Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. OS FACTOS

No dia 16/10/02, cerca das 03:00, o arguido AA, juntamente com três outros indivíduos não identificados, encontrava-se junto aos semáforos da Rua Castilho, ao cimo do Parque Eduardo VII, em Lisboa, aguardando que alguma viatura parasse nos semáforos com o intuito de assaltar o respectivo condutor. Nessa data e hora parou nesse cruzamento a viatura Citroen Xantia, matrícula NB, conduzida por BB. AA dirigiu-se à referida viatura, abriu a porta da frente do lado direito e entrou, sentando-se no banco da frente do lado direito, ao mesmo tempo que retirava da ignição a chave da viatura. De imediato, BB saiu da viatura, tendo sido agarrado por um dos indivíduos que acompanhavam AA, que lhe apontou um objecto com a aparência de arma de fogo à cabeça e o obrigou a deitar-se no banco traseiro do Citroen Xantia. Este segundo indivíduo manteve-se junto de si no banco traseiro, enquanto AA conduziu o Xantia em direcção à Costa da Caparica. Atrás do Citroen Xantia seguiam os demais indivíduos que naquela ocasião acompanhavam AA, noutra viatura não identificada. Durante o percurso, o indivíduo não identificado e AA estabeleceram conversação nos seguintes termos. «Então paneleiro, o que fazes aqui? Queres-me ir ao cu ou queres que eu te vá a ti. Achas o AA giro?» Este indivíduo retirou a BB dois cartões com os números 6632360 e 6193043 de débito do BCP e exigiu-lhe que lhe indicasse os respectivos códigos secretos. No Monte de Caparica dirigiram-se a uma caixa Multibanco, na Rua António Andrade, digitaram o código secreto, após terem introduzido o cartão 6193043 e levantaram 165 €. Nesse local, AA e os outros indivíduos vasculharam o interior da viatura, apoderando-se de oito CD, no valor de 150 €, de uma pasta em cabedal no valor de 500 €, do telemóvel de marca Sony Z5, com o IMEI 35009440399418, associado ao cartão 965543786, no valor de 300 € e a sua carteira com os seus documentos pessoais, no valor de 250 €. Depois, o arguido AA conduziu o Citroen Xantia, levando BB no banco traseiro, seguido pela outra viatura, até ao parque de estacionamento da Praia do Castelo. Aí, deu-lhe uma pancada no pescoço de modo a atordoá-lo e deitou-o no banco traseiro do Citroen Xantia. De seguida, o arguido e os demais indivíduos que o acompanhavam abandonaram o local na outra viatura, levando os bens de BB. O telemóvel de marca Sony Z5, com o IMEI 35009440399418 foi utilizado em 18 e 24 de Novembro de 2002, associado ao cartão de acesso com o n.º 967222715, correspondente ao cartão SIM n.º 60000066923077-72 apreendido em casa de BB. O arguido AA e demais indivíduos que o acompanhavam agiram em execução de um plano previamente delineado e assente na existência de uma consciência recíproca de actuação, para cuja execução conjugaram esforços e intentos. Embora soubessem que aqueles valores era pertença de outrem e que agiam contra a vontade do seu proprietário, quiseram assenhorear-se deles e integrá-los na sua esfera patrimonial ainda que, para tanto tivessem de utilizar, como utilizaram, a violência física. Quiseram, ainda, privar o ofendido da sua liberdade de movimentos, o que conseguiram, embora soubessem que agiam contra a vontade do mesmo. Ao utilizarem o cartão Multibanco pertencente ao ofendido, para a realização das operações supra descritas, agiram com intenção de obter para si benefícios patrimoniais a que sabiam não ter direito e que, desse modo, causavam um prejuízo patrimonial ao ofendido, correspondente ao valor levantado com o referido cartão, e que o faziam mediante a introdução, no sistema informático, do código pessoal e secreto do ofendido, sem a autorização do respectivo titular, o que todavia, não os impediu de actuar da forma descrita. O arguido não estava habilitado com a respectiva carta de condução. Embora soubesse que para a condução de veículos automóveis era necessário estar habilitado com a respectiva carta de condução, quis, mesmo assim, conduzir na via pública a referida viatura. Determinaram-se livre e conscientemente, embora soubessem que tais condutas eram proibidas (acusação - grupo 3).

No dia 23/10/02, cerca das 05:00, o arguido encontrava-se no cruzamento da Av. Miguel Torga com a Avenida Marquês de Fronteira, em Lisboa, aguardando que alguma viatura parasse nos semáforos com o intuito de assaltar o respectivo condutor. Nessa data e hora parou nesse cruzamento a viatura Renault Twingo, de matrícula HV, conduzida por CC. De imediato, o arguido dirigiu-se à viatura, abriu a porta da frente, entrou, sentando-se no banco da frente do lado direito e apontou um objecto com a aparência de arma de fogo a CC, dizendo-lhe para seguir em frente. Após ter andado alguns metros, CC parou a viatura e tentou abrir a porta do seu lado para fugir. Nessa altura, o arguido debruçou-se sobre ele, agarrou-o pelo pescoço, puxou-o para o seu lado, fazendo-o sair pela porta do lado direito e projectou-o contra o solo. Sempre a apontar-lhe a arma, o arguido exigiu-lhe que lhe entregasse dinheiro e telemóvel. CC entregou-lhe o relógio, no valor de 100 € e um telemóvel Motorola V3688, IMEI 448835099466624, no valor de 75 €. Na posse destes artigos, o arguido meteu-se no Renault Twingo e abandonou o local conduzindo a viatura. Na viatura, CC deixara um mala, no valor de 25 € contendo todos os seus documentos pessoais e um telemóvel de marca Nokia 5110, com o IMEI 490541101676302, no valor de 75 €. O arguido conduziu o Renault Twingo até á rua Castilho, em Lisboa onde o deixou, levando consigo a referida mala e todos os bens e documentos. O telemóvel Motorola, modelo V3688, IMEI 448835099466624 chegou às mãos de DD por forma não concretamente apurada, tendo este procedido em finais do mês de Outubro de 2002, à respectiva venda a EE, por valor não apurado. O telemóvel de marca Nokia 5110, com o IMEI 490541101676302 foi apreendido a FF. Embora soubesse que aqueles bens eram pertença de outrem e que agia contra a vontade do seu proprietário, quis o arguido AA assenhorear-se deles e integrá-los na sua esfera patrimonial ainda que, para tanto tivesse de utilizar, como utilizou, a violência física e a ameaça de objecto com aparência de arma de fogo. O arguido não estava habilitado com a respectiva carta de condução. Embora soubesse que para a condução de veículos automóveis era necessário estar habilitado com a respectiva carta de condução, quis, mesmo assim, conduzir na via pública a referida viatura. Agiu livre e conscientemente, embora soubesse que tais condutas eram proibidas (acusação - grupo 4).

No dia 24/10/02, cerca das 04:00, o arguido encontrava-se na zona do Parque Eduardo VII, em Lisboa, aguardando que fosse contactado por indivíduos do sexo masculino que procurassem parceiros sexuais. A certa altura, GG abeirou-se dele, estabelecendo conversação durante alguns minutos. De seguida, ambos entraram para a viatura Renault Mégane, pertença do GG e conduzida por este, ficando o arguido no lugar da frente ao lado do condutor e dirigiram-se para a zona das praias da Costa da Caparica, mais precisamente, para o parque de estacionamento da Praia do Castelo. Logo que o GG parou a viatura, o arguido apontou-lhe uma arma de fogo (provavelmente um revólver de calibre 32 mm), tirou a chaves da ignição e disse-lhe com veemência “Agora vais fazer tudo o que eu disser e tens de me dar os números”. GG repentinamente pegou na mala onde trazia os seus documentos, abriu a porta da viatura e saiu. O arguido saiu também e dirigiu-se-lhe de frente para ele, com a arma empunhada, exigindo-lhe que lhe entregasse a mala. Como este se recusasse, o arguido apontou-lhe a arma e disparou-a, atingindo-o com um projéctil no tornozelo esquerdo («no terço inferior da face posterior, situado a 13 cm acima da articulação do tornozelo»). Como GG , ainda assim, tentasse fugir, o arguido foi no seu encalço e, colocando-se à sua frente, mais uma vez lhe exigiu que lhe entregasse a mala. Novamente GG recusou, pelo que o arguido premiu o gatilho da arma que empunhava, disparando um projéctil que o atingiu a perna esquerda (no «terço superior da face anterior, situado na linha média e 12 cm abaixo do polo inferior da rótula»). Como GG não largasse a mala, brandindo-a contra o arguido, este, apontando a arma contra o tronco daquele e a cerca de meio metro, premiu mais duas vezes o gatilho disparando projécteis que o atingiram no antebraço esquerdo (no «terço inferior da face anterior situada, na linha média e 6,5 cm da prega articular do pulso») e abdómen («na crista ilíaca ântero-superior esquerda»). O arguido abandonou de imediato o local, levando consigo as chaves do Renault, deixando GG estatelado no solo a sangrar, sem cuidar de promover o seu socorro, apesar de se encontrar num lugar ermo e afastado. Este ainda teve forças para caminhar algumas centenas de metros até uma residência próximo da Costa da Caparica, onde obteve auxílio. Em consequência dos disparos, GG sofreu as lesões descritas na ficha clínica de fls. 135 e exame médico de fls. 140, 2084, 2895, e 3619, determinantes de um período de doença de 120 dias. Sabia o arguido que a arma de fogo utilizada era adequada a provocar lesões susceptíveis de tirar a vida à vitima e visou atingir zonas que sabia serem vitais para a pessoa humana, o que não conseguiu devido à reacção do ofendido que, utilizando a mala, dificultou e desviou o alvo pretendido pelo arguido. Quis tirar a vida a GG , só não o conseguindo por razões alheias à sua vontade. Quis o arguido assenhorear-se dos bens de GG e integrá-los nas sua esfera patrimonial ainda que, para tanto, tivesse de utilizar, como utilizou, uma arma de fogo, embora soubesse que aqueles bens eram pertença de outrem e que agia contra a vontade do seu proprietário. Não conseguiu concretizar o seu objectivo apenas por razões alheias à sua vontade. Embora soubesse que a vida de GG estava em perigo, devido às lesões por si provocadas, e que tinha a obrigação de cuidar do seu socorro, não quis, mesmo assim, diligenciar nesse sentido. Determinou-se sempre livre e conscientemente, embora soubesse que tais condutas eram proibidas (acusação - grupo 5).

No dia 24/11/02, cerca das 05:30, o arguido dirigiu-se ao parque de estacionamento da Praia da Rainha, na Costa da Caparica, com o intuito de assaltar casais que habitualmente ali se encontravam dentro das suas viaturas. Sorrateiramente aproximou-se da viatura BMW IM, na qual se encontravam HH e II, sentados nos lugares da frente, e com um machado de cortar carne quebrou violentamente o vidro da porta da frente do lado esquerdo. Abriu a porta da frente do lado esquerdo, agarrou HH com as mãos, puxou-o para o exterior e, com ameaças de agressão física com o machado, quis metê-lo na bagageira da viatura. Como HH oferecesse resistência, o arguido desferiu duas cabeçadas contra a cabeça daquele a fim de o atordoar e desferiu-lhe vários pontapés, obrigando-o a ajoelhar-se. Nessa altura, o arguido, ameaçando-o com o machado, disse-lhe com veemência: «Se não entras para a mala, ficas já aqui.». Face a esta ameaças, HH entrou para a bagageira da viatura, tendo o arguido fechado a respectiva porta. De seguida, pôs-se ao volante da viatura, ordenou que II se deitasse no banco traseiro e arrancou com a viatura, circulando alguns quilómetros. Em local não identificado, o arguido parou a viatura e apoderou-se, após ter vasculhado as carteiras dos ofendidos, dos cartões de crédito e de débito destes, sendo dois de crédito, do BCP e do BBVA e outros dois de crédito do BBVA pertença de HH, e um cartão de crédito, do BES e dois de débito, do BES e da CGD, pertença de II. O arguido exigiu-lhes os respectivos códigos secretos, que estes, com receio da suas vidas, lhe facultaram. De seguida, ordenou a II que caminhasse em direcção á mata. Novamente, o arguido fez circular a viatura durante algum tempo, após o que parou e retirou HH da bagageira, deixando-o num local junto das praias da Costa da Caparica. Depois, arrancou com a viatura, fazendo seus, para além dos referidos cartões, um telemóvel de marca Siemens S35, com o IMEI 44919752954905, no valor de 200 €, uma parka de cabedal preta, no valor de 500 €, 100 € em dinheiro, pertença de HH e um telemóvel de marca Nokia 3330, com o IMEI 35069484049951, associado ao cartão 919472438, no valor de 150 € e 30 € em dinheiro, pertença de II. O arguido deixou o BMW numa das praias da Costa da Caparica e meteu-se noutra viatura que o aguardava. Com os cartões de débito de HH, procedeu, cerca das 06:29 desse mesmo dia, a dois levantamentos de 200 € cada na caixa do Multibanco sita na CGD, na Rua Alfredo Cunha, no Monte de Caparica. O telemóvel de marca Siemens S35, com o IMEI 44919752954905 foi utilizado em 28/11/02 e 06/01/03 associado ao cartão de acesso n.º 967222715, correspondente ao cartão SIM n.º 60000066923077-72 apreendido na residência de JJ e DD. O telemóvel de marca Nokia 3330, com o IMEI 35069484049951 foi apreendido a Carlos Pessoa. HH sofreu as lesões descritas na ficha clínica de fls. 1179 e exame médico de fls. 1150. Embora soubesse que aqueles valores era pertença de outrem e que agia contra a vontade do seu proprietário, quis o arguido assenhorear-se deles e integrá-los na sua esferas patrimonial, ainda que para tanto tivesse de utilizar, como utilizou, a violência física e uma arma. O arguido quis ainda privar os ofendidos da sua liberdade de movimentos, o que conseguiu, embora soubesse que agia contra a vontade deles. Ao utilizar os cartões Multibanco pertencentes ao ofendido para a realização das operações supra descritas, o arguido agiu com intenção de obter para si benefícios patrimoniais a que sabia não ter direito, sabendo que desse modo causava um prejuízo patrimonial ao ofendido correspondente ao valor global das operações efectuadas, mediante a introdução, no sistema informático, do código pessoal e secreto do ofendido, sem a respectiva autorização, o que, não obstante, não o impediu de actuar da forma descrita. O arguido não estava habilitado com a respectiva carta de condução. Embora soubesse que para a condução de veículos automóveis era necessário estar habilitado com a respectiva carta de condução, quis, mesmo assim, conduzir na via pública a referida viatura. Determinou-se livre e conscientemente embora soubesse que tais condutas eram proibidas (acusação - grupo 11). Na sequência dos factos ocorridos e para tratamento do estado nervoso e de ansiedade em que a demandante II se encontrava, esta tomou medicamentos em cuja aquisição despendeu 38,51 €. No decurso da actuação do arguido, a demandante convenceu-se de que a sua vida estava em perigo. Foi abandonada sozinha, em plena noite de Inverno, num local ermo. Sofreu angústia, nervosismo e pânico. Durante algumas semanas padeceu de pesadelos e terrores nocturnos, tendo dificuldade em adormecer. Durante algum tempo evitou sair à noite, reduzindo a sua vida social. Ainda hoje tem medo de sair à noite, necessitando de ser acompanhada (pedido de indemnização civil de fls. 4092/4096). O telemóvel Nokia 7210, com o IMEI 350893103740506 passou a ser utilizado associado ao número 96891317, pertencente ao arguido. O telemóvel Nokia 7210, com o IMEI 350893103740506 veio a ser adquirido por KK, que nele utilizou o cartão com o n.º 969427372, a partir de 24/12/03. O telemóvel Nokia 3310 com o IMEI 35013910819159 foi apreendido a LL residente próximo do arguido.

No dia 13/01/03, cerca das 03:00, o arguido deslocou-se para a zona de Campo Grande, Lisboa, mais precisamente para a Av. Prof. Aníbal Bettencourt, a fim de assaltar transeuntes, utilizando para o efeito a viatura Peugeot 206, de matrícula RZ. Verificando que nessa rua se encontrava a viatura Volkswagen Golf SL, o arguido dirigiu-se ao seu encontro, entrou no automóvel, agarrou MM e encostou-lhe uma faca ao pescoço, dizendo-lhe que se tratava de um assalto. De seguida, o arguido conduziu-o para a viatura Peugeot 206, abriu a bagageira e obrigou-o, sempre com a ameaça da faca, a entrar, após o que fechou a respectiva porta, deixando-o ali fechado. De seguida, o arguido dirigiu-se ao Volkswagen Golf e, nele, apoderou-se de um telemóvel Ericson S28 com o IMEI 52009551200694, correspondente ao número 919029977, no valor de 200 €, um telemóvel Nokia 3310, com o IMEI 35061120823710, correspondente ao numero 917228083, no valor de 150 €, de um blusão de marca Malboro, no valor de 250 € e de uma carteira contendo os documentos pessoais de MM, nomeadamente dois cartões de débito, um do BPI e outro do Banco Atlântico e de um cartão de crédito Visa emitido pelo BPI. O arguido dirigiu-se novamente ao Peugeot 206 e, ameaçando-o, obrigou MM a facultar-lhe os códigos pessoais daqueles cartões, o que este fez, por recear pela sua vida. O arguido colocou em marcha o Peugeot 206 e perto da Biblioteca Nacional parou a viatura e mandou sair MM da bagageira, deixando-o nesse local. Cerca das 05:07, o arguido introduziu o cartão do BPA na caixa Multibanco da C. G. D., em Corroios, digitou o respectivo código pessoal e levantou 200 € da conta bancária de MM. Embora soubesse que aqueles valores eram pertença de outrem e que agia contra a vontade do seu proprietário, quis o arguido assenhorear-se deles e integrá-los na sua esfera patrimonial ainda que para tanto tivesse de utilizar, como utilizou, a violência física. O arguido quis, ainda, privar o ofendido da sua liberdade de movimentos, o que conseguiu, embora soubesse que agia contra a vontade do mesmo. Ao utilizar o cartão Multibanco pertencente ao ofendido, para a realização das operações supra descritas, o arguido agiu com intenção de obter para si benefícios patrimoniais que sabia não ter direito e que, desse modo, causava um prejuízo patrimonial ao ofendido, correspondente ao valor global das operações efectuadas com o referido cartão, e que o faziam mediante a introdução, no sistema informático, do código pessoal e secreto do ofendido, sem a autorização do respectivo titular, sem que tal conhecimento o tenha impedido de actuar da forma descrita. O arguido não estava habilitado com a respectiva carta de condução. Embora soubesse que para a condução destes veículos era necessário estar habilitado com a respectiva carta de condução, quis, mesmo assim, conduzir na via pública a referida viatura. Determinou-se livre e conscientemente embora soubesse que tais condutas eram proibidas (acusação - grupo 13).

No dia 14/01/03, cerca das 23:30, o arguido, juntamente com três indivíduos não identificados, dirigiram-se a um parque de estacionamento junto de uma zona fabril, perto dos estaleiros da empresa “Empresa-A”, em Coina, com o intuito de assaltar casais que habitualmente ali se encontravam dentro das suas viaturas. Nesse local encontravam-se NN e OO deitados no banco traseiro da viatura Autobianchi, modelo Y10, matrícula JX, pertença da OO, sendo que ao lado desta viatura estava estacionada a viatura Alfa Romeo, modelo 146, matrícula FQ, pertença do NN. Sorrateiramente, o arguido AA e os demais indivíduos que o acompanhavam aproximaram-se do Autobianchi, tendo o arguido desferido um golpe com um machado de cortar carne contra o vidro da porta da frente do lado esquerdo e depois outro golpe contra o vidro da porta traseira do mesmo lado, quebrando-o. De imediato, o arguido agarrou NN pelos cabelos, puxando-o, e depois, agarrando-o pelo pescoço, puxou o corpo deste, fazendo com que saísse pela janela. No exterior, o arguido desferiu-lhe um pontapé contra o rosto e obrigou-o a deitar-se no solo. Os indivíduos que na ocasião acompanhavam o arguido retiraram a NN uma pulseira de ouro, um relógio de marca Casio banhado a ouro e um fio também em ouro. O arguido levantou-o e colocou-o no interior da bagageira do Alfa Romeo FQ, fechando a respectiva porta. Depois, colocou-se ao volante desse veículo e pô-lo em marcha, seguido pelo Autobianchi, conduzido por um dos indivíduos que o acompanhavam e levando OO no seu interior. Seguiram pela Estrada Nacional n.º ... e perto dos “Laboratórios ...”, entraram para uma estrada secundária onde estacionaram as viaturas num lugar ermo. Retiraram NN da bagageira e, após se apoderarem do cartão de débito da CGD, sob a sua conta n.º 0759034404900, obrigaram-no a facultar o respectivo código secreto com ameaças de morte sobre a sua pessoa e de OO.Com o mesmo procedimento sobre esta, apoderaram-se de um cartão de débito do Banco Totta com o numero 426573. Depois de terem introduzido novamente NN na bagageira do Alfa Romeo FQ, seguiram viagem até Santa Marta de Corroios onde deixaram a viatura. Por suas próprias mãos, NN conseguiu sair da bagageira, cerca da 01:00 do dia 15/01/03. Entretanto, o arguido e os seus acompanhantes continuaram pela estrada paralela à A-2 no sentido Cruz de Pau e perto das traseiras da Estação de serviço da Galp, da A-2, deixaram o Autobianchi com OO no interior. Apoderaram-se ainda de um telemóvel Nokia 3310 com o IMEI 44914920581740, do auto-rádio de marca Sony e de um par de ténis de marca Asics, pertença de NN e de um telemóvel Nokia 8210, associado ao cartão com o n.º 936497099, no valor de 150/200 €, de um anel em ouro no valor de 400 € e de um auto-rádio no valor de 300 €, pertença de OO. Passados alguns minutos, dirigiram-se à caixa Multibanco sita na dependência da CGD, na Rua Alfredo Cunha, no Monte de Caparica, introduziram o cartão de NN, digitaram o respectivo código secreto e levantaram 200 €. NN sofreu as lesões descritas no exame médico de fls. 1411. No dia 11/04/03, foi apreendido o telemóvel Nokia 3310 com o IMEI 44914920581740 a PP, mãe do arguido. Embora soubesse que aqueles valores era pertença de outrem e que agia contra a vontade dos seus respectivos proprietários, pretendeu o arguido assenhorear-se deles e integrá-los na sua esfera patrimonial, ainda que para tanto tivesse de utilizar, como utilizou, a violência física. Visou, ainda, privar NN e OO da sua liberdade de movimentos, o que conseguiu, embora soubesse que agiam contra a vontade dos mesmos. Ao utilizar os cartões Multibanco pertencentes aos ofendidos para a realização das operações descritas, agiu com intenção de obter para si benefícios patrimoniais a que sabia não ter direito. Sabia que desse modo causava um prejuízo patrimonial aos ofendidos, correspondente ao valor global das operações efectuadas com o referido cartão, e que o fazia mediante a introdução, no sistema informático, do código pessoal e secreto dos ofendidos, sem a autorização dos respectivos titulares. Todavia, tal conhecimento não o impediu de actuar da forma descrita. Agiu concertado com os demais indivíduos que o acompanhavam, em comunhão de esforços. O arguido não estava habilitado com a respectiva carta de condução. Embora soubesse que para a condução destes veículos era necessário estar habilitado com a respectiva carta de condução, quis, mesmo assim, conduzir na via pública a referida viatura. Determinou-se livre e conscientemente, embora soubesse que tais condutas eram proibidas (acusação - grupo 14).

No dia 17/01/03, cerca das 01:30, o arguido e JJ, acompanhados por outro indivíduo não identificado, dirigiram-se a uma falésia, sita na estrada de Cascais para o Guincho, com o intuito de assaltar casais que habitualmente ali se encontravam dentro das suas viaturas. Nesse local encontravam-se QQ e RR, sentados nos bancos da frente da viatura Mercedes 320, matrícula TT, pertença de QQ. Sorrateiramente, aproximaram-se do Mercedes, tendo Alcides desferido um golpe com um objecto não identificado contra o vidro da porta da frente do lado esquerdo, quebrando-o e abrindo desse modo a porta. De imediato, um dos acompanhantes de JJ agarrou QQ, puxando-o para o exterior ao mesmo tempo que lhe desferia vários socos contra o rosto, deixando-o inconsciente. O mesmo indivíduo levantou depois QQ e colocou-o no interior da bagageira do Mercedes, fechando a respectiva porta e de seguida sentou-se ao volante do Mercedes, conduzindo-o, enquanto que o arguido JJ se sentou no banco da frente ao lado do condutor, forçando RR a sentar-se no banco traseiro, enquanto que o outro indivíduo se sentou no banco traseiro, ao lado daquela. Após chegarem a um lugar ermo, na Malveira da Serra, ordenaram a RR que retirasse a roupa, ameaçando-a que a matavam, o que esta fez, ficando apenas com as roupas interiores. Retiraram da carteira de QQ vários documentos pessoais, um telemóvel Nokia 7650 com o IMEI 350770806047040, de valor não apurado, três cartões de débito, um do CGD, outro do BTA e o terceiro da BPA, conta n.º 13656134, e um cartão de crédito da CGD, quantia não concretamente apurada em dinheiro, um relógio Citizen no valor de cerca de 75 €, um fio em ouro de valor não concretamente apurado e um fato completo, de valor não apurado. Com o mesmo procedimento sobre RR, apoderam-se de um cartão de débito da CGD pertencente à sua conta n.º 0011005313400 e um telemóvel Nokia 3330 com o IMEI 35060080585984, de valor não concretamente apurado. Com ameaças de morte, forçaram QQ e RR a facultar-lhes os respectivos códigos secretos dos cartões. Passados alguns minutos, os arguidos AA e JJ e o outro indivíduo dirigiram-se à caixa Multibanco sita na dependência da CGD, na Estrada de Alagoa, Rebelva, tendo o arguido entrado cerca das 03:00 na referida dependência e tentado proceder ao levantamento com o cartão da RR. Com o cartão do Banco BPA, conta n.º 13656134, transferiram para a conta n.º 006278550001 do BES, em nome de SS e da qual os arguidos possuíam um cartão Multibanco, a quantia de 175 €, que posteriormente levantaram. RR sofreu as lesões descritas a fls. 2249. O telemóvel Nokia 3330 com o IMEI 35060080585984 foi utilizado após estes factos, associado ao cartão 969473807, por JJ. Embora soubessem que aqueles valores era pertença de outrem e que agiam contra a vontade dos seus respectivos proprietários, quiseram assenhorear-se deles e integrá-los nas suas esferas patrimoniais ainda que, para tanto tivessem de utilizar, como utilizaram a violência física. Quiseram ainda privar QQ e RR da sua liberdade de movimentos, o que conseguiram, embora soubessem que agiam contra a vontade dos mesmos. Ao utilizarem os cartões Multibanco pertencente aos ofendidos, para a realização das operações descritas, agiram com intenção de obter para si benefícios patrimoniais a que sabiam não ter direito e sabiam que desse modo causavam um prejuízo patrimonial aos ofendidos, correspondente ao valor global das operações efectuadas com o referido cartão, e que o faziam mediante a introdução, no sistema informático do códigos pessoal e secreto dos ofendidos, sem a autorização dos respectivos titulares, conhecimento que os não impediu de actuar da forma descrita. Agiram concertados e em comunhão de esforços. Determinaram-se livre e conscientemente embora soubessem que tais condutas eram proibidas (acusação - grupo 15). Em consequência directa das agressões de que foi vítima, QQ foi transportado para o serviço de urgência do Hospital Amadora-Sintra. Sofreu lesões no olho direito, dente partido, nariz partido e escoriações. Esteve durante período de tempo não apurado com o olho tapado por causa das lesões sofridas. Em consequência dos factos descritos, o automóvel de QQ sofreu estragos de valor não concretamente apurado, tendo o demandado accionado o seguro para efectuar a respectiva reparação, sofrendo, em consequência, o agravamento do respectivo prémio. Em consequência das lesões sofridas, esteve cerca de um mês e meio sem trabalhar. Trabalhava como sócio-gerente da sociedade Empresa-B, onde auferia um vencimento mensal de cerca de 1.000,00 €. Antes da ocorrência dos factos descritos, QQ era uma pessoa dinâmica, praticando futebol e dedicando-se à caça. Em consequência da agressão de que foi vítima, ficou impossibilitado de se dedicar a essas actividades durante cerca de dois meses. Face à situação a que foi submetido, o demandado viveu durante período de tempo não apurado em sobressalto e assustado, acordando durante a noite com pesadelos e tendo dificuldade em sair de casa sem ser acompanhado, nomeadamente, à noite, tendo passado a dormir com a luz acesa. Ainda hoje esporadicamente tem pesadelos, que atribui à situação vivida. Sofreu, em consequência da actuação dos arguidos AA e JJ, incómodos, padecimentos, transtornos e angústias. Sentiu-se humilhado e envergonhado com a situação vivida (pedido cível de fls. 3905/3910).

No dia 23/01/03, cerca das 03:00, o arguido deslocou-se na sua viatura Peugeot 206, matrícula RZ, para a zona de Campo Grande, Lisboa, mais precisamente para a Av. Prof. Aníbal Bettencourt, a fim de assaltar indivíduos e com o intuito de se apoderar dos bens que estes trouxessem. Verificando que nessa rua se encontrava, junto à viatura Nissan Terrano OX, TT, o arguido dirigiu-se ao seu encontro, empunhou uma faca (que não foi possível examinar), encostou-lha ao pescoço e disse-lhe: «Fica quieto, faz o que digo, senão espeto-te. Vem comigo, abre o carro