Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Processo n.º 757/18.2JACBR.C1.S1

Recurso penal

Acordam, precedendo conferência, no Supremo Tribunal de Justiça:

I

1. Nos autos de processo comum em referência, o arguido, AA, foi condenado, em 1.ª instância, nos seguintes termos (transcritos do acórdão do Tribunal da Relação …. referido infra, e na parcela que releva para apreciação do presente recurso):

«A) - absolver o arguido AA da prática do crime de ameaça agravado que lhe era imputado neste processo bem como da agravante prevista no n.º 3, do artigo 86º da Lei nº 5/2006, de 23.02 quanto ao crime de homicídio qualificado;

B) - condenar o arguido AA, pela prática, em autoria material e concurso efectivo de:

B.1 - um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131º e 132º, nºs 1 e 2, alíneas e) e j), ambos do Código Penal, na pena de dezassete anos de prisão;

B.2 - um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 86º, nº 1, alíneas c) e d), da Lei nº 5/2006, de 23 de Fevereiro (Regime das Armas e suas Munições), na pena de um ano e seis meses de prisão;

C) - condenar o arguido AA, em cúmulo jurídico, nos termos do disposto no artigo 77º, nºs 1 e 2, do Código Penal, na pena única de dezassete anos e seis meses de prisão efectiva».

2. O arguido, como as assistentes/demandantes civis, BB, CC e DD, interpuseram recurso daquele acórdão para o Tribunal da Relação ……, que veio a julgar os recursos improcedentes, por acórdão de ……. de 2020.

3. O arguido interpôs recurso do acórdão do Tribunal da Relação …… para o Supremo Tribunal de Justiça.

Extrai da respectiva motivação as seguintes (transcritas) conclusões:

«1. O arguido não se conforma com a condenação pela prática de um crime de homicídio qualificado, por não se terem verificado os elementos subjectivos do tipo.

2. Pois, o arguido é inocente.

3. Mais, o recorrente não agiu com frieza de ânimo, não tendo planeado nem persistido na ideia da execução da morte, não sendo igualmente possível aferir de que tenha persistido nessa intenção - de matar o seu irmão, por mais de 24 horas, pelo que não se deveria qualificar a sua conduta ao abrigo da alínea j) do n.º 2 do artigo 132.º do Código Penal.

4. Desde logo porque não se vislumbram circunstâncias que revistam de especial perversidade ou censurabilidade na sua actuação, na ponderação global das circunstâncias externas e internas presentes no facto concreto.

5. Não se vislumbra que a actuação do recorrente tenha sido causada por um motivo fútil.

6. Se tal não se entender, e atento o facto de o falecimento da vítima ter ocorrido em resultado de uma luta entre irmãos, deveria o recorrente ser condenado pela prática do crime de homicídio por negligência.

7. O cometimento do crime de homicídio por negligência é punido com uma pena de prisão até 3 anos, sendo que se a mesma for grosseira é punido com uma pena até 5 anos.

8. Atentas as circunstâncias do caso, o arguido deveria ser punido com a pena de prisão de 5 anos, caso assim não se entenda:

9. Deveria a conduta do recorrente ser desqualificada e o mesmo ser condenado pelo crime de homicídio, p. e p. pelo artigo 131.º do Código Penal.

10. Ora, a moldura prevista no art. 131.º é de 8 anos a 16 anos de prisão, pelo que atentas as circunstâncias concretas o arguido deveria ter sido punido numa pena de prisão de 13 anos.

11. Caso assim não se entenda, persistindo-se na condenação do arguido pelo cometimento de um crime de homicídio qualificado, p.e p. pelo artigo 132.º, n.º 1 e 2, a. e) e j), sempre se dirá que:

12. O tribunal a quo violou o disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 71º do Código Penal, ao fixar a medida da pena com base num grau de ilicitude “elevado”.

13. In casu, o grau de ilicitude não é reduzido, mas também não é elevado. Apenas um dos disparos teve caráter fatal. Apesar do sofrimento da vítima, não houve especiais requintes de malvadez que visassem prolongar o sofrimento do infeliz falecido, antes de lhe causar a perda da vida.

14. Deste modo, apenas se pode concluir que o grau de ilicitude é moderado. Nem reduzido nem elevado.

15. O acórdão recorrido viola a alínea a) do nº 2 do artigo 71º do Código Penal também porque cingiu a avaliação do modo de execução pela seguinte circunstância: contexto de uma contenda decorrente de desentendimento por causa de terreno e barracão integrado em herança“, não ponderando as agressões mútuas que existiram, aquando a luta entre os intervenientes.

16. Dos factos provados retira-se que havia animosidade entre irmão, sendo que este provocava que o arguido, nomeadamente de que lhe vedada o acesso ao barracão.

17. Não pode, nem deverá o tribunal ignorar que o arguido não apresenta antecedentes criminais, em mais de 60 anos de vida; estava inserido na comunidade onde residia. Mais, o arguido desde tenra idade começo a trabalhar (14 anos) para ajudar a família, e criou sozinho a sua filha EE, actualmente com … anos de idade.

18. Nada mais de relevo consta dos factos provados, e com estes elementos não se pode concluir por um individuo perigoso para si e para a comunidade.

19. Ora, o facto de o arguido ser primário, estar inserido na sociedade, integrado familiar e socialmente, deveria ter sopesado para fazer baixar as exigências de prevenção especial.

20. Como tal, o acórdão não observou o disposto na alínea d) do nº 2 do artigo 71º do CP.

21. A pena aplicada ao arguido foi determinada tendo em consideração que ele quis “enganar o tribunal quanto à sua actuação”, mas nada disso figura nos factos provados. Tratou-se de apreciar a conduta posterior ao facto, conforme estipula a alínea e) do nº 2 do artigo 71º do CP, pelo que o tribunal desrespeitou a alínea e) do nº 2 do artigo 71º do CP.

22. Na operação de fixação da medida concreta da pena, atende-se ao disposto nos artigos 40º e 71º do Código Penal.

23. O limite máximo fixa-se de acordo com a culpa do agente. O limite mínimo situa-se de acordo com as exigências de prevenção geral. Assim, reduz-se a amplitude da moldura abstratamente associada ao tipo penal em causa.

24. A pena concreta é achada considerando as exigências de prevenção especial e todas as circunstâncias que, não fazendo parte do tipo de crime, deponham a favor ou contra o arguido.

25. A moldura penal abstrata é de 12 a 25 anos de prisão.

26. A pena não pode ultrapassar a medida da culpa, sob pena de se atingir a dignidade da pessoa humana, pelo que tal limite encontra consagração no artigo 40º do Código Penal.

27. O arguido só compareceu naquele local, pra tratar das terras com a sua companheira.

28. Nada faria prever que o arguido se fosse envolver em confronto físico com a vítima

29. O arguido fez vários disparos, sendo apenas um apto a causar a morte.

30. A medida da culpa do arguido impõe que a pena não seja superior a 15 anos de prisão.

31. As exigências de prevenção geral não justificam que o limite mínimo ultrapasse o que é estabelecido pela moldura abstrata: 12 anos de prisão.

32. Os antecedentes criminais do arguido não tornam intensas as necessidades de prevenção especial.

33. Pelas razões já expostas, no que respeita às circunstâncias que não integram o tipo e que depõem a favor ou contra o arguido, há que afastar as seguintes, que constam do acórdão em crise: grau de ilicitude elevado; modo de execução, sentimentos manifestados no cometimento do crime, desprezo pela vida alheia por uma pessoa que tinha nas veias o mesmo sangue, não assumir os seus comportamentos antes tentando enganar o tribunal quanto à sua actuação.

34. Há, sim, que considerar o que figura na matéria de facto dada como provada e que se enquadram nomeadamente nas elencadas no nº 2 do artigo 71º do CP.

35. O grau de ilicitude há-de ter-se por moderado, conforme anteriormente exposto.

36. O modo de execução não depõe contra o arguido. Tudo decorreu no âmbito de um confronto físico com a infeliz vítima.

37. A intensidade do dolo situa-se no seu mais elevado patamar, conforme se afirma no douto acórdão.

38. Relativamente aos motivos, estão obviamente em conexão com desentendimento quanto ao barracão, mas também quanto às condutas provocatórias do irmão.

39. Das condições pessoais do arguido, retiram-se as várias ilações constantes do douto acórdão do acórdão: trabalhador, dedicação e empenho quanto à filha, referenciação reservada.

40. A medida da culpa não permite que a pena ultrapasse os 15 anos de prisão.

41. As necessidades de prevenção geral não tornam lícito elevar o limite mínimo resultante da moldura abstrata do tipo: 12 anos.

42. As intensas exigências de prevenção geral associadas a um conjunto de circunstâncias que pesam mais a favor do arguido do que contra ele, levam a que a pena concreta se fixe em medida não superior a 15 anos.

43. Os artigos 40º, 71º, 131º e 132.º do Código Penal implicam uma condenação a pena não superior a 15 anos de prisão.

44. Condenando o arguido a 17 anos, o tribunal a quo violou o disposto nesses preceitos legais.»

4. O recurso foi admitido por despacho de ……de 2020.

5. O Ministério Público no Tribunal da Relação…… respondeu ao recurso, defendendo a confirmação do julgado.

Extrai da respectiva minuta as seguintes (transcritas) conclusões:

«1. Quanto às questões de direito, atenta a inalterada matéria de facto, é inaplicável qualquer tentativa de subsunção ao tipo legal do homicídio por negligencia (art.º 137º do C. P

2. Também não merece censura a subsunção legal dos factos provados ao tipo legal do art.º 131º e 132º, n.º 1 e 2 als. e) e j) do C. P.

3. Bem assim, não merece censura a determinação em concreto da medida da pena de prisão aplicada, a qual se mostra devidamente ponderada, estando ajustada à gravidade dos factos e à personalidade do arguido.»

6. As assistentes/demandantes civis responderam ao recurso, defendendo a confirmação do julgado.

Extraem da respectiva minuta as seguintes (transcritas) conclusões:

«1) Em face da matéria considerada provada pelas instâncias, é evidente que tem de manter-se a condenação do arguido/recorrente pelo crime de homicídio qualificado, verificando-se, pelo menos, o preenchimento das alíneas e) e j) do n.º 2 do art. 132.º do CP, bem como a especial censurabilidade e perversidade exigida pelo n.º 1 do mesmo normativo, sempre conjugado com o artigo 131.º do CP;

2) A determinação da medida da(s) pena(s) aplicada(s) em concreto, bem como a pena única, não pode/deve ser revista em baixa, em função dos critérios legais e da fundamentação que ambas as instâncias plasmaram, pois a(s) pena(s) aplicada(s), a pecar, pecará(ão) por defeito e não por excesso.»

7. O Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça entende, por um lado, duvidoso que a conduta do arguido englobe o preenchimento da alínea e) do n.º 2 do artigo 132.º do CP, ainda que se verifique uma actuação com frieza de ânimo, nos termos e para os efeitos prevenidos no artigo 132.º n.º 2 alínea j), do CP, e, por outro lado, que são de manter, quer a pena aplicada pelo crime de homicídio qualificado, quer a pena única.

8. O objecto do recurso, tal como demarcado pelo teor das conclusões que o recorrente extrai da respectiva motivação, reporta ao exame das seguintes questões:

(i) da qualificação jurídica dos factos;

(ii) da medida da pena parcelar (atinente ao crime de homicídio) e da pena única.

II

9. Os Senhores Juízes do Tribunal da Relação, recorrido, sedimentaram, como provados, os seguintes factos (transcritos, na parcela que importa ao conhecimento do objecto do recurso):

«1- O arguido AA e FF são irmãos, sendo ambos filhos de GG e de HH.

2- O arguido AA e FF vinham mantendo um diferendo devido à posse e uso de um barracão agrícola localizado na Rua …………, nas imediações da localidade de …………, ………...

3- O referido barracão, que estava a ser utilizado pelos dois irmãos, divide uma parcela de terreno cuja propriedade ainda se encontra registada em nome do falecido pai de ambos.

4- Aquela parcela de terreno era cultivada em cada um dos lados do aludido barracão pelo arguido AA e por FF, apesar de metade de cada uma dessas parcelas pertencer às duas irmãs de ambos.

5- Assim, a primeira parcela de terreno, era cultivada por FF enquanto a segunda parcela, após o barracão, era cultivada pelo arguido AA.

6- No dia ……. de 2018, ao fim da tarde, o arguido AA encontrava-se no referido terreno e verificou que o seu irmão FF tinha encostado uma fresa ao portão do referido barracão.

7- Ainda nesse mesmo dia, o arguido AA telefonou à sua irmã II queixando-se de que o irmão FF tinha colocado uma fresa a impedir a passagem e disse que lhe dava “um tiro nos cornos”.

8- No dia ……. de 2018, cerca das 18:00 horas, o arguido AA, fazendo-se transportar no seu tractor de marca “……”, de matrícula …………, seguindo juntamente com a sua companheira JJ, deslocou-se para o aludido terreno, mantendo o propósito de tirar a vida ao seu irmão FF.

9- O arguido AA levava na caixa de ferramentas, na parte lateral direita daquele tractor, uma pistola de alarme, adaptada para calibre 6,35mm e que ostenta na face lateral esquerda as referências “……” e “6,35mm” e na face lateral direita a referência “…….”.

10- Chegados ao local, cerca das 18:20 horas, o arguido viu o seu irmão FF estava junto do seu tractor a comer e a beber uma cerveja encontrando-se por perto LL com uma máquina ceifeira preparando-se para começar a cortar milho do FF.

11- Então, o arguido parou o seu tractor, retirou da caixa de ferramentas a referida pistola, desceu do tractor e disparou dois tiros na direcção do seu irmão FF.

12- Perante esses disparos, que não o atingiram, FF arremessou na direcção do arguido a garrafa de cerveja que estava a beber, bem como algumas espigas de milho que ali se encontravam.

13- Acto contínuo, FF avançou na direcção do arguido AA e envolveram-se os dois em confronto físico, tentando aquele retirar a pistola a este.

14- Ao mesmo tempo, JJ tentou cessar o confronto, procurando imobilizar o arguido AA, mas sem qualquer sucesso.

15- No decurso do envolvimento/confronto físico, o arguido AA e o seu irmão FF movimentaram-se para um terreno contíguo, cujo milho já tinha sido cortado.

16- Enquanto decorreu tal envolvência física entre ambos, o arguido AA manteve a referida pistola empunhada.

17- A certa altura, FF libertou-se e levantou-se.

18- Quando FF já estava de pé, a cerca de dois metros, a recuar, para se afastar, o arguido AA, ainda no chão, disparou em direcção daquele atingindo-o na região torácica esquerda.

19- Por força do impacto do tiro, FF caiu.

20- De imediato, o arguido AA levantou-se e foi envolver-se com FF ficando os dois deitados, em posição lateral, com o arguido por cima e ambos com as mãos na arma.

21- Então, MM e NN, que tinham chegado ao local momentos antes, mas não se aperceberam do tiro devido ao barulho da máquina, viram os dois em disputa, aproximaram-se e decidiram intervir.

22- Apercebendo-se que a pistola tinha ficado encravada, MM conseguiu retirar a mesma e levou-a consigo para um barracão do seu pai situado nas proximidades, enquanto o NN tentava contactar o “112” através do telemóvel da JJ.

23- Verificando que o irmão FF estava completamente desfalecido, o arguido AA abandonou o local, seguindo de tractor para a sua residência.

24- Devido ao disparo efectuado com a dita arma contra o peito do seu irmão FF, o arguido causou-lhe as diversas lesões traumáticas, verificadas na autópsia:

F. Exame do Hábito Externo:

Tórax: Orifício sensivelmente ovalar, no terço proximal (medial) do hemitórax esquerdo (anterior), com um centímetro por meio centímetro de maiores eixos, com orla acastanhada, mais extensa lateral e inferiormente, medindo nessa localização sete milímetros de maior eixo, com equimose arroxeada em redor com seis milímetros de comprimento. Este orifício distava do mamilo esquerdo onze centímetros e meio, do ponto mediano da fúrcula esternal seis centímetros e meio, e do calcanhar esquerdo cento e quarenta e dois centímetros;

Orifício no terço proximal (lateral) do hemitórax direito (anterior), irregular, com um centímetro por meio centímetro de maiores eixos, com equimose arroxeada localizada superiormente, com um centímetro de diâmetro. Este orifício distava do mamilo direito dez centímetros, do ponto mediano da fúrcula esternal quinze centímetros e do calcanhar esquerdo cento e trinta e nove centímetros; G. Exame do Hábito Interno:

Tórax

Paredes: Duas soluções de continuidade, em correspondência com o descrito no Hábito Externo, no tecido adiposo, tecidos celular subcutâneo e muscular;

Infiltração sanguínea no tecido adiposo e celular subcutâneo adjacente ao orifício descrito no hemitórax direito. Infiltração sanguínea do músculo grande peitoral direito, transversal, estendendo-se da região esternal ao orifício no hemitórax direito;

Infiltração sanguínea do tecido adiposo, tecido celular subcutâneo e músculo grande peitoral esquerdo a nível do orifício no hemitórax esquerdo;

Clavícula, costelas e cartilagens direitas: Ausência de sinais de fracturas. Solução de continuidade circular no 1.º espaço intercostal, pelo arco anterior, com infiltração sanguínea. Infiltração sanguínea no 1.º espaço intercostal pelo arco médio;

Clavícula, costelas e cartilagens esquerdas: Fractura da 1.ª costela sensivelmente semicircular com concavidade inferior, infra-clavicular a nível do arco anterior, rodeada de infiltração sanguínea. Infiltração sanguínea no 1º e 2º espaços intercostais pelo arco médio;

Mediastino: Infiltração sanguínea do mediastino (superior e anterior) com presença de trajecto em canal, fazendo comunicação com a cavidade pleural direita, entre as duas soluções de continuidade descritas no Hábito externo;

Pericárdio e cavidade pericárdica: Infiltração sanguínea do saco pericárdico (metade superior). Cavidade pericárdica continha cerca de 5 mililitros de líquido amarelo citrino; folhetos lisos e brilhantes sem soluções de continuidade;

Pulmão direito e pleura visceral: Aspecto colapsado; amtracose ligeira; parênquima seco em todos os lobos; sinal da digito-pressão negativo (inexistência de friabilidade pulmonar); solução de continuidade arredondada no lobo superior (na transição medial do segmento apical com o segmento anterior) e de outra também na mesma zona, mas localizada ligeiramente mais lateralmente que a anterior, com zona hemorrágica adjacente;

Pulmão esquerdo e pleura visceral: Antracose ligeira; parênquima com ligeiro edema em todos os lobos; sinal da digito-pressão negativo (inexistência de friabilidade pulmonar).

Esófago: Infiltração sanguínea peri-esofágica no terço médio.

25- Tais lesões foram a causa da morte de FF e foram produzidas pelo referido projéctil disparado pela arma do arguido.

26- Além das referidas lesões traumáticas torácicas, o arguido também provocou ao seu irmão FF, lesões traumáticas ao nível da cabeça, da região lombar e dos membros.

27- Ainda no dia …… de 2018, pelas 22:00 horas, foi realizada uma busca ao veículo automóvel do arguido AA, de marca “……”, modelo “…” e matrícula ………………, o qual se encontrava estacionado no Largo …………, na localidade de …………….

28- No decorrer da referida busca foi apreendido ao arguido AA um boxer (vulgarmente designada de “soqueira”), em ferro forjado de fabrico artesanal, próprio para empunhar e potenciar o efeito de agressão a soco, o qual apresenta 14,5 cms de comprimento por 8,2 cms de largura, 1,3 cms de espessura e um peso bruto aproximado de 477, 62 gramas; apresenta ainda quatro protuberâncias em bico na zona dos nós dos dedos e uma extremidade pronunciada ao nível superior/inferior com cerca de 3,5 cms também em bico.

29- O arguido AA agiu motivado por um diferendo quanto à utilização de um barracão agrícola e, bem assim, com o propósito de, com a conduta descrita, tirar a vida a FF, seu irmão, tendo persistido nesse propósito por mais de 24 horas.

30- O arguido bem sabia que a pistola, por si utilizada, era adequada para causar a morte ao irmão e que a mesma havia sofrido alterações.

31- O arguido sabia ainda que não possuía licença de uso e porte de arma e que não podia deter consigo a referida pistola, nem tinha quaisquer motivos para a deter e bem sabia que a mesma era passível de ser utilizada como instrumento de agressão contra a vontade de qualquer pessoa com quem viesse a entrar em litígio.

32- O arguido AA quis ter na sua posse, a referida arma de fogo que lhe foi apreendida, bem conhecendo as suas características e apesar de saber que a mesma não se encontrava manifestada e registada.

33- Além disso, o arguido sabia que a detenção, aquisição, transporte e guarda da referida pistola é proibida e punida por lei.

34- O arguido AA bem sabia ainda que não podia deter consigo o referido boxer, nem tinha quaisquer motivos para o deter e bem sabia que o mesmo era passível de ser utilizado como instrumento de agressão contra a vontade de qualquer pessoa com quem viesse a entrar em litígio.

35- O arguido actuou sempre de forma deliberada, livre e consciente, bem sabendo que as suas descritas condutas eram censuradas, proibidas e punidas por lei.

36- No registo criminal do arguido AA nada consta.

37- O arguido AA nasceu a …… de 1958, em ………, ………, sendo o mais velho de quatro filhos de um casal em que o pai era …… e a mãe proprietária de uma pequena ……...

38- O arguido AA concluiu o 6º ano de escolaridade, com 14 anos, e abandonou a escola para começar a trabalhar e contribuir para a economia familiar.

39- Então, o arguido AA começou a trabalhar como aprendiz de bate-chapas na empresa “………”, em ……………, funções que desempenhou durante quatro anos.

40- Posteriormente, trabalhou como motorista de pesados e na manutenção de automóveis em várias empresas.

41- Aos …. anos de idade, o arguido AA iniciou uma relação amorosa com OO, então com …. anos, empregada num……, a qual resultou em união de facto, que durou seis anos; desta relação nasceu uma filha, EE, actualmente com …. anos, criada pelo arguido após a separação do casal.

42- Em ……, o arguido iniciou nova relação afectiva com a actual companheira, JJ, presentemente com …… anos de idade.

43- Aos …. anos de idade, na sequência de uma intervenção cirúrgica a uma hérnia discal que o deixou incapacitado para desenvolver aquela actividade laboral, o arguido foi despedido da empresa “…………”, em …………, não voltando a trabalhar nesta área.

44- Nestas circunstâncias, o arguido frequentou uma formação profissional de ……, concluindo o 9º ano de escolaridade.

45- O arguido AA tentou iniciar actividade profissional nessa área mas não conseguiu pelo que se dedicou a trabalhos na agricultura, nas terras pertencentes à família ou executando trabalhos para terceiros com um tractor agrícola que possuía.

46- Em …… de 2018, o arguido vivia com JJ em …………………; moravam no primeiro andar de uma casa de construção antiga, propriedade da mãe do arguido que residia no rés-do-chão.

47- O arguido e a companheira não estavam empregados, beneficiando do rendimento social de inserção; o arguido também realizava alguns arranjos como bate-chapas e plantava milho que depois vendia, enquanto tirava curso de condução de tractores e a companheira frequentava uma formação para cuidar de idosos.

48- No meio de residência, os factos descritos nos autos suscitaram surpresa e consternação junto dos vizinhos que conheciam a conflitualidade antiga entre os irmãos motivada por partilhas.

49- O arguido é considerado, no meio onde reside, como reservado, nervoso e impulsivo, sobretudo quando consome bebidas alcoólicas em excesso.

50- O arguido AA mantinha relações pacatas com a comunidade circundante mas existiam quezílias com vizinhos cujas propriedades confinavam com as suas.

51- O arguido AA demonstra aptidões básicas ao nível da capacidade de aprendizagem, capacidade de utilização dos conhecimentos e capacidade de lidar com fontes de informação escrita; demonstra, igualmente, capacidades de pensamento e raciocínio crítico, como competências de resolução de problemas pessoais.

52- O arguido AA apresenta dificuldades ao nível da capacidade de resolução de conflitos, comunicação, negociação, descentração e auto-controlo.

53- O arguido AA ingressou no Estabelecimento Prisional ……, em ...…2018, preso preventivamente à ordem do presente processo.

54- Entre ……. de 2018 e …… de 2019, o arguido frequentou o curso …… dinamizado pelo Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça; presentemente, encontra-se na situação de inactivo.

55- O seu comportamento em meio prisional é adequado não registando infracções disciplinares e mantendo uma relação assertiva e educada com funcionários e restante população reclusa.

56- No estabelecimento prisional, o arguido AA recebe visitas da companheira, filha, genro, netos e amigos com regularidade.

57- O arguido AA não manifesta arrependimento.

[…]»

10. Em vista de tal materialidade, que não evidencia vício ou invalidade de que cumpra conhecer (artigo 434.º, do Código de Processo Penal), importa examinar as questões de jure suscitadas pelo recorrente.

Vejamos.

11. Como acima se deixou editado (§ 8), a primeira questão suscitada pelo arguido respeita à qualificação jurídica dos factos.

12. No seu dizer, (i) o arguido devia ter sido condenado pela prática de um homicídio por negligência, «atento o facto de o homicídio ter ocorrido em resultado de uma luta entre irmãos», e (ii) não se verificam as qualificativas previstas nas alíneas e) e j) do n.º 2 do artigo 132.º, do CP, aduzindo, a respeito, que «3. Mais, o recorrente não agiu com frieza de ânimo, não tendo planeado nem persistido na ideia da execução da morte, não sendo igualmente possível aferir de que tenha persistido nessa intenção - de matar o seu irmão, por mais de 24 horas, pelo que não se deveria qualificar a sua conduta ao abrigo da alínea j) do n.º 2 do artigo 132.º do Código Penal. 4. Desde logo porque não se vislumbram circunstâncias que revistam de especial perversidade ou censurabilidade na sua actuação, na ponderação global das circunstâncias externas e internas presentes no facto concreto. 5. Não se vislumbra que a actuação do recorrente tenha sido causada por um motivo fútil.»

13. A tanto opõe o Ministério Público, na instância, por um lado, que «a matéria de facto provada não permite enquadrar ou tipificar os elementos do crime de homicídio por negligência, de acordo com o disposto no art.º 137º do CP» e, por outro lado, que «não merece censura a subsunção legal dos factos provados ao tipo legal do art.º 131º e 132º, n.º 1 e 2 als. e) e j) do CP.»

Já o Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, é de entender que a prática delitiva deve ser subsumida, tão apenas, à qualificativa prevista na alínea j), que não àquela prevista na alínea e) do n.º 2 do artigo 132.º, do CP, ponderando que «o contexto que precedeu o mesmo, designadamente a circunstância de a vítima ter colocado uma fresa [máquina rotativa para cortar] junto ao portão do barracão utilizado pelo arguido, impedindo a sua passagem para o campo circundante por si cultivado, base de subsistência do recorrente, situação que detonou a intenção do arguido em retirar a vida ao seu irmão FF, afigura-se não poder ser enquadrado como algo de insignificante, que não tem qualquer relevo, que não chega a ser motivo, por forma a considerar-se preenchido exemplo padrão previsto na alínea e) do nº2 do art. 132º do CP (motivo torpe ou fútil).»

14. Em matéria de qualificação jurídica dos factos, os Senhores Juízes do Tribunal da Relação, recorrido, ponderaram nos seguintes termos (transcritos, na parcela que releva para o conhecimento do objecto do presente recurso):

«No crime de homicídio qualificado p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 131º e 132º do CP, a qualificação decorre da verificação de