Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

AA, ...., nascido a .... em ...., com última residência na ...., atualmente preso no E.P. de ...., foi julgado em processo comum e por tribunal coletivo, na Comarca de .... (Instância Central, Secção Cível e Criminal, juiz 2) e condenado, para além do pagamento de várias indemnizações cíveis, nas seguintes penas:

· Pela prática de quatro crimes de tráfico de pessoas p. e p. pelo artigo 160.º, n.º 1, alíneas a), b) e d), do CP, na pessoa de BB com a pena de 6 anos de prisão, na pessoa de CC, com a pena de 5 anos de prisão, na pessoa de DD, com a pena de 6 anos e 6 meses de prisão, e na pessoa EE, com a pena de 6 anos de prisão. Ainda pela prática de um crime p. e p. pelo artigo 160.º, n.º 1, alíneas a) e b) do CP, de que foi vítima FF com a pena de 5 anos de prisão.

· Pela prática de um crime de detenção de arma proibida p. e p. nos termos dos art.s 2.º, n.º 1 al. a), 3.º, n.º 1, al. h), e 86.º, n.º 1, al. d), todos da Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na pena de 1 ano de prisão;

· Em cúmulo jurídico destas penas parcelares, o recorrente foi condenado na pena única de 15 anos de prisão.

Recorreu da condenação na parte crime, tendo os autos sido remetidos a este STJ para julgamento, por se ter considerado ser a instância de recurso competente.

A - FACTOS

Foram os seguintes os factos considerados provados:

"1. - Em data não concretamente apurada do ano de 2008, o arguido AA encontrou ocasionalmente o ofendido BB, num café da localidade de Mirandela.

1.1 - O arguido ofereceu-lhe trabalho de limpeza florestal de vários terrenos (limpeza de mato, corte de silvas e poda de parreiras de vários terrenos em ..., bem como, em localidades próximas), mediante a retribuição mensal de 650,00 €, acrescida de alojamento e alimentação.

1.2 - O arguido alojou o ofendido BB na sua residência, sita na Rua.....

1.3 - Durante o período que o ofendido BB trabalhou para o arguido, este nunca lhe pagou a retribuição combinada.

1.4 - No primeiro mês o arguido ainda pagou alguma quantia, enquanto no segundo mês deu ao ofendido o valor de 200,00 €.

1.5 - A partir de então, o arguido, apenas esporadicamente, e sempre ao fim-de-semana, entregava ao ofendido quantias pequenas, na ordem dos 5,00 €, 10,00 € ou 20,00 €, de cada vez, passando-se no entanto meses sem que o ofendido recebesse qualquer quantia.

1.6 - Quando confrontado com a falta de pagamento o arguido respondia “agora não tenho … eu já vos dou de comer, por isso não precisais de dinheiro”.

1.7 - O ofendido BB, quando não trabalhava ao domingo, e com a permissão do arguido AA, fazia alguns trabalhos agrícolas para vizinhos, auferindo por cada dia de trabalho cerca de 40,00 €.

1.8 - Algumas dessas vezes, o arguido pedia o dinheiro que o ofendido realizava nesses trabalhos extra, dizendo-lhe que “o gastava mal gasto”.

1.9 - Caso o ofendido não lhe entregasse o dinheiro, o arguido batia-lhe com um pau ou com murros, ou ainda com um cinturão verde, tipo tropa, acertando, indiscriminadamente em todas as zonas do corpo.

1.10 - Porque o arguido BB na sequência de agressões perpetradas pelo arguido ficou com hematomas e dores intensas nas costas, teve o mesmo de ser socorrido no Hospital de ...., no entanto o arguido disse-lhe que caso revelasse a verdadeira razão das suas lesões, voltaria a bater-lhe.

1.11 - O ofendido BB, durante o período que trabalhou para o arguido, encetou várias fugas, no entanto este acabava por o descobrir e debaixo de ameaças e agressões, levava-o novamente para Alfandega da Fé.

1.12 - No Verão de 2013, porque o arguido não lhe pagava, o ofendido fugiu com uma motosserra, no entanto o arguido encontrou-o em .... e levou-o, de novo, para .....

1.13 - Aí chegados, o arguido colocou o ofendido só em cuecas a cortar silvas com a roçadora, como forma de castigo, ficando o ofendido com arranhões por todo o corpo.

1.14 - Numa outra fuga encetada em data não concretamente apurada, o arguido encontrou o ofendido em ...., agrediu-o a soco e pontapés na cabeça e costas e introduziu-o à força no veículo de marca Mitsubishi, de cor verde, matrícula ....-JB, e de novo o levou para .....

1.15 - Durante o tempo que o ofendido esteve sob a alçada do arguido, este agrediu-o um número não concretamente apurado de vezes, com pontapés, murros e com um cinto, por todo o corpo, sempre que o ofendido reclamava o seu vencimento, encetava fugas ou quando o arguido entendia que as tarefas a cargo do ofendido não estavam a ser bem executadas.

1.16 - O ofendido BB acabou por fugir num fim-de-semana próximo da Páscoa de 2014, aproveitando a ausência do arguido e do ...., utilizando para o efeito um telemóvel que o arguido lhe dera (para efeitos de trabalho e que era carregado por aquele em quantias muito pequenas), contactou umas pessoas amigas da zona de .... e pediu-lhes para o irem buscar, o que acabou por acontecer.

1.17 - Já após a sua fuga, foi contactado pelo arguido (que ligava de número confidencial), o qual o ameaçava que o ia buscar e que o levaria de volta para .... “de arrasto na parte de trás da carrinha”.

1.18 - De forma não concretamente apurada o arguido solicitou ao ofendido que assinasse uma declaração de início de actividade e contrato de trabalho a termo certo, sem que estes documentos sempre ficaram na posse do arguido.

1.9 - Igualmente de forma não concretamente apurada, o arguido detinha na sua posse um contrato de mútuo da habitação de Vilarelhos, no qual o ofendido figura como mutuário.

2. Em data não concretamente apurada, mas compreendida entre o ano de 2011 e 2012, o arguido AA, abordou o ofendido CC, em ...., área de residência deste último à data, propondo-lhe trabalho na agricultura, oferecendo-lhe como contrapartida o valor diário de 20,00 €, mais alojamento e alimentação.

2.1 - O arguido transportou então o ofendido CC

2.3 - Decorridos alguns meses, o arguido AA transportou o ofendido CC para a residência daquele, sita na Rua ....

2.4 - O arguido AA atribuiu ao ofendido CC as tarefas relacionadas com limpeza florestal, mais especificamente, cortar mato e silvas, limpar sobreiras e podar parreiras, de vários terrenos situados em várias localidades, como ....

2.5 - No entanto, se no primeiro ano em que laborou para o arguido este lhe pagava o combinado, após, a pedido do arguido, o ofendido abriu uma conta, em banco que não sabe identificar, mas com sucursal na cidade de ..., ficando todos os documentos inerentes à referida conta na posse do arguido.

2.6 - De igual forma, o cartão de multibanco respeitante à mesma conta ficou sempre na posse do arguido, que era quem levantava o dinheiro que, alegadamente, pagava ao ofendido, bem como, o valor que o mesmo auferia a título de pensão de invalidez pela Segurança Social.

2.7 - Decorrido algum tempo, o arguido deixou de pagar qualquer quantia pelos trabalhos prestados pelo ofendido CC, entregando-lhe esporadicamente, ao fim de semana, o valor que variava entre os 20,00 €, os 10,00 € e os 5,00 €.

2.8 - Confrontado com o incumprimento, o arguido limitava-se a dizer que não tinha, que os patrões não estavam a pagar.

2.9 - O ofendido CC trabalhava de segunda-feira a sábado, e por vezes ao domingo.

2.10 - O ofendido CC apenas saía da habitação na companhia do arguido AA, pois que este dizia aos trabalhadores que não podiam sair sozinhos, ficando as portas da habitação fechadas e muitas das vezes ficava o Pedro a tomar conta e posse das chaves.

2.11 - O ofendido CC chegou a ausentar-se da habitação sozinho, aproveitando o facto do arguido aos fins de semana se ausentar para visitar a esposa e filhos em ..., mas sempre com receio que os demais trabalhadores contassem ao arguido.

2.12 - Durante o período em que trabalhou para o arguido, o ofendido chegou a encetar algumas fugas, porém, o mesmo acabava sempre por conhecer o seu paradeiro e por o recolher levar de volta para ...., tal como aconteceu em Março de 2014.

2.13 - A 07 de Março de 2014, pela manhã, o ofendido, quando se encontrava a trabalhar num terreno em ...., e aproveitando o facto do arguido se ter deslocado ao centro da localidade, colocou-se em fuga, caminhando durante todo o dia, até às 19h horas, refugiando-se em casa de uma amiga em .....

3. No dia 12.02.2013, os ofendidos DD e o seu companheiro EE foram transportados pelo arguido AA para a residência deste, na Rua...., num veículo de marca Mitsubishi, de cor verde, e matrícula....-JB, após este, alguns dias antes, lhes ter proposto trabalhar para si, na actividade de pastoreio, e aquela, ainda, na concretização das tarefas domésticas, por 20,00 € por dia a cada um, alojamento e alimentação, entregando à ofendida um cartão, que referiu ser da empresa do seu filho, onde consta o nome deste (...) e vários contactos telefónicos.

3.1 - Todavia, durante o período em que laborou para o arguido AA, designadamente, limpando terrenos, limpando mata, cortando silvas e podando parreiras de vários terrenos, situados quer nas imediações, quer em localidades mais distantes, a ofendida Matilde nunca foi paga pelo trabalho realizado e o ofendido Josué recebia uma quantia entre 5,00 € a 10,00 € semanais.

3.2 - Os ofendidos DD e EE apenas não trabalhavam, por regra, aos Domingos, dia em que executavam alguns serviços para os vizinhos, recebendo cerca de 30,00 €, sendo este o seu único rendimento.

3.3 - Cerca de uma semana após, os ofendidos DD e EE chegarem ao local, o arguido AA solicitou-lhes os telemóveis e, já na sua posse, atirou-os ao chão, partindo-os para não terem contactos com ninguém, partindo também os cartões SIM, referindo que lhes compraria telemóveis novos, o que nunca fez.

3.4 - Em data não concretamente apurada, mas no início do Verão, o arguido AA comunicou à ofendida DD que deixaria de trabalhar no campo e que passaria a ficar na residência, a cuidar do seu filho de 4 anos. Também nessa altura, os ofendidos DD e EE passaram a dormir na garagem, em camas individuais, dispostas em fila e em paralelo, juntamente com outros dois funcionários, o .... e o .....

3.5 - Quando confrontado pela falta de pagamento, o arguido AA dizia-lhes sempre que não tinha, que quando tivesse pagava.

3.6 - Várias vezes, quando era confrontado, o arguido AA munia-se de um cinto de cor verde, de nylon, “tipo tropa”, que guardava no quarto, e com o mesmo desferia-lhes pancadas pelo corpo, bem como os apodava de “corno” e “filhos da puta”.

3.7 - Cerca de um mês após a sua chegada, em hora não concretamente apurada, numa quinta próxima de ...., a ofendida dd encontrava-se a limpar uma zona de mato, quando o arguido José lhe disse, bem como aos outros trabalhadores, que tinham de ir embora, pelo que os transportou até à supra identificada residência. Aí chegados, mandou-os tomar banho e irem ter consigo ao “quarto de baixo”.

3.8 - Quando chegou a esse local, a ofendida dd encontrou um dos funcionários do arguido, ...., bem como o próprio arguido aa, já completamente despidos.

3.9 - Assim que chegou, o arguido dirigiu-se-lhe, mandando-a despir-se e deitar na cama, dizendo de seguida “Olha, agora o .... vai-se servir de ti”. Como tinha medo que o arguido lhe batesse, como já tinha acontecido, a ofendida deitou-se nua na cama, tendo o aludido Jorge se colocado em cima daquela, enquanto o arguido dava palmadas no rabo de um e outro, não tendo aquele, todavia, conseguido ter erecção. Como tal, o arguido dirigiu-se ao mesmo e disse-lhe “Sai daí que vou aí eu!”, pelo que, na presença do referido ...., o arguido imediatamente se colocou em cima da ofendida e, com o pénis erecto, sem preservativo, introduziu o mesmo na vagina desta, mantendo assim relações sexuais com esta, contra a sua vontade, não obstante por várias vezes lhe ter pedido para parar.

3.10 - Cerca de 15 dias após tais factos, à noite, depois de jantar, o supra aludido Jorge foi ter com a ofendida DD à cozinha e disse-lhe que, por ordem do patrão “tinham que ter relações”. Não obstante esta se ter recusado, o arguido AA, do quarto, disse-lhe “se não vais eu arreio-te”. Perante tal, e com medo que o arguido a molestasse fisicamente e por não haver mais ninguém por perto, dirigiu-se ao quarto existente junto da cozinha, tendo o Jorge se deitado por cima da ofendida e, com o pénis erecto, sem preservativo, introduziu o mesmo na vagina desta, mantendo assim relações sexuais com esta, contra a sua vontade.

3.11 - Após, o arguido chamou-a ao seu quarto e, de seguida, disse-lhe que colocasse o seu pénis na sua boca, fazendo movimentos com o mesmo. De seguida, deitou-se em cima da ofendida e, com o pénis erecto, sem preservativo, introduziu o mesmo na vagina desta, mantendo assim relações sexuais com esta, contra a sua vontade, dizendo-lhe que se resistisse ou gritasse lhe bateria.

3.12 - Após os dois episódios supra descritos, o arguido AA, por várias vezes, em número não concretamente apurado, mas com uma reiteração quase diária, normalmente na garagem da habitação e à noite, mandava os vários trabalhadores (o ...., o .... e o ....) terem relações sexuais, do modo supra descrito, com a ofendida, sob pena de lhes bater, a que todos acediam apenas por medo daquele, ocorrendo tais factos, por várias vezes, na presença do ofendido EE, companheiro da ofendida.

3.13 - No dia 29 de Outubro de 2013, o arguido AA, à noite, dirigiu-se à garagem onde a ofendida se encontrava deitada com o seu companheiro EE. Aí chegado, o arguido obrigou-a a levantar-se, pegando de seguida num pau de vassoura e, dirigindo-se ao ...., ao .... e ao ...., disse-lhes para terem relações com ela. Assim, na presença do seu companheiro, a ofendida foi obrigada a deitar-se na cama do AA, o qual se deitou por cima daquela e, com o pénis erecto, sem preservativo, introduziu o mesmo na sua vagina, onde ejaculou, mantendo assim relações sexuais com esta, contra a sua vontade. De seguida, o ....deitou-se por cima da ofendida e, com o pénis erecto, sem preservativo, introduziu o mesmo na sua vagina, onde ejaculou, mantendo assim relações sexuais com esta, contra a sua vontade. Por fim, o .... deitou-se por cima da ofendida e, com o pénis erecto, sem preservativo, introduziu o mesmo na sua vagina, mantendo assim relações sexuais com esta, contra a sua vontade, tendo ejaculado no peito da mesma.

3.14 - De seguida, o arguido dirigiu-se ao companheiro da ofendida, EE, e disse-lhe que a lambesse toda, enquanto lhe desferiu duas pancadas com o pau com que previamente se muniu, atingindo-o na zona das pernas e nádegas, pelo que aquele acabou por concretizar tal acto, enquanto chorava.

3.15 - Após tais factos, o filho do arguido quis abusar sexualmente da ofendida, de forma não concretamente apurada, pelo que o arguido a abordou, tendo esta lhe contado o sucedido. Perante tal, este desferiu na ofendida uma bofetada na lateral direita da sua cara, causando-lhe dores.

3.16 - Assim, em dia não concretamente apurado do mês de Outubro de 2013, mas já no final do mês, a ofendida DD decidiu abandonar o local, o que fez a pé e pedindo boleia a terceiro não identificado, dirigindo-se à GNR de Alfândega da Fé.

3.17 - De forma não concretamente apurada, o arguido apropriou-se de diversos documentos pertencentes à ofendida DD e ao filho desta, ...., que nunca lhos entregou (designadamente, atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia de ...., certidão emitida pela Repartição de Finanças de .... referente à não entrega da declaração modelo 3 de IRS relativa ao ano de 2011, declaração emitida pelo Centro de Emprego e Formação Profissional de .... para efeitos de requerimento social de inserção e fotocópia do cartão de Cidadão, emitidos em nome da ofendida; e um bilhete de identidade, um cartão de contribuinte, um cartão do centro de emprego, e uma declaração emitida pela Junta de Freguesia do.... todos emitidos em nome do filho desta).

3.18 - No mês de Outubro de 2013, em dia não concretamente apurado, o arguido disse ao ofendido EE que tinha que fazer um contrato de seguro e para isso precisava do seu bilhete de identidade, razão pela qual este lhe entregou o seu Cartão do Cidadão, de que aquele se apropriou, não mais lho tendo entregado, mesmo quando lho solicitava designadamente por necessitar de o exibir à GNR, respondendo-lhe que “não faz mal, não é preciso, havendo alguma coisa, liga-me que eu falo”.

3.19 - Igualmente, de forma não concretamente apurada, o arguido apropriou-se de documentos emitidos em nome do ofendido Josué, designadamente o atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia de ...., certidão emitida pela Repartição de Finanças de .... referente à não entrega da declaração modelo 3 de IRS relativa ao ano de 2011, e declaração emitida pelo Centro de Emprego e Formação Profissional de .... para efeitos de requerimento social de Inserção.

3.20 - Cerca de 15 dias após a companheira DD se ter ido embora, o ofendido EE abandonou também o local, por se aperceber que se iria manter nas mesmas condições, tendo, cerca das 08h00 de um Domingo, se dirigido à residência de uns vizinhos dos pais do arguido, onde naquele dia estava a trabalhar, que o ajudou e solicitou a comparência da GNR. Após, os ofendidos dirigiram-se para a zona da sua anterior residência, em ...., .....

3.21 - Desde essa data, o arguido, por diversas vezes, contactou telefonicamente o ofendido EE, com vista a intimidá-lo. Assim, no dia 15 de Março de 2014, cerca das 16h00, o arguido AA através do seu telemóvel com o n.º .... contactou o ofendido EE para o seu nº ...., questionando se “é o alentejano”, alcunha por que é conhecido. Como respondeu que sim, de imediato o arguido lhe disse que “então estás feito, qualquer dia corto-te em postas, tens uma dívida para comigo, andaste a cortar os sobreiros sem ordem”, referindo-se a um trabalho concreto que realizou.

3.22 - Também em Dezembro de 2013, o arguido deslocou-se à localidade de ...., em ...., questionando os populares acerca do paradeiro dos ofendidos EE e DD.

4. - Ainda em Outubro de 2013, no período em que os ofendidos DD e EE ainda se encontravam a residir na habitação do arguido, o ofendido FF, na Estação de Comboios da Régua, travou conhecimento com dois funcionários do arguido, o .... e o ...., que lhe disseram para trabalhar para este. Como se encontrava sem trabalho, questionou-os se o arguido não lhes arranjaria trabalho, pelo que aqueles o contactaram, tendo AA se deslocado ao local.

4.1 - Aí chegado, o arguido disse ao ofendido FF que “até nem estava muito a precisar de trabalhadores”, pelo que lhe ofereceu alimentação, dormida, roupa lavada e o pagamento de uma quantia mensal no valor de 485,00 €, devendo este conduzir uma das suas viaturas, diariamente, destinada ao transporte dos seus trabalhadores e máquinas agrícolas, bem como efectuar todo o tipo de trabalhos agrícolas, como a apanha da azeitona e a limpeza de matas e florestas, em Alfândega da Fé e nos concelhos situados nas imediações, o que aceitou, acompanhando-o nesse mesmo dia.

4.2 - Após ter reunido os seus pertences, o arguido foi à loja Chipshop, em Peso da Régua, e comprou ao ofendido um telemóvel de marca Alcatel, ligado à operadora Optimus, com o n.º ...., que lhe entregou, para que o pudesse contactar, nunca lhe tendo realizado qualquer carregamento, pese embora o arguido lhe tivesse dito naquele momento que seria ele a fazê-los.

4.3 - De seguida, dirigiram-se à residência do arguido, na ...., num veículo de marca Mitsubishi, de cor verde, e matrícula ...-JB, habitação onde passou a residir, dormindo na sua garagem, juntamente com o .... e o .... e os ofendidos EE e DD, dormindo em cima de um colchão pousado sobre umas paletes, colocadas ao fundo cama destes últimos, começando a trabalhar no dia seguinte.

4.4 - Todavia, durante o período em que laborou para o arguido, designadamente, limpando terrenos, limpando mata, cortando silvas e podando parreiras de vários terrenos, situados quer nas imediações, quer em localidades mais distantes, o ofendido FF apenas recebeu dinheiro por quatro ocasiões, em datas não concretamente apuradas, mas sempre situadas ao fim da semana, sendo que, nessas alturas, o arguido apenas lhe entregou 60,00 €, 30,00 €, 10,00 €, e 2,5 €, no total de 102,00 €, bem como de vez em quando lhe comprava um maço de tabaco.

4.5 - Quando confrontado pela falta de pagamento, o arguido AA dizia-lhe “agora não tenho, os patrões não estão a pagar, quando eu tiver eu pago-te... a gente vai fazer contas, não te preocupes”.

4.6 - Quase diariamente, o arguido dirigia-se ao ofendido FF e dizia-lhe “Podes ir embora, mas rápido voltas. Vou saber de ti estejas onde estiveres e voltas em seguida, tens é que trabalhar”, desencorajando-o, assim, de deixar a sua residência e o trabalho em causa.

4.7 - O ofendido FF trabalhava todos os dias, incluindo ao domingo. Se neste dia não houvesse serviços a concretizar, o arguido AA mandava-o apanhar lenha para os pais deste, que residem em.....

4.8 - Em data não concretamente apurada, mas cerca de 4 a 5 dias após a sua chegada, o arguido AA disse ao ofendido FF que necessitava da sua carta de condução e do Cartão do Cidadão, para tratar de um seguro, razão pela qual este lhos entregou, tendo aquele se apropriado dos mesmos, não mais lhos tendo devolvido, apenas tendo conseguido recuperá-los cerca de duas semanas depois, por os ter visto no interior da carrinha do arguido e os ter guardado sem que este se apercebesse.

4.9 - Cerca de 7 semanas após ter iniciado o trabalho junto do arguido AA, num fim de semana de Dezembro de 2013, não concretamente apurado, este deixou a cada trabalhador 2,5 € e disse-lhes para no dia seguinte irem trabalhar na apanha da azeitona, deixando-os sob a vigilância do filho.

4.10 - Por compreender que não iria receber o que lhe tinha sido proposto, decidiu abandonar o local, o que fez num momento em que o filho do arguido os deixou para ir a sua casa tomar banho, tendo conduzido o veículo de marca Hyundai, pertença do arguido José até ao posto da GNR de Alfândega da Fé.

4.11 - No dia seguinte, o arguido AA contactou-o telefonicamente, tendo-lhe dito que jurava “pelos seus filhos que assim que o encontrasse lhe cortaria a cabeça”.

5 - Todos os ofendidos trabalhavam entre as 06h00/07h00 e as 18h00/19h00, embora não estivesse definida qualquer hora para o término do trabalho, almoçavam comida confeccionada levada pelo arguido AA, sendo que à noite, na residência, este lhes fechava as portas quando pretendiam sair, dizendo que “tinham de estar frescos para trabalhar no dia seguinte”, ou “não há dinheiro…não saídes sós, tendes de ir comigo”.

6 - O arguido José transportava-os até ao local onde iam executar o trabalho (tarefa que a partir de Outubro de 2013 era realizada pelo ofendido FF), sendo que no final do dia os recolhia e levava-os de regresso à residência. Quando os deixava sozinho, o filho do arguido acompanhava os ofendidos, vigiando-os.

7 - A partir do mês de Outubro de 2013, os ofendidos tomavam banho utilizando a água existente num tanque próximo da residência, utilizado para lavar a roupa.

8 - O arguido José, por várias vezes, tendo em vista amedrontar os ofendidos, desencorajando-os de adoptar condutas menos correctas consigo ou de abandonar a residência e o trabalho, contava aos ofendidos que encontrou um seu trabalhador que levou consigo uma motosserra, e, como castigo, colocou-o a trabalhar num terreno, com uma roçadora, todo nu e descalço.

9 - Ainda, em data não concretamente apurada, por um dos trabalhadores ter apanhado “o bicho do chato” o arguido AA obrigou todos os ofendidos a colocarem-se em fila, todos nus e, com uma máquina de cortar o cabelo, rapou-lhes os pelos dos órgãos genitais, bem como o cabelo da DD, com excepção do ofendido FF.

10- O arguido AA obrigava todos os ofendidos a ingerirem vinho, dizendo que ficavam com mais força para trabalhar.

11 - Os ofendidos não abandonavam o local por receio relativo à sua integridade física, vida e liberdade, falta de dinheiro para o efeito, por não saberem como sair do local e regressar a casa e, bem assim, por manterem a esperança de que poderiam ainda ser remunerados pelos trabalhos prestados.

12 - Os ofendidos são pessoas com baixa escolaridade, sendo os ofendidos DD e EE analfabetos, não sabendo ler ou escrever.

13 - Os ofendidos CC, BB, DD e EE sofrem de anomalia psíquica, que, nomeadamente:

- Os impede de fazerem uma avaliação correta das ocorrências vivenciais, em especial perante situações novas, mormente propostas de âmbito laboral;

- Lhes dificulta a capacidade de reacção perante situações adversas, mormente de prestação de trabalho sem salário e em ambiente de violência física e psíquica contra eles dirigida, fugindo eficazmente ou denunciando atempadamente os factos às autoridades competentes.

- O que o arguido percepcionou neles, motivo por que, de caso pensado, logrou elegê-los, arregimenta-los para trabalharem para si e viverem sob as condições expostas na acusação e mantê-los sob o seu domínio durante os períodos em causa.

14 - No dia 12 de Junho de 2014, cerca das 07h00, na habitação do arguido, sita na ..., no interior do veículo de marca Mitsubishi, de cor verde, e matrícula ...-JB, bem como na sua carteira pessoal, o arguido tinha na sua posse, para além do mais, os supra aludidos documentos respeitantes aos ofendidos EE, DD e do filho desta.

15 - Mais tinha na sua posse, na gaveta de um móvel existente no corredor da referida residência, uma embalagem de aerosol de defesa pessoal da marca "WEINEN”, modelo “65-gas-cs", com formato cilíndrico e dimensões de 9,5cm de altura e 3,5cm de diâmetro, apresentando no exterior as inscrições do fabricante que alertam para a natureza do produto, e indicando conter, como produto activo, CS (o-clorobenzalmalononitrilo) concentrado a 4,8%, num total de 37ml de solução.

16 - O arguido AA agiu sempre livre, voluntária e conscientemente, aliciando, transportando, alojando e acolhendo os ofendidosDD, EE e FF para que estes prestassem para si trabalho, sempre mediante a promessa de remuneração do mesmo, que nunca pretendeu cumprir e que efectivamente nunca veio a concretizar.

17 - Bem sabia o arguido que, retirando aos ofendidos os respectivos telemóveis, documentos de identificação e que, não lhes permitindo sair, os coarctava na sua liberdade pessoal e de movimentos, o que quis e concretizou.

18 - Mais sabia que ao praticar os actos sexuais supra descritos com a ofendida DD mandando os demais trabalhadores praticarem-nos, a ofendia na sua liberdade e autodeterminação sexual, agindo desta forma para a atemorizar e manter o domínio sobre, o que realizou e concretizou.

19 - Sabia ainda que molestando física e verbalmente os ofendidos da forma por que o fez, bem como obrigando-os a serem rapados e a ingerir bebidas alcoólicas, pretendia controlá-los na sua liberdade de actuação e de movimentação.

20 - O arguido agiu sempre com o intuito de manter os ofendidos sob o seu domínio, actuando da forma descrita, física e verbalmente contra eles, designadamente de forma a impedir que estes abandonassem o seu trabalho.

21 - O arguido conhecia as características da arma de que era portador, bem sabendo que a sua posse lhe estava vedada, querendo, ainda assim, tê-la na sua posse.

22 – Agiu sempre livre e conscientemente, sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas pela lei penal.

Do pedido de indeminização civil deduzido por DD

23 - Como consequência directa e necessária da actuação do arguido, a ofendida DD sentiu dores físicas, bem como se sentiu profundamente humilhada, constrangida, perturbada, angustiada, deprimida e entristecida.

24 - A ofendida é uma pessoa simples, humilde, que sobrevivia e sobrevive com muitas dificuldades económicas, vulnerabilidade esta que já era então do conhecimento do demandado e que aparou os seus intentos em relação a esta.

25 - A ofendida tinha e tem muito medo do arguido/demandado, sentindo-se profundamente limitada na sua liberdade de actuação e movimentação, em face do uso por este da força física e a violência sexual, mantendo-a numa situação de total submissão.

26 - A ofendida nunca recebeu qualquer remuneração pelo desempenho das funções para que foi contratada.

Do pedido de indeminização civil deduzido por FF

27 - O demandante FF enquanto trabalhou para o demandado sentiu-se humilhado.

28 - Após a fuga o demandante não tinha local onde dormitar, pelo que se dirigiu aos Bombeiros de ...., local onde dormiu, compraram medicação e conduziram o demandante a uma assistente social para poder arranjar comida.

29 - O demandante após ter fugido da propriedade do arguido, recebeu chamadas para o seu telemóvel com palavras de ameaças contra a sua vida e contra os seus familiares.

30 - O Demandante sente-se receoso pela sua integridade física futura.

31 - O Demandante sente-se traumatizado, tendo dificuldade em dormir.

Do pedido de indeminização civil deduzido por EE

32 – Na decorrência da conduta do demandado, o demandante Josué Lobato sofreu vexame, humilhação e dor ao ser obrigado a observar a sua companheira DD a ser repetidamente forçada a manter relações sexuais, bem como por ter sido obrigado a lamber o esperma de terceiros deixado sobre a mesma.

33 - Após os factos o demandante sentiu e sente receio e pânico de que o arguido/requerido viesse ou venha a concretizar tais propósitos e atentar contra a sua integridade física ou até contra a sua vida.

34 - Durante o período em causa nos autos, o ofendido/demandante deixou de auferir qualquer rendimento.

Mais se provou que:

35 - O arguido evidenciou ausência total de arrependimento.

Situação económica e pessoal do arguido

36 - AA nasceu em ...., sendo o segundo de quatro filhos de um casal humilde.