Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça

I

1. No processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, n.º 123/10.8GAVLP, do Tribunal Judicial de Valpaços, por acórdão de 26/10/2011, foi decidido, no que, agora, interessa considerar, quanto à acção penal, condenar o arguido AA, devidamente identificado nos autos, pela prática:

– de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 152.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, do Código Penal

[1]

, na pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão;

– de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos artigos 22.º, 23.º, 131.º e 132.º, n.os 1 e 2, alínea b), do CP, na pena de 10 (dez) anos de prisão;

– de um crime de violação, p. e p. pelo artigo 164.º, n.º 1, alínea a), do CP, na pena de 9 (nove) anos de prisão.

E, em cúmulo jurídico dessas penas, foi decidido condená-lo na pena única conjunta de 15 (quinze) anos de prisão.

2. O arguido interpôs recurso do acórdão para a relação e, por acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 29/02/2012, foi decidido, quanto à acção penal, alterar parcialmente a decisão proferida pela 1.ª instância, quanto à matéria de facto, alterar a pena em que o arguido fora condenado pelo crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos artigos 22.º, 23.º 131.º e 132.º, n.os 1 e 2, alínea b), e condená-lo, por esse crime, na pena de 9 anos de prisão, manter a decisão recorrida no que respeita aos crimes de violência doméstica e de violação, e, em cúmulo jurídico da pena de 9 anos de prisão, que veio a ser fixada pela relação, pelo crime de homicídio, na forma tentada, e das penas de 3 anos e 6 meses de prisão, que lhe fora aplicada pela prática do crime de violência doméstica, e de 9 anos de prisão, que lhe fora aplicada pela prática do crime de violação, condenar o arguido AA na pena única conjunta de 14 anos de prisão.

3. Desse acórdão da relação interpôs o arguido recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, formulando as seguintes conclusões:

«a) O arguido mostra-se condenado pelo Tribunal da Relação do Porto, pela prática dos crimes de homicídio qualificado, na forma tentada (na previsão conjunta dos artº.s 22º., 23º., 131º. e 132º., nº.s 1 e nº. 2, al. b) Cód. Penal), violação (na previsão do artº. 164º., nº. 1, al. a) do Cód. Penal) e violência doméstica (p.p. artº. 152º., nº. 1, al. a) e nº. 2 do Cód. Penal); pelo que, em cúmulo jurídico, foi aplicada ao arguido a pena única e global de 14 anos de prisão efectiva.

«b) O douto Acórdão, ora, em recurso (na esteira, aliás, da douta decisão proferida em primeira instância), não se pronuncia quanto à contestação apresentada pelo arguido e constante de fls...; designadamente, no que se refere aos factos articulados e respeitantes à sua personalidade e condições sócio-económicas.

«c) Não pode ser entendido, de forma simplista, como inconclusivos e insusceptíveis de serem provados, factos como o arguido é de condição sócio-económica humilde e é um indivíduo respeitador, honesto, cumpridor e integrado na sociedade...

«d) Esta omissão de pronúncia prejudica, seriamente, a defesa do arguido e faz com que não tenham sido considerados atenuantes.

«e) Tal omissão acarreta a nulidade do douto Acórdão e conduz à repetição do julgamento (artº. 379º., nº. 1, al. c) CPP).

«f) Por outro lado, o Tribunal não pode branquear que o marido da "ofendida" BB, um tal de CC, referiu que foi o "primeiro a manter relações sexuais" com a mulher e que, esta, "sangrou" e teve dores aquando da penetração – não podemos passar por cima deste depoimento e, pura e simplesmente, afirmar que o depoimento da testemunha, nesta parte e só nesta parte, não merece credibilidade...

«g) A continuar a aceitar-se – o que não se concede, atenta a escassez/inexistência prova produzida e, sobretudo, a prova testemunhal a que o Tribunal a quo, de forma ambígua, não quis atender (designadamente, o depoimento do marido da ofendida BB, que afirma que esta era virgem, quando tiveram relações sexuais peia primeira vez, que sangrou e teve dores e dificuldades aquando da penetração...) – que o arguido cometeu o crime de violação da própria filha e ao longo de, quase, duas dezenas de anos, entendemos que a pena que lhe foi aplicada de 9 anos de prisão é ajustada e equilibrada (e só poderá pecar por ser escassa...).

«h) Se, ao invés, nos questionarmos sobre o facto de, ao longo de quase duas décadas, ninguém ter dado por nada (mãe, professores, médicos, colegas, familiares...) – e, portanto, inexistir prova testemunhal – e de o próprio marido entender que a mesma teve, pela primeira vez, relações sexuais consigo...

«i) Fica-nos, pelo menos, uma estranha sensação de dúvida/incerteza que, necessariamente, terá que beneficiar o arguido.

«j) Assim, continuamos a entender que o arguido deve ser absolvido do crime de violação que lhe é imputado.

«k) O douto Acórdão, ora, em recurso, alterou, de fora substancial e decisiva, a matéria de facto provada; no entanto, estranhamente, manteve a pena aplicada em 1a. Instância (descontando, unicamente, um ano de prisão, atento o facto de o arguido não ter antecedentes criminais...).

«I) Trata-se de uma decisão injusta e inconcebível.

«m) O arguido, a dado momento, largou a ofendida DD e, ainda que tenha colocado possibilidade de a matar (que só pode ter tido lugar quando tinha o pau e, com ele, agredia a mulher), sempre, teremos que convir que o agente voluntariamente desistiu de prosseguir na execução do crime (cfr. artº. 24º. do Cód. Penal), pelo que a sua conduta deixa de ser punível.

«n) Por tudo quanto vem exposto, inexistem factos que permitam condenar o arguido pelo crime de homicídio qualificado, na forma tentada; pelo que deverá, o arguido, ser absolvido.

«o) Se, contra todas as expectativas, V. Exa.s entenderem que o arguido deve ser condenado – atentos os factos que o Tribunal da Relação julgou provados, o facto de o arguido ter actuado com dolo eventual e as consequências para a vítima – a pena não deverá, e circunstância alguma, ultrapassar os cinco anos de prisão.

«p) Ao arguido foi aplicada, ainda, a pena de três anos e seis meses de prisão por, alegadamente, em data não apurada (como é possível, neste contexto, fazer a defesa do arguido...), mas antes de 10 de Maio de 2010, ter tentado obrigar a mulher a beber o conteúdo de uma garrafa de whisky e no fim de semana anterior a 10 de Maio de 2010, ter agredido a mulher com uma tesoura, à dentada, ao mesmo tempo que a tentava projectar pela varanda...

«q) Ninguém presenciou estes últimos factos e a "ofendida" não apresentou quaisquer lesões. O Tribunal Colectivo de Valpaços e o Tribunal da Relação do Porto "compreendem" e aceitam como boa a versão da "ofendida"...

«r) No que respeita ao crime de violência doméstica, o douto Acórdão, ora, em análise, mostra-se eivado de considerações vagas, indeterminadas e, ressalvada melhor opinião, inconsequentes.

«s) O arguido não pode defender-se de, alegados, crimes ocorridos ao longo dos últimos 33 anos (desde 1978...) e que o Tribunal, apesar de não ter datas concretas, nem poder concretizar qualquer situação, julga, de forma simplista e redutora, como provados.

«t) No caso concreto, importa referir que julgar-se provado que "em data não concretamente apurada, mas antes de 10 de Maio de 2010...", não pode conduzir a qualquer tipo de condenação. É que ficamos, todos, sem saber se o, alegado, crime ocorreu um ou dois dias antes do mencionado 10/5/2010 ou 10, 20 ou 30 anos antes. E, como todos sabemos, a questão das datas pode fazer toda a diferença; desde logo, em termos prescricionais !!!

«u) Ora, a serem verdadeiros os factos mencionados no douto Acórdão recorrido, temos, pelo menos, que os balizar, dizendo, por exemplo e pelo menos, que tais factos ocorreram entre determinados dias...julga a defesa que é o mínimo, para se poder condenar alguém por um, qualquer, crime.

«v) Não pode o Tribunal de forma simplista e redutora, julgar que o "episódio da garrafa de whisky" ocorreu em data não apurada, mas antes de 10/5/2010; é que o arguido não pode defender-se, convenientemente, de factos incertos e de datas indeterminadas.

«w) O Tribunal da Relação do Porto violou, assim, o princípio da certeza jurídica.

«x) Assim, deverá o Tribunal ad quem desconsiderar esta situação e julgar tal matéria como não provada ou, no menos, determinar a repetição do julgamento para apurar, em concreto, pelo menos, o período temporal em que tal situação pode ter ocorrido...

«y) O mesmo se diga quanto ao episódio, alegadamente, ocorrido no "fim de semana anterior ao dia 10 de Maio de 2010".

«z) temos que convir que é uma situação, no mínimo, muito estranha...o arguido -pessoa violenta e sem escrúpulos, como vem descrito no douto Acórdão recorrido – agride a mulher com uma tesoura e esta, não obstante ter sido assistida no hospital, dois dias mais tarde e por outros factos – não apresenta lesões decorrentes da utilização da tesoura...

«aa) O arguido deu uma "dentada no rosto" da mulher (a ofendida DD) e, da mesma forma, no Hospital, ninguém lhe detectou quaisquer lesões...

«bb) O "malandro" do arguido empurrou a mulher (tentando projectá-la pela varanda, o que só não conseguiu porque a ofendida conseguiu agarrar-se à grade) e esta não apresentou quaisquer mazelas em resultado desse comportamento excessivo.

«cc) Entendemos, nos termos expostos, que, em face de duas versões antagónicas e sem quaisquer outros meios de prova, o Tribunal não pode julgar (sempre) em desfavor do arguido.

«dd) O Tribunal a quo ao "preferir" o depoimento da, alegada, vítima (desacompanhado de outros elementos probatórios) e ao desatender, sem mais e sem qualquer razão, a versão do arguido, desrespeita o princípio basilar do n/ ordenamento penal – o princípio in dubio pro reo.

«ee) Assim, e em resumo, não existem quaisquer factos que permitam condenar o arguido pelo crime de violência doméstica.

«ff) Em todo o caso, e por mera cautela de patrocínio, diga-se que a pena aplicada ao arguido (três anos e seis meses de prisão) é excessiva e desproporcionada, uma vez que o arguido não tem antecedentes criminais e apresenta, pelo menos, bom comportamento, anterior e posterior aos factos.

«gg) Em mais de duas dezenas de anos de matrimónio, a ex-mulher do arguido "só" consegue relatar (de forma desconexa e descontextuaiizada) dois acontecimentos que podem merecer a censura jurídico-penal.

«hh) Entendemos, razoavelmente, que a pena a aplicar ao arguido não deve exceder um ano de prisão e, ainda, assim, deverá, tal sanção, ser, sempre, suspensa na sua execução.

«ii) Ao decidir de modo diverso, o Tribunal a quo violou as seguintes normas: artº.s 374º., nº. 2 e 379º., nº. 1, al. c) CPP e 22º., 23º., 24º., 71º., 131º., 132º., nº.s 1 e 2, al. b), 152º., nº. 1, al. a) e nº. 2 e 164º., nº. 1, al. a) todos do Cód. Penal e 483º. e ss. Cód. Civil.»

Termina a pedir que este Tribunal reconheça «a nulidade do douto Acórdão, em recurso, ou, quando, assim, se não entenda», proceda «à sua revogação e, em sua substituição, [seja] proferida decisão que contemple a absolvição do arguido ou que, pelo menos, faça uma adequada e ajustada interpretação da prova produzida e a correspondente aplicação do direito».

4. O Ministério Público respondeu ao recurso, sustentando dever o mesmo ser julgado improcedente.

5. Também a demandante BB respondeu ao recurso pronunciando-se pela sua rejeição ou, a assim não se entender, pela sua improcedência.

6. Admitido o recurso, foram os autos remetidos a esta instância.

7. Na oportunidade conferida pelo artigo 416.º, n.º 1, do Código de Processo Penal

[2]

, a Exm.ª Procuradora-geral-adjunta entendeu nada acrescentar à resposta do Ministério Público.

8. Cumprido o disposto no artigo 417.º, n.º 2, do CPP, o arguido nada fez chegar aos autos.

9. Não tendo sido requerida a realização da audiência (artigo 411.º, n.º 5, do CPP), decidiu a relatora remeter o processo à conferência, para conhecimento do recurso, não obstante, relativamente a algumas das questões postas, o recurso dever ser rejeitado.

II

1. Das conclusões formuladas pelo recorrente – pelas quais se define e delimita o objecto do recurso (artigo 412.º, n.º 1, do CPP) – emergem como questões trazidas ao conhecimento deste Tribunal as seguintes:

– a omissão de pronúncia quanto a factos constantes da contestação apresentada pelo recorrente [conclusões b) a e)];

– a falta de prova dos factos pelos quais foi condenado pelo crime de violação [conclusões f) a j)];

– a desistência da tentativa do crime de homicídio [conclusões m) e n)];

– ser excessiva a pena cominada pela tentativa de homicídio [conclusões k), l) e o)];

– a falta de prova dos factos integradores do crime de violência doméstica e a falta de concretização das datas em que ocorreram [conclusões p) a ee)];

– ser excessiva a pena cominada por esse crime e dever a pena a fixar ser suspensa na sua execução [conclusões ff) a hh)].

2. Para a compreensão e a apreciação das questões postas no recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, releva o conhecimento do acórdão recorrido.

O acórdão recorrido foi proferido na sequência de recurso interposto para a relação do acórdão da 1.ª instância.

2.1. No recurso para a relação, o recorrente colocou as seguintes questões (conforme enunciado constante do acórdão recorrido)

«– Nulidade do artº 379º nº 1 al. c) do CPP, por omissão de pronúncia relativamente aos factos alegados na contestação;

«– Se ocorrem os vícios do artº 410º nº 2 do CPP.

«– Se podia ser junta aos autos uma certidão relativa a uma condenação relativa a uma condenação do arguido há mais de 40 anos.

«Quanto ao Crime de violência doméstica:

«– Prescrição e violação do princípio da certeza jurídica;

«– Violação do princípio da livre convicção;

«– Violação do princípio in dubio pro reo;

«– Medida da pena.

«Quanto ao crime de homicídio tentado:

«– Impugnação da matéria de facto;

«– Falta da intenção de matar;

«– Saber se houve desistência de prosseguir na execução do crime;

«Quanto ao crime de violação;

«– Violação do princípio da livre convicção;

«– Violação do principio in dubio pro reo;

«Pedido cível:

«– Se os valores atribuídos à demandante DD são desajustados;

«– Contagem dos juros».

2.2. No acórdão da 1.ª instância foram dados por provados e por não provados os seguintes factos:

Factos provados (numeração nossa):

«1. O arguido AA foi casado durante mais de trinta anos com a ofendida DD tendo o casal fixado residência no Bairro ..., ..., área desta comarca.

«2. Desta união nasceram dois filhos, um deles entretanto já falecido e BB, que sempre residiu com os pais, mesmo depois de ter contraído casamento com BB.

«3. Desde 1978, que o arguido AA se mostrou violento agredindo física e verbalmente quer a ofendida DD, sua esposa, quer, mais tarde, a filha de ambos BB.

«4. Durante o período de vivência comum do casal, o arguido de forma reiterada, agrediu fisicamente a mulher e a filha, batendo-lhes com murros, pontapés, bofetadas e com qualquer objecto que estivesse ao seu alcance, designadamente paus e facas.

«5. As agressões eram de tal forma violentas que delas resultavam quase sempre hematomas, escoriações e ferimentos graves que as ofendidas, por vergonha e, sobretudo, medo do arguido, escondiam e curavam em casa sem receber tratamento hospitalar.

«6. Também frequentemente o arguido insultava a mulher DD e a filha, apelidando-as de “puta e bandalho", o que fazia sem pudor perante qualquer pessoa, ameaçando-as também de morte e vangloriando-se, mais tarde, das suas acções violentas.

«7. Por viverem aterrorizadas pelo arguido AA, receando pela sua própria vida e subjugadas à sua vontade, pois temiam represálias, mãe e filha suportaram e esconderam de todos a violência de que eram vítimas, atribuindo, quando questionadas, os hematomas e escoriações visíveis a quedas e outros acidentes domésticos.

«8. Porém, apesar de os familiares da ofendida conhecerem a situação de violência que se vivia no seio do casal, nunca a denunciaram porque temiam o comportamento violento e as reacções do arguido que, em tempos, havia já agredido uma irmã da ofendida DD e ameaçado um cunhado.

«9. Por não quererem intrometer-se na relação do agregado familiar, estes familiares afastaram-se do casal e da BB.

«10. O arguido, por mais do que uma vez, agrediu também o genro CC, que nunca participou criminalmente do arguido.

«11. O comportamento violento do arguido para com a ofendida DD agravou-se a partir do momento em que a filha BB revelou à mãe que desde os seis anos de idade era vítima de abusos sexuais por parte do arguido AA, seu pai.

«12. Em data não concretamente apurada, mas antes de 10 de Maio de 2010, no interior do quarto do casal, o arguido AA, munido de uma garrafa de Whisky, tentou obrigar a ofendida a beber todo o seu conteúdo, só não concretizando os seus intentos devido à intervenção da filha e do genro que alertados pelos gritos da ofendida, arrombaram a porta do quarto do casal, impedindo a acção do arguido e permitindo que a ofendida despejasse o conteúdo da garrafa no tapete do quarto.

«13. O arguido sabia que a ofendida não podia beber álcool, devido à colocação de uma banda gástrica e que a ingestão daquela bebida, naquela quantidade lhe poderia provocar a morte.

«14. Também no fim-de-semana anterior ao dia 10 de Maio de 2010, no interior da residência do casal, o arguido AA agrediu a ofendida com uma tesoura e deu-lhe uma dentada no rosto, ao mesmo tempo que tentou projectá-la pela varanda, o que só não conseguiu devido à acção da ofendida que se agarrou à grade aí existente.

«15. Ao agir da forma descrita, o arguido actuou deliberadamente, com o propósito concretizado de agredir física e verbalmente a sua mulher DD e a filha de ambos, de as humilhar, de ofender a sua honra e consideração, o que fez de forma reiterada, durante todo o tempo de vivência em comum.

«16. Sabia também que a casa onde os factos ocorreram era a casa onde habitavam, e que ao praticar tais factos naquele local, lhes causava maior temor e intranquilidade.

«17. Agiu livre, voluntária e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.

«18. Desde que a ofendida BB tinha seis anos de idade e até Fevereiro de 2010, data em que tal ocorreu pela última vez, que o arguido AA a obrigou a consigo manter relações sexuais de cópula completa.

«19. As relações sexuais consistiam sempre e apenas em penetrações vaginais, sendo que, a partir de certa altura e por temer que a ofendida pudesse engravidar, o arguido passou a retirar o pénis da vagina da BB antes de ejacular.

«20. Inicialmente, o arguido, fazendo uso da sua autoridade de pai, do ascendente natural sobre a filha e aproveitando-se da sua ingenuidade, convenceu-a de que aquele tipo de relacionamento e aquelas práticas sexuais eram normais entre pai e filha e que esta devia mantê-las em segredo.

«21. Porém, quando esta completou 11 anos de idade e foi estudar para o Ciclo, percebeu que tal relacionamento não era normal e começou a recusar manter com o arguido relações sexuais.

«22. Assim, de forma a constranger a ofendida a praticar actos sexuais, o arguido AA agredia fisicamente a ofendida e ameaçava-a de morte, ameaçando ainda que matava a mãe e o irmão, pessoa deficiente, acabando a ofendida por aceder, contra a sua vontade, para proteger a sua família.

«23. O arguido manifestou ainda à ofendida o desejo de que esta engravidasse, pois queria ter descendentes do seu sangue, propondo-lhe que deixasse o marido e fossem viver os dois que “tirava a mãe do caminho, matando-a”.

«24. As relações sexuais ocorreram de forma reiterada desde que a ofendida BB tinha seis anos de idade, no interior da residência da família, e mesmo depois desta ter casado e ter tido uma filha, tendo a última violação ocorrido em Fevereiro de 2010, data em que o arguido, com o intuito de mais uma vez obrigar a ofendida a praticar actos sexuais, ameaçou abusar sexualmente da neta, com apenas 4 anos de idade.

«25. Por sentir que a filha corria perigo, a ofendida BB decidiu pôr fim a esta situação, contando o que se passava e abandonando a casa dos pais.

«26. Ao agir da forma descrita, o arguido actuou com a intenção concretizada de obrigar a sua filha BB a consigo praticar relações sexuais, não obstante saber que o fazia contra a sua vontade.

«27. O arguido actuou única e exclusivamente com o intuito de satisfazer a sua lascívia sexual, indiferente ao facto de a ofendida ser sua filha.

«28. Agiu livre, voluntária e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta é proibida e punida por lei.

«29. O revelar destes factos pela ofendida BB, originou um enorme mau estar no seio da família, agudizando a situação de violência do arguido para com a ofendida DD que, com a saída de casa da filha BB, ficou como alvo único dos acessos de ira do arguido.

«30. No dia 10 de Maio de 2010, cerca das 10h00m, no Bairro ..., nº .., ..., área desta comarca, mais concretamente num pátio anexo à habitação do casal e no momento em que a ofendida DD se encontrava a enfeixar lenha para arrumar, o arguido AA, sem que nada o fizesse prever e após uma breve troca de palavras entre ambos, abeirou-se da ofendida, agarrou num tronco de lenha, com cerca de 50 cm de comprimento e 6 cm de diâmetro, e com ele desferiu, pelo menos, duas pauladas na cabeça da ofendida, que a deixaram a jorrar sangue abundantemente e a fizeram cair.

«31. Com a ofendida prostrada no chão de barriga para cima, o arguido colocou os joelhos sobre a barriga daquela de forma a imobiliza-la e com uma mão agarrou-a pelo pescoço, enquanto que com a mão que segurava o pau lhe desferiu várias "pauladas" na cabeça.

«32. Sem hipótese de se defender e impedida de fugir, a única preocupação da ofendida foi proteger a cabeça com as mãos, de forma a evitar ser mortalmente agredida, acabando dessa forma por sofrer várias deformações e fracturas nos dedos das mãos, tal era a violência com que as pauladas eram desferidas.

«33. A certa altura, a ofendida conseguiu libertar-se da mão com que o arguido lhe apertava o pescoço e suplicou-lhe "que pelas cinzas do filho de ambos a deixasse em paz que não dava parte às autoridades", ao que o arguido respondeu "ó puta como hás-de tu dar parte no estado em que já te pus".

«34. Já quando aquela se encontrava quase sem sentidos e gravemente ferida, o arguido largou-a e dirigiu-se para o interior da residência, abandonando-a naquele local sem lhe prestar qualquer auxílio, apesar de saber que muito dificilmente dali conseguiria sair dado o estado em que se encontrava.

«35. Sabia também o arguido que não estava mais ninguém em casa e que no local onde a ofendida se encontrava prostrada dificilmente seria vista por alguém.

«36. Porém, a ofendida DD conseguiu arrastar-se até à casa de uns vizinhos que a socorreram, transportando-a para o Hospital.

«37. Em consequência das agressões de que foi vítima, a ofendida sofreu múltiplas feridas inciso contusas no couro cabeludo (mais de 15), com vários comprimentos, entre os dois e os dez centímetros, atingindo todas as camadas até à calote óssea, hematoma a nível da articulação temporo mandibular esquerda, com dificuldade para abertura da boca.

«38. Sofreu ainda hematomas e deformidades de ambas as mãos com fractura da 1ª falange do 4º dedo da mão direita e luxação da articulação metacarpo falangica do 4º dedo da mão esquerda e escoriações nas regiões laterais de ambos os braços, com sutura e imobilização da fractura do dedo.

«39. Em 25 de Maio de 2010, data da realização do exame médico-legal, a ofendida DD apresentava as sequelas constantes do relatório médico-legal de fls. 94 e seguintes, cujo conteúdo se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.

«40. As lesões sofridas pela ofendida, em consequência da agressão de que foi vítima, determinaram para a sua cura 45 dias, 30 dos quais com afectação da capacidade de trabalho geral e 30 com afectação da capacidade de trabalho profissional.

«41. No local onde os factos ocorreram eram visíveis os sinais da agressão perpetradas pelo arguido que aí abandonou o pau com que agrediu a ofendida, ensanguentado, tendo sido aí encontrado o relógio de pulso que esta usava na altura, partido, as luvas em látex que usava e os seus chinelos.

«42. No local eram ainda visíveis poças de sangue pertencente à ofendida DD.

«43. Ao agir da forma descrita, agredindo a ofendida quase exclusivamente na zona da cabeça, onde a mesma sofreu mais de 15 golpes, com comprimentos que variavam entre dois e dez centímetros, que atingiram todas as camadas até à calote óssea, o arguido previu como possível a morte da ofendida DD, conformando-se com essa realização, o que só não ocorreu devido à acção da ofendida que de alguma forma conseguiu proteger a cabeça e resistir às agressões.

«44. O arguido sabia que ao desferir aquelas pancadas na cabeça, com um pau com as características daquele que usou, atingia um órgão essencial à vida, através de instrumento perfeitamente adequado a produzir a morte da ofendida, resultado que previu e com que se conformou.

«45. Fê-lo não obstante a ofendida se encontrar prostrada no solo, perfeitamente dominada e sem qualquer capacidade de se defender, apesar de a ofendida ser sua esposa, pessoa com quem o arguido vivia há mais de trinta anos e mãe dos seus filhos.

«46. Agiu livre, voluntária e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta é proibida e punida por lei.

«47. Como consequência directa e necessária da conduta do arguido, a ofendida DD foi admitida no serviço de Urgência da Unidade de Chaves do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, no dia 10 de Maio de 2010, onde ficou internada até 11 de Maio de 2010.

«48. Tendo sido posteriormente atendida em episódios de consulta externa, nos dias 31 de Maio de 2010, 1 de Junho de 2010 e 14 de Junho de 2010.

«49. A assistência prestada à referida ofendida orçou a quantia de € 656,40 relativa aos episódios de urgência, internamento e consulta externa, ao qual acresce o montante de € 106,35 relativo a taxas moderadoras.

«50. Durante, pelo menos, dois meses, a ofendida DD não pôde trabalhar, não tendo qualquer rendimento, devido à incapacidade absoluta de que ficou afectada em consequência da actuação do arguido.

«51. A ofendida DD sofreu fortes dores no momento da agressão e nos dias subsequentes.

«52. Não dormia de noite, devido às dores e não podia movimentar-se na cama com facilidade, não podia fazer as lides domésticas ou qualquer outra actividade profissional.

«53. Ficou num estado de angústi