Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

AA, solteiro, estudante, nascido a 16/06/84, residente antes de preso em Mangualde, e actualmente detido no E.P.R. de Coimbra, foi condenado no Pº 1374/07.8PBCBR da Vara Mista de Coimbra (1.ª Secção), com intervenção do tribunal do júri, pela prática de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos art.ºs 131.º e 132.º, n.sº 1 e 2, al. j), do C P, na pena de 16 (dezasseis) anos de prisão.

Entretanto havia sido deduzido pedido de indemnização cível contra o arguido, o qual veio a depositar nos autos o montante indemnizatório peticionado, na sequência do que foi julgada extinta a instância, no que se reporta àquele pedido, por inutilidade superveniente da lide (cfr. art.s 4.º do C P P e 287., al. e), do C P C).

Da decisão condenatória de primeira instância interpuseram recurso tanto o Mº Pº como o arguido, para o Tribunal da Relação de Coimbra. A Relação, por um lado, modificou a matéria de facto nos termos constantes do número 2, 2.1.3, al. A) do respectivo acórdão (os artigos com *), e concedeu parcial provimento ao recurso do Ministério Público, pelo que o arguido ficou condenado, ainda, pelo crime de detenção de arma proibida de que vinha acusado, e de que tinha sido absolvido, na pena de multa. Mas, por outro lado, procedeu à convolação do crime de homicídio qualificado em que estava condenado, para o de homicídio simples, aplicando ao arguido a pena de 12 anos de prisão.

O Mº Pº mais uma vez veio interpor recurso, desta feita da decisão de segunda instância e para este S T J, pretendendo que o arguido cometeu um crime de homicídio qualificado, p. e p. nos n°s 1 e 2, alínea e) do art. 132.° do C P, e que a pena a aplicar por essa infracção fosse a de 16 anos de prisão, em que já fora condenado em primeira instância.

A - DECISÃO RECORRIDA

Na decisão recorrida retomaram-se os factos dados por provados no acórdão condenatório da primeira instância, e alteraram-se outros, a estes se referindo os pontos escritos em itálico:

“A) – Os factos provados

Discutida a causa, resultou apurado o seguinte factualismo:

1 – O arguido e BB eram, ambos, estudantes da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade de Coimbra, onde frequentavam o curso de Engenharia Civil.

2 – Eram colegas de curso e, no decorrer do convívio inerente, desenvolveram uma relação afectiva de namoro que durou pelo menos durante o ano lectivo de 2006 / 2007.

3 – Por altura das férias de Verão de 2007, a aludida BB decidiu terminar o relacionamento afectivo que vinha mantendo com o arguido, o que comunicou ao mesmo.

4 – O arguido não aceitou a separação, procurando demover a aludida BB das suas intenções e querendo, a todo o custo, manter com esta a relação afectiva que esta já não queria.

5 – No dia 16 de Setembro de 2007 BB, a fim de iniciar mais um ano escolar.

6 – Como a casa onde habitualmente estava, em época de aulas, nesta cidade, ainda estava vazia, pediu ela ao seu colega de curso e amigo CC se podia passar algumas noites na casa que este habitava em aulas e que tinha, na ocasião, quartos vazios, referindo “ter medo de ficar sozinha em casa”.

7 – A referida BB acabou por passar as noites de 16 para 17 e 17 para 18 de Setembro de 2007 na casa supra referida, uma vez que as amigas com quem partilhava a casa nesta cidade em época de aulas ainda não tinham chegado.

8 – Na noite de 17 para 18 de Setembro de 2007, estavam BB, CC e a namorada deste na sala a ver televisão, quando o arguido telefonou para aquela BB, pedindo-lhe para falar com ela.

9 – Esta explicou-lhe onde estava e o arguido disse-lhe que demoraria cerca de duas horas a chegar a Coimbra.

10 – Acabou por chegar ao pé de BB por volta das 3H (da manhã) do dia 18 de Setembro de 2007.

11 – Depois de uma conversa entre colegas e amigos que já não se viam há algum tempo devido às férias de Verão, o aludido CC permitiu que o arguido e aquela BB ficassem a conversar, pensando que o arguido pretendia “fazer as pazes” com aquela.

12 – BB também não viu nenhum inconveniente em conversar com o arguido, até porque este mantinha uma conversa aparentemente normal.

*13 – Em momento não determinado da sua permanência na casa do CC, e sem que ninguém o tivesse visto o arguido pegou numa faca de cozinha que aí se encontrava.

*14 – Assim, o arguido apoderou-se da faca de cozinha com cabo de cor preta, com comprimento total de cerca de 33 cm, com lâmina em metal, de serrilha, com 20 cm de comprimento, guardou-a sem que ninguém se tivesse apercebido e levou-a consigo.

*15 - Na conversa que manteve naquela madrugada com o seu amigo CC, o arguido a dado momento confidenciou-lhe que queria fazer uma surpresa à BB, mas que não o podia aí fazer porque iria fazer barulho.

16 – Entretanto, cerca das 5 - 6 horas daquele dia 18 de Setembro o arguido foi-se embora.

17 – Também a aludida BB saiu da casa, pois tinha aulas na Faculdade Pólo II, nesta cidade, pelas 08H30M.

18 – O mencionado CC também saiu, indo levar a namorada à Faculdade de Letras nesta cidade e depois foi para o Pólo II.

19 – Cerca das 09H30M do mesmo dia 18 de Setembro de 2007, no Polo II desta cidade, o dito CC viu o arguido – ainda com a roupa da noite anterior, denotando ainda não ter ido a casa e não ter mudado de roupa – quando estava a tomar o pequeno almoço e a fazer tempo para ir para as aulas.

*20 – Na altura, pensando que a surpresa era fazer algum agrado à aludida BB e com este convencê-la a fazer as pazes, aquele CC perguntou ao arguido se já tinha feito a tal surpresa à BB.

21 – O arguido disse-lhe que não, “mas que faltava pouco”, pois estava à espera dela.

22 – O arguido contactou telefonicamente BB, a qual tinha aulas até às 10H00M, pedindo-lhe mais uma vez para se encontrarem e para conversarem.

*23 – A Maria José aceitou encontrar-se com o arguido no intervalo das aulas, o que acontecia cerca das 10H.

24 – Nesse mesmo dia, no Polo II, nesta cidade, o arguido, como havia combinado, foi ter com BB, à saída desta das aulas e no intervalo das 10H.

25 – Pediu-lhe para conversarem num local sossegado e levou-a no veículo de matrícula …-…-NQ, por si conduzido, para um parque de estacionamento, sito junto à Urbanização …, nesta cidade.

*26 – Foi o arguido que escolheu o local que era próximo da Faculdade e onde já namorara com ela por outras vezes. Era um local recatado, sem pessoas nas proximidades.

*27 – O arguido transportava no carro a faca de cozinha que tirara da casa do seu amigo Carlos Veiga.

*28 – Na mochila que trazia consigo na bagageira do veículo em que se fazia transportar, para além dos seus bens pessoais, o arguido trazia também uma faca de cozinha, com lâmina em aço, e com o cabo de plástico preto e verde, medindo tal lâmina 12 cm de comprimento, num comprimento total da faca de 24 cm.

*29 – Ao chegar ao mencionado parque de estacionamento, momentos após as 10H, o arguido estacionou a viatura, ambos saindo e permanecendo perto do veículo.

30 – A dita BB deixou dentro da viatura do arguido o seu casaco de malha e um caderno escolar que trazia consigo.

*31 – No exterior da viatura ambos continuaram uma discussão que já se iniciara no interior do veículo.

*32 – Pressentindo a impossibilidade de neste encontro reatar o namoro com a BB e enervado com a discussão,

*33 – O arguido pegou na faca de cozinha que havia retirado da casa do CC e segurando-a pelo cabo e empunhou-a contra a BB, desferindo-lhe repetidos e violentos golpes pelo corpo.

34 – BB ainda tentou defender-se colocando os braços à frente do corpo.

35 – O arguido manteve a visada BB firmemente agarrada com uma mão, impedindo-a deste modo de fugir, enquanto com a outra e com a faca em causa, lhe desferia golpes que a atingiam pelo corpo.

36 – Assim, com a actuação supra descrita, o arguido provocou em BB os seguintes ferimentos e lesões:

Hábito externo:

- feridas incisas na cabeça, pescoço, tronco e membros superiores;

- feridas corto-perfurantes no pescoço, tórax e abdómen;

- escoriações na cabeça, pescoço, tronco e membros superiores;

- equimoses na cabeça e tronco;

Hábito interno

- Lesões traumáticas cervicais – secção completa dos vasos do pescoço, secção completa da traqueia, secção incompleta da traqueia;

- Lesões traumáticas torácicas – hemotórax à esquerda, perfuração do pulmão esquerdo;

- Lesões traumáticas abdominais – hemoperitoneu, perfuração do esófago, contusões do mesocólon transverso, fígado, rim direito, duodeno e pâncreas;

- Lesões traumáticas raqui-medulares cervicais – secção incompleta do processo transverso da 5ª vértebra cervical.

37 – Os vários ferimentos inciso-perfurantes nos antebraços, face palmar e face dorsal de ambas as mãos e dedos da visada têm carácter de defesa.

38 - Assim, em consequência da descrita actuação do arguido, BB sofreu dores, bem como as lesões supra referidas, as quais foram a causa da sua morte.

39 – A visada ficou prostrada no solo, ensanguentada.

40 – Na actuação descrita, o arguido ficou, bem como a roupa que trazia vestida, com sangue daquela BB.

41 – Depois de verificar que aquela estava já sem vida, o arguido arrastou-a por cerca de 7,6m de distância, deixando-a no solo, junto de giesta e lancil delimitativo do parque de estacionamento.

42 – Um brinco que a visada usava saltou e ficou no solo.

43 – A faca utilizada pelo arguido na sua actuação foi por este atirada para uma zona de mato rasteiro, sita nas proximidades, ali vindo a ser recuperada e apreendida, nela sendo detectados vestígios hemáticos da visada BB.

44 – O arguido, na sua actuação, procurou atingir, como o fez, zonas vitais do corpo da visada e acima referidas.

45 – O trajecto das lesões traumáticas torácicas – oblíquo de cima para baixo e da direita para a esquerda – e das abdominais – debaixo para cima – são reflexo do facto de o arguido ter desferido as facadas na visada com movimentos amplos.

46 – Depois, o arguido pegou no veículo supra referido – no interior do qual ainda se encontraram os pertences da visada, que esta ali deixara e acima referidos –, dirigiu-se até às proximidades da Escola Básica 2 / 2 de Ceira, sita na Estrada das Carvalhosas, que dista cerca de 1,5 Kms. do parque de estacionamento supra referido e abordando uma Patrulha da G.N.R. - Escola Segura que ali estava, disse a dois agentes policiais que “tinha morto a ex-namorada”.

47 – O arguido, acompanhado desses agentes policiais, regressou ao dito parque de estacionamento, onde indicou o local onde o corpo da visada se encontrava já sem vida, bem como o local onde o arguido tinha deixado a faca com que praticou os factos referidos.

48 – Ao agir como descrito, quis e conseguiu o arguido desferir repetidos, violentos e profundos golpes com a lâmina metálica da faca em causa, que atingiram aquela BB, em zonas vitais do seu corpo, como também procurou e conseguiu.

49 – Fê-lo, depois de levar a visada BB para um local onde na ocasião não havia ninguém nas proximidades, segurando-a sem lhe dar qualquer hipótese de defesa ou fuga.

*50 – Agiu assim fortemente enervado, prevendo que não iria reatar o namoro com ela.

*51 – Quis e conseguiu, deste modo retirar a vida àquela BB.

52 – O arguido conhecia as característica cortantes e perfurantes da faca que tinha na ocasião consigo e com que atingiu a visada, a qual era idónea a causar ferimentos profundos e irreversíveis e até mortais, tratando-se de faca de cozinha.

*53 – O arguido conhecia as características letais da faca.

54 – O arguido agiu de modo livre, consciente e deliberado, bem sabendo que a sua conduta lhe estava vedada por lei.

55 – O arguido tem agora 24 anos de idade, sendo estudante.

56 – Ao tempo dos factos tinha 23 anos de idade.

57 – É solteiro e sem filhos.

58 – Não lhe são conhecidas quaisquer condenações penais, sendo genericamente considerado pessoa educada e correcta.

*59 – Confessou parcialmente os factos, nomeadamente ter sido o autor dos golpes infligidos com a faca à sua vítima.

*59. A – Afirmando-se e aparentando-se fortemente arrependido

60 – Depositou para pagamento ao demandante cível o montante por este peticionado, de 3.650,00 euros.

61 – Encontra-se recluso no E. P. R. de Coimbra, em situação de preso preventivo à ordem destes autos.

62 – No E. P. encontra-se bem inserido, tendo reiniciado os seus estudos de engenharia.

63 – O arguido ao tempo dos factos sofria de depressão e ansiedade, o que motivava o seu acompanhamento médico e toma de medicação.

64 – Sentia-se psicologicamente enfraquecido em tempo de exames na sua faculdade, com dificuldades de aproveitamento nos seus estudos.

65 – O arguido apresenta traços psicológicos mal adaptativos, sendo pessoa introvertida, ruminativa, rígida, contida em termos emocionais, com dificuldades de exteriorização de afectos – predominam traços obsessivos da personalidade, pautados pelo perfeccionismo e necessidade de controlo das várias áreas da vida, bem como traços de negativismo e insegurança, com baixa auto-estima e sentimento de inutilidade, e, por outro lado, imaturidade afectiva, associada a irritabilidade fácil, com baixa tolerância à frustração e ao conflito, e alguma tendência para o isolamento e frieza afectiva.

66 – O arguido, oriundo de uma família estruturada em termos económicos, sociais, afectivos e educativos, é o segundo filho de uma fratria de dois, sendo o seu irmão mais velho quatro anos e sendo os seus pais licenciados pela Universidade de Coimbra.

67 – Em contexto escolar teve desempenho adequado e boa relação com os seus pares.

68 – Pertenceu a agrupamento de escuteiros e praticou judo e outras modalidades desportivas durante a adolescência.

69 – Concluído o 12.º ano de escolaridade, passou pela Academia Militar e, depois, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, onde reprovou no primeiro ano, para se vir a fixar, mediante transferência, na Universidade de Coimbra (Engenharia), onde conseguiu estabelecer bom relacionamento com os colegas.

70 – Teve namorada na escola secundária e posteriormente namorou, no primeiro ano da faculdade, com uma estudante de medicina, tendo ainda mantido depois um relacionamento, já no terceiro ano da faculdade, com uma estudante da Universidade de Aveiro, namoros esses, todos eles, que acabaram.

71 – Em Maio de 2006 iniciou o namoro com a aludida Maria José.

72 – No decurso deste namoro, passou a não se sentir o arguido compreendido e apoiado pela namorada quanto às suas consultas e tratamentos de psiquiatria.

72 – Aquela BB defendia, tal como outros colegas, que o arguido devia esforçar-se mais para ter sucesso no seu curso universitário, em vez de recorrer sistematicamente a medicação.

73 – Perante as faltas do arguido a exames na faculdade, aquela BB culpava-o, não aceitando a situação, o que esteve na base do fim do namoro entre ambos.

74 – Ruptura afectiva esta que o arguido, por sua vez, não aceitou.”

Quanto aos factos não provados disse-se:

“B) – Os factos não provados

Não resultaram provados outros factos, dentre os alegados, com interesse para a decisão da causa e que se encontrem em contradição com a factualidade antes elencada.

Designadamente, não ficou provado:

- que a aludida BB, de modo perfeitamente pacífico e normal, explicou claramente ao arguido que pretendia seguir o seu caminho de forma separada do arguido, mas que, até por serem colegas de curso, tal não impedia de a partir dali manterem um relacionamento afável, mas apenas e tão só de meros amigos e já não, como até ali, de namorados;

- que as férias de Verão foram passando e o arguido foi desenvolvendo a ideia que a vítima “ou era dele ou de ninguém”;

- que o arguido tinha decidido “dar uma última oportunidade” à vítima, ou seja, ou esta fazia as pazes com ele, ou “acabava com ela”;

- que o arguido verificou que nas proximidades, como previra, não havia ninguém e saiu do carro, bem como a vítima, tudo com o pretexto de “conversarem” para esclarecerem a situação entre os dois;

- que BB, surpresa com o inesperado da situação, aturdida com os golpes e dores, esperneou e tentou fugir;

- que o arguido só assim agiu por estar aborrecido porque a vítima já não queria namorar com ele, querendo deste modo demonstrar o seu desagrado pela vítima ousar pretender seguir o seu caminho.”

O Tribunal da Relação acrescentou ainda os seguintes factos como não provados:

- que ao retirar a faca da casa do seu amigo CC já fosse seu propósito matar com ela a BB;

- que quando a reencontrou para se reencontrarem pelas 10 horas daquele dia já tivesse formulado o propósito de lhe tirar a vida ou que “a surpresa” de que falara ao CC já tivesse este sentido.

- que o local tivesse sido previamente escolhido para concretizar o propósito de morte.

- que na deslocação para o local da agressão letal ou nele a vítima lhe tivesse expressamente renovado a sua determinação de não reatar o namoro.

B - RECURSO do Mº Pº

O Mº Pº terminou a sua motivação de recurso do seguinte modo:

“1. O artigo 132° do Código Penal define o homicídio qualificado a partir de uma cláusula geral - a especial censurabilidade ou perversidade - contida no seu n° 1, que depois é concretizada e desenvolvida com a chamada técnica dos exemplos padrão enumerados no n° 2 do mesmo preceito;

2. A verificação destas circunstâncias agravantes, quer sejam as relativo ao facto, quer ao agente, ou mesmo de outros elementos substancialmente análogos, não implica sem mais a realização do tipo de culpa e consequente qualificação, uma vez que estas não são de funcionamento automático, antes têm natureza meramente exemplificativa;

3. Na alínea e) do n° 2 do art° 132° do CP aponta-se como outro exemplo-padrão susceptível de revelar especial censurabilidade ou perversidade a circunstância de o arguido ser determinado por motivo torpe ou fútil;

4. Motivo torpe ou fútil será, assim, o motivo incompreensível ou inexplicável à luz do modo de agir do homem médio ou mesmo revelador de um baixo carácter ("pesadamente repugnante, baixo ou gratuito" ou "sem importância mínima ou manifestamente desproporcionada segundo as concepções da comunidade”);

5. A conduta do arguido preenche o elemento motivo torpe ou fútil constante daquela alínea e) do n° 2 do art° 132° do Código Penal;

6. Exemplo-padrão cuja verificação, já por si, indicia o preenchimento do tipo de ilícito qualificado, mas em que as circunstâncias concretas em que o crime foi perpetrado revela também que o arguido actuou com especial censurabilidade ou perversidade, o que integra o critério generalizador (atípico) constante do n° 1 do mesmo artigo;

7. Com efeito, a circunstância de o arguido ter procurado a ofendida no intervalo das aulas, a ter conduzido para um local por si escolhido, e já no exterior do veículo,

ao pressentir a impossibilidade de neste encontro reatar o namoro com a BB e enervado com a discussão

, ter pagado numa faca de cozinha que havia retirado da casa do amigo CC e

segurando-a pelo cabo empunhou-a contra a BB desferindo-lhe repetidos golpes pelo corpo,

mantendo a ofendida

firmemente agarrada com uma mão, impedindo-a deste modo de fugir, enquanto com a outra e com a faca em causa, lhe desferia golpes que a atingiam pelo corpo

, com o que lhe provocou as múltiplas lesões que foram causa da sua morte;

8. Pelo que da factualidade assente resulta, assim, que o motivo do crime (relacionado com a recusa no reatamento do namoro) e a forma como o mesmo foi praticado (com uma raiva inusitada e absurda violência) não só evidenciam uma personalidade intolerante e egoísta do arguido, que agiu com manifesto desprezo e falta de respeito pela vida humana, revelando a sua conduta uma especial censurabilidade e perversidade;

9. Como o motivo que levou o arguido à prática do crime é de todo incompreensível e inexplicável, particularmente num mundo de hoje, pautado pela defesa da igualdade de género e do direito, inalienável, de cada indivíduo à procura e construção da sua própria felicidade. Pelo que, no circunstancialismo descrito a sua reacção, destemperada e repugnante, é reveladora de um baixo carácter, como o motivo que a despertou, pela sua futilidade, se manifesta absolutamente desproporcionado com a sua reacção homicida;

10. Pelo que a conduta do arguido integra - a nosso ver - a prática do crime de homicídio qualificado, p. e p. pelo art°s 131° e 132°, n°s 1 e 2, alínea e) do Código Penal, e a que corresponde a moldura penal abstracta de 12 a 25 anos de prisão;

11. A pena aplicada ao arguido mostra-se, por isso, desajustada e não dá cumprimento às finalidades da pena;

12. Devendo ser aplicada ao arguido, por tal crime, a pena de 16 (dezasseis) anos de prisão - que corresponde à anteriormente fixada pela Ia instância - medida concreta da pena que não ultrapassa a culpa do agente e as exigências de prevenção e dá satisfação às finalidades da punição;

13. Foram violados os art°s 131°, 132° n°s 1 e 2, alínea e), 40°, n°s 1 e 2, e 71°, n°s 1 e 2, todos do Código Penal

Assim, revogando-se o douto acórdão recorrido, e sendo o mesmo substituído por outro que integre a conduta do arguido no crime de homicídio qualificado, p. e p. pelo art°s 131° e 132°, n°s 1 e 2, alínea e) do Código Penal, e consequentemente, o condene, por tal crime, na pena de 16 (dezasseis) anos de prisão, que fora fixada pelo acórdão da Ia instância,

Vossas Excelências farão a habitual

JUSTIÇA”

O arguido respondeu então assim:

“Na 1a Instância o arguido foi condenado, como autor material de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos art°s 131° e 132°, n°s 1 e 2, al.j) do CP (- por se entender que ele teria agido "com reflexão sobre os meios empregados" e com especial censurabilidade) na pena de 16 anos de prisão.

Dessa decisão recorreram tanto o arguido como o M° P°, em virtude do que foi decidido, em 2a instância:

a)	alterar substancialmente a decisão de facto, dando-se provimento ao recurso do arguido e, consequentemente, fixar em 12 (doze) anos a pena de prisão pela prática dum crime de homicídio (simples) p. e p. pelo artº 131° do CP;

b)	conceder parcial provimento ao recurso do M°P°, condenando-se o arguido pela prática dum crime de detenção de arma branca na pena de 40 dias de multa à taxa diária de €5,00;

c)	fixar o cúmulo jurídico das penas aplicadas em 12 anos de prisão e 40 dias de multa à indicada taxa.

Não se conformando com a decisão indicada em a), o M° P° dela interpôs recurso, pretendendo agora que o Venerando Supremo Tribunal de Justiça (re-) integre a conduta do arguido no crime de homicídio qualificado, à luz das disposições conjugadas dos art°s 131°, e 132°, n° 1 e 2, al. e) (- e já não a al, j) considerada pela 1a instância) do CP - por entender que o arguido agiu por motivo fútil e com especiais censurabilidade e perversidade - devendo a pena ser alterada para 16 anos de prisão.

Note-se que o M° P° insiste neste enquadramento dos factos desde a acusação pública deduzida contra o arguido.

No entanto, tal enquadramento:

- já foi negado pela 1a instância;

-	já foi negado pela 2a instância e

-	atenta até toda a matéria fáctica que sustentava aquela acusação e que entretanto foi sucessivamente julgada como não provada (- e de modo já definitivo), não poderá deixar de ser também negado por este Venerando Supremo Tribunal de Justiça.

Nesse sentido, cumpre inicialmente atentarmos na globalidade da matéria de facto já definitivamente julgada provada e não provada, e não apenas em parte selectiva da mesma (- como o fez o M° P°), que a pode descontextualizar e, assim, tornar susceptível de distorções. Deste modo,

A) Factos provados [correspondem aos já atrás transcritos]

(…)

B) Factos não provados [correspondem aos já atrás transcritos]

(…)

Esclarece-se que, à semelhança do que foi feito no douto Acórdão em crise, todos os factos provados e não provados supra transcritos e que são precedidos de asterisco correspondem a matéria alterada pela 2a Instância na sequência de recurso interposto pelo arguido com essa finalidade.

Posto isto e passando ao mérito do presente recurso importa analisar o enquadramento jurídico do crime de homicídio qualificado. Nesse sentido,

E porque é representativo da jurisprudência e da doutrina relevante sobre a matéria, permitimo-nos transcrever parte do douto Ac. do STJ de 10/07/2008, proferido no proc° n° 08P1785 e consultável in www.dgsi.pt, nos termos seguintes:

"No nosso ordenamento jurídico o crime de homicídio qualificado não é um tipo legal autónomo, com elementos constitutivos específicos, constituindo antes uma forma agravada de homicídio, em que a morte é produzida em circunstâncias reveladoras de especial censurabilidade ou perversidade.

A qualificação do homicídio assenta, pois, num especial tipo de culpa, agravado, traduzido num acentuado desvalor da atitude do agente, que tanto pode decorrer de um maior desvalor da acção, como de uma motivação especialmente reprovável.

Como refere Figueiredo Dias (Comentário Conimbricense do CP, Vol I. p. 29), o pensamento da lei é o de imputar à "especial censurabilidade" aquelas condutas em que o especial juízo de culpa se fundamenta na refracção, ao nível da atitude do agente, de forma de realização do facto especialmente desvaliosas, e à "especial perversidade" aquelas em que o especial juízo de culpa se fundamenta directamente na documentação no facto de qualidades da personalidade do agente especialmente desvaliosas. Ou, como entende Teresa Serra, citando Sousa Brito, a especial censurabilidade refere-se às componentes da culpa relativas ao facto e a especial perversidade "atitude do agente (cf. Homicídio qualificado - tipo de culpa e medida da pena, p. 64)

No n° 2 do art° 132° do CP indicam-se circunstâncias (exemplos-padrão) susceptíveis de revelar especial censurabilidade ou perversidade, ou seja, elementos indiciadores da ocorrência de culpa relevante, cuja verificação, atenta a sua natureza indiciária, não implica, obviamente, a qualificação automática do homicídio, qualificação que, por outro lado, dada a natureza exemplificativa das circunstâncias - o que claramente resulta da letra da lei, concretamente da expressão entre outras -, pode decorrer da verificação de outras situações valorativamente análogas às descritas no texto legal, sendo, porém, que a ausência de qualquer das circunstâncias previstas nas alíneas a) a m) do n° 2 do art° 132° constitui indício da inexistência de especial censurabilidade ou perversidade do agente, ou seja, indicia que o caso se deve subsumir ao homicídio simples."

Ou como se escreve no douto Ac. do STJ de 12/07/2005, (-já cit° a pp 2 do recurso do M°P°),

"- Com esta formulação dual pretende assinalar-se a interacção recíproca que intercede entre o chamado critério generalizador e os exemplos-padrão. É que se não é pelo facto de se verificar em concreto uma qualquer das circunstâncias referidas nos exemplos-padrão ou noutras substancialmente análogas que fica preenchido o tipo, sendo necessário que a mais da ocorrência de qualquer delas se possa concluir em concreto por uma especial censurabilidade ou perversidade do agente, também não será um maior desvalor da atitude do agente ou da personalidade documentada no facto que dará origem, por si só, ao preenchimento do tipo de culpa agravado. Exige-se que essa atitude ou aspectos da personalidade mais desvaliosos se concretizem em qualquer dos exemplos-padrão ou em qualquer das circunstâncias substancialmente análogas".

Ora, uma das circunstâncias elencadas no art° 132°, n° 2 é precisamente a hipótese de o arguido "ser determinado por qualquer motivo fútil" (cf. respectiva ai. e)), sendo que

Por motivo fútil deve entender-se o motivo da actuação que, avaliado segundo as concepções éticas e morais ancoradas na comunidade, deve ser considerado pesadamente repugnante, baixo ou gratuito (cf. Ac. STJ de 12/06/2003,transcrito por Maria Margarida Silva Pereira, in Direito Penal II - os homicídios, AAFDL, 2008, p.219 e Comentário Conimbricense ao CP, voi. I, 1999, p.32)

Ciente destas posições jurisprudenciais é doutrinais, o M° P° realça a seguinte matéria de facto provada:

- que o arguido procurou a vítima no intervalo das aulas e conduziu-a para um local por si escolhido e que

- já no exterior do veículo, ao pressentir a impossibilidade de neste encontro reatar o namoro com a vítima e enervado com a discussão, pegou numa faca de cozinha que havia retirado da casa do amigo CC e segurando-a pelo cabo empunhou-a contra a BB desferindo-lhe repetidos golpes pelo corpo, mantendo a ofendida firmemente agarrada com uma mão, impedindo-a deste modo de fugir, enquanto com a outra e com a faca em causa, lhe desferia golpes que a atingiam pelo corpo, com o que lhe provocou as múltiplas lesões que foram causa da sua morte" (cf. ponto 7 das conclusões do recurso do M° P°);

E conclui que "- da factualidade assente resulta, assim, que o motivo do crime (relacionado com a recusa no reatamento do namoro) e a forma como o mesmo foi praticado (com raiva inusitada e absurda violência) não só evidenciam uma personalidade intolerante e egoísta do arguido, que agiu com manifesto desprezo e falta de respeito pela vida humana, revelando a sua conduta uma especial censurabilidade e perversidade", sendo que aquele motivo é fútil (- cf. pontos 8 e 9 das conclusões do recurso do M° P°).

Ora, s