Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

1. RELATÓRIO

1. No Tribunal Judicial da Comarca de Cuba, no âmbito do processo comum colectivon.º 196/10.3JAFAR, foi julgado o arguido AA, identificado nos autos e actualmente preso no Estabelecimento Prisional de Beja, e condenado pela prática de um crime de homicídio simples, previsto e punido pelo art. 131.º do Código Penal (CP), na pena de 12 anos de prisão.

O arguido foi ainda condenado, como demandado, a pagar:

- ao INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, IP /CNP a quantia de € 4 908,77 (quatro mil novecentos e oito euros e setenta e sete cêntimos), acrescida das pensões que se vencessem e fossem pagas na pendência da acção, até ao limite da indemnização a conceder, bem como os respectivos juros de mora legais, desde a data da citação até integral e efectivo pagamento;

- a BB, CC, e DD, solidariamente, a quantia de € 75 000 (setenta e cinco mil euros), a título de indemnização pelo dano morte, acrescida de juros legais vincendos;

- a BB, a quantia de € 25 000 (vinte e cinco mil euros); a CC, a quantia de € 20 000 (vinte mil euros); a DD, a quantia de € 20 000 (vinte mil euros), a título de danos morais, acrescida de juros.(…).”

2. Inconformado com a decisão, o arguido recorreu para o Tribunal da Relação de Évora, que negou provimento ao recurso e confirmou integralmente a decisão recorrida.

3. Ainda inconformado, recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, extraindo da motivação de recurso as seguintes conclusões:

1º O arguido recorreu, para o Tribunal da Relação de Évora, da matéria de facto, especificando, nas suas motivações de recurso, os pontos de facto que considerou incorrectamente julgados e as provas que impunham decisão diversa da recorrida.

2º O arguido transcreveu, para efeitos de apreciação em sede de recurso, as declarações e depoimentos que pretendia que fossem examinados, tendo, na especificação da matéria de facto recorrida, indicado os concretos pontos de facto que considerava incorrectamente julgados e as concretas provas que impunham decisão diversa, por referência ao consignado na acta.

3º Ao invés de analisar criticamente Tribunal "a quo" limitou-se a analisar a forma como a sentença de primeira instância fundamentou a decisão, transcrevendo a sentença recorrida e concordando com a mesma.

4º Invocando a já usual "válvula de segurança" do art.° 127.° do C. P. Penal, o Tribunal da Relação de Évora limitou-se a concluir o óbvio: que o Tribunal de primeira instância havia apreciado a prova segundo as regras de experiência e a sua livre convicção.

5º O recurso interposto pelo arguido tinha como objectivo que o Tribunal "a quo" sindicasse se a convicção formada pelo tribunal de primeira instância era possível, atendendo à prova por declarações de arguido e testemunhal transcritas.

6º Contudo, o Tribunal "a quo" preferiu concordar com o Acórdão proferido na primeira instância, sem cuidar de o analisar criticamente em conjunto com a motivação e conclusões do recurso interposto.

7º O crime foi unicamente presenciado pelo arguido e pelo seu filho, que prestaram declarações e depoimento em sede de audiência de julgamento, embora a tal não estivessem obrigados.

8º Descreveram ambos a forma como a vítima agarrou os braços do arguido, numa atitude violenta, que a vítima ameaçou de morte o arguido com uma peça de ferro, designada faca da alfaia, e que a vítima, que era possuidora de armas de fogo e de facas, ilegais, se deslocou a um veículo, com o possível intuito de se armar.

9º E que foram esta ameaça, este medo de concretização de ameaças anteriores, e o conhecimento público do carácter violento da vítima que levaram o arguido a disparar a arma de fogo.

10° O que se pedia ao Tribunal "a quo", em sede de julgamento do recurso, era que apreciasse estes factos e que concluísse se era possível que o arguido estivesse perturbado pelo choque e emoção violenta que alegou terem servido de base à sua actuação.

11° Ao invés, o Tribunal "a quo" omitiu a análise crítica das provas que motivaram o recurso da matéria de facto.

12° Verifica-se, pois, uma clara omissão de pronúncia no Acórdão recorrido, já que o Tribunal da Relação de Évora deixou de se pronunciar sobre a matéria de facto que deveria apreciar.

13° De onde se conclui ter sido violado o estatuído na alínea c) do n° 1 do art.° 379.° do C. P. Penal.

14° Omissão que gera a nulidade do Acórdão recorrido, o que se argui para todos os efeitos legais.

15° Caso tivesse sido criticamente analisada, a matéria de facto que fundamentou o recurso permitiria a conclusão de que o arguido cometeu, de facto, um crime de homicídio privilegiado.

16° O arguido não agiu de forma livre e consciente nem premeditada, limitando-se a reagir a uma ameaça de morte da vítima, que era arguida em processos de violência doméstica, possuidora de armas de fogo ilegais e com um passado de ameaças de morte dirigidas quer ao arguido quer ao filho deste.

17° Todo este circunstancialismo anterior à morte da vítima era adequado a motivar no arguido um choque e uma emoção violenta e compreensível.

18° Deveria o arguido ter sido condenado pela prática de um crime de homicídio privilegiado.

19° Ao invés, condenando o arguido pela prática de um crime de homicídio previsto pelo art.° 131.° do C. Penal, violou o Tribunal "a quo" os arts.° 71.°, 131.° e 133.°, todos do C. Penal.

20° Por outro lado a pena de prisão aplica ao arguido mostra-se excessiva.

21° O arguido tinha, à data da prática dos factos, 66 anos de idade, sendo primário.

22° Até à data dos factos, estava profissional e socialmente inserido, sendo reconhecido pela comunidade como um bom empresário, uma pessoa conceituada e respeitada no meio onde vivia e trabalhava.

23° O arguido, imediatamente após a prática do crime, telefonou para o INEM, prestando auxílio à vítima e indicando o local onde esta se encontrava.

24° Acto contínuo, o arguido entregou-se voluntariamente na PSP de Beja, entregando também a arma com que havia efectuado os disparos.

25° Aquando do primeiro interrogatório judicial de arguido detido, prestou declarações e confessou de imediato a prática do crime, o que manteve em audiência de julgamento.

26° Em termos de prevenção especial, a pena aplicada é totalmente desajustada, por se situar quatro anos acima do seu limite mínimo, quando não se verifica, especial desagravação da pena de prisão.

27° Deveria pois o arguido ter beneficiado, em termos de medida concreta da pena aplicada, de todas estas circunstâncias atenuantes.

28° Deveria ter sido aplicada ao arguido a pena mínima prevista para o homicídio doart°131 ° do C. Penal.

29° Violou o Tribunal recorrido os arts.º 71.° e 72.° do C. Penal. Deveria, segundo o entendimento do recorrente, o Tribunal recorrido ter aplicado uma pena mais reduzida, dando assim cumprimento ao estatuído nas disposições legais violadas.

Termina, pedindo se dê provimento ao recurso, declarando-se verificadas as nulidades arguidas, com a consequente revogação do Acórdão recorrido, e condenando-se o recorrente pela prática de um crime de homicídio privilegiado, ou, caso assim se não entenda, condenando-se o arguido na pena mínima aplicável ao homicídio simples.

4. Respondeu o Ministério Público junto do tribunal “a quo”, sustentando a manutenção da decisão recorrida.

5. Neste Tribunal, a Procuradora-Geral Adjunta limitou-se a concordar com a posição expressa pelo Ministério Público no tribunal “a quo”.

6. Colhidos os vistos, o processo foi presente à conferência para decisão, não tendo sido requerida a audiência de julgamento.

II. FUNDAMENTAÇÃO:

7. Matéria de facto apurada

7.1. Factos dados como provados:

Da acusação

1.1- EE e a mulher, FF, que trabalhavam na Herdade do Monte ..., na zona de..., separaram-se no Verão de 2009, depois de muitos anos de vida conjugal, em que tiveram vários conflitos relacionados com os ciúmes que EE sentia.

1.2- No dia 01 de Junho de 2010 (a referência a 2006, na acusação, é mero lapso, manifesto),EE estava trabalhando, a fresar a terra com um tractor numa plantação de tomate na Herdade do Monte ..., junto à estrada da ... para....

Nesse dia de manhã ocorreu uma avaria no tractor e na alfaia agrícola que EE operava, pelo que à hora do almoço telefonou aos seus patrões, AA e GG, para resolverem o problema.

Estes deslocaram-se ao local, numa carrinha azul de marca Nissan, modelo Navarra, com a matrícula ...-ON, encontrando EE pouco depois das 14:17 do dia 01-06-2010 junto ao tractor, no campo de tomate da herdade.

Em circunstâncias e por motivos não apurados, o arguido AA dirigiu-se à carrinha, de onde trouxe espingarda de caça de marca Benelli Armi, modelo Giubileo, calibre 12, que aí se encontrava por razões não apuradas, e apontou em direcção ao seu empregado, a curta distância deste.

O arguido efectuou dois disparos com a referida espingarda em direcção aoEE, atingindo-o com um no peito, na zona inferior do tórax sobre o diafragma e com outro na zona inferior do tórax, sobre o abdómen, fazendoEE cair prostrado no chão, de costas, ao lado do tractor.

Em consequência dos disparos desferidos pelo arguido, EE sofreu lesões, nomeadamente uma ruptura completa do miocárdio, da veia cava inferior ao nível da entrada na aurícula direita e da artéria aorta, as quais foram a causa directa e necessária da sua morte imediata.

Logo a seguir, pelas 14.30 horas, o arguido telefonou para o 112, dando conhecimento do sucedido, e dirigiu-se para a esquadra da PSP de Beja onde se entregou e entregou a arma.

1.3- Ao agir da forma descrita, disparando contra o peito de EE dois tiros de espingarda caçadeira, quis o arguido atingi-lo em órgãos vitais, de modo a causar-lhe a morte e com o conhecimento de que a sua conduta era adequada a produzir tal resultado.

O arguido agiu de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.

Da contestação

1.4- Em 10-10-09, o ex-cônjuge da vítima denunciou-o criminalmente pela prática reiterada do crime de violência doméstica.

Na denúncia em causa, o ex-cônjuge esclarecia que as ameaças eram perpetradas com armas de fogo, sendo a vítima possuidora de duas armas de fogo.

Em aditamento àquela denúncia a GNR elaborou auto de apreensão de uma arma de fogo e de uma faca, com 23 centímetros de lâmina, ambas propriedade da vítima.

Deste aditamento constava ainda a informação de que a vítima teria outra arma de fogo, da qual entretanto se desfizera.

Cerca de um mês após a primeira denúncia, voltou o ex-cônjuge da vítima a aditar à denúncia inicial novos factos alegadamente criminosos, praticados pela vítima.

No dia 13-11-09, o ex-cônjuge da vítima foi inquirido nos Serviços do MP de Ferreira do Alentejo. No documento em causa, a depoente relata, com pormenor, ter sido agredida com pontapés, estalos e murros na cara.

Já no ano de 2000 a vítima havia apontado uma arma de fogo à cabeça da depoente, dizendo que a matava.

Posteriormente, a vítima carregava a arma com munições, à frente da sua mulher, e ameaçava-a de morte.

1.5- No Verão de 2009 o ex-cônjuge da vítima abandonou a casa de família.

Após esta separação, as ameaças de morte mantiveram-se, quer por telefone quer pessoalmente.

1.6- Um dos filhos menores do casal, à data com 13 anos de idade, prestou depoimento.

No seu depoimento, o menor esclarece que entregou à vítima uma cópia de um despacho judicial de aplicação de medidas de coacção, mediante o qual a vítima estava impedida de manter contactos e de se aproximar do seu cônjuge. Despacho judicial que mereceu, da vítima, total desprezo, tendo esta rasgado o documento. O menor esclareceu ainda que sabia que o pai tinha duas pistolas, uma faca e uma espingarda. E que o pai tinha ciúmes da mãe principalmente com o patrão desta, oGG.

1.7- Em Janeiro de 2010 o Tribunal Judicial da Comarca do Alentejo reforçou a medida de coacção anteriormente aplicada à vítima. A 02-02-10 o ex-cônjuge da vítima voltou a aditar aos autos de violência doméstica novos factos ameaçadores praticados pela vítima.

Em novo aditamento aos factos anteriormente praticados, veio o ex-cônjuge da vítima, a 10-5-10, trazer as seguintes informações: que a vítima mantinha um comportamento ameaçador, que havia adquirido uma arma de fogo após a apreensão das restantes, sabendo a denunciante que a vítima tinha tal arma em seu poder.

Tais novos factos deram origem à promoção do MP.

Mais se provou quanto ao arguido:

1.8- Nascido numa família estruturada do meio rural, integrou uma fratria de sete elementos, junto da qual cresceu. O pai era agricultor e a mãe doméstica. A sua infância e adolescência decorreram no campo, inicialmente em Melides (concelho de Grândola) e depois em S. Domingos (concelho de Santiago do Cacém), tendo começado a ajudar o pai nos trabalhos agrícolas desde os seis anos de idade.

Embora tivesse frequentado a escola em idade própria, o seu desinteresse pelos estudos levou-o a não concluir nenhum grau académico, não obstante, aprendeu a ler e a escrever. Cumpriu o Serviço Militar Obrigatório e, ao regressar, aos vinte e cinco anos, casou-se, tendo tido dois filhos.

Durante cerca de oito anos, trabalhou numa fábrica em Via Longa. Depois voltou para S. Domingos, onde trabalhou em culturas de regadio, em sociedade com o pai e dois irmãos. Quando o filho atingiu a maioridade, aos dezoito anos, deixou a sociedade que tinha com os irmãos e o pai, constituindo uma outra com os seus próprios filhos.

Entretanto fixou residência em Alvalade Sado, onde lhe veio a ser reconhecido mérito e capacidade de empreendimento, tendo sido um dos maiores produtores de tomate da região.

À data da instauração dos autos, o arguido residia em Alvalade Sado com o cônjuge, em casa própria, num contexto familiar estável.

Mantinha a actividade agrícola em terras próprias e de renda, em sociedade com os dois filhos. O filho, com agregado próprio desde há cerca de onze anos, acompanhava-o na administração de todas as actividades agrícolas da empresa. A filha, embora trabalhe numa empresa agrícola no Algarve, tem assumido a contabilidade da sociedade, assegurando conjuntamente com o irmão, durante a reclusão do arguido, o seu normal funcionamento.

O arguido demonstra ter auto disciplina e uma atitude responsável, sustentada num juízo moral que lhe permite auto criticar-se e, por norma, respeitar a lei e a ordem social.

Tem um trato afável e capacidade de interagir pela negociação, sem confronto.

Em liberdade, o trabalho absorvia-lhe totalmente os dias, pelo que não tinha ocupações de lazer organizadas.

O arguido tem mantido um comportamento adequado em meio prisional.

Embora a situação tenha sido comentada a nível local e noticiada no jornal e em programa televisivo, a sua imagem não foi particularmente afectada junto daqueles que o conheciam.

1.9- Não lhe são conhecidos antecedentes criminais.

PEDIDOS CIVIS

1.10- Com base no falecimento, em 01.06.2010, do beneficiário n.° ... EE, e em consequência do crime a que diz respeito os autos, foram requeridas no ISS,IP/Centro Nacional de Pensões, pela ex-cônjuge, FF as respectivas prestações por morte, as quais foram deferidas.

Em consequência o ISS,IP/CNP pagou ao filho, BB a título de subsídio por morte o montante de €: 3 332,00.

Pagou ainda, ao filho, BB, pensões de sobrevivência no total de € 1 576,77 no período de 2010-07 a 2011-05.

O ISS, IP/CNP continuará a pagar ao filho, BB as pensões de sobrevivência, enquanto se encontrar nas condições legais, com inclusão de um 13° mês de pensão em Dezembro e de um 14° mês de pensão em Julho de cada ano, pensão cujo valor mensal actual é de €: 121,29.

1.11- O filho menor BB à data dos factos tinha 13 anos de idade.

O filho DD, à data dos factos tinha 27 anos de idade.

E a filha CC tinha 28 anos de idade.

O menor viveu sempre na companhia do pai até à separação dos pais que ocorreu no ano de 2009.

O DD viveu na companhia do pai até aos 18 anos, data em que se ausentou para Lisboa por se ter alistado na marinha.

A CC sempre acompanhou o pai nos momentos mais difíceis, nomeadamente após a separação dos pais.

Foi a CC que apoiou incondicionalmente o pai, ensinando-o a tratar da casa, fazer comida, passar a ferro, tratar da roupa e outras tarefas domésticas.

A CC facultou ao pai todos os cuidados e atenções, como de um filho se tratasse.

Os filhos sofreram com a trágica morte do pai.

Era bom trabalhador.

Tinha uma esperança de vida próxima dos 75 anos de idade.

7.2. Factos dados como não provados:

Da acusação

2.1- Desde que FF saiu de casa com o filho mais novo do casal, EE desconfiava que ela teria uma relação amorosa com um dos seus patrões, donos do Monte ..., ou seja, ou com o arguido AA, ou com o seu filho GG.

Devido a estas suspeitas, ao ciúme que persistia e à desorientação em que vivia, desde, pelo menos, Novembro de 2009 que EE começou a proferir publicamente ameaças contra os seus patrões, AA e GG, assim como contra a sua ex-mulher, FF.

Tanto o arguido, AA Pereira, como o seu filho, GG, sabiam que desde essa altura EE os vinha ameaçando frequentemente, por suspeitar que um deles tinha uma relação amorosa com a sua ex-mulher, FF. Também sabiam que EE andava transtornado com essa situação e que tinha armas, o que os fazia preocuparem-se pela sua própria segurança.

2.2- A vítima não se encontrava no local onde haviam combinado por telefone.

Por causa deste mal-entendido quanto ao ponto de encontro, AA repreendeu o seu empregado por este não o ter esperado no local onde tinham combinado, ao que este ripostou gerando uma discussão entre eles.

Rapidamente essa discussão subiu de tom até envolver as ameaças que EE vinha fazendo contra os patrões e as suspeitas que aquele tinha de que um deles mantinha uma relação amorosa com a sua ex-mulher, FF.

No decurso dessa discussão acalorada, AA perguntou “então andas para aí a dizer que matas toda a gente”, ao queEE respondeu “pois é, mato toda a gente, ninguém fica a rir-se de mim, vou acabar com isto já”.

Nesta altura, por temer que o seu empregado se envolvesse em confrontos físicos com o seu pai, GG intrometeu-se, agarrando EE, de forma a impedi-lo de agredir o arguido AA.

Por sua vez, AA temia queEE quisesse concretizar as ameaças que acabara de proferir, e que fosse ao jeep ou ao tractor, ambas viaturas da herdade que operava, buscar uma arma para o atingir a ele ou ao seu filho.

Por causa desse receio, por saber que EE os vinha ameaçando há vários meses, a ele e ao filho, o arguido trazia uma espingarda de caça de marca Benelli Armi, modelo Giubileo, calibre 12, na bagageira da sua carrinha há algum tempo, por temer que a qualquer momento EE pudesse querer concretizar essas ameaças, e para assim se poder defender.

Que o GG agarrou oEE enquanto o arguido se dirigia à carrinha.

Vendo o pai empunhar a referida arma e apontá-la ao seu empregado, GG largou EE, afastou-se e disse ao arguido, seu pai, para se acalmar e não disparar.

Ao ser atingido pelo primeiro disparo, EE caiu de joelhos no chão, de frente para o arguido e foi nesse momento que o arguido desferiu o segundo disparo, tirando-lhe imediatamente a vida.

Da contestação

2.3- Uns dias antes da data dos factos, a vítima havia pedido ao arguido para se encontrarem sozinhos num local ermo a fim de falarem.

Nesse dia, a vítima tinha comparecido, durante a manhã, no Tribunal de Ferreira do Alentejo e estava visivelmente zangada.

Numa breve troca de palavras, a vítima ameaçou o arguido, dizendo-lhe que sabia que ele ou o filho teriam uma relação amorosa com a ex-mulher mas que a vítima iria tratar do assunto, garantindo que mataria o "amante" da ex-mulher.

O arguido tentou acalmar a vítima, explicou-lhe que nem ele nem o seu filho tinham qualquer relação amorosa com a ex-mulher, terminou a conversa e abandonou o local.

Contudo, desde esse dia que o arguido ficou atemorizado com a postura da vítima.

2.4- No dia dos factos, o arguido não quis ir sozinho ao encontro da vítima, quando esta lhe telefonou a solicitar a sua presença junto de um veículo avariado.

Quando o arguido chegou ao sítio onde a vítima se encontrava a conversar entre ambos gerou-se uma discussão, entre empregador e trabalhador.

No local, a vítima queixou-se ao seu patrão de que uma das facas da alfaia com que trabalhava estava danificada.

Porque a conversa entre ambos passou rapidamente a discussão, a vítima fez menção de entrar na cabine do tractor que manobrava.

Ao mesmo tempo que ameaçava o arguido e o filho deste de morte.

Nesse momento, o filho do arguido afastou a vítima da cabine do tractor e tentou procurar na cabine alguma arma de fogo.

A vítima mantinha na sua mão a faca da alfaia.

Ao ser afastada pelo filho do arguido, a vítima avançou então na direcção do arguido, empunhando a faca da alfaia.

2.5- foi nesta altura que o arguido retirou do seu veículo a arma de fogo que transportava.

2.6- Inicialmente, a intenção do arguido seria a de assustar a vítima, mantendo-a afastada.

Contudo, e porque a vítima não se intimidou com a ameaça da arma e continuou a avançar na direcção do arguido com a faca na mão, este acabou por disparar os dois tiros, seguidos.

Fê-lo contudo o arguido sem sequer ter noção do crime que havia cometido.

2.7- Era do conhecimento público, ainda para mais num meio social pequeno, que a vítima era conflituosa, violenta, ameaçadora e portadora de armas de fogo.

O próprio filho do arguido havia sido já alvo de ameaças de morte por parte da vítima, proferidas perante terceiros.

Dos pedidos civis

2.8- A vítima sempre teve bom comportamento, era excelente trabalhador, pai dedicado e muito estimado e considerado por todos.

2.8- Não se tiveram em consideração as seguintes

CONCLUSÕES ou AFIRMAÇÕES GENÉRICAS

[1]

constantes da contestação:

A vítima era uma pessoa violenta, ameaçadora, com um comportamento que revelava um desrespeito total pela lei, pelos Tribunais e pelas decisões judiciais.

Durante os anos que durou o seu casamento a vítima, conforme se alcança do relatório final elaborado pela PJ, a tis. 266 dos autos, pautou o seu relacionamento com o ex-cônjuge por permanentes maus-tratos e por constantes ameaças de morte.

Todos os indícios e factos, como a apreensão de armas, retratados nos documentos ora juntos revelam que a vítima tinha uma obsessão pela sua ex-mulher, que levava ao extremo de a ameaçar de morte inúmeras vezes.

A actuação do arguido não foi fria, calculista, premeditada.

Foi, ao invés, motivada pelo medo e pela ameaça que sentiu com a postura da vítima.

A reacção do arguido ao avanço, na sua direcção, da vítima foi imediato e impensado, fruto de um choque emocional.

No momento dos disparos o arguido estava dominado por um estado de emoção violenta, compreensível por todas as ameaças que sabia terem sido perpetradas pela vítima contra outras pessoas e pelo estado de ciúme permanente em que esta vivia.

A que acrescia o facto de a vítima suspeitar da existência de ligações amorosas, quer do arguido quer do seu filho, à sua ex-mulher, facto que era do conhecimento de terceiros e até da própria filha da vítima, conforme se alcança da análise da informação de serviço, elaborada pela PJ a fls. 16 dos autos.

Assim, perante estas condicionantes, o arguido agiu com significativa diminuição do seu discernimento.

Verificando-se um claro nexo de causalidade entre a emoção violenta sentida pelo arguido e a prática do crime.

Emoção violenta que pode assentar em factos putativos e não reais.

Ora o estado emotivo sentido pelo arguido, para ter relevância penal, tem de ser desculpável e compreensível.

O estado emotivo é compreensível quando existe uma adequada proporcionalidade entre o facto provocador da emoção e o facto ilícito.

No caso dos autos, o facto provocador da emoção violenta sentida pelo arguido, foi o medo de que a vítima, por ser pessoa com um passado de violência, cumprisse, naquele instante, com as ameaças de morte dirigidas contra o arguido e contra o filho deste.

Assim, deve entender-se que o arguido actuou com uma diminuição sensível da sua culpa.

8. Questões a decidir:

- Omissão de pronúncia quanto à matéria de facto;

- Medida da pena.

8.1. O recorrente assaca ao acórdão recorrido omissão de pronúncia no tocante à decisão da matéria de facto, nomeadamente por não ter reanalisado a convicção adquirida pelo tribunal à luz da impugnação concretamente feita por ele (recorrente), com base nos depoimentos indicados, nas transcrições que efectuou desses depoimentos e das passagens que mencionou. Em vez disso, o acórdão recorrido teria preferido «concordar com a 1.ª instância”, no que se refere à motivação da convicção. E ter-se-ia refugiado no princípio da livre apreciação da prova consagrado no art. 127.º do CPP.

Analisando a decisão recorrida, verifica-se que esta começa por se debruçar sobre o alcance jurídico-processual penal da impugnação da matéria de facto e quais os requisitos a que deve obedecer, nos termos do art. 412.º n.ºs 3 e 4 do CPP. Seguidamente, espraia-se, de uma forma talvez excessiva, sobre o princípio da livre apreciação da prova consagrado no art. 127.º do diploma legal referido. Quanto à impugnação propriamente dita, para chegar à conclusão de que o recorrente não procedeu de acordo com as exigências legais; quanto ao princípio da livre apreciação da prova, para concluir que a decisão da 1.ª instância está fundamentada de forma crítica, coerente, lógica e racional.

Relativamente à impugnação da matéria de facto, a mesma claudicaria por o recorrente não apresentar provas concretas que impusessem decisão diversa da recorrida, mas tão-só uma apreensão e valoração diversas da prova produzida em julgamento. Sendo verdade que o recorrente especificou os pontos em que assenta a sua discordância e indicou as provas que sustentariam a sua tese, tal não é, do ponto de vista do acórdão recorrido, suficiente. É que, como aí se explana, (…) as provas que impõem essa diversa decisão são as provas relevantes e decisivas que não foram analisadas e apreciadas, ou, as que o tendo sido ponham em causa ou contradigam o entendimento plasmado na decisão recorrida. Se a tais provas faltam esses pressupostos, não conduzem a outra decisão.

Adverte ainda o acórdão recorrido que: Outra observação é a da relevância dos pontos da matéria de facto para a decisão. É inócuo impugnar este ou aquele pormenor factual quando eles, mesmo que se verifique um menor rigor de valoração, não alterem, na sua essência, a estruturada e complexa matéria fáctica.

Ora, o recorrente, na verdade, contrapôs fundamentalmente uma outra versão dos factos à que resulta daquela que se extrai dos factos que foram dados como provados e não provados. Com essa versão, como ele próprio afirma na motivação e conclusões (estas transcritas supra, em 3.), pretendia obter uma outra qualificação dos factos, que traduzisse uma modalidade de homicídio muito menos gravosa e muito menos severamente punida – o homicídio privilegiado (Cf., nomeadamente, o ponto 15. das referidas conclusões).

Para tanto, baseava-se fundamentalmente nas declarações dele próprio, enquanto arguido, e nos depoimentos de GG (seu filho), que seriam as únicas pessoas presentes no local, e da testemunha HH, para além de outras declarações avulsas, como a da filha da vítima, assistente nos autos.