regime de exercícios domicilares
a solicitação do regime de exercícios domiciliares deve ser protocolizada imediatamente à constatação do fato, ficando sem efeito a solicitação com valor retroativo, por descaracterizar a finalidade do regime. contar-se-á, portanto, o prazo de início do regime de exercícios domiciliares pela data de protocolo do requerimento e o prazo final pela data constante no laudo médico. o deferimento do pedido de regime de exercícios domiciliares caberá ao coordenador de curso ou equivalente, tendo como fundamento o laudo médico apresentado. havendo dúvidas quanto ao enquadramento do laudo médico no regime de exercícios domiciliares, o coordenador de curso ou equivalente deverá consultar a junta médica oficial da ufms. enquanto a junta médica oficial analisa os documentos médicos apresentados, o acadêmico deverá ser atendido pelo regime de exercícios domiciliares, até que se confirme a necessidade ou não do afastamento. o coordenador de curso ou equivalente deverá informar imediatamente aos professores a relação dos acadêmicos que estiverem em regime de exercícios domiciliares.
atendendo ao decreto-lei no 1.044/69 e a lei no 6.202/75, aplica-se o regime especial de exercícios domiciliares às acadêmicas gestantes e aos acadêmicos portadores de afecções (congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições mórbidas). entende-se por regime de exercícios domiciliares a substituição das aulas não frequentadas pelo acadêmico, por atividades realizadas em ambiente domiciliar ou hospitalar, assegurando-se ao acadêmico a possibilidade de prestar em outra época, as provas que foram aplicadas durante o período do afastamento.
das condições para atendimento aos portadores de afecções, os portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições mórbidas que apresentem distúrbios agudos ou agudizados, caracterizados por incapacidade física relativa, incompatível com a frequência às aulas, se verificada a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar, ficarão assistidos pelo regime de exercícios domiciliares. o acadêmico deverá entregar requerimento na secretaria acadêmica, dirigido ao coordenador de curso ou equivalente, solicitando o regime de exercícios domiciliares, anexando o laudo médico contendo: a classificação internacional de doenças (cid); o tempo de afastamento; a terapêutica instituída para o tratamento; e a assinatura, data e crm do médico. a secretaria acadêmica deverá formalizar processo e encaminhálo à coordenação de curso ou equivalente. somente será concedido o regime de exercícios domiciliares nos afastamentos superiores a sete dias consecutivos.
o coordenador de curso ou equivalente deverá anexar ao processo de cada acadêmico que estiver em regime de exercícios domiciliares, todos os documentos referentes ao período coberto pelo regime, inclusive cópias das atividades domiciliares e provas. cada professor definirá as atividades que deverão ser cumpridas durante o regime de exercícios domiciliares, bem como, os prazos de entrega, cabendo ao acadêmico, ou ao seu procurador, a responsabilidade de retirar e devolver as atividades na coordenação de curso. se o acadêmico não entregar as atividades programadas na data estipulada pelo professor, a frequência não será computada. caberá ao professor entregar ao coordenador de curso ou equivalente às atividades devolvidas pelo acadêmico em regime de exercícios domiciliares, bem como o lançamento da frequência no sistema acadêmico. a avaliação do conteúdo será de acordo com o previsto no plano de ensino da disciplina, aplicando-se o mesmo sistema de avaliação exigido para os demais acadêmicos. as datas das provas deverão ser fixadas em comum acordo entre o acadêmico, o professor e o coordenador de curso, ou equivalente. será atribuída nota zero ao acadêmico que não comparecer para realização da prova. após a realização e correção das provas, o professor deverá devolvê-las ao acadêmico, anexando cópia no processo de regime de exercícios domiciliares e fazer o lançamento no sistema acadêmico. ao final do regime de exercícios domiciliares o coordenador de curso ou equivalente deverá encaminhar à secretaria acadêmica (secac) o laudo médico para ser arquivados na pasta do acadêmico. compete ao coordenador de curso, ou equivalente, acompanhar todos os procedimentos relativos ao regime de exercícios domiciliares.