Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1.

O Tribunal Colectivo de Carrazeda de Ansiães (proc. 50/01.0GACRZ) condenou o arguido MFS na pena de 4 anos de prisão, por 1 crime de homicídio na forma tentada dos arts. 131°, 132°, n.°1 e 2, al. h), do C. Penal, 6 meses de prisão, por um crime de violação de domicílio do art. 190°, n.° 1, do C. Penal, 9 meses de prisão, por um crime detenção ilegal de arma do art. 6°, da Lei n.º 22/97, ou 275°, n.º 3, do C. Penal, e, em cúmulo jurídico, na pena única de 4 anos e 8 meses de prisão.

Condenou-o, ainda, a pagar a AAP a quantia de € 7.500, acrescida de juros de mora contados desde a citação até integral pagamento à taxa de legal, bem como a pagar ao Hospital Distrital de Mirandela a quantia de € 13.176, acrescida de juros de mora contados desde a citação até integral pagamento à taxa de legal.

2.

Inconformado, o arguido recorreu para a Relação do Porto (proc. n.º 1.899/04) impugnando a matéria de facto, a violação do princípio in dubio pro reo, a sua condenação, a medida concreta da pena pelo crime de homicídio tentado, a opção por penas não privativas da liberdade, para os crimes de violação de domicílio e de detenção ilegal de arma, a não suspensão da execução da pena e a indemnização cível.

Esse Tribunal Superior, por acórdão de 2.6.04, negou provimento ao recurso, mas alterou a incriminação para homicídio tentado simples, confirmando no restante o acórdão recorrido.

2.1.

Ainda inconformado, recorreu para este Supremo Tribunal de Justiça, concluindo na sua motivação:

I - O Arguido continua a clamar a sua inocência (sendo certo que dos factos considerados provados nenhum consta que permita esclarecer a eventual causa ou motivo da conduta que lhe é imputada)

II - A impugnação da decisão proferida sobre matéria de facto quando, como é o caso, se impugnam as provas, ainda que de natureza testemunhal, que a fundamentam, implica que o Tribunal de Recurso possa e deva proceder à análise crítica dessas provas no sentido de infirmar ou confirmar o julgamento que delas foi feito na primeira instância

III - Ao contrário do decidido no douto acórdão recorrido o entendimento acima exposto não colide com o princípio da livre apreciação da prova pelo Tribunal previsto no art. 127° da CPP pois que só assim se mostrará completamente preenchido e verificado o dispositivo constitucional que assegura ao arguido todas as garantias de defesa incluindo o recurso (n.º 1 do art. 32° da CRP) e o dele decorrente principio do duplo grau de jurisdição em matéria de direito e em matéria de facto (arts. 410°n 1, al.s a) e b) do no 3 do art. 412° e no 1 do art. 428°, todos do CPP)

IV - Ao abster-se de analisar e reapreciar, conforme lhe foi solicitado, os meios de prova em que o Tribunal da primeira instância fundou o julgamento da matéria de facto o Alto Tribunal ora recorrido não cumpriu e/ou não interpretou devidamente os referenciados preceitos legais aplicáveis.

V - Assim, e salvo melhor opinião, deverá ser ordenado o reenvio do processo ao Tribunal da Relação do Porto para, de conformidade com o então requerido, nele se proceder à apreciação e reanálise da prova em causa e daqui se extraírem todas as legais consequências.

Sem Prescindir e para o caso de assim se não entender

VI - Uma vez que só o arguido recorreu da decisão que lhe foi desfavorável a verificada procedência da requerida desqualificação da conduta do agente que, por isso, passou a subsumir-se apenas na previsão do art. 131° do C. Penal, na forma tentada, não pode deixar de, contrariamente ao decidido, conduzir à aplicação de uma pena concreta inferior à cominada e com uma redução, pelo menos, proporcional à que a moldura penal abstractamente aplicável sofreu.

VII - Ao manter a pena cominada na primeira instância, com a justificação de que esta foi de grande benevolência, o Tribunal "a quo" alterou de forma mais desfavorável para o arguido os critérios por aquela adoptados na determinação em concreto da medida da pena pelo que, ao assim procederem, os Excelentíssimos Senhores Juízes Desembargadores violaram o principio da "reformatio in pejus" consagrado no n° 1 do art. 409° do CPP na sua formulação mais adequada.

VIII - Pelo que, e de facto, da decisão ora recorrida resulta inequivocamente para o Arguido uma pena mais grave do que aquela que lhe foi aplicada na primeira instância.

IX - Por outro lado, e com o devido respeito, erraram as Instâncias no que concerne à opção que fizeram pela pena privativa de liberdade no caso dos crimes de violação do domicilio e de detenção ilegal de arma em detrimento da legalmente prevista alternativa pena de multa já que in casu e contrariamente ao decidido, não se verificam circunstâncias relevantes seja em termos de prevenção geral ou de prevenção especial que justifiquem aquela opção pela prisão pelo que, ao decidirem como decidiram, não interpretaram e/ou aplicaram devidamente o estatuído no art. 70º do C. Penal.

X - Porque assim é, atentos os critérios legalmente estipulados, os fundamentos supra e o mais aduzido e não impugnado no douto acórdão da Primeira Instância, mostra-se claramente excessiva e desajustada a pena que lhe foi cominada nas Instâncias pois deveria o arguido ter sido punido, pela prática de um crime de homicídio na sua forma tentada p.p. nos arts. 131º, 22°, 73°, no 1, alínea a) e b) do C. Penal, com uma pena não superior a 2 anos e quatro meses de prisão, pela prática do crime de violação de domicílio p.p. no art. 190º do C. Penal com a pena de 100 (cem) dias de multa à taxa diária mínima legalmente fixada e pelo crime de Detenção ilegal de arma p.p. no art. 6° da Lei 27/97 na pena de 80 (oitenta) dias de multa a igual taxa.

XI - Relativamente à punição dos crimes de Violação de Domicilio e Detenção ilegal de Arma, a entender-se que é necessária a opção pela pena privativa de liberdade - o que não se concede - mostram-se perfeitamente ajustadas e adequadas, vistos os acima aduzidos fundamentos, respectivamente a prisão por três meses e por seis meses.

XII - Feito o respectivo cúmulo de conformidade com o disposto no art. 77°, nos. 1 e 2 do C. Penal, deveria o arguido ser condenado numa pena única não superior a dois anos e quatro meses de prisão, suspensa na sua execução por um período de dois anos, e cem dias de multa com taxa fixada no mínimo legal ou, contemplando a hipótese prevista na conclusão anterior na pena única de dois anos e oito meses de prisão, suspensa na sua execução.

XIII - Isto porque a personalidade e condições de vida do arguido, o seu comportamento e as circunstâncias em que ocorreram os factos descritos consubstanciam os pressupostos de que a censura do facto e a ameaça do cumprimento da pena que lhe vai cominada realizam de forma adequada, suficiente e eficaz as finalidades da punição no caso sub judice e a pena de prisão cominada se contém dentro do (imite indicado no art. 50°, n°1, do C. Penal.

XIV - Ao não decidir de conformidade com o que acima vai aduzido o Ilustre Tribunal Recorrido violou, não aplicou e/ou não interpretou devidamente as já referidas disposições legais aplicáveis e designadamente os arts. 410.º, n.º l als a) e b) do n° 3 do art. 412° e n° 1 do art. 428°, todos do CPP e os arts. 131°, 1900, 700, 710, 77°, e 500, n°1, do Código Penal, para alem do art. 6° da Lei 27/97.

2.2.

Respondeu o Ministério Público junta da Relação que concluiu:

4.1. Não cabe nos poderes do Supremo Tribunal de Justiça a cognição de impugnação de decisões proferidas pelo tribunal colectivo sobre matéria de facto - artigo 432.°, al. d), do Código de Processo Penal.

4.2. Não visando o recurso um novo julgamento da questão fáctica submetida à apreciação do tribunal, mas tão-só a detecção de eventuais erros de julgamento, que terão de ser inequívocos, nada há de censurável na decisão do tribunal de 2.ª instância que, em matéria de credibilidade da prova testemunhal produzida em audiência de julgamento, e sem que algum desses erros seja detectado, opta por respeitar o processo de formação da convicção alcançada pelo tribunal de 1.ª instância, mantendo a decisão recorrida.

4.3. O princípio da reformatio in peius consagrado no n.° 1 do artigo 409.° do Código de Processo Penal não impõe necessariamente que, em caso de alteração da qualificação jurídica em favor do arguido, a espécie ou a medida da pena anteriormente aplicada tenham de ser atenuadas na proporção da desqualificação jurídica verificada.

4.4. Em caso de a pena anteriormente aplicada ser considerada excessivamente benevolente, nada impede que essa pena se mantenha imodificada, apesar da alteração da qualificação jurídica em favor do arguido.

4.5. Não é admissível recurso de decisão proferida, em recurso, pela Relação, em processo por crimes a que são aplicáveis penas de prisão não superiores a cinco anos, bem como de acórdão condenatório proferido, em recurso, pela Relação, que confirma, nesta parte, decisão da 1.ª instância, em processo por crimes a que são aplicáveis penas de prisão não superior a oito anos de prisão, mesmo que aqueles crimes estejam em concurso efectivo com outro crime que excede aquelas penas.

4.6. Em suma, negando-se provimento ao recurso interposto, deverá manter-se e confirmar-se o douto acórdão recorrido.

3.

Neste Supremo Tribunal de Justiça teve vista o Ministério Público.

Colhidos os vistos legais teve lugar a audiência. Nela o Ministério Público, em alegações orais retomou o conteúdo do seu visto preliminar, e pronunciou-se depois sobre a qualificação do homicídio, acompanhando a Relação quando afastou a circunstância qualificativa da al. h) do n.º 2, pois não se vê como a arma de fogo que o arguido empunhou, desde o primeiro momento, possa ter constituído um meio insidioso, mas salientou que, sendo o homicídio qualificado (também) pelo n.º 1 do art. 132.º, mesmo que excluída a qualificativa daquela alínea, ainda assim a incriminação era a do n.º 1, pois se não podia esquecer que o arguido disparou a arma a cerca de 1 metro, sem qualquer provocação, utilidade e sem qualquer relação com o ofendido.

E a Relação podia então reafirmar, mesmo na ausência da qualificativa "meio insidioso", a qualificação jurídica, por constituir matéria de direito de conhecimento oficioso, se bem que não extraísse daí quaisquer consequências. E sendo qualificado o crime cai pela base a pretensão de ver reflectir-se na pena concreta a desqualificação.

Aceitou o Ministério Público, neste Supremo Tribunal de Justiça, a pena aplicada pela Relação, mesmo no crime de homicídio simples, dadas as consequências para ofendido, que referiu detalhadamente.

A defesa manteve a posição assumida na motivação.

Cumpre conhecer e decidir.

E conhecendo.

3.1.

São as seguintes as questões colocadas no presente recurso:

- Tratamento dado à impugnação da matéria de facto pela Relação;

- Culpabilidade do recorrente

- Escolha da pena nos crimes de violação de domicílio e detenção de ama;

- Medida das penas parcelares e única;

- Suspensão da execução da pena.

O Ministério Público, em alegações orais, suscitou ainda a questão da qualificação jurídica da conduta do arguido.

3.2.

Vejamos, antes, a matéria de facto estabelecida pela primeira instância e que a Relação não alterou.

Factos provados:

No dia 06 de Maio de 2001, cerca das 18.30 horas, o arguido dirigiu-se à residência de AAP, sita em Besteiros, freguesia de Fontelonga, do concelho de Carrazeda de Ansiães

Aí chegado, empunhando uma pistola calibre 6.35 mm, que não foi possível apreender e examinar, perguntou pelo cunhado do ofendido de nome MP, com quem a sua companheira, AMR, mantinha um relacionamento amoroso nessa data.

Porque AAP lhe respondeu que o seu cunhado já tinha ido embora, o arguido subiu ao primeiro andar da dita residência e, sem autorização daquele, introduziu-se no seu interior, tendo percorrido as de pendências da mesma.

Ante esta atitude AAP subiu também de imediato ao referido andar tendo-se dirigido ao quarto onde se encontravam os seus filhos CNP, MEP e NAP, a ver televisão a fim de os proteger.

Acto continuo o arguido assomou à ombreira da porta do aludido quarto, que se encontrava aberta, empunhando a referida a arma, apontou-a na direcção de AAP, visando-o e quando se encontrava a cerca de um metro de distância deste disparou um tiro, tendo-o atingido na região do flanco esquerdo, após o que abandonou a residência do ofendido e fugiu.

Com esta conduta o arguido provocou a AAP hematoma peri-renal esquerdo, fractura da apófise transversa esquerda em L4 e projéctil alojado nos músculos peri-vertebrais esquerdo a nível de L3, que lhe determinaram directa e necessariamente 30 dias de doença com incapacidade total para o trabalho.

Tais lesões colocaram em perigo a vida de AAP, porque não foi, nem é, possível extrair o projéctil face à probabilidade de produzir uma hemorragia não controlável; lesão vascular que levaria à nefrectomia esquerda e provável lesão neurológica.

Em consequência das mencionadas lesões AAP sofre de dor muscular permanente, determinante de incapacidade parcial permanente para o trabalho, sendo ainda certo que poderá ser desencadeado processo infeccioso, determinado pelo agravamento das lesões sofridas.

No quarto onde se encontravam os filhos de AAP foi encontrada um invólucro detonado de calibre 6,35 mm.

Agiu o arguido deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo que ao disparar um tiro à distância a que se encontrava do AAP e a região do corpo visada lhe poderia provocar a morte, e só não ocorreu face à rápida assistência médica hospitalar a que este foi submetido e pelo facto de não ter sido atingido nenhum órgão vital, bem sabendo que sua conduta era proibida e penalmente punida.

Ao efectuar o disparo na direcção do flanco abdominal esquerdo de AAP o arguido previu a possibilidade de, com tal conduta, lhe causar a morte e actuou conformando com esse resultado.

Agiu ainda o arguido deliberada, livre e conscientemente ao entrar na residência de AAP, contra a vontade deste, bem sabendo que tal entrada nas referidas condições lhe estava vedada por lei.

Agiu ainda deliberada, livre e conscientemente ao deter e usar a pistola 6.35 mm sem ser portador de licença que legalmente o habilitasse à sua detenção e uso, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.

O arguido vive em união de facto com LMR e uma filha de ambos com 12 anos, estudante.

É reformado, auferindo € 231 por mês. Faz trabalhos de construção civil auferindo € 40, por dia de trabalho.

A companheira faz serviços de limpeza, no que aufere € 300 por mês.

Não tem antecedentes criminais.

No momento em que foi atingido pela bala disparada pela arma que o arguido empunhava, AAP sentiu dores e acreditou que ia morrer.

A localização do projéctil no interior do corpo de AAP - alojado nos músculos peri-vertebrais esquerdos - determina-lhe dor muscular constante e angústia por ter dentro de si um corpo estranho.

AAP nasceu a 3 de Outubro de 1941. É agricultor.

Para agricultar as suas terras recorria, por vezes, a trabalho de outrem. Como meio de pagamento dos trabalhos que lhe prestavam AAP trabalhava, por sua vez, nos campos dessas pessoas.

Devido à dor muscular constante a capacidade de trabalho de AAP diminuiu. Em consequência desta diminuição da capacidade de trabalho, AAP não pode devolver, integral mente, os trabalhos que lhe prestam, pelo que, actualmente, tem de proceder ao pagamento de 30 jeiras por ano, no valor de € 25, a jeira.

Em consequência das lesões que lhe causou a conduta do arguido, AAP foi assistido no Hospital Distrital de Mirandela, onde permaneceu internado entre os dias 06 e 20 de Maio, foi submetido, entre outros tratamentos, a uma cirurgia e a laparotomia.

Nos tratamentos efectuados a AAP despendeu o Hospital Distrital de Mirandela a quantia de € 13.176.

Factos não provados:

No dia 6 de Maio de 2001, o arguido tenha desferido um tiro que atingiu o corpo de AAP, apenas pelo facto deste ser cunhado de MP.

Antes do dia 6 de Maio de 2001, o arguido trabalhava à jeira, não trabalhando menos de 250 dias por ano.

Devido às lesões sofridas em consequência da conduta do arguido, AAP não voltou a trabalhar por conta de outrem.

3.3.

Tratamento dado à impugnação da matéria de facto pela Relação

O recorrente refere que dos factos considerados provados nenhum consta que permita esclarecer a eventual causa ou motivo da conduta que lhe é imputada, para aí fundar a pretensão da sua absolvição (conclusão I.ª) e sustenta que o Tribunal da Relação devia proceder à análise crítica das provas indicadas no sentido de infirmar ou confirmar o julgamento que delas foi feito na primeira instância (conclusão II.ª), o que não colide com o princípio da livre apreciação da prova, só assim se mostrando completamente preenchido e verificado o dispositivo constitucional que assegura ao arguido todas as garantias de defesa incluindo o recurso (n.º 1 do art. 32° da CRP) e o dele decorrente principio do duplo grau de jurisdição em matéria de direito e em matéria de facto (arts. 410°n 1, als. a) e b) do no 3 do art. 412° e no 1 do art. 428°, todos do CPP) (conclusão III.ª).

Ao abster-se de analisar e reapreciar os meios de prova em que o Tribunal da primeira instância fundou o julgamento da matéria de facto, a Relação não cumpriu e/ou não interpretou devidamente os referenciados preceitos legais aplicáveis (conclusão IV.ª), pelo que deverá ser ordenado o reenvio do processo para nele se proceder à apreciação e reanálise da prova em causa e daqui se extraírem todas as legais consequências (conclusão V.ª).

Sobre essa questão escreve-se na decisão recorrida:

«1 - A impugnação da matéria e facto

Nesta parte, a questão fundamental do recurso está em saber se no julgamento foi feita prova de que foi o recorrente quem praticou os factos.

A motivação parece pressupor o entendimento de que, em caso de impugnação da matéria de facto, o tribunal da relação pode fazer um novo julgamento, indicando, mediante a leitura das transcrições feitas, os factos que considera provados e não provados.

Porém, como escreveu o Prof. Germano Marques da Silva, talvez o principal responsável pelas alterações introduzidas no CPP pela Lei 59/98 de 25-8, "o recurso em matéria de facto não se destina a um novo julgamento, constituindo apenas um remédio para os vícios do julgamento em primeira instância" - Forum Justitiae, Maio/99.

Não concretiza aquele Professor a que vícios se refere, mas alguns poderão ser sumariamente indicados.

Por exemplo, se o tribunal a quo tiver dado como provado que, bateu em com base no depoimento da testemunha Z, mas se da transcrição do depoimento de tal testemunha não constar que ela afirmou esse facto, então estaremos perante um erro manifesto no julgamento. Aproveitando ainda o mesmo exemplo, também haverá um erro no julgamento da matéria de facto se, apesar da testemunha afirmar que A bateu em souber de tal facto apenas por o ter ouvido a terceiros. Aqui estaremos perante uma indevida valoração de meio de prova proibido (arts. 129 e 130 do CPP), que pode ser sindicada pela relação.

O recurso da matéria de facto não se destina a postergar o princípio da livre apreciação da prova, que tem consagração expressa no art. 127 do CPP. A decisão do Tribunal há-de ser sempre uma "convicção pessoal" - até porque nela desempenham um papel de relevo não só a actividade puramente cognitiva mas também elementos racionalmente não explicáveis (v.g. a credibilidade que se concede a um certo meio de prova) e mesmo puramente emocionais" - Prof. Figueiredo Dias, Direito Processual Penal, vol. 1, ed.1974, pág. 204.

Por outro lado, a livre apreciação da prova é indissociável da oralidade com que decorre o julgamento em primeira instância. Como ensinava o Prof. Alberto do Reis "a oralidade, entendida como imediação de relações (contacto directo) entre o juiz que há-de julgar e os elementos de que tem de extrair a sua convicção (pessoas, coisas, lugares), é condição indispensável para a actuação do princípio da livre convicção do juiz, em oposição ao sistema de prova legal". E concluía aquele Professor, citando Chiovenda, que "ao juiz que haja de julgar segundo o princípio da livre convicção é tão indispensável a oralidade, como o ar é necessário para respirar" - Anotado, vol. IV, págs. 566 e ss.

O art. 127 do CPP indica-nos um limite à discricionariedade do julgador: as regras da experiência comum e da lógica do homem médio suposto pela ordem jurídica.

A referência a este limite quase se afigura desnecessária face às exigências do n° 2 do art. 374 do CPP quanto à fundamentação da matéria de facto. A sentença há-de conter "os elementos que, em razão das regras da experiência ou de critérios lógicos, constituíram o substrato racional que conduziu a que a convicção do tribunal se formasse no sentido de considerar provados e não provados os factos da acusação, ou seja, ao cabo e ao resto, um exame crítico sobre as provas que concorrem para a formação da convicção do tribunal colectivo num determinado sentido" - cfr. ac. Trib. Constitucional de 2-12-98 DR IIª Série de 5-3-99.

Na verdade, não é concebível que uma correcta exposição sobre os «critérios lógicos que constituíram o substrato racional da decisão» colida com as regras da experiência.

Tudo o que ficou dito está em harmonia com as normas processuais que regulam o recurso em matéria de facto.

Dispõe o art. 412 n°3 do CPP:

Quando impugne a decisão proferida sobre matéria de facto, o recorrente deve especificar.

a) Os pontos de facto que considera incorrectamente provados; e

b) As provas que impõem decisão diversa da recorrida.

c)...

Note-se que a lei refere as provas que «impõem» e não as que «permitiriam» decisão diversa. É que afigura-se indubitável que há casos em que, face à prova produzida, as regras da experiência permitem ou não colidem com mais do que uma solução. Se a decisão do julgador, devidamente fundamentada, for uma das soluções plausíveis segundo as regras da experiência, ela será inatacável, já que foi proferida em obediência à lei que impõe que ele julgue de acordo com a sua livre convicção.

O recorrente, na sua motivação, expressamente reconhece que no julgamento foi produzida prova susceptível de sustentar a decisão do tribunal. Mas contesta esta não só pela via da credibilidade dos depoimentos (o que, pelas razões já indicadas é insindicável por esta relação), mas também através da invocação de declarações prestadas no inquérito, que não foram lidas no julgamento. Esta pretensão contende frontal mente com a norma do art. 355 n.º 1 do CPP, nos termos da qual "não valem em julgamento, nomeadamente para o efeito deformação da convicção do tribunal, quaisquer provas que não tivessem sido produzidas em audiência".

Argúi, ainda, a nulidade do reconhecimento feito na audiência por testemunhas, sem ser observado o formalismo previsto no art. 147 do CPP.

O nosso mais Alto Tribunal, sem divergências conhecidas, vem afirmando que o reconhecimento em audiência de certa pessoa como autora de determinado facto não está sujeito aos requisitos exigidos no art. 147 do CPP, os quais apenas são referentes à prova por reconhecimento em inquérito ou instrução. Na verdade, quando no inquérito ou na instrução se faz o reconhecimento, é necessária a observância do formalismo ali previsto, com a correspondente redução a auto, para que a diligência possa vir a ser usada no julgamento. Diferentemente, quando o reconhecimento é feito no julgamento pela testemunha, ele é indissociável do conjunto do depoimento, que é livremente apreciado pelo julgador, nos termos do já citado art. 127 do CPP. Aliás, o uso no julgamento do formalismo em causa seria totalmente despropositado, porque, nesta fase, "o arguido, como tal, já se encontra suficientemente conhecido, identificado e reconhecido, motivo pelo qual um possível reconhecimento da sua pessoa feito nela por uma testemunha é, fundamentalmente, uma forma de determinar se esta última se encontra a depor com verdade" - ac. STJ de 1 -2-96 CJ STJ tomo 1, pág. 199, a título de mero exemplo, pois em qualquer código anotado pode ser encontrada abundante citação de jurisprudência no sentido indicado.

Finalmente, temos a violação do princípio in dúbio pro reo.

Este princípio é uma imposição dirigida ao juiz no sentido de este se pronunciar de forma favorável ao réu, quando não houver a certeza sobre os factos decisivos para a solução da causa. Mas daqui não resulta que, tendo havido versões díspares e até contraditórias sobre factos relevantes, o arguido deva ser absolvido em obediência a tal princípio. A violação deste princípio pressupõe um estado de dúvida no espírito do julgador (e não, naturalmente, de outros sujeitos processuais) só podendo ser afirmada, quando, do texto da decisão recorrida decorrer, por forma evidente, que o tribunal, na dúvida, optou por decidir contra o arguido - ac. STJ de 24-3-99 CJ STJ tomo 1, pág. 247.

Ora no texto do acórdão não se vislumbra que os srs. juízes tenham tido dúvidas sobre a prova de qual quer dos factos que considerou provado, pelo que improcede a invocada violação.

Tem-se, assim, por definitivamente assente a matéria de facto assente na primeira instância.»

Merecerá censura esta decisão?

Entendemos que não. Na verdade, o recurso em matéria de facto para a Relação não constitui um novo julgamento em que toda a prova documentada é reapreciada pelo Tribunal Superior que, como se não tivesse havido o julgamento em 1.ª Instância, estabeleceria os factos provados e não provados e assim indirectamente validaria ou a factualidade anteriormente assente.

Antes se deve entender que os recursos são remédios jurídicos que se destinam a despistar e corrigir erros in judicando ou in procedendo, que são expressamente indicados pelo recorrente, com referência expressa e específica aos meios de prova que impõem decisão diferente, quanto aos pontos de facto concretamente indicados, ou com referência à regra de direito respeitante à prova que teria sido violada, com indicação do sentido em que foi aplicada e qual o sentido com que devia ter sido aplicada.

O Tribunal Superior procede então à reanálise dos meios de prova concretamente indicados (e quanto ao segmento indicado, se for o caso) para concluir pela verificação ou não do erro ou vício de apreciação da prova e daí pela alteração ou não da factualidade apurada (art. 431.º do CPP).

Ora, o recorrente, como se viu, sustenta que o Tribunal da Relação devia proceder à análise crítica das provas indicadas no sentido de infirmar ou confirmar o julgamento que delas foi feito na primeira instância (conclusão II.ª) só assim se mostrando completamente preenchido e verificado o dispositivo constitucional que assegura o principio do duplo grau de jurisdição em matéria de direito e em matéria de facto (conclusão III.ª). E pede o reenvio «do processo para nele se proceder à apreciação e reanálise da prova em causa e daqui se extraírem todas as legais consequências (conclusão V.ª)», dado ter-se a Relação abstido de analisar e reapreciar os meios de prova em que o Tribunal da primeira instância fundou o julgamento da matéria de facto (conclusão IV.ª).

Mas, o recorrente parte de uma noção de duplo grau de jurisdição - apreciação pelo Tribunal Superior de todos os meios de prova conhecidos em audiência de julgamento em 1.ª Instância - que não tem acolhimento constitucional e legal, como se viu.

Por outro lado, o recorrente aceita que o teor expresso dos depoimentos prestados permite que a 1.ª Instância tenha estabelecido a factualidade apurada da forma como o fez. O que questiona é a credibilidade que, no seu entender, (não) deveria ter-lhes sido concedida. Mas não indica elementos objectivos que imponham a atribuição de uma credibilidade diferente àqueles depoimentos.

Ora, se há sector especialmente dependente da imediação do Tribunal é exactamente a credibilidade dos depoimentos, quando estribadas elementos subjectivos e não objectivos. Então, só o contacto directo com os depoentes situados na audiência de julgamento, perante os outros intervenientes é que permite formar uma convicção que não pode ser reproduzidas na documentação da prova e logo reexaminada em recurso.

E é igualmente um domínio em que a mera discordância da posição do Tribunal da 1.ª Instância, por parte do recorrente, não pode fundar a afirmação de erro na apreciação da prova (cfr. sobre este ponto o Ac. de 29.1.05, proc. n.º 3785/04-3 deste Tribunal).

Finalmente, a referência de que não consta dos factos provados o esclarecimento da eventual causa ou motivo da conduta do arguido (conclusão I.ª) não envolve, nesta sede, qualquer crítica à matéria de facto que devesse ser analisada pela Relação, pois que se não diz que tal tinha sido alegado e era susceptível de ser apurada, caso em que se poderia configurar insuficiência da matéria de facto provada para a decisão.

Daí que não merece censura o decidido pela Relação sobre a impugnação da matéria de facto.

3.4.

Culpabilidade do recorrente

Clama o arguido que está inocente, salientando que «dos factos considerados provados nenhum consta que permita esclarecer a eventual causa ou motivo da conduta que lhe é imputada» (conclusão I.ª).

E assenta esta sua pretensão na crítica que faz da matéria de facto provada (conclusões I.ª a V.ª) e da posição sobre ela assumida pela Relação.

Mas, como se viu já, não merece censura a posição da Relação sobre a questão de facto.

E dada a factualidade apurada pelas instâncias dúvidas não se colocam, nem em boa verdade o suscitou o recorrente, sobre a bondade da qualificação da sua conduta como constituindo um crime de homicídio tentado do art. 131.º do C. Penal.

Com efeito, a 6.5.01, pelas 18.30 horas, na residência de AAP, em Carrazeda de Ansiães, o arguido empunhando uma pistola calibre 6.35 mm perguntou àquele pelo MP, com quem a sua companheira mantinha então um relacionamento amoroso. Tendo o AAP respondido que o seu cunhado já tinha ido embora, o arguido introduziu-se no interior da residência seguido pelo AAP e apontou a arma na sua direcção, visando-o e quando se encontrava a cerca de 1 metro disparou um tiro, tendo-o atingido na região do flanco esquerdo e fugindo de seguida. Provocou, assim, ao AAP hematoma peri-renal esquerdo, fractura da apófise transversa esquerda em L4 e projéctil alojado nos múscu