Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Processo nº 90/17.7GBFND.C2.S1

Recurso

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça

I. Relatório

1.1. No processo comum (tribunal coletivo) n.º 90/17.... do Juízo Central Criminal ..., Juiz ..., por acórdão de 22.05.2020

[1]

, entre outros, a arguida/recorrente AA foi condenada pela prática:

- de 1 crime de burla qualificada, p. e p. pelos arts. 217º, nº 1, e218º, nº 2, al. a), do C. Penal, na pena de 4 (quatro) anos de prisão (factos ponto I);

- de 1 crime de burla, p. e p. pelo art. 217º, nº 1, do C. Penal, na pena de 1 (um) ano e 3 (três) meses de prisão (factos ponto II);

- de 1 crime de burla, p. e p. pelo art. 217º, nº 1, do C. Penal, na pena de 6 (meses) meses de prisão (factos ponto III, como co-autora);

- de 1 crime de furto, p. e p. pelo art. 203º, nº 1, do C. Penal, na pena de 8 (meses) meses de prisão (factos ponto III, como co-autora);

- e, em cúmulo jurídico, na pena única de 5 (cinco) anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período de tempo.

[para além de também ter sido “declarada perdida a favor do Estado a quantia de € 57.100 (cinquenta e sete mil e cem euros), cujo pagamento é devido pela arguida AA, improcedendo o restante pedido formulado pelo Ministério Público (pelo valor total de 80.820€)].

1.2. Tendo recorrido o Ministério Público e a arguida, por acórdão do TR... de 17.12.2020, foi decidido conceder parcial provimento ao recurso do Ministério Público e negar provimento ao recurso da arguida AA.

Em consequência, decidiram no TR...:

A) 1. Modificar a qualificação jurídica do crime de burla qualificada praticado pela arguida AA, que tem por objecto os factos levados aos pontos 1 a 13 dos factos provados, que passa a ser feita pelos arts. 217º e 218º, nº 2, a) e b), do C. Penal.

2. Modificar a qualificação jurídica do crime de burla praticado pela arguida AA, que tem por objecto os factos levados aos pontos 14 a 33 dos factos provados, que passa a crime de burla qualificada, p. e p. pelos arts. 217º, nº 1 e 218º, nº 2, b), do C. Penal.

3. Modificar a qualificação jurídica do crime de burla praticado pela arguida AA, que tem por objecto os factos levados aos pontos 34 a 38 dos factos provados, que passa a crime de burla qualificada, p. e p. pelos arts. 217º, nº 1 e 218º, nº 2, b), do C. Penal.

B) 1. Manter a pena de 4 (quatro) anos de prisão aplicada, pela 1ª instância, ao crime de burla qualificada referido em A) 1.

2. Revogar a pena de 1 (um) ano e 3 (três) meses de prisão aplicada, pela 1ª instância, ao crime de burla, agora, qualificada, referido em A) 2., e condenar a arguida AA, pela prática do mesmo crime, na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão.

3. Revogar a pena de 6 (seis) meses de prisão aplicada, pela 1ª instância, ao crime de burla, agora, qualificada, referido em A) 3., e condenar a arguida AA, pela prática do mesmo crime, na pena de 2 (dois) anos e 2 (dois) meses de prisão.

C) 1. Revogar a pena única de 5 (cinco) anos de prisão, suspensa na respectiva execução pelo período de cinco anos, aplicada, em cúmulo, à arguida, pela 1ª instância.

2. Condenar a arguida AA, em cúmulo das penas parcelares em que foi condenada, referidas em B), e da pena parcelar de 8 (oito) meses de prisão, imposta pela 1ª instância, pela prática de um crime de furto, p. e p. pelo art. 203º, nº 1, do C. Penal, na pena única de 6 (seis) anos e 3 (três) meses de prisão.

D) Confirmar, quanto ao mais, o acórdão recorrido.

(…)

*

1.3. Não se conformando com o decidido, recorreu a arguida AA para este STJ, apresentando as seguintes conclusões:

1. A arguida foi condenada em primeira instância pela prática: i. de um crime de burla qualificada (pena de quatro anos prisão); ii. dois crimes de burla (pena de um ano e três meses de prisão) e iii. um crime de furto (pena de oito meses de prisão). Em cúmulo, foi aplicada à recorrente a pena única de cinco anos de pena suspensa por igual período.

2. Inconformado, o Ministério Público interpôs recurso onde, entre outros pontos, pugnou pela alteração da qualificativa jurídica dos crimes em questão. Nesta sequência processual, o tribunal a quo veio a prolatar acórdão com a seguinte decisão: “A) 1. Modificar a qualificação jurídica do crime de burla qualificada praticado pela arguida AA, que tem por objecto os factos levados aos pontos 1 a 13 dos factos provados, que passa a ser feita pelos arts. 217º e 218º, nº 2, a) e b), do C. Penal. 2. Modificar a qualificação jurídica do crime de burla praticado pela arguida AA, que tem por objecto os factos levados aos pontos 14 a 33 dos factos provados, que passa a crime de burla qualificada, p. e p. pelos arts. 217º, nº 1 e 218º, nº 2, b), do C. Penal. 3. Modificar a qualificação jurídica do crime de burla praticado pela arguida AA, que tem por objecto os factos levados aos pontos 34 a 38 dos factos provados, que passa a crime de burla qualificada, p. e p. pelos arts. 217º, nº 1 e 218º, nº 2, b), do C. Penal. B) 1. Manter a pena de 4 (quatro) anos de prisão aplicada, pela 1ª instância, ao crime de burla qualificada referido em A) 1. 2. Revogar a pena de 1 (um) ano e 3 (três) meses de prisão aplicada, pela 1ª instância, ao crime de burla, agora, qualificada, referido em A) 2., e condenar a arguida AA, pela prática do mesmo crime, na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão. 3. Revogar a pena de 6 (seis) meses de prisão aplicada, pela 1ª instância, ao crime de burla, agora, qualificada, referido em A) 3., e condenar a arguida AA, pela prática do mesmo crime, na pena de 2 (dois) anos e 2 (dois) meses de prisão. C) 1. Revogar a pena única de 5 (cinco) anos de prisão, suspensa na respetiva execução pelo período de cinco anos, aplicada, em cúmulo, à arguida, pela 1ª instância. 2. Condenar a arguida AA, em cúmulo das penas parcelares em que foi condenada, referidas em B), e da pena parcelar de 8 (oito) meses de prisão, imposta pela 1ª instância, pela prática de um crime de furto, p. e p. pelo art. 203º, nº 1, do C. Penal, na pena única de 6 (seis) anos e 3 (três) meses de prisão.”

3. Contudo, a recorrente não se conforma com o vertido no acórdão recorrido.

4. Desde já, não aceita que possa ser condenada pela prática do crime de burla qualificada pelo modo de vida.

5. A verdade é que o facto de a arguida ter lesado várias vítimas não faz dela uma “burlona profissional”, que consiga sustentar a sua vida com o crime.

6. Apenas é possível aferir um caracter habitual na sua conduta.

7. Sendo que este caracter se circunscreveu um número muito reduzido de vítimas.

8. Seja como for, o conceito jurídico modo de vida implica que o agente obtenha rendimentos suficientes para que possa fazer, em todo ou em parte, face as despesas da vida corrente.

9. Ora, no caso tal nexo não é possível estabelecer.

10. Como também resulta dos autos que a arguida vive há mais de 50 anos com o seu companheiro, tendo ambos rendimentos lícitos e declarados que lhes permitem fazer face às suas despesas diárias. Tanto é assim, que a recorrente com o seu companheiro contrariou um empréstimo bancário e este foi concedido, quando resulta da experiência comum que os bancos são exigentes no empréstimo.

11. Seja como for, não há qualquer elemento objeto que permita concluir que existe aqui um modo de vida, apenas um certo caracter de habitualidade, dispersada no tempo.

12. De igual forma, a pena aplicada, sem na pena parcelar, seja na pena única, é excessiva.

13. Não podemos ignorar que a pena visa, essencialmente, a reintegração do agente e que o tribunal deverá sempre privilegiar uma pena não privativa na liberdade.

14. Posto isto, importa ter em consideração que a recorrente é pessoa de idade avançada

15. É primária

16. Os factos retroagem no tempo quase há mais 4 anos

17. Desde o início do processo a arguida tem tido um comportamento ordeiro e dentro dos limites da lei.

18. Pelo que será possível fazer um juízo de prognose favorável quanto à sua conduta.

19. Assim, tudo conjugado, deverão as penas parcelares e, consequentemente, a pena única serem reduzidas ao mínimo legal previsto,

20. Sendo que a pena deverá ser suspensa na sua execução, ainda que sujeita a regime de prova, porquanto é possível fazer um juízo de prognose favorável referente ao comportamento da arguida.

21. Com efeito, o tribunal ao decidir como decidiu violou as normas do artigo 217.º, n.º 1 e 218.º, n.º 2, al. b) do CP e ainda as normas do artigo 40.º, 70.º e 71.º do mesmo diploma legal.

22. Ao cominar-se um cúmulo nos moldes que antecedem (denote-se que o crime em concurso é exatamente o mesmo ex vi burla, e reconduz-se a um período temporal estrito), viola-se o disposto no artigo 18º nº 2 da C.R.P, por manifesta violação do princípio da proporcionalidade, ocorrendo manifesta inconstitucionalidade material.

23. Termos em que deve o presente cúmulo ser reformulado e reduzido no seu quantum.

Termina pedindo a procedência do recurso e, consequentemente, seja o acórdão recorrido substituído por outro que a absolva da prática do crime de burla qualificada, e que reduza as penas parcelares bem como o respetivo cúmulo jurídico e pena única, sempre suspensa na sua execução, ainda que sujeita a regime de prova.

*

1.4. Na resposta ao recurso o Ministério Público conclui que o acórdão do TR... sob recurso não merece censura, devendo ser mantido integralmente e julgado improcedente o recurso.

*

1.5. Subiram os autos a este Tribunal e, a Sr. PGA emitiu parecer no sentido do não provimento do recurso e, subscrevendo, no demais, a resposta apresentada pelo MP no TR....

*

1.6. No exame preliminar a Relatora ordenou que fossem colhidos os vistos legais, tendo-se realizado depois a conferência e, dos respetivos trabalhos, resultou o presente acórdão.

As questões colocadas no recurso visam a reapreciação:

- da qualificação jurídico-penal constante do acórdão impugnado, quanto às condenações por crime de burla qualificado, pelo modo de vida;

- das penas individuais e da pena única, o que envolve igualmente a análise da própria operação de cúmulo jurídico.

*

II. Fundamentação

2.1. Os factos

Resulta do acórdão do TR... sob recurso, na parte relativa à decisão sobre a matéria de facto, que importa ter presente o que de relevante consta do acórdão da 1ª instância, e assim:

A) Nele foram considerados provados os seguintes factos: “ (…).

[Da acusação:]

I.

1. Em data não concretamente apurada, mas situada em meados de Maio de 2016, a arguida AA deslocou-se à Rua..., ..., em ..., ..., ..., a casa de BB, nascido em .../.../1942, e de CC, nascida em .../.../1948, a quem se identificou como DD.

2. Ali chegada, a arguida AA bateu à porta, tendo dito a CC que tinha sido enviada por Deus para curar o seu marido, e que precisava de abrir um dossier e de o tratar.

3. Nesse momento, e como BB sofria de demência degenerativa, mas esse facto não era do conhecimento geral, CC concordou que aquela fizesse uma reza para curar o marido, pela qual a arguida pediu 150 € que lhe foram pagos.

4. Também em data não concretamente apurada, mas dois dias após a ocasião supra mencionada, a arguida AA voltou a dirigir-se a casa de CC e BB, dizendo que tinha sido mandada pelo chefe.

5. Mais afirmou que o chefe lhe tinha mandado um terço benzido para começar a tratar BB, pedindo por este objecto 250 €, que lhe foram entregues.

6. Após convencer CC que iria curar o seu marido, e aproveitando-se do desespero destes face à doença incurável de que aquele padecia, a arguida começou a dirigir-se casa dos mesmos pelo menos uma vez por mês, trazendo-lhes objectos que afirmava estarem benzidos para o marido e que não poderiam ser devolvidos.

7. Como habitualmente CC não tinha dinheiro em casa, a arguida deixa-lhe os objectos informando o preço dos mesmos e, quando voltava, cobrava o valor que havia fixado.

8. Assim, desde meados de Maio de 2016 até pelo menos 15 de Maio de 2017, a arguida entregou aos ofendidos objectos comuns que afirmava terem vindo do ... e estarem benzidos, entre os quais:

- Três lâmpadas, pelos quais pediu 750 € por cada uma que lhe foram entregues;

- Três colchas, pelas quais pediu 1500 € por cada uma, quantias que lhe foram entregues;

- Pelo menos uma garrafa de água, pela qual pediu 750 €, quantia que lhe foram entregues;

- Várias toalhas, dois naperons, pelos quais pediu preços não concretamente apurados, mas que lhe foram pagos;

- Um quadro, pelo qual pediu 10.000 €;

9. Quando CC dizia que não tinha dinheiro, a arguida pedia-lhe que que fosse levantar e lho entregasse na vez seguinte.

10. Além daqueles objectos, por 3 vezes a arguida pediu 10.000 € aos ofendidos para mandar rezar missas no ..., quantias que lhe foram entregues.

11. Por mais três ou quatro vezes, a arguida pediu 5.000 € que lhe foram entregues, para trabalhos a efectuar para curar BB.

12. Após ter entregue aos ofendidos o quadro supra mencionado (nº 8 parte final), a arguida voltou no dia 15 de Maio de 2017, para cobrar os 10.000 € que lhes havia pedido, tendo CC recusado entregar aquele dinheiro.

13. Entre o valor cobrado pelas rezas que efectuou, os objectos que entregou e as outras quantias pedidas aos ofendidos, estes entregaram, pelo menos, 52.900 € a AA.

II.

14. Em datas não concretamente apuradas do ano de 2016, a arguida AA dirigiu-se ao Lugar ..., em ..., ..., residência de EE, nascida em .../.../1938.

15. Ali chegada, a arguida AA bateu à porta.

16. Após EE ter aberto a porta, a arguida AA disse-lhe que Jesus a tinha enviado para a curar, que Jesus estava a falar com ela, pedindo-lhe dinheiro.

17. Nesse momento, como EE lhe disse que apenas tinha na sua posse o valor da sua reforma, cerca de 400 €, a arguida pediu-lhe esse valor, o qual lhe foi entregue.

18. Após essa data, a arguida AA começou a procurá-la em média uma vez por semana.

19. Nessas ocasiões a arguida pedia sempre dinheiro a EE, e como esta não o tinha, voltava na semana seguinte após aquela ter levantado as quantias que lhe eram pedidas.

20. Também para curar a ofendida a arguida levava-lhe objectos comuns, que dizia que estavam benzidos, como três conjuntos de facas avaliados em 15 € e 20 €, uma toalha de mesa avaliada em 10 €, um candeeiro avaliado em 7 €, copos e perfumes (cfr. auto de exame direto e relatório fotográfico, fls. 12/15 do apenso J).

21. Para pagamento destes objectos a arguida pedia quantias bastante mais elevadas que o preço daqueles, como da segunda vez que se dirigiu a casa de EE em que lhe pediu 1.000 €, por uma ou duas vezes 2.000 €, quantias que lhe eram entregues, em data previamente agendada, em regra na semana seguinte.

22. Como já não tinha dinheiro para fazer face aos pagamentos das quantias pedida pela arguida AA, EE, em 02.11.2016, contraiu um empréstimo no montante de 5.000 € para poder continuar a pagar à arguida (doc. fls. 55/58, máxime fls. 58).

23. No total, no decurso do ano de 2016 EE entregou à arguida AA pelo menos 3.400 €.

24. Também numa dessas visitas, a arguida perguntou a EE se tinha ouro, pois queria-lho benzer.

25. Depois de EE lhe mostrar uma aliança, um anel, uma gargantilha e um fio do filho, todos em ouro, a arguida levou-os consigo, fazendo-os seus.

26. Os mencionados objectos em ouro valiam pelo menos 800 €.

27. Após a arguida lhe ter pedido mais 3.000 € e combinado o dia em que os iria buscar, EE contactou a GNR.

28. No dia 12.12.2016, foi efectuada uma acção de vigilância nas proximidades da casa de EE e cerca das 12h, a arguida AA foi interceptada, enquanto estava à porta de EE com o fito de ir buscar os supra mencionados 3.000 €.

29. Nesse mesmo dia, a alguns metros da casa de EE a GNR interceptou o arguido FF e GG, os quais se encontravam no veículo de matrícula ...-...-BE.

30. Em data não concretamente apurada, situada em Janeiro de 2017, pessoa cuja identidade não foi possível apurar dirigiu-se ao Lugar ..., a casa de EE.

31. A pessoa em causa disse a EE que tinha uma dívida de 300 € com a EDP, que tinha que pagar imediatamente.

32. Porém como EE lhe disse que apenas tinha 80 €, a pessoa em causa disse-lhe que aquela quantia já chegava.

33. Nesse momento, após EE lhe ter entregue os 80 €, a pessoa em causa abandonou, de imediato, o local.

III.

34. No dia 10.02.2017, cerca das 14h, os arguidos GG e AA dirigiram-se ao Casal ..., em ..., ..., e ali chegados foram a casa de HH e II, nascidos em ........1951 e ........1941, que já conheciam.

35. Após terem interpelado II e conversado com esta, ganhando a sua confiança, a arguida AA conseguiu entrar na casa, convencendo a ofendida a entregar-lhe a sua aliança e os brincos que II trazia colocados, todos em ouro, dizendo que os iria benzer.

36. Já na posse daqueles objectos os arguidos GG e AA abandonaram aquele local, fazendo-os seus.

37. Em data não concretamente apurada do ano de 2017 os arguidos voltaram à casa dos ofendidos, tendo o arguido FF dado “voz de prisão” à ofendida, à entrada da residência desta.

38. Então apropriaram-se de um envelope pertença da ofendida, que continha quantia não concretamente apurada em dinheiro, abandonando, de seguida, a residência daquela.

IV.

39. No dia 02.06.2017, cerca das 15h, na Rua ..., em ..., um homem e uma mulher cuja identidade não foi possível apurar abordaram JJ, nascido em .../.../1934, na sua casa, sita no n.º ... daquela rua, tentando vender-lhe um tapete.

40. As pessoas em causa introduziram-se na residência do ofendido, apropriando-se de uma carteira deste, que continha quantia entre 400 € e 500 €.

41. Apercebendo-se que haviam pegado na sua carteira JJ gritou “ó malandro”, tendo as pessoas em causa abandonado de imediato aquele local, levando consigo a carteira e o dinheiro do ofendido.

V.

42. No dia 06.07.2017, pelas 10h, o arguido GG dirigiu-se no seu veículo ..., de cor ..., com a matrícula ...-...-EP, de sua propriedade, à Rua ..., em ..., ....

43. Ali chegado, o arguido GG bateu à porta de KK, nascida em .../.../1938.

44. Após KK abrir a porta o arguido GG afirmou que se encontrava a fazer um peditório para os bombeiros Voluntários ..., tendo sido informado pela ofendida que apenas poderia doar 2 €.

45. Nesse momento e como KK entrou em casa, o arguido seguiu-a sem a sua autorização.

46. Já no interior da residência desta, quando KK pegou e abriu a sua carteira, o arguido colocou a mão dentro da carteira, de onde retirou 10 €, abandonando de imediato aquele local.

VI.

47. No dia 03.08.2017, a hora não concretamente apurada, na Rua ..., em ..., ..., o arguido GG, vestindo um colete reflector abordou LL, nascido em .../.../1960.

48. Nesse momento, o arguido disse a LL que estava a fazer um peditório para a Liga dos Bombeiros, dispondo-se aquele a entregar 5 € para o peditório.

49. Porém e quando LL lhe entregou 10 €, esperando que o arguido lhe desse o troco, o arguido entrou para o veículo supra mencionado abandonando aquele local, com aquele dinheiro.

50. Como LL estranhou o sucedido, contactou a GNR tendo sido informado que não se encontrava a decorrer qualquer peditório.

51. Após ter sido interpelado pela GNR, nesse mesmo dia, o arguido GG devolveu os 10 € a LL.

VII.

52. No dia 26.08.2017, cerca da 13h e 30min, os arguidos GG e FF, deslocaram-se até à Travessa ..., em ..., ..., no veículo automóvel ... de cor ... de matrícula ...-...-EP.

53. Ali chegados, o arguido GG, vestindo um colete reflector, dirigiu-se ao n.º ..., propriedade de MM, nascido em .../.../1929 e da sua esposa.

54. Já no interior daquele local, após ter sido interpelado por MM que se encontrava apenas na companhia da sua esposa que está acamada, o arguido disse-lhe que era funcionário da EDP, e em seguida afirmou que estava ali para cobrar uma dívida.

55. Após insistência do arguido, MM entregou-lhe quantia em dinheiro não apurada, tendo aquele pegado no dinheiro e abandonado aquele local.

56. O arguido FF solicitou uma garrafa de água a NN para colocar no carro. VIII.

57. No dia 12.09.2017, indivíduos cuja identidade não foi possível apurar dirigiram-se à Quinta ..., em ..., ....

58. Ali chegados, cerca das 10h, um dos indivíduos, vestindo um colete reflector, interpelou OO, nascido em .../.../1959, afirmando-lhe ser cobrador da EDP e solicitando acesso ao contador da electricidade.

59. Após OO lhe ter indicado o contador da electricidade a pessoa em causa informou-o que teria que pagar 300 €.

60. Tendo sido informado que OO apenas possuía 50 €, o indivíduo ameaçou-o dizendo-lhe que o iria agredir caso não pagasse, tendo o ofendido ido buscar uma carteira onde tinha 150 €, que a pessoa de identidade não apurada lhe retirou das mãos, abandonando de imediato aquele local.

IX.

61. No dia 17.12.2017, pessoas cuja identidade não foi possível apurar deslocaram-se no veículo ..., de cor ... à Rua ... em ..., ....

62. Ali chegados, uma das pessoas que não foi possível identificar bateu à porta de PP, nascida em .../.../1937, e após esta ter aberto a porta perguntou-lhe se morava ali o Sr. QQ, nome do seu marido, e perguntado em seguida pelo contador da luz.

63. Após referir que ia fazer a contagem, a pessoa não identificada referiu que devia pagar 200 € e que durante 5 anos não pagaria mais nada, mas que apenas seria válida a oferta até ao dia seguinte.

64. Nesse momento, e após PP ter referido que não tinha aquele valor, a pessoa em causa referiu que poderia pagar em duas vezes.

65. Quando PP lhe mostrou o porta-moedas de onde tirou 60 €, aquele aceitou-os, dizendo-lhe que seria suficiente e escrevendo uns rabiscos num papel que dobrou e entregou à ofendida, abandonando de imediato o local.

X.

66. No dia 19.12.2017, cerca das 13h, um homem e uma mulher cuja identidade não foi possível apurar dirigiram-se à Quinta ..., ..., ..., propriedade de RR, nascido em .../.../1936.

67. Ali chegados, e constatando que RR se encontrava a guardar o seu rebanho o indivíduo de sexo masculino aproximou-se daquele ao volante de um veículo de cor ....

68. Quando se encontrava a cerca de 50metros de RR, o indivíduo em causa estacionou, saiu do veículo e gritou o nome de RR, pedindo-lhe que se aproximasse.

69. Como RR se mostrou relutante a aproximar-se, a pessoa em causa disse-lhe que devia 8 meses de contas da luz, o que seria 500 € que teria que pagar hoje.

70. Enquanto RR lhe dizia que não devia qualquer quantia de luz, o indivíduo não identificado foi-se aproximando enquanto aquele recuava, tentando afastar-se.

71. O indivíduo não identificado, foi ainda dizendo a RR que ele estava sozinho, aproximando-se continuamente do ofendido e logrando alcançá-lo.

72. Então, o indivíduo não identificado agarrou RR com força pela parte de trás do pescoço, agarrando-o pela roupa.

73. Nesse momento, e aproveitando-se da avançada idade do ofendido e da sua fragilidade física, o indivíduo não identificado mantendo RR agarrado pelo pescoço, levou-o até uma manilha que passa por baixo de um canal existente na sua propriedade.

74. Acto contínuo, o indivíduo me causa encostou RR à manilha, e como ele começou a gritar, tapou-lhe a boca com a mão.

75. Em seguida, o referido indivíduo meteu as mãos ao bolso, tirou uma pistola do bolso, começado a fazer-lhe festas enquanto dizia “linda, linda”, “100 contos pela pistola e metade do dinheiro da luz tem que mos dar hoje”.

76. Temendo pela sua vida, RR disse ao mencionado indivíduo que lhe daria o dinheiro que aquele pretendia, pediu-lhe que esperasse mais à frente, mas teria que levar o seu rebanho.

77. Após obter sua concordância, RR conseguiu colocar-se no meio do rebanho e deu-lhes ordem para ir para casa.

78. Em seguida, aproveitando a distração causada pelo rebanho e a existência de uma charca no seu terreno, RR conseguiu distanciar-se do indivíduo mencionado e entrar no terreno de um vizinho, onde se conseguiu esconder dentro de um forno típico ali existente sem que a pessoa em causa o conseguisse ver.

79. Dando conta que RR tinha desaparecido, o indivíduo em questão procurou RR durante algum tempo, e fartando-se de esperar por RR gritou “filho da puta, não apareces hoje apareces noutro dia”, abandonado depois aquele local.

80. No dia 05.02.2018, após terem sido interpelados pela PJ e consentido buscas foi encontrado na posse dos arguidos:

81. Na posse do arguido FF:

82. No interior do veículo de marca ... ... com a matrícula ...-...-IV: 83. Documento único automóvel referente à viatura (...-...-IV);

84. Uma declaração de venda de ouro emitida em nome de FF, emitida pela empresa A...;

85. Três folhas referentes a uma nota de encomenda de mobiliário da empresa J... e duas facturas respectivamente com o valor de € 500,00 e € 371,91, em nome de SS, companheira do arguido.

86. um documento referente a um depósito em numerário no banco CTT no valor de € 500,00.

87. Na bagageira foi encontrado e apreendido um colete refletor de cor laranja.

88. Na residência do arguido FF, sita na Rua..., ..., ...:

- uma factura da empresa J.…, em nome de SS, companheira do arguido, com o valor de € 971,91, relativa à aquisição de mobiliário.

- uma televisão de grandes dimensões da marca ..., com valor de pelo menos € 600,00. 89. Na posse dos arguidos GG e AA:

- No interior do veículo ... com a matrícula ...-...-CM, um colete reflector de cor ver com inscrições nas costas, nomeadamente: “...”.

- na residência dos arguidos, sita na Rua..., ..., ...: a. uma bolsa em pele de cor ... contendo:

b. uma pistola da marca ..., modelo ..., com o número de série rasurado, de calibre ... mm ..., com carregador municiado com 8 (oito) munições de calibre 6,35 mm de marca ...;

c. uma bolsa em pele de cor ... contendo 96 (noventa e seis) munições de calibre 6,35 mm ... por deflagrar, duas das quais de marca ... (...), oito de marca ..., trinta e nove de marca ... e quarenta e sete de marca ...;

d. um relógio de homem da marca ..., com bracelete em pele de cor ...; e. um relógio de homem da marca ..., com bracelete em pele de cor ...;

f. um relógio de homem da marca ..., com bracelete em pele de cor ...;

g. um relógio de senhora da marca ... com bracelete metálica prateada e dourada;

h. duas cadernetas do banco Caixa de Crédito Agrícola, relativas à conta à ordem com o nº ...47 titulada por GG;

i. uma fotocópia de um certificado de matrícula da viatura da marca ..., modelo ..., de cor ..., com a matrícula “...-...-EP”;

j. uma arma caçadeira, da marca ..., modelo ... com o nº ..., de calibre ... mm; k. uma bolsa de transporte de arma caçadeira, em tecido de cor ... camuflado;

l. uma cartucheira em pele de cor ...;

m. um cadeado de gatilho, de cor ..., com a inscrição “...”;

n. Um saco em tecido de cor camuflado contendo no seu interior dois sacos em plástico com: um cartucho de marca não referenciável com copela de ...mm e o corpo em plástico de cor ..., indicando carregamento com chumbo n.º 8; quatro cartuchos de marca não seguramente referenciável, com copela de ...mm e o corpo em plástico de cor ..., indicando carregamento com chumbo n.º 7 ½; seis cartuchos de marca ..., com copela de ...mm e o corpo de plástico de cor ..., indicando carregamento com chumbo n.º 5; seis cartuchos de marca não seguramente referenciável, com copela de ...cm e o corpo em plástico de cor ..., indiciando carregamento com chumbo n.º 5; onze cartuchos da marca ..., com copela de …mm e corpo em plástico de cor ..., indicando carregamento com chumbo n.º 4; dezoito cartuchos de marca ..., com copela de ...mm, corpo em plástico de cor ..., indicando carregamento com chumbo n.º 7; vinte e três cartuchos de marca não seguramente referenciável, com copela de ...mm e corpo em plástico de cor ..., indicando carregamento com chumbo n.º 7; trinta e três cartuchos de marca ..., com copela de ...mm, corpo em plástico de cor ... indicando carregamento com chumbo n.º 5;

o. no ...º andar foi encontrado e apreendido o seguinte no quarto dos arguidos GG e de AA, debaixo do colchão da cama, dentro de saco de pano às riscas vermelhas e brancas, foi apreendido uma carteira em pele de cor ... contendo no seu interior 19 (dezanove) notas de 50 € (cinquenta euros) cada uma, no total de 950 € (novecentos e cinquenta euros);

p. No segundo quarto foi encontrada e apreendida uma lata de cor ... com a inscrição “...”, contendo no seu interior várias peças de bijutaria, nomeadamente: 4 (quatro) anéis; 1 (um) conjunto colar e brincos; 10 (dez) pares de brincos;

90. O arguido GG foi alvo de revista pessoal, tendo sido encontrados e apreendidos os seguintes objectos:

a. Livrete de Manifesto de Armas n.º ..., em nome de GG, referente a uma espingarda de caça da marca ..., n.º ....

b. Dentro de um porta-moedas preto com fecho, € 13,30.