Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. AA, identificado nos autos, foi condenado, por tribunal singular, no processo nº 1536/03.7TAGMR do 3º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Guimarães, pela prática de um crime de falsificação de documento p. e p. pelo art. 256º nºs 1 a) e 3 do Código Penal na pena de 200 dias de multa à taxa diária de € 8,00, num total de € 1.600,00 e de um crime de burla qualificada p. e p. pelos ­art. 217º nº 1 e 218º nº 2 alínea a) do Código Penal na pena de 3 anos de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 3 anos. Em cúmulo material, foi condenado na pena de 200 dias de multa, à taxa diária de € 8,00, num total de € 1.600,00 e na pena de 3 anos de prisão suspensa na sua execução por 3 anos. Foi ainda condenado em indemnização civil a favor do Banco BB na quantia de € 347 970,51, acrescida de juros de mora à taxa legal de 7% desde 6 de Maio de 2002 até 30 de Abril de 2003 e de 4% desde 1 de Maio de 2003 até integral pagamento, devendo os juros vencidos à data da dedução do pedido cível limitar-se ao peticionado.

Para tanto, foi dada como provada a seguinte matéria de facto:

1. AA, arguido, é titular da conta n.º … domiciliada no Banco CC, S.A., agência de Guimarães (actual Banco BB, S.A., dado o facto de o CC ter sido incorporado, através de fusão, no BB).

2. Em data e circunstâncias não concretamente apuradas, mas entre os dias 14 de Janeiro de 2002 e 17 de Abril de 2002, o arguido entrou na posse do cheque bancário com o nº …, emitido por ''DD" - … de Barcelona, Espanha, a favor de EE.

3. Uma vez na sua posse, o arguido decidiu fabricar, a partir daquele, e pelo seu punho, um outro cheque bancário.

4. Assim, o arguido eliminou as referências anteriores constantes do cheque e, após, preencheu, emitiu e assinou o aludido cheque bancário à sua ordem, emitido por "DD" - ... Barcelona, Espanha, fazendo constar que o mesmo havia sido sacado sobre o FF Bank, sedeado em Nova Iorque, Estados Unidos da América e apondo-Ihe o valor de USD 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil dólares americanos).

5. Assim, no dia 17 de Abril de 2002, o arguido dirigiu-se à agência de Guimarães do então CC com a finalidade de depositar na conta supra referida, de que é titular, o cheque bancário que havia fabricado, no montante de USD 350,000,00 (trezentos e cinquenta mil dólares americanos).

6. No dia 17 de Abril de 2002, a assistente ficou com o referido cheque e nesse dia não o movimentou, nem creditou o seu valor na dita conta nº …, de que o arguido naquela agência é titular.

7. Além de administradores e directores da assistente, vários funcionários da assistente viram e examinaram o referido cheque. Várias pessoas do escalão IV da cadeia hierárquica da assistente aprovaram como seu contra valor € 395.002,00.

8. Na conta do arguido, a assistente, com designada descrição "Origem Do Doe Oper Estr”, no dia 19 de Abril de 2002, movimentou esse cheque e nela com a descrição "CMB chq Est”; no dia 22 de Abril de 2002 creditou €391.894,07. (trezentos e noventa e um mil oitocentos e noventa e quatro euros e sete cêntimos).	9. Só a partir de 29 de Abril de 2002 é que, com autorização da assistente, o arguido passou a movimentar a referida quantia monetária, utilizando-a em seu proveito.

10. A assistente enviou para Nova Iorque o referido cheque para o banco sacado, o FF Bank - New York lho pagar e lhe creditar o respectivo valor na sua conta,

11. Contudo, o cheque bancário supra-referido não tinha qualquer correspondência com a realidade, pois nunca o Banco ''DD" o havia emitido, razão pela qual, em Maio de 2002, veio a ser devolvido pelo banco sacado (o FF Bank), sem pagamento.

12. Os encargos de tal devolução ascenderam a € 72,80.

13. Em consequência da devolução, sem pagamento, do cheque em apreço, em 6 de Junho de 2002, e com data valor de 6 de Maio de 2002, a assistente lançou a débito na referida conta bancária do arguido, e a seu crédito, o montante de € 391.966,87, correspondente ao valor do mesmo cheque (€ 391.894,07) acrescido dos respectivos encargos de tal devolução, no valor de € 72,80.

14. Imediatamente antes de ser efectuado tal lançamento, a conta do arguido apresentava um saldo credor a favor dele de € 43.996,36.

15. Por operação de compensação, que naquele dia realizou com aquela quantia de 43.996,36 € e que fez sua, a assistente fez com que essa conta ficasse com o saldo devedor, por parte do arguido para com ela, de €347.970,51.

16. Assim, em consequência da acção delituosa do arguido, a assistente sofreu um prejuízo que, em 6 de Maio de 2002, se cifrava em, pelo menos, € 347.970,51, montante que ainda se encontra em dívida.

17. A assistente apenas aceitou o aludido cheque bancário e creditou o montante nele titulado na conta do arguido, porque se convenceu que aquele se encontrava, legitimamente, na posse do mesmo, atendendo até à sua própria natureza, dado tratar-se de cheque bancário aparentemente sem vícios ou irregularidades e porque o arguido se apresentou como seu legítimo possuidor.

18. Na verdade, a própria qualidade do documento em si e a sua aparência em tudo idêntica à real foram determinantes para que os funcionários da assistente aceitassem para depósito o mencionado título de crédito.

19. O arguido AA, ao entregar para depósito em conta de que é titular o cheque bancário supra referido, fazendo crer aos funcionários da assistente que se encontrava, efectivamente, na posse legítima do mesmo, actuou com o propósito, conseguido, de enriquecer o seu património no valor de, pelo menos, €391.894,07 (trezentos e noventa e um mil oitocentos e noventa e quatro euros e sete cêntimos), em prejuízo da assistente, uma vez que tinha perfeito conhecimento que o referido título de crédito não existia, efectivamente, determinando, atentas as qualidades e fé pública de que goza o aludido título de crédito (características de que tinha perfeito conhecimento), a assistente a pagar-lhe a quantia por ele titulada, com o inerente prejuízo patrimonial para aquela.

20. Para o efeito, o arguido, com a intenção, concretizada, de obter para si o benefício acima referido, benefício esse que sabia ser ilegítimo, preencheu, emitiu e assinou, com o seu próprio punho, o mencionado cheque bancário, tanto no espaço destinado ao montante, como no espaço destinado ao destinatário do cheque, e, bem assim, no espaço destinado ao banco sacado.

21. O arguido agiu sempre com consciência de que os seus actos causavam um prejuízo patrimonial à assistente.

22. Actuou o arguido, sempre, deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.

Mais se provou:

23. Por sentença proferida em 3/12/03, transitada em julgado em 6/01/04, o arguido AA foi condenado na pena de 2 anos de prisão suspensa na sua execução pelo período de 3 anos sob condição de, no prazo máximo de 1 ano, pagar à Segurança Social a quantia de € 377.221,12 pela prática de um crime de abuso de confiança contra a segurança social na forma continuada p. e p. pelos arts 107º/1 e 105º/1 do RGIT e 30°/2 CP.

24. Por acórdão proferido em 2/04/04 transitado em julgado em 3/02/05, o arguido AA foi condenado na pena de 2 anos de prisão suspensa na sua execução pelo período de 3 anos pela prática de um crime de abuso de confiança fiscal na forma continuada p. e p. pelo art° 105°/1 do RGIT e 30°/2 CP.

25. Por acórdão proferido em 28/11/05, transitado em julgado em 14/12/05, foi condenado, em cúmulo jurídico das penas referidas em 23 e 24, na pena única de 2 anos e 9 meses de prisão suspensa na sua execução pelo período de 3 anos.

26. O arguido AA é reformado, auferindo de pensão de reforma € 1.045,00 mensais.

27.	É divorciado.

28.	Tem 3 filhos, nenhum deles a cargo.

Factos Não Provados:

Não se provou que a assistente, no dia 17 de Abril de 2002, tivesse creditado de imediato na conta do arguido a quantia de € 391.894,07, disponibilizando desde logo tal quantia monetária.

Não se provou que o arguido AA tivesse efectuado transferências, em numerário, para o estrangeiro, através do designado "… Transfer Service” e que tivesse sido em consequência de tais transferências que recebeu do estrangeiro o cheque a que se reportam os presentes autos, sacado sobre o FF Bank - New York.

O tribunal fundamentou a sua convicção quanto à matéria de facto nos termos seguintes:

A convicção do tribunal (de um qualquer tribunal) é formada dialecticamente, para além dos dados objectivos fornecidos pelos documentos e outras provas constituídas, também pela análise conjugada das declarações e depoimentos, em função das razões de ciência, das certezas e ainda das lacunas, contradições, hesitações, inflexões de voz, (im)parcialidade, serenidade, "linguagem silenciosa e do comportamento", coerência de raciocínio e de atitude, seriedade e sentido de responsabilidade manifestados, coincidências e inverosimilhanças que transpareçam em audiência das declarações e depoimentos.

Foi essa análise dialéctica de todos os meios de prova que se procurou fazer.

Na análise de cada caso concreto que lhe é trazido, e muito especialmente na decisão da matéria de facto, cabe ao julgador harmonizar, com bom senso e justa medida, as regras da experiência e o princípio da presunção de inocência, de modo a não ver nas primeiras algo de absoluto, nem no segundo algo de dogmátieo.

Se assim não for, a justiça torna-se numa fórmula vazia, sem conteúdo.

O caso vertente é, na nossa opinião, um exemplo paradigmático de como as regras de experiência, por vezes, se terão que impor ao referido princípio.

O arguido AA começou por optar por não prestar declarações, só o fazendo após a inquirição de todas as testemunhas.

Assim, a convicção do tribunal quanto aos elementos constitutivos dos crimes e ao modo como foram cometidos baseou-se, antes de mais, nas declarações da testemunha GG, com conhecimento dos factos em virtude de, à data, ser gestor da conta do arguido no CC.

Começou por esclarecer, de forma serena, precisa e segura, que o arguido AA solicitou ao CC. que lhe adiantasse a quantia titulada no cheque a que se reportam os presentes autos, o que acabou por ser feito, embora não no dia da entrega do mesmo (17/04/02), mas alguns dias depois, por existir uma relação de confiança entre o banco e o arguido e dada a circunstância de o referido título de crédito ter toda a aparência de ser verdadeiro.

Posteriormente, isto é, após a quantia de € 391 894,07 ter sido creditada na conta do arguido, foram informados pelo banco sacado, informação que viria a ser confirmada pelo banco "DD", que o cheque em causa nunca tinha sido emitido pelo banco "DD", sendo, por conseguinte, falso, tendo este banco fornecido cópia do verdadeiro cheque com o nº 1671991, a qual consta de fls 20.

Devido à devolução do referido cheque, o CC. teve um prejuízo equivalente ao valor do mesmo a que acresceram os encargos de tal devolução. Posteriormente, acabou por compensar tal quantia com outra quantia a crédito do arguido.

Confrontado várias vezes pelo CC. com a referida devolução do cheque em consequência do mesmo ser falso, sempre o arguido se recusou a dar qualquer explicação sobre tal realidade.

Esta testemunha foi ainda confrontada com os diversos documentos juntos aos autos, tendo explicado o respectivo conteúdo.

Em segundo lugar, baseou-se o tribunal no depoimento, igualmente sereno, isento, preciso e seguro da testemunha HH, inspector bancário da assistente, o qual relatou o modo como a assistente teve conhecimento de que o cheque era falso, os prejuízos por ela sofridos, o facto de o arguido ainda não ter pago qualquer montante por conta desses prejuízos nem ter fornecido até ao momento qualquer explicação para a situação apesar de diversas [vezes] instado para o efeito.

Em terceiro lugar, baseou-se o tribunal no depoimento claro, preciso e seguro da testemunha II, gerente do CC. à data dos factos, o qual explicou como e quando o CC. recebeu do arguido o cheque em causa nestes autos, a altura em que foi creditado na conta do arguido o valor constante do dito cheque, a altura em que o arguido passou a poder movimentar tal quantia, o facto de o cheque ter sido devolvido por não ter qualquer correspondência com a realidade e o facto de o arguido, apesar de várias vezes instado para o efeito, sempre se ter recusado a prestar quaisquer esclarecimentos sobre tal situação.

Relativamente ao depoimento da testemunha arrolada pelo arguido JJ, que desempenhou funções de seu empregado, o tribunal não atribuiu qualquer credibilidade ao mesmo.

Esta testemunha limitou-se a afirmar que o arguido efectuou transferências de várias quantias monetárias para o estrangeiro até ao ano de 1998, mas foi demasiado evidente a sua preocupação em ilibar o arguido a qualquer custo e o carácter algo titubeante e comprometido do dito depoimento, isto para já não falar de não ter sido junto aos autos qualquer comprovativo dessas alegadas transferências, o que, certamente, não seria muito difícil, a terem-se verificado.

Teve ainda o Tribunal em conta o relatório pericial de fls 59, atestando que o cheque a que se reportam os presentes autos é falso, dado não apresentar os elementos de segurança fluorescentes para documentos autênticos desse tipo e que devem ser visíveis, sob radiação ultravioleta, nas zonas destinadas ao valor, ao nome do banco e às assinaturas.

Sem esquecer que o juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial sempre se presumiria subtraído à livre apreciação do julgador (cfr. artº 163°/1 CPP) e que, além de mais, outros elementos probatórios existentes nos autos atestam igualmente que o cheque depositado pelo arguido é falso (nomeadamente, a comunicação do banco "DD" e a cópia do cheque verdadeiro com o correspondente número), importa sublinhar que a tentativa do arguido, através da junção de outro cheque que supostamente também não teria os ditos elementos de segurança (cfr. fls 428 a 430), para demonstrar que o cheque em causa nestes autos não seria falso está condenada ao mais rotundo insucesso. Efectivamente, é clara e flagrante a diferença entre os dois títulos de crédito como bem frisou a assistente a fls. 467, bastando pensar que o cheque dos autos, a ser verdadeiro, teria sido emitido por uma instituição bancária estrangeira e o cheque de fls 430 por uma instituição bancária portuguesa.

Baseou-se ainda o tribunal no cheque (falso) de fls 261, no extracto da conta do arguido de f1s 7, na notificação da devolução do cheque de fls 9 cuja tradução consta de fls 10, na nota de cheque devolvido de fls 11 cuja tradução consta de fls 12, na comunicação do banco "DD" de fls 14 cuja tradução consta de fls 15 dando conta de que o cheque em causa nestes autos nunca tinha sido emitido por esse banco, na cópia do cheque verdadeiro com o nº 1671991 constante de fls 20, na certidão da Conservatória do Registo Comercial de fls 337 a 351 (comprovativa do CC. ter sido incorporado através de fusão no BB), no doc. de fls 403, cujo verso consta de fls 441, através do qual se consta que a operação bancária foi aprovada por vários funcionários e directores da assistente, nos docs de fls 404 e 405 respeitantes a movimentações da conta do arguido, no extracto de conta do arguido de fls 406 a 421 e no doc. de fls 440, documentos todos eles analisados em sede de audiência de julgamento.

Se dúvidas não existem que o chegue apresentado pelo arguido é falso, não existem igualmente quaisquer dúvidas que foi o arguido que procedeu à sua falsificação.

Na verdade, como já se salientou, na ausência de testemunhos completos e auto-suficientes, não está o tribunal impedido de, a partir da prova de determinados factos e socorrendo-se das regras da lógica e de experiência comum, inferir outros factos.

O sistema probatório alicerça-se em grande parte no raciocínio indutivo de um facto conhecido para um facto desconhecido.

A verdade é que ninguém a não ser o arguido teria interesse em fabricar o cheque em causa nestes autos.

O crime (todo o crime) tem que ter móbil, sob pena de se entrar no reino do absurdo, e os tribunais nas análises que fazem têm que raciocinar de acordo com regras de experiência e com juízos de normalidade.

Se retirarmos o arguido do quadro de análise, ficamos com um crime sem motivo.

É claro que não nos custaria sobrepor o princípio da presunção de inocência às regras de experiência, se, porventura, o depoimento do arguido fosse feito de boa fé, se não estivesse recheado de falsidades e incongruências. São essas falsidades e mesmo a imediação através do contacto vivo com a sua personalidade que nos levam a afirmar precisamente o contrário.

Vale a pena determo-nos, por breves momentos, nas declarações do arguido (produzidas após a inquirição de todas as testemunhas) até porque tais declarações são, salvo o devido respeito, das mais mirabolantes e absurdas que tivemos oportunidade de ouvir ao longo da nossa vida profissional.

Segundo o arguido, em 1997, teria sido contactado através de carta por um indivíduo que se apresentou como sendo o director de um banco da Nigéria, o qual lhe propôs a transferência de várias quantias monetárias para essa instituição bancária. Tais quantias monetárias seriam rentabilizadas (ou juros prometidos seriam muito elevados) e, passados dois anos, o arguido conseguiria obter o dobro ou o triplo do que havia transferido para esse país estrangeiro.

Teria então efectuado transferências na ordem das várias dezenas de milhares de contos e teria sido, nessas circunstâncias, que recebeu o cheque dos autos, o qual se reportaria ao montante transferido e respectivos juros que lhe foram prometidos.

Em primeiro lugar, o arguido não se recorda sequer do nome do suposto director do banco nigeriano.

Em segundo lugar, afirmou não ter em seu poder a correspondência (cartas e faxes) trocados com o dito indivíduo e respeitantes a esse negócio que lhe foi proposto.

Em terceiro lugar, não se percebe como é que o dito indivíduo "chegou" ao arguido. Quando ele afirma que esse indivíduo limitou-se a consultar a lista telefónica, aí encontrando o seu nome (!), escusado será dizer mais.

Em quarto lugar, o arguido não tem quaisquer comprovativos, nomeadamente talões de depósito das alegadas transferências bancárias.

Por último, e decisivamente, ninguém (muito menos o arguido que era um administrador de empresas e pessoa com larga experiência de vida e certamente vastos conhecimentos) efectua transferências monetárias na ordem das dezenas de milhares de contos para a Nigéria sem saber para quem, sem a mínima segurança, comprovativo ou garantia.

Em resumo: se dúvidas houvesse sobre a culpabilidade do arguido, as mesmas teriam ficado completamente dissipadas perante o carácter claramente inseguro, incaracterístico, titubeante e inverosímil do seu discurso, demonstrativo da má fé com que sempre actuou ao longo de todo este processo, primeiro ao recusar-se a fornecer qualquer explicação à própria instituição bancária apesar de várias vezes instado para o efeito, depois ao tentar enganar o tribunal.

A prova do elemento subjectivo é sempre indirecta e deve ser extraída dos demais elementos existentes nos autos e das regras de experiência comum. Desta perspectiva, pode certamente dizer-se que, ao actuar da forma que o fez, o arguido AA actuou de forma livre, voluntária e consciente, com a intenção de causar um prejuízo patrimonial à ofendida. Sabia igualmente que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.

As declarações do arguido relevaram para a prova da sua condição sócio­-económica.

Relativamente aos seus antecedentes criminais, o CRC junto aos autos a fls 389 e ss.

No que concerne aos restantes factos não provados, cumpre dizer que nenhuma outra prova se produziu em audiência que permitisse dar como provados outros factos para além dos que, nessa qualidade, se demonstraram.

Houve recurso para o Tribunal da Relação de Guimarães, respeitante à matéria de facto e de direito, o qual foi julgado improcedente.

Acerca da motivação da matéria de facto, a Relação teceu as seguintes considerações:

Esta fundamentação é absolutamente lógica e transparente, revelando uma rara percepção do acto de julgar, e traduz o maior equilíbrio possível entre o princípio da presunção de inocência e a força da conjugação das provas produzidas.

É de se dar especial realce ao passo em que se afirma

Que não nos custaria sobrepor o princípio da presunção de inocência às regras de experiência, se, porventura, o depoimento do arguido fosse feito de boa fé, se não estivesse recheado de falsidades e incongruências. São essas falsidades e mesmo a imediacão através do contacto vivo com a sua personalidade que nos levam a afirmar precisamente o contrário

.

Esta manifestação de absoluta independência, e os fundamentos que se lhe seguem, não podem, quanto a nós, sofrer qualquer censura ou desvio.

A questão do modo como o arguido "entrou na posse” do verdadeiro exemplar do cheque é aqui totalmente irrelevante, valendo o mesmo se o Tribunal nem sequer o mencionasse. O que importa é que o arguido, a partir dele "decidiu fabricar”, e fabricou, um outro cheque bancário. Se decidiu fabricar, e fabricou, outro cheque, ... é porque, de alguma forma que nem interessa, acedeu ao cheque verdadeiro!

Assim, e com os minuciosos e criteriosos fundamentos que invocou, o Tribunal tinha, necessariamente, que condenar o arguido pelo fabrico material do dito cheque. Não se tratou de simples conjecturas; foi uma conjugação perfeita, lógica e coerente de factos indiscutíveis!

A decisão recorrida não esconde qualquer trunfo: expõe tudo de modo aberto e baseia-se num conjunto de factos e juízos, cuja conjugação, com raciocínios lógicos, e

com especial apoio na imediação

, conduz à certeza da autoria da falsificação.

É um facto que as testemunhas nada souberam esclarecer sobre a origem do cheque, mas, repete-se, além de isso ser irrelevante, tais testemunhas abonaram a certeza do Tribunal, na medida em que comprovaram que o arguido, até ao momento não forneceu qualquer explicação para a situação apesar de diversas instado para o efeito, sendo que este facto deve ser, como foi, apreciado com as absurdas explicações posteriores.

É claro, também, que ninguém viu (ou comprovou) o arguido a falsificar o cheque, mas é sabido que, nestes casos, salvo raríssimas excepções, ninguém vê o acto da falsificação, tal como no furto ninguém vê a sub-reptícia apropriação dos bens. Nestes casos, o acto material tem que ser encontrado na harmonia de outros factos, e aqui, insiste-se, o Tribunal a quo nada deixou ao acaso, traduzindo, com minúcia exemplar, a conjugação dos factos objectivos, entretecendo-os com passos lógicos perfeitos e sempre com absoluto respeito do princípio da presunção de inocência.

Resuma-se:

... harmoniza com bom senso e justa medidal

as regras da experiência e o princípio da presunção de inocência, de modo a não ver nas primeiras algo de absoluto, nem no segundo algo de dogmático

.

Se assim não for, a justiça torna-­se numa fórmula vazia, sem conteúdo

.

O caso vertente é, na nossa opinião, um exemplo paradigmático de como as regras de experiência, por vezes, se terão que impor ao referido princípio.

( . .)

Confrontado várias vezes pelo CC. com a referida devolução do cheque em consequência do mesmo ser falso, sempre o arguido se recusou a dar qualquer explicação sobre tal realidade.

(..)

o sistema probatório alicerça-se em grande parte no raciocínio indutivo de um facto conhecido para um facto desconhecido

.

A verdade é que ninguém a não ser o arguido teria interesse em

fabricar

o cheque em causa nestes autos.

O crime (todo o crime) tem que ter móbil sob pena de se entrar no reino do absurdo e

os tribunais nas análises que fazem têm que raciocinar de acordo com regras de experiência e com juízos de normalidade

.

Se retirarmos o arguido do quadro de análise, ficamos com um crime

sem motivo

.

( . .)

... as declarações do arguido ...

das mais mirabolantes e absurdas que tivemos oportunidade de ouvir ao longo da nossa vida profissional

( . .)

São essas falsidades e mesmo

a imediacão através do contacto vivo com a sua personalidade

que nos levam a afirmar precisamente o contrário.,.

Esta fundamentação, repete-se, inculca ter havido um perfeito e exemplar domínio da prova produzida e que a sua análise foi feita com todo o rigor, de acordo com os critérios legais ou, por outras palavras, a decisão em recurso tem, além de muitas outras, a virtude da total e perfeita coerência entre todas as provas produzidas, os factos provados e não provados e a sua análise crítica, de tal modo que quem a lê pressente a sua lisura racional, sendo conduzido, sem escolhos ou dúvidas, a uma descrição plenamente ajustada.

Todas - mas mesmo todas - as circunstâncias foram criteriosamente ponderadas e nenhum dos reparos arguidos tem validade, mais não reflectindo do que visões subjectivas de determinados aspectos, que esbarram na já louvada justificação e em especial no momento em que é preciso apelo a todos os dados: o julgamento.

Tudo isto torna inúteis os esforços do recorrente para tentar abalar a douta decisão em apreço, que deve ser mantida na íntegra.

Esta apreciação crítica, embora maioritária, não foi unânime, podendo ler-se no voto de vencido subscrito pelo primitivo relator, entre outras, as considerações seguintes:

Uma primeira nota: nos pontos nº 2 e 3 dos factos provados consta que o arguido "entrou na posse" do verdadeiro exemplar do cheque e que a partir dele "decidiu fabricar" um outro cheque bancário. Ora, a sen­tença recorrida não esclarece como chegou à certeza de que o arguido teve na sua posse o cheque de que foi titular a EE, a partir do qual teria «fabricado» o cheque que apresentou a pagamento.

(…)

Sendo certo que o cheque original foi pago peta KK Bank (fls. 18), em que elementos, para além se simples conjecturas, se fundamentou o tribunal para decidir que, antes de apresentado a paga­mento, tal cheque esteve nas mãos do arguido? O tribunal encontrou conexões entre o arguido e a EE, ou com pessoas relacionadas com ela? Como chegou à conclusão que foi ele, e não outrem, quem fabricou o cheque?

(…)

não há regra da experiência (art. 127 do CPP) que permita a conclusão de que se alguém apresenta num banco um cheque falso a pagamento, então é porque' quem o apresenta foi o autor da falsificação ou, pelo menos, conhece as suas características. Algum facto concreto há-de ser demonstrado que imponha ou permita tal conclusão.

(…)

A sentença fundamenta a decisão da matéria de facto em três testemunhas, mas, verdadeiramente, nenhuma relata algum facto concreto que permita aquela conclusão.

(:..)

Lendo-se a motivação da decisão sobre a matéria de facto, percebe-se que foi decisiva a falta de credibilidade das declarações prestadas pelo arguido sobre o modo como o cheque lhe chegou às mãos.

É um percurso que não pode ser feito. É certo que as declarações do arguido podem e devem ser valoradas. A falta de credibilidade do que ele disser pode dar consistência às provas que apontam em sentido contrário. Mas isso não dispensa a necessidade de que seja produzida prova de que ele praticou os factos. De outro modo, cair-se-ia numa verdadeira inversão do ónus da prova, inadmissível em processo penal, pois incumbe à acusação a prova de todos os elementos constitutivos do crime. No caso, a demonstração de que o crime foi cometido não se esgota na prova de que o cheque era falso.

Concretizando,

em termos de mera conjectura

, o arguido pode até ter receio de revelar a verdadeira origem do cheque. Pode ter estado envolvido em negócios ou actividades ilícitas, eventualmente com contornos criminais, sendo o cheque o pagamento desses negócios, que terão corrido mal. A revelação perante a justiça dessas actividades poderia ter consequências funestas para ele. Por isso, pode ter optado por apresentar uma <::::> versão fantasiosa, que envolve transferências para um desconhecido banco da Nigéria (v. fl5. 109 e 55 da transcrição ).

O eventual envolvimento do arguido em actividades ilícitas, ou até criminosas, não impede que, quando recebeu o cheque e o apresentou a pagamento, pensasse que era legítimo. Neste processo não foi julgado por tais actividades, mas apenas pela falsificação do documento e pela consequente burla, sendo sobre os concre­tos factos que integram estes crimes que tinha de ser feita prova.

Com isto não se nega a possibilidade do tribunal, com recurso às chamadas presunções naturais, através do conhecimento de um facto poder chegar à certeza de um facto desconhecido. A maior parte das vezes a prova da falsificação não é sequer feita pela chamada prova directa, através do depoimento de quem «viu» o autor a fabricá-la. Mas a sentença recorrida não fez um raciocínio dessa natureza tendo, antes, chegado à cer­teza dos factos através da falta de credibilidade das declarações do arguido. No caso, algum facto deveria ter existido, que indicasse o conhecimento da falsidade por parte do arguido, para além do relato feito pelas tes­temunhas dos procedimentos normais de quem apresenta um cheque a pagamento.

Finalmente, temos as regras da experiência, a que alude o já citado art. 127 do CPP, que balizam o âmbi­to da livre apreciação da prova.

Nestes autos não está em causa o vulgar comportamento de alguém que, tendo em seu poder um «impresso de cheque», imita a assinatura do titular da c