Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

I. Relatório

1.

Na Comarca de Lisboa Norte - Instância Central - Secção Criminal – J1, e no âmbito do processo comum colectivo n.º 83/15.9GILRS, o arguido AA foi julgado e, no que para o que ora releva, por acórdão de 29.04.2016:

- Absolvido da prática, como autor material, de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 131.º, e 132.º, números 1, e 2, alíneas c), e e) todos do Código Penal, bem como da pena acessória de expulsão do território nacional prevista nos artigos 151º e 144.º, ambos da Lei n.º 23/2007;

- Condenado, como autor material de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo artigo 152.º, número 1, alínea d), e número 2, do Código Penal, na pena de 3 (três) anos de prisão – vítima BB;

- Condenado, por via da convolação da qualificação jurídica decorrente da acusação, como autor material de um crime de violência doméstica, agravado pelo resultado, previsto e punido pelo artigo 152.º, números 1, alínea d), 2, e 3, alínea a), do Código Penal, na pena de 6 (seis) anos e 3 (três) meses de prisão – vítima CC;

Em cúmulo jurídico, foi o arguido AA condenado na pena única de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de prisão.

Mais foi o arguido AA condenado a pagar aos demandantes:

- DD a quantia de €20.000 (vinte mil euros), acrescida de juros moratórios à taxa legal desde a data da prolação do acórdão proferido em 1.ª Instância até efectivo e integral pagamento;

- Centro Hospitalar de Lisboa Norte (EPE) a quantia de €4.725,81 (quatro mil setecentos e vinte e cinco euros e oitenta e um cêntimos), acrescida de juros moratórios à taxa legal desde a data da prolação do acórdão proferido em 1.ª Instância até efectivo e integral pagamento.

2.

Inconformado com esta decisão, o Ministério Público interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, limitado à questão da qualificação jurídica dos factos dados como assentes e integradores do crime de violência doméstica, previsto e punido pelo artigo 152.º, números 1, alínea d), 2, e 3, alínea a), do Código Penal, perpetrados na pessoa da menor CC, e bem assim à questão relativa à condenação do arguido na pena de 6 (seis) anos e 3 (três) meses de prisão, com reflexos no cúmulo jurídico efectuado, e por via do qual foi o arguido AA condenado na pena conjunta de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de prisão.

3.

Por acórdão de 09.11.2016 do Tribunal da Relação de Lisboa, foi decidido dar provimento ao recurso e, em resultado disso:

- Excluir-se do facto provado descrito no ponto 30 o uso do cabo da vassoura bem como outras referências que no acórdão recorrido vêm feitas a tal propósito e relativas à vítima Isabel;

- Alterar, nos termos sobreditos, o ponto 31 dos factos provados e, em consequência, condenar o arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131.º, e 132 números 1 e 2, alíneas c), e e), do Código Penal (de que foi vítima menor CC), na pena de 13 anos de prisão.

- Em cúmulo jurídico dessa pena com a pena de 3 (três) anos de prisão, cominada pelo crime de violência doméstica, previsto e punido pelo artigoº 152º, números 1, alínea d), e 2, do Código Penal (de que foi ofendido o menor BB), condenar o arguido na pena conjunta de 14 (catorze) anos e 6 (seis) meses de prisão.

- Manter, no mais, o acórdão recorrido.

4.

Irresignado com o assim decidido, o arguido AA interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, tendo da motivação apresentada extraído as seguintes conclusões

[1]

:

“1- O presente recurso vem interposto do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa pelo qual, dando provimento ao Recurso interposto pelo MP, procedeu à alteração dos factos provados, pontos 30 e 31 do douto acórdão da 1ª Inst., elevando a pena aplicada de 7 anos e 6 meses para 14 anos de prisão.

2- Isto por se considerar que, a conclusão a que chegou o tribunal recorrido no tocante à não conformação com o resultado morte (ponto 31) não se adequa às circunstâncias concretas e efectivamente apuradas, pelo que...verificando-se o vicio previsto no art.º 410º/2, al. b) do CPP, pelo que deve o recurso proceder, o que implica a modificação da matéria de facto dada como provada no ponto 31, no sentido seguinte:" O arguido agiu com o propósito conseguido de molestar a integridade física da CC, o que quis e conseguiu, bem sabendo que a mesma, devido à sua idade e compleição física, era especialmente vulnerável tendo representado como possível resultado da sua conduta, mormente dos socos que desferiu na cabeça da ofendida, que poderia atingir órgãos vitais, o que aconteceu, sendo que foi de tal agressão que sobreveio a morte da CC, resultado com o qual se conformou.

3- Decisão com a qual o ora recorrente não pode concordar. Senão vejamos:

4- No recurso interposto da matéria de facto, o MP não deu cumprimento ao disposto no art.º 412º n.º 3 e 4 do CPP (indicação dos pontos de facto que considera incorrectamente julgados e as provas que impõem decisão diversa), razão porque e em consequência com a jurisprudência dominante e o disposto nos artigos 419º n.º 4 a) e 420º do CPP, deveria/deve julgar-se improcedente a impugnação da matéria de facto, rejeitando-se o recurso.

5- Pelo que, infundada se mostra a decisão ora recorrida perante ausência de tais elementos de prova, desde logo na parte da referida matéria de facto constante dos pontos 30 e 31 dos factos provados. Com efeito,

6- Resultou, ademais, como matéria de facto provada, quer pelas declarações das testemunhas inquiridas em audiência, incluindo as da acusação, que o arguido jamais maltratou os menores BB e CC que era quem tomava conta delas uma vez que a mãe trabalhava durante o dia todo, cuidava delas, dava-lhes refeições banhos, leva-os a creche, entre outros cuidados do dia-a-dia (CD1).

7 - Por sua vez, em audiência de julgamento, o arguido negou, por não corresponder à realidade, que tenha violentado os menores, CC e BB e, asseverou ante o tribunal da 1.ª instância que sempre procurou dar-lhes o maior conforto possível, pois não tinha filhos e os considerava como tais. Pelo que,

8- Jamais quis ou tenha representado, sequer, como possível que da sua conduta proviesse a morte de CC.

9- Aliás, o próprio MP recorrente, embora discordando da pena de 7 anos e 6 meses aplicada ao ora recorrente, pediu que a pena fosse alterada de 7 anos e 6 meses, para 9 anos de prisão, porém, jamais os 14 anos ora imposta. Isto porque,

10- A senhora procuradora da república recorrente, percepcionou a forma clara, sincera e credível, como o ora recorrente relatou os factos ocorridos, bem como a forma não tão menos sincera e credível como as 8 testemunhas que presenciaram os factos depuseram em audiência de julgamento;

11- Tanto assim é que, a própria mãe das crianças (com quem o recorrente continua mantendo relacionamento normal e que o visita nos EPs), no decurso das audiências, escutou as declarações deste, em silêncio, sem que as tenha desmentido, em alguma momento, não obstante ter-lhe sido dada essa oportunidade de o fazer caso quisesse. Pelo que,

12- O Tribunal da 1.ª instância fez uma correcta análise e interpretação da prova, apreciando-a segundo os ditames legais do artigo 127º do CPP, ou seja, segundo as regras da experiência comum e a lógica do homem médio, sempre na procura da verdade material.

13- Atento que o princípio da livre apreciação da prova atribui ao julgador uma liberdade que visa exclusivamente a descoberta da verdade devendo obediência a critérios de objectividade e às regras da vida, formulando conclusões subordinadas apenas à razão e á lógica.

14- Aliás, baseando-se em tal princípio, o Tribunal em 1ª instância, pôde formar a sua convicção optando pelos depoimentos das testemunhas de acusação e da defesa, bem como outros meios de prova que considerou verdadeiros e isentos.

15- Aliás, toda a factualidade se encontra descrita de forma suficiente, clara e escorreita sem qualquer obscuridade, erros ou contradições, correspondendo de forma fidedigna à prova produzida em julgamento ou obtida no decurso do processo, não se verificando no douto Acórdão, quaisquer dos vícios a que se reporta o artigo 410º nº 2 do CPP, mantendo a fundamentação colhida de que o arguido não se conformou (ponto 31), com o resultado morte.

16- Sendo certo que qualquer dos apontados vícios só pode ocorrer se resultasse do texto do Acórdão por si só ou conjugado com as regras da experiência.

17 - Pelo que, inexiste em nossa opinião qualquer erro notório na apreciação da matéria de facto provada e não provada no douto acórdão da la instância (art.º 410º/ CPP).

18- O qual só "Verifica-se erro notório na apreciação da prova quando se constata erro de tal forma patente que não escapa à observação do homem de formação média, o que deve ser demonstrada a partir do texto da decisão recorrida por si ou conjugada com as regras da experiência comum». (Ac. STJ de 17.12.97, BMJ, 472,407).

19- O que não é o caso, a nosso ver.

20- Acresce que, o acórdão recorrido padece do vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, no que se refere aos pontos 30 e 31 dos factos considerados provados pelo tribunal a quo.

21- Mostrando-se também violados nessa parte, os comandos legais contidos nos artºs 283º/3 al. b) e 374º/2 do CPP e 32º/1 da CRP.

22- De resto a interpretação do disposto nos artºs 283/3 al. b), 374º/2 ambos do CPP, no sentido de que é permitido o uso de formas verbais condicionais e conceitos vagos na imputação dos factos ao recorrente, constitui violação do princípio constitucional da tipicidade, da proibição do recurso à antologia e do in dubio pro reo, consagrados nos art.º 29º/1 e 3 e 32º/2 ambos da CRP.

23- O acórdão sob censura padece ainda do vício de contradição insanável entre a sua fundamentação e a decisão, quanto à matéria de facto provada art.º 410/2 al. b) do CPP.

24- Igualmente enferma o acórdão, ora recorrido do vício de omissão de fundamentação, no que concerne à qualificação jurídica operada e á consequente medida concreta da pena aplicada ao recorrente.

25- Além do mais, a pena concreta a aplicar ao recorrente, atentas as razões já indicada, isto sem conceder, deveria ter-se situada no limite inferior a 9 anos de prisão, 8 anos e 6 meses, pelo que,

26- Tanto as penas parcelares de 13 anos e 3 anos de prisão, como a pena única de 14 anos de prisão são exageradas.

27 - Por fim, entende o recorrente que, perante os factos dados como provados, e a prova produzidas em audiência de julgamento, o tribunal recorrido qualificou incorrectamente a norma jurídica àqueles mesmos factos, designadamente os constantes dos citados pontos 30 e 28- Por outro lado e, quanto ao pedido civil, inexiste nexo causal entre a sua conduta e os eventuais prejuízos sofridos pelo assistente, Pai, pelo que o pedido de indemnização contra si deve improceder, igualmente por falta de prova, pois dos depoimentos das testemunhas inquiridas em audiência depreendeu-se que o assistente, não cuidava da filha, enquanto viva, nem mesmo quanto á pensão de alimentos a que estava obrigado e condenado a pagar.

29- Por todo o exposto, entende-se não ser possível estabelecer um nexo causal que impute ao recorrente a prática de um crime de homicídio, devendo, em consequência, ser revogada o acórdão recorrido;

30- Considerando que, como ficou vincado supra, nem no decurso do inquérito ou em audiência de julgamento resultou da matéria de facto provada que o mesmo tenha desferido socos na cabeça da CC, com violência, representando como possível que daí adviesse a morte da mesma, como se depreende do acordo recorrido.

31- Sendo certo que a uma prova produzida nesse sentido foi pela confissão do recorrente que afirma ter desferido carolas no couro cabelo da vítima, quando se apercebeu que os miúdos tinham feito coco na sala, acrescentado ainda que CC caiu na casa de banho e bateu com a cabeça num dos canos (provou que a casa de banho estava em obras), no momento em que se ausentou, para um dos quartos á procura de toalha, tê-la aí deixado sozinha.

32- Daí em consequência deve o arguido ora recorrente, ser absolvido, da prática dos crimes de homicídio qualificado e violência doméstica, bem como do pedido de indemnização cível (atenta a prova feita de que o demandante jamais quis saber da filha enquanto esta era viva, entende o arguido) e/ou punindo-o nos termos do art.º 155º CP, pela prática de um crime de ofensa á integridade física na pessoa de CC, na pena de prisão que não ultrapasse os 5 anos suspensa na sua execução.

33- Porém, sem conceder, a dar os factos como provados, a pena pela prática de homicídio devia situar-se em 8 anos e a pena pelo crime de violência doméstica em 1 anos e 6 meses e em cúmulo na pena única de 8 anos e 6 meses.

34- Assim foram violados os artºs 71º e 72º do C.P, 127º, 283º/3 al b), 374º do CPP, art.º 32/1º da CRP”.

5.

Notificado do motivado e assim concluído pelo recorrente, respondeu o Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Lisboa, sustentando, em resumo:

“a. O recurso do Ministério Público da decisão condenatória da 1.ª instância fundamentou-se na existência do vício de contradição insanável da fundamentação e entre a fundamentação e a decisão (artigo 410.º, n.º 2, al. b), do CPP);

b. Apreciando o recurso, no uso dos seus poderes de cognição em matéria de facto e em matéria de direito e dentro do âmbito definido pelas conclusões do Ministério Público e pelos poderes de conhecimento oficioso, o acórdão recorrido baseou-se exclusivamente no texto da decisão da 1.ª instância;

c. Sendo fundamento do recurso a existência do referido vício, resultante do texto da decisão recorrida, por si só ou em conjugação com as regras da experiência (artigo 410.º, n.º 2, do CPP), não poderia este tribunal da Relação socorrer-se, como não se socorreu, de outros elementos, nomeadamente dos resultantes da gravação da prova em audiência;

d. A modificação da matéria de facto relativamente aos factos que preenchem o ilícito típico do crime de homicídio qualificado de que foi vítima CC ocorreu no âmbito dos poderes conferidos ao tribunal da Relação para suprimento do vício da decisão verificado no acórdão recorrido (artigo 426.º e 431.º do CPP);

e. Carece, assim de fundamento, o argumento do recorrente de que tal modificação só poderia ter ocorrido na procedência de recurso da decisão em matéria de facto, nos termos do disposto no artigo 412.º, n.º s 3 e 4, do CPP;

f. Os factos provados integram o tipo de crime de homicídio qualificado p. e p. pelos artigos 131.º e 132.º, n.º 2, al. c), e e), do Código Penal.

g. Tendo em conta a moldura da pena correspondente a este tipo de crime, de 12 a 25 anos de prisão, e os factores de determinação da pena a que se refere o artigo 71.º, n.º 2, do Código Penal, a pena de 13 anos de prisão não é excessiva;

h. Tal como não é excessiva a pena única de 14 anos e 6 meses de prisão resultante das penas parcelares dos crimes de homicídio e de violência doméstica, em concurso, de 13 e 3 anos de prisão, respectivamente, tendo em consideração a moldura do cúmulo – de 13 a 16 anos – e os factores de determinação da pena estabelecidos no artigo 77.º do Código Penal;

i. O acórdão recorrido não se mostra afectado por qualquer dos vícios a que se refere o artigo 410.º, n.º 2, do CPP e observa as exigências de fundamentação do artigo 374.º, n.º 2, não se verificando qualquer das nulidades previstas no artigo 379.º, aplicável ex vi artigo 425.º, n.º 4, do mesmo diploma”.

Rematou o Ministério Público no sentido da improcedência do recurso.

6.

Admitido o recurso, foram os autos remetidos ao Supremo Tribunal de Justiça, onde, na oportunidade conferida pelo artigo 416.º, número 1, do Código de Processo Penal, a Senhora Procuradora-Geral-Adjunta apôs o seu visto.

7.

Por ter sido requerida a realização de audiência (número 5 do artigo 411.º do Código de Processo Penal), procedeu-se à mesma para, de acordo com o peticionado pelo recorrente, serem debatidos “30 e 31 do acórdão recorrido, 29 e 30 da conclusão do recurso, bem como toda a matéria de factos provados e não provados”.

Assim, no início da audiência, a Relatora enunciou as questões que, abordadas na motivação do recurso e respectivas conclusões, são merecedoras de exame por parte deste Tribunal, nos termos do número 1 do artigo 423.º do Código de Processo Penal.

Nas alegações oralmente proferidas, o Excelentíssimo Mandatário do arguido AA reiterou, em suma, a posição já defendida no recurso que interpôs para este Tribunal, e o Excelentíssimo Mandatário do demandante DD pugnou, em resumo, pela manutenção da decisão recorrida.

Por sua vez, a Excelentíssima Procuradora-Geral-Adjunta neste Supremo Tribunal deu por reproduzida a resposta apresentada pelo Ministério Público no Tribunal da Relação de Lisboa e, como assim, pronunciou-se no sentido de não merecer provimento o recurso interposto pelo arguido.

8.

Tudo visto, cabe decidir.

***

II. Dos Fundamentos

II.1 ̶ De Facto

A matéria de facto dada como assente pelo tribunal recorrido é a seguinte:

“1 - O arguido AA, também conhecido por "..." ou "tio ..." e a arguida EE, viveram como se de marido e mulher se tratassem, em comunhão de mesa, leito e habitação desde data não concretamente apurada, mas que se situa entre o final do ano de 2013 e o início do ano de 2014 e até ao dia 10 de Abril de 2015, na Rua ...

2 - Durante esse período de tempo, com o casal viveram igualmente os filhos da arguida EE, BB, nascido a ....2010, o qual não possui no seu registo civil o nome do seu pai e CC, nascida a ....2012, filha de DD, assistente nestes autos.

3 - CC e BB estavam entregues ao cuidado da sua mãe, a arguida EE, residindo com esta, conforme acordo de responsabilidades parentais homologado por sentença judicial, pelo que, incumbia a EE, nomeadamente, durante o período temporal aqui descrito, na qualidade de progenitora de ambos, além do mais, obrigação legal de zelar pela segurança e saúde dos seus filhos.

4 - Durante esse período, a arguida EE trabalhou com empregada de limpeza no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, saindo de casa muito cedo, cerca das 6 horas e 30 minutos, só regressando à referida residência por volta das 17 horas.

5 - Durante o período em que viveram todos juntos, o arguido assumiu, perante a arguida e as crianças, o papel de cuidar e educar as mesmas durante a maior parte do dia.

6 - Sendo que, algumas semanas depois de terem iniciado a sua vida em comum, AA, por ter disponibilidade e em comum acordo com a arguida, durante o dia, quando esta não se encontrava em casa, passou a tomar conta de BB e CC, dispensando os serviços de uma ama.

7 - Assim, era o arguido AA, que todos os dias, desde que EE saía para o trabalho e até ao seu regresso, que cuidava dos seus dois filhos, CC e BB.

8 - Designadamente, o arguido ia deixar BB à escola que este frequentava, pelas 9 horas, acompanhado de CC.

9 - Após, regressava a casa com CC e cuidava desta.

10 - Indo, durante a tarde, buscar BB à escola, ficando com os dois menores a seu cargo até que a arguida EE voltasse para casa do trabalho.

11 - Sendo que, por vezes, BB não ia à escola, ficando o arguido sozinho, naquela casa com ambos os menores, durante todo o período de ausência da arguida.

12 - Nos dias que antecederam o dia 9 de Abril de 2015 e nesse mesmo dia, por razões que não foram possíveis apurar, o arguido AA desferiu diversas pancadas, de modo não totalmente apurado, usando para tanto, as mãos ou o cabo de uma vassoura, na face, costas e glúteos de BB.

13 - Como consequência directa e necessária da conduta descrita do arguido, BB sofreu dores nas regiões atingidas, bem como um hematoma no olho esquerdo.

14 - Como habitual e já descrito, no dia 10 de Abril de 2015, por volta das 8 horas e 45 minutos, depois de EE ter saído para trabalhar, o arguido AA encontrava-se na residência que partilhava com a arguida EE e os dois filhos desta.

15 - Dirigiu-se, então, à divisão onde dormiam CC e BB e apercebeu-se que estes tinham defecado e sujado, assim, a cama onde dormiam e as roupas que vestiam e que tendo acordado antes dele se entretinham a brincar com as fezes, assim conspurcando a divisão.

16 - Irritado com esse facto, o arguido desferiu um número não concretamente determinado de socos que atingiram ambas as crianças na cabeça.

17 - Acto contínuo, levou as crianças para a casa de banho, onde lhes deu banho com água fria.

18 - Aterrorizadas com o comportamento do arguido, tanto CC como BB choravam compulsivamente.

19 - De seguida, enfurecido com o choro das crianças, o arguido voltou a desferir um número não concretamente apurado de socos, com extrema força e violência, de forma indómita e repetidamente no seu corpo, que atingiram as duas crianças em diversas partes do corpo, nomeadamente, na cabeça, bem como diversas palmadas nas nádegas destas crianças.

20 - Mais concretamente, o arguido AA atingiu CC na cabeça, nas nádegas e nas costas e BB na cabeça, nas nádegas e no tórax.

21 - Em resultado da conduta do arguido e no momento seguinte ao ora descrito CC caiu inanimada, no chão, perdendo os sentidos, tendo sido assistida pelos bombeiros e assistida e transportada pela equipa médica do INEM para o Hospital de Santa Maria onde deu entrada em "estado neurológico comatoso secundário a extensas lesões cerebrais traumáticas e isquémicas irreversíveis" e onde foi prontamente assistida.

22 - Mais concretamente, aquando da sua entrada no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, CC, em resultado da conduta descrita do arguido, apresentava diversas lesões no corpo de CC, designadamente:

- traumatismo craniencefálico grave;

- hematoma subdural fronto-temporo-parieto-occipital esquerdo extenso;

- hematomas epicranianos frontal direito

- lesões isquémicas de todo o hemisfério esquerdo e território da artéria cerebral anterior direita;

- estado neurológico comatoso secundário a extensas lesões cerebrais traumáticas e isquémicas irreversíveis.

23 - Em consequência directa e necessária de tal conduta do arguido, CC veio a falecer no dia ,,,.2015, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tendo o seu óbito sido declarado às 19 horas e 45 minutos.

24 - Sendo que sofreu as lesões descritas no relatório de autópsia médico-legal de fls. 578 a 584, cujo teor se dá por reproduzido, designadamente:

- hematomas epicranianos frontal direito, parietal esquerdo e occipital esquerdo e "hematoma subdural agudo fronto-temporo-parieto-occipital esquerdo medindo 10 mm de maior espessura";

- infiltrações hemorrágicas múltiplas do couro cabeludo e aponevrose e epicraniana, hematoma subdural, hemorragia lepto meníngea, subaracnoídea;

- infiltrações hemorrágicas múltiplas nas regiões glúteas e no membro superior direito

- lesões traumáticas meníngeo-encefálicas descritas.

25 - Tais lesões causadas pelo arguido da forma descrita produzidas por acção de natureza contundente - lesões traumáticas meníngeo-encefálicas descritas - foram a causa directa e necessária da morte de CC (tudo conforme consta do relatório de autópsia de fls. 578 a 584, que aqui se dá por reproduzido para todos os efeitos legais).

26 - Em consequência directa e necessária de tal conduta do arguido, BB ficou internado no Hospital de Santa Maria entre 10.04.2015 e 05.05.2015 e sofreu dores nas regiões do corpo atingidas, bem como hematoma epicraniano parieto-occipital direito com extensão frontal, hematomas na face, na pirâmide nasal à direita e na zona infra orbitária esquerda, escoriações cervicais e na região infra mamilar à esquerda, escoriações nos membros superiores, hematoma na face interna do cotovelo esquerdo e face interna do antebraço esquerdo, escoriações no dorso, hematoma longitudinal com cerca de 50 mm na região lombar esquerda, hematoma longitudinal na região externa da coxa esquerda com cerca de 70 mm, bem como múltiplas escoriações em ambas as nádegas, volumoso hematoma eritematoso na nádega esquerda com zonas violáceas, quente, duro ao toque, doloroso e múltiplas escoriações eritematosas de várias tonalidades (eritematosas, violáceas, castanhas) na nádega direita.

27 - As diversas lesões apresentadas pelo ofendido BB, designadamente as lesões apresentadas na região glútea, evidenciavam diferentes colorações (vermelho, arroxeado e castanho), sendo que algumas delas foram causadas pelo arguido antes do dia 10.04.2015, nos moldes já descritos.

28 - Como consequência directa e necessária da conduta do arguido, BB ficou internado no Serviço de Pediatria daquele hospital até dia 5 de Maio de 2015, data em que teve alta, tendo as suas lesões determinado o período de 30 dias de doença para curar, todos com incapacidade para a frequência escolar.

29 - O arguido mede cerca de 1,90 metros de altura, possuindo uma compleição física forte e força física compatível com estas características, tendo consciência da força que possui.

30 - A sua força e a violência com que as suas mãos (e o cabo da vassoura, instrumentos contundentes, utilizados pelo arguido contra o corpo e a cabeça de uma criança de dois anos de idade) eram adequados a produzir lesões mortais, o que ele bem sabia, e cujas características perigosas e potencialidades letais bem conhecia.

[2]

31 - O arguido agiu com o propósito conseguido de molestar a integridade física da CC, o que quis e conseguiu, bem sabendo que a mesma, devido à sua idade e compleição física, era especialmente vulnerável tendo representado como possível resultado da sua conduta, mormente dos socos que desferiu na cabeça da ofendida, que poderia atingir órgãos vitais, o que aconteceu, sendo que foi de tal agressão que sobreveio a morte da CC,

resultado com o qual se conformou

mas que adveio directa e necessariamente da sua conduta.

[3]

32 - O arguido quis usar as suas mãos e o cabo da vassoura nas condições supra descritas.

33 - Sabia o arguido que agredindo CC da forma descrita, rápida e brutal de sem que a mesma pudesse evitar a agressão atenta a sua idade ou dela se pudesse defender, a qual dependia de si para os seus cuidados, utilizando a sua superioridade física, tornava impossível a defesa por parte desta.

34 - O arguido agiu por irritação com a circunstâncias daquelas crianças terem sujado a roupa com as suas fezes e por CC, de dois anos de idade, estar a chorar compulsivamente perante o comportamento descrito do arguido, revelando com tal actuação infundamentada um completo desprezo pela vida humana, concretizando os seus intentos, indiferente à dor e ao horror causados a CC e a BB.

35 - O arguido sabia que a sua conduta era apta a maltratar a integridade física e psíquica de BB e CC, lesar a sua integridade moral e dignidade pessoal, bem como sabia que os mesmos eram filhos da sua companheira, que dependiam de si para os seus cuidados básicos e estavam entregues aos seus cuidados, residindo todos juntos, e que os estava a maltratar física e psiquicamente na residência desta família e, por vezes agindo deste modo enquanto cada uma destas crianças assistia ao que o seu irmão sofria e, não obstante, quis agir da forma por que o fez com o propósito de alcançar tal resultado, o que conseguiu, agindo sempre com desprezo e crueldade.

36 - O arguido agiu livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.

37 - Das condições sociais do arguido AA: Nascido em Portugal e um de três filhos de casal oriundo de ... radicado no nosso país há já muitos anos, o período da primeira infância do arguido terá decorrido no agregado familiar de origem, contexto familiar que, do apurado, seria regido por uma dinâmica familiar disfuncional devido a problemas relacionais e comunicativos entre os progenitores, destacando-se também a desestruturação familiar e um quotidiano marcado pela negligência em termos dos cuidados que eram prestados ao arguido.

Sem qualquer intervenção em termos de acção educativa, na sequência do clima de conflitualidade existente entre os progenitores, e com a saída da mãe do lar familiar, o arguido e o irmão mais novo ficaram entregues aos cuidados do pai, que entretanto viria a encetar outro relacionamento afectivo.

A presença da companheira do pai não terá sido factor de promoção na estabilidade familiar, sendo descrita pelo arguido como figura com alguma capacidade afectiva mas também muito autoritária e punitiva, que recorreria a castigos corporais, por vezes com uso de um cinto, como forma de impor a sua autoridade ao arguido. O progenitor, subempreiteiro na construção civil, por força das obrigações laborais seria pessoa muito ausente no lar. A ruptura do relacionamento afectivo do pai viria a registar-se quando o arguido contava onze anos de idade sendo que refere ter sido por volta dessa data que se registou a sua reaproximação afectiva com a respectiva progenitora,

Ainda no plano familiar o pai do ar