Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça:

O tribunal de 1ª instância condenou o arguido AA a

-14 meses de prisão, pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, p. e p. pelos artºs 143º e 145º, nºs 1, alínea a), e 2, do CP;

-19 anos de prisão, pela prática de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artºs 131º e 132º, nºs 1 e 2, alíneas b) e e), do mesmo código; e

-em cúmulo jurídico, na pena única de 19 anos e 6 meses de prisão.

O arguido interpôs recurso para a relação de Évora, que, alterando a decisão de 1ª instância relativamente à medida das penas, o condenou

-a 1 ano de prisão, pelo crime de ofensa à integridade física qualificada;

-17 anos de prisão, pelo crime de homicídio qualificado; e

-em cúmulo jurídico, na pena única de 17 anos e 4 meses de prisão.

Ainda inconformado, o arguido interpôs recurso desse acórdão, concluindo nos termos que se transcrevem:

«A. O objecto do presente recurso é o Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Évora, no dia 25 de Outubro de 2016, e que condenou o Recorrente na pena única de 17 (dezassete) anos e 4 (quatro) meses de prisão.

B. O Recorrente identificou um Ponto Prévio ao presente recurso nos termos do qual reconhece liminarmente a sua responsabilidade pela morte provocada, embora alerte para o facto de tal conduta típica ter ocorrido em (i) um contexto típico e em (ii) um contexto pertinente à culpa (enquanto elemento do conceito material de crime) que foram incorrectamente julgados quer pelo Tribunal de 1ª instância quer pelo Tribunal recorrido.

C. O Recorrente identificou ainda a Questão Central do Caso Sub Judice. Que assume particular importância quando comprovadamente se percebe que a questão essencial em análise reconduz-se ao problema da culpa jurídico-penalmente relevante.

D. Tal questão pressupõe uma correcta definição da personalidade do Recorrente, seu contexto sócio-económico e cultural à data dos factos, o que terá de ocorrer atentos os factos dados como provados pelo Tribunal de 1ª instância e acolhidos na decisão recorrida, razão pela qual fazem também parte dela.

E. Pressupõe ainda três exercícios essenciais por fazer: i) saber qual o conceito material de culpa relevante; ii) avaliar a personalidade do Recorrente; iii) concluir pela tendência criminosa ou de pela mera pluriocasionalidade.

F. E isto porque aquele conceito de culpa não se encontra correctamente espelhado na decisão recorrida. Também a consideração e avaliação da personalidade do Recorrente foi efectuada de forma errada, em grande medida porque não foram analisados todos os factos provados de 21) a 52), restringindo-se a sua análise a uma mera afirmação de que eles existem ou a uma análise dos mesmos cortada e absolutamente incompleta - o que se censura a ambas as decisões.

G. Aquela conclusão foi possibilitada desde logo pela análise que se efectuou quanto aos identificados factos.

H. Se a culpa é ter de responder pelas qualidades juridicamente desvaliosas da personalidade, é insofismável que, ao contrário do efectuado por ambos os Tribunais, a personalidade a considerar não é unicamente a revelada pela prática do facto ilícito-típico, mas também a sua liberdade de conformação antes desse facto e a forma como, durante 53 anos, actuou neste mundo concreto. Esta segunda vertente foi totalmente desconsiderada pela decisão recorrida, como ficou demonstrado.

I. Não se verifica qualquer tendência criminosa por parte do Recorrente antes mera pluriocasionalidade. A questão é que aquele desvio à liberdade de conformação do Recorrente, ao sentido de vida que até então animava a conduta do Recorrente surge na discussão/conversa ocorrida no quarto do casal após deslocação da sua mulher à esquadra da polícia. Nada teve que ver com a questão pecuniária da divisão dos bens do casal. Como amplamente se demonstrou com recurso a todos os elementos legais a que se podiam aceder em virtude do texto da decisão recorrida.

J. Afirmar, como resulta da decisão recorrida, que o que levou o Recorrente a matar a sua mulher foi a questão da partilha dos bens é: i) uma presunção inaceitável; ii) uma realidade que não encontra qualquer suporte na prova. É, enfim, ficcionar e fabricar contra-facti uma realidade inexistente.

K. É errada a aferição da culpa agravada que consta da decisão recorrida, pelo que fica a mesma irremediavelmente prejudicada. Ao contrário do decidido, todo o passado relacional elencado nos factos provados e expressamente referido às condições pessoais do Recorrente e sua personalidade permite e impõe, precisamente, a conclusão contrária, no sentido de suportar, atento o conceito material de culpa jurídico-penalmente relevante, que a culpa em questão não é agravada e não resulta assim a imagem global do facto especialmente agravada.

L. Acrescendo que aquela identificação da culpa agravada presente na decisão recorrida esquece que a imagem global do facto pressupõe uma avaliação conjunta em que são essenciais dois elementos, pois apenas se cuidou de se referir a um deles, ou seja, aos factos integrantes do exemplo-padrão. Falta, pois, em ambas as alíneas do homicídio qualificado consideradas, o outro elemento da equação, ou seja, as características relevantes do agente, a sua personalidade.

M. O Recorrente identificou ainda, no plano da matéria de facto, vários vícios que resultam do texto da decisão recorrida, pelo que, nos termos do artigo 434.° e das alíneas a) e c) do n.° 2 do artigo 410.° do CPP, suscitou e requereu que tais vícios fossem corrigidos com as devidas consequências legais.

N. O Recorrente suscitou ainda, junto do Tribunal da Relação de Évora, a nulidade do Acórdão proferido pelo Tribunal de Setúbal, nos termos do disposto na alínea b) do n.° 1 do artigo 379.° conjugado com o disposto no artigo 359.°, ambos do CPP, isto porque no decurso da audiência ocorreu inequívoca alteração substancial dos factos, sendo que o Tribunal a quo não deu cumprimento ao disposto no artigo 359.° do CPP, violando, pois, a norma em questão, e não se tendo verificado o disposto no n.° 3 deste artigo.

O. Esta questão não mereceu acolhimento mas o Recorrente continua a defender a verificação daquela nulidade. A acusação imputava ao arguido a prática do crime de homicídio qualificado em virtude de considerar indiciado o preenchimento das alíneas b) e j) do n.° 2 do artigo 132.° do CP. Contudo, o Tribunal de Setúbal e o Acórdão recorrido condenam o Recorrente fundando tal condenação nas alíneas b) e e) daquele artigo.

P. Esta condenação não assenta em uma diferente leitura dos factos que faziam já parte integrante do objecto do processo. Não se tratando, pois, de uma mera diferente qualificação jurídica dos factos, ou seja, convolação. O que se trata, in casu, é, efectivamente, de factos novos. Factos exteriores ao objecto do processo.

Q. Pelo que tais factos novos configuram, de forma inequívoca, uma alteração substancial dos factos e não mera alteração não substancial. Trata-se, para os efeitos previstos na alínea f) do artigo 1.° do CPP de "crime diverso", como resulta do defendido pela doutrina e jurisprudência pacíficas. Atento o caso sub judice, haverá que concluir ser diferente provocar a morte de outra pessoa motivado por questões patrimoniais - o que, de qualquer forma, como se demonstrou, não aconteceu, e que apenas se admite desta forma como dever de patrocínio - ou simplesmente não o ter feito por tais razões. São diferentes as imputações objectivas, são diferentes as imputações subjectivas, são diferentes as relevâncias decorrentes dos dois conceitos de culpa pressupostas em tais diferentes situações, desde logo uma dirigida à especial censurabilidade, outra à especial perversidade.

R. Trata-se, além disso, de factualidade nova que põe em causa a defesa e o princípio do contraditório que teria que ser respeitado quanto à específica alteração substancial. Trata-se de uma decisão surpresa, que afecta as garantias de defesa e põe em causa as garantias de um due processo of law, assim como a imprescindível total da confiança, como elemento de um processo equitativo.

S. Verifica-se, pois, a nulidade prevista nos termos da alínea b) do n.° 1 do artigo 379.°, conjugada com o disposto no artigo 359.°. Nulidade que, desde já, se invoca, requerendo-se, em consequência, que se verifiquem todos os efeitos legais daí decorrentes.

T. Interpretação contrária das normas identificadas, ou seja, interpretação que não considere o supra exposto e que, neste sentido, acolha a interpretação das normas tal como efectuada pelo Tribunal a quo é, desde logo, inconstitucional, por violação dos n.°s 1 e 5 do artigo 32.° da Constituição da República Portuguesa (CRP), o que desde já se invoca - e, concomitantemente, requer-se uma concreta tomada de posição do Tribunal ad quem quanto ao ora invocado - para efeitos de contencioso constitucional.

U. Em um outro prisma, não se pode concluir, porque ilegal, pela aplicação ao presente caso da alínea b) do artigo 132.° do CP. Adicionalmente, a subsunção jurídica atenta a alínea e) do n.° 2 do artigo 132.° do CP é, também ela, considerados os vários argumentos de facto e de direito, errada, devendo ser corrigida.

V. Deve reconhecer o Supremo Tribunal de Justiça a possibilidade de aplicação ao caso da norma contida no artigo 133.° do CP, na medida em que a actuação do Recorrente ocorreu em desespero, encontrando-se preenchidos todos os outros requisitos

W. Ou, como amplamente descrito no presente recurso, a aplicação do instituto da imputabilidade duvidosa, para a qual concorrem as razões de facto e de direito aduzidas e a prova existente nesse sentido.

X. Mesmo que assim não se entenda, deverá pelo menos reconhecer-se a existência de circunstâncias que diminuem de forma acentuada a culpa do agente no quadro da atenuação especial da pena - artigo 72.° do CP, em especial atenta a parte final da alínea b) do n.° 2.

Y. Falecendo todas estas considerações do Recorrente, o que se concebe por dever de patrocínio, deve a sua punição ocorrer nos limites do homicídio simples previsto no artigo 131.° do CP.

Z. Subsidiariamente, deve este Venerando Supremo Tribunal aplicar pena mais baixa ao crime de homicídio do que a que foi encontrada pelo Tribunal recorrido. Há, pois, razões de facto e de direito que demandam uma redução mais acentuada e que, desde logo, implicam a aplicação de uma pena concreta substancialmente mais curta que a média legal. Relevando-se que o Ministério Público em 1ª instância propôs pena concreta mais baixa do que qualquer uma das que foram efectivamente aplicadas».

O recurso foi admitido.

Respondendo, o MP junto do tribunal recorrido pronunciou-se no sentido de o Supremo Tribunal de Justiça não dever conhecer do recurso na parte em que discute matéria de facto, designadamente sob a invocação de vícios previstos no nº 2 do artº 410º do CPP, e na parte em que alega a nulidade do artº 379º, nº 1, alínea b), com referência ao artº 359º, ambos do mesmo código.

No Supremo Tribunal de Justiça, o senhor Procurador-geral-Adjunto teve vista do processo.

Colhidos os vistos e realizada a audiência, que foi requerida, cumpre decidir.

Fundamentação:

Foram considerados provados os seguintes factos (transcrição):

1) BB e o arguido AA casaram em 9 de Setembro de 1989, tendo o casal iniciado o processo de divórcio no início de Janeiro de 2015.

2) No dia 21 de Janeiro de 2015, cerca das 22h25, o casal encontrava-se em casa, sita na Rua..............., n.º00, 00 andar esquerdo, em Setúbal, sentados à mesa da cozinha, a conversar, quando o arguido recepcionou um e-mail do seu advogado com informações acerca do modo como a esposa propunha que se efectuasse a partilha dos bens comuns.

3) Desagradado com a informação apresentada e, nomeadamente com o facto de a esposa pretender ficar com grande parte do património, entre a qual com um dos carros que utilizava habitualmente, o arguido iniciou uma discussão com a BB, sendo que no decurso da mesma, levou-lhe as mãos ao pescoço, apertando-lho, com o que lhe causou dores e medo.

4) A ofendida gritou por socorro, tendo acorrido à residência do casal a vizinha residente no 1º andar esquerdo, CC, e veio a relatar o sucedido às autoridades, que contactou e se deslocaram à sua morada.

5) Posteriormente e para efeitos burocráticos, BB acompanhou os agentes de autoridade à esquadra de segurança pública, tendo em vista a elaboração do auto de denúncia dos factos, para efeitos de procedimento criminal e preenchimento dos formulários habituais.

6) De seguida, a ofendida, recusando tratamento hospitalar bem como qualquer tipo de acolhimento foi transportada, pelos agentes da PSP, novamente a casa.

7) Chegada a casa, o arguido que se já se encontrava deitado levantou-se e dirigiu-se à casa de banho, tendo confrontado BB com a situação ocorrida.

8) BBinformou-o que havia participado contra si a prática de crime que admitia prisão e de forma a terminar a conversa, afastou-se daquele, vestiu o pijama e deitou-se na cama do quarto do casal.

9) Então, sentindo-se humilhado e revoltado, quer com o facto de BB o ter denunciado pela prática dos factos descritos em 3), quer com o facto de esta pretender ficar com grande parte do património do casal, sendo já próximo da 01:00 do dia 22 de Janeiro de 2015, o arguido dirigiu-se à cozinha e pegou numa faca que se encontrava no escorredor da loiça, que apresentava 34 cm de comprimento, dos quais 20 cm eram de lâmina.

10) Empunhando-a, foi ao encontro da BB, que entretanto se deitara e se tapara com cobertores e desferiu-lhe múltiplos golpes que a atingiram duas vezes na cabeça, quinze vezes no tórax, duas vezes no abdómen e, pelo menos, onze vezes nos membros superiores.

11) Como consequência directa e necessária da descrita conduta do arguido, sofreu BB as numerosas lesões descritas no relatório de autópsia junto a fls. 437 e seguintes dos autos, e que aqui se dá por reproduzido integralmente e para todos os efeitos, e designadamente:

12) Na cabeça:

a. Ferida incisa de bordos afastados, vertical, medindo 2,5 cm de comprimento, com escoriação linear superior, coberta por crostas, medindo 3,5 cm de comprimento, localizada à extremidade interna da sobrancelha direita (com escoriação linear prolongando-se para a região frontal, medindo 3 cm de comprimento, terminando a nível da inserção anterior do couro cabeludo).

b. Ferida incisa, de bordos ligeiramente afastados, discretamente oblíqua para baixo e para fora, medindo 1,5 cm de comprimento, localizada à parte média da vertente direita da pirâmide.

13) No tórax:

a. Na face posterior do hemotórax direito, ferida incisa de bordos afastados de eixo oblíquo para baixo e para fora, medindo 4 cm de comprimento, localizada imediatamente para dentro da região supra-escapular e de onde emerge sangue líquido, situação que se acentua ao toque.

b. Escoriação linear, transversal, medindo 8 mm de comprimento, com ferida incisa no seu centro, medindo 2 mm de comprimento (local de entrada de instrumento corto-perfurante), localizada 1 cm para diante do escavado axilar esquerdo.

c. Ferida incisa de bordos afastados, medindo 4 cm de comprimento, com eixo predominante oblíquo para baixo e para diante, localizada à extremidade anterior do escavado axilar direito.

d. Ferida incisa de bordos afastados, quase vertical, medindo 3 cm de comprimento, localizada à parte mais externa do quadrante supero-interno da mama esquerda (local de saída de objecto de natureza corto-perfurante).

e. Ferida incisa de bordos afastados, com eixo predominante, transversal, medindo 4 cm de comprimento, localizada à extremidade externa da mama esquerda na transição dos quadrantes a nível do mamilo esquerdo.

f. Ferida incisa, de bordos afastados, de eixo transversal, medindo 4 cm de comprimento, localizada 4 cm acima do mamilo esquerdo, com os 2/3 internos no quadrante supero-interno da mama esquerda.

g. Ferida incisa, de bordos afastados, com eixo maior, transversal, medindo 5 cm de comprimento, localizada 2,5 cm acima da ferida descrita no parágrafo anterior, localizada também no quadrante supero-interno da mama esquerda, com cauda de andorinha medindo 1,5 cm de comprimento.

h. Ferida incisa, de bordos afastados, paralela à anterior, atravessando transversalmente o mamilo esquerdo, medindo 4 cm de comprimento e terminando 3 cm para dentro do mamilo esquerdo, com cauda de andorinha, medindo 5 mm.

i. Ferida incisa, de bordos afastados (com bordos em bisel para fora - local de saída de Instrumento de natureza corto-perfurante), de eixo maior oblíquo para diante e para dentro, medindo 3 cm de comprimento, localizada à parte mais externa do quadrante supero-externo da mama esquerda.

j. Ferida incisa de bordos afastados, de eixo oblíquo para baixo e para dentro, medindo 4 cm de comprimento, localizada ao quadrante supero-interno da mama direita.

k. Ferida incisa de bordos afastados, paralela à ferida descrita no parágrafo anterior, medindo 3,2 cm de comprimento, 2 cm para fora da ferida descrita no parágrafo anterior e localizada ao quadrante supero-externo da mama direita.

l. Ferida incisa, de bordos afastados, de eixo transversal, medindo 3 cm de comprimento, localizada a nível do 1/3 inferior da região esternal.

m. Paralelamente à anterior e 1 cm acima da extremidade externa da ferida descrita no parágrafo anterior, ferida incisa, de bordos afastados, medindo 5,5 cm de comprimento, localizada à face anterior do hemotórax esquerdo, desde o esterno.

n. Paralela à anterior e 1 cm baixo da mesma, em eixo transversal, medindo 4,7 cm de comprimento, ferida incisa, transversal, localizada à face anterior do hemotórax esquerdo.

o. Quase paralela à anterior e 1 cm abaixo da mesma (com eixo discretamente oblíquo para baixo e para fora), apresentava incisa de bordos afastados, medindo 7 cm de comprimento, na face anterior do hemotórax esquerdo.

p. Discretamente oblíqua para baixo e para dentro, ferida incisa, medindo 5 cm de comprimento, com a extremidade interna coincidente com o apêndice xifoide.

14. No abdómen:

q. No hipocôndrio direito, ferida incisa oblíqua para baixo e para fora, medindo 3,9 cm de comprimento com área discretamente romba na extremidade inferior e externa.

r. Cerca de 4 cm para dentro da ferida acima descrita, apresentava ferida incisa, paralela à anterior, medindo 3,9 cm de comprimento com a extremidade inferior localizada 5 cm para a direita da cicatriz umbilical.

15. No membro superior direito:

s. Ferida incisa, de bordos afastados, quase transversal, medindo 1,9 cm de comprimento, localizada no terço inferior da l.ª falange do polegar direito.

t. Ferida incisa, de bordos afastados, oblíqua para baixo e para dentro, medindo l cm de comprimento, localizada à extremidade distal da face posterior da 2.ª falange do 5.º dedo.

u. Escoriação linear, oblíqua para baixo e para fora, medindo 0,9 cm de comprimento, localizada à face póstero-interna da 1.ª falange do 5.º dedo.

v. Ferida incisa oblíqua para baixo e para fora, medindo 1 cm de comprimento, localizada ao bordo inferior da face anterior do punho direito.

16. No membro superior esquerdo:

w. Ferida incisa de bordos afastados, de eixo predominante transversal, medindo 3 cm de comprimento, localizada à face antero-interna do 1/3 superior do braço esquerdo, Imediatamente para diante do escavado axilar homolateral.

x. Ferida transfixiva, de bordos afastados, oblíqua para baixo e para fora, medindo 5 cm de comprimento, localizada na transição do terço médio e inferior do antebraço.

y. Ferida incisa, vertical, medindo 5 cm de comprimento, localizada à transição entre o terço médio e inferior do antebraço.

z. Ferida incisa, de bordos afastados, oblíqua para baixo e para dentro, medindo 2,5 cm de comprimento, com extremidade inferior l cm para dentro da cicatriz descrita no parágrafo anterior.

aa. Ferida incisa, de bordos afastados, vertical, de bordos em bisel para fora, medindo 4,5 cm de comprimento, localizada ao dorso da mão esquerda, a nível do 3.º espaço interdigital (compatível com local de saída de objecto de natureza corto-perfurante).

bb. Ferida incisa, de bordos afastados, vertical, medindo 5 cm de comprimento, localizada a nível da face palmar da região hipotenar da mão esquerda, ao longo do 4.º espaço interdigital (compatível, pelas suas características, com local de entrada de instrumento de natureza corto-perfurante).

cc. Ferida incisa, oblíqua para baixo e para fora medindo 2,2 cm de comprimento, localizada ao dorso da 1.ª falange do 4.º dedo da mão esquerda.

dd. Escoriação línea, oblíqua para baixo e para fora, medindo 0,9X0,4 cm, localizada à face antero externa da 1.ª falange do 4.º dedo da mão esquerda.

17) Em consequência directa e necessária da referida actuação, o arguido provocou ferimentos na sua mulher, BB, sendo as graves lesões nela produzidas pelo arguido a causa necessária, directa e adequada da sua morte.

18) Agiu o arguido, motivado por rancores resultantes do processo de divórcio, onde a ganância sobre a divisão do património do casal imperou, tendo intenção consciente de maltratar a esposa, ofendendo inicialmente a integridade física daquela e deixando-a assustada e humilhada, atento o respeito que sempre havia existido durante a constância do matrimónio.

19) Ao desferir sobre o corpo da sua mulher múltiplos golpes encontrando-se esta já deitada no leito do casal, adoptou o arguido um comportamento eficaz, cruel e capaz de provocar a morte da esposa, agindo deliberadamente e com essa intenção específica, bem sabendo que as zonas do corpo que atingiu e o objecto que utilizou eram adequados e aptos a conseguir os seus intentos, tendo aguardado pelo momento mais oportuno e em que a vítima se mostrasse incapaz de defesa, bem sabendo que esta nunca esperaria dele tal atitude.

20) Fê-lo movido por sentimentos de posse material e egoísmo, representando as consequências de todos os seus actos e nunca se demovendo deles e não se compadecendo com o estado da vítima, sua esposa e mãe dos seus filhos.

21) Fê-lo sempre sabendo que tais comportamentos eram proibidos e punidos por lei.

22) Nascido e criado em Setúbal, DD é o elemento mais novo de uma fratria de dois.

23) O seu processo de socialização decorreu no seio de uma família descrita como afectuosa e normativa.

24) A família dispunha de condições financeiras favoráveis, ambos os progenitores professores do ensino básico, que permitiram a satisfação global das necessidades pessoais e familiares deste agregado.

25) O seu percurso escolar teve início em idade regular, vindo a completar o antigo 7.º ano do liceu aos 18 anos de idade, momento em que optou por abandonar a aprendizagem, por não sentir apetência para o seu prosseguimento.

26) A nível pessoal e familiar, DD integrou o agregado familiar de origem até 1989, altura em que contraiu matrimónio, após um namoro iniciado na adolescência, com BB, no seio do qual nasceram os dois filhos, EE e FF, actualmente com 23 e 21 anos de idade.

27) Iniciou o seu percurso laboral aos 19 anos de idade, como fiel de armazém numa empresa, depois como ajudante de laboratório na empresa "SAPEC", onde se manteve, em ambas as empresas, por um período de cerca de seis meses. Posteriormente, em 1993, iniciou a actividade na dependência bancária do Banco Totta Açores, em Setúbal. Passados dois anos, na sequência de um concurso interno, transitou para o departamento da direcção financeira, da mesma entidade bancária, em Lisboa, a desempenhar funções de operador de mercados financeiros.

28) Em 1987, deslocou-se para Londres para continuar a sua formação em mercados financeiros. Passados dois anos, regressa novamente à filial de Lisboa.

29) Em 2004, e através da mesma instituição bancária, deslocou-se para Angola, como director financeiro do Banco Totta de Angola, no sentido de alcançar melhores condições económicas, sendo bem remunerado e canalizando o produto dos rendimentos para investimentos cuja titularidade era do arguido e da sua falecida mulher.

30) Na sua deslocação para Angola, a família não acompanhou o arguido por decisão do casal, considerando que Portugal oferecia melhores condições educativas para os filhos e pelo apoio que a vítima prestava ao seu pai, de idade avançada. Assim, coube a BB assumir-se como a figura privilegiada na condução do processo educativo dos filhos, apoiada pelo arguido que, à distância, continuava a assumir as suas responsabilidades parentais.

31) No período em que se manteve em Angola mantinha, contactos diários, via telefone, com a família, deslocando-se a Portugal, por várias vezes, nomeadamente em períodos de férias e datas festivas.

32) Pelo menos, durante o período que se manteve em Angola, o arguido teve um relacionamento extraconjugal, facto que era do conhecimento de BB.

33) O arguido regressou a Portugal no final de 2012 a seu pedido, em virtude de se encontrar há muitos anos longe da família, ter acumulado recursos financeiros e ter planos para iniciar-se na vida empresarial e em 2013, com 51 anos de idade, negociou com a entidade patronal, a situação de reforma.

34) O arguido percepcionava a sua relação de casal como harmoniosa e de proximidade afectiva, gratificante, permitindo níveis satisfatórios de confiança e apoio mútuos, tendo até período indeterminado do ano de 2014 decorrido esta com normalidade, tendo em diversas épocas, o casal realizado viagens ao estrangeiro.

35) Porém, por alturas do verão de 2014, BB começou a distanciar-se do arguido, ocorrendo um arrefecimento das relações conjugais.

36) BBrelacionava-se com GG, tendo o arguido tomado conhecimento que esta era vidente e ficado convicto que, neste contexto, a referida senhora fazia vaticínios e previsões de acontecimentos quer dos filhos, quer do casal, acreditando que BB estava crente no que lhe era transmitido pela referida senhora.

37) O arguido tomou também conhecimento que a sua mulher destinava, a título que não se apurou, quantias monetárias, à referida GG.

38) No contexto do relacionamento do casal, os filhos vieram a tomar partido pela mãe, e contrariamente ao que era habitual, não deram pessoalmente os parabéns pelo aniversário ao arguido e não passaram a noite de consoada em casa.

39) Devido a esta atitude de distanciamento relacional, o arguido, nos últimos meses de Outubro e de Novembro, começou a passar largos períodos de tempo na sua casa de Tróia.

40) Em 07 de Janeiro de 2015, o arguido recepcionou uma carta do advogado da BB informando-o que esta pretendia o divórcio por mútuo consentimento.

41) Apesar de o arguido a tentar demover, a BB prosseguiu nos seus propósitos de se divorciar, tendo o arguido procurado acordar com ela a divisão dos bens. BB referiu-lhe não pretender discutir esse assunto, argumentando que o arguido recepcionaria, com essa proposta, uma comunicação do seu advogado, correspondência que foi recebida no dia dos factos.

42) Em Janeiro de 2015, o arguido atribuía ao acervo de bens que compunha o património do casal, o valor aproximado de € 4.000.000,00 (quatro milhões de euros).

43) BB manifestou-lhe a sua pretensão de compor o seu quinhão nos bens do casal, com a quantia de € 2.500.000,00 (dois mil e quinhentos milhões de euros) referente ao dinheiro depositado em contas bancárias, a casa de morada de família, sita na cidade de Setúbal com uma área de 200 metros quadrados, bem como todo o seu recheio; uma garagem com 70 metros quadrados; um apartamento em Tróia; a viatura pessoal da BB, de marca Volkswagen, modelo Golf GTI e a viatura pessoal do arguido, marca BMW, modelo X6, a que o arguido atribuiu um valor superior a € 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil euros).

44) À data dos factos, o arguido encontrava-se a residir na habitação do casal, coabitando e pernoitando com a vítima, BB.

45) O agregado familiar dispunha de condição socioeconómica, sendo as despesas fixas da família suportadas pelo arguido, assentes nos rendimentos provenientes da reforma bancária deste e da actividade liberal que desenvolvia.

46) Do ponto de vista social, o arguido mantinha um estilo de vida estruturado centrado no trabalho e no convívio com amigos e família, sendo bem considerado no meio onde se integra e pessoa socialmente bem vista.

47) O arguido revela ajustada capacidade de reflexão e elaboração sobre o seu percurso pessoal, assim como uma postura de responsabilidade e adequado juízo crítico, predominando no seu discurso a existência de uma orientação normativa.

48) É descrito como generoso e disponível para apoiar a família e, tendencialmente, como um indivíduo apaziguador, que privilegia o diálogo como forma de resolução de problemas.

49) Em contexto prisional, o arguido tem vindo a manter um comportamento de acordo com o normativo vigente na instituição, registando uma ausência de infracções no seu registo disciplinar.

50) Tem participado em actividades socioculturais realizadas no Estabelecimento Prisional e tem aderido ao acompanhamento psicológico e terapêutica medicamentosa, com supervisão psiquiátrica, que lhe foi proposta.

51) Tem beneficiado de visitas regulares do filho, da irmã e amigos, suporte manifestamente valorado pelo próprio.

52) O arguido apresenta consciência da gravidade dos factos perpetrados contra a vítima e reconhece o desvalor da sua conduta criminal.

53) O arguido não regista condenação anterior pela prática de factos qualificados como crime.

54) BB era pessoa estimada e considerada no seu meio profissional, de bom relacionamento social e que mantinha relação de proximidade afectiva com os filhos, FF e EE.

55) Exerc