Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça:

I

Relatório

1. Nos presentes autos de processo comum, com intervenção do tribunal singular, mediante sentença da 2.ª Secção do Juízo de Média Instância Criminal da Comarca da Grande Lisboa Noroeste (cf. fls. 1281 a 1315, vol. IV), de 09.04.2014, foram condenados:

- a arguida “AA – Construção Civil e Obras Públicas, SA” pela prática de um crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, na forma continuada, previsto e punido pelos arts. 3.º, al. a), 6.º, n.º 1, 7.º, n.º 1, 107.º, n.º 1, em conjugação com o art. 105.º, n.ºs 2, 4 e 5 do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT — aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 05.06) e com o disposto nos arts. 30.º, n.º 2 e 79.° do Código Penal (CP), e com os arts. 5.º, n.º3, e 6.º do Decreto-Lei n.º 103/80, de 09-05, art. 10.º, do Decreto-Lei n.º 199/99, de 08.06, e art. 59.º, n.º 1, da Lei n.º 4/2007, de 16-01, na pena de 600 dias de multa, à taxa diária de € 8, o que perfaz o montante de € 4 800.

- a arguida BB pela prática de um crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, na forma continuada, previsto e punido pelos arts. 3.º, al. a), 6.º, n.º 1, 7.º, n.º 1, 107.º, n.º 1, em conjugação com o art. 105.º, n.ºs 2, 4 e 5 do RGIT e com o disposto nos arts. 30.º, n.º2, e 79.° do CP e nos arts. 5.º, n.º 3, e 6.º, do Decreto-Lei n.º 103/80, de 09.05, art. 10.º, do Decreto-Lei n.º 199/99, de 08.06, e art. 59.º, n.º 1, da Lei n.º 4/2007, de 16.01, na pena de 300 dias de multa, à taxa diária de € 5, o que perfaz € 1 500.

- a arguida CC pela prática de um crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, na forma continuada, previsto e punido pelos arts. 3.º al. a), 6.º, n.º 1, 7.º, n.º 1, 107.º, n.º 1, em conjugação com o art. 105.º, n.ºs 2, 4 e 5, do RGIT, e com o disposto nos arts. 30.º, n.º2, e 79.° do CP e nos arts. 5.º, n.º 3, e 6.º do Decreto-Lei n.º 103/80, de 09-05, art. 10.º Decreto-Lei n.º 199/99, de 08-06, e art. 59.º, n.º 1, da Lei n.º 4/2007, de 16-01, na pena de 250 dias de multa, à taxa diária de € 5, o que perfaz € 1 500.

- o arguido DD pela prática de um crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, na forma continuada, previsto e punido pelos arts. 3.º, al. a), 6.º, n.º1, 7.º, n.º 1, 107.º, n.º 1, em conjugação com o art. 105.º, n.ºs 2, 4 e 5 do RGIT, e com o disposto nos arts. 30.º, n.º2, e 79.° do CP e nos arts. 5.º, n.º3, e 6.º do Decreto-Lei n.º 103/80, de 09.05, art. 10.º, do Decreto-Lei n.º 199/99, de 08.06, e art. 59.º, n.º 1, da Lei n.º 4/2007, de 16.01, na pena de 200 dias de multa, à taxa diária de € 6, o que perfaz € 1 200 .

Os arguidos/demandados civis “AA – Construção Civil e Obras Públicas, SA”, BB, CC e DD foram ainda condenados a pagar ao demandante “Instituto de Solidariedade e Segurança Social, IP” a quantia global de € 105 310,89 (cento e cinco mil trezentos e dez euros e oitenta e nove cêntimos), acrescida de juros de mora calculados à taxa civil supletiva em vigor, desde a data da notificação do pedido até integral pagamento.

2. Inconformados com a sentença proferida pelo tribunal de 1.ª instância, dela interpuseram recurso o demandante civil “Instituto da Segurança Social, IP” (cf. fls. 1321 a 1323, vol. IV) e os arguidos/demandados civis “AA – Construção Civil e Obras Públicas, SA”, BB, CC e DD (cf. fls. 1380 a 1410, vol. IV), vindo o Tribunal da Relação de Lisboa, por acórdão de 28.10.2014 (cf. fls. 1454 a 1491, vol. V), a decidir:

- negar provimento ao recurso interposto pelos arguidos/demandados;

- conceder provimento ao recurso interposto pelo “Instituto da Segurança Social, IP” e, em consequência, revogar parcialmente a sentença recorrida e condenar os demandados cíveis a pagar ao demandante cível os juros de mora, sobre a quantia € 105 310,89, vencidos e vincendos, à taxa prevista no art. 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 73/99, de 16-03, contados a partir do termo do prazo em que cada uma das quantias referentes às quotizações deduzidas deveriam ter sido entregues até integral e efetivo pagamento.

3. Ainda inconformados, os arguidos/demandados civis CC e DD vieram agora interpor recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (cf. fls. 1497 a 1505, vol. V), apresentando as seguintes conclusões:

“1º Foram os arguidos,DD e CC condenados a pagar a título de indemnização à Segurança Social a quantia de €105.310,89 e juros vencidos à taxa prevista na sobredita legislação especial - n.° l do artigo 3 do DL 73/99 de 16 de Março contados a partir do termo do prazo em que cada uma das quantias referentes às quotizações deduzidas deveriam ter sido entregues à Segurança Social, até integral e efetivo pagamentos.

2.° Tal condenação no pedido de indemnização cível impostas ao ora recorrentes são excessivas e devem ser reduzidas

3.° Nos termos do preceituado no artigo 483° do Código Civil "aquele que com dolo ou mera culpa violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição destinada a proteger interesses alheios, fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação".

4.° Quanto ao primeiro pressuposto, o facto tem que ser objetivamente controlável ou dominável pelo agente, isto é uma conduta humana que tanto pode ser por acção ou omissão, violadora do direito de outrem ou de qualquer disposição legal que vise proteger interesses alheios;

5.° No caso em concreto, estamos perante uma omissão de entrega de contribuições à Segurança Social, não obstante de terem sido efetuados os descontos nos salários dos trabalhadores;

6.° Considerando a factualidade provada, ou seja, que CC, arguida, cessou em 9 de Março de 2007, tendo tal facto sido registado em 21 de Fevereiro de 2008, e que para os devidos e legais efeitos a partir da data de registo a arguida, não seria responsável pelas entregas das contribuições à Segurança Social;

7.° Considerando igualmente provado que, o Arguido DD assume funções como vogal a partir de Março de 2008, só a partir de tal data é que este se torna responsável pelas entregas das contribuições à Segurança Social;

8.° Termos em que não se pode considerar preenchido o pressuposto do facto ilícito no que tange ao período de 21 de Fevereiro de 2008 em diante para a arguida CC e no período compreendido entre Maio de 2006 a Março de 2008 para o arguido DD;

9.° Nos períodos supra mencionados, não tinham os arguidos qualquer poder que lhes permitisse omitir a entrega das contribuições à Segurança Social, visto que não pertenciam ao Conselho de Administração, não lhes podendo ser assacada qualquer responsabilidade

10.° O mesmo se dirá quanto aos demais pressupostos da responsabilidade civil extracontratual;

11.° A Arguida CC não provocou qualquer dano à Segurança Social no período posterior a 21 de Fevereiro de 2008, nem o Arguido DD no período compreendido entre 2006 a 21 de Fevereiro de 2008;

12.° A exigência do nexo de causalidade facto/dano teria igualmente que marcar presença, como geradora de prejuízos, nisto se traduzindo a responsabilidade pré-contratual, o que também não ocorreu nos períodos supra mencionados;

13.° Destarte não poderá falar-se de culpa pelos motivos expostos e nos respetivos períodos ;

14.° Pelo que, consequentemente deverá a condenação dos ora recorrentes no pedido de indemnização Civil ser reformado e substancialmente reduzida por falta de preenchimento dos pressupostos da responsabilidade civil extracontratual nos períodos supra mencionados

15.° O douto acórdão deverá ser revogado na parte que condena os ora recorrentes a título de indemnização, ou seja, nos €105.310,89 e nos juros de mora vencidos e vincendos.”

4. O Tribunal da Relação de Lisboa, mediante despacho de fls. 1507, admitiu o recurso interposto, com subida imediata, nos próprios autos e com efeito suspensivo.

5. A Senhora Procuradora-Geral-Adjunta no Tribunal da Relação de Lisboa pronunciou-se no sentido de que a decisão recorrida “não merece censura” e que “deve ser negado provimento ao recurso interposto” pelos demandados CC e DD (cf. fls. 1511 e ss, vol. V).

6. O demandante civil “Instituto da Segurança Social, IP” não respondeu, dentro do prazo legal, ao recurso interposto por estes demandados.

7. O Senhor Procurador-Geral-Adjunto, neste Supremo Tribunal, sustentou que carece de legitimidade para emitir parecer, por o recurso estar circunscrito ao pedido cível e por o MP não representar qualquer das partes (cf. fls. 1521, vol. VI).

8. Colhidos os vistos em simultâneo e não tendo sido requerida a audiência de discussão e julgamento, o processo foi presente à conferência para decisão.

II

Fundamentação

A. Matéria de facto

Foi a seguinte a matéria de facto considerada como provada pelas instâncias:

“1. A sociedade arguida AA – Construção Civil e Obras Públicas, SA [AA, SA], é uma sociedade anónima, registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, com o NIPC ..., com sede na Rua ....

2. A sociedade arguida iniciou actividade em 03/07/1948, possui como objecto “a industria de construção civil, empreiteiros de obras públicas e particulares, comércio de materiais de construção civil, compra e venda de imóveis”, com o CAE Principal 42990-R3, é titular do NISS ..., decorrente da sua inscrição no CRSS, como contribuinte, encontrando-se inscrita no regime geral dos trabalhadores por conta de outrem (000), no regime dos membros dos órgãos estatutários (669), bem como no regime 602 (Jovens º1 emprego ou desempregados de longa duração/ou Trabalho Parcial), e no regime 633 (Beneficiários Pensionista).

3. Sendo uma sociedade anónima a sociedade arguida é composta por um conselho de administração o qual no período de Maio de 2006 a Junho de 2009, era constituído por um Presidente, EE [falecido em 21.05.2009] e por dois vogais, a arguida BB e pelo menos até 27.11.2006, a arguida CC, sendo que por deliberação de 09/03/07, registada em 21.02.2008, passou a ser vogal o arguido DD.

4. A forma de obrigar a sociedade no período de 2006 a Junho de 2009 era, além do mais, com a assinatura de dois administradores.

5. As decisões da gestão da sociedade cabiam no período de Maio de 2006 a Junho de 2009 às pessoas supra indicadas, pertencentes ao conselho de administração, incumbindo às mesmas a gestão diária da sociedade e a responsabilidade de diligenciarem pela liquidação das suas obrigações legais e contratuais, ainda que existisse preponderância na tomada de decisões, da opinião do administrador EE, falecido em 21.05.2009.

6. No período de Maio 2006 a Junho de 2009 a sociedade-arguida teve ao seu serviço, entre 25 a 50 trabalhadores tendo procedido ao desconto nos salários dos seus trabalhadores (ex: FF, GG, HH, II), e dos membros de órgãos estatutário, das contribuições legalmente devidas por aqueles à Segurança Social, no valor de 11%, no caso do regime 000, e de 10% no caso do regime 669, conforme discriminado no mapa que infra se expõe:

Mês de Referência	Total de Remunerações	Taxas	Montante Declarado	Montante Pago	Saldo em divida

Contribuições Ent.Patronal	Cotizações Trabalhador	Total	Cotizações Trabalhador	Total	Total da conta corrente	Cotizações Trabalhador

52.8S7.42	OOO	12,556,01	5.815,42	18.371.43	0,00	0,00	18,371,43	5.815,42

Mai-06	3.000,00	669	637,50	300,00	937,50	0,00	0,00	937,50	300,00

0,00	602	0,00	0.00	0,00	0,00	0,00	0,00

1.500,00	633	229,50	117,00	346,50	0,00	0,00	346,50	117,00

49,033,55	000	11.645,47	5.393,69	17.039,16	0,00	0,00	17.039.16	5.393,69

Jun-06	3,000,00	669	637,50	300,00	937,50	0,00	0,00	937,50	300,00

0,00	602	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

1.500,00	633	229,50	117,00	346,50	0.00	0,00	346,50	117,00

43,645,70	000	10,365,85	4.801,03	15.166,88	0,00	0,00	15.166,88	4.801,03

Jul-06	3,000,00	669	637,50	300,00	937,50	0.00	0,00	937,50	300,00

0,00	602	0,00	0,00	0.00	0,00	0,00	0,00

1.500,00	633	229,50	117,00	346,50	0.00	0,00	346,50	117,00

35.499,31	000	8.431,09	3.904,92	12.336,01	0,00	0,00	12.336,01	3.904,92

Ago-06	3.00O.OO	669	637,50	300,00	937,50	0,00	0,00	937,50	300,00

0,00	602	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

1.500,00	633	229,50	117,00	346,50	0,00	0,00	346,50	117,00

39,558,79	000	9.395,21	4.351,47	13.746,68	0,00	0,00	13.746,68	4.351,47

Set-06	3,000,00	669	637,50	300,00	937,50	0,00	0,00	937,50	300,00

0,00	602	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

1.500,00	633	229.50	117,00	346,50	0,00	0,00	346,50	117,00

36.414,76	000	8.648,51	4.005,62	12.654,13	0,00	0,00	12.654,13	4.005,62

Nov-06	2.500,00	669	531,25	250,00	781,25	0,00	0,00	781,25	250,00

0,00	602	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

1.000,00	633	153,00	78,00	231,00	0,00	0,00	231,00	78,00

34.457,55	000	8.183,67	3.790,33	11.974,00	0,00	0,00	11,974,00	3.790,33

Dez-06	2.500,00	669	531,25	250,00	781,25	0,00	0,00	781,25	250,00

0,00	602	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

1.000,00	633	153,00	78,00	231,00	0,00	0,00	231,00	78,00

32,325,76	000	7.677,37	3.555,83	11.233,20	0,00	0,00	11.233,20	3.555,83

Jan-07	1,000,00 0,00	669 602	212,50 0,00	100,00 0,00	312,50	0,00 0,00	0,00 0,00	312,50 0,00	100,00 0,00

1.000,00	633	153,00	78,00	231,00	0,00	0,00	231,00	78,00

29,486,10	000	7.002,95	3.243,47	10.246,42	0,00	0.00	10.246,42	3.243,47

Fev-07	1.000,00	669	212,50	100,00	312,50	0,00	0,00	312,50	100,00

0,00	602	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

1,000,00	633	153,00	78,00	231,00	0,00	0,00	231,00	78,00

32.041,21	000	7.609,79	3.524,53	11.134,32	0,00	0,00	11.134,32	3.524,53

Mar-07	1.000,00	669	212,50	100,00	312,50	0,00	0,00	312,50	100,00

0,00	602	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

1.000,00	633	153,00	78,00	231,00	0,00	0,00	231,00	78,00

31.090,33	000	7.383.95	3,419,94	10,803,89	0,00	0,00	10,803,89	3.419,94

Abr-07	2.000,00	669	425,00	200,00	625,00	0,00	0,00	625,00	200,00

0,00	602	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

1,000,00	633	153,00	78,00	231,00	0,00	0,00	231,00	78,00

24.968,09	000	5.929,92	2.746,49	8.676,41	0,00	0,00	8.676,41	2,746,49

Mai-07	2.000,00 0,00	669 602	425,00 0,00	200,00 0,00	625,00	0,00 0,00	0,00 0,00	625,00 0,00	200,00 0,00

1.000,00	633	153,00	78,00	231,00	0,00	0,00	231,00	78,00

25.815,83	000	6.131,26	2.839,74	8.971,00	0,00	0,00	8.971,00	2.839.74

Jun-07	2,000,00	669	425,00	200,00	625,00	0,00	0,00	625,00	200.00

0,00	602	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

1.000,00	633	153,00	78,00	231,00	0,00	0,00	231,00	78.00

25.832,98	000	6.135,33	2.841.63	8.976,96	0,00	0,00	8.976,96	2.841,63

Jul-07	2.000,00	669	425,00	200.00	625,00	0,00	0,00	625,00	200,00

0,00	602	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

1.000,00	633	153,00	78,00	231,00	0,00	0,00	231,00	78,00

25.996,12	000	6.174,08	2.859.57	9,033,65	0,00	0,00	9.033,65	2.859,57

Ago-07	2.000,00	569	425,00	200,00	635,00	0,00	0,00	625,00	200,00

0,00	602	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

1.000,00	633	153,00	78,00	231,00	0,00	0,00	231,00	78,00

28.588,89	000	6.789,56	3.144,78	9.934,64	0,00	0,00	9.934,64	3.144,78

Set-07	2.000,00	669	425,00	200,00	625,00	0,00	0,00	625,00	200,00

0,00	602	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

1.000,00	633	153,00	78,00	231,00	0,00	0,00	231,00	78,00

25.591,83	000	6.078,06	2,815,10	8,893,16	0,00	0,00	8,893,16	2.815,10

Out-07	2.000,00	669	425,00	200,00	825,00	0,00	0,00	625,00	200,00

0,00	602	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

1.000,00	633	153,00	78.00	231.00	0,00	0.00	231.00	78.00

22.847.S7	000	5.426,30	2,513,23	7.939,53	0,00	0,00	7.939,53	2.513,23

Jan-08	2.000,00	669	425,00	200,00	625,00<