Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça:

I

Relatório

1. Na Comarca de ... (... - Instância Central – Secção Cível e Criminal — ...), foi julgado, em processo comum, com intervenção do tribunal de júri, no processo n.º 1118/14.8JAPRT, o arguido AA, e condenado, por acórdão de 10.04.2015,

- pela prática de um crime de homicídio qualificado e agravado, na forma consumada, previsto e punido pelos arts. 131.º, 132.º, n.ºs 1 e 2, als. i) e j), todos do Código Penal (CP) e pelo art. 86.º, n.º 3, da Lei das Armas (Lei n.º 5/2006, de 23.02 e posteriores alterações), na pena 17 (dezassete) anos e 6 (seis) meses de prisão, e

- pela prática de um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo art. 86.º, n.º 1, al. c) da referida Lei das Armas (Lei n.º 5/2006, de 23.02), na pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão, e

- na pena única conjunta de 18 (dezoito) anos de prisão.

Foi ainda condenado no pagamento do pedido de indemnização civil deduzido pelos demandantes BB, por si e em representação dos filhos menores CC e DD, em conjunto, da quantia global de 60.000 € (sessenta mil euros), a cada um dos três demandantes, a quantia de 30.000 € (trinta mil euros) a título de danos não patrimoniais, e aos demandantes, em conjunto, a quantia global de 220.708,22 € (duzentos e vinte mil setecentos e oito euros e vinte e dois cêntimos), a repartir entre os três demandantes em partes iguais (sobre as quantias referidos em a) e b), incidirão juros de mora à taxa de 4 % desde a data da prolação do acórdão e até integral e efetivo pagamento; sobre as referidas em c), desde a data da notificação até integral e efetivo pagamento).

2. Deste acórdão foi interposto recurso para o Tribunal da Relação de Guimarães que, por acórdão de 05.10.2015, negou provimento ao recurso.

3. Não conformado com a decisão, o arguido interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, apresentando as seguintes conclusões:

« I. O Tribunal valorou e estribou a sua convicção no Relatório Social – documento este, de cuja existência nos autos nunca foi o arguido notificado.

II. Tal documento não tem qualquer data de entrada no processo. Apenas se pode constatar que foi elaborado no dia 2 de Março de 2015. Mas a data em que chegou o mesmo aos autos nunca foi apurada.

III. Em todo o caso, o arguido só dele soube, quando apreciou a decisão condenatória, porque depois de ter analisado o processo e ter apresentado a contestação, de nenhuma junção de documentos foi mais notificado.

IV. Ao longo da audiência de julgamento nunca tal documento foi examinado ou sequer referido e, menos ainda, em momento algum foi o arguido informado da sua existência e consequente junção aos autos.

V. O documento em causa serviu para dar como provado o facto 9, da matéria de facto dada como provada, fazendo a decisão -se uma citação do próprio documento.

VI. O Tribunal validou assim, uma prova quer não foi apreciada em sede de julgamento; não foi contraditada, tratando-se, assim, de prova proibida por falta de contraditório (art. 165.º, n.º 2, do CPP) – princípio da proibição da valoração da prova.

VII. Como refere o Ac. da Relação do Porto, de 18/06/2007, Proc. 0741423, Rel. Pinto Monteiro, “Um documento não lido nem examinado na audiência de julgamento não pode valer como prova, se a sua junção ao processo não foi notificada aos sujeitos processuais interessados e se estes depois da sua junção não tiveram acesso aos autos”.

VIII. Não se tratou de uma simples junção aos autos, de um documento inócuo ou sem qualquer significado. O Relatório social – de cuja existência nunca foi o arguido notificado – foi valorado e tomado em conta para determinar uma parte da matéria de facto provada. Ficou, deste modo, inalienavelmente coartada, a possibilidade do arguido exercer o seu direito de contraditório.

IX. Em causa está um rude golpe ao direito do exercício da contraditoriedade por parte do arguido (art. 327.º, n.º 2, do CPP). Trata-se de um princípio estrutural do direito adjectivo penal, com consagração constitucional (art. 32.º, n.º 5, da CRP).

X. Como adverte Eduardo Correia, o princípio do contraditório traduz-se “ao menos, num direito à defesa, num direito a ser ouvido”. Por sua vez, o conselheiro Simas Santos (AC. STJ. 10/03/2005) sobre este assunto esclarece que a não notificação do arguido de documento ou provas carreadas para o processo, conduz à violação do princípio do contraditório.

XI. No caso em apreço, o arguido nem soube da chegada aos autos do Relatório Social; não o pôde analisar nem, naturalmente, contraditar.

XII. E não se trata de um mero procedimento adjectivo irrelevante. A decisão foi estribada no conteúdo de tal documento, nele incidindo o julgamento da matéria da facto com implicação directa na dosimetria penal aplicada.

XIII. Para além da violação do citado art. 327.º, n.º 2, do CPP, em causa está a violação grave do princípio constitucional – que desde já se denuncia, para os devidos efeitos – sufragado no n.º 5, do art. 32.º, da CRP.

XIV. Deve por isso, ser anulado o acórdão, notificado o arguido do Relatório Social e reaberta a audiência para o exercício do contraditório e determinação da pena a aplicar (art. 371.º, do CPP). Caso assim se não entenda, devem os autos ser reenviados para novo julgamento (cfr. art.426.º, n. 1, e 426.º A, do CPP).

XV. Violadas ficaram as normas: art. 327.º, n.º 2; 355.º; 379.º, n.º 1, al. c); e 410.º, n.º 2, al. a), todos do CPP; dos arts. 32.º, n. 5, da CRP, art. 11.º, n.º 1, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de Dezembro de 1948; art. 6.º, n.º 3, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, ratificada pela Lei n.º 65/78, de 13 de Outubro.

Da qualificação jurídica

XVI. O arguido não concorda com a qualificação jurídica que foi feita ao crime por ele perpetrado, porquanto não foram provados factos que sustentem tal qualificação, devendo ser apenas agravado, pelo facto de ter sido praticado com arma de fogo (artigo 86°., nº. 3, da Lei nº. 5/2006, de 23/2).

XVII. Analisando as circunstâncias qualificativas agravantes, previstas no n.º 2, alíneas i) e j), do art. 132.º, do CP, consta-se – embora com o máximo respeito por opinião contrária, e sem qualquer tentativa de branquear a gravidade do delito – que a conduta do arguido, embora censurável por ter utilizado arma de fogo, e nestes termos agravada, se não enquadra naquelas circunstâncias.

XVIII. O meio insidioso não poderá ser assim um motivo, mas sim a utilização de um meio/instrumento dissimulado, de armadilha, de cilada (Acs. de STJ de 26/3/2008, p. 292/08, do Sr. Conselheiro Relator e de 27/5/2010, p. 58/08). In casu, o arguido pratica o crime já depois de largos anos de humilhação e ameaças constantes de EE; de momentos antes, ter sido ostensivamente provocado (por palavras e gestos, como era hábito do CC), ter sido publicamente insultado (“meu filho da puta”) e sobretudo desafiado (se tens ”tomates” |coragem| “vai ter à ponte”), aliás, insistentemente desafiado (“voltou a sair da carrinha e desafia-o de novo”) em pleno café da aldeia, perante, entre outras pessoas, a sua esposa e a dona do café que, conhecendo já os modos de Paulo Ferreira, ainda o tentou acalmar.

XIX. Não que tudo isto, legitimasse o arguido a tomar a atitude que tomou; não. Mas no mínimo, é bem demonstrativo que o arguido não utilizou qualquer meio insidioso (para lá da arma de fogo); v.g., não o desafiou, não o provocou, não lhe fez qualquer espera, não lhe apareceu de forma sub-reptícia, nem o surpreendeu em lugar isolado!

XX. A ideia fundamental da circunstância prevista no n.º 2, do artigo 132.º, al. j), do CP, é a da premeditação, pressupondo uma reflexão por parte do agente, da forma como prepara o crime, como pensa nele, reflete sobre o acto e mesmo assim decide matar. Ora não foi isto que se passou. A prova produzida é bem demonstrativa de que o arguido não premeditou o crime.

XXI. A conduta do arguido resultou tão só da recorrente humilhação de que vinha a ser alvo por parte da vítima, cujo limite foi atingido nesse dia com a provocação de palavras e gestos, acrescida dos desafios, em momentos diferentes, que já não conseguiu resistir, nem mesmo com a oposição da esposa e da senhora do café. O arguido agiu precipitada e reactivamente, em resposta aos dois insistentes desafios, feitos publicamente.

XXII. Pelas razões aduzidas, mantêm-se discordância sobre a qualificação jurídica dos factos, por se entender que a conduta do arguido, sempre censurável, não pode, contudo, enquadrar-se nas circunstâncias qualificativas do n.º 2, do artigo 132.º, al. i) e j), do CP – pese embora consubstancie a prática de um crime de homicídio agravado, p. e p. pelos art. 131.º, do CP, e art. 86°., n.º 3, da Lei das Armas.

XIII. Seguindo a doutrina e a jurisprudência – nomeadamente, Figueiredo Dias, in Comentário Conimbricense, fls. 26 e segs. e acórdão do STJ, entre muitos o de 15/03/2007, p. 340/07 – o crime base é o homicídio simples, p. no art. 131.º, e o homicídio qualificado, uma forma agravada do homicídio simples, não se podendo considerar o contrário, isto é, que o homicídio simples é a uma atenuação do agravado.

XIV. O crime de homicídio, não poderá ser qualificado só porque os factos provados, sem mais, possam fazer supor que estão preenchidos um ou mais dos exemplos padrão do n.º 2, do art. 132.º, do CP, sem que o homicídio seja qualificado só por isso. Para que a qualificação se verifique terá de ocorrer uma "imagem global do facto agravado" (neste sentido o Ac. do STJ de 8/10/2011. p. 88/09.9, 5ª sec. e toda a jurisprudência e doutrina aqui referidos)

XXV. Ao decidir como decidiu, tribunal a quo violou as disposições dos artigos 131.°, 132.°, n.º 1 e 2, do CP, e artigo 86.º, n.º 3, da Lei das Armas.

XXVI. Se utilizados fossem os fundamentos justificativos das penas aplicadas (e confirmadas) por muitos dos Acórdãos mais recentes do S.T.J., chegava-se à conclusão certa de que a pena aplicada é desproporcional à medida da satisfação do sentimento jurídico da comunidade e às exigências de prevenção, razão pela qual se impõe a alteração da mesma, nos termos aludidos.

XXVII. Disposições violadas:

art. 131.º, 132, n.º 1 e 2 , al. i) e j), do CP;

art. 127.º; 165.º/ n.º 2; 327.º/ n.º 2; 355.º; 371.º; 379.º/ n.º 1/c); 410.º/ n.º 2; do CPP;

art. 32.º, n.º 2 e 5, da CRP;

art. 11.º, n.º 1, da DUDH;

art. 6.º, n.º 3, da CEDH, ratificada pela Lei n.º 65/78, de 13 de Outubro.

Pedido

Termos em que, deve o presente recurso ser julgado procedente e,

em consequência,

por violação do princípio do contraditório, ser anulada a decisão,

ser reaberta a audiência para exercicio do contraditório e determinação da sanção ou reenvio do processo para novo julgamento (nos termos e para os efeitos dos art.s 426.º, n.º 1, e 426.º A, do CPP)

Se assim não se entender,

ser anulada a decisão com base nos vícios do art. 410.º do CPP

ser alterada a matéria de facto nos termos elencados.

Proceder-se à rectificação da qualificação jurídica do crime de homicídio, com directa influência na moldura penal determinada.»

4. A assistente, BB, ao abrigo do disposto no art. 413.º, n.º 1, do CPP, respondeu considerando, em súmula:

- quanto à falta de notificação do relatório social e consequente alegada falta de contraditório:

«Em suma, e conforme se conclui no Acórdão recorrido, o Recorrente teve todas as oportunidades de consultar com a antecedência devida e, caso assim o entendesse, de questionar este relatório ou inclusive requerer a sua leitura em audiência, conforme preceituado no art. 370.º n.º 3 do CPP, nos termos e para os efeitos do prescrito no art 371.º do mesmo diploma legal.

Na decorrência do que se deixou exposto, reafirmamos vigorosamente a manutenção do douto Acórdão objeto de recurso, por não se mostrarem violadas as normas constantes dos artigos 327.º, n.º 2, 355.º, 379.º, n.º 1 al. c), 410.º n.º 2 al. a), todos do CPC, e art. 32.º n.º 5 da Lei Fundamental.»

- quanto à qualificação jurídica do crime de homicídio:

«Em suma,

Verifica-se que no caso em apreço é incontornável a especial censurabilidade e perversidade que subjaz à atuação deste arguido, sendo assim suscetível de integrar a prática de um crime de homicídio qualificado p. e p. no art. 131.º e 132.º n.º 1 e 2 als. i) e j) do Código Penal.

Por fim, mais se acrescenta que o n.º 3 do art. 86.º da Lei das Armas (RGAM – Regime Jurídico das Armas e Munições) só afasta a agravação nele prevista nos casos em que o uso ou porte de arma seja elemento do respetivo tipo de crime ou dê lugar, por outra via, a uma agravação mais elevada. A agravação do art. 86.º, n.º 3, não é arredada ante a mera possibilidade de haver outra agravação, mas apenas se for de acionar efetivamente essa outra agravação. Ora, o uso de arma não é elemento do crime de homicídio, e, no caso, não levou ao preenchimento do tipo qualificado do art.132.º, pelo que não há fundamento para afastar a agravação do art. 86.º, n.º 3, como vem decidindo de forma pacífica a nossa jurisprudência

[1]

.»

- quanto à medida da pena:

«A pena aplicada ao arguido é, assim, justificada, compreensível, merecida e justa, impondo-se a sua manutenção face à matéria fáctica apurada e assente, a concreta culpa, no caso elevada, e personalidade do arguido que, como se sublinhou, nunca assumiu efetivamente a autoria dos factos pelos quais vem condenado ou sequer demonstrou qualquer tipo de arrependimento, quando bem sabe que agiu dolosamente e em circunstâncias que merecem, inclusive, a especial censurabilidade plasmada no tipo de homicídio qualificado. »

5. O Ministério Público, junto do Tribunal da Relação de Guimarães, respondeu, tendo considerado que:

- começa por salientar que, relativamente à violação do princípio do contraditório por não notificação do relatório social, à qualificação jurídica dos factos e à medida da pena, o arguido apresenta a mesma argumentação que já anteriormente apresentou na interposição do recurso para o Tribunal da Relação de Guimarães, e sem que tenha apresentado “qualquer argumentação que coloque em causa” o entendimento daquele tribunal;

- também relativamente ao entendimento do arguido de que não existem factos integradores da qualificação do homicídio com base no disposto no art. 132.º, n.º 2, al.s i) e j), do CP, ponto sobre o qual também se pronunciou o Tribunal da relação de Guimarães, entende que aquele se “limita a negar a existência daquelas qualificativas”, sem apresentar argumentos contra o que o Tribunal já decidiu;

- e terminando com o entendimento de que a medida concreta da pena aplicada não merece “qualquer censura”,

- concluindo que deve ser negado provimento ao recurso interposto pelo arguido.

6. Uma vez subidos os autos, no uso da faculdade concedida pelo art. 416.º, n.º 1, do CPP, a Senhora Procuradora-Geral Adjunta no Supremo Tribunal de Justiça apôs, apenas, “Visto (concordância com o entendimento expresso pelo Ministério Público – fls. 950 e ss).

7. Uma vez notificado o arguido nos termos do art. 417.º, n.º 2, do CPP, veio responder apenas na “parte da falta de contraditoriedade relativamente ao Relatório Social” reafirmando que a simples junção aos autos do relatório social sem que tivesse havido notificação, e sem que se tivesse procedido à sua leitura em audiência de discussão em julgamento, determina a sua não valoração, sendo nula a decisão que o tenha valorado, e inconstitucional a interpretação que admita a sua valoração sem o cumprimento do princípio do contraditório e, consequentemente, violando o disposto no art. 32.º, n.º 5, da Constituição da República Portuguesa (CRP).

8. Colhidos os vistos em simultâneo, e não tendo sido requerida a audiência de discussão e julgamento, o processo foi presente à conferência para decisão.

II

Fundamentação

A. Matéria de facto provada e não provada

1.1. Na decisão recorrida, são dados como provados os seguintes factos:

«1. Desde há cerca de 6 anos que o arguido AA e o EE andam de relações cortadas, despoletadas, essencialmente, por o EE ter alardeado que manteve um relacionamento com a companheira do arguido, passando a existir entre os dois uma rivalidade e a envolverem-se em frequentes discussões.

2. Na manhã do dia 25 de Junho de 2014, por volta das 09H15, o arguido AA e EE encontraram-se no “Café ...”, sito na Estrada Nacional n.º 317, em Santulhão, Vimioso, e envolveram-se novamente em discussão, a pretexto, desta feita, do desaparecimento de um cão ao arguido, e em que este acusou o EE de lho ter roubado, exigindo que lho devolvesse.

O EE, para além de negar ter praticado tais factos, desafiou o arguido para se encontrar com o mesmo na ponte de Izeda, dizendo-lhe “seu filho da puta”, se tens coragem (“tomates”) “vai ter à ponte”.

Entretanto, saíram do café ... e, já no exterior, o EE desafiou novamente o arguido para se encontrarem na referida ponte de Izeda, junto do Rio Sabor, e que o esperava lá.

3. Então, e mau grado a intervenção da sua companheira e da dona do café, que tentaram em vão segurá-lo, chegando a companheira a colocar-se em frente á carrinha, o arguido entrou no seu veículo automóvel da marca Toyota, modelo Hilux, matrícula ....-AB, e, após se ter desviado daquela, dirigiu-se à sua residência, sita na Rua ..., onde parou para ir buscar uma espingarda caçadeira de tiro a tiro, de canos sobrepostos, de calibre 12 (para cartucho de caça), de marca Fias (Armi Sabatti), de modelo não referenciável, com o número de série 110413, fabricada por “Fabrica Italiana Armi Sabatti”, em Gardone, Itália e seis cartuchos de caça, de calibre 12 (quatro de marca Nobel Sport, um de marca U.E.E., e um de marca Fiocchi), que levou consigo com o intuito de tirar a vida a EE.

4. Com esse intuito, arguido seguiu, de imediato, pela EN 317, na direcção da Ponte do Izeda, junto do Rio Sabor e, já nas suas imediações, e entre as 9h27m e as 9h34m, viu, estacionado na berma do lado direito do seu sentido de marcha, o veículo automóvel da marca Mitsubishi, modelo L200, com a matrícula ....-VL, com o EE sentado no local do condutor, a aguardar pelo arguido.

O arguido passou pelo referido veículo, mas não parou, antes continuou e foi virar, invertendo o seu sentido de marcha, a cerca de 300 m dali, já depois da ponte, num local onde existe uma berma larga, onde estacionou o seu veículo, do lado direito atento o seu sentido de marcha (após a inversão).

Tal como previsto pelo arguido, o EE, ao ver a carrinha do arguido parada, arrancou em sua direcção, e quando já estava perto, abrandou e guinou para a esquerda, atento o seu sentido de marcha, invadindo parte da berma, de modo a apresentar-se de frente para o arguido, mas descentrado para o lado direito, atento o seu sentido de marcha, e parou, a cerca de 8.80 m do veículo do arguido.

Paulo Ferreira seguia na carrinha, desarmado.

Nesse entretanto, quando viu a carrinha do EE a arrancar, o arguido, na execução do seu intuito de lhe tirar a vida, abriu a porta do condutor e deixou-a assim aberta, municiou a espingarda caçadeira com, pelo menos, um cartucho após o que, empunhando a referida espingarda, saiu da carrinha, e, baixando-se, contornou-a pela parte de trás e foi-se posicionar junto da porta do lado do passageiro.

Quando o veículo do EE parou, à referida distância de aproximadamente 8,80 metros, o arguido, de forma inesperada, ergueu-se e apontou a referida arma caçadeira em direcção à cabeça de EE, que se encontrava ainda no interior do seu veículo, no lugar do condutor, pressionou o gatilho e disparou por uma vez aquela arma.

5. O projéctil perfurou o vidro do pára-brisas dianteiro do veículo e atingiu EE na parte frontal esquerda do crânio, provocando-lhe lesões cranioencefálicas, nomeadamente infiltração sanguínea da face interna do couro cabeludo e dos músculos temporais nas partes moles, fractura cominutiva, irregular, desalinhada, com afundamento, interessando a escama do osso temporal direito e esquerdo e a escama do occipital, prolongando-se internamente para a base do crânio, na abóbada dos ossos da cabeça, fractura cominutiva, com infiltração sanguínea dos topos, atingindo todos os ossos da base da cabeça, hemorragia subdural e subaracnoídea difusa bilateral das meninges, deformação, com laceração difusa, com fragmentos soltos do encéfalo, com fragmentos de plástico, compatível com bucha, na região occipital, fractura cominutiva do pavimento da órbita direito e esquerdo, do etmóide e do esfenóide, com infiltração sanguínea dos bordos dos ossos da face, infiltração hemorrágica do globo ocular esquerdo e infiltração hemorrágica das fossa nasais, seios maxilares, frontais e esfenoidais, que foram causa directa, necessária e adequada da sua morte.

6. Consciente de que havia provocado a morte de EE, o arguido voltou ao seu veículo e seguiu em direcção ao Café .....

Aí chegado, anunciou aos que aí se encontravam presentes, que já tinha “atirado” no EE e que este já “estava morto” e entregou-se à GNR, que, entretanto, tinha sido chamado ao local pela companheira do arguido, entregando, outrossim, a mencionada espingarda caçadeira Fias (Armi Sabatti), já sem qualquer munição introduzida, e o cartucho de caça de calibre 12, de marca FIOCCHI, de origem italiana, com corpo em plástico de cor castanha, sem qualquer inscrição perceptível, deflagrado do cano superior da referida espingarda, e que se encontravam no banco de passageiros da referida carrinha Toyota Hilux.

7. Realizada busca domiciliária, autorizada pelo próprio arguido, nesse mesmo dia, pelas 17h30m, verificou-se que tinha ainda, na sua posse, na gaveta da direita de um móvel na entrada da sua residência, uma pistola semiautomática, de marca Tanfoglio, de modelo GT28, originalmente de calibre nominal 8 mm e destinada essencialmente a deflagrar munições de alarme e/ou de gás lacrimogéneo, posteriormente transformada para disparar munições com projéctil de calibre 6,35 mm Browning (.25 ACP ou .25 AUTO na designação anglo-americana) sem número de série visível, fabricada por “Fratelli Tanfoglio”, em Gardone, na zona de Brescia, em Itália, apresentando as falsas inscrições “Astracal. 6 35”, municiada de carregador; e, na despensa da cozinha, uma espingarda caçadeira de tiro unitário simples, de calibre 12 (para cartucho de caça), de marca Investarm, de modelo 80, de origem italiana, com o número de série 193866.

O arguido é titular da carta de caçador n.º ...., emitida em 9/12/2003 e com validade até 30/11/2014 e apenas possui registo/manifesto da espingarda caçadeira de marca Fias.

8. O arguido, ao inverter a marcha e ao parar a sua carrinha a cerca de 300 m do local onde estava a o EE, ao deixar a porta do lado do condutor aberta, ao contornar a carrinha pela parte de trás, ao posicionar-se junto da porta do lado do passageiro, e ao disparar só já quando a carrinha do EE tinha parado, a cerca de 8.80 m de distância, fê-lo com o propósito, concretizado, de não ser visto, mormente, com a arma na mão, e, assim, de surpreender o EE, não lhe dando, como não deu, qualquer possibilidade de reacção.

Agiu na execução do propósito de tirar a vida de EE, utilizando para o efeito a espingarda caçadeira de marca FIAS que municiou e apontou à cabeça daquele para atingir os órgãos vitais que sabia aí conter.

Conhecia ainda as características da espingarda caçadeira de marca FIAS (ARMI SABATTI) e sabia que a mesma, depois de municiada, podia ser utilizada para matar e que ao usá-la para tal fim, a sua conduta era punida de forma mais severa.

Também sabia que apenas possuía registo/manifesto da espingarda caçadeira de marca Fias e que não podia deter as restantes armas, uma por ser transformada e não ser susceptível de registo e a outra por não possuir a respectiva licença, registo e manifesto, o que bem sabia por ser caçador e, não obstante isso, quis detê-las nas circunstâncias descritas.

Em todas as condutas descritas, o arguido agiu de forma livre, voluntária e consciente, sabendo que tais condutas eram proibidas e punidas por Lei Penal.

9. À data dos factos, o arguido vivia com a companheira e filha, integrando o agregado, e ainda, a enteada, existido entre todos uma dinâmica harmoniosa e solidária.

Viviam em casa própria, herança do arguido.

Com a companheira, o arguido dedicava-se à pastorícia, apascentando 203 cabeças de gado caprino.

O arguido é tido por pessoa afável e educada.

Os familiares mostram vontade em ajudá-lo a recuperar-se.

O arguido mostra-se inserido social, familiar e profissionalmente

Do CRC do arguido, nada consta.

O arguido não mostrou arrependimento.

10. A vítima, EE, nasceu a ...., pelo que à data da sua morte tinha 40 anos de idade.

Era casado com a assistente e, do casamento, nasceram dois filhos, os ora co-demandantes CC (nascido a 8/9/2000) e DD (nascido a 5/4/2002).

Tinha muita alegria de viver e era pessoa responsável, trabalhadora e muito ambicioso, querendo proporcionar aos filhos uma boa educação escolar e boas condições de vida.

Dedicava-se, juntamente com a assistente, mas com grande predomínio dele, à agricultura, ao comércio agrícola, venda de ovinos e de cortiça, sendo que, pese embora a assistente estivesse colectada como produtora agrícola e parte dos pagamentos e dos subsídios serem feitos em nome dele, era, de facto, o falecido quem desempenhava o essencial da actividade, pois a assistente era escriturária na Santa Casa da Misericórdia de Algoso, auferindo um rendimento líquido mensal de 485 €.

Por isso, era com o trabalho do falecido que era suportado o grosso das despesas com o agregado.

11. No ano de 2013, o casal facturou, em nome de um ou de outro, pela venda de cortiça, o preço total de 22.213,80 €.

E, só de Janeiro a 25 de Junho, de 2014, o casal facturou, em nome de um ou de outro, pela venda de ovinos o preço total de 6.375 €.

Nos anos de 2010 a 2014, o casal recebeu, no total, e referentes a subsídios pelos animais, em nome de um ou de outro, a quantia total de 100.380,83 €.

12. Por causa do referido em 10), com a morte do marido, a assistente viu-se na contingência de ter de vender o rebanho de 90 cabeças pelo preço de 3.0160 € e vendeu outrossim o tractor agrícola, de rastos, deixando de receber os respectivos subsídios.

O disparo efectuado pelo arguido provocou, também, estragos na carrinha Mitsubishi, cuja reparação, suportada pela assistente, importou em 633,22 €.

13. A morte do EE, produzida nas circunstâncias descritas, causou na viúva e nos filhos um profundo abalo, uma fortíssima comoção e um desgosto e sofrimento dificilmente superáveis.

A assistente não se consegue conformar com a morte do marido, tem ataques de choro e dificuldade em adormecer, tendo ficado alguns meses de baixa médica e tem acompanhamento psicológico.

Os filhos são seguidos em psicologia, sendo que mantinham com o pai laços muito fortes de afecto.

A assistente pagou pelo menos 75 € em consultas.»

1.2. Resultaram não provados os seguintes factos:

« a) O arguido, depois de inverter a marcha, veio estacionar o seu veículo na mesma berma onde estava o veículo do EE e a uma distância de aproximadamente oito metros.

b) O arguido municiou a espingarda caçadeira com todos os cartuchos que levava consigo.

c) Como empregada da Santa Casa a assistente auferia 550 € mensais

d) Os preços das vendas de cortiça e de animais correspondem ao lucro.

e) O falecido era muito estimado e considerado na comunidade onde vivia, razão pela qual a sua morte inundou de tristeza todos os que com ele conviviam.

f) A venda dos animais pela assistente foi feita por valores manifestamente inferiores aos habituais.

g) O sofrimento da viúva e dos filhos pela falecimento do marido e pai é absolutamente inultrapassável.

h) O EE anteviu que iria morrer, sofrendo em consequência angústia e terror, e sofreu indescritível dor física até expirar, sentindo a progressiva perda de sentidos dos seus órgãos vitais.