Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1. O Ministério Público requereu o julgamento em processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, dos arguidos

1.	PJSS, o ".....",

2.	ACSS, o ".....",

3.	PJARS, o "......",

4.	CMMA, o ".....",

5.	MPRBD,

6.	PJSS, o "......",

7.	MAFO, o ".....",

8.	CASO,

9.	JMFO, o ".....",

10. MMO, a ".....",

11. AJPO, o ".....",

12. CCS, o ".....",

13. ASS, o "......",

14. MPCMC, todos devidamente identificados, imputando-lhes a prática dos seguintes crimes:

- Aos seis primeiros arguidos (PJSS, ACSS, PJARS, CMMA, MPRBD e PJSS), décimo primeiro (AJPO) e décimo segundo (CCS) um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21º n.º 1 do D.L. n.º 15793 de 22/1, sendo que os primeiro a terceiro (PJSS, ACSS e PJARS) em co-autoria, com a agravante prevista no artigo 24º, alínea b) daquele diploma legal, e com a agravante da reincidência (art. 75º e 76º do CP) e os restantes em autoria;

- Aos sétimo a décimo, décimo terceiro e décimo quarto arguidos (MAFO, CASO, JMFO, MMO, ASS e MP), em co-autoria um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. e p. pelos art. 21º n.º 1 e 24º al. b) e c) do D.L. n.º 15/93 de 22/1;

- Em autoria: pelos 6º, 7º, 9º e 13º arguidos (PJSS, MAFO, JMFO e ASS), um crime de detenção ilegal de arma de defesa e de carregador e munições de arma de defesa, p. e p. pelo art. 6º, n.º 1 da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho e 275º, n.º 3 do CP; e pela 10ª (MMO) e 13º (ASS) arguidos, um crime de condução de veículo automóvel sem a legal habilitação, p. e p. pelo art. 3º n.º 1, da Lei que aprovou o Código da Estrada.

Pelo Tribunal Colectivo do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de São ASS da Madeira, na parte que aqui releva, foi decidido condenar:

- Pela prática, em autoria material, de um crime de tráfico de droga agravado, p. p., pelo D.L. n.º 15/93, art.ºs 21º, n.º 1 e 24º , al.s b) e c) (sendo que como cúmplices - art.º CP - as 8ª, 10ª e 14ª arguidas):

- O arguido MAFO, na pena de 8 (oito) anos de prisão.

- O arguido JMFO, na pena de 8 (oito) anos de prisão.

- O arguido ASS, na pena de 9 (nove) anos de prisão.

- A arguida CASO, na pena de 3 (três) anos de prisão.

- A arguida MMO, na pena de 3 (três) anos de prisão.

- A arguida MPCMC, na pena de 3 (três) anos de prisão.

- Pela prática, em co-autoria material (1º e 2º arguidos) e autoria material (3º e 6º arguidos) de um crime de tráfico de droga, p. p., pelo D.L. n.º 15/93, art.º 21º, n.º 1 (e Código Penal 75º e 76º, quanto aos reincidentes 1º, 2º e 3º arguidos):

- O arguido PJSS, na pena de 6 ( seis ) anos de prisão.

- O arguido ACS, na pena de 6 ( seis ) anos de prisão.

- O arguido PJARS, na pena de 6 ( seis ) anos de prisão.

- O arguido PJSS, na pena de 4 ( quatro ) anos e 6 ( seis ) meses de prisão.

- Pela prática de um crime de tráfico de droga de menor gravidade ( DL 15/93 art.º 25º, 1, a):

- O arguido CMMA, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão.

- O arguido MPRBD, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão.

- O arguido AJPO, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão.

- O arguido CCS, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão.

- Pela prática de um crime de detenção ilegal de arma de defesa, p.p., pelo art.º. 6º, n.º 1, da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, redacção da Lei n.º 98/01, de 25/08, condenam o arguido PJSS, na pena de 4 meses de prisão.

- Pela prática de um crime de condução de veículo automóvel, sem a legal habilitação, p. p., pelo art.º. 3º, n.º 1, da Lei n.º 02/98, de 03/01:

- O arguido ASS, na pena de 3 meses de prisão.

- A arguida MMO, na pena de 2 meses de prisão.

Em cúmulo jurídico:

- O arguido PJSS, na pena única de 4 anos e 9 meses de prisão.

- A arguida MMO, na pena única de 3 anos e 1 mês de prisão. - O arguido ASS, na pena única de 9 anos e 2 meses de prisão.

As penas aplicadas aos arguidos MP, CA, CMMA, MPRD, AJPO e CCS, foram suspensas na sua execução pelo período de 4 anos, com a imposição, a cada um deles, pelo tempo de duração da suspensão, das seguintes regras de conduta:

- não frequentarem meios ou lugares ligados ao "mundo da droga";

- não acompanharem, alojarem ou receberem pessoas ligadas ao tráfico de droga;

- não terem em seu poder objectos capazes de facilitarem tal tráfico;

- apresentarem-se, periodicamente, perante o técnico de reinserção social.

Quanto aos arguidos CMMA e MPRBD, obtido que seja o seu consentimento, atenta a sua toxicodependência, a respectiva sujeição a tratamento médico.

(.....)

Foi ainda decretada a perda a favor do Estado de alguns dos bens apreendidos.

Inconformados com as condenações os arguidos PJARS, MMO, MAFO, PJSS, ACSS, MPRBD, JMFO, ASS, interpuseram recurso para a Relação do Porto que, afinal decidiu:

- Rejeitar o recurso interposto pelo recorrente MPRBD.

- No parcial provimento do recurso interposto pela arguida, MMO, condenou-a, pela prática de um crime de condução de veículo automóvel, sem a legal habilitação, p. e p. pelo art.º. 3º, n.º 1, da Lei n.º 02/98, de 03/01, na pena de 120 dias de multa à taxa diária de € 2 (dois), no mais mantendo quanto a ela a decisão recorrida.

- No mais, julgou os recursos improcedentes confirmando a decisão recorrida.

Ainda irresignados, recorrem agora ao Supremo Tribunal de Justiça os arguidos JMFO, MMO e ASS, formulando respectivamente as seguintes conclusões.

A. O JMFO ("JMFO")

1. A do simetria penal cominada ao arguido está desajustada aos factos em apreço.

2. O arguido demonstrou arrependimento.

3. Colaborou na fase de inquérito.

4. Em audiência de julgamento apontou o dedo acusador identificando o "cigano", como sendo o seu fornecedor.

5. A colaboração prestada é pois de enaltecer, quando resulta da experiência, que as colaborações e mormente as confissões se vem tornando um caso raro sobretudo nos crimes de droga, de difícil concretização quando estão envolvidos indivíduos de etnia cigana.

6. Patenteou espírito de vontade na descoberta da verdade.

7. Identificando intervenientes revelou responsabilização .

8. E primário.

9. A data dos factos seguia consultas de acompanhamento no CAT de Aveiro.

10. Em reclusão abandonou por completo o vicio que conduzia o seu quotidiano.

11. Este empenho e esta atitude são demonstrativas de arrependimento, e desejo de reintegração, e um assumir de culpa cujo relevo foi preponderante para a descoberta da verdade material.

12. Foi pois violado o disposto no artigo 71.º do CP.

13. Temos pois por justa a pena de seis anos de prisão.

B. A MMO (".....")

1. A arguida foi condenada agora na pena de prisão de três anos.

2. Tal pena podia e deveria ser suspensa na sua execução, conforme determina o nosso ordenamento jurídico.

3. A arguida é bastante jovem e tinha á data dos factos vinte e seis anos.

4. Encontra-se detida em prisão domiciliária.

5. Tem uma filha de tenra idade (dois anos).

6. Trabalha na "Rhode" onde aufere 400 € por mês.

7. Era bastante conceituada e assídua no seu local de trabalho.

8. Foi pois violado o disposto no artigo 50.º do CP.

TERMOS EM QUE decidindo em conformidade e suspendendo-se a execução da pena de prisão cominada à arguida conforme o sugerido pela defesa ficariam salvaguardados os desígnios da justiça.

C. O ASS (".......")

Primeira

Existe inconstitucionalidade material do artigo 127.º do CPP na interpretação que foi efectuada pelo tribunal recorrido ao dar como provados os factos relativos ao conhecimento pelo arguido da natureza e características estupefacientes do produto, ou que este tenha agido livre e voluntariamente, que o mesmo tenha sido distribuído por um grande número de pessoas ou que pretendesse elevados proveitos materiais.

Segunda

A interpretação que do mesmo fez a instância, "padece" de inconstitucionalidade material, por violação do princípio constante do art. 32.º n.º 1 da Constituição da República.

Terceira

Daí que, tais «erros» impliquem «ofensa de uma disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova» - art. 722°.2 do CPC).

Quarta

Os factos provados resultam de transcrições telefónicas que deveriam servir somente de alicerce provatório e não como exclusivo meio de prova

Quinta

No campo da apreciação das provas, é livre a forma como o tribunal atinge a sua convicção, ou seja o julgador é livre, ao apreciar as provas, embora tal apreciação seja "vinculada aos princípios em que se consubstancia o direito probatório e às normas da experiência comum, da lógica, regras de natureza científica que se devem incluir no âmbito do direito probatório" (Cavaleiro Ferreira, Curso de Processo Penal, 1986, 1° vol., fls. 211).

Sexta

A apreciação livre da prova não pode ser confundida com a apreciação arbitrária da prova nem com a mera impressão gerada no espírito do julgador.

Sétima

A decisão recorrida, não compatibilizou a liberdade de apreciação do julgador com a presunção constitucional de inocência do arguido (art. 32°.2 da Constituição):

Oitava

Ficou por apurar, é se, perante as provas produzidas, o tribunal deveria razoavelmente ter permanecido em dúvida quanto à verificação dos factos que deu como provados.

Nona

O STJ pode sindicar se a matéria de facto apurada é ou não suficiente para a decisão que veio a ser proferida e de que se recorre e verificar, oficiosamente, se a decisão contém qualquer outro vício que resulte do seu próprio texto, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, e que afecte de forma insanável a matéria de facto fixada.

Décima

No caso dos presentes autos existe insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. Pois verifica-se esta, quando os factos provados são insuficientes para justificar a decisão assumida.

Décima primeira

Tal insuficiência existe internamente, no âmbito da decisão e resultam do texto da decisão recorrida pelo que é invocada a inconstitucionalidade material do artigo 127° na interpretação que lhe foi dada e o artigo 32°, n.º 2 da CRP.

Décima segunda

Da leitura do acórdão recorrido suscitam-se dúvidas quanto à qualificação da conduta do arguido

Décima terceira

Não tendo de modo algum correspondência os factos com o enquadramento legal previsto no artigo 24.º, n.º 1, alíneas b) e c) do Decreto-lei 15/93 de 22 de Janeiro.

Décima quarta

Existe uma ilegal subsunção da matéria fáctica à tipificação criminal e consequente pena aplicada.

Décima quinta

Um dos princípios basilares do Código Penal reside na compreensão de que toda a pena tem que ter como suporte axiológico normativo uma pena concreta ("nulla poena sine culpa").

Décima sexta

A mesma ideia traduzem os artigos 71° e 72° do Código Penal.

Décima sétima

No crime de tráfico de estupefacientes há que ponderar os seguintes factores: 1 - Tipo de estupefaciente traficado; 2- Quantidade de estupefaciente traficado; 3 - Acto de tráfico praticado;

4- Grau de participação de cada um dos arguidos e 5 - Antecedentes criminais.

Décima oitava

Sem conceder quanto à inocência do arguido, aqui recorrente, inserir a sua conduta no enquadramento legal previsto no artigo 24° do DL 15/93, mostra-se exagerado.

Décima nona

A agravante cominada pelo artigo 24.° b) do Decreto-Lei 15/93 só terá lugar se tais substâncias tivessem sido «distribuídas».

Vigésima

Contabilizando os bens apreendidos - que, segundo a sentença recorrida, «era produto da descrita actividade» (?) -, não ficou provado (explicitamente) que tenham sido «distribuídas por grande número de pessoas» ou que «pretendesse avultada compensação monetária».

Vigésima primeira

A decisão limitou-se a assinalar no capítulo do enquadramento jurídico dos factos apurados que "os arguidos vêm acusados de um crime de tráfico qualificado, sendo-lhes imputado que as substâncias traficadas foram distribuídas por grande número de pessoas e que pretendiam avultadas compensações monetárias (art. 24°, b) e c) do DL. 15/93

Vigésima segunda

Sucede que os factos provados não consentem a qualificação jurídica feita na decisão, o que se traduzirá num erro de julgamento e exclusivamente de direito.

Vigésima terceira

A factualidade apurada não permite a qualificação jurídica feita por formas a enquadrá-la no crime de tráfico de estupefacientes agravada, mas tão-somente pelo crime de tráfico de estupefacientes p.p. pelo art. 21° do DL 15/93.

Vigésima quarta

Deverá ser (apenas) considerado que, a (eventual) conduta do recorrente, preenche o crime p. p. pelo artigo 21°, n.º 1, do DL 15/93, a que corresponde a pena de prisão de 4 a 12 anos.

Vigésima quinta

Ao condenar o recorrente pelo crime de tráfico agravado, o tribunal colectivo violou o princípio in dubio pro reo.

Vigésima sexta

A pena a aplicar deverá situar-se no mínimo legal previsto no artigo 21° do DL. 15/93 (vide artigos 70.º e 71° do CP).

Nestes termos, e nos mais de direito aplicáveis, deverá revogar-se o acórdão recorrido, por insuficiência da matéria de facto para a decisão (inconstitucionalidade do artigo 127° na interpretação que lhe foi dada, violando o preceituado no artigo 32°, n.º 2 da CRP) com a consequente absolvição do recorrente

Caso assim não se entenda deve também revogar-se o acórdão recorrido por erro de interpretação dos elementos integradores dos citados preceitos legais aplicáveis, procedendo-se à requalificação da conduta do recorrente como integrante de um crime de «tráfico de droga» (artigo 21.º do Decreto-lei 15/93), pelo que, nessa medida, deverá ser-lhe reduzida a pena aplicada em 1.ª instância, atentos os critérios enunciados.

Isto porque é inabalável a sua fé na

"Justiça"

As questões a decidir, emergentes da delimitação conclusiva são essencialmente estas:

1.	A medida da pena aplicada ao recorrente JO que tem por mais justa a de seis anos de prisão.

2.	A espécie de pena aplicada à recorrente que pretende ver a pena de prisão que lhe foi aplicada substituída por pena suspensa.

3.	A matéria de facto é insuficiente para a decisão de condenação do arguido ASS.

4.	Isto por pretensa inconstitucionalidade material, do artigo 127.º do CPP, na interpretação levada a cabo pelo tribunal recorrido «ao dar como provados os factos «a que ninguém assistiu ou referiu ter assistido» relativos ao conhecimento pelo arguido da natureza e características estupefacientes do produto, ou que este tenha agido livre e voluntariamente, que o mesmo tenha sido distribuído por um grande número de pessoas ou que pretendesse elevados proveitos materiais» em pretensa violação do princípio da livre apreciação da prova que é, apesar de tudo, uma apreciação vinculada.

5.	O tribunal recorrido devia ter ficado na dúvida quanto à verificação dos factos que deu como provados, tendo-se violado assim o princípio in dubio pro reo.

6.	A factualidade apurada não permite a qualificação jurídica feita por formas a enquadrá-la no crime de tráfico de estupefacientes agravada, mas tão-somente pelo crime de tráfico de estupefacientes p.p. pelo art. 21° do DL 15/93.

7.	A pena a aplicar deverá situar-se no mínimo legal previsto no artigo 21° do DL. 15/93 (prisão de 4 a 12 anos).

Respondeu o Ministério Público junto do tribunal recorrido, em defesa do julgado.

2. Colhidos os vistos legais e realizada a audiência cumpre decidir.

Vejamos antes de mais os factos provados.

Voluntária e conscientemente, cientes da ilicitude da sua conduta: os primeiros (PJSS) e segundo (ACSS) arguidos, desde inícios de Janeiro de 2002, em total união e sintonia concertada de esforços, venderam heroína, a uma média diária de cerca de 15 g de heroína.

Entre os consumidores por eles abastecidos figuram os seguintes: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, X, Z, Y, W, A', B', C', D', E', F', G', H', I', J', L', M', N', O', P', Q', R', S', T', U', V', X', Z'.

Através do telemóvel 93......., usado pelos 1º e 2º arguidos, estes venderam, nos dias 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 28, 29 e 30 de Abril/02 e 01, 2, 3 e 4, de Maio/02, entre as 19h daquele dia 16 e as 22h40 daquele 04 de Maio, diversos panfletos de heroína, de cerca de uma dose cada um, a vários consumidores, nomeadamente a LFM, AMM, AFP, JAO, SF (Montra).

O terceiro e o primeiro arguido compravam a heroína ao 9º.

Entre 10 e 14 de Maio de 2002 registou o telemóvel n.º 93...., do 3º arguido, 467 chamadas, vindas de 42 telefones diferentes, tendo efectuado 88 chamadas, para 13 telefones diferentes, sendo que 29 delas foram o telemóvel n.º 91....., pertença do arguido JMFO.

Para evitar serem descobertos e surpreendidos pela Polícia, os primeiro (PJSS) e segundo (ACSS) arguidos, para além de se deslocarem sempre para sítios diferentes na cidade, onde concretizavam as suas vendas de doses individuais ou meias gramas de heroína, faziam-se ainda contactar por telemóvel pelos consumidores, marcavam-lhes sítios diferentes na cidade ou zonas vizinhas e, à hora e locais combinados, entregavam-lhes, bem como aqueles que os tivessem acompanhado, as quantidades acordadas no telefonema, recebendo deles o respectivo dinheiro (garrafitas, 25 Euros; panfletos, 10 Euros).

Os locais mais comuns que os 1º, 2º e 3º arguidos usavam para as transacções eram os seguintes:

Na cidade, os cafés "Nani", "Docinho das Laranjeiras", "Progresso", "Paris Tropical" "Crispauno" e "Casablanca", a Praça Luís Ribeiro, as zonas perto da Estação de Caminho de Ferro, do Mercado, do Cemitério n.º .... e do Campo de Futebol, as imediações das fábricas Faurecia, Molaflex e Pintos e Oliveira, o Túnel junto ao Centro Médico da Praça, as pontes da estrada de Vale de Cambra e junto a Fundo de Vila (Bairro onde habitam os arguidos), Igreja de S. J. da Madeira, discotecas "Hollywood" e "Teenager’s" (referenciada como "Tijelas"), Piscinas Municipais, Igreja, Capela e Escola de Casaldelo, Centro Coordenador de Transportes, parque de estacionamento da Rua Vale do Vouga, Ringue em Fundo de Vila, o Túnel junto á sua residência, Café "El Lagar", Bombas de Gasolina da Mobil ao pé do Cavadas, Modelo, Parque Nossa Senhora dos Milagres; nas localidades vizinhas, o Café Social em Cucujães, Oliveira de Azeméis e o Café Seara e os Móveis Ferreira em Arrifana, Feira (fls. 320 a 323).

O arguido PJARS, entre os dias 09 e 14 de Maio de 2002 (fls. 3418 e 3424, dos autos), entre as 10 e as 22h e nos diversos locais ali referidos, nomeadamente Parque Nossa Senhora dos Milagres, traseiras do centro coordenador de transportes, Fundo de Vila (junto a sua casa), cemitério n.º .... de SJM, café Fundo de Vila, Parque ao lado da GNR de SJM e Modelo de SJM, vendeu panfletos de heroina, a diversos consumidores, nomeadamente a AA, BB e CC.

Os primeiros a terceiro arguidos (PJSS, ACSS e PJARS ) mantiveram conversações telefónicas sobre as vendas e o PJSS, junto de consumidores, procurava arranjar boleia para se ir abastecer.

Com uma dívida de 125 Euros para com o arguido JMFO, o arguido PJSS encetou tratamento à sua toxicodependência a 6 de Maio de 2002; por essa razão, vindo da parte de desintoxicação física, logo a 17 de Maio de 2002 telefonou ao JMFO solicitando-lhe que lhe confiasse haxixe para vender, afim de arranjar dinheiro, para si e para solver aquela dívida (fls. 507 e 508 do Apenso de Transcrições).

O quarto arguido (CMMA), que era abastecido pelo nono arguido (JMFO), entre Janeiro e Maio de 2002, contactado, inicialmente, pelo telemóvel n.º 96 ...... o qual passaria a ostentar, em finais de Março de 2002, o n.º 96 ....., vendeu doses individuais de heroína pela cidade de S.J. Madeira e Couto, Cucujães, Oliveira de Azeméis, nomeadamente a LFM, JO e SA.

O quinto arguido (MPRBD), que era abastecido pelo sétimo arguido (MAFO), vendeu, entre Janeiro e Maio de 2002, doses individuais de heroína (a mil escudos) pela cidade de S.J. Madeira e Couto, Cucujães, Oliveira de Azeméis, nomeadamente a LFM, AAGD, AMM, JAPO e SALF.

O arguido JMFO, no período compreendido entre 3 de Maio de 2002, 18h15 e 20 de Maio de 2002, 13h15 - fls. 3428, in fine e 3434, dos autos - vendeu, nos locais e na maior parte das vezes ali referidos, em regra às partidas de 5 g de heroína, de cada vez (sendo, tão só, de 2,5 g no que respeita ao PJARS) aos arguidos PJSS e CMMA.

Os primeiros a terceiro (PJSS, ACSS e PJARS) arguidos eram abastecidos de heroína, em regra às partidas de 5 gramas de cada vez, pelo JMFO, que era, ainda, o abastecedor do quarto (CMMA) e décimo primeiros (AJPG) arguidos.

Anteriormente, a 3 de Maio de 2.002, já o arguido JMFO, vendera aos arguidos PJSS e PJARS, as seguintes partidas de heroína, só em relação a marcações telefónicas combinadas:

- 16 de Abril de 2.002, 5 gramas de heroína ao PJSS e ao PJARS, no mato junto à casa branca, Paçô, Lourosa, Feira (fls. 10 a 13 do Apenso de Transcrições);

- 24 de Abril de 2.002, 10 gramas de heroína ao PJSS e ao PJARS pelas 14.00, 5 gramas de heroína ao PJSS pelas 21.25 e 5 gramas de heroína ao PJARS, pelas 22.00 horas, sempre no mato junto à casa branca, Paçô, Lourosa, Feira (fls. 85 e 86 do Apenso de Transcrições).

- 25 de Abril de 2.002, pelas 23.00 horas, 1,5 gramas de heroína ao PJARS no mato junto à casa branca, Paçô, Lourosa, Feira (fls. 113 do Apenso de Transcrições);

O sétimo arguido (MAFO), era o fornecedor de heroína do quinto (MPRBD) arguido, tendo com ele feito, as seguintes transacções:

3 de Maio de 2.002

Hora - 21.15

Local - Pedreiras, S. J. de Ver, Feira

Quantidade - 1 grama.

4 de Maio de 2.002

Hora - 12.50

Local - Bombas Shell, Lourosa, Feira

Quantidade - 1 grama de heroína

Hora - 19.10

Local - Pedreiras

Quantidade - 1 grama de heroína

5 de Maio de 2.002

Hora - 12.10

Local - ?

Quantidade - 1 grama

6 de Maio de 2.002

Hora - 18.55

Local - Estrada de paralelos, por detrás do Geometria Bar.

Quantidade - 1 grama de heroína

9 de Maio de 2.002

Hora - 13.10

Local - Café Arco Iris, Pedreiras

Quantidade - 1 grama de heroína

Hora - 20.45

Local - estrada do Quilómetro

Quantidade - 1 grama de heroína

10 de Maio de 2.002

Hora - 20.30

Local - ?

Quantidade - 1 gramas de heroína

11 de Maio de 2.002

Hora - 15.35

Local - Murado

Quantidade - 1 grama de heroína

O arguido JMFO, tinha, para além dos supra citados arguidos, outros clientes (CC, DD, EE, FF, GG, HH, II, entre outros) a quem fazia diariamente, ou quase diariamente, abastecimentos de heroína, só raramente inferiores às 5 gramas de cada vez. Assim, só entre 2 e 21 de Maio de 2002, procedeu às seguintes vendas de heroína e haxixe e, com referência apenas aquelas que foram marcadas telefonicamente (Apenso de transcrições, fls.):

2 de Maio de 2.002

Hora - 21.30

Local - ?

Quantidade - 10 gramas de heroína.

Comprador - Helder

Hora - 21.45

Local - Casa do JMFO (Mozelos, Feira)

Quantidade - 2 quilos de haxixe

Comprador - Paulo

Hora - 22.45

Local - Casa do JMFO (Mozelos, Feira)

Quantidade - 10 gramas de heroína

Comprador - Carlos

3 de Maio de 2.002

Hora - 13.15

Local - Cooperativa (Fundão, Mozelos, Feira)

Quantidade - 10 gramas de heroína

Comprador - 96 .....

Hora - 16.30

Local - ?

Quantidade - 10 gramas de heroína

Comprador - Rapaz de Silvade

Hora - 17.00

Local - ?

Quantidade - 10 gramas de heroína

Comprador - Grande

Hora - 18.55 horas

Local - Casa do JMFO (Fundão, Mozelos, Feira)

Quantidade - 4 quilos de haxixe

Comprador - Paulo

Hora - 19.10

Local - Bombas de Gasolina da Shell (Vendas de Baixo, Lourosa Feira)

Quantidade - 5 gramas de heroína

Comprador - Helder

Hora - 23.59

Local - Casa do JMFO (entrega feita pela MMO - Fundão, Mozelos, Feira)

Quantidade - 20 gramas de heroína

Comprador - Carlos

4 de Maio de 2.002

Hora - 00.20

Local - Casa do JMFO (Fundão, Mozelos, Feira)

Quantidade - 5 gramas de heroína

Comprador -227452898

Hora - 11.30

Local - Casa do JMFO (Fundão, Vergada, Feira)

Quantidade - 5 gramas de heroína

Comprador - Grande

Hora - 20.30

Local - Bombas de Gasolina da Shell (Vendas de Baixo, Lourosa, Feira)

Quantidade - 15 gramas de heroína

Comprador - Helder

Hora - 21.00

Local - Segundo corte (Paçô, Lourosa, Feira)

Quantidade - 5 gramas de heroína

Comprador - GG

Hora - 23.55

Local - Casa do JMFO (Fundão, Vergada, Feira)

Quantidade - 5 gramas de heroína

Comprador - Grande

5 de Maio de 2.002

Hora - 14.30

Local - Casa do JMFO (Fundão, Vergada, Feira)

Quantidade - 5 gramas

Comprador - Grande

Hora - 14.35

Local - ?

Quantidade - 5 gramas

Comprador - João .....

Hora - 22.15

Local - ?

Quantidade - 5 gramas de heroína

Comprador - Grande

Hora - 22.35

Local - S. Martinho, Corga do Lobão, Feira

Quantidade - 10 gramas de heroína

Comprador - Helder

6 de Maio de 2.002

Hora - 14.00

Local - ?

Quantidade - 5 gramas de heroína

Comprador - MPRBD (João .....)

Hora - 19.00

Local - Mato à beira da casa branca (Paçô, Lourosa, Feira)

Quantidade - 5 gramas de heroína

Comprador - NN

Hora - 19.05

Local - ?

Quantidade - 10 gramas de heroína

Comprador - GG

Hora - 19.40

Local - ?

Quantidade - 5 gramas de heroína

Comprador - Grande

Hora - 19.45

Local - Venézia (Vergada, Feira)

Quantidade - 5 gramas de heroína

Comprador - João ......

7 de Maio de 2.002

Hora - 13.15

Local - Segundo Corte (Paçô, Lourosa, Feira)

Quantidade - 5 gramas de heroína

Comprador - Grande

Hora - 19.30

Local - Mato à beira da casa branca (Paçô, Lourosa, Feira)

Quantidade - 5 gramas de heroína

Comprador - NN

Hora - 21.30

Local - Cinca (Calvário, Lourosa, Feira)

Quantidade - 10 gramas de heroína

Comprador - Grande

Hora - 21.40

Local - (S. Martinho, Corga do Lobão, Feira)

Quantidade - 10 gramas de heroína

Comprador - Helder

8 de Maio de 2.002

Hora - 16.30

Local - Casa do JMFO (Fundão, Mozelos, Feira)

Quantidade - 500 gramas de haxixe

Comprador - Carlos

Hora - 21.00

Local - Café Venezia, (Vergada, Feira)

Quantidade - 5 gramas de heroína

Comprador - João .....

Hora - 21.50

Local - S. Martinho, Corga do Lobão, Feira)

Quantidade - 5 gramas de heroína

Comprador - Helder

9 de Maio de 2.002

Hora - 11.15

Local - ?

Quantidade - 10 gramas de heroína

Comprador - Grande

Hora - 21.00

Local - ?

Quantidade -5 gramas de heroína

Comprador - João .....

Hora - 21.40

Local - Mato junto à casa branca (Paçô, Lourosa, Feira)

Quantidade - 35 gramas de heroína

Comprador - Aires e colega

10 de Maio de 2.002

Hora - 12.20

Local - Segundo corte, Fundão Mozelos, Feira

Quantidades - 10 gramas de heroína

Comprador - Grande

Hora - 16.55

Local - ?

Quantidades - 5 gramas de heroína

Comprador - João .......

Hora - 17.05

Local - Sóia, Chousa de Cima, Fiães, Feira

Quantidades - 5 gramas de heroína

Comprador - Grande

Hora - 18.15

Local - ?

Quantidades - 50 gramas de haxixe

Comprador - Paulo

12 de Maio de 2.002

Hora - 11.30

Local - Tintas Tróia, Chousa de Cima, Fiães, Feira

Quantidades - 10 gramas

Comprador - Grande

Hora - 22.10

Local - ?

Quantidades - 10 gramas de heroína

Comprador - Helder

13 de Maio de 2.002

Hora - 11.00

Local - ?

Quantidades - 5 gramas de heroína

Comprador - João ......

Hora - 15.30

Local - ?

Quantidades - 250 gramas de haxixe

Comprador - Capacete

Hora - 21.10

Local - Perto da casa do JMFO

Quantidades - 5 gramas de heroína

Comprador - Vítor

Hora - 22.00

Local - Suil - E.N. Lourosa - Feira

Quantidades - 10 gramas de heroína

Comprador - Grande

14 de Maio de 2002

Hora - 19.10

Local - Lidl de Lourosa

Quantidades - 5 gramas de heroína

Comprador - Paulo

Hora - 21.15

Local - ?

Quantidades - 10 gramas de heroína

Comprador - Helder

Hora - 21.20

Local - Bombas da Shell na Corga de Lobão - Feira

Quantidades - 10 gramas de heroína

Comprador - Grande

15 de Maio de 2.002

Hora - 11.00

Local - ?

Quantidade - 5 gramas de heroína

Comprador - João .......

Hora - 11.05

Local - ?

Quantidade - 7 gramas de heroína

Comprador - 96........

Hora - 16.10

Local - café

Quantidade - 750 gramas de haxixe

Comprador - Saraiva, Valdemar e Tono Dias

Hora - 21.30

Local - Jardim dos Pássaros

Quantidade - 5 gramas de heroína

Comprador - Grande

Hora - 21.35

Local - Lidl

Quantidade - 5 gramas de heroína

Comprador - PJARS

Hora - 22.20

Local - ?

Quantidade - 10 gramas de heroína

Comprador - Helder

16 de Maio de 2.002

Hora - 18.45

Local - ?

Quantidade - 5 gramas de heroína

Comprador - 91......

Hora - 21.30

Local - ?

Quantidade - 5 gramas de heroína

Comprador - Helder

17 de Maio de 2.002

Hora - 16.15

Local - ?

Quantidade - 20 gramas de heroína

Comprador - Grande

Hora - 22.10

Local - ?

Quantidade - 2 gramas de heroína

Comprador - Helder

18 de Maio de 2.002

Hora - 11.40

Local - Lidl

Quantidade -5 gramas de heroína

Comprador - Grande

Hora - 23.55

Local - segundo corte

Quantidade -10 gramas de heroína

Comprador - Grande

20 de Maio de 2.002

Hora - 13.40

Local - atrás da Padaria

Quantidade - 5 gramas de heroína

Comprador - João .......

Hora - 18.15

Local - ?

Quantidade - uma grama de heroína

Comprador - Rapaz do Jipe

Hora - 19.30

Local - Bezugo

Quantidade - 5 gramas de heroína

Comprador - Grande

Hora - 19.40

Local - Bombas da Shell, Lourosa

Quantidade - 5 gramas de heroína

Comprador - Helder

O arguido MAFO, tinha, para além dos supracitados arguidos, outros clientes (CC, DD, CC, DD, GG, PJSS, HH, P, entre outros) a quem fazia diariamente, ou quase diariamente, abastecimentos de heroína, sendo que ao PJSS vendia, semanalmente, 25g. Entre os dias 3 e 21 de Maio de 2002, procedeu à maior parte das vendas de heroína, referidas de fls. 3444 a 3461 (nomeadamente a ocorrida no dia 20/5/02, pelas 13h, em Mangas, ao consumidor E' - entrega feita pela CASO) nos locais ali mencionados, pela quantidade de 1g.

No dia 28 de Abril de 2.002, e só no que respeita a combinações telefónicas, fez o sétimo (MAFO) arguido, a seguinte venda, através do FF', na estrada Vergada / S. Pedro, pelas 18.50 horas, 3 gramas de heroína (fls. 82 a 84 do apenso de Transcrições).

O sexto arguido (PJSS), que era abastecido pelo arguido MAFO, durante o mesmo período e vendendo quantidades de heroína na ordem das cem gramas semanais, que lhe adquiria, em partidas de 25 ou 50 gramas de cada vez, respectivamente, a mil e dois mil Euros, que repartia, em casa de sua mulher, sita em Rua Luís de Camões n.º ....., Pousadela de Cima, Mozelos, Feira, em panfletos de dez ou vinte e cinco Euros e que depois vendia aos compradores que o procuravam, e cujo encontro combinava telefonicamente. Tinha cerca de dez compradores diários certos (entre os quais, o II, o N', o AJPO e o Y'), incidindo a sua actuação nas zonas de Lourosa, Fiães, Lamas e Mozelos, do Concelho da Feira .

Chegou o PJSS a contratar telefonicamente com o MAFO a compra de cem gramas de heroína, de uma só vez.

As 96,3 gramas de haxixe que lhe foram apreendidas na busca domiciliária de 22 de Maio, realizada à sua residência, haviam-lhe sido vendidas pelo JMFO.