Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça

I

1. No processo de instrução n.º 5/13.1 TRGMR, do Tribunal da Relação de --, por despacho de não pronúncia, de 14 de Julho de 2014, foi decidido não pronunciar a arguida AA, pela prática de um crime de difamação agravada, p. e p. pelos artigos 180.º, n.º 1, e 184.º, com referência ao artigo 132.º, n.º 2, alínea l), do Código Penal.

2. Inconformado, o assistente BB veio interpor recurso da decisão instrutória, formulando as seguintes conclusões:

«1ª O afastamento da ilicitude em virtude do cumprimento por uma testemunha de um dever imposto por lei apenas se aplica, ou seja, o dever de depôr com verdade, em tese, à imputação de factos e não à formulação de juízos de valor.

«2ª A liberdade de expressão não é absoluta, sofrendo limitações, designadamente no que toca ao direito à honra, porquanto cada um tem o direito a que nem a sua honra interior nem a sua boa reputação exterior sejam minimizadas ou mesmo totalmente desrespeitadas.

«3ª A arguida imputou ao assistente uma série de juízos de valor que não estão suportados em factos concretos e, porque os juízos de valor não estão suportados em factos concretos, está a arguida impossibilitada de demonstrar a sua veracidade, ou, ao menos, de demonstrar que tem “fundamento sério para, em boa fé, a reputar verdadeira”, o que impõe desde logo se afaste a causa de exclusão da punibilidade prevista no artº 180º nº 2 do Código Penal.

«4ª A arguida prestou testemunho, em várias fases do seu depoimento, à margem do objecto da discussão (artº 339º nº4 do Código de Processo Penal), como se pode verificar das inúmeras vezes que foi “chamada a atenção” pelo juiz da causa e, também ao contrário do que se diz na decisão recorrida, o seu depoimento não incidiu “sobre a defesa por ele apresentada”, porquanto como se pode ver da contestação oferecida pelo arguido, este invoca a seu favor apenas factos abonatórios (cfr. fls. 77 do anexo A), sobre os quais o depoimento da arguida não recaiu minimamente.

«5ª Ao contrário do que se diz na decisão recorrida, a arguida não foi instada a dar qualquer opinião pessoal sobre o assistente, fugiu conscientemente do objecto do processo, pelo que a arguida não tinha que fazer quaisquer juízos de valor sobre o assistente.

«6ª Na decisão recorrida invoca-se que a arguida agiu com o propósito de realizar interesses legítimos, depondo sobre “factos e episódios, de cuja veracidade estava razoavelmente convencida”, contudo não se diz quais os interesses legítimos que moveram a arguida a depôr como depôs ou porque é que estava convencida da veracidade dos factos que narrou, o que consubstancia o vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto (artº 410º nº2 al. a) do Código de Processo Penal.

«7ª Deu-se como assente que A arguida tinha conhecimento do teor do auto de acareação com o assistente realizado no âmbito do Proc. Disciplinar nº 269/11, pelo que, dando-se como provada tal factualidade teria que se dar como assente a matéria dos artºs 111º a 113º do requerimento de abertura da instrução.

«8ª Na verdade, se a arguida tinha conhecimento do teor do auto de acareação teria de se dar como assente que A arguida sabia ser falso que, em auto de acareação com o assistente, este tenha afirmado que “

para descredibilizar um Inspector Judicial, porque exerce funções administrativas no seio do Conselho Superior de Magistratura, que era preciso muito. E que, portanto, eu, necessariamente estava numa posição de inferioridade

”.

«9ª A arguida sabia que estava a narrar factos falsos, apenas o fazendo porque pretendia atingir a honra e consideração do assistente.

«10ª De facto, não se pode conhecer uma realidade factual e transmitir-se outra sem que se afirmem factos falsos. Daí que a matéria dos artº 111º a 113º do RAI deveria ser dada como assente, revelando a decisão recorrida erro notório na apreciação da prova.

«11ª Deu-se como assente que A arguida sabia dos motivos que fundamentaram a aplicação da sanção disciplinar que lhe foi imposta e bem assim do sancionamento aplicado ao CC (Cfr. respectiva decisão do processo disciplinar).

«12ª A arguida, no seu depoimento, afirmou que o assistente deturpou e deformou o conteúdo de uma conversa particular havida com a arguida e que apostou no valor probatório reforçado das suas declarações,

para dizer aquilo que bem quis ao Conselho Superior de Magistratura, depois do incidente de que foi alvo, depois de se ter declarado meu inimigo figadal,

que tem

sido a principal vítima destas mentiras e mentiras despudoradas com o objectivo de me perseguir

e que

andou a semear essas falsidades no Órgão que o nomeou. E agora, permite-se renovar essas falsidades nas instâncias que bem entende

, afirmando ainda que esta e o seu colega Dr. CC foram

punidos administrativamente com base nas aleivosias e nas falsidades do Dr.

BB ... ( ... )

«13ª Ao contrário do que se diz na decisão recorrida, a arguida não se limitou a responder àquilo que lhe era perguntado, indo bem para além do que lhe era perguntado, como, aliás, constatou o próprio Tribunal ao afirmar que a arguida aproveitou esse concreto momento para, mais uma vez, emitir a sua opinião relativamente às posições até então assumidas pelo assistente a seu respeito.

«14ª O assistente no seu depoimento no âmbito do Proc. nº 593/11 (cfr. o doc. junto aos autos) ou no âmbito do Proc. Disciplinar nº 269/11 não se pronunciou, nem indicou um qualquer facto que fosse falso ou calunioso.

«15ª Nesse depoimento foi enquadrado o depoimento do ali arguido DD no Processo Disciplinar 269/2011 movido à arguida no âmbito de uma estratégia de desacreditação do assistente,

o que a arguida

confessa

, como se pode ver do seu depoimento

.

«16ª Tal como confessa, no essencial, o teor da conversa havida em Amarante entre a arguida e o assistente (cfr. o auto de acareação que constitui o doc. nº5 junto com a participação criminal).

«17ª Acresce que, é falso que o Sr. Juiz CC, arrolado como testemunha presencial do telefonema da arguida para o EE a ele tenha assistido e, por isso, é verdadeira a afirmação do assistente. Na verdade, ele próprio se veio a retractar (cfr. o doc. nº 6 junto com a participação criminal), depois de a arguida ter confessado ao aqui assistente na conversa havida em Amarante que o Sr. Juiz em causa não havia assistido a qualquer conversa entre a arguida e o Dr. EE – instrutor do processo disciplinar que deu causa ao Proc. Disciplinar 269/11 -, pelo que o que o assistente afirmou no seu depoimento é verdadeiro.

«18ª Daí que, se devesse dar como provado o 1º parágrafo da matéria de facto não provada e, da mesma forma, o 4º e 9º parágrafos.

«19ª Deu-se como assente que: A arguida sabia que quando o assistente tomou posse, em 1 de Junho de 2010, como Inspector Judicial tinham corrido ou estavam pendentes oito processos, no Tribunal judicial de Bragança, nos quais o assistente figurava como participante e/ou assistente. (os processos referenciados estão certificados nos autos, sendo devidamente discriminados nos autos de instrução nº 114/12 /cfr. fls. 275-vol. 1).

«20ª Ora, no seu depoimento no Proc. nº 593/11, a arguida afirma que se deslocou a -- para consultar os processos em que o assistente era parte, no seguinte trecho: Bom. Mas, reportando ... portanto, tentando puxar o fio à meada. Portanto, o Trib…. eu vim, então, cá ao Tribunal de -- e

cheguei à conclusão que o Tribunal estava repleto…. não é? ... de processos em que o Dr. BB era Assistente, em que formulava pedidos cíveis, uns pendentes, outros findos, e que continuava aqui a exercer funções inspectivas.

«21ª Esta afirmação não é inócua, nem oca de sentido. A arguida pretendia dizer que o assistente não estava a agir correctamente ao fazer inspecções na comarca de -- aos juízes que iriam julgar os processos nos quais estava envolvido e que, de alguma forma, assim estes se sentiriam pressionados a decidir em seu favor.

«22ª A arguida sabia que quando o assistente tomou posse no CSM, em Junho de 2010, pendia no Tribunal Judicial de --

apenas um processo em que era arguido

FF, sendo tal constatação decorre de fls. 275 dos autos, como se afirma na decisão recorrida.

«23ª Por outro lado, tendo falecido em Abril de 2010 a tia de ambos (do assistente e do FF), GG, e tendo-lhe sido transmitido na missa de corpo presente que a sua última vontade era a de que perdoasse ao Amílcar, logo o assistente tomou a resolução de desistir da queixa, como veio a desistir (cfr. o depoimento da testemunha HH, prestado no inquérito, constante de fls. 231).

«24ª A arguida, mais uma vez, faz insinuações, afirma meias-verdades, por forma a melhor atingir o assistente na sua honra e consideração. Na verdade, o Tribunal Judicial de -- não “estava repleto” de processos do assistente – nem podia estar porque quando muito seriam oito! – nem “estavam pendentes” vários processos, estavam um processo pendente, nas circunstâncias vindas de descrever.

«25ª Daí que, deveria ter sido dado como assente o artº 116º do RAI.

«26ª Quanto à alegada punição disciplinar do recorrente que a arguida afirmou no seu depoimento, deu-se como indiciariamente assente que A arguida sabia, que à data em que prestou as declarações em causa nestes autos, o processo disciplinar movido ao assistente ainda estava pendente e, portanto, sem decisão definitiva.

«27ª Ora, a arguida no seu depoimento afirmou que Test: O que o Arguido saberá, que isto será do senso comum, é que os processos disciplinares… não é? … têm carácter secreto. Embora, este carácter secreto… não é? … não serve para alguns, não é? Porque,

o Sr. Dr. BB não se coibiu de falar deles à comunicação social e foi punido por isso

.

«28ª Daí que tenha que se concluir que “A arguida sabia, da mesma forma que era falso que o assistente tenha sido punido disciplinarmente.”, pelo que deveria ter sido dado como assente que a matéria do artº 125º do RAI. A arguida tinha conhecimento que afirmava factos falsos e fê-lo com o único intuito de atingir a honra e a consideração do assistente.

«29ª Aliás, na própria decisão recorrida, com referência à alegada condenação disciplinar do assistente, se diz que a arguida relatou factos não reais, no entanto veio a decidir-se que a sua punibilidade estava afastada porquanto se “trata de afirmações que foram produzidas na sequência de perguntas específicas, no contexto de um processo judicial no qual a arguida foi arrolada como testemunha.”, sendo que, mais uma vez a arguida não estava a responder a perguntas específicas que lhe tenham sido colocadas., como se pode ver da transcrição do seu depoimento.

«30ª Aliás, como também se pode ver do seu depoimento, a arguida depôs fazendo-se acompanhar de documentos referentes ao assistente, o que bem demonstra a sua premeditação relativamente aos factos constantes do requerimento de abertura da instrução.

«31ª Ao contrário do que se diz na decisão recorrida em nenhum momento do seu depoimento, a arguida afirma que tenha ouvido pessoas de -- a dizer que tinham medo do assistente porque este as perseguia. Aliás, a arguida não diz, sequer, que tenha sido o Presidente da Câmara de --, a afirmar tal coisa.

«32ª Na verdade, a arguida limitou-se a fazer a afirmação não fundamentada de que as pessoas tinham medo do assistente e que o Presidente da Câmara o perseguia. Por outro lado, não é condizente com esse medo que a arguida alega que o aludido Presidente da Câmara tem do assistente, o facto de este ter apresentado queixa ao CSM contra o assistente em 8/2/13, conforme documento junto pela arguida aquando da prestação das suas declarações no âmbito da instrução deste processo.

«33ª Trata-se de um juízo de valor infundamentado lançado pela arguida no seu depoimento sem qualquer respaldo nas perguntas que lhe eram feitas e que, como tal, deve ser considerado difamatório, pelo que o 6º parágrafo dos factos não provados, deva ser considerado provado.

«34ª Tendo em conta o supra exposto deve dar-se como assente também a matéria referente ao dolo da arguida constante dos parágrafos 10º e 11º da matéria de facto não provada e, designadamente os artºs 128º, 129º e 130º do RAI.

«35ª De facto, como se pode ver do seu depoimento a causa das expressões, juízos de valor e imputações que a arguida dirigiu ao assistente, foi o facto de este ter sido instrutor de um processo disciplinar contra a mesma movido, no qual esta deduziu um “incidente de suspeição” e que desencadeou novo processo disciplinar em que o assistente era participante.

«36ª Os juízos de valor, factos falsos e imputações que a arguida dirigiu ao assistente eram e foram aptos a atingir a sua honra e consideração.

«37ª A arguida em vez de responder sobre os factos que estavam a ser averiguados, respeitantes aos elementos da infracção criminal, à personalidade do arguido, às circunstâncias em que a infracção foi, eventualmente, cometida e às circunstâncias atenuantes ou agravantes, a arguida descarregou o ódio que nutria e nutre sobre o aqui assistente e, para além de depor sobre factos que bem sabia serem falsos fez imputações e juízos de valor altamente pejorativos.

«38ª Tendo em conta o supra exposto, deve concluir-se que a decisão recorrida incorreu em erro notório na apreciação da prova – artº 410º nº2 al. c) do Código de Processo Penal -, ao afastar a ilicitude da conduta da arguida, por via do disposto no artº 31º nº2 al. c) do Código Penal, porquanto independentemente de a mesma depôr em cumprimento de um dever imposto por lei, tal não lhe permite emitir juízos de valor que não estão a coberto de qualquer causa de exclusão da ilicitude. Aliás, foi exactamente esse erro que levou a decisão recorrida a afastar dos factos provados referentes à intenção dolosa da arguida.

«39ª A obrigação de depôr com verdade não leva a reboque a obrigação de difamar quem quer que seja e muito menos quem não é visado nesse processo como arguido ou acusado, pelo que a arguida agiu deliberada, livre e conscientemente, com o propósito de emitindo tais juízos de valor, ofender a honra e consideração do ofendido e de denegrir a imagem do mesmo.

«40ª Assim, deveria a arguida ser pronunciada pelos factos e crime que lhe vem imputado no requerimento de abertura da instrução.

«41ª A decisão de não pronúncia recorrida violou ou fez errada aplicação do disposto nos artºs 128º nº1, 308º nº1, 339º nº4 do Código de Processo Penal e demais normas supra referidas na motivação que aqui se dão por integralmente reproduzidas.»

3. Foi proferido despacho a admitir o recurso.

4. O Ministério Público apresentou resposta manifestando a sua adesão à fundamentação do despacho recorrido.

5. Também a arguida apresentou longa resposta ao recurso sustentando a respectiva improcedência.

6. Remetidos os autos a esta instância, na oportunidade conferida pelo artigo 416.º, n.º 1, do Código de Processo Penal

[1]

, a Exm.ª Procuradora-geral-adjunta foi de parecer de que o recurso não merece provimento.

7. Cumprido o disposto no artigo 417.º, n.º 2, do CPP, o recorrente veio aos autos reafirmar o alegado na motivação de recurso.

8. Colhidos os vistos, com projecto de acórdão, realizou-se a conferência.

Da mesma procede o presente acórdão.

II

1. O Processado (no que, agora, interessa destacar)

Iniciaram-se os presentes autos com a queixa apresentada por BB, Juiz ..., contra AA, Juíza ..., imputando-lhe a prática de um crime de difamação, p. e p. pelos artigos 180.º e 184.º do Código Penal

[2]

, consubstanciado, no plano do preenchimento do tipo objectivo, por afirmações por ela feitas no decorrer do depoimento que, na qualidade e testemunha, prestou na audiência de julgamento do processo comum, com intervenção do tribunal singular, n.º 593/11./PBBGC, do Tribunal Judicial de --, em que era arguido DD e assistente – o, agora, aqui assistente – BB.

Depois de citar longamente o despacho de não pronúncia proferido na instrução n.º 114/12.4TRPRT, dada a conexão dos factos desse inquérito com o factos objecto de queixa, neste processo – despacho de não pronúncia que foi parcialmente revogado pelo acórdão deste Tribunal de 17/12/2014, pelo qual se determinou ao tribunal recorrido (Tribunal da Relação de --) que pronunciasse os arguidos AA e DD como co-autores de um crime de difamação agravada, previsto e punido pelos artigos 180.º, n.º 1, 182.º, 184.º e 132.º, n.º 2, alínea l), do CP, sendo ofendido BB –, entendeu o Ministério Público não deduzir acusação contra a arguida, determinando o arquivamento dos autos.

Na sequência, o assistente BB requereu a abertura de instrução, nos termos do artigo 287.º, n.º 1, alínea a), do CPP, sustentando a existência de indícios da prática pela arguida de um crime de difamação agravada, consubstanciado nas afirmações – que o assistente especificou –, produzidas pela arguida no decorrer da prestação do seu depoimento na audiência de julgamento do referido processo n.º 593/11./PBBGC.

Vindo a ser proferida a decisão instrutória de não pronúncia recorrida.

2. A decisão instrutória

2.1. Foram os seguintes os factos que indiciariamente se consideraram provados:

«1. No dia 9 de Novembro de 2012, pelas 16 horas, a arguida prestou declarações no Tribunal Judicial de ---, sito na Praça -- nessa cidade, na qualidade de testemunha, no âmbito do Proc. Comum Singular nº 593/11.7 PBBGC que pendeu no 2º Juízo do Tribunal Judicial de --.

«2. Tal processo havia sido iniciado por queixa do assistente contra DD, porquanto no âmbito do Processo Disciplinar 269/2011 que correu termos no Conselho Superior da Magistratura este prestou declarações como testemunha, arrolada pela arguida, sendo o teor dessas declarações considerado pelo assistente como atentatórias da sua honra e consideração.

«3. Nessa sequência, o assistente apresentou queixa contra o aludido -- que deu origem ao Proc. nº 539/11.7 PBBGC que pendeu no 2º Juízo do Tribunal Judicial de -- (cfr. fls. 11/12 do anexo A), sendo que tal indivíduo veio a ser acusado pela prática de um crime de difamação agravado (cfr. fls. 49 a 51 do anexo A),

«4. Por na sua inquirição como testemunha no âmbito do Proc. 269/2011 PD do Conselho Superior da Magistratura, ter dito que o assistente “era alguém habituado a fazer a sua vontade, que não é contrariado… e que, logo que fosse contrariado por alguém, essa pessoa passava a ser inimigo dele, que era uma pessoa muito explosiva, que por vezes não olha a meios para ofender as pessoas e que era alguém capaz de mentir para perseguir um inimigo figadal e que já tentou aproveitar-se de horas de vôo” (cfr. fls. 49 a 51 do anexo A),

«5. Tal acusação foi recebida para julgamento em processo comum com intervenção do tribunal singular (cfr. fls. 72 do mesmo anexo).

«6. O aludido DD contestou a acusação e o pedido de indemnização civil no âmbito desse processo, arrolando testemunhas (cfr. fls. 77 do mesmo anexo), entre as quais não constava a arguida,

«7. Vindo esta a ser aditada ao rol de testemunhas, através de requerimento que deu entrada nesses autos, em momento posterior, designadamente em 26/9/12 (cfr. fls. 104 do mesmo anexo),

«8. E sido admitida a depor através de despacho de 27/9/12 (cfr. fls. 105 do anexo A).

«9. Nas circunstâncias de tempo e lugar acima referidas na qualidade de testemunha, a arguida prestou as seguintes declarações, a instâncias do Mmo. Juiz, do Ilustre mandatário do arguido e do Ilustre mandatário do assistente a quem se dirigiu e que a seguir se transcrevem:

«• Test: Eu conheci o Dr. BB num mestrado que fizemos em conjunto no pretérito ano de 2006. E depois, portanto, voltei-me a cruzar com ele, enquanto Instrutor de um processo disciplinar, em que fui visada, que tinha por objecto uma suposta ... uma ofensa à honra de um outro Desembargador ... de um outro Inspector. (… ).

«• Adv. Arg.: Olhe, Sr.ª Doutora, a primeira questão que eu lhe quero fazer, é esta. No dia que antecedeu essa inquirição ... peço imensa desculpa pela minha indiscrição ... mas, a Sr.ª Doutora jantou com o Arguido DD?

«Test: Olhe, Sr. Doutor. Eu já ouvi dizer que, na pretérita sessão foram ditas aqui… quer dizer, o… enfim,

o Assistente, mais uma vez aproveitou a sessão para tecer aqui um rol de aleivosias acerca da minha pessoa

. Efectivamente, fiquei a saber que numa acção que se destina justamente à tutela da honra dele, ele,

mais uma vez, supondo que a honra que é uma via de sentido único, não se coibiu de atentar gravemente contra a honra de pessoas que são estranhas ao objecto do… do processo

. Bem sei que o Sr. Juiz está mortinho por me interromper…

«Juiz: Não. Não. Não estou. Não estou.

«Test: … mas, gostaria de dizer o seguinte. Não é verdade.

É uma mentira despudorada

… mas, despudorada, que eu tenha… tenha estado com aquela testemunha ou com qualquer testemunha… aliás, eu devo ter estado… eu, esse dia, já nem me recordo se… acho que foi uma segunda-feira (…). Dia 7. (…) Não conhecia estas pessoas de lado absolutamente nenhum. Eu não vou contar aqui a história, a não ser que isso contri… enfim, que… que… que o Sr. Juiz entenda que tenha relevância para o objecto do processo, não vou trazer à colação as histórias dos processos disciplinares, não é?

Nem mesmo para infirmar as aleivosias que foram ditas pelo… pelo Dr.

BB. No entanto, o que sucede… foi o seguinte.

«Test: Nesse processo disciplinar, 269/2009, que nasceu de uma queixa do Dr. BB… enfim, ele diz que não é o meu processo originário e, na sequência desse processo originário, por causa da minha defesa no processo originário, o Sr. Inspector em causa… eu, acabei pedindo… deduzir uma recusa e, na sequência disso, e por causa da minha defesa, ele apresentou duas queixas no Conselho Superior da Magistratura, que deram origem a dois processos disciplinares.

«Test: Num desses processos disciplinares, eu estava acusada por causa do teor do… do incidente de suspeição e por causa do teor de

uma conversa particular, cujo teor foi completamente deturpado pelo Dr.

BB. Mas, o que interessa para o caso, é que a dada altura… e, realmente, quer dizer, o processo disciplinar originário foi objecto de muitas incidências. (…) E quando me foi informado que eu tinha proposta uma pena de demissão, por causa do teor de um incidente de suspeição e

por causa do teor de uma conversa particular, cujo conteúdo foi completamente deformado pelo Assistente e cujo teor foi reportado pelo Assistente, depois de ele se ter confessado meu inimigo figadal no processo, eu percebi que não havia argumentos jurídicos que me valessem

. E, foi no Supremo Tribunal de Justiça,

para governo do Sr. BB… foi no Supremo Tribunal de Justiça que eu fiquei a saber… porque intentei lá um processo-crime contra ele… e fiquei lá a saber… enfim, que aquele… que não era a primeira vez que o Doutor… pelo menos isto, não era a primeira vez que o Dr. BB era visado no Supremo Tribunal de Justiça. (…)

«

Test: Designadamente, um outro processo… enfim, que tinha que ver com umas declarações que um cidadão prestou… no FBI, não é? …cujo teor… enfim… me cho… me… me escuso de estar a reproduzir.

«Test: E, portanto, foi nessa sequência, que disse… dizia eu, que, juntamente com o meu Advogado, viemos ao Tribunal de --, porque percebemos que uma vez que isto já… isto, depois, tenho que dizer. Isto, depois de ter havido uma… antes… ainda antes de o Sr. Inspector, Instrutor do processo, me ter informado que a pena proposta era a demissão, porque ele não fez isso no Despacho de Acusação, eu e o Dr. BB tivemos uma acareação no… no Tribunal de --. Enfim… cuja acta eu tenho aqui presente, comigo. E, nessa acareação, falou-se dessa conversa particular e uma das coisas que o Dr. BB me disse, e

ficou consignado, e que diz muito acerca da personalidade da pessoa em causa, foi o seguinte. É que, efectivamente, para descredibilizar um Inspector Judicial, porque exerce funções administrativas no seio do Conselho Superior de Magistratura, que era preciso muito. E que, portanto, eu, necessariamente estava numa posição de inferioridade

. Ora,

foi todo este pensamento que pautou a instrução do Dr. BB no processo originário

. Claro que eu não vou aqui descrever quais foram as razões que me levaram a deduzir o incidente de suspeição, que aquele… a tramitação daquele processo, a defesa qualificou-a de imundice processual e, se calhar, é um eufemismo. (…)

«Test: Isto, para dizer que, realmente, o Dr. BB apostou no valor probatório reforçado das suas declarações,

para dizer aquilo que bem quis ao Conselho Superior de Magistratura

, depois do incidente de que foi alvo, depois de se ter declarado meu inimigo figadal.

«Test: Bom, e então, eu percebi… isto, agora, voltando ao Arguido… eu percebi que, realmente, não tinha outra forma de me defender daquele processo. Que não ia lá com argumentos jurídicos. E percebi que tinha que descredibilizar a ou… a testemunha, a quem o Conselho atribuía esse valor probatório reforçado, para não dizer valor probatório pleníssimo, equivalente a uma espécie de Auto de Notícia, não é? Então, eu percebi isso bem, que

não tenho outra alternativa se não descredibilizar esta testemunha. Foi nesse contexto que eu e o meu Advogado, que por sinal é meu marido

… enfim, e nem vou falar aqui na

história dos meus maridos que o Dr. BB, parece que trouxe à colação na última sessão

… (…)

«Test: Percebe? É que os meus maridos não são... não eram para aqui chamados. E a menos que isso

tenha que ver lá com os (…) Maçónicos do Dr.

BB, eu não sei em que medida é que os meus maridos possam constituir um (…). (…)

«Test: Bom. Mas, reportando… portanto, tentando puxar o fio à meada. Portanto, o Trib… eu vim, então, cá ao Tribunal de -- e

cheguei à conclusão que o Tribunal estava repleto… não é? … de processos em que o Dr. BB era Assistente, em que formulava pedidos cíveis, uns pendentes, outros findos, e que continuava aqui a exercer funções inspectivas

.

«Assistente: Eu não aceito (…)

«Test: Não aceita, o Sr. Doutor, óptimo.

«Juiz: Faz favor de continuar.

«Test:

A sua soberba, havia de aceitar o quê

? (…)

«Test: Então, dizia eu que, nessas circunstâncias, vim cá ao Tribunal, recolhi essas Certidões, lavrei essa participação e articulei esses factos, em minha defesa. Pronto. E, obviamente, fui aos processos, vi o nome das pessoas e arrolei-as como testemunhas. E, portanto, aquelas pessoas, até ao dia 7 de Novembro,

com excepção do Sr. Presidente da Câmara, que eu ainda… ainda ensaiei, telefonar-lhe, a perguntar se o podia arrolar como testemunha, e que me disse “na lata” que não. Porque, obviamente, estava a ser perseguido por ele e tinha medo de depor

. Eu, a partir daí, percebi que não valia a pena, sequer, contactar as testemunhas. Não contactei testemunha nenhuma.

Portanto, é uma mentira despudorada

. E, salvo erro… não tenho presente mas, salvo erro, dia 7 terá sido uma segunda-feira, às 9 horas. E eu, portanto, o meu marido estava com uma tuberculose neural, não me pôde acompanhar. Quem me acompanhou foi um Advogado de --, onde eu exerci funções, de quem sou amiga, em casa de quem fiquei e que fez o favor de me acompanhar se não, nem tinha condições de estar aqui às 9 horas, a não ser que madrugasse.

Portanto, é uma mentira despudorada. Aliás, mais uma com que o Sr. Dr. BB nos gosta de brindar

. (…)

«Adv. Arg.: Ainda se recorda da resposta dada pela… pelo Arguido?

«Test: Sim. Acho que me… que foi uma… uma das… houve mais testemunhas que me disseram isso. Mas, no essencial, penso que me

terá dito que era uma pessoa vingativa e que seria capaz de perseguir… de mentir, para perseguir um inimigo figadal

. (…)

«Adv. Arg.: Claro. Obviamente.

«Test: Pronto. E,

recordo-me de ter feito imensas perguntas, designadamente, perguntas relacionadas com os negócios, que era… que a cidade de -- sabe que o Dr. BB mantinha como cidadão

.

«Adv. Arg.: Mas, relativamente a uma dessas questões…

«Test.:

Um cidadão (…) reputação

. (…)

«Test: As testemunhas foram o mais eufemísticas possível. Eu percebi isso. O próprio Presidente da Câmara, que não está aqui a ser… ele disse-me algumas coisas pelo telefone. Explicou-me porque é que não queria ser testemunha que, depois, no depoimento, não disse.

As pessoas têm medo. Têm medo desse senhor

. (…)

«Adv. Arg.: Na resposta dada a essa questão.

«Test: Ora, quanto à personalidade, respondeu… que eu não sei quais são as razões que levaram esta testemunha a dizer que pensa… que… enfim. Que ele… que

o Juiz não gosta de ser contrariado. Que é muito explosivo

. E que… enfim. A dada altura, terá respondido, salvo erro, “Que ele

não sabe perdoar e que é capaz de mentir para perseguir um inimigo figadal

”. Penso, que até é disto que ele estará acusado. Eu não sei, honestamente, quais são as razões que levaram a testemunha a fazer esta afirmação em Juí