Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Proc. n.º 419/20.0GDSTB.S1

Recurso Penal

*

Acordam, em Conferência, na 5.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça.

I - Relatório

1. Nos presentes autos de processo comum, com intervenção de Tribunal Coletivo, que correm no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, Juízo Central Criminal ... – Juiz ... foi submetido a julgamento, sob acusação do Ministério Público, o arguido AA, devidamente identificado nos autos, e realizada a audiência de julgamento foi decidido, por acórdão de 3 de junho de 2022:

a) Absolver o arguido do cometimento, em autoria material e na forma consumada, de um crime de pornografia de menores agravado, p. e p. pelos artigos 176.º, n.º 1, alínea b) e 177.º, n.º 7, ambos do Código Penal;

b) Condenar o arguido pelo cometimento, em autoria material e na forma consumada, de um crime de violação agravado, p. e p. pelos artigos 164.º, n.º 2, alínea b), e 177.º, n.º 7, ambos do Código Penal, na pena de 10 anos de prisão;

c) Condenar o arguido pelo cometimento, em autoria material e na forma tentada, de um crime de coação agravada, p. e p. pelos artigos 22.º, 23.º, 154.º, n.º 1 e 155.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, na pena de 2 anos de prisão; e

d) Operando o cúmulo das penas parcelares mencionadas em b), e c), condenar o arguido AA na pena única de 11 anos de prisão efetiva.

2. Inconformado com esta decisão dela

interpôs recurso o arguido AA

para o Tribunal da Relação de Lisboa, concluindo a sua motivação do modo seguinte (transcrição):

“1ª O tribunal a quo violou o disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 71º do Código Penal, ao fixar a medida da pena sem explicitar o grau de ilicitude nem o porquê da quantificação desse grau.

2ª In casu, o grau de ilicitude não é reduzido, mas também não é elevado. o arguido não se fez acompanhar de nenhuma arma, não projectou o corpo da vítima contra qualquer estrutura ou objecto, não coagiu de qualquer modo a vítima a acompanhá-lo, o que a mesma fez voluntariamente.

4ª A sentença recorrida viola a alínea a) do nº 2 do artigo 71º do Código Penal também porque avaliou o modo de execução pela seguinte circunstância: a faca “funcionou simultaneamente como instrumento cortante e perfurante”.

5ª Ao determinar concretamente a pena com base na “a censura actuacional do arguido, e, bem assim a postura que o mesmo assumiu face aos mesmos e face à jovem BB” adotada pelo arguido no julgamento, o tribunal desrespeitou a alínea e) do nº 2 do artigo 71º do CP.

6ª Não se vislumbra na sentença recorrida, de que forma contribuíram a pouca idade do arguido, a ausência de antecedentes criminais e o enquadramento profissional e familiar do arguido, contribuíram para a determinação da medida da pena.

7ª A pena aplicada ao arguido foi determinada tendo em consideração a postura que o mesmo assumiu face aos factos e face à vítima. Tratou-se de apreciar a conduta posterior ao facto, e não constante dos factos provados, conforme estipula a alínea e) do nº 2 do artigo 71º do CP.

8ª Na operação de fixação da medida concreta da pena, atende-se ao disposto nos artigos 40º e 71º do Código Penal.

9ª O limite máximo fixa-se de acordo com a culpa do agente. O limite mínimo situa-se de acordo com as exigências de prevenção geral. Assim, reduz-se a amplitude da moldura abstratamente associada ao tipo penal em causa.

10ª A pena concreta é achada considerando as exigências de prevenção especial e todas as circunstâncias que, não fazendo parte do tipo de crime, deponham a favor ou contra o arguido.

11ª A pena não pode ultrapassar a medida da culpa, sob pena de se atingir a dignidade da pessoa humana, pelo que tal limite encontra consagração no artigo 40º do Código Penal.

12ª A medida da culpa do arguido impõe que a pena não seja superior a 7 anos de prisão.

13ª As exigências de prevenção geral não justificam que o limite mínimo ultrapasse o que é estabelecido pela moldura abstrata.

14ª Em Portugal, o aumento da criminalidade violenta manifestou-se pelo crescimento do número de roubos. As necessidades de prevenção geral não se fazem sentir com particular acuidade. As violações não ocorrem com tanta frequência que permitam qualificar tal fenómeno como um verdadeiro flagelo, que importa estancar pela aplicação de penas mais severas, como sucede com os roubos, o tráfico de estupefacientes, os abusos sexuais, a corrupção, que se tendem a banalizar.

15ª Os antecedentes criminais do arguido não tornam intensas as necessidades de prevenção especial.

16ª O grau de ilicitude há-de ter-se por moderado, conforme anteriormente exposto.

17ª As necessidades de prevenção geral não tornam lícito elevar o limite mínimo resultante da moldura abstrata do tipode ambos os crimes.

18ª As intensas exigências de prevenção geral associadas a um conjunto de circunstâncias que pesam mais a favor do arguido do que contra ele, levam a que a pena concreta se fixe em medida não superior a 7 anos de prisão.

19ª Os artigos 40º, 71º e 131º do Código Penal implicam uma condenação a pena não superior a 7 anos de prisão.

20ª Condenando o arguido a 11 anos de prisão, o tribunal a quo violou o disposto nesses preceitos legais.

Nestes termos, deve ser revogada a decisão recorrida, sendo o arguido condenado a pena não superior a 7 anos de prisão.

3. O Ministério Público, no Juízo Central Criminal ..., respondeu ao recurso, pugnando pela sua improcedência.

4. O Ex.mo Juiz no Juízo Central Criminal ..., no despacho de admissão do recurso, determinou a oportuna remessa do recurso ao Supremo Tribunal de Justiça, consignando que a competência para o conhecimento do mesmo não é do Tribunal da Relação de Évora, mas sim do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do art.432º, n.º 1, alínea c) e 2 do CPP, na medida em o recorrente não impugna matéria de facto mas tão só pretende sindicar a decisão recorrida em sede de Direito (no que concerne à medida da pena – que se fixou em 11 anos.

5. O Ex.mo Procurador-Geral-Adjunto neste S.T.J. emitiu parecer no sentido de que as penas aplicadas se revelam algo desproporcionadas face aos parâmetros e diretrizes emergentes dos artigos 40.º e 71.º do Código Penal, propondo que os crimes de violação agravada e de coação agravada tentada sejam punidos com as penas de 8 anos de prisão e de 10 meses de prisão, respetivamente, e que a pena única seja fixada em 8 anos e 4 meses de prisão, por inteiramente adequada e proporcional à ilicitude global dos factos e à personalidade evidenciada pelo recorrente.

6. Dado cumprimento ao disposto no art.417.º, n.º2 do Código de Processo Penal, não houve resposta.

7. Colhidos os vistos, e realizada a Conferência, cumpre decidir.

II - Fundamentação

7.

A matéria de facto apurada e respetiva motivação em sede de decisão recorrida é a seguinte

(transcrição):

“Factos provados

Do julgamento da causa, com relevância para a decisão da mesma, resultou demonstrado:

Factos resultantes da acusação pública

:

1) Pelo menos durante os meses de dezembro de 2019 e janeiro de 2020 (neste último mês até data não concretizada, mas sempre anterior ao momento de ocorrência do relacionamento sexual infra a descrever), o arguido trocou várias mensagens escritas com BB, nascida em .../.../2006, primeiramente através da rede social Instagram e, após, da aplicação WhatsApp.

2) No decurso dessa conversação, a dado momento o arguido solicitou a BB que lhe enviasse fotografias exibindo as suas partes íntimas.

3) Na sequência de tal solicitação, BB acabou por enviar uma fotografia sua ao arguido, exibindo as suas mamas a descoberto, não exibindo, no entanto, o seu rosto.

4) Por sua iniciativa, e em sequência do recebimento do registo fotográfico indicado em 3), o arguido enviou a BB uma fotografia sua, completamente nu, exibindo o pénis ereto.

5) O arguido, também por mensagens escritas e no período acima referido, fez várias propostas de cariz sexual a BB, propondo encontrar-se presencialmente com a mesma e com a mesma manter relações sexuais, sendo que esta sempre recusou.

6) Em data não concretamente apurada, porém no decurso do mês de janeiro de 2020, em hora concretamente não apurada mas necessariamente compreendida entre as 7h e as 8h (e mais próxima deste último marco temporal), BB deslocava-se pedonalmente da habitação da avó, sita na Praça ..., em ..., para a escola que frequentava (a escola secundária ...), sita na Avenida ..., na mesma localidade.

7) Passando, naquele trajeto, próximo da Rua ..., ali encontrou o arguido, o qual a chamou, sob o pretexto de falarem.

8) Acedendo a tal solicitação, deslocaram-se para próximo de um cubo de madeira existente em tal artéria.

9) Ali, o arguido disse a BB para se despir (baixando as calças e cuecas).

10) Como BB se recusou a fazê-lo, o arguido, utilizando a sua força muscular, baixou-lhe as calças e cuecas que trajava e agarrou-a com as mãos, sendo uma na zona da cintura e outra segurando-a na zona da cabeça, fazendo força para baixo, e ficando a menor de costas, debruçou-a diante de si.

11) O arguido, a dado momento, também baixou as suas calças e cuecas, e, após, introduziu o seu pénis ereto na vagina de BB.

12) De seguida, o arguido fez vários movimentos com a mesma cadencia para a frente e para trás.

13) Após, o arguido retirou o seu pénis e colocou-o no ânus daquela, fazendo, novamente, movimentos sequenciais para a frente e para trás.

14) Com tal ação, o arguido provocou dor física a BB.

15) Enquanto assim atuava, BB, apesar de estar com graves problemas respiratórios por ser asmática e por estar naquela situação, procurava libertar-se da ação do arguido, tendo, a dada altura, desferido na perna daquele um pontapé, que o fez interromper aquela conduta.

16) De imediato, BB vestiu as suas cuecas e calças, abandonou o local a correr e dirigiu-se à atrás mencionada escola.

17) Em maio de 2020, num café sito em ..., o arguido logrou apoderar-se do telemóvel de CC, pessoa próxima de BB e, através deste, encetou conversa com aquela, exigindo-lhe que viesse ao seu encontro no momento temporal por si indicado, sob pena de, não o fazendo, agredir fisicamente aquele indivíduo.

18) Apesar de ter ficado muito preocupada, BB não acedeu à imposição do arguido, não comparecendo no encontro proposto.

19) O arguido, no momento de ocorrência dos factos supra, sabia perfeitamente que BB tinha 13 anos de idade, uma vez que esta lho tinha dito numa das muitas mensagens escritas trocadas entre ambos.

20) O arguido, aproveitando-se do facto de ficar sozinho com BB, num local pouco frequentado, da sua supremacia física e muscular e de aquela ter problemas asmáticos que a impediam de resistir de forma mais veemente, praticou com e sobre a menor, exercendo violência física, atos de natureza sexual, concretamente cópula e coito anal, satisfazendo exclusivamente os seus desejos libidinosos.

21) O arguido sabia que a menor, em razão da sua idade, não possuía a capacidade e discernimento necessários para se autodeterminar sexualmente.

22) Mais sabia o arguido que um relacionamento sexual com a menor era em abstrato adequado a molestar a sua integridade psicológica e emocional, a prejudicar gravemente o desenvolvimento da sua personalidade e o seu crescimento integral e harmonioso.

23) O arguido agiu, assim, de forma deliberada, livre e consciente, com o propósito concretizado de, por meio de violência física, praticar atos sexuais de relevo de cópula e de coito anal, com BB, com 13 anos de idade.

24) O arguido agiu de forma deliberada, livre e consciente, com o propósito não alcançado de, por meio de ameaça com mal importante, concretamente agressão física a pessoa próxima da menor de 13 anos, constranger esta, pessoa particularmente indefesa em razão da idade, a uma ação contra a sua vontade.

25) O arguido só não conseguiu concretizar os seus intentos por motivos alheios à sua vontade.

26) O arguido conhecia a proibição e punição de todas as suas condutas.

Mais se provou, com relevo para a presente decisão

:

27) Que, à data dos factos descritos em 6) a 14), a menor BB era ainda virgem.

28) Que, na sequência do supra referido evento, a ofendida bloqueou o contacto do arguido nas redes sociais e meios comunicacionais antes utilizados por ambos nas conversações entre eles mantidas.

29) Que a ofendida ocultou tal evento em contexto familiar, sendo que apenas o veio a relatar, após insistência, no mês de junho de 2020.

30) À data em que foi sujeita a perícia de psicologia (no dia 10/12/2020), BB apresentava traços indicadores de perturbação de stresse pós-traumático decorrentes das experiências sexuais de que foi vítima, medo de insucesso e críticas com significado clínico.

Do contexto vivencial do arguido

:

31) O arguido assume desempenho laboral no domínio da realização de mudanças, o que faz sem vínculo contratual.

32) Por via de tal atividade, aufere cerce da €300,00 por semana de trabalho.

33) O arguido reside atualmente na habitação dos progenitores.

34) Tem 2 filhos menores, de 7 anos e 3 anos, os quais residem com as progenitoras.

35) O arguido encontra-se obrigado à entrega de alimentos a cada um dos indicados menores, no valor de €150,00 por cada menor.

36) O arguido conta com o 9º ano de escolaridade.

Do passado criminal do arguido

:

37) O arguido não regista quaisquer antecedentes criminais.

Factos não provados:

Não resultou cabal e inequivocamente provado:

A) Que, no âmbito da solicitação explicitada em 2), o arguido houvesse feito expressa menção a BB à exibição de seios, rabo e/ou vagina.

B) Que tal solicitação fosse acompanhada de qualquer aliciação relevante (promessa, sedução, anúncio de prenda ou qualquer outra).

C) Que, na sequência da mencionada solicitação (explicitada em 2)), BB tivesse enviado ao arguido, além do registo fotográfico indicado em 3), outras fotografias, alusivas a corpo feminino, por si retiradas da internet.

D) Que BB, perante a proposta de encontro explicitada em 5), tivesse acedido encontrar-se presencialmente com o arguido.

E) Tendo assim com o mesmo marcado um encontro para o dia 6/01/2020.

F) Que, no contexto de ação explicitado em 10), o arguido houvesse projetado o corpo de BB contra o chão do supra referido cubo de madeira.

G) Que BB lograsse, face ao contexto de ação do arguido, explicitado em 11) a 13), verbalizar insistentemente perante o mesmo que não queria o relacionamento sexual em curso (clarificando-se que apenas não o fez por não ter conseguido, uma vez que ali vivenciou uma crise asmática, que a impediu de se dirigir ao arguido ou a terceiros).

H) O arguido agiu de forma deliberada, livre e consciente, com o propósito concretizado de aliciar BB a enviar-lhe uma fotografia pornográfica.

Motivação:

O Tribunal firmou a sua convicção na análise crítica e conjugada da prova carreada para os autos, destacando-se:

No domínio documental:

- auto de notícia de fls. 13 e 14 (original a fls. 46 e 47);

- comunicação de notícia de crime constante de fls. 24 e 25;

- print do registo civil (relativo a BB), constante de fls. 43;

- prints das páginas de facebook de ofendida e arguido, constantes, respetivamente, de fls. 55 a 57 e 58 a 61;

- print de inscrição em registo civil e fotografia de fls. 62 e 63;

- registos de comunicações móveis (mensagens) de fls. 84 a 87;

- representação fotográfica de fls. 112 a 113 e mapa extraído do GOOGLEMAPS de fls. 114;

- auto de busca e apreensão de fls. 159 e 160;

- certidão de nascimento (de BB), constante de fls. 172;

- informação prestada pela instituição escolar frequentada pela jovem BB, feita juntar em julgamento;

- CRC de fls. 373v.

Enquanto prova pericial:

- relatório de perícia de avaliação psicológica de fls. 226 a 235;

- relatório de perícia de natureza sexual e Direito Penal;

Em plano declaracional:

- declarações de arguido;

- declarações para memória futura – fls. 287 a 289;

- prova testemunhal.

(…)

Assim, e no natural acolhimento das regras e princípios supra aflorados, e à luz da devida conjugação/complemento face às regras da experiência comum, permitir-se-á ao Tribunal firmar a seguinte leitura/avaliação probatória:

Declarações de arguido:

O arguido prestou declarações em julgamento, no âmbito das quais apenas em parte, diremos mesmo numa ínfima parte, admitiu os factos pelos quais se mostra acusado, os quais curou de contextualizar.

Assim, e em plano conforme com o descrito nos autos, reconheceu ter “conhecido” a ofendida BB, ainda no decurso do ano de 2019 (ao que crê, ainda que sem maior rigor temporal, antes do mês de dezembro), primeiramente no contexto de um jogo on line e, após, através da rede social Instagram, na qual a jovem teria pedido para o seguir.

Acedendo a tal pedido, e “devolvendo” o mesmo, teriam ambos passado ali a encetar conversação por mensagens, acabando a dada altura por ver trocados contactos de WhatsApp, plataforma que passaram a usar para o indicado efeito.

Instado a clarificar o teor das conversações entre ambos mantidas, o arguido declarou versarem as primeiras conversas sobre o jogo online no âmbito de cujo jogo os dois se conheceram, acabando, todavia, por divergir para temáticas de maior intimidade ou exposição física.

Assim, e após serem entre ambos trocadas fotos de rosto, refere ter, a dado momento, BB enviado uma foto da própria com exibição do peito, ainda que adornado com soutien, registo no qual era também visível o rosto.

Ao recebimento de tal registo fotográfico, que salienta nunca ter ele próprio solicitado, respondeu com o envio de fotografia dele próprio, de “tronco nu”.

Gerando-se, na conversação subsequente, incremento interesse de ambos às questões de corpo e aparência física do outro, referiu terem passado a falar mais frequentemente (“todos os dias”), através de mensagens ou videochamadas, gerando-se a dada altura, em tal conversação, o envio pela jovem de fotografia em cuecas – a que respondeu o arguido enviando uma dele em boxers – e outra com os seios desnudados (na qual era visível a cara) – a que retorquiu com o envio de uma foto do seu pénis ereto.

Questionado quanto ao uso, destino ou divulgação de tais imagens (em especial da última) esclarece não a ter mostrado ou divulgado a quem quer que fosse, conservando-a apenas no seu telemóvel por 15 ou 30 dias, e após apagando-a.

Referiu ter a iniciativa de um encontro presencial de ambos partido de BB, ao que o declarante se assumia reticente, achando que era muito cedo para assim suceder, e rebatendo também para o efeito a indisponibilidade de tempo por via dos seus afazeres laborais (junto de uma empresa de mudanças).

Enjeitou a ocorrência do encontro a que aludem os autos, quer no segmento temporal ali indicado, quer sob a envolvência ali descrita, aduzindo a este propósito:

- encontrar-se na data de 6 de janeiro de 2020 a trabalhar, por conta de empresa de mudanças com a qual não assumia qualquer contrato laboral, fazendo “biscates”;

- referiu, de resto, trabalhar todos os dias, sem um período de folga definido;

- afirmou ser o seu início de atividade às 7h no horário de Verão e pelas 8h no horário de Inverno, sendo habitualmente “recolhido” pelo patrão junto ao estabelecimento “W...”, existente junto da zona dos autocarros, na via principal de ...;

- ainda acrescentou ter no dia aqui em referência apurado ter efetuado um trabalho em ..., na mudança de uma amiga da progenitora, junto de cuja habitação almoçou;

- após questionação do Tribunal, afirmou inexistir um qualquer registo escrito alusivo à sua frequência laboral em tal dia, sendo apenas reduzido a escrito e assinado pelo patrão, uma guia de transporte para efetivação das mudanças levadas a cabo.

Assim, e em plano complementar ao acima explicitado, afirmou ter apenas ocorrido entre ambos um encontro presencial, no mês de fevereiro, numa terça-feira, cerca das 9h/10h, em dia e hora em que pediu folga à entidade patronal para o efeito.

Menciona ter tal encontro ocorrido junto ao estabelecimento “W...”, sendo que ali apenas falaram e abraçaram-se.

Clarificando terem-se seguido a tal encontro as mensagens já antes trocadas, afirma, em todo o caso, ter o clima de proximidade entre ambos começado a “esmorecer-se”, sendo a frequência dos contactos e prontidão de resposta cada vez mais espaçada, acabando normalmente por deixar de contactar-se por ocasião do Verão desse ano.

Instado a esclarecer o conhecimento da idade e condição de BB, no decurso de tal interação, referiu ter apenas tomado perceção da sua real idade cerca de 1 a 2 meses após o início de contacto, isto porquanto apenas nesse momento a jovem lhe contou ter 13 anos de idade e não 17 anos conforme antes lhe havia referido.

Com relevância para a apreciação dos autos, afirmou que as trocas de mensagens visuais de corpo (vulgo “nudes”) ocorreu quando estava ainda convicto de que BB teria 17 anos de idade.

Não obstante, referiu ter sempre sabido que a mesma frequentava a escola secundária ....

Noutro plano, e confrontado com o episódio que a acusação faz reportar a maio de 2020, respeitante ao envio de mensagens através de um telemóvel de amigo de BB, o arguido enjeita expressamente a autoria, presença ou colaboração/participação num tal evento, postura que mantém quando confrontado com os prints de mensagens constantes de fls. 84 a 87.

Declarações prestadas em memória futura:

Prestadas sob o formalismo a que alude o artigo 271º do Código de Processo Penal, e reproduzido o suporte da sua gravação em audiência de julgamento, as declarações de BB revelaram-se em plano plenamente díspar face ao contributo declaracional do arguido e, diga-se, em plano certamente mais consentâneo com o efeito acolher no texto acusatório.

Outrossim, e igualmente em plano de disparidade face à posição física, comportamental e declaracional assumida pelo arguido, marcada por um evidente distanciamento e neutralidade emocionais face aos factos, e com uma tendência para ajustar o seu discurso às especificidades advenientes das questões que lhe eram dirigidas, a postura assumida por BB foi marcada por clara, audível e percetível emoção, chorando de forma espontânea sempre que chamada a descrever a matéria mais sensível da ação de que teria sido destinatária.

Assim, e à luz da postura comportamental assinalada, declarou, em plano de contextualização do evento de que veio a ser vítima (infra a descrever) o seguinte:

- ser habitual encontrar o arguido num café existente junto à escola que frequentava, o qual, quando a declarante ali junto passava em deslocação para o indicado estabelecimento, a olhava “de cima a baixo”;

- no seguimento de tal realidade, refere ter o arguido, a dada altura (entre dezembro de 2019 e janeiro de 2020), contactado a declarante por mensagem através do perfil do Instagram, acabando após por gerar-se entre ambos a troca de contactos de WhatsApp;

- esclarece que, desde o início de tais contactos, sempre informou o arguido da sua idade real;

- refere que em tais contactos o arguido solicitou, a dada altura, que a declarante lhe enviasse fotos das partes íntimas e despida, acabando a declarante, perante tal solicitação, por enviar-lhe uma única foto, via WhatsApp, exibindo os seios desnudados, embora não sendo ali visível a área do seu rosto;

- em resposta a tal envio, afirma ter rececionado no seu telemóvel uma fotografia enviada pelo arguido, exibindo o pénis ereto (registo fotográfico que, de imediato, apagou, por achar o envio “nojento”);

- a tais abordagens iniciais refere ter o arguido, a dada altura (já em janeiro), sugerido (insistindo) que se encontrassem pessoalmente, e se envolvessem sexualmente, o que sempre rejeitou;

- nessa medida, refere ter sido o encontro a que aludem nos autos fortuito e não combinado entre ambos, sucedendo quando, entre as 7 e 8 horas da manhã, caminhava pedonalmente no trajeto para a escola ..., sozinha, passando em tal trajeto junto à zona das camionetas;

- após tal local, e junto ao caminho de acesso à zona de serra, refere ter sido chamada pelo arguido, dizendo-lhe que queria com ela conversar, em face do que, não obstante receosa, acedeu a tal pedido, divergindo no trajeto assumido (e com isso passando de uma via rodoviária principal para uma artéria secundária e menos frequentada);

- chegada junto ao arguido, numa zona em que existia um cubo de madeira, refere ter este pedido à declarante que de imediato baixasse as calças (leggings) que a mesma envergava, o que esta recusou, tendo o arguido, ele próprio, baixado tal peça de vestuário e as cuecas da menor, acabando ele próprio também por se despir da cintura para baixo, e exibindo o seu pénis já ereto;

- após, e com uso de força física, refere ter o arguido agarrado a declarante, que curvou diante de vi, introduzindo o pénis primeiramente na vagina e após no ânus, efetuando em ambas as cavidades corporais movimentos de “entra e sai”, isto enquanto a segurava com uma mão pelo pescoço e outra na anca, impedindo-a de libertar-se (não obstante tentasse desprender-se da ação do arguido);

- referindo ter ocasionado tal situação dor física (por ser à data virgem), provocando o seu choro, e vendo a sua reação dificultada face à ação física do arguido e à dificuldade respiratória adveniente de asma, e que refere ter no indicado contexto sentido exponenciar-se (sofrendo um ataque), o que também a impediu de gritar por ajuda;

- sem que percecionasse se teria o arguido chegado a ejacular, refere ter a dada altura logrado desferir um pontapé no arguido, que o teria atingido na perna, logrando assim afastá-lo e libertar-se da sua ação, puxar as calças e cuecas para cima e ausentar-se rapidamente do local, dirigindo-se à escola;

- nesse local, refere ter-se prontamente dirigido à casa de banho, onde despiu as cuecas, que apresentava, sangue, e as trocou por outras que habitualmente transportava (para a eventualidade de lhe aparecer o período);

- de imediato, refere ter bloqueado o arguido em todas as redes sociais;

- é pois num contexto em que tal contacto face ao arguido havia já sido impedido por bloqueio dos meios de comunicação antes utilizados, que refere ter, por ocasião ocorrida em abril ou maio de 2020, rececionado no seu telemóvel mensagens originadas do telemóvel do amigo CC, mas cujo teor ou autoria percecionou prontamente não lhe assistir, mas sim ao aqui arguido;

- refere ser em tais mensagens pressionada para que se deslocasse ao encontro daquele, o que não fez por sentir medo do arguido e do que este lhe pudesse fazer.

Prova testemunhal:

Sendo a prova central dos factos a adveniente dos intervenientes diretos, atrás identificados, sob cuja apreciação crítica o Tribunal infra assumirá posição, os demais contributos (com exceção do depoimento factualmente circunscrito de CC) apenas assumiram relevo para a contextualização dos factos, elucidação de perceção da sua eventual consequência na esfera da vítima e detalhe do plano conducente à denunciação dos factos ocorridos.

Assim:

DD

, apresentando-se como tia de BB, referiu:

- ter passado a menor, após o Domingo de Páscoa do ano de 2020, a residir na sua habitação, sita em ..., sendo-lhe então percecionáveis um conjunto de atitudes “menos próprias” de uma jovem então com 14 anos, marcadas por um maior isolamento e privação da vida exterior;

- alertada para tal realidade, e sendo também esta comungada com a testemunha EE (sua filha), refere ter esta última acedido ao telemóvel de BB, lendo umas mensagens a que também a declarante veio a ter acesso, na qual era percecionável algum tipo de pressão/chantagem.

Instada a esclarecer o plano vivencial da menor anteriormente à data acima assinalada (Páscoa de 2020), esclareceu, com propriedade, que BB vivia com a mãe, na localidade de Quinta ..., mas que era diariamente transportada de tal localidade para a casa da avó, sita na Praça ..., no núcleo urbano de ..., de onde, após, se fazia deslocar, a pé, para a escola secundária ..., que frequentava, em percurso que passava junto ao terminal de autocarros de ..., realizando muitas vezes tal trajeto (com a duração de 10, 15 mns) sozinha e em horário próximo das 8 horas da manhã (na ida para o citado estabelecimento escolar).

Questionada quanto ao conhecimento de algum namorado à sobrinha, afirmou desconhecer tal existência.