Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

RELATÓRIO

1. No 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, no âmbito do Processo Comum Colectivo n.º 797/05.1GCSXL, foi julgada a arguida AA, identificada nos autos, e condenada, por acórdão de 13/11/2006:

a) Pela prática, em autoria material, de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, alíneas a), b), e i), do Código Penal, na pena de dezassete anos e seis meses de prisão.

b) Pela prática, em autoria material, de um crime de ocultação de cadáver, p. e p. pelo art. 254.º, n.º 1, al. a) do Código Penal, na pena de um ano de prisão.

Em cúmulo jurídico, foi a arguida condenada na pena única de dezoito anos de prisão (1).

2. Inconformada com o decidido, a arguida interpôs recurso, para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, concedendo parcial provimento ao recurso, decidiu, por acórdão de 22/11/2007:

- absolvê-la da prática do crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131º e 132º, nºs 1 e 2, alíneas a), b) e i), e condená-la pela prática, em autoria material, de um crime de homicídio p. e p. pelos artigos 131º do Código Penal,

na pena de oito (8) anos de prisão.

- em cúmulo jurídico desta pena e da que lhe foi imposta pela prática, em autoria material, de um crime de ocultação de cadáver p. e p. pelo art. 254º, nº 1, al. a) do Código Penal, (de um ano de prisão),

condená-la na pena única de oito (8) anos e quatro (4) meses de prisão

,

3. Desta feita, mostrou-se inconformado o Ministério Público e manteve-se irresignada a arguida, recorrendo ambos para este Supremo Tribunal de Justiça.

A) O Ministério Público concluiu a respectiva motivação deste modo:

1ª) A conduta da ré, ao causar a morte da recém-nascida J. F., sua filha, revela especial censurabilidade ou perversidade;

2ª) Como tal, impõe-se a sua condenação como autora material de um crime de homicídio qualificado, p. e p. através da aplicação conjugada dos artigos 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, alíneas a) e b), do Código Penal.

3ª) O “quantum” da pena concreta deverá ser fixada algures entre 14 a 16 anos de prisão para o crime de homicídio qualificado, a que corresponderá uma pena global nunca inferior a 14 anos e 6 meses de prisão.

4ª) Foram violadas as normas ínsitas nos art.ºs 132.º, n.ºs 1 e 2, alíneas a) e b), e 71.º, n.ºs 1 e 2, do Código Penal.

B) Por seu turno, a arguida, na parte que interessa, concluiu:

(…)

3- O Tribunal “ a quo “ julgou erradamente a prova que decorreu tanto das declarações da arguida em julgamento, como das do seu namorado ( BB ) assim como as da perita médica legista ( Drª CC ) e ainda a prova que resulta do relatório da autópsia;

4 - Da decisão recorrida, conjugada com as regras da experiência comum, resulta dúvida quanto à prática dos factos;

5 - Corrigido o sobredito erro da análise da prova e atendendo à matéria fáctica dada como provada, quer no tocante à ocultação da gravidez, quer ao inesperado momento do parto na data em que ocorreu, quer ainda por se encontrar sozinha no local quando começou a sentir dores no baixo ventre, deve a recorrente ser absolvida do crime de homicídio;

6 - O acórdão recorrido parte de factos conhecidos, atinentes à morte da bebé, e estabelecendo outros por dedução, quanto à intenção voluntária da recorrente em matar, e decide contra esta sem que fossem salvaguardados princípios de cautela e prudência jurídicos que se impunham, como é o caso do princípio in dubio pro reo;

7 - O Supremo Tribunal de Justiça pode, neste caso, conhecer da prova invocada, uma vez que extravasa o poder da livre apreciação da prova consignado no artº 127º do CPP;

8 - Se assim não se entender, e sem conceder, deve o crime de homicídio por que foi condenada ser convolado para o de infanticídio, p.e p. pelo artº 136º do CP, uma vez que não se pode deixar de considerar ter sido a recorrente acometida por perturbação puerperal no momento do parto e por efeito do mesmo;

9 - Quanto a esta matéria, julga-se, em primeiro plano, que o acórdão da Relação de Lisboa padece do vício de omissão de pronúncia, uma vez que não se pronunciou especificada e fundamentadamente sobre todos os segmentos de prova que foram indicados ao abrigo do artº 412º nº 3 do CPP, atinentes à verificação da ocorrência de perturbação puerperal;

10 - Alguma dessa prova é testemunhal, revestindo importância nuclear para a decisão e o mérito da causa, uma vez que se refere a pessoas que contactaram com a recorrente em momento próximo posterior ao parto;

11 - O acórdão recorrido além de notoriamente errar na parca e insuficiente análise que faz dessa prova testemunhal, acaba, em suma, por aderir e reescrever os argumentos expendidos quer pelo Tribunal de 1ª instância quer pelo Mº Pº;

12 - Na verdade, o Tribunal " a quo " erra de forma notória na interpretação que faz do teor do depoimento das testemunhas, com especial incidência nas declarações de E. A. L., considerando que do seu discurso resulta um sentido, quando na realidade resulta outro bem diferente em sentido oposto ao declarado;

13 - De toda essa prova que se quis ver sindicada pela Relação de Lisboa não pode resultar que a recorrente, em momento posterior próximo ao parto, estivesse calma e apenas cansada em resultado do mesmo, como considera o acórdão recorrido,

14 - Antes pelo contrário, verificou-se na arguida uma anormalidade ao nível físico e psíquico que se deve atribuir à perturbação psíquica que nela ocorreu, no momento e por efeito do parto;

15 - Nem faz qualquer sentido lógico que se tratasse de mero cansaço, pois se assim fosse, como nos ensina a experiência comum, não teria havido a preocupação de a transportar ao Hospital, antes deixando-a continuar a dormir, descansando na clínica, ou eventualmente mandando-a para casa para melhor repousar;

16 - O acórdão recorrido ao não analisar em concreto e fundamentadamente a prova que foi fixada nos termos do artº 412 nº 3 do CPP, viola a garantia do duplo grau de jurisdição imposta aos tribunais superiores, que, em recurso, conhecem da matéria de facto, em conformidade com o artº 428º nº 1 do CPP,

17 - por consequência enfermando de nulidade, de harmonia com o disposto no artº 379º nº 1 al. c) do CPP;

18 - Tal omissão de pronúncia viola os direitos de defesa da arguida, pelo que se encontra violado o artº 32º nº 1 da C.R.P.

19 - Padece, assim, o acórdão recorrido de nulidade e inconstitucionalidade;

20 - Ainda sem conceder, e sem necessidade de recorrer à integração da prova sobre a qual o Tribunal “ a quo “ omitiu pronúncia, julga a recorrente que da prova dada como provada nos autos, designadamente a enunciada no artºs 57º e 58º desta motivação, e de acordo com as regras da experiência comum, é possível proceder-se à convolação do crime de homicídio por que vem condenada para o crime de infanticídio;

21 - Atendendo a que dessa prova e da experiência comum é possível concluir que a recorrente foi acometida de perturbação puerperal no momento do parto e por efeito do mesmo;

22 - Salvo melhor e mais douta opinião, o tipo legal do art.º 136º do C.P. exige que se faça prova da ocorrência de perturbação puerperal (a determinar com prova testemunhal, documental ou outra), mesmo que de forma indelével, aliás como se julga ter ficado suficientemente provado nos autos,

23 - pois que, a não ser assim, dificilmente o estatuído nesse tipo de crime teria aplicação prática;

24 - Deve, assim, a recorrente ser condenada pelo crime de infanticídio, p. e p. pelo artº 136º do CP, na pena de 2 anos de prisão,

25 - atendendo a que, o caso concreto, apresenta um grau médio de censurabilidade, a arguida ser uma jovem de 24 anos de idade, estar a sofrer psicologicamente com a situação, ser uma pessoa carinhosa ( quer com crianças quer com animais ), e estar inserida socialmente, trabalhando quer antes da ocorrência dos factos, quer após ter sido restituída à liberdade provisória, e não serem particularmente exigentes as necessidades de prevenção de futuros crimes;

26 - e, em cúmulo jurídico desta pena com a de 1 ano por que foi condenada pelo crime de ocultação de cadáver, aplicar a pena unitária de 2 anos e 1 mês de prisão,

27 - devendo a mesma ser suspensa na sua execução, considerando-se que a simples censura do facto e o tempo de prisão preventiva já cumprida, realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da pena;

28 - Se se julgar conveniente e adequado ao caso concreto, ser a suspensão acompanhada de regime de prova, devendo para o efeito a recorrente frequentar as consultas externas de psicologia e psiquiatria do Centro de Saúde da Cruz de Pau, devendo nesse caso ser-lhe aplicada pena bastante;

29 - O Tribunal “ a quo “ violou as normas dos artºs 50º, 71º nº 2 als. a) a d), 131º, 136º todos do CP, e as dos artºs 379º nº 1 al. a),410º nº 2 al. c), 412º nº 3 e 428º nº 1 todos do CPP e ainda a norma do art 32º nº 1 da C.R.P.

30 - O acórdão recorrido sofre dos vícios de nulidade, quer por omissão de pronúncia nos termos do artº 379º nº 1 al. c) do CPP, quer por erro notório na apreciação da prova nos termos do art 410º nº 2 al. c) do CPP;

31 - Padecendo ainda de inconstitucionalidade nos termos do artº 32º nº 1 da C.R.P.;

32 - O Tribunal “ a quo “ interpretou as normas indicadas na conclusão 29 no sentido de dever a aplicar a pena de 8 anos de prisão pelo crime de homicídio e a de 1 ano de prisão pelo crime de ocultação de cadáver, e em cúmulo jurídico aplicar a pena unitária de 8 anos e 4 meses de prisão, quando as deveria ter interpretado no sentido de absolver a recorrente do crime de homicídio, ou se assim não se entendesse deveria a mesma ter sido condenada por um crime de infanticídio, na pena de 2 anos de prisão, e em cúmulo jurídico com a pena de 1 ano de prisão pelo crime de ocultação de cadáver ser a final condenada na pena unitária de 2 anos e 1 mês de prisão, devendo ser suspensa na sua execução e eventualmente ser sujeita a regime de prova sendo para o efeito aplicada pena bastante.

Termina pedindo que seja dado provimento ao recurso e em consequência seja revogado o acórdão recorrido e substituído por outro que absolva a arguida do crime de homicídio, ou em alternativa a condene pelo crime de infanticídio e de ocultação de cadáver na pena única de 2 anos e 1 mês de prisão, suspensa na sua execução, com sujeição ao regime de prova, se se entender necessário.

Caso se entendam verificados os vícios de nulidade invocados, pede a recorrente que o acórdão seja anulado.

4. Houve resposta por parte de ambos os recorrentes

O Ministério Público criticou a arguida recorrente por visar impugnar a matéria de facto, a coberto de um artifício – a invocação de uma nulidade decorrente da violação do princípio da livre apreciação da prova -, que não foi invocada no recurso para a Relação, para além de que esta afastou a argumentação do recorrente com razões fundadas, não tendo de se pronunciar ex professo sobre todos os argumentos aduzidos pelo recorrente.

A matéria de facto encontra-se definitivamente fixada, escapando ao controle dos poderes do STJ, sucedendo que não existem os vícios do art. 410.º, n.º 2, pois o tribunal “a quo” pronunciou-se não só de acordo com as regras da experiência comum, como também de acordo com o juízo pericial.

Assim, defendeu o julgado na parte impugnada, remetendo as questões de direito para a motivação do recurso.

A arguida, na resposta, não adiantou nada de inovador em relação à sua motivação

5. Neste Supremo Tribunal o Exmo. Procurador-Geral Adjunto apôs o seu visto.

6. Colhidos os vistos legais, o processo veio à conferência para decisão, uma vez que, tendo a decisão impugnada sido proferida no domínio da nova legislação, o recorrente não requereu que o recurso fosse julgado em audiência.

II. FUNDAMENTAÇÃO

7. Matéria de facto proveniente das instâncias:

7.1. Factos dados como provados:

1.	A Arguida à data dos factos tinha 23 anos de idade e exercia a actividade de auxiliar de veterinária na Clínica Veterinária de Corroios, sita na Rua do ……, em Corroios, desde de Maio de 2003.

2.	Desde o ano de 2000 que a Arguida mantinha uma relação de namoro com BB.

3.	Tendo em Abril de 2005, sabido que estava grávida e, por rejeitar ter filhos e ser mãe, a arguida decidiu ocultar essa gravidez daqueles que com ela conviviam diariamente; (2)

4.	Para tanto, e de forma a ocultar as alterações que o seu corpo sofria diariamente, a Arguida mudou o seu vestuário e passou a usar roupas mais largas.

5.	A partir do início do mês de Abril de 2005, a Arguida passou a recusar manter relações sexuais com BB, tentando deste modo ocultar daquele o seu estado.

6.	Sempre que questionada pelo namorado, pela família ou pelas colegas de trabalho, acerca da possibilidade de estar grávida, a Arguida negava, alegando estar gorda e padecer de problemas a nível da tiróide e do estômago, recusando-se sempre a consultar um médico.

7.	Durante a gravidez, nunca a Arguida se recusou a desempenhar qualquer uma das tarefas profissionais que lhe cabiam na clínica, incluindo sujeitar-se aos raios-x.

8.	Quando questionada pelos clientes da clínica onde trabalhava sobre a possibilidade de estar grávida, respondeu a alguns que apenas estava mais gorda e que essa situação era provisória.

9.	No dia 28 de Julho de 2005, cerca das 8h30m, a Arguida iniciou o seu dia de trabalho na clínica veterinária referida no ponto 1.

10.	Nessa altura, a Arguida começou a sentir dores no baixo-ventre, no entanto, por se encontrar sozinha no local, continuou a desempenhar as suas tarefas profissionais.

11.	Em hora não concretamente apurada, mas próxima das 10.00H, uma vez que a intensidade das dores aumentara, a Arguida apercebeu-se que se encontrava em trabalho de parto.

12.	Pelo que, de modo a ocultar o seu estado, dirigiu-se para o interior da casa de banho do consultório destinada aos funcionários, e trancou a porta pelo lado de dentro.

13.	Aí, a Arguida, em hora não concretamente apurada, deu à luz uma criança do sexo feminino de termo de gestação, de nome J. P. F., sua filha e de BB.

14.	A Arguida sentou-se recostada na sanita, onde, após fazer força, acabou por expelir a criança.

15.	Logo de imediato, a Arguida pegou na criança e ciente de que a mesma respirava, bateu com a cabeça desta no chão.

16.	Após, a Arguida limpou o chão e a sanita da casa de banho com uma toalha.

17.	Depois de tudo limpo, a Arguida pegou na criança e enrolou-a em duas toalhas, colocando-a, de seguida, no interior de um saco de plástico que fechou.

18.	Enquanto dava à luz a J., a Arguida esteve trancada no interior da casa de banho, cerca de 2 horas.

19.	Durante esse período de tempo, a Arguida foi várias vezes questionada por DD e EE, proprietárias da clínica, acerca do motivo da sua permanência na casa de banho.

20.	A Arguida foi sempre respondendo que se encontrava com diarreia, e que por esse motivo não podia abandonar o local, tendo, inclusive, solicitado a entrega de uma muda de roupa alegando ter-se sujado.

21.	Com a criança ocultada no interior do saco e a casa de banho limpa, a Arguida consentiu em entreabrir a porta, a fim de que lhe fosse entregue por EE e mais tarde por FF, um saco de plástico destinado a colocar a roupa que trazia vestida, uma farda limpa, cuecas e uma toalha de banho.

22.	A Arguida aceitou o saco e colocou no seu interior as calças, a camisola e as cuecas que trazia vestidas, e que no decurso do parto se haviam sujado com o seu sangue.

23.	Em seguida, pegou no saco onde se encontrava o bebé e no saco onde guardara a roupa, enrolou-se na toalha, e saiu do interior da casa de banho.

24.	A Arguida encaminhou-se então para os duches existentes naquela clínica destinados aos funcionários.

25.	No entanto, e antes de ali chegar, parou no cacifo que detinha naquela clínica, e colocou no seu interior o saco com o bebé, fechando-o em seguida à chave.

26.	Logo após o banho, EE e DD constataram que a Arguida apresentava um aspecto pálido e cansado, e solicitaram-lhe que se deslocasse ao hospital.

27.	Durante os momentos seguintes a Arguida recusou-se a receber assistência médica e, no diálogo que manteve com aquelas, sempre ocultou os factos ocorridos e, consequentemente, a existência da criança.

28.	EE entrou então em contacto telefónico com GG, mãe da Arguida, que contactou com BB, namorado da mesma, a quem pôs ao corrente do que se passava.

29.	Ambos se deslocaram de imediato para a clínica veterinária, onde, após várias insistências, convenceram a Arguida a deslocar-se ao Hospital Garcia de Orta (HGO), em Almada.

30.	A Arguida foi conduzida ao HGO por BB e EE, no entanto, e antes de abandonar a clínica, entregou ao primeiro o saco contendo a sua roupa, a fim de que este o guardasse no interior do veículo automóvel em que se transportava.

31.	A Arguida deu entrada naquele hospital, no serviço de urgência, cerca das 12h59m.

32.	Aí foi-lhe diagnosticada uma laceração do pequeno lábio direito, equimose abaixo do meato uretral e rotura do períneo (grau II), colo aberto, útero aumentado de volume com fundo uterino acima da cicatriz umbilical.

33.	Efectuado exame mamário verificou-se que a Arguida apresentava saída de colostro à expressão mamilar.

34.	Foi, ainda, verificado que a Arguida apresentava útero aumentado de volume compatível com útero gravídico muito vascularizado, sem sinais de restos placentários.

35.	Tais lesões são compatíveis com expulsão de feto.

36.	No HGO a Arguida continuou a ocultar os factos ocorridos momentos antes.

37.	Em consequência da conduta da Arguida, a criança J. F. sofreu infiltração hemorrágica do couro cabeludo nas regiões temporal e parietal esquerdas e na região occipital, acentuada hemorragia da tenda do cerebelo e da foice do cérebro e congestão generalizada.

38.	Tais lesões foram causa directa e necessária da sua morte.

39.	J. F. era um recém-nascido do sexo feminino de termo de gestação, sem malformações aparentes e que respirou após o nascimento.

40.	Cerca das 14h00, DD recebeu um telefonema de EE a qual a informou que a Arguida já havia dado à luz, pelo que o feto se encontraria na Clínica veterinária.

41.	Perante tal informação, DD procedeu ao arrombamento do cacifo da Arguida, tendo verificado que no seu interior, dissimulado entre sacos de papel, se encontrava um saco de plástico com os dizeres «Pingo Doce», devidamente fechado.

42.	Ao proceder à abertura do referido saco, viu então que no seu interior se encontravam várias toalhas, as quais também abriu, verificando que embrulhado nestas, se encontrava o corpo de J. F..

43.	O corpo apresentava-se com o cordão umbilical íntegro e ligado com a placenta.

44.	Já após as autoridades policiais terem comparecido na clínica, verificaram que no interior do cacifo da Arguida se encontravam os seguintes objectos pendurados na porta: umas calças de cor branca com vestígios de sangue da Arguida, no interior de um saco de papel, um pólo de cor branca com vestígios de sangue da Arguida.

45.	Dissimulado junto deste último saco, encontrava-se um outro saco de papel de cor preta, com as inscrições «Pepe Jeans» e um laço cinzento, agrafado, de forma a não permitir ver o seu conteúdo.

46.	As autoridades procederam então à abertura do referido saco e verificaram que no seu interior se encontrava um par de calças com vestígios de sangue da Arguida e uma camisola preta, na qual se encontrava embrulhado o esqueleto de um feto de um indivíduo do sexo feminino, com idade gestacional entre 18 e 20 semanas, filho da Arguida.

47.	No interior do cacifo da Arguida encontravam-se, ainda, duas folhas respeitantes a literatura inclusa em medicamentos, a saber: «Eufilina», sendo este medicamento um bronco-dilatador, melhorador da contractatilidade diafragmática e «Estrumate», sendo este medicamento de uso veterinário e essencialmente utilizado como indutor de partos ou para interrupção de gestações.

48.	A Arguida, cerca de 2 anos antes, engravidou, tendo, por razões não apuradas, abortado.

49.	Na sequência desse aborto, a Arguida, escondeu o feto no interior daquele cacifo, local onde permaneceu, até ao dia 28 de Julho de 2005.

50.	Para além desta gravidez, a Arguida, no decurso do ano de 2001, teve uma outra gravidez, na sequência da qual, no dia 14 de Dezembro de 2001, deu entrada no Hospital de São Bernardo, em Setúbal, por rotura prematura das membranas, em gravidez de 22/23 semanas.

51.	Voltou a ser internada no dia 15 de Dezembro de 2001, por aborto em evolução com retenção de restos placentares.

52.	Nessa altura, a Arguida recebeu o apoio da família, nomeadamente, dos pais, que lhe manifestaram a sua disponibilidade para a ajudar em qualquer outra situação futura.

53.	À data dos factos, a Arguida, apesar de ainda viver em casa dos pais, tinha uma situação profissional estável, não dependendo destes economicamente.

54.	A Arguida mantinha uma relação de namoro estável com BB desde 2000, sendo que à data dos factos, tinham planos para iniciarem uma vida em comum a partir de Setembro de 2005, na casa que, para o efeito, já possuíam e que havia sido oferecida pelos pais daquele.

55.	A Arguida agiu da forma descrita, com o propósito de tirar a vida a J. F., facto que logrou conseguir.

56.	A Arguida estava ciente de que J. F. era sua filha e que, por isso, impendia sobre si um especial dever de protecção.

57.	Sabia que a mesma era apenas um recém-nascido e, por isso, especialmente indefesa.

58.	Estava ciente de que ao bater-lhe com a cabeça no chão lhe causaria lesões susceptíveis de provocar a morte, facto que logrou conseguir.

59. A arguida sempre ocultou o seu estado de todos quantos consigo conviviam”; (3)

60.	Aliás, esta era a terceira gravidez da Arguida, pelo que a mesma tinha perfeito conhecimento do seu estado.

61.	A arguida nunca assumiu a gravidez, não a vivendo como sendo o nascimento de uma criança, não pondo a hipótese de ser mãe; (4)

62.	A Arguida nunca fez quaisquer planos de vida para aquela criança.

63.	Ao colocar o corpo de J. F. no interior do seu cacifo pessoal e ao fechá-lo à chave, fê-lo com o intuito de o ocultar e de impossibilitar que o mesmo fosse descoberto por terceiros.

64.	Agiu sempre deliberada e conscientemente, sabendo serem as suas condutas proibidas e punidas por lei.

Mais se provou que:

65.	A Arguida na noite de 27 de Julho de 2005, esteve durante algum tempo fechada na casa de banho da casa de seus pais.

66.	A Arguida não esperava que o nascimento da bebé ocorresse no dia 28 de Julho de 2005, uma vez que pelas suas contas o parto estava previsto para Setembro do mesmo ano.

67.	Aquando do internamento da Arguida no HGO foi solicitado apoio psiquiátrico à mesma, na sequência do que lhe veio a ser prescrito, dias depois, ansiolíticos e anti-depressivos e esta encaminhada para a consulta externa de psiquiatria e psicologia da equipa comunitária da Cruz de Pau, as quais não frequentou por ter sido presa preventivamente.

68.	A Arguida continua a ser acompanhada medicamente no estabelecimento prisional em que se encontra.

69.	A Arguida é conhecida como uma pessoa carinhosa para com as crianças com quem se relacionava, e para os animais.

70.	A Arguida é filha adoptiva.

71.	O namorado da Arguida continua a apoiá-la, visitando-a semanalmente no Estabelecimento Prisional.

72.	A Arguida tem o 12.° ano de escolaridade incompleto.

73.	A Arguida não tem antecedentes criminais.

7.2. Factos dados como não provados:

Da Audiência de Julgamento, não resultaram provados que:

1.	A Arguida tenha ocultado as gravidezes anteriores a todos.

2.	A Arguida nunca tenha feito quaisquer planos para as gravidezes anteriores.

3.	Em data e local não apurados, a Arguida adquiriu uma banda pós-parto, a qual passou a usar diariamente, com a qual procurava ocultar a sua barriga.

4.	Ao ocultar a gravidez das pessoas mais chegadas, dos pais, do namorado e das suas colegas de trabalho e patroas, a Arguida pretendia viabilizar e levar até ao fim a gravidez em apreço, sem interferência negativa do namorado.

5.	A ocultação da gravidez ficou a dever-se ao facto de julgar que o seu namorado, BB, não quereria que ela tivesse um filho, no imediato, uma vez que, em Setembro de 2005, tinham planos para iniciar uma vida comum.

6.	Interiorizou o facto do namorado querer, durante os primeiros tempos, uma vida apenas a dois, sem filhos.

7.	A Arguida queria ter um filho, tentando engravidar por diversas vezes, dizendo ao seu namorado que tomava sempre a pílula, não obstante não o fazer em determinados períodos, na tentativa de conseguir tal propósito.

8.	A Arguida tenha dito que o parto estava previsto para Setembro de 2005, àqueles a quem admitiu estar grávida.

9.	No dia 28 de Julho de 2005, sentiu fortes dores no baixo ventre, pelo que se dirigiu à casa de banho por julgar tratar-se de uma eventual diarreia.

10.	Ali chegada e passados poucos minutos, entrou em trabalho de parto, tendo de forma rápida acontecido a expulsão do bebé.

11.	Ao nascer o bebé caiu para o chão, tendo a Arguida ficado recostada na sanita por algum tempo, atenta a situação de exaustão em que se encontrava.

12.	Quando iniciou o trabalho de parto entrou em pânico dado o insólito da situação, não conseguindo determinar-se quanto ao que fazer, nem conseguindo raciocinar.

13.	A Arguida ficou atónita com a situação, dado ter inicialmente julgado estar a abortar.

14.	Quando conseguiu reagir, levantou-se a muito custo da sanita e sentou-se no chão ao lado da bebé de quem nunca ouviu qualquer som nem viu nenhum movimento corporal ou respiratório.

15.	Agarrou no bebé ao colo, tentou levantar-se, mas já de pé começou a perder as forças, deixou de ver e pensa que desmaiou.

16.	Quando voltou a si, só se lembra que se encontrava deitada no chão e de ver a bebé deitada ao lado da sanita, sem reacção.

17.	De seguida, sentou-se no chão da casa de banho desesperada e desorientada, tendo começado a chorar, ficando sem reacção para pedir ajuda e com medo.

18.	Mesmo que quisesse pedir ajuda na altura do parto também não poderia fazer dado que não se encontrava ainda nenhuma das suas patroas ou colegas na clínica.

19.	A Arguida não tinha ânimo nem alento para sair da casa de banho, estava desorientada, não conseguindo pensar claro, tendo por isso aí ficado fechada até que se determinou a sair quando se sentiu um pouco mais recuperada fisicamente, altura em que tentou limpar a maior parte do chão que se encontrava sujo.

20.	O facto de, após o nascimento não ter sido, de imediato, cortado o cordão umbilical, determinou a consequente morte do recém nascido.

21.	Quando chegou a primeira pessoa à clínica, DD, a recém nascida já tinha sucumbido.

8. Questões a decidir:

- Deficiente e errado reexame da matéria de facto [arguida];

- Violação do princípio in dubio pro reo [arguida];

- Omissão de pronúncia relativamente à impugnação da matéria de facto [arguida];

- Qualificação jurídica dos factos [homicídio qualificado, no perspectiva do MP/convolação para crime de infantícidio, no entendimento da arguida];

- Medida da pena aplicada [pugnando o MP pela sua fixação entre 14 e 16 anos e uma pena global nunca inferior a 14 anos e 6 meses de prisão, e a arguida, na perspectiva da requalificação dos factos, 2 anos de prisão, e em cúmulo jurídico com a pena de 1 ano de prisão pelo crime de ocultação de cadáver, pena única de 2 anos e 1 mês de prisão];

- Suspensão da execução da pena, acompanhada de regime de prova [arguida].

8.1. Cumpre, em primeiro lugar, ver a questão de facto.

A recorrente põe nitidamente em causa a decisão da matéria de facto segundo a óptica da interpretação e valoração da prova produzida, que muitas vezes reputa de notoriamente errada, pretendendo ser absolvida do crime de homicídio, por dever ser outra, de acordo com a prova feita, a decisão relativa a questões de facto fundamentais, que respondem aos elementos típicos do referido crime.

A jurisprudência deste Supremo Tribunal tem afirmado que o recurso em matéria de facto, ainda que restrito aos vícios do art. 410.º, n.º 2, do Código de Processo Penal (a chamada revista alargada), após a revisão operada pela Lei 59/98, de 25-08, tem de ser interposto para a Relação, e da decisão desta que sobre tal matéria se pronuncie já não é admissível recurso para o Supremo, pelo que se haverão de considerar precludidas todas as razões que foram ou podiam ser invocadas nesse recurso, cuja decisão esgota os poderes de cognição nessa matéria (Entre outros, os Acórdãos de 19-04-2007, Proc. n.º 802/07; de 24-05-2007, Proc. n.º 665/07; de 12-07-2007, Proc. n.º 1912/07; de 24-01-2008, Proc. n.º 4085/06 e de 03-04-2008, Proc. n.º 4827/07, todos da 5.ª. Secção).

Esta interpretação colhe apoio na redacção in