Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. Pelo tribunal colectivo do 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Matosinhos foi julgado AA, nascido em ... e com os demais elementos de identificação constantes dos autos, a quem foi imputada a prática de factos integradores da autoria material de um crime homicídio qualificado na forma tentada. Realizada a audiência foi proferido acórdão em 22-10-2013, que condenou o arguido como autor material de um crime de ofensa à integridade física grave, p. e p. pelos art. 144º al. d) do Código Penal, na pena de 3 anos e 3 meses de prisão efectiva.

Inconformado o Ministério Público recorreu, de facto e de direito, para o Tribunal da Relação do Porto que, tendo julgado procedente o recurso, alterou a matéria de facto, eliminando o facto não provado nº 17, consignando que do facto provado nº 17 ficou a constar que o arguido actuou com o intuito de causar a morte de BB, aditando ainda o facto nº 18. Considerou ainda que os factos após a alteração são subsumíveis como tentativa de homicídio, ordenando que os autos voltassem à 1ª instância, a fim de aí ser determinada a escolha e medida concreta da pena a aplicar.

Por acórdão de 27-05-2014, foi o arguido condenado como autor material de um crime de homicídio (simples) na forma tentada, p. e p. pelas disposições conjugadas dos arts, 22º, 23º, 72º., 73º e 131º do Código Penal, na pena de 4 anos e 3 meses de prisão.

Continuando inconformado, o Ministério Público interpôs novo recurso para o Tribunal da Relação do Porto, desta vez limitado à questão da medida concreta da pena. Por acórdão de 6-05-2015, foi dado provimento ao recurso, tendo a pena sido fixada em 6 anos de prisão.

Desta pena discorda o arguido, que interpôs o presente recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, de cuja motivação constam as seguintes conclusões:

1 - O Recorrente foi condenado na pena de 6 anos de prisão efetiva, pela prática do crime de homicídio simples na forma tentada, p. e p. pelo artigo 131.° e pelos artigos 22.º; 23.º; 72.º e 73.º do CP,

2 - Fundamenta o presente recurso, salvo o devido respeito que é muito e melhor opinião, ter havido, por parte do Digno Tribunal "a quo", um desrespeito e incumprimento dos artigos 40.º; 70.°, 71.º do Código Penal revisto

3 - Pelas razões a seguir desenvolvidas, é nosso entendimento dever o Douto Acórdão condenatório, proferido pelo Digno Tribunal da Relação do Porto (em sede de recurso) ser revogado na sua parte condenatória (que aplicou ao arguido a pena de seis anos de prisão efetiva), sendo o arguido condenado em pena mais branda, isto é, deverá ser mantida a pena aplicada ao arguido pelo tribunal de Primeira Instância (4 anos e três meses de prisão efetiva).

4 - A aplicação da pena visa a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade - Artigo 40°, nº 1, do Código Penal. Sendo certo que a medida da pena não pode ultrapassar a medida da culpa, em caso algum - Artigo 40°, nº 2, do Código Penal. Nos termos do disposto no Artigo 71 ° do Código Penal, a determinação da medida da pena é feita em função da culpa do agente e das exigências de prevenção, atendendo-se a todas as circunstâncias que, não fazendo parte do tipo de crime, depuserem a favor do agente ou contra ele, designadamente as exemplificativamente previstas no n° 2 daquele preceito legal.

5 - O Ilustre Tribunal de primeira Instância, com uma claríssima análise dos factos provados, e o conhecimento empírico que lhe advém da análise das palavras ditas nos depoimentos, da análise da forma como foram ditas, dos gestos, dos olhares, dos movimentos corporais, e das emoções que transpareceram quer da ofendida quer do arguido, concluiu que: - pag 16 e 17 do Douto Acórdão condenatório proferido pelo tribunal de 1ª Instância - "A ilicitude dos factos é média, dentro do respectivo tipo de crime, tendo em conta o meio empregue (faca), a quantidade de golpes que o arguido desferiu (cerca de 23, no total) e as consequências que advieram para a ofendida (não se tendo provado que as lesões sofridas tenham causado sequelas).

- A intensidade do dolo foi normal neste tipo de crime (dolo directo) tendo em conta a quantidade de golpes que o arguido desferiu e as partes do corpo atingidas.

- Quanto à culpa, é de ter em consideração a relação de namoro que o arguido tinha mantido com a vítima (a qual foi encontrar-se com o arguido para lhe entregar os seus pertences, que tinha em seu poder), relacionamento esse que. ainda que terminado (na véspera), tornava mais exigível ao arguido que respeitasse a integridade corporal da ofendida.

Agrava ainda a culpa do arguido o facto de se ter munido da faca antes de ir ter com a ofendida, por tal significar que a intenção de cometer a agressão foi minimamente pensada e desejada e não que foi cometida num mero impulso momentâneo.

- Quanto às causas e circunstâncias do crime, é de ter em conta que o crime foi praticado na sequência do fim da relação de namoro, que ocorreu na véspera por iniciativa da ofendida.

- Quanto às condições pessoais do arguido, é de atender a que o arguido se encontra familiarmente integrado (na sua família de origem), embora sofrendo de um défice cognitivo que prejudicou a sua escolaridade e, bem assim, a sua inserção profissional, não exercendo, por isso, qualquer actividade laboral. Embora o arguido nunca tenha manifestado comportamentos anómalos ou agressivos em contexto familiar ou escolar, em determinados contextos revela dificuldades no processo de resolução de problemas e tomada de decisão, em que é necessária a mediação e compromisso, reagindo de forma impulsiva, tendo já sido alvo de dois registos disciplinares durante a sua reclusão preventiva à ordem destes autos. Por outro lado, apesar de revelar um discurso que denota consciencialização sobre a situação jurídico-penal e sobre as razões que estão na origem do presente processo, o arguido não equaciona adequadamente o impacto e consequências dos danos causados à vítima.

- Quanto à conduta anterior aos factos, o arguido é primário (não têm antecedentes criminais).

- Em matéria de prevenção geral quanto a este tipo de crime, as exigências são elevadas, obrigando a que a pena, tendo sempre como limite a culpa do arguido, seja fixada de forma a não defraudar as expectativas da comunidade, fazendo-a continuar a acreditar na eficácia do ordenamento jurídico. No caso dos autos mostra-se particularmente necessário afirmar a defesa dos bens jurídicos protegidos, atendendo ao grau da ilicitude dos factos.

- As exigências de prevenção especial são acima da média relativamente a este tipo de crime, tendo em conta essencialmente a personalidade do arguido, resultante das suas condições de vida acima referidas, bem como atendendo à culpa do arguido e às causas e circunstâncias do cometimento do crime, igualmente acima referidas.

- Assim, considerando a moldura abstracta da pena (prisão de 1 ano, 7 meses e 6 dias até 10 anos e 8 meses), a culpa do arguido, o grau da ilicitude e a intensidade do dolo, as causas e circunstâncias do crime, as condições pessoais do arguido e a sua personalidade, a sua conduta anterior aos factos, a natureza do crime em causa e as necessidades de prevenção geral e especial, é justo e adequado fixar-lhe a pena de 4 anos e 3 meses de prisão.

6 - Dando parcialmente provimento ao recurso e às razões apresentadas pela (Digníssima Procuradora), o Ilustre Tribunal da Relação do Porto, decidiu que:

a) - A determinação da pena concreta faz-se em função da culpa do agente, atendendo às necessidades de prevenção de futuros crimes e a todos os elementos exteriores ao tipo legal que deponham em favor e contra o arguido

b) - Na fixação do quantum da pena, de acordo com os critérios fixados no artigo n° 71.º do CP, o agente está a ser avaliado em concreto por aquilo que fez ... "

c) - Como a ofendida foi chamada ao local onde tudo ocorreu a solicitação do próprio arguido para devolver-lhe alguns pertences, ao que esta acedeu de boa fé, sendo que o arguido se muniu da faca da cozinha - instrumento do crime - antes de ir ao encontro da ofendida BB e lhe desferiu a primeira facada sem antecedência de qualquer discussão e, sem que nada o fizesse prever, na zona da região abdominal .... Após o que persistiu desferindo mais 22 golpes com a mesma faca ... "

d) - A ilicitude revelada pelos factos é elevada e intenso o dolo directo com que o arguido agiu, pelo que apesar do défice cognitivo de que padece, mas atenta a capacidade de juízo critico que conserva, e competência para se responsabilizar pelos atos cometidos, consideramos que a sua culpa também é significativa

e) - Pelo que é condenado o arguido na pena de 6 anos de prisão efectiva pela pratica do crime, em autoria, de homicídio simples na forma tentada

ORA SOBRE ESTES PONTOS que determinaram o aumento do quantum da pena aplicada, DIGA-SE O SEGUINTE:

7 - Os relatórios médicos e o exame pericial realizado pelo IML do Porto, referem que BB sofreu:

- uma lesão na região lateral do abdómen, concretamente no "flanco direito, lateral e superiormente, com 12 por 10 milímetros de maiores dimensões".

- Três lesões na região lateral do braço direito, nomeadamente no "terço superior na face lateral do braço, paralelas entre si".

- Todas as demais lesões sofridas pela BB não foram laterais, mas sim ora na face, ora na zona anterior ora posterior do corpo.

8 - É a própria acusação pública, no seu artigo 12, que acusa o arguido de ter desferido uma facada na zona abdominal da BB - APENAS UMA FACADA

9 - E que depois, mantendo-a agarrada, com a mesma faca, lhe desferiu pelo menos 23 golpes consecutivos na região peitoral, nas costas e na cabeça, atingindo-a ainda nas mãos e nos braços, sempre que aquela procurou defender-se - artigo 13 da Douta Acusação publica - OS RESTANTES FORAM GOLPES E NÃO FACADAS

10 - Tal acusação, foi deduzida após exaustiva análise dos mesmos relatórios médicos e o exame pericial realizado pelo IML do Porto, que foram ponderados pelo Digno Coletivo.

11- Todos os relatórios médicos juntos aos Autos, mencionam que a BB sofreu feridas incisas, e em nenhum dos relatórios médicos juntos aos Autos se diz que todas as feridas foram perfuro-incisas.

12 - Muito pelo contrário, referenciam que apenas uma ferida assumiu características de verdadeiramente perfurante.

13 - E todas as demais foram apenas feridas incisas, ou seja golpes, uns mais profundos que os outros, o que tem a ver com os movimentos que a própria ofendida foi fazendo NA LUTA QUE TRAVOU com o arguido, pois a ofendida não se comportou como uma figura inerte,

14 - Tais golpes NÃO COLOCARAM a ofendida em risco de vida.

15 - O que de resto já vinha bem diferenciado na acusação pública proferida, que estabelece e bem, a diferença entre a FACADA (artigo 12.0 da acusação) e os GOLPES com a faca (artigo 13.0 da acusação). -Estabelecendo-se bem a diferença entre facada e golpe.

16 - E foi depois confirmado pelo Douto Acórdão condenatório (artigos 12 e 13 da matéria de facto provada)

E também foi confirmado pelo Douto Acórdão do tribunal da Relação do Porto (em sede do primeiro recurso interposto).

17 - É pois MATÉRIA tida como assente, portanto, na realidade, com perigo para a vida, só desferiu uma, e as restantes feridas, foram golpes, fruto da própria luta e resistência da ofendida, por isso se verificam na sua maioria nas zonas laterais do abdómen (8); no braço direito (7), nas zonas laterais do tórax (4) e na mão (1), fruto do próprio intercalar de golpes com apalpões, como a própria ofendida refere no seu depoimento.

Acresce que:

18 - Foi junta aos Autos a camisola que a BB vestia, no dia da agressão, e é visível, a quase ausência de sangue na maioria feridas que sofreu. Também pelas fotos da roupa que o arguido vestia, se vê que existem apenas pintas de sangue e não manchas.

19 - Tal confirmação foi prestada ainda pelo Sr. Inspector da PJ que confirmou em Audiência de julgamento que a camisola estava nos Autos sem ser lavada, e apresenta poucos vestígios de sangue, comparativamente aos que seriam de esperar, se todas as feridas fossem facadas (perfurações). - Pela sua importância, transcreveu-se supra o seu depoimento

20 - Igualmente pela reportagem fotográfica do local da agressão, junta aos Autos a folhas 14 e 15, se pode verificar a exígua quantidade de sangue que verteu da BB e ficou no local.

21 - Porque de facto, houve uma facada que causou os traumatismos internos, que levaram BB ao Bloco operatório, mas todos os demais golpes, foram necessariamente mais superficiais e sem risco para a sua vida. - como bem referencia o Douto Acórdão da primeira instância

22 - Parece-nos, salvo melhor opinião, que a gravidade e consequências, são bem diferentes, quando se trata de uma facada (ferida perfuro-incisa) ou de golpes com faca (feridas incisas).

23 - O exame pericial realizado pelo IML do Porto (folhas 335), que dá conta e descreve, as cicatrizes que ficaram no corpo da BB, corrobora esta mesma conclusão e não são descritas sequelas para a ofendida.

24 - Toda esta abordagem do processo, serve para podermos analisar e opinar QUANTO AO MODO COMO O ARGUIDO AGIU E QUANTO À SUA INTENÇÃO - E assim, defendemos que:

25 - Embora seja possível assumir, que o arguido tenha surpreendido a ofendida dando-lhe UMA facada, estamos em crer que todos os demais golpes foram fruto da luta que ofendida e arguido travaram, e foram golpes intercalados com apalpões, tendo o arguido até parado a meio para lhe cortar o cabelo, e para lhe tirar as argolas das orelhas. - veja-se o depoimento da ofendida em sede de audiência de julgamento

26 - Tudo isto, conjugado com o depoimento da própria ofendida, que viveu esta situação e que disse ao tribunal que a agressão decorreu "durante vários minutos ",

27 - Parece-nos límpido, que se existiu intenção de matar, como resulta da matéria de facto provada (por alteração do TRP após o primeiro recurso), esta intenção apenas esteve presente na tal primeira investida da qual resultou uma facada.

28 - Forçosamente, não se pode concluir que houve intenção de matar durante toda a agressão, porque dadas as circunstâncias de estarem sozinhos, sem ninguém a ver, haver superioridade física do arguido sobre a ofendida, este ter uma faca e tempo de sobra, SE ESTE A QUISESSE MATAR - com uma motivação constante durante toda a agressão, então efetivamente tinha podido concretizar esse intento.

29 - Qualquer leigo sabe que concretizaria a morte, bastando dar-lhe uma facada no coração ou no pescoço (garganta),

30 - Mas não foi isso que aconteceu.

31 - Após a primeira e única facada, com a ofendida mais vulnerável e até caída no chão, o arguido NÃO A MATA, mas corta-lhe o cabelo, arranca-lhe as argolas e apalpa-lhe os seios, enquanto esta se defendia, e por inerência iam surgindo os golpes seguintes.

32 - Ainda que se entenda (como foi entendido após recurso e é ponto já transitado em julgado) que o arguido teve intenção de matar, ¬É IMPERIOSO que se conclua, que essa vontade se limitou a um primeiro impulso, tendo depois o arguido arrepiado caminho.

33 - É límpido que o arguido teve mais do que tempo, meios e superioridade física para matar a ofendida, e só não o fez, porque não quis.

34 - Se bem que a primeira e única facada, tenha sido grave, podendo causar um desfecho de morte se não fosse a ofendida socorrida,

35 - Também é forçoso atenuar o comportamento do arguido, pela certeza de que ele desistiu da intenção de matar, porque assim o quis.

36 - O arguido teve possibilidade e a oportunidade de desferir golpes de natureza fatal, tendo em conta que o arguido teve tempo e ocasião para desferir mais de 20 golpes no corpo da ofendida, mas não o fez.

37 - Até pelo confronto entre as zonas do corpo da ofendida que foram atingidas pelos golpes (essencialmente as zonas laterais do abdómen e do tórax) e as zonas que naturalmente teriam sido visadas se a intenção do arguido tivesse sido a de tirar a vida à ofendida: a zona central do tórax (visando o coração) ou a zona frontal (dianteira) do pescoço (veia jugular), se consegue chegar a esta conclusão.

38 - A matéria provada NÃO DIZ que o arguido só parou de dar facadas e só não matou a ofendida porque ouviu a aproximação de pessoas

39 - Diz apenas que o arguido fugiu quando se apercebeu da aproximação de pessoas, PORQUE PARAR a agressão, já havia parado, em momento anterior, e por seu próprio desígnio interior. - Pois de facto foi isto que resultou provado em audiência, e até pelas palavras da própria ofendida.

40 - De qualquer forma, não nos parece legalmente possível, que de um "não facto", se possa tirar uma conclusão, principalmente em direito penal, onde a dúvida beneficia sempre o arguido.

41 - Não havendo clara prova de que o arguido tenha sido apanhado em flagrante, e/ou interrompido de prosseguir a sua conduta por um depoimento claro e verídico, não se pode daí concluir, simplesmente que este foi impedido de matar a BB, ou que só por isso é que não a matou, caso contrário existiria uma clara violação do princípio "in dubio pro reo".

42 - Da conjugação destes factos e circunstâncias resulta que, se a intenção do arguido fosse a de causar a morte da ofendida - durante todo o tempo que durou a agressão, teria procurado atingir as referidas zonas vitais do corpo e executaria golpes mais profundos. E, desse modo, muito provavelmente teria conseguido obter aquele resultado.

43 - Com isto queremos dizer, que em nosso entendimento a atuação do arguido envolveu dolo directo na primeira e única facada, e um dolo eventual quanto aos demais 22 golpes, conformando-se o arguido com um eventual perigo para a vida, mas não querendo efetivamente matar - (cfr. o Artigo 14°, n° 3, do Código Penal).

44 - ESTÁ incorreto em nosso entendimento e salvo melhor opinião, dizer-se que a ofendida BB, " só não faleceu em consequência das lesões que lhe foram infligidas por aquele, em virtude de ter sido prontamente socorrida por terceiros e de imediato submetida a tratamentos e intervenção médica urgentes, a que foi totalmente alheia a vontade do arguido" - pagina 13 do Douto Acórdão ora recorrido

45 - A ofendida BB só não morreu, porque o arguido após um primeiro impulso, não quis na realidade tirar-lhe a vida, antes inverteu a sua atuação e motivação.

46 - Poderia a ofendida vir a falecer, daí a horas, se efetivamente não tivesse sido socorrida, e não tivesse sido levada para o hospital, devido à hemorragia interna, que não seria perceptível pelo arguido, como causa de morte - recorde-se que falamos de um homem com um significativo atraso cognitivo, que nem sabe ou imagina o que é a veia cava.

47 - Mas efetivamente só não faleceu no local, durante todo o tempo em que decorreram as lutas e as agressões (golpes), porque o arguido não lhe atingiu nenhum ponto vital do seu organismo (pontos que todo o homem comum, sabe ser a cabeça, a garganta e o coração), e PORQUE O ARGUIDO NÃO A QUIS ATINGIR NESSES PONTOS. Veja-se registos clínicos da assistência prestada à ofendida e ao exame médico-legal que lhe foi efectuado): - Onde é evidente a baixa intensidade (profundidade) dos golpes desferidos, tendo em conta as características da faca usada, que tinha 11 em de lâmina (sendo por isso adequada para provocar perfurações profundas no corpo da ofendida

48 - Tudo se compaginando, com a clara realidade, que excluindo um primeiro impulso que determinou a única facada (golpe com perfuração), a verdadeira motivação do arguido foi APENAS e tão só a de ofender corporalmente a ofendida, mas nunca de lhe provocar a morte

49 - Não se pode nunca concluir que o arguido revelou um "obsessivo propósito de naquele momento, matar a vitima" e que "revela um comportamento algo obsessivo e passional"

50 - Desta feita, e com esta exposição, claro que não se pretende, nem se pode alterar a matéria de facto provada, MAS ENTENDEMOS QUE é imperioso que todas estas circunstâncias em que ocorreram as agressões, sejam tidas em conta para a medida da culpa e para a medida da pena.

51 - Por causa de ponderar esta sequência de actos, e a motivação que corria pela mente do arguido, tendo presenciado os depoimentos, a postura das partes e até depois de descoberto pelo conteúdo das mensagens do telemóvel da ofendida, os acontecimentos que rodearam os dias 7 e 8 de julho de 2012, e os momentos anteriores à agressão, mensagens cuja simples leitura elucida qualquer comum mortal, e que traduz que os factos descritos na contestação apresentada pelo arguido, por certo, não estariam muito longe da verdade, 52 - É que o Ilustre Tribunal de primeira Instância, DEVIDA, JUSTA e ADEQUADAMENTE, considerou e bem, que:

a) - A ilicitude dos factos era média na graduação que fez - dentro do respectivo tipo de crime, tendo em conta o meio empregue (faca), a quantidade de golpes (cá está, não foram todos eles considerados como "facadas" como pretende a Ilustre Recorrente apesar de ser já matéria assente) e as consequências que advieram para a ofendida (não se tendo provado que as lesões sofridas tenham causado sequelas), atente-se que o seu internamento só durou uma semana - o que faz discorrer bem, sobre a gravidade no pós-operatório e a rápida recuperação, sem qualquer sequela.

Isto decorre dos relatórios clínicos junto aos Autos, do relatório de clínica forense do IML, e do próprio depoimento da ofendida que se transcreve: Sobre as consequências da agressão, a ofendida disse no seu depoimento: Tive uma semana no hospital".

b)- Ponderou o grau concreto de violação do bem jurídico protegido (o bem vida) - que só pode ser um grau mediano, e nunca muito elevado;

c) - Considerou que a intensidade do dolo, foi a normal no tipo de crime de homicídio simples (na forma tentada) tendo em conta precisamente que facada foi só uma, o resto foram 22 golpes e o modo e circunstâncias em que desferiu estes golpes

d) – E quanto à culpa, considerou e bem que apesar de merecer censura, também tem que estar implícita uma atenuante na sua conduta, pois também partiu do arguido a decisão de não matar a ofendida, durante todo o tempo em que decorreu a agressão, apesar de ter tempo, meios, superioridade física e estar sozinho com a ofendida.

e) - A motivação do arguido, as causas e circunstâncias do crime, foram valoradas na esteira do que supra reproduzimos,

f) - Quanto à confissão, o arguido não só confessou aquilo de que se lembra, como em plena audiência de julgamento, pediu desculpas à ofendida e demonstrou pleno arrependimento. Transcrevemos do Douto Acórdão proferido pela primeira Instância " - O arguido prestou declarações, nas quais não negou ter desferido vários golpes na ofendida BB com a faca apreendida. Descreveu os factos como tendo ocorrido com mais intervenientes e dentro de sua casa. Todavia, não foi produzido qualquer outro meio de prova que corroborasse a sua versão"

g) - Por fim, os antecedentes criminais - não pode o arguido ser julgado e tido como um indivíduo perigoso, com comportamentos impulsivos, obsessivos e agressivos, quando na verdade ele não tem mais nenhum registo criminal. Toda a sua vida, teve uma conduta conforme o direito, só tendo sido diferente, nesta situação pontual, que por sinal toma contornos algo passionais. Não sendo por isso um individuo agressivo e impulsivo. a-se que, está o arguido em liberdade já quase há um ano, e não há qualquer registo de ter sido desordeiro, impulsivo, agressivo, e muito menos que tenha procurado a ofendida ou desta se aproximado. Julgar-se uma pessoa, impulsiva e agressiva por causa dos registos disciplinares do estabelecimento prisional, é não fazer corresponder a verdade à experiência de vida, porque lá dentro, todos os reclusos têm que ser agressivos e impulsivos para sua própria sobrevivência, e não é ficção. Tanto mais que os registos apontam para agressividade verbal, numa altercação com outro recluso, e nunca agressão física. Na verdade o arguido no seu discurso, demonstra consciencialização sobre a situação jurídico-penal e sobre as razões que estão na origem do presente processo, mas a sua limitação cognitiva, não lhe permite ter pela consciência obre o impacto e consequência dos danos causados à vitima, afinal estamos a falar de uma pessoa, que nem sequer consegue aprender a ler, nem a escrever, nem a contar o dinheiro, e veja-se que mesmo agora em adulto, e depois da reclusão, tentou tirar a primeira classe, no E.P., mas sem sucesso.

53 - De forma que, a pena de 4 anos e 3 meses, aplicada pelo Ilustre Tribunal de primeira Instância, estava em nosso entendimento, graduada com a justeza devida, face aos factos, à ilicitude, ao dolo e à medida da culpa do arguido. Longe do limite mínimo de 1 ano, 7 meses e 6 dias de prisão, antes sim, uma pena de prisão próxima da metade daquilo que a lei permite.

54 - O que no entender o arguido, que se traduz numa pena justa, equilibrada, e balizada pelo limite da sua culpa, da ilicitude e das necessidades de prevenção geral e especial

55 - Repondo a verdade e a justiça, em sede do presente recurso, deverá a ilicitude dos factos ser considerada como média; a ponderação sobre o grau concreto de violação do bem jurídico protegido (o bem vida) - que só pode ser um grau mediano, e nunca muito elevado; a intensidade do dolo, deverá ser considerada a normal no tipo de crime de homicídio simples (na forma tentada) tendo em conta precisamente que facada foi só uma, o resto foram 22 golpes e o modo e circunstâncias em que desferiu estes golpes, e quanto à culpa, deverá considerar-se que apesar de merecer censura, também tem que estar implícita uma atenuante na sua conduta, pois também partiu do arguido a decisão de não matar a ofendida, durante todo o tempo em que decorreu a agressão, apesar de ter tempo, meios, superioridade física e estar sozinho com a ofendida; devendo ainda valorar-se a confissão do arguido, o seu profundo arrependimento, e por fim a inexistência de antecedentes criminais, pois o arguido é primário, nunca tendo tido contacto com o sistema judicial.

56 - E assim, reduzir-se a pena aplicada ao arguido, para os 4 anos e três meses de prisão efetiva, pena em que havia sido condenado pelo Ilustre Tribunal de primeira Instância - o que desde já se requer.

57 - Porem em caso de decaimento desta primeira parte do presente recurso, subsidiariamente, diga-se ainda o seguinte;

Foi considerado provado que:

a) - AA teve um processo de desenvolvimento e socialização integrado no agregado de origem, pais, irmão mais velho, e avó, com uma dinâmica relacional caracterizada como afectiva e de coesão entre os seus membros.

b) - Residiram em casa da avó até à data da demolição do imóvel, à data tinha o arguido 20 anos de idade, período em que os pais do arguido adquiriram um apartamento, com recurso a empréstimo bancário, actual residência do agregado.

c) - Durante a infância o arguido revelou um frágil desenvolvimento cognitivo, tendo sido durante o período escolar que surgiram como evidentes os indicadores de um desenvolvimento intelectual inferior ao normal.

d) - O seu percurso escolar foi pautado por significativas dificuldades de aprendizagem e de resolução de problemas.

e) - Conseguiu habilitar-se com o 4° ano de escolaridade e ainda frequentou o 5.° ano, mas por algum facilitismo na forma de avaliação curricular e pela idade, mas o arguido não saber ler nem escrever, mantendo-se em situação de analfabetismo.

f) - Foi acompanhado na consulta de pedopsiquiatria no Hospital Maria Pia.

g) - Decorridos alguns anos, frequentou alguns cursos de formação.

h) - O arguido mantém com os pais uma relação próxima e privilegiada e ocupava grande parte do seu tempo no convívio com outros familiares (tios).

i) - O arguido sempre manteve um estilo de vida pacato e caseiro, convivendo durante o dia com alguns jovens num Café próximo da residência e à noite ficava em casa com a família. Contudo, o arguido pontualmente frequentou ambientes de convívio nocturnos, revelando a consciência que a ingestão de bebidas alcoólicas o alterava negativamente.

j) - Ao longo da sua adolescência e idade adulta, manteve convívio com alguns jovens locais, relacionamentos e amizades pouco consistentes, no âmbito das quais conheceu a ofendida BB

k) - Tem apenas um amigo, seu vizinho no bairro, com quem mantinha ultimamente amizade e com quem jogava playstation.

l) - À data dos factos o arguido encontrava-se desempregado e não desenvolvia qualquer atividade ocupacional.

m) - O pai do arguido é operário numa fábrica de peças de automóveis, a mãe é empregada doméstica e o irmão empregado de armazém, sendo modesta a situação socio-económica do núcleo familiar, embora garanta as necessidades básicas e algum conforto para o agregado.

n) - A situação económica do agregado sustenta-se nos vencimentos do pai e da mãe e no contributo mensal do irmão para as despesas domésticas, num rendimento que perfaz um montante global médio mensal de 2.000,00 €. A despesa mensal de montante mais significativo apresentada refere-se à amortização de crédito à habitação e respetivos seguros, no valor médio de € 360.

o) - A família é vista pela vizinhança como funcional, educada, discreta e não problemática.

p) - No meio de residência o quotidiano do arguido é pouco conhecido, sendo referenciado pela vizinhança como um jovem educado, pacato e com uma forte vinculação afetiva aos pais, mas com permeabilidade à influência de terceiros que relacionam às suas limitações cognitivas.

q) - O arguido apresenta uma comunicação pobre, mas orientado no espaço e no tempo, com pensamento coerente e sem sinais de dissimulação. Contudo, em determinados contextos, revela dificuldades no processo de resolução de problemas e tomada de decisão, em que é necessária a mediação e compromisso, reagindo de forma impulsiva.

r) - O presente processo constituiu surpresa para toda a família, e mesmo vizinhança, por não existirem indicadores de desajuste comportamental de natureza agressiva/violenta, pois o arguido nunca manifestou comportamentos anómalos ou agressivos, em contexto familiar ou escolar.

s) - AA deu entrada preventivamente em instituição prisional a 9/7/2012, onde tem manifestado um comportamento educado, demonstrando aceitação para se ocupar e valorizar, frequentando o 1º ciclo do ensino básico. No entanto, já foi alvo de dois registos disciplinares, um punido com Repreensão e o outro com 5 dias de Permanência Obrigatória no Alojamento, este último por reagir/responder agressivamente para com outro reclu