Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

AA, divorciado, operador de máquinas, nascido a 4/12/1970, em S João da Lourosa, Viseu, residente antes de preso em Oliveira de Barreiros, Viseu, foi julgado em processo comum e por tribunal colectivo, na única Secção Tribunal Judicial de Nelas, e condenado como autor de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts 131º e 132º, nºs 1 e 2, als b), e) e j) do C P, na pena de 20 anos de prisão, de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts 131º e 132º, nºs 1 e 2, als e) e j) do C P, na pena de 18 anos de prisão, e como autor de um crime de detenção de arma ilegal, p. e p. pelo art 86 nºs 1 al c) da Lei nº 5/2006, de 23/2 (versão em vigor à data dos factos) na pena de 2 anos de prisão.

Em cúmulo, o arguido foi condenado na pena conjunta de 25 anos de prisão.

Foi ainda condenado a pagar, a título de indemnização cível, quantias que perfazem um total de € 85 000, acrescidas de juros de mora.

Interpôs recurso para o Tribunal da Relação que manteve o decidido, negando provimento ao recurso.

Interpôs novamente recurso para este Supremo Tribunal, que cumpre conhecer.

A – DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

A matéria de facto dada por provada quanto à matéria crime foi:

1. O arguido e a ofendida BB casaram entre si em 7.8.1993, tendo vividos juntos cerca de quinze anos, até 16.10.2008, data em que se divorciaram.

2. Deste casamento nasceram quatro filhos: J...M..., actualmente com onze anos de idade, as gémeas D...M... e D...M..., de seis anos, e M...J..., de dois anos de idade.

3. A relação conjugal sempre se pautou por comportamentos violentos por parte do arguido em relação à esposa, queixando-se esta, não raras vezes, pelo menos à sua mãe, das atitudes do marido e do receio de novos episódios de agressões físicas e psicológicas.

4. Era frequente a ofendida apresentar hematomas no corpo, resultantes das agressões infligidas pelo arguido.

5. Após o divórcio, o arguido mudou-se para uma casa sita na Rua Principal, nº 89, em Oliveira de Barreiros.

6. Na noite de 26.10.2008, o arguido viajou para Espanha, a fim de começar a trabalhar nesse país ao serviço da EPSA, tendo para tal arrendado um apartamento sito em Artojona, Navarra.

7. No dia 29.10.2008, o ofendido CC deslocou-se para casa da ofendida BB, a fim de aí pernoitar, pois com esta tinha iniciado uma relação amorosa, sendo intenção de ambos iniciarem uma vida comum, juntamente com os quatro filhos da ofendida.

8. Por diversos contactos telefónicos com a ofendida, o arguido teve conhecimento da nova relação da sua ex-mulher, bem como da deslocação do ofendido a Moreira de Baixo e das intenções da sua ex-mulher e de CC, que implicava uma permanente vivência deste com os seus filhos.

9. Nessa altura, o arguido já mantinha um relacionamento amoroso com DD, residente na Irlanda, encontrando-se aquela à data grávida de gémeos do arguido.

10. Ainda assim, revoltado com a nova vida que a ofendida tencionava levar e das implicações para os filhos, movido pelo ciúme e preocupado com o destino da casa de morada de família e com os seus filhos, o arguido logo decidiu regressar a Portugal, o que fez no dia 29 de Outubro de 2008, ao volante do seu veículo de marca BMW, de cor azul, com a matrícula ...-BS-....

11. Chegado a Portugal nessa noite, o arguido dirigiu-se à sua casa em Oliveira de Barreiros, onde se muniu de uma espingarda caçadeira, semi-automática, de calibre 12, de um cano, marca "Browning", modelo 2000, com o nº 621 RN30486, guardada naquela casa, bem como de vários cartuchos de calibre 12, introduzindo 3 cartuchos no carregador, e de imediato deslocou-se à residência da ofendida e dos seus filhos.

12.Chegado ao local, por volta da 1.00 hora da manhã do dia 30 de Outubro de 2008, o arguido estacionou o carro defronte à entrada principal do nº 76, e empunhando a caçadeira - que carregou com mais um cartuxo na câmara, levando os restantes cartuchos nos bolsos -, dirigiu-se à porta de entrada e, indiferente à hora tardia e ao descanso dos filhos, efectuou sem hesitar um disparo em direcção à fechadura da porta de entrada, introduzindo de imediato novo cartucho na câmara da espingarda, após o que empurrou a porta, conseguindo entrar em casa.

13. Dentro da moradia, e empunhando a arma, mantendo sempre o dedo no gatilho, o arguido dirigiu-se ao quarto da ofendida.

14. Encontrando a porta do quarto trancada, o arguido bateu violentamente com a arma contra a porta perto da fechadura, furando a primeira folha de madeira, e depois efectuou um disparo em direcção ó fechadura, que atingiu, no interior do quarto, com vários chumbos o ofendido CC, na zona abdominal.

15. De seguida, o arguido empurrou a porta e entrou no interior do quarto, onde encontrou a ofendida deitada com o filho, à data com 18 meses, e o seu actual companheiro.

16.Indiferente ao alarme provocado pela violência da sua chegada e pela exibição da caçadeira, sempre apontada, ordenou ao ofendido que ficasse imóvel, encostado a um canto do quarto.

17. Seguidamente, dirigiu-se à ofendida para que retirasse o braço de cima do filho, apontando-lhe a arma, o que esta fez, e retirou a criança da cama da mãe, segurando-a contra o seu peito com o seu braço esquerdo, mantendo em simultâneo a arma apontada, com o seu braço direito, sempre com o dedo no gatilho.

18. Aterrorizada, e temendo pela vida do filho, a ofendida levantou-se, cobriu-se com um lençol e dirigiu-se ao arguido, de braços esticados, pedindo-lhe o filho.

19. Então, o arguido apontou-lhe a arma, encostando-a ao peito da ofendida e, de imediato, na tentativa de defender a companheira, o ofendido CC ergueu-se e empurrou a cómoda existente no quarto na direcção do arguido, que a amparou com um pé.

20. Nessa altura, inesperadamente, o arguido, a curta distância da ofendida, disparou um tiro, atingindo-a na face, fazendo-a cair de imediato.

21. Acto seguido, e sempre com o filho ao colo, o arguido apontou a espingarda em direcção do ofendido CC, que conseguiu agarrar no cano da espingarda, puxando-a e tentando retirá-la ao arguido.

22. A determinada altura, o arguido conseguiu que o ofendido largasse o cano da espingarda, e disparou um tiro, atingindo-o no braço esquerdo, tendo-se de seguida desequilibrado.

23. Seguidamente, e sem qualquer constrangimento, o arguido disparou mais um tiro a curta distância do ofendido, atingindo-o na zona cervical, deixando-o prostrado no chão.

24. Seguidamente, dirigiu-se ao exterior da casa e disparou os restantes cartuchos que ainda tinha e, após, regressou ao interior, cobriu com um cobertor o corpo de CC e colocou a arma em cima do mesmo.

25. Dirigiu-se de seguida ao quarto onde se encontravam os restantes 3 filhos e, indiferente ao seu estado de pânico - em consequência do barulho dos diversos disparos e vozes da mãe ainda em vida -, ordenou-lhes que se vestissem para irem para casa da avó materna.

26. Após tudo isto, o arguido abandonou a residência, acompanhado pelos quatro filhos, levando-os no seu veículo para a casa da avó materna, sita na Rua das Amoreiras, nº..., em Moreira de Baixo.

27. Indiferente ao estado de pânico e permanente choro das crianças, o arguido deixou-as entregues à avó e encaminhou-se, a pé, em direcção a Canas de Senhorim, tendo entretanto sido interceptado nesse percurso por uma patrulha da GNR, que havia sido chamada ao local.

28. Com o disparo que efectuou sobre a ofendida BB, o arguido provocou-lhe múltiplas lesões traumáticas crânio-meningo-encefálicas e da face, designadamente: solução de continuidade na região infra-orbitária esquerda, estrelada, medindo no total 6 cms. de eixo maior e 2,5 cms. de eixo menor, apresentando área central de formato arredondado, com bordos irregulares, invertidos e com contusão, medindo 2,5 cms. de diâmetro (orifício de entrada de projéctil de arma de fogo tipo cano longo), através do qual se visualizavam a cavidade bucal e o pavimento orbitário esquerdo; solução de continuidade ao longo da inserção do pavilhão auricular direito (região pré-auricular), orientada longitudinalmente, medindo 2,5 cms. de comprimento e 1,5 cms. de afastamento máximo dos bordos; mobilidade anormal e deformação ao nível de todos os ossos do crânio e face - fractura linear, com afundamento, estendendo-se da metade direita do osso frontal através da escama do osso temporal homolateral, até à metade direita do osso occipital; fractura linear com afundamento em "Y" de abertura direita do osso parietal esquerdo, estendendo-se à escama do osso temporal homolateral, onde termina; fractura multiesquirolosa de todos os ossos da base, com destruição completa do corpo do osso esfenóide, onde se encontrava uma bucha plástica da arma caçadeira; presença na massa encefálica, nomeadamente nos lobos temporal e occipital direitos, de múltiplos grãos de chumbo; múltiplas lacerações das meninges; extensa laceração dos lobos temporais, pedúnculos cerebrais, 3º ventrículo e pavimento dos ventrículos laterais, estendendo-se ao lobo occipital direito, visualizando-se esquírolas ósseas e múltiplos grãos de chumbo na massa encefálica, em maior número ao nível dos lobos temporal e occipital direitos; amolecimento acentuado do cerebelo e tronco vertebral; fractura multiesquerolosa de todos os ossos da face e da coroa do dente 25 (cf. relatório de autópsia de fls. 572 e segs.), as quais se dão aqui como integralmente reproduzidas, que foram causa directa e necessária da respectiva morte.

29. A BB apresentava ainda equimoses nos membros inferiores.

30. Com os disparos que efectuou sobre o ofendido CC o arguido provocou-lhe as seguintes lesões traumáticas: no pescoço, solução de continuidade de formato arredondado no terço médio da região cervical posterior (metade esquerda), com bordos invertidos e enegrecidos nos quadrantes superior, lateral esquerda e inferior, medindo 2,5 cms. de diâmetro (orifício de entrada de projéctil de arma de fogo); solução de continuidade de formato irregular, interessando as regiões cervicais anterior e lateral esquerda, medindo 11.5 cms. de eixo maior por 8 cms. de eixo menor (orifício de saída de projéctil de arma de fogo), com visualização de músculos, vasos sanguíneos e nervos cervicais lacerados; presença de bucha plástica de arma caçadeira e vários grãos de chumbo nessa região; laceração da veia jugular interna esquerda e da bainha carotídea esquerda, com extensa infiltração sanguínea subjacente; fissuras transversais da íntima da artéria carótida comum esquerda, imediatamente abaixo da sua bifurcação, e fissuras longitudinais ao nível do seu terço inferior; laceração do bordo lateral do músculo esternocleidomastoideu esquerdo, com extensa infiltração sanguínea adjacente; laceração do músculo escaleno posterior e extensa infiltração sanguínea dos músculos escalenos anterior e médio. Membro superior esquerdo: solução de continuidade irregular nos terços médio e inferior da região braquial anterior esquerda, com orla equimótica arroxeada nas suas vertentes proximal e lateral e orla escoriada, nos quadrantes distal e medial direitos, medindo 17 cms. de eixo maior por 10 cms. de eixo menor; visualização, através da solução de continuidade descrita, do úmero (íntegro), de extensa laceração do músculo bicipital, bem como de estruturas tendinosas e vásculo-nervosas; presença de um grão de chumbo no plano subcutâneo da solução de continuidade no quadrante supero-meclial direito; 4 escoriações lineares, paralelas entre si, oblíquas ínfero-lateralmente, nos terços proximal e médio da região braquial posterior esquerda, ocupando uma área com 15 cms, de eixo maior por 3,5 cms, de eixo menor; secção completa do nervo mediano e da artéria braquial do braço esquerdo. Estas lesões traumáticas cervicais e braquiais esquerdas (cf. relatório de autópsia de fls. 587 e segs., que se dá aqui como integralmente reproduzido), foram causa directa da morte de CC.

31. O ofendido apresentava ainda, na zona do abdómen, as seguintes lesões: equimose arroxeada na região dorsal (metade esquerda) medindo 4 cms. de eixo maior por 3 cms. de eixo menor; presença de escoriação na mesma região, medindo 1,S cms. de eixo maior por 1 cm. de eixo menor; área escoriada, dura, seca, deprimida e enegrecida, interessando o hipocôndrio esquerdo e flanco esquerdo do abdómen, medindo 20 cms. de eixo maior por 18 cms. de eixo menor; presença de múltiplas soluções de continuidade dispersas, de formato elíptico, medindo cada uma cerca de 5 mms. de eixo maior por 3 mm. de eixo menor, localizadas imediatamente acima e à direita da área anteriormente descrita ­orifícios de entrada de grãos de chumbo; tais grãos de chumbo, localizados no plano subcutâneo, apresentavam um trajecto da esquerda para a direita, de trás para a frente, sendo horizontal nos de localização superior e sensivelmente de cima para baixo nos de localização inferior; infiltração sanguínea do tecido celular subcutâneo e da aponevrose do músculo oblíquo externo esquerdo, nas áreas correspondentes às soluções de continuidade descritas.

32. Em consequência da acção violenta do arguido, ao longo do percurso por si percorrido, desde a entrada na habitação até ao quarto da ofendida, e no interior deste, foram encontrados vários cartuchos deflagrados, buchas de plástico, chumbos e esquírolas de madeira.

33. Os factos foram praticados no quarto ao lado do das três crianças, tendo aquelas vivenciado os sons violentos dos diversos disparos e conversas mantidas entre o arguido e as vítimas, sendo uma delas a sua mãe.

34. Os menores tiveram sempre plena consciência de que o intruso era o pai, e que abatera a mãe e actual companheiro, na presença do seu irmão de 18 meses.

35. Ao agir da forma descrita, o arguido sabia que atingia os corpos dos ofendidos em zonas vitais para a vida humana.

36. Sabia igualmente o arguido que, ao disparar aquela arma - que conhecia - àquelas curtas distâncias, em direcção às zonas corporais descritas, como desejou e fez, tiraria a vida a BB e a CC, o que também quis e conseguiu.

37. Nas circunstâncias supra descritas, o arguido disparou subitamente e de surpresa sobre as vítimas, que não puderam defender-se.

38. No momento dos disparos, os ofendidos não se encontravam munidos de qualquer tipo de arma, de fogo ou outra, nem tão-pouco de qualquer outro instrumento que pudesse servir como meio de agressão nem de defesa, do que tinha perfeito conhecimento o arguido.

39. Para atingir o seu objectivo, que conseguiu, o arguido surpreendeu as vítimas, ao introduzir-se na residência à hora e modo como o fez, indiferente à presença dos quatro filhos menores, e sempre alheio ao desespero e à agonia das vítimas.

40. Ao longo das suas acções, o arguido manteve o filho de 18 meses ao colo, enquanto disparava os diversos tiros sobre as vítimas, e sabia da presença dos três filhos menores, de seis e dez anos de idade, num quarto próximo.

41. O arguido quis e conseguiu tirar a vida a BB e a CC pelo facto daquela ir iniciar nova vida e este ir viver com a sua ex-mulher e com os seus filhos.

42. O arguido não é portador de licença de uso e porte de arma.

43. Quis, não obstante, trazer consigo e usar, nas condições atrás descritas, a aludida arma, para o que sabia não estar legalmente habilitado.

44. Agiu o arguido de forma livre e voluntária, ciente de ser a sua descrita conduta proibida e punida por lei.

Mais se provou:

45. Do certificado do registo criminal do arguido junto a fls. 655 a 660, consta o seguinte:

- em 20/12/1995 foi julgado e condenado nos autos de Processo Comum Singular nº 291/93 do 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Viseu, por um crime de ofensas corporais simples e de dano, tendo o primeiro sido extinto por amnistia e no segundo na pena de 30 dias de multa à taxa diária de 500$00, ou em alternativa 20 dias de prisão, que seria perdoada nos termos do artº 8º, nº 1, aI. c) e 3, da Lei 15/94, tendo em 18/09/97 sido definitivamente declarada extinta;

- em 27/01198, foi condenado na Alemanha;

- em 31/10/2001 foi julgado e condenado nos autos de Processo Comum Singular nº 26/2001 do 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Viseu, por um crime de desobediência simples e condução perigosa, na pena de 150 dias de multa à taxa diária de 700$00, no montante global de 105.000$00 ou em alternativa 100 dias de prisão subsidiária, tendo em 19/03/2004 sido declarada extinta;

- em 18/02/2004 foi julgado e condenado nos autos de Processo Sumário nº 221/03.4TBNLS do Tribunal Judicial de Nelas, por um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, na pena de 115 dias de multa, à taxa diária de C 5,50, no montante global de € 632,50 e ainda na proibição de conduzir veículos motorizados pelo período de doze meses, declarada extinta em 30/03/2005;

- em 25/09/2007 foi julgado e condenado nos autos de Processo Comum Singular nº 129/05.9GANLS do Tribunal Judicial de Nelas, por um crime de ofensa à integridade física, na pena de 4 meses de prisão, substituída por 120 dias de multa à taxa diária de C 5,00, no montante global de € 600,00, tendo em 20/11/2007 sido declarada extinta.

46. O arguido tem como habilitações literárias o 6º ano de escolaridade, e desde pequeno que trabalha, inicialmente na agricultura.

47. Entre Outubro de 2002 e 6 de Novembro de 2008 trabalhou como operador de máquinas, e depois como encarregado, para a "EPSA lnternacional, SA", com sede em Madrid, Espanha, tendo ao serviço desta empresa trabalhado pelo menos em Portugal (Chaves), Irlanda e Espanha.

48. Nesta empresa, sempre foi cumpridor e disponível, merecendo a confiança da entidade patronal.

49. O arguido não tem pais vivos, e tem duas irmãs, uma residente em Alcafache e outra emigrada na Alemanha.

50. No estabelecimento prisional, recebe visitas da sua irmã e de amigos.

51. É considerado por quem o conhece pessoa trabalhadora, respeitadora e um bom pai.

B – RECURSO PARA O S T J.

Em quatro páginas manuscritas, o arguido, devidamente representado por advogado, apresentou a motivação e conclusões do seu recurso para este Supremo Tribunal.

Em síntese, insurge-se contra a qualificação do seu comportamento, e designadamente contra a integração das al.s b), e) e j) do nº 2 do artº 132º do C P, que imputa a “excesso de zelo do tribunal de 1ª instância”.

Afirma a não verificação de “avidez” ou “prazer de matar” ou “motivo fútil” nos presentes homicídios, o que apontaria para a sua qualificação como homicídios simples do artº 131º do C P.

A final, refere: “Por outro lado, o Tribunal “a quo” sufragou sem crítica, quiçá por lapso, a tese de que o ora recorrente se quis apresentar à G N R de Canas de Senhorim o que seria um emblema [?] de arrependimento/remorso, ou se foi a G N R que o deteve por ela mesma”.

A seguir vêm as conclusões que são:

“1 O recorrente deveria ter sido punido nos termos do artº 131º do C P e não pelo normativo que foi aplicado.

2 A pena, consequentemente, deveria baixar significativamente.”

O Mº Pº respondeu doutamente, pronunciando-se sobre a técnica legislativa dos “exemplos-padrão” usada no artº 132º do C P, passando em revista os factos que integram as circunstâncias qualificativas do artº 132º do C P que foram colhidas pelas instâncias, debruçou-se sobre a medida da pena aplicada e finalizou com a afirmação de que o recurso não merecia provimento (fls. 1328 a 1339).

A assistente também respondeu, concluindo:

“A - Não causou admiração o recurso do arguido, AA, pois estamos crentes, que o mesmo não recorreu com a convicção de que não se tivesse feito Justiça, mas sim com a manifesta intenção de entorpecer a acção da Justiça.

B - O Douto Acórdão proferido pelo Venerando Tribunal da Relação de Coimbra, confirmando a decisão do Tribunal da Ia instância, julgou com acerto e perfeita observância dos factos e da lei aplicável.

C - No essencial, as alegações do arguido, com a devida vénia, são meras conjecturas, sem apoio documental, factual e ou outro, não consubstanciando razões bastantes que levem à revogação do decidido no Douto Acórdão proferido pelo Venerando Tribunal da Relação de Coimbra.

D - Certo é que, vem o arguido interpor recurso do Douto Acórdão, que julgou totalmente improcedente o recurso apresentado, mantendo o Acórdão recorrido incluindo todo o seu dispositivo, que o condenou pela prática de um crime de detenção ilegal de arma proibida, p. e p. pelo artigo 86° n.°l, al. c) da Lei 5/2006 de 23/2, na pena de dois anos de prisão, pela prática em autoria material de um crime de homicídio qualificado, p.e p. pelos artigos 131° e 132°, n.° l e n.°2, alíneas b), e) e j), na pena de vinte anos de prisão e ainda pela prática em autoria material de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131° e 132°, n.°l e n.°2, alíneas e) e j), na pena de dezoito anos de prisão, e em cúmulo jurídico, na pena única de vinte e cinco anos de prisão.

[As conclusões “E” a “J” que se seguem nada têm a ver com o recurso interposto para este Supremo Tribunal e a sua apresentação só se pode explicar pelo facto de a assistente ter aproveitado, fundamentalmente, a motivação e conclusões do recurso que havia sido interposto para o Tribunal da Relação e que repetiu em larga extensão].

E - O recorrente alicerça a defesa, no recurso interposto, em vectores como a nulidade em consequência de um deficiente exame crítico da prova, por referência ao art 374° do CPP; impugnação da convicção do tribunal, artigo 127° do CPP; errada qualificação jurídico-legal da factualidade provada referente aos artigos 131° e 132° do CP; medidas concretas das penas dos crimes que lhe são imputados, mutatis mutandis, crime de homicídio qualificado e crime de detenção de arma proibida.

F - Não podemos deixar de verificar que o Douto Tribunal, com a devida vénia, bem andou e em nada nos parece ter fundamento para proceder a pretensão invocada do recorrente.

G - Na verdade, a recorrida crê, no seu modesto entendimento, que o Douto Acórdão aqui em crise, cumpre o dever constitucional de fundamentação da sentença, pois, tal fundamentação basta-se, com enumeração dos factos provados e não provados; e com uma exposição dos motivos de facto e de direito que fundamentam a decisão, bem como o exame crítico das provas que serviram para fundar esta, requisitos estes que cumpre rigorosamente, ao contrário do falsamente alegado pelo recorrente.

H - Com efeito, o Douto Acórdão, não só indica os meios de prova que serviram para formar a convicção do tribunal, mas, também, os elementos que em razão das regras da experiência ou de critérios lógicos constituem o substrato racional que conduziu a que a convicção do Tribunal se formasse naquele sentido.

I - Efectivamente, na formação da sua decisão o Douto Tribunal a quo enumera quase que, salvo devido respeito e melhor opinião, exaustivamente os depoimentos que foram levados em consideração para firmar a sua convicção, assim atendeu aos depoimentos prestados por M...R...P...,P...M...G...C...V..., M...S...C..., S...M...D...R..., A...S...R..., entre outros, como melhor consta a fls. do Douto Acórdão.

J - Deste modo, é nosso entendimento que, mais uma vez, o Douto Tribunal a quo, não violou ou de qualquer forma desrespeitou, o princípio da livre apreciação da prova, este princípio basilar do processo penal, pois como bem sabe o ora recorrente, toda a apreciação da prova e consequente valoração da mesma foi devidamente justificada no Douto Acórdão.

K - No que concerne à alteração da qualificação jurídico-penal defendida pelo recorrente, forçados somos a explanar, ainda que concisamente, os motivos pelos quais nos debatemos pela sua não procedência.

L - A qualificação do homicídio assenta num especial tipo de culpa, num tipo de culpa agravado, traduzido num acentuado desvalor da atitude do agente, que tanto pode decorrer de um maior desvalor da acção, como de uma motivação especialmente reprovável.

M - A frieza com que a conduta foi desencadeada e nela se persistiu, apesar da atitude de medo e impotência dos finados, conduzem à qualificação do crime de homicídio por revelarem especial perversidade e censurabilidade.

N - In casu, salvo devido respeito e melhor opinião, rezam já no Douto Acórdão aqui em crise, as razões que levaram, determinantemente, à qualificação do homicídio, pelo que reiterando em tudo o que neste foi vertido, bem andou o Douto Tribunal.

O - O arguido revelou uma conduta especialmente perversa, especialmente rejeitável, com frieza de ânimo inimaginável, razões da qualificação dos homicídios, que reside exactamente nessa especial censurabilidade ou perversidade revelada pelas circunstâncias em que as mortes foram causadas.

P - A circunstância qualificativa prevista na ai. e) do n.° 2 do artigo 132.° do CP - frieza de ânimo - destina-se a tutelar situações em que o agente se determine com calma na preparação e execução do ilícito, assim como persistência na sua resolução.

Q - Portanto, como se pode aferir do supra exposto, não podemos deixar de verificar que o Douto Tribunal, com a devida vénia, bem andou e em nada nos parece ter fundamento para proceder a pretensão invocada do recorrente.

R - A circunstância da frieza de ânimo traduz-se numa actuação calculada, reflexiva, em que o agente toma a deliberação de matar e firma a sua vontade de modo frio, denotando sangue frio e alguma indiferença ou insensibilidade perante as vítimas, ou seja, quando o agente, tendo oportunidade de reflectir sobre a sua intenção ou plano, ponderou a sua actuação, mostrando-se indiferente perante as consequências do seu acto.

Assim,

O Tribunal, salvo devido respeito e melhor opinião, e atenta a matéria dada como provada, julgou com acerto a causa em apreço, devendo o Douto Acórdão ser mantido na íntegra, e consequentemente produzir o mesmo todos os seus efeitos.”

O Mº Pº já neste Supremo Tribunal pronunciou-se pela manutenção do decidido, concluindo como se segue:

“1. O arguido foi condenado, como autor de dois crimes de homicídio qualificado, p. e p., pelo artigos 131° e 132° n° 1 e 2, alíneas b), e) e j) (ofendida BB, sua ex-mulher), alíneas e) e j) (ofendido CC) e ainda por uma crime de detenção de arma ilegal, p. e p. pelo artigo 86° n° 1, c) da Lei 5/2006, de 23-02, nas penas parcelares de 20 anos de prisão, 18 anos de prisão e 2 anos de prisão, respectivamente, e, em cúmulo jurídico, na pena única de 25 anos de prisão.

2. Atenta a matéria de de facto dada como provada, mostra-se totalmente descabido e mesmo chocante pretender, como faz o arguido, que as suas condutas sejam qualificadas como homicídio simples - artigo 131° do C. Penal.

3. As penas parcelares e a pena única de prisão aplicadas não merecem qualquer reparo, mostrando-se inteiramente justas, equilibradas e proporcionais, carecendo do mínimo fundamento qualquer intervenção correctiva do Supremo Tribunal de Justiça.

4. Termos em que, o acórdão recorrido haverá de ser mantido, nos seus precisos termos, negando-se provimento ao recurso.”

Foi cumprido o artº 417º nº 2 do C P P e o arguido reiterou a posição já assumida de apenas estar incurso no crime do artº 131º do C P.

Colhidos os vistos foram os autos presentes a conferência.

C – APRECIAÇÃO

Cumpre conhecer duas questões: a da qualificação penal feita e a da medida das penas aplicadas.

Vejamos então.

a) Qualificação

1. - Começaremos por retomar, aqui, considerações que continuamos a ter por pertinentes, a propósito do crime de homicídio qualificado, em geral, e aduzindo algumas notas a propósito do chamado “crime passional”.

1. 1. Importa recordar a chamada técnica dos exemplos-padrão utilizada pelo legislador no artº 132º do C.P., e o facto de estarem em causa, pelo menos para parte muito significativa da doutrina, no seu nº 2, circunstâncias atinentes à culpa do agente e não à ilicitude, as quais podem traduzir uma especial censurabilidade ou perversidade do agente (assim Figueiredo Dias, in “Comentário Conimbricense do Código Penal”, tomo I, pag. 27, e para uma resenha da controvérsia, na doutrina, sobre se as circunstâncias em causa respeitam ao tipo de culpa ou ao tipo de ilícito, vide Teresa Quintela de Brito in “Direito Penal - Parte Especial: Lições, Estudos e Casos”, pag. 191 e seg.).

É possível ocorrerem outras circunstâncias, para além das mencionadas, se bem que valorativamente equivalentes, as quais revelem a falada especial censurabilidade ou perversidade. E, por outro lado, apesar da descrição dos factos considerados provados poder apontar para o preenchimento de uma ou mais alíneas do nº 2 do artº 132º, não é só por isso que o crime de homicídio, cometido, deverá ter-se logo por qualificado. Interessa sim que ocorra uma “imagem global do facto agravada” (Figueiredo Dias ob.cit. pag. 26).

Como resulta da recensão feita no acórdão proferido no Pº 1224/08 desta 5ª Secção (Rel. Cons. Simas Santos), a jurisprudência deste Supremo Tribunal tem-se pronunciado, uniformemente, neste sentido [cf. Acórdãos de 13.2.97 (Pº 986/96), de 21.5.97 (Pº 188/97), de 10.12.97 (Pº 1207/97), de 18.2.98 (Pº 1086/97), de 3.6.98 (Pº 301/98), de 8.7.98 (Pº 646/98), v g.].

1. 2. Esta posição não pode perder de vista o facto, de se mostrar ultrapassada uma concepç