Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Proc. n.º 103/21.8PCSTB.E1.S1

Recurso

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça

I-Relatório

1. No processo comum (tribunal coletivo) nº 103/21.8PCSTB do Juízo Central Criminal ..., Juiz ..., da comarca de Setúbal, por acórdão de 11.01.2022, após alteração da qualificação jurídica dos factos, observado o disposto no n.º 1 e 3 do artigo 358.º do CPP, foi decidido, além do mais:

- condenar o arguido AA pela prática, em autoria material (art. 26.º, 1.ª parte, do Código Penal) e na forma consumada, de um crime de homicídio simples, p. e p. pelos artigos 14.º, n.º 1, 131.º do Código Penal, agravado nos termos do disposto no artigo 86.º, n.º 3 da Lei n.º 5/2006, de 23-02, na pena de dezasseis (16) anos e seis (6) meses de prisão (sendo absolvido da qualificativa do crime de homicídio que lhe vinha imputada, contida na parte final da alínea e) do n.º 1 do artigo 132.º do Código Penal);

- julgar verificado o concurso de normas e integrada a conduta do mesmo arguido na agravação prevista pelo n.º 3 do artigo 86.º da citada Lei n.º 5/2006, de 23-02, absolvendo-o da prática de um crime de detenção de arma proibida, em concurso aparente, p. e p. pelos artigos 14.º, n.º 1 do Código Penal e 86.º, n.º 1, alíneas c) e d), da Lei n.º 5/2006, de 23/02.

2. Desse acórdão interpôs recurso o mesmo arguido AA para a Relação de Évora, a qual por acórdão datado de 10.05.2022 (data da conferência)

[1]

, decidiu pelo seu não provimento.

3. Inconformado com esse acórdão do TRE, o arguido AA, interpôs recurso para o STJ, formulando as seguintes conclusões:

1. O presente recurso vem interposto do douto acórdão proferido em segunda instância, no qual se manteve a decisão proferida na primeira, delimitando-se as seguintes questões a serem apreciadas:- violação do princípio da livre apreciação da prova; - violação dos princípios in dubio pro reo e de presunção de inocência; - errada qualificação jurídica dos factos e - medida da pena.

2. Pelo que, o presente recurso tem por objecto a reapreciação da prova nos termos do disposto no art. 410º n.º 2, al. c) do C.P.P., bem como da matéria de direito.

3. Ora, se muito bem andou o Tribunal a quo, no enquadramento jurídico-penal da conduta do arguido, quando considerou haver notória e manifesta falta de prova, no sentido de que não se apurou a existência de qualquer motivo torpe ou fútil do qual se retirasse uma consequência jurídica mais gravosa para o arguido.

4. Já o mesmo não sucedeu, quando entendeu que o arguido terá praticado os actos dados como assentes, com dolo, intenção de tirar a vida a BB.

5. Para tal decisão, o Tribunal a quo, alicerçou a sua convicção apenas na livre apreciação da prova e em mera prova indiciária.

6. Contudo, uma tal convicção só poderá existir quando o tribunal tenha logrado convencer-se da verdade dos factos para além de toda a dúvida razoável, isto é, quando o tribunal tenha logrado afastar qualquer dúvida para a qual pudesse haver razões, por pouco verosímil que ela se apresentasse.

7. Sendo que a prova indiciária, para que possa ser tomada em consideração para além de uma dúvida razoável, está sujeita a uma maior exigência no que respeita às ilações que dela se podem extrair.

8. Ora, no caso em apreço, entendemos que a matéria de facto dada como assente, será de todo insuficiente para que o tribunal a quo possa formar tal convicção - com a necessária e imprescindível segurança - no que respeita ao dolo por parte do Recorrente, carecendo dos necessários e indispensáveis elementos objectivos e subjectivos.

9. Até porque, a matéria respeitante ao dolo da atuação por parte de um arguido – porque se situa no campo da subjectividade - é sempre de difícil discernimento se quem atua não esclarecer qual o estado de alma em que atuou.

10.Pelo que se entende, que o Tribunal a quo violou não só as regras tendentes e reguladoras da livre apreciação da prova (art.º 127º do Código Processo Penal), mas também de igual modo, não respeitou o princípio in dubio pro reo (art. 32º n.º 2 da CRP).

11.Não se podendo aceitar a douta decisão do Tribunal da Relação, quando no seu douto acórdão, se decidiu sobre a decisão tomada em 1ª instância, no sentido de que outra não podia ser a conclusão à luz das regras da experiência comum e do que é normal neste tipo de criminalidade; quando é manifesto, que essa mesma decisão, não pode ser valorada para além de toda a dúvida razoável, uma vez que, não logrou afastar outra possível verdade dos factos para a qual pudesse haver razões, por pouco verosímil que ela se apresentasse.

12.O que deixa em aberto a possibilidade de o arguido, ao invés da prática de um crime de homicídio, ter praticado um crime de ofensa à integridade física agravado pelo resultado, previsto e punido pelo art. 147º do Código Penal.

13.O que consequentemente, nos leva a um erro de direito na imputação dos factos, repousando numa errada qualificação jurídica da norma. Pelo que, deve a decisão ser alterada na sua qualificação jurídica imputado ao arguido, passando para o crime previsto e punido pelos arts. 145º e 147º, ambos do Código Penal.

14.Quanto á medida da pena aplicada ao arguido, não pode de igual modo o recorrente concordar com a posição assumida pelo Tribunal da Relação de Évora, quando considerou não ser desajustada, excessiva ou desproporcionada.

15.Desde logo por se considerar, o Tribunal a quo na determinação da medida concreta da pena a aplicar, deveria ter feito um juízo mais consentâneo e conforme à situação ora em apreço e ponderado no sentido da aplicação de uma pena mais reduzida do que a efectivamente decidida.

16.Porquanto, as finalidades das penas, visam não só a protecção de bens jurídicos, mas acima de tudo, a reintegração do agente na sociedade, estando o Direito Penal projectado mais para a prevenção do crime do que para a repressão e intimidação do delinquente.

17.Sendo decisiva, uma ponderada apreciação de todas as circunstâncias que rodearam a prática do crime, a personalidade do agente, as suas condições pessoais e a sua conduta anterior, bem como quais as suas expectativas futuras – juízo de prognose.

18.Pelo que, no nosso entender in casu e com o devido respeito, o Douto Acórdão errou ao não ponderar correctamente os princípios subjacentes à escolha e determinação das penas aplicadas - consagrados no Código Penal nos seus artigos 40º, 70º e 71º - uma vez que as circunstâncias atinentes, diminuem em certa medida o grau de culpabilidade do arguido.

19.Uma vez que, todo o circunstancialismo que envolveu o sucedido e o arguido, faz com que as exigências de prevenção geral e especial atinentes, sejam qualificadas em grau mais baixo e consequentemente, se considere que ainda subsiste uma razoável e séria expectativa na actuação futura do arguido no sentido de vir a ter a sua vida ordenada e conforme o Direito, quando tiver ultrapassado esta fase da sua vida.

20.Face ao exposto e salvo o devido respeito, que é muito, entendemos que o Venerando Tribunal da Relação de Évora não sopesou devidamente os critérios da medida da pena a que o arguido foi condenado, não ponderando correctamente os princípios subjacentes à sua escolha e determinação (consagrados no Código Penal nos artigos 40º, 70º e 71º), pelo que, se considera que deverá a pena aplicada no douto acórdão em apreço, ser substituída e diminuída consentaneamente com o exposto.

Termina pedindo justiça e deferimento.

4. Na Relação, o Ministério Público respondeu ao recurso, apresentando as seguintes conclusões:

1. O douto acórdão recorrido encontra-se devidamente fundamentado e não omite pronúncia relativamente a cada uma das questões suscitadas pelo arguido no recurso que interpôs do acórdão do tribunal coletivo do Juízo Central Criminal ....

2. À vista da realidade factual, objetiva e subjetiva, definitivamente assente, a conduta do recorrente foi corretamente subsumida ao crime pelo qual veio a ser condenado.

3. A pena aplicada na primeira instância e confirmada pelo douto acórdão recorrido não é exagerada e ajusta-se aos critérios e finalidades emergentes dos artigos 40.º, n.ºs 1 e 2, e 71.º do Código Penal.

5. Subiram os autos a este Tribunal e, o Sr. PGA emitiu parecer no sentido do não provimento do recurso, concordando com a Resposta do MP na Relação.

6. No exame preliminar a Relatora ordenou que fossem colhidos os vistos legais, tendo-se realizado depois a conferência e, dos respetivos trabalhos, resultou o presente acórdão.

As questões colocadas pelo arguido em sede de recurso para o STJ (que, no essencial, são as mesmas que foram colocadas no recurso para o TRE) são as seguintes:

- violação do princípio da livre apreciação da prova (reapreciação da prova nos termos do art. 410.º, n.º 2, al. c), do CPP), violação dos princípios in dubio pro reo e de presunção de inocência;

- errada qualificação jurídica dos factos; e,

- medida da pena.

II. Fundamentação

7. Consta do acórdão sob recurso, na parte relativa à decisão sobre a matéria de facto, o seguinte

[2]

:

2.1. Matéria de facto provada:

Discutida a causa e produzida a prova resultam assentes os seguintes factos: Factualidade com relevo para o apuramento da culpa

1) No dia 21/02/2021, cerca das 07h.00m, o arguido, BB e outros indivíduos encontravam-se numa zona de hortas existente entre a Rua ... e a Estrada ..., em ..., local onde se realizou nessa madrugada uma festa de aniversário.

2) Por razões não concretamente apuradas, próximo da zona do bar ali existente, e após uma breve troca de palavras que se seguiu a um contacto corporal de ombros, o arguido colocado à frente da vitima e a uma distância não superior a dois metros, empunhando uma arma de fogo de características não concretamente apuradas, de cor preta, mas apta a efetuar disparos com projétil de calibre métrico de 7,65 mm premiu o gatilho e disparou uma munição com o calibre referido na direção daquele, acertando-lhe “na face lateral esquerda do abdómen com alojamento do projétil alojado no músculo psoas ilíaco esquerdo, ao nível da 4.ª vértebra lombar”.

3) Ato contínuo, o arguido disparou, mais uma vez e com a mesma arma, na direção da “(…) região torácica anterior, (…) alojando-se o projétil na face posterior da apófise transversa da 3.ª vértebra lombar”.

4) Os disparos direcionados pelo arguido causaram a BB graves lesões traumáticas torácico-abdominais, que foram causa necessária e adequada da morte deste verificada no dia 21/02/2021, às 08h.35m, no local acima referido.

5) O arguido não tem armas registadas nem manifestadas em seu nome, nem é titular das licenças de uso e porte de arma ou de detenção de arma no domicílio.

6) O arguido sabia que ao disparar duas munições de uma arma de fogo para duas zonas vitais do corpo BB lhe provocaria a morte, como aconteceu, mais sabendo que não tinha qualquer motivo que o legitimasse a agir como agiu.

7) O arguido agiu de forma deliberada, livre e consciente, com o propósito alcançado de matar BB, demonstrando um profundo desprezo pelo valor da vida humana.

8) O arguido agiu de forma deliberada, livre e consciente, com o propósito concretizado de usar uma arma de fogo e com ela efetuar os disparos com as munições com que atingiu a vitima;

9) Bem sabendo que aquela não estava manifestada em seu nome e que não detinha licença de uso e porte de arma, atribuída por autoridade competente.

10) Conhecia ainda o arguido a proibição e punição de todas as suas condutas.

Mais se provou:

Factualidade com relevo para a determinação da sanção

11) O arguido possui ascendência cabo-verdiana e é o mais novo de uma fratria de oito irmãos, dos quais três consanguíneos, três uterinos e dois germanos.

12) O seu processo de desenvolvimento decorreu no contexto da sua família de origem, que à data do seu nascimento já se encontrava realojada no bairro social do ..., depois de vários anos a residir num degradado bairro de barracas, situado na proximidade.

13) A subsistência da família foi assegurada pelos rendimentos de trabalho dos progenitores, a mãe empregada de limpeza e o pai pedreiro, e pelos contributos dos irmãos, não havendo referência a dificuldades ou privações.

14) O arguido iniciou a frequência escolar na sua zona de residência, verificando-se a partir do 2.º ciclo de escolaridade um persistente insucesso, dificuldades de adaptação e problemas de disciplina, culminando no abandono escolar aos 18 anos, durante a frequência do 8.º ano de escolaridade, com rejeição de encaminhamento para formação profissional.

15) O arguido passava os seus tempos livres com outros indivíduos com quem jogava à bola e jogava play station, começando a partir da adolescência a frequentar espaços noturnos e eventos festivos.

16) O pai faleceu em 2015, na sequência de neoplasia óssea, passando a subsistência familiar a ser assegurada pela progenitora e pelos irmãos emigrados.

17) Ao arguido foi diagnosticada esclerodermia, doença autoimune inflamatória crónica do tecido conjuntivo que envolve alterações na pele, vasos sanguíneos, músculos e órgãos internos, originando limitações no exercício de tarefas que impliquem esforço físico, sendo acompanhado no Hospital ....

18) A primeira experiência de trabalho do arguido verificou-se aos 19 anos na ..., na entrega de comida ao domicílio, onde se manteve cerca de cinco meses; trabalhou numa empresa de aluguer de carros no aeroporto ... e numa empresa de ..., encontrando-se sem trabalho desde o verão de 2019.

19) Por referencia à data dos factos, o arguido auxiliava a progenitora nos cuidados a despender às sobrinhas e continuava a frequentar, apesar da pandemia, festas e ambientes noturnos.

20) O arguido manifesta imaturidade e desresponsabilização em relação aos factos que vitimaram BB. No estabelecimento prisional não exerce atividade ou ocupação, beneficia de visitas e do apoio de familiares, sendo adequado o seu comportamento prisional.

21) O arguido já respondeu em tribunal: pela pratica em 03-05-2014 de um crime de furto simples, tendo sido condenado por sentença de 26-01-2016, na pena de 60 dias de multa, à taxa de 5 euros (Proc. 386/14....) pena que se declarou extinta em 12-12-2018; pela pratica em 03-02-2019, de um crime de veiculo em estado de embriaguez, p. e p. pelo artigo 292.º do Código Penal, tendo sido condenado por sentença de 26-01-2016, na pena de 70 dias de multa, à taxa de 5 euros (Proc. 77/19....) pena que se declarou extinta em 27-04-2020; foi condenado posteriormente, no âmbito do proc. 727/17...., pela prática em 05-12-2017, de crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, por sentença de 08-09-2020 numa pena de um ano e dois meses de prisão, suspensa na sua execução, e regime de prova, prorrogado por igual período, devido à postura de alheamento em relação ao cumprimento do regime de prova; pela pratica em 21-02-2019, de um crime de desobediência, tendo sido condenado por sentença de 06-09-2021, na pena de 80 dias de multa, à taxa de 5 euros (Proc. 1229/19....).

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2.2 Matéria de facto não provada:

Não se provaram quaisquer outros factos para além dos acima descritos, designadamente que:

a) Por motivos desconhecidos, o arguido bloqueasse a passagem, junto à porta de entrada e saída, a BB e a CC quando estes pretendiam aproximar-se de um bar aí existente.

b) Volvidos alguns minutos e depois de uma troca de palavras, o arguido, BB e CC afastaram-se.

c) Que a arma utilizada no disparo fosse uma pistola de calibre 7,65 mm e nem que o arguido tivesse utilizado no seu disparo, pelo menos, quatro munições.

*

2.3. Motivação da decisão de facto

A convicção do tribunal quanto à prova dos factos descritos sob os nºs. 1 a 10 formou-se com base no conjunto da prova produzida, na audiência de julgamento, e respectiva apreciação crítica, à luz das regras da experiência comum e da normalidade da vida, como assim rege o disposto no art. 127.º do Código de Processo Penal.

Concretizando, e assim, ao nível das lesões sofridas pela vitima, consideramos o relatório de autopsia médico-legal e de toxicologia forense (fls. 251 a 256) e no que concerne à examinação dos projeteis/munições obtidos a partir da sua remoção do corpo do falecido, considerou o Tribunal o relatório de exame pericial de balística (fls. 379 a 383) e ao nível da prova documental atentou no conjunto de documentos juntos aos autos, a saber, designadamente o auto de notícia de fls. 136 e 136 verso; o auto de inspeção judiciária (fls. 22 a 43), o auto de apreensão de fls. 44, no auto de diligência (fls. 131 e 132), no auto de transcrição e conversação de fls. 237 e 237 verso), no auto de reconhecimento de pessoas de fls. 349 e verso e 351 a verso (testemunhas DD e EE, inquiridas em julgamento), considerando ainda o expediente de fls. 146 a 156, onde constam as fotografias do local, da vitima já cadáver, das peças de vestuário envergadas.

No que respeita à factualidade que se apurou e melhor descrita de 11) a 20) da matéria de facto relativa às condições de vida do arguido e à existência de antecedentes criminais, o tribunal considerou o teor do relatório social a fls. 522 a 524 verso e o teor do seu CRC de fls. 273 a 280, atualizado de fls. 498 a 502.

Relativamente ao modo como os factos se sucederam, à sua colocação no tempo e no espaço e, como se impunha, à respetiva autoria, o Tribunal considerou os depoimentos de DD, CC (este que no decurso do seu depoimento foi confrontado com o teor da reportagem fotográfica constante de fls. 25 a 28 dos autos) e EE.

Com efeito, o arguido abrigando-se no silencio que lhe assiste, no plano dos direitos legalmente conferidos, optou por nada esclarecer quanto à sua participação nos factos que lhe vem imputados e respetiva ocorrência, pelo que o confronto com prova pré-constituída assentou na sua examinação e confronto com a testemunhal que se realizou em julgamento, desde já se observando que, no seu conjunto, os depoimentos produzidos se revelaram objetivos, dotados de pormenor e por isso credíveis, não se afigurando ao Tribunal corrompidos por interesses pessoais ou de outra natureza, que os afetassem na sua genuinidade.

DD contou-nos que na noite referida na acusação decorreu no apontado local, uma zona de hortas, uma festa de aniversário onde esteve presente. Nessa festa de aniversario encontravam-se ainda o falecido, acompanhado de CC e no total cerca de 30 pessoas. Estava em companhia do falecido (mais propriamente, à sua frente) quando o arguido chegou ao pé e efetuou os disparos com arma de fogo. Desconhece se entre eles algo, antes, se tivesse passado e enquanto permaneceu na festa não se apercebeu da ocorrência de qualquer situação entre eles.

O arguido apareceu empunhando a arma e efetuou, de imediato, os disparos, colocando-se em frente falecido, a uma distância de 2 metros – sendo na sua descrição que assenta a precisão que se faz do facto sob referência - e em direção do seu corpo deste. Nada disse ao ofendido antes de realizar os disparos, nem após. Nada existia de permeio entre ambos.

Muito próximo do local onde se encontravam existia também um bar.

Quanto à arma, refere que a mesma apresentava semelhanças a um revolver de cor preta.

Os dois disparos desferidos foram seguidos. O primeiro, segundo recorda, terá passado de “raspão” na zona da face da vitima e o segundo foi dirigido à zona do abdómen. Após o disparo, o arguido colocou-se em fuga.

Logo que se apercebeu dos disparos, a testemunha correu, afastando-se do local. Ao pé de si e do arguido, encontrava-se também o CC. Perguntada, respondeu-nos que quando chegou à festa, por volta das 4 da manhã, já o falecido e o CC lá estava, desconhecendo se alguma coisa aconteceu antes ada sua chegada. Refere que os disparos foram efetuados pelas 5.00/6.00 horas e que se apercebeu que o arguido se encontrava também em companhia de outros rapazes (7 ou 8 rapazes). CC, a segunda das testemunhas inquiridas, confirmou-nos o sucedido esclarecendo estar na companhia de BB no dia dos factos, apontando a ocorrência dos disparos para as 7:00h/8.00h. Explicou-nos que se encontrou com ele em casa e depois vieram para ... para conviver numa festa de aniversário, onde chegaram cerca das 2h da madrugada. Recorda-se do arguido que se encontrava na festa, esclarecendo que durante o tempo que ali permaneceram, não existiu entre este e o falecido qualquer conversa ou diálogo. Encontravam-se numa mesa do espaço quando o seu cunhado foi buscar cerveja. Apercebeu-se que entre o arguido e o BB houve um contacto corporal, vulgo “encontrão”, a que se seguiu uma breve troca de palavras (cujo conteúdo não consegue precisar) e cerca de meio minuto depois (refere quase de imediato) o arguido efetuou os disparos que visaram o corpo do falecido.

Não se apercebeu do local onde o arguido trazia guardada a arma; apenas se apercebeu que a vitima tinha sido atingida com disparos de arma porque viu sangue jorrar do seu corpo, não sendo de estranhar não os ter escutado porque a musica da festa os abafou. Na verdade, só se apercebeu da existência de um segundo disparo, sendo que quanto ao primeiro não o relacionou, ainda que se apercebesse dos gritos das pessoas em redor. A distância do arguido para o falecido era sensivelmente a de um corpo e aquando dos disparos ambos dispunham de campo de visão, dado se encontrarem de frente um para o outro, e ambos de pé. Nem o arguido, nem o falecido falaram o que quer que fosse ou conversaram um com o outro.

Após os disparos, amparou o falecido até este ficar totalmente caído no chão, na posição que tomou e onde permaneceu até à chegada das autoridades. As pessoas que se encontravam na festa abandonaram imediatamente o local. Não conseguiu ver que arma foi usada pelo arguido e confirmou-nos a existência dos ferimentos da vitima na zona abdominal. A festa teve lugar numa zona de mato (no exterior) e ali encontrava-se instalado um bar onde eram compradas as bebidas que eram consumidas. Foi nessa zona de bar que aconteceu o contacto corporal entre o falecido e o arguido. Nesse local existiam ainda mesas e cadeiras e o espaço do bar era fechado.

Depois de ferido, a vitima ficou ainda algum tempo a respirar caído no chão. Entre a chegada da PSP e da ambulância passou algum tempo.

A terceira testemunha, EE, confirmou no essencial o relato das anteriores testemunhas. Referiu-nos que na data referida na acusação acompanhou o falecido e o CC a um convívio em .... Nesse mesmo convívio encontrava-se o arguido, acompanhado por outros rapazes.

Recorda-se que se deslocaram, a partir das respetivas residências em duas viaturas automóveis, e terem saído de casa próximo das 23h/24h.

Na hora em que chegaram à festa foram para o bar. Pensa que o arguido e as pessoas que o acompanhavam estavam à mesa do balcão, mas não viu qualquer desentendimento entre eles, nem entre eles, a vítima ou o depoente.

No momento dos disparos, a vítima deslocou-se ao bar.

O som da música estava alto e havia muito barulho na festa. Não se apercebeu, por isso, do som dos disparos. Viu, no entanto, o arguido com a arma na mão logo após os tiros, pessoas que o seguravam e apercebeu-se do que lhe parecia ser um revolver comprido, tendo a ideia que este efetuou um disparo para o ar. Apercebeu-se também que as pessoas abandonavam o local. Disseram-lhe então que o cunhado tinha sido atingido com um tiro; por ocasião do disparo não se encontrava próximo da vitima, mas antes no exterior do recinto da festa. Quando chegou perto para ver o que tinha sucedido, a vitima encontrava-se no chão, sem forças para falar.

Excetuando este momento, referiu-nos que teve sempre perto da vitima durante toda a festa. Havia muita gente e ainda que houvessem mesas, as pessoas ocupavam o espaço, a dançar. Aquando dos disparos encontravam-se ainda cerca de 30 pessoas na festa. Nas vezes que a vitima se dirigiu ao balcão não se apercebeu de trocas de palavras com o arguido e do que se recorda esta não falou com ninguém, pois que com ele ali estavam duas ou três pessoas de outros grupos.

O conjunto dos meios de prova produzidos e examinados em julgamento, não nos deixa dúvida quanto à ocorrência dos factos que se descreveram como apurados, nem da sua prática pelo arguido, apontado pelas testemunhas como a pessoa que, sem motivo apurado, como referido no segundo parágrafo da acusação, efetuou os disparos que atingiram BB e lhe provocaram a morte.

Sabemos, ainda que a arma de fogo utilizada pelo arguido era apta para o disparo dos projeteis que vieram a ser recolhidos e examinados; porém, não obstante a descrição da mesma como um revolver de cor preta, feita pelas testemunhas DD e EE é insuficiente para a categorizar como uma pistola de calibre 7,65mm, podendo apenas dar-se como provado que a mesma tinha aptidão ao disparo de munições desse calibre e não que a mesma possuía originariamente essas características ou que estas eram as que ditaram a sua consideração como uma pistola, como referido pela acusação.

Outro tanto se dirá, no que concerne aos factos que se descreveram como não provados respeitantes ao apuramento de motivos que se tivessem apurado ou fossem conhecidos que tivessem determinado o arguido à prática dos factos, como bem assim, porque as inquiridas testemunhas não confirmaram esta facto, que o arguido tivesse bloqueado a passagem, junto à porta de entrada e saída, a BB e a CC quando estes pretendiam aproximar-se de um bar aí existente e nem volvidos alguns minutos e depois de uma troca de palavras, o arguido, BB e CC se afastassem. O que motivou o esclarecimento ao facto constante da alegação resulta, outrossim, do conhecimento dado por CC, relativo a um contacto corporal mantido entre a vitima e o arguido e uma sequente troca de palavras, seguida dos disparos, no quase imediato. Este esclarecimento não autoriza, contudo, à demonstração do conteúdo factual a que nos reportamos pois que nada nos foi referido sobre a atuação do arguido no sentido de bloquear a passagem a ambos e nem que estes, em seguida se afastassem, factualidade que pelo próprio CC não é considerada.

Bem assim se considera – a par da falta de demonstração sobre as características da arma utilizada pelo arguido – que prova não se fez sobre a utilização pelo arguido, aquando dos disparos, de quatro munições, mas apenas que o mesmo realizou dois disparos, que atingiram a vitima, não se tendo apurado qualquer outra ação que nos levasse a concluir pela demonstração dessa factualidade levada à acusação, sendo certo que a examinação feita ao local não possibilitou encontrar qualquer outro involucro, para além dos que foram extraídos do corpo da vitima, como aliás resulta da informação lançada a fls. 40.

No que respeita à prova da factualidade respeitante ao dolo do arguido: sabemos que o dolo é um facto interior que pertence exclusivamente à mente do arguido. Por este motivo, de acordo com diversos autores, a prova indiciária torna-se a prova mais utilizada na prática para delimitar os processos mentais em que assenta o dolo. Esta ideia é sustentada no Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 18-04-2007135, que nos vem dizer que "existem elementos do crime que, no caso da falta de confissão, só são suscetíveis de prova indireta como são todos os elementos de estrutura psicológica”. Esta ideia é também confirmada através do Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 3-3-2010, Proc. 2753/06.3TAVIS.C1, Relator: Alberto Mira, também ele disponível para consulta em www.dgsi.pt, e na doutrina, nomeadamente por Germano Marques da Silva que refere que "os atos interiores (ou “factos internos” como lhes chama Cavaleiro de Ferreira), que respeitam à vida psíquica, a maior parte das vezes não se provam diretamente, mas por ilação de indícios ou factos exteriores”. Na verdade, ainda que o arguido não tenha sobre os factos imputados tomado posição, reservando-se ao silêncio, a idoneidade do meio utilizado e a importância do local do corpo atingido e visado com os disparos que efetuou contra a vitima aponta claramente no sentido da prova da intenção de matar e do dolo direto com que atuou. No caso concreto do dolo, este encontra-se inquestionavelmente demonstrado tendo em conta, como referimos, os padrões racionais de comportamento e os critérios de normalidade social, sendo que o arguido não pode ter deixado de representar e querer o resultado em causa.

O mesmo se considera quanto ao ilícito que lhe vem imputado de detenção de arma e das respetivas munições, acrescentando-se que o arguido sabia que não as podia deter não sendo aqui de desprezar a perigosidade aferida pelo disparo da arma com os projeteis colocados, sobremaneira evidente pelo falecimento da vitima que a sua utilização causou.”

*

Feita esta transcrição da decisão sobre a matéria de facto, perante as questões colocadas pelo recorrente (violação do princípio da livre apreciação da prova, violação dos princípios in dubio pro reo e de presunção de inocência), com argumentação praticamente igual à apresentada neste recurso para o STJ, pronunciou-se a Relação nos seguintes termos, após considerações que ainda fez sobre o “erro de julgamento” ou impugnação da matéria de facto nos termos do art. 412.º, n.º 3 e n.º 4 do CPP:

“- Da alegada violação do princípio da livre apreciação da prova

(…)

Por outro lado e decisivamente, também não podemos deixar de assinalar que o recorrente apenas coloca em causa a convicção formada pelo Tribunal de 1ª Instância.

Ora, a crítica à convicção do tribunal a quo, sustentada na livre apreciação da prova e nas regras da experiência, não pode ter sucesso se alicerçada apenas na diferente convicção do recorrente sobre a prova produzida e avaliada de modo parcial e descontextualizado.

Na verdade, como vimos, o recorrente apenas esteia a sua discordância na leitura que o próprio faz da prova produzida, limitando-se a fazer a sua análise da prova sem apelo ou transcrição seja de depoimentos de testemunhas seja de documentos, concluindo que deveriam ter sido dados como não provados factos que expressamente refere nas conclusões supra transcritas.

E tal discordância prende-se unicame