Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

AA, nascido a 02/06/1951, foi julgado juntamente com uma co-arguida, em tribunal colectivo e no âmbito do proc. n° 110/04.5TAVLP do Tribunal Judicial da Comarca de Valpaços, tendo sido condenado pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada, p. e p. nos arts.° 131.°, 22.°, 23.°, n.°s 1 e 2, 72.°, n.° 1 e 73.°, n.° 1, alíneas a) e b), todos do C.P., na pena de três anos de prisão, suspensa na sua execução pelo período de quatro anos, na condição de o arguido continuar tratamento psiquiátrico e psicológico nos Serviços de Saúde da especialidade (Psiquiatria e Psicologia) da área da sua residência, com acompanhamento do I.R.S. desta mesma área, que vigiaria o integral cumprimento de tal obrigação (cfr. art.ºs 51.°, n.°s 2 e 3 e 52.°, e 53.°, todos do Código Penal), comprovando-o o arguido nos autos de três em três meses.

Foi ainda condenado a pagar ao demandante BB, na procedência parcial do pedido cível, as quantias de dois mil quatrocentos e setenta e sete euros e noventa e dois cêntimos, a título de danos patrimoniais causados, e de dois mil quatrocentos e noventa e três euros e noventa e nove cêntimos, a título de danos não patrimoniais sofridos, bem como os juros de mora à taxa legal sobre as importâncias referidas, contados desde a notificação ao demandado do pedido cível contra si deduzido, até efectivo pagamento.

Desta decisão recorreu o M.º P.º junto do Tribunal da Comarca de Valpaços para este S.T.J., que se declarou incompetente, em acórdão desta mesma 5ª Secção, de 12/7/2007, sendo os autos remetidos para o Tribunal da Relação do Porto. O Mº Pº pediu nesse recurso a condenação do arguido em prisão efectiva, pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada.

A Relação, por acórdão de 28 de Maio de 2008, manteve a matéria de facto fixada na 1ª instância e também a qualificação jurídica que aí foi estabelecida, mas, no provimento parcial do recurso, fixou a pena em quatro anos e seis meses de prisão efectiva.

Insatisfeito, o arguido recorre agora para o Supremo Tribunal de Justiça do acórdão do Tribunal da Relação do Porto.

A – FACTOS PROVADOS EM PRMEIRA INSTÃNCIA (transcrição).

“1. Pelo menos desde início de Dezembro de 2001 até 14 DEZ 2004 os arguidos AA e CC, mantiveram uma relação amorosa extraconjugal um com o outro.

2. Face à existência desse relacionamento, os arguidos encontravam-se um com o outro duas a três vezes por semana e o arguido AA mostrava-se um homem ciumento e controlador.

3. Desde data não concretamente apurada, mas seguramente com início por volta do mês de Julho de 2004, no veículo automóvel ligeiro de passageiros da arguida CC, um Fiat Punto, de cor preta, de matrícula, ........, começaram a aparecer uns bilhetes manuscritos, convidando-a para encontros de carácter amoroso/sexual. ­

4. Num desses bilhetes estava escrito: "Sou louco por sexo! Se tu também és, liga ........“.

5. De tais ocorrências a arguida CC deu conhecimento ao arguido AA.

6. Tal situação tornou-se incómoda na vida de ambos os arguidos, por um lado, alimentando os ciúmes que o arguido AA sentia em relação à arguida CC, e por outro, criava em ambos o receio de que o autor dos bilhetes tivesse conhecimento da relação que os unia e queriam continuar a ocultar.

7. Os arguidos AA e CC, decidiram então que tinham que descobrir quem colocava os bilhetes na viatura, pelo que em conjunto, determinaram que esta úllima telefonaria para o número de telemóvel constante no papel e tentaria apurar a identidade do seu proprietário.

8. De acordo com o combinado entre ambos arguidos, em dia não concretamente apurado, mas seguramente do ano de 2004 e entre os meses de Julho e Setembro deste ano, cerca das 10:30 horas, a arguida CC utilizando o telemóvel com o n.° ........, lelefonou para BB, identificando-se como Maria, e questionou o referido BB do motivo pelo qual deixara no vidro do seu carro, um papel com o seu número de telefone.

9. BB respondeu que tal não correspondia à verdade pois não deixara bilhetes com o seu número de telefone no carro de ninguém.

10. Os arguidos não se conformaram com tal resposta nem se convenceram que o referido BB nada tinha a ver com os ditos bilhetes, o que ainda lhes causou mais incómodo.

11. Em ordem a impedir que a situação incómoda referido em 6) e 10) fosse crescendo o arguido AA, já desconfiado da própria arguida CC, disse-lhe para ligar na sua presença para o telemóvel n. ° .........

12. Em obediência ao determinado pelo arguido Harcelino Fernandes e na sua presença, a arguida CC no dia 21 0UT 2004, por volta das 08:45 horas, ligou do telemóvel com o n. ° ........ para o n. ° .........

13. BB recebeu a chamada referida em 12), identificando-se a arguida CC, como sendo a senhora do papel, e dizendo que não se tinha esquecido e que ainda tinham esse assunto para resolver e que tinha que ser resolvido rapidamente uma vez que o papel tinha sido encontrado pelo seu filho e tinha que lhe dar uma explicação.

14. BB disse então à arguida CC que estava na hora de abrir a sua loja, mas que já lhe ligava, o que fez, nesse mesmo dia 210UT2004, cerca das 09:30 horas, quando já se encontrava no interior do seu estabelecimento comercial "Foto-Arte “.

15. BB disse então mais uma vez à arguida CC que nada tinha que ver com tal bilhete colocado no seu carro pois não fora ele quem o escrevera ou colocara na viatura.

16. Perante tal informação, a arguida CC disse a BB para confessar a verdade pois tudo se resolveria por bem.

17. Como BB insistia em que nada tinha que ver com o assunto dos bilhetes, a arguida CC solicitou-lhe que se identificasse, ao que BB anuiu, ficando desta forma ambos os arguidos a saber que o homem com quem falavam era o BB da Foto-Arte.

18. A arguida CC afirmou então que o conhecia bem e disse que voltaria a ligar para marcarem um encontro.

19. Em ordem a impedir que a situação incómoda referida em 6), 10) e I1) fosse aumentando o arguido AA disse à arguida CC para marcar um encontro com BB.

20. Em obediência ao determinado pelo arguido AA e na sua presença, a arguida CC no dia 26 0UT 2004, por volta das 17.00 horas, ligou para o telemóvel n. ° ........ de BB.­

21. BB atendeu e a arguida CC como o primeiro pretendia que o encontro ocorresse em lugar ermo, em obediência ao determinado pelo arguido AA disse-lhe então para se encontrarem no Alto do Barracão, cerca das 23:00 horas, pois ia levar o seu filho a Chaves.

22. BB ficando a saber que ela era a CC a esposa do dentista DD, satisfeito, aceitou encontrar-se com a arguida no dia, hora e local por esta indicado.

23. Ambos arguidos ficaram contentes com a aceitação do encontro por parte de BB.

24. Os arguidos AA e CC combinaram então que nessa noite a segunda se deslocaria à cidade de Chaves afim de levar o seu filho ao autocarro, e de regresso passaria por Vilarandelo, local onde o arguido AA deixaria a sua viatura e passaria a seguir na viatura da arguida CC em direcção ao local do encontro com BB.

25. Cerca das 20:00 horas do dia 26 0UT 2004, o arguido AA telefonou à arguida CC e disse-lhe que tinha saído de Valpaços, mas que ela não se preocupasse pois caso ele não a pudesse acompanhar ao encontro com BB, alguém o faria por ele, fazendo-se essa pessoa não identificada, transportar num BMW de cor vermelha.

26. Nessa noite de 26 0UT 2004 a arguida CC deslocou-se à cidade de Chaves, onde chegou por volta das 22:00 horas, e levou o seu filho ao autocarro das 22:30 horas, com destino a Lisboa.

27. Cerca das 22:15 horas e após deixar o seu filho no autocarro, a arguida CC deslocou-se na sua viatura, para Vilarandelo, tal como combinara com o arguido AA.

28. Quando se aproximava da localidade de São Lourenço, o arguido AA telefonou à arguida CC para o telemóvel ........, tendo-se então esta apercebido de que o arguido AA a seguia imediatamente atrás de si, ao volante de um Renault Super 5, de cor vermelho escuro.

29. Os arguidos seguiram a sua marcha até à localidade de Vilarandelo e uma vez aí, o arguido AA estacionou a viatura em que este se fazia transportar e prosseguiram para o local do encontro com BB, no veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula ........ conduzido pela arguida.

30. Ao aproximarem-se das bombas de combustível do Barracão, o arguido AA ordenou à arguida CC para parar um pouco mais à frente no Alto do Barracão, num largo aí existente em terra batida, o que a arguida CC de imediato fez.

31. Uma vez chegados ao local o arguido AA indicou à arguida CC onde esta devia parar o "GE".

32. Mal a arguida CC imobilizou o "GE" o arguido AA tirou a chave da ignição, saiu do veículo automóvel e colocou-se junto de umas giestas, sem contundo se aninhar nelas, a cerca de 2/3 metros da porta do lado direito do veículo "GE", ignorando a arguida que AA levasse consigo qualquer arma de fogo, bem como o que ele ia fazer.

33. O local combinado entre a arguida CC e BB e onde o arguido ordenou que a arguida parasse o "GE" é ermo, sem qualquer tipo de ilumunação pública e a noite nesta data de 260UT2004 não estava escura.

34. Entretanto BB chegara ao Alto do Barracão e ligou para o telemóvel da arguida CC n.° ........ para saber o local exacto onde ambos se iam encontrar como combinado, sendo por esta esclarecida onde se situava o local onde esta estava no Alto do Barracão.

35. BB seguiu então até ao cruzamento de Mosteiró de Cima, local onde imobilizou a viatura em que seguia, um Jeep marca Mitsubishi, modelo Pajero, de matrícula...........

36. Como continuava sem ver qualquer viatura e estar desejoso da efectivação do encontro a sós com a arguida, BB ligou novamente para a arguida CC, tendo esta respondido que se encontrava no caminho da floresta do outro lado da estrada.

37. BB dirigiu-se então para o local que CC lhe indicou e de imediato visualizou a viatura automóvel da arguida CC, um Fiat Punto de cor preta, de matrícula .........

38. BB imobilizou a sua viatura, o referido Jeep de matrícula .........., permanecendo com o motor ligado e com as luzes acesas comutadas nos médios, junto da viatura da arguida CC de matrícula ........, ficando ambos veículos paralelos um com o outro.

39. Ambos veículos " JJ" e "GE " ficaram com as respectivas frentes para o mesmo lado (estrada da floresta) e um ao lado do outro, a uma distância de cerca de 2 metros um do outro, apresentando-se o Jeep à esquerda do "GE", tendo, então, BB aberto o vidro da frente do lado direito do seu veículo e a arguida aberto parcialmente o vidro da frente do lado esquerdo.

40. Então a arguida CC permanecendo sempre sentada ao volante do "GE" (veículo que permaneceu no sítio onde inicialmente se havia imobilizado) tal como instantes antes lhe havia ordenado o arguido AA, voltando-se para BB disse-lhe para se aproximar do seu veículo para lhe entregar o bilhete.

41. BB foi então estacionar a sua viatura junto à Estrada Nacional 213, saiu do Jeep "JJ" e caminhou em direcção à viatura da arguida CC que se encontrava a cerca de 20 metros de distância do Jeep.

42. Nesse momento o arguido AA que se encontrava junto a umas giestas, sem contudo estar escondido nelas, a cerca de 3/4 metros do lado direito do "GE", giestas essas que ficam num plano superior a cerca de meio metro acima do local onde BB caminhava, movimentou-se a pé produzindo ruído perfeitamente audível por quem aí se encontrasse.

43. Nesse preciso momento BB que já havia caminhado cerca de 6 metros do local onde havia estacionado o seu Jeep em direcção ao "GE" apercebeu-se de um ruído próprio de passos, olhou, viu um vulto a movimentar-se, parou e confirmou que era um vulto de homem e de imediato com medo fugiu em direcção ao Jeep "JJ" onde entrou e se colocou ao volante.

44. Por sua vez o arguido AA apercebendo-se que BB deu pela sua presença e que abandonava o local, e sem saber o que a arguida na realidade lhe havia dito, algo toldado pelo ciúme e pela desconfiança empunhando o seu revólver de marca "RUGER ", de calibre .32, com o n. ° ........., a uma distância de cerca de 10 metros de BB e da sua viatura, efectuou um disparo em direcção a BB que nesse momento se encontrava no interior do referido Jeep e ao volante.

45. O projéctil do disparo referido em 44) ficou alojado na longarina do tejadilho, junto do vidro lateral direito, acabando por perfurar a longarina do lado oposto e passou a cerca de 15 cm da cabeça do condutor BB.

46. Quando se encontrava já com o Jeep "JJ" em movimento com o rodado da ftente já no asfalto da E. N. n. ° 213, e o arguido se encontrava a cerca de 7 metros de BB empunhando o referido revólver produziu um segundo disparo em direcção a BB que perfurou o farolim traseiro do lado esquerdo.

47. Quando o arguido AA ia a fazer os disparos referidos em 44), 45) e 46) previu a possibilidade de atingir BB e de o matar.

48. O arguido AA apesar de prever como possível a morte de BB por virtude dos disparos referidos em 44), 45), 46) e 47 não se absteve de os produzir conformando-se e aceitando a possibilidade de tal morte se verificar, sendo que esta não sobreveio por razões alheias à vontade do arguido AA.

49. Logo que entrou no Jeep "JJ", BB sentou-se ao volante e no momento em que arrancava sentiu um disparo [que é aquele a que aludimos supra sob os pontos 44) e 45) de arma de ,fogo efectuado na sua direcção cujo projéctil ficou alojado na longarina do tejadilho, junto do vidro lateral direito, acabando por perfurar a longarina do lado oposto e passando a cerca de 15 cm da cabeça do condutor (BB).

50. Assustado o BB fugiu na sua viatura em direcção à G. N. R. de Valpaços, onde relatou o sucedido e pediu ajuda.

51. Por sua vez os arguidos AA e CC ausentaram­-se do local em direcção a Vilarandelo, local onde o arguido AA deixara a .sua viatura.

52. Perante o relato da situação por parte de BB, de imediato uma patrulha da G.N.R. se deslocou para o local da ocorrência dos factos na companhia de BB, sendo que junto a umas bombas de gasolina, à saída de Valpaços para Vilarandelo, se cruzaram com as viaturas da arguida CC e do arguido AA.

53. Os elementos da G. N. R. optaram por seguir a viatura do arguido AA e avisaram o posto para mandar parar a viatura da arguida CC que aí passaria pelo trajecto que seguia.

54. Face à velocidade a que seguia, o arguido AA logrou a fuga, sendo a arguida CC mandada parar em tente ao Posto da G. N. R. e identificada de imediato.

55. No dia 29 0UT 2004, pelas 17:30 horas, foi efectuada busca domiciliária à residência do arguido AA, tendo sido apreendido o revólver de marca "RUGER ", de calibre .32, com o n. °........, e seis munições calibre .32, que se verificou ter sido a arma utilizada para efectuar os disparos por parte do arguido AA, em direcção a BB.

56. No dia 13 DEZ 2004, foi efectuada busca domiciliária à residência do arguido AA, sita em Trilar de Ossos, Vinhais, e no automóvel Renault 5, de cor vermelha, com a matrícula ......, pertença do arguido AA, onde foi encontrado:

- Uma caçadeira de dois canos, de marca "Baikal ", calibre 12 mm, com o n. ° 9408124;

- Várias peças da pistola de defesa, desmontada, com a corrediça fracturada ao nível da janela de injecção, de marca "Lima", calibre 6,35 mm e o respectivo carregador;

- Cinquenta e sete cartuchos de calibre 12 mm, de diferentes marcas e modelos,-

- Uma caixa de vinte e quatro cartuchos, calibre 12 mm. de marca “Star ";

- Sete cartuchos, calibre 10, Flaubert;

- Nove invólucros, calibre 32 Magnum;

- Duas munições, calibre 22;

- Três munições, calibre 22 Shot;

- Sete munições, calibre 32 Magnum;

- Uma munição, calibre 32 Long;

- Uma munição, calibre 9 mm;

- Oito munições de salva (8 mm.).

57. O arguido mantinha tais munições e armas na qualidade de militar aposentado.

58. O arguido agiu livre, consciente e voluntariamente.

59. Bem sabia o arguido que a sua conduta era proibida e punida por lei.

58. O arguido não tem antecedentes criminais.

60. O arguido confessou parcialmente os factos de que vinha acusado e revelou-­se arrependido.

61. A socialização do arguido AA processou-se num contexto social, cultural e familiar humilde, sendo os seus pais trabalhadores agrícolas.

62. A sua infância e adolescência foram vividas em Tilar de Ossos.

63. No início da vida adulta emigrou para França, onde esteve cerca de 2 anos e após foi cumprir o serviço militar obrigatório na Marinha Portuguesa, participou na guerra de ultramar na Guiné.

64. Em 1976 casou com a sua actual esposa da qual tem uma única filha.

65. Tem o arguido como habilitações literárias o 6.º ano de escolaridade.

66. O percurso laboral foi iniciado em idade precoce na agricultura e após no sector industrial, quando esteve emigrado.

67. Após terminar o serviço militar obrigatório, ingressou na G.N.R. em 1975, exercendo durante 19 anos as funções de soldado da G,NR. nos distritos de Lisboa, Aveiro e Braga.

68. Em 25 MAR 1993 foi reformado por invalidez, sendo considerado incapaz para todo o serviço da G.N.R.; desde então tem trabalhado por conta própria na investigação privada.

69. O arguido durante alguns anos padeceu de stress pós traumático pela sua participação como combatente na guerra de ultramar, o que o afectou nas suas rotinas de sono, a sua visão e estado emocional, das quais em 2004 estava curado.

70. O agregado familiar do arguido, é constituído pelo próprio e esposa que é doméstica, com a qual mantém bom relacionamento e que já lhe perdoou a sua aventura com a arguida CC.

71. Goza o arguido do apoio de sua filha também ela militar da G.N.R. que já constituiu agregado familiar próprio.

72. Após obter a reforma da G.N.R. o arguido dedica-se à investigação privada e a trabalhos agrícolas em terrenos próprios próximos da sua área de residência.

73. Aufere o arguido uma pensão de reforma como soldado da G.N.R. de cerca de €700,00/mês; tem casa própria e automóvel.

74. Ao arguido enquanto soldado da G.N.R. foram-lhe atribuídos votos de louvor e distinção no exercício das suas funções.

75. O arguido revela facilidade de estabelecer empatia sobretudo com elementos do sexo feminino.

76. O arguido encontra-se preso preventivo desde 15 DEZ 2004 e vem mantendo bom comportamento no Estabelecimento Prisional em que se encontra.

77. A ausência do arguido é sentida pela mulher com quem casou e que depende do arguido na sua organização familiar e actividade agrícolas.

78. O arguido é pessoa estimada e considerada na cidade de Valpaços e em vila de Ossos, quer como homem quer como ex-militar da G.N.R., merecendo respeito e estima das pessoas que com ele se relacionam.

79. Em Exame Pericial de Psiquiatria forense realizado no Departamento de Psiquiatria mental do Hospital de Santarém o arguido foi considerado “com perturbação da personalidade do tipo emocionalmente instável e impulsivo" e "como responsável perante a Lei (imputável) tem idoneidade para apelar em audiência de julgamento e que beneficia com frequência de Consulta de Psiquiatria e de sessões de Psicoterapia ".

80. O Relatório de avaliação psicológica do arguido AA do mesmo Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital de Santarém conclui no que tange à pessoa do arguido:

«a) Estamos na presença de um sujeito imaturo, manipulador e sedutor, que não demonstra capacidade de insigth para o sua auto-análise. Neste contexto, pretende passar uma imagem positiva para os outros, utilizando a racionalização para oferecer ao Observador/Técnico as respostas aceitáveis, não se apercebendo das impressões que os outros possam formular a seu respeito;

b) Apresenta defensividade, inibição e relações interpessoais difíceis;

c) O estado actual de "depressão" simboliza o recurso a este e a sintomas psicossomáticos, enquanto resposta a uma crise situacional actual.

d) A combinação de escalas clínicas Pd+pa (Psicopatia e paranóia) e Pd+Ma (Psicopatia e Hipomania) indicam em simultâneo a presença de um sujeito com elevado índice de perigosidade e probabilidade de passagem ao acto, bem como a revelação de comportamento delinquente. O perfil de personalidade obtida caracteriza um perfil individual, psicopático;

e) Foi dado apurar que se trata também de um sujeito escrupuloso autocrítico perfeccionista e moralista, promotor de alguma sensibilidade e generosidade, o que permite detectar alguma fragilidade emocional e "vontade de renascer”;

f) Em face daquilo que foi anteriormente exposto, parece legitimo sugerir que o Sr. AA, beneficie de Acompanhamento Psiquiátrico e/ou Psicológico. A sua pertinência prende-se com o facto de tentar promover a sua melhor reintegração social e favorecer a reformulação dos seus valores enquanto Pessoa».

(…)

PEDIDO CÍVEL

98. O demandante BB nasceu em 28MAR1981, é pessoa estimada e considerada na cidade de Valpaços quer como homem quer como profissional da fotografia quer ainda como Bombeiro Voluntário de Valpaços, merecendo respeito e estima das pessoas que com ele se relacionam.---

99. Em consequência dos disparos produzidos pelo arguido AA e referidos em 44), 45), 46) e 47) que vieram a atingir o Jeep "JJ" o mesmo teve danos, cuja reparação importou para o demandante BB em €2.477, 92.

100. Em consequência dos disparos produzidos pelo arguido AA e acima referidos nos pontos 44), 45), 46) e 47) e dirigidos em sua direcção nas circunstâncias acima referidas BB teve medo, medo esse que o afectou, fez sofrer, e prolongou por cerca de um mês e meio após 26 0UT 2004.

101. Por ter medo BB deixou de ir a algumas instruções (cerca de 6) aos Bombeiros Voluntários de Valpaços e de fazer a vida nocturna que até aí vinha fazendo.

102. O aludido medo levou BB durante cerca um mês e meio após 260UT2004 a não sair à noite sozinho.”

B – RECURSO

O arguido terminou a sua motivação de recurso com as seguintes conclusões:

“1. O venerando Tribunal da Relação do Porto entendeu, contrariamente ao que alega o Digno M.P., não colocar em crise a matéria de Facto apurada pelo Tribunal de Valpaços.

2. Que aquelas conclusões desse Meritíssimo Tribunal não são inaceitáveis, ilógicas, arbitrárias ou contraditórias com os factos e a fundamentação que lhe serviu de base. Por isso, o Recurso do Digno M.P. foi nesta parte improcedente.

3. Que, em consequência, não foi alterado o " quadro " acusatório que contra o Arguido impendia em fase de Acusação;

4. Ainda, neste contexto, e, cfr acima mencionado o Arguido depois de ponderadas pelo Tribunal Colectivo de Valpaços, goza de personalidade adequada e outras circunstâncias atenuantes que lhe permitem usar da aplicação da Prisão Preventiva;

5. Em consequência, ao Arguido, foi aplicada em la Instância uma Pena de 3 anos de Prisão e no Venerando Tribunal do Porto, a mesma foi Agravada, infundadamente, para 4 anos e seis meses, violando-se objectivamente, dentre outros , os elementares dizeres dos preceitos legais previstos pelos art°s 50 n° 1, 70, 71 e sg do C.P. a Ac. ( s ) mencionados supra, bem como toda a Doutrina e Jurisprudência acima identificada e citada.

6. Quer num, quer noutro caso, o Arguido pode beneficiar da previsão do art° 50 n°1 do C.P., quer na anterior redacção, quer na actual do D.L. 59/07, por beneficiar objectivamente e por se encontrar ressocializado desse regime legal até porque preenche todos os itens enunciados na douta sentença do Tribunal de Valpaços, e, sobre ele incidir o referido juízo de prognose favorável.

7. Por último, o Venerando Juiz Desémbargador não sustentou a sua posição em factos diferentes (que estão dados como provados) ou documentos que alterem, de modo significativo as apreciações do caso concreto demonstrados /provados em la Instância, antes pelo contrário, prova-se que, o Arguido, desde a Sentença proferida, até hoje, está regenerado e integrado socialmente ( sendo expressa a amizade e compreensão da comunidade em que se insere (vd. p. f. ) does 1 a 6, inclusive ), tendo sido plenamente alcançados os efeitos úteis da Pena, e o que a comunidade espera da sentenças judiciais. Pelo exposto;

Requer-se a V.Exa.s que alterando o entendimento manifestado na Douta Decisão proferida pelo Venerando Tribunal da Relação do Porto, e, em sua substituição mantenham, integralmente, o Doutamente Decidido pelo Tribunal Judicial de Valpaços, Decisão com a qual embora não concordemos em parte, somos de entender que se deverá manter , para que, se faça a desejada e almejada Justiça.”

O M.º P.º na Relação do Porto respondeu ao recurso e concluiu assim:

“1. A pena imposta ao arguido na decisão recorrida mostra-se, na sua medida, ajustada aos factos e à personalidade do arguido, devendo ser mantida;

2. O recurso deverá proceder no que tange à pena de substituição, com a suspensão da execução da pena imposta, durante 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses -art. 50.° do CP, com regime de prova - art.ºs 53.° e 54.°-, que envolva a sujeição (continuação) a tratamento, nos moldes determinados na decisão da 1.ª instância, a obrigação de não ter em seu poder armas - art.º 52.°, n.º 2, al. f) e 54.°, n.º 3 do CP e ainda a de comprovar o pagamento da indemnização devida ao lesado.”

No S.T.J. o M.º P.º pronunciou-se pelo prosseguimento do recurso.

Colhidos os vistos, foram os autos presentes a conferência. Na verdade, não foi requerida audiência, e a jurisprudência que vem sendo seguida, por este S.T.J., vai no sentido de se atender à lei vigente à data da decisão de primeira instância, apenas para efeitos de recorribilidade das decisões.

C - APRECIAÇÃO

O objecto do presente recurso prende-se com a questão da medida da pena e a da suspensão da sua execução. Mas antes, duas palavras sobre a qualificação jurídica dos factos apurados.

1. A primeira instância considerou que, face à matéria de facto dada por provada, se estava em presença de um homicídio simples, tentado, e cometido com dolo eventual.

Resulta dos factos dados por provados, entre o mais, que o arguido, depois de ter participado na guerra colonial, na Marinha, e na Guiné, ingressou nos quadros da G.N.R.. Era pois pessoa familiarizada com armas de fogo.

Disparou o seu revólver “Ruger” calibre 32 “algo toldado pelo ciúme e pela desconfiança”, “em direcção a BB” e a cerca de 10 m deste. A primeira bala penetrou no carro do BB do seu lado, quando este já estava ao volante, e passou-lhe a cerca de 15 cm da cabeça, “um palmo”, segundo o depoimento da testemunha EE Cabo Chefe do Posto da G.N.R. de Valpaços (fls. 1677). A segunda bala foi disparada por detrás do “jeep” a cerca de 7 metros. Segundo o depoimento de FF Inspector da Polícia Judiciária, qualquer uma das balas tinha grande probabilidade de acertar no condutor (fls. 1676). De qualquer modo, as instâncias deram por provado que a intenção do agente não fora matar, e consideraram que o arguido agira com dolo eventual.

Posteriormente, o Tribunal da Relação rebateu, no acórdão recorrido, a verificação da agravante qualificativa “motivo torpe ou fútil” prevista na al. e), anterior al. d), do nº 2 do artº 132º do C.P.. Essa qualificativa fora suscitada pelo facto de o cometimento do crime derivar de ciúme e desconfiança, mas que nada tinha a ver com a relação conjugal do arguido (o arguido, à data com 53 anos, era casado, tal como a CC, então com 37, e casada com um indivíduo de 75).

Ao que acresce que não se provou qualquer relacionamento sexual efectivo entre a CC e o BB, mas apenas que alguém escrevera os bilhetes que foram postos no carro dela, sem se ter provado que eram da lavra da vítima.

Admite-se que o motivo do crime, na conjuntura, não pudesse ser considerado suficientemente fútil para responder pela especial censurabilidade do crime. Entendemos, porém, que a factualidade dada por provada justifica que se tome posição, em relação à ocorrência de outras qualificativas, como a da actual al.i) – meio insidioso – ou da actual al. j) – frieza de ânimo, sempre do nº 2 do artº 132º do C.P..

Consabidamente, o meio insidioso traduz-se, por um lado, num comportamento caracterizado pela traição, por uma acção dissimulada, e, por outro lado, derivado disso, na colocação da vítima numa situação de pouca ou nenhuma possibilidade de defesa. Foi flagrantemente o caso.

O arguido arquitectou o modo de atrair a vítima BB a um lugar ermo, depois de mais de um telefonema em que esta negou a autoria das mensagens escritas postas no carro da CC. Não deve passar despercebido, porém, que a vítima disse em audiência que, na resposta a esses telefonemas, comunicara não ter sido o autor dos escritos mas que sabia quem ele tinha sido. Também, curiosamente, não deixou de ir ter com a CC a um lugar ermo, de noite e com mau tempo, certo que se conheciam, e trabalhavam a 300 m de distância, ele numa loja de fotografia, ela no consultório do dentista seu marido, tudo na vila de Valpaços.

Foi pelas 17h de 26/10/2004 que a CC indicou pelo telefone, ao BB, o local deserto escolhido pelo arguido. Ficando o encontro marcado para as 23h, ou seja, para seis horas depois.

A partir daquele telefonema, o arguido conduziu todas as operações que culminaram no crime, industriando a sua acompanhante nos passos a dar, e acabando ambos a comunicar por telemóvel, quando se encontravam ainda em carros separados. Depois, o arguido deixou o seu automóvel e foi no carro dela para o sítio do encontro com o BB. Aí chegados, um local por si escolhido, tirou a chave do carro dela da ignição, deixou-a dentro do carro sózinha, e saiu dele, indo-se por junto de umas moitas, munido do revólver que levara consigo.

Esse sítio não tinha qualquer iluminação, e o BB resolveu ir-se embora assaltado pelo medo, porque tinha visto um vulto a andar a pé, ao mesmo tempo que a CC permanecia dentro da sua viatura. Ora, foi então que o arguido deu conta de que o BB, por sua vez, já se tinha apercebido da sua presença, fazendo então os disparos. No dizer do ponto 44 da matéria de facto, o recorrente, “(…)algo toldado pelo ciúme e pela desconfiança, empunhando o seu revólver de marca "RUGER ", de calibre .32, com o n. ° .........., a uma distância de cerca de 10 metros de BB e da sua viatura, efectuou um disparo em direcção a BB que nesse momento se encontrava no interior do referido Jeep e ao volante”.

Já no ac. deste S.T.J. de 5/2/1998, (B.M.J. 474,300) se qualificou um homicídio, devido ao seu carácter insidioso, porque cometido por quem se acoitou em arbustos e esperou a vítima numa emboscada.

Acresce que o arguido montou toda essa cilada antecipadamente, pelo menos a partir das 17h da