Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. O Ministério Público requereu o julgamento, em processo comum e com a intervenção do tribunal colectivo, de PPS, devidamente identificado, imputando-lhe a prática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punível pelas disposições conjugadas dos art.ºs 131º, 132º, nºs 1 e 2, g), e 275º, nºs 1 e 3, 14º, nº 1, e 26º, todos do Cód. Penal, em concurso aparente com um crime de detenção de arma proibida previsto e punível pelo art. 275º, nºs 1 e 3, do mesmo código, e art. 3º, nº 1, d), do Dec. Lei nº 207-A/75, de 17 de Abril, e em concurso efectivo com um crime de falsidade de depoimento ou declaração previsto e punível pelo art. 359º, nºs 1 e 2, do Cód. Penal, devendo ser condenado como reincidente, ao abrigo do disposto nos art.’s 75º e 76º do Cód. Penal.

FJCM e LMCM, assistentes, aderiram à acusação do M.P., requerendo, nessa oportunidade, a intervenção de Tribunal de Júri.

Aqueles deduziram ainda, com fundamento nos factos constantes da dita acusação, pedido de indemnização contra o arguido, requerendo a condenação deste a pagar-lhes as seguintes indemnizações:

- 75.000 €, pelos danos sofridos pela vítima, sua mãe, nos mesmos incluído o dano da vida;

- 15.000 €, ao F, pelos danos por este sofridos com a morte da mãe;

- 20.000 €, ao L, pelos danos por este sofridos com a morte da mãe;

- 1.500 € pela despesa do funeral.

Efectuado o julgamento veio a ser proferida sentença em que, além do mais, foi decidido:

a) Condenar o arguido, pela prática de um crime de homicídio qualificado previsto e punível pelo art. 132º, n.ºs 1 e 2, g), do Código Penal, na pena de 20 (vinte) anos de prisão;

b) Condenar o arguido, pela prática de um crime de detenção de arma proibida previsto e punível pelo art. 275º, nºs 1 e 3, do Código Penal, na pena de 3 (três) anos de prisão;

c) Condenar o arguido, pela prática de um crime de falsas declarações previsto e punível pelo art. 359º, nºs 1 e 2, do Código Penal, na pena de 4 (quatro) meses de prisão;

d) Em cúmulo jurídico das penas parcelares supra aplicadas, condenar o arguido na pena de 21 (vinte e um) anos e 6 (seis) meses de prisão;

e) Condenar o arguido no pagamento das custas, fixando a taxa de justiça devida pelo arguido em 6 UC, a procuradoria em metade da taxa de justiça aplicada, sendo a mesma favor do Serviço Social do Ministério da Justiça;

f) Condenar o arguido/demandado no pagamento aos demandantes de 50.000 € a título de danos não patrimoniais sofridos pela JC;

g) Condenar o arguido/demandado no pagamento a cada um dos demandantes de 15.000 € a título de danos não patrimoniais por eles próprios sofridos;

h) Condenar o arguido/demandado no pagamento aos demandantes da quantia de 1.500 € para efeito de os ressarcir das despesas com o funeral da vítima;

i) Absolver o arguido/demandado do remanescente dos pedidos contra ele formulados;

j) Condenar os demandantes e o demandado no pagamento das custas cíveis, na proporção do respectivo decaimento.

Inconformado, recorre o condenado ao Supremo Tribunal de Justiça, assim delimitando conclusivamente o objecto do recurso:

1. No acórdão em crise, foi erradamente dado como provado na alínea o) - com relevante e grave impacto na decisão sobre a matéria de facto, bem como na qualificação jurídica e na aplicação da medida concreta da pena - que o disparo efectuado pelo aqui recorrente contra si próprio lhe provocou "ferida na zona axilar esquerda.", quando o que efectivamente aconteceu, e resulta dos elementos clínicos de fls. 395 a 397, é que o citado disparo provocou ferida com localização toracoaxilar esquerda (ou se se preferir toraco-axilar);

2. Nesse sentido conferir boletim a fls. 397 dos autos onde se pode ler "Ferida toracoaxilar esq. por arma de fogo" e não como o tribunal a quo erradamente entendeu, certamente por má e errada compreensão da caligrafia - para além de errada avaliação dos documentos juntos aos autos, nomeadamente auto de noticia de fls. 3 dos autos "ferida na zona axilar esquerda",

3. Ora, este facto é de fundamental relevância para a correcta apreciação do crime de homicídio dos autos, e para, como doutamente refere o Tribunal a quo, ‘perceber o homem perante o concreto crime cometido" daí que se tenha que "apurar e reflectir sobre o respectivo comportamento, anterior e posterior aos factos";

4. E com base no supra citado erro de interpretação de caligrafia e na premissa de que o aqui recorrente atingiu e quis atingir com o seu disparo apenas a "zona axilar", o Tribunal conclui - conjugando essa realidade factual com uma apreciação subjectiva das declarações do aqui recorrente, as quais reputou como desprovidas de sentimentos, apreciação esta que resulta, com o devido respeito, de uma subvalorização, na nossa modesta opinião, do nível intelectivo, das limitações e a incapacidade ou dificuldade de verbalização de pensamentos e sentimentos e da personalidade do arguido e do decurso do tempo (que na opinião de alguns tudo faz esquecer ou permitir ultrapassar tragédias) entre o cometimento do crime e a prestação de declarações em audiência de julgamento - que não houve real intenção de suicídio subjacente à referida conduta nem se verificou ou se constatou "o homem angustiado, o doente de amor, que maia o ente amado e se maia para terminar com sofrimento intolerável";

5. E se não fosse esse erro - o qual extensível à Ilustre representante do Ministério Público que em sede das suas doutas alegações também referiu que o disparo tinha atingido a apenas a "zona axilar" e que se o arguido quisesse efectivamente suicidar-se, de acordo com as regras da experiência, não teria disparado sobre essa zona, uma vez que por aí não lograva alcançar a morte - certamente que não teria o Tribunal a quo dado como não provada a intenção do suicídio e concretamente não teria também dado erradamente como não provado, e com directa relevância para a decisão da causa, a matéria vertida nas alíneas a), b) e e) dos factos não provados;

6. Pelo exposto deveria o Tribunal a quo ter dado como provado, na alínea o) da matéria de facto provada, que "Após ter efectuado o disparo contra a referida JC, o arguido afastou-se cerca de dois metros e disparou contra si próprio, o que lhe provocou ferida toracoaxilar esquerda, tendo, na sequência dessa lesão, recebido tratamento no Hospital da senhora da Oliveira, em Guimarães, onde foi submetido, no dia 14 de Agosto, a intervenção cirúrgica - com anestesia geral -, para exploração, limpeza, encerramento e drenagem da ferida, ali tendo ficado internado até ao dia 16 de Agosto. Mais deveria ter sido dada como provada a matéria vertida nas alíneas a), b) e e) dos factos não provados, ou seja, que "quando o arguido se muniu da arma referida nos Factos Provados, tivesse tido intenção de após matar JC, se matar também", que "a conduta do arguido relatada nos "Factos Provados" tenha sido produzida por uma alteração do estado de consciência, em decorrência da influência da esfera afectiva", e que "no momento em que efectuou o disparo contra ele próprio, o arguido tivesse tido intenção de se matar";

7. Foi também erradamente dado como provado na alínea s) que "bem sabia o arguido da natureza e tipo da sua anterior condenação e que estava obrigado a responder com verdade aos seus antecedentes criminais; não obstante tal facto, decidiu o mesmo ocultá-los", desde logo porque, o que consta dos autos e apesar de por si assinado, não reproduz fielmente o que o aqui recorrente declarou quanto aos seus antecedentes criminais, porque implicaria conhecimentos de direito e um nível e capacidade intelectiva de que o arguido não dispõe (cfr. carta dirigida e entregue aos filhos da falecida JC), mas é antes uma súmula e concretização formal do que quem, com competência para o efeito, reproduziu em auto as declarações do arguido quanto aos seus antecedentes criminais;

8. Acresce que se afigura ter existido foi falta de consciência da falsidade da declaração ou erro sobre a factualidade típica relevante que exclui o dolo (artigo 16°, n. ° 1 do Código Penal), pelo que não poderia o Tribunal ter dado como provado que "bem sabia o arguido da natureza e tipo da sua anterior condenação. não obstante tal facto, decidiu o mesmo ocultá-los", mas antes deveria ter sido esta factualidade dada como não provada, ou então e apenas que. "o arguido sabia que estava obrigado a responder com verdade quanto aos seus antecedentes criminais, que foi o que o arguido confirmou na audiência de julgamento;

9. Assim, pelas razões retro invocadas em 4.2, quanto ao crime de falsas declarações, foi erradamente dado como provado na alínea u) que o aqui recorrente agiu sempre de livre, deliberada e consciente, quando toda a prova, no que a esse crime diz respeito, só pode, no nosso entendimento, levar a concluir ou dar como provado que o arguido não tinha consciência da falsidade, nem agiu deliberadamente;

10. Foi também erradamente dado como provado, na nossa opinião, na alínea gg) que o arguido não apresenta repercussão afectiva pelo ocorrido. Ora, o próprio arguido, no início da audiência de julgamento, e por mais de uma vez refere a perda sentida e na própria carta refere as suas motivações e as consequências por si vividas desse acto. Porém o tribunal a quo pelas razões já expendidas em 4.1, e com convicção assente em lapsos ou premissas erradas e numa avaliação subjectiva das declarações do arguido, e do conteúdo de uma carta que este dirigiu aos filhos da vítima - que diz ter-se revelado ensaiado (o que é só verdade no que refere às ultimas declarações do arguido prestada antes do encerramento da audiência, uma vez que aí efectivamente e como resulta da própria entoação dadas às palavras, o arguido devido ao seu nível e capacidade intelectiva, e por querer, nestas declarações, dizer tudo o que tinha para dizer sem esquecer nada, preparou-se e tentou organizar o que entendia dever dizer, o que fez de forma claramente ensaiada e por si preparada, não resultando - nem podendo resultar como resultou no entendimento do tribunal a quo - dessa organização discursiva qualquer falta de sinceridade ou veracidade - cfr. declarações finais do arguido gravadas na cassete n. ° 3, lado B, rotações 1992 a 2032 que aqui por brevidade se dão por integralmente reproduzidos para todos os efeitos legais), conjugada com as conclusões firmadas num relatório psiquiátrico, que se queria à personalidade do arguido, mas que foi apenas e exclusivamente realizado para avaliação das capacidades de entendimento e autodeterminação do recorrente - conforme resulta do própria definição pelo perito do objecto da perícia a fls. 253 dos autos: "Relatório Psiquiátrico-Forense por solicitação das Varas de Competência Mista da Comarca de Guimarães para avaliação das capacidade de entendimento e autodeterminação do examinado abaixo referido" (sic) (e mesmo quanto a essas específicas questões se mostrou insuficiente) - em clara violação da lei e originando insuficiência da matéria de facto provada quanto à personalidade e perigosidade do arguido (cujo perícia foi requerida pelo arguido em sede de audiência e indeferida pelo Tribunal a quo, com consequente prática de uma nulidade prevista no art° 120 n° 2 al. d) do C.P.Penal " (...) omissão posterior de diligências que pudessem reputar-se essenciais para a descoberta da verdade" - já foi interposto recurso dessa despacho que indeferiu realização de perícia) pelo, entendeu dar como provada os factos vertidos no citada alínea gg), quando deveria era ter dado como provado que "o arguido apresenta repercussão afectiva pelo ocorrido";

11 Do que se vem de expender, é nosso entendimento, tendo em conta a prova que efectivamente produzida em audiência, bem como, tendo em conta a insuficiente e errada matéria de facto produzida e dada como provada - quer quanto à personalidade e perigosidade do arguido, quer quanto à alteração do estado de consciência, quer quanto ao estado emocional do arguido, quer mesmo quanto ao comportamento e personalidade da ofendida, que conforme foi dada como provada motivou o crime dos autos ao romper a relação (o que era evidentemente livre) e justificar essa mesma ruptura de apenas 4 meses, alegando o estabelecimento, em tão curto espaço de tempo, de uma relação com outro homem - e caso esta venha como se espera a ser corrigida e suprida em novo julgamento, consubstancia e preenche o tipo legal de crime de homicídio privilegiado, p. e p. pelo citado artigo 133.º, pelo que era por este concreto crime que o arguido devia ter sido condenado;

12. Quanto ao crime de detenção de arma proibida é nosso entendimento que aqui se encontra preenchido o tipo legal de crime p, e p. pelo artigo 275° n. ° 1 do Código Penal, pelo foi feita uma correcta qualificação do mesmo pelo Tribunal a quo.

13. Quanto ao crime de falsas declarações, e pelas razões supra exposta que aqui se dão por reproduzidas para todos os efeitos legais, é nosso entendimento que existe uma falta de consciência da falsidade e erro sobre a factualidade típica relevante o que exclui o dolo, nos termos do artigo 16°, n. ° 1 do Código Penal, e a punição;

14. Quanto à medida concreta da pena é nosso entendimento que quanto ao crime de homicídio, fica cumprida a finalidade da punição, a aplicação ao recorrente quanto ao crime de homicídio privilegiado na pena de 5 anos de prisão (já tendo em conta a reincidência), e caso se entenda ter cometido um crime de homicídio qualificado, na pena de 16 anos de prisão (já tendo em conta a reincidência);

15. Quanto ao crime de detenção de arma proibida, tendo presente para além do supra referido, que se trata de uma única arma e do seu uso limitado ao concreto momento em apreço, e de ter já ter sido este crime fundamento de qualificação do crime de homicídio, com a consequente agravação da moldura penal, e ter sido inclusivamente considerado pelo tribunal a quo, reduzido o grau de ilicitude, a aplicação ao recorrente da pena de 3 anos de pena de prisão efectiva é desproporcionada, devendo antes ser condenado na pena parcelar de 2 anos e oito meses (já tendo em conta a reincidência);

16. Quanto ao crime de falsas declarações, é de ter presente o que acima já se disse a propósito do preenchimento do tipo legal de crime e da punibilidade, bem como da escolha da pena e ainda, e de acordo com o próprio tribunal a quo, é preciso ter presente "o facto de, apesar de contrária ao Direito, a sua conduta ser, nas circunstâncias em causa, humanamente compreensíveis ". Pelo exposto considera-se ajustado, e sem prescindir o supra referido, não a pena de 4 meses de prisão, mas a pena de 1 mês e dez dias de prisão (já tendo em conta a reincidência);

17. Mais deve o arguido em cúmulo jurídico das penas parcelares supra referidas ser condenado na pena única de 16 anos de pena de prisão (ou de 6 anos de pena de prisão caso se entenda ter o recorrente praticado um crime de homicídio privilegiado), nos termos do artigo 77°, n. ° 2 do Código Penal, uma vez que é nosso entendimento que a pena de prisão de 16 anos pela prática do crime de homicídio qualificado é por demais suficiente e adequada às finalidades punitivas e preventivas do caso;

18. Quanto ao pedido cível é nosso entendimento que o mesmo se encontra desajustado e desproporcionado quanto ao "quantum" da compensação devida por todos os danos efectivamente provocados e tendo em conta o dolo com que o aqui arguido actuou e a situação económica do mesmo, que é de modesta condição social e à data dos factos se encontrava desempregado, afigura-se-nos equilibrado, para compensação pela lesão do direito à vida da JC e pelo sofrimento decorrente da antecipação da morte, a quantia de 25.000 euros (e não a quantia de 50.000 euros em que o recorrente foi condenado), a atribuir em conjunto aos demandantes, bem como se considera ajustado fixar em 5.000 euros o montante da indemnização pelos danos sofridos por cada um dos demandantes com a morte de mãe (e não a quantia de 15.000 euros em que o recorrente foi condenado).

19. Disposições violadas: As referidas supra e nomeadamente os artigos 120°, 158°,

159°, 160°, 340°, 368° e 369° do Código Processo Penal, bem como, artigo 32°

30 da Constituição da República Portuguesa, e os artigos 71° a 73°, 77°, 133° e 359°

do Código Penal.

Termina pedindo a revogação do acórdão que o condenou em 21 nos e 6 meses de prisão e no pedido cível de 66.500 euros «substituindo-se por outro que ordene a repetição do julgamento, ou então a renovação da prova, nomeadamente no que se refere aos pontos erradamente julgados e ordene a realização da perícia sobre a personalidade e perigosidade do recorrente.»

De fls. 471 a 479 o arguido interpôs recurso intercalar «do despacho proferido pela M.ma Juiz Presidente a fls. 410 dos autos, e pelo qual foi indeferido o requerimento apresentado pelo aqui recorrente a fls. 409 para realização de perícia sobre a personalidade e perigosidade do arguido», recurso aquele admitido a fls. 697, para subir com o interposto da decisão final e com efeito meramente devolutivo.

Porém, nada disse nas conclusões do recurso da decisão final a respeito de tal recurso intercalar, nomeadamente se o mantinha ou não.

Respondeu o Ministério Público em defesa do julgado.

Subidos os autos, o Ex.mo Procurador-Geral Adjunto promoveu a designação de data para julgamento.

Para além das divergências em sede de matéria de facto, são questões a decidir:

A - A apreciação do recurso intercalar

B - A qualificação jurídica dos factos, nomeadamente se o caso é de homicídio qualificado como decidiu o tribunal de júri recorrido, se de homicídio simples, ou, mesmo, privilegiado, como defende o recorrente, a espécie e o número de crimes cometidos por este.

C - A medida da pena

D - O montante indemnizatório fixado.

2. Colhidos os vistos legais, e após audiência, cumpre decidir.

Factos provados [transcrição]

a) O arguido e JC conheceram-se na sequência de anúncio posto pelo arguido na Rádio Santiago e mantiveram uma relação amorosa pelo menos desde Abril de 2003;

b) No decurso da referida relação amorosa foram-se encontrando com uma regularidade semanal, tendo passado alguns fins-de-semana juntos, quer na casa da J, quer na casa do arguido;

c) Essa relação terminou em data que concretamente não se conseguiu apurar, mas posterior a 27 de Julho de 2003 - data de aniversário de JC - por iniciativa daquela;

d) Nunca o arguido aceitou o fim do relacionamento que vinha mantendo com a vítima, a referida J, continuando a telefonar-lhe diariamente, solicitando-lhe que reatassem a relação, o que a J recusava, chegando a dizer-lhe que tinha outra pessoa;

e) No dia 14 de Agosto de 2003, mais uma vez, o arguido telefonou-lhe com o objectivo de reatar o relacionamento, o que, de novo, a vítima recusou, repetindo-lhe que já tinha outra pessoa;

f) No seguimento da mencionada conversa telefónica mantida com a vítima, o arguido, que então se encontrava na sua residência, sita na cidade da Trofa, muniu-se de espingarda de marca Decathlon, que sabia municiada com cartuchos de caça de calibre 12 mm, e dirigiu-se para a residência daquela, sita na Rua"., Guimarães, onde chegou cerca das 22,05 horas do mesmo dia;

g) Aí chegado, o arguido bateu à porta de entrada da residência da vítima, tendo esta aberto a mesma;

h) Foi então que, imediatamente, sem que tivessem sido trocadas quaisquer palavras entre ambos, o arguido disparou na direcção da vítima, de cima para baixo e da esquerda para a direita, um tiro, que a veio a atingir na zona do pescoço;

i) A perfuração ocasionada pelo disparo do arguido apresentava a configuração e medidas constantes das fotografias de fls. 40 a 42 e do relatório de tanatologia de fls. 45 - peças dadas por reproduzidas -, isto é, ferida perfurante circular, com cerca de 8 cm de diâmetro, situada no cavado supraclavicular direito, com contusão periférica, e ainda feridas perfurantes punctiformes a ladear a primeira;

j) Mais provocou o arguido com o disparo que fez, sempre de forma directa e necessária, perfuração do pulmão direito da vítima (destruição do lobo superior e hemotorax), depois do coração (com ruptura do miocárdio e hemopericárdio) e, depois, do lobo superior do pulmão esquerdo (com perfuração e hemotorax esquerdo), o que levou a tamponamento cardíaco, ocasionador de choque seguido de paragem cardíaca por parte da vítima;

l) A espingarda utilizada pelo arguido e supra mencionada em f) é uma arma:

- de tiro unitário múltiplo;

- calibre 12 (para cartucho de caça);

- de dois canos justapostos basculantes, de alma lisa, e cortados (serrados), perfazendo o comprimento aproximado de 295 mm;

- tem percussão central e indirecta com dois percutores e dois gatilhos (com o primeiro gatilho correspondente ao cano direito);

- tem segurança por fecho, câmaras com 70 mm de comprimento e extractor não automático comum a ambas as câmaras;

- é de origem da Ex-União Soviética, da marca Baikal, de modelo IJ-MA, com o número de série A 11750 e com o comprimento total de 515 mm;

m) No momento em que efectuou o disparo, o arguido encontrava-se na rua, em frente da porta de entrada da residência da vítima; a J, por seu turno, estava de pé, dentro da sua residência e ao pé da porta de entrada;

n) Ao efectuar o disparo para o interior da casa, sabendo que a J se encontrava, com o seu corpo, imediatamente à sua frente, o arguido futurou que a mesma viesse a ser atingida por aquele, objectivo que presidiu à sua actuação, mais tendo pretendido o arguido atingi-la em órgão ou zona vitais e que, desse modo, o disparo lhe pudesse tirar a vida, propósito que concretizou;

o) Após ter efectuado o disparo contra a referida J, o arguido afastou-se cerca de dois metros e disparou contra si próprio, o que lhe provocou ferida na zona axilar esquerda, tendo, na sequência dessa lesão, recebido tratamento no Hospital da Senhora da Oliveira, em Guimarães, onde foi submetido, no dia 14 de Agosto, a intervenção cirúrgica - com anestesia geral -, para exploração, limpeza, encerramento e drenagem da ferida, ali tendo ficado internado até ao dia 16 de Agosto;

p) O arguido, que conhecia as características da arma referida, sabia que não a podia ter em seu poder e, apesar disso, fez-se acompanhar daquela nas circunstâncias descritas;

q) No dia 16 de Agosto de 2003, em primeiro interrogatório judicial a que foi sujeito no Tribunal Judicial de Guimarães e após ter sido advertido que a falsidade das respostas sobre os seus antecedentes criminais o fariam incorrer em responsabilidade criminal, o arguido referiu que tinha sido condenado pela prática de um crime de ofensas corporais;

r) O arguido, no Processo Comum Colectivo que correu termos sob o nº 180/99, no Tribunal Judicial de Santo Tirso, foi condenado por decisão de 20 de Janeiro de 1999, já transitada em julgado, pela prática de um crime de homicídio na forma tentada;

s) Bem sabia o arguido da natureza e tipo da sua anterior condenação e que estava obrigado a responder com verdade aos seus antecedentes criminais; não obstante tal facto, decidiu o mesmo ocultá-los;

t) Era sabedor das proibições que a lei fazia impender sobre as suas condutas;

u) Agiu sempre o arguido de forma livre, deliberada e consciente;

v) No processo referido em r), o arguido foi condenado na pena de 3 anos e 6 meses de prisão pela prática, em 7 de Fevereiro de 1998, do supra aludido crime;

x) O mesmo cumpriu pena efectiva de prisão desde 4 de Setembro de 1998 até 3 de Março de 2002, tendo-lhe sido concedida a liberdade definitiva por decisão de 14 de Agosto de 2002;

z) A condenação do arguido proferida no processo comum colectivo em r) não lhe serviu de suficiente advertência contra a prática de novos crimes;

aa) O arguido contraiu matrimónio com 20 anos de idade e desta união resultaram quatro filhos;

bb) Emigrou juntamente com o agregado familiar constituído para França em 1970;

cc) Permaneceu em França cerca de 27 anos, tendo regressado definitivamente a Portugal na sequência do falecimento do cônjuge - em Setembro de 1995 -, passando então a residir sozinho;

dd) A condição de viúvo do arguido e o progressivo afastamento relacional dos filhos parece ter tido reflexos negativos na conduta do arguido e o comportamento deste, por seu turno, terá favorecido também uma quebra dos vínculos familiares, que se acentuou com o envolvimento do arguido no presente processo;

ee) O arguido apresenta-se vulnerável e sem retaguarda familiar;

ff) Desde que regressou ao meio livre (após a prisão sofrida em consequência da anterior condenação) o arguido manteve-se activo como operário fabril até 20.01.2003, altura em que ficou desempregado, recebendo o subsídio desde essa altura;

gg) O arguido não apresenta repercussão afectiva pelo ocorrido;

hh) A anterior condenação sofrida pelo arguido teve, fundamentalmente, na sua base os seguintes factos:

- O arguido viveu maritalmente com X, pelo menos desde 07-02-1998 até dias antes de 03-09-1998, encontrando-se separados desde então, apesar de serem frequentes as insistências do arguido, junto daquela, para reatarem a vida em comum;

- No dia 03.09.1998, cerca das 13,30 horas, após ter telefonado várias vezes para casa da dita X, no sentido de a convencer a reatarem a vida em comum e sem sucesso, o arguido dirigiu-se à residência da mesma (...).

- Após ter transporto o portão de entrada, o arguido bateu à porta da casa, tendo a X aparecido a uma janela. Junto a esta janela o arguido e a X conversaram um com o outro por breves instantes;

- Seguidamente, o arguido dirigiu-se ao seu veículo (...) e, do interior do mesmo, retirou uma arma de fogo que previamente havia carregado e municiado;

- Na posse desta, o arguido voltou a aproximar-se da referida janela e quando se encontrava a cerca de um metro da mesma apontou a arma na direcção da aludida janela e disparou um tiro, sendo que a X, entretanto, já havia fechado integralmente as portas de vidro da mesma janela;

- Tal tiro, após perfurar o vidro da aludida janela, veio a atingir a X na região do hemi-torax esquerdo, abaixo da clavícula;

(...)

- Mercê da descrita conduta do arguido e por força da mesma resultaram para a X ferida perfurante torácica com orifício de entrada na região do hemitorax esquerdo, abaixo da clavícula, e orifício de saída na região torácica posterior, contusão pulmonar extensa e derrame pericárdico, o que revela, respectivamente, ter sido atingido o pulmão pela bala e que esta terá passado próximo do coração;

(...)

- O arguido bem sabia que agindo da forma supra descrita (...) podia atingir a X e causar-lhe a morte, desde que a atingisse numa zona vital, facto que aceitou como consequência da sua conduta.

ii) No Estabelecimento Prisional de Guimarães, onde se encontra detido, o arguido revela-se educado e com bom comportamento institucional;

jj) Frequenta, no dito E.P., o ensino recorrente para adultos, sendo aluno assíduo, pontual, educado e trabalhador;

ll) Mostrou disponibilidade para integrar o grupo de música do E.P. e integra, actualmente, o "Clube das Leituras Musicais", que está incluído no Projecto Educativo no ano lectivo em curso;

mm) No seu meio, o arguido é tido por pessoa educada e correcta;

nn) A vítima prefigurou a sua morte e viveu momentos de angústia;

oo) A JC tinha 58 anos de idade e gozava de boa saúde;

pp) O F e o L são filhos da JC;

qq) O L vivia com a mãe e ia casar, como casou, dias depois do dia da morte da mãe;

rr) Sofreram o que todos os filhos sofrem pela morte da mãe, último progenitor que tinham;

ss) O L estava com ela no dia a dia, com ela convivendo, nomeadamente às refeições;

tt) Esperava que ela estivesse presente no seu casamento que se preparava;

uu) Os filhos tiveram de suportar os encargos do funeral da mãe e como a mesma era católica mandaram rezar 30 missas.

Factos não provados:

Da discussão da causa não resultaram provados quaisquer outros factos com relevância para a apreciação de mérito, não se tendo provado que:

a) Quando o arguido se muniu da arma referida nos Factos Provados, tivesse tido intenção de, após matar JC, se matar também;

b) A conduta do arguido relatada nos "Factos Provados" tenha sido produzida por uma alteração do estado de consciência, em decorrência da influência da esfera afectiva;

c) No momento em que efectuou o disparo contra ele próprio, o arguido tivesse tido intenção de se matar.

d) O funeral e as missas tenham rondado em cerca de 1.500 €.

Aqui chegados encaremos as questões a decidir.

A - O recurso intercalar

Como flui do já relatado, o arguido na sua motivação, nomeadamente nas conclusões, não manifestou expresso interesse no conhecimento daquele recurso.

E importava que o fizesse, face ao estatuído no artigo 412.º, n.º 5, do Código de Processo Penal.

Não tendo cumprido aquela injunção legal "o recorrente especifica obrigatoriamente, nas conclusões, quais os [recursos retidos] que mantêm interesse", importa considerar que desistiu daquele recurso intercalar.(1)

Como assim, importa ter como extinta a instância relativa a tal recurso - art.º 287.º, d), 293.º e 295.º, n.º 2, todos do diploma adjectivo subsidiário.

B - A impugnação da matéria de facto

Na matéria de facto acima transcrita não vislumbra este Supremo Tribunal a existência de vícios capazes de a afectarem, mormente os referidos no artigo 410.º, n.º 2, do Código de Processo Penal.

Daí que haja de se haver como definitivamente adquirida.

Como também já ficou expresso e documentado, o recorrente impugna a matéria de facto em alguns pontos concretos elencados nas conclusões supra transcritas.

Como resulta do sumário acima ensaiado das questões a decidir, (a que, afinal, teria sido possível reduzir a parte conclusiva da motivação do recorrente), o rosário de conclusões por que aquele se embrenhou implica que algo se diga, liminarmente, sobre o que está legitimamente em causa num recurso directo da decisão final do júri para o Supremo Tribunal de Justiça que, como se sabe, é um tribunal de revista, só conhece matéria de direito, e de cujos poderes cognitivos, portanto, escapa a sindicância da matéria de facto, exceptuado o que resulta do exacto contexto do artigo 410.º, n.º 2, do Código de Processo Penal isto é, da eventualidade de o texto do acórdão recorrido ostentar algum dos vícios a que ali se alude, no que se convencionou designar, por isso, revista alargada - art.ºs 432.º, c), e 434.º, do mesmo diploma.

Traçadas estas linhas