Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

1. OS FACTOS - Arguidos/recorrentes: AA ( 1) e CC ( 2)

2. Desde pelo menos Junho de 2002 até 17/12/2002, o arguido DD, conhecido por “...” ou “....” (3), passou a adquirir haxixe, heroína e cocaína e a vender tais produtos a terceiros, contando para o efeito com a colaboração de indivíduos da sua confiança - o arguido EE, conhecido por “...” (4) , desde pelo menos Junho de 2002; o arguido FF, conhecido por “....” ( 5)), desde pelo menos Julho de 2002; a arguida AA, conhecida por “...”, desde pelo menos Agosto de 2002, e o arguido GG, conhecido por “...r” ( 6), desde pelo menos o início de Setembro de 2002 - que tratavam de distribuir aqueles produtos quando DD os recebia do seu fornecedor. 3. O arguido CC, conhecido pelas alcunhas de “...” ou “...”, passou a fornecer cocaína, heroína e haxixe ao arguido DD, desde pelo menos Setembro de 2002 até à data da sua primeira detenção (17/12/2002), sendo que ambos os arguidos se contactavam com frequência para combinar as entregas, contando para o efeito com a colaboração do arguido EE «...» ......(7). 4. O arguido DD, quando recebia tais produtos do seu fornecedor, entregava-os a diversos indivíduos que com ele colaboravam, entre os quais os arguidos EE, GG, FF e AA, algumas vezes já fraccionados, que os vendiam aos consumidores, entregando a DD a contrapartida acordada (...). 9. O arguido DD, para além de fornecer haxixe, heroína e cocaína para o arguido GG vender ao consumidor final, contava ainda com a colaboração deste para efectuar contactos, entregas de dinheiro e para ir buscar aqueles produtos ao arguido CC ou ao arguido EE, na área de residência deste em Alfornelos, para Odivelas. (...)

15. O arguido DD contactava telefonicamente, com regularidade, o arguido FF e era contactado por este, a fim de combinarem quantidades e locais para com este transaccionar quantidades de cocaína e haxixe, que eram vendidas por este na área de Vila Franca de Xira, onde reside. 16. Em 28/08/2002, o arguido FF foi detido pelas BAC de Vila Franca de Xira tendo na sua posse 9,810 gramas de cocaína, que lhe havia sido entregue para venda pelo arguido DD.

17. Não obstante tal detenção, o arguido FF continuou a colaborar com o arguido DD na actividade supra descrita até à data da segunda detenção, ocorrida em 17/12/2002. 18. Após a operação policial do dia 28/08/2002, o arguido DD mudou de residência, passando a residir na Aldeia do Meco, Sesimbra.

19. Desde pelo menos Agosto de 2002 até 17/12/2002, a arguida AA procedia à venda de cocaína, que adquiria ao arguido DD, a vários consumidores que a procuravam em número não concretamente apurado.

20. A arguida AA, para satisfazer tais pedidos, contactava o arguido DD por telemóvel, para este lhe fornecer a cocaína necessária, da qual ficava ainda com uma quantidade em seu poder para consumo próprio e para satisfazer futuros pedidos.

21. A arguida era contactada regularmente pelo arguido DD para acordarem a forma de a cocaína chegar até ela para ser vendida. 22. Por diversas vezes o arguido DD delegou essa tarefa no arguido GG, que efectuava entrega de cocaína e recebia dinheiro.

23. A arguida AA tinha os seus próprios compradores, a quem vendia o produto após tê-lo recebido.

24. E para mais fácil reconhecimento do seu apartamento por parte dos indivíduos que ali se deslocavam, tinha colocado na porta de entrada do prédio onde residia uma letra “M”, gravada junto do botão da sua campainha.

25. O arguido CC, na sua actividade de venda de haxixe, heroína e cocaína, contava com a colaboração do arguido EE: após prévio acordo quantidade/custo com os seus clientes, indicava-lhes EE, que se encontrava junto do café “...”, que, após contacto dele, lhes fazia a entrega do produto estupefaciente, recebendo, por vezes, no acto da entrega o valor previamente acordado.

26. Assim, desde a data atrás referida até 17/12/2002, o arguido EE contactava pessoalmente o arguido DD e também o arguido GG, após contacto prévio com o arguido CC, estabelecendo assim a ligação entre este e DD.

27. Em 1/11/2002, o arguido CC constituiu a sociedade Empresa-A, sob a actividade de comércio de veículos automóveis, com oficina de reparação de automóveis, a funcionar na ..., Amadora.

28. Em 6/12/2002, adquiriu um terreno no Alto do Miradouro, em Almargem do Bispo - Sintra, pelo valor de € 5 985,07 que consta na escritura, no qual construiu um canil para 5 cães da raça pit-bull. 29. Era o arguido II que fazia a guarda do canil mandado construir pelo arguido CC e onde este havia colocado os referidos cães. (...) 31. O arguido II foi julgado no processo nº. 456/01.4 SWLSB do 2º Juízo Criminal de Loures, por em 13/04/2001 ter transportado 29,071 kg de haxixe no veículo Fiat Uno TD, matrícula XJ, tendo por sentença já transitada em julgado sido condenado por tráfico de menor gravidade na pena de 2 anos e 6 meses de prisão.

32. O arguido CC teve vários números de telemóvel, nomeadamente os nºs 96 8896091, 96 8600636, 96 6605174, 96 9310648 e 96 9290671.

33. O arguido CC fazia-se deslocar num Jeep Grand Cherokee com a matrícula NM.

34. Utilizava ainda, como alternativa, o Renault Clio comercial, matrícula FF, que esteve apreendido no âmbito deste processo e era também utilizado pela sua namorada JJ, tendo sido posteriormente entregue a KK, que figurava no Registo Automóvel como seu proprietário.

35. Após a sua primeira detenção no âmbito destes autos, de ter ficado em liberdade em 18/12/2002 e de os arguidos DD, EE, GG e FF terem ficado presos preventivamente, o arguido CC continuou com a sua «actividade»; todavia, modificou a sua forma de actuação, nomeadamente, alterando as viaturas em que se fazia transportar e utilizando novos colaboradores.

36. Passou a deslocar-se, no exercício da actividade supra descrita, nas viaturas VW Beetle, matrícula PB, Citroen Saxo Cup, matrícula MZ e Audi A4, matrícula GG.

37. Passou a contactar, com mais frequência, o arguido LL (8) e a ser contactado por este, visando o fornecimento de haxixe e cocaína.

38. É proprietário de dois motociclos de alta cilindrada, de matrícula SN e JX.

39. Adquiriu e utilizava o veículo Citroën Saxo Cup, matrícula MZ, que se encontrava registado e segurado em nome de sua namorada JJ, o qual foi apreendido no âmbito deste processo.

40. Deslocava-se com alguma frequência no veículo VW Beetle, matrícula PB, que adquiriu, mas cuja propriedade estava registada também em nome de sua namorada desde 11/03/2003, o qual foi apreendido no âmbito deste processo.

41. Residia numa habitação sita na Urbanização das Campinas Norte, em Belas, que se encontra em nome de seu irmão MM.

42. Desde pelo menos Março de 2003 até 7/05/2003, o arguido LL, conhecido pela alcunha de “...” ou “....”, passou a adquirir haxixe e cocaína ao arguido CC, com quem mantinha contactos frequentes, e a vender tais produtos a terceiros, contando para o efeito com a colaboração de um indivíduo da sua confiança - o arguido EE(9), que o auxiliava na sua distribuição ao consumidor final. No decurso dessa actividade, o arguido LL recebeu de NN, pelo menos, um cheque no valor de € 250, para pagamento de droga recebida, o qual, por sua vez, entregou tal cheque ao arguido CC como forma de pagamento de cocaína e haxixe.

44. Entre os arguidos LL e EE existia uma ligação no desenrolar da actividade de venda de haxixe e cocaína, sendo que ambos contactavam frequentemente um com o outro. (...)

50. O arguido EE recebia do LL haxixe e cocaína, com a finalidade de vender aqueles produtos aos consumidores, guardando-os na sua residência, bem como os demais objectos utilizados no corte e divisão daqueles produtos, no seguimento da colaboração já acima descrita.

51. O arguido EE dispunha de alguma autonomia na venda de haxixe e cocaína, pois efectuava transacções por sua própria iniciativa, preparando aqueles produtos em doses para serem distribuídos ao consumidor.

52. No dia 17/12/2002, em cumprimento de mandados de busca, foram apreendidos à arguida

AA

, entre outros objectos descriminados a fls. 670 ( 10): Duas embalagens de cocaína com o peso total de 6,35 gramas; a quantia monetária de € 125.(11)

54. Os arguidos CC, DD, EE, GG, EE, LL, PP, AA e FF conheciam a natureza e características dos sobreditos produtos, designadamente a sua natureza estupefaciente, e sabiam que não se encontravam autorizados a deter ou a vender tais substâncias; não obstante, quiseram e actuaram da forma supra descrita, com o propósito alcançado de procederam à compra e venda de heroína, cocaína e haxixe, para daí retirarem proventos económicos, sendo os arguidos DD, EE, GG, LL, PP, AA e FF também com o objectivo de sustentarem o seu próprio consumo, bem sabendo que a sua aquisição e detenção para comercializar ou ceder a terceiros, ou a sua mera detenção naquelas quantidades, eram proibidas por lei.

56. Os arguidos CC, DD, EE, GG, QQ e FF actuaram em conjugação de esforços e em execução dos objectivos supra enunciados.

57. Por sua vez, os arguidos AA e GG actuaram, cada um deles, em conjugação de esforços e em execução dos objectivos supra enunciados, com o arguido DD.

58. Os arguidos LL e CC actuaram em conjugação de esforços e em execução dos objectivos supra enunciados. (...) 60. Os arguidos CC, DD, EE, GG, QQ, LL, PP, AA, FF e RR (12) agiram de forma livre, deliberada e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas por lei. (...).

Mais se apurou que o arguido CC, de 24 anos de idade, é solteiro. À data dos factos, vivia com a sua namorada JJ, que era estudante. Não tem antecedentes criminais. Encontra-se preso preventivamente, desde 7/05/2003, à ordem dos presentes autos.

A arguida AA, de 46 anos de idade, é divorciada e tem como habilitações o curso complementar dos liceus, o curso de solicitadora, o curso de produção e realização de cinema e o curso de arquitectura de interiores do IAD. À data dos factos, exercia a actividade de produtora de audiovisuais. Era consumidora de cocaína desde os 43 anos de idade. Actualmente, exerce a profissão de solicitadora. Vive com um companheiro há mais de um ano, que é produtor de eventos, e dois filhos com 18 e 5 anos de idade, sendo o mais velho estudante. A arguida vive em casa arrendada de que paga a renda mensal de € 550. Não tem antecedentes criminais.

2. fundamentação de facto

«O tribunal baseou a sua convicção, quanto aos factos provados, nos seguintes elementos probatórios e considerações: I) - No que se refere aos arguidos CC, DD, EE, GG, QQ, AA, FF, LL e PP: - Os arguidos CC, DD, EE, GG, QQ, FF e PP optaram por não prestar declarações. Todavia, o tribunal levou em consideração as declarações da arguida AA no que se refere as circunstâncias da sua vida pessoal, bem como na parte em que confirmou ser consumidora de cocaína desde os 43 anos de idade, o seu n° de telemóvel (93 9920421) e o n° de telemóvel da testemunha GG de quem é amiga (91 9198145) e em que admitiu ter adquirido cocaína ao arguido DD desde a data em que o conheceu (Agosto de 2002) até ter sido detida em 17/12/2002, esclarecendo ainda a forma como as encomendas e a entrega da droga eram feitas, a quantidade de produto que lhe adquiria de cada vez e a periodicidade com que o fazia, bem como a modalidade de pagamento do preço, tendo confirmado o facto de ter adquirido ao DD, na noite anterior a sua detenção, 10 gramas de cocaína por € 325 e a quantidade desta substância que lhe foi apreendida (embora com a versão de que toda a cocaína que lhe comprava era para seu consumo pessoal, inclusive a que havia adquirido na noite anterior a sua detenção, tendo durante essa noite consumido a cocaína que faltava para os 10 gramas). No entanto, tal versão da arguida não logrou convencer o tribunal em face da prova produzida e examinada nos autos, designadamente do conteúdo das várias conversações telefónicas por si mantidas com o arguido DD ou com terceiros, ou de conversas telefónicas em que a mesma não intervém mas onde a feita referência ao seu nome, cujas transcrições se encontram juntas aos autos (Apensos I e II) e da prova testemunhal produzida em audiência de julgamento como adiante se mencionará. Por outro lado, para além de não ser crível, segundo as regras da experiência comum, que a arguida consumisse numa só noite quase 4 gramas de cocaína (que era o que faltava para as 10 gramas que admitiu ter adquirido nessa noite), sem que tivesse sofrido quaisquer consequências a nível físico, a verdade a que tal versão da arguida mostra estar em contradição com o que ela própria declarou relativamente a sua média de consumo diário, tendo admitido que, na altura, consumia diariamente entre 1 g e 1,5 g de cocaína, para além de ter sido infirmada pelo depoimento da testemunha GG amigo da arguida, que confirmou ter trabalhado com ela, dado ter uma empresa da área de produção de imagem, tendo-se deslocado várias vezes a casa da arguida para trabalhar e aí terem consumido cocaína juntos, esclarecendo que ela consumia, numa noite em que estivesse a trabalhar, entre 0,5 g e 1 g daquele produto, e ainda pelo depoimento do agente da PSP SS, que participou na busca a sua residência, que se iniciou por volta das 7 horas da manhã, e confirmou não ter visto no interior daquela quaisquer vestígios de a arguida ter estado a consumir cocaína. Tais declarações da arguida, no que concerne a actividade de venda de estupefacientes desenvolvida pelo arguido DD, que são um meio de prova a apreciar livremente pelo tribunal, pela forma como foram produzidas, mostraram-se credíveis, para além de que encontraram suporte noutros meios de prova produzidos e examinados também em audiência, designadamente nas escutas telefónicas e na prova testemunhal como adiante se mencionará. O tribunal levou em consideração as declarações do arguido LL apenas no que se refere às circunstâncias da sua vida pessoal, bem como na parte em que confirmou ser consumidor de cocaína e haxixe, o seu n°. de telemóvel (96 9381335), o facto de ser amigo do arguido RR, de ter a chave da casa dele a que chamava "...".sita na Serra da Mira, onde costumava guardar a droga, e ainda na parte em que admitiu ser seu o material que estava no interior da mala preta que foi encontrada em casa do arguido RR, o facto de ter adquirido 50 gramas de cocaína no dia anterior a sua detenção, bem como a quantidade desta substância e de haxixe que lhe foi apreendida (embora com a versão de que toda a droga que lhe foi apreendida era para seu consumo pessoal, inclusive a que havia adquirido na noite anterior a sua detenção, tendo durante essa noite consumido cerca de 23 gramas de cocaína). No entanto, tal versão do arguido não logrou convencer o tribunal em face da prova produzida e examinada nos autos, designadamente do conteúdo das várias conversações telefónicas por si mantidas com os arguidos CC e PP ou com terceiros, cujas transcrições se encontram juntas aos autos e da prova testemunhal produzida em audiência de julgamento como adiante se mencionará, para além de não ser crível, segundo as regras da experiência comum, que o arguido consumisse numa só noite cerca de 23 gramas de cocaína (que era o que faltava para as 50 gramas que admitiu ter adquirido nessa noite) e continuasse vivo. Por outro lado, levou-se, ainda, em consideração as declarações deste arguido na parte em que confirmou o facto do arguido PP ser consumidor de haxixe e cocaína e de ter entregue ao arguido CC um cheque de NN, no valor de € 250, que veio a ser devolvido por falta de provisão (embora com a versão de que tal cheque lhe havia sido entregue pelo NN para pagar bebidas que havia fornecido para o seu restaurante, ou para pagar o dinheiro que lhe havia adiantado para ele pagar droga quando a foram adquirir juntos, tendo-o entregue ao arguido CC para pagar a montagem de um DVD e uma televisão no seu carro, feita na oficina daquele); contudo, esta versão do arguido não logrou convencer o tribunal não só em face do depoimento da testemunha MMM, mãe do mencionado NN, que confirmou o facto de o filho ser toxicodependente, de na altura estar a trabalhar no restaurante do irmão e ter passado alguns cheques sem provisão, sendo que tais cheques, cujas cópias se encontram a fls. 2044 e 2045, ou quaisquer outros cheques pessoais do NN ou da empresa dele, nunca foram utilizados para pagar compras feitas pela empresa do irmão, mas também pelo facto do valor do cheque não coincidir com o preço do trabalho feito na oficina de CC que o arguido LL referiu ter pago, não logrando concretizar com precisão a forma como procedeu ao pagamento de tal trabalho e fazendo alguma confusão entre os dois cheques acima referidos, resultando ainda das escutas telefónicas feitas ao telemóvel do arguido LL, cujas transcrições se encontram juntas aos autos, que o dito NN adquiriu droga ao LL e ao PP - sessão 446 do alvo 20303. (...). Por outro lado, o tribunal teve em atenção os depoimentos das seguintes testemunhas de acusação: a) - TT, agente da PSP que participou na investigação desde o seu início até a 1ª detenção dos arguidos (em Dezembro de 2002), o qual, com rigor, isenção e segurança, confirmou que, na sequência de informações chegadas a polícia em Maio de 2002, no sentido de que um indivíduo conhecido por ....que mais tarde veio a apurar-se tratar-se do arguido EE), se dedicava ao tráfico de droga, nomeadamente de haxixe, cocaína e heroína, na área do Chapim onde residia, tomou conhecimento do seu número de telefone e, juntamente com outros agentes, fizeram várias vigilâncias à casa dele e a um café situado nas imediações da sua casa e escutaram diversas conversas telefónicas, em resultado das intercepções feitas ao seu n°. de telemóvel, vindo a constatar posteriormente, através de várias vigilâncias que lhe fizeram e que se encontram documentadas nos autos, que o mesmo se encontrava com vários indivíduos da área de Odivelas, conhecidos dos agentes como toxicodependentes, depois de terem contactado telefonicamente com ele, para lhes vender aqueles produtos, e esclareceu a forma como, através das intercepções telefónicas e das inúmeras vigilâncias feitas, chegaram aos arguidos DD, GG, CC, QQ, FF e AA localizando no tempo esse conhecimento da actividade de compra e venda de haxixe, heroína e cocaína desenvolvida por cada um destes arguidos; foi, ainda, relevante o seu depoimento na parte em que, com veracidade e isenção, descreveu os vários contactos telefónicos e pessoais havidos entre cada um daqueles arguidos visando a transacção dos mencionados produtos, as relações existentes entre eles e a sua forma de actuação no âmbito dessa actividade, os contactos telefónicos e pessoais realizados entre cada um dos arguidos e vários consumidores, para fornecimento de produto estupefaciente (fazendo referência a alguma linguagem disfarçada que a utilizada nas conversas telefónicas para designar haxixe, cocaína e heroína e que consta das respectivas transcrições juntas aos autos, bem como a algumas situações em que observou actos de entrega recíproca de algo e em que foram intervenientes os arguidos DD, GG e QQ e ainda terceiros, retratadas em vários relatórios de vigilância juntos aos autos, de que se destacam os de fls. 386, 390, 447), bem como o encontro ocorrido entre os arguidos DD e FF no dia 28/08/2002, em Vila Franca de Xira, e a posterior detenção deste último na posse de quase 10 gramas de cocaína (encontro esse que se encontra retratado no relatório de vigilância de fls. 113, tendo a testemunha feito referência ao facto de terem feito o seguimento ao arguido DD e de tal operação ter sido montada em colaboração com a PSP de Vila Franca de Xira, na sequência de conversas telefónicas havidas entre aqueles dois arguidos, que foram objecto de escuta e cuja transcrição se encontra junta aos autos, a combinarem aquela entrega de produto - sessões 345 e 371 do alvo 17359), e em que confirmou o facto do arguido DD ter ido de férias e de ter sido o arguido GG que ficou a frente do "negócio" com a colaboração do EE (resultando do teor das conversas telefónicas alvo de escuta, cuja transcrição se encontra junta aos autos nos Apensos I e II, que o DD avisou as pessoas que ia de férias e que era o GG que ficava com as suas coisas - sessões 733, 745 e 746 do alvo 17359), de ter visto o GG deslocar-se a casa da arguida AA, na ausência do DD, para lhe fazer a entrega do produto e desta ter colocado um M na campainha da porta para facilitar a identificação da sua casa (sendo tal encontro corroborado pelo teor da conversa telefónica entre o GG e o DD, que constitui a sessão 546 do alvo 18253 das escutas telefónicas), revelando um conhecimento directo e seguro de tais factos, o qual lhe adveio das escutas telefónicas efectuadas aos telemóveis dos arguidos CC, DD, EE, GG e AA e das várias vigilâncias em que participou, que se encontram documentadas nos autos; levou-se, ainda, em consideração o seu depoimento na parte em que confirmou o facto de o arguido DD ter ido viver para a Aldeia do Meco depois do episódio ocorrido em 28/08/2002, que culminou com a detenção do arguido FF, e de ter participado na busca à residência do DD, na Serra da Luz, bem como o teor dos respectivos autos de busca e apreensão constantes de fls. 565, 573 e 574, salientando o haxixe, a cocaína e a heroína e alguns objectos que lhe foram apreendidos e, entre eles, diversos papéis com contactos de outros co-arguidos no processo (EE, CC e GG) e de outros indivíduos que eram conhecidos como consumidores daqueles produtos; esta testemunha confirmou também as alcunhas ou nomes por que eram conhecidos os arguidos CC, EE, QQ e AA esclarecendo que, no caso particular de CC, já o conheciam de anteriores situações como ... ou ...(resultando das transcrições de conversas telefónicas em que ele foi interveniente e que se encontram juntas aos autos que ele próprio se identifica, perante o seu interlocutor, como Chipô - sessão 401 do alvo 18710 e sessão 4726 do alvo 18804) e que quando se referem, nas transcrições das escutas telefónicas e nos relatórios de vigilância, a Chipô ou Bico estão a referir-se ao arguido CC; b) - UU, agente da PSP que acompanhou toda a investigação desde o seu início até ao final, e no que respeita aos arguidos acima referidos, na parte em que relatou o que viu em algumas vigilâncias que efectuou aos arguidos CC, DD e QQ, designadamente movimentos de troca entre o DD e o CC junto a pastelaria "....." entre o DD e o VV junto ao Forno Idanhense, em Famões e entre o QQ e o DD, vigilâncias essas que se encontram documentadas através dos relatórios de fls. 386, 390, 496 dos autos; teve-se, ainda, em atenção o seu depoimento na parte em que confirmou ter participado na busca à residência do arguido CC em Alfornelos, documentada no auto de busca e apreensão de fls. 537, e em vigilâncias ao canil deste arguido, onde apenas viu cães pit bull e constatou que era o arguido José Naita que fazia a guarda do mesmo, bem como o facto do arguido DD ter deixado de residir na Aldeia do Meco e passado a residir na Serra da Luz, tendo deposto com isenção e veracidade; c) XX, agente da PSP que acompanhou a 1ª fase da investigação, na parte em que, com isenção e segurança, confirmou ter participado em duas vigilâncias ao arguido GG (uma em que ele se desloca a casa da arguida AA e outra em que ele se desloca a Rua de Entrecampos, n°. ... em ambos os casos para proceder a entrega de produto estupefaciente, na sequência da intercepção de uma conversa telefónica entre o DD e o GG e outra entre este e um outro GG, residente na Rua de Entrecampos - sessões 328 e 546 do alvo 18253) e numa vigilância ao arguido EE, em que presenciou um encontro entre este e um indivíduo que se deslocava num Seat Ibiza, junto às bombas de combustível da Calçada de Carriche, e uma troca de algo entre eles (tendo tal vigilância sido efectuada na sequência da intercepção de uma conversa telefónica em que ambos marcam tal encontro - sessão 5858 do alvo 17080), cujos relatórios se encontram juntos a fls. 210, 445, 495; levou-se, ainda, em consideração o seu depoimento na parte em que confirmou ter participado na busca à residência do arguido CC, em Belas, bem como o teor do respectivo auto de busca e apreensão constante de fls. 510; d) ZZ, agente da PSP que participou em algumas vigilâncias ao arguido GG, tendo confirmado o facto de ter visto um encontro entre o GG e o QQ e efectuado tal vigilância na sequência das intercepções de conversas telefónicas entre o GG e o DD, entre este e o CC e entre este último e o QQ, a combinarem esse encontro para o GG ir buscar produto ao QQ (sessões 914, 923, 924, 925 e 929 do alvo 18252 e sessão 1441 do alvo 18251) e a viatura por este utilizada, o que é corroborado pelo relatório de vigilância de fls. 447, bem como o facto de ter participado no seguimento do arguido DD, no dia 28/08/2002, até Vila Franca de Xira, a fim de se encontrar com o arguido FF para lhe fazer uma entrega e que culminou com a detenção deste pela PSP daquela localidade (cfr. relatório de vigilância de fls. 113) e ainda na busca a residência do arguido QQ, onde nada de relevante foi encontrado, esclarecendo, ainda, o significado de algumas expressões que são utilizadas nas escutas telefónicas como código para designar haxixe, heroína e cocaína, tendo deposto com isenção e segurança; e) AAA, agente da PSP que participou nesta investigação desde o início ate final, na parte em que confirmou ter participado nas intercepções telefónicas e em

vigilância

s aos arguidos EE, DD, CC e QQ, descrevendo, com rigor e precisão, as deslocações e os encontros efectuados por EE, que observou e que se encontram relatados nos relatórios de

vigilância

de fls. 67 e 210, e o encontro entre o arguido DD e QQ, combinado telefonicamente entre o CC e o DD (conforme resulta da transcrição das escutas telefónicas referentes as sessões 857, 859 e 860 do alvo 18251), que observou e que se encontra retratado no relatório de vigilância de fls. 392, bem como os movimentos e o comportamento do arguido CC, que observou durante as vigilâncias que lhe fez junto a pastelaria Paraíso de Alfornel e que se encontram documentadas nos autos, com especial relevo para o relatório de vigilân

cia

de fls. 1060; levou-se, ainda, em consideração o seu depoimento na parte em que confirmou o facto de o arguido DD ter ido viver para a Aldeia do Meco, onde localizou a sua viatura, depois do episódio ocorrido em 28/08/2002, que culminou com a detenção do arguido FF, de ter saído de 1ª para ir viver para a Serra da Luz já numa fase final da investigação e de a sua namorada, que era brasileira, angariar clientes para lhe adquirirem droga (fazendo referência a uma conversa telefónica entre o arguido DD e sua namorada, que foi alvo de escuta, em que ela lhe pede para trazer-lhe "5 gramas