Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

I. RELTÓRIO

1. AA (nascido a 2/02/1983), foi julgado na 1ª Vara Criminal do Porto, no âmbito do processo n.º 70/07.0PEPRT, ao qual estavam apensados 11 outros inquéritos e, por acórdão de 28 de Maio de 2008, foi decidido condená-lo (absolvendo-o do mais imputado), mas sem o considerar reincidente como referia a acusação, pelos crimes e nas penas que a seguir vão indicadas:

- 1 crime de roubo qualificado, p. e p. nos art.ºs 210.º, n.ºs 1 e 2, al. b) e 204.º, n.º 2, al. f), do CP95, na pena de 39 meses de prisão (ofendido BB);

- 3 crimes de roubo qualificado, pp. e pp. nas mesmas disposições legais, na pena de 38 meses de prisão cada um (ofendidos CC, DD e EE);

- 2 crimes de roubo qualificado, pp. e pp. nas mesmas disposições legais, na pena de 37 meses e 15 dias de prisão por cada um (ofendidos FF e GG);

- 2 crimes de roubo qualificado, pp. e pp. nas mesmas disposições legais, na pena de 37 meses de prisão cada um (ofendidos HH e II);

- 1 crime de roubo simples, p. e p. nos art.ºs 210.º, n.º 1 e 204.º, n.º 4, do CP95, na pena de 15 meses de prisão (ofendido NN);

- 1 crime de roubo qualificado tentado, p. e p. nos art.ºs 210.º, n.ºs 1 e 2, al. b) e 204.º, n.º 2, al. f), e ainda nos art.ºs 22.º, n.ºs 1 e 2, al. b), 23.º, n.ºs 1 e 3, e 73.º, todos do CP95, na pena de 9 meses de prisão (ofendido JJ);

- 3 crimes de roubo simples tentado, p. e p. nos art.ºs 210.º, n.º 1 e 204.º, n.º 4, e ainda nos art.ºs 22.º, n.ºs 1 e 2, al. b), 23.º, n.ºs 1 e 3 e 73.º, todos do CP95, na pena de 6 meses e 15 dias de prisão para cada um de dois crimes (ofendidos André Pereira e Tiago Rocha) e de 6 meses de prisão para o outro (ofendido LL);

- na pena única de 7 (sete) anos e 4 (quatro) meses de prisão, que abrange as 13 penas parcelares supra referidas.

2. Deste acórdão recorre o Ministério Público para o Supremo Tribunal de Justiça e, da sua fundamentação, concluiu o seguinte:

1. O Ministério Público imputou ao arguido, além do mais, a prática de 14 crimes de roubo agravados, quatro deles na forma tentada, e um crime de roubo, todos cometidos durante os meses de Outubro e Novembro de 2007. Considerou ainda o Magistrado que deduziu a acusação que o arguido deveria ser condenado como reincidente, posto que em Junho de 2003, com trânsito em Março de 2004, o mesmo arguido tinha sido condenado na pena de única de 5 anos e 2 meses de prisão pela prática de 9 crimes de roubo e de 1 crime de condução ilegal, cometidos nos meses de Junho e Julho de 2002, sendo certo que esteve preso, à ordem do processo onde foi condenado por aqueles factos, entre Julho de 2002 e Setembro de 2007.

2. Realizada a Audiência de discussão e Julgamento acabou o arguido por ser condenado pala prática, durante os meses de Outubro e Dezembro de 2007, de 13 crimes de roubo, 9 deles na forma agravada, sendo-lhe fixada a pena única de 7 anos e 4 meses de prisão.

3. Conforme tinha sido alegado na acusação, foi dado como provado que o arguido esteve preso até Setembro de 2007, durante mais de 5 anos, pela prática de 9 crimes de roubo. Restituído à liberdade, ou seja, assim que pôde, muito poucos dias depois e num escasso lapso de tempo (menos de 2 meses) praticou mais 13 crimes de... roubo!.

4. Assim, manifestamente o tempo de reclusão, a privação da liberdade por mais de 5 anos, em nada, rigorosamente nada, serviu de obstáculo ao reinício de actividade criminosa exactamente igual à que lhe valera tal pena.

5. A argumentação usada pelo tribunal a quo (para afastar a verificação do pressuposto material da reincidência) assenta num equívoco, qual seja o de considerar que o arguido não tem qualquer responsabilidade por não ter aproveitado o tempo de reclusão para abandonar os hábitos de consumo de drogas.

6. Esta linha de raciocínio conforta-se com a ideia que está subjacente precisamente ao instituto da reincidência: o arguido nada fez para se afastar dos consumos, a pena não surtiu qualquer efeito, pelo que a conclusão a retirar terá de ser necessariamente antagónica à defendida no douto acórdão. Se para nada serviu é porque ao arguido foi indiferente a condenação, não foi «suficiente a advertência contra o crime».

7. Ao decidir desta forma, ou seja, não condenando o arguido como reincidente, o Douto Tribunal Colectivo violou frontalmente o comando dos arts. 75° e 76°, ambos do C. Penal.

Termina pedindo a condenação do arguido como reincidente, nos termos do disposto nos arts. 75° e 76° do C. Penal, agravando-se em conformidade as respectivas penas parcelares e subsequente pena única.

3. O arguido não respondeu ao recurso.

A Sra. Procuradora-Geral Adjunta neste Supremo Tribunal teve vista dos autos.

4. Não tendo sido requerida audiência, foram colhidos os vistos e realizada conferência com o formalismo legal.

II. FUNDAMENTAÇÃO

5. Matéria de facto apurada

5.1. Factos dados como provados:

Intróito

:

1.	No período compreendido entre 07OUT e 10NOV 2007, o Arguido, conhecido pela alcunha “Bica”, encontrando-se desempregado e sem quaisquer rendimentos que lhe permitissem sustentar os encargos resultantes do seu consumo de estupefacientes concebeu um plano para se apoderar de quantias em dinheiro e objectos que conseguisse retirar a terceiros que circulassem nas diversas artérias da Cidade do Porto mediante o uso de ameaças através da exibição de armas brancas e de violência, se necessário fosse.

2.	Em execução de tal propósito, o Arguido procurou localizar transeuntes que circulassem em artérias pouco movimentadas da Cidade do Porto e, sobretudo, de idade e compleição física inferior à sua por forma a conseguir manietá-los e impedir que os mesmos lhe oferecessem resistência abrindo mão dos objectos que possuíam.

3.	Na concretização dos seus intentos apropriativos, tendo sido apreendida cerca das 18h 30 m de 11.11.2007, a navalha de cor prateada com 12,7 cm de comprimento tendo a lâmina 5,5 cm, documentada fotograficamente a fls. 12 do apenso INQ 731/07.4 SJPRT, o Arguido muniu-se para o efeito da navalha com lâmina de 5 cm de abertura automática tipo ponta e mola, dissimulada em forma de isqueiro em metal de cor prateada, que sabia ser de uso e porte proibido, que lhe foi encontrada e apreendida em 12.11.2007 conforme Auto de fls. 106 e 204, a qual pretendia utilizar para intimidar os Ofendidos a entregar-lhe os objectos que possuíam e eventualmente usá-la em caso de resistência oferecida por aqueles.

Atinentes ao apensado INQ

731/07.4

SJPRT:

4.	Assim, pelas 19h 45m de 07.10.2007, o Arguido, ao avistar o Ofendido HH a caminhar pela Alameda Eça de Queirós, em Bonfim área desta Comarca, de imediato decidiu abordar aquele Ofendido forçando-o a entregar objectos e quantias em dinheiro que possuísse, se necessário com recurso a violência.

5.	Para o efeito, começou por perguntar as horas ao Ofendido e quando aquele retirou do bolso das calças o seu telemóvel marca Nokia modelo 6070 no valor de 150 €, para informar o Arguido, este de imediato exibiu-lhe a navalha de cor prateada com 12,7 cm de comprimento tendo a lâmina 5,5 cm e apontando-a ao abdómen do Ofendido proferiu, em tom, sério e exaltado, a expressão: “Passa já para cá o telemóvel”.

6.	Temendo que o Arguido o pudesse atingir na sua vida ou integridade física com a aludida navalha, o Ofendido abriu mão do aludido telemóvel entregando-o ao Arguido que na posse do mesmo abandonou o local, fazendo-o seu, contra a vontade do Ofendido.

7.	Na posse do mencionado telemóvel, o Arguido dirigiu-se ao Bairro do Aleixo, no Porto, onde o entregou a indivíduos de identidade não apurada recebendo dos mesmos produtos estupefacientes como contrapartida do telemóvel que lhes entregou.

Atinentes ao apensado INQ

1049/07.8

PIPRT:

8.	De igual modo, pelas 10h de 12.10.2007 o Arguido, ao avistar o Ofendido FF na Rua do ..., no Porto, a preparar-se para entrar na sua residência, abeirou-se daquele e exibindo-lhe a sobredita navalha de 12,7 cm encostou-a ao abdómen do Ofendido ao mesmo tempo que, em tom sério e exaltado, proferiu a expressão: “Dá-me o teu telemóvel e o dinheiro”.

9.	Com receio que o Arguido pudesse atingi-lo no seu corpo ou na sua saúde com a mencionada navalha, o Ofendido FF incapaz de oferecer resistência ao Arguido entregou àquele:

9.1.	O seu telemóvel marca Nokia modelo 5300, de cor cinza, no valor de 200 €, e,

9.2.	Um leitor de MP4 marca Zipy, cor preta, no valor de 40 €.

10.	Na posse dos objectos que mediante ameaça de uso de violência lhe foram entregues pelo Ofendido, o Arguido abandonou o local deles se apoderando contra a vontade do Ofendido.

11.	Em seguida, dirigiu-se ao Bairro do Aleixo onde vendeu a indivíduos não concretamente apurados os mencionados objectos recebendo dos mesmos a correspondente contrapartida monetária que de imediato gastou na aquisição de estupefacientes para o seu consumo.

Atinentes ao apensado INQ

1066/07.8

PIPRT:

12.	E o mesmo sucedeu pelas 17h 20m de 16.10.2007, prosseguindo o Arguido com os seus intentos apropriativos, ao avistar a Ofendida GG a caminhar sozinha na Rua Bairro Areosa, em Paranhos, Porto, de imediato resolveu seguir a Ofendida interceptando-a naquela artéria.

13.	Acto contínuo, agarrou a Ofendida pelo pescoço e, em tom exaltado e sério, proferiu a ex-pressão “Dá-me o dinheiro depressa” ao mesmo tempo que lhe exibiu a sobredita navalha de 12,7 cm.

14.	Em face do estado de medo e nervosismo em que a Ofendida se encontrava, com receio que o Arguido a pudesse atingir na sua vida e integridade física com a aludida arma, aquela demorou a retirar os objectos do interior da carteira que trazia, tendo então o Arguido, novamente em tom exaltado, se voltado para a Ofendida e ao mesmo tempo que proferia a expressão: “Estás a demorar muito, depressa” encostou a navalha ao abdómen da Ofendida pressionando aquele objecto no corpo daquela que em pânico entregou ao Arguido:

14.1.	Um porta-moedas contendo a quantia de 07 €, em notas e moedas do BCE, e,

14.2.	Um telemóvel de marca Nokia modelo N70 no valor de 190 €.

15.	Na posse dos mencionados objectos que mediante uso de violência havia retirado à Ofendida, o Arguido de imediato gastou a quantia em dinheiro em proveito próprio, tendo também na posse do telemóvel da Ofendida o vendido no Bairro do Aleixo recebendo pela venda do mesmo quantia monetária não apurada que gastou na aquisição de estupefacientes para o seu consumo.

Atinentes ao apensado INQ

1082/07.0

PIPRT:

16.	Pelas 17h 30m de 20.10.2007, na Travessa do Veloso, junto ao nº 73, Porto, indivíduo do sexo masculino cuja identidade não foi possível apurar avistou a Ofendida MM a entrar para o veículo automóvel ali estacionado, ligeiro de mercadorias a gasóleo, marca Peugeot modelo 107, matrícula ...-...-..., registado na Conservatória do Registo Automóvel de Lisboa desde 27.4.2007 e exteriormente caracterizado publicitariamente em nome de I...-S... de M... I..., LDA, da Ofendida.

17.	Alguns segundos depois, tal indivíduo do sexo masculino cuja identidade não foi possível apurar avistou a mesma Ofendida a sair do aludido veículo para cumprimentar uma pessoa idosa que seguia naquela artéria, abandonando o veículo com a chave na ignição.

18.	De imediato, tal indivíduo do sexo masculino cuja identidade não foi possível apurar decidiu apoderar-se do mencionado veículo automóvel, sem o consentimento daquela Ofendida, entrando pela porta do lado do passageiro e colocando o veículo em funcionamento.

19.	Ao aperceber-se do início da marcha do veículo, a Ofendida MM pendurou-se no vidro da janela do lado do condutor, que se encontrava aberta, procurando impedir que tal indivíduo do sexo masculino cuja identidade não foi possível apurar se apoderasse do veículo mediante rápida realização, e com destreza, de marcha atrás com a qual tirou o 107 da área de estacionamento e, depois, marcha em frente pelas Travessa e Rua do Veloso.

20.	Nessa ocasião, ao mesmo tempo que imprimiu maior velocidade ao veículo tal indivíduo do sexo masculino cuja identidade não foi possível apurar procurou impedir que a Ofendida lhe retirasse a chave da ignição do veículo mediante uma cotovelada, acabando a Ofendida na Rua do Veloso por não conseguir oferecer-lhe resistência largando a porta do veículo.

21.	Logrou desse modo tal indivíduo do sexo masculino cuja identidade não foi possível apurar apoderar-se, contra a vontade da Ofendida:

21.1.	Do seu veículo automóvel que fora adquirido por 13.400 €, e,

21.2.	De uma bolsa propriedade da Ofendida, no valor atribuído de 25 €, que se encontrava pousada no banco do passageiro, a qual continha no seu interior:

21.2.1.	Um telemóvel marca Samsung modelo 1096 de 3ª geração no valor de compra havia 2 anos, em campanha da TMN, dois pelo preço de um, de 300 € os dois;

21.2.2.	Uma máquina fotográfica digital marca HP no valor atribuído mais de 100 €;

21.2.3.	Um porta-moedas com quantia monetária compreendida entre 03 e 05 €;

21.2.4.	As chaves da residência da Ofendida;

21.2.5.	As chaves da residência da irmã da Ofendida;

21.2.6.	As chaves da S... I... acima referida;

21.2.7.	Várias chaves de apartamentos do comércio daquela S... I..., e,

21.2.8.	A carteira com documentos pessoais da Ofendida e os atinentes àquele veículo.

22.	Na posse do aludido veículo automóvel, tal indivíduo do sexo masculino cuja identidade não foi possível apurar conduziu-o, e com facilidade como tido pela Ofendida, desde aquela Travessa, adiante pela Rua, ambas denominadas do Veloso, por locais não concretamente apurados desta Cidade, até o deixar abandonado em 22.10.2007 na Rua Professor António Cruz, nesta Cidade, onde veio a ser encontrado pelas 09h por Agentes da PSP do PRT por que a Ofendida o recuperou sem dano algum, conforme entrega pelas 17h 47m de daquele 22.10.2007, juntamente com a bolsa da propriedade da Ofendida, tendo tal indivíduo do sexo masculino cuja identidade não foi possível apurar dado aos demais objectos existentes no interior do 107 e à quantia em dinheiro, destino que não foi possível apurar.

23.	O Arguido não era titular de carta de condução ou de qualquer documento que o habilitasse à condução de veículos automóveis, mais tendo esclarecido saber conduzir bem motociclo e não conseguindo circular com veículo automóvel com trânsito por não ter prática.

Atinentes ao apensado INQ

696/07.2

SMPRT:

24.	Ainda, pelas 17h 00m de 24.10.2007, o Arguido, ao avistar a circular na Rua Diogo Cão, nº 1333, Paranhos, área desta Comarca, os Ofendidos CC e LL de imediato decidiu abordar aqueles Ofendidos a fim de se apoderar de quantias em dinheiro e objectos de valor que os mesmos possuíssem.

25.	Para o efeito, ao cruzar-se com aqueles, num gesto rápido retirou a navalha dissimulada sobre a forma de isqueiro do bolso do blusão que trazia vestido e, enquanto segurava com uma das mãos a mencionada navalha, com a outra encostou os Ofendidos a uma parede existente naquela artéria e, apontando a mencionada arma aos Ofendidos, proferiu, em tom sério e exaltado, a expressão: “Não gritem que senão é pior; dêem-me os telemóveis”.

26.	Com receio de serem atingidos pelo Arguido nas suas vidas e integridade física, os Ofendidos começaram por dizer ao Arguido que não possuíam quaisquer telemóveis ou dinheiro, tendo o Arguido de imediato revistado o Ofendido CC retirando do blusão que aquele trazia vestido, sem o consentimento daquele Ofendido, um telemóvel marca Nokia modelo 3200 no valor de 199 €.

27.	Em seguida, revistou o Ofendido LL mas não encontrou qualquer objecto na posse daquele que pretendesse fazer seu, tendo de imediato abandonado o local apoderando-se apenas do telemóvel que havia retirado nas circunstâncias descritas ao CC.

28.	Na posse do mencionado objecto, o Arguido dirigiu-se ao Bairro do Aleixo, Porto, trocando a indivíduo cuja identidade não foi possível apurar o mencionado telemóvel por produtos estupefacientes que de imediato consumiu.

Atinentes ao apensado INQ

1097/07.8

PIPRT:

29.	No mesmo dia 24.10.2007, pelas 19h 30m, o Arguido seguia pela Rua Eduardo Santos Silva, em Paranhos, área desta Comarca, quando avistou a seguir na mencionada artéria em sentido contrário o Ofendido BB, que na ocasião seguia acompanhado de um outro indivíduo.

30.	Aproveitando o facto do passeio na aludida artéria ser estreito e não permitir a passagem em simultâneo de três pessoas pelo mesmo, o Arguido ao aperceber-se que o indivíduo que acompanhava o Ofendido circulou alguns metros à frente do Ofendido deixando-o para trás, de imediato ao cruzar-se com o Ofendido BB agarrou-o pelo peito com uma das mãos segurando a roupa do Ofendido enquanto empunhava a navalha de ponta e mola com a outra mão.

31.	Em seguida, encostou a mencionada navalha ao abdómen do Ofendido proferindo, em tom sério e exaltado, a expressão: “Passa-me o telemóvel senão dou-te uma facada”.

32.	Temendo pela sua vida e pela sua integridade física, o Ofendido incapaz de oferecer resistência ao Arguido entregou àquele:

32.1.	O seu telemóvel marca Samsung modelo V600 no valor de 350 €, e ainda,

32.2.	A quantia de 05 € em notas e moedas do BCE.

33.	Na posse dos aludidos objectos e da quantia em dinheiro de que se apoderou, sem o consentimento do Ofendido e mediante o uso de ameaça de violência contra aquele, o Arguido abandonou o local, tendo de imediato gasto a quantia em dinheiro em proveito próprio, tendo ainda vendido o telemóvel do Ofendido no interior do Bairro do Aleixo, a indivíduos não concretamente apurados, gastando a contrapartida monetária que recebeu pela venda do mesmo em proveito próprio.

Atinentes ao apensado INQ 394/07.7 PCGDM:

34.	Também no dia 25.10.2007, pelas 20h 50m, o Arguido, prosseguindo com os seus intentos apropriativos, ao avistar os Ofendidos II e JJ a caminhar pela Rua Dr. Eduardo Santos Silva, Paranhos, Porto, no mesmo passeio mas em sentido contrário àquele em que o Arguido seguia, de imediato decidiu abordar os Ofendidos constrangendo-os a entregar quantias em dinheiro e objectos que os mesmos possuíssem e que fossem susceptíveis de venda, usando de violência se necessário fosse.

35.	Para o efeito, ao cruzar-se com os Ofendidos agarrou o II pelo pescoço com uma das mãos, encostando-o a uma parede existente naquela artéria, e, com a outra mão apontou-lhe uma das navalhas acima indicadas, encostando-a ao abdómen do Ofendido ao mesmo tempo que, em tom sério e exaltado, proferia a expressão: “Dá-me o dinheiro”.

36.	Temendo que o Arguido o pudesse atingir na sua vida, corpo ou saúde com a aludida navalha, o Ofendido II, incapaz de resistir ao Arguido, entregou-lhe a quantia de 10 € em notas e moedas do BCE.

37.	Em seguida, o Arguido exigiu que o Ofendido II lhe entregasse o seu telemóvel pressionando para o efeito a navalha no abdómen daquele, ao mesmo tempo que voltando-se para o Ofendido JJ também exigia àquele que lhe entregasse quantias em dinheiro que possuísse e o seu telemóvel.

38.	Naquelas circunstâncias de tempo e lugar, o Ofendido II receando pela sua vida entregou ao Arguido o seu telemóvel marca Sharp modelo 770 no valor de 100 €.

39.	Por seu turno, o Ofendido JJ, tendo na sua posse o seu telemóvel no valor de 150 €, um relógio no valor de 40 € e uma carteira contendo cerca de 10 € em notas e moedas do BCE, fingindo não escutar o que lhe foi proferido pelo Arguido não lhe entregou quaisquer dos seus bens, acabando o Arguido por se ausentar do local com os objectos que lhe foram entregues apenas pelo II mediante nas circunstâncias acima indicadas.

40.	Na posse dos objectos da propriedade do Ofendido II, o Arguido decidiu fazê-los seus, gastando a quantia monetária em proveito próprio e no Bairro do Aleixo ao qual se dirigiu tendo trocado o telemóvel na sua posse por produtos estupefacientes que consumiu.

Atinentes ao apensado INQ

1112/07.5

PIPRT:

41.	De igual modo, pelas 23h 25m de 26.10.2007, o Arguido encontrava-se sentado no exterior do hall de entrada de um prédio sito na Rua da ...., em Paranhos, área desta Comarca, quando avistou o Ofendido NN a sair do aludido imóvel em direcção à via pública.

42.	De imediato o Arguido prosseguindo nos seus intentos apropriativos decidiu apoderar-se de objectos que o mesmo tivesse na sua posse, usando de violência se necessário fosse.

43.	Para o efeito, seguindo o Ofendido interceptou-o alguns metros mais à frente do mencionado imóvel tendo nessa ocasião encostado a navalha que trazia consigo ao abdómen do Ofendido ao mesmo tempo que em tom exaltado e sério proferiu, voltado para o Ofendido, a expressão: “Isto é um assalto, dá-me o dinheiro e o telemóvel”.

44.	Nessa ocasião, com receio que o Arguido o pudesse atingir com a navalha naquela região do corpo tirando-lhe a vida, o Ofendido retirou uma carteira que trazia no bolso das calças e entregou ao Arguido a quantia de 05 € que a mesma continha.

45.	Em seguida, o Arguido mantendo a navalha encostada ao Ofendido em tom exaltado ia repetindo “Eu espeto-te isto”, tendo retirado das mãos do Ofendido o MP3, no valor de 70 € que o mesmo trazia na mão esquerda.

46.	Acto contínuo, o Arguido ainda tentou retirar das calças do Ofendido o telemóvel daquele no valor de 250 €, mas, tendo-se desequilibrado, resolveu abandonar o local na posse da quantia em dinheiro, que gastou em proveito próprio, e do referido aparelho de MP3, que vendeu ou trocou por droga, contra a vontade do Ofendido.

Atinentes ao apensado INQ

1148/07.6

PIPRT:

47.	E o mesmo veio a suceder, pelas 20h 10m de 05.11.2007, seguindo o Arguido pela Travessa da Areosa, em Paranhos, área desta Comarca, o mesmo ao avistar os Ofendidos OO e PP a circular na aludida artéria resolveu interceptá-los procurando apoderar-se de quantias em dinheiro e telemóveis que os mesmos tivessem na sua posse, se necessário, recorrendo ao uso de violência.

48.	Para o efeito, exibindo aos Ofendidos a navalha de ponta e mola acima descrita apontou-a àqueles ao mesmo tempo que proferiu em tom sério e exaltado a expressão: “Passem para cá o telemóvel e o dinheiro”.

49.	Nessa ocasião, mesmo temendo pela sua vida e integridade física os Ofendidos, alegando não terem consigo quaisquer objectos de valor que pudessem entregar ao Arguido, nada lhe entregaram, tendo o Arguido continuado a proferir em relação aos mesmos ameaças dirigidas à sua vida e integridade física por forma a compeli-los a entregarem tais objectos, o que os Ofendidos não fizeram por não os possuírem.

50.	Constatando que os Ofendidos não lhe iriam entregar quaisquer objectos e temendo a chegada de outros transeuntes ao local, o Arguido abandonou os Ofendidos ausentando-se daquele local sem lograr concretizar os seus intentos apropriativos.

Atinentes ao apensado INQ

1170/07.2

PIPRT:

51.	Ainda, pelas 19h 30m de 09.11.2007, indivíduo cuja identidade não foi possível apurar, ao avistar na Rua Augusto Lessa, em Paranhos, área desta Comarca, quando a Ofendida QQ fumava um cigarro junto da estação de Salgueiros do Metro do Porto existente naquela artéria, de imediato agarrou a mochila que a Ofendida trazia consigo a tiracolo, puxando-a com violência para a levar a abrir mão da mesma.

52.	Nessa ocasião, a Ofendida procurou impedir que tal indivíduo cuja identidade não foi possível apurar se apoderasse da aludida mochila puxando-a para si, tendo tal indivíduo de imediato desferido uma bofetada no rosto da Ofendida fazendo com que esta largasse a mochila por ser incapaz de oferecer resistência a tal indivíduo.

53.	Na posse da mencionada mochila, indivíduo cuja identidade não foi possível apurar de imediato resolveu fazê-la sua, daquele modo apoderando-se:

53.1.	Dos documentos pessoais da Ofendida que existiam no seu interior;

53.2.	De 85 € em notas e moedas do BCE;

53.3.	De um telemóvel marca Motorola no valor de 150 €; e,

53.4.	De um relógio marca Gucci no valor de 100 €.

54.	Na posse daquela quantia em dinheiro e dos objectos que havia retirado à Ofendida que gritou por socorro ao que uma senhora lhe acorreu, tal indivíduo cuja identidade não foi possível apurar ausentou-se do local e deu-lhes destino que não foi possível apurar.

55.	Por força da conduta adoptada pelo Arguido a Ofendida QQ sofreu dores no rosto pelas quais não recebeu tratamento hospitalar, a telefonema dos correios tendo recuperado sobredita carteira com os documentos por terem sido encontrados.

Atinentes ao apensado INQ

730/07.6

SMPRT:

56.	Por fim, pelas 18h 30m de 10.11.2007, o Arguido, ao avistar os Ofendidos DD e EE a circularem a pé pela Rua Professor Bento Jesus Caraça, no Porto, de imediato decidiu apoderar-se das quantias em dinheiro e dos telemóveis de que os mesmos fossem possuidores, usando de violência se necessário fosse.

57.	Para o efeito, munido de uma das navalhas acima indicadas agarrou os Ofendidos projectando-os contra uma parede da mencionada artéria e exibindo àqueles a aludida navalha, em tom sério e exaltado, voltou-se para aqueles proferindo a expressão: “Passem para cá o telemóvel e o dinheiro, rápido”.

58.	Temendo que o Arguido os pudesse atingir na sua integridade física ou vida com a aludida navalha, os Ofendidos incapazes de oporem resistência ao Arguido entregaram-lhe os telemóveis que possuíam:

58.1.	DD, o seu telemóvel marca Nokia modelo 5300 no valor de 140 €; e,

58.2.	EE, o seu telemóvel marca Nokia modelo