Afirmação: Checamos frases de seis senadores no debate que antecedeu a aprovação do projeto 1312015, de José Serra PSDB-SP, que tirou da Petrobras a obrigatoriedade de explorar 30% do pré-sal no país 26 de Fevereiro de 2016 tore Medeiros, Maurício Moraes  Aos que criticam o projeto por entendê-lo como uma simples facilitação a empresas estrangeiras, quero alertar sobre o conteúdo do art. 12 da Lei n 12.351, que remete ao Conselho Nacional de Política Energética a possibilidade de propor que a Petrobras seja contratada diretamente pela União para exploração e produção de petróleo, sob o regime de partilha de produção, sempre que a preservação do interesse nacional assim o exigir. Assim, sempre que o interesse nacional estiver em jogo, continuará sendo possível dar prioridade à Petrobras.  Lúcia Vânia PSB-GO  ta certo f laranjaA afirmação da senadora Lúcia Vânia PSB-GO está correta, só que não há qualquer garantia de que isso aconteça no futuro. O artigo 12 da Lei n 12.351 diz que a Petrobras será contratada pela União sempre que o Conselho Nacional de Política Energética CNPE alegar a necessidade de preservação do interesse nacional ou de atendimento da política energética. Isso traz, contudo, dois problemas. O primeiro é a composição do CNPE, que mudará sempre que houver um novo presidente, por exemplo. O segundo ponto é a capacidade de a Petrobras fazer esses investimentos no momento em que isso for exigido pelo conselho.  O CNPE é composto por 14 integrantes. Desses, nove são ministros, três são nomeados pelo presidente da República, com mandato de dois anos renovável por mais dois  um representante dos Estados e do Distrito Federal, um representante da sociedade civil especialista em energia e um representante da universidade brasileira, também especialista no tema , outro é o presidente da Empresa de Pesquisa Energética EPE e o outro é o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia. Isso significa que a composição do CNPE sempre reflete o perfil de quem está no poder e, portanto, está sujeita a diferentes interpretações sobre o que é preservação do interesse nacional ou o que é prioridade para atendimento da política energética.  A outra questão tem a ver com a própria situação financeira da Petrobras. Hoje, a empresa tem uma dívida bruta que, no terceiro trimestre do ano passado, atingiu R$ 506,5 bilhões. Isso afeta a capacidade de fazer novos investimentos e de explorar novos campos, como os do pré-sal. Ao mesmo tempo, o pré-sal pode ajudar a Petrobras a se recuperar financeiramente. Como o projeto aprovado no Senado tira da empresa a obrigatoriedade de participar na exploração, ela pode ser substituída por concorrentes em um momento delicado. E o próprio CNPE pode optar por não propor a sua contratação enquanto a situação financeira da empresa estiver ruim. Ou seja, vários dos novos campos do pré-sal poderão ser licitados para outras empresas e, mesmo depois de se recuperar, a Petrobras estará excluída da exploração nessas reservas.  O pré-sal foi descoberto em 2006, e, agora, em 2016, já estamos, pelo pré-sal, produzindo quase um milhão de barrisdia. Depois de 10 anos, nem 10 anos completos, já estamos produzindo um milhão de barrisdia. E o pré-sal é a principal fonte de lucro hoje da Petrobras.  Gleisi Hoffmann PT-PR  não é bem assim f laranjaO pré-sal nunca atingiu a produção de um milhão de barris por dia, segundo os dados mais recentes da Petrobras. De acordo com a empresa, a extração média, em 2015, foi de 767 mil barris por dia, muito longe do 1 milhão apontado pela senadora.  Conforme avançam os trabalhos na região, entretanto, o volume de petróleo retirado desta camada tem crescido. No ano passado, a produção no pré-sal cresceu 56% em relação a 2014. O recorde diário registrado até hoje na região foi de 942 mil barris por dia, em dezembro de 2015, e é possível que em 2016, como aponta a senadora, chegue-se à simbólica marca de 1 milhão de barris por dia.  De toda forma, o montante corresponde a menos da metade da produção de petróleo da estatal, o que invalida o argumento que a camada é a principal fonte de lucro da Petrobras. A empresa foi procurada pela reportagem, mas se limitou a dizer que não comenta a participação do pré-sal em seus lucros.  O custo da Petrobras na extração do petróleo do pré-sal não é de US$ 8, senadora [Gleisi Hoffmann]. Eu fiz o cálculo do custo médio do barril de petróleo no ano passado, de janeiro a setembro, que é, em boa medida, fora do pré-sal, onde tende a ser mais barato, porque o pré-sal é uma região mais difícil, águas profundas. O custo médio da Petrobras por barril foi de US$ 32.
Veredito: falso