Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. Acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de coacção sexual, na forma consumada, previsto e punido pelo art. 163º, n.º 1 do Código Penal, de três crimes de violação, na forma consumada, previstos e punidos pelo art. 164º, n.º 1, al. a), de um crime de violação, na forma consumada, previsto e punido pelo art. 164º, n.º 1, als. a) e b) e de três crimes de roubo, na forma consumada (desagravados em razão do valor diminuto), previstos e punidos pelos arts. 210º, nºs. 1 e 2, al. b) e 204º, nºs. 2, al. f) e 4, sendo todos do Código Penal, AA, identificado nos autos, foi julgado pela Secção Criminal –... da Instância Central de Loures da Comarca de Lisboa Norte, no âmbito do processo nº 574/15.1PEVFX.

Nesses autos constituíram-se assistentes BB e CC, tendo estas e ainda DD deduzido pedido de indemnização civil.

Por acórdão de 12-07-2016, o arguido foi absolvido da prática de dois crimes de roubo simples (desagravados em razão do valor diminuto), previstos e puníveis pelo art. 210º, n.º 1 do Código Penal e condenado, pela prática, em autoria material, e em concurso real, de um crime de coacção sexual, na forma consumada, cometido em 21-06-2009, previsto e punido pelo art. 163º, n.º 1 do Código Penal, na pena de 4 anos de prisão; de um crime de violação, na forma consumada, cometido em 20-12-2006, previsto e punido pelo art. 164º, n.º 1 do Código Penal, na redacção da Lei n.º 65/98, de 02-09, vigente à data dos factos, a que corresponde actualmente o art. 164º, n.º 1, als. a) e b) do Código Penal, na redacção da Lei n.º 59/2007, de 04-09, na pena de 6 anos e 6 meses de prisão; de um crime de violação, na forma consumada, cometido em 29-06-2009, previsto e punido pelo art. 164º, n.º 1, al. a) do Código Penal, na redacção da Lei n.º 59/2007, de 04-09, na pena de 6 anos e 6 meses de prisão; de um crime de violação, na forma consumada, cometido em 16-09-2009, previsto e punido pelo art. 164º, n.º 1, al. a) do Código Penal, na redacção da Lei n.º 59/2007, de 04-09, na pena de 6 anos e 6 meses de prisão; de um crime de violação, na forma consumada, cometido em 20-06-2015, previsto e punido pelo art. 164º, n.º 1, al. a) do Código Penal, na redacção da Lei n.º 59/2007, de 04-09, na pena de 6 anos e 6 meses de prisão; de, operada a convolação, um crime de roubo agravado, na forma consumada, cometido em 29-06-2009, previsto e punido pelo art. 210º, nºs. 1 e 2, al. b), com referência ao art. 204º, n.º 2, al. f), ambos do Código Penal, e ao art. 4º do DL n.º 48/95, de 15-03, na pena de 4 anos de prisão; de, operada a convolação, um crime de roubo agravado, na forma consumada, cometido em 16-09-2009, previsto e punido pelo art. 210º, nºs. 1 e 2, al. b), com referência ao art. 204º, n.º 2, al. f), ambos do Código Penal, e ao art. 4º do DL n.º 48/95, de 15-03, na pena de 4 anos de prisão; de um crime de roubo simples, na forma consumada (desagravado em razão do valor diminuto), cometido em 20-06-2015, previsto e punido pelo art. 210º, n.º 1 do Código Penal, na pena de 2 anos de prisão; de um crime de coação agravada, na forma tentada, cometido em 20-12-2006, previsto e punido pelos arts. 154º, nºs. 1 e 2, 155º, n.º 1, al. a) e 22º, todos do Código Penal, na pena de 9 meses de prisão; e de um crime de coação agravada, na forma tentada, cometido em 16-09-2009, previsto e punido pelos arts. 154º, nºs. 1 e 2, 155º, n.º 1, al. a) e 22º, todos do Código Penal, na pena de 9 meses de prisão. Operado o cúmulo jurídico destas penas parcelares, foi o arguido AA condenado na pena única de 22 anos de prisão.

O arguido foi ainda condenado a pagar, à assistente/demandante BB, a quantia de € 30.000,00, a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos, acrescida de juros desde a data da decisão; à assistente/demandante CC, a quantia de € 15.000,00, a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos, acrescida de juros desde a data da decisão; e à demandante DD a quantia de € 15.000,00, a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos, acrescida de juros desde a data da decisão e a quantia de € 11.372,18 para ressarcimento dos danos patrimoniais, acrescida de juros a contar da data da notificação ao arguido/demandado para contestar o pedido de indemnização civil.

Não se conformando com as penas que lhe foram aplicadas, o arguido interpôs recurso, que dirigiu ao Tribunal da Relação de Lisboa, o qual concluiu do seguinte modo:

A) O presente recurso visa questionar a douta decisão recorrida, nos seguintes aspectos:

Impugnação da matéria de direito relativamente a:

I) Da medida da pena aplicável - Pena excessiva

B) Impugnação da matéria de direito

Em suma o Tribunal, operando o cúmulo jurídico, condenou o arguido na pena única de 22 (vinte e dois) anos de prisão.

Pelo exposto e salvo o devido respeito considera-se as penas aplicadas excessivas

Podemos concluir que é uma pena justa aquela que responda, adequadamente, às exigências preventivas e não exceda a medida da culpa.

Ora, no caso em apreço e atenta a posição assumida pelo arguido no presente recurso é peremptório que o mesmo pugna pela condenação pelo limite mínimo previsto.

Contudo e ainda que assim não se entenda, no todo ou em parte, é liquido afirmar que as penas são aplicadas com a finalidade primeira de restabelecer a confiança colectiva na validade de uma norma violada e, em segundo lugar, na análise da eficácia do próprio sistema jurídico-penal. Por sua vez, a função da culpa é designadamente, a de estabelecer o máximo de pena concretamente aplicável - toda a pena tem um suporte axiológico - normativo a culpa concreta.

Parece-nos que no presente caso estão satisfeitas as exigências estatuídas, razão pela qual as penas fixadas apresentam-se, salvo o devido respeito, altamente exageradas face ao grau de culpa imputável ao recorrente e, bem assim, o perfil psicológico avaliado próximo do estado limite o qual, com o consumo de drogas, tendia a retirar o auto-controlo o que permite afastar, senão em todo, pelo menos em parte, o elemento subjectivo do tipo de crimes pelos quais o arguido foi condenado.

D) Norma jurídicas violadas:

1) O douto acórdão violou o disposto nos artigos 40º, n.º 1 e 2 e 71º do CP. dado que impunha-se a condenação de uma pena de prisão mais baixa daquela que foi aplicada,

pelo limite mínimo da previsão legal.

E) Cumprimento do disposto no art. 412º, n.º 3 e 4 do C.P.P. - artigo 40º do Código Penal.

Requer-se:

1) Que seja alterada a decisão da matéria de direito e, por conseguinte, ser o arguido condenado a uma pena de prisão próxima do limite mínimo legal previsto.

2) Ser decretada a violação dos artigos 18º e 34º da CRP; do artigos 40º, n.º 1 e 2 e 71º do CP.

Requer a realização de audiência.

Admitido o recurso, respondeu o Ministério Público, que suscitou, como questão prévia, a incompetência do tribunal da relação em virtude de o arguido circunscrever o seu recurso à matéria de direito, e que, quanto ao fundo, se pronunciou no sentido de que o acórdão recorrido não merece censura, na medida em que “não se vislumbra a existência de qualquer vício ou nulidade, nem a violação das normas que regem a determinação da medida concreta da pena, nomeadamente os artigos 40°, 70º. 71°, 72° e 77°, todos do Código Penal, os quais foram devida e criteriosamente aplicados”.

Também as assistentes BB e CC defenderam a manutenção da decisão recorrida, chamando a segunda à colação o relatório pericial de Psiquiatria, nos termos do qual “para os factos descritos nos autos o examinado actuou de forma consciente e no sentido da satisfação das suas necessidades não havendo indícios de estar a sofrer na altura de qualquer descompensação ou doença psiquiátrica, o que permitiu concluir que “estava capaz de avaliar a ilicitude da sua conduta e de se determinar por essa avaliação preenchendo assim os critérios médico-legais de imputabilidade.”

Por decisão do relator no Tribunal da Relação de Lisboa, para onde os autos foram enviados, foi declarada a incompetência daquele tribunal, com fundamento no disposto no art. 432º nº 1 al. c) do Código de Processo Penal, em virtude de o recurso se circunscrever a matéria de direito relacionada com a medida da pena.

Remetidos os autos ao Supremo Tribunal de Justiça, foi oportunamente realizada a audiência requerida pelo recorrente.

Cumpre decidir.

2. Os factos que o tribunal colectivo deu como provados e que o recorrente não impugna são os seguintes:

Da acusação:

NUIPC nº 717/06.6 GHVFX

1 - No dia 20 de Dezembro de 2006, pelas 20 horas e 28 minutos, na Estação de Entrecampos, em Lisboa, a ofendida BB, nascida em ...1983, apanhou um comboio da CP para se deslocar para Póvoa de Santa Iria.

2 - Cerca das 20 horas e 55 minutos, a ofendida saiu do comboio na Estação da Póvoa de Santa Iria e após dirigiu-se apeada para o seu veículo automóvel de marca Fiat, modelo Punto, de cor branca, com a matrícula ...-JN, que tinha deixado estacionado num terreno descampado que se situa junto da referida estação da CP.

3 - Nesse local encontrava-se igualmente o arguido AA que, ao avistá-la sozinha, de imediato, formulou o propósito de se lhe dirigir, de a atemorizar através da amostragem de uma navalha que trazia consigo e de a obrigar, mediante tais meios, a praticar consigo actos sexuais.

4 - Em execução de tal desígnio, o arguido abeirou-se do veículo da ofendida.

5 - A ofendida, sem que se tivesse apercebido da presença do arguido no descampado, dirigiu-se para o seu veículo automóvel, abriu a porta do lado do condutor, entrou e sentou-se e, quando se encontrava a colocar o cinto de segurança, avistou o arguido através do espelho e, atenta a hora e local onde se encontrava, ficou com receio e tentou fechar as portas do veículo.

6 - Contudo, não o logrou conseguir, porque, entretanto, o arguido abriu a porta do lado do pendura, entrou no veículo, sentou-se e puxou pela mala da ofendida, mas esta resistiu e o arguido largou a mala.

7 - A ofendida, assustada pela presença do arguido no interior do seu veículo automóvel, começou a chorar e o arguido muniu-se de uma navalha que trazia consigo, de comprimento de lâmina não concretamente apurado, e apontou-a ao pulso direito daquela, dizendo-lhe que só queria que o levasse a um sítio.

8 - A ofendida ainda implorou ao arguido para que saísse do veículo e a deixasse ir para casa, mas este insistiu para que o levasse a um sítio, mantendo a navalha apontada para ofendida e esta, com receio de o arguido pudesse atentar contra a sua integridade física ou contra a sua vida, acedeu, colocou o veículo em funcionamento e seguiu as indicações que aquele lhe transmitiu.

9 - Quando chegaram a um terreno de terra batida situado junto da fábrica “Logic”, local sem iluminação e sem a presença de pessoas, o arguido ordenou-lhe que parasse o veículo e, quando esta lhe solicitou que saísse do veículo, respondeu-lhe que: «Eu só quero uma coisa, depois deixo-te ir… Eu só quero que me faças vir!».

10 - A ofendida, ao aperceber-se das intenções do arguido, chorou, implorou-lhe que a deixasse ir embora e confessou-lhe que ainda era virgem.

11 - Ainda assim o arguido não desistiu dos seus propósitos e disse para a ofendida «não acredito que ainda ninguém te desflorou», «olha, eu vou-te respeitar e não te vou enfiar» e «quero ver as tuas mamas».

12 - Em acto contínuo, o arguido passou a navalha para a mão esquerda e introduziu a mão direita por dentro da camisola e do soutien que a ofendida usava e apalpou-lhe os seios.

13 - A ofendida, apesar do receio, afastou a mão do arguido e este, descontente, disse-lhe «porra, também não tás a colaborar! Só saímos daqui quando me fizeres vir, é o combinado».

14 - Entretanto, o arguido despiu as calças que vestia até aos joelhos e ordenou à ofendida que o masturbasse, dizendo-lhe «quero que ponhas a tua mão no meu pénis e que faças movimentos».

15 - A ofendida, sabendo que se encontrava num local isolado onde ninguém a podia auxiliar e bem assim que o arguido tinha a navalha na sua posse, ficou receosa e acabou por aceder, embora contra a sua vontade.

16 - Nessa sequência, a ofendida colocou a sua mão sobre a zona genital do arguido, por cima dos boxers e manipulou-lhe o pénis.

17 - Entretanto, o arguido ordenou à ofendida que colocasse a mão por debaixo dos boxers e que lhe tocasse no órgão genital e esta, por receio, obedeceu.

18 - Em seguida, o arguido ordenou à ofendida que passasse para o banco traseiro pela parte interior do veículo, e embora ainda tenha protestado, a ofendida, por receio, acabou por aceder, tendo o arguido passado igualmente para o banco traseiro, ordenando à ofendida que desapertasse as calças porque queria pôr a mão nas suas cuecas, e a ofendida, igualmente por receio, despiu as calças até aos joelhos, tendo o arguido colocado a sua mão sobre a zona genital da ofendida, por cima das cuecas e acariciou-a nessa zona do seu corpo.

19 - Em acto contínuo, o arguido colocou a mão por dentro das cuecas da ofendida, e introduziu um dos seus dedos na vagina da ofendida, que ao sentir o que ele lhe estava a fazer, afastou-lhe a mão e começou a chorar.

20 - O arguido ordenou, então, à ofendida que o voltasse a masturbar e esta acedeu, mas, logo após, o arguido ordenou-lhe que lhe fizesse sexo oral e, embora a ofendida tenha implorado que não a obrigasse e que nunca tinha efectuado tal prática, o arguido ordenou-lhe que introduzisse o pénis na boca, dizendo-lhe «que se não o fizesse, nunca mais se iam embora daquele local».

21 - Contudo, a ofendida sentiu repulsa e vómitos e retirou o pénis da sua boca.

22 - Ainda assim, o arguido voltou a ordenar-lhe que colocasse o pénis na boca, dizendo-lhe para «pôr a boca até ao fundo, o máximo que conseguisse» e a ofendida, por receio, obedeceu-lhe, mas voltou a interromper o acto.

23 - O arguido enfureceu-se e voltou a colocar o dedo junto da vagina da ofendida, mas esta, novamente, afastou-lhe a mão.

24 - O arguido agarrou, então, a ofendida, beijou-a na boca e tentou colocar-lhe a língua na boca, embora a ofendida tenha mantido a boca fechada para evitar que aquele o conseguisse.

25 - No banco traseiro, o arguido, sempre munido da navalha, ordenou à ofendida «baixa mais as tuas calças que é para eu passar com o meu caralho nas tuas cuecas».

26 - Devido ao receio que sentia, a ofendida cumpriu a ordem que o arguido lhe deu.

27 - Por sua vez, o arguido baixou as calças e os boxers que vestia até aos tornozelos, colocou o seu corpo sobre o corpo da ofendida e, durante cerca de 2 minutos, esfregou o seu pénis na zona genital da ofendida, por cima das cuecas que esta vestia.

28 - Entretanto, o arguido ordenou novamente à ofendida que lhe fizesse sexo oral, agarrou a cabeça da ofendida, empurrou-a e forçou-a a introduzir o pénis na boca e, durante cerca de 5 minutos, sempre com a mão na cabeça daquela, obrigou-a a efectuar movimentos para cima e para baixo, até que ejaculou na boca da mesma.

29 – Após o arguido ordenou à ofendida que passasse para o banco do condutor, tendo o mesmo ocupado o lugar ao lado.

30 – De seguida, o arguido ordenou à ofendida que o transportasse novamente para as imediações da Estação da CP da Póvoa de Santa Iria e aí chegados, quando a ofendida o questionou acerca dos motivos que o tinham levado a forçá-la a tais actos, respondeu-lhe «queres mesmo saber? É mesmo pancada!».

31 – Antes de abandonar o local, o arguido disse à ofendida BB, em tom agressivo, «não tentes fazer queixa de mim, eu tenho a matrícula do teu carro, e dou cabo de ti».

32 - O arguido AA agiu de forma deliberada, livre e conscientemente, com o propósito concretizado de levar a ofendida para um local isolado e de, nesse local, beijá-la na boca, apalpar-lhe os seios e a zona vaginal, introduzir-lhe um dedo na vagina, esfregar o seu pénis na zona genital da mesma e bem assim para a forçar a manipular-lhe o pénis e a praticar-lhe sexo oral, tendo-a obrigado a introduzir o seu pénis na boca até à ejaculação, valendo-se do temor que lhe causou através do uso da navalha e de a ter levado para um local isolado, o que a impediu de esboçar qualquer oposição relativamente aos seus desígnios, para assim satisfazer a sua lascívia, bem sabendo que, ao actuar da forma descrita, agia contra a vontade e sem o consentimento da ofendida e que atentava contra a sua autonomia sexual.

33 - Ao dirigir à ofendida BB em tom agressivo, a expressão mencionada em 31, o arguido agiu de forma voluntária, livre e consciente, sabendo que tal expressão, pelo seu conteúdo e circunstâncias em que era proferida, era idónea a provocar na ofendida receio pela sua vida e integridade física, agindo com intenção de desse modo constranger a ofendida, e impedir que a mesma denunciasse o sucedido à autoridade policial, o que não logrou conseguir por razões alheias à sua vontade, ciente da proibição e punição da sua conduta.

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NUIPC nº 844/09.8 PBVFX

34 - No dia 21 de Junho de 2009, pela 1 hora e 10 minutos, a ofendida CC, nascida em ...-1987, estacionou o veículo automóvel que conduzia e dirigiu-se para o prédio onde residia com os pais, sito na Rua ....

35 - Sucede que o arguido AA encontrava-se a fumar um cigarro junto da porta do referido prédio e, ao avistar a ofendida sozinha, de imediato, formulou o propósito de se lhe dirigir, de a atemorizar através da amostragem de uma navalha que trazia consigo e de a forçar a praticar consigo actos sexuais.

36 - A ofendida avistou o arguido junto da porta do prédio, mas como este se encontrava a fumar, não estranhou a sua presença no local, abriu a porta e entrou no prédio, sentindo nessa altura como se o arguido tropeçasse em si, entrando o mesmo também no prédio, fechando-se a porta de entrada.

37 - No momento em que se apercebeu da presença do arguido no interior do prédio, este dirigiu-se à ofendida, empurrou-a contra a parede, encostou-lhe uma navalha de características não apuradas, à sua zona abdominal, e ordenou-lhe que não gritasse, dizendo-lhe «Por favor não grites eu tenho aqui uma faca», ordenando-lhe que entrasse no elevador, ao que a mesma obedeceu.

38 - O arguido entrou igualmente no elevador, carregou no botão correspondente ao 9º andar e aí chegados, ordenou à ofendida que saísse e se dirigisse à zona das escadas, ao que a mesma também obedeceu.

39 - Entretanto a ofendida, pensando que o arguido pretendia que lhe entregasse dinheiro ou objectos de valor, com medo, ofereceu-lhe a quantia monetária de € 5,00 (cinco euros) e dois telemóveis, mas aquele recusou e ordenou-lhe que não tocasse nos telemóveis.

40 - Nesse local, isolado relativamente às habitações que ficam no andar, o arguido solicitou à ofendida que o deixasse tocar-lhe e, embora a mesma tenha recusado, o arguido, contra a vontade desta, colocou a mão direita sobre um dos seios da ofendida e apalpou-a.

41 - A ofendida, contudo, reagiu e afastou-lhe a mão.

42 - Em acto contínuo, o arguido ordenou à ofendida «então toca-me só nas calças», mas esta recusou.

43 - Face a essa recusa, o arguido voltou a empunhar a navalha na direcção da ofendida, ordenou-lhe novamente que o masturbasse, dizendo-lhe «tens que me bater uma», e colocou o seu pénis desnudado para fora das calças que vestia, já em posição de erecto.

44 - A ofendida, encontrando-se sozinha com o arguido no aludido local e receosa de que o mesmo utilizasse a navalha que detinha para atentar contra a sua integridade física ou contra a sua vida, não conseguiu esboçar qualquer resistência, agarrou no pénis do arguido com a sua mão e manipulou-o durante alguns momentos.

45 - Entretanto a ofendida parou de manipular o pénis do arguido e disse-lhe «pronto, já está».

46 - Contudo, o arguido ordenou-lhe que continuasse tal prática até à ejaculação, dizendo-lhe «não, até eu me vir», o que veio a suceder cerca de segundos depois, tendo o esperma do arguido caído sobre as escadas do prédio.

47 - Após, o arguido ordenou à ofendida que não ligasse a ninguém nem dali saísse durante cinco minutos e ausentou-se do local em direcção ao acesso ao elevador.

48 – O arguido AA agiu de forma deliberada, livre e conscientemente, com o propósito de levar a ofendida para um local isolado e de, nesse local, apalpar-lhe os seios e de a forçar a manipular-lhe o pénis, o que logrou conseguir, intimidando-a com o uso de uma navalha e impedindo-a, desse modo, de esboçar qualquer oposição aos seus desígnios, para assim satisfazer a sua lascívia, bem sabendo que tais actos tinham uma forte relevância sexual e que, ao actuar da forma descrita, agia contra a vontade e sem o consentimento da ofendida e que atentava contra a sua autonomia sexual.

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NUIPC nº 893/09.6 PBVFX

49 - No dia 29 de Junho de 2009, pelas 21 horas e 36 minutos, na Estação de Santa Apolónia, em Lisboa, a ofendida EE, nascida em

...-1983, apanhou um comboio da CP para se deslocar para a Póvoa de Santa Iria.

50 - Cerca das 21 horas e 55 minutos, a ofendida saiu do comboio na Estação da Póvoa de Santa Iria e após dirigiu-se apeada para o seu veículo automóvel de marca Mercedes, modelo 190, de cor bege, com a matrícula ...-OI, que tinha deixado estacionado num terreno descampado que se situa junto da referida estação da CP.

51 - Nesse local encontrava-se igualmente o arguido AA que, ao avistá-la sozinha, de imediato, formulou o propósito de se lhe dirigir, de a atemorizar através da amostragem de uma faca de cozinha que trazia consigo, obrigá-la a entregar-lhe os objectos de valor que tivesse na sua posse e ainda forçá-la, mediante tais meios, a praticar consigo actos sexuais.

52 - Em execução de tal desígnio, o arguido abeirou-se do veículo da ofendida.

53 - A ofendida, sem que se tivesse apercebido da presença do arguido no descampado, dirigiu-se para o seu veículo automóvel e, quando se preparava para o destrancar, o arguido abordou-a, exibiu-lhe uma faca com comprimento de lâmina não concretamente apurado, que apontou em direcção ao peito da ofendida, e ordenou-lhe em tom agressivo que não olhasse para si e que entrasse para o interior do veículo automóvel.

54 - A ofendida, por receio, obedeceu-lhe, entrou para o veículo e sentou-se no lugar do condutor.

55 - Em acto contínuo, o arguido abriu a porta do lugar do pendura, entrou no veículo, sentou-se e ordenou à ofendida que lhe entregasse dinheiro, mas como a mesma apenas possuía algumas moedas, ordenou-lhe também que lhe entregasse o cartão multibanco e que o informasse do saldo da conta bancária e do código PIN utilizado no referido cartão.

56 - A ofendida, receosa, informou o arguido de que a sua conta bancária tinha o saldo de € 374,00 e informou-o igualmente acerca do código PIN do seu cartão multibanco.

57 - No entanto, o arguido, como pretendia igualmente forçar a ofendida a manter consigo actos de natureza sexual, ordenou-lhe que colocasse o veículo automóvel em funcionamento, o que a mesma obedeceu e deu-lhe indicações para se deslocar para as traseiras de uma fábrica abandonada que existia nas proximidades, o que a mesma obedeceu, igualmente por receio.

58 - Aí chegados, ordenou à ofendida que fosse para o banco traseiro do veículo automóvel e bem assim que se deitasse de costas.

59 - A ofendida, sabendo que se encontrava num local isolado onde ninguém a podia auxiliar e bem assim que o arguido tinha a faca na sua posse, ficou receosa de que este pudesse atentar contra a sua integridade física ou contra a sua vida e acabou por aceder, embora contra a sua vontade.

60 - Em acto contínuo, o arguido colocou o seu corpo em cima do corpo da ofendida, beijou-a na boca, colocou as mãos nos seios da mesma e apalpou-a nessa zona do seu corpo.

61 - Em seguida, o arguido ordenou ainda à ofendida que baixasse as calças e as cuecas, o que esta fez, a chorar, com medo que o arguido utilizasse a faca para a esfaquear.

62 - O arguido, indiferente ao pânico da ofendida, despiu, então, as calças e cuecas que ele próprio vestia até aos joelhos, e, contra a vontade daquela, colocou o seu corpo sobre o corpo da ofendida, introduziu o seu pénis desnudado e erecto, sem preservativo, no interior da vagina da ofendida e aí o friccionou, durante cerca de 5 minutos, até ejacular.

63 - Após, o arguido ordenou à ofendida que lhe entregasse o cartão multibanco e que o informasse novamente do saldo da sua conta bancária e do código PIN do referido cartão e a ofendida, por receio, entregou-lhe o cartão multibanco referente à sua conta bancária e prestou-lhe, outra vez, as mencionadas informações.

64 - Entretanto, o arguido saiu do veículo, na posse do referido cartão de multibanco, que fez coisa sua, e, antes de sair, ordenou à ofendida que aí aguardasse por 10 minutos para se ausentar do local, advertindo-a que sabia a matrícula do veículo.

65 - O arguido dirigiu-se de seguida a um multibanco, tendo efectuado com o sobredito cartão, dois levantamentos nos montantes respectivamente de € 150,00 (cento e cinquenta euros) e € 60,00 (sessenta euros), apropriando-se dessa forma do dinheiro pertencente à ofendida EE, sem o consentimento e contra a vontade da mesma.

66 - A ofendida, em estado de pânico, aguardou que decorressem os minutos que o arguido lhe ordenou para, então, se ausentar do local.

67 - Em consequência directa e necessária da actuação do arguido, a ofendida sofreu pequena zona de erosão na mucosa da metade direita do hímen, conforme decorre do relatório pericial de natureza sexual em direito penal de fls. 754 a 758, que se dá por integralmente reproduzido.

68 - Tal lesão demandou um dia para se curar.

69 - O arguido AA agiu de forma deliberada, livre e conscientemente, com o intuito concretizado de se apoderar do cartão multibanco da ofendida, o que logrou conseguir, amedrontando-a com a faca e levando-a para um local isolado, o que a impediu de esboçar qualquer oposição relativamente ao seu desígnio, apesar se saber que o referido cartão multibanco não lhe pertencia e que agia contra a vontade e sem a autorização da ofendida, sua proprietária.

70 - O arguido agiu igualmente de forma deliberada, livre e conscientemente, com o intuito concretizado de se apoderar da quantia monetária de € 210,00 (duzentos e dez euros) pertencente à ofendida, o que logrou conseguir, porquanto se havia apropriado do cartão multibanco da forma supra descrita, ou seja, amedrontando a ofendida com a faca e levando-a para um local isolado, o que a impediu de esboçar qualquer oposição relativamente ao seu desígnio, apesar de saber que a referida quantia monetária não lhe pertencia, e que agia contra a vontade e sem a autorização da ofendida, sua proprietária, ciente da proibição e punição da sua conduta.

71 - O arguido AA agiu também de forma deliberada, livre e conscientemente, com o propósito concretizado de levar a ofendida para um local isolado e de, nesse local, beijá-la na boca, apalpar-lhe os seios e de a forçar a manter consigo relação sexual de cópula completa, tendo introduzido o seu pénis na vagina daquela e aí o friccionado até à ejaculação, valendo-se do temor que lhe causou através do uso da faca e de a ter levado para um local isolado, o que a impediu de esboçar qualquer oposição relativamente aos seus desígnios, para assim satisfazer a sua lascívia, bem sabendo que, ao actuar da forma descrita, agia contra a vontade e sem o consentimento da ofendida e que atentava contra a sua autonomia sexual.

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NUIPC nº 1247/09.0 PBVFX

72 - No dia 16 de Setembro de 2009, pelas 21 horas e 31 minutos, na Estação do Oriente, em Lisboa, a ofendida FF, nascida em ...-1982, apanhou um comboio da CP para se deslocar para a Póvoa de Santa Iria.