Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1. No âmbito do processo n.º 9/04.5PFALM do 1° Juízo Criminal de Almada, foram julgados pelo tribunal colectivo AA e BB, acusados, em co-autoria e concurso real, de um crime de homicídio qualificado, p. e p. nos art.ºs 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, als. a), b), e i), do Código Penal e de um crime de ocultação e profanação de cadáver, p. e p. no art.º 254.º, n.º 1, al. a), também do C. Penal.

O Tribunal, após julgamento, por acórdão de 21 de Julho de 2006, decidiu condenar os dois arguidos pela prática em co-autoria material e em concurso real dos referidos crimes de homicídio qualificado e de ocultação de cadáver, nas penas, respectivamente, de quinze anos e seis meses de prisão e de doze meses de prisão e, em cúmulo jurídico, na pena conjunta de dezasseis anos de prisão.

Dessa decisão recorreu apenas a arguida para o Tribunal da Relação de Lisboa, onde, por acórdão de 8 de Julho de 2008, foi concedido provimento parcial ao recurso e se absolveu a mesma – e também o co-arguido, que assim nessa parte beneficiou dos efeitos do recurso - do crime de profanação de cadáver e, só em relação a ela, se reduziu a pena pelo crime de homicídio qualificado para treze (13) anos de prisão.

2. Desse acórdão recorreu a arguida para o Supremo Tribunal de Justiça e, da sua fundamentação, extraiu conclusões desnecessariamente longas e que não respeitam as indicações legais sobre a necessidade de nelas se resumir as razões do recurso, as quais se passa a transcrever:

1. Salvo o melhor e, bem devido respeito, o tribunal a quo não reexaminou a matéria de facto - nos termos das alíneas a) a c) do n.º 3 do art. 412° do C.P.P., então invocada, nem procedeu ao reexame da matéria de direito (a que estava obrigado).

2. Ainda que, a defesa não tenha sido profícua na transmissão formal da matéria que impugnava, sempre cabia ao tribunal a quo a sua avaliação integral ou a opção pelo seu aperfeiçoamento.

3. A ora recorrente não pode ficar sem justiça!

4. Não andou bem o tribunal a quo que limitou-se a confirmar a decisão recorrida, à excepção da evidente absolvição do crime de profanação de cadáver. Não fez, no nosso entendimento, a correcta subsunção do direito aos factos considerados provados. Se não vejamos,

5. Com nenhum dos acórdãos que antecedem não se pode, manifestamente, a recorrente conformar, porquanto tais decisões não se pronunciaram sobre os fundamentos, de facto e de direito, oportunamente e ora invocados e que constituem os pontos, absolutamente fundamentais, que motivaram o recurso ora interposto.

6. Na verdade, reputa a recorrente os acórdãos recorridos como injustos e insuficientes, à luz dos princípios básicos que regem o processo penal, de lógica e de bom senso e, sobretudo, à luz de critérios elementares de justiça material ou distributiva.

7. Na verdade, todas as questões e perplexidades ora invocadas restam sem solução nos acórdãos recorridos, limitando-se este último a remeter para a fundamentação da própria decisão sub judice.

8. Com efeito, a técnica consagrada no acórdão recorrido consiste em remeter os concretos problemas levantados pela recorrente e confrontá-­los com a fundamentação do próprio acórdão proferido em 1ª instância, num tipo de discurso que se traduz em generalizar, para evitar apreciar o caso concreto.

9. A absolvição do crime de profanação de cadáver era por demais evidente, basta ler o dispositivo legal (art.º 254° CP) e perceber da sua inadequada aplicação.

10. A redução da pena operada para treze anos, embora demonstrando a excessiva e pesada pena anterior, também não faz sentido atenta a errada qualificação jurídica perpetrada pelo tribunal de julgamento. Este,

11. Lamentavelmente, errou na qualificação jurídica do crime de profanação de cadáver, por manifesta inadequação, e na aplicação, ainda que dúvidas existissem (in dubio pro reo), do disposto nos artigos 131° e 132° alíneas a), b) e i) do Código Penal - homicídio qualificado.

12. «En tal caso es regia de buena conducta en Ia duda abstenerse de condenar.»

13. Perante os factos que se deixam descritos e respectivo enquadramento jurídico, crê a recorrente que a existirem ou subsistirem dúvidas insupríveis na avaliação da prova, tais dúvidas não podem ser valoradas contra si.

14. É o que impõe o princípio in dubio pro reo, como contra-pólo do princípio da oficiosidade que caracteriza o processo penal.

15. E sempre se diga, nunca é demais repetir, que: "1. Nos termos do n.º 2 do artigo 32° da Constituição da República, «todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa». Por sua vez, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de Dezembro de 1948 (cuja autoridade interpretativa e integradora em matéria de direitos fundamentais está estabelecida no artigo 16°, n.º 2 da Constituição da República), estatui, no n.º 1 do seu artigo 11°, que «toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas». De igual modo, no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1976, estabelece-se que «qualquer pessoa acusada de infracção penal é de direito presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido legalmente estabelecida» (artigo 14°, n.º 2), e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, de 1950, estabelece-se que «qualquer pessoa acusada de uma infracção presume-se inocente enquanto a sua culpabilidade não tiver sido legalmente provada» (artigo 6°, n.º 2)." Vd. O Principio da Presunção de Inocência do Arguido no Actual Processo Penal Português, AAFDL, Rui Patrício, 2000.

16. Pelo exposto, o tribunal recorrido ao não ter aplicado o princípio in dubio pro reo, não procedeu em conformidade com os princípios que norteiam a apreciação da prova, princípio este que assim deverá ser, caso se julgue necessário, aplicado por V. Ex.as na apreciação da matéria que motiva o presente recurso.

17. Cumpre, ainda, referir que do tipo subjectivo, avulta a falta insuprível do dolo, como conhecimento e vontade de realização do tipo objectivo, isto é, da realização do ilícito típico do crime de homicídio.

18. Da leitura atenta dos autos, da prova produzida em audiência e julgamento e pelo ora invocado na motivação (que damos por integralmente reproduzido), jamais se poderá considerar configurada a prática do crime de homicídio qualificado p. p. pelos artigos 131° e 132° n.º 1 e n.º 2 alíneas a), b) e i) do Código Penal.

19. Confessamos a ignorância, não aceitamos a falta de sensibilidade.

20. Na verdade, o tribunal a quo não se debruçou nem sobre o recurso interposto pela recorrente em matéria de facto, nem tão pouco sobre o recurso interposto em matéria de direito e todas as questões inerentes concretamente suscitadas, sendo que nada havia que o eximissem dessa obrigação, considerando a gravidade e os direitos de qualquer arguido em processo penal, maxime no caso em apreço, atendendo a que se trata de uma investigação deficiente e parcial. A arguida, ora recorrente, foi condenada em pesada pena de prisão.

21. O tribunal a quo entendeu, erradamente, reduzir a pena de prisão para próximo do mínimo da moldura penal (12-25 anos), sem equacionar e valorar, devidamente, a aplicação do disposto no art.º 136° do Código Penal e a matéria de facto que o configura.

22. Veja-se o entendimento de Figueiredo Dias sobre esta matéria (C.P. Anot. Conimbricense, CE 1999, anot. 136°, págs. 100 a 105.

23. No entendimento da recorrente, esta cometeu, por omissão, o crime previsto e punido pelo artigo 136° - Infanticídio - do Código Penal (vd. Ac. STJ de 30-11-60, BMJ 101° 475 e Ac. STJ de 24-11-93 cit. Leal Henriques/Simas Santos 11 103) podendo aceitar-se, ainda, a sua punição aos olhos do art.º 137° n.º 2 - Homicídio por negligência - do C.P..

24. Quer um quer outro dos dispositivos supra referidos, estabelecem uma moldura penal até 5 anos. Uma medida próxima do limite máximo desta pena acautelaria, com segurança, os pressupostos e os fins da aplicação da mesma.

25. Contrariamente ao que se diz no acórdão ora recorrido, a arguida não participou no resultado final. Omitiu, sim, a assistência devida à recém nascida por não, imediatamente após o parto, socorrer-se de auxílio médico.

26. A arguida nunca teve o domínio do facto atenta a sua incapacidade, manifestamente, provocada pela perturbação que sofria naquele momento. Ajudada pelo seu companheiro, levantou-se da cama, foi à sanita e voltou-se a deitar.

27. Para não repetir a motivação, para a qual remetemos por considerarmos reproduzida, cumpre tão só referir que, não pode o tribunal a quo entender que, atenta a matéria de facto provada, não permite descortinar na actuação da recorrente qualquer indicio de perturbação justificativa da sua acção.

28. O facto de estar perturbada pressupõe ausência de justificação para o facto e se, erradamente, como aconteceu, o tribunal de julgamento errou na apreciação e valoração da prova, não sendo esta questionada pelo tribunal a quo, não pode este produzir tal argumento pela prova que lhe é apresentada pelo tribunal de julgamento. Ou seja,

29. Preso por ter cão, preso por não ter! O tribunal a quo não tem restrições na apreciação da prova, é do conhecimento oficioso.

30. É bom que se entenda que, a arguida não quis tirar a vida à recém nascida. Nada existe nos autos nem na prova produzida que o diga e confirme.

31. Nada existe nos autos nem na prova produzida em julgamento que diga e confirme que a arguida percebeu que a recém nascida estava com vida.

32. Salvo o maior respeito pelas elevadas funções da judicatura, que muito louvamos, não pode o tribunal a quo abster-se de julgar convenientemente e, a todo custo, procurar a verdade material.

33. Resulta provadíssimo que a testemunha LL era pessoa interessada no nascimento com vida da criança, atenta a sua, eventual, comparticipação na prática abortiva que deu para o torto.

34. A recorrente, assim, reitera tudo o que oportunamente invocou em sede do recurso interposto, bem como do que já alegou em sede de motivação, porquanto no caso em apreço não se encontram preenchidos os pressupostos objectivos e, muito menos, os pressupostos subjectivos para que possa existir condenação por homicídio e homicídio qualificado.

35. Ora, dispõe o art. 374.°, n.º 2 do C.P.P. (Requisitos da Sentença), aplicável ex vi do art. 425 °, n.° 4 do CPP que:

36. "2- Ao relatório segue-se a fundamentação (...), bem como de uma exposição tanto quanto possível completa, ainda que concisa, dos motivos, de facto e de direito, que fundamentam a decisão, (...)"

37. Dispondo, por sua vez, o art. 379.º (Nulidade da Sentença) o seguinte:

38. "1. É nula a sentença:

39. Que não contiver as menções referidas no art.º 374°, n.ºs 2 e 3, alínea b);

a. (...)

b. c) Quando o tribunal deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento".

40. Ora, embora a lei não determine o grau ou a extensão da fundamentação, não basta dizer que sim ou que não; é preciso o tribunal debater-se perante cada questão especificamente colocada pelo recorrente e apresentar uma solução, especificando o porquê, em que se funda o seu sentido.

41. A fundamentação deve ser um desenvolvimento das premissas previamente enunciadas, para que, mais do que vencer, a decisão logre convencer e demonstrar-se perante os seus destinatários como plena, racional e motivada.

42. Parafraseando Germano Marques da Silva, Curso de Processo Penal, Vol. 11, pág. 293: "É hoje entendimento generalizado que um sistema de processo penal inspirado nos valores democráticos não se compadece com decisões que hajam de impor-se apenas em razão da autoridade de quem as profere, mas antes pela razão que lhes subjaz. Por isso que todos os Códigos modernos exigem a fundamentação das decisões judiciais, quer em matéria de facto, quer em matéria de direito".

43. (...)

44. "A fundamentação dos actos é imposta pelos sistemas democráticos com finalidades várias: permite a sindicância da legalidade do acto, por uma parte, e serve para convencer os interessados e os cidadãos em geral acerca da sua correcção e justiça (...)".

45. Ora, da decisão recorrida, restam sem solução ou resposta questões importantíssimas que foram legal e oportunamente suscitadas, que o tribunal a quo se limita, superficialmente, a resolver de forma redutora, remetendo para abstracções, sem qualquer apoio nas concretas questões a apreciar, com âmbito delimitado nas respectivas conclusões do recurso.

46. Pelo que a não apreciação de tais questões conforma omissão de pronúncia, a implicar a declaração de invalidade do acórdão recorrido.

47. Finalmente, quanto ao recurso interposto sobre matéria de direito, limita-se o acórdão recorrido a acompanhar, eventualmente pela falta de imediação, o que consta da fundamentação do acórdão em matéria de direito, não se pronunciando sobre todas as questões.

48. Deste modo, padece o acórdão recorrido de nulidade por ausência de fundamentação e omissão de pronúncia quanto a questões de que o tribunal "a quo" deveria obrigatoriamente ter tomado conhecimento, o que determina a declaração da sua invalidade e a sua substituição por outro que se pronuncie sobre todas as questões suscitadas, com respeito pelo correlativo dever de fundamentação que devem revestir todas as decisões judiciais.

49. A não pronúncia sobre tais questões além de geradora de nulidade, nos termos gerais do art.º 379°, n.º 1, al. c) do C.P.P. acima mencionados, consubstancia uma inconstitucionalidade, por violação dos art.ºs 32° n.º 1, 203° e 205°, n.º 1 da C.R.P., inconstitucionalidade essa que desde já se argúi para todos os efeitos legais.

50. A recorrente entende que, o acórdão condenatório devia ser considerado nulo, devendo proceder-se a novo julgamento.

51. Desonestamente [sic!] sem conceder, e caso V. Ex.as não acolham o teor da presente motivação, cumpre analisar a medida da pena encontrada pelo tribunal a quo.

52. Com efeito, perante a prova produzida em audiência e julgamento e a que se transferiu para a motivação, tal pena afigura-se manifestamente injusta, desajustada e desproporcional.

53. Ainda, sem conceder, em termos relativos e de justiça equitativa a pena aplicada é excessiva e severa, além de imerecida. A pena única a aplicar não deveria exceder os quatro anos de prisão.

54. Recorde-se que, a ora recorrente vive sozinha com o seu filho bebé e é considerada uma boa mãe.

55. A recorrente está condenada a uma pena gravíssima de TREZE ANOS DE PRISÃO. Não se entende!

56. Não foi sopesado qualquer circunstancialismo atenuativo, sendo que in caso a recorrente sempre seria merecedora de uma atenuação especial da pena.

57. «Diz-me como tratas o arguido, dir-te-ei o processo penal que tens e o Estado que o instituiu.» Figueiredo Dias, Direito Processual Penal, I, Coimbra, Coimbra Ed.,1974, pág. 428.

58. «As penas serão tanto mais justas quanto maior for a liberdade que o soberano conserve aos indivíduos e quanto mais sagrada e mais inviolável for ao mesmo tempo a segurança de todos.» - C. Beccaria, "Dei delito e delle pene", in Opere, II, Firenze,1958, pág. 49.

59. Preceitos violados: art.ºs 70°, 71°, 72°, 131°,132°, 136° e 127° do C.P. e 125°, 127°, 374° n.º 2, 379° n.º 1 al. a) do CPP e, ainda, 13º e 32° n.º 1 da C.R.P..

Pelo exposto, deve o presente recurso ser julgado procedente por provado

e, consequentemente:

a) Declarar a nulidade do acórdão recorrido por omissão de pronúncia e do dever de fundamentação;

b) Alterar a decisão sobre matéria de direito verificando a inexistência dos elementos subjectivo e objectivo do crime de homicídio qualificado;

c) Ordenar a remessa dos autos à primeira instância para a realização de novo julgamento;

d) Sindicar-se o princípio da "livre apreciação da prova”, enquanto princípio jurídico, de apreciação de prova, logo, matéria de direito, para concluir pela inadmissibilidade da prova por concatenação geral, aplicada no presente caso, por não derivar das regras da lógica e da experiência comum;

e) Aplicar-se o princípio in dubio pro reo;

f) Por último, caso não se acolha a fundamentação expressa no presente recurso, diminuir substancialmente a medida da pena aplicada à arguida.

fazendo-se destarte a mais sã e correcta JUSTIÇA!

O Ministério Público na Relação pronunciou-se pelo não provimento do recurso e no Supremo Tribunal de Justiça apôs o visto.

Não tendo sido requerida audiência, foram colhidos os vistos e realizada conferência com o formalismo legal.

Pelas instâncias foram dados como provados os seguintes factos:

1. Os arguidos viveram alguns anos em comunhão de facto e assim ocorreu, concretamente, por todo o ano de 2004 e até 15 de Fevereiro de 2005.

2. Em meados de Junho de 2003, a arguida AA engravidou de BB, facto este que a primeira teve por certo em altura não concretamente apurada e de que o arguido BB veio a ter conhecimento.

3. Entre 12 e 13 de Janeiro de 2004, a arguida dirigiu-se a médicos, solicitando-lhe a prescrição de testes de gravidez, que não veio a efectuar.

4. Ao invés, em 13 de Janeiro de 2004, adquiriu em farmácia, um kit do mesmo teste, tendo sido aposto como resultado no mesmo a palavra "negativo".

5. Nas ultimas horas do dia 12 de Fevereiro de 2004, encontrando-se ambos os arguidos em sua casa, sita na Rua ... n.º 0 r/c - E.°, no Laranjeiro, Almada, a arguida AA sentiu as primeiras manifestações de aproximação do parto, o qual os dois arguidos aguardaram.

6. Cerca das 02.00 horas do dia 13 de Fevereiro de 2004, iniciando-se os trabalhos de parto, os arguidos dirigiram-se para a casa de banho do apartamento onde residiam, tendo então a arguida AA dado à luz uma criança de sexo feminino que, caída no interior da sanita ali ficou, por cerca de dez minutos, sem que os arguidos de algum modo lhes prestassem assistência embora ambos se apercebessem que a mesma nascera com vida, mas que assim lhe queriam tirar.

7. Depois, o BB pegou no corpo ainda vivo e dando sinais disso e, envolvendo-o completamente com uma toalha, de modo a cobrir-lhe inteiramente a face, impedindo-a de respirar, sufocou-a, causando-lhe deste modo a morte por asfixia.

8. Nesse momento, sendo visitados por LL, ali chamada pelos arguidos para que auxiliasse a arguida AA, informaram-na da indisposição e dores que esta padecia.

9. No entanto, a LL apercebeu-se da existência da bebé, recém-nascida, embrulhada e tapada com uma toalha, a sufocar, mas ainda com vida.

10. Suspeitando do destino que os arguidos tinham traçado para a criança, a LL disse-lhes para lha entregarem ou para a deixarem à porta da igreja, de modo a ser socorrida e tratada.

11. Todavia, os arguidos determinaram à LL que se fosse embora, mantiveram a criança na situação em que a haviam colocado, até que a mesma, sufocada deixou de dar sinais de vida.

12. Objecto da actuação conjugada dos arguidos, como descrito, a recém nascida sofreu as ofensas descritas e periciadas nos autos - como melhor consta nos elementos juntos aos autos a fls. 7/9, 31/34, 128 e 372 a 373, que aqui se dão por reproduzidos) as quais criadas por asfixia por sufocação através da oclusão dos orifícios respiratórios, foram causa directa, necessária e exclusiva da sua morte.

13. Após, tendo os arguidos acordado e decidido virem a desfazer-se do cadáver, de maneira a evitarem que viesse a ser encontrado e assim, descoberta a sua actuação, guardaram-no na despensa de sua casa, até cerca das 16.00 horas do dia 15.02.2004, quando à sua casa se deslocaram agentes policiais.

14. Então, sendo a arguida conduzida à esquadra, o arguido pegou no cadáver e foi escondê­-lo na caixa do elevador do prédio, guardado em saco de plástico, de modo, ainda, a mantê-lo escondido e poder mais tarde dar-lhe destino.

15. Agiram ambos os arguidos livre, determinada e conscientemente, praticando factos que quiseram e representaram, bem sabendo cada um deles que não os podia praticar.

16. Sabiam as suas condutas punidas pela lei penal.

17. A recém-nascida foi registada com o nome DD .

18. Os arguidos já eram, à data dos factos, pai e mãe de outra criança com mais de 1 ano de idade.

19. A arguida trabalha actualmente como empregada de balcão no Café Pastelaria ..., sito em Almada, actividade de onde retira mensalmente o ordenado de 500 euros.

20. Vive sozinha, com o filho.

21. Encontra-se separada do arguido desde há cerca de 1 ano e 5 meses.

22. Possui o 12.° ano de escolaridade.

23. Não possui antecedentes criminais.

24. Goza de reputação como boa mãe e é estimada e considerada pelo seu grupo de pares.

25. O arguido trabalha como montador de andaimes, actividade de onde retira cerca de 600 euros.

26. Reside sozinho.

27. Possui o 9.° ano de escolaridade.

28. É considerado como trabalhador dedicado e goza entre amigos, de boa reputação.

29. Já respondeu por factos praticados em 16.11.99, neste Tribunal Judicial - Proc. Sumário 1193/99.3GCALM - tendo sido condenado pela prática de um crime de condução ilegal, em 30 dias de multa, decisão proferida nessa mesma data e transitada em julgado.

Não se demonstraram quaisquer outros factos da acusação, designadamente:

a) que a arguida tivesse como certa a sua gravidez no mês de Dezembro de 2003.

b) Que tenha sido nessa data que deu conhecimento ao arguido.

c) Que tenha sido nessa altura, criado entre ambos o entendimento de que não queriam ter o filho e nem que tenha sido nesse momento tomada a decisão de lhe frustrar o nascimento ou a sua sobrevivência.

d) Que para dissimular esse acto, tenham escondido a gravidez de todas as pessoas, mesmo as mais próximas.

e) Que aquando das idas aos médicos, a arguida e o arguido não pretendessem a recomendação dos testes por eles prescritos e nem que o teste de farmácia haja sido realizado sobre elementos biológicos estranhos à arguida.

A convicção do Tribunal relativamente da analise crítica da prova produzida em audiência de julgamento e presente nos autos, mormente documental e pericial que no seu conjunto se valorou de acordo com o preceituado no art. 127° do Cód. Proc. Penal.

Em primeiro lugar, as declarações dos arguidos em audiência, que ao Colectivo de Juízes se revelaram absolutamente incoerentes e inverosímeis.

Na verdade, pretenderam os arguidos em audiência fazer crer que desconheciam a gravidez da arguida AA - o arguido BB, que com ela vivia, dormia na mesma cama, para não dizermos até, fazia com ela a sua vida sexual, apenas notou que esta teria os seios maiores; ao invés, incredulamente, a arguida que fora mãe recentemente, afirma em Tribunal que não se apercebeu de qualquer sintoma que a alertasse para a evidência de estar grávida. Apenas a falta mensal do período menstrual que atribuía a uma deficiência de ferro no organismo e que lhe provocava alterações menstruais, que com esse problema relacionava.

Depois, sustentou a arguida não se ter apercebido que aquelas dores que veio a padecer na noite de 12 para 13 de Fevereiro de 2004, fossem as das contracções do parto e do nascimento em si mesmo.

Na sua óptica, conveniente à sua defesa, o nascimento de sua filha revela-se uma obra do acaso.

Certo é que em dada altura das suas declarações, a arguida refere expressamente não pretender abordar a questão dos comprimidos Cytotec, sobejamente aflorada, ao longo dos autos. Por essa razão, e por ausência de outra prova, ficou por admitir que o parto havia por ela sido induzido ou acelerado com a tomada de tal medicamento e se nesta fase de gestação o aludido medicamento apresentaria potencialidade abortiva.

Portanto, na óptica também da arguida, desconhecendo esta a gravidez, limitou-se naquela madrugada a parir a sua filha, para o interior da sanita, onde ali a deixou depositada, por minutos, regressando aos seus aposentos, para descansar. Defende que não viu o bebé mexer, ou emitir qualquer som, pelo que presumiu que estaria morta. Mais refere que não voltou a ver o bebé, e que também não se deslocou ao Hospital e não deu conhecimento da ocorrência às autoridades por recear o que pudesse acontecer.

O seu companheiro e ora arguido, que em sua defesa salientou desconhecer o estado de graça (ou para si próprio, de desgraça) em que se encontrava a sua mulher, refere que esta começou a sentir muitas dores, o que resultou, poucas horas depois no nascimento de um bebé. Sustenta que a companheira deu à luz a criança, que esta ficou caída no interior da sanita, durante o tempo em que o arguido acompanhou a arguida até ao quarto.

Regressado à casa de banho e não vendo nenhum sinal de vida por parte da criança, entendeu que seria melhor cobri-la com uma toalha, peça onde a embrulhou, tapando-a integralmente. Confirma ainda que, entretanto, e enquanto durava o trabalho de parto contactou telefonicamente LL , testemunha, a quem colocou a par do acontecimento, dando-lhe apenas a saber que a sua companheira se encontrava doente e com muitas dores e que esta posteriormente a sua casa se deslocou.

Assume ter posteriormente guardado o corpo de sua filha num saco de plástico, já morta, na despensa, onde ficou cerca de 2 dias e confessa tê-lo depois escondido na caixa de elevador do prédio onde residia, para ocultar a morte da criança, tal como descrito vem na acusação. Tenta isentar a arguida AA do conhecimento deste factos.

Lidas as declarações que prestou em sede de primeiro interrogatório judicial, não soube o arguido justificar a razão pela qual ali referiu ter escutado, após o nascimento, a bebé, sua filha, a emitir um som. E uma vez mais, tendo-lhe sido perguntado se os mortos emitem sons, quedou-se pela evidência e respondeu negativamente.

LL , a testemunha que esteve em casa dos arguidos logo após o parto: Revelou um depoimento sem hesitações, fluído, sem contradições que o tivessem colocado em crise, mormente, porque, é patente dos autos encontrar-se a testemunha em investigação pela prática de actos conducentes à verificação de crime de aborto.

Referiu ter na noite do parto recebido um contacto do arguido, dando-lhe conhecimento que a BB , ora arguida estaria a sentir-se mal. Deslocou-se então de madrugada a casa dos arguidos e ali entrada, apercebeu-se que dentro do lavatório, na casa de banho encontrava-se o corpo de um bebé, tapado com um toalha. Escutou claramente o som que dele era proveniente e não hesitou em confirmar que o bebé estava vivo. Então, o arguido terá destapado o bebé com a toalha, tendo a testemunha visualizado a criança. Apercebendo-se que algo de bom não iria acontecer, pediu-lhe para não matar a criança e sugeriu aos arguidos que a entregassem a uma instituição ou a ela própria pois que tinha uma tia estéril que gostaria de ter filhos e que dela bem trataria. Disse-lhes ainda que iria chamar uma ambulância, ao que ambos retorquiram que nada tinha que ver com aquilo e a convidaram prontamente a sair de sua casa, o que esta fez.

Refere ainda ter tido conhecimento posterior que o arguido colocou a bebé dentro de saco com água, tendo dado conhecimento de toda a situação às autoridades, dois dias depois.

De fundamental importância, o depoimento dos médicos ouvidos em audiência: Carlos.. e Rosa .... O primeiro que assistiu a arguida em consultas de médico de família e recordado referiu que a dada altura esta terá sido consultada por ele, e ter-lhe-á pedido que declarasse que não se encontrava grávida, por necessitar de tal declaração médica para ingresso ou candidatura em serviços militares. Respondeu-lhe então que só poderia emitir tal declaração após a realização de testes clínicos que comprovassem ou excluíssem tal possibilidade, para o que lhos prescreveu.

Refere que a arguida já mais lá não voltou com os resultados e que à data, não se terá apercebido se esta aparentava ou não volume do abdómen que inequivocamente atribuísse ao estado de gravidez. Perguntado, se um teste de gravidez - ainda que feito em farmácia - ditaria com o tempo de sete meses idêntico resultado - negativo - a testemunha foi peremptória em afirmar que tal seria impossível: a menos que o teste revelasse o resultado dos marcadores em urina que não tivesse sido colhida à visada ou se tivesse sido erradamente realizado.

O depoimento desta testemunha foi, nos aspectos coincidentes, totalmente confirmado pela Dra. Rosa ..., medica especialista em medicina legal, e que realizou a autópsia da bebé, vindo a concluir que ainda que não tenha sido possível determinar a causa da morte do recém nascido, não seria de excluir médico legalmente que aquela tenha ocorrido devido a asfixia por sufocação. Fixa ainda a idade do recém-nascido nas 35 semanas de gestação, esclarecendo que se tratou de lapso a indicação no certificado de óbito fetal a aposição de 32 semanas, como a idade do recém­-nascido.

Sem hesitações ou margem para dúvidas, esclarece que o bebé teve respiração extra-uterina e sustenta a impossibilidade de manifestação de sinais numa grávida de quase 9 meses de tempo de gravidez, exemplificando, que mais não fosse, obrigatoriamente sentiria os movimentos do feto.

Atentou-se ainda no depoimento de Mário ..., agente da PSP, em audiência.

Referiu este ter sido recebida uma denúncia apresentada por LL dando conta que na madrugada de 13/02 um bebé teria nascido e que os progenitores o teriam morto. Desenvolveram a partir daí a operação de confirmação do facto, tendo-se dirigido a casa do casal onde confirmaram o sucedido.

As testemunhas Ana ...e Vera ..., amigas dos arguidos, sustentaram ao longo do seu depoimento desconhecerem a gravidez da arguida, mencionando que não se aperceberam, designadamente pelo aumento da barriga. Mais referiram que já da primeira gravidez a arguida não apresentou barriga nenhuma, pelo que não seria de estranhar que desta vez assim fosse.

No entanto, tendo a primeira testemunha sido confrontada com as declarações por si prestadas nos autos a fls. 148, não esclareceu a razão que a levou a declarar em 28-04-2004, ter tido conhecimento pela LL, de quem à data era amiga, em Dezembro de 2003 que a arguida estaria grávida, declarações que não são inócuas para o Tribunal e de onde deve extrair as consequências delas advenientes.

Por fim, as declarações abonatórias de Jorge ... e Nuno .. e Vera .. relativamente à