Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Nas Varas de Competência Mista do Funchal, em processo comum e por tribunal colectivo, AA, solteiro, psicólogo, nascido em 2/5/1980 no Funchal, onde residia antes de preso, foi julgado e condenado por acórdão de 15/7/2011, para além do pagamento de indemnizações cíveis, como autor material de um crime de homicídio qualificado, na forma consumada, p. e p. pelos artigos 131° e 132° n.°s 1 e 2 alínea b), do CP, na pena de 19 anos de prisão.

Recorre agora desta decisão para o STJ, quanto à qualificação e medida da pena aplicada.

A - FACTOS

É a seguinte a matéria de facto dada por provada:

“Da acusação

1.1. O arguido e BB mantiveram um relacionamento amoroso durante cerca de dez anos, chegando inclusivamente a manter uma relação de mesa, casa e habitação por um período superior a um ano.

1.2. À data dos factos subsequentemente relatados, BB e o arguido estavam separados desde Setembro de 2010, o que sucedeu por iniciativa de BB.

1.3. Desde essa data, por vezes o arguido e a BB encontravam-se, e este tentava convencê-la a reatar a relação sentimental, o que esta refutava.

1.4. No dia 28 de Outubro de 2010, por volta das 20 horas e 20 minutos, BB e o arguido dirigiram-se para o cruzamento da Estrada..., na freguesia d e..., nesta comarca do Funchal, onde aquela estacionou o veículo que conduzia de marca "Ford", modelo "Fiesta", de matrícula ...-NX, de cor azul.

1.5. Nessa ocasião, o arguido, que estava sentado à frente no lugar do passageiro, insistiu mais uma vez com BB para reataram a relação, e, face à intenção firme desta em não reatar, o arguido, munido com a navalha cuja fotografia consta a fls. 148, desferiu trinta e cinco golpes que atingiram o corpo de BB, sendo dezassete vezes no tórax, seis no abdómen, e as demais no membro superior direito e esquerdo.

1.6. Seguidamente, o arguido pegou na mala castanha da arguida, que continha no seu interior os documentos pessoais de BB, saiu da viatura e jogou a mala num terreno baldio a cerca de cinquenta metros do local onde foram praticados os factos acima descritos.

1.7. O arguido jogou ainda para o terreno baldio a navalha que utilizou para desferir as facadas, e pôs-se em fuga.

1.8. Em consequência dos golpes supra referidas sofreu BB as lesões corporais descritas e examinadas no relatório de autópsia de fls. 324 a 338, que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais, designadamente e entre outras:

1.8.1. Hábito Externo: 17 (dezassete) feridas inciso-perfurantes no tórax, 7 (sete) feridas inciso - perfurantes no abdómen, feridas incisas no tórax e abdómen; feridas incisas nos membros superiores e membro inferior direito, compatível com lesões de defesa, escoriação no punho direito, feridas inciso; acentuada palidez cutâneo-mucosa.

1.8.2. Hábito Interno:

a) Lesões traumáticas torácicas: fendas inciso-perfurantes, bilaterais, do músculo peitoral maior, peitoral menor, intercostais; feridas inciso -perfurantes do músculo serrátil anterior e subclávio esquerdos; soluções de continuidade óssea do esterno e das cartilagens costais, bilaterais; fractura pelo arco anterior da 2ª costela à direita; perfurações do saco perícárdico; hemoperícardio; 6 (seis) perfurações do coração; perfurações dos pulmões; hemotórax bilateral; perfuração do músculo diafragma à direita;

b) Lesões traumáticas abdominais: fendas inciso-perfurantes dos músculos rectos anteriores e músculo oblíquo externo, interno e músculo transverso do abdómen à direita; feridas perfurantes no fígado; cavidade peritoneal suja de sangue.

1.9. Os trajectos das lesões traumáticas torácicas descritas no hemitórax direito foram sensivelmente oblíquas de cima para baixo, de diante para trás e da direita para a esquerda, enquanto que na região esternal e hemitoráx esquerdo foram sensivelmente oblíquas de cima para baixo, de diante para trás e da esquerda para a direita.

1.10. Os trajectos das lesões traumáticas abdominais descritas foram maioritariamente oblíquas de cima para baixo, de diante para trás e da esquerda para a direita.

1.11. Tais lesões torácicas e abdominais descritas foram produzidas por instrumento de natureza inciso-perfurante e determinaram, directa e necessariamente a morte de BB.

1.12. BB apresentava ainda feridas incisas nos membros superiores e inferior direito compatíveis com lesões de defesa.

1.13. Ao desferir os ditos vinte e cinco golpes reiterada e violentamente sobre o tórax, e abdómen de BB, o arguido sabia que, tal conduta era apta, atento o meio utilizado, o número de golpes e a área agredida, a causar a morte daquela, e quis causar-lhe a morte por essa forma.

1.14. Ao praticar as supra descritas condutas o arguido actuou com a vontade livremente determinada, e com a consciência de que as mesmas lhe não eram permitidas.

Do pedido de indemnização civil

1.15. CC e consorte DD são os únicos herdeiros por direito de sucessão legítima de BB, falecida no dia 28 de Outubro de 2010, no estado de solteira, sem deixar descendentes.

1.16. Conforme tinham combinado, no dia 28 de Outubro de 2010, o arguido e a BB encontraram-se cerca das 17h30m/17h45m, numa das ruas da cidade do Funchal

1.17. Após o que se dirigiram à Praia Formosa, na viatura ligeira de passageiros marca FORD, modelo FIESTA, matrícula ...-NX, pertencente ao pai de BB e por ela conduzida.

1.18. Após o regresso, dirigiram-se a um Hipermercado, em São Martinho e cerca das 20h 20m para o cruzamento da Estrada ..., concelho e comarca do Funchal.

1.19. Uma vez ali chegados, BB estacionou a viatura que conduzia, enquanto o demandado civil uma vez mais tentou convencê-la a reatar o relacionamento entre ambos.

1.20. Quando o arguido saiu daquela viatura deixou a BB a esvair-se em sangue.

1.21. A morte de BB foi atestada pelas 21h 21m do dia 28 de Outubro de 2010, sendo que a mesma entrou já cadáver no Hospital.

1.22. A BB teve a percepção clara de que não conseguiria resistir e de que a sua morte estava eminente.

1.23. Tendo sofrido dores atrozes, bem como momentos de pânico e angústia.

1.24. A data da morte BB tinha apenas 26 anos de idade, pois havia nascido em 9 de Fevereiro de 1984,

1.25. Era uma pessoa absolutamente robusta e saudável, de grande nobreza de carácter, alegre, extrovertida, com uma vontade enorme de viver e de realizar-se plenamente em termos familiares e profissionais.

1.26. Em termos profissionais a inditosa BB havia obtido o Mestrado em Psicologia Clínica em 20 de Janeiro de 2010 no Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em Lisboa.

1.27. À data da morte exercia funções no Serviço de Prevenção de Toxicodependência, no âmbito de um estágio profissional, desenvolvido pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP - RAM

1.28. Programa através do qual auferia o valor ilíquido mensal de 969,00 € (Novecentos e sessenta e nove mil euros), acrescido de subsídio de alimentação diário no valor de 4,27 € (Quatro euros e vinte e sete cêntimos)

1.29. A falecida era filha dos ora demandantes, na qual estes se reviam e por quem nutriam grande amor.

1.30. Constituindo uma família absolutamente unida e existindo um óptimo relacionamento entre pais e filha.

1.31. O decesso inesperado e em circunstâncias trágicas de BB causou aos pais, ora demandantes, um desgosto incomensurável e um profunda tristeza.

1.32. Privados de forma abrupta da filha a quem muito amavam, os demandantes ficaram inconsoláveis, tendo chorado amargamente a perda daquele seu ente querido.

1.33. Ainda hoje, a mãe não consegue reprimir o choro quando imagina as circunstâncias em que a filha morreu indefesa.

1.34. Chegando a dizer, por vezes, que já perdeu o interesse que tinha pela vida.

1.35. Desde a morte trágica da filha, a quem muito queriam, que os ora demandantes CC e DD evidenciam graves complicações psicológicas.

1.36. Apresentando ambos uma depressão pós-traumática desde altura do assassinato da filha BB.

1.37. O que os obriga a acompanhamento médico, bem como a efectuar terapia psicológica e farmacológica.

1.38. Durante o período em que foi perpetrada a agressão e aquele em que sobreveio a morte, a referida a referida BB teve dores lancinantes e a consciência de que a sua morte era inevitável.

1.39. Os demandantes despenderam a importância de 4 392,50 € (Quatro mil trezentos e noventa e dois euros e cinquenta cêntimos) com o funeral da sua filha BB.

1.40. Os demandantes despenderam a importância de 89,92 € (Oitenta e nove euros e noventa e dois cêntimos) com o transporte em ambulância de BB para o Centro Hospitalar do Funchal

Da contestação

1.41. O arguido manteve um relacionamento amoroso com a BB, durante cerca de 10 anos, tendo mantido com esta uma relação de mesa, cama e habitação por um período de 6 anos;

1.42. Tanto o arguido como a BB, eram muito ciumentos, pelo que o relacionamento entre ambos foi ficando bastante fechado, tendo os mesmos deixado de conviver e sair com amigos, vivendo apenas um para o outro.

1.43. E assim ano após ano, foram fazendo planos de vida em conjunto, casar, constituir família e até o nome a dar aos filhos, já haviam escolhido.

1.44. Após o rompimento da relação, o arguido passou a andar bastante perturbado e a não se alimentar devidamente, situação agravada por estar desempregado, o que contribuiu para a perda da sua auto estima.

1.45. O arguido deixou de conseguir dormir, sofrendo de insónias, levando a que a mãe passasse noites em claro ao seu lado.

1.46. O arguido foi consultado no dia 19 de Setembro de 2010, no serviço de urgência da clínica..., pelo Dr...., o qual devido ao quadro apresentado pelo arguido de ansiedade e sintomas ansiosos, acompanhado de constantes insónias, diagnosticou-lhe: Dormonoct-Comp l mg (indutor de sono); Victan-Comp 2mg (ansiolítico); Magnesona-Amp (Magnésio) e Becozyme Forte-Comp (Vitaminas).

1.47. Conforme tinham combinado previamente, no dia 28 de Outubro de 2010, o arguido e a BB encontraram-se, sendo que este levava calçados os sapatos que esta, uns dias antes, lhe tinha oferecido.

1.48. O arguido habitualmente transportava consigo uma navalha no bolso das calças.

1.49. O arguido está arrependido dos factos que cometeu e que vieram a provocar a morte da BB.

1.50. Vive diariamente em grande sofrimento e agonia, por ter provocado a morte da BB.

Provou-se ainda que:

• O arguido não tem antecedentes criminais;

• A inserção e progressão escolar do arguido decorreu de forma ajustada, tendo o arguido evidenciado capacidades cognitivas. Após a conclusão do 12° ano, enquanto aguardava o seu ingresso no ensino superior, exerceu funções de Operador de Caixa num hipermercado da região durante cerca de um ano;

• Ingressou no ensino superior no ano lectivo de 2004/2005, na Licenciatura em Psicologia Clínica, com Mestrado integrado, que concluiu em Janeiro de 2010. Durante os anos que permaneceu em Lisboa partilhou uma casa com a vítima, vivendo em união de facto.

• Após concluir a licenciatura AA regressou à R.A. da Madeira, tendo desenvolvido acções de procura de emprego, tendo enviado curriculum vitae para vários organismos e respondido a entrevistas de trabalho, sem que tenha conseguido qualquer colocação;

• Depende financeiramente dos progenitores;

• No contexto de reclusão tem vindo a manter um comportamento adaptado ao sistema de normas institucionais, apesar de inicialmente isolar-se evitando sociabilizar, tendo manifestado interesse em beneficiar de acompanhamento psicoterapêutico;

• Tem beneficiando do apoio da família, recebendo visitas semanais no Estabelecimento Prisional;”

B - RECURSO

A motivação do recurso do arguido terminou com as seguintes conclusões:

“1º No douto acórdão recorrido foi o arguido condenado como autor material de um crime de homicídio qualificado, pep pelos artigos 131° e 132 n.°l e 2 alínea b) do Código Penal na pena de 19 anos de prisão.

2º A atendendo aos factos considerados como provados, entendemos que nunca a decisão poderia ser a de condenar o arguido como autor material de um crime de homicídio qualificado, bem como se discorda, com o devido respeito, da medida concreta da pena que foi aplicada ao arguido, ora Recorrente, pelo que se entende recorrer da decisão ao abrigo do disposto no art. 410°, n.°l do C.P.P

3º Quanto á condenação pelo crime de homicídio qualificado, pep pelos artigos 131° e 132 n.°l e 2 alínea b) do Código Penal, na pena de 19 anos de prisão, entende o Recorrente que não resultaram provados quaisquer factos indiciadores ou susceptíveis de revelar "especial censurabilidade ou perversidade" exigida pelo n.°l do artigo 132° do Código Penal e que constitui condição "sina qua non" para a qualificação do tipo, ainda que tenha sido praticado contra a pessoa que tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação... art.132° n.°2 alínea b) do Código Penal.

4º O art. 132°do CP, possui um tipo de culpa qualificador, não basta que se verifique um dos exemplos padrão, sendo necessário ainda que por intervenção do critério da culpa, se possa dizer que a circunstância se traduziu numa especial censurabilidade ou perversidade do arguido. 5º Através dos factos provados, constantes do douto acórdão, podemos concluir que as circunstancias que o arguido cometeu o crime não revelam uma especial censurabilidade e perversidade distinta, pela sua anormal gravidade, daquelas que se revelam na autoria de um homicídio simples.

6º O facto de a vítima ter sido namorada do arguido e ter partilhado casa mesa e leito durante seis anos, altura em que se encontravam a estudar em Lisboa, não é suficiente para revelar uma especial censurabilidade ou perversidade diferente pela sua anormal gravidade.

7° No douto acórdão recorrido ficou provado que o arguido manteve relacionamento amoroso com a BB, durante 10 anos tendo mantido uma relação de mesa, casa e habitação por um período de 6 anos.

8º A data dos factos subsequentemente relatados, BB e o arguido estavam separados desde Setembro de 2010, o que sucedeu por iniciativa de BB.

9º Desde essa data, por vezes o arguido e a BB encontravam-se, e este tentava convencê-la a reatar a relação sentimental, o que esta refutava.

10° No dia 28 de Outubro de 2010,por volta das 20 horas e 20 minutos, BB e o arguido dirigiram-se para o cruzamento da Estrada Comandante Camacho de Freitas, na freguesia de Santo António, nesta comarca do Funchal, onde aquela estacionou o veículo que conduzia de marca "Ford", modelo "Fiesta", de matrícula ...-NX, de cor azul.

11° Nessa ocasião, o arguido, que estava sentado á frente no lugar do passageiro, insistiu mais uma vez com BB para reatarem a relação, e, face á intenção firme desta em não reatar o arguido, munido com a navalha cuja fotografia consta de fls.148, desferiu trinta e cinco golpes que atingiram o corpo de BB, sendo dezassete vezes no tórax, seis no abdómen, e as demais no membro superior direito e esquerdo.

12° Quanto aos comportamentos anteriores aos factos, resultou provado que devido aos ciúmes de ambos, o relacionamento entre ambos foi ficando bastante fechado, tendo os mesmos deixado de conviver sair com amigos, vivendo apenas um para o outro e assim ano após ano, foram fazendo planos de vida em conjunto e até o nome a dar aos filhos, já haviam escolhido.

13° Após o rompimento da relação o arguido passou a andar bastante perturbado e a não se alimentar devidamente, situação agravada por se encontrar desempregado, o que contribuiu para a perda da sua auto estima.

14° O arguido deixou de conseguir dormir, sofrendo de insónias levando a mãe a passar noites em claro ao seu lado.

15° No dia 19 de Setembro de 2010, foi consultado no serviço de urgência da Sé, pelo Dr. ..., o qual devido ao quadro apresentado pelo arguido de ansiedade e sintomas ansiosos, acompanhado de constantes insónias diagnosticou-lhe indutor de sono, ansiolitico e vitaminas, tendo descrito na sua ficha clínica "Depressão" intenção suicida e alteração de comportamento.

16° O parecer Psiquiátrico de fls. 314 a 322 considerou que o arguido não apresentava qualquer quadro psiquiátrico diagnosticável, o mesmo é dizer que não sofria de qualquer doença mental e, de facto o arguido não padece de doença mental.

17° O relatório Psicológico de fls. 312 a 313 revela que o arguido tem acentuada imaturidade afectiva, controlo ansioso das emoções com marcada angustia e revela infantilismo na forma de manifestar as emoções e lidar com a rejeição e ainda que o mesmo apresenta pouca resistência ao stress e á frustração.

18° O referido quadro espelha bem o estado emocional do arguido na altura em que praticou o facto criminoso objecto do presente processo.

19° 0 estado emocional em que se encontrava o arguido, de ansiedade elevada e de constantes insónias que não o deixavam dormir, afectaram a sua vontade, a sua inteligência, a sua capacidade para se confrontar com as normas, levando a que praticasse os factos transcritos nos autos, causando dessa maneira a morte da mulher que ama e que continua a amar como foi referido pelo mesmo na audiência de julgamento.

20° Com o rompimento da relação, em Setembro e 2010, o arguido passou a andar bastante perturbado, a não comer, a não dormir, apresentando um quadro de ansiedade bastante elevada, pelo que só podemos concluir que o arguido na altura em que golpeou a BB, actuou com forte perturbação em virtude do que ouviu da mesma, com elevada emoção o que alterou a sua capacidade de reflexão.

21° E tal facto torna-se ainda mais patente dada a personalidade do arguido, a sua acentuada imaturidade afectiva, o seu infantilismo.

22° Este circunstancialismo que levou a que o arguido tenha agido por emoção violenta, sem raciocinar, com estado emocional susceptível de nestas circunstancias poder afectar qualquer pessoa normal, apesar de provado, não foi relevado pelo Tribunal "a quo",

23° Acresce ainda o relatório social refere que o arguido é referido por todos como um individuo com um comportamento normal e cordial nas relações, pelo que a conduta que deu origem ao presente processo é encarada com grande estupefacção, referindo ainda que o arguido possui uma imagem associada a um comportamento convencional, pelo que o seu envolvimento no processo é visto com grande surpresa e incredulidade, o que mais uma vez prova que o arguido agiu com forte perturbação, sem qualquer reflexão, encontrando-se a sua vontade afectada.

24° Acresce também o arrependimento sincero revelado pelo arguido, por ter causado a morte da mulher que referiu amar, vivendo diariamente em grande sofrimento e agonia, por ter provocado a morte da BB.

25° Dos infra discriminados factos resulta as circunstâncias anteriores ao crime, ao momento do crime, não revelam especial censurabilidade ou perversidade distintas daquelas que, em maior ou menor grau, se revelam numa autoria de um crime de homicídio simples.

26° Acresce ainda o facto e no douto acórdão resultar também provado que o arguido não premeditou tais factos de forma a concluir-se por especial censurabilidade ou perversidade.

27° E no que tange à outra qualificativa se subjaz um motivo fútil ou torpe, o Tribunal a quo" também considerou que do acervo provado não se pode afirmar que os motivos que levaram o arguido a desferir os golpes com a navalha, atingindo mortalmente a BB são profundamente repugnantes, baixos, gratuitos, concluindo que a motivação á conduta do arguido não constitui motivo fútil. 28° Assim, o arguido não deve ser condenado pelo crime de homicídio qualificado, nos termos dos artigos 131° e 132 n.°1 e 2 al. b, do CP, mas sim deverá ser condenado pelo crime de homicídio simples nos termos do artigo 131° do Código Penal, pois não resultaram provados quaisquer factos indiciadores ou susceptíveis de revelar "especial censurabilidade ou perversidade" exigida pelo n.°l do artigo 132° do Código Penal e que constitui condição "sina qua non" para a qualificação do tipo, ainda que tenha sido praticado contra a pessoa que tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação.

29° Quanto á medida da pena aplicada, o Tribunal "a quo" ao aplicar 19 anos de prisão efectiva ao arguido, o Tribunal "a quo" violou os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade, descurando o fim das penas.

30° O Tribunal " a quo" não atendeu á previsão dos artigos 40° e 71 do CP.

31° A determinação da medida concreta da pena, há-de efectuar-se em função da culpa do agente e das exigências de prevenção geral positiva (protecção dos bens jurídicos), quer a prevenção especial (reintegração do agente na sociedade).

32° As circunstâncias a que se há-de atender para tal são as enumeradas no artigo 71 do CP, mas também todas as que, não fazendo parte do tipo de crime, depuseram a favor do arguido ou contra ele.

33° A pena mostra-se desadequada por não espelhar a culpa do arguido e não ter em conta as necessidades e exigências de prevenção.

34° As condições pessoais do arguido e a sua situação económica, sendo de destacar o circunstancialismo referido no relatório social e no relatório de personalidade, o meio familiar, social, não foram devidamente ponderados na decisão recorrida

35° O quadro apresentado pelo arguido de ansiedade e sintomas ansiosos, o facto de já não dormir, não comer estar desempregado e ainda o seu elevado infantilismo na forma de manifestar as emoções e lidar com a rejeição, não foram devidamente ponderados na decisão recorrida

36° A forma repentina de rompimento da relação na qual o arguido depositava todos os projectos de vida levando a que este passasse a andar bastante perturbado, com sintomas de ansiedade, não se alimentando devidamente e tendo deixado de dormir, o que alterou/afectou a sua capacidade de reflexão, a sua vontade tendo culminado nos factos trágicos, objecto do presente processo, não foram devidamente ponderados na decisão recorrida

37° Todas estas circunstancias referidas têm inegável influência na culpa, diminuindo-a de forma relativamente acentuada e revelam para a medida da pena, pois condicionam inevitavelmente o agir do arguido, não foram devidamente ponderadas pelo Tribunal " a quo", pelo que entendemos que a pena deve ser atenuada.

38° Releva ainda o facto e o arguido não ter qualquer plano prévio, com vista a matar a sua ex-companheira e que o Tribunal a quo" também considerou que do acervo provado não se pode afirmar que os motivos que levaram o arguido a desferir os golpes coma a navalha, atingindo mortalmente a BB são profundamente repugnantes, baixos, gratuitos, concluindo que a motivação á conduta do arguido não constitui motivo fútil.

39° A ausência de antecedentes criminais e que o contexto da reclusão tem vindo a manter um comportamento adaptado ao sistema de normas institucionais, tendo manifestado interesse em beneficiar de acompanhamento psicoterapêutico.

40° E ainda, o arrependimento do arguido que resultou da sua postura no decurso da audiência e que vive diariamente em grande sofrimento e agonia por ter provocado a morte da BB que resultam provados no douto acórdão recorrido.

41° Tais circunstancias não foram devidamente ponderadas ,na decisão recorrida. Dai que se entenda que a pena deva ser atenuada.

42°As finalidades da aplicação de uma pena residem primordialmente na tutela dois bens jurídicos e, na medida do possível, na reinserção do agente na comunidade.

43° Ou seja, não só a medida da pena há-de ser dada pela medida da necessidade de tutela dos bens jurídicos, mas também, em última análise, podem e devem actuar pontos de vista de prevenção especial e de socialização.

44° Assim, a medida da pena deve, portanto, em toda a extensão possível, evitar a quebra da inserção social do agente, só deste modo se alcançará uma eficácia óptima de protecção dos bens jurídicos.

45° O douto acórdão ao aplicar a pena de 19 anos efectivos, para além de não ter ponderado na decisão recorrida as circunstâncias supra referidas, descurou por completo o pensamento vasto e profundo, no qual a capacidade de ressocialização do homem é pressuposto necessário, sobretudo quando se encontra ainda no limiar da maturidade, dai que se entenda que a pena deva ser atenuada.

Termina pedindo que a qualificação dos factos respeite ao crime de homicídio simples do art. 131º do CP, e, se assim não for entendido, que a pena se situe nos 14 anos de prisão.

O MP pronunciou-se e concluiu assim a sua resposta:

1º Realizada a audiência de discussão e julgamento, logrou-se obter prova bastante para que o Tribunal "a quo" desse como provado a prática, por parte do arguido AA, de um (1) crime de homicídio qualificado p. e p. pelos arts. 131° e 132°, n°s 1 e 2, alíneas b), i) e j) do Cód. Penal.

2.° Não houve parte do Tribunal "a quo" qualquer erro na apreciação da prova produzida em sede de Audiência de Discussão e Julgamento, nem na subsunção dos factos ao Direito. Com efeito,

3.° face ao elevador grau de censurabilidade da conduta do arguido AA, à gravidade do crime praticado e há sua situação familiar profissional e social, julgamos que a pena única de dezanove (19) anos de prisão é adequada ao caso em análise, corresponde, na sua essência, às exigências do art.° 40.°, n.° 1, e 71.°, ambos do Código Penal,

4.° O tribunal "a quo" fez uma mais que correcta aplicação dos artigos 40.°, 71.°, 131° e 132°, n°s 1 e 2, alíneas b), todos do Cód. Penal,

Nestes termos, entende-se ser de negar provimento ao recurso interposto pelo arguido AA e, em consequência, a manutenção da sentença recorrida.”

Também o MP sedeado neste Supremo Tribunal se pronunciou doutamente pela manutenção do decidido, quanto à qualificação do crime, entendendo porém que a medida da pena a aplicar deveria ficar próxima dos 16 anos de prisão.

Responderam os assistentes a esta tomada de posição, pugnando pela manutenção da pena de 19 anos de prisão aplicada pela Vara Mista do Funchal.

Colhidos os vistos foram os autos levados à conferência.

C – APRECIAÇÃO

Cumpre conhecer de duas questões: a qualificação penal feita e a medida da pena aplicada.

a) Qualificação

1. Começaremos por retomar aqui

[1]

considerações que continuamos a ter por pertinentes, a propósito do crime de homicídio qualificado, em geral, e aduzindo algumas notas a propósito do chamado “crime passional”.

1. 1. Importa começar por recordar a chamada técnica dos exemplos-padrão utilizada pelo legislador, no art. 132º do CP, e o facto de estarem em causa, pelo menos para parte muito significativa da doutrina, no seu n.º 2, circunstâncias atinentes à culpa do agente e não à ilicitude, as quais podem traduzir uma especial censurabilidade ou perversidade do agente.

[2]

É possível ocorrerem outras circunstâncias, para além das mencionadas, se bem que valorativamente equivalentes, as quais revelam a falada especial censurabilidade ou perversidade. E, por outro lado, apesar da descrição dos factos considerados provados poder apontar para o preenchimento de uma ou mais alíneas do n.º 2 do art. 132º, não é só por isso que o crime de homicídio, cometido, deverá ter-se logo por qualificado. Interessa sim que ocorra uma “imagem global do facto agravada”

[3]

Como resulta da recensão feita no acórdão proferido no Pº 1224/08 desta 5ª Secção, a jurisprudência deste Supremo Tribunal tem-se pronunciado, uniformemente, neste sentido [cf. Acórdãos de 13.2.97 (Pº 986/96), de 21.5.97 (Pº 188/97), de 10.12.97 (Pº 1207/97), de 18.2.98 (Pº 1086/97), de 3.6.98 (Pº 301/98), de 8.7.98 (Pº 646/98), v g.].

1. 2. Esta posição não pode perder de vista o facto, de se mostrar ultrapassada uma concepção do crime ancorada num elemento puramente objectivo, correspondente à ilicitude, e outro subjectivo, integrador da culpa, tendo a dogmática penal passado a distinguir, sempre no campo da ilicitude, entre um desvalor da acção e um desvalor do resultado. A ilicitude deixou, pois, de ser só a desaprovação pela ordem jurídica, de uma situação criada com a lesão de certo bem jurídico, e passou a incluir, nessa desaprovação, também, a forma como tal situação surgiu, por obra do agente.

Ou seja, no desvalor da acção passou a incluir-se um juízo de desaprovação, ainda em abstracto, resultante do modo como o crime foi cometido.

Para além da lesão ou da colocação em perigo do objecto da acção, o que integra o desvalor de resultado, a ilicitude compreende ainda, no desvalor da acção, modalidades externas do comportamento do agente, bem como circunstâncias que radicam na individualidade da sua pessoa. Daí até que se tenha passado a falar também, a este propósito, de um desvalor da acção referido ao facto, ao mesmo tempo que de um desvalor da acção referido ao autor.

[4]

Só a partir destes dad