Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

AA, solteira, ..., nascida a ... em Lisboa, residente em ..., foi julgada juntamente com o co-arguido BB, no 3º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Almada, em processo comum e por tribunal coletivo, e condenada em acórdão de 22/6/2012 pela prática de um crime de burla qualificada, p. e p., pelo artº 218º, nº 2, alíneas a) e b) do CP, na pena de cinco anos de prisão, cuja execução se suspendeu por igual período, com a obrigação de pagamento das indemnizações arbitradas aos demandantes, no prazo de um ano, para além de ficar subordinada a regime de prova.

Ficou ainda condenada a pagar, a título de indemnização, a ... – Gabinete de Estética, Sociedade Unipessoal, a quantia de € 612,53, acrescida de juros de mora a contar de 23.08.2006, e vincendos até integral pagamento, contados à taxa legal, a CC a quantia de € 1450,47 acrescida de juros de mora a contar de 12.02.2008, sobre a quantia de 612,39, e desde 22.08.2008 sobre a quantia de 838,08, e vincendos até integral pagamento, contados à taxa legal, e por último, a DD, a quantia de € 747,13.

Descontente com a decisão, o Mº Pº recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, o qual, por acórdão de 11/7/2013, condenou a arguida AA pela prática de dezanove crimes de burla qualificada, p. e p., pelos artigos 217.º, n.º 1 e 218.º, n.º 2, alínea b), do CP, e ainda de três crimes de burla qualificada, na forma tentada, p. e p. pelos 22.º, n.º1, a), 23.º, 73.º, 217.º e 218º, n.º 2, alínea b), do mesmo Código, nas penas de 2 anos e 6 meses de prisão por cada um dos crimes consumados, e de 1 ano e 6 meses de prisão por cada um dos crimes tentados. Em cúmulo, ficou condenada na pena conjunta de 6 anos e 6 meses de prisão. Manteve em tudo o mais a decisão recorrida. É desta decisão que a arguida recorre agora para o STJ.

A - FACTOS

Deram-se por provados, na decisão recorrida, os seguintes factos:

1. A Arguida AA constituiu a sociedade ... – Edições Regionais Empresariais, Unipessoal, Ldª (doravante designada pelas siglas VFJ) em 14.12.2005, sendo a sua única sócia gerente.

2. A referida sociedade tem como objecto social a prestação de serviços, publicidade, editora e divulgação de actividades na área da publicidade.

3. A sociedade ... nunca teve qualquer contrato com as Páginas Amarelas, S.A. de modo a publicitar os clientes desta última.

4. Após a constituição da referida sociedade a arguida AA de elaborou um plano de modo a recolher vantagens patrimoniais que sabia serem indevidas junto de pessoas e empresas publicitadas nas Páginas Amarelas.

5. Esse plano consistia em contactar com os clientes das Páginas Amarelas, a quem pedia o pagamento de serviços alegadamente em dívida relacionados com a publicidade nessas páginas amarelas ou outro tipo de listas empresariais regionais e a quem também era perguntado se pretendia a continuação, a alteração ou a extinção dos contratos.

6. O valor normalmente pedido aos clientes das Páginas Amarelas rondaria os setecentos euros que em caso de não pagamento o valor duplicaria ou triplicaria, para além de em algumas situações ser invocada a prorrogação automática dos contratos, caso não fossem pagas de imediato determinadas quantias, bem como seria exigidas quantias a pretexto do cancelamento de pretensos contratos com as Páginas Amarelas ou listas telefónicas empresariais.

7. Por outro lado, os telefonemas eram feitos, normalmente, em períodos próximos do fecho dos bancos de modo a pressionarem e não deixarem qualquer tempo às pessoas para reflectirem.

8. O modo de pagamento era feito através de transferência bancária, cheque remetido por SEM dos CTT ou vale postal.

9. Os números de telefone utilizados nesses contactos seriam os números 21..., 21... e 2....

10. Caso os clientes das páginas amarelas quisessem cancelar os contratos teriam que enviar um pedido de cancelamento para os números de fax 21... e 21....

11. Após os pagamentos iniciais os clientes das Páginas Amarelas eram novamente contactados para pagar os cancelamentos das bases de dados sob pena de pagamento de multa no valor de três mil euros.

12. Se os clientes das Páginas Amarelas efectuassem este novo pagamento, nos mesmos moldes já referidos, eram novamente contactados para efectuar novo pagamento relativo à patente de contribuinte e do roteiro.

13. Assim, no inicio de 2006 a arguida AA de contratou como prestadores de serviços pessoas, para desempenharem funções de call center e que tinham por função telefonar para os clientes das Páginas Amarelas a fim de cobrarem os valores nos termos do plano delineado pela arguida AA de .

14. Para esse efeito, entre o início de Janeiro de 2006 e pelo menos o final de Abril de 2008, a arguida AA contratou a prestação desses serviços as seguintes pessoas:

a. EE;

b. FF;

c. GG;

d. HH;

e. II;

f. JJ;

g. LL;

h. MM;

i. NN;

j. OO;

k. PP.

15. Os colaboradores tinham como instruções específicas:

- não se identificarem com o nome verdadeiro;

- telefonarem para zonas fora do Distrito de Lisboa ou para folhas com listas telefónicas das páginas amarelas entregues pela arguida AA ;

- tinham que dizer aos clientes das Paginas Amarelas que tinham que ser pagos urgentemente, cuja tabela das quantias estava junto aos telefones;

- mais deveriam informar que a falta de pagamento acarretava multas ou/e o recurso aos tribunais;

- caso as pessoas dissessem que não queriam pagar os colaboradores deviam passar o telefone à arguida AA de que pressionava os clientes das Páginas Amarelas para pagar, sendo que a AA se identificava normalmente como Drª QQ ou Drª RR do departamento jurídico.

16. A arguida AA mandou fazer uma lista telefónica da ....

17. O arguido BB nos contactos com os clientes que abordava, usava o nome de SS.

18. No exercício da sua actividade foram usados os seguintes locais:

a. Avenida ...;

b. Estrada Nacional ...;

c. Rua ...;

d. Rua ....

*

Nuipc 119/06.4GCTB

19. No dia 10 de Maio de 2006, pelas 11.00 horas, na sequência das ordens e instruções dadas pela arguida AA em execução do plano por esta gizado e supra descrito, TT, proprietário da Churrasqueira “A ...”, sita na Avenida ..., foi contactado por um individuo de sexo masculino que referiu chamar-se ... e uma pessoa de sexo feminino que referiu tratar-se da Drª RR, mas que na realidade se tratava da arguida AA .

20. Os mesmos disseram-lhe que vinham da parte da ... que prestava serviços para as Páginas Amarelas e que TT, uma vez que a churrasqueira era publicitada nas Páginas Amarelas tinha que pagar o serviço de imediato depositando ou transferindo a quantia de 612,12 e caso não pagasse a divida seria superior.

21. Como TT disse que não tinha o dinheiro todo foi acordado, entre este e a arguida, o pagamento em duas prestações, sendo fornecido o NIB nº ..., respeitante à conta pertencente à sociedade ....

22. Assim, acreditando que devia tal quantia, nesse mesmo dia, 10.05.2006 pelas 12.10 horas, TT efectuou a transferência bancária de € 353,62 da sua conta nº ... para o NIB supra identificado.

23. Após a transferência bancária o TT contactou a PT acerca da transferência de dinheiro ao que lhe responderam que a ... não tinha qualquer relacionamento comercial com a PT ou as Páginas Amarelas e que nada devia.

Nuipc 277/06.8GBPBL

24. No dia 05.06.2006 pelas 10.00 horas, na sequência das ordens e instruções dadas pela arguida AA em execução do plano por esta gizado e supra descrito, UU recebeu um telefonema de um indivíduo do sexo masculino que lhe disse que estava a ser contactado pela ... porque era assinante das páginas amarelas e que devia pagar de imediato a quantia de 612,39 € que devia senão a colega da tarde enviaria o processo para contencioso.

25. Após uma breve conversa o indivíduo de sexo masculino passou o telefone a uma pessoa de sexo feminino que lhe disse que tinha que fazer o pagamento de imediato fornecendo-lhe o NIB n.º ... e enviar o comprovativo de pagamento para o n.º de fax 21 ..., tudo propriedade da ....

26. Como o UU era assinante das páginas amarelas e acreditando no que lhe diziam, nesse mesmo dia UU transferiu a quantia de 612, 39 € da sua conta n.º ... da caixa de Crédito Agrícola para o NIB identificado pertencente à ...

27. Após contactou com as Páginas Amarelas a informar que tinha pago ao que lhe disseram que não tinha qualquer dívida e que tinha sido vítima de um logro.

Processo n.º 757/06.5TAOLH incorporado no processo apenso n.º 663/06.3PAOLH

28. No dia 19.07.2006, a hora não concretizada, na sequência das ordens e instruções dadas pela arguida AA em execução do plano por esta gizado e supra descrito, VV, proprietário da sapataria denominada “Sapataria ..., Lda.”, sita em ..., foi contactado no seu telefone ..., por uma senhora que se intitulava de advogada da ... e que dizia chamar-se ..., sendo essa pessoa a arguida AA.

29. Pela mesma foi dito que devia a quantia de 612,39 € pelo contrato de publicidade de uma lista telefónica, que devia pagar de imediato, uma vez que já tinha em cima da mesa os processos contra o VV para enviar para tribunal.

30. Como o VV acreditou no que lhe dizia e por temer qualquer processo judicial então pediu que lhe informassem do modo de pagamento do valor.

31. Pela arguida foi dito que devia fazer uma transferência bancária para o NIB n.º....

32. Nesse mesmo dia o VV fez uma transferência bancária de 612,39 € para o NIB supra identificado cuja conta é titulada pela ....

33. No dia 20.07.2006, a hora não concretizada, foi novamente contactado, por ordem da arguida AA, por pessoa de sexo feminino em que dizia que o VV ainda tinha uma dívida de mil euros e que devia pagar de imediato.

34. Como o VV que não tinha esse dinheiro, então a referida pessoa disse que poderia pagar em duas prestações para o mesmo NIB, fornecendo os telefones n.º 21... e 21... para posteriores contactos com a ....

35. Como o VV lhe disse que nada pagava porque não tinha uma factura do primeiro pagamento a mesma decidiu enviar-lhe uma factura e recibo.

36. De seguida o VV enviou uma carta à ... a pedir a cópia do contrato, que não obteve qualquer resposta.

37. Nesse momento apercebeu-se que tinha sido vítima de uma fraude.

Processo apenso n.º 835/06.0PBAGH

38. No dia 23.08.2006, pelas 14.30 horas, na sequência das ordens e instruções dadas pela arguida AA em execução do plano por esta gizado e supra descrito, XX, proprietária da ..., Gabinete de Estética, sociedade unipessoal, Lda, sita na estrada ..., por ordem da arguida AA , foi contactada para o seu telefone n.º ..., por uma pessoa do sexo feminino que disse vir da parte da... que por sua vez prestava serviços para as Páginas Amarelas.

39. Tal pessoa perguntou-lhe se estava interessada em continuar com o contrato de publicidade uma vez que terminava nesse dia.

40. Como a XX respondeu que não pretendia qualquer contrato a pessoa em questão disse-lhe que devia então pagar de imediato o valor de 612,39 € em dívida, fornecendo-lhe o NIB n.º ..., e enviar o comprovativo de pagamento para o n.º de fax 21 ..., tudo propriedade da ....

41. Acreditando que devia pagar o valor em dívida a XX efectuou uma transferência bancária de 612,39 € através da internet da sua conta n.º ... do Millenium BCP para o NIB supra identificado e enviou o fax tal como combinado.

Processo apenso n.º 90/06.2GAPPS

42. No dia 08.09.2006, pelas 10.00 horas, na sequência das ordens e instruções dadas pela arguida AA em execução do plano por esta gizado e supra descrito, YY, recebeu um telefonema no seu telefone n.º ..., de uma pessoa do sexo feminino que lhe disse que vinha da parte das Páginas Amarelas e que tinha uma dívida de 612,39 €, que deveria pagar de imediato, sob pena de pagar 50 € de multa por cada dia sem pagamento e que o processo seguiria para o advogado.

43. De seguida a pessoa indicou-lhe o NIB n.º ... para onde devia transferir o dinheiro cuja cópia do talão devia enviar para o n.º de fax 21... juntamente com o pedido de cancelamento do serviço de publicidade.

44. O -- acreditou no que lhe disseram e nesse mesmo dia transferiu a quantia supra identificada da sua conta da CGD com o n.º ... para o NIB já identificado.

Processo apenso n.º 301/07.7JASTB

45. No dia 05.07.2007, pelas 16.00 horas, na sequência das ordens e instruções dadas pela arguida AA em execução do plano por esta gizado e supra descrito, uma pessoa do sexo feminino que se identificou como FF, entrou em contacto telefónico com ZZ, proprietária do Café ... sito na Avenida..., para o número ..., exigindo que efectuasse o pagamento de serviços relacionados com publicidade na lista telefónica até às 17h:30.

46. Mais disse para a ZZ que devia pagar a importância de 612,39 € sob pena de accionarem os mecanismos legais de cobrança.

47. Para o efeito forneceu o NIB n.º ... para onde devia transferir o dinheiro cuja cópia do talão devia enviar para o n.º de fax 21 ... juntamente com o pedido de cancelamento do serviço de publicidade caso não desejasse renovar (vide informação da PT de fls. 26 a 28 e informação da CGD de fls. 57 do processo apenso n.º 301/07.7JASTB)

48. A ZZ acreditando no que a identificada FF lhe disse efectuou nesse mesmo dia uma transferência de 430,76 € e no dia 01.08.2007 uma transferência de 181,65 € para o NIB supra identificado, pertencente a uma conta da VFJ.

49. E de seguida enviou cópias das transferências bancárias, bem como do pedido de cancelamento do contrato (vide cópia do documento e talões de transferências de fls. 6 a 8 do processo apenso n.º 301/07.7JASTB).

Processo n.º 217/07.1SAGRAD (autos principais)

50. No dia 09.07.2007 foi efectuada a transferência bancária da conta nº ... para a conta da Caixa Geral de depósitos n.º ... da quantia de 359,33 €.

Processo n.º 138/08.6GASEI (apensado ao processo 301/07.7JASTB)

51. No dia 09.04.2008, pelas 17.00 horas, na sequência das ordens e instruções dadas pela arguida AA em execução do plano por esta gizado e supra descrito, AAA recebeu um telefonema do n.º ..., em que uma pessoa de sexo feminino lhe disse que vinha da parte da... e que tinha uma dívida no valor de 740,99 € de um contrato de publicidade das páginas amarelas.

52. Mais disse tal pessoa se pretendia continuar, alterar ou cancelar o contrato.

53. Por fim disse que tinha até ao final do dia para efectuar o pagamento sob pena de ter de pagar juros o que triplicaria o valor da dívida.

54. Após a AAA ter dito que pretendia cancelar o contrato foi-lhe dito que deveria enviar um cheque via CTT, no valor de 740,99 € e um fax para o n.º ... a pedir o cancelamento do contrato.

55. De seguida a pessoa passou o telefone a outra que disse chamar-se BBB, que lhe deu as instruções como proceder, nomeadamente a morada para onde havia de mandar o cheque.

56. Acreditando no que lhe estavam a dizer a AAA preencheu e assinou o cheque n.º ..., do Finibanco, que mandou, por correio ao cuidado da VFJ.

57. No dia 10.04.2008, a hora não concretizada, após reflectir o que tinha feito e que poderia ser vítima de alguma fraude, a AAA dirigiu-se ao Banco ... a cancelar o cheque, não chegando este a ser pago.

Processo apenso n.º 506/07.0JAFUN

58. No dia 10.07.2007, a hora não concretizada, na sequência das ordens e instruções dadas pela arguida AA em execução do plano por esta gizado e supra descrito, CCC, sócio gerente da ...e Herdeiros, Lda., com sede no Beco ..., foi contactado no seu telefone n.º... por um individuo de sexo masculino, que disse vir da parte da... que utilizou o telefone....

59. Por essa pessoa foi dito que a firma ..., Lda. tinha dois anos de atraso no pagamento e que se efectuasse o pagamento nesse dia só pagaria 612,39 € e que poderia cancelar o contrato, efectuando uma transferência bancária para o NIB n.º ....

60. Acreditando no que lhe disseram CCC efectuou a transferência bancária de 612,39 € nesse mesmo dia para o NIB identificado.

61. No dia 27.07.2007, a hora não concretizada e na sequência das ordens e instruções dadas pela arguida AA em execução do plano por esta gizado e supra descrito, volta a ser contactado por um indivíduo que disse chamar-se DDD, em representação da .., utilizando o telefone n.º ..., o qual exigia o pagamento de 1.102,61 € para cancelamento do nome da ..., Lda., nas bases dados que a ... tinha na internet, uma vez que já tinha dado início ao processo de cancelamento.

62. Acreditando no que lhe disseram CCC efectuou a transferência bancária de 1.102,61 € nesse mesmo dia para o NIB acima identificado.

63. No dia 07.11.2007, pelas 11.00 horas, na sequência das ordens e instruções dadas pela arguida AA em execução do plano por esta gizado e supra descrito, CCC foi novamente contactado, agora por uma pessoa que disse chamar-se QQ, utilizando o telefone n.º ..., que lhe exigia o pagamento de 1.459,72 € para cancelar o Roteiro Empresarial e a Patente do contribuinte e que só após esse pagamento lhe enviaram as facturas dos pagamentos anteriores.

64. Após reflectir no que tinha acontecido anteriormente o CCC decidiu não pagar até ter na sua posse as facturas dos primeiros pagamentos o que comunicou à arguida AA .

65. Nunca o CCC recebeu as facturas dos pagamentos que efectuou e percebeu que tinha sido vítima de uma fraude.

Processo apenso n.º 167/07.7GAMGD

66. No dia 14.09.2007, pelas 15.00 horas, na sequência das ordens e instruções dadas pela arguida AA em execução do plano por esta gizado, FFF, proprietário do Estabelecimento Auto ..., recebeu no seu telefone n.º ... uma chamada telefónica do n.º ..., da parte de uma pessoa do sexo feminino que se identificou como ..., que vinha da parte da ... que dizia que havia uma dívida das páginas amarelas para pagar no valor de 766,06 € e que tinha até às 16h:30 para o fazer, indicando-lhe o NIB n.º ....

67. Como o -- tinha um contrato de publicidade com as Páginas Amarelas acreditou na veracidade da informação e nesse mesmo dia efectuou uma transferência para o NIB identificado.

68. No dia 15.11.2007, pelas 13.00 horas, recebe nova chamada do n.º ..., de pessoa que se identificou como ... que lhe exigiu o pagamento de 880 €, alegando que assim pagaria o serviço das páginas amarelas até ao ano de 2009.

69. De seguida recebe nova chamada do n.º ..., onde a -- volta a exigir o pagamento da quantia, sob pena de ter de pagar o valor de 2.000 €.

70. Como estranhou o teor do telefonema o ... telefonou para as Páginas Amarelas onde lhe disseram que não tinha que pagar nada.

71. No dia 16.11.2007, pelas 11h:00, o ... recebe nova chamada do n.º ..., de pessoa do sexo feminino que não se identificou, mas que pertencia ao departamento jurídico lhe exigia o pagamento da quantia de 511,24 €, sob pena de naquele dia se deslocar um funcionário ao estabelecimento para efectuar uma penhora.

72. O ... recusou pagar o dinheiro que lhe exigiam.

Processo apenso n.º 430/07.7PASCR

73. No dia 27.08.2007, pelas 12.00 horas, na sequência das ordens e instruções dadas pela arguida AA em execução do plano por esta gizado e supra descrito, EEE, gerente da empresa Auto ..., Lda., foi contactado por uma pessoa do sexo masculino que disse chamar-se SS, que na realidade era o arguido BB, que vinha da parte da ..., e que lhe exigia o pagamento até às 13h:00 do valor de 612,39 € relativamente a um serviço prestado pelas páginas amarelas, uma vez que tinha duas facturas em atraso.

74. De modo a proceder ao pagamento devia o GGG transferir a quantia para o NIB n.º ... e de seguida devia enviar esse comprovativo de pagamento com o pedido de renovação ou cancelamento do serviço.

75. Mais disse o arguido para o GGG que caso não pagasse a dívida, esta aumentaria para 1.459,72 €.

76. Como o GGG tinha efectivamente um contrato de publicidade com as páginas amarelas acreditou no que lhe estavam a dizer e efectuou uma transferência da quantia de 612,39 € para o NIB já identificado.

77. No dia 7.11.2007, a hora não concretizada, o GGG foi contactado por uma funcionária da ... que deu o nome de BBB, que lhe disse que devia pagar a quantia de 1.459,72 € relativa ao cancelamento da base de dados e patente de contribuinte, enviando-lhe um fax.

78. Como o EEE disse que iria a Lisboa tratar pessoalmente do assunto e que não pagaria nada antes disso nunca mais recebeu qualquer comunicação da ....

79. Durante o período acima identificado o GGG foi contactado através dos telefones n.º ..., ...,... e ..., números pertencentes à....

Processo apenso n.º 411/07.0GAMGL

80. No dia 11.10.2007, pelas 10.00 horas, na sequência das ordens e instruções dadas pela arguida AA em execução do plano por esta gizado e supra descrito, --, proprietária do estabelecimento -- & Acessórios profissionais, sito na Rua --, foi contactada por um indivíduo de sexo masculino que disse chamar-se SS, mas que na realidade era o arguido BB, que lhe disse que vinha da parte da VFJ.

81. Mais lhe disse o arguido que tinha uma dívida de 612,39 € com a VFJ relativamente a um contrato de publicidade do estabelecimento e que devia ser paga naquele mesmo dia através de depósito ou transferência para o NIB n.º -- que devia enviar via fax para o n.º --.

82. Caso não pagasse o valor o contrato prorrogava-se por mais cinco anos e teria que pagar o valor de 2.000 €.

83. Acreditando no que lhe diziam a -- dirigiu-se à CGD de Mangualde e depositou na referida conta o cheque n.º -- no valor de 612,39 € e enviou o comprovativo do pagamento para o número de fax acima referido pedindo o cancelamento do contrato como lhe tinha sido indicado pelo arguidoBB.

Processo apenso n.º 3/08.7GCETZ

84. No dia 18.01.2008, pelas 11.30, na sequência das ordens e instruções dadas pela arguida AA em execução do plano por esta gizado e supra descrito, pessoa do sexo feminino, telefonou dos telefones n.º -- e -- para --, sócio gerente da sociedade --, Lda, sita na Rua --, dizendo chamar-se --, alegando que aquele devia a quantia de 612,22 € há mais de dois anos relativa um contrato de publicidade.

85. Mais foi dito por aquela que caso não pagasse a dívida aumentava para 3.500€ e que iria avançar para Tribunal.

86. Por fim foi dito que teria que pagar até às 12h:00 através de transferência bancária para o NIB n.º --.

87. Temendo um processo judicial o Fidelian às 12h:41 efectuou um transferência de 612,22 € para o NIB supra identificado, pertencente a uma conta da AA .

Processo apenso n.º 75/08.4GEVCT

88. No dia 24.01.2008, pelas 11.00 horas, na sequência das ordens e instruções dadas pela arguida AA em execução do plano por esta gizado e supra descrito, --, proprietária do estabelecimento comercial sito no Largo --, foi contactada através do número de telefone --, por pessoa que se identificou como “Alexandra”, alegando que vinha da parte da VFJ e que estava em dívida a quantia de 612,39 € relativa a um contrato de publicidade.

89. Mais foi dito que o pagamento tinha de ser feito de imediato através de vale postal e que caso não pretendesse continuar deveria enviar um fax a cancelar o contrato para o n.º --.

90. Agindo de boa fé a -- enviou um fax a cancelar o contrato e subscreveu um vale postal no valor de 612,39 € a favor da VFJ.

91. Sendo que o vale postal foi levantado pela arguida AA que integrou o dinheiro no seu património.

92. No dia 12.02.2008, a hora não concretizada, a -- foi novamente contactada pela “--” que lhe disse que teria que pagar a quantia de 830, 36 €, para cancelar o contrato de publicidade que tinha com a VFJ.

93. Como a -- disse que ainda não tinha recebido o comprovativo do primeiro pagamento a “--” disse-lhe que o comprovativo a enviar englobaria os dois pagamentos no prazo de 3 dias

94. Agindo de boa fé a -- enviou um fax a cancelar o contrato e subscreveu um vale postal no valor de 830, 36 €, a favor da VFJ.

95. A arguida AA levantou o vale postal integrando o dinheiro no seu património.

Processo apenso n.º 150/08.5JAPRT

96. No dia 12.02.2008, a hora não concretizada, na sequência das ordens e instruções dadas pela arguida AA em execução do plano por esta gizado e supra descrito, CC, proprietário do Café “--”, sito na --, foi contactado através do telefone n.º -- pelo arguido BB, fazendo-se passar por SS.

97. O arguido -- disse que vinha da parte da VFJ e que estava encarregue de fazer as cobranças de dívidas às páginas amarelas no que respeita a publicidade.

98. Mais disse o arguido ao -- que tinha uma dívida de 612,39 € e que tinha que a pagar sob pena do contrato prolongar-se por mais 6 anos.

99. Por fim o arguido forneceu a identificação da VFJ explicando ao -- que devia enviar um vale postal no valor de 612,39 € a favor da VFJ até ao meio-dia de 12.02.2008.

100. O -- acreditando no que o arguido lhe dizia deslocou-se aos CTT de -- e pagou um vale postal no valor de 612,39 € que enviou para os CTT do --.

101. Sendo que o vale postal foi levantado pela arguida AA que integrou o dinheiro no seu património.

102. Mais enviou para o fax n.º -- comprovativo do vale postal e pedido de cancelamento do contrato, tal como lhe tinha sido indicado pelo arguido --.

103. No dia 22.02.2008, a hora não concretizada, ainda na sequência das instruções e ordens dadas pela arguida AA , -- recebeu uma chamada de uma pessoa que se identificou como QQ, onde esta solicitava o pagamento da quantia de 838,08 € relativa ao cancelamento da publicidade nas listas internacionais.

104. Acreditando no que lhe diziam o -- deslocou-se aos CTT de S. Roque da Lameira e pagou um vale postal no valor de 838,08 € que enviou para os CTT do Laranjeiro, a favor da VFJ.

105. Sendo que o vale postal foi levantado pela arguida AA que integrou o dinheiro no seu património.

Processo apenso n.º 135/08.1PBHRT

106. No dia 27.02.2008, pelas 22.00 horas, na sequência das ordens e instruções dadas pela arguida AA em execução do plano por esta gizado e supra descrito pessoa que não foi possível identificar em concreto, telefonou do n.º--, para o n.º --, pertencente a DD, com residência no --.