Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

Em Processo Comum, com intervenção do Tribunal Colectivo, no Pº 22/07.0 PUPRT e 1ª Vara Criminal do Círculo do Porto, foram julgados com outro, a 6/12/2007,

AA, solteiro, serralheiro, desempregado, filho de D. B. A. e de M. C. P., natural de Oliveira de Azeméis, onde nasceu a 8 de Setembro de 1980, residente na Rua……, "Pensão …..", quarto n° …. – Porto, actualmente em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional do Porto desde 23/01/2007, condenado pela prática de:

- dois crimes de roubo simples e um crime de roubo agravado, praticados no dia 11/01/2007, a pena de, respectivamente, 18 (dezoito) meses [por cada um dos roubos simples] e 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão;

- um crime de roubo agravado, praticado no dia 21/01/2007, a pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão;

- um crime de roubo agravado, cometido no dia 16/01/2007, a pena de 4 (quatro) anos de prisão;

- um crime de detenção de arma proibida, cometido no dia 16/01/2007, a pena de 9 (nove) meses de prisão;

- um crime de roubo agravado, cometido no dia 6/01/2007, a pena de 3 (três) anos e 9 (nove) meses de prisão;

- um crime de roubo agravado, cometido no dia 21/01/2007, a pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão;

Em cúmulo foi condenado na pena única de 7 (sete) anos e 5 (cinco ) meses de prisão.

BB, solteiro, canalizador, desempregado, filho de A. S. R., natural de Astromil, Paredes, onde nasceu a 1 de Maio de 1984, residente no Bairro de S. ….. nº …., Fontaínhas, Porto, o qual foi condenado pela prática de:

- dois crimes de roubo simples e um crime de roubo agravado, cometidos no dia 11/01/2007, nas penas de, respectivamente, 15 (quinze) meses [ por cada um dos roubos simples ] e 3 (três) anos e 3 (três) meses de prisão;

- um crime de roubo agravado, cometido no dia 21/01/2007, a pena de 3 (três) anos e 3 (três) meses de prisão;

- um crime de roubo agravado, cometido no dia 16/01/2007, a pena de 3 (três) anos e 3 (três) meses de prisão;

- um crime de detenção de arma proibida, praticado no dia 16/01/2007, a pena de 9 (nove) meses de prisão.

Em cúmulo foi condenado na pena única de 5 (cinco) anos de prisão.

A – DECISÃO RECORRIDA

1) Factos provados (transcrição)

“Até à detenção em 22 de Janeiro de 2007, os arguidos não exerciam qualquer actividade profissional regular.

Os arguidos não tinham residência fixa, pernoitando ocasionalmente na residencial "……."', sita na ……, nesta cidade.

I - No dia 11 de Janeiro de 2007, entre as 16:00 e as 16:30 horas, no jardim, sito na Rotunda da Boavista, no Porto, os arguidos AA, BB e CC, na execução de um plano previamente delineado entre todos, dirigiram-se a DD, nascido em 1/07/1988, EE, nascido em 3/09/1988 e FF, nascido em 3/05/1988, e cercaram-nos com o intuito de se apoderarem dos haveres que estes tivessem em seu poder.

Os arguidos colocaram-se de forma estratégica de forma a impossibilitar a fuga daqueles.

O arguido CC, com a mão esquerda, no interior do casaco, empunhava-a em direcção aos três jovens, como se ocultasse na mesma um objecto pontiagudo, dotado de uma lâmina ou de uma superfície cortante ou perfurante, sem contudo nunca o exibir, ao mesmo tempo que, com o propósito de intimidar aqueles, proferiu, em tom hostil, a seguinte expressão: " Ninguém se atreva a fugir senão... passem tudo o que têm para cá.... ".

Em virtude das circunstâncias, da seriedade das expressões proferidas pelo arguido CC e dos seus gestos, e da atitude intimidatória assumida por todos os arguidos, EE e FF, acreditaram que aqueles se propunham a concretizar algum acto contra a sua integridade física e até contra a sua vida, para se apoderarem dos seus haveres.

Assim, embora contrariados, movidos pelo medo, entregaram-lhe tudo quanto tinham em seu poder.

O arguido BB circundou DD, e retirou-lhe o seu telemóvel da marca/modelo Nokia/6101, bloqueado à rede Vodafone, com o valor comercial de cerca de €:100.

O arguido CC agarrou EE, enquanto o arguido BB lhe arrancou o MP3, da marca Zen Microphoto, no valor comercial de €: 160 e um telemóvel da marca/modelo Nokia/3230, no valor comercial de €: 350, bloqueado à rede Optimus.

O arguido AA retirou a carteira que EE, transportava no bolso, e tirou daquela a quantia de 13,00 €, sendo esse todo o dinheiro que aquele tinha em seu poder.

O arguido BB cercou o FF e retirou-lhe o telemóvel da marca/modelo Sony -Erikson K608i, de valor não concretamente apurado, mas superior a 80,00 €.

O arguido AA, circundou FF e arrancou-lhe a carteira que o mesmo transportava do bolso, retirando-lhe o seu cartão Multibanco. Depois exigiu-lhe o código do mesmo.

Seguidamente, enquanto os arguidos CC e BB ficaram a vigiar o FF, o arguido AA dirigiu-se à caixa ATM mais próxima e levantou a quantia de 30,00 € tendo posteriormente restituído o cartão ao ofendido.

Seguidamente, depois de se encontrarem na posse dos haveres supra referidos, os arguidos puseram-se em fuga para parte incerta.

Os arguidos agiram da forma descrita, em conjugação de esforços e intentos, com o propósito de se apoderarem dos objectos referidos, cientes que actuavam contra a vontade e sem a autorização dos seus donos, que apenas por medo não resistiram.

Os arguidos bem sabiam que os objectos supra referidos e o dinheiro não lhe pertenciam, não obstante, integraram-nos no seu património, repartindo-os entre si.

Todos os arguidos agiram de modo voluntário, livre e consciente bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.

II- No dia 14 de Janeiro de 2007, pelas 16:30 horas, junto à estação de Metro da "Casa da Música", sita na Av. de França, nesta cidade, os ofendidos GG, nascido a 15/02/1992 e HH, nascido a 28/02/1990, foram abordados por um grupo de cinco a sete indivíduos

Um deles em tom hostil, ordenou a HH que lhe entregasse o telemóvel que tinha em sua posse, da marca/modelo não apurado, cujo valor comercial, não foi igualmente possível apurar mas sempre superior a €: 100.

Seguidamente virando-se para o GG ordenou que lhe entregasse o leitor de MP4, da marca/modelo não concretamente apurado, cujo valor comercial não foi igualmente possível apurara, mas sempre superior a €: 100.

Um outro, num gesto brusco, agarrou os auriculares do leitor de MP4, tentando arranca-los da orelha de GG, não o tendo conseguido, por este se ter oposto.

Como GG e HH não entregaram os seus pertences, os indivíduos desferiram-lhe socos em várias partes do corpo, tendo um deles atingido o GG o no maxilar em virtude do qual este ficou com dois dentes partidos.

Depois encetaram fuga para parte incerta sem que tivessem conseguido apoderar-se dos haveres do GG e HH.

Os ofendidos HH e GG sofreram dores e lesões físicas, sendo que a gravidade das lesões por este último sofridas determinaram que o mesmo fosse submetido a tratamento médico no Hospital de Santo António, no Porto.

Os ditos indivíduos só não atingiram os seus intentos devido a agilidade e perspicácia deles que se desembaraçaram dos mesmos.

III - No dia 21 de Janeiro de 2007, cerca das 18h 25m, os arguidos AA, CC e BB deslocaram-se ao jardim, sito na Rotunda da Boavista, nesta cidade, com o objectivo de se apoderarem dos pertences dos adolescentes que por ali passassem, recorrendo para o efeito ao uso da força ou ao pronuncio de utilização da mesma.

Assim, na execução do referido plano, BB e CC, abordaram II, pela retaguarda.

O arguido BB encostou-lhe às costas um objecto, de características não apuradas, mas que o arguido sentiu e temeu ser uma faca.

Entretanto, um deles disse-lhe: " não resistas que nós não estamos sozinhos. Senta-te no banco junto do meu colega". Então, conduziram-no ao banco onde estava sentado o arguido AA, ficando o II cercado pelos três arguidos.

Os arguidos vestiam calças de ganga e usavam sapatilhas, um deles exibia um casaco com as insígnias dos " super dragões ", outro usava dois brincos na orelha esquerda.

O arguido BB continuou a apontar-lhe às costas o referido objecto. Outro elemento do grupo apontou-lhe uma faca ou uma navalha ao peito.

O arguido AA, exigiu-lhe, em tom intimidatório, a entrega de todo o dinheiro que tinha, bem como os cartões Multibanco e os respectivos códigos, afirmando: " dá-me os códigos correctos, porque os meus amigos ficam aqui contigo e se os códigos forem errados, estás fodido". Entretanto, o arguido CC introduziu-lhe a mão num bolso e retirou-lhe o telemóvel da marca/modelo Samsung/ Z 500, com valor patrimonial de 270,00 €.

Por sua vez, o arguido AA retirou-lhe a carteira, de um dos bolsos.

O arguido AA ao vasculhar a carteira de II encontrou no seu interior um cartão Multibanco de uma conta do Banco Santander/Totta, pelo que lhe exigiu o respectivo código, o que o II acedeu. Depois, enquanto os arguidos BB e CC permaneciam junto do II, o arguido AA deslocou-se à Caixa Multibanco, com o referido cartão Multibanco do II e procedeu ao levantamento da quantia de 100,00 €.

Após o levantamento os arguidos entregaram a carteira ao II, com os respectivos documentos.

Os arguidos foram ainda coadjuvados na sua actuação por um quarto indivíduo, cuja identificação não foi possível apurar.

Em virtude das circunstâncias, da seriedade das expressões proferidas pêlos arguidos e pelo outro indivíduo, designadamente dos seus gestos, e da atitude intimidatória assumida por todos, II, acreditou que aqueles se propunham a concretizar qualquer acção contra a sua integridade física e até contra a sua vida, para se apoderarem dos seus haveres, pelo que não ofereceu qualquer resistência.

Nessa ocasião o arguido BBl tinha na sua posse uma navalha.

Os arguidos agiram da forma descrita, em conjugação de esforços e intentos, com o propósito de se apoderarem de objectos e dinheiro que encontrassem na posse de II, cientes que tal não lhes pertencia, que actuavam contra e sem a autorização daquele, que apenas não ofereceu resistência por recear as suas condutas.

Não obstante, os arguidos integraram os objectos supra referidos e dinheiro no seu património, repartindo-os entre si.

Os arguidos agiram de modo voluntário, livre e consciente bem sabendo

que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.

IV - No dia 16 de Janeiro 2007 os arguidos BB e AA, travaram conhecimento com o ofendido JJ (por lapso refere-se P. F.) da Câmara Lima e, a convite deste, deslocaram-se, por volta das 19:45 horas a sua casa, sita na Rua …., n° …. – Porto.

Ambos os arguidos formularam logo o propósito de, uma vez na residência do ofendido, se apoderarem de bens e valores que lá encontrassem.

Para tanto, os arguidos iam munidos de uma navalha de características não apuradas e de uma arma de fogo transformada (arma lançadora de gases, classe A, n.° 1175, da marca "perfecta, mod. 4, calibre 4 mm randz, de um cano de alma lisa com 7,5 cm de comprimento, com o travessão no seu interior para a dispersão de gás, com carregamento por tambor com capacidade para 6 cartuchos carregados com gás, de percussão central, com o cão de fabrico Alemão, transformada, através de intervenção mecânica, em arma de fogo, através do "broqueamento" do tambor e do cano, passando a poder ser utilizada com cartuchos metálicos carregados com carga propulsora de pólvora, escorva e um projéctil metálico (bala) de calibre 22LR (5,6 mm), de percussão anelar, assumindo assim a configuração de um revolver, arma de fogo curta).

No seguimento do objectivo que tinham delineado, depois de uma curta conversa com o ofendido, já dentro da residência deste, os arguidos empunharam na direcção do ofendido JJ a arma de fogo e a navalha, supra referidas em direcção daquele, ao mesmo que disseram: " calma mano, não te vai acontecer nada, colabora, isto é rápido ".

Os mesmos afirmaram ainda que disparavam caso o mesmo não colaborasse.

Não obstante apenas um dos arguidos ter empunhado a arma de fogo, o outro quis e aceitou a dita conduta, a fim de alcançarem os objectivos traçados.

O arguido BB manteve o ofendido sentado num sofá na sala-de-estar, junto ao hall de entrada, enquanto o arguido AA começou a vasculhar o recheio da habitação com o objectivo de seleccionar os objectos que pretendia levar consigo.

Os arguidos seleccionaram 40 CD e 10 DVD de música, 3 caixas de CD, de valor não concretamente apurado, um leitor de DVD da marca " Aspen", no valor de €: 50, um modem da marca " Thomson", modelo THG 520, no valor de €: 120, um router wireless, da marca "sitecom", modelo wl -160vl001, no valor de €: 80, um telemóvel da marca/modelo Sharp/GX17, com o cartão ……., no valor de €: 70; um saco de cor azul da marca "adidas", de valor não concretamente apurado.

Neste interim o BB avistando umas sapatilhas do ofendido que se encontravam numa divisão contígua decide sair da sala para as ir buscar.

Nessa altura, o JJ, aproveitando a distracção dos arguidos, saiu para o jardim e telefonou à entidade policial solicitando ajuda.

Os arguidos apercebendo-se que havia sido solicitada a intervenção da entidade policial puseram-se em fuga, levando consigo os objectos supra referidos.

Os arguidos só não se apoderaram de mais objectos por recearem serem

interceptados por alguém que viesse em auxílio de JJ.

Os arguidos agiram da forma descrita, em conjugação de esforços e intentos, com o propósito de se apoderarem de objectos e dinheiro que encontrassem no interior da habitação supra referida, cientes que tal não lhes pertencia e que actuavam contra e sem a autorização do seu dono.

Não obstante integraram os referidos objectos nos seus patrimónios

repartindo-os entre eles.

Os arguidos agiram de modo voluntário, livre e consciente bem sabendo

que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei

V- Em 06 de Janeiro de 2007, LL, através do programa de conversação da Internet, denominado " Terra à Vista" estabeleceu conversa com um indivíduo desconhecido, tendo combinado encontrar-se com o mesmo, no Café Oriental, sito na Rua da Constituição nesta cidade, a fim de se conhecerem pessoalmente.

Compareceu perante LL, no referido café, arguido AA.

Depois de se terem apresentado os mesmos encetaram uma conversação.

Nessa sequência LL acabou por convidar AA para sua casa, sita na Rua ….., n.° ….,…..° dt.°, ao que aquele acedeu.

Eram cerca das 22:50 horas quando ambos entraram na residência de LL.

Mal acabaram de entrar, ainda no corredor da mesma, o arguido AA retirou uma navalha, de características não concretamente apuradas, e apontou-a ao abdómen de LL ao mesmo tempo que dizia: " dá-me o dinheiro que tens ".

Em virtude das circunstâncias, da seriedade das expressões proferidas pelo arguido, designadamente dos seus gestos e da atitude intimidatória assumida, LL, acreditou que aquele se propunha a concretizar qualquer acção contra a sua integridade física e até contra a sua vida, pelo que sem oferecer qualquer resistência lhe entregou a quantia de 10,00 €, sendo esse todo o dinheiro que tinha em sua posse.

De seguida, o arguido apontando a navalha a LL, obrigou o mesmo a encaminhar-se para a sala.

Antes de chegar à sala o arguido entrou no escritório donde retirou, duas máquinas fotográficas, uma digital, outra de rolo, da marca/ modelo não apurado, uma no valor de 400,00 € e outra no valor de 60,00 € e uma nota de cinco libras.

O ofendido aproveitando uns momentos de descuido do arguido, dirigiu-se à varanda da sala e gritou por socorro, altura em que o arguido fugiu, com medo de ser interceptado por alguém, levando consigo os objectos supra referidos, bem como um casaco de napa, de cor preta, que se encontrava no sofá da sala e uma moeda de bronze, que se encontrava em cima da mesa de apoio ao sofá, ambos sem valor comercial.

O arguido agiu do modo descrito com o propósito de se apoderar do dinheiro e bens que LL tivesse no interior da sua residência.

Para o efeito o mesmo delineou previamente a sua actuação, de forma a criar um pretexto para se deslocar a casa daquele, a seu convite.

Não obstante o arguido saber que o dinheiro e os objectos supra referidos não lhe pertenciam integrou-os no seu património, bem sabendo que o fazia contra a vontade e sem autorização do seu dono, que apenas não ofereceu resistência por recear a sua conduta.

Agiu de modo voluntário, livre e consciente bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei

VI - No dia 21 de Janeiro 2007, MM encontrou-se com o arguido AA num café sito nas imediações da Praça da Batalha, nesta cidade. Tinham-se conhecido através de contactos estabelecidos pela Internet. Combinaram depois sair no carro do ofendido de marca/modelo Fiat/Punto de matrícula …-…-…, que se encontrava estacionado perto do café. Quando o arguido AA e o ofendido estavam a entrar na referida viatura, surgiram quatro outros indivíduos, que já anteriormente tinham falado com o AA, que de modo inopinado, abriram a porta do condutor e lhe apontaram uma faca de cozinha, com o cabo em madeira, de cor castanha com cerca de 10 cm de lâmina, e umas matracas, obrigando-o a sair do banco do condutor e a sentar-se no banco traseiro, enquanto o AA assumia a condução do veículo, dirigindo-se para a ponte D. Luís, que faz a ligação entre as duas margens do Rio Douro.

A dado momento do percurso, um dos indivíduos que seguia atrás junto do ofendido, apoderou-se da sua carteira, tirou de dentro dela o cartão de Multibanco, exigiu-lhe que fornecesse o código da acesso à conta respectiva, o que este fez, receando pela sua integridade física. Então quando passaram perto de uma caixa de Multibanco o arguido Márcio parou o carro, encostando-o por forma a que a porta traseira do lado onde seguia o ofendido ficasse perto de uma parede e assim impedisse a sua fuga, enquanto um dos outros indivíduos saiu, foi ao Multibanco e levantou a quantia de 40,00€. De seguida volta ao carro e prosseguem a marcha.

Ao chegarem à Av. Vimara Peres, nesta cidade, o AA, que conduzia a viatura despistou-se, pelo que os cinco se puseram em fuga, dois em direcção à Praça Almeida Garrett e três em direcção a Vila Nova de Gaia.

Antes de sair da viatura o AA retirou ainda dois telemóveis, um da marca/modelo Motorola/ VR 75, cinzento no valor de 75,00 €; outro da marca/modelo Motorola/V95, de cor azul, no valor de 250,00 € dos quais se apoderou.

O arguido agiu da forma descrita, em conjugação de esforços e intentos, com quatro indivíduos não identificados, com o propósito de se apoderar dos objectos de valor que MM tivesse em sua posse, ciente que actuava contra e sem a autorização daquele, que apenas não ofereceu resistência por recear a conduta do arguido e dos outros quatro indivíduos.

O arguido bem sabia que os objectos supra referidos não lhe pertenciam, não obstante, integrou-nos no seu património.

Agiu de modo voluntário, livre e consciente bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.

Mais se provou:

O processo de crescimento de AA decorreu num agregado familiar caracterizado pelas precárias condições económicas e pela conflitualidade entre os pais que acabariam por se separar durante a sua infância. Nessa sequência, o arguido ficou aos cuidados do pai que entretanto foi estabelecendo outras relações conjugais, elemento que o colocou a trabalhar desde os 6 anos e o obrigava a assumir grande parte das tarefas domésticas. A relação entre ambos revelou-se bastante problemática, escassa de afecto, verificando-se dificuldades do progenitor em exercer ascendência sobre a conduta do arguido.

As frequentes fugas ao contexto escolar, as ausências prolongadas do núcleo familiar, as práticas de mendicidade e a adopção de condutas marginais estiveram na origem da sua institucionalização aos 14 anos, no então COAS de Coimbra. Passou posteriormente por outras instituições de Menores, onde evidenciou dificuldades de adaptação e de cumprimento das obrigações das medidas tutelares impostas pelo Tribunal, protagonizando sucessivas ausências ilegítimas o que inviabilizou qualquer intervenção técnica.

Foi seguido na consulta de Pedopsiquiatria do Hospital de Crianças Maria Pia e chegou mesmo a estar internado por 20 dias no Hospital Magalhães Lemos, período no fim do qual acabou por fugir. No decurso do acompanhamento efectuado naquela especialidade, revelou uma atitude intolerante e de incumprimento. Mais tarde, aquando do cumprimento de uma pena de prisão no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, foi encaminhado para consulta de psiquiatria cujo acompanhamento e medicação recusou.

Em 1997 ocorreu a primeira reclusão e desde então o modo de vida de AA tem sido passado entre o sistema prisional e o exterior onde não dispõe de referências familiares, beneficiando do apoio das instituições que o foram acompanhando e que conheciam a sua situação desde há vários anos.

Durante a adolescência procurou a mãe no sentido de a conhecer, mas esta não revelou interesse numa reaproximação, atitude mantida alguns anos mais tarde, aquando do contacto efectuado pelo Instituto de Reinserção Social.

Foi acompanhado no âmbito de penas alternativas à pena de prisão e no âmbito de uma liberdade condicional que beneficiou em Setembro de 2001, medidas relativamente às quais se revelou desmotivado e também nunca aderiu às várias tentativas no sentido da sua integração ao nível formativo, profissional e social.

A 06/07/2006 AA saiu do Estabelecimento Prisional do Linhó em termo de pena após ter cumprido oito anos de prisão efectiva.

Os serviços de reinserção social propuseram algum apoio, mas o arguido acabou por regressar a meio livre sem qualquer retaguarda.

Foi para Lisboa onde procurou ajuda no Instituto de Solidariedade e Segurança Social, acabando por ser acolhido durante os primeiros dias em casa de uma família cigana já sua conhecida. Aquele organismo diligenciou no sentido de colocar o arguido num centro de acolhimento, alternativa à qual acedeu inicialmente mas que acabou por desistir.

Passados dois meses de permanência na capital veio para o Porto onde conseguiu alojamento num albergue e trabalhou na construção civil mas passado cerca de um mês, desentendimentos ocorridos com outro trabalhador, levaram-no a abandonar aquela actividade e o albergue.

Depois de gasto todo o dinheiro que havia auferido, AA recorreu mais uma vez aos serviços do Instituto de Solidariedade e Segurança Social que o colocaram na instituição "Casa da Rua" onde ficaria apenas por um mês passando novamente a residir na rua ou em casa de amigos e vivendo de expedientes vários de modo a assegurar a sua subsistência.

Preso no Estabelecimento Prisional do Porto desde 23/01/2007, o arguido tem protagonizado um comportamento adequado às regras institucionais ocupando maioritariamente do seu quotidiano no espaço da sua cela.

Para o futuro, AA não elabora quaisquer projectos encontrando-se condicionado pela sua situação jurídica e pela inexistência de apoios familiares e/ou outros no exterior.

A actual situação privativa de liberdade e o processo pelo qual vai ser julgado não assumiu particular relevância para AA, dado que o seu percurso de vida tem sido passado maioritariamente em instituições e a actual reclusão não interrompeu uma vivência assente num projecto de vida adequado mas antes, assente no recurso a expedientes vários de molde assegurar a sua subsistência.

Já no decorrer do actual período, estabeleceu contacto telefónico com a mãe, sensibilizando-a para o visitar ao que a mesma não correspondeu.

BB

faz parte de uma fratria de quatro irmãos; a relação com a mãe terá sido muito ténue, motivo pelo qual foi criado pelos avós maternos. Foi institucionalizado na Obra do Padre Grilo, em Matosinhos, e deslocava-se a casa dos avós apenas aos fins-de-semana e durante o período de férias.

Quando contava dezasseis anos de idade, abandonou a instituição, passando a integrar o agregado constituído pelo avô e um tio - a avó falecera quando o arguido tinha treze anos.

O seu percurso escolar foi marcado pelo desinteresse e um história de insucesso. Optou pela frequência de um curso profissional e concluiu o de canalização, aos 18 anos, no SICOP, Centro de Formação da Maia.

Chegou a estagiar, por um mês, numa empresa de instalação de gás doméstico e trabalhou durante cerca de 4/5 meses na construção da Casa da Música. Exerceu ainda outras actividades, nomeadamente em hotéis, enquanto bagageiro, e no Hospital Privado da Boavista, na manutenção da canalização.

Durante a fase que antecede a sua reclusão, BB refere que começou a haver atraso no pagamento do ordenado, tendo-se deparado com dificuldades a nível económico. Inscreve-se no centro de emprego do Porto, mas não obteve resposta. Envolveu-se, então, em grupos de pares conotados com a marginalidade e, desde Dezembro de 2006, passou a pernoitar, muitas vezes, na pensão ….., na Rua ……...

Segundo o avô do arguido, em determinado momento, BB deixou de trabalhar, mas por influência do grupo de pares, tendo-se inclusivamente envolvido no fenómeno da toxicodependência.

No meio de inserção, BB parece ser detentor de uma imagem positiva, tendo sido referido como um indivíduo educado e respeitador.

BB deu entrada no Estabelecimento Prisional do Porto em 23.01.07. Tem efectuado um percurso prisional isento de reparos, não existindo qualquer registo disciplinar que venha desabonar a sua conduta. A reclusão repercutiu-se a nível emocional, tendo manifestado sentimentos de ansiedade elevada pelo que foi encaminhado para os serviços clínicos. Em 01.10.07, teve a primeira consulta na especialidade de psicologia, prevendo-se o seu seguimento nesta área, caso o desejar.

Durante a reclusão, foi visitado uma única vez pelo avô materno, o qual deixou de o fazer por sentimentos de vergonha. Contudo, este familiar manifestou a sua receptividade para acolher o arguido logo que seja restituído à liberdade.

Em meio prisional, tem efectuado um percurso isento de reparos, cuja reclusão causou um impacto a nível emocional, e embora não receba visitas, é manifesta a receptividade por parte do avô em lhe prestar o apoio necessário para o momento da sua restituição à liberdade. Comunitariamente, é um indivíduo bem aceite, sendo mesmo detentor de uma imagem positiva.

Os meios existentes a nível social, nomeadamente, o enquadramento familiar e comunitário, bem como a formação profissional que o arguido possui são factores que poderão promover o seu processo de reinserção social, cujo sucesso dependerá, sobretudo, do investimento que vier a fazer no sentido de alterar a sua conduta social.”

2) Factos não provados (transcrição)

“Não se provou que a actuação dos arguidos obedecesse a uma organização funcional, que os unia em torno de um fim comum: a prática dos crimes contra o património. Nem que durante o dia os arguidos escolhessem como vítimas jovens que circulassem em espaços públicos abertos com pouca afluência de pessoas, recorrendo para o efeito ao uso da força, da intimidação utilizando por vezes objectos cortantes dotados de uma lâmina ou superfície cortante (facas ou navalhas) .

À noite os arguidos ou utilizavam os mesmos métodos ou estabeleciam prévios contactos com as vítimas, tendencialmente homossexuais, através da Internet, marcando encontros com os mesmos. Depois fazendo uso da força, da intimidação e/ou utilizando objectos cortantes dotados de uma lâmina ou superfície cortante, (facas ou navalhas), despojavam-nos dos seus haveres.

Não se provou que o arguido AA, sobressaísse na sua actuação, sendo a sua destreza reconhecida e a sua autoridade aceite pelos arguidos CC e BB. Nem que o arguido AA assumisse de forma espontânea e consciente a liderança no grupo.

Não se provou que os arguidos AA, BB e CC tivessem sido os autores dos roubos cometidos no dia 14 de Janeiro de 2007, junto da Casa da Música, e do qual foram vítimas GG e HH.

Não se provou que os arguidos AA e BBl tivessem, no dia 16 de Janeiro de 2007 entrado na casa do ofendido NN sem a sua autorização e contra a sua vontade. Logo não se provou que os arguidos tivessem aberto a porta da referida habitação com o auxílio de um objecto não concretamente identificado. Nem que ao entrarem na casa tivessem deparado com o ofendido, num dos compartimentos, sentado, com o computador ligado, virado para o hall de entrada.

Não se provaram outros factos que alegados estejam em manifesta contradição com os dados como provados.

Não se provaram mais factos para além dos dados como provados nem quaisquer outros com interesse para a boa decisão da causa.”

3) Enquadramento jurídico (transcrição)

A qualificação jurídico-penal das diversas situações assinaladas foi feita do seguinte modo:

(…)“A ocorrida no dia

11 de Janeiro de 2007,

neste dia todos os três arguidos, em conjugação de esforços e intentos, acercaram-se dos ofendidos LL, EE e FF e intimidaram-nos com gestos e atitudes sugerindo-lhes que estavam armados e poderiam atentar contra as suas pessoas, deste modo apoderarem-se de objectos e de dinheiro dos ofendidos. Face a esta factualidade é evidente terem os arguidos cometido três crimes de roubo. No entanto e pese embora ter-se provado que os arguidos fizeram crer que estavam na posse de uma arma, o certo é que a existência desta não ficou efectivamente provada. A circunstância agravativa constante da alínea f) do número 2 do artigo 204º ao referir-se a arma aparente ou oculta, não se alude a qualquer aparência de arma, mas à real e efectiva posse de uma arma que até pode nem ter sido exibida ou sequer sugerida, mas que, se provadamente existia no momento do cometimento do crime, posse essa que dará ao agente, seu portador, uma maior superioridade ofensiva, caso a vítima esboce ou tente qualquer reacção. Não se tendo provado, no caso em apreço, a posse efectiva de qualquer tipo de arma por parte de qualquer dos arguidos, não se verifica essa circunstância agravativa.

Mas ainda a acusação qualifica este crime como agravado pela circunstância constante da alínea g) do número 2 do referido artigo 204º que estabelece, q