Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Processo n.º 699/11.2PAVCD.1S1

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça:

I

1. No Juízo Central Criminal ..., do Tribunal Judicial da Comarca do Porto foi proferida a seguinte decisão (transcrição):

«[C]umulando juridicamente as penas parcelares de prisão sofridas nos presentes autos e nos processos 696/16....; 572/11.... e 15773/16.... acima referidos, as Juízas que compõem este Tribunal Colectivo, condenam o arguido AA na pena única de 12 (doze) anos de prisão».

2. Inconformado recorreu o arguido para este STJ apresentando as seguintes conclusões (transcrição):

A. A posição assumida anteriormente pelo STJ nos presentes reclamava atenção para a necessidade de individualizar as penas parcelares e, bem assim, para a individualização de cada situação subjacente para aferir qual o tipo de criminalidade se pequena ou média, se criminalidade violenta ou organizada.

B. A nulidade anteriormente invocada por falta de fundamentação da decisão verifica-se da mesma forma, basta atentar a fls. 117 no ponto “Motivação”.

C. O tribunal a quo relativamente aos crimes praticados não especifica de forma clara os que foram praticados na forma tentada, que qualificativas se verificam, especificando mais, nada refere na ponderação os valores, qual o lapso temporal, quantos são praticados em co-autoria D. O conjunto ou visão global imposto pelo regime do cúmulo contempla além do mais a personalidade do arguido.

E. Bem, o tribunal a quo indagou da situação pessoal actual; mas a sua leitura desvaloriza de forma clara e cortante a situação pessoal de recluso.

F. Desatende à realidade em apreço: o recorrente é desenraizado; está no nosso país sem família (e tem), sem vínculo laboral em Portugal (e sem hipótese viável de o obter), mas tem uma ocupação (curso de tecelão), com comportamento intramuros adequado e observador das normas impostas.

G. Tal vale por dizer que o exarado a fls. 124 da decisão recorrida está, salvo o devido respeito, desadequado à pessoa que é estrangeira, que está presa desde 2016, que nunca teve trabalho em Portugal, mas que no país de origem tem família à espera dele.

H. Tal vale, outrossim, para se perceber a razão de não ter visitas de familiares (ante os custos brutais de deslocação) e, no fundo, tal vale para perceber como a apodada “ausência de factores de estruturação e vinculação social” devem merecer ponderação distinta da que se pode fazer para um arguido nascido, criado e enraizado em Portugal.

I. Quanto ao CRC , ante o referido a fls. 117 da decisão de que se recorre, porque peca pela falta de clareza, sempre se deve dizer que a menção a registos antecedentes não é clara.

J. Se bem atentamos no texto, os “antecedentes” dizem respeito a condenações sofridas em processos que estão agora na situação de cúmulo.

K. Para o recorrente apenas importam os processos acima elencadados, sob 19, todos os demais, não obstante constarem da matéria dada apurada nada têm que ver com o recorrente.

L. Pela supra indicada lista retirada da matéria dada como apurada, pode facilmente constatar-se que a decisão recorrida para além da indicação das penas parcelares nada mais se afere com pertinência para o cúmulo; há de facto um evidente e notório cuidado na indicação das penas parcelares (não obstante a incerteza apontada para o processo 679/10).

M. Porém,

N. Se se trata do limiar mínimo ou médio da pena atenta a moldura penal prevista para o tipo de crime ou se, por uma razão admissível sob o ponto de vista da fixação da medida concreta da pena, há necessidade de na moldura encontrar uma pena parcelar mais onerosa, nada se diz.

O. E, o certo é que tal importa para situar o recorrente numa criminalidade média ou de extrema violência.

P. Na verdade, trata-se de atentar na resposta do sistema face à prática de crime, resposta a dar que atenta nas exigências de prevenção especial e geral e, bem assim, nas preocupações de ressocialização.

Q. Esta resposta tem por base um vasto número de circunstâncias que preencham, por um lado, a factualidade e, por outro, o agente em causa e, por essa razão, o artigo 77º do CP atenta numa visão global e de conjunto.

R. A pena de 12 anos encontrada assim, nos termos em que se mostram exarados no texto é francamente desproporcionada.

S. Para tal tipo de criminalidade em que as penas parcelares não foram além de 3 anos e 2 meses, como pena máxima, com uma pena mínima de 6 meses, a pena única nunca deverá ser superior a 9 anos.

T. E, pese embora a onerosidade da pena, só assim assume o reconhecimento de tal ónus pelas exigências de prevenção geral, face ao número de ilícitos, e não tanto ao prejuízo económico, pois na maioria dos casos os valores económicos não são exponenciais (há de resto casos em que não se aquilata a razão do valor encontrado, não obstante a decisão ter já transitado – processo 913/16, vg).

U. As exigências de prevenção especial pesam, mas nunca se podem perder de vista duas realidades: o recorrente não tem referência em Portugal e tem país e família à sua espera, na Geórgia.

V. A comunidade pacifica-se com o cumprimento da pena e com o regresso do agente ao país de origem.

W. A decisão recorrida, padece do vício de falta de fundamentação, como decorre de fls. 117 do acórdão e como supra já se referiu.

X. A fundamentação de um acórdão não se basta com uma remissão, com a “reprodução dos factos vertidos em sede de fundamentação” do acórdão proferido pelo tribunal da última condenação, nem com as certidões de decisões, como no caso se faz relativamente aos processos 696/16, 572/11 e 157773/16.

Y. A decisão de cúmulo é, por si, uma decisão autónoma, independente e que deve cristalizarahistóriadoagentecomapráticadevárioscrimesemconcursocomaprópria descrição em termos de quando, o quê, em que circunstâncias e com que pena foi condenado, para se perceber que por tudo, o agente no seu todo enquanto pessoa e agente da prática de vários crimes merece a pena única de “x”.

Z. A decisão de cúmulo na sua autonomia deve ser uma decisão independente e inteligível semrecursoadocumentosdeapoioadvindodecertidõesoudedecisõesanteriormente proferidas.

AA. A decisão recorrida é esforçada na matéria dada como apurada e peca por excesso, dificultando não só a leitura, como do foco da pessoa que pratica uma série de crimes que, pelas circunstâncias especiais estão em concurso.

BB. Não fora assim, a matéria de facto daria como apurado os processos abarcados pelo cúmulo, com um mínimo de elementos que circunstanciassem as condições de tempo, de modo de actuação, de dano causado, de qualificativa do tipo, o CRC plasma sempre o percurso de vida digno de averbamentos de condenações, o relatório social e a situação actual.

CC. Estes elementos responderiam à exigência imposta pelo artigo 77º do CP.

DD. A dispensa do arguido é legítima e nem se discute no caso, pois que há o cuidado de situar a pessoa em si enquanto recluso, como seu comportamento, com a sua ocupação e com a devida nota dada na notificação para o desenrolar da presente diligência.

EE. Mas mais legítima é a expectactiva do cumprimento do artigo 374º, nº 2 do CPP, sob pena de nulidade, visto o disposto no artigo 379º, nº 1 c) do CPP.

FF. É que a fundamentação é a operação que preenche e explica o percurso lógico para se dar como apurados os factos, tendentes no caso a levar à fixação de determinada pena única.

GG. Sob outro prisma, importa sempre apontar analisar a pena única encontrada.

HH. No caso, ainda mais porque há violação do artigo 77º do CP.

II. Ainda que a pena encontrada tenha agora sofrido uma redução, de 14 para 12 anos, face ao tipo de criminalidade – furtos – face à realidade decorrente da maior parte dos valores patrimoniais furtados, face às tentativas, face à quase centralização do maior número de actos num período (não se pode aqui deixar passar em claro que os períodos de maior densidade são 2010 e 2016), não pode deixar de se apontar que a pena adequada nunca pode exceder os 9 anos de prisão.

JJ. A esta pena não estão alheias as condições pessoais apuradas do recorrente, não só as que se já decorriam do relatório social, como as condições pessoais mais recentemente colhidas no EP onde se encontra.

KK. Não é também alheio o facto do recorrente estar recluído desde 2016 e serem estes os factos que determinaram o primeiro confronto com a justiça.

LL. A decisão recorrida está ferida de nulidade por falta de fundamentação (artigos 374º, nº 2 e 379º, nº 1 al c) do CPP) e além do mais viola o artigo 77º do CP.

3. O Ministério Público na 1.ª instância respondeu apresentando as seguintes conclusões:

3. 1. O Acórdão recorrido encontra-se devidamente fundamentado.

3.2. Dele consta a descrição dos factos dado como provados nas decisões condenatórias cujas penas foram incluídas no cúmulo.

3.3. A determinação da pena única resulta da avaliação conjunta dos factos e da personalidade do arguido.

3.4. No caso concreto, tendo em conta, as muito fortes exigências de prevenção geral e especial, temos para nós que a pena única de 12 anos de prisão é adequada e deverá ser mantida. Por tudo o exposto, deverá negar-se provimento ao recurso interposto.

4. Neste Supremo Tribunal de Justiça o Procurador-Geral Adjunto foi de parecer que não se verifica a nulidade arguida pelo recorrente. Quanto à medida da pena foi de parecer que:

«(…) devidamente sopesados todos os elementos de apreciação patentes, sendo indubitáveis as elevadas exigências de prevenção geral e especial, e sem perder de vista seja a moldura penal abstracta aplicável, balizada entre os limites mínimo de 3 anos e 2 meses de prisão, correspondente à mais elevada das penas concretamente aplicadas aos vários crimes, e máximo, por inultrapassável, de 25 anos de prisão, seja a gravidade dos factos, pelo seu modo de execução e consequências, ainda assim a natureza dos ilícitos cometidos, todos de furto qualificado, num total de trinta e um crimes, cinco dos quais, na forma tentada, vinte e quatro, em co-autoria, e os demais, sem intervenção de outrem, o tempo da sua prática, nos já longínquos anos de 2010 (14 crimes), 2011 (5), 2012 (1) e 2016 (11), justificarão, no respeito pelos princípios da proporcionalidade, necessidade e adequação, a revisão da pena única aplicada ao recorrente, a fixar, no limite, em medida não superior a 10 anos de prisão».

5. Notificado nos termos do art. 417.º, n.º 2, CPP, o arguido veio dizer que aceita o vertido sob 6 do parecer quanto à nulidade arguida, apesar de ter defendido entendimento distinto e muito por força da estrutura organizativa da decisão, que dificulta a apreensão. Quanto ao ponto 7 do parecer, subscreve na íntegra a fundamentação aduzida para a redução da pena única encontrada na decisão recorrida. Contudo, sustenta que a pena única deve situar-se nos 9 anos de prisão.

5. Colhidos os vistos, o processo foi presente à conferência para decisão.

II

A

Factos provados (transcrição):

Presentes autos – 699/11.2PAVCD

1.º

No dia 14 de outubro de 2011, cerca das 13h15 o arguido acompanhado de um indivíduo cuja identidade não foi possível apurar, dirigiu-se à residência do ofendido BB, sita na Avenida ..., ..., com o objetivo de retirar e fazer seus os objetos que aí se encontrassem e denotassem especial interesse económico.

2.º

Aí chegado, o arguido juntamente com o indivíduo referido em 1.º, na prossecução do plano acordado, estroncou a fechadura da porta de entrada da residência do ofendido com um objeto que não foi possível identificar, assim forçando a respetiva abertura e, desse modo, introduziu-se no seu interior.

3.º

Lá dentro, mais concretamente do interior do quarto do ofendido, o arguido retirou e fez seus diversos objetos em ouro, designadamente, uma cruz com um coral; uma cruz com brilhantes em ouro branco, dois conjuntos de gargantilhas, pulseiras, respetivos anéis e brincos; um medalhão em esmalte e ouro; um fio em ouro; um colar de pérolas de ouro de Viana; um anel de curso; um anel de esmalte e ouro; um anel de ouro e marfim; uma aliança de casamento de homem; um par de botões de punho em ouro e respetivo alfinete de gravata em ouro, sendo que todos estes bens tinham um valor não inferior a €1000.

4.º

Em seguida, o arguido retirou as quantias de €250 em numerário do interior de uma cómoda do quarto do ofendido e de €1000 que se encontravam guardados no guarda-fatos.

5.º

O arguido agiu em comunhão de esforços e de intentos com outro indivíduo de identidade não apurada, na sequência de um plano previamente delineado entre os dois, com o propósito, concretizado, de retirar e fazer seus os mencionados bens e quantias monetárias, isto apesar de ter pleno conhecimento que os mesmos não lhe pertenciam e que actuava contra a vontade do seu proprietário.

O arguido agiu de forma livre, deliberada e consciente, perfeitamente conhecedor de que a sua conduta era proibida e punidas por lei.

Proc.º 572/11....

1.º A hora indeterminada situada dentro do período temporal compreendido entre as 8h30 e as 14h30 do dia 25 de Outubro de 2011, os arguidos (AA e CC), na execução de um plano previamente delineado por ambos, dirigiram-se à residência de DD, sita no Largo ..., em ....

2.º Aí chegados, os arguidos forçaram a porta de entrada da referida residência abrindo-a e, após, introduziram-se nesta.

3.º Do quarto do filho da proprietária da residência, os arguidos retiraram e levaram consigo, fazendo-o seu, € 200,00 em numerário, que se encontrava guardado num mealheiro.

4.º Do quarto da ofendida DD, os arguidos retiraram e levaram consigo fazendo-os seus 7 pulseiras, 4 anéis, 4 fios e várias medalhas, tudo em valor estimado de € 1.500,00.

5.º Os objectos subtraídos perfazem o valor global de € 1.700,00.

6.º Os arguidos, na execução de um plano delineado por ambos e em conjugação de esforços, previram e quiseram entrar na residência de DD, pelo modo acima descrito e daí retirar e levar consigo os objectos supra referidos, cujo valor bem conheciam, com o intuito concretizado de os fazer seus, sabendo que os mesmos não lhes pertenciam e que agiam contra a vontade e sem autorização do seu legítimo dono.

7.º os arguidos agiram, pois, de modo livre, voluntário e consciente, bem sabendo da censurabilidade e punibilidade das suas condutas.

8.º Em consequência da conduta dos arguidos a demandante DD ficou privada do numerário e objectos descritos em 3.º e 4.º, no montante total de € 1.700,00

Proc.º 696/16....

1 - Desde data não concretamente apurada, mas seguramente anterior a Abril de 2016, que os arguidos, todos de nacionalidade ..., se agruparam com o propósito comum de acederem ao interior de residências particulares, com recurso a diversas ferramentas – nomeadamente, luvas, gazuas, chaves de fendas, lanternas, serras, pé de cabras e chaves inglesas.

2- Em cumprimento desse plano previamente traçado e por todos acordado e após seleccionada a residência alvo, os arguidos deslocavam-se ao “terreno” para o reconhecimento prévio do local e visualização da movimentação dos respectivos habitantes, com o propósito de definirem, com segurança, o período em que ali pudessem entrar.

3- Ou, em alternativa, despistando, em cada momento, a presença de alguém no seu interior – tocando às respectivas campainhas ou “batendo à porta” - avançando para a execução do “assalto” quando ali não sentissem a presença de ninguém.

4- Com o propósito de fazerem seus objectos de valor que ali pudessem encontrar, facilmente transportáveis e transaccionáveis, designadamente quantias em dinheiro, artigos em ouro e prata, artigos electrónicos – câmaras fotográficas, telemóveis, relógios, isqueiros de colecção, etc.

5- Os elementos do grupo deslocavam-se para as residências alvo em veículos ligeiros de passageiros comprados em Portugal unicamente para serem utilizados na execução dos factos que ao diante se descreverão, como sejam as viaturas de matrícula ..-..-DX, marca OPEL ASTRA, cor preta e azul, e matrícula ..-..-OZ, marca OPEL ASTRA, cor cinzenta.

6- Com o objectivo de não levantarem suspeitas, no período temporal que a seguir vai descrito, os arguidos mudaram de residência por várias vezes – P... e rua..., no ..., rua ..., em ... e rua ..., em ... – fornecendo, ainda, identidades falsos.

7- Desta feita, por várias vezes, o arguido EE se identificou como sendo FF e o arguido GG como sendo HH.

8- Os arguidos actuavam, preferencialmente, em localidades de menor dimensão, fora das grandes malhas urbanas e em várias zonas do país.

9- Optavam ainda por actuar em períodos em que os habitantes das residências alvo se encontrassem a trabalhar ou em gozo de férias, desse modo diminuindo o risco de serem surpreendidos na sua actividade criminosa.

10- A todos os arguidos cabia ainda a função de executarem os assaltos, para o que o grupo, composto pelos seis arguidos, consoante a necessidade ou ainda variando a área geográfica de actuação, se subdividiu em grupos de menor dimensão, habitualmente constituídos por dois a três elementos cada.

NUIPC 2/16....

11. No dia 07.01.2016, no período compreendido entre as 11h45m e as 14h, o arguido CC dirigiu-se à residência pertencente a II, sita na rua ..., mais concretamente no Edifício ..., ... andar, em ..., e, utilizando um objecto de tipo metálico, de características não apuradas, estroncou a porta de entrada sita no mesmo piso, em madeira, introduzindo o referido objecto entre a porta e o aro da mesma ao nível da fechadura e na zona inferior à fechadura, após o que a conseguiu abrir e acedeu ao seu interior, retirando:

- um relógio de pulso de homem da marca FESTINA, com bracelete castanha;

- 8 dólares americanos (1 nota de cinco e 3 de um);

- vários fios, brincos, terços e uma caneta, tudo em prata;

- várias moedas de € 1 e 2 €;

- um anel em ouro amarelo com pedra preciosa amarela;

- um anel em ouro amarelo com duas pequenas pedras preciosas de cor azul;

- um fio e dois brincos com pedras de cor banhados a prata;

- duas pulseiras em prata AZTECA, sendo uma azul e outra lilás/roxo;

- uma máquina digital da marca SONY,

12- Objectos esses de valor não concretamente apurado, mas seguramente superiores à quantia de € 102, os quais levou consigo e integrou no seu património.

13- Os objectos não foram recuperados.

NUIPC 54/16....

14- No dia 19.01.2016, no período compreendido entre as 08h15m e as 12h00m, o arguido CC dirigiu-se à residência pertencente a JJ, sita na rua ..., no ..., onde entrou depois de estroncar a porta de entrada, com recurso a um objecto de características não concretamente apuradas, retirando do seu interior os seguintes objectos:

- cinco fios em malha de ouro, no valor total de € 1.200;

- um fio em malha de ouro de senhora, no valor de € 879;

- duas pulseiras pequenas em malha de ouro, no valor total de €

80;

- um anel de senhora em ouro, com a parte superior a representar

um entrelaçado, no valor de € 160;

- um anel de senhora em ouro, com uma pedra branca ao meio, no valor de € 750;

- um anel de senhora em ouro, fino e com uma pedra vermelha pequena, no valor de € 150;

- um anel de senhora em ouro, com uma pedra pequena azul ao meio e dois brilhantes de lado, no valor de € 130;

- um conjunto de uma fisga, um corno, cinco saimão e uma lua em ouro, pequeno e com as peças ligadas entre si com um aro, no valor de € 40.

15- Tudo no valor total de € 3.389, os quais levou consigo e integrou no seu património.

16- Os objectos furtados não foram recuperados.

NUIPC 10/16....

17- No dia 20.01.2016, no período compreendido entre as 08h50m e as 17h45m, o arguido CC dirigiu-se à residência de KK, sita na Avª. ..., em ..., onde entrou mediante a utilização de um objecto não concretamente apurado para abrir a porta da residência, forçando a fechadura, aí entrando e retirando do seu interior os seguintes objectos:

- um fio em ouro com uma cruz;

- uma pulseira de ouro trabalhada;

- uma aliança de casamento com os dizeres “... 12/08/1995”;

- um anel em ouro com uma pedra de cor transparente;

- um cordão em ouro com uma medalha trabalhada e uma pedra vermelha no centro;

- um fio curto com as inscrições “...”;

- um fio com a medalha de Nossa Senhora de Fátima;

- um anel com pedras transparentes;

- um anel com uma pérola branca e uma pedra transparente;

- um anel com uma pedra transparente simples;

- um anel com pedras vermelhas e brancas transparentes fazendo o formato de um pavão;

- um par de brincos com uma pérola oval pendurada e umas pedras brancas transparentes;

- um par de argolas simples;

- uma pulseira com bolinhas danificadas;

- um fio de menino com uma medalha com os dizeres “lembrança de Padrinho”;

- um fio com uma cruz;

- uma pulseira com um coração;

- um anel de criança com pedra transparente;

- uma pulseira com chapa;

- uma pulseira simples;

- um conjunto com várias figuras (figas, sino, saimão e um corninho);

- uma medalha com o signo carneiro;

- um fio de menina trabalhado de malha redonda;

- um fio de menina com os dizeres “Lembrança de avós”;

- uma figa;

- um par de brincos com pedrinhas;

- uma pulseira de menina.

18- Tudo no valor de cerca de € 1.000, os quais levou consigo e integrou no seu património.

19- Os objectos furtados não foram recuperados.

NUIPC 128/16....

20- No dia 5.04.2016, no período compreendido entre as 11h45m e as 12h05m, os arguidos GG e EE dirigiram-se à residência de LL, sita na rua ..., em ....

21- Aí chegados, aproximaram-se da habitação, onde entraram depois de destruir o canhão da fechadura da respectiva porta de entrada, com um objecto de características não concretamente apuradas, e a partir a meio.

22- Acontece que, no momento em que separavam os objectos que pretendiam levar consigo – uma máquina fotográfica da marca SONY e respectivas objectivas, no valor de € 600 e um computador portátil no valor de € 1.000 - foi surpreendido por MM, que então se encontrava no interior da habitação.

23- Acto contínuo, os arguidos colocaram-se em fuga, sem que no entanto levassem consigo os referidos objectos ou quaisquer outros.

NUIPC 806/16....

24- No dia 01.06.2016, pelas 10h20m, os arguidos CC e AA dirigiram-se ao volante da viatura de matrícula ..-..-DX para a cidade ....

25- Ali chegados, estacionaram a viatura na rua..., junto ao número de polícia ...79, após o que dirigiram-se apeados para o prédio sito na rua ..., localizado nas proximidades daquela artéria.

26- Encontrando a porta do prédio aberta, os arguidos em causa dirigiram-se ... andar, propriedade de NN.

27- Acontece, porém, que, no momento em que o arguido CC se aproximou da porta principal, encostou o ouvido e colocou a mão no puxador, a ofendida, que se encontrava em casa e se apercebeu do sucedido, deu um grito e desferiu uma pancada na porta, afugentando os arguidos, que de imediato se puseram em fuga, abandonando o local.

28- No interior da residência de NN encontravam-se bens no valor de cerca de € 8.000, nomeadamente computadores portáteis e várias peças em ouro e prata.

NUIPC 696/16....

No dia 26.06.2016, a hora não concretamente apurada, alguém cuja identidade não foi possível apurar e de modo não concretamente apurado, introduziram-se na residência pertencente a OO, ..., na Avenida ..., retirando do seu interior:

- Um faqueiro em prata, no valor de € 2.000;

- Um fio de ouro tipo gravata, no valor de € 6.000;

- Um fio de ouro e pulseira, no valor de € 1.000;

- Um fio em ouro branco com pérolas pequenas e medalha em ouro branco e madrepérola com 8 brilhantes, no valor de € 3.000;

- Um par de brincos com flor em rubis, no valor de € 500;

- Uma pulseira em ouro com brilhantes e rubis em forma de flor, no valor de € 4.000;

- Um anel em ouro branco com brilhantes pequenos e uma pérola grande (tipo pirâmide), no valor de € 2.000;

- Dois fechos de colar em ouro, no valor de € 500;

- Um relógio de bolso em ouro da marca CELSUS, no valor de € 350;

- Um serviço de chá DECO em prata, no valor de € 8.000;

- Uma colher de açúcar em prata, no valor de € 200;

- Uma fruteira em prata com gomos, no valor de € 8.000;

- Duas salvas recortadas em prata, no valor de € 600;

- Uma salva em prata, no valor de € 5.000;

- Acessórios BIMBY, no valor de e 100;

- Uma mala de viagem da marca SAMSONITE, no valor de € 113;

- Um saco de viagem da marca SAMSONITE, no valor de € 169,

- E, ainda, a quantia de € 10.000 em dinheiro

29- Tudo no valor total de cerca de € 40.000, os quais levaram consigo e integraram no seu património.

30- Os objectos furtados não foram recuperados

NUIPC 913/16....

31- No dia 28.06.2016, no período compreendido entre as 12h15m e as 13h35m, actuando concertadamente, os arguidos AA, CC, e GG dirigiram-se, ao volante da viatura de matrícula ..-..-DX, à residência sita na rua ..., ..., em ..., pertencente a PP.

32- Ali chegados, estacionaram a viatura nas proximidades e aproximaram-se da re