Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Processo n.º 989/17.0PZLSB.L1.S1

Recurso penal

Acordam, precedendo conferência, no Supremo Tribunal de Justiça:

I

1. Nos autos de processo comum em referência, o arguido, AA (melhor identificado a fls. 659), foi condenado, no Tribunal Criminal de … – Juízo Central Criminal de … – Juiz 4, por acórdão de 8 de Março de 2019, nos seguintes termos:

«Nos presentes autos, que correram termos no Juízo Central Criminal de …, em que é Arg. AA, com os restantes sinais dos autos (cf. a fls. 659 – acórdão recorrido), em 08/03/2019, foi proferido o acórdão de fls. 659/692, que decidiu nos seguintes termos:

“… Em face do exposto, acordam os Juízes que constituem o Tribunal Colectivo em julgar a acusação parcialmente procedente, por parcialmente provada e, em consequência, decidem:

a) Absolver o arguido AA da prática de 66 (sessenta e seis) crimes de abuso sexual de crianças agravado, previstos e punidos pelos Arts.º 171.°, n.º 1 e n.º 2 e 177.°, n.º 1, alínea a), ambos do Código Penal, pelos quais vem acusado;

b) Condenar, em concurso real e efectivo, o arguido AA pela prática, em autoria material, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo Art.º 152.°, n.º 1, alínea d) e n.º 2, do Código Penal, na pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão;

c) Condenar, em concurso real e efectivo, o arguido AA, em autoria material, pela prática de 2 (dois) crimes de pornografia de menores agravado, previstos e punidos pelos Arts.º 176.°, n.º 1, alínea b) e 177.°, n.º 1, alínea a), ambos do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos de prisão, por cada um deles;

d) Condenar, em concurso real e efectivo, o arguido AA, em autoria material, pela prática de um crime de abuso sexual de crianças agravado, na forma tentada, previsto e punido pelos Arts.º 171.º, n.º 1 e n.º 5 e 177.°, n.º 1, alínea a), ambos do Código Penal, na pena de 6 (seis) meses de prisão;

e) Condenar, em concurso real e efectivo, o arguido AA, em autoria material, pela prática de 10 (dez) crimes de abuso sexual de crianças agravado, previstos e punidos pelos Arts.º 171.º, n.º 1 e 177.º, n.º 1, alínea a), ambos do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão, por cada um deles;

t) Condenar, em concurso real e efectivo, o arguido AA, em autoria material, pela prática de 320 (trezentos e vinte) crimes de abuso sexual de crianças agravado, previstos e punidos pelos Arts.º 171º, n.º 1 e n.º 2 e 177.°, n.º 1, alínea a), ambos do Código Penal, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão, por cada um deles;

g) Condenar, em concurso real e efectivo pela prática de todos os crimes retro descritos, o arguido AA na pena única de 14 (catorze) anos de prisão efectiva;

h) Condenar o arguido AA na pena acessória de proibição de contactos, a qualquer título, por qualquer meio e de qualquer modo, com a ofendida BB, com afastamento da residência desta, sem necessidade de recurso a meios técnicos de controlo à distância, em face da medida concreta da pena única de prisão aplicada, pelo período de 5 (cinco) anos, nos termos do Art.º 152.°, n.º 4 e n.º 5, do Código Penal;

i) Condenar o arguido AA na pena acessória de proibição de confiança de menores, nos termos e para os efeitos previstos no Art.º 69.º-C, n.º 2, do Código Penal, pelo período de 10 (dez) anos;

j) Condenar o arguido no pagamento das custas do processo, e nos demais encargos com o processo, devidos nos termos legalmente determinados, fixando-se a taxa de justiça em 5 (cinco) UC (cfr. Arts.º 513.° e 514.° do Código de Processo Penal e Art.º 8.°, do Regulamento das Custas Processuais);

k) Julgar o pedido de indemnização cível deduzido pela demandante cível BB, legalmente representada na pessoa da sua progenitora, CC, parcialmente procedente, por parcialmente provado, e consequentemente, condenar o arguido e demandado AA ao pagamento à demandante da quantia de €20.000,00 (vinte mil euros), a título de indemnização devida por conta dos danos não patrimoniais sofridos, a que acrescem os competentes juros de mora legais vencidos, contados a data da notificação para contestar e, os vincendos até integral e efectivo pagamento, absolvendo-se o demandado do demais peticionado;

1) Condenar a demandante cível e o demandado cível (cfr. Art.º 527.°, n.° 1, n.º 2 e n.º 3, do Código de Processo Civil), ao pagamento das custas cíveis, na proporção do respectivo decaimento:

m) Declarar prejudicado o pedido de arbitramento requerido, nos termos do Art.° 82.º-A, do Código de Processo Penal, atenta a dedução de pedido de indemnização cível;

n) Determinar ao abrigo do disposto no n.º 2 do Art.º 8.° da Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro, a recolha de amostra de vestígios biológicos destinados a análise de ADN ao arguido AA, com os propósitos referidos no n.º 3 do Art.º 18.°, do mesmo diploma legal. …”.»

2. O arguido interpôs recurso daquele acórdão para o Tribunal da Relação de Lisboa, suscitando o erro de julgamento em matéria de facto, o vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto, a inconstitucionalidade do disposto no artigo 316.º, do Código de Processo Penal (CPP), a tipificação da conduta e a reapreciação da escolha e medida da pena.

3. No Tribunal da Relação de Lisboa, por acórdão de 31 de Outubro de 2019, decidiu-se julgar improcedente o recurso interposto pelo arguido.

4. O arguido interpôs recurso do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa para o Supremo Tribunal de Justiça.

Extrai da respectiva motivação as seguintes (transcritas) conclusões:

«a. A decisão deveria ter sido julgada nula por insuficiência da prova, nos termos do n.º 2 ao Art.º 410.º do CPP;

b. O princípio constitucional do direito à defesa e não condenação sem prova, previsto no Art.º 32.º da CRP foi violado;

c. A convicção do julgador foi suportada, apenas, nas declarações da menor BB, que se apresentaram com inconsistências e contradições flagrantes;

d. O Tribunal julgou mal ao não permitir ao arguido apresentar testemunhas e ao negar-lhe a realização de diligências para apuramento de factos relativos à menor e sua conduta e a actos trazidos ao processo relativos a intervenção de desconhecidos, que poderiam revelar indícios de outras motivações e interesses na incriminação do arguido, violando aqui, também, o Art.º 32.º da CRP;

e. A invocação do regime legal previsto no Art.º 316.º do CPP, com a leitura de que impede a audição, é inconstitucional por violar o Art.º 32.º da CRP;

f. Não se encontram preenchidos os elementos típicos do crime de violência doméstica e pornografia de menores de que o arguido foi acusado, pelo que deveria o mesmo ter sido absolvido da prática dos mesmos;

g. Não foi aplicado ao arguido o regime do crime continuado, como deveria ter sido e prevê o CP».

5. O Ministério Público é de parecer que o recurso não merece provimento.

6. O objecto do recurso, tal como demarcado pelo teor das conclusões que o recorrente extrai da respectiva motivação, reporta ao exame das seguintes questões:

(i) da violação do princípio in dubio pro reo;

(ii) da verificação do vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada;

(iii) da inconstitucionalidade do artigo 316.º, do CPP, na interpretação segundo a qual, impedindo a audição de testemunhas apresentadas, se viola o direito de defesa do arguido;

(iv) do não preenchimento dos tipos e crime de violência doméstica e de pornografia de menores por que foi condenado;

(v) do crime continuado; e

(vi) da escolha e medida da pena.

II

7. Os Senhores Juízes do Tribunal recorrido apreciaram a matéria de facto nos seguintes termos:

«“… A) Na sequência do julgamento resultaram, com pertinência e relevância para a boa decisão da causa, os seguintes:

Factos Provados:

1. BB, aqui ofendida, nasceu no dia 00 de … de 0000 e, é filha de DD e de CC;

2. O arguido é avô materno da ofendida e nasceu no dia 00 de … de 0000;

3. A ofendida reside com a sua mãe, com o seu pai e com os seus irmãos EE, FF e GG, na Rua ..., lote 00, 0.° …, ..., em …;

4. No dia 17 de Agosto de 2014, o arguido ficou viúvo e, a partir de dia não concretamente apurado, mas durante o mês de Setembro de 2014, passou a residir com a ofendida e com o respectivo agregado familiar na referida residência, o que durou cerca de um ano;

5. Decorrido cerca de um ano após residir com a ofendida e o seu agregado familiar, o arguido passou a residir no ..., continuando porém, a frequentar assiduamente a residência da ofendida e ali pernoitando algumas vezes;

6. O arguido dormia com a ofendida no quarto dela e na mesma cama;

7. A partir da data em que passou a residir na mesma residência da ofendida e, pelo menos até ao mês de Agosto de 2017, sem motivo aparente, o arguido passou a controlar todos os passos da ofendida, exigindo sempre saber os seus horários de saída da escola;

8. Verificava sempre, observando, com quem a ofendida conversava e quando se apercebia que ela o fazia com pessoas do sexo masculino, dirigia-se a ela e apelidava-a de "vaca", "puta" e "aluada";

9. E durante o período em que residiu com a ofendida, pelo menos a partir de Outubro de 2014, o arguido praticou, com ela, actos de natureza sexual;

10. Essas situações ocorreram durante este mês, Outubro de 2014, duas vezes por cada semana, durante o dia, tanto no interior da residência da ofendida, como nas ocasiões em que o arguido a ia buscar à escola ou em que saía com ela para outros locais, sempre que estavam sozinhos e quando não estava ninguém a ver, e durante a noite quando dormiam na mesma cama;

11. Com efeito, durante este período temporal referido em 10., quando a ofendida tinha 00 (…) anos de idade, com uma periodicidade, de duas vezes por semana, o arguido colocava as mãos nas nádegas e nas pernas da ofendida, apalpando-as, e colocava as mãos entre as pernas e entre as nádegas da ofendida, apalpando-a dessa forma;

12. No mesmo espaço temporal, o arguido colocava as mãos nos seios da ofendida, apalpando-os, e na vagina da mesma, apalpando-a, por cima da roupa;

13. Pouco tempo depois, a partir do mês de Novembro de 2014, o arguido, passou a colocar as mãos naquelas zonas do corpo da ofendida, mas por baixo da roupa dela, introduzindo as mãos por dentro, apalpando-a;

14. Também a partir do mês de Novembro de 2014, noutras ocasiões, surgindo por detrás da ofendida, o arguido passava junto dela, encostava o corpo dele no dela e roçava o pénis no rabo dela;

15. Pelo menos, em duas ocasiões, quando a ofendida fazia o pino e as suas roupas descaíam, o arguido tirava fotografias com o telemóvel ao rabo e aos seios dela;

16. Sempre que a ofendida reagia, empurrando-o para o afastar dela, ou dizendo que ia contar aos pais, o arguido apelidava-a de "porca", "puta", "vaca", "mentirosa" e "aluada", dizia-lhe que ela se preocupava com os "apalpões" que ele lhe dava, mas que se fossem os amigos dela a fazê-lo que ela não se importava e nada dizia, e acrescentava que caso ela contasse alguma coisa que desmentia tudo;

17. Ainda durante o período em que residiu com a ofendida, mas a partir do mês de Novembro de 2014, da parte da noite, quando estavam na cama, o arguido despia-se a ele e depois despia a ofendida da cintura para baixo, retirando-lhe as calças e as cuecas que ela vestia, após roçava o pénis erecto na região anal da ofendida e introduzia os dedos dele dentro da vagina dela, ao mesmo tempo que fazia movimentos de vai e vem com os dedos para dentro e para fora da vagina dela, causando-lhe dores;

18. Nessas ocasiões o arguido e a ofendida encontravam-se deitados de lado na cama, encostados um ao outro, apresentando-se o arguido por detrás da ofendida;

19. Os factos descritos em 17. e 18. ocorreram naquele período temporal, entre Novembro de 2014 até Setembro de 2015, com uma periodicidade semanal de três vezes;

20. Sempre que o arguido actuava da forma descrita em 17. e 18., a ofendida começava a chorar e pedia-lhe para ele parar, mas ele nada dizia e continuava com aqueles actos;

21. Apercebendo-se da indiferença do arguido perante os seus apelos, a ofendida dizia-lhe que ia contar tudo aos pais dela;

22. Irritado, o arguido, apelidava a ofendida de ''porca'', ''puta'', "vaca", "mentirosa" e "aluada", e dizia-lhe que caso ela contasse aos pais dela, ele negava tudo e avisava-a ainda que aqueles não iam acreditar que ele tivesse tais comportamentos com a própria neta;

23. Algum tempo depois, mas ainda no período de tempo em que residiram na mesma habitação, quando dormiam na mesma cama, durante a noite, o arguido despia-se a si próprio, de seguida despia a ofendida, e colocava-se em cima dela;

24. Acto contínuo, o arguido colocava o pénis erecto no interior da vagina dela, aí o friccionando, fazendo com o seu corpo movimentos de vai e vem e de seguida ejaculava;

25. Nessas ocasiões a ofendida sentia dores e, após o arguido ejacular, ficava com as pernas molhadas;

26. Também nessas alturas a ofendida chorava e pedia ao arguido que parasse;

27. No entanto, ignorando os apelos da ofendida, o arguido continuava;

28. Em data não concretamente apurada, mas do ano de 2015, por pelo menos uma vez, o arguido aproximou-se da ofendida para lhe dar um beijo na boca, só não o tendo conseguido fazer porque ela o empurrou, afastando-o;

29. Em datas não concretamente apuradas, mas depois de ter voltado a residir na sua antiga residência no ..., e pelo menos até ao mês de Agosto de 2017, o arguido, com uma periodicidade de pelo menos duas vezes por semana, e sempre que pernoitava na residência da ofendida, deitando-se com ela na cama, despia-se a ele e depois tirava as calças e as cuecas que a ofendida vestia, despindo-a da cintura para baixo, após o que roçava o pénis erecto na região anal dela e introduzia os dedos dele na vagina dela, o mesmo tempo que fazia movimentos de vai e vem com os dedos para dentro e para fora da vagina dela, causando-lhe dores;

30. Em algumas dessas ocasiões, o arguido colocava-se em cima da ofendida e, acto contínuo, colocava o pénis erecto no interior da vagina dela, aí o friccionando, fazendo com o seu corpo movimentos de vai e vem;

31. Em duas dessas ocasiões a ofendida ficou com as pernas molhadas, após o arguido ejacular;

32. No mesmo hiato temporal, por duas vezes, em dois dias diferentes, da parte da noite, quando estavam deitados na cama, o arguido agarrou na mão da ofendida, e colocou-a no pénis dele que estava erecto;

33. Em data não concretamente apurada, mas em Fevereiro de 2016, o arguido adquiriu uma tenda no Parque de Campismo do ..., na ..., deslocando-se ao local frequentemente para passar férias e fins-de-semana acompanhado pela mãe da ofendida (sua filha), pela ofendida e pelos outros netos;

34. Também ali o arguido dormia na mesma cama com a ofendida;

35. E também naquele local arguido praticou actos de natureza sexual com a ofendida;

36. Com efeito, desde que adquiriu a referida tenda e, pelo menos até ao mês de Agosto de 2017, pelo menos em dois fins-de-semana, fora da tenda, o arguido aproximava-se da ofendida, colocava a mão dele no rabo, nas pernas e nos seios dela, apalpando-os;

37. Também no interior do referido parque de campismo, no mesmo hiato temporal, pelo menos em dois outros fins-de-semana, da parte da noite, quando dormiam na mesma cama, por várias vezes, o arguido despia-se a ele e depois despia a ofendida da cintura para baixo, após o que roçava o pénis erecto na região anal da ofendida e introduzia os dedos dele na vagina dela, o mesmo tempo que fazia movimentos de vai e vem com os dedos para dentro e para fora da vagina dela, causando-lhe dores;

38. Nessas ocasiões o arguido e a ofendida encontravam-se deitados de lado na cama, encostados um ao outro, apresentando-se o arguido por detrás da ofendida;

39. Noutras ocasiões, mas no mesmo hiato temporal, em outros dois fins-de-semana, da parte da noite, no interior da tenda de campismo, o arguido despia-se a si próprio, de seguida despia a ofendida, e colocava-se em cima dela;

40. Acto contínuo, o arguido colocava o pénis erecto no interior da vagina dela, aí o friccionando, fazendo com o seu corpo movimentos de vai e vem;

41. Nessas ocasiões a ofendida sentia dores;

42. Para que a ofendida não contasse aos pais dela os comportamentos acima descritos por ele perpetrados, o arguido comprava-lhe roupa, ténis e dava-lhe diversas quantias em dinheiro;

43. A ofendida não contou aos pais os comportamentos acima descritos perpetrados pelo arguido, por vergonha e por medo de que o arguido se pudesse vingar dela, até porque ele anteriormente já lhe tinha mostrado uma arma de fogo;

44. No dia 17 de Junho de 2017, do cartão de telemóvel com o n.° 900 000 000, o arguido remeteu à ofendida as seguintes mensagens:

- Às 14:45:58: "BB já te desenviaste aquilo que eu pensso. Já foste ter com oteu amorzinho. Merda eztou no café";

- Às 14:48:38: "NAO te interessa o telemóvel és uma merda";

- Às 15:04:36: "Entao comta a verdade senão ficas mal vista. Porque tu NÃO prestas para nada. E o teu pai já te conhece bem Poque tu não andas ao pé da gente Porque és falsa. Alghuma coisa quer dizer. A partir de agora deixas-te fe ter o meu apoio. O teu pai mais a tuas mae que te controle";

45. O arguido quis e conseguiu ofender BB na sua honra e dignidade e na sua liberdade pessoal, por forma a que esta se sentisse lesada na sua dignidade enquanto ser humano e sua neta, o que igualmente conseguiu, bem sabendo que praticando parte desses actos no interior da residência comum a privava de qualquer possibilidade de reacção, causando-lhe um profundo sentimento de insegurança;

46. Sabia o arguido que a ofendida era sua neta, que os factos que perpetrou contra ela o foram quando esta ainda era menor de idade e que actuava em completo desrespeito daquela e da relação familiar que os unia e une;

47. Mais sabia que tinha o dever de respeitar a sua neta, com quem residia, pessoa particularmente indefesa em razão da idade e que ao tratá-la do modo supra descrito, a impedia de ter um crescimento saudável e harmonioso, o que conseguiu;

48. O arguido tinha pleno conhecimento da idade da menor ofendida e que a mesma era sua neta, aproveitando-se dessa relação familiar para melhor alcançar os seus objectivos, actuando movido pelo desejo de satisfazer os seus impulsos sexuais, apesar de saber que as condutas que praticava com a ofendida, sua neta, ofendiam os mais elementares princípios da moral sexual e atentava contra a sua liberdade de autodeterminação sexual;

49. Não obstante sabê-lo, o arguido agiu da forma descrita, pretendendo manter com a menor BB actos sexuais: de relações de cópula, introdução vaginal de partes do corpo e os demais descritos actos de natureza sexual, o que logrou conseguir;

50. Tirando as fotografias descritas supra em 16. à menor com o próprio telemóvel, guardando-as no referido suporte que lhe pertencia e posteriormente detendo-as, o arguido agiu sabendo que a protagonista daquelas imagens era uma criança com idade inferior a 14 anos, sua neta e que, por essa razão, não podia retirar tais fotografias, guardá-las e detê-las no seu telemóvel;

51. Não obstante isso, o arguido quis fotografar e deter as referidas imagens da menor consigo, para o seu uso pessoal, com intenção de satisfazer os seus impulsos e instintos sexuais;

52. Ao actuar da forma descrita em 28., o arguido agiu com o propósito de beijar a ofendida na boca, motivado pelo desejo de satisfazer os seus impulsos sexuais, apenas não o tendo logrado conseguir, porque a ofendida o afastou;

53. Em todas as condutas que perpetrou contra a ofendida: o arguido fê-lo aproveitando-se da relação familiar existente entre ele e a menor;

54. O arguido agiu sempre de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas pela lei penal;

55. Por conta de todas estas condutas, a ofendida sentiu dores, medo, ansiedade, angústia, depressão, sofrimento quer físico, quer psíquico, carecendo de acompanhamento psicológico e psicoterapêutico;

56. Do certificado de registo criminal do arguido consta a seguinte condenação:

- pela prática de um crime de ameaça agravada, previsto e punido pelos Arts.º 153.°, n.º 1 e 155.º, n.º 1, alínea a), ambos do Código Penal, por factos de 15.05.2014, por sentença proferida a 02.02.2017, transitada em julgado a 13.02.2017, no âmbito do processo n.º 346/14.0PCSXL, do Tribunal Judicial da Comarca de …, Juízo Local Criminal, ..., J3, foi o arguido condenado na pena de 140 (cento e quarenta) dias de multa à taxa diária de €6,50 (seis euros e cinquenta cêntimos), no total de €910,00 (novecentos e dez euros), declarada extinta, pelo pagamento, por despacho de 28.04.2018;

57. Do relatório social do arguido, além do mais, consta a seguinte factualidade, cujo teor se dá integralmente por reproduzido:

- "o arguido é natural de …, sendo o mais novo de dois irmãos germanos. Viveu sempre integrado no agregado de origem, até à idade adulta, sendo a dinâmica familiar caracterizada como adequada e fomentadora de proximidade afectiva entre os elementos que compunham o agregado;

- ainda que o pai fosse detentor de uma profissão diferenciada, o arguido apresentou um percurso escolar desinvestido e com algumas retenções, acabando por concluir apenas o 0.º ano de escolaridade. Neste enquadramento, desde cedo que iniciou funções profissionais indiferenciadas, as quais manteve até iniciar o serviço militar obrigatório e que retomou após conclusão do mesmo, com cerca de 00 anos de idade;

- nessa data, contraiu matrimónio com o primeiro cônjuge, permanecendo o casal na habitação dos seus progenitores, tendo deste relacionamento nascido dois filhos. Mais tarde, com o objectivo de melhorar a condição de vida e aumentar os rendimentos, o arguido optou por emigrar sozinho para a ..., onde tinha familiares, acabando por permanecer neste país durante cerca de … anos;

- no decorrer deste tempo, embora se deslocasse com frequência a Portugal, acabou por se separar do cônjuge, iniciar e manter um relacionamento afetivo temporário, com a avó materna de da ofendida, tendo nascido deste relacionamento duas filhas, com as quais não manteve uma relação de proximidade, por se encontrar a residir na ...;

- durante a permanência naquele país, o arguido manteve ocupação laboral como empregado … e na …, tendo iniciado um relacionamento afectivo com uma portuguesa, também ela emigrada na ..., e com a qual veio a contrair matrimónio, mantendo ambos uma vivência conjunta de cerca de 00 anos, que terminou com o falecimento daquela. O casal não teve filhos;

- em data não apurada, com cerca de … anos de idade, o arguido e a cônjuge regressaram a Portugal, tendo ambos ido residir para a zona da ..., adquirindo mais tarde a habitação onde o arguido reside na ...;

- no plano profissional e, em virtude de dominar vários idiomas, o arguido iniciou atividade profissional no ramo do …, tendo para o efeito se estabelecido como empresário, com o cônjuge;

- à data da prática dos factos descritos nos autos, o arguido encontrava-se no rescaldo do anterior enquadramento de vida, que terminou com o falecimento com cônjuge, no Verão de 2014, data em que afirma ter ficado muito perturbado. Por outro lado, afirma ainda ter-se aproximado de uma das filhas do segundo relacionamento, por iniciativa daquela, enquadramento vivencial em que manteve maior aproximação à ofendida, sua neta;

- actualmente, nível profissional, e apesar de já ''Se ter reformado há alguns anos, o arguido, mantém-se a exercer o mesmo tipo de funções, no ramo do …, embora tenha terminado a anterior atividade e iniciado outra, através da empresa "...";

- o arguido dispõe de licença e uso de porte de arma válida, uma vez que afirma ser necessária para o exercício da sua profissão;

- O arguido subsiste com base no valor mensal da reforma, na ordem dos €500,00 (quinhentos euros), e do montante auferido pela continuação de actividade, que oscila consoante o trabalho distribuído e as horas efetuadas, num montante máximo até aos €2.000,00 (dois mil euros) mensais. Apesar de estar a perfazer 00 anos de idade, o arguido afirma ter ainda necessidade de manter uma atividade profissional, de modo a honrar os seus compromissos mensais, os quais situa na casa dos €1.200,00 (mil e duzentos euros). Não obstante, não coloca de lado a hipótese de vender o seu negócio e regressar à ...;

- o seu quotidiano continua a ser centrado no exercício da sua actividade profissional, havendo pouco espaço/disponibilidade para manutenção de contactos sociais, para além dos contactos com os filhos mais velhos, sobretudo com a filha que reside na zona de ... e que lhe confere maior apoio. Por outro lado, o arguido apresenta algumas distorções cognitivas, essencialmente centradas ao nível da atribuição de responsabilidades, vitimização e descrição/classificação de possível situação de comportamento abusivo;

- no plano da saúde, o arguido padece de diabetes tipo II, de ter problemas de coluna, onde se pondera futura intervenção cirúrgica, e de ser muito "nervoso";

- com a instauração dos presentes autos, o arguido centrou o principal impacto a nível psicológico, referindo ter ficado muito alterado, por não se rever no papel de transgressor. Procura demarcar-se relativamente a comportamentos associados à prática de ilícitos de natureza idêntica que originaram o presente processo, verbalizando, em termos abstractos, juízo critico quanto aos mesmos;

- o processo de socialização do arguido decorreu num ambiente familiar de natureza normativa, tendo optado por iniciar actividade profissional em detrimento de um percurso escolar;

- decorrente desta autonomização precoce, o arguido efectuou um percurso onde a obtenção e consolidação de trabalho e rendimentos surgem como o factor motivacional principal da sua história de vida;

- concomitantemente, o arguido centrou as relações de maior proximidade com pares ao nível do exercício da actividade laboral, ainda que sem grande vinculação afectiva;

- ainda que disponha de apoio junto de alguns filhos, eventuais constrangimentos como a ansiedade e insatisfação decorrentes da instauração do presente processo, bem como a existência de algumas distorções cognitivas, podem constituir-se no principal factor de risco e fragilidade da adaptação social do arguido. Para além deste, os restantes factores relevantes na vida do arguido, esfera familiar e profissional, surgem como factores de integração social". …”.»

“… O Tribunal fundou a sua convicção quanto à matéria de facto provada pelo princípio da livre apreciação da prova, entendido como o esforço para alcançar a verdade material, analisando dialecticamente os meios de prova que teve ao seu alcance e procurando harmonizá-los e confrontá-los criticamente, entre si, de acordo com os princípios da experiência comum, de lógica e razoabilidade, pois, nos termos do Artº 127.° do Código de Processo Penal, a prova é apreciada segundo as regras da experiência comum e a livre convicção do julgador, inexistindo, portanto, quaisquer critérios pré-definidores do valor a atribuir aos diferentes elementos probatórios, salvo quando a lei dispuser diferentemente (juízos técnicos), assim, alicerçou-se a convicção do Tribunal na inteligibilidade e análise crítica e ponderada do conjunto da prova produzida em sede de audiência de julgamento, socorrendo-se das regras da experiência comum, da lógica e da razoabilidade, baseando-se:

- nas declarações do arguido, o qual, nega ter praticado os actos acima descritos, salientando que tudo se trata de uma efabulação motivada por interesses económicos, porquanto a mãe da menor pretende é "dinheiro", salientando que nunca foi próximo desta sua filha, nem dos filhos desta, tendo-se sentido "obrigado" a pernoitar na residência desta, após ter ficado viúvo, em Agosto de 2014, passando assim, a residir em casa dos pais da menor ofendida, a partir de Setembro desse ano.

Todavia, reconhece que, efectivamente, passou a morar em casa da menor, na sequência do falecimento da esposa, passando aí residir, durante cerca de 8 (oito) meses, e depois regressou ao ..., à sua casa, mas após tal mudança, dormia, algumas vezes, por semana na casa da menor, por ser mais perto do Aeroporto de …, seu local onde presta serviços, como ….

Mais admite que, nessas ocasiões, dormia com a ofendida na mesma cama, mas nega ter praticado tais actos, reconhecendo ainda que a ia levar e a trazia da escola, não aos outros netos, porquanto se atrasavam.

Declarou que quando permanecia na tenda do parque de campismo na ..., apenas aos fins-de-semana, dormia igualmente com a ofendida na mesma cama, porquanto o seu neto DD tem "mau" dormir, mexia-se muito e não o deixava dormir.

Refere ainda que, efectivamente, tais fotografias foram tiradas com o seu telemóvel, mas quem as tirou foi o seu neto DD, irmão da ofendida.

Reconhece ainda que traz consigo uma arma de fogo, por motivos profissionais e que a tinha na sua posse quando dormia ou pernoitava em casa da menor ofendida.

Admite igualmente ter apelidado a menor com as expressões acima d