Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1.1.

O Tribunal Colectivo do 4º Juízo da Póvoa do Varzim (proc. n.º 381/03.4 GAPVZ) condenou o arguido AMF na pena de 40 dias de multa à taxa diária de 5 €, como autor de 1 crime de ofensas à integridade física simples do art. 143º nº 1 do C. Penal; na pena de 3 anos de prisão, como autor de 1 crime de ofensas à integridade física grave do art. 144º al. d) do C. Penal; na pena de 15 anos de prisão, como autor de 1 crime de homicídio qualificado dos art.ºs 131º e 132º n.ºs 1 e 2 als d) e g) do C. Penal; na pena de 180 dias de multa a 5 euros por dia, como autor de 1 crime de detenção de arma de defesa do art. 6º n.º 1 da Lei n.º 22/97 de 27 de Junho, na redacção dada pela Lei n.º 98/01 de 25 de Agosto; e na pena de 40 dias de multa a 5 euros por dia, como autor de 1 crime de detenção ilegal de arma proibida do art. 275º n.ºs 1 de 3 do C Penal.

Em cúmulo jurídico foi condenado na pena unitária de 16 anos de prisão e 230 dias de multa a 5 € por dia.

Em relação aos pedidos cíveis deduzidos, foi o arguido condenado a pagar:

Á ofendida MMFF, o valor global de € 18 033.60; à viúva: JJF, casada que foi com a vítima - JLBF, o montante de € 11.0000; a JFF, o montante de € 8.000; a MAMGF, o valor de € 8.000; ao Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, os serviços de assistência médica que prestou à ofendida - MMFF, no valor de € 96.00; ao Instituto de Solidariedade e Segurança Social, durante o tempo em que esteve incapacitada para exercer a sua actividade profissional (1 de Setembro de 2003 e 26 de Fevereiro de 2004), o montante de € 1556,70; e ainda aos mesmos requerentes (do pedido de indemnização cível), os respectivos juros de mora vencidos desde a notificação para contestar o pedido de indemnização e vincendos até integral pagamento, à taxa anual de 4%, absolvendo o mesmo arguido do demais pedido de indemnização cível formulado pelos requerentes.

1.3.

Inconformados recorreram para a Relação do Porto (proc. n.º 633/05): o arguido, o Ministério Publico e ainda os assistentes (relativamente à parte cível).

Aquele Tribunal Superior, por acórdão de 11.5.2005, decidiu julgar improcedentes os recursos interpostos quer pelo arguido quer pelo Ministério Público e em consequência manter o acórdão recorrido na parte criminal e julgar parcialmente procedente o recurso dos demandantes cíveis, mantendo as demais indemnizações fixadas no acórdão recorrido. Assim, condenou o arguido a pagar:

Á ofendida MMFF, o valor global de € 21.783, 60; à viúva: JJF, casada que foi com a vítima - JLBF, o montante de € 14.750; a JFF, o montante de € 11.750; a MAMGF, o valor de € 11.750; ao Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, os serviços de assistência médica que prestou à ofendida - MMFF, no valor de € 96.00; ao Instituto de Solidariedade e Segurança Social, durante o tempo em que esteve incapacitada para exercer a sua actividade profissional (1 de Setembro de 2003 e 26 de Fevereiro de 2004), o montante de € 1556,70; e ainda aos mesmos requerentes (do pedido de indemnização cível), os respectivos juros de mora vencidos desde a notificação para contestar o pedido de indemnização e vincendos até integral pagamento, à taxa anual de 4%, absolvendo o mesmo arguido do demais pedido de indemnização cível formulado pelos requerentes.

1.3.

Ainda inconformado, recorre para este Tribunal o arguido, que requereu alegações escritas (fls. 287), suscitando as seguintes questões:

- Qualificação jurídica: homicídio simples ou qualificado;

- Medida concreta da pena.

Respondeu detalhadamente o Ministério Público junto da Relação, que se pronunciou pelo improvimento do recurso e os assistentes, que concluíram que se fará justiça, mantendo-se a pena aplicada, que não violou qualquer disposição legal.

2.

Neste Supremo Tribunal de Justiça teve vista o Ministério Público.

Fixado o prazo para alegações escritas, vieram as mesmas a ser apresentadas.

Nelas, o recorrente continua a pedir a desqualificação do crime de homicídio para homicídio simples e sua condenação na pena única situada entre 8 e 10 anos de prisão efectiva.

E concluiu, para tanto:

1) O Acórdão recorrido violou o disposto no art. 132° n° 2 alínea d) e g) do Cód. Penal

2) O homicídio qualificado é uma forma agravada do homicídio simples.

3) Segundo o artigo 132° do Código Penal o homicídio é qualificado quando praticado com uma especial censurabilidade ou perversidade, fazendo este normativo apelo a um tipo especial de culpa.

4) As circunstâncias qualificadoras do normativo, por não serem elementos do tipo, mas da culpa, não são de funcionamento automático.

5) A conduta do arguido não foi dotada de especial perversidade ou especial censurabilidade, tal como resulta da análise de toda a matéria fáctica.

6) Da globalidade dos factos apurados pelo tribunal infere-se que o arguido agiu, primeiro, em defesa da sua mãe, e que na sequência da discussão gerada com o tio, se precipitaram umas coisas atrás das outras, sempre num ambiente de grande conflitualidade, amplificado ainda pelo facto da casa do tio ser contígua à dos pais e ainda daquele andar a dizer no café que lhe havia de fazer a «vida negra» (facto que foi testemunhado em tribunal por duas pessoas, e para o qual o Ac. de 1 instância chama a atenção na sua Motivação - fls. 11, 50 §) . E, de facto,

7) O estado de ânimo do arguido que a sentença revela é de desagrado, exaltação e irritação, ou seja, o arguido, no continuum que se gerou desde os insultos à sua mãe até ao fatídico acontecimento, foi progressivamente ficando cada vez mais alterado, mais perturbado, como soe dizer-se mais «fora de si».

8) Foi, portanto, num manifesto estado de exaltação que o arguido agiu, naquele fatídico momento, de que tanto se arrepende.

9) Mas não foi motivado por egoísmo extremo, ódio ou desprezo em relação à vítima, por um motivo fútil, no sentido de insignificante, gratuito, repugnante ou «baixo», nem por um desvio da sua personalidade, em termos de perversidade, nem por um primitivismo despido de quaisquer valores ético-sociais.

10) Foi por ser bom filho, amigo dos seus pais, nomeadamente da mãe, que o arguido se viu envolvido num conflito a que sempre esteve alheio, sendo de realçar que a sua personalidade não é de uma pessoa que leve uma vida desconforme ao direito.

11) Se as coisas evoluíram da forma como evoluíram, foi por contribuição do próprio ambiente social e familiar do arguido e da vítima, pois o arguido, encontrando-se a viver com os pais, não se conseguia distanciar do conflito, e, como o tribunal refere, até no café ouvia recados do tio, que dizia lhe havia de fazer a vida negra.

12) Apesar do crime cometido ter sido doloso e grave, a conduta do arguido não foi especialmente censurável ou dotada de especial perversidade.

13) É pois de excluir, no nosso modesto entendimento, a qualificação do crime de homicídio por não se revelar especialmente censurável ou perversa a conduta do arguido, como entende a qualificada Jurisprudência supra citada.

E,

14) Também porque, como ressalta da matéria provada, analisada na sua globalidade e contexto, não existiu motivo fútil (circunstância qualificadora prevista na al. d) do 132°), nem o meio utilizado foi especialmente perigoso (circunstância qualificadora prevista na al. g) do 132°), tal como esse requisito é interpretado pela Doutrina e Jurisprudência dominantes.

15) É, pelo exposto, de excluir a qualificação jurídico-penal do crime de homicídio qualificado praticado pelo arguido.

16) O arguido, ao tirar a vida à vítima JLBF, praticou um crime de homicídio previsto e punido no artigo 131° do Código Penal.

17) Deverão ser tidas em devida conta as muitas atenuantes que resultaram provadas na audiência de discussão e julgamento, nomeadamente o facto do arguido ter confessado e colaborado com a Justiça; ter sido em defesa da mãe, com quem tinha uma ligação afectiva muito forte, que se viu envolvido numa guerra familiar a que estava alheio; de ser primário; jovem; uma pessoa normalmente calma, respeitada e muito bem considerada socialmente; e fundamentalmente, ter-se mostrado arrependido.

18) O douto Acórdão recorrido não considerou na medida da pena aplicada a circunstância de existir a atenuação especial prevista no artigo 72°, n° 2 al. c) do Cód. Penal, como se verifica a fls. 33, linhas 8 e 9 daquele.

19) O douto Acórdão recorrido violou, por isso, o disposto nos artigos 40°, nos 1 e 2, 71°, n°s 1 e 2, 72°, n°s 1 e 2 al. c), 131°, 132°, todos do Código Penal.

20) A pena concreta, atendendo à atenuação geral e especial que decorre da matéria provada e ao princípio e fim da ressocialização, ínsito na legislação penal, que não pode ser posto de parte, deverá ser aplicada ao arguido uma pena de prisão efectiva que deve situar-se entre os 8 anos e meio e o máximo de dez anos, em cúmulo jurídico.

Nas suas alegações, concluiu o Ministério Público neste Tribunal:

1ª - Improcedendo as conclusões extraídas pelo recorrente da sua motivação quanto à pretendida desqualificação do crime de homicídio voluntário,

2ª - Salvo no que diz respeito à agravação do crime nos termos da al. g) do n.° 2 do art.° 132.° do C. Penal,

3ª Inexistem razões para atenuar extraordinariamente a pena a impor ao arguido pelo crime de homicídio voluntário qualificado nos termos dos n°s 1 e 2, al. d) do art.° 132.° do C. Penal, mas,

4.° - Face ao condicionalismo que, exterior aos tipos legais, depõe em beneficio do arguido, de conceder será que alguma redução possa sofrer tal pena parcelar e bem assim a unitária por forma a situarem-se a primeira mais próxima do limite mínimo da respectiva moldura abstracta e a última à volta dos 14 anos de prisão.

Colhidos os vistos legais, teve lugar a conferência, pelo que cumpre conhecer e decidir.

E conhecendo.

2.1.

Comecemos por relembrar a matéria de facto tida por provada pelas instâncias.

I - O arguido é sobrinho da vítima - JLBF, identificado a fls.53 e primo da ofendida - MMFF, identificada a fls. 39. Esta, por seu turno, é filha da referida vítima.

II - O arguido, era emigrante na Suiça, há cerca de 13 anos e, no mês de Agosto de 2003, como aliás, o vinha fazendo todos os anos, veio passar férias a Portugal. Nesse mês, ficou a habitar a casa de seus pais, sita na Rua Nova de Casal do Monte, nº 53, em Argivai, Póvoa de Varzim, casa essa contígua à das vítimas.

III - Há muitos anos que as relações familiares entre os pais do arguido, e a vítima - JLBF - eram muito conflituosas, com discussões e insultos, recíprocos.

IV - No dia 16 de Agosto de 2003, cerca das 16 horas e 15 minutos, na via pública, em Argivai, Póvoa de Varzim, na frente da casa dos pais do arguido, a vítima (JLBF), proferiu algumas expressões em voz alta dirigidas à mãe do arguido.

V - Desagradado com isso, o arguido saiu à Rua, dirigiu-se à vítima JLBF e discutiram ambos. Mas a certa altura, o JLBF (vítima) com a bengala que trazia consigo tentou e conseguiu dar com ela no arguido, sem contudo lhe causar ferimentos. Este, porém, sacou-lhe a bengala, e com ela desferiu-lhe duas pancadas que atingiram a vítima (JLBF) na região da cabeça e empurrando-o ainda, contra um muro ali existente.

VI - Por via disso, a vítima (JLBF), sofreu além de dores, hematoma na região parietal direita, lesão esta que lhe determinou, como consequência necessária e directa, 8 dias de doença sem afectação da capacidade de trabalho, conforme resulta do relatório de exame médico de fls. 163 e 164, que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os legais efeitos.

VII - O arguido agiu livre, voluntária e conscientemente, com a intenção de molestar fisicamente a vítima JLBF, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.

VIII - Em virtude destes factos, o JLBF apresentou queixa contra o arguido na G.N.R. desta cidade no dia 18-8-03.

IX - No dia 20-8-03, o arguido foi notificado por aquela entidade policial para, no âmbito do processo a que aquela queixa deu origem, prestar declarações.

X - O arguido exaltado com tal situação, cerca das 13 horas e 30 minutos daquele dia, deparou com a ofendida MMFF - junto à residência dela e, exibindo a referida convocatória disse que se o JLBF (vítima) não retirasse a queixa iam ter aborrecimentos.

XI - No dia seguinte - 21-8-03 - cerca das 10 horas e 30 minutos, depois ter prestado declarações, no âmbito do referido processo no posto da G.N.R. desta cidade, o arguido foi a casa de uma sua irmã, situada a cerca de dois quilómetros da residência dos seus pais.

XII - A dado momento, viu passar na via pública, junto da porta da residência da sua irmã, a ofendida MMFF, conduzindo o seu (dela) veículo automóvel da marca Renault, modelo Clio, de cor vermelha, de matrícula XB, no qual transportava no banco da frente, ao lado do condutor, a vítima JLBF (seu pai).

XIII - O arguido tentou atravessar a Rua para se colocar em frente do carro da MMFF com o objectivo de fazer parar a viatura, mas a mesma (MMFF) receando, acelerou o veículo.

XIV - O arguido sentindo-se muito irritado, resolveu mover-lhe perseguição. Introduziu-se então no seu veículo automóvel de matrícula BE, da marca Toyota, modelo Celica, de cor vermelha e, conduzindo-o, foi no encalço deles, alcançando-os a cerca de um km, de distância, na Rua Viriato Barbosa, na Urbanização Sopete, em Argivai, Póvoa de Varzim.

XV - Empunhando a pistola-automática de alarme, de marca Tanfoglio, de modelo GT 28, sem série visível, de origem italiana, adaptada para arma de fogo de calibre 6,35mm Browning, de cano, com o comprimento aproximado de 61 mm, descrita e examinada a fls. 240 a 245, que possuía guardada na consola de apoio de braços da referida viatura, fez dois disparos, com a referida arma, quando se encontrava próximo do veículo da MMFF, mas ainda por detrás deste.

XVI - Em seguida o arguido iniciou a ultrapassagem àquele carro (MMFF), fazendo, mais um ou dois disparos, em direcção do mesmo veículo.

XVII - um dos tiros disparados nestas circunstâncias partiu o vidro da janela da porta do condutor (MMFF) do Renaul Clio, atingindo a vítima MMFF, na face posterior do ombro esquerdo, que então conduzia a citada viatura e que, por isso, de imediato a imobilizou.

XVIII - O arguido parou também o seu veículo (Toyo Toyota), mas à frente do Renault Clio (MMFF), para que este não pudesse prosseguir a marcha. Saiu do seu veículo, com a referida pistola que de novo empunhou, dirigiu -se ao lugar do pendura daquele mesmo veículo (Renault), onde se encontrava a vítima JLBF.

XIX - Então, o arguido posicionou-se a uma distância entre dois a três metros dessa viatura (MMFF), e visando atingir mortalmente a vítima (JLBF), efectuou mais dois disparos, com a mesma arma, na direcção daquele (JLBF) que, para além de partirem (disparos) o vidro da janela da porta do seu lado (JLBF), um dos projécteis atingiu-o no braço direito e o outro seguiu uma trajectória da frente para trás, da esquerda para a direita e de cima para baixo da caixa torácica da mesma vítima.

XX - Depois destes últimos disparos, o arguido introduziu-se na sua viatura, percorreu com a mesma alguns metros em direcção a esta cidade.

XXI - Fez depois inversão de marcha, regressou ao local onde se encontrava o Renault Clio e as vítimas, abrandou a marcha, seguindo de imediato, em direcção a Argivai (residência dos seus pais).

XXII - Seguidamente foram as vítimas JLBF e MMFF transportadas, numa ambulância do I.N.E.M que entretanto foi chamada ao local, ao Hospital desta cidade, onde apenas a MMFF recebeu tratamento uma vez que o JLBF já ali entrou sem vida.

XXIII - Em consequência dos disparos que atingiram as vítimas (MMFF e JLBF), estas sofreram: a MMFF, para além de dores, ferida perfurante na face posterior do ombro esquerdo, que foi causa directa e necessária de, pelo menos, 240 dias de doença com igual tempo de incapacidade para o trabalho (cfr. relatórios de exames médicos de fls. 166, 167 e 292 a 295);

XXIV - O JLBF (também em consequência dos disparos) sofreu as lesões constantes do relatório da autópsia de fls. 148 a 159, que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os legais efeitos, sendo que, das lesões traumáticas ali descritas, resultou, como efeito directo e necessário, a sua morte.

XXV - Cerca de 20 minutos depois, do arguido se encontrar na residência dos seus pais acima referida, foi aí localizado por elementos da G.N.R. que para ali se deslocaram.

XXVI - Essa força policial procedeu então à detenção do arguido, bem como à apreensão do seu veículo e da referida arma, que ainda tinha uma munição na câmara e outra no respectivo carregador, com capacidade para 8 munições, sendo aquelas de calibre 6, 35 mm. Browning, da marca Geco e de origem alemã (cfr. relatório de exame de fls. 240 a 245).

XXVII - No local dos disparos foram também apreendidas pela G.N.R. três cápsulas deflagradas, do referido calibre e marca. No interior do veículo do arguido, sob o banco da frente do passageiro, foi igualmente encontrada e apreendida uma cápsula deflagrada do mesmo calibre e marca, que foram deflagradas pela referida pistola Tanfoglio apreendida ao arguido (cfr. relatório de exame de fls.,. 240 a 245),

XXVIII - Também no interior da viatura Renault Clio das vítimas, foi encontrado entre o assento e o encosto do banco do condutor, um projéctil de calibre 6,35 mm, muito deformado na sua zona ogival, provavelmente devido a embate em superfície polida, não evidenciando perda significativa da massa, com o peso aproximado de 3, 20 grs.

XXIX - Tal projéctil apresentava impresso um estriado muito irregular, indiciando ser de sentido dextrógiro, sendo visível apenas uma pequena parte de estriado que face às características físicas que ostenta, se constitui como um elemento proveniente de uma munição da marca G.F.L/Fiochi, de origem italiana ou Geco, de origem alemã, e que foi disparada pela mesma pistola Tanfoglio apreendida ao arguido (cfr. relatório de exame de fls. 240 a 245).

XXX - Neste veículo foram também recolhidos, no banco da frente do lado direito, pequenos fragmentos de vidros partidos com vestígios supostamente hemáticos, que foram analisados conforme resulta do relatório de Genética e Biologia Forense junto a fls. 288 a 291, igualmente aqui dado por reproduzido.

XXXI - A pesquisa de sangue efectuada em pequenas partículas colhidas nas manchas existentes naqueles fragmentos de vidro foi positiva, e as características genéticas do DNA extraído destas manchas são idênticas às características genéticas do DNA extraído do sangue do cadáver de JLBF.

XXXII - No interior do veículo do arguido, examinado a fls. 143 e avaliado a fls. 144, foi encontrada e apreendida uma lata de Spray de cores preta e prateada, com difusor e gancho de lapela de cor preta, com indicação no rótulo" BIG BOSS" Self Defence, CS 8%", sendo o princípio activo do Spray o segundo clorobenzalmalononitrilo ou gás, substância lacrimogénea que apresenta propriedades irritantes, particularmente para os olhos, mucosas, pele e vias respiratórias, mas que não é vesicante, asfixiante nem corrosiva.

XXXIII - O gáz CS quando aplicado prejudica as funções vitais, configurando uma substância tóxica - cfr. Relatório de exame de fls. 97 e 98, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.

XXXIV - O arguido depois de fazer dois disparos, com a referida arma, quando se encontrava próximo do veículo da MMFF (mas ainda por detrás deste), iniciou a ultrapassagem aquele mesmo veículo (MMFF), fazendo, mais um ou dois disparos e, por circunstâncias não concretamente apuradas, um disparo (tiro) partiu o vidro da janela da porta do condutor (MMFF) do Renaul Clio, atingindo a vítima MMFF, na face posterior do ombro esquerdo, que então conduzia a citada viatura, admitiu a possibilidade de, ao efectuar esses mesmos disparos estando a ofendida MMFF, com o veículo em andamento, lhe causar ofensa à integridade física grave, provocando-lhe perigo para a própria vida, atendendo, ainda, a zona do corpo que fora atingida (face posterior do ombro esquerdo).

XXXV - O arguido conhecia perfeitamente as potencialidades letais da arma que utilizou e ao disparar sobre a vítima JLBF nas condições descritas, teve intenção de lhe tirar a vida, ao visar atingir -lhe sobretudo o tórax, como aconteceu, ciente de que tal parte do corpo alberga órgãos vitais.

XXXVI - O arguido sabia que tais circunstâncias constituiriam condições adequadas a provocar-lhe inevitavelmente a morte, o que quis e veio a conseguir.

XXXVII - O arguido não era titular de qualquer licença em relação à dita arma de fogo, considerada de defesa pelo artigo 1. nº1 al. b) da Lei 22/97, de 27 de Junho e cujas características conhecia, sabia que a mesma não se encontrava manifestada nem registada e que a sua detenção e uso eram proibidas e punidos por lei.

XXXVIII - Tinha também conhecimento das características tóxicas da substância do Spry que trazia consigo no seu veículo continha e se destinava a projectar e que tal também não era permitido por lei.

XXXIX - O arguido agiu sempre voluntária, livre e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas violavam preceitos legais.

XL - O arguido é de modesta situação económica, solteiro, o filho mais novo de sete irmãos, quando regressava de férias a Portugal, duas vezes por ano, uma em Agosto e outra pelo Natal, vivia com os pais, com quem mantinha uma relação de grande amizade e ligação afectiva, e a quem auxiliava nas despesas do lar. Mostra-se arrependido.

XLI - A vítima - JLBF, era tio do arguido, vivendo numa casa que confronta, pelo poente com a casa dos pais daquele (arguido).

XLII - No período contemporâneo à existência da primeira desavença pessoal com ele, a vítima JLBF fez constar num café onde o arguido frequentava, que nunca mais regressava à Suiça, porque ia instaurar um processo-crime na Polícia e no Tribunal.

XLIII - O arguido é uma pessoa respeitada no meio social onde se insere, bastante calmo e não lhe são conhecidos antecedentes criminais.

XLIV - A ofendida MMFF deu entrada nos serviços do Hospital -Centro Hospital Póvoa de Varzim/ Vila do Conde, onde lhe foram prestadas as assistências médicas discriminadas nas facturas juntas aos autos a fls. 341 e 342, cujo conteúdo que aqui se dá reproduzido, no valor de € 96,00, montante que não foi pago à entidade prestadora de tais serviços.

XLV - JJF, casada que foi com a vítima - JLBF; MMFF, solteira, maior; JFF, solteiro, maior; MAMGF, casada que foi com AFF, falecido em 19 de Agosto de 1999, todas filhas do falecido; JIGF menor, de 16 anos; e JMGF, menor, de 10 anos, de idade, todos filhos daquela MAMGF, aqui representados por esta -

XLVI - A vítima JLBF era diabético e tinha enormes dificuldades visuais e usava bengala para cegos. Era uma pessoa querida e estimada pelos seus familiares atrás identificados, os quais todos sofreram com a perda do seu ente querido, uma fortíssima angústia e dor moral

XLVII - A ofendida - MMFF - em consequência directa e necessária dos ferimentos infligidos pelo arguido, sofreu dores e 240 dias de doença com incapacidade para o trabalho.

XLVIII - Também, em consequência dos disparos do arguido no veículo automóvel da marca Renault, modelo Clio, de cor vermelha, de matrícula XB, pertencente à ofendida - MMFF - esta ficou com os estragos discriminados no orçamento junto a fls. 385 dos autos, cujo teor que aqui se dá por reproduzido, no valor de € 190,00;

XLIX - Em tratamentos clínicos, medicamentos, deslocações, a ofendida - MMFF despendeu € 400,00;

L - A ofendida - MMFF, em função da agressão de que foi vítima e de haver assistido à morte do seu pai, sofreu pânico, dores e incómodos.

LI - A ofendida - MMFF- é beneficiária nº 132 076 308 do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. Esta instituição pagou - lhe, durante o tempo em que esteve incapacitada para o trabalho (no período compreendido entre 1 de Setembro de 2003 e 26 de Fevereiro de 2004, sem alta, o montante de € 1.556,70 (1.396,20 + 160,50 de subsídio de Natal).

LII - A vítima - JLBF era beneficiário da Segurança Social Portuguesa com o nº 109422790.

Factos não provados

A) O arguido com uma pistola de pequenas dimensões, proferiu a ameaça: " caso o JLBF não retirasse a queixa, a mataria a ela (ofendida - MMFF), bem como quem estivesse com ele, o que originou de seguida insultos e agressões físicas entre eles e os restantes familiares em conflito;

B) o arguido, quando se encontrava perto da casa da sua irmão e passou por si a sua prima, conduzindo o veículo automóvel tenha simulado atirar com qualquer objecto e a MMFF apercebendo-se disso, com medo, acelerou o andamento da viatura.

C) o arguido ficou convencido que com a prestação do TIR não se podia ausentar para a Suiça

D) os demais factos indicados na acusação e na contestação:

2.2.

Homicídio qualificado simples?

Sustenta o recorrente que foram violadas as als d) e g) do art. 132° n° 2 do C. Penal, não existindo motivo fútil nem sendo o meio utilizado especialmente perigoso (conclusões 1 e 14), que não são de funcionamento automático (conclusão 4), sendo que a conduta do arguido não foi dotada de especial perversidade ou especial censurabilidade, como resulta da matéria fáctica (conclusão 5), pelo que não se verifica o crime de homicídio qualificado (conclusões 2, 3, 15 e 16)

Apesar do crime cometido ter sido doloso e grave, a sua conduta - defende - não foi especialmente censurável dotada de especial perversidade (conclusão 12)

Escreve-se, a propósito, na decisão recorrida:

«Relativamente agora à invocada violação do disposto nas alíneas g) e i) do artigo 132º do mesmo Código no sentido do arguido ser condenado apenas pelo crime de homicídio previsto no artigo 131º do citado Código, vejamos antes de mais o que dispõe o referido preceito legal no seu nº 1: " Se a morte for produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade, o agente é punido com pena de 12 a 25 anos."

No n.º 2 do mesmo preceito legal são enumeradas, a título exemplificativo, nas diversas alíneas circunstâncias susceptíveis de revelar a especial censurabilidade ou perversidade as quais não são taxativas e não constituem elementos do tipo do crime. O legislador poderia até não as exemplificar, tratando-se apenas de índices reveladores da especial censurabilidade ou perversidade do agente. Concedendo-se ao julgador toda a maleabilidade ou seja dando-lhe a possibilidade de mesmo verificando-se qualquer uma destas circunstâncias não considerar verificado o crime de homicídio qualificado ou considerar verificado o crime qualificado mesmo que não se verifique qualquer das circunstâncias enunciadas nas alíneas do nº 2 do citado artigo, caso o comportamento do agente por outras razões ou na sua globalidade revelar a sua censurabilidade ou perversidade.

O que qualifica o crime de homicídio é a especial censurabilidade ou perversidade revelada pelas circunstâncias especiais em que a morte se produziu, não operando automaticamente as circunstancias previstas, por forma não taxativa no n.2 do artigo 132º do C.P., sendo indispensável determinar se as circunstâncias do caso concreto preenchem ou não o elemento qualificante da especial censurabilidade ou perversidade e justificam uma sanção dentro da moldura incriminadora do homicídio qualificado (neste sentido Ac. do STJ de 11 de Dezembro de 1997, BMJ 472, p. 154).

Aliás o recorrente arguido também concorda que a aplicação destas circunstâncias não é automática e invoca que o mesmo agiu em defesa da mãe, em estado de exaltação, não tendo ainda o arguido agido por motivo fútil (pois até no café ouvia recados do tio que lhe havia de fazer a vida negra) nem o meio utilizado foi especialmente perigoso.

Neste último aspecto relativo ao meio utilizado não se revelar especialmente perigoso se pronunciou de acordo com o ora recorrente o Exm.º Procurado Geral - Adjunto no seu douto parecer.

A doutrina tem entendido que os meios usados para matar já são normalmente perigosos pelo que só devem ser considerados particularmente perigosos quando o meio "revele uma perigosidade muito superior ao à normal nos meios usados para matar" e ainda " se da natureza do meio utilizado - e não de quaisquer circunstâncias acompanhantes - resulta já uma especial censurabilidade ou perversidade do agente", pretendendo assim evitar que todo o homicídio doloso seja qualificado (Comentário Conimbricense do C. Penal, T. I, pag. 37, ed. 1999).

A aplicação desta alínea, aliás como das outras deve ser determinada com todo o rigor e casuísticamente. É que entendemos que se por um lado como bem defende a doutrina e alguma jurisprudência não se devem qualificar todos os homicídios dolosos só porque foram utilizados meios perigosos, mesmo muito perigosos normalmente aptos para matar, por outro lado também não se deve afastar tal qualificativa só porque foi usado um meio vulgarmente usado para matar (facas, pistolas, espingardas, revólveres ou vulgares instrumentos contundentes), sob pena de se cair no erro de não se qualificar o homicídio porque foi usado um meio que não pode ser considerado perigoso apenas pela sua vulgaridade e independentemente das circunstâncias ou do modo como que foi usado.

Na análise da particular perigosidade do meio empregue deve se atender à maior dificuldade de defesa em que se coloca a vítima e ao modo como foi praticado o homicídio. No caso dos autos a utilização de uma pistola de alarme adaptada a arma de fogo de calibre 6,35 mm Browning, de cano com o comprimento de 61 cm disparada o em direcção à vítima que era quase invisual, que estava dentro de um veículo a 2 ou 3 metros deste já imobilizado por acção do arguido em que a condutora do mesmo já havia sido previamente atingida e ferida por outro disparo, deve ser entendido como meio particularmente perigoso perante a ausência de qualquer possibilidade defesa da vítima encontrando-se verificada neste caso a especial censurabilidade. (neste sentido Ac. do STJ de 6/6/01. proc. n.º1174/01, 3ª, SASTJ, n.º 52,43).

Pelo que é de manter a qualificação efectuada no acórdão recorrido, sendo certo ainda que perante a existência de jurisprudência noutro sentido sempre diremos que no caso presente mesmo que assim não se entendesse sempre o homicídio seria qualificado pelo disposto na alínea d) do n.º 2 do citado preceito legal.

Contrariamente à tese defendida pelo recorrente existe motivo fútil no caso dos autos, não se conseguindo afastar o mesmo como pretende o recorrente justificando o seu comportamento por ser bom filho ou amigo dos pais ou por se ver envolvido num conflito familiar ao qual era alheio, como refere nas alegações. Mesmo aceitando-se que o arguido agiu por causa d