Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Processo nº 10909/01.9TDLSB.L1.S1

Recurso

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça

I. Relatório

1.1. No processo comum (tribunal coletivo) n.º 10909/01.... da ... secção da ... Vara Criminal de ..., por acórdão de 19.07.2006, o arguido/recorrente AA foi condenado, além do mais, pela prática:

- em autoria material e concurso efetivo, de cinco crimes de burla qualificada, p. e p. pelos arts.217° e 218°, n° 2, als. a) e b) do Código Penal, nas penas individuais de quatro anos de prisão pela prática de cada um dos cinco referidos crimes de burla qualificada;

- Em cúmulo jurídico dessas penas individuais aplicadas, na pena única de dez anos de prisão.

1.2. Tendo recorrido o arguido (que se encontra em prisão preventiva desde 25.05.2021), por despacho do TR... de 12.11.2021, foi decidido, com base na regra da competência jurisdicional prevista no art. 432° n° l c) e 2 do CPP e face ao decidido no AC UJª do STJ n° 5/2017, que “o recurso teria de ser dirigido directamente para o Supremo Tribunal de Justiça, situação esta não apreciada logo em primeira instância, podendo e devê-lo ter sido” e, nessa conformidade, o TR... declarou-se “incompetente para apreciar o recurso interposto pelo arguido, devendo antes sê-lo, directamente, no Supremo Tribunal de Justiça, nos termos aludidos, para onde será de imediato remetido, findo o prazo de eventual reclamação deste despacho.”

1.3. No seu recurso do acórdão da 1ª instância o arguido AA apresentou as seguintes conclusões:

1ª O Acórdão ora recorrido, violou os artigos 40.° n.° 1 e 2, 70.°, 71.° e 72.° todos do Código Penal e artigo 18.° n.° 2 da Constituição da República Portuguesa, na medida em que, no caso sub judice, o critério da determinação da medida da pena aplicada, é no entendimento do Arguido, aqui Recorrente, exageradamente penalizante, havendo uma violação clara do princípio básico da proporcionalidade.

2ª Da conjugação do disposto nos artigos 40.° e 70.° do Código Penal, resulta que a aplicação de penas visa a proteção de bens jurídicos e o reforço da consciência jurídica comunitária na validade da norma infringida (prevenção geral) e a reintegração do agente na sociedade (prevenção especial).

3ª Contudo, a pena não pode ultrapassar a medida da culpa, sendo que esta é o ponto de referência que o julgador não pode ultrapassar.

4ª No caso dos autos, pese embora as consequências decorrentes da conduta ilícita do arguido, importa aqui valorar que o Recorrente não possui antecedentes criminais ou outras condenações averbadas no Certificado do Registo Criminal.

5ª E que só eventualmente não reconheceu em grande medida os factos praticados, por não ter tido a oportunidade de se pronunciar sobre os mesmos.

6ª E tal circunstância só ocorreu pelo facto de se encontrar no estrangeiro e não ter tido conhecimento das datas da realização do julgamento, encontrando-se nesse período numa condição de enorme fragilidade.

7ª Ainda assim, sem conceder e lamentando o desfecho do julgamento, o Recorrente não se conforma com a medida da pena aplicada, por a considerar desproporcionada aos factos pelos quais foi condenado.

8ª Passaram mais de 20 anos desde a prática do último crime imputado ao Arguido - Maio de 2001 -, o Recorrente é primário e efetuou a devolução de montante significativo aos Assistentes/Demandantes.

9ª Devendo, por isso, ter beneficiado das circunstâncias atenuantes da reparação dos danos causados e ter decorrido muito tempo sobre a prática do crime, mantendo o Arguido uma boa conduta, previstas nas alíneas c) e d) do n.° 2 do artigo 72.° do Código Penal.

10ª Assim o Acórdão recorrido fez uma erra interpretação do artigo 71.° n.° 1 e n.° 2 alínea e) e artigo 72.° n.° 2 alíneas c) e d), ambos do Código Penal.

11ª Ora, perante a factualidade apurada, importava ao Tribunal a quo determinar a medida concreta da pena a aplicar, atendendo a todas as circunstâncias que, não fazendo parte do tipo, deponham a favor ou contra o Arguido, conforme artigos 71.° e 72.° do Código Penal, o que não sucedeu.

12.ª Devendo ter prevalecido a reeducação e aculturação do infrator às regras da convivência e observância dos parâmetros regulamentadores em que expressa o tecido comunitário organizado segundo modelos sociais devidamente estabilizados e aceites.

13ª O Recorrente afirma o seu lamento e a sua vontade de melhorar através de um comportamento equilibrado e responsável consigo próprio.

14ª Motivos pelos quais se confia que V. Exas. expurgarão a desproporcionalidade da pena aplicada.

15ª Tendo em conta muito especialmente a contextualização histórica-concreta dos ilícitos, mas também o lapso de tempo entretanto decorrido (20 anos).

16ª Ao não relevar os aspetos mencionados no articulado que antecedem nas presentes conclusões, a douta sentença de que se recorre, não respeitou o estatuído nos artigos 40.°, 71.° e 72.°, todos do Código Penal.

17ª Pelo que, a medida da pena aplicada extravasa, o que no entender do Recorrente seria suficiente para garantir a tutela dos bens jurídicos e das expetativas comunitárias.

18ª Afigura-se-nos, assim, que numa moldura penal de 2 a 8 anos de prisão a pena aplicada inferior ou igual a 3 anos de prisão se revela necessária, adequada e proporcional, por esta se revelar criteriosamente definida em função das disposições conjugadas dos artigos 40.°, 71.° e 72.°, todos do Código Penal.

Termina pedindo a procedência total do recurso, com todas as legais consequências, devendo ser revogado o douto acórdão recorrido e substituído por outro que condene o Arguido numa pena não superior a 3 anos de prisão por esta realizar, de forma adequada e suficiente, as finalidades da punição, quer de prevenção geral como especial.

1.4. Na resposta ao recurso o Ministério Público na 1ª instância conclui que o acórdão recorrido fixou corretamente a matéria fáctica pertinente, que qualificou e sancionou de forma adequada e criteriosa, mas “Atento, porém, o lapso de tempo decorrido desde a prática dos crimes e o facto de o arguido não registar antecedentes criminais, cremos justificar-se que o Tribunal Superior pondere a eventual redução do quantum da pena a impor-lhe.”

1.5. Por sua vez, na resposta ao recurso a assistente BB concluiu que quer as penas parcelares, quer o cúmulo das mesmas não merecem qualquer censura, devendo, na íntegra, manter-se o acórdão posto em crise.

1.6. Subiram os autos a este STJ e, a Sr. PGA emitiu parecer no sentido do provimento parcial do recurso, uma vez que, apesar de se lhe afigurar “que o Tribunal recorrido fez uma análise e ponderação correcta e objectiva do conjunto dos factos e da sua gravidade, do grau de culpa manifestado, da ilicitude e das exigências de prevenção especial e geral e valorou todas as circunstâncias anteriores e posteriores à prática dos crimes, afigurando-se-nos adequada a medida das penas parcelares fixadas”, a verdade é que “Tendo em conta a moldura penal do concurso, que nos termos do que dispõe o art. 77, do Código Penal se situa entre 4 anos de prisão, como limite mínimo e 20 anos de prisão como limite máximo (a soma aritmética das penas parcelares), mas também a circunstância de o arguido não ter antecedentes criminais e o facto de terem decorrido cerca de 20 anos desde a prática dos factos, consideramos, tal como o Magistrado do Mº Pº na 1ª instância, que é possível equacionar a redução da pena única, sem que se ponham em causa as finalidades da punição”.

1.7. Por sua vez, o arguido/recorrente na resposta ao Parecer da Srª. PGA, reitera o teor das conclusões vertidas na motivação do recurso, concluindo que deve ser diminuído o quantum de cada uma das penas parcelares e substituída a pena única por uma que não seja nunca superior a 3 (três) anos de prisão, assim se dando cabal cumprimento aos princípios que norteiam o nosso sistema jurídico penal.

1.8. Também a assistente BB respondeu ao Parecer da Srª. PGA, reiterando que, em momento algum, mesmo na alegação de recurso, “o arguido exprimiu qualquer arrependimento” e “Os vinte anos em que andou fugido, para não cumprir a pena, não lhe podem servir de causa a uma atenuação da mesma, sob pena de subversão dos princípios que enformam a obrigação de punir aquele que agiu com perversidade, premeditação e dolo intenso bem espelhados na decisão recorrida”, concluindo que o acórdão sob recurso não deve ser modificado.

1.9. No exame preliminar a Relatora ordenou que fossem colhidos os vistos legais, tendo-se realizado depois a conferência e, dos respetivos trabalhos, resultou o presente acórdão.

As questões colocadas no recurso visam a reapreciação:

- das penas individuais e da pena única, o que envolve igualmente a análise da própria operação de cúmulo jurídico.

*

II. Fundamentação

2.1. Consta da decisão sobre a matéria de facto do acórdão da 1ª instância, o seguinte:

Da discussão da causa resultaram provados os seguintes factos:

- Após o falecimento de seu pai, em 1994, o arguido desbaratou o produto da módica herança que este lhe deixara.

- Vendo-se sem dinheiro, e sem qualquer fonte de rendimentos, o mesmo engendrou um plano tendente a vir a obter elevados enriquecimentos patrimoniais à custa de terceiros e em prejuízo destes.

- Consistia tal plano no seguinte:

a) Passaria, sem que tal correspondesse à verdade, a alardear, junto das pessoas suas conhecidas, que tinha recebido uma avultada herança por morte de seu pai, e que tinha procedido ao investimento do respectivo valor em contas "off-shore", contas essas que lhe proporcionavam um juro mensal de 2,5% (correspondendo a 30% ao ano);

b) Proporia a tais pessoas que lhe entregassem o produto das respectivas poupanças, a fim de ele as investir nessas contas "off-shore", garantindo-lhes o rendimento e o pagamento mensal de 2,5% de juros;

c) Sempre que alguém, confiando nele, lhe entregasse as respectivas poupanças, o arguido apropriar-se-ia das mesmas, não efectuando qualquer investimento com elas;

d) De posse das quantias respectivas, o arguido passaria a despendê-las em seu proveito, reservando uma parte para, mensalmente, ir entregando algum dinheiro aos "investidores" que o exigissem, convencendo-os de que se tratava de juros do investimento efectuado "off-shore", assim os motivando a efectuar novos "investimentos", com tais "juros" e com outras poupanças que, entretanto, fossem fazendo;

e) Actuando dessa forma, e alargando progressivamente a sua actividade a novos "investidores", os novos capitais de poupanças que fosse angariando, e de que se iria apropriando sucessivamente, permitir-lhe-iam levar uma vida de luxo, limitando-se o arguido a ir pagando, mensalmente, alguns "juros" a quem lho exigisse;

f) Tal esquema duraria até à altura em que as pessoas, passando a pretender o reembolso dos capitais "investidos", viriam, finalmente, a constatar que o arguido os havia despendido em seu proveito;

g) Todavia, tal só se verificaria ao fim de um período significativo de tempo, o que permitiria ao arguido, durante vários anos, enriquecer significativamente à custa dos "investidores".

- Levando tal plano à prática, o arguido começou por assediar os seus conhecidos e amigos mais próximos, e designadamente os seus antigos colegas de Faculdade.

- Tais pessoas conheciam-no, sabiam que o mesmo era de uma família que gozava de boa situação económica, e confiavam nele.

- O arguido passou a alardear, perante tais pessoas, que o seu falecido pai lhe havia deixado em herança cerca de 500.000.000$00, em contas bancárias e imóveis.

- Que tinha comprado um imóvel em ... de ....

- Que estava a investir no ramo imobiliário na ..., em projecto co-financiado pelo H..., projecto esse que tinha acabado por vender, em várias fases, a investidores ..., o que lhe teria rendido muito dinheiro.

- Que efectuara compras avultadas de acções em várias empresas, designadamente na P....

- Que todos esses negócios lhe estavam a correr muito bem.

- Passou, entretanto, a alardear também que possuía investimentos "off-shore" em ..., nas ..., através de uma "private account" do B..., a qual lhe rendia 2,5% de juros ao mês, mensalmente pagos.

- Gabava-se de que sempre tivera acesso às salas de mercado desse Banco (B...).

- Nada disto correspondia à verdade, o que o arguido bem sabia.

- Continuando a execução do seu plano, o arguido passou a convidar os seus amigos e conhecidos a efectuarem, através de si, análogo investimento, alegando que o fazia como amigo e sem daí retirar qualquer proveito.

- Conseguiu, dessa forma, induzir em erro vários amigos e conhecidos, que lhe entregaram o produto das suas poupanças, na suposição de que um tal investimento era possível e que o arguido o iria efectivamente fazer nas condições referidas.

- Através deste esquema, o arguido, no período compreendido entre finais de 1994 e Maio de 2001, conseguiu que lhe fossem entregues, para "investir" na referida conta "off-shore", as quantias seguintes:

a) Entre Março de 1996 e Maio de 2001, a importância global de 48.300.000$00, por CC, em diversas entregas parcelares, que incluíam valores a este pertencentes (26.600.000$00), bem como importâncias que para o efeito ao mesmo haviam sido confiadas por outras pessoas (pela namorada, e mais tarde esposa, DD, pela sua cunhada EE e pela sua sogra FF no valor global de 21.700.000$00;

b) Entre Dezembro de 1996 e Dezembro de 2000, a importância global de 17.392.500$00, em diversas entregas parcelares, por GG;

c) Entre Janeiro de 1997 e Fevereiro de 2001, a importância global de 20.945.000$00, em diversas entregas parcelares, por HH,

d) Entre finais de 1994 e Dezembro de 2000, a importância global de 6.800.000$00, em diversas entregas parcelares, por BB;

e) Em 21 de Fevereiro de 2001, a importância de 8.000.000$00 por II.

- À medida que ia recebendo dinheiro dos investidores, o arguido, utilizando-o em despesas sumptuárias e numa vida de luxo, mais convencia aqueles de que tal lhe era possibilitado pelos elevados rendimentos que lhe advinham do seu investimento "off-shore", levando-os a efectuarem novos investimentos e a "reinvestirem" os juros respectivos, dispensando o arguido de proceder ao seu pagamento mensal.

- Ia assegurando aos amigos "investidores" que o negócio estava a correr muito bem, que os valores investidos se iam multiplicando.

- Fazia viagens às mais diversas paragens (..., ..., ..., ..., ..., ...) frequentando restaurantes e hotéis caros (designadamente o ... em ..., o ... no ..., o ... em ......), comprando objectos e presentes valiosos.

- E ia enviando aos amigos "investidores" postais de praticamente todos os locais onde ia, para que conhecessem o luxo em que vivia com os seus alardeados lucros decorrentes do investimento "off-shore".

- Em finais de 2000, o arguido, para incentivar os amigos "investidores" a entregarem-lhe mais dinheiro, e a não exigirem o pagamento mensal de "juros", procedendo ao "reinvestimento" destes, começou a dizer-lhes que o juro mensal a pagar passaria a ser de 3,5% (numa taxa de 42% anuais).

- Da forma descrita, o arguido provocou a cada um dos "investidores" um prejuízo equivalente ao total das quantias pelo mesmo entregues e referidas supra.

- 0 arguido devolveu a CC, em princípios de Março de 1997, parte do dinheiro que este lhe entregara, no montante de 3.465.778$00, quando este lho solicitou, para fazer face a despesas extraordinárias que à data teve que suportar com a compra da sua casa.

- Devolveu também a HH, a título de "juros", no período compreendido entre Fevereiro de 1997 e Fevereiro de 2001, a quantia global de 10.170.000$00.

- A parte restante das quantias que recebeu foi pelo arguido despendida em seu proveito.

- Em 16 de Maio de 2001, o arguido preencheu, assinou e entregou a GG, o cheque n°...47, da conta n°023/54... do B..., datado de 16 de Maio de 2001, no valor de 11.500.000$00.

- Tal cheque destinava-se a pagar ao tomador parte das importâncias que o mesmo anteriormente tinha entregue ao arguido para este "investir" na conta "off-shore".

- Durante o período em que praticou os factos acima descritos (cerca de 7 anos), o arguido não exerceu qualquer actividade profissional, vivendo exclusivamente dos proventos que aquela actividade lhe proporcionava.

- Ao praticar os factos descritos o arguido agiu com vontade livremente determinada e com a consciência de que tais condutas eram proibidas e punidas por lei.

- O arguido não tem antecedentes criminais.

- Além das quantias supra referidas entregues pelo arguido a HH e CC quando os mesmos lhas solicitaram, o arguido ainda não devolveu qualquer outra quantia a qualquer de todos os ofendidos.

- A conduta do arguido causou sofrimento a CC, sofrimento ocasionado pela tomada de consciência de que tinha sido burlado pelo arguido, seu amigo, e ter ficado numa situação financeira difícil, bem como os seus familiares, o que provocou um agravamento do seu estado de saúde.

- CC faleceu em Dezembro de 2003.

- A CC sucederam como herdeiros sua viúva DD e seus filhos JJ e KK.

Factos não provados.

Não se provou que:

- Foram os queixosos que, perante o tipo de vida que o arguido aparentava, lhe entregaram, sem qualquer pedido prévio nesse sentido, as quantias em dinheiro a que se reportam os autos para obterem juros na ordem dos 2,5% ao mês.

- A assistente II, porque não pôde dispor da quantia de 8.000.000$00 entregue ao arguido para a aplicar de outro modo sofreu prejuízos de cerca de 400.000$00.

- A assistente II, por virtude da conduta do arguido, teve de suportar despesas de cerca de 500.000$00 com o presente processo.

Não resultaram provados ou não provados quaisquer outros factos com relevo para a decisão da causa.

Fundamentação.

Tendo presente a matriz da livre apreciação probatória, a prova foi apreciada segundo as regras da experiência e a livre convicção do Tribunal, nos termos do art,127° do C.P.P. e o processo de formação individual da convicção sobre os elementos essenciais do tipo de crime pelo qual o arguido se mostra acusado resulta do empirismo da abstracta sopesação de todos os elementos decorrentes dos meios probatórios infra indicados e dos que o principio processual penal da imediação da prova proporciona.

O Tribunal alicerçou, assim, a sua convicção:

- nas declarações do assistente HH, que afirmou ter conhecido o arguido numa viagem de fim de curso, em 1994, e terem então ficado amigos. Foi o arguido que lhe propôs o negócio do investimento, que aceitou após ter conversado com um amigo, GG, tendo entregue ao arguido cerca de 20.945.000$00 em dinheiro, por transferências que fazia para uma conta do arguido no B... em ..., e que depois o arguido dizia que investia numa conta do B... em ....3,5% seria o juro mensal em Outubro de 2000. Até aí a taxa de juro mensal tinha sido de 2,5%. Foi recebendo 2,5% do capital que entregou, quase mensalmente. Quando não recebia o arguido dizia que o capital era reinvestido. O montante que o arguido não lhe devolveu será cerca de 10.700 contos.

O arguido dizia que tinha recebido uma herança do pai e que tinha vários negócios na ..., em consórcio com um Banco de H....

O arguido, em Maio de 2001, reuniu-se consigo, com CC e GG e disse-lhes que tudo tinha sido um embuste e que nunca tinha havido qualquer investimento do dinheiro que lhes tinham entregue, que não tinha qualquer conta em ... nem qualquer património na ....

O arguido dava prendas caras aos amigos, fez com ele viagens, designadamente ao ..., às ... e aos ....

O arguido deslocava-se num veículo ..., de alta cilindrada.

Após Maio de 2001 não mais teve contacto com o arguido nem com a família deste;

- nas declarações da assistente BB, que afirmou ter começado a fazer entregas de quantias em dinheiro ao arguido em Dezembro de 1994, entregas que se prolongaram até ao inicio de 2001.

O montante que o arguido lhe deve é de cerca de 7.000 contos.

As entregas de dinheiro ao arguido eram feitas através de cheques que lhe entregava ou por transferências para uma conta do arguido no B.... O arguido dizia que investia o dinheiro em empreendimentos na ..., prometendo um juro de 2,5% ao mês. Optou por não receber os 2,5% ao mês, tendo-lhe o arguido entregue, uma vez, um cheque no montante de 2.300 contos.

O arguido passava-lhe uma declaração actualizada do dinheiro que a assistente lhe tinha entregue.

O arguido desapareceu no dia 23 de Maio de 2001, o que lhe foi comunicado por amigos.

O arguido nunca lhe deu qualquer explicação para a não entrega do dinheiro de volta. A finalidade das entregas de quantias em dinheiro ao arguido era ter um juro mensal elevado. Foi o arguido quem lhe propôs as entregas de dinheiro, sendo que o arguido falava em investimentos numa conta bancária off-shore. Podia receber os juros, mensalmente, ou o dinheiro ficar a capitalizar e, por isso, é que prescindiu de receber o juro mensal. Pensava que a qualquer momento que precisasse podia levantar o dinheiro com os respectivos juros acumulados, capitalizados mês a mês;

- nas declarações da assistente II, que afirmou ter vendido uma casa e ter então ficado com 8.000 contos disponíveis, pelo que, tendo-lhe sido dito que o arguido fazia investimentos, perguntou à mãe do arguido, de quem era colega, como é que aquele procedia aos investimentos. Pela mãe do arguido foi-lhe dito que este investia no ramo imobiliário na ... e em .... Posteriormente em contacto com o arguido este disse-lhe que investia o dinheiro em off-shores e numa empresa que tinha na ..., garantindo um juro de 2,5% ao mês. Acabou assim por, em 21 de Fevereiro de 2001, depositar 8.000 contos numa conta do arguido no B..., e depositou nessa data porque o arguido lhe disse que assim ainda receberia os juros respeitantes a esse mês de Fevereiro.

Em Maio de 2001 foi-lhe dito que o arguido tinha tido um acidente, sendo que nessa altura o arguido vendeu uma casa que tinha juntamente com a mãe.

Depois do depósito dos 8.000 contos o arguido foi a ... comprar móveis para a casa na Quinta... e foi a ... com a família da noiva;

- no depoimento de CC, constante de fls.82 a 86 dos autos, lido em audiência nos termos do disposto no art.356°, n°s 2, al. b), 4 e 5, do C.P.P.;

- no depoimento da testemunha LL, que afirmou ser irmã do ofendido CC, através do qual conheceu o arguido, e a quem através do seu irmão, entregou de uma vez 200 contos, e de uma segunda vez, cerca de um ano depois, 500 contos em cheque.

No total a família da esposa do irmão e a família deste terão entregue cerca de 48.000 contos ao arguido;

- no depoimento da testemunha GG, que afirmou ter conhecido o arguido em Setembro de 1995, numa viagem de finalistas do seu curso e em que o arguido era o guia. Em 1996/1997 fez entregas de dinheiro ao arguido para, segundo este afirmava, fazer investimentos em .... Tiveram ambos conversas sobre este assunto. Segundo o arguido dizia a praça de ... fazia os investimentos na bolsa .... Como acreditou começou a fazer entregas de dinheiro, por transferência bancária.

Ia tendo o que considerava serem juros mensais, 2,5% fixos, foi o retorno que foi tendo do capital entregue. O retorno aconteceu durante cerca de quatro anos. Uma vez retirou o dinheiro todo que tinha "investido" e foi-lhe entregue, no montante de cerca de 8.000 contos.

O arguido continuou a pagar o que considerava juros até ao início de 2001. O arguido passou-lhe um cheque de 11.800 contos, devolvido por falta de provisão, e fugiu no dia seguinte. Meses depois, encontrou-se com o arguido num almoço em que também estiveram presentes CC e HH, tendo-lhes o arguido dito que nunca tinha havido qualquer investimento.

Está prejudicado em cerca de 8.000 contos; - no depoimento da testemunha FF, que afirmou ser sogra de CC e conhecer o arguido, tendo-o conhecido através do genro e da filha DD. Entregou um montante em dinheiro ao seu genro CC para este entregar ao arguido. Confiava no genro. O arguido nunca falou consigo sobre as vantagens do investimento. Entregou 20.000 contos através de cheque em Setembro de 1999. Nunca recebeu juros do suposto investimento. Nunca lhe foi entregue o dinheiro. Encontra-se desembolsada de 20.000 contos;

- no depoimento da demandante DD, que afirmou que foi o arguido quem sugeriu o investimento a si e ao seu marido CC. Entregaram ao arguido 48.300 contos, sendo

13.000 contos seus, 20.000 contos da sua mãe e o restante de familiares seus, irmão, irmã e cunhado. As entregas de dinheiro ao arguido para os supostos investimentos começaram em Março de 1996 e prolongaram-se até finais de 2000.

Uma vez solicitaram ao arguido que lhes entregasse cerca de 3.500 contos para a compra de uma casa em 1997/1998, montante que lhes foi entregue.

Nunca recebeu qualquer juro mensal, cuja taxa era variável. Está desapossada de cerca de 13.000 contos;

- no depoimento da testemunha EE, que afirmou ser cunhada de CC, a quem entregou o total de 1700 contos, tendo entregue 400 contos em final de 1996 e 1300 contos no final de 1998, quantias que foram pelo seu cunhado entregues ao arguido. Soube dos supostos investimentos pela irmã e pelo cunhado que lhe disseram que tinham feito investimento em sociedade de off-shore onde o arguido investia, e por isso fez as entregas de dinheiro para também serem investidas. Pessoalmente o arguido nunca lhe falou do investimento. Nunca recebeu qualquer dinheiro;

- no depoimento de MM, que afirmou que conhece o arguido desde finais de 1989, da Faculdade. Em Março/Abril de 1994 o arguido disse-lhe que tinha um off-shore onde fazia investimentos, de que recebia altos juros. Decidiu também investir, tendo entregue cerca de 10.000 contos, sendo que o arguido lhe entregou algum dinheiro a titulo de juros, sendo que por uma vez lhe entregou 13% de juros num mês.

O arguido telefonou-lhe no dia 29 de Maio de 2001 dizendo-lhe que nunca tinha havido qualquer investimento e que tudo tinha sido um "conto do vigário". Esteve com o arguido pela última vez no dia 1 de Junho de 2001, na ..., em ...;

- no depoimento da testemunha NN, que afirmou ser cunhado de CC e conhecer o arguido, a quem através do referido CC, entregou 4.000 contos em duas parcelas de 2.000 contos para supostos investimentos. Nunca falou pessoalmente com o arguido sobre as vantagens dos investimentos que o arguido dizia fazer. O juro praticado era de 3% ao mês;

- no depoimento da testemunha OO, que afirmou ter sido namorada do arguido, e ter-lhe este dito, em 26 de Maio de 2001 que tinha gasto o dinheiro que as pessoas lhe entregavam no pressuposto de que era para investir, e esta resposta foi-lhe dada pelo arguido a pergunta sua por ter sido instada por diversas pessoas que lhe telefonavam a saber o que se passava depois de o arguido ter desaparecido durante uns dias;

- no depoimento da testemunha PP, que afirmou ter sabido por CC da confiança que o mesmo tinha no arguido e a quem o referido CC entregava dinheiro para investimentos, desconhecendo os valores;

- no depoimento da testemunha QQ, que afirmou saber que havia entregas de dinheiro de CC ao arguido, para investimentos, desconhecendo os montantes;

- no depoimento da testemunha RR, que afirmou conhecer o arguido e ter presenciado conversas entre o arguido e CC sobre rentabilidade dos "investimentos". Desconhece quantas entregas de dinheiro foram feitas por CC ao arguido e quais os montantes;

- no depoimento da testemunha SS, que afirmou conhecer o arguido e tê-lo visto perto de um notário na Avenida ..., em ..., com a mãe e um homem que desconhece, e isso foi em data posterior à fuga do arguido e antes da data marcada para o casamento do mesmo. Tinha conhecimento de entregas de dinheiro de CC ao arguido;

- no depoimento da testemunha TT, que afirmou ser irmão do assistente HH e ter-lhe este dito que fizera entregas de dinheiro ao arguido para investimentos;

- no depoimento da testemunha UU, que afirmou conhecer o arguido e conhecer também a assistente BB. Sabe que esta entregou dinheiro ao arguido para investimentos e que houve outras pessoas que também o fizeram. Desconhece o montante exacto em que BB está desapossada, mas sabe que são alguns milhares de contos. O arguido dizia que tinha investimentos na ...;

- no depoimento da testemunha VV, que afirmou ter trabalhado na ... juntamente com a mãe do arguido e a assistente II e ter ouvido esta perguntar à mãe do arguido quais eram os investimentos que este fazia ao que a mãe do arguido respondeu que o melhor era ser a própria II a falar com o arguido. A pedido da II fez um depósito de dinheiro desta, 8.000 contos, numa conta do arguido para este investir e rentabilizar;

- no depoimento da testemunha WW, que afirmou trabalhar numa ... e ter, por virtude das suas funções, conhecido a assistente II e a mãe do arguido que trabalhavam na ... e ter também conhecido o arguido. Sab