Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

***

I. Relatório

1.

No Tribunal Judicial da Comarca De ..., Juízo Central Criminal de ..., Juiz 3, e no âmbito do processo comum colectivo n.º 134/17.2JAAVR, o arguido AA foi julgado e a final condenado, por acórdão de 27.09.2018, no que releva para o caso aqui em apreciação, em autoria material e concurso efectivo:

A – Pela prática de um crime de abuso sexual de crianças agravado, previsto e punido pelos artigos 171.º, números 1 e 2, e 177.º, número 1, alínea b), do Código Penal, na pena de 5 (cinco) anos de prisão [factos 4) a 10)];

B - Pela prática de um crime de abuso sexual de crianças agravado, previsto e punido pelos artigos 171.º, números 1 e 2, e 177.º, número 1, alínea b), do Código Penal, na pena de 4 (quatro) anos e 9 (nove) meses de prisão [factos 11) a 16];

C - Pela prática de um crime de abuso sexual de crianças agravado, previsto e punido pelos artigos 171.º, números 1 e 2, e 177.º, número 1, alínea b), do Código Penal, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão [factos 17) a 18-B)], e

D - Pela prática de um crime de abuso sexual de crianças agravado, previsto e punido pelos artigos 171.º, números 1 e 2, e 177.º, número 1, alínea b), do Código Penal, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão [factos 21) a 23-A)].

Em cúmulo jurídico foi o arguido AA condenado na pena conjunta de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de prisão.

Nos termos do disposto no artigo 82.º-A do Código de Processo Penal e 16.º, número 2 do Estatuto da Vítima, aprovado pela Lei n.º130/2015, de 04.09, o arguido AA foi ainda condenado a pagar à vítima BB (representada pelos seus pais até à maioridade), a título de reparação pelos danos não patrimoniais sofridos, a quantia de 10.000,00€ (dez mil euros).

2.

Inconformado com esta decisão, o arguido e responsável civil interpôs recurso directo para o Supremo Tribunal de Justiça, que foi admitido por despacho de 08.11.2018.

São as seguintes as conclusões que o arguido e demandado extraiu da motivação apresentada

[1]

:

“1 – O recurso limita-se ao reexame da matéria de direito do Acórdão, à medida da pena e ao pedido de indemnização civil.

2 – O arguido, AA, foi condenado, pela prática, em autoria material e em concurso real, dos seguintes crimes:

- um crime de abuso sexual de crianças agravado, p. e p. pelos artigos 171.º, n.ºs 1 e 2, e 177.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, na pena de 5 anos de prisão [factos 4) a 10)];

- um crime de abuso sexual de crianças agravado, p. e p. pelos artigos 171.º, n.ºs 1 e 2, e 177.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, na pena de 4 anos e 9 meses de prisão [(factos 11) a 16)];

- um crime de abuso sexual de crianças agravado, p. e p. pelos artigos 171.º, n.ºs 1 e 2, e 177.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, na pena de 4 anos e 6 meses de prisão [(factos 17) a 18-B)]; e

- um crime de abuso sexual de crianças agravado, p. e p. pelos artigos 171.º, n.ºs 1 e 2, e 177.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão [(factos 21) a 23-A)].

Em cúmulo jurídico, o arguido foi condenado na pena única de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de prisão.

ERRO DE DIREITO/ERRO DE ENQUADRAMENTO JURÍDICO

3 – Nos presentes autos, verifica-se um erro de direito ou erro de enquadramento jurídico, dado que a matéria de facto apurada não é idónea a ensejar parte da qualificação jurídica operada.

4 – Dá-se aqui por reproduzida a facticidade que o tribunal a quo deu como assente e que se mostra descrita na motivação.

4 (quatro) crimes de abuso sexual de crianças, previstos e puníveis pelo artigo 171.º, n.ºs 1 e 2, e 177.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal.

5 – Acolhe-se, na totalidade, por se mostrar acertada, a exposição jurídica, feita no Acórdão, relativamente ao bem jurídico tutelado pelo ilícito, ao significado que deve ser atribuído à expressão ato sexual de relevo e à agravante emergente da alínea b) do n.º 1 do artigo 177.º

6 – Todavia, dissente-se do Acórdão na parcela em que considera existirem, em concurso efectivo, quatro crimes de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo artigo 171.º, n.ºs 1 e 2, e 177.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal.

7 – Nesse perímetro, o Tribunal a quo desenvolveu as excogitações que se mostram relatadas na motivação.

8 – A propósito da questão em tela nos presentes autos, a jurisprudência tem pugnado, em situações similares, pela verificação do crime de abuso sexual de crianças, na conformação de crime de trato sucessivo.

9 – Pelo seu acerto e clareza, transcreveram-se na motivação as considerações tecidas no contorno de alguns Acórdãos dos Tribunais Superiores, com as quais o arguido concorda inteiramente.

10 – Diante dos pertinentes escólios e ponderando a matéria de facto apurada, divisa-se uma translúcida unidade resolutiva criminosa por banda do arguido, ou seja, um destacado dolo inicial, que permite acolher todos os factos naturalísticos que sobrevieram, a partir do primeiro, de forma sucessiva, homogénea e com inteira proximidade temporal – pela sobredita razão, pode afirmar-se, terminantemente, que o argumentário do Tribunal a quo não tem solidez e se mostra, por isso, friável.

Senão veja-se

11 – Os actos praticados pelo arguido dirigiram-se, sempre, ao mesmo bem jurídico e à mesma vítima, de tal modo que todos preenchem o tipo legal de crime de abuso sexual de crianças agravado.

12 – Verifica-se, também, uma conduta absolutamente homogénea e iterativa do arguido, bem como uma saliente conexão espacial e temporal entre os diversos actos. Nesta esfera, cabe sinalizar o seguinte: 3 episódios ocorreram na residência do arguido e o quarto sobrechegou na zona de ..., junto a uma igreja; e os 4 actos concretizaram-se entre as proximidades do Natal de 2016 e meados de Fevereiro de 2017.

13 – A predita homogeneidade conforma-se prevalecente, na medida em que indicia uma clara unidade de motivação subjectiva do agente e uma incontroversa execução continuada do ilícito.

14 – As quatro condutas individualizadas por banda do arguido interseriram-se no contorno de uma determinação inicial, no seguimento da qual o arguido passou a procurar a menor para com ela manter relações sexuais.

15 – As violações plúrimas ao tipo legal de crime inscrevem-se na prática, em trato sucessivo, de 1 (um) crime de abuso sexual de crianças agravado, previsto e punível pelo artigo 171.º, n.ºs 1 e 2, e 177.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal.

16 – Ao não operar tal subsunção e ao fazer uma interpretação diversa da indigitada, conferindo autonomia e punição destacada aos quatro actos, o Tribunal a quo violou o estabelecido nos artigos 30.º e 171.º, n.ºs 1 e 2, e 177.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal.

17 – Em vista dos factos firmados pelo Tribunal, o arguido apenas podia ter sido condenado, pela prática, em autoria material, de 1 (um) crime de abuso sexual de crianças, em trato sucessivo, previsto e punível pelo artigo 171.º, n.ºs 1 e 2, e 177.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal – existe, por conseguinte, um erro de direito ou de enquadramento jurídico.

MEDIDA DA PENA

18 – Neste recorte, deve atender-se à culpa do agente e às exigências de prevenção de futuros crimes, não podendo a medida da pena ultrapassar a medida da culpa (cf. os artigo 40.º, n.º 2, e 71.º, ambos do Código Penal). De outro lado, a aplicação das penas visa a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade e o tribunal deve atender, na determinação concreta da pena, a todas as circunstâncias que, não fazendo parte do tipo de crime, deponham a favor do agente ou contra ele.

19 – No âmbito das exigências de prevenção, incluem-se aqui as vertentes da prevenção geral, negativa e positiva, e da prevenção especial.

20 – A fixação da pena há de assim cumprir uma função repressiva, aferida pela intensidade ou grau de culpabilidade, e satisfazer finalidades preventivas, de protecção do bem jurídico e de integração do agente na sociedade.

21 – Na determinação concreta da pena, o tribunal deve atender a todas as circunstâncias que, não fazendo parte do tipo de crime, deponham a favor do agente ou contra ele.

22 – Neste particular, o Tribunal a quo atendeu ao seguinte:

“- ao grau médio da ilicitude dos factos […], tendo em conta a idade da vítima à data (12 anos), não muito distante do máximo tutelado pela norma incriminadora (“menor de 14 anos”), evidenciando ela estar já desperta para a relação com o sexo oposto (os registos das redes sociais são disso exemplo), havendo, no entanto, que distinguir as situações em função das circunstâncias em que ocorrerem e da multiplicidade ou unicidade dos actos praticados em cada ocasião, com repercussões negativas na vida da menor BB, ainda que não haja indicações de consequências particularmente graves (a mesma veio a ser institucionalizada depois dos actos - facto 64).

- à elevada intensidade do dolo, na modalidade de directo, com que o arguido AA actuou, querendo levar a cabo tais condutas, o que conseguiu.

- ao percurso de vida e condições pessoais do mesmo, com uma infância e juventude em meio familiar relativamente estável e equilibrado, com ingresso e percurso regular no mercado de trabalho, cuja actividade laboral foi mantendo, incluindo na altura dos factos, além de estar integrado familiarmente e não haver indicadores de rejeição no meio habitacional (factos melhor descritos em B)).

- à sua conduta anterior e posterior aos factos é positiva, pois que, além da referida integração familiar e social, as duas condenações criminais remontam a 1999 e 2000, por ilícitos de reduzida gravidade (condução sem carta, que depois obteve), o que não assume relevância em termos de passado criminal (factos C)).

Ponderando todos estes elementos e tendo em consideração as elevadas necessidades de prevenção, designadamente de ordem geral, que neste tipo de ilícitos se fazem sentir, atenta a sua elevada frequência e o forte alarme social que provocam, especialmente quando se trata de vítimas de idades mais reduzidas (embora aqui não seja o caso), sendo que o arguido AA não tira benefício da sua postura em audiência e perante os factos (não assumindo qualquer um dos de natureza ilícita), não podendo beneficiar de eventual arrependimento e não manifestando sinais de autocensura e juízo crítico […]” [os realces/negritos são da nossa autoria.] e correspondem a

23 – No precípuo, merecem acolhimento as referidas ponderações jurídicas feitas pelo Tribunal.

24 – Não obstante, interessa ainda adicionar o seguinte: a conduta da vítima também se conformou reprovável; pelo tocante à intensidade do dolo, não se diga, como se fez no Acórdão, que o arguido agiu com elevada intensidade – tratou-se, antes, de uma intensidade um pouco acentuada; por fim, em relação aos antecedentes criminais, apesar da quase irrelevância que lhes foi conferida, cumpre aqui manifestar que é, no mínimo, surpreendente que as condenações em pauta continuem a constar do certificado de registo criminal do arguido. Com efeito, em face do estabelecido no artigo 11.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, não se antolha por que razão as preditas decisões ainda não foram canceladas definitivamente do certificado de registo criminal do arguido.

25 – Sendo certo que ao crime de abuso sexual de crianças, em trato sucessivo, p. e p. pelo artigo 171.º, n.ºs 1 e 2, e 177.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, corresponde uma moldura abstracta de pena prisão de 4 anos a 13 anos e 4 meses, entende-se equitativa a fixação ao arguido da pena de 5 anos de prisão.

26 – Todavia, mesmo que se considerassem os crimes perspectivados pelo Tribunal a quo, atendendo à imagem global dos factos, a pena única a aplicar também não devia extrapassar os 5 anos de prisão. O Tribunal não devia, por conseguinte, ter feito uma dosimetria, notadamente, aritmética, mas, antes, ponderar a valência dos factos na sua globalidade.

27 – Porém, tal pena deve ser substituída por uma pena não detentiva – a suspensão da execução da pena, que se mostra prevista no artigo 50.º do CP. A suspensão da execução da pena obedece a um juízo de prognose favorável, centrado na pessoa do arguido e no seu previsível comportamento futuro, e tem um conteúdo pedagógico e reeducativo, direccionado a afastar o delinquente da criminalidade.

28 – Na situação sub examine, apesar da gravidade dos factos, incumbe objectar o seguinte: os factos conformam uma situação episódica na vida do arguido; o arguido está inserido familiarmente e sempre manteve ocupação profissional; e a conduta do arguido posterior aos factos dos autos, sucedendo que, nesse particular, pelo menos formalmente, nada de ilícito cumpre registar (mesmo considerando, abusivamente, as condenações premencionadas, a conduta do arguido anterior aos factos também não é motivo de censura minimamente relevante).

29 – Atenta a justaposição de tais especificidades, mostra-se bastante a censura do facto e a ameaça da pena para afastar o arguido da delinquência e satisfazer as necessidades de reprovação e de prevenção, geral e especial, do crime. Por tal motivo, a execução da pena de prisão aplicada deverá ser suspensa pelo período de 5 anos, com sujeição a regime de prova.

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL

30 – O presente recurso abrange também o pedido de indemnização em que o arguido foi condenado.

31 – Na situação apreciada, apenas podem ser perspectivados danos não patrimoniais.

32 – Nestes danos não patrimoniais, não há uma indemnização verdadeira e própria, mas antes uma reparação, uma atribuição de uma soma em dinheiro que se julga adequada para compensar e reparar transtornos, incómodos e ofensas, mediante o proporcionar de certo número de satisfações que as atenuem ou façam, de alguma forma, esquecer.

33 – O montante de indemnização correspondente aos danos não patrimoniais deve ser calculado, em qualquer caso, de acordo com critérios de equidade, atendendo ao grau de culpabilidade do responsável, à sua situação económica e às do lesado e do titular do direito de indemnização, aos padrões de indemnização geralmente adoptados na jurisprudência, às flutuações do valor da moeda, etc.

34 – Neste particular, cumpre sobrelevar: a particularidade de a menor, à data dos factos, ter 12 anos de idade, ou seja, estar relativamente próxima dos 14 anos; a circunstância de a conduta da vítima ter sido reprovável, uma vez que também contribuiu e aceitou esse tipo de relações; e o facto de não haver indicações de que tenham sobrevindo à BB consequências particularmente graves.

35 – Noutro plano, compete atender à particularidade de o arguido estar desempregado desde 12 de Maio de 2017, altura em que foi dispensado com direito a subsídio de desemprego até Outubro de 2018.

36 – Aplicando as considerações aduzidas ao caso em avaliação e atentas as respectivas coordenadas, a indemnização fixada à vítima configura-se exorbitante, devendo ser reduzida, em face da sua gravidade e dimensão, para 3500 €”.

3.

Ao motivado e assim concluído pelo recorrente, respondeu o Ministério Público junto do tribunal recorrido que concluiu no sentido da improcedência do recurso

4.

Subidos os autos ao Supremo Tribunal de Justiça, o Senhor Procurador-Geral-Adjunto, na oportunidade conferida pelo número 1 do artigo 416.º do Código de Processo Penal, também se pronunciou no sentido da improcedência do recurso.

5.

Tendo sido dado cumprimento ao disposto no número 2 do artigo 417.º do Código de Processo Penal, o arguido nada acrescentou.

6.

Por não ter sido requerida audiência, foi o julgamento do recurso remetido para a conferência [artigo 419.º, número 3, alínea c) do Código de Processo Penal].

Colhidos os “vistos”, realizou-se a conferência, de onde foi tirado o presente acórdão.

***

II. Dos Fundamentos

II.1 – De Facto

A matéria de facto dada como provada pelo tribunal recorrido é a seguinte:

A)

1) O arguido AA é filho de uma tia da mãe da menor BB, nascida em 25 de Junho de 2004, sendo o mesmo seu primo.

2) Em dia não concretamente apurado do final de Novembro ou da primeira metade de Dezembro de 2016, o arguido, acompanhado da sua mulher, dirigiu-se a casa da mãe da menor BB, sita na Rua ..., de modo a reatar a ligação familiar existente, por há muitos anos não se verem.

3) Na sequência deste reencontro, a mulher do arguido convidou a menor BB para ir passar alguns dias à sua casa, com ela, o arguido e os dois filhos de ambos, também menores de idade.

4) A mãe da menor BB anuiu e, em data não concretamente apurada, mas que ocorreu durante o

período de férias escolares do Natal de 2016

, antes do dia 25 de Dezembro, a menor acabou por se deslocar, no carro do arguido e da mulher, para a casa destes, sita na Rua ..., em ..., onde pernoitou, dormindo no sofá-cama existente na divisão destinada a sala de jogos dos filhos do casal.

5) Nessa noite, quando a menor BB se encontrava a dormir nesse sofá-cama, surgiu o arguido, que antes se assegurou que a mulher e os filhos estavam a dormir, fechou a porta dessa divisão à chave, dirigiu-se à menor BB, que se encontrava deitada no sofá-cama, trajando um pijama, começou a apalpá-la nas mamas e na vagina e depois introduziu a sua mão por dentro do pijama da menor e apalpou-lhe as mamas e a vagina, tendo na altura a menor solicitado ao arguido que parasse, o que o mesmo não fez, continuando a apalpá-la, retirando-lhe a camisola, as calças do pijama e as cuecas, ficando a menor totalmente despedida.

6) De seguida, o arguido retirou a roupa que ele trajava e depois de beijar a menor BB na boca e no rosto, deitou-se em cima dela, forçando o pénis, que se encontrava erecto, a entrar na vagina da mesma, momento em que ela, a pergunta do arguido, lhe referiu que nunca antes tinha tido relações sexuais com alguém, altura em que o mesmo lhe tapou a boca com a mão e lhe introduziu o pénis erecto na vagina, fazendo movimentos ascendentes e descendentes.

7) Depois ordenou-lhe que se virasse de costas para ele, na posição de joelhos, encostando o pénis erecto ao ânus da menor BB, após o que fez força e aí lho introduziu.

7-A) Na sequência, o arguido introduziu ainda, durante alguns instantes, o seu pénis na boca da menor BB.

8) De seguida, o arguido levantou-se e limpou o pénis a um pano que tinha consigo, dirigindo-‑se depois à cozinha e atirando o mesmo para o caixote do lixo.

9) Nessa altura a menor BB encontrava-se com a menstruação.

10) Depois, o arguido vestiu-se e advertiu a menor BB para não contar nada a ninguém o ocorrido, pois que se o fizesse, ele estava na posse de uma fotografia sua, a qual alteraria, retirando-lhe a roupa, e a publicava na rede social do facebook, para que todas as pessoas a pudessem ver e, depois, dirigiu-se para o quarto dele, onde a mulher dormia.

11) Em dia indeterminado de

início de Janeiro de 2017

, o arguido dirigiu-se à casa da mãe da menor BB e disse àquela que na quarta-feira seguinte iria buscar à menor à escola depois das aulas.

12) Assim, em tal quarta-feira, ao início da tarde, depois de terem terminado as aulas, o arguido encontrava-se no interior da sua viatura automóvel, à espera da menor BB, referindo-lhe que iriam comprar uma prenda para a sua mulher e depois a ia levar a casa.

13) A BB, convencida que assim seria, entrou para o carro. Contudo, o arguido tripulou a viatura automóvel para um terreno perto de uma igreja, na zona de ....

14) Em tal terreno havia algumas árvores e uma barraca velha em madeira. O arguido mandou a BB sair do carro, o que ela fez, e de seguida ordenou-lhe que se deslocasse para o interior da barraca, o que ela também fez.

15) No interior da barraca, o arguido despiu a menor... e despiu-se igualmente a ele próprio, deitou-se em cima da menor e introduziu-lhe o pénis erecto na vagina, fazendo movimentos ascendentes e descendentes. Após, ordenou-lhe que se virasse de costas para ele, ficando a menor com os joelhos no chão e tentou introduzir-lhe o pénis no ânus, fazendo força, só não concretizando os seus intentos porque a BB mexeu-se e pediu-lhe para não o fazer.

15-A) Seguidamente, o arguido introduziu ainda, durante alguns instantes, o seu pénis na boca da menor BB.

16) Após, o arguido limpou-se com uns toalhetes, vestiram-se, entraram no carro e transportou a menor BB para perto do campo de futebol do ..., e ordenou-lhe que se deslocasse apeada para a casa da mesma, de modo a que ninguém desconfiasse.

17) Em dia não concretamente apurado, no decurso do

mês de Janeiro de 2017

, num dia de fim-de-semana, após a hora de almoço, o arguido foi buscar o pai da menor BB à residência familiar destes, para que o mesmo procedesse à colocação de tijoleira na garagem da sua casa, tendo ido com ambos também a menor BB.

18) Viajaram todos no veículo do arguido e entraram na casa deste, tendo o pai da menor BB ido trabalhar para a garagem, após o que o arguido pediu àquela para o ajudar a proceder a umas limpezas no seu quarto.

18-A) Aí chegados, o arguido agarrou a menor BB por trás e fechou a porta à chave, tendo depois atirado a mesma para cima da cama, dizendo-lhe para estar calada, despiu-a e introduziu-lhe o pénis erecto na vagina, fazendo movimentos descendentes e ascendentes, tendo, no final, limpo o pénis a uma peça de vestuário que foi buscar ao roupeiro.

18-B) No final, a menor BB vestiu-se e foi para junto do seu pai, que estava a trabalhar na garagem da casa do arguido, tendo-lhe este antes dito para não contar a ninguém o sucedido.

21)

[2]

Em data não concretamente apurada de

meados de Fevereiro de 2017

, num dia de fim-de-semana, ao início da tarde, o arguido dirigiu-se, no seu veículo automóvel, à casa dos pais da menor BB, pedindo à mãe para deixar esta ir consigo a sua casa, a fim de o ajudar a arrumar a garagem onde haviam sido realizadas as obras, a qual anuiu ao pedido.

22) Na sequência, a menor BB acompanhou o arguido até à casa deste, tendo-se ambos dirigido para a garagem, onde realizaram algumas limpezas.

23) Após, o arguido fechou o portão e a porta da garagem, colocou uma placa no chão e deitou a menor BB de costas sobre a mesma, despiu-a de toda roupa e também se despiu a ele próprio, após o que se colocou sobre ela e introduziu-lhe o pénis erecto na vagina, fazendo movimentos ascendentes e descendentes.

23-A) Por fim, vestiram-se e a menor BB saiu da garagem e foi para junto dos seus primos, filhos do arguido, levando-a este, ao fim da tarde, a casa dos pais.

24) O arguido agiu com a vontade livre, a perfeita consciência e o propósito de, valendo-se do seu ascendente familiar e etário, abusando da inexperiência da menor BB, a forçar a praticar consigo actos de cópula, coito anal e coito oral, apesar de saber que as condutas que protagonizou atentavam contra a liberdade sexual da menor, com o fim de satisfazer a sua lascívia e os seus desejos sexuais, o que conseguiu, bem sabendo que a mesma era menor e tinha 12 anos de idade.

25) O arguido agiu sempre da mesma forma, aproveitando a situação de estar, frequentemente, sozinho com a menor dentro de casa e noutros locais e encorajado pelo facto de a mesma não o denunciar em função daquele seu ascendente e dos artifícios com que a seduziu.

26) O arguido, agiu sempre de forma livre, deliberada e conscientemente bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei penal

B)

27) O arguido AA nasceu na maternidade do Hospital de ..., sendo o mais velho de quatro filhos, dois rapazes e duas raparigas, com uma diferença etária de 12 anos do filho mais velho face ao mais novo.

28) Os progenitores contavam 18 e 16 anos de idade, respectivamente, aquando do nascimento do arguido.

29) A família residia em ... e o progenitor trabalhava na “...”, de produção de telhas, sendo a progenitora doméstica e também empregada de limpeza em empresas diversas.

30) O ambiente familiar era marcado pelo facto do pai ser agressivo e a mãe proteger os filhos, sendo responsabilizada pelos problemas que surgiam na educação deles.

31) O pai é descrito como pessoa nervosa e sobrecarregada pela responsabilidade de ter sido chefe de equipa na fábrica, o que, por outro lado, os beneficiava de condições financeiras razoáveis.

32) A separação dos pais ocorreu há cerca de 12 anos atrás, com tentativas de reconciliação diversas, permanecendo a mãe no ... e o pai refez a vida familiar e mudou-se para a freguesia de ....

33) O arguido frequentou a escola primária de ... até ao 4.º ano e em seguida a escola de ..., nos 5.º e 6.º anos de escolaridade.

34) Aos 12-13 anos do arguido, a família foi realojada no Bairro ... e ele mudou para a “Escola ...”, em ..., tendo ficado retido no 7.º ano e mais tarde retido no 8.º ano.

35) Nesta fase mudou para a “Escola ...”, em ..., onde frequentou o 9.º e 10.º anos de escolaridade, sem os concluir.

36) Os tempos livres eram ocupados no futebol, nomeadamente no “Clube ...” e até ao nível da camada dos Juvenis, tendo, inclusivamente, frequentado, antes de casar, um curso de árbitro profissional através da “Associação de Futebol de ...”.

37) Com 16 anos, passou a trabalhar num “Atelier de Pintura Manual de Artesanato Tradicional de ...”, em casa do Professor de Educação Visual.

38) Em seguida, durante pouco tempo, conduziu carros pedonais para turistas na ... e trabalhou na fábrica de cerâmica “Cerexpor”, em Taboeira.

39) O cumprimento do serviço militar, no exército, aos 20 anos e durante 6 meses, precedeu o casamento, em ...-2000, com CC, actual mulher.

40) Num período aproximado de 8 anos, o arguido dedicou-se à construção civil, com a categoria de pedreiro.

41) Seguidamente trabalhou na empresa “Vulcano”, como operador de máquinas, cerca de quatro anos, e na empresa “...”, como serralheiro, cerca de 7 anos.

42) Nos últimos três anos e meio e até 12 de Maio de 2017, data em que foi dispensado com direito a subsídio de desemprego, o arguido trabalhou na empresa “...”, como serralheiro, e exerceu mesmo funções de chefia de equipa, deslocando-se frequentemente para o estrangeiro, sobretudo França e Espanha, sendo para ele o auge da sua carreira profissional, com vencimento que rondava os 2.000,00€ a 3.000,00€ mensais.

43) Em termos relacionais, namorou com duas raparigas, tendo casado, aos 21 anos, com a segunda (actual mulher), após um ou dois anos de namoro e dois anos de união de facto.

44) Numa fase inicial, residiram em casa dos pais do arguido, no Bairro ..., em .... Mais tarde mudaram para um apartamento de tipologia T2, que arrendaram quando adquiriram uma vivenda de tipologia T4, com dois pisos, há dois anos atrás.

45) O casal tem dois descendentes, rapazes, nascidos em 2000 e 2005 respectivamente.

46) Após o casamento, a vivência conjugal foi evoluindo de forma cada vez mais gratificante, traduzida numa relação afectiva funcional e de interajuda.

47) Nos últimos anos, nomeadamente após 2014, como trabalhava sobretudo no estrangeiro, considerava-se um pai ausente, compensando a família com acesso a bens materiais, que de outro modo não seria possível.

48) Presentemente mantém a residência com a mulher, de 37 anos, empregada de limpeza em casas particulares e prestadora de apoio a idosa, e os dois filhos, actualmente com 17 e 12 anos de idade, estudantes a frequentar o 10.º ano e o 6.º ano de escolaridade, respectivamente.

49) O filho mais novo frequentou, há uns anos atrás, sessões de terapia da fala, que resultaram favoravelmente.

50) A relação do casal manteve a mesma dinâmica de interacção afectiva funcional e de interajuda.

51) Actualmente a mulher encontra-se muito preocupada com a necessidade do arguido retomar rapidamente o trabalho anterior, dadas a actual situação económica da família.

52) O arguido é descrito pela mulher como uma pessoa bem-disposta, brincalhão e optimista, sendo muito parecido e ligado à mãe. Como família considera que são muito unidos e como casal entendem-se muito bem, inclusivamente ao nível conjugal.

53) O casal mantem convívio com outros casais amigos e residentes na mesma zona, em espaços ligados às actividades socio-desportivas dos filhos, como o futebol e o atletismo.

54) No meio social não se registam sinais de rejeição ou referências negativas.

55) A empresa onde trabalhava (“...”) e estava efectivo, pelo facto de não se puder ausentar para o estrangeiro, procedeu ao seu despedimento em Maio de 2017, com direito a subsídio de desemprego até Outubro de 2018.

56) Nesta fase o arguido ocupa-se das lides domésticas básicas, dos cuidados aos animais domésticos e dedica-se à pesca nos fins-de-semana, para além de corresponder às convocatórias e determinações do Centro de Emprego de ....

57) Apresenta como rendimentos o subsídio de desemprego, actualmente no valor mensal de 750,00€, o resultado financeiro dos trabalhos de limpeza efectuados p