Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

I. RELATÓRIO

1. No Tribunal Judicial de Santa Comba Dão, no âmbito do processo comum colectivo n.º 2163/97.1JACBR, foi julgado o arguido AA, identificado nos autos, e condenado como autor de um crime de homicídio, p. e p. pelo artigo 131.º do Código Penal, na pena de 9 (nove) anos de prisão.

2. Inconformado com essa decisão, o arguido recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra que, por decisão de 26-04-2006 (fls. 1643-1664, vol. 7.º), negou provimento ao recurso.

Desta decisão recorreu o arguido para o Supremo Tribunal de Justiça que, por Acórdão de 10-01-2007 (fls. 1730-1743, vol. 8.º), anulou o Acórdão recorrido.

O Tribunal da Relação de Coimbra proferiu, em 28-03-2007, novo Acórdão (fls. 1755-1778, vol. 8.º), que negou provimento ao recurso.

O arguido recorreu de novo desta decisão para o Supremo Tribunal de Justiça que, por Acórdão de 12-09-2007 (fls. 1841-1866, vol. 8.º), anulou novamente o Acórdão recorrido.

O Tribunal da Relação de Coimbra proferiu novo Acórdão, em 12-12-2007 (fls. 1879-1912, vol. 8.º), que igualmente negou provimento ao recurso.

3. Ainda inconformado, o arguido recorreu para este Supremo Tribunal de Justiça, apresentando motivação que termina com as conclusões seguintes:

1 - O douto Acórdão recorrido enferma da nulidade por omissão de pronúncia prevista na alínea c) do art. 379.º do CPP, ex vi art. 425.º, n.º 4, do mesmo diploma, porque, tendo sido interposto recurso da matéria de facto e de direito, dando-se integral cumprimento ao disposto no art. 412.º, n.ºs 2, 3 e 4, do CPP no texto da sua motivação, sumariando-se tal conteúdo nas conclusões:

1.1. Não apreciou, dando resposta positiva ou negativa, em juízo autónomo, sobre a adequação, a força e compatibilidade probatórias entre os factos impugnados nas questões sumariadas nas conclusões n.ºs 17 a 20, 23, 25 a 31 (inclusive) do recurso para ele apresentado,

1.2. Não enunciou as provas que serviram de base à sua convicção, nem especificou, em juízo autónomo, da força e compatibilidade probatória entre os factos impugnados e as provas que serviram de base à convicção, cuja análise, nas específicas partes em que se deixou exposto nessa motivação, servia de suporte ao alegado pelo recorrente.

1.3. Limitando-se a conferir da validade formal ou da lógica interna da decisão sob recurso, assim violando o art. 428.º do CPP.

Sem prescindir,

2 - Mesmo que se admita que o recorrente, não deu cabal cumprimento ao disposto no art. 410.º, n.ºs 3 e 4, do CPP, na interpretação de que lhe seria exigível verter nas suas conclusões extraídas as especificações expostas nas alíneas a), b) e c) do n.º 3 e do n.º 4 do art. 412.º do CPP, sempre se imporia ao Tribunal a quo a notificação do recorrente para corrigir as suas conclusões, pois,

3 - Considerando que o recurso apresentado, na sua motivação, contém, de forma exaustiva, com recurso a efectiva transcrição no seu texto, dos específicos segmentos dos meios probatórios que impunham a prolação de diferente decisão, com a efectiva indicação dos mesmos por referência aos respectivos suportes depois transcritos,

4 - Sempre será inconstitucional, por violação do direito ao processo equitativo e do direito ao recurso, constitucionalmente consagrados no art. 32.º, n.º 1, da CRP, a interpretação das normas constantes do art. 412.º, n.ºs 3 e 4, no sentido de que a falta de indicação, nas conclusões da motivação, de qualquer das menções expressadas em tais normas, tem como efeito a sua rejeição liminar (ou o seu não conhecimento) sem que lhe seja facultada a oportunidade de suprir tal deficiência;

5 - O douto Acórdão enferma ainda de nulidade por omissão de pronúncia – art. 379.º, alínea c), ex vi art. 425.º, n.º 4, do CPP – porquanto, relativamente à conclusão enunciada pelo recorrente com o n.º 9, renova o non liquet da 1.ª instância, não cuidando sequer de se pronunciar sobre a verificação do elemento de “conformação com o resultado morte” cuja prova é essencial para a punição do recorrente a titulo de homicídio simples com dolo eventual; pois,

5.1. O douto Acórdão recorrido não verificou, com o cuidado exigível, os dois elementos – intelectual e volitivo – do dolo eventual com que puniu o recorrente;

5.2. Efectivamente, relativamente a tal matéria no douto Acórdão recorrido o Tribunal limita-se a enunciar que seria incongruente e inverosímil, segundo as regras da experiência comum, considerar que, quem acelera rapidamente um veículo dirigindo a trajectória do mesmo de molde em embater em outrem não admite a morte dessa pessoa, sem, no entanto, responder, como devia, à questão da conformação com esse resultado.

6 - O douto Acórdão é ainda absolutamente omisso relativamente à invocada violação do princípio da livre apreciação da prova (art. 127.º do CPP) ao não dar resposta às questões suscitadas pelo recorrente sumariadas nas conclusões 10 a 12 do recurso, nomeadamente,

6.1. Qual o critério objectivo utilizado para valorar, como valorou, de forma especial, o depoimento da testemunha BB como “claro e imparcial”, quando os factos julgados provados contrariam, em parte substancial, tal depoimento? e,

6.2. Qual o critério objectivo utilizado para, relativamente ao depoimento prestado por essa testemunha, não valorar o que nele favorecia o recorrente?

7 - O douto Acórdão recorrido não conheceu também, em concreto, as questões colocadas atinentes à aplicação da atenuação especial que, por verificadas, se lhe impunham decidir, sumariadas nas conclusões 21 e 22, padecendo, igualmente nesta matéria, de nulidade por verificação do disposto no art. 379.º, alínea c), aplicável pelo art. 425.º, n.º 4, ambos do CPP.

Sem prescindir,

Da revista:

8 - Foi valorada prova proibida na decisão de manutenção da valoração do relato de declarações da mulher do recorrente, que em audiência de julgamento, validamente, se recusou a depor;

8.1. Tal decisão ocorreu em evidente detrimento da protecção devida à reserva da vida familiar – consagrada, legalmente, nas disposições dos arts. 134.º, n.ºs 1 e 2, do CPP e, constitucionalmente, no art. 32.º, n.º 8, da CRP – que não é afastada pela previsão genérica do art. 129.º do CPP que, definindo as situações em que é valorável o testemunho “por ouvir dizer”, não inclui, literalmente, na sua previsão, os casos em que exista recusa válida de depor pela pessoa a quem são imputadas as declarações ouvidas dizer.

8.2. Sendo inconstitucional, por violação daquela norma constitucional e ainda por violação do art. 134.º, n.º 1, do CPP, pois esvaziaria tais normas de conteúdo, a interpretação do art. 129.º, n.º 1, do CPP, no sentido de que este permite que sejam valorados os testemunhos de ouvir dizer quando a pessoa de quem a testemunha refere ter ouvido seja um familiar a quem a lei confere a faculdade de recusar depor e que, validamente, exerce tal recusa.

9 - O acesso de uma testemunha à leitura das declarações por si prestadas em sede de inquérito, por si não solicitado, “para dar uma revisão”, na data da audiência de julgamento, em momento imediatamente anterior à prestação do seu depoimento nessa audiência – em violação das normas dos arts. 138.º, n.º 4, do CPP e 356.º, n.ºs 2, alínea b), e 5, do CPP – constitui um método de prova proibido (art. 126.º, n.º 2, alínea b), do CPP), por perturbar a capacidade de memória e de avaliação dessa testemunha;

9.1. O acesso a essas declarações só pode ocorrer em audiência de julgamento, sujeito a contraditório, por decisão fundamentada do Juiz do processo – art. 356.º, n.º 7, do CPP – a requerimento da testemunha ou de qualquer sujeito processual;

9.2. O depoimento prestado em audiência de julgamento por testemunha que contacta com as declarações por si prestadas em sede de inquérito, nas condições descritas em 10., é nulo, nos termos do disposto no art. 126.º, n.º 1, do CPP, porque obtido após condicionamento, insustentável, da espontaneidade e necessária liberdade que devem presidir à produção de tal meio de prova;

9.3. É inconstitucional, por violação do disposto no art. 32.º, n.º 1, da CRP, que institui um direito, com dignidade constitucional, ao processo penal equitativo, a interpretação do art. 126.º, n.º 2, alínea b), do CPP no sentido de não cominar com a nulidade prevista no n.º 1 do art. 126.º desse mesmo diploma, o depoimento prestado em audiência de julgamento por testemunha que, nesse mesmo dia, em momento prévio, acede ao teor das declarações por si prestadas em inquérito, por se entender que tal procedimento não é perturbador da sua capacidade de memória e de avaliação.

10 - A decisão do Tribunal a quo de não julgar provado o facto de o recorrente, em 25 de Agosto de 1998, se ter apresentado, voluntariamente, às autoridades portuguesas, que se trata de uma decisão judicial transitada – tal facto resulta cristalino da mera leitura do auto de interrogatório judicial de arguido a fls. 20 a 25 dos autos – viola a norma do art. 169.º do CPP, conjugada com a norma do n.º 2 do art. 363.º do CC, incorrendo em vício de erro notório na apreciação da prova previsto no art. 410.º, n.º 2, do CPP;

10.1. Impõe-se, desta forma, a sanação de tal vício, julgando-se tal matéria como provada, com as consequências legais.

11 - O douto Acórdão recorrido incorre em violação do princípio in dubio pro reo (art. 32.º, n.º 2, da CRP) ao decidir contra o recorrente (arguido), imputando-lhe a prática de um homicídio simples com dolo eventual quando decide que, não obstante a vítima se possa ter deslocado, a colheu na trajectória que traçou para o seu veículo;

11.1. Na dúvida insanável e confessada em que o Tribunal permaneceu relativamente ao local do atropelamento, tendo-se a vítima deslocado, é manifesto que pode ter sido colhida já não dentro da trajectória traçada pelo recorrente, mas noutro ponto no qual confluíram,

11.2. Tal dúvida tem de ser resolvida a favor do arguido, aqui recorrente, o que afasta a sua punição como autor de um crime de homicídio simples com dolo eventual.

Sem prescindir:

12 - O douto Acórdão recorrido, ao aplicar a pena de 9 anos de prisão, viola o princípio da culpa como limite máximo da pena – art. 40.º, n.º 2, do CP;

13 - Pois, tal decisão punitiva não valora, como devia, que os factos foram praticados com dolo eventual – a mais benigna forma de imputação dolosa em termos de censurabilidade – e que o recorrente agiu em estado de emoção – pois o que o levou a agir foi o envolvimento emocional da vítima com a sua mulher –, que se apresentou voluntariamente às autoridades competentes e que tem bom comportamento anterior e posterior aos factos – o que, considerando o exposto nos art. 71.º do CP e do art. 131.º do mesmo diploma, imporia que a pena fixada nunca ultrapasse o seu limite mínimo – 8 anos de prisão;

Porém,

14 - O douto Acórdão recorrido, ao não ter valorado devidamente o estado emocional do recorrente – traduzido na consideração da existência de um nexo causal entre a constatação do encontro entre a sua mulher e a vítima e a sua actuação –, fazendo intervir, na qualificação dos factos, o contexto passional em que estes ocorreram, violou as normas dos arts. 131.º e 133.º do CP.

15- É que, resulta da decisão proferida, que:

a) o que levou o recorrente à prática dos factos foi o envolvimento da sua mulher com a vítima;

b) o recorrente era amigo da vítima, o que conduziu a que esta encetasse tal relacionamento com a mulher deste;

c) os factos ocorreram no seio de um clima de suspeita do recorrente acerca da existência desse envolvimento extra-conjugal;

d) o recorrente, quando se deparou com o encontro entre a sua mulher e a vítima, ficou passado, ficou perdido, abstraindo-se, por completo, das circunstâncias que o rodeavam,

e) tendo iniciado a marcha do seu veículo em direcção ao local do encontro sem se certificar se o semáforo que regulava a circulação do sentido que tomou, estava vermelho;

16 - O que impunha ao Tribunal a quo, a concreta avaliação da emoção que o invadiu e que o dominou revelada pelos factos que julgou assentes e que se subsume à previsão do art. 133.º do CP;

16.1. Sendo errado o afastamento da integração da factualidade nessa previsão legal por apelo à exigência de proporcionalidade entre o facto injusto provocador e o facto ilícito provocado;

16.2. É também errada a decisão de afastar a ideia de contemporaneidade entre a violenta emoção e o acto criminoso com o simples argumento de que o recorrente já suspeitava da existência do relacionamento extra-conjugal da sua mulher com a vítima;

16.3. Pois essa prévia suspeita não afasta, antes explica, a intensidade (dominadora) da emoção “actual” aquando do seu confronto com o encontro entre a sua mulher e o amante, pois aí a suspeita volve-se em certeza;

16.4. É que, da suspeita nasce uma atenção concentrada no sentido de conseguir a certeza, feita do exame dos gestos mais insignificantes para neles encontrar uma prova e, deste estado de expectativa e de concentração da atenção, deriva uma fatal deformação que, mesmo sem chegar a verdadeiros fenómenos ilusórios, leva a um erro de juízo.

17 - O confronto do recorrente com o encontro da mulher com o amante, quando circula conduzindo o seu veículo automóvel, que comprova a sua anterior suspeita, actua como um percursor: tolda-lhe a capacidade de discernimento, condicionando a sua capacidade de querer e de fazer, suportando a diminuição do seu posicionamento ético.

18 - Concluindo-se que o recorrente agiu com e sob o efeito dominador de uma séria perturbação da afectividade que foi apto a destruir a sua capacidade de reflexão e o induziu à acção de forma não reflectida.

Mesmo que assim se não entenda,

19 - Os factos recolhidos do douto Acórdão recorrido (por total adesão à decisão de 1.ª instância), sumariados na conclusão 15, sempre deverão conduzir, na decisão final, à valorização do “quadro passional” ainda que no quadro da atenuação especial – art. 72.º do CP, pois,

20 - Da efectiva e concreta ponderação dos mesmos resulta uma diminuição acentuada da ilicitude dos factos, da culpa do recorrente e da necessidade da pena.

21 - A consideração do contexto passional afasta a actuação do recorrente do normal quadro fáctico de verificação do crime de homicídio simples, pois,

21.1. Se a emoção decorrente do confronto com a infidelidade recebe hoje, socialmente, uma avaliação de desvalor que não consente a isenção de responsabilidade criminal ou de justificação de “acto desesperado”, é também certo que essa mesma sociedade erige ainda como valor atendível a defesa da honra no seio conjugal;

21.2. Que, no limite, sempre configuraria uma situação de provocação injusta ou ofensa imerecida, a considerar no seio da atenuação especial, reforçada pelo facto de o recorrente ter decidido manter um projecto de vida comum com a sua mulher – apesar da comprovada infidelidade –, o que comprova a fortaleza do seu sentimento para com ela e a correspectiva força e intensidade com que reage no momento da verificação dessa traição;

22 - Os factos ocorreram há quase 11 anos e desde Agosto de 1998 que o recorrente cumpre, em liberdade, de forma escrupulosa, as medidas de coação a que está sujeito e que, apesar da condenação, o Tribunal não sentiu necessidade de rever.

23 - O que revela ser o recorrente um indivíduo capaz de manter uma conduta fiel ao direito, facto que se comprova ainda pela sua ausência de antecedentes criminais.

24 - Os factos ocorreram nos Estados Unidos da América o que esbate, na óptica da prevenção geral, as necessidades de protecção da ordem e tranquilidade públicas demandadas pelo nosso ordenamento jurídico;

25 - A decisão de que a utilização do veículo automóvel é uma condição de agravante geral é errada, porquanto o recorrente estava a conduzir quando se deparou com o encontro extra-conjugal da sua mulher, tendo agido nas concretas circunstâncias em que se encontrava – não procurou o meio.

26 - O douto acórdão recorrido errou, ainda, ao não considerar relevante a confissão do recorrente relativamente à autoria dos factos, nisso violando o disposto no art. 71.º do CP,

27 - Da ponderação de tudo o supra exposto, a factualidade julgada provada configura um caso excepcional que revela uma imagem global do facto com gravidade diminuída relativamente aos casos-tipo pensados pelo legislador para o preenchimento do tipo de homicídio simples, para o qual previu um limite mínimo de pena situado em 8 anos de pena de prisão, pelo que,

28 - Se impõe a atenuação especial da pena prevista no art. 72.º do CP e, ainda,

29 - A emissão de um juízo de prognose favorável relativamente à capacidade de o recorrente manter conduta fiel ao direito, o que resultará na decisão de suspensão da aplicação de pena de prisão em que venha a ser condenado,

30 - A decisão de agravamento da condenação em custas do recorrente é ilegal porquanto o pune, sem fundamento, por actividade judicial que decorreu por imperativo da decisão deste Tribunal que anulou as anteriores decisões.

Foram violadas as normas constantes dos artigos:

- 379.º, alínea c), 425.º, n.º 4, 428.º, 126.º, n.ºs 1 e 2, alínea b), 127.º; 129.º, n.º 1, 134.º, n.º 1, 169.º, 410.º, n.º 2, alíneas b) e c), 513.º, n.ºs 1 e 3, do Código de Processo Penal,. 32.º, n.ºs 1, 2 e 8, da Constituição da República Portuguesa, 363.º, n.º 2, do Código Civil, e 40.º, n.º 2, 50.º, 71.º, 72.º, 131.º e 133.º do Código Penal;

No final, o recorrente pede: se anule o Acórdão recorrido, por omissão de pronúncia, nos termos do disposto no art. 379.º, alínea c), ex vi art. 425.º, n.º 4, por referência ao disposto no art. 428.º, todos do Código de Processo Penal; se revogue o Acórdão recorrido, substituindo-se por nova decisão que acolha a motivação explanada.

4. Respondeu o Ministério Público junto do tribunal a quo, defendendo a manutenção da decisão recorrida, sustentando que:

- o Acórdão recorrido não padece de falta de fundamentação, insuficiências, omissão de pronúncia, erro de apreciação ou qualquer irregularidade ou nulidade;

- a pretensão do recorrente carece de fundamento, pelo que deve ser julgada improcedente e negado provimento ao recurso;

- o Acórdão recorrido é correcto, não violou qualquer dispositivo legal, nem os direitos de defesa do arguido, pelo que, não merecendo censura, deve ser mantido e confirmado nos seus precisos termos.

5. Neste Supremo Tribunal de Justiça, o Ministério Público pronunciou-se em parecer, concluindo não se verificarem as omissões apontadas e inexistirem fundamentos para ser alterada a medida da pena pela autoria do crime de homicídio.

Notificado do parecer, o arguido reiterou a motivação anteriormente apresentada.

6. Colhidos os vistos em simultâneo e tendo o arguido requerido a apreciação do recurso em audiência de julgamento, procedeu-se a esta de acordo com o que se acha determinado legalmente, tendo o arguido e o Ministério Público reiterado as suas posições.

II. FUNDAMENTAÇÃO

7. Matéria de facto apurada

7.1. Factos dados como provados:

1) No dia 25 de Junho de 1997, cerca das 18 horas e 20 minutos, existindo luz diurna e ausência de humidade, junto ao n.º .........., sita em ......., Estado de New Jersey, Estados Unidos da América, o arguido AA, apesar de à data não ser titular de licença de condução americana, conduzia o veículo automóvel tipo pick-up, marca Toyota, de cor beije, matricula ....... e n.º de identificação de veículo ............, registada a favor de CC, sua mulher, residente no mesmo endereço do arguido, no sentido Norte da mencionada Avenida, sendo o local uma área industrial, sem habitações ou lojas comerciais, possuindo a via quatro faixas de rodagem, com pavimento em asfalto.

2) Quando provinha da DD que entronca na referida ...... o arguido avistou, na faixa de rodagem desta, EE, de nacionalidade portuguesa, residente em 7 Holly Court, Middlesez, New Jersey, o qual se encontrava junto de um automóvel que estava estacionado na supra mencionada artéria Doremus Avenue, de marca Pontiac, com a matrícula ............., de cor verde, no qual se encontrava a mulher do arguido, CC, e propriedade desta.

3) Junto do referido veiculo, marca Pontiac, estava estacionado o veículo do EE, da marca GMC, tipo pick-up, de cor vermelha, matrícula ......... estando ambos os veículos do lado oriental da Doremus Avenue, na direcção Norte.

4) O arguido, suspeitando da existência de um envolvimento emocional entre a sua mulher e o EE, até porque já os havia encontrado no interior da carrinha dela 1/2 meses antes, acelerou rapidamente o veículo automóvel que conduzia, sem respeitar o sinal que entretanto ficara vermelho, e dirigiu a trajectória do mesmo de molde a conseguir embater no corpo do EE, o que veio a acontecer, tendo o embate ocorrido junto ao n.º37 da Doremus Avenue, localizado a Sul das passagens superiores 1 e 9.

5) Em consequência do embate, o corpo de EE foi projectado contra o pára-brisas do veiculo conduzido pelo arguido, caindo sobre o capot deste, onde permaneceu durante alguns momentos, após o que foi atirado pelo ar, vindo a imobilizar-se, em posição de decúbito dorsal, a cerca de 30 metros da parte da frente do seu veículo automóvel (GMC), junto da berma do passeio, do lado oriental da Doremus Avenue, com a cabeça apontando para o lado Norte e os pés para o lado Sul, estando próximo dele a haste do limpa pára-brisas do veículo conduzido pelo arguido, tendo o veículo da marca GMC ficado com o espelho do lado esquerdo danificado.

6) Em consequência directa e necessária de tal embate o EE sofreu laceração e contusão do couro cabeludo com fractura do crânio e hemorragia subaracnóide do cérebro, deslocação atlantooccipital e corte transversal da medula espinal cervical, contusão pulmonar e levação do lóbulo inferior direito, corte transversal das vértebras torácica ao nível do 8.º e 9.º disco vertebral, separação parcial da oitava costela torácica no disco costo-vertebral e laceração muscular intercostal, hemotórax bilateral, 1800 ml, laceração superficial do fígado, laceração do lado direito das costas e região superior da nádega esquerda, contusão/laceração das extremidades, fractura da fíbula distal esquerda, sendo tais lesões múltiplas, causa directa, adequada e necessária da sua morte.

7) Em seguida, o arguido abandonou rapidamente o local, seguindo em direcção a Norte, sem sequer se inteirar do estado de saúde de EE, tendo ainda sido abordado pela testemunha FF, junto de um semáforo que se encontra na esquina com a Raymond Blvd., que o alertou para o facto de ter atropelado um homem, tendo-se aproximado, então, a mulher do arguido que o abraçou e beijou, após o que se colocou entre o veículo do arguido e o do referido FF, aproveitando o arguido esse facto para sair do local, após o que se dirigiu para sua casa, abandonando o veículo que conduzia debaixo de uma ponte, junto ao n.º 2 da Poanoke Avenue, sita em Newark, onde veio a ser encontrado, com danos na parte da frente e com falta de um limpa pára-brisas.

8) Após ter chegado à sua residência, sita em 151 Fleming Avenue, 1ST. FL. Newark, New Jersey, o arguido dirigiu-se no referido veículo da marca Pontiac a casa de BB e Lurdes Alves, contando aquele o sucedido, tendo, depois de tal conversa, o arguido decidido regressar de imediato a Portugal.

9) Para o efeito, a mulher do arguido, CC, efectuou os procedimentos tendentes à compra de uma passagem aérea, tendo o arguido embarcado no aeroporto internacional de Newark, cerca das 20.50 horas do dia 25/06/1997, em voo da “Continental Airlines” com destino a Portugal, tendo utilizado o passaporte do seu irmão, dado que o seu estava entregue a um advogado para lhe tratar da legalização da sua situação nos Estados Unidos da América.

10) O arguido conhecia o falecido desde 1995 em virtude de o mesmo ser frequentador habitual de uma lanchonete, “Fleming Lunch”, sita na 141 Fleming Avenue, onde a sua mulher trabalhava, tendo-se até tornado amigos, frequentando a casa um do outro, sendo também em função desse conhecimento próximo que o falecido e a mulher do arguido se envolveram afectivamente.

11) O arguido possui nacionalidade portuguesa e veio a ser encontrado em Portugal quando residia em casa dos seus sogros, em Parada, Carregal do Sal, área desta comarca.

12) Ao actuar da forma descrita, o arguido representou a morte do mencionadoEE como consequência possível da sua conduta, resultado com que se conformou.

13) O arguido AA actuou de forma deliberada, livre e consciente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei penal.

14) O arguido reside com a mulher e dois filhos de 10 e 12 anos.

15) O filho mais novo tem problemas de saúde e já fez uma "Operação do Ross", sendo acompanhado no pediátrico de Coimbra.

16) É empreiteiro;

17) A esposa é empregada fabril auferindo o SMN.

18) É uma pessoa socialmente integrada no meio onde reside.

19) Do CRC do arguido não consta que tenha antecedentes.

7.2. Factos dados como não provados:

- que quando o arguido avistou na faixa de rodagem o EE este estava a dirigir-se para junto do veículo de marca Pontiac (provou-se que, quando o arguido o avistou, o mesmo já estava junto da Pontiac);

- que o arguido tivesse estado à espera que o semáforo onde estava imobilizado ficasse vermelho (apenas se provou que o arguido não respeitou o sinal vermelho, o que é distinto de se afirmar que o mesmo esteve à espera que caísse o sinal vermelho);

- que com o embate o corpo do EE tivesse ficado entalado entre a carrinha do arguido e o seu veículo automóvel;

- que a mulher do arguido tenha conseguido o bilhete de avião por intermédio de um Viegas, dono de uma seguradora (só se provou que efectuou procedimentos tendentes à compra da passagem).

7.3. Motivação da convicção:

a) Nos factos provados:

A convicção do tribunal nos factos provados estribou-se na análise critica e ponderada de toda a prova produzida (depoimentos prestados em audiência, documentos juntos aos autos, relatórios periciais e exames), tendo sempre em conta as regras da experiência, nomeadamente:

- Nas declarações do arguido que admitiu em audiência de julgamento ter colhido o EE com a viatura que conduzia, uma Toyota, tipo pick up, na altura e no local referidos na acusação.

Na verdade, o arguido declarou, em Tribunal, que, no dia referido na acusação, por volta das 18 h, encontrava-se parado num semáforo, pretendendo virar à esquerda para aceder à Doremus Avenue, no sentido Norte, quando avistou o EE a conversar com a sua mulher CC, que se encontrava dentro da viatura de marca Pontiac estacionada no lado oriental da Doremus Avenue na direcção norte, encontrando-se, por sua vez, a viatura do EE, de marca GMC, estacionada atrás da Pontiac.

Declarou ainda o arguido, não obstante ter referido que não tinha intenção de atingir o EE, que “ficou passado”, arrancou e atingiu-o com o mesmo (não conseguindo esclarecer se quando arrancou, o semáforo estava verde ou vermelho, mas admitindo que poderia estar vermelho). Quando sentiu que o tinha atingido, acelerou, ainda mais, saiu dali para fora, tendo parado, já numa outra Rua, num semáforo, altura em que se apercebe que foi seguido pela sua esposa, que lhe disse para ir para casa, e por um senhor de raça negra. Fugiu dali e foi para casa, tendo abandonado o veículo que conduzia. De sua casa foi na Pontiac a casa do Sr. BB, seu amigo, a quem contou o que se passou e pediu para o deixar ir para a quinta do patrão. Como este não acedeu a tal regressou a casa, acompanhado pelo BB. Em casa, onde se encontrava a sua esposa, solicitou-lhe que lhe fosse comprar um bilhete para embarcar para Portugal, utilizando para tal o passaporte do irmão, pois o seu estava entregue a um advogado para lhe tratar da sua legalização nos EUA.

Com interesse referiu, ainda, o arguido que quer a Pontiac quer o Toyota eram propriedade da sua mulher e que não tinham quaisquer danos antes do acidente. Também confirmou que era amigo da vítima.

Confirmou, ainda, ao Tribunal que algum tempo antes do acidente, cerca de um/dois meses antes, viu a sua mulher e a vítima conversarem dentro da carrinha, tendo, na altura, desconfiado que se passava alguma coisa entre eles.

As declarações do arguido relevaram, ainda, no que tange às suas condições pessoais.

- No teor do depoimento da testemunha GG, que assistiu aos factos, pois encontrava-se parado nos semáforos na Doremus Avenue, circulando na direcção sul, oposta ao acidente, quando os mesmos ocorreram. Referiu a testemunha que, no sentido de marcha contrário ao que circulava, apercebeu-se de duas carrinhas paradas na berma, uma vermelha e uma verde, encontrando-se a verde parada à frente da vermelha, atento o sentido norte da avenida, e de um indivíduo que falava com alguém que se encontrava dentro da carrinha verde.

A certa altura viu uma carrinha de cor beije, a vir, em grande velocidade, de uma rua à sua direita e a entrar na Doremus Avenue, no sentido norte, carrinha essa que embateu no indivíduo que estava a conversar com a pessoa da carrinha verde e continuou a sua marcha sem parar. De imediato telefonou a pedir ajuda e deslocou-se para junto da vítima, tendo verificado que a mesma já se encontrava morta.

Esta testemunha esclareceu, ainda, o Tribunal das características da via no local do acidente, tendo referido, nomeadamente que a via em causa tem 4 faixas de rodagem (duas para cada lado) e que a faixa mais esquerda, atento o sentido norte, na altura do embate, estava livre, pois havia pouco trânsito, podendo o arguido circular pela faixa mais à esquerda se o desejasse, bem como que, na altura, o piso estava seco e, ainda, era dia.

Referiu, ainda, a testemunha que logo após o acidente a carrinha verde arrancou e foi atrás da carrinha beije.

- No teor do depoimento da testemunha HH que referiu em Tribunal conhecer o arguido, a vítima e a esposa do arguido, mantendo uma relação de amizade com todos, tendo esta última trabalhado para si numa lanchonete que possuía chamada “Fleming Lunch”, lanchonete essa que era frequentada pela vítima e pelo arguido.

O depoimento desta