Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

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Recurso Penal n.º 33/07.6PTCBR.C1

AA foi condenado pela prática, em 28/02/2007, de um crime de homicídio por negligência, reportado à sinistrada rodoviária BB, no 1° Juízo Criminal de Coimbra, consoante sentença proferida em 21/05/2008.

Simultaneamente, foi julgado parcialmente procedente o pedido de indemnização civil deduzido por CC (marido), DD (filho) e EE (filho), condenando-se a demandada “A... Portugal, Companhia de Seguros S.A.” a pagar-lhes a quantia global de € 298.595,73 (duzentos e noventa e oito mil, quinhentos e noventa e cinco euros e setenta e três cêntimos), acrescida de juros moratórios, à taxa de 4%, desde a notificação até integral pagamento. Montante que envolve as seguintes parcelas:

- Despesas com funeral…………………………………..€ 2.936,43

- Habilitação de herdeiros……..…………………………..€ 237,20

- Despesas com empregada doméstica por 7,5 anos..€ 48.930,00

- Lucros cessantes………………..……………………..€ 121.492,00

- Dano morte…………………………...………………….€ 50.000,00

- Dano não patrimonial do cônjuge…………………… € 25.000,00

- Dano não patrimonial do filho Gonçalo……………….€ 30.000,00

- Dano não patrimonial do filho Ricardo……………..…€ 20.000,00

* * *

Inconformada com essa condenação, interpôs a seguradora recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra, quanto à matéria de facto e quanto à de direito e, mediante acórdão de 03/12/2008, foi concedido provimento parcial ao recurso, decidindo-se revogar a decisão em crise na parte em que atribuíu indemnização por despesas futuras com empregada doméstica, subtraindo, de todo, tal parcela, bem assim quanto às relativas às indemnizações pela privação de rendimento, reduzindo-a a € 25.340,18 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta euros e dezoito cêntimos) e a título de reparação de danos não patrimoniais sofridos pelo demandante DD, restringindo-a a em € 25.000 (vinte e cinco mil euros), no mais se confirmando a decisão proferida na 1.ª instância.

* * *

Irresignados, agora, os demandantes, com o acórdão da Relação, recorrem para o S. T.J., concluindo assim:

“”1. No entendimento dos recorrentes, não existem quaisquer razões de direito que possam fundamentar o acórdão que concedeu provimento parcial ao recurso da demandada.

2. Os recorrentes manifestam a sua discordância relativamente à forma como as seguintes questões foram decididas: A) indemnização por danos emergentes. B) Indemnização por privação de rendimentos. C) Compensação por danos não patrimoniais.

A) DA INDEMNIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES

3. Nos termos do artigo 563° do CC "A obrigação de indemnização só existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão."

4. O artigo consagra de forma inequívoca a teoria da causalidade adequada.

5. Ora, no caso sub judice, temos um nexo de causalidade adequada entre a admissão da empregada doméstica e o facto ilícito e culposo do condutor do automóvel, que teve como consequência a morte de BB.

6. Considerando que a ofendida à data do sinistro tinha 65 anos, que gozava de plena saúde e atendendo ao aumento da esperança média de vida, é de expectar que esta família não contrataria nenhuma empregada doméstica. Contudo,

7. Os recorrentes tiveram que contratar uma empregada doméstica, mas apenas por absolutas razões de necessidade, de auxílio e assistência (descritas sumariamente na motivação e que aqui se dá por integralmente. reproduzidas).

8. É de considerar que existe aqui uma relação causa-efeito, sendo a conduta ilícita causa adequada a originar o prejuízo e, consequentemente, a impor a obrigatoriedade de contratar a empregada doméstica. Em consequência;

9. Impõe uma obrigação de indemnizar nos termos do artigo 563° do CC.

10. Os recorrentes também não concordam com a qualificação jurídica feita às despesas com a empregada doméstica, ao considerá-la como "danos indirectos ou reflexos".

11. Na situação em apreço a contratação da empregada doméstica ficou a dever-se a razões de necessidade e de assistência, conforme o supra alegado, constituindo estas despesas imediatas e portanto indemnizáveis nos termos do artigo 495° do CC.

B) DA INDEMNIZAÇÃO POR PRIVAÇÃO DE RENDIMENTO

12. O capital de indemnização hoje referenciado sofrerá uma inerente inflação ao longo dos demais anos, ou seja, o valor a liquidar numa única prestação pela Demandada não deverá sofrer qualquer tipo de desconto, pois em compensação este valor não contabiliza a inflação que lhe é subjacente e que, como é de conhecimento público, tende a aumentar constantemente.

13. Naturalmente, o valor a fixar por o Venerando Tribunal, não poderia abstrair-se desta realidade inflacionária nem do consequente aumento da pensão.

14. Sendo justo e adequado o valor de €27.247, 50 (vinte e sete mil, duzentos e quarenta e sete euros e cinquenta cêntimos) a título de indemnização por privação de rendimento.

C) DA COMPENSAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS

15. Os montantes indemnizatórios atribuídos em 1ª instância por danos não patrimoniais, atendendo ao Princípio da Imediação e ao Princípio da Livre Apreciação da Prova, consideram-se ponderados, criteriosos e equitativos, Pelo contrário,

16. Discordam os recorrentes do valor atribuído ao demandante DD, a título de indemnização por danos não patrimoniais, pelo Tribunal da Relação de Coimbra.

17. É um dado adquirido em termos dogmáticos de que a indemnização por danos não patrimoniais deverá constituir uma efectiva e adequada compensação, tendo em vista o quantum doloris causado, oferecendo ao lesado uma justa contrapartida que contrabalance o mal sofrido, pelo que não pode assumir feição meramente simbólica. A sua apreciação deve ter em consideração a extensão e gravidade dos prejuízos.

18. No caso em apreço, este Venerando Tribunal não pode abster-se do facto que à data do falecimento da sua mãe e, actualmente, o filho DD padece de uma doença oncológica, não possui autonomia, sendo que a mãe "eram as suas pernas" e quem o acompanhava a todos os locais onde este tinha que se dirigir.

19. De modo que este sofreu uma perda e uma forçada privação de apoio incontestável e insubstituível da sua mãe, sendo o choque sofrido muito mais intenso e profundo. Pelo que,

20. Em cumprimento das regras e princípios que subjazem ao critério da equidade, presentes no artigo 496º n.º 3 do CC, deveria o Tribunal da Relação de Coimbra ter mantido o valor de €30.000 a título de indemnização por danos não patrimoniais ao demandante DD, fixado pela 1ª Instância;

21. A decisão recorrida violou, por erro de aplicação e interpretação, o disposto nos art.ºs 483º, 496°, 562°; 563° e 564°, todos do Código Civil.

TERMOS EM QUE:

Deve o recurso ser julgado procedente, por provado, revogando-se o douto acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra e, consequentemente:

a) Condenar os recorridos(?) na quantia de €48.930,00 (quarenta e oito mil, novecentos e trinta euros), por danos emergentes devido à contratação da empregada doméstica.

b) Condenar os demandantes(?), a título de indemnização por privação de rendimentos, no valor de €27.247,50 (vinte e sete mil, duzentos e quarenta e sete euros e cinquenta cêntimos);

c) Condenar os demandantes(?) na quantia de €30.000,00 (trinta mil euros), por danos não patrimoniais causados ao recorrente DD ””

A recorrida respondeu, mas limitou-se a expressar a ideia de que a Relação tinha decidido acertadamente.

* * *

Recuperemos, então, o adquirido enunciado factual (provado).

Do processo penal, propriamente dito:

«1. No dia 28/02/2007, pelas 21.00 horas, na Rua do Brasil, em Coimbra, o arguido conduzia o veículo automóvel, ligeiro de passageiros, marca "Opel" e modelo "Astra", de matrícula ...-...-AA, no sentido Calhabé - Portagem.

2. Nas proximidades do prédio com o n.º 346, dessa mesma rua, antecedendo-o, considerando o sentido seguido pelo veículo conduzido pelo arguido, existia, e existe, no local, e devidamente assinalada no solo, uma passagem de peões (passadeira).

3. Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, vinda da esquerda para a direita, atento o sentido seguido pelo veículo conduzido pelo arguido, BB atravessava a via, a pé, sobre a referida passagem de peões;

4. Já a mesma tinha atravessado a primeira metade da via, encontrando-se a atravessar a segunda metade, sempre sobre a passagem de peões, quando sofre o embate da parte da frente, lado esquerdo do veículo conduzido pelo arguido, sendo projectada para a frente, com a força do choque, a cerca de 1,90 metros do traço contínuo que precede a passagem de peões no sentido Portagem-Calhabé, onde acabou por se imobilizar, estatelada no solo, com o corpo a 2, 40 m do passeio;

5. Como consequência desse embate, projecção e queda, BB sofreu as lesões descritas no relatório de autópsia, designadamente lesões traumáticas crânio-meningo-encefálicas, que lhe causaram directa e necessariamente a morte.

6. O local onde ocorreu o embate/acidente estava iluminado, era (e é) de traçado recto e podia (e pode) avistar-se a via de rodagem em toda a sua largura numa extensão superior a 50 metros, medindo 7, 50 metros de largura, dividida em duas faixas, com trânsito em ambos os sentidos e ladeada de passeios de ambos os lados;

7. O piso era asfaltado, em (bom) estado de conservação, e encontrava-se seco;

8. O arguido agiu livre e conscientemente;

9. Sabia que tal conduta lhe era proibida por lei.

10. Aufere cerca de € 606 líquidos mensais (reforma); vive só, em casa própria; tem o 7. ° ano de Liceu; dá o seu assentimento a PTFC;

11. Não se lhe conhecem antecedentes criminais nem contra-ordenacionais.

Do pedido cível:

12. BB veio a falecer no dia 01.03.2007, pelas 16.20 horas, nos HUC;

13. Vivia com CC (nascido a 17.02.44), com quem era casada, em regime de comunhão de adquiridos, e com os dois únicos filhos, DD (solteiro, nascido a 13.09, 75) e EE (solteiro, nascido a 4.08.78).

14. Com despesas do funeral de BB, despenderam os AA. € 2 936, 43; e

15. Para obterem a habilitação de herdeiros a quantia de € 237,30;

16. Por força da morte da esposa e mãe dos AA., respectivamente, única mulher do lar, tiveram estes de contratar uma empregada, FF, para fazer face às lides domésticas (v.g. tratamento de roupas, limpeza, refeições, etc.), que até então eram realizadas por BB;

17. Despendem com a empregada doméstica, desde Março de 2007, inclusive, cerca de € 466 mensais (391,64 como vencimento líquido e 74,36 como contribuição para a segurança social);

18. BB nasceu a 09.09.1941 e era saudável, com alguns problemas a nível ósseo;

19. Recebia da Caixa Geral de Aposentações a pensão mensal de € 867, 80 líquidos;

20. CC, DD e EE sofreram dor, angústia, tristeza, vazio e desnorte com a perda da esposa e mãe, respectivamente;

21. CC sofreu inclusive uma depressão;

22. DD, por sua vez, tinha na mãe o seu permanente apoio nos seus afazeres diários, sendo esta quem mais o apoiava e o acompanhava ao hospital e aos tratamentos que fazia por sofrer de doença do foro oncológico.

23. Por contrato de seguro, titulado pela Apólice 45/00009576/05, e em vigor à data do acidente, o arguido, proprietário do veículo que conduzia, havia transferido para a A... Portugal, Companhia de Seguros, SA, a responsabilidade civil decorrente da circulação do veículo automóvel por danos causados a terceiros, pelo capital de € 750 000.

24. CC, aufere desde 2007-03-01, pela Caixa Geral de Aposentações, uma pensão de sobrevivência, na qualidade de viúvo da ex-aposentada nº .../00, BB, falecida em 2007-03-01, no montante mensal ilíquido actual de €448,78. [facto aditado pelo tribunal recorrido – fls. 316]”.

Deve-se-lhe aditar, pois que pertinente à apreciação de direito, a seguinte factualidade, relativa à ocupação laboral ou profissional dos nomeados sujeitos processuais, como tal incontestadamente declarada na petição indemnizatória:

24 – (A) Os demandantes CC, DD e EE eram, à data do sinistro, respectivamente, técnico de óptica reformado, professor do ensino secundário e engenheiro.

Agora, a matéria de facto julgada não provada:

«Da acusação:

24 – (B) Com efeito, BB, encontrando-se no passeio do lado esquerdo, atento o sentido seguido pelo veículo conduzido pelo arguido, parou, verificou que não havia veículos nas proximidades e, depois de verificar que o podia fazer com segurança, começou a atravessar a via.

Do pedido cível:

25 – Durante o tempo que mediou entre a hora do acidente/atropelamento e a sua morte, sofreu BB dores, medo e angústia pela percepção da morte;

26 – Também sofreu angústia e medo no momento que precedeu o acidente/embate.

Quaisquer outros factos emergentes da discussão da causa para além dos que ficaram descritos como provados»

Desta feita, atentemos no que se entendeu dever consignar-se, na 1.ª instância, em sede de motivação (onde se captam, de resto, diversas interessantes menções, que relevaremos, directamente atinentes à questão nuclear suscitada pelos recorrentes, na primeira das suas enunciadas objecções):

«Convicção do tribunal:

Foram determinantes para a fundamentar:

(…)

13.º, 16.º a 18.º, 20.º a 22.º: As declarações do A. Cível, CC – confirmando a composição do agregado familiar,

que não tinham empregada doméstica, sendo a esposa quem tratava da lide da casa, e que contrataram empregada doméstica após a morte da esposa

__, corroboradas e complementadas pelos depoimentos das testemunhas GG,

empregada doméstica contratada pelos AA. – que confirmou ter iniciado o trabalho para os AA., em Março, após o acidente

, que ganha € 397 líquidos mensais (valor em que se compreende o dado por provado), que a família é agora composta pelos AA., que o A. DD(filho), não tem autonomia, por se desequilibrar, que o A. Pai tinha uma grande ligação afectiva com a esposa, o mesmo se passando com os filhos relativamente à mãe __, HH, irmã da vítima – que precisou que a empregada doméstica dos AA. trabalhou para a sua mãe e depois para si, deixando os seus serviços em Fevereiro, antes da morte da irmã, sendo que nesse mês ainda trabalhou; antes da irmã falecer

a família dela não tinha empregada doméstica; os AA. contrataram a empregada doméstica após a sua morte, em Março

, tendo sido a própria a inscrevê-la, em Março, para o cunhado; era uma família muito unida, o cunhado ficou bastante deprimido, o mesmo acontecendo com o filho DD(era a mãe que o acompanhava para todo o lado, quem sempre esteve junto dele nos tratamentos); a morte da mãe foi terrível para os filhos, sentiram-se sozinhos e deprimidos; a irmã era saudável com as doenças dos ossos próprias da idade, era de personalidade forte __, II, vizinha e cabeleireira da vítima – que precisou tratar-se de pessoa muito atenciosa e com alegria de viver, preocupando-se muito com a doença do filho, ia para todo o lado com ele; dava-se muito bem com o marido e com os filhos; o marido e filhos ficaram muito abatidos com a sua morte;

não tinham empregada doméstica antes, depois arranjaram

__, JJ, amiga da família e vizinha – que adiantou que o ambiente familiar da falecida era muito bom,

que não lhe conheceu empregada doméstica

, que estava reformada; que o marido e os filhos ficaram desgostosos, que o filho DD tinha doença ( do foro oncológico), com necessidade de tratamentos frequentes, sendo a mãe quem o apoiava para esses efeitos;

agora há uma senhora a trabalhar em casa dos AA.

– e LL, amiga e vizinha da família da falecida – que referiu que era uma pessoa feliz, que gostava do marido e filhos, preocupando-se mais com o filho DD, devido à doença deste (a quem ajudava, dava apoio, animava); ter ficado a família destroçada com a sua morte;

que não tinha empregada doméstica, e que depois da sua morte arranjaram uma

-, e pelo teor dos doc.s de fls. 43 (aditamento à participação, de onde resulta a data de nascimento do A. marido da vítima), 92 (certidão de assento de casamento da vítima, de onde resulta o regime de bens), 94 a 100 (certidões de nascimento dos filhos, sem averbamentos, e escritura de habilitação de herdeiros, respectivamente), 103 a 107 (

recibos de pagamento de contribuição à segurança social pelo (trabalho) doméstico relativo a

FF, referentes aos meses de Março a Julho de 2007, que confirma o valor respectivo dado por assente), e 109 (certidão de nascimento de BB);

O teor do doc. de fls. 111 (declaração de CGA, que confirma o valor da pensão mensal respectiva, a 19/03/2006);

O teor do doc. de fls. 159 e 160 (cópia da apólice respectiva).

Factos não provados:

24 a 26.º Ausência de prova bastante:

Não foi produzida qualquer prova que sustentasse tal factualidade.»

* * *

Recuemos, então, já avivado todo o pertinente circunstancialismo factual e seguindo o estilo expositivo adoptado nas alegações de recurso, à definitiva apreciação, individualmente, de cada uma das três formuladas objecções.

*

A) – Indemnização por danos emergentes – Contratação de empregada doméstica

Os demandantes alegaram que a vítima contava, à data do óbito, 65 anos de idade, que gozava de plena saúde e que, atendendo ao aumento da esperança média de vida, seria de esperar que “… esta família não contrataria nenhuma empregada doméstica”. Sublinharam que “…tiveram que contratar uma empregada doméstica, mas apenas por absolutas razões de necessidade, de auxílio e assistência e não por razões de conforto como concluíu o Tribunal da Relação de Coimbra”. Seria, pois, de considerar, do seu ponto de vista, que existe aqui uma relação causa-efeito, sendo a conduta ilícita causa adequada a originar o prejuízo e, consequentemente, a impor a obrigatoriedade de contratar a empregada doméstica.

Sobre esta questão, o tribunal da 1ª instância deu razão aos demandantes com a seguinte ordem de razões:

“Importa, no entanto, relativamente ao item empregada doméstica, referir que se a necessidade da sua contratação resultou da "falta" da mulher da casa, BB, que era quem realizava as lides domésticas (v.g. tratamento de roupas, limpeza, refeições, etc.,), se considerarmos a idade desta (65 anos) e o seu estado de saúde (saudável, com alguns problemas a nível ósseo, próprios da idade) e a esperança média de vida, que em Portugal ronda agora os 80 anos de idade, não era expectável que continuasse a ter disponibilidade e capacidade física para efectuar essas tarefas para além do meio do período de vida restante previsível (no que a previsibilidade humana, considerando as regras da experiência e o desenvolvimento das ciências médicas, é susceptível de abarcar). Assim, considera-se que as despesas a este item concernentes devem abarcar um período de 7,5 anos, o que perfaz € 48 930 (€ 466 x 14 = € 6 524 x 7,5 anos).”

Já o tribunal recorrido, na resolução de recurso da demandada, não considerou que houvesse por demonstrada, neste domínio, a existência de danos indemnizáveis, baseando-se, em grande medida, nas razões adiantadas no acórdão do STJ de 10/07/2008, proc. 1853/08 (Relator Cons. Fonseca Ramos).

Permitimo-nos reproduzir parte vital desse mesmo aresto, cujo enquadramento factual se afirma, no dito acórdão agora em crise, ser idêntico ao “nosso”:

«Quanto a saber se deve ser considerado dano patrimonial o facto de, pela morte da vítima, os familiares com quem convivia terem ficado privados de “um serviço doméstico no quadro de uma relação entre cônjuge e filho”.

Com o devido respeito, pese embora se deva considerar que a actividade doméstica de quem é mulher casada e mãe, pode ter uma expressão pecuniária, cremos que considerar essa actividade como um serviço doméstico desenquadrado das relações familiares, onde hoje por hoje, é socialmente despropositada a consideração de “papéis” ou tarefas, que competem por via do género, exigir indemnização pela privação do “serviço doméstico” prestado ao filho e ao marido, além de ser socialmente objectável, juridicamente não tem qualquer fundamento, muito menos numa perspectiva de contribuição para os encargos da vida familiar – art. 1676º do Código Civil.

(…)

A pretensão dos AA. poderia ser apreciada à luz da causalidade adequada, como se sabe um dos pressupostos da obrigação de indemnizar no contexto da responsabilidade extracontratual.

(…)

Consideram ter sofrido um dano patrimonial do ponto em que tiveram que contratar uma empregada doméstica a quem pagam € 400,00 por mês – cfr. itens 23º e 24º dos factos provados. Tal questão foi colocada na acção e no recurso, ainda que neste, caracterizada com pouca clareza.

A 1ª Instância considerou tal pretensão à luz do requisito causalidade adequada, considerando que inexiste tal relação, entre a morte da mãe e mulher do 3º e 1º AA. e a contratação de uma empregada a quem pagam um salário.

O art. 563° do Código Civil estabelece que:

““A obrigação de indemnização só existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão””.

O normativo consagra a doutrina da causalidade adequada.

““Como causa adequada deve considerar-se, em princípio, toda e qualquer condição do prejuízo.

Mas uma condição deixará de ser causa adequada, tornando-se pois juridicamente indiferente, desde que seja irrelevante para a produção do dano segundo as regras da experiência, dada a sua natureza e atentas as circunstâncias conhecidas do agente, ou susceptíveis de ser conhecidas por uma pessoa normal, no momento da prática da acção.

E dir-se-á que existe aquela relevância quando, dentro deste condicionalismo, a acção não se apresenta de molde a agravar o risco da verificação do dano.” – Galvão Telles, “Direito das Obrigações”, 7ª ed., pág. 405.”

Como refere Vaz Serra, citado por Pires de Lima/Antunes Varela, in “Código Civil Anotado”, vol. I, 3ª ed., pág. 547: “Não podendo considerar-se como causa em sentido jurídico toda e qualquer condição, há que restringir a causa àquela ou àquelas condições que se encontrem para com o resultado numa condição mais estreita, isto é, numa relação tal que seja razoável impor ao agente responsabilidade por esse mesmo resultado”.

“A causa juridicamente relevante de um dano é – de acordo com a doutrina da causalidade adequada adoptada pelo artigo 563º do Código Civil – aquela que, em abstracto, se revele adequada ou apropriada à produção desse dano, segundo regras da experiência comum ou conhecidas do lesante” – Ac. deste STJ de 10.3.98, in BMJ 475-635.

Entendemos, assim, que, numa perspectiva de relação causa-efeito, em função da pretensa existência de dano ou prejuízo, como causa adequada de actuação ilícita, tal relação não existe e, como tal, o pretenso dano patrimonial emergente da necessidade de contratação de pessoa que executa as tarefas que a vítima executava não constitui dano indemnizável, em termos de causalidade adequada.»

Sucede, contudo, que

nem

o circunstancionalismo fáctico é, naquela situação, tão vas to como o que vem antecedentemente relatado(1),

nem

se julga dever adoptar-se, aqui, irrestritamente, o entendimento ali seguido, filiado, aparentemente, na rejeição não só da ideia de que, na generalidade dos casos, os encargos próprios da vida familiar dependem da situação concreta do casal e de que se vão consolidando paulatinamente, de acordo ou em mais ou menos estabilizada compatibilização da prática quotidiana dos actos realizados por cada um dos seus membros, com a aquiescência ou sem manifestação alguma de repúdio do outro, como também na própria rejeição da orientação doutrinal reportada ao art.º 1676.º do C.C., a qual, relativamente aos parâmetros legais da contribuição de cada um dos cônjuges para o custeio de tais encargos, confere particular relevância à ponderação do princípio da participação efectiva de cada uma de tais contribuições, desde que economicamente mensuráveis, em função das reais possibilidades de cada membro(2).

Por isso, consideramos tendencialmente acertado o ponto de vista sustentado no acórdão proferido na 1.ª instância, mais de acordo com a realidade social da nossa época, bem representando, sem sinal de qualquer constrangimento ligado ao género, a tradução económico-financeira, tal como o trabalho profissional, do desenvolvimento das tarefas domésticas, no lar, por um qualquer dos membros do casal; ponto de vista, assim, consentâneo com o projecto de vida em comum livremente formado pela generalidade dos casais, à data do início de uma tal vivência, ou seja, há cerca de 30 anos, como se afigura haver-se tratado, no caso sob análise, considerada, desde logo, a idade dos filhos. E é mesmo normal, à luz das regras da experiência da vida, que a única mulher do concreto agregado familiar se haja disponibilizado, então, num plano de entreajuda absolutamente consensual, para o constante e prolongado exercício de uma actividade laboral tradicionalmente característica da denominada “dona de casa”, porventura extensiva, ainda à prestação de particular cuidado dos jovens descendentes ___ desempenho que, curiosamente, vai ressurgindo, “…nos nossos dias…”, na generalidade das famílias ou núcleos de convivência comum, designadamente nas sociedades técnica e culturalmente mais desenvolvidas, como as norte-europeias, canadianas ou helvéticas(3) e como igualmente julgamos estar acontecendo entre nós.

Tudo assim, repetir-se-á, sem qualquer constrangimento ligado ao género…

Interessante matéria, sem dúvida, que se nos afigura ter sido descomplexadamente encarada desde há muito, doutrinal (4) e jurisprudencialmente (5) .

Isto assim, dir-se-á ainda, tanto mais que, no caso sob análise, sendo o marido da vítima mortal técnico de óptica, reformado embora, e desempenhando os dois filhos, aliás solteiros, função profissional no exterior da habitação (ponto de facto nº 24- A), não seria de esperar que qualquer deles lograsse substituir-se-lhe no exercício de tais absorventes actividades, antes se sabendo nada ter sido alegado, a tal respeito, pela própria seguradora, sempre se devendo representá-la, de resto, como “…única mulher do lar…” (ponto de facto nº 16).

É de relembrar, por fim, “…a título de advertência liminar de ordem geral…”, como se consigna, curiosamente, a certo passo do aludido Acórdão de 19/12/2002, e sob particular menção do ponto n.º 16 da factualidade provada ___ onde se capta, a nosso ver, passe aqui a condição de trecho circunstancial de tipo quase conclusivo (“…tiveram estes de contratar…”), uma indissociável, inegável ou inarredável relação íntima entre a abrupta cessação da lata actividade laboral doméstica da vítima BB e a imperiosidade da contratação dos serviços de uma pessoa, em vista da colmatação daquela “falha” ___ ,que o estabelecimento do “…préjudice ménager…” é essencialmente uma questão de facto e de apreciação, logo se acrescentando, ali, que o Tribunal Federal não intervém senão quando o juiz cantonal subestime a noção jurídica desta categoria de dano ou de outros princípios de direito que regulem o cálculo (…) ou se, sem dispor de elementos concretos, se deixe orientar por considerações contrárias à experiência da vida”.

Desta forma, operando sempre em juízo equitativo, ao abrigo do da previsão dos art.ºs 4.º, alínea a) e 566.º n.º 3 do C.C., entendemos ajustada a fixação da parcela indemnizatória em questão ___ reportada ao dano emergente alusivo à constatada necessidade de contratação de empregada doméstica, por parte dos três demandantes familiares da vítima mortal, durante cerca de 5 anos, ou seja, até, aproximadamente, aos 70 anos de idade da mesma ___ em € 32.000,00 (trinta e dois mil euros).

Procede, pois, parcialmente __ na apontada medida __, o recurso dos demandantes, quanto à primeira das formuladas censuras.

*

B) – Indemnização por perda de rendimento

A 1ª instância havia decidido o seguinte:

«No caso dos autos (morte da lesada, casada, com 2 filhos), a indemnização por danos patrimoniais, nesta matéria concernente, reconduz-se, praticamente, à prestação alimentar. São titulares desse direito "os que podiam exigir alimentos ao lesado ou aqueles a quem o lesado os prestava no cumprimento de uma obrigação natural. " – vd. art.º 495.°, 3.

Para que ta