Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

I. RELATÓRIO

1. No âmbito do Proc. n.º 32/05.2TAPCV.C1 do Tribunal de Penacova, o arguido AA foi condenado pela prática de um crime de homicídio por negligência grosseira, previsto e punido pelo artigo 137.°, n.ºs 1 e 2 do Código Penal (CP), em concurso aparente com um crime de ofensa à integridade física negligente, p. e p. pelo artigo 148.°, n.º 3 do mesmo diploma legal, na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão, e de um crime de omissão de auxílio p. e p. pelo artigo 200.º, n.ºs 1 e 2 do CP na pena de 9 (nove) meses de prisão. Em cúmulo jurídico das penas parcelares, foi imposta ao arguido a pena única de 2 (dois) anos e 10 (dez) meses de prisão, que já transitou em julgado.

Na procedência parcial dos pedidos cíveis formulados pelos demandantes BB, CC e DD foi a demandada “Companhia de Seguros R..., S. A.” condenada a pagar, respectivamente:

A) À demandante BB, a indemnização total de 125.551,15 €, (cento e vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e um euros e quinze cêntimos), correspondente a € 45.000,00 por danos não patrimoniais, € 551,15 de danos patrimoniais já verificados e € 85.000,00 de danos patrimoniais futuros, a que acrescem os juros de mora à taxa legal desde a notificação do respectivo pedido;

B) Aos demandantes CC e DD, a indemnização global de 123.706,80 € (cento e vinte e três mil, setecentos e seis euros e oitenta cêntimos), correspondente a € 50.000,00 pelo direito à vida, € 25.000,00 a cada um por danos não patrimoniais decorrentes da perda da filha, € 3706,80 (três mil, setecentos e seis euros e oitenta cêntimos) por despesas já realizadas e salários perdidos e € 20.000,00 (vinte mil euros) pelos danos não patrimoniais só da CC, a que acrescem os juros de mora à taxa legal desde a notificação do respectivo pedido.

Na total procedência do pedido foi a demandada seguradora condenada a pagar aos Hospitais da Universidade de Coimbra a quantia de 9.818,00 € (nove mil oitocentos e dezoito euros) a que acrescem os juros de mora à taxa legal desde a notificação do respectivo pedido. No mais o tribunal decidiu absolver a demandada Companhia de Seguros R..., S.A. dos restantes pedidos contra si formulados, bem como o arguido e o demandado Fundo de Garantia Automóvel, dos pedidos contra si formulados.

2. Dessa decisão e na parte que agora nos interessa (pedido cível) recorreu a companhia de seguros para o Tribunal da Relação de Coimbra, onde, por acórdão de 16 de Abril de 2008 se decidiu conceder parcial provimento ao recurso e, em consequência, alterar o decidido quanto ao momento a partir do qual os juros de mora seriam devidos, determinando-se que esse momento é o da decisão actualizadora, mantendo-se, no mais, a decisão impugnada.

3. Inconformada, recorre mais uma vez a “Companhia de Seguros R.., S. A.”, agora para o Supremo Tribunal de Justiça, extraindo, das suas motivações, as conclusões seguintes:

1.° - O arguido não procedeu ao pagamento de algumas das mensalidades relativas ao prémio do seguro.

2.° - No entanto, face aos elementos probatórios constantes dos autos, não podemos concluir que o arguido não teve conhecimento do não pagamento do prémio de seguro.

3.° - De facto, no dia 09 de Maio de 2001 foram emitidos e enviados ao arguido os avisos/recibos referentes aos períodos de 28/04/2001 - 27/05/2001, com data limite de pagamento em 25/05/2001 e data de resolução 24/06/2001; de 28/05/2001 - 27/06/2001, com data limite de pagamento em 01/06/2001 e data de resolução em 01 /07/2001; e de 28/06/2001 a 27/07/2001, com data limite de pagamento em 29/06/2001 e data de resolução em 29/07/2001;

4.° - E desses avisos consta a data do pagamento, o valor a pagar e a forma de pagamento assim como as consequências da falta de pagamento do prémio ou fracção, nomeadamente a data a partir da qual o contrato é automaticamente resolvido.

5.° - E vejamos que foi constatado que não foi possível obter o recebimento do prémio/fracção de seguro relativo à Apólice em referência com a indicação de, os dois primeiros por falta de autorização e, apenas o último por conta errada.

6.° - E o segurado poderia ter regularizado o pagamento dos prémios em falta, bem sabendo que da sua conta bancária não havia sido descontada qualquer quantia.

7.° - Consideramos que a junção dos referidos documentos - avisos de pagamento - enviados ao segurado configuram a anulação do contrato, face à falta de pagamento dos mesmos.

8.° - E o conteúdo dos documentos não resultou infirmado no seu conteúdo pelo depoimento testemunhal produzido em audiência.

9.° - Concluímos, pois, que competindo ao arguido o ónus da prova sobre o não recebimento dos avisos e não logrando realizar essa prova, incorreu, nas palavras do saudoso professor Manuel de Andrade "in" Noções, 1956, página 84 "nas desvantajosas consequências de se ter como liquido o facto contrário", ou seja, de se dar como assente que recebeu e tomou conhecimento desses avisos.

10.° - E recebendo os avisos, com as cominações legais, teria o arguido o dever de informar a seguradora do seu efectivo pagamento ou de ter procurado comprovar o pagamento junto da sua entidade bancária. O que nunca fez...

11.° - Deveria o Tribunal recorrido, com base na prova documental e testemunhal junta aos autos, ter dado como provados os supra aludidos factos e considerado automaticamente resolvido o Contrato de Seguro aqui em causa em 29/07/2001, por falta de pagamento de prémio/fracção, nos termos do n.º 1 do art. 8.° do Decreto-Lei 142/2000 de 15 de Julho, o que tudo era do conhecimento do segurado e constava do aviso/recibo tempestivamente enviado ao Segurado.

12.° - Ao não decidir assim, o Tribunal recorrido violou, entre outras normas legais, o disposto no art.º 342.° do Código Civil e os art.ºs 7.°. 8.°, 9.° do Decreto-Lei 142/2000 de 15 de Julho, em vigor à data dos factos.

Sem conceder e caso assim se não entenda,

13.° - Quanto ao montante arbitrado a BB a título de danos não patrimoniais pensamos que face aos factos dados como provados, dir-se-á que o tribunal a quo encontrou valores indemnizatórios exagerados.

14.° - Deste modo, pensamos que se justificará, com o devido respeito, a atribuição de uma indemnização de € 20.000,00 por esta reflectir melhor (de forma equitativa) a importância dos valores não patrimoniais afectados com as lesões que contraiu e a que melhor se coaduna com a prática jurisprudencial em casos semelhantes.

15.° - Há que atentar, todavia, em que tendo a indemnização pelos danos não patrimoniais, a essencial finalidade de compensar os sofrimentos dessa ordem que para a lesada advieram, não pode, pura e simplesmente, ser fixada em montante que a transforme em fonte de enriquecimento à custa alheia - Acs. STJ de 29/04/99, no Proc. 218/99 da 2° secção (relator Sousa Dinis); e de 28/05/2002, no Proc. 1322/02, da 1° secção (relator Faria Antunes).

16.° - O Acórdão recorrido violou, neste particular, e designadamente, o art.º 562.°, o n.º 2 do art.º 566.° e o n.º 3 do art.º 496.°.

17.° - Também ficou demonstrado que a lesada BB tinha 56 anos à data do acidente e que auferia o salário diário de 15 €. Teria um rendimento mensal próximo dos 300,00 €. Ficou a sofrer uma Incapacidade permanente geral fixável em 25% (à qual acresce, a título de dano futuro, mais 5%);

18.° - Mais se provou que as sequelas resultantes são, em termos de rebate profissional responsáveis por esforços significativamente acrescidos no exercício das actividades domésticas e de jardinagem que desempenhava à data do acidente.

19.°- Ora, à luz das regras da experiência comum, o tribunal não pode ignorar que é provável que o nível de rendimento da lesada não se encontra afectado pela lesão sofrida. Quer dizer, tratando-se de um dano futuro, não estão provados os elementos de facto que permitam ao tribunal considerar que, no futuro, o património do lesado será prejudicado pela lesão sofrida na exacta medida definida na sentença a quo.

20.° - De facto, o que ficou provado é que: As sequelas resultantes são, em termos de rebate profissional responsáveis por esforços significativamente acrescidos no exercício das actividades domésticas e de jardinagem que desempenhava à data do acidente.

21.° Por tudo o exposto, e não obstante as doutas considerações do aresto recorrido, julgamos que, em termos de equidade, é ajustada a importância de € 12.500,00, já de si significativa;

22.° - A decisão recorrida violou o disposto nos artigos 483°, 562° e 564°, n.º 2, todos do Código Civil.

23.° - Quanto à determinação do montante indemnizatório devido aos demandantes CC e marido DD, pais da vítima mortal - EE - e no que respeita à indemnização do dano da vida, entendemos que face à escassez de factos provados e fazendo apelo a esta justiça do caso concreto que se interpõe o presente recurso, pugna-se pela fixação de um valor de € 40.000,00 mais adequado, justo e equitativo.

24.° - Quanto à indemnização a atribuir aos demandantes pelo desgosto que sofreram por se verem privados de sua filha, dizem-nos os juízos de equidade que vemos aplicados pela mais recente jurisprudência que não poderiam ser ultrapassados os € 10.000,00 para cada um dos demandantes.

25.° A decisão recorrida violou, no que a este particular diz respeito, o disposto nos art.º 562.°, art.º 566.° o n.º 2 e art.º 496.°, n.º 3 do Código Civil.

26.° - Da mesma forma, no que respeita à indemnização atribuída à demandante CC por força da Incapacidade Parcial Permanente que ficou a padecer também consideramos que o valor encontrado pelo Acórdão recorrido foi exagerado;

27.° - A demandante CC sofreu as incapacidades referidas na matéria supra, dada por assente e que constam do relatório médico-legal, que lhe atribuiu um período de incapacidade profissional total de 730 dias. A demandante auferia o salário mensal de 334,19 €, como costureira.

28.° - Foi-lhe atribuída uma incapacidade geral permanente de 5%, que, não afecta a capacidade profissional, sendo compatível com o exercício profissional especifico da lesada.

29.° - Considerando que esta IPP assim atribuída não acarreta uma diminuição ao nível de tradução pecuniária, afigura-se-nos equitativa a quantia de € 7.500,00 e não os € 20.000,00 atribuídos no Acórdão recorrido.

30.° - A decisão recorrida violou, nomeadamente, o disposto nos art.ºs 342° n.º 1, 483°, 487° n.º 2, 563°, 570° do Código Civil.

4. Os demandantes responderam ao recurso e concluíram assim:

1° A quantia fixada à demandante BB a título de danos não patrimoniais, jamais é exagerada ou viola os artigos 562°, o n.º 2 do art.º 566 e o disposto no n.º 3 do art.º 496° todos do Código Civil.

2° Resultou provado que a demandante BB ficou gravemente ferida, teve longos períodos de internamento hospitalar, foi submetida a várias intervenções cirúrgicas, no período pós-operatório desenvolveu um quadro de trombo-embolia pulmonar e depressivo, sofreu graves lesões que demandaram para consolidação um período de 253 dias de doença com impossibilidade para o trabalho, a que acrescem 30 dias para extracção do material de osteossíntese.

3° As sequelas afectam de maneira grave a sua capacidade de trabalho e de utilização do corpo e o quantum doloris foi fixável no grau 6/7.

4° O dano estético tal como resulta da Avaliação do IML foi fixável no grau 4/7.

5° A demandante apresenta humor triste, instabilidade emocional, nervosismo, irritabilidade e angústia, revivescências da experiência traumática (memórias intrusas), comportamentos de evitamento (não mais conseguiu passar no local do acidente), dificuldades de concentração, sensação de prejuízos amnésicos e alteração do padrão normal do sono o que lhe vem acarretando uma diminuição do seu nível de eficiência pessoal, sócio­/familiar e ocupacional, facto que, do ponto de vista psiquiátrico-forense, deverá ser valorizado no âmbito da reparação civil do dano pós-­traumático.

6° A assistente encontra-se incapacitada, limitada e dependente de terceiros, nomeadamente de cuidados médicos e dos fármacos para o resto da sua vida - viu a sua saúde afectada de forma grave e para o resto da sua vida.

7° Prevê-se um agravamento futuro das sequelas detectadas.

8° A assistente é pobre e não possui quaisquer rendimentos ou ajudas de terceiros.

9° O arguido agiu com negligência grosseira denotando um elevadíssimo grau de irreflexão, irresponsabilidade, insensatez e evidenciando um desprezo assinalável pela vida das pessoas e pelos valores da solidariedade social e humana.

10° Do comportamento do arguido resultou a omissão dos cuidados mais elementares, a irreflexão e a ligeireza.

11° A actuação do arguido revela uma atitude particularmente censurável de leviandade ou descuido perante o comando jurídico-penal "plasmando no facto qualidades particularmente censuráveis de irresponsabilidade e insensatez".

12° A negligência grosseira implica uma especial intensificação da negligência, não só a nível da culpa, mas também a nível do tipo de ilícito, e ainda, segundo entende Figueiredo Dias que, "para constatarmos a sua concretização é imprescindível estarmos diante de uma acção particularmente perigosa e de um resultado de verificação altamente provável à luz da conduta. adoptada como, outrossim, há-de estar demonstrado que o agente, não omitindo a conduta, revelou uma atitude particularmente censurável de leviandade ou descuido perante o comando jurídico penal".

13° Concluímos, assim, que o critério densificador da negligência grosseira, qual seja o comportamento particularmente perigoso e de um resultado de verificação altamente provável, revele a nível do tipo de ilícito, e que aqueloutro critério densificador, isto é, o de atitude particularmente censurável de leviandade ou de descuido, revele para o tipo de culpa.

14° Na indemnização pelos danos não patrimoniais ("pretium doloris") o "Tribunal a quo" atendeu a critérios de equidade, de modo a proporcionar à lesada momentos de prazer e de menor sofrimento que, de algum modo, contribuam para atenuar a dor sofrida (que foi intensa e aí temos de atender não só à dor física mas essencialmente à dor psíquica).

15° O dano futuro é seguro e previsível.

16° O valor de € 80.551,15 pelos danos de natureza patrimonial é justo e razoável, na medida em que a ofendida à data do acidente tinha 56 anos, auferia um rendimento mensal próximo de € 300,00 e, atendendo ao custo de vida no país, à incapacidade de 30%, que, no caso da assistente se traduz numa incapacidade total para o seu ofício, e não se demonstrou a possibilidade de se operar uma reconversão, os respectivos aumentos salariais, e, sendo certo que actualmente o salário mínimo geral está já em € 385,90 e atendendo sempre ao tempo provável de vida activa da assistente e, ao facto de se prever um agravamento futuro das lesões e sequelas tal como resulta dos exames médicos juntos aos autos.

17° Quanto à determinação do montante indemnizatório devido aos demandantes CC e marido, pais da vítima mortal - EE - no que respeita quer à indemnização do dano de vida e ao sofrimento e angústias pela perda da sua filha, quais os critérios que a demandada pretende utilizar para considerar os mesmos exagerados?

18° A morte é o dano mais grave que se pode causar à vida e a EE tinha apenas 7 anos de idade, era uma criança com um futuro todo pela frente, era a "menina da casa", mimada, amada e acarinhada por todos, atendendo a que era a filha mais nova do casal.

19° Na fixação dos valores referenciados no ponto 14° temos de atender, tal como o Douto Tribunal da Relação de Coimbra atendeu e bem ao grau de culpabilidade do agente que agiu com negligência grosseira, à situação económica deste e dos lesados e às demais circunstâncias do caso.

2®° A morte da EE foi presenciada e vivida pelos pais (e, também pela avó e irmã). Sendo assim, uma morte ainda mais dolorosa, sofredora, inesquecível e presencial que acarretarão nas suas memórias para o resto das suas vidas.

21° O "quantum doloris" da demandante CC foi fixado em 5 na escala máxima de 7.

22° As comparações simplistas da demandada não podem ser aplicadas ao presente caso dos autos, cada caso é um caso, e, na verdade ainda bem e felizmente, que não existem muitos casos como o dos autos.

23° Quanto à Incapacidade Parcial Permanente da demandada CC, também aqui não é feita uma análise rigorosa e concreta baseando se a recorrente em pressupostos errados para assim concluir pela exagerada atribuição do valor indemnizatório.

24º Tal como resultou provado e há Relatórios Médicos a concluir nesse sentido:

- Foi fixada a data da estabilização médico-legal das lesões em 730 dias (após a data do acidente).

- O período de Incapacidade Temporária Profissional Total foi fixável num período de 73 dias.

- A Incapacidade Permanente Geral fixável em 5%, a partir da data da estabilização.

25* A demandante CC terá de ser sujeita a um regular e adequado acompanhamento médico-psiquiátrico (psicofarmacológico e psicoterapéutico).

26° Pelo que, face à prova produzida, às circunstâncias da ocorrência do acidente, nomeadamente à culpa do agente, à situação económica dos lesados e ao estado actual e futuro em que os lesados se encontram, os valores confirmados pelo Douto Acórdão da Relação não são exagerados, pelo contrário, são apenas simbolicamente compensadores do sofrimento vivido e a viver!

5. Colhidos os vistos e como não foi requerida audiência, realizou-se a conferência com o formalismo legal, pelo que cumpre decidir.

II. FUNDAMENTAÇÃO

6. Matéria de facto apurada

6.1. Factos dados como provados:

"No dia 6 de Agosto de 2001, cerca da 01.00 horas, o arguido conduzia o veículo ligeiro de passageiros, com a matrícula ...-...-..., na Estrada Municipal 2242, em AIgaça, concelho de Vila Nova de Poiares, área desta comarca de Penacova.

O arguido seguia no sentido Pereiro de Baixo-Algaça e, em sentido contrário, no limite da faixa de rodagem seguiam, a pé, a EE e a sua avó BB, indo a EE no lado direito da avó, e à frente destas, em fila indiana, seguiam o pai, o namorado da irmã e a mãe daquela.

Do lado esquerdo, atento o sentido em que seguiam os peões, entronca na faixa de rodagem um caminho vicinal, em cimento, a partir do qual existe uma valeta de escoamento de águas pluviais, por onde não é possível andar a pé.

Ao aperceber-se da aproximação de um veículo, que circulava aos ziguezagues e com os máximos acesos, na recta existente no local, o pai da EE logo avisou os elementos do grupo para terem cuidado.

O arguido, que continuava a conduzir o veículo aos ziguezagues, foi embater na EE com a parte frontal direita - e na avó com a parte lateral direita do referido veículo.

Em virtude do embate sofrido, a EE ficou caída no espaço pertencente à serventia em frente ao caminho vicinal referido supra, e a avó ficou encostada ao muro lateral, do lado direito do caminho.

O veículo embateu, depois num monte de terra existente do lado esquerdo do caminho.

O arguido que, logo formulou o propósito de fugir, sem o cuidado de averiguar o local onde as vítimas estavam caídas, iniciou uma manobra de marcha-atrás, por forma a retomar a faixa de rodagem e abandonar o local como era sua intenção.

Ao efectuar a referida manobra de marcha atrás, o arguido passou com o seu veículo, por cima da EE e arrastou o corpo da EE para a faixa de rodagem, e que, em consequência do embate e atropelamento, sofreu as lesões traumáticas crâneo-meningo encefálicas, descritas no relatório da autópsia certificado a fls. 56 a 63, que foram a causa adequada da sua morte.

Por sua vez, a ofendida EE, também em consequência do embate do veículo conduzido pelo arguido, sofreu as lesões descritas e examinadas nos autos de exame directo e de sanidade certificados a fls. 86, 96 e ss., que aqui se dão por reproduzidos e que demandaram, para consolidação, um período de 253 dias de doença, com impossibilidade para o trabalho.

A este período de impossibilidade para o trabalho acrescem 30 dias, para extracção de material de osteossíntese, que mantinha à data do último exame dos autos e das quais resultaram sequelas, que afectam de maneira grave a capacidade de trabalho e de utilização do corpo.

O acidente ocorreu numa recta, o local é iluminado, permitindo que o arguido avistasse o grupo de pessoas, que caminhavam junto à valeta direita, atento o sentido em que seguia o veículo, por ele conduzido.

O embate e as consequências do mesmo ficaram a dever-se à imperícia e à forma desatenta e descuidada como o arguido conduzia o seu veículo.

Indiferente à gravidade das lesões que tinha provocado e às consequências das mesmas, e na execução da decisão que tomou quando iniciou a manobra de marcha atrás, o arguido retomou a faixa de rodagem e prosseguiu a sua marcha, dirigindo-se a casa.

O arguido não parou o seu veículo para averiguar das consequências do embate, que sabia ter provocado, não obstante o pai da EE ter corrido atrás dele gritando e o arguido ter afrouxado a marcha por duas vezes, providenciando socorro, designadamente chamando a ambulância, para que pudessem ser assistidos e, dessa forma, minorar as consequências das lesões que tinha provocado.

Assim, quanto a estes factos, agiu o arguido livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo ser proibida por Lei a sua conduta.

Mais se provou que:

O arguido tem registo de uma condenação por crime de ofensas à integridade física por negligência, p. e p. no artigo 148.º, n.º 1 do CP, praticado em 13/9/2000, tendo sido condenado em pena de multa.

O arguido trabalha como motorista. Vive com a mãe.

É bem conceituado no meio social em que vive.

A vítima EE tinha 7 anos de idade à data do acidente.

Era uma criança saudável, alegre e feliz.

No dia 6 de Agosto de 2001, a ofendida BB, foi assistida no Serviço de Urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra, tendo ficado internada no serviço de Ortopedia 4, até ao dia 7 do mês de Setembro seguinte;

Voltou ainda a receber assistência em regime de internamento nos serviços de Medicina III e Ortopedia, nos períodos de 30/11 a 4/12/2001 e de 30 a 31/3/2004 e em regime de consulta externa em 20/5/2004;

As despesas originadas com a assistência prestada à ofendida totalizam a quantia de 9.818,00 €.

A ofendida BB foi submetida a intervenção cirúrgica em 20/8/2001 - redução da fractura, levantamento do prato, aplicação de enxerto autólogo (colhido no íliaco contra-lateral) e fixação com placa T e parafusos.

No pós-operatório desenvolveu um quadro de trombo-embolia pulmonar e depressivo ligeiro.

De acordo com o resultado dos exames médicos a que foi submetida, concluiu-se que:

A data da estabilização médico-legal das lesões foi fixável em 16/4/2002.

O período de incapacidade temporária geral total fixável em 100 dias, a que acrescem mais 15 que foram necessários para extracção do material de osteossíntese e sua recuperação inicial.

O período de incapacidade temporária geral parcial fixável em 153 dias, a que deverão acrescer 15 dias que foram necessários para a convalescença pós extracção do material.

Período de incapacidade temporária profissional total fixável em 253 dias a que deverão ser acrescidos 30 dias que foram necessários para a extracção do material de osteossíntese, sua recuperação e convalescença.

Quantum doloris fixável no grau 6/7.

Incapacidade permanente geral fixável em 25% (à qual acresce, a título de dano futuro, mais 5%) resultando numa incapacidade permanente geral global fixável em 30% a partir da data de estabilização.

As sequelas resultantes são, em termos de rebate profissional, responsáveis por esforços significativamente acrescidos no exercício das actividades domésticas e de jardinagem que desempenhava à data do acidente.

O dano estético fixável no grau 4/7.

Recomenda o relatório do I.M.L. que a ofendida BB seja acompanhada de regular e adequado acompanhamento médico e psiquiátrico (psicofarmacológico e psicoterapêutico).

A Ofendida BB auferia no seu trabalho de doméstica e de jardinagem, quantia diária não inferior a 15 €.

Os pais da vítima EE - os ofendidos CC e marido DD sofreram grande choque com a morte da filha, tendo deixado de conseguir trabalhar e vindo a ser submetidos a acompanhamento médico-psiquiátrico.

Até à data dos factos todos formavam uma família alegre, feliz e tranquila.

A ofendida CC era costureira auferindo dessa actividade quantia não inferior a 67.000$00 (334,19 €).

Com o funeral da EE os ofendidos gastaram 1.184,65 €.

Em medicamentos gastaram a quantia de 44,15 €.

Em transportes para consultas ao médico, ao Centro de Saúde, ao Tribunal e à Advogada despenderam quantia não inferior a 140,00 €.

De acordo com o resultado dos exames médicos a que foi submetida a ofendida CC, concluiu-se que:

A data da estabilização médico-legal das lesões é fixável em 730 dias após a data do acidente.

O período de incapacidade temporária geral parcial fixável em 730 dias.

O período de incapacidade temporária profissional total fixável num período de 730 dias.

O quantum doloris fixável no grau 5/7.

A incapacidade permanente geral fixável em 5% a partir da data da estabilização.

As sequelas resultantes são, em termos de rebate profissional, compatíveis com o exercício profissional específico da examinada à data do acidente.

Não foram encontradas alterações que mereçam valorização em termos de dano estético.

Recomenda o relatório do I.M.L. que a ofendida CC seja acompanhada de regular e adequado acompanhamento médico-psiquiátrico ( psicofarmacológico e psicoterapêutico).

No exame complementar psiquiátrico da ofendida CC, conclui-se que:

Evidencia sintomatologia ansiosa e depressiva, entendível num contexto pós traumático, que deixa perceber uma evolução (neurótica) vital, com processo de luto não totalmente resolvido, em relação estrita com o acidente que presenciou e vivenciou com manifesta angústia invasiva, em 6 de Agosto de 2001 e as suas trágicas consequências.

Esse quadro acarreta diminuição (em grau ligeiro a moderado) do seu nível de eficiência pessoal, sócio-familiar e ocupacional.

Recomenda acompanhamento médico-psiquiátrico de forma a influenciar positivamente o prognóstico ou pelo menos evitar o agravamento futuro.

É-lhe atribuído um coeficiente de desvalorização fixável em 5% de IPP.

Mais se provou que:

A Seguradora "R... Seguros, S.A." celebrou com AA um contrato de seguro do ramo automóvel titulado pela apólice n.º ..., através do qual este transferiu para aquela seguradora a responsabilidade civil emergente da circulação rodoviária do veículo ligeiro de passageiros de matrícula ...-...-....

O contrato foi iniciado a 28 de Março de 2001, com uma duração anual, sendo a forma de pagamento mensal e através de débito em conta no Banco C... P... .

O recibo referente ao prémio mensal inicial foi pago pelo segurado em 18/6/2001, directamente ao mediador do seguro.

Considerando não pagos os recibos emitidos relativos aos meses de Abril, Maio, Junho e Julho de 2001, a Seguradora considerou automaticamente resolvido o contrato de seguro celebrado com o arguido-demandado.

Por informação do Banco C... P..., actualmente M..., (fls. 999 dos autos) verificou-se erro na informação prestada ao Banco (credor) pela R... Seguros, para efectuar o desconto relativo à apólice do arguido, sobre a identificação da conta respectiva, o que motivou a devolução dos recibos sem pagamento, considerando a referência da conta informada ao Banco como "conta inexistente" - Código 4 da tabela do Banco de Portugal - fls. 1021 dos autos.

6.2. Factos dados como não provados:

Não se provaram os seguintes factos:

Que as vítimas não circulavam junto à berma, mas ocupavam a hemifaixa de rodagem do arguido;

Que o arguido a determinada altura ficou encandeado por um veículo que circulava em sentido oposto, no sentido Algaça/Pereira de Baixo;

Que os postes públicos estavam equipados com lâmpadas de 50 W, provocando uma iluminação insuficiente;

Que os peões vestiam roupas escuras.

Que a vítima EE padeceu graves sofrimentos e dores antes da sua morte.

7. Questões a decidir:

1ª- O contrato de seguro em causa deveria ter sido considerado já resolvido ao tempo do acidente?

2ª- O montante arbitrado a BB a título de danos não patrimoniais é exagerado e deveria ter sido fixado em € 20.000,00?

3ª- Quanto ao dano patrimonial futuro da lesada BB, não estão provados os elementos de facto que permitam ao tribunal considerar que, no futuro, o património da lesada será prejudicado pela lesão sofrida na exacta medida definida na sentença “a quo”, pelo que, em termos de equidade, é ajustada a importância de € 12.500,00?

4ª- Quanto à determinação do montante indemnizatório devido aos pais da menor falecida e no que respeita à indemnização do dano “vida”, deverá ser fixado o valor de € 40.000,00 mais adequado, justo e equitativo?

5ª- E pelo desgosto que sofreram por se verem privados de sua filha, não poderiam ser ultrapassados os € 10.000,00 para cada um dos demandantes?

6ª- Da mesma forma, no que respeita à indemnização atribuída à demandante CC por força da incapacidade parcial permanente de que ficou a padecer, também o valor encontrado pelo Acórdão recorrido foi exagerado, sendo mais equitativa a quantia de € 7.500,00?

7.1. A demandada, ora recorrente, no recurso para a Relação de Coimbra, colocou o problema de já estar resolvido, ao tempo do acidente, o contrato de seguro que fora celebrado com o proprietário do veículo, por falta de pagamento dos respectivos prémios, considerando que, nessa matéria, a 1ª instância teria cometido um erro notório na apreciação dos factos.

A Relação de Coimbra, porém, não lhe deu razão. Da sua longa explanação, respigamos o seguinte trecho:

«Para a demandante/ recorrente o tribunal a quo incorreu em erro notório quando não considerou resolvido o contrato de seguro que havia celebrado com o arguido, por falta de pagamento do respectivo prémio.

Com interesse para o tema mostra-se adquirido que: "A Seguradora "R... Seguros, S.A." celebrou com AA um contrato de seguro do ra