Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1. A, nascido a 28.06.84, B, nascido a 16.10.77, e outro, naturais da Roménia e de nacionalidade romena, foram julgados no Tribunal Colectivo de Loulé, sendo-lhes imputado a co-autoria de um crime de roubo, p. e p. nos termos do art.º 210.º, n.ºs 1 e 2, al. b) conjugado com o art. 204.º, n.ºs 2, als. a) e e) todos do Código Penal e de um crime de homicídio, p. e p. nos termos do art. 131.º do Código Penal, devendo ainda serem condenados na pena acessória de expulsão, nos termos do art. 101.º, n.º 1 do DL n.º 244/98, de 8 de Agosto com as alterações do DL 4/2001, de 10 de Janeiro, conjugado com o art. 65.º do Código Penal e com o art. 34.º do DL n.º 15/93, de 22 de Janeiro.

Por acórdão de 27/10/2006, o tribunal colectivo condenou os arguidos como co-autores, em concurso real, do dito crime de roubo, na pena de dez anos de prisão para cada um deles, de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos art.ºs 131.º e 132.º, 1 e 2, f) e g), C. Penal, cada um deles, na pena de dezasseis anos de prisão e, operando os cúmulos jurídicos, na pena unitária para cada um de vinte e dois anos de prisão. Foram ainda condenados na pena acessória de expulsão do território nacional pelo período de dez anos, nos termos dos art.ºs 101.º, 2 e 3 e 102.º, do DL 244/98, de 8/08.

Dessa decisão recorreram os arguidos e ainda o MP para o Tribunal da Relação de Évora, todos impugnando a matéria de facto, aqueles pedindo a absolvição pelo crime de homicídio (ou a condenação por roubo agravado - arguido B), a atenuação da pena pelo crime de roubo e a diminuição do tempo da pena de expulsão, o MP pedindo a condenação dos arguidos em 13 anos de prisão pela prática de um crime de roubo agravado, p. e p. no art.º 210.º, n.ºs 1 e 3 do CP e em 10 anos de prisão pela prática de outro crime de roubo, p. e p. pelos art.ºs 210º, n.ºs 1 e 2, al. b) conjugado com o art. 204º, n.º 1, al. a) e 2, al. e), todos do Código Penal, e em cúmulo jurídico na pena conjunta de 18 anos de prisão.

O Tribunal da Relação veio a decidir os recursos por acórdão de 14 de Setembro de 2007, onde concedeu provimento ao recurso do Ministério Público, ainda que por fundamentos diversos e, em consequência, convolou o crime de que os arguidos vinham condenados de homicídio qualificado para o crime de roubo agravado, p. e p. pelo art. 210°, n ° 1 e 3 do Código Penal, condenou os arguidos na pena, cada um deles, de 13 anos de prisão, e, em cúmulo jurídico com a pena parcelar do outro roubo (que permaneceu intocada), na pena única, por cada um deles, de 18 anos de prisão.

2. Os arguidos, que estavam em prisão preventiva desde 3 de Agosto de 2005, foram libertados em 15 de Setembro de 2007, por força da entrada em vigor das novas regras relativas ao prazo máximo de prisão preventiva, o MP reclamou para a conferência do despacho respectivo do relator, mas a conferência indeferiu a reclamação.

Entretanto, os arguidos B e A recorreram da decisão final da Relação para o Supremo Tribunal de Justiça e formularam as seguintes conclusões:

A)

O B

:

1. A douta decisão recorrida, ao condenar o arguido na pena de prisão em que o condenou, fez uma apreciação e uma aplicação incorrecta do Direito, violando os princípios da proporcionalidade e adequação da pena ao tipo de ilícito cometido.

2. Quanto ao crime de roubo a E deverá a pena aplicada, ser revista atendendo as circunstancias supra evidenciadas e ser de aplicar uma pena dentro dos limites mínimos.

3. Como V. Exas entenderam e bem quanto à qualificação jurídica dos factos, não sendo considerado o crime de homicídio qualificado por falta de prova, e por falta de preenchimento dos requisitos do crime de homicídio qualificado, e que por sua vez tiveram em consideração que no caso concreto estávamos perante o crime de roubo art. 210 n.º 3 sendo a qualificação correcta, uma vez que pela pratica do crime de roubo (vitima D) resultou a sua morte.

4. Deverão ainda ter em atenção a medida das penas aplicadas, que são manifestamente excessivas atendendo a idade do arguido (27 anos, o facto do arguido ser primário, tendo em conta os artigos 70° e 71° do Código Penal, sendo suficiente a aplicação de uma pena dentro dos limites mínimos previstos para satisfazer a necessidade de prevenção geral e especial, e permitir assim a futura reabilitação do arguido na sociedade, quanto ao crime de roubo e roubo agravado.

5. Quanto à pena acessória de expulsão do território nacional pelo período de 10 anos é excessiva, pelo entende a defesa ser adequado ao caso em apreço aplicar-­se um período de 5 anos, sempre pensando numa futura reintegração do recorrente no nosso país.

Nestes termos, e nos melhores de Direito que Vossas Excelências doutamente suprirão, deverá o presente recurso ser julgado procedente e, em consequência, revogada a douta decisão que condena o arguido numa pena de prisão efectiva de 18 anos e pena acessória de expulsão do território nacional pelo período de 10 anos, portanto ser aquela decisão revogada e substituída por outra que:

a) Quanto ao crime de roubo na pessoa de E, entende-se de aplicar uma pena de 5 anos de prisão;

b) Quanto ao crime de roubo agravado art.º 210.º n.º 3, para o qual foi convolado em 2ª instância, o crime de homicídio qualificado de que foi o recorrente condenado em 1ª instância.

Entende a defesa ser suficiente a aplicação ao caso concreto de uma pena de prisão nunca superior a 10 anos, sendo esta uma pena em conformidade com a actuação do recorrente e suficiente às exigências de prevenção geral.

c) Quanto à pena acessória de expulsão do território nacional, requerer-se que seja aplicado por um período inferior ao aplicado, por ser excessivo, e de ser adequado ao caso concreto o período de 5 anos.

d) Assim em cúmulo jurídico seja aplicado uma pena única de 10 anos de prisão.

B)

O A

:

1. O arguido é delinquente primário ao contrário dos restantes co-arguidos.

2. Pessoa de recursos económicos baixos, não tendo sequer habitação própria.

3. Confessou os factos e demonstrou arrependimento.

4. Colaborou inteiramente com as forças policiais tendo mesmo denunciado os restantes co-arguidos, e efectuado a reconstituição dos factos.

5. Por essas razões foi ameaçado pelos co-arguidos, tendo sentido receio, razão pela qual alterou o seu depoimento, incluindo-se assim factos constantes do depoimento do Inspector F, nos termos do art.º 410.º, n.º 2, alínea a) do Código de Processo Penal.

6. Pelo que a sua pena deverá ser especialmente atenuada art.º 72°, n.º 2 do Código Penal.

7. O Tribunal a quo, ao não fundamentar a sua decisão de não aplicação do regime previsto no DL n.º 401/82, de 23.09, por remissão do art. 9°, do Cód. Penal, e porque tendo o arguido menos de 21 anos à data da prática dos factos, tal regime era susceptível de ser aplicado, violou, certamente por erro de interpretação, os art.ºs 374°, n.º 2 e 365°, n.º 1, ambos do Cód. Proc. Penal.

8. Tal violação subsume-se à nulidade prevista no art. 369°, alínea a), do mesmo diploma.

NESTES TERMOS,

e nos mais e melhores de direito, que V. Excelências, Venerandos Juízes Conselheiros doutamente suprirão, deve o presente recurso ser julgado integralmente procedente, e em consequência, ser o douto Acórdão recorrido declarado nulo, substituindo-se por outro, em que deve

a) Atenuar-se especialmente a pena em que o Arguido venha a ser condenado, por via da aplicação do DL n.º 401/82, de 23.09 e nos termos do art.º 73°, do Código Penal.

b) Considerar como atenuantes o arrependimento activo, a colaboração com a Justiça, a conduta do Arguido posterior à prática do crime, a confissão integral e sem reservas, nos termos do art.º 72°, n.ºs 1 e 2, alínea c), tratando-se estes de factos confirmados nos autos, pelo que nunca, e até por regras de equidade não deveria o Recorrente ter sido condenado em pena igual à dos restantes co-­arguidos, que apresentaram outras circunstâncias agravantes em termos de medida de pena, procedendo-se assim a uma correcta aplicação do art.º 72° do Código Penal.

3. O M.º P.º na 1ª instância pronunciou-se pelo não provimento dos recursos.

No STJ, o MP pronunciou-se, em resumo, do seguinte modo:

- «Afigura-se-nos, porém e salvo o devido respeito, que a referida materialidade fáctica considerada provada não pode deixar de estar em contradição com a fundamentação expendida no douto aresto recorrido a respeito de requalificação jurídica operada quanto ao comportamento ilícito havido pelos arguidos e de que resultou vítima o infeliz D. Na realidade, a nosso ver, não subsistindo dúvidas de que a prática dos factos (consistentes na apropriação ilícita dos bens propriedade de D e nas sevícias que, ao mesmo infligidas, deram causa à sua morte) deve ser imputada, a título de co-autoria, a todos os arguidos, independentemente da concreta participação de cada qual, salvo o devido respeito quer parecer-nos que o resultado morte, advindo do comportamento havido pelos mesmos arguidos [(que, tenha-se em conta, movidos inicialmente pelo dolo directo de roubo, logo combinaram «... utilizar os meios que fossem necessários ...» para concretizarem aquela sua resolução de se apropriarem dos valores das vítimas) que, prevendo-o como de verificação possível, com tal se conformaram, aceitando-o], transcendendo o roubo (que, com dolo directo, executaram em obediência ao plano previamente delineado), integra o crime de homicídio voluntário que, a título de dolo eventual, sempre deveria ter-lhes sido imputado, em co-autoria, e em concurso efectivo, com os dois crimes de roubo de que foram vítimas D e E. Entendimento este que, a ter-se como admissível, imporá, como é bom de ver, que se proceda à requalificação jurídico-penal dos factos dados como provados e à fixação das respectivas penas parcelares e bem assim unitária que, por força do princípio da proibição da reformatio in pejus (art. 409° do CPP.), nunca poderá exceder a medida encontrada pelo tribunal recorrido. Mas se assim se não entender, então de concluir parece-nos ser que em contradição manifesta com a fundamentação vertida no douto aresto impugnado só poderá ter-se o aludido facto dado como provado e respeitante ao conhecimento, conformação e aceitação por parte dos arguidos quanto às consequências letais para o ofendido D susceptíveis de advirem daquela sua ilícita conduta. Porém, a nosso ver e salvo o devido respeito, de forma não convincente.

Ora, a entender-se deste jeito, afigura-se-nos que, por efeito da verificação do vício a que alude a al. b) do nº 2 do art. 410° do CPP. - quanto a nós, impeditivo do conhecimento por parte do Supremo Tribunal de Justiça das questões de direito colocadas pelos recorrentes à sua apreciação - deverá o processo ser reenviado para sanação do mesmo vício (nº 2 do art. 426° do CPP.)».

- Não se entendendo assim, deve ser reduzida a pena única aplicada ao arguido B;

- Deve manter-se a decisão da Relação quanto à pena de expulsão, hoje sanção de afastamento do território nacional, visto a Roménia pertencer hoje à EU;

- Não deve o arguido A beneficiar do regime para jovens adultos, pois «as condições pessoais do arguido loan A e a sua personalidade (bem patentes na extrema insensibilidade e traços de enorme agressividade e profundo desprezo pelos valores sociais evidenciados na prática dos crimes) aliadas às circunstâncias de apenas parcialmente ter admitido a sua responsabilidade e de não haver manifestado sincero arrependimento pela sua deplorável conduta ilícita estão longe de se revelarem tranquilizadores em termos de, capazes de convencerem positivamente acerca do seu comportamento futuro, permitirem formular aquele exigível juízo de prognose social favorável de que fala o citado art. 4° do Dec.-Lei nº 401/82 de 23.09…»;

- Mas deve reduzir-se ligeiramente as penas unitárias e única quanto a este arguido.

4. Não tendo sido requerida audiência, foram colhidos os vistos e realizada a conferência com o formalismo legal.

Cumpre decidir.

As principais questões a decidir são:

- Qualificação jurídica dos factos;

- Medida das penas parcelares é única quanto a ambos os arguidos, possibilidade de atenuação especial das penas parcelares ao arguido A, quer pela aplicação do regime para jovens adultos, quer pelo seu comportamento processual;

- Atenuação para metade da pena de expulsão aplicada ao arguido B.

FACTOS CONSIDERADOS PROVADOS

No dia 27 de Abril de 2005, cerca das 21H00, os arguidos A, B, G, o C e um H, ids. nos autos, encontraram-se no Bar “Tigre do Asfalto do E...”, sito no E..., Loulé, onde ingeriram algumas bebidas alcoólicas.

Nessa altura os arguidos acordaram entre si em dirigirem-se à residência de D e de E, sita no Sobradinho de Alfeição, nesta comarca, a fim de se apoderarem dos objectos e valores que aí encontrassem.

Assim e na sequência do acordado, cerca da 01H00 os arguidos entraram no veículo de marca Volkswagen, modelo Golf, cuja matrícula não se apurou, propriedade do H, ocupando este o lugar do condutor, o C o lugar do pendura e o A o B e o G os bancos de trás.

Durante o trajecto o C foi dando a indicação para onde o H deveria seguir de forma a chegarem à referida residência.

Uma vez aí chegados, o H estacionou o veículo a cerca de 5 metros de distância dos portões que davam acesso ao jardim da residência em causa.

Os arguidos saíram então do veículo e colocaram as máscaras e as luvas que traziam, de forma a não serem reconhecidos e a não deixar na residência qualquer vestígio que os pudesse incriminar.

Os arguidos fizeram-se ainda acompanhar de três rádios emissores/receptores, “Walkie-talkie”, marca “Motorola” de forma a poderem comunicar entre si e de algumas ferramentas para facilitarem a entrada na residência.

Após, saltaram o muro que dava acesso ao jardim da residência e dirigiram-se à porta das traseiras da mesma que dava acesso à cozinha.

Os arguidos A e B forçaram então a fechadura da porta com um instrumento tipo pé de cabra, de tamanho não apurado, e de seguida o A, o G e o B desferiram diversos pontapés na porta abrindo-a.

Após terem entrado na residência os arguidos percorreram as diversas divisões do rés-do-chão e subiram ao 1º andar.

Nessa altura o C e o G que seguiam à frente disseram aos restantes arguidos que num dos quartos se encontravam a dormir D e E.

Combinaram então os arguidos em acordar os proprietários e através da força física e utilizando os meios que fossem necessários amarrarem-nos, a fim de que estes não impedissem os seus propósitos, reagindo ou pedindo socorro e, simultaneamente, para os obrigarem a dizer onde estavam guardados todos os valores, designadamente as jóias e o dinheiro.

Desta forma os arguidos foram-se munir de dois lençóis, entraram no mencionado quarto e uma vez aí, cobriram o D e a E com aqueles.

Seguidamente, enquanto o arguido G se colocava em cima da E, que virou de barriga para baixo, segurando-lhe os braços e manietando-a, o arguido B segurou-lhe as pernas e pés, amarrando-os seguidamente, enquanto o G lhe amarrava as mãos atrás das costas, utilizando cintos e fios de telefone que arrancaram.

Concomitantemente, o C colocou-se em cima do D, manietando o tronco e membros superiores, enquanto que o arguido A lhe segurava os membros inferiores.

Como o D deduzisse resistência, debatendo-se, tentando afastá-los com os braços para se libertar e gritando, o C deu-lhe diversos murros em várias partes do corpo, ao mesmo tempo que perguntavam: «Onde está o cofre!; Onde está o dinheiro!; Onde estão as chaves!».

Então, o C e o A viraram o Sr. D em decúbito ventral e, com a ajuda do B, que lhe amarrou os pés, amarraram-lhe igualmente as mãos atrás das costas e, mantendo-se o C em cima da vítima, apertou-lhe com força, com as mãos, a zona do pescoço e comprimiu-lhe a cara, nomeadamente a boca e o nariz, de encontro à almofada, privando-o, desta forma, da possibilidade de respirar, assim se mantendo até que o D deixasse de opor resistência, o que sucedeu quando perdeu a vida, altura em que o largaram.

Como consequência directa e necessária da conduta supra descrita, o D sofreu:

Ao nível do hábito externo:

(cara)

a)	Escoriação com 0,2 cm de diâmetro, na parte superior do lado esquerdo do queixo, centrada a cerca de 4 cm abaixo; e 3 cm à esquerda do canto esquerdo da boca;

b)	Lesão abrasiva, com 4 cm de diâmetro, centrada a cerca de 2 cm abaixo, e 1,5 cm do lado direito do canto a boca;

c)	Descoloração de cada lado da parte interior do lábio superior, mais evidente do lado esquerdo, e nos tecidos moles entre a parte interior do lábio inferior e a margem da gengiva, ao nível de cada um dos “dentes caninos” e do primeiro dente para a esquerda a partir da linha média ;

d)	Lesão abrasiva, com cerca de 4 cm de altura e 2.5 de largura, na parte superior do lado direito do peito, mesmo abaixo da clavícula direita;

(pulso direito)

e)	Lesão abrasiva de 0,5 cm de diâmetro, na parte exterior (estilóide radial à direita) ;

f)	Lesão abrasiva de 0,7 cm de diâmetro, na parte posterior do punho do prolongamento do dedo mínimo, mesmo de trás da «proeminência óssea» (distal relativamente ao processo estilóide do cúbito direito;

(coxa direita)

g)	Arranhão curvo, na convexidade em direcção da cabeça, com cerca de 2 cm de largura por 0,2 cm de comprimento, na parte superior da zona frontal da coxa, aproximadamente 74 cm acima do calcanhar.

Ao nível do hábito interno:

a)	Irregularidade no topo da cabeça atrás da orelha direita, sendo visíveis algumas contusões nos tecidos moles profundos do escalpe, cerca de 2,5 cm de diâmetro, por detrás da orelha direita perto de onde essa linha de sutura acaba;

b)	Descoloração dos tecidos ao nível do escalpe na têmpora direita e hemorragia no músculo dessa têmpora;

c)	Contusão de 2 cm de diâmetro, mesmo por baixo da parte inferior do lado esquerdo da ponta do queixo e hemorragia, não tão definida, na superfície do músculo na zona ascendente do lado esquerdo do maxilar inferior, estendendo-se até à cavidade do olho (órbita);

d)	Hemorragia no “músculo subjacente do lado esquerdo do rosto (músculo masseter esquerdo). Essa hemorragia observada no músculo temporal direito estende-se para baixo ao longo da face por baixo da “maçã de rosto” direita (ziogma do lado direito) até ao ângulo do lado direito do maxilar inferior;

e)	Descoloração dos “tecidos moles do lado esquerdo abaixo do principal músculo da zona (profunda na zona do esternocleidomastóideo), acompanhada por uma delgada camada de sangue (hemorragia em toalha delgada) por cima do “tecido entre o lado esquerdo da caixa vocal e a raiz da língua” (músculo tiro-hioideu e membrana tiro-hióidea), tendo havido uma fractura “fissura” na “junção entre o corpo e os grandes cornos do osso hióide na raiz da língua” (fractura entre os cornos esquerdo e o lado esquerdo do corpo do osso hióide);

f)	Descoloração nos tecidos moles à volta da “parte interna da principal artéria do lado esquerdo do pescoço” (artéria carótida comum esquerda e a sua divisão em ramos da carótida externos e internos);

g)	Hemorragias no “tecido gorduroso por baixo da pele (tecido subcutâneo) na parte superior da zona frontal do lado direito do peito;

Descoloração no tecido mole do lado direito da região lombar;

h)	Fractura na parte interior da zona posteorolateral da quinta costela do lado esquerdo e na parte lateral da sexta costela do lado esquerdo;

(antebraços e costas)

i)	Cinco escoriações focais no pulso direito do prolongamento do dedo polegar (estilóide radial à direita), numa área até 4,5 cm de comprimento por 2 cm de largura in totum;

Tais lesões foram causa directa e necessária da morte do D, que ocorreu por asfixia mecânica – estrangulamento manual.

Após as mencionadas agressões os arguidos retiraram a aliança de casamento, no valor de 426,76 euros (290 libras), o anel de noivado com uma pedra diamante, no valor de 6.989,40 euros (4750,00 libras) e um anel de três pedras com safira e com um diamante, no valor de 1022,66 euros (695,00 libras) que a E trazia nas mãos e retiraram ao D uma aliança em ouro, no valor de 426,76 € (290,00 libras); o relógio “Rolex Oyster Perpetual Date”, no valor de 4.340,78 euros (2950,00 libras) e o fio em ouro, de 9 kt, com 45 cm de comprimento, no valor de 492,93 euros (335,00 £) que o mesmo usava.

Depois e enquanto um dos arguidos ficou no quarto onde estavam o D e a E, os restantes percorreram os vários compartimentos da residência, tendo-se apoderado dos seguintes objectos:

§	Um rádio de marca Bose, de valor não apurado;

§	Um rádio de marca Robertson, de valor apurado;

§	Uma aparelhagem “Bang e Olufsen”, com duas colunas de som, de valor não apurado;

§	Dois televisores de marca Sony, de 14 polegadas, no valor de 215.39 euros cada;

§	Um televisor com a marca Grundig, no valor de 197.04 euros,

§	Um televisor Samsung Wide, ecrã LCD com 17 polegadas, com o serial number T1273 KFW428857 R, no valor de 1119.03 euros;

§	Dois leitores de DVD, um de cor preta e outro de cor cinzenta, respectivamente de marca Sony e LG, de valor não apurado;

§	Um vídeo, de cor preta, de marca não apurada e valor não apurados;

§	Um telemóvel, marca Nokia, com o n.º ..., de valor não apurado;

§	Um relógio de pulso de senhora, marca “Longines”, de valor não apurado;

§	Um fio de ouro da E, de valor não apurado;

§	Um par de brincos em ouro, tricolores (rosa; amarelo e branco), de valor não apurado;

§	Dois cartões de crédito “Gold” do Banco Espírito Santo;

§	Dois cartões de débito, da mesma conta, do Banco Espírito Santo;

§	Dois cartões de crédito, um Gold e um Silver, do Lloyds Bank;

§	350 euros em dinheiro;

§	70 libras ( no valor de 103,00 euros);

Os arguidos apoderam-se também das chaves do veículo marca BMW, modelo X5, 3.0D, com a matrícula ...-...-VM, no valor de 51.624 euros e do veículo de marca Mercedes, modelo C 220, com a matrícula ..., respectivamente no valor de 29576,22 euros (20 100 libras), propriedade de D e E, e que se encontravam estacionados dentro do jardim em frente à garagem da residência.

Os arguidos saíram então da residência em grande algazarra, fazendo bastante barulho.

Depois de colocarem os objectos no porta bagagens dos mencionados veículos, o C entrou para o lugar do condutor do veículo de marca BMW, tendo o A ocupado o lugar do lado, e o G entrou para o lugar do condutor do veículo de marca Mercedes, tendo o B ocupado o lugar ao lado.

De imediato abriram os portões do jardim com o comando, colocaram os veículos em funcionamento e abandonaram o local, seguindo o H no veículo de marca Volkswagen sozinho, atrás dos mesmos.

No interior do veículo de marca Mercedes encontrava-se um telemóvel, marca Nokia, modelo 6310, de cor preta, com o IMEI ..., pertencente a D, no valor de 617 euros.

Os arguidos pararam então os veículos perto da Estação dos Caminhos de Ferro, em Vale Éguas, num sítio isolado, onde transferiram todos os objectos que transportavam nos veículos subtraídos para o veículo de marca Volkswagen do H.

O G e o A conduziram o veículo de marca Volkswagen para a residência do H, enquanto o C, o H e o B ficaram no local à espera de um indivíduo a quem os veículos seriam entregues.

Após esperarem cerca de 30 minutos e como a pessoa em causa não apareceu no local os arguidos dirigiram-se à residência do B, do A e do H, sita em Vale da Venda onde dividiram os objectos.

Os arguidos A e o B ficaram com o televisor Marca Samsung e o telemóvel marca Nokia, modelo 6310; o G com os objectos em ouro e o C com o dinheiro.

Os arguidos decidiram então levar o veículo de marca Mercedes para Espanha, a fim de posteriormente ser vendido, sendo o dinheiro posteriormente repartido entre todos.

Relativamente ao outro veículo e uma vez que seria muito arriscado levarem os dois veículos para Espanha, combinaram que seria abandonado num local isolado.

Assim, nesse mesmo dia, em hora não apurada, na sequência do plano traçado, o C e o H levaram o veículo de marca Mercedes para Espanha, enquanto o arguido B conduziu o veículo de marca BMW, até ao sítio do Medronhal, em Santa Bárbara de Nexe, Faro, tendo-o abandonado junto a um caminho de terra batida.

No dia 28 de Abril de 2005 os arguidos A e B venderam a I, pai de J o telemóvel marca Nokia, modelo 6310, com o IMEI ..., pelo valor de 100 euros e o televisor plasma, Marca Samsung, com o serial number T1273 KFW428857 R, pelo valor de 250 euros.

Posteriormente, ainda em Maio de 2005, em dia não especificamente apurado, J vendeu a L o telemóvel marca Nokia, modelo 6310, a funcionar com o número 91..., pelo preço de 100 euros.

O telemóvel e o televisor foram recuperados.

Aquando da detenção A e B guardavam por cima do armário da cozinha da sua residência, sita no Sítio Vale da Venda, três rádios emissores/receptores, marca “Motorola”, modelo “T5522”, de cor preta e cinzenta que haviam utilizado na prática dos factos supra descritos.

Na segunda gaveta da mesa de cabeceira do lado direito da cama do quarto do B encontravam-se também duas notas de cinco libras do Banco de Inglaterra.

O J tinha no interior da sua residência, sita no Sítio do Vale Formosa, em Almancil:

§	O telemóvel da marca Nokia, modelo 6600, com o IMEI ..., com um cartão 96...;

§	O Televisor plasma, marca Samsung, referência TVLW 17N13WX TFT LCD;

Por sua vez o G tinha consigo o telemóvel, de marca Nokia, modelo 6310, a funcionar com o cartão n.º 91...;

Agiram os arguidos mediante prévio acordo e em conjugação de vontades e de esforços, cada um aceitando a conduta dos outros, com o propósito concreto de se apoderarem dos objectos e valores que encontrassem na residência de E e D e que sabiam não lhes pertencer.

Sabiam os arguidos que ao cercearem a liberdade da E e do D, impediam-nos, com tais condutas, de se oporem à apropriação dos seus bens, contra a sua vontade.

Sabiam igualmente que ao molestarem fisicamente o D, nas circunstâncias acima descritas, actuavam de modo concertado e adequado a causar-lhe a morte. Apesar disso, não se coibiram de o fazer, conformando-se com o resultado.

Ao praticarem os factos acima referidos agiram os arguidos sempre de forma deliberada, livre e consciente, bem sabendo que as respectivas condutas eram proibidas e punidas por lei.

Os arguidos A, B e G encontram-se em situação irregular em território Português.

São de modesta condição social e económica, trabalhando como operários da construção civil.

O arguido G, antes de ser preso, vivia coma esposa, a trabalhar na restauração, e dois filhos menores, respectivamente com nove e cinco anos de idade, que frequentam a escola.

Reside em Portugal há cerca de 4 anos.

Onde vivem também irmãos.

Tem frequência escolar no EP, onde efectua também trabalhos de pedreiro.

Os arguidos A e B partilhavam a mesma casa

O A encontrava-se em Portugal há cerca de 6/7 meses, reportados à data dos factos.

A sua família vive na Roménia.

O B reside em Portugal há cerca de dois anos e meio reportados à data dos factos, altura em que se encontrava desempregado.

A família (pais e um filho) vive na Roménia.

Não têm antecedentes criminais em Portugal, porém, o arguido G foi condenado na Roménia na pena de um ano de prisão, cuja execução lhe foi suspensa, pela prática de crimes de “furto e identidade falsa”; e o B foi também condenado na Roménia na pena de dois anos de prisão, cuja execução também foi suspensa, pela prática de crime “contra a lei do regime silvícola”.

QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS

Nota-se que ao longo do percurso do processo, o acervo factual imputado aos arguidos foi-se mantendo inalterado no essencial, mas a qualificação jurídica teve mudanças por cada fase atravessada, pelo que se impõe uma abordagem desse problema jurídico, pondo-lhe agora um ponto final, tanto mais que o STJ tem poderes cognitivos exclusivamente centrados nas questões de direito e tem nesse campo uma função uniformizadora da jurisprudência, apesar dos recorrentes se terem conformado nessa parte com a última decisão proferida.

Na acusação, imputou-se aos arguidos a co-autoria de um crime de roubo qualificado (ofendida E) e de um crime de homicídio simples (ofendido D).

Na 1ª instância entendeu-se que os arguidos eram co-autores de um crime de roubo qualificado (ofendida E) e de um crime de homicídio qualificado (ofendido D).

Na Relação houve o entendimento de que os arguidos eram co-autores de dois crimes de roubo qualificado, sendo que o respeitante ao ofendido D era qualificado pelo facto de ter resultado a sua morte (n.º 3 do art.º 210.º do CP).

*

A questão está, assim, exposta no acórdão recorrido:

«Ora, percorrendo a matéria de facto dada como assente, verifica-se que a reso