Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Proc. n.º 1283/17.2JABRG.G1.S1

5.ª Secção

Acordam, em audiência, no Supremo Tribunal de Justiça:

I. Relatório

No âmbito do processo n.º 1283/17.2JABRG do Juízo Central Criminal de ..., Juiz 1, do Tribunal Judicial da Comarca de ..., foi julgada e condenada AA, nascida em 00.00.1996, pela prática, em autoria material e em concurso efectivo e real de:

a) – Um crime de violência doméstica agravada, p. e p. pelos art.ºs 14.º, n.º 1, 26.º e 152.º, n.ºs 1, alín. b) e 2, do CP, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão;

b) – Um crime de homicídio qualificado na forma consumada, p. e p. pelas disposições conjugadas dos art.ºs 14.º, n.º 3, 26.º, 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, alín. b), do CP, na pena de 15 anos de prisão.

c) – Em cúmulo jurídico, ao abrigo dos artigos 30.º, nº1, e 77.º do Código Penal, na pena única de 16 (dezasseis) anos de prisão.

Mais decidiu julgar o pedido de indemnização civil deduzido pela assistente BB parcialmente procedente e, em consequência, condenar a arguida/demandada a pagar à demandante a quantia global de 160.000,00 € a título de indemnização por danos não patrimoniais, acrescida dos correspondentes juros de mora, vencidos e vincendos desde a data do presente acórdão até integral pagamento, à taxa legal dos juros civis em vigor em cada momento e da sanção pecuniária compulsória prevista no artigo 829.º-A, n.º 4, do Código Civil.

Inconformada com a decisão, dela recorreu a arguida para o Tribunal da Relação de Guimarães que, por acórdão de 11 de Maio de 2020, julgou totalmente improcedente o recurso interposto pela arguida, a par da correcção da data de nascimento da arguida constante do ponto de facto n.º 11 de 00.00.1996 para 00.00.1996.

Ainda irresignada recorreu para este Supremo Tribunal de Justiça, cuja motivação rematou com as seguintes conclusões:

“

Da inexistência do crime de violência doméstica.

1. Os factos dados como provados no douto acórdão recorrido são insuficientes para se condenar a arguida/recorrente pela prática do crime de violência doméstica.

2. Fundamenta o douto acórdão/recorrido a condenação da arguida/recorrente, pela prática do crime de violência doméstica, nos factos dados como provados constantes dos Pontos com os n.ºs 13 a 79, os quais resultaram da apreciação da prova prestada em sede de audiência de julgamento, ao abrigo do disposto no artigo 127º, do Código de Processo Penal.

3. No entanto, dos elementos probatórios produzidos em sede de audiência de julgamento – sem prescindir mas aceitando o douto raciocínio e a análise da prova efectuada, quer pelo Tribunal da 1ª Instância, quer pelo Tribunal a quo que manteve tais factos e a sua a fundamentação – na opinião da arguida/recorrente, salvo o devido o respeito, por opinião contrária, que é muito, não se pode concluir (como se concluiu em ambas as instâncias), da análise do teor dos factos dados como provados, que os mesmos integram e/ou consubstanciam a prática de um crime de violência doméstica.

4. Isto é, aceitando que os factos dados como provados não merecem qualquer censura (pois assim estabelecem as regras do recurso para o Supremo Tribunal de Justiça), a interpretação que o Tribunal a quo fez dos mesmos não é lógica aos olhos do homem médio e/ou do homem comum, isto para além de tais factos não serem suficientes para se poder concluir (como se concluiu) que a arguida/recorrente cometeu o crime de violência doméstica em que foi condenada nos presentes autos, conclusão que logicamente é inaceitável.

5. Do teor dos factos dados como provados, a única conclusão segura é a de que a arguida/recorrente e o CC eram um casal apaixonado, que ambos tinham muitos ciúmes um do outro, e que, por tal motivo – atenta a juventude dos dois – sempre que um deles via um gosto (like) (no Facebook e/ou no Instagram) ou uma qualquer atitude, por parte do outro, para com uma terceira pessoa do sexo oposto, de imediato discutiam, pois logo concluíam ou desconfiavam que o outro estava a pensar traí-lo e/ou que existia essa possibilidade (ocorrendo tal situação, na maioria das vezes, por parte da arguida), desconfianças que davam origem a fortes discussões entre ambos, bem como a insultos mútuos e a provocações mútuas, sempre com recurso massivo aos Sms´s transcritos na matéria de facto dada como provada, visando, assim, cada um deles, acicatar o outro.

6. Porém, apesar da dimensão e frequência dos aludidos insultos e discussões mútuas, o casal separava-se (em regra era a vítima que saía de casa – o que indicia de forma clara que a vítima não estava de forma alguma manietada ou condicionada e/ou limitada na sua autonomia pessoal, por parte da arguida e consequentemente também não se encontrava numa situação de submissão à vontade daquela), mas rapidamente se reconciliavam e voltavam a juntar-se na sua habitação - (Cfr. Factos Provados – Pontos com os n.ºs 13º; 17º; 48º; 50º e 73º).

7. Situação paradigmática e evidente de que os referidos insultos, provocações e achincalhamento mútuo não passavam de simples arrufos de namorados profundamente apaixonados, inexistindo, assim, qualquer tipo de limitação da liberdade pessoal, da dignidade pessoal da vítima e/ou qualquer intenção de coagir, molestar ou ameaçar a liberdade pessoal da vítima, por parte da arguida/recorrente, ao contrário do que se concluiu na fundamentação de direito constante do douto acórdão/recorrido.

8. Veja-se neste mesmo sentido o que se defende no Acórdão da Relação do Porto, de 18/02/2015, Proc. nº 156/13.2GCVFR.P1 e no Acórdão da Relação do Porto, de 10/09/2014, Proc. n.º 648/12.0PIVNG.P1, ambos in www.dgsi.pt, quando se diz:

“…no crime de violência doméstica, a conduta apta a lesar o bem jurídico - a saúde física, psíquica e emocional - há-de ultrapassar o razoável, exigindo-se que revele um tratamento degradante ou humilhante, colocando em causa a própria dignidade da pessoa humana, como seja a redução da pessoa a uma coisa sem vontade própria e sem o reconhecimento da sua personalidade”; e

ainda o Acórdão do STJ de 20-04-2017, Proc. n.º 2263/15.8JAPRT. P1.S1, da 5ª Secção, in www.dgsi.pt, onde se afirma:

“A violência doméstica pressupõe também uma contundente transgressão relativamente à esfera de autonomia da vítima sujeita na maioria dos casos, como a experiência demonstra, a uma situação de submissão à vontade do(a) agressor(a), «de alguém de quem possa depender, ao nível mesmo da vontade sobre as dimensões mais elementares da realização pessoal» redundando «numa específica agressão marcada por uma situação de domínio (…) geradora de um específico traço de acentuada censura» - (Fim de citação – sublinhados nossos).

9. Por outro lado, acresce, sublinhar que a troca de sms´s entre o casal reproduz uma dialética infelizmente habitual entre casais jovens…., em assuntos respeitantes à vivência em comum.

10. E tanto isto é verdade que, concatenando os dias e as horas de cada um dos referidos Sms’s com a cronologia dos factos dados como provados, mormente dos Pontos n.ºs 9º a 11º; 18º a 22º; 25º a 34º; 36º; 38º, 41º e 42º e 43º a 80º, consegue-se perceber a razão do teor agressivo e insultuoso das mensagens contidas nos citados sms’s, enviados pela arguida à infeliz vítima.

11. Ou seja, da análise do teor dos aludidos Sms’s facilmente se conclui que todos eles foram efectuados no âmbito da ocorrência de várias situações de profunda irritação, de desgosto, de raiva e de tristeza, por parte de cada um dos membros do casal (embora com maior incidência na arguida), fruto dos ciúmes recíprocos causados por uma multiplicidade de situações despoletadas durante o período temporal em que os mesmos viveram em união de facto.

12. Sendo que, do seu teor, nada resulta no sentido de que à arguida não assistisse o direito de as enviar, bem como não resulta que tais conteúdos possam ser classificados como integradores do conceito de maus tratos ou visassem e/ou tivessem a virtualidade de atingir a vítima, de forma tão grave, que a colocasse numa posição infra-humana e/ou que a tenha atingido de uma forma intolerável, inadmissível, humilhante e muito grave, quer a sua liberdade pessoal, quer a sua dignidade.

13. Resultando, assim, do teor dos aludidos Sms´s, apenas e tão só, que tais mensagens visavam alertar e criticar a vítima para comportamentos que a arguida entendia, na sua perspectiva, serem incorrectos para quem vivia em união de facto, para além de, tais mensagens, se referirem exclusivamente a situações efectivamente ocorridas, não sendo produto de virtuais elucubrações mentais desfasadas da realidade, uma vez que as mesmas se referem sempre a casos concretos ocorridos entre o casal.

14. Inexistindo, igualmente, pelos motivos sobejamente invocados, indícios de que o objectivo visado, pela arguida/recorrente, com o envio das aludidas mensagens era o de maltratar de forma grave, inadmissível e/ou humilhante a infeliz vítima.

15. Daí que, o que resulta do teor dos autos é, por um lado, que a conduta da arguida não teve aptidão para pôr em causa a liberdade pessoal e de autodeterminação da infeliz vítima, nem resulta que o mesmo tenha sido humilhado de forma tão intensa e grave que se possa considerar inadmissível, à luz das exigências do tipo legal do crime de violência doméstica.

Até porque,

em primeiro lugar

, como resulta dos Sms´s enviados pela vítima, esta reagia e ripostava, quando não reagia no próprio dia, reagia no dia seguinte, mantendo-se, portanto, firme e resoluto em prosseguir com a sua vida conforme o por si, previamente, delineado.

E,

em segundo lugar

, quem é verdadeiramente vítima de violência doméstica não reage nem riposta às provocações e condutas do(a) agressor(a), não agride (quer fisicamente, quer psiquicamente, insultando e provocando o seu agressor), nem ordena ao agressor que abandone a casa de morada de família, nem abandona a sua casa (o que in casu aconteceu por diversas vezes) regressando pouco tempo depois, fazendo as pazes com a agressor(a) ficando tudo em paz e harmonia, como se constata pelo teor das mensagens enviadas logo depois das discussões terem cessado.

Em terceiro lugar, extrai-se da factualidade dada como provada, que estamos perante duas pessoas ligadas por particulares relações interpessoais, que discutiam, se insultavam e agrediam, reações resultantes de uma concreta e determinada situação vivencial de tensão e conflito, mormente ciúmes, fruto da imaturidade da sua juventude, sendo os seus comportamentos equivalentes do ponto de vista da censurabilidade, não se alcançando qualquer posição de domínio de um sobre o outro,

não se identificando, nem distinguindo um como vítima e o outro como agressor

.

16. Motivos pelos quais é forçoso concluir que a esmagadora maioria dos factos que foram dados como provados nos presentes autos, nomeadamente aqueles relativos aos Sms’s enviados pela arguida à vítima e os factos provados constantes dos Pontos com os nºs 5º; 9º; 11º; 12º a 16; 23º; 24º; 34º; 35; 37º; 39º; 40º; 43º e 44º a 80º, não assumem individualidade própria, nem uma gravidade acrescida suficientemente inadmissível para poderem ser considerados constitutivos de um crime de violência doméstica.

17. Sendo, igualmente, certo e seguro que os restantes factos dados como provados, mormente os relativos às agressões físicas (mais precisamente quatro situações isoladas no tempo constitutivas da prática, por parte da arguida sobre a vítima, de agressões com arranhões e murros) são manifestamente insuficientes para se concluir que os mesmos são também constitutivos da prática de um crime de violência doméstica.

18. Na verdade, tais factos apenas são idóneos a integrar a prática do crime de ofensa à integridade física simples e de injúrias e nada mais para além disso.

19. Finalmente, mesmo que assim não se entenda, por mera cautela e dever de patrocínio, cumpre dizer que nem toda a ofensa representa maus tratos, pois estes pressupõem que o agente ofenda a integridade física ou psíquica de um modo especialmente desvalioso e grave, por isso, particularmente censurável.

20. Mais, sendo as agressões físicas e verbais mútuas, as mesmas são reveladores do clima de conflitualidade permanente e mútua existente entre o casal, pelo que, face a tal situação, não é, também por esta via, possível concluir da existência de qualquer submissão da vítima à arguida ou concluir pela existência de um domínio que a mesma exercesse sobre a vítima, motivos pelos quais tais factos também não integram a prática do crime de violência doméstica.

21. Como se invocou anteriormente,

o conceito de maus tratos, essencial no crime de violência doméstica, tem na sua base lesões graves, intoleráveis, brutais, pesadas e/ou inadmissíveis, quer ao nível físico, quer ao nível mental.

22. Ora, atento o tipo de linguagem utilizada pelo casal, incluindo a linguagem da própria vítima, bem expressa no teor das mensagens constantes dos factos dados como provados, enviadas e recebidas por ambos, não podemos concluir que estamos perante lesões cuja gravidade integrem a figura jurídica dos maus tratos, não se verificando, por isso, o crime de violência doméstica.

23. Na verdade, o que se verifica da matéria de facto dada como provada é que a infeliz vítima, apesar das alegadas humilhações, arranhões, murros e insultos, cometidos sobre si pela arguida, manteve sempre contacto com a mesma, imediatamente após as várias separações ocorridas entre ambos, fazendo os mesmos as pazes muito pouco tempo, ou dias, depois de cada zanga.

24. Tudo situações paradigmáticas de que em nenhum momento, durante o período de cerca de um ano em que ambos viverem em união de facto, a arguida cometeu factos cuja gravidade sejam integradores do conceito de maus-tratos que caracteriza o crime de violência doméstica.

25. Não se olvidando que, segundo os vários acórdãos do STJ, anteriormente citados, não há crime de violência doméstica se as agressões são cometidas por ambos reciprocamente, conclusão que resulta da própria previsão do artigo 152°, do Código Penal.

26. Pelo exposto, o acórdão/recorrido ao condenar a arguida/recorrente pela prática do crime de violência doméstica, previsto e punido pelo artigo 152º, do Código Penal, errou na aplicação do direito aos factos provados, pelo que deverá a mesma ser absolvida da prática de tal crime.

Da inexistência do crime de homicídio qualificado.

27. Os factos dados como provados são insuficientes para se condenar a arguida/recorrente pela prática do crime de homicídio qualificado (na sua vertente de dolo eventual).

28. O douto acórdão ora recorrido manteve a decisão proferida pela 1ª instância tendo, para o efeito, quanto ao crime de homicídio qualificado, com dolo eventual, fundamentado a sua decisão, no essencial, nos seguintes termos:

[…..]

b) Do crime de homicídio qualificado.

“…..

Como é por todos sabido, nem sempre é necessário que haja provas directas da ocorrência de um determinado facto para que ele possa ser dado como provado, admitindo-se a prova por dedução, assente num raciocínio lógico: a partir de determinados factos que já estão assentes pode concluir-se pela verificação de outros que são a sua necessária consequência, contando-se entre tais fatos exteriorizadores da mencionada intenção os já supra referidos. […..]

Como se fez constar, a tal respeito, na motivação da decisão de facto, após concluir nos termos apontados no ponto 89 da factualidade provada “Perante este circunstancialismo e ponderando a zona sensível e vital do corpo que atingiu e o instrumento corto-perfurante que utilizou (uma faca que, embora, pelas suas concretas características, seja normalmente utilizada nas refeições e não apenas na confecção das refeições, é composta por uma lâmina em serrilha e com o comprimento de cerca de 10 cm), a arguida não tinha como não representar, naquele momento, a possibilidade de tirar a vida a CC e, por isso, não só representou mentalmente essa hipótese, como também se conformou com esse eventual resultado, pois, considerando a extensão do ferimento (1,5 cm), não se pode afirmar que se tratou de um mera picada com a ponta da lâmina da faca ou uma perfuração involuntária.

Contudo, nenhum elemento de prova corrobora que a arguida tenha agido com a intenção (directa) de matar; mesmo estando demonstrado que agiu movida por ciúme naquele momento, o Tribunal considerou não ter resultado provado que a arguida agiu com esse propósito, em face da origem do conflito (o desagrado pelo facto de CC ter felicitado uma rapariga através de mensagem escrita, que a arguida procurar deliberadamente ler) e, porque das centenas de sms que a arguida enviou a CC desde Setembro de 2016 até ao dia 17.10.2017 apenas resultam sentimentos de carência afectiva, obsessão, obstinação e auto-vitimização da mesma em relação àquele, os quais se distinguem do sentimento de posse, que, ainda que tenha sido pontualmente verbalizado pela arguida diante de CC, não resultou materializado em nenhum comportamento da arguida.”

Bem andou, pois, o tribunal em concluir pela intenção homicida, ainda que a título dolo eventual, e em não dar credibilidade às declarações da arguida no sentido de que o golpe foi desferido de forma inopinada, sem qualquer intenção de o agredir corporalmente e muito menos homicida. – (Fim de citação – sublinhados nossos).

29. Na douta decisão recorrida foi dado como provado, no Ponto n.º 97º, que a arguida/recorrente:

“Ao desferir o mencionado golpe na zona do pescoço de CC, utilizando para o efeito a referida faca, a arguida representou como consequência possível dessa actuação a morte daquele e, não obstante, conformou-se com essa possibilidade, sabendo que aquele era o seu companheiro” – (Fim de citação).

30. No que respeita a tal matéria, como já se alegou na motivação de recurso, para o venerando Tribunal da Relação de Guimarães, entende a arguida/recorrente que a matéria de facto dada como provada, no Ponto 97º, do douto/acórdão recorrido, incorre em manifesto erro de interpretação e, por consequência, tal facto deveria ter sido dado como não provado.

31. Ora, ao não ter sido dada razão à arguida/recorrente, nesta matéria, manteve-se tal facto com o n.º 97, na matéria de facto dada como provada, para todos os efeitos legais.

32. Todavia, e apesar da manutenção de tal facto, a arguida/recorrente entende que o douto acórdão/recorrido, ao condená-la pela prática de um crime de homicídio qualificado, na pessoa da vítima CC, com base nos factos descritos nos pontos 89º a 97º, da matéria de facto dada como provada, incorreu em erro na aplicação do direito aos factos dados como provados (mesmo tal qual constam da decisão recorrida).

33. No essencial, segundo a matéria de facto dada como provada, no acórdão/recorrido, ficou provado que a arguida/recorrente quis desferir um corte ou um golpe no corpo da vítima, empunhando para o efeito uma faca de cozinha, pretendendo com tal golpe causar-lhe ferimentos, sendo que, ao tomar tal decisão, apesar de ter representado a possibilidade de o atingir numa zona vital e consequentemente causar-lhe a morte, aquela conformou-se com o resultado que fosse obtido com tal conduta.

34. Face a tal conclusão estamos, sem dúvida, no âmbito da aplicação dos factos ao direito in casu a questão controvertida a decidir é a de saber se a arguida/recorrente, aquando da prática dos factos, agiu com dolo eventual e/ou se agiu com negligência consciente.

35. Na verdade, salvo o devido respeito por opinião contrária, que é muito, o que resulta da conjunção de todos os elementos de prova constantes dos autos e da matéria de facto dada como provada é que a arguida/recorrente ao desferir um golpe, na infeliz vítima, com a aludida faca de cozinha, não quis, nem sequer representou como possível que a poderia atingir num órgão ou numa zona vital do corpo, embora, ao actuar, tenha obtido um resultado diferente do pretendido (na verdade com a sua conduta a arguida obteve um resultado que produziu, mas que não pretendeu - atingiu uma zona vital do corpo do visado, apesar de não o pretender, que teve como consequência o resultado morte).

36. Pelo que, face à matéria de facto dada como provada, tudo conjugado com os restantes elementos probatórios constantes dos autos, tendo ainda em conta todo o circunstancialismo subjacente ao caso em análise, é forçoso admitir que a arguida/recorrente agiu querendo atingir o corpo da vítima, usando para o efeito a aludida faca de cozinha,

mas já é altamente duvidoso concluir

, atento o teor dos autos, que a mesma agiu representado a hipótese de atingir uma zona vital do corpo do visado, como se concluiu no douto acórdão recorrido.

37. Isto é, a arguida/recorrente quis desferir um golpe e/ou um corte no corpo da infeliz vítima (quis feri-lo sem perigo para a sua vida), mas ao fazê-lo, de forma inadvertida e não pretendida, acabou por atingir uma zona vital do corpo do CC assim obtendo, de forma negligente, o resultado morte.

38. Outro modo de apreciar a actuação da arguida – a qual não foi feita no douto acórdão/recorrido – é a de que é possível retirar da matéria de facto dada como provada e respectiva motivação o seguinte;

a arguida com a citada conduta potenciou o risco de poder ocorrer a lesão, na medida em que quis golpear a vítima (elemento intelectual do dolo), mas o que não se retira de forma alguma da sua conduta é que, com a mesma, tenha processado mentalmente a hipótese de alguma vez atingir a vítima de tal forma que lhe pudesse vir a causar a morte.

39.

Assim sendo, tendo em conta o modo de actuação da arguida/recorrente, a zona atingida

– a qual potencialmente é perigosa, mas simultaneamente não é, na medida em que bastava a arguida ter atingido a vítima uns meros 5 cms, abaixo ou para o lado, do local efectivamente atingido, para que não fosse possível alcançar o resultado morte -,

a gravidade do ferimento

– o qual é diminuto, sendo certo que se o mesmo fosse causado numa zona adjacente à atingida, tal ferimento não passaria de um corte sem significado relevante –

é forçoso concluir que o azar da arguida foi tão grande que conseguiu acertar no único local que implicava a obtenção do resultado morte da vítima, resultado que a arguida nunca representou nem quis

.

40. O apuramento da intenção do agente é, normalmente, uma conclusão que o tribunal retira a partir da avaliação da conduta do agente do crime, quer anterior, quer posterior à prática dos factos, bem como tendo, ainda, na devida conta a globalidade do circunstancialismo subjacente aos factos, sendo que a conduta posterior deverá ser analisada como uma consequência ou prolongamento dos factos imputáveis ao agente do crime, que no caso dos presentes autos é irrepreensível,

na medida em que a arguida/recorrente logo que se apercebeu do ocorrido prestou toda a assistência à vítima

(pois a mesma telefonou para o INEM, por duas vezes; tentou estancar o sangue; pediu ajuda; tudo fez para reverter o resultado obtido, sinal que nunca o quis alcançar, nem sequer o previu como possível).

41. Senão vejamos;

em primeiro lugar

, a arguida/recorrente, usando uma faca de cozinha, desferiu um golpe ou corte no corpo da vítima, com 1,5 cm de comprimento, nada mais para além disso;

ora, admitindo que a arguida pretendia efectivamente espetar a referida faca no corpo da vítima de forma a matá-lo, nunca lhe teria desferido um golpe com tão pequena dimensão, mas sim um golpe profundo, usando toda a sua força para o efeito, o que redundaria seguramente num corte ou golpe com vários cms de profundidade e de comprimento, o que não aconteceu manifestamente no caso dos autos, como se verifica pelo teor de todos os elementos periciais e documentais constantes nos autos, bem como dos depoimentos dos médicos e técnicos de saúde inquiridos.

42. Em segundo lugar, caso a arguida efectivamente pretendesse espetar a referida faca no corpo da vítima de forma a matá-lo;

a mesma nunca teria espetado a aludida faca na vítima uma única vez, mas sim várias vezes e com força, mesmo que fosse numa zona não vital do corpo, e/ou então espetava-lhe a faca de forma a que a vítima ficasse substancialmente marcada – de tal modo que a marca deixada ficasse bem visível para todos.

43. Como se disse, dos elementos objectivos ao dispor do tribunal o que se retira é manifestamente o contrário do que concluiu o douto acórdão/recorrido, na sua fundamentação sobre os factos dados como provados, uma vez que a arguida nunca quis atingir a vítima e muito menos previu obter o resultado morte – este surgiu manifestamente como um mais em relação à conduta praticada pela arguida.

44.

Em síntese

, apesar de estar dado como provado que a arguida quis atingir a vítima na zona do manúbrio (consistindo o manúbrio a parte superior do osso esterno que une ao corpo deste no chamado ângulo infraesternal), acabando por o atingir acima de tal zona, considerando-se, depois, na motivação da matéria de facto, que em tal zona se alojam órgãos vitais - cumpre sublinhar, quanto a esta matéria de facto, que não há qualquer prova prestada em sede de audiência de julgamento e/ou algum elemento probatório constante dos autos, que, mesmo numa interpretação in pejus e claramente desconforme com a realidade, leve a concluir, com a segurança que exige o direito penal, que a arguida ao actuar como actuou sabia que, atingindo tal zona, poderia causar a morte da vítima, conformando-se com tal resultado.

45. No entendimento do tribunal a quo, a prova que sustenta os factos provados integra os elementos do dolo eventual: a recorrente representou (isto é: «teve consciência») a realização do facto como consequência possível da sua conduta, e actuou conformando-se com aquela realização - artigo 14º, n.º 3 do Código Penal.

46. Baseando, o douto acórdão recorrido, tal conclusão, nos Pontos com os n.ºs 88º e 89º, da matéria de facto dada como provada, nomeadamente:

[…..]

88. No logradouro da habitação, a arguida, com a referida faca, desferiu um golpe na zona anterior do pescoço de CC, acima do manúbrio.

89. O ferimento causado pelo golpe apresentava-se inciso, com cerca de 1,5 cm de comprimento e perfurante no sentido de cima para baixo, o que causou um derrame pleural à direita de CC.” – (Fim de citação).

47. Diversamente, nos termos exaustivamente e anteriormente alegados, entende a arguida/recorrente que, da análise dos factos dados como provados, conjugados com os restantes elementos probatórios constantes dos autos, apenas é possível concluir que a mesma agiu no âmbito da negligência consciente, na medida em que nunca representou, na sua mente, como possível a realização do facto que acabou por acontecer (in casu a obtenção do resultado morte da vítima) uma vez que actuou sempre sem se conformar com essa possibilidade - artigo 15º, alínea a), do Código Penal.

Em jeito conclusivo, podemos afirmar que, na negligência consciente encontra-se a imprudência temerária do agente e no dolo eventual a sua aceitação, pelo que entre uma e outra a

diferença é muito ténue

.

Sucede que, no caso em apreço, a factualidade dada como provada, leva a crer que a arguida actuou apenas negligentemente, e não com dolo eventual como concluiu o douto acórdão recorrido.

Tanto mais que, a arguida teve a possibilidade e a oportunidade de desferir vários golpes de natureza fatal (repare-se que a arguida e vítima, encontravam-se sozinhos em casa), mas não o fez.

Ao invés, e contrariando a hipótese de alguém que representa e se conforma com a morte de alguém, quando se apercebeu do golpe que a vítima tinha sofrido, foi a arguida quem voluntariamente chamou o INEM (insistindo segunda vez na chamada, face à demora), e fê-lo com o comprovado propósito de socorrer a vítima, ajudando-o ainda a estancar o sangue do pescoço segundo as indicações que lhe foram dadas, a mesma intenção com que deu indicação e assinalou ao INEM a respectiva localização a fim de apressar o auxílio, o que tudo fez de livre vontade perante a total incapacidade física da vítima.

Sendo que, este comportamento que demonstrou, revela um

sentimento de desespero e verdadeiro arrependimento perante o próprio ato que acabara de praticar,

e que, com todo o respeito por opinião em contrário, não se coaduna de modo algum, com a sua aceitação.

48. Finalmente, conforme já se alegou anteriormente, tal constatação, revela a existência de uma contradição entre os factos dados como provados no douto acórdão/recorrido, mais precisamente entre os factos provados nos Pontos com os n.ºs 92º; 93º; 109º e 110º e os factos dados como provados no Ponto com o n.º 97º, na medida em que do confronto do seu teor e respectiva conjugação – tendo em conta as regras da experiência comum e do homem médio, conjugadas com as características da personalidade da arguida e as circunstâncias da prática dos factos - não é possível concluir (como se concluiu no douto acórdão/recorrido), com a segurança que exige o direito penal, que a arguida “representou como consequência possível da sua actuação a morte da vítima e, não obstante, conformou-se com essa possibilidade”.

49. Pelo exposto, a arguida/recorrente, deverá ser absolvida da prática do crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131º e 132º, n.º 1, n.º 2 e al. a), ambos do Código de Processo Penal, uma vez que nunca representou na sua mente como possível atingir uma zona vi