Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Proc. n.º 175/19.5JDLSB.L1.S1

5.ª Secção

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça:

I. Relatório

No âmbito do processo em epígrafe, do Juiz 1 do Juízo Central Criminal de ..., do Tribunal Judicial da Comarca de ..., do Tribunal Judicial da Comarca de ..., por acórdão do tribunal colectivo de 26.02.2020, foi julgado e condenado AA, nascido em 00 de ... de 0000, ..., pelos crimes e seguintes penas:

- 5 crimes de abuso sexual de criança, p. e p. pelo art.º 171º, nº 3, al. b), com a agravação resultante do art.º 177º, nº 1, al. b), do CP – cada um deles na pena de 1 ano de prisão;

- 2 crimes de abuso sexual de criança, p. e p. pelo art.º 171º, nº 3, al. b) e c), com a agravação resultante do art.º 177º, nº 1, al. b), do CP – cada um deles na pena de 1 ano de prisão;

- 4 crimes de actos sexuais com adolescentes, p. e p. pelo art.º 173º, nº 1 e 2, com a agravação resultante do art.º 177º, nº 1, al. b), do CP – cada um deles na pena de 1 ano de prisão;

- 21 crimes de abuso sexual de criança, p. e p. pelo art.º 171º, nº 1 e 2, com a agravação resultante do art.º 177º, nº 1, al. b), do CP – cada um deles na pena de 5 anos de prisão;

- 3 crimes de actos sexuais com adolescentes, p. e p. pelo art.º 173º, nº 1, com a agravação resultante do art.º 177º, nº 1, al. b), do CP – cada um deles a pena de 9 meses de prisão;

- 1 crime de pornografia de menores, p. e p. pelo art.º 176º, nº 1, al. b), com a agravação resultante do art.º 177º, nº 1, al. b) e n.ºs 7 e 8, do CP – na pena de 2 anos de prisão;

- 2 crimes de pornografia de menores, p. e p. pelo art.º 176º, nº 1, al. b), com a agravação prevista no art.º 177º, nº 1, al. b) e n.ºs 6 e 8, do CP – cada um deles na pena de 1 ano e 9 (nove) meses de prisão.

Em cúmulo jurídico destas penas foi condenado na pena única de 11 anos de prisão.

Foi ainda condenado nas seguintes penas acessórias:

- 15 anos de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou actividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores (art.º 69.º - B do CP);

- 15 anos de proibição de assumir a confiança de menor, em especial a adopção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores (art.º 69.º - C do CP).

Inconformado, o arguido recorreu directamente para este Supremo Tribunal de Justiça, cuja motivação rematou com as seguintes conclusões:

“a) O presente recurso vem interposto do acórdão proferido no âmbito deste processo, onde se condenou o ora Recorrente pela prática de 38 crimes, na pena 123 anos e 9 meses de prisão, na pena única de 11 anos de prisão, através de cúmulo jurídico;

b) Mais foi o mesmo condenado nas penas acessórias de 15 (quinze) anos de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou actividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores e de assumir a confiança de menor, em especial a adopção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores, e quanto a estas penas acessórias o Recorrente nada tem a apontar, aceitando as mesmas sem qualquer contestação;

c) Porém, quanto à medida concreta da pena de prisão que lhe foi aplicada pelo Tribunal ora Recorrido não pode aquele aceitar a forma como a mesma foi fixada, considerando ter ocorrido erro na aplicação do Direito;

d) Porquanto, limitou-se o Tribunal recorrido a elencar uma série de factos, sem em concreto, fazer qualquer exame crítico, passando daí à fixação da pena, não existindo a devida ponderação, nem qualquer juízo lógico que nos explicasse de que forma tais factos contribuíram para a fixação de tal pena única concreta;

e) Não foi feita a devida ponderação quanto às exigências de prevenção geral e especial, pelo que, consideramos que o acórdão é nulo, por falta de fundamentação, relativamente à pena única aplicada ao Arguido, nos termos dos artigos 379.º, n.º 1, alínea a) e 374.º, n.º 2, do Código de Processo Penal;

f) Errou o Tribunal na aplicação do direito, isto porque, para a determinação da pena única, deveria atender não apenas aos critérios referidos no artigo 77.º do Código Penal, mas também aos previstos no artigo 71.º;

g) Ou seja, a pena deverá ser fixada tendo em consideração o conjunto dos factos, a personalidade e comportamento do Arguido, mas também em função da culpa e da prevenção e analisando o acórdão de que ora se recorre, verificasse que não existiu a devida análise das necessidades de prevenção geral e especial, nem tão pouco da finalidade de ressocialização;

h) Mais resulta claro que o tribunal recorrido errou na apreciação dos critérios previstos no artigo 77.º, porquanto, atendendo à ausência de outros crimes que os apreciados no processo, deveriam ter concluído que o Arguido não tem uma tendência ou personalidade criminosa;

i) Assim, a pena única deveria ter sido fixada nos cinco anos, possibilitando a suspensão da sua execução, o que no nosso modesto entendimento deveria ter ocorrido;

j) Pelo que, a escolha da medida da pena e a sua execução efectiva, são a nosso ver manifestamente exageradas e desadequadas;

k) Veja-se que o Arguido desde o primeiro interrogatório que assumiu os factos por si praticados, onde foi aplicada a medida e coacção de prisão preventiva, estando no âmbito desta medida preso desde Maio de 2019;

l) O Arguido, durante o período em que está em prisão preventiva tem e sempre teve um comportamento exemplar;

m) O Arguido confessou integralmente e sem reservas todos os factos constantes da acusação em audiência de julgamento e como referido no Douto Acórdão recorrido, foi determinante a confissão dos factos feita pelo Arguido, desde o início do julgamento;

n) O Arguido mostrou-se arrependido e envergonhado e sabe que os factos por si praticados foram muito graves e reconhece que deve ser punido pelos mesmos, não utilizando qualquer desculpa para a sua conduta;

o) O Arguido não tem quaisquer antecedentes criminais e o menor (vitima neste processo) está afastado dos contactos do mesmo;

p) O Arguido está integrado socialmente e familiarmente sem carências económicas que possam levar à sua marginalização, é uma pessoa de vida dentro de um padrão social;

q) Enfim, o Arguido demonstrou autocritica com a mencionada confissão e até vergonha, uma interiorização que, conforme consta do Douto Acórdão recorrido: “... que nos deixa acreditar numa interiorização valorativa para que se mostra agora sensibilizado”;

r) O Arguido reconhece a necessidade de ser ajudado, o que aliás solicita e quer pautar o resto da sua vida de acordo com as regras do Direito;

s) Pelo que, se salienta que o acórdão não concretiza os fundamentos do artigo 71.º Código Penal, sendo por isso nulo conforme se alegou para além de omisso quanto às necessidades de prevenção geral e especial também o é quanto à reintegração social;

t) A determinação da medida da pena assenta na culpa do agente e nas exigências de prevenção.

u) A censura do facto e a ameaça de prisão mostram-se suficientes para o manter afastado da prática de crimes e realizam de forma adequada as finalidades de prevenção., sendo tais finalidades, de acordo com o artigo 40.º do Código Penal, a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade;

v) Com a fixação da pena conjunta pretende-se sancionar o agente pelo conjunto dos factos criminosos, enquanto revelador da gravidade global do comportamento delituoso do agente, dado que a lei estabelece que se pondere, em conjunto, os factos e a personalidade do agente;

w) Ponderando o conjunto dos factos criminosos e a conexão entre os mesmos, a personalidade do Arguido, afigura-se à defesa que a pena que lhe fora aplicada, exagerada e desadequada;

x) São considerações de natureza exclusivamente preventiva, de prevenção geral e de prevenção especial, que justificam a opção pela suspensão da execução da pena de prisão e no caso vertente, o Arguido não tem antecedentes criminais e por tudo o alegado quanto à sua personalidade, é possível neste momento fazer um juízo de prognose favorável no sentido de que a ameaça da pena é suficiente para não tornar a praticar outros crimes;

y) E, apesar das necessidades de prevenção geral, não é imperioso o cumprimento de uma pena de prisão efectiva atendendo a tudo o que acima se deixou escrito;

z) Pelo que, deveria o Tribunal recorrido ter fixado a pena única em 5 anos de prisão, suspensa na sua execução, não decidindo assim, foram violados, os artigos 40.º, 70.º, 71.º, 72.º e 77.º, todos do Código Penal.

Termos em que, nos melhores de direito aplicáveis e, sempre com o mui douto suprimento de V/Exas. Venerandos Juízes Desembargadores, deve ser concedido provimento ao presente Recurso, alterando-se a decisão aplicada ao arguido, por outra que importe a redução da pena de prisão aplicada em concreto e a sua suspensão nos termos legais”.

O M.º P.º, em resposta, pronunciou-se pela improcedência do recurso e consequente manutenção do julgado.

A Exma. Procuradora-Geral Adjunta neste Supremo Tribunal emitiu parecer em igual sentido, afigurando-se-lhe que a decisão recorrida contém suficiente fundamentação e quanto à medida da pena única não se mostra viável a sua diminuição, tão-pouco a suspensão da sua execução.

Cumprido o disposto no n.º 2 do art.º 417.º do CPP não houve lugar a resposta.

Cumpre apreciar e decidir, em conferência, as questões colocadas, que são as seguintes:

a) – Nulidade do acórdão por falta de fundamentação do modo de determinação da pena única;

b) – Medida concreta da pena única, tida como exagerada e desadequada, à qual o recorrente contrapõe a pena de 5 anos de prisão suspensa na sua execução;

c) – Incorrecta valoração da confissão e arrependimento do arguido, ausência de antecedentes criminais e inserção social e familiar e adequado comportamento institucional.

*

II. Fundamentação

Foi a seguinte a matéria de facto dada como provada:

“1) A vítima BB nasceu em 00 de ... de 0000, sendo filho de CC e DD.

2) CC e DD são também pais de EE, nascida em 0 de ... de 0000, e FF, nascida em 00 de ... de 0000.

3) Os progenitores da vítima casaram em 00 de ... de 2002, vínculo dissolvido por divórcio em 00 de … de 2018.

4) Por decisão administrativa homologatória de 25 de Outubro de 2018, pertinente ao acordo firmado entre os pais da vítima, esta ficou confiada à guarda e cuidados de ambos os progenitores, em regime de residência alternada, regime idêntico ao de suas irmãs.

5) A partir de tal altura, a vítima BB e suas irmãs passaram a residir, em alternância semanal, em casa de seu pai e de sua mãe, sendo a de sua mãe sita na Rua ..., número 00, em ..., área deste município.

6) GG é padrinho de baptismo da vítima BB.

7) Pelo menos desde 2007 que GG passou a coabitar com o arguido, como se casados fossem.

8) Em 31 de Julho de 2015, GG casou com o arguido, sendo o domicílio comum fixo na Rua ..., número 0, …, em ....

9) Desde que o arguido passou a coabitar com GG que, no contexto da relação de confiança existente entre os pais da vítima e GG e o arguido, a vítima passou a frequentar o domicílio comum de seu padrinho e do arguido, por vezes ali pernoitando, e passando períodos de férias nas interrupções escolares, mormente na Páscoa, Natal e Verão.

10) Desde essa altura o padrinho da vítima e o arguido passaram também a frequentar a casa da vítima, por vezes ali pernoitando.

11) Nesse âmbito, o arguido sempre esteve bem ciente da idade da vítima, e por essa via da sua menoridade.

12) Em data não concretamente apurada, o arguido formulou o propósito de manter trato sexual com a vítima BB, tantas vezes quantas as que conseguisse, prevalecendo-se do acesso facilitado que tinha ao menor, da possibilidade de com este puder conviver com regularidade, e bem assim da confiança e laços de afectividade que logrou estabelecer com a vítima e seus pais, pese embora estivesse bem ciente da idade da vítima.

13) Assim, em data não apurada, quando tinha ainda … anos, a vítima encontrava-se na casa do arguido e de seu padrinho.

14) Nessas circunstâncias, por a vítima estar a jogar um jogo no computador, o arguido questionou se a vítima via “daqueles sites”, aludindo a sítios da internet com teor sexual, ao que a vítima respondeu que não.

15) Em data não apurada, quando tinha ainda … anos, a vítima encontrava-se na casa do arguido e de seu padrinho.

16) Nessas circunstâncias, o padrinho da vítima ausentara-se alguns momentos do local.

17) Nessas circunstâncias, o arguido questionou a vítima se já tinha alguma experiência sexual, se tinha namoradas, e se já fazia alguma coisa, assim significando actividades sexuais, do que a vítima ficou ciente.

18) A vítima respondeu que não tinha namoradas, e que quando estava sozinho se masturbava.

19) Em número não apurado de vezes, na casa da mãe da vítima, o arguido interpelou também a vítima nos sobreditos termos, questionando-o quanto à sua experiência sexual, obtendo sempre a mesma resposta da vítima BB.

20) Na casa da mãe da vítima, o arguido tinha por hábito interpelar a vítima quando a mesma se encontrava sozinha na cave da habitação, jogando jogos de computador, longe dos olhares dos demais adultos presentes na casa, mormente a mãe e o padrinho da vítima BB, marido do arguido.

21) Em data não apurada, quando ainda contava … anos, a vítima encontrava-se a sós na cave da casa de sua mãe, quando foi interpelada pelo arguido.

22) Nessa circunstância, o arguido convidou a vítima a masturbar-se na sua presença, proposta que a vítima BB recusou.

23) Contudo, face às insistências do arguido, volvidos alguns momentos a vítima acedeu a tal convite.

24) Então, a vítima agarrou com a mão o respectivo pénis, e friccionou-o durante alguns instantes, até atingir a ejaculação, sempre na presença do arguido, e a solicitação deste.

25) Ao longo de todo o período compreendido entre tal data e a data em que a vítima perfez … anos, em pelo menos cinco ocasiões, tanto na cave da residência da mãe da vítima, como no domicílio comum do arguido e do respectivo marido, o arguido solicitou à vítima que se masturbasse na sua presença, convites a que a vítima sempre anuiu, friccionando o seu pénis até à ejaculação.

26) Nas circunstâncias em que tal ocorreu na casa do arguido, este prevaleceu-se dos períodos em que o seu marido, padrinho da vítima, se ausentava de casa.

27) Em data não apurada, situada na Páscoa de 2018, por volta de Abril, quando tinha ainda … anos, a vítima foi interpelada pelo arguido nos sobreditos termos, quando ambos se encontravam na casa da mãe da vítima, na respectiva cave.

28) Acatando o convite habitual do arguido, a vítima começou a friccionar o respectivo pénis, perante o arguido.

29) Então o arguido questionou a vítima se lhe podia tocar, assim significando que queria masturbar a vítima, convite de que a vítima ficou ciente e a que anuiu.

30) Então o arguido agarrou o pénis da vítima, e friccionou-o durante alguns instantes.

31) O arguido questionou então a vítima se podia fazer-lhe sexo oral, assim significando que queria sugar com a boca o pénis da vítima, convite de que a vítima ficou ciente e a que anuiu.

32) Em tais circunstâncias, o arguido questionou a vítima se esta podia dar-lhe a esporra para a boca, assim significando que queria que a vítima ejaculasse na boca do arguido, do que a vítima ficou bem ciente.

33) Então o arguido colocou a respectiva boca no pénis da vítima, e sugou-o até a vítima atingir a gratificação sexual, ejaculando.

34) O arguido perguntou então à vítima se podiam continuar a praticar actos daquele cariz como se se tratasse de uma brincadeira e sem que ninguém soubesse, convite a que a vítima anuiu.

35) Ao longo de todo o período compreendido entre tal data e a data em que a vítima perfez … anos, em pelo menos vinte ocasiões, tanto na cave da residência da mãe da vítima, como no domicílio comum do arguido e do respectivo marido, o arguido friccionou o pénis da vítima e sugou-lho até a vítima atingir a gratificação sexual, ejaculando.

36) Nas circunstâncias em que tal ocorreu na casa do arguido, este prevaleceu-se dos períodos em que o padrinho da vítima se ausentava de casa.

37) Em pelo menos duas ocasiões, em datas não apuradas, quando a vítima ainda tinha … anos, o arguido remeteu-lhe via telefónica dois vídeos retractando homens e mulheres a manterem relações sexuais, conteúdos que a vítima visualizou e de que ficou bem ciente.

38) Em duas datas não apuradas, compreendidas em Julho de 2018, na residência do arguido, o arguido friccionou o pénis da vítima até este ejacular, quando a vítima contava já … anos de idade, do que o arguido estava bem ciente.

39) Em data não apurada, compreendida entre final de Agosto e início de Setembro de 2018, quando a vítima contava já … anos de idade, do que o arguido estava bem ciente, a vítima, sua mãe e irmãs e o arguido, viajaram juntos até ao parque de diversões “...”, em ..., ..., onde permaneceram durante cinco dias.

40) O padrinho da vítima não acompanhou tal deslocação, devido ao estado de saúde da respectiva mãe.

41) Na unidade hoteleira em que se acolheram nesse período, o arguido partilhou quarto com a vítima por quatro noites, enquanto a mãe da vítima partilhou quarto com as respectivas filhas.

42) Em duas dessas noites, prevalecendo-se do facto de estar longe do olhar de outros adultos, o arguido friccionou o pénis da vítima e sugou-lho até a vítima atingir a gratificação sexual, ejaculando.

43) Numa ocasião, compreendida numa dessas noites, o arguido questionou a vítima se esta lhe queria fazer sexo oral ou penetrá-lo, assim significando que queria que a vítima sugasse o pénis do arguido, ou em alternativa que a vítima penetrasse o recto do arguido, do que a vítima ficou bem ciente.

44) Então, face a tal convite, a vítima colocou o pénis do arguido na sua boca e sugou-o durante alguns instantes.

45) Em data não apurada, compreendida em Setembro de 2018, na residência do arguido, o arguido friccionou o pénis da vítima até este ejacular, quando a vítima contava já … anos de idade, do que o arguido estava bem ciente.

46) Em data não apurada de Outubro de 2018, a vítima verbalizou ao arguido que já não queria manter tais contactos sexuais, tendo o arguido aceite tal posição, e declarado à vítima que quando esta quisesse retomar tais contactos, poderia pedir-lhe.

47) A pedido da vítima, em 17 de Abril de 2019, na residência da mãe da vítima, na respectiva cave, o arguido sugou o pénis da vítima, até este ejacular, quando a vítima contava já … anos de idade, do que o arguido estava bem ciente.

48) A pedido da vítima, em 4 de Maio de 2019, na residência da mãe da vítima, na respectiva cave, o arguido sugou o pénis da vítima, até este ejacular, quando a vítima contava já … anos de idade, do que o arguido estava bem ciente.

49) Em data não apurada, compreendida em Fevereiro de 2018, o arguido solicitou à vítima que esta lhe enviasse uma fotografia do seu pénis.

50) Acatando tal pedido, a vítima enviou ao arguido de imediato, via aplicação informática de comunicação remota WHATSAPP, uma fotografia do seu pénis, fotografia que o arguido visualizou.

51) Em data não apurada, compreendida em Maio de 2019, o arguido solicitou à vítima que esta lhe enviasse uma fotografia do seu pénis.

52) Acatando tal pedido, a vítima enviou ao arguido de imediato, via aplicação informática de comunicação remota WHATSAPP, uma fotografia do seu pénis, fotografia que o arguido visualizou.

53) No dia 5 de Maio de 2019, a vítima encontrava-se em casa de sua mãe, e o arguido na respectiva residência.

54) Nessas circunstâncias, vítima e arguido conversavam via aplicação WHATSAPP.

55) Então o arguido pediu à vítima que estabelecessem uma videochamada, para que a vítima pudesse friccionar o respectivo pénis, em acto de masturbação, e o arguido pudesse presenciar tal acto.

56) Acatando tal convite, a vítima dirigiu-se à casa de banho, estabeleceu a videochamada, e começou a friccionar o respectivo pénis, acto que o arguido testemunhou, até interromper tal canal de comunicação, face à chegada de seu marido a casa.

57) Via aplicação informática WHATSAPP, o arguido manteve com a vítima conversas nos seguintes termos:

a) Em 10 de Dezembro de 2018:

 “tu e que as vezes és um pouco chato demais quando eu quero esta sossegado” (vítima);

 “Mais sabes que eu gosto de ver a tua pil, e não é tudos os dias” (arguido);

 “Está bem mas tu as vezes és muito chato com isso é as vezes começa a chatear pois eu digo não tu insistes” (vítima);

b) Em 18 de Dezembro de 2018:

 “Não me deixa ver tu a fazer uma”, mas tens casa de banho”, “e a tua pila não está a regassada” (arguido),

c) Em 21 de Dezembro de 2018:

 “queria ter uma conversa contigo pessoalmente com tigo pode ser BB” (arguido),

 “Ma pq” (vítima);

 “Para enserrar brincadeira e começar uma amizade” (arguido),

d) Em 27 de Janeiro de 2019:

 “Ando muito triste” (arguido);

 “Pq” (vítima);

“De ter a pgado a tua foto e agora já não posso ver mais” (arguido);

 “ok” (vítima),

 “Agora tu já queres me mostrar mais” (arguido);

 “pois não mas já tivemos essa conversa” (vítima);

 “sim claro”, “mas pensei que de vez em quando me mostravas” (arguido);

 “se eu quisesse” (vítima),

 “OK não te vou chatear fica bem” (arguido);

e) Em 5 de Maio de 2019:

 “não que estou a ver vídeos enquanto faço” (vítima),

 “e não gravaste” (arguido),

 “não já te enviei foto” (vítima),

 “so uma agora paquena” (arguido);

 “não quero outro dia eu faco” (vítima),

 “está bem de pois falamos bjs” (arguido).

58) Ao proceder da forma descrita em (12) a (25), o arguido estava bem ciente da idade da vítima BB, e por essa via que era menor de … anos.

59) Ao proceder da forma descrita em (12) a (25), o arguido bem sabia e não podia ignorar que, em cinco ocasiões distintas, dirigiu conversa sexualizada à vítima, bem sabendo que assim punha em causa o livre desenvolvimento da personalidade da vítima na esfera sexual.

60) Para tanto, o arguido prevaleceu-se do facto de, à data de tais factos, estar casado com o padrinho da vítima, por essa via mantendo uma relação afim de relação familiar com a vítima e com o respectivo agregado familiar, que lhe granjeava acesso facilitado ao menor e possibilidade de com este puder conviver com regularidade, e bem assim da confiança e laços de afectividade que logrou estabelecer com a vítima e seus pais.

61) Ao proceder da forma descrita em (27) a (35), o arguido estava bem ciente da idade da vítima BB, e por essa via que era menor de … anos.

62) Ao proceder da forma descrita em (27) a (35), o arguido bem sabia e não podia ignorar que, em pelo menos vinte e uma ocasiões distintas, manipulando o pénis da vítima e sugando-lho, dirigia actos sexuais de relevo à vítima, bem sabendo e não podia ignorar o arguido que, ao actuar da forma descrita, punha em causa o livre desenvolvimento da personalidade da vítima na esfera sexual, o que fez com vista a satisfazer os seus instintos libidinosos, o que quis e logrou.

63) Para tanto, o arguido prevaleceu-se do facto de, à data de tais factos, estar casado com o padrinho da vítima, por essa via mantendo uma relação afim de relação familiar com a vítima e com o respectivo agregado familiar, que lhe granjeava acesso facilitado ao menor e possibilidade de com este puder conviver com regularidade, e bem assim da confiança e laços de afectividade que logrou estabelecer com a vítima e seus pais.

64) Ao proceder da forma descrita em 37), o arguido estava bem ciente da idade da vítima BB, e por essa via que era menor de … anos.

65) Ao proceder da forma descrita em (37), o arguido remeteu à vítima em duas ocasiões distintas vídeos de natureza pornográfica, querendo e conseguindo que a vítima visualizasse tais registos, bem sabendo que desta forma expunha a vítima a espectáculo pornográfico, pondo em causa o livre desenvolvimento da personalidade da vítima na esfera sexual,

66) Ao proceder da forma descrita em 38), o arguido estava bem ciente da idade da vítima BB, e por essa via que era maior de … anos e menor de … anos, bem sabendo que nessas duas ocasiões, ao manipular o pénis da vítima, lhe dirigia actos sexuais de relevo, pondo em causa o livre desenvolvimento da personalidade da vítima na esfera sexual.

67) Bem sabia o arguido que, por força da sua tenra idade e do facto de nunca antes ter mantido relacionamentos sexuais com terceiros, a vítima não tinha qualquer capacidade de avaliar o sentido e o significado do acto sexual, circunstância de que o arguido se aproveitou para concretizar os seus instintos libidinosos.

68) Para tanto, o arguido prevaleceu-se do facto de, à data de tais factos, estar casado com o padrinho da vítima, por essa via mantendo uma relação afim de relação familiar com a vítima e com o respectivo agregado familiar, que lhe granjeava acesso facilitado ao menor e possibilidade de com este puder conviver com regularidade, e bem assim da confiança e laços de afectividade que logrou estabelecer com a vítima e seus pais.

69) Ao proceder da forma descrita em 42) a 44), o arguido estava bem ciente da idade da vítima BB, e por essa via que era maior de …. anos e menor de … anos, bem sabendo que nessas duas ocasiões, ao, friccionar e sugar o pénis da vítima, e permitir que a vítima lhe sugasse o pénis, dirigia-lhe actos sexuais de relevo, pondo em causa o livre desenvolvimento da personalidade da vítima na esfera sexual.

70) Para tanto, o arguido prevaleceu-se do facto de, à data de tais factos, estar casado com o padrinho da vítima, por essa via mantendo uma relação afim de relação familiar com a vítima e com o respectivo agregado familiar, que lhe granjeava acesso facilitado ao menor e possibilidade de com este puder conviver com regularidade, e bem assim da confiança e laços de afectividade que logrou estabelecer com a vítima e seus pais.

71) Bem sabia o arguido que, por força da sua tenra idade e do facto de nunca antes ter mantido relacionamentos sexuais com terceiros, a vítima não tinha qualquer capacidade de avaliar o sentido e o significado do acto sexual, circunstância de que o arguido se aproveitou para concretizar os seus instintos libidinosos.

72) Ao proceder da forma descrita em 45), o arguido estava bem ciente da idade da vítima BB, e por essa via que era maior de … anos e menor de … anos, bem sabendo que nessa ocasião, ao manipular o pénis da vítima, lhe dirigia actos sexuais de relevo, pondo em causa o livre desenvolvimento da personalidade da vítima na esfera sexual.

73) Bem sabia o arguido que, por força da sua tenra idade e do facto de nunca antes ter mantido relacionamentos sexuais com terceiros, a vítima não tinha qualquer capacidade de avaliar o sentido e o significado do acto sexual, circunstância de que o arguido se aproveitou para concretizar os seus instintos libidinosos.

74) Para tanto, o arguido prevaleceu-se do facto de, à data de tais factos, estar casado com o padrinho da vítima, por essa via mantendo uma relação afim de relação familiar com a vítima e com o respectivo agregado familiar, que lhe granjeava acesso facilitado ao menor e possibilidade de com este puder conviver com regularidade, e bem assim da confiança e laços de afectividade que logrou estabelecer com a vítima e seus pais

75) Ao proceder da forma descrita em 47) e 48), o arguido estava bem ciente da idade da vítima BB, e por essa via que era maior de … anos e menor de … anos, bem sabendo que nessas duas ocasiões, ao sugar o pénis da vítima, dirigia-lhe actos sexuais de relevo, pondo em causa o livre desenvolvimento da personalidade da vítima na esfera sexual.

76) Bem sabia o arguido que, por força da sua tenra idade e do facto de nunca antes ter mantido relacionamentos sexuais com terceiros, a vítima não tinha qualquer capacidade de avaliar o sentido e o significado do acto sexual, circunstância de que o arguido se aproveitou para concretizar os seus instintos libidinosos.

77) Para tanto, o arguido prevaleceu-se do facto de, à data de tais factos, estar casado com o padrinho da vítima, por essa via mantendo uma relação afim de relação familiar com a vítima e com o respectivo agregado familia