Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

1.

O Tribunal Colectivo da Vara Mista de Coimbra (proc. n.º 255/07.0JACBR), por acórdão de 21.10.2008, condenou, como autores de um crime de tráfico de estupefacientes agravado dos art°s. 21°, n° 1 e 24°, b) e c) do DL n° 15/93, de 22 de Janeiro: (i) o arguido AA na pena de 5 anos e 6 meses de prisão; (ii) o arguido BB na pena de 5 anos e 6 meses de prisão; (iii) o arguido CC pela prática, como reincidente, na pena de 6 anos e 8 meses de prisão.

Recorreram os arguidos. AA, BB e CC, questionando a qualificação jurídica da sua conduta como tráfico agravado e medida da pena, que reputam de excessiva e o último impugna também a condenação como reincidente.

Respondeu o Ministério Público junto do Tribunal recorrido, concluindo pela improcedência dos recursos.

Distribuídos os autos neste Supremo Tribunal de Justiça, foi dada vista ao Ministério Público que nada disse.

Colhidos os vistos e realizada a conferência, cumpre conhecer e decidir.

E conhecendo.

2.

É a seguinte a factualidade apurada.

Factos provados.

1. AA, conhecido por “C...” e BB, conhecido por “L...”, são irmãos.

2. AA fixou residência nesta cidade de Coimbra, no ano de 2003, primeiro na Rua António José de Almeida, depois, já com a sua companheira DD, na Praça Machado de Assis e na Rua Nicolau Chanterene e, a partir de 2005, na Rua Coelho da Rocha, n.° ..., 1° andar.

3. BB veio residir com o irmão e companheira no Verão de 2006 e com estes coabitou até Setembro de 2007, altura em que, na companhia de EE, se mudou para a Rua do Areeiro, n.° ..., 1° Dto., também nesta cidade de Coimbra.

4. Pelo menos desde finais de 2006 a finais de 2007 (11 de Dezembro), os arguidos AA e BB dedicaram-se, conjuntamente, à venda de produtos estupefacientes, designadamente, heroína e cocaína.

5. As transacções, abarcando um grande número de pessoas (mais de uma centena), ocorriam diariamente, em diversos locais da cidade de Coimbra, para onde, após prévio contacto telefónico para os telemóveis n.° 96 ..., 91 ..., e depois n.° 91 ... e 91 ..., os mencionados AA ou BB, alternadamente, se deslocavam, levando a cocaína e heroína acondicionadas numa bolsa preta, em napa, com dois fechos.

6. Os locais de encontro eram indicados e identificados por arguidos e compradores, nas conversações telefónicas prévias, através das palavras-chave “Água”, “Pneus”, ‘Terra” “Curva”, “Estacionamento”, “Estátua”, “Rampa”, “Atrás da Clínica”, “Paragem na Rua Comprida”, “Escadas”, “Leão”, “Escola”, “atrás do Continente”, “Lidl”, “Dolce Vita” e “Fórum”, entre outras, que correspondiam, respectivamente, à Avenida de Conimbriga, à Avenida da Guarda Inglesa, à estrada de terra-batida junto ao Fórum Coimbra, à estrada de terra-batida perto do Centro de Saúde de Santa Clara, à Rua António Augusto Gonçalves (atrás do Portugal dos Pequenitos), junto da estátua na confluência das Ruas Nicolau Chanterene e Rua António José de Almeida, nas imediações do Centro Comercial Avenida, nas imediações da Clínica de Montes Claros, paragem de autocarro da Rua António José de Almeida, numas escadas perto da Igreja de Montes Claros, perto da Faculdade de Química, junto à Escota Silva Gaio, perto do Coimbra Shopping, nas imediações do Lidl, em Santa Clara, nas imediações do Centro Comercial Dolce Vita, junto ao Centro Comercial Fórum.

7. As residências sitas na Rua Coelho da Rocha e na Rua do Areeiro eram utilizadas pelos arguidos AA e BB para guardarem objectos relacionados com essa actividade ilícita, designadamente quantias em dinheiro por eles recebidas, bem como para recepção dos telefonemas dos consumidores e marcação dos locais de encontro para realização das transacções.

8. Para o desenvolvimento desta actividade, o arguido AA comprava de quinze em quinze dias, heroína e cocaína, já embalada em pacotes de meio e de um grama (pagando por cada grama de heroína e cocaína quantias não superiores a € 25,00 e € 30,00, respectivamente), que depois os dois vendiam aos consumidores e pequenos traficantes (não raras vezes mais de vinte, em cada dia) que os procuravam, recebendo em troca quantias monetárias de € 20,00 e € 40,00 por cada uma das doses referidas.

9. Além de seguirem a pé e à boleia em carros de compradores, os arguidos usaram para transportar o estupefaciente e se deslocarem aos locais de venda, três veículos, a saber: - um “Honda Civio”, azul, de matricula ...-...-AP, adquirido pelo arguido BB em Agosto de 2007 e que este conduzia com regularidade;- um “Renault Clio”, branco, de matrícula ...-...-PN, pertencente a J...M...L...C... e um “Seat Ibiza”, branco, de matrícula ...-...-EF, pertencente ao arguido CC, pontualmente emprestados ao arguido BB e que este conduzia.

10. O arguido CC, no ano de 2007, a partir do início do Verão desse ano, adquiria (por preços inferiores a € 25001€ 30,00 o grama, a pessoa não identificada), todas as semanas ou de quinze em quinze dias, heroína e cocaína, em quantidades que variavam, chegando a comprar, algumas vezes, cem gramas de heroína e cinquenta gramas de cocaína.

11. Depois, na sua residência, sita no Lote ... da Rua Mendes dos Remédios (que partilhava com a companheira FF e um filho menor), separava uma pequena porção de cocaína para consumo pessoal (só até Setembro, pois deixou de consumir) dividia, pesava (com uma balança de precisão, da marca “Tangent”, modelo KP-1 03) e embalava o restante estupefaciente em doses individuais, de meio e um grama, que vendia directamente a alguns consumidores, que previamente o contactavam por telemóvel, e a traficantes recebendo habitualmente por isso quantias que variavam entre € 20,00 e € 40,00, respectivamente.

12.As transacções efectuadas directamente pelo arguido CC a consumidores e traficantes (que não os arguidos AA e BB) tinham lugar, maioritariamente na zona do Fórum Coimbra, perto do Lidl, no Alto dos Barreiros ou na Antiga Estrada de Lisboa, para onde se deslocava, inicialmente apeado e, posteriormente, após a sua aquisição, na viatura “Seat Ibiza”, de matricula ...-...-EF, sendo a sua actuação similar à dos arguidos AA e BB.

13. Entre os consumidores que se abasteciam com alguma regularidade junto dos arguidos AA e BB encontravam-se A...M...F...P...B..., J...M...C...da C...O..., A...M...A...M..., A...M...G...A..., M...S...S...M...T..., F...da S...T..., C...M...F...P..., P...J...P...D..., F...J...C...G...S..., L...F...M...G...da S..., A...M...F...C..., R...M...R...B..., P...S...R...P..., J...M...V...dos S..., M...S...da C..., N...M...T...C..., L...I...da C...M...da S...L..., F...J...N...A..., P...J...F...B..., S...D...P...T..., A...J...S...R..., L...A...F..., F...A...A...P..., M...M...P...C... e C...A...Q...F....

14. A...M...B... e J...M...O... eram consumidores de heroína e cocaína: a primeira há cerca de 4 anos, o segundo há cerca de 5 anos. De Fevereiro a Agosto de 2007, uma a duas vezes por semana, deslocaram-se a Coimbra, ora no veículo da Arminda (Rover), ora no veículo do Jorge (Opel Astra, matrícula ...-...-HL) onde adquiriram, por € 40,00/grama, aos arguidos AA e BB pacotes de meio ou um grama de heroína ou cocaína (nunca mais de dois gramas de cada vez).

15.Tal aconteceu, designadamente, nos dias 6 e 31 de Julho e 23 de Agosto de 2007 em que, após contactos telefónico para o n.° 96 ... ou para o n.° 91 ..., a troco de € 40,00, por cada pacote de um grama, os arguidos AA e BB entregaram a A... e J... heroína e cocaína.

16.A...M...A...M..., conhecido pelos arguidos AA e BB pelo ‘Rapaz da Rodoviária”, consumia estupefacientes desde os 19 anos, sendo que em 2007 (até Julho) apenas consumia cocaína.

17. No ano de 2007, em diversos locais da cidade de Coimbra (junto ao Fórum Coimbra, às Bombas da Cepsa, à estátua, na Rua Nicolau Chanterene, por trás do Portugal dos Pequenitos, na paragem de autocarro perto da Escola Brotero, numa estrada de paralelos junto aos HUC) os arguidos AA e BB venderam-lhe, com regularidade, pacotes de cocaína (em regra dois), recebendo em troca a quantia de € 40,00.

18. Tal aconteceu, designadamente no dia 28 de Junho de 2007, em que, após prévio contacto telefónico para o número 96 ..., o arguido AA entregou a A...M...A...M..., na Rua António José de Almeida, junto à estátua, dois pacotes de cocaína, recebendo dele o montante de € 40,00.

19.A... M... G... de A..., consumidora de heroína desde os 26 anos, em 2007 gastava, por semana € 60,00 na aquisição de estupefacientes aos arguidos AA e BB.

20.As entregas de heroína, normalmente um pacote, no valor de € 20,00, ocorriam em diversos locais de Coimbra, com especial incidência nos locais conhecidos entre todos por “Estátua” e “Escadas” (ou seja nas escadas junto à Igreja de Montes Claros e na estátua na confluência entre a Rua Nicolau Chanterene e a Rua António José de Almeida, respectivamente), eram efectuadas ora pelo arguido AA, ora pelo arguido BB, e sempre antecedidas por contactos telefónico com aqueles.

21.Tal aconteceu, designadamente, nos dias 31 de Julho, 10 e 18 de Agosto de 2007, em que após contactos telefónicos, para os números 91 ..., o arguido BB entregou a A... M..., a troco de € 20,00, um pacote de heroína, ocorrendo a última entrega referida junto à Clínica de Montes Claros, para onde aquela se deslocou na viatura que habitualmente conduzia, da marca “Honda Concerto”, matrícula EX-..-....

22.Também em cada um dos dias 3, 11 e 21 de Agosto de 2007, após contacto telefónico, o arguido AA entregou a A... M... (nas proximidades da Escola Silva Gaio e na parte de cima do Centro Comercial Avenida) um pacote de heroína e dela recebeu, como pagamento o montante de € 20,00.

23.M...S...S...M...T..., dependente de estupefacientes há 14 anos, consumia heroína nos anos de 2006 e 2007.

24.Os arguidos AA e BB venderam-lhe, pacotes de heroína (em regra um por cada vez), recebendo em troca a quantia de € 20,00, em diversos locais da cidade de Coimbra (entre os quais junto ao Rio Mondego, na Avenida da Guarda Inglesa, na Rua Eça de Queirós e nas imediações da Clínica de Montes Claros).

25.As aquisições iniciaram-se no ano de 2006, a partir do momento em que, por intermédio de um amigo jã falecido, conheceu o arguido BB e este lhe facultou o contacto telefónico.

26. Tal aconteceu, designadamente, nos dias 2, 5, 20 e 21 de Agosto 2007, em que, após prévio contacto telefónico para o número 91..., os arguidos BB (nos dias 2 e 5) e JOSÉ (nos dias 20 e 21) entregaram a M...S...S...M...T..., entre eles conhecido por “Mantorras”, de cada vez, um pacote de heroína, recebendo dele, em cada um dos dias, o montante de € 20,00.

27. Também no dia 8 de Outubro de 2007, pouco antes das 15 h 40 m, o arguido BB vendeu, por€ 20,00, pacote de heroína, a M... S... que foi ao seu encontro, na viatura “Jaguar”, de matrícula ...-...-PR e depois o transportou até à Rua Eça de Queirós, onde era esperado por outros consumidores.

28. F...da S...T... consumia, no ano de 2007, até Junho ou Julho, quase diariamente heroína e cocaína, gastando em média, por dia, €40,00, que correspondia a dois ou quatro pacotes.

29. Durante o ano de 2007, por diversas vezes, os arguidos AA e BB, que conheceu na Discoteca “Via Latina”, onde trabalhava, venderam a F...da S...T..., por € 20,00, pacotes de heroína ou cocaína, transacções que foram sempre precedidas de contacto telefónico para número por aqueles fornecido da primeira vez que os interpelou para aquisição de estupefaciente.

30. C...M...F...P... era consumidor de estupefacientes desde os 18 anos.

31.No ano de 2007, marcava encontro com os arguidos J e BB, para aquisição de heroína ou cocaína, três vezes em cada mês. As entregas, ora efectuadas pelo arguido AA, ora pelo arguido BB, ocorriam em vários locais da cidade de Coimbra, e cada encontro correspondia a um gasto de € 20,00 a € 40,00, isto é, um ou dois pacotes de heroína ou cocaína.

32. Tal aconteceu, designadamente, no dia 27 de Junho de 2007, nas proximidades da Igreja de Montes Claros, em que, após contacto telefónico para o n.° 96 ..., o arguido BB entregou um grama de heroína a C... M..., recebendo em pagamento o montante de €40,00.

33. P...J...P...D..., que no ano de 2007 consumia essencialmente cocaína, recorreu neste período aos arguidos AA e BB para se abastecer daquele estupefaciente.

34. Após alguns encontros iniciais, em que se fazia acompanhar por outros toxicodependentes, foi-lhe fornecido um número de telefone para o qual devia contactar sempre que pretendesse adquirir cocaína.

35. No referido ano de 2007, cerca de duas a três vezes por semana, P... J... contactava os arguidos AA e BB, comprando-lhes em cada encontro um pacote de cocaína pela quantia de € 20,00.

36. Tal aconteceu, designadamente, nos dias 28 de Junho, 17 e 30 de Agosto de 2007: dia 28 de Junho, o arguido AA, encontrou-se com P... J..., e outro consumidor que o acompanhava, nas proximidades do Centro Comercial Avenida, ocorrendo a venda da cocaína no interior da viatura “Ford Fiesta”, de matrícula ...-...- PM, que Paulo Jorge conduzia; no dia 17 de Agosto coube ao arguido BB a entrega do estupefaciente a Paulo Jorge e a dois acompanhantes deste, que também o aguardavam dentro da viatura ...-...-PM, nas proximidades do Lidl, bem como ao ocupante de veículo da marca “Opel Astra” que no mesmo local o esperava; no dia 30 de Agosto foi de novo o arguido JOSÉ que procedeu à entrega a P... J... do pacote de cocaína e quem recebeu dele, em pagamento, a quantia de € 20,00.

37. F...J...C...G...S... consumia estupefacientes desde o ano de 2002.

38. No Verão de 2007, através de outros toxicodependentes, conheceu os arguidos AAÉ e BB, passando a partir dai a adquirir-lhes heroína. Contactava-os, em média, cinco vezes por semana para lhes adquirir, de cada vez, um pacote de heroína, pelo qual pagava € 20,00.

39. Tal aconteceu, designadamente, nos dias 15 de Junho, 26 de Julho, 6, 30 de Agosto e 19 de Setembro de 2007.

40. No dia 15 de Junho, o arguido AA entregou a heroína na Rua Diogo Castilho, onde F... José o esperava na viatura “Peugeot 306”, de matrícula ...-...-NM; depois, seguindo na viatura que F... J... conduzia vendeu estupefaciente a dois indivíduos apeados que o abordaram na confluência entre as Ruas António de Vasconcelos e Eça de Queirós.

41. No dia 26 de Julho, nas traseiras do Portugal dos Pequenitos, também dentro do “Peugeot 306” já referido, o arguido BB entregou um pacote de heroína a F... J... e dele recebeu a quantia de € 20,00.

42. No dia 6 de Agosto de 2007, o encontro e entrega da heroína, a cargo do arguido BB, ocorreu nas proximidades do Fórum Coimbra; o arguido seguiu depois na viatura de F... J... até à Rua Nicolau Chanterene e, nas proximidades da Montes Claros, vendeu estupefaciente a vários indivíduos que o aguardavam;

43. No dia 30 de Agosto, o pacote de heroína foi entregue na zona do Lidl, pelo arguido AA, que recebeu € 20,00 em pagamento;

44. No dia 19 de Setembro, o arguido BB usou para se deslocar ao local de venda a viatura “Honda Civic”, já identificada, que conduziu, pelas 23 h 40 m, até à Igreja de S. José, nesta cidade de Coimbra. A transacção, porém, apenas se realizou algum tempo depois, nas traseiras da Makro, para onde ambos se deslocaram após contacto telefónico.

45. L..F...M...G...da S..., consumidor de estupefacientes desde os 20 anos, conheceu os arguidos AA e C... pouco antes do Verão de 2007 e passou a adquirir-lhes cocaína, por vezes diariamente. Gastava em cada encontro, sempre precedido de breve conversa telefónica com os arguidos, cerca de € 20,00, que correspondia a um pacote de cocaína. Depois das transacções chegou a transportar os arguidos ao encontro de outros compradores.

46. Tal aconteceu, designadamente, nos dias 15, 18 e 21 de Agosto em que, ora o arguido AA, ora o arguido BB, após telefonema de L... F... (conhecido por “L... do Gol?’) se deslocaram ao seu encontro para entrega de cocaína.

47. A...M...F...C... e seu companheiro R...M...R...B... eram consumidores de heroína e cocaína.

48. Conheceram o arguido BB no início do Verão de 2007 e passaram a deslocar-se a Coimbra, na viatura “Rover”, de matrícula ...-...-JV, para lhes adquirirem estupefacientes, chegando a fazê-lo diariamente. Compravam, em média, em cada encontro, dois pacotes, com o que gastavam € 40,00.

49.Tal aconteceu, designadamente, no dia 23 de Agosto de 2007, em que, após ser contactado para o n.° 91 ..., o arguido AA se deslocou à Zona do Continente, ao encontro de A... M... e R... M..., a quem entregou cocaína/heroína em troca de € 40,00.

50. No dia 26 de Agosto de 2007, após contacto para o mesmo número, o arguido BB entregou-lhes, nas imediações da Clínica de Montes Claros, a troco de igual montante, também dois pacotes de estupefaciente.

51. P...S...R...P... consumia heroína há cerca de 10 anos.

52. Conheceu o arguido BB em inícios do ano de 2007 e desde aí passou a adquirir heroína, ora a este, ora ao arguido AA.

53. Logo no primeiro encontro, que ocorreu ria zona de Celas, o arguido BB lhe vendeu, por € 20,00, um pacote de heroína. A partir desse momento, sempre que queria adquirir heroína, contactava os arguidos pelo número fornecido no primeiro encontro. Chegou a haver fases em que os encontros e aquisições de heroína (em regra um pacote, por € 20,00, de cada vez) ocorriam diariamente, e em diversos locais da cidade de Coimbra, tais como perto das Igreja e Clínica de Montes Claros, da Escola Silva Gaio, da Couraça de Lisboa e do Portugal dos Pequenitos.

54. Designadamente, no dia 26 de Junho, o arguido AA e no dia 27 de Junho de 2007, o arguido BB, após marcação de encontro pelo telefone, entregaram, nesta cidade de Coimbra, a P...S...R...P..., que conheciam por “P... da Lousã”, um pacote de heroína e receberam, como pagamento, em cada dia, € 20,00.

55. J...M...V...dos S... consumia heroína há mais de 10 anos.

56. Conheceu o arguido AA antes do Verão de 2007 e a partir daí, começou a contactar e a adquirir heroína aos arguidos, duas a três vezes por semana, com o que gastava, em média, € 40,00.

57. Tal aconteceu, designadamente, no dia 5 de Julho de 2007, em que, através do número 96 ..., o arguido BB marcou encontro com J... M..., nas imediações da Clínica de Montes Claros, onde, a troco de € 20,00, lhe entregou um pacote de heroína.

58. M...S...da C... era consumidor de heroína há mais de 10 anos.

59. Conheceu o arguido BB em finais de 2006, por intermédio de outro consumidor. Logo no primeiro contacto, ocorrido na Rua Nicolau Chanterene, junto à paragem de autocarro, adquiriu ao arguido BB um pacote de heroína, pelo qual pagou a quantia de € 20,00.

60. A partir daí, duas a três vezes por mês, adquiriu aos arguidos AA e BB daquele estupefaciente.

61. Os encontros com os arguidos, precedido de contacto telefónico, tiveram lugar na Rua Nicolau Chanterene e nas imediações do Fórum Coimbra, junto de uma paragem de autocarro, para onde o mencionado M... se deslocou no “Citroen AX” de matrícula ...-...-EV.

62. Tal aconteceu, designadamente, no dia 26 de Junho de 2007, em que o arguido AA vendeu a M... S... C..., por € 20,00, pacote de heroína. No dia 28 de Junho, cerca das 20 h 15 m, depois de receber e pagar ao arguido AA outro pacote de heroína, M... S... C..., a seu pedido, transportou-o até à Rua António José de Almeida onde o aguardavam outros compradores.

63. N...M...T...C... consumia heroína quase diariamente, no ano de 2007, gastando em média, por dia, € 20,00, que correspondia a um pacote de cerca de meio grama.

64. Eram os arguidos AA e BB, que conheceu no início de 2007, quem durante o mencionado ano abastecia de heroína N... M.... As aquisições de estupefacientes ocorreram em diversos locais da cidade de Coimbra e eram sempre antecedidas de contactos telefónicos para os números cedidos pelos arguidos.

65. L...I...da C...M...da S...L... consumia heroína desde o ano de 2001.

66. Foi apresentada ao arguido BB no ano de 2007, junto à Igreja de Monte Claros, logo lhe adquirindo nesse dia um pacote de heroína, pela quantia de € 20,00. A partir daí, passou a contactar os arguidos pelo número de telefone fornecido e a adquirir heroína, ora ao arguido BB, ora ao arguido AA, chegando a fazê-lo diariamente para aquisição de € 20,00 de heroína.

67. Tal aconteceu, designadamente no dia 5 de Julho de 2007, em que, após contacto telefónico para o número 96 ..., o arguido BB entregou a L... I..., na Conchada, um pacote de heroína, dela recebendo a quantia de € 20,00.

68. F...J...N...A... consumia heroína no ano de 2007.

69. Conheceu o arguido AA no início de 2007, passando a partir dai, sozinho ou acompanhado de outros consumidores, a deslocar-se de Cabanas de Viriato a Coimbra para adquirir estupefaciente aos arguidos. Durante o Verão de 2007, as aquisições ocorreram, em média uma vez por semana, gastando o mencionado F..., em cada encontro, € 20,00, que correspondia a um pacote com meio grama de heroína.

70. Tal aconteceu, designadamente, nos dias 25 de Junho, 4 e 12 de Agosto de 2007, em que após contacto para os números 96 ..., 91 ... e 91 ..., os arguidos BB dia 25) e AA (dias 4 e 12) entregaram a F... J..., de cada vez, um pacote de heroína e dele receberam a quantia de € 20,00.

71. P...J...F...B... consumia heroína há 6 anos.

72. Conheceu os arguidos AA e BB em finais de 2006 unidos de 2007, através de outro consumidor. Logo no primeiro encontro adquiriu heroína ao arguido AA e mais tarde começou a adquirir ao arguido BB, que atendeu a chamada efectuada e foi ao sem encontro. Quando começou a comprar heroína aos dois arguidos deslocava-se a Coimbra para esse fim duas a três vezes por semana, gastando em cada encontro a quantia de € 20,00, que correspondia a um pacote com meio grama. Nessas deslocações chegou a dar pequenas boleias aos arguidos, na sua viatura de matrícula ...-...-68, até junto de outros compradores.

73. Tal aconteceu, designadamente, no dia 6 de Agosto de 2007, em que P...S... na companhia de outro consumidor, após adquirirem heroína ao arguido BB o transportaram na já identificada viatura, até próximo do Fórum Coimbra, tendo parado no percurso, na Avenida de Conimbriga, onde o arguido BB abasteceu de estupefaciente indivíduo não identificado.

74. S...D...P...T... consumia heroína há 3 anos.

75. No Verão de 2007, altura em que foi apresentado ao arguido BB, gastava em média, por dia, na aquisição de heroína, o montante de € 20,00, que correspondia a meio grama daquela substância. Comprou diariamente, durante dois meses, heroína, aos arguidos AA e BB, os quais contactava previamente através dos números de telefone fornecidos no primeiro encontro.

76. Após as transacções, por diversas vezes transportou os arguidos, na viatura que conduzia, da marca “Nissan”, matrícula ...-...-VL, ao encontro de outros compradores.

77. Tal sucedeu, designadamente, no dia 6 de Julho de 2007, em que após aquisição de um pacote de heroína, transportou o arguido AA até à Rua Nicolau Chanterene, bem como no dia 19 de Setembro de 2007, em que após aquisição de heroína (ele e seu acompanhante), transportou o arguido BB, das imediações da Clínica de Montes Claros, ao encontro de outros consumidores (mulher não identificada e F... P..., condutor do motociclo ...-...-HD).

78. A...J...S...R... consumia heroína desde os 25 anos.

79. Conheceu os arguidos AA e BB no ano de 2007 através de outro consumidor.

80. Durante esse ano, duas vezes em cada semana, encontrou-se com os arguidos, em locais diversos da cidade de Coimbra, para aquisição de heroína. Em cada encontro os arguidos AA ou BB entregavam-lhe, a troco de € 20,00, um pacote com meio grama de heroína.

81. Tal aconteceu, designadamente no dia 5 de Junho de 2007, em que, para aquisição da quantidade habitual de heroína, A...R... se deslocou até à Rua Nicolau Chanterene, no seu veículo “OpelAstra”, de matricula ...-...-AD.

82. L...A...F... consumia heroína e cocaína.

83. Conheceu o arguido AA no início de 2007, através de outro consumidor conhecido por “Zé” e logo no primeiro encontro lhe adquiriu um ou dois pacotes de heroína, por € 20,00, cada um.

84. Após algumas aquisições ao arguido AA, conheceu o arguido BB, que por vezes procedia às entregas e recebia os telefonemas de marcação dos encontros.

85. Durante o ano de 2007, contactou os arguidos, cerca de duas vezes por semana e adquiriu aos mesmos com a mesma regularidade um a dois pacotes de heroína.

86. Tal aconteceu, designadamente, no dia 26 de Agosto de 2007, em que, após contacto telefónico para o número 91 ..., o arguido BB vendeu heroína a Laurentina, nas imediações da Clínica de Montes Claros.

87. F...A...A...P... consumidor de estupefacientes, adquiriu, por diversas vezes, heroína e cocaína aos arguidos no ano de 2007. Os encontros com os arguidos eram sempre precedidos de telefonema efectuado do telemóvel de sua companheira (n.° 93 ...).

88. Tal sucedeu, designadamente, nos dias 26 e 29 de Julho, 5, 6, 13, l4 e de Setembro de 2007.

89. M...M...P...C... e sua companheira C... I... Q... F..., consumidores de estupefacientes, no ano de 2007, adquiriram, em média, três a quatro vezes por semana, heroína aos arguidos AA e BB, gastando em cada encontro a quantia de € 20,00. As aquisições eram antecedidas de contacto telefónico com os arguidos, de quem eram conhecidos pelo “Casal do Saxo”.

90. Tal aconteceu, designadamente, no dia 28 de Junho, pelas 21 h 39 m, e no dia 15 de Agosto, em que o arguido AA vendeu heroína a M... e C... I... que o aguardavam na Rua Trindade Coelho e junto à Igreja de Montes Claros, respectivamente, no interior da viatura “Citroen Saxo”, de matrícula ...-...-JH.

91. No dia 5 de Julho de 2007 a entrega de heroína coube ao arguido BB, sendo antecedida de contacto telefónico para o número 96 ....

92. Também J... F... M... P..., A... J... S... C...., L.... M... da C.... G... de A... L..., A... F... S..., D... P...A... S... R..., J... N... R... D... A... B..., R... G... F... G..., P... M... M... de O... P..., R... P... de O... de ... A..., M... N... da C... G...de A... L..., O... O..., T... F... R... S..., H... A... N... A..., C...R... F..., J... P... G... de M... R... G..., L... M... C... A..., F... I... M..., R... A... F... N..., R... M... R... S..., B... M... A... F..., J... H... S... C... e C..., J... M... A... da C..., J... A... A... A..., V... J... S... N..., M... C... I... L..., J... M... C... T..., A... C... P... S... L... C... L..., M... A... P... M..., AA P... R..., J... F... A... F..., M... A... M... R..., J... M... da C... B..., H... E... N... C..., G... J... S... de S... B..., O... J... M... C..., A... M... A... C..., P... G... S... G..., A... P... A... C... de C... e P... J... N... L..., entre muitos outros, adquiriram heroína e/ou cocaína aos arguidos AA e BB durante o ano de 2007.

93. AA F... M... P... começou a consumir heroína e cocaína aos 32 anos.

94. No ano de 2007, embora andasse em tratamento de desabituação com metadona, adquiriu e consumiu, cerca de seis vezes, heroína e cocaína. A cocaína adquiriu-a, aos arguidos AA e BB, sendo as entregas do estupefaciente efectuadas pelo BB na Rua perto da Igreja de .... (“E....), na Rua .... (“Rua C.....”), na Avenida da ... (“P...”) e junto ao Lidl, em ... (“Lidl”).

95. Tal aconteceu, designadamente, nos dias 9 e 10 de Julho de 2007, em que após contacto para o número 96 ..., o arguido BB entregou cocaína a AA, conhecido pelo “Zé Arquitecto”, nos locais denominados “E...” e “Lidl”, respectivamente, recebendo dele montante não apurado.

96. A... J... da S... C... consumidor de heroína, haxixe e cocaína desde os 20 anos, que habitualmente se abastecia de 53’ estupefacientes nos Bairros da R... e l..., adquiriu, no ano de 2007 (até Julho), heroína aos arguidos AA e BB.

97. As entregas de heroína (um pacote em troca de € 20,00, por cada vez), em número de quatro (três delas nos meses de Maio e Junho - dia 26), foram efectuadas pelo arguido AA, após contacto telefónico de A... J..., que se apresentava como “J..., irmão do Mané”, nas proximidades da Clínica de .... .

98. L... M... da C... G... de A... L... consumia estupefacientes há 10 anos.

99. Em 2007 comprava e consumia, por semana, em média 2/3 pacotes de heroína, nos quais gastavam cerca de € 40,00.

100. Os arguidos AA e BB venderam-lhe heroína algumas vezes (um pacote, por € 20,00, de cada vez), designadamente no dia 4 de Agosto de 2007.

101. A... F... S... consumia heroína há mais de 20 anos.

102. No ano de 2007, adquiriu, por duas ou três vezes, aos arguidos AA e BB heroína. As transacções (de um pacote, a troco de € 20,00), cada, ocorreram em M... C..., junto às escadas ou nas imediações da clínica, encontrando-se o mencionado A... na companhia de outros consumidores a quem os arguidos também venderam estupefaciente.

103. Tal aconteceu, designadamente, no dia 30 de Agosto de 2007, na rua contígua à Igreja de ..., em que o arguido AA vendeu heroína, a A... F... e ao seu acompanhante, que foram ao seu encontro na viatura “Volkswagen”, matrícula ...-...-..., na qual o arguido AA foi abordado por três indivíduos, dois apeados e um que seguia numa moto, a quem também vendeu estupefaciente.

104. D... P... A... S... R..., consumidor de estupefacientes desde o ano de 1991, adquiriu algumas vezes cocaína aos arguidos AA e BB, a quem foi apresentado por C... P..., também consumidor de estupefacientes.

105. As transacções, de um grama, por € 40,00, de cada vez, foram sempre precedidas de contacto telefónico, designadamente para o número 96 ...., e ocorreram nas proximidades do Centro Comercial A... e da I... de .... .

106. Designadamente, no dia 26 de Junho de 2007, nas proximidades do Centro Comercial A..., o arguido AA entregou a D... P..., que pouco antes lhe telefonara para o número 96 ..., e como habitualmente se apresentara como “P..., o rapaz da moto”, um grama de cocaína e dele recebeu a quantia de € 40,00.

107. J... N... R... D... A... B... consumia heroína desde os 25 anos.

108. Conheceu o arguido AA no Verão de 2007, através de outros consumidores.

109. Por seis vezes, durante o referido ano, adquiriu aos arguidos heroína – um pacote de cada vez, em troca de € 20,00.

110. Tal aconteceu, designadamente nos dias 5 de Junho, 28 de Junho e 6 de Julho de 2007, junto à Igreja de ...., Rua .... e Escola ..., respectivamente, para onde J... N... se deslocou na viatura de matrícula ...-...-..., após contacto telefónico com os arguidos.

111. R... G... F... G..., desde o ano de 2006, consumia heroína, em média, duas a três vez