Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Por referência a acidente rodoviário ocorrido em 30/07/2004, na A1, sensivelmente ao Km. 56,155, sentido sul/norte; na área da comarca do Cartaxo, a que deu causa AA Oleiros, motorista de pesado de mercadorias, nascido em 01/03/1995 ___ condenado, consoante decisão de 29/10/2007, no 1.º J. do T.J. daquela comarca, pela prática, naquele dia, de três crimes (um de homicídio por negligência; um de ofensa à integridade física grave, por negligência; e um outro, de ofensa à integridade física por negligência), na pena única de dois anos e três meses de prisão, logo declarada suspensa na sua execução, pelo mesmo período de tempo, condicionalmente, pena essa com a qual aquele sujeito processual se conformou ___, veio o

Tribunal da Relação de Évora

, mediante acórdão proferido a 05/05/09,

na concessão de parcial provimento do recurso interposto, quanto à parte civil, pela demandada “Companhia de Seguros Allianz Portugal, SA”

, confrontada que fora com os pedidos formulados pelos ora recorrentes BB, CC e DD,

a assim ajuizar, quanto

, entre outras (já não objecto de recurso para o STJ),

às seguintes parcelas indemnizatórias

(de um quantitativo global que, segundo as deduzidas pretensões, se elevara, relativamente à primeira demandante, a € 724.908,05; a € 169.352,32, por sua vez, e conjuntamente, no concernente aos demandados CC e DD):

-

a título de indemnização por danos patrimoniais futuros previsíveis, decorrentes da “…perda da capacidade de ganho…” da demandante BB

(fixada que fora, na 1.ª instância, em € 150.000,00), reduzindo-a para € 62.562,50;

-

a título de indemnização pelos danos patrimoniais futuros dos demandantes CC e DD

(que fora fixada, conjuntamente, na quantia de € 95.000,00), negando-a, de todo, revogando, pois, nessa parte, a sentença recorrida;

-

a título de indemnização à demandante BB pelos

danos resultantes da privação do uso do veículo XJ

(fixada que fora na quantia de € 25.000,00), negando-a, de todo, igualmente, correspondentemente revogando a dita sentença.

Figuradas parcelares indemnizatórias, estas três, pois, sobre as quais recai, agora, no STJ, a censura dos recorrentes, nos termos que adiante sintetizaremos.

Ajuizou ainda o

Tribunal da Relação de Évora, no dito acórdão negar provimento ao recurso subordinado oportunamente interposto pela demandante BB

, concluindo, como entendeu dever concluir, ser de “…manter, quanto ao mais, a decisão recorrida”.

Tanto assim, tudo, face à seguinte incontestada resenha factual, por esta forma logo seleccionada, na 1.ª instância:

« 1 – No dia 30/07/2004, pelas 14,30 horas, na A1, sensivelmente ao Km 56,155, sentido Sul-Norte, área da comarca do Cartaxo, ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes o veículo automóvel pesado de mercadorias de matrícula 00-00-00, propriedade de T......– Transportes de Mercadorias, Ld.ª, e então conduzido pelo arguido, e o veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula 00-00-00, propriedade de BB, e então por ela conduzido, no qual seguiam como passageiras EE, no banco de trás, e DD no banco da frente.

2 – Nessa altura e local, o tempo apresentava-se bom e a via desenha-se em recta, com visibilidade em 500 metros de distância, tendo a largura total de 6,80m e sendo dividida por duas faixas de rodagem no mesmo sentido, com cerca de 3,40 metros de largura cada uma, sendo a do lado direito delimitada do lado direito por linha de guia marcada no pavimento, e sendo a via ladeada por separador central do lado esquerdo e do lado direito por faixa pavimentada com cerca de 6,70m de largura, delimitada por cones e encerrada ao trânsito.

3 – Nessa altura e local decorriam obras de alargamento da A1 e sinalização vertical proibindo a ultrapassagem a veículos pesados e limitando a velocidade máxima permitida a 80Km/hora, sendo o trânsito intenso por ser sexta-feira à tarde.

4 – Nessas circunstâncias, o arguido conduzia o veículo -- pela faixa de rodagem direita, à velocidade de 89Km/hora, à retaguarda do veículo -- que circulava pela mesma faixa de rodagem, à velocidade de cerca de 70 km/hora.

5 –Nessas circunstâncias, quando o arguido avistou o veículo -- a circular a velocidade inferior àquela que imprimia ao veículo que conduzia, não reduziu a velocidade a que circulava e iniciou a ultrapassagem do veículo -- quando se apercebeu de que, por sua vez, se encontrava a ser ultrapassado por um veículo ligeiro, à sua esquerda, e, para não colidir com o mesmo, guinou para a sua direita, efectuando travagem.

6 - Em consequência da travagem efectuada pelo arguido, a carga transportada na caixa do veículo que conduzia foi projectada para a frente, fazendo baixar a parte da frente do veículo (cabina), com a qual foi embater na traseira do veículo --, arrastando-o na sua frente por 40,50 metros e projectando-o depois para 11,50 metros à sua frente.

(…)

8 – Na sequência do acidente, o veículo conduzido pelo arguido ficou imobilizado na faixa de rodagem do lado direito, cerca de 40,50 metros à frente do local do primeiro embate e consequente projecção para a frente do veículo --, que igualmente se imobilizou nessa faixa de rodagem.

9 – Em consequência do acidente, EE, nascida em 26/04/1954, sofreu lesões traumáticas crânio-encefálicas, vértebro-medulares, toráxicas e abdominais, que lhe determinaram a morte imediata.

10 – Em consequência desse acidente, BB, nascida em 02/03/1944, sofreu lesões traumáticas crânio-encefálicas, dos ossos do antebraço esquerdo e do membro inferior esquerdo, que lhe determinaram 451 dias de doença, com afectação da capacidade de trabalho profissional, sendo 270 com incapacidade para o trabalho em geral, bem como sequelas permanentes consistentes em cicatriz de 5 cm na região occipital, dificuldade na movimentação de todo o membro superior esquerdo, não conseguindo efectuar a elevação e não tendo sensibilidade nos dedos, limitação de todos os movimentos do ombro esquerdo, três cicatrizes cirúrgicas dispersas pelo antebraço e cotovelo e uma cicatriz na região posterior do hemitórax esquerdo e tumefacção na face externa da coxa esquerda e na região posterior de perna esquerda.

11 – Em consequência do acidente, DD, nascida em 18/08/1974, sofreu lesões consistentes em traumatismo da região occipital, com perda momentânea de consciência e amnésia pós-traumática, da perna esquerda, com tumefacção do 1/3 inferior da região posterior e da mão direita, com ferida erosiva da face palmar da mão direita e duas cicatrizes com 1 cm de diâmetro na região dorsal da mesma, que lhe determinaram 15 dias de doença sem afectação da capacidade de trabalho em geral e com afectação da capacidade de trabalho profissional.

12 – O arguido agiu do modo descrito, ciente, como qualquer condutor encartado e normalmente capaz, de que a sua conduta – ao conduzir em excesso de velocidade, relativamente ao limite máximo permitido no local, e ao não reduzila ao avistar o veículo que o precedia a circular a velocidade inferior, por forma a manter ou a imobilizar o veículo que conduzia na sua retaguarda, optando por o ultrapassar, em local onde essa manobra lhe era proibida e quando estava a ser ultrapassado por outro veículo, incumprindo aquele limite e violando esta proibição, sem observar os cuidados adequados a evitar a ocorrência de acidente e que podia e devia ter observado – era adequada a causar acidentes danosos para a integridade física e a vida dos demais utentes da via, resultado que previu, como consequência da sua conduta mas cuja ocorrência confiou que não se verificaria, quando lhe era possível não confiar e actuar de acordo com aquela previsão, abstendo-se de empreender a conduta que adoptou e adoptando a conduta adequada a evitar o acidente, não ignorando que a sua conduta era criminal e contra-ordenacionalmente ilícita e punível.

(…)

16 – Aquando do acidente, o arguido conduzia o veículo -- ao serviço e por conta da respectiva proprietária.

17 – À data do acidente, a proprietária do veículo .. havia transferido a responsabilidade civil emergente de acidentes de viação decorrentes da circulação do mesmo para a demandada Allianz, através de contrato de seguro titulado pela apólice n.º 0000000000, com cobertura facultativa até ao limite de € 50.000.000,00.

18 – Os demandantes CC e DD, viúvo e filha de EE, que faleceu sem testamento ou outra disposição de última vontade, são os seus únicos e universais herdeiros.

19 – Em consequência do acidente, o veículo -- ficou parcialmente destruído, tendo a Allianz, em Dezembro de 2004, proposto uma indemnização pela sua perda total à demandante BB e, posteriormente, enviado à mesma o correspondente recibo, do qual constava que com o recebimento daquela indemnização a demandante se considerava ressarcida de todos os danos decorrentes do acidente, o que levou a que a demandante o não assinasse nem recebesse aquela indemnização.

20 – A Zurich – Companhia de Seguros, SA, enquanto seguradora do veículo --, ao abrigo da cobertura de danos próprios, pagou à demandante BB, em Novembro de 2006, indemnização pela sua perda total, no valor de € 22.550,00, e reclamou da demandada Allianz o reembolso dessa quantia em 26/07/2007.

21 – Não foi facultado um veículo de substituição do veículo -- à demandante BB, que ficou privada da utilização de veículo próprio, tendo de recorrer a boleias e a veículos emprestados por familiares e vizinhos para as suas deslocações até Dezembro de 2006, data em que adquiriu outro veículo.

22 – Para tratamento das lesões sofridas em consequência do acidente, a demandante BB sofreu vários períodos de internamento hospitalar e foi submetida a várias intervenções cirúrgicas e tratamentos de fisioterapia, tendo tido alta clínica em 24/10/2005.

23 – Para tratamento das lesões sofridas em consequência do acidente, a demandante BB pagou despesas hospitalares, médicas e medicamentosas no montante global de cerca de € 5.000,00 até 14/02/2007.

24 – Em Setembro de 2007, a demandante BB mantinha dores em movimento, limitação funcional do membro superior esquerdo, com atrofia muscular (que importa deformação visível) e atingimento neurológico, bem como cefaleias recidivantes, associadas a vómitos e fotofobia, síndrome vertiginoso renitente à terapêutica, alterações amnésicas (deterioração da memória de evocação/retenção), síndrome depressivo grave, decorrente dessa sintomatologia, e incapacidade motora do membro superior esquerdo.

25 – Para tratamento dessa sintomatologia, a demandante BB continuou, a partir de 15/02/2007, e continuará, no futuro, a ter de pagar despesas médicas e medicamentosas, continuando a fazer tratamentos de fisioterapia, tratamentos estes cujo custo é suportado pela Força Aérea.

26 – Em consequência do acidente, a demandante BB ficou sendo portadora de sequelas permanentes, que lhe determinaram uma incapacidade parcial permanente fixável em 60%, de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades, de índole motora.

27 – Essa incapacidade permite à demandante BB o exercício da condução automóvel, com restrições, o que exigiu a aquisição, pela mesma, de um veículo automóvel dotado de caixa automática.

28 – Em consequência das lesões sofridas e da incapacidade de que ficou sendo portadora, a demandante BB necessitou e necessita de auxílio de terceira pessoa para as lides domésticas, o qual lhe foi prestado pela filha FF até Abril de 2005 e lhe vem sendo prestado, desde Maio de 2005, por mulher a dias, a quem paga cerca de € 300,00 por mês.

29 – Em consequência da incapacidade de que ficou sendo portadora, a demandante BB necessitou de executar obras de adaptação na casa de banho da sua residência, para poder tomar banho sem ajuda, consistentes na substituição da banheira por polibã com banco.

30 – À data do acidente, a demandante BB exercia a profissão de inspectora técnica especialista da Inspecção Geral do Trabalho, auferindo o vencimento base de € 1.582.68 x 14 meses, acrescido de subsídio de refeição, de suplementos de trabalho extraordinário, de trabalho em fins de semana e de função inspectiva e de ajudas de custo, sendo a quantia mensal líquida global (incluindo todos os componentes de remuneração referidos e deduzida das contribuições obrigatórias) por ela auferida em Maio de 2004 de € 1.670,35 (€ 1.582,68 de vencimento base; € 74 de subsídio de refeição, € 143,48 de subsídio de trabalho extraordinário; € 146,09 de suplemento de trabalho de fim de semana; € 356,10 de suplemento de função inspectiva; € 83,84 de ajudas de custo; e € 10,00 de abono de família).

31 – O vencimento base auferido pela demandante BB foi aumentado para € 1.712,6 em 2005, para € 1.738,35 em 2006 e para € 1.764,45 em 2007.

32 – Por virtude da incapacidade temporária que sofreu desde a data do acidente até Outubro de 2005, inclusive, a demandante BB não exerceu essa actividade profissional durante 15 meses e auferiu apenas parte da correspondente remuneração até à sua aposentação, tendo deixado de auferir os referidos componentes de remuneração que antes auferia (subsídio de refeição, suplemento de acção inspectiva, horas extraordinárias, trabalho de fim de semana e ajudas de custo) e passado a auferir apenas parte do vencimento base, tendo auferido, no mês de Março de 2005, a quantia líquida de € 1.013,25, e no mês de Março de 2007, a quantia líquida de € 842,49).

35 – Com referência a 13/03/2007, foi reconhecido à demandante BB o direito à aposentação por invalidez, auferindo uma pensão mensal líquida de € 1.351,59.

36 – Aquando do acidente, a demandante BB contava 60 anos de idade, era uma pessoa alegre, que gozava de boa saúde e vitalidade, e gostava do seu trabalho, no qual fazia horas extraordinárias e trabalhava em fins de semana para aumentar os seus rendimentos e progredir na carreira profissional.

37 – Em consequência do acidente, a demandante BB sentiu receio de perder a vida e sofrimento com a morte de EE, mãe da sua nora DD.

38 – Em consequência das lesões sofridas e das cirurgias e tratamentos a que se submeteu e fisioterapia que continua a efectuar, sofreu e sofre dores, sofreu períodos de internamento hospitalar e de retenção em casa, sente-se desfeada pelas cicatrizes e deformações do membro superior esquerdo que ostenta e esconde com o vestuário, sente-se diminuída pela incapacidade de que ficou sendo portadora e frustrada por não poder realizar, sem auxílio, as tarefas da vida diária que antes executava sem dificuldades, por não poder continuar a exercer a sua profissão e a progredir na respectiva carreira e por ver diminuído o rendimento mensal que auferia e esperava ver aumentado.

39 – Anteriormente ao acidente, a demandante BB despendera a quantia de € 3.670,00 para que a sua filha FF, estudante de medicina dentária a seu cargo, participasse em projecto de voluntariado, a ter lugar em S. Tomé e Príncipe durante o mês de Agosto de 2004, participação que se frustrou em consequência do acidente, na sequência do qual FF regressou daquele país, para onde viajara em 20/07/2004, tendo BB pago o custo do bilhete de avião dessa viagem de regresso, no valor de € 642,00.

(…)

42 – Os demandantes CC e DD formavam com a sua mulher e mãe, EE, uma família harmoniosa e feliz, contribuindo os pais para as despesas da filha única, mantendo entre si um relacionamento próximo e afectuoso.

43 – CC e DD sofreram e sofrem desgosto e tristeza com a morte e a falta na sua vida de EE, sentindo aquele a solidão da falta da companheira de vida.

44 – A demandante DD, que contava 29 anos de idade aquando do acidente, sentiu receio pela sua vida e choque pela morte da mãe na sua presença, bem como sofreu dores em consequência das lesões, sentindo-se esteticamente diminuída pelas cicatrizes na mão direita e pelos hematomas que ostenta na perna esquerda, que esconde com uso de meias opacas.

45 – Aquando do acidente, a falecida EE, que contava então 50 anos de idade, sentiu receio pela sua vida.

46 – Aquando do acidente, EE não exercia actividade profissional, encarregava-se da lide doméstica, e tinha expectativas de voltar a exercer em breve a actividade de funcionária administrativa que anteriormente havia exercido em diversas empresas, com o vencimento mensal líquido não concretamente apurado, mas seguramente não inferior a € 500,00.»

Inconformados com a decisão proferida na Relação de Évora, interpõem recurso, agora, para o STJ, os demandantes BB, CC e DD.

Mas atentar-se-á, antes de mais, que se encontram já definitivamente estabelecidas a favor da

demandante BB

__ pois que não colocado em crise o que a tal respeito se decidiu na 1.ª ou na 2.ª instâncias __ , já absolutamente determinadas ou somente reconhecidas mas ainda a liquidar em execução de sentença, as seguintes parcelas indemnizatórias, na utilização tão próxima quanto possível da originariamente enunciada:

- a título de danos patrimoniais “…emergentes presentes…”, € 17.632,00 ((=€ 5.000,00 de despesas hospitalares, médicas e medicamentosas até 14/02/2007 + € 6.300,00 de despesas com mulher a dias (21 meses x € 300,00 +€ 4.323,00 de despesas com frustração da participação da filha em projecto de voluntariado e viagem de avião (€ 3.670,00+ € 642,00) + € 2.000,00de bens e objectos pessoais destruídos));

- idem, “… por ter tido de adquirir (…), por virtude de incapacidade permanente de que ficou sendo portadora e consequentes restrições do exercício da condução automóvel,(…) um veículo dotado de caixa automática, normalmente mais dispendioso do que um veículo com caixa normal…”, montante ainda a determinar, em €, mas ”…correspondente a essa diferença de preço…” (relegado, pois, para execução de sentença);

- idem, “…por ter tido de executar obras de adaptação da casa de banho da sua residência, com a substituição da banheira por um polivant, com banco, para poder tomar banho sozinha…”, montante ainda por determinar, em €, “…mas correspondente ao custo de tais obras…” (igualmente relegado para execução de sentença);

- a título, ainda, de dano patrimonial “…relativamente a lucros cessantes…”, ou seja, considerado “…o valor do dano decorrente da perda parcial de remunerações (…) desde Agosto de 2004 até Abril de 2007…”, € 31.000,00;

- a título de “…danos não patrimoniais”, segundo se ajuizou, suportados ainda pela mesma demandante, em consequência do acidente (considerada, nomeadamente, tal como se passou a enunciar, a dificuldade que passou a sentir na movimentação de todo o membro superior esquerdo, a falta de sensibilidade nos dedos do mesmo, a limitação de todos os movimentos do ombro esquerdo, a própria circunstância de ter ficado com quatro cicatrizes dispersas pelo antebraço, cotovelo e região posterior do hemitórax esquerdo e com duas tumefacções no membro inferior esquerdo, o padecimento de dores em movimento, a verificada atrofia muscular, importando deformação visível, a existência de atingimento neurológico, com cefaleias recidivantes… e síndrome depressivo grave; além da própria incapacidade parcial permanente daí decorrente ter importado a impossibilidade de regressar ao trabalho e de aceitar uma promoção profissional; sentindo-se frustrada, ainda, por não poder realizar sem auxílio as tarefas da vida diária que antes executava sem dificuldades; também assim, por ver diminuído o rendimento mensal que auferia e esperava ver aumentado; tendo tido, além disso, receio de perder a vida, aquando do acidente; consideradas, finalmente, as cirurgias e os tratamentos, designadamente de fisioterapia, a que teve de se submeter, sofrendo dores e suportando os inerentes períodos de internamento hospitalar e de retenção domiciliária), € 50.000,00.

Firmadas se encontram, já, por idêntica razão, relativamente ao

demandante CC

, as seguintes parcelas indemnizatórias:

- dano patrimonial “emergente”, consubstanciado na despesa suportada com o funeral de sua mulher, € 1.600,00;

- dano patrimonial emergente consistente na destruição dos óculos de sol, telemóvel, carteira e objectos de adorno e vestuário da falecida, € 1.000,00.

Nestes termos, também, quanto à

demandante DD

:

- dano patrimonial “emergente”, traduzido na destruição dos óculos de sol, telemóvel, carteiras, objectos de adorno, vestuário e computador portátil, € 2.500,00.

Não objecto de discussão, também, os denominados “…

danos não patrimoniais (ditos) da própria vítima

…”, quer os reportados às “…dores e angústias sofridas pela vítima durante o período que mediou entre a lesão e a morte que lhe sobreveio…”, quer aquele outro referido à “…lesão do direito à vida”, pacificamente estabelecidas que foram as correspondentes parcelas nos quantitativos de € 5.000.00 e € 50.000,00.

Avancemos, então, para a análise de cada uma das três reservas formuladas pelos recorrentes

, nos recursos interpostos para o STJ, pela ordem segundo a qual de início foi possível, já, nomeá-las, recuperando, num primeiro momento votado à melhor representação do preciso objecto do recurso, o que, correspondentemente foi ajuizado no tribunal recorrido.

Tratando-a como “2.ª questão” que lhe fora colocada no recurso, assim se pronunciou a Relação de Évora, relativamente à apreciação do pedido indemnizatório reportado à

“perda da capacidade de ganho” da demandante BB

, começando por enunciar os discutidos pontos de discórdia:

« – se a sentença recorrida devia tomar em consideração o tempo provável de vida activa da vítima (até aos 65 anos ou até aos 70) e não o tempo provável de vida;

- se deviam ser descontadas as despesas e encargos que a vítima iria suportar consigo mesma;

- se deviam ser descontados cerca de 20% com vista evitar o enriquecimento injustificado, por a vítima receber de uma só vez o que receberia durante toda a vida profissional activa.»

E prosseguiu:

«Na sentença recorrida fixou-se em 150.000,00€ a indemnização devida a título de danos patrimoniais futuros previsíveis, decorrentes da perda de capacidade de ganho da demandante, considerado:

- o período previsível de vida activa da demandante até aos 80 anos (17 anos), “…porquanto se entende que para efeito destes danos decorrentes da perda de capacidade de ganho a idade de reforma é inócua, já que eles se verificam quer o lesado seja ou não reformado e se mantêm após a idade legal da reforma”;

- a remuneração anual de 10.077,74€ “(29.000,00€ de remuneração global média anual líquida que auferiria em Maio de 2007, já que as perdas de vencimento até essa data foram computadas a título de lucros cessantes, deduzida de 18.922,26€ de pensão de reforma que passou a auferir a partir dessa data)”;

- o grau de incapacidade de 60%.»

Ora, como muito bem se disse na sentença recorrida, a dado passo (fls. 1111), no cálculo desta indemnização hão-de ter-se em “…conta diversos factores, de natureza algo aleatória, sendo em geral considerados a idade do lesado e o tempo provável da sua vida activa… e, ainda, a variação dos rendimentos que hipoteticamente e provavelmente seriam auferidos por ele durante o período previsível de vida activa e a desvalorização da moeda em consequência da inflação”.

De facto, assim é,

Porém, contraditoriamente, quando fixa a indemnização pela perda da capacidade de ganho da demandante, fixa-a no pressuposto – errado, porque contrário aos critérios da normalidade da vida – de que a vida activa da lesada se prolongaria até aos 80 anos, o que é de todo inaceitável, de acordo com os critérios da razoabilidade e bom senso e, consequentemente, da equidade.

Esta indemnização – pela parte da capacidade de ganho – visa repor a situação que existiria se o evento que obriga à reparação não tivesse ocorrido, ou seja, compensar o lesado dos proventos ou rendimentos que deixou de auferir em consequência do acidente, incluindo aqueles que auferiria no futuro, caso o acidente não tivesse ocorrido (a indemnização – escreve-se no art.º 566.º n.º 2 do CC – “ …tem como medida a diferença entre a situação patrimonial do lesado, na data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal e a que teria nessa data se não existissem os danos…”, devendo o tribunal julgar equitativamente, dentro dos limites que tiver por provados, quando não puder averiguar o valor exacto dos danos).

No caso em apreço a demandante era funcionária pública, inspectora técnica especialista da Inspecção Geral de Trabalho, e tinha 60 anos de idade (factos provados); por outro lado, resulta também da matéria de facto provada que “…gozava de boa saúde e vitalidade, gostava do seu trabalho, no qual fazia horas extraordinárias e trabalhava em fins-de-semana para aumentar os seus rendimentos e progredir na carreira profissional”.

Nestas circunstâncias (e não obstante a tendência actual, designadamente dos funcionários públicos, para se reformarem logo que reunam os requisitos para tal – quer pelo agravamento recente das condições de reforma, com tendência para a redução do seu montante com o passar dos anos, quer, até, como manifestação de desagrado pelas recentes alterações legislativas, que vieram frustrar as suas expectativas relativamente ao futuro) é razoável admitir, em termos de probabilidade, que a demandante – que gozava de boa saúde e vitalidade, gostava do seu trabalho e fazia trabalho suplementar, designadamente aos fins-de-semana – continuasse a trabalhar até ao limite da idade, que é de 70 anos (idade a partir da qual a lei ficciona – poder dizer-se – incapacidade para continuar a exercer tal actividade a partir dessa data.

Temos, pois, que o limite da vida activa, à falta de outros elementos que permitam questionar, em termos de razoabilidade, a probabilidade de a lesada continuar a exercer as suas funções até aos 70 anos de idade, se deve fixar nessa idade, como vem decidindo de modo generalizado o Supremo Tribunal de Justiça (vejam-se, v.g., os acórdãos de 17/11/05, Proc. n.º 05B3167, de 12/10/06, Proc. n.º 06B2581, e de 06/03/07, Proc. n.º 07189, ITIJ, e de 02/10/07, Col. Jur., Ano XV, t. 3, 68, onde aqueles são mencionados).

A demandante, caso não tivesse ocorrido o acidente, poderia auferir, com toda a probabilidade, desde Maio de 2007 até ao termo da sua vida activa, ou seja, até à idade limite para exercer as funções profissionais que exercia (desde Maio de 2007 até Março de 2014), cerca de 10.077,74€ (vencimento anual, descontada a quantia que recebe a título de pensão de reforma) x 7 anos, ou seja, cerca de 70.544,18€, valor que não pode deixar de ser corrigido, de acordo com o critério da equidade a que a lei manda atender, quer para mais – em função da variação previsível do vencimento anual e demais remunerações complementares, seguramente superiores ao da pensão de reforma, e da sua progressão na carreira – quer para menos, pelo facto de receber, de uma só vez, o que receberia ao longo de todos estes anos.

Ponderando tais factores, temos que aquela remuneração poderia atingir, previsivelmente, e tomando apenas em conta um aumento médio anual de vencimento de 1% acima da pensão de reforma, cerca de 71.500,00€; por outro lado, deduzindo cerca de 2,5%/ano àquele montante (valor que a lesada poderá obter anualmente com a aplicação daquele capital e que, por isso, deve ser deduzido ao montante global, sob pena de enriquecimento ilegítimo) desde esta data até ao limite da idade da vida activa considerada (cinco anos), obteremos o valor de 62,562,50€, ou seja, 71.500,00€ - 2,5%x5.

Este é o valor que, de acordo com os critérios supra mencionados, se aproximará dos valores que a lesada obteria até aos 70 anos de idade ( o termo da sua idade activa), caso não tivesse ocorrido o acidente, e, por isso, o valor justo, de acordo com o princípio da equidade a que a lei manda atender para a sua determinação.

Tratando-se de uma indemnização a favor da própria vítima, não faz sentido o desconto de 1/3 desse montante que, no dizer da recorrente, seria gasto pela vítima, pois aquele era o montante que teria auferido, independentemente do destino que lhe desse, e aquele foi – com o rigor possível da sua determinação –o montante de que se viu efectivamente privada em consequência do evento danoso (aquela dedução só faz sentido quando os beneficiários da indemnização são diferentes da vítima, ou seja, em caso de morte da vítima).

Por outro lado, consideramos que este foi o prejuízo efectivamente sofrido pela demandante – a diferença entre a situação em que se encontra e aquela em que se encontraria caso não tivesse ocorrido o acidente – não fazendo qualquer sentido não deduzir ao vencimento que auferia a pensão de reforma que passou a auferir (que reduziu nessa parte o prejuízo sofrido), sob pena de, cumulando-se tais valores (vencimento e pensão de reforma), se obter um enriquecimento ilegítimo e a indemnização não repor efectivamente a situação que existiria, como deve repor (art.º 566.º n.º 2 do CC).

Procede, por isso, a 2.ª questão suscitada pela demandada.»

Quanto à parcela indemnizatória relativa aos alegados

danos patrimoniais futuros dos demandantes CC e DD

, questionou-se no acórdão da Relação, sob a designação, aí, de “3.ª questão” e utilizando-se idêntico procedimento expositivo:

«- se não devia ser arbitrada qualquer indemnização a título de danos patrimoniais futuros em consequência da morte de EE;

- se a sentença recorrida devia descontar cerca de 20% do valor a arbitrar pelo facto da beneficiária receber de uma só vez o que a vítima receberia durante toda a vida activa.»

E assim se ponderou:

« A sentença recorrida fixou em 95.000,00 € a indemnização devida aos demandantes CC e DD a título de ressarcimento de danos patrimoniais futuros decorrentes da perda de contribuição para o sustento de ambos, pela vítima EE, esposa e mãe daqueles, respectivamente.

Entende a demandada recorrente que não é devida qualquer indemnização a esse título, uma vez que não ficou demonstrado que a vítima trabalhava e que contribuísse com qualquer prestação alimentícia para a filha.

Relativamente a esta questão, escreveu-se na sentença recorrida:

“…não se tendo logrado apurar que a falecida EE… exercia actividade profissional remunerada aquando do acidente, apurou-se que a mesma se ocupava da