Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Autos de Recurso Penal

Proc. n.º 64/15.2PBBJA.S1

5ª Secção

acórdão

Acordam em conferência os juízes na 5ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça:

I. relatório.

1. O Tribunal Colectivo do Juiz .. do Juízo Central Cível e Criminal .... procedeu ao julgamento em audiência prevista no art.º 472º do Código de Processo Penal (CPP) do arguido

AA

, condenando-o, por acórdão de 9.3.2021, na

pena única de prisão

de

13 anos e 6 meses

, em

cumulação superveniente

das seguintes sanções:

─ Penas decretadas neste PCC n.º 64/15......., em acórdão transitado em 21.12.2020:

─

3 anos e 4 meses de prisão

, por um crime de furto qualificado, p. e p. pelos art.os 203º e 204º n.º 2 al.ª e) do Código Penal (CP);

─

3 meses de prisão

, por um crime de furto simples sob a forma tentada, p. e p. pelos art.os 203º n.º 1 e 204º n.os 2 al.ª e) e 4 do CP;

─

3 anos de prisão

, por um crime de furto qualificado, p. e p. pelos art.os 203º e 204º n.º 2 al.ª e) do CP;

─

3 anos e 4 meses de prisão

, por um crime de furto qualificado, p. e p. pelos art.os 203º e 204º n.º 2 al.ª e) do CP;

─

3 anos e 6 meses de prisão

, por um crime de furto qualificado, p. e p. pelos art.os 203º e 204º n.º 2 al.ª e) do CP;

─

3 anos de prisão

, por um crime de furto qualificado, p. e p. pelos art.os 203º e 204º n.os 2 al.ª e) e 4 do CP;

─

10 meses de prisão

, por um crime de furto simples, p. e p. pelos art.os 203º e 204º n.os 2 al.ª e) e 4 do Código Penal (CP);

─

4 anos de prisão

, por um crime de furto qualificado, p. e p. pelos art.os 203º e 204º n.os 2 al.ª e) e 4 do CP;

─

6 meses de prisão

, por um crime de furto simples, p. e p. pelo art.º 203º n.º 1 do CP.

Processo este onde, efectuado o pertinente cúmulo jurídico, foi condenado na pena única de 8 anos de prisão.

─ Penas decretadas no Proc. n.º 1304/17......., por sentença transitada em 7.5.2019:

─

4 meses de prisão

, por um crime de furto qualificado na forma tentada, p. e p. pelos art.os 22º, 23º, 203º e 204º n.º 2 al.ª e) do CP;

─

2 anos e 6 meses de prisão

, por um crime de furto qualificado, p. e p. pelos art.os 203º e 204º n.º 2 al.ª a) do CP.

Em cúmulo jurídico de penas, condenado na pena única de 2 anos e 8 meses de prisão.

─ Pena decretada no Proc. n.º 839/15......., por sentença transitada em 2.7.2020:

─

2 anos de prisão

, por um crime de furto qualificado, p. e p. pelos art.os 203º e 204º n.º 2 al.ª e) do CP.

─ Pena decretada no Proc. n.º 134/13......., por sentença transitada em 30.9.2020:

─

2 anos e 3 meses de prisão

, suspensa na sua execução por igual período, por um crime de furto qualificado, p. e p. pelos art.os 203º e 204º n.º 2 al.ª e) do CP.

─ Pena decretada no Proc. n.º 60/17......., por sentença transitada em 1.10.2018:

─

6 meses de prisão

, substituída por 180 dias de multa a € 5,00 diários, por um crime de furto simples, p. e p. pelos art.os 203º e 204º n.os 1 al.ª f) e 4 do CP.

A pena de substituição foi, posteriormente revogada.

─ Pena decretada no Proc. n.º 240/17......., por sentença transitada em 2.9.2019:

─

2 anos e 5 meses de prisão

, por um crime de furto qualificado, p. e p. pelos art.os 203º n.º 1 e 204º n.º 2 al.ª e) do CP, suspensa na sua execução por igual período, com sujeição a regime de prova e à obrigação de sujeição a controlos trimestrais da abstinência do consumo de produtos estupefacientes, nos termos do art.º 52º n.os 1 al.ª c) e 2 do CP.

Processo este onde, por acórdão transitado a 21.5.2020, foi efectuada a cumulação da pena acabada de referir e das, de prisão, de 4 meses e de 2 anos e 6 meses de decretadas no Proc. n.º 1304/17....... e de 6 meses no Proc. n.º 60/17......., fixando-se a pena única de 3 anos e 6 meses de prisão.

2. Discordante desse acórdão – doravante, Acórdão Recorrido –, impugna-o o arguido – doravante, Recorrente – perante este Supremo Tribunal de Justiça (STJ), rematando a motivação com as seguintes conclusões e pedido:

─ «A – Em cúmulo jurídico da pena aplicada no âmbito dos presentes autos e aquelas aplicadas no âmbito dos procs. n.º 1304/17......., 839/15......., 134/13......., 60/17....... e 240/17......., foi o arguido condenado na pena única de 13 (treze) anos e 6 (seis) meses de prisão.

B – O Arguido, não se conforma com a mesma pois entende ser exagerada e desproporcionada e como tal injusta.

C – O arguido à data dos factos, residia junto da avó materna na sequência da desvitalização do seu agregado familiar adoptivo, pelo crescente desgaste, da sua continuada instabilidade vivencial e comportamental.

D – Isto porque o arguido ainda quando adolescente iniciou-se no mundo das drogas, com o consumo de erva e haxixe e posteriormente tornou-se num consumidor diário de cocaína e haxixe que foi o que o motivou à prática dos furtos em busca de dinheiro para os seus consumos diários.

E – Ainda assim, é de salientar que em nenhum dos furtos ou roubos o arguido agrediu ou tentou agredir fisicamente qualquer pessoa.

F – Pelo contrário, tentou sempre atingir o seu objectivo, sem ferir fisicamente os seus proprietários.

G – Durante cerca de 3 anos 2015/2017, o arguido viveu num mundo paralelo, onde as drogas reinavam e o corpo cedia às mesmas.

H - O arguido tinha apenas 22/23 anos quando começou a praticar furtos sempre com o intuito de conseguir dinheiro para mais uma dose de "esperança" haxixe/cocaína.

I - Perdeu, as suas ligações familiares com a família adoptiva e durante um período ainda conseguiu acolhimento junto da sua avó materna.

J - Para que esta não visse sua degradação no início de 2017 saiu da sua casa e foi viver num acampamento de etnia cigana, juntamente com um irmão uterino, numa casa abarracada, sita em .............., com deficitárias condições de habitabilidade, onde se encontrava à data da presente reclusão.

K - O Arguido aceita que exista homogeneidade nas suas condutas ilícitas, estando em causa crimes contra o património - furtos - alguns com uma certa gravidade, envolvendo a entrada em habitações com os proprietários no seu interior, mas sempre com o cuidado de nunca ter tido contacto com os mesmos.

L - Apenas, se apropriou de património de uma forma ou de outra, mas sempre com o cuidado de nunca ferir ninguém.

M - O arguido também aceita que o período em que praticou as condutas ilícitas foram longas, cerca de 3 anos. Tendo apenas terminado com a sua reclusão.

N - Aliás, o arguido admite mesmo que a sua reclusão deveria ter acontecido bem mais cedo.

O - Uma vez que, devido ao seu vício do consumo de haxixe e cocaína este sozinho não conseguiria parar, nem de consumir nem de furtar, dado que uma coisa leva á outra.

P - Mas a partir do dia em que sentiu a sua reclusão, e já com 26 anos, repensou toda a sua vida de toxicodependência e condutas ilícitas, com perdas a todos os níveis e iniciou uma nova vida, um novo ser humano.

Q - Actualmente o arguido, que tem mantido um comportamento de acordo com as normas e regras instituídas, evitando conflitos em ambiente protegido e/ou contentor, encontrando-se a exercer …… e a frequentar RVCC com equivalência ao nível secundário, com empenho e motivação, tendo já concluído com sucesso curso profissional pedreiro ministrado pela CPCJ, bem como a reaproximação à irmã, a qual o tem vindo a apoiar e a visitar, na medida da sua disponibilidade económica e familiar, manifestando ainda vontade, em vir a ajudar o arguido a reinserir-se socialmente.

R - Mas também compete ao tribunal sopesar aquando do cálculo do cúmulo jurídico entre aplicação de uma pena justa e moralmente aceitável para a sociedade mas ao mesmo tempo, que permita ao arguido ter ainda uma segunda oportunidade na sua nova vida.

S - Ou seja, que lhe permita a sua ressocialização tanto a nível laboral como social e familiar, como é certamente o objectivo a considerar na medida concreta da pena conforme se extrai do artigo 71.º do C.Penal.

T - E com o devido respeito, mas com uma pena de 13 anos e 6 meses, o arguido terá cerca de 37 anos ou se tiver de cumprir a sua pena na íntegra cerca de 40 anos para iniciar a sua ressocialização.

U - O que torna tudo muito mais difícil, quer a nível laboral, como social e familiar.

X - Tendo em conta o disposto no n.º 2 do artigo 77.º C.Penal, a pena unitária a aplicar ao arguido tem como limite mínimo 4 anos de prisão e máximo 25 anos.

Z - Encontraríamos o meio da moldura penal numa pena de 10 anos e 6 meses.

AA - O que para o caso em apreço, tendo em conta toda a factualidade já vertida, nunca o cúmulo jurídico deveria ter sido superior.

AB - O Arguido sabe que cometeu cerca de 15 crimes de furto/roubo, mas todos sem violência física e tem a certeza que em circunstâncias normais, sem a sua toxicodependência, nunca os teria cometido.

AC - Toxicodependência que hoje encontra-se ultrapassada.

AD - E tendo em conta a idade do arguido aquando da pratica dos factos, a sequencia dos mesmos, a motivação para a sua pratica, os valores envolvidos e nunca o arguido ter agredido nenhuma pessoa para praticar as suas condutas ilícitas, protegendo desta forma um do bens jurídicos mais importantes, a saúde e vida humana, numa tentativa de demonstrar que o sistema jurídico para além de punir tem o dever tentar ressocializar os cidadãos, a pena única a aplicar ao arguido não deveria ser superior a 8 anos e 6 meses de prisão.

Nestes termos e nos demais de direito que V.Exªs suprirão, deverá a douta sentença recorrida seja revogada e substituída por outra que condene o arguido numa pena única de prisão não superior a 8 anos e 6 meses.».

3. O recurso foi admitido para subir imediatamente para este STJ, nos autos e com efeito suspensivo.

O Ministério Público, pela pena do Senhor Procurador da República …...., respondeu doutamente ao recurso, pronunciando-se pela sua improcedência.

Também a Senhora Procuradora-Geral Adjunta neste Supremo Tribunal, no momento previsto no art.º 416º n.º 1 do CPP

[1]

, se pronunciou, douta e aprofundadamente, pelo não provimento.

Notificado no termos e para os efeitos do art.º 417º n.º 2, o Recorrente nada disse.

4. Colhidos os vistos legais, foram os autos à conferência.

Cumpre, assim, apreciar e decidir.

II. Fundamentação.

A. Âmbito-objecto do recurso.

5. O objecto e o âmbito dos recursos são os fixados pelas conclusões da respectiva motivação – art.º 412º n.º 1, in fine, do CPP –, sem prejuízo do conhecimento das questões oficiosas

[2]

.

Tribunal de revista, de sua natureza, o Supremo Tribunal de Justiça conhece apenas da matéria de direito – art.º 434 º do CPP.

Não obstante, deparando-se com vícios da decisão de facto enquadráveis no art.º 410º n.º 2 do CPP ou com nulidade não sanada – n.º 3 da mesma norma – que inviabilizem a cabal e esgotante aplicação do direito, pode, por sua iniciativa, sindicá-los.

Revisto o Acórdão Recorrido nada se detecta que suscite intervenção oficiosa em sede de fixação dos factos ou de validade do procedimento.

A única questão a apreciar é a, suscitada pelo Recorrente, da medida concreta da pena única.

B. Apreciação.

a. O Acórdão Recorrido.

6. No momento de coligir os factos e ocorrências processuais, o Acórdão Recorrido deu como provados os seguintes:

─ «1) Nos presentes autos o arguido foi condenado, por acórdão transitado em julgado no dia 21.12.2020, pela prática dos seguintes crimes: um crime de furto qualificado, p. e p. pelo art. 203º e 204º n.º 2 al. e) do C. Penal (NUIPC 172/15.......) na pena de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de prisão; um crime de furto simples na forma tentada, p. e p. pelos arts. 203º n.º 1 e 204º n.º 2 al. e) e n.º 4, todos do C. Penal (NUIPC 14/16.......) na pena de 3 (três) meses de prisão; um crime de furto qualificado, p. e p. pelo art. 203º e 204º n.º 2 al. e) do C. Penal (NUIPC 213/16.......) na pena de 3 (três) anos de prisão; um crime de furto qualificado, p. e p. pelo art. 203º e 204º n.º 2 al. e) do C. Penal (NUIPC 214/16.......) na pena de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de prisão; um crime de furto qualificado, p. e p. pelo art. 203º e 204º n.º 2 al. e) do C. Penal (NUIPC 245/16.......) na pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão; um crime de furto qualificado, p. e p. pelo art. 203º e 204º n.º 2 al. e) do C. Penal (NUIPC 253/16......) na pena de 3 (três) anos de prisão; um crime de furto simples, p. e p. pelos arts. 203º, 204º n.º 2 al e) e n.º 4, do C. Penal (NUIPC 257/16.......) na pena de 10 (dez) meses de prisão; um crime de furto qualificado, p. e p. pelo art. 203º e 204º n.º 1 al. a) e n.º 2 al. e) do C. Penal (NUIPC 238/16.......) na pena de 4 (quatro) anos de prisão; um crime de furto simples, p. e p. pelo art. 203º n.º 1 do C. Penal na pena de 6 (seis)meses de prisão. Em cúmulo jurídico foi condenado na pena única de 8 (oito) anos de prisão. Provaram-se os seguintes factos:

"NUIPC 172/15.......

Entre as 23h15 do dia 9 de Maio de 2015 e as 5:00 horas do dia 10 de Maio de 2015, os arguidos BB e AA, mediante um plano conjunto previamente delineado, dirigiram-se à residência de CC, sita na Travessa ……, n.º .., em ...., com o propósito de aí entrarem e se apoderarem de bens ou dinheiro que encontrassem.

Em execução do plano traçado, os arguidos BB e AA, treparam e saltaram o muro que empareda a propriedade, acedendo ao seu quintal tendo depois entrado no interior da residência pela porta que se encontrava destrancada.

Já no interior da casa, os arguidos circularam por várias divisões, donde retiraram os seguintes bens:

- Uma televisão de marca Kunft no valor de €159,99 (cento e cinquenta e nove euros e noventa e nove cêntimos);

- Uma consola de jogos "Playstation 3" no valor de €299,00 (duzentos e noventa e nove euros);

- Vários jogos para a consola "Playstation 3", no valor de €400,00 (quatrocentos euros);

- Um par de sapatilhas de marca "Merrell" no valor de €110,00 (cento e dez euros);

- Um telemóvel de marca ZTE, no valor de €150,00 (cento e cinquenta euros);

- Um telemóvel preto de marca Samsung, modelo Galaxy, no valor de €69,90 (sessenta e nove euros e noventa cêntimos);

- Uma lata amarela de Nesquik contendo chocolate em pó, de valor não apurado;

- Uma lata amarela de Nesquik contendo café, de valor não apurado;

- Uma lata amarela de Nesquik contendo açúcar, de valor não apurado;

- Um tacho com uma asa, de valor não apurado;

- Dois frangos do campo congelados e dois sacos de camarão congelado, de valor não apurado;

- Uma tesoura de corte de ferro de cor vermelha com asas pretas, de valor não concretamente apura do;

- Quatro sacos de rafia do Pingo Doce, no valor de 2,00€;

- Um par de ténis de homem da marca Timberland de cor azul e cinza, de valor não concretamente apurado;

- Um par de ténis de cor azul e biqueira branca, de valor não concretamente apurado;

Para além dos bens descritos, os arguidos retiraram e levaram um martelo eléctrico da marca GOGO, no valor de €47,99 (quarenta e sete euros e noventa e nove cêntimos), que se encontrava guardado num compartimento existente no quintal da residência, bem como uma rectificadora de marca DEWALT, no valor de €600,00 (seiscentos euros) e um berbequim de marca Black & Decker KR 500 no valor de €15,00 (quinze euros), que se encontravam acondicionados no terraço da habitação.

Depois, os arguidos abandonaram o local, levando os referidos bens que fizeram seus.

Os arguidos BB e AA sabiam que os bens que se encontravam no quintal e no interior da identificada residência não lhes pertenciam, e que não poderiam aí entrar, no entanto, ainda assim, decidiram fazê-lo, actuando em concertação de esforços e intentos, acedendo ao interior do quintal fechado e à habitação, subindo e saltando pelo muro, levando consigo os bens descritos e apropriando-se dos mesmos.

Foram recuperados o martelo eléctrico, o berbequim, a tesoura e as 3 latas de Nesquik contendo açúcar, chocolate e café.

(NUIPC 14/16.......)

Em data não concretamente apurada, mas situada entre 1 de Junho de 2016 e 3 de Julho de 2016, o arguido AA, dirigiu-se à residência que se encontrava devoluta, pertencente a DD, sita na ..................., n.º .., em ...., com o propósito de aí entrar e apoderar-se de bens facilmente transportáveis com valor económico que no seu interior encontrassem.

O arguido AA acedeu ao quintal da referida residência, através de modo não concretamente apurado, e depois partiu a porta em madeira de acesso à habitação, pela qual entrou.

Já no interior da casa o arguido AA remexeu armários, gavetas e outros recipientes existentes nas várias divisões.

Depois, o arguido abandonou o local,

O arguido AA sabia que os bens que se encontravam no interior da identificada residência não lhe pertenciam, e que não poderiam aí entrar, no entanto, ainda assim, decidiu fazê-lo, acedendo ao interior da residência através da quebra da respectiva porta, com a intenção de levar consigo os bens que encontrasse.

NUIPC 213/16.......

A hora não concretamente apurada do dia 14 de Julho de 2016, o arguido AA, dirigiram-se à residência pertencente a EE, sita na ..............., n.º .., em ...., com o propósito de aí entrar e apoderar-se de bens facilmente transportáveis com valor económico que encontrasse.

Para o efeito, o arguido entrou no interior da residência pela porta principal, que se encontrava fechada, e que o mesmo abriu depois de partir a respectiva fechadura.

Já no interior da casa e após remexer armários, gavetas e outros recipientes existentes nas várias divisões, o arguido AA retirou bens de valor superior a €102,00 (cento e dois euros), concretamente:

- Uma moldura contendo uma fotografia de FF;

- Um conjunto de tachos em cobre;

- Dois cântaros em cobre, no valor de €50,00 (cinquenta) cada;

- Uma jarra;

- Um candeeiro em porcelana;

- Miniaturas em cobre em número não concretamente apurado;

- Um candeeiro com bicos de pavio;

- Um relógio em cobre;

Depois, o arguido abandonou o local, levando os referidos bens que fez seus.

O arguido AA sabia que os bens que se encontravam no interior da residência supra identificada não lhe pertencia, e que não poderia aí entrar, não obstante, quis aceder ao interior da residência, tendo para o efeito quebrado a fechadura da porta, com o propósito, concretizado, de se apropriar dos bens i dentificados.

Os cântaros em cobre foram recuperados.

NUIPC 214/16.......

Em hora não concretamente apurada do dia 16 de Julho de 2016, o arguido AA dirigiu-se à residência de GG, sita na ........., n.º .., em ...., com o propósito de aí entrar e apoderar-se de bens ou dinheiro que encontrasse.

O arguido introduziu-se na residência através da abertura de uma janela basculante localizada no sótão, que não se encontrava trancada, à qual acedeu pelo telhado de uma casa contígua, após ter trepado o muro existente no quintal de uma residência devoluta sita na ...................

Já no interior da casa, após circular pelos diversos compartimentos e remexerem nos vários objectos, o arguido AA retirou os seguintes bens:

- Um telemóvel de marca Nokia, modelo Lumia 1520, no valor de €700,00 (setecentos euros);

- Uma consola de jogos de marca "Playstation 4" e respectivo comando, no valor de €400,00 (quatrocentos euros);

- Quatro jogos próprios para a "Playstation 4", no valor de €160,00 (cento e sessenta euros);

- 60 jogos próprios para a "Playstation 3", no valor de €300,00 (trezentos euros);

- Um "Tablet" da marca "Black Berry Playbook", no valor de €350,00 (trezentos e cinquenta euros);

- Um carregador de computador portátil compatível com a marca HP no valor de €45,00 (quarenta e cinco euros);

- Um cabo de alimentação preto marca Mikey, no valor de €4,00 (quatro euros);

- Um "modem" de internet portátil, de valor não concretamente apurado;

- Um maço de tabaco de marca JSB, de valor não concretamente apurado;

- Uma nota do Banco Central Europeu de €20,00 (vinte euros).

Depois o arguido abandonou o local, levando os referidos bens que fez seus.

O arguido actuou com o objectivo de fazer seus os bens e dinheiro descritos que sabia não lhe pertencer, tendo, para o efeito, se introduzido em habitação alheia, através do método descrito, sabendo que actuava contra a vontade do seu proprietário.

NUIPC 245/16.......

Em data não concretamente apurada, mas situada entre as 13:00 horas do dia 3 de Agosto de 2016 e as 12:00 horas do dia 6 de Agosto de 2016, o arguido AA dirigiu-se à residência de HH, sita na .................., .., R/C, em ...., com o propósito de aceder ao seu interior e daí retirar bens ou dinheiro que encontrasse.

O arguido introduziu-se no interior da referida residência através de uma janela situada no rés-do -chão, que se encontrava destrancada, tendo circulado por várias divisões, donde retirou os seguintes bens:

- Uma aliança em ouro amarelo com a inscrição "…. ..-..-….", no valor de €400,00 (quatrocentos euros);

- Uma pulseira de criança em ouro amarelo partida com chapa, no valor de €32,80 (trinta e dois euros e oitenta cêntimos);

- Um anel de noivado em prata com duas pedras cruzadas, no valor de €300,00 (trezentos euros);

- Um anel em prata com brilhantes no valor de €50,00 (cinquenta euros);

- Um anel em "zircão" prateado, no valor de €50,00 (cinquenta euros);

- Um fio em pérolas com um coração em prata, no valor estimado de €50,00

(cinquenta euros);

- Três relógios da marca "Swatch" no valor total de €200,00 (duzentos euros)

- Um relógio da marca "Citizen" em dourado, de valor não concretamente apurado;

- Um relógio da marca "Zodiac" prateado com o fundo verde, bracelete em plástico, no valor de €250,00 (duzentos e cinquenta euros)

- Um relógio da marca "Ferrari" em cor amarela e pulseira em plástico de cor preta, no valor de €25,00 (vinte e cinco euros)

- Um relógio "Quartz Duward", n.º de série 66088, com aro dourado e fundo branco no valor de 15,00 (quinze euros)

- Uma consola de jogos portátil PS, de marca Sony, de cor preta no valor de €100,00 (cem euros);

- Um jogo de consola próprio para a PSP – "SmackDown vs Raw 2010" no valor de €20,00 (vinte euros);

Na posse dos aludidos bens, o arguido AA abandonou o local levando-os consigo, integrando-os no seu património e passando a dispor deles como se fossem seus.

O arguido sabia que os bens que se encontravam no interior da residência supra identificada não eram seus, e que não poderia aí entrar, no entanto, ainda assim, decidiu fazê-lo, introduzindo-se no interior da habitação, levando consigo os bens descritos e fazendo-os seus.

Posteriormente, e em data não concretamente apurada, o arguido AA solicitou à arguida II ajuda para transacionar os artigos em ouro, concretamente a aliança em ouro amarelo com a inscrição "… ..-..-…." e uma pulseira de criança em ouro amarelo partida com chapa, ao que esta acedeu.

Foram recuperados sete relógios, uma pulseira de criança, uma aliança em ouro, uma consola PSP e um jogo para a consola.

NUIPC 253/16......

No dia 14 de Agosto de 2016, pelas 15:49 horas, o arguido AA decidiu entrar na residência de JJ, sita em ................., .., em ...., para aí procurar e apoderar-se de bens facilmente transportáveis com valor económico e de dinheiro que encontrasse.

Para o efeito, o arguido AA manteve-se na rua a vigiar a ofendida JJ, aguardando o momento em que a mesma se deslocasse ao exterior da residência.

Quando a ofendida JJ se deslocou ao pátio da habitação com o seu cão, o arguido trepou e saltou o muro que ladeia a propriedade e depois entrou no interior da residência através da porta, que a ofendida havia deixado aberta.

Já no interior da casa, o arguido dirigiu-se à cozinha donde retirou uma bolsa de senhora que se encontrava pousada sobre a mesa, no valor de €40,00 (quarenta euros), contendo no seu interior uma carteira com documentos e cerca de € 20,00, duas notas de €50,00 (cinquenta euros) e uns óculos graduados no valor de €600,00 (seiscentos euros).

Após, abandonou o local a correr, saindo novamente pela porta e saltando o muro, levando consigo os referidos bens, que fez seus.

O arguido sabia que os bens que se encontravam no interior da residência supra identificada não eram seus, e que não poderia aí entrar, não obstante, decidiu fazê-lo, vigiando o comportamento da ofendida e aguardando o momento oportuno para ali entrar, subindo e saltando o muro que ladeia a propriedade, dali retirando e levando consigo os bens descritos, fazendo-os seus.

A mala foi recuperada com tudo o que se encontrava no interior, à excepção dos € 20,00 que se encontravam no interior da carteira.

NUIPC 257/16.......

No dia 21 de Agosto de 2016, pelas 12:25 horas, o arguido AA decidiu entrar na residência de KK, sita em na Rua ................., .., em ...., para aí procurar e apoderar-se de bens e dinheiro que encontrasse.

Para o efeito, o arguido AA subiu e saltou o muro que ladeia a propriedade, e entrou na residência pela porta de entrada, que se encontrava aberta, aproveitando o facto da ofendida KK se ter deslocado ao quintal para regar uma planta.

Já no interior da habitação, o arguido dirigiu-se ao quarto, donde retirou várias notas do Banco Central Europeu, no valor total de €70,00 (setenta euros), que se encontravam no interior de uma carteira pousada sobre a cómoda.

Após ter sido visto a circular no interior da residência pela ofendida KK, o arguido abandonou a habitação a correr, saindo pela porta de entrada e saltando o muro, levando consigo o dinheiro, que fez seu.

O arguido sabia que os bens e dinheiro que se encontravam no interior da residência supra identificada não lhe pertenciam, e que não poderia aí entrar, no entanto, ainda assim, decidiu fazê-lo, aguardando pelo momento oportuno para o efeito, subindo e saltando o muro que ladeia a propriedade, e dali retirando e levando consigo a quantia de €70,00 (setenta euros), da qual se apropriou.

A quantia monetária foi posteriormente recuperada.

NUIPC 238/08.......

Em data não concretamente apurada, mas situada entre as 10h00 do dia 31 de Julho de 2016 e as 8:05 horas do dia 6 de Agosto de 2016, o arguido AA dirigiu-se à residência de LL, sita na Rua ..............., .., R/Ch. ..., em ...., com o propósito de aceder ao seu interior e daí retirar bens ou dinheiro que encontrasse.

Em execução do plano traçado, o arguido AA introduziu-se no interior da referida residência através de uma janela lateral, que não se encontrava devidamente trancada, tendo circulado pelas várias divisões, onde remexeu armários, gavetas e outros recipientes aí existentes, e donde retirou artigos em joalharia e ouro de valor não concretamente apurado mas não inferior a € 20.000,00 (vinte mil) concretamente:

- Um relógio de senhora da marca Christian Dior, com pulseira castanha em pele "nobuck";

- Um relógio de senhora da marca "Burberry", quadrado, n.º de série ……, com pulseira em tecido xadrez;

- Um relógio de senhora de marca "Tommy Hilfiger" reversível, rectangular, com pulseira em pele;

- Um relógio de senhora de marca "Gant";

- Uma pulseira verme