Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Autos de Recurso Penal

Proc. n.º 137/18.0JACBR.C1.S1

5ª Secção

acórdão

Acordam em conferência os juízes na 5ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça:

I. relatório.

1. Julgado no PCC n.º 137/18……, foi o arguido AA – doravante Recorrente – condenado por acórdão do Tribunal Colectivo de 28.9.2020 do Juiz …. do Juízo Central Criminal de … nos, seguintes, transcritos, termos:

─ «[…].

§34. Decide-se condenar AA:

1. Como autor de um crime de abuso sexual de crianças, na pessoa de BB, ocorrido a 25.2.2018, p. e p. no artigo 171 n.º 3 a) e b) na pena de um ano de prisão;

2. Como autor de um crime de abuso sexual de crianças, na pessoa de CC, ocorrido a 3.4.2018, p. e p. no artigo 171 n.º 3 a) e b) na pena de um ano de prisão;

3. Como autor de um crime de abuso sexual de crianças, na pessoa de DD, ocorrido a 14.5.2018, p. e p. no artigo 171 n.º 3 a) e b) na pena de um ano de prisão;

4. Como autor de um crime de abuso sexual de crianças, na pessoa de EE, ocorrido a 30.12.2017, p. e p. no artigo 171 n.º 3 a) e b) na pena de dois anos de prisão;

5. Como autor de um crime de abuso sexual de crianças, ocorrido a 24.5.2018, na pessoa de FF, p. e p. no artigo 171 n.º 3 a) e b) na pena de um ano de prisão

6. Como autor de um crime de pornografia de menores, na pessoa de BB, ocorrido a 25.2.2018, p. e p. no artigo 176 n.º 1 b), agravado pelo artigo 177 n.º 7, todos do C.P., na pena de dois anos e seis meses de prisão;

7. Como autor de um crime de pornografia de menores, na pessoa de CC, ocorrido a 2.4.2018, p. e p. no artigo 176 n.º 1 b), agravado pelo artigo 177 n.º 7, todos do C.P., na pena de dois anos e seis meses de prisão;

8. Como autor de um crime de pornografia de menores, na pessoa de GG, ocorrido a 19.4.2018, p. e p. no artigo 176 n.º 1 b), agravado pelo artigo 177 n.º 6, todos do C.P., na pena de dois anos de prisão;

9. Como autor de um crime de pornografia de menores, na pessoa de DD, ocorrido a 30.4.2018, p. e p. no artigo 176 n.º 1 b), agravado pelo artigo 177 n.º 7, todos do C.P., na pena de dois anos e seis meses de prisão;

10. Como autor de um crime de pornografia de menores, na pessoa de EE, ocorrido a 22.8.2018, p. e p. no artigo 176 n.º 1 b), agravado pelo artigo 177 n.º 7, todos do C.P., na pena de dois anos de prisão;

11. Como autor de um crime de importunação sexual, na pessoa de GG, ocorrido a 16.5.2018, p. e p. no artigo 170 do C.P. na pena de nove meses de prisão;

12. Em suma, na pena única de quatro anos e seis meses de prisão, suspensa a sua execução por tempo idêntico e sob regime de prova;

[…].

§36. Decide-se condenar o demandado a entregar a cada menor id. na factualidade a quantia de mil euros, acrescida de juros de mora à taxa legal desde a notificação da acusação até integral pagamento;

§37. Decide-se condenar nas custas criminais, fixando-se a taxa de justiça no mínimo, reduzida a metade, e encargos, bem como de um quinto das custas civeís;

§38. Boletim ao Registo Criminal.

§39. Cumpra-se o disposto no artigo 494 n.º 3 do C.P.P..

§40. Deposite-se.

[…].».

2. Discordante, o Ministério Público interpôs recurso para o Tribunal da Relação …. (TR….), restrito à questão da pena única, pedindo a rectificação do decidido em 1ª instância de molde a fixar-se a medida daquela em 6 anos de prisão ou, assim não se entendendo, a dar-se sem efeito a substituição da pena de 4 anos e 6 meses decretada pela da sua suspensão executiva.

3. O recurso, julgado por acórdão de 16.12.2020, procedeu totalmente, revogando o Tribunal da Relação …. o acórdão do Tribunal Colectivo no segmento relativo à fixação da pena única e decretando a condenação do Recorrente, a esse título, na pena de 6 anos de prisão.

4. Inconformado, desta feita, o Recorrente, move o presente recurso a tal acórdão – doravante, Acórdão Recorrido –, que dirige a este Supremo Tribunal de Justiça e que finaliza com as seguintes conclusões e pedido:

─ «[…].

1. O douto tribunal de primeira instância, condenou o arguido, na pena única de quatro anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução por tempo idêntico e sob regime de prova.

2. Adicionalmente, e em termos civis, foi o arguido condenado a entregar a cada menor a quantia de € 1.000,00 (mil euros), acrescida de juros de mora desde a notificação da acusação até integral pagamento.

3. Inconformado com a decisão, recorreu dela o Ministério Público, essencialmente, por discordar da pena única a que o arguido foi condenado, analisado o recurso, o douto Tribunal da Relação …, decidiu conceder provimento ao recurso e condenar o arguido na pena única de seis anos de prisão.

4. Porém, a pena única se seis anos de prisão efetiva é demasiado severa e desproporcionada, pena que deve única que ser reduzida para uma pena única não superior a 5 anos de prisão e, sendo-o, deve ser suspensa na sua execução, ainda que subordinada ao regime de prova como já decretado anteriormente pelo Tribunal de primeira instância.

5. O artigo 40.º do C.P., refere que “a aplicação de penas e de medidas de segurança visa a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade” e “em caso algum a pena pode ultrapassar a medida da culpa”, devendo a sua determinação ser feita em função da culpa do agente e das exigências de prevenção.

6. Assim, “para determinar uma pena única, há que atender ao comportamento global do arguido resultante da ponderação concorrente dos factos cometidos e da personalidade do agente relevada através da sua conduta”, tal como refere o douto acórdão recorrido, e se há que ponderar se o arguido tem propensão para o crime, ou se, na realidade, estamos perante um conjunto de eventos criminosos episódicos, sem relação com a concreta personalidade.”.

7. Considerou o douto Tribunal da Relação que “estado em causa valores tão elementares e caros à sociedade, como a liberdade e autodeterminação sexual de adolescentes, pelo que se impõe a necessidade de dar sinal claro à comunidade de que tais valores devem ser superiormente protegidos e valorizados.”, justificam a pena única de 6 anos de prisão.

8. O recorrente não nega os factos nem o desvalor dos mesmos, aliás, em julgamento, o arguido confessou integralmente a prática dos factos relatados na acusação, mostrando-se verdadeiramente arrependido e envergonhado pela prática dos mesmos, atitude que não pode ser desvalorada pelo Tribunal na determinação da pena única.

9. Desde a data da apresentação ao juiz de instrução em 30/05/2018 para aplicação da medida de coação, que o arguido não voltou a praticar crimes de idêntica natureza.

10. Na verdade, o arguido compreendeu o desvalor das suas ações e aceitou a medida de coação imposta respeitando-a desde então.

11. Contudo, não se comprova a tendência criminosa, isto porque, desde que foram impostas as medidas de coação, que o arguido não voltou a praticar ilícitos criminais da mesma natureza.

12. E note-se que a medida de coação aplicada ao arguido – apresentações periódicas – cinge-se à sua apresentação semanal às autoridades policiais da sua área de residência, isto é, a medida de coação aplicada não limita o acesso a dispositivos de comunicação, como sendo o telemóvel.

13. Quer isto dizer que tais dispositivos sempre estivera ao alcance do arguido, sendo o mesmo um elemento potencializador da prática do crime, ainda assim, o arguido interiorizou o desvalor da conduta, concordando e aceitando que mesma não era adequada, mostrando-se arrependido e envergonhado, não voltando a repetir tais atos, o que contraria a afirmação de que o arguido revela uma tendência criminosa.

14. A prática dos crimes praticados pelo arguido, ocorreram num contexto de depressão de que o arguido sofre de alguns anos a esta parte, tal como costa do relatório social.

15. O arguido é primário relativamente aos crimes em análise nos presentes autos, o que desde logo afasta a “tendência criminosa” a que se refere o douto acórdão recorrido.

16. Por outro lado, o arguido encontra-se socialmente inserido, exerce as funções de .. na junta de freguesia de ….. subsistindo dos rendimentos do seu trabalho.

17. O fim do direito penal é o da proteção dos bens jurídico-penais e a pena é o meio de realização dessa tutela sendo imperioso estabelecer-se uma correlação entre a medida da pena e a necessidade de prevenir a prática de futuros crimes, nesta entrando as considerações de prevenção geral e especial.

18. Assim através da prevenção geral (positiva) faz-se apelo à consciencialização geral da importância social do bem jurídico em causa, bem como no restabelecimento da confiança por parte da comunidade na efetiva tutela penal do bem tutelado.

19. E pela prevenção especial pretende-se a ressocialização do agente (prevenção especial positiva) e a dissuasão da prática de futuros crimes (prevenção especial negativa).

20. Deste modo, na verdade, a pena adequada e proporcional à gravidade dos factos cometidos bem como às suas exigências de prevenção, nomeadamente, à exigência de prevenção especial na sua vertente positiva e negativa será a pena única igual ou inferior a cinco anos de prisão, suspensa na sua execução.

21. A suspensão da execução da pena tem sempre na base uma prognose favorável ao arguido, a esperança de que este sentirá a condenação como uma advertência e que não cometerá no futuro mais crimes, terá perante ela uma atitude de emenda cívica, de reeducação para o direito.

22. O arguido interiorizou o desvalor das suas ações bem como a ameaça da pena a que estava sujeito, não voltando a praticar crimes, quer isto dizer que a simples ameaça da pena de prisão a que o arguido se encontrava sujeito já produziu efeitos, inibindo o arguido da prática de crimes da mesma natureza, o que nos permite fazer um juízo de prognose favorável quanto ao comportamento do arguido.

23. A ameaça da pena de prisão é, pois, adequada e suficiente para a realização da finalidade da punição, pelo que deve a pena ser suspensa na sua execução, ainda que sujeita a regime de prova, já determinado pelo tribunal de primeira instância.

24. A não suspensão da pena de prisão é no fundo negar ou subverter a finalidade de ressocialização do arguido, uma vez que este se encontra integrado na sociedade respeitando as regras sociais, o cumprimento da pena de prisão em estabelecimento prisional, terá um efeito absolutamente contrário porque retirará da sociedade um individuo que nela se encontra inserido o que trará consequências na sua posterior ressocialização.

Termos em que e nos demais de direito, deve ser dado provimento ao recurso e, em consequência, ser o douto acórdão recorrido revogado e substituído por outra que condene o arguido na pena única de igual ou inferior a cinco, devendo a mesma ser suspensa na sua execução.

[…].»

5. O recurso foi admitido por douto despacho de 25.2.2021, para subir imediatamente, nos autos e com efeito suspensivo.

6. O Senhor Procurador-Geral Adjunto no TR… respondeu doutamente ao recurso, sustentando o bom fundamento da decisão proferida e pronunciando-se pela improcedência do recurso.

7. Idêntica foi a posição da Senhora Procuradora Adjunta neste Supremo Tribunal no momento previsto no art.º 416º n.º 1 do CPP, também ela opinando proficientemente pela improcedência do recurso e pela confirmação do decidido em 2ª instância.

8. Notificado do parecer – art.º 417º n.º 2 –, o Recorrente nada disse.

9. Colhidos os vistos, de acordo com o exame preliminar, foram os autos presentes a conferência.

Cumpre, assim, apreciar e decidir.

II. Fundamentação.

A. Âmbito-objecto do recurso.

10. O objecto e o âmbito dos recursos são os fixados pelas conclusões da respectiva motivação – art.º 412º n.º 1, in fine –, sem prejuízo do conhecimento das questões oficiosas

[1]

.

Tribunal de revista, de sua natureza, o Supremo Tribunal de Justiça conhece apenas da matéria de direito – art.º 434 º.

Não obstante, deparando-se com vícios da decisão de facto enquadráveis no art.º 410º n.º 2 que inviabilizem a cabal e esgotante aplicação do direito, ou com nulidade não sanada – art.º 410º n.º 3 e 379º n.º 2 –, pode, por sua iniciativa, sindicá-los.

11. Reexaminadas as conclusões da motivação, verifica-se que as únicas questões que o Recorrente põe à consideração deste Supremo Tribunal são a da medida concreta da pena conjunta – que quer ver fixada em não mais do que cinco anos – e a da sua substituição pela da suspensão da sua execução nos termos do art.º 50º do CP – que quer ver decretada, ainda que com sujeição a regime de prova.

E a tanto se limita o âmbito-objecto do recurso, que nada se vê de que cumpra oficiosamente conhecer, seja quanto à decisão de facto e no contexto do art.º 410º n.º 2 do CPP, seja em matéria de nulidades, seja em sede de qualquer outra questão.

B. Apreciação.

12. Assente, então, que o objecto se restringe à medida da pena única e à sua eventual substituição nos termos do art.º 50º do CP, veja-se do seu fundamento, começando-se por recensear no Acórdão Recorrido a matéria de facto relevante.

a. Acórdão Recorrido – fundamentação de facto.

13. Fixada, em primeira mão, no acórdão do Juízo Central Criminal de ….., o Acórdão Recorrido acolheu, sem censura, a seguinte matéria de facto provada:

─ «[…].

1. Da culpabilidade.

§ Prova-se que:

1. AA decidiu encetar contacto com raparigas, com idades compreendidas entre os 11 e os 14 anos de idade, o que fez via Facebook, fazendo-se passar por um jovem rapaz, e com elas manter conversações de teor sexual e obter ficheiros de índole sexual. Para tanto, registou-se na rede social Facebook e criou uma conta na qual se identificava com o seu nome – “AA” ou “AA…” -, apondo no seu perfil fotografias de um jovem rapaz, com vista a interagir com menores utilizadoras deste endereço virtual. Acedia a essa rede social através do seu telemóvel com o n.º 96… e IMEI’s ….. e …., a maioria das vezes quando se encontrava na sua residência, sita na Rua …., …... O arguido encetou assim contactos com as menores infra:

- BB, nascida em 19.10.2006; - CC, nascida em 21.04.2006; - GG, nascida em 05.11.2003;

- DD, nascida em 08.08.2005; - EE, nascida em 03.03.2004;

- FF, nascida em 09.06.2004.

2. Em início de 2018, a menor BB criou uma conta no facebook, à qual acedia através do e-mail BB....@gmail.com. No dia 25.02.2018, contando a menor BB com 11 anos de idade, e quando esta se encontrava na sua residência, sita Avenida ….., …., o arguido, a partir do seu telemóvel n.º 96….., contactou-a através da rede social Facebook, remetendo-lhe um pedido de amizade, que a menor aceitou. Nesse mesmo dia, o arguido contactou novamente a menor, via SMS, pelo Messenger do Facebook, iniciando-se conversação entre ambos, no decurso da qual o arguido, tratando a menor por “amor”, “mor” e “fofinha”, disse-lhe para continuarem a conversação via “whatsapp”, ao que a menor concordou. Através dessa aplicação, o arguido e a menor mantiveram conversação, no decurso da qual a menor lhe disse que tinha 11 anos de idade e o arguido lhe disse ter 21 anos. O arguido manteve com a mesma, nesse mesmo dia, conversas de teor sexual, nomeadamente as que a seguir se transcrevem: - “abre com o dedo… abra amor… ke boa… enterrava est pau ai mor…”; - “k cona boa mor… metes te o dedo todo amot… keres levar nessa coninha mor… levar com ele todo…”; - “se vires o meu pau e meteres o dedo n taens tesao?”; - “deixa mamar essa coninha”. Durante esta conversação, o arguido enviou à menor fotografias a fazer-se passar por jovem/adolescente, com exibição de pénis erecto, bem como imagem retractando dois pessoas adultas em acto de sexo oral. Mais solicitou à menor que introduzisse os seus dedos na vagina e que tirasse e lhe enviasse fotografias dos seus seios e vagina, o que a menor fez.

3. CC mm data não concretamente apurada, anterior a 24.03.2018, contando a menor CC com 11 anos de idade, com residência na Rua ….., …., o arguido, usando o seu telemóvel n.º 96…., contactou-a através da rede social Facebook, remetendo-lhe um pedido de amizade, que a menor aceitou. O arguido disse-lhe então chamar-se AA, ter 21 anos de idade, ser de …., mais lhe remetendo uma fotografia de um rapaz jovem, como se fosse do próprio. Trocaram então números de telemóvel, sendo o da menor o telemóvel n.º 96…, tendo tido várias conversações via Whatsapp ou por sms/mms, pelo menos até 09.05.2018. No decurso dessas conversações, o arguido tratava a menor por “mor”, “amor”, “bby” (baby), “fofinha”, e dizia que a amava e que a queria para sempre, levando-a a crer estar da mesma enamorado e que tinham um relacionamento amoroso. Assim, e no que tange às conversações realizadas via sms/mms, no dia 24.03.2018, a partir das 14h12m, o arguido enviou à menor vários sms/mms, do seu telemóvel para o telemóvel da menor, mantendo com a mesma conversas de teor sexual, nomeadamente dizendo “Se tivesses aki já tavas a comer uma beijokas boas nessa boca…Tas xeia d vontade d dormir comigo…”. Nesse mesmo dia, após diversas tentativas malsucedidas da menor para falar com o arguido, a menor, cerca das 15h25m, disse-lhe “Adeus vo me matar…”, ao que o arguido lhe disse para deixar de ser assim, tendo aquela retorquido “Vo mesmo… Atao to diaxame de falr… O voltas para mi um eu mateme… Vo moscar uma faca…”, momento em que a menor remeteu ao arguido uma fotografia sua, em que é visível o seu rosto, empunhando uma faca, em riste, na sua mão direita. Nesse mesmo dia, pelas 15h44m, ambos começaram a falar em encontrar-se, ao que o arguido lhe disse, referindo-se a um possível encontro: “E podes tar a fuder comigo todo dia…”. A menor perguntou-lhe então se ele tinha preservativos, ao que o arguido respondeu “Ya amor… Mas xupas sem camisa… o meu pau…” e “Deixas meter este pau todo bb…”, ao mesmo tempo que enviou à menor uma fotografia de um pénis, dizendo “E bem grande amor est pau. Vais amar levar com ele todo…”. Cerca das 17h11m, a menor disse ao arguido que tinha 14 anos, ao que o arguido lhe perguntou “Aguentas este pau todo amor”, ao mesmo tempo que lhe enviou mais uma foto de um pénis ereto, mais dizendo “Vais mamar nele amor”. Pelas 17h20m, o arguido disse à criança “Manda nudes”, mais concretizando “A meteres os dedos as mamas toda nua… os dedos na cona amor… Tou xeio d tesao amor…”. Nessa sequência, entre as 18h43m e as 18h51m, a menor autorretratou-se desnudada e remeteu ao arguido, pelo menos, três fotografias, onde se via a sua cara, região mamária, genital e nádegas. Em resposta, o arguido disse: “Tas tao boa amor… Hummm amor… Ke bom rabo bb… Kero te comer toda amor…Kero te toda amor… ”. De seguida, o arguido perguntou-lhe “Já fizes te com algum rapax”, ao que ela respondeu negativamente O arguido insistiu, dizendo “Nunca fizes te com ninguém… eu já fix”. O arguido retorquiu: “Já ou não dix me a verdade… Es super apertada amor… Vai me doer bue o pau…”. Às 22h25m, o arguido pediu mais fotografias à menor, dizendo “Mostra fotos dessa língua boa… Abre a boca e mete a língua toda ca dora”, o que a menor fez, fotografando-se de língua de fora e remetendo essa fotografia ao arguido, ao que este respondeu “Kero essa língua boa a passar nest pau mor”. No dia 25.03.2018, pelas 17h30m, na sequência de nova conversação entre ambos, via sms/mms, voltam a falar sobre o encontro que iriam ter, ao que o arguido, lhe disse “Keres fazer amor a onde… Na tua cama… Vais fazer tudo comigo mor… Nesse cuzinho bom… So meto a camisa cuando por na cona… Xupas bem amor…Vou te mamar na cona mor… mamar meter bem a língua nela… Kero te por a mamar este pau grande bb…”, “Keres primeoro mamar bem nest pau…”. Nesta altura o arguido disse à menor “Liga… Liga… Fds… Vou deixar de falar… Ou ligas ou blokeio”, ao que a menor aquiesceu, fazendo uma videochamada com o arguido. No decurso da videochamada, o arguido, para evitar ser observado pela menor, disse-lhe que tinha a câmara avariada. Ainda no decurso da videochamada, e conforme exigido pelo arguido, a menor introduziu os dedos na vagina, em movimentos ritmados e gemeu. Ainda no dia 25.03.2018, pelas 20h14m, o arguido disse à menor “mada foto”, o que esta fez, realizando e enviando ao arguido uma fotografia da sua zona genital. O arguido comentou “K boa cona mor… K cona linda mor… ”, enviando à menor mais uma fotografia de um pénis erecto. No dia 26.03.2018, o arguido pediu então à menor que lhe enviasse mais fotografias, dizendo “Mostra mais cona mor… Manda foto com os dedos na cona amor… Fode com forxa amor… Ke tesão…”, tendo a menor realizado e enviado ao arguido fotografia da sua zona genital. No dia 26.03.2018, na sequência de nova conversação via sms/mms, entre ambos, iniciada pelas 05h56m, o arguido mandou sms à menor, dizendo “Mostra me essa coninha boa amor… Mostra amor… Abre as pernas… Mostra me a tua coninha”. A menor realizou então fotografia da sua vagina, com introdução de dedos na mesma, que remeteu ao arguido. No decurso destas conversações, quando a menor, por algum motivo, não correspondia às ordens do arguido, este dizia: “Liga puta… Paneleiro… Puta… Adoro cona boa…”, como ocorreu no dia 29.03.2018, pelas 15h48m. Nesse mesmo dia, a dado momento, por o arguido não responder às suas mensagens, a menor chegou a dizer “Adeis vome matarrr”, ao que o arguido respondeu, pelas 16h27m, “Vais nada puta… Eu salvo te a vida sempre puta… Mamuda boa…” O arguido, ainda em 29.03.2018, pelas 18h56m, disse à menor “Keres fazer sexo… Faz me um broxe puta… Minha otaria… Mostra a cona… Abre com os dedos… Tas a levar n cu smor… Cuantos dedos emfias…”. No mesmo dia à noite, e face à recusa da criança em enviar-lhe mais fotografias, o arguido disse-lhe que tinha uma amante e que ia sair com ela.No dia seguinte, pelas 08h29m, o arguido disse à menor “Doi me a pixa… Foi de fazer muito sexo com a outra…”, ao que esta reagiu dizendo “Tas me fazer churare… Parvo… Eu já não faso falta vo me matar… Odeote… ”. O arguido passou então, no dia 30.03.2018, das 18h22m em diante, a dizer à menor “Pede pa te fuder a coninha… Pede amor…”, tendo esta respondido “Fode-me a coninha…Lebeme a coninha mor… Fazeme um sexo bom…”. O arguido continuou dizendo “Mama me este pau… Fode me esta pixa Grand… Abre a cona com os dedos e mostra me… ”. A menor apenas lhe respondeu mais tarde, cerca das 23h23m daquele dia, dizendo “Descilpa não poder responder tive o acidente”, e, ao não obter resposta por parte do arguido, remeteu-lhe, novamente, uma fotografia dos seus genitais. No dia 31.03.2019, pelas 21h32m, novamente via sms/mms. quando a menor falou ao arguido em ter filhos, este respondeu: “Eu ter não kero eu kero faxer… Eu não kero ter nenhum. Eu so faxo…”. No dia 01.04.2018, entre as 17h21m e as 17h40m, a menor remeteu ao arguido, a pedido deste, quatro fotografias dos genitais. Nesse mesmo dia, e mais uma vez após pedido do arguido, que lhe disse “A tua coninha mostra mor…”, a menor remeteu àquele cinco fotografias dos genitais. Nesse mesmo dia, pelas 18h39m, o arguido pediu à menor: “Fax um vídeo a meter com forxa bb… Fax vídeo amor… Abre as pernas amostrar o cu… Mete no cuzinho amor… Mete muito bb…Manda bb… Meter nessa cona… Deixa s me maluco… Fax vídeos mor…”. Nessa sequência, a menor realizou vídeos em que se filmou a introduzir dedos na sua vagina e ânus, efetuando alguns movimentos para dentro e para fora e remeteu-os ao arguido. No dia 02.04.2018, pelas 08h57m, o arguido voltou a pedir à criança “Fax um vídeo amor”. Nessa sequência, seguindo as suas instruções, a menor realizou um vídeo em que se filmou a introduzir dedos na sua vagina que remeteu ao arguido. Este comentou tais imagens com as seguintes expressões: “Hummm… Tao bom amor… Abre as pernas e mete n cuzinho tb amor… K tesao…”. Após o visionamento dos vídeos que lhe havia remetido, o arguido, masturbando-se, disse “A bater uma bb… Keres leitinho amor”. Ainda no dia 02.04.2018, a partir das 15h08m, o arguido continuou a pedir à menor que realizasse e lhe enviasse vídeos, utilizando expressões tais como: “Fax vídeos amor… Mor fax mais e poem n cuxinho… Mete n cuzinho amor”. Mais uma vez, a menor realizou dois vídeos, onde surgia a introduzir dedos na sua vagina e ânus, efetuando alguns movimentos para dentro e para fora, os quais remeteu ao arguido. Em reação ao visionamento destes vídeos, o arguido disse à criança: “E b amor… E bommmm… Amo te amor… Apete ce me amor… Liga so 5m pa eu te ouvir amor… Vanho me rápido amor… Amo te”. Na continuação da conversa o arguido disse à criança “Fax vídeo e mete o dedo todo no cuzinho mor K rabo tao bom amor…”, ao que a menina respondeu “Não cosigo mais do que acilo…”, perguntando em seguida “o que me vais dar coando veres ca”, ao que o arguido respondeu “Dou te o ke kiseres amor. Tudo kkiseres” e “Fax chamada mor… Dou te o ke kisers”. Perante a indisponibilidade da criança para efetuar a videochamada solicitada pelo arguido, este disse-lhe “Apaga o meu nr… Vou blokiar t”. Cerca das 20h13m, o arguido disse “Taens uma cenoura ai… Taens d arranjar uma cenoura e enfiar devagarinho na coninha”. Ainda no dia 02.04.2018, pelas 20h23m, o arguido disse à menor “Abre essa coninha e fax vídeo um dedo na cona outro n cu… Fax amor…”, ao que a menor realizou dois vídeos em que surgia a introduzir um dedo na sua vagina e um outro no seu ânus, simultaneamente, efetuando alguns movimentos de para dentro e para fora referenciados, os quais remeteu ao arguido. Ainda no dia 02.04.2018, pelas 21h03m, o arguido voltou a dizer à menor “Fax vídeos mor… Fax vídeos a meteres os dedos ate te vires… Da me leitinho mor… Da me leite amor… Passa os dedos ate sair leite… Se me amas d verdade fax o ke te digo…”. Conforme solicitado pelo arguido, a menor enviou ao arguido cinco vídeos, onde surgia a introduzir dedos na sua vagina, efetuando alguns movimentos de para dentro e para fora, assim como a exibir para a câmara os seus dedos com secreções vaginais. Cerca das 21h22m, o arguido disse à menor “Se me amas d verdade fax o ke te digo…”, insistindo “Vai arranjar uma cenoura… Figorifico… Um pepino… Da muitas coisas”, ao que a menina respondeu dizendo “Tenho que comprere… Não tenho nada disi”. Já no dia 03.04.2018, pelas 09h30m, o arguido voltou a dizer à criança “Fax vídeos d cona e cu amor”. A menor filmou-se a mexer com os dedos na sua zona genital e enviou o vídeo ao arguido. O arguido disse-lhe então para acender a luz, ao que a menor realizou outro vídeo, no qual exibia a sua vagina e ânus, e remeteu-o ao arguido. No dia 03.04.2018, pelas 11h54m, por a menor não fazer videochamada solicitada pelo arguido, este disse-lhe “Não falas por xamada eskece me… Xau pa sempre”, ao que a menor, temendo pelo fim da “relação”, retomou conversação com o arguido. Cerca das 20h49m, o arguido perguntou à criança a sua idade, tendo esta dito que tinha 14 anos, ao que o arguido lhe disse “Taens cara d criança… So taens essa foto d cu.. E o resto”. A menina disse-lhe: “14 purque… Já não me ceres e… Tenho 12”. O arguido perguntou-lhe então “Tu keres tanto apanhar nessa coninha pork”, mais lhe dizendo “Es bue atrevida… Fazes coisas d ppl grande”. O arguido insistiu mais uma vez em fazer videochamada com a criança, só não o conseguindo em virtude dela não ter saldo no telemóvel. Já pelo whatsapp, em 14.04.2018, a menor remeteu uma fotografia ao arguido da sua cara e este pediu-lhe “lingua”, ao que a menor lhe remeteu uma fotografia exibindo a sua língua, ao que o arguido respondeu “K grande amor… Amo-te”, mais lhe dizendo, momentos depois, “Tiras te muitas fotos novas amor… Es bua fofinha mor… Apetece te fazer amor bb”. Perante a ausência de resposta da criança, no dia 20.04.2018, o arguido remeteu-lhe uma fotografia que já havia recebido da menina em que esta se retrata com a língua de fora e comenta a foto: “Olha k língua po broxe… Ganda lingua”. No dia 25.04.2018 o arguido remeteu à criança um vídeo que já havia recebido da mesma em que esta se masturba com introdução de um dedo na vagina e um outro no ânus, com os seguintes comentários: “Puta… Puta… Das a cona a tds” .

4. GG em data não concretamente apurada, mas anterior a 15.04.2019, a menor GG, à data com 14 anos de idade, residente na Rua …., em …., e utilizadora telemóvel n.º 91…., foi contactada pelo arguido, o qual, com recurso ao seu telemóvel n.º 96…, acedeu à rede social Facebook e remeteu-lhe um pedido de amizade, que a menor aceitou, iniciando-se conversações entre ambos via whatsapp, até 27.05.2018. O arguido disse-lhe chamar-se AA, ter 21 anos de idade, ser de …, mais lhe remetendo fotografias de um rapaz jovem, como se fosse o próprio. A menor disse-lhe ter 15 anos de idade. No decurso dessas conversações, o arguido tratava a menor por “mor”, “amor” e dizia que a amava, levando-a a crer estar da mesma enamorado. Assim, no período e pela via descritos, o arguido manteve com a menor várias conversas de teor sexual, que infra se descrevem. No dia 16.04.2018, pelas 07h29m, logo após ser informado pela menor que esta tinha 15 anos, o arguido disse-lhe “Gostas d apanhar com um bom pau mor… 24cm so pr ti amor… Tanho tao bom e grande prezente pa te dar todo mor… keres ver amor… Apetece te amor…”, remetendo de seguida à menor uma fotografia de um pénis erecto com a legenda “Keres mor…”, continuando dizendo “Ke fazes primeiro mor… Gostas d xupa