Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Supremo Tribunal de Justiça

I

1.1. 1 - O arguido JOG, é proprietário de uma oficina de automóveis denominada "Auto B...", sita no concelho do Fundão, oficina esta que se dedica essencialmente á reparação de automóveis nomeadamente bate chapa, mecânica e pintura.

2 - Tal oficina encontra-se registada em nome individual sendo o arguido JOG e esposa, proprietários da mesma e nessa conformidade é o arguido JOG o responsável pelos serviços de mecânica, bate chapa, pintura e outros serviços de reparação automóvel que ali tenham lugar.

3 - Os arguidos TOG e MMR exercem, respectivamente, as actividades de mecânico e bate chapa na referida oficina de reparação automóvel e trabalham sob ordem e direcção efectiva do arguido JOG.

4 - O arguido FASGM é comerciante de automóveis, procedendo para o efeito á aquisição em Portugal de viaturas usadas com o objectivo de posteriormente as comercializar em Portugal, legalizando ainda viaturas adquiridas por clientes no estrangeiro.

5 - O arguido FASGM adquiriu já viaturas acidentadas e procedeu á reparação de algumas delas na oficina do arguido JOG mantendo com este relações comerciais.

6 - 1º Em data não apurada do ano de 1995, o arguido FASGM adquiriu, por preço não apurado, a AVF, a viatura marca Renault, modelo Clio, com a matricula BO, viatura esta que havia sofrido um grave acidente e que se encontrava com danos técnicamente reparáveis .

Após a aquisição da viatura referenciada o arguido FASGM mandou proceder à reparação da mesma na oficina pertencente ao arguido JOG.

O arguido JOG procedeu então á colocação numa viatura de característica idênticas á acidentada, obtida por forma não apurada, das matriculas pertencentes à viatura supra referenciada procedendo de seguida á alteração da placa de identificação e do numero de chassis do veículo (número de quadro), cuja origem se ignora, conforme resulta dos doc. de fls. 804 e auto de exame laboratorial de fls. 647.

PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO

Com efeito, o veículo apresentava fixada com dois rebites na extremidade direita da barra transversal dianteira do fecho do capot e identificada com os dizeres "SA Regie Nationale Des Usines Renault"; a presença do numero de chassis "VF1B557A05 09683408, distribuído por dois alinhamentos e gravado em alto relevo na chapa; suporte e preenchimento da marca em exame; irregularidades relevantes na superfície e aresta, nomeadamente ao nível dos buracos dos rebites claramente compatíveis com a remoção da placa.

CHASSIS

A presença do numero de chassis VF1B557A0509683408, gravado no topo superior do cabeçote do amortecedor dianteiro direito; superfície desta zona rebaixada, ligeiramente polida e com sulcos longitudinais; marcação a ponteado manual, profundidade e largura dos furos maior que o habitual e com diferenças de forma entre algarismos iguais; vestígios de rebarba na orla dos buracos constituintes dos caracteres.

Depois de efectuados estes actos pelo arguido JOG e ostentando a matricula BO pertencente à viatura supra referenciada -- viatura acidentada -- veio tal veículo a ser entregue ao arguido Fernando, que o vendeu no ano de 1995, em mês e por preço não apurado à firma Auto Parque que posteriormente o vendeu a terceiros.

2º O arguido FASGM, em data não apurada do ano de 1995, adquiriu por preço não apurado a AVF, a viatura marca Fiat, modelo Uno, com a matricula CQ, viatura esta que havia sofrido um grave acidente e que se encontrava danificada .

Após a aquisição da viatura referenciada o arguido FASGM mandou proceder à reparação na oficina pertencente ao arguido JOG, desta viatura.

O arguido JOG procedeu então, na sua oficina, á colocação numa viatura de característica idênticas á acidentada, obtida por forma não apurada, das matriculas pertencentes à viatura supra referenciada, tendo procedido á alteração da placa de identificação e do numero de chassis do veículo cuja origem se ignora, conforme resulta do doc. de fls. 546 e auto de exame laboratorial de fls. 639.

PLACA DE IDENTIFICAÇÃO

Com efeito, o veículo não apresentava placa de identificação; apresentava furação adequada á sua fixação na metade direita da barra transversal direita do fecho do capot, vestígios evidentes de extracção da placa.

CHASSIS

A presença do numero de chassis ZFA146000 06945450, gravada na zona superior da cava da roda dianteira ao nível do cabeçote do amortecedor; superfície da chapa regular e com textura idêntica ao resto da peça, nesta zona restrita de marcação; gravação com características originais da marca em exame na forma e no método; presença em toda a forma da área de gravação de uma cicatriz de corte, de vestígios de calor e de rebarbamento mecânico.

Depois de efectuados estes actos pelo arguido JOG veio tal veículo a ser entregue ao arguido FSGM e ostentando a matricula CQ pertencente à viatura supra referenciada - veículo acidentado - veio aquele a ser vendido em finais do ano de 1995 princípios de 1996, pelo arguido FSGM por cerca de 1.000.000$00 a LFC, veículo este adquirido no Stand S. Cristóvão onde aquele arguido o havia colocado para venda.

3º O arguido JOG procedeu no dia 18 de Maio de 1995 á aquisição por 250.000$00 (duzentos e cinquenta mil escudos) à Companhia de Seguros Império do salvado da viatura marca Opel, modelo Corsa, de cor branca, com a matricula AD, viatura esta que havia sofrido um acidente e que foi dada como impossibilitada de circular conforme peritagem de fls. 190 e 191 e que era propriedade de (VMLRP).

Após a aquisição do salvado da viatura referenciada o arguido JOG procedeu, na sua oficina, á colocação numa viatura de característica idênticas á acidentada, obtida por forma não apurada, das matriculas pertencentes ao salvado supra referenciado, tendo procedido á alteração da placa de identificação e do numero de chassis do veículo cuja origem se ignora, conforme resulta dos docs. de fls. 499 e auto de exame laboratorial de fls. 641.

PLACA DE IDENTIFICAÇÃO

Com efeito, o veículo apresenta fixada com dois rebites na barra transversal dianteira do fecho da capot, e identificada com os dizeres "GM Espanha SA", a presença do numero de chassis *VSX000096N4238191*, gravada em alto relevo, suporte e preenchimento característicos da marca em exame, rebites incaracterísticos e desadequados quanto ao tamanho, tapam parcialmente inscrições de fundo; irregularidades relevantes na superfície e arestas, claramente compatíveis com a remoção da placa.

CHASSIS

A presença do numero X VSX000096N4238191 X gravado em alto relevo no chão do habitáculo, ao nível da porta da frente do lado direito, símbolos delimitadores, letras e algarismos marcados com forma e método característicos e originais da marca em exame; ausência de vestígios de rasura ou gravação anterior nesta zona restrita; presença a toda a volta da área da gravação e na zona imediatamente circundante, de uma "cicatriz" de corte; de vestígios de calor e de rebarbamento mecânico.

Depois de efectuados estes actos pelo arguido JOG e ostentando a matricula AD pertencente ao salvado supra referenciado, veio a ser vendido em Janeiro de 1996 por cerca de 1.000.000$00 (um milhão de escudos) a ASC que o adquiriu ao arguido JOG.

4º O arguido JOG procedeu no dia 15 de Maio de 1995 á aquisição por 625.000$00 - vide factura de fls. 250 - à Companhia de Seguros Fidelidade do salvado da viatura marca Rover, modelo 214 GSI, com a matricula CO, viatura esta que havia sofrido um acidente e que foi dada como perda total conforme peritagem de fls. 130.

Após a aquisição do salvado da viatura referenciada o arguido JOG procedeu, na sua oficina, á colocação numa viatura de característica idênticas á acidentada, obtida por forma não apurada, das matriculas pertencentes ao salvado supra referenciado, tendo procedido á alteração da placa de identificação e do numero de chassis do veículo cuja origem se ignora conforme resulta do doc. de fls. 591 e auto de exame laboratorial de fls. 653.

PLACA DE IDENTIFICAÇÃO

O veículo apresentava fixada com dois rebites junto á base da coluna batente da porta da frente do lado esquerdo e identificada com os dizeres "Rover Group Limited", a presença do numero de chassis SAXXWYWHNAD757347, gravada em alto relevo; suporte e preenchimento característicos da marca em exame; rebites incaracterísticos e irregularidades relevantes na superfície nomeadamente ao nível dos buracos de fixação, claramente compatíveis com a remoção da placa.

CHASSIS

A presença do numero SAXXWYWHNAD757347 gravado em mesa apropriada na parte superior central do painel separador do motor e habitáculo, superfície desta zona restrita regular e com a textura homogénea, sem vestígios de rasura ou marcação anterior; gravação por punção clássico, com característica originais da marca em exame, na forma e no método, presença na área imediatamente circundante da marcação de vestígios de calor e de rebarbamento mecânico e de "cicatriz" de corte a toda a volta do numero presente.

Depois efectuados estes actos pelo arguido JOG e ostentando a matricula CO pertencente ao salvado supra referenciado, veio a ser vendido em data não apurado do ano de 1995, por preço não apurado, pelo arguido JOG ao arguido TOG.

5º O arguido JOG procedeu no dia 16 de Maio de 1995 á aquisição por 120.000$00 (cento e vinte mil escudos) à Companhia de Seguros Império do salvado da viatura marca Peugeot, modelo 205 XAD, com a matricula AJ viatura esta que havia sofrido um acidente e que foi dada como irrecuperável tecnicamente conforme peritagem de fls. 217.

Após a aquisição do salvado da viatura referenciada o arguido JOG procedeu na sua oficina á colocação numa viatura de característica idênticas á acidentada, obtida por forma não apurada, das matriculas pertencentes ao salvado supra referenciado, tendo procedido á alteração da placa de identificação e do numero de chassis do veículo cuja origem se ignora conforme resulta do doc. de fls. 544 e auto de exame laboratorial de fls. 645.

PLACA DE IDENTIFICAÇÃO

O veículo apresenta fixada com dois rebites na zona posterior da parte superior da cava da roda dianteira direita identificada com os dizeres "Automobiles Peugeot", a presença do numero de chassis VF320SA9224884366, gravada em alto relevo, suporte e preenchimento característicos do modelo em exame, rebites incaracterísticos, superfícies e arestas com irregularidades relevantes, vestígios claramente compatíveis com a remoção da placa.

CHASSIS

A presença do numero VF320SA9224884366 gravado junto á extremidade direita do rebordo superior do painel separador entre o motor e habitáculo, gravação por ponteado automático a lápis eléctrico, com característica originais da marca na forma e método, superfície desta zona restrita regular e homogénea, sem vestígios de rasura ou gravação anterior e na área imediatamente circundante e em toda a volta da gravação, de uma massa esbranquiçada/amarela e dura, do tipo "cintofer" e retirada a massa observaram-se vestígios de calor, pingos de solda e cicatrizes de corte.

Depois de efectuados estes actos pelo arguido JOG e ostentando a matricula AJ pertencente ao salvado supra referenciado, veio a ser vendido em Agosto de 1995 pelo arguido JOG pelo preço de 1.300.000$00 a JPL id. a fls. 599.

6º O arguido JOG procedeu no dia 18 de Maio de 1995 á aquisição por 138.000$00 (cento e trinta e oito mil escudos) - vide factura de fls. 247 - à Companhia de Seguros Império do salvado da viatura marca Renault, modelo Express, com a matricula EG, viatura esta que havia sofrido um acidente e que foi dada como tendo danos avultados, com reparação desaconselhável conforme peritagem de fls. 216.

Após a aquisição do salvado da viatura referenciada o arguido JOG procedeu na sua oficina á colocação numa viatura de característica idênticas á acidentada, obtida por forma não apurada, das matrículas pertencentes ao salvado supra referenciado tendo procedido á alteração da chapa de identificação e do numero de chassis do veículo cuja origem se ignora conforme resulta de doc. de fls. 549 e auto de exame laboratorial de fls. 637.

O veículo apresentava furação e restos de dois rebites adequados á fixação da placa com o numero de chassis na extremidade direita do painel separador entre o motor e o habitáculo apresentando vestígios evidentes da extracção da placa.

CHASSIS

A presença do numero de chassis "VF1F4040512152658", gravada no topo superior do cabeçote do amortecedor dianteiro direito, superfície desta zona rebaixada, ligeiramente polida e com sulcos longitudinais; marcação e ponteado manual, com profundidade e largura de furos maior que o habitual, e com diferenças de forma entre algarismos iguais; ligeiro vestígio de "rebarba" na orla dos buracos constituintes dos caracteres, reavivaram-se alguns pontos com características compatíveis com a gravação original; a leveza do método da marcação original por ponteado automático a "lápis eléctrico" associada à falta de continuidade de traço do sistema de ponteado, e ao muito maior diâmetro dos "buracos" falsos, apenas permitiu reconstruir o conjunto inicial "VF, e o logotipo final.

Depois de efectuar estes actos e ostentando a matricula EG pertencente ao salvado supra referenciado, veio a ser vendido em Janeiro de 1998 pelo arguido JOG pelo preço de 1.550.000$00 a JRP id. a fls. 508.

7º O arguido JOG procedeu no dia 12 de Setembro de 1994 á aquisição por 510.000$00 (quinhentos e dez mil escudos) - vide factura de fls. 268 - à Companhia de Seguros Fidelidade do salvado da viatura marca Volskwagen, modelo Golf, com a matricula AD, viatura esta que havia sofrido um acidente e que foi dada como irrecuperável conforme peritagem de fls. 120 e 121.

Após a aquisição do salvado da viatura referenciada o arguido JOG procedeu na sua oficina á colocação numa viatura de característica idênticas á acidentada, obtida por forma não apurada, das matriculas pertencentes ao salvado supra referenciado, tendo procedido á alteração da placa de identificação e do numero de chassis do veículo cuja origem se ignora conforme resulta de doc. de fls. 539 e auto de exame laboratorial de fls. 668.

PLACA DE IDENTIFICAÇÃO

O veículo apresenta fixada com dois rebites na extremidade direita da barra transversal dianteira de fecho do capot identificada com os dizeres "Volskwagen AG"; a presença do numero de chassis WVWZZZ1HZNW1031.91, impresso a branco em fundo preto, suporte e preenchimento característicos da marca em exame; rebites grandes e incaracterísticos, e irregularidades na superfície e arestas claramente compatíveis com a remoção da placa.

CHASSIS

A presença do numero WVWZZZ1HZNW1031.91 gravado na parte central do rebordo superior do painel separador entre o motor e habitáculo, superfície desta zona restrita regular e homogénea, sem vestígios de rasura ou gravação anterior; gravação com característica originais da marca na forma e método; presença na área imediatamente circundante da marcação vestígios de calor; de rebarbamento mecânico e de cicatrizes de corte a toda a volta do número.

Depois de efectuar estes actos e ostentando a matricula AD pertencente ao salvado supra referenciado, veio a ser vendido no ano de 1996, cujo mês se ignora, pelo arguido JOG pelo preço de pelo menos 700.000$00 a JMR id. a fls. 607.

8º O arguido JOG procedeu em mês não apurado do ano de 1995 á aquisição por 180.000$00 (cento e oitenta mil escudos) a AAM, id. a fls. 802, o veículo marca Ford, modelo Fiesta, com a matricula CQ, veículo este que se encontrava acidentado .

Após a aquisição da viatura referenciada o arguido JOG procedeu na sua oficina á colocação numa viatura de característica idênticas á acidentada, obtida por forma não apurada, das matriculas pertencentes ao veículo supra referenciado, tendo procedido á alteração da placa de identificação e do numero de chassis do veículo cuja origem se ignora conforme resulta do doc. de fls. 569 e auto de exame laboratorial de fls. 661.

PLACA DE IDENTIFICAÇÃO

Com efeito, observados todos os locais do veículo, para apurar a localização da placa de identificação do veículo, não foi encontrada, presença de furação adequada á sua fixação na metade direita da barra transversal dianteira do fecho do capot vestígios evidentes de extracção da placa.

CHASSIS

No chassis apresenta o numero VS6VXXWPFVGA95416, gravado em baixo relevo no chão do habitáculo ao nível da porta da frente do lado direito; símbolos limitadores, letras e algarismos marcados com forma e método característicos e originais da marca em exame, ausência de vestígios de rasura ou de gravação anterior nesta zona restrita, presença em toda a volta da área da gravação, duma "cicatriz" de corte de vestígios de calor e de rebarbamento mecânico.

Depois do arguido JOG efectuar estes actos, ostentando a matricula CQ pertencente ao veículo acidentado, veio a ser vendido no ano de 1995, cujo mês se ignora, pelo arguido JOG, pelo preço de 600.000$00 a FLSP id. a fls. 570.

9º O arguido JOG procedeu em mês não apurado do ano de 1995 á aquisição por 180.000$00 (cento e oitenta mil escudos) a AAM id. a fls. 802, do veículo marca Toyota, modelo Corola, com a matricula DJ, veículo este que se encontrava acidentado - frente totalmente destruída -.

Após a aquisição da viatura referenciada o arguido JOG procedeu na sua oficina á colocação numa viatura de característica idênticas á acidentada, obtida por forma não apurada, das matriculas pertencentes ao veículo supra referenciado, tendo procedido á alteração da placa de identificação do numero de chassis do veículo cuja origem se ignora conforme resulta do doc. de fls. 564 e auto de exame laboratorial de fls. 666.

PLACA DE IDENTIFICAÇÃO

O veículo apresenta fixada com dois rebites na parte central do painel divisório entre o motor e o habitáculo e identificada com os dizeres "Toyota Motor Corporation", a presença do numero de chassis JT1E0AE8000057565, gravado em baixo relevo, suporte e preenchimento característicos da marca em exame, rebites muito grandes e incaracterísticos; irregularidades na superfície, arestas e na fixação claramente compatíveis com a remoção da placa.

CHASSIS

A presença do numero JT1E0AE8000057565, gravado na zona superior do painel divisório entre o motor e habitáculo; superfície da chapa regular e com textura idêntica ao resto da peça, nesta zona restrita de marcação; gravação com característica originais da marca em exame, na forma e no método; ausência de vestígios de rasura de qualquer espécie ou de gravação anterior nesta zona, presença em toda a volta da área da gravação, duma "cicatriz" de corte de vestígios de calor, de rebarbamento mecânico.

Depois de efectuar estes actos e ostentando a matricula DJ pertencente ao veículo acidentado veio a ser vendido no ano de 1995, cujo mês se ignora, pelo arguido JOG, pelo preço de 800.000$00 a LMGR id. a fls. 565.

10º O arguido JOG procedeu no dia 15 de Maio de 1995 á aquisição por 255.000$00 (duzentos e cinquenta e cinco mil escudos) à Companhia de Seguros Fidelidade o salvado da viatura marca Opel, modelo Corsa, com a matricula IX, viatura esta que havia sofrido um acidente e que foi dada como perda total, conforme peritagem de fls. 122 e 123, e que fora propriedade de JMSVC.

Após a aquisição do salvado da viatura referenciada o arguido JOG procedeu na sua oficina á colocação numa viatura de característica idênticas á acidentada, obtida por forma não apurada, das matriculas pertencentes ao salvado supra referenciado, tendo procedido á alteração da placa de identificação e do numero de chassis do veículo cuja origem se ignora, conforme resulta do auto de exame laboratorial de fls. 651.

PLACA DE IDENTIFICAÇÃO

O veículo apresenta fixada com dois rebites na metade direita da barra transversal dianteira do fecho da capot, e identificada com os dizeres "GM Espanha SA", a presença do numero de chassis VSX000099M4068095, gravada em alto relevo na chapa; suporte e preenchimento característicos da marca em exame; rebites incaracterísticos e ligeiras irregularidades na superfície, nomeadamente ao nível dos buracos de fixação, vestígios compatíveis com a remoção da placa.

CHASSIS

Presença do numero VSX000099M4068095, gravado no painel do chão do habitáculo, ao nível da porta da frente do lado direito, gravação em alto relevo tipo molde com características originais da marca em exame; a superfície da zona e da área envolvente apresenta-se regular e com textura homogénea, sem vestígios de rasura ou de gravação anterior; os revestimentos desta parte do painel (onde está a gravação), verificados os "aparelhos", as tintas e massas, na sua cor, textura e método de aplicação, são diferentes do resto do veículo; o chassis apresenta uma cor actual cinzenta, pintada por cima de uma outra cor (original?) vermelha, observada por todo o veículo, exceptua-se o painel do "chão" do habitáculo, onde não aparece cor vermelha, presença junto á base anterior do banco traseiro, de uma "cicatriz" de corte visível nas embaladeiras dos dois lados, o que indica um corte transversal do "chão" do veículo.

Depois de efectuar estes actos e ostentando a matricula IX pertencente ao salvado supra referenciado, veio a ser encontrado na oficina do arguido JOG.

11º O arguido JOG procedeu no dia 09 de Maio de 1995 á aquisição por 200.000$00 (duzentos mil escudos) à Companhia de Seguros Império do salvado da viatura marca Renault, modelo Express, com a matricula JS, viatura esta que havia sofrido um acidente e que foi dada como tendo danos que o impedem de circular conforme peritagem de fls. 192 e 193.

Após a aquisição do salvado da viatura referenciada o arguido JOG procedeu na sua oficina á colocação numa viatura de característica idênticas á acidentada, obtida por forma não apurada, das matriculas pertencentes ao salvado supra referenciado tendo procedido á alteração da placa de identificação e do numero de chassis do veículo cuja origem se ignora, conforme resulta do doc. de fls. 370 e auto de exame laboratorial de fls. 403.

O veículo apresenta fixada com dois rebites na extremidade direita do painel divisório entre o motor e o habitáculo identificada com os dizeres "Regie National des Usines Renault", a presença do numero de chassis VF1F4040400821064, dividido por dois alinhamentos e gravado na chapa em alto relevo; suporte e preenchimento característicos da marca em exame, método de fixação, superfície e arestas muito irregulares nomeadamente ao nível dos buracos dos rebites claramente compatíveis com a remoção da placa.

CHASSIS

A presença do numero WVWZZZ1HZNW1031.91 gravado no lado esquerdo topo do cabeçote do amortecedor do lado direito, marcação por punção clássico com forma e característica e método manual e muito irregular, ausência de vestígios de rasura ou gravação anterior, bem como de cicatrizes de corte nas áreas circundantes; no lado direito do topo do cabeçote presença de zona muito polida e rebaixada, vestígios evidentes de rasura mecânica.

Depois de efectuar estes actos e ostentando a matricula JS pertencente ao salvado supra referenciado, veio a ser vendido no mês de Março de 1996, pelo arguido JOG pelo preço de 800.000$00 a JT id. a fls. 324.

12º O arguido JOG em data não apurada, mas seguramente não antes de 1993, adquiriu por preço também não apurado o veículo automóvel marca Ford modelo Escort, com a matricula OH, viatura esta que havia sofrido um acidente.

Após a aquisição da viatura referenciada o arguido JOG procedeu na sua oficina á colocação numa viatura de característica idênticas á acidentada, obtida por forma não apurada, das matriculas pertencentes á viatura supra referenciada, tendo procedido á alteração da placa de identificação e do numero de chassis do veículo cuja origem se ignora, conforme resulta do doc. de fls. 540 e auto de exame laboratorial de fls. 672.

O veículo apresentava fixada com dois rebites na metade direita da barra transversal dianteira do fecho do capot identificada com os dizeres "Ford Motor Company Ltd", a presença do numero de chassis SFAVXXBBAVHJ56519, gravado na chapa; suporte e preenchimento característicos da marca em exame; rebites de fixação incaracterísticos e maiores que o adequado, incorrem parcialmente inscrições de fundo; irregularidades relevantes na superfície e aresta claramente compatíveis com a remoção da placa.

CHASSIS

Presença do número de chassis SFAVXXBBAVHJ56519 gravado no chão do habitáculo ao nível da porta do lado direito, superfície desta zona rebaixada e polida formando um sulco longitudinal largo e fundo, gravação por punção clássico com profundidade de marcação maior que o habitual e diferente de carácter para carácter e com desalinhamento horizontal e vertical.

Depois de efectuar estes actos e ostentando a matricula OH veio a ser vendido em mês não apurado do ano de 1997 pelo arguido JOG pelo preço de cerca de 600.000$00 (seiscentos mil escudos) a VASA, id. a fls. 584, que posteriormente o vendeu à firma "Lindauto" em Abril de 1999, por cerca de 400.000$00 e esta procedeu á venda do veículo a JMAM id. a fls. 583.

13º O arguido JOG procedeu em mês não apurado do ano de 1994 á aquisição por 100.000$00 (cem mil escudos) a JC id. a fls. 785, do veículo marca Ford, modelo Sierra, com a matricula PE, veículo este que se encontrava acidentado.

Após a aquisição da viatura referenciada o arguido JOG procedeu na sua oficina á colocação numa viatura de característica idênticas á acidentada, obtida por forma não apurada, das matriculas pertencentes ao veículo supra referenciado, tendo procedido á alteração da placa de identificação e do numero de chassis do veículo cuja origem se ignora conforme resulta de doc. de fls. 547 e auto de exame laboratorial de fls. 635.

PLACA DE IDENTIFICAÇÃO

Observados todos os locais do veículo, veio a ser localizada placa de identificação fixada com dois rebites na barra transversal dianteira do fecho do capot com os dizeres "Ford - Werke Aktiemgesellscaft", presença do número de chassis WFOFXXGBBFHM48248; gravado em alto relevo, suporte e preenchimento característicos da marca em exame, rebites incaracterísticos e desadequados quanto ao tamanho, irregularidades relevante da superfície e aresta claramente compatíveis com a remoção da placa.

CHASSIS

A presença no chassis do numero X WFOFXXGBBFHM48248 X gravado em alto relevo no chão do habitáculo ao nível da porta da frente do lado direito, símbolos delimitadores, letras e algarismos marcados com forma e método característicos e originais da marca em exame, ausência de vestígios de rasura nesta zona restrita, presença em toda a volta da área da gravação, duma "cicatriz" de corte de vestígios de calor, de rebarbamento mecânico.

Depois de efectuar estes actos e ostentando a matricula PE pertencente a veículo cuja proveniência não foi apurada veio a ser vendido no ano de 1995, cujo mês se ignora, pelo arguido JOG por preço não apurado a JANM.

14º O arguido JOG procedeu no dia 15 de Maio de 1995 á aquisição por 185.000$00 (cento e oitenta e cinco mil escudos) à Companhia de Seguros Fidelidade do salvado da viatura marca Renault, modelo 5GTR, com a matricula PI, viatura esta que havia sofrido um acidente .

Após a aquisição do salvado da viatura referenciada o arguido JOG procedeu na sua oficina á colocação numa viatura de característica idênticas á acidentada, obtida por forma não apurada, das matrículas pertencentes ao salvado supra referenciado tendo procedido á alteração da placa de identificação e do numero de chassis do veículo cuja origem se ignora, conforme resulta do doc. de fls. 367 e auto de exame laboratorial de fls. 385.

Com efeito, o veículo apresentava fixada com dois rebites na extremidade direita do painel divisório entre o motor e o habitáculo identificada com os dizeres "Regie National des Usines Renault"; a presença do numero de chassis VF1 B40F05 01250411, dividido por dois alinhamentos e gravado em alto relevo, suporte e preenchimento característicos da marca em exame; superfície, arestas e rebites com irregulares relevantes compatíveis com a remoção da placa, nomeadamente ao nível da perfuração.

CHASSIS

A presença do numero VF1 B40F05 01250411 gravado no topo do cabeçote do amortecedor do lado direito, marcação pelo método de ponteado automático "lápis eléctrico" com forma e característica e irregularidade dos alinhamentos, espaçamentos e na profundidade, superfície do topo do cabeçalho regular e homogénea em toda a sua extensão; ausência de vestígios de calor, cortes, cicatrizes, ou pingos de solda na área imediatamente circundante, os revestimentos do topo e as suas ligações ao resto do cabeçote e do chassis, verificados os pontos de solda os "aparelhos" as tintas e as massas na sua textura e método de aplicação, são completamente diferentes dos das mesmas peças do outro lado e dos do resto do chassis, vestígios claramente compatíveis com a substituição do topo do cabeçote.

Depois de efectuar estes actos e ostentando a matricula PI pertencente a veículo acidentado veio a ser vendido em meados do ano de 1996, pelo arguido JOG pelo preço de 600.000$00 a MPM id. a fls. 325.

15º- O arguido JOG procedeu no dia 04 de Agosto de 1993 á aquisição por 535.800$00 (quinhentos e trinta e cinco mil e oitocentos escudos) à Companhia de Seguros Império do salvado da viatura marca Volskwagen, modelo Golf, com a matricula QH viatura esta que havia sofrido um acidente e que foi dada como tendo danos que a impedem de circular conforme peritagem de fls. 207 e 208.

Após a aquisição do salvado da viatura referenciada o arguido JOG procedeu na sua oficina á colocação numa viatura de características idênticas á acidentada, obtida por forma não apurada, das matriculas pertencentes ao salvado supra referenciado, tendo procedido á alteração da chapa de identificação e do numero de chassis do veículo cuja origem se ignora, conforme resulta do doc. de fls. 543 e auto de exame laboratorial de fls. 655.

PLACA DE IDENTIFICAÇÃO

O veículo apresenta fixada com dois rebites no painel vertical da cava da roda dianteira direita e identificada com os dizeres "Volskwagen AG", a presença do numero de chassis WVWZZZ1GZKW125779, impresso a branco em fundo preto; suporte e preenchimento característicos da marca em exame; rebites incaracterísticos, e irregularidades relevantes na superfície e arestas claramente compatíveis com a remoção da placa.

CHASSIS

A presença do numero WVWZZZ1GZKW125779 gravado na parte central do rebordo superior do painel separador entre o motor e habitáculo, superfície desta zona restrita regular e com textura homogénea, sem vestígios de rasura ou gravação anterior, gravação com característica original da marca na forma e método, presença na área imediatamente circundante da marcação vestígios de calor, de rebarbamento mecânico e de cicatrizes de corte a toda a volta do numero presente.

Depois de efectuar estes actos e ostentando a matricula QS pertencente ao salvado supra referenciado, veio a ser encontrado nas instalações da Auto Borralheira propriedade do arguido JOG.

16º O arguido JOG procedeu no dia 12 de Setembro de 1994 á aquisição por 225.800$00 (duzentos e vinte cinco mil e oitocentos escudos) à Companhia de Seguros Fidelidade do salvado da viatura marca Volskwagen, modelo Golf, com a matricula RI, viatura esta que havia sofrido um acidente e que foi dada como perda total conforme peritagem de fls. 118 e 119.

Após a aquisição do salvado da viatura referenciada o arguido JOG procedeu na sua oficina á colocação numa viatura de característica idênticas á acidentada, obtida por forma não apurada, das matriculas pertencentes ao salvado supra referenciado, tendo procedido á alteração da placa de identificação e do numero de chassis do veículo cuja origem se ignora, conforme resulta do doc. de fls. 581 e auto de exame laboratorial de fls.118 e 119.

PLACA DE IDENTIFICAÇÃO

O veículo apresenta fixada com dois rebites no painel vertical interior da cava da roda dianteira direita e identificada com os dizeres "Volskwagen AG", a presença do numero de chassis WVWZZZ1GZKW509110, impresso a branco em fundo preto, suporte e preenchimento característicos da marca em exame, rebites grandes e incaracterísticos, e irregularidades na relevantes na superfície e arestas claramente compatíveis com a remoção da placa.

CHASSIS

A presença do numero WVWZZZ1GZKW509110 gravado na parte central do rebordo superior do painel separador entre o motor e habitáculo, superfície desta zona restrita regular e com t