Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

1.

O tribunal colectivo da 1ª Vara de Competência Mista de Vila Nova de Gaia condenou:

— O arguido JRMS, em autoria material e em concurso efectivo de um crime de roubo agravado do art. 210°, n.º 1 e n.º 2, al. b) do C. Penal, com referência ao art. 204.º, n. ° 2 al. f) do mesmo diploma legal, na pena de 4 anos e 6 meses de prisão e de um crime de roubo agravado tentado dos art.ºs 22º, 23º, 73°, e 210° nº 1 e nº 2 b) do C. Penal, com referência ao art. 204° nº 2 1) do mesmo diploma legal, na pena de 1 ano de prisão e na pena única de 5 anos de prisão.

— o arguido VHSP, em autoria material e em concurso efectivo de dois crimes de roubo agravado do art. 210.° n.º 1 e 2 b) do C. Penal, com referência ao art. 204.” n.º 2 do mesmo diploma legal, na pena de 3 anos e 6 meses de prisão, por cada um deles e na pena única de 5 anos de prisão.

— o arguido JAFC, como autor de um crime de detenção de arma proibida do art. 275° nº 1 e 3 com referência ao art. 3.° nº 1 f) do DL n.º 275-A/75 de 17/4 na pena de 100 dias de multa à taxa diária de € 5,00.

Mais condenou:

— o arguido/demandado JRMS a pagar ao ofendido PJCG a quantia de € 3.700,00, a título de indemnização;

— o arguido/demandado VHSP condenado a pagar ao ofendido JMLO a quantia de € 3.740,0012.°, a título de indemnização.

Inconformados com tal decisão, recorreram para a Relação do Porto os arguidos VHSP e JRMS, mas esse Tribunal Superior, por acórdão de 20 de Setembro de 2006 (proc. n.º 4029/06), negou provimento aos recursos e manteve a decisão recorrida.

Ainda inconformado, recorre o arguido JRMS recorre para este Supremo Tribunal de Justiça, pedindo a revogação do acórdão recorrido, substituindo-o por acórdão que absolva o recorrente, ou quando assim se não entenda, diminuindo significativamente as penas, concluindo, para tanto, na sua motivação:

1. Ao recorrente não podem ser imputados os crimes por que foi condenado, a título de co-autoria;

2. Os restantes arguidos acusados, conjuntamente com o recorrente, foram absolvidos de tais crimes e

3. “por referência aos factos provados em 1) a 12), que os restantes arguidos... tenham tido qualquer intervenção em tais condutas em tais circunstâncias” ponto 8 dos factos não provados, ou seja,

4. que, entre outras coisas, houvesse qualquer acordo ou comunhão de esforços, ou divisão de tarefas entre eles e o recorrente, não se provando assim a acusação.

5. Os embuçados referidos nos pontos 1 a 12 da matéria de facto provada, não são os arguidos, nem constam da acusação, bem como não consta da acusação qualquer acordo do recorrente com os embuçados, ou divisão de tarefas, ou actos praticados pelo arguido que tal indiciasse.

6. Não há – nem estava em juízo – qualquer crime de co-autoria com os embuçados, personagens que apenas apareceram no julgamento.

7. Não há, pois, imputação correcta e legal a nível de co-autoria.

8. Para a imputação dos factos ao recorrente, as instâncias apenas consideraram a co-autoria, que não existe.

9. Não foram devidamente escrutinados os depoimentos das testemunhas FN e PJCG Gonçalves, pelo que

10. há insanável ausência de fundamentação fáctica e erro notório na apreciação da prova.

11. Inexistindo co-autoria, não se podem estabelecer os factos pelos simples “estava lá” (mesmo que o recorrente lá não tenha estado).

12. Sem prejuízo das conclusões anteriores, as penas aplicadas são exageradas, devendo ser reduzidas.

13. Foram violados, entre outros, os art.°s 26 do C.P. e 379 do C.P.P..

Respondeu o Ministério Público junto do Tribunal Recorrido, pronunciando-se pelo improvimento do recurso.

Distribuídos os autos neste Tribunal a 31.1.2007, teve vista o Ministério Público.

Colhidos os vistos, teve lugar a audiência. No seu decurso o Ministério Público sustentou que não cabe ao Supremo Tribunal de Justiça conhecer dos vícios da matéria de facto. Quanto à co-autoria, está provado que o recorrente agiu acompanhado de outras pessoas com acordo prévio e conjugação de esforços, pelo que nada obstava à sua condenação nesses termos. Quanto à medida da pena, entendeu aceitável a diminuição da pena quanto ao crime de roubo consumada e no cúmulo de cerca de 1 ano, devendo ser fixada, nesse entendimento, em 3 anos e 6 meses.

A defesa manteve a posição assumida em sede de motivação, mas aceitou, subsidiariamente a baixa da pena proposta pelo Ministério Público. Historiou a conduta em causa, retomou a tese já desenvolvida a propósito dos “embuçados” invocados em audiência, pondo em causa a prova de um acordo prévio que exigiria o conhecimento da identidade dos outros comparticipantes. Sublinhou que não fora ele que pegara na espingarda e agredira.

Cumpre, assim, conhecer e decidir.

2.1.

E conhecendo

São as seguintes as questões suscitadas pelo recorrente:

— incorrecto julgamento do facto, insanável ausência de fundamentação fáctica e erro notório na apreciação da prova (conclusões 9.ª a 11.ª)

— actuação em co-autoria (conclusões 1.ª a 8.ª e 11.ª)

— Medida da pena (conclusão 12.ª)

Vejamos, em primeiro lugar, as questões referentes ao incorrecto julgamento do facto, insanável ausência de fundamentação fáctica e erro notório na apreciação da prova.

Sustenta a este propósito o recorrente que não foram devidamente escrutinados os depoimentos das testemunhas FN e PJCG (conclusão 9), pelo que há insanável ausência de fundamentação fáctica e erro notório na apreciação da prova (conclusão 10) e inexistindo co-autoria, não se podem estabelecer os factos pelos simples “estava lá” (mesmo que o recorrente lá não tenha estado) (conclusão 11).

Parece o recorrente esquecer que a questão de facto está já arrumada, tendo sido objecto de um duplo exame, de um duplo grau de jurisdição, cujo resultado não cabe ao Supremo Tribunal de Justiça agora sindicar.

Com efeito, tem decidido o Supremo Tribunal de Justiça, a uma só voz (cfr. por todos, o Ac. de 8/2/2007, proc. n.º 159/07-5), que para conhecer de recurso interposto de um acórdão final do tribunal colectivo relativo a matéria de facto, mesmo que se invoque qualquer dos vícios previstos no art. 410.º do CPP é competente o tribunal de Relação. Nos recursos interpostos da 1.ª Instância ou da Relação, o Supremo Tribunal de Justiça só conhece dos vícios do art. 410.º, n.º 2, do CPP, por sua própria iniciativa e, nunca, a pedido do recorrente, que, para tal, terá sempre de dirigir-se à Relação, que, nos termos do art. 428.º, n.º 1 conhece de facto e de direito.

Em relação às decisões na al. d) do art. 432.º o âmbito dos poderes de cognição do Supremo Tribunal é fixado na própria alínea e não no art. 434.º do CPP, o que significa, que, mesmo relativamente aos acórdãos finais do tribunal colectivo, o recurso para o Supremo só pode visar o reexame da matéria de direito.

Com efeito, e como este Tribunal tem insistentemente proclamado, em regra, «o recurso da decisão proferida por tribunal de 1.ª instância interpõe-se para a relação» (art. 427.º do CPP). E só excepcionalmente – em caso «de acórdãos finais proferidos pelo tribunal colectivo, visando exclusivamente o reexame de matéria de direito» – é que é possível recorrer directamente para o STJ (art.ºs 432.º, d), e 434.º).

Ora, como resulta do exposto, o presente recurso – proveniente da Relação (e não, directamente, do tribunal colectivo) – visa, no ponto em causa, fundamentalmente, o reexame de matéria de facto e não exclusivamente, o reexame da matéria de direito (art.º 434.º do CPP) que, no caso do Supremo Tribunal de Justiça exige a prévia definição (pela Relação, se chamada a intervir) dos factos provados.

E, no caso, a Relação – avaliando a regularidade do processo de formação de convicção do tribunal colectivo a respeito dos factos impugnados no recurso – manteve-os, definitivamente, no rol dos «factos provados».

De resto, a revista alargada prevista no art. 410.º, n.ºs 2, e 3 do PP, pressupunha (e era essa a filosofia original, quanto a recursos, do Código de Processo Penal de 1987) um único grau de recurso (do júri e do tribunal colectivo para o STJ e do tribunal singular para a Relação) e destinava-se a suavizar, quando a lei restringisse a cognição do tribunal de recurso a matéria de direito (o recurso dos acórdãos finais do júri ou do colectivo; e o recurso, havendo renúncia ao recurso em matéria de facto, das sentenças do próprio tribunal singular), a não impugnabilidade (directa) da matéria de facto (ou dos aspectos de direito instrumentais desta, designadamente «a inobservância de requisito cominado sob pena de nulidade que não devesse considerar-se sanada»).

Essa revista alargada para o Supremo deixou, por isso, de fazer sentido - em caso de prévio recurso para a Relação - quando, a partir da reforma processual de 1998 (Lei 59/98), os acórdãos finais do tribunal colectivo passaram a ser susceptíveis de impugnação, «de facto e de direito», perante a Relação (art.ºs 427.º e 428.º n.º 1).

Hoje, pretendendo-se impugnar um acórdão final do tribunal colectivo:

– se visar exclusivamente o reexame da matéria de direito (art. 432.º d), dirige o recurso directamente ao Supremo Tribunal de Justiça;

– ou, se não visar exclusivamente o reexame da matéria de direito, dirige-o, «de facto e de direito», à Relação , caso em que da decisão desta, se não for «irrecorrível nos termos do art. 400.º», poderá depois recorrer para o STJ (art. 432.º).

Só que, nesta hipótese, o recurso – agora, puramente, de revista – terá que visar exclusivamente o reexame da decisão recorrida (a da Relação) em matéria de direito (com exclusão, por isso, dos eventuais vícios, processuais ou de facto, do julgamento de 1.ª instância), embora se admita que, para evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto ostensivamente insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias detectadas por iniciativa do Supremo para além do que tenha de aceitar-se já decidido definitivamente pela Relação, em último recurso, aquele se abstenha de conhecer do fundo da causa e ordene o reenvio nos termos processualmente estabelecidos.

O que significa que está fora do âmbito legal do actual recurso a repreciação da matéria de facto, mesmo com base em vícios apontados à decisão de facto da 1.ª instância, em tudo o que foi objecto de conhecimento pela Relação.

Para mais quando, como no caso, para além do objecto do recurso já apreciado pelo tribunal ora recorrido, não se vislumbram vícios a que fosse mister dar resposta.

O conteúdo da conclusão 11.ª voltará a ser objecto de atenção a propósito da questão da co-autoria.

Temos assim que a matéria de facto estabelecida pelas instâncias não pode agora ser impugnada pelo recorrente para este Tribunal.

2.2.

É essa matéria de facto, que o Supremo Tribunal de Justiça oficiosamente não vê razões para censurar, a seguinte.

Factos provados:

1°) No dia 25 ou 26 de Março de 2005, pelas 5.45 horas, o arguido JRMS, juntamente com mais indivíduos que não foi possível identificar, circulavam na estrada que liga Travanca e Vila Viçosa, em S. Pedro, Souselo, em Cinfães no veículo RP-84-06, conduzido por pessoa não identificada, quando avistaram à sua frente o veículo com matrícula 70-44-BE, de marca Mitsubishi Eclipse, de cor preta, no valor de 10.000 euros, pertencente ao ofendido PJCG, que o conduzia, acompanhado pelo ofendido FN, tendo o arguido JRMS e os demais indivíduos, engendrado o plano de provocar um acidente a fim de forçar o condutor a imobilizar a viatura, para seguidamente o desapossarem, bem como ao seu acompanhante, dos seus bens e da respectiva viatura, utilizando para o efeito a espingarda caçadeira bem como outras armas de fogo que tinham na sua posse.

2.°) Em execução de tal propósito, o condutor do veículo de matrícula RP-84-06, marca Toyota, Corola, de comum acordo com os demais que o acompanhavam, iniciou uma ultrapassagem e, durante a execução de tal manobra, embateu com a parte lateral direita do veículo que conduzia no guarda lamas dianteiro do lado esquerdo do Mitsubishi, o que originou com que o ofendido PJCG o imobilizasse.

3?) Nesse momento, o arguido JRMS e os demais indivíduos apearam-se, encobriram os rostos com capuzes, com vista à ocultação das suas identidades, acercaram-se dos ofendidos e, empunhando um dos indivíduos uma caçadeira e os demais indivíduos uma outra caçadeira e duas pistolas, apontaram lhas, dizendo tratar-se de um assalto e ordenando que saíssem da viatura.

4.°) Temendo pela sua integridade física e vida, os ofendidos saíram para a estrada, tendo FN fugido, lançando-se pelo monte abaixo, o arguido JRMS e demais indivíduos ordenaram então ao ofendido PJCG que lhes entregasse todo o dinheiro que possuía, tendo-lhes este entregue uma nota de 20 euros; acto seguido, os arguidos revistaram-no e retiraram-lhe do interior de um bolso a quantia de 250 euros, bem como o forçaram a entregar-lhes as sapatilhas que trazia calçadas, de marca Reebok, no valor de 70 euros, o blusão que vestia no valor de 30 euros, um telemóvel Nokia no valor de 200 euros e uma carteira em pele no valor de 15 euros que continha documentos pessoais, tudo sua pertença.

5.°) Após, o arguido JRMS e os demais indivíduos ordenaram ao ofendido PJCG que se virasse de costas e corresse pela estrada abaixo, ao mesmo tempo que lhe desferiram uma pancada na cabeça com a coronha de uma das caçadeiras, originando a sua queda no solo.

6°) Em seguida, o arguido JRMS e os demais indivíduos, abandonaram o local fazendo-se transportar no veículo RP-84-06 e no Mitsubishi do ofendido, levando consigo esta viatura, 100 CDs de música no valor de 250 euros, que se encontravam no seu interior, e os bens e valores acima referidos que haviam retirado ao ofendido PJCG, de tudo fazendo coisa sua e integrando no seu património, contra a vontade do respectivo proprietário.

7.°) Como consequência directa e necessária da actuação acordada e conjunta do arguido JRMS e demais indivíduos resultaram para o ofendido PJCG dores e lesões, descritas e examinadas nos registos clínicos de fls. 895 e 896 e no relatório do exame médico-legal de fls. 303 a 305, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido, designadamente, duas feridas no couro cabeludo na região parieto-occipital direita, sendo uma de 2,5 cm e outra de 1,5 cm, que lhe determinaram 7 dias de doença, sem afectação da capacidade para o trabalho.

8°) O arguido JRMS sabia que a sua conduta era adequada a causar dores e lesões ao ofendido PJCG, tendo actuado nesse propósito.

9.°) O referido arguido JRMS agiu no propósito concretizado de fazer seus o veículo e os objectos e dinheiro que subtraiu ao ofendido PJCG, juntamente com os demais indivíduos, bem sabendo que estes não lhe pertenciam e que actuava contra a vontade do seu legítimo proprietário; o arguido JRMS não logrou apoderar-se de qualquer objecto pertencente ao ofendido FN por circunstâncias alheias à sua vontade, uma vez que este logrou fugir do local.

10.°) Para o efeito, não se coibiu o arguido JRMS de fazer uso de armas de fogo e de agressões físicas, com o propósito de intimidar os ofendidos e lhes causarem receio quanto à sua vida e integridade física, assim impossibilitando qualquer capacidade de reacção por parte dos visados, o que efectivamente veio a acontecer, pois o ofendido PJCG apenas permitiu que o arguido JRMS e demais indivíduos se apoderassem de tais bens por se encontrar impossibilitado de se opor ao arguido JRMS e por recear fundadamente que este juntamente com os demais indivíduos reiterassem as agressões ou o matassem.

11.º) Ao exibirem as armas de fogo, o arguido e demais indivíduos sabiam que as mesmas, dada a sua potencialidade para causar ferimentos graves e mesmo mortais, eram susceptíveis de causar aos ofendidos sério receio pelas suas vidas e integridade física, tendo actuado nesse propósito.

12°) O arguido JRMS, juntamente com os demais individuos, agiu em conjugação de esforços e identidade de fins, em execução de acordo prévio, utilizando o auxílio mútuo para melhor concretizarem os seus intentos, tendo a actuação de cada um sido determinante para a obtenção do resultado que almejavam e alcançaram.

13.°) Durante a viagem de regresso a Gondomar, o arguido JRMS juntamente com os demais indivíduos que não foi possível identificar, abandonaram o veículo RP-84-06 na EM 225, em Pinheiro, Castro Daire, local onde veio a ser localizado por militares da GNR do Posto territorial de Castro Daire no dia 30 de Março de 2005, tendo sido, no dia seguinte, entregue ao ofendido AMC.

14°) O veículo 70-44-BE foi localizado abandonado por agentes da PSP do Comando Metropolitano do Porto no dia 29 de Março de 2005, pelas 17.24 horas, na Rua Henrique Pousão, em Matosinhos, sendo posteriormente entregue ao ofendido PJCG, apresentando a óptica direita partida, estrago que sofreu enquanto esteve na posse do arguido JRMS e demais indivíduos que não foi possível identificar.

15.°) No dia 10 de Abril de 2005, pelas 3.50 horas, os ofendidos NJOFR e ETGG encontravam-se na Rua Nossa Senhora da Saúde, Pedroso, nesta comarca, no interior do veículo 20-88-01, Mercedes E, cinzento, no valor de 15.000 euro propriedade do primeiro, que ali se mostrava estacionado, no banco traseiro.

16.°) No dia 10 de Abril de 2005 um militar da Guarda Nacional Republicana recolheu no local do roubo um cartucho de 12 mm, deflagrado por espingarda.

17°) O veículo do ofendido NJOFR foi abandonado num monte próximo da EN 326, em Boralhciro, Mansores, Arouca, nessa noite e, com o intuito de não virem a ser identificados pelas impressões digitais ali deixadas pegaram-lhe fogo, ficando o mesmo totalmente carbonizado.

18.°) O veículo veio a ser localizado por militares da Guarda Nacional Republicana de Arouca no dia 10 de Abril de 2005, pelas 7.00 horas, sendo entregue posteriormente ao proprietário.

19.°) O veículo com matrícula 98-23-GN, conduzido por indivíduo não identificado, fez-se deslocar até à Granja, nesta comarca.

20°) Pelas 2.00 horas do dia 12 de Abril de 2005, o arguido VHSP juntamente com outros indivíduos que não foi possível identificar, passaram junto à Praia da Granja, onde constataram que ali se mostrava estacionado na berma da estrada o veículo 88-03-FR, de marca BMW 318 TDS, no valor de 7.500 euros, em cujo interior se encontravam os ofendidos JMLO, proprietário da viatura, e MSCT, altura em que acordaram entre si apoderar-se do veículo automóvel em causa, bem como de todos os objectos que os ofendidos tivessem na sua posse, contra a vontade destes, mediante agressões e ameaças, bem como através da exibição de caçadeira que traziam consigo.

21.0) Em execução de tal plano, enquanto alguns dos indivíduos aguardavam no interior do veículo 98-23-GN, o arguido VHSP, juntamente com outros indivíduos que não foi possível identificar, aproximaram-se do BMW, com os rostos tapados com capuzes, partiram o vidro da frente do lado direito, usando para tal pé de cabra, e apontaram a caçadeira aos ofendidos: após o arguido VHSP e os outros indivíduos que não foi possível identificar, desferiram socos na cara do ofendido e agarraram-no, visando arrastá-lo para o exterior do veículo, altura em que o ofendido tentou colocar o motor em funcionamento; nesse momento, um dos indivíduos que não foi possível identificar desferiu-lhe uma pancada na face com a coronha da caçadeira e socas na cara e dois deles ameaçaram que lhes davam um tiro e os matavam, tendo então os ofendidos, temendo pela sua vida, saído para o exterior.

22.°) O arguido VHSP juntamente com outros indivíduos que não foi possível identificar ordenaram aos ofendidos que caminhassem em direcção à praia e alguns desses indivíduos que não foi possível identificar entraram no veículo; contudo, o ofendido, visando ainda recuperá-lo, correu em direcção ao mesmo, altura em que o arguido VHSP efectuou um disparo com a dita caçadeira, o que originou com que o ofendido desistisse de reaver a viatura e se escondesse atrás de um muro.

23.°) O arguido VHSP juntamente com outros indivíduos que não foi possível identificar abandonaram então o local, fazendo-se transportar no veículo 98-23-GN e no veículo do ofendido, em cujo interior se encontrava um telemóvel Nokia 6600 com o IMEI 353798007098546 no valor de 300 euros no qual operava o cartão n 936962927, uma bolsa em material tipo pele de cor preta da marca Monray contendo 24 CDs de música, uma carteira contendo 100 euros, documentos pessoais e alguns CDs com inscrições manuscritas, tudo pertencente ao ofendido, bem como uma carteira que continha um porta moedas, documentos, dois cheques-prenda no valor de 20 euros, cerca de 25 euros, chaves, dois maços de tabaco e um telemóvel Nokia 3100, de valor superior a 50 euros, onde funcionava o cartão com o número 917085306, com o IMEI 353785006326570, propriedade da ofendida, de tudo fazendo coisa sua e integrando no seu património, contra a vontade dos proprietários.

24.°) Como consequência directa e necessária da acção conjunta do arguido VHSP e juntamente com outros indivíduos que não foi possível identificar resultaram para o ofendido JMLO dores e lesões, descritas e examinadas no auto de exame médico-legal de fls. 221 a 223, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido, designadamente, escoriação com 5mm de diâmetro adjacente ao lábio superior à direita da linha média, equimose com 5mm no lábio inferior (mucosa interna) na linha média, ligeiro edema do dorso do nariz, múltiplas escoriações no dorso da mão direita, tendo a maior 3mm de diâmetro, edema marcado da articulação do joelho esquerdo e escoriações múltiplas numa área de 3 por 1 cm na face externa do joelho esquerdo, tendo a maior 5mm de diâmetro, o que lhe determinou um número não apurado de dias de doença.

25.°) O arguido VHSP sabia que a sua conduta era adequada a causar dores e lesões ao ofendido, tendo actuado nesse propósito.

26.°) O arguido VHSP agiu no propósito de fazer seus os objectos e dinheiro que retirou aos ofendidos, bem sabendo que estes não lhe pertenciam e que actuava contra a vontade dos seus legítimos donos.

27.°) Para o efeito, não se coibiu de fazer uso de violência, força física, ameaças e de uma arma de fogo, objecto com potencialidade para causar ferimentos graves e mortais, com o propósito de intimidar os ofendidos e impossibilitá-los de reagir, o que efectivamente veio a acontecer.

28.°) O arguido VHSP agiu em conjugação de esforços e identidade de fins, juntamente com outros indivíduos que não foi possível identificar, em execução de acordo prévio, utilizando o auxílio mútuo para melhor concretizarem os seus intentos, tendo a actuação de cada um sido determinante para a obtenção do resultado que almejavam e alcançaram.

29.°) O veículo 88-03-FR foi localizado abandonado por militares da GNR nesse mesmo dia, pelas 11.30 horas, na Rua de Entre os Rios, em Grijó, encontrando-se no interior a carteira e documentos do ofendido, bem como um pé de cabra em metal de cor preto, com 46 cm de comprimento, 3 cartuchos deflagrados pelos disparos efectuados com uma caçadeira, um gorro de lã preto com um orifício para cada vista e outro para a boca de marca ONeill, e um monitor TFT da marca LG, modelo Flatron L 1730S, de cor cinzento prata e preto, com o número de série 408 WADE4UO 90.

30°) O veículo foi entregue ao seu proprietário JMLO e apresentava os vidros traseiros e da porta do lado do condutor partidos, orifícios na chapeleira, e estragos no guarda-lamas da frente e na embaladeira do lado do condutor.

31.º) O monitor encontrado no interior do veículo foi entregue ao seu proprietário AJMM.

32°) No dia 12 de Abril de 2005, inspectores da PJCG localizaram e apreenderam a caçadeira; sujeita a exame pericial a fls. 920 a 924., cujo conteúdo se dá aqui por integralmente reproduzido, revelou ser uma espingarda caçadeira semi-automática, de marca Beneili e modelo Montefeltro Super 90S, de calibre 12 (para cartucho de caça), com o número de série M035373, apresentando o cano e coronha cortados; trata-se de uma arma de tiro unitário múltiplo, com funcionamento semi-automático por acção indirecta de gases, de percussão central e indirecta, monocano de alma lisa, com fita de refrigeração, cano cortado com 355 mm, 18,4 mm de diâmetro à boca do cano, 70 mm de comprimento de câmara, de extracção/ejecção automática, alimentada por carregador tubular com capacidade para 3 cartuchos, com botão de desbloqueamento do cartucho do carregador, sem ponto de mira e com o comprimento total de 790 mm, apresentava-se em boas condições de actuação e conservação.

33.°) No dia 12 de Abril de 2005 foi efectuada uma busca à residência do arguido DJ, no decurso da qual foi apreendido um monitor de computador de marca Hyundai modelo Irnage Quest QV770 com o n.º de série QV770SAS32J02423, um teclado de computador de marca Logitech YRE2O com o n.º de série MCU21995817, uma caixa CPU de computador com n.º série 030209648 e respectivo cabo de alimentação, um rato para computador de marca Logitech M RR63 com o n.º de série LZB21216199, um Cordless Mouse de marca Logitech C BD9 Dual com o n.º de série LZC21206506, e um telemóvel Nokia 3330 com o IMEI 35088580726022, tudo pertencente ao ofendido NJOFR, a quem foram entregues, um telemóvel Nokia 6600 com o lIMEI 353798007098546, propriedade do ofendido JMLO, que o veio a recuperar, e uma cartucheira contendo 24 cartuchos de caçadeira de calibre 12, próprios para arma de caça.

34°) No dia 12 de Abril de 2005 o arguido CMM foi sujeito a uma revista, sendo apreendido na sua posse o telemóvel Nokia 6100 com IMEI 350991203100744, que havia sido subtraído ao ofendido NJOFR, que lhe foi posteriormente entregue.

35.°) No dia 12 de Abril de 2005 o arguido VHSP foi sujeito a uma revista, tendo sido apreendidos na sua posse um CD Philips CD R 80 com as inscrições manuscritas “21 de Agosto 2004— Jinos Kidos—Miguel Oliveira”, um CD Philips CD R 80 com as inscrições manuscritas ‘Miguel—2004 Agosto—Simmer jarl’, um CD Sigma CD R 80 com as inscrições manuscritas’Nova Era Club—2005 Selecção d Mu um CD Platinum CD R, um CD Sky CD R 80 com as inscrições manuscritas ‘Quim Roscas e Estacionãncio”, todos pertencentes ao ofendido JMLO, a quem vieram a ser entregues; foi-lhe igualmente apreendido o telemóvel Nokia 3100 com 1MEI 353785006326572, propriedade da ofendida MSCT.

36.°) No dia 23 de Novembro de 2005 foi efectuada uma busca a residência do arguido JAFC, no decurso da qual foram apreendidos os seguintes objectos, sua pertença: um bastão extensível com um comprimento total de 52,5 cm em metal de cor prateada e com o punho de borracha de cor preta com caracteres chineses, e uma navalha de metal prateado, como mecanismo de ponta e mola e de travamento, com um comprimento total de vinte centímetros e meio, sendo destes nove de lâmina; a lâmina possui fio apenas de um dos lados e sobre um destes encontra-se gravada a inscrição USA; sobre o mesmo lado da navalha, no cabo, encontra-se fixa por dois parafusos, uma platina em material plástico a imitar osso, ao centro do qual está colocada uma pequena bússola. O bastão apreendido ao arguido JAFC era apto a ser utilizado como meio letal de agressão, por se tratar de um instrumento que pode ser usado para ferir ou matar, potencialidades que comporta, não possuindo qualquer outra aplicação definida nos usos correntes da vida. O arguido JAFC detinha o bastão acima mencionado desde data indeterminada, objecto cuja natureza, características e finalidade conhecia, sem justificar de qualquer forma a sua posse, bem sabendo que a detenção do mesmo era proibida por lei, por se tratar de um instrumento sem aplicação definida que, não servindo os usos ordinários da vida, tinha como única finalidade agredir ou matar. Mantinha ainda na sua posse a descrita navalha, com um dispositivo susceptível de fazer encobrir a sua verdadeira natureza e dissimular o seu poder perfurante, bem sabendo que a detenção da mesma era proibida por lei.

37.°) Os arguidos JRMS, VHSP e JAFC, agiram sempre voluntária, livre e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram contrárias à lei e criminalmente puníveis.

38.°) O arguido JRMS não tem antecedentes criminais. JSS foi filho único e cresceu sem problemas referenciados, num agregado caracterizado pelo equilíbrio funcional. Desistiu da frequência escolar quando, concluiu o 8 ano, entrando na vida laboral como aprendiz de ourives, durante seis meses, até à falência da firma, e então passou a trabalhar junto do pai, como aprendiz de serralheiro, até mudar para a actividade de distribuidor numa firma de bens alimentares, interrompida pelo ingresso no cumprimento do serviço militar obrigatório. No período de cerca de um ano que antecedeu a reclusão, JSS consolidou a relação de namoro que tinha, concretizando projectos de vida em comum, pelo que o casal adquiriu habitação própria, recorrendo a empréstimo bancário, mas ainda sem coabitação permanente, continuando ambos integrados nos respectivos agregados. O enquadramento profissional verificava-se no âmbito do cumprimento da serviço militar, que fora temporalmente ampliada por contrato, com exercício da actividade de serralheiro. No meio social da área da residência o JSS projecta uma imagem positiva e sem referência a inserção a grupo de pares problemático, pelo que a reclusão também foi conhecida com surpresa. Os pais e a companheira manifestam declarado apoio, concretizado nas visitas periódicas e na disponibilidade para o ajudar a reinserir-se.

39.°) O arguido DJ é primário. Após a conclusão do 5º ano de escolaridade, DV abandonou os estudos, por vontade própria, para assim se dedicar a uma actividade laboral. Tinha cerca de 14 anos, quando se iniciou como ajudante de mecânico, actividade que exerceu até ao momento em que foi preso. Teve ainda uma experiência durante oito meses enquanto estafeta numa oficina mecânica de automóveis. Quando contraiu matrimónio, aos 19 anos, o casal foi viver para Gondomar, passando a integrar o agregado da sogra do arguido. Aí permaneceram por quatro meses. Decorrido esse tempo, mudaram-se para a casa dos pais de DV, localizada na Feira, onde estiveram por dois anos, até se autonomizarem. Aquando da sua reclusão, DV, mulher, e dois filhos menores habitavam uma casa arrendada, sita em Pousadela, Santa Maria da Feira, há seis meses. DV encontrava-se a trabalhar na oficina Auto Monte, cerca de dois quilómetros da sua casa e constituía-se como o principal suporte económico das despesas domésticas familiares. A mulher é beneficiada com o rendimento mínimo de inserção, desde há três meses, e paga o valor correspondente à ren