Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1. A 2ª Vara Mista de Gaia, em 26/06/2006, condenou AA, devidamente identificado, como autor material de um crime de homicídio qualificado, p. p. artigos 131.º e 132.º, n.º 1, do Código Penal, na pena de 15 anos e 6 meses de prisão e na pena acessória de cassação da licença de uso e porte da arma de caça de que era titular, apreendida nos autos, a qual também foi declarada perdida a favor do Estado, com as respectivas munições».

Inconformado, o arguido recorreu à Relação do Porto que, no provimento parcial do recurso, em 29-11-2006, reduziu a pena, no quadro de um crime de homicídio simples, a 12 anos de prisão.

Foi então a vez de o Ministério Público se manifestar inconformado, pelo que recorre agora ao Supremo Tribunal de Justiça, em suma, pedindo a requalificação do homicídio como «qualificado» (alíneas

h

) e

i

) do n.º 2 do art. 132.º do CP: meio insidioso e frieza de ânimo) e a restauração da pena aplicada em 1.ª instância

Respondeu o arguido em defesa do julgado.

Subidos os autos, foi impulsionada a sua remessa para julgamento.

As questões a decidir

centram-se:

1. Na qualificação dos factos – homicídio simples ou qualificado?

2. Medida concreta da pena

2. Colhidos os vistos legais e realizada a audiência, cumpre decidir, com mudança de relator, por vencimento do inicial.

Factos provados

1.	Durante cerca de 25 anos, o arguido viveu, em situação análoga à dos cônjuges, com BB, tendo desta relação nascido um filho, CC, residindo todos na Rua da Estrada de Cima, em ..., Vila Nova de Gaia.

2.	Desde há alguns anos que o casal tinha discussões frequentes, chegando por vezes a agredir-se mutuamente, motivadas essencialmente por questões financeiras, uma vez que um filho do arguido, nascido de um anterior casamento, havia causado um desfalque na empresa de metalurgia do pai, o que gerou dificuldades financeiras ao agregado familiar deste.

3.	Por algumas vezes, BB afirmou que a casa onde habitava com o arguido e com o filho de ambos era dela, dizendo ao arguido que se fosse embora. BB, por várias vezes, referiu aos vizinhos que o arguido a agredia bem como a iria matar, tendo, no dia 16 de Agosto de 2005, exibido perante um vizinho a arma caçadeira dentro da respectiva caixa e dito “É com isto que ele me vai matar”.

4.	O arguido e ela há mais de 12 anos que dormiam em quartos separados.

5.	O arguido é proprietário de uma espingarda caçadeira de marca SKB com o nº de série S..., de dois canos sobrepostos, que se encontrava registada, manifestada e licenciada em seu nome, e que utilizava na caça, uma vez que era caçador.

6.	Na noite de 15 para 16 de Agosto de 2005, o arguido montou a sua espingarda caçadeira, fazendo barulho com o qual acordou a companheira e o filho, tendo sido chamada a força policial por um vizinho. Nessa mesma noite, o arguido desmontou a caçadeira.

7.	No dia 16 de Agosto de 2005, o arguido, uma vez que era o aniversário do filho de ambos, convidou a companheira a almoçar fora, o que esta recusou, tendo ido o arguido apenas na companhia do filho. Nessa noite, o arguido e a sua companheira tiveram uma discussão, e, quando o arguido se preparava para beber vinho do Porto, a vítima tirou-lhe a garrafa e escondeu-a, tendo feito o mesmo em relação a uma segunda garrafa que o arguido foi buscar.

8.	Na madrugada de 17 de Agosto de 2005, cerca das 02:00, o arguido foi chamar o filho CC, que já se encontrava deitado, para dormir à beira dele.

9.	CC deitou-se à beira do pai, que adormeceu de imediato.

10.Cerca das 04:00, o arguido foi buscar a caçadeira, que havia montado em momento que não se conseguiu apurar e deslocou-se ao quarto onde a companheira dormia sobre um colchão directamente deitado no chão.

11.Junto aos pés do colchão onde a ofendida dormia, o arguido apontou a arma em direcção à zona do tórax da mesma e desfechou um tiro.

12.Em consequência directa e necessária do tiro, a ofendida sofreu as lesões traumáticas, designadamente orifício de forma ovóide, localizado na parte anterior do hemitórax esquerdo e fractura com infiltração sanguínea dos bordos e tecidos adjacentes, do primeiro ao quinto arcos costais anteriores, à esquerda, e lacerações com infiltrações sanguíneas, múltiplas, de todo o coração, associado à presença de múltiplos chumbos, cujo trajecto seguiu da caixa torácica da frente para trás, da esquerda para a direita e de cima para baixo. As lesões descritas foram causa directa da sua morte.

13.Após ter disparado sobre a companheira, o arguido deu um tiro nele próprio que lhe causou um leve ferimento que não careceu de tratamento hospitalar.

14.O arguido agiu com o propósito, que logrou alcançar, de retirar a vida à ofendida.

15.Sabia que a sua conduta era proibida e punida por lei, agindo de modo livre e consciente.

16.Em sede de audiência de discussão e julgamento, o arguido assumiu ter disparado um tiro da sua caçadeira sobre a ofendida nas circunstâncias de tempo e lugar referidas.

17.O arguido sempre teve bom relacionamento com vizinhos e conhecidos.

18.Antes de preso, o arguido era empresário do ramo da metalurgia.

19.Tem dois filhos de um casamento anterior, um com 34 e outro com 35 anos.

20.Tem uma boa relação com o filho CC, preocupando-se com o seu bem-estar.

21.Na cadeia, desempenha o cargo de chefe dos faxinas e chefe de camarata.

22.Recebe visitas da família e do filho. Tem a 4.ª classe, tendo começado a trabalhar aos 11 anos.

23.Não tem antecedentes criminais.

Factos não provados

Não se provou:

a) Que o arguido consumisse álcool de forma excessiva;

b) Que, em face do mau relacionamento entre o arguido e a ofendida, aquele tenha decidido tirar-lhe a vida;

c) Que, na prossecução do objectivo identificado em 2) dos factos provados, o arguido, durante a noite de 15 para 16 de Agosto de 2005, tenha montado a espingarda caçadeira de que era proprietário e descrita em 6), para que a mesma se encontrasse em condições de ser imediatamente utilizada na altura em que pretendesse consumar a morte da companheira;

d) Que os factos provados referidos em 13) e 14) tenham ocorrido às 02h00 do dia 17 de Agosto de 2005;

e) Que o arguido tenha propositadamente escolhido para matar a sua companheira uma altura em que esta dormia, para que desse modo não reagisse ou esboçasse qualquer defesa com vista a tornar mais fácil a obtenção dos seus intentos, com premeditação de meios e persistência da vontade de a matar por mais de 24 horas;

f) Que a ofendida BB fosse pessoa muito nervosa e depressiva;

g) que a ofendida BB tenha adoptado vários comportamentos com a intenção de levar o arguido a abandonar a casa em que habitavam;

h) Que a ofendida BB provocasse de forma sistemática atritos e discussões com o arguido e que o insultasse de “bebedola”, “porco” e “filho da puta”;

i) Que a ofendida dissesse ao arguido que “fosse buscar o dinheiro a quem o roubou”, que a casa era dela e ele ali nada mandava, dizendo ainda que “lhe iria tramar a vida” e “havia de o ver na cadeia”;

j) Que a ofendida tenha dito aos vizinhos e demais pessoas com quem se relacionava que o arguido não lhe dava dinheiro para as necessidades de casa, passando a pedir emprestado dinheiro a vizinhos e conhecidos para a compra de alguns utensílios;

l) Que as agressões físicas mútuas fossem iniciadas pela ofendida.

Nesta matéria de facto não se vislumbram vícios capazes de afectarem a sua validade, mormente os referidos no artigo 410.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, motivo por que se tem por definitivamente adquirida.

A qualificação dos factos

Sobre este ponto discorreu o tribunal recorrido:

«(…) Argumenta o recorrente que não decorre da factualidade provada qualquer circunstância reveladora de especial censurabilidade ou perversidade, nem o tribunal recorrido a conseguiu localizar no âmbito das diversas alíneas do n.º 2 do art. 132.º do Código Penal, e, por isso, o crime praticado é, apenas, o do tipo do art. 131.º do Código Penal. Vejamos. O arguido estava acusado da prática de um crime de homicídio qualificado pela verificação das circunstâncias referida nas al.s d), g) e i) do n.º 2 do art. 132.º do Código Penal, no pressuposto de que teria agido: “sem qualquer motivo válido para o fazer”, o que se fez equivaler a “motivo fútil” referido no segmento final da al. d); “com premeditação de meios e persistência da vontade de matar por mais de 24 horas”, a que alude o segmento final da al. i); e mediante a utilização de “meio particularmente perigoso”, por referência à arma do crime, a que alude a al. g). O acórdão recorrido, depois de caracterizar a norma do n.º 1 do art. 132.º do Código Penal como um “especial tipo de culpa” e as situações descritas nas diversas alíneas do nº 2 do mesmo artigo como “exemplos-padrão” de circunstâncias susceptíveis de revelar especial censurabilidade ou perversidade, neste domínio citando os ensinamentos de Figueiredo Dias, apreciou cada uma daquelas três situações apontadas pelo Ministério Público na acusação como qualificativas do homicídio, para concluir do seguinte modo: “Assim, não resta senão concluir que o arguido não preencheu com a sua conduta qualquer uma das alíneas enunciadas, reveladora de especial censurabilidade ou perversidade. Acresce que a conduta do arguido também não encontra acolhimento em nenhuma das restantes alíneas do referido n.º 2 do art. 132.º do Código Penal”. Ponderando, não obstante, o carácter meramente exemplificativo das hipóteses prefiguradas no nº 2 do art. 132º do Código Penal, considerou, na linha do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15/12/2005 (...), que (...) “podem ocorrer situações que, embora não consagradas em qualquer das alíneas do n.º 2 do art. 132.º, sejam reveladoras de uma especial censurabilidade ou perversidade traduzidas num especial juízo de censura formulado sobre o agente, que muitas das vezes têm que ver com o modo de execução do crime”. Trata-se, como se vê, de uma interpretação do preceito do art. 132.º do Código Penal que é aceite como pacífica na doutrina e na jurisprudência. Em abstracto, a prática do crime de homicídio pode estar associada a outras situações não descritas em qualquer das hipóteses prefiguradas nas diversas alíneas do n.º 2 do art. 132.º mas por si reveladoras de uma imagem global do facto correspondente ao especial conteúdo de culpa agravada tido em conta no n.º 1 do art. 132.º, isto é, reveladoras de especial censurabilidade ou perversidade. Transpondo essa doutrina para o caso concreto, o acórdão recorrido veio a concluir pela verificação dessa especial culpa agravada com a seguinte fundamentação: «No caso de que ora se ocupa, o arguido disparou uma arma caçadeira contra a sua companheira durante a madrugada e enquanto aquela dormia, estando ainda em casa o filho menor do casal. Acresce que o arguido desfechou o tiro sobre a ofendida BB a curta distância, ou seja “à queima-roupa”. Ao aproveitar-se de uma altura em que a companheira se encontrava a descansar, com os sentidos em repouso, tanto que nem sequer se apercebeu de que o arguido entrou no seu quarto, o arguido adoptou uma atitude reveladora de uma censurabilidade e perversidade acrescidas. Além do mais, o arguido retirou-lhe qualquer possibilidade de defesa, de fuga ou de chamar por auxílio, o que acarreta, ao já incompreensível acto de matar outro ser humano, uma carga de censura e perversão acima do normal». Não nos parece, porém, que do quadro factual descrito como provado, e aqui transcrito, possa retirar-se a convicção segura da existência de alguma circunstância reveladora de um juízo de culpa especialmente agravado ou, na expressão da lei, especialmente censurável ou especialmente perverso. A não ser que se entenda que o arguido escolheu e preparou previamente esse momento ― o momento em que a mulher estava a dormir ― para a matar. O que, por certo, nos reconduziria à questão da premeditação que o acórdão recorrido havia concluído não se mostrar verificada. Objectivamente, não decorre dos factos provados que o arguido tenha planeado antecipadamente a prática do crime e tenha escolhido o momento em que a mulher estaria a dormir para a matar. Apenas revelam que o fez nesse momento. Ficando por responder dúvidas como: “Por que o fez nesse momento?...”; “O que terá passado pela cabeça do arguido para decidir, às 4 horas da madrugada, levantar-se, agarrar na arma e disparar contra a mulher?”. Faz-se notar que nenhuma relação de causalidade é estabelecida entre os acontecimentos da noite e do dia anteriores com os factos do crime. E um dos factos descritos refere expressamente que a arma foi montada e municiada em momento que não se conseguiu apurar. O que deixa em aberto a hipótese de tudo ter ocorrido, incluindo a decisão de matar, no próprio momento. E se assim é, não se vê que juízo de censura especialmente agravada pode revelar-se na conduta do arguido projectada nos factos provados. E, deste modo, haverá que concluir pela punição do arguido no âmbito do tipo genérico do designado homicídio simples do art. 131º do Código Penal, cuja moldura penal passa a ser, apenas, de 8 a 16 anos de prisão.»

Como ponderou este Supremo Tribunal, no acórdão de 3 de Outubro de 2002 proferido no recurso n.º 2709/02-5, com intervenção do ora relator e do Ex.mo Conselheiro ora primeiro adjunto, visando também um caso de «qualificação atípica» assente numa atípica «especial censurabilidade ou perversidade» retirada do quadro de facto tido no seu conjunto:

« (…) se é certo que as agravantes típicas constantes do “exemplos padrão” se não mostram verificados, como abundantemente demonstrou o tribunal recorrido, tal não impede que, não obstante o homicídio possa ser qualificado.

Basta que se configure em concreto uma especial censurabilidade ou perversidade.

Pois bem. Se é certo (1) termos presente que o recurso à figura do homicídio qualificado atípico há-de ser levado a cabo com alguma parcimónia, pois, no fim de contas, “é de facto uma ousadia criar homicídios qualificados... sobretudo na base da pirâmide normativa, onde actua o juiz, confrontado com o caso concreto e sem a legitimação (...) parlamentar em última instância, que tem o legislador penal” (2-3) , não é menos verdade que “a exigência de um grau especialmente elevado de ilicitude ou de culpa, para se poder afirmar um homicídio qualificado atípico, constitui um importante critério quanto à decisão a tomar relativamente a casos cuja pena concreta se venha a situar no âmbito de justaposição das molduras penais do tipo simples e do tipo qualificado” e, que, “com tais exigências, parece posta de parte qualquer possibilidade de multiplicação de casos de homicídio qualificado atípico” (4)

Se é certo ainda que será pensamento da lei, “o de pretender imputar à “especial censurabilidade” aquelas condutas que em que o especial juízo de culpa se fundamenta na refracção, ao nível da atitude do agente, de formas de realização do facto especialmente desvaliosas, e à “especial perversidade” aquelas em que o especial juízo de culpa se fundamenta directamente na documentação no facto de qualidades da personalidade do agente especialmente desvaliosas (5), então não será de todo descabido o caminho seguido pelo tribunal recorrido, ao considerar, nas apontadas circunstâncias, de ilicitude extrema, o homicídio agravado, tendo em conta, no caso, uma realização do facto como ficou descrito, de forma especialmente desvaliosa, numa palavra, especialmente censurável.

É que se o uso da arma de fogo no homicídio não representará, em regra, a agravante do meio especialmente perigoso, não é menos que todos os elementos de facto do caso concreto hão-de ser devidamente conjugados entre si, de modo a poder concluir-se ou não por uma actuação merecedora de censura reforçada, ante a gravidade da ilicitude ou da culpa fora do comum na actuação do agente.

No caso, para além dos laços de parentesco entre ofendido e arguido, (bem desvalorizados pelo colectivo para efeitos de qualificação autónoma), e do uso da arma, também ele não bastante para qualificar a conduta, há que juntar uma actuação censuravelmente traiçoeira do arguido, que, em hora que seria de descanso, e local onde não poderia ser visto (pois que, convenientemente, de forma deliberada, se colocou às escuras), e de forma a que a vítima não pudesse fugir (não lhe deixando assim grandes hipóteses de defesa), de súbito, sem que nada o fizesse esperar, nomeadamente o local escolhido – no próprio estabelecimento comercial – atirou e repetiu, para matar (…)».

O caso que nos ocupa aproxima-se e porventura suplanta, em termos de especial censurabilidade o ali apreciado.

Estamos longe, de facto, de um homicídio vulgar ou comum.

Por um lado, porque cometido contra a pessoa com quem o arguido vivia em comunhão de vida, em situação análoga à dos cônjuges, durante cerca de 25 anos, o que implicaria necessariamente um reforçado dever de respeito para com a vítima, aliás, mãe de um filho comum.

Depois, porque se trata de homicídio cometido no interior da casa de morada do casal, enfim em lugar onde seria de esperar e exigir do arguido que as suas pulsões criminosas, e, sobretudo, as homicidas, fossem especialmente controladas, para mais, encontrando-se presente o filho do casal.

Em terceiro lugar trata-se de um crime levado a cabo com uso de arma, no caso arma de fogo, usada contra pessoa indefesa, colocando o agressor numa situação de superioridade indiscutível em relação ao desprendimento da vítima, naturalmente desarmada, no remanso do seu lar.

Crime consumado com a vítima adormecida no quarto de dormir, e, assim, inteiramente à mercê do arguido, tanto mais que os factos tiveram lugar pela calada da noite, a hora em que naturalmente as defesas e cuidados de vigilância da vítima se encontravam esmorecidos. E cometido «à queima-roupa», com a arma declaradamente dirigida à zona do corpo da vítima de onde era de esperar com a maior certeza o efeito pretendido e a eficácia do disparo: em suma, a zona do coração. Eficácia de tiro aqui a merecer reflexão, quando comparada com a falta dela manifestada no uso da arma contra o próprio arguido, a ponto de nem sequer haver tido necessidade de receber tratamento hospitalar…

Se é certo que não ficaram provados factos integrantes da premeditação ou que o arguido tenha propositadamente escolhido para matar a sua companheira uma altura em que esta dormia, para que desse modo não reagisse ou esboçasse qualquer defesa com vista a tornar mais fácil a obtenção dos seus intentos, daqui não pode descartar-se uma actuação especialmente traiçoeira.

Primeiro, porque obviamente, ele «agiu com o propósito, que logrou alcançar, de retirar a vida à ofendida e sabia que a sua conduta era proibida e punida por lei, agindo de modo livre e consciente». Mas quem está consciente dos seus actos e age livremente, como o fez o arguido, sabe que um disparo «à queima-roupa» com uma arma de fogo, dirigida à zona do peito não tem hipótese de defesa. E, tendo em conta que se tratava de um caçador, com conhecimento adequado dos efeitos do uso da arma de fogo, pode surpreender-se no disparo de curta distância contra o peito da mulher adormecida na cama uma particular tensão na voluntariedade do acto, robustecida pela certeza da sua eficácia total. Sobretudo, se inesperado, porque acontecido a hora morta, dentro de casa, no quarto de dormir, enfim a hora e em local altamente improváveis.

O arguido pode não ter escolhido propositadamente o momento em que a vítima estava adormecida para a matar. Mas forçosamente sabia que, estando ela adormecida como era também do seu conhecimento, não tinha qualquer hipótese de defesa.

É uma actuação anormalmente inesperada e traiçoeira, conhecida e aproveitada pelo arguido, que não deixa de se manifestar in casu, por isso, especialmente censurável.

Por isso, ressalvando sempre o devido respeito por diversa posição, se têm como pertinentes as considerações a propósito vertidas na decisão de primeira instância, depois de ter como afastadas as agravantes de premeditação e meio particularmente perigoso, discorre:

« (…) Ao lado desse critério aferidor da qualificação assente na culpa e que recorta efectivamente o tipo incriminador, o legislador produz uma enumeração aberta, meramente exemplificativa pois, de indicadores ou sintomas de especial censurabilidade ou perversidade de funcionamento não automático, como o inculca a expressão usada na lei “é susceptível”. Indicadores que não esgotam a inventariação ou relevância de outros índices de especial censurabilidade ou perversidade que a vida real apresente, como resulta da expressão usada pelo legislador “entre outras” no segmento final do corpo do n.º 2» (STJ 15/12/2005, proc. 05P2987) (6) A enumeração exemplificativa prevista no n.º 2 fornece ao juiz os critérios a ponderar para aceitar a existência de uma especial censurabilidade ou perversidade do agente, nos termos do n.º 1. «A admissão de outras circunstâncias reveladoras da especial censurabilidade ou perversidade do agente tem de limitar-se aos casos em que tais circunstâncias exprimam um grau de gravidade e possuam uma estrutura valorativa correspondente à imagem de cada um dos exemplos – padrão enunciados no n.º 2» (Teresa Serra, ob. cit., p. 157). No caso, o arguido disparou uma arma caçadeira contra a sua companheira durante a madrugada e enquanto aquela dormia, estando ainda, em casa, o filho menor do casal. Acresce que o arguido desfechou o tiro sobre a ofendida a curta distância, ou seja “à queima-roupa”. Ao aproveitar-se de uma altura em que a companheira se encontrava a descansar, com os sentidos em repouso, tanto que nem sequer se apercebeu que o arguido entrou no seu quarto, o arguido adoptou uma atitude reveladora de uma censurabilidade e perversidade acrescidas. Além do mais, o arguido retirou-lhe qualquer possibilidade de defesa, de fuga ou de chamar por auxílio, o que acrescenta, ao já incompreensível acto de matar outro ser humano, uma carga de censura e perversão acima do normal. Também, da análise de algumas das alíneas do art. 132.º, n.º 2, do Cód. Penal (designadamente as alíneas a, g e h), não restam dúvidas de que a circunstância de ser negada à vítima qualquer possibilidade de defesa é entendida como sendo capaz de revelar especial censurabilidade ou perversidade, pelo que a situação concreta em análise partilha das razões que apontam para uma especial censurabilidade ou perversidade contidas nos exemplos – padrão. Logo, praticou o arguido AA um crime de homicídio qualificado nos termos do n.º 1 do art. 132º do Cód. Penal.»

Procede o recurso neste conspecto, embora sejam outras as razões do decidido.

Medida da pena

A moldura penal abstracta para o crime de homicídio agravado (art.ºs 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, do Código Penal) é de prisão de 12 a 25 anos.

O tribunal recorrido decidiu-se pelo abaixamento da pena aplicada em 1.ª instância para 12 anos de prisão no pressuposto de que se estaria perante um crime de homicídio simples, p. e p. no artigo 131.º, punível com prisão de 8 a 16 anos.

Porém, regressando à qualificação inicial, logo se alcança que a pena fixada em 1.ª instância – 15 anos e 6 meses – se mostra adequada e dentro dos parâmetros fixados pelo artigo 71.º do Código Penal, mormente os graus elevados de ilicitude e culpa do agente.

As circunstâncias que o favorecem, nomeadamente a ausência de antecedentes criminais, a assumpção da prática dos factos mereceram do devido relevo na quantificação levada a cabo pelo tribunal de 1.ª instância, de resto benevolente, a situar essa medida significativamente abaixo do ponto médio da diferença entre o mínimo e máximo aplicáveis, e que seria o ponto óptimo a considerar em termos de moldura de prevenção:

« (…) O art. 132.º do Cód. Penal pune o homicídio qualificado com uma pena entre 12 e 25 anos de prisão. Cabe agora determinar, tendo por base a referida moldura legal abstracta, qual a pena concreta a aplicar ao arguido. Para tanto há que ter em conta os critérios previstos no art. 71.º do Cód. Penal, tendo como referência a culpa do agente e as exigências de prevenção. O n.º 2 do referido artigo estabelece que o tribunal tem de atender a todas as circunstâncias que, não fazendo parte do tipo de crime, depuserem contra ou a favor do agente, enunciado, algumas dessas circunstâncias nas suas alíneas. No caso, há desde logo a considerar a elevada ilicitude do facto bem como a grau de violação dos deveres impostos ao agente (…).

Milita também a contra o arguido o dolo, que surge na sua modalidade mais grave, ou seja, dolo directo.

A favor do arguido concorrem a ausência de antecedentes criminais, tendo também em atenção que o arguido tem 62 anos de vida sem haver notícia de que tenha praticado qualquer ilícito de natureza penal, ser uma pessoa socialmente integrada, bem como a confissão parcial dos factos feita em sede de audiência de julgamento. Porém, e assinalando mais uma vez o peso das circunstâncias agravantes e tendo em atenção o lapso que medeia entre a pena máxima e a pena mínima aplicável ao caso, julga-se adequado fixar ao arguido uma pena de 15 anos e 6 meses de prisão (…)».

Assim, pese embora alguma duplicidade de valoração a que este Supremo Tribunal não pode associar-se (art.º 71.º, n.º 2, do Código Penal), a medida concreta da pena encontra-se fixada nos parâmetros legais.

Neste aspecto, o recurso logra provimento.

3. Termos em que, embora por fundamentos não inteiramente coincidentes, concedem provimento ao recurso e revogam os aspectos impugnados do acórdão recorrido, assim ficando o arguido condenado, como autor material de um crime de homicídio qualificado, p e p. nos artigos 131.º e 132., n.ºs 1 e 2, do Código Penal, na pena de 15 (quinze) anos e 6 (seis) meses de prisão.

Sem tributação.

Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2007

Pereira Madeira, (relator por vencimento)

Simas Santos

Santos Carvalho

Carmona da Mota,( vencido, c/ declaração de voto em anexo) *

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(1) Tal como se ponderou no acórdão deste Supremo Tribunal proferido com o mesmo relator no recurso n.º 226/02, oriundo da mesma comarca.

(2) Cfr. Maria Margarida Silva Pereira, Direito Penal II, os homicídios AAFDL, págs.67

(3) Com reticências sobre as vantagens desta técnica de ampliação do homicídio qualificado, se manifesta o Prof. Figueiredo Dias Direito Penal II, As Consequências Jurídicas do Crime, Aequitas, 1993, págs. 204-205.

(4) Teresa Serra, Homicídio Qualificado Tipo d e Culpa e Medida da Pena, Almedina, págs. 75.

(5) Figueiredo Dias, Comentário Conimbricense do Código Penal, Parte Especial Tomo I, págs. 29 § 7

(6) «I - O n.º 1 do art. 132.º do CP contém uma cláusula geral, segundo a qual o homicídio é qualificado, ou agravado, sempre que a morte for produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade; e sendo essa a matriz da agravação, sem especial censurabilidade ou perversidade não ocorre a agravação. II - Ao lado desse critério aferidor da qualificação assente na culpa e que recorta efectivamente o tipo incriminador, o legislador produz uma enumeração aberta, meramente exemplificativa pois, de indicadores ou sintomas de especial censurabilidade ou perversidade, de funcionamento não automático, como o inculca a expressão usada na lei "é susceptível"; tais indicadores não esgotam a inventariação e relevância de outros índices de especial censurabilidade ou perversidade que a vida real apresente, como resulta da expressão usada pelo legislador: "entre outras" no segmento final do corpo do n.º 2. III - Nem sempre que se esteja presente algum dos indicadores das diversas alíneas do n.º 2 se verifica o crime qualificado, bastando para tanto que, no caso concreto, esse indicador não consubstancie a especial censurabilidade ou perversidade a que se refere o n.º 1; mas na presença deste último elemento, está-se perante um crime de homicídio qualificado mesmo que se não se verifique qualquer daqueles indicadores. IV - Independentemente de se verificar alguma das circunstâncias do n.º 2 do art. 132.º do CP, revela especial censurabilidade ou perversidade a conduta em que ocorre: - a futilidade do motivo que presidiu ao comportamento do arguido (o exercício legítimo por parte da vítima do seu direito de queixa face a uma agressão física do seu sobrinho com a bengala para cegos que usava); - a traição e deslealdade com que desferiu o ataque (disparando totalmente de surpresa, sem qualquer aviso, com uma pistola contra a vítima que se encontrava indefesa e vulnerável, sentada num automóvel que acabava de ser travado a tiro pelo arguido); - o tipo da arma usada e a forma como o foi (a arma de fogo resultante de transformação, usada de forma a não deixar qualquer hipótese à vítima e a não fazer qualquer risco ao arguido, num autêntico "fuzilamento"); - a frieza com que a conduta foi desencadeada e a reiteração, apesar da atitude de medo da condutora do veículo e de impotência da vítima. V - À falta de definição legal do que seja meio particularmente perigoso, deve entender-se por tal aquele que simultaneamente revele uma perigosidade muito superior à que normalmente anda associada aos meios comuns usados para mat