Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Processo nº. 510/16.8T9SLV-A.S1

Recurso de Revisão

Acordam em conferência no Supremo Tribunal de Justiça

I- Relatório:

1. Vem o recorrente AA, nos termos do artº. 449º, nº. 1, al. d) do CPP, interpor recurso extraordinário de revisão do acórdão proferido a 18.4.2018, pelo Juízo Central Criminal ... – Juiz …, do Tribunal Judicial da Comarca ..., o qual veio a ser confirmado pelo Tribunal da Relação de Évora, por acórdão já transitado em julgado, tendo sido condenado pela prática de:

“1 crime de abuso sexual de crianças agravado, p. e p. pelos arts. 171º, n.º 1 e 177º, n.º 1 al. a) do Código Penal, na pessoa de BB, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão;

3 crimes de abuso sexual de crianças agravado, p. e p. pelo art. 173º, n.º 1 e 177º, n.º 1 al. b), do Código Penal, na pessoa de CC, na pena de 1 ano e 10 meses de prisão por cada um daqueles crimes;

1 crime de acto sexual com adolescente agravado, p. e p. pelo art. 173º, n.º 2 e 177º, n.º 1 al. b), do Código Penal, na pessoa de CC, na pena de 3 anos de prisão.

Em cúmulo jurídico destas penas parcelares foi o arguido condenado na pena única de 6 anos e 6 meses de prisão”.

2. O condenado, aqui recorrente interpõe recurso extraordinário de revisão invocando como fundamento, o disposto no artº. 449º, nº. 1 al. d) CPP, sustentando, em síntese, que: a) obteve documentação que atesta que nos períodos compreendidos entre 11.7.2013 e 11.7.2015 e entre 14.9.2015 e 17.5.2016, a embarcação “M…” … …, registada no porto .., na qual exercia as funções de mestre, esteve ausente, de onde resulta que “nas datas em que os factos são dados como provados como tendo acontecido” o recorrente estava embarcado, não podendo, em consequência, estar nos locais em que aqueles ocorreram, como se dá como provado; b) só agora lhe foi possível obter os documentos em causa; c) nos períodos em que não estava embarcado, trabalhava também ao sábado nas instalações da sua entidade patronal e que só podia faltar por doença; d) requer que se solicite à Segurança Social informação sobre se nessas datas se encontrava na situação de baixa médica, dado que ele próprio não conseguiu ainda obter tal informação; e) a sua mulher e a mãe da ofendida CC, que são irmãs, estavam “desavindas” desde 2012, pelo que nada justificaria que a sua sobrinha frequentasse a sua casa; f) questiona a credibilidade atribuída pelo Tribunal às declarações das duas crianças, face às desavenças entre as famílias e a possível instrumentalização das mesmas; g) requer a inquirição de testemunhas que diz não ter indicado na fase de julgamento por desconhecer que as mesmas tinham conhecimento dos factos agora demonstrados pelos documentos juntos; i) afirma que que as provas agora apresentadas põem em causa os factos dados como provados e suscitam graves dúvidas sobre a justiça da condenação.

Conclui o recorrente pugnando pela admissão da revisão, requerendo que se determine a reabertura do processo com inquirição das testemunhas e apreciação da prova documental ora apresentada.

3. Na sua resposta ao recurso, o Ministério Público pugnou pela improcedência do recurso, considerando não existir fundamento para a revisão, assinalando que:

“O arguido em julgamento não quis prestar declarações nem indicou qualquer prova, fazendo-o agora sem qualquer razão lógica. De facto, a documentação que apresenta nada prova, qualquer pessoa pode fabricar no computador tais documentos, pois que não se apresenta qualquer registo diário de bordo ou registo diário das horas de trabalho no armazém que sustente, m termos probatórios, o alegado.

O que o arguido apresenta de documentação nada traz de novo, sendo certo que no julgamento o arguido não prestou declarações nem apresentou qualquer alibi, sendo certo que o mesmo, em sede de execução de sentença, pretende chegar a acordo com a exequente para pagar a indemnização em que foi condenado neste processo.

Se, com a permanência no mar como alibi para não ter abusado de duas menores, pretende o arguido produzir o efeito da “suspensão de descrença”, então não é nesta sede, em que a decisão tomada foi justa, que a deve encontrar, mas nas narrativas de viagens de aventuras (…)”.

4. Pronunciando-se sobre o mérito do pedido nos termos do artº. 454º, CPP, o Tribunal da 1ª instância sustentou idêntica posição, concluindo no sentido de não dever ser concedida a revisão, exarando que:

“No caso em apreço, embora o Arguido venha indicar e juntar prova que alega desconhecer na altura, o certo é que o facto que a mesma pretende demonstrar não podia ser desconhecido e, no entanto, nunca foi alegado ou sequer aflorado por qualquer meio de prova. Com efeito, tratando-se de facto pessoal, não pode o Arguido alegar que desconhecia (e nem o faz) que se encontrava embarcado ou nas instalações da sua entidade patronal nas datas de 10 de Setembro de 2016, entre 3 de Setembro e meados de Novembro de 2013 e 16 de Novembro de 2013. Nem sequer pode afirmar que se esqueceu de tal facto, quer atendendo à gravidade dos ilícitos que lhe eram imputados (crimes de abuso sexual de crianças e de actos sexuais com adolescentes, sendo as vítimas sua neta e sobrinha da sua esposa, respectivamente) quer ao lapso de tempo em que teria estado embarcado. Com efeito, necessário seria que o Arguido tivesse alegado tais factos em sua Defesa e apenas agora tivesse conhecimento ou acesso a prova que o demonstrasse. Tal não sucedeu já que, tal como bem frisado pelo Digno Procurador da República, o Arguido não prestou declarações em sede de audiência de discussão e julgamento nem nunca tal circunstância foi invocada ou resultou de qualquer meio de prova. Ademais e entre a prova que indica, veja-se, por exemplo, o documento que junta e que constitui uma “Declaração da Capitania do Porto .. ...” datado de 03.07.2020, do qual consta que o Arguido esteve matriculado na embarcação de pesca costeira denominada “M......”, exercendo as funções de Mestre durante os seguintes períodos de tempo:

EMBARQUE	DESEMBARQUE

11/07/2013	11/07/2015

14/09/2015	17/05/2016

Mais adiante, a mesma entidade faz constar, em Declaração datada de 02.04.2018, que o Arguido exerceu a actividade em embarcação de pesca costeira durante os seguintes períodos de tempo:

EMBARQUE	DESEMBARQUE

11/07/2013	17/05/2016

Se fossemos atentar na supra referida prova ora apresentada pelo Arguido, concluiríamos que o Arguido esteve embarcado durante dois ou mesmo quase três anos seguidos sem que nunca fosse a casa.

E tal nunca foi sequer, em momento anterior, invocado.

Mais alega agora o Arguido que a mãe da menor CC e a sua irmã DD (esposa do ora Recorrente) estavam desavindas desde 2012 e pretende daqui retirar que tais desavenças eram de tal ordem que tem que ser apurado se o presente processo não terá servido como acto de vingança último.

Ora, não é isso que decorre do Relatório Social que apenas aponta para um desentendimento no ano de 2013 e, mais uma vez, nem o Arguido, nem a sua esposa, nem qualquer outra testemunha o referiram, tendo tido oportunidade de o fazer, sendo certo que, também aqui, não estamos perante um facto novo de que apenas pudessem ter conhecimento agora.

No que se refere à alegação de que a decisão foi “o resultado de uma inteligência emotiva e não de uma constatação de factos”, temos que foram produzidas provas cabais que, conjugadas entre si, resultaram, para além de qualquer dúvida, nos factos que se deram como provados. E tal decisão foi devida e integralmente confirmada em sede de recurso.

No que se refere à criação de “falsas memórias nas crianças”, diremos que, no que se refere à menor CC, não se tratava de nenhuma criança de tenra idade, mas sim de 14 anos. E o seu depoimento não foi apreciado isoladamente, tendo, sim, tido respaldo na demais prova produzida, mormente, no depoimento da testemunha EE e nos manuscritos juntos a fls. 41 a 58 dos autos.

O mesmo se diga do depoimento da menor BB que foi criticamente apreciado e conjugado com outros meios de prova.”

(…)

“Assim e atendendo à prova que fundamentou a decisão condenatória, os meios de prova indicados pelo Arguido não têm a virtualidade de abalar, de forma grave, a justiça e estabilidade da condenação proferida nos presentes autos. Entende-se, deste modo, não se verificarem os pressupostos previstos na al. d) nem de qualquer outra alínea do nº 1 do artigo 449º do Código de Processo Penal.”.

5. Também neste Tribunal, o Ministério Público foi de Parecer dever ser negado o pedido de revisão, referindo que:

“As reservas que coloca relativamente à apreciação da prova produzida em julgamento não são novas e os documentos que agora vem juntar aos autos não põem em causa a justeza da condenação de que foi objecto e que pretende reverter, como bem demonstra o Magistrado do MP na 1ª Instância na resposta que apresentou e também o Tribunal recorrido, na informação, pormenorizada e fundamentada, que lavrou nos autos.”

(…)

“Como se refere nas peças processuais atrás citadas, o arguido não podia deixar de conhecer os factos que agora vem invocar - que não estaria nos locais em que terão ocorrido os factos dados como provados nas datas indicadas - uma vez que são factos pessoais e não faz qualquer sentido, mesmo em termos de estratégia de defesa, não os ter levado ao conhecimento do Tribunal. Mas o ora recorrente não alegou tais factos na contestação, tendo apenas oferecido “o merecimento dos autos” e preferiu não prestar declarações em audiência de julgamento. Acresce que esses factos poderiam ser do conhecimento de outras pessoas, designadamente de familiares que prestaram depoimento na audiência e nenhuma delas colocou sequer a hipótese de o arguido estar “embarcado”, o que seria natural se os períodos, largos períodos, agora indicados na documentação apresentada correspondessem a períodos de ausência do arguido da sua residência. Com efeito, como atrás referimos, o recurso de revisão é um recurso “extraordinário” que só é admissível nos casos específicos previstos na lei, de outro modo tornar-se-ia num expediente fácil e frequente, pondo em causa a estabilidade do caso julgado e subvertendo a sua própria razão de ser. O recorrente não logrou demonstrar estar-se perante um desses casos, em concreto o previsto na al. d), do nº 1, do art, 449º, do CPP, pelo que não há fundamento para que seja admitida a revisão requerida.”

6. O recorrente foi notificado para, querendo, pronunciar-se relativamente ao Parecer do Ministério Público, sem que nada dissesse.

7. Colhidos os vistos e após a realização da Conferência cumpre decidir.

II – Fundamentação:

1. Damos por integralmente reproduzido o teor do acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Évora que julgou improcedente o recurso interposto pelo recorrente, confirmando o acórdão condenatório proferido pelo Tribunal da 1ª instância, o qual não se transcreve dada a sua extensão.

2. Nas instâncias foram considerados como provados os seguintes factos:

“1. As Ofendidas BB e CC, nascidas em ….11.2006 e ….01.1999, respectivamente, são, a primeira, neta do ora Arguido, porque filha de um filho deste, e a segunda sobrinha, porque filha de uma irmã da sua esposa.

2. Com a separação dos progenitores da menor BB, em 2012, o exercício das responsabilidades parentais desta foi regulado por douta sentença de 19 de Abril de 2012, tendo a menor ficado a residir com a mãe em ..., e o pai ficado com um regime de visitas,

3. No dia 10 de Setembro de 2016, um sábado, a hora que não foi possível precisar, mas que se sabe ter sido durante a tarde, a então menor de 9 anos de idade, BB, encontrava-se, no gozo de um fim-de-semana com o seu progenitor, na residência do ora Arguido, sita no Edifício …, Bloco …, Apartamento … ....

4. A determinada altura, estando o progenitor da menor a trabalhar, decidiu a menor BB deitar-se um pouco, tendo-se dirigido para um quarto.

5. Estava a BB a dormir quando acordou com a presença do ora Arguido, seu avô, a seu lado.

6. Este passava-lhe as mãos sobre a zona dos seios e na zona anal da menor, apalpando ainda a referida menor na sua zona genital, o que tudo fez por alguns momentos, contra a vontade daquela.

7. A menor BB, aflita, começou a chamar pela sua avó, mas esta não a socorreu de imediato.

8. Apesar de o Arguido dizer para a menor que não lhe estava a fazer mal nenhum, para estar calada, a BB continuou a chamar pela sua avó, após o que esta apareceu no seu quarto, sendo só nesse momento que o Arguido terminou a sua conduta.

9. A Ofendida CC, tinha 14 anos de idade quando transitou da Escola … para a Escola ..., em ....

10. Por força dessa mudança e porque a sua mãe trabalhava, passou a ir todos os dias, ao final da tarde, para casa dos seus tios, o ora Arguido e a esposa DD, irmã da sua mãe.

11. Quando chegava a casa dos seus tios, a CC dirigia-se para um dos quartos, onde fazia os trabalhos de casa, onde se deitava na cama a descansar, a ouvir música, etc.

12. Com o decorrer do tempo o seu tio AA, o ora Arguido, foi-se aproximando dela e ganhando a sua confiança:

13. Passou a deitar-se ao lado dela na cama, até ficar com o seu corpo colado ao da CC.

14. Começou a apalpar-lhe os seios, o que fazia sem a autorização e contra a vontade da CC, que sempre lhe pediu para parar, que não queria nem gostava do que ele lhe fazia.

15. Ao que o Arguido lhe retorquia que não fazia mal e para ela não contar nada a ninguém.

16. Com o decorrer do tempo O Arguido passou a levantar as blusas que a CC vestia e a querer tirar-lhe o sutiã.

17. Passou a puxar-lhe as calças e a introduzir as suas mãos na zona genital da menor, esfregando-a nesta zona com a intenção de a masturbar.

18. Passou mesmo a introduzir os seus dedos na vagina da menor CC.

19. O que tudo fazia ao mesmo tempo que lhe dava beijos por todo o corpo e mesmo na boca da menor.

20. Desconhece-se o número de vezes que o Arguido praticou tais actos, mas sabe-se que ocorreram pelo menos por 4 vezes, no período compreendido entre 3 de Setembro e meados de Novembro de 2013.

21. De facto, nesse período e em data e hora não concretamente apurada, encontrava-se a menor CC deitada na cama do quarto, em casa do Arguido, quando este se deitou a seu lado e apalpou-lhe os seios.

22. Uns dias depois, também em hora não apurada, a menor encontrava-se novamente deitada na cama, num dos quartos da habitação do ora Arguido, quando este novamente se aproximou dela, deitando-se a seu lado.

23. Agarrou-se a ela, e começou a balançar o seu corpo junto com. o dela, beijou-a na boca e passou as suas mãos pelos seus seios e pela zona genital.

24. Ainda em data não concretamente apurada situada no referido período, quando a menor CC e o Arguido se encontravam sozinhos em casa - a tia da menor tinha ido a uma sessão de fisioterapia -, pôs-se em cima dela, encheu-a de beijos e colocou as suas mãos na zona genital da menor.

25. No dia 16 de Novembro de 2013, a hora que não foi possível apurar, a menor CC encontrava-se no interior da sua habitação, sita na ..., … ……, na ..., juntamente com a sua mãe e o irmão.

26. Nesse instante ali chegaram os seus tios, o ora Arguido e a sua esposa,

27. Entretanto a mãe da menor e a irmã, a sua tia DD, decidiram sair para fazer umas compras, pelo que a menor ficou sozinha em casa com o ora Arguido e o seu irmão.

28. Nesse momento, o Arguido dirigiu-se ao quarto da menor, onde esta se encontrava e começou a tocar-lhe.

29. Meteu a mão por dentro das "leggings" e enfiou os dedos na vagina da menor, fazendo movimentos com os mesmos, ao mesmo tempo que lhe dizia: "Abre as pernas",

30. A menor ainda tentou fugir dali, mas o Arguido agarrou-a, tendo tudo terminado logo de seguida,

31. Os factos descritos de 21. a 30. foram praticados pelo Arguido sem a autorização e contra a vontade da CC, que sempre pediu ao Arguido para parar com tais actos.

32. A menor nunca denunciou o Arguido por ter receio da reacção deste e pela vergonha que sentia pelo facto de pertencerem à mesma família.

33. Não desconhecia o Arguido qual a idade da sua neta e da sua sobrinha, aquando da prática dos factos supra descritos.

34. Quis o Arguido, pela forma supra descrita, satisfazer a sua lascívia, como satisfez, indiferente à vontade e à liberdade sexual das menores BB e CC.

35. O Arguido agiu sempre de forma livre, deliberada e consciente.

36. Bem sabendo que a sua conduta não lhe era permitida, e que a mesma era punida por lei.

Mais se apurou que

Quanto ao Pedido de Indemnização Civil de BB

37. A Demandante, fruto da actuação do seu avô supra descrita, sentiu pavor e nojo do que lhe estava a acontecer, pois o mesmo tocou-lhe em partes íntimas.

38. BB sentiu impotência e vergonha devido aos actos do Arguido. Relativamente ao Pedido de Indemnização Civil deduzido por CC

39. A Demandante CC, desde Novembro de 2012, já tinha tido encontros terapêuticos por ter sofrido de bullying no estabelecimento de ensino que frequentava.

40. Apresentando, na altura, um quadro clínico de Perturbação depressiva com humor deprimido, baixa auto estima, comportamentos autolesivos (automutilação), ideação suicida, insucesso escolar, recusa em ir à escola.

41. Foi em virtude desse quadro clínico que, por sugestão da sua terapeuta, foi aconselhado à mãe da aqui Demandante, a não a deixar sozinha em casa, uma vez que poderia atentar contra a sua própria vida.

42. Assim, a aqui Demandante passou a ficar, todos os dias, após o término das aulas na casa dos seus tios maternos, com quem sentia ter uma relação bastante próxima e de confiança.

43. Em consequência das condutas do Arguido supra descritas, a Demandante CC ainda hoje apresenta alterações emocionais (psicopotologias) associadas ao abuso sexual, perturbação de stress pós-traumático, tais como medo intenso, sentimento de desprotecção, sonhos perturbadores, mau estar psicológico, interesses diminuídos, sentir-se desligada, dificuldade em adormecer, instabilidade e hipervigilância, perturbação do humor, depressão,

44. A Demandante não consegue esquecer o que se passou.

45. As condutas do Arguido, ora Demandando provocaram na Demandante perturbações psicológicas severas de culpa, baixa auto-estima e auto responsabilização, dificuldades relacionais/isolamento, alteração da percepção da realidade, havendo um estado de alerta permanência/hipervigilância, perturbação do sono e perturbação alimentar, sentimentos de confusão, revolta, depressão e culpa.

46. Durante esse período, viveu num estado de permanente agitação psicológica, muito sobressaltada e assustada.

47. Tornou-se numa jovem ainda mais fechada em si mesma, desconfiada e com baixos níveis de auto estima.

48. Sente-se complexada em relação ao seu próprio corpo, sentiu vontade de morrer pelo nojo que sentia de si mesma.

49. Sentiu vergonha por tudo aquilo que consigo se passou, o que leva a não se relacionar de modo aberto e descomplexado com as outras pessoas.

50. A Demandante sente mágoa com o sucedido e ainda hoje não se sente à vontade para falar do sucedido, nem com os seus pais e irmão, nem com a psicóloga que a acompanhou naquela altura e a quem ainda hoje recorre.

51. O sofrimento e perturbação no dia-a-dia da Demandante foram de tal forma graves, que a obrigou a aumentar o recurso a ajuda especializada, manteve-se em psiquiatria com frequência bissemanal, tendo posteriormente passado a semanal e actualmente é acompanhada anualmente em sessões de "follow up",

52. A Demandante, mercê dos factos acima descritos, efectuou também terapia farmacológica, designadamente, antidepressivos e calmantes.

No que tange à sua situação pessoal

53. À data dos factos como no presente, AA mantém uma vida familiar organizada, junto da esposa, com quem casou há 42 anos e teve 3 filhos, já adultos. Apresentou sempre uma situação profissional activa, tendo como atividade principal a de marítimo. Nos últimos dois anos, o filho do meio, FF, de 37 anos, motorista de passageiros, depois de se ter separado de facto, tem integrado o agregado e constitui uma ajuda importante, dadas as maiores fragilidades físicas e financeiras do Arguido e da esposa. Desde há cerca de um ano meio, o Arguido tem-se vindo a debater com uma doença grave do foro oncológico, comprometendo-se significativamente a condição física, mantendo-se até agora de baixa médica.

54. AA nasceu na zona .... Provém de uma família de baixo estrato socio-económico, marcada pelo falecimento da mãe aos 11 meses, o que determinou a que tivesse sido acolhido ………, de família local mais abastada, que o criaram e orientaram desde criança na prestação de serviços agrícolas dentro da propriedade que exploravam, Por indisponibilidade para mais e insuficiência de recursos, frequentou a escola apenas até ao 3º ano. Só mais tarde, veio a prosseguir a escolaridade em regime de ensino de adultos, obtendo a certificação de 6° ano. Apesar do sentimento expresso de uma infância pouco feliz, mostra-se grato aos padrinhos, que considera terem-lhe sempre assegurado o sustento fundamental.

55. Muito jovem, iniciou-se no mundo do trabalho por conta de outrém, vindo trabalhar nos anos …… na………, na zona …..., onde veio a conhecer a esposa e casou aos 19 anos, tinha ela tinha ela 16. Nos primeiros 20 anos de casamento viveram na zona de proveniência do Arguido, assumindo o mesmo o papel de chefe de família, graças ao trabalho regular como marítimo. Em 2009, por motivos de melhores oportunidades de trabalho para si e por pressão da mulher e dos filhos, mudam-se para ..., reorganizando as condições de vida nessa cidade.

56. Economicamente, mantinham uma situação relativamente equilibrada, baseada numa gestão parcimoniosa dos gastos, contando com o vencimento do Arguido …… e da esposa, como…….

57. Em termos da dinâmica relacional do casai, não sobressaíram conflitos de maior. A maior crise identificada liga-se à emergência de problemas de saúde, primeiro da esposa e, mais recentemente do Arguido, conducente a perdas funcionais importantes. DD, actualmente com 57 anos, encontra-se reformada……, decorrente de doença ……- …….- diagnosticada há 6 anos.

58. A um nível interfamiliar mais alargado, designadamente envolvendo familiares de origem da esposa ou as famílias constituídas pelos filhos, observaram-se múltiplas coligações e inimizades.

59. Afigura-se uma família pouco contida na externalização de conflitos e desavenças, clima relacional ofensivo que facilmente os mais jovens testemunham e de alguma forma ficam comprometidos.

60. A vítima CC, atualmente com 19 anos, é filha de uma irmã de DD. Segundo referido, estas duas irmãs ter-se-ão desentendido e cortado relações há cerca de 3 anos, na sequência de discórdias familiares, implicando a que a jovem deixasse de frequentar a casa do Arguido. Os alegados factos envolvendo CC são reportados a Setembro/2013, quando ainda estariam de boas relações, mas só vêm a ser denunciados quando correu a notícia das suspeitas envolvendo a BB, em 2016.

61. A vítima BB, atualmente com 11 anos, é filha do filho mais velho do Arguido, GG. Este ter-se-á separado da mãe da criança aos 3 anos, com um processo de divórcio e regulação das responsabilidades parentais bastante conflituoso, tendo chegado a haver nesta altura também uma queixa crime de abusos sexuais da BB, efetuada pela mãe contra o pai, processo que foi arquivado. Pelo que foi dado observar, quer antes, quer depois da separação do casa! parental, BB permanecia regularmente em casa dos avós paternos, onde chegou a dispor de quarto próprio, situação que se alterou apenas depois da interposição do processo em apreço,

62. A mãe da BB tem vindo a apelar aos organismos de proteção à infância - CPCJ e GASMÍ, no sentido de acompanhar o desenvolvimento da menor, situação que vem ocorrendo desde que o casal se separou, observando-se da parte daquela uma elevada ansiedade e preocupação quando a eventuais riscos que a criança corra quando não está consigo, designadamente os receios das estadias junto da família paterna.

63. AA é descrito como um indivíduo relativamente calmo e prestável, orientado primordialmente para a vida prática, do trabalho e sustento da família, além de apreciar ambientes de convivencialidade com colegas da sua profissão e caminhadas.

64. O impacto da situação reporta-se sobretudo ao nível da dinâmica familiar, traduzida e.g. na atitude dos filhos do Arguido, os dois mais velhos estão do seu lado (incluindo o pai da menor BB), o mais novo cortou relações. Pela esposa é também expressa uma narrativa de negação dos factos e elevada preocupação por eventuais consequências, em caso de uma condenação privativa de liberdade, uma vez que se afirma muito dependente do marido.

65. Do seu Certificado de Registo Criminal nada consta”.

3. Posto isto e, antes do mais, importará fazer uma breve incursão ao regime jurídico do recurso de revisão.

4. O recurso extraordinário de revisão de sentença tem tramitação processual prevista nos artºs. 449º e seguintes do CPP. Assim, elencando de forma taxativa, os fundamentos da revisão pro societate e pro reo, prevê o artº. 449º, nº. 1, do CPP, que a revisão de sentença transitada em julgado é admissível quando: a) uma outra sentença transitada em julgado tiver considerado falsos os meios de prova que tenham sido determinantes para a decisão (consiste na fabricação de meios de prova documentais e/ou manipulação de depoimentos invocados na fundamentação da decisão da matéria de facto de forma decisiva); b) uma outra sentença transitada em julgado tiver dado como provado crime cometido por juiz ou jurado relacionado com o exercício da sua função no processo; c) os factos que servirem de fundamento à condenação forem inconciliáveis com os dados como provados noutra sentença e da oposição resultarem graves dúvidas sobre a justiça da condenação (são os factos que permitiram a imputação do crime e a determinação das penas sancionatórias do comportamento ilícito); d) se se descobrirem novos factos ou meios de prova que de per si ou combinados com os que foram apreciados no processo, suscitem dúvidas sobre a justiça da condenação (são aqueles factos que eram, justificadamente, desconhecidos ou ignorados pelo recorrente ao tempo do julgamento e por isso não puderam ser apresentados antes deste); e) se descobrir que serviram de fundamento à condenação novas provas proibidas nos termos dos nº.s 1 a 3 do artigo 126.°; f) seja declarada, pelo Tribunal Constitucional, a inconstitucionalidade com força obrigatória geral de norma de conteúdo menos favorável ao arguido que tenha servido de fundamento à condenação; g) uma sentença vinculativa do Estado Português, proferida por uma instância internacional, for inconciliável com a condenação ou suscitar graves dúvidas sobre a sua justiça.”.

5. Por sua vez, o nº. 3 daquele normativo estabelece de forma expressa a inadmissibilidade da revisão com fundamento na al. d) do nº. 1, tendo como único fim corrigir a medida concreta da sanção aplicada. Tal como se refere no Acórdão deste Tribunal de 5.2.2020, Proc. nº. 3741/15.4JAPRT-D.P1.S1, 3ª Secção, relator Cons. Nuno Gonçalves disponível em www.dgsi.pt: “No nosso regime, pressuposto negativo da revisão amparada na invocação de novos factos ou meios de prova, é que não tenha como fim único corrigir a medida concreta da sanção aplicada. O que bem se compreende porquanto a dosimetria da pena é uma típica questão de direito e o recurso de revisão está concebido como remédio para emendar flagrantes e graves erros quando se constata que existe insuficiente conhecimento da totalidade da realidade histórica, a decisão em matéria de facto.”.

6. Pode ser objecto de revisão qualquer sentença penal, singular ou colegial, desde que transitada em julgado, bem como qualquer despacho que tenha posto fim ao processo.

Os fundamentos do recurso de revisão previstos nas als. a) e b) têm na sua base considerações de ordem pública, fundamentos pro societate. Nos demais o fundamento tem em vista a protecção do condenado contra situações de erro judiciário clamoroso, fundamentos pro reo. Já o artº. 451º, do CPP estabelece as regras para a “Formulação do pedido” prevendo o nº. 1, a instância onde deve ser apresentado o pedido, o nº. 2, a forma como o mesmo deve ser formulado, devendo constar do requerimento a exposição dos fundamentos da revi