Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

*

I. Relatório

1.

Na 1.ª Secção Criminal da Instância Central da Comarca de Lisboa, J21, e no âmbito do processo comum colectivo n.º 502/13.9SALSB, o arguido AA foi julgado e, no que para o que ora releva, por acórdão de 27.01.2015, decidiu-se:

“a) Condenar o arguido AA, pela prática, como autor material, de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131.º e 132.º, n.º 2, alíneas b), e j), do Código Penal, na pena de 20 (vinte) anos de prisão;

b) Condenar o arguido AA, pela prática, como autor material, de um crime de coacção, previsto e punido pelos artigos 154.º, nº 1, e 155.º, nº1 alínea a), do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos de prisão;

c) Em cúmulo das penas parcelares, condenar o arguido AA, na pena única de 21 (vinte e um) anos de prisão;

d) Condenar o arguido AA a pagar a título de indemnização pela perda do direito à vida de BB, a quantia de €80.000,00 (oitenta mil euros);

e) Condenar o arguido AA a pagar a título de indemnização pela dor, angústia, medo e terror, vivenciados pela vítima BB, nos momentos que antecederam a sua morte, a quantia de €20.000,00 (vinte mil euros);

f) Condenar o arguido AA a pagar a quantia de €50.000,00 (cinquenta mil euros), a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos pelo menor CC, representado pelos assistentes DD e EE;

g) Absolver o arguido AA do pedido de indemnização, no montante de €40.000,00 (quarenta mil euros), deduzido pelo assistente DD;

h) Absolver o arguido AA do pedido de indemnização, no montante de €40.000,00 (quarenta mil euros), deduzido pela assistente EE”.

2.

Inconformado com esta decisão, o arguido AA interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa que, por acórdão de 07.02.2017, decidiu negar provimento ao recurso, e manter a decisão recorrida.

3.

Irresignado com o assim decidido, o arguido AA interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, tendo da motivação apresentada extraído as seguintes conclusões

[1]

:

“1. Na verdade e sempre com o devido respeito, não se pode conformar o ora recorrente do direito aplicado na decisão recorrida assim bem como e consequentemente da pena aplicada.

2. Na precisa lição de Germano Marques da Silva o princípio da presunção de inocência consagrado no Art.º 32º, n.º 2 da CRP integra uma norma directamente vinculativa e constitui um dos direitos fundamentais do cidadão. (Art.º 18º, nº 1 da CRP).

3. Quanto ao livre convencimento do juiz, este traduz-se como uma autêntica limitação ao livre convencimento ou persuasão racional, porquanto a livre convicção do juiz, não pode ir ao ponto de desfavorecer o arguido (Art.º 61º, nº1, alínea c) conjugado com o Art.º 343º, nº1, ambos do CPP).

4. No caso Sub Júdice, o acórdão recorrido, ao formar como formou o livre convencimento do juiz, traduziu-se como uma autêntica limitação ao livre convencimento ou persuasão racional, porquanto a livre convicção do juiz, não pode ir ao ponto de desfavorecer o arguido (Art.º 61º, nº1, alínea c) conjugado com o Art.º 343º, nº1, ambos do CPP), ferindo o princípio do in dúbio pro reo.

5. Pelo que, também por isso a sentença que ora se recorre deve ser declarada nula.

6. Sendo inconstitucional quando interpretados no seguinte sentido:

“Ao formar o livre convencimento, o juiz, não se encontra limitado ao livre convencimento ou persuasão racional, porquanto a livre convicção do juiz, pode ir ao ponto de desfavorecer o arguido (Art.º 61º, nº1, alínea c) conjugado com o Art.º 343º, nº1, ambos do CPP), ferindo o princípio do in dúbio pro reo.”

7. Tal interpretação viola ainda o art.º 6º da Convenção para a protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais com as modificações introduzidas pelo Protocolo n° 11 acompanhada do Protocolo adicional e dos Protocolos nos 4, 6, 7 e 13, e os artigos 32º, n.º 2 e 18.º, n.º 1, ambos da C.R.P.

8. Inconstitucionalidade que desde já igualmente se argui.

9. O dever de fundamentar as decisões judiciais decorre directamente da Constituição: “as decisões dos tribunais que não sejam de mero expediente são fundamentadas na forma prescrita na lei” – artigo 205.º, n.º 1 da Constituição da República portuguesa.

10. Não se percebe o percurso lógico e coerente efectuado pelo tribunal “a quo”, para decidir da maneira que decidiu.

11. Ao não fundamentar a sua decisão, deverá ser considerada inconstitucional a norma do artigo 374.º, n.º2 do CPP, por violação do artigo 205.º da CRP, quando interpretada no sentido de que “O juiz não está obrigado a proceder ao exame crítico das provas podendo limitar-se a efectuar meros juízos conclusivos”, inconstitucionalidade essa que desde já se argui.

12. Entende o arguido que o reconhecimento pessoal efectuado nos autos em sede de inquérito, deverá ser nulo.

13. Conforme resulta do depoimento da testemunha FF, gravado no sistema áudio do tribunal no dia 28/01/2014, afere-se que antes de ser efectuado o reconhecimento pessoal, foi mostrado à testemunha uma única fotografia do arguido nos autos, o que só por si, invalida e inquina o reconhecimento pessoal que lhe seguiu.

14. Pelo exposto, é de concluir, que o reconhecimento pessoal efectuado de seguida, se encontra inquinado, pois a mesma foi com grande grau de probabilidade influenciado pelo reconhecimento fotográfico que não obedeceu ao disposto no n.º5 do artigo 147.º do CPP, logo nulo, nulidade essa que se argui nos termos do n.º 7 do artigo 147.º do CPP e que o tribunal “a quo” deveria ter conhecido oficiosamente.

15. Vem o arguido condenado na pena de 2 (anos) pela prática de um crime de coacção, punido e previsto pelos artigos 154.º, n.º1 e 155.º, n.º1, alínea a) do CP.

16. Salvo melhor entendimento, não pode concordar o arguido com tal condenação.

17. Ora, nos termos do n.º1 do artigo 154.º do CP, “quem por meio de violência ou de ameaça com mal importante, constranger outra pessoa a uma acção ou omissão, ou a suportar a uma actividade, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa (…)”.

18. A coacção é, pois, a imposição a alguém de uma conduta contra a sua vontade.

19. Sendo que, constranger é obrigar alguém a assumir uma conduta que não depende da sua vontade, ou seja, é violar a liberdade de autodeterminação.

20. Ora, não se consegue perceber o preenchimento objectivo e subjectivo de tal crime.

21. Porquanto, não foi mostrada nenhuma pistola pelo arguido de forma a prejudicar a liberdade de determinação no ofendido.

22. Muito menos, um sentimento de insegurança no ofendido, porquanto, após ter largado o arguido, o mesmo foi atrás do recorrente dizendo-lhe que ia tomar nota da matrícula e dar conhecimento às autoridades policiais quando chegassem ao local.

23. Quer com isto dizer, que as simples palavras proferidas pelo arguido, sem haver qualquer contacto físico ou um meio idóneo (neste caso, a apresentação da pistola no acto), não constituem um molde capaz de ser concretizado.

24. Mais relevante, não constitui sequer uma ameaça de forma a prejudicar a liberdade de determinação e um sentimento de insegurança no ofendido, porque o mesmo não teve nenhum receio de continuar a seguir o arguido e de informá-lo de iria denunciá-lo às autoridades, facultando a matrícula do veículo do recorrente.

25. O arguido deveria, assim, ser absolvido pelo crime de coacção p. e p. pelo art.º 154, n.º1 e 155.º, n.º1 alínea a), ambos do C.P., pelo que foi violada pelo Acórdão recorrido tal disposição legal.

26. Os factos que constituem o objecto do presente processo não se mostram, de todo, susceptíveis de integrar a previsão típica dos artºs 131.º e 132.º, n.º 1 e 2, als. b) e j), do Código Penal.

27. É errado interpretar as circunstâncias em que a morte de BB foi causada como reveladoras, por parte do arguido, de uma atitude de profundo desrespeito e desprezo pelo bem jurídico vida, e de especial distanciamento em relação a uma determinação normal do comportamento de acordo com determinados padrões e valores de ordem social.

28. Não se negando, evidentemente, a manifesta gravidade do acto cometido, e das circunstâncias que o envolveram, o certo é que o caso concreto não evidencia a existência de uma especial censurabilidade ou perversidade do agente apta a qualificar a sua conduta nos termos do n.º 1 do art.º 132.º, do CP.

29. No caso concreto, está-se perante um estado de afecto que tanto pode ser explicado por uma ruptura da estrutura cognitiva e emocional do arguido, como por um processo de cumulação da sua incapacidade de resolução de conflitos numa situação de extrema vulnerabilidade passional.

30. Por tudo isto, o arguido tem de ver a sua culpa atenuada não apenas em função da situação objectiva que viveu, mas principalmente em função do real estado emocional em que se encontrava.

31. O crime perpetrado pelo arguido foi-o, efectivamente, no âmbito de emoção violenta compreensível que, mais do que isso, e à luz de tudo o que deixou exposto, atenua sensivelmente a sua culpa.

32. E, no caso em concreto, de forma alguma poderia o tribunal “a quo” ter-se recusado a admitir a verificação de uma dúvida razoável sobre a existência de um estado de afecto que diminua sensivelmente a culpa, bem como a imputabilidade diminuída do arguido devidamente demonstrada nos autos e a exigibilidade que sobre si impedia de se conformar com um comportamento fiel ao direito.

33. As cláusulas de culpa diminuída são materialmente incompatíveis com a culpabilidade exigida implicitamente pelo art.º 131.º e, positivamente, pelo art.º 132.º, n.º 1, ambos do CP.

34. Uma vez, que o princípio do “in dúbio pro reo”, enquanto corolário fundamental do princípio da presunção de inocência, encontra-se intrinsecamente ligado ao princípio da culpa.

35. A existência, pelo menos, de uma dúvida quando a esse respeito é inegável, porquanto nele, efectivamente, se mostram verificados, pelo menos, fortíssimos indícios dos requisitos do artigo 133.º do CP.

36. Tais indícios devem, evidentemente, beneficiar da aplicação do princípio “in dubio pro reo”, quanto mais não seja porque, subsistindo uma dúvida sobre a verificação das circunstâncias do artigo 133.º do CP, assente em indícios materiais,

37. É materialmente impossível fundamentar-se a convicção necessária para aplicar o caso concreto aos artigos 131.º e 132.º, ambos do CP.

38. O princípio “in dubio pro reo”, quando aplicado a normas favoráveis, faz com que as dúvidas sobre a sua verificação conduzam a que as respectivas cláusulas favoráveis produzam o seu efeito tal como se tivesse logrado produzir sobre elas uma prova completa.

39. Pelo que, mostra-se mais que suficiente para afastar a aplicação do Homicídio qualificado, do qual o arguido foi condenado.

40. E ainda que não se entenda a aplicação do regime previsto no artigo 133.º do CP.

41. A verdade é que nunca o tribunal “a quo” poderia ter condenado o arguido pelos termos previstos no n.º1 do artigo 132.º do CP.

42. Pois demonstrada a imputabilidade diminuída do arguido, sempre se afastará a censurabilidade e a perversidade do crime.

43. Há, por tudo, que proceder-se a uma alteração da qualificação jurídica atribuída aos factos em discussão, subsumindo-os à previsão do artigo 133.º do Código Penal e, nesse sentido, condenando-se o arguido não num crime de homicídio qualificado, mas num crime de homicídio privilegiado ou, no limite, num crime de homicídio simples.

44. Pelo que, violou o tribunal “a quo” os artigos 20.º, 131.º, 132.º e 133.º, todos do CP.

45. A determinação da medida concreta das penas aplicada ao arguido ora recorrente e da respectiva pena aplicada, não se encontra devidamente fundamentada pela sentença recorrida nos critérios definidos nos artigos 40º e 71º do CP.

46. Discorda-se, pois, da medida concreta da pena, porquanto esta extravasa largamente a medida da culpa do ora recorrente, bem como as particulares exigências de prevenção especial e, mesmo, geral - violando, por isso, o disposto nos artºs 40.º n.º 1 e 2 e 70.º n.º 1, ambos do CP.

47. Com efeito, não só o arguido agiu num estado de exigibilidade diminuída, como actuou num quadro de uma solicitação de uma situação exterior que diminuiu gravemente a culpa, pelo que a pena de vinte e um anos, mais a mais num arguido primário neste, ou em qualquer outro, tipo de crimes, se afigura como manifestamente exagerada.

48. Incumbia ao tribunal recorrido não se limitar a ignorar a ausência de antecedentes criminais e as características humanas supra elencadas, mas antes a valorá-las positivamente, encontrando, na determinação da pena unitária a aplicar ao recorrente um ponto de equilíbrio entre as exigências de prevenção, a gravidade dos factos e a personalidade do agente.

49. Pelo que, a pena em concreto é desajustada à culpa.

50. Entende pois a defesa, terem sido também violados os artigos 70.º e seguintes do C. Penal.

51. Relativamente ao pedido de indemnização civil em que o arguido/demandado foi condenado, face a toda a argumentação supra expendida, sempre o mesmo se encontra desenquadrado da culpa do agente, ou seja, deverá efectivamente ser analisadas as indemnizações em que o demandado foi condenado, de acordo com a sua culpa e apenas esta, o que se requer”.

5.

Notificado do motivado e assim concluído pelo recorrente, respondeu o Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Lisboa, sustentando, em resumo:

“1.ª O recurso ora em apreço incide sobre o acórdão da 1.ª instância e não sobre o acórdão da Relação recorrido, pelo que, não censurando o recorrente este último, parece ser de concluir que não tem legitimidade para dele recorrer - art.º 401.º, n.º 1, al. b) do CPP;

2.ª No entanto, porque duas das penas confirmadas pela Relação no acórdão recorrido - a parcelar imposta por homicídio qualificado (20 anos) e a pena única (21 anos) - são passíveis de "impugnação" através de recurso para o STJ, sendo que a outra parcelar, por ser inferior a 5 anos de prisão, a «dupla conforme» impede o STJ de dela conhecer, sempre se dirá que, quanto às primeiras, o recorrente limita-se a insurgir-se (com referência ao acórdão da 1. a instância) pela sua desproporcionalidade, quando, porém, face à factualidade provada que aponta indubitavelmente para uma alta intensidade dolosa, as mesmas mostram-se adequadas e proporcionais;

3.ª Face ao exposto, o recurso não merece provimento”.

6.

Admitido o recurso, foram os autos remetidos ao Supremo Tribunal de Justiça, onde, na oportunidade conferida pelo artigo 416.º, número 1, do Código de Processo Penal, a Senhora Procuradora-Geral-Adjunta pronunciou-se no sentido de que o recurso deve ser rejeitado liminar e totalmente por falta de impugnação concreta do acórdão recorrido. Mas se assim não se entender, sempre deverá rejeitar-se liminar e parcialmente o recurso, por irrecorribilidade, no que concerne ao crime de coacção e à pretendida discussão da matéria de facto definitivamente fixada, face ao disposto no art.º 434º do Código de Processo Penal, e julgar-se improcedente o recurso quanto às restantes questões de direito colocadas pelo recorrente.

7.

Colhidos os vistos em simultâneo, o processo foi presente à conferência para decisão, visto não ter sido requerida audiência (número 5 do artigo 411.º do Código de Processo Penal).

8.

Tudo visto, cabe decidir.

***

II. Dos Fundamentos

II.1 ̶ De Facto

A matéria de facto dada como assente pelo tribunal recorrido é a seguinte:

“1 - O arguido e BB casaram em ... de 2003.

2 - Dessa relação nasceu, em ... de 2005, o menor CC.

3 - A separação de facto entre o arguido e BB ocorreu entre finais do mês de Junho/Julho de 2013, momento a partir do qual esta passou a residir numa das casas do casal, sita em ...

4 - O arguido desconfiava que a vítima tinha um relacionamento extraconjugal.

5 - Desde a data em que ocorreu a separação, pelo menos, o arguido estava convicto que BB tinha um relacionamento extraconjugal.

6 - No dia ... de 2013, o arguido saiu de casa.

7 - No dia ... de 2013, o arguido decidiu ir procurar a vítima para a matar e levou consigo uma faca de cozinha com cabo em plástico de cor verde.

8 - Na execução de tal plano, foi até à Rua ..., em Lisboa, local onde sabia residir o então namorado de BB, verificando que o veículo da marca Citroen, modelo Picasso com a matrícula ..., propriedade da vítima, estava estacionado em frente do prédio sito na Rua ..., em Lisboa.

9 - O arguido estacionou a sua viatura ali perto, rasgou dois pneus da viatura de BB, e munido com a referida faca, ficou a aguardar que a mesma saísse da referida residência.

10 - Como BB não saía, o arguido enviou-lhe uma mensagem dizendo que o filho tinha caído, seguindo-se o envio de mais de dez mensagens, insistindo para que a mesma fosse em auxílio do menor.

11 - A vítima saiu do prédio, cerca das 10 horas, e foi abordada pelo arguido que a tentou agarrar.

12 - BB começou a deslocar-se em direcção à sua viatura.

13 - O arguido seguiu atrás de BB, conseguiu agarrá-la e, no passeio frente à viatura, atirou-a ao chão e na tentativa de espetar-lhe, no peito, a faca que trazia, cortou o braço à vítima por esta o ter colocado à frente.

14 - Por diversas vezes, o arguido tentou espetar a faca no peito de BB, atingindo-a nos braços, tendo conseguido espetar-lhe a faca no peito. Quando tentava infligir um golpe, a ponta da faca partiu-se e já com a lâmina partida e de forma a consumar o seu intento, atingiu o pescoço, provocando lesões corto-perfurantes nesta região.

15 - O arguido desferiu-lhe 19 facadas em diferentes regiões corporais: no pescoço, atingindo as regiões laríngea-média, infra laríngea e a região carotiana, na região torácica, na região epigástrica, na região deltoidiana, na mão direita, dorso e punho e na mão esquerda no dorso. Seguro que a vítima já não reagia, o arguido fugiu do local e dirigiu-se à sua viatura.

16 - Alertado por gritos e vendo a vítima com sangue no chão, FF caminhou na direcção do arguido que se virou para aquele e lhe disse "era a minha mulher que me andava a trair há três anos e eu tinha que a matar".

17 - Após, o arguido fugiu e FF correu atrás daquele e consegui agarrá-lo, tendo aquele virado-se para o FF e lhe dito "larga-me porque eu tenho uma pistola comigo e se não me largares eu faço uso dela ".

18 - Com medo, FF largou o arguido.

19 - De seguida o arguido entrou na sua viatura, de marca Fiat Punto, matrícula ..., e dirigiu-se à ..., em ..., onde esteve escondido alguns dias.

20 - O arguido na sequência das perseguições movidas pelas autoridades policiais viu-se cercado e após ter procurado familiares, foi por estes entregue às autoridades, no dia 17 de Agosto de 2013.

2 - A actuação do arguido provocou, na vítima BB, as seguintes lesões:

a) no hábito externo: múltiplos edemas e escoriações ao nível da cabeça e pescoço;

b) no tórax: cinco lesões referenciadas como soluções de continuidade de bordos infiltrados, rectos e nítidos, entre os 15 e os 19 milímetros de comprimentos, seguidas de trajecto penetrante na cavidade torácica;

c) nos membros superiores: diversas escoriações, múltiplas soluções de continuidade de bordos infiltrados, rectos e nítidos de comprimentos díspares e ferimentos inciso perfurantes, identificáveis como lesões de defesa da vítima relativamente ao arguido e surgidas na decorrência da posição assumida no intuito de se proteger da acção infligida;

d) lesões do pescoço e dos membros superiores que não afectaram, de forma grave, órgão vitais (vasos);

e) lesões traumáticas torácicas, grande parte das mesmas penetrando na cavidade torácica e duas das quais condicionaram uma afectação grave de órgão vital, o coração (em concreto, a artéria pulmonar intrapericárdica), adequadas e necessárias para produzir o resultado morte;

f) lesões traumáticas, ao nível torácico e abdominal, denunciando um trajecto do instrumento do crime no corpo, de diante para trás, de cima para baixo e da esquerda para a direita;

g) as lesões traumáticas torácicas supra descritas, perpetradas por instrumento de natureza corto-perfurante, foram a causa adequada da morte de BB.

22 - Ao agir da forma supra descrita, desferindo todos aqueles golpes com a faca de que previamente se munira, o arguido agiu de forma deliberada, livre e consciente, com o propósito de tirar a vida a BB, o que quis e conseguiu.

23 - Ao actuar da forma descrita, o arguido, movido por ciúmes, pretendeu tirar a vida a BB, com a qual havia contraído matrimónio, utilizando para o efeito meio idóneo à produção de tal resultado - utilização de uma faca - e quis atingi-la no tórax e pescoço, zonas do corpo que o arguido sabia que ao serem atingidas com uma faca, provocariam necessariamente a morte de BB, o que quis e conseguiu.

24 - O arguido tomou a deliberação de matar e firmou a sua vontade, surgiu no local onde ocorreram os factos munido de uma faca, esperou duas horas à porta do prédio onde sabia estar a vítima, cortou-‑lhe os pneus para impedir qualquer hipótese de fuga na viatura e, ainda, simulou que o filho menor do casal estava doente para obrigar a vítima a encontrar-se com ele.

25 - O arguido agrediu BB, ainda na vigência do matrimónio, mãe do seu filho menor, após a faca se ter partido, provocando-lhe as lesões acima descritas na região corporal do pescoço.

26 - O arguido sabia que ao dizer ao FF que tinha uma arma e que se este não o largasse atentaria contra a vida do mesmo, era de molde a que o mesmo receasse que o propósito anunciado pudesse ser concretizado, fazendo-lhe crer que estava disposto a atentar contra a sua vida, o que foi levado a cabo com o intuito de causar medo e de prejudicar a liberdade de determinação, criando um sentimento de insegurança, no ofendido, tendo o mesmo, de imediato, libertado o arguido.

27 - O arguido apresenta imaturidade psicoafectiva, sensitividade, defensividade, dificuldades na elaboração, gestão, expressão dos actos e emoções, no controlo dos impulsos, nas relações interpessoais e socialização, baixa auto-estima e autoconfiança, bem como desejabilidade social, afectos ansiosos e depressivos.

28 - O arguido não sofre de qualquer anomalia psíquica ou distúrbio da personalidade.

29 - O rendimento intelectual do arguido situa-se na média inferior para a sua faixa etária mas ainda dentro de os valores considerados normais – “topo inferior da zona normal -, não evidenciando indícios de deterioração mental. Apresenta fraco investimento sociocultural e escolar, fraca capacidade reflexiva e propensão para agir.

30 - À data da prática dos factos, o arguido apresentava quadro clínico compatível com o diagnóstico nosológico de perturbação distímica que não interferiu com a capacidade do mesmo em avaliar a ilicitude dos factos supra descritos e de se determinar de acordo com essa avaliação.

31 - À data da prática dos factos, tal perturbação não diminuiu a capacidade do arguido de avaliar a ilicitude de tais factos e de se determinar de acordo com essa avaliação.

32 - Não apresenta sintomatologia psicótica, nomeadamente esquizofrenia ou outras perturbações psicóticas, depressão major, perturbação bipolar ou perturbação de personalidade estruturadas.

33 - À data dos factos, o arguido não padecia de doença mental e possuía capacidade para avaliar o carácter proibido dos seus actos ou para se determinar de acordo com essa avaliação, capacidade que mantém no presente.

34 - O arguido agiu de forma voluntária, livre conscientemente, bem sabendo ser-lhe proibida e punida por lei penal a sua conduta.

35 - BB nasceu em ... de 1980 e faleceu às 11 horas e 36 minutos do dia ....

36 - CC é filho do arguido e de BB, nasceu em ... de 2005 e mantinha, à data dos factos, relações de muito afecto e apoio com ambos os progenitores, sendo diário o convívio entre si e estes.

37 - A vítima era auxiliar de acção médica no Hospital Pulido Valente, SA, auferindo retribuição mensal de valor não superior a €550,00.

38 - Perspectivava frequentar um curso de enfermagem com o propósito de exercer actividade com essa categoria profissional.

39 - BB era mãe e filha extremosa, afectuosa e responsável, tendo o respeito das pessoas com as quais convivia.

40 - BB, no dia 11 de Agosto de 2013, pelo menos, foi perseguida pelo arguido.

41 - BB já tinha sido vítima de agressões em dois momentos distintos, pelo menos, sendo o primeiro prévio à separação de facto.

42 - No dia 14 de Agosto de 2013, o arguido desferiu as agressões acima referidas durante alguns minutos.

43 - As agressões acima descritas, sofridas por BB, no dia 14 de Agosto de 2013, causaram-lhe dor, agonia, terror e angústia perante a percepção de que a sua vida estava em perigo e pela incerteza do futuro do seu filho.

44 - Após os factos praticados pelo arguido, no dia 14 de Agosto de 2103 e que foram causa da morte de BB, o menor CC foi entregue a uma Instituição de Acolhimento, aos cuidados de pessoas que lhe eram desconhecidas porque:

1. os avós maternos, perante a notícia da morte de BB, filha única, não estavam em condições de o acolher;

2. se fosse entregue aos cuidados dos avós paternos, ficaria acessível ao arguido cujo paradeiro era então desconhecido, existindo o receio de que este pudesse causar a morte do menor;

3. o menor CC foi informado por um psicólogo da lnstituição de acolhimento que o pai havia morto a sua mãe;

4. desde os factos, o menor CC não deixou de ser acompanhado em consultas de psicologia;

5. no mesmo dia, o CC deixou de ter mãe e o pai foi preso e deixou de poder assistir ao seu filho, rejeitando este qualquer contacto com aquele ao aperceber-se da conduta do pai e das consequências dessa conduta;

45 - Os pais de BB foram confrontados com a perda da sua filha, única, BB e, consequentemente, dos afectos desta, apoio e assistência, o que lhes causa grande angústia e sofrimento.

46 - Foram ainda confrontados com a descrição dos actos a que a filha de ambos foi sujeita e às lesões que tais actos provocaram, tudo lhes trazendo muita angústia, ansiedade e sofrimento.

47 - Tais movimentos foram revividos no julgamento.

48 - CC encontra-se privado da companhia, carinho, educação, bem estar e conforto que era expectável a sua mãe lhe vir a proporcionar durante a vida.

49 - EE e DD têm a guarda do menor CC que lhes foi atribuída provisoriamente, no processo do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures (1 º Juízo de Família e Menores, processo n.º 7490/13.0TCLRS).

50 - Nada consta do certificado de resto criminal referente ao arguido.

51 - O processo de socialização do arguido AA desenvolveu-se no seio de uma família cuja dinâmica relacional foi perturbada pela presença de um pai alcoólico e uma figura materna com fraca capacidade interventiva na sua educação e acompanhamento. Os pais eram ambos operários fabris e preocupados sobretudo com a subsistência familiar, no desempenho do respectivo papel educativo junto dos filhos oscilaram entre uma postura demissionária ou punitiva.

52 - A mãe também adquiriu hábitos de consumo excessivo de álcool durante a infância do arguido, facto que contribuiu para que este desenvolvesse precocemente o sentido de auto-suficiência e capacidades de trabalho para ultrapassar as necessidades pessoais e familiares. Contou para o efeito com o apoio dos avós paternos que residiam próximo junto dos quais se habituou a cuidar dos animais, executar tarefas domésticas e cuidar da irmã mais nova.

53 - Completou o 9º ano de escolaridade aos 17 anos, não tendo prosseguido os estudos por imposição dos pais, encontrando-se a mãe, à data, desempregada e o agregado possuía fracas condições de subsistência económica.

54 - Conseguiu trabalho num armazém industrial de frio, onde permaneceu cerca de 2 anos, até ser provocado para o serviço militar. Nesse período tinha um amplo círculo de amizades e convivia habitualmente, quer com familiares próximos como amigos, revelando, então, alguma tendência para o consumo excessivo de álcool em ocasiões festivas, não existindo notícia de problemas conflituais ou condutas desajustadas por referência a essa época.

55 - Após cumprir o serviço militar permaneceu como voluntário nas forças armadas durante cerca de 5 anos, com expectativa de entrar para os respectivos quadros. Como não conseguiu concretizar esse projecto voltou à vida civil e empregou-se na empresa "...", como técnico de máquinas, onde progrediu profissionalmente para cargos de chefia, ao longo dos 12 anos em que permaneceu na referida empresa e até à mesma encerrar, em 2013.

56 - Meses antes do encerramento da empresa "...", o arguido cumulava as funções nessa empresa com o trabalho prestado numa loja da ..., a tempo parcial. Encerrada essa empresa, passou a exercer funções, a tempo inteiro, na ..., onde era considerado uma pessoa responsável, empenhada e com bom relacionamento interpessoal com chefes e colegas, tendo estabelecido várias relações d