Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça:

I

Relatório

1. No Tribunal Judicial da Comarca da AA (Juízo Central Criminal do BB, Juiz 3), o arguido CC foi condenado ao pagamento de indemnizações civis aos demandantes DD, EE e FF, e foi também condenado em concurso real, pela prática:

- de um crime de incêndio florestal agravado pelo resultado, nos termos dos arts. 274.º, n.ºs 1 e 2, al. a) e 285.º, ambos do Código Penal (CP), na pena de prisão de 12 (doze) anos,

- de um crime de homicídio por negligência grosseira, nos termos do art. 137.º, n.º 2, do CP, na pena de prisão de 3 (três) anos,

- e, em cúmulo jurídico da penas parcelares aplicadas, na pena única de 14 (catorze) anos de prisão.

Foi ainda declarado perdido a favor do Estado o isqueiro utilizado e determinada a sua destruição.

2. Inconformado com a decisão proferida, o arguido interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, tendo apresentado as seguintes conclusões:

«1º O presente recurso tem como objeto toda a matéria de direito do acórdão proferido nos presentes autos.

2.º O arguido CC, foi condenado pela prática de um crime de incêndio florestal agravado pelo resultado p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 274º, n.º1 e 2, al. a), e 285º, ambos do Cód. Penal, a 12 (doze) anos de prisão, foi ainda o arguido condenado pela prática do crime de homicídio por negligência grosseria, p. e p. pelo artigo 137º, n.º2, do Cód. Penal, a 3 (três) anos de prisão, sendo condenado em cúmulo jurídico numa pena única de 14 (catorze) anos de prisão.

3.º A aplicação da pena de prisão de 14 (catorze) anos em cúmulo jurídico e excessiva e ultrapassa em muito a culpa do arguido.

4.º Pena essa, que ultrapassa em larga medida os princípios da razoabilidade, necessidade proporcionalidade e legalidade, por ser muito excessiva e severa.

5. º O tribunal “a quo” salvo o devido respeito não ponderou de forma criteriosa quer a culpa, quer as exigências de reprovação e de prevenção geral e especial.

6.º Na aplicação da medida concreta da pena o tribunal "a quo'' violou o disposto nos artigos 40.º e 71.º C.P e não teve em conta o fim da prevenção especial da pena, porque a pena quando excessiva deixa de realizar os seus fins.

7.º Quer isto dizer, não teve em conta a ausência de condenações anteriores, pois o arguido ora recorrente não tem antecedentes criminais, é um jovem de 23 anos merece uma segunda oportunidade, não teve qualquer intenção de causar os danos matérias e humanos, mesmo após os factos ajudou no combate ao incêndio, verificando-se assim, que tentou reparar as consequências do crime embora sem qualquer sucesso.

8.º Não teve em consideração nenhuma das atenuantes nos termos do artigo 71.º.

9.º Em termos de comparação e em termos exemplificativos vejamos o acórdão do TRC de 05-10-2015 processo 174/13.0GAVZLC1, disponível em WWW.DGSLPT. em que um dos arguidos foi condenado para além de um crime de incêndio florestal agravado pelo resultado foi condenado na pena de 10 (dez) anos de prisão, três crimes de homicídio por negligência grosseira, foi condenado na pena de 2 (dois) anos e 8(oito) meses de prisão cada um deles, foi condenado em 8 (oito) crimes de ofensa à integridade fisica por negligência, na pena de 5 (cinco) meses de prisão, por cada um deles e por último condenado num crime de condução sem habilitação legal, na pena de 8 ( oito) meses de prisão, condenações essas que em cúmulo jurídico foi de 16 (dezasseis) anos de prisão.

10.º Assim, entende-se em termos comparativos que a pena única aplicada ao arguido/ recorrente de 14 (catorze) anos de prisão é desajustada severa e excessiva deverá ser revogada e /ou modificada para no que respeita, à escolha da pena aplicada, aplicando-se uma redução substancia, aplicando uma pena única nunca superior a 8 anos.

11.º Pelo exposto, deverá ser dado provimento ao presente recurso e, em conformidade ser proferido douto acórdão que revogue e/ou modifique o douto acórdão recorrido no que esta parte concerne, para no que respeita, à escolha da pena aplicada, aplicando -se uma redução substancial, aplicando uma pena única nunca superior a 8 anos, assim se fazendo inteira justiça .»

3. O recurso foi admitido por despacho de 14.08.2017.

4. O assistente, DD, nos termos do art. 413.º, do CPP, apresentou resposta tendo concluído pela “absoluta improcedência do recurso e, consequentemente, pela confirmação do douto acórdão recorrido” porquanto:

«1 – A pena aplicada ao arguido é, sem dúvida, a mais ajustada, atenta a gravidade dos factos provados;

2 – Não merecendo, por isso, qualquer juízo de censura, antes pelo contrário.»

5. O Procurador da República no Tribunal da Comarca da AA apresentou resposta ao recurso interposto pelo arguido, concluindo:

«I. O objeto do recurso interposto pelo arguido CC circunscreve-se à matéria de direito que respeita à determinação das penas parcelares e da pena única que o tribunal, no douto acórdão recorrido, aplicou.

II. A determinação da medida da pena é uma operação complexa em que interagem três vetores que correspondem às finalidades que presidem à aplicação de qualquer reação punitiva na sequência de uma ação típica: a prevenção geral positiva, a prevenção especial e a observância do princípio da culpa – art.º 40º C.P.

III. Integrando os critérios legais de determinação da medida concreta da pena (art.º 71º C.P.) com a matéria de facto provada, temos que:

- É muito elevada a ilicitude do facto, considerando também a enorme gravidade das consequências decorrentes dos crimes, expressivamente traduzida na devastação causada, no grau de lesão dos bens jurídicos e no número de vezes que tal lesão ocorreu;

- A violação dos deveres impostos ao arguido, atendendo à forma e ao local onde atuou e às condições climatéricas existentes é, também ela muito elevada;

- O dolo, direto, é intenso e a negligência, grosseira, muito grave, revelando-se uma personalidade desviante, com forte resistência aos efeitos das penas, claramente deficitária quando cotejada com as qualidades que se pressupõem no homem fiel ao direito (Figueiredo Dias, Direito Penal Português – As Consequências Jurídicas do Crime, Coimbra, 2005, p. 250);

- A ausência de uma finalidade racionalmente apreensível que não seja a vontade de causar a destruição pelo fogo eleva de forma dramática o juízo de censura e a necessidade de intervenção na esfera do Recorrente a fim de que seja recuperado para os valores da ordem jurídica;

- As condições pessoais do Recorrente, a sua história de vida, o seu percurso existencial, revelam um indivíduo que, como expressivamente se escreve no acórdão, não tem quaisquer referências familiares ou práticas laborais, atuando ao sabor de impulsos sem antecipar as consequências dos seus atos;

- Estas características pessoais inculcam a conclusão de que o Recorrente não tem competências suficientes para se determinar de acordo com o direito, mantendo um preocupante grau de dissociação em relação aos valores fundamentais da ordem jurídica;

- A ausência de antecedentes criminais e a idade do Recorrente à data da prática dos factos não constituem fatores que atenuem, de forma relevante o grau de censura que as condutas suscitam.

IV. A ponderação conjugada de todos estes fatores concorre para a conclusão de que as apenas aplicadas pelo crime de incêndio florestal agravado pelo resultado (12 anos de prisão) e pelo crime de homicídio por negligência grosseira (3 anos) constituem reações sancionatórias necessárias, adequadas e proporcionais, observando o disposto nos artigos 40º, 70º e 71º, todos do Código Penal.

V. De acordo com o disposto no art.º 77º, 1 C.P. na operação de determinação da pena única do concurso são considerados, em conjunto, os factos e a personalidade do agente.

VI. Definindo os exatos termos em que se fixa a moldura penal do concurso, o n.º 2 do referido artigo dispõe que aquela tem como limite máximo a soma das penas concretamente aplicadas aos vários crimes, não podendo ultrapassar 25 anos, tratando-se de pena de prisão, e como limite mínimo a mais elevada das penas concretamente aplicadas aos vários crimes.

VII. Atendendo às penas parcelares concretamente determinadas e à posição de concordância com o quantum de tais penas, a moldura penal em que se deve encontrar a pena única é delimitada pelo mínimo de 12 anos de prisão e pelo máximo de 15 anos de prisão.

VIII. No que respeita à medida da pena de concurso, esta considerará também as referidas finalidades punitivas, mas desta feita atendendo, em particular e especificamente, “em conjunto” aos factos e à personalidade do arguido.

IX. Sendo certo que as finalidades punitivas foram pesadas, em cada pena parcelar, ponderando a relevância da integração dos critérios previstos no art.º 71º C.P., na determinação da pena única deve extrair-se da pluralidade de infrações conclusões quanto às necessidades de prevenção geral e especial.

X. Assim, da prova produzida resulta:

- O Recorrente tem um percurso de vida que se caracteriza pela assunção de condutas não normativas, privilegiando, desde cedo, o posicionamento num contexto de desafio às mais elementares regras de convivência social e assumindo uma postura de desinteresse e distanciamento em relação às estruturas basilares do tecido social (“50. Com o decorrer do seu desenvolvimento foi revelando problemas de conduta que se foram traduzindo numa instabilidade escolar, na associação a pares desviantes, no consumo de substâncias psicoativas, no desafio à autoridade parental e na conquista precoce de competências de autogestão; 51. Nestas circunstâncias, nunca valorizou a escola, tendo apresentado um percurso marcado por reprovações, absentismo e problemas de comportamento que conduziram à sua expulsão escolar. Apesar de ter frequentado uma turma de currículos alternativos, adaptada às suas dificuldades escolares, não progrediu nos estudos, abandonando o sistema de ensino com habilitações equivalentes ao nível do 4º ano” – cf matéria de facto provada e elencada no acórdão recorrido);

- O consumo de álcool e de substâncias psicoativas afetou o seu processo de desenvolvimento, traduzindo uma escolha precoce de estratégias alienantes e não produtivas, exercitada com outros indivíduos com idêntica postura (52. A adolescência representou uma fase de rebeldia, turbulência e de constante desafio, envolvendo-se nesta altura nos consumos de bebidas alcoólicas e de outras substâncias psicoativas que partilhava com pares associados a comportamentos de transgressão social; 58. Apesar de assumir insatisfação com a sua condição de vida, mostrava-se pouco orientado para a mudança, admitindo refugiar-se no consumo de substâncias psicoativas (álcool e drogas), como forma de lidar com os problemas psicossociais que enfrentava – cf matéria de facto provada e elencada no acórdão recorrido);

- O Recorrente persistiu numa vivência não autónoma, recorrendo a terceiros para ver providas as suas necessidades elementares, nunca investindo na aquisição de competências que permitissem ser autossuficiente ou fazendo a procura ativa e consistente de ocupação laboral (53. A escalada de desorganização levou-o a incompatibilizar-se com o pai e a sair de casa na adolescência, passando a viver em casa de conhecidos e na condição de sem-abrigo. 54. Com este modo de vida, não estabilizou a sua condição laboral, retratando apenas uma experiência de alguns meses na jardinagem, sendo que as restantes decorreram num registo de biscate, em áreas indiferenciadas e sem contribuições sociais; 56. À data dos factos, o arguido encontrava-se a residir junto de um indivíduo mais velho que lhe prestou acolhimento habitacional e apoio alimentar, após ter vivido uma situação de acentuada desproteção e vulnerabilidade psicossociais como sem-abrigo. Manteve-se neste enquadramento durante alguns anos, até à sua reclusão, e permanecia mais afastado da sua família, em particular do pai, com quem tinha uma relação distante pelo modo de vida que ostentava; 57. CC não tinha trabalho estável, nem se mostrava proactivo na procura de ofertas laborais, acomodando-se a apoiar a pessoa que o acolhia na prática de uma pequena agricultura/pecuária. Nestas circunstâncias, não possuía fontes regulares de rendimento e, sem condições de autonomia económica – cf. matéria de facto provada e elencada no acórdão recorrido)

- A aparente falta de motivação racionalmente apreensível, que faz da acção criminosa (atear um fogo) um fenómeno quase inexplicável pela ausência de qualquer outro objetivo que não se traduza na produção de um mal, bem como a alta previsibilidade das consequências catastróficas da conduta, revelam um indivíduo como uma personalidade em que é evidente o défice de mecanismos de contenção e ponderação e que, na sua vivência, desconsidera o “outro” de forma altamente censurável;

- O Recorrente apresenta um contexto de vida e uma personalidade que tornam difícil a estruturação de um pensamento crítico relevante em relação aos factos que cometeu;

- Esses mesmos fatores mostram-se dificultadores da definição de um projeto de vida que supere as deficiências da sua personalidade e proporcione o reconhecimento da validade das normas jurídicas violadas;

- O risco de reincidência é elevado, considerando a sedimentação dos quadros de comportamento que vêm sido assumidos pelo Recorrente, consequência de uma personalidade cujos traços estruturantes se relacionam predominantemente com satisfação de impulsos de satisfação individual sem ponderação das consequências da ação.

XI. A grande gravidade dos factos; a sua repercussão transversal na comunidade; a insegurança que cria nos destinatários da norma a aparente facilidade com o que o Recorrente executou os factos integradores dos crimes; a situação de vulnerabilidade dos bens jurídicos que a conduta revela; os traços impulsivos e autocentrados da personalidade do Recorrente e o seu percurso de vida, marcado pela desconsideração de normas estruturantes da vida em sociedade, tudo isto, afirma-se, impõe a conclusão de são muito elevadas as necessidades de prevenção (geral e especial).

XI. Mostra-se acertada, assim, a aplicação da pena única de 14 anos de prisão.

XII. Face ao exposto, entende o Ministério Público que a decisão recorrida é isenta de qualquer reparo no que respeita à determinação da reação punitiva, observando, desde logo, o disposto nos artigos 40º, 70º, 71º e 77º, todos do Código Penal, devendo ser mantida na íntegra, com consequente improcedência do recurso interposto por CC.»

6. Dado que o despacho que admitiu o recurso, referido supra, era “omisso quanto ao tribunal superior competente para apreciação do recurso interposto”, por despacho de 04.09.2017 foi decidido “que o recurso em causa versando unicamente matéria de direito e estando em causa uma pena única superior a 5 anos deverá ser remetido para o Supremo Tribunal de Justiça, por ser o tribunal competente para apreciação do recurso” (fls. 1222).

7. Subidos os autos ao Supremo Tribunal de Justiça, o Senhor Procurador-Geral Adjunto, usando a faculdade prevista no n.º 1 do art. 416.º do CPP, emitiu parecer no sentido de o recurso ser julgado improcedente.

8. Notificado deste parecer, de harmonia com o disposto no art. 417.º, n.º 2, do CPP, o arguido nada disse.

9. O arguido foi igualmente notificado nos termos do art. 424.º, n.º 3, do CPP, nada tendo respondido.

10. Colhidos os vistos em simultâneo, e não tendo sido requerida a audiência de discussão e julgamento, o processo foi presente à conferência para decisão.

II

Fundamentação

A. Matéria de facto provada:

1.1. Matéria de facto dada como provada pela 1.ª instância (não se transcreve a matéria de facto provada relativa aos pedidos de indemnização civil):

«1. No dia 8 de agosto de 2016, cerca das 15 horas, o arguido CC, na concretização de uma vontade já definida, dirigiu-se ao ..., no concelho do BB, com intenção de atear um fogo.

2. Aí chegado, o arguido CC, fazendo uso de um isqueiro, de marca BIC, de cor preta e patilha vermelha, pegou fogo a parte da vegetação seca ali existente, em local que dista menos de 100 metros de, no mínimo, quatro residências habitadas.

3. Seguidamente dirigiu-se para um local sito nas traseiras da residência de GG, sita também ao ...., reuniu no interior de um bidão, que ali se encontrava, o lixo que estava espalhado no local e, fazendo uso daquele isqueiro, pegou lume a esse lixo.

4. Após o início do fogo, o arguido CC ausentou-se rapidamente do local e dirigiu-se para a casa onde habitualmente reside, no ..., no BB.

5. Aí chegado, o arguido CC dirigiu-se a HH (doravante identificado por HH), pessoa com quem habita, e disse-lhe “já vem lume aí” e, vendo o ar incrédulo deste, abriu a porta de casa e disse “anda ver”, apontando para o mato a arder.

6. O arguido CC, quando foi abordado pela polícia encontrava-se com os braços chamuscados, em tronco nu, de calções e botas pretas e tinha na sua posse o isqueiro referido no ponto 2..

7. O local onde foi ateado o fogo é uma área florestal, densamente povoada por acácias, com uma grande quantidade de materiais combustíveis, grossos, médios, finos e mortos, a qual, através do transporte de matérias incandescentes na coluna de convecção e por força da ação dos ventos fortes de Noroeste, na ordem dos 70 km/h, originaram rapidamente focos secundários, que tomaram proporções incontroláveis, libertando uma enorme quantidade de calor, que, aliada às temperaturas elevadas que se fizeram sentir no dia dos factos, a rondar os 37 graus, e à baixa humidade do ar, a rondar os 15%, tornou impossível o combate ao fogo pelas diversas corporações de bombeiros chamadas a intervir com a urgência que a situação impunha.

8. Devido ao calor, à humidade e ao vento acima indicados que se faziam sentir, e bem assim à continuidade arbustiva existente, no dia 8 de agosto de 2016, o incêndio ateado pelo arguido atingiu grandes proporções e dividiu-se em várias frentes, propagando-se inicialmente em sentido ascendente.

9. Mas posteriormente, devido às altas temperaturas que se fizeram sentir nos dias 8 a 10 de agosto, que atingiram respetivamente os 37º, os 38,2º e os 35,3º, bem como às fortes rajadas de vento, com direção variável, que atingiram nesses dias respetivamente os 59 km/h, os 82 km/h e os 61 km/hora, e às baixas humidades que se verificaram na ordem respetivamente dos 15%, dos 10% e dos 14%, esse incêndio propagou-se em diversas direções, consumindo uma vasta aérea e colocando pessoas e residências em perigo.

10. Além de outras, as pessoas residentes no local referido nos pontos 1. e 3. tiveram de abandonar as suas casas, devido do fogo ateado pelo arguido, que podia ter atingido essas casas e pôr em perigo as suas vidas ou a sua integridade física.

11. Na madrugada do dia 9 de agosto, o fogo alastrou para a encosta da ..., bem como para o Parque Ecológico do BB, zona do ..., consumindo mato, erva seca e algumas plantas de regeneração natural, assim como montes de lenhas secas e toros de pinheiro provenientes das limpezas, que se encontravam arrumados nas curvas de nível, tornando muito difícil o seu combate.

12. O fogo propagou-se também à freguesia do ..., designadamente para uma propriedade denominada de «...», mais conhecida por «...», atingindo vegetação e parte do palácio aí existente.

13. Atingiu ainda vários locais onde estavam guardados animais, matando-os.

14. Em virtude destes factos e em consequência da conduta do arguido CC, aliada às condições climatéricas que na altura se faziam sentir, atrás referidas, o fogo desceu a montanha e invadiu a zona urbana da cidade do BB, chegando nalguns casos a atingir o centro da cidade.

15. Desde o início do incêndio, cerca das 15 horas do dia 8 de agosto de 2016, até às 21 horas do dia 10 de agosto de 2016, o fogo consumiu na sua passagem uma área aproximada de 1.928 (mil, novecentos e vinte e oito) hectares.

16. Do percurso do incêndio resultou um rasto de destruição dos mais variados bens, como residências, instalações empresariais, veículos automóveis, campos agrícolas, quintas com património relevante a nível urbanístico, histórico e ambiental, vida animal e manto herbáceo, cujo valor ainda não foi completamente contabilizado, apesar do já apurado e referido no ponto 21., infra.

17. Várias corporações de bombeiros foram convocadas para a extinção do incêndio, designadamente os Bombeiros Municipais do BB, os Voluntários ..., os Bombeiros Municipais de ... e os Bombeiros Municipais de ..., para além da Polícia Florestal, da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana.

18. Para além dos corpos de bombeiros regionais, das diversas forças e serviços policiais e da ajuda da população diretamente afetada, registou-se ainda a participação no combate ao sinistro uma força operacional, onde se incluíam Sapadores de ..., rapidamente deslocalizada do Continente para a R.AM..

19. Durante o combate às chamas, alguns bombeiros perderam os sentidos devido à inalação de fumos.

20. Vários civis tentaram auxiliar os bombeiros no combate às chamas para tentar salvar as suas habitações, pondo em perigo a sua saúde e a sua integridade física.

21. Quanto às infraestruturas, tanto privadas como públicas, no BB, os prejuízos calculados atingem cerca de 61 (sessenta e um) milhões de euros, que teve mais de três centenas de edifícios danificados.

22. Deste montante, 36 (trinta e seis) milhões de euros contemplam os prejuízos em mais de 300 (trezentos) edifícios privados, sejam moradias ou prédios de comércio e serviços, entre os quais 177 (cento e setenta e sete) que ficaram completamente destruídos e 123 (cento e vinte e três) que ficaram apenas parcialmente destruídos, sendo que os outros 25 (vinte e cinco) milhões reportam-se a prejuízos em infraestruturas municipais.

23. Cerca de 600 (seiscentos) pessoas foram retiradas das suas casas, de hospitais e de hotéis, 327 (trezentos e vinte e sete) pessoas foram assistidas no Hospital ....do BB, sendo cerca de 200 (duzentas) por inalação de fumo e outras tiveram de receber apoio material, psicológico e emocional. Foram evacuados 234 (duzentos e trinta e quatro) doentes do Hospital ..., bem como do Hospital ..., várias fábricas e quintas históricas foram destruídas e vários hotéis evacuados, tendo cerca de 200 (duzentas) pessoas sido alojadas no Regimento de Guarnição ....

24. No dia 9 de agosto de 2016, o fogo propagou-se ainda à Zona ..., no BB, tendo atingido as casas 6 e 8 da entrada 40 da Travessa .....

25. Estas duas habitações estão localizadas no final da Travessa, por cima da encosta da Rua ---, onde viviam três pessoas idosas, cujas habitações arderam.

26. As duas residências eram idênticas e geminadas, tinham um quintal exterior, com alguns degraus que davam acesso ao seu único andar.

27. Devido ao incêndio desencadeado pelo arguido, morreram três pessoas:

· na casa 8, II (doravante identificada apenas por JJ) e

· LL (doravante identificada apenas por LL), e na casa 6, MM (doravante identificada apenas por MM),

que não puderam fugir, ficando cercadas pelo fogo.

Com efeito:

28. No dia 9 de agosto de 2016, cerca das 19h:30m/19h:40m, JJ e LL encontravam-se na sua casa, n.º8 daquela Travessa, quando a primeira telefonou ao seu marido, NN (doravante identificado apenas por NN), que se encontrava na zona do ..., BB, dizendo-lhe que a casa estava cercada pelas chamas e que se encontrava muito assustada.

29. No seguimento da receção dessa chamada telefónica, NN dirigiu-se imediatamente para a sua residência a fim de prestar auxílio à esposa e à mãe.

30. Porém, quando ali chegou, devido ao volume das chamas que deflagravam, foi impedido de aceder à sua habitação pelos bombeiros que ali combatiam o incêndio.

31. A intensidade das chamas era tal que retirou qualquer possibilidade de JJ e LL abandonarem a casa, bem como impossibilitou NN de qualquer ação para salvá-las, mesmo após as tentativas das equipas de socorro que se encontravam no terreno, resultando na carbonização da habitação e na inevitável morte daquelas.

32. Nesta residência e no respetivo recheio, os prejuízos materiais causados pelo fogo atingiram cerca de €35.000,00 (trinta e cinco mil euros).

33. Por sua vez, a residente na casa 6, a MM, para além de ser cega, estava acamada.

34. Cerca das 19h:40m., do dia 9 de agosto de 2016, a MM encontrava-se em casa, na companhia do seu sobrinho, OO, da avó deste e arrendatária da casa, PP, e ainda de QQ e RR, irmão de OO, quando, repentinamente, por ação do vento intenso que se fazia sentir, o fogo varreu todo o vale e atingiu essa residência, que foi imediatamente invadida por labaredas que subiam a encosta e atingiram simultaneamente várias casas, designadamente a residência contígua à sua – casa 8 - que em poucos segundos foi envolta pelas chamas, que se transmitiram à casa 6 em poucos segundos.

35. A intensidade das chamas era tal que em poucos segundos os familiares de PP não tiveram hipótese de salvá-la, pois tiveram que correr pela Travessa até à estrada para salvarem as próprias vidas, tendo OO, após deixar a restante família em segurança na estrada, ainda voltado atrás para tentar retirar a sua tia do interior da residência com a ajuda dos bombeiros, não conseguindo, porém, chegar perto da casa devido à intensidade das chamas que entretanto a cercou.

36. Assim, em poucos minutos, a casa localizada na Porta 6 da Entrada n.º40, da Travessa ..., ficou completamente destruída e carbonizada pelo fogo, matando a PP, que estava na cama sem hipótese de se locomover.

37. A família residente nesta casa ficou com todos os seus bens reduzidos a cinzas, restando-lhes o vestuário que traziam vestido.

38. Os prejuízos originados pela destruição desta residência e respetivo recheio em consequência do fogo atingiram a quantia de cerca de €30.000,00 (trinta mil euros).

39. A autópsia da vítima JJ concluiu que o negro de fumo nas vias aéreas e o valor de carboxihemoglobina encontrados no seu sangue indiciam que estaria viva quando o incêndio atingiu a sua habitação, sendo que a respetiva morte terá ocorrido por ausência de ar respirável, ainda antes de se acumular monóxido de carbono no sangue em concentração suficiente para ser considerada letal.

40 A morte de JJ foi provocada por asfixia por carência de ar respirável.

41. Por sua vez, os corpos das vítimas referidas LL e a PP ficaram reduzidos a um conjunto de restos cadavéricos, constituídos por fragmentos ósseos de diferentes dimensões, calcinados, coloração esbranquiçada, apresentando uma massa de tecidos moles carbonizada.

42. A LL e a PP faleceram carbonizadas, em consequência do fogo que atingiu as suas casas, conforme referido nos pontos 24. a 31. e 33. a 36., supra.

43. Assim, a ação do arguido culminou ainda na morte de três pessoas que, de forma inesperada, foram atingidas irremediavelmente pelo fogo na sua passagem.

44. Ainda devido à conduta do arguido, várias vítimas do incêndio ficaram sem as suas únicas casas, os respetivos recheios e os seus haveres, necessitando de ser realojadas em casas de familiares ou apoiadas materialmente pelo Governo Regional e Câmara Municipal do BB ou pela Segurança Social, tendo ficado algumas em situação económica difícil, de que se destacam os familiares das vítimas falecidas na Travessa ..., OO e NN, mas também SS e TT.

45. O arguido agiu livre, deliberada e conscientemente, ateando fogo em área florestal de grande densidade combustível, com o propósito de causar incêndio em local próximo de habitações, floresta e mata, bem sabendo que as condições climatéricas que se faziam sentir, acima referidas, eram propícias à propagação do fogo e a atingir grandes proporções, o que quis e conseguiu.

46. O arguido sabia que face a essas condições atmosféricas, ventos fortes, baixa humidade e calor intenso, e ao local em que ateou o fogo, este era suscetível de se alastrar facilmente, propagando-se a casas de habitação, podendo desta forma causar prejuízos elevados ou criar o perigo de tal ocorrer, pondo desta forma em perigo bens patrimoniais alheios de valor elevado, o que quis e aconteceu, bem como sabia que tal fogo era suscetível de criar perigo para a vida ou integridade física dos habitantes dessas casas, conformando-se com estes factos, acabando por causar prejuízos económicos e ambientais de grande dimensão e por deixar várias vítimas em situação económica muito débil.

47. Outrossim, sabia o arguido que o incêndio que ateou, nas condições climatéricas em que o fez e no local onde o iniciou, fazia p