Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça:

I

Relatório

1. Nestes autos, foi condenado por acórdão de 04.07.2016, da Comarca de Leiria, o arguido AA, nos seguintes termos:

«a) Absolver o arguido

AA,

da prática do

crime de homicídio qualificado,

p. e p. pelos art. 131.° e 132.°, n.ºs 1 e 2, al. e) e h), do CP.

b)

Condenar

o arguido

AA,

como autor material e em concurso real:

- Por um

crime de homicídio agravado,

p. e p. pelo art. 131.°, do CP e art. 86.°, n.° 3, do AJAM, na pena de 18 (dezoito) anos de prisão;

- Por um

crime de ofensas à integridade física agravado,

p. e p. pelo art. 143.°, do CP e art. 86.°, n.° 3, do RJAM, na pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão;

- Por um

crime de detenção de arma proibida

p. e p. pelo art. 86.°, n.° 1, al. c), do RJAM, por referência ao art. 3.°, n.° 4, al. a) da Lei n.° 5/2006 de 23/2, na redacção da Lei n.° 50/2013 de 24/7 na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão.

- Em

cúmulo jurídico,

na

pena única

de 19 (dezanove) anos e 6 (seis) meses de prisão.

c) Julgando parcialmente procedente o pedido de indemnização civil deduzido por BB em representação de seu filho CC, condenou o demandado/arguido a pagar à demandante a quantia global de 108 800,00 € (cento e oito mil e oitocentos euros), a que acrescem juros, sobre 28.800,00 € desde a notificação e sobre 80 000,00 desde a data do acórdão.

Quanto ao demais pedido (144.000,00€ a título de despesas de saúde + 3.900,00€ a título de despesas escolares (infantário) +499.000,00C a título das demais despesas escolares) a fixação da indemnização correspondente remeteu para decisão ulterior — art. 564.°, n.° 2 do Cód. Civil.

d) Julgando parcialmente procedente o pedido de indemnização civil deduzido por DD, condenou o demandado/arguido a pagar à demandante a quantia global de 30. 000,00e (trinta mil euros) a que acrescem juros, contados desde a data do acórdão.

e) Ordenou a recolha de amostra para análise de ADN nos termos do art. 8.°, da Lei n.° 5/2008 de 12/2.

f) Declarou perdidos a favor do Estado os bens apreendidos a fls. 55 e ordenamos a sua destruição, caso o MP não mostre interesse na manutenção dos mesmos.

g) Ordenou a entrega à família da vítima FF os bens apreendidos a fls. 90.»

2. Deste acórdão o Ministério Público e o arguido interpuseram recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra que, por acórdão de 08.02.2017 decidiu:

«negar provimento ao recurso interposto pelo arguido e parcialmente provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, e, em consequência, fazendo também uso do conhecimento oficioso decide-se, revogar o acórdão recorrido quanto ao enquadramento penal dos factos relativamente aos crimes de

homicídio agravado,

p. e p. pelo art. 131°, do CP e art. 86.°, n.° 3, do RJAM, e

ofensas à integridade física agravado,

p. e p. pelo art. 143.°, do CP e art. 86.°, n.° 3, do RJAM, com a consequente alteração das penas parcelares e respectivo cúmulo jurídico, decisão que se substitui nesta parte,

condenando

o arguido AA nos seguintes termos:

a) Por um crime de

homicídio qualificado agravado,

p. e p. pelos art. 131.° e 132.°, n.° 1 e 2, al. e), do CP e art. 86.°, n.° 3, 4 e 5, do RJAM, na pena de 19 (dezanove) anos de prisão.

b) Um crime de

ofensa á integridade física simples

p. e p. pelo art. 143.°, do CP, na pena de 1 (um) ano de prisão.

c)

Manter

quanto ao crime de

detenção de arma proibida,

p. e p. pelo art. 86.°, n.° 1, al. c), por referência ao art. 3.0, n.° 4, al. a), do RJAM, aprovado pela Lei 5/2006, de 23/2, na actual redacção, a pena de 2 anos e 6 meses de prisão.

d) Nos termos do art. 77.º, n.° 1 e 2, 40.° e 71.°, n.° I e 2, da CP, condena-se o arguido na

pena única de 20 (vinte) anos de prisão.

e) No mais mantem-se o decidido no douto acórdão.»

3. O arguido interpõe agora recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, apresentando as seguintes conclusões (transcrição):

«1º - Por uma questão de economia processual reproduz aqui integralmente todo o supra exposto.

2º - O Tribunal ad quo procedeu a uma incorreta subsunção das normas penais aos factos dados como provados, o que determinou uma incorreta determinação da moldura da pena nomeadamente na determinação da moldura concreta da pena única e por consequência da pena resultante do cúmulo jurídico.

3º - Ao não considerar, a confissão do arguido (ainda que parcial), a omissão patente no douto Acórdão, configura uma nulidade eventualmente suprível, mas, que ainda assim terá efeitos no desvalor da conduta do arguido.

Para menos

, e nunca para mais como se pretendeu no Recurso, a que parcialmente o TRC deu provimento parcial, agravando a pena do arguido em seis meses de prisão – fixando a pena única em 20 anos.

4º - Mutatis Mutandis, se dirá quanto à não consideração do medo e da manifesta provocação da vitima ao arguido, que poderá ter-se sentido " ameaçado" na sua virilidade sexual suportando com dificuldade e também alguns receios e medos – os intensos olhares do arguido sobre a sua namorada.

A Psicologia e a sociologia podem explicar tais condutas como problemática de auto estima, baixa ou alta. Perante a troca de olhares intensos, a vítima, vai lá (dirige-se ao arguido) para trocar razões…intimidar….

Razões mais que suficientes para afastar a qualificação dos factos por motivo fútil, como sabiamente nesta parte fizeram o ilustre tribunal ad quo, e o ilustre magistrado do MP junto do TRC; no entanto em nossa modesta opinião existe excesso de dolo aplicado ao arguido desde logo em sede de primeira instância.

5º - A consideração do exposto (nomeadamente medo, confissão, nítida provocação da vitima - bravata), não justificando a conduta do arguido, a qual deverá ser sempre censurável, é contudo esvaziada de conteúdo, ou desvalorizada perante tais argumentos exposto pela defesa.

6º - Circunstâncias estas, que existiram, que em concreto, não fazendo parte do tipo de crime deponham a favor do arguido, as quais não foram consideradas pelo I. T. ad quo nem pelo TRC.

7º - Nesta parte, o Acórdão do I. T. ad quo, é nulo, porque omisso, o que se invoca; “comungando” do também deste “pecado”, em nosso modesto entender o douto acórdão do TRC.

8º - O in dubio pro reo, sendo o Princípio basilar do D. Penal, obriga o aplicador da leis, o “cirurgião "a equacionar todas as circunstâncias, que não justificando a conduta de um qualquer arguido, desde logo na desvalorização das razões da sua acção. Porque razões houve – foi tirar a vida – seguido de uma discussão – o que desde logo

afasta o motivo fútil.

Ficou por averiguar o

tom e modo

dessas palavras. Se proferidas com ar sereno, brincalhão, sério, intimidatório…

9º - Ou seja, todas as circunstâncias devem ser equacionadas que permitam o “menos”; o “comando” do princípio é claro: em caso de dúvida o julgador deve absolver, logo por exclusão de partes deve aplicar o menos ou mínimo.

10º - Mas, também em caso de dúvida, sobre as circunstâncias, o julgador deve aplicar o menos. Por isso não tem o TRC fundamentos plausíveis para agravar a pena do arguido.

11º - Por todo o exposto, o douto Acórdão (como também já pecava o douto acórdão proferido em primeira instancia) do TRC peca por excesso de dolo aplicado ao arguido não equacionando a manifesta provocação da vítima ao arguido nem a confissão parcial.

12º - Factos, dados por provados, que em conjugação com outros elementos de prova, e regras da experiência comum, permitem concluir que existiu nítida provocação da vitima ao arguido. Ainda que não devidamente apurada em sede em audiência de julgamento.

Tudo leva a crer que existiu, houve discussão verbal seguida de tiros.

13º - Ora, quem se dirige…para algum lado… das duas uma? (Neste caso a vitima dirigiu-se ao arguido):

-ou vai com Deus (como diria o poeta e canta Roberta Miranda) e pacificamente?

- ou “vai á má fila”, como se dirá na gíria popular com “ar” intimidatório?

Foi a vítima que se dirigiu ao arguido…

14º - No caso concreto, tudo leva a crer, atenta a experiência comum, que a vítima se terá dirigido ao arguido um pouco à laia de: “à má fila”, com uma postura intimidatória, ameaçadora e em tom de voz agressiva, com sentimentos de eventual ciúme a toldarem-lhe as emoções.

15º - Apenas essa conduta intimidatória da vítima poderá explicar a “brutal” reacção do arguido (franzino e magrinho) perante e com excesso de medo. Lembrando que a vítima era segurança de casas nocturnas, e exibia fisicamente dotes culturistas, não obstante ser uma pessoa muito querida, conhecida e respeitada publicamente em ....

16º - Afinal, a caminho da Nazaré - terra do MC Nammara - o arguido até estava na “dele” bebendo uma cervejinha. e observando com ar de “gingão.” a EE namorada da vitima.

“O arguido fixou o olhar na direcção da EE – que estava na companhia do FF e que se encontravam à entrada do café Mineira.”

(factos provados… 7)

“Então o arguido colocou-se junto à porta do condutor e com esta porta aberta, colocou uma cerveja que trazia consigo em cima do tejadilho, ficando voltado na direcção da porta do café ...”.

(factos provados 6)

17º - A não consideração da confissão integral e sem reservas e o medo manifestado pelo arguido face à nítida provocação da vítima, no decorrer de uma “brava” que afasta a qualificação dos factos por motivo fútil, leva-nos a concluir que existe em nítido excesso de dolo aplicado aos factos cometidos pelo arguido que ora invoca.

18º - Claramente o tribunal ad quo, é o mais bem preparado para aferir dos factos, porquanto lida directamente com as provas, com testemunhas e arguido. Interage activamente nos autos em virtude da imediação das provas.

19º - Ao proceder a uma qualificação dos factos por motivo fútil, dando provimento parcial ao recurso do MP, o TRC, claramente derroga ou declina na obediência a que estão sujeitos todos os tribunais – a observar o Principio do Contraditório (art. 3 do CPC) pedra basilar do direito processual. Portanto podemos dizer, que não foi dado em sede de audiência de julgamento no tribunal ad quo oportunidade ao arguido de se defender dos factos integradores do motivo fútil.

20º - Nos parece ainda, que face ao douto acórdão do TRC, existe uma derrogação do artigo 40 do CPP, e princípios ai consagrados, nomeadamente a possibilidade de ressocialização do arguido. Nos parece que seja licito ao arguido contar com a pena a que foi condenado ainda que se entenda excessiva – mas com ela já contou ou formou o seu juízo, pelo que a agravação da pena nos parece que é proibida atento o comando do artigo 409 do CPP. Não pode haver uma reforma para mais, no sentido de agravamento das penas parciais e única, o que fundamente no facto de que o arguido não é em momento algum pronunciado por factos integradores de motivo fútil pelo que, sempre será beneficiado pelo comando do artigo, ainda que esse ilustre tribunal entenda (o que ainda assim não se admite) manter integralmente o douto acórdão proferido em primeira instância.

Entende o recorrente que deve ser dado provimento ao presente recurso, revogando-se o douto acórdão proferido pelo TRC; e ainda assim porque existe uma aplicação excessiva de dolo - aplicada ao arguido- revogando-se o douto Acórdão proferido pelo tribunal ad quo e pelo TRC.

Pelo exposto, existe uma nítida violação das normas p.p. e consagradas nos artigos: 40 ,132 nº 1 e 2 ali. e), do CP; 409; 3 do CPC, e art. 13 e 209 e seg. da CRP.

Em suma foram violadas as normas consagradas como o princípio da igualdade e tratamento consagrado no artº 13 da CRP que invoca; e violação do principio do in dubio pro reo e legalidade nomeadamente artigos:

-40, 71, 72, 73 nºs 1,2 b) c) 74, 75,77, 48 nº 2, 131, 132 nº 1 e 2 ali. e), 143 do CP agravado pelo nº 3 do artº 86 do RJAM, 143 do CP agravado pelo nº 3 do artº 86 nº 3,4,5 do RJAM, artº 86 nº 1 ali. c) por referência ao artº 3 nº 4 ali. a) da Lei 5/2006 de 23.2 na redacção da lei 50/2013, todos do Código Penal;

- 379 al) c), 118, 127, 377, todos do Código Processo Penal;- 483, 563, 496, 342, 494 Código Civil;

- 3º do Código de Processo Civil;- 13º da Constituição da R.P.

Considerandos, bastantes, que podem, permitir a V. Exªs., reduzir significativamente as penas parcelares e pena única aplicada ao arguido - ao mínimo, porquanto a isso impõe o disposto no artigo 40 do CP; contudo caso assim não se entenda, o agravamento da pena única em seis meses acha-se excessivamente dolosa (como já se achava em sede de primeira instância) porquanto decidida por um tribunal que não vivenciou directamente as provas.

Errare humanum est.»

4. Por despacho 23.03.2017 (cf. fls. 1781), foi admitido o recurso interposto.

5. O Senhor Procurador Geral Adjunto no Tribunal da Relação de Coimbra respondeu concluindo:

«1 — A decisão recorrida procedeu correctamente ao não considerar a confissão e a provocação, já que aquela é irrelevante e foi parcial e esta ocorreu antes por parte do recorrente;

2 — Quer o constante da acusação, quer os factos provados não possibilitem a qualificação do homicídio em termos de motivo fútil, já que existe um motivo que até socialmente, infelizmente, é considerado, tratando-se de uma bravata com laivos de marialvismo;

3 — Deverá assim manter-se a pena da primeira instância no que respeita ao crime de homicídio, sendo o recorrente condenado em cúmulo na pena de 19 anos de prisão.”

6. Subidos os autos ao Supremo Tribunal de Justiça, no uso da faculdade concedida pelo art. 416.º, n.º 1, do CPP, a Senhora Procuradora-Geral Adjunta no Supremo Tribunal de Justiça apresentou parecer considerando que a decisão recorrida se deve manter, porquanto

- “não se surpreendem quaisquer dos vícios previstos no art. 410.º, n.ºs 2 e 3 do CPP, pelo que a matéria de facto está definitivamente fixada” (cf. fls. 1804),

- não ocorreu qualquer violação do princípio in dubio pro reo, pois “a Relação não deu mostras de ter ficado com dúvidas sobre o modo como teriam ocorrido os factos que o tribunal colectivo deu como provados” (cf. fls. 1805),

- não houve qualquer violação do princípio da reformatio in pejus, uma vez que o ”MP interpôs recurso da decisão da 1.ª instância pedindo essa [a de homicídio qualificado por motivo fútil] requalificação jurídico-penal do crime de homicídio e o agravamento da pena de prisão aplicada, e que o arguido respondeu, exercendo em pleno o direito do contraditório” e “só depois o Tribunal da relação de Coimbra decidiu” (cf. fls. 1806),

- e “não se provou a “confissão integral e sem reservas”, “o medo manifestado pelo arguido”, nem a “provocação da vítima”” (cf. fls. 1806), pelo que “Muito bem andou o Acórdão ao dar como provado o motivo fútil do arguido, condenando-o pelo crime de homicídio qualificado p. e p. pelo art. 132.º, n.º 1 e 2, al. ce), com referência ao art. 131.º, ambos, do CP” (cf. fls. 1808),

- e não merecendo censura a medida das penas parcelares e da pena única aplicadas uma vez que “satisfaz[em], na justa medida, as exigências de prevenção geral e da prevenção especial” (cf. fls. 1808-9),

concluindo “no sentido do improvimento total do recurso interposto pelo arguido GG”.

7. Notificados os sujeitos processuais ao abrigo do disposto no art. 417.º, n.º 2, do CPP, não houve qualquer resposta.

8. Colhidos os vistos em simultâneo, e não tendo sido requerida a audiência de discussão e julgamento, o processo foi presente à conferência para decisão.

II

Fundamentação

A. Matéria de facto

1.1. Matéria de facto dada como provada no acórdão recorrido:

«1) - No dia 30 de Agosto de 2015, AA, deslocou-se ao Café da ..., sito a Rua ..., conduzindo o veículo de matrícula ... acompanhado por HH, II e JJ.

2) - Foram com intenção de aí deixarem o HH e comprar cigarros.

3) - O arguido ia munido de uma arma de fogo 6,35mm, que escondeu no cós das calças que vestia.

4)- Aí chegado cerca das 22H00 o arguido entrou com o veículo que conduzia no espaço livre existente em frente ao café, fez inversão de marcha na parte posterior desse espaço e veio colocar-se junto à saída, com o veiculo voltado para a via pública.

5) - O HH e o JJ, ocupantes do veículo, saíram deste para o interior do café e o II ficou no interior do veículo.

6) - Então o arguido saiu do veículo, colocou-se junto à porta do condutor e com esta porta aberta, colocou uma cerveja que trazia consigo em cima do tejadilho, ficando voltado na direcção da porta do café ....

7) - O arguido fixou o seu olhar na direcção EE que estava na companhia do FF e que se encontravam à entrada do café ....

8) - O FF perguntou “porque olhava para ele “, dirige-se na direcção do AA, passando pela frente do veículo deste e disse ao arguido “precisas de alguma coisa?”

9) - O AA responde que ‘não” e o FF dirige-se para o local de onde saíra.

10) - O arguido AA deixou de olhar para o FF e disse; “e se eu quisesse alguma coisa, ó filho da puta?”

11) - “Como!” responde o FF que se volta para o AA.

12) - E nesta altura o arguido toma a decisão de matar o FF.

13) - Levanta a camisa que trazia vestida e da cintura retira uma arma que trazia consigo, aponta-a na direcção do FF e diz “e se eu te mostrar isto!” ao mesmo tempo que a curta distância dispara três tiros na direcção do FF que tomba no chão.

14) - Já com o FF a tombar o arguido dispara mais dois tiros no corpo do FF.

15) - O arguido atingiu o corpo do FF por cinco vezes.

- um projéctil entrou na região pré-auricular direita, prosseguindo através da glândula parotidea que atravessa, passando posteriormente por entre o ângulo da mandibula e o processo mastóide, ficando alojado no seio da musculatura do terço superior da face postero-lateral do pescoço, sendo o seu trajecto de cima para baixo, da frente para trás e da direita para a esquerda;

- outro projéctil entrou na região supraclavicular direita, atravessa os tecidos moles da região supraclovicular, em sentido postero medial, posteriormente ao músculo esternocleidomastoideu, ficando alojado no seio da musculatura do terço superior da face posterior do hemitórax direito, sendo o seu trajecto de cima para baixo, da frente para trás e da direita para a esquerda

- outro projéctil entrou no terço superior da face posterior do braço esquerdo, prosseguindo trajecto através dos tecidos moles da região axilar; perfurando a parede torácica ao nível do músculo intercostal entre as 3ª e 4ª costelas, atravessando o pulmão esquerdo e o coração, encontrando-se livre no saco pericárdico, sendo o seu trajecto de cima para baixo, de trás para a frente e da direita para a esquerda;

- outro projéctil entrou na região escapular esquerda, perfurando a parede torácica ao nível da 4ª costela, atravessando o pulmão esquerdo e o coração, encontrando-se livre na cavidade pleural direita, tendo sido recuperado entre a base do pulmão e o diafragma, sendo o seu trajecto de cima para baixo, de trás para a frente e da esquerda para a direita

- outro projéctil entrou no flanco direito, prosseguindo o seu trajecto em sentido postero inferior, com fractura do rebordo superior da crista ilíaca, encontrando-se alojado no seio da musculatura glútea homolateral, próxima da inserção superior da crista ilíaca, sendo o seu trajecto de cima para baixo, da frente para trás e da direita para a esquerda.

tendo as lesões traumáticas torácicas sido causa directa e necessária da morte verificada pelas 22H25 desse dia. - cf relatório de autópsia de fls 148 e ss.

16) - Após os disparos, LL tentou impedir a fuga do GG agarrando-o, sendo que aquele lhe desferiu uma pancada na cabeça, com a coronha da arma, assim logrando libertar-se e pôr-se em fuga no veículo de matricula ....

17) - Com esta pancada o arguido causou dor e mau estar físico, ao LL e provocou ferida incisa contuso a nível parietal e frontal, com necessidade de sutura, que foram causa directa e necessária de 8 dias de doença, sem afectação da capacidade de trabalho. - cf relatório pericial de fls 493 e ss.

18) - Ao disparar contra o corpo de FF, o arguido agiu de forma livre, consciente e deliberada, com intenção alcançada de lhe tirar a vida.

19) - Ao desferir uma pancada na cabeça de LL, o arguido pretendeu atingir o corpo e saúde daquele, o que conseguiu.

20) - O arguido sabia que não lhe era permitido deter a arma 6,35 com a qual tirou a vida a FF.

21) - CC nascido no dia ... é filho de FF e de BB. – cf doc 683.

22) - À data da sua morte, o FF não vivia na companhia da BB.

23) - O falecido FF tinha uma boa relação com o filho.

24) - Visitava-o semanalmente.

25) - Voluntariamente contribuía com 150€ mensais a título de alimentos para o menor.

26) - A vítima FF nasceu no dia ... e era filho de MM e DD.- cf fls 148.

27) - A demandante civil DD é uma pessoa com vários problemas de saúde.

28) - Em 1999 foi operada a carcinoma do pulmão.

29) - Há 30 anos que sofre de tuberculose pulmonar.

30) - Em 2007 foi operada a hérnia inguinal.

31) - Em 2014 foi operada à coluna por patologia osteodegenerativa.

32) - Em Fevereiro de 2014 foi re-operada ao pulmão, estando neste momento em seguimento em consulta de oncologia no Hospital de...

33) - Para a conta n° ... sediada na CGD foram feitas entre outros as seguintes transferências:

- em 6.5.2014 transferiu 35,00€;

- em 28.5.2014 transferiu 30,00€;

- em 22.6.2014 transferiu 35,00€;

- em 18.7.2014 transferiu 50,00€;

- em 3.12.2014 transferiu 40,00€;

- em 26.2.2015 transferiu 40,00€,’

- em 23.4.2015 transferiu 40,00€;

- em 3.7.2015 transferiu 50.00€;

- em 30,8.2015 transferiu 25,00€, desconhecendo-se a origem e causa destas transferências. – cf fls 713.

34) - A vítima era muito amiga de sua mãe.

35) - Visitava-a regularmente.

36) - A demandante civil DD sentiu muito a morte de seu filho.

36) - A ausência de seu filho, é lembrada constantemente e é motivo de imensa dor e saudade.

38) - O arguido já foi condenado no âmbito do PCS n°121/13.OJALRA por factos integradores do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, factos ocorridos em 4.9.2012 tendo sido condenado na pena de 18 meses de prisão, pena suspensa por igual período de empo. – cf RC de fis 873.

39) - Do relatório social extrai-se que: - cf fls 955

i - GG é natural de.... O seu processo de crescimento desenvolveu-se no país de origem com os pais e dois irmãos mais velhos. O pai trabalhava numa empresa farmacêutica e a mãe num colégio como cozinheira e mais tarde como funcionária pública.

ii) - O agregado vivia uma situação económica remediada, conseguindo fazer face às principais despesas.

Quando o arguido tinha 12 anos ocorre o divórcio dos pais mantendo-se o casal, contudo, a viver na mesma habitação durante um ano imigrando depois para Portugal.

iii) - Deu entrada na escola em idade regulamentar tendo concluído apenas o 6° ano de escolaridade.

Frequentou, ainda, o 7° ano, tendo abandonado os estudos cerca dos 16 anos após duas reprovações nesse ano.

Ainda durante o seu percurso escolar, aos 14 anos, deu início ao seu percurso laboral trabalhando durante as férias como empregado de mesa no restaurante de um amigo da família.

iv) - Aos 16 anos veio para Portugal pela primeira vez, para junto da mãe, que tinha fixado residência na zona de .... A pedido da mãe regressa ao Brasil para concluir os estudos. Começou a trabalhar primeiro com o pai e depois como empregado de mesa num restaurante e numa pizaria.

v) - Aos 21 anos emigra definitivamente para Portugal e colabora com a mãe que se havia estabelecido com um estabelecimento de diversão nocturna.

vi) - Refere ter os tendões do braço direito inactivos por ter sido baleado no Brasil, tendo sido já sujeito a uma intervenção cirúrgica, perspectivando nova intervenção.

vii) - Tem consumos regulares de canábis bem como consumos abusivos de álcool em situações de convívio social.

viii) - No período prévio à reclusão residia com a mãe em .... Mantém com esta uma relação de grande proximidade afectiva. No Brasil mantém-se o pai e os dois irmãos mais velhos, com os quais não mantém praticamente contacto.

ix) - Tem um filho com 3 anos de idade fruto do relacionamento com uma cidadã de nacionalidade brasileira, com os quais não mantém qualquer contacto.

x) - Encontrava-se a trabalhar no estabelecimento de diversão noturna do qual a mãe era proprietária colaborando em tarefas de gestão descrevendo a situação económica do agregado como estável.

xi) - O arguido encontra-se em situação de permanência ilegal no país e tem pendente contra si um mandado de detenção internacional e pedido de extradição por se ter eximido ao cumprimento de pena de prisão em que foi condenado no seu país de origem.

xii) - Os factos narrados nestes autos foram causa de grande alarme social, tendo a progenitora fechado o estabelecimento de diversão nocturna do qual era proprietária e visto sua habitação danificada. A progenitora trabalha agora num outro estabelecimento de diversão nocturna, por conta de outrem, e reside actualmente na Rua ...

xiii) - O arguido percepciona os factos inscritos como crime demonstrando, no entanto pouca ressonância emocional face aos mesmos, contextualizando-os no âmbito de uma situação de conflito, do qual ele também teria sido alegadamente vítima.

xiv) - O arguido é visitado no Estabelecimento Prisional pela mãe, padrasto, namorada e amiga. A mãe pretende continuar a apoiar incondicionalmente o arguido após a sua restituição à liberdade.

xv) - Em termos disciplinares regista uma repreensão escrita por apreensão de objectos/valores proibidos (cartão vending). Revela uma postura adequada embora reservada, com boa capacidade de integração e adaptação. Não se encontra integrado em qualquer grupo laboral neste estabelecimento. Apesar de ter manifestado vontade em dar continuidade ao seu percurso escolar neste estabelecimento, mas o facto de não ter documentação válida, inviabilizou a sua pretensão.»

1.2. Matéria de facto não provada:

«não se provou que quando o arguido mais o II, JJ e HH saíram do café ... na direcção do café ..., fosse com intenção d