Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

I. Relatório

1.

Na Comarca de Vila Real, Instância Central, Secção Criminal, ..., e no âmbito do processo comum colectivo n.º 1019/15.2PJPRT, o arguido AA foi julgado e, a final, condenado, por acórdão de 06.10.2016, no que releva para o caso aqui em apreciação, em autoria material, pela prática de:

- Um crime de homicídio qualificado (quanto à ofendida BB), na forma consumada, previsto e punido pelos artigos 131.º, número 1, e 132.º, números 1, e 2, alínea e), do Código Penal, na pena de 22 (vinte e dois) anos de prisão;

- Um crime de homicídio qualificado (quanto à ofendida CC), na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 131.º, número 1, 132.º, números 1, 2, alínea b), 22.º, número 1, alíneas a), b), e c), e 23.º, do Código Penal, na pena de 15 (quinze) anos de prisão;

- Um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 86.º, número 1, alínea c), do Regime Jurídico de Armas e Munições (aprovado pela Lei nº 5/2006, de 23 de Fevereiro), com referência aos artigos 2.º, número 1, alínea az), 3º, número 4, a), e 6º, do mesmo diploma legal, na pena de 2 (dois) anos de prisão.

Em cúmulo jurídico, ficou condenado na pena única de 25 (vinte e cinco) anos de prisão.

Mais foi o arguido e demandado AA condenado a pagar a:

- DD e EE a quantia total de 223.977,00 €, sendo pelo direito à vida o valor de 80.000,00 €, pelo sofrimento e angústia da vítima pela morte iminente, o valor de 20.000,00 €, pelo sofrimento passado, presente e futuro dos demandantes em decorrência da morte de BB, sua filha, o valor de 40.000,00 € para cada um deles, no total de 80.000,00 €, e a título de danos patrimoniais a quantia total de 1.977,00 € (despesas do funeral) e 21 000,00 €, para cada um, a título de alimentos, acrescida de juros contados desde a notificação;

- FF, em representação de sua filha GG a quantia de 60.000,00 € a título de danos não patrimoniais, acrescida de juros contados desde a notificação, e, a título de danos patrimoniais, no pagamento da quantia de 230.000,00 € pela perda da capacidade de ganho e bem assim, no pagamento de todas as despesas médicas e medicamentosas, de cuidado e assistência a prestar a GG, que se vierem a verificar no futuro.

- Centro Hospitalar do ..., E.P.E. a quantia de 12.384,77 €, acrescida de juros de mora, à taxa legal, vencidos desde a data da notificação do demandado para contestar o pedido e vincendos até integral pagamento;

- CH... – Centro Hospitalar de ...o, E.P.E., a quantia de 4.188,79 €, acrescida de juros de mora, à taxa legal, vencidos desde a data da notificação do demandado para contestar o pedido e vincendos até integral pagamento.

2.

Inconformado com esta decisão, o arguido AA interpôs recurso para o Tribunal da Relação de ... que, por acórdão de 20.03.2017, julgando-o parcialmente procedente, decidiu:

- Proceder à alteração da matéria de facto dada como provada no acórdão recorrido (com respeito aos pontos 22, 23 e 51 dos factos provados e aditar, em consequência, dois outros aos factos não provados);

- Alterar a medida das penas parcelares aplicadas ao arguido AA e condená-lo, como autor material de um crime de homicídio qualificado (quanto à ofendida BB), na forma consumada, previsto e punido pelos artigos 131.º, número 1, e 132.º, números 1, e 2, alínea e) do Código Penal, na pena de 19 (dezanove) anos de prisão, e como autor material de um crime de homicídio qualificado (quanto à ofendida CC), na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 131.º, número 1, e 132.º, números 1, 2, alínea b), 22.º, número 1, alíneas a), b) e c), e 23.º do Código Penal, na pena de 14 (catorze) anos de prisão.

- Manter a condenação do arguido AA na pena de 2 (dois) anos de prisão pela prática do crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 86.º, número 1, alínea c), do Regime Jurídico de Armas e Munições (aprovado pela Lei nº 5/2006, de 23 de Fevereiro), com referência aos artigos 2.º, número 1, alínea az), 3.º, número 4, alínea a) e 6.º, do mesmo diploma legal.

- Em cúmulo jurídico, condenar o arguido AA na pena única de 25 (vinte e cinco) anos de prisão.

3.

Irresignado com o assim decidido pelo Tribunal da Relação de Guimarães, o arguido AA interpôs, então, recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, tendo extraído, da motivação que apresentou, as seguintes conclusões:

“I. O douto acórdão recorrido condenou o recorrente (i) pela prática, como autor material de um crime de homicídio qualificado (quanto a BB), na forma consumada, previsto e punido pelos artigos 131.º/1 e 132.º/1, 2, e), do Código Penal, na pena de 19 anos de prisão; (ii) pela prática, como autor material de um crime de homicídio qualificado (quanto a CC), na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 131.º/1, 132.º/1, 2,b), 22.º/1, a), b) e c) e 23.º do Código Penal, na pena de 14 anos de prisão; (iii) pela prática de um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 86.º/1,c) do Regímen Jurídico de Armas e Munições (aprovado pela Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro), com referência aos artigos 2.º/1,az), 3.º/4,a) e 6.º do mesmo diploma legal, na

pena de 2 anos de prisão

; (iv) finalmente, em cúmulo jurídico das penas parcelares assim achadas, foi o arguido condenado na pena única conjunta de 25 anos de prisão.

II. O Tribunal recorrido condenou o arguido na pena (parcelar) de 19 de anos de prisão pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma consumada (relativamente à ofendida BB), por entender que se verificou, in casu, a circunstância qualificativa ínsita na parte final da alínea e) do n.º 2 do artigo 132.º do C.P - motivo torpe ou fútil.

III. O recorrente discorda, entendendo que o homicídio da BB se reconduz à sua forma matricial, ou seja, trata-se de um homicídio simples, previsto e punido pelo artigo 131.º do C.P.

IV. Com efeito, e de acordo com os próprios factos dados como provados, o arguido encontrava-se em estado de ciúmes exacerbado, "irritado", ansioso" e "emocionalmente descontrolado". Todo este estado de exaltação exacerbada do arguido foi agravado pelo facto de a BB, ao intrometer-se na conversa que este empreendia com a CC, ter ameaçado chamar as autoridades, tendo mesmo pegado no telefone para o efeito, ao que acresce que insultou o arguido com epítetos ("monstro") que não é muito comum utilizar-se se o objectivo for apenas o de se intrometer numa conversa e "defender" altruisticamente a prima. Pelo contrário, a BB foi muito para além do que sói acontecer em casos de semelhante jaez. Ela não teve uma postura que se limitou a dizer ao arguido para se ir embora, tendo assumido perante ele uma postura de inusitada agressividade verbal.

V. Neste conspecto, sopesada a materialidade dos autos, a conclusão a que insofismavelmente se chega é a de que a actuação do arguido não reveste as características da especial censurabilidade ou perversidade exigidas pelo n.º 1 do artigo 132.º do CP, não se podendo considerar que tenha matado a ... por motivo torpe ou fútil.

VI. Nessas circunstâncias, os factos atiram-nos para o âmbito do crime de homicídio básico ou fundamental do artigo 131.º do CP, cuja moldura penal é inferior àquela que cabe ao homicídio qualificado - daí se devendo extrair as consequências necessárias (quer quanto à concreta pena parcelar, quer quanto à pena única conjunta emergente do cúmulo jurídico a realizar).

VII. O Tribunal a quo condenou outrossim o arguido na pena parcelar de 14 anos de prisão, pela prática, como autor material, de um crime de homicídio qualificado na forma tentada, relativamente à vítima CC, estribando-se no exemplo-padrão contido na alínea b) do n.º 2 do artigo 132.º do C.P.

VIII. Para a correta dilucidação do caso em apreciação, cumpre atender aos próprios factos dados como provados, onde avulta um estado de ciúmes, de exasperação, de nervosismo, de agitação e de crescente irritação, que desembocou num estado de descontrolo emocional do arguido.

IX. Embora não sirva de justificação, podemos encontrar uma explicação para o sucedido na sucessão de actos e factos nos dias anteriores ao malfadado dia 15/04/2015, mormente a colocação de um ponto final na relação por parte da CC, a posterior colocação de todos os pertences do arguido no meio da rua (como toda a humilhação, revolta e frustração que isso provoca) e a indicação, via sms, de que a CC se encontrava no interior da habitação que ambos partilhavam, sendo certo que o arguido estava ele próprio lá dentro e pôde verificar que a sua namorada (ou ex-namorada) lhe estava ostensivamente a faltar à verdade.

X. Verifica-se assim que da circunstância de o arguido ter residido com a CC em condições análogas às dos cônjuges não resulta, ipso facto, uma actuação eivada de especial censurabilidade ou perversidade. Embora o modo como o crime de homicídio tentado foi perpetrado revele uma grande intensidade dolosa, o mesmo deve enquadrar-se ainda no âmbito do crime matricial de homicídio, previsto e punido pelo artigo 131.º do CP - daí se devendo extrair as irrefragáveis consequências.

XI. Respiga da argumentação que antecede que crime de homicídio consumado se deverá reconduzir à sua forma matricial ou fundamental (crime de homicídio simples, previsto e punido pelo artigo 131.º do CP), o mesmo acontecendo relativamente ao crime de homicídio na forma tentada, que não deverá ser considerado qualificado, mas igualmente simples.

XII. Naturalmente que esta conclusão bole com as molduras penais e respectivas penas parcelares a aplicar a cada um dos crimes, com reflexos inarredáveis na pena única conjunta adveniente do cúmulo jurídico a operar (ditando penas parcelares inferiores e uma pena única também ela mais baixa).

XIII. No entanto, mesmo que se considere que a qualificação/subsunção jurídica operada pelo Tribunal recorrido não deve ser alterada (dessarte se consolidando as circunstâncias qualificadoras relativamente a ambos os crimes de homicídio), sempre se dirá que também nessa previsão as penas aplicadas (as parcelares e a conjunta) são exageradas e devem ser diminuídas.

XIV. Com relevância para o achamento das penas parcelares concretas a aplicar ao arguido, há todo um conjunto de factores de medida de pena, ínsitos nas diversas alíneas do n.º 2 do artigo 71.º do C.P, que o Tribunal recorrido não valorou ou não sopesou adequadamente.

XV. Avultam, neste particular, as seguintes circunstâncias, que militam a favor do arguido: a sus entrega voluntárias às autoridades; o seu arrependimento e o pedido de desculpas que endereçou, em sede de audiência de discussão e julgamento, às vítimas e suas famílias; a colaboração, em todas as fases processuais, com a justiça, no sentido de ser apurada a verdade qua tale; o facto de o arguido ser um jovem, com boa inserção profissional, com arreigados hábitos de trabalho, inserido familiarmente, contando com o apoio de familiares, amigos e rede de vizinhança; o facto de o arguido ter confessado in totum todos os pedidos indemnizatórios contra si deduzidos, evitando repisar uma matéria que consabidamente iria trazer mais dor, mais inquietação, mais incómodo, mais sofrimento às vítimas e familiares.

XVI. Concomitantemente, também a pena única conjunta derivada do cúmulo jurídico deverá ser mais baixa do que aquela que foi aplicada pelo Tribunal recorrido, reflectindo o necessário abaixamento que as penas parcelares que cabem aos dois crimes de homicídio em apreciação têm de sofrer.

XVII. O douto acórdão recorrido violou, neste conspecto, as normas contidas nos artigos 71.º, 77.º, 131.º e 132.º do C.P”.

4.

Ao motivado e assim concluído pelo recorrente, respondeu o Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Guimarães que, pronunciando-se no sentido da improcedência do recurso e consequente manutenção de todo o decidido, rematou a sua resposta nos seguintes moldes:

“1. A pretensão do arguido em ver desqualificados os crimes de homicídio qualificado em que foi condenado, um deles na forma tentada, não encontra fundamento nos factos dados como provados, não tendo sequer adiantado argumentação justificativa que arrede a efectiva verificação da circunstância prevista no art.º 132.º, n.º2, aI. b), do C. Penal, homicídio da CC, sua ex-companheira;

2. As circunstâncias provadas que envolvem o homicídio da prima desta, a BB, conduzem à verificação da circunstância prevista na alínea e) do n.º2 do C. Penal, patenteando-se motivos fúteis, afinal reveladores da especial censurabilidade da conduta do recorrente, afinal denunciadores da especial perversidade do mesmo naquela realização, já que o disparo fatal por si efectuado dirigido para a cabeça da vítima quando dela estava a cerca de 60 cm e efectuado de surpresa e já com arma municiada, foi concretizado apenas por ter havido uma interferência daquela numa discussão que ele queria manter com a sua ex-companheira, por a vítima lhe ter chamado monstro no decurso da conversa e por, depois disto, o ter avisado que se não se retirasse da Pastelaria onde estava e onde ela trabalhava chamaria a polícia.

3. Portanto, sem censura de apresenta a qualificação jurídica dos factos provados, que manifestam as qualificativas modificativas acima mencionadas.

4. Não havendo lugar a uma redução do quantum das penas aplicadas por via da dita desqualificação, também não pode ela verificar-se por via de uma reponderação das circunstâncias a que alude o art.º 71.º do C. Penal, circunstâncias que foram examinadas no achamento das novas penas agora contestadas e que já resultaram de uma diminuição das que fixadas foram na 1.ª instância.

5. Até porque a invocação de uma actuação à sombra de um ciúme, de uma irritação ou de um descontrole emocional não constitui circunstancialismo fundador de uma qualquer redução de pena, bem pelo contrário, como é jurisprudência comum.

6. Assim, as penas parcelares fixadas e a pena única apresentam-se adequadas e proporcionais não extravasando a culpa grave do arguido recorrente, devendo, por isso, serem confirmadas.

7. A decisão em apreço deverá, por isso, ser totalmente confirmada”.

5.

Com a admissão do recurso os autos subiram ao Supremo Tribunal de Justiça, onde o Senhor Procurador-Geral-Adjunto, em proficiente parecer (confira-se folhas 1793 a 1801), que emitiu na oportunidade conferida pelo número 1 do artigo 416.º do Código de Processo Penal, se pronunciou no sentido da improcedência do recurso e, em consequência, da confirmação da decisão recorrida.

6.

Tendo sido dado cumprimento ao disposto no número 2 do artigo 417.º do Código de Processo Penal, o arguido nada acrescentou.

7.

Por não ter sido requerida audiência (número 5 do artigo 411.º do Código de Processo Penal), os autos foram a “vistos”, e, com projecto de acórdão, seguiram para a conferência [artigo 419.º, número 3, alínea c) do Código de Processo Penal], de onde foi tirado o presente acórdão.

***

II. Dos Fundamentos

II.1 – De Facto

No acórdão recorrido deram-se como

provados

os seguintes factos:

“1. Desde o mês de Novembro de 2014 até ao dia 12 de Abril de 2015, que o arguido e CC mantiveram uma relação amorosa, sendo que a partir de Janeiro de 2015 o arguido e a ofendida CC começaram a viver em comunhão de cama, mesa e habitação, como se de marido e mulher se tratassem, residindo ambos numa habitação sita na Rua ..., nesta Instância Local de ....

2. No mês de Janeiro de 2015, a BB solicitou à CC, de quem era prima, se também podia ficar a residir na habitação acima referida, visto que em breve a BB iria começar a trabalhar no estabelecimento “HH”, que também se localizava na Rua ... e que também era o local de trabalho da CC, que aí já desempenhava funções desde Novembro ou Dezembro de 2014.

3. Por a ... ter respondido afirmativamente a tal pedido, desde Janeiro de 2015 até pelo menos o dia 12 de Abril de 2015 que a BB também residiu na habitação acima referida, juntamente com a prima CC e o arguido.

4. FF e II, progenitores da CC, nunca aceitaram a relação amorosa da filha CC com o arguido, por considerarem que este era uma má influência para a sua filha.

5. No dia 12 de Abril de 2015, na sequência de uma série de desentendimentos ocorridos nos dias anteriores, que se deviam ao constante e intenso sentimento de posse que o arguido nutria em relação à ofendida CC, esta disse ao arguido que não aguentava mais e que queria terminar a relação amorosa que ambos mantinham, pelo que o arguido apenas poderia continuar a pernoitar na referida habitação até ao dia 14 de Abril de 2015.

6. No dia 14 de Abril de 2015, durante os períodos da manhã e da tarde, o arguido tentou por várias vezes contactar com a CC, através de sucessivas chamadas telefónicas e envios de mensagens para o telemóvel da CC, que tinha o número ..., mas nas poucas vezes que esta respondeu ao arguido apenas lhe disse que não queria falar com ele, o que deixou o arguido ansioso e irritado durante todo o dia.

7. Nesse mesmo dia, pelas 18h, o arguido deslocou-se à habitação acima referida e apercebeu-se de que as suas roupas e restantes pertences se encontravam colocados junto à porta frontal, bem como que a CC não se encontrava na habitação, pelo que tentou contactar telefonicamente com a mesma, mais concretamente para o aludido número de telemóvel ....

8. A CC não atendeu as chamadas, mas enviou uma mensagem de telemóvel para o telemóvel do arguido, onde dizia que estava em sua casa.

9. Ao ler aquela mensagem enviada pela CC e visto que não tinha a chaves da habitação, o arguido, entrou na habitação através da janela, que estava aberta, tendo verificado que a CC não se encontrava na habitação, ao contrário do que esta lhe tinha referido, o que levou o arguido a fazer várias chamadas telefónicas para a CC, que esta todavia não atendeu, facto que deixou o arguido ainda mais irritado e ansioso, por não saber onde a CC iria dormir nessa noite e por desconfiar que aquela pudesse estar na companhia de um homem.

10. Nesse dia 14 de Abril de 2015, em hora não concretamente determinada, a CC e a BB, por temerem o que o arguido lhes pudesse fazer após ver os seus pertences colocados à porta da habitação onde até então tinha residido, solicitaram a JJ, sua colega de trabalho, que as transportasse até... onde residiam os pais de ambas, pedido a que a JJ acedeu.

11. O arguido não se conformou com o termo da relação amorosa com a CC e por, tal motivo, nesse mesmo dia 14 de Abril de 2015, após a realização das chamadas telefónicas acima referidas e após ter constatado que a CC não tinha dormido na habitação sita no ..., o arguido decidiu que não iria permitir que a CC colocasse um termo na relação que ambos mantinham até à data e que pudesse iniciar um novo relacionamento amoroso com outro homem.

12. No dia 15 de Abril de 2015, cerca das 6h40m, o arguido, emocionalmente descontrolado com tudo o que tinha sucedido nos dias anteriores, dirigiu-se até à HH”, sita na Rua ..., nesta Instância Local de ..., pelo menos com o intuito de falar com a CC e esclarecer o local onde esta tinha passado a noite anterior, bem como com quem é que tinha pernoitado.

13. O arguido levou consigo uma pistola de calibre 6,35mm Browning, já municiada e em condições de funcionamento.

14. O arguido deslocou-se até ao referido estabelecimento conduzindo o veículo automóvel ligeiro de passageiros com a matrícula NQ-... marca BMW, cor branca, da pertença de LL, amigo do arguido e que lhe tinha emprestado tal veículo a solicitação do arguido.

15. Por volta das 6h55m, o arguido imobilizou o veículo junto ao estabelecimento, sem desligar o motor saiu do veículo, com a dita arma no bolso, e entrou no aludido estabelecimento, mais concretamente na zona da pastelaria, onde nessa altura, junto ao balcão, apenas se encontrava a CC e, atrás de uma porta, a JJ, que também trabalhava nesse estabelecimento e que ao ver o arguido se deixou ficar naquele local, a assistir ao que se passava, por já temer o que o arguido pudesse fazer à CC.

16. Nessas circunstâncias de tempo, no piso inferior do aludido estabelecimento (local onde eram confeccionados os produtos alimentares), encontravam-se alguns funcionários, designadamente a BB).

17. Na referida zona da pastelaria do estabelecimento, o arguido disse à CC que queria falar com ela, ao que esta respondeu ao arguido que não queria falar com ele.

18. O arguido insistiu que queria falar com a CC, proferindo mesmo as seguintes palavras, em tom de voz exaltado: “anda à rua falar comigo, nem que para isso seja preciso estragar a minha vida ou a de mais alguém”.

19. Todavia, a CC continuou a recusar-se a falar com o arguido, pelo que o arguido começou a falar num tom cada vez mais exaltado, de tal forma que levou a JJ, que se encontrava amedrontada com a conduta do arguido, a começar a deslocar-se para o rés-do-chão da pastelaria, descendo as escadas que davam acesso a tal piso, momento em que se cruzou nessas escadas com a BB, que então fazia o caminho inverso e subia as escadas, em direcção à zona da pastelaria, por se ter apercebido da presença do arguido.

20. Após a JJ lhe confirmar que efectivamente era o arguido quem se encontrava na pastelaria com a CC e por temer o que o arguido pudesse fazer à sua prima CC, a BB resolveu continuar a subir as escadas e dirigiu-se para junto da sua prima CC e do arguido, com o intuito de auxiliar a CC.

21. Nessa sequência, a BB, após uma breve troca de palavras com o arguido, dizendo-lhe para se ir embora, chamou-lhe “monstro” e avisou o arguido que, visto que o mesmo se recusava a sair do estabelecimento, ia contactar as autoridades e solicitar a sua comparência no local, após o que pegou num telefone existente no estabelecimento.

22. Acto contínuo, sem que nada o fizesse prever e apenas por a BB estar a intrometer-se na conversa que o arguido queria ter com a CC, o arguido sacou da pistola de calibre 6,35mm, Browning, que trazia consigo e,

[1]

encontrando-se a apenas cerca de 0,60m de distância da BB, o arguido desferiu dois disparos em direcção ao corpo da BB, que se encontrava em pé e numa posição frontal para o arguido.

23. Um dos disparos atingiu o corpo da BB, mais concretamente na zona da face, do lado esquerdo, de tal forma que fez a BB tombar de imediato ao chão, onde ficou prostrada, vindo a falecer quase de imediato, em consequência directa e necessária das lesões provocadas por este segundo disparo efectuado pelo arguido

[2]

, sendo que, no outro disparo, o arguido não conseguiu atingir o corpo da ..., por motivos alheios à sua vontade.

24. Ao ver o arguido a efectuar dois disparos em direcção à prima BB e por temer pela sua própria vida, a CC começou a descer as escadas em passo acelerado, o mais depressa que conseguiu, mais concretamente em direcção ao rés-do-chão, após o que saiu a correr para o exterior do edifício, juntamente com a JJ e outras pessoas que se encontravam a trabalhar no rés-do- chão do estabelecimento, designadamente o MM e o NN, sendo que apenas a funcionária OO permaneceu no estabelecimento, escondida junto à casa de banho.

25. Todavia, logo após os mencionados disparos, o arguido correu atrás da CC, perseguindo-a, até que a conseguiu agarrar já no exterior, designadamente na parte traseira do estabelecimento, momento em que o arguido encostou o corpo da CC junto a uma parede e lhe disse as seguintes palavras: “se não és minha, não és de mais ninguém”.

26. Em acto contínuo, enquanto a mantinha imobilizada de pé e em frente a si, cravando-lhe o cotovelo no corpo, o arguido empunhando a referida pistola com a outra mão, à distância do seu antebraço, efectuou dois disparos em direcção ao corpo da CC e atingiu-a na zona do pescoço e logo depois do lado esquerdo da cabeça.

27. Após deixou-a prostrada no chão e dirigiu-se ao aludido veículo com a matrícula ... iniciou a marcha do veículo e fugiu do local.

28. Alguns minutos após ter iniciado a fuga, o arguido contactou telefonicamente com PP (progenitora da CC), a quem o arguido disse que tinha morto a filha e que a culpa era dela (isto é, que a culpa era da PP), bem como as seguintes palavras: “a CC não é minha, não é de ninguém”.

29. Em momento não concretamente determinado, mas sempre após ter fugido do local onde praticou os factos acima referidos, o arguido arremessou a pistola que utilizou para efectuar os disparos acima referidos ao ..., mais concretamente em ..., desta forma procurando esconder a arma das autoridades, que efectivamente não conseguiram apreender tal arma.

30. Tal como, em hora não concretamente determinada desse dia mas sempre antes das 8h21m, o arguido, através do seu telemóvel com o número..., contactou o referido LL a quem disse: “ó LL, já fiz merda, já dei cabo da minha vida”.

31. E, após o LL perguntar ao arguido o que é que ele tinha feito, este respondeu-lhe “ já matei as duas”, esclarecendo logo em seguida que se referia à sua “namorada e à amiga”.

32. Ao ouvir tais palavras, o LL aconselhou o arguido a entregar-se às autoridades, tendo este todavia referido que se ia matar, após o que desligou o telemóvel.

33. Cerca das 8h21m, o arguido voltou a ligar ao LL, dizendo-lhe mais uma vez que se ia matar.

34. E, cerca das 8h42m, o arguido voltou novamente a ligar ao LL, a quem disse que se queria entregar às autoridades, após o que perguntou onde se localizava o Posto da PSP de ..., tendo aquele explicado ao arguido onde era a morada do Posto.

35. Cerca das 9h do mesmo dia, o arguido deslocou-se até ao Posto da PSP de ...,, onde se dirigiu aos militares QQ e RR, a quem o arguido disse que era o autor dos homicídios ocorridos no ... e que tinha atirado a arma ao Rio Douro.

36. Alguns minutos depois de o arguido ter abandonado as imediações do estabelecimento do ... acima mencionado, os Bombeiros Voluntários do ... deslocaram-se ao local, assistindo as ofendidas CC e BB, a quem foram realizadas manobras de suporte básico de vida, que todavia não surtiram efeito quanto à BB.

37. Em consequência directa e necessária do segundo disparo desferido pelo arguido, a BB sofreu lesões traumáticas da face e raquimedulares, lesões que foram causa directa e necessária da sua morte.

38. Quanto à ofendida CC, em consequência directa e necessária dos dois disparos efectuados pelo arguido, a mesma sofreu as seguintes lesões:

- Apresentou um projéctil de arma de fogo nos tecidos retro vertebrais esquerdos, adjacente ao maciço articular esquerdo de C2-C3;

- Apresentou um projéctil de arma de fogo na zona endocraniana, alojada no lobo temporal direito, definindo-se o ponto de entrada na região parietal esquerda, com fragmentos ósseos no parênquima cerebral subjacente e com trajecto hemorrágico, atravessando o parênquima frontoparietal bilateralmente, o corpo caloso e a parede superior dos ventrículos laterais, não havendo orifício de saída;

- Associa-se componente hemorrágico intraventricular (atingindo o 4º ventrículo). Fino hematoma subdural frontotemporoparietal direito com cerca de 5mm de espessura e componente hemático subaracnoídeo no vale silviano esquerdo na fissura inter-hemisférica e nos sulcos corticais.

- Para além do hematoma epicraniano adjacente ao orifício de entrada do projéctil, também pequeno hematoma epicraniano parietal direito.

39. No dia 15 de Abril de 2015, CC foi transportada para o Hospital de ... e, em seguida, para o Serviço de Neurologia do Hospital da ..., no ..., onde ficou hospitalizada, em coma e com um prognóstico muito reservado, correndo elevado risco de vida.

40. No dia 30 de Abril de 2015, CC foi traqueostomizada.

41. Em Junho de 2015, apresentava paresia de abdução do olho esquerdo, protusão da língua na linha média, tetra paresia espática, grau 4/5 membros superiores, sendo grau 2/5 distal a nível do membro superior direito, grau 2/5 nos membros inferiores, hemiataxia direita, hirrreflexia com Babinski e Traumner bilateral.

42. No dia 2 de Setembro de 2015, CC encontrava-se integrada no Centro de Reabilitação Motora e de Terapia da Fala em ..., sendo que não conseguia comunicar verbalmente e movimentar-se sozinha, tal como não se recordava do que lhe tinha sido sucedido, visto a sua memória se encontrava afectada, tudo em consequência das lesões causadas pelos disparos desferidos pelo arguido e das complicações supervenientes que surgiram derivadas daquelas lesões.

43. ... nasceu no dia 30/10/1993.

44.... nasceu no dia 16/01/1992.

45. O arguido deteve e guardou consigo a arma acima referida desde pelo menos o ano de 2008 até ao dia 15 de Abril de 2015, sendo que todavia não era titular de qualquer licença de uso /porte de arma que o habilitasse a guardar, deter e utilizar tal arma.

46. O arguido conhecia as características da referida arma, bem sabendo que não a podia guardar, deter e utilizar sem para esse efeito ser titular de licença de uso e de porte de arma, como o arguido sabia não ser.

47. O arguido agiu da forma acima descrita, efectuando dois disparos em direcção ao corpo da falecida BB, com o propósito de tirar a vida à BB, o que o arguido quis e conseguiu.

48. O arguido agiu da forma acima descrita, desferindo dois disparos em direcção ao corpo da CC, com o propósito de tirar a vida à CC, o que o arguido quis e apenas não conseguiu por motivos alheios à sua vontade.

49. O arguido bem sabia que, ao desferir dois disparos em direcção ao corpo da BB, a uma distância de apenas cerca de 0,60m e em direcção a zonas do corpo tão sensíveis como a da face, desferia disparos aptos a tir