REGULAMENTO_GERAL
No regime didático semestral de matrícula em disciplinas, o ano letivo compreende os períodos regulares de atividades (o primeiro e o segundo semestres) e os períodos letivos especiais, oferecidos entre os períodos regulares. Os períodos regulares de um ano letivo, independentemente do ano civil, abrangem, no mínimo, duzentos dias de atividades acadêmicas efetivas. O Calendário Acadêmico que estabelece os prazos para a efetivação das atividades acadêmicas dos Cursos de Graduação será aprovado pelo Conselho de Ensino de Graduação (Coeg), por proposta da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Preg). No caso de interrupção das atividades acadêmicas no âmbito do curso não prevista no Calendário Acadêmico, deverá ser elaborado pelo Colegiado de Curso plano de reposição, prevendo o cumprimento integral da carga horária de cada disciplina, e atendendo o disposto no art. 1o, deste Regulamento.
Bacharelado: modalidade de Curso de Graduação de formação profissional. Carga Horária do Curso: número de horas-aula obtidas pela soma das cargas horárias dos componentes curriculares previstos no Projeto Pedagógico do Curso. Carga Horária Semestral: número de horas-aula obtidas pela soma das cargas horárias das disciplinas alocadas no semestre, conforme disposto no Projeto Pedagógico do Curso. Componente Curricular: é cada uma das disciplinas ou atividades acadêmicas que compõem a Matriz Curricular do Curso. Disciplina: é o conjunto de estudos e/ou atividades correspondente a um programa de ensino desenvolvido em um período letivo.
Disciplina Optativa: disciplina complementar do perfil e das competências e habilidades da formação acadêmica de acordo com o Projeto Pedagógico do curso. Exclusão por Jubilação: perda de vínculo acadêmico com a UFMS por exceder o tempo máximo para integralização curricular previsto no Projeto Pedagógico do Curso. Hora-Aula: período em que são desenvolvidos os conteúdos programáticos de uma disciplina, promovendo a interação entre o professor e o acadêmico. Instrumentos de Avaliação: provas (escritas, práticas ou orais), trabalhos teóricos ou práticos, relatórios, seminários, debates, entre outros, conforme programação no Plano de Ensino.
Integralização Curricular: cumprimento da carga horária do curso e da estrutura curricular, previstas no Projeto Pedagógico do Curso. Licenciatura: modalidade de Curso de Graduação de formação para o exercício do magistério. Matriz Curricular: conjunto de componentes curriculares distribuídos por disciplinas e atividades com suas respectivas cargas horárias. Regime de Exercícios Domiciliares: substituição das aulas não frequentadas pelo acadêmico por atividades realizadas em ambiente domiciliar ou hospitalar, assegurando-se ao acadêmico a possibilidade de prestar, em outra época, as provas que foram aplicadas durante o período do afastamento.
Sistema de Controle Acadêmico (Siscad): Sistema computacional de controle, acompanhamento e divulgação do desempenho acadêmico, no qual são registradas as informações relativas à frequência e aos resultados das avaliações dos acadêmicos, bem como os Planos de Ensino das disciplinas. Tecnológico ou Superior de Tecnologia: modalidade de Curso de Graduação de formação profissional especializada em áreas científicas e tecnológicas, que conferem ao diplomado competências para atuar em áreas específicas, organizadas por eixos tecnológicos, recebendo o concluinte o grau de tecnólogo.
Trabalho de Conclusão de Curso: conjunto de atividades de vinculação entre formação teórica e início da vivência profissional, em que o estudante desenvolve um trabalho final que demonstre domínio do objeto de estudo (sob a forma de monografia, projeto, análise de casos, desempenho, produção artística, desenvolvimento de instrumentos, equipamentos, protótipos, entre outras, de acordo com a natureza da área e os fins do curso) e capacidade de expressar-se sobre ele, conforme regulamento específico anexo ao Projeto Pedagógico do curso. Trancamento de Matrícula: procedimento que permite ao acadêmico suspender temporariamente seus estudos, mantendo o vínculo acadêmico com a Instituição.
O horário das aulas será elaborado pela Coordenação de Curso, após consulta às Direções das Unidades da Administração Setorial que oferecem as disciplinas para o curso, observados os prazos definidos pelo Calendário Acadêmico. Os horários de aula serão distribuídos em três turnos de funcionamento: matutino: compreenderá as atividades realizadas no horário das 7 às 12 horas, de segunda-feira a sexta-feira, vespertino: compreenderá as atividades realizadas no horário das 12 às 18 horas, de segunda-feira a sexta-feira, e noturno: compreenderá as atividades realizadas no horário das 18 às 23 horas, de segunda a sexta-feira. Os cursos poderão realizar atividades aos sábados das 7 às 18 horas e o curso oferecido em mais de um turno será considerado integral.
Será considerado dia letivo, para efeito de cumprimento do Calendário Acadêmico, aquele que, efetivamente, possibilitar a realização de atividades acadêmicas com participação de acadêmicos e professores. O período letivo especial ocorre entre dois períodos letivos regulares com duração de no mínimo duas e no máximo seis semanas, destinando-se ao oferecimento de disciplinas obrigatórias e optativas a critério do Colegiado de Curso. Cada turma deverá ter, no mínimo, dez acadêmicos, podendo o Colegiado de Curso, excepcionalmente, autorizar turmas com número menor.
A Coordenação de Curso deverá solicitar o oferecimento dessas turmas à Direção da Unidade da Administração Setorial na qual a disciplina está lotada. Os lançamentos no Sistema de Controle Acadêmico (Siscad), referentes ao período letivo especial, devem anteceder, no mínimo, em cinco dias úteis, a data prevista para matrícula do período letivo regular subsequente. As atividades acadêmicas, no período letivo especial, deverão obedecer às disposições vigentes para o período letivo regular, exceto no que tange à duração.
O Colegiado de Curso, ouvido o Núcleo Docente Estruturante, poderá propor alterações na Matriz Curricular, desde que apresente justificativa, obedecidos aos prazos fixados no Calendário Acadêmico. As alterações curriculares referidas neste artigo serão: inclusão ou exclusão de disciplinas; alteração de nomenclatura, de lotação ou de carga horária de disciplinas. O Coordenador de Curso deverá elaborar Plano de Estudos para cada acadêmico quando ocorrer migração do acadêmico para uma nova Matriz Curricular, observada a Tabela de Equivalências, visando ao cumprimento dos componentes curriculares. O acadêmico ficará dispensado de cumprir as disciplinas novas que estiverem posicionadas em semestre anterior àquele recomendado no Plano de Estudos. O acadêmico ficará dispensado de cumprir as disciplinas novas que estiverem posicionadas em semestre anterior àquele recomendado no Plano de Estudos. Se no Plano de Estudos for constatada a falta de carga horária para integralização curricular, a carga horária faltante deverá ser complementada com disciplinas novas ou optativas, a critério do acadêmico e disponibilidade de oferta da disciplina.
Os Planos de Ensino das disciplinas deverão ser aprovados até o primeiro dia do período letivo, pelo Colegiado de Curso, ou, no caso de disciplinas ofertadas a múltiplos cursos, deverão ser aprovados pelo Conselho da Unidade da Administração Setorial que oferece as respectivas disciplinas, ouvidos os Colegiados dos Cursos envolvidos. A abertura do Siscad para lançamentos, pelo professor, somente dar-se-á após liberação do Plano de Ensino no sistema. O professor da disciplina deverá apresentar o Plano de Ensino, aos acadêmicos, na primeira aula. Nos períodos letivos regulares, cada turma deverá ter, no mínimo, dez acadêmicos, podendo o Colegiado de Curso, excepcionalmente, autorizar turmas com número menor.
O candidato ingressante que for convocado para matrícula deverá providenciar a documentação prevista em edital e/ou legislação específica. O candidato que não comparecer no prazo estabelecido em edital para matrícula, ou não apresentar a documentação exigida não terá sua matrícula efetivada. O acadêmico ingressante conforme os incisos I e VI do art. 18 será matriculado em todas as disciplinas previstas para o primeiro semestre do curso e sua matrícula somente poderá ser alterada se houver aproveitamento de disciplinas cursadas anteriormente, conforme Plano de Estudos elaborado pelo Coordenador de Curso. Para as demais formas de ingresso previstas no art. 18, o Coordenador de Curso, havendo Aproveitamento de Estudos, deverá elaborar um Plano de Estudos para cada acadêmico, e a matrícula será realizada nas disciplinas previstas no respectivo Plano. Ao realizar a matrícula, o acadêmico se compromete a respeitar e cumprir as normas específicas, regimentais e estatutárias da UFMS. Compete ao acadêmico manter seus dados cadastrais atualizados, na Secretaria Acadêmica da Unidade da Administração Setorial que oferece seu curso ou no Siscad.
No ano de implantação de nova matriz curricular, alunos com expectativa de colação de grau pela matriz curricular anterior naquele ano poderão ser matriculados em disciplinas sem que tenham cumprido todos os pré-requisitos necessários para matrícula. A renovação de matrícula é composta por três fases consecutivas: inscrição, confirmação e validação. A inscrição nas disciplinas será realizada on-line, pelo acadêmico, e consistirá na escolha das disciplinas listadas, respeitando-se os pré-requisitos. A confirmação da matrícula será feita pela Coordenação de Curso, mediante a apresentação, pelo acadêmico, do formulário de inscrição impresso em duas vias, na data prevista no Calendário Acadêmico, que deverá ser assinado pelo Coordenador e pelo acadêmico. A validação da matrícula será realizada mediante aprovação da Direção da Unidade da Administração Setorial e uma via do documento deverá ser arquivada na pasta do acadêmico, na Secretaria Acadêmica. A renovação de matrícula será convertida, pela Coordenação de Curso, em trancamento quando não houver oferecimento de disciplinas que o acadêmico esteja apto a cursar. A carga horária de disciplinas optativas de cada Curso poderá ser cumprida no próprio curso ou em qualquer Unidade da Administração Setorial.
Após o período de validação de matrícula e dependendo da existência de vagas, poderá haver a matrícula em disciplinas isoladas para alunos especiais. O requerimento deverá ser protocolizado na Secretaria Acadêmica da Unidade da Administração Setorial de lotação da disciplina, em prazo fixado no Calendário Acadêmico. O aluno especial não poderá se matricular em Estágio Obrigatório, Atividades Complementares e/ou Trabalho de Conclusão de Curso. O acadêmico que tiver estudos realizados como aluno especial na UFMS ou em outro Curso de Graduação anterior ao ingresso na UFMS poderá solicitar, ao Colegiado de Curso, o aproveitamento das disciplinas cursadas com aprovação, nos prazos previstos no Calendário Acadêmico. Somente serão aproveitados os estudos realizados em Curso de Graduação autorizado ou reconhecido pelo órgão competente. Os estudos realizados no exterior poderão ser aproveitados desde que seja comprovada a legalidade do curso e da instituição de origem, e que os documentos originais possuam autenticação consular e tradução, realizada por tradutor público ou juramentado. O Aproveitamento de Estudos será feito de acordo com regulamentação específica. O acadêmico que estiver participando de Programa de Mobilidade Estudantil terá o aproveitamento de estudos realizado conforme regulamentação específica. O Plano de Estudos deverá, após ciência do acadêmico, ser aprovado pelo Colegiado de Curso e arquivado na pasta do acadêmico.
O trancamento de matrícula será concedido por até quatro semestres, consecutivos ou alternados, não sendo permitido o trancamento nos dois primeiros períodos letivos regulares de ingresso do acadêmico na UFMS, exceto nos casos de impossibilidade de o acadêmico ser contemplado com regime de exercícios domiciliares ou convocação para o Serviço Militar Obrigatório.
O controle e o registro de frequência às atividades acadêmicas serão da competência do professor responsável pela disciplina, e deverão ser realizados em cada aula. O abono de faltas obedecerá à legislação federal vigente. Ao final de cada mês o professor responsável pela disciplina deverá divulgar para os acadêmicos o número de presenças às aulas efetivamente ministradas no período. Quando houver ausência coletiva de acadêmicos matriculados na disciplina, no local e horário destinados à aula, as horas-aula serão registradas no sistema acadêmico com atribuição de falta aos acadêmicos. O acadêmico tem direito a recontagem da frequência, mediante requerimento dirigido ao professor da disciplina e protocolizado na Secretaria Acadêmica, no prazo máximo de cinco dias úteis após a divulgação. O resultado do pedido de recontagem de frequência deve ser arquivado na pasta do acadêmico, com o seu ciente. Do resultado do pedido de recontagem de frequência não caberá recurso.
A aprovação nas disciplinas dependerá da frequência e da média de aproveitamento expressa em nota. O aproveitamento da aprendizagem será verificado, em cada disciplina, contemplando o rendimento do acadêmico durante o período letivo, face aos objetivos constantes no Plano de Ensino. A verificação do rendimento acadêmico será realizada por meio de instrumentos de avaliação. O número e a natureza dos instrumentos e das avaliações acadêmicas deverão ser os mesmos para todos os acadêmicos matriculados na turma. Em cada disciplina a programação do Plano de Ensino deverá prever, no mínimo, duas avaliações acadêmicas obrigatórias e uma avaliação optativa. As notas das avaliações acadêmicas que puderem ser substituídas por nota de avaliação optativa devem ser especificadas no Plano de Ensino. A carga horária destinada à realização das avaliações optativas não deverá ser computada na carga horária da disciplina. As notas de todas as avaliações acadêmicas que comporão a média de aproveitamento deverão ser divulgadas, no mínimo, três dias antes da avaliação optativa.
As notas e as frequências deverão ser lançadas no Sistema Acadêmico nos prazos definidos no Calendário Acadêmico. Para cada disciplina cursada, o professor deverá consignar ao acadêmico uma Média de Aproveitamento (MA), na forma de graus numéricos com uma casa decimal de 0,0 (zero vírgula zero) a 10,0 (dez vírgula zero). Para ser aprovado na disciplina, o acadêmico deverá obter frequência igual ou superior a setenta e cinco por cento e Média de Aproveitamento (MA) igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero). Caberá ao Colegiado de Curso estabelecer medidas pedagógicas para correção e prevenção de altos índices de reprovação e baixos rendimentos em avaliações. Será atribuída nota 0,0 (zero vírgula zero), para cada evento, ao acadêmico que não realizar os trabalhos acadêmicos ou não comparecer às avaliações.
O acadêmico terá direito à revisão de suas avaliações acadêmicas dirigindo-se ao professor, em primeira instância, por meio de requerimento protocolizado na Secretaria Acadêmica da Unidade da Administração Setorial em que o curso é oferecido, no prazo de três dias úteis após a divulgação do resultado. O professor terá o prazo de dois dias úteis para manifestação escrita sobre o pedido. O acadêmico deverá apor seu ciente no documento de resposta, e receber uma cópia deste. O acadêmico poderá interpor recurso quanto ao resultado da revisão, no Colegiado de Curso, via Secretaria Acadêmica, no prazo de cinco dias úteis do seu ciente. O Colegiado de Curso deverá constituir comissão, composta por três docentes, preferencialmente da área, sendo vedada a inclusão do professor que corrigiu a avaliação acadêmica em questão. A Comissão deverá analisar o pedido do acadêmico, consultar o professor, se necessário, e emitir parecer sobre o resultado da revisão, num prazo máximo de quinze dias a partir da publicação da resolução de constituição da comissão, e encaminhar para aprovação do Colegiado de Curso. O professor da disciplina será responsável pela alteração no Siscad, em caso de modificação da nota resultante dos trabalhos da Comissão de Revisão.
As disciplinas de Estágio Obrigatório, Atividades Complementares e Trabalho de Conclusão de Curso admitirão tratamento diferenciado quanto ao período de realização de suas atividades e quanto ao processo de verificação de aprendizagem, de acordo com regulamentação própria. Os regulamentos das disciplinas de Estágio Obrigatório, Atividades Complementares e Trabalho de Conclusão de Curso deverão ser apreciados pelo Colegiado de Curso e aprovados pelo Conselho da Unidade da Administração Setorial que oferece o curso. Os responsáveis pelas disciplinas de Estágio Obrigatório, Atividades Complementares e Trabalho de Conclusão de Curso deverão registrar, para efeito de controle acadêmico, o resultado final de aprovado (AP) ou reprovado (RP). A carga horária de Estágio Obrigatório deve ser cumprida pelo acadêmico na sua integralidade.