Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. OS FACTOS

I. Após ter bebido bebidas alcoólicas desde o final da tarde, a hora não apurada da noite de 25 para 26 de Janeiro de 2006, o arguido encontrou DD na Avenida Fernão de Magalhães, em Coimbra, junto ao Centro Comercial ... II. O arguido, que sabia que ela se dedicava à prostituição e tendo em vista com ela manter relações sexuais de imediato, perguntou-lhe se pretendia “ir” com ele, ao que ela acedeu. III. Fazendo-se transportar na moto do arguido, ambos se dirigiram para um anexo da residência do mesmo sita na Rua 25 de Abril, Vilarinho, Brasfemes, do município de Coimbra. IV. Aí chegados, volvido algum tempo, por razões não concretamente apuradas, e já no exterior do dito anexo, ambos se desentenderam, passando o arguido a molestá-la fisicamente. V. DD ainda intentou defender-se, mas o arguido, enfurecido que estava, desferiu-lhe vários socos na região da cabeça e na cara, no contexto do que ela foi projectada contra um muro, vindo a bater com a cabeça num ferro aí colocado, com violência, continuando o arguido a desferir vários pontapés em diversas partes do corpo da DD e só parando quando a mesma ficou inanimada aos seus pés. VI-VII. Imediatamente a seguir, apercebendo-se da morte de DD, tendo por desiderato eximir-se do corpo e não ser relacionado com a prática do crime, arrastou-o pelo chão durante algumas dezenas de metros, através de uma vereda existente na propriedade rústica de seus pais aí existente, em sentido descendente, transportando-a por arrastamento, até um passeio da Rua da Azinhaga de Olheiro, local onde depositou o corpo, desnudado da cintura para baixo, e onde o mesmo veio a ser encontrado já de manhã. VIII. Mercê da conduta supra descrita, a vítima sofreu extensas lesões, sobretudo ao nível da cabeça (1). IX. O conjunto das descritas lesões crânio-meningo-encefálicas, foi causa directa e necessária da morte da DD, ocorrida nesse dia. X. Ao actuar da forma descrita, o arguido fê-lo de forma voluntária, sabendo que de tal actuação resultavam para a vítima as lesões que determinaram a sua morte, o que quis e soube, não ignorando a ilicitude de tal conduta. O arguido é primário e encontrava-se bem inserido na sociedade à data da prática dos factos, sendo um bom trabalhador. Tendo-lhe sido fixada nos autos a medida de coacção de obrigação de permanência na habitação, com vigilância electrónica, desde Dezembro de 2006, tem estado autorizadamente a desenvolver actividade profissional remunerada, sem qualquer percalço no cumprimento da medida. O arguido tem alguns problemas com consumos excessivos de bebidas alcoólicas, ocasiões em que denota alguma violência.

A vítima nascera a 13.02.1985 [e faleceu 18 dias antes de completar 21 anos], sendo filha dos demandantes civis, AA e BB. DD morreu na condição de solteira, sem quaisquer descendentes e adoptados. À data da sua morte, encontrava-se

matriculada

no Curso de Formação Profissional de Hotelaria, recebendo formação na Obra Social de Torres de Vilela, pelo que auferia o montante líquido mensal de € 197,72. Do casamento dos progenitores da vítima nasceram mais dois filhos, em 06.07.1981 e 02.07.1989, respectivamente. A vítima ainda residia em casa de seus pais, à data da sua morte apenas ocupada efectivamente pela mãe e seus irmãos, dado o divórcio recente entre os seus ditos progenitores, sendo aí que ela DD habitualmente tomava as suas

refeições

, dormia, procedia à sua higiene pessoal, tinha guardados os seus objectos pessoais e convivia com os demais familiares. Habitação em que a própria vítima

ajudava nas tarefas de limpeza e higiene

, dada a incapacidade da sua mãe que sofre de uma grande incapacidade motora que a força a deslocar-se pelo menos com “canadianas”. Pela mesma ordem de razões, era a vítima que auxiliava nas demais lides domésticas, tais como a aquisição de alimentação para o agregado familiar, dando a entender à mãe que este apoio e auxílio se prolongariam no futuro e enquanto ela mãe dos mesmos necessitasse. O decesso da DD constituiu um

grande desgosto e dor

para ambos os progenitores, por se tratar da filha mais velha por quem nutriam sentimentos de carinho e por ser companhia e amparo na vida doméstica. A tal corresponde presentemente com visitas frequentes ao cemitério onde a mesma se encontra sepultada. Em consequência das circunstâncias em que teve lugar o decesso de DD, resultou a perda de toda a roupa e calçado que a mesma vestia, assim como do respectivo relógio, tudo com valor de montante não concretamente apurado. O demandante pagou as despesas de funeral da vítima, em montante não concretamente apurado. Devido à incapacidade motora de que sofre a demandante BB, esta auferia uma pensão mensal no ano de 2005 de € 256,05, tendo em função da composição desse

agregado familiar por 5 pessoas

(os dois progenitores e os

três filhos

) e suas dificuldades económicas, designadamente decorrentes da situação habitual de desemprego do progenitor, passado a beneficiar no final desse ano de rendimento social de inserção do montante mensal de € 400,63, entretanto cancelado com o decesso da vítima e dada a circunstância do divórcio entre os progenitores, donde actualmente apenas subsistir a pensão da dita demandante BB. XXIV. Os murros e pontapés que foram desferidos à DD pelo arguido, bem como as consequentes lesões sucessivas para o seu corpo, foram causa de sofrimento físico e dores que se prolongaram e agudizaram até ao momento da sua morte. Na circunstância e momento temporal supra referidos, a vítima teve uma morte rápida, mas não imediata. DD era

toxicodependente

desde há algum tempo, consistindo a

prostituição

uma forma de angariar meios económicos para a aquisição dos produtos estupefacientes que consumia. No dia 25 de Janeiro de 2006, consumiu cocaína, pelo menos uma vez».

2. A CONDENAÇÃO

Com base nestes factos, a Vara Mista de Coimbra, em 09Fev07, «julgou parcialmente procedente os pedidos de indemnização civil deduzidos por BB e AA, em consequência do que condenou o arguido/demandado a pagar àquela a quantia de € 45 000 e a este a quantia de € 35 500»:

No que se refere aos pedidos de indemnização civil deduzidos pelos demandantes, como pais da vítima, AA e BB, de acordo com o disposto no artigo 129.º do Cód. Penal, são os mesmos regulados pela lei civil. Trata-se de responsabilidade civil pela prática de factos ilícitos que acarreta a obrigação para o arguido que actuou ilicitamente nesse particular de indemnizar os lesados pelos danos resultantes do acto ilícito que praticou - cf. artigo 483.1 do Código Civil. In casu, verificam-se todos os pressupostos de tal tipo de responsabilidade civil, a saber: violação de direitos ou interesses alheios, o direito à vida da vítima, com reflexos na titularidade jurídica da própria e de terceiros; ilicitude, já que a conduta do lesante se traduz na prática de um acto rotulado de crime pela ordem jurídica; existe, também, o vínculo de imputação do facto ao agente, que o praticou dolosamente e a existência de um dano, que se traduz na perda do bem supremo vida a que acrescem danos indirectos para os seus progenitores e prejuízos subsequentes que determinam a necessidade de compensação pela lesão ocorrida, e, por último, um claro nexo de causalidade entre o facto e o dano. De acordo com o disposto nos artigos 562º, 563º, 564º e 566º, todos do Código Civil, vigora, em matéria de obrigação de indemnizar, o princípio da reconstituição natural, segundo o qual se deve reconstituir a situação que existiria não fora o facto danoso, em relação aos danos que provavelmente não existiriam não fora a lesão, em termos de causalidade adequada, compreendendo tal obrigação não só os danos emergentes mas também os lucros cessantes, sendo a indemnização fixada em dinheiro, sempre que a reconstituição natural não seja possível e tem como medida a diferença entre a situação patrimonial do lesado, na data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal, e a que teria nessa data se não existissem danos. Também podem ser indemnizados os danos não patrimoniais sofridos, sendo que no âmbito da responsabilidade civil, são apenas os que, pela sua gravidade, mereçam, face às circunstâncias concretas do caso, a tutela do direito – cf. art. 496.º do C. Civil – sendo certo que só são indemnizáveis os danos não patrimoniais que afectem profundamente os valores ou interesses da personalidade física ou moral. A ressarcibilidade dos danos não patrimoniais depende de terem gravidade que justifique a tutela do direito (artigo 496.º do CC), isto é, o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado e, fora disso, não há lugar a indemnização. Nesta situação, os danos causados com a morte de uma pessoa são indiscutivelmente graves e justificam adequada compensação. O art. 494.3 do Código Civil estatui que "o montante da indemnização por danos não patrimoniais será fixado equitativamente, tendo em atenção as circunstancias do caso, o grau de culpabilidade do agente e a sua situação económica. Daí que se entenda que, quando estão em causa danos não patrimoniais, a indemnização tem uma natureza mista: visa reparar os danos sofridos pela pessoa lesada e reprova ou castiga, no plano civilístico e com os meios próprios do direito privado, a conduta do agente. Demonstrados todos os pressupostos da obrigação de indemnizar, resta fixar o “quantum indemnizatório", que não se restringe aos danos de natureza não patrimonial. Em primeiro lugar, reclamam ambos os demandantes o ressarcimento do dano não patrimonial constituído pela perda do direito à vida da DD, sua filha. Tal facto é imputado ao lesante em termos de dolo, porque o agente quis directamente realizar o facto ilícito, e dele derivaram danos que, em termos de nexo da causalidade adequada, são imputados à sua conduta lesiva. É hoje comummente reconhecido que o dano não patrimonial da perda da vida é autonomamente indemnizável: a vida é um bem supremo e é juridicamente tutelado. Daí que a maior dificuldade resida na fixação do montante pecuniário susceptível de compensar a sua perda. De qualquer modo, é unânime o entendimento de que, tendencialmente, o valor da vida é igual para qualquer ser humano e, por isso, em abstracto, deve ser valorado através de uma compensação uniforme, sem prejuízo de ser considerada a idade, a saúde, integração e relacionamento social, função desempenhada na sociedade (S.T.J. 2004.03.04, CJSTJ, I-140). Em todo o caso, importa recorrer sempre a critérios de equidade, pretendendo encontrar aquilo que, no caso concreto, pode ser a solução mais justa, limitada por imperativos da justiça real. A falecida DD tinha 20 anos de idade, não estando inserido nem social nem profissionalmente. Ainda assim, foi a sua vida abruptamente ceifada num quadro de dependência do agregado familiar em que se integrava relativamente à mesma, particularmente por parte da sua mãe, com grande incapacidade motora. Apesar das vicissitudes da sua vida, era ela o verdadeiro elo activo daquela família. Os remanescentes membros dela, toda a vida terão de viver com um sentimento de solidão e de perda que só o decorrer dos anos vai atenuando. À luz da jurisprudência última do S.T.J., julgamos equitativamente compensadora a quantia de € 40.000 (2) . No tocante ao sofrimento e perda que cada um deles individualmente padeceu e padece, tratando-se como se tratava de uma filha, relativamente à qual nutriam comprovado carinho, julgamos equilibrada e justa a quantia de € 12.500 para cada um deles. Já quanto às dores sofridas pela vítima antes de morrer, que resulta da factualidade apurada ser uma situação digna de tutela, ainda que em grau algo inferior ao sustentado pelos demandantes (cf. factos XXIV e XXV), temos presente que tem sido entendido que se trata efectivamente de um dano autónomo em relação à perda do direito à vida (...), pelo que, na devida ponderação de que se trata de uma situação intermédia quanto a este concreto dano, entendemos mostrar-se adequado o montante de € 5.000,00, igualmente a dividir por igual entre os seus referenciados herdeiros/progenitores. Por outro lado, pode efectivamente no caso vertente ser valorado o dano patrimonial futuro reclamado pela demandante BB, em consequência da “baixa de rendimentos” que lhe resultou do desaparecimento da filha DD, não propriamente pelo apoio económico-financeiro alegado que não resultou provado, mas por efeito de a vítima ser um auxílio prestimoso nas lides domésticas e apoio pessoal da própria. Na verdade, é um daqueles casos em que a lei concede excepcionalmente o direito de indemnização por danos patrimoniais a terceiros, em caso de morte, como melhor flui do nº 3 do art. 495º do C.Civil, no qual se preceitua que tal pode acontecer na seguinte condição: “os que podiam exigir alimentos do lesado ou aqueles a quem o lesado os prestava, no cumprimento de uma obrigação natural”. Sobre esta situação tem-se debruçado a doutrina, tendo prevalecido o entendimento de que “se a necessidade de alimentos, embora futura, for previsível, nenhuma razão há para que o tribunal não aplique a doutrina geral do nº 2 do art. 564.º, e mesmo que a necessidade futura não seja previsível, também não há razão para isentar o lesante da obrigação de indemnizar a pessoa carecida de alimentos do prejuízo que para ele advém da falta da pessoa lesada” (Antunes Varela, “Das Obrigações em Geral”, vol. I, 9ª ed., p. 647). Já o Prof. Vaz Serra, embora corrobore a posição quanto à previsibilidade futura da necessidade, afasta, porém, a indemnização se o tribunal não tiver elementos que lhe permitam determinar se os danos são previsíveis (RLJ 108-184). Do mesmo modo, existirá o direito de indemnização pela perda de alimentos, mesmo em relação às pessoas a quem o lesado prestava alimentos no cumprimento de um obrigação natural, ou seja, “quando se funda num mero dever de ordem moral ou social, cujo cumprimento não é judicialmente exigível, mas corresponde a um dever de justiça” (art. 402º do CC), sendo certo que, para este efeito, pode ser relevado o trabalho despendido em prol da família ou na manutenção do lar (...). O que tudo serve para dizer que, embora no caso vertente não tivesse resultado apurado que a vítima auxiliava económico-financeiramente a mãe, já resulta inquestionável que a apoiava e auxiliava nas lides domésticas e na organização do dia a dia daquele agregado familiar em que se integrava, mais lhe dando a entender que este apoio e auxílio se prolongariam no futuro e enquanto ela mãe dos mesmos necessitasse (cf. facto XVIII), pelo que, operando um juízo de previsibilidade dessa contribuição, com que a demandante não mais poderá contar e fruir, mas de que seguramente carece, atenta a sua grande incapacidade, em função da idade de ambas (a vítima contava 20 anos de idade e a sua mãe é pessoa de meia idade, mais concretamente com 52 anos de idade, como se extrai do seu assento de casamento que se encontra a fls. 583 dos autos), logo importa considerar uma esperança de vida de cerca de 28 anos para a demandante (atenta a esperança de vida das mulheres portuguesas se cifrar nos 80 anos de idade), donde, com recurso à equidade, nos termos gerais do art. 566º, nº 2 do CC, se valorar este dano patrimonial futuro em € 10.000,00 a favor da demandante. Finalmente, terá o demandante AA o direito, a título de danos emergentes, do que despendeu com o funeral da vítima e a ser ressarcido da perda do vestuário e calçado da mesma (cf. citado art. 495º, nº 1 do CC), mas, atenta a factualidade restrita apurada em ambos estes pontos (cf. factos XXI e XXII), também será com recurso à equidade, nos termos do art. 566º, nº 2 do C.Civil, que se fixa o montante de total parcial de € 500,00.

3. O RECURSO PARA A RELAÇÃO

3.1. Inconformados, os demandantes civis recorreram em 22Fev07 à Relação, pedindo o reforço da indemnização arbitrada:

A decisão "sub judice" é irrepreensível no que tange à verificação dos pressupostos da responsabilidade civil e da obrigação de indemnizar pelo demandado, pois que, efectivamente, deram-se por provados o facto, a ilicitude, a imputabilidade (em termos de culpa), o nexo de causalidade e os danos. É também incensurável no que concerne à viabilidade de compensação e/ou indemnização de todos os danos autonomamente peticionados pelos demandantes. Todavia, já é censurável o "quantum" indemnizatório declarado, visto que, fixou o valor do direito à vida em € 40 000, os danos não patrimoniais sofridos pelos progenitores em € 25 000, os danos não patrimoniais sofridos pela vítima até sobrevir a morte em € 5 000 e os danos

patrimoniais

sofridos pela demandante BB em € 10 000. Nos termos do artigo 496.º do Código Civil, todos os danos não patrimoniais devem ser fixados com recurso à equidade, e esta, nos termos do artigo 4° do mesmo diploma legal, visa "a justiça do caso concreto". A jurisprudência produzida, mormente a dos tribunais superiores, tem apontado no sentido da valorização das compensações dos danos não patrimoniais. Atendendo aos factos dados por provados, devia o tribunal "a quo" ter condenado o arguido/demandado ao pagamento de, pelo menos, € 75 000 pelo direito à vida, € 50 000 pelos danos não patrimoniais sofridos pelos demandantes e € 30 000 pelos danos não patrimoniais suportados pela vítima até ao decesso, a dividir pelos demandantes. Por outro lado, no que concerne ao dano patrimonial arbitrado à demandante BB, dão-se por reproduzidas, "mutatís mutandís" todas as considerações legais, doutrinais e jurisprudenciais expostas acerca do valor e finalidade da equidade, pelo que, levando em consideração uma vez mais os factos dados por provados, devia o tribunal "a quo" ter condenado o arguido/demandado ao pagamento dos peticionados € 25 000. Ao não condenar nos "quanta" supra descritos, a decisão em dissídio profanou os artigos 496°, 4°, 8°, e o nº 2 do 566°, todos do Código Civil, porquanto violou o fundamento da equidade e as decisões/orientações dos tribunais superiores, o que é manifestamente defeso.

3.3. A Relação de Lisboa, em 30Mai07, dando parcial provimento ao recursos dos demandantes civis, «alterou para € 7000 a indemnização pelas dores sofridas pela vítima (...) e para € 15 000 o valor a pagar à demandante por danos patrimoniais»:

Temos como adquirido - e não vem posto em causa no recurso interposto - o facto de o pedido civil ser deduzido em processo penal e ser emergente ou resultante de um facto criminoso, não lhe retira a sua natureza estritamente civil. (...) Significa isto, desde logo, que é segundo o preceituado na lei civil que terá de indagar-se da verificação dos pressupostos de indemnização e dos critérios de quantificação dessa indemnização. De acordo, com o estatuído pelo artigo 496.l do Código Civil «na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito». A gravidade do dano «há-de medir-se por um padrão objectivo (conquanto a apreciação deva ter em consideração as circunstâncias de cada caso) e não à luz de factores subjectivos. Por outro lado, a gravidade tem de ser apreciada em função da tutela do direito. O dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado» (Antunes Varela, «Das Obrigações em Geral, Vol. I, 10.ª ed., pág. 606). O quantitativo da indemnização correspondente aos danos não patrimoniais terá de ser apurado, sempre, segundo critérios de equidade, «atendendo ao grau de culpabilidade do responsável, à sua situação económica e às do lesado e do titular da indemnização, aos padrões da indemnização geralmente adaptados na jurisprudência, à flutuação do valor da moeda, etc.»

Da indemnização pelo dano da perda da vida. O n.º 3 do citado artigo 496.° do C . Civil, contemplando expressamente a indemnização no caso de morte refere: «O montante da indemnização será fixado equitativamente pelo tribunal, tendo em atenção, em qualquer caso, as circunstâncias referidas no art. 494.°; no caso de morte, podem ser atendidos não só os danos não patrimoniais" sofridos pela vítima, como os sofridos pelas pessoas com direito à indemnização nos termos do número anterior». Não vindo questionados os pressupostos legais de que parte o acórdão recorrido, questionam os recorrentes apenas a "justiça do caso concreto", com referência a decisões jurisprudenciais, e à desejável uniformização das indemnizações a arbitrar como compensação pelo dano correspondente à perda do direito à vida. E de facto, não pode o julgador abstrair-se da aplicação uniforme do direito, desde que as situações mereçam tratamento análogo cfr. n.º 3 do art° 8º do C. Civil. O que desde logo nos interpela sobre a debatida questão de estabelecer o que está efectivamente em causa na indemnização pelo dano da perda da vida. Se a compensação da supressão da vida enquanto valor absoluto, não dependendo o montante indemnizatório da idade da vítima, do seu estado de saúde ou das demais circunstâncias ligadas aquela pessoa em concreto - cfr acórdãos do Supremo Tribunal De Justiça de 7.2.2006 e 8.6.2006, ambos disponíveis in www.dgsi.pt - ou se a perda da vida, não só enquanto direito a viver, como também enquanto supressão inerente a tudo o que a vida proporciona, abrindo aqui o caminho à consideração de tudo quanto possa ser considerado no caso concreto, como a idade da vítima, a sua alegria de viver, os projectos pessoais que tinha e outras concretizações da vida. Esta a orientação que cremos maioritária no nosso Supremo Tribunal de Justiça, conforme acórdãos de 11-01-2007 disponível em

www.dgsi

.pt, e jurisprudência aí citada, bem como a citada no douto acórdão recorrido, posição à qual com a devida vénia aderimos, por a considerarmos como a mais consentânea, com o imperativo de julgamento de acordo com a equidade, ou seja a justiça do caso concreto, a que, por força do art. 496º nº 3, e 494º, ambos do C. Civil, se haverá de atender. Dessa forma se discorda, com o devido respeito, do que se revela como um dos fundamentos do recurso dos demandantes, ao apelarem a uma uniformização independentemente da atendibilidade de outras circunstâncias que não a perda da vida enquanto valor supremo. E porque assim é não podemos deixar de considerar que a indemnização encontrada, depois de considerar não só o valor da vida enquanto valor supremo, e como tal tendencialmente igual para qualquer ser humano, toma em consideração igualmente a idade da vítima, e as vicissitudes da sua forma de viver, dedicando-se à prostituição como forma de angariar meios económicos para adquirir os produtos estupefacientes que consumia, vivendo num quadro de dependência do agregado familiar da mãe. Nessa medida temos como ajustada, a quantia de € 40.000,00 euros fixada como indemnização pela perda do direito à vida da vítima, conforme com o que tem sido estabelecido em recentes decisões jurisprudenciais, e a atribuir em conjunto a ambos os progenitores da vítima, nos termos do nº 2 do art. 496º do C. Civil.

A indemnização a pagar pelo arguido a cada um dos recorrentes pelos danos não patrimoniais inerentes ao sofrimento que cada um deles padeceu e padece em virtude da morte da vítima sua filha, foi fixada pelo tribunal a quo em € 12.500,00 euros. A discordância dos recorrentes é fundamentada por referência a jurisprudência por eles citada - o acórdão do tribunal da Relação de Évora de 23-03-2004, disponível in www.dgsi.pt. Tendo aqui pleno cabimento as referências normativas e doutrinais que reportam ao julgamento segundo a equidade, socorremo-nos ainda dos ensinamentos de Antunes Varela - Direito das Obrigações, 9.ª ed., I, 627. Aí se refere que "a restrição do artigo 496.° extrai-se indirectamente uma outra lição: a de que o montante da reparação deve ser proporcionado à gravidade do dano, devendo ter-se em conta na sua fixação todas as regras da boa prudência, do bom sendo prático, da justa medida das coisas, de criteriosa ponderação das realidades da vida. É este, como já foi observado por alguns autores, um dos domínios onde mais necessários se tornam o bom senso, o equilíbrio e a noção das proporções com que o julgador deve decidir". Estes ensinamentos são aqui chamados à colação para sublinhar que, sem pretensões a mensurar a dor de quem perde um filho, se impõe ter presente as diferenças que podem, apesar de tudo, considerar..;se de caso para caso. E a situação considerada no acórdão que os recorrentes tomam por bitola é bem diferente da situação que os autos contemplam. No caso presente, das circunstâncias que nos podem ajudar a compreender o sofrimento moral dos demandantes, terão de considerar-se, para além das já referidas condições de vida da vítima, e da sua idade - 20 anos - o facto de residir em casa da progenitora, já que os pais se encontravam separados, e o facto de a sua morte ter representado para os pais um grande desgosto, por se tratar da filha mais velha, e por ser companhia e amparo na vida doméstica, por quem nutriam sentimentos de carinho. Diremos pois que, apesar de todas as vicissitudes a relação entre os demandantes e a vítima sua filha se pautava por laços de afectividade que se aproximam dos que são comuns existir entre pais e filhos. Inexistem outros elementos pelos quais pudesse aferir um especial grau de sofrimento experimentado, pelo que se tem como adequada aquela quantia de € 12 500 euros a título de indemnização por danos não patrimoniais a pagar pelo arguido a cada um dos demandantes.

A indemnização pelos danos correspondentes ao sofrimento físico e dores que a vitima padeceu até sobrevir a morte. Foi fixado em € 5000 euros a indemnização a pagar pelo arguido pelos danos não patrimoniais correspondentes ao sofrimento físico e dores que a vítima padeceu até sobrevir a morte. O sofrimento físico sofrido pela vítima no caso concreto dos autos, nos momentos que antecederam a morte, terá de considerar-se proporcional à violência que as lesões por ela evidenciadas documentam, tanto mais que está provado que a morte, ainda que rápida, não sobreveio imediatamente. A natureza particularmente violenta das agressões por ela sofridas não podem deixar de ter-se como indicador do grau de sofrimento experimentado, pelo que temos como mais adequado fixar em € 7000 a quantia a pagar pelo arguido a título de indemnização por danos não patrimoniais sofridos pela vítima e correspondentes às dores que sofreu e que se prolongaram até à sua morte.

A indemnização por danos patrimoniais futuros da recorrente BB, fixada pelo tribunal a quo em € 10.000,00 euros, vem fundamentada como compensação pela "baixa de rendimentos" que resultou da morte da filha, não pelo apoio económico-financeiro que esta prestava, mas pelo auxílio nas lides da casa e apoio pessoal da própria demandante.

Insurge-se a recorrente com a demandante, considerando que se tiver em conta a esperança de vida da demandante, é necessária a fixação de € 25.000,00 para indemnizar o prejuízo da demandante, atenta a previsibilidade de continuação da contribuição da vítima. O art. 495.3 do mesmo Código confere efectivamente o direito de indemnização por danos patrimoniais, nos casos de ofensa corporal ou lesão que causa ferimentos e dores no agredido e acaba por provocar a morte, aos que podiam exigir alimentos ao lesado e àqueles a quem o lesado os prestava no cumprimento de uma obrigação natural. E têm direito à indemnização não só as pessoas que, no momento da lesão, podiam exigir alimentos ao lesado, como também aquelas que só mais tarde poderiam vir a ter esse direito a alimentos, se o lesado fosse vivo, sentido em, que se pronuncia, para além de outros, o Prof. Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Vol. I, 5.ª edição, pág. 584. Por outro lado, conforme se dispõe no artigo 2009°, nº1 alínea a), os descendentes incluem-se na 2ª categoria dos obrigados à protecção de alimentos. Relativamente à obrigação de indemnizar, o princípio geral consagrado no art. 562° do Código Civil - é o da reconstituição da situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação, sendo a indemnização fixada em dinheiro quando isso não for possível – nº 1 do artº 566º do C. Civil. Por sua vez o art. 564° do mesmo diploma legal dispõe que "o dever de indemnizar compreende não só o prejuízo causado, como os benefícios que o lesado deixou de obter em consequência da lesão" (cfr. nº 1