Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

AA, morador em local desconhecido (não preso, ainda, nem à ordem destes autos, nem de qualquer outro ), nascido em 16/03/1982, submetido a julgamento, a partir de 21/05/2007, com outros arguidos, no Círculo Judicial de Leiria;

- tendo sido condenado, nesse domínio, pela prática, entre 23/11/2003 e 19/02/ 2005, consoante Ac. de 12/07/2007, de diversos crimes de burla (cinco), de falsificação de documento (um), de abuso de confiança (três), de furto (um) e de condução sem carta (catorze), na

pena única de 4 (quatro) anos e 10 (dez) meses de prisão

;

- tanto assim por haver sido punido:

como autor material de um crime de burla qualificada, previsto e punível pelos artigos 217.º n.º 1 e 218.º n.º 2, alínea a) e n.º 3 do CP, na pena de 1 (um) ano de prisão;

como autor material de um crime de burla qualificada, previsto e punível pelos artigos 217.º n.º 1 e 218.º n.º 2, alínea a), do CP, na pena de 2 (dois) anos de prisão;

como autor material de crime de burla qualificada, previsto e punível pelos artigos 217.º n.º 1 e 218.º n.º 2, alínea b) do CP, na pena de 2 (dois) anos de prisão;

como autor material de um crime de falsificação de documento, previsto e punível pelos artigos 256.º n.º 1, alínea a), e n.º 3 do CP, na pena de 9 (nove) meses de prisão;

como autor material de um crime de abuso de confiança, previsto e punível pelos artigos 205.º n.º 1 do CP, na pena de 9 (nove) meses de prisão;

como autor material de um crime de abuso de confiança, previsto e punível pelos artigos 205.º n.º 1 do CP, na pena de 9 (nove) meses de prisão;

como autor material de um crime de abuso de confiança, agravado, previsto e punível pelos artigos 205.º n.º 1 e n.º 4, alínea b), do CP, na pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão;

como autor material de um crime de burla qualificada, previsto e punível pelos artigos 217.º n.º 1 e 218.º n.º 2, alínea b) do CP, na pena de 2 (dois) anos de prisão;

como autor material de um crime de furto, previsto e punível pelos artigo 203.º do CP, na pena de 9 (nove) meses de prisão;

como autor material de um crime de burla qualificada, previsto e punível pelos artigos 217.º n.º 1 e 218.º, n.º 2, alínea b) do CP, na pena de 2 (dois) meses de prisão;

como autor material de catorze crimes de condução sem carta, previstos e punidos pelas disposições conjugadas do artigo n.º 3, n.º 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro e artigos 121.º n.º 1, 122.º n.º 1 e 123.º todos do Código da Estrada, na pena de 3 (três) meses de prisão, relativamente a cada um deles;

- condenação essa que veio a ser integralmente confirmada, na Relação de Coimbra, consoante seu Ac. de 03/04/2008, transitado em julgado;

- vem interpor, de início pelo próprio punho, recurso extraordinário de revisão de sentença, nos termos, segundo refere, “…do artigo 449.º n.º 1, alíneas c) e d) do CPP…”, sob o pretexto de somente ter comparecido na penúltima sessão do julgamento, não tendo prestado declarações, contra sua vontade, dado que “…foi ameaçado por algumas testemunhas de acusação (mormente a testemunha V... mas também F...M... e um tal H...) e “”a-conselhado”” por outros arguidos a não falar…”, os quais lhe terão dito que “…se ele falasse (…) nunca mais via a luz do dia e à sua família nunca se saberia o que poderia acontecer…”; que “… se ele abrisse o bico se arrependeria…”; que (…) “era um homem morto…”; mais referindo que o ameaçaram “…de morte, com uma pá e um ferro, se ele falasse o contrário daquilo que constava no processo, depois, em julgamento…”;

-precisando, logo após, que “…nunca (o arguido) cometeu os crimes de que foi acusado e condenado….”; e que só “…actualmente e apesar das perseguições a que é sujeito, o arguido ganhou coragem para falar tudo o que sabe em julgamento…”; sendo que “…a testemunha V... aparece em todos os processos, sempre como testemunha de acusação em todos os processos em que o mesmo é arguido, monta todo o processo, convence e alicia outras pessoas para testemunharem contra o arguido…”, citando, a este propósito, o processo n.º 538/04.OCGLRA, do 3.º J. Criminal de Leiria, relativamente ao qual diz ter sido “…desmontada toda a acusação e verificado que a testemunha do processo tinha mentido em sede de inquérito e apresentara queixa crime quando não tinha havido crime algum, mas sim um negócio legal e legítimo celebrado entre eles…”;

- requerendo, depois, a sua própria audição “…em sede de julgamento, àcerca de toda a matéria constante da acusação…”;

- formulando, então, as seguintes conclusões:

«1 – O arguido não cometeu os crimes pelos quais foi condenado.

2 – Deverá o arguido ser ouvido acerca de toda a matéria constante da acusação, através do deferimento de revisão do processo.

3 – Consequentemente deverá o arguido ser absolvido.

4 – Deverá o arguido prestar declarações acerca da matéria constante deste requerimento.

5 – Deverão ser ouvidas as testemunhas indicadas neste requerimento e que receberam as ameaças contra o arguido por parte das testemunhas de acusação.»

*

Adiante (cfr.fls.199/200), já assistido pelo seu constituído Advogado, regulariza o seu requerimento, reafirmando as transpostas conclusões, dizendo fazê-lo “…nos termos do artigo 449.º n.º 1, alíneas c) e d) do CPP…”, sem deixar de relevar, no antecedente articulado, por referência às duas aludidas sentenças, que nelas “…estão em causa, essencialmente, os mesmos factos…” e que, por isso, “…existem 2 sentenças inconciliáveis, o que se insere na previsão do artigo 449.º n.º 1, alínea c) do CPP…”, dessa forma insistindo, agora, pela sua audição bem como pela das testemunhas J... V..., F...M... e H....

*

Responde o Ministério Público, logo na 1.ª instância, propugnando a improcedência do recurso “…porque a certidão da decisão que foi junta aos autos extraída do processo NUIPC 538/04.OGCLRA não se refere a quaisquer factos que alegadamente terão inviabilizado uma defesa livre e consistente no âmbito do presente processo”.

Nesse sentido, consigna, entre o mais, este interessante trecho:

«Ora, como resulta da certidão da sentença que o arguido juntou com requerimento de interposição do recurso, extraída do processo NUIPC358/04.OGCLRA, o que foi apreciado nesse processo foi factualidade susceptível de integrar a prática do crimes de receptação, falsificação de documentos e burla, alegadamente praticada pelo próprio recorrente AA e não pelas indicadas pessoas que o teriam ameaçado, ou seja, J... V..., F...M... e H.... Note-se que o tribunal no NUIPC 358/04.OGCLRA absolveu o arguido não porque tivesse concluído que ele não cometeu os factos pelos quais havia sido acusado mas com base no princípio in dubio pro reo.

De resto, analisando o processo, afigura-se-nos, que a circunstância do arguido ter optado pelo silêncio na fase de julgamento não se terá ficado a dever ao facto de andar receoso pelos males que poderiam advir a si e aos seus, caso optasse por prestar declarações em conformidade com a verdade (ou contra ela), mas antes em execução da uma planeada estratégia de defesa que ao tempo lhe pareceu poder sortir melhores resultados. Só nesta perspectiva é inteligível que, proferida a sentença, ele venha logo dela recorrer inclusive no que contende com a matéria de facto (cfr. motivação do recurso de fls. 1452, apresentada em 30/07/2007) e que só depois de ter conhecimento do sentido da decisão do Tribunal da Relação de Coimbra (proferida em 02 de Abril de 2008), o arguido, em 04 de Maio de 2009, venha alegar que (se) havia sido constrangido a não falar durante o julgamento.

Por fim repare-se que no julgamento do processo NUIPC 538/04.OGCLRA, findo o qual foi proferida a sentença, datada de 28 de Dezembro de 2008, com que o requerente instruíu o presente recurso de revisão, o arguido prestou declarações (sobre matéria atinente a factos pessoais e que, por isso, ele teria necessariamente de conhecer) às quais o tribunal se referiu da seguinte forma: “(…) É certo que o relato do arguido tem elementos inconsistentes e de credibilidade duvidosa. Não se confirma o alegado preço de três mil euros (não explicando o arguido como, poucos dias depois de o ter em seu poder, aceitou a troca de um veículo com esse valor por mil e cem euros) ficando também por demonstrar o alegado pagamento de parte do preço a A...C...” ___ cfr.fls.17v.»

* * *

Informando sobre o mérito do recurso, diz o Ex.mo juiz não se lhe afigurar procedente a deduzida pretensão, tendo indeferido, pois, “…as diligências de prova requeridas…”, observando, em essência, para além da circunstância de o arguido ” …não se encontra(r) preso à ordem dos presentes autos, nem de qualquer outro…” :

“Com efeito, o arguido esteve presente em audiência de julgamento, sempre representado por defensor, tendo-lhe sido assegurados todos os direitos de defesa processualmente previstos.

O direito ao silêncio sobre a matéria de facto imputada é um direito fundamental do arguido, constitucional e legalmente garantido, cabendo ao próprio a decisão de exercê-lo, total ou parcialmente (art.ºs 343.º-1, 345.º-1 e 361.º-1 do CPP).

Não se descortina que alguma garantia de defesa em julgamento tenha sido coarctada ao arguido.

Com efeito, a lei prevê mecanismos, que o arguido, representado tecnicamente pelo seu defensor, não pode alegar desconhecer, para garantir o exercício do falado direito de defesa e de prestação de declarações, como sejam a sua tomada de declarações em separado (art.ºs 343.º-4 e 351.º-a) do CPP) dos outros arguidos, sendo certo que sempre o arguido pode colocar à consideração do tribunal, fundadamente, a prestação de declarações na ausência dos outros arguidos e de testemunhas, tanto mais que estas depõem após o arguido e não são informadas do teor das suas declarações (art.º 341.º do CPP).

(…)

Nunca o arguido expôs ou requereu, no decurso do julgamento, nada que se relacionasse com os factos alegados no presente recurso, limitando-se aguardar pela decisão final, que lhe foi desfavorável.

Por outro lado, o arguido, ora recorrente, através da sua defensora, interpôs recurso da decisão condenatória para o Tribunal da Relação de Coimbra (fls. 110 a 125), de facto e de direito, impugnando a matéria de facto dada como provada e impugnando a qualificação jurídica feita pelo tribunal, pugnando pela sua absolvição, sem que a matéria nova, agora trazida ao presente recurso de revisão, tenha sido alegada, o que seria oportuno, proferida que foi a decisão final.

Por último, cabe referir que os factos apreciados no PCC n.º 538/04.OGCLRA (absolvição) são diversos dos apreciados no PCC n.º 605/04.OPBLRA (condenação), tendo naqueles autos o arguido sido absolvido por funcionamento do princípio do in dubio pro reo e não porque se tenha aí julgado que não os tenha praticado.

Não se nos afigura que os factos alegados no presente recurso e os apreciados nos autos suscitem graves dúvidas sobre a justiça da condenação (art.ºs 449.º-1-d) e 453.º-1 do CPP)”

Consigna, nesse mesmo despacho, não se encontrar o arguido preso, nem à ordem dos presentes autos, nem de qualquer outro processo.

*

Emite, por fim, o Ex.mo Procurador Geral Adjunto, no Supremo Tribunal de Justiça, o seu denegatório parecer, qualificando o pedido de revisão como “apelação disfarçada”, não deixando de assinalar que “…a convicção do tribunal, no âmbito do Processo n.º 605/04.OPBLRA resultou da ponderação e avaliação crítica dos diferentes elementos de prova produzidos em audiência de julgamento, especificamente os depoimentos das testemunhas inquiridas e os documentos que integram os autos…” e concluindo nestes termos:

«a. Os factos apreciados no Processo n.º 538/04.OGCLRA são diversos dos apreciados no Processo n.º 605/04.OCCLRA, no qual foi proferida a decisão condenatória, transitada em julgado.

b. Mesmo que assim não fosse, a oposição entre factos provados na sentença penal condenatória e os factos não provados noutra sentença não releva para os efeitos do disposto na al. c) do n.º 1 do artigo 449.º do CPP.

c. Para além das decisões não serem inconciliáveis, o teor da decisão absolutória proferida no Processo n.º 538/04.OGCLRA jamais seria susceptível de pôr em causa a justiça da condenação proferida no Processo n.º 605/04.OPBLRA.

d. O requerente não invoca quaisquer novos factos ou meios de prova que suscitem graves dúvidas sobre a justiça da condenação.

e. O presente pedido não se enquadra em qualquer dos fundamentos da revisão de sentença, taxativamente indicados no n.º 1 do artigo 449.º do CPP, revestindo antes a natureza de um “recurso penal encapotado”, claramente violador do caso julgado.

f. Termos em que o pedido de revisão apresentado deverá ser rejeitado, e considerado manifestamente infundado.”

*

Convirá recuperar, para uma mais facilitada apreensão do objecto do recurso, a pertinente resenha factual:

«1(…)

Em data não determinada, mas anterior a 3 de Abril de 2004, os arguidos AA, BB e CC decidiram conjugar esforços e agir concertadamente com vista à obtenção de proventos económicos em prejuízo de terceiros, e a que sabiam não ter direito.

O arguido CC é marido da arguida BB (prima de AA) e cunhado do arguido AA, por via do casamento deste último com uma irmã de CC, a saber, G...A...S...D...M...P....

Para o efeito supra referido, em 3 de Abril de 2004, a arguida BB levantou na “CAT” (Caixa Dispensadora de Cheques) do “Millennium BCP” cinco cheques numerados de ...a ..., da conta n.º ..., por si titulada.

Posteriormente, em 5 de Maio de 2004, em operação de depósito numa caixa automática Multibanco, a arguida BB efectuou um depósito bancário fictício (introduzindo, para o efeito, um envelope vazio na aludida caixa Multibanco) no valor de € 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos euros), na referida conta n.º ..., do “Millennium BCP”.

Em resultado dessa operação obteve um talão comprovativo daquele suposto depósito, mencionando, relativamente à aludida conta, um saldo meramente contabilístico superior a € 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos euros).

Essa operação de depósito foi anulada no dia 6 de Maio de 2004 pelo Millennium BCP, ficando a respectiva conta com um saldo positivo de € 1.78 (um euro e setenta e oito cêntimos).

A) 0s arguidos viram, entretanto, no jornal "Diário das Beiras", um anúncio de venda da viatura automóvel “Volkswagen Golf”, com a matrícula ...-...-XH, pertencente a H...A...J...K... .

Pelo que AA, prontamente, entrou em contacto telefónico com H...K... .

A quem disse, falsamente, que era dono de dois stands de automóveis situados em Leiria e que tinha um cliente que pretendia comprar um veículo semelhante ao aludido “Volkswagen” com a matrícula ...-...-XH.

H...K... e AA combinaram, assim, encontrar-se.

No dia 7 de Maio de 2004, munidos do talão da aludida operação de depósito bancário fictício. efectuada na máquina Multibanco, os arguidos AA, BB e CC deslocaram-se à residência de H...K..., sita na localidade de Pereira de Além, Vila Nova de Poiares.

Tendo-se, para o efeito, transportado numa viatura automóvel da marca Fiat, modelo Marea, conduzida por CC.

Apresentando-se BB a H...K... como mulher de AA.

A quem os arguidos exibiram o mencionado "talão do Multibanco" supostamente comprovativo do alegado depósito efectuado por BB.

H...K..., convencido que a referida conta tinha provisão, vendeu, então, aos arguidos a viatura automóvel matricula ...-...-XH, pelo preço de € 21.000.00 (vinte e um mil euros).

Tendo recebido dos arguidos, a título de pagamento, o cheque n.º ..., datado de 7 de Maio de 2004, no valor de € 21.000,00 (vinte e um mil euros), sacado sobre a conta n.º ... do “Millennium BCP”, titulada pela arguida BB.

Cheque esse que BB na altura preencheu e assinou.

Posto o que H...K... entregou aos arguidos a referida viatura.

Que AA conduziu de regresso a Leiria.

Enquanto CC trouxe de volta a Leiria a viatura automóvel “Fiat Marea”.

Na altura H...K... e AA redigiram o respectivo “requerimento-declaração para registo de propriedade" da viatura ...-...-XH.

Apresentado por H...K... a pagamento numa agência do “Millennium BCP”, o referido cheque foi devolvido, na data de 10 de Maio de 2004, com a menção de "falta/insuficiência provisão" .

No dia 24 de Maio de 2004, H...K... logrou recuperar a viatura com a matrícula ...-...-XH, após ter contactado telefonicamente BB.

Tendo-lhe esta última entregue voluntariamente a referida viatura.

B) Os arguidos AA e BB viram, no início do mês de Maio/2004, um anúncio de venda da viatura automóvel “Audi A4”, com a matrícula ...-...­VZ.

Anúncio esse que F...M... havia colocado em diversos jornais diários das cidades de Leiria, Coimbra, Aveiro e Viseu.

Pelo que AA entrou em contacto telefónico com F...M....

A quem disse falsamente que era dono de um stand de automóveis em Leiria ­situado em frente ao estabelecimento comercial denominado “AKI” - e que pretendia comprar uma "carrinha A4".

F...M... e AA combinaram, assim, encontrar-se.

O que ocorreu no dia 8 de Maio de 2004, deslocando-se os referidos arguidos AA e BB, para o efeito, à localidade de Alto do Leão, São Martinho do Bispo, Coimbra, na viatura automóvel “Volkswagen Golf”, de H...K..., conduzida por AA.

Uma vez aí, a BB entregou a AA, e este exibiu, o supra mencionado “talão do Multibanco" supostamente comprovativo do alegado depósito que a primeira teria feito na sua conta n.º ... do “Millennium BCP”.

F...M..., convencido que a referida conta tinha provisão, acordou, então, entregar aos arguidos a viatura automóvel matrícula ...-...-VZ, em troca de € 19.000,00 (dezanove mil euros).

Para o que os arguidos emitiram, a título de pagamento do preço daquela viatura, o cheque n.º 28...78, datado de 10 de Maio de 2004, no valor de € 19,000.00 (dezanove mil euros) da conta n.º ... do “Millennium BCP”, titulada por BB.

Cheque esse que a arguida BB na altura preencheu e assinou e que os arguidos entregaram a F...M....

Posto o que F...M... entregou aos arguidos a referida viatura automóvel matrícula ...-...-VZ.

Que AA conduziu desde Alto do Leão, São Martinho do Bispo, Coimbra até Leiria.

Enquanto BB conduziu de regresso a Leiria a viatura automóvel em que ambos inicialmente se fizeram transportar até àquela localidade de Alto do Leão.

Apresentado por F...M... a pagamento na agência da Avenida Marquês de Pombal, Leiria, do “Millennium BCP”, o referido cheque foi devolvido, na data de 12 de Maio de 2004, com a menção de "falta de provisão".

Por a referida conta, à data de 10 de Maio de 2004, ter um saldo devedor de € 58.22 (cinquenta e dois euros e vinte e dois cêntimos).

No dia 21 de Maio de 2004, pelas 18 horas e 40 minutos, a viatura matrícula ...-...-VZ foi, localizada por F...M... e H...K... no Largo da Sé, em Leiria, quando conduzida por AA.

Alertada de imediato a Polícia de Segurança Pública, tal viatura foi apreendida por elementos daquela Polícia, que se deslocaram àquele local.

No dia 1 de Julho de 2004, o “Millennium BCP” rescindiu a convenção que atribuía a BB o direito de utilização de cheques daquela instituição.

C) A...C...S... colocou um letreiro a anunciar que estava à venda a viatura automóvel “Fiat Bravo”, com a matrícula ...-...-GX, pertencente a seu filho J...M...S...R..., estacionada à porta da sua residência, aí mencionando o número de telefone de sua casa e o número de telemóvel do marido.

No dia 30 de Setembro de 2004, durante a tarde, AA entrou em contacto telefónico com A...S....

A quem disse, falsamente, que era dono de uma oficina de automóveis em Leiria," denominada “P...”.

Pelas 22 horas desse mesmo dia, o arguido AA deslocou-se a casa de A...S..., sita em Salgueiro, Marinha Grande.

Transportou-se aí na viatura automóvel “Alfa Romeo”, com a matrícula EX-...-..., pertencente ao arguido CC e por este conduzida.

O arguido CC, deixando aí o AA, regressou a Leiria na aludida viatura “Alfa Romeo”, matrícula EX-...-....

O arguido AA encontrou-se com A...S..., a quem disse que pretendia comprar a viatura com a matrícula ...-...-GX.

A...S... informou-o de que € 4.000,00 (quatro mil euros) era o preço de venda do veículo.

AA quis então experimentar a viatura, pelo que pôs o respectivo motor a funcionar e, acompanhado do marido de A...S..., foi dar uma volta com a mesma.

No decurso dessa viagem disse que havia um “problema" qualquer no motor do veículo.

No regresso, depois de dizer que a sua suposta “oficina” se situava junto do supermercado Lidl de Leiria, AA propôs-se levar a viatura para a sua "oficina”.

A fim de aí poder ser detectado o tal “problema".

E de, face à natureza do mesmo, se fixar - de comum acordo - o preço final da viatura.

Ao que A...S... anuíu, convicta que ficou de que AA era dono de uma oficina de reparação automóvel, estava mesmo interessado em comprar a viatura com a matrícula ...-...-GX e de que esta última apresentava, de facto, um “problema" no motor.

Pelo que o arguido AA abandonou aquele local conduzindo e levando consigo a viatura com a matrícula ...-...-GX.

No dia seguinte, 1 de Outubro de 2004. A...S... deslocou-se a Leiria, procurou a referida “oficina" junto dos locais indicados pelo arguido, mas não a encontrou.

Nesse dia, porém, pelas 13 horas, após contacto telefónico da A...S..., o arguido deslocou-se a casa desta última, conduzindo a viatura com a matrícula ...-...-GX.

Ambos acordaram, então, que o preço se manteria nos referidos € 4.000,00 (quatro mil euros).

Para cujo pagamento o arguido entregou a A...S... uma letra no valor da viatura, que eram € 4.000,00 (quatro mil euros).

Letra que AA preenchera, escrevendo por extenso e em algarismos a quantia de € 4.000,00 (quatro mil euros), a data de "2004-10-01", a empresa “P..., L.da", enquanto sacadora, o número de contribuinte "...", supostamente do sacado, a numeração “..." e “..." no local de pagamento.

Tendo aposto ainda duas assinaturas, uma no lugar de aceitante e, outra, no verso da letra sob a fórmula “autorizo o pagamento".

Da mesma não constava o nome da pessoa a quem ou à ordem de quem a “letra" devia ser paga nem a assinatura do sacador, tendo sido aposta por extenso a menção “quatro mil euros” num local destinado a ser indicada a natureza da transacção que deu lugar à dívida que a letra titula, não deixando a numeração aposta na letra (“..." e “...") ver com clareza qual a instituição bancária onde estaria sedeada a respectiva conta.

Posto isto, A...S..., convicta da suposta regularidade de tal letra e que a mesma era idónea a pagar o preço do automóvel, entregou a AA o título de registo de propriedade e o contrato de seguro obrigatório referentes à viatura matrícula ...-...-GX.

Tendo o mesmo regressado a Leiria, conduzindo a viatura automóvel matrícula ...-...-GX.

No dia 7 de Outubro de 2004, A...S... dirigiu-se à agência da Marinha Grande do “Millennium BCP” onde foi informada que a “letra" em causa era falsa, na medida em que, nomeadamente, era desconhecida a empresa “P...” e o número de contribuinte do sacado não correspondia a este último.

Pelo que aquele Banco não podia, a troco de tal “letra", entregar-lhe a quantia de € 4.000,00 (quatro mil euros).

Nesse mesmo dia, 7 de Outubro de 2004, A...S... dirigiu-se à localidade dos Pousas, Leiria, onde AA lhe disse que residia.

Porém, antes de lá chegar cruzou-se com AA, numa altura em que, na via pública, este conduzia a viatura matrícula ...-...-GX.

Pelo que o seguiu até à localidade de Monte Real. Leiria, na expectativa de poder falar com o arguido.

Em vão, porém, uma vez que, estacionada a viatura matrícula ...-...-GX, o arguido fugiu por uma rua transversal.

C ) D...N...da P... colocou um papel com o seu número de telemóvel num vidro da viatura automóvel “Volkswagen Golf”, com a matrícula ...-...-FN, por a querer vender.

No dia 18 de Fevereiro de 2005, o arguido AA entrou em contacto telefónico com D...da P....

A quem disse, falsamente, que era comerciante de automóveis e dono de um stand de automóveis, situado em Meirinhas, Pombal e que tinha uma cliente que pretendia comprar uma viatura automóvel semelhante àquela com a matrícula ...-...-FN.

D...da P... e AA combinaram, assim, encontrar-se.

No dia 19 de Fevereiro de 2005, o arguido AA deslocou-se à localidade de Pedrome, Santa Catarina da Serra, Leiria, onde estava a referida viatura.

Na altura acompanhado por CC, que conduzia a viatura automóvel deste último, matrícula EX-...-..., na qual ambos se faziam transportar.

Onde se encontraram com D...da P....

Tendo CC sido então apresentado por AA como seu cunhado e sócio no referido stand de Meirinhas, Pombal.

AA mais afirmou que morava nas Meirinhas, junto da agência local da “Caixa de Crédito Agrícola”, fornecendo, ainda, a D...da P..., como sendo seu, o número de telemóvel 91....

Acordaram então que o arguido AA entregava, como garantia, a D...da P..., um cheque no valor da viatura, que era de € 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta euros).

Enquanto AA ia mostrar a aludida viatura à cliente que havia referido, para efeitos de eventual aquisição.

Voltando-se a encontrar no dia 21 de Fevereiro de 2005.

Pelo que o arguido AA preencheu, assinou e entregou a D...da P... o cheque n.º ..., da conta n.º ..., da agência de Meirinhas, Pombal, do “Finibanco”, titulada por AA, datado de 19 de Fevereiro de 2005, no montante de € 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta euros).

Posto isto, D...da P..., convicto de que o arguido pretendia de facto ir mostrar a viatura a um cliente, e que ficava em seu poder com um cheque devidamente provido com os fundos necessários ao seu pagamento, entregou-lhe a viatura automóvel de matrícula ...-...-FN.

Sucede, porém, que AA, uma vez em poder da viatura matrícula ...-...-FN, ausentou-se do local com a mesma.

Enquanto CC conduziu de volta a Leiria a viatura automóvel matricula EX-...-....

Nunca mais aí tendo regressado os arguidos, nem devolvido a referida viatura matrícula ...-...-FN, fazendo-a sua.

Apresentado o referido cheque a pagamento na agência de Leiria do “Finibanco”, o mesmo foi devolvido em 23 de Fevereiro de 2005, com a menção “falta ou insuficiência de provisão".

D...da P... realizou, então, diversas diligências no sentido de contactar o arguido AA e de recuperar a viatura com a matrícula ...-...-FN.

Tendo constatado que o telemóvel n.º 91... que o arguido lhe fornecera estava incontactável e que AA não residia em Meirinhas, Pombal.

D...da P... logrou, mais tarde, localizar tal viatura (...-...-FN) na Gândara dos Olivais, Leiria, e recuperá-la, se bem que sem algumas das suas peças originais, tais como as jantes, o isqueiro e o cinzeiro da parte de trás.

E) No dia 23 de Novembro de 2003, o arguido AA deslocou-se ao parque de Estacionamento sito na Rua Dr. João Soares, em Leiria, em frente ao posto de abastecimento de combustíveis da “Galp” aí existente.

Onde, na sequência de contacto telefónico, abordou J...M...R...B..., mostrando-se interessado em experimentar a viatura automóvel “Rover”,” modelo” 214 SI”, com a matrícula XQ-...-..., no valor de venda de € 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta euros), pertencente à sociedade “R... F..., Automóveis. L.da”, com sede em Leiria, para efeitos de eventual aquisição.

J... B..., convicto de que o arguido pretendia de facto apenas experimentar a referida viatura com vista a ulterior compra, facultou-a a AA para que este desse umas voltas com a mesma no aludido parque.

Mas o arguido AA, uma vez em poder da viatura com a matrícula XQ-...-..., ausentou-se do local com a mesma.

Nunca mais aí tendo regressado, nem devolvido a referida viatura, fazendo-a sua.

Não obstante as diversas diligências efectuadas por J...B... junto do arguido no sentido de a recuperar.

O qual se deslocou, por diversas vezes, à residência de AA, então situada na Rua da Imaculada Conceição, n.º ..., rés-do-chão, Telheiro, Leiria, até ao momento em que este a abandonou para local desconhecido.

O referido veículo havia sido adquirido em 2 de Maio de 2003 pela demandante, “R... F..., Automóveis, L.da”, a C...A...H...C... que, apesar de não o ter, registado em seu nome, se apresentava como dona e legítima proprietária e possuidora.

Com efeito, a referida C... havia adquirido o veículo “XQ" a A...da S...R... que lhe entregou o respectivo livrete, título de registo de propriedade, declaração de venda e distrate de reserva de propriedade.

Por sua vez, a referida C..., aquando da venda do "XQ" à demandante, entregou a esta os referidos documentos.

A demandante, “R... F..., Automóveis, L.da”, adquiriu o referido veículo destinando-o a revenda pelo valor de € 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta euros) que, à data dos factos, correspondia ao seu valor de mercado.

A demandante nunca mais conseguiu recuperar o veículo nem recebeu o respectivo valor.

F) Em Janeiro de 2004, o arguido AA contactou J...F...V..., residente em Pernelhas, Parceiros, Leiria, a quem propôs vender à comissão veículos a motor de que este era dono.

J...V..., convicto de que o arguido AA pretendia, de facto, vender tais viaturas a troco de uma comissão, entregou-lhe, na sua residência, os veículos a motor com as matrículas ...-MGR-...-..., ...-LRA-...-..., ...VD... e ...WM...