Supremo Tribunal de Justiça — 5.ª Secção (Criminal)

1. – No âmbito do processo nº 245/12.0TAGMT da Instância Criminal de Guimarães, J2, da Comarca de Braga na sequência do julgamento do arguido AA foi proferida sentença, em 2016.09.01, em que se decidiu o seguinte:

- Condenar o arguido pela prática, em autoria material, de um crime de ofensa à integridade física por negligência, p. e p. pelo art. 148º, nº 1 e nº 3, do Cód. Penal e pelos arts. 11º, nº 2, 24º, 25º, nº 1, alíneas a), c), f) e h), 145º, nº 1, alínea e) e i), 147º, nº 1 e nº 2, do Cód. da Estrada, na pena de 90 dias de multa à taxa diária de € 6,00.

Condenar a demandada “BB.”, a pagar à demandante CC:

1) a quantia de € 35.000,00 acrescida de juros, à taxa legal vencidos desde a data da presente sentença até efectivo e integral pagamento, a título de ressarcimento por danos não patrimoniais sofridos;

2) a quantia de € 156.170,00, acrescida de juros, à taxa legal vencidos desde a data da citação do pedido até efectivo e integral pagamento, a título de ressarcimento por danos patrimoniais decorrentes da incapacidade permanente e da perda da capacidade de ganho da demandante;

3) a quantia de € 40.000,00, acrescida de juros, à taxa legal vencidos desde a data da citação do pedido até efectivo e integral pagamento, decorrente do auxílio futuro de uma terceira pessoa para serviços domésticos;

4) as quantias que entretanto forem exigidas à assistente decorrentes de despesas medicamentosas futuras, tratamentos, consultas médicas, acompanhamento psicológico, sessões de fisioterapia, intervenções cirúrgicas, custos de transporte e estadia para o efeito, todas elas sejam na sequência do acidente supra descrito.

A demandada “BB.” interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Guimarães e a demandante interpôs recurso subordinado.

Foi-lhes concedido provimento parcial sendo a demandada condenada a pagar à demandante (

transcrição

):

1) a quantia de € 40.000,00 acrescida de juros, à taxa legal vencidos desde a data da presente sentença até efectivo e integral pagamento, a título de ressarcimento por danos não patrimoniais sofridos; e

2) a quantia de € 35.000,00, acrescida de juros, à taxa legal vencidos desde a data da citação do pedido até efectivo e integral pagamento, a título de ressarcimento por danos patrimoniais decorrentes da incapacidade permanente e da perda da capacidade de ganho da demandante.

Foi mantida a condenação na quantia de € 40.000,00, acrescida de juros, à taxa legal vencidos desde a data da citação do pedido até efectivo e integral pagamento, decorrente do auxílio futuro de uma terceira pessoa para serviços domésticos e nas quantias que entretanto forem exigidas à assistente decorrentes de despesas medicamentosas futuras, tratamentos, consultas médicas, acompanhamento psicológico, sessões de fisioterapia, intervenções cirúrgicas, custos de transporte e estadia para o efeito, todas elas sejam na sequência do acidente supra descrito (sendo que os recursos não incidiram sobre esta última questão).

Desta decisão interpôs a demandante CC recurso para o Supremo Tribunal de Justiça com as seguintes conclusões (

transcrição

):

A. A indemnização atribuída a título de danos não patrimoniais continua a pecar por defeito.

B. Com relevância para este dano, ficaram provados os factos a) a ww).

C. Neste quadro factual e levando em consideração o que vem sendo decidido pela jurisprudência (Ac. S.T.J. 7/5/2014, p° 436/11.1TBRGR.LI.S1, Ac. S.T.J. 24/4/2013, p° 198/06TBPMS.CI.S1, Ac. S.T.J. 21/3/2013, p° n° 565/10.9TBPVL.S1, Ac. S.T.J. 10/10/2012, p° 632/2001.G1.S1, Ac. S.T.J. 29/6/2011, p° 345/06.6PTPDL.LI.S1, Ac. S.T.J. 15/11/2004, cit. in S.T.J. 30/9/10, p° 935/06.7TBPTL.GI.S1, Ac. S.T.J. 7/10/2010, p° 2171/07.6TBCBR.CI.S1, Ac. S.T.J. 9/9/2010) entende a recorrente que seria mais justa e adequada a fixação da quantia de 80.000,0€, para ressarcimento desse dano.

D. O Tribunal da Relação reduziu a indemnização decorrente da incapacidade permanente e da perda da capacidade de ganho de 156.170,00€ para 35.000,00€, acrescida de juros, à taxa legal, vencidos desde a data da citação do pedido até efectivo e integral pagamento, a titulo de ressarcimento, uma vez que entendeu que o cálculo da perda de ganho não pode ser efectuado tendo por premissa toda a expectável vida da demandante, mas apenas da sua vida activa, ou seja até à data a partir da qual terá acesso à reforma.

E. Com relevo para a apreciação de tais pretensões, provou-se a matéria de facto constante nas alíneas mm) a hhh).

F. A este exacto propósito, refere o Ac. STJ de 08/05/2012 (Proc. 3492/07.3TBVFR.P1), disponível em www.dgsi.pt, que subscrevemos na integra: "No que se refere aos danos futuros associados à IPP de que a autora ficou a padecer, danos estes a que a lei manda atender desde que sejam previsíveis (art.° 564°, n° 2, do CC), há muito que a jurisprudência deste Supremo Tribunal vem fazendo um grande esforço de clarificação na matéria, visando o estabelecimento de critérios de apreciação e de cálculo dos danos que reduzam ao mínimo a margem de arbítrio e de subjectivismo dos magistrados, de modo a que as decisões, convencendo as partes devido ao seu mérito intrínseco, contribuam para uma maior certeza na aplicação do direito e para a redução da litigiosidade a proporções mais razoáveis. Assim, assentou-se de forma bastante generalizada nas seguintes ideias (cfr, por último, os acórdãos deste Supremo Tribunal de 10.2.98 e 25.6.02, na CJ Ano VI, 1, 66, e Ano X, II, 128, ambos fazendo um ponto da situação muito completo): (...) f)

Deve ter-se em conta, não exactamente a esperança média de vida activa da vítima, mas sim a esperança média de vida, uma vez que, como é óbvio, as necessidades básicas do lesado não cessam no dia em que deixa de trabalhar por virtude da reforma (em Portugal, no momento presente, a esperança média de vida dos homens já é de sensivelmente 78 anos, e tem tendência para aumentar; e a das mulheres ultrapassou a barreira dos oitenta anos). (...) A este propósito, dir-se-á, a título apendicular, que merece alguma reserva a consideração de uma determinada idade como limite da vida activa, posto que, atingida a mesma, isso não significa que a pessoa não pudesse continuar a trabalhar, ou que, simplesmente, não continue a viver ainda por muitos anos, tendo, nessa medida, direito a perceber um rendimento como se tivesse trabalhado até àquela idade normal para a reforma. (..) ... em tese geral, as perdas salariais resultantes das consequências de acidentes continuarão a ter reflexos, uma vez concluída a vida activa, com a passagem à "reforma", em consequência da sua antecipação e/ou do menor valor da respectiva pensão, se comparada com aquela a que se teria direito se as expectativas de progressão na carreira não tivessem sido abruptamente interrompidas

”.

G. Atendendo aos factos provados e às directrizes supra expostas, o valor atribuído pela primeira instancia, ou seja 156.170,00€ é justo e equitativo, devendo manter-se.

H. O Tribunal da Relação decidiu manter a condenação da recorrente a pagar a quantia de 40.000,00€, acrescida de juros, à taxa legal, vencidos desde a data da citação do pedido até efectivo e integral pagamento, a título de indemnização decorrente do auxilio futuro de uma terceira pessoa para serviços domésticos, porque entendeu que não ficou provado que a recorrente precisa do auxilio de uma terceira pessoa 24 horas por dia.

1. Com relevo, para esta parte da decisão, ficaram provados os factos bb) a ww).

J. Não obstante não ter ficado expressamente provado que a recorrente carece de uma terceira pessoa durante 24 horas por dia, a verdade é que lendo a matéria dada como provada, a este respeito, compreende-se facilmente a veracidade de tal facto, pois dela resulta que a recorrente: perdeu rendimento visual) Em consequência directa e necessária do acidente, a assistente apresenta alterações na visão que afectam as

actividades da vida diária

; ficou com desequilíbrios significativos na marcha, carecendo de ajuda de terceiros mesmo para

pequenas deslocações

; ficou com dificuldade em realizar tarefas em que seja necessário realizar movimentos finos ou prolongados, o que afecta negativamente os próprios cuidados de

higiene diários, necessitando da aluda de terceiros para cuidar da sua higiene diária (tomar banho, lavar os dentes, pentear, fazer necessidades fisiológicas), vestir-se, calçar ou cozinhar as suas refeições, etc

; tem e vai continuar a ter

extrema dificuldade em caminhar

, em movimentar os braços e pernas; passou a necessitar do auxílio de terceiros para actos tão básicos como

se deslocar, vestir, calçar e tomar banho

e encontra-se em casa com apoio de uma terceira pessoa.

K. Considerando o que ficou provado, nomeadamente que a recorrente carece da ajuda de uma terceira pessoa para coisas tão básicas como a satisfação das suas necessidades fisiológicas, é inequívoco que essa necessidade existe durante 24 horas, incluindo fins de semana e férias.

L. Note-se que todas as actividades acima referidas, cuja necessidade do auxílio de uma terceira pessoa ficou provada, dizem respeito a necessidades básicas que o ser humano carece de executar, variadas vezes por dia, independentemente de ser dia ou noite, de manha ou à tarde, dia útil ou não útil, etc.

M. Acresce que, não se compreende o raciocínio do tribunal quando, ao concordar com a 1ª instancia, aparentemente, estipulou 200,00€ por mês para pagamento da terceira pessoa, os quais não são minimamente suficientes para pagar uma terceira pessoa, durante todas essas horas e pelo lapso de tempo de vida que, previsivelmente, resta à recorrente.

N. Há a considerar também as obrigações legais que impendem sobre o empregador no âmbito do serviço doméstico: férias e subsídio de férias e de Natal, segurança social, seguro de acidente de trabalho, pelo que não se podem considerar apenas 12 mensalidades, já que para assegurar o necessário acompanhamento durante todo o ano serão necessárias 15 mensalidades (12 salários e dois subsídios, mais um mês para substituição da empregada durante as férias) - neste sentido vide Ac. Relação do Porto de 11/11/14 (Proc.2372/10.OTBPVZ.P1), disponível em www.dgsi.pt.

0. Assim sendo, seguindo o raciocínio do acórdão atrás referidos, considerando que a recorrida nasceu em 07/04/51 (ponto eee) da matéria de facto) e que, tal como atrás foi referido, a que a esperança de vida das mulheres ronda os 83 anos, há que assegurar o auxílio de terceira pessoa por 23 anos, afigurando-se por isso insuficiente montante fixado; sem falar no aumento do custo das mão-de-obra que é previsível ao longo de mais de 20 anos.

P. Tudo visto e ponderado, e mesmo descontando o benefício de a recorrente receber a totalidade da quantia antecipadamente, ainda assim se afigurava mais adequada a quantia correspondente aos 1.000,00€ mensais peticionados, que multiplicados por 15 meses, durante 23 anos, perfazem um total de 345.000,00 €.

A demandada “BB.” não contra-alegou mas interpôs recurso subordinado onde concluiu o seguinte:

1º - As presentes Alegações de Recurso visam impugnar a decisão proferida pelo Tribunal "a quo" no que à indemnização, atribuída à Demandante, a título de ressarcimento por danos não patrimoniais sofridos, a título de ressarcimento por danos patrimoniais decorrentes da incapacidade permanente e da perda da capacidade ganho e da indemnização atribuída decorrente do auxílio futuro de uma terceira pessoa para serviços domésticos diz respeito.

2º - A indemnização de 40,000,00 atribuída à recorrida a titulo de donos não patrimoniais é manifestamente excessiva.

3º - O montante pecuniário da compensação deve fixar-se equitativamente, tendo em atenção as circunstâncias a que se reporta o artigo 494° do Código Civil (artigo 496°, n° 3 1ª parte, do Código Civil),

4º - O objectivo que preside a este tipo indemnizatório é o de proporcionar ao lesado a fruição de vantagens e utilidades que contrabalancem os males sofridos e não o de o recolocar na situação em que estaria se o facto danoso não tivesse ocorrido.

5º - Importa valorar as dores e incómodos advindos dos vários tratamentos cirúrgicos a que a Demandante foi submetida, as dores sentidas, as sessões de fisioterapia, o período correspondente ao défice funcional temporário total, os tratamentos e cirurgias a que foi submetida a demandante.

6º - Importa considerar a situação de inferioridade física em que ficou por virtude das sequelas das lesões que lhe forem causadas.

7° - Por tudo a exposto, e sendo certo que tais danos são indemnizáveis e nessa medida merecedores da tutela do direito, somos a reiterar que, por tudo o exposto, em termos de equidade e atendendo aos critérios orientadores estabelecidos na Portaria 377/2008 de 26 de Maio, que poderão auxiliar a uniformidade de decisões judiciais em matéria sobremaneira subjectiva, consideramos justa a importância de € 20.000,00 a atribuir à Autora/lesada a título de donos não patrimoniais, não obstante as doutas considerações do arresto recorrido.

8º - Ao decidir como decidiu, o aresto recorrido violou o disposto nos artigos 483º, 494º, 496,°, nº 3, 562º n° 3 e 564º, nº 2, e todos do Código Civil.

9º - A indemnização atribuída à Demandante recorrida relativa ao ressarcimento dos danos decorrentes da perda da capacidade de ganho é desajustada, e a nossa ver, manifestamente exagerada.

10º - Para a determinação do montante do indemnização devida pelos prejuízos sofridos em virtude do rendimento perdido, é razoável que se atribuo ao lesado uma quantia que elimine aquela perda, não se devendo, pura e simplesmente, fazê-la corresponder ao resultado que se obteria pela mera aplicação de tabelas ou regras financeiros (nomeadamente dos utilizadas no âmbito laboral para determinação de pensões de vida por incapacidades permanentes ou outras)

11º - O grau de incapacidade permanente geral global que afecta a Demandante corresponde a 77,9 pontos da perda total da respectiva capacidade de trabalho.

12º - No entanto, importa ter presente que a Demandante, à data do acidente tinha 60 anos de idade, tinha trabalhado como empregada de balcão numa padaria auferindo o salário mensal de € 485,00, sendo que, na data do acidente, encontrava-se desempregada e beneficiava do subsídio de desemprego no montante de € 485,00 por mês.

13º - Aceita-se, igualmente, que o cálculo da perda de ganho não pode ser efectuado tendo por premissa todo a expectável vido da demandante, mas apenas da sua vida activa, ou seja até à data a partir da qual terá acesso à reforma.

14º - A equidade tem, justamente, em vista, criar um ponto de equilíbrio justo e equitativo do ponto de vista dos interesses em jogo, não criando um enriquecimento injustificado no património do autor.

15º - Pelo que, não podemos concordar com a atribuição de tal montante que julgamos injusto, inadequado e desproporcionado.

16º - Diga se ainda, que à data do ocidente de que foi vítima a Autora, contava com 60 anos de idade; - Que à data do acidente não tinha profissão, isto é, não estava no activo profissionalmente, apenas se provou que anteriormente ao acidente chegou a trabalhar como empregada de balcão numa padaria auferindo o salário mensal de € 485,00e sendo que, na data do acidente, encontrava-se desempregada e beneficiava do subsídio de desemprego no montante de 485,00 por mês.

17º - Mais ainda, deverá considerar-se como idade limite para efeitos laborais os 65 anos,

18º - Mais se dirá que no cálculo indemnizatório a efectuar haverá que considerar que o recebimento imediato da totalidade do capital indemnizatório poderá, se não sofrer qualquer correcção, propiciar um enriquecimento injustificado à custa do lesante.

19º - Por todo o exposto somos a reiterar, não obstante as doutas considerações do aresto recorrido, que, em termos de equidade consideramos justa a importância de € 30.000,00, a título de indemnização pelos danos decorrentes da perda da capacidade de ganho da Demandante,

20º - Entre outros, a sentença recorrida violou, designadamente, o art. 562º, nº 2 do art. 566º e o nº 3 do art. 496º do Código Civil.

21º - Sempre se dirá que, a indemnização atribuída à Demandante pela alegada necessidade de auxílio de terceira pessoa é exagerada e desajustada em termos de equidade.

22º - Tal conceito surge na situação em apreço como auxiliar do julgador quando falte matéria de facto que permita a justa ponderação dos danos em apreço.

23º - No entanto, este montante terá que ser mitigado com recurso à equidade, pois o autor assim sairia injustamente enriquecido pois passaria a dispor imediatamente de urna sorna que só necessitaria de forma fraccionada.

24º - Face ao exposto e sempre sem conceder face ao exposto no ponto anterior, somos a considerar justo e adequado, para compensar esse dano sofrido, especialmente considerando os padrões de vida reportados à data da citação, o montante de €25.000,00.

25º - Deste modo, não só pelo que vimos de referir, como também face a todo o exposto, ao decidir nos termos da douta Sentença em recurso, o Tribunal “a quo” violou o disposto nos artigos 342º, nº 1, 483º, 494º, 496, nº 3, 562º e 564º, nº 2 do Código Civil.

260 - Ao decidir como decidiu, o aresto recorrido violou o disposto nos artigos 483º, 494º, 496º, nº 3, 562º, nº 3, 564º, nº 2, e 566º, nº 2 todos do Código Civil.

A demandante respondeu ao recurso subordinado reiterando a sua posição expressa no recurso que interpôs.

Neste Supremo Tribunal, a Sra. Procuradora-Geral Adjunta apôs o seu “visto”.

*

2. – O resultado do julgamento quanto aos factos provados com relevância para o caso foram os seguintes (

transcrição

):

a) No dia 10 de Dezembro de 2011, pelas 19:35 horas, na ..., o arguido AA conduzia o veículo ligeiro de passageiros de matrícula ...-UJ, no sentido ....

(…)

j) CC encontrava-se a circular no passeio do lado direito e pretendia atravessar a via para o lado esquerdo.

k) Assim, e encontrando-se junto à passagem para peões existente no local, certificou-se que não se aproximavam veículos quer do lado direito, quer do lado esquerdo e iniciou a travessia da via, pela passagem para peões.

l) Quando já tinha percorrido cerca de dois metros da referida passagem, foi atingida pela parte dianteira direita do veículo que o arguido conduzia, tendo sido projectada contra o chão.

m) De facto, o arguido distraiu-se com uns veículos que estavam estacionados no lado direito da via e que estavam à venda e não viu que a ofendida CC se encontrava a atravessar a via.

n) De todo o modo, o arguido encontrava-se a conduzir com uma velocidade excessiva para o local e o piso estava molhado, pelo que nunca conseguiria parar o veículo ou efectuar qualquer manobra evasiva de modo a evitar o embate.

o) Em consequência do embate, a ofendida CC ficou prostrada no chão, tendo sido transportada de urgência para o Hospital de Braga, onde recebeu os primeiros cuidados médicos.

p) A ofendida foi posteriormente transferida para o Hospital de S. João, no Porto, onde lhe diagnosticaram um traumatismo craniano encefálico moderado, um traumatismo torácico grave e um traumatismo nos membros inferiores e da bacia.

q) Como consequência directa e necessária do embate, a assistente sofreu traumatismo crânio encefálico (TCE) moderado (HSA discreta cisterna pre-pontica e da alta convexidade frontoparietal bilateral e fina lâmina de subdural faco-tentorial), um traumatismo torácico grave com fractura da clavícula esquerda e fractura dos 2.º ao 7.º arcos costais, pneumotórax volumoso à esquerda, contusão pulmonar na vertente posterior do LIE, fractura dos ramos ísquio e iliopúbicos esq sem desvio associado a hematoma na escavação pélvica, fractura da asa sagrada esquerda sem desvio, fractura da bacia e fractura dos membros, nomeadamente dos ossos da perna esquerda como a tíbia e perónio esquerdo com atingimento do prato tibial.

r) A severidade das lesões obrigou a assistente a diversas intervenções cirúrgicas, bem como a sua indução em coma, tendo sido suturada em várias partes do corpo, recebido inúmeros tratamentos, exames radiológicos e TAC´s e tomado grande quantidade de medicamentos.

s) Foram-lhe ainda colocados drenos torácicos e diversas talas para consolidação das fracturas.

t) A assistente sentiu necessidade de ficar sob respiração assistida (ventilação mecânica), entubada e algaliada.

u) A assistente foi obrigada a ficar imobilizada, deitada na cama do hospital durante mais de 6 meses.

v) Em consequência directa e necessária do acidente, a assistente sentiu e continua a sentir fortes dores.

w) Em Janeiro de 2012, a ofendida encontrava-se vígil, calma, desorientada no tempo e no espaço, mas orientada quanto ao self, apresentava parésia fácil periférica esquerda com encerramento palpebral incompleto e discreta hemiparésia esquerda.

x) À data da prolação da acusação pública, a ofendida encontrava-se internada no Hospital de Braga onde recebeu apoio psicológico e efectuou um programa de estimulação cognitiva, de reabilitação da parésia facial e dos membros da bacia.

y) Em 09.02.2012, a assistente foi transferida para o hospital Narciso Ferreira, em Riba de Ave, Vila Nova de Famalicão, sendo que nessa data, encontrava-se eupneica, apirética e normotensa, com períodos de desorientação mental, apresentando défices de memória, défices de atenção, nível de saturação mental fácil e humor deprimido, apresentava ainda paralisia facial periférica à esquerda e hemiparesia esquerda, com queixas oculares no olho esquerdo, bem como dor articular na mobilização do ombro, anca e joelhos esquerdos e ali permaneceu até 12.10.2012.

z) Em consequência directa e necessária do acidente, a assistente apresenta sintomatologia álgica marcada da hemiface esquerda, associada a ptose palpebral e parésia dos músculos da face do mesmo lado.

aa) Estas alterações causam dismorfia marcada.

bb) Em consequência directa e necessária do acidente, a assistente apresenta alterações na visão, nomeadamente biplopia binocular que causam diminuição do rendimento visual e dificultam a realização de tarefas, quer das actividades da vida diária, quer das de lazer, que sejam exclusivamente dependentes deste órgão sensorial.

cc) Como sequela das fracturas sofridas na bacia, no membro inferior esquerdo, a assistente apresenta sintomatologia álgica diária, atrofia e desequilíbrios significativos na marcha, necessitando de ajuda de terceiros mesmo para pequenas deslocações.

dd) No que diz respeito ao membro superior, em consequência directa e necessária do embate, a assistente igualmente apresenta sintomatologia álgica e dificuldade em realizar tarefas em que seja necessário realizar movimentos finos ou prolongados, o que afecta negativamente os próprios cuidados de higiene diários, necessitando da ajuda de terceiros para cuidar da sua higiene diária (tomar banho, lavar os dentes, pentear, fazer necessidades fisiológicas), vestir-se, calçar ou cozinhar as suas refeições, etc.

ee) Em consequência directa e necessária do acidente, a assistente apresenta alterações significativas e graves na componente funcional e socio-ocupacional.

ff) As funções executivas da assistente encontram-se comprometidas e apresenta dificuldades na supressão de interferências de estímulos externos irrelevantes ou tendências internas distractoras.

gg) Além disso, em consequência directa e necessária do acidente, a assistente apresenta amnésia para o acidente e dismnésia, facto que lhe provoca grande transtorno no dia-a-dia e lhe é causador de grande angústia.

hh) A assistente apresenta ainda apatia, diminuição das respostas emocionais e labilidade do humor, apresentando ainda períodos de grande desmotivação e desânimo para as próprias actividades da vida diária.

ii) A assistente sempre que fala na sua situação actual revela grande tristeza, chorando sempre que fala com os familiares, das alterações da dinâmica familiar que tiveram de efectuar para a acompanhar e quando pensa no futuro e nas suas limitações.

jj) Todas estas alterações implicam comprometimento funcional significativo e grave nas actividades da vida diária da assistente, memória de longo prazo e destreza visuamotora.

kk) A assistente continua pelas suas sequelas a necessitar de fisioterapia periodicamente.

ll) Necessita particularmente de tratamento fisiátrico.

mm) A assistente manteve-se internada em estabelecimento hospitalar desde a data do sinistro até ao dia 12.10.2012.

nn) Não obstante todos os tratamentos a que foi sujeita, a assistente ainda não se encontra curada e permanece totalmente incapacitada para o trabalho.

oo) A assistente tem e vai continuar a ter extrema dificuldade em caminhar, em movimentar os braços e pernas, não mais vai poder correr, saltar ou fazer esforços.

pp) Em consequência directa, necessária e suficiente do acidente em causa, a assistente padece de uma incapacidade permanente geral de 77,9 pontos;

qq) de um quantum doloris de 5 (numa escala de sete),

rr) e dano estético de 5.

ss) Dada a sua incapacidade, a assistente sente-se desmotivada, inferiorizada e complexada, isolando-se das pessoas, tendo-se tornado taciturna, mal disposta e deprimida.

tt) Além disso, a assistente passou a necessitar do auxílio de terceiros para actos tão básicos como se deslocar, vestir, calçar e tomar banho.

uu) A assistente sente-se revoltada, amargurada e com momentos de forte abatimento moral e psicológico.

vv) Acresce que, para alem das lesões que sofreu, a assistente foi submetida a inúmeras intervenções cirúrgicas, suturas, exames e tratamentos, tudo isto lhe causando terríveis dores e sofrimento físico e psicológico.

ww) A assistente encontra-se em casa com apoio de uma terceira pessoa.

xx) Na sua actuação o arguido não procedeu com o cuidado devido, já que atentas as características do local e as circunstâncias temporais e atmosféricas que se faziam sentir, exigia-se que este circulasse com uma velocidade reduzida e conduzisse com redobrado cuidado, o que não fez.

(…)

bbb) O arguido de forma livre, deliberada e conscientemente agiu sem o cuidado devido e de que era capaz.

ccc) O arguido sabia que a sua conduta era proibida e punida pela lei penal.

ddd) À data do acidente o veículo ...-UJ estava seguro na demandada BB. através do contrato de seguro do ramo automóvel titulado pela apólice n.º 0056409.

eee) A assistente nasceu em 07.04.1951.

fff) A assistente trabalhava como empregada de balcão numa padaria auferindo o salário mensal de €485,00.

ggg) No entanto, à data do acidente, a assistente encontrava-se desempregada e beneficiava do subsídio de desemprego no montante de € 485,00 por mês.

hhh) Além disso, à data do acidente, a assistente ficava a cuidar dos netos de segunda a sexta feira e sábados de manhã, enquanto os seus dois filhos iam trabalhar.

*

3. - Procurando esquematizar as divergências das decisões da 1ª e da 2ª instâncias e o que é agora objecto de recurso quer da demandante quer, subordinadamente, da demandada constata-se o seguinte:

3.1 –

Relativamente aos danos não patrimoniais

:

- A 1ª instância fixou o valor de € 35.000,00 e a 2ª instância o valor de 40.000,00;

- A demandante propõe que seja fixado o valor de € 80.000,00 e a demandada propõe a redução para € 20.000,00.

3.2 –

Relativamente aos danos patrimoniais decorrentes da incapacidade permanente e da perda da capacidade de ganho<