Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Processo n.º 255/19.7GAVX.L1.S1

Acordam, em audiência, no Supremo Tribunal de Justiça:

I

1. No Juízo Central Criminal de ..., o arguido AA foi condenado (transcrição):

a) Pela prática, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131º e 132º, n.ºs 1 e 2 alíneas b) e i), ambos do Código Penal, na pena de 19 (dezanove) anos de prisão (absolvendo-se o arguido da qualificativa prevista na alínea j), do n.º 2, do artigo 132.º, do Código Penal).

b) Pela prática, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 152.º, n.º 1, alínea b) e n.º 2, do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 3 (três) meses de prisão;

c) Pela prática, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de profanação de cadáver, p. e p. pelo artigo 254.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de prisão;

d) Operando o cúmulo jurídico das penas parcelares acima fixadas, na pena única de 20 (vinte) anos e 6 (seis) meses de prisão.

2. Inconformado recorreu para o Tribunal da Relação de ... que decidiu (transcrição):

a) (…) reduzir a pena pelo crime de violência doméstica em que o recorrente foi condenado para 2 (dois) anos e 1 (um) mês de prisão;

b) Em cúmulo jurídico desta pena e das penas em que o recorrente foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado (19 anos de prisão) e de profanação de cadáver (1 ano e 8 meses de prisão), condena-se o mesmo na pena única de 20 (vinte) anos e 5 (cinco) meses de prisão.

c) Em confirmar o acórdão recorrido no restante;

3. Ainda inconformado, recorre o arguido para este Supremo Tribunal, apresentando as seguintes conclusões (transcrição):

1 Em primeira instância, a sentença foi lida sem a presença de todos os membros do tribunal, pelo que o acórdão recorrido deveria ter declarado a respetiva nulidade.

2 O tribunal recorrido deveria ter declarado a nulidade da sentença proferida em primeira instância, por haver condenado o arguido com base na circunstância de haver ficado provado que duas pessoas ouviram o arguido dizer algo.

3 O que uma pessoa ouve não coincide necessariamente com o que a outra disse.

4 Apenas se pode condenar alguém por ter dito uma coisa, não por um terceiro ter ouvido algo.

5 O arguido deveria ter sido absolvido relativamente ao crime de violência doméstica.

6 Da matéria provada, constam circunstâncias que não figuravam na acusação e que não correspondem a uma narração de factos, mas sim a descrições vagas de testemunhos.

7 Em primeira instância, após a comunicação da alteração, não houve lugar a alegações orais, últimas declarações do arguido e deliberação do tribunal, pelo que o tribunal recorrido deveria ter decretado a nulidade da sentença proferida em primeira instância.

8 De nada serve proceder a uma comunicação de alteração e conceder tempo para preparar a defesa se depois o tribunal não se reúne para nova deliberação e vale a deliberação tomada antes da comunicação.

9 O acórdão recorrido é nulo, por omissão de pronúncia, já que nada decide sobre a inconstitucionalidade do n.º 1 do artigo 358.º do CPP.

10 A factualidade é suscetível de integração no tipo de homicídio simples, não havendo lugar a qualificação.

11 O tribunal recorrido tinha de reconhecer que a sentença proferida em primeira instância é nula, por falta de fundamentação quanto às penas.

12 As penas parcelares e a pena única são exageradas, não devendo ser fixada pena superior a 8 anos de prisão pelo homicídio. Quanto à violência doméstica, haveria de se determinar um ano de prisão, com suspensão da execução ou substituição por multa, à taxa diária de € 5,00. Relativamente à profanação de cadáver, pugna-se por 10 dias de multa, à taxa diária de € 5,00 ou, se assim não se entendesse, pena de um mês de prisão, suspensa na sua execução, ou sendo a mesma substituída por multa, à taxa diária de € 5,00. A pena única nunca poderia ir para além dos 8 anos de prisão.

13 Normas jurídicas violadas

Artigos 40º, 43º, 47º, 50º, 70º, 71º, 77º, 131º, 132º, 152º e 254º do código penal

Artigo 6º da convenção europeia dos direitos humanos

N° 4 do artigo 20º e n°s 1 e 5 do artigo 32º da constituição

N° 2 do artigo 90 do código civil

Do código de processo penal:

n° 2 do artigo 14º

alínea e) do artigo 119º

alínea d) do n° 2 do artigo 120º

artigo 327º

n° 1 do artigo 340º

n° 1 do artigo 358º

artigo 360º

artigo 361º

n° 3 do artigo 372º

n° 2 do artigo 374º

alínea c) do n° 1 do artigo 379º

n° 4 do artigo 425º do CPP.

14 Por ofender o n° 4 do artigo 20º e os n°s 1 e 5 do artigo 32º da lei fundamental, é inconstitucional a regra ínsita no n° 1 do artigo 358º do CPP.

15 O tribunal aplicou erradamente as alíneas b) e i) do n° 2 do artigo 132º do código penal, quando deveria ter aplicado o artigo 131º do mesmo compêndio normativo.

16 Termos em que deve o acórdão recorrido ser declarado nulo ou, caso assim, não se entenda, ser o mesmo revogado.

De acordo com o n° 5 do artigo 411.º do CPP, requer a realização de audiência, a fim de debater os seguintes pontos: nulidade do acórdão, alteração e inconstitucionalidade.

4. O MP no Tribunal da Relação, na resposta ao recurso, sustentou que as questões relacionadas com a condenação pelos crimes de violência doméstica e de profanação de cadáver [conclusões 2 a 6 e a parte da conclusão 12, que se reporta à medida concreta das penas dos crimes de violência doméstica e de profanação de cadáver] não podem ser apreciadas pelo Supremo Tribunal de Justiça, pelo que nessa parte o recurso deve ser rejeitado liminarmente. No mais as críticas que o recorrente aponta ao(s) acórdão(s) são totalmente infundadas.

5. Na audiência neste Supremo Tribunal de Justiça o recorrente enfatizou as questões já suscitadas no recurso, relativas à decisão da 1.ª instância e o M.º P.º reiterou a posição assumida na resposta ao recurso no TRL.

II

Factos provados (transcrição):

*

«II. 1.1.1. – Da Acusação:

1 - O arguido, AA, juntamente com a sua prima, BB, chegaram a Portugal, provindos do ..., no dia 17 de Agosto de 2019, a fim de fixarem residência em território nacional.

2 - Além da relação familiar que os unia, AA e CC mantinham, desde data não concretamente apurada, um relacionamento amoroso, recente, entre si.

3 - Chegados a Portugal, em Agosto de 2019, os mesmos ficaram a residir, temporariamente, cerca de 10 dias, na casa de CC e DD, sita na T..., em Sa, conseguindo logo emprego, poucos dias depois, por intermédio destes.

4 - Já durante este período, o arguido evidenciava pontuais consumos excessivos de álcool, e, bem assim, uma postura agressiva e controladora para com a companheira, pautada por intensos ciúmes.

5 - Por esta razão, as discussões entre o casal eram frequentes, pois o arguido não gostava que CC estivesse a conversar ao telefone ou usando a aplicação “...”.

6 - Mais discutiam, pelo facto de o arguido achar que a mesma não trabalhava o bastante para enviar dinheiro à mãe do arguido, junto de quem tinham contraído um empréstimo no valor de três mil reais (cerca de € 800,00/€900,00) para poderem vir para Portugal.

7 - Era, ainda, habitual, telefonar-lhe, constantemente, durante o dia, para saber onde estava e o que fazia.

8 - O próprio arguido confidenciava a CC que a relação não andava bem, que CC não era zelosa com as tarefas do lar, e que havia contraído uma dívida para conseguir trazê-la para Portugal, não estando a mesma a corresponder, pelo que ponderava retirar-lhe o passaporte ou levá-la de volta para o ....

9 – CC, EE e FF chegaram a ouvir AA a dizer a CC que “se não ficasse com ele, não ficaria com mais ninguém”.

10 – Devido ás discussões frequentes entre o arguido e a CC, o casal foi convidado a abandonar a residência pela anfitriã DD, tendo o casal pedido três dias para sair.

11 - Foram, então, habitar uma outra casa, por poucos dias, em ..., ocupando um quarto na residência de EE, estando, agora, o arguido a desempenhar funções, na empresa “T..., Unipessoal, Lda”, onde era colega de trabalho de EE.

12 - Nesta habitação, eram, igualmente, frequentes as discussões do casal, continuando o arguido com postura agressiva e mantendo os pontuais consumos excessivos de álcool.

13 - Também aqui, não raras vezes, o arguido encetava discussão com CC, pelo facto de a mesma se encontrar nas redes sociais ou ao telefone, ou por não querer acompanhar o arguido, nas suas saídas à rua, o que foi presenciado por EE.

14 - Numa das discussões encetadas, CC chegou a indagar AA: “você vai-me bater de novo?”.

15 - No início de Setembro de 2019, EE discutiu com AA, devido às suas atitudes agressivas, dizendo sentir-se desrespeitado na sua própria casa, pelo que não queria que ali continuasse.

16 – Na sequência de uma discussão o arguido retirou a CC o seu passaporte tendo esta exigido a devolução do mesmo.

17 - Nesta ocasião, o casal foi convidado a abandonar a residência.

18 - CC contactou, então, DD, pedindo-lhe ajuda para ficar na casa desta porque não tinha onde pernoitar, referindo a DD que o arguido tinha retido o seu passaporte.

19 - DD acolheu, então, CC, na sua casa, a 4/09/2019, a qual evidenciava alguns hematomas nos braços.

20 - Pouco depois, ainda neste dia, o arguido alcoolizado, levando na mão uma garrafa de cerveja, dirigiu-se à residência de DD, para convencer CC a voltar para si.

21 – Ao aperceber-se da presença do arguido, a BB para falar com o mesmo, tendo regressado a chorar, dizendo a DD que o arguido lhe tinha desferido pancadas nas costas.

22 – De seguida o arguido dirigiu-se à porta da residência de DD aos gritos, com o objectivo de entrar, tendo sido impedido pela DD, que, entretanto, chamou a PSP, que se deslocou ao local e tomou conta da ocorrência.

23 – Aquando da chegada da PSP o arguido manteve o comportamento alterado, e na presença da filha menor de DD, baixou as calças, e apontando para a zona genital disse a esta que “não tinha homem em casa e precisava era daquilo”.

24 - CC acabou por pernoitar, naquele dia, na residência de DD e CC.

25 - Pouco depois, o casal reconciliou-se, acabando por ir residir, para a Rua ..., em ....

26 - Nesta habitação, que partilhavam com GG e HH, as discussões entre o casal não eram tão frequentes, ainda que continuassem evidentes os ciúmes excessivos do arguido.

27 - Nesta ocasião, o casal mantinha atividade profissional, estando, agora, o arguido e, desde 23/09/2019, a desempenhar funções ao serviço da empresa “D..., Unipessoal, Lda”.

28 - Sucede que, na manhã do dia 2/10/2019, no interior do quarto do casal, o arguido e BB encetaram conversa, discutindo, a propósito da vida em comum, tendo esta manifestado a sua pretensão em pôr termo ao relacionamento.

29 - Despeitado com tal resolução, o arguido formulou, então, o propósito de tirar a vida à companheira.

30 - Firmado em tal desígnio, o arguido muniu-se, discretamente, de uma faca – com o comprimento total de 29 cm, sendo 11 cm de cabo em madeira, e 18 cm de lâmina – e aproximou-se de CC, sem denunciar a sua pretensão.

31 - Ato contínuo, e de forma dissimulada, abraçou a companheira, circundando-a com o braço esquerdo, ao mesmo tempo que, empunhando a dita faca com a mão direita, desferiu-lhe um golpe profundo na região dorsal, à esquerda, onde se localizam órgãos vitais.

32 - Como consequência direta e necessária do golpe desferido com o dito objeto cortoperfurante, o arguido trespassou o 7.º espaço intercostal do arco posterior, e atravessou o lobo pulmonar inferior esquerdo, pericárdio, tronco pulmonar e ramo brônquico esquerdo.

33 - Tais lesões determinaram a morte de CC, tal como era pretendido pelo arguido.

34 - Logo após ter percebido que lhe havia tirado a vida, o arguido encetou, prontamente, diligências, para ocultar o corpo, já cadáver, da vítima, a fim de dissimular o crime que havia cometido e encetar fuga.

35 - Para tanto, deslocou-se ao estabelecimento comercial “Excellent Oriental”, sito na Av. ..., em ..., e adquiriu uma mala de viagem (trolley) e rolo de fita cola.

36 - Pouco depois, dirigiu-se ao quarto, embrulhou o corpo de CC, parcialmente desnudo, num lençol e numa colcha, e acondicionou-o, em posição fetal, no interior da mala, que momentos antes adquiriu, fechou-a, e envolveu-a com fita cola, de modo a suportar o seu conteúdo.

37 - Foi, então, que saiu da residência, cerca das 12H00, circulando apeado com a troley, a fim de se livrar do cadáver e ocultar o seu paradeiro.

38 - Pretendia, pois, abandonar o corpo, numa edificação devoluta e abandonada, existente nas proximidades – lugar onde o cadáver tardaria a ser descoberto, dando-lhe margem para a fuga.

39 - Sucede que, quando se encontrava a alguns metros da residência, junto ao parque contíguo à Rua ..., na mesma localidade de ..., a pega da mala partiu-se, impedindo, assim, que pudesse continuar o transporte.

40 - Ora, impossibilitado de circular com a mala ao colo, atendendo ao seu peso, o arguido viu-se obrigado a abandoná-la logo ali, à mercê dos transeuntes, que a vieram a encontrar e a alarmar as autoridades, frustrando o seu propósito.

41 - Ao atuar nos termos descritos, o arguido representou e quis molestar física e psicologicamente a companheira, ainda que na residência comum, do que não se absteve.

42 - Assim como atuou, posteriormente, com o propósito, previamente formulado, de causar a morte de BB, bem sabendo da idoneidade da sua atuação para o fim a que se propôs, do vínculo familiar e afetivo que os unia e do caráter insidioso da sua conduta, tudo representando e querendo concretizar, tal como logrou.

43 - Ainda representou que, ao dissimular o cadáver da sua companheira, no interior de uma mala, tal como fez, abandonando-a em lugar discreto fora da residência, tal era apto a ocultar, ainda que temporariamente, o seu paradeiro, retardando a sua identificação e auxiliando na sua fuga, para o que atuou de forma contrária à dignidade e respeito que se impõe e que é devido aos mortos, manipulando o corpo, profanando e desprezando a sua memória, o que não lhe estava autorizado.

44 - Em tudo agiu livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.

- Provou-se ainda que:

Dos antecedentes criminais do arguido:

45 - O arguido não tem antecedentes criminais.

- Das condições pessoais do arguido constantes do relatório social:

46 - O arguido AA é o 2º filho de uma fratria de 3 irmãos e o seu desenvolvimento decorreu no seio de uma família de baixo estrato sócio económico e dependente exclusivamente dos rendimentos obtidos pelo progenitor no trabalho de metalurgia.

47 - Apesar do pai ter um vencimento razoável referente ao seu trabalho, tinha fraca ligação á família e fazia gastos excessivos a nível pessoal, que deixavam a família em situação de dificuldades financeiras.

48 - Paralelamente o progenitor, consumia álcool em excesso e tinha habitualmente condutas agressivas em casa, especialmente com o arguido em particular, não conseguindo a mãe evitar que este fosse sujeito a maus tratos durante o seu desenvolvimento.

49 - Durante a infância do arguido, o pai deixou de trabalhar, passando a mãe a assumir diversos empregos para garantir a sustentabilidade familiar.

50 - Na ausência da mãe, o arguido e os irmãos, passaram a fazer mais vida de rua e a permanecer mais tempo com os amigos, facto que influenciou o desempenho escolar do arguido, que registou reprovações, durante 5 anos consecutivos, manifestando desmotivação e desinteresse pela aprendizagem.

51 - Aos 12/13 anos começou a trabalhar e revelou qualidades e empenho nas funções que desenvolvia.

52 - Segundo as fontes aceitava qualquer oportunidade de emprego e trabalhava regularmente, sendo apreciado pelas entidades empregadora.

53 - Verificou-se, não obstante, que começou a utilizar os rendimentos do trabalho em consumos de drogas (maconha) e álcool junto dos pares de referência, onde era considerado um jovem popular.

54 - Segundo a família, e apesar destes hábitos de consumo regulares não se verificou uma alteração significativa da sua conduta em contexto familiar, ainda que evidenciasse uma maior desinibição e expansividade, contrariando alguma timidez e dificuldade de auto-afirmação que caracterizava a sua personalidade.

55 - Casou aos 18 anos, com uma companheira que teria, segundo as fontes, um comportamento mais impositivo e agressivo, e durante esta relação sofreu algumas agressões físicas, tendo cicatrizes da mesma.

56 - No decurso desta união de facto, o arguido emigrou para Portugal em 2002, em busca de melhores condições de vida, e durante os 2 anos que permaneceu no país trabalhou na restauração, de forma regular.

57 - Quando regressou ao ..., a sogra terá oferecido um terreno em ... e começou a construir a habitação de família.

58 - Voltou para Portugal, para a ilha ..., para trabalhar e adquirir condições económicas para erguer a referida habitação e, em 2008, quando pretendia regressar ao país e ao seio da família constituída e dos 3 filhos que nasceram desta relação, já com a habitação construída, teve conhecimento que a mãe dos seus filhos se encontrava a viver com outra pessoa, o que determinou o fim deste relacionamento.

59 - Nessa época viajou para o continente e começou a trabalhar na restauração, área em que fez muitos amigos e conhecidos.

60 - Nesse contexto começou a namorar uma jovem de nacionalidade ... e emigrou com esta para ... em 2009, onde o casal começou a viver em união de facto.

61 - O arguido refere que em ... tirou um curso como soldador e a carta de condução e conseguiu facilmente trabalhos temporários e sazonais na agricultura, enquanto a companheira trabalhava na restauração, o que lhes possibilitou ter um modo de vida estável.

62 - Desse relacionamento nasceu uma filha, actualmente com 8 anos de idade.

63 - A separação desta companheira ocorreu após 5 anos de vida em comum, segundo o arguido por desgaste da relação.

64 - A separação amigável desta companheira permitiu, contudo, manter laços com a mesma e a filha, com a qual sempre teve fortes laços afectivos.

65 - Após ter deixado a morada de família em ..., passou a viver sozinho, num apartamento arrendado e a sustentar-se dos trabalhos sazonais na agricultura.

66 - Mantinha contactos regulares com a ex-companheira e visitas à filha, contribuindo para a sua manutenção.

67 - Continuou a viver e a trabalhar em ... até 2019, quando optou por regressar ao ..., onde permaneciam a mãe e irmãos.

68 - O arguido viajou em 2019 para o ..., onde pretendia permanecer de forma mais definitiva.

69 - Na época levava algum dinheiro, fruto do trabalho exercido em ..., o que lhe permitiu construir um novo andar, por cima da casa de família, para passar a residir

70 - No ... e segundo a própria progenitora, o arguido começou a ter consumos excessivos de álcool e também de “crack”, quer sozinho como junto dos amigos, gastando as economias que dispunha.

71 - Segundo a mãe o mesmo chegou a apresentar, sob efeito da droga sintomas alucinogénios e persecutórios.

72 - O irmão mais velho terá tentado interná-lo numa instituição para tratamento da toxicodependência, com a colaboração da mãe, o que não se concretizou devido à resistência e à não assumpção do arguido do seu problema aditivo.

73 - ..., entretanto, uma relação afectiva com uma prima, vítima no presente processo, que alegadamente o terá influenciado a regressar a Portugal e na sua companhia.

74 - Em Agosto de 2019, o arguido viajou para Portugal com esta companheira e ficaram a residir num quarto arrendado por conhecidos seus.

75 - Quanto aos consumos de aditivos o arguido não assume qualquer problemática a este nível.

76 - Não são reconhecidos em geral ao arguido comportamentos agressivos ou descontrolados, sob efeito de álcool ou noutras condições de stress.

77 - É descrito como uma pessoa pacífica, alegre e sociável, sem problemas de conflituosidade com anteriores companheiras ou terceiros, que dispõe de uma extensa rede de amizades, quer em Portugal, como no ....

78 - Após a sua prisão a mãe do arguido veio para Portugal para acompanhar e dar suporte ao filho, que conta actualmente com esse suporte familiar, bem como o apoio de alguns amigos que o visitam no EP....

79 - A progenitora do arguido, que se encontra presentemente a trabalhar como interna junto de um casal idoso, aguarda a decisão do julgamento para definir projectos de vida futuros, embora pretenda continuar a dar apoio a este filho

80 - Em liberdade, o arguido pretende, contudo, regressar a ..., onde tem contactos de trabalho e poderá investir em projectos pessoais e profissionais.

81 - No EP..., onde se encontra em prisão preventiva desde Outubro de 2019, o arguido tem tido até à data uma conduta ajustada aos normativos institucionais e inscreveu-se recentemente para a escola, pretendendo, enquanto permanecer em situação de reclusão, investir numa aprendizagem escolar/profissional ou no exercício de uma actividade profissional.

82 - No entender da técnica da DGRSP que entrevistou o arguido, este mostrou no seu discurso, em geral, uma postura defensiva, reduzida capacidade autocrítica e dificuldade em descentrar-se e colocar-se na posição do outro e revelou uma fraca noção do bem jurídico em causa e das implicações para terceiros, neste caso a vítima ou família da vítima, da sua conduta delituosa.

- Dos factos relativos à Perícia Médico-Legal de Psiquiatria efectuada ao arguido AA e constantes do relatório pericial, bem como dos factos relativos à Perícia Médico-Legal de Psicologia efectuada ao arguido AA e constantes do relatório pericial:

83 - O arguido acha-se capaz de entender os direitos que lhe assistem, sendo que não revelou alterações psicopatológicas que pudessem interferir com a sua capacidade de compreensão do contexto judicial em que se encontra e dos direitos que lhe assistem.

84 - O arguido é capaz de efetuar opções sobre as faculdades de que dispõe perante a acusação, pois não revelou apresentar alterações ao nível psíquico que interferissem com a sua capacidade de discernimento em situação de escolha, e.g. “efetuar opções”.

85 - O arguido não se encontra doente.

86 - Entre agosto de 2019 e 2 de outubro de 219, o arguido não padecia de qualquer doença mental.

87 - O arguido podia dominar os seus efeitos, e portanto, ser censurado.

88 - O arguido possuía capacidade para avaliar o carácter proibido dos seus atos ou para se determinar de acordo com essa avaliação.

89 - O arguido não preenche critérios médico-legais psiquiátricos para que seja efetuado um juízo de inimputabilidade.

90 - O arguido apresenta um rendimento intelectual ligeiramente abaixo dos valores normativos que são esperados para a sua faixa etária, ainda que não tenha sido observado qualquer eventual deterioração das suas funções e capacidades intelectuais e cognitivas.

91 - O quociente de inteligência (QI) é de 81, situado na chamada Inteligência Normal Reduzida.

92 - Da avaliação psicológica realizada sobressai uma organização da personalidade imatura, rígida e instável do arguido, pautada por traços ansiosos, depressivos e impulsivos associados a uma estrutura de personalidade borderline (estado limite), com baixa tolerância à frustração, elevada suscetibilidade interpessoal.

93 - Constata-se que os seus mecanismos de defesa psicológicos preferenciais passam mais pela passagem ao ato e externalização dos conflitos, evidenciando o arguido uma baixa capacidade de contenção e de modulação cognitiva ou emocional sobre os seus impulsos.

94 - Observa-se ainda a presença de tendências ruminativas e introspetivas que afetam as suas relações interpessoais, denotando o arguido algum descaso e despreocupação face à consequência real dos seus comportamentos em geral, num registo autocentrado.

95 - O arguido expressa um funcionamento cognitivo integro, sem qualquer indicador de deterioração de qualquer das suas funções cognitivas a nível global.

96 - Da avaliação psicológica não foram encontradas no arguido elevações clinicamente significativas ao nível da hipocondria, histeria, desvio psicopático, masculinidade/feminilidade, psicastenia, paranoia, esquizofrenia, mania ou introversão social.

97 - O arguido revela sinais relevantes de depressão relativa à situação da reclusão, inclusive com conteúdos de ideação suicida.

98 - Da avaliação psicológica realizada não foi observado qualquer índice relevante de neuroticismo, extroversão, ou de mentira na avaliação psicológica realizada.

99 - O arguido manifesta índices de ansiedade no limiar superior ao normativo, sendo que este limiar é facilmente ultrapassado em situações de maior tensão.

100 - O arguido apresenta relativa vulnerabilidade ao stress e intolerância à frustração, face ao quadro da sua personalidade, não se observando particular perfeccionismo ou dramatização da existência, mas observa-se, contudo, uma certa tendência à deflexão da sua própria culpabilidade e desresponsabilização da sua conduta face a situações contextuais, ainda que se este expresse alegado arrependimento.

101 - O arguido revela algumas dificuldades ao nível das suas estratégias de resolução de problemas, denotando rigidez, baixa tolerância à adversidade e consequente resposta primária para externalizar, de alguma forma, essas dificuldades.

102 -O arguido apresentou sintomatologia psicológica relevante ao nível da hostilidade, insensibilidade interpessoal, depressão e ansiedade, ainda que nenhuma das supra se revista de carácter de alguma forma invalidante, sendo parte do seu funcionamento».

O Direito

1. O recorrente suscita no seu recurso várias questões que, abreviadamente, podemos agrupar do modo seguinte:

a) Que em primeira instância, a sentença foi lida sem a presença de todos os membros do tribunal, pelo que o acórdão recorrido deveria ter declarado a respetiva nulidade.

b) Que o tribunal recorrido deveria ter declarado a nulidade da sentença proferida em primeira instância, por haver condenado o arguido com base na circunstância de haver ficado provado que duas pessoas ouviram o arguido dizer algo. O que uma pessoa ouve não coincide necessariamente com o que a outra disse. 4 Apenas se pode condenar alguém por ter dito uma coisa, não por um terceiro ter ouvido algo.

c) Da matéria provada, constam circunstâncias que não figuravam na acusação e que não correspondem a uma narração de factos, mas sim a descrições vagas de testemunhos.

d) Em primeira instância, após a comunicação da alteração, não houve lugar a alegações orais, últimas declarações do arguido e deliberação do tribunal, pelo que o tribunal recorrido deveria ter decretado a nulidade da sentença proferida em primeira instância.

e) O acórdão recorrido é nulo, por omissão de pronúncia, já que nada decide sobre a inconstitucionalidade do n.º 1 do artigo 358.º do CPP.

f) O tribunal recorrido tinha de reconhecer que a sentença proferida em primeira instância é nula, por falta de fundamentação quanto às penas.

g) O arguido deveria ter sido absolvido relativamente ao crime de violência doméstica; quanto à violência doméstica, haveria de se determinar um ano de prisão, com suspensão da execução ou substituição por multa, à taxa diária de € 5,00. Relativamente à profanação de cadáver, pugna-se por 10 dias de multa, à taxa diária de € 5,00 ou, se assim não se entendesse, pena de um mês de prisão, suspensa na sua execução, ou sendo a mesma substituída por multa, à taxa diária de € 5,00.

A) A factualidade é suscetível de integração no tipo de homicídio simples, não havendo lugar a qualificação. O tribunal aplicou erradamente as alíneas b) e i) do n° 2 do artigo 132º do código penal, quando deveria ter aplicado o artigo 131º do mesmo compêndio normativo.

B) As penas parcelares e a pena única são exageradas, não devendo ser fixada pena superior a 8 anos de prisão pelo homicídio. A pena única nunca poderia ir para além dos 8 anos de prisão.

2. O MP, na resposta, suscitou a questão de o recurso, no segmento relativo à condenação pelos crimes de violência doméstica e de profanação de cadáver [conclusões 2 a 6 e a parte da conclusão 12, que se reporta à medida concreta das penas dos crimes de violência doméstica e de profanação de cadáver], não poder ser apreciado pelo Supremo Tribunal de Justiça, devendo nessa parte o recurso ser rejeitado liminarmente. Essa e outras questões, em ordem a delimitar o âmbito do conhecimento do recurso, serão abordadas de seguida.

3. O presente recurso foi interposto do acórdão do Tribunal da Relação que, por sua vez, decidiu o recurso do arguido interposto do acórdão do tribunal coletivo de 1.ª instância. Na parte que agora releva, dispõe o art. 432.º/b, CPP, recorre-se para o Supremo Tribunal de Justiça de decisões que não sejam irrecorríveis proferidas pelas Relações, em recurso, nos termos do artigo 400.º. E o art. 427.