Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Processo n.º 114/18.2TELSB.S1

Recurso penal

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça:

I

1. Nos autos de processo comum em referência, o arguido, AA, identificado a fls. 815 (e sob prisão preventiva à ordem deste processo), precedendo acusação pelo Ministério Público, foi submetido a julgamento e, a final, condenado, por acórdão de 29 de Abril de 2020, proferido pelo Colectivo do Tribunal Judicial da comarca de ... – ... – JC Criminal – J1, nos seguintes (transcritos) termos:

«Pelo exposto, os juízes que compõem este tribunal colectivo acordam em julgar a acusação parcialmente procedente por provada, e, em consequência, em:

a) Absolver o arguido AA da prática de dois (2) crimes de falsidade informática, pp. pelo n.º 1 e pelo n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro;

b) Absolver o arguido AA da prática de dois (2) crimes de pornografia de menores agravado, pp. pelas alíneas b) e d) do n.º 1 e pelo n.º 3 do artigo 176.º e pelo n.º 6 do artigo 177.º, ambos do Código Penal;

c) Absolver o arguido AA da prática de um (1) crime de pornografia de menores agravado, pp. pelas alíneas b) e d) do n.º 1 e pelo n.º 3 do artigo 176.º e pelo n.º 7 do artigo 177.º, ambos do Código Penal;

d) Absolver o arguido AA da prática de dois (2) crimes de actos sexuais com adolescente, p.p. pelos n.º 1 e n.º 2 do artigo 173.º do Código Penal;

e) Absolver o arguido AA da prática de cinco (5) crimes de pornografia de menores, pp. pelas alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 176.º do Código Penal;

f) Absolver o arguido AA da prática de um (1) crime de aliciamento de menores para fins sexuais, previsto e punido pelo n.º 1 do artigo 176.º-A do Código Penal;

g) Absolver o arguido AA da prática de (1) um crime de pornografia de menores agravado, previsto e punido pela alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 176.º e pelos n.os 6 e 7 do artigo 177.º, ambos do Código Penal;

h) Condenar o arguido AA pela prática de um crime de abuso sexual de crianças, p.p. pelo n.º 1 e pelo n.º 2 do artigo 171.º do Código Penal:

na pena de 6 (seis) anos de prisão;

na pena acessória de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou actividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores por um período de 6 (seis) anos; o na pena acessória de inibição do exercício de responsabilidades parentais por um período de 6 (seis) anos;

i) Condenar o arguido AA pela prática de um crime de pornografia de menores, p.p. pelo n.º 5 do artigo 176.º do Código Penal: o na pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de prisão;

na pena acessória de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou actividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores por um período de 5 (cinco) anos; o na pena acessória de inibição do exercício de responsabilidades parentais por um período de 5 (cinco) anos;

j) Condenar o arguido AA pela prática de um crime de pornografia de menores, p.p. pelo n.º 5 do artigo 176.º do Código Penal: na pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de prisão;

na pena acessória de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou actividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores por um período de 5 (cinco) anos; o na pena acessória de inibição do exercício de responsabilidades parentais por um período de 5 (cinco) anos;

k) Condenar o arguido AA pela prática de um crime de pornografia de menores, p.p. pelo n.º 5 do artigo 176.º do Código Penal: na pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de prisão;

na pena acessória de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou actividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores por um período de 5 (cinco) anos; o na pena acessória de inibição do exercício de responsabilidades parentais por um período de 5 (cinco) anos;

l) Condenar o arguido AA pela prática de um crime de pornografia de menores, p.p. pelo n.º 5 do artigo 176.º do Código Penal: na pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de prisão;

na pena acessória de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou actividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores por um período de 5 (cinco) anos;

na pena acessória de inibição do exercício de responsabilidades parentais por um período de 5 (cinco) anos;

m) Condenar o arguido AA pela prática de um crime de pornografia de menores, p.p. pelo n.º 5 do artigo 176.º do Código Penal: na pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de prisão;

na pena acessória de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou actividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores por um período de 5 (cinco) anos: na pena acessória de inibição do exercício de responsabilidades parentais por um período de 5 (cinco) anos;

n) Condenar o arguido AA pela prática de um crime de pornografia de menores, p.p. pelo n.º 5 do artigo 176.º do Código Penal: na pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de prisão;

na pena acessória de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou actividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores por um período de 5 (cinco) anos:

na pena acessória de inibição do exercício de responsabilidades parentais por um período de 5 (cinco) anos;

o) Condenar o arguido AA pela prática de um crime de pornografia de menores, p.p. pelo n.º 5 do artigo 176.º do Código Penal: na pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de prisão;

na pena acessória de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou actividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores por um período de 5 (cinco) anos;

na pena acessória de inibição do exercício de responsabilidades parentais por um período de 5 (cinco) anos;

p) Condenar o arguido AA pela prática de um crime de pornografia de menores, p.p. pelo n.º 5 do artigo 176.º do Código Penal:

na pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de prisão;

na pena acessória de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou actividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores por um período de 5 (cinco) anos;

na pena acessória de inibição do exercício de responsabilidades parentais por um período de 5 (cinco) anos;

q) Condenar o arguido AA pela prática de um crime de pornografia de menores, p.p. pelo n.º 5 do artigo 176.º do Código Penal: na pena de 9 (nove) meses de prisão;

na pena acessória de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou actividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores por um período de 5 (cinco) anos; o na pena acessória de inibição do exercício de responsabilidades parentais por um período de 5 (cinco) anos;

r) E em cúmulo jurídico das penas referidas nos parágrafos antecedentes, condenar o arguido AA:

numa pena única de 9 (nove) anos de prisão;

numa pena acessória única de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou actividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores por um período de 7 (sete) anos;

numa pena acessória única de inibição do exercício de responsabilidades parentais por um período de 7 (sete) anos;

s) Em condenar o AA a pagar ao ofendido BB a quantia de € 25.000 (vinte e cinco mil euros), cabendo-lhe entregar tal importância aos respectivos progenitores.»

2. O arguido interpôs recurso daquele acórdão.

Formula o pedido nos seguintes (transcritos) termos:

«[…] deverá o presente recurso obter provimento e, nessa sequência fixarem-se as penas parcelares e única, mais junto dos seus mínimos legais».

Extrai da respectiva motivação as seguintes (transcritas) conclusões:

«1. A pena que lhe foi aplicada mostra-se excessiva perante as suas finalidades e prevenção.

2. Há inúmeros factos que demonstram que o arguido tem feito um esforço grande, empenhando-se, no seu percurso de vida desde então.

3. Ao nível da culpa, não se considerou a confissão, o arrependimento, a ausência de uma parafilia ou o seu enquadramento familiar, entre outros tantos factores.

4. O arguido não sofre de qualquer parafilia e que os factos ocorreram de forma completamente isolada por isso a probabilidade de o arguido voltar a incorrer na prática de actos semelhantes, comparativamente a alguém com uma parafilia, é substancialmente muito inferior, se não mesmo nula.

5. As penas parcelares ficaram a rondar o ½ da moldura penal, o que se nos afigura muito excessivo, passando-se o mesmo no cúmulo das penas parcelares em que a compressão efectuada não é espelho da matéria factual provada.

6. É de fixar uma pena inferior à aplicada, atendendo a todo o percurso que o recorrente tem feito desde que foi detido, sendo possível concluir por um prognóstico favorável relativamente ao seu comportamento.

7. O sistema judicial tem sempre a garantia do controle apertado do TEP e dos serviços das DGRS.

8. É mais importante criar condições para que o mais rápido possível, em sede de execução da pena, verificados todos os pressupostos, o arguido possa ser devolvido à sociedade.

9. Uma pena de global de 9 (nove) anos é manifestamente excessiva, antes se justificando uma maior compressão que permita chegar à pena única perto do mínimo legal.

10. A vida matrimonial e familiar do arguido decorre normal, sem contratempos.

11. Inibir o arguido de exercer as suas responsabilidades enquanto pai dos seus filhos, inibir de gerir o dia-a-dia destes, é de certa forma aniquilar certos laços óbvios e estreitos.

12. É claramente desnecessária, desadequada e desproporcional a pena acessória aplicada em 7 (sete) anos de inibição.

NORMAS JURÍDICAS VIOLADAS

40.º, n.º 1 e 2 e 71.º, N.° 1 e 2, todos do Código Penal».

3. O recurso foi admitido, por despacho de 3 de Junho de 2020.

4. O Ministério Público na instância respondeu ao recurso.

Defende a confirmação do julgado, abonando-se no acórdão recorrido.

5. O Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça é de parecer que o recurso deve ser julgado improcedente.

Pondera, designadamente, nos seguintes (transcritos) termos:

«Salvo o devido respeito, no argumentário trazido a este Alto Tribunal pela defesa, detectam-se ab initio várias incorreções e ponderações que a decisão da matéria de facto, não autoriza ou consente. De facto, nos artigos 59º e 61º da fundamentação, dão-se como provados os seguintes factos da contestação:

59º-O arguido declara-se arrependido;

61º- Ao arguido não foi diagnosticada qualquer parafilia.

Como é evidente, tal não permite considerar como vem feito, que o recorrente está a arrependido. Mutatis mutandis o facto do arguido, nos termos do provado, não sofrer de “qualquer parafilia” ou seja utilizando uma nomenclatura mais comum, ainda que anterior, de perversões sexuais, (estarão, em causa, julgamos, a «pictofilia» e a «pedofilia»), significa que estamos perante um agente que não quis controlar o seu comportamento, pautando-o, durante três longos anos, por uma reiteração de condutas, que sabia serem proibidas por desconformes com o direito penal, não se coibindo de reiterá-las, até ao momento em que foi descoberto, deixando pelo caminho um conjunto de vítimas que a decisão elenca.

Por sua vez, em ponto algum do acórdão o tribunal a quo considerou a culpa do recorrente, como situando-se num patamar «mediamente elevado». Na verdade, o Tribunal Colectivo, na ponderação sobre a determinação da medida da pena, atentando ao «grau de ilicitude do facto» - ut CP 71º, n º 2, alínea a), qualificou-o, como «medianamente elevado», cf. primeiro e último bloco fáctico valorado e em todos os demais, como «muito elevado».

Importa também destacar, os termos do provado sob os artigos 74º e 75º, com o seguinte teor:

74º- O arguido […………..]e que os mesmos (comportamentos) “o satisfaziam em termos sexuais e emocionais”.

75º- O arguido demonstra ambivalência de autoanálise e de juízo crítico evidenciando dificuldades em reconhecer e identificar os sentimentos dos outros (vítimas) revelando fracas capacidades de descentração.

76º- O arguido evidencia consciência da sua situação jurídica e das consequências que daí possam advir, reconhecendo os seus comportamentos, mas relativizando o prejuízo para as vítimas,

Não depõem em favor da tese de que as necessidades de prevenção especial, não se mostrem in casu como bastante relevantes. O acórdão impugnado, ao demais, evidencia que o julgador, ponderou o binómio culpa / prevenção, bem como os critérios elencados no artigo 71º, n º 2, do Código Penal, tendo em atenção, igualmente, o disposto no artigo 40º do referido Código. A culpa do recorrente, releva do directo e persistente, não sendo especialmente relevante como mitigador da responsabilidade penal, neste tipo de crimes e com o recorte fáctico que emerge do provado, a assente inserção familiar e profissional do recorrente.

A moldura penal do crime de abuso sexual de crianças, p.e p. pelo artigo 171º, n º s 1 e 2 do Código Penal, vai de três a dez anos de prisão. Por sua vez, o crime de pornografia de menores, p. e p. pelo artigo 176º, n º 5 do Código Penal, tem como moldura penal abstracta, pena de prisão até dois anos.

Por sua vez, a moldura do concurso, vai de 6 anos a 16 anos e um mês de prisão. Como é sabido importa aqui, para além da utilização do critério geral de determinação da medida da pena, recorrer a um critério especial, no sentido de perscrutar a imagem global do facto e o que a mesma revela da personalidade do agente.

As penas parcelares, mostram-se fixadas um pouco acima de metade da moldura penal no caso do crime de abuso sexual de crianças, sendo de realçar especialmente o grau muito elevado da ilicitude dos factos que o integram, sendo que igual critério foi também aplicado para oito dos nove crimes de pornografia de menores.

O tipo de dolo/directo, a persistência que o recorrente emprestou às suas resoluções criminosas, que como vimos supra de dizer, se foram renovando ao longo de três longos anos, sem qualquer sobressalto de consciência por parte do arguido, pese embora também ter filhos, e dos demais factores ponderados, o grau «muito elevado» da ilicitude (com excepção de dois casos, como vimos acima de consignar, em que este foi considerado «mediamente elevado») e acima de tudo, considerações de ordem preventiva geral, que são como sabemos, muito fortes, sem prejuízo das muito relevantes exigências de prevenção especial, que decorrem do tipo de crimes em causa sendo reconhecido que estes comportamentos tem fortes probabilidades de voltar a ser reiterados, levam-nos a considerar que as penas parcelares sendo comportadas pelo culpa do agente, se mostram fixadas de acordo também com as necessidades preventivas gerais e especiais, sendo que estas últimas pela sua relevância, haverão aqui que operar no sentido de dentro da «moldura de prevenção» elevar o quantum penal, dentro do que a culpa do agente consente.

Quanto à pena única, o «factor de compressão» usado, cerca de 1/3, afigura-se-nos perfeitamente adequado, vista a ponderação conjunta dos factos e da personalidade do recorrente.

Temos assim, a nosso ver, que as penas aplicadas, parcelares e única não violam os princípios da necessidade, proporcionalidade e adequação.

Quanto às conclusões 11ª e 12ª que se centram na alegada condenação do recorrente na pena acessória prevista no n º 3 do artigo 69º- C, do CP inibição do exercício de responsabilidades parentais, a verdade é que visto o dispositivo, tal condenação inexiste, dado que a pena acessória do artigo 69º-C, do CP, aplicada é a do n º 2, do artigo 69º-C do Código Penal.»

6. O Recorrente respondeu, reiterando, no essencial, os termos do alegado na motivação do recurso.

7. O objecto do recurso, tal como demarcado pelo teor das conclusões que o recorrente extrai da respectiva motivação, reporta ao exame da questão atinente à escolha e medida das penas parcelares, da pena única e das penas acessórias.

II

8. Os Senhores Juízes do Tribunal recorrido sedimentaram o julgamento sobre a matéria de facto nos seguintes (transcritos) termos:

«Da instrução e julgamento da causa, com relevo para a decisão a proferir, resultaram os seguintes:

A) FACTOS PROVADOS COLHIDOS NA ACUSAÇÃO:

1. Em data não concretamente apurada do ano de 2016, o arguido criou o perfil de “Facebook” denominado “CC”, com o FB Id 0000.

2. O “user name” de acesso à conta “CC” era “AA”, sendo que tal perfil tem ainda associado a conta de correio electrónico “...@hotmail.com”, conta essa criada pelo arguido propositadamente para ter uma conta no “Facebook”.

3. No perfil de “Facebook” por si criado, o arguido anexou um conjunto de imagens, retiradas da Internet, de DD (ex-actriz de filmes pornográficos), de modo a tornar credível o perfil de “CC” junto dos seus interlocutores e, com ele, fazer-se passar por uma mulher.

4. Em meados do ano de 2018, o “Facebook Inc.” procedeu ao bloqueamento da conta associada ao perfil mencionado em 1..

5. No início do ano de 2019 e em virtude do facto mencionado no ponto n.º 4, o arguido criou uma conta na rede social “Instagram” com a designação “EE”, em que incluiu os dados e fotografias mencionados em 2. e 3.

6. Em 18 de Março de 2016, o arguido, mediante a utilização do perfil mencionado nos pontos n.º 1., 2. e 3., remeteu a FF (nascido a 00 de ... de 0000) um pedido de “amizade” pelo “Facebook” a este último, que o aceitou, tendo então iniciado contactos com o mesmo.

7. O arguido, mediante utilização do perfil mencionado nos pontos n.º 1., 2. e 3., disse a FF que tinha 20 anos e morava no … com os pais.

8. Pouco tempo depois de começarem os contactos, as conversações mantidas entre o arguido (mediante utilização do perfil mencionado nos pontos n.º 1., 2. e 3.) e FF passaram a revestir cariz sexual.

9. Nesse contexto, o arguido pediu a FF o envio de imagens em que este aparecesse despido e exibisse o seu pénis e, de igual forma, a sua face, dizendo-lhe ainda o que deveria fazer, de molde a intensificar o seu prazer.

10. O arguido, mediante utilização do perfil mencionado nos pontos n.º 1., 2. e 3., remeteu a FF uma mensagem em que escreveu que: “quero ver a escova enfiada agora...puxa as nádegas para o lado e mostra a escova bem dentro de ti amorr”.

11. Na sequência do facto em 12., FF afastou as suas nádegas, introduziu uma escova de cabelo no interior do seu ânus e remeteu a imagem desse facto ao arguido.

12. O arguido, mediante utilização do perfil mencionado nos pontos n.º 1., 2. e 3. e referindo-se a BB (nascido em 00 de ... de 0000 e irmão de FF), disse a FF para colocar “a tua pila de fora perto dele..sei la o que consigas que seja xtante”.

13. Na sequência de pedido do arguido (efectuados mediante utilização do perfil mencionado nos pontos n.º 1., 2. e 3.), FF gravou e remeteu-lhe um vídeo em que, com o seu pénis, surge a penetrar BB no ânus deste e em que este, com o seu pénis, o penetra no ânus daquele.

14. Na sequência de pedido do arguido (efectuados mediante utilização do perfil mencionado nos pontos n.º 1., 2. e 3.), FF gravou e remeteu-lhe um vídeo em que surge a inserir o seu pénis na boca de BB e em que este surge a inserir o seu pénis na boca daquele.

15. Em 19 de Março de 2016, o arguido, mediante a utilização do perfil mencionado nos pontos n.º 1., 2. e 3., remeteu a GG (nascido a 00 de … 0000) um pedido de “amizade” pelo “Facebook” a este último, que o aceitou (por pensar que se tratava de uma mulher jovem e atraente), tendo então iniciado contactos com o mesmo.

16. Pouco tempo depois de começarem os contactos, as conversações mantidas entre o arguido (mediante a utilização do perfil mencionado nos pontos n.º 1., 2. e 3.) e GG passaram a revestir cariz sexual.

17. O arguido foi fazendo pedidos a GG para que procedesse ao envio de imagens suas completamente nu, ao que este correspondeu, remetendo-lhe, pelo menos, uma imagem sua com exibição do órgão genital, tendo recebido, em contrapartida, imagens de uma mulher nua que pensava pertencerem à pessoa com quem conversava.

18. O arguido, mediante a utilização do perfil mencionado nos pontos n.º 1., 2. e 3., solicitou a GG que lhe enviasse um vídeo em que aparecesse com o seu irmão, já então com mais de 18 anos de idade.

19. A troca de mensagens apenas terminou porque o irmão de GG o aconselhou a bloquear as mensagens provenientes do utilizador do perfil mencionado nos pontos n.º 1., 2. e 3.

20. Em 25 de Julho de 2017, o arguido, mediante a utilização do perfil mencionado nos pontos n.º 1., 2. e 3., remeteu a HH (nascido a 00 de … de 0000) um pedido de “amizade” pelo “Facebook” a este último, que o aceitou, tendo então iniciado contactos com o mesmo.

21. O arguido, mediante utilização do perfil mencionado nos pontos n.º 1., 2. e 3. disse ao HH que tinha 20 anos.

22. Pouco tempo depois de começarem os contactos, as conversações mantidas entre o arguido (mediante utilização do perfil mencionado nos pontos n.º 1., 2. e 3.) e HH passaram a revestir cariz sexual.

23. O arguido foi gradualmente fazendo pedidos a HH para que procedesse ao envio de imagens suas completamente nu, ao que este correspondeu, remetendo-lhe imagens suas com exibição do órgão genital, tendo recebido, em contrapartida, imagens de uma mulher nua que pensava pertencerem à pessoa com quem conversava.

24. Em 19 de Agosto de 2017, II (nascido a 00 de … 0000), …”, por pensar que se tratava uma mulher jovem e atraente, remeteu ao utilizador do perfil mencionado nos pontos n.º 1., 2. e 3., um pedido de “amizade” pelo “Facebook” que o arguido aceitou, tendo então iniciado contactos com o mesmo.

25. Pouco tempo depois de começarem os contactos, as conversações mantidas entre o arguido (mediante a utilização do perfil mencionado nos pontos n.º 1., 2. e 3.) e II passaram a revestir cariz sexual.

26. O arguido foi fazendo pedidos a II para que procedesse ao envio de imagens suas completamente nu, ao que este correspondeu, remetendo-lhe imagens retiradas da “internet”, tendo recebido, em contrapartida, imagens de uma mulher nua que pensava pertencerem à pessoa com quem conversava.

27. Em 17 de Setembro de 2017, o arguido, mediante a utilização do perfil mencionado nos pontos n.º 1., 2. e 3., remeteu a JJ (nascido a 00 de … de 0000 e utilizador do perfil “KK”) um pedido de “amizade” pelo “Facebook”, que o aceitou (por pensar que se tratava de uma mulher jovem e atraente), tendo então iniciado contactos com o mesmo.

28. Pouco tempo depois de começarem os contactos, as conversações mantidas entre o arguido (mediante a utilização do perfil mencionado nos pontos n.º 1., 2. e 3.) e JJ passaram a revestir cariz sexual.

29. O arguido foi fazendo pedidos a JJ para que procedesse ao envio de imagens suas completamente nu, ao que este correspondeu, remetendo-lhe imagens suas com exibição do órgão genital, tendo recebido, em contrapartida, imagens de uma mulher nua que pensava pertencerem à pessoa com quem conversava.

30. Entre Novembro e Dezembro de 2017 o arguido, mediante a utilização do perfil mencionado nos pontos n.º 1., 2. e 3., encetou contactos com LL, nascido em 00 de … de 0000.

31. Pouco tempo depois de começarem os contactos, as conversações mantidas entre o arguido (mediante a utilização do perfil mencionado nos pontos n.º 1., 2. e 3.) e LL passaram a revestir cariz sexual.

32. O arguido foi fazendo pedidos a LL para que procedesse ao envio de imagens suas completamente nu, ao que este correspondeu, remetendo-lhe imagens suas com exibição do órgão genital, tendo recebido, em contrapartida, imagens de uma mulher nua que pensava pertencerem à pessoa com quem conversava.

33. Em 19 de Março de 2018, o arguido, mediante a utilização do perfil mencionado nos pontos n.º 1., 2. e 3., remeteu a MM (nascido a 00 de … de 0000) um pedido de “amizade” pelo “Facebook” a este último, que o aceitou, tendo então iniciado contactos com o mesmo.

34. Pouco tempo depois de começarem os contactos, as conversações mantidas entre o arguido (mediante a utilização do perfil mencionado nos pontos n.º 1., 2. e 3.) e MM passaram a revestir cariz sexual.

35. O arguido foi fazendo pedidos a MM para que procedesse ao envio de imagens suas completamente nu, ao que este correspondeu, remetendo-lhe imagens suas com exibição do órgão genital, tendo recebido, em contrapartida, imagens de uma mulher nua que pensava pertencerem à pessoa com quem conversava.

36. O arguido, mediante a utilização do perfil mencionado no ponto n.º 5, encetou contactos com BB (já acima referenciado e utilizador no Instagram “NN”) com quem manteve conversas de teor sexual e pediu-lhe que enviasse uma foto em que aparecesse nu com a sua cara.

37. BB acedeu ao pedido referido em 36., remetendo fotos suas com exibição do órgão genital, tendo o arguido lhe remetido em contrapartida imagens de uma mulher nua, dizendo que eram suas.

38. O último contacto com BB ocorreu no dia 3 de Junho de 2019, pelas 15:35.

39. O arguido desempenhava funções de ... e possuía conhecimentos informáticos.

40. No “Clube de Futebol ...”, o arguido exerceu esporádica e cumulativamente as funções de ... dos escalões de formação, desde os infantis até à classe de juniores.

41. O arguido exerceu ainda funções de ... do “Clube de Futebol ...”, tendo contacto com crianças e jovens nas instalações desportivas.

42. Em 4 de Junho de 2019, o arguido, no seu computador portátil, detinha um volume encriptado, com recurso ao programa “Veracrypt” e com a designação “…”, na pasta root\insta\newfolder, contendo vários ficheiros.

43. No volume mencionado foram encontrados dois vídeos, gravados de pelo próprio arguido, nos balneários do Clube de Futebol ..., sendo visíveis jovens rapazes sem roupa, entre eles OO, nascido a 0 de … de 0000.

44. No volume encriptado mencionado no ponto n.º 42, o arguido tinha 32 ficheiros vídeo de actos sexuais com penetração, figurando:

a. em 2 desses ficheiros, pessoas com idades compreendidas entre os 3 e os 6 anos;

b. em 20 desses ficheiros, pessoas com idades compreendidas entre os 7 e os 13 anos;

c. em 5 desses ficheiros, pessoas com idades compreendidas entre os 14 e os 15 anos;

d. em 4 desses ficheiros, pessoas com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos;

45. No volume encriptado mencionado no ponto n.º 42, o arguido tinha 18 ficheiros vídeo de actos sexuais com penetração, figurando:

a. em 8 desses ficheiros, pessoas com idades compreendidas entre os 7 e os 13 anos;

b. em 7 desses ficheiros, pessoas com idades compreendidas entre os 14 e os 15 anos;

c. em 3 desses fiche