Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Recurso Penal n.º 36/07-5.ª

AA, assessor autárquico, nascido em 23/11/1960 e BB, desempregado, nascido em 01/02/1975, ambos em liberdade, actualmente, depois de terem suportado, já, prisão preventiva à ordem destes autos (o primeiro, desde 24/04/2004 a 25/10/2006, perfazendo 30 meses; o segundo, por seu turno, de 23/04/2004 a 15/06/2004, de 08/07/2004 a 12/10/2005 e de 09/01/2006 a 12/02/2007, perfazendo 30 meses), foram julgados, para além de outros, no domínio do processo comum colectivo n.º 1193/04.3TDLSB, na 6ª Vara Criminal de Lisboa, 3.ª Secção, aí se tendo proferido acórdão, em 23/02/2006, julgando-se parcialmente procedentes tanto a acusação como os pedidos de indemnização civil formulados contra o primeiro, pelos demandantes CC e EE.

Consequentemente, foi o arguido AA condenado, pela prática, entre data não apurada de Outubro de 2002 e inícios de 2004, em autoria material e na forma consumada, dos seguintes crimes:

- um crime de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo art. 172º, nºs 1 e 2, do Código Penal (CP), que teve como ofendido o menor DD, na pena de 5 (cinco) anos de prisão;

- nove crimes de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo art. 172º, nºs 1 e 2, do CP, que tiveram como ofendido o menor CC, na pena de 5 (cinco) anos de prisão, por cada um;

- quatro crimes de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo art. 172º, nºs 1 e 2 do CP, que tiveram como ofendido o menor EE, na pena de 5 (cinco) anos de prisão, por cada um;

- um outro crime de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo art. 172º, n.º 3, alínea a), do CP, que teve como ofendido o dito menor EE, na pena de 1 (um) ano de prisão;

- cinco crimes de actos homossexuais com adolescentes, p. e p. pelo art. 175º do CP, que tiveram como ofendido o menor FF, na pena de 10 (dez) meses de prisão, por cada um;

- sete crimes de actos homossexuais com adolescentes, p. e p. pelo art. 175º do CP, que tiveram como ofendido o menor GG, na pena de 10 (dez) meses de prisão, por cada um;

- oito crimes de actos homossexuais com adolescentes, p. e p. pelo art. 175º do CP, que tiveram como ofendido o menor HH, na pena de 10 (dez ) meses de prisão, por cada um;

- oito crimes de actos homossexuais com adolescentes, p. e p. pelo art. 175º do CP, que tiveram como ofendido o menor II, na pena de 10 (dez ) meses de prisão, por cada um;

- sete crimes de actos homossexuais com adolescentes, p. e p. pelo art. 175º do CP, que tiveram como ofendido o menor JJ, na pena de 10 (dez ) meses de prisão, por cada um;

- quatro crimes de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo art. 172º, nºs 1 e 2, do CP, que tiveram como ofendido o menor LL, na pena de 5 (cinco) anos de prisão, por cada um;

- um crime de detenção ilegal de arma, p. e p. pelo art. 6º, n.º 1, da Lei 22/97, de 27-6, na redacção da Lei n.º 98/2001, de 25-8, na pena de 9 (nove) meses de prisão.

Em cúmulo jurídico, foi este arguido condenado na pena única de 19 (dezanove) anos de prisão.

Foi condenado, ainda, o arguido BB, pela prática, entre inícios de Fevereiro de 2004 e, pelo menos, inícios de Abril do mesmo ano, em autoria material e na forma consumada, dos seguintes crimes:

- um crime de lenocínio de menor, qualificado, p. e p. pelo art. 176º, nºs 1 e 3, do CP, na pena de 4 (quatro) anos de prisão;

- nove crimes de actos homossexuais com adolescentes, p. e p. pelo art. 175º do CP, que tiveram como ofendido o menor FF, na pena de 1 (um) ano de prisão, por cada um.

Em cúmulo jurídico, foi este outro arguido condenado na pena única de 8 (oito) anos de prisão.

Foi condenado, também, o arguido/demandado AA, a pagar aos demandantes civis CC e EE as quantias de, respectivamente, € 45.000,00 e € 30.000,00, a título de indemnização por danos não patrimoniais.

*

Tanto assim, face ao seguinte elenco circunstancial, pertinente ao objecto de ambos os recursos, consensualmente adquirido:

««1. Desde há vários anos que a zona do Parque Eduardo VII, em Lisboa, se tornou num dos locais onde vários adultos do sexo masculino procuram crianças e jovens desse mesmo sexo para com eles praticarem relações sexuais;

2. Essencialmente, essas crianças e jovens são desprovidos de meio familiar normal, apresentando graves carências afectivas e económicas e, através da prática de relações sexuais com adultos a troco de dinheiro, essas crianças e jovens obtêm proventos monetários que lhes permitem fazer face às suas necessidades pessoais;

3. Muitas dessas crianças e jovens têm idade inferior a 16 anos e são procurados pelos frequentadores que têm essas preferências sexuais;

4. Devido à sua imaturidade psicológica e à fragilidade das suas ligações familiares, tais crianças e jovens são presas fáceis desses indivíduos e, pelo menos um indivíduo mais velho, ofereceu protecção e acolheu um dos menores no local onde residia, sendo que em troca dessa “protecção” esse menor entregava parte do dinheiro angariado àquele indivíduo;

5. O menor FF nasceu em 06-06 1989;

6. O pai deste menor faleceu e a sua mãe não tem condições para cuidar de si;

7. Esta situação determinou o internamento do menor FF na “Casa do Lago”, em Lisboa, por decisão do Tribunal de Família e Menores de 22-12-2003;

8. No entanto, o menor FF nunca se adaptou à vida na instituição, fugindo frequentemente e faltando às aulas, frequentando com regularidade a zona do Parque Eduardo VII e ocasionalmente o Centro Comercial Colombo;

9. É descrito no relatório social de fls. 19 a 24 do Apenso L como sendo “um rapaz diferenciado e inteligente que encontra dificuldades na vida institucional, pois facilmente assume o papel de vítima, sem capacidade para se defender dos conflitos. Proveniente de uma família em dificuldades, este rapaz manifesta fragilidades narcísicas, uma forte insegurança nas suas capacidades e principalmente dificuldades a nível da identidade. Não houve, em idades dominantes, figuras parentais com quem ele se pudesse identificar e construir uma relação sólida, que lhe mostrassem afectividade e lhe atribuíssem valor. Encontramos, também, no FF uma grande dificuldade em fazer lutos e desenvolver-se de forma saudável. Parece-nos que este rapaz necessita de se sentir protegido e valorizado nas suas competências”;

10. Neste contexto, o menor frequentou regularmente o Parque Eduardo VII, onde a troco de dinheiro, mantinha relações sexuais com indivíduos adultos do sexo masculino que ali se deslocavam esse propósito;

11. O menor CC nasceu em 17-03-1990 e deu entrada como aluno interno da Casa Pia de Lisboa em 05-01-2000, na sequência de decisão do Tribunal de Família e Menores de Lisboa;

12. Aquando do ingresso na Casa Pia de Lisboa, o menor CC foi descrito no relatório de avaliação psicológica de fls. 125 do Apenso H como sendo “um garoto muito triste e que sofre imenso com a sua situação familiar de grande desorganização e de falta de investimento afectivo. Reage pelo evitamento quando se apercebe de que poderá ter inêxito ou a sofrer alguma perda afectiva”;

13. O menor CC não teve uma adaptação fácil ao internamento na Casa Pia de Lisboa e a partir do ano de 2003 começou a ausentar-se por períodos prolongados, passando a frequentar a zona do Parque Eduardo VII em Lisboa;

14. O menor EE nasceu em 16-05-1991 e deu entrada como aluno interno da Casa Pia de Lisboa em 05-01-2000, na sequência de decisão do Tribunal de Família e Menores de Lisboa;

15. Aquando do ingresso na Casa Pia de Lisboa foi descrito no relatório de avaliação psicológica de fls. 84 do Apenso I como sendo “um menino inseguro, triste e com um sentimento inicial de incapacidade perante as dificuldades que vão surgindo, desistindo facilmente das tarefas se não conotado positivamente. Revela marcas de sofrimento bem evidentes, transmitindo-nos uma necessidade de protecção não alcançada (...)”;

16. Os menores EE e CC são irmãos;

17. Apesar de se ter adaptado bem à vida no interior da Casa Pia de Lisboa, o menor EE, dada a forte ligação que tinha ao irmão CC, passou a acompanhá-lo esporadicamente ao Parque Eduardo VII em Lisboa;

18. O menor II nasceu em 28-04-1989 e pertence a uma família de nove irmãos e os seus pais dedicam-se à venda ambulante;

19. Em virtude das dificuldades com que vivem, os pais do menor II acompanham-no muito pouco e este vive entregue a si próprio, sem qualquer tipo de horários ou de obrigações;

20. O menor II frequentou a Escola Básica do Bairro Padre Cruz e fora do seu horário lectivo costumava deambular pelas ruas de Lisboa com outros menores da sua idade, frequentando ocasionalmente o Parque Eduardo VII, a fim de conseguir obter dinheiro;

21. O menor HH nasceu em 18-06-1989 e vive com o pai e três irmãos numa casa camarária do Bairro Padre Cruz, em Lisboa;

22. O pai do HH não tem trabalho fixo e a família vive com graves carências económicas;

23. O menor HH frequenta a Escola Básica do Bairro Padre Cruz e o pai não pode e não consegue acompanhar a vida do menor, passando estas largas temporadas sozinho, sem horários e sem qualquer controlo sobre os seus actos por parte do progenitor;

24. O menor HH costumava vaguear pela cidade de Lisboa, frequentando as proximidades do Parque Eduardo VII;

25. Os menores GG, nascido em 15-04-1988 e LL, nascido em 22-06-1990, são irmãos e residem numa casa camarária do Bairro Padre Cruz, juntamente com a sua mãe e outro irmão;

26. O pai dos menores GG e LL faleceu e estes ficaram a cargo da mãe que é vendedora ambulante e não pode e não sabe acompanhar devidamente os filhos, que passam a maior parte do tempo sozinhos e entregues a si próprios, vagueando pela cidade de Lisboa sem qualquer controlo por parte daquela ou de qualquer outro adulto;

27. A família dos menores GG e LL tem graves dificuldades económicas;

28. É costume os menores GG e LL frequentarem as proximidades do Parque Eduardo VII;

29. O menor JJ nasceu em 05-08-1989 e vive com o pai e um irmão numa habitação social do Bairro Padre Cruz, em Lisboa;

30. O pai do menor JJ não sabe e não pode acompanhar o crescimento deste, vivendo o menor entregue a si próprio sem horários nem regras;

31. Neste contexto, o menor passou a frequentar o Parque Eduardo VII a fim de conseguir algum dinheiro;

32. O menor DD nasceu em 16-10-1989 e foi colocado no Centro de Acolhimento Social de Lisboa quando tinha cerca de 11 anos de idade e daí, em Março de 2004, transitou para a Casa do Lago;

33. O menor DD é filho de pais separados, que não puderam tomar conta daquele, tem graves carências afectivas e teve problemas inerentes à institucionalização;

34. Frequentou a Escola Básica 1,2,3 de Marvila e, aproveitando o facto de ter de se ausentar do referido Centro de Acolhimento para ir para a escola, passou a frequentar o Centro Comercial Colombo e o Parque Eduardo VII na companhia de outros menores que aí procuravam forma de ganhar dinheiro através da prática de actos sexuais com adultos do sexo masculino;

35. A adaptação do menor DD ao aludido Centro de Acolhimento não foi fácil, as fugas da mesma passaram a ser frequentes;

36. O menor MM nasceu em 12-08-1990, esteve internado na Casa do Lago e aí conheceu o menor FF, tendo passado a frequentar com este, com alguma frequência, o Parque Eduardo VII;

37. O menor MM frequenta o 4º ano de escolaridade e revela grandes dificuldades de aprendizagem;

38. O arguido AA era, em Abril de 2004, assessor do vereador NN, responsável pelos pelouros do Desporto, Cultura e Educação da Câmara Municipal de O...;

39. O arguido AA desempenhava o referido cargo desde Junho de 1999;

40. A actividade desenvolvida pelo arguido AA, enquanto assessor do vereador referido traduzia-se em dar a este apoio técnico na área do desporto;

(…)

43. O arguido sempre esteve ligado ao desporto e à juventude, foi treinador de vários clubes desportivos e, em Abril de 2004, além de sócio da empresa “F...C... – Escolas de Aprender Futebol”, era presidente da Mesa da Assembleia Geral do Clube Atlético e Cultural da P... e seleccionador e treinador das selecções de infantis e escolas da Associação de Futebol de Lisboa;

44. O arguido AA era ainda membro da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do concelho de O..., tendo sido nomeado para esse cargo em Novembro de 2003;

45. O arguido AA era um dos indivíduos que frequentava o Parque Eduardo VII, aí se deslocando com frequência com o intuito de contactar com menores que sujeitava a práticas sexuais, na sua residência, sita na Rua Cidade de Cabinda, n.º ..., 7º Dto., em Lisboa, num escritório em Lisboa, com sede na Rua Conde Sabugosa, n.º ..., 5º-D, e no interior dos veículos automóveis que habitualmente conduzia, quer nos seus veículos particulares, quer nos veículos da Câmara Municipal de O... que lhe foram confiados apenas para utilização nas deslocações efectuadas no âmbito das suas atribuições profissionais, enquanto assessor do vereador do pelouro do Desporto;

46. Em data em concreto não apurada do ano de 2002, mas seguramente em data próxima posterior a 16 de Outubro, o arguido AA deslocou-se ao Parque Eduardo VII, onde abordou o menor DD, que à data tinha 13 anos de idade;

47. O arguido AA perguntou ao menor DD se queria ir dar uma volta com ele e, tendo menor acedido, levou-o para o referido escritório;

48. No interior do escritório, o arguido AA mexeu no pénis do menor DD, em movimentos ritmados e sucessivos e, de seguida, colocou o pénis do segundo na sua boca e chupou-o;

49. O arguido AA ainda beijou as pernas do menor;

50. Depois de ter praticado os actos descritos, o arguido AA deu ao menor DD a quantia de €30,00 (trinta euros) e levou-o de regresso ao Parque Eduardo VII;

51. O arguido AA conheceu o menor CC no ano de 2003, quando este já tinha completado 13 anos de idade;

52. Em Maio de 2003, o arguido AA abordou o menor CC no Parque Eduardo VII e levou o segundo num veículo automóvel para um local ermo;

53. No interior da viatura, o arguido AA colocou o pénis do menor CC na sua boca e chupou-o;

54. A partir deste contacto, o arguido AA passou a encontrar-se com o menor CC na sua residência e no escritório mencionado, para onde levou o segundo mais três vezes, até Dezembro de 2003;

55. Em todas essas ocasiões o arguido AA colocou o pénis do menor CC na sua boca e chupou-o;

56. Nos referidos quatro contactos que o arguido AA manteve com o menor CC, em número indeterminado de vezes o segundo também introduziu o pénis do primeiro na sua boca e chupou-o e também em número de vezes que não se logrou apurar o arguido roçou o seu pénis no ânus do menor;

57. Nas ocasiões descritas nos pontos 54. a 56., em duas delas os factos mencionados ocorreram no aludido escritório e, na restante, na residência do arguido AA;

58. Para além desta ocasião referida no ponto 57 em que estiveram apenas o arguido AA e o menor CC na residência daquele, em outras cinco ocasiões acompanharam-nos também os menores EE e FF, nas circunstâncias a seguir descritas;

59. Por intermédio do menor CC, em Outubro ou Novembro de 2003, o arguido AA conheceu também os menores FF e EE, o primeiro numa ocasião em que encontrou o CC na companhia desse menor no Centro Comercial Colombo e o segundo numa ocasião em que o mesmo estava na companhia do irmão e do FF junto do centro comercial Colombo;

60. Os menores CC e FF andavam com frequência juntos, nomeadamente nas incursões regulares que faziam pelo Parque Eduardo VII;

61. Também o menor EE, irmão do CC, deslocava-se com frequência com este e com o FF ao Parque Eduardo VII, sendo que, não obstante, para além dos factos que se irão descrever relativos a relacionamento sexual que manteve com o arguido AA, não mantinha relações sexuais com outros adultos que frequentavam o local, limitando-se a circular por aquela zona;

62. Depois de ter conhecido também os menores FF e EE, o arguido AA passou a levar para a sua casa, além do CC, também aqueles menores;

63. Logo na ocasião em que conheceu o EE, tinha este 12 anos de idade, o arguido AA levou o mesmo, assim como os menores CC e FF para a sua residência;

64. Na sala de estar da residência, o arguido AA colocou em exibição, no aparelho de vídeo, um filme pornográfico, de natureza heterossexual, contendo imagens de relações de sexo explícito, que os três menores visionaram;

65. Enquanto os três menores assistiam ao filme, o arguido AA, na presença do EE, chupou os pénis do CC e do FF;

66. Em mais quatro ocasiões, o arguido AA levou para a sua residência os menores EE, CC e FF, depois de se encontrar com os mesmos, normalmente, junto à Igreja de Carnide, em Lisboa, e de combinar previamente telefonicamente com aqueles o encontro;

67. Em todas essas quatro ocasiões o arguido AA conduziu os três menores à sala, exibiu-lhes filmes pornográficos de natureza heterossexual e colocou, sucessivamente, os pénis daqueles na sua boca e chupou-os, até os menores por vezes ejacularem;

68. O arguido AA praticava tais actos, assistindo os três menores aos actos que aquele ia praticando em cada um deles;

69. O arguido AA costumava também, nessas ocasiões, tirar fotografias aos três menores, umas vezes com estes vestidos e outras com o pénis dos mesmos em exibição, utilizando para o efeito uma máquina Polaroid;

70. Depois de praticar os actos descritos, o arguido AA entregou a cada um dos três menores uma quantia que podia variar entre €30,00 (trinta euros) e €40,00 (quarenta euros);

71. Nalgumas dessas ocasiões os três menores pernoitaram na residência do arguido AA;

72. Além de entregar dinheiro aos três menores, o arguido AA, por vezes, levava-os a jantar e comprava-lhes roupa;

73. O arguido AA ofereceu também um telemóvel a cada um daqueles três menores, a fim de, facilmente, poder contactar com os mesmos;

74. O OO, primo dos menores CC e EE, acompanhou, numa das aludidas ocasiões, aqueles dois menores e o FF à residência do arguido AA e este chupou não só os pénis dos três menores mas também o do OO;

75. Em meados do ano de 2003, no mês de Junho, o arguido AA conheceu os menores II, JJ, GG, LL e HH;

76. Estes menores costumavam ir juntos para a zona do Parque Eduardo VII e suas imediações, tendo o arguido conhecido alguns deles, nomeadamente o GG e o HH numa ocasião em que os menores foram visitar a Feira do Livro realizada no ano de 2003, no Parque Eduardo VII;

77. O arguido AA abordou os menores e travou conhecimento com os mesmos, na sequência do que veio a sujeitá-los a práticas sexuais, não só aos dois menores acabados de referir mas também ao II e ao JJ, que veio a conhecer pouco tempo depois, na zona do Parque Eduardo VII, tendo com esses menores praticado os actos a seguir descritos, no período compreendido entre Junho de 2003 e o início do ano de 2004;

78. Em dia em concreto não determinado do mês de Junho de 2003, o arguido AA deslocou-se ao Parque Eduardo VII, fazendo-se transportar no veículo automóvel da marca Citröen, modelo C3, de cor cinzenta e com a matrícula ...-...-UL e, ao avistar os menores GG, à data com 15 anos de idade, e HH, à data com 14 anos de idade, chamou-os e perguntou-lhes se queriam ir dar uma volta de carro;

79. O arguido AA disse àqueles dois menores para entrarem dentro do carro, ao que estes acederam, e explicou-lhes que lhes daria dinheiro e tabaco se o deixassem chupar-lhes o pénis;

80. Em data em concreto não determinada, o arguido AA levou os menores GG e HH a jantar a um restaurante McDonald’s;

81. Em data próxima daquela em que ocorreram os factos acabados de mencionar, o arguido AA dirigiu-se ao Parque Eduardo VII, onde abordou os menores HH e II, tendo este à data 14 anos de idade, que se encontravam juntos;

82. O arguido AA, conduzindo um veículo automóvel, levou os dois menores para sua casa, onde, depois de estes se terem sentado no sofá da sala e de ter colocado em exibição um filme pornográfico, contendo cenas de sexo explícito, chupou o pénis de cada um dos segundos;

83. Depois de ter praticado os actos descritos, o arguido AA deu aos menores HH e II o seu número de telefone, a fim de combinarem mais encontros, e entregou a cada um cerca de €20,00 (vinte euros), tendo ido levar, no veículo automóvel mencionado, os menores ao Bairro Padre Cruz, em Lisboa, onde os mesmos residiam;

84. Em data próxima, em concreto não apurada, o arguido AA encontrou-se com os menores HH, GG, II e JJ, tendo este à data 13 ou 14 anos de idade;

85. O arguido AA transportou para sua casa os quatro menores num veículo automóvel;

86. O arguido AA, depois de colocar em exibição um filme pornográfico contendo cenas de sexo explícito, chupou, sucessivamente, o pénis de cada um dos quatro menores referidos;

87. O arguido AA levou os quatro menores de regresso às proximidades das residências dos mesmos, tendo-os deixado nas proximidades do Bairro Padre Cruz;

88. Nessa ocasião, o arguido AA deu a cada um dos quatro menores a quantia de cerca de €20,00 (vinte euros) e tabaco para os quatro;

89. Em datas em concreto não apuradas, mas até ao início do ano de 2004, ocorreram encontros entre o arguido AA e os quatro menores HH, GG, II e JJ em pelo menos mais quatro ocasiões, tendo aquele transportados os últimos num veículo automóvel;

90. Em todas essas ocasiões, os quatro menores, depois de entrarem em casa do arguido, foram para a sala, onde se sentaram no sofá e por vezes o arguido AA serviu-lhes bebida alcoólica;

91. O arguido AA, depois de colocar em exibição um filme pornográfico contendo cenas de sexo explícito, chupou, sucessivamente, o pénis de cada um dos quatro menores;

92. Com frequência, o arguido AA, utilizando a sua máquina fotográfica Polaroid, tirou fotografias aos quatro menores, quer com estes vestidos, quer com os mesmos exibindo o respectivo órgão genital;

93. Em cada uma das aludidas quatro ocasiões o arguido AA pagou a cada um dos quatro menores entre €15,00 (quinze euros) a €20,00 (vinte euros) e levou-os de regresso ao Bairro Padre Cruz;

94. Pelo menos em duas ocasiões, o arguido AA levou os quatro menores HH, GG, II e JJ, transportando-os num veículo automóvel e pelo menos em uma dessas vezes na viatura da marca Citröen, modelo C3, de cor cinzenta e com a matrícula ...-...-UL, para um descampado sito na zona das Calvanas, onde, depois de estacionar o veículo, dizia aos menores para saírem, chamando-os depois um a um;

95. Enquanto o arguido AA permanecia sentado no banco do condutor do veículo automóvel, os menores entravam, um de cada vez, em tal viatura, sentando-se no banco ao lado daquele e baixavam as calças;

96. O arguido AA chupava então o pénis de cada um dos quatro menores, um de cada vez;

97. Nessas ocasiões, o arguido AA também entregava a cada um dos quatro menores uma quantia que podia variar entre €15,00 (quinze euros) e €20,00 (vinte euros) e levava-os de regresso ao bairro onde residiam;

98. Em data em concreto não determinada, a seguir ao Natal de 2003, o arguido AA conheceu o menor LL, à data com 13 anos de idade, irmão do menor GG;

99. O arguido AA abordou o menor LL pela primeira vez quando este ia a sair do Carrefour de Telheiras, tendo-lhe perguntado se queria ir dar uma volta, ao que o menor não acedeu;

100. Cerca de uma semana depois, o arguido AA voltou a ver o menor LL que, na altura, caminhava a pé pela zona da Igreja do Bairro Padre Cruz;

101. O arguido AA imobilizou o carro que conduzia, da marca Citröen, modelo C3, de cor cinzenta e com a matrícula ...-...-UL, e perguntou ao menor LL se não queria ir dar uma volta, tendo o segundo acabado por aceder;

102. O arguido AA levou o menor LL, fazendo-se ambos transportar no veículo mencionado para o escritório a que já se fez referência;

103. O arguido AA mandou o menor LL sentar-se num sofá e perguntou-lhe se o deixava chupar-lhe o pénis, ao que o menor respondeu afirmativamente;

104. O arguido AA colocou então o pénis do menor LL na sua boca e chupou-o;

105. Depois, o arguido AA disse ao menor LL que lhe ia tirar fotografias, tendo, utilizando a sua máquina fotográfica Polaroid, fotografado o segundo, quer vestido quer despido da cintura para baixo;

106. Após ter praticado os actos descritos, o arguido AA entregou ao menor LL €20,00 (vinte euros) e, conduzindo o referido veículo automóvel da marca Citröen, modelo C3, de cor cinzenta e com a matrícula ...-...-UL, levou o segundo até perto do hipermercado Carrefour de Telheiras;

107. Em data em concreto não determinada, pouco tempo depois da ocorrência dos factos acabados de descrever, seguramente anterior a Junho de 2004, na sequência do que havia combinado com o menor LL, o arguido AA, enquanto conduzia o veículo automóvel da marca Citröen, modelo C3, de cor azul e com a matrícula ...-...-VM, encontrou-se com o primeiro junto do Carrefour de Telheiras e levou-o para sua casa;

108. Na sala da residência, o arguido AA disse ao menor LL para se sentar no sofá e colocou o pénis do menor na sua boca, tendo-o chupado;

109. O arguido AA deu ao menor LL €20,00 (vinte euros) e, no veículo mencionado, transportou-o de regresso às imediações do Carrefour de Telheiras;

110. Após a ocorrência dos factos acabados de descrever, em dia em concreto não determinado, seguramente anterior a Junho de 2004, o arguido AA encontrou-se novamente com o menor LL, nas imediações do Carrefour de Telheiras, tendo-o levado para o mesmo escritório, fazendo-se ambos transportar na viatura da marca Citröen, modelo C3, de cor azul e com a matrícula ...-...-VM, conduzida pelo primeiro;

111. Em tal escritório, o arguido AA voltou a chupar o pénis do menor LL;

112. Depois, o arguido AA deu ao menor LL €20,00 (vinte euros) e levou-o de regresso às imediações do Carrefour de Telheiras;

113. O arguido AA voltou a encontrar-se com o menor LL, em data seguramente anterior a Junho de 2004, desta vez no parque de estacionamento de Telheiras, na zona das Torres, tendo o primeiro, nesse local e no interior do carro onde se fez transportar, um Citröen, modelo C3, de cor azul e com a matrícula ...-...-VM, chupado o pénis do segundo;

114. Também nessa ocasião o arguido AA deu ao menor LL a quantia de €20,00 (vinte euros);

115. O arguido AA admitiu como possível que os referidos nove menores tivessem as idades mencionadas e, ainda assim, quis agir como descrito, não se tendo importado com aquela circunstância;

116. Quanto aos demais factos descritos ao mesmo respeitantes, o arguido AA tinha conhecimento dos mesmos;

117. Ainda assim, o arguido AA quis agir como mencionado, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei;

(…)

126. No início do ano 2004 o arguido BB conheceu no Parque Eduardo VII o menor FF, à data com 14 anos de idade;

127. O arguido BB frequentava o Parque Eduardo VII;

128. O arguido BB, no início de Fevereiro de 2004, propôs ao menor FF que o mesmo fosse morar consigo numa pensão, ao que o menor acedeu, a fim de ser o segundo a suportar as despesas inerentes ao arrendamento do quarto e ao sustento de ambos;

129. Passou a ser o menor FF, com o dinheiro que obtinha como pagamento pelas práticas sexuais a que era sujeito pelos indivíduos que frequentavam o Parque Eduardo VII, alguns deles arguidos nestes autos, quem assegurava o pagamento das despesas com o arrendamento do quarto da pensão onde residia com o arguido BB e das despesas com o sustento de ambos, nomeadamente alimentação;

130. O arguido BB tinha conhecimento que alguns indivíduos mantinham contactos sexuais com o menor FF, apresentou a este um desses indivíduos e sabia que o dinheiro com que o segundo provia ao sustento de ambos era proveniente dos encontros sexuais mantidos entre o menor FF e aqueles indivíduos;

131. Em data em concreto não determinada do mês de Fevereiro de 2004, no Parque Eduardo VII, o arguido BB, que se encontrava na companhia do menor FF, apresentou este ao arguido PP para que este e o menor mantivessem relações sexuais;

132. O arguido PP, como retribuição, deu ao arguido BB €5,00 (cinco euros) e levou consigo o menor FF, transportando-o no seu veículo automóvel para a pensão Safira, em Lisboa;

133. No interior de um quarto de tal pensão, o arguido PP e o menor FF apenas se despiram;

134. Ao levar o menor FF para a referida pensão, o arguido PP queria sujeitar aquele a práticas de natureza sexual;

135. O arguido PP admitiu como possível que o menor FF tinha menos de 16 anos de idade e, ainda assim, quis agir como descrito, não se tendo importado com aquela circunstância;

136. O arguido BB conhecia a idade do menor FF quando praticou os factos descritos, nomeadamente quando, a troco de dinheiro, apresentou ao arguido PP aquele menor, com o objectivo de o arguido PP sujeitar o FF a actos de índole sexual;

137. O arguido BB sabia que, mercê da sua intervenção, o menor FF poderia ser sujeito a actos de índole sexual;

138. O arguido BB tinha conhecimento dos factos acima descritos ao mesmo respeitantes e, ainda assim, quis agir da forma mencionada, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei;

139. O arguido BB, desde que começou a partilhar o quarto com o menor FF, pelo menos desde Fevereiro de 2004, e durante pelo menos dois meses, passou também a manter com o segundo, com regularidade, contactos sexuais;

140. Tais práticas ocorreram entre uma a duas vezes por semana, e consistiram na prática de sexo oral recíproco, chupando o arguido BB o pénis do menor FF e este o pénis daquele;

141. Além das práticas acabadas de descrever, o menor FF introduziu o seu pénis erecto no ânus do arguido BB;

142. O menor FF não gostava de ser sujeito a práticas sexuais com adultos a troco de dinheiro;

143. O arguido BB tinha conhecimento dos factos acima descritos ao mesmo respeitantes e, ainda assim, quis agir da forma mencionada, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei;

(…)

238. O arguido AA encontra-se preso preventivamente à ordem destes autos desde 24-04-2004;

239. Antes d