Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Processo n. º 635/15.7SFLSB.S1

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça:

I

Relatório

1.1. No Tribunal Judicial da Comarca de ... (Juízo Central Criminal de ..., Juiz 9) foi julgado, ao abrigo do disposto no art. 472.º, do CPP, AA e, por acórdão de 19.06.2020, foi condenado na pena única conjunta de 8 (oito) anos e 6 (seis) de prisão, resultante do cúmulo jurídico das penas singulares aplicadas no âmbito

- do processo n.º 635/15.7SFLSB, por acórdão transitado em julgado a 29.11.2019, o arguido foi condenado pela prática, a 12.06.2015, de um crime de roubo simples, nos termos do art. 210.º, n.º 1, do Código Penal (CP), na pena de prisão de 3 anos e 9 meses, e

- do processo n.º 146/10.7PGLSB, por acórdão transitado em julgado a 02.10.2017, o arguido foi condenado pela prática, a 27.06.2010, a 07.10.2010, a 21.10.2010, a 08.01.2011 e 24.07.2011, de 6 crimes de ofensa à integridade física qualificada [nos termos dos arts. 143.º, n.º 1, 145.º, n.º 1, al. a) e 132.º, n.º 2, al. h), todos do CP], em 3 penas de prisão de 2 (dois) anos, em 2 penas de prisão de 18 (dezoito) meses em 1 pena de prisão de 15 (quinze) meses, e pela prática de 6 crimes de ofensa à integridade física simples (nos termos do art. 143.º, n.º 1, do CP) em 6 penas de 18 (dezoito) meses de prisão, e em um crime de detenção de arma proibida na pena de 18 (dezoito) meses de prisão, e na pena única de prisão de 5 anos substituída pela pena de suspensão da execução da pena de prisão com regime de prova, por igual período.

2. Inconformado, o arguido interpôs recurso do acórdão cumulatório para Supremo Tribunal de Justiça, e concluiu a motivação nos seguintes termos:

«1.º - Na ponderação global dos factos objecto deste concurso destinado à aplicação da pena única, o arguido revelou que os ilícitos praticados foram objecto de uma multiplicidade de circunstâncias casuais ou ocasionais e decorreram no âmbito do exercício da sua actividade de ....

2.º - Actuou num período " breve embora longo "- fundamentalmente entre 27.06.2010 até 24.07.2011, tendo actuado por 5 vezes, embora praticando 13 crimes - e depois novamente em 12.06.2015 (para além de outras duas intervenções menos relevantes).

3.º - E só enquanto ..., deixando esta profissão e os problemas que lhe sãoinerentes em finais de 2015.

4.º - Vindo a ser objecto de julgamento apenas 2017 (6/7 anos depois ) depois. Sendo os mesmos factos agora objecto de apreciação, isto é ao fim de 7 anos e 5 respectivamente.

5.º - Apesar de estabelecido este fio condutor e terem sido enumeradas e fundamentadas as condições pessoais, sociais e económicas do arguido que militam a favor deste, a douta decisão recorrida não os correlaciona, ou seja não fundamenta os factos em relação, numa unidade de sentido,

6.º - Não concluindo se este comportamento desviante, se apresenta como fruto de uma multiplicidade de circunstâncias casuais e não um traço da personalidade do mesmo e se esta personalidade se mantém para o futuro.

7.º - Esta fundamentação minimalista (seguindo de perto o Sr. ... Dr. BB) da pena única que foi aplicada, não sendo inexistente é substancialmente deficiente e não permite perceber a razão da aplicação daquela.

8.º - O que fere o douto acórdão de nulidade, nos termos previstos nos art°s.: 379° / 1 aL. c). uma vez que não se pronuncia sobre a carreira criminosa do arguido ou sobre a pluriocasionalidade dos factos- omissão de pronuncia - ou mesmo artº.: 379° /1 al.), por remissão para o artº.: 374° / 2 ai. b). ou 375° por analogia, todos do C.P.P.

9.º - Não se mostrando devidamente fundamentada, nem tendo feito uma prognose sobre as consequências da aplicação da pena na vida do arguido,

10.º - Com esta medida da pena única, o douto tribunal vai arrasar com a vida do mesmo e com a da família de que dele também depende.

Será de frisar que a ex-mulher a quem ele presta ajuda frequentemente, tem problemas ..., conforme foi referido na douta decisão recorrida, e está dependente de uma operação que poderá " retardar" a sua morte, mas precisa do Ex-marido AA em casa, para tomar conta dos filhos menores.

11.º - Tendo em conta os factos que militam contra e a favor do arguido, as características expostas da sua personalidade e as razões de prevenção geral e especial, quando o mesmo já não exerce a actividade de ... há mais de 5 anos,

12.º - Podendo o arguido ser reinserido socialmente e contando com o apoio da família e amigos e exercendo outra actividade profissional, revelando uma evolução muito positiva deste comportamento, pelo menos, desde 2015,

13.º - Não se percebe como chegou à pena única de 8 anos e 6 meses de prisão, quando o mínimo da moldura penal aplicável corresponde à mais elevada da pena concretamente aplicada e que no caso e após apreciação do registo criminal, foi a de 3 anos e 9 meses.

14.º - Avaliação esta, que se traduz numa terceira valoração e que viola o princípio constitucionalmente garantido do "ne bis in idem " no artº: 32° / 5 da CRP.

15.º - E embora não sendo o cúmulo uma benesse ou um prémio, aquele prevê em concreto e após a análise da personalidade do arguido do seu carácter e de todas as circunstâncias que validam a reinserção do arguido, uma valorização global que não prejudica o arguido,

16.º - Em especial quando os factos anteriores e posteriores já se encontram longínquos e aplicação de pena, agora só será vista como retaliação.

17.º - E " se o sofrimento imposto pela aplicação da pena, que neste caso foi privativa da liberdade - 3 anos de prisão efectiva e 9 meses, para não falar dos 8 anos e 6 meses – é compatível com a recuperação social do delinquente, pois que se o sofrimento pode fortalecer as almas fortes, pode também fazer desesperar as medíocres " ( Germano Marques da Silva, in Direito Penal Português I, Parte Geral, p. 85).

18.º - Posto isto, em face da operação do cúmulo se mostrar deficientemente fundamentada não é possível perceber a correcção da determinação da pena. Terá aplicado o mínimo acrescido da média aritmética ou geométrica? Terá aplicado algum algoritmo com regras especificas homogéneas? Algum factor de compressão? Terá aplicado o mínimo, aditando-lhe 1/3 ou 1/5 por cada pena parcelar?

19.º - O reconhecimento dos factos praticados, da gravidade dos mesmos, do afastamento da profissão que era penalizante, revela por parte do arguido uma postura crítica e conhecimento das consequências das suas acções,

20.º - E impedirão o arguido de assumir novos comportamentos desviantes, uma vez acompanhado, conforme foi reconhecido, por um ambiente familiar gratificante e da possibilidade efectiva de reintegração profissional, económica e social.

NESTES TERMOS E NOS MAIS DE DIREITO APLICÁVEIS, DEVE O DOUTO TRIBUNAL " A SE " REVOGAR A DECISÃO DE QUE ORA SE RECORRE, SUBSTITUINDO-A POR OUTRA QUE NÃO EXCEDA A APLICAÇÃO DE UMA PENA EFECTIVA DE 5 ( CINCO ) ANOS, ASSIM SE FAZENDO JUSTIÇA.».

3. O recurso foi admitido por despacho de 27.07.2020.

4. No Tribunal Judicial da Comarca de ..., a Procuradora da República respondeu, tendo concluído nos seguintes termos:

«- Da análise do douto acórdão impugnado verifica-se que todas as operações lógicas de determinação da medida da pena foram não só respeitadas como devidamente explicadas e fundamentadas, tendo sido ponderados todos os factores susceptíveis de, in casu, determinar quais as concretas necessidades de prevenção que se fazem sentir e a culpa manifestada nos actos pelo agente.

- Sendo elevada a medida da culpa e as exigências de prevenção geral e especial, a pena única de 8 anos e 6 meses de prisão efectiva, situada bem mais perto do limite mínimo da moldura aplicável do que do máximo, não excede a medida da culpa nem a medida necessária à satisfação das finalidades da punição, não merecendo por isso, em nosso entender, qualquer censura.

- a decisão recorrida não violou, pois, qualquer norma legal ou constitucional.

Nestes termos e pelos expostos fundamentos, deverá negar-se provimento ao recurso e confirmar-se inteiramente a douta decisão recorrida.»

5. Subidos os autos ao Supremo Tribunal de Justiça, foram a vistos ao Ministério Público, nos termos do art. 416.º, n.º 1, do CPP, e a Senhora Procuradora Geral Adjunta emitiu parecer concluindo no sentido da improcedência considerando, em súmula apertada, que

- “não tem qualquer sustentabilidade a invocação da nulidade da decisão, sendo evidente que a mesma está suficientemente fundamenta e se pronunciou sobre todas as questões relevantes”, e que

- “[a] decisão recorrida, fez (...) uma análise e ponderação fundamentada e a pena única fixada teve em consideração os parâmetros e os princípios estabelecidos nos artigos 40, 71, 77 e 78, do Código Penal, pelo que não se afigura excessiva, antes adequada, face à moldura abstracta, ao conjunto dos factos e à gravidade dos mesmos e dá resposta às exigências de prevenção que se verificam, não se vendo qualquer fundamento para a sua redução.”

6. Notificado o arguido nos termos do art. 417.º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), nada respondeu.

7. Colhidos os vistos, e não tendo sido requerida a audiência de discussão e julgamento, o processo foi presente à conferência para decisão.

II

Fundamentação

A. Matéria de facto

Na decisão recorrida, são dados como provados os seguintes factos:

«3.1.

P.C.C. n.º 635/15.7SFLSB – Juízo Central Criminal de ... – J 9

(presentes autos):

1) No dia 12.06.2015, pelas 06h30 H, junto ao estabelecimento comercial de discoteca denominado “...”, sito na ..., em ..., …, o arguido, juntamente com outros quatro indivíduos do sexo masculino, cuja identidade não se logrou apurar, empurrou o ofendido, de modo a fazê-lo cair ao chão, após o que, desferiu diversos socos e pontapés no corpo do ofendido e projetou uma pedra de características não apuradas na cabeça deste;

2) De seguida, encontrando-se o ofendido caído no chão, o arguido, executando uma decisão comum de todos os restantes indivíduos, retirou, de um dos bolsos das calças que aquele trazia vestidas, a quantia monetária de 200,00€, apoderando-se da mesma e fazendo-a sua;

3) Em consequência daquelas agressões físicas, o ofendido sofreu traumatismos crânio-encefálico, da face, da região lombar e do membro inferior direito (fratura), que lhe determinaram 440 dias de doença com incapacidade para o trabalho geral;

3.2.

P.C.C. n.º 146/10.7PGLSB – Juízo Central Criminal de ... – J 21

:

4) Os arguidos CC, DD, AA, EE, FF, GG, HH, II e JJ desempenhavam nos anos de 2009, 2010 e 2011 funções de ... e/ou ... em bares, na zona do ..., nesta Comarca de ...;

5) Em diversas ocasiões, os arguidos mencionados nas situações infra descritas, na sequência de desentendimentos verbais com clientes, passaram à agressão, atuando de uma forma violenta, quer pelo número de agressores, quer pelo recurso aos objetos que nas situações infra descritas se mencionarão;

6) Para o efeito, os referidos arguidos contactavam-se via rádio para ajudar outros ... e/ou ... a agredir as pessoas com quem se desentendiam;

7) Aos arguidos infra nomeados, juntaram-se outros indivíduos, não identificados, para ajudar nas agressões descritas, atuando todos em comunhão de esforços e entreajuda;

8) Em diversas ocasiões, logo após cessadas as agressões, os agressores trocaram de roupa para dificultarem o reconhecimento pelas vítimas e, por vezes, ausentaram-se do local, para não serem identificados;

9) No dia 27.06.10, cerca das 5 horas, na Rua..., nesta Comarca de ..., encontrando-se um grupo de amigos, formado por KK, LL, MM, NN, OO, PP, QQ e RR, do outro lado da rua, oposto àquele em que se situa o bar "...", o arguido AA, que se encontrava à porta desse bar, dirigiu-se ao ofendido LL e deu-lhe uma chapada na cabeça;

10) Quando o ofendido KK tentou defender o amigo, foi agredido pelo arguido AA, com vários socos na face, causando-lhe dor e um corte no lábio;

11) Foi em seu auxílio a ofendida OO, que foi agredida pelo arguido AA com uma chapada na cara;

12) Em seu auxílio foi NN que, de imediato, foi agredida pelo arguido AA com um soco no olho esquerdo;

13) Os restantes amigos tentaram cessar as agressões, tendo os ofendidos PP e QQ sido atingidos com socos e pontapés, pelo arguido AA e pelo arguido CC, que entretanto chegou;

14) No dia 07.10.2010, os ofendidos SS, TT e UU, passavam na Rua..., no passeio do lado oposto ao estabelecimento denominado «Bar ...», tendo o ... do mesmo, o arguido AA, perguntado aos ofendidos para onde estavam a olhar, no entanto, os ofendidos continuaram a andar, ignorando o que se passara;

15) Após os ofendidos passarem a esquina, repararam que estavam a ser perseguidos pelos arguidos AA e DD e por, pelo menos, mais dois ... dos bares da supracitada artéria, encontrando-se entre estes o arguido EE;

16) O ofendido UU conseguiu fugir, ficando os ofendidos SS e TT cercados;

17) Um dos referidos ... agrediu, de imediato, o ofendido TT, com um soco no olho, ficando este inanimado no chão, tendo após algum tempo recuperado os sentidos;

18) O referido SS conseguiu também fugir em direção ao seu carro, que se encontrava estacionado nas imediações, local para onde o ofendido UU já havia fugido;

19) Quando já se encontravam no interior do carro, o SS e o UU foram cercados pelos arguidos AA, DD e EE, bem como pelos restantes ... não identificados, que em comunhão de esforços cercaram o carro, abriram as suas portas e usaram a força para puxar os ofendidos SS e UU para fora;

20) Já com os referidos ofendidos fora do veículo, os arguidos e restantes indivíduos não identificados, agrediram o ofendido UU em várias partes do corpo, com murros e pontapés, com este já no chão tentando proteger-se, e, ainda, o ofendido SS, atingindo-o no olho com um murro, que o fez cair e ficar inconsciente, só acordando já no interior do Hospital ..., em …, onde deu entrada sob o Episódio de Urgência nº 10074263;

21) Porque o Hospital ... não dispunha de serviço de oftalmologia, o ofendido SS foi transferido para o Hospital ..., onde ficou internado durante um dia;

22) O ofendido SS não conseguiu abrir o olho esquerdo durante uma semana devido à agressão e ficou com traumatismo da grelha costal;

23) Em consequência da agressão, o ofendido SS, ficou com dor na região infraorbitária, região superior do nariz e tórax à esquerda, hematoma periorbiário esquerdo, hematoma da pirâmide nasal com escoriação, escoriação na região do tórax à esquerda, dor à palpação da grelha costal à esquerda, cefaleias intensas, episódio de vómitos incoercíveis de sangue e tremores;

24) As lesões acima descritas provocaram no ofendido SS, 40 dias de doença, com 20 dias de afetação da capacidade do trabalho geral;

25) No dia 21.10.2010 cerca das 03h15m, foi recusada a entrada aos ofendidos VV, WW, XX, bem como aos restantes elementos do grupo YY e ZZ, no bar denominado "...", sito na Rua..., em …;

26) Após dirigiram-se ao local os arguidos AA, FF, DD e outro indivíduo cuja identidade não foi possível apurar, tendo um deles atingido o mencionado WW com vários murros na cara, fazendo-o cair de imediato no chão onde continuou a ser agredido, com pontapés na cabeça, pelo arguido DD, ficando o ofendido inanimado no chão, com o lábio rebentado e com bastante sangue na cara;

27) O referido VV foi também agredido por um dos quatro indivíduos referidos com um soco na face, tendo caído ao solo e quando se encontrava caído continuou a ser agredido na cabeça, com pontapés, pelo arguido AA bem como pelos arguidos FF e DD e o outro sujeito não identificado;

28) Seguidamente, o arguido AA agrediu ainda o ofendido XX, com vários murros e pontapés na cabeça e em outras partes do corpo;

29) Devido às lesões causadas o ofendido XX teve de receber tratamento médico na ambulância, no local, e foi transportado para o Hospital ..., em …, dando entrada com o Episódio nº 10199092, com várias escoriações e hematomas da região frontal direita e, durante uma semana, teve várias dores no corpo resultantes das agressões que sofreu;

30) Com a sua conduta os arguidos causaram no ofendido WW hematoma epicraniano frontal esquerdo com extensão palpebral homolateral, com ferida do couro cabeludo que teve de ser suturada em pequena cirurgia;

31) O ofendido WW, devido às lesões causadas, só recuperou os sentidos quando já se encontrava internado no Hospital ..., em …;

32) No dia 08.01.2011, cerca das 4h30m, quando o ofendido AAA se encontrava no interior do bar denominado "...", sito na Rua..., no ..., em …, juntamente com o seu amigo BBB, foi interpelado pelo arguido AA, para sair, o que fez;

33) Já à porta e sem motivo aparente, o ofendido AAA foi agredido pelo arguido AA com um soco na face fazendo com que caísse no chão;

34) Já no chão, o ofendido AAA foi arrastado pelo arguido que o agrediu com vários murros e pontapés pelo corpo todo, incluindo a cabeça;

35) O BBB, ao ver o ofendido AAA a ser agredido, tentou ajudar e foi impedido por um dos ... dos bares daquela artéria, não identificado;

36) O ofendido AAA, com a ajuda de um amigo, conseguiu dirigir-se para um largo ali próximo, no entanto, o ofendido voltou ao local para procurar a sua carteira e foi novamente agredido pelo arguido AA e por pelo menos três outros ... dos bares daquela artéria, não identificados;

37) O arguido AA desferiu vários murros e pontapés pelo corpo do ofendido, que lhe acertaram na cabeça, acabando o ofendido por cair no solo e quase perder os sentidos - tendo o ofendido necessidade de receber tratamento médico no Hospital ..., em …, sob o episódio de urgência número 11005876;

38) O arguido, com esta atuação causou, como consequência necessária e direta, no ofendido AAA:

" - escoriação na região frontal, cerca da linha média, com 1,3cm x 0,6 cm de largura máxima;

- equimose azul-amarelada periorbital à direita;

- contusão avermelhada na pálpebra inferior do olho esquerdo, com 0,6 cm x 0,2 cm;

- contusão avermelhada no couro-cabeludo da região fronta-temporal esquerda, com cerca de 1,5 cm de diâmetro médio;

- escoriação a nível da inserção posterior do pavilhão auricular esquerdo, vertical com 2 cm;

- escoriação na região pré-auricular esquerda, vertical com 0,5 cm;

- escoriação na hemiface esquerda, arredondada com 0,3 cm de diâmetro;

- contusão avermelhada na mucosa interna do lábio superior, horizontal com cerca de 2cmx1 cm;

- escoriação na hemiface direita, com cerca de 1 cm de diâmetro;

- escoriação no quadrante súpero-externo da face anterior do joelho direito, com cerca de 1 cm de diâmetro;

- escoriação na face anterior do joelho direito, cerca da linha média dos quadrantes inferiores, vertical com 2 cm x 1 cm;

- escoriação na face anterior do joelho esquerdo, vertical com 1 cm x 0,5 cm"; lesões, estas, que provocaram no ofendido 10 dias de doença, com 5 dias de afetação da capacidade de trabalho geral e profissional;

39) No dia 24.07.2011, no cumprimento dos mandados de busca às viaturas na disponibilidade do arguido AA, foram encontrados e apreendidos ao arguido:

- Um par de luvas em cabedal de cor preta, reforçadas na zona dos nós dos dedos com material duro;

- Uma botija de Gás "CS", que continha 2-clorrobenzalmalononitrilo (CS), substância com propriedades lacrimogéneas;

- Uma navalha com 7 cm de comprimento de lâmina da base à extremidade e com 10cm de lâmina da base à ponta, - medida na diagonal até à ponta curva - com um cabo de 11 cm, medindo um total de 18 cm, no valor de 10 euros, feita de aço inoxidável, trata-se de instrumento corto-perfurante sem aplicação definida que pode ser usado como arma letal de agressão, atuando como instrumento corto-perfurante;

- Um bastão de basebol em metal com 168 cm de cumprimento;

40) O arguido agiu, deliberada, livre e conscientemente ao deter consigo os embalagens de aerossol, os soqueiros/boxer e o navalho, cujo posse não justificou, nem razão alguma poderia existir para tal, sabendo que a detenção dos supra referidos objetos é proibida, cujos características conhecia bem, sabendo assim que não podia deter os referidos objetos;

3.3.

Antecedentes criminais

:

41) Além das condenações mencionadas supra, o arguido tem os seguintes antecedentes criminais:

- 2 anos e 8 meses de prisão, suspensa por igual período, pela prática de um crime de detenção de arma proibida e um crime de roubo (Acórdão transitado em julgado a 17.6.2009 - P.C.C. n.º 294/08.3PYLSB da 1ª Vara Criminal de ...);

- 120 dias de multa pela prática de dois crimes de ofensa à integridade física simples (Acórdão transitado em julgado a 16.12.2013 - no P.C.S. n.º 766/09.2SFLSB do 3º Juízo Criminal de ...);

- 2 anos de prisão, suspensa por igual período, pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada (Acórdão transitado em julgado a 19.1.2017 - P.C.C. n.º 613/11.5 do Juízo Central Criminal de ..., J 18), pena que já foi declarada extinta por despacho transitado em julgado a 9.9.2019;

3.4.

Condições pessoais, sociais e económicas do arguido:

42) Membro mais novo de fratria de três irmãos germanos, AA natural de ..., regista um processo de desenvolvimento decorrido junto do agregado de modesta condição socioeconómica e cultura de origem (progenitores e irmãos), num ambiente familiar estruturado e pautado por dinâmicas intrafamiliares afetivamente equilibradas, tendo no seu seio usufruído de um modelo educativo normativo e marcado pela transmissão de regras pro-sociais;

43) A família de condição social e financeira humilde, residiu nos primeiros anos de vida do arguido num bairro carenciado, em habitação de autoconstrução e clandestina, em ..., tendo sido realojada com apoio de cooperativa de habitação, ainda durante a infância do arguido, num bairro em ..., onde os progenitores residem;

44) Ao nível económico, o agregado subsistia com recurso aos proventos obtidos por via das atividades laboral dos progenitores (pai, operário na ..., e a mãe, empregada de ...);

45) No domínio escolar, AA detentor do 0º ano de escolaridade, ingressou no ensino em idade regular, num estabelecimento de ensino publico situado em ...;

46) Teve um percurso pouco motivado, assinalando várias retenções por falta de aproveitamento e comportamento absentista, durante a frequência do quinto ano, período em que voluntariamente e com o intuito de ingressar no mercado laboral, abandonou a escola, contava cerca de … anos;

47) Mais tarde, já na idade adulta, há cerca de … anos, retomou o percurso formativo, ingressando no Programa Novas Oportunidades através do qual logrou obter o nono ano de escolaridade;

48) No plano laboral, AA após saída escolar, começou a trabalhar ocasionalmente no sector das ..., sem vínculo;

49) Naquele período também colaborou com o progenitor, num … explorado à época pelo familiar, e ainda em trabalhos indiferenciados associados à ...;

50) De forma mais estruturada, no início da idade adulta, veio a ingressar como …, no sector da …, num …o do …, tendo desenvolvido a função, com vínculo, até ingressar no Serviço Militar Obrigatório, aos … anos, e que cumpriu no ..., na base militar da ...;

51) Após a sua conclusão, retomou trabalhos indiferenciados em …, tendo mais tarde e em parceria com o ex-cônjuge, constituído negócio por conta própria, um … em ..., que manteve durante cerca de … anos;

52) Após ter abandonado o negócio que transferiu para os progenitores trabalhou na ..., e ainda pelo período de cerca de três/quatro anos, como … de … e mais tarde …, na loja do … de ...;

53) Em simultâneo, passou a dedicar-se a trabalhos como ... em locais de diversão noturna (bares e discotecas), onde após ter obtido credenciação profissional, desempenhou de forma estruturada e continuada até 2014/2015 em vários estabelecimentos na cidade de … e da ...;

54) Nos últimos anos subsistia com recurso a atividade por conta própria, na área de … e promotor de …, em bares e restaurantes, atividade que exerceu até 2019, ano em que emigrou para ..., na ..., onde permaneceu pelo período de seis meses, na companhia do filho mais velho até ao verão de 2019, tendo trabalhado como … numa … de produtos numa fábrica ligada à produção e distribuição … (no ramo da …);

55) Em Julho de 2019 retornou a Portugal, com vista à resolução da sua situação jurídico-penal;

56) No âmbito das relações de conjugalidade/afetividade, AA assumiu relação estável por volta dos … anos, tendo contraído casamento com o ex-cônjuge durante a gravidez do primeiro filho do casal;

57) Da relação dissolvida há cerca de … anos, nasceram quatro filhos (de …, .., … e … anos);

58) Não obstante a separação, AA mantém relação de cordialidade e de entreajuda em prol do interesse dos descendentes, com o ex-cônjuge, bem como laços afetivos e relação próxima com os quatro filhos;

59) Durante a manutenção do casamento, o agregado integrado ainda por uma enteada (atualmente com … anos), manteve durante um longo período morada de residência em ..., na qual AA permaneceu após a rutura e até à venda do imóvel, há poucos anos, tendo posteriormente regressado para junto do seu agregado de origem, residente de igual modo em ...;

60) Por volta dos … anos, AA voltou assumir relação de união de fato, que perdurou cerca de … anos, não existindo descendentes da ligação dissolvida;

61) Há cerca de … anos, o arguido estabeleceu relação com CCC (de … anos) tendo o casal vivido em união de fato ao longo de 2018, em ...;

62) Após o regresso de AA a Portugal proveniente da ..., o arguido arrendou habitação em ..., ..., que partilhava com a companheira (a qual pernoitava alternadamente entre aquela morada e sua residência atual, em ... por motivos laborais), onde AA se manteve a viver até à data da sua prisão;

63) A relação é descrita pelo casal como sendo estável e afetivamente gratificante, sendo que a companheira, … de espaço de diversão noturna no ..., encontra-se presentemente e no seguimento do surto pandémico COVID 19 em território nacional, em situação de lay-off, continuando a residir na zona de ...;

64) No plano da saúde, AA é portador de problemas do sistema ..., designadamente padece de ..., bem como problemas de ..., sendo seguido clinicamente pelos serviços de saúde do EP…;

65) AA não regista consumos ou comportamento aditivo a substâncias psicoativas;

66) Antes da sua prisão, no domínio laboral, AA trabalhava há cerca de três meses, como … no restaurante-bar "...", situado perto da Av. …, em …;

67) Em meio contentor, o arguido tem mantido um comportamento normativo, pautado pela adequação e pelo cumprimento das normas e regras institucionais, não registando nenhuma medida ou sanção disciplinar;

68) Verbaliza a existência de relação de cordialidade com os elementos do estabelecimento prisional (corpo de vigilância e técnicos) bem como os demais reclusos;

69) Não se encontra inserido em atividade estruturada e organizada no estabelecimento prisional, pese embora manifeste vontade em solicitar, assim que oportuno, e volvido o período de seis meses de prisão, tempo necessário definido pela instituição, integração em atividade laboral no estabelecimento prisional;

70) A presente prisão é vivenciada pelo arguido com expetativa e ansiedade face ao desfecho do processo, manifestando sentimento de angústia e tristeza pelos efeitos resultantes da sua privação de liberdade, designadamente o afastamento face aos familiares mais próximos;

71) Ao abordar a sua situação jurídico-penal, o arguido apresenta um discurso marcado pelo distanciamento e demissão de responsabilidades no seu envolvimento integral nos fatos que culminaram nas condenações mais recentes, contextualizando os acontecimentos que despoletaram os processos, nas dinâmicas profissionais e no ambiente noturno em que estas tomavam lugar;

72) Ainda que apresente um discurso aparentemente ambivalente, evidenciando ao nível abstrato, reconhecer o carater censurável e a natureza gravosa das condutas criminais que lhe foram judicialmente imputadas, manifestando possuir sentido critico na avaliação abstrata sobre os fatos, tende propensão em assumir uma atitude de vitimização, co-responsabilizando as vítimas pelos acontecimentos que originaram a instauração dos processos;

73) No exterior, AA usufrui de suporte afetivo e familiar estruturado e normativo, junto dos familiares diretos, bem como da sua atual companheira, sendo que em meio livre irá numa fase inicial, residir junto da filha DDD, de … anos, em morad