Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. No 2º Juízo do Tribunal Judicial de Albufeira, no âmbito do proc. 2663/10.0 GAABF, foi julgado AA, nascido em 14 de Outubro de 1986 e com os demais sinais dos autos, tendo sido condenado, por acórdão de 5 de Março de 2012 do tribunal do júri, na pena de 21 anos de prisão pela prática de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 131º e 132 nºs 1 e 2 als. b) e e) do Código Penal, de que foi vítima BB. Pela mesma decisão foi julgado extinto, por falta de queixa, o procedimento criminal relativo ao crime de violação de domicílio, p. e p., pelo art. 190º nº 1 do Código Penal de que o arguido se encontrava também pronunciado. Foi ainda condenado a pagar aos demandantes civis CC e DD, solidariamente, as quantias de € 18.490,80, a título de danos patrimoniais e de € 90.000,00, a título de danos não patrimoniais e ainda a CC a quantia de € 35.000,00 a título de danos não patrimoniais, e a DD, igualmente a título de danos não patrimoniais, a quantia de € 35.000,00, vencendo juros, até integral pagamento, a importância fixada a título de danos patrimoniais desde a data da notificação ao demandado do pedido de indemnização civil e relativamente às quantias arbitradas a títulos de danos não patrimoniais desde a data do acórdão condenatório.

Não se conformando com a duração da pena de prisão aplicada, o arguido interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, o qual concluiu pela forma seguinte:

I - O Tribunal "a quo" ao aplicar 21 anos de prisão efectiva ao arguido violou o princípio da necessidade, adequação e proporcionalidade, descurando o fim das penas.

II - O Tribunal "a quo" não atendeu à previsão dos artigos 40º e 71º todos do CP

III - A determinação da medida concreta da pena há-de efectuar-se em função da culpa do agente e das exigências de prevenção geral positiva (protecção dos bens jurídicos), quer a prevenção especial (reintegração do agente na sociedade).

IV - As circunstâncias a que se há-de atender para tal são não só as enumeradas no n° 2 do artigo 71° do CP, mas também todas as que, não fazendo parte do tipo de crime, depuseram a favor do agente ou contra ele.

V- A pena mostra-se desadequada por não espelhar a culpa do arguido e não ter em conta as necessidades e exigências de prevenção.

VI - As condições pessoais do arguido referidas no relatório social e o seu meio familiar não foram devidamente ponderadas na decisão recorrida daí que se entenda que a pena deva ser atenuada.

VII - As finalidades da aplicação de uma pena residem principalmente na tutela dos bens jurídicos e, na medida do possível, na reinserção do agente na comunidade.

VIII - Não só a medida da pena há-de ser dada pela medida da necessidade de tutela dos bens jurídicos, mas também podem e devem actuar pontos de vista de prevenção especial e de socialização.

IX - Assim, a medida da pena deve, em toda a extensão possível, evitar a quebra da inserção social do agente, só desta maneira se alcançará uma eficácia óptima dos bens jurídicos.

X - As circunstâncias agravantes e atenuantes conduzem-nos, seguramente, a uma pena muito inferior aos 21 anos e não podemos esquecer que este Venerando Supremo Tribunal de Justiça, em casos similares de homicídio qualificado, na pessoa do cônjuge ou companheiro, tem fixado a pena aplicada com uma oscilação média entre os 16 e os 20 anos de prisão, reservando as penas superiores a 20 anos de prisão para aquelas situações em que o arguido é julgado e condenado por vários crimes, quer sejam múltiplos homicídios, quer sejam vários crimes graves sobre a mesma vítima.

XI - Para que haja um tratamento igualitário para casos idênticos, salvaguardando a especificidade dos diversos casos, compete ao Supremo Tribunal de Justiça as funções de uniformização de critérios da medida pena.

XII - Tendo em conta tudo o que atrás foi explanado, não tendo o Tribunal "a quo" considerado, na determinação da medida da pena, as circunstâncias previstas nos artigos 40°, 71° todos do Código Penal, foram violadas as disposições legais vertidas nestes artigos.

Nestes termos, e nos melhores de Direito, que V. Exas. mui doutamente suprirão, deve o presente recurso ser julgado procedente, com as legais consequências, devendo o douto Acórdão recorrido ser revogado, no que concerne à medida da pena, sendo fixada em 16 anos de prisão, por ser a adequada e justa ao caso concreto, tendo por base casos semelhantes decididos por este Venerando Supremo Tribunal de Justiça.

Em resposta, o Ministério Público no tribunal recorrido considerou que, face à grande intensidade do dolo evidenciada pela violência e brutalidade das agressões reiteradas sobre a vítima, e atendendo às elevadas necessidades de prevenção geral positiva e às exigências a nível da prevenção especial, a pena se apresenta genericamente ajustada, sem prejuízo de poder ser admitida ligeira redução.

Já o assistente, em extensas conclusões, propende para a confirmação da decisão recorrida.

Admitido o recurso e remetidos os autos ao Supremo Tribunal de Justiça, o Ministério Público emitiu parecer em que, considerando os poderes de cognição do tribunal, suscitou a questão da ocorrência da agravante qualificativa “motivo fútil”, vindo a concluir pela verificação de censurabilidade acrescida face à ponderação das circunstâncias concretas do homicídio. Relativamente à questão da medida da pena, pronuncia-se proficientemente no sentido de a pena ser fixada entre os 18 e os 19 anos de prisão.

Cumprido o disposto no art. 417º nº 2 do Código de Processo Penal, apenas o assistente usou do direito de resposta, tendo, nomeadamente, considerado que as motivações torpes, fúteis, desproporcionadas e insignificantes que impeliram ao cometimento do crime, a falta de arrependimento sincero do arguido, o seu calculismo e frieza revelados em julgamento, levam a considerar a pena aplicada como necessária, proporcional e adequada à especial censurabilidade e perversidade do crime.

Não tendo sido requerida a realização de audiência, os autos foram a vistos e vêm à conferência para decisão.

2. Os factos que o tribunal do júri considerou provados são os seguintes:

1º- O arguido AA e BB viveram maritalmente durante cerca de 1 ano, habitando a mesma casa, como marido e mulher, e assim sendo considerados pelas respectivas famílias e por todos os que com eles se relacionavam, tendo-se separado e terminado essa relação análoga à dos cônjuges em Junho de 2010.

2º- No dia 29 de Setembro de 2010, BB e o arguido AA jantaram juntos, após o que foram a alguns bares na zona da Oura, Albufeira e posteriormente na zona da baixa de Albufeira, onde permaneceram juntos até cerca da 01.00 hora do dia 30 de Setembro de 2010, altura em que BB regressou a casa sozinha, onde chega cerca da 01.45 horas.

3º- O arguido AA deslocou-se ao bar “... Bar” onde permaneceu até ao fecho do bar, à espera do seu amigo EE, barman no referido bar, com quem foi ao “...”.

4º- No “...” o arguido AA teve uma conversa com FF, onde insinuou que este mantinha uma relação amorosa com a BB, e que ele tinha mantido relações sexuais com ela, e pediu-lhe para se afastar de BB.

5º- À saída do “...”, o arguido enviou um SMS à BB a perguntar se a mesma estava em casa, e encontrou-se com o seu amigo EE, que lhe deu boleia, deixando-o na praça de táxis de Albufeira.

6º- Durante este período de tempo BB e AA trocam telefonemas e SMS’s, sendo que a última SMS enviada pela vítima foi às 02.34 horas e do arguido para a vítima às 03.05 horas, à qual não obteve resposta.

7º- O arguido deslocou-se a casa de BB, sita em Vila Branca, Torre da Mosqueira, Albufeira, onde chegou a hora concretamente não apurada, mas situada entre as 3.05 horas e as 4 horas do dia 30 de Setembro de 2010, tendo BB acedido a que o arguido entrasse em sua casa para conversarem.

8º- A determinado momento da conversa gerou-se uma discussão entre ambos, tendo a vítima pedido insistentemente ao arguido que abandonasse a sua casa, dizendo-lhe que se o não fizesse chamaria a GNR.

9º- O arguido recusou-se a sair da casa da vítima, permanecendo na mesma contra a vontade de BB.

10º- Então, de modo não concretamente apurado, o arguido apoderou-se de uma faca de cozinha e com a mesma desferiu golpes no corpo de BB, quando se encontravam no quarto da mesma, no 1º andar da residência.

11º- Entretanto BB conseguiu fugir para o andar de baixo e em direcção à porta da rua, sendo perseguida pelo arguido, que com uma faca de cozinha, continuou a golpear BB em diversas partes do seu corpo.

12º- Enquanto era perseguida pelo arguido e já na via pública, BB gritava e pedia ao arguido para que este parasse.

13º- BB, num último esforço, ainda conseguiu atravessar a rua, vindo a cair no passeio do outro lado da rua, onde o arguido continuou a esfaqueá-la em diversas partes do seu corpo e com uma faca de cozinha.

14º- De seguida, o arguido sentou-se em cima de BB, que se encontrava deitada de ventre para cima, segurando uma faca de cozinha com as duas mãos, novamente golpeando-a no corpo.

15º- Nas circunstâncias atrás referidas e ao observar o aí descrito, GG, vizinho de BB, ainda gritou para o arguido pedindo-lhe que parasse.

16º- Os golpes acima referidos, desferidos pelo arguido no corpo de BB, com recurso sucessivo a, pelo menos, três facas, atingiram-na em várias partes do corpo, nomeadamente, no pescoço e nas costas.

17º- Para desferir os golpes no corpo de BB, o arguido utilizou sucessivamente, pelo menos, três facas de cozinha, das quais se partiram duas, facas essas que antes se encontravam num faqueiro existente na cozinha do apartamento de BB, e de que o arguido se apoderou.

18º- Como consequência directa e necessária das agressões de que foi vítima por parte do arguido, BB sofreu as lesões melhor descritas no relatório de autópsia, que aqui se dá por integralmente reproduzido, para todos os efeitos legais, nomeadamente:

Cabeça: Equimose frontal; dezassete feridas pérfuro-incisas, de várias profundidades, algumas atingindo o plano ósseo, medindo a menor 2,0cm e a maior 11cm, localizadas nas regiões parietais, occipital, temporal direita e facial; ferida incisa lacerante do pavilhão auricular direito; ferida contusa na região labial superior, com fracturas alveolares e avulsão traumática dos incisivos superiores do lado esquerdo. Infiltrações sanguíneas nas regiões temporo-parietais bilateralmente. Infiltração sanguínea dos músculos temporais.

Pescoço: extensa e profunda ferida incisa, antero-lateral, estendendo-se de uma região lateral à outra, com secção completa das estruturas anatómicas do pescoço, nomeadamente dos vasos cervicais, da traqueia e do esófago, expondo o plano ósseo (vértebras cervicais).

Tórax: diversas feridas pérfuro-incisas, medindo a menor 2,5cm e a maior 14cm, na região torácica anterior e posterior.

Abdómen: equimose no hipocôndrio direito.

Membros superiores: escoriações no cotovelo direito, diversas feridas incisas nas mãos, nos antebraços e braços bilateralmente e na região deltóidea direita.

Membros inferiores: escoriações e equimose nos joelhos.

19º- Estas lesões, provocadas pela actuação do arguido, determinaram uma hemorragia externa aguda, na sequência de esgorjamento e foram causa directa e necessária da morte de BB.

20º- O arguido AA estava convencido que a sua ex-companheira BB mantinha relacionamentos amorosos com outros homens.

21º- Por motivo de ciúmes de BB e por não se conformar com a decisão daquela em recusar o reatamento da relação entre ambos, o arguido quis agir conforme o descrito, querendo atingir as regiões corporais de BB, sua ex-companheira, que efectivamente atingiu, sabendo que nessa zona do corpo existem órgãos vitais, com a intenção de lhe tirar a vida, o que conseguiu.

22º- O arguido sabia que os instrumentos que utilizava e as zonas sensíveis do corpo que atingia conduziam, inevitavelmente, à morte da BB.

23º- O arguido sabia que não podia permanecer na casa de BB depois desta lhe ter dito para sair.

24º- Agiu, sempre livre deliberada e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.

25º- No certificado do registo criminal do arguido consta a seguinte menção:

-No processo sumaríssimo n.º 344/08.3GCSLV do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Silves, por sentença datada de 30/9/2009, relativa a factos de 20/12/2008, o arguido foi condenado pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, p. e p. pelo art.º 143º do Código Penal, na pena de 70 dias de multa, à taxa diária de 5,50 euros, perfazendo a quantia de 385 euros.

26º- O arguido cresceu junto da família natural. Foi o quarto de cinco irmãos rapazes, havendo uma diferença de 10 anos entre os 3 primeiros e os dois mais novos.

27º- O arguido nasceu na zona de Viseu, onde se referencia a família paterna, mas desde os 2 anos que se fixou no Algarve - Salir, uma vez que o pai ficou aqui efectivo como professor de música. A mãe, além de participar nalguns grupos musicais com o pai, foi basicamente, doméstica. O agregado familiar inseria-se num contexto social de classe média, ainda que dentro de padrões de significativa contenção económica, dada a dimensão do agregado.

28º- Embora sociável, em sentido de exercer uma certa sedução e popularidade entre os pares, o arguido foi sempre um jovem que procurou algum isolamento, apreciando ficar em casa, escrever e desenhar, alturas em que também interagia pouco com a família. Com início na fase da adolescência, houve registo de ataques de pânico recorrentes, dando conta de uma efervescência emocional de difícil controlo e elaboração, ainda que não assumidos como um problema desta natureza.

29º- O arguido frequentou regularmente a escola, com bons resultados, até à conclusão do 9º ano. A mudança para a fase do ensino secundário surge marcada por piores resultados. Embora tivesse optado pela área que mais correspondia aos seus interesses – artes – desinteressou-se da escola, acabando por sair do sistema de ensino convencional no 11º ano.

30º- Após, ingressou na Escola Profissional ..., no curso de Técnico de Turismo, com vista a concluir o 12º ano, o que não chegou a acontecer. Veio a abandonar os estudos aos 18 anos, com uma certa ânsia de independência e de ganhar o próprio dinheiro, aliciado pela possibilidade de trabalhar como barman em espaços de diversão nocturna, em Albufeira.

31º- O arguido manteve a actividade barman em espaços de diversão nocturna, em Albufeira, entre os 18 e os 24 anos, com um carácter mais duradouro apenas nos meses de verão, sempre sem vínculo e com constantes mudanças nos estabelecimentos, embora trabalhasse preferencialmente num bar gerido pelo irmão mais velho. Complementarmente, nas alturas de menos trabalho executava trabalhos gráficos/ publicitários, a título particular.

32º- No verão de 2008, com 22 anos de idade, em contexto de trabalho e diversão, o arguido conheceu BB, cidadã francesa, de férias na zona. Seguiram-se contactos por mensagens on line.

33º- BB veio viver para Portugal e juntou-se em união de facto com o arguido no verão de 2009.

34º- A vivência em união de facto com BB gerou alguma tensão no arguido, havendo registo de alguma conflitualidade.

35º- Para além de se divertir e sair com amigos, o arguido mostrou-se apreciador de algum isolamento e hábitos mais individuais, como leitura, escrita e desenho.

36º- Os pais do arguido proporcionaram-lhe um estilo educativo do tipo permissivo.

37º- O arguido apresenta dificuldades relevantes em fazer face às exigências normativas, nomeadamente em contexto escolar ou laboral e em particular quando implicavam alguma contrariedade dos seus interesses, como tolerar a crítica ou sujeitar-se a tarefas que gostasse menos, tendendo então a sair da situação.

38º- Algumas competências positivas como a capacidade de iniciativa e de desempenho, bem como uma auto-imagem positiva vieram a favorecer que a vida corresse bem ao arguido, neste registo de sucessivas mudanças e superficialidade das ligações, indissociando-se a vida laboral da vida lúdica, num registo de diversão nocturna.

39º- No estabelecimento prisional, o arguido revela uma razoável capacidade adaptativa ao meio prisional, nomeadamente com estratégias positivas para lidar com esta situação adversa.

40º- Em meio prisional, o arguido concluiu o 12º ano, através do sistema de “Novas Oportunidades”. Propôs-se aos exames nacionais para ingresso na universidade – curso de belas artes – tendo sido aprovado na prova de português e reprovado na prova de desenho, que tenciona repetir.

41º- No estabelecimento prisional, o arguido não se envolve em conflitos, é sociável e educado. Chegou a ter a seu cargo a responsabilidade e organização de espaço da biblioteca, no entanto revelando-se mais interessado em tirar partido deste espaço para si, fazendo só o que gostava e não atendendo a situações que não correspondessem tanto aos seus gostos e interesses, pelo que foi retirado destas funções.

42º- O arguido conta com o apoio familiar directo, nomeadamente através de visitas regulares.

43º- O arguido apresenta-se como um indivíduo jovem-adulto, com indicadores de maturidade intelectual. Integrado numa família coesa, com padrões educativos de relativa tolerância, mostrou-se facilitado um percurso de vida isento de conflitos de maior, sendo o arguido habitualmente agradável no trato, embora superficial. Assinalou-se uma precoce autonomização, não contrariada pela família, apesar dos indicadores de alguma impreparação para o efeito e, sobretudo, para fazer face ao impacto negativo de uma escolha profissional ligada à diversão nocturna.

44º- Na sequência de queixas do arguido quanto a sensações de cansaço, foram-lhe prescritos medicamentos ansiolíticos.

Com relevância para a decisão da causa resultaram provados ainda os seguintes factos:

45º- BB e o arguido conheceram-se cerca do Verão de 2009, altura em que aquela, que residia em França, veio passar férias a Albufeira.

46º- Então, conheceu o arguido que trabalhava num bar, e iniciaram um namoro, que se manteve após o regresso de BB a França.

47º- Posteriormente, BB regressou a Portugal e manteve o namoro com o arguido, o qual, ainda veio a conhecer os pais daquela.

48º- Entretanto, BB e o arguido iniciaram uma vida em comum, habitando a mesma casa e vivendo como se fossem marido e mulher.

49º- Em 22 de Janeiro de 2010, BB, pelo preço de 157.000 euros, adquiriu uma fracção autónoma do prédio constituído em regime de propriedade horizontal, sito no ..., onde passou a viver com o arguido.

50º- Em parte do ano de 2010, BB trabalhou na Loja ..., na Guia.

51º- Executando também trabalhos de promoção em eventos de automobilismo, e como animadora num hotel.

52º- Enquando viveram juntos, BB e o arguido discutiam entre si.

53º- Acabando por se separar.

54º- Na sequência de uma discussão, no inicio de Julho de 2010, o arguido agrediu fisicamente BB, levando à comparência da GNR, que pediu ao arguido para sair da residência.

55º- Após estes factos, HH, tia de BB, veio a Portugal e apoiou-a.

56º- Enquanto se mantiveram separados, o arguido vigiava BB e procurava-a.

57º- Nesse período, por algumas vezes e de livre vontade, BB encontrou-se com o arguido, para além de se repetirem contactos telefónicos entre ambos.

58º- No verão de 2010, BB iniciou um relacionamento com outra pessoa, e não queria reatar a relação com o arguido.

59º- No entanto, o arguido insistia em reatar a relação com BB e continuou, por vezes, a vigiá-la.

60º- Nas circunstâncias referidas no facto provado 6º, o arguido e BB trocaram mensagens de telemóvel, designadamente:

- às 01h27m BB enviou-lhe uma mensagem com o seguinte teor: «É sempr igual ctg»;

- às 01h28m o arguido respondeu por escrito “Igual ?“;

- às 02h08m o arguido voltou a enviar a BB outra mensagem escrita em que diz «BB o kefases kmg é mt mal... »

- às 02h09m BB responde “Não AA!!!!”

- às 02h 13m o arguido volta a escrever mensagem “BB tas diferente

apenas isu.. . eu amv te!”

- às 02h19m BB responde “diverte”

- às 02h26m o arguido escreve «Pkfoste embora?”

- às 02h27m BB responde “eu tava kansada”

- às 02h28m o arguido responde “Epasar umpouko temp kmg? Não?”

- às 02h34m BB responde “diverte”

- Às 03h05 o arguido escreve... “A?ainda tas akordada?”,

61º- Foi após esta troca de mensagens que o arguido se deslocou à residência de BB.

62º- BB nasceu no dia ..., era solteira, natural de ..., de nacionalidade francesa,

63º- Era filha do ofendido CC e de DD, e irmã de ... e ....

64º- O corpo de BB foi trasladado para França, no dia 05 de Outubro de 2010, tendo sido sepultado no cemitério de ..., França no dia 12 de Outubro de 2010, em sepultura adquirida para o efeito pelo Demandante CC.

65º- Com as despesas da trasladação de Portugal para França, aquisição da sepultura e funeral, o Demandante CC despendeu a quantia total de 17.916 euros.

66º- Com a deslocação e alojamento dos Demandantes a Portugal, entre os dias

30 de Setembro e 05 de Outubro, pelo menos, em alojamento para quatro pessoas, o Demandante CC despendeu a quantia de 200 euros.

67º- Por forma a limpar o apartamento de BB, que apresentava vestígios de sangue, o Demandante CC despendeu a quantia de 133,10 euros.

68º- Para proceder á habilitação dos Demandantes como legais herdeiros de BB, foi promovida a celebração de uma escritura de habilitação de herdeiros, para a qual ainda foi necessária a obtenção e tradução de documentos, tudo importando-se em 341,70 euros, e cujo custo foi suportado pelo Demandante CC.

69º- Antes de se estabelecer em Portugal, BB viveu em França com os seus pais.

70º- BB estudou em França, onde frequentou um curso de técnica de farmácia, tendo efectuado um estágio no âmbito desse curso, onde auferia uma remuneração mensal variável, situada entre cerca de 900 euros e cerca de 1.000 euros.

71º- Na data em faleceu BB estava desempregada.

72º- Em Portugal, BB requereu a nacionalidade portuguesa, o que lhe foi concedido.

73º- BB era vistosa e bonita.

74º- Era alegre e bem disposta.

75º- Gostava de conviver com os amigos e familiares,

76º- Era uma pessoa saudável, gozava de boa forma física e saúde.

77º- BB começou a praticar actividades desportivas desde tenra idade, incluindo a patinagem artística.

78º- BB era uma pessoa dinâmica e empreendedora.

79º- Era bondosa e generosa, e amiga do seu amigo,

80º- Era amiga da família, a quem votava grande respeito e carinho, mantendo relações de grande proximidade com os pais, irmãos e outros familiares.

81º- Ao ser golpeada pelo arguido BB estava lúcida e sofreu dores.

82º- Tendo consciência do perigo mortal em que se encontrava.

83º- Não foi assistida por quem quer que fosse, nem ninguém interrompeu o acto do arguido,

84º- Tendo plena consciência de que o arguido não iria parar e de que iria morrer.

85º- BB tentou defender-se das sucessivas agressões do arguido.

86º- Tentou fugir, em vão, sempre perseguida pelo arguido.

87º- BB sempre foi uma filha muito querida e protegida pelos seus pais, que lhe votavam grande carinho e amor.

88º- Os pais de BB tudo fizeram para que ela fosse feliz e se sentisse realizada.

89º- Após a morte de BB, os Demandantes CC e DD regressaram a França com o corpo de sua filha.

90º- Desde o dia 30 de Setembro de 2010, os Demandantes CC e DD deixaram de trabalhar, por estarem muito perturbados psicologicamente, e necessitarem de cuidados psiquiátricos.

91º- A Demandante DD continua a não trabalhar, evita sair de casa, e toma medicamentos para tratamento da depressão

92º- O Demandante CC, após meses de baixa médica, regressou ao trabalho, mas continuando a ser medicado.

93º- Os Demandantes CC e DD perderam a alegria de viver, e as suas vidas perderam grande parte do sentido,

94º- Vivendo atormentados com o sofrimento que a filha enfrentou até ao momento da sua morte, às mãos do arguido, pessoa que eles conheciam e com quem conviveram.

95º- E sentindo profunda revolta pelo sucedido.

96º- O arguido manifestou total desprezo pela vida de BB.

97º- Com a morte de BB, os seus irmãos - Demandantes ... e ... - ficaram destroçados,

98º- Sofreram e sofrem enorme desgosto e tristeza pela perda da irmã e a forma como a mesma foi, brutalmente, arrancada á vida.

99º- Vivendo com grande angústia e sofrimento.

100º- O Demandante ... teve mesmo necessidade de recorrer a acompanhamento psiquiátrico.

Não tendo sido impugnada no recurso a matéria de facto, integralmente aceita pelo arguido e não se verificando a existência de qualquer um dos vícios previsto no art. 410º nº 2 do Código de Processo Penal de que cumpra oficiosamente conhecer, tem-se a matéria de facto por fixada.

3. Como resulta das conclusões do recurso apresentadas pelo arguido, este apenas contesta a medida concreta da pena, aceitando por consequência a qualificação dos factos a que o tribunal procedeu.

Contudo, o Ministério Público neste Supremo Tribunal, embora tenha concluído pela verificação da existência da circunstância “motivo fútil” prevista na al. d) do nº 2 do art. 132º do Código Penal, não deixou de suscitar a questão da qualificação jurídica dos factos, opinando no sentido da ocorrência de uma situação de especial censurabilidade ou perversidade resultante de ser fútil o motivo de actuação do arguido.

Podendo o Supremo Tribunal de Justiça conhecer oficiosamente da questão da qualificação jurídico-criminal dos factos, começaremos pela análise dessa matéria.

4. O arguido vem condenado como autor material de um crime de homicídio qualificado p. e p. pelos arts. 131º e 132º nºs 1 e 2 als. b) e e).

O crime de homicídio do art. 131º do Código Penal constitui o tipo legal fundamental dos crimes contra a vida (cfr. Jorge Figueiredo Dias, Comentário Conimbricense do Código Penal, I, pág. 3, e autores ali citados). Perante casos especiais de homicídio doloso resultantes da verificação de circunstâncias ligadas à ilicitude e à culpa, o legislador previu a existência de tipos com moldura penal diversa, qualificado ou privilegiado em função da existência de circunstâncias especiais agravativas ou atenuativas.

É neles que se integra o tipo legal do art. 132º do Código Penal, uma forma agravada de homicídio em resultado da existência de circunstâncias que revelem, por parte do agente, especial censurabilidade ou perversidade na respectiva actuação. Haverá, pois, conforme refere Figueiredo Dias, que “recusar logo à partida quer que o homicídio qualificado constitua o tipo legal básico dos crimes dolosos contra a vida, de que o homicídio simples constituiria apenas uma forma atenuada, quer que o homicídio e homicídio qualificado constituam tipos legais autónomos, com autónomos «conteúdos de ilícito», se bem que protectores do mesmo bem jurídico”. (op. cit., pág. 25). É também neste sentido que o Supremo Tribunal de Justiça se tem pronunciado, como fez no ac. de 23-10-2008 – Proc nº 2856/08 – 5ª Sec.: “É preciso recordar que o crime base neste domínio é o de homicídio simples, no qual o agente manifesta, quase sempre, o tal “profundo desprezo pela vida humana”, já que, por definição, age com dolo (na maioria das vezes directo, isto é, pretende e tem o desejo de matar) e fá-lo por um motivo qualquer, que quase nunca se pode avaliar positivamente, por exemplo, por vingança, por vaidade ou por afirmação de grupo. O homicídio qualificado há-de ter, por isso, algo que se deva acrescentar a essa culpa já intensa, que a torne especialmente censurável.”

A qualificação resulta, assim, ainda segundo a lição de Figueiredo Dias, “da verificação de um tipo de culpa agravado, assente numa cláusula geral extensiva e descrito com recurso a conceitos indeterminados: a «especial censurabilidade ou perversidade» do agente.” Sendo certo que, “dominantemente, entende-se que só se pode decidir que a morte foi causada em circunstâncias que revelam especial censurabilidade ou perversidade do agente através de uma ponderação global das circunstâncias externas e internas presentes no facto concreto” (Teresa Serra, Homicídio Qualificado – Tipo de Culpa e Medida da Pena, pág. 63). Para esta autora, qualquer homicídio simples, enquanto lesão do bem jurídico fundamental que é a vida humana, revela já a censurabilidade ou perversidade do agente que o comete. No homicídio qualificado o que está em causa é uma diferença essencial de grau que permite ao juiz concluir pela aplicação do art. 132º ao caso concreto, após a ponderação da circunstância indiciadora presente ou de outra circunstância susceptível de preencher o chamado Leitbild dos exemplo-padrão.” Ou, conforme