Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1. No âmbito dos autos que correram termos pelo Tribunal Judicial de Valongo (processo n.º 461/06.4GBVLG, 2º Juízo), foi decidido, após julgamento, por sentença de 16-07-2010, absolver a arguida A da prática de um crime de homicídio por negligência, p. e p. pelo artigo 137.º, n.º 1, do C. Penal e absolver também a demandada cível “B” dos pedidos contra si formulados, quer pela assistente, C , por si e em representação da filha menor, quer pelo Instituto de Segurança Social IP – Centro Nacional de Pensões.

Dessa sentença recorreu a assistente e demandante cível (por si e também em representação da sua filha menor) para o Tribunal da Relação do Porto, onde, por acórdão de 22-06-2011, foi decidido conceder provimento parcial ao recurso, revogando-se a sentença recorrida tão só na parte cível (pois na parte criminal manteve-se a absolvição da arguida, por falta de indicação na pronúncia dos factos atinentes à negligência) e condenando-se a demandada cível B. a pagar-lhes, nos termos aí explicados, a quantia de € 432.375,00 (1), acrescida de juros de mora à taxa legal, hoje de 4%, desde esta data até integral e efectivo pagamento.

2. Inconformadas, recorrem agora para o Supremo Tribunal de Justiça quer a assistente quer a seguradora.

A assistente conclui o seguinte:

1) A inditosa vítima deparou, no local, com as seguintes condições exógenas quando efectuou a ultrapassagem a várias viaturas que seguiam em "pára -­ arranca": estava a atravessar uma longa recta com boa visibilidade, e com uma largura de cerca de 6,80 metros; em sentido contrário não circulava qualquer viatura; nenhum sinal que lhe fosse dirigido obstava a essa ultrapassagem, antes pelo contrário, na medida em que a via estava dividida por uma linha longitudinal descontínua; seguia a 40/50 km por hora e, nos últimos metros da sua ultrapassagem, sobre o eixo da via, ainda que já na semifaixa esquerda e o trânsito à sua direita circulava em pára - arranca, por causa de uns semáforos existentes no final da recta.

2) Para além disso e tratando-se de um motociclo, em qualquer momento, designadamente à entrada dos semáforos (ou se necessário, antes disso - por surgir, entretanto, uma viatura em sentido contrário, por exemplo) retomaria sem qualquer dificuldade a metade direita da via, inserindo-se no meio da fila de trânsito.

3) Ou seja, o inditoso D deparou-se com uma situação ideal para efectuar essa manobra, em termos de largura da via, em termos de visibilidade, em face de não circular nenhuma viatura em sentido contrário, em função da existência da linha longitudinal descontínua e até no facto de o trânsito circular em pára - arranca por causa do semáforo.

4) Em função dos factos provados, desconhece-se a que distância da embocadura com a Rua Castro Moutinho, esta seria visível para quem circulasse no sentido do D e já em ultrapassagem a viaturas que seguiam à sua direita que, muito provavelmente, o impediriam se aperceber dessa embocadura, pelo menos antes de passar ao seu lado.

5) O sinal vertical de proibição de voltar à direita, uma vez que tal sinal apenas permite concluir dessa proibição e porque não era intenção do falecido D voltar à direita, antes seguir em frente, não poderia constituir, por isso, fundamento de censura ao mesmo, por não ter "induzido", "adivinhado" que, afinal, se aproximava de um entroncamento!

6) Os sinais têm uma finalidade específica, própria e aos condutores nunca pode ser exigido que - em face de eventuais erros ou falhas de sinalização por parte da entidade pública com competência para tal - induzam esses erros, essas omissões e, sobretudo, sejam censurados, se não se precaverem contra esses mesmos erros ou falhas de sinalização! E esse erro ou falha de sinalização decorre da circunstância de, em pleno entroncamento, a linha separadora das hemifaixas de rodagem ser uma linha longitudinal descontínua!

7) Além disso, tal proibição de voltar à direita também não significava necessariamente que essa via à direita permitisse o trânsito de sentido oposto, ou seja, para entrar na Rua de Cabeda (poderia ser uma rua pedonal, por exemplo), até porque, bem mais incisivo e directo do que esse sinal, o D deparava, à sua frente, no pavimento, com linhas longitudinais descontínuas, ou seja, "autorizando" a ultrapassagem com invasão da hemi­faixa esquerda, não lhe sendo exigível que suspeitasse da "incompetência" da autoridade de quem de efectuou a marcação da via e detectasse a existência de um erro porque, metros atrás, havia um sinal de ... proibição de voltar à direita!

8) Mesmo que, eventualmente, se tenha apercebido do sinal de proibição de voltar à direita e mentalmente "induzido" da aproximação de entroncamento ou cruzamento, seguramente que, ao deparar, em simultâneo, com a sinalização no pavimento, "autorizando a ultrapassagem pela hemifaixa esquerda, ou seja, ao deparar com a linha longitudinal descontínua, muito naturalmente, o condutor do motociclo, à imagem do que faria qualquer condutor medianamente prudente e apto para a condução, concluiu que o dito entroncamento se situaria algures mais à frente, designadamente no cruzamento onde existiam os semáforos que davam origem ao "pára arranca" que se verificava no trânsito.

9) De outro modo - assim teria concluído o D ou qualquer outro condutor medianamente prudente, avisado e conhecedor das regras de circulação estradal - a entidade responsável pela sinalização das rodovias não teria marcado o pavimento com linhas longitudinais descontínuas antes com linha longitudinal contínua.

10) Subsidiariamente

A eventual violação da regra estradal pelo falecido D relativa à proibição de ultrapassagem em entroncamento, invadindo, para o efeito, a hemifaixa esquerda - ainda que lhe fosse imputável e não é, porque, repete-se, sinal algum o avisava da proibição de ultrapassagem e da existência de cruzamento naquele preciso local - não foi causalmente adequada a provocar o acidente; com efeito, nada o impedindo de circular em paralelo com as viaturas que seguiam em pára - arranca desde que o fizesse pela hemifaixa direita da via, nesse caso o acidente teria ocorrido de igual modo e com a mesma gravidade.

11) Deste modo, impõe-se concluir que a única conduta que deu origem ao acidente foi a da condutora do NZ, segurada na requerida, que violou regras de prioridade e entrou num entroncamento em que deparava com um sinal de Stop, sem conceder prioritariamente a passagem ao motociclo.

12) Ora, não havendo lugar a qualquer redução da indemnização, nos termos do art. 570 do C Civil, sempre se deveria manter a indemnização no valor de 576.500,00 € conforme cálculos constantes do douto acórdão, mormente de pág. 57.

13) Embora se não tenha provado o valor exacto dos rendimentos auferidos pelo D nas funções que exercia na Zuripal Administração de Condomínios Ld.ª de que era sócio e gerente, é inaceitável o montante que, com base na equidade, o T. da Relação do Porto fixou (150 euros mensais (x11 meses).

14) Com o devido respeito, em circunstância alguma um jovem dinâmico, activo e com capacidade de trabalho aceitaria dedicar-se todos os dias no final do seu horário normal de trabalho e aos sábados durante todo o dia (factos provados 24 a 26) a uma actividade que lhe proporcionasse...150 euros por mês!

15) Bem ao invés, julgamos justa e equitativa a verba mensal de 750 euros, tendo em conta o tipo de actividade, o dinamismo do falecido e o tempo que ele despendia nessa actividade: todos os dias no final de trabalho e ainda aos sábados durante todo o dia!

16) Em face desse acréscimo de valor e tendo ainda em conta a redução (proporcional) a que se faz referência no primeiro parágrafo de pág. 57 do douto acórdão, afigura-se-nos que o valor global fixado pela douta decisão deverá ser alterado de 576.500,00 € para 676.500 euros

17) Decidindo de forma diversa o T. da Relação do Porto violou designadamente o disposto nos art.ºs 35 n.º 1 e 38, n.ºs 1 e 2 do C. Estrada, 24.º-c, 11.º-a) e 60, n.º 1 M2, do Dec. Regulamentar 22-A/98 de 1/10 e art. 570 C Civil.

Termos em que deve ser concedido provimento ao recurso, fixando-se a indemnização devida às recorrentes e requerentes do pedido de indemnização pela requerida B em 676.500 euros (seiscentos e setenta e seis mil e quinhentos euros) com juros de mora desde a data da prolação da decisão do T. da Relação do Porto.

3. A Ré Seguradora concluiu assim o seu recurso:

1. Porque, tendo em conta a matéria de facto definitivamente fixada pelo douto acórdão em crise, à aqui recorrente não custa admitir que o acidente em causa nos autos haja ficado a dever-se em parte à actuação da arguida;

2. Mas porque, se assim é, dessa mesma matéria de facto resulta à saciedade que a actuação do malogrado marido e pai das recorridas se traduziu na pratica de contra-ordenações graves traduzidas na violação do disposto nos artigos 3°, 24°, 36°, 38° e 41° do Código da Estrada.

3. Que quando comparadas à actuação da arguida merecem sanção de igual medida e distribuição da culpa por ambos os intervenientes em partes iguais;

4. Porque, pese embora a indiscutível gravidade dos danos de natureza não patrimonial decorrentes da morte do malogrado marido e pai das recorridas, as indemnizações arbitradas a título de perda da vida e do dano moral próprio de cada uma delas pecam por manifesto exagero;

5. Sobretudo se comparadas com as indemnizações arbitradas pela jurisprudência em casos semelhantes e os princípios orientadores plasmados na portaria n.º 679/2009, de 25 de Junho, que actualizou os valores apontados na Portaria n.º 377 /2008, de 26 de Maio (que antecedeu aqueloutra e instruiu a chamada proposta razoável);

6. Porque, assim sendo, a indemnização a arbitrar às recorridas não deve ultrapassar:

- Pela perda do direito à vida…€ 60.000,00;

- Pelo dano moral próprio de cada uma delas...€ 20 000,00;

E a eles deduzida a percentagem de responsabilidade que cabe ao falecido;

7. Porque, no tocante ao dano de natureza patrimonial e tendo em conta o valor dos aumentos a que cada demandante poderia aspirar se não tivesse ocorrido o decesso do malogrado marido e pai a indemnização a arbitrar a cada uma delas não deverá ultrapassar:

- Para a viúva, a quantia de € 92.959,40, assim calculada: € 3.970,52 [€6.040,00 - € 2.069,48 (147,82 x 14)] vezes o índice 23.412400 das tabelas financeiras correspondentes ao período de 41 anos;

- Para a filha, a quantia de € 82.473,77, assim calculada: €5,350,22 [€6.040,00 - 689,78 (49,27 x 14)] vezes o índice 15.415024 das tabelas financeiras correspondentes ao período de 21 anos,

E, igualmente, a elas deduzida a percentagem de culpa atribuída ao falecido

8. Ao decidir de forma diversa o aliás douto acórdão em crise violou por erro de aplicação e interpretação o disposto nos artigos 3°, 24º, 36°, 38° e 41° do Código da Estrada, e bem assim o disposto nos artigos 495º, 496º e 570º do Código Civil, pelo que, face que se deixa dito e com o douto suprimento de vossas excelências, deve ser dado provimento ao presente recurso em consonância com as conclusões supra e proferido douto acórdão nessa conformidade.

4. Nas suas respostas a assistente e a seguradora mantiveram as posições já assumidas anteriormente.

5. Foram colhidos os vistos e, como não foi requerida audiência, realizou-se a conferência com o formalismo legal.

Cumpre decidir.

As principais questões a decidir são as seguintes:

1ª- A distribuição de culpas no acidente deve ser fixada em ¼ para a vítima mortal e ¾ para a condutora do veículo automóvel, como fez o acórdão recorrido, ou em metade para cada um, como pretende a seguradora?

2ª- Os valores do direito à vida, dos danos não patrimoniais da viúva e da filha e dos danos patrimoniais futuros foram fixados de forma excessiva?

6. FACTOS ASSENTES, TAL COMO MODIFICADOS PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO

1. No dia 9 de Outubro de 2006, pelas 9 horas e 9 minutos, a arguida, conduzindo a viatura ligeira de passageiros, matrícula ...-NZ, pela Rua de Castro Moutinho, em Alfena, Valongo, aproximou-se do entroncamento da mesma com a Rua de Cabeda, por onde pretendia seguir, no sentido Alfena – Valongo, o que a obrigava a mudar de direcção para a esquerda;

2. À entrada desse entroncamento, existe um sinal de stop ainda na Rua de Castro Moutinho onde seguia a arguida e que a obrigava a parar e a facultar a passagem a todas as viaturas que circulassem pela Rua de Cabeda, onde de facto parou;

3. Todavia, como do lado direito, atento o seu sentido de marcha, existissem uns semáforos, o trânsito estava parado a aguardar o sinal verde dos mesmos, uma das viaturas que, seguia na Rua de Cabeda, no sentido Valongo - Alfena, parou à entrada do entroncamento e cedeu a passagem à arguida;

4. A arguida avançou para o centro do entroncamento, em marcha lenta;

5. Entrando na Rua de Cabeda, após completar a travessia da hemifaixa direita de rodagem e na altura em que virava à esquerda, na direcção Alfena – Valongo, quando parte do veículo por si conduzido já se encontrava dentro da hemifaixa direita da aludida rua, atento o sentido Alfena-Valongo, deparou-se com o motociclo que seguia em manobra de ultrapassagem a veículos que se encontravam parados em obediência aos semáforos existentes no cruzamento da Rua de Cabeda com a Rua de S. Vicente sitos a poente do local onde ocorreu o acidente (no entroncamento da Rua Castro Moutinho com a Rua de Cabeda);

6. A aproximação do motociclo fez a arguida imobilizar a viatura NZ;

6.1. O qual foi embater na parte frontal esquerda do NZ;

6.2. A arguida não concedeu passagem ao motociclo;

6.3. A actuação da arguida foi causalmente adequada a provocar o referido acidente;

7. A Rua de Cabeda é constituída por uma extensa recta, com boa visibilidade, e a faixa de rodagem tem uma largura de 6,80 metros, dividida em duas hemifaixas por uma linha longitudinal descontínua marcada no pavimento;

8. O trânsito no sentido em que seguia o referido D seguia muito lentamente em "pára - arranca", por causa dos semáforos existentes no referido cruzamento, este circulava, a cerca de 40 a 50 km por hora, pela esquerda desse trânsito, atento o seu sentido de marcha, mas aquando do embate o trânsito estava parado;

9. Em consequência do embate o D sofreu as lesões descritas no relatório de autópsia junto aos autos, onde se conclui: que a morte do D foi devida às lesões traumáticas tóraco-abdominais, resultantes de violento traumatismo de natureza contundente, tal como o que pode ter sido devido a acidente de viação, que foram causa necessária e directa do mesmo, vindo o mesmo a falecer cerca das 20 horas e 50 minutos desse dia;

10. A arguida estava obrigada a ceder a passagem a qualquer veículo que transitasse pela Rua de Cabeda e se aproximasse daquele entroncamento e só poderia avançar para esta rua depois de se certificar que tal manobra não punha em risco a segurança dos demais utentes da via;

11. A demandante C é viúva de D falecido a 9OUT2006;

12. A requerente E é a única filha do falecido D e da Autora E;

13. As requerentes são as únicas e universais herdeiras do falecido De como tal se habilitaram por escritura pública lavrada a 23/1/2008;

14. A A conduzia a viatura ligeira de passageiros, matrícula ...-NZ, propriedade de A...do V...A..., com autorização deste;

15. Em frente a esse entroncamento colocado na margem direita da Rua de Cabeda, atento o sentido Alfena - Valongo, a cerca de 2 metros de altura, existia um espelho para permitir aos condutores que vindo da Rua Castro Moutinho e pretendessem entrar na Rua de Cabeda, detectar a aproximação a esse entroncamento das viaturas que circulassem pela Rua de Cabeda;

16. A arguida entrou na Rua de Cabeda, para seguir no sentido Alfena -Valongo;

17. O motociclo ZF-... conduzido pelo D e propriedade deste, circulava pela dita Rua de Cabeda, no sentido Valongo - Alfena, inexistindo ao longo desta qualquer sinal avisando da proximidade de um entroncamento;

18. À data do acidente, o proprietário da viatura ...-NZ tinha transferido para a demandada B, a sua obrigação de indemnizar terceiros, decorrente de acidente de viação em que interviesse a mesma viatura, por contrato de seguro titulado pela apólice 750992305;

19. Após o acidente, o D manteve-se ainda com vida até cerca das 20 horas e 50 minutos, hora em que ocorreu o falecimento;

20. Em consequência das lesões, sofreu durante esse período dores e sentiu-se invadido pelo pânico e pelo terror da proximidade da morte;

21. À data do falecimento, D exercia funções de gerente de hotel, trabalhando por conta, sob as ordens e direcção de Mary Queen Hotéis SA;

22. No exercício de tais funções, o D era o responsável pelas compras necessárias à exploração da unidade hoteleira que a sua entidade patronal se preparava, então, para abrir, no Furadouro, em Ovar;

23. Pelo exercício de tais funções, o D auferia o vencimento mensal ilíquido de € 1.500,00, mais prémios se a estes houver lugar;

24. O Dacumulava tais funções com as que exercia na sociedade comercial Zuripal Administração de Condomínios Lda.;

25. Ao exercício destas funções se dedicava o D diariamente após terminar o trabalho enquanto responsável hoteleiro e aos sábados durante todo o dia;

26. O falecido D era pessoa activa, dinâmica e com capacidade de trabalho, saudável, bem disposta, ambiciosa, lutadora e dedicada à esposa e filha;

27. As requerentes e o malogrado D viviam em casa própria adquirida com empréstimo bancário:

28. Constituíam uma família, que vivia num clima de felicidade, unida por laços de afecto e carinho, votando os progenitores à menor profunda dedicação;

29. O D, os tempos livres, sobretudo ao domingo e férias, passava-os exclusivamente com a esposa e filha;

30. Com a morte do pai, a menor E à medida que cresce e vai tomando consciência da definitiva ausência daquele, irá sentir para sempre, mas sobretudo até à fase da formação da sua personalidade, um vazio, motivado por essa ausência;

31. Que a falta de pai constituirá óbice a um crescimento harmonioso e não traumático da personalidade;

32. A requerente C não exercia qualquer actividade, sendo que a família vivia com os proventos auferidos pelo falecido;

33. A morte do D provocou na C um vazio, depressão, desinteresse pela vida, dor e amargura;

34. O malogrado D nasceu em 3NOV1977;

35. A requerente C nasceu a 14JUN1975;

36. A menor E nasceu a 23JUN2005;

37. A reparação do motociclo de matrícula ZF-..., ascende à quantia de € 1.500,00;

38. O malogrado D caiu do motociclo que tripulava e foi projectado no pavimento;

39. O motociclo seguia sobre o eixo da via, embora já na semifaixa esquerda, atento o seu sentido de marcha, fora da sua faixa de rodagem, a qual se encontrava ocupada por automóveis parados a aguardar o sinal verde dos semáforos existentes no cruzamento da Rua de Cabeda com a Rua de São Vicente, a poente do local onde ocorreu o embate;

40. Na altura do acidente fazia bom tempo, e o trânsito de veículos processava-se, na ocasião, com grande intensidade;

41. A embocadura da Rua Castro Moutinho é perceptível para quem circule na Rua da Cabeda;

42. Em consequência do falecimento, D, pagou o CNP, a C e a E as respectivas prestações por morte, no período de 11.2006 a 2.2010, o montante global de € 11.217,82;

43. O CNP continua a pagar à viúva e filha do beneficiário as pensões de sobrevivência o valor mensal de € 147,82 para a viúva e € 49,27 para a filha;

44. A arguida é casada;

45. Aufere o salário mensal de € 700,00;

46. O marido aufere € 550,00 por mês;

47. Reside em casa própria que adquiriu com recurso ao crédito, estando a pagar ao banco uma prestação mensal de € 250,00;

48. Possui como habilitações literárias o 12º ano de escolaridade e o curso técnico de administração;

49. Do CRC nada consta.

7. O GRAU DE REPARTIÇÃO DAS CULPAS

A 1ª instância tinha atribuído a culpa exclusiva do acidente à vítima, pelos motivos que se podem ver, essencialmente, deste passo da sua decisão:

«…a ultrapassagem é uma manobra considerada perigosa que impõe especial atenção do condutor, o que parece não ter sucedido com o inditoso D, porquanto existia uma fila de trânsito na Rua Valongo/Alfena, que se encontrava parada, devido ao vermelho que se apresentava nos semáforos, existentes no cruzamento da Rua de Cabeda com a Rua de S. Vicente, todavia, o malogrado condutor não hesitou em proceder à ultrapassagem dos veículos que se encontravam parados na referida fila de trânsito, sendo que os sinais e regras de trânsito são para ser respeitados por todas as pessoas que transitam na via pública, sejam automobilistas sejam motociclistas ou peões.

Acresce ainda que, embora o local seja um entroncamento e, na altura, não existisse sinalização do mesmo, todavia, como o condutor do motociclo tem uma posição de condução mais elevada, o que lhe permite maior e melhor visibilidade, quer do local quer dos veículos que circulam na via, sendo certo que mesmo sem sinalização, o dito entroncamento não passa despercebido a quem passa na referida Rua de Cabeda, mesmo sem estar "em cima do mesmo", a que cresce a existência de um espelho colocado do lado esquerdo da via, no sentido Valongo/Alfena e que o malogrado D também não podia ignorar, pois, se tivesse olhado para o mesmo, certamente que não deixaria de se aperceber do entroncamento e do carro da arguida que estava a tomar a direcção de Alfena-Valonqo. Além disso, se alguns metros antes do entroncamento onde ocorreu o acidente existe um sinal de trânsito de proibição de virar à direita, certamente que uma pessoa atenta e diligente sabe que ali próximo está uma rua do lado direito e que se está a aproximar de um entroncamento ou cruzamento.

Daqui decorre que o malogrado D parece ter ignorado tudo isto violando, assim, um dever objectivo de cuidado que se encontra consubstanciado na prática da contra-ordenação supra referida. O não ter tido o comportamento condizente com o cuidado objectivo que lhe era imposto, nomeadamente pelas regras de trânsito e pelos deveres de cuidado emergentes da experiência comum no domínio da circulação rodoviária e que são exigíveis ao cidadão médio colocado no circunstancialismo concreto de actuação do arguido.

O mesmo não se poderá dizer da arguida, porquanto, tomou a mesma todos os cuidados e só depois de lhe ter sido cedida a passagem pela testemunha A...M..., é que a mesma avançou, com todo o cuidado e repare-se que segundo a conclusão final do relatório pericial o motociclo não "'foi embatido pelo ligeiro conduzido pela arguida, "mas, isso sim, o condutor do motociclo, na sua manobra evasiva para evitar o embate, da sua frente com a parte lateral esquerda do veículo ligeiro, “raspou” tangencialmente na parte frontal deste" o que levou ao desequilíbrio e à queda inevitável do motociclo e do seu condutor.»

A Relação, porém, procedeu a diversas modificações na matéria de facto e concluiu doutro modo, que havia concorrência de culpas, sendo de fixar a da condutora do veículo automóvel em ¾ e a do condutor do motociclo em ¼:

«O certo é que a arguida, a quem se apresentava o sinal de STOP, em consequência da fila de trânsito, para a sua esquerda e para a sua direita, a impedir a efectivação da manobra com uma visão perfeita das ocorrências de trânsito que se processavam na faixa de rodagem onde pretendia ingressar - o que constitui factor que impunha que a realização de tal manobra fosse efectuada com as maiores cautelas de molde a evitar que da sua concretização resultasse perigo ou embaraço para o restante trânsito - aproveitando uma ocasional abertura deixada pelo 1º veículo imobilizado à sua esquerda – veio a invadir a dita faixa de rodagem e a cortar linha de marcha do motociclo conduzido pela vítima, ao penetrar no entroncamento, devagar, depois de ter parado ao sinal STOP, é certo, deparou-se com a vítima no seu motociclo, a cerca de 6,7 metros, do seu veículo automóvel, que imobilizou, de imediato, no centro do entroncamento, tendo este, que circulava a cerca de 40/50 km/hora, travado, derrapado para a sua esquerda e vindo, assim, a embater com o seu lado direito na frente esquerda do veículo da arguida.

Donde, a arguida pelo sinal STOP estava, desde logo, obrigada a parar antes de entrar no entroncamento junto do qual o mesmo se encontrava colocado e, sempre, a ceder passagem aos veículos que transitassem na via em que pretendia vir a entrar.

Não era exigível à vítima que pudesse contar com o aparecimento intempestivo e desabrido da arguida naquele preciso instante.

É certo que o motociclista estava a ultrapassar em local em que tal era impedido.

Com efeito o artigo 41º/1 alínea c) do Código da Estrada diz ser proibida a ultrapassagem imediatamente antes e nos entroncamentos.

Mas dispõe o n.º 3 que tal não é aplicável sempre que na faixa de rodagem sejam possíveis 2 ou mais filas de trânsito no mesmo sentido, desde que a ultrapassagem se não faça pela parte da faixa de rodagem destinada ao trânsito em sentido oposto.

O interesse subjacente é inequívoco - o de não causar perigo para o trânsito em sentido contrário - e a este propósito, recorde-se, por sua vez, que como consta do ponto 7. dos factos provados, a via no local tinha linha descontínua e tinha um traço maior mas também descontínuo.

Donde a inferência que quem sinalizou a via não considerou que a manobra de ultrapassagem naquela recta, extensa e de boa visibilidade, apesar da existência daquele entroncamento, como susceptível de criar perigo para o restante tráfego, de forma tal que para o arredar se impusesse a existência no local de um traço longitudinal contínuo.

Ora como vimos o motociclista vinha a circular a cerca de 40/50 km/hora, numa recta com boa visibilidade, com uma faixa de rodagem de cerca de 6,80 m de largura e a efectuar ultrapassagens, de veículos parados, sobre o eixo da via, quando nos últimos 4/5 veículos antes do entroncamento em causa, estava um pesado mais próximo do eixo da via o que o fez, então, circular já no lado esquerdo.

De resto, o facto de a vítima conduzir um motociclo, em qualquer momento, poderia retomar, sem dificuldade, a metade direita da via, inserindo-se no meio da fila de trânsito – esta é uma das evidentes vantagens inerentes a tal tipo de veículo.

Cremos no entanto e não obstante, que o facto de se tratar de um motociclista, o que permitia 2 filas de trânsito no seu sentido e de não causar embaraço ou perigo para o trânsito, também em sentido contrário – que não existia – não era permitido que a vítima circulasse como o fazia.

Donde a consideração de estar a conduzir, pelos menos nos derradeiros metros antes do embate, objectivamente, em infracção.

Foi no entanto, a condução da arguida que, não obstante ter que conceder prioridade absoluta de passagem, resultante do STOP, ao cortar a linha de marcha do motociclista, quando se encontrava a 6/7 metros, que originariamente desencadeou o processo que culminou na colisão.

Dito, mesmo de outra forma, se o motociclista conduzisse sobre o eixo da via ou mesmo na parcela sobrante da semifaixa do lado direito, a colisão dava-se na mesma.

Perante o quadro criado pela arguida, ao penetrar na semifaixa esquerda e depois, perante o visionamento da motociclista, a imobilizar o veículo no centro da via, assim cortando a sua linha de marcha, sempre a colisão ocorreria.

A arguida deveria naquelas circunstâncias ter contado com a possibilidade do aparecimento de um motociclista.»

Fazendo uma descrição resumida do acidente que aqui se está a apreciar, diríamos o seguinte:

- A condutora do veículo automóvel (A) seguia por uma via urbana (X) que entroncava numa outra também urbana (Y), para a qual queria virar para a esquerda, sendo que nesse entroncamento a via X tem um sinal de stop;

- A via Y, para o lado direito da condutora e a distância não concretizada, mas mais além do entroncamento, tem uns semáforos luminosos, num cruzamento com outra via (Z);

- Por causa dessa sinalização entre as vias Y e Z, no momento em que a condutora A chegou ao entroncamento da rua X com a rua Y, parou e olhou para um lado e para o outro, verificou que o trânsito que vinha da sua esquerda na via Y estava em fila até aos semáforos, seguindo os diversos veículos em marcha de pára – arranca; mas, o trânsito na via Y para o lado direito da condutora estava desimpedido, pois os veículos desse lado estavam parados nos ditos semáforos;

- Pelo lado esquerdo da condutora A e em direcção aos ditos semáforos, vinha um motociclo conduzido por B, a uma velocidade de 40-50 km/hora, sem se deter, ultrapassando os diversos veículos em fila, com a utilização da parte desimpedida da hemifaixa do seu lado direito;

- Mais perto do dito entroncamento, o condutor B prosseguiu as ultrapassagens dos veículos em fila, mas com a utilização da hemifaixa do seu lado esquerdo, pois esta estava desimpedida e teve de ultrapassar um veículo pesado que seguia na dita fila de trânsito;

- A via Y tem sinalização de traço descontínuo no pavimento do local do dito entroncamento e tem uma largura total de 6,80 metros;

- Na via Y, pouco antes do mesmo entroncamento e do lado direito do condutor B, existe um sinal vertical de proibição de virar à direita;

- No mesmo entroncamento, colocado na via Y há um espelho que permite a quem vem da via X a visualização do trânsito da via Y;

- Tendo a condutora A parado na via X, no local onde entronca com a via Y e olhado nas duas direcções, como já se disse, o condutor de um veículo que estava à sua esquerda, na dita fila de trânsito, parou e possibilitou à condutor