Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Na Comarca de ..., em processo comum e por tribunal coletivo, foi julgado juntamente com outros onze coarguidos, AA, com a alcunha de o "...", .... Foi condenado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes do art. 21º, do DL 15/93, de 22 de outubro, na pena de 5 anos e 6 meses de prisão.

Inconformado recorreu para este STJ, pelo que cumpre conhecer.

A - FACTOS

Transcrevem-se os factos provados relacionados mais de perto com a conduta do recorrente (realces nossos):

"1. O arguido BB é vulgarmente conhecido por "...", a arguida CC por "Guida", o arguido AA, conhecido por "...", o arguido DD pela alcunha de "...", o arguido EE pela alcunha de "...", o arguido FF pela alcunha de "...", o arguido GG pela alcunha de "...".

2. Desde pelo menos Agosto de 2013 até 20 de Outubro de 2014, data em que foi detido, BB, segundo projecto que delineou, sempre manteve e pelo qual se orientou, tendo em vista obter proventos monetários, passou a adquirir por compra produtos estupefacientes, MDMA, Speed, liamba e haxixe para depois vender a terceiros que o procuravam para esse efeito, repartindo os produtos adquiridos em porções mais pequenas, tudo conforme as encomendas recebidas através de telemóvel ou contacto pessoal.

3. Para o desenvolvimento de tal actividade o arguido BB contou com a cooperação das arguidas HH, sua companheira, e CC, mãe de ..., na venda e distribuição dos sobreditos produtos estupefacientes, predominantemente realizadas tanto no interior da habitação comum sita na rua ..., como nas respectivas imediações (viaduto do ..., hospital de...).

4. O arguido BB era o principal fornecedor de produtos estupefacientes, nomeadamente, MD, Speed, liamba e haxixe, que vendia aos arguidos AA e companheira II para eles próprios procederem, por sua vez, à venda directa, nas zonas de ... e ..., aos consumidores que os contactavam, pessoalmente ou através de telemóvel, os quais contaram ainda com a colaboração, nas ausências de ambos da sua habitação, sita, a partir de 1 de Maio de 2013, na rua ..., dos arguidos JJ, LL e MM que também procederam â venda de tais substâncias aos consumidores interessados, indicando-lhes (aqueles a estes) previamente o preço pelo qual o deveriam fazer.

5. O arguido BB, também desenvolvia, como desenvolveu, a aludida actividade de venda de estupefacientes primeiramente num anterior apartamento que possuía na Ava ..., nas imediações e na discoteca "...", em ..., das bombas de combustível da Galp na saída da A4 e do Parque Radical, em ...o, dos Bombeiros Voluntários de ..., e do Mcdonald's, da Estrada da Circunvalação, no ..., bem como em eventos de música "tecno", designadamente no ..., fazendo-se transportar, para o efeito, no veículo "Fiat Linea", de cor preta, matrícula ...-HV-..., tendo utilizado também com tal propósito os seguintes números de telemóvel: ..., ..., ..., bem como os telemóveis com os IMEI: ... e ....

6. O arguido BB cobrava em média por cada placa de canabis (haxixe) cerca de 110€/120€; o grama de MDMA entre 20€ e 30€, de Speed entre 10€ e 20€; liamba cerca de 5€/6€ o grama.

7. Na execução da respectiva actividade o arguido BB vendeu aos arguidos AA e II, pelo menos entre Abril de 2014, até à data da respectiva detenção em 20 de Outubro de 2014, pelo menos, três placas de haxixe por semana, pelo valor de €100/110 cada, e ainda com frequência e em quantidade não concretamente apuradas, Speed, a €15 o grama, MDMA, a 25€/30€ o grama, erva a €10 o grama.

8. O arguido BB, em datas não concretamente apuradas, mas durante o ano de 2014, vendeu ainda (…)

9. Por sua vez, os arguidos AA e II vendiam, 1 placa de canabis (haxixe) por 130€, o grama de MD a cerca de 40€, Speed a cerca de 15€ cada grama, liamba entre 7,5€ e 10€, cada grama (valores médios);

10. E o arguido AA ainda cocaína, por número não concretamente apurado de vezes a €40 e €50, a pedra.

11. Na verdade estes arguidos AA e companheira II, desde, data não concretamente apurada, o primeiro desde -pelo menos - do Verão de 2013 e a segunda, pelo menos com início em 2014, até 20 de Outubro de 2014, data em que foram detidos, dedicaram-se à venda dos identificados produtos estupefacientes, a consumidores/traficantes interessados, primeiramente o arguido AA na residência de sua mãe, em ..., depois ambos na residência comum sita em ..., bem como nas imediações dos locais que a seguir se descriminarão, utilizando para o efeito a viatura de matrícula ...-PZ, VW Golf cinza, a saber: Do concelho de...; parque do ... e parque radical, em ...; biblioteca municipal, em ... campo de futebol, em ...; jardim próximo das bombas de combustível da BP, em ...; Rua ...; Igrejas de...;

12. Nos cafés: "...", em ...; "...", em ...; "...", em ..., ...; restaurante "...", em ...;

13. No concelho de ...; Pastelaria "...", em ...; café "...", em ...; café em ...; Banco ...;

14. No concelho de ....

15. Durante o apontado período e locais, na maioria das vezes mediante contacto prévio para os respectivos telemóveis, os arguidos AA e II, providenciando o primeiro pela maior parte dos contactos e entregas, venderam, designadamente, e pelo menos a:

i. NN, na semana anterior à detenção, por duas vezes, dois gramas de erva, pelo valor de 15 euros;

ii. OO, cerca de três meses antes da respectiva detenção, na residência de ..., em média €5/€10 por semana de haxixe e uma das vezes uma placa da mesma substância;

iii. PP, durante o ano que antecedeu a detenção, por número de vezes e quantidades não concretamente apuradas, em casa, ..., €5/€10 de haxixe e também MDMA e Speed;

iv. QQ, por número de vezes não concretamente apurados de vezes nos anos de 2013 e 2014, pelo menos uma vez por semana €10 de haxixe, sendo que ao namorado desta pelo menos por três vezes

v. RR, por número não determinado de vezes, entre 2013 e 2014, haxixe €10 a €20 por semana e uma das ervas erva, estupefaciente que entregava na habitação de ... e ainda junto à Igreja da mesma freguesia, altura em que se faziam transportar no identificado WV Golf;

vi. SS, por número não determinado de vezes, nos anos de 2013 e 2014, inicialmente só haxixe, entre €5 a €20 por semana, essencialmente na sua residência e também em menor número de vezes cocaína a €40, €50 a pedra;

vii. TT, por número não determinado de vezes haxixe, erva e speed (esta ao fim-de-semana), pelo menos duas vezes por semana, na casa de ... e algumas vezes noutros dos supra identificados locais do concelho de ..., altura em que se faziam transportar no referido WV;

viii. UU, pelo menos por quatro vezes €5/€10 de haxixe de cada vez, no período de dois meses do ano de 2014, na respectiva casa em Galegos;

ix. VV, em data não concretamente apurada, do indicado período, duas placas de haxixe, a €100 cada;

x- XX: durante dois anos, na respectiva habitação, pelo menos €5 de haxixe por semana, e por número não determinado de vezes €10 e €15 de speed;

xi. YY, cerca de 1 ano, por referência à detenção dos arguidos, pelo menos duas vezes por semana, €10 de haxixe, na casa de ...;

xii. ZZ, durante pelo menos um ano entre o último trimestre de 2013 e o ano de 2014, €5 a €10 de haxixe por semana, na casa de ...;

xiii. AAA, desde que passaram a habitar em ..., entre Dezembro de 2013 até pelo menos Setembro de 2014, pelo menos por 20 vezes, €5 de haxixe, e pelo menos por uma vez erva no valor de €10, o que ocorria na casa de ...;

xiv. BBB, desde o início de 2014, até um mês antes da detenção, por número não determinado de vezes €10 ou €20 de haxixe, e por uma vez Vs placa do mesmo produto, pela quantia de €75, junto da habitação sita em ..., na habitação e junto à igreja da mesma freguesia, no que se fizeram transportar no identificado veículo VW;

xv. CCC, pelo menos durante o ano de 2014, por número de vezes e em quantidades não concretamente apuradas, em casa, ..., haxixe, erva, speed e MDMA;

xvi. DDD, desde Outubro de 2013 até à respectiva detenção pelo menos €10 de haxixe por semana junto à respectiva casa e às bombas de combustível de ...

xvii. EEE, entre Janeiro e Julho de 2014, pelo menos por quinze vezes, €5/€10 de haxixe, junto da habitação de ...;

xviii. FFF, por número não determinado de vezes no ano de 2014 até à respectiva detenção, haxixe, erva, MDMA, speed, no valor global de €100, por mês;

xix. GGG, em datas não concretamente apuradas entre 2013 e 2014, pelo menos cinco vezes, em casa, ..., €10/€15 de haxixe.

xx. HHH, em datas não concretamente apuradas do ano de 2014, em casa, ..., haxixe em quantidade e valor também não apurados

xxi. III, de Maio a Setembro de 2014, duas vezes por semana, €5 de haxixe, junto da habitação de ...;

xxii. JJJ, no ano de 2014, por número não concretizado de vezes, €5 de haxixe por semana e por uma vez 1/2 placa do mesmo produto e uma vez por mês €10a€15de speed.

xxiii. LLL entre Outubro de 2013 e a data da detenção, €10 a €20 de haxixe e €10 de erva, por semana e por uma vez placa de haxixe pelo valor de €70, o que levou a efeito em casa e nos Cafés ... e ...;

xxiv. MMM, em datas não concretamente apuradas dos anos de 2013 e 2014, e por número indeterminado de vezes €5 e €10 de haxixe e erva;

xxv. NNN, poucos meses antes da detenção, junto ao Parque de ... uma pica de haxixe, pelo valor de €100;

xxvi. OOO, no período de um ano que antecedeu a detenção, pelo menos duas vezes por semana, €10 a €20 de haxixe, em casa e uma das vezes junto à Igreja de ..., altura em que se fizeram transportar no referido VW golf;

xxvii. PPP, por número não determinado de vezes entre o Verão de 2013 e o Verão de 2014, inicialmente €10 de haxixe de cada vez e posteriormente o mesmo estupefaciente em placas, em número não inferior a 3, o que foi levado a efeito junto à biblioteca de ..., no ..., onde se faziam transportar no identificado WV Golf e também na respectiva habitação:

xxviii. QQQ, pelo menos durante os quatro meses que precederam a detenção e quatro vezes por mês, €5 a €10 de haxixe, na respectiva residência.

xxix. RRR, em datas não concretamente apuradas entre o ano de 2013 e dois meses antes da detenção, pelo menos por três vezes, €10/€20/€30 de haxixe, duas vezes em casa e por uma vez no Café ..., para o que se fizeram transportar no aludido WV;

xxx. SSS, entre o Natal de 2013 e a detenção, pelo menos uma vez por semana €5 a €10 de haxixe e/ou erva, habitualmente na respectiva residência, por uma vez junto ã Igreja de ... e uma outra na ..., locais para os quais se fizeram transportar na mesma viatura;

xxxi. TTT, entre 2013 e 2014, ainda o arguido AA morava em ... e depois também em ..., pelo menos uma vez por mês, quantidade não concretamente apurada de haxixe e erva

xxxii. UUU, em 2014, por número não concretamente apurado de vezes, €10 de haxixe em casa e pelo menos uma vez junto ao Banco ..., local para onde se deslocavam no veículo VW supra identificado;

xxxiii. VVV, pelo menos em 2014, por número de vezes e quantidades não concretamente apuradas, haxixe, erva, MDMA e Speed, em casa, ... e no "...", na mesma localidade;

xxxiv. XXX, desde data não concretamente apurada de 2014, até à detenção, em casa ou junto desta, por número não concretamente apurado de vezes, mas pelo menos uma vez por mês, €5 a €10 de haxixe e com menos frequência, erva;

xxxv. YYY, desde 2014 até à detenção, pelo menos três vezes por mês €10 de haxixe na respectiva casa em ...,

xxxvi. ZZZ, entre 2013 e 2014, ainda o arguido AA morava em ... e depois também em ..., pelo menos €20 de haxixe, por mês;

xxxvii. AAAA entre pelo menos 2013 e Outubro de 2014, ainda o arguido AA morava em ... e depois também em ..., em número e quantidades não concretamente apuradas, haxixe, speed, e erva;

xxxviii. BBBB pelo menos no ano de 2014, em casa ..., por número de vezes e em quantidades não concretamente apuradas, entre €5 a €10 de haxixe.

xxxix. CCCC, entre 2013 e 2014, até período próximo da detenção, com início ainda o arguido AA morava em ... e depois também em ..., pelo menos €10 de haxixe, duas vezes por semana e MDMA e Speed, de dois em dois meses;

xl. DDDD, entre finais de 2013 até à detenção, em casa, ..., pelo menos uma vez por mês €10/€20 de haxixe.

xli. EEEE, em datas não concretamente apuradas do ano de 2014, em casa,..., e por número de vezes não determinado, mas não inferior a seis, entre €7,50 e €10 de haxixe

xlii. FFFF, desde data não apurada de 2013 até à detenção, em casa, pelo menos duas vezes por semana, €10/€15 de haxixe, uma das vezes VQ. placa do mesmo estupefaciente e por vezes 1 grama de erva a €10;

xliii. GGGG, desde o início de 2014 até à detenção, com uma frequência mínima de uma vez por semana, em casa, em ..., diversas quantidades de haxixe, entre €10 e €50 e por vezes Va e 1 placa e MD;

xliv. HHHH, com inicio pelo menos um ano antes da detenção, uma vez por semana €10 de haxixe, em casa, ... e por uma vez no Campo de Futebol de ..., local para o qual os arguidos se fizeram transportar no aludido VW.

xlv. IIII, desde início de 2014, até à respectiva detenção, em casa ..., pelo menos 4 vezes por semana, €10 de haxixe e Erva;

xlvi. JJJJ, desde pelo menos 2014 até duas semanas antes da detenção, em casa, em ..., pelo menos três vezes por semana, €10/€20 de haxixe, por uma vez uma placa pelo valor de €130 e esporadicamente 1 grama de erva a €10;

xlvii. LLLL, desde Abril de 2014, até à detenção, €10/€20 de haxixe por semana, em casa,...;

xlviii. MMMM, desde data não concretamente apurada de 2014, até à detenção, €5 de haxixe por semana, em casa, ...;

xlix. NNNN, no período de um ano que antecedeu a detenção, uma vez por semana, €10/€15 de erva e €10/€20 de haxixe, em casa, ....

l. OOOO em 9 de Outubro de 2014, junto ao ..., pelo menos €40 de haxixe, fazendo-se os arguidos transportar na viatura VW.

li. PPPP, em datas não concretamente apuradas do ano e 2014, mas pelo menos por cinco vezes, €5 de haxixe de cada vez.

16. O arguido AA era também fornecedor de produtos estupefacientes aos arguidos DD e FF.

17. Os arguidos GG e JJ, por seu turno tendo utilizado para o efeito, o veículo de matrícula ...-TO, Audi A3, colaboravam nas vendas de estupefacientes por parte de AA e II, desde Maio e Julho de 2014, respectivamente, sendo que o segundo levava também consumidores para que adquirissem estupefaciente que chegou a transportar na viatura ...-NV, Fiat Punto, cor preta, para a residência destes.

18. No âmbito da referida colaboração, em data não concretamente apurada do Verão de 2014 (Julho e Agosto), JJ, no interior da residência dos arguidos AA e II, entregou a RRRR haxixe a troco de €5 que recebeu;

19. O mesmo arguido JJ, no mesmo local e circunstâncias temporais, entregou por uma vez haxixe a QQQ. a troco de €5;

20. E da mesma forma entregou a TTT, haxixe a troco de €10;

21. Também no Verão (Agosto de 2014), e no sobredito circunstancialismo, quando os arguidos AA e II se encontravam de férias, o arguido JJ, que se encontrava na casa daqueles, entregou haxixe a IIII, a troco de € 10

22. O arguido GG por seu turno, em data não concretamente apurada do ano de 2014, e em idênticas circunstâncias entregou haxixe a DDDD, a troco de €10;

23. E em 2014, pelo menos intermediou por duas vezes a venda de 14 e 10 placas de haxixe, a €115, cada placa.

24. O arguido DD, desde data não concretamente apurada do ano de 2013 a meados de 2014 vendeu canabis em doses de 5€, 10€ e 20€, a toxicodependentes, designadamente, em Paredes e Penafiel.

25. Assim, e em datas não concretamente apuradas mas entre 2013 e 2014, por oito vezes, o arguido DD entregou haxixe pelo menos a SSSS, a troco de €5/€10 de cada vez.

26. E no Verão de 2014 cedeu duas placas de haxixe ao arguido AA, pelo valor de pelo menos €100/cada.

27. O arguido FF, por número não concretamente apurado de vezes, mas não inferiores às a seguir descritas, entre Outubro de 2011 e Outubro de 2014, vendeu (…)

28. Os arguidos LL e MM, residentes desde 1 de Setembro de 2014 na habitação situada por cima da residência de AA e II, colaboraram com estes na venda de produtos estupefacientes por número não concretizado de vezes (desde a referida data até 20 de Outubro de 2014), tendo pelo menos por uma ocasião entregue haxixe, a troco de €20, em ..., o que a arguida MM, após ter sido contactada para o efeito pelo companheiro, fez conduzindo o veículo Opel Corsa, matrícula ...-IV.

29. A arguida TTTT, no dia 20.10.14, cerca das 21h45m, acompanhada da arguida II, após se TER deslocado à habitação do arguido BB, sita na rua ..., trouxe consigo, no bolso, uma placa de haxixe com o peso bruto de 98,70grs de haxixe, destinava também à venda a terceiros.

30. No dia 30 de Maio de 2014, no desenrolar de uma operação de fiscalização efectuada pelo Posto da GNR de ..., o arguido AA, que se encontrava acompanhado do arguido JJ, aquele detinha canabis (sumidades), MDMA, canabis resina e cocaína; 7 (sete) notas de vinte euros do banco central europeu, perfazendo a quantia monetária de 140€ (cento e quarenta euros).

31. Os arguidos utilizaram, nos contactos entre si e com toxicodependentes, os seguintes telemóveis e cartões telefónicos: a arguida CC: ...;

32. O arguido AA;

64293040 cartão telefónico ...

64293050 telemóvel IMEI ...

64851040 cartão telefónico ...

64851050 telemóvel IMEI ...

65360040 cartão telefónico ...

65360050 telemóvel IMEI ...

65696040 cartão telefónico ...

65696050 telemóvel IMEI ...

66649040 cartão telefónico ...

66649050 telemóvel IMEI ...

67227040 cartão telefónico ...

67227050 telemóvel IMEI ...

67790040 cartão telefónico ...;

33. A arguida HH (…)

34. No dia 20 de Outubro de 2014, na habitação dos arguidos BB, HH e CC, sita na Rua ... encontravam-se (…)

35. Na mesma data, na habitação dos arguidos AA e II, sita ... no quarto: - Um canivete de cor azul, com a inscrição "Cervejaria o Leão", com resíduos de Pólen de Haxixe;-arrecadação com frigorífico: - Um recipiente de cor amarela, em plástico, onde já esteve acondicionado canabis; Um recipiente de cor branco, em plástico, onde já esteve acondicionado canabis; -cozinha da habitação: - Um saco de plástico de cor preto, o qual contém no seu interior um pedaço de plástico de cor verde, acondicionando Bicarbonato de Sódio, com peso bruto de 272.4 gramas; - Um telemóvel da marca Nokia, de cor preto, modelo X2, com o IMEI n.° ..., sem cartão de operadora e sem carregador; - Uma balança digital da marca MS-100 de lOOgxO.O1g, com vestígios de Cannabis; - Uma nota de 10€, (dez euros) do Banco Central Europeu; - Dois cartões verdes, com inscrição de "máquina de folha", com manuscritos de valores e nomes diversos; - Uma faca de cozinha, com cabo em plástico de cor azul e lâmina com cerca de 19.7 cm, com vestígios de canabis; - Um rolo de papel celofane; - Um frasco em vidro com tampa de plástico de cor cinzento e azul, contendo, 9,8 grs de canabis; - Um telemóvel da marca Alcatel de cor preto, modelo 1042X, com o IMEI n.° ..., com cartão da Vodafone com o número ..., com o PIN 2908, sem carregador; - Um almofariz contendo no seu interior resíduos de canabis.

36. Na habitação dos arguidos LL e MM, sita Rua ...; No quarto: (…)

37. Nos veículos dos arguidos LL e MM (…)

38. Ao arguido JJ, (…)

39. Na habitação do arguido FF, (…)

40. Na habitação do arguido GG (…)

41. Ao arguido DD foi-lhe aprendido: (…)

42. Nos períodos de tempo antes aludidos, os arguidos venderam os descritos produtos estupefacientes, por um número indeterminado de vezes a diversos consumidores de tais produtos que o destinaram ao gasto pessoal, sobretudo nas localidades de ... e ....

43. O produto estupefaciente efectivamente apreendido ao arguido GG (…)

44. O produto estupefaciente efectivamente apreendido aos arguidos AA e II na respectiva residência, determinada a substância activa e grau de pureza era Cannabis (Resina), que dava para 14 doses de cannabis (sumidades) que equivalia a 18 doses.

45. Os arguidos não possuíam qualquer permissão legal para levar a cabo condutas como as supra descritas e conheciam bem as características dos produtos estupefacientes que adquiriam, detinham e vendiam, sabendo que qualquer daquelas actividades era proibida, destinando, mesmo assim, tais substâncias à venda aos consumidores que os procurassem com essa finalidade.

46. Todos os arguidos se dedicaram a tal actividade com o único propósito de conseguirem lucros e de obterem proventos, conforme obtiveram, com a venda dos referidos produtos, pelo menos às identificadas pessoas.

47. Os arguidos agiram sempre com o único intuito concretizado de obter vantagens patrimoniais e desejando tal objectivo, conhecendo as características dos produtos que vendiam, bem assim como os efeitos nefastos que os mesmos provocam nos seus consumidores.

48. Todos os arguidos sabiam dos malefícios que as substâncias em causa provocam na saúde dos cidadãos que as adquiriam e destinavam a consumo próprio, mas apesar disso não se coibiram de actuar da forma descrita.

49. Actuaram sempre livre, voluntária e conscientemente, bem sabendo que o comércio, detenção ou cedência de tais substâncias são condutas proibidas e sancionadas por lei.

Das condições sociais e económicas dos arguidos.

50. O arguido BB (…)

87. CC (…)

99. HH (…)

112. 0 processo de desenvolvimento e socialização do arguido AA decorreu junto da família de origem, pais e 3 irmãos mais velhos.

113. 0 grupo familiar apresentava uma situação económica difícil, atentos os parcos rendimentos auferidos pelo pai, único elemento laboralmente activo, enquanto operário da construção civil.

114. A dinâmica da família foi fortemente marcada pelos hábitos alcoólicos do pai, figura agressiva e mal tratante para com todos os elementos da família.

115. Apesar desse ambiente familiar, o arguido evoca a existência de laços de afecto, sobretudo com a mãe, com quem passou a viver sozinho após o falecimento do pai, contava 13/14 anos de idade.

116. AA frequentou a escolaridade até ao 9º ano, que não concluiu. Até ao 8º ano conservou um percurso regular, situação que se inverteu no 9º ano, passando a assumir comportamentos desajustados para com colegas, em contexto de sala de aula, merecendo várias sanções disciplinares e elevado nível de absentismo.

117. Abandonou a escola por sua iniciativa, no início do 3º período.

118. Deu preferência pelo início de actividade laboral e pelos 15 anos de idade coadjuvou a mãe, no exercício de tarefas agrícolas, que a mesma executava como meio de subsistência.

119. Pelos 16 anos foi trabalhar para um talho, no Porto, onde permaneceu durante 8 meses. Conseguiu posteriormente trabalho num outro estabelecimento comercial do mesmo ramo de actividade, mas em Paredes, onde permaneceu por mais 1 ano.

120. Mais tarde, e na perspectiva de obter melhores condições remuneratórias foi trabalhar para outro talho, em ..., e onde trabalhou pelo período de 2/3 anos.

121. Do seu percurso laboral consta ainda uma curta experiência de trabalho, em regime de biscates, numa serralharia, e mais tarde numa empresa de infra-estruturas eléctricas, onde esteve cerca de 1 ano e da qual veio a abandonar devido às constantes deslocações dentro e fora e do pais.

122. Voltou a conseguir trabalho num talho, em ...onde trabalhou até Maio/2013.

123. AA iniciou consumos de haxixe pelos 17/18 anos de idade, inicialmente com carácter pontual e associados a momentos de diversão e lazer, junto de grupo de pares, numa fase posterior e mais recente de forma regular.

124. 0 arguido desvaloriza esta adição como problemática e/ou condicionante do seu bem-estar físico e psíquico.

125. 0 arguido, aos 21 anos, constitui uma relação de facto com II, co-arguida nos presentes autos e desta relação nasceram dois descendentes, actualmente com 5 anos e 4 anos de idade.

126. 0 grupo familiar conseguiu reunir condições económicas, por via do exercício laboral por parte de ambos os elementos do casal, o arguido a exercer funções como talhante e a companheira como operária têxtil, o que lhes permitiu garantir a sua autonomização, arrendando espaço habitacional em ....

127. Na sequência de conflitos entre o casal, em altura não concretamente apurada do ano de 2012, deu-se a ruptura da relação e o regresso de ambos aos respectivos agregados de origem, situação que se manteve até início de 2013.

128. AA e a companheira, coarguida no presente processo, retomaram a relação marital no início de 2013, passando então o casal e restante família constituída, a viver autonomizada, sita na Rua ..., num imóvel arrendado pelo casal.

129. Numa fase inicial, ainda foi possível honrar os compromissos financeiros, garantindo o pagamento da renda de casa, crédito bancário para aquisição de automóvel, e as despesas correntes da família, uma vez que o casal mantinha o exercício laboral regular.

130. Todavia, AA, em Maio de 2013, optou por enjeitar a manutenção do seu posto de trabalho no talho, em ..., por se opor à manutenção duma situação laboral sem vínculo contratual, precária, sem direito a férias e sem regularização na Segurança Social.

131. A companheira, pouco tempo depois, também ficou inactiva, pelo que as condições de vida da família alteraram-se significativamente, passando a apresentar dificuldades em assumir as suas obrigações financeiras.

132. AA constituiu, há cerca de 4 anos, círculo de sociabilidade do qual faziam parte os co-arguidos nos presentes autos. Juntos frequentavam locais de diversão e cafés na sua zona de residência e eram visita de sua casa.

133. No meio de residência, em ..., é do conhecimento público a sua actual situação jurídico-penal, bem como os factos que lhe estão subjacentes, não tendo passado despercebido a acção policial à data da sua detenção.

134. Não obstante a censura dos comportamentos de que vem acusado, não foram percepcionados sentimentos de animosidade em relação a ele, dada a relação cordial que estabelecia na interacção com os residentes.

135. Em contexto prisional tem tido o apoio da mãe através de visitas pontuais, esta familiar verbaliza total disponibilidade em acolhê-lo em meio livre e a garantir lhe os meios de subsistência, no entanto é muito precária a sua situação económica, sendo seu único rendimento a pensão de sobrevivência que aufere, de 175€.

136. A mãe reside na ..., numa casa térrea em mau estado de conservação, inserida num meio t