Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

AA, casado, empreiteiro, nascido em 28 de Maio de 1950, na freguesia e concelho de ..., onde reside na Rua ..., foi julgado nos autos de processo comum n° 81/04.8GACDR no Tribunal Judicial de ..., por ter sido acusado da prática de um crime de homicídio negligente, previsto e punível pelo artigo 137.° n.° 1, com referência ao artigo 15.° do Código Penal, e pelas contra-ordenações estradais previstas nas disposições conjugadas dos artigos 13.° n.°s 1 e 3, 17.° n.°s 1 e 2, 23.°, 24.° n.°s 1 e 3, 25.° n.° 1 alínea f) e n.° 2 e 146.° alíneas d) e j) do Código da Estrada, na redacção anterior ao Decreto-Lei n.° 44/2005 de 23 de Fevereiro, e actualmente previstas nas disposições conjugadas dos artigos 13.° n.°s 1 e 3, 17.° n.°s 1 e 2, 19.°, 24.° n.°s 1 e 3, 25.° n.° 1 alínea f) e n.° 2 e 146.° n.° 1 alínea o), todos do Código da Estrada.

Os cinco herdeiros habilitados de BB, CC, DD, EE, FF e GG deduziram pedido cível, a 28/9/2007 (fls. 215), contra a Companhia de Seguros "G... -Companhia de Seguros, S.P.A." no montante global de € 67.500,00 pedido notificado por carta registada emitida a 2/4/2008 (fls. 282).

O arguido foi absolvido da prática do crime e contra-ordenações em referência e o pedido de indemnização deduzido contra a Companhia de Seguros demandada considerado improcedente.

O Mº Pº conformou-se com o decidido, mas, insatisfeitos, os demandantes civis recorreram para o Tribunal da Relação do Porto, que decidiu conceder provimento ao recurso. Consequentemente, ordenou que se retirasse o seguinte facto da matéria considerada provada: "BB não assinalou a entrada dos animais na faixa de rodagem".

Mais se considerou o arguido condutor do veículo como o único responsável pelo embate e morte da vítima, e assim a seguradora demandada ficou condenada nos montantes peticionados pelos assistentes a título de indemnização, vencendo juros de mora a contar da data deste acórdão, à taxa legal de 4%, até efectivo e integral pagamento. A saber, € 5 000€ (cinco mil), pelo dano sofrido pela vítima antes de morrer, € 25 000€ (vinte e cinco mil) pelo dano morte da vítima, e € 7 500€ (sete mil e quinhentos) pelo dano sofrido por cada um dos filhos da vítima.

Inconformada, a Companhia de Seguros "G... -Companhia de Seguros, S.P.A." interpôs recurso para este Supremo Tribunal a 28/5/2010 (fls.598).

A - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÃNCIA

Retira-se da decisão absolutória de primeira instância a seguinte factualidade dada por provada e por não provada:

“ Factos Provados:

1. No dia 04 de Maio de 2004, cerca das 14 horas e 35 minutos, ocorreu um acidente de viação, consubstanciado num atropelamento, ao km 75,360 da estrada nacional n.° 225, freguesia de S. Joaninho, concelho de ..., em que foi interveniente o veículo ligeiro de mercadorias, marca Bedford, modelo NKR 575/35, com a matrícula LQ-...-..., propriedade e conduzido por AA.

2. Este seguia na estrada referida em 01), no sentido de trânsito ... -..., na hemi-faixa de rodagem da direita, atento o seu sentido de marcha, transportando na caixa do veículo duas paletes com 160 blocos de cimento, a uma velocidade aproximada de 38,5 Km/hora.

3. A faixa de rodagem ao km 75 da estrada nacional n.° 225 apresenta-se como uma recta, a que se segue uma curva com pouca visibilidade, tem 6,20 metros de largura, sendo constituída por uma via de trânsito no sentido ... - ... e uma via no sentido oposto, delimitadas, naquele local, por marcas rodoviárias constituídas por uma linha longitudinal continua de cor branca, marcada no pavimento e bem visível.

4. Naquele local, e no momento do acidente, a visibilidade não era superior a 25 metros.

5. Naquele troço, o pavimento é asfaltado e, no momento do acidente, estava seco e em bom estado de conservação.

6. Nas circunstâncias de tempo e lugar referidas em 01), BB encontrava-se a atravessar a estrada, já a meio da faixa de rodagem reservada à circulação de veículos em sentido contrário, circulando da esquerda para a direita.

7. Ao chegar ao km 75 da estrada referida em 01), AA foi surpreendido pelo surgimento repentino de animais de raça caprina, em número não concretamente determinado, que invadiram cerca de 1, 5 a 2 metros da faixa de rodagem onde aquele seguia.

8. Tais animais vinham de um carreiro em terra batida, com inclinação descendente, que desemboca directamente na estrada, encontrando-se tal carreiro, à data dos factos, tapado por pedras e arvoredo para quem circula no sentido de trânsito ... - ....

9. Dirigiam-se os animais à berma da hemi-faixa de rodagem contrária, no sentido de trânsito ... - ..., que coincide, aproximadamente, com o fim do caminho por onde surgiram.

10. BB tomava conta dos ditos animais nas circunstâncias de tempo e lugar referidas em 01).

11. Naquele local, não existe qualquer sinalização de perigo para os condutores.

12. AA, para não atropelar os animais, guinou o volante para a esquerda, perdendo o controlo do veículo, transpondo a linha contínua e invadindo a via de trânsito reservada à circulação em sentido contrário.

13. Acto contínuo, embateu com a parte da frente do seu veículo, a meio, no corpo de BB, projectando-a para a berma esquerda da via de trânsito no sentido ... - ..., continuou a sua marcha, invadiu essa berma esquerda e caiu numa ribanceira com cerca de 100 metros de altura.

14. AA não se apercebeu de que BB se encontrava na faixa de rodagem destinado ao trânsito em sentido contrário ao seu.

15. Como consequência directa e necessária do embate frontal, resultaram para BB lesões consistentes em edema encefálico difuso, laceração do pericárdio e da aorta torácica e da pleura, hemotorax, contusão do coração, zonas de contusão pulmonar, hemoperitoneu, laceração do fígado e do baço, fractura das apófises transversas das vértebras, das costelas e da bacia e fractura do membro inferior direito, tendo a sua morte sido devida às lesões traumáticas torácicas e abdominais descritas, as quais constituem causa adequada da morte.

16. BB apresentava, nas circunstâncias de tempo e lugar referidas em 01), uma taxa de álcool no sangue de 1,81g/litro.

17. BB não assinalou a entrada dos animais na faixa de rodagem.

18. O pavimento onde ocorreu o acidente não apresentava marcas ou vestígios de travagem.

Mais se provou que:

19. O veículo conduzido por AA tem um peso bruto de 3.500kg e a tara do veículo é de 2.350kg.

20. Transportava uma carga de cerca de 3.000kg.

21. AA aufere um salário mensal entre € 500,00 e € 600,00.

22. A esposa ganha cerca de € 5,00 por dia.

23. Vivem em casa própria.

24. Tem duas filhas, de 23 e 18 anos, estando esta a seu cargo.

25. Tem o 4.° ano de escolaridade.

26. É pessoa bem considerada no meio onde vive.

27. É titular de carta de condução há cerca de 20 anos.

28. É proprietário do veículo referido em 01) há 19 anos.

29. Não tem antecedentes criminais.

30. Não tem antecedentes contra-ordenacionais.

31. BB deixou como herdeiros os seus filhos CC, DD, EE, FF e GG.

32. AA celebrara contrato de seguro através da apólice n.° 008410095498 com a companhia "G... - Companhia de Seguros, S.P.A." relativamente ao veículo tripulado por aquele.

33. À data do acidente, BB tinha 58 anos de idade.

34. CC, DD, EE, FF e GG sofreram com a morte da mãe.

35. Existiam laços de união, amor e carinho entre todos.

*

Factos não provados:

Não se provaram todos os factos que não se compaginam com a factualidade supra descrita, designadamente:

A. Que AA conduzia o seu veículo a uma velocidade superior a 50 km/hora.

B. Que o embate ficou a dever-se à velocidade excessiva que AA imprimia ao seu veículo.

C. Que podia prever as consequências - produção do resultado morte dos utentes da via pública onde circulava - que poderiam advir da sua condução.

D. Que circulava com absoluta imprudência e falta de cuidado.

E. Que omitiu os deveres de diligência e de cuidado a que era obrigado e de que era capaz, segundo as circunstâncias, os seus conhecimentos e as suas capacidades pessoais, de forma a evitar a produção do resultado morte de outros utentes da via pública em que circulava.

F. Que durante o período de tempo que permaneceu viva após o atropelamento, BB sofreu fortes dores.

G. Que BB gozava de boa saúde.

H. Que CC, DD, EE, FF e GG vinham a Portugal passar férias com a mãe.

I. Que estes também providenciavam para que a mãe passasse períodos da sua vida em França e em Armação de Pêra com os filhos.

J. Que CC, DD, EE, FF e GG perderam todo o entusiasmo em vir passar as férias à casa paterna.”

B - DECISÃO RECORRIDA

Na decisão recorrida apresentou-se, entre o mais, a seguinte fundamentação:

Reportando-se inicialmente à posição assumida pela primeira instância, transcreveu-se da sentença aí lavrada:

" Mas não cremos que esse resultado morte seja consequência da omissão, por parte de AA, dos deveres de cuidado e diligência que se lhe impunham naquelas circunstâncias.

Resultou provado nos autos que o Arguido conduzia numa estrada nacional à velocidade de 38,5Km/hora. De forma alguma se pode pretender estabelecer uma qualquer conexão entre esta velocidade e o atropelamento [cfr. 01) e 02) dos factos provados].

Resumindo, não podemos imputar ao Arguido qualquer violação das regras estradais atinentes à velocidade.

Também não dispomos de quaisquer elementos ou indícios que nos permitam dizer que o Arguido conduzia distraído, como sejam, a falar ao telemóvel, a ler ou a mexer no rádio, que estivesse cansado, ou que conduzisse com sonolência e que tivesse adormecido por breves instantes.

É verdade que a viatura conduzida pelo Arguido ia carregada com 160 blocos de cimento. Assim, o Arguido circulava com uma carga acima do que lhe era permitido por lei - cfr. artigo 57.° do Código da Estrada.

Temos, então, uma contra-ordenação que, em abstracto, poderia funcionar como a chave que desvenda o mistério, a causa do acidente.

Só o facto de estarmos perante uma contra-ordenação gera uma presunção - ilidível, claro está, ou seja, presunção iuris tantum quanto à causa do acidente. De resto, não basta a verificação de uma contra-ordenação. "Não pode prescindir-se da existência do nexo de causalidade entre a embriaguez do condutor e a ocorrência do acidente" - acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 17 de Novembro de 2008, www.dgsi.pt. No caso dos autos, a infracção imputada ao Arguido não é a condução em estado de embriaguez, mas sim a condução com carga excessiva, mas o princípio é igualmente válido.

De qualquer modo, o que releva para a decisão a tomar é que o facto de o Arguido conduzir com o veículo carregado não dispensa a prova do nexo de causalidade entre essa carga e o atropelamento.

Constituiu a carga do veículo conduzido pelo Arguido "conditio sine qua non" da morte de BB? Está provado, sem margem para qualquer dúvida, que, se o Arguido conduzisse sem carga, não teria havido atropelamento? Não está.

O que está demonstrado é que a verdadeira causa do acidente foi, na verdade, o surgimento repentino das cabras, em plena faixa de rodagem, invadindo-a, vindas dum carreiro onde não podiam ser avistadas, estando o veículo a cerca de um metro de distância, conjugado com a travessia inesperada de BB da faixa de rodagem numa curva de visibilidade reduzida.

Dir-se-á que o Arguido deveria ter travado ou até ferido ou matado uma cabra, porque tal seria preferível á morte de um peão.

Mas, de facto, não é assim.

Em primeiro lugar porque, como já se disse supra, há um instinto natural, espontâneo e, como todos os instintos, incontrolável, do ser humano em se desviar dos obstáculos repentinos.

Instinto é "impulso espontâneo independente de reflexão"," Tendência", "aptidão inata" -www.priberam.sapo.pt.

Portanto, o guinar para a esquerda efectuado pelo Arguido, foi uma conduta natural e inconsciente, a chamada "manobra evasiva".

Repare-se que tudo se passa numa fracção de segundos. Não estamos a falar de uma situação em que o ser humano tem segundos para ponderar a situação e realizar uma acção consciente.

Em segundo lugar, a questão de optar por travar ou matar uma pessoa não pode, de todo, ser colocada nesses termos.

Na verdade, quando o Arguido foi surpreendido pelas cabras em plena via, o raciocínio instantâneo foi o de delas se desviar para não as ferir, sem mais. Como faz qualquer um de nós quando surge um animal ou um buraco na estrada.

O Arguido não sabia que havia um peão no meio da faixa de rodagem contrária - não o tinha visto; e assim o quadro factual com que se deparou foi ou atropelar as cabras ou desviar-se delas invadindo a faixa de rodagem contrária, sem danos para ninguém - tanto mais que nem sequer circulavam veículos em sentido contrário ao seu.

Tudo visto e ponderado, será que nestas circunstâncias, alguma vez este condutor poderia ter previsto que, com a sua acção poderia matar uma pessoa?

Claro que não. Repare-se que estava fora duma localidade; nem sequer existem bermas a marginar a totalidade desta estrada nacional; não existem quaisquer passadeiras para atravessamento de peões, nem sequer sinalização de perigo; não sinalizou a falecida BB, seja por que modo fosse, a travessia das cabras indiferente ao seu percurso, criando, ela sim, grandes perigos para todos os condutores que, naquela hora circulavam por aquele locai.

A conduta de BB é que foi temerária, podendo ter originado graves acidentes.

Já se sabe que levava carga a mais, mas justamente por isso circulava a 38 km/hora e, com toda a probabilidade, nada teria acontecido naquele curva se não fosse o cruzamento com BB e as suas cabras.

Exercia BB a sua actividade de pastorícia em perfeito estado de embriaguez. Perguntamos: se um condutor não está em condições de conduzir um veículo, com ou sem motor, com 1,20g/l de sangue, estará uma pastora em condições de conduzir um rebanho em plena travessia duma estrada nacional? Cremos que não.

Pelo exposto, não estava o Arguido AA em condições de prever tal cenário, nem isso, na realidade, lhe era exigível, à luz das circunstâncias do caso concreto. Por um lado, não podia prever que do carreiro da direita iam saltar cabras para a sua faixa de rodagem e, em segundo lugar que, aliado a isto, vinha uma peão a atravessar a estrada em cima de uma curva, fora da localidade e onde não há qualquer passadeira.

Nos termos do artigo 99.° do Código da Estrada aprovado pelo Decreto-lei n.° 114/94 de 03 de Maio, ora aplicável, os peões devem transitar pelos passeios, pistas ou passagens a eles destinados ou, na sua falta, pelas bermas (n.° 1).

A situação dos autos, traduz-se na ocorrência de um lamentável atropelamento, que ocorreu na faixa de rodagem contrária à que o Arguido circulava, na sequência da travessia, pelo peão, daquela estrada nacional.

Todavia, como resulta nítido da prova produzida e da matéria de facto como provada, tal sinistro ocorre em virtude da conjugação de duas faltas: a entrada dos animais de que BB tomava conta na hemifaixa do Arguido e, contrariamente à normalidade do acontecer comum, sem qualquer explicação ou razão plausível, a travessia daquela da esquerda para a direita, sem condições de segurança, sem se certificar das consequências que daí poderiam advir por ser em cima de uma curva, estar a caminhar na direcção do veículo do Arguido e estar embriagada, sem capacidade - ou com capacidade diminuída - para reagir a tempo.

Convém realçar, os peões não podem "deambular" na estrada e não é exigível aos condutores que prevejam, em cada minuto, a imprevidência dos demais utentes da via pública.

Sem previsibilidade não há culpa.

Que estas duas faltas constituem a "conditio sine qua non" do acidente, o Tribunal não tem dúvidas.

Em suma, o acidente de viação tratado nestes autos deveu-se a culpa única e exclusiva da falecida BB, a qual violou claramente o disposto no artigo 97.° n°s 1, 3, 5 e 6 e 99.° n.°s 1 e 2 do Código da Estrada vigente à data dos factos".

O acórdão recorrido acrescenta ainda o passo da decisão de primeira instância seguinte:

" Motivação:

Para esta credibilidade contribui decisivamente o facto de se encontrar comprovado cientificamente que o primeiro instinto do ser humano quando se depara abruptamente com um obstáculo à sua frente é dele se desviar - o que se verificou no caso concreto, pois que o Arguido, para se desviar dos animais, guinou instintivamente para a esquerda (uma vez que provinham da direita), justamente, para contornar o obstáculo.

Trata-se, como diz o relatório pericial, de uma manobra evasiva.

Está ainda o Tribunal convicto de que o Arguido não avistou as cabras a provirem do carreiro do lado direito, nem a falecida BB a caminhar na faixa contrária.

Em primeiro lugar, porque a atitude normal e recomendável de qualquer condutor não é a de conduzir a olhar para os lados - para as serras e carreiros com receio de que venha de lá alguma cabra desgarrada, mas sim para a frente, para a sua faixa de rodagem.

Em segundo lugar, o dito carreiro está tapado por pedras e arvoredo, logo, não é razoável exigir ao Arguido que visse o que por lá circula - além de que, qualquer pessoa, ainda que tivesse visto as cabras, suporia, com razão, que estavam controladas por um pastor e que parariam no fim do caminho.

Em terceiro lugar, é bastante razoável a hipótese de o Arguido não ter visto a falecida BB na faixa contrária, uma vez que estamos a falar de um local com pouca visibilidade, em cima de uma curva fechada, que diminui bastante a percepção de que se passa mais à frente (cfr. fls. 117 do mencionado relatório pericial).

Há que conjugar este dado com um outro que nos ressaltou nesta nova análise da questão: ao contrário do que considerámos, o relatório diz que a vítima vinha da esquerda para a direita, atento o sentido de marcha do Arguido - ou seja, a vítima é que caminhava na direcção do veículo. Não foi o veículo que apanhou de costas a vítima, mas esta é que veio a atravessar a hemifaixa da esquerda, em cima ou antes da curva - atento o sentido .../....

É verdade que é um comportamento bizarro da vítima, desconhecendo-se qual a intenção, mas também não se pode olvidar que aquela estava notoriamente embriagada.

Por outro lado, quando um condutor está a descrever uma curva perigosa, naturalmente, não está atento ao que se passa dos lados, mas sim à sua faixa de rodagem, tanto mais que o Arguido circulava com carga pesada o que exige atenção redobrada na descrição da curva. E justamente por isso circulava a uma velocidade de 38 km/hora.

Também não podemos olvidar que o Arguido foi surpreendido pelas cabras logo no início da curva, pelo que também não é razoável supor que, nestas condições, o condutor fosse olhar para a sua esquerda, a ver se ia lá alguém, pois não se espera que venha um peão a atravessar uma estrada nacional, naquelas condições, muito menos em cima de uma curva. Mais uma vez anota-se que quem inicia a curva não vê o final da curva, muito menos, no lado da hemifaixa contrária, donde provinha o peão.

Que BB não assinalou a entrada dos animais na faixa de rodagem resulta das declarações do Arguido, que nem sequer a viu, e do depoimento da testemunha A...S..., pois nenhuns vestígios dessa sinalização foram encontrados" (negrito do relator da decisão da Relação)

Rebatendo estes pontos de vista disse o acórdão recorrido:

“6. Em primeiro lugar, afiguram-se inusitadas as afirmações sobre a presença e a forma ou razão de a vítima estar na faixa de rodagem onde foi colhida pelo veículo.

É verdade que o local da via onde a vítima foi colhida pelo veículo, se situa fora de uma localidade; não existe no local passadeira para peões (!) e que estes não podem deambular, sem mais, na via.

Mas também é verdade que a vítima não deambulava na estrada. A sua presença no local estava mais que justificada, como o próprio tribunal reconheceu: a vítima era a pastora daquele gado caprino que atravessava a via.

E como pastora, tudo o indica, a mesma encontrava-se, na altura do embate, sensivelmente a meio da faixa de rodagem em sentido contrário ao do veículo, exactamente porque estaria preocupada em orientar a travessia do gado.

Pelo que, não temos para nós como um comportamento "bizarro" - como qualificado pelo tribunal a quo -, o facto de a vítima se encontrar no meio da faixa de rodagem, caminhando mesmo na direcção dos animais que já se encontravam na via por onde circulava o arguido. Esta conduta revela, repete-se, que a vítima tinha noção que alguns animais já se encontravam na via, que o veículo se aproximava do local e que existia algum risco na travessia dos animais.

Contrariamente ao interpretado pela 1a instância, a experiência diz-nos que esta poderá ser uma atitude normal de um pastor, no sentido de ou sinalizar ou controlar melhor a travessia dos animais.

Repare-se que a vítima estava, de todo o modo, na faixa de rodagem contrária à circulação do veículo, virada de frente para os animais e para a faixa por onde circulava aquele; a meio desta, logo, não invadindo a faixa por onde circulava o veículo; num momento em que não circulava qualquer veículo por essa mesma faixa, ou seja, em sentido contrário ao do arguido.

De onde resulta e é legítimo concluir, que para a vítima, não seria de esperar, em concreto, qualquer perigo, nomeadamente o vir a ser atropelada pelo veículo que transitava na outra faixa de rodagem!

E fazemos aqui um parêntesis para anotar sobre esta matéria, mais uma afirmação temerária do tribunal a quo ao referir a fls. 411 (1) o seguinte:

" Há que conjugar este dado com um outro que nos ressaltou nesta nova análise da questão: ao contrário do que considerámos, o relatório diz que a vítima vinha da esquerda para a direita, atento o sentido de marcha do Arguido - ou seja, a vítima é que caminhava na direcção do veículo. Não foi o veículo que apanhou de costas a vítima, mas esta é que veio a atravessar a hemifaixa da esquerda, em cima ou antes da curva - atento o sentido .../...".

Desta breve passagem pretende dizer-se que a vítima é que foi à procura do embate com o veículo conduzido pelo arguido. E o tribunal a quo só encontra explicação para esta atitude, o facto de a vítima estar alcoolizada.

Ora, não olvidando que efectivamente a vítima tinha um grau de alcoolémia superior ao recomendável, também é verdade e inequívoco que a mesma, no seu percurso pela faixa de rodagem nas circunstâncias já supra apontadas, não corria qualquer ou nenhum risco, caso não tivesse o veículo deixado de circular na faixa por onde o fazia e era obrigado a fazê-lo segundo as regras estradais e não tivesse invadido esta faixa onde se encontrava a vítima BB.

De todo o modo, não se configura qualquer nexo causal entre a taxa de alcoolémia da vítima e o embate por esta sofrido peio veículo. Apesar desta ter sido embatida a meio da faixa de rodagem, nos termos descritos.

É que, contrariamente à interpretação do tribunal a quo, ao afirmar que, no fundo, a vítima caminhava em direcção ao veiculo, - levando a crer que a vítima tudo fez para que pudesse vir a ser atropelada - para além da possível e razoável explicação por nós já avançada para esta atitude - pese embora não tenha ficado demonstrado que a mesma assinalava de facto a presença ou travessia do gado -, a verdade é que a BB o fez em momento em que o veículo que a atropelou se encontrava bem distante de si, na outra faixa de rodagem e naquele momento também não era previsível que o seu condutor, repentinamente, iniciasse uma manobra de invasão da faixa contrária!

7. Passando agora da análise do comportamento da vítima para a análise da conduta estradai do arguido, verificamos que também aqui encontramos afirmações ou conclusões bastante temerárias do tribunal a quo.

O primeiro facto relevante a ponderar é que o veículo do arguido circulava com uma carga manifestamente superior à legalmente permitida. Diríamos mesmo, manifestamente perigosa para uma condução estradai que se quer conforme ao designado princípio da segurança rodoviária, consagrado no art. 3.°, n°2, do Cód. da Estrada, logo, responsável.

Segundo o qual o condutor de um veículo deve adoptar na condução todas as medidas necessárias para garantir a segurança do tráfego, evitando riscos e respeitando as regras ou condutas estradais.

A estabilidade e a segurança reclamadas pela circulação rodoviária exigem, pois, dos condutores, não apenas o respeito pelas regras e sinais de trânsito especialmente previstos pelo Código da Estrada, mas ainda uma atitude particularmente previdente e cautelosa que proporcione uma interpretação oportuna e atenta das circunstâncias do momento, de modo a garantir a tranquilidade e estabilidade rodoviárias.

Pelo que vem sendo pacificamente entendido que o condutor de um veículo está obrigado a prever, até onde humanamente seja possível, o deficiente comportamento dos demais utentes da via pública (2)

7.1. Como resulta da conjugação peso bruto do veículo - 3 500Kg -, tara - 2 350Kg - e carga que este transportava - 3 000Kg -, o veículo em causa apenas poderia transportar 1 150kg de carga, transportando em excesso, 1 850kg!

Esta diferença de peso ou carga em excesso de 1 850 kg pouco representará para um veículo que pode transportar mais de 20 ou 30 toneladas. Mas é claramente significativo para um veículo com uma tara e peso bruto de pequena dimensão, como é o veículo dos autos.

O concreto excesso de carga é manifestamente desproporcionado com os demais valores inerentes a toda a estrutura e segurança do veículo. É do senso comum e das regras da experiência que um veículo a circular com um excesso de carga desta natureza, é um veículo de risco fortemente acrescido na circulação.

Não é por mero capricho ou sem fundamento racional, que o peso bruto para os veículos de carga é fixado em determinados valores. Esta fixação resulta de razões técnicas - estrutura, cilindrada ou potência do motor, capacidade da caixa e outras - e de segurança para o veículo e sua circulação rodoviária. A carga admissível para determinado veículo, constituirá, pois, o limite tido como normal e razoável para uma circulação eficiente e segura desse veículo.

Ora, um veículo que apenas pode transportar 1150 kg de carga, ao transportar 3000Kg - 1850Kg em excesso -, não está apenas a violar a disposição legal que proíbe esta circulação mas sim e para o que no caso interessa, a por à prova e em risco, a sua circulação, pois um excesso de carga nesta proporção, retira ao veículo toda a capacidade de segurança rodoviária, essencialmente na capacidade de funcionamento do sistema de travões e consequente imobilização.

Pelo que não seria por mera vontade ou opção do condutor do veículo que no momento do embate, circulava a apenas 38,5km/hora, apesar do bom piso da estrada e do bom tempo que fazia.

O condutor tinha, em nosso entender, consciência ou conhecimento do risco e perigo que é circular com o excesso de peso com que circulava e das dificuldades em conseguir imobilizar o veículo, se necessário bem como da estabilidade do veículo em circular numa estrada com determinadas curvas e algum declive. E com certeza que apesar de tudo, o risco será sempre menor se se circular a 38 Km/hora do que a 60 Km/hora ou mais.

Assim, contrariamente ao afirmado na sentença recorrida - que entendeu não circular o arguido em excesso de velocidade -, temos para nós como certo que este veículo circulava, pelo que já dissemos, em excesso de velocidade.

Não é só e apenas o número 38,5Km/hora de velocidade, que dita a regra do excesso.

Como se define no artigo 24°, do C. da Estrada,

"O condutor deve regular a velocidade de modo a que, atendendo às características e estado da via e do veículo, à carga transportada, às condições meteorológicas ou ambientais, à intensidade do trânsito e a quaisquer outras circunstâncias relevantes, possa, em condições de segurança, executar as manobras cuja necessidade seja de prever, e, especialmente, fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente".

Admitindo, como o admitiu o tribunal a quo - que não nós, como se referirá mais adiante -, que o condutor/arguido apenas fez uma manobra evasiva, esta dita manobra não afasta o excesso de velocidade em que circulava o veículo.

Veja-se que, apesar de o mesmo invadir a faixa contrária atento o sentido em que seguia para se desviar do gado, acontece que veio a embater na BB e prosseguiu a sua marcha despenhando-se pela ribanceira.

Ou seja, o condutor deste veículo não conseguiu em momento algum fazer parar o veículo no espaço que tinha visível à sua frente, nem no espaço que, embora na sua versão, tinha como não visível na outra faixa de rodagem!

É manifesto que este facto de o condutor não ter parado o veículo, em qualquer circunstância, se deve à correlação entre a velocidade a que efectivamente seguia e à carga que transportava (3)

. Aliada, sem dúvida, a alguma imperícia e destreza no momento em que lhe surgiram as cabras à sua frente.

Esta imperícia resulta, desde logo, no facto de o condutor não ter usado, em momento algum, do travão do veículo, tentando, pelo menos, a sua imobilização.

É que o pavimento é asfaltado, estava em bom estado de conservação e estava seco.

Três factores cumulativos a apontar para boas condições de travagem do sistema de travões do veículo, caso estivesse em bom funcionamento.

Mas a verdade é que não existiam quaisquer sinais de travagem e o veículo seguiu a sua marcha até se despistar na ribanceira.

É verdade, mas também é a confirmação de que este veículo de modo algum deveria circular numa via pública com o excesso de carga que transportava, podendo-se mesmo dizer que, em determinadas circunstâncias, até a sua simples paragem ou imobilização representaria perigo para a circulação.

Concluir, como se concluiu na sentença recorrida, que a carga em excesso não é nexo de causalidade ou pelo menos forte contributo para o despiste e atropelamento da vítima, é não querer ver e aceitar o que é praticamente óbvio.

7.2. Temerárias são ainda, em nosso entender, as seguintes afirmações do tribunal a quo:

" Também não dispomos de quaisquer elementos ou indícios que nos permitam dizer que o Arguido conduzia distraído, como sejam, a falar ao telemóvel, a ler ou a mexer no rádio, que estivesse cansado, ou que conduzisse com sonolência e que ti