Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

No Tribunal Judicial de Santo Tirso, em tribunal colectivo e processo comum (Pº 3/06. 1GASTS) foram julgados e condenados a 10/4/2007, juntamente com outro arguido de nome AA:

1)

BB

, nascido a 21/6/87, como autor de trinta crimes de roubo, p. e p. pelo art. 210º, nº 1 e 2 al. b), por referência ao art. 204º, nº 1 al. f), do C. Penal e, como autor de um crime de detenção ilegal de arma de defesa p. e p. pelo art. 6º da Lei nº 22/97 de 27/6, em cúmulo, na pena única de nove anos de prisão;

2)

CC

, nascido a 12/5/83, como autor de trinta crimes de roubo, p. e p. pelo art. 210º, nº 1 e 2 al. b), por referência ao art. 204º, nº 1 al. f), do C. Penal, , e, como autor de um crime de detenção ilegal de arma de defesa p. e p. pelo art. 6º da Lei nº 22/97 de 27/6, em cúmulo, na pena única de doze anos de prisão;

3)

DD

, nascida a 27/6/87, como autora de trinta crimes de roubo, p. e p. pelo art. 210º, nº 1 e 2 al. b), por referência ao art. 204º, nº 1 al. f), do C. Penal, e, como autora de um crime de detenção ilegal de arma de defesa p. e p. pelo art. 6º da Lei nº 22/97 de 27/6, em cúmulo, na pena única de seis anos de prisão;

Deste acórdão interpuseram os três arguidos recurso para o Tribunal da Relação do Porto.

Por decisão de 7/11/2007, este último Tribunal negou provimento aos recursos e confirmou a decisão recorrida. Dela recorrem novamente os arguidos para este Supremo Tribunal de Justiça.

A – DECISÃO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA

Na 1.ª instância deram-se como provados os seguintes factos (transcrição):

“- NUIPC 44/06.9GAPVZ -

1.1 - Na noite de 30 para 31 de Janeiro de 2006, quatro indivíduos de identidade não apurada dirigiram-se numa viatura “Seat Ibiza”, de cor branca, ao Monte de S. Félix, Laúndos, Póvoa do Varzim. Aí, pelas 1.10 horas, enquanto um deles ficou a aguardar no “Seat”, os outros três, com as caras tapadas e um deles empunhando uma pistola, abeiraram-se, silenciosamente, dum “Volkswagen Passat”, em cujo interior se encontravam EE e FF. Então, empunhando a referida pistola na direcção destes, os três indivíduos exigiram-lhes que lhes entregassem as carteiras, dinheiro e telemóvel, bem como as chaves da viatura, o que os mesmos fizeram, temendo pelas suas integridades físicas e mesmo pelas suas vidas, sendo que tudo tinha um valor não inferior a duzentos e cinquenta euros (€ 250).

- NUIPC 146/06.1GAVCD –

1.2 - Na noite de 4 para 5 de Fevereiro de 2006, pelo menos dois indivíduos de identidade não apurada dirigiram-se ao Monte de St.ª Eufémia, Canidelo, Vila do Conde. Aí, pelas 1.45 horas, dois deles, com as caras tapadas e um deles empunhando uma pistola e o outro uma caçadeira, abeiraram-se, sub-repticiamente, dum “Audi A3”, em cujo interior se encontravam GG e HH. Então, juntos do “Audi”, os dois indivíduos, empunhando as referidas pistolas e caçadeira na direcção destes, partiram com esta última o vidro da porta do lado do condutor e exigiram-lhes que lhes entregassem todos os valores que tinham consigo, nomeadamente um computador que estava a utilizar, as carteiras, o dinheiro e os telemóveis, o que os mesmos fizeram, temendo pelas suas integridades físicas e mesmo pelas suas vidas, sendo que tudo tinha um valor não inferior a mil euros (€ 1.000).

Já com estes bens na sua posse, os dois indivíduos, sempre empunhando as armas em direcção aos ofendidos, ordenaram ao GG que saísse da viatura o que o mesmo prontamente fez. Então um dos indivíduos entrou na viatura e tentou arrancar o auto-rádio a fim de o fazerem seu. Não o logrando fazer, saiu do “Audi A3” e ordenou ao ofendido que nele entrasse e que arrancasse de imediato do local, o que este, sempre temendo pela sua integridade física, fez.

- NUIPC 147/06.1GAVCD -

1.3 - Ainda nessa madrugada (5 de Fevereiro de 2006), pelo menos dois indivíduos de identidade não apurada dirigiram-se ao Lugar e freguesia de Mindelo, Vila do Conde. Aí dois deles abeiraram-se da viatura “Renault Clio”, em cujo interior se encontravam II e JJ. Juntos deste veículo, aqueles, com as caras tapadas e um deles empunhando uma pistola e o outro uma caçadeira, partiram com esta última o vidro da porta do lado do condutor e exigiram-lhes dinheiro, e telemóveis, o que os mesmos fizeram, temendo pelas suas integridades físicas e mesmo pelas suas vidas, sendo que tudo tinha um valor não inferior a duzentos e cinquenta euros (€ 250).

Os dois indivíduos também retiraram do “Renault” a respectiva chaves.

- NUIPC 63/06.5GAPVZ -

1.4 - Na noite de 10 para 11 de Fevereiro, quatro indivíduos de identidade não apurada dirigiram-se ao Monte de S. Félix, Laúndos, Póvoa do Varzim, numa viatura “Seat Ibiza”, de cor branca, com as chapas de matrícula tapadas com uns panos a fim de evitar virem a ser identificados.

Aí, pelas 1.15 horas, enquanto dois deles ficaram a aguardar naquele veículo, os outros dois, com as caras tapadas, dirigiram-se para junto dum “Seat Ibiza”, de cor preta, HS, quando KK e LL regressavam ao mesmo, vindos dum miradouro existente no local, barrando-lhes o caminho e empunhando nas suas direcções um deles uma pistola e o outro uma caçadeira, exigiram-lhes todo o dinheiro e os telemóveis que tivessem consigo, o que os mesmos fizeram, temendo pelas suas integridades físicas e mesmo pelas suas vidas, sendo que os bens pertencentes a KK tinham um valor de trezentos e setenta e cinco euros (€ 375) e os pertencentes a LL tinham um valor de trezentos e dez euros (€ 310).

Esses dois indivíduos indagaram a KK se o “Seat” que aí se encontrava estacionado lhe pertencia, o que o mesmo negou, pelo que aqueles lhes ordenaram que se fossem embora do local, a pé.

1.5.	- Pouco tempo depois, nessa mesma madrugada e no mesmo referido Monte, aqueles indivíduos, deslocando-se também na viatura “Seat Ibiza”, de cor branca, com as chapas de matrícula tapadas com uns panos, dirigiram-se ao veículo “Opel Astra” aí parado.

Aí, enquanto dois deles ficaram a aguardar naquele “Seat Ibiza”, os outros dois, com as caras tapadas, dirigiram-se para junto do veículo “Opel Astra”, quando ao mesmo regressavam MM e NN, barrando-lhes o caminho e empunhando nas suas direcções um deles uma pistola e o outro uma caçadeira, exigiram-lhes todo o dinheiro e os telemóveis que tivessem consigo, tendo-os revistado e, depois, sempre empunhando na direcção dos mesmos as referidas armas, obrigaram o ofendido a abrir o “Opel” e a retirar do seu interior e a entregar-lhes dois telemóveis e o dinheiro que a ofendida NN tinha na carteira, sendo que tudo tinha um valor não inferior a duzentos e cinquenta euros (€ 250).

- NUIPC 333/06.2JAPRT -

1.6 - Na noite de 24 para 25 de Fevereiro de 2006, pelo menos dois indivíduos de identidade não apurada dirigiram-se junto da praia de Azurara, Vila do Conde. Aí, por volta da 1.00 hora, dois deles abeiraram-se da viatura “Renault Clio”, em cujo interior se encontravam OO e PP. Juntos deste veículo, aqueles, com as caras tapadas e um deles empunhando uma pistola e o outro uma navalha, partiram o vidro da porta do lado direito com uma pedra (paralelo) e empunhando na direcção destes a pistola e a navalha exigiram-lhes que lhes entregassem um casaco de cabedal, o dinheiro e os telemóveis, o que os mesmos fizeram, temendo pelas suas integridades físicas e mesmo pelas suas vidas, sendo que os bens pertencentes a OO tinham um valor de duzentos e setenta e cinco euros (€ 275) e os pertencentes a PP tinham um valor de cento e dez euros (€ 110).

- NUIPC 250/06.6GAVCD -

1.7 - Na madrugada de 24 para 25 de Fevereiro de 2006, junto da praia de Azurara, Vila do Conde, os arguidos avistaram o “Opel Corsa”, cinzento, com a matrícula RJ, em cujo interior se encontravam QQ e RR, os quais decidiram assaltar. Na sequência, enquanto os arguidos DD e CC ficaram no “Seat Ibiza”, cor branca, com a matrícula NU, à espera da consumação do assalto, os arguidos BB e AA taparam as caras, muniram-se de uma pistola e uma navalha, respectivamente, e dirigiram-se, silenciosamente até àquele “Opel”. Juntos desta viatura, esses dois arguidos partiram o vidro da respectiva porta e ordenaram àqueles que saíssem da mesma e lhes entregassem os bens que tivessem.

Temendo pelas suas integridades física e mesmo pelas suas vidas os ofendidos saíram da viatura e entregaram-lhes, o primeiro, os documentos do carro, 35 euros, um telemóvel, no valor de 250 euros, e um relógio, no valor de 250 euros, e a segunda, um telemóvel, no valor de 120 euros.

De seguida aqueles arguidos entraram na viatura “Opel Corsa”, no valor de quinze mil (€ 15.000), pertencente a QQ, puseram-na em funcionamento, daí a levando com eles, enquanto, por sua vez, também a arguida DD e o arguido CC, que com ela ficara na viatura ”Seat”, abandonaram o local.

O aludido telemóvel subtraído a CA veio a ser recuperado, no dia 23 de Março de 2006, na posse do arguido CC.

- NUIPC 159/06.3GCSTS -

1.8 - De seguida, os arguidos, transportando-se na viatura “Opel Corsa” com a matrícula RJ acabada de subtrair a QQ e no já referido veículo “Seat Ibiza”, cor branca, com a matrícula NU, dirigiram-se ao Monte de S. Gens, Alvarelhos, Trofa, a fim de assaltarem mais algum casal que lá viessem a encontrar. Aí, os arguidos, tendo avistado o “Opel Astra”, em cujo interior se encontravam SS e TT, logo acordaram em assaltar estes.

Para tanto, os arguidos BB e AA , que seguiam no “Opel Corsa” antes subtraído, taparam as caras, muniram-se com as já referidas pistola e navalha, respectivamente, aproximaram-se do “Opel Astra” e, junto deste, partiram o vidro da porta do lado direito com uma pedra (paralelo), abriram-na e, ao mesmo tempo que, empunhavam as ditas armas em direcção dos ofendidos, ordenaram-lhes que saíssem e lhes entregassem todo o dinheiro, carteiras e telemóveis que consigo tivessem, o que os ofendidos fizeram, por temerem pelas suas integridades físicas e mesmo pelas suas vidas, tendo saído da viatura e entregue aos arguidos, ele um telemóvel e 15 euros e ela um telemóvel e 10 euros, tudo no valor não inferior a duzentos e cinquenta euros (€ 250).

Já com aqueles bens em seu poder, os arguidos ordenaram aos ofendidos que se retirassem do local, o que os mesmos fizeram, tendo então visto o veículo “Opel Corsa” em que os arguidos que os abordaram se transportavam.

- NUIPC 160/06.7GCSTS -

1.9 - Ainda nessa mesma madrugada de 25 de Fevereiro e no mesmo local – Monte de S. Gens, Alvarelhos, Trofa –, os arguidos avistaram um “Citroen C3”, em cujo interior se encontravam RMSM e TRDB, e acordaram em assaltar também este par.

Para tanto, os arguidos BB e AA , que seguiam no “Opel Corsa” antes subtraído, taparam as caras, muniram-se com as mesmas pistola e navalha, respectivamente, pararam junto do “Citroen C3”, saíram rapidamente da viatura em que se transportavam e, dirigindo-se à porta do condutor do “Citroen”, tentaram abri-la. Como não o conseguiram partiram o respectivo vidro com um paralelo, com o que provocaram ferimentos nos ofendidos.

Sempre empunhando a pistola e a navalha em direcção dos ofendidos, os arguidos exigiram-lhes que lhes entregassem os bens que consigo tivessem, o que aqueles fizeram, por temerem pelas suas integridades físicas e mesmo pelas suas vidas, tendo ele entregue um telemóvel, no valor de 400 euros, e ela um telemóvel, no valor de 120 euros.

Já com aqueles bens em seu poder, os arguidos ordenaram aos ofendidos que se retirassem do local, o que os mesmos fizeram, tendo então visto o veículo “Opel Corsa” em que os arguidos que os abordaram se transportavam, tendo anotado a respectiva matrícula.

- NUIPC 254/06.9GAVCD -

1.10 - E, ainda nessa mesma madrugada de 25 de Fevereiro, os arguidos, transportando-se no dito “Opel Corsa” com a matrícula RJ anteriormente subtraído, avistaram um “Toyota Corolla”, parado na Av. dos Banhos, Labruge, Vila do Conde, em cujo interior se encontravam RCTC e CFRM e logo decidiram assaltar estas pessoas.

Para levarem a cabo esse plano, os arguidos BB, AA e CC taparam as caras, muniram-se das já referidas pistola e navalha, aproximaram-se do “Toyota”, pararam atrás do mesmo, assim o bloqueando e impedindo de arrancar do local, e saíram os três, dois para a porta da frente do lado direito e o terceiro para a porta do condutor, enquanto a arguida DD se manteve no banco traseiro do “Opel Corsa”.

Os arguidos, empunhando e apontando as referidas pistola e navalha em direcção dos ofendidos, exigiram-lhes que lhes entregassem os bens que consigo tivessem, o que os mesmos fizeram, por temerem pelas suas integridades físicas e mesmo pelas suas vidas, entregando-lhes, o primeiro, um casaco e um telemóvel, e, o segundo, um telemóvel, sendo todos os seus bens de valor total não inferior a duzentos e cinquenta euros (€ 250).

O aludido telemóvel subtraído a CFRM veio a ser recuperado, no dia 23 de Março de 2006, na posse do arguido CC.

- NUIPC 283/06.2GAVCD -

1.11 - No início da madrugada de 4 de Março seguinte, os arguidos avistaram, junto à praia da Azurara, Vila do Conde, o “Volkswagen Lupo”, preto e com a matrícula UG, em cujo interior se encontravam HDMC e ASGC e logo decidiram assaltar estas pessoas.

Assim, os arguidos BB e AA taparam as caras, para não serem reconhecidos, muniram-se das já referidas pistola e navalha, respectivamente, e dirigiram-se até junto do “Volkswagen”, ao qual partiram os vidros das duas portas da frente, de supetão. De imediato, enquanto o arguido AA encostou a navalha ao pescoço de HDC e o arguido BB empunhou a pistola em direcção aos dois ofendidos, ambos exigiram a estes que saíssem da viatura e que lhes entregassem todos os valores que consigo tivessem. Temendo pelas suas integridades físicas e mesmo pelas suas vidas, os ofendidos saíram da viatura e ela entregou-lhes um casaco e um telemóvel, no valor total de trezentos e trinta euros (€ 330).

Com os ofendidos fora do “Volkswagen”, com o valor de sete mil e quinhentos euros (€ 7.500), os arguidos BB e AA nele entraram, ligaram-no e levaram-no com eles.

- NUIPC 346/06.04GAMAI -

1.12 - De seguida, nessa mesma madrugada de 4 de Março, os arguidos transportaram-se no dito “Volkswagen Lupo” preto matrícula UG, subtraído antes junto à praia da Azurara e seguiram nele até ao Parque de S. Pedro de Avioso, na Maia onde, pelas 1.30 horas, avistaram, a circular, o “BMW 316 i”, com a matrícula AT, em que seguiam MG e VMSF, tendo de imediato decidido assaltá-los.

Para concretizarem esse plano os arguidos ultrapassaram o “BMW” e atravessaram o “Volkswagen” à frente daquele, obrigando a que a condutora, MG, travasse a fundo. Com o “BMW” imobilizado, saíram do “Volkswagen”, onde se manteve a arguida DD, os arguidos BB, AA e CC, com as caras tapadas e munidos, um com a pistola e outro com a navalha, já referidas, e colocaram-se, o que empunhava a pistola, na frente do “BMW”, o que empunhava a navalha do lado do ofendido e o terceiro do lado da ofendida. Assim colocados e sempre empunhando aquelas armas na direcção dos ofendidos, os arguidos exigiram-lhes que saíssem da viatura, tendo, o que se encontrava do lado da ofendida, puxado a mesma com força para o exterior. Em simultâneo, os arguidos exigiram aos ofendidos que lhes entregassem os bens que possuíssem, o que os mesmos fizeram, por temerem pelas suas integridades físicas e mesmo pelas suas vidas, tendo entregue, ele um casaco e 150 euros, e, ela, uma carteira, um telemóvel, umas chaves e uns óculos, tudo no valor não inferior a duzentos e cinquenta euros (€ 250).

Após, um dos arguidos meteu-se no mesmo “BMW”, no valor de dez mil euros (€ 10.000), e nele de lá arrancou, seguido pelos restantes arguidos no “Volkswagen Lupo”.

- NUIPC 355/06.3PBMTS -

1.13 - Ainda nessa madrugada, os arguidos transportaram-se no mesmo “BMW” AT até à praia do Funtão, Lavra, Matosinhos, onde, já pelas 4.00 horas, estavam estacionados um “Peugeot 206”, cinzento e com a matrícula RI, em cujo interior se encontravam RMPFD e DISM, pessoas que os arguidos logo acordaram em as assaltar. Ao lado, estava parado um outro automóvel, em cujo interior se encontravam RFSC e MCCP.

Para execução daquele acordo, os arguidos BB e AA, depois de taparem a cara e se munirem, respectivamente, da pistola e da navalha já referidas, abeiraram-se do dito “Peugeot”, partiram um vidro da porta da frente, lado esquerdo, e, enquanto empunhavam aquelas pistola e navalha ordenaram a RD e à DM que lhes entregassem todos os bens que possuíam, o que esses ofendidos fizeram, por temerem pelas suas integridades físicas e mesmo pelas suas vidas, entregando, ele uma carteira, contendo documentos e 100 euros e dois telemóveis e, ela, um telemóvel, tudo no valor não inferior a duzentos e cinquenta euros (€ 250).

Nessa ocasião, a supra mencionada MCP saiu do carro em cujo interior se encontrava, vindo em socorro do RD e da DM e, quando tal sucedeu, surgiu o arguido CC, o qual apontou uma navalha à cara daquela e obrigou-a entrar também para o dito “Peugeot”, após o que um desses três arguidos se encaminhou para o outro automóvel estacionado ao lado e, dirigindo-se ao RC, apontou-lhe uma pistola à cabeça e tirou-lhe as calças, um telemóvel e uma carteira com 80 euros, assim como, também retirou um casaco e um telemóvel, pertencentes à MCP.

Após, os quatro arguidos abandonaram o local, transportando-se no aludido “BMW”.

- NUIPC 197/06.6GCSTS -

1.14 - Na madrugada de 11 para 12 de Março de 2006, os arguidos dirigiram-se ao Monte de S. Gens, Alvarelhos, Trofa, onde, por volta das 0.30 horas, avistaram, parado, o veículo “Peugeot XSI”, preto e com a matrícula GE, em cujo interior se encontravam RMAF e SLAT, que logo decidiram assaltar.

A fim de não serem reconhecidos, os arguidos BB e AA, CC e DD taparam as caras e muniram-se, respectivamente, da pistola e da navalha já referidas e aproximaram-se daquele veículo ao qual de imediato partiram o vidro da porta da frente do lado direito e, de seguida, puxaram os ofendidos para o exterior e, entrando de imediato no veículo “Peugeot”, no valor de três mil euros (€ 3.000), nele abandonaram o local, levando-o e todos os bens que os ofendidos nele tinham, estes no valor nunca inferior a duzentos e cinquenta euros (€ 250,00).

- NUIPC 168/06.2GBMTS -

1.15 - Ainda na mesma madrugada de 12 de Março, pelas 2.00 horas, os arguidos, transportando-se no “Peugeot 106”, subtraído ao ofendido RMAF, dirigiram-se junto à Praia do Fundão, Lavra, Matosinhos, onde avistaram, um “Renault Megane”, cinzento e com a matrícula VR, parado, em cujo interior se encontravam TFOFS e SMPA que logo decidiram assaltar.

A fim de não serem reconhecidos, os arguidos BB e AA taparam as caras e, munidos empunhando, respectivamente, a pistola e a navalha já referidas, aproximaram-se do “Renault Megane” ao qual, logo que chegaram junto do mesmo, partiram o vidro da porta da frente do lado direito com um paralelo e, em simultâneo, apontando as armas em direcção dos ofendidos, ordenaram-lhes que saíssem da viatura. Porque os ofendidos não acataram de imediato essa ordem, os dois arguidos puxaram-nos para fora e entraram eles para o veículo, no valor de, pelo menos, cinco mil euros (€ 5.000), o qual ligaram, daí o levando, abandonando o local, tal como os restantes arguidos, que se mantinham no “Peugeot 106”.

No interior do “Renault Megane” encontravam-se vários bens pessoais dos ofendidos, no valor total não inferior a duzentos e cinquenta euros (€ 250), entre eles, roupas, carteiras, dinheiro, um telemóvel marca “Nokia 6610i”, com o IMEI .... e outro da marca “Siemens C60” com o IMEI ..., um “voucher” do “Rock in Rio”, uma bolsa para CD’s, da marca “Creo”, uma bolsa para CD’s da marca “Samsonite” e um DVD dos “Incubus, e a chave/cartão de ignição da viatura “Renault Megane”.

No dia 23 de Março de 2006, vieram a ser recuperados os dois telemóveis e a chave cartão de ignição aludidos, subtraídos aos ofendidos, que estavam na posse do arguido AA, e os referidos “voucher” do “Rock in Rio” e as duas bolsas para CD’s, uma da marca “Creo” e outra da marca “Samsonite”, também subtraídos aos ofendidos, que estavam na posse do arguido CC, guardados na supra referida viatura “Seat” NU.

- NUIPC 162/06.3PAVNF -

1.16 - De seguida, todos os arguidos, transportando-se naquele “Renault Megane”, com a matrícula VR, acabado de subtrair ao ofendido TFOFS, dirigiram-se até à Igreja de ..., Póvoa do Varzim, onde avistaram o veículo da marca “Renault Clio”, com a matrícula JI aí parado, em cujo interior se encontravam RJSL e APMS, que logo acordaram assaltar.

Assim, enquanto os arguidos DD e CC se mantiveram no interior do referido “Renault Megane”, os arguidos BB e AA taparam as caras, muniram-se da já mencionada pistola e aproximaram-se daquela viatura “Renault Clio”, junto da qual o arguido que empunhava a pistola apontou-a na direcção dos ofendidos e ordenou-lhes que saíssem para o exterior, o que ambos fizeram por temerem pelas suas integridades físicas e mesmo pelas suas vidas. Depois o outro arguido entrou no veículo e dele retirou o auto-rádio, um casaco e um telemóvel, pertencentes ao ofendido. Quando os arguidos se estavam já a retirar, a arguida DD, ordenou-lhes que tirassem o casaco à ofendida, o que fizeram, bem como lhe retiraram, ainda o relógio de pulso, ambos no valor de 120 euros.

- NUIPC 326/06.0GZVCD -

1.17 - Pelas 0.15 horas da madrugada do dia 15 de Março seguinte, os arguidos, transportando-se numa viatura “Seat Ibiza” cor branca, dirigiram-se ao Lugar da ..., Árvore, Vila do Conde, onde se encontrava parada a viatura da marca “Mercedes Benz E 220”, com a matrícula QB, em cujo interior estavam CATV e RSDS, que logo acordaram assaltar.

Assim, para não serem reconhecidos, os arguidos BB, AA e CC, taparam as caras, muniram-se com as referidas pistola e navalha e aproximaram-se da viatura “Mercedes”, ao qual partiram o vidro da porta da frente, ao mesmo tempo que contra os ofendidos apontaram as armas ordenando-lhe que saíssem. Porque os ofendidos não obedeceram de imediato a esta ordem, os arguidos abriram as portas e puxaram-nos para o exterior.

De imediato, dois dos arguidos entraram no “Mercedes”, no valor de, pelo menos, dez mil euros (€ 10.000) e com ele dali arrancaram, enquanto o terceiro seguiu naquele no “Seat”, onde aguardava a arguida DD.

No interior do “Mercedes” tinham os ofendidos roupas e objectos pessoais, entre eles, carteiras, telemóveis, sendo um deles da marca “Nokia 8210”, com o IMEI ..., tudo no valor não inferior a duzentos e cinquenta euros (€ 250).

No dia 23 de Março de 2006, vieram a ser recuperados o telemóvel acima referido e subtraído à ofendida RS, bem como a chave/comando do dito “Mercedes”, que estavam na posse do arguido AA.

- NUIPC 207/06.7GCSTS –

1.18 – Uma vez na posse do dito “Mercedes” acabado de subtrair a CATV, todos os arguidos se passaram, de seguida, para o mesmo e nele se transportaram para a Trofa. No percurso, avistaram o “Peugeot 306”, bordeaux, com a matrícula EU a circular à sua frente, em cujo interior seguiam ARSS e MAMM, que logo decidiram assaltar.

Assim, os arguidos os arguidos BB e AA, que seguiam no banco traseiro do “Mercedes”, taparam as caras e muniram-se das já referidas pistola e navalha, respectivamente.

Depois, passaram os arguidos a circular no encalço do referido “Peugeot” e, quando o ofendido AS o estacionava, na rua Central de Cidoi, Alvarelhos, Trofa, os arguidos ultrapassaram-no e atravessaram-lhe o “Mercedes” à sua frente, assim o bloqueando e impedindo qualquer tentativa de fuga. De imediato, os arguidos BB e AA saíram do “Mercedes” e, empunhando na direcção dos ofendidos as referidas armas, ordenaram-lhes que saíssem, o que os mesmos fizeram por temerem pelas suas integridades físicas e mesmo pelas suas vidas.

Com os ofendidos já fora do “Peugeot”, os arguidos BB e AA revistaram e tiraram àqueles os telemóveis e o dinheiro que os mesmos detinham, bens estes em valor nunca inferior a duzentos e cinquenta euros (€ 250).

De seguida os dois arguidos entraram no “Peugeot”, no valor de dois mil e quinhentos euros (€ 2.500) e com ele dali arrancaram, seguidos pelos dois outros arguidos que se mantiveram no “Mercedes”.

No dia 23 de Março de 2006, veio a ser recuperado um dos telemóveis acima referidos, subtraído pelos arguidos, que estava na posse do arguido AA.

- NUIPC 222/06.0GCSTS -

1.19 - Na madrugada do dia 22 de Março seguinte, os arguidos dirigiram-se, mais uma vez, para o monte de ..., Alvarelhos, Trofa, onde, pelas 1.30 horas, avistaram o “Ford Fiesta”, com a matrícula UA, em cujo interior se encontravam VMSC e IMSM, que logo decidiram assaltar.

Assim, os arguidos BB e AA taparam as caras, muniram-se com as já referidas pistola e navalha, respectivamente, e dirigiram-se sub-repticiamente até àquela viatura, junto da qual, partiram o vidro do lado do condutor com um paralelo e enquanto o arguido BB, empunhando a pistola se aproximou deste, o arguido AA empunhando a navalha, aproximou-se da ofendida e ambos os arguidos ordenaram aos ofendidos que saíssem para o exterior.

Temendo pelas suas integridades físicas e mesmo pelas suas vidas, os ofendidos saíram do “Ford”, após o que os arguidos, sempre empunhando em direcção daqueles a pistola e a navalha, revistaram-nos e retiraram-lhes, a ele, um telemóvel marca “Sagen” MYZ 5”, com o IMEI ... e 15 euros, e, a ela, uma carteira com documentos e 10 euros e um telemóvel da marca “Sharp GX20”, com o IMEI ...) que os mesmos traziam, tudo no valor nunca inferir a duzentos e cinquenta euros (€ 250).

De seguida, os arguidos BB e AA entraram no “Ford”, no valor de mil e quinhentos euros, e de lá o levaram.

No dia 23 de Março de 2006, vieram a ser recuperados os aludidos telemóveis, com os IMEI’s ... e ..., subtraídos a VC e IM, respectivamente, na posse do arguido AA.

- Autos principais -

1.20 - Na noite de 22 para 23 de Março de 2006, os arguidos, transportando-se na viatura “Seat Ibiza”, branca, com a matrícula NU, conduzida pelo arguido CC dirigiram-se, ao Monte de S. Gens, Trofa.

Aí, pelas 0 horas, tendo avistado o “Volvo 460”, matrícula BS, e, no seu interior, um casal, os arguidos acordaram que o arguido AA e o arguido BB abordariam, com armas, o casal, enquanto a arguida DD e o arguido CC, os aguardariam no “Seat” para depois fugirem do local.

Assim, na execução desse plano, os arguidos AA e BB, munidos, respectivamente, de uma navalha e de uma pistola semi-automática, de calibre 6.35 mm, em condições de realizar disparos – marca “Tanfoglio Giuseppe S.R.L. Gardone GT, GT-28”, resultado da sua transformação/adaptação clandestina a partir de uma arma de alarme – e com as caras tapadas, um deles com um cachecol da selecção portuguesa de futebol, abeiraram-se, sub-repticiamente do “Volvo”, onde se encontravam HRSC e CRBL.

Ao chegarem junto da viatura, partiram, de imediato, os vidros laterais da mesma, surpreendendo, assim, as referidas pessoas, a quem ordenaram que saíssem para o exterior, enquanto ambos empunhavam aquelas armas contra os mesmos e, simultaneamente, o arguido BB disparou um projéctil com a referida arma de fogo.

Já com os referidos RC e CL fora da viatura, os arguidos, sempre empunhando as ditas armas na direcção deles, revistaram e retiraram, primeiro, uma bolsa com uma “pen USB 2.0”, da marca “Esydisk”, àquele e, seguidamente, um anel em ouro amarelo, com doze pedras brancas cravadas, a esta. Quando os arguidos assim agiam em relação a CL, o dito RC, não obstante temer pela sua integridade física e mesmo pela sua vida, reagiu, envolvendo-se em luta com o arguido AA, altura em que o arguido BB, apontando a pistola que empunhava na direcção do corpo de RC, disparou dois projécteis, com os quais o atingiu.

De seguida, com o ofendido RC caído, os arguidos BB, e AA dirigiram-se a CL, atiraram-na ao chão e desferiram-lhe pontapés na barriga e nas pernas, após o que, revistaram a viatura e do seu interior retiraram a carteira da mesma, que continha cartões bancários e a quantia de trinta euros (€ 30), bem como, o casaco de RC, modelo “parka”, azul marinho, com uma carteira em pele e o telemóvel “Siemens” do mesmo.

Depois de se aperceberem do estado de debilidade física em que RC começava a entrar, os arguidos saíram do local, aí deixando caído o supra mencionado cachecol, dirigindo-se para a viatura onde os aguardavam os arguidos CC e DD e com os quais mantinham comunicação. Porém, quando o faziam, avistaram elementos da G.N.R., pelo que, fugiram através da vegetação, enquanto os arguidos CC e DD o fizeram também, de carro, a alta velocidade.

Na tarde desse mesmo dia 23 de Março de 2006, vieram a ser recuperados os acima referidos “pen USB 2.0”, que o arguido CC detinha, e o anel em ouro com doze pedras brancas cravadas, detido pela arguida DD.

Em consequência directa e necessária da supra descrita conduta dos arguidos, sofreu o ofendido RC ferida perfurante na parede abdominal e escoriações na face e couro cabeludo, traumatismo do braço direito, abdominal e lombar, orifícios de entrada de projécteis no hemitorax esquerdo e no antebraço direito, sendo que aquele projéctil fez trajecto orientado medialmente, alojando-se ao nível da 2ª vértebra lombar, junto à face posterior esquerda do corpo vertebral, ao nível de partes moles, fractura da coronóide no cotovelo direito, tendo efectuado cirurgia ortopédica com osteossínteses com parafuso. Actualmente, o ofendido apresenta cicatriz localizada na face lateral do terço inferior do hemitorax esquerdo, com um centímetro de comprimento, localizada na intersecção da linha axilar posterior com o 12º espaço intercostal, cicatriz linear com 4 centímetros de comprimento localizada na face posterior do terço superior do antebraço direito, mancha cicatricial hiperpigmentada localizada na face medial do cotovelo.

Todas estas lesões consolidaram em 21 de Maio de 2006, pelo que determinaram sessenta dias para curar, com afectação da capacidade do trabalho profissional, dos quais quarenta e cinco com afectação da capacidade de trabalho geral.

Ainda em consequência da mesma conduta dos arguidos o ofendido continua a padecer de perturbação, revolta e, em algumas situações, medo quando vê indivíduos com capuchos ou gorros na cabeça.

Em consequência directa e necessária dessa mesma conduta sofreu a ofendida CL uma ferida com 12 milímetros, na região supraciliar direita, três escoriações lineares com um centímetro de comprimento no dorso da mão, uma escoriação linear com um centímetro de comprimento no dorso do quarto dedo e duas escoriações lineares, com um centímetro de comprimento no terço superior da face anterior da perna, lesões estas que demandaram cinco dias para curar com afectação da capacid