Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça

I – RELATÓRIO

1 – Os arguidos AA e BB foram julgados, juntamente com a arguida CC, pelo tribunal de júri, no Juízo Central Criminal de ... – Juiz ... – do Tribunal Judicial da Comarca do ..., e aí condenados, por acórdão de 14 de Novembro de 2017, pela prática de:

O arguido AA

− Dois crimes de homicídio qualificado na forma tentada, previstos e punidos pelas disposições conjugadas dos artigos 22.º, 23.º, 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, als. a), c), h) e j), todos do Código Penal, na pena de 6 anos de prisão por cada um desses crimes;

− Em cúmulo, este arguido foi condenado na pena única de 8 anos de prisão.

O arguido BB

− Dois crimes de homicídio qualificado na forma tentada, previstos e punidos pelas disposições conjugadas dos artigos 22.º, 23.º, 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, als. a), c), h) e j), todos do Código Penal, na pena de 4 anos e 6 meses de prisão por cada um desses crimes;

− Um crime de roubo qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 210.º, n.ºs 1 e 2, al. b), por referência ao artigo 204.º, n.º 2, als. e) e f), do Código Penal, na pena de 4 anos de prisão;

− Um crime de roubo qualificado na forma tentada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 22.º, 23.º, 210.º, n.ºs 1 e 2, al. b), por referência ao artigo 204.º, n.º 2, als. e) e f), do Código Penal, na pena de 2 anos de prisão;

Em cúmulo, este arguido foi condenado na pena única de 9 anos e 9 meses de prisão.

Nessa peça processual o tribunal considerou provado que:

1. O arguido AA é [...]

2. Desde data não concretamente apurada de finais de Agosto e inícios de Setembro de 2016, o arguido AA foi mantendo com os seus progenitores frequentes discussões pelo facto de os últimos não aceitarem a relação amorosa que o mesmo mantinha e pelas elevadas quantias monetárias que aquele despendia, algumas das quais entregues por eles para o sustento do arguido.

3. Por causa das frequentes discussões familiares e como forma de aceder à herança que viria a ser deixada pelos pais, o arguido AA decidiu matá-los.

4. Para afastar qualquer suspeita que pudesse recair sobre si, decidiu contratar outra pessoa para o ajudar a levar por diante o seu plano, mediante o pagamento de uma contrapartida monetária.

5. Para garantir a boa execução do plano que traçou, decidiu o arguido AA definir o local em que a morte dos pais iria ocorrer, a qual seria levada a cabo por outrem, sobre as suas ordens e determinação e com a sua colaboração.

6. Para o efeito referido em 3., em data não concretamente apurada do mês de Outubro, o arguido AA contactou o arguido BB, que conhecia por ser amigo do seu filho e residir próximo da residência dos seus pais, e propôs-lhe que o ajudasse a executar o plano que havia traçado de matar os seus progenitores, oferecendo-lhe como contrapartida o pagamento da quantia de pelo menos 10.000,00 €.

7. O arguido BB aceitou comparticipar com o arguido AA na execução do plano por este delineado e seguir as suas instruções, mediante o recebimento da aludida quantia, que pretendia usar no pagamento de um veículo automóvel que planeava comprar juntamente com a arguida CC, sua namorada.

8. Com vista à boa execução do plano que delineou de tirar a vida aos seus pais, o arguido AA foi mantendo diversos contactos e encontros com o arguido BB, nos quais lhe deu a conhecer os hábitos e as rotinas dos seus pais, informando-o que estes permaneciam diariamente a ver televisão num anexo da residência que habitavam até cerca da meia-noite, local que o arguido BB já conhecia dos convívios que ali manteve com os ofendidos e seus familiares.

9. Sabendo igualmente o BB que na aludida residência, para além dos ofendidos, apenas habitava a avó do AA, com 92 anos de idade, e um tio materno do mesmo, com cerca de 60 anos, que frequentemente se ausentava para o Algarve.

10. Disse ainda o AA ao BB que poderia aceder à residência dos seus pais saltando o muro da aludida habitação.

11. Combinaram ainda os arguidos que os pais do AA seriam mortos através de arma de fogo, tendo aquele dito ao BB que executasse a morte dos pais durante a noite.

12. O arguido BB, em finais de Outubro de 2016, contactou o arguido AA pedindo-lhe um adiantamento do pagamento que iria receber pela execução do plano delineado, tendo o arguido AA aceitado realizar esse adiantamento como meio de incentivar o arguido BB a cumprir o plano traçado.

13. Assim, em data não concretamente apurada de finais de Outubro de 2016, o arguido AA preencheu e assinou pelo seu próprio punho o cheque n.º ..., da conta de que o mesmo era titular no Banco ..., Agência de ..., com o n.º..., datado de 28/10/2016, no valor de 2.500,00€, que entregou ao arguido BB, como início de pagamento do trabalho que aquele iria levar a cabo de matar os seus pais.

14. Na posse do aludido cheque, o arguido BB, com a anuência da arguida CC, dirigiu-se no dia 27 de Outubro de 2016 à Agência de ... da Caixa Geral de Depósitos e ali efectuou o depósito daquele cheque na conta n.º ..., de que a arguida CC era titular, cheque que veio a ser devolvido em 2 de Novembro de 2016 por falta de provisão.

15. Após a devolução do mencionado cheque e na sequência de o arguido AA ter aprovisionado a sua conta com o valor necessário a garantir o seu pagamento, no dia 8 de Novembro de 2016, o arguido BB voltou a deslocar-se à Agência de ... da ... para realizar novo depósito do mesmo cheque na conta bancária da arguida CC, com a anuência desta, operação que logrou concretizar.

16. Os arguidos BB e CC usaram parte do valor referido em 14. para adquirirem um telemóvel da marca Samsung, modelo S7, no valor de cerca de 800,00€/900,00€, um tablet, no valor de cerca de 200,00€, e peças de vestuário.

17. No dia 11 de Novembro de 2016, na sequência de uma acesa discussão que o arguido AA teve com os Ofendidos – motivada pela venda que este havia realizado da parte que possuía num imóvel sem o conhecimento dos pais –, estes comunicaram-lhe que a partir daquela data não voltavam a entregar-lhe quaisquer outras quantias em dinheiro, que o mesmo deveria seguir com a sua vida não os voltando a contactar e que não estava autorizado, a partir desse dia, a entrar na sua residência.

18. Tal discussão reforçou a vontade de o arguido AA prosseguir com o plano que havia traçado de tirar a vida aos pais.

19. Combinaram então os arguidos BB e AA que iriam concretizar a morte dos Ofendidos no dia 22 de Novembro de 2016, data da folga laboral do primeiro.

20. Em data não concretamente apurada mas antes do dia 22 de Novembro, o arguido AA entregou ao arguido BB a chave da porta principal da residência dos seus pais.

21. Combinaram ainda que, para concretização do plano traçado, o BB utilizaria uma arma de fogo, sendo que nenhum destes arguidos era portador de licença de uso e porte de arma nem os mesmos possuíam armas de fogo registadas em seu nome.

22. No dia 22 de Novembro de 2016 o arguido AA manteve-se na companhia do seu filho até cerca das 24h00.

23. No mesmo dia, o arguido BB permaneceu na companhia de DD seu amigo, em diversos estabelecimentos comerciais da freguesia do ..., até cerca das 22h45m, altura em que o referido DD, conduzindo o seu veículo automóvel de marca Skoda, matrícula ...-OQ, veio a deixar o arguido BB na sua residência, a seu pedido.

24. Nessa noite, o arguido BB combinou ainda com o referido DD que aquele passaria por volta das 00h00m pela sua residência para lhe dar novamente boleia até à zona das ..., onde iria encontrar-se com a arguida CC quando esta saísse do seu trabalho, o que o referido DD se comprometeu a fazer.

25. No dia 22 de Novembro de 2016, pelas 23h00m, o arguido BB, prosseguindo com a execução do plano que havia traçado com o arguido AA, deslocou-se apeado até junto da residência dos Ofendidos EE e FF, sita na Rua ..., ..., que dista cerca de 100 metros da sua residência, levando consigo uma arma de fogo, de características não concretamente apuradas, na qual havia sido aposto um carregador de arma de fogo, de cor preta, contendo as inscrições “Cal. 8mm – FT Made in Italy”, e munições da marca “Sellier & Bellot (S&B), de calibre 6,35mm Browning, obtidas em circunstâncias não apuradas.

26. Uma vez nesse local, o arguido BB, após colocar um gorro a ocultar o rosto, calçar umas luvas e introduzir pelo menos uma munição no carregador da arma de fogo referida em 25., dirigiu-se até junto do muro que delimita a residência dos Ofendidos da via pública, com cerca de 1,80 metros, e, saltando esse muro, introduziu-se, sem o conhecimento e contra a vontade destes, no logradouro da sua habitação.

27. Em seguida, encaminhou-se para o anexo da residência dos Ofendidos e, aproveitando o facto de a chave da porta desse anexo se encontrar colocada na fechadura do lado exterior, rodou essa chave e entrou nesse anexo, contra a vontade dos Ofendidos.

28. Já no interior do referido anexo, o arguido BB, na posse da arma de fogo carregada com pelo menos uma munição, apontou-a aos Ofendidos EE e FF e, de imediato, voltando-se para estes, em tom sério, proferiu a expressão: “Quietos, isto é um assalto, quero o dinheiro todo que tiverem”.

29. Ao escutarem tal expressão, os Ofendidos FF e EE, receando que o arguido BB os pudesse atingir com a mencionada arma na sua vida ou integridade física, prontificaram-se a entregar-lhe o que tivessem na sua posse.

30. Para o efeito, a Ofendida FF começou por pedir ao arguido que a deixasse ir buscar a sua carteira – que se encontrava pousada numa das cadeiras junto à mesa de jantar –, ao que o arguido anuiu, sendo que, nessa ocasião, o Ofendido EE se levantou do sofá.

31. Ao presenciar esse gesto, o arguido, voltando-se para aquele, proferiu a expressão: “Está quieto, olha que eu disparo”, acabando o Ofendido EE por voltar a sentar-se.

32. Temendo pela sua vida, a Ofendida FF agarrou a sua carteira e retirou do seu interior um porta-moedas, o qual continha a quantia de 150,00€, em notas do Banco Central Europeu, quantia que entregou ao arguido, comunicando-lhe que era o único dinheiro que possuía, vindo este a guardá-la num dos bolsos da indumentária que trajava, fazendo-a sua e dela se apoderando contra a vontade daquela, sendo que a Ofendida se voltou a sentar.

33. Em seguida, mantendo a arma de fogo apontada, a uma distância de menos de um metro da Ofendida FF, o arguido voltou-se para esta e proferiu a expressão: “Agora dá-me esse fio de ouro que trazes ao pescoço”, o que a Ofendida fez, por temer que o arguido BB atentasse contra a sua vida, logrando este apoderar-se, contra a vontade daquela, do aludido fio, o qual continha também um crucifixo em ouro, valendo cerca de € 150,00, fazendo-o seu e dele se apoderando, guardando-o num dos bolsos da roupa que trajava.

34. O arguido, de seguida, apontando a arma ao Ofendido EE, voltou-se para este e proferiu a expressão: “Quero o teu fio também, o fio amarelo que tu tens, eu sei que tens um fio amarelo grosso”, tendo-se o Ofendido – que naquela ocasião trazia consigo o mencionado fio oculto na roupa que envergava – recusado a entregar ao arguido o aludido fio, dizendo-lhe que não o trazia consigo, não logrando, assim, o arguido apoderar-se do mencionado fio em ouro, de valor não concretamente apurado mas superior a € 150,00, acreditando no que lhe fora dito pelo Ofendido.

35. Em seguida, o arguido BB, voltando a pegar no porta-moedas da Ofendida FF, retirou do seu interior diversos cartões bancários que ali se encontravam, espalhando-os pelo chão, e remexeu ainda na carteira daquela, sem que contudo se apoderasse de quaisquer outros bens, mormente da quantia de 20,00€ que se encontrava dentro de um porta-moedas de cor vermelha existente no interior dessa carteira.

36. Nesse entretanto, a Ofendida FF foi dizendo por várias vezes ao arguido que conhecia a sua voz, ao que o arguido BB lhe foi respondendo “Não conhece nada”.

37. Em seguida, o arguido BB, posicionando-se na retaguarda da Ofendida FF, manteve-se imóvel durante algum tempo com a arma apontada na direcção da cabeça desta, agarrando-a com as duas mãos, tendo ordenado à Ofendida que se mantivesse quieta, virada para a frente e que não olhassem para si.

38. A dada altura a Ofendida FF voltou-se para o arguido e pediu-lhe que se fosse embora, visto que já estava na posse de tudo o que tinham de valor, ao que o arguido BB, mantendo a arma de fogo apontada na direcção da cabeça daquela, lhe respondeu: “Não. Agora é que eu vou fazer aquilo que me pagaram para fazer”.

39. Imediatamente após proferir tal expressão, o arguido BB, mantendo a aludida arma de fogo apontada na direcção da cabeça da Ofendida FF, a uma distância de menos de um metro daquela, puxou a corrediça da arma e, colocando o dedo no gatilho, premiu-o com o intuito de efectuar um disparo na direcção da cabeça da Ofendida, não a vindo a atingir em virtude de a munição não ter deflagrado.

40. Seguidamente, o arguido desferiu uma pancada na cabeça da Ofendida com a aludida arma, levando a que esta sofresse um golpe na cabeça, que lhe causou um ferimento com imediato e abundante sangramento.

41. Ao presenciar a conduta adoptada pelo arguido, o Ofendido EE, temendo pela vida da Ofendida, levantou-se do sofá e encaminhou-se na direcção do arguido pedindo-lhe para não fazer mal à sua esposa.

42. Nessa ocasião, o arguido BB apontou a arma de fogo em direcção do corpo do Ofendido e, a uma distância de cerca de meio metro daquele, colocou o dedo no gatilho e premiu-o, procurando realizar um disparo na direcção do mesmo, não o vindo a atingir porque a munição não deflagrou.

43. De seguida, o arguido, persistindo na concretização de tirar a vida ao Ofendido EE, a uma distância de menos de um metro daquele, introduziu nova munição na câmara e, voltando a puxar a corrediça da arma à retaguarda, premiu novamente o gatilho, procurando efetuar novo disparo na direcção do corpo do Ofendido EE, sem que contudo lograsse atingi-lo, porque a munição contida na arma não deflagrou.

44. Acto contínuo, o arguido BB, ao avistar junto do Ofendido um banco em madeira, agarrou esse banco, bateu com ele contra o solo, partindo-o, e, após pegar num pedaço de madeira, desferiu com ele diversas pancadas na região da cabeça do Ofendido EE, causando-lhe ferimentos naquela região corporal.

45. Procurando defender-se das agressões que lhe estavam a ser infligidas, o Ofendido EE colocou os braços na frente da cabeça procurando proteger aquela região corporal, vindo o arguido BB, munido do aludido pedaço de madeira, a desferir várias pancadas no Ofendido causando-lhe ferimentos nos braços e no tronco.

46. O Ofendido EE, tentando fugir, encaminhou-se na direcção da porta existente no aludido anexo que dava para o exterior, tendo o arguido ido no seu encalço e, agarrando-o, desferiu-lhe ainda diversos pontapés e murros na região da cabeça e do peito.

47. Enquanto estava a ser atingido pelo arguido, o Ofendido EE agarrou numa cadeira elevando-a na direcção do arguido, sem que contudo conseguisse atingi-lo, por este lhe ter retirado tal objecto, continuando a desferir murros na região do peito e da cabeça do daquele, tendo-lhe ordenado que voltasse a sentar-se no sofá onde anteriormente tinha estado, o que o Ofendido fez.

48. Ao avistar o Ofendido a ser atingido pelo arguido e com a mão junto ao peito, a Ofendida FF, receando pela vida do seu marido, por este já ter tido problemas de saúde do foro cardíaco, implorou ao arguido que não fizesse mal ao Ofendido, acercando-se do mesmo.

49. Nessa altura, o arguido BB desferiu com a arma mais duas pancadas na região da cabeça da Ofendida FF, fazendo com que esta caísse ao chão.

50. De seguida, o arguido abandonou o mencionado anexo, levando consigo a quantia em dinheiro e o fio de ouro da Ofendida FF, fazendo-os seus.

51. Em seguida, o arguido BB deslocou-se à sua residência para guardar o fio em ouro de que se tinha apoderado e trocar a roupa que tinha envergado, vindo, em seguida, a apanhar boleia no veículo automóvel do mencionado DD, conforme tinha combinado com este, até às ..., dando assim a entender que naquela noite não saiu do interior da sua residência, transportando consigo, no interior de uma mochila, as roupas que havia usado, a arma de fogo e, pelo menos, uma munição.

52. Quando seguia no veículo automóvel conduzido pelo mencionado DD, ao passarem junto à ponte situada na Rua da Igreja, que liga .../..., em ..., o arguido BB pediu àquele que imobilizasse o seu veículo para satisfazer uma necessidade fisiológica, o que ele fez.

53. Tendo o arguido BB, nessa ocasião, lançado para o rio ali existente a arma de fogo que levava consigo.

54. Também durante a madrugada do dia 23 de Novembro de 2016, o arguido BB, após se desfazer da arma e do vestuário que usou, lançando essas peças num pinhal para onde se deslocou em circunstâncias não apuradas, encontrou-se com a arguida CC, dando-lhe a conhecer que havia assaltado os Ofendidos.

55. Em momento não concretamente apurado daquele mesmo dia, o arguido BB entregou à arguida CC a quantia de 150,00€ que havia retirado à Ofendida FF, quantia essa que a arguida recebeu, apesar de saber que a mesma não era pertença daquele arguido e que havia sido retirada à Ofendida FF contra a sua vontade.

56. Na madrugada do dia 23 de Novembro de 2016, após terem sido socorridos por um vizinho, foram os Ofendidos transportados numa ambulância para o Centro Hospitalar da .../... e dali transferidos, nessa mesma madrugada, para o Hospital ..., onde vieram a ter alta no mesmo dia, continuando a receber tratamentos médicos na Unidade de Saúde Familiar ..., em ....

57. Por força da conduta adoptada pelo arguido BB descrita em 44. a 47., sofreu o ofendido EE:

− Traumatismo crânio-encefálico com múltiplas feridas inciso-contusas do couro cabeludo na região parietal esquerda e occipital, com lesões que demandaram sutura e em virtude das quais ficou com cicatriz hipercrómica com cerca de 5 cm por 1 cm de maiores dimensões e outra também hipercrómica com afundamento e com cerca de 2 por 1,5 cm de maiores dimensões na região parietal direita, cicatriz linear hipocrómica na região parietal direita com 3 cm e outra com 2 cm na transição fronto-parietal direita e cicatriz hipercrómica com 2 por 1,5 cm na região fronto-temporal direita;

− Traumatismo da face com ferida inciso contusa infraorbitária esquerda, causador de hematoma infraorbitário e petéquias equimóticas na hemiface direita, escoriação supra ciliar esquerda e escoriação com 1,5 cm de diâmetro na região do sulco nasolabial esquerdo, duas feridas na região infraorbitrária esquerda demandando sutura e em virtude das quais ficou com cicatriz hipercrómica peri-centrimétrica na região infra-orbitária à esquerda e cicatriz peri-centrimétrica hipercrómica na região do sulco nasobial à esquerda;

− Traumatismo do antebraço direito com hematoma da face anterolateral com cerca de 5-6 cm, vindo a demandar a colocação de pensos recobrindo o dorso da mão;

− Traumatismo no membro superior esquerdo em virtude do que ficou com área hiperpigmentada de cor violácea com 1,5 cm por 1 cm de maiores dimensões na face dorsal da mão esquerda e força de apreensão diminuída em relação ao membro contra-lateral com dificuldade em realizar movimentos pulpo-pulpares do 3º, 4º e 5º dedos da mão esquerda e em consequência do que sofre ainda dores.

− Os ferimentos descritos foram causadores de quinze dias de doença ao ofendido, cinco dos quais com afectação da capacidade de trabalho geral.

58. Também como consequência directa e necessária da conduta do arguido BB descrita em 40. e 49., sofreu a ofendida FF:

− Traumatismo da cabeça, com ferida corto-contusa da região interparietal extensa, com atingimento de todos os planos até ao osso e ferida corto-contusa com cerca de 2 cm na região parietal direita, feridas que demandaram a aplicação de cola cirúrgica para unir os bordos, em solução de aspecto figurado em forma de “L” na transição frontoparietal à direita, com 1,5 cm de comprimento e equimose adjacente de 1,5 cm x 1 cm de maiores dimensões; escoriação sem crosta hemática de aspecto figurado em forma de “L” no terço anterior da região parietal à direita com 2,5 cm de comprimento; solução de continuidade suturada, no terço médio da região parietal com 8 cm de comprimento; escoriação com crosta hemática, no terço posterior da região parietal à direita com 1 cm de comprimento, lesões que lhe causaram cicatrizes permanentes e alopecia difusa e parcial com desfiguração grave na região da cabeça, colmatada com a colocação de cabelo artificial;

− Traumatismo na região dorsal e membros superiores com equimose de cor amarelada no terço superior do hemidorso direito com 14 x 7 cm de maiores dimensões ao nível do tórax; equimose de cor esverdeada no terço médio da face lateral do braço com 1 cm de diâmetro ao nível do membro superior direito, duas equimoses de cor esverdeada no terço médio da face postero-medial do braço: uma com 4 x 5 cm de maiores dimensões e outra com 4 x 2 cm de maiores dimensões ao nível do membro superior esquerdo.

− As lesões sofridas pela Ofendida foram causadoras de 98 dias de doença, com um dia de afectação da capacidade para o trabalho geral.

59. O arguido AA, na madrugada do dia 23 de Novembro de 2016, deslocou-se à residência dos seus pais, mostrando-se surpreso com o sucedido e prestando-lhes apoio, prontificando-se inclusive a tomar conta da sua avó enquanto os seus progenitores recebiam tratamento hospitalar.

60. Durante a manhã do aludido dia 23 de Novembro de 2016, o arguido AA, usando para o efeito o seu telemóvel da operadora móvel “Vodafone” com n.º ..., trocou diversas mensagens escritas com o arguido BB, para o telemóvel deste com o nº ... da mesma operadora móvel, insistindo com o arguido BB para que continuasse a levar a cabo o plano que haviam traçado de pôr termo à vida dos seus pais o mais rapidamente possível, alertando-o de que não queria mais falhas.

61. Nessa troca de mensagens, veio o arguido BB a pedir ao arguido AA uma quantia em dinheiro.

62. Na sequência das insistências realizadas pelo arguido BB e das garantias que este lhe deu de que iria concluir nos próximos dias a morte dos seus pais, veio o arguido AA, no dia 23 de Novembro de 2016, a realizar uma transferência bancária da conta de que era titular na Agência de ..., do Banco BCP Millenium, para a conta da arguida CC com o n.º PT ..., no montante de 975,00€, com o conhecimento e autorização da arguida CC que, mais uma vez, disponibilizou a sua conta bancária para o depósito da mesma.

63. A polícia veio a interceptar os arguidos BB e CC na Rua ..., na tarde do dia 23 de Novembro de 2016, quando o primeiro pretendia encontrar-se com o arguido AA, encontro entre ambos previamente combinado.

64. Em revista efectuada ao arguido BB foi-lhe apreendido um aparelho de marca Apple, “Iphone 5”, cor preta, no bolso direito frontal das calças que trazia vestidas.

65. Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, também em revista efectuada à arguida CC foi-lhe apreendido:

− Um telemóvel da marca Samsung;

− Um porta-moedas da marca “Pull & Bear”, de cor preta, contendo no seu interior a quantia de 680,00€, em notas do Banco Central Europeu;

− Um talão/extracto de movimentos bancários referente à conta titulada pela arguida no qual consta uma transferência no montante de 975,00€, realizada pelo arguido AA no dia 23/11/2016.

66. Ainda no mencionado dia 23 de Novembro de 2016, pelas 16h00m, lograram as entidades policiais apreender, num local com campos de cultivo e pinhal, situado entre a estação de metro de ... e a localidade de ..., os objectos de que o arguido BB se havia desfeito na madrugada desse mesmo dia, a saber:

− Um casaco de cor azul tendo na etiqueta as inscrições “Result R67A XS”;

− Uma chave com a inscrição “Cifial”, que se encontrava no bolso direito do casaco do lado exterior, e que se apurou tratar-se da chave da residência dos ofendidos;

− Uma sweatshirt de cor castanha, tendo na face anterior alguns desenhos e inscrições entre as quais “Coast” e na etiqueta as inscrições “EADESWEAR XL”;

− Uma t-shirt de cor acastanhada, tendo na face anterior diversas inscrições e desenhos entre os quais “QUAHOG’s- most Wanted”;

− Umas calças de fato de treino em cor azul, com listas brancas e com a inscrição “Puma” na face lateral da perna esquerda;

− Uma munição de calibre 6,35mm, com vestígios de percussão, que se encontrava no bolso direito das calças de fato de treino;

− Um par de sapatilhas em cor azul tendo lateralmente as inscrições “KP” e no interior “Spidy” com tamanho 41;

− Umas cuecas tipo boxers de cor escura, sem quaisquer inscrições;

− Um par de meias de cor acastanhada, sem quaisquer inscrições.

67. Também no mencionado dia 23 de Novembro de 2016, na sequência de busca realizada à residência do arguido BB, sita na Rua .., ..., foi apreendido, no quarto de dormir do arguido, na gaveta inferior direita do roupeiro e dentro de um par de meias, o fio em ouro com crucifixo, que aquele retirou à Ofendida FF, e na sala, em cima de um frigorífico, o gorro e o par de luvas usados pelo arguido para ocultar a sua identidade.

68. Ainda na madrugada do aludido dia 23 de Novembro de 2016, no interior do anexo da residência dos Ofendidos, foi apreendida uma munição carregada de arma de fogo, da marca “Sellier& Bellot (S&B), de calibre 6,35mm Browning, apresentando sinais de ter sido percutida na sua cápsula fulminante e sem ter deflagrado, mantendo ainda a bala inserida no respectivo invólucro.

69. No início da manhã desse mesmo dia, no interior do dito anexo, foi apreendido um carregador de arma de fogo, de cor preta, contendo as inscrições “Cal. 8mm – FT Made in Italy”, objecto que foi encontrado entre as almofadas de um sofá existente no aludido anexo.

70. Submetida a mencionada munição ao competente exame pericial veio a apurar-se tratar-se de uma munição de calibre 6,35mm Browning (também designada no sistema anglo-saxónico de .25 auto) da marca Sellier & Bellot (S&B), apresentando sinais de ter sido percutida na sua cápsula fulminante e sem ter deflagrado, mantendo ainda a bala inserida no respectivo invólucro.

71. Ao actuarem do modo acima descrito, agiram os arguidos AA e BB livre, voluntária e conscientemente, aquele ao traçar e delinear o plano para causar a morte dos pais, quanto ao local e quanto ao momento, respectivamente na residência dos ofendidos e quando estes estivessem a dormir, este ao levar a cabo o mesmo plano da forma supra descrita: no anexo da residência dos ofendidos, quando estes ainda estavam a ver televisão, com recurso a arma de fogo, conforme fora, entretanto, por ambos combinado.

72. A morte dos Ofendidos, ele com 79 anos e ela com 68 anos de idade à data dos factos, só não ocorreu por motivos alheios à vontade dos arguidos, conforme acima se descreveu.

73. Agiram ainda os arguidos AA e BB livre, voluntária e conscientemente, de comum acordo e em conjugação de esforços, planeando e executando pelo menos desde Outubro de 2016 a morte dos Ofendidos, propósito esse que mantiveram até ao dia 22 de Novembro de 2016, com o intuito, o primeiro de receber a herança que dessas mortes adviria e o segundo de receber o preço contratado, aquele indiferente aos laços afectivos de parentesco e este ao facto de frequentar a casa dos Ofendidos, por ser amigo do neto dos últimos.

74. Agiu também o arguido BB livre, voluntária e conscientemente, ao entrar no anexo da residência dos Ofendidos após saltar o muro que veda a residência, sem o conhecimento e contra a vontade destes, acedendo desse modo ao anexo onde eles se encontravam, para se apoderar de objectos em ouro e quantias monetárias pertencentes àqueles, usando contra os mesmos de violência.

75. Ao introduzir-se no aludido anexo nas circunstâncias acima descritas, apontando aos Ofendidos uma arma de fogo e ordenando-lhes que entregassem todos os bens que possuíssem, agiu o arguido BB livre, voluntária e conscientemente, ciente de que com tal conduta perturbava o sentido de segurança dos Ofendidos, afectando-os na sua liberdade de decisão, conseguindo desse modo constranger a Ofendida FF a entregar-lhe um fio em ouro e a quantia de 150,00€, por temer que o mesmo atentasse contra a sua vida e integridade física, se não o fizesse, resultado que só não logrou alcançar em relação ao Ofendido EE, por este, apesar do receio sentido e de ter também ele consigo um fio de ouro, ter declarado não ter na sua posse qualquer bem, aproveitando o facto de tal objecto ficar oculto no vestuário que envergava.

76. Os arguidos AA e BB actuaram da forma acima descrita bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.

77. O assistente tinha 79 anos de idade no dia 22-11-2016 e a ofendida tinha 68 anos.

78. Ao encontrarem-se face a uma pessoa encapuzada, de arma a eles apontada, os demandantes ficaram completamente aterrorizados.

79. Sentimento que se acentuou quando o arguido BB, depois de se apoderar de alguns bens e dinheiro que havia em casa, com a arma apontada, disse “agora é que vou fazer aquilo que me pagaram para fazer”, ou seja, matá-los.

80. Em virtude das lesões que lhe foram causadas pelo arguido BB o assistente ainda é acometido de frequentes e fortes dores na mão.

81. Dores na mão que se mant