Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

***

I. Relatório

1.

No Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra − Coimbra – Instância Central – Secção Criminal – J3, foi, entre outros, o arguido AA julgado e, a final, condenado, por acórdão de 06.11.2015, no que releva para o caso aqui em apreciação, pela prática, em autoria material e em concurso efectivo, de:

- Um crime de homicídio qualificado (na pessoa de BB), previsto e punido pelos artigos 131.º e 132.º, números 1, e 2, alíneas g), h), e j), do Código Penal, na pena de 20 (vinte) anos de prisão;

- Um crime de homicídio qualificado (na pessoa de CC), previsto e punido pelos artigos 131.º e 132.º, números 1, e 2, alíneas g), h), e j), do Código Penal, na pena de 19 (dezanove) anos de prisão;

- Um crime de roubo agravado, previsto e punido pelo artigo 210.º, números 1, e 2, alínea b), por referência ao artigo 204.º, número 2, alíneas a) e f), do Código Penal, na pena de 5 (cinco) anos de prisão;

- Um crime de branqueamento de capitais, previsto e punido pelo artigo 368.º-A, números 1, e 2 do Código Penal, na pena de 3 (três anos) e 10 (dez) meses de prisão;

- Um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, número 1, e 204.º, número 2, alínea e), do Código Penal, na pena 3 (três) anos de prisão;

- Um crime de branqueamento de capitais, previsto e punido pelo artigo 368.º-A, números 1, e 2 do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão;

- Um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 86.º, número 1, alínea c), da Lei n.º 5/2006, 23 Fevereiro, na pena de 10 (dez) meses de prisão;

- Um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 86.º, número 1, alínea d), da Lei n.º 5/2006, 23 Fevereiro, na pena de 8 (oito) meses de prisão.

Em cúmulo jurídico, foi o arguido AA condenado na pena conjunta de 25 (vinte e cinco) anos de prisão.

Mais foi o arguido AA condenado, solidariamente com o arguido DD, a pagar:

- Às demandantes EE e FF, a quantia de total de € 85.000 (oitenta e cinco mil euros), a título danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora à taxa legal, contados desde a decisão e até integral pagamento;

- Ao demandante GG, a quantia de € 77.500 (setenta e sete mil e quinhentos euros), a título de danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora à taxa legal, contados desde a decisão e até integral pagamento;

- Às demandantes EE e FF, a quantia de total de € 83.248,96 [oitenta e três mil, duzentos e quarenta e oito euros e noventa e seis cêntimos (€ 10.000 + € 248,96 + € 7.000 + € 62.000 + € 4.000)], a título danos patrimoniais, acrescida juros de mora à taxa legal, desde a notificação do pedido e até integral pagamento;

- Ao demandante GG, a quantia de € 7.202,34 [sete mil, duzentos e dois euros, e trinta e quatro cêntimos (€ 102,34 + € 100 + € 7.000)], a título danos patrimoniais, acrescida juros de mora à taxa legal, desde a notificação do pedido e até integral pagamento.

2.

Inconformado com esta decisão, o arguido AA interpôs recurso, de facto e de direito, para o Tribunal da Relação de Évora que, por acórdão de 18.05.2016, decidiu, no que interessa para o caso em análise:

A – “Alterar a qualificação jurídica dos dois crimes de homicídio qualificado, por cuja prática, foram, em co-autoria, condenados os arguidos DD e AA, que passou a ser feita, apenas, nos termos dos artigos 131.º e 132.º, números 1, e 2, alíneas g), e j) do Código Penal”;

B - Modificar o ponto LXI dos factos provados, de sorte que passou a ter a seguinte redacção:

“Em ... estes arguidos

[1]

deslocaram-se ao Estabelecimento comercial “...”, sito nas ..., em ..., onde venderam ao arguido HH cerca de 2,5 kg do ouro roubado (peças pequenas de diversas características e parte delas ainda com as etiquetas de origem), pelo preço de € 20,00 o grama, no total de cinquenta mil euros (€ 50.000,00), pago em notas do BCE;

C – Negar, no mais, provimento ao recurso e, em consequência, confirmar a decisão recorrida”.

3.

Irresignado com o assim decidido pelo Tribunal da Relação de Évora, o arguido AA interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, tendo extraído, da motivação que apresentou, as seguintes conclusões:

“1. Ao abrigo do disposto no art.º 672.º nº 1 al a) e b) do CPC, ex vi art.º 4.º do CPP a questão com relevo jurídico e social, cuja apreciação se requer a este Venerando Tribunal Superior, para uma melhor aplicação do direito, prende-se com a imperiosa necessidade de não deixar fixar-se no ordenamento jurídico português, decisão judicial que colide com os unanimemente reconhecidos direitos de defesa e garantias dos arguidos.

2. Fixando-se o decidido no Acórdão recorrido ficará definitivamente abalada a justa aplicação do direito que tem de decorrer das decisões judiciais em ordem à reafirmação dos valores e direitos inerentes a um Estado democrático.

3. Aduziu-se no douto acórdão ora recorrido, a propósito das garantias de defesa do arguido, que as mesmas foram desvalorizadas, num critério injusto que não tem justificação.

4. Paradoxalmente, não foi considerado na medida da pena o relatório social relativo a este arguido.

5. Como uniformemente tem sido entendido neste Supremo Tribunal, a omissão de pronúncia verifica-se quando o juiz deixa de se pronunciar sobre questões que lhe foram submetidas pelas partes e que como tal tem de abordar e resolver, ou de que deve conhecer oficiosamente, entendendo-se por questões os problemas concretos a decidir.

6. Ora, existe a omissão do relatório social, elemento de trabalho, relatório que deve ser subordinado ao princípio da livre apreciação da prova (nesta perspectiva, o acórdão de 23-10-1991), que estando no processo veio a ser esquecido pelo Colectivo, por no caso em apreciação não ter considerado a sua necessidade, ou por entender que no caso não assumia o documento em falta carácter imprescindível.

7. O tribunal avançou para a determinação da medida da pena sem que sequer avaliar o relatório, sem justificar o motivo, pelo que o mesmo deve tal omissão constituir nulidade da decisão.

Por outro lado,

8. O Tribunal a quo efectivamente fez uma errada apreciação das declarações dos arguidos DD e AA.

9. Como ficou claramente demonstrado em julgamento ambos os arguidos falaram sobre todos os factos, cada um na sua versão, ou seja, o arguido AA fez também uma confissão integral e sem reservas dos factos dos quais vinha acusado e não uma confissão parcial.

10. Decorre da conclusão anterior que deve ser modificada a decisão nesse sentido, bem como a decisão sobre o valor da confissão conferido pelo Tribunal, deverá ficar documentada em acta de audiência de julgamento, segundo as regras gerais (cf. acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 09/10/91, in Boletim do Ministério de Justiça, n.º 410, página 591).

11. Ambos os arguidos confessam os factos, dando a sua justificação para a ocorrência dos mesmos e o Meritíssimo Juiz.

12. Nessa medida violou o Tribunal “a quo” o art.º 344.º, n.º 1 do C.P.P., o que constitui uma nulidade, que se invoca, pois ao considerar que o arguido AA não produziu uma confissão integral de todos factos que integram a acusação, o tribunal violou o art.º 344.º do Código de Processo Penal.

13. Ponderando todos os parâmetros justifica-se uma intervenção correctiva deste Supremo Tribunal, já que as penas aplicadas são desiguais e por isso mesmo desadequadas, pois não afrontam os princípios da necessidade, proibição do excesso ou proporcionalidade das penas – artigo 18.º, n.º 2, da CRP –, nem as regras da experiência comum, antes são equilibradas e proporcionais à defesa do ordenamento jurídico, e não ultrapassam a medida da culpa dos recorrentes.

14. Houve, por isso erro notório na apreciação da prova (art.º 410.º, n.º 2 – c) ), numa clara violação às leis da lógica, ou seja, a valoração da não confissão do arguido para fundamentar os factos provados. Violou ou mal interpretou o Tribunal “a quo” os artigos 344.º, 412.º - 3 e 4, 431.º, 399.º e 407.º - 3 do C.P.P. e 40.º, 70.º e 71.º do C.P, e art.º 18.º e 32.º da CRP tendo-se por igualmente violados os princípios da legalidade, igualdade de armas e do processo justo, da verdade material, do contraditório e da livre apreciação da prova.

Termos que deve o presente recurso ser julgado procedente, por provado, decretando-se as invocadas nulidades e determinando-se a reformulação da decisão em Crise, fazendo assim a acostumada Justiça” (sic).

4.

Notificados do motivado e bem assim concluído pelo recorrente, responderam:

4.1 - O Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Évora, que se pronunciou, em suma, no sentido de que o recurso deverá ser julgado improcedente;

4.2 - As Assistentes EE e FF, que concluíram nos seguintes termos:

“1 - O presente recurso não merece provimento.

2 - Da forma como vem exposta a motivação de recurso, quer-nos parecer que o arguido/recorrente se insurge contra o douto Acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância e não, como deveria ser, contra o douto Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação.

3 - Se é certo que o recurso apresentado visa (ou deveria visar) o Acórdão do Tribunal da Relação, a verdade é que ao longo de toda a sua motivação de recurso o arguido/recorrente refere-se à douta decisão proferida pelo Tribunal de Primeira Instância.

4 - No nosso modesto entendimento, o que nos parece é que o arguido vem perante este Venerando Supremo Tribunal impugnar o Acórdão de Primeira Instância, o que lhe está vedado por Lei.

5 - As questões que ora são levadas à decisão do Supremo Tribunal de Justiça nunca foram levantadas no recurso interposto para o Tribunal da Relação, o que, salvo o devido respeito por melhor entendimento, não é permitido.

Sem prescindir:

6 - A omissão de pronúncia significa, na essência, ausência de posição ou de decisão do tribunal em caso ou sobre matérias em que a lei imponha que o juiz tome posição expressa sobre questões que lhe sejam submetidas, ou que o juiz oficiosamente deve apreciar.

7 - É inquestionável que na sua douta decisão o Venerando Tribunal da Relação se pronunciou pormenorizadamente acerca de todas as questões que lhe foram submetidas em sede de Recurso pelo recorrente.

8 - O recorrente não levou ao conhecimento daquele Tribunal as duas questões que ora suscita, pelo que não pode alegar a omissão de pronúncia acerca de matéria que não foi levada ao conhecimento do Tribunal da Relação.

9 - Quanto ao erro notório na apreciação das confissões dos arguidos, basta uma leitura atenta da acusação e das declarações do recorrente para se verificar que o arguido/recorrente não fez uma confissão integral e sem reservas dos factos de que vinha acusado.

10 - Termos em que deverá ser negado provimento ao recurso apresentado”.

5.

Subidos os autos ao Supremo Tribunal de Justiça, o Senhor Procurador-Geral-Adjunto, na oportunidade conferida pelo número 1 do artigo 416.º do Código de Processo Penal, emitiu proficiente parecer, em que, em resumo:

- Sustentou que “… o recurso será de rejeitar liminarmente desde logo por ser manifesta a sua improcedência, nos termos do n.º 1/a) do art.º 420.º do C.P.P. E é manifestamente improcedente porque, com o decidido no Acórdão do STJ de 01-03-2000, Processo n.º 12/2000, 3.ª, SASTJ n.º 39-54, através de uma avaliação sumária dos seus fundamentos, não pode deixar de concluir-se, sem margem para dúvidas, que está totalmente votado ao insucesso. Insucesso esse que deriva precisamente, por um lado da inverificação dos fundamentos normativos convocados pelo recorrente em abono da sua pretensão recursória (art.º 672.º do CPC), e por outro do facto de, no quadro do disposto nos artºs 399.º e 400.º do CPP, as questões colocadas pelo recorrente, para além de constituírem matéria nova, serodiamente invocada, extravasam, nesta sede, o âmbito dos efectivos poderes de cognição deste Supremo Tribunal, do mesmo passo que, em relação às matérias cabíveis nesses poderes, é total a ausência de motivação, o que também constitui motivo de rejeição (art. 420.º, n.º 1/b) e 414.º, n.º 2 do C.P.P) ”, e

- Emitiu parecer no sentido da “rejeição liminar do recurso, isto quer por inadmissibilidade legal, nos termos dos artºs 432.º, n.º 1/b), 400.º, n.º 1/f) e 420.º, n.º 1/b), com referência ao art.º 414.º, n.ºs 2 e 3, todos do CPP; quer por manifesta improcedência e/ou falta de motivação [artºs 414.º, n.º 2 e 420.º, n.º1, alíneas a) e b), do CPP]; ou de todo o modo, caso assim se não entenda, de o julgar improcedente”.

6.Tendo sido observado o disposto no artigo 417.º, número 2, do Código de Processo Penal, apenas o assistente GG retorquiu que aderia ao parecer do Ministério Público.

7.

Não tendo sido requerida a realização de audiência (número 5 do artigo 411.º do Código de Processo Penal), e conquanto o recurso não resulte admissível, entendeu a relatora remeter para a conferência a apreciação do mesmo [artigo 419.º, número 3, alínea c), do Código de Processo Penal].

Colhidos os “vistos”, realizou-se, então, a conferência, de onde foi tirado o presente acórdão.

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II. Dos Fundamentos

II.1 – De Facto

A matéria de facto dada como provada, relativamente ao arguido AA, é a seguinte:

“

Factos Provados da Acusação Pública

:

I - Em data não concretamente apurada do mês de Janeiro de 2014 os arguidos AA e DD, sabendo, por informações transmitidas pela arguida II, companheira do arguido AA, que CC, ourives (o “...”) vendia ouro em feiras da região e transportava esse ouro numa carrinha, começaram a congeminar um plano para assaltarem a referida viatura e se apoderarem de todo o ouro que nela fosse transportado.

II - Assim decidiram pois ambos estavam em difícil situação económica, com dívidas que tinham que saldar e sem rendimentos que permitissem satisfazer os seus encargos e adquirir bens de consumo que lhes interessavam.

III - Como entretanto souberam que na localidade de ..., mais precisamente na Rua ..., estava uma casa não habitada que tinha sido pertença dos pais do referido ourives, e que este, nesse momento, não se encontrava a exercer a actividade devido a problemas de saúde, admitiram como possível que o mesmo lá guardasse a referida carrinha.

IV - Assim, em data não concretamente apurada, mas entre meados de Janeiro e 4 de Fevereiro de 2014, cerca das 23:00-24:00, deslocaram-se ao referido local com o propósito comum de se apoderarem de ouro e outros objectos de valor que aí encontrassem e designadamente dos que estivessem na carrinha utilizada para transporte de ouro.

V - Estacionaram o veículo em que se faziam transportar num beco próximo do local e deslocaram-se a pé, munidos de gorros tipo “passa montanhas”, um pé de cabra e luvas.

VI - Aí chegados, com recurso ao pé de cabra, partiram uma janela situada nas traseiras da habitação, por onde entraram.

VII - No seu interior, os arguidos percorreram todas as divisões da casa e encontraram, num compartimento que funcionava como oficina de ourivesaria, diversos objectos em ouro e prata, alguns relógios, uma pistola de calibre 6,35 mm e uma caixa de munições completa, objectos que trouxeram consigo, deles se apoderando.

VIII - A arma e as munições ficaram na posse do arguido AA, enquanto os demais objectos foram repartidos pelos dois, tendo parte do ouro sido vendido no Estabelecimento “...”, sito nas ..., ao arguido HH, por valor não concretamente apurado mas superior a € 1.000,00, não se tendo logrado apurar onde foram vendidos os restantes objectos e por que montantes.

IX - Contudo, na sua globalidade, os arguidos DD e AA, com os bens de que se apropriaram, obtiveram um proveito económico total de cerca de € 10.000,00.

X - Também com parte do montante daí obtido o arguido DD comprou a JJ um veículo Nissan Patrol com a matrícula ... pagando € 3.800,00 em notas do BCE.

XI - Para dissimular a origem do dinheiro e evitar que as autoridades o viessem a apreender, o arguido registou o mencionado veículo em nome do seu pai, LL, a 5 de Fevereiro de 2014.

XII - O veículo foi entretanto vendido a MM, que o voltou a alienar, pelo que não foi possível apreender.

XIII - O arguido AA, por seu turno, utilizando também o dinheiro obtido com a venda do ouro e prata furtados, comprou a NN (id. fls. 2434) um Nissan Patrol com a matrícula ..., pagando para o efeito pelo menos a quantia de € 500,00 em notas do BCE e entregando um veículo Seat Ibiza que estava registado em nome da arguida II.

XIV - Para dissimular a origem do dinheiro e evitar que as autoridades o viessem a apreender, o arguido registou o mencionado veículo em nome desta arguida a 28 de Janeiro de 2014, tendo o mesmo sido apreendido à ordem destes autos, sendo que a arguida anuiu em tal registo, não obstante saber que o veículo não lhe era destinado e que o seu companheiro tinha obtido o valor entregue para pagamento na sequência do furto acima descrito.

XV - Logo após estes factos, porque “o assalto correu bem” e porque não tinham encontrado a carrinha dentro da referida casa, existindo uma elevada expectativa de aí se encontrar uma quantidade muito significativa de ouro, os arguidos DD e AA renovaram o propósito inicial de se apoderarem de todo o ouro que a mesma contivesse, propósito este que se intensificou com o retomar da actividade de CC em Abril de 2014.

XVI - Assim, os arguidos DD e AA, juntamente com a arguida II, começaram a planear a acção que deveriam desenvolver para alcançar esse objectivo, que passou a ser propósito comum dos três.

XVII - A arguida II conhecia bem o ourives CC por frequentar as mesmas feiras que a sua mãe, a quem por vezes acompanhava, pelo que sabia (e disso deu conhecimento aos demais), quais os locais e dias em que este vendia ouro nas feiras (às segundas em ..., às terças em ..., às quartas em ... e ao Sábado na ...), qual o veículo em que se fazia transportar e em que transportava o ouro (uma carrinha Renault Kangoo de cor cinzenta), onde residia (em ..., numa casa perto dos semáforos) e que saía cedo de casa quando ia para as feiras.

XVIII - Neste contexto, ficou então acordado entre os três que a arguida II iria previamente fazer algumas vigilâncias em... no sentido de confirmar as rotinas do ourives e verificar onde o mesmo guardava a carrinha com o ouro.

XIX - Em cumprimento do que foi delineado, durante cerca de uma semana, a arguida II deslocou-se a ... no seu veículo Opel Astra de matrícula ..., umas vezes simplesmente fazendo o trajecto junto da residência de CC, outras chegando a parar o veículo em pontos estratégicos com vista para a residência.

XX - Nessas vigilâncias e passagens que fez por ... com o referido objectivo, foi sempre acompanhada da arguida OO, a quem relatou o propósito de tais percursos, de que esta passou a ter pleno conhecimento e que aceitou acompanhar e colaborar, integrando assim o projecto criminoso em curso. Aliás, pelo menos numa das ocasiões a arguida OO deslocou-se a pé até junto da casa do referido ourives para melhor apurar o local exacto em que a referida carrinha era guardada, após o que transmitiu a informação à arguida II.

XXI - Numa última ocasião e já depois de ter sido confirmado que CC guardava a carrinha com o ouro na garagem (informação exacta prestada pela arguida OO) e saía de casa, nos dias de feira, cerca das 6:00, a arguida II deslocou-se ao local com os arguidos DD e AA a fim de lhes indicar exactamente qual era a residência e para estes poderem efectuar o “reconhecimento” do espaço.

XXII - Na posse destas informações e das confirmações efectuadas, os arguidos DD, AA e II, decidiram que o assalto iria ser efectuado na madrugada do dia 25 de Junho, dia em que o ourives iria para a feira de ....

XXIII - Acordaram então que as arguidas II e OO levariam os arguidos DD e AA até próximo do local, onde estes se apeariam e se colocariam nas traseiras da residência, aguardando que CC se deslocasse à garagem para ir buscar a carrinha com o ouro, momento em que seria por eles surpreendido, os quais, exercendo a violência que para o efeito fosse necessária, se apoderariam do veículo com o ouro, executando assim o assalto.

XXIV - Cumprindo o plano assim delineado, no dia 24 de Junho de 2014, cerca das 22:00, a arguida II e o arguido AA saíram da casa onde residiam, sita na localidade de ..., fazendo-se transportar no referido Opel Astra para se encontrarem com o arguido DD, no “Barman Club” em ..., após o que seguiriam todos para ...

XXV - Antes, porém, pararam em ..., onde foram buscar a arguida OO.

XXVI - O arguido AA levou roupa escura, designadamente umas calças de ganga, uma t-shirt preta e um casaco preto com capuz, levando também calçadas uma sapatilhas da marca “le coq sportif”. Levou ainda uma lanterna, luvas pretas, um “passa montanhas” e a pistola 6,35 mm acima referida, que tinha guardado consigo desde o furto, estando a mesma municiada com 4 ou 5 munições do mesmo calibre.

XXVII - O arguido DD, por seu turno levou igualmente roupa escura, designadamente calças de fato de treino pretas e casaco cinzento com capuz e calçava umas botas Timberland (ou imitação). Levou igualmente consigo uma lanterna, uma “moca” em madeira, cujas exactas características não se logrou apurar, mas que teria aproximadamente entre 40 e 50 cm de comprimento, um pé de cabra, umas luvas e um “passa-montanhas”.

XXVIII - Estiveram os quatro juntos em ... no referido Bar, a “fazer tempo”, até que já no dia 25, de madrugada, saíram desse local, seguindo o arguido DD no veículo Seat Ibiza ... e os demais arguidos no Opel Astra ... da arguida II, pela EN n.º 17, percorrendo escassos metros até ao parque de estacionamento do Restaurante “...”, onde o arguido DD estacionou a sua viatura, deixando no seu interior os dois telemóveis que possuía, dirigindo-se de seguida para a viatura da arguida II, onde esta e os outros arguidos AA e OO o aguardavam.

XXIX - Continuaram os quatro o percurso pela EN n.º 17 em direcção à ... (passando pela localidade de ...) onde pararam por escassos minutos, após o que, a hora não concretamente apurada, mas próxima das 4:00 se dirigiram para ..., passando junto à residência das vítimas e depois pararam num parque de merendas que se situa junto à EN n.º 17, imediatamente a seguir à cortada para ....

XXX - Nesse local, enquanto estavam ainda a “fazer tempo”, os arguidos DD e AA vestiram as roupas que tinham levado consigo para executar o assalto. Passado alguns minutos (não mais de meia hora), seguiram novamente os quatro na viatura Opel Astra da arguida II, com esta ao volante e pararam no cruzamento de ... com a ..., próximo da casa onde residiam o ourives e a sua companheira PP, sita na Rua..., ..., ....

XXXI - Nesse momento os arguidos DD e AA apearam-se, seguindo um curto trajecto até à referida residência, tendo as arguidas II e OO seguido viagem para as respectivas residências.

XXXII - Quando os arguidos DD e AA estavam a chegar próximo da residência, colocaram os “passa montanhas” e deslocaram-se para o quintal, através de um terreno que fica junto à casa e daí para um alpendre onde permaneceram escondidos atrás de uma viatura aí estacionada, aguardando que CC saísse de casa como esperado.

XXXIII - Durante esse período, os arguidos foram conversando sobre o modo como os acontecimentos se iriam desenrolar.

XXXIV - Nesse momento, decidiram também que o arguido AA iria munido com a moca e o arguido DD com a pistola 6,35 mm, objectos que cada um passou a empunhar, tendo o arguido AA informado o arguido DD que a arma tinha quatro ou cinco munições no carregador, explicando-lhe também como a deveria manusear.

XXXV - Cerca das 6:00, a vítima CC saiu de casa, foi abrir o portão que dá acesso à estrada para poder sair com a carrinha e desceu a rampa de acesso à garagem, que fica no piso inferior (e para a qual não existe acesso interno), onde se encontrava estacionado o veículo Renault Kangoo, de matrícula..., de sua propriedade e com uma quantidade não concretamente apurada, mas na ordem dos vários quilos, de objectos em ouro, designadamente fios, anéis, pulseiras, etc., prata e relógios ainda etiquetados.

XXXVI - CC entrou na garagem abrindo uma porta incorporada no portão, deixando-a aberta.

XXXVII - Os arguidos dirigiram-se então, cautelosamente, para o interior da garagem, seguindo o arguido DD à frente.

XXXVIII - Ao entrarem na garagem, deparam-se com o ourives junto ao veículo, estacionado de frente para o portão, com a porta do pendura aberta e debruçado sobre esse banco.

XXXIX - De imediato o arguido DD, sem qualquer hesitação, aproximou-se do mesmo, e através do espaço deixado livre pela abertura da porta, e de forma não concretamente determinada encostou-lhe a dado momento a arma à nuca e disparou, tendo a bala ficado alojada no osso. A vítima começou a gritar e envolveram-se os dois em luta corpo a corpo, tendo o arguido tentado um novo disparo, mas a arma encravou.

XL - Tentou então municiar novamente a câmara mas a munição caiu, constatando assim que a arma estava inoperacional.

XLI - O arguido DD entregou então a arma de fogo ao arguido AA e pediu-lhe a moca, que lhe foi entregue por este, após o que a usou para atingir CC na cabeça.

XLII - Por força da pancada sofrida, CC caiu ao solo, ficando prostrado junto da porta da casa de banho que existe no interior da garagem, continuando o arguido DD, com a vítima deitada, a desferir sucessivas pancadas com a moca no rosto e na cabeça da mesma.

XLIII - Alertada pelos gritos do companheiro, BB saiu de casa ainda em camisa de dormir e desceu a rampa até à garagem, tendo sido surpreendida pela situação, já com o companheiro caído e com sangue.

XLIV - Assustada, começou a fugir e a gritar, subindo a rampa, ao que o arguido AA seguiu no seu encalço mas tropeçou, tendo então o arguido DD deixado a vítima CC e a moca e alcançado BB a meio da rampa, tapando-lhe a boca e puxando-a para a garagem, local onde tinha ficado o arguido AA, que entretanto desferia na outra vítima (CC) mais pancadas na cabeça e no rosto com a mencionada moca, que entretanto empunhou.

XLV - Já com as duas vítimas na garagem e com a porta fechada, os arguidos DD e AA, em comunhão de esforços, tudo fizeram para tirar a vida de BB, que estava deitada no chão da garagem, próximo da entrada.

XLVI - Enquanto o arguido AA a segurava e lhe tapava a boca, o arguido DD, com recurso a um fio eléctrico que arrancou de uma fritadeira que se encontrava no local tentou estrangula-la. Como não estavam a ter sucesso imediato, o arguido AA foi buscar um fio em nylon, ligado a uma coleira de animal, que se encontrava no alpendre e enrolou-o à volta do pescoço de BB, apertando com força, assim procurando asfixia-la.

XLVII - Entretanto, como CC ainda dava sinais de vida, o arguido DD dirigiu-se a este e, por meio e modo não apurado, exerceu pressão sobre o seu pescoço com o objectivo de o asfixiar, e desferiu-lhe várias pancadas na cabeça e no rosto, com toda a força, até o mesmo ficar imóvel.

XLVIII - Porque BB continuava a debater-se e a lutar, o arguido DD decidiu bater-lhe com a moca, com toda a força que tinha, desferindo-lhe múltiplas pancadas na cabeça e no rosto.

XLIX - Como ficou “cansado”, entregou a moca ao arguido AA que continuou a desferir pancadas na cabeça da vítima BB, até esta se imobilizar completamente.

L - Nesse momento, o alarme da casa tocou, tendo o arguido DD tentado destruir a central a fim de fazer parar o sistema o que não conseguiu, pelo que saíram do local, fechando a porta da garagem, mas deixando a chave de fora e esconderam-se na vegetação próxima durante alguns minutos, até que o alarme se silenciou (foi desactivado pela irmã da vítima CC, com o código que possuía).

LI - Verificando que não surgia ninguém, e depois de lançarem a moca para o rio, regressaram ao alpendre onde pegaram nas mochilas que tinham levado consigo e que ali tinham ficado e voltaram a entrar na garagem, fechando a porta e comprovando que as vítimas já estavam mortas.

LII - Então, os arguidos, em comunhão de esforços, arrastaram a vítima CC integralmente para dentro da casa de banho (tinha ficado com as pernas de fora), assim como a vítima BB, que ainda estava próxima do portão da garagem, também para essa divisão e taparam-nas com uns tapetes que previamente tinham utilizado para ensopar óleo da fritadeira e sangue que estavam derramados no chão da garagem.

LIII - Após, enquanto o arguido DD foi despejar detergente líquido por cima dos cadáveres, pois o cheiro a sangue e fezes nauseavam-no, o arguido AA deslocou-se a uma divisão que servia de escritório, remexendo os móveis e gavetas, no que foi seguido pelo arguido DD.

LIV - Do interior dessa divisão os arguidos retiraram algumas peças em ouro e cerca de € 14.000,00 em notas do BCE.

LV - Já na posse desse dinheiro e das peças em ouro, os arguidos ausentaram-se do local na carrinha Renault Kangoo, com o ouro, prata e relógios no seu interior e deixaram o portão novamente fechado.

LVI - Continuaram então viagem até ... onde o arguido DD tinha deixado o seu veículo Seat Ibiza de matrícula ..., seguindo depois o arguido AA no referido Seat e o arguido DD na carrinha Kangoo até um c