Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

1.

O 3º Juízo Criminal da Comarca do Porto, decidiu (proc. n.º 3/01.8):

− Condenar o arguido AA como autor material de um crime de ofensa à integridade física por negligência do art. 148º, n.º 3 do C. Penal, referido ao art. 144º, al. b) do mesmo diploma legal, na pena de 190 dias de multa à taxa diária de € 9,00, o que perfaz a multa global de € 1710,00;

− Condenar, na procedência parcial do pedido de indemnização cível deduzido por BB contra a Companhia de Seguros Fidelidade M... S.A. e contra o arguido AA, a 1ª Ré a pagar à demandante BB as quantias de (i) € 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros), a título de danos não patrimoniais, a quantia, actualizada para a presente data da decisão; (ii) de € 155.794,00 (cento e cinquenta e cinco mil setecentos e noventa e quatro euros) acrescida de juros, contabilizados à taxa legal e desde a data da notificação do pedido de indemnização civil até efectivo e integral pagamento, tendo-se em conta quanto à taxa de juros as Portarias 263/99 de 12/4 (taxa de 7%) e 291/03 de 8/4 (taxa de 4%), a título de perda futura de ganho; (iii) quantia que se vier a liquidar em execução de sentença, a título de danos futuros previsíveis; descontando-se o que a Ré seguradora já adiantou por conta do capital seguro e que perfaz o montante global de € 126.535,84 (cento e vinte e seis mil quinhentos e trinta e cinco euros e oitenta e quatro cêntimos), sendo o 2º réu solidariamente responsável pelo montante que exceda o capital coberto pelo mencionado contrato de seguro”.

Recorreram para a Relação do Porto, o arguido AA, a assistente e a Seguradora que concluiu:

“1. As indemnizações fixadas a título de danos morais e perda futura de ganho são excessivas.

2. No primeiro caso, não sendo a dor e outros sentimentos mensuráveis e traduzíveis em dinheiro há que recorrer a juízos de equidade.

3. Apurado o grau de intensidade dos danos, a realidade económica, politica, social e cultural do país e os valores que vêm sendo sufragados pelos nossos Tribunais, a indemnização devida a este título não pode ser computada em quantia superior a 35.000,00€.

4. No segundo caso, existem também diversos critérios para cálculo deste tipo de indemnização.

5. Atenta a idade da recorrida, as perspectivas futuras de progressão na carreira, admite-se como razoável e equitativo, fixar como indemnização um capital que lhe renda aquela perda patrimonial e se esgote no fim da sua vida activa laboral.

6. Admitindo uma taxa de 4% e por aplicação de uma das correntes tabelas financeiras que encontram um rendimento sobre um capital durante um determinado tempo, temos que considerando uma incapacidade de 50%, o salário de 500,00€, a inflação e a progressão na carreira, é mais equitativa a fixação de uma indemnização de 90.000,00€.

Foram violados: Os artigos 496º, 562º, 564º e 566º, todos do Código Civil.

Aquele Tribunal Superior (proc. n.º 6295/07), porém, decidiu:

— Alterar a matéria de facto na parte do contrato de seguro (fls. 27) ficando a constar que a 1ª Ré – Companhia de Seguros Fidelidade M... SA por contrato de seguro junto aos autos assumiu a responsabilidade civil por danos causados a terceiros ilimitadamente estando esta responsabilidade civil em vigor à data do acidente.

— Negar provimento ao recurso do arguido na parte penal mantendo a decisão recorrida.

— Conceder provimento ao recurso absolvendo o arguido da condenação solidária que sofreu em 1ª Instância na parte civil.

— Conceder provimento parcial ao recurso da assistente revogando-se a sentença recorrida na parte em que procede ao desconto no campo da indemnização civil a título de danos morais no montante de € 126.535,84 sobre as quantias a pagar à recorrente sendo apenas descontado o montante de € 53.075,84 pois só este valor foi adiantado pela Seguradora por conta dos danos morais e patrimoniais peticionados, sendo que as quantias de € 17.818,94 e € 55.642,82 o foram a título de despesas e tratamentos hospitalares já recebidos pela recorrente.

— Negar provimento ao recurso da Companhia de Seguros Fidelidade M... SA

— Manter, no mais, a sentença recorrida.

Recorre agora para este Tribunal a Companhia de Seguros Fidelidade M... SA impugnando o montante da indemnização fixada, quer a título de danos não patrimoniais, quer a título de danos patrimoniais.

Respondeu a demandante, que concluiu pela improcedência do recurso, por ter o acórdão recorrido encontrado, na manutenção dos montantes indemnizatórios, suportes mais do que suficientes em toda a matéria fáctica dada como provada, não violando os princípios da equidade e da realização da justiça, e estar criteriosamente fundamentado, não se vislumbrando qualquer violação das normas do Código Civil referidas pela recorrente no tocante à sua aplicação e interpretação,

Distribuídos os autos neste Supremo Tribunal, foram colhidos os vistos legais e presentes os autos à conferência, pelo que cumpre conhecer e decidir.

2.

E conhecendo:

2.1.

Factos provados:

– No dia 08 de Janeiro de 2001, cerca das 07h45m., no Largo do Priorado, sensivelmente em frente ao prédio com o n.º 120 de polícia, no Porto, ocorreu um acidente/atropelamento, em que foi interveniente o veículo ligeiro de passageiros de marca “Suzuki”, modelo “Grand Vitara”, de matrícula ...-...-NU, propriedade do arguido e por este conduzido.

– Foi também interveniente, um peão, a ofendida BB.

– A faixa de rodagem do Largo do Priorado, consubstancia-se no local do atropelamento, numa recta de sentido único, com espaço para duas vias de trânsito e uma de estacionamento, com cerca de 8,20 m. de largura e com o piso irregular e em paralelo.

– A visibilidade era diminuída, pois não existia completa luminosidade solar, o céu estava encoberto e, na altura do acidente não chovia apesar do piso se encontrar molhado.

– Nas circunstâncias de tempo e lugar anteriormente descritas, a ofendida BB encontrava-se no passeio do lado direito da via (atento o sentido único de marcha da faixa de rodagem), numa paragem de recolha de passageiros dos STCP, encostada aos paneis publicitários aí existentes e do lado de fora da paragem.

– Por seu turno, na faixa de rodagem circulava o veículo ligeiro de matrícula ...-...-NU, no sentido Poente/Nascente, conduzido pelo arguido, a velocidade que não foi possível apurar mas seguramente não inferior a 50 km/hora e pela via mais à esquerda, atento o seu sentido de marcha.

– Na ocasião, não havia trânsito e quer imediatamente à frente, quer imediatamente à retaguarda do NU não seguia qualquer outro veículo.

– Ao aproximar-se da referida paragem de autocarros, o arguido perdeu o controle do veículo que conduzia, despistando-se e galgando o passeio, embatendo violentamente com a parte da frente do veículo no painel publicitário da paragem onde se encontrava encostada a ofendida e, por conseguinte, nesta, que nada pode fazer para evitar o embate, dada a rapidez e forma súbita desse mesmo embate.

– Como resultado do embate, a ofendida BB foi projectada a uma distância de cerca de cinco metros, para o interior de um jardim ali existente, atrás da paragem de autocarro.

– Após o embate o veículo NU fez um peão e ficou virado em sentido contrário ao que seguia.

– O acidente deveu-se á conduta imprevidente e desatenta do arguido que seguia a velocidade excessiva atentas as características da via e as condições de tempo e visibilidade.

– O arguido agiu de forma livre, voluntária e consciente, circulando na referida artéria da forma supra descrita sem proceder com o cuidado devido e a que estava obrigado, representando como possível que da sua conduta poderia advir um embate com qualquer veículo ou peão que àquela hora e naquele local se encontrasse na referida artéria e pudesse pôr em perigo a vida ou integridade física alheias, não se conformando contudo, com esse resultado.

– O arguido sabia que a sua conduta era proibida e punida por lei.

– Em consequência do embate supra descrito, a ofendida ficou politraumatizada: sofreu fractura exposta grau III do fémur direito com lesão vascular, sofreu fractura do fémur esquerdo e fractura do ramo isquio-público esquerdo.

– Lesões e traumatismos que foram causa directa e necessária de inúmeras operações de ortopedia, cirurgia vascular e cirurgia plástica e inúmeras intervenções e actos médicos ao nível de dermatologia, psicologia e fisioterapia.

– Nomeadamente, no dia 08/01/01, após ter sido transportada pelo INEM ao serviço de urgência do Hospital de Santo António, a ofendida BB foi submetida a um desbridamento cirúrgico, a um encavilhamento estático com vareta UFN e correcção do esfacelo à direita e a um encavilhamento com vareta UFN estática à esquerda.

– Ainda assim, ficou com uma ferida na face antero-interna da coxa direita com dois drenos canulados e equimose na face anterior da coxa esquerda com placas de necrose (morte celular).

– No dia 13/01/01, a ofendida BB foi fazer penso sob anestesia de forma a limpar vidros e desinfectar a ferida e realizar novo desbridamento do tecido necrosiano, ou seja, procedeu a eliminação de restos celulares desvitalizados e contaminados dos bordos da ferida até se descobrir tecido são.

– Em 19/01/01, foi transferida para o Hospital de Pedro Hispano em Matosinhos, apresentando, ainda vários sinais de necrose extensa pela coxa esquerda com sinais de infecção confirmada por bacteriologia, pelo que, dois dias depois foi novamente submetida a pensos e a zaragatoa, sob efeito de anestesia geral.

– A infecção determinou para a ofendida, febres elevadas, dores intensas e um período de isolamento, sem quaisquer tipo de visitas, pelo tempo de 15 dias.

– Em 31/01/01 e em 02/02/01, fez pensos no bloco sob anestesia geral, situação que se repetiu na totalidade cerca de onze vezes, a última das quais em 28/02/01 até à data da entrada do pedido de indemnização civil.

– A ofendida BB, à segunda, quarta e sábado ia ao bloco, para proceder a curativos sob anestesia geral – limpezas cirúrgicas de necrose, procedimento que se prolongou cerca de 4 meses.

– Essas limpezas cirúrgicas de necrose, implicaram a orientação por cirurgia plástica, que aconteceu no Hospital de Vila Nova de Gaia em 05/03/01, sendo reinternada no Hospital Pedro Hispano no mesmo dia.

– Cirurgia plástica que consistiu em retirar a pele de uma parte da coxa esquerda para a perna direita de forma a cobrir a necrose.

– O pós-operatório foi extremamente doloroso, a ofendida sentia como se a estivessem a queimar, pois tinha uma parte da coxa esquerda em carne viva.

– À medida que a pele começou a cicatrizar a ofendida sentia além de ardor, uma comichão desesperante.

– Ao mesmo tempo, a ofendida fora invadida por uma sensação de não conseguir mexer o pé esquerdo, pelo medo de não voltar a andar.

– Pelo que, após biopsia, foi-lhe detectada uma lesão no nervo ciático popliteu esquerdo, isto é, no sensitivo geral, motor na porção inferior da coxa, só recuperável com fisioterapia, e que lhe determinou um longo período com uma tala de forma a evitar que o pé ficasse suspenso.

– A lesada teve alta hospitalar do Hospital de Pedro Hispano para a Companhia de Seguros em 20/03/01, integrando a partir dessa data, o serviço ambulatório dos Hospitais Privados de Portugal dos Clérigos.

– Em Maio de 2001, referenciada pelo serviço de ortopedia do Hospital de Pedro Hispano, foi acompanhada no serviço de psicologia clínica do mesmo Hospital devido a stress psicológico agudo devido ao acidente de viação e fez também tratamento de crise depressiva.

– Em 04/06/01, nesse Hospital, e porque apresentava um atraso na consolidação da perna direita, foi reoperada tendo feito encavilhamento centro medular com excerto do ilíaco.

– Não obstante, após tudo isto, efectuou nesse Hospital inúmeras cirurgias de ortopedia e cirurgia plástica, nomeadamente, porque lhe foi diagnosticada uma intercorrência de evolução para pseudartose da fractura do fémur (articulação falsa que se produz nos ossos por defeito na sua calcificação).

– Assim, em 25/06/01 foi internada para limpeza cirúrgica.

– Em 09/07/01 iniciou treino de marcha com canadianas.

– Em 31/07/01 apresentava sinais radiológicos de consolidação do fémur esquerdo e boa recuperação do ciático poplíteo externo.

– Em 27/08/01 apresentava marcha tredlemburg, com défice dos médios nadegueiros, apresentando alguma mobilidade dos dedos dos pés, com excepção do hallux, com boa evolução.

– Em 26/09/01, foi observada por dermatologia por deflúvio capilar há cinco meses.

– Em 26/11/01, esteve numa consulta de psicologia no Hospital de Pedro Hispano para avaliação da situação de perturbação psicológica decorrente do internamento prolongado, de onde se conclui que até a data da ocorrência era uma jovem normal do ponto de vista psicológico estando nessa altura a estudar, relações familiares estáveis e satisfatórias, planos pessoais a médio e longo prazo atestando plena inserção social.

– Após a ocorrência do acidente, iniciou depressão moderada decorrente do internamento prolongado dada a situação de privação social, interrompendo os seus planos pessoais e sócio-profissionais, degradando-se as situações sociais de amizade e amorosas, dadas as sérias dificuldades de mobilidade e de apresentação pessoal aos outros.

– Houve ainda uma situação de trauma psicológico, atenta a brutalidade com que experienciou o acidente, com uma evolução imprevisível.

– Prejudicou o ano lectivo anterior e o corrente naquela data, atentas as dificuldades de mobilidade, as consultas médicas e a dor física, lidando com ansiedade e depressão clínica, ou seja, de forma muito emocionada com a auto-imagem (dadas as mazelas evidentes nos seus membros inferiores), perspectivando-se acompanhamento psicológico durante pelo menos mais dois anos.

– Em 10/12/01 esteve na consulta de Medicina física e reabilitação, revelando melhoria da força ao nível dos nadegueiros, mantendo tratamentos de fisioterapia até a extracção do material de osteossíntese.

– Em Dezembro de 2001, foi retirar o parafuso estativo do fémur direito e colocar um outro.

– Em 28/12/01, esteve na consulta de cirurgia plástica, onde foi proposta para tratamento das cicatrizes ao nível da coxa com expansores.

– Ainda no ano de 2001, fez trombose venosa profunda íleo-femoral direita, que repermeabilizou completamente, surgindo varicosidades supra públicas, tendo sido proposto tratamento conservador (suporte elástico).

– Em 14/01/02, foi observada por Medicina Física e Reabilitação, onde referiu dor ao nível das cicatrizes operatórias sendo-lhe proposto um par de sapatos ortopédicos.

– Em 23/01/02 foi observada por psiquiatria, onde manifestou muito revoltada com o desinteresse, a seu ver, manifesto pelo arguido perante a sua situação clínica. Teve alopécias peladas) entretanto resolvidas, episódios de lipotímia e crise conclusiva. O namorado deixou-a enquanto estava internada. Manifestou revolta, problemas de auto-imagem consequentes ao início da marcha sem auxiliares. Foram prescritos anti depressivos e ansiolíticos.

– Em 28/01/02 foi observada por ortopedia revelando o RX fractura do fémur esquerdo consolidada e fractura do fémur direito com boa evolução. Fazia marcha autónoma com uma canadiana e estava em recuperação da paralisia do nervo ciático poplíteo externo esquerdo com evolução favorável.

– Em 01/03/02 foi observada por medicina física e reabilitação, onde apresentou claudicaçao durante a marcha sem canadiana mantendo um auxiliar.

– Em 04/03/02 foi observada por cirurgia geral, por nódulo da raiz da coxa esquerda com cerca de 5x3x3 cm. móvel e indolor proposto para exérese cirúrgica aquando cirurgia plástica programada anteriormente e pequeno nódulo supra público com 8 dias de evolução, doloroso que ficou em vigilância.

– Em 27/03/02 foi observada por cirurgia vascular, revelando circulação colateral da sínfase pública pós traumatismo com síndrome de raynaud pós – traumático.

– A ofendida BB foi submetida a mais uma intervenção cirúrgica a 10 de Dezembro de 2002, por cirurgia plástica, para colocar um expansor de silicone na coxa esquerda.

– No mesmo dia, ainda uma atroscopia no joelho direito, tendo então a equipe médica constatado que a ofendida padecia de uma fissura na cartilagem, passando a ser injectada semanalmente no local de expansor.

– No dia 01 de Abril de 2003, foi internada no Hospital dos Clérigos para nova intervenção cirúrgica por cirurgia plástica para extracção do expansor de silicone da coxa esquerda e plastia da cicatriz da coxa direita.

– Em 14/01/04 foi internada no Hospital dos Clérigos para nova intervenção cirúrgica por ortopedia, para novo enxerto do ilíaco direito para o fémur do mesmo lado.

– Em 16/02/04 iniciou carga com duas canadianas.

– Em 05/07/04 fez episódio de trombose venosa da safena interna direita que regrediu com tratamento instituído pelo que teve alta da consulta de cirurgia vascular em 13/07/04.

– Em 11/04/05 foi internada no Hospital dos Clérigos para nova intervenção cirúrgica por cirurgia plástica, para lipoaspiração e reconstrução de ambas as coxas. Teve alta pela especialidade de cirurgia plástica.

– Continuou a ser seguida pelo psicólogo no Hospital de Pedro Hispano e a fazer tratamento de hidroterapuia, três vezes por semana.

– Em 07/11/05 mantinha consultas de psicoterapia, em consequência de quadro depressivo e de ansiedade generalizada do tipo moderado, que prejudicava a elaboração de planos e projectos pessoais de vida e com prognóstico muito reservado quanto à evolução psicológica da situação.

– Em 30/11/05 teve alta pela especialidade de medicina física e reabilitação.

– Em 30/11/05 foi submetida a intervenção cirúrgica para extracção de parafuso.

– Em 23/01/06 foi reavaliada pela cirurgia vascular, mantendo-se sem indicação cirúrgica para as sequelas vasculares, naquela data, pelo que teve alta por especialidade, com atribuição de incapacidade permanente e indicação de necessidade de uso permanente de meia elástica grau 2 inexorável agravamento do estado clínico (varizes) com indicação cirúrgica dentro de 2/3 anos.

– Em 19/09/06, apresentava do ponto de vista ortopédico, dismetria do membro inferior direito de 2 cm. Atrofia dos músculos nadegueiros e da coxa direita, com alteração estática da coluna vertebral susceptível de melhoria com diminuição da atrofia muscular e mantinha material de osteossíntese.

– À data do acidente a ofendida BB tinha 17 anos de idade e uma vida normal para uma jovem da sua idade.

– Frequentava o 1º ano do curso técnico de turismo.

– Estava na flor da vida com excelente saúde e teria um futuro promissor na área que escolhera.

– Era uma pessoa alegre, bem disposta, cheia de energia e vontade de viver.

– Vivia rodeada de amigos da sua idade, saia frequentemente, tinha namorado, dançava e fazia as pequenas coisas do quotidiano sozinha.

– Como consequência directa e necessária do acidente, toda a sua vida caiu num precipício, sofreu inúmeras cirurgias, anestesias gerais, sofreu um internamento prolongado em hospitais, um trauma psicológico, dada a brutalidade com que experienciou o acidente, pois na data, não perdeu a consciência, antes pelo contrário, tem-no presente na sua memória.

– Em termos académicos, a BB prejudicou seriamente o ano lectivo que frequentava e os posteriores, dada a dificuldade de mobilidade, as consultas médicas a dor física que sentiu e os efeitos psicológicos do passado recente.

– Deixou de poder descer e subir escadas sozinha, deixou de poder tomar banho sozinha.

– Inicialmente teve de abdicar de tabus educacionais pois era o pai que a pegava ao colo para a por na sanita, era o pai que a segurava para a mãe lhe dar banho.

– Nos actos da vida corrente a BB tem necessidade de terceira pessoa para todas as actividades da vida diária.

– Na vida afectiva e social a BB perdeu o relacionamento com o seu grupo de amigos, deixou de poder frequentar a praia, deixou de poder sair de casa, de ir a discoteca, pois para tudo necessitava da ajuda de terceiros e por vezes de cadeira de rodas ou de canadianas.

– No presente a BB lida com ansiedade e depressão clínica ou seja, de forma muito emocionada com a auto imagem, dadas as mazelas que são evidentes nos membros inferiores.

– Nomeadamente, a perna direita da BB tem de usar umas sapatilhas especiais, não podendo usar chinelos, sandálias da moda ou uns sapatos mais senhoris, objectos tão apetecíveis em jovens da sua idade.

– A BB suporta um luto no seu corpo, dado que se apresenta com sinais menos atractivos do ponto de vista estético, para além das alterações graves ao nível da marcha e da necessidade que, no presente tem apoio externo bilateral.

– A BB sofreu graves perdas de cabelo, necessitando de acompanhamento dermatológico, sofreu e sofre no ritmo e qualidade do sono, não tem auto-estima e não consegue reconstruir a sua auto imagem, sentindo por via disso um enorme vazio por esta perda irreparável, uma profunda tristeza e desgosto, levando-a a um estado de grande apatia e isolamento.

– Na sequência do supra aludido acidente resultaram para a BB lesões e sequelas anatómicas que lhe afectaram tecidos, encurtamento de membros inferiores com um processo de cura incompleto e imperfeito verificado ao nível dos membros inferiores, afectando a sua anatomia.

– Resultaram lesões e sequelas funcionais consequências das lesões anatómicas, que limitaram na ofendida a mecânica articular dos membros inferiores e bacia e que lhe afectaram de forma violenta a sua esfera de vida psíquica.

– Resultaram lesões e sequelas estéticas nomeadamente, cicatrizes, assimetrias, coxeadura no membro inferior direito, lesões de tal forma graves que lhe afectaram a beleza e auto estima.

– Resultaram lesões ou sequelas de âmbito moral, na medida em que as lesões corporais se repercutiram na esfera psíquica da ofendida BB, infligindo-lhe uma dor moral que se manifestou na tristeza, na depressão, no desespero, na apatia e no isolamento.

– Resultaram lesões ou sequelas extra-corpóreas, na medida em que existem inúmeros danos materiais que transcendem o próprio corpo da ofendida BB e se repercutiram sobre o abandono da formação académica, a interrupção da sua relação com o namorado, nos tratamentos médicos das lesões sofridas e na necessidade de terceira pessoa para ajuda nas tarefas mais elementares da sua vida diária.

– A ofendida estava a frequentar um curso técnico de turismo, o referido curso é de 4 anos, pelo que se tivesse terminado o seu curso como técnica de turismo, estaria em condições de auferir em 2004, como aspirante a técnica de turismo, no primeiro ano de trabalho, o vencimento de cerca de 500,00, nos anos subsequentes, o vencimento de 600,00 e ao fim de 10 anos, o salário de 1ª técnica de turismo, cerca de 1000,00 euros, tendo em conta as suas habilitações literárias e também pelo facto de se tratar de um curso com bastante saída no mercado.

– No entanto, com toda a descrita situação nada disso será possível devido a lesões que a ofendida padece, sendo certo que, mesmo que viesse a tirar este curso ou qualquer outro, seria muito difícil conseguir emprego devido às suas limitações físicas provocadas pelo descrito acidente e atendendo ao grau de I.P.P. de que padece (45% ao qual acresce de dano futuro mais 5%).

– A data da consolidação médico-legal das lesões é fixável em 26/01/06.

– O período de incapacidade temporária geral total é fixável num período de 358 dias.

– A este período acresce outro, na totalidade de 120 dias, correspondente as intervenções cirúrgicas a que foi submetida em 10/12/02, 01/04/03, 05/01/04 e 11/04/05.

– O período de incapacidade temporária geral parcial é fixável num período de 1487 dias.

– O período de incapacidade temporária profissional total é fixável em 1341 dias, acrescido de outro, de trinta dias, correspondente a intervenção cirúrgica a que foi submetida em 11/04/05.

– O período de incapacidade temporária profissional é fixável em 504 dias.

– O quantum doloris é fixável no grau 6.

– A incapacidade permanente geral é fixável, em 45% a qual acresce, a título de dano futuro mais 5% e que se poderá traduzir:

Num agravamento certo e seguro da patologia vascular de que é portadora;

As sequelas descritas são, em termos de rebate profissional compatíveis com o exercício da actividade habitual de estudante, mas implicam esforços suplementares nas actividades que envolvam o uso dos membros inferiores.

O dano estético é fixável no grau 6 numa escala de sete graus de gravidade crescente, tendo em conta a claudicação da marcha, as cicatrizes e as deformidades atrás descritas.

A demandante é portadora de material de osteossíntese em ambos os membros inferiores, pelo que é de prever que possa ser submetida a nova intervenção cirúrgica para a sua extracção, assim como a intervenção cirúrgica às sequelas vasculares.

Necessita de palmilha correctora da dismetria e de meia elástica de contenção, as quais carecem de renovação periódica;

Necessita de apoio psicológico regular para evitar o agravamento do seu estado de saúde, nomeadamente, das sequelas ortopédicas, de tratamento fisioterápico continuado.

Terá ainda despesas decorrentes da fisioterapia, medicação consultas e ajudas técnicas que terá de manter.

– A 1ª Ré, por força do contrato de seguro titulado pela apólice 7077346 assumiu a responsabilidade civil pelos danos causados a terceiros com o veículo ...-...-NU até ao limite de € 650.000,00.

– Por conta do capital seguro, a 1ª Ré já pagou até Abril de 2007 a título de adiantamentos de danos morais e patrimoniais a quantia global de € 53.075,34 e a título de despesas e de tratamentos hospitalares as quantias de € 17.818,18 e de € 55.642,32.

– O arguido exerce a profissão de enfermeiro auferindo de vencimento, no Hospital Maria Pia a quantia de € 1074,00 acrescido de horas extras e nos Hospitais Privados de Portugal a quantia de cerca de € 600,00. Vive em comunhão de mesa e habitação com o seu cônjuge que exerce a mesma profissão no Hospital de Stº António. Paga de empréstimo para aquisição de casa própria a quantia de € 1000,00. Possui como viatura automóvel, o veículo interveniente no acidente.

– O arguido encontra-se bem inserido socialmente e é respeitado no meio profissional e social.

– O arguido sentiu-se profundamente abalado com a situação da ofendida e procurou saber, através dos seus conhecimentos profissionais a situação e evolução do estado clínico da mesma, apesar de nunca ter contactado directamente com esta.

– Do C.R.C. do arguido junto aos autos, não consta que o mesmo tenha antecedentes criminais.

Factos não provados:

Da discussão da causa não resultou provado qualquer outro facto, quer da acusação, quer do pedido cível, quer da defesa e contestação ao pedido cível e, nomeadamente não resultou provado que:

– A ofendida apresente uma I.P.P. situada entre os 74,8% e os 80%.

– Se finalizasse o curso de turismo em 2004 a ofendida BB auferisse desde logo o vencimento de 1.069,80;

– O arguido seguisse inserido numa fila de trânsito;

– Antes de chegar ao Largo do Priorado tivesse parado ao sinal vermelho dos semáforos;

– O veículo conduzido pelo arguido tivesse sido tocado na parte traseira direita, por outro veículo, o que originou que tivesse entrado em despiste”.

2.2.

A recorrente Seguradora impugna, o quantitativo da indemnização referente aos danos não patrimoniais, na seguinte base:

— reconhecendo que há que ponderar a intensidade da dor, dos incómodos, do prejuízo estético e da afirmação pessoal e dos danos físicos decorrentes das lesões e a realidade económica, política, social e cultural do país (conclusão 4.ª), sustenta que o montante de € 250.000,00 é irreal e demasiadamente bondoso(conclusão 2.ª), sem ponderação concreta e criteriosa dos factos provados (conclusão 3.ª);

— pois que, sendo dano morte o prejuízo supremo, o bem superior a todos os outros, constitui o dano referência para se avaliar de todos os outros, e sendo ele comummente computado pela jurisprudência no montante de € 50.000,00 a indemnização arbitrada à recorrida não deveria ultrapassar tal quantia (conclusão 5.ª), sendo incompreensível, mesmo que o sofrimento da recorrida tenha sido muito doloroso, que seja avaliado em valor igual à morte de cinco pessoas (conclusão 6.ª);

— em casos mais graves não foram arbitrados valores tão exagerados (conclusão 7.ª);

— a indemnização não deve ser superior a € 35.000,00, por ser este um montante justo e equitativo, capaz de compensar a dor e outras sequelas morais sofridas pela recorrida (conclusão 8.ª).

E quanto aos danos patrimoniais, o excesso impugnado seria devido:

— a que se deveria ter atendido à idade da reforma (65 anos) e não a esperança média de vida (75 anos) (conclusão 10.ª), o que leva a um acoplamento de rendimentos que sem o acidente a lesada não obteria, ao que acresce a possibilidade de a recorrida poder usufruir de uma pensão de invalidez devido à sua IPP (conclusão 11.ª);

— Não exercia a lesada uma profissão, tinha uma expectativa que se frustrou, o que constitui um dano moral e não um lucro cessante (conclusão 12.ª), pelo que só se deve atender às qualificações do momento do acidente, não se atendendo a uma evolução profissional como técnica de turismo (conclusão 13.ª).

— Uma IPP de 45% acrescida de 5% de dano futuro, não significa uma total incapacidade para o trabalho, pois pode continuar a estudar e encontrar uma colocação em que não necessite de esforçar os seus membros inferiores, membros afectados pelo acidente (conclusão 14.ª);

— considerando as tabelas financeiras, a idade da vítima, a idade da reforma, a taxa de rendimento previsível, o grau de IPP, o rendimento perdido e a equidade (conclusão 15.ª), a circunstância de ser a paga de uma só vez (acarretando uma dedução de ¼ no seu montante – concl