Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

1.

O Tribunal Colectivo da 6ª Vara Criminal do Círculo de Lisboa (proc. nº 3/05.9PJOER da 3ª Secção) teve por provada a seguinte matéria de facto:

1. Desde data não concretamente apurada, mas pelo menos desde Fevereiro de 2005, que o arguido AA, tratado, por vezes, pela alcunha de "Russo", se dedicou, de forma reiterada, à venda a terceiros de estupefacientes, designadamente de haxixe e de comprimidos de MDMA, vulgo ecstasy, actividade que manteve até ser detido, 13-09-2005;

2. O arguido AA obtinha junto de terceiros os estupefacientes e, depois, revendia-os em vários locais sitos nas zonas de Oeiras, Cascais e Lisboa, sendo que nesta última cidade o fazia normalmente no interior de estabelecimentos de diversão nocturna, vulgo discotecas;

3. Nas zonas de Oeiras e Cascais o arguido entregava os estupefacientes aos seus compradores após combinar com estes os locais de encontro para nestes procederem às transacções;

4. Para o desempenho da descrita actividade, no indicado período temporal, o arguido AA utilizou telemóveis, através dos quais combinava com terceiros entregas e compras de produtos estupefacientes;

5. Alguns dos cartões de telemóvel utilizados pelo arguido foram interceptados nos autos;

6. Assim, o arguido AA utilizou, pelo menos, os cartões com os n.os 0000000000, 0000000000 e 0000000000, interceptados, respectivamente, sob os alvos 1E482, 1F068 e 28160;

7. Nas conversas que mantinha pelos telefones, e que se encontram transcritas nos autos, o arguido AA utilizava, bem como os seus interlocutores, expressões codificadas para se referir às transacções de estupefacientes, designadamente “... vou-te levar isso aí…”, “... depois vamos lá levar aquilo a ele...”, “... eu já te ligo quando tiver aquilo...”, “... podes vir ter comigo para me dizeres o que é, que eu ainda não tenho aqui...”, “...dá-me aquilo...”, “... achas que ela vai me dar a banhada?...”, “quando eu tiver mesmo coiso na mão eu confirmo-te...” para combinar encontros com vista a concretizar as vendas; e “... preciso de 50, daqueles 50€...”, “...tens que me dar as pastilhas...”, “...quero os 100€ da outra vez”, “vais-me emprestar 100…”, “... era 100 não é?...”, “… é uns comprimidos...”, “... é 150…”, “... já tá-se bem...”, “…precisava de dois e meio…” para se referir a quantidades e qualidades de estupefacientes, sendo que quer a expressão “pastilhas”, quer “comprimidos” se referiam a comprimidos de ecstasy;

8. O arguido AA manteve conversas telefónicas com aqueles propósitos com os arguidos BB, CC, DD e EE e com terceiros não identificados;

9. O arguido AA encontrava-se assiduamente com aqueles arguidos;

10. Entre outros indivíduos, o arguido AA era abastecido de comprimidos de ecstasy, na zona de Oeiras, pelos arguidos BB e EE e, na zona da Amadora (Bairro de Santa Filomena), de um indivíduo de alcunha “Caramelo”, de quem também recebia haxixe;

11. Entre outros indivíduos o arguido AA forneceu os mencionados estupefacientes aos arguidos DD e CC e angariou haxixe para um indivíduo chamado FF;

12. Por vezes, o arguido AA recebia comprimidos de ecstasy entregues pela arguida DD, quando era esta a arranjá-los, para posterior revenda;

13. O arguido CC, de alcunha “Capitão”, conhecido do arguido AA, recebeu deste, em diversas ocasiões durante os meses de Março e Abril de 2005, comprimidos de ecstasy que, depois, pelo menos em parte, cedeu a terceiros;

14. Desde data não concretamente apurada, mas pelo menos desde o decurso do mês de Fevereiro de 2005, que o arguido BB, tratado pelas alcunhas de “Yuri” e “Canibal”, se dedicou, de forma reiterada, à venda a terceiros de estupefacientes, designadamente de cocaína, pedaços de haxixe (“sabonetes” com cerca de 250 gramas ou metades de sabonetes) e comprimidos de ecstasy, actividade que manteve até 21-09-2005, data em que foi detido pela PSP em flagrante delito na posse de haxixe;

15. Nesse período de tempo, o arguido BB não manteve qualquer actividade profissional lícita, subsistindo com os proventos obtidos através do tráfico;

16. Tal arguido obtinha junto de terceiros os estupefacientes e, depois, revendia-os em vários locais sitos nas zonas de Oeiras, Cascais e Lisboa, nesta última cidade normalmente no interior de estabelecimentos de diversão nocturna, vulgo discotecas;

17. Nas zonas de Oeiras e Cascais o arguido entregava os estupefacientes aos seus compradores após combinar com estes os locais de encontro para nestes se procederem as transacções;

18. Para o desempenho da descrita actividade, o arguido BB utilizou um telemóvel, através do qual combinava com terceiros entregas e compras de produtos estupefacientes;

19. O cartão de telemóvel utilizado pelo arguido, com o n.º 00000000000, foi interceptados nos autos, sob o alvo 000000;

20. Nas conversas que mantinha pelo telefone, e que se encontram transcritas nos autos, o arguido BB utilizava com os seus interlocutores expressões codificadas para se referir às transacções de estupefacientes, preços praticados e ganhos obtidos, designadamente: “... eu disse que não me agarrava a mais, porque queria ver se me saía mais barato, ... tenho que ganhar pelo menos 5 contos em cada 100, senão não vale a pena, a ganhar três contos foda-se”, “aquilo não, ... é que pode aparecer ai alguém e pode querer levar e eu não posso esperar, como há só um …”, “amanhã em princípio está certo, mas hoje não há nada”, “quantos? Uns 30, 40”, “é um euro e meio ... 50 dá 75” (preço de cada comprimido de ecstasy), “por causa dos perfumes, dos Armani” (referindo-se a um logotipo de comprimidos de ecstasy), “... era 200 não era? ...”, “pode ser os 15 (contos) ... pois pode, porque é o único que eu tenho aqui ... é top mais” (referindo-se a um quarto de sabonete de haxixe, com o símbolo top+) ... ainda é melhor que o outro, pelo cheiro”, “eu as 400 arranjava no Domingo ... a um preço bacano” (referindo-se a 400 comprimidos de ecstasy com o código de swingas), “estilhas (referindo-se a “pastilhas” de ecstasy)”, “eu vendo-lhe também a um euro e quinze cada uma” (referindo-se ao preço de comprimidos de ecstasy), “acho que é inteiros (referindo-se a sabonetes de haxixe) ... e se for metade?”, “mas tive 2500, vendi em 3, 4 semanas, nem uma experimentei ... era 5 duas, 10 quatro ... chegava a meter 200 por noite, ganhava 30 contos em cada 100" (referindo-se à venda de comprimidos de ecstasy), “acho que saiu-lhe mais caro e agora acho que não me pode fazer a esses preços ... eu faço a setenta e cinco, já ganho cinco, agora tá ele a pedir-me a mim quinze pelo quarto" (referindo-se aos preços por que comprava e vendia pedaços de haxixe), “se for a metade que eu costumo levar é uma coisa, mas os quartos não lhe interessa estar a partir aquilo aos bocados”; “têm que ser às cinco de cada vez ... fala aí a alguém a 25 euros” (referindo-se a cocaína e ao preço de €25,00 por cada grama), “os meios sai a 125” (preço em euros de meio sabonete de haxixe), “se dispensavas uma gramazita de branca para um amigo meu” (pedido feito ao arguido para este vender uma grama de cocaína), “sai a 40, porque é só uma, ... se fosse a 5 saía-lhe a 165, dá 33 contos” (preço de uma grama de cocaína: €40,00, se fossem 5 gramas ficava por €165,00), “tenho ali metade, só mitsubishi, muito bom ... 125, a 100 é o preço que me sai a mim ... é fresquinho, cola na mão e tudo” (preço de metade de um sabonete de haxixe: €125,00), “tenho aqui um que é umas setas, é muito bom, aquilo é n.º 1, só que eles tão partidos a meio, que foi ao trazer no transporte, racharam, sai a 200 euros cada um” (pedaços de haxixe com o logotipo em setas, vendidos pelo arguido a €200,00 cada);

21. O arguido BB manteve conversas telefónicas com aqueles propósitos com os arguidos AA, EE, GG e com terceiros não identificados;

22. Entre outros indivíduos, o arguido BB era abastecido de comprimidos de ecstasy, pedaços de haxixe e de cocaína pelo arguido GG;

23. Entre outros indivíduos, o arguido BB fornecia os mencionados estupefacientes aos arguidos AA e EE (ecstasy) e à testemunha HH, tratada pela alcunha de “Patitas” (cocaína e haxixe);

24. Desde data não concretamente apurada, mas pelo menos desde o decurso do mês de Março de 2005, que o arguido GG se dedicou, de forma reiterada, à venda a terceiros de estupefacientes, designadamente de gramas de cocaína, pedaços de haxixe e comprimidos de ecstasy, actividade que manteve, pelo menos, até ao mês de Setembro de 2005;

25. Tal arguido obtinha junto de terceiros os estupefacientes e, depois, revendia-os em vários locais sitos nas zonas de Oeiras e Cascais;

26. Nestas zonas, o arguido GG entregava os estupefacientes aos seus compradores após combinar com estes os locais de encontro para nestes proceder às transacções;

27. Como aconteceu com o HH, este deslocou-se junto do local de trabalho do arguido GG, a oficina de automóveis denominada “Auto Vaga” e sita na Rua de S. Francisco, em Adroana, Alcabideche, onde contactou com este, no exterior e a quem o arguido entregou os estupefacientes previamente combinados;

28. Para o desempenho da descrita actividade, o arguido GG utilizou telemóveis, através do quais combinava com terceiros entregas e compras de produtos estupefacientes;

29. Os cartões de telemóvel utilizados pelo arguido GG, com os n.os 00000000000 e 000000000, foram interceptados nos autos, respectivamente, sob os alvos 1F069 e 1F582;

30. Nas conversas que mantinha pelo telefone, e que se encontram transcritas nos autos, o arguido GG utilizava com os seus interlocutores expressões codificadas para se referir às transacções de estupefacientes, preços praticados e ganhos obtidos, designadamente “se coiso eu vou lá agora, à hora de almoço”, “Tá bem, levo-te (dois conjuntos daquelas porcas de segurança, daquelas pequenininhas)”, referindo-se a pedaços de haxixe, “creatina”, “sustenons” e “um filme”, para se referir a cocaína e, concretamente nesta última expressão, a 5 gramas de cocaína;

31. O arguido GG manteve conversas telefónicas com aqueles propósitos com o arguido BB, com o HH e com terceiros não identificados;

32. Entre outros indivíduos, o arguido GG fornecia os mencionados estupefacientes aos arguidos EE (ecstasy) e BB (cocaína e ecstasy) e ao HH (haxixe);

33. Desde data não concretamente apurada, mas pelo menos desde o decurso do mês de Março de 2005, que o arguido EE, tratado pela alcunha de “Mané”, se dedicou, de forma reiterada, à venda a terceiros de estupefacientes, designadamente de cocaína e comprimidos de ecstasy e anfetaminas, actividade que manteve até ser detido, em 23-10-2005;

34. Tal arguido obtinha junto de terceiros os estupefacientes e, depois, revendia-os em vários locais sitos nas zonas de Oeiras, Cascais e Lisboa;

35. Nas zonas de Oeiras e Cascais, o arguido EE entregava os estupefacientes aos seus compradores após combinar com estes os locais de encontro para nestes procederem às transacções;

36. Para o desempenho da descrita actividade, o arguido EE utilizou um telemóvel, através do qual combinava com terceiros entregas e compras de produtos estupefacientes;

37. O cartão de telemóvel utilizado pelo arguido, com o n.º 000000000, registado em nome da empresa “Repsol Portugal, Lda.”, na qual o arguido trabalhava, foi interceptados nos autos, sob o alvo 1E934;

38. Nas conversas que mantinha pelo telefone e que se encontram transcritas nos autos, o arguido EE utilizava com os seus interlocutores expressões codificadas para se referir às transacções de estupefacientes, preços praticados e ganhos obtidos, designadamente, “já tenho qualquer coisa”, “consigo (arranjar uma cena) mas não é aquele preço”, “tá-se bem”, “estão a levantar bué o preço da cena, um e setenta” (€1,70 por cada comprimido de ecstasy), “a um ponto setenta e cinco, queres?” (€1,75 cada comprimido); “cem, dá uma resposta” (SMS a solicitar cem pastilhas de ecstasy), “essas raves que houve aí fodeu tudo, ainda por cima acho que foram apanhados uns carregamentos, olha ajudou à festa ... e agora até que chegue alguma merda e isto fique bem outra vez...” (referindo-se à dificuldades em arranjar estupefacientes para venda);

39. O arguido EE manteve conversas telefónicas com aqueles propósitos com os arguidos BB, AA e DD e com terceiros não identificados;

40. Entre outros indivíduos, o arguido EE era abastecido de comprimidos de ecstasy pelos arguidos GG, BB e DD;

41. Entre outros indivíduos, o arguido EE fornecia os mencionados estupefacientes aos arguidos AA e DD, sendo que em relação a esta quando era ele a arranjar os estupefacientes;

42. A arguida JJ, tratada pela alcunha de "Drika", namorava com o arguido EE e acompanhou-o, pelo menos desde duas semanas antes da detenção do segundo, em 23-10-2005, em deslocações a discotecas;

43. Desde data não concretamente apurada, mas pelo menos desde Abril de 2005, a arguida DD dedicou-se, de forma reiterada, à venda a terceiros de estupefacientes, designadamente de gramas de cocaína, pedaços de haxixe e comprimidos de ecstasy, actividade que manteve até ser detida, em 23-10-2005;

44. Tal arguida obtinha junto de terceiros os estupefacientes e, depois, revendia-os em vários locais sitos nas zonas de Oeiras, Cascais e Lisboa, nesta última cidade normalmente no interior de estabelecimentos de diversão nocturna, vulgo discotecas, sendo que os comprimidos de ecstasy eram vendidos pelo preço de €5,00 a unidade;

45. Nas zonas de Oeiras e Cascais, a arguida entregava os estupefacientes aos seus compradores após combinar com estes os locais de encontro para nestes proceder às transacções;

46. Para o desempenho da descrita actividade, a arguida DD utilizou telemóveis, através do quais combinava com terceiros entregas e compras de produtos estupefacientes;

47. Os cartões de telemóvel utilizados pela arguida DD, com os n.os 0000000000 e 00000000, foram interceptados nos autos, respectivamente, sob os alvos 28161 e 1G174;

48. Nas conversas que mantinha pelo telefone e que se encontram transcritas nos autos, a arguida DD utilizava com os seus interlocutores expressões codificadas para se referir às transacções de estupefacientes, preços praticados e ganhos obtidos, designadamente, “comigo é troca por troca num sítio público, numa área de serviço até se for preciso ... cada um baza para o seu sítio e tá-se bem” (referindo-se ao modo como efectua a aquisição dos estupefacientes), “pás mil não” (referindo-se ao preço de €1,50 de cada pastilha de ecstasy, que teria de ser inferior se adquirisse 1000 pastilhas), “eu kero no total 600” (SMS a solicitar 600 pastilhas de ecstasy), “um kilo d polem e o preço” (SMS a solicitar o preço de um quilo de haxixe), “pergunta s ele já tem resposta do polem e s ele tem a brank preparada para mim umas 25” (SMS a solicitar haxixe e 25 gramas de cocaína), “um quilo tem de ter pelo menos cinco placas, mas 290 contos é muito” (refere-se a um quilo de haxixe a adquirir por 290 contos, quantia exagerada no seu entender); “o que é que eu vou fazer àquilo tudo” (estupefacientes que guardava em casa para venda);

49. A arguida DD manteve conversas telefónicas com aqueles propósitos com os arguidos AA, EE, KK, LL e MM, sua filha, e com terceiros não identificados;

50. Entre outros arguidos, a arguida era fornecida de ecstasy pelos arguidos AA e EE e de ecstasy, haxixe e cocaína pelo arguido KK;

51. Entre outros indivíduos, a arguida DD fornecia, quando era ela a arranjar, os mencionados estupefacientes aos arguidos AA e EE, tendo ainda vendido comprimidos de ecstasy ao arguido LL;

52. A arguida MM sabia que a arguida DD, sua mãe, se dedicava à venda de estupefacientes e, a pedido desta, colaborou com a mesma, de forma pontual;

53. A arguida MM ia buscar estupefacientes ao arguido KK, encomendados pela sua mãe, e transportava-os para casa desta, onde também residia;

54. O arguido LL, tratado pelo nome de “Tiago”, adquiriu em Outubro de 2005 comprimidos de ecstasy à arguida DD destinados em parte ao seu consumo e em parte à cedência a terceiros;

55. O arguido LL conheceu a arguida DD no interior da discoteca Kremlin, em Lisboa, local onde esta lhe vendeu comprimidos de ecstasy, a €5,00 a unidade;

56. Para se encontrar com a arguida DD, o arguido LL contactou-a previamente para um número de telemóvel pertença desta, e que a mesma lhe fornecera para tal fim;

57. Desde data não concretamente apurada, mas pelo menos desde Agosto de 2005, o arguido KK, tratado pelo nome de “Jorginho”, dedicou-se, de forma reiterada, à venda a terceiros de estupefacientes, designadamente de pedaços de haxixe (“sabonetes” com cerca de 250 gramas ou “placas” com 200 gramas), comprimidos de ecstasy e cocaína, actividade que manteve até ser detido, em 05-12-2005;

58. Tal arguido obtinha junto de terceiros os estupefacientes e, depois, revendia-os em vários locais sitos nas zonas de Oeiras e Cascais;

59. O arguido KK guardava os sabonetes de haxixe numa casa sita no Bairro Sá Carneiro, em Caxias, que não era a por si habitada, desconhecendo-se de que modo teve acesso à mesma, de onde os ia retirando à medida que os ia vendendo;

60. Naquelas zonas, o arguido KK entregava os estupefacientes aos seus compradores após combinar com estes os locais de encontro para nestes proceder às transacções;

61. Para o desempenho da descrita actividade, o arguido KK utilizou pelo menos um telemóvel, através do qual falou com a arguida DD sobre produtos estupefacientes;

62. O arguido KK manteve conversas telefónicas com aqueles propósitos, pelo menos, com a arguida DD;

63. Entre outros indivíduos, o arguido KK fornecia os mencionados estupefacientes à arguida DD;

64. No dia 01-03-2005, às 15h56, o arguido AA combinou por telefone, com o arguido CC, após solicitação deste, e para o dia seguinte, a entrega ao segundo de 50 comprimidos de ecstasy;

65. No dia 02-03-2005, às 14h50, aqueles dois arguidos mantiveram novo contacto telefónico solicitando o arguido AA ao arguido CC para este ir ter com ele à Estação de Comboios de Oeiras e o arguido CC solicitou então ao arguido AA, em vez de 50, 100 comprimidos de ecstasy;

66. Nessa tarde, o arguido CC, conforme combinado, deslocou-se ao encontro do arguido AA, tendo ido acompanhado pelo arguido NN;

67. Às 17h01, o arguido CC informou por telefone o arguido AA que já se encontrava na referida Estação, vindo ambos, de seguida, a encontrar-se junto ao quiosque daquela Estação, tendo então o arguido AA entregue ao arguido CC 103 comprimidos compostos por MDMA e MDEA, que este último guardou consigo;

68. Em contrapartida, o arguido AA recebeu do arguido CC a quantia monetária de €150,00, uma vez que tinham acordado a transacção de 100 comprimidos pela quantia de €1,50;

69. Pelas 18h00, o arguido CC encontrava-se no interior do comboio da CP a chegar à Estação de Algés, de regresso a Lisboa, acompanhado pelo arguido NN, quando foi abordado pelos agentes da PSP que tinham vigiado a referida transacção;

70. O arguido CC trazia consigo, à cintura, dentro de uma bolsa de cor preta de marca “Lacoste”, um saco plástico com os referidos 103 comprimidos compostos por MDMA, vulgo ecstasy, e MDEA, derivado de anfetaminas, que lhe foram apreendidos, bem como a bolsa;

71. Pelo menos parte de tais comprimidos, destinavam-se a ser cedidos pelo arguido CC a terceiros;

72. Não obstante ter sido detido nessa ocasião, o arguido CC continuou, quer em Março, quer em Abril de 2005, a solicitar, por telefone, ao arguido AA, comprimidos de ecstasy (umas vezes 50 unidades, outras vezes 100, outras 150) que este lhe entregava após os adquirir junto dos seus fornecedores;

73. No dia 22-03-2005, o arguido AA, após combinar por telefone a hora e local de encontro, encontrou-se, pelas 19h25, nas bombas de combustível da Galp, nos Cabos d'Ávila, na Amadora, com um indivíduo de identidade desconhecida de quem recebeu um saco que continha produto estupefaciente em quantidade não apurada;

74. Nessa ocasião, o arguido estava acompanhado pelo OO, tratado pela alcunha de “Pistolas”;

75. Às 19h39, o arguido AA enviou a um indivíduo de identidade não apurada, que lhe pretendia adquirir estupefacientes, uma mensagem SMS do seguinte teor: “já tenho aquilo para ti”, referindo-se aos estupefacientes que acabara de receber, tendo mais tarde, ainda nesse dia, concretizado a entrega a este dos estupefacientes;

76. No dia 09-06-2005, o arguido AA combinou por telefone com um indivíduo o fornecimento a este de estupefacientes (comprimidos de ecstasy), tendo-se encontrado com o mesmo no Bairro do Pombal, em Oeiras, perto da casa do arguido QQ, pelas 19h00;

77. Nessa ocasião, o arguido AA entregou ao referido indivíduo comprimidos de ecstasy em quantidade não apurada e recebeu deste uma quantia monetária em montante também não apurado;

78. Às 19h18, o mencionado indivíduo telefonou ao arguido AA questionando-o pelo facto de os comprimidos não terem marca, dizendo “não tem marca as calças?”;

79. Ao que o arguido AA lhe respondeu que não tinham mas eram de boa qualidade, dizendo “não, mas são boas, eu já meti”;

80. No dia 10-06-2005, após ter angariado estupefacientes, a arguida DD, às 17h10, telefonou ao arguido AA informando-o desse facto e que tinha com ela a parte de estupefacientes pertença do Nelson, dizendo “isto tá aqui uma mistura ... de quem é, de quem não é” e combinaram encontrar-se de seguida na estação de comboios de Caxias para entregar ao AA os estupefacientes que lhe pertenciam;

81. Ao contrário, no dia 16-06-2005, após ter angariado estupefacientes junto de um indivíduo tratado pelo nome de Rui, o arguido AA telefonou, às 20h39, à arguida DD informando-a desse facto e que os estupefacientes estavam todos juntos, os seus e os dela;

82. Dia 30-08-2005, às 19h09, o arguido AA falou por telefone com oFF, tratado pela alcunha de “Canina”, que utilizava o telemóvel com o n.º 00000000000, e combinarem encontrar-se em Oeiras a fim de o segundo ver angariado através do primeiro um “sabonete” de haxixe;

83. Para esse fim, às 19h31, o arguido AA telefonou a um seu fornecedor de haxixe e encomendou-lhe dois “sabonetes” e meio desse produto;

84. Às 21h54, o arguido AA telefonou ao FF e combinarem encontrar-se logo de seguida para ambos se deslocarem à zona onde residia o referido fornecedor do arguido AA;

85. O arguido AA e o FF encontraram-se, pelas 21h56, no jardim de Paço de Arcos e, de seguida, entraram na viatura automóvel de marca Peugeot 206, de matrícula ..-..-..- e, conduzidos pelo segundo, dirigiram-se para o encontro com o fornecedor do arguido AA, em local da zona da Amadora;

86. O arguido AA encontrou-se, pelas 22h40, com o seu fornecedor e deste recebeu dois “sabonetes” e meio de haxixe tendo, depois, conforme antes acordado, dispensado um dos “sabonetes” ao FF;

87. Pelas 23h40, o arguido AA e o FF já se encontravam, de novo, em Paço de Arcos, tendo o primeiro abandonado a viatura do segundo e dirigiu-se para o seu veículo, estacionado na Praça 5 de Outubro, levando consigo, dentro de um embrulho, pedaços de haxixe para revender;

88. O FF dirigiu-se, então, para a sua residência, sita na Rua ........, em Oeiras, artéria, onde, pelas 23h45, veio a ser detido pelos agentes da PSP, que o vigiavam;

89. No interior da viatura do FF foi então encontrado, junto à consola das mudanças, um sabonete com 247 gramas de haxixe (canabis em resina);

90. Foi ainda apreendido ao FF um telemóvel de marca Nokia com o referido cartão com o n.º 0000000000;

91. Tal detenção deu origem ao NUIPC 24/05.1PJOER, que corre termos na comarca de Oeiras;

92. No dia 31-08-2005, às 22h35, os arguidos AA e DD falaram por telefone informando esta aquele que tinha para lhe entregar 100 comprimidos de ecstasy que arranjara junto de um seu fornecedor;

93. O arguido AA disse então à arguida DD que queria mais estupefacientes mas esta respondeu-lhe que não tinha, dizendo “foi mais ou menos com o que fiquei para mim, de resto não são minhas, agora que ele deve ter mais deve...”;

94. Em conversa seguinte, às 22h44, os arguidos AA e DD combinaram encontrar-se daí a 10 minutos para o primeiro receber da segunda os aludidos comprimidos, o que veio a acontecer;

95. No dia 13-09-2005, o arguido AA deslocou-se, acompanhado do arguido PP, ao Bairro de Santa Filomena, na zona da Amadora onde, em local não apurado e junto de um indivíduo que era seu fornecedor, se abasteceu de haxixe;

96. Às 15h12, o arguido AA telefonou a esse indivíduo, tratado pela alcunha de “Caramelo”, e disse-lhe que ia ter com o mesmo para dele receber estupefacientes;

97. Às 17h52, o arguido AA telefonou ao arguido QQ, dizendo-lhe que “aquilo não há quase nada”, referindo-se a estupefacientes, e combinaram deslocar-se juntos à Amadora para o primeiro ir receber os estupefacientes;

98. Às 19h37, o arguido AA ligou ao referido fornecedor e informou-o de que já se estava a deslocar para ir ter com este, o que fazia acompanhado pelo arguido QQ, conduzindo a sua viatura automóvel com a matrícula ..-..-..- de marca Rover, modelo 414 GSI;

99. Após se ter encontrado com o seu fornecedor, o arguido AA recebeu deste um “sabonete” de haxixe;

100. Depois, quando pelas 20h15 circulava, conduzindo aquela viatura, pela Rua ..........., em Queluz, o arguido AA foi abordado pelos agentes da PSP que o vigiavam;

101. O arguido AA ainda tentou pôr-se em fuga, o que não logrou pois os agentes dispararam uma bala de borracha na direcção do vidro da frente do veículo, o que levou a que aquele tivesse parado a viatura;

102. Dentro do indicado veículo automóvel vieram a ser encontrados, guardados no resguardo da porta do lado direito, um pedaço (“sabonete”) de canabis em resina, vulgo haxixe, com o peso global de 255 gramas, adquirido momentos antes pelo arguido AA, conforme atrás descrito, e uma bolsa com vários pedaços, num total de 17,890 gramas, do mesmo produto, que já detinha, e que foram apreendidos ao arguido AA por lhe pertencerem;

103. Mais lhe foi apreendida a referida viatura automóvel, avaliada em €750,00, um telemóvel de marca Philips, modelo S68, avaliado em €70,00, com o cartão n.º 0000000000 (interceptado nos autos sob o alvo 28160) e a quantia monetária de €95,00;

104. Ao arguido QQ, que acompanhava o arguido AA, foi apreendido o telemóvel de marca Nokia, modelo 2600, com o cartão n.º 000000000;

105. O arguido AA destinava a maior parte do haxixe que lhe foi apreendido à venda a terceiros;

106. Já no decurso do dia 14-09-2005, pelas 07h35, a PSP deu cumprimento aos mandados de busca emitidos para a casa do arguido AA, sita no n.º 168 da Rua da ........ em Bicesse, Cascais, tendo sido encontrados dentro de um roupeiro do quarto do arguido, e apreendidos a este, um cartão de segurança da TMN do n.º 000000000000(n.º de cartão interceptado nos autos sob o alvo 1F757) e um telemóve1 de marca Nokia, modelo 8210, com o IMEI .....-....-.... (interceptado nos autos sob o alvo 28101I);

107. Às 08h10 desse dia, tendo tido conhecimento da detenção do arguido AA e da realização da referida busca, com receio de também ela ser alvo de busca idêntica, a arguida DD, desconhecendo-se o local onde se encontrava, telefonou à filha MM, que estava em casa, e disse-lhe que lhe ia mandar uma mensagem para esta fazer o aquela lhe ia ordenar, com urgência;

108. De seguida (08h12), a arguida DD remeteu para o telemóvel da filha a seguinte SMS: “na gaveta dos cintos tira tudo o k la esteja e poe na kaixa do korei”, solicitando, assim, à filha que esta retirasse os estupefacientes que tinha guardados em casa e os pusesse na caixa do correio, o que a arguida MM fez;

109. Na sequência de conversas telefónicas que mantinham regularmente entre si, o arguido BB combinava encontrar-se com o HH, tratado pela alcunha de “Patitas”, que utilizava o cartão de telemóvel com o n.º 0000000000, para entregar a este cocaína, previamente solicitada pelo segundo ao primeiro;

110. O arguido BB forneceu cocaína ao HH, pelo menos, no período compreendido entre início de Abril de 2005 e Maio de 2005, tendo-lhe entregue no dia 28-04-2005 cerca de seis gramas de cocaína;

111. Antes de se encontrar com o HH, o arguido BB encontrou-se com o arguido GG para deste receber a cocaína que, posteriormente, entregou ao primeiro, o que aconteceu no dia 28-04-2005;

112. Após ter recebido do arguido BB a cocaína, o HH, referindo-se à qualidade desse produto, remeteu, às 00h57 do dia 29-04-2005, ao arguido BB a seguinte mensagem SMS: “pelo preço não ta mau mas podia ser melhor”;

113. Nesse dia 29-04-2005, às 17h23, o HH solicitou por telefone ao arguido BB mais dez gramas de cocaína, que este lhe veio a entregar à noite, depois das 22h15, em local situado perto da casa do segundo;

114. No dia 02-05-2005, às 15h08, o arguido BB voltou a solicitar, por telefone, ao arguido GG cocaína para vender ao HH;

115. Venda que foi concretizada no dia 03-05-2005, tendo, às 15h17, o arguido BB dado conta ao arguido GG que o HH não trouxera a balança para pesar a cocaína, pelo que lhe entregara a quantidade solicitada sem pesar, dizendo “eu fiz aquilo a olho, ... da creatina, ... se for a mais, se for uma a mais, depois ele leva a próxima a menos, se tiver a menos mete-se a mais”;

116. No dia 04-05-2005, às 16h17, de novo por telefone, o HH solicitou ao arguido BB mais cinco gramas de cocaína;

117. O arguido BB combinou com o HH hora e local de encontro e solicitou-lhe que levasse uma balança de precisão para pesar o estupefaciente;

118. O arguido BB e o HH encontraram-se em Oeiras, pelas 17h55, tendo o segundo recebido do primeiro a cocaína que lhe encomendara;

119. Esta cocaína fora, por sua vez, entregue, em momento não apurado, ao arguido BB pelo arguido GG;

120. Depois, pelas 18h30, o HH foi abordado junto à Av. Marginal, em Oeiras, por agentes da PSP que lhe apreenderam, após revista, uma embalagem com 5,147 gramas de cocaína, a mesma que lhe fora entregue, momentos antes, pelo arguido BB;

121. Mais foi apreendido ao HH a balança de precisão, que fora mencionada nas conversas telefónicas, e um telemóvel de marca Nokia, com o cartão n.º 000000000 que utilizava nas conversas com o arguido BB;

122. Tal detenção deu origem ao NUIPC 17/05.9PJOER, que corre termos na comarca de Oeiras;

123. No dia 07-05-2005 o arguido BB e o HH