Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça:

O tribunal de 1ª instância condenou o arguido AA, nascido em 03/04/1975, na pena de 17 anos de prisão, pela prática de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artºs 131º e 132º, nºs 1 e 2, alínea c), do CP.

O arguido interpôs recurso para a Relação do Porto, que, por acórdão de 08/07/2015, o julgou improcedente.

Ainda inconformado, recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, concluindo a sua motivação nos termos que se transcrevem:

«1- O Recorrente solicitou a alteração, em sede de recurso, à matéria de facto proferida pelo Tribunal da 1ª instância com base na prova que foi proferida em audiência de julgamento e que se encontra registada, da qual no seu entender, resultou: "que a vítima não obstante ter 75 anos e diabetes, não deixava de fazer as suas compras, saindo e convivendo com os seus amigos, passando o tempo num horto de uma familiar em ..., para onde se deslocava de lambreta e até de bicicleta, não caminhava com o auxilio de nenhum equipamento, designadamente canadianas ou outro equipamento similar".

2- Entendeu o Venerando Tribunal da Relação do Porto que não podia conhecer dessa matéria porquanto "daqui não resulta, portanto, que a impugnação ampla da matéria de facto se reportara à «decisão proferida» pelo Tribunal de primeira instância e não àquela que o recorrente entende que deveria ter sido proferida, não podendo visar um acréscimo ou aditamento de factos que nem sequer foram oportunamente alegados perante o mesmo.

Assim sendo, nesta parte não poderá o recurso ser provido e com isso fica prejudicado o conhecimento da questão subsequente".

3- Ora, trata-se de prova produzida em audiência de julgamento que se mostra essencial e de grande relevância para os autos e importante para a descoberta da verdade material e para uma justa e boa decisão da causa.

4- O Tribunal de 1ª instância refere parte desses factos na sua douta fundamentação, veja-se fls 1282 do douto acórdão onde é referido que:

"A defesa procurou passar a imagem da vítima como sendo uma pessoa robusta e que fazia uma vida perfeitamente normal.

Debalde o fez, já que a prova produzida aponta em sentido bem diverso".

Para mais à frente, fls. 1283, referir ainda que: "segundo outras testemunhas, já não andava de bicicleta e esporadicamente de lambreta (cfr. o depoimento, designadamente, da testemunha BB). Ia aliás para um horto matar o tempo (cfr. depoimento da testemunha Armando Francisco)".

5- Entende o recorrente que essa prova produzida seja criticamente analisada pelo Tribunal da Relação do Porto, e afinal esse Tribunal profira decisão após a sua ponderação e valoração desses factos.

6- Prevê a Constituição que devem ser asseguradas todas as garantias de defesa aos arguidos, não sendo permitido vedar, restringir ou limitar nenhum direito de defesa previsto na Constituição, nomeadamente no seu artigo 32°.

7- Ao não conhecer desta matéria estamos, salvo o devido respeito por opinião contrária, a fazer uma interpretação inconstitucional do artigo 412° do C.P.P. e a violar o artigo 32° da CRP, o que desde já se invoca.

8- Pelo que deverá este Venerando Supremo Tribunal determinar o reenvio do processo para o Venerando Tribunal da Relação do Porto para que analise e conheça desta matéria, e afinal profira douta decisão, sob pena de se violar os artigos 412° do C.P.P. e 32° da CRP.

DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA

9- As circunstâncias referidas no nº 2 do artigo 132° do CP não são de funcionamento automático, sendo meramente indicativas ou exemplificativas.

10- Face à factualidade dada como provada nos autos não se mostram, salvo o devido respeito por opinião contrária, preenchidos os pressupostos do crime de homicídio qualificado p. e p. pelo artigo 132°, nº 2, al. c), do C.P. pelo qual o ora recorrente foi condenado.

11- Com referência à qualificação do tipo de crime, cremos que ambas as instâncias valoraram a circunstância de haver uma grande desigualdade de idades entre o recorrente e a vítima.

12- Salvo o devido respeito, entendemos que o Tribunal ora recorrido aplicou automaticamente a qualificativa existente a título exemplificativo na al. c) do nº 2 do art. 132° do C.P.

13- Os conceitos de especial vulnerabilidade, perversidade e censurabilidade tratam-se de conceitos abstractos e indetermináveis pelo que devem ser avaliados face às circunstâncias de cada caso.

14- Não sendo tal qualificativa de verificação automática só pelo simples facto de a vítima ter 75 anos e sofrer de diabetes, pois que essas dificuldades a existirem não são impeditivas, como não eram no caso concreto da vítima, pois vivia sozinha - ponto 1 da matéria de facto provada - e deslocava-se diariamente para jantar em casa da neta e do recorrente - ponto 2 da matéria de facto provada.

15- Se fosse uma pessoa com limitações físicas, débil e frágil não teria a destreza e agilidade suficiente para se equilibrar numa lambreta, o que foi referido e considerado no acórdão de 1ª instância, quando é referido na douta fundamentação que: "( ... ) e esporadicamente de lambreta (cfr. depoimento, designadamente da testemunha BB)".

16- Apesar das limitações ao nível dos membros inferiores caminhava sem o auxílio de qualquer canadiana ou qualquer outro instrumento de auxilio andarilho ou afins.

17- Não obstante a vítima ter 75 anos e lhe ter sido diagnosticado um problema de diabetes, não permite por si só a justificação do crime de homicídio qualificado, aliás isso não o tornou vulnerável nem uma pessoa frágil ou débil em razão da idade ou doença.

18- Provou-se que a vítima vivia sozinha, ia jantar a casa da neta todos os dias, por outro lado não se provou o móbil do crime, estes factos, salvo o devido respeito por opinião contrária, devem servir de contra prova para afastar a qualificação.

19- Devem, ainda, concorrer para esta análise as qualidades da personalidade do ora recorrente fortemente documentadas e que são especialmente valorativas a seu favor, dada a pessoa íntegra que sempre foi antes da prática dos factos, reconhecido por todos como sendo uma pessoa boa, respeitado e respeitador.

20- O núcleo típico essencial do crime de homicídio previsto na línea c) do n° 2 do artigo 132° do C.P. pressupõe a especial vulnerabilidade da vítima caracterizando-se na especial dependência de terceiros, o que com o devido respeito não foi o caso dos autos.

21- A vítima vivia sozinha, deslocava-se pelos seus próprios meios, sem ajuda de ninguém, de referir que o episódio hospitalar que teve foi tratado e do qual teve alta hospitalar, pelo que não é seguramente o caso de uma vitima frágil, débil e dependente.

22- O circunstancialismo alegadamente dado como provado não é suficiente para qualificar o crime pelo qual vem o arguido condenado e enquadrá-lo no conceito de homicídio qualificado.

23- Atendendo, às circunstâncias que antecederam a morte da vítima, ao facto de não existir móbil do crime, não existem nos autos circunstâncias suficientes que tornem o homicídio em causa revelador de especial censurabilidade ou perversidade, para que seja considerado como qualificado, pelo que este a ser considerado não deve integrar o homicídio qualificado mas antes o crime de homicídio simples e ao não ter assim interpretado o Tribunal da Relação do Porto incorreu em erro na aplicação do artigo 132°, nº 2, alínea c) do C.P.

24- Pelo que, não estando verificadas as qualificantes previstas na aliena c) do artigo 132° do C.P., pelas quais o ora recorrente vem condenando, enferma o douto acórdão recorrido em erro na interpretação e aplicação dos artigos 131° e 132º do C.P. pelo que há erro na aplicação do artigo 132°, n° 2 al. c) do C.P.

25- A acusação não conseguiu por manifesta falta de prova dar como provado o motivo pelo qual o arguido alegadamente teria cometido os factos da acusação.

26- Tratando-se assim de um crime de homicídio simples, nos termos do artigo 131° do C.P., operando-se a necessária alteração da qualificação jurídica, sendo a sua moldura penal abstracta de 8 a 16 anos, considerada a medida da culpa e as regras da prevenção geral e especial, seria adequada uma pena de prisão de 8 anos.

DA MEDIDA DA PENA

27- Sem prescindir, e ainda que assim não se entenda e pelo supra exposto e salvo o devido respeito considera-se a pena aplicada excessiva, atento a todo o circunstancialismo alegadamente provado.

28- A aplicação das penas visa a protecção de bens jurídicos, entendida como tutela da crença e confiança da comunidade na ordem jurídica, prevenção geral positiva e a reintegração do agente na sociedade, prevenção especial positiva.

29- A medida da pena não pode ultrapassar a medida da culpa, artigo 71º, nº 2 do C.P., ou seja, disso já cuidou o legislador ao estabelecer a moldura punitiva.

30- Do ponto de vista da doutrina especial positiva a medida da necessidade de socialização do agente é o critério decisivo das exigências de prevenção especial, tudo dependendo da forma como o agente se revelar carente ou não de socialização.

31- Se uma tal carência se não verificar tudo se resumirá em termos de prevenção especial, em conferir à pena uma função de suficiente advertência.

32- Parece-nos que no presente caso estão satisfeitas as exigências estatuídas, razão pela qual a pena fixada apresenta-se, salvo o devido respeito, excessiva e desproporcional face ao grau de culpa imputável ao recorrente.

33- Está provado que o recorrente encontra-se fortemente inserido social e familiarmente.

34- Não obstante o Venerando Tribunal recorrido ter referido: "a ausência de antecedentes criminais do recorrente, a sua boa inserção familiar e social e as suas evidentes qualidades de trabalho relevam favoravelmente" consideramos que não valorizou, razão pela qual subtemos à apreciação deste Venerando Tribunal o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação do Porto que não logrou alterar a medida da pena, não obstante referir no douto acórdão 14 anos ao invés dos 17 anos em que foi condenado na 1ª instância, não sabemos se por lapso se por ser esta a sua convicção.

35- É entendimento dos Ex.mos Desembargadores do Tribunal da Relação que as exigências de prevenção especial de socialização não constituem, no caso dos autos, um factor com relevo significativo, no entanto, não podem deixar de ser consideradas e com especial relevo quando resulta à saciedade esse facto da própria percepção que os juízes do colectivo que o julgaram retiveram.

36- Assim, entendemos dever ser ponderado que o arguido é primário, as características de personalidade do recorrente, o passado de completa e intensa inserção social e as boas perspectivas futuras assentes em consistente apoio familiar do recorrente e da sua própria entidade patronal, o facto do Tribunal de 1ª instância considerar este comportamento pontual.

37- Factores que associados à idade do arguido e ao apoio que tem recebido da família, da sociedade e entidade patronal, não podem deixar de se considerar com muito significado de atenuação das exigências de prevenção especial.

38- Ainda, e sem prescindir, entendemos salvo o devido respeito por opinião contrária, que ambas as instâncias cederam, exclusivamente, às exigências de prevenção geral.

39- Não obstante ser de atender às exigências de prevenção geral não se pode ainda esquecer ou não valorizar as necessidades de prevenção especial ou de reintegração social.

40- Como refere o Prof. Figueiredo Dias: "Há decerto uma medida óptima de tutela dos bens jurídicos e das expectativas comunitárias: medida, pois, que não pode ser excedida em nome de considerações de qualquer tipo".

41- No entanto entendemos, e com o devido respeito por opinião contrária, que face à matéria de facto dada como provada e em especial às circunstâncias pessoais do arguido os 12 anos de prisão constituiriam o limiar mínimo que não poriam em causa a prevenção geral positiva, o que se requer.

42- E como disse o Prof. Figueiredo Dias: "É a prevenção geral positiva, ela sim (e não a culpa), que fornece um espaço de liberdade ou de indeterminação, uma moldura de prevenção dentro dos quais podem e devem actuar considerações extraídas das exigências de prevenção especial de socialização e que sejam elas em último termo que determinem a medida da pena. Assim se evitando em toda a extensão possível evitar a quebra da inserção social do agente e servir de reintegração na comunidade. Pois só desse modo e por essa via se alcançará uma eficácia óptima de protecção dos bens jurídicos".

43- Reportando ao caso dos autos, justificar-se-á, assim, que, com vista a minorar a quebra da inserção social do agente (actualmente com 40 anos) e a servir a sua reintegração na comunidade completamente apoiado pela família e comunidade e alcançar-se uma eficácia óptima de protecção dos bens jurídicos, se fixe a pena do ora recorrente no patamar mínimo da correspondente moldura de prevenção.

44- Tanto mais que a pena, como já se referiu não pode ultrapassar a medida da culpa e neste particular deve ter-se em conta que o recorrente: além da idade, há que considerar que a conduta anterior aos factos é altamente favorável ao arguido, uma vez que não tem antecedentes criminais, o recorrente tem hábitos de trabalho e ligação à família e à comunidade onde estava inserido, sendo de modesta condição social e económica.

45- Acresce que, e como refere o Prof. Figueiredo Dias, "na avaliação da personalidade do agente relevará, sobretudo, a questão de saber se o conjunto dos factos de que é acusado é reconduzível a uma tendência criminosa, o que neste caso terá um efeito agravante dentro da moldura penal conjunta, ou apenas a um caso isolado que não radica na personalidade", ora nos presentes autos o que é evidente é que se trata de uma caso isolado como disse o Tribunal de 1ª instância "o episódio em causa parece ter sido meramente pontual e num concreto contexto que dificilmente se repetirá".

46- Assim como o facto de não se ter provado o motivo do crime determina que não se valore na concretização da pena.

47- Subjacente à aplicação desta medida existe um juízo favorável a que a socialização do Arguido, em liberdade, possa ser alcançada.

48- Do exposto, deve a pena aplicada ao ora Recorrente, ser reduzida para o seu limite mínimo o que se requer.

49- O douto acórdão recorrido fez uma incorrecta aplicação do disposto nos artigo 40°, nºs 1 e 2 e 71° do C.P.

Nestes termos e nos do mui douto suprimento de Vªs Exas, no provimento do presente recurso, deverá o douto acórdão recorrido ser revogado e substituído por outro que determine o reenvio do processo ao Tribunal da Relação do Porto para que este analise criticamente a possibilidade de acrescentar factos que resultaram da prova produzida à matéria de facto dada como provada.

Caso assim não se entenda, deve ser o crime pelo qual foi condenado o arguido em 1ª instância e confirmado pelo Venerando Tribunal da Relação do Porto, desqualificado e, por via disso, ser o arguido condenado pelo crime de homicídio simples p. e p. pelo artigo 131° do C.P. numa pena de 8 anos. Ou caso assim não se entenda, deverá ser reduzida a pena aplicada pelo crime de homicídio qualificado de 17 (dezassete) anos, para o limite mínimo legal da moldura penal».

Respondendo, o MP junto do tribunal recorrido defendeu a improcedência do recurso.

Este foi admitido, no Supremo Tribunal de Justiça, o MP foi de parecer que o recurso deve ser rejeitado na parte em que se pede o reexame de matéria de facto e julgado improcedente na parte restante.

Foi cumprido o artº 417º, nº 2, do CPP.

Não foi requerida a realização de audiência.

Colhidos os vistos, cumpre decidir.

Fundamentação:

Factos dados como provados (transcrição):

1. CC é avô da esposa do ora arguido, DD, e à data da sua morte vivia sozinho.

2. Era o arguido e a esposa quem dele cuidavam desde altura não concretamente apurada do Verão de 2013, designadamente confeccionando o jantar, refeição que CC tomava em casa do arguido e da sua esposa.

3. Era o arguido quem diariamente, desde essa altura e até à morte de CC, lhe administrava insulina (devido aos seus problemas de diabetes) e lhe passava creme nas pernas.

4. Em 10 de Janeiro de 2014, CC outorgou procuração a favor da esposa do ora arguido, DD, no Cartório Notarial da Notária EE, sito em S. João da Madeira, procuração esta que lhe dava poderes, designadamente, para abrir e movimentar quaisquer contas bancárias de que fosse titular.

5. À data de 21 de Janeiro de 2014 tal procuração estava em vigor e até essa data nunca as contas de CC haviam sido movimentadas pela esposa do arguido.

6. No dia 21 de Janeiro de 2014, CC jantou com a sua neta, DD, e o seu marido, o arguido AA, na residência destes, em ..., conforme já era habitual.

7. Cerca das 19:55 horas a DD ausentou-se de casa e dirigiu-se a ... onde frequenta aulas de dança de salão.

8. A hora não concretamente determinada, antes das 20:15/20:20 horas, o arguido FF a casa, sita na Rua ..., ao volante do Opel Corsa, encarnado, com a matrícula ...-HP, de sua propriedade.

9. Cerca das 21:15/21:30 horas o arguido e a vítima CC iniciaram uma discussão com agressões físicas, provocando ruído que foi audível pelos vizinhos .... e ..., residentes no 3º Esquerdo do mesmo prédio.

10. À data dos factos, a vítima dispunha de poupanças no valor de cerca de €18.000,00 e o arguido e a respectiva esposa, apesar de auferirem em conjunto uma quantia mensal de cerca de € 1.000,00, tinham uma série de responsabilidades bancárias relativamente às quais se encontravam sistematicamente em incumprimento. O saldo da conta do arguido apresentava quase sempre valores reduzidos e os movimentos a crédito caracterizavam-se por uma série de depósitos e transferências, logo compensados por pagamentos e cobranças de igual valor.

11. Sucede que CC tinha sofrido, no Verão de 2013, um episódio clínico grave, e foi encontrado pelos Bombeiros - que ali foram chamados pelos vizinhos -, no interior do seu apartamento, em estado de desorientação, devido a uma grave crise de diabetes que então lhe foi diagnosticada, passando a ser dependente de insulina, que injectava diariamente nos moldes acima referidos.

12. Os vizinhos ... e ..., temendo que o vizinho estivesse a ser vítima de ataque cardíaco ou de outro problema grave de saúde, alertaram os bombeiros que compareceram no local decorridos alguns minutos.

13. Desenrolaram-se, então, uma série de tentativas de contacto com a vítima a partir do exterior tentando fazer com que este abrisse voluntariamente a porta, enquanto aguardavam pela GNR para forçarem a entrada.

14. Entretanto, no interior, o arguido tentava a todo o custo asfixiar a vítima, usando para o efeito um pano de cozinha que retirou de local não apurado.

15. Pressionava este pano com força contra a boca e nariz da vítima, por forma a obstruir-lhe a respiração e, desta forma, tirar-lhe a vida.

16. A vítima, por sua vez, debatia-se e, na luta que travaram, acabou por partir dois dentes e virar algum mobiliário.

17. O malogrado CC produzia ruídos aflitivos, tentando desesperadamente respirar e, na sua vã tentativa de afastar o pano que o arguido comprimia contra a sua boca e nariz, a vítima arranhou, ainda que apenas superficialmente, o arguido, de tal forma que, sob as suas unhas, viria a ser encontrado o perfil genético deste.

18. Os gemidos produzidos pela vítima eram audíveis no exterior do apartamento pelos bombeiros e vizinhos, pelo que o arguido aumentou o volume da televisão tentando a todo o custo abafar os pedidos de ajuda balbuciados pela vítima.

19. Desesperado e atormentado pelo barulho que ouvia no exterior e na iminência de vir a ser apanhado, gritou, por forma ser ouvido: "Calem-se!".

20. Ou seja, surpreendido em pleno acto homicida, com CC já moribundo junto a si, mas, ainda assim, capaz de relatar o que havia sucedido a todos aqueles que o arguido adivinhava estarem do outro lado da porta - vizinhos, bombeiros e, quiçá, a GNR -, após pronta assistência e possível recuperação, o arguido Joaquim entrou em pânico, mas não decidiu abrir a porta e salvar a vida do seu avô por afinidade.

21. Ao invés, não desistiu dos seus intentos e, assim, acabou por levar o seu plano homicida até ao fim, matando GG do modo referido no ponto 15.

22. A GNR de Oliveira de Azeméis compareceu no local e, pelas 22:15 horas, os Bombeiros Voluntários ... e ... entraram na casa pela varanda da parte da frente e encontraram o malogrado CC sentado no chão, encostado à poltrona da cozinha, com um dente caído em cima do peito e todo ensanguentado.

23. Momentos antes, na iminência de vir a ser preso, o arguido decidiu dirigiu-se à marquise que dá para as traseiras e tentar fugir por aquele local, descendo pelas cordas da roupa até ao solo e, dali, fugir no seu carro.

24. Sucede que caiu desamparado, rebentando todas as cordas dos estendais dos andares inferiores, até cair no solo, 5 pisos abaixo, junto à entrada das garagens, local onde viria a ser encontrado, politraumatizado e incapaz de fugir.

25. Na queda embateu no parapeito da marquise do 2º andar (4º piso na perspectiva das traseiras do edifício), local onde veio a ser recolhido sangue do malogrado CC, o mesmo sucedendo no pano de cozinha que o asfixiou, nas paredes do apartamento, num interruptor partido, e na corda da roupa recolhida no andar da vítima.

26. Pelas 22:18 horas, constatando que a vítima se encontrava em paragem cardio-respiratória, foi chamado o INEM, que compareceu no local, tentando sem êxito reanimar a vítima, tendo verificado no local o seu óbito, pelas 22:40 horas.

27. Em consequência da descrita conduta do arguido o falecido Germano Borges sofreu, entre outras, as seguintes lesões:

«Exame do hábito externo:

Na cabeça: congestão palpebral bilateral marcada. Escoriação avermelhada dispersa pela face na região perioral e envolvendo toda a região nasal com 14 por 5 cm de maiores dimensões. Apresenta ao nível da mucosa interna dos lábios 3 lacerações à esquerda da linha média e 1 à direita da linha média, centimétricas e com fundo hemorrágico e equimose arroxeada com 2 cm de diâmetro na mucosa interna à direita da linha média do lábio inferior. Apresenta ainda 3 lacerações na região parietal esquerda, medindo respectivamente de anterior para posterior: 4,5, 4 e 3,5 cm de comprimento, e que se encontram circundadas por área equimótica com 8 cm de diâmetro. Observa-se fractura com avulsão completa do dente 2.4, com hemorragia alveolar correspondente e vestígios hemáticos na cavidade oral" (...).

Exame anátomo-patológico:

Extensos sinais de hemorragia recente e sufusões hemorrágicas nos músculos laríngeos e na língua (...), sufusões hemorrágicas recentes no tecido conjuntivo da traqueia do tipo petequial (...), sinais multifocais de hemorragia recente intra-alveolar. Miocárdio sem evidência de isquemia aguda».

28. Estas lesões resultaram e foram causa directa e necessária da morte do malogrado CC, por asfixia por oclusão externa das vias aéreas, morte violenta no contexto de agressão de que foi vítima.

29. O arguido agiu de forma livre, voluntária e consciente, querendo tirar a vida do seu avô por afinidade, homem com 75 anos, doente e débil, aproveitando-se dessas mesmas fragilidades da vítima, das quais era conhecedor, para concretizar os seus intentos.

30. Actuou ainda o arguido sabedor que a sua conduta era proibida e punida por lei.

31. AA é oriundo de ..., contexto social onde viveu até casar, referência do seu processo de desenvolvimento psicossocial, concretizado em agregado familiar numeroso, composto pelos pais e nove filhos. Tal agregado era de condição sociocultural humilde e organizado no modelo tradicional de divisão de papéis: ao pai cabia a garantia da subsistência económica da família, através do exercício profissional de operário fabril, no sector do calçado, enquanto à mãe cabia o papel de gestora do quotidiano doméstico, de prestadora de cuidados aos filhos e execução de serviços agrícolas.

32. Na senda da história familiar, foi valorizado o ingresso no mercado de trabalho, em detrimento da valorização académica. Joaquim completou o segundo ciclo do ensino básico e iniciou vida profissional activa aos 14 anos, desempenhando funções de operário fabril, na indústria do calçado, até ser chamado a cumprir o Serviço Militar Obrigatório, em Abrantes.

33. Quando regressou à vida civil, manteve sempre hábitos de trabalho no sector do calçado, com as devidas regalias sociais, no "Calçado ..." e "...", empresas localizadas em .....

34. Em idade adulta, e em simultâneo ao exercício profissional, Joaquim Almeida progrediu a habilitação académica: concluiu em 5 de Janeiro de 2009 a Licenciatura em Contabilidade na Universidade de Aveiro.

35. Contraiu matrimónio em 2006 com DD, sendo a relação gratificante e alicerçada em fortes laços de solidariedade e cumplicidade.

39. No plano financeiro, o casal registava um endividamento crescente e descontrolado.

40. O casal fixou residência em ..., em casa arrendada, em localidade próxima dos respectivos locais de trabalho, tornando-se os encargos fixos incomportáveis, o que os levou a ponderar a possibilidade de pedirem ajuda a familiares.

38. O casal não mantinha proximidade relacional nem laços afectivos para com a vítima (avô do cônjuge do arguido), pelo que a aproximação entre os três era recente (desde o Verão de 2013), atribuída à necessidade do idoso carecer de algum apoio/supervisão, atentos os problemas de saúde de que padecia, da condição de solidão e à expectativa que o casal possuía que os pudesse ajudar financeiramente, por a vítima dispor de património, como casa própria, veículo automóvel e depósito bancário resultante do aforro ao longo dos anos.

39. No período que antecedeu a prisão, AA vivia com DD e encontrava-se laboralmente activo na empresa "...", sedeada em Samil, S. Roque. O arguido foi admitido em 01.01.2009 nesta empresa de calçado, com a categoria de operador de montagem, embora tenha exercido várias tarefas, a que correspondia um salário de cerca de € 554 ilíquidos. A entidade patronal está totalmente disponível para a reintegração do arguido no posto de trabalho, não tendo o presente processo surtido impacto negativo a este nível.

40. O casal tinha rotinas estruturadas em função dos hábitos de trabalho de ambos e dos cuidados diários que prestavam à vítima (alimentares e de saúde), mantendo reduzidas interacções sociais e com elementos da família alargada, num quotidiano muito circunscrito à conjugal idade.

41. A família de origem, residente em Arouca, esteve disponível para receber o arguido e em participar na sua recuperação física quando teve alta hospitalar, até ser preso preventivamente. Estavam igualmente empenhados em prestar apoio ao cônjuge, tendo disponibilizado alojamento, mas a mesma optou por ir residir com uma pessoa idosa, GG, residente em ..., que conhece o arguido e a sua família de origem. Apesar de reagir com consternação à notícia e fundamentos da prisão, considera reunir condições habitacionais e financeiras para altruisticamente apoiar o cônjuge, por piedade.

42. DD encontra-se activa, como operária fabril, aufere um salário de cerca de € 500 mensais e expressa incondicional apoio ao arguido.

43. O casal projecta retomar vida em comum e manter inserção laboral.

44. O arguido, pelo menos até à notícia do crime, era tido como pessoa humilde, pacífica e bem aceite no meio social de inserção, sendo considerado por todos como pessoa íntegra e responsável, respeitado e respeitador, sendo certo que sempre auxiliou a sua família, designadamente, cuidando e tratando dos pais na sua velhice.

45. O conhecimento do crime, pela sua gravidade e circunstâncias, causou impacto na comunidade.

46. AA deu entrada no Estabelecimento Prisional do Porto em 20.03.2014, como preso preventivo, à ordem destes autos.

47. Encontra-se internado na Enfermaria, ambiente protegido no contexto prisional, onde beneficia de acompanhamento clínico especializado, incluindo consultas semanais de psiquiatria. Tende ao isolamento, beneficiando de visitas regulares do cônjuge.

48. O presente processo não interferiu na qualidade da relação conjugal, nem na confiança que o arguido e cônjuge expressam relativamente a uma inabalável e próxima vivência em comum.

49. A família e entes próximos reagiram com consternação e incredulidade quando FF foi constituído arguido num processo desta natureza.

50. A rede vicinal e comunitária expressa condenação desta criminalidade violenta, agravada pela fragilidade das vítimas (pessoas idosas), reforçando a crença na eficácia da investigação e do tribunal na defesa de bens jurídicos fundamentais.

51. O arguido não tem antecedentes criminais.

52. Não demonstrou arrependimento.

Conhecendo:

Diz em primeiro lugar o recorrente que no recurso para a Relação pediu o reexame de determinada prova e que esse tribunal não o fez, violan