Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

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I. RELATÓRIO

1. No 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Viseu, no âmbito do processo comum colectivo n.º 128-99.8TAVIS.C2.S1, foi julgado o arguido AA, identificado nos autos, e condenado por um crime de ofensa à integridade física por negligência, previsto e punido pelos arts. 148.º, n.ºs 1 e 3, com referência ao art. 144.º, alínea d), ambos do Código Penal (CP), na pena de 8 (oito) meses de prisão, suspensa na sua execução por um período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses.

O arguido foi ainda condenado:

- Solidariamente com o Hospital de São Teotónio, S.A., no pagamento às demandantes BB e CC, da quantia de € 20.000 (vinte mil euros), acrescendo a de € 750,00 (setecentos e cinquenta euros), à assistente CC, e juros de mora, à taxa legal, desde a notificação do pedido cível até efectivo e integral pagamento;

- a pagar ao demandante Hospital de São Teotónio, S.A, a quantia global de € 30.374,30 (trinta mil, trezentos e setenta e quatro euros e trinta cêntimos), acrescida dos juros moratórios, à taxa legal, vencidos e vincendos, desde a notificação do pedido cível, até integral e efectivo pagamento.

2. Inconformado com a decisão, o arguido interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra, tanto da parte criminal, como da parte cível, tendo aquele Tribunal julgado extinto, por prescrição, o procedimento criminal, arquivando os autos nessa parte, julgando, no mais, improcedente o recurso interposto.

3. Ainda inconformado, o arguido, na qualidade de demandado, interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça da parte cível, concluindo a sua motivação:

1ª -—Em 25 de Setembro de 1998, data em que o malogrado DD foi assistido pelo arguido/demandado no Serviço de Urgência do HST, esta Instituição de Saúde era uma pessoa colectiva de direito público, o mesmo é dizer, um hospital público.

2ª - Na mesma data, o arguido/demandado, aqui Recorrente, era funcionário do HST, com nomeação definitiva na categoria de assistente graduado de Cirurgia Geral.

3ª - Foi no exercício das funções próprias da categoria mencionada na conclusão anterior, e por causa delas, que o arguido/demandado observou e tratou o malogrado DD no Serviço de Urgência do HST.

Os actos materiais de prestação de cuidados de saúde, levados a cabo nos hospitais públicos pelos seus funcionários e agentes, devem ser qualificados como de gestão pública, designadamente, para efeitos da determinação do regime da responsabilidade civil extracontratual aplicável.

4ª – Os actos materiais de prestação de cuidados de saúde. Levados a cabo nos hospitais públicos pelos seus funcionários e agentes, devem ser qualificados como de gestão pública, designadamente, para efeitos da determinação do regime da responsabilidade civil extracontratual aplicável.

5ª - No caso dos autos, sendo o HST um hospital público e o arguido/demandado um seu funcionário (agente, em sentido amplo), deverá a actuação deste último, no que tange aos cuidados médicos que prestou (ou deixou de prestar) ao malogrado DD, ser considerada como de gestão pública, para os efeitos supramencionados.

6ª - Em 25 de Setembro de 1998, data em que o malogrado DD foi assistido pelo arguido/demandado no Serviço de Urgência do H.ST, a responsabilidade civil extracontratual do Estado e das demais pessoa colectivas públicas, no domínio dos actos de gestão pública, regia-se pelo disposto no DL n° 48.051, de 21 de Novembro de 1967.

7ª - Resulta das disposições conjugadas dos artigos 2° e 3° daquele diploma que, tratando-se de um acto ilícito culposo praticado por agente administrativo no exercício das suas funções e por causa desse exercício, quem responde exclusivamente pelos prejuízos que o mesmo origine a terceiros, é o Estado ou a pessoa colectiva pública em causa, que, quando satisfizerem qualquer indemnização, gozam do direito de regresso contra o referido agente, se este procedeu com culpa grave.

8ª - Quando a causa de pedir, no tocante ao facto gerador do dano que o demandante pretende ver ressarcido, é um facto culposo praticado pelo funcionário no exercício das suas funções e por causa delas, os nossos Tribunais Superiores têm considerado, maioritariamente, que o funcionário é parte ilegítima na acção de indemnização ou no pedido cível enxertado na acção penal, e consequentemente, têm decretado a sua absolvição da instância.

9ª - Atentas as conclusões anteriores, não pode deixar de merecer censura, e, por isso, de ser revogado, o douto Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Coimbra, aqui em recurso, por, ao arrepio das normas supramencionadas, designadamente, dos art°s 2° e 3° do DL n° 48.051, de 21 de Novembro de 1967, e da interpretação que delas fazem a Doutrina e a Jurisprudência maioritárias, ter julgado improcedente a ilegitimidade dos pedidos cíveis formulados pelas assistentes e pelo HST (rectius, a ilegitimidade passiva do arguido para ser demandado como parte principal naqueles pedidos), e por, consequentemente, não o ter absolvido da instância, como era de Justiça.

Com efeito,

10ª - Considera o Recorrente, salvo o devido respeito, que o argumentário aduzido no douto Acórdão sob recurso, a favor da improcedência da alegada ilegitimidade do arguido para ser demandado nos pedidos cíveis formulados pelas assistentes e pelo HST, não procede á luz das disposições legais substantivas e adjectivas, aplicáveis in casu, designadamente os já referidos artigos 2° e 3° do DL n° do DL n° 48.051, de 21 de Novembro de 1967, o artigo 26°, n° 1, do CPC, e os artigos 500° e 501° do CC.

11ª - No Acórdão do STA, de 25.05.2005, mais do que a questão da eventual inconstitucionalidade dos artigos 2° e 3°, n°s 1 e 2, do DL n° 48.051, de 21 de Novembro de 1967, o que verdadeiramente interessa ao bom julgamento da questão suscitada - a ilegitimidade passiva do arguido/demandado — é o reconhecimento, que nele é feito, da razão do ali recorrente A..., quando sustenta que a sentença recorrida errou ao responsabilizá-lo directamente perante o lesado.

12ª - O argumento usado para sustentar a legitimidade do arguido/demandado e a sua condenação como parte principal, segundo o qual, a responsabilização que lhe foi imposta quanto às assistentes, não decorreu do regime consagrado no DL n° 48.051, de 21 de Novembro, mas, antes, das disposições conjugadas dos artigos 500º e 501º, ambos do Código Civil, por se ter vislumbrado a existência de uma relação de comissão entre o arguido e o Hospital de São Teotónio, não colhe, consubstanciando um erro de julgamento quanto à determinação da norma aplicável ao caso dos autos.

Na verdade:

13ª - Atentas as Conclusões 1ª a 6ª dúvidas não restam de que a responsabilização imposta ao arguido/demandado, quanto às assistentes, bem como a sua condenação nos pedidos por elas formulados, deveriam ter sido conhecidas e decididas à luz das disposições aplicáveis do DL n° 48.051, de 21 de Novembro, designadamente, dos seus artigos 2° e 3º,

14ª - Sendo certo que as disposições conjugadas dos artigos 500° e 501° do CC se aplicam aos danos causados no exercício de actividades de gestão privada, o que, manifestamente, não é o caso.

15ª - Não colhe, igualmente, o argumento, segundo o qual, a lide se mostra configurada pelas demandantes de forma processualmente adequada.

16ª É certo que, à luz do regime plasmado no DL n°48.051, de 21 de Novembro, o arguido que tenha actuado com mera culpa, pode ter interesse em contradizer, mormente quando seja chamado a intervir acessoriamente no processo, nos termos do art.° 330 do CPC.

17ª - Acontece, porém, que o seu interesse como interventor acessório não é directo, como prescreve o art. 26°, n° 1, do CPC, mas indirecto, reflexo.

18ª - Assim sendo, mostra-se violado o disposto no artigo 26°, n° 1 do CPC, que deve ser interpretado e aplicado no sentido acabado de descrever.

19ª – O anteriormente concluído, para o pedido formulado pelas assistentes, vale para o formulado pelo H.S.T, uma vez que a causa de pedir, no tocante ao facto meramente culposo gerador do dano que este pretende ver ressarcido, é a mesma.

20ª - Acresce que, no caso, tendo aquele facto culposo sido praticado no seio do próprio HST, no desenvolvimento das suas atribuições de gestão pública, por um seu funcionário, no exercício das suas funções e por causa delas, é a ele, Hospital, que cabe a responsabilidade exclusiva por todos os danos, como se viu.

21ª - Em via de regresso, demonstrada que seja a culpa grave do funcionário, poderá o HST ver ressarcidos os danos que invoca, mas não num processo em que, à luz da relação material controvertida, a sua posição só poderia ser a de demandado.

Termina pedindo que seja concedido total provimento ao presente recurso e, em consequência, se revogue o Acórdão proferido no Tribunal a quo.

4. Responderam:

- A assistente BB, sustentando a correcção da decisão, por, em suma, existir entre o demandado e o Hospital de São Teotónio uma relação de comitente/comissário, tendo a lide sido configurada com base nesse pressuposto, pelo que o demandado recorrente detém legitimidade;

- O Hospital de São Teotónio, EPE, que defendeu ter o pedido deduzido pelas assistentes sido formulado com base nas disposições conjugadas dos arts. 500.º e 800.º do Código Civil (CC), em resultado da relação de comissão entre o demandado arguido, enquanto comissário e o Hospital, enquanto comitente e que aquele, ao ser demandado civilmente, foi-o com respeito e observância do disposto no art. 26.º, n.º 1 do Código de Processo Civil (CPC).

Já no tocante à responsabilização do arguido demandado no âmbito do pedido formulado pelo Hospital, tal assenta no disposto no art. 483.º e ss. do CC, sendo que, nos termos do art. 129.º do CP, a indemnização por perdas e danos emergentes de um crime é regulada pela lei civil.

Mais alegou que a aplicação do art. 2.º, n.º 2 do DL n.º 48051, de 21/11/67, está expressamente dependente e limitada às situações em que ocorreu o pagamento de uma indemnização nos termos do n.º 1 daquele artigo. Esta seria a situação de o Hospital recorrido ser obrigado a pagar às demandantes o pedido por estas formulado e, posteriormente, o mesmo Hospital vir exigir do aqui recorrente o respectivo reembolso por via do direito de regresso.

5. No Supremo Tribunal de Justiça, o Ministério Público apôs o seu visto, não lhe competindo emitir parecer no caso.

6. Colhidos os vistos em simultâneo, o processo foi presente à conferência para decisão.

II. FUNDAMENTAÇÃO

7.1. Matéria de facto apurada

7.2. Factos dados como provados:

"1. No dia 25 de Setembro de 1998, cerca das 21:00 horas, deu entrada, pelos seus próprios meios, no Serviço de Urgência do Hospital de São Teotónio (H.S.T.), em Viseu, DD, na sequência de uma queda acidental que sofreu no quintal da sua residência, sita na Rua Chão de Gaio, Santarinho, área da comarca de Viseu, em consequência da qual sofreu traumatismo crânio-encefálico, apresentando ferida inciso-contusa na região occipital.

2. No serviço de urgências do H.S.T., o doente foi atendido pelo arguido que, após avaliação do seu estado neurológico e hemodinâmico, lavou a ferida com soro fisiológico, desinfectou-a com betadine e procedeu à sua sutura.

3. De seguida, o arguido enviou o doente DD para o Serviço de Imagiologia onde o mesmo foi submetido a um "Raio X" simples do crânio, não tendo revelado qualquer traço de fractura.

4. No regresso ao Serviço de Urgência, DD teve um episódio de vómito alimentar o que levou o arguido a mantê-lo no Hospital para observação da sua evolução clínica até às 8 horas do dia seguinte, altura em que lhe deu alta para o domicílio, não lhe tendo, contudo, efectuado qualquer exame nem dado qualquer indicação terapêutica, para além de que não averiguou junto do doente ou dos seus familiares, se este estava vacinado contra o tétano.

5. O arguido, fez constar na ficha de urgência do doente (cfr. fls. 76-77 e tradução de fls. 209): «queda com T.C.E.; ferida incisa na região occipital; sem perda de conhecimento; sem vómitos; (vomitou no serviço de urgência); E.G. 15; Sem LAT. Motora; Sem parésia facial/ocular; Sem rigidez da nuca; Sem LAT. Motora.»

6. Contudo, o arguido, devia ter colocado a hipótese de se desenvolver um tétano a partir da ferida inciso-contusa, pelo que, a fim de o prevenir, podia e devia ter procedido às tentativas de profilaxia e imunização activa, nomeadamente ter administrado ao doente soro antitetânico, gamaglobulina e/ou vacina, o que não fez.

7. Assim, no dia 5 de Outubro do mesmo ano, pelas 21:42 horas, DD voltou a dirigir-se ao Serviço de Urgência do H.S.T., porquanto apresentava queixas de dores intensas na zona cervical, tendo sido observado por um médico ortopedista, cuja identidade não foi possível apurar, que o submeteu a um "Raio X" simples e o medicou com anti-inflamatórios, após o que foi transferido para os Hospitais da Universidade de Coimbra (H.U.C.), onde deu entrada pelas 00:24 horas. Depois de observado, foi-lhe dada alta para o H.S.T. e daqui foi-lhe dada alta para o domicílio.

8. No dia seguinte, perante o agravamento dos sintomas, DD dirigiu-se, pelas 03:14 horas, uma vez mais, ao Serviço de Urgência do H.S.T., tendo-lhe então sido diagnosticado tétano de predomínio cefálico, o que levou ao seu internamento na Unidade de Cuidados Intensivos Polivalente, dada a necessidade de suporte ventilatório, até ao dia 17 de Dezembro de 1998.

9. Durante o período em que DD esteve internado no H.S.T., foi submetido a vários actos de diagnóstico e/ou terapêuticos, nomeadamente: intubação nasotraqueal e oratraqueal e prótese ventilatória, cateterismos venosos centrais (jugular/subclávia) e arteriais periféricos para monitorização e terapêutica; controlo da espasticidade e contractura muscular, terapêutica antimicrobiana, terapêutica cardiovascular e fez ainda terapêutica preventiva com Fraxiparina e Ranatidina.

10. Em 8 de Novembro de 1998, suspendeu-se a curarização por já não existirem sinais de espasticidade e em 12 de Novembro foi iniciado o desmame progressivo da prótese ventilatória, tendo-se então notado algum grau de fadiga respiratória e hipotonia dos membros, pelo que foi pedida a colaboração da medicina física e de reabilitação. Em 10 de Dezembro, porque se mantinha a hipotonia apesar da reabilitação, foi feita TAC Crânio-encefálico e, em 11 de Dezembro, Electromiografia sem sinais de parésia neuromuscular periférica.

11. Perante tal quadro clínico, em 15 de Dezembro, foi realizada Ressonância Magnética da coluna cervical que revelou a existência de Hérnia Discai C3/C4 e Estenose do Canal Cervical.

12. No dia 17 de Dezembro de 1998, o doente foi transferido para os H.U.C., onde foi internado na Unidade de Neuro-traumatologia e submetido a intervenção cirúrgica na urgência.

13. Foi-lhe ainda feita corporectomia de C4 com fixação e placa entre C3 - C5 e enxerto ósseo.

14. No dia 18 de Fevereiro de 1999, DD foi transferido, através do I.N.E.M., para o Hospital de S. Bernardo, em Setúbal, onde esteve internado na Unidade de Cuidados Intensivos, até ao dia 8 de Maio de 99, data em que faleceu em consequência de pneumonia nosocomial.

15. O arguido, como técnico de saúde, conhecedor da potencialidade de riscos que tais traumatismos - como o que afectou DD - acarretam, podia e devia ter providenciado pela administração das medidas de profilaxia e imunização activa do tétano, com vista a eliminar ou reduzir ao máximo os riscos de vir a contrair tétano.

16. Ao não adoptar as medidas profiláticas que a situação impunha, o arguido não procedeu com o cuidado a que estava obrigado e de que era capaz, colocando, com essa omissão, em risco a própria vida do DD.

17. Desde data anterior à dos factos e até 22-05-2006, no HDV não existia a vacina antitetânica a fim de aí ser ministrada.

18. O DD, aquando da sua admissão na urgência do HDV, em 25-09-1998, tinha sido vacinado contra o tétano (Td I) em 22-06-1988, e, já após o episódio ora em apreço (Td II) em 06-10-1998, ministrada no HDV através de iniciativa da filha do mesmo, a assistente EE, que se deslocou ao Centro de Saúde e transportou a vacina e enfermeira que a aplicaram ao seu pai.

19. A partir de 04-11-1998 passou a existir requisição e registo de distribuição administração aos doentes de medicamentos derivados de plasma humano.

20. A partir da data que motivou a l.a deslocação de DD à urgências do Hospital, no dia 25 de Setembro de 1998, o mesmo começou a sentir dores e mal estar de ordem tal que teve de se deslocar, pelo menos, mais duas vezes ao Serviço das Urgências daquele Hospital, entre os dias 4 e 6 de Outubro de 1998.

21. Entre tais datas, DD foi transferido para os Hospitais da Universidade de Coimbra, para confirmação de diagnóstico do tétano, sendo certo que foi reencaminhado na própria noite para o Hospital de Viseu.

22. Foi, assim, sujeito a duas viagens, a estímulos sonoros e luminosos absolutamente contra-indicados para o seu estado de saúde e perfeitamente dispensáveis, pois o Hospital de S. Teotónio de Viseu detinha todos os meios de tratamento.

23. Durante todo este período, até começar a ser tratado do tétano, esteve DD lúcido e consciente, tendo sofrido dores intensas na zona da coluna cervical, má disposição frequente, muita dificuldade em mobilizar o pescoço e em abrir a boca.

24. No período em que esteve internado na Unidade de Cuidados Intensivos Polivalente do Hospital de São Teotónio até praticamente ao momento em que foi transferido para o Hospital da Universidade de Coimbra, em 17 de Dezembro de 1998, DD esteve sedado, quase em estado de coma, portanto, inconsciente.

25. Consciência que começou a recuperar quando começaram a fazer o desmame e a reduzir progressivamente a dose de sedação.

26. Certo é que, quando foi transferido da Unidade de Cuidados Intensivos Polivalente para os HUC, já recuperara DD os sentidos, embora não respirasse sozinho, pois foi traqueostomizado em 09.12.1998.

27. Facto esse que o impediu, até à data em que faleceu, de falar.

28. Desde o episódio que o levou pela primeira vez à urgência do Hospital, no dia 25 de Setembro de 1998, até à data em que faleceu, em 8 de Maio de 1999, tirando o período de cerca de quase dois meses em que esteve internado na Unidade de Cuidados Intensivos, em Viseu, DD esteve sempre lúcido e foi adquirindo plena consciência de que se avizinhava o seu fim.

29. DD passou por momentos de um sofrimento atroz, não sentindo o seu próprio corpo, tendo compreendido que estava totalmente dependente, imobilizado.

30. Durante esse tempo encontrava-se fisicamente profundamente debilitado e o seu olhar transmitia uma profunda angústia e preocupação, dominado pelo medo e ansiedade.

31. Só foram administrados o soro antitetânico e a vacina no dia 6 de Outubro de 1998, volvidos mais de 10 dias da data que motivou a sua primeira deslocação ao serviço de urgências do Hospital.

32. A 1.ª Demandante Cível, cônjuge de DD, era muito apaixonada pelo mesmo.

33. O sofrimento da 1.ª Demandante Cível, ao longo dos, pelo menos 2 meses em que teve conhecimento de que DD contraíra "tétano", numa forma muito grave, foi intenso e dramático.

34. Inicialmente, a 1ª. Demandante Cível não acreditou que a situação do seu marido fosse tão grave como realmente era, continuando a alimentar esperanças a partir de pequenos indícios de melhoras de que tudo iria terminar bem.

35. A l.ª Demandante Cível sofria um desespero intenso, um sentimento de perda iminente, de medo profundo.

36. Tendo ficado de tal forma abatida e angustiada que esteve de baixa médica.

37. Passou por todo este processo de uma forma muito difícil: nos tempos que se seguiram ao internamento do seu marido ficou completamente apática e perdida.

38. A l.ª Demandante Cível viveu, nesse período, uma profunda dor que a distanciava de tudo e de todos.

39. Actualmente, continua a l.ª Demandante Cível a recordar-se a toda a hora do sofrimento do seu marido, tendo ataques de choro, um sentimento de inconformismo e revolta muito grandes.

40. Tendo a partir de então manifestado um sentimento de repulsa e de total descrédito pelos serviços médicos e de saúde.

41. A 2.ª Demandante Cível, filha única de DD, estava profundamente ligada ao mesmo.

42. O sofrimento da 2.ª Demandante Cível, pelo menos ao longo dos 2 meses em que DD sobreviveu, foi intenso e dramático.

43. Inicialmente, a 2.ª Demandante Cível não acreditou que a situação do seu pai fosse tão grave, todavia, a partir do momento em que o mesmo se começou a queixar com tanta frequência e com necessidade de se deslocar às urgências do Hospital, tendo inclusivamente sido transferido para Coimbra para regressar na própria noite a Viseu, começou a ficar verdadeiramente preocupada, o que motivou a que estivesse a acompanhar o seu pai no dia 6 de Outubro de 1998.

44. A 2.ª Demandante Cível assistiu, no dia 6 de Outubro de 1998, ser administrado ao seu pai o soro antitetânico e foi a própria que se deslocou, no seu veículo, ao Centro de Saúde para ir buscar a vacina, uma vez que o Hospital não a possuía, pelo que, no próprio dia assistiu à administração da vacina ao seu pai, por uma enfermeira do Centro de Saúde que igualmente transportou.

45. Na verdade, a 2.ª Demandante Cível é enfermeira, pelo que logo que afirmaram que o seu pai tinha contraído tétano, estranhou que o soro ou gamaglubina só lhe tivessem sido administrados naquele dia, tendo imediatamente concluído que o seu pai não poderia ter sido bem orientado no dia em que se dirigiu pela l.ª vez às urgências do Hospital.

46. Assim, a partir do dia 6 de Outubro começou o rodopio e a 2.ª demandante, desesperada, começou a pedir informações, a fazer reclamações e a solicitar acesso ao processo do seu pai, mas as informações que lhe transmitiam, além de escassas e muito incompletas, jamais a tranquilizaram.

47. O seu sentimento de impotência e frustração, então, foi enorme, pois sabia como poderia evoluir o processo do seu pai, pelo sofrimento que o mesmo poderia e iria atravessar, todavia nada podia fazer para debelar o seu estado, cujas consequências para si ainda eram uma incógnita.

48. Todo o processo do seu pai traumatizou-a e deixou-a totalmente desestabilizada, pois sabia que o seu pai não tinha sido devidamente tratado.

49. Na verdade, até ao momento em que, na Unidade de Cuidados Intensivos Polivalente do Hospital de Viseu, começaram a reduzir a medicação, tinha a 2.ª Demandante Cível muitas esperanças que o seu pai reagisse e que, embora com algumas sequelas, ficasse curado do tétano.

50. A partir do momento em que constatou que o seu pai permanecia sem qualquer autonomia e que constatou que a cura do tétano a que fora submetido não surtira qualquer efeito, aí a 2.ª Demandante Cível começou verdadeiramente a desesperar.

51. Nessa altura, foi a 2.ª Demandante Cível quem rapidamente providenciou que o seu pai fosse operado nos Hospitais da Universidade de Coimbra, tendo exposto na altura a situação do seu pai a um cirurgião.

52. Foi um período de grande sofrimento, desgaste e preocupação para si, quer por estar a assistir ao processo de degradação da pessoa que lhe era mais querida no mundo, a par da sua mãe; quer porque tinha igualmente de apoiar a sua Mãe que estava totalmente fora de si com a evolução do estado clínico do pai.

53. A 2.ª Demandante Cível durante todos os fins-de-semana, no período de Outubro a Dezembro de 1998, deslocava-se de Setúbal a Viseu para visitar o seu pai, fazendo em média de 300 km por viagem, a que acrescem gasolina e portagens, tendo feito, nesse período, cerca de 12 a 13 viagens.

54. Cada viagem (ida e volta) custou à 2.ª Demandante Cível cerca de € 60,00 pelo que nesse período, despendeu em viagens cerca de € 750,00 (setecentos e cinquenta euros).

55. O arguido é Assistente Graduado de Cirurgia Geral, funcionário de nomeação definitiva do HDV, auferindo salário mensal não inferior a € 4.250,00.

56. É casado, a esposa aufere salário não inferior a € 400,00.

57. Têm dois filhos a cargo, de 22 e 24 anos, que estudam no ensino universitário, em Lisboa e nos Açores.

58. É considerado pelos colegas e enfermeiros, como profissional competente, empenhado, cumpridor das suas obrigações profissionais.

59. Em consequência directa e necessária das ofensas à integridade física, praticadas pela arguida na pessoa do ofendido DD, sofreu as lesões supra referidas.

60. Lesões que motivaram o seu atendimento no Serviço de Urgência do Hospital de São Teotónio nos dias 05-10-1998 e 06-10-1998, onde foi observado, diagnosticado e tratado, conforme designação contida na factura n.° ..., emitida em 10-05-2004.

61. A assistência médica atrás descrita gerou a dívida hospitalar total de € 30.374,30, nos termos da factura supracitada."

7.2. Factos dados como não provados:

"1. O arguido não questionou o DD, aquando do episódio de urgência de 25-09-1998, sobre o seu estado vacional.

2. O arguido ordenou que fosse administrada ao DD a tetuman-imunoglobulina humana tetânica e aconselhou o doente a ir ao Centro de Saúde para certificar do seu estado de vacinação antitetânica.

3. Todos aqueles actos médicos foram executados pelo arguido, embora tal não conste da ficha de urgência n.° ..., de 25/09/98.

4. Isto é, na ficha clínica supra referida, e mais concretamente nos respectivos quadros, nenhum Acto médico, nem nenhum Tratamento e Terapêutica administrada ali foi escrito. E, apesar de incompleta, o certo é que ninguém põe ou pôs em causa que tais actos foram executados pelo arguido, devendo-se tal lapso ao facto das múltiplas solicitações de um Serviço de Urgência em que aquele foi chamado a intervir.

5. A aplicação da tetuman-imunoglobulina é um acto de rotina que o arguido, como médico cirurgião, sempre utilizou neste tipo de lesão, ao longo da sua experiência de 26 anos, e que também ocorreu na pessoa do malogrado DD.

6. Mesmo no caso dos autos, e a admitir-se que foi a ferida no occipital que despoletou o episódio de tétano em 25/09/98, o que não é certo, e sabendo-se que a cura teria ocorrido entre 8 e 12 de Novembro, poder-se-á concluir que, se não fossem as outras patologias neurológicas concomitantes que o DD apresentava, a cura teria ocorrido seguramente em data muito anterior a esta última.

7. Já que o DD para além da ferida incisa na região occipital, tinha também escoriações na face anterior da perna direita como se pode ver ao exame da Sr.a Dr.a FF a fls. 212 e a fls. 401 da UCIP, onde se lê no n.° 4 da respectiva legenda: "lesão traumática esquémica", ferida esta, anterior, que poderia ter sido a porta de entrada do tétano.

8. A curarização foi mais demorada do que a esperada, devendo-se exclusivamente tal às referidas patologias neurológicas que o DD apresentava, ou seja, a mielopatia espondilótica cervical de C3; C4 e C5 e AVC anterior."

8. Questões a decidir:

- A legitimidade passiva do arguido/demandado para intervir nos pedidos cíveis formulados.

8.1. O recorrente respondeu em processo penal por crime de ofensa à integridade física negligente, previsto e punido pelo art. 148.º, n.ºs 1 e 3, com referência ao art. 144.º, alínea d), ambos do CP, praticado no exercício das suas funções de médico no Hospital de São Teotónio, em Viseu, por não ter agido com o cuidado devido e de acordo com as regras da profissão, quando assistiu, na urgência, DD, vítima de queda, no dia 25/09/98, que adquiriu uma infecção do tétano de predominância cefálica, vindo a falecer, em consequência de uma pneumonia neusocomial, no dia 8/05/99.

Por tal crime, o recorrente foi condenado na 1.ª instância na pena de 8 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 2 anos e 6 meses.

Ao mesmo tempo, porque foi demandado com o Hospital onde era funcionário pelas assistentes/demandantes familiares da vítima (mulher e filha), foi condenado solidariamente com aquele estabelecimento hospitalar a pagar àquelas a quantia de € 20.000,00, e ainda a quantia de € 750,00 à demandante filha, importâncias a que acresciam os juros de mora desde a notificação do pedido cível e até integral pagamento.

Também o Hospital onde exercia funções o demandou por via das despesas hospitalares ocasionadas com o internamento e tratamento da vítima, vindo o recorrente a ser condenado a pagar àquele a quantia € 30.374,30 (trinta mil, trezentos e setenta e quatro euros e trinta cêntimos), acrescida de juros de mora à taxa legal, desde a notificação do pedido cível e até integral pagamento.

Em recurso para ela interposto, a Relação de Coimbra veio a declarar extinto o procedimento criminal por prescrição, confirmando no mais a decisão da 1.ª instância, ou seja, no que diz respeito ao pedido cível, a solução dada à questão da legitimidade.

Ora, é precisamente a esta questão que volta o recorrente, pois não se conforma com a decisão de ser tido como parte legítima.

Vejamos:

A causa de pedir no pedido cível enxertado no processo crime procede de acto médico, mais concretamente da referida omissão de cuidados e observância de normas relativas às leges artis no tratamento da vítima pelo médico que a atendeu na urgência do Hospital – o arguido/demandado. Com isso, o arguido/demandado deu causa a ofensa à integridade física da vítima, que se prolongou no tempo, pondo em perigo a vida daquela, que, aliás, veio a falecer. Praticou, pois, um facto ilícito qualificado como crime, sendo este facto ilícito que estrutura a causa de pedir.

À data dos factos, o Hospital de São Teotónio onde foi atendida a vítima, como o reconhece o próprio (Cf. a resposta ao recurso interposto para o STJ), era uma pessoa colectiva públi