Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça

I

1. No processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, n.º 150/11.8JAAVR, do juízo de média instância criminal de --, Comarca do Baixo Vouga, foi a arguida AA, nascida em --, --, --, residente em --, condenada pela prática de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelas disposições combinadas dos artigos 131.º e 132.º, n.os 1 e 2, alínea j), do Código Penal, na pena de 13 anos de prisão, e de um crime de profanação de cadáver, do artigo 254.º, n.º 1, alínea a), do CP, na pena de 1 ano de prisão.

Em cúmulo jurídico dessas penas foi condenada na pena conjunta de 13 anos e 6 meses de prisão.

2. A arguida interpôs recurso para a relação, vindo, por acórdão de 17/09/2014, do Tribunal da Relação de Coimbra, a ser pontualmente alterada a decisão proferida sobre matéria de facto, em matéria relativa ao crime de homicídio, mas, em tudo o mais, confirmada a decisão recorrida e, consequentemente, negado provimento ao recurso.

3. Ainda inconformada, a arguida AA interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, formulando as seguintes conclusões:

«1 – Apesar de o STJ não se poder debruçar directamente sobre a prova (nos termos da impugnação ampla da matéria de facto), ainda assim, a recorrente, de acordo com o que permitem os art. 434º e 410º, nº 2, ambos do CPP, pede a sindicância da mesma, por entender que, na medida em que a fundamentação dos factos provados assentou apenas em prova indirecta ou indiciária, a mesma violou os limites e o equilíbrio que deverá existir entre regras da experiência e a formação da livre convicção do julgador (art. 127º do Cód. Proc. Penal), razão pela qual houve erro notório na apreciação da prova.

«2 – Além disso, a utilização de Prova Indiciária para condenar, quando a Prova Pericial admite dois cenários com igual probabilidade de terem ocorrido (asfixia “natural” e asfixia “provocada”), é ilegal, devendo, nestes casos, interpretar-se restritivamente o art. 127º do Cód. Proc. Penal, sob pena de violação do art. 32º, nº 2 da CRP.

«O Erro notório na apreciação da prova e no processo de formação da convicção do tribunal

«3 – Porque os vícios constam do próprio texto da decisão (nomeadamente de suas fls. 70 a 1º parágrafo de fls. 92 do Acórdão da Relação de Coimbra), é possível a esse alto tribunal controlar a maneira como as instâncias alcançaram a convicção quanto à decisão de facto e sua directa relação com o sentido da decisão, que foi a condenação.

«4 – Os pontos de facto dados como provados que constituem o cerne dos fundamentos da condenação, podem reduzir-se no seguinte:

«a) a partir da primeira semana de Maio de 2011 a arguida decidiu que iria matar o filho (facto provado 29),

«b) tendo-o feito no dia 11 desse mês ao colocá-lo, ainda vivo, dentro de um saco de plástico transparente, que de imediato colocou dentro de outro saco plástico branco, de alças com os dizeres “Talho Supermercado Padaria” em redor do nome “...” em letras azuis, que fechou com um nó, o que lhe veio a causar a morte por asfixia (factos provados 14, 15 (estes 2 corrigidos pela Relação de Coimbra) e 28);

«c) a arguida, ao colocar o corpo do filho na bagageira do automóvel pretendia, depois, fazê-lo desaparecer (facto provado 30);

«d) a arguida sabia que mantinha este oculto, sem conhecimento nem consentimento das autoridades competentes para a verificação da morte, a certificação do óbito e realização de autópsia (facto provado 34);

«5 – A Relação de Coimbra, secundando o que consta da decisão da 1ª Instância no seu parágrafo 12 de fls.18, bem como do último parágrafo de fls. 22 e 1º e 2º parágrafos de fls. 23, reconhece que a prova de que o tribunal se serviu para dar como provado que a arguida planeou matar e matou o seu filho e pretendeu ocultar (profanar) o cadáver, foi a prova indirecta, isto é, a prova indiciária (cfr. 2º parágrafo de fls. 79 do Acórdão da Relação de Coimbra).

«6 – Ora, os factos em que assentou a condenação foram meros indícios altamente frágeis para a certeza que se exige numa condenação, ainda para mais a tantos anos de prisão:

«a) para a classificação do homicídio como qualificado, por premeditação, o tribunal considerou suficiente o indício de que a arguida faltara uma consulta médica;

«b) para o homicídio propriamente dito e contra um relatório pericial que afirma que o bebé, durante o processo de nascimento (no útero ou já no canal do parto), estava a asfixiar e que aspirou líquido amniótico e escamas de queratina, e que poderia morrer por isso, o tribunal considerou suficientes os indícios de que a mãe ao não chorar, ao ter omitido a verdadeira idade gestacional e ao ter colocado o bebé dentro de sacos plásticos, então é porque causou conscientemente a morte do bebé, a colocando-o dentro desses sacos;

«c) para a ocultação de cadáver, o tribunal entendeu ser suficiente o indício de a arguida não ter dito a ninguém que o bebé nascera e o que fizera com ele.

«7 – Assim, no 2º parágrafo de fls. 26 do d. acórdão da 1ª Instância, reproduzido e secundado pela Relação (4º parágrafo de fls. 81 e 4º de fl. 85), diz-se que “o comportamento na visita de estudo, a falta à consulta marcada para essa semana mostra que, seguramente, desde essa semana, estava decidida a desfazer-se do filho”.

«8 – Porém, chorar durante uma visita de estudo, mostrar-se cansada, “admitir” que se está grávida, não dizer o tempo de gravidez (que, de todo o modo, também não lhe foi perguntado) e faltar a uma consulta médica (que se remarca para daí a cerca de duas semanas), não são “seguramente”, indícios que permitam concluir por premeditação de um crime de homicídio.

«9 – De acordo com as regras da experiência e da normalidade da vida, é absolutamente forçado, e até aberrante, poder-se admitir que o que vai acima e em especial a falta a uma consulta médica (pois esse parece ter sido o “indício” principal) é demonstração segura de que nessa altura se tomou uma decisão de matar um bebé.

«10 – Pior ainda, é igualmente forçado que nem sequer se ponha (a) possibilidade de lançar mão do princípio do in dubio pro reo perante tão frágil suspeita indiciária (para efeitos de classificar o homicídio como qualificado).

«11 – A arguida estava traumatizada com um episódio anterior em que abortara e, nesse contexto de medo e trauma, chorou na visita de estudo.

«12 – Se a arguida fosse a pessoa sem sentimentos, determinada e resoluta em matar que as Instâncias defendem, não poderia chorar por ter decido matar o seu filho (nesse dia da visita de estudo), nem choraria no hospital quando foi visitada pelo marido (cfr. 1º parágrafo de fls. 24 da decisão da 1ª Instância), nem choraria perante as testemunhas BB e CC no dia em que regressou do hospital, o que torna a sentença ilógica ao utilizar um mesmo facto – o choro – para sustentar uma ideia e o seu contrário.

«13 – Na verdade, as instâncias não podem para um efeito (classificação do homicídio como qualificado) dizer que o choro da arguida na visita de estudo mostra a premeditação em matar, e noutro passo (no 1º parágrafo de fls. 23 da decisão da 1ª Instância, ao usar a expressão “clamar de dor”, ou nos parágrafos 3º e 4º de fls. 82 do Acórdão da Relação) dizer que a ausência de choro quando (alegadamente) matou o filho, prova a vontade e decisão de matar.

«14 – Ainda quanto ao “comportamento na vista de estudo”, mostrar-se cansada é algo absolutamente normal para alguém que, num dia de calor, está grávida de muitos meses, continua a trabalhar e que tem família com dois filhos menores.

«15 – Com efeito, a falta à consulta pode explicar-se por um atraso no regresso da visita de estudo ou um estado de cansaço que já lhe não permitiu essa deslocação.

«16 – Acresce que, essa consulta foi remarcada pela arguida para o dia 16 de Maio de 2011 (cfr. facto provado 5), inexistindo qualquer prova nos autos que permita concluir-se que a arguida faltou e

“nada disse”

, já que, se a consulta foi remarcada, é porque a arguida conversou por telefone com a clínica quando isso foi feito, logo,

“alguma coisa terá dito”.

«17 – Foi apenas com base nos factos que constam do parágrafo 2º de fls. 26 da d. decisão da 1ª Instância (“comportamento” na visita de estudo e falta a uma consulta) ou do 4º parágrafo de fls. 81 e 4º de fl. 85 do Acórdão da Relação, e mais nenhuns, que as Instâncias consideraram haver toda a segurança e falta de dúvidas, para se decidir a dar como provado que há matéria para considerar o alegado homicídio como qualificado ao abrigo do art. 132º, nº 2, al. j) do Cód. Penal.

«18 – Com efeito, nos parágrafos seguintes (3º a 9º) dessa mesma folha 26 do d. Acórdão da 1ª Instância (ou nos parágrafos 5º, 6º e 7º de fls. 85 do Acórdão da Relação), o tribunal refere-se já aos factos ocorridos no dia 11 de Maio, os quais (e ainda antes de se tomar posição quanto aos mesmos, conforme se fará mais abaixo) não permitem, sozinhos, ou acompanhados pelos outros acima referidos, dar como provada qualquer premeditação, frieza de ânimo ou reflexão, já que são factos que igualmente sempre ocorreriam em qualquer cenário de homicídio simples (o qual igualmente a arguida também nega que tenha praticado).

«19 – Concretizando, mas em abstracto: pôr-se o corpo de um bebé em sacos de plástico com “objectos de lixo (quais?) e alguns papéis ensanguentado” para depois o levar embora escondido, são condutas perfeitamente lógicas e “normais” quando se pratica o crime de homicídio (simples) desse mesmo bebé (e com isto não se está a aceitar que a arguida o tenha praticado).

«20 - Porém, as instâncias, com base nestes factos (do parágrafo 2º a 9º de fls. 26 da decisão da 1ª Instância ou fls. 81 e 85 do Acórdão da Relação), consideraram, no parágrafo 10º de fls. 26 do acórdão da 1ª Instância ou 2º parágrafo de fls. 86 do Acórdão da Relação, ser esse o “percurso lógico” que as levam a afirmar que, pelo menos desde a primeira semana de Maio de 2011, a arguida já tinha formulado o propósito de matar aquele seu filho.

«21 – Ora, como é bom de ver, esta argumentação, com o devido respeito, além de consistir em autêntica contradição insanável da fundamentação (cfr. art. 410º, nº 2, al. b) do C.P.P., pois usa os factos do dia 11 de Maio para tentar demonstrar os do dia 2 desse mês), é também demasiado simplista e superficial para se passar de um homicídio simples para um homicídio qualificado.

«22 – Os “indícios” falta à consulta, choro, estar cansada não são de natureza inequivocamente acusatória nem estão entre si interrelacionados de modo a reforçarem o juízo de inferência, o qual deve respeitar a lógica da vida e da experiência (cfr. Ac. STJ de 26/9/2012, Proc. 101/11.0PAVNO.S1).

«23 – Entre esses “indícios” e o facto a provar (decisão de matar tomada na primeira semana de Maio de 2011), teria que existir, de acordo com as regras da experiência, um nexo preciso e directo, o que também não ocorre.

«24 – Consequentemente, no limite, a entender-se existirem (e não existem, como abaixo se demonstrará) “indícios” de que a arguida cometera um crime de homicídio, teria que se considerar que, no máximo, o fora na forma simples e não na forma qualificada.

«25 – No entanto, igualmente não existem factos, indícios ou quaisquer provas (directas ou indirectas) que permitam ao tribunal formar a convicção de dar como provado que aquele bebé morreu asfixiado porque a mãe o colocou vivo dentro de um saco de plástico transparente que foi colocado dentro de um outro, branco e com asas, que fechou com um nó (factos provados 14, 15 e 28 na redacção conferida pelo Tribunal da Relação).

«26 – Do Relatório Histopatológico (fls. 213 dos autos, que é também referido e parcialmente transcrito no parágrafo 6 de fls. 14 da decisão da 1ª Instância) consta o seguinte:

«- Os pulmões …estão congestivos e contêm abundantes escamas de queratina – quer intra-alveolares, quer brônquicas, estando os alvéolos distendidos.

«- Alterações pulmonares sugestivas de “Asfixia in útero ou intra-parto”.

«Nota: A presença de abundantes escamas de queratina intra-alveolares e brônquicas (sem outros elementos anómalos associados) significa que o feto estaria vivo antes do parto e por movimentos de “gasping” aspirou líquido amniótico com escamas sendo compatível com episódio(s) asfíxico(s) intra—uterino(s) e/ou no canal do parto, os quais poderão favorecer a morte – quer antes do nascimento, quer após o mesmo. No entanto, neste caso, a concomitante presença de “alvéolos distendidos”, sugere a possibilidade de ter respirado após a expulsão. (negrito e sublinhado nosso)

«27 – “Gasping” é um movimento respiratório assincrónico e não efectivo, profundo e semelhante a suspiros, que ocorre quando a asfixia já se verifica (cfr. se pode constatar em qualquer dicionário ou enciclopédia médica ou em simples pesquisa na internet).

«28 – No Relatório de Autópsia Médico-Legal de fls. 207 a 210 dos autos (que é também referido e parcialmente transcrito no parágrafo 6 de fls. 14 da decisão da 1ª Instância), diz-se o seguinte:

«- no 6º parágrafo de fls. 209 v: “Ainda do ponto de vista histológico, para além da existência de escamas de queratina intra-alveolares, compatíveis com eventual episódio asfíxico intra-uterino ou intra-parto, não foram identificadas quaisquer outras alterações que consubstanciem uma causa de morte”;

«- no 2º parágrafo de fls. 210: “…afigura-se-nos possível concluir que o feto, filho de AA, de idade gestacional de termo, nasceu vivo, ou seja, respirou imediatamente após o parto, não nos sendo possível pronunciar sobre a causa determinante da norte, nem excluir a intervenção de terceiros”.

«29 – É um dado objectivo e completamente autónomo de qualquer interpretação ou alegada intervenção da arguida que, durante o parto, o bebé, precisamente por já se encontrar em asfixia no útero ou no canal do parto, aspirou, por “gasping”, líquido amniótico com escamas de queratina e que, por isso, apesar de ter nascido vivo, estava a asfixiar, o que, tudo somado, poderia causar a sua morte (antes, ou até depois do nascimento).

«30 – Assim, por ter nascido, respirou, o que levou a que os alvéolos distendessem.

«31 – Porém, como devido ao gasping (que por si mesmo já resultava de o bebé estar a asfixiar) aspirara líquido amniótico e escamas de queratina, esses elementos agravaram-lhe a asfixia.

«32 – Entretanto, o bebé, que estava em asfixia, agravada pelo líquido amniótico e pelas escamas de queratina que entretanto aspirou durante o nascimento, vem a morrer asfixiado (passe a redundância), surgindo aqui a questão de saber se devido àquela causa “natural”, ou se devido ao facto de, entretanto, a arguida o ter colocado dentro de um saco de plástico transparente que colocou dentro de um outro, branco e com asas, que alegadamente fechou com um nó.

«33 – Para resolver esta questão, o tribunal da 1ª Instância, que foi secundado pela Relação, socorreu-se da prova indiciária, tecendo várias considerações acerca do que seria o comportamento “normal” de uma mãe naquelas condições, cfr. decorre do parágrafo 6º de fls. 22, do último parágrafo dessa folha e dos dois primeiros de fls.23, estes da decisão da 1ª Instância, e do 2º parágrafo de fls. 79 e de 3º parágrafo de fls. 80 a 2º parágrafo de fls. 86 do Acórdão da Relação de Coimbra.

«34 – Assim, apesar da inexistência de provas directas e inabaláveis que sustentem a acusação, a arguida acaba por ser condenada porque, no entender das Instâncias, não deu uma explicação plausível para um comportamento que foge dos parâmetros do que se considera ser a normalidade.

«35 – Mesmo não sendo o comportamento da arguida o “normal”, não significa isso que essa conduta “anormal” seja necessariamente um indício suficiente e seguro para concluir que praticou um crime de homicídio.

«36 – Pelo contrário, andando a arguida muito preocupada com a gravidez (pois já perdera dois bebés por aborto), ao dar-se conta naquele local (escola onde leccionava, e onde porventura ainda se poderiam encontrar alguns alunos ou seus pais), que o bebé estava morto (não mexia, não respirava, não reagia ao toque), entrou em pânico, ficando muito baralhada, assustada, sem saber o que fazer, frustrada e embaraçada (cfr. último parágrafo de fls. 7 e 1º de fls. 8 da d. sentença da 1ª Instância), e por isso, e também devido ao vexame e embaraço de se sentir exposta como mulher e como mãe, tomou uma série de decisões (entre as quais, a cedência a um impulso de levar o filho para casa, para o ter consigo) que, à luz de quem está de fora desse “anormal” contexto, poderão causar alguma estranheza.

«37 – Quanto ao facto de a arguida andar muito preocupada com a gravidez, além do seu depoimento, também o confirmam os das testemunhas DD, BB (cfr. último parágrafo de fls. 9 e 1º de fls. 19 da decisão da 1ª Instância) e CC (cfr. último parágrafo de fls. 12 da decisão da 1ª Instância).

«38 – Ainda a propósito da questão da asfixia in útero ou intra-parto que os relatórios histopatológico (fls. 213 dos autos) e de autópsia (fls. 209 v e 210) apontam como (uma) possível causa da morte, as Instâncias ignoraram também por completo o que a esse respeito explicou a Dra. EE, médica-obstetra que tratou a arguida quando esta chegou ao hospital, a qual disse que a asfixia pós-parto poderá ser muito rápida, ou seja, causar a morte em poucos minutos (cfr. também consta da última linha do 5º parágrafo de fls. 10 da decisão da 1ª Instância).

«39 – Com efeito, entre o momento em que o bebé começou a sair do corpo da mãe e o momento em que nasceu, mesmo sendo o parto rápido, têm que ter passado vários minutos (o que é um facto que resulta da experiência comum).

«40 – Por isso, durante todos esses minutos, o bebé esteve em asfixia (como resulta do relatório da autópsia), tendo sido nesse período de tempo que terá morrido (interpretação/reconstituição dos factos que se faz hoje, ao saber-se que o bebé estava em asfixia, agravada por ter líquido amniótico e escamas de queratina nos pulmões).

«41 – Esta conclusão é perfeitamente lógica e enquadra-se nas regras da experiência comum e da medicina.

«42 - Porém, mesmo que assim não se entendesse e se quisesse defender a tese acolhida na d. decisão da 1ª Instância, que a Relação secunda e reproduz (fls. 85 a 87 do Acórdão da Relação), de que o bebé morreu ao ser posto dentro dos sacos plásticos, então teria que se considerar um período de tempo ainda mais longo para a permanência em asfixia agravada pelo líquido amniótico e pelas escamas de queratina.

«43 – Assim, além do tempo que durou o parto, após o nascimento teria que se considerar ainda o tempo de a mãe estabilizar minimamente, cortar o cordão umbilical, procurar e preparar os sacos plásticos (note-se que o parto se iniciou sem que a arguida estivesse a contar com isso), pôr o bebé lá dentro e alegadamente fechar o saco branco, de alças, com um nó (cfr. factos provados 14 e 15).

«44 – E tudo isso tendo como vítima um recém-nascido com pulmões de muito reduzidas dimensões (nomeadamente em termos de capacidade de contenção de oxigénio) e que nunca tinham expandido completamente.

«45 – A acrescer a tudo isso, que já não é pouco, os pulmões tinham líquido amniótico e escamas de queratina, pelo que a capacidade de respiração/oxigenação do bebé estava seriamente restringida (estava em asfixia cfr. relatórios histopatológico e de autópsia), bem como, consequentemente, comprometida a sua sobrevivência.

«46 - Logo por aqui se vê que a tese defendida pelas Instâncias não tem sustentação, sequer em termos clínicos, sendo certo que as regras da experiência referidas nos arts. 410º, nº 2 e 127º do CPP são, também, as leis científicas (cfr. ensina o Sr. Conselheiro José António Henriques dos Santos Cabral no último parágrafo de pág. 11 da sua “Intervenção no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau em 30 de Novembro de 2011”).

«47 – Aliás, basta ter-se em consideração que um ser humano adulto com os pulmões plenamente desenvolvidos e com uma capacidade de contenção de oxigénio muitíssimo superior à de um recém-nascido, morre asfixiado em cerca de 4 minutos e que demora cerca de um minuto até à perda de consciência (factos estes que são facilmente percepcionáveis em termos de experiência comum, pois quem nunca susteve a respiração para ver quanto tempo aguenta sem respirar?), para se perceber que o hiato temporal decorrido entre o início do nascimento do bebé (cujos pulmões nem sequer chegaram a expandir completamente, por terem líquido amniótico e escamas de queratina que lhe estavam a agravar a asfixia) e o momento em que foi posto nos sacos plásticos, era superior ao tempo que poderia sobreviver.

«48 – Assim, bastava às instâncias terem ponderado todos estes factos e concatená-los com o depoimento da Dra. EE, para logo concluírem, de acordo com as regras da experiência comum (resistência humana sem respirar), que a tese do homicídio (ainda para mais qualificado nos termos do art. 132º, nº 2, al. j) do Cód. Penal) não tem qualquer sustentação, por mais “estranho” ou “pouco normal” que lhe pudesse parecer o comportamento da arguida no dia 11 de Maio de 2011 ou seguintes, ou até as explicações dadas por esta em audiência.

«49 – Desta forma, dizendo o relatório da autópsia que o bebé estava a asfixiar já no útero ou no canal de parto e que, por movimentos de “gasping”, aspirou líquido amniótico e escamas de queratina, sendo por isso possível que a sua morte tenha essa origem, e dizendo também aquele relatório que não consegue indicar qual a causa determinante da morte, não poderia então o tribunal, porque aqui fica numa situação de dúvida razoável e inultrapassável, sustentar, com base em “indícios” que a morte se deu devido a conduta criminosa da mãe ao colocar o bebé dentro de sacos plásticos.

«50 – No entanto, caso ainda assim entendesse que os factos configuravam homicídio, então em vez de ir pelo ínvio caminho da condenação por dolo (ou até por negligência), deveriam as Instâncias ter interpretado os factos no sentido, mais lógico, de a arguida estar convencida de que o bebé estava morto uma vez que não respirava, não se mexia, nem reagia a estímulos (devido ao facto de ter perdido a consciência face à asfixia de que estava a sofrer, ou devido a ter caído de cabeça na sanita quando nasceu).

«51 – A somar aos factos que levaram a arguida a convencer-se que o seu filho estava morto (e até hoje está convencida disso), está também a possibilidade de desmaio deste por queda de cabeça na sanita, pois o bebé tinha uma “área de intensa infiltração sanguínea subperióstea na região occipital mediana – cefalo-hematoma – ocupando uma extensão de sete centímetros de eixo maior por três centímetros de eixo menor” (cfr. Relatório de Autópsia, Exame de Hábito Interno, fls. 208 dos autos).

«52 – Estes factos (asfixia agravada por líquido amniótico e escamas de queratina; queda de cabeça na sanita; desmaio do bebé; falta de movimentos) são “contra-indícios”, tal como a doutrina e a jurisprudência os aceitam, que contrariam os indícios de que o tribunal se serviu para sustentar a convicção de que a arguida praticou o crime.

«53 – Do que vem de se expor, as instâncias erraram notoriamente na apreciação da prova e no processo de formação da sua convicção (art. 410º, nº 2, al. c) do C.P.P.), constando das decisões em crise os elementos que permitem apurar essa falha.

«54 – Por isso, ao decidir-se pela condenação, em vez de pela absolvição, quanto mais não fosse pelo princípio do in dubio pro reo, violaram as instâncias os arts. 127º do C.P.P., os arts. 14º, 15º, 16º, 131º e 132, nº1 e 2, al. j), estes do Cód. Penal e 32º, nº2 da Constituição da República Portuguesa.

«55 – Outro ponto da decisão em recurso que denota erro notório na apreciação da prova, é a parte relativa aos sacos de plástico onde o bebé foi colocado e à sua alegada morte em consequência disso.

«56 - O tribunal da Relação, apesar de ter concedido razão à recorrente na questão de os sacos plásticos serem 2 e não 3, ainda assim, não se pronuncia sobre uma questão essencial suscitada no recurso e que contende com o facto principal em discussão nos autos, qual seja a morte do bebé ter ocorrido porque a mãe, alegadamente, o pôs dentro de um saco que fechou com um nó.

«57 – Na Relação passou a estabelecer-se que, afinal, o bebé foi colocado num saco plástico transparente que, por sua vez foi colocado dentro de um outro, branco e com alças, que foi fechado com um nó (factos provados 14 e 15 na redacção conferida pela Relação de Coimbra).

«58 – Sucede que, nas suas alegações de recurso para a Relação, a recorrente afirma que este saco branco e com alças, apesar de ter um nó, não se encontrava “fechado”, isto é, o nó não fechou o saco.

«59 – Aliás, reforçando essa questão, que é bastante importante, pois se o saco não se encontrava fechado, o oxigénio poderia entrar e permitir ao bebé respirar (caso conseguisse e ainda estivesse vivo nessa altura), a recorrente, no parágrafo 80 das suas alegações de recurso para a Relação, até chamou a atenção do Tribunal para o facto de o saco de plástico branco não ter ficado fechado, cfr. se pode constatar das fotos 9 e 10 de fls. 83 dos autos, bem com do “Arrolamento e Descrição das Peças de Vestuário e Artefactos” acima referido.

«60 – E esta questão é de crucial importância já que, segundo o facto provado 28 (que a Relação aceita que deverá manter-se) “O bebé morreu, por asfixia, em consequência de a arguida o ter colocado dentro dos sacos plásticos que fechou”.

«61 – Em primeiro lugar, não se percebe como pode manter a Relação a redacção desse facto provado no que respeita ao plural “sacos plásticos que fechou” quando, a ter ocorrido essa operação de fechar, seria apenas relativamente a um deles e não aos dois.

«62 – Acresce, como acima se disse e se pode observar das fotos 9 e 10 de fls. 83 dos autos, bem como do “Arrolamento e Descrição das Peças de Vestuário e Artefactos”, que o saco de plástico branco, com alças, não ficou “fechado”.

«63 – Pelo contrário, das fotos 9 e 10 de fls. 83 dos autos resulta que o nó dado nas alças não ficou justo ao saco, podendo observar-se vários buracos largos entre o nó e a “bolsa” do saco plástico.

«64 – Assim, e ao contrário do que consta no último parágrafo de fls. 88 do Acórdão da Relação de Coimbra, das fotos 9, 10 e 11 não resulta que o saco plástico de cor branca tivesse ficado “fechado” com um nó.

«65 – Por isso, consistindo o ponto central da condenação no facto de o bebé ter morrido “…por asfixia em consequência de a arguida o ter colocado dentro dos sacos plásticos que fechou…”, e demonstrando-se, como se acabou de fazer, que tal facto não aconteceu (os sacos de plástico onde o bebé foi colocado terem sido fechados com um nó), então a condenação é ilegal por falta de um pressuposto lógico na fundamentação, sendo este, à semelhança dos outros já acima apontados, mais um erro notório na apreciação da prova.

«66 – Com efeito, se em momento algum dos autos se refere ou demonstra que o saco de plástico branco e com alças estava fechado com um nó, cai definitivamente por terra (como se o que mais acima se disse não fosse já suficiente) a tese em que assentou a condenação e que consta dos factos erradamente provados 14, 15 e 28 (a fls. 4 e 5 da d. decisão da 1ª Instância, secundada e parcialmente corrigida nesta parte pela Relação de Coimbra):

«“14 - De seguida, a arguida pegou num saco de plástico transparente, que encontrou na casa de banho, dentro do qual colocou o seu filho acabado de nascer juntamente com aquela tesoura, um invólucro de plástico de penso diário e vários papéis ensanguentados”

«“15 – De imediato, colocou tudo dentro de outro saco plástico branco, de alças, com os dizeres “Talho Supermercado Padaria” em redor do nome “...” em letras azuis, que fechou com um nó, após o que o meteu dentro de uma carteira de senhora que, entretanto, pedira à assistente operacional para lhe trazer às instalações sanitárias”.

«“28 - O bebé morreu, por asfixia, em consequência de a arguida o ter colocado dentro dos sacos de plástico que fechou”.

«67 – Sucede que, o Tribunal da Relação, além dos erros que supra se apontam, ainda por cima, apesar de alertado (parágrafo 80 do recurso para a Relação) para o problema (de absoluta falta de fundamentação) de o saco branco não estar “fechado” (o que torna ilógica e não sustentada a condenação), nada disse quanto a isto, mantendo a decisão e o texto do facto provado 28, como se o único problema fosse o número dos sacos (2 em vez de 3), conforme se pode ler no parágrafo 8º de fls. 89 do Acórdão da Relação de Coimbra.

«68 – Assim, além do erro notório na apreciação da prova (art. 410º, nº 2 do CPP), a decisão enferma também de nulidade nos termos do art. 379º, nº 1, al. c) do C.P.P.

«69 – No entanto, apesar de todas as falhas acima apontadas, o Tribunal a Relação entendeu, com base em mais supostos “indícios”, manter a condenação da arguida, porque (cfr. último parágrafo de fls. 22 e 1º parágrafo de fls. 23 do d. acórdão da 1ª Instância que a Relação secunda a fls. 52 e sgts.):

«a)“uma mulher que se encontra na casa de banho, em trabalho de parto, com dores e hemorragia, que responde às colegas que são apenas cólicas quando, do lado de fora lhe perguntam se está bem e se precisa de ajuda, e depois sai sem dizer nada, só pode pretender esconder o nascimento”;

«b) “uma mãe cujo filho tivesse morrido após o nascimento contra a sua vontade, e que pretendesse efectivamente ter para si o filho com vida, ao deparar-se naquele envolvimento de dor pelo parto, e constrangimento pelo local, de memória por já ter sofrido um aborto involuntário e outra perda com hemorragias, laceração e internamento, com a manifestação de apoio das colegas, não resistiria a clamar de dor pela perda do filho no momento do nascimento”.

«70 – Ora, quanto a isto, repete-se o que já se disse acima se disse em 35 e 36 quanto ao contexto em que os factos se passaram: apesar de o tribunal ser livre de entender que este comportamento não é o “normal”, não pode daí tirar a consequência automática de que, no fundo, por a arguida não ter dito que o filho nascera (morto) e não ter “clamado de dor”, então é porque praticou um homicídio e queria esconder e desfazer-se do corpo.

«71 – Consideram também as instâncias (2º parágrafo de fls. 23 da decisão do Tribunal a quo e fls. 52 do Acórdão da Relação) que “uma mãe que suporta silenciosamente as lacerações, dores e hemorragia do parto, que corta o cordão umbilical com a tesoura que trazia das suas funções, que coloca o filho num saco de plástico, juntamente com a tes