Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Proc.º nº 259/20.7JAFUN.L1.S1

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça

I. RELATÓRIO

Por acórdão proferido em 25 de Março de 2021, no processo comum colectivo nº 259/20.... do Juízo Central Criminal ..., Juiz ..., do Tribunal Judicial da Comarca ... foi decidido julgar parcialmente procedente a acusação deduzida no âmbito do citado processo e, em consequência:

a) condenar o arguido AA pela prática, em autoria material, de um crime de homicídio qualificado, na forma consumada, p. e p. pelos arts. 131.º e 132º, n.°s 1 e 2 al. j) do Código Penal, na pena de 18 (dezoito) anos de prisão;

b) condenar o arguido AA pela prática, em autoria material, de um crime de condução sem habilitação legal, p.p. pelo art.º 3.°, n°.1 e 2 do DL n° 2/98, de 3.01, por referência ao art.º 121.° do Cód. Estrada, na pena de 7 (sete) meses de prisão;

c) condenar o arguido AA pela prática, em autoria material de um crime de furto simples, p.p. pelo art.º 203.° do Código Penal, na pena de 10 (dez) meses de prisão;

d) condenar o arguido AA pela prática, em autoria material, na forma tentada, de um crime de burla informática, p.p. pelos artigos 221.°, n.°s 1 e 2, 22.°, n.°s 1 e 2 alínea a) e 72.° do CP, na pena de 7 (sete) meses de prisão;

e) julgar extinto o procedimento criminal correspondente ao crime de furto de uso de veículo p. e p. pelo art.º 208.°, n.º 1 do Código Penal, por falta de legitimidade do Ministério Público para o exercício da respectiva acção penal, com o consequentemente arquivamento dos autos no que a este crime respeita.

f) Em cúmulo jurídico, condenar o arguido AA na pena única de 19 (dezanove) anos de prisão.

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O Mº.Pº. interpôs recurso deste acórdão, por entender que o arguido deveria ter sido condenado pela prática de um crime de homicídio simples p.p. pelo art.° 131.° do Código Penal, e não pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma consumada, p. e p. pelos artigos 131.° e 132.°, n.ºs 1 e 2 alínea j) do Código Penal.

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O arguido também interpôs recurso deste acórdão, invocando erro de julgamento, nos termos do art.º 412.º do CPP, no que se refere aos pontos 19 e 35 da matéria de facto provada e erro de direito, no que se refere à qualificação jurídica dos factos como crime de homicídio qualificado, por não se verificar o exemplo-padrão frieza de ânimo previsto no art.º 132º, n.º 2 alínea j) do CP, impugnando também, a medida de todas as penas aplicadas.

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O Mº.Pº. junto da Comarca ..., Instância Central, Secção Criminal - J... apresentou resposta ao recurso do arguido, concluindo no sentido de ser dado provimento ao recurso e, em consequência, o arguido AA ser condenado como autor material de um crime de homicídio p. p. pelo artigo 131.°, do Código Penal, devendo o processo ser reenviado à primeira instância para a determinação concreta da pena e reformulação do cúmulo jurídico das penas parcelares.

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Remetido o processo ao Tribunal da Relação, na vista a que se refere o art.º 416.º do CPP, o Exmo. Sr. Procurador da República, emitiu parecer no sentido da eliminação da expressão «frieza de ânimo» do ponto 35 da matéria de facto provada, da qualificação da conduta do arguido como crime de homicídio simples, a redução das penas aplicadas para 14 anos, 6 meses, 4 meses e 4 meses, respectivamente, para os crimes de homicídio simples, de furto simples, de burla informática, na forma tentada e de condução sem habilitação legal, devendo o arguido ser condenado na pena única de 14 anos e 4 meses de prisão.

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Por douto acórdão proferido em 10 de novembro de 2021 pela ...ª Secção do Tribunal da Relação ..., foi negado provimento ao recurso interposto pelo M.ºPº. e pelo arguido AA, confirmando, na íntegra, o acórdão recorrido.

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Desse acórdão interpôs recurso para o STJ o arguido AA.

Da motivação do recurso, retira o recorrente as seguintes conclusões:

I. Não concorda o Recorrente com o enquadramento jurídico e respectiva motivação quanto à condenação pela prática de um crime de homicídio qualificado na forma consumada, previsto e punido pelos art.ºs 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2 al. j) do Código Penal, pugnando-se nesta sede pela condenação do Recorrente pela prática de um crime de homicídio simples previsto e punido pelo art.º 131.º do Código Penal.

II. Sem prescindir, e ressalvado o devido respeito, considera ainda o Recorrente que as instâncias decidiram mal a medida da pena parcelar a aplicar ao ora Recorrente que o condenou pela prática, em autoria material, de um crime de homicídio qualificado, na forma consumada, p. e p. pelos art.ºs 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2 al. j) do Código Penal, na pena de 18 (dezoito) anos de prisão;

Do enquadramento jurídico do crime de homicídio qualificado e respectiva aplicação dos factos ao direito.

III. O Recorrente vem condenado pela prática, em autoria material, de um crime de homicídio qualificado, na forma consumada, p. e p. pelos art.ºs 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2 al. j) do Código Penal, na pena de 18 (dezoito) anos de prisão.

IV. Não se conforma o Recorrente com aquela qualificação jurídica aplicada ao caso concreto, devendo, outrossim, ser condenado pela prática de um crime de homicídio simples previsto e punido pelo art.º 131.º do Código Penal.

V. No entanto exige-se, para a aplicação do art.º 132.º, nº 1, que as circunstâncias revelem especial censurabilidade ou perversidade que in casu não verificam, recorrendo o legislador a exemplos padrão no art.º 132.º, n.º 2, tendo o douto Tribunal a quo, recorrido à previsão contida na alínea j).

VI. A matéria de facto provada descreve toda a acção como um acto contínuo sem interrupções, sem momentos de reflexão e inclusivamente sem uma verdadeira preparação do ilícito ou persistência na sua execução.

VII. Não resulta dos factos provados a especial censurabilidade ou perversidade na conduta do Arguido, ora Recorrente, ou quanto à “frieza de ânimo”.

VIII. E tudo sopesado, não deveria o Arguido ser condenado pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma consumada, p. e p. pelos art.ºs 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2 al. j) do Código Penal, mas antes condenado pela prática de um crime de homicídio simples previsto e punido pelo art.º 131º do Código Penal.

Da medida da pena parcelar

IX. Com o devido respeito entende o Recorrente que o Tribunal a quo decidiu mal a medida da pena parcelar a aplicar ao ora Recorrente.

X. O Arguido confessou os factos demonstrou arrependimento.

XI. O Arguido tinha 24 anos e procurava ofertas laborais.

XII. O Arguido não tinha qualquer crime averbado no seu Certificado de Registo Criminal.

XIII. O Arguido tem uma filha a quem prestava alguns cuidados.

XIV. Considera-se excessiva, a condenação pela prática de um crime de homicídio – ainda que - qualificado, na forma consumada, p. e p. pelos art.ºs 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2 al. j) do Código Penal, na pena de 18 (dezoito) anos de prisão.

XV. A medida das penas imposta ao Arguido é onerosa para a situação em concreto, não cumprindo a tão necessária finalidade da reintegração do agente na sociedade.

XVI. Entende o Recorrente que, ressalvado o devido respeito, a pena parcelar aplicada se encontram acima do quantum óptimo para a realização das finalidades da punição.

XVII. Ora, salvaguardado o devido respeito, a pena parcelar e a medida concreta aplicada exorbita este princípio consagrado constitucionalmente, bem como os da proporcionalidade, adequação e da necessidade.

XVIII. Assim, salvo melhor opinião, as instâncias, não atenderam ao preenchimento dos critérios que sopesados poderão beneficiar o arguido “temperando” de forma adequada com a necessidade de prevenção especial de socialização.

XIX. Não foram atendidas as circunstâncias favoráveis ao ora Recorrente.

XX. A subsunção dos factos ao direito é excessivamente gravosa para o caso em concreto.

XXI. A decisão proferida não alcança o Direito e não permite a realização de justiça.

XXII. Pelo que, requer o Recorrente a V. Exas, a substituição da medida da pena em que foi condenado por outra não tão gravosa, e que se coadunem com as exigências de prevenção especial exigidas para o caso concreto.

XXIII. Pugnando-se que, ponderada a ilicitude global dos factos, a culpa do recorrente e as exigências de prevenção requeridas, pena situada abaixo da pena parcelar concretamente aplicadas, e não superior a 14 (catorze) anos de prisão ainda realizará, de forma adequada e suficiente, as finalidades da punição nos termos dos artigos 40.º e 71.º do Código Penal.

NESTES TERMOS, E NOS MELHORES DE DIREITO QUE V. EXAS. DOUTAMENTE SUPRIRÃO, DEVERÁ O DOUTO ACÓRDÃO RECORRIDO SER REVOGADO E SUBSTITUÍDO POR OUTRO DEVENDO O ARGUIDO, ORA RECORRENTE SER CONDENADO COMO AUTOR MATERIAL DE UM CRIME DE HOMICÍDIO PREVISTO E PUNIDO PELO ARTIGO 131.º DO PÓDIGO PENAL; SUBSTITUIR A PENA PARCELARE CONCRETAMENTE APLICADA POR PENA MENOS GRAVOSA E NÃO SUPERIOR A 14 (CATORZE) ANOS DE PRISÃO.

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O Procurador-Geral Adjunto no Tribunal da Relação respondeu ao recurso interposto, concluindo:

1– O Recorrente, AA, vem interpor o presente recurso para o Supremo Tribunal de Justiça do acórdão proferido em 10 de novembro de 2021 pela ...ª Secção do Tribunal da Relação ... que, negando provimento ao recurso por ele interposto, confirmou integralmente o acórdão condenatório proferido pelo Juízo Central Criminal ... – Juiz ....

2 - Com o presente recurso, o Recorrente vem apresentar perante o Supremo Tribunal de Justiça motivação e conclusões praticamente idênticas às que apresentara perante o TR..., no recurso que interpôs do acórdão proferido pela 1ª Instância.

3 – Com o que o Arguido/Recorrente não vem suscitar ao Venerando Supremo Tribunal de Justiça quaisquer questões que não tenha já colocado e sido objeto de conhecimento e decisão no Tribunal da Relação, o que integra “falta” de motivação conducente à rejeição do recurso, nos termos do disposto nos arts. 412.º, n.º 1, 414.º, n.º 2 e 420.º, n.º 1 al. b), todos do Código de Processo Penal.

4 – Com o presente recurso, o Recorrente vem impugnar perante o Venerando Supremo Tribunal de Justiça a decisão do tribunal sobre a matéria de facto provada, invocando que o acórdão proferido pelo TR... padece do vício do erro notório (erro esse que não se verifica e que o Recorrente nem sequer concretizou).

5 – Ora, conforme dispõe o art.º 434.º do Código de Processo Penal, o Supremo Tribunal de Justiça conhece apenas matéria de direito, sendo as questões de facto decididas definitivamente pelo Tribunal da Relação.

6 – Assim, não pode constituir fundamento de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça a aludida invocação do Recorrente de que o acórdão proferido pelo TR... se encontra inquinado de vício de erro notório, o que constitui causa de rejeição da respetiva apreciação, nos termos dos arts. 414.º, n.º 2, primeira parte, e 420.º ,n.º 1 al. b), do Código de Processo Penal.

7 - O Arguido Recorrente AA, vem pugnar pela condenação pelo crime de homicídio simples p. e p. pelo art.º 131.º, do C. P. e não pelo crime de homicídio qualificado p. e p. pelos art.ºs 131.º e 132.º, n.º 1 e 2 al. j), ambos do C. P.

8 – Não tem, porém, razão, pois no acórdão recorrido fez-se correta subsunção dos factos provados ao Direito, nenhuma censura merecendo a condenação do Recorrente pela prática dos crimes por que foi condenado, nos precisos termos em que o foi, maxime quanto ao crime de homicídio qualificado.

9 - Invoca ainda o Recorrente que a seu favor militam várias atenuantes – idade, antecedentes criminais, enquadramento familiar e profissional, apoio incondicional da família.

10 - Consideramos que o Recorrente não tem razão, pois não se alcança qualquer desproporcionalidade por excesso na aplicação da referida pena nem qualquer insuficiência na respetiva fundamentação.

11 – Na verdade, e como se vê da respetiva fundamentação, que é clara, congruente e abundante, o Tribunal da Relação ... considerou, com ponderação e bom senso, todas as circunstâncias suscetíveis de interferir na determinação da medida da pena, tendo valorado, na determinação da medida da pena, todas as circunstâncias que, não fazendo parte do crime, depunham a favor e contra o Arguido, tendo considerado os factos e a personalidade do agente.

12 – A pena aplicada (penas parcelares e pena única) mostra-se adequada, justa e proporcional, não deixando transparecer a violação de qualquer norma atinente à determinação da medida da pena, nem de qualquer princípio jurídico aplicável.

13 – Deve, pois, ser mantido o douto acórdão proferido pelo TR....

14 - Em face de todo o exposto, o presente recurso deve ser rejeitado; a não se entender assim, deverá ser julgado improcedente, confirmando-se o douto acórdão recorrido.

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Neste Tribunal a Exm.ª Procuradora-Geral Adjunta emitiu Parecer, no sentido de que:

«(…) Em linha com o consignado na decisão recorrida, consideramos que a decisão relativa à fixação da pena concreta pelo crime de homicídio, contém uma correcta ponderação e valoração das circunstâncias que rodearam a prática dos factos, do grau de culpa manifestado, da ilicitude e das exigências de prevenção especial e geral que no caso ocorrem.

A decisão recorrida não violou o princípio da proibição da dupla valoração, pois, os elementos que considerou para concluir pelo elevado grau da ilicitude acrescem aos que determinam a qualificação do crime de homicídio, como resulta da análise efectuada.

Também não tem qualquer sentido a alegação de que a decisão recorrida violou o princípio da igualdade porque fixou a pena em medida superior ao que ocorreu em outros casos, designadamente os que indica. As situações fácticas são diversas, como diferentes são as circunstâncias envolventes do crime e as condições pessoais do agente.

O quantum fixado respeita os parâmetros decorrentes dos critérios estabelecidos nos artigos 40.º, 70.º e 71.º, do Código Penal, mostrando-se a pena aplicada ao arguido adequada e proporcional à gravidade dos factos e à perigosidade do agente, não havendo qualquer fundamento para que a mesma seja reduzida.

Em conformidade com o exposto, emite-se parecer no sentido da improcedência do recurso interposto pelo arguido».

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Notificados os recorrentes nos termos do art.º 417.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, nada vieram responder.

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Colhidos os vistos, e uma vez que não foi requerida audiência, o processo foi presente à conferência para decisão.

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II. FUNDAMENTAÇÃO

II. 1. 1. Do acórdão recorrido consta a seguinte matéria provada e não provada.

A) Da acusação

1. O arguido conheceu BB, nascido em .../.../1959, filho de CC e de DD, em meados de 2019, e com ele manteve contactos.

1. No dia 23.1.2020, através da rede social Facebook e da aplicação Messenger, o arguido enviou uma mensagem escrita a BB solicitando o empréstimo de € 400 (quatrocentos), alegando que pretendia ajudar um tio a pagar “uma multa’”.

2. BB negou o pedido, desculpando-se por não poder ajudá-lo naquele momento, e o arguido insistiu, dizendo que tinha arranjado € 250, perguntando se estaria disponível para emprestar o restante.

3. Em 06.05.2020, às 05:12 da madrugada, o arguido tomou a iniciativa de entrar em contacto com BB, enviando cinco fotografias de conteúdo não apurado, acompanhadas do comentário "vai sonhando”, o que fez através da mesma aplicação Messenger,do Facebook, na qual tem conta pessoal, com o URL... ..., perfil de nome “EE” e uma fotografia do seu rosto.

4. Pelas 18:28 horas, o arguido enviou mensagem a sugerir a BB que se encontrassem para tomar umas bebidas, ao que aquele respondeu que os estabelecimentos se encontravam fechados, reportando-se às medidas de contenção da propagação do Coronavírus - COVID 19, implementadas em regulamentação da Situação de Calamidade, decretada por Resolução do Conselho de Ministros nº 33-A/2020, de 30 de abril, que sucedeu ao Estado de Emergência, decretado pelo Presidente da República através do Decreto do Presidente da República nº 17-A/2020, de 2 de abril, sucessivamente prorrogado.

5. O arguido sugeriu então que comprassem cervejas no supermercado “...” e bebessem por “ali”; perguntou a BB como é que deslocava a casa dele, que por sua vez propôs que o encontro ficasse para o dia seguinte, ao que o arguido respondeu “Na boa”, sugerindo as 20:00 horas, que colheu a concordância da vítima.

6. Pelas 22:16 horas, BB propôs-se a ir buscar o arguido à parte de “baixo do bairro” e questionou-o se tinha transporte, ao que o arguido respondeu negativamente e com instruções sobre o ponto de encontro: “Lembraste onde estavas a minha espera?

7. BB respondeu “Si ao pé da paragem”, referindo-se à última paragem de transporte público rodoviário, na Reta ..., na parte ... do Bairro ....

8. Às 22:18 horas, o arguido respondeu “Então, sobes aí viras a tua primeira direita depois a direita outra vez”, “Que vou tsr la a espers”.

9. A vítima respondeu “Ok as 20 h”, “Eu durante a tarde vou a ... comprar vinho”, “Quando vier vou aí.”

10. No dia 7.5.2020, pelas 19:40 horas, BB dirigiu-se à ... para ir buscar o arguido, fazendo o percurso pela V... da Via ..., no sentido ... - ..., ao volante do seu veículo automóvel ligeiro de passageiros de marca ..., modelo ..., cinzento, de matrícula ..-HV-...

11. Na ..., às 19:51 horas, BB parou no ... Shopping, na Rua ..., e efetuou uma consulta de movimentos no ATM, da conta que titulava na CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL.

12. De seguida, BB dirigiu-se na viatura ao ponto de encontro e não encontrou o arguido.

13. Circulou pelas imediações, voltando a passar no local duas vezes, até às 20:25 horas.

14. Às 20:35 horas, o arguido enviou mensagem a confirmar se o encontro se mantinha: “Sempre vais vir?”.

15. BB respondeu pelas 20:37 horas, dizendo que já tinha passado no local combinado às 20:00 horas, às 20:10 horas e às 20:25 horas, não o tinha visto e tinha regressado a casa.

16. O arguido justificou a sua ausência com a necessidade de ir a casa para enviar sms e BB voltou a dirigir-se ao ponto de encontro e recolheu o arguido, pelas 20:57 horas, após o que, se dirigiram à residência da vítima, uma casa composta por duas assoalhadas, na Rua ..., ..., freguesia ..., concelho de ....

17. Estiveram na residência a partir das 21:10 horas, a conviver e a ingerir bebidas alcoólicas.

18. A hora não concretamente apurada, BB faz uma abordagem física de cariz sexual ao arguido, que lhe causou uma forte reação de repulsa.

19. Nesse instante, o arguido posicionou-se na retaguarda da vítima e com o braço fletido à volta do pescoço, apertou-o com força e puxou com um gesto brusco e firme, aplicando o golpe conhecido por “mata-leão”, que provocou, como pretendia, o estrangulamento e a quebra da cartilagem da tiroide da vítima, que perdeu imediatamente os sentidos.

20. Seguidamente, o arguido arrastou o corpo da vítima até à casa de banho e colocou-o no polibã, em decúbito dorsal na base do chuveiro, com a cabeça encostada a um canto, as pernas na vertical, ligeiramente fletidas sobre o abdómen, e os pés encostados à parede da torneira.

21. Nesse instante, percebendo que BB estava inconsciente, mas respirava e poderia sobreviver, envolveu a cabeça do mesmo em várias camadas de película aderente, que encontrou numa gaveta do móvel da cozinha.

22. Por fim, para assegurar que a vítima não conseguia remover a película, prendeu os pulsos e as mãos com abraçadeiras de plástico finas, que foi buscar a uma gaveta do móvel da sala.

23. Nesse seguimento, deitou as calças de ganga e um lenço de mão da vítima sobre o corpo, que manteve vestido com um polo de manga comprida e roupa interior, e abriu a torneira deixando a água a correr.

24. O arguido abandonou o local no referido veículo ... da vítima, apesar de não ter carta de condução nem outro tipo de licença para conduzir.

25. Seguiu ao volante do veículo até à ..., às 23:57 horas, passou na Estrada ..., e no Caminho ..., estacionou-o na berma da estrada, sob a varanda de uma casa devoluta e abandonada, paralelo à via pública.

26. O arguido apropriou-se da carteira de documentos pessoais da vítima, com dinheiro, em montante não apurado, e cartões bancários, assim como um tablet de marca ..., modelo ..., de valor não concretamente apurado, mas não inferior a € 50 (cinquenta euros), que recolheu no domicílio ou na viatura da vítima.

27. Em seguida, na posse da carteira, do tablet e das chaves do veículo, dirigiu-se apeado à sua residência, localizada no Complexo Habitacional ..., na Rua ..., ..., onde vivia com familiares.

28. Pela 01:19 horas, o arguido acedeu ao sítio de apostas desportivas www.bet.pt, e entrou na sua conta de jogador, que criara anteriormente e à qual associara o seu email ...@gmail.com, o número de telemóvel +...97, o seu nome completo e a sua data de nascimento.

29. Na posse do cartão de crédito número ...72, associado à conta titulada por BB, na CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL, com o IBAN ...43, deu ordem de carregamento de € 40 (quarenta euros) naquela conta de apostas, inserindo o número do cartão bancário, a data de validade e o código “ccv” que constava do verso do mesmo.

30. Contudo, o pagamento foi recusado pela SIBS, porquanto o saldo da conta era insuficiente para satisfazer o valor da operação.

31. No dia 10.5.2020, pelas 18:30 horas, os Bombeiros Municipais ... entraram na residência com autorização de familiares da vítima que suspeitaram do seu estado, pelo facto de não abrir a porta e o seu telemóvel tocar no interior.

32. Encontraram as luzes ligadas e o cadáver de BB na posição em que o arguido o deixara, com água a escorrer da torneira sobre o corpo, o que atrasou o processo de decomposição.

33. BB faleceu no dia 7 de maio de 2020, em consequência direta e necessária de asfixia mecânica por oclusão extrínseca dos orifícios respiratórios e/ou constrição do pescoço infligida pelo arguido nos termos descritos.

34. O arguido agiu com o propósito concretizado de tirar a vida a BB, através de um golpe violento que era apto a colocar a vítima inconsciente ou mesmo sem vida, como previu, quis e logrou, com frieza de ânimo, aproveitando-se da confiança e intimidade que cultivou na vítima, a qual não ofereceu resistência.

35. O arguido sabia que manietando a vítima, impedia-a de se libertar da película aderente que colocou para oclusão da boca e do nariz, bem sabendo que o plástico conduziria inevitavelmente à asfixia, caso não fosse removido, conforme sucedeu, de acordo com a vontade do arguido, que pretendeu, com a sua aplicação, reforçar o processo de produção da morte, na eventualidade de a mesma não resultar do golpe aplicado no pescoço.

36. O arguido agiu com tenacidade e total insensibilidade pelo valor da vida humana.

37. O arguido sabia que não tinha carta de condução ou qualquer outra licença que o habilitasse à condução de veículos a motor em vias abertas ao trânsito em geral.

38. O arguido subtraiu o cartão de crédito da vítima, sem a sua autorização e contra a sua vontade; utilizou-o no sistema informático bancário, através da inserção de dados que seriam aptos a desencadear a operação de carregamento, com a intenção de se apropriar em benefício próprio de saldo bancário, o que sabia não ser legítimo e diminuir o património da vítima, e que não se concretizou devido à insuficiência de saldo, circunstância que foi alheia e contrária à vontade do arguido.

39. O arguido fez sua a carteira, os documentos, os cartões, o dinheiro, e o tablet, da vítima e proprietária, bem sabendo que não lhe pertenciam e que agia e contra a sua vontade.

40. O arguido quis subtrair o veículo de matrícula de matrícula ..-HV-.. contra a vontade e sem o consentimento de BB, seu legítimo proprietário, para nele circular até às proximidades da sua residência.

41. O denunciado agiu sempre de forma livre, voluntária e consciente, com conhecimento que os seus comportamentos eram proibidos e punidos por lei como crime.

42. O arguido trabalhava num estabelecimento do ramo da hotelaria e estava desempregado desde novembro de 2019.

43. Não constam quaisquer condenações judiciais do certificado de registo criminal do arguido.

44. O arguido revelou arrependimento.

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B) Condições pessoais e sócio-económicas do arguido

AA, de 24 anos, tem a sua rede familiar de origem a residir no Bairro ... (avós paterna e materna), mas permanecia integrado, no período anterior à prisão preventiva, no agregado familiar dos pais da companheira, também residentes no mesmo bairro social. O sistema familiar era constituído, então, pela companheira, de 24 anos, desempregada; pela filha do casal, de 4 anos; pelos pais da companheira, ... e ...; e por uma irmã daquela, estudante. Neste agregado, beneficiava de apoio, mas quer a companheira, quer os seus progenitores reprovavam o uso de substâncias psicoativas por parte do arguido. A relação afetiva mantém-se há 11 anos e a dinâmica entre o casal reveste-se de proximidade e de suporte, sem prejuízo de ter existido alguns fatores de conflito, associados ao estilo de vida do arguido (uso de substâncias ilícitas, prisão no ... e agressões mútuas).

Quanto à família de origem, AA tem mantido o apoio, mas fez referência a vários problemas familiares ao longo do seu processo de desenvolvimento, destacando que a mãe, atualmente residente no ..., teve problemas com o uso de bebidas alcoólicas, o pai foi ausente, o avô paterno cumpriu pena de prisão, a avó paterna (com quem cresceu) abusava do consumo de álcool e os irmãos mais novos foram integrados em residências de proteção.

AA tem o 6° ano de escolaridade. O seu percurso escolar foi problemático, com várias retenções, absentismo e comportamentos violentos com pares, tendo sofrido suspensões por este tipo de conduta. Ainda tentou integrar o ensino profissional, num curso de ..., mas desistiu antes de o concluir. Com baixas qualificações, optou por emigrar para o ..., onde trabalhou na área da ..., como ... e .... Porém, no decurso da emigração, teve problemas com o Sistema de Justiça ..., após o seu envolvimento numa conduta violenta, pelo que cumpriu uma pena de prisão, de 1 ano e 6 meses, em .... Na ..., trabalhou, alguns meses em 2019, numa unidade hoteleira do ... na área da ..., após o que ficou desempregado, tendo-se inscrito no Instituto de Emprego ... em 03/12/2019 para procura de ofertas laborais.

À data dos factos, permanecia sem trabalho e sem fontes de rendimento, pelo que a sua situação económica era precária.

Antes da prisão preventiva, o seu modo de vida era passado no bairro social de residência, onde prestava alguns cuidados à filha, visitava familiares e contactava com amigos, com os quais partilhava consumos de canabinóides e de álcool. O uso de álcool era pontualmente excessivo e o de canabinóides era regular consoante a sua capacidade económica.

Em termos pessoais, AA manifesta problemas de autocontrolo, de gestão da raiva e impulsividade, fazendo uso da conduta violenta como forma de resolver problemas. Este funcionamento pessoal evidenciou-se desde a idade escolar.

Em situação de privação da liberdade, o arguido sofreu já uma sanção de internamento em cela disciplinar por conduta violenta com outro recluso. Manifesta interesse em ter uma ocupação laboral e investir na sua formação em contexto de reclusão, uma vez que antecipa sofrer uma sanção gravosa e longa.

No EP..., tem contado com o apoio de familiares, recebendo visitas. A companheira mantém a visitas, mas descreve que o futuro da relação é muito incerto face às perspetivas de vida do arguido nos próximos anos.

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II. 1. 2. Quanto à motivação da decisão sobre a matéria de facto, decidiu o acórdão recorrido do seguinte modo:

A formação da convicção do Tribunal acerca da decisão sobre a matéria de facto, baseou-se na análise crítica e global do conjunto da prova produzida e examinada em audiência, perspectivada esta, no essencial, à luz das regras experiência e da livre apreciação, conforme resulta do art.º 127º, do Código de Processo Penal.

A componente fundamental da valoração crítica desenvolvida no âmbito da livre apreciação da prova é a presunção judicial. Na verdade, a actividade jurisdicional não está estritamente vinculada às afirmações e negações dos declarantes e das testemunhas, assim como não pode prescindir da valoração dos depoimentos à luz de um juízo crítico, considerando as regras da experiência. É esse trabalho de análise crítica que consolida a livre convicção do tribunal, permitindo-lhe considerar como provados os factos merecedores de uma certeza judiciária e como não provados todos aqueles que sejam inegavelmente desmentidos pelas regras da experiência ou que não se mostrem com