MTEB-BR/camara-proposicoes-clustering huggingface dataset:
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a República de Singapura, assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Revoga a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca das medidas diplomáticas adotadas para cobrança e renegociação de dívidas de países estrangeiros decorrentes de operações de financiamento à exportação de serviços de engenharia, cobertas pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago do Chile, em 5 de agosto de 2024.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a emissão, controle e eventual falsificação de vistos humanitários concedidos a cidadãos haitianos com destino ao Brasil.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de comunicações recebidas do governo dos Estados Unidos da América sobre a possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras, bem como sobre o posicionamento diplomático adotado pelo Brasil
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Ruanda na Área de Educação", assinado em Fortaleza, em 19 de setembro de 2025.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Poder Executivo Federal que, por meio do Ministério das Relações Exteriores e em coordenação com o Ministério do Trabalho e Emprego, empreenda as gestões diplomáticas necessárias para propor formalmente, no âmbito da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seus organismos especializados, em especial a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), a criação do Fundo Global de Adaptação Tecnológica (FGAT).
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Azerbaijão, assinado em Brasília, em 1º de setembro de 2025.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Manifesta ao Poder Executivo a posição do Congresso Nacional pela declaração de Paolo Zampolli como persona non grata no Brasil, em razão de declarações ofensivas, misóginas e discriminatórias contra mulheres brasileiras.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Declara persona non grata, no âmbito da Câmara dos Deputados, o senhor Paolo Zampolli, em razão de manifestações discriminatórias, misóginas e ofensivas à dignidade do povo brasileiro, e solicita às autoridades competentes a adoção das providências cabíveis, nos termos da legislação migratória brasileira.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Declara Paolo Zampolli persona non grata no âmbito da Câmara dos Deputados, manifesta repúdio às declarações ofensivas dirigidas às mulheres brasileiras e recomenda ao Poder Executivo Federal a adoção das providências diplomáticas cabíveis.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Declara persona non grata, em todo o território nacional, o senhor Paolo Zampolli, e estabelece impedimento de ingresso e permanência no Brasil, em razão de manifestações discriminatórias, misóginas e ofensivas à dignidade do povo brasileiro.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo entre da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre a Troca e a Proteção Mútua de Informações Classificadas”, assinado em Brasília, em 4 de setembro de 2025
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas adotadas pelo governo federal diante da possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras, bem como sobre a adequação da política nacional de enfrentamento ao crime organizado.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca de comunicações recebidas do governo dos Estados Unidos da América sobre a possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras, bem como sobre o posicionamento diplomático adotado pelo Brasil.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicitação de informações ao Ministro Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a crise diplomática gerada entre Brasil e Estados Unidos da América em decorrência da detenção do ex-deputado federal Alexandre Ramagem por agentes do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) e da consequente expulsão do delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho do território norte-americano, incluindo o estágio atual do pedido formal de extradição, os termos da convocação da Embaixada americana ao Itamaraty, e eventuais medidas de reciprocidade anunciadas pelo Poder Executivo.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicitação de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre a atuação do delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho na detenção do ex-deputado federal Alexandre Ramagem nos Estados Unidos da América, a utilização de via migratória em substituição ao rito formal de extradição, a permanência do delegado no cargo após portaria de substituição já publicada no Diário Oficial da União, e as medidas administrativas e disciplinares adotadas em decorrência de sua expulsão do território norte-americano.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da remuneração, indenizações e demais verbas percebidas por delegado da Polícia Federal durante período de exercício no exterior, bem como dos critérios legais aplicáveis.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere que o Ministério da Fazenda proceda a adoção de providências para revogar a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, restabelecendo o regime anterior de isenção para remessas de pequeno valor destinadas a pessoas físicas.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da atuação funcional de Delegado da Polícia Federal em missão internacional, bem como sobre os atos administrativos praticados pela Direção-Geral da Polícia Federal, com vistas à verificação de eventual prática irregular ou ilícita.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações a respeito do Acordo entre Brazilian Critical Minerals e Southern Alliance Mining, sobre a exploração e venda de terras raras do Amazonas.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das políticas públicas relacionadas ao recebimento, acolhimento, interiorização e acompanhamento de imigrantes e refugiados no Brasil.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca comitiva brasileira à Europa, no mês de abril de 2026.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a atuação de agente da Polícia Federal em território dos Estados Unidos, no contexto da detenção do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, e sobre eventual cooperação internacional realizada sem transparência institucional.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 6 de fevereiro de 2023.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca sobre Cooperação na Área da Defesa, assinado em Brasília, em 10 de dezembro de 2024.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República dos Camarões sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 15 de julho de 2025.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 10 de abril de 2024.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a cooperação com e através da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (EUROPOL) e da Polícia Federal do Brasil, assinado em Bruxelas, em 5 de março de 2025.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da situação atual das Empresas Estratégicas de Defesa, em especial no que diz respeito a possíveis vendas para grupos estrangeiros.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a natureza jurídica da detenção de cidadão brasileiro nos Estados Unidos da América, a eventual participação de autoridades brasileiras no episódio e dos contornos da alegada cooperação internacional.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Institui a Política Nacional de Fomento à Internacionalização e à Cooperação Descentralizada dos Entes Federativos, e dá outras providências.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto do Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em Brasília, em 28 de março de 2024.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre o Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução, assinado em Lisboa, em 22 de setembro de 2023.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação de delegado brasileiro junto ao ICE (Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos), o conteúdo das informações compartilhadas com as autoridades norte-americanas e o fundamento legal da cooperação no caso envolvendo o ex-deputado federal Alexandre Ramagem.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova a declaração do reconhecimento da competência do Comitê contra Desaparecimentos Forçados, prevista no Artigo 31 da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra Desaparecimento Forçado, assinada em Paris, em 6 de fevereiro de 2007.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, diante de notícias sobre hospedagem de autoridades e particulares, como a primeira-dama Rosângela da Silva e o ator Fábio Porchat, bem como da negativa de divulgação da lista de hóspedes, a despeito de elevados gastos públicos com tais estruturas
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, a fim de prestar informações sobre as fiscalizações realizadas pela equipe de auditores fiscais na sede da montadora chinesa Build Your Dreams - BYD, na cidade de Camaçari, no estado da Bahia.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar informações sobre o contrabando de migrantes haitianos para o Brasil.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica da Mauritânia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado no Rio de Janeiro, em 1º de abril de 2025.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer do Ministério da Agricultura e Pecuária informações sobre inspeções fitossanitárias de cavaletes de madeira em importações de vidro plano.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério das Relações Exteriores que encaminhe aos órgãos do Mercosul proposta de emenda ao Artigo 2 do Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022, com a finalidade de incluir nesse Artigo os técnicos industriais.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações a respeito da suspensão das exportações de fertilizantes que ameaçam o agro brasileiro.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor André de Paula, informações a respeito da suspensão das exportações de fertilizantes que ameaçam o agro brasileiro.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências, para disciplinar a sobre-estadia de contêineres.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), dispõe sobre o estatuto do imigrante sazonal.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer que sejam prestadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, informações acerca da Portaria que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro o Regulamento Técnico do MERCOSUL de identidade e qualidade do morango.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Instrumento para a Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, 1986, adotado pela 72ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, em 24 de junho de 1986.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo em Matéria de Educação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade das Bahamas, assinado em Nassau, Bahamas, em 24 de janeiro de 2025.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Regula visitas de representantes, assessores e agentes estrangeiros a pessoas privadas de liberdade no Brasil; exige autorização prévia do Ministério da Justiça e Segurança Pública mediante parecer da autoridade penitenciária e da Polícia Federal; prevê anuência do Ministério das Relações Exteriores quando envolver agentes diplomáticos; estabelece requisitos de visto, credenciais e comunicação prévia; disciplina prazos, motivação resumida pública das decisões, salvaguardas de direitos processuais, controle judicial e medidas de reciprocidade; e dá outras providências.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Cria a Estratégia Nacional de Defesa Eleitoral (ENDE) para prevenir, detectar e responder a interferência estrangeira e a operações de desinformação e ciberataques; institui auditorias independentes públicas dos sistemas eletrônicos de votação; proíbe financiamento e influência política direta de pessoas ou entidades estrangeiras; estabelece unidade interministerial permanente de monitoramento e resposta; disciplina protocolos de transparência para atividades diplomáticas e de inteligência estrangeira no território nacional, com salvaguardas de segurança nacional; institui mecanismos de cooperação internacional para investigação, assistência mútua e aplicação de sanções; e dá outras providências.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações para Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente, a Senhora Marina Silva, sobre cargas devolvidas pela China.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de eventuais acordos internacionais, cooperação bilateral e participação diplomática na instalação do empreendimento da empresa BYD no município de Camaçari/BA, especialmente no que se refere à entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da eventual adoção de medidas de apoio logístico, humanitário e de repatriação de cidadãos brasileiros retidos no exterior em razão de cancelamentos de voos internacionais decorrentes da escalada do conflito no Oriente Médio
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da decisão do Itamaraty de revogar o visto de assessor ligado ao governo do Presidente Donald Trump que visitaria o ex-Presidente Jair Bolsonaro no Brasil.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de eventual atuação, omissão ou posicionamento diplomático do Brasil, diante de denúncias de submissão de trabalhadores estrangeiros a condições análogas à escravidão na construção da fábrica da BYD, no município de Camaçari/BA, e seus impactos na imagem internacional do país.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, acerca dos impactos regulatórios, tecnológicos e de política pública, decorrentes do acordo de cooperação firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação e o China Media Group, com ênfase no uso de inteligência artificial, intercâmbio de conteúdo e desenvolvimento da TV 3.0 no Brasil.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca da participação, análise e validação institucional do acordo de cooperação firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação e o China Media Group, com foco na governança, avaliação de riscos e conformidade jurídica do instrumento.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca do acordo de cooperação firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação e o China Media Group, envolvendo intercâmbio de conteúdo, cooperação tecnológica com uso de inteligência artificial e atuação internacional conjunta.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministro da Agricultura e Pecuária acerca dos impactos da suspensão de exportações de fertilizantes pela China. Requer esclarecimentos sobre a elevação dos custos de produção no setor agropecuário.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 24 de julho de 2024, e sua Emenda por Troca de Notas, realizada entre novembro de 2024 e abril de 2025.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da crescente atuação de organizações criminosas brasileiras no exterior.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministro de Estado das Relações Exteriores e do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o texto da “Emenda ao Acordo para Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa”, assinada em Brasília, em 19 de fevereiro de 2025.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Operativo para a Implementação de Mecanismos de Intercâmbio de Informação Migratória entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de julho de 2019.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da assistência consular prestada a brasileiros no Oriente Médio em razão do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca de impactos em voos internacionais partindo do Brasil em razão do fechamento de espaço aéreo no Oriente Médio.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da doação de alimentos e insumos de saúde realizada pelo Governo Brasileiro à República de Cuba.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de tratativas diplomáticas, acordos comerciais e diretrizes de política externa relacionadas à importação de amêndoas de cacau, especialmente da Costa do Marfim.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério da Agricultura e Pecuária a revisão da Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da entrada, permanência e eventual submissão de trabalhadores estrangeiros a condições análogas à escravidão, com indícios de restrição de liberdade, no contexto da construção da fábrica da BYD, no município de Camaçari/BA.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da posição do Governo Federal quanto à cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional, especialmente em relação à classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao regime de tributação simplificada (RTS) aplicável ao setor de remessas expressas.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Institui o Sistema Nacional de Competitividade Econômica das Cadeias Produtivas Estratégicas da Amazônia Legal, cria mecanismos de garantia de renda, crédito, agregação de valor, compras públicas, incentivo logístico e acesso a mercados, e dá outras providências.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações a respeito do trabalho escravo e dos riscos de cadeias de terceirização internacionais pouco transparentes no Brasil
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações ao Ministério da Defesa acerca da implementação, custos e cronograma do sistema de vigilância de fronteiras conduzido pelo Exército Brasileiro, bem como sobre sua efetividade no combate ao crime organizado, tráfico de drogas e ilícitos transfronteiriços.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações detalhadas sobre os elevados gastos com viagens internacionais do Presidente da República e respectivas comitivas no ano de 2025.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os dados contidos no relatório da Polícia Federal de março de 2026, referentes à expansão transnacional de facções criminosas e à eficácia das políticas de controle de fronteiras e asfixia financeira.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre a natureza das atividades, protocolos de segurança e controle soberano das instalações aeroespaciais e de radioastronomia vinculadas à República Popular da China nos Estados da Bahia e da Paraíba, em virtude de alertas internacionais sobre potencial uso militar e de inteligência estrangeira em território nacional.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer sejam prestadas informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da estimativa dos impactos e estudos técnicos sobre a Medida Provisória 1.341/2026.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa acerca da eventual adoção de medidas de apoio logístico, humanitário e de repatriação de cidadãos brasileiros retidos no exterior em razão de cancelamentos de voos internacionais decorrentes da escalada do conflito no Oriente Médio.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre o número de cidadãos brasileiros presos nos Estados Unidos da América.
Tema: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requeiro do Exmo. Ministro de Estado da Saúde, informações sobre a implementação do reajuste de até 300% na complementação federal para cirurgias especializadas no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, e seus impactos para o estado do Amazonas.
Tema: Saúde
Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, informações sobre a ausência de registro sanitário do autoinjetor de epinefrina (adrenalina) no Brasil e as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa para garantir o acesso da população ao único tratamento eficaz para anafilaxia grave.
Tema: Saúde
Requeiro do Exmo. Ministro de Estado da Saúde, informações acerca das ações do SUS sobre a saúde mental da população brasileira, em decorrência de vício em apostas esportivas, com ênfase na cobertura da região Norte e no contexto da Copa do Mundo FIFA 2026.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Parauapebas, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Ourilândia do Norte, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Paragominas, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Pacajá, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Palestina do Pará, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Óbidos, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Oriximiná, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Ourém, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Novo Repartimento, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Oeiras do Pará, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Quatipuru, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Primavera, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Portel, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Prainha, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Porto de Moz, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Ponta de Pedras, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Peixe-Boi, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Pau d’Arco, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Placas, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Piçarra, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Santa Luzia do Pará, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Santa Cruz do Arari, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Santa Isabel do Pará, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Santa Bárbara do Pará, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Salvaterra, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Rurópolis, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Salinópolis, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Sugere ao Ministério da Fazenda a realização de estudo de impacto financeiro e fiscal, para o exercício de 2026 e para os três exercícios seguintes, do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico.
Tema: Saúde
Institui o Dia Nacional da Cirurgia Segura, a ser celebrado anualmente em 17 de junho, e dá outras providências.
Tema: Saúde
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Fibromialgia.
Tema: Saúde
Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de plena efetivação do Convênio destinado à execução da Proposta nº 980611, destinada à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no Município de Sinop/MT, no valor de R$ 16.902.340,00.
Tema: Saúde
Dispõe sobre a competência do fisioterapeuta para prescrever medicamentos, insumos e produtos relacionados à sua área de atuação profissional e dá outras providências.
Tema: Saúde
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dermatite Atópica e da atualização dos procedimentos e tratamentos correspondentes no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP).
Tema: Saúde
Dispõe sobre a não cobrança das consultas de retorno realizadas no âmbito da assistência a saúde suplementar e privada, e dá outras providências.
Tema: Saúde
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da suspensão temporária do medicamento de terapia gênica Elevidys®, dos impactos da medida sobre pacientes acometidos por Distrofia Muscular de Duchenne e das perspectivas regulatórias futuras para retomada do tratamento no Brasil.
Tema: Saúde
Institui o Novembro Vermelho e Branco, como mês nacional de conscientização, prevenção, diagnóstico e enfrentamento da infecção pelo HTLV (Vírus Linfotrópico de Células T Humanas), integrando-o ao calendário oficial de campanhas de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Tema: Saúde
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde Sr. Alexandre Padilha, informações acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde relacionados ao climatério.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca dos procedimentos técnicos, administrativos e legais, adotados para a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, bem como sobre os mecanismos de farmacovigilância e monitoramento de segurança, adotados após sua implementação.
Tema: Saúde
Institui o "Dia Nacional da Conscientização e Prevenção à Displasia do Desenvolvimento do Quadril – DDQ".
Tema: Saúde
Sugere a adoção de providências voltadas ao aperfeiçoamento da regulação sanitária e dos parâmetros técnicos aplicáveis aos esteticistas e cosmetólogos.
Tema: Saúde
Sugere a adoção de providências para a realização de levantamento nacional sobre a judicialização envolvendo procedimentos estéticos e intervenções correlatas.
Tema: Saúde
Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a expansão do acesso ao tratamento da classe de inibidores de ciclina (CDK 4/6) para pacientes com câncer de mama precoce RH+/HER2- de alto risco no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Tema: Saúde
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca do desenvolvimento, da avaliação clínica, dos testes de segurança, da farmacovigilância, dos eventos adversos e da suspensão cautelar da estratégia de vacinação contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan.
Tema: Saúde
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações acerca da suspensão do repasse de recursos do Incentivo de Atividade Física (IAF) a estabelecimentos de saúde da Atenção Primária em 29 municípios do Estado do Amazonas, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2026.
Tema: Saúde
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre as irregularidades na aquisição e descarte de doses da vacina Coronavac em 2023, apontadas pelo Tribunal de Contas da União.
Tema: Saúde
Requer do Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas da União, informações acerca do andamento do processo de apuração do prejuízo de R$ 261,7 milhões, decorrente do descarte de 7,9 milhões de doses da vacina Coronavac, adquiridas pelo Ministério da Saúde em 2023.
Tema: Saúde
Declara a profissão de Biólogo como profissão da área da saúde para fins legais, regulatórios, fiscalizatórios, educacionais e administrativos.
Tema: Saúde
Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Santa Maria do Pará, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Santa Maria das Barreiras, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicitação de informações ao Ministério da Saúde, acerca do planejamento, aquisição, armazenamento e distribuição de insumos laboratoriais para diagnóstico por biologia molecular adquiridos junto à Fiocruz, nos exercícios de 2024, 2025 e 2026.
Tema: Saúde
Solicitação de informações ao Ministério da Saúde, acerca da aquisição, do desempenho técnico e da distribuição de insumos laboratoriais para o diagnóstico molecular de arboviroses.
Tema: Saúde
Requer informação ao Ministério da Saúde, acerca da suspensão temporária da estratégia de vacinação com a vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, bem como sobre os recursos públicos investidos, os estudos realizados e os riscos efetivamente identificados até o momento.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Jacareacanga, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Itupiranga, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Itaituba, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Irituia, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Ipixuna do Pará, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Inhangapi, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Igarapé-Açu, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Gurupá, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Goianésia do Pará, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Medicilândia, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Marituba, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Marapanim, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Marabá, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Maracanã, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Mãe do Rio, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Magalhães Barata, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Limoeiro do Ajuru, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Juruti, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Jacundá, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Nova Ipixuna, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Nova Timboteua, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Nova Esperança do Piriá, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Muaná, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Monte Alegre, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Moju, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Mojuí dos Campos, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Mocajuba, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação do Programa “Agora Tem Especialistas” no Município de Melgaço, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Santa Luzia do Pará, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Santa Isabel do Pará, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Santa Cruz do Arari, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Santa Bárbara do Pará, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Salvaterra, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Salinópolis, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Rurópolis, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Sugere a adoção de medidas para o fortalecimento das ações da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) no município de Rondon do Pará, no Estado do Pará.
Tema: Saúde
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre a segurança na amarração de cargas e sobre a Resolução CONTRAN nº 945, de 28 de março de 2022, em especial quanto à proteção dos dispositivos de amarração contra as arestas vivas das cargas transportadas.
Tema: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério dos Transportes que, no âmbito do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), promova a revisão da Resolução CONTRAN nº 945, de 28 de março de 2022, para estabelecer parâmetros de desempenho destinados à proteção dos dispositivos de amarração contra o corte por arestas vivas das cargas, vedada a exigência de produto, modelo ou fabricante específico.
Tema: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), as ações de combate ao crime organizado no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Plano de Ação na Segurança (PAS) no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.
Tema: Defesa e Segurança
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das medidas de prevenção, preparação e mitigação dos impactos decorrentes da previsão de ocorrência de um fenômeno de forte intensidade do El Niño (“Super El Niño”) sobre o Estado do Espírito Santo.
Tema: Defesa e Segurança
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre a criação de novas delegacias da Polícia Federal nos municípios de Tefé e Humaitá, no Estado do Amazonas.
Tema: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a proteção ao denunciante de ilícitos de qualquer natureza e dá outras disposições.
Tema: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a possibilidade de dedução, do imposto de renda devido, das doações realizadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e dá outras providências.
Tema: Defesa e Segurança
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca da origem das armas de fogo apreendidas e das pessoas presas no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado.
Tema: Defesa e Segurança
Institui o Marco do Apoio Jurídico ao Policial em Serviço, cria o Fundo Federal de Assistência Jurídica ao Agente de Segurança Pública e estabelece mecanismos de proteção jurídica aos integrantes dos órgãos de segurança pública que respondam a procedimentos administrativos, cíveis ou penais decorrentes de atos praticados no estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular da função.
Tema: Defesa e Segurança
Requer informação ao Ministério da Defesa, acerca da suspensão de operações de monitoramento e combate ao crime organizado nas regiões de fronteira em razão de restrições orçamentárias.
Tema: Defesa e Segurança