regulamento disciplinar do corpo discente
a apuração das faltas compete: as faltas suscetíveis de advertência e repreensão serão apuradas pelo diretor do centro/câmpus em que o aluno estiver matriculado e a seu critério; as faltas suscetíveis de suspensão ou expulsão, serão apuradas através de inquérito administrativo, precedido ou não de sindicância. a apuração da falta será iniciada a partir do momento em que haja documento, relatando os fatos e indicando o(s) discente(s) envolvido(s), para o que solicita providências junto à autoridade competente. na impossibilidade da identificação do(s) autor(es) das faltas cometidas, a vítima poderá dirigir o seu pedido à autoridade responsável pela área onde tenha ocorrido o fato.
a sindicância instaurada pelo reitor ou diretor de centro/câmpus destina-se ao levantamento de situações e informações tendentes a fornecer elementos esclarecedores de determinados atos ou fatos cuja apuração se torne necessária, no interesse da universidade. a comissão de sindicância será composta de, no mínimo três e no máximo cinco membros, dela participando um membro do corpo discente e um do corpo técnico-administrativo, devendo no ato de sua constituição constar a designação de seu presidente, tendo ainda, um prazo de dez dias, prorrogável uma vez por igual período, para apresentação do relatório. à comissão de sindicância compete autuar documentos, ouvir pessoas, colher subsídios que entender necessários, apresentar relatórios e parecer, encaminhando os autos da sindicância à autoridade que a mandou instaurar. não poderão participar na comissão de sindicância, consangüíneos ou afins do denunciante ou do indiciado, nem pessoas suspeitas com relação ao acusado e ao denunciante. a sindicância poderá ser transformada sumariamente em inquérito administrativo, através de ato do reitor.
o inquérito administrativo, instaurado pelo reitor, destina-se a apuração de falta grave, cometida por discente. compete ao reitor designar comissão, com pelo menos três membros, que será responsável pela realização do inquérito administrativo, com prazo máximo de trinta dias para seu término, passível de prorrogação por dez dias. à comissão compete proceder as diligências que julgar conveniente, ouvindo, se necessário, a opinião de técnicos e peritos. iniciado o inquérito, o indiciado será notificado, por escrito, para prestar depoimento pessoal quanto as acusações que lhe foram imputadas, devendo ser ouvidas, na mesma oportunidade e independentemente de notificação, as testemunhas do indiciado, em número máximo de três. caso o indiciado se encontre em lugar incerto e não sabido, a notificação será feita através de edital ou aviso publicado no diário oficial do estado. o não atendimento à notificação acarretará a revelia do indiciado e o prosseguimento dos trabalhos da comissão. o acusado revel terá um defensor "ex-ofício", designado pelo diretório central dos estudantes - dce e na omissão deste, pelo reitor. concluídas as diligências do inquérito administrativo, será o indiciado notificado para, pessoalmente ou por meio de representante legal, dentro do prazo de cinco dias úteis, apresentar suas provas e oferecer a defesa. concluído o inquérito administrativo, a comissão enviará o relatório ao reitor justificando a proposta de absolvição ou punição, sugerindo, neste caso, a pena que entender cabível. o reitor, no prazo de dez dias, proferirá a decisão ou baixará o relatório em diligência. o indiciado em inquérito administrativo, conforme o caso e a critério da comissão, poderá ser afastado de suas atividades durante a realização dos trabalhos.