Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

AA, nascido em [...], foi julgado pelo tribunal do júri em processo comum, na Comarca de ..., Instância Central, ... Secção Criminal, Juiz ..., e condenado por acórdão de 10/5/2016, pela prática:

· do crime de homicídio qualificado dos arts. 131º e 132º, nº 1 e nº 2 als. a), c) e e), todos do CP, na pena de 22 anos de prisão,

· do crime de incêndio, explosão e outras condutas especialmente perigosas, na forma tentada, dos arts. 272º, nº 1, als. b) e c), 22º, nº 1 e 2, als. b) e c), 23º, nº 1 e 73º, nº 1. als. a) e b), e artº 41º, nº 1, todos do CP, na pena de 4 anos de prisão,

· do crime de profanação de cadáver ou de lugar fúnebre, na forma tentada, dos arts. 254º, nº 1 al. a) e nº 2, 22º, nº 1 e nº 2 als.b) e c), 23º, nº 1, 73º, nº 1 als. a) e b) e art. 41º, nº 1, todos do CP, na pena de 8 meses de prisão,

· de um crime de consumo, do art. 40º, nº 2, do DL 15/93, de 22 de janeiro, na pena de 4 meses de prisão.

Em cúmulo jurídico foi condenado na pena conjunta de 25 anos de prisão.

Recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que por acórdão de 11/10/2016, para além de ter considerado improcedentes os recursos intercalares que haviam sido interpostos, alterou o decidido do modo que se segue:

· Foi aditado à matéria de facto provada que “O arguido é portador de personalidade de tipo “"borderline"” nos termos do relatório pericial do INML de fls 294 a 330, elaborado a 15 de Junho de 2015.”

· A pena parcelar pelo crime de incêndio, explosão e outras condutas especialmente perigosas, na forma tentada, foi reduzida para 2 anos e 6 meses de prisão.

· A pena parcelar aplicada pelo crime de profanação de cadáver ou de lugar fúnebre, na forma tentada, foi reduzida para 5 meses de prisão.

· A pena pelo crime de consumo foi reduzida para 40 dias de prisão.

Em cúmulo jurídico, mantendo-se inalterada a pena concreta fixada para o crime de homicídio qualificado (de 22 anos de prisão), foi aplicada a pena conjunta de 23 anos de prisão.

A - FACTOS

Deram-se por provados os seguintes factos:

" 1. AA e BB eram os pais do falecido CC.

2. Em Agosto de 2012, AA e BB iniciaram um relacionamento amoroso.

3. Em Dezembro de 2012, AA e BB passaram a viver na mesma casa, em comunhão de cama, mesa e habitação, na zona de ....

4. Na mesma casa residia também uma filha de BB, fruto de uma anterior relação amorosa desta, nascida em ....2002.

5. Devido a questões relacionadas com o consumo de álcool por parte do arguido, em Junho de 2013, BB e a filha desta saíram de casa.

6. AA realizou um tratamento à sua problemática com o álcool.

7. Durante o tratamento AA e BB reataram o seu relacionamento, com a condição de que caso o primeiro voltasse a consumir álcool, a relação terminaria de imediato.

8. Em Fevereiro de 2014, o arguido foi viver para a casa onde BB e a filha desta já residiam, sita na Rua....

9. Em Agosto de 2014 AA realizou um contrato de trabalho, por tempo indeterminado, tendo começado a trabalhar, como pintor da construção civil.

10. No dia 29 de Outubro de 2014, CC nasceu e BB passou a gozar a sua licença de maternidade, a fim de tomar conta da criança.

11. Em Dezembro de 2014, AA despediu-se do seu trabalho, devido a problemas relacionados com o pagamento dos seus salários.

12. Após gozar a licença de maternidade, BB regressou ao trabalho.

13. Na altura, AA e BB acordaram que o primeiro passaria a tomar conta de CC até arranjar trabalho, porque não tinham conseguido arranjar vaga numa creche para o bebé e a fim de pouparem o dinheiro que teriam de pagar a uma ama.

14. Quando BB se encontrava a trabalhar, AA era o responsável pela alimentação, saúde, bem-estar e segurança de CC, tendo o casal por hábito manter o contacto telefónico.

15. No dia 08 de Abril de 2015, em momento anterior às 09 horas e 00 minutos, BB e a filha desta ausentaram-se de casa, a primeira para trabalhar e a segunda para estudar, tendo o arguido e o filho ficado em casa.

16. No mencionado dia 08 de Abril de 2015, pouco antes das 15 horas e 26 minutos, o arguido ausentou-se de casa, deixando o seu filho sozinho e dirigiu-se à pastelaria “..., onde bebeu um cálice de vinho do Porto.

17. O arguido regressou a casa, deixando esquecido um saco de compras na pastelaria "...".

18. Em hora não concretamente apurada e no âmbito de conversação telefónica havida entre ambos, notando que o arguido havia ingerido bebidas alcoólicas, BB colocou termo à relação e disse-lhe que teria de sair de casa.

19. Encontrando-se BB a conduzir um veículo automóvel, na companhia da sua colega de trabalho EE, AA telefonou para o telemóvel da primeira que não atendeu de imediato.

20. Uma vez que estava a conduzir, BB solicitou a EE para que esta atendesse o seu telemóvel.

21. Tendo AA voltado a telefonar para o telemóvel de BB, EE atendeu o telemóvel desta.

22. AA disse a EE para que esta colocasse a chamada em “alta voz” e exigiu que BB estacionasse a viatura de imediato para falar com ela.

23. AA perguntou onde é que BB se encontrava e queria saber se esta o considerava um “baby-sitter” ou um “gigolô”.

24. Seguidamente, AA telefonou do seu telemóvel para o telemóvel de EE, com o número ... e tendo esta atendido, o arguido referiu que já havia telefonado para o filho mais velho e disse-lhe que o ia matar e, depois, ia matar o seu (do arguido) bebé.

25. Ainda no referido 08 de Abril de 2015, cerca das 16 horas e 00 minutos, BB estacionou a viatura e atendeu outro telefonema do arguido que lhe disse que ia matar o filho de ambos.

26. Na mesma data, encontrando-se o arguido e o filho no quarto do casal, o primeiro realizou videochamadas para o telemóvel de EE.

27. Durante as videochamadas, AA apontou a câmara do seu telemóvel, com o auxílio de uma das mãos, para CC, que se encontrava deitado na cama, e com a outra mão, o arguido manteve uma faca junto ao meio do corpo da criança.

28. Em simultâneo, AA disse “ ’Tás a ver? ‘Tás a ver? Eu vou matar o nosso filho!”.

29. Entre as 16 horas e 17 minutos e as 16 horas e 30 minutos, AA cravou a faca até ao punho, na face anterior do hemotórax esquerdo de CC.

30. Em consequência da conduta do arguido descrita em 29., CC sofreu uma ferida corto-perfurante transfixiva do coração e pulmão direito e, mais concretamente, as seguintes lesões: nas paredes do tórax, ferida corto-perfurante transfixiva do tecido subcutâneo e músculos da parede torácica anterior esquerda, subjacentes à referida ferida, no 4.º espaço intercostal anterior esquerdo com 1,5 cm; na zona do pericárdio e cavidade pericárdica, duas feridas corto-perfurantes no pericárdio, transfixivas, uma de entrada, na face anterior sobre o terço superior do ventrículo esquerdo e a outra (de saída), debaixo da aurícula direita, cavidade pericárdica com escasso sangue líquido; no coração, ferida corto-perfurante, transfixiva do coração, com início da ponta do ventrículo esquerdo e terminando na aurícula direita, interessando no seu trajecto as cordas tendinosas abaixo da válvula mitral na sua porção septal; na pleura parietal e cavidade pleural direita, ferida corto-perfurante da pleura parietal ao nível do 2.º espaço intercostal posterior, com 150 cc de sangue líquido na cavidade; na pleura parietal e cavidade pleural esquerda, ferida corto-perfurante da pleura parietal ao nível do 4.º espaço intercostal anterior, subjacente à mencionada ferida, com 100 cc de sangue líquido na cavidade; e no pulmão direito e na pleura visceral, ferida corto-perfurante transfixiva do lobo superior do pulmão.

31. As lesões descritas em 31. causaram a morte de CC.

32. A faca que o arguido exibiu durante as videochamadas e com a qual matou o seu filho, trata-se de uma faca de cozinha, com punho de madeira que mede dez centímetros, e com lâmina que mede onze centímetros de comprimento e cerca de dois centímetros de largura.

33. Neste circunstancialismo, o arguido deslocou-se à cozinha e rodou os quatro manípulos dos botões do fogão que accionaram a saída de gás dos bicos.

34. De seguida, o arguido saiu para o exterior do prédio e dirigiu-se, mais uma vez, à pastelaria “...”, onde ingeriu mais um cálice de vinho do Porto.

35. Tendo FF alertado o arguido para o facto de este ter deixado ficar um saco de compras naquele local, AA agarrou nesse mesmo saco, saiu da pastelaria e dirigiu-se no sentido do prédio em que residia.

36. Após dois minutos, o arguido regressou à pastelaria, pediu a conta e pagou, colocou um cigarro e um cartão SIM de telemóvel em cima do balcão e pediu que lhe cedessem um telemóvel, abandonando o local.

37. O arguido deslocou-se até à pastelaria "..., sita na ..., onde entrou e pediu emprestado um telemóvel.

38. GG emprestou o seu telemóvel, com o número ..., ao arguido.

39. Por volta das 16 horas e 54 minutos, AA saiu da pastelaria “...” e, através do telemóvel com o número ..., telefonou para o telemóvel de BB e disse-lhe que tinha matado o filho de ambos.

40. O arguido voltou a entrar na pastelaria "..." e devolveu o telemóvel a GG, dizendo que “Dentro de 5 minutos alguém vai ligar para esse número e se disseres que eu estou aqui, já matei o meu filho e venho aqui matar-te”.

41. O arguido abandonou o local, tendo sido detido pelos agentes da Polícia de Segurança Pública, pelas 17 horas e 30 minutos, nas proximidades da sua residência.

42. No dia 08 de Abril de 2015, entre as 09 horas e 00 minutos e as 16 horas e 30 minutos, na Rua ..., na área do município de Oeiras, AA guardava no saco plástico que colocou no interior da caixa de plástico, de cor azul, que se encontrava em cima de uma mesa que estava na marquise, canábis (resina), com o peso Br (g) de 8,171 e com o grau de pureza (%) de 12,7 (THC), o qual destinava ao seu consumo.

43. AA tinha conhecimento de que quando consumia álcool, e quando misturava o consumo de álcool com o consumo de produtos estupefacientes e medicamentos, tornava-se numa pessoa violenta, com o que se conformou.

44. O arguido sabia que CC era seu filho e que este se tratava de um bebé e que por isso, não tinha capacidade para afastar agressões praticadas por adultos e, assim, de se defender.

45. Mais sabia o arguido que a faca que utilizou para matar o seu filho, considerando que este ainda era um bebé, a natureza e dimensões dessa mesma faca, tratava-se de um objecto perigoso e apto a tirar-lhe a vida.

46. Não obstante, o arguido quis utilizar a referida faca, cravando-a na zona do tórax do seu filho, bem sabendo que esta parte do corpo da vítima alojava órgãos vitais e que uma vez estes atingidos, causariam a morte do bebé.

47. O arguido agiu da forma supra descrita, porque quis vingar-se da mãe da criança, pelo facto de esta, em momento anterior ao dos factos, lhe ter referido que queria terminar a relação e que ele teria de abandonar a casa.

48. Mais pretendeu AA actuar da forma supra descrita, valendo-se da tenra idade do seu filho e de ambos se encontrarem sozinhos em casa, com o propósito concretizado de tirar a vida a CC.

49. AA sabia que ao rodar os manípulos do fogão iniciava a propagação de gás para a atmosfera e que esta substância se espalharia pela casa onde se encontrava – que não lhe pertencia - e, eventualmente, pelas casas dos vizinhos, tudo o que o arguido pretendeu fazer.

50. Mais sabia o arguido que a inalação de gás podia ser feita por outras pessoas, o que lhes poderia causar mau estar ou até a morte, resultado com o qual ele se conformou.

51. AA tinha também conhecimento de que o gás espalhado na atmosfera, em contacto com fontes de ignição, tal como fogo ou qualquer outra fonte de faísca, provocaria a libertação abrupta de energia e, em consequência poderia causar a morte de outras pessoas e danificar a casa em que se encontrava e, eventualmente, as casas e os pertences de terceiros, resultados com os quais o arguido também se conformou.

52. Mais previu o arguido que em virtude de ter ligado o gás dos bicos do fogão, caso fosse accionada uma fonte de ignição por terceiros e ocorresse a libertação abrupta de energia, ocorreria a destruição do cadáver de CC, resultado este que o arguido aceitou.

53. O arguido tão-somente não logrou atingir a vida e a integridade física de outras pessoas, nem danificar a casa onde se encontrava e as casas e os pertences de terceiros, nem destruir o cadáver do seu filho, devido à rápida intervenção policial que fez com que se impedisse a concentração de maior quantidade de gás no local, fechando os dispositivos de libertação de gás e arejando a casa.

54. AA conhecia as características e natureza estupefaciente do produto que detinha, bem como os seus efeitos, a proibição legal de o deter e o facto de não ter qualquer autorização que o possibilitasse a detê-lo.

55. Não obstante, o arguido quis ter na sua posse canábis e na quantidade supra indicada, tal como efectivamente detinha, destinando-o ao seu consumo.

56. O arguido agiu sempre de modo livre, deliberado e consciente, bem sabendo ser todo o seu comportamento proibido e punido por lei.

Condições pessoais e antecedentes criminais do arguido

57. AA é o mais velho de uma fratria de 2 irmãos tendo o seu processo de desenvolvimento decorrido, até à adolescência, sobretudo sob a orientação da tia paterna/madrinha do arguido, na mesma morada onde residia também a avó paterna, pelo que o arguido estabeleceu maior vinculação afectiva a estas figuras em detrimento dos pais.

58. Com estes permanecia no período da noite e fins-de-semana, ainda que com a mãe, cabeleireira de profissão e com actividade laboral também aos fins de semana, tivesse menos proximidade afectiva.

59. Esta forma de funcionamento familiar não se revelou problemática para o arguido durante a sua infância e enquanto permaneceu com um apoio mais directo desta tia e avó, como figuras maternas substitutas.

60. Até completar a 4ª classe, num colégio particular, AA terá feito uma evolução normal para a idade, adaptada do ponto de vista social e familiar e com bom aproveitamento escolar.

61. Com a mudança para o ciclo preparatório AA foi deslocado para outra escola e passou a ficar apenas em casa dos progenitores.

62. Ainda completou com sucesso o 5º e 6º ano, sem problemas de comportamento significativos na escola, mas em casa, onde a mãe estava frequentemente ausente por motivos de trabalho, permanecia sobretudo a cargo do pai.

63. O arguido e o pai tinham dificuldades de relacionamento nessa época, devido ao carácter disciplinador e rígido do pai face ao desinteresse e faltas à escola que começava a caracterizar o seu quotidiano.

64. A desmotivação pela aprendizagem e a assunção de comportamentos de rebeldia em contexto escolar agravou-se no ensino secundário, período em que AA começa a reprovar consecutivamente por faltas, a acompanhar colegas com condutas desviantes e a ter com estes experiências de consumo de haxixe e álcool.

65. Os pais não se aperceberam, aparentemente, da problemática de consumo do arguido, mas face à sua conduta irreverente e reactiva relativamente à escola, optaram por mudar de residência para ..., e colocá-lo numa escola afastada do anterior meio residencial.

66. No novo contexto, AA voltou a ter condutas mais adaptadas e a frequentar o ensino regularmente.

67. Não obstante, aos 17 anos, quando se encontrava no 11º ano de escolaridade, na sequência de uma relação afectiva com uma colega de escola ocorreu uma gravidez não planeada, situação que não foi bem aceite pelos pais da jovem e levou AA a ter de assumir a relação, designadamente contraindo matrimónio, ficando a viver o casal na morada dos pais do arguido.

68. Paralelamente, teve de abandonar os estudos para começar a trabalhar.

69. Iniciou vida profissional no serviço de refeitório do Hospital de Coimbra, onde trabalhou aparentemente de forma regular e posteriormente numa empresa de desinfestação, onde passou a efectivo ao fim de 2 anos.

70. Contudo, no âmbito do relacionamento com o cônjuge revelava maior instabilidade e com o tempo surgiram conflitos entre o casal.

71. Os progenitores apenas tiveram conhecimento desta situação através da vizinhança.

72. Os pais do arguido optaram por encontrar uma habitação para AA e cônjuge e, nos meses que antecederam a sua separação conjugal, que ocorreu quando AA tinha 21 anos, o casal vivia de forma autónoma, e sem apoios ou controlo por parte de familiares.

73. O arguido manteve, não obstante, consumos regulares de álcool no período que vivia independente da família de origem, facto que a nível profissional acarretou instabilidade laboral e a nível pessoal e familiar uma vida desregrada e conflituosa com o cônjuge.

74. Após a separação conjugal, ocorrida em 2003, AA permaneceu a viver sozinho na residência, uma vez que a ex-mulher foi com o filho para casa dos pais dela.

75. O arguido, por iniciativa própria, iniciou acompanhamento em 2004 na unidade de Alcoologia de ... no Hospital ..., onde apenas compareceu a duas consultas e não voltou a contactar o serviço.

76. Conheceu nova companheira em 2004 e da relação estabelecida vieram a nascer dois filhos.

77. No decurso desta nova união de facto o arguido começou a trabalhar na área de construção civil, por conta própria como pintor, mas nem sempre dispunha de rendimentos que lhe permitissem fazer face às despesas domésticas.

78. Na época, a companheira permanecia desempregada pelo que o arguido recorria regularmente a apoios por parte da família colateral, tia e avó paternas, que lhe forneciam géneros alimentícios ou davam dinheiro.

79. Com os pais mantinha uma relação de algum distanciamento, físico e afectivo.

80. O arguido teve acidentes de viação motivados por condução sob efeito de álcool.

81. É descrito pela companheira como uma pessoa violenta e agressiva, sempre que se etilizava.

82. Em Novembro de 2007 ocorreu a primeira rotura do casal.

83. No âmbito do proc. de Inqº. Nº. 2643/07.2PCCBR dos serviços do Ministério Publico na ...o arguido foi alvo de injunções, designadamente continuar o tratamento ao alcoolismo.

84. O casal esteve separado cerca de 3 meses, no decurso dos quais AA terá retomado acompanhamento à sua problemática aditiva no Hospital ... com consultas de alcoologia.

85. Aderiu ao tratamento e comparecia regularmente às referidas consultas.

86. No decurso de 2008 AA voltou a ter contactos com o sistema de administração da justiça, no âmbito dos quais foi condenado, pelo proc 145/07.6GBLSA do Tribunal Judicial da ..., por um crime de condução sem habilitação legal, e um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, a uma pena de multa convertida em trabalho a favor da comunidade.

87. Na sequência do acompanhamento desta medida pela DGRSP, foi igualmente verificado que mantinha, àquela data, um apoio regular no Hospital ..., com consultas de alcoologia, mas consumia paralelamente bebidas alcoólicas.

88. Em 11/09/2008 o casal voltou a separar-se e o arguido foi internado entre 16/09/2008 e 11/10/2008, na Unidade de Alcoologia do .... por opção do próprio, para tratamento à sua dependência.

89. A companheira, grávida do 2º filho, decidiu, contudo, dar nova oportunidade ao arguido, pelo empenhamento demonstrado por este na decorrência do tratamento, e por este ter abandonado tanto os consumos de álcool, como as pessoas do meio que acompanhava, condição que possibilitou a reconciliação do casal.

90. Sob acompanhamento da DGRSP, passou por um novo período de abstinência, o qual terá durado cerca de 4 anos.

91. Durante o mesmo levou um modo de vida adaptado, investido no trabalho e na família, onde a relação entre o casal se pautou pela concórdia e respeito mútuos.

92. Cumpriu integralmente a prestação de trabalho a favor da comunidade a que fora condenado em 2008, com uma avaliação positiva e valorizada quanto ao cumprimento de horários, disponibilidade, desempenho funcional e relacionamento com os colegas.

93. Após ter terminado o cumprimento da medida a entidade beneficiária de trabalho - Junta de Freguesia de ... - integrou-o laboralmente através de um Plano Ocupacional de Emprego (POC).

94. Em Março de 2011, quando terminou o acompanhamento pela DGRSP, o arguido encontrava-se bem inserido familiar e profissionalmente, tinha cumprido as injunções impostas e evidenciava ter feito um esforço efectivo no sentido de se harmonizar com a companheira.

95. Todavia, alguns meses após o término da medida probatória, ocorreu uma nova separação da companheira e AA, após passar um curto período em casa dos progenitores, deixou a casa destes para viver como sem abrigo até ser acolhido no Centro de Acolhimento do ....

96. Foi sujeito a novo internamento na Unidade de Alcoologia de ..., entre 14/03/2012 e 06/04/2012, na sequência de uma condenação, no proc. nº. 50/12.4GBLSA, do Tribunal Judicial da ..., por um crime de condução em estado de embriaguez, a 6 meses de prisão, suspensas na sua execução por 12 meses, com regime de prova, com obrigação de tratamento da sua dependência alcoólica.

97. Desempregado desde Outubro de 2012 por ter sido despedido da empresa para a qual trabalhava, subsistia na época, exclusivamente, com o apoio da “Caritas”.

98. No Centro do ..., onde foi acolhido, conheceu a terceira e última companheira e iniciou com aquela um relacionamento afectivo.

99. Conseguiu entretanto uma colocação laboral na empresa “...”, com o salário de 590 euros mensais.

100. Este contexto permitiu-lhe autonomizar-se e iniciar vida marital com a nova companheira.

101. João Barata fez novo tratamento de desintoxicação com internamento, no Hospital ..., entre 17/06/2013 e 06/07/2013 e prosseguiu subsequentemente com consultas regulares externas, as quais manteve até 29/01/2014.

102. De acordo com uma informação clinica datada de Fevereiro de 2013 elaborada pela Dra. ..., médica que acompanhava o arguido no Hospital ..., na especialidade de alcoologia, foi diagnosticado a AA um Síndrome de Dependência Alcoólica.

103. Segundo a mesma informação, o mesmo já fora sujeito a internamentos após comportamentos para suicidários e na sequência de problemas familiares.

104. AA, após o 2º internamento, em 2012, passou por uma fase clinicamente estável, ainda que registasse dois curtos períodos de consumo, com comportamentos de reactividade e agressividade e que terá motivado o internamento mais recente.

105. Não voltou desde então a ter acompanhamento pela Unidade de Alcoologia de ....

106. Em Fevereiro de 2014, após reintegrar o agregado com esta nova companheira e a enteada, AA manteve um modo de vida socialmente e familiarmente ajustado.

107. A nível laboral, conseguiu trabalho durante alguns meses na construção civil, ao fim dos quais ficou na situação de desempregado, apesar de continuar a ter uma postura dinâmica relativamente à procura de emprego.

108. A companheira encontrava-se à data profissionalmente activa e conseguiu garantir a sustentabilidade da família, com algum apoio de familiares, como a tia e avó paterna do arguido, e as questões económicas não se constituíram como um problema significativo na época, embora o orçamento exigisse alguma contenção.

109. A nível relacional constatou-se que manteve um relacionamento distante com os progenitores e não estabeleceu, na nova morada, uma outra rede de amizades.

110. O arguido despendia o tempo disponível com tarefas caseiras e à procura de trabalho, e tinha com a vizinhança apenas contactos pontuais.

111. Na comunidade onde se inseria era visto como um indivíduo pacato e caseiro, não associado a condutas associais.

112. No âmbito familiar, a gravidez da companheira ocorrida em 2014, terá sido planeada e desejada por ambos.

113. No que respeita à conduta do arguido quanto ao papel parental desempenhado, nomeadamente com os filhos das anteriores relações, AA era considerado um pai presente e afectuoso.

114. Com o filho recém-nascido o arguido evidenciou uma atitude cuidadosa e carinhosa, assegurando o acompanhamento e cuidados necessários ao menor.

115. O arguido não tem projectos de vida futuros e da parte da família próxima, ainda há grande indefinição quanto ao tipo de suporte que lhe poderão vir a dar futuramente.

116. O arguido foi condenado por decisão transitada em julgado em 20.01.2004, pela prática em 03.01.2004, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, numa pena de 75 dias de multa à razão diária de € 4. A pena declarada extinta pelo cumprimento. [P. Sum. 5/04.2GTCBR do 2.º Juízo Criminal de Coimbra].

117. O arguido foi condenado por decisão transitada em julgado em 04.04.2008, pela prática em 22.04.2007, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, numa pena de 110 dias de multa à razão diária de € 6 e na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados pelo período de 8 meses. A pena de multa foi substituída por dias de trabalho a favor da comunidade e posteriormente declarada extinta pelo cumprimento. A pena acessória foi declarada extinta pelo cumprimento [PCS 145/07.6GBLSA do Tribunal Judicial da Lousã].

118. O arguido foi condenado por decisão transitada em julgado em 20.03.2012, pela prática em 02.02.2012, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, numa pena de 6 meses de prisão, suspensa na sua execução por 12 meses e na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados pelo período de 12 meses. A pena de prisão suspensa foi declarada extinta, nos termos do disposto no artigo 57.º, nº 2 do Código Penal. A pena acessória foi declarada extinta pelo cumprimento [P. Sum. 50/12.4 GBLSA do Tribunal Judicial da ...]."

Facto acrescentado pelo Tribunal da Relação:

"119. O arguido é portador de personalidade de tipo "borderline" nos termos do relatório pericial do INML de fls. 294 a 330, elaborado a 15 de Junho de 2015".

B - RECURSO

As conclusões da motivação do recurso de arguido AA foram:

"1. O Tribunal recorrido, tendo aditado à matéria de facto um ponto do qual consta que “O arguido é portador de personalidade de tipo "borderline" nos termos do relatório pericial do INML de fls 294 a 330, elaborado a 15 de Junho de 2015.” e considerado que esse facto não deve ser indiferente, contradiz-se, no sentido em que, analisando o remanescente texto do acórdão, constata-se que o ponto da personalidade "borderline" foi completamente indiferente na consideração da situação jurídico-penal do recorrente.

2. Sofrer de personalidade "borderline" significa que o arguido sofre, em virtude da sua doença, profundas limitações ao nível da sua capacidade de discernimento.

3. Da descrição da doença, também resulta que o arguido é, passe o pleonasmo, doente! Aliás, é incompreensível que o acórdão diga que o relatório do INML não conclui que o arguido seja doente mental. Com o devido respeito, é o mesmo que olhar para um diagnóstico de cancro e dizer-se que o diagnóstico não conclui que o paciente seja doente oncológico! Só se lamenta que o relatório não tenha sido mais explicito porque assim se abriram portas para que, tal como sucedeu, leigos opinassem que "borderline" é uma personalidade, e não uma doença.

4. A personalidade "borderline" não é uma característica de personalidade. É uma doença mental universalmente reconhecida, descrita no DSM IV, DSM V, e na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10). Assim, e, mais uma vez, ressalvando-se o respeito devido, não tem o Tribunal da Relação qualquer autoridade para afirmar que a personalidade "borderline" não é uma doença mental. O Tribunal deve limitar-se a reconhecer os factos e aceitar a ciência, abstendo-se de entrar em discussões para as quais não está minimamente habilitado, como se a personalidade "borderline" é ou não uma doença. Senão, segue-se o quê? Tribunais a decidirem que a SIDA não é doença? Tribunais a decidirem que a homossexualidade é doença?

5. Com o devido respeito, é importante que cada um se cinja à sua área de especialidade. Se o DSM e o CID-10 definem a personalidade "borderline" como doença, os leigos só têm que acatar, especialmente quando estão colocados em posições oficiais nas quais essas classificações são relevantes. Na vida privada podem ter a opinião que quiserem. No tribunal, têm que colocar a opinião de leigo no “saco” e dar lugar à ciência. Lamentavelmente, assim não foi feito neste caso.

6. A personalidade "bo