Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Autos de Recurso Extraordinário de Revisão

Processo n.º 156/14.5TACLD-A.S1

5ª Secção

*

I. relatório.

1. Vem o condenado AA – doravante, Recorrente – interpor recurso extraordinário de revisão de sentença do acórdão do Tribunal da Relação ...... proferido nos autos de PCC n.º 156/14.... de que estes são dependência, transitado em julgado em 17.9.2018 – doravante, Acórdão Recorrido –, que, confirmando acórdão do Tribunal Colectivo do Juiz ... do Juízo Central Criminal de ...., o condenou pela autoria material, em concurso real, de um crime de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo art.º 172º n.º 1 do Código Penal (CP), e de um crime de actos sexuais com adolescente, p. e p. pelo art.º 173º n.º 2 do CP, nas penas de prisão de, respectivamente, 4 anos e 6 meses e de 2 anos, bem como, em cúmulo jurídico, na pena única de 5 anos e 3 meses de prisão e, ainda, no pagamento à assistente/demandante BB – doravante, Assistente – da quantia de € 30 000,00 para reparação de danos não patrimoniais.

Diz apoiar-se nas disposições dos art.os 449º n.º 1 al.as d), e) e f), 450º n.º 1 al.ª c), 451º n.os 1, 2 e 3, 452º, 453º e 454º, todos do Código de Processo Penal (CPP)

[1]

, arrola seis testemunhas e remata o requerimento recursório com as seguintes conclusões e pedido:

─ «A- A revisão de sentença constitui uma medida excecional consagrada constitucionalmente, art.º 29º n.º 6 da Constituição.

B- Consabidamente, um dos valores fundamentais do direito é o da segurança das decisões judiciais, alcançado com o instituto do caso julgado. "Contudo, tal valor não é absoluto, e nem sequer é o mais importante, pois sobreleva o da justiça, particularmente quando estão em causa direitos fundamentais da pessoa humana. Esse é o caso das condenações penais, onde são, ou podem ser afrontados os direitos à liberdade, à honra e bom nome do condenado, e onde, portanto, a imutabilidade da sentença que decorre do caso julgado tem de ceder, sempre que se torna flagrante que foi contrariado o sentido da justiça.

C- No caso concreto , o arguido foi injustamente condenado, condenação que se fundou no depoimento da vitima, eivado de contradições e não suportado em qualquer outro meio de prova, nomeadamente pericial. Prova pericial que foi omitida, sendo de primordial importância para prova de crimes de natureza sexual.

D- O art.º 29º, n.º 6, da CRP, supra citado, plasma que "os cidadãos injustamente condenados têm o direito, nas condições que a lei prescrever, à revisão da sentença (...)".

E- Os fundamentos do recurso de revisão estão taxativamente previstos no arts 449º, do CPP, procurando alcançar o justo equilíbrio entre o respeito pela segurança e estabilidade das decisões e a justiça material do caso.

F- Entende o ora recorrente que estamos perante fatos novos supervenientes, estando reunidos os pressupostos do artigo 449 al. d) do CPP:

G- (...)d) Se descobrirem novos factos ou meios de prova que, de per si ou combinados com os que foram apreciados no processo, suscitem graves dúvidas sobre a justiça da condenação;(...);

H- à luz dos factos novos ou novos meios de prova identificados pelo recorrente, permanece a dúvida séria sobre a justiça da condenação, pelo que com a produção da prova agora requerida e com a prova dos fatos novos, não restam duvidas de que o arguido foi condenado a prisão efetiva em pena elevada, encontrando-se a cumprir a pena.

Nestes termos, e nos melhores de Direito,

Deve ser revogada a decisão recorrida, sendo substituída por outra, em que o arguido seja ABSOLVIDO do crime por que vem acusado.

[…].».

2. Admitido o requerimento de revisão no Juízo Central Criminal de ... e complementada a sua instrução documental, a Senhora Procuradora da República respondeu ao recurso – art.º 454º n.º 1, primeira parte –, finalizando a peça com as seguintes conclusões:

─ «1 - No caso em apreço, o requerente veio juntar meios de prova (rol de testemunhas), alegando que não foram arroladas para serem inquiridas na audiência de discussão e julgamento (na qual o arguido não esteve presente), não pelo facto de não serem conhecidas do arguido, mas antes pelo facto de este ter perdido o contacto com a maior parte delas depois da sua partida para ....

2 - Contudo, atentos os fundamentos constantes do acórdão recorrido, bem como a análise e apreciação da prova (declarações da assistente, depoimento das testemunhas e documentos, nomeadamente, documentos hospitalares) e o facto das testemunhas ora apresentadas pelo arguido já serem conhecidas à data do julgamento por parte deste, as provas que o requerente pretende ver produzidas, com vista à revisão, não devem ser consideradas pertinentes e decisivas para a formulação de um juízo de inocência relativamente à prática dos crimes em causa.

3 - Com efeito, não se suscitam graves dúvidas sobre a justiça da condenação.

4 - Na realidade, as provas indicadas pelo arguido não poderão ser susceptíveis de abalar a matéria de facto dada como provada no acórdão proferido pelo Tribunal da 1ª instância, nomeadamente os factos das suas alíneas 7) a 27).

5 – Devendo o acórdão recorrido manter-se na íntegra.

Devendo, pois, ser negado provimento ao recurso de revisão interposto e mantido na íntegra o acórdão recorrido.

[…].».

3. Também a Assistente apresentou resposta, em que concluiu como segue:

─ «Face aos argumentos expendidos pelo Arguido – ou a ausência deles –, porquanto não foram

apresentados factos e/ou meios de prova novos capazes de suscitar quaisquer dúvidas, e menos

ainda dúvidas graves, sobre a justiça da condenação sofrida, inexistindo, por isso, fundamento

para conceder a revisão pedida ao abrigo da al. d) do n.º 1 do art.º 449.º do CPP, sempre o recurso

interposto deve ser julgado manifestamente infundado e, consequentemente, negar-se a revisão

pretendida.

[…].».

4. De seu lado, a Senhora Juíza lançou informação nos termos dos art.º 454º do CPP, consignando, entre o mais, o seguinte:

─ «[…].

O fundamento do presente recurso extraordinário de revisão reconduz-se à indicação de novas testemunhas que, segundo as próprias alegações do recorrente, não têm qualquer conhecimento directo ou pessoal acerca dos factos imputados ao arguido e pela prática dos quais foi condenado, mas antes visam apenas e tão só inquinar a credibilidade das declarações prestadas pela assistente BB e do depoimento prestado pela mãe desta, ambos em sede de audiência de discussão e julgamento.

Salvo o devido respeito por entendimento diverso, consideramos que tal fundamento não é legalmente admissível, por extravasar o âmbito restrito do disposto no artº 449º nº 1 al. d) do CPP, sendo certo que igualmente não se verifica qualquer ilícita valoração de prova proibida nos termos da al. e) do mesmo preceito legal.

Acresce ainda que, atento o disposto no nº 2 do artº 453º do CPP, o requerente não pode indicar testemunhas que não tiverem sido ouvidas no processo, a não ser justificando que ignorava a sua existência ao tempo da decisão ou que estiveram impossibilitadas de depor. Ora, a alegação invocada pelo arguido para justificar o arrolamento de tais testemunhas novas, salvo o devido respeito por entendimento contrário, que muito é, afigura-se-nos que não é subsumível aos estritos e apertados fundamentos legais.

E, assim sendo, consideramos dispensável e acto inútil a inquirição das novas testemunhas arroladas, ao abrigo do disposto no artº 453º nº 1 “a contrario” do CPP.

Quanto à invocada falta de realização de exames médico-legais de natureza sexual à menor ofendida, tal não é igualmente reconduzível a qualquer dos fundamentos legais taxativos de admissibilidade da revisão previstos nas diversas alíneas do nº 1 do artº 453º do CPP, nem se alcança que, nesta altura, e decorridos tantos anos após a prática dos factos, a realização de tais exames pudesse revestir qualquer utilidade.

Termos em que, e sempre salvo o devido respeito por entendimento diverso, que muito é, afigura-se-nos que o acórdão recorrido foi proferido “secundum factum et legem”, e que não padece de qualquer vício, inexistindo fundamento para a sua revisão extraordinária.

Termos em que, pelos fundamentos expostos, se pugna seja o presente recurso julgado improcedente e não provado.

[…].».

5. Já neste Supremo Tribunal de Justiça, no momento previsto no art.º 455º, a Senhora Procuradora-Geral Adjunta produziu proficiente parecer, exarando, no tocante ao mérito do recurso, o seguinte:

─ «[…].

5- O recurso de revisão, tal como se sumariou no acórdão deste Supremo Tribunal de 14/05/2008, (processo 08P1417, disponível em

www.dgsi.pt

.) “constitui um meio extraordinário de reapreciação de uma decisão transitada em julgado, e tem como fundamento principal a necessidade de se evitar uma sentença injusta, de reparar um erro judiciário, por forma a dar primazia à justiça material em detrimento de uma justiça formal.” E “assenta num compromisso entre a salvaguarda do caso julgado, que é condição essencial da manutenção da paz jurídica, e as exigências da justiça. Trata-se de um recurso extraordinário, de um “remédio” a aplicar a situações em que seria chocante e intolerável, em nome da paz jurídica, manter uma decisão de tal forma injusta (aparentemente injusta) que essa própria paz jurídica ficaria posta em causa - cf. Ac. deste Supremo Tribunal de 04-07-2007, Proc. n.º 2264/07 - 3.ª.”

O recurso de revisão representa a procura do adequado equilíbrio entre aqueles dois valores - estabilidade da decisão derivada do caso julgado e as exigências de justiça - e, por isso, é apenas admissível em casos muito específicos, os previstos no art. 449º, do CPP.

6- O recorrente invoca como fundamento da revisão o previsto na al. d), do nº 1, do referido art. 449º, do CPP, no entanto os elementos e a argumentação que apresenta não preenchem os pressupostos que lhe subjazem.

O recorrente não esteve presente na audiência de julgamento, mas tinha conhecimento do processo, pois prestou no mesmo termo de identidade e residência e esteve sempre representado por advogado. Interpôs recurso ordinário para o Tribunal da Relação ...... no qual não questionou a matéria de facto dada como provada, nem a apreciação da prova efectuada pelo Tribunal, mas apenas a medida da pena.

O recorrente pretende agora, através do recurso extraordinário de revisão, a reapreciação da decisão, colocando uma suspeição sobre a suficiência e credibilidade da prova que sustentou a decisão sobre a matéria de facto.

No entanto, os factos e provas que apresenta não podem ser considerados como «novos» para efeitos do preenchimento do fundamento previsto na al. d), do nº 1, do art. 449, do CPP e também não põem em causa a justeza da condenação de que foi objecto.

Como se sumariou no acórdão de 17/05/2017 (proc.53/14.4PTVIS-A.S1, in c.j., acórdãos do stj, Tomo II, 2017) e vem sendo entendido por este Supremo Tribunal, novos factos ou novos meios de prova, para efeito do disposto na al. d), do nº 1, do art. 449, do CPP, “são aqueles que eram ignorados pelo(a) recorrente ao tempo do julgamento e que por essa razão não puderam ser considerados pelo Tribunal”.

“A alínea d) exige, como pressuposto da revisão, por um lado, o surgimento de factos novos - simples alteração da lei não preenche o conceito de facto e portanto não pode ser erigida em fundamento de revisão - factos novos relativamente aos considerados na sentença revidenda e, por outro, que esses novos factos suscitem dúvidas qualificadas «graves» sobre a justiça da condenação, não bastando apenas que haja dúvidas sobre essa realidade. A novidade que se exige terá de sê-lo, não apenas para o tribunal como para o recorrente. (…) Se este os conhecia e não invocou aquando do julgamento faltou, certamente por estratégia de defesa, ao dever de lealdade e colaboração com o tribunal, pelo que, seria iníquo permitir-lhe agora invocar factos que só não foram oportunamente apreciados por mero calculismo” -(Pereira Madeira in Código de Processo Penal Comentado, pgs 1508 e 1509, 2ª edição revista, 2016).

Acresce que os factos agora invocados, mesmo que fossem verdadeiros, não tinham a virtualidade de pôr em causa a apreciação das provas produzidas em julgamento e muito menos a justiça da condenação.

Como atrás referimos, o recurso de revisão é um recurso “extraordinário” que só é admissível nos casos específicos previstos na lei, de outro modo tornar-se-ia num expediente fácil e frequente, pondo em causa a estabilidade do caso julgado e subvertendo a sua própria razão de ser.

O recorrente não logrou demonstrar estar-se perante um desses casos, em concreto o previsto na al. d), do nº 1, do art, 449º, do CPP, pelo que não há fundamento para que seja admitida a revisão requerida.

Em conformidade com o exposto, emite-se parecer no sentido da improcedência do recurso interposto.».

6. O recurso vem instruído da 1ª instância com certidões do acórdão do Tribunal Colectivo e do Tribunal da Relação ...... referidos em 1..

Neste Supremo Tribunal solicitou-se autorização de acompanhamento do processo principal na aplicação CITIUS, estando, assim, o procedimento condenatório integralmente disponível.

7. Colhidos os vistos legais, foram os autos à conferência.

Cumpre apreciar e decidir.

II. fundamentação.

A. O caso sob recurso: o(s) fundamento(s) da revisão.

8. Como à frente melhor se explicitará, o recurso extraordinário de revisão de sentença só se pode basear em algum, ou alguns, dos sete fundamentos taxativamente arrolados no art.º 449 n.º 1.

Sendo que, como já se disse, no proémio do requerimento de interposição, a revisão vem referenciada aos fundamentos das al.as d) – descoberta de novos factos e novos meios de prova que põem em grave dúvida a justiça da condenação –, e) – descoberta de a condenação se ter baseado em provas proibidas na acepção do art.º 126º – e f) – existência de declaração a inconstitucionalidade com força obrigatória geral de norma de conteúdo menos favorável ao arguido que tenha servido de fundamento à condenação – do mencionado preceito.

Mas acontece que, se na motivação se vêem alusões expressas à al.ª d) referida e a invocação de factos e de meios de prova que o Recorrente, mais ou menos explicitamente, referencia à respectiva previsão, certo é que, quanto às al.as e) e f), a peça é absolutamente silente, nem se encontrando menção às normas, nem, muito menos e como cumpria, a identificação da prova proibida que tenha sido utilizada e a indicação da norma inconstitucional, e pertinente declaração, que tenha sido aplicada.

Silêncio esse que, inapelavelmente, retira conteúdo substantivo à alegação, por isso que aqui se considerando o âmbito-objecto do recurso restringido à averiguação do fundamento de revisão previsto na al.ª d) do n.º 1 do art.º 449º, que, de resto, este Supremo Tribunal (também) não descortina evidências de que o Acórdão Recorrido se tenha valido de provas proibidas ou tenha aplicado norma declarada inconstitucional.

9. Estando-se em maré de precisar o âmbito compreensivo do procedimento, duas brevíssimas palavras, ainda, acerca do tipo da providência jurisdicional concedível nesta fase do procedimento que, de acordo com o pedido recursório, o Recorrente quer que seja a revogação do Acórdão Recorrido e o decretamento da sua absolvição.

Ora, já se vê que, mesmo que o recurso venha a lograr procedência, nunca, aqui e agora, pode ser declarada a absolvição do Recorrente: o único remédio jurídico que, nesta fase rescindente intermédia

[2]

do procedimento, está ao alcance do Tribunal é autorizar a revisão da sentença condenatória nos termos previstos nos art.os 456º, 457º e 458º, concretizando-se, depois, a revisão da sentença propriamente dita na fase rescisória final, mediante novo julgamento que se processa em tribunal de 1ª instância – art.os 457º n.º 1 e 458º n.º 1 –, só aí podendo – se se justificar, claro está! – ser decretada a absolvição – art.º 461º.

10. Isto dito e assente, então, que o fundamento invocado da revisão é, apenas, o da descoberta de novos factos e meios de prova que põem em grave dúvida a justiça da condenação previsto no art.º 449º n.º 1 al.ª d) e que o pedido é o de que se autorize a revisão do acórdão condenatório, veja-se do mérito do recurso.

Para o que se começará, a benefício de mais fácil enquadramento da discussão, por transcrever do Acórdão Recorrido os passos mais significativos da decisão sobre a matéria de facto.

B. O Acórdão Recorrido – decisão de facto.

11. Confirmando (tudo) o que vinha da 1ª instância, o Acórdão Recorrido decidiu e fundamentou, no mais importante, como segue em matéria de facto:

─ Factos provados:

─ «1- BB nasceu no dia ... de ... de 1997, na freguesia de ..., ..., sendo filha de CC e de DD.

2- Em data não concretamente apurada de 2004, CC e o arguido AA iniciaram uma relação amorosa acabando por viver juntos, pelo menos, até data não apurada do ano de 2012.

3- Nos anos de 2007 a 2012, BB vivia com a avó materna em casa próxima da habitação da sua mãe, na Rua ... em ....

4- Nesse período, BB frequentava a casa da sua mãe e não tinha relacionamento com o seu pai.

5- O arguido AA trabalhava na empresa da família da BB, no decorrer dos anos, foi ganhando afinidade com a BB, mostrando-se disponível para a agradar nas actividades que gostava de fazer ou praticar.

6- A certa altura, o arguido AA começou a enviar SMS a BB em que procurava saber onde ela andava, o que estava a fazer, afirmando mesmo que estava cheio de saudades suas.

7- Em dia não apurado do ano de 2009, em que ela dormia em casa da sua mãe, o arguido foi ter com BB ao quarto de dormir onde estava deitada, abeirou-se desta, deitou-se ao seu lado e começou a tocar-lhe todo o corpo.

8- O arguido AA prosseguiu e chegou a lamber a zona vaginal da BB.

9- Noutras ocasiões, em datas não apuradas, na casa onde vivia com CC, o arguido beijo a zona vaginal da BB e deu-lhe beijos e toques.

10- Por duas vezes, em momentos não concretamente apurados, no sofá da sala, enquanto visionava filmes pornográficos ou vídeos da internet com “conteúdo pornográfico”, com a BB a seu lado, o arguido masturbou-se apesar do desagrado que esta manifestava.

11- Noutro dia, não concretamente apurado, o arguido abriu o computador e começou a exibir à BB fotos onde a mãe desta aparecia a fazer “sexo oral” àquele.

12- Então, o arguido agarrou a BB pelo pescoço e levou-o até junto do ecrã do computador enquanto lhe perguntava se gostava de ver.

13- Noutro dia, não efectivamente determinado, depois de ter ido levar a CC ao trabalho, ao chegar a casa, o arguido mandou a BB ir para o quarto da mãe disse-lhe para se despir e vestir umas cuecas, “pequeninas”, pretas, de renda.

14- Após, mandou a BB deitar-se de barriga para baixo e começou a tocar-lhe nas costas e a beijá-la.

15- Após estes factos, o arguido AA continuou a enviar mensagens a BB e, por vezes, pedia-lhe fotos íntimas/sexuais através do telemóvel, dizendo para lhas enviar por SMS.

16- Em data igualmente não apurada, do ano de 2010, quando a transportava a BB num veículo entre a ... e as ..., o arguido começou a tocar-lhe no corpo.

17- BB pediu-lhe que parasse, mas o arguido AA respondeu que não iria parar, que queria e iria fazer o que lhe apetecesse.

18- Então, numa zona de pinhal, o arguido AA, que já tinha tirado as calças, parou o veículo fora da estrada e masturbou-se a si e à BB.

19- Posteriormente, em data não concretamente apurada, quando BB tinha 12 ou 13 anos, numa noite, por volta das 22:00 horas, o arguido AA deslocou-se, juntamente com aquela, a um armazém sito na Zona Industrial das ......, para ir buscar a trotineta da mesma.

20- Nesse armazém, aproveitando um sofá que lá se encontrava, o arguido AA disse a BB para se deitar e tirar a roupa, o que esta fez.

21- De seguida o arguido lambeu e beijou a zona vaginal da BB, introduziu dedos seus na vagina desta e acabou por se masturbar.

22- Noutra ocasião, em data não concretamente apurada, antes das férias escolares do verão, do ano de 2012, num armazém onde o arguido trabalhava, pertencente a um tio da BB, situado na Rua ..., em ..., o arguido AA ficou sozinho com BB, após o tio desta ter saído.

23- Após ficarem sozinhos no escritório desse armazém, o arguido fechou o respectivo portão e começou a conversar com a BB dizendo que o relacionamento dele com a mãe dela iria acabar.

24- Depois o arguido AA foi buscar um colchão que estendeu no chão.

25- De seguida, o arguido disse à BB para se despir e se deitar naquele colchão, o que esta fez.

26- Então, o arguido baixou as suas calças e, após colocar um preservativo, introduziu o seu pénis erecto na vagina da BB.

27- Entretanto, tirou o preservativo e ejaculou no chão.

28- Antes desta vez, a BB nunca tivera relações sexuais com penetração de pénis na sua vagina.

29- O arguido conhecia a idade da BB e estava ciente de que ao actuar das formas supra descritas, perturbava e estava a prejudicar o desenvolvimento da sua personalidade, designadamente, na esfera sexual e punha em causa o desenvolvimento psicológico, afectivo e da consciência sexual da mesma.

30- O arguido agiu com intenção de satisfazer os seus instintos sexuais, mantendo com a BB os referidos actos, indiferente à idade desta em cada um dos referidos momentos, de que estava ciente, e às consequências da sua descrita actuação em relação à mesma.

31- O arguido agiu sempre de forma voluntária, livre e consciente, ciente de que as suas descritas condutas eram proibidas e punidas por lei.

[…].».

─ Factos não provados:

─ «Nenhuns outros factos relevantes para a discussão da causa se provaram em audiência de julgamento, nomeadamente não se provou que:

a- o arguido disse a BB que não contasse nada a ninguém pois se o fizesse haveria consequências;

b- o arguido AA agarrava o cabelo e o pescoço da menor ao mesmo tempo que se masturbava quando transportava BB entre a ... e ...;

c- o arguido visionou filmes/vídeos pornográficos pelo menos por sete vezes (provaram-se apenas duas vezes);

d- a situação verificada no armazém sito na Rua ..., em ... aconteceu em 2010;

e- as cuecas que o arguido disse à BB para vestir eram de fio dental;

f- o arguido ordenou à BB que desfilasse com as cuecas que lhe mandou vestir;

g- BB adquiriu o passe social para a deslocação do autocarro até ao Hospital de ...;

h- até à ocorrência das demonstradas actuações do arguido a BB era uma "excelente aluna";

i- BB não consegue ter relações amorosas com rapazes nem que tenha "alterado a sua orientação sexual" ou tenha repúdio do corpo masculino;

j- tudo apontaria para que BB fosse uma excelente ... nem que tal fosse o seu sonho de criança.».

─ Motivação da convicção probatória:

─ No respeitante ao provado:

─ «A decisão do tribunal colectivo, tomada em consciência e após livre apreciação crítica das provas produzidas em audiência, fundou-se na análise crítica e conjugada das declarações da assistente, depoimento das testemunhas e análise dos documentos indicados.

BB descreveu a aproximação e relacionamento com o arguido AA relatando as diversas situações de envolvimento deste relativamente à sua pessoa.

Enumerou desde as primeiras saídas e aproximações de simpatia até às actividades que desenvolviam juntos, SMS’s, as visualizações de filme e vídeos pornográficos, como lhe mexia e se masturbava, a situação das “cuecas pretas de renda”, de como depois de ele lhe tocar começou a “engendrar esquemas para não ir com ele” e por isso se revoltava quando a família lhe dizia para “ir espairecer com o AA”; descreveu a vez em que ele parou no pinhal ele parou e se masturbou a si e a ela bem como a situação ocorrida no armazém da Zona Industrial quando foi buscar a trotineta e como ele lhe disse para se deitar no sofá, como ele lhe fazia sexo oral e a penetrava com os dedos e a “última vez” na loja/armazém da Rua ... (única vez em que houve penetração com o pénis), foi no verão antes das férias.

A “última vez” ocorreu quando já tinha 14 anos e já tinha terminado o relacionamento com a mãe; apesar das diversas hesitações da assistente BB, o tribunal colectivo não teve dúvidas de que a situação da Rua ... ocorreu depois de a BB já ter 14 anos, como se consegue apurar das suas declarações já na parte final do depoimento, quando assegurou, de modo firme, que tinha 14 anos e andava no 8º ano.

[…].

A assistente mostrou dificuldade em colocar temporalmente as diversas situações que relatou, mesmo por referência ao seu percurso escolar ou vida familiar.

No entanto, o tribunal colectivo não teve dúvidas de que os factos ocorreram nos moldes que se deram como provados porquanto as declarações da assistente BB se mostraram coerentes, firmes, isentas e com a serenidade que as emoções próprias de quem viveu tais factos permite.

Em termos de linguagem corporal verificou-se absoluta coerência com as declarações que ia prestando, em termos de fiabilidade e de confiança alterando a sua postura consoante o ritmo e tipo de factos que ia relatando.

Por exemplo, quando relatou a “última vez” (mudou de postura: fez o “4” com a perna à frente, a esquerda em cima da direita) e contou que o arguido lhe disse que ia para ... (colocando as mãos à frente dos órgãos sexuais, mexe as mãos, e coloca os pés com as plantas juntas e joelhos afastados, enquanto exibia os ombros e peito aberto); ou quando faz o “resumo” de todas as situações em que se emociona, e chora quando refere a “penetração”, depois cruza as mãos, mas acompanha o depoimento com as mãos em “concha” como se segurasse uma bola de basquetebol, com os pés em concha de solas juntas e joelhos afastados, mãos serenas e juntas sem rigidez, exemplificando o que dizia com gestos calmos e coerentes com as palavras.

A testemunha CC, mãe da BB, descreveu o seu relacionamento e vivência com o arguido, bem como os problemas que esta começou a apresentar bem como o seu percurso escolar, quando começou a recusar ir à escola e depois foi piorando até reprovar; depois desenvolveu os esforços de tratamento e acompanhamento médico.

Esta testemunha apresentou um depoimento difícil de considerar e enquadrar; não está em causa o esforço de colaboração mas sim a dificuldade de apresentar memória e capacidade de enquadramento temporal; por exemplo, tinha dúvidas se a filha chumbou a primeira vez no 6º ou no 8º ano, nem soube concretizar em que altura começou a viver com o arguido ou quando ocorreu a separação (nem que idade tinha), nem quando a filha mudou de escola da ... para a ..., nem se chumbou logo naquela primeira escola ou só já na segunda. O tribunal esforçou-se por conseguir que a testemunha juntasse as memórias desde os mais diversos ângulos temporais procurando construir uma rede de referências com vista a conjugar todos os contributos mas a memória da testemunha revelou-se absolutamente desenquadrada em termos temporais.

As demais testemunhas apresentaram “conhecimentos laterais” [

[3]

] embora permitam uma aproximação à colocação temporal dos factos e ajudando a melhor assentar a credibilidade da BB.

EE, irmã da BB, apenas sabe do que se passou pelo que a mesma disse aos psicólogos, também não conseguiu enquadrar temporalmente as diversas fases da vida desta, a irmã andava no 9º ano quando a depoente andava no 6º ano; vivia com a irmã em casa dos avós e frequentavam aos fins-de-semana a casa da mãe.

FF, irmã da BB, foi quem apresentou melhor capacidade de localização temporal da vida da irmã; diz que quando a mãe se separou do arguido a BB estava na transição do 8º para o 9º ano, da escola ... para a ..., passou para esta escola em 2012 quando foi para o 9º ano, foi para esta escola quando começou a ter problemas com a turma da escola ..., a mesma reprovou no 9º ano; a mãe começou a viver com o arguido em 2006/7 e viveram juntos durante 6 anos.

[…]..

O tribunal colectivo não teve dúvidas de que os factos ocorreram nos moldes dados como provados tendo em conta as declarações da assistente BB (que foram credíveis nos termos referidos supra) conjugadas com os demais depoimentos e documentos hospitalares, o que permite compreender e concluir pela coerência, consistência e veracidade da perspectiva apresenta