Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Proc. n.º 55/19.4GBTNV.S1

Recurso penal

Arguido preso

Acordam, precedendo conferência, os juízes do Supremo Tribunal de Justiça:

I.

1. Nos autos de processo comum em referência, por Acórdão de 27 de março de 2020, proferido no Tribunal Colectivo do Juízo Central Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de ..., foi decidido o seguinte:

i. Condenar o arguido AA pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido (p. e p.) pelo artigo 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, al. a) do Código Penal (CP), na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão;

ii. Absolver o arguido BB da prática de um crime de furto simples e de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, al. b) do CP que lhe vinham imputados.

iii. Condenar o arguido BB pela prática de um crime de furto qualificado, p. e p. pelo artigo 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, al. a) do CP, na

pena de 2 (dois) anos de prisão e pela prática de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131.º e 132.º, n.º 1 e n.º 2, als. g) e h) do CP na pena de 18 (dezoito) anos de prisão e, em cúmulo jurídico, na pena única de 19 (dezanove) anos de prisão;

iv. Absolver o arguido AA do pedido cível contra si deduzido.

v. Julgar parcialmente procedente, por provado, o pedido civil deduzido nestes autos por CC e DD e, em consequência, condenar o arguido BB a pagar aos mesmos a quantia global de €221 600,00 (duzentos e vinte e um mil e seiscentos euros), absolvendo-o do demais peticionado.

2. O arguido BB, não se conformando com o Acórdão proferido, dele veio interpor recurso para o Tribunal da Relação de Évora (TRE), apresentando as seguintes conclusões que se transcrevem:

(…)

1) Pelo douto Acórdão proferido e objeto deste recurso, o arguido foi condenado como autor material pela prática de um crime de furto qualificado, p. e p. pelo artigo 203º, n.º 1 e 204º, n.º 1, al. a) do C. Penal, na pena de 2 (dois) anos de prisão e pela prática de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131º e 132º, n.º 1 e n.º 2, als. g) e h) do C. Penal na pena de 18 (dezoito) anos de prisão e, em cúmulo jurídico, na pena única de 19 (dezanove) anos de prisão.

2) O arguido não se conformou com a douta decisão proferida, considerando a pena em que foi condenado excessiva, desproporcional e desajustada.

3) Entende o recorrente que o Tribunal “a quo” violou o disposto nos artigos 40º e 71º do Código Penal.

4) A convicção do Tribunal “a quo” “no que aos factos provados concerne, formou-se com base no conjunto da prova produzida, interpretada em função das regras da experiência comum e da normalidade, mormente nas declarações do arguido AA e testemunhas e bem assim no acervo documental junto aos autos, no âmbito do princípio da livre apreciação da prova consagrado no artigo 127º do C. P. Penal.”

5) O arguido viveu desde a infância até à sua detenção em meio rural, tendo sido criado e educado apenas pela sua mãe e avós maternos, já que o seu pai abandonou a sua mãe quando esta engravidou.

6) O arguido concluiu o 0.º ano de escolaridade e sempre manifestou ter hábitos de trabalho, não tendo antecedentes prisionais.

7) O arguido é toxicodependente o terá também contribuído e facilitado para a ocorrência dos factos em causa nos autos.

8) A nível de antecedentes criminais registe-se que foi condenado pela prática de um crime de furto qualificado, na pena de 2 anos e 4 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período (Processo 10/19.4PAENT) e foi constituído arguido no Inquérito n.º 150/19.0PAERT por suspeita de ter praticado um crime de roubo.

9). Na audiência de discussão e julgamento, o arguido mostrou uma postura de humildade, e consternação, pela sua conduta e compreendeu a gravidade dos factos por si praticados.

10) O recorrente, percebe e aceita atualmente uma forte censura quanto aos factos que praticou e apresenta-se consciente das consequências que daí advieram para todos os envolvidos, o que demonstra a possibilidade de um juízo de prognose favorável à sua reintegração na sociedade.

11) O arguido tem uma filha menor, manifestando a sua preocupação em não poder acompanhar o crescimento e desenvolvimento da filha e, poder proporcionar-lhe aquilo que a sua condição de pai exigiria.

12). Desde a sua detenção no Estabelecimento Prisional à ordem dos presentes autos até ao presente, o arguido não regista quaisquer medidas ou sanções disciplinares e, tem mantido um comportamento exemplar, ainda que demonstre algum desgaste físico, emocional e ansiedade face à sua situação de privação da liberdade.

13) Parece-nos assim que, ao determinar a medida da pena o Tribunal “a quo”, poderia e deveria ter levado em conta o facto de o arguido ter apenas uma condenação anterior, o consumo de produtos estupefacientes, a existência de uma filha menor, a vontade manifestada pelo arguido em reparar a sua atitude e alterar o rumo da sua vida após o cumprimento da pena em que seria condenado, bem como a situação atual do mesmo no Estabelecimento Prisional.

14) Entende o recorrente que, sempre com o devido respeito, o Tribunal “a quo” não teve em consideração e em consequência violou o disposto no artigo 71º do Código Penal relativamente à determinação da medida da pena que lhe foi aplicada.

15) Na determinação concreta da pena deve o Tribunal atender a todas as circunstâncias que, não fazendo parte do tipo de crime, depuserem a favor, do arguido e contra ele, designadamente o modo de execução e a gravidade das suas consequências, bem como o grau de violação dos deveres impostos ao arguido (grau de ilicitude do facto), a intensidade do dolo, os fins ou motivos que determinaram o cometimento do crime e os sentimentos manifestados as condições pessoais e económicas do arguido, a conduta anterior e posterior aos factos e ainda a falta de preparação para manter uma conduta lícita, manifestada no facto quando essa falta deva ser censurada através da aplicação da pena.

16). Entendemos também que o Tribunal deveria ter condenado o recorrente numa pena mais harmoniosa, proporcional e justa face às circunstâncias expostas, de acordo com o disposto no artigo 71º do Código Penal, que não deveria ultrapassar os quinze anos de prisão, por se entender que desta forma se realizaria de forma adequada e suficiente as finalidades da punição, a proteção dos bens jurídicos ofendidos e a reintegração do arguido na sociedade.

17) A jurisprudência tem defendido que uma pena excessiva não cumpre as finalidades de prevenção geral, porque intolerável comunitariamente e, não realiza as funções de prevenção especial, porque o arguido não a aceita e tem-na por injusta, não exercendo uma função de emenda cívica, tornando-se assim, num puro desperdício.

18) A pena a aplicar deverá responder, por um lado, às exigências comunitárias de contenção do crime, por forma a que a sociedade acredite na força da norma punitiva, na sua validade e eficácia, assegurando a sua convivência em tranquilidade, esta a finalidade pública que se lhe associa, por outro, no âmbito da sua finalidade privada, há-de concorrer para a emenda cívica do cidadão, prevenindo a sucumbência na sua reincidência, ressocializando-o, em nome de um mínimo ético de todos exigível, de conformação ao dever/ser ético-existencial, salvo se se mostrarem inexistentes as necessidades, caso em que a pena deverá vocacionar-se para as necessidades de intimidação ou de segurança individuais.

19). Neste sentido a jurisprudência refere também que à culpa, nos termos dos artigos 40.º e 71.º do Código Penal, não cabe fornecer a medida da pena, mas o limite máximo que em caso algum pode exceder, funcionando como antagonista da prevenção, pois que quaisquer que sejam as necessidades de prevenção, jamais estas poderão superar a medida da culpa. A culpa fornecerá, pois, a moldura punitiva de topo, dentro dela atuando as sub molduras da prevenção geral e especial, e bem assim todas circunstâncias que, não fazendo parte do tipo, depõem a favor ou contra o arguido.

20)Valorada em concreto a medida da necessidade de tutela de bens jurídicos e da reintegração do arguido na sociedade, causando-lhe só o mal necessário, em homenagem ao princípio da subsidiariedade do direito penal, a culpa funciona como limite máximo da pena, dentro da moldura penal assim encontrada.

21) A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça relativa à fundamentação e critério da escolha e medida da pena, alude aos efeitos criminogeneos da prisão, às dificuldades em promover a reinserção social dos reclusos, e chega a aludir, implicitamente, à problemática da sobrelotação das cadeias, agravada nos dias que correm pela pandemia do Covid19,ou a da despesa que representa para o Estado, cada dia de prisão, de cada condenado.

22) E por mais repugnante que seja o crime, por mais dramáticos que sejam os seus efeitos, por maiores que sejam as necessidades de prevenção, nunca deve o Tribunal infligir ao arguido uma pena que vá para além dos limites impostos pela medida da sua culpa.

23). Nos presentes autos, com o devido respeito por opinião diversa, parece-nos que a pena em que o arguido foi condenado ultrapassa largamente os limites da sua culpa.

24).Deverá então ponderar-se o grau de ilicitude do facto, o seu modo de execução, a gravidade das suas consequências, a grau de violação dos deveres impostos ao arguido, a intensidade do dolo ou da negligência, os sentimentos manifestados no cometimento do crime, a motivação do arguido, as condições pessoais e económicas do arguido, a conduta anterior e posterior aos factos, e a falta de preparação do arguido para manter uma conduta lícita (nº 2 do artigo 71º do Código Penal).

25). Em face do exposto, deverá ser concedido provimento ao presente recurso e, ser revogada a douta decisão que condenou o arguido na pena única de dezanove anos de prisão, por ser excessiva e desproporcionada às finalidades da punição, e ser aplicada ao recorrente, pena não superior a quinze anos de prisão. (…).

3. Por despacho de 04.05.2020, foi o recurso admitido e, por despacho de 18.05.2020, foram os autos remetidos a este Supremo Tribunal de Justiça.

4.O Ministério Público junto do tribunal recorrido veio apresentar as seguintes conclusões na sua contra-alegação ao recurso interposto pelo arguido:

(…)

I – QUESTÃO PRÉVIA

Segundo nos é dado a verificar e também parece resultar do próprio objeto e delimitação do recurso efetuado pelo recorrente, o recurso apresentado tem como objeto e visa exclusivamente matéria de direito, respeitante à medida concreta da pena aplicada, que o recorrente considera excessiva e desproporcional face à matéria de facto dada como prova.

Em caso algum o recorrente, segundo entendemos, impugna a decisão sobre a matéria de facto, antes alega que tendo em conta a matéria de facto dada como provada e o disposto no art.º 71º, do Código Penal, a pena concreta que lhe foi aplica nunca deveria ultrapassar os 15 (quinze) anos de prisão.

Por isso, tendo o Acórdão recorrido aplicado pena de prisão superior a 5 anos e, segundo julgamos, visando o recurso exclusivamente o reexame da matéria de direito, consideramos, atento o disposto no art.º 432º, n.º 1, alínea c), do CPP, que o recurso deveria ser dirigido ao Supremo Tribunal de Justiça e não, como foi, ao Tribunal da Relação de Évora. Contudo, certamente esta questão melhor será apreciada.

(…)

CONCLUSÕES

1ª – O arguido, inconformado com o douto Acórdão que o condenou na pena única de 19 anos de prisão, dele veio interpor recurso.

2ª–Alega em síntese que a pena concreta aplicada se mostra excessiva e desproporcional, tendo a decisão recorrida violado o disposto no art.º 71º, do Código Penal.

3ª – Pretende o recorrente que a pena a aplicar não ultrapasse os quinze anos de prisão.

4ª - Não podemos, contudo, sufragar a posição do recorrente.

5ª - Conforme se escreveu o douto Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 04-03-2015 “I. Prevenção e culpa são os critérios gerais a atender na fixação da medida concreta da pena, refletindo a primeira a necessidade comunitária da punição do caso concreto e constituindo a segunda dirigida ao agente do crime, o limite ás exigências de prevenção e, portanto, o limite máximo da pena”.

6ª – Referiu-se ainda no citado Acórdão que “ II. A medida da pena resultará da medida da necessidade de tutela dos bens jurídicos no caso concreto, ou seja, da tutela das expetativas da comunidade na manutenção e reforço da norma violada – [prevenção geral positiva ou de integração] – temperada pela necessidade de prevenção especial de socialização, constituindo a culpa o limite inultrapassável da culpa”.

7ª - Por seu turno, na determinação da medida da pena, as considerações sobre a personalidade do arguido devem reportar-se à sua personalidade revelada no facto que cometeu, por forma a que seja punido pelo que fez e não pelo que é como pessoa (neste sentido v. Acórdão do Tribunal de Évora de 22-01-2013).

8ª - Tendo em consideração o referido, bem como, os fundamentos que constam do segmento da decisão recorrida respeitante à escolha e determinação da medida de pena, e que, dentro da economia da presente resposta, nos abstemos de reproduzir, mas com os quais concordamos, consideramos que a medida concreta da pena aplicada ao arguido se mostra adequada ao caso e à sua medida da culpa.

9ª – Ponderando, no presente caso, a ilicitude do facto – de elevado grau, bem como a intensidade do dolo com que o arguido agiu (direto), as qualidades da sua personalidade manifestadas no facto, e que revelam uma intensa desconformidade com o direito, a gravidade dos crimes praticados, a evidente desconsideração e falta de respeito pela vida humana, com os relevantes efeitos para os dois filhos da vítima, a pena fixada mostra-se, na nossa perspetiva, adequada e proporcional, não merecendo qualquer censura.

10ª – Termos em que deve manter-se a decisão recorrida, sendo certo que a mesma não violou as disposições legais indicadas pelo recorrente, nomeadamente o disposto nos artigos 40º e 71º, do Código Penal.

(…).

5. Subiram os autos a este Supremo Tribunal de Justiça, onde a Sra. Procuradora-Geral Adjunta emitiu Parecer nos termos do disposto no artigo 416.º do Código de Processo Penal (CPP), acompanhando na íntegra a posição do Ministério Público na 1.ª instância, entendendo pela improcedência do recurso.

6. Cumprido o disposto no n. º1, do artigo 417.º do CPP, nada foi dito.

7. Colhidos os vistos, de acordo com o exame preliminar, foram os autos presentes a conferência.

II.

8.

8.1. Da Questão prévia (suscitada pelo MP)

O MP junto do tribunal recorrido suscitou a questão prévia da competência deste STJ para a apreciação deste recurso e não do TRE, para onde o mesmo foi dirigido pelo recorrente.

O recurso apresentado tem como objeto e visa exclusivamente matéria de direito, respeitante à medida concreta da pena aplicada, sendo que lidas a motivação e conclusões da peça recursória, o recorrente não impugna a decisão sobre a matéria de facto.

Com efeito, o objecto do presente recurso cinge-se, unicamente, à apreciação da medida concreta da pena única aplicada de 19 anos de prisão, por entender o recorrente que a mesma é excessiva e desproporcionada face às finalidades da punição, devendo ser aplicada pena não superior a 15 anos de prisão.

Assim, visto o disposto no artigo 71.º, do CP, tendo o acórdão recorrido aplicado pena de prisão superior a 5 anos e, visando o recurso exclusivamente o reexame da matéria de direito, atento o disposto no artigo 432.º, n.º 1, alínea c), do CPP, o recurso é da competência deste Supremo Tribunal de Justiça e não, do Tribunal da Relação, para onde foi endereçado.

Procede, assim a questão prévia suscitada pelo MP.

8.2. O objecto do presente recurso – tal como definido pelo teor das conclusões que o recorrente extrai da respectiva motivação e que delimitam o objecto do recurso - cinge-se, unicamente, à apreciação da medida da pena aplicada, que o recorrente considera desadequada e desproporcional, face à medida da sua culpa, tendo o Tribunal “a quo” violado o disposto nos artigos 40.º e 71.º, ambos do CP.

9. Diz-se no acórdão recorrido no que interessa para a decisão do presente recurso:

(…)III – FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO

III.1.

FACTOS PROVADOS

Realizada a audiência de julgamento, dela resultaram provados os seguintes factos:

DA ACUSAÇÃO PÚBLICA

1. Na madrugada de 18 de Março de 2019, cerca da 1h30, os arguidos BB e AA, no veículo Honda Civic, encarnado, com a matrícula 00-00-DB, deslocaram-se até à rua ... – ... – ..., com a pretensão de subtrair outro veículo.

2. Nesse local, estacionado junto ao nº 00 da referida artéria, com a chave colocada na ignição, encontrava-se o veículo de marca Toyota, modelo Hiace, com a matrícula 00-00-XF, com um valor superior a 5100 euros, habitualmente utilizada pelo ofendido EE.

3. O ofendido EE encontrava-se na casa de um amigo, FF, sita na referida rua ... – ... – ....

4. Nesse momento, o arguido BB saiu da viatura Honda Civic e dirigiu-se até junto do referido veículo de marca Toyota, modelo Hiace, com a matrícula 00-00-XF, ficando o arguido AA no interior do veículo Honda Civic.

5. De seguida, o arguido BB abriu a porta da viatura Toyota Hiace, introduziu-se no interior, destravou o travão de mão, engatou a mudança de velocidade e iniciou a marcha daquele veículo.

6. No entanto, o ofendido EE, alertado pelo seu amigo FF que se apercebera dos factos relatados em 4) e 5), dirigiu-se rapidamente até junto da sua viatura, colocando-se à frente desta, de modo a evitar que o arguido BB prosseguisse a sua marcha.

7. Sucede que o arguido BB, vendo o ofendido EE à sua frente, acelerou em sua direção, a velocidade não concretamente apurada.

8. Dessa forma, o arguido BB abalroou o corpo do ofendido EE que ainda se conseguiu agarrar por escassos segundos ao limpa pára brisas, vindo a cair na frente do veículo.

9. Imediatamente, o arguido BB prosseguiu a sua marcha e passou a carrinha Toyota Hiace que conduzia por cima do corpo do ofendido.

10. Em resultado do abalroamento e atropelamento com a viatura Toyota, modelo Hiace, com a matrícula 00-00-XF, conduzida pelo arguido BB, o ofendido EE sofreu, direta e necessariamente, as seguintes lesões:

A. No hábito externo:

Na cabeça, ferida contusa frontal na linha média da região frontal, obliqua ínfero lateralmente, medindo 3cm de comprimento; equimose avermelhada, supra cilar esquerda, medindo 2,5cm x 2cm; escoriação envolvendo o dorso do nariz, medindo 7x5cm, no seio do qual era visível ferida contusa na vertente direita do nariz com 1,8cm de comprimento; equimose arroxeada malar direita, medindo 6x5cm, no seio da qual era visível área escoriada, medindo 3cm de diâmetro; equimose avermelhada envolvendo toda a região malar esquerda, medindo 7x47cm, com escoriação medindo 3x1,5cm; feriada contusa rodeada de escoriação, naso geniana, medindo 3x1,5 cm; equimose arroxeada mentoniana, medindo 8x5,5cm;

No pescoço, equimose arroxeada na transição entre a face lateral esquerda do pescoço e o bordo superior do ombro homolateral, medindo 7x3cm; pontuado equimótico arroxeado, no bordo superior do ombro esquerdo, envolvendo uma área de 6x2cm;

No tórax, pontuado equimótico avermelhado, em área figurada triangular, medindo 13x12x3,5cm, apresentando escoriação apergaminhada ao longo de toda aresta mais inferior, medindo 13cm de comprimento; escoriação apergaminhada na vertente anterior da axila direita, medindo 5x2,5 cm; pontuados equimóticos, avermelhado, lineares, discretos, transversais, paralelos entre si, no hemotórax esquerdo e linha axilar anterior esquerda, com área de 10x4cm; várias áreas escoriadas de especto figurado, obliquas ínfero lateralmente, paralelas entre si, envolvendo o terço médio e inferior da face posterior do hemotórax esquerdo e região lombar esquerda, envolvendo uma área medindo 40x30cm; área de escoriação de aspeto figurado, transversal, na linha média e hemotórax direito da face posterior do tórax, medindo 20cm; ferida contusa escapular esquerda medindo 1,2x1cm. Escoriação apergaminhada na linha axilar posterior esquerda com 8x7 cm.

No abdómen, múltiplas escoriações apergaminhadas, lineares obliquas ínfero-medialmente, paralelas entre si, formando um extenso complexo escoriado na metade direita do abdómen; equimose avermelhada, lombar esquerda medindo 9x7cm; escoriação na linha média lombar com 4x3cm, escoriação lombar direita com 5x4cm.

Membro superior direito, mobilidade anormal do terço proximal do braço, compatível com fratura umeral; extensa escoriação apergaminhada, prolongando-se do terço proximal da face lateral do braço até à flexura do cotovelo, com 41x8cm; escoriação no terço médio da face posterior do antebraço com 6x3cm e escoriação apergaminhada no dorso da mão, medindo 4x1,5cm.

Membro superior esquerdo, equimose avermelhada no terço proximal da face anterior do braço medindo 6x2cm; escoriação apergaminhada envolvendo todo o bordo medial do antebraço, com 21x5cm; escoriação apergaminhada no terço médio do bordo radial do antebraço, medindo4x1,5cm.Inferiormente a esta escoriação apergaminhada medindo 9x3cm; ferida contusa na extremidade proximal da face lateral do braço medindo 2x1cm; escoriação no dorso do punho com 8x2,5cm; escoriação no dorso da mão medindo 9x5cm; ferida contusa no dorso do 3º dedo, com 0x5cm de diâmetro.

Membro inferior direito, escoriação apergaminhada no terço proximal da face lateral da coxa com 3,5x2,5cm a 101cm do calcanhar.

Membro inferior esquerdo, escoriação apergaminhada, longitudinal, no terço médio da face anterior da coxa, medindo 12x1cm, a 70cm do calcanhar, escoriação na face medial do joelho, medindo 3x2,5vm, a 48cm do calcanhar, escoriação no terço medio da face anterior da perna com 6x4,5cm, a 29cm do calcanhar, escoriação transversal no terço médio da face posterior da perna, com 7cm de comprimento, a 31cm do calcanhar e escoriação no maléolo medial com 3xcm.

No hábito interno:

Fratura dos ossos próprios do nariz;

Laringe, traqueia, faringe e esófago com vestígios hemáticos à superfície das mucosas, que se apresentavam pálidas;

No tórax, múltiplas áreas de infiltração sanguínea nas paredes anterior, lateral, posterior em relação com fraturas da grelha costal.

No esterno, fratura do corpo pelo 3º espaço intercostal; fratura pelo arco anterior da 3ª à 7ª costela direita e pelo arco posterior da 1ª à 8ª costelas, com laceração pleural e protusão dos topos ósseos; fratura pelo arco anterior da 2ª e 3ª costelas esquerdas e pelo arco posterior da 1ª às 8ª costelas, com laceração pleural e protusão dos topos ósseos.

Nos membros superiores, luxação gleno-umeral esquerda, com fratura esquirolosa da clavícula esquerda pelo seu terço médio e fratura esquirolosa do úmero direito, pelo seu terço médio, luxação esterno clavicular direita.

11. Tais lesões traumáticas foram causa direta, necessária e imediata da morte do ofendido.

12. O arguido AA abandonou aquele local, conduzindo o veículo Honda Civic, encarnado, com a matrícula 00-00-DB, propriedade da ofendida GG, vindo a abandoná-lo na Praceta ..., ....

13. O arguido BB saiu daquele local, abandonando, nessa madrugada, o veículo Toyota, modelo Hiace, com a matrícula 00-00-XF, na Rua ..., nº 00, no ....

14. O arguido BB e o arguido AA, actuaram em comunhão de esforços e intentos, na prossecução de plano previamente gizado, de forma livre, voluntaria e consciente, no propósito concretizado de fazerem seu o referido veículo automóvel, bem sabendo que o mesmo não lhes pertencia, bem sabendo do seu valor, contra a vontade do legítimo proprietário.

15. O arguido BB agiu livre, voluntária e conscientemente no propósito concretizado de acelerar a referida viatura na direção do corpo do ofendido EE, bem sabendo que dessa forma o abalroava, atropelava e passava por cima do corpo com as rodas da viatura, o que efetivamente sucedeu, produzindo-lhe lesões que iriam, directa e necessariamente, provocar-lhe a morte, como provocaram.

16. O arguido BB agiu de forma perversa e censurável, bem sabendo que o veículo que conduzia, pelas suas características, nomeadamente o peso, volume, força de impacto, bem como a velocidade a que se deslocava, era um meio particularmente perigoso de agressão e que poderia causar a morte do ofendido, como causou.

17. O arguido BB agiu de forma perversa e censurável, no propósito concretizado de acelerar a referida viatura na direção do corpo do ofendido EE, por forma a encobrir o furto de veículo que acabara de cometer, para que não viesse a ser perseguido criminalmente por esses factos.

18. Os arguidos agiram sempre bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei penal.

DO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL:

19. Os demandantes CC e DD são filhos do falecido EE, e têm 00 e 00 anos respectivamente.

20. Os demandantes pouco tempo depois do atropelamento tomaram conhecimento do que havia acontecido, tendo DD se deslocado para o local, apercebendo-se que o seu pai havia falecido na sequência do seu brutal atropelamento.

21. Com tal notícia, os demandantes ficaram “em choque” e fortemente perturbados pelo facto de ser inesperado e imprevisível o falecimento do seu pai.

22. E pela forma brutal pelo qual foi atropelado e morto.

23. Nos dias seguintes, os demandantes e sua mãe – ex-cônjuge da infeliz vítima – tiveram momentos de enorme dor e pesar, resultante da inesperada e brutal morte do pai.

24. Os demandantes eram os únicos filhos da vítima e tinham com esta uma enorme relação de cumplicidade, passando conjuntamente uma parte do tempo de lazer de que dispunham.

25. Os demandantes desfrutavam regularmente da companhia do pai apesar da separação da sua mãe.

26. O falecimento do seu pai criou nos demandantes um sentimento de profunda dor e de inconformismo com o sucedido.

27. E vários meses depois do sucedido, o desaparecimento do seu pai parecia-lhes mais um pesadelo do que uma realidade.

28. Na data dos factos supra descrita, a vítima tentou debater-se pelo seu equilíbrio, agarrando-se ao limpa para brisas da viatura, mas acabou por cair e ser embatido brutalmente pela identificada viatura.

29. Após o embate, e porque o demandado BB não travou nem reduziu a sua marcha, atropelou a vítima, passando-lhe por cima à medida que o ia politraumatizando em várias partes do corpo.

30. O pai dos demandantes sofreu dores imensas e foram extremamente intensas, as quais só cessaram com a morte.

31. Os últimos momentos de vida do pai dos demandantes foram extremamente violentos e dolorosos.

32. Tendo aquele tido consciência que ia falecer na sequência dos bruscos acontecimentos que levaram à sua queda e atropelamento.

33. A vítima tratava-se de uma pessoa nova, com 50 anos de idade, saudável e com hábitos de trabalho, sendo um empresário dinâmico e de sucesso.

34. Era um empresário activo que para além da ... que tinha e geria, efectuava também o comércio de ..., actividade que lhe dava rendimentos significativos, com os quais provia ao seu sustento e da sua família.

35. Mercê da morte súbita daquele, a progenitora dos demandantes viu-se obrigada a ter duas ocupações laborais, a fim de prover ao sustento da sua família.

36. DO RELATÓRIO SOCIAL PARA DETERMINAÇÃO DA SANÇÃO DO ARGUIDO BB resulta que:

a. BB é natural de ... e o seu processo de crescimento e desenvolvimento ocorreu na aldeia de ..., em ...;

b. trata-se do único filho de uma relação ocasional dos pais tendo o pai abandonado a mãe quando esta engravidou, aos 00 anos de idade;

c. sempre com o apoio dos avós maternos, o arguido cresceu num agregado monoparental, até aos … anos de idade, altura em que a progenitora constituiu novamente família;

d. a situação económica do agregado é caracterizada pelo arguido como tendo sido humilde, mas capaz de suportar as principais despesas;

e. a mãe trabalhava numa fábrica de … e os avós na … de subsistência pelo que BB passava muito tempo com estes enquanto a mãe trabalhava;

f. refere a existência de um ambiente intrafamiliar positivo e gratificante entre todos os elementos;

g. quando a mãe estabeleceu uma união de fa