Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

Arguido/recorrente: P (1)

Assistentes/recorridos: B e C

1. OS FACTOS

Na noite de 23 para 24Jun00, por volta da meia noite, A encontrou-se com os amigos B' e C' e combinaram entre si recolher vasos de plantas de várias residências para os colocarem no muro do adro da igreja da freguesia de Cesar, Oliveira de Azeméis, onde residiam, seguindo uma prática tradicional da noite de S. João. Por serem muito conhecidos em Cesar e para não comprometerem o dono do veículo, que ignorava o que iam fazer, decidiram deslocar-se até à freguesia vizinha de Romariz (Feira), deslocando-se, para o efeito, no automóvel ligeiro de mercadorias ... , OG-..., que D lhes emprestara. Já em Romariz, após carregarem para o veículo vários vasos, o que fizeram em locais diversos, avistaram uma vivenda na variante de Romariz, com o n.º 48, pertencente a M, filha do arguido, na qual havia, junto ao portão, 3 vasos em cimento. Recolheram então dois desses vasos e, quando se preparavam para recolher o terceiro, aperceberam-se de que um veículo automóvel QJ-..., ao passar por eles, abrandara a velocidade e fazia marcha atrás em sua direcção, pelo que, de imediato, fugiram do local, continuando a recolha de vasos noutras residências. Entretanto, por volta da 01:00, encontraram-se os três em Cesar com outros amigos, ou seja, com E, F, G, H, I e J, que se juntaram ao grupo e decidiram, entre todos, continuar aquela actividade. Enquanto isso, o condutor do automóvel ... 205, QJ-..., L, decidira alertar os proprietários da vivenda, seus conhecidos, para o sucedido, pelo que parou e tocou à campainha. Como não encontrasse ninguém e por saber que os mesmos eram familiares do arguido, comerciante local, dirigiu-se até à sua residência, a quem forneceu a matrícula e características do veículo que observara. Daí que o arguido, admitindo a possibilidade de o grupo ali voltar para recolher o 3.º vaso, logo decidiu, para o impedir, deslocar-se até às proximidades da residência da filha. Na sequência do assim decidido, o arguido, por volta da 01:30, saiu da sua casa munido de uma das suas armas de caça, de marca ... ..., e, transportando-se num ciclomotor, deslocou-se àquela residência. Ao passar nas imediações do cruzamento da variante com a R. Padre Manuel dos Santos, parou e esteve a falar com N e O, transmitindo a este "que estava à espera de uns indivíduos que tinham furtado uns vasos à filha, os quais estariam por conta dele" e mostrando-lhe a arma caçadeira que levava junto ao assento do ciclomotor e uma matrícula escrita na palma da mão. Logo de seguida, o arguido dirigiu-se até um terreno situado num nível superior ao da vivenda da filha, mas do outro lado da estrada e a cerca de 20/30 metros, e ali se escondeu, aguardando a vinda do veículo em que se fazia transportar o grupo de jovens. Previamente, o arguido colocara na caçadeira um cartucho com bala própria para a caça ao javali. Por volta das 02:00, quando o grupo se dirigia já de regresso à freguesia de Cesar para depositar os vasos no adro da igreja, passou novamente naquela residência e decidiu levar o terceiro vaso. Nessa altura, A', que o conduzia, parou o veículo ao lado do vaso em frente à vivenda, dele tendo saído C' e J, para o carregarem. No momento em que já o tinham colocado no patamar da porta lateral de carga e se preparavam para entrar no veículo, o arguido, do local onde se encontrava, disparou um tiro de caçadeira em direcção à carrinha, pretendendo essencialmente com esta sua actuação impedir o carregamento do vaso. Na sequência, o projéctil lançado atravessou o painel esquerdo do veículo, perfurando-o a uma altura de cerca de um metro do chão e atingiu, na região inguinal esquerda, J, que se encontrava do lado oposto da carrinha e que de imediato caiu, no exterior, inanimado. Em consequência do disparo e do projéctil que o atingiu, J sofreu ruptura da artéria ilíaca primitiva esquerda e de vasos mesentéricos, que lhe provocou hemorragia interna aguda e, de imediato, a morte. No dia seguinte, ao saber que se comentava na região que era o arguido o autor dos factos, L dirigiu-se à sua residência, dando-lhe conta disso e disponibilizando-se para prestar quaisquer esclarecimentos relativamente à ocorrência. O arguido, porém, retorquiu-lhe que "se calasse muito caladinho e não comentasse com ninguém o sucedido". Mas, sabendo-se o principal suspeito, logo limpou a arma, para eliminar vestígios da sua utilização. O arguido é caçador há cerca de 25 anos e costuma participar em batidas de javali, tendo-o feito por duas (2) vezes no ano de 2000, em Janeiro e Fevereiro, pelo que bem conhecia a perigosidade das munições que utilizou na arma de caça ao disparar [sobre a vítima] e a sua potencialidade para [lhe] provocar a morte. Com efeito, o projéctil provocou um orifício de forma circular de cerca de 2,5 cm de diâmetro no veículo automóvel atingido e um orifício com diâmetro semelhante no corpo da vitima. No momento do disparo, quando C' e J carregavam o 3.º vaso, três dos jovens do grupo encontravam-se na cabina de condução do veículo e os quatro restantes na caixa de carga, sendo que o arguido via o condutor ao volante. Ao actuar da forma descrita, agiu o arguido voluntária e conscientemente, sabendo que ao disparar a arma em direcção à carrinha podia causar a morte a qualquer um dos jovens, bem sabendo que estes se encontravam nesse veículo ou no local, tendo-se conformado com a obtenção deste resultado, isto é, que a morte de qualquer um dos jovens pudesse sobrevir como consequência possível do seu disparo. O arguido agiu motivado apenas pelo facto de o grupo de jovens ali se dirigir, no âmbito de uma brincadeira de S. João, para retirar o 3º vaso, tradição joanina do seu conhecimento. Sabia o arguido que, com o disparo, o projéctil perfuraria necessariamente o veículo automóvel e, por consequência, causaria prejuízos ao dono, que os orçou em 50.000$. Actuou o arguido com perfeito conhecimento do carácter ilícito e criminoso de todo o seu comportamento. O furto de vasos, na noite de S. João, é uma prática tradicional das freguesias de Cesar, Romariz e limítrofes. Ignora-se se essa tradição engloba o furto de vasos em freguesias alheias, embora, tanto há uns anos atrás como com mais insistência actualmente, alguns indivíduos se tivessem socorrido e venham socorrendo de vasos das freguesias vizinhas. Antes de disparar, o arguido dera-se conta do espírito que determinara o comportamento daqueles jovens, sabendo que estes apenas queriam os vasos de rua para, na linha de uma tradição, ornamentarem, durante a quadra, o adro da igreja, desconhecendo o arguido no entanto que fossem da vizinha freguesia de Cesar. O arguido é casado e tem ainda dois filhos a seu cargo, sendo, um deles, uma filha deficiente. Antes de preso, trabalhava como comerciante estabelecido por conta própria no ramo dos electrodomésticos, retirando dessa actividade entre 100 a 120.000$/mês. Residia com a mulher e os filhos em casa própria. De origem humilde, começou a trabalhar na fase da adolescência e veio a atingir, com esforço e dedicação, um nível de vida desafogado. É bem considerado na área onde reside, junto dos seus companheiros do Clube de Caçadores de ... , e colaborava assídua e empenhadamente nas actividades da igreja local. Não se lhe conhecem antecedentes criminais e não tem outros processos pendentes. Confessou factos relacionados com a acusação, mas que não se mostraram relevantes para a descoberta da verdade. A vítima, à data dos factos, contava 27 anos de idade. O arguido, depois ter sido proferido neste processo o acórdão da Relação do Porto, procedeu ao pagamento do montante indemnizatório que foi condenado a pagar aos demandantes cíveis na sequência da morte de J: a título de lucros cessantes, 3.000.000$; a título de danos não patrimoniais, 2.000.000$ para cada um; e, pela perda do direito à vida do filho, a quantia de 7.000.000$.

2. a condenação

Com base nestes factos, o tribunal colectivo do 2.º Juízo Criminal da Feira (2), em 18Dez02, condenou P (-18Ago40), como autor de um crime de homicídio qualificado e de um crime de dano, nas penas parcelares, respectivamente, de 13,5 anos de prisão e 8 meses de prisão e na pena conjunta de 13,5 anos de prisão (3):

A primeira questão que se coloca consiste em apreciar se a conduta imputada ao arguido corresponde à descrição jurídico-penal legalmente prevista, de modo que o mesmo possa ser responsabilizado pela sua infracção, pelo que se deverá ter em atenção os respectivos normativos, aos quais está subjacente a tutela de um determinado bem jurídico (...). Começando pelo crime de homicídio qualificado, temos que o mesmo encontra previsão nos art. 131.º e 132.º do Código Penal, que punem "quem matar outra pessoa em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade", designadamente "se determinado por qualquer motivo fútil ou torpe" [al. d)] ou "utilizar meio particularmente perigoso ou que se traduza na prática de um crime de perigo comum" [al. g)]. O crime aqui em causa, como é bom de ver, tutela a vida humana, que é um dos valores estruturantes e estruturadores do nosso ordenamento jurídico, consistindo por isso num tipo de crime fundamental, aqui agravado pela especial censurabilidade das circunstâncias ou especial perversidade com que a morte foi produzida, surgindo por isso como uma forma agravada do homicídio simples (...). Aquela censurabilidade especial advirá das circunstâncias (graves) em que a morte foi causada, o que sucede quando traduzam uma atitude do agente profundamente distanciada dos valores que são, de um modo comum, aceites pela sociedade, enquanto a especial perversidade tem em vista uma atitude com base em motivos ou sentimentos profundamente rejeitados pela mesma sociedade, falando-se de uma "atitude má, eticamente falando, de crasso e primitivo egoísmo do autor" (Binder). A propósito do crime de homicídio qualificado e perante a cláusula geral do art. 132.º, n.º 1, a que se seguem os exemplos-padrão do seu n.º 2, afigura-se-nos que o mesmo deve merecer uma interpretação constitucionalmente vinculante, de modo que a tipificação desse ilícito seja limitado às circunstâncias exemplificadoras dos casos aí apontados, vendo-se as mesmas como sub-tipos orientadores ou, se se preferir, como circunstâncias indiciárias de especial censurabilidade ou perversidade (Fernanda Palma). Só assim e perante o grau de ambiguidade do seu n.º 1, é que se poderá observar o princípio da legalidade, segundo o qual todo o crime e a respectiva pena devem estar previstos na lei e anteriormente à prática do facto aí descrito, devendo a mesma ser clara e precisa quanto às condutas aí anunciadas ("nullum crimen sine lege"). Vejamos então as circunstâncias apontadas pela acusação pública, sendo certo que, verificando-se mais que uma, apenas se atenderá a uma delas para o preenchimento do homicídio qualificado, entrando as demais na fundamentação da medida da pena, de modo a cumprir-se a imposição legal da proibição do duplo aproveitamento ou da dupla valoração dos elementos do tipo do crime (...). A primeira qualificativa enunciada tem em vista conjunto de circunstâncias que estão relacionadas com uma personalidade socialmente desintegrada, cujas motivações assumem um carácter consciente, onde (...) o "motivo torpe ou fútil" deve revelar um sentimento de estranheza e de intolerância, no primeiro caso, ou que não seja compreensível, no segundo caso, pela generalidade das pessoas. "Motivo torpe ou fútil" não significa, assim, falta de motivo (Fernanda Palma). Ora, atento o que se encontra, cremos que não podem restar quaisquer dúvidas de que a reacção do arguido ante o furto de vasos ocorrida na casa da filha, quando sabia tratarem-se de jovens que estavam a prosseguir uma tradição joanina local, traduz indelevelmente um motivo que não é compreensível pela generalidade dos cidadãos, sendo por isso fútil - ou seja, para se impedir que um grupo de jovens num momento mais irreverente dos mesmos, que é prática corrente naquelas freguesia por altura do S. João, retire uns certos vasos, atira-se para matar e mata-se um deles. "O arguido actua tendo em vista evitar que os jovens mencionados levassem mais vasos do que aqueles que já tinham carregado. Sabemos que faziam isso no seguimento de uma tradição que se perde na memória dos tempos, em que diversos objectos são retirados das casas e postos em outras casas, no meio da rua, em praças das aldeias, no adro da Igreja, etc., e que constituem partidas típicas da noite de S. João. É assim no concelho de Santa Maria da Feira, pelo menos nas freguesias mais rurais, e também o é noutros concelhos limítrofes. Repare-se que outros jovens faziam essa brincadeira, o que indicia que não havia da parte da vítima e acompanhantes qualquer intenção de apropriação dos vasos, e que a própria testemunha Q, amigo do arguido e da idade deste (cerca de 60 anos), reconheceu no seu depoimento que, nos seus 15 a 20 anos, participou em brincadeiras iguais na noite de S. João. Portanto, o arguido predispõe-se a evitar uma brincadeira inócua do ponto de vista da propriedade privada e da ordem social, que conhece e porventura praticou, e que se verifica há longos anos. O motivo da sua actuação, tal como ensina Figueiredo Dias, "avaliado segundo as concepções éticas e morais ancorada na comunidade, deve ser considerado pesadamente repugnante, baixo ou gratuito (...) de tal modo que o facto surge como produto de um profundo desprezo pelo valor da vida humana". Daqui se conclui que é fútil o motivo que levou o arguido a disparar nos moldes em que o fez. A segunda circunstância qualificativa prende-se em "utilizar meio particularmente perigoso ou que se traduza na prática de um crime de perigo comum". Tal segmento normativo encontra-se associado à particular perigosidade dos meios empregues e na subsequente maior dificuldade de defesa que é criada para a vítima. Ora, "para conseguir este seu desiderato fútil, o arguido lança mão de uma espingarda caçadeira que municia com um cartucho carregado com bala para caça ao javali". A espingarda caçadeira é já de si uma arma com alto poder letal; contudo, a particular perigosidade do meio não tem de ser avaliada em abstracto, mas sim considerando a utilização que neste caso o arguido dela faz e se isso o torna integrado na alínea mencionada. Como dizíamos, o arguido recorre a uma arma com poder de tirar a vida e municia-a com cartucho/bala próprio para a caça do javali. Este tipo de munição é dotado de especial poder perfurante e letal, precisamente porque utilizada na caça a uma espécie animal que possui uma pele assaz resistente, que o arguido bem conhece porque a caçou ao longo dos anos. E não obstante saber desta particular capacidade da munição para tirar a vida a um animal sobremaneira resistente, o arguido usou este tipo de munição em direcção a um grupo de jovens, sabendo que a resistência do corpo humano é inferior à do animal. Nas condições concretas em que faz o disparo com uma munição altamente letal, não se pode deixar de concluir que o arguido recorreu a um meio particularmente perigoso". Tendo-se o arguido munido de uma caçadeira, que municiou com um cartucho com bala de javali, para obstar a que retirassem vasos da casa da filha, para fazer "frente" a um grupo de jovens que andava a prosseguir uma tradição da zona, e tendo-se emboscado e esperado por eles não deixa de revelar, uma atitude do arguido verdadeiramente afastada dos valores humanistas que são, de um modo comum, aceites pela nossa sociedade, impondo-se por isso uma especial censurabilidade dessa sua conduta. Assim, podemos dizer que, objectivamente, o arguido cometeu um crime de homicídio, ao provocar a morte de J como consequência da sua acção, enquanto, subjectivamente, agiu com dolo eventual, pois representou como possível a morte de qualquer dos jovens como consequência da sua conduta (disparo em direcção à viatura onde sabia encontrarem-se) e actuou conformando-se com a realização daquele facto (morte). Mais se dirá que o dolo eventual não afasta a qualificação do homicídio, porquanto este preenche-se com qualquer das modalidades do dolo: intencional, directo ou eventual (Comentário Conimbricense, Parte Especial, Tomo I, pág. 42) e o dolo do agente dirige-se à morte da vítima e não tem de abranger as qualificativas (relativas à culpa). Com se escreveu no citado "Comentário Conimbricense" (p. 43), "o que o aplicador tem de fazer e tão só - como sempre sucede em matéria de dolo - partir da situação tal como ela foi representada pelo agente; e, a partir dela, perguntar se a situação representada corresponde a um exemplo-padrão ou a uma situação substancialmente análoga; e se, em caso afirmativo, se comprova uma especial censurabilidade ou perversidade do agente; nada disto, pois, ocorre a nível do tipo subjectivo de ilícito (cuja total congruência com o tipo objectivo de ilícito se mantém assim intocada), mas em último termo a nível de culpa". Em suma, podemos dizer, quer pela futilidade do motivo que o levou a disparar em direcção ao local onde se encontravam os jovens (vítima incluída) quer pela particular perigosidade do meio a que recorreu, é o arguido autor material do crime de homicídio qualificado p. e p. pelos art. 131.º e 132º, n.º 1 e 2, al. d) e g). (...) Numa primeira aproximação, a pena deve ser aferida em função da culpa do arguido e das exigências de prevenção, atendendo ainda, numa segunda fase, a todas as circunstâncias que, não fazendo parte do tipo de crime, rodearam o mesmo, antes ou depois do seu cometimento, quer resultem a favor ou contra o arguido. Havendo que escolher entre uma pena privativa de liberdade e outra não privativa, manda o art. 70.º do C. Penal dar preferência à segunda sempre que esta realize de forma adequada e suficiente as finalidades da punição, que segundo o art. 40.º tem em vista "a protecção dos bens jurídicos e a reintegração do agente da sociedade", não podendo em caso algum a pena ultrapassar a medida da culpa. "A protecção de bens jurídicos implica a utilização da pena para dissuadir a prática de crimes pelos outros cidadãos (prevenção geral negativa), incentivar a convicção de que as normas penais são válidas e eficazes e aprofundar a consciência dos valores jurídicos por parte dos cidadãos (prevenção geral positiva). A protecção de bens jurídicos significa ainda prevenção especial como dissuasão do próprio delinquente potencial. Por outro lado, a reintegração do agente significa a prevenção especial na escolha da pena ou na execução da pena. E, finalmente, a retribuição não é exigida necessariamente pela protecção de bens jurídicos" (Fernanda Palma). Assim, temos duas regras centrais: a primeira, consiste é de que a culpa é o fundamento para a concretização da pena; a segunda, é de que deverá ter-se em conta os efeitos da pena na vida futura do arguido na sociedade e a necessidade desta defender-se do mesmo, mantendo a confiança da comunidade na tutela da correspondente norma jurídica que foi violada. Perante isto, podemos dizer que nesta acção a pena serve primacialmente, por um lado, para a retribuição justa do ilícito e da culpa (função retributiva), contribuindo ainda, por outro lado e ao mesmo nível, para a reinserção social do arguido, procurando não prejudicar a sua situação social mais do que estritamente necessário (função preventiva especial positiva). Contudo também entendemos que aqui a pena deve tanto quanto possível neutralizar o efeito deste delito, passando o mesmo a surgir, sem sombra de dúvidas, como um exemplo negativo para a comunidade e contribuindo, ao mesmo tempo, para fortalecer a consciência jurídica da comunidade, procurando dar satisfação ao sentimento de justiça do mundo circundante que rodeia o arguido e que neste caso é particularmente sentido (função de prevenção geral). Em relação ao crime de homicídio qualificado, a ilicitude é elevadíssima (o arguido executou o facto, escondendo-se, o que revela uma culpa elevada da sua parte, tanto mais que podia ter evitado que os jovens mexessem nos vasos se lhes aparecesse e os fizesse sair do local). Também viola de modo intenso os deveres impostos: não fazer justiça pelas suas mãos. O dolo é eventual, mas de grau acentuado face ao conhecimento que o arguido tem da permanência dos jovens para o local onde dispara. Aliás, mesmo que os jovens tivessem uma qualquer intenção de apropriação dos bens, sempre seria desmesurado o meio a que o arguido recorreu para defesa da propriedade da casa da usa filha, que não sua. Revelou também indiferença pelas instituições democráticas de policiamento e aplicação da lei, pois podia recorrer a estas para obstar a que se mexesse nos aludidos vasos. Se o arguido não aceitava a tradição e não queria ser perturbado, devia desde logo ter recorrido à GNR e proceder à respectiva denúncia criminal, tanto mais que lhe tinham sido fornecidos pela testemunha L a matrícula da carrinha e as características desta. Ao invés, o arguido decide pôr cobro à situação com recurso a arma de fogo e a uma munição de bala para caça de javali (circunstância esta que, embora qualificativa, poderá ser sopesada na medida da pena, já que não serviu como agravante do homicídio simples), não fazendo a mínima tentativa que fosse para agir de outro modo. Não prestou o arguido qualquer auxilio à vítima, tendo abandonado logo o local mal efectuou o disparo, deixando neste o cartucho deflagrado. Interpelado no dia seguinte pela testemunha L sobre o que tinha sucedido, o arguido pediu a este para se silenciar e assim evitar que o seu nome fosse ligado à autoria do ilícito. Também estas circunstâncias elevam acentuadamente a culpa do arguido, demonstrando uma personalidade desadequada à assunção de responsabilidade sobre os actos praticados, mormente quando revestem a natureza grave dos destes autos, tendo o arguido tentado - mais uma vez, sendo a primeira quando se escondeu - furtar-se à responsabilização criminal. Diga-se ainda que as necessidades de prevenção geral se acentuam no que respeita ao crime de homicídio, mormente o qualificado. Procedendo-se a uma análise, ainda que empírica, desses homicídios, encontramos quase sempre situações em que a qualificação ocorre por motivo fútil ou uso de meios particularmente perigosos, sendo esses homicídios fruto de concepções atávicas sobre questões de vizinhança e/ou propriedade, encontrando-se também alguns por razões ditas passionais. Isto significa, num país ainda com graves carências de desenvolvimento cultural, uma concepção quase privatística da justiça determinante do recurso à caçadeira, à enxada, à foice, e outros instrumentos de uso da vida rural como forma de pôr termo a situações que os homicidas entendem só por essa via serem resolúveis. Destarte, os tribunais têm que fazer jus a uma das finalidades da pena, qual seja a de protecção do bem jurídico vida, não descurando a vertente da prevenção geral de intimidação para que na sociedade não se crie a convicção, tanto mais que a justiça atravessa hoje uma das suas mais graves crises, de que o recurso à violência mortal constitui forma de resolução de litígios e é desvalorizado, por omissão, pelo sistema de justiça. E daqui concluímos que, sem ultrapassar obviamente a culpa concreta do arguido, a pena terá de se afastar sensivelmente do seu limite mínimo com vista a esses fins de prevenção geral. Temos assim, do exposto que as circunstâncias referidas elevam a pena a aplicar ao arguido. Quanto a circunstâncias que lhe sejam favoráveis, o tribunal apenas tem a ausência de antecedentes criminais, a inserção do arguido na comunidade - aí sendo considerado e respeitado pelos seus pares, nomeadamente com ligações ao Clube de Caçadores e à igreja local; e o seu passado de trabalho e esforço que levou-o a singrar na vida e obter uma situação económico-social desafogada; bem como filhos ainda dependentes do seu trabalho, um menor e outra deficiente, a sua avançada idade, acrescendo agora o pagamento do montante indemnizatório, muito embora já depois de proferida uma sentença condenatória transitada em julgado, pelo que não fez mais do que cumprir voluntariamente uma decisão judicial, "não deixando" que a mesma fosse executada.

3. O RECURSO

3.1. Inconformado, o arguido (4) recorreu em 02Jan03 ao Supremo Tribunal de Justiça, pedindo a redução da pena, no quadro de um crime de homicídio simples, a 10 anos de prisão:

O Supremo Tribunal de Justiça, em sede de recurso e para aplicação da pena, só pode socorrer-se da matéria de facto dada como provada no primeiro julgamento de primeira instância e da matéria de facto suplementar provada na repetição do julgamento, em relação às perguntas formuladas expressamente, sob pena de nulidade, nos termos do art.º 379º, n.º 1, al. c) do Cód. Proc. Penal. É entendimento comummente aceite que as alíneas do n° 2 do art.º 132° do Cód. Penal representam indícios ou elementos que levam a revelar a especial censurabilidade ou perversidade do arguido, não sendo elementos do tipo, mas elementos da culpa, podendo verificar-se quaisquer das circunstâncias e apesar disso não haver especial censurabilidade ou perversidade. Esta especialidade censurável e perversa tem de advir de uma apreciação conjunta dos factos provados. Para o comum das pessoas não seria de admitir que na caixa da carrinha, totalmente fechada, pudessem circular ou ser transportadas tantas pessoas, embora sabendo o arguido que alguém nela seguia. O projéctil não foi direccionado para a parte dianteira, onde havia a certeza de permanência de pessoas; foi disparado da parte contrária àquela onde estaria a vítima, a uma distância de trinta metros, para a chapa, sem saber que a vítima aí se encontrava, não a conhecendo o arguido, com quem nunca contactara. O arguido é alertado em sua casa, de madrugada, por alguém que passara junto à casa da filha, onde tocara a campainha e não a encontrara, o que lhe terá causado tensão, emoção e assinalável nervosismo. O acórdão recorrido violou o disposto no artigo 132° do Cód. Penal, n° 2, alíneas d) e g). O acórdão recorrido aplicou a norma do art.º 132º no sentido de que o princípio da ponderação global do facto não conduz a um desvalor da conduta do arguido, dada a desproporção entre os precedentes causais e a actuação, inconcebível para um homem médio. Salvo melhor entendimento, a referida norma e ditas alíneas não deviam ser aplicadas ao caso sub judice porque não se vê como o dolo pode referir-se ao motivo fútil e também porque, mesmo em caso de dolo eventual, sendo a realização do facto representada como consequência possível da conduta, o arguido tem de estar inteiramente consciente para que possam afirmar-se ou reconhecer-se motivos ou certas intenções ou finalidades. Se a consciência ou conhecimento não estiver presente, não estaremos em face de motivos, mas instintos ou impulsos, tendo de reconhecer-se que o arguido não estava em posição ou situação de poder dominar a sua reacção emocional ou instintiva através da sua vontade, havendo em última análise uma deficiente representação dos pressupostos dos exemplos padrão. Ora, os factos provados parecem demonstrar que o arguido não agiu com inteira liberdade e vontade para determinar o facto criminoso em si. Considerando-se não ser de aplicar a norma do art.º 132° do Cód. Penal ao caso, seria de aplicar a norma do art.º 131°. A simples falta de razão para o crime, a existir, não pode levar ou conduzir à existência de motivo fútil. Sendo o motivo fútil o que não tem qualquer relevo, que não chega a ser motivo, que não pode sequer explicar a conduta, não bastando a reacção desproporcionada para determinar o motivo fútil. Embora as circunstâncias mostrem que o arguido actuou desproporcionalmente, no entanto há motivo e explicação. A lei, ao enunciar meio particularmente perigoso, terá querido referir-se a meio que ostensivamente se afaste de características normais. A não haver este entendimento, sempre o crime de homicídio quando praticado com arma de fogo, teria de ser homicídio qualificado. Ficando provado que há homicídio com dolo eventual, a qualificação jurídica terá de subsumir-se ao homicídio simples e ter-se-á de levar em consideração as atenuantes provadas, não devendo a pena a aplicar ser superior a dez anos. Com efeito, ficou provado que o arguido, que já tem mais de sessenta anos, até então nunca teve qualquer mácula penal, tem dois filhos a seu cargo, sendo um deles uma filha deficiente, é bem considerado na área onde reside, e colaborava assiduamente nas actividades da igreja, tendo confessado factos relacionados com a acusação e já tendo satisfeito a indemnização civil. A não se entender assim, também em face das atenuantes provadas e o comportamento sempre exemplar até à data do crime, sempre a pena aplicável devia ser reduzida a um mínimo de doze anos. Quer para a prevenção geral, quer para a prevenção especial, considerando que o arguido em toda a sua vida não teve antecedentes criminais, aplicar-lhe pena mais severa será também desumanizá-lo em idade tão avançada. De qualquer forma, a pena aplicável deverá tomar em consideração o enunciado no artigo 71º do Cód. Penal e todas as atenuantes e circunstâncias relevantes. Termos em que deve ser dado provimento ao recurso, substituindo-se a pena aplicada por outra, sob a qualificação de homicídio simples, não superior a dez anos e, se for de confirmar homicídio qualificado, em pena não superior a doze anos.

3.2. O Ministério Público (5), na sua resposta de 05Fev03, sustentou não merecer censura «a pena parcelar infligida ao arguido de treze anos e seis meses de prisão, que se apresenta antes como justa e equilibrada»:

O Supremo Tribunal de Justiça pronunciou-se já inúmeras vezes sobre o art. 132.º do Código Penal. E, nesse contexto, tem afirmado constantemente que: - as circunstâncias contempladas no n.º 2 do art.º 132 não são taxativas nem implicam só por si a qualificação do crime; tais circunstâncias não são elementos do tipo e antes elementos da culpa não sendo o seu funcionamento automático; - a enumeração do n.º 2 do art. 132° do C. Penal não é taxativa; a qualificação do crime de homicídio qualificado não é consequência irrevogável da existência de qualquer das circunstâncias constantes do n.º 2 do art. 132° do C. Penal; essencial, é que, as circunstâncias em que o agente comete o crime revelem uma especial censurabilidade ou perversidade, ou seja, uma censurabilidade ou perversidade distintas (pela sua anormal gravidade) daquelas que, em maior ou menor grau, se revelem na autoria de um homicídio simples; - o tipo do art.º 132 do C. Penal (homicídio qualificado) consiste em ser a morte causada em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade do agente, enumerando o n.º 2 do mesmo artigo um conjunto de circunstâncias, não taxativas, susceptíveis de revelar a especial censurabilidade ou perversidade; por isso, pode verificar-se qualquer das circunstâncias referidas nas diversas alíneas do n.º 2 do art.º 132 do C. Penal e não existir especial censurabilidade ou perversidade justificativa da qualificação do homicídio e podem outras circunstâncias, diversas daquelas descritas, revelar a censurabilidade e a perversidade pressupostas como qualificativas; - o legislador utilizou no art. 132.º do CP, a chamada técnica dos exemplos-padrão, sendo as circunstâncias elencadas nas diversas alíneas do n.º 2 meros indícios não taxativos e meramente enunciativos da existência ou inexistência da especial censurabilidade ou perversidade do agente aludida no n.º 1; é a especial censurabilidade ou perversidade do agente o fundamento da aplicação da moldura penal agravada do homicídio qualificado; e não as circunstâncias indicadas nos exemplos-padrão, que não são de funcionamento automático; - as circunstâncias enunciadas, a título exemplificativo, no art. 132.º, n.º 2, do CP, são meros elementos da culpa, pelo que não funcionam automaticamente, mas apenas se no caso concreto revelarem especial censurabilidade ou perversidade do agente; - as circunstâncias a que o art.º 132.º do CP se refere não são elementos do tipo, mas da culpa, devendo existir no momento do crime ou preceder a sua execução; - a verificação dos exemplos-padrão do n.º 2 do art.º 132º não funciona automaticamente, em termos de logo se dar por demonstrada a especial censurabilidade ou perversidade do agente; como elementos da culpa, implicam ainda um exame global dos factos de modo a chegar, ou não, àquela conclusão. E, na verdade, do n.º 1 do art. 132.º, que contém uma cláusula geral, resulta que o homicídio é qualificado, ou a