Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1. AA foi submetido a julgamento em tribunal colectivo, no âmbito do processo n.º 426/07.9GCLRA do 1º Juízo Criminal de Leiria, tendo sido condenado, por acórdão de 29/04/2008, na pena de 12 anos de prisão, pela prática dum crime de homicídio qualificado, p. e p. nos art.ºs 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2 alíneas h) e i), do Código Penal, beneficiando o arguido de atenuação especial da pena.

Inconformado, recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra e aí, por acórdão de 17/09/2008, foi concedido provimento parcial ao recurso, tendo sido decidido:

a) Quanto à matéria de facto:

1) Alterar o 39) dos factos provados para o seguinte – «Ao agir da forma descrita nas alíneas 1) a 27) o arguido sabia que o que estava a fazer era um acto proibido e punível por lei. Fê-lo ainda voluntariamente pois tinha capacidade de optar por não actuar dessa forma, embora a sua capacidade de auto-determinação se encontrasse fortemente condicionada face ao Síndrome de Asperger de que era portador».

2) E aditar uma outra alínea com o n.º 39-A) aos factos provados, com a seguinte redacção – «Este condicionamento da sua capacidade volitiva fazia com que a sua imputabilidade ficasse sensivelmente diminuída».

b) Quanto à medida da pena: fixar em nove anos de prisão a pena em que o arguido fica condenado (mantendo-se a mesma qualificação jurídica e atenuando-se extraordinariamente a pena).

Desse acórdão da Relação recorre o arguido, ainda inconformado, para o Supremo Tribunal de Justiça e, da sua fundamentação, concluiu o seguinte:

1. O dissídio do recorrente manifesta-se, tão só, no que tange à subsunção jurídica preconizada no acórdão em recurso.

2. Desde logo o Tribunal ignora as repercussões oriundas da consideração do homicídio qualificado como um tipo de culpa construído através técnica legislativa dos "exemplos-padrão".

3. Com efeito, atenta a elaboração típica referenciada, as condições enumeradas no art. 132°/2 do CP não funcionam automaticamente, antes assumindo um papel de índices semióticos da existência de uma especial perversidade ou censurabilidade do agente.

4. O mesmo é dizer que só uma imagem global do facto agravada (para usar a terminologia de FIG. DIAS) que traduza um mais acentuado desvalor de atitude se pode subsumir ao tipo em causa.

5. Ora uma personalidade como a da recorrente é incompatível com esse juízo de culpa agravado; trata-se de uma pessoa mergulhada num estado depressivo, potenciado pela caracteriologia imanente à sua específica personalidade, como tal com a sua liberdade de agir claramente limitada.

6. Neste conspecto é evidente a violação do artigo 132/1 do CP, na medita em que se não levou em conta a verdadeira essência desta figura típica.

7. Violadas se mostram ainda as als. h) e i) do n.º 2 do mencionado artigo 132.º do CP.

8. Na realidade, os autos não traduzem a existência de um "meio particularmente “perigoso"/"insidioso" ou "frieza de ânimo".

9. Relativamente a esta última dir-se-á que o condicionalismo endógeno referido na conclusão 5ª, é incompatível com tal estado de espírito.

10. Já no que tange à existência de "meio insidioso" não se tem por adequado que o efeito surpresa possa alcandorar-se, só por si, a revelar o carácter sub-reptício exigido pela expressão normativa em causa.

Sem prescindir,

11. Finalmente - independentemente do destino das anteriores conclusões - quer o recorrente dar nota do seu dissídio relativamente à pena que lhe foi aplicada.

12. Efectivamente a medida concreta da pena aplicada surge claramente desfasada dos preceitos normativos reitores deste segmento da juridicidade.

13. Designadamente mostram-se violados os art.ºs 71°/1 e 40/2, ambos do CP.

14. Os sobreditos incisos plasmam os critérios determinantes da fixação da medida da pena elegendo, a esse propósito, uma teleologia essencialmente preventiva, todavia temperada pela ideia da culpa.

15. Nomeadamente o n.º 2 do citado artigo 40° estabelece que em caso algum a pena pode ultrapassar a medida da culpa o que é a repristinação do velho brocardo nulla poena sine culpa.

16. Ora é manifesto que a punição que se verbera não levou em conta que a liberdade da agente de agir de acordo com o direito se encontrava diminuída pela patologia que o afligia - Síndroma de Asperger.

17. Razão pela qual a pena aplicada surge como draconiana e em distonia com os preceitos invocados,

18. Impondo a predita normatividade que a pena se fixe num patamar sensivelmente menor.

19. Até porque a moldura penal aplicável oscilava entre um mínimo de dois anos, quatro meses e vinte e quatro dias e um máximo de dezasseis anos e oito meses de prisão,

20. sendo certo que o arguido/recorrente confessou os factos, manifestou pungente arrependimento e não tem qualquer espécie de antecedentes criminais.

21. Condicionalismo que sopesado por um prisma que atenda á prevenção especial - iluminada por uma ideia propedêutica de ressocialização - corroboram a necessidade de fixar a pena num valor numérico inferior.

22. Consigna-se, nos termos do artigo 411°, 5 do CP Penal, que o recorrente pretende a realização de audiência para discutir as questões conexas à qualificação do homicídio e da determinação da pena.

Termos em que deve o presente recurso ser julgado procedente e, consequentemente, extraídos os corolários dimanados das “conclusões” tecidas.

O Ministério Público na Relação de Coimbra respondeu, pronunciando-se no sentido da manutenção do julgado.

No visto inicial, o Ministério Público neste Supremo Tribunal promoveu a realização da audiência, a qual fora requerida pelo recorrente.

Foram colhidos os vistos e realizada a audiência com o formalismo legal, tendo o relator, na introdução, suscitado, para além das questões da qualificação jurídica e da medida da pena, a da possibilidade de o arguido, dada a sua anomalia psíquica, ser internado em estabelecimento destinado a inimputáveis.

Pelo defensor do arguido foi desenvolvida a argumentação que, partindo da tese de que o art. 132º do Código Penal é uma forma agravada do homicídio simples previsto no art. 131º por verificação de um tipo de culpa agravado, considera que não deve o arguido ser condenado pelo referido crime, em virtude de a sua culpa se encontrar diminuída devido à doença de que padece, devendo mesmo a pena ser especialmente atenuada perante a moldura do crime de homicídio do art. 131º do Código Penal. Relativamente à possibilidade de o arguido cumprir a pena em estabelecimento destinado a inimputáveis, considera que tal deve depender do resultado da observação clínica que vier a ser feita ao arguido e da conclusão sobre se o regime dos estabelecimentos comuns lhe será prejudicial.

O Ministério Público, por seu turno, sustentou que devem ser mantidas a qualificação jurídica dos factos, bem como a pena aplicada na decisão recorrida, com a consequente improcedência do recurso. Relativamente ao local do cumprimento da pena, manifestou a sua concordância com o internamento em estabelecimento destinado a inimputáveis, referindo que, desse modo, são observadas os aconselhamentos constantes dos relatórios médicos juntos aos autos, que sugerem que o arguido seja sujeito a adequado tratamento para que a doença não degenere em esquizofrenia e para que não pratique actos semelhantes.

Cumpre decidir.

2. Os factos considerados provados pelas instâncias são os seguintes:

1) Em data não apurada, o arguido tomou a decisão de esfaquear o seu irmão BB, nascido a 29 de Julho de 1995, e por essa forma tirar-lhe a vida.

2) Além disso, pensou em levar à prática esse propósito em circunstâncias tais que posteriormente não fosse possível identificar o autor da prática de tal facto.

3) Com vista a alcançar tal desiderato, o arguido urdiu um plano segundo o qual iria atrair o seu irmão para um local ermo, a cerca de dois quilómetros da casa de habitação onde residia, alegando que havia encontrado uma ninhada de cães recém-nascidos e aí, com uma faca de cozinha, levaria à prática o seu projectado intento de lhe tirar a vida.

4) O arguido projectou ainda desfazer-se da faca utilizada no cometimento daquele acto logo após o ter realizado, e telefonar para os seus pais e para a emergência médica pedindo auxílio para o seu irmão, fazendo crer que este havia sido vítima de um ataque perpetrado por desconhecidos.

5) No dia 25 de Julho de 2007, por volta das 17.05 horas, o arguido encontrava-se na casa de habitação sita na Rua da ..., n.º ..., Vale da ...., Caranguejeira, Leiria, juntamente com o seu irmão BB.

6) Por volta das 17.15 horas, em execução do que havia planeado, o arguido disse ao BB que havia descoberto no pinhal sito nas proximidades da casa onde se encontravam uma ninhada de cães recém-nascidos, e convidou-o a ir lá para lhos mostrar, convite que o BB aceitou, tendo ficado combinado entre ambos que o arguido iria a pé e, quando chegasse aos pretensos cachorros, enviaria uma mensagem escrita por telemóvel para o BB, que então se deslocaria para o local de bicicleta.

7) Entretanto, antes de sair de casa, o arguido muniu-se com uma faca de cozinha (apreendida nos autos) com 23,5 centímetros de comprimento, sendo 12 centímetros de lâmina, a qual estava na cozinha daquela habitação, e que colocou à cintura, entre as calções e as cuecas, tendo-se ainda munido de um par de luvas que colocou nos bolsos dos calções que na ocasião trajava.

8) De seguida, o arguido tomou o caminho do pinhal que confina com a Rua ..., situado a cerca de 1.000 metros da sua residência.

9) Chegado à aludida rua, antes de entrar no pinhal, o arguido enviou uma mensagem escrita pelo telemóvel ao BB, dizendo-lhe para que fosse andando para o pinhal.

10) O BB recebeu a aludida mensagem e colocou-se ao caminho, fazendo-se transportar na sua bicicleta.

11) Entretanto, o arguido, após ter percorrido diversos caminhos no interior do aludido pinhal, chegou às imediações de uma linha de água situada num local conhecido por Vale da Janeca.

12) Aí, o arguido recebeu uma chamada no seu telemóvel realizada pelo BB, o qual pretendia saber ao certo onde aquele se encontrava.

13) Então, o arguido deu-lhe indicações precisas sobre a sua localização e, no seguimento dessas indicações, o BB chegou junto do arguido cerca de 1 minuto depois.

14) Mal aí chegou, o BB largou a bicicleta e encaminhou-se em direcção do arguido que, de imediato, apontou na direcção da mencionada linha de água e disse que estavam ali os cães.

15) Face a tal indicação, o BB deu alguns passos na direcção onde alegadamente estariam os cães, passando para a frente do arguido e ficando com as suas costas viradas para este.

16) Aproveitando tal situação, o arguido colocou então a sua mão esquerda sobre o ombro esquerdo do BB e, após ter retirado a faca que trazia à cintura, empunhou-a e deferiu um golpe nas costas do BB.

17) Ao sofrer tal golpe, o BB gritou e procurou virar-se para ficar face a face com o arguido mas, ao efectuar o indicado movimento de rotação, entrou em desequilíbrio e caiu no solo, ficando então deitado de costas no chão.

18) Aproveitando essa situação, o arguido acercou-se mais do BB e desferiu-lhe 15 facadas que atingiram o BB na cabeça, tronco e membros superiores pese embora, aquando das primeiras facadas, o BB tenha procurado defender-se tentando afastar o arguido com os seus membros superiores e inferiores.

19) Quando o BB perdeu as forças e deixou de esboçar qualquer reacção às facadas, o arguido calçou as luvas com que vinha munido e limpou nelas a faca que tinha ficado ensanguentada.

20) Posteriormente, o arguido telefonou primeiro para o pai e depois para a mãe, informando-os que o BB tinha sido esfaqueado e que estava morto.

21) Após, o arguido telefonou para o 112 pedindo auxílio e dando como ponto de referência a Rua ... com o intuito de orientar o pessoal da emergência médica na identificação do local da ocorrência.

22) Entretanto, o arguido começou a fazer o percurso inverso àquele que inicialmente havia realizado até à Rua .... .

23) Após ter percorrido cerca de 200 metros, o arguido encontrou dois indivíduos que andavam à lenha e a quem comunicou que tinham matado o seu irmão à facada.

24) Depois de ter percorrido mais alguns metros, o arguido saiu do caminho principal em que seguia, entrou cerca de 20 metros para dentro da vegetação e, no meio de uns arbustos de pequeno porte, lançou as aludidas faca e luvas.

25) Em consequência das indicadas facadas perpetradas pelo arguido, o BB sofreu as seguintes lesões físicas:

- No hábito externo:

Na cabeça: uma ferida cortante a nível médio, no lábio superior direito, oblíqua da direita para a esquerda, com 1,5 centímetro de comprimento;

No pescoço: uma ferida perfurante, horizontal, a 0,5 centímetro para a esquerda da proeminência laríngea, com 16 milímetros de comprimento por 4 milímetros de afastamento de bordos; uma ferida perfurante, com 11 centímetros de comprimento por 5 milímetros de afastamento de bordos (que designaremos por “ferida A”), situada para baixo e para a esquerda da ferida perfurante anteriormente referida (sendo que ambas as feridas tinham uma das pontas aguda e a outra romba); e quatro feridas incisas, superficiais, lineares, na face anterior esquerda do pescoço, entrecruzando-se, medindo a maior 7 centímetros de comprimento;

No tronco: ao nível da face posterior: ferida perfurante de orientação parasagital, vertical, na região dorsal a nível da base da omoplata esquerda e para dentro da mesma, medindo cerca de 11 milímetros de comprimento e com uma das pontas aguda e outra romba; ao nível da face anterior: uma ferida perfurante, elíptica, de bordos regulares, com 37 milímetros de comprimento por 14 milímetros de afastamento de bordos, superiormente colocada a 6 centímetros do mamilo esquerdo (que designaremos por “ferida B”); uma ferida perfurante mais pequena, adjacente a esta, ligeiramente abaixo e à esquerda desta, com cauda para cima e para a esquerda; uma ferida perfurante à esquerda, a 1 centímetro da linha média, medindo 2 centímetros de comprimento por 16 milímetros de afastamento de bordos, oblíqua para baixo e para a esquerda (que designaremos por “ferida C”); a 1 centímetro desta, e mais acima, uma ferida cortante e superficial, curvilínea de concavidade ascendente, para fora e para a esquerda, com 8 milímetros de comprimento; 7 centímetros para baixo e para fora da linha mamilar esquerda sobre o rebordo costal do mesmo lado, outra ferida perfurante, oblíqua para baixo e para dentro medindo 2 centímetros de comprimento por 6 milímetros de afastamento de bordos (que designaremos por “ferida D”);

No abdómen: complexo de três feridas cortantes, superficiais, medindo a maior e mais medial (que distava do umbigo, para baixo e para fora, quatro centímetros) 16 milímetros de comprimento por 6 milímetros de afastamento de bordos, com a forma de feijão;

Nos membros superiores: uma ferida perfurante na face anterior do terço superior do braço direito, com trajecto horizontal para a esquerda, estendendo-se da região deltoideia à clavicular direita, medindo 2 centímetros de comprimento por 6 milímetros de afastamento e com cerca de 6 centímetros de profundidade; outra ferida, distando 4 centímetros, para baixo e para fora, com 7 milímetros de comprimento (superficial); uma ferida cortante superficial com 3 centímetros de comprimento no terço médio do bordo medial do antebraço direito; uma ferida cortante superficial com 9 milímetros de comprimento na face posterior do terço inferior do antebraço direito; uma ferida perfurante no terço inferior do braço esquerdo com 0,5 centímetro de comprimento; uma ferida perfurante na face posterior do cotovelo esquerdo com 18 milímetros de comprimento; uma ferida perfurante, com 18 milímetros de comprimento, na face anterior do terço superior do antebraço esquerdo; uma ferida perfurante na face palmar da mão esquerda com 4 milímetros de comprimento; uma ferida cortante no dorso da mão esquerda com 16 milímetros;

Nos membros inferiores: uma ferida cortante com 13 milímetros de comprimento, vertical de dentro para fora, no terço médio da face externa da perna esquerda;

- No hábito interno:

No pescoço:

Ao nível do tecido celular subcutâneo e músculos: uma ferida perfurante do esternocleidomastoideu esquerdo em correspondência com a lesão perfurante referida acima como “ferida A”;

Ao nível dos vasos: uma ferida transfixiva da veia jugular esquerda com infiltração sanguínea ao longo da bainha carótida, mas sem perfurar a artéria carótida vizinha, em relação com a “ferida A”;

No tórax:

Ao nível das paredes: uma perfuração do grande peitoral esquerdo, com 3,5 centímetros de comprimento por 1,5 centímetros, no 2.º espaço intercostal esquerdo a 2,5 centímetros do bordo esquerdo do esterno, com orientação oblíqua para fora e para baixo (“ferida B”); uma perfuração a 4 centímetros da linha média, com 2,5 centímetros de comprimento, perfurando o músculo oblíquo externo esquerdo acima da 6.º costela, cortando o bordo superior desta, oblíqua para baixo e para dentro (“ferida D”);

Ao nível do esterno: uma ferida perfurante junto ao bordo direito, a nível do 4.º espaço intercostal, com 2 centímetros de comprimento, com orientação de cima para baixo e para dentro (“ferida C”);

Ao nível das costelas cartilagem e clavícula esquerda: uma ferida no bordo do arco posterior da 6.ª costela em relação à ferida perfurante dorsal;

Ao nível do pericárdio e cavidade pericárdica: hemopericardio e uma ferida perfurante da face esquerda do saco pericárdico, com cerca de 1 centímetro de comprimento;

Ao nível da aorta: perfuração da porção ascendente por ferida transfixiva medindo na parte anterior 13 milímetros e, na parte posterior, 5 milímetros (“ferida B”), situada a uma profundidade aproximada de 10 centímetros;

Ao nível do pulmão esquerdo e pleura visceral: uma ferida transfixiva na parte média do lobo superior medindo 1 centímetro de comprimento na face anterior e 8 milímetros na parte posterior (“ferida B”) a uma profundidade de cerca de 10 centímetros da superfície do corpo; uma ferida perfurante interessando a língula pulmonar e correspondente à “ferida D”;

Ao nível do timo: uma ferida perfurante superficial do lado esquerdo do timo (“ferida B”);

No abdómen:

Ao nível das paredes: uma ferida perfurante ao nível do músculo recto esquerdo do abdómen, perfurando o peritoneu parietal, com 1,5 centímetro, em relação com a maior das 3 feridas do complexo lesional abdominal descrito no hábito externo, sem infiltração sanguínea;

Ao nível do peritoneu e cavidade peritoneal: uma pequena perfuração do peritoneu parietal atrás referida;

Na coluna vertebral: uma ferida dos músculos paravertebrais em relação com a ferida perfurante descrita no dorso, atingindo o espaço inter-vertebral D6/D7 e apófise transversa direita de D7, com perfuração da dura e sem aparente lesão medular;

Nos membros:

Ao nível dos superiores: uma ferida perfurante do ombro direito de fora para dentro e da direita para a esquerda, horizontal, com aproximadamente 6 centímetros de profundidade, atingindo a região infra-clavicular direita;

Ao nível dos inferiores: uma infiltração sanguínea resultante das lesões neles verificadas no hábito externo.

26) Em consequência directa e necessária das descritas lesões torácicas, o Ricardo Alexandre perdeu a vida.

27) Ao agir da forma descrita, o arguido visou tirar a vida ao Ricardo Alexandre, como conseguiu.

28) Nos últimos tempos da sua vida, o arguido vinha percepcionando que o seu pai o tratava de forma desigual relativamente ao seu irmão BB, afigurando-se ao arguido que o BB era favorecido pelo seu pai em relação ao arguido. Uma das últimas situações que o arguido entendeu como sendo um favorecimento do BB em relação ao arguido foi a oferta de uma mota pequena ao BB por parte do pai de ambos, sem que ao arguido tivesse sido dada oferta similar.

29) Tais circunstâncias e crença por parte do arguido, conjugadas com as características da sua personalidade e a sua condição mental, contribuíram para que este tomasse a decisão de tirar a vida ao seu irmão e a executasse.

30) O arguido é um adolescente com bom desenvolvimento estato-ponderal e quociente de inteligência de tipo superior (Valor 129).

31) A nível da personalidade, apresenta exacerbados traços de egocentrismo, fantasia e ambição, aspirações intelectuais, com sentimentos de narcisismo e imaturidade afectiva, carácter obstinado e de posição, agressividade e impulsos de poder físico, controle racional com expressão de arrogância e de desdém. Projecta pouca capacidade representacional e de ressonância interna tanto a nível cognitivo como afectivo consequente ou anterior aos seus próprios comportamentos.

32) O arguido tem uma personalidade com traços psicopáticos e problemas de adaptação, podendo vir a desenvolver uma perturbação da personalidade consequente.

33) O seu perfil retrata uma personalidade pautada por acentuada imaturidade afectiva, com comportamentos manifestamente regressivos face ao seu grupo etário e extremamente dependente das figuras parentais. As pessoas com este tipo de personalidade tendem e denotar grande insegurança, com défices marcados ao nível da sua autonomização, e revelam por isso elevados níveis de ansiedade nos processos de tomada de decisão e de resolução de problemas. A tolerância à frustração é baixa e mostram um padrão de resposta marcado pela impulsividade e pela facilidade na passagem ao acto.

34) O perfil do arguido regista também uma personalidade instável, com tendência para a manifestação de actos que poderão resultar num elevado risco para o próprio ou para terceiros.

35) No plano relacional, revela atitude extremamente egocêntrica, denotando pouco interesse pelos direitos dos outros e pelas consequências das suas atitudes; revela postura reservada, com dificuldades na exteriorização dos seus afectos e no estabelecimento de relações afectivas próximas. Apresenta baixa ressonância afectiva, com uma certa incapacidade em estabelecer relações empáticas e afectivas. Mostra-se desconfiado e interpretativo, ficando excessivamente ofendido perante as mais pequenas críticas ou repreensões. Denota uma postura rígida, com um pensamento pragmático e muitas vezes dicotómico, não permeável à opinião de terceiros ou às experiências desconfirmatórias das suas crenças.

36) Tem tendência para um carácter metódico e perfeccionista, com emergência de eventuais comportamentos obsessivos e ritualizados.

37) O arguido é portador de Síndrome de Asperger, o qual é uma forma leve de autismo onde relevam, entre outras características:

- o prejuízo qualitativamente acentuado na interacção social e os padrões restritos, repetitivos e estereotipados de comportamento, interesses e actividades, sem que, em simultâneo, se percepcione um atraso geral clinicamente significativo na linguagem, no desenvolvimento cognitivo ou no desenvolvimento de um comportamento adaptativo (excepto para as áreas de funcionamento/interacção social ou ocupacional, que surgem fortemente afectadas);

- a incapacidade de estimar a vida cognitiva, perceptiva e afectiva dos outros, bem como a de si próprio, onde a falta de ressonância afectiva intersubjectiva pode comprometer seriamente o experienciar sentimentos de vergonha, remorso ou arrependimento; egocentrismo, incapacidade de compreender as indicações sociais e aparente dificuldade para perceber o que os outros estão sentindo. O paciente pode ter compreensão técnica de que as outras pessoas têm sentimentos, mas é caracteristicamente incapaz de responder a elas adequadamente. Em decorrência disso, tende a basear-se em regras rígidas e formais do comportamento, para poder lidar com as situações sociais;

- a combinação de traços temperamentais, como a adaptação lenta ou mesmo inadaptação a situações novas, o baixo nível de actividade, o retraimento perante estímulos estranhos, a fraca intensidade das reacções emocionais e o elevado grau de humor negativo, que tendem a contribuir para o evidenciar de comportamentos pouco assertivos, particularmente em épocas de stress;

- a evitação de relacionamentos afectuosos e significativos, o afastamento do mundo real para a fantasia, as preocupações com devaneios ou com assuntos esotéricos e as dificuldades de conferirem as suas experiências com a realidade externa não deixam de contribuir para desvios no processo de pensamento, que se torna idiossincrático, permitindo que a realidade se confunda com a ficção, ainda que para o exterior apenas trespasse o quadro de indiferença, apatia, falta de iniciativa e humor inconstante;

- a possibilidade de ocorrência de explosões de impulsos agressivos ou destrutivos, enquanto resposta desfocada da realidade, por incapacidade de manusear intra-psiquicamente a agressão e a hostilidade.

38) O Síndrome de Asperger assume a condição de doença de carácter heredo-constitucional (neuro-psiquiátrico desenvolvimental), que determina forte condicionalismo em termos de personalidade e da capacidade volitiva do arguido. O seu tratamento deve ser feito por haver tendência para a esquizofrenia. Na ausência de tratamento, existe o perigo de repetição do tipo de actos como o descrito nas als. 1) a 27). O tratamento do doente com medicação e psicoterapia pode levar à sua estabilização, sendo que, porém, a cura não é possível.

39) Ao agir da forma descrita nas alíneas 1) a 27) o arguido sabia que o que estava a fazer era um acto proibido e punível por lei. Fê-lo ainda voluntariamente pois tinha capacidade de optar por não actuar dessa forma, embora a sua capacidade de auto-determinação se encontrasse fortemente condicionada face ao Síndrome de Asperger de que era portador.

39-A) Este condicionamento da sua capacidade volitiva fazia com que a sua imputabilidade ficasse sensivelmente diminuída.

40) Do certificado de registo criminal relativo ao arguido, nada consta.

41) O arguido confessou os factos e indicou às autoridades policiais como os praticou, bem como onde colocara a faca e luvas supra referidas.

42) O arguido pertence a uma família com favoráveis condições sócio-económicas, sendo o mais velho de dois irmãos. O seu crescimento processou-se, nos primeiros anos, sem indícios de desorganização pessoal, mantendo aparentemente um nível de envolvimento adequado com a família bem como razoável ligação e empenho à escola e, mais recentemente, a existência de aspirações educacionais.

43) Na sua plataforma familiar, verificou-se porém um crescente nível de conflito entre os pais e dificuldade na gestão dos papéis parentais, evidenciando o arguido sinais manifestos de ansiedade, hostilidade e retraimento comunicacional.

44) Nesse contexto, e por solicitação da sua mãe, o arguido iniciou em Junho de 2005 acompanhamento psicológico, apresentando sentimentos de forte intensidade emocional, frustração, zanga e raiva, expressos essencialmente ao nível familiar. A dificuldade na gestão dos afectos e na capacidade de exprimir as suas emoções e sentimentos levou a uma proposta de intervenção assente em sessões regulares e de periodicidade quinzenal de psicoterapia. Em 2 de Maio de 2006, o arguido, não obstante a positiva adesão ao acompanhamento, decidiu afastar-se do processo terapêutico, não tendo este, no entanto, sido considerado concluído pelo respectivo terapeuta.

45) A separação dos pais do arguido, ocorrida em Dezembro de 2006, levou ao confronto do arguido com um conjunto de rupturas no quadro familiar onde a dissociação ao nível afectivo parece ter sido marcante.

46) Após a separação dos pais, o arguido, por sua iniciativa – e por resistência à mudança –, manteve-se a viver com o pai, passando a mãe – a quem, por decisão judicial, fora confiado o filho mais novo – a residir num apartamento arrendado em Pousos, Leiria. A mãe do arguido continuou, porém, a ser um elemento fundamental e participativo no quotidiano do arguido.

47) O arguido estabelecia com o pai um relacionamento reservado ao nível comunicacional, mantendo com a mãe uma relação mais próxima.

48) O arguido completou, no passado ano lectivo, o 11.º ano, mantendo em atraso a disciplina de matemática do 10.º ano de escolaridade. Encontrava-se inscrito no 12.º ano de escolaridade em Escola Secundária de Leiria, tendo como objectivo o ingresso no ensino superior.

49) Não obstante o temperamento reservado que o caracterizava, mantinha no meio social e na escola um convívio e integração adequados, tendo constituído no estabelecimento de ensino relações de amizade.

50) O arguido deu entrada no Estabelecimento Prisional Regional de Leiria em 27 de Julho de 2007. Fortemente descompensado, reiniciou naquele Estabelecimento Prisional, por solicitação própria e com aceitação dos pais, um programa de acompanhamento psicológico com o seu Psicólogo. Os pais manifestam disponibilidade para prestarem apoio ao arguido, continuando porém a existir uma latente instabilidade no meio familiar, agravada pelos factos acima referidos, que se repercute negativamente na interacção entre os diversos elementos.

51) Em 16 de Junho de 2005, o arguido apresentava problemas ao nível da auto-imagem e funcionamento afectivo, nomeadamente: dificuldade de modelação das suas descargas emocionais; dificuldade em lidar com situações emocionalmente mais complexas; tendência para ser mais negativista e oposicionista; auto-imagem desvalorizada; tendência para intelectualizar a sua auto-imagem; tendência para manifestar comportamentos de dependência; presença de interferências emocionais nas suas actividades de mediação; dificuldades ao nível da organização de pensamento.

52) Observado novamente em 17 de Janeiro de 2008, o arguido apresentou problemas ao nível da auto-imagem, dos seus relacionamentos interpessoais e funcionamento afectivo. Devido às suas dificuldades no âmbito relacional, o arguido tende a sentir com frequência episódios depressivos. As suas dificuldades relacionais parecem dever-se não só a uma certa inaptidão para as relações mas também devido a uma auto-estima bastante desvalorizada. Para fazer face à situação, o arguido tende a recorrer, principalmente, ao evitamento e à fantasia, aumentando o seu isolamento social e consequente compensação de necessidades e, por outro lado, torna o seu pensamento menos convencional e distorcido, facilitando os episódios em que não controla a sua ideação. Este evitamento, tanto das situações emocionais como das situaçõe