Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1. No Tribunal Colectivo de Santa Comba Dão, no âmbito do processo n.º 3/03.3JACBR do 2º Juízo dessa comarca, foi julgado um concurso de infracções por crimes já anteriormente julgados e com penas transitadas em julgado, relativamente aos arguidos A (nascido em 23/09/1983), B (nascido em 16/03/1983) e C (nascido em 06/12/1978).

Foram aí consideradas as seguintes condenações:

A)	No que respeita ao A

PROCESSO	DATA DOS FACTOS	TRÂNSITO SENTENÇA	CRIME	PENA

I - 2º Juízo Santa Comba Dão

3/03.3JACBR	31/12/2002	30/03/2009	furto qualificado

roubo qualificado	2 anos de prisão

5 anos de prisão

Pena única de 6 anos de prisão

II - 3ª Vara Criminal do Porto

1281/01.8PIPRT	20-21/08/2001 10/09/2001	06/03/2003	furto

furto de uso

cond. s/carta	10 meses

7 meses

7 meses

Pena única de 16 meses (pena suspensa, posteriormente revogada a suspensão e ordenada a execução)

III - 4ª Vara Criminal do Porto

138/01.7PCPRT	16-18/07/2001	24/01/2003	furto	1 ano de prisão (pena suspensa, posteriormente revogada a suspensão e ordenada a execução)

IV - 1ª Vara Criminal do Porto

105/03.6PWPRT	23/02/2003	21/06/2005	furto qualificado	2 anos e 5 meses de prisão

V- 1ª Vara de Competência Mista de Vila Nova de Gaia

558/03.2GAVNG	02/04/2003	10/01/2005	furto qualificado	1 ano e 6 meses de prisão

VI - 1.° Juízo Criminal de Santa Maria da Feira

335/03.0GAVFR	05/04/2003	21/03/2006	roubo qual.

roubo qual.

roubo qual.

roubo qual.

sequestro

burla inf.	4 anos e 6 meses de prisão

4 anos e 6 meses de prisão

5 anos de prisão

6 anos de prisão

1 ano de prisão

1 ano de prisão

Pena única de 10 anos de prisão

VII - 2.° Juízo Criminal do Porto

17/03.3PHPRT	22/04/2003	03/03/2006	arma proibida	3 meses de prisão substituída por igual tempo de multa a € 1,00 diário

VIII - 1º Juízo Criminal de Vila do Conde

409/01.2PAVCD	24/05/2001	03/05/2006	furto qual.	1 ano e 6 meses prisão

IX - 1º Juízo Criminal de Viana do Castelo

303/03.2GCVCT	21-22/04/2003	17/05/2006	roubo qual.

roubo qual.

roubo qual. tentado

furto

furto qual.	4 anos de prisão

4 anos de prisão

2 anos e 6 meses de prisão

7 meses de prisão

12 meses de prisão

Pena única 6 anos e 6 meses de prisão

B)	No que respeita ao B

PROCESSO	DATA DOS FACTOS	TRÂNSITO SENTENÇA	CRIME	PENA

X - 2º Juízo Santa Comba Dão

3/03.3JACBR	31/12/2002	30/03/2009	furto qualificado

roubo qualificado	20 meses de prisão

4 anos e 6 meses de prisão

Pena única de 5 anos de prisão

XI - 3.ª Vara Criminal do Porto 518/00.5POPRT	1-5/06/2001	25/06/2004	tráfico menor de estupefacientes	2 anos de prisão (primeiro suspensa a execução, depois revogada a suspensão)

XII – 2ª Vara Criminal do Porto

455/02.9PPPRT	31/05/2002	10/01/2005	roubo tentado	8 meses de prisão (primeiro suspensa a execução, depois revogada a suspensão)

XIII – 1º Juízo Criminal de Santa Maria da Feira

335/03.0GAVFR	05/04/2003	21/03/2006	roubo qual.

roubo qual.

roubo qual.

roubo qual.

sequestro

burla inf.	5 anos de prisão

5 anos de prisão

6 anos de prisão

4 anos de prisão

1 ano de prisão

1 ano de prisão

Pena única de 10 anos de prisão

XIV - 1º Juízo Criminal de Viana do Castelo

303/03.2GCVCT	21-22/04/2003	17/05/2006	roubo qual.

roubo qual.

roubo qual. tent.

furto

furto qual.	4 anos de prisão

4 anos de prisão

2 anos e 6 meses de prisão

7 meses de prisão

12 meses de prisão

Pena única 6 anos e 6 meses de prisão

XV – 2ª Juízo Criminal do Porto

4116/06.1TDPRT	13/04/2005	19/11/2007	recusa de testemunho	5 meses de prisão

XVI – 1ª Juízo Criminal da Póvoa do Varzim

1348/04.0PAPVZ	21/01/2003	16/03/2009	tráfico menor de estupefacientes	2 anos e 3 meses de prisão

C) No que respeita ao C

PROCESSO	DATA DOS FACTOS	TRÂNSITO SENTENÇA	CRIME	PENA

XVII - 2º Juízo Santa Comba Dão

3/03.3JACBR	31/12/2002	30/03/2009	furto qualificado

roubo qualificado	2 anos de prisão

5 anos de prisão

Pena única de 5 anos de prisão

XVIII - 2.ª Vara Criminal do Porto

10359/01.7TDPRT	15/06/2001	19/05/2003	furto qualificado	150 dias de multa a €2,00, já extinta pelo pagamento

XIX – 2ª Vara Criminal de Matosinhos

2/03.5PEMTS	05/01/2003	29/09/2004	furto	6 meses de prisão

XX – 1º Juízo Criminal do Porto

675/01.3PWPRT	01/01/2001	28/05/2004	desobediência (posteriormente descriminalizadacond. s/carta	------

80 dias de multa a €2,00

XXI – 2º Juízo Criminal de Gondomar

2665/03.2JAPRT	26/12/2003	07/11/2005	roubo qual.

detenção ilegal arma	7 anos e 6 meses de prisão

1 ano de prisão

Pena única de 8 anos de prisão

XXII – 2ª Vara Criminal do Porto

228/03.1PHPRT	27/06/2003	26/04/2006	furto qual.	2 anos de prisão

XXIII – 4ª Vara Criminal do Porto

641/03.4PIPRT	23/04/2003	15/12/2005	furto qual.	2 anos e 6 meses de prisão

XXIV – 3ª Vara Criminal do Porto

1363/02.9PSPRT	24-25/10/2002	30/12/2005	cond. s/carta	7 meses de prisão

XXV – 1º Juízo Criminal de Vila do Conde

409/01.2PAVCD	24/05/2001	07/06/2006	furto qual.

detenção ilegal arma	2 anos de prisão

6 meses de prisão

Pena única 2 anos e 3 meses de prisão

XXVI – 3º Juízo Criminal de Matosinhos

792/03.5GBMTS	26/12/2003	27/04/2007	roubo agravado	6 anos de prisão

XXVII – 2ª Vara de Competência Mista de V. N. Gaia

1122/03.1GFVNG	26/12/2003	04/01/2007	roubo qual.

cond. s/carta	6 anos de prisão

7 meses de prisão

Pena única de 6 anos e 2 meses de prisão

XXVIII – 3º Juízo Criminal do Porto

46/04.0PTPRT	24/03/2003	23/02/2007	cond. s/carta	7 meses de prisão

XXIX – 2ª Vara Criminal do Porto

1318/03.6PIPRT	Setembro de 2003	13/05/2008	cond. s/carta	5 meses de prisão

Por acórdão de 12/11/2010, o Tribunal de Santa Comba Dão decidiu condenar:

- O arguido

A

:

a) Na pena única de 7 anos de prisão, na qual se englobam as penas aplicadas no âmbito dos processos aludidos em I, II, III e VIII;

b) Na pena única de 10 anos e 6 meses de prisão, na qual se englobam as penas aplicadas no âmbito dos processos aludidos em IV, V, VI, VII e IX, a cumprir sucessivamente, a que acresce a pena de 80 dias de multa, à taxa diária de € 1,00.

- O arguido

B

na pena única de 16 anos de prisão, na qual se englobam as penas aplicadas no âmbito dos processos aludidos em X, XI, XII, XIII, XIV e XVII, a que acresce a pena de 5 meses de prisão que lhe foi aplicada no âmbito do processo identificado em XV, a cumprir sucessivamente.

- O arguido

C:

a) Na pena única de 6 anos e 6 meses de prisão e 180 dias de multa à taxa diária de € 2,00, na qual se englobam as penas aplicadas no âmbito dos processos aludidos em XVII, XVIII, XIX, XX, XXIII, XXIV, XXV e XXVIII;

b) Na pena única de 10 anos de prisão, na qual se englobam as penas aplicadas no âmbito dos processos aludidos em XXI, XXII, XXVI, XXVII e XXIX.

2. Do acórdão condenatório recorreram os três arguidos para o STJ e concluíram assim:

- O

A

:

1- A maior revolta do arguido reside no facto dos Meritíssimos Juízes considerarem que todos os supra mencionados crime não se encontram entre si em relação de concurso, prevista no art. 78°, para se proceder ao respectivo cúmulo jurídico, no sentido de aplicar uma pena unitária ao arguido aqui recorrente.

2- O cúmulo final a efectuar deve abranger, todas as penas, após transitarem em julgado.

3- Deverá considerar-se que todos os supra mencionados crimes se encontram entre si na relação de concurso previsto no art. 78° CP, pelo que, deverá proceder ao respectivo cúmulo jurídico.

4- Ou caso assim, não se entenda, a pena do cúmulo jurídico ser menor:

5- O artigo 710 do C.P. manda atender às circunstâncias que deponham a favor do agente, nomeadamente as suas condições pessoais e a sua situação económica. Nos termos deste artigo, como já vimos acima, a determinação da medida da pena aplicável tem como critérios: a culpa do agente e as exigências de prevenção, com as funções definidas segundo a chamada teoria da moldura da prevenção ou da defesa do ordenamento jurídico.

6 - A maior revolta do arguido reside no facto de os Meritíssimos Juízes terem ignorado o facto de o mesmo ser de jovem idade, à data da prática dos factos.

7- A é fruto de uma relação efémera da progenitora, tendo os tios maternos assumido o seu processo educativo, proporcionando-lhe um ambiente de equilíbrio ao nível emocional e afectivo. Nesta fase, a mãe apresentava problemas de toxicodependência, revelando incapacidade para assumir as responsabilidades educacionais, contudo, procurou sempre manter-se próxima do descendente.

8 -Ao nível escolar, o arguido nunca revelou interesse, pelo que no decurso da frequência do 7° ano de escolaridade, optou por abandonar o sistema de ensino, o se inserir no mercado de trabalho, que iniciou na área de hotelaria, onde se manteve cerca de três anos e mais tarde como empregado de balcão, numa da qual era proprietária uma tia.

9 -Numa fase posterior, depois de ultrapassada a toxicodependência pela progenitora e de a mesma ter encerrado um relacionamento afectivo, A integrou o agregado materno, tinha 15 anos, sendo que o companheiro da mãe veio assumir-se como elemento de referência para o arguido, percepcionando como figura parental e estabelecendo com ele uma relação próxima.

10 - Após a reclusão do companheiro da mãe, esta viu-se na necessidade de investir prioritariamente na actividade laboral, para fazer face a todas as despesas do agregado, o que levava a permanecer mais tempo ausente de casa, contexto que proporcionou ao arguido uma situação de autonomia excessiva, e que se reflectiu no seu desempenho laboral, que passou a ser irregular, e no acentuar da convivência com grupo de pares associados ao consumo de drogas e práticas ilícitas, cujos comportamentos também ele próprio acabou por se envolver.

11 - Tais circunstâncias culminaram no confronto com o sistema de justiça penal, no processo n.º 1281/0l.8 PIPRT da 3ª Vara Criminal do Porto, tendo sido condenado na pena de 1 ano de prisão, cuja execução foi suspensa pelo período de 18 meses, com imposição de regras de conduta. Contudo, o acompanhamento que deveria ser efectuado por estes serviços, não se concretizou por falta de colaboração do arguido.

12 - No período que antecedeu a presente reclusão A, mantinha-se integrado no agregado da progenitora, no entanto em termos laborais, encontra-se inactivo há cerca de dois meses, circunscrevendo o seu quotidiano á obtenção de meios proporcionadores da manutenção dos hábitos de consumo de drogas e comportamentos associais, situação que precipitou a sua detenção, para cumprimento de pena efectiva de prisão.

13 - Durante a execução da pena, que cumpre desde 22/04/22003, A tem apresentado uma postura comportamental irregular, traduzida em várias punições, por posse de telemóvel, produtos estupefacientes, negócios não autorizados, comportamento indecoroso no parlatório, agressão a companheiro, o que tem sido revelador de manifestas dificuldades no cumprimento de regras de conduta e de auto-controlo, factores que obstaculizaram a concessão de saídas jurisdicionais.

14 - Em termos ocupacionais, concluiu o curso de informática, que lhe permitiu obter a equivalência do 9° ano de escolaridade, encontrando-se a dar oportunidade aos estudos, frequentando o ensino secundário, com regularidade.

15 - No que concerne à problemática aditiva, pese embora não efectue tratamento especializado, beneficia de acompanhamento psicológico, o que tem contribuído para a manutenção da sua abstinência.

16 - O arguido recebe visitas regulares da progenitora, a qual está também receptiva para o apoiar e receber aquando a liberdade, sendo esta avaliada positivamente no meio vicinal, sendo considerada uma pessoa trabalhadora e dedicada a família.

17 - Este apoio tem sido extensivo ao padrasto e a um tio de A, reclusos um no EP de Paços de Ferreira e outro no EP de Regional do Vale de Sousa.

18 - A habitação da mãe de A, esta integrada num aglomerado comummente designado por «ilha» mas que apresenta condições adequadas para acolher em meio livre, este meio social insere-se nas proximidades do centro da cidade do Porto, onde estão patentes, a visibilidade de alguns fenómenos como a insuficiência económica, o desemprego e também a exclusão social.

19 – No meio social de inserção social, na morada actual o arguido é desconhecido , de uma vez que nunca ali residiu, no entanto, na anterior, apesar de estar associado ao consumo de estupefacientes, era referendado como indivíduo educado.

20 - A foi condenado na pena de 15 anos de prisão no âmbito do processo n.º 303/03.2GCVCT do 1ª Juízo Criminal do tribunal judicial de Viana do Castelo, pela autoria de crimes de roubo qualificado e na forma consumada, furto, burla informática, condução ilegal e sequestro.

21- Face aos actos ilícitos práticos, o arguido verbaliza sentimentos de arrependimento, avançando com propósitos de adopção de comportamentos normativos, no entanto, o discurso verbalizado não tem sido congruente com a postura que manifesta em contexto prisional, a qual será importante inverter para que o seu processo de ressocialização decorra sem reincidências.

22 - Estamos perante um indivíduo, cujo processo de socialização foi condicionado pelas características do agregado de origem, pelo envolvimento no consumo de estupefacientes e integração em grupo de pares conotados com a delinquência, situação que deu origem á intervenção do sistema de justiça penal, sendo que a suspensão da execução da pena não foi suficiente intimidatória para não voltar a delinquir.

23 - Durante a execução da pena, A tem vindo a efectuar algumas acções positivas, que se reflectem na valoração académica e no afastamento do consumo de drogas, no entanto, ao nível pessoal ainda não se operaram mudanças e que têm sido notórias nos comportamentos desajustados, pelo que consideramos fundamental que efectue maior investimento quer ao nível da interiorização de regras de conduta quer dos efeitos da pena aplicada, elementos que serão importantes para a sua reinserção social.

24 -A experiência de detenção vivida abalou fisicamente e psicologicamente, e sempre demonstrou, um propósito firme de evitar novos comportamentos desviantes que o levassem a repetição do mesmo.

25- Pelo que o Douto Acórdão deve ser alterado, nos termos sobreditos.

26- O que se acaba de arguir, são factos, realidades constam nos autos e constituem, que não podem ser omitidos nem menosprezados como factor determinante adequada e equilibrada a pena aplicar uma única pena ao aqui arguido recorrente, ou seja, ser condenado numa só pena incluindo as penas acima identificadas.

- O

B

:

1- A maior revolta do arguido reside no facto dos Meritíssimos Juízes, considerarem que todos os supra mencionados crime não se encontram entre si em relação de concurso, prevista no art. 78°, para se proceder ao respectivo cúmulo jurídico, no sentido de aplicar uma pena unitária ao arguido aqui recorrente.

2- O cúmulo final a efectuar deve abranger, todas as penas, após transitarem em julgado.

3- Deverá se considerar que todos os supra mencionados crimes se encontram entre si na relação de concurso previsto no art. 78° CP, pelo que, devera proceder ao respectivo cúmulo jurídico.

4- Ou caso assim, não se entenda, a pena do cúmulo jurídico ser menor.

5- O artigo 71º do C.P. manda atender às circunstâncias que deponham a favor do agente, nomeadamente as suas condições pessoais e a sua situação económica. Nos termos deste artigo, como já vimos acima, a determinação da medida da pena aplicável tem como critérios: a culpa do agente e as exigências de prevenção, com as funções definidas segundo a chamada teoria da moldura da prevenção ou da defesa do ordenamento jurídico.

6 - A maior revolta do arguido reside no facto de os Meritíssimos Juízes terem ignorado o facto de o mesmo ser de jovem idade, à data da prática dos factos.

7- O arguido confessou os factos e demonstrou arrependimento.

8 -B nasceu da união de facto entre os seus progenitores, a qual se dissolveu durante a sua primeira infância, após esta ruptura, e face ao abandono parental, permaneceu aos cuidados de várias amas até aos 13 anos, por opção da mãe, não tendo estabelecido vinculação gratificante com nenhuma destas. Durante aquele período, foram muito pontuais aos contactos que o arguido teve com a mãe.

9 - O percurso escolar de B decorreu sem registo de problemas aparentes, sendo concluído o 6° ano de escolaridade.

10 - Aos 13 anos integrou o agregado materno, constituído pela mãe, companheiro desta e um irmão de recluso, sendo que os demais irmãos (uterinos) se encontravam institucionalizados.

11- A dinâmica familiar era então caracterizada como disfuncional, dados os comportamentos assumidos pelo padrasto, o qual quando alcoolizado agredia fisicamente B e o irmão.

12- Neste contexto, a ambiência familiar foi-se deteriorando e, face á incompatibilidade relacional entre o arguido e o padrasto, o primeiro viu-se obrigado a abandonar o lar, tinha aproximadamente dezasseis anos, passando a residir na rua, onde permaneceu cerca de um mês.

13- Nesta fase, constitui-se como factor de risco a ausência de modelos de identificação estruturantes e de suporte, que terão promovido a adopção de comportamentos socialmente desajustados, tendo iniciado o consumo de produtos estupefacientes.

14 - Posteriormente foi acolhido por uma amiga e conseguiu colocação laboral como cortador de carnes verdes, actividade a que se dedicou sensivelmente durante 1 ano e meio. Contudo, o seu desempenho e assiduidade passaram a ser comprometidos pela dependência da problemática aditiva, que entretanto se acentuou, inserindo-se e grupo de pares com praticas dissonantes dos valores socialmente vigentes, cuja inserção manteve até á reclusão.

15 - No período que entendeu a presente reclusão, B não mantinha qualquer contacto com o núcleo familiar. Registava um modo de vida circunscrito ao consumo de drogas, á inserção em grupo de pares com comportamentos idênticos ao seu e não exercia qualquer actividade laboral renumerada, pernoitando por vezes em pensões e em espaços abandonados.

16 - Preso desde 22-02-2003, o arguido deu entrada no Estabelecimento Prisional do Porto. O percurso prisional foi caracterizado inicialmente pela instabilidade comportamental com registo de várias punições, a última datada de Outubro de 2006, registando desde então mais estável e conforme as exigências institucionais. Conclui o 6° ano de escolaridade e posteriormente foi colocado a trabalhar, encontrando-se actualmente a exercer tarefas no sector da sapataria, funções que desempenha com regularidade e com a responsabilidade.

17 - No que concerne aos hábitos aditivos, B não efectuou tratamento específico, sendo acompanhado em consultas de psicologia onde obtivemos confirmação da sua situação de abstinência.

18 - Durante a reclusão c após um longo período de ausência de convivência com os familiares, verificou-se a reaproximação de alguns dos elementos do seu agregado familiar, nomeadamente de uns tios matemos e irmão que se disponibilizam para lhe prestar apoio e acolherem quando restituído em liberdade. Estes familiares, que o visitam em meio prisional, actualmente não o visitam por motivos que se prendem com a distância geográfica, e pelo facto do tio necessitar de cuidados inerentes aos seus problemas de saúde. A nível laboral envidarão esforços para lhe conseguirem ocupação.

19 - B cumpre a pena de 10 anos de prisão á ordem do processo n.º 335/03.0GAVFR do 1° Juízo Criminal de Santa Maria da Feira pela prática de crimes de sequestro e roubo qualificado. Face aos crimes pelos quais cumpre pena de prisão, B justifica-os e legitima o seu comportamento delituoso no contexto da toxicodependência, todavia, considera a condenação justa, assim como também reconhece a existência de vítimas e as consequências que os seus actos tiveram nas mesmas, revelando arrependimento.

20 - Estamos perante um indivíduo muito jovem, cujo processo de socialização se encontra marcado por varias rupturas, pela ausência de enquadramento familiar, pelo envolvimento no consumo de estupefacientes, por um percurso laboral irregular e pela inserção em grupo de pares conotados com valores distintos dos socialmente dominantes, factores preponderantes para uma situação de exclusão social e para a adopção de comportamentos transgressivos.

21- Durante a execução da pena de prisão, pese embora a instabilidade comportamental inicial, tem-se verificado uma evolução positiva, que se reflecte na adequação às exigências do contexto que integra, no afastamento da problemática aditiva, na valoração formativa e na manutenção de hábitos de trabalho, factores que conjugados com o suporte de que dispõe, poderão indicar-nos uma prognose favorável à sua ressocialização.

22 - Com esta evolução positiva poderá adequar futuramente o seu comportamento a um padrão de vida normativo e socialmente integrado.

23 - O arguido, quando restituído à liberdade irá reintegrar o agregado familiar de uns tios maternos.

24- No estabelecimento prisional o arguido tem um comportamento isento de reparos.

25- Pelo que não se compreende a condenação em pena efectiva deste arguido, devendo, em nossa opinião, aplicação de uma pena menor, ao aqui recorrente.

26- Pelo que o Douto Acórdão deve ser alterado, nos termos sobreditos.

27- O que se acaba de arguir, são factos, realidades constam nos autos e constituem, que não podem ser omitidos nem menosprezados como factor determinante adequada e equilibrada a pena aplicar uma única pena ao aqui arguido recorrente, incluindo as penas acima identificadas.

- O

C

:

1 - A maior revolta do arguido reside no facto de os Meritíssimos Juízes terem ignorado o facto de o mesmo ser de jovem idade, á data da prática dos factos.

2- O arguido é proveniente de um agregado monoparental, de estrato sócio-económico desfavorecido.

3-C é o terceiro de cinco filhos, resultantes da união de facto dos progenitores, tendo a mãe já um filho de uma relação anterior

4- O seu processo de desenvolvimento decorreu num contexto marcado pela desagregação, instabilidade e conflituosidade, que culminou na separação dos pais, que, entretanto, viriam a constituir novos agregados.

5-Iniciou a escolaridade aos seis anos de idade, sendo o seu percurso caracterizado por problemas de adaptação e comportamentos irreverentes alvo de frequentes medidas disciplinares, tendo sido expulso da escola que frequentava, numa fase em que, segundo o próprio, já era consumidor de substâncias estupefacientes.

6- Este tipo de comportamentos implicaram a sua institucionalidade, aos 12 anos de idade, à época, centro de observação e acção social do Porto, actualmente designado por centro educativo de Santo António. Aqui protagonizou diversas fugas, que originaram a sua transferência paro o Colégio em Izeda, contava cerco de 14 anos, tendo aí permanecido apenas alguns dias. Reincidindo nas fugas, integrou, novamente, o agregado da mãe e do padrasto.

7- O percurso laboral de C, como tipógrafo e empregado de sapataria foi, também, revestido de irregularidades.

8- Aos 17 anos, registou um processo de acentuada dependência de drogas e comportamentos associais, sendo confrontado, sucessivamente, com o sistema de Administração da Justiça e varias detenções que culminaram na sua condenação em pena de prisão efectiva, pela primeira vez, em 1996.

9 - Tendo sido libertado, condicionalmente, em Fevereiro de 2001, C integrou, novamente, o agregado familiar de origem, á época constituído pela mãe, o padrasto e dois irmãos.

10- Neste período, a conduta do arguido não se alterou significativamente e, embora tenho registado experiências de trabalho junto do irmã e do pai, revelou grande imaturidade, falta de investimento num projecto de vida e de dificuldades no cumprimento das injunções judiciais inerentes à liberdade condicional que cumpria.

11- Nesta sequência, em 18-01-2004, foi novamente preso.

12- Trabalhou, durante um curto período de tempo, no sector de sapataria.

13- Não obstante, manteve-se abstinente do consumo de estupefacientes, situação iniciada, segundo referiu, ainda antes de ter sido preso.

14- Neste EP encontra-se a ser acompanhado pelos serviços clínicos, estando inserido em programa de tratamento com matadora e a frequentar o 10 ciclo do ensino básico.

15- A família de origem, que continua a manifestar-se solidária e próxima do decurso do cumprimento da pena vive no bairro do bom pastor, bloco 10, cave 3, Porto mas, quando for libertado, o arguido pretende ir viver com a irmã, igualmente residente no Porto.

16- Em termos laborais, atenta a sua situação jurídica, não apresenta, por ora, perspectiva definidas.

17 - C apresenta uma trajectória de vida condicionada, negativamente, pela disfuncionalidade familiar que, associada a fragilidades pessoais, o confrontam, desde cedo, com a institucionalização e, posteriormente, a prisão.

18 - Trata-se de um indivíduo jovem, que regista um percurso delinquencial marcante e cujas competências pessoais se revelaram socialmente desadaptadas, não lhe permitindo adoptar uma conduta assertiva.

19 - Apresenta, como factores de protecção, o apoio e enquadramento familiar, acrescidos de alguma motivação para abandonar os c