Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça:

I. Relatório

1.

No 4º Juízo Criminal de Matosinhos e no âmbito do processo comum colectivo nº 1572/11.0JAPRT, o arguido AA foi julgado e, por acórdão de 20.07.2012, decidiu o Colectivo de Juízes:

a) Absolver o arguido relativamente aos 270 crimes de abuso sexual de criança, agravados, 21 crimes de abuso sexual de menor dependente, 1 crime de pornografia de menores, agravado, e 3 crimes de maus tratos a menor e 1 crime de violência doméstica, por que fora pronunciado;

b) Absolveu o arguido da instância relativamente ao crime de ofensa à integridade física, p. e p. pelo art.º 143º n.º 1, do C. Penal, perpetrado na pessoa da assistente BB;

c) Condenar o arguido, pela forma seguinte:

- Na pena de 4 anos de prisão pela prática, em autoria material, de cada um dos quatro crimes de abuso sexual de criança, agravados, p. e p. pelas disposições conjugadas dos art.ºs 172º n.º 1 e 177º n.º 1 a), do C. Penal, na redacção da Lei 99/2001 de 25/8;

- Na pena de 3 anos e 6 meses pela prática, em autoria material, de cada um de três crimes de abuso sexual de criança, agravados, p. e p. pelas disposições conjugadas dos art.ºs 172º n.º 1 e 177º n.º 1, alínea a), do C. Penal, na redacção da Lei 99/2001, de 25/8;

- Na pena de 5 anos de prisão pela prática, em autoria material, de cada um dos oito crimes de abuso sexual de criança, agravados, p. e p. pelas disposições conjugadas dos art.ºs 172º n.ºs 1 e 2 e 177º, n.º 1, alínea a), do C. Penal, na redacção da Lei 99/2001 de 25/8;

- Na pena de 3 anos de prisão pela prática, em autoria material, de cada dos sete crimes de abuso sexual de menor dependente, p. e p. pelo art.º 172º n.º 1, do C. Penal, na redacção da Lei 59/07;

- Na pena de 6 meses de prisão pela prática, em autoria material, de cada um de dois crimes de abuso sexual de menor dependente, p. e p. pelo art.º 172º n.º 2 do C. Penal [por referência ao art.º 171º, nº 3, alínea b)], na redacção da Lei 59/07;

- Na pena de 1 ano e 6 meses pela prática, em autoria material, de cada um de dois crimes de abuso sexual de criança agravado, p. e p. pelas disposições conjugadas dos art.ºs 172º n.º 3 c) e 177º n.º 1 a) do C. Penal, na redacção da Lei 99/2001, de 25/8;

- Na pena de 3 anos e 6 meses de prisão pela prática, em autoria material, de cada um de três crimes de pornografia de menores, agravado, p. e p. pelas disposições conjugadas dos art.ºs 176º n.º 1 b) e 177º n.ºs 1 a), 6 e 7, do C. Penal, na redacção da Lei 59/07;

- Na pena de 2 anos e 6 meses pela prática, em autoria material, de cada um de cinco crimes de pornografia de menores, agravado, p. e p. pelas disposições conjugadas dos art.ºs 176º n.º 1, alínea b) e 177º n.º 1, alínea a), do C. Penal, na redacção da Lei 59/07;

- Na pena de 3 anos de prisão pela prática, em autoria material, de um crime de pornografia de menores, agravado, p. e p. pelas disposições conjugadas dos art.ºs 176º, n.º 1, alínea b) e 177º, n.º 1, alínea a), do C. Penal, na redacção da Lei 59/07;

- Na pena de 9 meses pela prática, em autoria material, de cada um de três crimes de ofensa à integridade física p. e p. pelo art.º 143º, n.º 1 do C. Penal;

- Na pena de 5 anos de prisão pela prática, em autoria material, de cada um de quatro crimes de abuso sexual de criança, agravado, p. e p. pelas disposições conjugadas dos art.ºs 171º n.ºs 1 e 2 e 177º n.º 1 a) do C. Penal, na redacção da Lei 59/07.

d) Em cúmulo jurídico foi condenado na

pena única

de dezassete (17) anos de prisão;

e)Foi ainda totalmente inibido do poder paternal em relação aos assistentes CC e DD, pelo período de 4 anos;

f) Na parcial procedência dos PIC, foi o arguido/requerido condenado a pagar aos assistentes CC e DD, respectivamente, as quantias de € 40.000 (quarenta mil euros) e € 16.000 (dezasseis mil euros), acrescidas de juros calculados à taxa legal desde esta data até efectivo pagamento.

2.

Inconformado com esta decisão, o arguido AA interpôs recurso para o Tribunal da Relação do Porto que, por acórdão de 05.08.2013, dando parcial provimento ao recurso, condenou-o pela prática de:

A – Um crime de abuso sexual de crianças, agravado, previsto e punido pelos artigos 171º, número 1 e 177º, número 1, alínea a), ambos do Código Penal, na pena de 3 anos e 6 meses de prisão;

B – Um crime de abuso sexual de crianças, agravado, previsto e punido pelos artigos 171º, número 2 e 177º, número 1, alínea a), ambos do Código Penal, na pena de 6 anos de prisão;

C - Um crime de abuso sexual de crianças, agravado, previsto e punido pelos artigos 171º, número 2 e 177º, número 1, alínea a), ambos do Código Penal, na pena de 8 anos de prisão;

D - Um crime de abuso sexual de crianças, agravado, previsto e punido pelos artigos 171º, número 2 e 177º, número 1, alínea a), ambos do Código Penal, na pena de 6 anos e 6 meses de prisão;

E - Um crime de pornografia de menores, agravado, previsto e punido pelos artigos 176º, número 1, alínea b) e 177º, número 1, alínea a), ambos do Código Penal, na pena de 3 anos de prisão;

F – Tês crimes de ofensa à integridade física simples, previstos e punidos pelo artigo 143º, número 1 do Código Penal, na pena de 9 meses de prisão, por cada qual;

G - Um crime de abuso sexual de crianças, agravado, previsto e punido pelos artigos 171º, número 2 e 177º, número 1, alínea a), ambos do Código Penal, na pena de 6 anos de prisão.

Em cúmulo jurídico, foi o arguido condenado na pena conjunta de 15 anos de prisão.

3.

Irresignado com o assim decidido, o arguido interpôs recurso para este Supremo Tribunal, concluindo a sua motivação do seguinte jeito:

«1. Foi o Recorrente condenado em cúmulo jurídico numa pena única de 15 anos de prisão, pelos factos imputados nos presentes autos, depois de recurso interposto, quer da matéria de facto, quer de Direito, da douta decisão proferida em 1ª Instância, pelo que não se conformando com o Acórdão agora proferido desta decisão interpõe recurso

2. A convicção do Tribunal a quo formou-se através da conjugação de diversos meios de prova produzidos e/ou apreciados em sede de audiência de julgamento.

3. Numa análise objectiva efectuada à aludida prova: não compreende o Recorrente os critérios que subjazem à sua valoração.

4. Entendendo-se que houve erro na apreciação e valoração da mesma.

5. As declarações para memória futura dos menores foram fundamentais para o Tribunal, no processo de convencimento do cometimento dos factos ilícitos pelo Recorrente.

6. Mas não se compreende, nem se aceita, o facto de as Instâncias não terem tido o cuidado de aferir em concreto as capacidades amnésicas, de avaliação e entendimento dos menores e respectivo sentido crítico e imaginário, reconduzindo-se e assessorando-se, tão só, nas perícias e respectivos relatórios que incidiram sobre as avaliações psicológicas feitas aos mesmos, os quais fazem suscitar dúvidas sérias sobre as respectivas conclusões.

7. Assim, é legítimo ao Recorrente questionar o rigor das conclusões da perícia, questionando-se como é possível ajuizar sobre as capacidades mnésicas, cognitivas, emocionais e desenvolvimento socio-moral da assistente, sem avaliar a sua postura, atitude e forma de se expressar, confiando, tão só, nas declarações da mãe daquela e elementos constantes dos autos.

8. Espirito crítico esse que, com o devido respeito, faltou aos Colectivos.

9. A interpretação e julgamento realizado pelo Colectivo em lª Instância, corroborada pelo Colectivo agora a quo, sobre prova produzida e reencaminhada para os autos constitui uma clara violação do princípio da livre apreciação da prova (art. 127º do Cód. Proc. Penal) porque arbitrária, e, consequentemente, é violadora do in dubio pro reo, para além das disposições legais invocadas.

10. Mais se impugnam os critérios utilizados para a fixação da medida concreta da pena.

11. Não se vislumbra que as Instâncias tenham considerado todas as circunstâncias relevantes tidas por provadas, nas vertentes das necessidades de prevenção e da culpa, para a determinação da pena concreta, nos termos a que alude o artigo 71º do Cód. Penal.

12. Não valorizaram as instâncias, designadamente, que no que concerne ao perfil psicológico do Arguido, o mesmo se assume apenas como" intrafamiliar " ou " incestuoso", consequentemente, não constitui um perigo para a sociedade.

13. Como não relevaram que os actos praticados foram isentos de violência, mesmo com algum incentivo a aquiescência da menor CC.

14. Como qualquer outra sentença, a que procede à aplicação de pena em cúmulo jurídico não está isenta de fundamentação, não se verificando tal facto no douto Acórdão ora posto em crise.

15. Na aplicação da pena agora imposta ao Arguido foram violados os art. art. 70º, art. 71º, art. 77º e art. 40º do Cód. Penal, bem como, do Cód, Proc, Penal, os art. 97° n° 2 e art. 374º n° 2, incorrendo na nulidade prevista no art. 379º deste mesmo diploma legal.

Termos em que - e nos mais de Direito aplicáveis que seguramente não deixarão de ser supridos - deve o presente Recurso merecer provimento, e, consequentemente, deve ser revogado o douto Acórdão recorrido, substituindo o mesmo por outro que aplique ao arguido AA pena substancialmente reduzida da que lhe foi aplicada agora em cúmulo jurídico, por se revelar apta a satisfazer as finalidades da pena».

3.

Notificada do motivado e assim concluído pelo recorrente, a assistente BB nada disse.

Por sua vez, a Senhora Procuradora-Geral-Adjunta no Tribunal da Relação do Porto, em sintética resposta (confira-se folhas 2.303 a 2.305) formulada ao motivado pelo arguido, limitou-se a referir que as penas parcelares e única foram devidamente fixadas de acordo com as normas legais aplicáveis, não depondo a favor do agente qualquer circunstância susceptível de diminuir a sua elevadíssima culpa e que a decisão recorrida encontra-se exemplarmente fundamentada, de facto e de direito, de onde que não se ache ferida de nulidade.

4.

Admitido o recurso (confira-se folhas 642 e 643), foram os autos remetidos a este Supremo Tribunal.

Na oportunidade conferida pelo número 1 do artigo 416º do Código de Processo Penal, a Senhora Procuradora-Geral-Adjunta emitiu parecer (confira-se folhas 2.314 a 2.322), em resumo sustentando, por um lado, a irrecorribilidade da decisão no que se refere às questões que, relativas à matéria de facto, o recorrente suscita e, por outra via, a manutenção do resolvido pelo tribunal recorrido, designadamente, quanto à medida da pena conjunta, que deverá ser confirmada.

5.

Tendo sido dado cumprimento ao disposto no número 2 do artigo 417º do Código de Processo Penal, os sujeitos processuais nada disseram.

6..

Por não ter sido requerida a realização de audiência (número 5 do artigo 411º do Código de Processo Penal), os autos foram a “vistos” e, com projecto de acórdão, seguiram para a conferência, de onde foi tirado o presente acórdão.

II. Fundamentação

II.1 ̶ De Facto

A matéria de facto dada como assente pelo tribunal recorrido é a seguinte:

«CC e DD, nascidos a .../1996 e .../1998, respectivamente, são irmãos biológicos entre si e ambos filhos adoptivos do arguido e da assistente BB.

A CC e o DD, no âmbito da referida adopção, foram levados no dia 9/12/2002 para a residência do arguido e da assistente, sita, ao tempo, na Rua ..., na qual moraram até Junho de 2006.

O arguido e os assistentes viveram na casa da avó materna em ... entre o início de Julho de 2006 e meados de Dezembro de 2006, passando a família a residir, desde então, na Rua ....

*

1. A partir da altura em que a CC completou sete anos e meio (.../2004), o arguido começou a ter com ela conversas sobre as relações entre homens e mulheres, no que diz respeito à sexualidade, afirmando-lhe tratar-se de assunto do âmbito exclusivo de ambos e dizendo-lhe que não poderia contar nada à mãe. Este tipo de conversas entre o arguido e a CC foi-se arrastando no tempo, até esta completar 9 anos de idade (.../2005).

1.1 - Dando seguimento a essas conversas, em data não concretamente determinada mas situada logo após a CC completar 9 anos de idade e ainda na dita residência sita na Rua ..., o arguido chamou-a à casa de banho do seu quarto de dormir, disse-lhe que iria então demonstrar o que lhe andava a explicar até aí e que os homens quando estavam sozinhos gostavam de mexer no pénis com a mão para trás e para a frente e que se masturbavam. Na sequência, o arguido tirou as calças e as cuecas, masturbou o seu pénis erecto, ordenou à CC que colocasse as mãos “em concha”, nas quais ejaculou.

1.2 - Em data situada entre três a sete dias após os factos acabados de descrever, o arguido chamou de novo a CC à casa de banho, despiu-se, agarrou a mão da CC, colocou-a no seu pénis, e, com a sua mão na mão daquela, friccionou o pénis, masturbando-se e ejaculando. A CC disse ao arguido que não queria fazer aquilo, que achava nojento, ao que o arguido respondeu que era normal, e que ela até iria gostar. Como a CC continuou a dizer que não tinha gostado, o arguido mandou-a embora da casa de banho e ostentou ter ficado amuado com ela durante mais dois ou três dias.

1.3 - Depois, pelo menos, mais três vezes, em datas situadas entre Dezembro de 2005 de Abril de 2006, o arguido chamou a CC à mesma dependência daquela habitação e ordenou-lhe que o masturbasse, agarrando e colocando a mão daquela por cima no seu pénis e levando-a a friccioná-lo até ejacular.

1.4 - Posteriormente, em Maio de 2006, estudava a CC no 3° ano do ensino básico, o arguido, ainda na referida residência em ..., levou a CC ao quarto dele e disse-lhe que lhe iria então mostrar como é que se fazia a masturbação na mulher e que ela iria gostar, para não ficar histérica. Então, o arguido despiu-se, tirou as calças e as cuecas da CC, deitou-a na cama e introduziu um dedo e depois dois na vagina daquela, enquanto se masturbava a si mesmo com a outra mão. Depois de a CC ter dito ao arguido para ele parar, que lhe estava a doer, que não gostava mais dele, que queria a «família antiga», aquele, face às queixas, retirou os dedos e nessa ocasião não ejaculou.

1.5 - Quatro dias depois, ainda em Maio de 2006, também no seu quarto, na mesma residência em ..., o arguido despiu-se e despiu a CC, ambos completamente, deitando-se ambos em cima da cama ali existente. Estando a CC de barriga para cima, o arguido introduziu-lhe dois dedos na vagina e, simultaneamente, com a outra mão, masturbou-se até ejacular, lançando o esperma para cima da barriga da CC e beijou-a nos lábios.

1.6 - Em dia posterior, não concretamente estabelecido mas anterior ao mês de Julho de 2006, ainda na aludida residência em ..., o arguido masturbou-se e, quando estava quase a ejacular, chamou a CC, colocou o pénis no interior da boca desta e ordenou-lhe para fazer movimentos com a boca para cima e para baixo, o que esta fez, tendo o arguido acabado por ejacular no interior da boca da CC, a quem o arguido disse, então, para engolir o esperma, o que a mesma também fez.

1.7 - Posteriormente, em pelo menos cinco dias distintos não concretamente apurados mas anteriores ao mês de Julho de 2006, ainda na aludida residência em ..., o arguido repetiu os actos de se masturbar a si próprio, de colocar o pénis no interior da boca da CC, de ordenar a esta para fazer movimentos com a boca para cima e para baixo, de ejacular no interior da boca da mesma, a qual, no entanto, não voltou a engolir o esperma, antes o expelindo na casa de banho.

- Ao longo do acima referido período durante o qual o arguido e os assistentes viveram na casa da avó materna em ... (entre o início de Julho de 2006 e meados de Dezembro de 2006), aquele não teve relações sexuais (vaginais ou orais) com a CC.

1.8. - No dia 26/8/2007, já na residência sita em ..., o arguido manteve pela primeira vez relações sexuais de cópula completa com a CC, aproveitando a ausência da assistente BB, que se encontrava em trabalho em Hong Kong. Dessa vez, o arguido, após introduzir o pénis na vagina da CC, ejaculou por cima da barriga desta.

- Nessa ocasião, e também pela primeira vez, o arguido beijou a CC na boca, nela introduzindo a sua língua, o que fez por várias vezes, desde então e até 23/08/2011, pelo menos.

1.9. - Em data não concretamente apurada, mas tendo a CC 11 anos de idade, na referida residência sita em ..., o arguido manteve relações sexuais de cópula completa com ela, ejaculando pela primeira vez no interior da sua vagina.

1.10. - Desde então e até, pelo menos, 27/12/2010, nessa mesma residência de ..., o arguido, por diversas vezes, manteve relações sexuais de cópula completa com a CC, no quarto desta, no quarto do arguido (quando a assistente BB) não estava, ou em cima do sofá da sala, introduzindo o seu pénis na vagina da CC e friccionando-o até ejacular no seu interior.

1.11. - No referido dia 27/12/2010, altura em que a avó paterna da CC esteve internada num hospital de ..., aí sendo acompanhada pela assistente BB, tais relações de cópula completa entre o arguido e a CC ocorreram por três vezes.

- Entre Janeiro e 15 de Junho de 2011, período durante o qual a CC namorou com EE, o arguido não manteve com ela relações sexuais, vaginais ou orais.

1.12.1. - Na noite de 19 para 20/07/2011, quando o arguido, a assistente BB e os filhos CC e DD estavam de férias, alojados num hotel em ..., Algarve, o arguido dormiu com a CC no quarto n.º..., enquanto a assistente dormiu com o DD.

Nesse quarto, estando a CC e o arguido a sós, este deitou-se nu na cama e a CC colocou o pénis do mesmo no interior da sua boca e fez movimentos para cima e para baixo.

1.12.2. - De seguida, o arguido introduziu o seu pénis na vagina da CC e aí o friccionou até ejacular no seu interior.

1.13. - No dia 23/08/2011, numa casa sita na Quinta da ..., em ..., Algarve, o arguido manteve relações sexuais com a CC, introduzindo o seu pénis na vagina desta e aí o friccionando até ejacular no seu interior.

1.14. - Desde data não concretamente determinada e até, pelo menos, 27/12/2010, o arguido, por várias vezes, exibiu à CC filmes contendo cenas explícitas de adultos a praticarem sexo vaginal, sexo anal e sexo oral e, enquanto os mostrava dizia-lhe “vê que assim pode ser que aprendas alguma coisa”.

1.15. - Em 26/12/2006, 5/4/2007, 21/4/2008, 24/4/2008, 31/7/2008, 26/2/2009, 12/6/2010, 22/8/2010 19 e 20/7/2011, pelo menos, o arguido, também filmou e fotografou a CC nas poses de nudez e eróticas, ilustradas pelos suportes juntos aos autos a fls. 91, 90, 98 a 100, 92, 101, 93, 95 a 97, 88-89, 82 a 85, respectivamente.

1.16. - O arguido filmou a cena descrita em 1.12.1. (2a parte).

1.17. - No período compreendido entre 15/7/2011 e 28/8/2011, quando a CC estava com o irmão e mãe no Algarve e o arguido teve de vir ao Porto em trabalho, este enviou-lhe mensagens de telemóvel, pedindo-lhe que ela lhe remetesse mensagens com a imagem dos seus seios, o que a CC não fez.

1.18. - Quando a CC estava menstruada, o arguido dizia-lhe para lhe fazer sexo oral. Se a CC não satisfizesse os seus desejos sexuais, o arguido ficava zangado e deixava de falar com ela durante alguns dias.

O arguido nunca utilizou preservativo nas relações sexuais de cópula completa que manteve com a CC, por saber, desde 1998, que era estéril.

*

1.19. - Em data indeterminada do ano de 2009, quando a CC frequentava o sétimo ano de escolaridade, o arguido agrediu-a por ela ter ido ao supermercado (em ...) sem sua autorização, desferindo-lhe golpes com um cinto nas costas e pernas, assim lhe causando fortes dores e sofrimento.

1.20. - Em data indeterminada do primeiro semestre do ano de 2011, o arguido agrediu a CC por esta ter gasto em gomas o dinheiro dado para a senha do almoço, desferindo-lhe golpes com um cinto nas costas e pernas, assim lhe causando fortes dores e sofrimento.

1.21. - Ainda em data indeterminada do primeiro semestre do ano de 2011, o arguido agrediu a CC por esta ter subtraído dinheiro à empregada, desferindo-lhe golpes com um cinto nos braços e pernas, assim lhe causando fortes dores e sofrimento.

*

2.1. - Em dia não concretamente determinado, mas seguramente situado no ano de 2011, entre 29 de Abril e duas semanas após, na dita residência sita em ..., no quarto do DD, o arguido despiu-o da cintura para baixo e colocou o pénis do mesmo na sua boca, fazendo movimentos com a boca para cima e para baixo, durante algum tempo mas sem que aquele chegasse a ejacular.

2.2. - Uma semana após a descrita ocorrência, também no referido quarto do DD, o arguido, voltou a despir o seu filho da cintura para baixo e colocou o pénis do mesmo na sua boca, fazendo movimentos com a boca para cima e para baixo, durante algum tempo até que o DD ejaculou na boca do arguido.

2.3 - Em dia não concretamente determinado mas situado no período compreendido entre 15/07 e 28/08 de 2011, numa casa sita na Quinta da ..., em ..., Algarve, o arguido, de novo, despiu o seu filho da cintura para baixo e colocou o pénis do mesmo na sua boca, fazendo movimentos com a boca para cima e para baixo, durante algum tempo até que o DD ejaculou na boca do arguido.

2.4 - Na noite de 1/09/2011, igualmente no quarto do DD da referida residência sita em ..., o arguido, mais uma vez, despiu o seu filho da cintura para baixo e colocou o pénis do mesmo na sua boca, fazendo movimentos com a boca para cima e para baixo, durante algum tempo até que o DD ejaculou na boca do arguido.

*

3. - Em dia e ano indeterminados, na aludida residência da família em ..., estando o arguido e a assistente BB na cama, aquele desferiu pontapés a esta, e atirando-a da cama abaixo, causando-lhe dores.

*

4.1. - Ao longo das diversas sessões realizadas com vista à concretização da perícia de psiquiatria forense que culminaria no relatório datado de 21/6/2012 junto aos autos, o arguido comunicou “através de um discurso cuidado e defensivo, em que atribui a culpa do acontecido às constantes e reiteradas insinuações sexuais feitas pela sua filha adoptiva, às quais cedeu e não conseguiu resistir, passando a ser o próprio a procurar o objecto da sua satisfação sexual, tendo como preocupação maior a satisfação, felicidade e prazer que proporcionava à sua filha e no qual se sentia correspondido; no acontecido e iniciado tardiamente com o seu filho, não consegue explicar o porquê do seu comportamento, mas reafirma que o facto de o seu filho sentir prazer e ser feliz, com tal prática, levou-o a manter este comportamento por mais uma vez, discordando, também neste caso, do número de vezes e dos locais onde praticou tais actos e dos quais está acusado” (sic).

4.2. - Nas circunstâncias supra descritas em 1. a 3., o arguido encontrava-se capaz de avaliar a ilicitude dos referidos actos por ele praticados e de se determinar por essa avaliação, tal como sucede actualmente e desde então. Todavia, o arguido apresenta traços de psicopatia, baixo controlo emocional, ausência de remorsos ou sentimentos de culpa, superficialidade afectiva, estilo manipulativo e elevados índices de impulsividade, que denotam limitações graves ao nível dos aspectos afectivos e relacionais. O mesmo integra-se no campo dos “psicopatas bem-sucedidos”, pessoas que podendo inserir-se nos vários contextos sociais com algum sucesso e possuir elevado nível de formação académica, apresentam comportamento de poder e controlo face aos outros, no sentido de satisfazer as suas necessidades e impulsos (e.g. Babiack, 2006) sem sentir remorsos ou culpa das agressões efectuadas nas suas vítimas. Como tal, reunindo os critérios para o diagnóstico de pedofilia com atracção sexual por ambos os sexos, limitada ao incesto e de tipo não exclusivo, associada a perturbação da personalidade psicopática, com acentuação sociopática, o arguido apresenta importantes factores de risco de elevada probabilidade de reincidência de comportamentos de agressão sexual contra crianças e adolescentes.

*

5. - O arguido, agindo em cada uma das respectivas circunstâncias de tempo de forma livre, deliberada e consciente e sabendo que os comportamentos acima descritos em 1. a 3. eram proibidos e punidos por lei, manteve os mesmos com os propósitos que formulou e concretizou, também em cada uma daquelas, de:

- satisfazer, mediante os relatados relacionamentos de natureza sexual tidos com a CC e com o DD, os seus instintos lascivos e libidinosos, bem sabendo que estes tinham nascido em 8/11/1996 e 29/4/1998, respectivamente, e eram seus filhos adoptivos, pelo que tinha para com eles especiais responsabilidades de protecção e educação, e que, tanto com a prática dos actos sexuais que com eles praticou, como com os filmes que exibiu à CC, ou, ainda, com as fotografias e filmes que realizou com esta, estava a comprometer gravemente o desenvolvimento psicológico e a autodeterminação sexual dos mesmos, apesar de também saber que estes, devido à sua idade, não possuíam discernimento que lhes permitisse avaliar, numa perspectiva ética, tais comportamentos, e que os seus actos eram contrários à vontade dos mesmos e que feriam gravemente as respectivas sensibilidade, dignidade e autodeterminação sexual, fazendo-o, quanto aos factos enunciados em 1.3. e 1.7., de modo a repeti-los nas vezes e nos períodos aí circunscritos e, quanto aos factos expressos em 1.10. e 1.14. de modo a reiterá-los sucessiva e periodicamente, embora em numero de vezes não concretamente apurado.

- agredir a CC, bem sabendo que esta era sua filha adoptiva, pelo que tinha para com ela especial responsabilidade de educação e guarda, e lhe iria causar dores e sofrimento;

- ofender a integridade física da assistente BB, para quem tinha especial dever de respeito.

*

6. - O arguido não tem antecedentes criminais. Actualmente com 46 anos de idade, cresceu integrado no agregado de origem, sem dificuldades económicas, tendo cabido à mãe o protagonismo em termos educativos e como figura de autoridade, baseado num registo conservador e rígido na interacção com os filhos.

O arguido realizou a aprendizagem escolar com reprovações no 7º e 8º anos e aos dezoito anos começou a trabalhar como tarefeiro por dois anos. Posteriormente, trabalhou numa empresa de reprografia, enquanto prosseguia a aprendizagem escolar em horário pós-laboral no Instituto Superior de Administração e Gestão, a qual não concluiu.

Aos vinte e seis anos inseriu-se no sector bancário, actividade em que se profissionalizou pelo exercício e pela formação no Instituto de Formação Bancária. Em 1999 mudou para a instituição bancária sua actual empregadora, onde registou ascendência profissional até à categoria de gerente de agência.

Aos vinte anos começou a namorar com a jovem, então com dezasseis anos, com quem veio a casar em 1994, ano em que faleceu o seu pai. Face à impossibilidade de ter filhos, o casal decidiu-se pela adopção, no âmbito da qual a CC e o DD ingressaram no respectivo espaço familiar e residencial. A ampliação do grupo familiar, na qual o arguido teve um papel determinante, contribuiu para o reforço da relação conjugal, caracterizada como positiva e gratificante, e que então se direccionou para o investimento na aprendizagem e no exercício dos papéis parentais e na aceitação e no reconhecimento entre os vários elementos.

Este processo de adaptação, que demorou cerca de um ano, foi constrangido pela contrariedade inicial dos menores em deixar a anterior família de acolhimento para integrar este novo agregado.

Desde cedo os elementos do casal dividiram o exercício da parentalidade, sendo privilegiados os relacionamentos entre o arguido e a menor e entre a mulher e o menor, que se mantiveram no tempo.

Enquanto o arguido evoluía profissionalmente como empregado bancário, a mulher, depois de concluir o curso de gestão, exercia actividade profissional como economista, pelo que o casal detinha uma boa situação económica, sem embaraços a este nível, sendo o arguido quem geria a economia familiar. Posteriormente, a mulher do arguido entrou em situação de inactividade laboral, que permanece até ao presente, sem gerar qualquer constrangimento de natureza económica.

O casal relacionava-se na rede de familiares e de amigos em convívios frequentes. O arguido praticava desporto, passeava com os filhos em bicicleta e em casa praticava, com eles, jogos. O exercício parental do arguido, segundo o pr