Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I

1. No processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, n.º 525/11.2PBFAR, do 1.º juízo criminal de Faro, por acórdão de 06/03/2012, foi decidido, no que, agora, releva considerar, condenar o arguido AA, viúvo, nascido a 15 de Março de 1954, no mais devidamente identificado nos autos, actualmente preso preventivamente à ordem do processo, pela prática de um crime de homicídio simples, na forma tentada, p. e p. pelos artigos 131.º, 22.º, n.os 1 e 2, alínea b), 23.º, n.os 1 e 2, 72.º e 73.º, todos do Código Penal

[1]

, na pena de 7 (sete) anos de prisão.

2. Inconformado, o arguido interpôs recurso do acórdão condenatório, directamente para o Supremo Tribunal de Justiça, formulando as seguintes conclusões:

«A) O ora Recorrente sofre de uma anomalia psíquica que, na tipologia das doenças psiquiátricas, é catalogada como paranóia;

«B) “Trata-se de anomalia psíquica conhecida como delírio crónico passional de ciúme, que conduz a que as convicções delirantes sejam totais e não admitam crítica ou dúvida, tendo então também associado um estado depressivo subjacente, que ainda mantém, estando sujeito a medicação com hipnóticos (para combater a insónia), anti-depressivos e ansiolíticos” – Cfr. facto 25 dos Factos Provados;

«C) O ora Recorrente como resultou provado é alguém que tem pautado toda a sua vida, pela honradez, pela dedicação ao trabalho, pelo sentido da responsabilidade, pelo respeito e civismo no seu relacionamento com todos com quem lida;

«D) Tendo uma consciência altamente ética e tendo cultivado ao longo da sua vida o sentido da responsabilidade e da absoluta integridade, o ora Recorrente não conseguiu conviver com a hipótese que ele próprio congeminou, da sua mulher lhe ser infiel;

«E) Confrontado com tal convicção, não enraizada, embora, em qualquer facto que a legitimasse, o ora Recorrente, alienado pela paranóia do ciúme, decidiu castigar a sua mulher, transformando a destinatária do seu amor na vítima de quem, inconformado pela pretensa traição da mesma, se alcandorou ao papel de algoz justiceiro;

«F) É isto mesmo que resulta das conclusões do Ilustre Perito Médico-Legal quando, a certo ponto do seu relatório, referiu:

«“Pelo carácter desrealizado das convicções delirantes, que tornam o arguido presa das suas convicções, o domínio da sua vontade é mais reduzido do que no homem comum, sem que se verifique ausência de capacidade de dominar a vontade, mas apenas a sua atenuação. Sendo o objecto do delírio o ciúme a sua mulher, entretanto, falecida, e face à persistência de convicção delirante de traição cometida com um homem designado, verifica-se ainda perigo de evolução delirante com projecção acusadora da causa dos acontecimentos para aquele, a qual, no entanto, de momento não se verifica, sendo indicado o acompanhamento psiquiátrico regular.” – Cfr. factos 27 e 28 dos Factos Provados;

«G) “O delírio não provoca invasão total da consciência, da vigilância ou mesmo do «julgamento, que continuam relativamente preservados, pelo que se manteve a consciência de que a sua conduta era criminosa mas atenuada”. – Cfr. facto 26 dos Factos Provados;

«H) O ora Recorrente ao esfaquear a sua mulher teve consciência de que ao actuar por tal forma a poderia matar;

«I) Ainda assim, fê-lo, tendo consciência da ilicitude dessa actuação punitiva da suposta violação por parte da mesma de um dever conjugal irremediavelmente lesivo da sua honra e dignidade;

«J) O ora Recorrente sabia que ao praticar tal conduta, a mesma não lhe era permitida por lei, mas, ainda assim, adoptou-a para “lavar a sua honra”.

«K) Tendo o Tribunal “a quo” concluído de facto, que o ora Recorrente “manteve a consciência que a sua conduta era criminosa, mas atenuada, e que pelo carácter desrealizado das convicções delirantes tornam o arguido presa das suas convicções, o domínio da sua vontade é mais reduzido do que no homem comum, sem que se verifique a ausência de capacidade de dominar a vontade, mas apenas a sua atenuação”, o Tribunal deveria ter valorado de forma significativa e expressa, tal circunstância atenuante da responsabilidade do ora Recorrente, mas a verdade é que o não fez;

«L) Tal “capitis deminutio” do Recorrente, dada como provada pelo Tribunal recorrido, não pode deixar de ser tida em conta na caracterização e quantificação do dolo com que o mesmo actuou, o qual se tem de considerar como substancialmente diminuído;

«M) O Tribunal “a quo”, na caracterização e quantificação do dolo, acabou por não o considerar diminuído, ainda que de forma diminuta;

«N) Ao aplicar a pena de sete anos de prisão ao ora Recorrente, a qual tendo em conta a moldura legal aplicável, se tem de considerar como pesadíssima, o Tribunal recorrido não teve em consideração essa atenuação especial da responsabilidade do Recorrente, violando assim o disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 71.º do C. Penal;

«O) Mas o Tribunal “ a quo”, para além de, na fixação da pena que aplicou ao ora Recorrente não ter tido em conta tal circunstância atenuante da sua responsabilidade criminal, a verdade é que, tendo dado como provados os factos descritos nos n.ºs 35 a 52 do acórdão recorrido, os não valorou minimamente, na ponderação e aplicação ao mesmo da pena de sete anos de prisão;

«P) Conforme resultou provado, o ora Recorrente “protagonizou um percurso socio-laboral contínuo e manifestamente investido e objectivado a uma mais valia pessoal e familiar” –Cfr. facto n.º 39 dado como provado, - sendo que “o seu percurso de vida [p]regresso surge como manifestamente normativo em termos de práticas comportamentais/ vivenciais” – Cfr. facto n.º 40 dado como provado;

«Q) Também foi dado como provado no n.º 42 dos factos assentes que “o arguido é conotado pelos familiares próximos como manifestamente investido nas suas responsabilidades familiares, no que concerne ao provimento do bem-estar económico do seu agregado”;

«R) E que “é muito trabalhador e dedicado ao trabalho” – Cfr. facto n.º 43 dado como provado;

«S) O Tribunal “a quo”, entre outros factos dados como provados, considerou ainda que, “em termos quer da sua inserção sócio-laboral quer sócio-comunitária o arguido surge positivamente referenciado, sendo descrito pelos diferentes interlocutores (família, colegas, amigos e chefias) como uma pessoa de manifesta idoneidade e confiança e investido nas suas responsabilidades familiares e profissionais” – Cfr. facto da como provado sob o n.º 49

«T) E que, “é um individuo cordato na relação interpessoal-social” – Cfr. facto n.º 51, dado como assente,

«U) O que “sempre foi tido na cidade de Faro por aqueles com que trabalhou, independentemente do seu estrato social como um cidadão exemplar e conhecido pela sua dedicação ao trabalho (esta também pelos seus familiares próximos) e honradez, sendo objecto de admiração e respeito pelos mesmos” – Cfr. facto n.º 52, dado como provado;

«V) Dizer melhor de alguém será muito difícil,

«W) Mas foi este cidadão exemplar que cometeu a loucura por que foi julgado,

«X) Não sendo despiciendo atentar que, para o agravamento do seu estado psicótico, terá contribuído de forma determinante a circunstância de facto dada como provada no n.º 48 dos factos dados como assentes.

«Y) “Em termos laborais e após um percurso de investimento e continuidade, o arguido encontrava-se à data da sua reclusão e desde há alguns meses, desempregado, na sequência de um processo de despedimento colectivo da sua entidade patronal, Clube Desportivo Farense, o que constituiu factor de algum stress psicossocial para o arguido” – Cfr. facto n.º 58.

«Z) O facto de estar desempregado, tendo constituído um factor de stress para o arguido, terá contribuído decisivamente, de acordo com o parecer do Exmo. Perito do Instituto de Medicina Legal para que “as suas convicções se tornassem mais profundas” a respeito da pretensa infidelidade da sua mulher – vidé fls. 4 da perícia médico-legal, de fls.418 a 424 dos autos.

«AA) O Tribunal recorrido, ao ter qualificado juridicamente a conduta do arguido como uma tentativa de homicídio simples da sua mulher, a que corresponde a moldura penal abstrata de 1 ano, sete meses e 6 dias a 10 anos e 8 meses de prisão e ao condená-lo na pena de 7 anos de prisão, não valorou de forma mínima tais condições pessoais do agente como o deveria ter feito, dando cumprimento ao disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 71.º do C. Penal que, assim, violou.

«BB) Se o Tribunal tivesse considerado as excepcionais qualidades do arguido, enquanto cidadão e chefe de família, a par da circunstância do mesmo padecer de uma grave doença mental, seguramente que não lhe teria aplicado uma pena tão pesada que, em termos de dosiometria, se situa nos 65% da pena máxima aplicável!...

«CC) O ora Recorrente, à data dos factos que praticou e que levaram à sua condenação, tinha 57 anos de idade acabados de fazer, sem que tivesse quaisquer antecedentes criminais, o que, igualmente, foi dado como provado no facto n.º 53 dos Factos Provados;

«DD) Acresce que, conforme foi dado como provado no n.º 15 dos factos assentes, o arguido de “motu proprio”, entregou-se, voluntariamente, à PSP, pelas 22 horas do dia 17 de Abril de 2011, a fim de ser detido,

«EE) O que, sem qualquer margem para dúvidas, só pode ser entendido como a expressão do seu profundo arrependimento, pela prática do crime em apreço;

«FF) Também o Tribunal recorrido, na fixação da pena que aplicou em concreto ao ora Recorrente, não valorou, minimamente, a circunstância do mesmo não ter antecedentes criminais e de se ter apresentado, voluntariamente, para ser detido, assim violando o disposto na alínea e) do n.º2 do artigo 71.º do C. Penal.

«GG) O Tribunal recorrido, tendo julgado, de facto, de forma correcta e irrepreensível, ao dar como assentes, designadamente, os factos constantes dos n.ºs 15, 20, 23, 25, 26, 27, 28, 39, 40, 42, 43, 48, 49, 51, 52 e 53 dos Factos Provados,

«HH) Já ao julgar de Direito, designadamente, na fixação da medida da pena que, em concreto, aplicou ao ora Recorrente, não valorou minimamente como era sua obrigação legal essas mesmas circunstâncias de facto que deu como provadas.

«II) O julgamento de Direito efectuado pelo Tribunal recorrido é, em síntese, claramente ilegal, por ter aplicado uma pena manifestamente excessiva, por não ter valorado tais circunstâncias de facto atenuantes da responsabilidade do Recorrente, razão, pela qual, se terá de concluir que violou o disposto nas alíneas b), d) e e) do n.º 2 do artigo 71.º do C. Penal.

«JJ) Na verdade e atento o atrás exposto, a pena aplicada ao ora Recorrente nunca deveria ter excedido os 3 anos e 6 meses de prisão, tempo este que já é superior ao dobro da pena mínima aplicável em abstracto.

«KK) Atento o comportamento do arguido antes e depois da prática do crime, a execução de tal pena deverá ser suspensa por igual período, atento o disposto no artigo 50.º do C. Penal.»

3. O Ministério Público respondeu ao recurso no sentido da confirmação do acórdão recorrido.

4. Admitido o recurso, foram os autos remetidos a este Tribunal.

5. Na oportunidade conferida pelo artigo 416.º, n.º 1, do Código de Processo Penal

[2]

, o Ministério Público, junto deste Tribunal, pronunciou-se, proficientemente, pela improcedência do recurso.

Apesar da imputabilidade diminuída do arguido decorrente do “delírio crónico passional de ciúme, sustentou o entendimento de que a pena aplicada «é justa e adequada à luz dos princípios da culpa e da muito forte necessidade de prevenção geral», alinhando, em suma, a seguinte ordem de razões:

– «só uma concepção ancestral, repudiada hodiernamente, poderá aceitar que a agressão letal, sem qualquer motivo (para além do ficicionado), à mulher com quem viveu 32 anos, mãe dos seus dois filhos, se revela mais digno de tolerância e de aceitação, face ao provado delírio de ciúme (que apenas lhe atenua a capacidade de dominar a vontade e a consciência – factos n.os 26 e 27 da matéria de facto provada)»;

– «e, sobretudo, quando nem a presença da filha comum constituiu qualquer freio à agressão letal iniciada»;

– «sendo o grau de afectação da vontade e consciência reduzido, qualquer ataque violento e letal (ou outro físico) contra um cônjuge de uma vida, mercê de um delírio passional, é revelador de características especiais de carácter do agente particularmente desvaliosas, pois assume o objecto do seu “afecto” como uma coisa»;

– «a propósito da intensidade do dolo, deve-se anotar que o arguido actuou com uma intenção determinada e enérgica de matar a sua mulher, desferindo-lhe três facadas que lhe perfuraram a zona pulmonar, só não prosseguindo o esfaqueamento devido à intervenção da filha que, pela força, o desarmou»;

– «para além das qualidades como trabalhador, resulta igualmente provado que, com os descendentes adopta “uma postura de frieza e sem manifestações de afecto, verificando-se o corte relacional com o descendente mais velho” e que a relação conjugal “foi pautada por uma crescente frieza afectiva por parte do arguido …” o que é claramente incompatível com as alegadas “excepcionais qualidades …, enquanto … chefe de família”»;

– «não foi dado como provado qualquer arrependimento, nem o mesmo se poderá (…) extrair-se da sua entrega à PSP (quatro horas depois de uma fuga);

– «não é despiciendo recordar o ainda elevado número de vítimas mortais em resultado de violência doméstica, e, com ele, as fortes exigências de prevenção geral que urge acautelar».

6. Cumprido o disposto no artigo 417.º, n.º 2, do CPP, o recorrente nada fez chegar aos autos.

7. Não tendo sido requerida a realização da audiência (artigo 411.º, n.º 5, do CPP) e devendo, por isso, o recurso ser julgado em conferência (artigo 419.º, n.º 3, alínea c), do CPP), colhidos os vistos, com projecto de acórdão, realizou-se a conferência, da mesma procedendo o presente acórdão.

II

1. Como emerge das conclusões formuladas – pelas quais se define e delimita o objecto do recurso (artigo 412.º, n.º 1, do CPP) –, o recorrente traz à apreciação deste Tribunal uma única questão de direito: a da medida da pena pelo crime, enunciando a pretensão de redução da pena cominada na 1.ª instância e a sua fixação em medida nunca superior a 3 anos e 6 meses e suspensa na sua execução.

As razões da impugnação da pena cominada assentam na censura ao tribunal recorrido por não ter adequadamente valorado, na determinação da medida da pena, as circunstâncias de facto que, a seu favor, deu como provadas, violando o disposto nas alíneas b), d) e e) do n.º 2 do artigo 71.º do CP.

Assim, segundo o recorrente, e em síntese, o tribunal recorrido não conferiu ajustada dimensão atenuativa à doença psíquica de que padece, no plano do dolo (que não considerou diminuído), nem ao seu percurso de vida e excepcionais qualidades, nem, finalmente, ao seu comportamento após o crime, a ser entendido como “expressão do seu profundo arrependimento”.

2. Os factos dados por provados na decisão recorrida são os seguintes:

«1- O arguido foi casado com BB desde o ano de 1979 até 24 de Maio de 2011, vivendo ambos até à prisão do arguido, em 19 de Abril de 2011, na residência sita na R. ....

«2- Do aludido casamento nasceram dois filhos, actualmente maiores de idade.

«3- Pelo menos desde cerca de dois meses antes daquela data, sem qualquer motivo sério para tanto, o arguido firmou a ideia que a ofendida sua esposa mantinha um relacionamento extra-conjugal.

«4- Mercê dessa suspeita, o arguido alterou o respectivo comportamento, deixando praticamente de falar com a ofendida e com a filha de ambos que com eles residia, afirmando de quando em vez que abandonaria a casa de morada de família.

«5- Com esse propósito, aproveitando a ausência da ofendida, no dia 17 de Abril de 2011, a hora não determinada do final da manhã ou da tarde, mas antes das 18h00, o arguido retirou os seus pertences da residência do casal, transportando-os para o respectivo veículo automóvel, voltando depois para a habitação do casal.

«6- Na habitação do casal, o arguido ingeriu bebidas alcoólicas.

«7- Cerca das 18 horas, quando a ofendida chegou à residência de ambos, juntamente com a filha do casal, encontrou ali o arguido que aparentava estar alcoolizado e que não trocou com elas qualquer palavra.

«8- A ofendida dirigiu-se ao quarto de casal, a fim de despir o casaco que trazia vestido.

«9- Acto contínuo, o arguido dirigiu-se à cozinha e retirou dali uma faca de cozinha com cerca de dezanove (19) centímetros de lâmina.

«10- De seguida, munido da aludida faca, o arguido encaminhou-se também ele para o quarto do casal, dirigindo-se ali para a ofendida.

«11- Apesar de não ter visto que o arguido trazia com ele a faca, perante a sua postura estranha, a ofendida tapou a cara com os braços fechados, receando ser agredida, ao mesmo tempo que, tendo-se o arguido aproximado e encostado à mesma, se sentou sobre a cama.

«12- De imediato, o arguido desferiu-lhe com força, por três vezes, facadas nas costas, penetrando a lâmina nessa parte do corpo, produzindo três feridas perfurantes na zona pulmonar, ao mesmo tempo que dizia que a ofendida não gozaria mais com ele.

«13- Enquanto o arguido esfaqueava sua esposa, a filha do casal alertada com os gritos da mãe, apareceu no quarto, retirando a faca ao arguido pela força e impedindo-o desse modo de continuar a esfaquear a ofendida.

«14- Nessa altura, a vítima logrou colocar-se em fuga para a residência de vizinhos, onde acabou por desfalecer, sem perda de sentidos, sendo conduzida ao Hospital de Faro e posteriormente ao Hospital de S. José e de Santa Marta, ambos em Lisboa.

«15- Por sua vez, o arguido abandonou o local, sem cuidar de saber do estado da ofendida, colocando-se em fuga até cerca das 22 horas do mesmo dia, ocasião em que se deslocou à P.S.P., a fim de se entregar.

«16- Foram colhidos vestígios hemáticos sobre a cama do casal, à entrada da cozinha e na faca utilizada para a prática dos factos.

«17- Em consequência directa e necessária da conduta do arguido, a ofendida sofreu três feridas penetrantes no hemitórax esquerdo (face posterior), donde resultou volumoso hemopneumotórax esquerdo, colapso pulmonar e laceração pulmonar, coágulos pulmonares com necessidade de drenagem, lesões essas que directa e necessariamente lhe determinaram trinta e um dias (31) de doença, sendo vinte e um (21) deles com incapacidade para o trabalho geral e profissional, com internamento até ao dia 27.04.2011 e donde resultou perigo para a vida.

«18- O arguido bem sabia que o objecto - faca - que utilizou para agredir a ofendida, atenta a sua natureza e dimensões era potencialmente perigoso e apto a tirar-lhe a vida.

«19- Não obstante, não se inibiu de utilizar a faca em causa e de com ela desferir três facadas em parte do corpo da ofendida que alojava órgãos vitais, que o arguido sabia que uma vez atingidos poderiam com grande probabilidade causar a morte.

«20- Agiu, assim, para dessa forma se vingar de uma imaginada traição da vítima.

«21- Actuou o arguido com o propósito de tirar a vida à ofendida, resultado que apenas não concretizou devido à intervenção da filha de ambos.

«22- Valeu-se o arguido da relação familiar que intercedia entre ele e a vítima e da proximidade física daí decorrente, para mais facilmente alcançar os seus intentos.

«23- O arguido agiu livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta era proibida por lei penal, mas tendo alterada/diminuída, mas não excluída, a sua capacidade de decidir e avaliar o valor e significado proibido dos seus actos.

«24- Em 24 de Maio de 2011 ocorreu o óbito de BB, devido a enfarte agudo do miocárdio relacionado com processo embólico pós-traumático pulmonar.

«25- Na data referida em 1 o arguido padecia de anomalia psíquica conhecida como delírio crónico passional de ciúme, que conduz a que as convicções delirantes sejam totais e não admitam crítica ou dúvida, tendo então também associado um estado depressivo subjacente, que ainda mantém, estando sujeito a medicação com hipnóticos (para combater a insónia), anti-depressivos e ansiolíticos.

«26- O delírio não provoca invasão total da consciência, da vigilância ou mesmo do julgamento, que continuam relativamente preservados, pelo que manteve a consciência de que a sua conduta era criminosa, mas atenuada.

«27- Pelo carácter desrealizado das convicções delirantes, que tornam o arguido presa das suas convicções, o domínio da sua vontade é mais reduzido do que no homem comum, sem que se verifique ausência de capacidade de dominar a vontade, mas apenas a sua atenuação.

«28- Sendo o objeto do delírio o ciúme a sua mulher, entretanto falecida e face à persistência de convicção delirante de traição cometida com um homem designado, verifica-se ainda perigo de evolução delirante com projeção acusadora da causa dos acontecimentos para aquele, a qual, no entanto, de momento não se verifica, sendo indicado o acompanhamento psiquiátrico regular.

«29- O demandante Centro Hospitalar de Lisboa Central EPE é uma pessoa colectiva de direito público integrada no Serviço Nacional de Saúde.

«30- Na sequência das lesões sofridas pela ofendida BB, o demandante prestou-lhe assistência hospitalar.

«31- A assistência prestada consistiu em: nove dias de internamento, de 18/04/20 11 a 27/04/2011, a que correspondeu o GDH 77, outros procedimentos no aparelho respiratório, em B.O., sem Cc.

«32- O custo da referida assistência é de euro 2.524,45.

«33- O demandante Hospital de Faro EPE é uma unidade hospitalar pública integrada no Serviço Nacional de Saúde que presta cuidados de saúde à população em geral e vítimas de crimes particulares.

«34- Na sequência dos factos descritos em 12, no âmbito da sua actividade assistencial, o demandante prestou cuidados de saúde a BB, no valor de € 147, consistentes em assistência em episódio de urgência.

«35- O arguido nasceu em Faro, provindo de um grupo familiar estruturado e inscrito num estrato sócio económico e cultural modesto.

«36- Durante o seu processo de crescimento, parece ter usufruído de um ambiente familiar estável e coeso, num modelo sócio educativo de cariz tradicional, mas aparentemente afectuoso e assente em valores de solidariedade, partilha e responsabilidade.

«37- Em termos escolares, abandonou os estudos após ter concluído o 1º ciclo, decorrente da necessidade de contribuir economicamente para o agregado familiar, após o que iniciou actividade laboral no ramo da construção civil durante cerca de cinco anos.

«38- Posteriormente integra o quadro de uma empresa industrial “CAVAM” sedeada em Faro, tendo aí permanecido durante 16 anos e até ao encerramento da referida empresa, na sequência do que passou a integrar o Clube Desportivo Farense como técnico de equipamentos.

«39- Neste contexto, protagonizou um percurso sócio laboral contínuo e manifestamente investido e objectivado a uma mais valia pessoal e familiar.

«40- O seu percurso de vida [p]regresso surge como manifestamente normativo em termos de práticas comportamentais/vivenciais.

«41- Na data referida em 1, o arguido integrava o seu agregado familiar abrangente do próprio, do cônjuge e da filha, residindo em apartamento próprio, de tipologia T2, detentor de condições de habitabilidade consentâneas com um quadro estável e equilibrado.

«42- O arguido é conotado pelos familiares próximos como manifestamente investido nas suas responsabilidades familiares, no que concerne ao provimento do bem-estar económico do seu agregado.

«43- É muito trabalhador e dedicado ao trabalho.

«44- Adopta, no entanto, para com os descendentes, uma postura de frieza e sem manifestações de afeto, verificando-se o corte relacional com o descendente mais velho.

«45- A relação conjugal arguido/cônjuge foi também pautada por uma crescente frieza afetiva por parte do arguido, materializada numa progressiva ausência de intimidade/suporte emocional, ao nível da esfera conjugal o que se viria a constituir como obstacularizante da capacidade de comunicação e subsequente inépcia na resolução de conflitos intra conjugais e/ou familiares.

«46- Não obstante a inexistência de violência física, a dinâmica relacional mútua há muito que se pautava por um clima de forte tensão/pressão conjugal centrada primacialmente em exacerbados sentimentos de ciúme e de posse do arguido face ao cônjuge.

«47- Tais contingências relacionais do casal, surgem manifestamente confinadas à esfera relacional mútua do casal, transmitindo os mesmos para o exterior, nomeadamente aos elementos da família alargada do arguido, com a qual aquele mantém fortes laços de proximidade e pertença, uma imagem ficcionada de harmonia conjugal.

«48- Em termos laborais e após um percurso de investimento e continuidade, o arguido encontrava-se à data da sua reclusão e desde há alguns meses desempregado, na sequência de um processo de despedimento coletivo da sua entidade patronal, Clube Desportivo Farense, o que constituiu factor de algum stress psicossocial para o arguido, estando, no entanto, a desempenhar funções de jardinagem e indiferenciadas numa casa particular de antigo dirigente do Farense.

«49- Em termos quer da sua inserção sócio laboral quer sócio comunitária o arguido surge positivamente referenciado, sendo descrito pelos diferentes interlocutores (família, colegas, amigos e chefias) como uma pessoa de manifesta idoneidade e confiança, e investido nas suas responsabilidades familiares e profissionais.

«50- Ainda neste contexto o arguido surge detentor de um consistente grupo de amigos, assumindo estes em detrimento do seu grupo familiar, um papel preponderante na ocupação de tempos livres e actividades de lazer.

«51- É um indivíduo cordato na relação interpessoal social.

«52- Sempre foi tido na cidade de Faro por aqueles com que trabalhou, independentemente do seu estrato social, como um cidadão exemplar e conhecido pela sua dedicação ao trabalho (esta também pelos seus familiares próximos) e honradez, sendo objecto de admiração e respeito pelos mesmos.

«53- Não são conhecidos ao arguido antecedentes criminais.»

3. Foi o recorrente submetido a julgamento sob a imputação da prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 131.º, 132.º, n.os 1 e 2, alíneas b), e), h) e j), 22.º, 23.º, n.os 1 e 2, 72.º e 73.º, todos do CP, vindo a ser condenado pela prática de um crime de homicídio simples, na forma tentada.

3.1. O facto provado n.º 24 («Em 24 de Maio de 2011 ocorreu o óbito de BB, devido a enfarte agudo do miocárdio relacionado com o processo embólico pós-traumático pulmonar») suscita, imediatamente, a dúvida sobre a correcção da acusação e da condenação do recorrente no quadro da tentativa do crime.

Com efeito, esse facto sugere, pelo menos, que o resultado morte poderia ser atribuído (imputado) à acção do recorrente.

Resumidamente, pode-se dizer que a imputação objectiva do resultado à acção pressupõe a realização de um perigo criado pelo autor e não coberto por um risco permitido. Ou seja, que o agente, com a sua acção, tenha criado um risco não permitido (ou tenha aumentado um risco já existente) e, depois, que esse risco tenha conduzido à produção do resultado concreto

[3]

.

Ora, perante os factos provados não podem subsistir dúvidas de que o recorrente criou um risco (proibido) para a vida da vítima, desferindo-lhe, com dolo homicida, as facadas nas costas, produzindo três feridas perfurantes na zona pulmonar e causando-lhe as lesões descritas no ponto 17 dos factos provados.

Mas, na doutrina da conexão do risco não basta a comprovação de que o agente, com a sua acção produziu um risco proibido para o bem jurídico, é preciso ainda determinar se foi esse risco que se materializou ou concretizou no resultado típico.

O processo embólico pós-traumático pulmonar pode, sem reservas, ter-se como consequência da acção. O