Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam em conferência no Supremo Tribunal de Justiça:

I. Relatório

AA, natural [...], ora detido no ..., foi julgado e condenado no processo comum n.º 2/15.2JAPTM da ...ª Secção Criminal-..., da Instância Central de ..., Comarca de ..., por acórdão do tribunal colectivo de 28 de Janeiro de 2016, na pena única de 25 anos de prisão, resultante de cúmulo jurídico efectuado com as seguintes penas parcelares:

a) – 22 anos de prisão, por um crime de homicídio qualificado dos art.ºs 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, alíneas b), e) e j);

b) - 1 ano e 10 meses de prisão, por um crime de profanação de cadáver do art.º 254.º, n.º 1, alín. a);

c) - 2 anos de prisão, por um crime de furto simples do art.º 203.º, n.º 1 do Código Penal;

d) - 2 anos de prisão, por um crime de abuso de cartão de crédito do art.º 225.º, n.º 1;

e) - 2 anos de prisão, por mais um crime de abuso de cartão de crédito do art.º 225.º, n.º 1;

f) - 2 anos de prisão, por um crime de burla informática do art.º 221.º, n.º 1, todos do Código Penal.

Desse acórdão recorreu o arguido para o Tribunal da Relação de Évora que, por acórdão de 13 de Setembro de 2016, negou total provimento ao recurso, confirmando na íntegra a decisão recorrida.

Ainda inconformado, recorreu o arguido para este Supremo Tribunal de Justiça, formulando na respectiva motivação as seguintes conclusões, que se transcrevem:

“A - AA, arguido no processo à margem referenciado, onde se encontra devidamente identificado, submetido a julgamento, foi condenado, em cúmulo jurídico, numa pena única de 25 anos de prisão.

B - Inconformado com essa decisão e com o acórdão do Venerando Tribunal da Relação de Évora, que lhe manteve essa anterior decisão, vem agora o recorrente interpor recurso para o STJ.

C - A audiência foi documentada, pelo que, nos termos do disposto nos art.º 363º e 364º do CPP, não existe qualquer limitação aos poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça, que, nos termos do disposto no art.º 434º do CPP, deverá conhecer tanto da matéria de facto como de direito.

D - Com o presente recurso o arguido pretende ver discutidos três pontos essenciais sobre matéria de facto provada pelo tribunal; prova indiciária versus violação do princípio in dubio pro reo e reapreciação da atenuação das penas parcelares aplicadas ao recorrente, bem como do cúmulo jurídico.

E - O recorrente impugna a matéria de facto considerada como provada pelo tribunal “a quo” nos pontos 1.4, 1.5, 1.6, 1.7, 1.8, 1.9, 1.10, 1.11, 1.15, 1.16, 1.21, 1.22 e 1.23 dos factos assentes, conforme consta mais detalhadamente da respectiva motivação supra desenvolvida.

F - A falta de prova directa no caso do homicídio qualificado que é imputado ao arguido conduziu o tribunal recorrido a fazer uso da prova indiciária.

G - A prova indiciária mais não é que uma prova indirecta ou mesmo uma ausência de prova concreta. De acordo com essa prova, o tribunal parte de uma simples presunções e, portanto, de um facto conhecido para alcançar ou concluir pela existência de um facto desconhecido, mas presumido e portanto não seguramente certo, baseado nas regras da experiência comum da vida. A prova indiciária resulta, assim, de uma incerteza quanto à prova e de uma inexactidão que necessitam de ser colmatadas.

H - O arguido entende que a prova indiciária e o modo como foi aplicada no presente processo, à revelia da realidade e das declarações prestadas pelo arguido, não deve permitir fundamentar uma semelhante convicção no tribunal recorrido como a que lhe permitiu, sem provas directas, condenar o arguido pela prática de um homicídio.

I - O recorrente pretende colocar à superior análise do tribunal “ad quem” a questão de, neste caso concreto, ter sido utilizada e o modo como foi aplicada a prova indiciária. A prova indiciária ao permitir passar de um facto conhecido para alcançar ou concluir pela existência de um facto desconhecido, mas presumido e, portanto, não seguramente certo, não encerra também em si uma incerteza e uma dúvida, por menor que seja, violadora do princípio in dubio pro reo.

J - No caso do crime de homicídio qualificado imputado ao arguido, o tribunal recorrido fundamentou a sua decisão em depoimentos essencialmente indirectos e no relatório da autópsia, mas a autópsia nada refere sobre quem matou a vítima, pelo que esse juízo assenta por vezes em factos também eles duvidosos.

K - A prova directa exige que existam uma pluralidade de factos ou indícios, que esses indícios sejam precisos e assentes em prova directa, que apesar de periféricos, esses indícios têm de ser periféricos ou exteriores ao facto a provar, mas que estejam com ele relacionado.

L - No caso concreto, o tribunal recorrido tomou como ponto de partida ou indícios os factos provados da morte da vítima e da ocultação do cadáver, obtidos por prova directa.

M - O Tribunal “a quo” tomou ainda em conta outro facto que foi o da autópsia realizada pelo gabinete de medicina legal e das respectivas conclusões, que considerou prova pericial, subtraída à livre apreciação do julgador, mas que, por sinal, não foi examinada verdadeiramente em audiência de julgamento, nem o perito médico-legal compareceu no tribunal para esclarecer dúvidas sobre questões supra referidos, conforme foi requerido pelo arguido.

N - Mas o juízo de valor científico constante da autópsia e formulado pelo perito médico e respectivas conclusões, conclui que a vítima faleceu de morte violenta, por oposição a morte natural, concluindo que a causa da morte foi o derrame interno causado pelo rompimento da artéria carótida esquerda, na zona do pescoço e não qualquer outra lesão na cabeça.

O - Segundo o acórdão recorrido, a vítima não podia infligir, a si própria, as lesões que ostentava na parte posterior da cabeça, mas a autópsia é omissa relativamente ao facto de essas lesões poderem ou não resultar de eventuais quedas provocadas pelas vertigens de que já acima se falou, de que a vítima padecia, ou de outras quedas no transporte da mesma para o local onde foi enterrada e que o arguido pretendeu ver esclarecidas, mas não obteve o consentimento do tribunal.

P - Se existiu uma luta e morte violenta da vítima, não parece verosímil que tenha existido essa luta sem que tenham ficado algumas marcas dessa luta quer nas mãos, para proteger a cabeça tantas vezes atingida, quer nos braços ou noutra parte do corpo.

Q - Se de facto o recorrente pretendesse tirar a vida à vítima BB sempre poderia ter utilizado um meio menos violento, como por exemplo o recurso a medicamentos, sem necessitar de utilizar violência.

R - Por outro lado, que vantagens teria o recorrente com a morte da vítima BB? O tribunal dirá que desse modo poderia passar a viver com a CC. Mas o arguido já passava mais tempo com esta do que com a vítima BB.

S - Dito de outra forma, a morte da vítima BB trazia-lhe mais desvantagens do que vantagens, ou seja, perdia muito mais com a morte de BB do que na realidade ganhava, por isso a sepultou no jardim, porque além de respeitar a última vontade de ambos, a morte desta não lhe trazia vantagem nenhuma.

T - O tribunal “a quo” conclui que o recorrente era a pessoa que mais vantagens obteve com a morte de BB e a pessoa que melhor capacidade tinha, pela sua proximidade, de cometer o crime de homicídio. Mas isso, além de não ser verdade, como se acabou de referir, não trouxe nenhumas vantagens ao arguido, pois a morte de BB obrigava-o a perder a casa, dinheiro, carro e tudo mais, acabando por não ter nenhuma vantagem patrimonial de médio prazo.

U - Quanto à proximidade para com a vítima, é verdade que era ele que mais proximidade tinha com a BB, mas também era ele que tinha mais dificuldade em praticar esse tipo de agressões por lhe ser mais próximo, pelo que sempre poderia recorrer a medicamentos e dizer que foi a vítima que os tomou, se de facto fosse sua intenção matá-la, sem necessitar de ser violento.

V - Quem praticou estes factos não podia ter qualquer tipo de relacionamento com a vítima. Sem esquecer que no local havia problemas de segurança, o que levou o recorrente e a vítima a pedirem um reforço da segurança no local e poucos dias depois de ser detido o arguido a casa da vítima foi assaltada.

X - Portanto, face a tudo quanto supra se expôs, parece ao recorrente que estamos perante a insuficiência para a decisão da matéria de facto provada e sobre o modo como foi considerada provada pelo tribunal recorrido, sobretudo em termos de prova indiciária, pelo que, nos termos do disposto no art.º 410º nº 2 al. a) do CPP, deve o presente acórdão ser objecto de reparo e alterado por outro que absolva o arguido quanto ao crime de homicídio qualificado.

Z - De igual modo, salvo o devido respeito, parece ao recorrente que há erro notório na apreciação da prova pelo tribunal “a quo”, essencialmente na questão da prova indiciária, pelo que também por essa via merece reparo o acórdão recorrido, nos termos do disposto no art.º 410º nº 2 al. c) do CPP, devendo por isso ser objecto de reapreciação nessa parte o acórdão recorrido.

W - Finalmente, a prova indiciária tal como foi apresentada na fundamentação da decisão de facto, pelo tribunal recorrido, não permite ao tribunal recorrido, salvo melhor opinião, concluir como concluiu e dar como provado que o recorrente matou a vítima BB, pois o raciocínio e a lógica utilizada foram contraditadas de um modo razoável e igualmente válido pelo arguido, demostrando que tinha mais a ganhar com a BB viva do que com ela morta e que, ainda que a sua intenção alguma vez tivesse sido matá-la, nesse caso sempre poderia utilizar um método mais suave e menos violento e até mais eficaz, como eram, por exemplo, os medicamentos, sem necessitar de utilizar violência.

AA - Quanto às provas que o recorrente pretende ver renovadas, o arguido entende que, sem os relatórios clínicos da vítima BB actualizado à data da sua morte, que o recorrente requereu que fossem juntos aos autos, mas que o tribunal “a quo” rejeitou, sem pedir aos OPC se houve ou não pedido de reforço policial naquela zona habitacional onde o arguido e a vítima viviam e sem a presença do médico legista em audiência de julgamento para explicar alguns pontos da autópsia, como também foi requerido pelo ora recorrente, o tribunal “a quo” não fez tudo que estava ao seu alcance na busca da verdade e pela boa decisão da causa, pelo que, nos termos do disposto no art.º 412º n.º3 al. a), b) e c) e art.º 426º todos do CPP, deve o presente processo ser reenviado para novo julgamento.

AB - No caso de os presentes autos não virem a ser reenviados para novo julgamento, sempre se requer a reapreciação de cada uma das diversas penas parcelares aplicadas ao arguido, bem com da pena única de prisão que se considera excessiva face aos factos e a sua substituição por outra menos gravosa”.

A Exma. Procuradora-Geral Adjunta junto da Relação de Évora pronunciou-se, em resposta, no sentido da confirmação da decisão recorrida, fundamentalmente por não ser lícito ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), enquanto tribunal de revista, sindicar a forma como as instâncias decidiram a matéria de facto, inexistindo, por outro lado, vícios que importe conhecer e quanto à medida da(s) pena(s), o forte grau de ilicitude dos factos e da culpa e a falta de interiorização do desvalor dos actos pelo arguido impedem a sua redução.

Neste STJ o Exmo. Procurador-Geral Adjunto sufragou o mesmo entendimento, concluindo que:

“1 – Deve ser rejeitado o recurso, pelo menos nos segmentos em que o recorrente convoca a reapreciação de todas as questões (…) que se prendam com a impugnação da decisão e facto e medida concreta, quer das penas parcelares pelos crimes de profanação de cadáver, furto simples, abuso de cartão de crédito e burla informática, quer da pena única do concurso, por manifesta improcedência e/ou inadmissibilidade legal, nos termos do disposto nos art.ºs 432.º, n.º 1, alín. b), 400.º, n.º 1, alín. f) e 420.º, n.º 1, alíneas a) e b), com referência ao art.º 414.º, n.ºs 2 e 3, todos do CPP;

2 – É de negar provimento ao recurso, confirmando o decidido, no segmento em que o recorrente pretende o reexame da medida da pena pelo crime de homicídio qualificado;

3 – A entender-se que, apesar de tudo, o recorrente colocou validamente a questão da medida da pena única do concurso, é também de negar provimento ao recurso, confirmando, integralmente, o veredicto condenatório proferido, do Tribunal da Relação”.

Cumprido o n.º 2 do art.º 417.º do CPP não houve lugar a resposta do recorrente.

Colhidos os vistos, cumpre decidir, sendo questões a apreciar:

a) - A questão prévia da rejeição parcial do recurso, em função da dupla conforme formada pelo acórdão recorrido do Tribunal da Relação;

b) - A reapreciação da matéria de facto, os vícios do n.º 2, alíns. a) e c) do art.º 410.º do CPP e reenvio do processo;

c) –A medida concreta da pena do crime de homicídio qualificado;

d) – A medida da pena única.

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II. Fundamentação

A) - Questão prévia

Como vimos, o Tribunal da Relação de Évora confirmou na íntegra as penas parcelares de 1 ano e 10 meses de prisão pelo crime de profanação de cadáver, 2 anos de prisão pelo crime de furto simples, 2 anos de prisão por cada um dos dois crimes de abuso de cartão de crédito e 2 anos de prisão pelo crime de burla informática.

Dispõe o n.º 1, alín. b), do art.º 432.º do CPP que se recorre para o STJ de decisões que não sejam irrecorríveis proferidas pelas relações, em recurso, nos termos do art.º 400.º do mesmo diploma legal.

Este normativo estipula no n.º 1, alín. f), não ser admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos em recurso pelas relações que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos.

É a consagração da denominada dupla conforme, assente na presunção legal do mérito de uma decisão concorde de duas instâncias e cuja constitucionalidade já por mais de uma vez passou a fieira do Tribunal Constitucional (v. g., Ac. n.º 645/2009, de 15.12.2009, Proc. 846/09-2.ª, no site do TC).

A irrecorribilidade dessa parte da decisão e enquanto penas não superiores a 5 anos de prisão resulta ainda da alín. e) do n.º 1 do mencionado art.º 400.º.

Nesse sentido, essa parte da condenação transitou em julgado, com o que se tornou definitiva e intangível a decisão quanto a tais penas parcelares e quanto às questões que as envolviam (entre outros, v. Acs. STJ de 8.10.2015 e 29.10.2015, Sum. STJ, n.º 214, pp. 8 e 65).

Em suma, por não ser recorrível a decisão no tocante às penas em causa pelos crimes de profanação de cadáver, furto simples, abuso de cartão de crédito e burla informática, não se admite o recurso desse segmento decisório, a cuja rejeição não obsta a decisão da Relação, que sem qualquer restrição o admitiu (n.º 1, alín. b), do art.º 420.º e n.ºs 2 e 3 do art.º 414.º, do CPP), prosseguindo o recurso quanto à medida da pena do crime de homicídio qualificado e também quanto à questão da medida da pena única, cuja discordância do recorrente no recurso para o STJ é expressa e estava implícita no recurso para a Relação, quanto pugnou pela procedência do recurso ou pela alteração da medida das penas parcelares.

*

B) - Os factos provados

Na decisão recorrida vêm dados como provados os seguintes factos:

“1.1. O arguido AA e a vítima BB viveram juntos, como se de marido e mulher se tratassem, durante cerca de 27 anos, tendo BB 4 filhos de um relacionamento anterior;

1.2. Desde há 10 anos que residiam no ..., situado no ..., área desta comarca, propriedade exclusiva de BB ;

1.3. Em data não concretamente apurada, pelo menos entre Janeiro de 2012 e Dezembro de 2013, o arguido AA encetou um relacionamento amoroso com CC;

1.4. Em data não concretamente apurada do ano de 2014 o arguido congeminou um plano para se livrar da companheira e apoderar-se dos bens e dinheiro desta com o propósito de passar a viver com CC;

1.5. Na execução do plano supra mencionado, em data não concretamente apurada, mas que se situa entre 22 de Novembro de 2014 e 24 de Novembro de 2014, no interior da residência onde ambos habitavam, num espaço situado entre a sala de estar e a cozinha, o arguido AA, munido de objecto contundente de forma e dimensão não concretamente apuradas, desferiu 7 pancadas na cabeça da sua companheira BB , atingindo-a na parte de trás e lateral direita;

1.6. De seguida, depois de BB já se encontrar caída no solo, o arguido AA, munido de um objecto corto-perfurante de forma e dimensões não concretamente apuradas, desferiu 3 golpes no pescoço e 1 na face de BB;

1.7. Como consequência directa e necessária das pancadas na cabeça e golpes no pescoço e face que o arguido AA lhe desferiu, BB sofreu as seguintes lesões:

Na cabeça: (hábito externo) 7 feridas contusas, de natureza contundente, com bordos irregulares, nomeadamente:

- Ferida contusa vertical, com 3,5 cm de comprimento, na zona parietal posterior esquerda;

- Ferida contusa, arciforme e com concavidade para a direita, medindo 11 cm depois de rectificada, na zona parietal posterior esquerda, à direita da lesão anteriormente descrita;

- Ferida contusa, vertical, com 4 cm, na zona parietal posterior e na linha média (sagital), à direita da lesão anteriormente descrita;

- Ferida contusa, aproximadamente horizontal, com 2,5 cm de comprimento, na zona frontal direita;

- Ferida contusa, aproximadamente vertical, com 1 cm de comprimento, na zona frontoparietal direita, inferiormente à lesão atrás descrita:

- Ferida contusa, arciforme e com concavidade inferior, com 5,5 cm de comprimento depois de rectificada, na zona parietotemporal direita.

-ferida cortoperfurante, linear e aproximadamente horizontal, com 1,3 cm de comprimento, no hemiface esquerda, ao nível do ramo da mandíbula;

Na face e pescoço:

(no hábito externo)

3 feridas cortoperfurantes, nomeadamente:

- Ferida cortoperfurante, linear e horizontal, com 1,2 cm de comprimento, na face cervical anterior, ligeiramente à direita da linha média;

- Ferida cortoperfurante, linear e horizontal, com 1,5 cm de comprimento, na face cervical anterior, ligeiramente à esquerda da linha média;

- Ferida cortoperfurante, com 2 cm de comprimento na transição da região cervical inferior direita para a região supraclavicular homolateral, todas com atingimento de planos profundos;

(no hábito interno)

- Traumatismo da artéria carótida comum esquerda, lesões da face e pescoço que foram causa directa e necessária da sua morte, de causa violenta;

1.8. Ao agir da forma descrita, desferindo todos aqueles golpes na cabeça, pescoço e face da vítima, o arguido AA quis e representou atingir zona vital de BB , sua companheira, e assim tirar-lhe a vida, o que conseguiu;

1.9. Após, o arguido embrulhou o cadáver de BB em mantas e em plásticos e carregou-o em braços até ao pátio da habitação, para junto de uma sapata construída em tijolo e cimento onde se encontrava colocada uma piscina pré-fabricada;

1.10. De seguida, o arguido atirou o cadáver de BB para junto da referida sapata, tendo ficado de barriga e cara para baixo e com o braço esquerdo flectido para cima;

1.11. Em acto contínuo e com materiais de que já dispunha, o arguido construiu em cima do cadáver uma estrutura de tijolos, areia e cimento, ao mesmo nível da sapata, como se fosse a sua continuação, tapando o cimento fresco com um tapete de relva artificial;

1.12. O arguido AA também limpou os vestígios de sangue de BB , que haviam ficado na casa e deitou fora os objectos utilizados para golpear a vítima e limpar o sangue;

1.13. Ao tapar o cadáver de BB com tijolos, areia e cimento, no jardim da casa, o arguido quis e representou esconder o mesmo, o que conseguiu, por forma a obstar a que se descobrisse a sua morte, para que pudesse continuar a usufruir dos bens daquela;

1.14. Entretanto, o arguido foi justificando a ausência da vítima perante a vizinhança e amigos, dizendo que a mesma se encontrava em Inglaterra em tratamentos médicos, enquanto aos familiares disse que se encontrava na Alemanha;

1.15. Ainda com o propósito de esconder a morte de BB dos filhos desta e evitar que os mesmos a procurassem e, bem assim, enquanto herdeiros reclamassem as propriedades e o dinheiro de que aquela era dona, o arguido AA, munido do respectivo código de acesso, acedeu à caixa de correio electrónico de BB, com o endereço ...@gmail.com, tendo enviado a DD, em 24.11.2014, 26.11.2014, 27.11.2014, 02.12.2014, 15.12.2014 e 21.12.2014 e-mails, nos quais, fazendo-se passar por BB , esta informava o filho que havia abandonado o arguido, que iria deslocar-se com o seu novo companheiro, EE, para Lisboa, Alemanha e Nova Iorque, pedindo ao filho para lhe dar espaço e tempo para viver esta nova fase da sua vida, ficando o arguido AA na propriedade;

1.16. Mantendo execução do plano previamente traçado de se apoderar dos bens e dinheiro de BB, o arguido AA, retirou do interior da residência todos os objectos pessoais da vítima e do filho desta, DD, nomeadamente roupas, retratos, álbuns de família e outras recordações, de entre as quais a farda policial de cerimónia que DD havia oferecido à mãe, de valor não concretamente apurado, que fez seus;

1.17. De igual modo, o arguido retirou, levou consigo e fez suas, peças de ouro da vítima, de entre as quais:

- Um anel solitário de ouro de 24 Kl, com um diamante de 1 Kl que a vítima herdara da avó;

- Um fio torcido de ouro com pendente em forma de elefante;

- Um relógio branco de marca não concretamente apurado;

- Um anel de ouro de 18 Kl com pedras verdes;

- Um anel de ouro de 18 Kl com pedras vermelhas;

- Um anel de ouro de 18 Kl com pedras brancas;

- Um fio de outro 3+1 de 18 Kl, todos de valor não concretamente apurado, mas superior a 420,00 Euros;

1.18. No dia 03.12.2014, o arguido dirigiu-se à casa de compra e venda de ouro “... e aí vendeu por 420,00 Euros as seguintes peças de ouro de BB ...:

- Um anel de ouro de 18 Kl com pedras verdes;

- Um anel de ouro de 18 Kl com pedras vermelhas;

- Um anel de ouro de 18 Kl com pedras brancas;

- Um fio de outro 3+1 de 18 Kl;

1.19. Ao retirar do interior da residência e levar consigo todas as jóias e bens pessoais de BB e do filho desta, o arguido AA quis e representou fazê-los seus, bem sabendo que os mesmos não lhe pertenciam e que agia sem o conhecimento e contra a vontade dos seus proprietários, o que conseguiu;

1.20. Depois de matar BB , o arguido AA, passou ainda a utilizar os cartões de débito e crédito associados às contas de que a mesma era titular exclusiva, como se fossem seus, efectuando pagamento de compras e levantamentos de dinheiro, mediante a digitação do respectivo código secreto que, de forma não concretamente apurada, obteve;

1.21. Munido do cartão de crédito nº ..., associado à conta do ..., de que BB era titular, e utilizando o mesmo como forma de pagamento, o arguido, fez as seguintes compras, nos seguintes dias, locais e pelos seguintes valores:

- No dia 12.12.2014, Retail Park de Albufeira – 83,31 Euros;

- No dia 18.12.2014, na Av. 25 de Abril em Portimão - 166,681 Euros;

- No dia 19.12.2014, Intermarché, ... - 165,57 Euros;

- No dia 20.12.2014, CC. ... – 23,54 Euros;

- No dia 23.12.2014, Intermarché, ... -164,76 Euros;

- No dia 24.12.2014, Continente ... – 164,85 Euros;

- No dia 26.12.2014, Intermarché, ... - 164,87 Euros;

- No dia 28.12.2014, Continente ... II – 164,87 Euros;

- No dia 02.01.2015, Intermarché, ... - 163,87 Euros;

- No dia 04.01.2015, CC Modelo Prisunic, ... - 163,03 Euros;

- No dia 05.01.2015, Modelo ..., 163,03 Euros;

1.22. Munido do cartão de crédito nº 4064 7500 8173 7160, associado à conta do ... de que BB era titular e utilizado o mesmo como forma de pagamento, o arguido AA fez as seguintes compras, nos seguintes dias, locais e pelos seguintes valores:

- No dia 07.12.2014, Sportdirect, ... – 54,40 Euros;

- No dia 07.12.2014, Worten, ... – 75,19 Euros;

- No dia 10.12.2014, Continente, ...- 12,24 Euros;

- No dia 11.12.2014, Posto de Abastecimento ... - 40,00 Euros;

- No dia 13.12.2014, Cash Express, ... – 129,90Euros;

- No dia 12.12.2014, Overseas Superm Unipessoal, ... – 18,45 Euros;

- No dia 12.12.2014, Aki ... – 35,98 Euros;

- No dia 12.12.2014, Nike Factory Store ...– 62,00 Euros;

- No dia 16.12.2014, Continente ..., ... – 39,99 Euros;

- No dia 19.12.2014, Aki ... - 44,85 Euros;

- No dia 20.12.2014, Posto BP , ... - 28,23 Euros;

- No dia 22.12.2014, Aki ... - 66,80 Euros;

- No dia 23.12.2014, Primark ... – 34,00 Euros;

- No dia 23.12.2014, Continente ... – 99,85 Euros;

- No dia 28.12.2014, Posto BP, ... – 20,07 Euros;

- No dia 02.01.2015, Posto Abastecimento ... – 40,00 Euros;

- No dia 04.01.2015, Lidl ... – 15,24 Euros;

1.23. Munido com o cartão de débito associado à conta nº ... do Millennium BCP de que BB era titular e utilizando o mesmo para efectuar levantamentos e pagamentos, o arguido AA, fez os seguintes levantamentos e compras, nos seguintes dias, locais e pelos seguintes valores:

- No dia 02.12.2014, levantamento no posto ATM do BES CL, ... – 150,00 Euros;

- No dia 05.12.2014, levantamento em posto ATM do BCP, ... - 150,00 Euros;

- No dia 08.12.2014, APH Gas, ..., 20.03Euros;

- No dia 08.12.2014, Continente, 14.08 Euros;

- No dia 08.12.2014, levantamento no posto ATM do BCP, ... - 100,00 Euros;

- No dia 09.12.2014, ... – 9,94 Euros;

- No dia 09.12.2014, levantamento no posto ATM BCP, ..., 100.00Euros;

- No dia 16.12.2014, levantamento no posto ATM BPI, ..., 150.00 Euros;

- No dia 18.12.2014, levantamento no posto ATM CGD de ... - 200.00 Euros;

- No dia 19.12.2014, ... – 10,65 Euros;

- No dia 22.12.2014, levantamento posto de ATM BCP, ... – 200.00Euros;

- No dia 22.12.2014, Continente – 22,23 Euros;

- No dia 23.12.2014, levantamento posto ATM CGD, ... – 200.00 Euros;

- No dia 24.12.2014, levantamento posto ATM BESCL, ... – 200.00 Euros;

- No dia 29.12.2014, levantamento posto ATM, BESCL, ... – 200.00 Euros;

- No dia 30.12.2014, ... – 26,00 Euros;

- No dia 02.01.2015, levantamento posto ATM MG, ... - 100.00 Euros;

1.24. Ao utilizar os cartões de débito e crédito de BB, digitando os respectivos códigos secretos, nos postos de ATM e estabelecimentos comerciais onde os introduziu e apresentou, o arguido AA agiu com o propósito conseguido de desencadear o acesso às contas bancárias aos mesmos associadas e, assim, obter pagamento das compras e levantamentos de dinheiro que efectuou, tendo perfeita consciência que tal lhe estava vedado e que agia sem o consentimento e a autorização dos herdeiros da vítima;

1.25. Com tal conduta, o arguido AA quis e representou obter vantagem patrimonial à qual sabia não ter direito e, assim, causar um prejuízo aos filhos de BB , herdeiros desta, o que conseguiu;

1.26. Ainda na execução do plano previamente traçado, em data não concretamente apurada, mas antes de 06.01.2015, o arguido AA apagou com corrector o nome de BB que constava numa cópia de um contrato de compra da propriedade onde vivia com a sua companheira e escreveu, pelo seu punho, o seu nome, em substituição do de BB ;

1.27. O arguido agiu sempre de forma livre, deliberada e ciente de que a sua conduta era proibida e punida por lei, tendo capacidade para se determinar de acordo com esse conhecimento;

1.28. O arguido foi detido em 7/1/2015 e encontra-se em prisão preventiva desde 8/1/2015;

1.29. O arguido não tem antecedentes criminais;

1.30. O arguido tem 60 anos, é nacional do ... e aquando da sua prisão encontrava-se em Portugal, há 13 anos, a viver na habitação que tinha partilhado com BB vítima identificada, que foi a sua companheira durante cerca de 27 anos e que o acompanhou quando optou por vir residir para o Algarve, adquirindo uma casa com terreno anexo, numa zona rural do concelho de .... Nascido em ..., o arguido é o mais novo de quatro irmãos de uma família normativa e de boa condição económica e social, tendo crescido no condado de Kent. O progenitor era militar e a mãe professora, tendo AA feito um percurso escolar regular até aos 15 anos, idade em que decidiu deixar os estudos para começar a trabalhar. Inicialmente optou pela construção civil, mas ao fim de poucos anos criou um negócio na área dos transportes, tendo gerido durante perto de 30 anos uma empresa neste sector de actividade, até se reformar e vir viver para Portugal em 2002. O arguido mencionou ter casado aos 18 anos, matrimónio que durou até 1986 e do qual tem dois filhos, hoje já com 37 e 36 anos, com os quais foi perdendo contacto. Todos os elementos do seu agregado familiar de origem residem no Reino Unido, mas AA apenas mantém correspondência