Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1.1.

O Tribunal Colectivo do 2º Juízo de Vila Nova de Famalicão (proc. nº 45/04.1SFPRT), decidiu, além do mais:

Condenar o arguido AA pela prática, em concurso real e em co-autoria:

– de 1 crime de roubo do art. 210º, nºs 1 e 2, al. b), por referência ao art. 204º, nº 2, al. f), do C. Penal, na pena de 5 anos de prisão (NUIPC 347/04);

– de 2 crimes de furto qualificado do art. 204º, nº 2, al. f), do C. Penal, na pena de 5 anos de prisão (NUIPC n.º 70/04); e de 3 anos e 6 meses de prisão;

– de 1 crime de violência depois da subtracção do art. 211º por referência aos art. 204º, nº 2, al. f), e 210º, nº 2, al. b), do C. Penal, na pena de 4 anos e 3 meses de prisão (NUIPC n.º 70/04);

– de 6 crimes de roubo agravado, p. e p. no art. 210º, nºs 1 e 2, al. b), por referência ao art. 204º, nº 2, al. f), do C. Penal, na pena de 5 anos de prisão (NUIPC 313/04), de 5 anos e 6 meses de prisão (NUIPC n.º 239/04), de 4 anos e 10 meses e 4 anos e 2 meses de prisão (vítimas, respectivamente, BB e CC, NUIPC 1062/04), de 4 anos e 6 meses (para cada um dos dois crimes, NUIPC 157/04);

– de 2 crimes de roubo simples do art. 210º, nºs 1 e 2, al. b), in fine, e 204º, nº 4, do C. Penal, nas penas de 3 anos de prisão, para cada um daqueles em foram vítimas DD e EE, e de 1 crime de roubo agravado do art. 210º, nºs 1 e 2, al. b), por referência ao mencionado art. 204º, nº 2, al. f), na pena de 4 anos e 2 meses (vítima FF) (NUIPC 1185/04);

– de 1 crime de roubo agravado do art. 210º, nºs 1 e 2, al. b), por referência ao mencionado art. 204º, nº 2, al. f), do C. Penal, na pena de 5 anos de prisão, de 1 crime de roubo simples, na forma tentada, dos arts. 22º 23º e 210º, nº 1, do C. Penal, na pena de 1 ano e 6 meses de prisão (vítimas, GG e HH – NUIPC 161/04);

E, em autoria singular:

– de 1 crime de condução sem carta do art. 3º, nº 2, do D.L. n.º 2/98, na pena de 6 meses de prisão (NUIPC 45/04);

– de 1 crime de resistência e coacção a funcionário do art. 347º, do C. Penal, a pena de 1 ano e 6 meses de prisão (NUIPC 45/04);

– de 1 crime de detenção ilegal de arma de caça do art. 6º, nº 1, do DL n.º 22/97, a pena de 1 ano de prisão;

Em cúmulo, na pena única de 14 anos de prisão;

Condenar o arguido II, pela prática, em concurso real e co-autoria de 2 crimes de roubo agravado do art. 210º, nº 2, al. b), por referência ao art. 204º, nº 2, al. f), do C. Penal, nas penas parcelares de 3 anos e 10 e 3 anos e 2 meses (NUIPC 1062/04), e de 1 crime de detenção ilegal de arma de caça, do art. 6º, nº 1, do D.L. n.º 22/97, na pena de 10 meses de prisão,

Em cúmulo, na pena única de 5 anos de prisão.

Condenar o arguido JJ pela prática, em concurso real e co-autoria de 2 crimes de roubo qualificado do art. 210º, nº 2, al. b), por referência ao citado art. 204º, nº 2, al. f), do C. Penal, nas penas de 3 anos e 10 meses e 2 anos e 2 meses de prisão (NUIPC 1062/04); de 1 crime de detenção ilegal de arma de caça do art. 6º, n 1º, do D.L. n.º 22/97, na pena de dez meses de prisão; e

Em cúmulo, na pena única de 5 anos de prisão;

Condenar o arguido LL pela prática em concurso real e co-autoria:

– de 1 crime de roubo agravado do art. 210º, nºs 1 e 2, al. b), por referência ao art. 204º, al. f), do C. Penal, na pena de 4 anos de prisão (NUIPC 347/04);

– de 1 crime de furto qualificado do art. 204º, nº 2, al. f), do C. Penal, na penas de 4 anos e 4 meses de prisão;

– de 1 crime de furto qualificado do art. 204º, nº 2, al. f), do C. Penal, na pena de 2 anos e 10 meses de prisão; de 1 crime de violência após a subtracção do art. 211º, por referência ao art. 210º, nºs 1 e 2, al. b), do C. Penal, na pena de 3 anos e 3 meses de prisão (NUIPC 70/04); 3 crimes crime de roubo do art. 210º, nºs 1 e 2, al. b), do C. Penal, por referência ao seu art. 204º, nº 2, al. f), nas penas de 4 anos e 6 meses de prisão (NUIPC 239/04), de 3 anos e 10 meses e 3 anos e 2 meses de prisão (NUIPC 1062/04);

– de 1 crime de detenção ilegal de arma do art. 6º, nº 1, do D.L. n.º 22/97, na pena de 1 ano de prisão;

Em cúmulo, na pena única de 8 anos de prisão;

Condenar o arguido MM, pela autoria de um crime de detenção de arma proibida do art. 275º, nº 3, do C. Penal, por referência ao art. 3º, nº 1, al. f), do D.L. 207-A/75, na pena de 150 dias de multa, à taxa diária de 5 euros;

Condenar o arguido NN, pela prática, em co-autoria, de 1 crime de roubo agravado dos art.ºs 210º, nºs 1 e 2, al. b), e 204º, nº 2, al. f), na pena de 4 anos e 6 meses de prisão (NUIPC 239/04);

Condenar o arguido OO, pela prática em concurso real, em co-autora:

– de 4 crimes de roubo agravado dos arts. 210º, nºs 1 e 2, al. b), e 204º, nº 2, al. f), nas penas de 3 anos e 10 meses de prisão e 3 anos e 2 meses de prisão (NUIPC 1062/04), de 3 anos e 6 meses de prisão para cada (NUIPC 157/04);

– de 2 crimes de roubo simples dos arts. 210º, nºs 1 e 2, al. b), in fine, e 204º, nº 4, do C. Penal, nas penas de 2 anos e 4 meses de prisão, para cada, e de 1 crime de roubo agravado dos referidos arts. 210º, nºs 1 e 2, al. b), e 204º, nº 2, al. f), do C. Penal, na pena de 3 anos e 2 meses de prisão (NUIPC 1185/04);

– de 2 crimes de roubo, um agravado, dos arts. 210º, nºs 1 e 2, al. b), e 204º, nº 2, al. f), do C. Penal, na pena de 4 anos de prisão, e um outro tentado dos arts. 22º, 23º e 210º, nº 1, do C. Penal, na pena de 1 ano de prisão (NUIPC 161/04);

– de 1 crime de roubo dos arts. 210º, nºs 1 e 2, al. b), in fine, e 204º, nº 4, do C. Penal, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão (NUIPC 1061/04);

E, em autoria singular:

– de 1 crime de condução ilegal do art. 3º, nº 2, do D.L. nº 2/98, na pena de 6 meses de prisão (NUIPC 45/04);

– de 1 crime de resistência e coacção a funcionário do art. 347º, do C. Penal, na pena de 10 meses de prisão (NUIPC 45/04) e,

– de 1 crime de detenção ilegal de arma do art. 6º, nº 1, da Lei nº 22/97, na pena de 10 meses de prisão;

Em cúmulo, na pena única de 9 anos de prisão;

Condenar o arguido PP, pela prática, em co-autoria e concurso real, de 2 crimes de roubo dos arts. 210º, nºs 1 e 2, al. b), e 204º, nº 2, al. f), do C. Penal, nas penas de 3 anos e 10 meses e 3 anos e 2 eses (NUIPC 1062/04), e de 1 crime de detenção ilegal de arma de caça do art. 6º, nº 1, da Lei nº 22/97, pena de 10 meses de prisão, em cúmulo, na pena única de 5 anos de prisão;

Absolver os arguidos QQ, RR, SS, TT e UU, de toda a acusação contra eles deduzida e os restantes arguidos dos restantes crimes de que vinham acusados.

1.2.

Recorreram para a Relação do Porto os arguidos AA (fls.5224), PP (fls.5430), II, (fls.5325), OO (fls.5310) e LL (fls.5444)

Aquele Tribunal Superior, por acórdão de 20.12.2006, decidiu negar provimento aos recursos dos arguidos AA e PP; conceder provimento parcial aos recursos dos arguidos II, OO e LL, reduzindo as penas parcelares, condenando-os, em cúmulo, na pena única de 3 anos de prisão, suspensa na sua execução por 4 anos (II) e na pena única de 8 anos de prisão (OO), mantendo a pena de 8 anos de prisão (LL), no mais confirmando a decisão da 1.ª Instância.

1.3.

Ainda inconformados, recorrem para este Supremo Tribunal de Justiça os arguidos AA, LL e OO

O AA suscita as questões da fórmula de realização do cúmulo jurídico das penas parcelares e do quantum da pena única conjunta

O LL impugna a forma da decisão sobre o cúmulo jurídico e a medida da pena única conjunta que lhe foi aplicada.

O OO arguiu a nulidade da decisão recorrida (não ponderação da impugnação da matéria de facto), invoca a inconstitucionalidade da interpretação feita das normas convocadas e medida da pena única conjunta aplicada e suspensão da sua execução.

Respondeu o Ministério Público junto da Relação do Porto que se pronunciou pela manifesta improcedência do recurso trazido pelo arguido AA, pelo parcial provimento do recurso do arguido LL e pela procedência da arguição de nulidade por omissão de pronúncia invocada no recurso do arguido OO

Distribuídos os autos neste Tribunal a 11.4.207, teve vista o Ministério Público.

Foram produzidas alegações escritas pelo recorrente AA, em que concluiu como na motivação. O Ministério Público junto deste Supremo Tribunal respondeu a essas alegações, pronunciando-se pela manifesta improcedência do recurso, pois que a questão colocada: mecanismo de punição do concurso de crimes e consequente nulidade por omissão de pronúncia do acórdão recorrido, não fora colocada no recurso trazido da 1.ª Instância.

Colhidos os vistos realizou-se a audiência. No seu decurso a defesa oficiosa manteve as motivações de recurso e o Ministério Público pronunciou-se no que respeita ao recorrente LL pela improcedência do recurso. Quanto à arguida nulidade por entender que o acórdão recorrido apreciara todos os parâmetros atendíveis quanto à pena única, ao considerar a medida da pena, designadamente a atenuação especial da pena, pelo que se deve entender que remete para essas considerações quando invoca os factos e a personalidade do agente. Quanto à medida da pena, concorda com a posição da Relação ao manter a pena única, apesar de ter diminuído as penas parcelares, dadas as grandes necessidades de prevenção geral de integração e as necessidades da prevenção especial, dada a personalidade do agente. No que se refere ao recorrente JJ, pronunciou-se o Ministério Público pela verificação da nulidade de omissão de pronúncia, pelo não conhecimento adequado da questão de facto, o que prejudicaria o conhecimento da medida da pena também impugnada, mas que não prejudicaria o conhecimento dos restantes recurso. A não se entender assim, pronunciou-se pela diminuição da pena de 9 anos para 8, dado ter o recorrente o registo criminal limpo, trabalhar até 4 meses antes dos factos.

Cumpre, assim, conhecer e decidir.

2.1.

E conhecendo.

É a seguinte a matéria de facto assente pelas instâncias.

NUIPC 347/04.7GA VNF

No dia 5 de Abril de 2004, cerca das 4.30 horas, os arguidos AA e LL e pelo menos outros dois indivíduos não identificados, seguiam no interior do veículo automóvel da marca "F...", modelo "M...", pela E.N. 14, área da cidade e comarca de Vila Nova de Famalicão.

Antes de alcançarem a Rotunda da Senhora dos Pedrões, aperceberam-se que por aí circulava o veículo automóvel ligeiro de passageiros com a matrícula ..., da marca "A...", modelo "A3 1900 TDi", de cor preta metalizada, de valor não apurado mas nunca inferior a 15.000,00 Euros, propriedade do ofendido VV, (melhor identificado a fls. 681), que seguia ao volante do mesmo.

A dada altura desse percurso, os arguidos, aproveitando a circunstância de o ofendido, à aproximação da rotunda, ter abrandado substancialmente a marcha, de forma inesperada e repentina, atravessaram a viatura em que seguiam à frente da conduzida pelo visado de forma a impedi-lo de prosseguir a circulação.

Após a imobilização de ambas as viaturas, pelo menos dois desses ocupantes do F... (um deles com o rosto ocultado por lenço) saíram dele para o exterior e acercaram-se do "A..." no interior do qual permanecia o ofendido.

Aproveitando a circunstância de o ofendido ter a janela aberta do seu lado, empunharam e apontaram na direcção da cabeça do ofendido - uma espingarda de caça de um só cano - cujas demais características se desconhecem - e, adoptando um tom e pose sérias, intimidatórias e autoritárias, exigiram-lhe que abandonasse o veículo.

Todavia, sem aguardarem que cumprisse a ordem, logo o agarraram pelo cabelo, para que abrisse a porta do seu lado, e em seguida, arrastaram o ofendido (agarrando-o por um braço) para o exterior obrigando-o, de seguida, a sentar-se no banco traseiro da sua viatura, questionando-o no mesmo tom e pose sobre se tinha dinheiro consigo.

Após expulsarem da viatura o ofendido - que deixaram apeado e sem haveres na berma da estrada - os arguidos e demais ocupantes daquele F... - distribuíram-se pelo "A... A3" e pelo "F..." e, a grande velocidade, abandonaram o local.

Os arguidos e os restantes indivíduos fizeram do "A..." e dos artigos que se encontravam no seu interior, pertença do ofendido, coisa sua: documentação vária (carta de condução e B.I. em nome do ofendido, 1 cartão de saúde da "M...", 1 cartão "V..." emitido pelo "BPI", título de registo de propriedade e livrete do "A...A3");

O ofendido em momento algum ofereceu oposição, ficando manietado pelo medo de poder ser atingido na sua integridade física ou mesmo vida por algum disparo da espingarda, caso adoptasse outro comportamento perante os arguidos.

Entretanto, pelo menos os arguidos AA e LL passaram a circular no interior do "A... A3".

Os arguidos e demais ocupantes do Ford agiram concertadamente e em conjugada comunhão de esforços, na execução de um plano previamente delineado e por todos aceite.

Posteriormente, foi o "A..." recuperado e entregue ao ofendido.

NUIPC 70/04.2GA VNC

No dia 6 de Abril de 2004, cerca das 4.15 horas, indivíduo ou indivíduos não identificados dirigiram-se ao estabelecimento comercial de venda de telemóveis, sito no Alto das Cerejas, Campos, área da cidade e comarca de Vila Nova de Cerveira, propriedade do ofendido XX, melhor identificado a fls. 1013.

Aí situados, forçaram o gradeamento de protecção à montra de vidro assim como a fechadura da porta de entrada. De seguida quebrar aquele vidro.

Pela abertura obtida introduziram-se no interior do estabelecimento. Daí retiraram e levaram consigo: - 1 telemóvel, marca "N... 1100", com o IMEI de fls. 962, no valor de 120,00 Euros; - 1 telemóvel, marca "S... M550", com o lMEl de fls. 962, no valor de 120,00 Euros; - 1 telemóvel, marca "N... 3410", com o lMEl de fls. 962, no valor de 110,00 Euros; - 1 telemóvel, marca "N... 6100", com o lMEl de fls. 962, no valor de 260,00 Euros; - 1 telemóvel, marca" S... A 55", com o lMEl de fls. 962, no valor de 90,00 Euros; - 1 telemóvel, marca "N...5100", com o lMEl de fls. 962, no valor de 200,00 Euros; - 1 telemóvel, marca "S... 662", com o lMEl de fls. 962, no valor de 135,00 Euros; - 1 telemóvel "S...E... 100", com o lMEl de fls. 962, no valor de 85,00 Euros; - 1 telemóvel, marca" S...A 50", com o IMEI de fls. 962, no valor de 70,00 Euros; - 1 telemóvel, marca" S... A 60", com o IMEI de fls. 962, no valor de 100,00 Euros; - 1 telemóvel, marca "N... 3310", com o lMEl de fls. 962, no valor de 85,00 Euros; - 1 telemóvel, marca "S...L55", com o lMEl de fls. 962, no valor de 100,00 Euros; - 1 telemóvel, marca "N... 3200", com o IMEI de fls. 962, no valor de 200,00 Euros; - 1 telemóvel, marca "N... 3310", com o IMEI de fls. 962, no valor de 80,00 Euros; - 1 telemóvel, marca "N...3310", com o lMEl de fls. 962, no valor de 80,00 Euros; - 1 telemóvel, marca "S... M550", com o IMEI de fls. 962, no valor de 120,00 Euros; - 1 telemóve1, marca "N... 1100", com o IMEI de fls. 962, no valor de 120,00 Euros; - 1 telemóvel, marca" S... A 50", com o lMEl de fls. 962, no valor de 70,00 Euros; - 1 telemóvel, marca" S... A 50", com o IMEI de fls. 962, no valor de 70,00 Euros; - 1 telemóvel, marca "N... 3410", com o IME1 de fls. 962/ no valor de 80,00 Euros; - 1 telemóvel, marca "N... 3650", com o IME1 de fls. 962, no valor de 300,00 Euros; - 50 DVD's virgens, no valor de 0,75 Euros, cada; - 1 Kit DVD "Home Cinema", no valor de 595,00 Euros, No valor total de 3234,63 Euros. então pertença do ofendido.

Na posse dos artigos supra elencados, que fizeram coisa sua, abandonou(aram) o local.

Na madrugada do dia 6.4.2004, em hora não concretamente apurada, dirigiram-se, pelo menos, os arguidos AA e LL, ao estabelecimento comercial de ourivesaria denominado "Rio M...", sito na Rua Queiroz Ribeiro, área da cidade e comarca de Vila Nova de Cerveira, propriedade da sociedade comercial ofendida "Relojoaria do M..., Lda.", representada por ZZ melhor identificado a fls. 1047.

Aí situados, os mesmos forçaram e desmontaram a parte inferior da porta de alumínio e partiram o vidro da montra logrando, desse modo, obter uma abertura que lhes permitiu a entrada no interior da loja.

Daí retiraram e levaram consigo: - um número indeterminado de peças em ouro como fios, cordões, pulseiras e anéis; - um número indeterminado de peças em prata como fios, cordões, pulseiras, anéis e outras; - um número indeterminado de relógios de pulso de variadas marcas (como "C...", "S...", "O..." e "C...") sendo que uma parte deles se encontrava acondicionada num expositor de relógios, em madeira com portas em acrílico; - duas máquinas de gravar metais, - uma gaveta de caixa registadora,

No valor total de 100.000,00 Euros.

Todos esses eram pertença da ofendida.

Os arguidos estavam, durante essa acção, na posse de uma caçadeira a fim de garantir o sucesso da sua acção.

Na posse dos artigos supra elencados, que fizeram coisa sua, abandonaram o local, utilizando o aludido "A... A3".

Quando passavam junto do Hospital da Santa casa da Misericórdia de Vila Nova de Cerveira, detiveram, por momentos, a marcha do "A..." e colocaram num contentor do lixo aí instalado, o expositor de relógios, a gaveta da caixa registadora e sete lâminas em alumínio de cor branca que faziam parte integrante da porta de entrada do estabelecimento de ourivesaria e que haviam colocado na bagageira.

Um relógio de marca "C..." foi posteriormente encontrado.

Nessa mesma madrugada, a hora não concretamente apurada, os (mesmos) arguidos AA e LL e, pelo menos, um outro indivíduo não identificado, fazendo-se transportar na referida viatura automóvel (Audi A3), dirigiram-se ao estabelecimento comercial denominado "M...", sito na Rua de Santo António (E.N. 13), área da cidade e comarca de Vila Nova de Cerveira, propriedade do ofendido AAA, melhor identificado a fls. 909.

Aí situados, quebraram o vidro da montra.

Pela abertura assim obtida, penetraram no interior da loja daí retirando e levando consigo: - 1 capacete, de marca "M...", no valor de 89, 85 Euros; - 1 capacete, de marca "A...", no valor de 160,00 Euros; - 1 capacete, de marca "PR 2000", no valor de 122,36 Euros; - 1 capacete, de marca "M...", no valor de 117,87 Euros; - 1 capacete, de marca "S...", no valor de 113,25 Euros; - 1 capacete, de marca "S600 Fus", no valor de 124,50 Euros; - 1 capacete de marca "O...", no valor de 113,25 Euros; - 1 capacete de marca "C... com decalques", no valor de 44,50 Euros; - 1 capacete de marca "C... GP4 maxi", no valor de 53,42 Euros; - 1 capacete de marca "P...", no valor de 100,00 Euros; - 1 capacete de marca "C... CRI decorado", no valor de 51,87 Euros; - 1 capacete de marca "C...", no valor de 99,42 Euros; - 1 capacete de marca " ... 1", no valor de 3 5,56 Euros; - 1 capacete de marca "F...", no valor de 62,97 Euros; - 1 capacete de marca "S ..... ", no valor de 32,52 Euros; - 1 capacete de marca "C...com viseira e pala", no valor de 27,88 Euros; - 1 blusão de marca "J...", no valor de 122,00 Euros; - 1 blusão de marca "Y...", no valor 115,90 Euros; - 1 forro destacável de marca "D...", no valor de 23,60 Euros; - 1 blusão de marca "W... R...l", no valor de 118,75 Euros; - 1 blusão de marca "I... K...", no valor de 116,46 Euros; - 1 blusão de marca "I... cru", no valor de 1 06, 1 O Euros; - 1 blusão de marca "A...", no valor de 81,14 Euros; - 1 fato completo - casaco e calça - de motociclismo, em cabedal, no valor de 5221,51 Euros; - 1 blusão, de marca "W...", em cabedal, no valor de 88,50 Euros; - 1 par de botas, no valor de 70,00 Euros; - 1 par de botas, pretas, no valor de 121,50 Euros; - 1 par de botas de marca "T...", no valor de 74,80 Euros; - 1 calças, de marca "I...", pretas, no valor de 58,40 Euros; - 1 calças, de marca "I...", pretas, no valor de 116,00 Euros; - 1 calças, de marca "O...", no valor de 88,89 Euros; - 1 fato de chuva, no valor de 33,63 Euros; - 2 pares de luvas, de marca "A...", no valor de 9,69 Euros; - 2 pares de luvas, de marca "...Cross", no valor de 11,40 Euros; - 1 par de luvas "10 1", no valor de 12,50 Euros; - 2 pares de luvas, de marca "D...", em cabedal, no valor de 14,40 -Euros; - 1 par de luvas, de marca "D...", em cabedal, com reforço, no valor de 15,80 Euros; - 1 par de luvas, de marca "I... ...", no valor de 29,20 Euros; - 1 par de luvas, de marca "I...", no valor de 38,50 Euros; - 1 par de luvas, de verão, no valor de 19,36 Euros; - 1 par de luvas, de marca "K...", no valor de 20,72 Euros; - 1 par de luvas, com protecção de alumínio, no valor de 21,38 Euros; - 1 par de luvas, de marca "D..." com reforço, no valor 17,50 Euros; - 1 par de luvas, de marca "D..." com reforço, no valor 23,00 Euros; - 1 par de luvas, todo o terreno, no valor de 13,50 Euros; - 1 par de luvas, em cabedal, no valor de 18,00 Euros; - 5 pares de joelheiras, de marca "F...", no valor de 12,00 Euros; - 8 pares de óculos, de marca "A...", no valor de 8,50 Euros; - 1 par de luvas, no valor de 20,00 Euros; - 2 pares de luvas, de marca "W... Cross", no valor 7,30 Euros; - 1 bolsa "HP", no valor de 17,98 Euros; - 1 par de óculos, de marca "S... M83", no valor 13,55 Euros; - 1 protecção para o pescoço "I...", no valor de 13,77 Euros; - 1 protector de botas, no valor de 27,80 Euros; - 2 cintas "C... Upo", no valor de 24,39 Euros; - 1 cinta, cross, no valor de 20,08 Euros; - 1 colete "U...", no valor de 52,22 Euros; - 1 intercomunicador "moto FC 993", no valor de 44,84 Euros; No valor total de 4.820, 90 Euros, pertença do ofendido.

Enquanto procediam da forma descrita, um dos mesmos mantinha-se de vigilância no local na posse de uma caçadeira a fim de garantir o sucesso da sua acção.

Dado que por efeito da acção dos mesmos foi accionado o sistema de alarme instalado no estabelecimento, alarmado pelo barulho, BBB, melhor identificado a fls. 912/967, residente no 2º andar direito do mesmo prédio urbano, acorreu à janela para se inteirar do que se estava a passar.

Assim que assomou à janela e foi visto pelos arguidos e pelo mencionado indivíduo, o que possuía a caçadeira mencionada supra logo a apontou na sua direcção de forma intimidatória esboçando os gestos de quem se está a preparar para efectuar disparos enquanto outro afirmava - "Atira ! Atira !" .

Os mesmos indivíduos usaram do meio descrito por terem apreendido que a testemunha poderia frustrar os seus propósitos de subtracção dos artigos do estabelecimento em foco e que estavam no momento a acondicionar no "A...".

Receoso pela postura assumida pelos mesmos, logo a testemunha fechou a janela e retomou o interior da residência.

Então, esses arguidos e esse indivíduo, na posse dos artigos supra elencados, que fizeram coisa sua, abandonaram o local, utilizando, de novo, o aludido" A..." e tomaram direcção não apurada.

Os arguidos AA e LL e esse indivíduo agiram concertadamente e em conjugada comunhão de esforços, na execução de um plano previamente delineado e por todos aceite.

Por seu turno, a viatura "A..." retirada mediante violência ao ofendido VV e utilizada nos actos de subtracção acabados de descrever foi recuperada pela P.S.P. no dia 6 de Abril de 2004, pelas 21.50 horas, na V.C.I. e posteriormente entregue ao legítimo proprietário.

NUIPC 313/04.2PAMAI

No dia 8 de Abril de 2004, cerca das 3.00 horas, o arguido AA e pelo menos mais 3 indivíduos não identificados, seguiam no interior de um veículo automóvel marca "F...", por Rua não identificada em direcção à área da cidade e comarca da Maia.

Aperceberam-se, então, que por outra rua, não concretamente identificada, na Maia, circulava o veículo automóvel com a matrícula ..., da marca "P...", modelo "911 Carrera Turbo", de cor azul, no valor de 125.000,00 Euros, propriedade do ofendido CCC, melhor identificado a fls. 621, que seguia ao volante do mesmo e que ao atingir essa Rua por onde circulava esse F..., deteve a sua marcha.

Aproveitando-se dessa circunstância, esse arguido e os referidos indivíduos, de forma inesperada e repentina, atravessaram a viatura em que seguiam à frente da do ofendido de forma a impedi-lo de retomar a marcha.

Após a imobilização de ambas as viaturas, enquanto dois dos ocupantes desse Ford permaneceram neste, outros dois com os rostos ocultados por cachecóis com as cores e dizeres do "Futebol Clube do Porto" – saíram para o exterior e acercaram-se do "P..." no interior do qual permanecia o ofendido.

Empunhando e apontando na direcção do ofendido uma caçadeira, adoptando um tom e pose sérias, intimidatórias e autoritárias, exigiram-lhe que abandonasse o veículo dizendo - ó filho da puta, sai do carro, se não levas um tiro.

O ofendido cumpriu a ordem que lhe foi transmitida e saiu para o exterior.

De seguida, dois dos ocupantes daquela outra viatura - inclusive, o portador da caçadeira entraram no "P..." assumindo um deles a condução e abandonaram o local deixando, apeado e sem haveres, na via pública, o ofendido.

O arguido AA e os demais ocupantes do F... fizeram do P... e dos artigos que se encontravam no seu interior, pertença do ofendido, coisa sua: – 1 carteira, em pele de cor preta, no valor não concretamente apurado, contendo vária documentação (carta de condução e B.I. em nome do ofendido, 1 cartão "Visa" emitido pelo "Finibanco", título de registo de propriedade e livrete do "P..."); 1 casaco, em nylon, de cor vermelha, da marca "A...", de valor não concretamente apurado, e - 3 telemóveis, da marca "N...", modelo "6600", no valor de pelo menos 1000,00 Euros;

O ofendido em momento algum ofereceu oposição, ficando manietado pelo medo de poder ser atingido na sua integridade física ou mesmo vida por algum disparo da espingarda, caso adoptasse outro comportamento perante o arguido AA e demais ocupantes do F....

O arguido AA e os restantes ocupantes dessa outra viatura concertadamente e em conjugada comunhão de esforços, na execução de um plano previamente delineado e por todos aceite.

Após abandonarem o local, seguiram os arguidos em direcção não apurada no interior das viaturas F... e P....

REG. 261/04 INCORPORADO NO NUIPC 313/04.2P AMAI

Entretanto, indivíduo não identificado, cerca das 4.05 horas do mesmo dia, quando passava à porta de entrada da esquadra da P.S.P. de Valbom, área da cidade e comarca de Gondomar, em viatura também não identificada, apontou na direcção do hall de entrada da esquadra e disparou um tiro que atingiu um quadro com o símbolo heráldico da P.S.P. que aí se encontrava pendurado na parede, a cerca de 2 metros do chão e de frente para a entrada da porta atento o posicionamento daquele.

Naquele momento, não se encontrava vivalma nesse hall.

Por via dos disparos, o vidro protector do quadro partiu-se parcialmente, causando um prejuízo material de valor não apurado, mas nunca inferior a 50,00 Euros.

Perante o barulho do disparo e subsequente estilhaçar do vidro, alarmado, o Sr. agente de autoridade, V... F... N... F..., melhor identificado a fls. 631, que se encontrava de serviço no interior das instalações da esquadra - fisicamente separadas do hall - acorreu ao local para se inteirar do ocorrido.

No dia 8 de Abril de 2004, cerca das 16.00 horas, na Rua Particular de S. Félix, Santa Marinha, área da cidade e comarca de Vila Nova de Gaia, foi recuperado o automóvel de marca "P..." que, assim, foi entregue ao legítimo proprietário.

NUIPC 239/04.0PAOVR

No dia 27 de Abril de 2004, cerca das 5.00 horas, os arguidos ­AA, NN e LL e pelo menos outros três indivíduos não identificados, seguiam no interior de viaturas de marca A..., modelo A3 e B....

Em local incerto da E.N. 109, sentido Sul/Norte, em Estarreja, deram início a uma perseguição ao veículo automóvel ligeiro de passageiros com a matrícula ..., de marca "P...", modelo "106 RALL Y", de cor preta, no valor de 6.500, 00 Euros em que seguia, como condutor, DDD, melhor identificado a fls. 550 (veículo pertencente ao seu pai, A... C... V...), padeiro, e que, àquela hora, se deslocava para o seu local de trabalho na "Padaria ..." localizada na Rua Dr. Zagalo dos Santos, n°..., área da cidade e comarca de Ovar.

A dada altura do percurso, junto do Hospital de Ovar, o condutor de uma dessas viaturas acelerou e embateu propositadamente com a sua frente na traseira do "P..." para provocar o seu despiste e subsequente imobilização.

Contudo, não concretizaram (o arguido e demais ocupantes dessas viaturas) esse propósito dado que a viatura não se despistou, e continuaram no seu encalço até ao local de trabalho do ofendido atrás mencionado.

O ofendido, adivinhando os propósitos dos arguidos e demais ocupantes dessas viaturas, receoso do que lhe poderia acontecer, em correria, saiu do interior da sua viatura.

Foi, todavia, agarrado pelos mesmos, que lhe desferiram uma coronhada na cabeça com uma caçadeira de dois canos.

Um dos arguidos (o LL) assumiu, então, a condução do Peugeot enquanto que os demais intervenientes reencaminharam-se para o "A.." e o "B...", retomando todos a estrada em direcção à E.N. 109.

Os arguidos e demais ocupantes dessas viaturas, fizeram do "P..." e dos artigos que se encontravam no seu interior coisa sua: - 1 carteira contendo vária documentação (carta de condução, título de registo de propriedade e livrete do "P...", B.I., um cartão "Médis", 1 cartão de utente do Ministério da Saúde, cartão de contribuinte, um cartão Multibanco emitido pela "Nova Rede" ; - 1 "polo", de cor vermelha, da marca "Gap", de valor não apurado.

O ofendido em momento algum ofereceu oposição, ficando manietado pelo medo de poder ser atingido na sua integridade física ou mesmo vida por algum disparo da espingarda, caso adoptasse outro comportamento perante os arguidos e demais intervenientes.