Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. "AA" e BB foram julgados, juntamente com outros, pelo Tribunal de Círculo da comarca de Tomar e aí condenados:

O AA:

- como co-autor material e em concurso real de 17 crimes de roubo sendo um deles na forma tentada, nas penas de prisão de 4 anos para cada um dos roubos às farmácias Ideal e farmácia Santos e 3 anos e 6 meses de prisão para cada um dos roubos às farmácias ... no Entroncamento, ... de Vila Nova da Barquinha, ... de Tomar, ... de Ourém, .... de Almeirim, .. de Vila Nova da Caparica, .... de Entroncamento, ... de Alcanena, .... de Ponte de Sor, ... de Santarém e ... de Tomar, p.p. pelos art.ºs 210.º n.ºs 1 e 2, al. b) e 204.º n.º 2 al. f), ambos do CP; 21 meses de prisão para o roubo na forma tentada da farmácia ... em Constância, p.p. nos art.ºs 210.º, n.ºs 1 e 2, al. b), e 204.º n.º 2 al. f), 22.º, 23.º e 73.º todos do CP e 18 meses de prisão para cada um dos três roubos quais sejam à CC, ao DD e à EE, p.p. pelo art.º 210.º, n.º 1 e 2, al. f), e 204.º, n.º 2, al. f), e n.º 4 do CP;

- como co-autor material e em concurso real de 6 crimes de furto de uso de veículo, p.p. pelo art.º 208.º, n.º 1, do CP na pena de 4 meses de prisão para o furto de uso do veículo AV e 3 meses de prisão para cada um dos restantes 5 crimes de furto de uso;

- como co-autor de 4 crimes de furto simples, p.p. pelo art.º 203.º do CP na pena de prisão de 3 meses para cada um de dois furtos simples dos bens que se encontravam no interior do veículo XS e no interior do veículo AI e um mês de prisão para dada um dos restantes dois furtos quais sejam o das 3 cadernetas que se encontravam no interior do UC e do painel auto rádio do interior do veículo XZ;

- como autor material de 6 crimes de condução sem habilitação legal, p.p. pelo art.º 3.º, n.ºs 1 e 2 do DL nº 2/98, de 3 de Janeiro, na pena de 45 dias de prisão para cada um;.

- em cúmulo jurídico, na pena única de 11 anos de prisão.

O BB:

- como co-autor material e em concurso real de 6 crimes de roubo sendo um na forma tentada, p.p. pelos art.ºs 210.º, n.ºs 1 e 2, al. b) e 204.º n.º 2 al. f), e 22.º, 23.º e 73.º, todos do CP, na pena de prisão de 4 anos para o roubo da farmácia ... e 3 anos e 6 meses para cada um dos roubos às farmácias ..., .., .... e bombas da ... e 21 meses de prisão para o roubo na forma tentada da farmácia ...;

- como co-autor de um crime de furto de uso de veículo (XZ), p.p. pelo art.º 208.º, n.º 1, do CP, na pena de 3 meses de prisão e 1 mês de prisão pelo furto do painel auto rádio (art.º 203.º, n.º 1, do CP);

- em cúmulo jurídico, na pena única de 6 anos de prisão.

2. Do acórdão condenatório recorreram aqueles dois arguidos, o primeiro para este Supremo Tribunal de Justiça, o segundo para a Relação de Coimbra.

Da motivação de recurso do AA, extraem-se as seguintes conclusões:

1ª- Deveria ter sido feita a convolação para um crime continuado, punido pela conduta mais grave, pelo que o douto acórdão fez, a nosso ver, uma errada interpretação e aplicação dos artigos 30° e 79° do C. Penal.

2ª- Não foi valorado, positivamente, o facto do arguido desde 1993, ter tentado, refazer a sua vida, esforçando-se por se reintegrar socialmente, só não o conseguindo, por efeito da dependência da droga, dependência esta que, naturalmente, lhe cerceia, muito, a consciência da ilicitude na sua conduta vivencial.

3ª- Por outro lado, a confissão total e sem reservas, não foi, suficientemente, valorada, na medida em que dum ponto de vista de lógica processual adjectiva, o arguido teria evidente vantagem em manter-se silencioso.

4ª- Não lhe tendo sido reconhecida esta auto-punição, ele, previsivelmente, deixará de acreditar na justiça, pelo que poderá, mais facilmente, justificar-se, no futuro, na escolha de comportamentos sociais negativos, gorando-se, definitivamente, a protecção de bens jurídicos e sua reintegração social, pelo que foram violados os artigos 40.° e 71. do C. Penal.

Deve, pois, ser dado provimento ao recurso, revogando-se o douto acórdão e condenando-se o arguido na pena máxima de sete anos.

Da motivação de recurso do BB, extraem-se as seguintes conclusões:

1- A participação criminosa do recorrente limitou-se à condução do veículo em que se fez transportar o arguido AA para praticar alguns dos roubos dos autos.

2- O recorrente, ele mesmo, não roubou nada nem ameaçou ou intimidou ninguém, nem usou nenhuma arma de fogo.

3- O recorrente praticou os factos criminosos num curto período de tempo, determinado pelo propósito de obter droga para satisfazer a sua toxicodependência e seduzido pelos nulos ou reduzidos riscos de que o arguido AA o convenceu que correria.

4- Assim, a sua conduta deve ser punida pelas regras do crime continuado.

5- De qualquer modo, considerando que o recorrente tinha somente 18 anos à data dos factos, que o nosso regime penal tem como primeiro objectivo a recuperação e ressocialização dos delinquentes e que o direito para jovens assenta na maior capacidade de ressocialização dos jovens, deve aplicar-se-lhe o disposto no art.º 4.° do Dec.-Lei n.º 401/82.

6- Consequentemente deve proceder-se à atenuação especial da pena aplicada ao recorrente - suspendendo-se de seguida a sua execução,

7 - Considerando que, contra o que se presume que se julgou no Acórdão recorrido, se deve entender que as prisões portuguesas não têm condições para se ressocializarem delinquentes, que, pelo contrário são verdadeiras escolas de crime,

8 - Com o que se fará justiça.

9 - A douta decisão recorrida violou o disposto no art.º 4.° do Dec.-Lei n.º 401/82 e nos art.ºs 72.° e 50.º do CP.

Termos em que, provendo-se este recurso, se deve proceder à atenuação especial da pena aplicada ao recorrente e à suspensão da execução da que lhe competir em função da dita atenuação.

3. O Ministério Público junto do tribunal recorrido respondeu aos recursos e concluiu pela sua improcedência.

O Juiz do processo mandou subir os autos para este STJ.

Neste Supremo, a Excm.ª PGA pôs o seu visto.

O relator mandou prosseguirem os autos neste Tribunal, já que os recorrentes interpuseram recurso de decisão final do tribunal colectivo e colocam exclusivamente questões de direito, pelo que, nos termos do art.º 432.º, al. d), do CPP, a competência para o julgamento dos mesmos é do Supremo Tribunal de Justiça.

4. Colhidos os vistos e realizada a audiência com o formalismo legal, cumpre decidir.

As principais questões a decidir são as seguintes:

1ª- A existência de crime continuado e não de concurso de infracções (nos dois recursos);

2ª- A aplicação do regime especial para jovens adultos quanto ao recorrente BB, com a consequente atenuação especial da pena e sua suspensão;

3ª- A medida da pena quanto ao recorrente AA, que este considera ser exagerada.

Os factos provados são os seguintes:

Em data não concretamente apurada do ano de 2005, mas antes do dia 7 de Maio, os arguidos AA e BB ou outrem que não foi possível determinar decidiram fazer seus, dinheiro e outros bens que encontrassem no interior de farmácias.

Mais acordaram que, previamente, se apropriavam de veículos.

Preferencialmente da marca Fiat, modelo Uno.

Para junto dos quais se deslocavam ora no veículo marca Peugeot, modelo 206, de cor encarnado, matrícula NP, utilizado pelo arguido BB e sua pertença, ora em veículo que não foi possível determinar.

Na sequência do que, o arguido AA abria a porta do condutor do Fiat seleccionado.

Usando, para tal, uma gazua "Misha".

Seguidamente, com um objecto não identificado, accionava a respectiva ignição.

Após o que se faziam transportar naquela viatura.

Normalmente, conduzidos pelo arguido AA.

O qual não é titular de carta de condução ou de outro documento que o habilite a tal.

Na posse da viatura, dirigiam-se, ainda no mesmo dia, ou nos dias seguintes, a uma farmácia.

Farmácia que tivesse pouco movimento.

Nas imediações da qual estacionavam o veículo.

O arguido BB ou quem acompanhava o AA ficava ao volante.

De vigia.

Com o motor em funcionamento.

Pronto para fugir logo que o arguido AA regressasse.

O AA entrava na farmácia.

Munido de uma pistola, que funciona a ar comprimido, réplica da "Whalter P99", com capacidade para oito (8) chumbos, de calibre 4,5 mm, funcionando em semi-automática.

Aqueles chumbos, disparados a curtas distâncias, se atingirem zonas vitais do corpo humano, são adequados a causar lesões graves ou permanentes.

Mais, o arguido AA apresentava-se encapuçado, com um gorro, ou uma collant, em malha branca, sem perna, que lhe cobra a face, mas com dois orifícios na zona dos olhos.

Sobre o qual colocava um boné de pala.

Com as mãos cobertas com luvas.

No interior dos estabelecimentos, apontava a descrita pistola aos funcionários ou a quem mais ali encontrasse.

Logrando, assim, recolher todo o dinheiro disponível nas caixas registadoras.

Bem como, eventualmente, objectos pessoais de quem ali encontrasse.

Tudo porque, atemorizados, receando pela sua vida, os funcionários e clientes não ofereciam qualquer resistência.

Na posse daqueles objectos e quantias monetárias, o arguido AA saía da farmácia.

Entrava no veículo onde, ao volante, e com o motor em funcionamento, o arguido BB ou quem o acompanhava o aguardava.

Abandonavam o local.

Dividiam, em partes iguais, o dinheiro e o produto da venda dos objectos.

No dia 7 de Maio de 2005, em execução do plano previamente delineado, o arguido AA na companhia de alguém que não foi possível identificar, a hora não apurada, mas depois das 19.00, dirigiram-se à "Farmácia ...", sita na Rua ...., no Entroncamento, propriedade de FF.

Fizeram-se transportar num veículo, cuja marca, modelo e matrícula não foi possível apurar.

Ali chegados, e sempre conforme o combinado o referido indivíduo ficou ao volante da viatura.

Com o respectivo motor em funcionamento.

O arguido AA aproximou-se da porta da entrada da farmácia.

Munido da pistola.

Usando luvas.

Junto daquela porta enfiou, na cabeça, um gorro, de lã preta, cobrindo a cara.

Gorro que apresentava dois orifícios nos local dos olhos.

Colocou, na cabeça, um boné de pala.

Entrou na farmácia.

Empunhou a pistola supra descrita.

Dirigiu-se à funcionária GG.

Ordenou-lhe que lhe entregasse todo o dinheiro da caixa registadora.

Aterrorizada, GG não reagiu.

Então, o arguido arrancou a gaveta da caixa registadora.

De onde retirou 150,00€ em moedas do Banco Europeu.

Aproximou-se, então, da cliente CC .

Apontou-lhe a pistola.

Ordenou-lhe que lhe entregasse a carteira.

Aterrorizada.

Temendo pela sua integridade física e, até, pela sua vida, CC entregou ao arguido AA a sua mala de mão, em napa, de cor castanha.

Naquela mala guardava todos os seus documentos pessoais.

Bilhete de Identidade;

Carta de Condução;

Cartão de Contribuinte;

Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde;

Cartão de Eleitor;

Bem como 7 € em notas e moedas do Banco de Portugal.

O arguido AA saiu da farmácia, levando consigo a gaveta da caixa registadora, os 150 €, a mala de mão e todo o seu conteúdo.

Entrou no veículo onde o referido indivíduo o aguardava.

Ambos fugiram do local.

A gaveta da máquina registadora valia 300 euros.

O arguido AA e o referido indivíduo apoderaram-se daquela gaveta, dos 150 €, da mala em napa, de cor castanha e de todo o seu conteúdo, no intuito de os fazer coisa sua, bem sabendo que não lhes pertencia e que agiam contra a vontade dos donos.

No dia 12 de Maio de 2005, no período compreendido entre as 14.20 e as 18.30, o arguido AA na companhia de alguém que não foi possível identificar, entraram no veículo marca Fiat, modelo Uno, cor azul, matrícula XS, propriedade de HH, que se encontrava estacionado no parque do Convento de São Domingos, em Abrantes.

Para tanto, o arguido AA abriu as respectivas portas, que se encontravam trancadas.

Usou uma gazua "Misha"

Seguidamente, utilizando um objecto não identificado, logrou accionar a ignição.

Colocou o XS em marcha.

No qual ambos se fizeram transportar.

Viatura que o arguido AA conduziu.

Dirigiram-se para Santa Cita.

Naquela localidade, imobilizaram o XS a cerca de 20 metros da Farmácia ...., propriedade de II.

Pelas 19.45, naquele dia 12 de Maio de 2005, o arguido AA entrou na farmácia.

De rompante.

Empunhando a pistola supra descrita.

Com a cara coberta com um gorro preto, com dois orifícios no local dos olhos.

Usava luvas.

Apontou a pistola a JJ e a KK, respectivamente funcionária e cliente do estabelecimento.

Simultaneamente gritou: "O dinheiro! O dinheiro rápido".

Atemorizada, JJ atirou-se para o chão.

Rastejou até um armário.

Atrás do qual se procurou proteger.

Contudo o arguido continuou a gritar: "O dinheiro - O dinheiro"

Sempre empunhando a pistola.

Aterrorizada, JJ rastejou até à zona onde se encontrava a caixa registadora.

De onde retirou parte das notas do Banco Europeu que ali se encontravam.

Insatisfeito, apontando-lhe a pistola, o arguido AA ordenou-lhe a entrega de todo o dinheiro.

Receando pela sua integridade física e, até pela sua vida, JJ obedeceu.

O arguido recebeu um total de € 1 822,47.

Quantia que guardou no bolso.

Após o que saiu da farmácia.

Retirou o gorro.

Entrou no veículo matrícula XS, onde, ao volante, o indivíduo que o acompanhava o aguardava.

Fugiram do local.

O XS valia 1 000 €.

Foi recuperado, pelas 22.30, daquele dia 12 de Maio de 2005, junto das antigas instalações da Quimigal em Alferrarede.

Do seu interior o arguido AA retirou:

a chave da residência de HH;

um auricular de um telemóvel, marca Sonny Ericson, cujo valor não foi possível determinar;

um boné de pala, azul escuro, com a inscrição Whashington;

3 € em moedas do Banco Europeu.

O arguido AA e o indivíduo que o acompanhava apoderaram-se do veículo matrícula XS, no intuito de usarem o mesmo e apoderaram-se dos objectos e quantias descritas, no intuito de os fazerem coisa sua, bem sabendo que quer o veículo quer os bens que nele se encontravam não lhes pertenciam e que agiam contra a vontade dos donos.

No período compreendido entre as 18.00 do dia 16 de Maio de 2005 e as 17.00 do dia 17 de Maio de 2005, sempre em execução de um plano previamente acordado, o arguido AA e alguém que o acompanhava entraram no veículo marca Fiat, modelo Uno, de cor branca, matricula AX.

Veículo que se encontrava estacionado junto dos CTT em Constância.

Previamente, o arguido AA, com uma gazua "Misha", abriu as respectivas portas, que se encontravam trancadas.

Após o que, com objecto não identificado, accionou a ignição.

Colocou o veículo em marcha.

Conduziu o AX até Vila Nova da Barquinha.

Transportando o outro indivíduo consigo.

Imobilizou a viatura junto da "Farmácia ....", sita na Rua 25 de Abril, nº ...., daquela localidade.

Estabelecimento que é propriedade de LL.

Sempre conforme o combinado, o outro indivíduo aguardou ao volante do AX, com o motor em funcionamento.

O arguido AA entrou na farmácia.

Com o rosto tapado.

As mãos cobertas com luvas.

Empunhando a pistola supra descrita.

Dirigiu-se ao técnico de farmácia MM.

Apontou-lhe a pistola.

Disse: "Isto é um assalto. Vá para dentro que ao mais pequeno gesto disparo".

MM, atemorizado, recuou.

Receando pela sua integridade física e, até, pela sua vida, obedeceu.

Entrou numa divisão do estabelecimento situada junto da sala de atendimento ao público.

O AA pegou na máquina registadora.

Colocou a arma no bolso das calças que usava.

Altura em que MM saiu da dependência situada junto da sala de atendimento ao publico.

Avançou na direcção do arguido AA.

Puxou a caixa registadora.

Acto contínuo, o arguido retirou a pistola do bolso.

Apontou-a na direcção de MM.

Arrancou a gaveta da caixa registadora.

Na qual se continham 500 € em notas do Banco Europeu.

Colocou-a debaixo do braço.

Sempre empunhando a pistola.

Obrigou MM a entrar de novo, na sala interior do estabelecimento.

Após o que, saiu da farmácia, levando consigo a gaveta da caixa registadora e os 500 €.

Entrou no AX.

Onde, ao volante, e com o motor em funcionamento, o aguardava o referido indivíduo.

Ambos abandonaram o local, fazendo-se transportar naquele veículo.

O AX pertencia a NN.

Valia 750 €

Foi encontrado no dia 20 de Maio, estacionado, na Urbanização da Torrinha, em Vila Nova da Barquinha.

Local onde os arguidos BB e AA o deixaram.

No interior do AX encontrava-se a gaveta da caixa registadora da "Farmácia ...".

O arguido AA e o outro indivíduo apoderaram-se do AX com intenção de dele se servirem para chegarem à farmácia .... Apoderaram-se da gaveta da máquina registadora e dos 500 €, no intuito de os fazer coisa sua, bem sabendo que estes bens bem como o veículo lhes não pertenciam e agiam contra a vontade dos donos.

No dia 24 de Maio de 2005, pelas 16.00, os arguidos AA e BB dirigiram-se à "Farmácia ....", sita na Av. das Forças Armadas, Edifício Camões, em Constância.

Estabelecimento propriedade de OO.

Fizeram-se transportar no Peugeot 206, matrícula NP propriedade do BB.

Ali chegados, o arguido BB imobilizou o NP nas imediações da farmácia.

Com o motor em funcionamento.

Após o que, em execução de um plano previamente organizado e acordado, o arguido AA entrou no estabelecimento.

Munido da pistola supra descrita.

Com a cara tapada, com uma collant de malha, sem pernas, e dois orifícios no local dos olhos.

Usava luvas.

Dirigiu-se à parte interior do balcão.

Concretamente à estante dos medicamentos.

Sempre empunhando a pistola.

Local onde foi surpreendido pela funcionária PP.

À qual apontou a arma.

Acto contínuo disse-lhe: " Isto é um assalto".

Aterrorizada, PP começou a gritar.

Na sequência do que surgiu, em seu socorro, QQ, irmão da proprietária da farmácia.

O qual se posicionou entre ambos.

Lentamente.

O arguido AA, sempre empunhando a pistola foi recuando, na direcção da porta de acesso ao estabelecimento.

Apontou a pistola na direcção de QQ.

Visou o peito.

Disse, repetidamente: "Olha que levas um balázio".

Sempre recuando, saiu da farmácia.

Entretanto PP refugiou-se no interior da farmácia.

Na respectiva caixa registadora encontravam-se notas do Banco Europeu em montante não inferior a 300 €.

Quantia que os arguidos AA e BB se propunham fazer sua, bem sabendo que não lhes pertencia e que agiam contra a vontade do dono.

Propondo-se, para tanto, amedrontar quem se encontrava no interior da farmácia.

Obstando, assim, a qualquer resistência à pretendida apropriação indevida.

O que não lograram, pois que QQ enfrentou o arguido AA.

Tudo não obstante ter receado pela sua integridade física e, até pela sua vida.

Os arguidos BB e AA fugiram no Peugeot, matrícula NP.

No dia 25 de Maio de 2005, pelas 19.55, o arguido AA estacionou um veículo marca Fiat, modelo Uno, cujos demais elementos de identificação não foi possível apurar no exterior da "Farmácia ...", sita em São Pedro, nesta cidade de Tomar, propriedade de DD.

Alguém que não foi possível determinar ficou no interior do veículo, de vigia, com o respectivo motor em funcionamento.

O arguido AA, sempre executando o plano previamente traçado, dirigiu-se à rampa de acesso à farmácia.

Local onde enfiou na cabeça uns collants de malha branca, sem pernas, que lhe taparam a cara, com dois orifícios na zona dos olhos.

Entrou na farmácia.

Empunhando a pistola supra descrita.

Usando luvas.

Dirigiu-se para a zona interior do balcão.

Apareceu, então, DD.

De imediato, o arguido AA apontou-lhe a pistola.

Exigiu-lhe a entrega de todo o dinheiro.

Avisou-o que não queria magoar ninguém.

DD, atemorizado, não reagiu.

Então, apontando-lhe a pistola, o arguido AA obrigou-o a entrar no escritório da farmácia.

Ali, encontrava-se EE, funcionária daquele estabelecimento.

À qual o arguido se dirigiu.

Ordenou-lhe que lhe entregasse todo o dinheiro.

Amedrontada, EE aproximou-se de uma caixa registadora.

De onde retirou várias notas.

Entregou-as ao arguido AA.

O qual abriu a outra caixa registadora.

De onde retirou todo o seu conteúdo.

Tudo num total de 300 €.

Sempre apontando a arma na direcção de ambos, o arguido ordenou a EE e a DD que se deslocassem para a zona interior da farmácia.

Obedeceram.

Aterrorizados.

Receando pela sua vida e integridade física de ambos.

O arguido exigiu-lhes, então, todo o dinheiro que guardavam nas respectivas carteiras.

DD entregou-lhe 30 Euros.

EE entregou-lhe 15 Euros.

Após o que o arguido AA fechou os dois numa sala interior da farmácia.

Seguidamente abandonou o estabelecimento.

Levando consigo os 345 €.

Bem como um telemóvel, marca Sharp, modelo GX25, IMEI 35471003775290, pertença de DD.

O arguido AA entrou no Fiat, onde o aguardava quem tinha ficado no seu interior.

Ambos fugiram, fazendo-se transportar naquele veículo.

O arguido AA e quem com ele se encontrava apoderaram-se das descritas quantias e do telemóvel, marca Sharp, modelo GX25, no intuito de os fazerem coisa usa, bem sabendo que não lhes pertencia e que agiam contra a vontade dos donos.

Telemóvel que foi avaliado em 100 €.

Em dia não concretamente apurado, mas no período compreendido entre 25 de Maio de 2005 e 4 de Junho do mesmo ano, o arguido AA vendeu o telemóvel marca Sharp ao arguido RR.

Pelo preço de 60 €.

Transacção que ocorreu na residência do arguido RR, sita na Rua do ..., nº ..., ...., Abrantes.

Naquele dia 4 de Junho de 2005, também na sua residência, o arguido RR vendeu o Sharp GX25 ao arguido SS.

Pelo preço de 60 €.

Ainda no dia 4 de Junho de 2005, durante a tarde, na cidade de Abrantes, e na via pública, TT comprou o identificado telemóvel ao arguido SS.

Pagou-lhe 80 €.

No período compreendido entre as 11.00 do dia 27 de Maio de 2005 e as 8.00 do dia 28 de Maio do mesmo ano, o arguido AA juntamente com alguém que não foi possível identificar introduziram-se no veículo ligeiro de passageiros, marca Fiat, modelo Uno, de cor cinzenta, matrícula AV, que se encontrava estacionado no parque do prédio com o nº ..., .., em Abrantes.

Para tanto, e sempre conforme o previamente combinado entre ambos, o arguido AA logrou abrir as respectivas portas, que se encontravam trancadas.

Usou, mais uma vez, uma gazua "Misha".

Apoderaram-se do AV, no intuito de o utilizarem, bem sabendo que não lhes pertencia e que agiam contra a vontade do dono.

O veículo pertencia a UU.

Valia 1 250 €.

No dia 28 de Maio de 2005, a hora não apurada, o arguido AA na companhia de alguém que não foi possível determinar, deslocaram-se, no AV para a localidade de Ourém.

O arguido AA conduzia a viatura.

Em Ourém, pelas 15.40, aquele arguido imobilizou o AV nas imediações da "Farmácia ...", sita na Praça Dr. Agostinho Albano de Almeida, nº ...propriedade de VV.

Sempre em execução do previamente delineado entre ambos, quem o acompanhava aguardou ao volante da viatura, com o respectivo motor em funcionamento.

O arguido AA entrou na farmácia.

Usava luvas.

Empunhava a pistola supra descrita.

Encapuçado com uns collants de lã branca, sem pernas, com dois orifícios na zona dos olhos.

Dirigiu-se ao ajudante técnico de farmácia, XX.

Apontou-lhe a pistola.

Disse-lhe: "Isto é um assalto. Não te mexas que eu disparo".

Aterrorizado.

Temendo pela sua vida XX ficou estático.

O arguido AA, de imediato, abeirou-se da caixa registadora.

Premiu o botão que acciona a respectiva abertura.

Da gaveta da caixa registadora retirou 300 € em notas do Banco Europeu.

Saiu da farmácia.

Entrou no Fiat, matrícula AV, onde, ao volante, e com o motor em funcionamento, o aguardava o outro indivíduo.

Ambos fugiram do local.

Apoderaram-se dos 300 €, no intuito de os fazer coisa sua, bem sabendo que não lhes pertenciam e que agiram contra a vontade do dono.

O veículo matrícula AV foi encontrado, no dia 5 de Junho de 2005, em Rio de Moinhos.

No dia 1 de Junho de 2005, a hora não apurada, o arguido AA e outro indivíduo, deslocaram-se a Almeirim.

Naquele veículo marca Fiat, modelo Uno, matrícula AV.

O arguido AA conduzia

Ali chegados, estacionaram a viatura na Praça da República.

Concretamente nas imediações da "Farmácia ...", propriedade de ZZ.

O outro indivíduo ficou de vigia, no interior do AV.

Com o respectivo motor em funcionamento.

O arguido AA dirigiu-se à farmácia.

Pelas 18.11.24, aproximou-se da porta de entrada.

Verificou que não se encontravam clientes no interior.

Colocou, na cabeça, um pano que lhe ocultava a face.

Com dois orifícios no local dos olhos.

Entrou no estabelecimento.

Empunhando a pistola supra descrita.

Dirigiu-se ao balcão.

Apontou a pistola à técnica de farmácia AAA.

Simultaneamente disse-lhe "Abre as caixas. Abre as caixas".

Contornou o balcão.

Abriu a registadora.

Sempre empunhando a arma com a mão direita.

Do interior da gaveta daquela caixa registadora retirou 225 €.

Após o que encostou a pistola à perna direita.

Dissimulando-a.

Dirigiu-se à outra caixa registadora.

Apontou, de novo, a arma na direcção de AAA.

Visou o abdómen.

Disse-lhe: "Abre a caixa".

Aterrorizada.

Temendo pela sua vida e das demais colegas que ali se encontravam, AAA abriu a caixa registadora.

Do seu interior o arguido retirou 275 € em notas e moedas do Banco Europeu.

Após o que, sempre empunhando a pistola com a mão direita, ordenou a todas as funcionárias, BBB, CCC, DDD e AAA que fossem para o gabinete onde são armazenados os medicamentos.

Amedrontadas, todas obedeciam.

Na sequência do que, pelas 18.12.23 o arguido AA saiu da farmácia.

Levou consigo os 500 €.

Entrou no veículo Fiat, matrícula AV.

Onde, ao volante, aguardava o outro indivíduo.

Naquele veículo, ambos fugiram.

Apoderaram-se dos 500 €, no intuito de os fazer coisa sua, bem sabendo que não lhes pertenciam e que agiam contra a vontade do dono.

No dia 3 de Junho de 2005, concretizando um plano previamente acordado os arguidos AA e BB deslocaram-se, no veículo marca Peugeot, modelo 206, matricula NP, para a localidade de Vila Nova da Caparica, Almada.

Ali, estacionaram o veículo nas imediações da "Farmácia ...", sita na Praceta Frederico Pinheiro, Lopes ...., propriedade de EEE.

O arguido BB aguardou, ao volante do NP.

O arguido AA entrou na farmácia.

Encapuçado com umas collans, de cor branca, em malha, sem pernas, que lhe cobriam a cara, com excepção dos olhos, local onde se encontravam dois orifícios.

Empunhando a pistola supra descrita.

Dirigiu-se a farmacêutica FFF.

Apontou-lhe a pistola.

Aterrorizada, temendo pela sua integridade física e, até, pela sua vida, FFF fugiu, aos gritos, para as traseiras do estabelecimento.

Altura em que o arguido retirou, das duas caixas registadoras, um total de 350 € em notas do banco Europeu.

Após o que saiu da fa