Afirmação: 18 de novembro de 2016 Maurício Moraes, tore Medeiros, Patrícia Cagni  Entre os vários temas abordados na entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, no dia 14 de novembro, o presidente Michel Temer falou sobre a relação do seu governo com o poder Legislativo e destacou projetos que a base aliada conseguiu aprovar  entre eles, a polêmica Proposta de Emenda à Constituição PEC do teto de gastos, agora em análise pelo Senado. O Truco no Congresso  projeto de checagem de dados da Agência Pública, feito em parceria com o Congresso em Foco  selecionou cinco frases em que Temer menciona dados sobre suas conquistas com a ajuda dos parlamentares, para analisar a veracidade do discurso do político.  Procurada para revelar as fontes das informações utilizadas, a assessoria de comunicação da Presidência da República não atendeu ao Truco: Nós não comentamos entrevistas concedidas pelo presidente da República. Elas são autoexplicativas, informou, por e-mail. Mas muito do que foi dito por Temer sobre seu apoio no Congresso não está correto. Leia, abaixo, o que descobrimos e veja também a checagem da plataforma Aos Fatos, que selecionou outras frases da entrevista do Roda Viva.  ***  Quando nós mandamos um aditamento ao déficit, que inauguralmente era de R$ 96 bilhões, quando o Meirelles e todos verificaram que era de R$ 170,5 bilhões, nós mandamos o aditamento e em brevíssimo tempo, duas ou três semanas, foi aprovado no Congresso Nacional, convenhamos, às 4h30 da manhã, com quórum na Câmara e com quórum no Senado.  Michel Temer, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, no dia 14 de novembro Exagerado, distorcido ou discutível Exagerado, distorcido ou discutível  A primeira tentativa de alterar a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO de 2016 foi feita ainda pela gestão Dilma Rousseff PT. Em 23 de março, o governo enviou o Projeto de Lei do Congresso Nacional n 1 de 2016 PLN 12016. O texto defendia que a previsão de superávit da LDO, de R$ 24 bilhões, fosse reduzida para R$ 2,76 bilhões, com o perdão de gastos e frustração de receitas que, na prática, resultariam em um rombo de R$ 96,65 bilhões.  O PLN 12016 começou tramitar oficialmente em 28 de março, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização CMO, que já no dia seguinte elaborou um cronograma para analisar a proposta. Pelo documento, a aprovação na CMO deveria ocorrer até 30 de abril. Depois disso, o projeto já poderia entrar na pauta da sessão do Congresso e ser votado por deputados e senadores.  Quando se tornou presidente interino, Michel Temer PMDB encaminhou ao Congresso uma proposta de alteração do PLN 12016, solicitando autorização para um déficit ainda maior, de R$ 170,5 bilhões. Isso foi anunciado publicamente em 20 de maio, chegou à CMO em 23 de maio e foi votado no mesmo dia. Aprovado, foi apreciado por deputados e senadores em uma sessão do Congresso iniciada no dia seguinte e concluída na madrugada do dia 25 de maio.  Temer errou, portanto, ao dizer que a alteração no PLN 12016 demorou duas ou três semanas para ser aprovada. Na verdade, foram três dias. E, mais do que uma demonstração de comprometimento da base aliada ao então governo interino, a pressa tinha outra explicação.  Caso a LDO não fosse alterada até 30 de maio, teria de ser cumprida em seu texto original, que previa superávit de R$ 24 bilhões. Se isso acontecesse, as consequências seriam gravíssimas para o país. O governo teria de realizar cortes drásticos, que comprometeriam o funcionamento de serviços públicos. Além de não ter acertado o tempo de tramitação da nova meta fiscal no Congresso, o presidente omitiu as circunstâncias técnicas que levaram à apreciação rápida da matéria.  ***  Nós tínhamos a Desvinculação das Receitas da União, a DRU. Isso estava paralisado há mais de dez meses. Não se votava. Nós votamos isso em um mês e meio, na Câmara e no Senado. Exagerado, distorcido ou discutível Exagerado, distorcido ou discutível  A Proposta de Emenda à Constituição PEC 42015, que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União DRU, foi apresentada à Câmara em 11 de fevereiro de 2015. Após uma longa trajetória na Casa, no dia 8 de junho de 2016, mais de um ano depois, os deputados aprovaram o texto em plenário. No mesmo dia, a proposta foi enviada ao Senado.  Já com os acordos entre governo e base aliada acontecendo desde maio, o presidente Michel Temer passou a organizar encontros com parlamentares para iniciar as conversas de aproximação e garantir que a matéria fosse aprovada. Mesmo assim, no Senado, a sessão marcada para o dia 17 de agosto e que serviria para votar a proposta PEC 312016 foi cancelada por falta de quórum. Apenas sete dias depois  e com necessidade de acionar novamente a base aliada, a matéria seguiu para o segundo turno de votação na Casa.   Dessa forma, o trâmite só se concretizou, nas duas Casas, no fim de agosto. Ou seja, foram cerca de três meses até a conclusão dos trabalhos junto à pauta, tempo que não se equipara ao um mês e meio defendido pelo presidente durante o Roda Viva.  Foi necessária, inclusive, a votação de um requerimento que solicitava a quebra do prazo regimental para acelerar a tramitação da proposta que permite ao governo realocar livremente, até 2023, 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de Intervenção sobre o Domínio Econômico Cide.  ***  Havia uma coisa da moralização das empresas estatais, que tinha sido votada no Senado, convenhamos, paralisado na Câmara há muito tempo. Nós votamos em menos de três meses. Exagerado, distorcido ou discutível Exagerado, distorcido ou discutível  O presidente Michel Temer está certo quanto ao tempo para aprovação após sua interferência na tramitação da proposta. O equívoco nesta frase está na afirmação de que o texto estava paralisado na Câmara há muito tempo. Na verdade, a proposta foi protocolada no Senado em 25 de agosto de 2015. Na Casa, a matéria foi incluída nove vezes na ordem do dia até ser aprovada pelos senadores, o que aconteceu em 15 de março de 2016.   A chamada Lei de Responsabilidade das Estatais PL 49182016 foi enviada pelo Senado à Câmara em 5 de abril deste ano. Entretanto, a falta de acordo entre os parlamentares sobre partes importantes dos textos fez com que o plenário da Casa só aprovasse a matéria na madrugada do dia 15 de junho.   Mesmo assim, a votação foi considerada uma das principais derrotas do governo Temer, que assumia a interinidade na época. Isso porque, para aprovar o texto, deputados realizaram diversas alterações no projeto enviado à Casa pelo Senado, e flexibilizaram grande parte das propostas defendidas pelo governo.   Além de contrariar pontos defendidos publicamente pelo presidente, as mudanças seriam responsáveis por retardar o processo de nomeação de dirigentes dessas companhias. Com a alteração de parte do teor da proposta, o texto precisou ser apreciado mais uma vez pelo Senado, que rejeitou as principais mudanças propostas pela Câmara, e garantiu a aprovação do texto defendido pelo presidente interino Michel Temer PMDB no dia 21 de junho.   A Lei de Responsabilidade das Estatais Lei 13.30316, que, entre outras medidas, estabelece regras para nomeações de dirigentes e conselheiros administrativos de empresas públicas, estatais e sociedade de economia mista, foi publicada no Diário Oficial da União de 1 de julho. Ou seja, em dois meses e 27 dias.  ***  Com essa Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos públicos E, convenhamos, qual é o governante que não quer gastar Eu gostaria de ter muito dinheiro na burra, no cofre, para poder gastar, mas não temos. Eu tenho essa consciência. Nós levamos isso para o Congresso. A Câmara aprovou, meus caros, por 366 votos. Foi o maior índice de aprovação de emenda constitucional que se viu até hoje sem nenhuma modificação. Falso Falso  Temer errou ao dizer que a PEC do teto de gastos 2412016 foi aprovada com o maior número de votos da história na Câmara. Uma rápida consulta a Propostas de Emenda Constitucional que passaram pela Casa nos últimos anos mostra que não é incomum isso ocorrer com margens ainda mais amplas, sempre que há consenso entre os parlamentares sobre o tema.  Um dos exemplos é a PEC dos Precatórios 742015, aprovada em segundo turno em 15 de dezembro de 2015 com 394 votos favoráveis e apenas 4 contrários. O placar foi maior ainda na PEC do Orçamento Impositivo 3582013, com 452 votos a favor, 18 contrários e uma abstenção ao passar em segundo turno na Câmara, em 10 de fevereiro de 2015. Nos dois casos, isso ocorreu durante o governo Dilma.  Para valorizar o resultado da aprovação da PEC 241 no Roda Viva, o presidente Temer escolheu o melhor placar. Os 366 votos favoráveis foram obtidos no primeiro turno, em 10 de outubro  ainda houve 111 deputados contrários. Quando a PEC foi votada pela segunda vez, em 25 de outubro, o apoio dos parlamentares foi reduzido para 359 votos a favor. O número de votos contrários subiu para 116 e ocorreram duas abstenções.  Todas as modificações foram rejeitadas no plenário, mas o texto passou por mudanças antes disso, quando tramitava na Comissão Especial. O relator, Darcísio Perondi PMDB-RS, incluiu parcialmente quatro emendas 1, 5, 17 e 182016 ao elaborar o substitutivo, que mudou o projeto original e foi aprovado pelos deputados. Logo, também não é correto Temer dizer que não houve nenhuma modificação na PEC do teto de gastos.  ***  No orçamento deste ano, os aumentos que foram dados para as categorias funcionais estavam previstos no déficit orçamentário de R$ 170 bilhões, portanto, previstos no orçamento.
Veredito: impreciso