Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. OS FACTOS

"AA" era casado com a assistente BB, sendo ambos donos de uma loja de animais sita na Rua ..., em ...... O arguido é casado com CC, residindo na altura dos factos na Rua ..., ..., Rio de Mouro. CC era cliente da loja de BB e tinha uma dívida por compras feitas nessa loja. Por causa dessa dívida, BB interpelou-a para que a pagasse, o que desagradou a CC, que enviou à assistente uma mensagem dizendo que “contaria tudo ao AA”. Na sequência dessa mensagem, BB dirigiu-se à residência de CC, sita no local acima mencionado, interpelando CC, que descera à rua, sobre o sentido da mensagem que lhe enviara, ao que aquela retorquiu que “iria contar”. Nessa altura em que BB se deslocara a casa de CC, AA estava na loja de animais. Face à resposta de CC, BB desferiu-lhe umas bofetadas, provocando-lhe hematomas. Nesse momento, quando eram cerca de 20 horas [do dia 13Jan05] (1) , chegou o arguido que se apercebeu da agressão e perguntou a BB o que se passava. Nessa altura, chegou também AA, vindo da loja próxima onde se encontrava, que se dirigiu ao arguido e lhe deu um soco e um empurrão que o desequilibraram, levando-o a cair por cima de um automóvel estacionado, provocando-lhe uma equimose amarela na região malar esquerda, com dois centímetros de diâmetro médio. Em resposta, o arguido empurrou AA com os pés, com força, atirando-o contra a parede do prédio em frente, onde embateu com as costas. Em seguida, o arguido, [perturbado e irritado,] (2) empunhou na mão direita uma

arma branca com lâmina, tipo navalha

, a qual não foi apreendida, dirigiu-a ao peito de AA, onde a espetou no lado esquerdo. AA, assim ferido, efectuou a travessia da rua e caiu no chão no lado oposto, onde faleceu. Após o AA cair, o arguido retirou-se para sua casa onde foi detido pela GNR. Com a facada (3), o arguido provocou ao AA as seguintes lesões (...) (4), que foram causa directa e necessária da sua morte (5) (6) .O arguido - utilizando um instrumento de natureza corto-perfurante do tipo navalha, cujas características altamente letais conhecia, manipulando-o de forma inesperada para AA – previu a morte deste, como consequência possível da sua conduta, conformando-se com tal possibilidade (7). O arguido agiu de forma livre, deliberada e consciente, sabendo proibida pela lei a sua conduta. O arguido trabalhava como segurança em Inglaterra, auferindo um salário mensal, com horas extraordinárias, de cerca de duas mil libras; tem um filho com vinte e um anos que já trabalha. Do seu certificado de registo criminal nada consta.

DD nasceu a 7 de Abril de 1993, sendo filho de AA e de BB. EE nasceu a 23 de Novembro de 1996, sendo filho de AA e de BB. FF nasceu a 30 de Agosto de 2000, sendo filho de AA e de BB. AA e BB casaram em 17 de Outubro de 1992. AA tinha cerca de trinta e cinco anos de idade e vivia com sua mulher e os seus filhos DD, EE e FF, não lhe sendo conhecidos problemas de saúde ou de adicção. AA era pessoa dedicada à família, tendo a sua mulher e os filhos DD, FF e EE sentido imenso desgosto com a sua morte. FF assistiu aos factos que originaram a morte do pai e aos últimos momentos de vida deste, factos que o irão acompanhar ao longo da vida. Para além de DD, EE e FF, AA tem, pelo menos, outras duas filhas»

2. A CONDENAÇÃO

Com base nestes factos, 1.ª Vara Mista de Sintra, em 17Fev06, I) Condenou GG (-13Abr62), como autor de um crime de homicídio (art. 131.º do CP), na pena de 13,5 anos de prisão; II) Remeteu as partes para os meios comuns quanto ao pedido de indemnização por danos não patrimoniais sofridos por AA, nomeadamente o dano da perda da vida; e III) condenou o arguido/demandado civil a pagar à assistente/demandante civil BB o montante de € 28.000, ao demandante civil DD o montante de € 28.000, ao demandante civil EE o montante de € 28.000, ao demandante civil FF o montante de € 36.000, a título de danos não patrimoniais, acrescido de juros contados à taxa de 4% (quatro por cento) ao ano desde a data desta decisão até integral pagamento, sem prejuízo de eventual alteração legal da taxa:

Vem imputada ao arguido a prática como autor material de um crime de homicídio qualificado previsto e punido pelos artigos 131º e 132º, nº 1 e 2, alínea h), do Código Penal. Prescindindo, por ora, para facilidade de exposição, da análise da qualificativa indicada, visto o disposto no artigo 131º, do Código Penal, para a verificação do ilícito, necessário se torna que o agente tenha praticado com êxito todos os actos idóneos a causar a outrem a morte. Ora, face a tal, encontram-se provados os factos que determinam a verificação dos elementos constitutivos do crime quanto ao arguido, por isso que se provou que, desferiu um golpe com uma arma corto-perfurante no corpo do AA que lhe provocou lesões e destas decorreu a morte como causa directa e necessária. Provou-se ainda que o arguido agiu com intenção de matar o AA. Vem imputado crime qualificado nos termos do artigo 132º, nº 1 e 2, alínea h). Para a verificação da qualificação, para além do já referido quanto ao crime simples do artigo 131º, é necessário que os actos tenham sido praticados em circunstâncias susceptíveis de revelarem especial perversidade ou censurabilidade do agente, sendo que a lei considera susceptíveis de as revelarem, entre outras, as circunstâncias previstas no artigo 132º, número 2, do Código Penal. Quanto à mencionada alínea h). Dispõe a alínea d), do artigo 132º: “h) Utilizar veneno ou qualquer outro meio insidioso”. Face à matéria dos autos apenas pode considerar-se a hipótese de integração da circunstância do uso de meio insidioso. Para o que cumpre apreciar do meio em concreto utilizado. Não foi apreendida a arma mas existem elementos dos quais se retirou que seria uma arma branca do tipo navalha. Não resultou provado que essa arma tivesse um qualquer disfarce. O arguido puxou dela num contexto de altercação nada havendo que permita concluir que o fez de forma a esconder a existência da arma. Também nada se provou quanto a um conhecimento do arguido de que o AA estivesse desarmado. Em suma, da matéria de facto resulta que o arguido desferiu o golpe mortal utilizando uma arma adequada a tal fim, o que não excede a previsão do tipo simples de crime, uma vez que se não provou qualquer situação de insídia. Nada se provou que possa demonstrar que essa actuação do arguido se revestiu de características susceptíveis de demonstrarem particular perversidade ou censurabilidade do arguido. A perigosidade da arma utilizada decorre da sua adequação a causar a morte do atingido. Entende-se, em consequência, que essa perigosidade não pode fundar a qualificação do homicídio. Na verdade, existindo intenção de matar, tem de haver um mínimo de adequação do meio utilizado ao fim e não se vê que a utilização daquele instrumento exceda esse mínimo em termos de qualificar o homicídio. Resta apreciar se, para além destas circunstâncias especificamente referidas no nº 2 do artigo 132º, do Código Penal, se verificam outras, não tipificadas, das quais se possa concluir pela especial censurabilidade ou perversidade da conduta, nos termos que acima se definiram, integrando a previsão do nº 1 da norma. Como se referiu, a censurabilidade deve encontrar-se em formas de prática do facto especialmente desvaliosas. Ora, nada se provou que permita considerá-lo, nomeadamente qualquer situação de particular indefesa da vítima. Em consequência, o arguido cometeu um crime de homicídio previsto e punido pelo artigo 131º, do Código Penal, com prisão de oito a dezasseis anos.

Deduziram a assistente, viúva de AA, e alguns filhos da vítima pedido de indemnização civil para apreciação dos danos não patrimoniais por a vítima e por eles sofridos em razão da morte. Pedem uma indemnização de € 150.000,00 pelo dano morte e de € 120.000,00 pelos danos não patrimoniais sofridos pelos demandantes. Constituem pressupostos de responsabilidade civil extracontratual, nos termos do artigo 483º, nº 1, do Código Civil, a prática pelo lesante de um facto ilícito, a imputação do facto ao lesante a título de culpa, a existência de danos indemnizáveis e de nexo de causalidade entre o facto e os danos. Atento o disposto no artigo 483º, nº 1, do Código Civil, a ilicitude civil do facto pode resultar da violação de um direito de outrem ou de norma legal destinada a proteger interesses alheios. Tem de considerar-se ilícita civilmente a conduta do arguido enquanto violadora das normas penais que protegiam o direito à vida do AA. A imputação dos factos ao arguido a título de culpa, na modalidade de dolo, resulta do exposto em sede de apreciação da responsabilidade penal dele e do disposto no artigo 487º, nº 2, do Código Civil. Resultou provado que o AA foi morto pelo golpe desferido pelo arguido e que dessa morte resultou desgosto e sofrimento para os demandantes. Verifica-se, assim, nexo de causalidade entre os factos e os danos, nos termos do artigo 563º, do Código Civil. Nos termos do artigo 496º, nº 1 e 2, do Código Civil, na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que pela sua gravidade mereçam a tutela do direito, tendo direito a indemnização, em caso de morte, o cônjuge não separado de pessoas e bens e os filhos. Não define a lei o que seja a gravidade dos danos susceptível de determinar indemnização. Integra-se, assim, o conceito entre aqueles que o Professor Manuel de Andrade qualifica "como essencialmente flexíveis, meras directrizes gerais muito vagas e plásticas, cuja consistência exacta a lei não específica e tem de ser decidida pelo Juiz, no momento da aplicação, segundo as concepções reinantes no agregado social (...)" (cfr. "Ensaio sobre a Teoria de Interpretação das Leis", Coimbra, 1987, p. 47). Face ao que o intérprete deve, desde logo, buscar no conjunto do ordenamento jurídico um critério orientador. Entendemos que tal critério orientador em casos que assumem relevância criminal é o de considerar que, se a importância dos bens jurídicos em causa determina a sua protecção por uma norma incriminadora de natureza penal, tem de considerar-se desde logo que esses bens jurídicos têm relevância susceptível de justificar a indemnização pela sua violação, a título de danos não patrimoniais. Maxime se verifica tal, em caso de se tratar de direito decorrente da violação do direito à vida. Tudo para dizer que se entende que danos não patrimoniais que incidam nesta vertente têm de considerar-se indemnizáveis. Neste caso é óbvia a impossibilidade de reparação natural do dano. A impossibilidade de correspondência entre uma indemnização expressa em dinheiro e a natureza dos danos sofridos é tão patente que quase se sente inadequada a fixação de uma indemnização em quantia. O critério de fixação da indemnização que a lei nos impõe funda-se na equidade, tem em conta os danos causados, o grau de culpa, a situação económica do lesado e do lesante e outras circunstâncias que concorram no caso – artigos 496º, nº 3, e 494º, ambos do Código Civil. Inexiste qualquer elemento fáctico que leve a recorrer ao disposto no artigo 570º do Código Civil.

Quanto aos danos próprios dos demandantes. Tem de ter-se em consideração nesta sede que se provou terem os demandantes sofrido desgosto com a morte de seu marido e pai, com quem conviviam diariamente. Tem de ter-se ainda em atenção a juventude dos filhos da vítima e a natural ausência que o pai vai fazer-lhes ao longo da vida mas, muito particularmente, nesta altura das suas vidas que é de crescimento e deveria ser de alegria mais despreocupada. Quanto ao FF, é muito relevante o facto de ter assistido à morte do pai nas circunstâncias trágicas que a rodearam. Uma criança com a idade dele sente mais do que percebe, mas não esquece. Em consequência, pese embora o pedido não estar discriminado, entende-se que a indemnização a atribuir ao FF deve ter em conta esta diferença. Entende-se adequado o montante global peticionado, cabendo ao FF € 36.000,00 e a cada um dos restantes demandantes € 28.000,00. Na verdade, pese embora a diferença de natureza do sofrimento e desgosto dos filhos e da viúva, não se afigura que se provem factos que permitam uma destrinça com consequências pecuniárias.

Quanto aos danos sofridos por AA antes de falecer e quanto à perda do direito à vida. Para a fixação de indemnização os critérios são os já expostos, cabendo a mesma ao cônjuge sobrevivo e aos filhos. Não resultou provado nos autos que os demandantes sejam os únicos que detêm estas qualidades, antes tendo sido prestada informação no decurso de um depoimento de que o AA tinha outros filhos. Não existem nos autos elementos seguros quanto a tal, cabendo aos demandantes tê-los fornecido. Desde logo com a dedução do pedido em que deveriam ter mencionado o facto. Assim, mesmo a entender-se possível a fixação de indemnização num processo sem a presença de todos, nos termos defendidos pelo STJ 15 de Abril de 1997 (BMJ 466/450) que já seguimos em outros acórdãos que relatámos, essa possibilidade está prejudicada pela incerteza quanto ao número de herdeiros com direito a ela. Em consequência, nesta parte, entende-se usar da faculdade a que alude o artigo 82º, nº 3, do Código de Processo Penal, uma vez que a mencionada incerteza compromete a possibilidade de uma decisão rigorosa. Por isso, quanto a essa parte da indemnização remetem-se as partes para os meios comuns.

Da obrigação de juros. Os montantes referidos são fixados tendo em atenção o valor da moeda no momento actual. Neste caso, não há lugar a actualização do montante indemnizatório, uma vez que, não se tratando de uma “dívida de valor” tal actualização é desde logo levada em conta na fixação da indemnização. A actualização da indemnização por danos não patrimoniais reporta-se à data da prolação da sentença de primeira instância. Em consequência, apenas a partir desta data são devidos juros de mora, os quais são contados à taxa prevista no artigo 559º do Código Civil e na Portaria 291/03 de 8 de Abril, ou seja, à taxa de 4% ao ano, sem prejuízo de eventual alteração legal da taxa.

Qualificados juridicamente os factos, cumpre proceder à aplicação judicial da pena na modalidade de dosimetria. A ilicitude dos factos é muito intensa, considerado o tipo simples. O dolo é directo e elevadíssimo. As circunstâncias eram de discussão de somenos importância face ao valor atingido – a vida -, pese embora haver agressões físicas à mulher do arguido por parte da assistente. O arguido encontra-se inserido social, familiar ou profissionalmente. Não tem antecedentes criminais. O que tudo é de pouco relevo no caso. São de grande relevo as exigências de prevenção especial, atenta a personalidade indiciada pela facilidade de recurso a uma agressão gravíssima num contexto em que as agressões eram de um nível de ofensa corporal sem qualquer utilização de armas. São de relevo também as exigências de prevenção geral. A motivação da conduta é desproporcionada à reacção que determinou a morte do AA. Nos termos do artigo 71º do Código Penal, entende-se que a pena concreta deve situar-se na segunda metade da moldura penal abstracta e no limite médio desta segunda metade, devendo ser em concreto aplicada a pena de treze anos e meio de prisão».

3. O RECURSO PARA A RELAÇÃO

3.1. Inconformado, o arguido – com pedido de apoio judiciário (fls. 611) -recorreu em 09Mar06 à Relação pedindo a redução da pena (no quadro de um crime de homicídio negligente) e das indemnizações arbitradas (já que desconsideradas, na sentença recorrida, «as condutas do falecido e da assistente»):

Quanto aos meios de prova determinantes da convicção do tribunal e motivos da sua relevância, o colectivo de juízes fundamentou a sua convicção na apreciação critica e conjunta das declarações do arguido, dos depoimentos das testemunhas, dos documentos e relatórios constantes dos autos e examinados em audiência, e dos esclarecimentos da perita HH. Todavia, ao estabelecer a concreta relação entre os meios de prova e a decisão de facto, o Tribunal errou, julgando incorrectamente os seguintes pontos de facto: C, D, E, F, G, J, K, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, X, DD, EE, FF. Quanto aos Pontos C e D: Provados através das declarações concordes da assistente e de CC. Todavia, tanto a Assistente como a CC explicaram que o pagamento fora convencionado em prestações e que a Assistente exigiu o pagamento da totalidade do montante, de uma só vez, facto este que desagradou à CC. Quanto aos Pontos E e F: Provados através das declarações da assistente, corroboradas pelas de II e JJ, embora estas tenham chegado logo a seguir a primeira e um pouco depois a segunda. Contudo, as declarações da Assistente foram no sentido de se ter dirigido à porta do prédio da residência da CC, chamando a mesma pelo intercomunicador para descer à rua, estando acompanhada por II - corroboradas pela testemunha II. Quando a CC sofre as agressões, o AA está à porta da loja conforme declarações da testemunha JJ. Quanto ao Ponto G: Provado através das declarações da assistente e dos depoimentos de CC e II, que encontram "alguma corroboração" nos elementos clínicos remetidos pelo hospital São Francisco Xavier quanto a assistência à CC nesse dia que estão a fls. 136 a 139, e nos autos de exame médico de fls. 94 e 154. Documento de fls. 94 - Foi verificada a existência de traumatismo do joelho direito. Documento de fls. 136 a 139 - Consta do próprio documento o seguinte: "Vitima de agressão física, Traumatismo craniano sem ferida, hematomas no couro cabeludo". "Tendo em conta que não se sabe se teve ou não perda de conhecimento, e o estado da doente, peço TAC-CE e posterior observação pela Psiquiatria" "Diagnóstico de saída 1: Traumatismo craniano pós agressão? Ansiedade" Contudo, daquelas expressões, apenas consta em III.1.a), "em que há referência a hematoma do couro cabeludo". Documento de fls. 154 - Consta do próprio documento, relativo às conclusões médico-legais do auto de exame directo do dano corporal em direito penal respeitantes a CC, efectuado em 03.03.2005, o seguinte: 1° As lesões traumáticas descritas no(s) auto(s) de exames anterior(es) e referidas na documentação clínica, resultaram de traumatismo de natureza contundente, podendo ter sido devidas a agressão. 2° Estas lesões traumáticas determinaram doença por um período de 10 dias. 3° Do evento resultaram as consequências acima descritas, as quais, pelas suas características, não integram nenhuma das previstas no art. 144° do CP. Contudo e incompreensivelmente, o tribunal a quo apenas retirou deste auto de exame directo o que consta de III.1.a), ou seja, que se refere às conclusões do relatório de fls. 94, no qual verificou a existência de traumatismo do joelho direito, omitindo qualquer relação com a documentação clínica do hospital de fls. 136 a 139. Constava na Acusação que BB desferiu a CC duas bofetadas seguidas no rosto, após o que também a socou na cabeça, onde lhe provocou alguns hematomas, sem ferida, conforme resulta do relatório de ficha clínica e auto de exame médico de fls. 137 a 139 e 154, cujo teor se deu por integralmente reproduzido. Esta matéria não consta dos factos não provados. Ora, dada a existência nos autos de documentos que provam outras lesões, resultantes das agressões à CC, devia o tribunal ter indicado as mesmas com precisão no Ponto G da matéria de facto. No entanto, e infundadamente, tais agressões foram totalmente desvalorizadas pelo tribunal, quer quanto à sua gravidade, quer quanto à influência que tiveram nos acontecimentos seguintes e na motivação do arguido. Todas as referências feitas às agressões, ao longo do acórdão recorrido, sugerem um total desprezo e indiferença por parte do tribunal em relação às mesmas. Veja-se a utilização das expressões sublinhadas: - III.1.b) – p. 14, referindo-se às declarações do arguido: "enfatizando embora a gravidade das agressões à sua mulher". - III.1.d) – p. 19, referindo-se ao depoimento de CC, mulher do arguido "Carregou nas cores quanto à agressão a si feita". III.2.5 – p. 25, referindo-se ao referido em G, "declarações da assistente e dos depoimentos de CC e II, que encontram alguma corroboração nos elementos clínicos remetidos pelo hospital S. Francisco Xavier quanto a assistência à CC nesse dia que estão a fls. 136 a 139, e nos autos de exame médico de fls. 94 e 154". Quanto aos Pontos J, K e M. Provados com base nos elementos constantes a III.2.6. e III.2.7. Em III.1.d), p.18, no depoimento de JJ, que mereceu crédito, consta que a mesma se apercebeu de que o AA "ia para dar um soco ao arguido, mas que, quanto à agressão, se lembra tão somente de ver o AA agarrado ao peito e o arguido a retirar-se para casa". Também o arguido, nas suas declarações, referiu que AA avançou para ele quando já tinha o canivete do corta-unhas na mão e que para não o ferir recuou o braço - III.1.b) - p.15. Assim, devia ter resultado provado o facto de o AA ter avançado para o arguido para lhe dar um soco, na sequência do que o arguido lhe desferiu o golpe. Bem como devia ter resultado provado que o arguido se retirou para casa logo após desferir o golpe e não, como consta em M, que o fez após AA cair. Por outro lado, resultou provado que o arguido empurrou AA com os pés, com força, atirando-o contra a parede, tendo aquele em batido com as costas. O arguido negou que tivesse pontapeado o AA. E, na verdade, tal facto não se compadece com a exaustão das lesões descritas no relatório de autópsia, que esgrime as lesões em todos os órgãos, provocadas pelo único golpe desferido, mas não identifica qualquer lesão compatível com um pontapé violento ou com o embate nas costas. De referir que a escoriação referida na região mentoniana - em R - se situa ao nível dos ossos da face, mais concretamente da mandíbula e dos maxilares - não tendo qualquer relação com os factos em apreço. Quanto à arma utilizada pelo arguido. Na acusação constava que o instrumento utilizado seria "uma arma branca com lamina, tipo navalha ou canivete suíço, a qual não foi possível, até ao momento, apreender, pese embora a apreensão do corta-unhas examinado nos autos, eventualmente utilizado pelo arguido, conforme o mesmo alega". O tribunal considerou provado em K tratar-se de uma arma branca com lamina, tipo navalha, a qual não foi apreendida. Não se provando que a arma fosse do tipo canivete suíço, em GG. Ora, constitui dever do tribunal a procura da verdade, ordenando todas as diligências com vista a tal esclarecimento e à boa decisão da causa. Resultou provado que o arguido foi para casa, logo após os factos. E dai só saiu acompanhado pelos agentes da autoridade. Foi efectuada busca à sua residência e à volta do local do crime, não sendo encontrado qualquer outro objecto ou arma. Tendo o arguido apresentado o corta-unhas como arma do crime, nas circunstâncias em que o mesmo foi apreendido, logo após o cometimento do crime, tendo indicado o objecto quando ainda estava na esquadra e tendo acompanhado os agentes e colaborado na entrega do mesmo. Na sequência das declarações da Dr.ª HH, e tendo a mesma declarado que nunca lhe foi pedido para examinar a arma apreendida - corta-unhas - do sentido de determinar se era ou não compatível com as lesões verificadas no corpo de vitima, não pode o tribunal simplesmente afastar essa possibilidade com recurso a declarações de testemunhas que referem terem visto o Arguido abrir uma navalha, fazendo o gesto. Gesto esse correspondente à forma de abrir um canivete, como aquele que faz parte do corta-unhas apreendido. Esclareceu a perita médica Dr.ª HH que a arma utilizada tinha natureza corto-perfurante, tinha que ter uma largura de lâmina de cerca de dois centímetros (um vez que deixou uma marca com essa medida na cartilagem, descrita no relatório da autópsia, sendo a cartilagem um tecido com rigidez que permite verificar a marca deixada pela arma) e um cumprimento não inferior a cinco centímetros (por ser essa a distância aproximada entre os órgãos atingidos e a pele). No que tange às dimensões do objecto apreendido: o seu cumprimento total (com lâmina aberta) ultrapassa os 12 cm, cfr. fls. 81, 87, 88, sendo que a medida da lâmina corresponde sensivelmente a metade, ou seja, não inferior a cinco centímetros, em consonância com os esclarecimentos prestados pela perita. Quanto à largura: verificando-se que o trajecto seguido pelo instrumento de natureza corto-perfurante utilizado foi de cima para baixo, então a referida marca com a medida de 2 cm deixada na cartilagem não corresponde à largura da lâmina, mas sim à largura do corte. A diferença está no ângulo de inclinação da lâmina, derivado do sentido da sua trajectória de cima para baixo. O corpo e os órgãos estão em contínuo movimento, não são estáticos, pelo que as medidas e orientações da trajectória sofrem ligeiras alterações, sendo certo que a dimensão mínima da marca do cumprimento do corte não pode ser superior a 1,4 cm ou 1,5 cm (podendo ser inferior, como adiante se verá), pois essa a medida mais pequena das diversas que foram identificadas - 1,5 cm - 1,8 cm - 1,4 cm - 2,0 cm. Também os cortes - orifícios na camisola que a vitima envergava e que correspondem ao golpe, também têm aquelas dimensões: 1,5 cm - 1,8 cm - Fotografias de fls. 99 a 102 - Ponto Q. Para que aquela marca correspondesse à dimensão da largura da lamina, tinha que ter existido um sentido perfeitamente horizontal da trajectória do instrumento, ao nível dos 90°, ocorrendo desse modo uma perfuração de forma perpendicular representando assim a medida da marca na cartilagem, a dimensão da largura da lâmina. Se a trajectória do instrumento for de cima para baixo, mesmo que com pouca inclinação, aquele ângulo diminuiu, fazendo aumentar a medida da marca da lamina, ocorrendo desse modo uma perfuração de forma obliquada e, portanto, mais larga/comprida. Ora, o corta-unhas apreendido tem vários utensílios com lâmina: - o canivete ou navalha e o chamado abre-latas, situando-se a dimensão da largura da lâmina do canivete aproximadamente entre 1,2 e 1,5 cm, de acordo com as dimensões visíveis nas fotos de fls. 85 a 88. Significando isto que, dependendo do ângulo de inclinação da perfuração, podia ter sido utilizada qualquer uma das lâminas do corta-unhas - a do canivete ou mesmo a do canivete abre-latas. De salientar, que o único exame realizado ao corta-unhas foi para pesquisa de vestígios hemáticos, tendo resultado negativo. Resultado esse compatível com a versão do arguido de que lavara o corta-unhas quando foi para casa, cfr. consta na parte final da p. 20 do acórdão. Assim, as características do objecto apreendido são consentâneas com as da arma do crime foi indicado pelo Arguido como arma do crime, tendo o mesmo colaborado na entrega do mesmo às autoridades. Por conseguinte, não há qualquer justificação para que o tribunal, sem procurar apurar a verdade material, como lhe competia - não ordenando por exemplo a realização de perícia específica ao corta-unhas apreendido - decida sem mais que aquele não foi o objecto utilizado. Quanto ao objecto do crime, deve funcionar o princípio in dubio pro reo - art. 32° da Constituição da República Portuguesa. "In dubio pro reo" é um princípio básico do direito processual probatório: existindo um laivo de dúvida, por mínimo que seja, sobre a veracidade de um facto em que alicerça uma imputação, ninguém pode ser condenado com base nesse facto. Cabia ao tribunal, ou fazer fé nas declarações do arguido, ou comprovar por outros meios, além da prova testemunhal, que apenas refere o gesto feito pelo arguido para abrir a lamina - cujo movimento coincide com aquele que é feito para abrir a lâmina do canivete/navalha do corta-unhas, designadamente através de exame pericial à arma. Não o tendo feito, não podia o tribunal interpretar a expressão "arma necessária" utilizada pela perita, que não examinou o referido corta-unhas, para afastar sem mais, a plausibilidade de ser aquela a arma do crime. Na verdade, o canivete do corta-unhas é compatível com a forma de abertura descrita pelas testemunhas e é compatível em termos de dimensões de largura e comprimento da lâmina. A inexistência de vestígios hemáticos é consentânea com o facto de o arguido ter lavado o corta-unhas com água quando se retirou para casa. Quanto aos Pontos U e V. Ponto U) "O arguido agiu com o intuito de provocar a morte ao AA, utilizando um instrumento de natureza corto-perfurante do tipo navalha, cujas características altamente letais conhecia, manipulando-o de forma inesperada para o AA". Ponto V) "O arguido agiu de forma livre, deliberada e consciente, sabendo proibida pela lei a sua conduta". De uma forma perfeitamente abstracta, vaga e generalista, o tribunal considerou estes factos provados como consta em III.2.12, ou seja, tão só e apenas "nas circunstâncias fácticas globais das quais resulta que o golpe do arguido foi deliberado, atingindo uma zona do corpo da vítima onde o natural é provocar a morte, atenta a arma utilizada, tudo considerado na normalidade das situações humanas que nada permitiu excluir". Quais características altamente letais? De que arma? Se não foi encontrada a arma, não se pode saber qual a sua natureza, nem muito menos se tinha ou não características altamente letais, e/ou se o arguido as conhecia. Entendeu o tribunal, para não qualificar o homicídio, que "a perigosidade da arma utilizada decorre da sua adequação a causar a morte do atingido. Entende-se, em consequência, que essa perigosidade não pode fundar a qualificação do homicídio. Na verdade, havendo intenção de matar, tem de haver um mínimo de adequação do meio utilizado ao fim e não se vê que a utilização daquele instrumento exceda esse mínimo em termos de qualificar o homicídio." No entanto, abusivamente e sem qualquer suporte ou fundamentação, aquele colectivo de juízes qualificou a arma utilizada - características altamente letais, que o arguido conhecia -, retirando daí a consequente intenção de matar por parte do arguido.