Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

1.

O Tribunal Colectivo do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Moita (proc. n.º 757/05.2GBMTA) decidiu, por acórdão de 23.4.2008, condenar: (i) os arguidos AA, BB e CC como co-autores de 1 crime de homicídio qualificado dos arts. 131.º e 132.º, n.ºs 1, 2, als d) e g), do C. Penal, respectivamente nas penas de 21 anos, 23 anos e 23 anos de prisão; (ii) e solidariamente a pagar aos demandantes cíveis em conjunto as quantias de €134.737,47, 60.000,00 e € 10.000,00, acrescidas das quantias de €20.000,00 a cada um dos demandantes, tudo no total de €264.137,47, a que acrescem juros de mora, à taxa legal, desde a notificação do pedido cível até integral pagamento.

Recorreram os arguidos para a Relação de Lisboa, suscitando o BB e o CC as questões da nulidade do acórdão por falta de fundamentação, da violação do princípio in dubio pro reo, do erro no julgamento da matéria de facto, da qualificação da sua conduta dos recorrentes e da medida concreta da pena. O arguido AA questionou o erro no julgamento da matéria de facto, a contradição insanável entre a fundamentação e a decisão, a qualificação da sua conduta e a medida concreta da pena de prisão.

A Relação, por acórdão de 12.11.2008, no provimento parcial dos recursos, decidiu (i) modificar a decisão da matéria de facto, relativamente ao ponto 20 dos factos provados que consta do acórdão recorrido, que passa a ter a seguinte redacção: “Os arguidos agiram movidos por desentendimentos havidos entre o arguido AA e DD, inicialmente relacionados com a condução daquele, e depois por este último ter agredido o primeiro com um murro na face, pondo-o a sangrar do nariz, revelando os arguidos com tal actuação um completo desprezo pela vida humana alheia, concretizando os seus intentos, indiferentes à dor causada a DD e ao facto de os seus familiares, entre os quais se encontravam a mulher e os filhos menores estarem assistir à agressão”; (ii) condenar os arguidos AA, CC e BB pela prática em co-autoria material de 1 crime de homicídio qualificado dos arts.º 131.º, 132.º, n.ºs 1 e 2, al. g), ambos do C. Penal, na redacção anterior à da Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, respectivamente nas penas de 18 anos, 20 anos e 20 anos de prisão.

Ainda inconformados recorrem os arguidos CC e BB para este Supremo Tribunal de Justiça impugnando a matéria de facto fixada pelas instâncias, com violação do princípio in dúbio pró reo, a qualificação jurídica das suas condutas, por entenderem trata-se de um crime de homicídio simples, e a medida das penas.

Distribuídos os autos neste Supremo Tribunal de Justiça, teve vista o Ministério Público que, em desenvolvido parecer, sustentou a rejeição dos recursos quanto à matéria de facto, a improcedência quanto à qualificação jurídica do crime de homicídio e admitiu o parcial provimento quanto às medidas das penas.

Foi cumprido o disposto no n.º 2 do art. 417.º do CPP.

Colhidos os vistos, teve lugar a conferência, pelo que cumpre conhecer e decidir.

2.1.

E conhecendo.

As instâncias tiveram como apurada a seguinte factualidade.

Factos provados

1. No dia 23 de Julho de 2005, cerca das 00h50, DD deslocava-se apeado, acompanhado pela sua esposa EE, pelos seus dois filhos menores, pelo seu cunhado, pela avó da sua mulher, assim como pela sua sogra, na Rua das ...., Freguesia da Baixa da Banheira, área desta Comarca da Moita.

2. Ao chegarem ao cruzamento da Rua das .... com a Rua da Estremadura, o arguido AA surgiu ao volante do veículo automóvel de marca OPEL, modelo ASTRA, de cor cinzenta, o qual, devido à velocidade que lhe imprimiu, entrou em derrapagem muito próximo dos peões que ali circulavam, causando algum barulho de chiar de pneus, o que provocou alguns protestos por parte dos transeuntes, nomeadamente por parte de DD.

3. Face a tais protestos, o arguido AA imobilizou o carro que conduzia, sendo que, nesta altura, DD se deslocou para junto do mesmo, incomodado com o perigo causado por aquele tipo de condução.

4. Após uma troca de palavras entre ambos, cujo teor concreto não foi apurado mas de natureza agressiva, DD desferiu um murro na face do arguido AA, através da janela do veículo em que este se encontrava, e este saiu do carro, munido de um pau, de características não concretamente apuradas, com o qual perseguiu DD até debaixo das arcadas de um prédio.

5. O aludido pau acabou por se partir contra um dos pilares do referido prédio, em consequência de uma pancada desferida pelo arguido AA, o qual então regressou de imediato ao seu veículo.

6. O arguido efectuou ainda umas manobras com o automóvel, com o propósito de atingir com ele DD, o que todavia não conseguiu, por este se ter desviado.

7. Nessa altura, firmando o propósito de tirar a vida a DD, o arguido dirigiu-se à sua residência, então sita na Rua do ...., também na Freguesia da Baixa da Banheira, tendo retirado do interior da carrinha pertencente à mãe da sua companheira, de marca Renault, modelo Traffic, que aí se encontrava estacionada, um ferro que servia para armar as bancadas da venda ambulante.

8. Tal ferro tinha cerca de um metro de comprimento, um centímetro de diâmetro e as extremidades dobradas, sendo as pontas mais finas.

9. O arguido AA, munido de tal ferro, e acompanhado dos arguidos BB e CC, seus irmãos, seguiu novamente no encalço de DD.

10. Todos os arguidos se deslocaram então, apeados e a correr, a cerca de 5 metros uns dos outros, sendo que os arguidos BB e CC traziam consigo objectos não concretamente apurados, mas de natureza corto-perfurante.

11. Os arguidos vieram então a encontrar DD parado, a conversar com FF e acompanhado da sua mulher e dos seus filhos, junto ao n.º 52 da Rua das .....

12. O arguido AA foi o primeiro a chegar junto de DD, tendo este ainda logrado reagir ao primeiro confronto físico, deitando o arguido ao chão.

13. Todavia, logo os outros dois arguidos chegaram junto da vítima, agarrando-o e arrastando-o, com o auxílio do arguido AA, para o outro lado da estrada, onde lhe desferiram, em comunhão e conjugação de esforços, diversas pancadas e golpes com os objectos que traziam nas mãos, pancadas essas que atingiram DD na zona da cabeça, tronco e membros.

14. Os arguidos continuaram a desferir pancadas mesmo quando DD já não apresentava qualquer tipo de resistência ou reacção, tendo abandonado o local deixando aquele inconsciente e a deitar sangue de várias partes do corpo.

15. DD veio a falecer cerca das 4h 15 do referido dia 23 de Julho, no Hospital Garcia de Horta, tendo sofrido, em consequência directa e necessária do comportamento dos arguidos acima descrito, as lesões descritas no relatório de autópsia médico-legal de fls. 332 a 334, cujo teor se dá por reproduzido, designadamente:

-

No hábito externo

:

a) Ferida incisa, no couro cabeludo, a nível da região parieto occipital esquerda, vertical, com início a nível da implantação dos cabelos e medindo 10 cm de comprimento;

b) Ferida contuso-perfurante, situada na face posterior do hemitórax esquerdo, com contorno irregular, a nível da face posterior do ombro, 5 cm abaixo do ombro e 12,5 cm para a esquerda da linha média, medindo 4 cm/2cm, profunda, até à omoplata, cerca de 5 cm de profundidade, distando 10 cm desta ferida, escoriação vertical, medindo 4 cm:

c) Ferida incisa, situada na face anterior do hemitórax esquerdo, a nível do peitoral, cerca de 12 cm abaixo do ombro e a 14,5cm para a esquerda da linha média, oblíqua de cima para baixo e de fora para dentro, medindo 2 cm;

d) Ferida incisa, situada na face lateral do hemitórax direito, cerca de 10 cm abaixo da prega axilar e 3 cm para trás da ferida operatória suturada com linha, medindo 7 cm;

e) Ferida incisa, obliqua de cima para baixo e de fora para dentro, situada no flanco esquerdo, com extremidade superior situada 24,5 cm abaixo do mamilo esquerdo e 16 cm para a esquerda da linha média, medindo 3,4 cm;

f) Ferida incisa, na metade direita da parede abdominal, oblíqua de cima para baixo e de fora para dentro, 9 cm para a direita da linha média, medindo 3 cm;

g) Ferida incisa aproximadamente horizontal, situada na face dorsal do punho esquerdo, medindo 2,5 cm;

h) Ferida incisa, situada na face postero externa do 1/3 superior da coxa esquerda, com bordos regulares, ligeiramente oblíqua de cima para baixo e de fora para dentro e da diante para trás, medindo 6 cm de comprimento e com cerca de 2 cm de profundidade;

-

No hábito interno

:

a) Infiltração hemorrágica do couro cabeludo na região parieto occipital esquerda.

b) Ferida transfixiva da parede toráxica anterior esquerda, a nível do 2.º espaço intercostal, correspondente à ferida descrita em c) do hábito externo, Laceração da face anterior do lobo superior do pulmão esquerdo. Atalectasia do pulmão esquerdo. Trajecto - oblíquo de cima para baixo, de trás para diante e de fora para dentro;

c) Ferida transfixiva da parede toráxica anterior direita a nível do 7.º espaço intercostal, medindo 2 cm, correspondente à ferida descrita em d) do hábito externo. Laceração da hemicupla diafragmática direita. Ferida da face superior do lobo direito do fígado. Trajecto – oblíquo de cima para baixo, de trás para diante e de fora para dentro.

d) Ferida transfixiva da parede abdominal direita, correspondente à ferida descrita em f) no hábito externo. Contusão da face anterior do cego, com infiltração hemorrágica. Hematoma da raiz do mesocólon. Ferida do cólon ascendente, ferida do jejuno suturada. Trajecto – oblíquo de cima para baixo. de diante para trás, da direita para a esquerda.

e) Ferida transfixiva da parede abdominal a nível do flanco esquerdo atingindo a cavidade peritoneal.

16. As lesões traumáticas toráxicas e abdominais supra descritas constituíram causa directa e necessária da morte de DD e foram provocadas por instrumentos de natureza corto-perfurante e contuso-perfurante.

17. Ao actuar da forma supra descrita, os arguidos agiram livre, deliberada e conscientemente, em comunhão e conjugação de esforços, sabendo que estavam em superioridade numérica relativamente à vítima.

18. Mais actuaram com o propósito conjugado de tirar a vida a DD, resultado que lograram alcançar, atingindo-o em zonas do corpo onde se alojam órgão vitais, zonas que visaram atingir.

19. As agressões a DD ocorreram cerca das 00h55 e o mesmo agonizou em sofrimento até às 4h15, hora em que veio a falecer.

20. Os arguidos agiram movidos por desentendimentos havidos entre o arguido AA e DD, inicialmente relacionados com a condução daquele, e depois por este último ter agredido o primeiro com um murro na face, pondo-o a sangrar do nariz, revelando os arguidos com tal actuação um completo desprezo pela vida humana alheia, concretizando os seus intentos, indiferentes à dor causada a DD e ao facto de os seus familiares, entre os quais se encontravam a mulher e os filhos menores estarem assistir à agressão (alterado pela Relação)

21. Os arguidos sabiam que o seu comportamento era proibido e punido por lei.

22. Depois de terem abandonado o local, os arguidos ausentaram-se da área da Moita, tendo o arguido AA ido para o Porto e os restantes arguidos para a Ilha da Madeira, querendo assim evitar serem detidos.

23. O arguido AA já foi condenado criminalmente pelos seguintes ilícitos:

23-1. por ofensa à integridade física qualificada, praticado em 8.2.1999, por decisão de 2.3.2001 foi condenado na pena de 1 ano de prisão, cuja execução ficou suspensa pelo período de 2 anos;

23-2. por subtracção de menor, praticado em 9.2.2004, por decisão de 13.5.2005 foi condenado na pena de 90 dias de multa, à razão diária de 3 euros;

23-3. por desobediência qualificada, praticado em 2000, por decisão de 9.6.2004 foi condenado na pena de 100 dias de multa, à razão diária de €4,00;

23.4. por ameaça e ofensa à integridade física qualificada, praticados em 24.9.2004, por decisão de 13.2.2006 foi condenado na pena única de 7 meses de prisão;

24. O arguido BB já foi condenado criminalmente pelos seguintes ilícitos:

24-1. por condução sem habilitação legal, praticado em 30.1.2004, por decisão de 21.12.2004 foi condenado na pena de 120 dias de multa à taxa diária de €4,00

24-2. por ofensa à integridade física qualificada e por ameaças, praticados em 24.9.2004, por decisão de 13.2.2006 foi condenado na pena única de 270 dias de multa à taxa diária de €5,00;

25. O arguido CC não praticou anteriormente qualquer facto pelo qual tenha sido criminalmente punido.

26. O arguido AA tem 1 filho com 6 anos de idade. Tem de habilitações literárias a 4.ª classe. Trabalha como vendedor ambulante, actividade da qual aufere proventos variáveis, de cerca de €750,00 a €1.000,00 por cada feira.

27. O arguido BB tem 4 filhos, com idades compreendidas entre 1 e 7 anos. Tem de habilitações literárias a 4.ª classe. Trabalha como vendedor ambulante, actividade da qual aufere proventos variáveis, de cerca de €750,00 a €1.000,00 por cada feira.

28. O arguido CC não tem filhos. Tem de habilitações literárias a 4.ªclasse. Ajuda os pais na venda ambulante, não tendo proventos fixos.

29. À data do óbito o DD era casado em primeiras núpcias de ambos e sob o regime de comunhão de adquiridos com a demandante EE, e era pai dos demandantes GG.

30. O falecido não fez testamento ou qualquer disposição de última vontade.

31. À data do óbito DD e os demandantes viviam em economia comum e partilhando a mesma habitação.

32. Apenas o DD contribuía com rendimentos para o agregado familiar.

33. Trabalhava na SEGOL - Fabrico e Comércio de Estruturas Metálicas, Lda, com a categoria de serralheiro de 1.ª.

34. Auferia a retribuição mensal ilíquida de €850,00, e era com esse salário que eram suportadas todas as despesas do falecido, da mulher e dos filhos.

35. À data do óbito a demandante EE estava – e permanece – desempregada, e os filhos eram – e são – estudantes.

36. Era com o salário do DD que pagavam designadamente a alimentação de todos, a amortização do empréstimo hipotecário contraído para aquisição de casa própria, os consumos de água, energia eléctrica e gás, vestuário, as despesas médicas e medicamentosas de todos, e as despesas escolares e de educação do GG e da HH.

37. DD tinha 36 anos quando faleceu.

38. Os demandantes auferem hoje apenas uma pensão mensal da segurança social, por óbito do seu marido e pai, no valor de €154,03 para a viúva e de €38,51 para cada filho, a que acresce o abono de família no valor de €32,65 por cada demandante menor.

39. Só conseguem sobreviver através do auxílio de familiares.

40. Estava casado com a demandante desde 29 de Abril de 2005 mas já viviam juntos, ininterruptamente, como se marido e mulher fossem, desde 1992, período durante o qual adquiriram casa própria e tiveram os seus dois filhos.

41. Os demandantes e o falecido constituíram desde sempre uma família unida e feliz.

42. DD era uma pessoa alegre e comunicativa, era dedicado ao seu trabalho, no qual era reconhecidamente competente, e era estimado por colegas e amigos.

43. Era um marido e pai sempre presente junto dos demandantes, os quais nutriam por ele um grande amor, o qual era retribuído pelo falecido, que partilhava com a sua mulher e os filhos os seus anseios, projectos e ambições.

44. A perda violenta do seu marido e pai constituiu um rude golpe que os demandantes não estavam preparados para enfrentar.

45. Todos presenciaram as agressões que vitimaram o seu marido e pai.

46. O que lhes causou profundo desgosto e sofrimento, chorando diariamente a sua morte.

47. Continuam hoje a sentir uma imensa dor e saudade do falecido, e um sentimento de revolta por não se conformarem com a sua perda.

48. DD passava com a família a totalidade dos seus tempos livres, e acompanhava o filho mais velho nas actividades escolares e a filha na aprendizagem das primeiras letras.

49. A perda do seu marido e pai privou os demandantes da alegria de viver.

50. O GG ficou afectado de profundo mutismo, e, sendo até então um jovem comunicador, calmo, meigo e sossegado, tornou-se nervoso, revoltado e agressivo, que permanece durante os tempos livres fechado em casa e isolado.

51. Desinteressou-se da escola, faltando com frequência às aulas, e permanece no quinto ano do ensino básico desde o óbito do pai.

52. Por várias vezes foi encontrado a chorar olhando a fotografia do pai.

53. Iguais sintomas se têm verificado na filha mais nova, que permanece no 1° ano do ensino básico, repetindo o mesmo.

54. Os demandantes vivem até hoje com profundo pesar e tristeza, não tendo ainda recuperado do desgosto.

55. Na sequência dos factos supra descritos, necessitaram os demandantes de receber tratamento médico e acompanhamento psicológico.

56. A demandante EE padece ainda hoje de estados depressivos, vivendo momentos de grande ansiedade e angústia, tendo-lhe ocorrido por diversas vezes pensamentos suicidas.

2.2.

Os recorrentes começam por impugnar a matéria de facto fixada pelas instâncias.

Para tanto sustentam que foi violado o princípio in dubio pro reo e o princípio da presunção de inocência ao se fundamentar a matéria de facto do ponto n.º 13 – de que os aqui recorrentes desferiram diversas pancadas e golpes com objectos que traziam nas mãos –, através de um raciocínio de exclusão de partes, insuficiente para afastar as dúvidas de que na verdade assim tenha acontecido (conclusão 1ª), o que contendendo com as garantias constitucionais do processo criminal, não pode ser alheio aos poderes de controlo do STJ, enquanto tribunal de revista (conclusão 2ª).

Defendem ainda que a violação do princípio in dubio pro reo deve resultar do texto da decisão recorrida em termos análogos aos dos vícios do art. 410.°, n.° 2 do CPP: quando, seguindo o processo decisório evidenciado através da motivação da convicção, a conclusão retirada pelo tribunal em matéria de prova se materialize numa decisão contra o arguido que não seja suportada de forma suficiente, de modo a não deixar dúvidas irremovíveis quanto ao seu sentido, pela prova em que assenta a convicção (conclusão 3ª).

A decisão recorrida – dizem – sustentou-se no relatório da autópsia e nos esclarecimentos em julgamento da Perita Médica que o elaborou, concluiu que a vítima, DD, faleceu na sequência de ter sofrido 7 feridas incisas, e 1 ferida contuso-perfurante (conclusão 4ª) e na consideração dos esclarecimentos da mesma Perita quanto à explicação dada para a diferença entre uma ferida incisa e uma ferida contuso-perfurante, à natureza dos objectos capazes de produzir uma e outra, foi esta categórica ao afirmar que só uma lâmina podia ter produzido as feridas incisas produzidas no corpo de DD, quer pelos bordos regulares que as mesmas ostentavam, quer pela profundidade das mesmas (conclusão 5ª). Concluiu, e bem, que DD foi agredido com 2 instrumentos totalmente diferentes: um, de natureza contuso-perfurante, e outro de natureza corto-perfurante, ou seja, com uma lâmina afiada (conclusão 6ª).

Mas a resposta do Tribunal “a quo” à pergunta: “quem manejou tais instrumentos”, é que não assenta em qualquer dado objectivo, sendo que a operação mental que levou à resposta a esta pergunta, deixa em aberto a possibilidade de existirem outras respostas lógicas (conclusão 7ª).

O Tribunal de 1ª Instância fundamentou a resposta a essa pergunta do seguinte modo:” Um deles já sabemos, foi o arguido AA, que confessou ter atingido a vítima com um ferro que foi buscar ao interior da sua carrinha, daqueles que usa para montar as bancadas na feira. Tal ferro não foi apreendido nos autos, mas as fotografias de fls. 559 permitem ter uma ideia do mesmo, e a descrição frita pelas testemunhas presenciais bate certo com tais fotografias e com a descrição frita pelo arguido. Logo, alguém, para além do arguido AA, tomou parte directa na agressão e manejou facas ou navalhas, ou qualquer objecto corto-perfurante. Assim, podemos ter a certeza absoluta que juntamente com o arguido AA, tomaram parte directa nas agressões outros dois homens” (conclusão 8ª).

Assim na versão do Tribunal, o facto de o arguido AA, autor confesso dos factos, ter confessado que atingiu a vítima com um ferro, afasta a hipótese de este ter também utilizado uma instrumento com lâmina. Ora perguntamo-nos se este arguido não poderá ter também manuseado uma faca ou um instrumento laminado, e com esse objecto agredido a vítima DD causando-lhe as feridas incisas causadoras da morte. Perguntamo-nos porque é que o facto de este arguido ter usado um ferro e com o qual atingiu a vítima, o impede de também ter usado uma faca ou uma lâmina, tanto mais que as testemunhas II, JJ e FF, afirmaram que logo após a primeira agressão perpetrada pelo arguido AA a DD, o ferro que o primeiro tinha caiu ao solo (conclusão 9ª).

Por outro lado, o que se procura é quem manejou facas ou navalhas, ou qualquer outro objecto corto-profurante e com ele ou eles, tenham produzido as feridas incisas causa da morte (conclusão 10ª). Ora, dos depoimentos das testemunhas em que se fundou a decisão de facto sob recurso, não se pode concluir que as agressões perpetradas pelos aqui recorrentes tenham sido produzidas com instrumentos corto-perfurantes, pois nenhuma das testemunhas, nem a demandante, referem o uso por algum dos recorrentes de objectos com lâmina (conclusão 11ª).

Com efeito, todas as testemunhas são unânimes de que os recorrentes bateram na vitima, mas nenhuma delas refere que tenha visto algum dos recorrentes a esfaquear ou a golpear a vítima, nenhuma das testemunhas descreveu agressões compatíveis com o manuseamento de faca ou navalhas, apenas referem que viram os recorrentes “bater”, a “agarrarem“, a “pontapearem”a vítima (conclusão 12ª).

Pelo que, a conclusão retirada pelo Tribunal materializou-se numa decisão contra o arguido que não é suportada de forma suficiente na prova produzida (conclusão 13ª). E porque concluiu o Tribunal “a quo”, no seguimento do seu raciocínio, que as feridas incisas causadoras da morte de DD, resultaram de agressão perpetrada pelos dois arguidos, BB, e não apenas por um deles? (conclusão 14ª)

Ora a prova para conduzir à condenação deve ser plena, i.é., imprescindível que o Tribunal tenha formado convicção acerca da verdade dos factos para além de toda a dúvida razoável, ou seja, a formação da convicção é um processo que: “só se completará quando o Tribunal, por uma via de racionalizável ao menos a posteriori, tenha logrado afastar qualquer dúvida para que pudessem ser dadas razões, por pouco verosímil ou provável que ela se apresente” (conclusão 15ª)

Existem pois dúvidas razoáveis, uma vez que não foram dadas razões que a afastem, de que os arguidos BB tenham manuseado uma faca ou instrumento com lâmina e com ele tenham agredido a vítima DD (conclusão 16ª), pelo que, enferma o acórdão sob recurso da nulidade prevista no Art° 379.º, n.º 1, alínea a), do CPP (conclusão 17ª).

Em síntese, a contestação da factualidade apurada parte da afirmação de que foram violados os princípios in dubio pro reo e da presunção de inocência na fundamentação de facto das decisões das instâncias, o que dada a sua matriz constitucional, não pode deixar de ser controlado pelo STJ.

Defendem, ainda, os recorrentes que se aplicam à violação do princípio in dubio pro reo, as regras do n.º 2 do art. 410.º do CPP (resultar do texto da decisão recorrida, designadamente da motivação da convicção), bem como às conclusões retiradas pelo tribunal.

Analisam, depois, a fundamentação das decisões das instâncias para afirmarem que os respectivos tribunais, não poderiam deixar de ter ficado em estado de dúvida e no entanto decidiram contra eles.

E terminam, peculiarmente (conclusão 17ª), pela arguição da nulidade do art. 379.º, n.º 1, al. a), do CPP que se referirá ao conteúdo da motivação da decisão de facto, mas que não é, nesse contexto suficiente caracterizado.

Mas não lhes assiste razão à luz da lei e da jurisprudência, pacífica e repetida, deste Supremo Tribunal de Justiça.

Como é entendimento pacífico (cfr. v.g. AcSTJ de 19/10/2000, proc. n.º 2728/00-5), quando com o recurso interposto de decisão final de Tribunal Colectivo, se intenta que o Tribunal Superior reexamine a decisão impugnada em matéria que se situa no âmbito factual, o seu conhecimento cabe ao Tribunal da Relação e não ao Supremo Tribunal de Justiça.

No caso, já teve lugar esse recurso para a Relação de Lisboa, suscitando as mesmas questões. A Relação, por acórdão de 12.11.2008, no provimento parcial dos recursos, decidiu, além do mais, modificar a decisão da matéria de facto, relativamente ao ponto 20 dos factos provados que consta do acórdão recorrido, que passou a ter a seguinte redacção: “Os arguidos agiram movidos por desentendimentos havidos entre o arguido AA e DD, inicialmente relacionados com a condução daquele, e depois por este último ter agredido o primeiro com um murro na face, pondo-o a sangrar do nariz, revelando os arguidos com tal actuação um completo desprezo pela vida humana alheia, concretizando os seus intentos, indiferentes à dor causada a DD e ao facto de os seus familiares, entre os quais se encontravam a mulher e os filhos menores estarem assistir à agressão”.

Ora, formula-se um pedido de reexame da decisão impugnada em matéria que se situa no âmbito factual, quando se critica no recurso a matéria de facto provada, entendendo que, dos factos provados directamente, e dos não provados havia que extrair outros provados indirectamente que, por sua vez, originariam a aplicação do princípio do in dubio pro reo, com consequências na fixação da matéria de facto. Como é o caso presente.

Mas o Supremo Tribunal de Justiça só pode sindicar a aplicação daquele princípio quando da decisão recorrida resulta que o Tribunal a quo ficou na dúvida em relação a qualquer facto e que, nesse estado de dúvida, decidiu contra o arguido. Não se verificando esta hipótese, resta a aplicação do mesmo princípio enquanto regra de apreciação da prova no âmbito do dispositivo do art. 127.º do CPP que escapa ao poder de censura do Supremo Tribunal de Justiça, enquanto tribunal de revista.

E, como é igualmente, jurisprudência firmada, saber se o tribunal devia ter ficado na dúvida é também matéria de facto que escapa à competência do Supremo Tribunal de Justiça.

Aliás, diferentemente do que pretendem os recorrentes, o Supremo Tribunal de Justiça não pode fazer hoje apelo às regras do n.º 2 do art. 410.º do CPP, seja no contexto por eles sugerido, seja quanto à apreciação de impugnação directa da matéria de facto pelos recorrentes. Esse apelo a tais regras só pode ocorrer oficiosamente, quando o Supremo Tribunal de Justiça, por si, conclui que não pode decidir do direito por não ter base de facto suficiente ou adequada para a decisão.

É essa a jurisprudência inabarcável e até fixada deste Tribunal («é oficioso, pelo Tribunal de recurso, o conhecimento dos vícios indicados no artigo 410º, nº 2 do Código de Processo Penal, mesmo que o recurso se encontre limitado à matéria de direito» – ac. nº 7/95, de 19/10/1995, DR IS-A de 28-12-95 BMJ 450-72).

O que significa, no caso sujeito, que este Supremo Tribunal não pode concluir, mesmo com o recurso, por analogia às regras do art. 410.º do CPP, a pedido do recorrente, que as Instâncias deveriam ter ficado no estado de dúvida, o que constitui a dimensão de facto do próprio princípio in dúbio pró reo, para depois aplicar a essa conclusão o mesmo princípio, enquanto regra de direito.

Também a pretensão dos recorrentes de que o Supremo Tribunal de Justiça censure as conclusões ou ilações que as instâncias tiraram dos factos directamente provados, nos termos que sugerem, é improcedente.

Desde logo, como já decidiu este Supremo Tribunal de Justiça (AcSTJ de 16/01/2003, proc. n.º 3569/02-5), ao STJ está vedado extrair conclusões ou ilações da matéria de facto estabelecida pelas instância, também elas matéria de facto.

Depois, como é jurisprudência pacífica do STJ, as conclusões ou ilações que as instâncias extraem da matéria de facto são elas mesmo matéria de facto que escapam à censura do tribunal de revista, salvo se as instâncias ao extrair aquelas conclusões ou ilações não se limitam a desenvolver a matéria de facto provada, e a alteraram (Cfr. Acs de 30.11.00, proc. n.º 2808/00, de 22.2.01, proc. n.º 4129/00, de 5.4.01, proc. n.º 961/01, de 11.10.01, proc. n.º 2363/01, de 18.10.01, proc. n.º 2147/01, de 16.5.02, proc. n.º 1384/02, de 2.5.02, proc. n.º 357/02 e de 12.12.02, proc. n.º 3722/02-5, do mesmo Relator).

Ora, da decisão recorrida não resulta que as Instâncias tenham alterado a matéria de facto directamente fixada, antes se vê que se limitaram a desenvolve-la, por forma a não permitir a crítica deste Tribunal de Revista.

Isso é patente em diversos segmentos da decisão recorrida, quer quando transcreve parcialmente a fundamentação da decisão sobre matéria de facto do acórdão da 1.ª Instância, quer quando aprecia a impugnação de facto dos recorrentes.

E escreve-se, efectivamente, na decisão da 1.ª Instância a propósito da fundamentação da decisão sobre matéria de facto:

“A decisão sobre a matéria de facto foi simples, atenta a clareza da prova que foi produzida. (…)”

“(…) Nas suas declarações, o arguido AA assumiu a autoria das agressões que vitimaram DD. Só que, acrescentou, ele agiu sozinho, sem qualquer intervenção coadjuvante por parte dos seus irmãos, e não teve intenção de matar, ma