Afirmação: Verificamos frases ditas na comissão especial da Câmara pelos juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, autores do pedido, e pelo ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, encarregado da defesa da presidente Dilma 14 de Abril de 2016 tore Medeiros, Maurício Moraes Argumentos da acusação, a favor do impeachment  Essas pedaladas fiscais levaram a que a União contraísse  operações de crédito com instituições financeiras das quais ela é a controladora. Isto é absolutamente proibido pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal.  Operações de crédito  foram feitas por longo prazo, em quantias exorbitantes, que não se confundem com aquilo que pode se chamar de fluxo de caixa e que pode ter ocorrido no governo Fernando Henrique e no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Mas que neste governo, seja em 2014, seja em 2015, alcançou volumes extraordinários, por longo tempo.  Miguel Reale Júnior  não é bem assim m laranjaPara os autores do pedido de impedimento de Dilma Rousseff, o fato de o governo ter atrasado o repasse de recursos a bancos públicos, durante meses, configuraria automaticamente uma tomada de empréstimo. Com isso, o Planalto teria incorrido em dois problemas graves: a contratação de crédito sem o necessário aval do Congresso, e ainda por cima, de bancos federais, o que é proibido. E, no fim das contas, tudo isso seria fruto de ação dolosa de Dilma, onde residiria a legitimidade do impeachment.  O centro da polêmica é justamente se o pendura do governo junto aos bancos públicos  as chamadas pedaladas fiscais  caracteriza ou não uma operação de crédito, como argumenta o pedido de impeachment, e se, uma vez configurado o empréstimo, ele teria sido fruto de conduta dolosa intencional da presidente da República. O artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal somente proíbe a contratação de crédito, mas não diz que a pedalada se caracteriza como tal.   parte a discussão, as pedaladas  sejam ou não vistas como operações de crédito  foram utilizadas como nunca por Dilma Rousseff, dando razão a Reale Jr. nesse ponto. A evolução dos atrasos de repasses da União para bancos federais e para o FTGS, em comparação ao PIB, entre 2001 e 2014, evidencia um impressionante aumento nos últimos anos, como mostrou o Aos Fatos. O menor montante da série, em meados do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, antecedeu uma escalada sem precedentes.  Em 2001 e em 2002, por exemplo, o governo FHC pendurou anualmente cerca de R$ 1 bilhão. Em 2013, Dilma atingiu R$ 36 bilhões, e cerca de R$ 52 bilhões em 2014. Como a os dados reforçam, é inegável que as pedaladas movimentaram quantias exorbitantes com Dilma em comparação aos governos anteriores. O Valor revelou que houve também alertas de técnicos para que isso não continuasse.  ***  Se jogou pra frente uma imensa dívida, que só com relação às pedaladas fiscais alcançou R$ 40 bilhões. E que continuaram em 2015.  Miguel Reale Júnior  não é bem assim m laranjaEnquanto as pedaladas de 2014 são fato notório, ainda é cedo para dizer se o Planalto pedalou em 2015. No fim do ano passado, o então ministro da Fazenda Joaquim Levy negou estar se valendo da artimanha contábil na tentativa de equilibrar as contas públicas. Para o Ministério Público de Contas, entretanto, o recurso seguiu sendo utilizado a todo vapor. Só nos primeiros sete meses do ano, teriam sido R$ 38 bilhões pendurados junto ao BNDES e ao Banco do Brasil.  Como o Tribunal de Contas da União TCU ainda não analisou as contas de 2015, não se sabe se a corte aceitará a manobra do governo de zerar os penduras antes do fim do ano, estratégia que tem por fim evitar nova reprovação das contas pelo TCU. Essa foi a justificativa do Ministério da Fazenda ao pagar R$ 55,6 bilhões em débitos da União junto ao BNDES, Banco do Brasil e FGTS, no pagar das luzes do ano passado.  ***  Os fatos estão muito bem caracterizados no acórdão do TCU que foi publicado em abril de 2015. Quando o TCU rejeitou as contas, foi apenas uma confirmação, quase que uma constatação, de que os fatos tinham sido praticados.
Veredito: impreciso