, Angola, e que o excesso de bagagem foi pago com um cheque seu no valor de PTE. 37 500$00 (trinta e sete mil e quinhentos escudos) - cfr. fls. 128, 126 e 127. NUIPC 677/00.7 GFSNT, Apenso 1 (Ap.1) e ponto 1 do Ponto II

Por isso, apresentou queixa, por furto dos cheques, a que foi atribuído o referido NUIPC 677/00.7GFSNT e após a queixa começou a receber inúmeros telefonemas de estabelecimentos comerciais, por uso dos seus cheques.

1.9. Cerca de Abril de 2000, a ofendida MLFM deu por falta de vários cheques, numa carteira, da conta 00090017553, do Banco Nova Rede. Como não sabia se os cheques foram extraviados ou furtados, comunicou apenas ao Banco o extravio e não à Polícia, e tais cheques foram logo anulados.

1.10. Cerca do ano de 1998, o ofendido LMCJ tinha a conta bancária conjunta 0021933749, do BCP Nova Rede de Rio de Mouro, com o seu empregado FM e este requisitou um livro de 150 cheques da série 72730921.21 a 72731070.59, que não foram levantados no Banco, porque todos os módulos foram feitos traçados e eles titulares não os pediram assim.

Trocaram então esses cheques por outros não traçados, nesse Banco.

Em finais de Janeiro de 2000, verificou, por um extracto de conta, que dois dos cheques trocados foram levantados com o valor de cerca de PTE. 100 000$00 (cem mil escudos) cada um, sendo que a assinatura era diferente da dos titulares.

Informou o banco e solicitou o cancelamento dessa série de cheques.

E passou a ser contactado por diversos comerciantes dizendo--lhe que outros destes cheques tinham sido usados - cfr. fls. 181.

A arguida BCCM é filha do sócio do LMCJ, o JAAM - cfr. fls. 826.

A arguida BCCM viu os referidos cheques do referido LMCJ, no automóvel do pai e, em data imprecisa, mas pouco anterior a Janeiro de 2000, a mesma apoderou-se e fez seus esse grande lote de cheques em branco e entregou uns tantos ao companheiro, arguido AJMA, que também entregou alguns desses cheques aos restantes arguidos adiante referidos com quem passou a acompanhar.

1.11. Para poderem movimentar os cheques, uma vez que não tinham bilhete de identidade do titular verdadeiro, a arguida BCCM e o arguido AJMA, combinados, fizeram, em combinação a inscrição, através de computador, nesses cheques a expressão "C/C", para indicar e significar, de forma enganadora, que se tratava de "conta conjunta".

1.12. Para não serem descobertos, os arguidos BCCM e AJMA precisavam de um bilhete de identidade alheio, para, com os cheques, poderem fazer compras, fazendo-se passar, como fizeram, por co-titular da conta, exibindo esse bilhete de identidade.

Cerca de 1994, a arguida BCCM conheceu a ofendida TLBS quando andou com ela na mesma escola.

Assim, a pretexto de ser testemunha para efeitos de um atestado de residência, na Junta de Freguesia de Rio de Mouro, no dia 14 ou 15 de Maio de 2000, a TLBS emprestou à arguida BCCM o seu bilhete de identidade e o seu cartão de eleitor, tendo esta alegado que o companheiro dela BCCM era estrangeiro.

Passados cerca de dois ou três dias a TLBS telefonou à BCCM para lhe devolver os documentos emprestados e a BCCM disse-lhe que tinha sido assaltada por um grupo de indivíduos, os quais lhe levaram os documentos e que já tinha feito queixa na GNR de Rio de Mouro.

De facto:

1.13. No dia 22 de Maio de 2000, a arguida BCCM dirigiu-se ao Posto da GNR de Rio de Mouro, onde apresentou denúncia formal contra cinco alegados desconhecidos, acusando-os de lhe terem subtraído, vários objectos, entre eles o bilhete de identidade da TLBS, e pediu nesse Posto, uma certidão da ocorrência alegando que se destinava a mostrar à TLBS, titular do bilhete de identidade, que lho tinham roubado, o que deu origem ao NUIPC 450/00.2GISNT, a fls. 27.

Todavia, a arguida BCCM não foi vítima de qualquer roubo, ficou com os documentos da TLBS em seu poder, entre eles o bilhete de identidade, inventou os factos denunciados e esta denúncia, visou iludir a descoberta da verdade, pondo em crise a realização da Justiça, e poder fazer-se passar pela TLBS, como fez, na compra de diversos objectos de valor, através dos referidos cheques.

1.14. Como se referiu supra, no ponto 12, os arguidos BCCM e AJMA precisavam de um bilhete de identidade alheio, para, com os cheques, poderem fazer compras, fazendo-se passar, como fizeram, por co-titular da conta, exibindo esse bilhete de identidade.

Assim, em data imprecisa mas que se situará cerca de Maio/2000, de forma combinada e não gratuita com aqueles, os arguidos pediram a um indivíduo, alegadamente conhecido por "Rafa", que falseasse o bilhete de identidade da ofendida TLBS, utilizado pela arguida BCCM , através da substituição, na perfeição, da fotografia da TLBS, pela desta - cfr. fls. 183).

Um dos métodos de fabricação de bilhete de identidade e documentos usado era o uso de uma máquina ou computador.

Outro dos métodos de falsear bilhetes de identidade consistia em tirar as fotografias e substitui-las por outras, de modo perfeito.

1.15. No dia 26 de Maio de 2000, o ofendido GR, dirigiu-se ao citado Posto da GNR a queixar-se de que uma senhora lhe passou para pagamento de compras um cheque do LMCJ, tendo exibido para o efeito, o bilhete de identidade da TLBS, sendo que a descrição da senhora condizia com a da arguida BCCM .

Foi assim que no dia 30 de Maio de 2000, quando a arguida BCCM voltou ao Posto da GNR para levantar a certidão veio a ser descoberta - cfr. fls. 15.

1.16. No dia 29 de Maio de 2000, cerca das 23 horas, compareceu, na residência da TLBS, a FS, gerente da loja "METROPOLITAN", acompanhada da sua empregada H, afirmando que lhe tinham passado um cheque sem cobertura, mas a H logo disse que não era a TLBS

No dia 30 de Maio de 2000, cerca das 9 horas, compareceu na residência da TLBS o gerente do Banco Nova Rede, para falar com ela por causa dos cheques, e, como não estava em casa, ela TLBS mais tarde telefonou ao gerente e ficou a saber que tinham sido passados vários cheques em seu nome, por pessoa que se fazia passar por si. A TLBS, no mesmo dia em que soube, deslocou-se a vários estabelecimentos onde se fizeram passar por ela, e, pela descrição dada pelas pessoas das lojas, de imediato se apercebeu que essa pessoa era a arguida BCCM qual "usou abusivamente os seus documentos e prejudicou-lhe o seu bom nome" - cfr. fls. 184.

1.17. A ofendida EMSP, era dona da agenda cinzenta da Caixa Geral de Depósitos onde tinha registada a sua identificação e outros contactos. Desconhecia que a agenda lhe tinha desaparecido, não se recordando de extravio nem nunca tendo sido assaltada, pelo que não tinha dado por falta dela e desconhecia.

Essa agenda apareceu em poder dos arguidos.

1.18. Nos finais do ano de 1999, o arguido GS, ("o TERO"), dirigiu-se à residência do ofendido FAS, sita em Mem Martins, Sintra, de quem era amigo, e convenceu aquele ofendido a emprestar-lhe fotocópias de documentos pessoais, nomeadamente do cartão de contribuinte, da declaração de IRS de 1998, do bilhete de identidade e de um recibo de vencimento, alegando que eram para o ofendido ser seu fiador na compra de uma casa.

O arguido nunca mais lhe devolveu esses documentos.

No início do ano de 2000, desapareceu ao mesmo ofendido uma pasta vermelha de plástico, que continha vários documentos, entre eles o respeitante ao "inicio de actividade de empresário", a declaração da Segurança Social, uma fotocópia do número de contribuinte, uma fotocópia do bilhete de identidade e algumas facturas.

Como julgava que a pasta estaria com o contabilista, não fez denúncia às autoridades.

O arguido GS, que não comprou a casa, foi ou mandou pedir uma certidão às Finanças, falseando a realidade, e servindo-se dos documentos do ofendido para fins ilícitos - fls. 390.

Os documentos foram encontrados na sequência de busca à casa do arguido GS em seu poder.

1.19. No final do ano de 1999, o arguido PGF dirigiu-se ao ofendido EES, de quem era amigo, pediu-lhe para ser fiador na compra da sua casa e convenceu este a entregar-lhe fotocópias do seu IRS, bilhete de identidade e cartão de contribuinte.

Cerca de meados de Junho de 2000 entretanto recebeu uma carta da Caixa Geral de Depósitos a informá-lo que, como fiador do arguido, a conta 0803/002971/300, não tinha provisão e para a aprovisionar.

O Edson referido teve anterior conhecimento que, pelo menos, os arguidos PGF, JCM e MT constava pertencerem ao grupo do "Scuby" (já detido) e que se dedicavam a negócios "menos claros", tais como obter créditos em nome de outras pessoas, "entre outros".

O arguido PGF prometeu dar ao ofendido EES a quantia de PTE. 100 000$00 (cem mil escudos), alegando que era para este ser seu fiador.

Feita busca, em 31 de Maio de 2000, à residência do arguido PGF ali se encontrou a cópia da declaração de IRS do ofendido E.

1.20. O arguido MO - proc. 937/00.7 PCSNT - tinha conhecimento que o arguido PGF passava cheques furtados e vivia desse expediente - cfr. fls. 42-43 do citado 937/00, Apenso), como melhor vai especificado adiante no ponto 21, do Ponto II.

1.21. O VM e o arguido JCM trabalharam na zona do Carregado, perto de uma ourivesaria, sita na Praceta João Gonçalves Zarco, Lote ....., Loja ...., no Carregado.

O arguido JCM não trabalha desde Novembro-/Dezembro de 1999 e costumava andar sempre acompanhado do arguido PGF.

O VM sabia que os arguidos JCM e PGF andavam em negócios "menos claros", e advertiu ("avisou") o JCM que não queria problemas lá em casa, com o modo de vida que este levava - fls. 426 e verso.

1.22. No dia 03 de Abril de 2000, em local que não foi possível precisar, o arguido PGF, também por forma que não foi possível precisar, apoderou-se de uma carteira de pele castanha, da ofendida RMCC que continha no interior vários documentos, entre eles os três cartões multibanco, talões de depósito e número de código secreto, melhor descritos a fls. 527 e vº, pertencentes à ofendida, documentos estes que o arguido tinha em seu poder, em casa, aquando da busca de 31 de Maio de 2000 - fls. 530-532-534.

1.23. Em 6 de Maio de 2000, o ofendido BGS foi a uma festa, na zona das Mercês - Serra das Minas, onde bebeu bastante.

Por essa ocasião, em local e momento que não foi possível precisar, mas que situa junto a umas bilhas de gás das Bombas da BP, nas Mercês - fls. 828 - o arguido PGF, aproveitando a embriaguez do ofendido, apoderou-se da carteira deste e dos vários documentos, chaves e bilhete de identidade, que tal carteira continha.

Com esses documentos do BGS, o arguido PGF, pelo menos, abriu uma conta na Caixa Geral de Depósitos, acompanhado pelo arguido AJMA, fazendo-se passar pelo ofendido - cfr. fls. 541 verso e ponto 7 supra).

1.24. Com esses documentos do ofendido BGS e através do arguido PGF, que se apoderou do bilhete de identidade daquele, foram feitos pedidos de bilhete de identidade para vários africanos negros, com imitação da assinatura do ofendido - cfr. fls. 544 e 554 e comunicação da DGRN constante de fls. 556 e 557).

1.25. No dia 16 de Maio de 2000, cerca das 11 horas, o arguido PGF, dirigiu-se à Caixa Geral de Depósitos da Tapada das Mercês, Mem Martins, Sintra, e ali, com os documentos da T, abriu a conta 0803.003264.100, referida no documento de fls. 635 e 644-A, conforme videogramas de fls. 636 a 644-A, sendo que àqueles arguidos juntaram-se depois, na referida Caixa Geral de Depósitos, os arguidos AJMA e JCM, acompanhado pela arguida MT os quais se inteiraram de que o PGF tinha conseguido abrir a conta. - cfr. ponto 7 supra.

1.26. Cerca de Abril/Maio de 2000, a ofendida PCPM encontrava-se com uns amigos nas Roulotes do Largo do Calvário, em Lisboa, pousou a sua mala de mão, cinzenta brilhante, tipo de pelo, contendo um telemóvel Alcatel, bilhete de identidade, cartão de contribuinte e cinco libras inglesas, tendo-lhe a referida mala e seus pertences sido dali retirada sem o seu conhecimento e contra a sua vontade, por pessoa não concretamente identificada.

O bilhete de identidade e o cartão de contribuinte da ofendida PCPM foram encontrados na casa do arguido GS durante a busca efectuada, sem que este ofereça qualquer explicação para o facto.

1.27. Os recibos de vencimento dos meses de Novembro de 1998, Dezembro de 1998 e Janeiro de 1999, relativos ao arguido JCM, como sendo funcionário ladrilhador de MCFM nunca foram por este emitidos nem nunca o arguido JCM foi seu funcionário - cfr. fls. 690, 691 e 692, como em audiência reconheceu.

O MCMF foi chamado duas vezes à Judiciária a depor, porque alguém comprou uma casa e um automóvel com os recibos falseados.

Este ofendido "formou" a sua empresa na agência "DOCUMÉDIA" do Centro Comercial BABILÓNIA na Amadora, onde estava uma senhora africana, de nome não apurado.

Nessa "DOCUMÉDIA" pessoas não concretamente identificadas usaram um carimbo a óleo, com o nome da empresa do ofendido, carimbo esse que forjaram.

1.28. O queixoso CW tem um filho de nome HFLW, que é deficiente mental. Os respectivos arguidos que adiante melhor se especificam usaram o n.º de bilhete de identidade 12509409 do referido HFLW (que "perdeu" algumas fotocópias do bilhete de identidade) em vários cheques do JATA.

Em data, momento e local que não foi possível precisar, mas cerca do ano de 2000, o arguido TMF apoderou-se da carta constante de fls. 983-A dos Seguros MAPFRE, que fora dirigida e era pertença do ofendido JMRG ( e queixoso a fls. 1230).

Essa carta estava em poder do arguido TMF e o mesmo visava com ela, como outros documentos que tinha e lhe foram encontrados, falsear outros documentos.

1.29. Em Novembro de 1999, na Amadora, indivíduo cuja identidade não foi apurada, apoderou-se da carteira com vários documentos pessoais do ofendido (e queixoso a fls. 1235) JANC, que fez coisa sua, quando este foi a uma loja de ferragens.

O documento do ofendido que consta de fls. 989-B (carta da Nova Rede sobre o pedido de JANC para atribuição de cartão de conta de deposito à ordem ) / 989-A (factura a VEJC, em Luanda, emitida pelo arguido TMF, em nome de Electro Lar do Cacem, na R. ....., lote ..... loja ....., Cacem)), que então estava na dita carteira, foi encontrada na posse do arguido TMF, na busca efectuada, não oferecendo este explicação para o ter em seu poder.

1.30. DMSJB é mãe da indicada TLSB.

Após a arguida BCCM as ter visto quando foi libertada e não se falarem, logo a seguir à sua libertação, durante cerca de uma semana, pessoas não identificadas fizeram vários telefonemas para a sua residência a ameaçá-las de vinganças, entre outras, com expressões como "Suas Putas, Suas Vacas, Vocês Vão Pagá-las Bem Caro".

1.31. FADR e a esposa, APHDR, foram fiadores do arguido AJMA, porque a arguida BCCM lhes pediu, e ela e a APHDR eram amigas, trabalhando ambas na Cruz Vermelha Portuguesa, em Lisboa, de onde a arguida BCCM foi despedida alegadamente por faltas consecutivas e injustificadas - (cfr. fls. 1215 e 1216).

A fls. 989-A os arguidos deram o telefone do RPCR, id. fls. 1266.

1.32. O arguido AJMA trabalhou cerca de 2 anos na firma Félix e Félix, Ldª, de FESF, id. fls. 1271, entre 1997 e 1999.

Aquele arguido trabalhava e ganhava ao dia.

Na altura em que o FESF lhe disse para assinar contrato, ele não quis, e saiu da firma.

Aproveitando-se disso, o arguido AJMA, pelo menos, forjou a declaração de IRS constante a fls. 1062, sendo certo que o arguido AJMA nunca quis fazer descontos.

1.33. O arguido JF trabalhou na Mouraria e na "Discoteca África Minha", sita na Amadora.

1.34. O arguido TMF forjou e falseou totalmente, com a sua fotografia, o bilhete de identidade de cidadão da República Portuguesa (fls. 958), o qual foi encontrado na posse do dito TMF, que o exibiu, para se identificar e fazer passar pela identidade que dele consta, nomeadamente com o nome de HJFM, e como cidadão português, sendo que o TMF não tem nacionalidade portuguesa.

Ponto dois

2.1. No dia 14 de Janeiro de 2000, cerca das 6 a 7 horas, na Rua Filipa de Vilhena, em Lisboa, pessoas com identidade não concretamente apurada, dirigiram-se para o automóvel ali estacionado, pertencente ao ofendido FJRBA, residente no Cadaval - Proc. 5/00.1 GACDV, Ap. 14 - abriram-no e apoderaram-se de uma pasta com os seguintes documentos daquele: o bilhete de identidade, a carta de condução, o cartão multibanco, o cartão de contribuinte, a cartão da caixa, e outros.

A pasta foi abandonada nos Olivais, em Lisboa, mas o bilhete de identidade veio a ficar na posse do arguido TMF que o fez coisa sua.

No dia 24 de Fevereiro de 2000, o arguido TMF, servindo-se do bilhete de identidade do referido FJRBA, no qual fora substituída a fotografia a qual condizia com a do portador do mesmo, o indicado TMF e combinado com um tal MS que, naquela data, viajou para Luanda, e fazendo-se passar pelo referido FJRBA, e dando a morada da Rua de ......, ...., 2725 Mem Martins, fez com que, numa viagem de avião, na Tap Air Portugal, de Lisboa para Luanda, fosse enviada vária mercadoria dele TMF, cujo peso a mais foi pago por este, através do cheque n.º 3711768465, no valor de PTE. 37 500$00 (trinta e sete mil e quinhentos escudos), da conta da Caixa Geral de Depósitos de Mem Martins, que preencheu e assinou como sendo co-titular da conta na realidade pertencente ao indicado ofendido JATA, e ali o entregou - cfr. documento de fls. 5 do proc. 2986/00.6JDLSB, Apenso 15.

Apresentado o cheque a pagamento foi o mesmo devolvido por extraviado.

2.2. No dia 04 de Fevereiro de 2000, a arguida MT, ter-se-á alegadamente dirigido ao estabelecimento "HIPERMERCADO FEIRA NOVA", sito em Sintra, de que é representante CJRBO, onde adquiriu vários produtos de supermercado, no valor de PTE. 29 851$00 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e um escudos) - Proc. 8187/00.6TDLSB, Apenso 18.

Para pagamento dos artigos adquiridos, a arguida MT ali preencheu, assinou como MEST, fazendo-se passar por co-titular de conta conjunta, e entregou o cheque n.º 9511768437, no valor de PTE. 29 851$00 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e um escudos) da Caixa Geral de Depósitos de Mem Martins, em nome do titular JATA, com expressão "C/C", de conta conjunta - cfr. doc. fls. 3, do dito Apenso.

Foi conferida a assinatura pela do bilhete de identidade e anotada a morada Rua ........, n.º ......, ....., Sintra, no verso do dito cheque.

Apresentado o cheque a pagamento, o mesmo foi devolvido por furto, ficando a firma ofendida sem os bens e sem o dinheiro.

2.3. No dia 05 de Fevereiro de 2000, a arguida MT, ter-se-á alegadamente dirigido ao estabelecimento "HIPERMERCADO FEIRA NOVA", sito em Sintra, de que é representante, onde adquiriu vários produtos de supermercado, no valor de PTE. 35 919$00 (trinta e cinco mil, novecentos e dezanove escudos) - Proc. 8187/00.6TDLSB, Apenso 18.-

Para pagamento dos artigos adquiridos, a arguida MT ali preencheu, assinou como MEST, fazendo-se passar por co-titular de conta conjunta, e entregou o cheque n.º 0711768436, no valor de 35 919$00 (trinta e cinco mil, novecentos e dezanove escudos) da Caixa Geral de Depósitos de Mem Martins, em nome do titular JATA, com expressão "C/C" de conta conjunta - cfr. documento de fls. 3 do dito Apenso.

Foi conferida a assinatura pela do BI e anotada a morada Rua ........., n.º ...., ......., Sintra no verso do cheque.

Apresentado o cheque a pagamento, o mesmo foi devolvido por furto, ficando a firma ofendida sem os bens e sem o dinheiro.

2.4. No dia 08 de Fevereiro de 2000, a arguida MT, ter-se-á dirigido ao estabelecimento "SUPERMERCADO DIA PORTUGAL", sito na Tapada das Mercês, Mem Martins, Sintra, de que é representante IF, onde adquiriu vários produtos de supermercado, no valor de PTE. 39 126$00 (trinta e nove mil, cento e vinte e seis escudos) - cfr. Proc. 6675/00.3TDLSB, Apenso 16.

Para pagamento dos artigos adquiridos, a arguida MT ali preencheu, assinou como MEST, fazendo-se passar por co-titular de conta conjunta, e entregou o cheque n.º 2511768434, no valor de PTE. 39 126$00 (trinta e nove mil, cento e vinte e seis escudos), da Caixa Geral de Depósitos de Mem Martins, em nome do titular JATA, com expressão "C/C" de conta conjunta - cfr. documento de fls. 5 do dito Apenso.

Foi conferido e anotado no verso do cheque um número de bilhete de identidade e telefone.

Apresentado o cheque a pagamento, o mesmo foi devolvido por cancelado, ficando a firma ofendida sem os bens e sem o dinheiro.

2.5. No dia 12 de Fevereiro de 2000, a arguida MT, ter-se-á dirigido ao estabelecimento "WORTEN", sito no HIPERMERCADO MODELO, na Tapada das Mercês, Mem Martins, Sintra, de que era representante MRFDTB e ali adquiriu vários produtos, melhor discriminados a fls. 7 do Processo 434/00.0TASNT, que constitui o apenso 8, no valor de PTE. 54 890$00 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa escudos).

Para pagamento, a arguida MT ali preencheu, assinou com o nome de MEST, por quem se fez passar, e entregou o cheque n.º 5011768442, no valor de PTE. 54 890$00 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa escudos), da conta da Caixa Geral de Depósitos de Mem Martins, de JATA, com a inscrição "C/C", de conta conjunta - cfr. documento de fls. 6 do dito Apenso 8.

Apresentado o cheque a pagamento, o mesmo foi devolvido por furto - cfr. fls. 7 do referido Apenso - ficando o ofendido sem os bens e sem o dinheiro.

2.6. Nesse mesmo dia 12 de Fevereiro de 2000, a arguida MT, ter-se-á alegadamente dirigido ao estabelecimento "HIPERMERCADO MODELO", na Tapada das Mercês, Mem Martins, Sintra, de que era representante MRFDTB e ali adquiriu vários produtos, melhor discriminados a fls. 7 do Proc. 433/00.2TASNT, Ap. 9, no valor de PTE. 21 166$00 (vinte e um mil, cento e sessenta e seis escudos).

Para pagamento, a arguida MT ali preencheu, assinou com o nome de MEST, por quem se fez passar, e entregou o cheque n.º 5911768441, no valor de PTE. 21 166$00 (vinte e um mil, cento e sessenta e seis escudos), da conta da Caixa Geral de Depósitos de Mem Martins, em nome de JATA, com a inscrição "C/C", de conta conjunta, cfr. fls. 6 do dito Apenso 9.

Apresentado o cheque a pagamento, o mesmo foi devolvido por furto, cfr. documento fls. 6, do Apenso referido, ficando o ofendido sem os bens e sem o dinheiro.

2.7. No dia 12 de Fevereiro de 2000, a arguida MT, ter-s