Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

I - Relatório

1.1 - Por acórdão de 04-07-2017, da 15.ª Secção do Juízo Central Criminal de Lisboa, foi o arguido ora recorrente AA, com outros arguidos, condenado pela prática em co-autoria, de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. e p. pelos artigos 21.º, n.º 1 e 24.º, alínea d) do DL n.º 15/93, de 22 de janeiro, com referência à tabela I-B anexa ao mesmo diploma, na pena de 10 anos de prisão e na pena acessória de expulsão do território nacional pelo período de 5 (cinco) anos.

1.2 - Recorreu de tal decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa onde, por acórdão de 02-05-2018, e no que respeita ao ora recorrente, foi integralmente confirmada aquela decisão.

1.3 - Ainda inconformado vem interpor recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, requerendo a sua apreciação em audiência, tendo rematado a sua motivação com as conclusões seguintes:

“(…)

1. A decisão recorrida ponderou a impugnação alargada da matéria de facto - com reponderação da prova gravada - erradamente,

2. Fê-lo suas folhas 132 a 134 e, nessas duas folhas e meia, não reponderou a concreta matéria de facto, nos termos em que foi impugnada.

3. Tal é NULIDADE por omissão de DEVER funcional

4. A decisão recorrida não fez qualquer ponderação quanto ao exame critico relativamente à matéria de facto não provada e tal tinha sido levado à sua ponderação.

5. Tal consubstancia uma nulidade.

6. Tendo sido invocada a incompatibilidade entre a matéria dada como apurada de 1 a 18 e a dada como apurada de 218 a 223, o TRL ponderou tal questão nos termos de suas folhas 123.

7. Isto é, fez finca-pé no facto de se ter dado como provado ou não provado se “veio de férias", passando completamente ao lado do resto considerado apurado, nomeadamente se a viagem teve ou não de ser remarcada e porquê e se pretendeu ou não regressar ao ..., antes do dia, 7 de Outubro e porque é que tal não ocorreu.

8. Temos, pois, de novo uma clara omissão de pronúncia sobre a questão efectivamente colocada.

9. O que consubstancia uma NULIDADE.

10. O recorrente, que desde a decisão instrutória pretendia saber a que normativos se subsumia a factualidade que lhe imputavam por na mesma existirem, duas versões viu escolhido que existe, apenas, uma agravante e só contra si, a da alínea d) do artigo 24° do DL 15/93.

11. Reza a mesma: o agente for funcionário incumbido da prevenção ou repressão dessas infracções.

12. Ora conforme ressalta da prova produzida, sendo policia civil, a sua função nada tem a ver com, a prevenção ou repressão deste tipo de crimes.

13. Aliás, a sua actividade profissional nunca foi tida nem achada relativamente ao que lhe imputam.

14. E é isso que está subjacente à norma.

15. Não pode, pois, a agravante ser considerada.

16. É inconstitucional a interpretação feita do artigo 24°, alinea d) do DL 15/93, interpretado no sentido de que a qualidade de policia civil, nunca invocada por si durante o processo, é qualificativa, da norma do artigo 2Ia, por violação dos artigos 13º nº 1 e 18° nº 1, ambos da CRP.

17. Se pudesse ser condenado - e está convencido que o não será, por não haver razões para tal - teria, pois, de sê-lo pelo crime simples.

18. E nada há que justifique uma pena distinta do co-arguido BB. Efectivamente.

19. Considerando as circunstâncias dos factos, o que especificadamente quanto a si foi demonstrado e constante de folhas 54 e 55 da decisão recorrida e o artigo 71° do CP, deveria ser punido com pena concreta próximo do seu mínimo legal.

20 Suspensa na sua execução, por, face ao teor do conteúdo das aludidas folhas, se verificarem, os respectivos pressupostos.

21. Ao ter entendido de outra forma a decisão recorrida violou os artigos 71° e 50° do CP, 21° e 24° do DL 15/ 93 e 9° do CC.

(…)”.

1.4 - Respondeu o Ministério Público junto do Tribunal da Relação, pronunciando-se a Ex.ma Procuradora-Geral Adjunta no sentido da “… rejeição do recurso na parte em que o recorrente pretende o reexame da matéria de facto fixada, e a improcedência do recurso na vertente de impugnação de matéria de direito”.

1.5 - Colhidos os vistos foi realizada a audiência, havendo que apreciar e decidir.

II- Conhecendo

2.1 - A matéria de facto provada, com relevância para o presente recurso, é a seguinte:

1. Em data não apurada, entre finais de 2009 e inícios de 2010, CC e os arguidos AA, DD, EE e BB, decidiram introduzir cocaína no continente europeu, via marítima e por Portugal, proveniente do Brasil, dissimulada em contentores.

2. Cientes de que para o sucesso desse objectivo importava proceder a diversas diligências, tais como encontrar fornecedores e compradores de cocaína, dissimulá-la e acondicioná-la em contentores, fretar empresa de transporte, tratar das formalidades alfandegárias, quer no Brasil quer em Portugal, desalfandegar os contentores, transportando-os para local seguro de forma a separar a cocaína da restante mercadoria, assegurar o transporte e a entrega aos compradores, CC e os arguidos AA, DD, EE e BB decidiram actuar em grupo, distribuindo tarefas entre si, cientes e querendo que o exercício de cada uma delas contribuísse para a realização do objectivo comum, convictos de que só com esta postura seria atingido o objectivo por todos querido.

3. Mais decidiram CC e os arguidos AA, DD, EE e BB dar à actividade do grupo toda a aparência legal, utilizando e pervertendo institutos jurídicos que reconhecem personalidade às sociedades comerciais, bem como as regras do comércio jurídico, sociedades comerciais essas que seriam, como efectivamente o foram, usadas como centros de imputação jurídica das condutas prosseguidas em nome e no interesse do grupo, garantindo que os que com elas contactavam o não pudessem identificar, material e pessoalmente, enquanto tal.

4. Na concretização deste plano, em 02/02/2010, CC e os arguidos DD, com o conhecimento dos demais arguidos, constituíram a sociedade "FF, Lda.", com sede na Rua ..., dando ambos como sua residência a de Rua ..., apesar de não terem feito qualquer pedido para esse fim, nomeadamente junto do Serviço de Estrangeiros e de Fronteiras, ou de estarem legalmente autorizados a residir em Portugal.

5. Em 19/05/2010, os arguidos DD, EE e BB, com o conhecimento dos demais arguidos, constituíram a sociedade "GG, Lda.", com a mesma sede do que a da "FF, Lda.", a qual ficou titular de 50% do capital social.

6. Uma vez constituídas as sociedades e para que pudessem iniciar as suas actividades, bem como suportar as despesas decorrentes da deslocação dos arguidos pertencentes ao grupo e demais encargos relacionados com o objectivo por todos delineado e querido, foram abertas as seguintes contas bancárias:

BPI

..., titulada pela "FF, Lda.";

..., titulada pela "GG, Lda.";

...1, titulada pelo arguido DD;

..., titulada pelo arguido EE;

PPR:

..., titulada por CC;

..., titulada pelo arguido EE;

..., titulada pelo arguido DD;

Banco Popular:

..., titulada pela "FF, Lda.";

7. Pretendendo testar a segurança e a viabilidade da importação da cocaína através de contentores, dissimulada em outra mercadoria, e, por outro lado, para que futuras importações fossem encaradas, pelas autoridades, como actividade comercial normal, sem quaisquer suspeitas, atendendo ao volume de importações anteriores, os arguidos, enquanto grupo, decidiram proceder a diversas importações de forma a conhecerem pormenorizadamente todas as formalidades necessárias a esse tipo de transporte intercontinental, motivo pelo qual a sociedade "FF, Lda." procedeu a seis importações de gesso, cinco delas por território nacional, pelo Posto Aduaneiro da ... e pela Alfândega de ..., e uma de contentor de cocos, via Espanha, entre Março e Setembro de 2010, todas provindas do ...:

- em Março, importação de dois contentores de gesso, correspondentes ao B/L MSCUSU 184947, pelo qual o grupo suportou a quantia de € 9.810,07 em despesa de frete marítimo;

- em Abril, importação de cinco contentores de gesso, correspondentes ao B/L MSCU 186892, pelo qual o grupo suportou a quantia de € 22.614,96 em despesa de frete marítimo;

- em Maio, importação de quatro contentores de gesso, correspondentes ao B/L MSCUSU 187742, pelo qual o grupo suportou a quantia de € 19.990,40 em despesas de frete marítimo;

- em Maio, importação de um contentor de coco, correspondentes ao House B/L 10/0723.05.001, pelo qual o grupo suportou a quantia de € 6.536,34 em despesas de frete marítimo; e,

- em Setembro, importação de três contentores de gesso, correspondentes ao B/L MSCUSU 193435, pelo qual o grupo suportou a quantia de € 13.119,16 em despesa de frete marítimo.

8. Todo o gesso importado foi depositado no armazém das sociedades "FF, Lda." e "GG – , Lda.", ai permanecendo, uma vez que fora importado apenas com o fim supra referido e não para ser colocado no mercado ou destinado a qualquer obra.

9. A sociedade "FF, Lda." nunca exerceu qualquer actividade.

10. Testado e comprovado quer o plano quer as formalidades inerentes à sua importação, decidiram CC e os arguidos AA, DD, EE e BB, enquanto grupo, concretizar a importação da cocaína, sendo as diligências necessárias para a realização dessa importação tratadas com o conhecimento de todos, independentemente de quem concretamente as efectuasse, acordando que, todos estariam em Portugal aquando da chegada da cocaína, de forma a intervirem nos procedimentos necessários à sua retirada dos contentores e subsequente entrega aos compradores.

11. De forma a dissipar as atenções das autoridades alfandegárias e policiais, os arguidos, enquanto grupo, decidiram efectuar duas remessas separadas, ficando o arguido DD com a responsabilidade de, no Brasil, proceder a todas as diligências com elas relacionadas.

12. Dando conhecimento aos demais, transmitindo todos os detalhes, via telefónica, ao arguido BB, a quem incumbia de tratar todos os assuntos em Portugal, nomeadamente junto dos despachantes alfandegários, relacionados com a importação da cocaína, em particular junto de GG, funcionária da "JJ, S.A.", empresa de transitários.

13. Entretanto, os arguidos, enquanto grupo, decidiram adquirir um armazém, na Rua ..., em nome da "FF, Lda.".

14. Para tanto, CC, na qualidade de sócio gerente daquela, assinou o respectivo contrato de promessa de compra e venda, em 01/06/2010, no valor de € 250.000,00.

15. Recebendo, nesse dia, o respectivo proprietário, LL, das mãos de CC, a quantia de € 28.100,00, em numerário, retiradas de uma mala.

16. A quem foram entregues mais quatro prestações, mensais e sucessivas, no valor unitário de € 18.491,66, sempre em numerário, pelo arguido BB.

17. Pelo que o grupo despendeu a quantia de € 102.066,64 no armazém.

18. A partir de finais de Julho de 2010, os arguidos, enquanto grupo, tinham já adquirido a cocaína, em condições não apuradas, estando em condições de proceder ao seu envio através de contentores para Portugal, todos dirigidos à "FF, Lda.".

19. No dia 24/09/2010, chegou ao Porto de Leixões a primeira remessa de contentores, num total de três, correspondentes ao B/L n.º MSCUSU193435 e contentores n.º CARU 2165224, n.º MEDU3331197 e n.º MSCU3843411.

20. Dois dias depois, a 26 de Setembro, chegaram a Lisboa, cerca das 07 horas, os arguidos DD e AA, procedentes de ..., no voo TP 198, pelas 06 horas 05 minutos, na companhia de duas mulheres, tendo à sua espera o arguido BB, que alugara um veículo automóvel, de marca Audi e de matrícula ..., para ser conduzida pelo primeiro.

21. Logo após saírem do aeroporto, os arguidos DD e AA dirigiram-se ao Café ... transportados no veículo automóvel de marca Audi, onde chegaram pelas 07h 30m, indo ao seu encontro o arguido BB, conduzindo o veículo automóvel de marca Fiat, modelo 500, matrícula ....

22. Cerca das 08 horas, os arguidos DD e AA, no veículo automóvel de marca Audi e o arguido BB, no seu veículo automóvel, dirigiram-se para a zona industrial da Quinta das Queimadas, entrando no armazém sede das sociedades "FF, Lda." e "GG, Lda.".

23. Saindo os arguidos DD e AA, cerca das 08h 15m, no veículo automóvel de marca Audi, em direcção ao Hotel ..., onde se hospedaram, conforme reserva já efectuada.

24. Na madrugada do dia 27 de Setembro, segunda-feira, chegou ao Porto de Leixões, o segundo conjunto de contentores, remetido pelo arguido DD, correspondentes ao B/L n.º MSCUSU195067, relativos aos sete contentores com os n.º GLDU 5038669, n.º MEDU 1514780, n.º MSCU 3810995, n.º GATU 0030386, n.º MSCU 6055028, n.º MSCU 6520639 e n.º MSCU 1138032.

25. Nesse dia, pelas 09h 13m, os arguidos DD e AA, acompanhados das respectivas mulheres, saíram do parque subterrâneo adjacente ao Hotel .., no veículo automóvel de marca Audi, modelo Audi A6, matrícula ..., conduzida pelo primeiro arguido, em direcção ao Café ..., onde os esperavam o arguido BB.

26. Cerca das 09h 55m, os arguidos DD, AA e BB dirigiram-se, no veículo automóvel de marca Audi modelo A6, ao armazém n.º ..., sito na Rua ..., sede das sociedades "FF, Lda." e "GG, Lda.", estacionando o veículo automóvel no seu interior, enquanto as mulheres ficaram em ....

27. Pelas 10h 05m, o arguido EE e CC chegaram àquele armazém, no veículo automóvel de marca BMW, com a matrícula ..., estacionando junto à sua entrada.

28. Cerca das 10h 55m, todos saíram simultaneamente do armazém, o arguido EE e CC, no veículo automóvel de marca BMW e os arguidos DD, AA e BB no veículo automóvel de marca Audi modelo A6, em direcção ao Café ..., onde chegaram cinco minutos depois.

29. Uma vez ali, os veículos automóveis pararam junto ao café, sendo que arguido BB e o outro indivíduo saíram do veículo automóvel de marca Audi modelo A6, entrando para os seus lugares as duas mulheres, saindo as duas viaturas novamente, com o veículo automóvel de marca BMW sempre na frente, em direcção ao Montijo.

30. Aqui chegados, pararam os veículos automóveis na Rua ..., tendo o arguido EE saído do veículo automóvel de marca BMW, abrindo um portão com acesso a um armazém situado entre a "Auto ..." e o número 7 da mesma rua.

31. Ambos os veículos automóveis entraram para o armazém, sendo que dentro do espaço da propriedade, próximo da entrada do armazém, encontrava-se parqueada um outro veículo automóvel de marca Ford, modelo Transit, com a matrícula ....

32. Ainda nesse dia, o arguido DD efectuou o primeiro contacto para GG a fim de agendarem uma reunião para tratarem das formalidades dos contentores.

33. No dia seguinte, 28 de Setembro, pelas 15h 48m, os arguidos DD e AA encontraram-se no "El Corte Inglês", em Lisboa, com II, com quem permaneceram até às 17h 20m, altura em que este último se retirou e se dirigiu ao Hotel ..., onde os dois primeiros estavam hospedados.

34. Nesse encontro, II entregou aos arguidos DD e AA as chaves do apartamento sito na Avenida ..., por si arrendado, a pedido daqueles, para ali permanecerem enquanto estivessem em Portugal.

35. Os arguidos DD e AA e respectivas acompanhantes deixaram o Hotel ..., no dia 30 de Setembro, passando a habitar no apartamento ... da Avenida ...

36. A factura relativa à ocupação do Hotel ... foi emitida em nome da "FF, Lda.".

37. Nesse dia, o arguido DD voltou a contactar GG, a qual lhe confirmou que o primeiro contentor iria ser levantado naquele dia e entregue em ....

38. Na posse desta informação, o arguido DD telefonou, logo de seguida, ao arguido EE para saber se ele já estava a caminho do Porto, uma vez que seria em Leixões que iria ser entregue o primeiro contentor.

39. Assim, nesse dia, pelas 15h 20m, saiu do terminal de carga do Porto de Leixões, um tractor, marca Scania, matrícula ..., com a galera L-105317, transportando um contentor de 20 pés com a matrícula CARU 216522 4, seguindo pela A28, tomando depois o sentido da IC19, em direcção a Gondomar, chegando, cerca das 16 horas, à Rua ...

40. Indo ao seu encontro o veículo automóvel de marca BMW, matrícula ..., no interior da qual estavam o arguido EE e CC, fazendo sinais de luzes ao condutor do camião.

41. O arguido EE e CC saíram do veículo automóvel, em direcção ao condutor do camião, dirigindo depois os três à sua parte traseira, abrindo as portas do contentor.

42. Em seguida, o arguido EE contactou o arguido DD garantindo-lhe que o selo do contentor não fora quebrado.

43. Nos dias subsequentes, o arguido DD continuou a efectuar diversos contactos com o arguido BB e com um senhor José, proprietário da transportadora que se encontrava a retirar do Porto de Leixões os contentores.

44. Entretanto, o arguido DD solicitou ao arguido BB que providenciasse no sentido de que, para Lisboa apenas seguissem dois contentores, o GLBU 503866-9 e o MEDU 151478-0.

45. No dia 06/10/2010, cerca das 21h 20m, saiu do Terminal de Carga do Porto de Leixões, um camião, com a matrícula ..., e galera de cor bordeaux com a matrícula L-53409, transportando um contentor de 20 pés, com a inscrição "MSC" e a matrícula MEDU 1514780, estacionando em ...

46. Na manhã do dia 0710/2010, o camião seguiu em direcção ao Montijo, tendo entrado naquela localidade cerca das 11h 30m, estacionando nas proximidades da Rotunda ...

47. Pelas 12h 10m, chegaram os arguidos DD e AA, no veículo automóvel de marca Berlingo, com a matrícula ..., estacionando em frente ao camião.

48. Chegado àquele local, o condutor do camião entrou para o veículo automóvel de marca Berlingo, ocupando o lugar do arguido AA que permaneceu junto do camião durante todo o tempo em que aqueles dois se ausentaram.

49. Por esta altura, o arguido DD contactou o arguido BB solicitando-lhe a chave do armazém.

50. Cerca da 12h 20m, o veículo automóvel de marca Berlingo entrou no armazém, sito na Rua..., ..., saindo, cerca de 10 minutos depois, já com o condutor do camião a conduzir e no lugar do pendura um indivíduo não identificado.

51. Regressaram então para junto do camião, onde trocaram novamente de lugar, saindo os dois veículos automóveis, com a Berlingo na frente, em direcção ao supra mencionado armazém.

52. Aproximadamente uma hora depois, o camião saiu do armazém, tendo como condutor o único ocupante, dirigindo-se no sentido da Ponte Vasco da Gama, ficando no interior do armazém os arguidos DD e AA.

53. Pelas 13h 49m, o arguido DD solicitou ao arguido BB, a aquisição de duas baterias para um veículo automóvel de marca Iveco, matrícula ....

54. E à sua mulher, MM, pelas 14h 11m, primeiro a aquisição de quatro malas grandes de viagem e, depois e em sua substituição, "30 bolsinhas".

55. Por volta das 15 horas, o arguido BB chegou no veículo automóvel de marca Audi modelo A6, com a matrícula, 13-JA-83, com as baterias, as quais foram colocadas no veículo automóvel de marca Iveco, matrícula ..., pelos arguidos DD e AA, permitindo a sua deslocação no e para o interior do armazém, saindo meia hora depois.

56. Pelas 15h 15m, o arguido AA saiu do armazém, regressando pelas 15h 40m, na posse de trinta sacos desportivos por si adquiridos, para o transporte da cocaína, avisando, telefonicamente, o arguido DD de que já não era necessário que a mulher deste os adquirisse.

57. Nesta altura, o arguido DD contactou o arguido BB, que entretanto saíra, para que este procedesse ao aluguer de um furgão ou de uma mono volume e que depois a levasse ao armazém, razão pela qual este último regressou ao armazém, pelas 18h 35m, conduzindo um veículo automóvel de marca Ford, modelo CMax, matrícula ....

58. Já no interior do armazém, os arguidos AA e DD foram colocando a cocaína no interior dos sacos desportivos à medida que a retiravam dos contentores.

59. Cerca das 17 horas, parou, junto à entrada do armazém, um veículo comercial, matrícula ..., com as inscrições na lateral "Belo Sucesso", tendo o portão sido aberto pelo arguido AA, trajando um fato-macaco azul com diversas manchas brancas de pó de gesso.

60. Cerca das 20 horas, a Polícia Judiciária, que a tudo assistira, procedeu à abordagem do arguido AA, que estava a abrir o portão para a rua ao arguido BB que se encontrava ao volante do veículo automóvel de marca Citroën modelo Berlingo, de matrícula ..., preparando-se para sair.

61. Assim que as equipas da Polícia Judiciária entraram, o arguido DD foi avistado junto à traseira do camião que se encontrava dentro do armazém, Iveco, matrícula ..., vestido com um fato de macaco cinzento.

62. No interior do camião estava uma palete de blocos de gesso semi desmanchada e vários dos sacos desportivos adquiridos pelo arguido AA, empilhados, tendo no seu interior embalagens brancas contendo cocaína.

63. À esquerda, em relação à porta, estavam duas paletes semi desmanchadas (só os blocos de gesso da primeira fila) e a seguir a estas estavam 7 completas (intocadas).

64. Cada palete tinha cerca de 30 blocos com cocaína e cada bloco escondia cerca de 6 embalagens, pelo que ao todo havia três paletes de blocos de gesso que dissimulavam embalagens de cocaína.

65. Aquando da abordagem, duas já estavam desmanchadas e a terceira estava a meio, pelo que já estavam partidos cerca de 75 blocos.

66. Assim, após se ter procedido ao desmanche dos restantes blocos de gesso, foram apreendidos trinta sacos desportivos, dos quais vinte continham 640,54 kg de cocaína.

67. A separação do gesso da cocaína foi sempre efectuada pelos arguidos DD e AA dentro da zona de carga do camião de marca Iveco, matrícula ..., depois que este foi colocado no interior do armazém, com as baterias levadas pelo arguido BB, razão pela qual não havia vestígios de blocos de gesso partidos no armazém.

68. Já no decorrer da manhã do dia 08/10/2010, CC diligenciou junto do transportador para que o contentor MSCU 381099-5 seguisse para o Porto e não para o Montijo, como estava inicialmente combinado, alegando que umas telhas se teriam partido e que o armazém estaria alagado.

69. Pelas 11h 15m, entrou, na estação de serviço de Alcochete, o veículo automóvel de marca BMW modelo 120D, matrícula ..., nela seguindo CC e o arguido EE.

70. Dirigindo-se de imediato à zona de abastecimento de combustível, onde parou, ficando o arguido EE a abastecer, enquanto CC foi ao encontro, a pé, do camião que transportava o contentor MSCU 381099/5, estacionado na zona do parque de pesados, tendo o arguido EE saído em direcção à auto-estrada no sentido Montijo, após abastecer.

71. Entretanto, o condutor do camião chegou junto a este, cerca das 11h 30m, encontrando-se com CC, altura em que foi abordado pela Polícia Judiciária.

72. O arguido EE saíra, entretanto, da auto-estrada, na saída para o Montijo, dando uma volta inteira à primeira rotunda, a das portas do Montijo, invertendo a marcha, entrando na Ponte Vasco da Gama no sentido Lisboa, sendo abordado pela Polícia Judiciária.

73. De seguida, CC e o arguido EE foram conduzidos ao armazém do Montijo, bem como o camião com a matrícula ... que carregava o contentor MSCU 381099/5.

74. No interior do contentor estavam 10 paletes de placas de gesso, com diversas placas, com 1.092,02 kg de cocaína.

75. Todo o estupefaciente apreendido, ou seja, 1.732,56 kg de cocaína, destinava-se aos arguidos AA, DD, EE, BB e CC, enquanto grupo, na concretização do fim para o qual este tinha sido constituído.

76. No interior do armazém, sito na Rua ..., foi apreendido:

A – um veículo automóvel de marca Iveco, matrícula ..., dentro da qual foi apreendido:

1 – no interior da cabine do condutor:

1.1 – uma pasta de transporte de portátil de cor preta, pertencente ao arguido DD, contendo os seguintes objectos:

- um computador portátil, da marca ACER, modelo Ferrari One 200 Series, de cor vermelha, com o simbolo da FERRARI na parte supe