Área: Licitação

Relatório: ...d) incidência de percentual elevado de BDI sobre materiais e equipamentos levando a prejuízo à Petrobras. (...) Voto: Em sede de oitiva, a Petrobras e a [empresa] foram instadas a apresentar esclarecimentos acerca do elevado percentual de BDI (29,07%) aplicado sobre serviços, materiais e equipamentos do contrato, considerando: a) a não incidência de vários tributos na proposta da [empresa]; b) a média de BDI utilizada pela própria [empresa] em seus contratos com a Petrobras; c) o BDI utilizado pela Petrobras em seu orçamento; d) a proporcionalidade inversa entre o valor contratado e as taxas propostas; e) a utilização do mencionado percentual para simples aquisições de materiais e equipamentos relevantes em contratos. Primeiramente, destaca-se que em diversas oportunidades esta Corte já se debruçou sobre a questão do percentual de BDI a ser adotado, contudo, em razão da especificidade de cada contrato, não se estabeleceu um critério geral para fixação desse percentual, deixando isso ao exame de cada caso. À guisa de ilustração, conforme destacou a Titular da unidade técnica, o Tribunal passou a orientar o DNIT que em relação aos contratos para execução de obras rodoviárias em que se previa a bonificação de 15% sobre o preço de aquisição dos materiais betuminosos, posteriormente alterados para o BDI pleno, válido para outros itens contratados, fossem adotadas providências com vistas ao retorno ao patamar inicial. Com efeito, somente após análise detalhada dos custos do contrato é que se pode concluir que o percentual de BDI adotado esteja elevado, o que no caso não foi feito, como já dito em linhas passadas. Não bastasse isso, penso que as deduções formuladas quanto ao percentual praticado (29,07%) incorrem em erro de premissa. (...) Assim, entendo que careça de fundamento técnico ou fático afirmar a existência de elevado percentual de BDI, ou até mesmo aventar a necessidade de adequá-los, quando o percentual apresentado mostra-se dentro dos parâmetros que ordinariamente vem sendo aplicados pela Petrobras. Nada obstante, julgo que se possa determinar à Petrobras que nas futuras licitações a serem realizadas atente para percentuais aplicados de BDI sobre serviços, materiais e equipamentos, de forma a corrigir eventual distorção comparativamente aos preços de mercado, avaliando quanto a este dois últimos (materiais e equipamentos) a possibilidade de a própria estatal reavaliar as compras de equipamentos e materiais, ou promova a sistemática de pagamento direto aos fornecedores, buscando reduzir os custos de aquisição. Ainda quanto ao BDI aplicável sobre materiais e equipamentos, entendo que não sejam adequadas as propostas formuladas no sentido de se fixar em edital o percentual de BDI a ser adotado. Na verdade, o BDI, por não ser diretamente mensurável, vai depender da capacidade e organização de cada empresa na condução de suas atividades, por exemplo, pela adoção de planejamento tributário, baixo custo gerencial (over head, lucratividade, contingências, etc.) . Logo, prefixar em edital tal percentual, julgo que, além de retirar eventual ganho competitivo entre as empresas, poderá, ao contrário, estabelecer em edital valores que poderiam ser contratados a menor custo pela administração, noutras palavras 'viciando' a licitação. Acórdão: 9.5. determinar à Petrobras que: (...) 9.5.8. atente, nas futuras licitações, para os percentuais aplicados de BDI sobre serviços, materiais e equipamentos, de forma a corrigir eventual distorção comparativamente aos preços de mercado, avaliando quanto a este dois últimos (materiais e equipamentos) a possibilidade de a própria Companhia reavaliar as compras de equipamentos e materiais ou promover a sistemática de pagamento direto aos fornecedores, buscando reduzir os custos de aquisição;