Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

I. Relatório

1.

Na Comarca de ... – Secção Cível e Criminal – ..., o arguido AA foi julgado e, a final, condenado, por acórdão de 11.05.2015, e no que releva para o caso aqui em apreciação, pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131.º e 132.º, números 1 e 2, alínea l), do Código Penal, na pena de 23 (vinte e três) anos de prisão.

Mais foi o arguido AA condenado a pagar:

A - Aos demandantes BB e CC o montante de € 70.000,00 (setenta mil euros), na proporção de metade para cada um, pela perda do direito à vida da falecida Dra. DD;

B - Aos demandantes BB e CC o montante de € 10.000,00 (dez mil euros), na proporção de metade para cada um, pelos danos morais sofridos pela falecida Dra. DD em consequência das agressões a que foi sujeita por parte do demandado até à morte;

C - Ao demandante BB a quantia de € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros), pelos danos não patrimoniais sofridos em consequência do falecimento da Dra. DD;

D - Ao demandante CC o montante de € 30,000,00 (trinta mil euros), pelos danos não patrimoniais sofridos em consequência do falecimento da Dra. DD;

E - Ao demandante CC o montante de € 48,000,00 (quarenta e oito mil euros), pelos danos patrimoniais sofridos em consequência do falecimento da Dra. DD.

Montantes a que acrescem juros de mora, à taxa legal, desde a data da notificação até ao efectivo e integral pagamento (artigos 805.º e 559.º números 1 e 2 do Código Civil).

2.

Inconformado com esta decisão, o arguido AA interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Évora que, por acórdão de 03.11.2015, decidiu negar provimento ao recurso e, em consequência, manter a decisão recorrida.

3.

Irresignado com o assim decidido pelo Tribunal da Relação de Évora, o arguido AA interpôs, então, recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, tendo extraído, da motivação que apresentou, as seguintes conclusões:

“1) O Requerente foi condenado, pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelo disposto nos artigos 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, alínea I) do Código Penal, na pena de 23 (vinte e três) anos de prisão.

2) Foi ainda condenado a pagar aos demandantes BB e CC o montante de € 70.000,00 (setenta mil euros), na proporção de metade para cada um, pela perda do direito à vida da falecida Dra. DD.

3) A pagar aos demandantes BB e CC o montante de € 10.000,00 (dez mil euros), na proporção de metade para cada um, pelos danos morais sofridos pela falecida Dra. DD em consequência das agressões a que foi sujeita por parte do demandado até à morte.

4) A pagar ao demandante BB a quantia de € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros), pelos danos não patrimoniais sofridos em consequência do falecimento da Sra. Dra. DD.

5) A pagar ao demandante CC o montante de € 30,000,00 (trinta mil euros), pelos danos não patrimoniais sofridos em consequência do falecimento da Sra. Dra. DD.

6) A pagar ao demandante CC o montante de € 48,000,00 (quarenta e oito mil euros), pelos danos patrimoniais sofridos em consequência do falecimento da Sra. Dra. DD.

Aos montantes supra referidos acrescem juros de mora, à taxa legal, desde a data da notificação até ao efectivo e integral pagamento (artigos 805.º e 559.º n.ºs 1 e 2 do Código Civil).

7) Absolver o demandado civil AA no demais peticionado pelos demandantes BB e CC.

8) Inconformado, o recorrente recorreu da pena aplicada para o Venerando Tribunal da Relação de Évora, e porque não atendido ao sufragado naquele recurso, foi mantida a decisão.

9) - Continua o recorrente a não se conformar com a douta decisão proferida, pelas razões ora vertidas na presente motivação.

10) - O douto acórdão (e o douto aresto) não reconheceu da possibilidade de haver violação do " Princípio In dubio Pro Reo ".

11) - A pena de 23 (Vinte e três) anos de prisão mostra-se claramente excessiva e desajustada.

12) - Salvo o devido respeito pelo tribunal "a quo" e pelo tribunal ora recorrido, mal andaram ao aplicar ao recorrente uma pena desta dimensão.

13) - Tal decisão configura-se excessiva face ao quadro comportamental e personalítico do arguido, e, nessa medida, violador do princípio ressocializador da finalidade das penas.

14) Violou, pois, o aresto recorrido o disposto nos artºs 70.º, 71.º, 72.º do Código Penal.

15) Houve assim, com a condenação do recorrente, uma clara violação da garantia constitucional que lhe é outorgada, pelo artigo 32.º, n.º. 2, da Constituição da República, uma vez que a acusação não realizou em fase de julgamento qualquer actividade que visasse confirmar definitivamente a indiciação que impendia sobre o arguido através da acusação.

16) Há que considerar que o douto Tribunal recorrido violou o Principio do “ln dubio pro reo”:

17) Mas ainda assim, e caso assim não se entenda, o que por mera hipótese se admite, o douto Acórdão enferma do Vicio de Erro Notório da Apreciação da Prova:

Existiu, sem dúvida, pelo exposto, um afastamento das regras das presunções naturais o que integra o vício de erro notório na apreciação da prova, previsto no artigo 410.º, nº 2, alínea c), do CPP, que desde já se argui.

18) Pelo que, sendo aplicada ao arguido uma pena de prisão mais adequada, justa e proporcional ao circunstancialismo descrito.

19) Do supra descrito se conclui que os doutos Tribunais recorridos violaram os artºs 127.º, 410.º, n.º 2, aI c), do CPP, 71.º, 72.º, 73.º do C. Penal e 13.º, 32.º da CRP.

20) Os pedidos de indemnização civil, deverão ser reduzidos na medida da sua real dimensão”.

Rematou o recorrente sustentando que deverá ser concedido provimento ao recurso, ou, quando assim se não entenda, “decidir-se pela verificação de dúvida razoável da intencionalidade do arguido neste crime, e do facto da vítima se encontrar viva aquando da sua remoção do local dos factos, afastando a violação do Principio do “ln Dubio pro Reo”, e condenando o arguido em pena inferior”, ou, se assim também não se entender, “ordenar-se o reenvio dos autos para novo julgamento, nos termos do art.º 426.º do CPP, a fim de ser suprido o vício, invocado”.

4.

Ao motivado e assim concluído pelo recorrente, responderam:

4.1 - O Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Évora, que concluiu nos seguintes moldes:

“1º - Foi o Recorrente AA condenado em 1ª instância pela prática, como autor material e na forma consumada, de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelo disposto pelos artºs 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, alínea l),do Código Penal, na pena de 23 (vinte e três) anos de prisão e em pertinentes quantias a título de indemnização civil.

2º - Desta decisão interpõe recurso para este Tribunal da Relação de Évora.

3º - Douto Acórdão de 3 de Novembro de 2015 negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida.

4º - Deste Acórdão o Recorrente/Arguido novamente interpôs Recurso, desta feita para esse Alto Supremo Tribunal de Justiça, sendo o mesmo admitido.

5º - Invocou a violação deste princípio pela verificação de dúvida razoável quanto à sua intencionalidade na prática do crime por que foi condenado.

6º - Contudo, tal princípio não tem aplicação no caso dos autos, como pretende o Recorrente, uma vez que não se colocou qualquer dúvida sólida ao Tribunal de julgamento relativamente aos factos que deu como assentes, como resulta da leitura da fundamentação da sua decisão que se mostra conforme com as regras da experiência comum.

7º - Igualmente considera o Recorrente que a pena imposta é excessiva, violando os critérios ínsitos nos artºs 70.º, 71.º e 72.º, todos do Cód. Penal, impondo-se a sua redução

8º - Porém, ao contrário do defendido pelo Recorrente, a pena imposta não merece reparo, pelo que também neste ponto, deve improceder a pretensão do Recorrente.

9º - Já relativamente à pretensão de que o pedido de indemnização civil seja graduado em montante inferior, não cumpre ao Ministério Público tomar posição quanto à questão de natureza cível em debate, uma vez que, neste âmbito inexiste decisão que tenha interesse em contradizer ou impugnar, carecendo, por isso, de interesse em agir.

10º - A decisão impugnada, no que respeita à parte crime, não desrespeitou qualquer preceito legal, designadamente os artºs 127º do Cód. Processo Penal, 71º, 72º e 73º do Cód. Penal e 13.º e 32.º da Const. Rep. Portuguesa.

11º - Deve, pois, nessa parte, ser mantida nos seus precisos termos”;

4.2 - Os Assistentes BB e CC que, em resumo, pugnaram pela manutenção do acórdão recorrido;

4.3 - A Ordem dos Advogados que, em suma, pugnou no sentido de que, não merecendo provimento o recurso, deverá manter-se integralmente a decisão recorrida.

5.

Subidos os autos ao Supremo Tribunal de Justiça, o Senhor Procurador-Geral-Adjunto, na oportunidade conferida pelo número 1 do artigo 416.º do Código de Processo Penal, pronunciou-se no sentido de que o recurso deve ser rejeitado no segmento atinente às questões de facto, e julgado improcedente no que concerne à medida da pena.

E isto, em suma, na consideração de que:

“1. É pacífico que as questões relativas à matéria de facto mostram-se definitivamente resolvidas pela Relação, escapando aos poderes de cognição do STJ.

Assim, deve o recurso ser rejeitado no que respeita ao reexame do alegado vício do artigo 410.º, n.º 2, alínea c) do CPP, questão que se mostra estabilizada com a decisão da Relação de fls. 1518-1520.

2. Por outro lado, como acentua a Ex. ma Procuradora-Geral Adjunta na sua resposta, citando pertinente jurisprudência deste Supremo Tribunal, não ocorre, no caso, violação do princípio in dubio pro reo, porquanto a Relação procedeu a uma correcta interpretação e aplicação do mesmo.

Como refere a fls. 1520, parte final e 1521, é óbvio, da simples leitura da decisão recorrida que o tribunal não teve qualquer dúvida acerca dos pontos de facto que deu como assentes, dúvidas que este tribunal de recurso também não vislumbra.

No caso em análise a formação da convicção esteve em consonância com as regras da lógica e da experiência comum e baseou-se em juízos lógicos e objectivos, respeitadores das regras sobre o valor da prova vinculada ou das leges artis.

Portanto, atentas as considerações supra tecidas, e ao contrário do recorrente, o Tribunal a quo valorou validamente a prova produzida, valorando ao abrigo do Princípio da livre apreciação da prova, do Princípio da imediação, e considerando as regras da experiência comum e da lógica, os diversos elementos carreados e produzidos nos autos, apreciando de modo imparcial e coerente.

E assim, não merecendo qualquer censura esta apreciação, na única vertente que pode ser sindicada pelo STJ, é manifesta a improcedência do recurso neste segmento, a ditar a sua rejeição – artigo 420.º, n.º 1, alínea a) do CPP.

3. No que respeita aos montantes indemnizatórios, carece o Ministério Público de legitimidade para emitir parecer por não representar qualquer das partes.

4. Finalmente, e no que concerne à medida da pena, acompanhamos a fundamentação do acórdão recorrido, citada pela Ex. ma Procuradora-Geral Adjunta.

O recorrente defende a aplicação da atenuação especial da pena, sem que, contudo indique uma única circunstância que diminua acentuadamente a ilicitude do facto ou a sua culpa, limitando-se a referir a ausência de antecedentes criminais e boa situação económica e social e apoio familiar.

No oposto, a enorme ilicitude do facto, a personalidade do arguido bem retratada na matéria de facto, reveladora de frieza de sentimentos e de características particularmente desvaliosas, conjugadas com a ausência de arrependimento, justificam que a pena se situe no limite superior da moldura, em correspondência directa com a culpa maior que revelou.

Em suma, e face ao exposto, entendemos que o recurso deve ser rejeitado no segmento da alínea a) e julgado improcedente no da alínea b)”.

6.

Por não ter sido requerida audiência, o julgamento do recurso foi remetido para a conferência [artigo 419.º, número 3, alínea c) do Código de Processo Penal].

Colhidos os “vistos”, realizou-se a conferência, de onde foi tirado o presente acórdão.

***

II. Dos Fundamentos

II.1 – De Facto

O tribunal recorrido declarou provados os seguintes factos

:

“1. DD nasceu no dia ... e era Advogada de profissão desde 1991, sendo portadora da cédula profissional nº ... do Conselho Distrital de Évora.

2. Usava o nome profissional de DD e tinha o seu escritório e domicílio profissional na ....

3. No âmbito do exercício da sua profissão,DD era Mandatária de EE, à data mulher do arguido, no processo de divórcio com o n.º 156/14.5 TBETZ, instaurado pela mesma, no dia 14 de Abril de 2014.

4. O arguido foi citado no dia 05 de Maio de 2014, no âmbito do referido processo.

5. Após ter tido conhecimento do referido processo e de que a vítima, a Sra. Dr.ª DD, era Mandatária da sua esposa, o arguido deslocou-se ao escritório da mesma, onde se reuniu com a sua esposa, a vítima e as filhas do casal, FF e GG, para acertar os termos da partilha dos bens do casal.

6. Após a referida reunião e, ainda no escritório da vítima, por esta lhe propor o pagamento de uma pensão de alimentos a EE, dirigiu-se à vítima, referindo: “Ainda vai haver um crime”, “Você não sabe a guerra em que se está a meter. Não tem que defender esta puta”.

7. No dia 06.05.2014, cerca das 12 horas, o Chefe... Agente da Polícia de Segurança Pública, que se encontrava no Tribunal Judicial de Estremoz, sito na Praça de Camões, ao ver que o arguido ia, na direcção do escritório da Dr. DD, seguiu-o, tendo o arguido, em momento anterior, causado distúrbios no interior da Tribunal, invocando o nome da vítima.

8. O arguido dirigiu-se ao escritório da vítima, e o Chefe ..., como este se mostrava exaltado, acompanhou-o até à rua.

9. Nesse mesmo dia, cerca das 15 horas e 50 minutos, o arguido seguia no seu veículo automóvel, na Praça ..., na companhia de ..., sua companheira, quando parou o seu veículo em frente do n.º 42, saiu do mesmo e entrou pela porta que dá acesso ao escritório da vítima, e que se encontrava sempre aberta, fechando-a.

10. Após subiu as escadas, entrou no escritório da vítima, que se encontrava sentada na sua secretária.

11. Sem que nada o fizesse prever, de modo não concretamente apurado, o arguido lançou a Dra. DD ao chão, agarrou-a pelo pescoço e embateu com a cabeça da mesma várias vezes, em número não apurado, contra o mosaico do chão do escritório.

12. Em razão da força e violência que usou ao desferir as referidas pancadas, o arguido provocou, para além do mais, vários ferimentos, melhor descritos no relatório de autópsia que aqui se dá por integralmente reproduzido designadamente numerosas petéquias na região malar direita, hematomas sub/infra orbitário direito, múltiplas escoriações no pavilhão auricular esquerdo, ferida contusa com cerca de 1 cm na região supra orbitária esquerda, esfacelamento do coro cabeludo (região occipital) com cerca de 6 cm; ferida contusa na língua; múltiplos hematomas e escoriações na face esquerda/direita; múltiplos traumatismos no coro cabeludo, designadamente, oito na região frontal, e seis na região occipital, múltiplas feridas abrasivas na face esquerda; múltiplos hematomas na face lateral esquerda/direita e anterior/posterior, múltiplas feridas abrasivas em todo o pescoço, ferida abrasiva na face anterior do pescoço; múltiplos hematomas e escoriações na face anterior/posterior; múltiplas feridas abrasivas em todo o tórax; múltiplas escoriações na face posterior do abdómen; múltiplos hematomas e escoriações na omoplata direita, ferida abrasiva de cerca de 6 cm na região clavicular direita; múltiplas hemorragias extradurais; traço de fractura occipital e parietal, traço de fractura do temporal esquerdo, fractura do maxilar inferior; múltiplas fracturas na língua; fractura da coluna cervical – C3, o que foi causa da morte imediata da vítima.

13. De seguida o arguido abandonou a vítima no escritório, prostrada no chão, e esvaida em sangue, saiu, desceu as escada e ao sair pela porta desabafou “Pronto, ela quis-me foder a vida, mas já a matei”.

14. Uma vez na rua, foi abordado por HH, que o agarrou e não o deixou sair do local até a chegada do carro patrulha da PSP.

15. As lesões descritas e provocadas no corpo de DD determinaram, de modo directo e necessário, a sua morte.

16. Sabia o arguido que ao bater com a cabeça da vítima, Dr.ª DD, nos termos descritos, aí se encontravam órgãos vitais e que ao agir dessa forma causava a morte da vítima o que quis.

17. O arguido actuou da forma descrita, com a intenção de matar a vítima,DD, como aconteceu, tendo actuado de surpresa por forma a que a vítima não se pudesse defender.

18. Sabia ainda o arguido que a vítima era Advogada, que se encontrava no exercício das suas funções e foi por causa delas que lhe tirou a vida, não ignorando que essa circunstância lhe agravava a responsabilidade criminal.

19. O arguido agiu deliberada e consistentemente, ciente que a sua conduta era proibida e penalmente punida, e bem sabendo que aquela conduta era adequada a causar a morte.

20. O arguido não tem antecedentes criminais registados.

21. No período de 27.08.1975 a 13.10.1975, o arguido esteve internado no Hospital Psiquiátrico ..., com o diagnóstico ....

22. Mais tarde, no ano de 1983, voltou a estar internado no mesmo Hospital, por alguns meses, com o diagnóstico de Transtorno Explosivo da Personalidade.

23. O Instituto Nacional de Medicina Legal concluiu que o arguido sofre de um transtorno de personalidade, apresentando grande instabilidade emocional, com atitudes e condutas disruptivas em várias áreas do funcionamento, tais como, afectividade, controlo de impulsos, modo de percepção e pensamento e modo de relacionamento com os outros.

24. Consta, ainda, do relatório pericial psiquiátrico:

“Postura um pouco tensa, expressão facial e mímica por vezes discordantes com o discurso. Ausência de juízo crítico. Iniciativa pobre, não se tendo apurado qualquer sinal de negativismo ou perplexidade.

(…) Pensamento coerente e lentificado, sem descarrilamentos. Ausência de bloqueios. Sem fuga de ideias e alogia.

(…) O examinado não apresenta doença mental grave. Nega-se a existência de sintomas alucinatórios e delirantes que tivessem interferido com a capacidade de avaliação do real ou no processamento cognitivo da informação, conseguindo distinguir a ilicitude dos actos praticados. Pode-se afirmar que quando e para os actos praticados estaria capaz de se avaliar e de se determinar de acordo com essa avaliação, integrando os pressupostos médico-legais de imputabilidade.

(…) Negou sempre amnésia para os acontecimentos. Descreveu o modo como agrediu a vítima revelando frieza de sentimentos e procurando desculpabilizar-se não obstante a sua plena consciência da gravidade dos factos que praticou, voluntária e conscientemente.

(…) Da sua personalidade, entendida como a sua maneira de ser ou estar, independentemente do processo psicopatológico (não necessariamente doença, antes inerentes à própria pessoa), destacam-se aspectos como autocentração, imaturidade e egocentrismo, a par da baixa capacidade de insight. Instabilidade emocional associada a impulsividade e fraca resistência.

(…) Não se revelaram evidências de que os factos tenham resultado de uma reacção impulsiva, existindo visível manutenção do processo cognitivo. O próprio reconhece – em consciência – a ilicitude dos seus actos. Todavia tende a desculpabilizar-se, imputando a culpa ao comportamento da vítima.

Após os factos em investigação, o examinado experimentou sintomatologia depressiva reactiva à sua situação de reclusão. O estado de ansiedade e depressão em que se encontra é perfeitamente enquadrável atendendo a uma situação de reclusão prolongada da qual tem perfeita noção.

Iniciou tratamento com psicofármacos. À data da presente avaliação, o examinado está medicado com antidepressivo, ansiolíticos e antipsicótico. Patologia que está em fase de tratamento e que nada tem a ver com os acontecimentos em apreciação”.

25. O arguido é o terceiro irmão de uma fratria de quatro irmãos germanos.

26. Viveu com os seus pais até casar.

27. Frequentou a escola até ao 6º ano de escolaridade, sem reprovar. Contudo, por falta de recursos financeiros, abandonou os estudos quando tinha 13 anos de idade e foi trabalhar para uma loja de venda de fazendas a retalho, onde ficou até aos seus 17 anos de idade.

28. Frequentou um curso de electricidade, que não completou.

29. Trabalhou cinco anos como técnico de limpeza e manutenção de máquinas, na empresa “...”.

30. Mais tarde, frequentou um curso na Guarda Fiscal que não chegou a concluir.

31. Saiu da empresa “...” para fazer o serviço militar obrigatório.

32. Após, trabalhou três meses na apanha da azeitona e seis meses numa pedreira. Depois, trabalhou ainda para a....

33. Em seguida, iniciou um negócio próprio, de comerciante de fruta, que mantinha há cerca de 30 anos e que geria com as suas duas filhas.

34. O arguido mantinha a sua actividade como comerciante de frutas, explorando uma mercearia, um armazém e camiões de transporte.

35. No meio residencial, apesar de ser conhecido por alguns comportamentos desadequados, consideram-no uma pessoa honesta e trabalhadora.

36. O arguido casou com EE no dia 10.05.1982, encontrando-se divorciado desde o passado mês de Janeiro.

37. A separação do casal ocorreu no ano de 2010/2011, tendo mantido uma relação com uma empregada sua, chamada II.

38. Actualmente, beneficia do apoio das suas duas filhas e de alguns familiares.

39. A sua companheira deixou a anterior residência e encontra-se na Roménia.

40. No EP, tem revelado uma atitude consonante com as regras e normas institucionais, encontrando-se sob acompanhamento psiquiátrico.

41. No dia 14.02.2003, DD casou, em segundas núpcias e em regime de comunhão de adquiridos, com o assistente BB.

42. O assistente CC, filho da falecida DD, nasceu no dia 08.07.1993.

43. DD faleceu intestada.

44. Era uma Advogada competente, prestigiada, reputada de grande qualidade técnica e científica, estimada e respeitada pelos profissionais do foro, quer na Instância Local de Estremoz, quer no Circulo e Distrito Judicial de Évora, como também noutros Tribunais onde, por vezes, intervinha como Mandatária.

45. Era muito estimada pelos seus clientes e, em geral, pelos cidadãos, que lhe reconheciam empenho, honra, valia profissional, prudência, sensatez e cortesia.

46. DD era alegre, gostava da vida, encarava de forma positiva e assertiva as dificuldades e agruras profissionais e sociais com que se deparava.

47. DD exercia a sua profissão de Advogada em regime liberal e de prática isolada, em vastas áreas do direito, não tinha assalariados ou colaboradores remunerados e pagava a quantia de € 192,37 pelo arrendamento do seu escritório.

48. No ano de 2013, DD teve rendimentos de cerca de € 47.808,00.

49. Sendo natural de ..., mantinha com os seus amigos e familiares estreitos laços de afeição e de amizade.

50. Era uma pessoa muito dedicada à família.

51. Entre a falecida DD e o assistente BB, seu marido, existiam intensos laços de amor conjugal, de afectividade, amor, respeito, carinho e assistência.

52. O assistente CC era o único filho da falecida DD, com quem sempre viveu.

53. DD contribuía, de forma essencial, para o sustento do assistente CC, não tendo o apoio económico do pai do jovem para poder fazer face às suas necessidades.

54. Entre DD e o seu filho existiam laços de amor, carinho, afectividade e apoio recíproco.

55. No ano de 2012/2013, CC ingressou no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, tendo concluído, em êxito, aquele ano lectivo.

56. No ano de 2013/2014, com o acordo da sua mãe, CC interrompeu o curso por um período estimado de um ano, por forma a fazer uma estadia em Londres, onde entretanto tivera uma oferta de emprego temporário, estadia essa que o valorizaria em termos de aprendizagem do inglês, com eventuais vantagens posteriores para uma carreira académica e profissional – para além do amadurecimento humano que adviria desta experiência.

57. Nessa medida, o assistente CC foi viver para Londres, com o propósito de, no ano de 2014/2015, retomar o seu percurso académico.

58. O assistente CC beneficiaria pelo menos mais 4 anos a partir do ano lectivo de 2014/2015 da contribuição de sua mãe, no montante de € 1.000,00/mês.

59. Com este dinheiro, poderia fazer face aos seus encargos mensais, designadamente, alojamento, alimentação, vestuário, deslocações, suportes académicos (livros, propinas, etc..), bem como todas as outras despesas necessárias à sua vida académica.

60. A obtenção de um grau académico de nível superior facilitaria ao assistente CC um percurso profissional futuro mais atraente, com ganhos acrescidos ao nível pessoal e profissional.

61. Com o falecimento de sua mãe, viu truncadas tais possibilidades.

62. Os assistentes CC e BB sofreram e actualmente ainda sofrem atrozmente a perda de DD, mãe e esposa.

63. São indizíveis os sentimentos de angústia e dor, tanto mais que a perda foi abrupta, em circunstâncias supra referidas e que o assistente CC tinha chegado uns dias antes a Portugal com o intuito de passar alguns dias em companhia da mãe.

64. Os assistentes viram ruir as expectativas de uma vida e de um futuro feliz ao lado de DD.

65. O assistente BB nasceu no dia 08.06.1960 e é funcionário bancário, exercendo as funções de gerente na Agência de... da Caixa Geral de Depósitos.

66. BB é um cidadão dedicado às causas públicas, designadamente às autárquicas, tendo sido Presidente da Assembleia Municipal de ...

67. Em consequência do falecimento de DD viu esta sua vertente rudemente golpeada, sentindo-se deprimido e molestado, incapaz de tais esforços e dedicação, pelo menos a curto prazo.

68. DD, antes de morrer, passou horríveis privações e um grande sofrimento.

69. Nos dias anteriores e na manhã do dia em que foi assassinada, dia e manhã em que foi ameaçada pelo arguido, sentiu-se intranquila e receou pela sua vida, tendo dado conta da sua tranquilidade ao seu marido e a pessoas do seu círculo de amizade.

70. Ao se deparar com a presença do arguido, DD sentiu a certeza da sua morte, receando-a em desespero”.

***

II.2 – De Direito

2.1

Face à motivação e às conclusões formuladas pelo recorrente [que, salvo as questões de conhecimento oficioso, são, como se sabe, as que definem e delimitam o objecto do recurso (número 1 do artigo 412.º do Código de Processo Penal)], constata-se que as questões que nas mesmas se colocam são as seguintes:

A – Impugnação da matéria de facto dada como provada, por invocada violação dos princípios in dubio pro reo e da livre apreciação da prova, e por alegado erro notório na apreciação da prova (conclusões 10.ª a 16.ª, e 17.ª);

B – Medida concreta da pena que, no entendimento do recorrente, revelando-se claramente excessiva e desajustada, viola o disposto nos artigos 71.º, 72.º, e 73.º, todos do Código Penal, 13.º, e 32.º da Constituição da República Portuguesa (conclusões 14.ª, 18.ª, e 19.ª);

C – Redução das indemnizações civis fixadas na medida da sua real dimensão (conclusão 20.ª);

Questões que, aliás, o recorrente já havia colocado no recurso que interpôs para o Tribunal da Relação de Évora que, pronunciando-se, crítica e fundamentadamente, a respeito, julgou-as improcedentes.

*

2.2

2.2.1 – Da impugnação da matéria de facto

<