Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça:

I

Relatório

1. Nos presentes autos de processo comum, com intervenção do tribunal coletivo, mediante acórdão de 07.11.2013, proferido pelo Tribunal Judicial da Camarca de Nisa, foi condenado, como autor (material) o arguido AA, pela prática de

- um crime de homicídio simples, previsto e punido pelo art. 131.º, do Código Penal (CP), e agravado por força do art. 86.º, n.º 1, al. c) e n.º 3, da Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro Com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 59/2007, de 4 de setembro, n.º 17/2009, de 6 de maio, n.º 26/2010, de 30 de agosto, n.º 12/2001, de 27 de abril e n.º 50/2013, de 24 de julho., na pena de prisão de 15 (quinze) anos e 6 (seis) meses, e

- um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido no art. 86.º, n.º 1, al. c), da Lei n.º 5/2006, na pena de 18 (dezoito) meses de prisão.

- em cúmulo jurídico, na pena única conjunta de 16 (dezasseis) anos e 3 (três) meses de prisão.

2. Inconformado com a decisão proferida, o arguido interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Évora que, a 22.07.2014, decidiu “negar provimento ao recurso, mantendo, na íntegra, a decisão recorrida”.

3. É desta última decisão que agora o arguido vem recorrer para este Supremo Tribunal (ao abrigo dos arts. 432.º, do Código de Processo Penal (CPP), apresentando as seguintes conclusões:

«1. O douto acórdão recorrido fez errada aplicação do direito ao autonomizar o crime de detenção de arma proibida p.p.pelo artigo 86°, número 1, alínea c) da Lei 5/2006, 23 Fev. em conjugação com a circunstância agravante do número 3 do mesmo preceito;

2. A utilização de arma ilegal constituindo circunstância agravante por força do número 3 do citado precito não pode dar lugar à condenação por novo crime (detenção de arma ilegal) p.p.Artigo 86°, n° 1 Lei 5/2003, 23 Fev. porquanto não se trata de um concurso efectivo de crimes, mas outrossim de um concurso aparente ( homicídio e detenção de arma ilegal);

3. Pelo que o Arguido deve ser absolvido do crime de detenção de arma proibida p.p.artigo 86°, n° 1 alínea c) que o condenou na pena de 18 meses de prisão;

4. A pena aplicada de 15 (quinze anos) e 6 (seis) meses de prisão é excessiva e desproporcional face à matéria de facto efectivamente dada como provada em sede de audiência de discussão e julgamento e à moldura penal concretamente aplicável, em violação do disposto no Artigo 18° da C.R.P.;

5. A pena aplicada ao Arguido pela prática do crime de homicídio desconsidera factores favoráveis como sejam, a boa inserção do Arguido, a conduta e comportamento ao logo do processo, a ausência de intenção de matar e o pedido de desculpas formulado à família da vitima, para ao invés dar especial relevância, com prejuízo para o Arguido, os antecedentes criminais registados, o recurso a arma de fogo e à necessidade de prevenção geral sentida no seio da comunidade;

6. Pelo que o douto acórdão deve ser, nesta parte, revogado e substituído por outro que tenha em devida conta as circunstâncias atenuantes supra referidas em conformidade com o disposto nos Artigos 71° e 40° número 2 do C.P., alterando-se necessária e consequentemente a medida da pena aplicada, aproximando-a do limite mínimo (agravado de 1/3) face à moldura penal concretamente aplicável, em conformidade com o principio da proporcionalidade p.p. Artigo 18°C.R.P.

Termos em que e nos mais de Direito que V. Ex.as. muito doutamente suprirão, face ao exposto, deve o douto acórdão, ora Recorrido ser revogado, absolvendo-se consequentemente o Recorrente da pratica do crime de detenção de arma proibida p.p. pelo Artigo 86º, n° 1 alínea c) da Lei 5/2006, de 23 de Fevereiro, na pena de 18 meses de prisão; Mais deve a medida concreta da pena aplicada ao arguido pela prática de um crime de homicídio p.p. Artigo 131º do Código Penal, agravada por força do disposto no n° 3 do Artigo 86° da Lei 5/2006, de 23 de Fevereiro, ser revogada e substituída por outra que sanando os vícios identificados e aproximando-se dos limites mínimos concretamente aplicáveis se mostre justa e adequada, assim fazendo V.Exas. a devida e esperada

Justiça!»

3. A Senhora Procuradora-Geral Adjunta no Tribunal da Relação de Évora apresentou resposta ao recurso interposto pelo arguido, tendo formulado as seguintes conclusões:

«1.º - Douto Acórdão deste Tribunal da Relação de Évora de 22 de Abril de 2014 decidiu negar provimento ao recurso interposto pelo arguido

2.º - Deste Acórdão o Recorrente/Arguido novamente interpôs Recursos, desta feita para esse Alto Supremo Tribunal de Justiça, sendo o mesmo admitido.

3.º - Entende o Recorrente que não devia autonomizar-se o crime de detenção de arma proibida p.p. pelo artigo 86°, número 1, alínea c) da Lei 5/2006, 23 Fev. em conjugação com a circunstância agravante do número 3 do mesmo preceito, porém,

4.º - Nos crimes cometidos com arma de fogo, a circunstância modificativa agravante prevista no n° 3 do art° 86° da Lei n° 5/2006 de 23/02 (com as alterações da Lei 17/2009, de 6.05) opera ope legis, agravando de um terço nos seus limites mínimo e máximo, excepto se o porte ou uso de arma for elemento do respectivo tipo de crime ou a lei já previr a agravação mais elevada para o crime, em função do uso ou porte de arma.

5.º - Atendendo ao n° 4 do mesmo preceito, esta agravação ocorre, quer o agente seja ou não punido pelo crime de detenção de arma proibida, pelo que

6.º - No caso vertente, o arguido foi bem condenado pela prática de um crime de homicídio simples, p. e p. pelo artigo 131° do Código Penal, agravado por força do disposto no artigo 86°, n° 1, ai c) e n° 3 da Lei n° 5/2006, de 23/02, na redação que lhe foi conferida pela Lei n° 12/2011, de 27/04, em concurso efectivo com um crime de detenção de arma proibida, artigo 86°, n° 1, al. c) e n° 3 da Lei n° 5/2006, de 23/02, na redação que lhe foi conferida pela Lei n° 12/2011, de 27/04.

7.º - Considerando os factos provados, não podemos deixar de concluir: Nenhuma censura nos merece, pois, a pena aplicada pelo crime de homicídio.

8.º - O douto Acórdão recorrido não merece censura, pelo que deve ser confirmado uma vez que não desrespeitou qualquer preceito legal.»

4. Subidos os autos ao Supremo Tribunal de Justiça, a Senhora Procuradora-Geral-Adjunta, usando a faculdade prevista no n.º 1 do art. 416.º do CPP, colocou o visto acompanhado do seguinte “nada a acrescentar ao entendimento expresso pelo Ministério Público a fls. 659 e ss”.

5. Notificado, o arguido nada disse.

6. Colhidos os vistos em simultâneo, e não tendo sido requerida a audiência de discussão e julgamento, o processo foi presente à conferência para decisão.

II

Fundamentação

A. Matéria de facto provada:

1. Matéria de facto dada como provada:

1-No dia 15 de Janeiro de 2013, cerca das 19h30, o arguido AA dirigia-se à residência da sua avó, sita na rua ..., em ...., quando, no cruzamento desta rua com a rua ...., se cruzou com BB que então vivia em comunhão de cama, mesa e habitação com CC, na dita rua de....

2- O arguido e CC mantiveram uma relação de namoro há dois anos, na sequência da qual nasceu em 22 de dezembro de 2011, DD, tendo a paternidade relativamente à menor sido averbada no seu assento de nascimento em 26 de abril do corrente ano de 2013.

3- No momento em que o arguido se cruzou com BB, iniciaram uma discussão, de conteúdo que não logrou ser totalmente apurado, mas em cujo decurso foi aflorada a questão da paternidade de DD.

4- No decurso da discussão, BB agrediu fisicamente o ora arguido, empurrando-o e desferindo-lhe murros sobre o seu corpo, nomeadamente, na zona da face.

5- Então, o arguido, quando se encontrava entre 1 a 2m de BB, empunhou uma pistola de calibre 6.35mm, com as inscrições “STAR trade mark” “B.Echeverria – Eibar – España – 712764”, classe B1, propriedade de EE, e efetuou sete disparos na direção daquele, atingindo-o, com quatro projéteis, na região cervical lateral à esquerda, na face lateral da região terço média da coxa esquerda, na face posterior junto ao joelho direito e na região glútea do lado direito, após o que abandonou o local.

6- Como consequência direta e necessária da conduta do arguido, veio BB a falecer pelas 21h45 no Hospital ...., em..., para onde foi transportado em virtude dos ferimentos sofridos.

7- A morte do referido BB deveu-se a traumatismo cervical por arma de fogo provocado por um dos projéteis da arma disparada pelo arguido, e que em concreto foi disparado da esquerda para a direita e com uma ligeira inclinação de cima para baixo, que penetrou a face lateral esquerda do pescoço, atravessou os tecidos moles imediatamente atrás da parede torácica e perfurou a porção inicial da traqueia imediatamente abaixo da epiglote com consequente entrada de sangue para a árvore respiratória, vindo a alojar-se nos músculos peitorais direitos.

8- O arguido agiu com o propósito concretizado de tirar a vida a BB, tendo perfeito conhecimento e consciência de que ao disparar uma arma de fogo à sobredita distância e direcionada às zonas do corpo atingidas, nomeadamente ao pescoço - que aloja vasos sanguíneos essenciais à vida – conseguia alcançar tal objetivo.

9- Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, tinha o arguido na sua posse, além da acima aludida arma de fogo, dezassete munições de calibre 6.35mm.

10- O arguido tinha na sua posse a arma e as munições acima referidas sem que para tal estivesse autorizado, não se coibindo de as manter na sua posse mesmo sabendo que tal não lhe era permitido por lei.

11- O arguido agiu em todas as circunstâncias descritas sempre livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.

12- O arguido prestou serviço militar, onde aprendeu a manusear armas de fogo,

13- AA nasceu em ... e é o segundo de três filhos de um casal de progenitores de condição socioeconómica e cultural favorável. Os pais sempre desenvolveram atividades profissionais estáveis e regulares; o pai após ter sido professor, transitou para chefe de serviços de administração escolar em ...; a mãe é empregada de escritório na Santa Casa da Misericórdia, na mesma localidade. O pai presentemente já se encontra aposentado, sendo doente oncológico.

14- O processo de socialização de AA ocorre em família aparentemente estruturada, organizada tradicionalmente e integrada socialmente, mas com um relacionamento intrafamiliar ocasionalmente conflituoso, devido ao excessivo consumo de bebidas alcoólicas por parte do progenitor, que sofria de stress pós traumático de guerra.

15- O arguido iniciou a frequência escolar na idade adequada e após uma retenção, concluiu o 9º ano com quinze anos.

16- Seguidamente ingressou no ensino técnico profissional numa escola em ..., que lhe iria conceder a equivalência ao 12º ano de escolaridade, que não concluiu e abandonou. Na altura, vivenciou um período sem regras e sem controlo tendo ocorrido o nascimento do seu primeiro filho.

17- Após cumprimento do serviço militar, constituiu relação em união de facto com a companheira e foi viver para ... tendo iniciado atividade laboral como armador de ferro numa empresa de construção civil e obras públicas.

18- A relação desestruturou-se e o arguido regressou ao agregado de origem.

19- Seguidamente veio a concluir um curso de formação profissional de eletricista no Instituto de Emprego e Formação Profissional de ..., que lhe permitiu ingressar novamente no mercado de trabalho na zona de Lisboa. Nesta localidade estabeleceu uma nova relação em união de facto durante nove anos e da qual possui uma filha. Esta relação terminou devido à toxicodependência do arguido.

20- AA manteve posteriormente outros relacionamentos afetivos pouco estáveis, tendencialmente funcionais e ligados ao submundo da droga.

21- O seu percurso laboral caracteriza-se por alguma regularidade, embora sem consistência, tendo ainda passado por uma experiência de atividade por conta própria com a companheira, quando regressaram a ... com a filha.

22- AA iniciou o consumo de estupefacientes precocemente (16 anos), com "haxixe", vindo a efetuar uma escalada no consumo deste tipo de substâncias, passando mais tarde a consumir heroína e cocaína, que causaram alguma dependência e alterações significativas no seu percurso de vida. Desde 2009 que é acompanhado pelo antigo CRI de ..., mas com deficiente adesão ao tratamento, onde lhe era administrada terapêutica de substituição (metadona). Ainda ingressou numa comunidade terapêutica em Abrantes, que veio a abandonar.

23- É portador do HIV mas está clinicamente controlado.

24- À data dos factos em discussão, AA encontrava-se num processo de desorganização pessoal.

25- Residia com uma companheira (...) em ..., numa habitação arrendada. Possuía uma situação económica precária, apoiado economicamente pelos progenitores e recebendo ambos apoio logístico do Centro de Acolhimento dos Sem Abrigo de ....

26- Estava desempregado e inserido no Programa do Rendimento Social de Inserção com um subsídio de € 189,00. Tanto o arguido como a companheira estavam a frequentar um Curso de Formação Profissional em ....

27- Aquando da prisão o arguido já tinha regressado novamente ao agregado de origem, onde se refugiou durante dois ou três dias.

28- Os progenitores estão bem integrados socialmente e vivem em casa própria localizada no perímetro urbano da vila de ..., com boas condições de habitabilidade e conforto. Possuem uma situação económica estável e suficiente para responder às necessidades.

29- AA revela algumas competências pessoais, nomeadamente, capacidade empática, com reconhecimento do outro, valorizando a aceitação social e a construção de uma imagem social positiva, que no entanto, se encontram limitadas pela sua toxicodependência. Mostra-se capaz para definir um projeto de vida e de estruturar objetivos.

30- Em termos de rotinas ou ocupação de tempos livres não lhe são conhecidas tarefas estruturadas.

31- AA está a ser acompanhado pelo antigo CRI de ....

32- No meio comunitário de origem, apesar de conotado como toxicodependente e com o grupo de pares com idêntica problemática, possui uma imagem social que não lhe é desfavorável, sendo avaliado como um indivíduo educado, afável e disponível.

33- No decurso da prisão preventiva, AA tem tido conduta adequada, respeitando as normas institucionais e recebe regularmente visitas dos familiares.

34- Está ocupado em atividades (ginástica) e disponível para ações de valorização pessoal.

35- O arguido tem antecedentes criminais:

- No processo nº 75/01.5TBNIS, do Tribunal Judicial da Comarca de ..., por decisão proferida em 10 de janeiro de 2002, transitada em julgado em 25 de Janeiro de 2002, foi condenado por um crime de desobediência, p. e p. pelo art. 348º, do Código Penal, praticado em 15 de agosto de 2000, na pena de 85 dias de multa, à taxa diária de € 4,99, já extinta por cumprimento.

- No processo nº 14/04.1GBNIS, do Tribunal Judicial da Comarca de ..., por decisão proferida em 3 de novembro de 2005, transitada em julgado em 18 de novembro de 2005, foi condenado por um crime de ofensa à integridade física simples, p. e p. pelo art. 143º, nº 1, do Código Penal, praticado em 23 de Março de 2004, na pena de 110 dias de multa, à taxa diária de € 3,00, posteriormente convertida em 73 dias de prisão subsidiária, já extinta por cumprimento.

- No processo nº 11/11.0GBBNIS, do Tribunal Judicial da Comarca de ...., por decisão proferida em 12 de maio de 2011, transitada em julgado em 13 de junho de 2011, foi condenado por um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, p. e p. pelo art. 292º, nº 1, do Código Penal, praticado em 2 de maio de 2011, na pena de 90 dias de multa, à taxa diária de € 5,00 e na pena acessória de proibição de condução de veículos motorizados, pelo período de 3 meses e 15 dias, tendo a pena principal sido substituída por 90 horas de trabalho e encontrando-se já extinta.

- No processo nº 175/09.3GCFVN, do Tribunal Judicial da Comarca de ..., por decisão proferida em 25 de novembro de 2011, transitada em julgado em 2 de fevereiro de 2012, foi condenado por um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203º, nº 1 e 204º, nº 2, al. e), do Código Penal, praticado em 9 de setembro de 2009, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, suspensa por idêntico período de tempo, com regime de prova. »

2. Matéria de facto dada como não provada:

«A) Que no dia 15 de Janeiro de 2013, cerca das 19h30, o arguido AA se dirigisse à residência de CC.

B) Que tenha sido o arguido a iniciar a discussão mencionada em 3).

C) Que depois dos acontecimentos descritos em 5), o arguido tenha apontado a arma à cabeça do dito BB e que só não tenha disparado por ter sido impedido por FF.

D) Que o arguido tenha logrado matar BB, apenas motivado pela dúvida sobre quem era o verdadeiro progenitor da menor DD.

E) Que o arguido tenha praticado caça desportiva com o seu progenitor.»

3. A motivação da decisão de facto foi a seguinte:

«O tribunal fundou a sua convicção com base na análise crítica e conjugada da prova produzida e/ou analisada em audiência e julgamento, nos termos que de seguida se concretizam.

O arguido confessou que manteve uma relação de namoro com CC, a qual situou no tempo, tendo reconhecido que a questão da paternidade da filha de ambos (DD) só foi apurada em consequência de perícia biológica, porquanto, como afirmou, teve dúvidas em relação à paternidade, motivadas pelo comportamento da dita CC – envolvimento desta com outros indivíduos do sexo masculino.

A paternidade de DD foi averbada no seu assento de nascimento já depois da ocorrência dos factos em discussão, conforme decorre do documento de fls. 322-324, assim tendo resultado como provada a factualidade descrita na segunda parte do ponto nº 2.

O arguido confessou, ainda, que sabia que CC residia na rua de ... e que vivia então com outro indivíduo, que declarou não conhecer pessoalmente.

AA e CC reconheceram ter-se encontrado duas vezes após a cessação da sua relação de namoro, nomeadamente, quando CC o procurou para lhe dar a conhecer a criança, encontros que segundo um e outro, não ocorreram na casa de CC, local aonde o arguido, a crer nas suas declarações e também nas de CC, nunca se deslocou, pelo menos após a cessação do namoro.

Nenhuma das testemunhas inquiridas e nomeadamente, as que residiam próximo de CC - FF e GG -, presenciaram qualquer deslocação do arguido a casa de CC em data anterior aos factos.

Não foi trazida à discussão qualquer situação suscetível de evidenciar uma razão para o arguido, na data em discussão, procurar CC na sua residência. O arguido negou a intenção de ali se deslocar, justificando a sua presença no local mencionado em 1), com a visita que se preparava para fazer à avó, que também residia na rua de ..., facto este (residência da avó do arguido), confirmado pelas testemunhas CC, FF e GG. Estas testemunhas, e também HH, revelaram, por seu turno, desconhecer o motivo pelo qual o arguido se encontrava no circunstancialismo de tempo mencionado em 1), no cruzamento das ruas ali identificadas. Deste modo, perante a prova produzida e na ausência de elementos indiciários que analisados à luz das regras da experiência nos permitissem concluir, com a necessária segurança, que o arguido pretendia dirigir-se à casa de CC, resultou como não provada a factualidade descrita sob a alínea, A), ficando, no entanto, demonstrado, tendo em consideração as declarações espontâneas do arguido, que este, na data da ocorrência dos factos se encontrava no cruzamento das referidas artérias porque se dirigia a casa da avó, com o fim de a visitar Este facto foi trazido à discussão pela própria defesa, motivo pelo qual não é necessário acionar o mecanismo a que se reporta o nº 1, do art. 358º, do Código de Processo Penal (cf. nº 2 do mesmo preceito legal)..

O arguido declarou, ainda, que no local mencionado na acusação se cruzou com o HH, que cumprimentou e com quem permaneceu algum tempo a falar, facto este confirmado pela testemunha HH , cujo depoimento, espontâneo, desinteressado e manifestamente isento, mereceu a credibilidade do tribunal.

Esta testemunha referiu, ainda, que enquanto falava com o arguido, apareceu junto deles o BB, que se dirigiu àquele, dizendo que queria falar com ele, após o que entraram em conversação um com o outro, em tom de discussão (elevavam frequentemente a voz enquanto falavam, denotando estarem “picados”), não tendo a testemunha logrado perceber o motivo da discussão que travaram (afastaram-se então ligeiramente de si).

Este testemunho retirou credibilidade às declarações do arguido, quando afirmou que foi agredido por BB, com murros e pontapés, logo que ele se abeirou de si.

Por seu turno, ponderando ainda o mesmo testemunho de HH e porque nenhuma das outras testemunhas inquiridas presenciou o início da discussão, também não ficou demonstrado que tenha sido o ora arguido a iniciá-la, como vinha descrito no despacho acusatório.

As testemunhas FF, CC e GG, que morando perto do local onde se encontravam o arguido e BB e que tendo ouvido barulho e gritos acudiram ao local, também confirmaram que um e outro discutiam. FF e GG disseram não se ter apercebido do teor exato e global da discussão, mas CC esclareceu que no decurso da mesma fizeram alusão à menor DD, tendo o arguido então dito que a mesma era sua filha.

A prova produzida não logrou, assim, revelar o teor da discussão travada entre o arguido e a vítima, na sua plenitude. No entanto, apoiados nas declarações de CC e tendo presente que à data se mostrava controvertida a questão da paternidade da menor DD, assunto de inegável interesse quer para o arguido, quer para BB, dúvidas não temos que um e outro discutiram sobre tal questão, muito embora não se possa afirmar que esse tenha sido o único ponto da discórdia que conduziu ao envolvimento entre ambos.

Ao longo da produção de prova em audiência discutiu-se, inclusivamente, como foi possível surgir este envolvimento do arguido com BB quando, aparentemente, não se conheciam pessoalmente. Efetivamente, e como já dissemos, o arguido declarou que não conhecia o BB. Por seu turno, CC declarou que em sua convicção, o seu companheiro – BB – também não conhecia o arguido e as testemunhas inquiridas em audiência revelaram não ter qualquer conhecimento sobre esta situação, ou seja, revelaram não estar na posse de quaisquer elementos que lhes permitissem afirmar que o arguido e a vítima se conheciam pessoalmente.

Não obstante, apoiados nas declarações de CC e do próprio arguido, e analisando-as à luz das regras da experiência da vida, dúvidas não existem que BB e o arguido sabiam da existência um do outro. Acresce que o arguido, e como declarou em audiência, tinha vindo passar uns dias a casa dos pais em Nisa, não sendo despiciendo considerar que BB tenha tido conhecimento dessa situação, considerando as caraterísticas da localidade de ... (vila de densidade populacional não muito elevada), onde o arguido é conhecido – assim como a sua família (como decorre do relatório social e como foi confirmado pela inquirição das testemunhas de acusação) - e que deparando-se com alguém com quem não se cruzava habitualmente na sua zona de residência tenha não só suspeitado tratar-se do arguido (sabia inclusivamente que a avó dele residia na rua ...), como também, que o mesmo se encontrasse no local por causa da sua companheira CC (considerando o diferendo que opunha um e outro relativamente à menor DD). Esta nossa convicção, quanto ao conhecimento que BB tinha quanto à presença do arguido em ... é sustentada, inclusivamente, pelo testemunho de II, amigo do arguido e que declarou que o BB o abordou no próprio dia dos acontecimentos, perguntando-lhe se conhecia o AA, porque lhe queria dar umas facadas, tendo a testemunha declarado, inclusivamente, ter avisado o ora arguido sobre o teor desta conversação.

Perante o exposto, e não obstante não se poder afirmar que a vítima e o arguido se conhecessem pessoalmente, compreende-se que no circunstancialismo referenciado suspeitassem das respetivas identidades, assim se compreendendo a sequência dos respetivos comportamentos.

Como decorre do que já se deixou dito, não ficou demonstrado que o arguido tenha sido agredido por BB no exato momento em que foi por ele abordado. No entanto, provou-se que BB empurrou o arguido e desferiu-lhe socos sobre o seu corpo, nomeadamente na zona da cara, porquanto estes acontecimentos foram presenciados pelas testemunhas FF, GG e HH , que os relataram em audiência, com objetividade e espontaneidade, de forma a não suscitar qualquer dúvida ao tribunal sobre a sua veracidade.

O arguido disse, ainda, que enquanto estava a ser agredido por BB, apareceu a testemunha FF que dirigindo-se àquele e visando-o a si, arguido, disse “mata esse tipo”, após o que BB, com a mão esquerda, tirou do bolso uma faca, com a qual lhe desferiu um golpe na cara.

A dita intervenção de FF – no sentido do alegado incentivo à violência contra o arguido - não foi confirmada por qualquer das testemunhas presentes no local, nomeadamente por HH , sendo que o testemunho de GG, que além de espontâneo foi notoriamente desinteressado, corroborou o depoimento de FF e de CC, quanto à natureza da intervenção daquele no desenrolar dos acontecimentos: GG e CC referiram que o mesmo procurou intervir junto do arguido e da vítima, visando por cobro à briga que se desenvolvia entre eles. A credibilidade que nos mereceram estes testemunhos, surge reforçada pela ausência de motivo para que FF tivesse assumido o comportamento concretamente descrito pelo arguido, porquanto e pese embora viva maritalmente com uma tia da CC, resultou do seu depoimento que não existe entre eles uma relação de grande proximidade e afinidade.

As referidas testemunhas – FF, JJ, GG e HH – foram perentórias ao afirmar que não viram qualquer faca nas mãos de BB, sendo que todos eles e principalmente FF e GG estiveram muito próximos dum e doutro. O arguido disse, inclusivamente, que a GG se aproximou do BB depois deste o ter agredido e num momento em que ele, arguido, já sangrava da face, procurando incentivá-lo (ao BB), a cessar a agressão, o que foi confirmado por aquela testemunha.

Após o cometimento dos factos a que infra nos reportaremos, foi encontrada no local, no chão da rua, uma navalha, que se encontrava fechada – cf. fls. 162 -.

Em audiência não se apurou qualquer facto ou elemento suscetível de indiciar, sequer, que após a verificação dos acontecimentos, alguém se tivesse aproximado dela e a tivesse fechado. Efetivamente, após a GNR ter chegado ao local – o que aconteceu pouco tempo após os incidentes, como foi mencionado pelas testemunhas, nomeadamente por GG – foi isolada a área, não sendo crível que alguém, que denotasse preocupação em adulterar provas, tivesse fechado a navalha, ao invés de a retirar do local, fazendo-a desaparecer.

A testemunha CC foi confrontada em audiência com a fotografia de tal objeto – cf. fls. 185 – e declarou que a dita faca pertencia ao seu companheiro BB, mas reiterou que não a viu na sua mão no circunstancialismo de tempo, modo e lugar em causa.

Tal navalha foi objeto de perícia lofoscópica, tendo-se apurado que a mesma não apresentava vestígios com valor identificativo.

Não existe referência a quaisquer outros vestígios na dita navalha, nomeadamente vestígios hemáticos.

O ora arguido apresentava efetivamente várias lesões no corpo e também na face, da qual sangrava após ter sido perpetrada a agressão por BB, como confirmou a testemunha GG. No entanto, e como esclareceu o próprio arguido em audiência, dois dias antes dos acontecimentos em discussão, foi brutalmente agredido por vários indivíduos, em Portalegre, agressão da qual lhe sobrevieram diversas lesões, como o comprovam não só os relatórios hospitalares de fls. 439-441, como as imagens de fls. 53, que revelam lesões em estado de cicatrização, inexistindo elementos clínicos nos autos que evidenciem que o arguido apresentava lesões na face compatíveis com ferida produzida com uma navalha na data dos acontecimentos que aqui se discutem (o referido sangramento pode ter sido causado diretamente pelos murros que o arguido sofreu na zona da face ou podem aqueles ter provocado o agravamento de lesões já existentes, ocasionando o sangramento).

Decorre do exposto que a prova produzida não permite corroborar, minimamente, o uso de qualquer navalha por parte de BB, nos termos descritos pelo arguido.

Aliás, as suas declarações quando analisadas à luz das regras da experiência da vida, permitem-nos reforçar aquela convicção. O arguido declarou que enquanto perdurou a agressão perpetrada por BB e mesmo enquanto este usou a navalha, não esboçou qualquer reação, não tendo tirado sequer as mãos dos bolsos do casaco que então vestia (GG e HH confrmaram que o arguido manteve as mãos nos bolsos enquanto foi agredido), justificando aquele seu comportamento com a debilidade física em que se encontrava em consequência da agressão que fora vítima dois dias antes destes acontecimentos.

Ora, o ato de defesa perante uma agressão iminente ou em execução é um ato reflexo, não sendo crível que alguém não se procure defender, nem que seja colocando as mãos à frente da zona que está a ser alvo de agressão, procurando assim evitá-la ou minorar os seus efeitos, principalmente quando está e