Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça:

O tribunal de 1ª instância proferiu acórdão decidindo, além do mais que aqui não importa, condenar o arguido/demandado AA:

-a 18 anos de prisão, pela prática de um crime homicídio qualificado, previsto e punido pelos artºs 131º e 132º, nºs 1 e 2, alínea e), do Código Penal;

-a 1 ano e 8 meses de prisão, pela prática de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos artºs 203º, nº 1, e 204º, nº 1, alínea a), do CP;

-a 2 anos de prisão, pela prática de um crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artº 256º, nºs 1, alíneas a) e e), 3, do CP;

-a 1 ano de prisão, pela prática de um crime de profanação de cadáver, p. e p. pelo artº 254º, nº 1, alínea a), do CP;

-em cúmulo jurídico, na pena única de 19 anos e 6 meses de prisão;

-a pagar, a título de indemnização:

-a quantia de 30 000,00 €, acrescida de juros de mora, a cada um dos requerentes civis BB e CC;

-a quantia de 30 000,00 € a DD; e

-a quantia de 25 000,00 € a EE.

O condenado interpôs recurso para a Relação de Lisboa, que, por acórdão de 30/10/2017, o julgou parcialmente procedente relativamente à condenação pelo crime de homicídio qualificado, com fixação da respectiva pena em 14 anos de prisão, e à pena única, que fixou em 15 anos e 6 meses de prisão, mantendo no mais a decisão de 1ª instância.

Ainda inconformado, o condenado interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, concluindo e pedindo nos termos que se transcrevem:

«1. Uma vez fixada a matéria de facto provada, em termos definitivos, o presente recurso, obviamente limitado a matéria de direito, pretende obter provimento apenas quanto à qualificação jurídica desses mesmos factos.

2. Nomeadamente e com mais precisão à consideração da agravação pela alínea e) do nº 2 e 1 do artº 131º do Código Penal - motivo fútil - bem como ao cumulo jurídico das penas parcelares finais.

3. Na verdade, a alteração efectuada pelo douto Tribunal da Relação quanto ao local aonde terão ocorrido ferimentos em ambos os contendores - ponto 11 e 11 c da alteração à matéria de facto - revela uma diferença essencial face à primeira instância, no que diz respeito às circunstâncias e causa da morte.

4. Isto é, no exterior do veículo do ofendido ninguém viu qualquer faca ou qualquer movimentação da sua utilização.

Ao invés, todas as testemunhas concordam que a discussão e distúrbios ocorreram no interior da viatura.

Os vestígios hemáticos encontram-se tanto no exterior como no interior da viatura.

5. O esfaqueamento que causou a morte foi efectuado transversalmente da esquerda para a direita o que, de acordo com o próprio relatório da PJ de fls. 751 e 479 a 481, se considera tal "elemento objectivo como compatível com a defesa de uma agressão por faca, num espaço fechado, no interior da viatura".

6. No douto Acórdão recorrido realça-se que "os ferimentos pericialmente constatados nos membros superiores do arguido somente obtêm explicação no âmbito de uma disputa pela posse daquela (faca) ainda no interior da viatura" - fls. 43 do Acórdão recorrido.

7. Daí que, e prosseguindo no douto Acórdão - não ter "resultado dúvida nenhuma de que a disputa pela posse da faca, cujos golpes acabaram por vitimar o Alcino ocorreram no interior da viatura deste (daí os toques de buzina e os pedidos de socorro da vitima, bem como os ferimentos nas mãos do arguido" fls. A3 do Acórdão recorrido.

8. Mais à frente - fls. 44 verso - vem exarado no douto Acórdão recorrido, que "outrossim não se logrou apurar a quem pertencia a faca que comprovadamente serviu de arma agressora (tanto poderia ter sido transportada de casa para o carro da vítima, como poderia ter sido utilizada por esta como arma de defesa no seu trânsito nocturno como condutor de táxi) nem quem sacou da mesma com intuitos ofensivos".

9. Assim sendo, parece adquirido que, pelo menos, houve disputa pela posse da faca, dentro do espaço fechado da viatura (ferimentos nos membros superiores - mãos - do recorrente).

10. Em consequência, discorda novamente o recorrente da conclusão efectuada nas duas instâncias anteriores de que o homicídio resultou de um motivo fútil e da agravação inerente.

Com efeito, importa nestes casos separar devidamente os factos que motivaram a discussão, dos factos que originaram a morte.

11. Isto é, no que à discussão se refere, concede-se que o motivo era fútil - divergência de € 70,00 num negócio de droga (que não era droga) entre os dois (o recorrente e também o ofendido).

Trata-se, pois, de divergências entre dois candidatos a traficantes (o ofendido era o comprador mas para fornecer, por sua vez, um seu cliente), pelo que o tal MOTIVO da discussão envergonha ambos.

12. Todavia, quando se acaba na disputa pela posse da faca, o motivo atrás mencionado perde a relevância, na medida em que o que releva é a própria SOBREVIVÊNCIA.

No espaço fechado de uma viatura, a superioridade atlética de qualquer dos contendores deixa de ser relevante, uma vez que a posse da faca equilibra a acção de ambos.

13. Admitindo-se que a faca possa ter sido usada inicialmente pelo ofendido - como se fez no Acórdão recorrido - será da mais elementar justiça e a prudência impõe que, pelo menos, não se considere uma eventual defesa perante uma faca como MOTIVO FÚTIL.

14. Isto é, se é certo que a Defesa não pode provar a legitima defesa nem o excesso de legitima defesa (porquanto a única prova que pode oferecer são as declarações do recorrente) parece da MAIS ELEMENTAR PRUDÊNCIA que - tal como refere o Acórdão recorrido a fls. 61 - "em face do desconhecimento de qual o sujeito que transportou a faca para o local do crime e se houve ou não luta pela posse da mesma, designadamente, se a vítima tentou primeiramente agredir o arguido e se este posteriormente logrou retirar aquela arma à vítima, ferindo-se em consequência nos membros superiores" - se não deve, pelo menos, condenar pela agravação da alínea e) do nº 2 do arte 132º do Cód. Penal.

15. Na medida em que, desconhecendo-se os factos acima descritos também se terá que desconhecer se houve ou não legítima defesa ou excesso de legítima defesa, valendo aqui o princípio "in dúbio pro reo".

16. Acresce que os actos do recorrente que se seguiram à verificação da morte permitem, isso sim, concluir que o mesmo ficou perturbado psiquicamente, próximo mesmo do estado de choque.

17. Na verdade, um assassino frio e implacável nunca teria reagido com um passeio de 300 Km para o norte do país com um cadáver nauseabundo na bagageira.

As regras da experiencia comum indicam; isso sim, que o tal assassino frio e implacável, se veria livre do cadáver na primeira oportunidade.

18. E a primeira oportunidade estaria logo à saída de Lisboa num qualquer ermo, numa qualquer floresta dos subúrbios, enterrado ou debaixo do matagal.

19. E um assassino frio e implacável não usaria o veículo do ofendido sujo de sangue por todo o lado, fazendo-o seu e com intenção de o continuar a usar como se de seu se tratasse.

Pois não é verdade que foi graças a continuar com o veículo do ofendido que o recorrente foi descoberto?

E descoberto de uma forma, se não infantil, pelo menos de demente.

20. Sendo ainda o recorrente de nacionalidade venezuelana e portuguesa aquilo que o assassino frio e implacável faria seria dirigir-se para Espanha (e não para norte) e ali meter-se num avião para a Venezuela, onde se acha a sua família.

21. Para além de tudo isto, a caracterização de personalidade e caracter do recorrente que se retira do relatório social e matéria de facto provada nos pontos 44 a 64 do Acórdão e primeira instância, não inculca a ideia de um assassino frio e implacável que mata por motivo fútil.

22. Matéria essa de factos provados que não inculcam a ideia de um assassino frio e implacável.

23. Tal como os antecedentes criminais referidos nos pontos 65 e 66 do Acórdão de primeira instância, permitem verificar a pequeníssima gravidade dos crimes ali mencionados - desobediência e tráfico para consumo, ambos extintos com o pagamento de multa e o trabalho a favor da comunidade.

24. Antecedentes criminais e características de personalidade, carácter e vivência exterior que permitem indicar o presente crime de homicídio como um mero caso pontual e que não se repetirá.

25. Ainda quanto à questão do furto do veículo, continua a não ser tão simples assim a condenação por "furtum rei".

26. Na verdade, o facto de o recorrente ter substituído as placas de matrícula não permite, por si só, a conclusão pela existência de intenção apropriativa.

Na medida em que tal substituição de placas visaria tão-somente servir uma utilização mais duradoura - concretamente, uma ocultação de cadáver até à sua entrega às autoridades, juntamente com a restituição do veículo.

27. Sendo certo que nem o tempo (menos de 24 horas) nem a distância percorrida (300 Km) relevam para afastar a intenção de mera utilização, achando-nos "ainda em pleno "furtum usus".

Note-se que seria de todo em todo enorme estupidez o simples pensamento de apropriação definitiva do veículo, intrinsecamente ligado a um homicídio.

28. Aliás, as regras da experiência comum e a mera lógica conduzem, isso sim, a conferir credibilidade às declarações do recorrente, segundo os quais o mesmo pretendia tão-somente ganhar algum tempo (e encontrar-se com a namorada a residir no norte de Portugal) antes de se entregar, COM VEÍCULO E CADÁVER ÀS AUTORIDADES.

29. Porquanto, repete-se, se a sua intenção fosse a de se eximir à acção da Justiça seria mais lógico, obviamente, desfazer-se do cadáver e veículo. (o que não fez durante 24 horas).

30. Assim sendo, a Defesa, com o devido respeito por orientação diferente, conclui e pretende que o recorrente seja condenado por "furtum usus" e não "furtum rei".

31. O recorrente pretende pois que seja condenado por homicídio simples, p.p.p. artº 131º do Cód. Penal, em pena próxima do seu limite mínimo, não superior a 10 anos de prisão.

32. O recorrente pretende ainda que seja condenado pelo crime de furto de uso de veículo p.p.p. artº 208º do Cód Penal em pena não superior a 6 meses.

33. Em qualquer dos casos o recorrente pretende ser condenado, em cúmulo jurídico de todas as penas parcelares, em pena única não superior a 11 anos de prisão.

Violaram-se as disposições

- art° 131° e 132° nº 1 e 2 alínea e) do Cód. Penal, porquanto o motivo do homicídio reconduz-se a uma luta pela sobrevivência que degenera em ferimentos mortais não se equacionando, pois, qualquer motivo torpe, logo, crime não qualificado.

- art° 203° nº 1 e 204° nº 1 al. a) e nº 2 al. f) do Cód. Penal, porquanto os factos preenchem, apenas o furto de uso de veiculo p.p.p. art° 208° do Cód. Penal.

- art° 71 ° do Cód. Penal, na medida em que se trata de homicídio na sua forma simples e não qualificada para o qual se mostra adequada uma pena não superior a 10 anos de prisão.

Sendo certo que as penas fixadas no douto Acórdão excedem em muito o grau de culpa.

Nestes termos deve o presente recurso obter provimento, condenando-se o recorrente pela prática de homicídio simples na pena de 10 anos de prisão, e pela prática de furto de uso de veículo na pena de 6 meses.

Em cúmulo jurídico, solicita-se a sua condenação em pena não superior a 11 anos de prisão».

O recurso foi admitido.

Respondendo, o MP na instância recorrida defendeu a sua improcedência.

No Supremo Tribunal de Justiça, o MP pronunciou-se no mesmo sentido.

Foi cumprido o artº 417º, nº 2, do CPP.

Não foi requerida a realização de audiência.

Colhidos os vistos, cumpre decidir.

Fundamentação:

Em 1ª instância considerararam-se provados os seguintes factos (transcrição):

1. Em data não concretamente apurada, mas situada no mês de Setembro de 2015, o arguido AA travou conhecimento com FF, na sequência de lhe ter solicitado e de este ter aceitado prestar-lhe um serviço de transporte no respectivo táxi.

2. Desde essa data, o arguido passou a recorrer com frequência não apurada, sobretudo durante a noite, nas deslocações entre a sua casa e estabelecimentos de diversão nocturna, aos serviços de transporte em táxi prestados por FF.

3. Na execução desses serviços, ... usava habitualmente o táxi de que era proprietário, da marca SKODA, modelo Octávia, matrícula ...-ML-..., com o alvará nº 954, emitido pelo IMTT e, bem assim, a sua viatura particular da marca Mercedes, modelo E 220 cdi, com a matrícula ...-DF-... e o número de quadro ....

4. Em data não concretamente apurada do mês de Novembro e anterior ao dia 07.11.2015, em local não concretamente apurado, o arguido encontrou-se com FF, que lhe havia solicitado cocaína para consumo de um cliente, e entregou-lhe farinha, em vez do estupefaciente combinado, recebendo em contrapartida pelo menos 70 (setenta) euros em numerário.

5. Posteriormente, FF contactou telefonicamente o arguido AA, dizendo-lhe que este o tinha enganado na venda do produto e que queria o dinheiro de volta.

6. No dia 7 de Novembro de 2015, cerca das 4 horas, o arguido AA encontrava-se no interior da viatura automóvel de marca Mercedes, modelo E 220 cdi, matrícula ...-DF-..., pertença de FF, juntamente com este último.

7. A viatura estava imobilizada sobre a passadeira de peões existente na Rua ..., entre a estação da CP de Massamá-Tercena e o café denominado "...", virada para poente, encontrando-se o arguido e FF nos lugares da frente.

8. A dada altura, no interior da viatura, FF e o arguido iniciaram uma discussão relacionada com o facto de o arguido ter vendido àquele farinha em vez de cocaína e FF pretender que o arguido lhe devolvesse o dinheiro que tinha pago por tal produto.

9. No decurso daquela discussão o arguido AA puxou FF para o exterior da viatura automóvel, do lado do condutor e encostou-o à porta traseira desse mesmo lado, agarrando-o com a mão esquerda e desferiu-lhe vários socos, de punho fechado, com a mão direita, na respectiva face.

10. A determinada altura, no exterior da viatura, o arguido agarrou e empunhou uma faca de cozinha com cabo em madeira, com o comprimento total de 23,5 cm, sendo 12 cm de lâmina e 11,5 cm de cabo, que ali se encontrava e, fazendo uso da mesma, direccionou-a a AA atingindo-o com a faca que empunhava, no tórax, nos braços e nas mãos, causando-lhe cortes profundos nos referidos membros superiores.

11. Com o mesmo instrumento, e ainda no exterior da viatura, o arguido AA espetou a aludida faca, por três vezes, no pescoço de FF, arrastando a respectiva lâmina por forma a cortá-lo nessa zona do corpo.

12. A determinada altura, e no decurso das agressões, FF caiu ao chão.

13. Quando FF já se encontrava inanimado, o arguido abriu a porta traseira do lado esquerdo da viatura, agarrou naquele e atirou-o para o banco traseiro.

14. Após alguns momentos, o arguido abandonou o local conduzindo a viatura automóvel de matrícula ...-DF-..., que tinha um valor não inferior a €11839 (onze mil oitocentos e trinta e nove euros), em direcção à sua residência, sendo que os pés de FF ficaram fora do carro e a porta traseira parcialmente aberta.

15. Em consequência da conduta do arguido AA, FF sofreu as seguintes lesões:

-ao nível do pescoço (hábito externo): Três soluções de continuidade, localizadas na face anterior do pescoço ao nível da cartilagem tiroideia, de bordos regulares, infiltrados de sangue. A mais superior apresenta 10.5 cm de comprimento e a sua extremidade direita apresenta-se em ângulo agudo, com uma cauda de 0.4 cm, sendo também mais profunda na sua metade direita, apresentando orientação oblíqua da esquerda para a direita e de cima para baixo. A mediana, separada da superior por uma ponte de tecido constituída de pele e tecido celular subcutâneo com 0.3 cm de altura na sua extremidade direita e 1,5 cm na sua extremidade esquerda, apresenta 11 cm de comprimento e ambas as suas extremidades se apresentam em ângulo agudo, com uma cauda de 2.5 cm à esquerda e 1.5 cm à direita, sendo esta mesma cauda mais profunda à direita, de orientação oblíqua da esquerda para a direita e ligeiramente de baixo para cima. A mais inferior, localizada à direita da linha média, apresenta 2.5 cm de comprimento e a sua extremidade externa apresenta-se em ângulo agudo, com uma cauda de 0,5 cm, sendo mais profunda na sua metade medial e apresenta orientação oblíqua da esquerda para a direita e ligeiramente de cima para baixo, encontrando-se unida pela sua extremidade medial ao terço médio da solução de continuidade mediana por uma escoriação linear com 2 cm de comprimento;

-ao nível do pescoço [hábito interno): Tecido celular subcutâneo: Soluções de continuidade, de topografia e características concordantes com aquelas descritas no hábito externo, com infiltração sanguínea adjacente; músculos: Secção das fibras musculares do platisma, de topografia concordante com as lesões do hábito externo. Secção completa bilateral dos músculos esterno-hioideu e parcial dos músculos esternotiroideus e esternocleidomastoideus, com infiltração sanguínea adjacente; vasos e nervos: Secção completa bilateral da veia jugular anterior e secção parcial da veia jugular interna direita; estruturas cartilagíneas: Solução de continuidade de bordos regulares, localizada na extremidade superior da cartilagem tiroideia, aproximadamente arciforme, de concavidade supero-interna; laringe e traqueia: solução de continuidade localizada ao nível da extremidade superior da cartilagem tiroideia e membrana tiro-hioideia, de bordos regulares, infiltrados de sangue;

-ao nível do tórax: múltiplas escoriações avermelhadas, com infiltração sanguínea dos seus bordos localizadas fia parede anterior do tórax, irregulares, excepto uma, que se apresenta linear, de bordos regulares, com 2 cm de comprimento;

-ao nível do membro superior direito: escoriação linear, avermelhada, de bordos regulares, infiltrados de sangue, aproximadamente horizontal, com 2 cm de comprimento, localizada no terço médio da face antero-lateral do braço; três escoriações lineares, avermelhadas, de bordos regulares, infiltrados de sangue, localizadas no terço distai da face interna do antebraço, de orientação vertical e 1 cm de comprimento, no bordo interno do dorso da mão, oblíqua, de orientação infero-lateral, com 3 cm de comprimento e no dorso da mão, com 0,6 cm de maior eixo; escoriações puntiformes avermelhadas localizadas na face dorsal da Ia falange do 2° dedo;

-ao nível do membro superior esquerdo: duas escoriações, avermelhadas, de forma arredondada localizadas na face anterior do braço, uma localizada no terço superior, com 0,3 cm de maior eixo e uma localizada no terço inferior com 0,5 cm de maior eixo; solução de continuidade, linear, de bordos regulares, infiltrados de sangue, localizada na face póstero-externa do terço superior do antebraço esquerdo, com 7 cm de comprimento, de orientação oblíqua ligeiramente da direita para a esquerda e de cima para baixo, visualizando-se tecido celular subcutâneo e tecido muscular; solução de continuidade linear, de bordos regulares e infiltrados de sangue, localizada na posterior do terço médio do antebraço, com 7,2 cm de comprimento, de orientação oblíqua ligeiramente da esquerda para a direita e de cima para baixo, visualizando-se tecido celular subcutâneo e tecido muscular; solução de continuidade tangencial avermelhada, localizada no terço médio da face posterior do antebraço, com 3 cm por 1 cm de maiores dimensões, de orientação oblíqua da esquerda para a direita e de cima para baixo; escoriação avermelhada irregular, com infiltração sanguínea dos seus bordos, localizada na face dorsal da 1ª articulação interfalângica do 3º dedo, com 1,5 cm de maior eixo; solução de continuidade linear, de bordos regulares, infiltrados de sangue, com 2 cm de comprimento, localizada na face interna da falange distal do 1º dedo.

16. As lesões traumáticas cervicais descritas acima (na zona do pescoço) foram causa da morte de FF, ocorrida poucos instantes após a produção dessas lesões.

17. No decurso do envolvimento físico que se gerou entre o arguido AA e FF, por forma não concretamente apurada, o arguido sofreu lesões, designadamente:

-ao nível do membro superior direito: Na mão, na face medial e palmar do polegar, 4 feridas: a mais próxima junto da articulação metacarpo-falângica, arciforme de concavidade superior, com ligeira perda de substância e com sinais inflamatórios, medindo 2 cm de comprimento e de bordos e pontas afiladas; outra ferida na falange proximal, linear, horizontal, com 1 cm de comprimento e de bordos e pontas afiladas; outras duas feridas na falange distal, lineares, horizontais, cada uma com 0,5 cm de comprimento e de bordos e pontas afiladas;

-ao nível do membro superior esquerdo: Na mão, sobre a região metacarpofalângica do 3º dedo, ferida com sinais inflamatórios, irregular, com alguma diastáse dos bordos, material de granulação e sinais inflamatórios, de maior eixo horizontal, com 1,5 x 0,5 cm de maiores dimensões; na face dorsal da la falange do 3º dedo, área de ferida com crosta acastanhada, de bordos e pontas afiladas, horizontal, com 1 cm de comprimento; na face dorsal da 2ª falange do 4º dedo, ferida com crosta acastanhada, de bordos e pontas afiladas, de maior eixo oblíquo para baixo e para dentro, com 0,5 cm de comprimento; Na face medial da 3ª falange do 5º dedo, com discreta diastáse dos bordos, maior profundidade de cerca de 0,3 cm, linear, vertical, com 1,5 cm de comprimento.

18. Em momento posterior e em local não concretamente apurados, o arguido passou o corpo de FF, já cadáver, para o porta-bagagens do veículo de matrícula ...-DF-....

19. Seguidamente, o arguido deslocou-se para a sua residência, sita no Largo ..., onde se manteve pelo menos até às 12 horas e 50 minutos desse mesmo dia, período em que aproveitou para se limpar e mudar de roupa.

20. Pelas 0 horas e 41 minutos do dia 8 de Novembro de 2015, fazendo uso da viatura Mercedes, de matrícula ...-DF-... o arguido AA deslocou-se até à Praça da Alegria, em Lisboa e, já nesse local, abeirou-se da viatura de marca Fiat, modelo Punto, matrícula ...-0N-... que ali se encontrava parqueada e com o auxílio de uma chave de fendas, retirou da mesma as respectivas placas de matrícula, levando-as consigo.

21. Neste seguimento o arguido retirou ao veículo Mercedes as respectivas placas de matrícula ...-DF-... das quais se desfez e colocou no seu lugar as placas de que se apropriara, com os dizeres "...-ON-...".

22. Subsequentemente, ao volante desse veículo e com as referidas placas de matrícula nele apostas, o arguido iniciou viagem em direcção ao Norte do País, mantendo o cadáver de FF na bagageira do carro.

23. Pelas 8 horas e 45 minutos do dia 8 de Novembro de 2015, o arguido chegou à localidade de Valongo e dirigiu-se ao estabelecimento comercial denominado "Intermarché", sito na Travessa António Augusto Castro Paupério, onde estacionou a viatura Mercedes no respectivo parque de estacionamento exterior.

24. Em seguida, entrou nas instalações do "Intermarché" e dirigiu-se à loja de venda de flores denominada "..." e aproveitando o facto de não estar ali nenhum funcionário, retirou de cima do respectivo balcão uma vela em forma de rosa e base em pedra com a inscrição "Com Amor" que levou consigo, sem a pagar, para o interior da viatura.

25. Após, o arguido regressou ao interior das instalações do "Intermarché", dirigindo-se à área do supermercado.

26. Nesse local, retirou dos expositores uma embalagem de salada russa com atum, um gel lubrificante, um kinder surpresa, uma embalagem de tintura de iodo e uma embalagem de mortadela, tudo no valor total de € 15,54 (quinze euros e cinquenta e quatro cêntimos) e dirigiu-se, em seguida, para o exterior da área do supermercado, levando-os consigo e passando pelas caixas registadoras sem os mostrar e pagar.

27. Nesse seguimento o arguido foi abordado por agentes da Polícia de Segurança Pública que o acompanharam até junto da viatura Mercedes a fim de recuperarem a vela que momentos antes aquele subtraíra da loja "...".

28. Por se aperceberam da existência de manchas de sangue no interior da viatura Mercedes e de um odor desagradável proveniente do seu interior, os agentes da Polícia de Segurança Pública abriram a bagageira da mesma, aí encontrando o cadáver de FF, dando de imediato ordem de detenção a AA.

29. Ao actuar conforme descrito, o arguido AA agiu com o propósito concretizado de provocar a morte a FF, bem sabendo que se lhe espetasse a lâmina da faca que empunhava na zona do pescoço, como efectivamente fez, poderia atingir estruturas orgânicas e vasos sanguíneos essenciais à vida deste e assim provocar-lhe a morte, como sucedeu.

30. Quis ainda o arguido AA fazer seu o veículo automóvel de marca Mercedes, modelo E 220 cdi, com a matrícula ...-DF-... e o número de quadro ..., de que se apoderou, bem sabendo que o mesmo não lhe pertencia e que tinha um valor comercial superior a € 5100 (cinco mil e cem euros).

31. Sabia o arguido que ao agir da forma descrita o fazia contra a vontade e em prejuízo do legítimo proprietário e possuidor do referido veículo, neste caso FF.

32. Ao substituir as placas de matrícula com os dizeres "...-DF-..." que estavam atribuídas ao referido veículo da marca Mercedes, pelas placas de matrícula com os dizeres "...-ON-..." atribuídas a outra viatura, e ao circular nele com estas últimas, conforme descrito, o arguido agiu com o propósito de criar a aparência de que a matrícula "...-ON-..." pertencia à viatura que conduzia, o que sabia não corresponder à verdade.

33. Agiu dessa forma com o propósito de evitar ser localizado pelas forças policiais, bem sabendo que ao apor na viatura um elemento identificativo que não correspondia à verdade, punha em causa a fé e credibilidade públicas de que são merecedoras as matrículas enquanto sinais identificativos dos veículos e que, por causa disso, causava prejuízo a terceiros e ao Estado e, mesmo assim, decidiu fazê-lo.

34. Nas condutas descritas, quis também o arguido esconder o cadáver de ..., transportando-o pelos locais por onde circulou, e desfazer-se do mesmo em local distante daquele onde lhe provocara a morte, sabendo que o fazia sem autorização de quem de direito.

35. Agiu de tal forma a fim de, uma vez mais, ocultar o crime que cometera e furtar-se à acção da justiça.

36. O arguido AA agiu sempre de forma livre, deliberada e consciente, conhecendo o carácter proibido e punido por lei de todas as suas condutas.

37. BB e CC são filhos de FF.

38. A morte de FF nas circunstâncias supra descritas e a privação repentina da presença do pai, causou a BB e CC angústia, perturbação, tristeza e saudade.

39. BB e CC eram apegados ao pai, beneficiando da sua presença e conselhos.

40. FF era uma pessoa querida na comunidade em que vivia e na congregação religiosa que frequentava, sendo visto como uma pessoa prestável.

41. DD, nascido a ....2005 e EE, nascido a ....1999, são filhos de FF, que assumia a respectiva guarda à data da sua morte e de quem dependiam, em exclusivo, financeiramente.

42. Na sequência da morte de FF, DD e EE ficaram sem meios de subsistência, sendo as suas despesas asseguradas, com dificuldade por uma tia, GG, reformada, que assumiu a respectiva guarda e por um dos irmãos.

43. A mãe de DD e de EE, não lhes presta alimentos e mantém contacto com os mesmos aos fins-de-semana.

44. AA é natural da Venezuela, filho de emigrantes portugueses, sendo o mais velho de uma fratria de três.

45. A dinâmica familiar era pautada por um relacionamento afectivo e harmonioso entre os descendentes e a progenitora e mais distanciado com o progenitor, que adoptava uma postura austera e mais distante emocionalmente.

46. O progenitor desenvolvia a profissão de engenheiro e a mãe estava encarregue da gestão doméstica, recaindo ainda sobre si um papel de maior relevo na educação dos descendentes.

47. A nível económico, apesar do progenitor ser o único sustento do agregado, não existiam preocupações económicas.

48. Ao nível escolar, concluiu o equivalente ao 11º ano de escolaridade na Venezuela, num percurso regular e sem incidências de relevo.

49. Frequentou o ensino superior, contudo não deu continuidade aos estudos em virtude de ter dado preferência ao início de uma actividade profissional como motorista com o progenitor, na empresa de que este era proprietário, ali permanecendo cerca de dois anos.

50. Aos vinte anos de idade veio para Portugal, tendo retomado os estudos com o objectivo de reingressar no ensino superior; matriculou-se novamente na escola, tendo completado o ensino secundário, mas não deu continuidade ao projecto, privilegiando a actividade profissional.

51. A par dos estudos, AA trabalhou no restaurante Mac Donalds durante um ano.

52. Posteriormente veio a desenvolver outras actividades profissionais de forma regular, tais como monitor de ginásio e empregado de bar.

53. A última profissão que detinha seria a de "stripper" em bares nocturnos.

54. Ocasionalmente desempenhava funções de segurança.

55. No domínio afectivo manteve um relacionamento mais significativo com uma cidadã brasileira, sua colega na actividade de "stripper", acabando por se separar da companheira passados oitos anos de vivência em comum.

56. Manteve ainda dois outros relacionamentos de relevo, que duraram alguns meses, tendo mantido a amizade com as duas ex-namoradas que de quem recebe apoio.

57. A nível da saúde deu início ao consumo de substâncias aditivas há cerca de oito anos, nomeadamente cocaína, MDA (metifenodíoxianfetamina) e esteróides em contexto texto de convívio nocturno.