Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

1. Nos presentes autos com o nº 451/06.7GTBRG, do 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Barcelos, foi julgado AA. Tendo a primitiva sentença sido anulada por acórdão da Relação de Guimarães de 16-03-2009, foi proferida nova decisão que o condenou como autor material de um crime de homicídio por negligência, p. e p. pelo artigo 137º, n.º 1 do Código Penal, na pena de 10 meses de prisão, suspensa na sua execução por um ano, e na sanção acessória de inibição de conduzir veículos motorizados de qualquer categoria por um período de 1 mês, suspensa na respectiva execução por 6 meses, absolvendo-o, ainda, da contra-ordenação p. e p. pelo art. 35º nº 1 do Código da Estrada.

Pela mesma sentença foi condenada a demandada BB, S.A., a pagar, na proporção de 50%, a quantia de €107.600,50, a título de danos patrimoniais, incluindo danos futuros, a CC e a DD, quantia acrescida de juros de mora a contar da notificação para contestar o pedido de indemnização civil e até integral pagamento. Foi a mesma seguradora igualmente condenada a pagar, a título de danos não patrimoniais, a quantia de € 60 000,00 a título de dano morte, conjuntamente a CC e a DD e bem assim a pagar, na mesma proporção de 50%, a quantia de € 30 000,00 quer a CC, quer a DD, por danos não patrimoniais próprios, acrescidas de juros de mora legais a contar da data da sentença até ao efectivo e integral pagamento.

Com esta decisão não se conformaram as demandantes CC e a DD que interpuseram recurso para o Tribunal da Relação de Guimarães, recorrendo de facto e de direito. No primeiro aspecto, insurgindo-se quanto a matéria que entendem que devia ter sido dada por provada, incorrendo nessa parte a sentença em erro na apreciação e valoração da prova. Suscitaram também a revogação parcial da sentença quanto à questão da repartição das culpas, que entendem dever ser considerada exclusiva do arguido, ou assim não se entendendo, sendo a quota parte do responsabilidade do arguido não inferior a 60%. Quanto aos montantes indemnizatórios alegam que deve s seguradora ser condenada nos seguintes: € 10 000,00 pelos danos não patrimoniais sofridos pela vítima EE; € 80 000,00 pela lesão do direito à vida; € 45 000,00 a favor da 1ª demandante e 30,000,00 a favor da 2ª, pelos danos não patrimoniais sofridos pelas mesmas; € 365.000,00 a favor da 1ª demandante e € 100.000.00 a favor da 2ª, a título de dano futuro, a todos eles acrescendo juros de mora até efectivo e integral pagamento, conforme decidido na sentença recorrida.

Por seu turno, a demandada BB , S.A. declarou, a fls. 1164, manter interesse em que fossem apreciadas as questões suscitadas no recurso subordinado que havia interposto a fls. 926, no qual suscitara a questão da responsabilidade no eclodir do acidente, que, na sua óptica, resultou da conduta da vítima, e, subsidiariamente, a questão do montante das indemnizações por danos não patrimoniais e por danos futuros.

3. A Relação de Guimarães, por acórdão de 4-01-2019, a fls. 1195-1216, julgou parcialmente procedente o recurso das demandantes. Em consequência, manteve a palavra "contudo" no início da al. h) dos factos provados e deu a seguinte redacção ao facto provado sob a al. v): O choque hipovolémico em consequência da laceração da aorta, veia cava inferior e fígado supra descrita, o qual resultou de traumatismo de natureza contundente foram causa directa da sua morte que lhe sobreveio nesse mesmo dia, às 14 horas e 47 minutos. Anulou ainda o acórdão recorrido para que o Tribunal a quo reformule a decisão da matéria de facto, explicando, com a necessária clareza, porque é que deu como

não provado

que no espaço que mediou entre o choque e a morte a vítima não sentiu quaisquer dores nem se apercebeu do seu estado, com indicação do exame crítico das provas ou, caso entenda necessário, a realização de novo julgamento, apenas nessa parte. Considerou mais correcta na determinação da culpa a proporção de 40% para a vítima e de 60% para o arguido, a qual se repercutirá no valor da indemnização a pagar, tendo, relativamente aos montantes indemnizatórios, fixado os respectivos valores em € 75.000,00 pela lesão do direito à vida, € 100.000,00 para a demandante DD e € 300.000,00 para a demandante CC a título de danos futuros, e € 40.000,00 a cada uma das demandantes pelos não patrimoniais próprios, valores que a seguradora suportará na percentagem de 60%.

Inconformada, a seguradora interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. Começando por suscitar a nulidade do acórdão recorrido em virtude de não se ter pronunciado acerca do recurso subordinado interposto pela demandada recorrente, suscita ainda, subsidiariamente, as questões da concorrência de culpas na produção do acidente, e do montante das compensações pela perda do direito à vida e pelos danos não patrimoniais próprios dos demandantes e da indemnização por dano patrimonial futuro.

Houve resposta das demandantes civis, que se pronunciaram no sentido de que não se lobriga interesse na oportunidade deste recurso, dada a circunstância de ter ficado decidida a baixa do processo para que a 1ª instância reformule a decisão sobre a matéria da facto e acrescentando que são improcedentes as demais questões suscitadas.

No Supremo Tribunal de Justiça, por decisão sumária de fls. 1336, esclarecida a fls. 1382, após a reclamação da recorrente BB, foi entendido que o ponto 3 da decisão da Relação constitui factor prejudicial do conhecimento do recurso, devendo o processo ser reenviado à 1ª instância a fim de ser reformulada a decisão, tal como ficou decidido no acórdão da Relação de Guimarães, sendo, posteriormente, os autos enviados àquela Relação para que se possa pronunciar acerca do que foi decidido pelo tribunal de 1ª instância no âmbito do reenvio do processo, bem como acerca do recurso subordinado da seguradora, do qual a Relação não havia tomado conhecimento.

Remetidos os autos à 1ª instância, foram então detalhadamente referidas as razões por que não foi dado como provado o facto nº 11 do conjunto da factualidade não provada (EE esteve consciente durante algum tempo, o suficiente para sentir intensas dores e se aperceber, como se apercebeu, da gravidade do acidente e do seu estado), tendo, no mais, reproduzido a sentença, cuja parte criminal se encontrava já transitada.

Notificadas desta decisão complementar, as demandantes CC e a DD vieram aos autos dizer que embora discordando do decidido, desistem dessa parte da vertente indemnizatória (dano não patrimoniais sofridos pela vítima).

Por seu turno, a demandada BB manifestou, a fls. 1463, que continua a ter interesse no conhecimento do recurso que havia interposto.

Por acórdão de 20-06-2011, a fls. 1473-1488, a Relação de Guimarães julgou o recurso das demandantes CC e a DD, parcialmente procedente, tendo fixado na distribuição de culpas, 40% para a vítima e 60% para o arguido e, em consequência, condenando a seguradora BB a pagar:

a) A ambas as demandantes, na proporção de metade para cada uma, a quantia de € 45 000,00 a título de indemnização pela

lesão do direito à vida

, acrescida de juros de mora, à taxa legal, contados desde essa data;

b) À demandante CC e à demandante DD, a título de

danos futuros

, as quantias, respectivamente, de € 180 000,00 e de € 60 000,00, acrescidas de juros de mora, à taxa legal, contados desde a notificação do pedido cível;

c) A cada uma das demandantes, a quantia de € 24 000,00, a título de danos não patrimoniais sofridos com a morte da vítima, acrescida de juros de mora, contados desde essa data.

Mas julgou improcedente o recurso da demandada BB, que havia suscitado as questões de saber se o acidente se ficou a dever a culpa exclusiva da vítima, ou, se assim não se entender, se a culpa se deve fixar em 70% para a vítima e 30% para o arguido, bem como saber se a indemnização pela perda do direito à vida deve ser fixada em montante não superior a € 40.000,00 e se a indemnização pelo dano não patrimonial do cônjuge da vítima deve ser fixada em € 20.000,00 e da filha em € 15.000,00.

Com esta decisão não se conformou a demandada BB, que recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça, tendo extraído da motivação que apresentou as seguintes conclusões:

A)

DA CONCORRÊNCIA DE CULPAS NA PRODUCÃO DO ACIDENTE:

2.Perante o recurso interposto pelas demandantes, o Venerando Tribunal da Relação alterou a repartição igualitária das culpas pela eclosão do sinistro, fixando a concorrência de culpas na proporção de 40% para o malogrado condutor do motociclo e 60% para o arguido, condutor do veículo automóvel seguro na Seguradora recorrente.

3.A Seguradora recorrente não se conforma com a repartição de culpa agora operada pois, salvo o devido respeito por melhor opinião, sopesando as condutas estradais dos 2 condutores, a atribuição de parte da culpa ao arguido corresponde à imposição ao mesmo de um dever de diligência acima do legalmente exigível de acordo com o critério da culpa plasmado no art. 4870 n.o 2 do Cód. Civil, ou seja, a diligência de um bom pai de família..

4. Com efeito, o acidente de viação tem de ser visto como um todo, sendo de considerar causais todas as condições que concorreram para que o mesmo tenha acontecido nos moldes em que efectivamente aconteceu.

5. Assim, e com relevância para o apuramento da culpa, há que atender à seguinte factualidade:

A) na faixa de rodagem pela qual circulavam ambos os intervenientes havia uma

fila de trânsito

, com cerca de 15 veículos, parados em obediência a um

sinal luminoso vermelho

(Cfr. Als. F) e G) da matéria de facto assente).

B) uns metros à frente do local do embate estavam a ser efectuadas

obras na via

pelo que, antes do referido local, havia

diversa sinalização temporária

, designadamente, sinalização de trabalhos na via, sinalização de circulação alternada, sinalização de passagem estreita, sinalização de aproximação de cruzamento e passagem para peões e

sinalização de proibição de ultrapassagem

(Cfr. Als. Z), CC), DO) , EE), GG) e HH) da matéria de facto assente);

C) o motociclo efectuava uma

manobra de ultrapassagem a todos os veículos

parados na fila, circulando totalmente na faixa de rodagem esquerda, ou seja,

em contra-mão,

a pelo menos um metro do eixo da via, e a

50 km/h,

velocidade máxima permitida no local (Cfr. Als. H), I) e J) da matéria de facto assente);

D) O veículo do arguido estava parado na fila e porque a

linha divisória da faixa de rodagem

era

descontínua

e não seguia nenhum veículo em sentido contrário, decidiu efectuar manobra de mudança de direcção à esquerda (Cfr. Als. L), N) e O) da matéria de facto assente);

E) o embate ocorreu

no meio da faixa de rodagem esquerda

, atento o sentido de marcha de ambos os intervenientes, quando o veículo do arguido já estava totalmente naquela faixa. (Cfr. AI. Q) da matéria de facto assente) .

6. Com efeito, a faixa de rodagem estava ocupada por fila de trânsito com cerca de 15 veículos, totalmente imobilizados devido à sinalização luminosa vermelha, num local onde era expressamente vedado ultrapassar, pelo que o arguido não podia legitimamente prever que um veiculo se destacaria do alinhamento, animado de uma velocidade excessiva para as condições do tráfego no local, e ocuparia a faixa de rodagem destinada à circulação de trânsito em sentido contrário, para empreender uma manobra de ultrapassagem de todos esses veículos, de uma assentada.

7. O critério da diligência de um bom pai de família não autoriza que se exija a um condutor o dever de prever manobras proibidas e inesperadas dos demais utentes da via.

8. Mas em abono da verdade, sempre se dirá que a conduta estradal do condutor do veiculo automóvel se mostrou também reprovável - a manobra de mudança de direcção à esquerda é, de per si, uma manobra perigosa, e não se logrou demonstrar nos autos que o arguido, condutor do veículo automóvel, se tivesse rodeado das devidas precauções antes de iniciar a manobra, designadamente no que toca à respectiva sinalização (o que sempre poderia ter permitido ao malogrado condutor do motociclo aperceber-se da mudança de direcção do arguido e, possivelmente, interromper a manobra de ultrapassagem já encetada)

9. Nessa conformidade, e salvo o devido respeito por diversa opinião, a decidir-se pela verificação de duas condutas negligentes, ambas causais do sinistro, ter-se-á de concluir pela atribuição das culpas em

igual medida

a ambos os intervenientes.

10. Ao decidir diferentemente, o douto acórdão recorrido incorreu numa desajustada interpretação dos factos, com a consequente inadequada aplicação do direito.

11. Sustentando um entendimento que, salvo o devido respeito por diversa opinião, desrespeita o critério da culpa plasmado do art. 4870 n.o 2 e 5700 do Cód. Civil, motivo pelo qual se pugna pela respectiva revogação.

B)

COMPENSACÃO PELA PERDA DO DIREITO À VIDA DA VÍTIMA:

12. A Seguradora recorrente não pode igualmente conformar-se com o de Euro 75.000,00 arbitrado a título de compensação pela lesão do direito à vida, nos termos e para os efeitos do art. 4960 n.O 2 do Cód. Civil, e que se afigura excessivo face aos critérios jurisprudenciais mais recentes.

13. É consabido que o dano da morte é o prejuízo supremo, enquanto lesão do bem ético superior a todos os outros.

14. A apreciação da gravidade do dano tem de se assentar no circunstancialismo concreto envolvente, mas deve operar seguindo um critério objectivo, temperado pela equidade, sem atender a qualquer tipo de subjectividade inerente a alguma particular sensibilidade humana.

15. No que tange às concretas condições pessoais e sociais da vitima, há que reter que o mesmo, à data do sinistro, tinha 41 anos de idade, era casado, tinha uma filha menor, era sócio gerente duma empresa familiar, era saudável, alegre, estimado no seu meio social, e tinha frequentado o ensino superior.

16. Desde o trágico acidente da Ponte de Entre-os-Rios, a nossa jurisprudência tem considerado adequada a fixação da compensação do dano da morte no intervalo que medeia entre os Euro 40.000,00 e os Euro 60.000,00, deixando de parte os antiquados e manifestamente injustos critérios miserabilistas que, quanto a este dano, haviam sido seguidos.

17. Mais recentemente, a nossa douta jurisprudência tem fixado esta compensação nos Euro 60.000,00 (Cfr. Acórdão Supremo Tribunal de Justiça de 07/07/2009, de 30/10/2008 e de 11/12/2008, todos in www.dgsi.pt.)

18. Tendo em consideração o critério e entendimento sufragados pela nossa ilustre jurisprudência em situações análogas à dos presentes autos, o montante fixado pelo douto acórdão recorrido como compensação pelo dano da morte peca por excessivo sendo, outrossim, adequado o arbitramento, a este título de uma compensação não superior a Euro 60.000,00, mantendo-se o montante arbitrado pelo douto acórdão proferido em 1ª instância.

19. Não se vislumbra nos presentes autos, um enquadramento factual tão extraordinário que justifique o empolamento do montante indemnizatório em questão realizado pelo Venerando Tribunal da Relação.

20. O douto acórdão ora posto em crise ao decidir diferentemente, valorou a factualidade assente de uma forma desadequada, não tendo em devida consideração a repercussão do concreto grau de culpa dos intervenientes da fixação dos montantes indemnizatórios.

21. Violando, e salvo o devido respeito, o disposto nos arts.. 496º0 n.º 1 e 3 e 570º n.o 1 do Cód. Civil, entre outros.

C)

AS COMPENSACÕES PELOS DANOS NÃO PATRIMONIAIS PRÓPRIOS DAS DEMANDANTES:

22. A Seguradora recorrente não pode ainda conformar-se com o critério seguido no douto acórdão proferido para a fixação do quantum compensatório a título de dano não patrimonial próprio de cada uma das demandantes e que fixou tais compensações em Euro 40.000,00 a atribuir a cada uma das demandantes (modificando a decisão proferida na 13 instância, que havia fixado, e este título compensações de Euro 30.000,00).

23. Uma vez mais, o Venerando Tribunal da Relação orientou-se por critérios que embora fundados na equidade, se mostram desfasados da actual realidade e, portanto, desconformes às orientações jurisprudenciais.

24. Importa aferir a adequação da compensação fixada no acórdão recorrido, apelando novamente às decisões traçadas pelas instâncias superiores., enquanto critérios-padrão, e de acordo com o disposto no art. 8° n.º 3 do Cód. Civil, sendo de ressalvar as vertidas nos Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 13-09-2007, de 12/10/2006, 18/11/2008 e 06/05/2008 (este último atribuindo tal montante compensatório a uma filha de 3 anos por morte do pai, que à data do acidente contava com 28 anos de idade).

25. A fixação da compensação por danos não patrimoniais implica o recurso aos padrões definidos pela jurisprudência, e de molde a obter-se uma uniformização de critérios que evite o subjectivismo na determinação do quantum indemnizatur.

26. Tendo de revestir um papel significativo, procurando um justo grau de compensação e não se compadecendo com a atribuição de valores simplesmente simbólicos.

27. Nessa lógica de raciocínio, salvo o devido respeito por distinta opinião, afigura-se justa e adequada a fixação das compensações a título de danos não patrimoniais próprios consignada no douto acórdão proferido na 13 instância, ou seja, Euro 30.000,00 para cada uma das demandantes.

D)

AS INDEMNIZACÕES

POR DANO PATRIMONIAL FUTURO:

28. A Seguradora recorrente insurge-se ainda contra o quantum indemnizatório atribuído pelo Venerando Tribunal da Relação a título de danos patrimoniais futuros no valor total de Euro 400.000,00.

29. Na verdade, e salvo o devido respeito por diverso entendimento, tal valor apresenta-se manifestamente desproporcionado quando confrontado pela ponderação de factores, tais como, a idade da vítima, o tempo provável da sua vida activa, a natureza do trabalho, a variação dos rendimentos, a possibilidade de progressão na carreira, a desvalorização da moeda em função da inflação, e sua relação com as demandantes, aliando-os a uma correcção de acordo com a equidade

30. De resto, e sempre com o máximo respeito, estamos em crer que o douto acórdão ora posto em crise não atentou no facto das demandantes (pese embora a enorme e irrecuperável perda que sofreram)

continuarem a beneficiar da totalidade dos rendimentos provenientes da distribuição de lucros anuais da sociedade

da qual o malogrado motociclista era sócio gerente, desta feita na qualidade de herdeiras titulares da participação social por aquele detida.

31. E cuja distribuição de lucros, no ano de 2004, ascendeu a Euro 54.322,00, conforme resulta da matéria de facto definitivamente assente.

32. Acresce que, uma vez mais, o douto aresto recorrido, ao atribuir tais montantes indemnizatórios, não sopesou a gravidade da culpa assacada à vítima.

33. Jamais poderá conceder-se iguais montantes indemnizatórios numa situação em que o lesado é totalmente alheio ao sinistro, sendo o mesmo imputável de forma exclusiva ao outro interveniente e numa situação, como a dos autos, em que tanto lesado como arguido contribuíram de forma igualmente determinantes e com igual grau de culpas (ou pelo menos na proporção de 40/60) para a produção do evento danoso e, naturalmente, para a verificação dos danos que se pretendem ver ressarcidos.

34. Nesta conformidade, a Seguradora recorrente conforma-se com a indemnização de Euro 100.000,00 fixada no douto acórdão proferido em 1ª instância, na medida em que tal montante se mostra proporcionado à gravidade do dano, objectivamente apreciado, e não à luz de critérios subjectivos, em função da tutela do direito, tomando-se em consideração, na sua fixação, todas as regras de boa prudência, do bom senso prático, da criteriosa ponderação das realidades da vida.

35. Salvo o devido respeito por melhor opinião, o douto acórdão recorrido, ao revogar o aresto proferido em 1ª instância, e fixando os montantes indemnizatórios por danos patrimoniais futuros devidos às demandantes Euro 300.000,00 e Euro 100.000,00, e face ao supra discorrido, violou entre outros, o disposto no art. 5640 do Cód. Proc. Civil.

36. Pelo que deverá, nessa parte, ser revogado, e substituído por outro que atribua montante indemnizatórios às demandantes que sejam de todo adequados e proporcionais aos danos patrimoniais futuros efectivamente previsíveis.

Responderam as demandadas CC e DD, concluindo a sua peça processual do seguinte modo:

1 - Não tem razão a recorrente seguradora quanto à atribuição das culpas, nem mesmo na sua fixação em termos iguais, como resulta do contexto dos factos provados e, inclusive, do modo como o arguido explicou a sua conduta, para mais, depreende-se que a sua manobra resultou de uma resolução repentina, e não bastasse, decidiu atalhar caminho, isto é, como refere a douta sentença, "farto de esperar e decidindo-se registar o Euro milhões, inicia a manobra, sem sequer a sinalizar, uns dez metros antes onde era suposto fazê-lo, dirigindo-se para um café quando não era esse o local predestinado a tal, e fê-lo quando o motociclo se encontrava-se muito perto do carro do arguido, impedindo-o, assim, de evitar o embate".

2 - A conduta da vítima, por sua vez, não podia ser relevada com a mesma gravidade da conduta do arguido, tanto assim que, repristinando o referido na pag. 28, in fine, e pag. 29, da douta sentença, resulta à evidência isso mesmo:

(…) "O arguido não foi cuidadoso ao realizar a manobra de mudança de direcção nas circunstâncias que foram apuradas: A recta era boa e a tarde ainda não estava a meio. Nada se apurou que impedisse o arguido de verificar que atrás de si circulava um motociclo de grande cilindrada e grande porte. Mais a mais, no local em que fez a manobra o arguido não podia iniciar a marcha que iniciou, pois, o semáforo encontrava-se no vermelho, pelo que tinha que se certificar de que podia efectuar a manobra de forma a virar à esquerda, invadindo essa faixa de rodagem" (…). "Caso o vermelho não estivesse ligado, deveria sinalizar a manobra a realizar, abrandar e parar o veículo na zona de mudança de direcção, certificar-se do fluxo de trânsito no sentido contrário, olhando e calculando se aquele era o momento para efectuar a manobra e fazê-lo da forma mais segura e desembaraçada possível. Acresce que o fez, dirigindo-se para um café, quando não era esse o local predestinado a tal ( ... ) talvez distraído, porventura temerário, não percepcionou o motociclo quando o devia" (...) até porque o motociclo encontrava-se muito perto do carro do arguido quando este decidiu efectuar a manobra causadora do evento" ( ... ) impedindo-o assim "que pudesse evitar o embate". Ou seja, farto de esperar na fila toma a resolução repentina de sair da mesma, mudando de direcção para a esquerda, com vista a aproveitar o "tempo de espera" para registar o Euro milhões" e fá-lo, mesmo estando distante do dito café, para onde se dirigia, cerca de 10 metros deste.

3 - Tendo considerado, contudo, no Acórdão da Relação, ora sob recurso, que a culpa assiste a ambos os condutores, nas proporções de 40% para o EE e 60% para o arguido, dada a maior gravidade e contribuição deste com a sua manobra na eclosão do acidente, entende-se ser justa tal repartição, pois que, como muito bem aí se refere, "comparando as duas actuações cremos que, nas concretas circunstâncias, a manobra de mudança de direcção para a esquerda é de maior risco, sendo o desvalor da actuação do arguido um pouco superior à da vítima "

4 - Não é despiciendo o facto de que todos os condutores se abstiveram de qualquer comportamento que obstasse à manobra do EE, à excepção do arguido que, manifestamente, violou o disposto nos art.° 35.° n.º 1 e art.° 44.°, do CE.

5 - As indemnizações adequadas passam com cada vez maior frequência por uma valorização mais acentuada dos bens da personalidade física, espiritual e moral atingidos pelo facto danoso, bens estes que, incindivelmente ligados à afirmação pessoal, social e profissional do indivíduo, daí que devem ter um alcance significativo e não meramente simbólico, como, se depreende das alegações da recorrente, seguradora.

6 - Consabidamente, a violação do direito ao respeito da vida produz um dano - a morte - superior a qualquer outro no plano dos interesses da ordem jurídica, de forma que, se bem que a vida seja um bem igual para todos, a indemnização pela sua perda deve ser aferida em função de 3 realidades: a) a vida que se perde, com função normalque desempenha na vida e na sociedade; b) a vida que se perde com função excepcional que desempenha na sociedade (sábio, cientista, etc.); c) a vida que se perde sem função especifica na sociedade (ex. doente, inválido).

7 - Resultando provado que o EE tinha 41 anos; frequentou o ensino superior; pretendia finalizar o curso e construir a casa dos seus sonhos; praticava desporto, incluindo desportos náuticos; era sócio-gerente de uma empresa de sinos; programava os sistemas computorizados dos toques e sons dos sinos e relógios; fazia tudo quanto se relacionasse com produção e marketing, divulgava os produtos a nível interno e externo, é adequado considerá-lo como uma pessoa com função relevante e/ou excepcional na sociedade, daí que se entendesse mais conforme a indemnização no valor de 80.000,00 €, (em vez de 60,000,00,00 € e 75.000,00 € - in casu, a reduzir 40% - atribuídos, respectivamente, pelo Tribunal da Primeira Instância e Tribunal da Relação), contudo, as aqui recorridas, conformam-­se com este último valor, de 75.000,00 €, o qual, ao contrário do que defende a recorrente, respeita e adequa-se ao previsto no art.° 496.° n.º 1 e 2 do CC., nada havendo, portanto, a alterar.

8 - No que concerne ao dano não patrimonial sofrido pela I Demandante, CC e da II Demandante, DD, entende-se também justo o valor fixado pelo Tribunal da Relação, aliás, em estrito respeito à realidade actual e em observância do disposto nos artigos 494° e 496°, nº 3, ambos do Código Civil, pois que teve em consideração, além do mais, o seguinte:

*

CC

: (…) dias antes do embate tinham programado fazer férias na República Dominicana; sentiu desgosto, dor e pesar; perdeu força anímica e começou a sofrer sintoma depressivo, o que a incapacitou durante mais de 10 meses para o trabalho desde o acidente até Julho de 2007 (na componente lectiva e já não nas actividades técnico pedagógicas); passou a ser tratada e medicada por psiquiatra e, desde então, medicada com fármacos; ainda hoje é uma pessoa traumatizada (...), tem necessidade de dar continuidade a esses tratamentos e a sujeitar-se a medicação apropriada; sente um grande vazio na sua vida e perdeu alegria de viver;

*

DD

, entre outros factos relevantes, tinha 12 anos à data da morte do pai; mantinham um estreito e intenso relacionament