Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça:

Sob a acusação da prática de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artº 152º, nºs 1, alínea d), e 2; um crime de sequestro, p. e p. pelo artº 158º, nº 1; um crime de ofensa à integridade física qualificada, p. e p. pelos artºs 143º, 145º, nºs 1, alínea a), e 2, e 132º, nº 2, alínea b); e um crime de homicídio qualificado tentado, p. e p. pelos artºs 131º, 132º, nºs 1 e 2, alíneas b) e j), 22º, 23º e 73º, nº 1, alíneas a) e b), todos do Código Penal, foi submetido a julgamento em processo comum com intervenção do tribunal colectivo o arguido AA.

No final, o tribunal de 1ª instância decidiu:

a) condenar o arguido na pena de 2 anos de prisão, pelo crime de violência doméstica;

b) absolvê-lo da acusação relativamente aos crimes de sequestro e de ofensa à integridade física qualificada;

c) considerar a tentativa de homicídio qualificada apenas pela alínea b) do nº 2 do artº 132º, condenando o arguido por esse ilícito na pena de 5 anos de prisão;

d) aplicar-lhe, em cúmulo jurídico, a pena única de 6 anos de prisão.

Dessa decisão o arguido interpôs recurso para a Relação de Évora, concluindo a sua motivação nos termos que se transcrevem:

«a) Os Meritíssimos Juízes “a quo” não fizeram uma correcta aplicação do Direito aos factos, nomeadamente quanto à medida da pena aplicada ao recorrente.

b) A pena de prisão aplicada ao recorrente mostra-se bastante elevada, tendo em consideração a matéria dada como provada nos autos e a moldura penal dos crimes.

c) Tendo em conta tudo o que resultou provado, o arguido deveria ter sido condenado em pena de prisão que, na sua soma aritmética, não ultrapassasse os 5 anos de prisão.

d) O arguido praticou este crime sob o efeito de bebidas alcoólicas, encontrando-se à data psicologicamente abalado com o fim do seu relacionamento com a ofendida, estando o seu raciocínio toldado.

e) Mostrou-se arrependido, não justificando o seu comportamento com quaisquer desculpas.

f) Analisando os crimes pelos quais o ora arguido foi condenado e a situação familiar e social envolvente não se poderá afirmar que o ora recorrente possua uma personalidade para a prática de ilícitos criminais.

g) Mais se entende que, não podendo esta pena ser superior a 5 (cinco) anos de prisão, também a mesma deveria ser suspensa na sua execução, sujeitando-se o ora arguido a quaisquer condições e/ou injunções impostas.

h) Ao não entender assim, o douto Acórdão Recorrido violou o disposto nos artigos 22º, 23º, 73º, 131º e 132º do Código Penal.

Termos em que deve ser concedido provimento ao presente Recurso, reduzindo a pena determinada em cúmulo de 6 anos de prisão efectiva para o máximo de 5 anos de prisão, mais se requerendo que a mesma seja suspensa, sujeitando-se o arguido a quaisquer condições por V. Ex.ªs impostas, assim se fazendo JUSTIÇA».

Respondendo, o MP junto do tribunal recorrido defendeu a improcedência do recurso.

A Relação de Évora julgou-se incompetente para o julgamento do recurso, considerando competente o Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do artº 432º, nº 1, alínea c), do CPP.

Remetido o processo a este Supremo Tribunal, o senhor Procurador-Geral-Adjunto foi de parecer que o recurso, visando unicamente a medida da pena única, não merece provimento.

Foi cumprido o artº 417º, nº 2, do CPP.

Não foi requerida a realização de audiência.

Colhidos os vistos, cumpre decidir.

Fundamentação:

Foram considerados provados os factos seguintes (transcrição):

1. O ora arguido, em data não concretamente determinada mas que se situa por volta do mês de Maio de 1994, iniciou um relacionamento amoroso com a ofendida BB, tendo estes passado a viver em plena comunhão de cama, mesa e habitação, como se de um normal casal se tratasse, fixando a sua residência no ..., numa habitação propriedade dos pais do arguido.

2. Na constância desse relacionamento o arguido e a ofendida tiveram três filhos, a CC, nascida em ..., o DD, nascido em ..., e a EE, nascida em ....

3. Esse relacionamento durou cerca de 19 anos, pelo menos até ao dia ..., data em que a ofendida decidiu separar-se do arguido, tendo saído da casa do casal, e levado os seus três filhos consigo para ..., onde fixou residência em casa arrendada pelo seu irmão.

4. Na base dessa saída estiveram factos relacionados com uma alegada situação de violência doméstica que se viveria no seio do casal, factos esses denunciados e apreciados no âmbito do processo que, sob o nº 1760/12.1 PBSNT, corre termos pelo Tribunal de ....

5. Porém, o ora arguido nunca aceitou bem tal separação, pelo que continuou a insistir junto da ofendida BB pelo seu regresso a casa, bem como o dos seus filhos.

6. Na verdade, era comum o ora arguido dirigir-se à sua companheira nos seguintes termos: “Se não ficas comigo não ficas com mais ninguém”, “Fui eu que te acabei de criar, tu pertences-me”, “Se me deixares eu vou atrás de ti e onde te apanhar é aí que tu ficas”.

7. Em face dessa constante pressão, a ofendida BB acabou por permitir que os seus três filhos regressassem com o ora arguido à casa deste, no dia ....

8. A partir desta data os três filhos da ofendida passaram a residir novamente no ..., mas agora aos cuidados dos avós paternos, que residem numa habitação contígua à do arguido.

9. Porém, e não obstante os cuidados redobrados que os referidos avós paternos passaram a exercer sobre os seus três netos, o que é certo é que estes continuavam muito perto do ora arguido, sendo frequentes os contactos entre eles.

10. Mercê destes contactos, o ora arguido sempre foi aproveitando para manter uma relação próxima com os seus filhos, mas com a intenção de os controlar, de os usar para trabalhar em pequenas lides domésticas e, sobretudo, para os utilizar como meio de chantagem para forçar a ofendida Mónica a regressar a casa.

11. No prosseguimento dessa sua conduta o arguido passou, sobretudo, a ameaçar constantemente a sua filha menor CC, a quem culpava da saída de casa da sua mãe, a ofendida BB.

12. Assim, e aproveitando-se do ascendente da figura de progenitor que exercia sobre a sua filha, o ora arguido, em data não apurada mas que se sabe ter sido no mês de Novembro de 2012, dirigindo-se à ofendida CC, proferiu as seguintes expressões: “Dou-te um pontapé, e escavaco-te os queixos todos”.

13. O que fez esta, mais uma vez, recear pela sua integridade física, senão mesmo pela sua própria vida, tanto mais que eram constantes as ameaças que lhe eram dirigidas pelo ora arguido.

14. Em dia que igualmente não foi possível determinar, mas que se sabe ter sido no mês de Janeiro de 2013, os três filhos do ora arguido identificados supra em 2 perderam o autocarro que os transportava da escola em ... para casa.

15. Quando chegaram, seriam cerca de 17 horas, o ora arguido abordou-os antes de irem para casa dos avós, e levou-os para o interior da sua habitação.

16. Uma vez no seu interior o arguido muniu-se de um cinto dobrado a meio, e com o mesmo atingiu a ofendida CC em várias partes do seu corpo, sobretudo na zona das nádegas.

17. De seguida o arguido ainda tentou agredir, com o mesmo cinto, a sua filha EE, mas a CC colocou-se na frente desta, tendo sido atingida uma vez mais, agora na zona da mão direita.

18. A ofendida CC não foi submetida, em tempo útil, à realização de qualquer exame médico, pelo que não nos é possível indicar quais as lesões efectivamente sofridas, bem como as eventuais consequências das mesmas, mas o que é certo é que a mesma apresentava no seu corpo, nos dias imediatos, vários hematomas de cor arroxeada.

19. Ainda nesse mesmo dia, seriam cerca de 19 horas, o ora arguido dirigiu-se à casa de seus pais, alegando pretender falar com a sua filha CC.

20. Chegado junto desta exigiu-lhe que lhe entregasse o telemóvel, ao que esta acedeu.

21. Depois de inspeccionar o referido telemóvel, e talvez por não ter encontrado o que procurava, o arguido arremessou-o na direcção da cabeça da ofendida CC, tendo-a atingido na zona da orelha esquerda.

22. Com tal comportamento o arguido, e depois de um interregno em que a ofendida CC esteve ausente em ..., voltou a exercer sobre esta toda uma série de actos violentos, repressivos, atentatórios não só da sua integridade física, como também do seu equilíbrio psicológico e emocional.

23. De facto, a menor CC passou a apresentar um quadro de humor disfórico, de choro fácil, de angústia fóbica e de ansiedade, principalmente quando sentia que não tinha a segurança dos avós, o que a fez entrar numa situação depressiva e ansiogénica reactiva ao comportamento violento do seu progenitor.

24. Com esse sofrimento a menor CC foi afectada, de forma negativa, nos seus relacionamentos interpessoais, enquanto adolescente, bem como no seu rendimento escolar, que passou a ser pautado pelo desinteresse, pelo absentismo, pela falta de concentração.

25. Entretanto, a ofendida BB sempre foi tentando manter um relacionamento o mais próximo possível do arguido, por forma a poder visitar e estar com os seus três filhos.

26. Não obstante ter receio deste, do seu comportamento agressivo, da perseguição e coacção constante que este sempre foi exercendo sobre si, sempre com a intenção de a fazer regressar à sua residência.

27. Em 16 de Dezembro de 2012 a ofendida BB, como forma de estar mais próxima dos seus filhos, decide regressar ao Algarve, tendo-se fixado em ....

28. Embora estivesse mais próxima, não tinha ainda condições para cuidar e tratar dos seus filhos, pelo que estes continuaram entregues e confiados aos cuidados dos avós paternos.

29. Entretanto a ofendida chega a um acordo com o arguido, pensando tê-lo convencido do carácter definitivo da sua separação, declarando este que não colocava quaisquer objecções a que esta visitasse com regularidade os seus filhos.

30. Para melhor convencer a ofendida o arguido cedeu-lhe o veículo ligeiro de passageiros de matrícula ...-IU, marca “Honda”, de sua propriedade, e para que esta se fizesse transportar com facilidade entre ....

31. E como forma de manter e cimentar esse acordo, a ofendida chegou mesmo a aceder manter relações de trato sexual com o arguido, de forma ocasional, sempre como forma de manter a porta aberta para o contacto com os seus filhos.

32. No entanto, o arguido continuou a insistir com a ofendida pelo seu regresso a casa.

33. Bem como, sem esta se aperceber, começou a persegui-la, a controlar a sua vida, tentando saber se esta mantinha um relacionamento amoroso com terceiros.

34. Face à relutância da ofendida em reatar a vida em comum, o arguido começou a gizar na sua mente um plano que passaria por atrair a ofendida ao interior da sua habitação, e por cometer homicídio na pessoa desta por enforcamento, seguido do seu próprio suicídio pelo mesmo método.

35. Na prossecução desse plano o arguido, em dia e hora que não foi possível determinar, mas que se sabe ter sido em meados do mês de Fevereiro de 2013, pregou na parede do quarto da sua habitação dois fortes e resistentes camarões, a uma distância muito próxima do tecto dessa dependência, conforme resulta da fota constante de fls. 191.

36. Adquiriu ainda dois cabos de aço idênticos, revestidos a plástico, com o comprimento de 1,04 metros, nos quais colocou, nas suas extremidades, um serra cabos, por forma a criar nas quatro extremidades quatro laços, com diâmetros entre os 5 e 6,5 cms.

37. Esses dois camarões, bem como os dois cabos de aço, apresentavam uma robustez suficiente para suportar o peso ou a pressão necessária para provocar a asfixia de uma pessoa adulta.

38. No prosseguimento desse plano o arguido manuscreveu ainda um bilhete, aparentemente de despedida dos seus pais, com o seguinte teor: “14.02.2013 estou farto da merda da vida que levo, tu ganhaste, um pai que só tenta meter o filho na merda mas agora tens três, vão ser melhores que eu, vou acabar com esta merda, mato a BB e a mim, ficas logo feliz. Não quero ninguém de preto. A BB fica em ... também. Obrigado. ACABOU”.

39. Tendo tudo assim preparado, o arguido começou a procurar o momento e a forma de atrair a ofendida à sua residência.

40. Na noite do dia 23 de Fevereiro de 2013, o arguido deslocou-se até ..., com a intenção de contactar a ofendida BB, a quem pretendia exigir a devolução do seu carro.

41. Depois de alguma hesitação, lá acabou por bater à porta da residência desta, seriam cerca de 5 horas da madrugada, momento em que terá ouvido a voz de uma pessoa do sexo masculino.

42. Tendo como confirmadas as suas suspeitas, de tal modo ficou irritado o arguido que logo dirigiu à ofendida várias mensagens por telemóvel, a exigir que esta se deslocasse a sua casa, em ..., para entregar o carro.

43. Acabaram por se encontrar pelas 9 horas e 40 minutos da manhã do dia 24 de Fevereiro de 2013 no bar denominado “...”, situado a cerca de 2 Km da residência do arguido.

44. Para onde logo se dirigiram cerca de 5 minutos depois, após terem tomado um rápido café.

45. Ali chegados entraram ambos para o interior da habitação que tinha sido a residência do casal, tendo o arguido fechado a porta pelo interior, retirado a chave da fechadura e guardado a mesma dentro de uma jarra, que estava por cima do móvel da televisão.

46. Depois de uma breve conversa, o arguido retirou-se um pouco com a desculpa de ir à casa de banho, tendo-se dirigido nesse momento à cozinha, onde acabou por colocar em cima da mesa o bilhete que consta de fls. 193, por si anteriormente manuscrito.

47. Dirigiram-se depois ambos para o interior do quarto onde, por proposta do arguido, e com a anuência da ofendida, como forma de o tentar acalmar, acabaram por manter relações de trato sexual.

48. Estavam ainda na cama quando o arguido lhe disse para fugirem dali.

49. Como a ofendida disse que não, o arguido logo desferiu violentos murros que a foram atingir sobretudo na zona da face.

50. Puxou-lhe igualmente de forma violenta os cabelos.

51. E, de forma completamente descontrolada, com as suas duas mãos apertou o pescoço da ofendida.

52. O que fez de tal forma violenta que provocou, com a pressão física exercida, a perda de consciência pela ofendida.

53. Esta, apercebendo-se do final da sua vida, acabou por, de forma descontrolada, urinar e por fazer as fezes no leito da cama.

54. Talvez por este facto, ou pelo estado inconsciente da ofendida, o arguido acabou por afrouxar a pressão por si exercida no pescoço da ofendida, tendo esta recuperado os sentidos.

55. A ofendida abraçou-se ao arguido, a chorar convulsivamente, e pedindo com toda a força que não lhe fizesse mal, estando disposta a tudo fazer por ele.

56. O arguido agarrou a ofendida, levou-a para a casa de banho, e deu-lhe banho.

57. De seguida levou-a novamente para o quarto onde, apontando para a parede onde estavam colocados os camarões, acabou por lhe dizer: “Aquilo que está ali é um para ti e outro para mim”.

58. Mostrou-lhe igualmente os dois cabos de aço com a argola na ponta, tendo-lhe igualmente referido que um era para ele e o outro era para ela.

59. De tal modo ficou a ofendida receosa pela sua vida que logo aceitou voltar para o ofendido, tendo-lhe tudo prometido para o tentar acalmar.

60. Só precisava de ir a ... para ir buscar os seus pertences pessoais o que, depois de uma insistente conversa, lá acabou por convencer o arguido, tendo saído da habitação deste seriam cerca de 10 horas e 40 minutos.

61. Tendo por essa forma, logrado escapar à acção do arguido.

62. O qual pretendia, com a sua conduta, tirar a vida à ofendida, e suicidar-se de seguida, intenção essa que já vinha sustentando há alguns dias atrás.

63. O que só não prosseguiu, ou alcançou, devido ao rumo dos acontecimentos entretanto ocorridos.

64. No entanto, todos esses factos foram, ou eram, alheios à vontade do arguido, que era a de, efectivamente, retirar a vida à ofendida.

65. Com a conduta descrita supra em 48 e 49 o arguido causou à ofendida as lesões que se encontram melhor examinadas e descritas a fls. 141.

66. As quais lhe vieram a determinar, de forma directa e necessária, um período de 10 (dez) dias de doença, todos eles sem qualquer afectação da sua capacidade para o trabalho.

67. Quis o arguido, por essa forma, atingir a ofendida BB na sua integridade física, como efectivamente atingiu.

68. Por outro lado, manteve o arguido a ofendida no interior da sua habitação contra a vontade desta, quer por lhe ter retirado a chave da porta, quer pelo carácter intimidatório da postura e conduta que manteve para com ela.

69. O arguido agiu sempre de forma livre, deliberada e consciente.

70. Bem sabendo que tal conduta não lhe era permitida, e que a mesma era punida por lei.

71. AA mantém-se sozinho, na casa onde viveu com a mulher e filhos, até à separação, ocorrida em .... Trata-se no entanto de um edifício contíguo à casa dos seus pais, integrando uma propriedade agrícola da família, permitindo-se uma interacção próxima e intercolaboração a vários níveis. Os recursos económicos provêm da actividade familiar agrícola, a par dos proventos individuais do arguido, que há vários anos se dedica à prestação de trabalhos de pintura de construção civil, que, embora sem um carácter regular, permitem a satisfação das necessidades básicas.

À data dos factos constantes na acusação, ano 2012 - 2013, vigoravam conflitos extremos no casal, que se encontrava em fase de separação.

O arguido manteve vida em comum com a vítima identificada no processo, BB, durante cerca de 19 anos, contexto em que nasceram os três únicos filhos de ambos, actualmente com ...., ... e ... anos de idade. Foi uma relação iniciada ainda na fase da adolescência, tinha ela ... anos e ele ... anos. BB era proveniente da região da ..., veio viver com um familiar em ..., que faleceu, pelo que quando iniciou vida em comum com AA já não dispunha aqui de referências familiares, mas permitiram-se relações positivas de entreajuda com a família do companheiro.

Os maiores factores de stress ter-se-ão vindo a acentuar já depois do nascimento dos filhos, convergindo comportamentos levianos de BB e desregulação psico-emocional e agravamento de consumos de álcool do arguido.

Neste contexto, observaram-se várias iniciativas de saída de casa da companheira, regra geral seguidas de retorno e reconciliação, com muita insistência do arguido, que não aceitava a separação.

AA mostra-se ainda muito ressentido pelo insucesso e termo desta relação, para os quais dificilmente reconhece o seu contributo. Empola aspectos da alegada má conduta da ex-companheira, como o descurar as tarefas em casa e com os filhos e ter outras relações amorosas.

Encara-os como tendo estado na base dos conflitos e sendo atenuantes dos actos de violência exercidos, desresponsabilizando-se no efeito do álcool e estado de descompensação psico-emocional. Não tem autocrítica face à pressão extrema por ele exercida para o reatamento da relação.

A evolução de BB depois da separação, vindo a desenvolver actividade em bares de diversão nocturna, envolver-se em problemas de tráfico e consumo de estupefacientes, bem como o cumprimento de pena de prisão efectiva terão sido determinantes para que se observe já um maior distanciamento do arguido da relação com a vítima identificada.

A gravidade dos conflitos do casal, a observada instabilidade de BB e a referência positiva dos avós, conduziram a que a guarda e cuidados dos descendentes seja até ao pressente assegurada pelos pais do arguido.

Efectivamente, é junto dos avós que aqueles jovens encontram a protecção mais efectiva, ainda que a evolução da relação com o pai tenha melhorado, ultrapassando-se os acessos de violência verbal e por vezes física, do passado.

BB cumpre ainda pena de prisão, agora reclusa no EP de Tires e uma vez em meio livre os seus projectos são de viver próxima à sua família de origem, perto de Lisboa.

AA mostra-se um indivíduo introvertido, com um universo relacional muito limitado, pouco dado a hábitos de convivência e muito difícil de expressar sentimentos e opiniões.

Da sua história de vida, houve menção a um acidente de viação aos 15 anos, com internamento longo e sequelas na saúde física (afectação de um dos membros inferiores) e justificativos de algumas desordens de personalidade nunca resolvidas, como a depressividade, a intolerância a críticas e contrariedades, com elevada desregulação emocional, designadamente passagens ao acto agressivo, algumas vezes auto dirigidas. Nunca parece ter havido lugar a um acompanhamento especializado de continuidade.

Ainda assim, fora das ocorrências associadas à anterior vivência conjugal, não é conhecido no meio residencial como pessoa conflituosa ou problemática, de acordo com OPC’s locais.

72. O arguido não tem antecedentes criminais.

Apreciando:

1. Sendo a decisão recorrida um acórdão final de tribunal colectivo que aplicou pena de prisão superior a 5 anos e visando o recurso exclusivamente matéria de direito, a competência para o julgamento pertence, como decidiu a Relação, ao Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do artº 432º, nº 1, alínea c), do CPP.

2. Na sua motivação, o recorrente, depois de identificar os dois crimes pelos quais foi condenado, alega que “os meritíssimos juízes a quo não fizeram uma correcta aplicação do direito aos factos, nomeadamente quanto à medida da pena aplicada por aqueles crimes”. Essa afirmação visa cada uma das duas penas parcelares. Porém, de seguida, não é feita qualquer alusão à pena aplicada pelo crime de violência doméstica, limitando o recorrente a sua alegação à medida da pena da tentativa de homicídio, indicando as razões pelas quais entende que “ainda se encontra elevada”, e da pena única, bem como à pretensão de que esta, fixando-se em medida não superior a 5 anos de prisão, seja suspensa na sua execução.

Não há, assim, motivação sobre a questão da determinação da medida da pena do crime de violência doméstica. A falta de motivação, sendo causa de rejeição do recurso quando se refira à totalidade do seu objecto, nos termos do artº 420º, nº 1, alínea b), do CPP, determina, quando respeite a alguma ou algumas das questões suscitadas, o não conhecimento dessa parte.

O âmbito de apreciação do Supremo está, pois, limitado à parte da decisão recorrida relativa à tentativa de homicídio, com conhecimento da questão da medida da pena respectiva e/ou de outra ou outras que eventualmente a precedam, podendo nomeadamente prejudica-la, e sejam de conhecimento oficioso, e à determinação da pena única, se for caso disso.

3. Apesar de não vir questionada no recurso a qualificação jurídica dos factos, ela é de conhecimento oficioso, como actualmente resulta do nº 3 do artº 424º do CPP, que prevê uma alteração da qualificação jurídica dos factos não conhecida do arguido.

Embora a decisão recorrida, na fundamentação de direito, seja pouco clara na identificação dos factos que considerou preencherem a tentativa de homicídio, percebe-se que teve o ilícito como consubstanciado na tomada da resolução de matar a ofendida, por enforcamento, na preparação do mecanismo para o efeito – fixação de suportes na parede do quarto e aquisição dos cabos de aço e dos laços –, nas manobras de atracção da vítima ao local e no acto de lhe mostrar aqueles instrumentos dizendo-lhe que um dos conjuntos era para ela e o outro para ele (factos 34 a 46, 57 e 58).

Não foi, pois, no acto de apertar o pescoço à ofendida até ela perder a consciência que se viu a tentativa de homicídio. Nem podia ver, na medida em que, por um lado, nenhum facto afirma que aí houve intenção de matar e, por outro, se tivesse existido essa intenção, haveria desistência voluntária, tornando a tentativa não punível, à luz do artº 24º, nº 1, do CP.

4. Vejamos então se aquele comportamento do arguido preenche a tentativa de homicídio.

Estabelece o artº 22º do CP:

1 – Há tentativa quando o agente praticar actos de execução de um crime que decidiu cometer, sem que este chegue a consumar-se.

2 – São actos de execução:

a) Os que preencherem um elemento constitutivo de um tipo de crime;

b) Os que forem idóneos a produzir o resultado típico; ou

c) Os que, segundo a experiência comum e salvo circunstâncias imprevisíveis, forem de natureza a fazer esperar que se lhes sigam actos das espécies indicadas nas alíneas anteriores.

O arguido, tendo decidido matar a ex-companheira, por meio de enforcamento, e suicidar-se de seguida, pelo mesmo método, adquiriu os instrumentos que idealizou para o efeito, fixou na parede do seu quarto, na sua habitação, aqueles que serviriam de suporte aos corpos e manteve acessíveis os demais. Atraiu a ofendida a essa habitação, fechando a porta à chave, depois de ela entrar. Aí, sem ela se aperceber, colocou de modo a ser visto o bilhete que escrevera dando conta dos actos que tinha em mente levar a cabo e das suas razões. De seguida, com consentimento da ofendida, mantiveram relações sexuais naquele quarto. Enquanto estavam na cama, o arguido propôs-lhe “fugirem dali”. Ela recusou e por essa razão ele bateu-lhe e apertou-lhe o pescoço com as mãos, fazendo-a perder a consciência, urinar e defecar na cama. O arguido afrouxou a pressão e a ofendida recuperou os sentidos, abraçando-se a ele a chorar convulsivamente e pedindo-lhe que não lhe fizesse mal, que estava disposta a voltar para ele. O arguido levou-a então para a casa de banho onde lhe deu banho. Após isso, levou-a novamente para o quarto onde lhe mostrou os suportes que fixara na parede, bem como os cabos de aço e os laços e disse-lhe que um dos conjuntos era para ela e o outro era para ele. A ofendida ficou com medo, disse-lhe que voltava para ele, só precisando de ir buscar os seus pertences, e, sem oposição do arguido, abandonou a casa.

Nenhum destes actos integra seguramente o acto de matar, elemento típico do crime de homicídio. Nem, desconsiderando o acto de apertar com as mãos o pescoço da ofendida, alheio ao projecto homicida, como se disse, é, por si, idóneo a causar a morte, resultado típico do mesmo crime. No contexto, acto idóneo a produzir a morte da vítima seria o de apertar-lhe o pescoço com o laço, etapa que esteve longe de ser atingida. Não há, pois, no descrito proceder do arguido actos de execução na acepção das alíneas a) e b) do nº 2 do artº 22º.

Resta a previsão da alínea c).

O arguido preparou a situação que lhe permitia concretizar o propósito de matar a ofendida: adquiriu instrumentos adequados, posicionou-os por forma a poderem ser prontamente utilizados e fez com que a vítima se deslocasse ao local onde pretendia realizar o crime. O ter feito com que a ofendida se deslocasse a esse local foi o último acto que levou a cabo com vista à realização do crime projectado.

É certo que posteriormente lhe mostrou os dois conjuntos de instrumentos que adquirira e tinha consigo adequados a provocar a morte por enforcamento dizendo-lhe que um era para ela e o outro para ele, mas, à luz dos factos provados, não se vê que a esse acto ainda tenha presidido o propósito de tirar a vida à ofendida, pois o arguido não fez então qualquer gesto ou anúncio indicativo de que iria usar tais instrumentos naquele momento. Os factos nem sequer afirmam ou permitem inferir que nessa altura ainda se mantinha o projecto homicida, apontando até no sentido de que tinha sido abandonado ou estava suspenso. Em primeiro lugar, coaduna-se mal com a manutenção desse projecto a proposta de fuga feita pelo arguido à ofendida. Em segundo lugar, se o arguido ainda pretendia matar a ofendida depois de ter mantido com ela relações sexuais, não se percebe por que razão, quando lhe apertava o pescoço até a fazer perder a consciência, urinar e defecar na cama, em vez de prosseguir, estrangulando-a, como seria fácil, afrouxou a pressão, permitindo que ela recuperasse a consciência, e depois lhe foi dar banho. Os factos provados não permitem concluir que o arguido com o acto de mostrar à ofendida os dois conjuntos de instrumentos dizendo que um era para ela e o outro para ele visou mais do que atemorizá-la.

Poder-se-á dizer de algum dos actos levados a cabo pelo arguido até atrair a ofendida a sua casa, designadamente deste último, que, segundo a experiência comum e salvo circunstâncias imprevisíveis, era de natureza a fazer esperar que se lhe seguiriam actos integradores de elemento constitutivo do crime de homicídio ou idóneos a causar a morte da ofendida?

Não era. Tanto não era que, depois de a ofendida entrar na habitação do arguido, sem que nada de anormal ou imprevisível se passasse, os acontecimentos seguiram outro rumo, dirigindo-se ambos para o quarto do arguido, onde mantiveram relações sexuais consentidas, após o que ele, vendo recusada pela ofendida a sua proposta de fuga, decidiu agredi-la fisicamente, mas à margem do propósito homicida.

Partindo da “doutrina do último acto parcelar”, exposta, segundo informa, por Roxin, Figueiredo Dias considera que só se estará perante acto de execução na acepção da alínea c) se cumulativamente se verificar uma conexão de perigo, que “existe sempre que entre o último acto parcial questionado e a realização típica se verifica, segundo o lapso temporal mas também de acordo com o sentido, uma relação de iminente implicação”, e uma conexão típica, que “existe quando o acto penetra já no âmbito de protecção do tipo de crime”, o que acontecerá “sempre que