Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

AA, solteiro, estudante, nascido em Vouzela a 15/11/1986, e residente em Coimbra antes de preso, foi julgado em processo comum e por tribunal do júri, na 2ª Secção da Vara Mista do Tribunal Judicial de Coimbra, tendo sido proferido acórdão a 21/12/2011, em que foi condenado como autor material de um crime de homicídio qualificado p.e p. pelo art. 131° e 132°, n°s 1 e2, als. a) e i) do CP, na pena de 17 anos e 6 meses de prisão.

O M.º P.º interpôs recurso direto da decisão para o STJ, e o arguido para o Tribunal da Relação de Coimbra. Á luz do art. 414.º nº 8 do CPP, esta instância conheceu de ambos os recursos, e por acórdão de 9/5/2012 foi negado provimento ao recurso do arguido, e concedido parcial provimento ao recurso do M.º P.º, ficando o arguido condenado na pena de 19 anos de prisão, pela prática do mesmo crime por que havia sido condenado na 1ª instância.

É desta decisão que o arguido agora recorre para o STJ, a fim de ver alterada a qualificação jurídica do crime por si praticado e a medida da pena aplicada.

A - FACTOS

Consideraram-se provados os seguintes factos:

“I - O arguido AA é filho adotado da vítima BB.

O mesmo, estudante universitário da licenciatura em Medicina, residia com a mãe, vivendo a expensas maioritariamente desta.

Durante as férias de verão, o arguido habitualmente pernoitava num apartamento que a família possui na Figueira da Foz, local onde o arguido se encontrava, sozinho, na noite de 06 para 07 de setembro de 2010.

O arguido, desde que tinha ingressado no ensino superior, vinha tendo um aproveitamento escolar muito reduzido e a sua mãe insistia com este para a necessidade do mesmo se aplicar mais nos estudos, crescer e se tornar mais responsável.

Esta preocupação maternal pelo futuro do filho era entendida pelo arguido como implicância e ingerência da mãe na sua vida, sendo certo que o arguido vivia a expensas quase exclusivamente da família;

II - Na madrugada do dia 07 de setembro de 2010 o arguido deslocou-se da Figueira da Foz, onde se encontrava, em direção a Coimbra, utilizando para tal um veículo da família, viajando pela EN 111, tendo chegado a casa, na Urbanização.......a, nesta Cidade, por volta das 04h00 horas da madrugada do dia 07 de setembro de 2010.

Estacionou o veículo que conduzia, um Land Rover pertença da família em local próximo da casa materna, após se deslocando, a pé, até à entrada de casa, sita no Lote ..., ....... daquela Urbanização;

III - Ali chegado, abriu a porta principal com as chaves que possuía, entrando na casa.

Dentro de casa o arguido movimentou-se descalço e procurando não fazer barulho.

O arguido sabia que a sua mãe estava em casa sozinha, isso mesmo confirmando, após ali ter entrado, ao constatar que a mesma se encontrava no quarto da própria, deitada na respetiva cama e a dormir.

Pelo menos nesse momento, o arguido decidiu que era aquela a altura oportuna para resolver de vez a situação com a sua mãe, tendo decidido que a maneira de o concretizar era retirando-lhe a vida;

IV - Então, foi à cozinha e retirou de uma das gavetas uma faca com uma lâmina em metal afiado com cerca de 20 cm de comprimento e cabo em madeira escuro (apreendida e examinada nos autos), calçou umas luvas de látex que se encontravam em local não concretamente apurado e seguiu para o quarto da sua mãe.

Constatando que a sua mãe continuava na cama, o arguido aproximou-se silenciosamente dela e, com uma mão empunhou a supra referida faca com a parte da lâmina de metal afiada virada para a mãe e, na outra mão, agarrou numa almofada, aproximando-se desta maneira da cama onde a mãe dormia, do lado esquerdo de quem entra.

Em seguida, empunhando a referida faca na mão direita, passou a desferir repetidos e profundos golpes com a lâmina da faca na vítima BB, sua mãe, atingindo-a pelo corpo, procurando com especial incidência, atingi-la na zona vital procurada, ou seja, a zona do pescoço, cujos vasos principais seccionou, bem como no tórax, enquanto com a almofada na outra mão, evitava que a sua mãe se defendesse e que o sangue espirrasse e o sujasse.

A vítima ainda chegou a gritar e a debater-se, tendo o arguido pressionado a faca com mais força no momento que a atingia;

V - Depois de verificar que a sua mãe já não apresentava sinais vitais, para iludir as autoridades de investigação e evitar ser relacionado com os eventos supra mencionados, o arguido criou um cenário de roubo, abrindo algumas gavetas de várias dependências, de onde retirou artigos indiferenciados (bijutaria, caixa de relógio, etc) e atou um cordel que cuidou de ir buscar à garagem em momento não concretamente apurado, a uma viga do terraço, de forma a sugerir que alguém tivesse por ali entrado, escalando a parede traseira.

Em seguida, o arguido saiu pela porta da frente, por onde havia entrado, levando consigo, entre outros objetos, as luvas de látex, a faca que utilizou na sua atividade criminosa, a bolsa da sua mãe, em pele encarnada, com a documentação e o telemóvel dela, e deslocou-se a pé de regresso à viatura.

Junto desta, despiu a roupa que trajava (t-shirt e calças pretas e meias), com vestígios de sangue e vestiu outra que tinha guardado no carro.

Conduziu a viatura até à Figueira da Foz, mais uma vez utilizando a EN 111.

No caminho, parou junto a um caixote de lixo, onde deitou fora a roupa que vestia na ocasião em que praticou os eventos criminosos acima referidos.

O arguido chegou ao apartamento da família, na Figueira da Foz, já depois das 05:00 horas da manhã. Nesta altura deitou para o lixo alguns sacos com os objetos que trouxera de casa da sua mãe;

VI - Já de dia, quando se aprestava para regressar a Coimbra, depois de lhe ter sido comunicada a morte da sua mãe pelo seu vizinho CC e também pelo seu pai, o arguido desfez-se dos restantes objetos que ainda tinha consigo e que havia tirado de casa da mãe, voltando a atirar para os caixotes do lixo alguma bijutaria. Mais tarde, já na A 14, que foi a via que então utilizou na deslocação para Coimbra, após a portagem, deitou a carteira da sua mãe com a documentação e o telemóvel, para a berma.

No apartamento da Figueira da Foz, o arguido lavou a faca que utilizou nos eventos acima descritos e escondeu-a numa gaveta metálica do lava-loiças do pátio interior da referida habitação e a bolsa de senhora, de cor encarnada, guardou-a no guarda-fato do quarto onde dormia habitualmente.

A vítima seria encontrada, já sem vida, no local onde o arguido a deixou e acima mencionado, na manhã de 07 de setembro de 2010, pela empregada que ali entrou, como habitualmente, para iniciar mais um dia de trabalho de serviço doméstico e que chamou as autoridades;

VII - Com a atuação supra descrita do arguido, sofreu a infeliz vítima BB intensas dores, bem como as lesões examinadas e descritas no auto e relatório de autópsia constante de fls. 347 a 356 e cujo teor é aqui dado integralmente por reproduzido para todos os efeitos legais (de entre as quais se destacam, na zona do pescoço, várias feridas cortantes, sendo uma corto-perfurante na região cervical lateral direita), lesões estas que foram causa adequada da sua morte, pois que, conforme resulta do supra referido relatório de autópsia, "a morte de BB foi devida às lesões traumáticas cervicais vasculares", lesões traumáticas estas que "constituem causa adequada de morte", foram produzidas por "instrumento de natureza corto-perfurante ou atuando como tal", apresentando ainda outras lesões traumáticas cortantes e contundentes, sendo que «do ponto de vista médico-legal este quadro indica uma etiologia homicida".

O arguido AA desferiu diversos golpes no pescoço da vítima, BB, com recurso a objeto corto perfurante na madrugada de 07.09.2010, na Urb......a, Lt ......, oimbra, causando-lhe a morte antecedida de intenso sofrimento decorrente dos inúmeros golpes desferidos pelo arguido e acima descritos.

O arguido, filho da vítima, ao agir como o descrito, queria e conseguiu atingi-la com uma faca, utilizando a parte da lâmina afiada, causando-lhe golpes em zonas vitais do corpo, querendo e conseguindo provocar-lhe lesões que determinaram a sua morte.

O arguido, estudante de medicina, com conhecimentos em anatomia, bem sabia quais as zonas e modo de as atingir para melhor retirar a vida a um ser humano;

VIII - O arguido decidiu retirar a vida à sua mãe pelo menos no momento que antecedeu a atuação que veio a ter lugar.

O arguido sabia que a vítima era sua mãe, querendo e conseguindo atingi-la da forma letal acima descrita, assim lhe retirando a vida, fins que representou e logrou alcançar.

Agiu num quadro de grande perturbação pessoal e emocional que então atravessava, sendo que um dos fatores causais de tal era o aborrecimento que a mãe lhe causava por a mesma estar preocupada com o seu futuro e o procurar orientar e aconselhar para adotar uma conduta mais responsável e adulta, o que o arguido entendia como uma ingerência na sua vida. O arguido agiu livre, deliberada e conscientemente, nos termos supra explanados, bem sabendo que a sua conduta lhe estava vedada por lei;

IX - O arguido confessou parcialmente os factos, sendo que os mesmos ocorreram quando tinha 23 anos de idade, tendo ele presentemente 25 anos de idade, sendo solteiro e sem filhos;

X - O arguido é primário e não se lhe conhecia até aos factos ajuizados qualquer comportamento social violento, sendo considerado genericamente como pessoa correta e educada;

XI - O arguido foi adotado pela vítima e marido com apenas alguns dias de idade, passando a integrar uma família estruturada em termos económicos, sociais e educativos; teve uma infância e adolescência dentro da normalidade, obtendo excelentes notas na fase final dos estudos secundários, para além de manter uma gratificante prática regular de atividade desportiva de Futsal até à ocorrência dos factos ajuizados; encontrava-se desmotivado com a sua licenciatura em Medicina, sendo que em 6 anos de frequência universitária (iniciada em Lisboa e depois continuada em Coimbra, conseguindo equivalência a algumas cadeiras) ainda se encontra no 2o ano dessa licenciatura; a relação afetiva com a mãe nunca foi sentida pelo arguido como muito afetuosa; emocionalmente essa relação estava mais deteriorada desde que ocorrera o divórcio desta com o pai do arguido, tendo aquela dificuldade em aceitar a dita separação, o que gerava na própria um estado psicológico de alguma depressão que se refletia no relacionamento com o filho, o qual por sua vez procurava estar o menos possível com a mãe;

XII - O arguido evidencia uma personalidade com distanciamento afetivo e fraca tolerância à frustração, o que lhe determina vulnerabilidade em fatores stress ou de conflito, sendo que ao tempo dos factos ajuizados se encontrava envolvido sentimentalmente em 3 relações de namoro”.

B - RECURSO

As conclusões da motivação do recurso do arguido foram as seguintes:

“ a) O presente recurso visa única e exclusivamente a alteração da qualificação jurídica e a medida da pena aplicada ao ora recorrente, porquanto a razão da nossa discordância com o Douto Acórdão de que ora se recorre, foca-se essencialmente, na qualificação jurídica do crime e na medida da pena, que nós entendemos ser desadequada e desproporcional, pois, mesmo atendendo só à matéria de facto dada por provada, nunca poderia o arguido ser condenado na pena de 19 anos de prisão, como o foi.

b) Tendo em conta a matéria de facto dada por provada pelo Douto Acórdão proferido pelo Tribunal de primeira instância e confirmado pelo Venerando Tribunal da Relação de Lisboa, dado que não foi alterada a matéria de facto mas tão só a dosimetria da pena, continua o arguido a entender, que o crime que cometeu não foi um crime de homicídio qualificado, mas sim um crime de homicídio simples, pelas razões que infra se descrevem;

c) Foi dada como provada a matéria de facto constante dos pontos I a XII, conf. melhor consta de Douto Acórdão condenatório proferido pela l.a Instância e fls. 14 a 18, da Douta Decisão proferida pelo Venerando tribunal da Relação.

d) Ora tanto O Tribunal de primeira Instância como o Venerando Tribunal da Relação consideraram que a conduta do arguido preencheu as qualificativas das als. a) e i) do n.° 2 do artigo 132.° do CP, porquanto o arguido terá agido de forma insidiosa, aproveitado que a sua mãe se encontrava a dormir, estando por isso impossibilitada de resistir, e que o mesmo se terá aproximado dela descalço sem fazer ruído agindo assim traiçoeiramente.

e) É certo que o arguido confessou que se descalçou quando entrou em casa, mas ao contrário do raciocínio que faz tanto a l.ª Instância e que vem a ser confirmada pelo Tribunal da Relação, dado que a matéria de facto foi impugnada devidamente, e tal se verifica que, o Douto Acórdão da Relação reconhece que o arguido se descalçou como faziam todos os que entravam naquela casa por imposição da vítima, e não para evitar fazer barulho.

f) Pelo que o simples facto de o arguido, fazer como no quotidiano, descalçar-se quando entrou em casa, e isto por imposição da vítima, não faz com que tal possa relevar para efeito da agravação, seja pela qualificação, seja nos termos do disposto no art.° 71.° n.° 2 do CP.

Bem como o facto de a vítima ser ascendente do arguido não pode só por si, fazer com que se encontre preenchida a qualificativa da al. a) do art.° 132.° n.° 2 do CP, pois é a própria Decisão condenatória que dá como provado que, o arguido agiu num quadro de grande perturbação pessoal e emocional que então atravessava; que a relação afetiva com a mãe nunca foi sentida pelo arguido como muito afetuosa; emocionalmente essa relação estava mais deteriorada desde que ocorrera o divórcio desta com o pai do arguido, tendo aquela dificuldade em aceitar a dita separação, o que gerava na própria um estado psicológico de alguma depressão que se refletia no relacionamento com o filho, o qual por sua vez procurava estar o menos possível com a mãe; que o arguido evidencia uma personalidade com distanciamento afetivo e fraca tolerância a frustração, o que lhe determina vulnerabilidade em fatores de stress ou de conflito; que o arguido confessou parcialmente os factos, sendo que os mesmos ocorreram quando tinha 23 anos de idade, tendo ele presentemente 25 anos de idade, sendo solteiro e sem filhos; que é primário e não se lhe conhecia até aos factos ajuizados qualquer comportamento social violento, sendo considerado genericamente como pessoa correta e educada; que sabia que a sua mãe estava em casa sozinha, isso mesmo confirmando, após ali ter entrado, ao constatar que a mesma se encontrava no quarto da própria, deitada na respetiva cama e a dormir; que pelo menos nesse momento, o arguido decidiu que era aquela a altura oportuna para resolver de vez a situação com a sua mãe, tendo decidido que a maneira de o concretizar era retirando-lhe a vida pelo que foi á cozinha e retirou de uma das gavetas uma faca com uma lâmina em metal afiado com cerca de 20 em de comprimento e cabo em madeira escuro (apreendida e examinada nos autos), calçou umas luvas de látex que se encontravam em local não concretamente apurado e seguiu para o quarto da sua mãe; que, constatando que a sua mãe continuava na cama, o arguido aproximou-se silenciosamente dela e, com uma mão empunhou a supra referida faca com a parte da lâmina de metal afiada virada para a mãe e, na outra mão, agarrou numa almofada, aproximando-se desta maneira da cama onde a mãe dormia, do lado esquerdo de quem entra e que empunhando a referida faca na mão direita, passou a desferir repetidos e profundos golpes com a lâmina da faca na vitima BB, sua mãe, atingindo-a pelo corpo, procurando com especial incidência, atingi-la na zona vital procurada, ou seja, a zona do pescoço, cujos vasos principais seccionou, bem como no tórax, enquanto com a almofada na outra mão, evitava que a sua mãe se defendesse e que o sangue espirrasse e o sujasse e por último que, a vítima ainda chegou a gritar e a debater-se, tendo o arguido pressionado a faca com mais força no momento que a atingia.

h) Sendo certo que a uma especial censurabilidade da conduta ou a uma especial perversidade do agente: O art. 132.° do CP constitui "um tipo de culpa e de medida da pena que não se aplica, ainda que o agente realize a circunstância qualificadora, sempre que o comportamento não revele censurabilidade agravada". Ao mesmo tempo que "não é de considerar uma culpa sem um suporte de aumentada ilicitude", também não se poderão retirar de uma eventual "ilicitude maior" (decorrente de "circunstâncias suscetíveis de revelar a especial censurabilidade") quaisquer efeitos (qualificativos), "a menos que a acompanhe um acréscimo de culpa".

i) Tanto mais que, a qualificação facultada pelo art. 132.° do CP não só exclui a "aplicação automática de circunstâncias indiciadoras de uma maior censurabilidade" (de tal modo que "quem preenche uma das alíneas do art. 132.° não entra automaticamente no âmbito da norma") como - exigindo a "aferição da qualificação por um critério de culpa" - leva implícito um "comando dirigido ao intérprete/aplicador para que utilize o crivo normativo indicado, ou seja, para que ajuíze se há mesmo uma culpa especial e só depois, em coerência com o resultado obtido, defira ou indefira a aplicação da norma, significando o indeferimento o regresso à figura do homicídio simples".

j) Quanto ao facto de o arguido ter «desferido o [seu] ataque totalmente de surpresa, sem qualquer aviso, com uma faca, atacando a vitima quando esta se encontrava a dormir e, por isso, indefesa e vulnerável, não se poderia deixar de ter em conta - conquanto possa conjeturar-se que a morte da vítima teria sido possível mesmo com a vítima acordada - que esta, nesse estado vigil, sempre teria alguma hipótese adicional de defesa, por mais remota que fosse, «pois é facto notório que uma pessoa adormecida está particularmente mais indefesa do que em estado vigil.

k) No entanto, não poderia deixar igualmente de se considerar que, no caso, não se provou que, «o arguido tenha propositadamente escolhido para matar a sua mãe uma altura em que esta dormia, para que desse modo não reagisse ou esboçasse qualquer defesa com vista a tornar mais fácil a obtenção dos seus intentos.

1) Além de que - repete-se - seria «indispensável determinar, com particular exigência e severidade» a verificação da «qualificação», sob pena de se poder subverter o inteiro método de qualificação legal e de se incorrer no erro político-criminal grosseiro de arvorar o homicídio qualificado em forma-regra de homicídio doloso» (Comentário Conimbricense, Tomo I, Coimbra Editora, 1999,37).

m) Pois que, sendo a aplicação do art. 132.° "incumbência judicial", não bastará, para se afirmar a qualificação do homicídio, a "verificação no comportamento [do homicida] de circunstâncias das alíneas qualificadoras", tendo antes de se fazer "prova da maior censurabilidade de acordo com o princípio da culpa". Prova essa que, em nosso entender, se não fez aqui, pelo contrário, dá-se como provado que a vítima se debateu e gritou;

n) No artigo 132°, trata-se de uma censurabilidade especial: as circunstâncias em que a morte foi causada são de tal modo graves, que refletem uma atitude profundamente distanciada do agente em relação a uma determinação normal de acordo com os valores. Nesta medida, pode afirmar-se que a especial censurabilidade se refere às componentes da culpa relativas ao facto, ou seja, funda-se naquela circunstâncias que podem revelar um maior grau de culpa como consequência de um maior grau de ilicitude.

o) Com referência à especial perversidade, tem-se em vista uma atitude profundamente rejeitável, no sentido de ter sido determinada a constituir indício de motivos e sentimentos que são absolutamente rejeitados pela sociedade» Teresa Serra, in Homicídio Qualificado tipo de culpa e medida da pena, Almedina 1997, pág. 63 e 64.

p) Resulta daqui que a verificação das situações referidas nas várias alíneas do n° 2 do art° 132°, constituem uma presunção ilidível, ou indiciam a existência de uma especial censurabilidade ou perversidade Teresa Serra ob. Citada pág. 67. Posto isto, vejamos se o crime cometido pelo arguido revela especial censurabilidade ou perversidade.

q) Qualquer que fosse a relação entre o arguido e a vítima, e independentemente das circunstâncias que rodearam o crime, e na lógica do pensamento que vimos desenvolvendo, o parentesco que os ligava integra aquela presunção, pois que integra automaticamente o exemplo padrão consignado na alínea a) do referido art°132º n° 2.

r) Esta agravante, que radica no maior desvalor da conduta daquele que atenta contra a vida de um familiar direto vencendo as contra motivações éticas relacionadas com os laços de parentesco, que normalmente se pautam por um elevado grau de afetividade, tem entre nós sofrido contestação como aliás é referido no acórdão recorrido, Conferir Comentário Conimbricense, pág. 30, Teresa Serra, ob. Citada pág. 74 e Ac. STJ de 26 de Fev. 2004, CJSTJ tomo I pág. 207, tem sido contestada pela doutrina, tendo mesmo sido proposta já a sua eliminação. De facto, como salienta Maia Gonçalves Código Penal Anotado 16° ed. pág. 470., depois de dar conta da controvérsia, na doutrina estrangeira e nacional, acerca da manutenção desta agravante: "Ao nível familiar, as pessoas atingem um estado de fixação nas outras, ocorrendo danos psicológicos, o que em muitos casos leva a que, entre pais e filhos, ocorra imputabilidade diminuída. Regra geral, estes casos tendem à atenuação e não à agravação, pelo que a agravação só se justifica quando exista uma especial inferioridade da vítima".

s) Na esteira do Prof. Eduardo Correia in Direito Criminal, 1995, vol. II, pág. 354...Se de facto, por um lado, aumenta a gravidade de ilícito, porque além do mal do crime se violam os deveres de respeito, amizade, subordinação ou disciplina, por outro lado, indicia uma maior capacidade criminosa pelo não respeito dos motivos inibitórios do crime que a tais relações devem andar ligados. (...) Deve porém, notar-se que as referidas relações não deixam de agravar a ilicitude, não só na medida em que provocam maior alarme, como na medida em que podem simplificar a realização do delito, o que lhe tira a natureza de próprias".

t) Para considerar preenchido este exemplo padrão, integrador da agravante modificativa resultante do parentesco deve em cada caso averiguar-se se no caso concreto as relações existentes correspondem á razão de ser da agravante.

u) No caso concreto, tendo o arguido agido num quadro de grande perturbação pessoal e emocional que atravessava e as consequências a nível da falta de afetividade e carinho devidas aos familiares, e que ficaram provadas, as relações mãe - filho apresentam-se deterioradas o que a nosso ver, tira a razão de ser à agravante a que nos estamos a referir, por esbater no filho os deveres de respeito amizade e carinho devidos à progenitora.

v) Por tudo o que foi dito, entende-se que atendendo às circunstâncias em que foi cometido o crime - e afigura-se-nos que só estas interessam para aquilatar do aumento da culpa revelador da especial censurabilidade ou perversidade ínsitos à integração no art° 132º- este não deve integrar o homicídio qualificado mas antes o crime de homicídio simples, p e p pelo art.° 131.° do CP, devendo por conseguinte ser alterada a medida da pena aplicada ao arguido e o arguido ser condenado numa pena nunca superior a 10 anos de prisão.

w) Sempre se dirá que mesmo que se verificassem as circunstâncias qualificativas, a pena aplicada ao arguido mostra-se desproporcional e desadequada por manifestamente excessiva.

x) As circunstâncias que serviram para a qualificação do crime não podem ser novamente consideradas na graduação da pena; são circunstâncias agravantes para o efeito da graduação da pena, dentro da moldura já de si especialmente agravada do crime, a surpresa com o que o arguido agiu, a violência da agressão, o facto da vitima ser sua mãe, e como atenuantes, o facto de não ter antecedentes criminais, de não lhe serem conhecidos até à altura dos factos qualquer comportamento social violento, e ser pessoa considerada genericamente como correta e educada, de ter cometido os factos num quadro de grande perturbação pessoal e emocional que então atravessava, e as consequências a nível da falta de afetividade e carinho devidas aos familiares, e que ficaram provadas, as relações mãe - filho apresentam-se deterioradas.

y) Mesmo considerando, que o arguido agiu de forma altamente censurável, estando esse acréscimo de censurabilidade já refletido na opção pelo tipo qualificado e tendo as circunstâncias desvaliosas em que o arguido atuou, quer as referidas ao desvalor da conduta, quer as referidas ao desvalor da atitude do agente, sido determinantes para a qualificação dos factos, não podem as mesmas ser novamente valoradas em sede de determinação concreta da pena, dentro dos critérios do art. 71.° do CP, sob pena de infração do princípio da proibição de dupla valoração.

z) Verifica-se o Tribunal violou o princípio da proibição da dupla valoração, quando considerou a intensidade do dolo depois de ter qualificado o crime, tendo em conta que tal elemento intelectual já tinha sido considerado para agravar o crime. Com efeito, quando se deu como verificada a especial censurabilidade ou perversidade do agente entendeu-se que a culpa devido às circunstâncias já analisadas, era de tal modo grave que levou a que o Tribunal classificasse o homicídio como qualificado com a consequente agravação da medida da pena, não podendo esta agora servir também para agravar a medida da pena aplicar nos termos do art.° 71.° do CP.

aa) A proibição do duplo aproveitamento ou da dupla valoração de elementos do tipo de crimes na determinação da medida concreta da pena está prevista no art.º 72/2 CP. Nestes termos é proibido aproveitar mais uma vez circunstâncias que levaram à formação da moldura penal, e que são pressupostos da sua aplicação, na fixação da medida da pena no caso individual.

bb) A fundamentação desta proibição é evidente: os elementos do tipo de crime foram já ponderados no âmbito da determinação da moldura penal, e deste modo, constituem já pressupostos da medida concreta da pena, que há de ser escolhida dentro dos limites daquela moldura, sem que os referidos elementos a possam voltar a influenciar;

cc) Mesmo em casos como o presente, em que se esteja perante mais do que uma qualificativa, há que ter em conta o princípio da proibição da dupla valoração da culpa, impedindo que esta atue como fator de ponderação da medida de pena, uma vez que já foi considerada na própria qualificação do crime.

dd) De acordo com o n.° 2 do artigo 71.° do Código Penal, na determinação concreta da pena, não devem ser tomadas em consideração as circunstâncias que façam já parte do tipo de crime, ou seja, os factos que consubstanciam um crime de homicídio qualificado não podem ser novamente valorados na quantificação da culpa para efeitos da medida da pena, pois as circunstâncias que serviram para a qualificação do crime (de homicídio) não podem ser novamente consideradas na graduação da pena.

ee) A proibição tem uma natureza "logicamente inimpugnável", dizendo que "a proibição do duplo aproveitamento constitui uma verdade jurídico-penal banal e um princípio cuja violação é considerado um erro crasso".

ff) Sendo uma das finalidades das penas a tutela dos bens jurídicos - artigo 40.°, n.° 1 do Código Penal - definindo a necessidade desta proteção os limites daquelas, há que ter em atenção o bem jurídico tutelado nos tipos legais em causa.

gg) No caso presente, tanto a Decisão condenatória proferida pela l.º Instância, como a Douta Decisão proferida pelo Venerando Tribunal da Relação, concluem que é elevadíssimo o grau de ilicitude do facto, atenta a gravidade das consequências da conduta do arguido, no que respeita à vítima sua mãe. O grau de culpa é muito acentuado, com elevada intensidade do dolo, na modalidade de direto.

hh) A atuação do arguido foi extremamente censurável, não se coibindo de atingir a vítima sua mãe, quando esta se encontrava deitada na sua na cama, a dormir, concluindo que são intensas as necessidades de prevenção geral. Sendo também certo que, a função de prevenção geral que deve acentuar perante a comunidade o respeito e a confiança na validade das normas que protegem o bem mais essencial tem de ser eminentemente assegurada, sobrelevando, decisivamente, as restantes finalidades da punição.

ii) No que toca a prevenção especial tem de se ter em conta a personalidade do arguido. O facto deste ser jovem, contava apenas 23 anos à data da prática dos factos, no que toca a antecedentes criminais do recorrente, nada se regista, não havendo noticia que o mesmo tenha tido alguma vez durante a sua vida qualquer comportamento social violento e o facto de ter confessado parcialmente os factos e a colaboração com as autoridades policiais a partir do momento e que suspeitas fortes sobre si incidiram.

jj) Como refere Américo Taipa de Carvalho, a propósito de prevenção da reincidência, in Liber Discipulorum para Jorge Figueiredo Dias, Coimbra Editora, 2003, pág. 325, trata-se de dissuasão necessária para reforçar no delinquente o sentimento da necessidade de se autorressocializar, ou seja, de não reincidir. E no caso de infratores ocasionais, como o do ora recorrente, a ter de ser aplicada uma pena, é esta mensagem punitiva dissuasora o único sentido da prevenção especial.

kk) Teremos a considerar ainda as atenuantes já assinaladas, com relevo para a idade, ausência de personalidade violenta e de antecedentes criminais, o facto de ter atuado num quadro de forte perturbação pessoal e emocional, a degradação da relação de falta de afetividade que arguido e mãe mantinham, e demais vivência e as condições pessoais do arguido expressas quer nos factos dados como provados, quer na fundamentação, são elucidativas de que o arguido não apresenta propensão para o crime e de que se trata de uma pessoa bem inserida socialmente.

11) Por último, deverá ter-se em consideração os critérios jurisprudenciais vigentes e aplicáveis a situações semelhantes, fazendo-se a comparação do caso concreto com situações análogas equacionadas noutras decisões judiciais, não se perdendo de vista a especificidade do caso sujeito.

mm) A este propósito, dir-se-á que a necessidade de adequação da pena às concretas circunstâncias do caso não dispensa a necessidade de observância das exigências do princípio da igualdade, o que implica a procura de uniformização de critérios e a necessidade de atender, por razões de justiça relati