Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça:

Na comarca do Baixo Vouga – Juízo de Média Instância Criminal de Ílhavo, em processo comum com intervenção do tribunal colectivo, foi, após a realização da audiência a que se refere o artº 472º do CPP, proferido acórdão que condenou AA na pena única de 11 anos de prisão e ainda na coima de € 600 e na sanção acessória de inibição de conduzir pelo período de 2 meses, substituída pela apreensão do veículo automóvel de matrícula 00-00-00.

Inconformado, o condenado interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, concluindo assim a sua motivação:

«A) O acórdão recorrido violou os princípios da adequação e proporcionalidade das penas, ao aplicar ao arguido, em cúmulo jurídico, uma pena de 11 anos de prisão, quando a pena parcelar mais elevada era de 2 anos.

B) Violado se mostra o artigo 77º do Código Penal, sobretudo porque o acórdão recorrido fixou uma pena junto do ponto médio entre o limite mínimo e o limite máximo, sem ter em devida consideração o conjunto dos factos atinentes à personalidade e à culpa do arguido.

C) O facto de o arguido ter entre 17 e 18 anos à data da prática dos factos ilícitos deveria ter merecido, conjuntamente com o facto de ter tido uma infância e adolescência marcadas pela falta de apoio e orientação familiar, um maior relevo na medida da pena por parte do tribunal a quo. Pelo que se reputam também como violados os artigos 40º e 71º do Código Penal.

D) Por último, cremos que a pena a aplicar, em cúmulo jurídico, não deverá ultrapassar os 7 anos de prisão».

Respondendo, o MP junto do tribunal recorrido defendeu a improcedência do recurso.

Neste Supremo Tribunal, o senhor procurador-geral-adjunto no parecer que emitiu considerou:

-A decisão correcta era a de elaborar dois cúmulos que considerassem as penas de todos os processos que a seguir se indicam: um cúmulo abrangendo as penas aplicadas nos processos nºs 2011/05.0PEAVR, 42/07.5GBBILH, 89/07.1GBILH, 419/06.3GAILH, 661/06.7GBILH, 165/06.8GBILH, 324/06.3GBILH e 121/06.6GBILH; e outro abrangendo as penas dos processos nºs 408/07.0GBILH, 295/07.9GBILH, 1006/07.4PBAVR, 383/07.1GBILH e 1731/07.0PBAVR;

-A decisão recorrida apreciou, porém, a questão e decidiu-a efectuando um só cúmulo que excluiu as penas dos processos 121/06.6GBILH, 2011/05.0PEAVR e 324/06.3GBILH;

-O arguido tomou conhecimento deste segmento da decisão recorrida e não o impugnou;

-Uma vez que o recurso foi interposto apenas pelo arguido, a elaboração de dois cúmulos poderia redundar em violação do princípio da reformatio in pejus;

-Assim, a menos que se entenda revogar a decisão recorrida, determinando à 1ª instância que em nova decisão proceda aos dois apontados cúmulos, sem prejuízo daquele princípio, o recurso deverá ficar confinado à medida da pena única no âmbito do cúmulo efectivamente operado;

-Nesse caso, a pena única deve fixar-se entre os 9 e os 10 anos.

Foi cumprido o artº 417º, nº 2, do CPP.

Colhidos os vistos, cumpre decidir.

Foram dados como provados os seguintes factos (transcrição):

O arguido, AA, sofreu as seguintes condenações:

1. Nos presentes autos de processo comum singular n° 295/07.9GBILH, do Juízo de Média Instância Criminal de Ílhavo:

- por factos de 17-07-2007;

- por sentença de 07-01-2010, transitada em julgado em 27-01-2010;

- nas seguintes penas:

- 2 anos e 2 meses de prisão, por um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203°, n° 1, e 204°, n° 2, al. e), ambos do Código Penal;

- 10 meses de prisão, por um crime de condução ilegal, p. e p. pelo art. 3°, n° 2, do DL n° 2/98, de 03-01;

tendo-lhe sido aplicada, em cúmulo jurídico dessas duas penas parcelares, a pena única de 2 anos e 8 meses de prisão.

A conduta do arguido consistiu em, actuando de comum acordo com outro indivíduo, a hora não apurada, mas antes das 18h, se terem dirigido à residência do ofendido, terem rebentado a fechadura da porta, por onde entraram e daí retirado e levado com eles um velocípede, no valor de, pelo menos, € 500, o qual veio a ser recuperado pela autoridade policial, tendo ainda o arguido, nessas circunstâncias, conduzido um veículo automóvel na via pública, sem para tal estar habilitado.

O arguido confessou parcialmente os factos.

2. No processo comum colectivo n° 408/07.OGBILH, do Juízo de Média Instância Criminal de Ílhavo:

- por factos de 12-09-2007;

- por acórdão de 24-10-2008, transitado em julgado em 13-11-2008;

- nas seguintes penas:

- 2 anos de prisão, por um crime de roubo, p. e p. pelo art. 210°, n° 1, do Código Penal;

- 1 ano de prisão, por um crime de roubo na forma tentada, p. e p. pelos arts. 210°, n° 1, 22° e 23°, todos do Código Penal;

tendo-lhe sido aplicada, em cúmulo jurídico dessas duas penas parcelares, a pena única de 2 anos e 6 meses de prisão.

A conduta do arguido traduziu-se em, actuando de comum acordo com mais dois indivíduos, entre as 01h e 30m e as 03h, terem abordados os dois ofendidos, que seguiam apeados por uma rua, com o propósito de se apropriarem de bens e valores que os mesmos tivessem com eles. Depois de terem agarrado e empurrado contra uma parede um deles, ficando este ferido, o mesmo conseguiu libertar-se e começou a fugir, pedindo socorro em voz alta. Não obstante, empurraram o outro ofendido de encontro a um carro, tendo dois deles agarrado nele, enquanto o outro agarrou na carteira do mesmo que entretanto caíra ao chão, de onde retirou a quantia de € 100, de que se apropriaram, tendo ainda sido desferido um soco na cabeça do ofendido, que o deixou prostrado por terra. Daquela importância vieram a ser recuperados e entregues à vítima € 70.

3. No processo especial abreviado n° 42/07.5GBILH, do Juízo de Média Instância Criminal de Ílhavo:

- por factos de 19-01-2007;

- por sentença de ia instância de 14-11-2007, alterada por acórdão da Relação de 22-10-2008, transitado em julgado em 17-11-2008;

- na pena de 14 meses de prisão, substituída por 420 horas de prestação de trabalho a favor da comunidade, não tendo o arguido chegado a cumprir qualquer período de trabalho, por um crime de condução de veículo sem habilitação legal, p. e p. pelo art. 3°, n° 2, do DL n° 2/98, de 03-01.

A conduta do arguido consistiu em, pelas 17h e 30m, ter conduzido um veículo ligeiro de passageiros por uma avenida da Gafanha da Nazaré.

O arguido confessou integralmente os factos relativos a esse processo.

4. No processo comum colectivo n° 89/07.1GBILH, do Juízo de Média Instância Criminal de Ílhavo:

- por factos de 20-02-2007;

- por acórdão de 1ª instância de 20-05-2008, confirmado por acórdão da Relação de 05-11-2008, transitado em julgado em 29-01-2009;

- na pena de 2 anos de prisão, por um crime de roubo, p. e p. pelo art. 210°, n° 1, do Código Penal.

A conduta do arguido traduziu-se em, actuando de comum acordo com mais dois indivíduos, um deles menor de idade, pelas 20h, no interior de um centro comercial, terem rodeado o ofendido, desferindo-lhe murros e pontapés, atingindo-o na cabeça, pernas e tronco, o que lhe causou oito dias de doença, todos com incapacidade para o trabalho, ao mesmo tempo que o revistavam e lhe retiraram um telemóvel, no valor de € 499,90, o qual veio a ser recuperado pela autoridade policial.

5. No processo comum colectivo n° 1006/07.4PBAVR, do Juízo de Média Instância Criminal de Aveiro – juiz 2:

- por factos de 29-05-2007;

- por decisão da primeira instância de 23-07-2008, parcialmente alterada por acórdão da Relação de 22-04-2009, transitado em julgado em 18-05-2009;

- na pena de 2 anos de prisão, por um crime de roubo, p. e p. pelo art. 210°, n° 1, do Código Penal.

A conduta do arguido consistiu em, actuando de comum acordo com outro indivíduo, terem abordado o ofendido, quando este, pelas 21h e 30m, saía de um estabelecimento comercial, e terem exigido que o mesmo lhes entregasse o fio em ouro e dois anéis que trazia consigo, no valor global de € 535.

6. No processo comum singular n° 383/07.1GBILH, do Tribunal Judicial de

Mira:

- por factos de 25-08-2007;

- por sentença de 07-01-2009, transitada em julgado em 13-02-2009;

- na pena de 1 ano e 7 meses de prisão, por um crime de furto simples, p. e p. pelo art. 203° do Código Penal.

A conduta do arguido traduziu-se em, actuando de comum acordo com mais dois indivíduos, pelas 00h e 1 5m, se terem abeirado da vítima, a quem retiraram a respectiva bicicleta, no valor de € 2795, tendo um dos referidos indivíduos dito à mesma, quando esta procurou reagir, “deixa-me porque senão dou-te uma facada”, ao mesmo tempo que meteu a mão direita no bolso.

7. No processo comum colectivo n° 1731/07.OPBAVR, do Juízo de Média Instância Criminal de Aveiro – juiz 3:

- por factos de 22-09-2007;

- por acórdão de 24-03-2009, transitada em julgado em 04-05-2009;

- na pena de 1 ano e 8 meses de prisão, por cada um de dois crimes de roubo, p. e p. pelo art, 210°, n° 1, do Código Penal;

tendo-lhe sido aplicada, em cúmulo jurídico dessas duas penas parcelares, a pena única de 2 anos de prisão.

A conduta do arguido consistiu em, actuando de comum acordo com outro indivíduo, pelas 20h e 30m, terem abordado os dois ofendidos, no interior de um estabelecimento de restauração, insistindo e intimidando-os para os acompanharem até à casa de banho, onde retiraram a um deles € 60 e um telemóvel de valor não inferior a € 200, objecto este que momentos depois lhe restituíram, e ao outro ofendido uma quantia não inferior a € 25.

8. No processo comum singular n° 419/06.3GAILH, do Juízo de Média Instância Criminal de Ílhavo:

- por factos de 02-09-2006;

- por sentença de 14-07-2009, transitada em julgado em 03-09-2009;

- nas seguintes penas:

- 18 meses de prisão, por um crime de resistência e coacção sobre funcionário, p. e p. pelo art. 347° do Código Penal;

- 3 meses de prisão, por um crime de injúria agravada, p. e p. pelos arts. 181°, n° 1, 184° e 132°, n° 2, al. l), todos do Código Penal;

- 8 meses de prisão, por um crime de ameaça agravada, p. e p. pelos art.s 153°, n° 1, e 155°, n° 1, al. c), ambos do Código Penal;

tendo-lhe sido aplicada, em cúmulo jurídico destas três penas parcelares, a pena única de 2 anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período, sob condição de acompanhamento do arguido por parte da DGRS, pena essa ainda não extinta.

A conduta do arguido traduziu-se em, pelas 04h e 10m, no decurso de desacatos ocorridos junto a uma roulotte de venda de produtos de restauração, pretendendo a GNR proceder à detenção de um indivíduo que fazia parte de um grupo de quatro pessoas no qual também se incluía o arguido, este ter dito a um dos militares: “Daqui não sai ninguém, senão matamos todos. Já telefonei ao Bebé e ele já aí vem”. Momentos depois, o arguido, empunhando uma navalha, disse a outro militar da GNR que lhe tinha ordenado que lha entregasse “que queres seu filho da puta, seu cabrão, vou-te matar, esfaqueio-te já aqui, corto-te aos bocados“.

9. No processo comum singular n° 661/06.7GBILH, do Juízo de Média Instância Criminal de Ílhavo:

- por factos de 25-12-2006;

- por sentença de 27-07-2009, transitada em julgado em 18-09-2009;

- na pena de 2 meses de prisão, por cada um de cinco crimes de condução sem habilitação legal, p. e p. pelo art. 3°, n° 2, do DL n° 2/98, de 03-01,

-bem como na coima de € 600 e na sanção acessória de inibição de conduzir pelo período de 2 meses, substituída pela apreensão do veículo automóvel de matrícula 00-00-00, pela prática da contra-ordenação muito grave p. e p. pelos arts. 4°, n°s 1 e 3, e 146°, al. l), ambos do Código da Estrada;

tendo-lhe sido imposta, em cúmulo jurídico daquelas cinco penas parcelares, a pena única de 6 meses de prisão, substituída por prestação de 180 horas de trabalho a favor da comunidade, não tendo o arguido cumprido qualquer período de trabalho.

A conduta do arguido consistiu em ter conduzido na via pública o mesmo veículo, que lhe foi emprestado por um amigo, nos dias 25-12-2006, 11-01-2007, 14-01-2007, 16-01-2007 e 16-01-2007, sendo que nas primeiras quatro situações, ao aperceber-se da presença da patrulhas da GNR, o arguido pôs-se em fuga.

10. No processo comum colectivo n° 165/06.8GBILH, do Juízo de Média Instância Criminal de Ílhavo:

- por factos de Fevereiro a Agosto de 2006;

- por acórdão de 30-07-2009, transitado em julgado em 21-09-2009;

- nas seguintes penas:

- 9 meses de prisão, por um crime de ofensa à integridade física qualificada, p. e p. pelos arts. 143°, n° 1, 146°, n°s 1 e 2, e 132°, n° 2, al. g), todos do Código Penal;

- 2 anos de prisão, por cada um de oito crimes de roubo, na forma consumada, p. e p. pelo art. 210°, n° 1, do Código Penal;

- 10 meses de prisão, por um crime de roubo, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 22° e 210°, n° 1, do Código Penal;

- 4 meses de prisão, por cada um de quatro crimes de coacção, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 22° e 154°, n°s 1 e 2, ambos do Código Penal;

- 1 ano de prisão, por um crime de coacção, na forma consumada, p. e p. pelo art. 154°, n° 1, do Código Penal;

tendo-lhe sido imposta, em cúmulo jurídico destas quinze penas parcelares, a pena única de 8 anos de prisão.

As condutas do arguido consistiram em, no período compreendido entre Fevereiro e Agosto de 2006, actuando em grupo com outros indivíduos, ter praticado vários crimes, nos quais o arguido impunha a sua presença e assumia a abordagem às vítimas a quem era retirada ou imposta a entrega de dinheiro, telemóveis e outros bens, por meio de intimidação com ameaças de agressões físicas, por vezes com recurso a armas, outras vezes agredindo fisicamente os ofendidos.

Assim aconteceu no dia 17-02-2006, pelas 22h e 40m, junto a um café, em que o grupo do arguido, composto por pelo menos mais três indivíduos, abordou os dois ofendidos, que se encontravam no interior do café, tendo um daqueles jovens dito a um dos ofendidos, em tom arrogante e intimidativo, para ir com ele para fora do café, pois pretendia falar com ele, acabando por ser conduzido para aí através de empurrões. Já no exterior do café, um dos membros do grupo do arguido pediu ao ofendido o telemóvel, alegando pretender fazer uma chamada, ao que ele respondeu negativamente. Entretanto, enquanto alguém o agarrava pelo casaco, os outros elementos do grupo do arguido desferiram-se vários murros na cabeça. Instantes depois, já no interior do café, o outro ofendido foi agredido por vários indivíduos do grupo do arguido, com socos na cabeça e na face, tendo o arguido desferido várias pancadas na cabeça e em várias partes do corpo do ofendido com uma moca de madeira, para além de chapadas e murros, para além de lhe ter apontado um objecto com a aparência de uma pistola, sendo que este ofendido sofreu lesões que demandaram dois dias de doença, com afectação da capacidade de trabalho.

Noutro episódio, ocorrido no dia 15-04-2006, cerca das 21h e 10m, na estrada paralela ao IP5, o arguido e mais dois ou três jovens, abordaram o ofendido, tendo-lhe o arguido apontado uma pequena faca, obrigando-o a parar, ao mesmo tempo que os demais acompanhantes o cercavam, tendo-lhe o arguido retirado os objectos que ele possuía, concretamente um maço de tabaco, no valor aproximado de € 2, e um telemóvel que tinha sido comprado por € 190, objectos estes que fizeram seus.

Noutra situação, que teve lugar no dia 16-04-2006, pelas 17h, junto a um café, o arguido abordou o ofendido, que por aí caminhava, e exigiu-lhe dinheiro, ao que ele respondeu que não tinha. De imediato, o arguido aproximou-se mais dele e, em tom ameaçador e arrogante, obrigou-o a dar-lhe dinheiro, tendo-lhe ele entregue, pelo menos, a quantia de € 8, por conhecer o arguido e saber que o mesmo era violento e andava armado. Não satisfeito, o arguido ainda mandou o ofendido ir a casa buscar o cartão bancário, para que fosse levantar mais € 10, o que ele fez, não tendo, porém, regressado ao local. O ofendido acabou por desistir da queixa que apresentou contra o arguido, por este lhe ter devolvido o dinheiro, cerca de um mês depois dos factos.

Também no dia 23-04-2006, cerca das 02h e 10m, em frente a um café, o grupo do arguido, composto por mais de cinco indivíduos, rodeou o ofendido, que se encontrava acompanhado por três colegas (um rapaz e duas raparigas) e retiraram-lhe dois maços de tabaco, cada um no valor de € 2,75, estando um deles por abrir e o outro contendo apenas três cigarros, ao mesmo tempo que um dos elementos do grupo lhe remexia nos bolsos das calças e os restantes lhe dirigiam ameaças físicas para o intimidar. Quando o outro rapaz que estava com esse ofendido o tentou socorrer, um dos indivíduos do grupo do arguido empurrou-o e começou-lhe a bater. Entretanto, os membros desse grupo derrubaram várias mesas e cadeiras da esplanada do café, antes de o abandonarem.

Ainda no mesmo dia 23-04-2006, mas cerca das 22h e 30m, em frente a um outro café, o arguido e mais três indivíduos decidiram assaltar os dois ofendidos que aí se encontravam. Assim, quando um deles saiu do estabelecimento, dirigiram-se a ele, tendo-lhe o arguido exigido em tom agressivo e arrogante que lhe entregasse o casaco que trazia vestido, no valor de cerca de € 50, ao que ele respondeu negativamente, acabando por lho entregar, em face de alguma insistência e por recear que esses indivíduos lhe batessem, pois conhecia-os, sabia que agrediam as pessoas e que andavam armados, sendo que o arguido lhe exibiu mesmo uma navalha de lâmina não superior a 8 cm, após o que o obrigaram a dirigir-se com eles para um parque isolado ali perto. Entretanto, apareceu no exterior do café o outro ofendido, o qual também foi levado pelo arguido, contra a sua vontade, para o dito parque, onde já se encontrava o seu colega, sendo que foram aí os dois agredidos com bofetadas e socos na face e tendo-lhes sido exigido que retirassem o que tinham dentro dos bolsos. Assim, um deles entregou-lhes € 1,50 e ao outro foi retirado um telemóvel, no valor comercial de cerca de € 100, tendo o grupo do arguido feito seus todos os referidos objectos e quantia monetária.

Noutro episódio, que teve lugar no dia 01-05-2006, cerca das 13h e 30m, nas imediações de uma rotunda, o arguido e, pelo menos, mais três indivíduos, abordaram o ofendido, que passeava com um amigo, tendo-o rodeado, agarrado pela roupa e imobilizado, começando a remexer nos seus bolsos, de onde retiraram um telemóvel, com o valor comercial de cerca de € 205,79, bem com as chaves da residência. De seguida, puxaram pela bolsa que o mesmo trazia à cintura e que continha uma pequena carteira com o valor de € 5 e um par de óculos de sol, no valor de € 15, tendo feito seus todos esses objectos. De seguida, o arguido devolveu ao ofendido o cartão do telemóvel e as chaves, ao mesmo tempo que lhe desferia várias bofetadas na face, exigindo-lhe que lhe entregasse o cartão de crédito, ao que ele respondeu que não tinha, após o que abandonaram o local.

Por outro lado, no dia 10-08-2006, cerca das 23h, numa rua, o arguido abordou o ofendido quanto deste se dirigia de bicicleta para um café, tendo-lhe pedido um cigarro, ao que ele respondeu que não tinha. Acto contínuo, apontou-lhe uma navalha de características não apuradas ao pescoço, dizendo-lhe para lhe dar o dinheiro, após o que lhe retirou do bolso das calças o telemóvel, no valor comercial de cerca de € 250. Tendo-lhe pedido para não lhe levar o telemóvel, porque era novo, o arguido disse-lhe que lho devolvia em troca de € 20, ao que o ofendido disse que ia a casa buscar essa importância, o que fez. Instantes depois, o ofendido, acompanhado pela esposa e pelo cunhado, dirigiu-se ao local onde se encontrava o arguido e os seus companheiros, tendo-lhe entregue uma nota de € 20, que o arguido recebeu, fazendo-a sua, mas sem lhe entregar o telemóvel, tendo dito àqueles três “vão-se embora e façam de conta que não se passou nada; se forem à polícia levam três tiros”, após o que eles abandonaram o local, tendo, todavia, apresentado queixa. Alguns dias depois, o arguido entregou os € 20 e o telemóvel no posto da GNR.

Noutro episódio, que ocorreu no dia 23-08-2006, cerca das 22h e 30m, à saída de um café, na Gafanha da Nazaré, o arguido dirigiu-se ao ofendido e exigiu que o mesmo o levasse de automóvel, a si e aos seus acompanhantes, à praia da Barra, na Gafanha da Nazaré. Perante a recusa inicial do ofendido, o arguido apontou-lhe uma navalha, de características não apuradas, o que o levou a aceitar transportar o arguido e mais três pessoas, duas delas do sexo feminino, com receio que o arguido viesse a concretizar uma agressão contra a sua integridade física, pois conhecia-o e sabia que era uma pessoa violenta e que agredia e roubava os jovens sob ameaça de armas. De seguida, o ofendido transportou os referidos indivíduos no seu automóvel até um bar sito na praia da Barra, ao princípio com o arguido, que seguia no banco da frente, a seu lado, a encostar-lhe a faca às costas. Chegado ao local, para evitar que o ofendido fugisse, o arguido tirou-lhe as chaves do veículo. Algum tempo depois, o arguido exigiu ao ofendido que os levasse a todos até à roulotte os cachorros existente na rotunda da praia da Barra, o que ele fez, por recear que o arguido viesse a concretizar uma agressão contra a sua integridade física. Assim, cerca das 03h do dia 24-08-2006, o fendido estacionou o seu automóvel a cerca de 6 ou 7 metros de distância da referida roulotte, após o que o arguido saiu do veículo e se dirigiu àquela. Aí chegado, saltou por cima do balcão para dentro da mesma e empurrou o respectivo empregado contra a parede metálica, causando-lhe ferimentos na zona das costelas. Seguidamente, agarrou numa faca utilizada para cortar o pão e encostou-a ao pescoço do empregado, causando-lhe aí um golpe superficial. Depois, abriu a caixa registadora e tirou de lá uma quantia em dinheiro de cerca de € 50, saltando de seguida para o exterior da roulotte. Acto contínuo, disse ao empregado: “Se fizeres queixa ao teu patrão ou à bófia, eu amanhã venho cá e fodo-te todo”, tendo-lhe causado medo pois ele conhece o arguido e sabe que o mesmo é pessoa violenta que agride

E rouba jovens sob a ameaça de armas. De seguida, o arguido exigiu ao ofendido que levasse as duas raparigas a casa e, posteriormente, a ele e ao rapaz a uma determinada rua. Aí perguntou-lhe se tinha com ele o cartão Multibanco, ao que o mesmo respondeu que não, mas que o tinha em casa do cunhado, situada mesmo em frente ao local onde estavam estacionados. Então, o arguido, em tom intimidativo e arrogante, exigiu-lhe que lhe desse o cartão, tendo ofendido saído do seu veículo e dirigido a casa do cunhado, a quem contou o sucedido e pediu para telefonar à GNR, o que ele fez. De seguida, o ofendido dirigiu-se ao arguido, que se encontrava na via pública à sua espera, e disse-lhe que não tinha o cartão e que o cunhado ficou desconfiado e que chamou a GNR. Acto contínuo, o arguido, sempre em tom intimidativo e agressivo, exigiu que o ofendido lhe entregasse algum dinheiro para o deixar ir embora, tendo ele ido novamente a casa do cunhado ver se arranjava algum, com medo que o arguido viesse a concretizar uma agressão contra a sua integridade física. Nesse momento apareceu a patrulha da GNR, tendo o arguido e o indivíduo que o acompanhava abandonado o local a correr.

11. Até, aproximadamente Outubro de 2006, o arguido vivia com os pais, a quem ajudava nas feiras.

12. Por volta dessa altura, após ter passado a viver em união de facto com a companheira, o arguido passou a residir num acampamento de indivíduos de etnia cigana, em casa dos pais daquela, devido a desentendimentos surgidos entre a mesma e a família do arguido.

13. Desde então, o arguido deixou de ajudar os pais nas feiras, não mantendo qualquer ocupação laboral.

14. À data dos factos em apreço, o arguido consumia haxixe, nunca tendo consumido drogas como heroína e cocaína.

15. O arguido encontra-se preso desde 18-10-2007, frequentando a escola no estabelecimento prisional, com vista à conclusão dos 7°, 8° e 9° anos de escolaridade.

16. O processo de crescimento do arguido decorreu, sobretudo a partir dos 12 anos de idade, num contexto familiar desestruturado e de deficiente supervisão parental, face à detenção de ambos os progenitores e à deficiente situação de saúde da mãe, o que facilitou o seu convívio com grupos de pares que se dedicavam à prática de factos ilícitos, altura em que o arguido tomou o seu primeiro contacto com o aparelho judicial por condutas desviantes.

17. Apesar da sua reclusão, o arguido não se mostrou intimidado com alguns processos judiciais, desvalorizando os factos pelos quais estava indiciado, mantendo um comportamento pouco condizente com as normas instituídas, tendo sofrido várias sanções disciplinares no Estabelecimento Prisional.

18. Presentemente, vem mantendo comportamento instável, revelando atitudes com alguma imaturidade e ausência de sentido crítico dos seus actos.

19. O arguido tem dois filhos, presentemente com três anos e meio e quatro anos de idade, sendo descendentes de progenitoras diferentes.

20. Para além das referidas condenações, o arguido também já foi condenado:

- por decisões de 26-01-2006, 06-03-2006 e 16-03-2007, transitadas em julgado em, respectivamente, 10-02-2006, 21-03-2006 e 24-04-2007, pela prática, em 25-01-2006, 10-02-2006 e 15-02-2006, também respectivamente, de seis crimes de condução sem habilitação legal, tendo-lhe sido sempre aplicadas penas de multa, já extintas pelo pagamento;

- por decisão de 18-04-2006, transitada em julgado em 03-05-2006, em pena de multa, já extinta pelo pagamento, pela prática, em 24-05-2005, de um crime de roubo;

- por decisão de 27-02-2007, transitada em julgado em 14-03-2007, na pena de três anos de prisão, suspensa na sua execução por quatro anos, pela prática, em 28-11-2005, de um crime de roubo (processo n° 2011/05.OPEAVR);

- por decisão de 17-04-2007, transitada em julgado em 02-05-2007, na pena de 8 meses de prisão, suspensa por dois anos, pela prática, em 07-07-2006, de um crime de condução sem habilitação legal (processo n° 324/06.3GBILH);

- por decisão de 03-07-2007, transitada em julgado em 18-07-2007, em pena de multa, já extinta pelo pagamento, pela prática, em 11-10-2005, de um crime de detenção de arma proibida e de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade;

- por decisão de 06-07-2007, transitada em julgado em 10-09-2007, nas penas de 7 meses de prisão, 7 meses de prisão, 4 meses de prisão, 3 meses de prisão, 3 meses de prisão e 3 meses de prisão, pela prática, entre 05-03-2006 e 12-04-2006, de dois crimes de ameaça agravada, um crime de ameaça e três crimes de injúria agravada, tendo-lhe sido aplicada em cúmulo jurídico a pena única de 1 ano e 2 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 3 anos, acompanhada de regime de prova, pena essa ainda não extinta (processo n° 121/06.6GBILH).

Apreciando:

Pequenas correcções da decisão sobre matéria de facto:

A decisão recorrida não informa sobre se as penas aplicadas nos processos nºs 2011/05.0PEAVR e 324/06.3GBILH foram julgadas extintas ou se houve revogação da suspensão da sua execução. E não caracteriza o afirmado crime de roubo do primeiro desses processos, sendo esses dados imprescindíveis no caso de se decidir cumular essas penas com outras. Essa é uma das possíveis decisões de direito, sendo certo que a decisão sobre matéria de facto deve ter em conta qualquer das soluções