MTEB-BR/camara-proposicoes-clustering huggingface dataset:
Aprova o ato que autoriza a Associação Giba Adriano a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Caruçu Sobrado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobrado, Estado do Paraíba.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Serrote Ltda., atualmente denominada Canoas FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Irauçuba, Estado do Ceará.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Canapi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canapi, Estado de Alagoas.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Município de Anajás/PA ACOMMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anajás, Estado do Pará.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a outorga concedida à Rádio Nova FM Lençóis Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Recreativa Esportiva Tiradentes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação para o Desenvolvimento Cultural e Artístico Sabugiense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Sabugi, Estado do Paraíba.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de São João do Cariri a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Cariri, Estado da Paraíba.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Club Altinópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Altinópolis, Estado de São Paulo.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a outorga conferida à Organização Radiodifusão de Cesário Lange Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cesário Lange, Estado de São Paulo.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Itacaiúnas Ltda. posteriormente transferida à Radiodifusão Carajás Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marabá, Estado do Pará.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Serra Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Morretes e Amigos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapema, Estado de Santa Catarina.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a outorga ao Diário da Manhã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Tema: Comunicações
Aprova o ato constante da Portaria nº 19.531, de 26 de agosto de 2025, que torna sem efeito a Portaria nº 218, de 6 de junho de 2011, que outorgou permissão à Empresa de Radiodifusão Conquista Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte.
Tema: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da política nacional de enfrentamento à receptação de aparelhos celulares subtraídos, incluindo a integração de bases de dados, mecanismos de bloqueio de dispositivos, e eventual utilização de canais logísticos para devolução de bens recuperados.
Tema: Comunicações
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a utilização dos Correios como pontos de devolução de celulares roubados, furtados ou recuperados, bem como dos impactos da medida no combate à criminalidade e à receptação de aparelhos no país.
Tema: Comunicações
Susta os efeitos do Decreto nº 12.975 de 2026, que Altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Tema: Comunicações
Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a proibição de utilização de redes sociais como efeito da condenação por crimes hediondos e equiparados cometido mediante a utilização desses meios digitais ou com eles diretamente relacionado.
Tema: Comunicações
Institui regras de advertência sanitária e transparência na publicidade, promoção e divulgação de esteroides anabolizantes, substâncias hormonais e produtos correlatos com potencial risco à saúde, inclusive em ambientes digitais, e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000.
Tema: Comunicações
Dispõe sobre a prevenção, detecção, preservação, comunicação, transparência e responsabilização de provedores e plataformas digitais em casos de exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital; altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025; e dá outras providências
Tema: Comunicações
Dispõe sobre a limitação da funcionalidade de rolagem contínua e automática (infinite scroll) em plataformas digitais e aplicativos de redes sociais, e dá outras providências.
Tema: Comunicações
Aprova o ato constante da Portaria nº 19.532, de 26 de agosto de 2025, que torna sem efeito a Portaria nº 454, de 28 de agosto de 2003, que outorgou permissão à Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Camalaú, Estado da Paraíba.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Bela Vista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Grande, Estado da Paraíba.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Terra da Tapioca Caldas Brandão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caldas Brandão, Estado da Paraíba.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Jardim de Cajobi Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cajobi, Estado de São Paulo.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Cultura São Vicente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Tema: Comunicações
Aprova o ato constante da Portaria nº 19.609, de 2 de setembro de 2025, que torna sem efeito a Portaria nº 607, de 19 de junho de 2010, que outorgou permissão à Rádio Tropical FM Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Coroados, Estado de São Paulo.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Montadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montadas, Estado da Paraíba.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Oito de Setembro Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência Modulada, no Município de Descalvado, Estado de São Paulo.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Técnica Atibaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de Ipueira - ACDCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária New Life para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Panorama FM de Catolé do Rocha Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a outorga conferida à Rádio Itaberá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Guarabira FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Bento, Estado da Paraíba.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Beija Flor Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curionópolis, Estado do Pará.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Singão Associação Cultural de Santa Isabel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Terra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social Força Jovem a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajazeiras do Piauí, Estado do Piauí.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Fonte Limpa - AFL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajapió, Estado do Maranhão.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária FM Primavera de Riachão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riachão, Estado do Maranhão.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Rio Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Positiva FM São Pedro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro da Água Branca, Estado do Maranhão.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de São João do Carú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Carú, Estado do Maranhão.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultura Boa Notícia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duque Bacelar, Estado do Maranhão.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Ltda., Manchete S.A, transferida à Rede Central de Comunicação Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Tema: Comunicações
Institui o Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora, estabelece medidas de prevenção de fugas, desaparecimentos, acidentes e situações de sofrimento de animais domésticos, cria o Sistema Nacional de Alerta Pet, a Rede Nacional de Apoio Emergencial Animal e dá outras providências.
Tema: Comunicações
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a publicidade, a propaganda, a promoção, o patrocínio e demais formas de comunicação comercial relativas às apostas de quota fixa, e dá outras providências.
Tema: Comunicações
Dispõe sobre a proteção da dignidade de vítimas de violência contra a mulher e de seus familiares na divulgação de informações e imagens relativas a crimes, e dá outras providências.
Tema: Comunicações
Indicação a Presidência da República para solicitar a alteração do Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, a fim de incluir os crimes de maus-tratos a animais no rol de condutas sujeitas à responsabilidade sistêmica dos provedores de aplicações de internet.
Tema: Comunicações
Dispõe sobre o direito do consumidor de não ser assediado por ofertas de produtos e serviços financeiros, institui cadastro nacional de oposição a marketing ativo e estabelece garantias de governança, proteção de dados pessoais e fiscalização.
Tema: Comunicações
Institui o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da Proteção das Infraestruturas Estratégicas Nacionais de Pagamentos, estabelece a Política Nacional de Soberania Financeira Digital, dispõe sobre a proteção dos sistemas nacionais de pagamentos digitais, a defesa dos usuários, a prevenção de fraudes financeiras digitais, a inclusão financeira territorial, a proteção de dados financeiros estratégicos e dá outras providências.
Tema: Comunicações
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir a divulgação e a consulta pública, em tempo real, das listas de espera por procedimentos cirúrgicos e exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e para atribuir aos Tribunais de Contas a fiscalização do cumprimento dessas disposições.
Tema: Comunicações
Institui a Política Nacional de Inclusão Digital, Inovação Tecnológica e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0.
Tema: Comunicações
Requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, acerca da destinação de R$ 80 milhões em propaganda institucional para promover o fim da escala 6x1.
Tema: Comunicações
Institui a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para promoção da inclusão, acessibilidade, segurança e cidadania digital da população idosa e dá outras providências.
Tema: Comunicações
Institui o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, estabelece direitos, garantias e padrões mínimos de acessibilidade em ambientes digitais públicos e privados, e dá outras providências.
Tema: Comunicações
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade digital em sites, aplicativos e plataformas eletrônicas destinados ao consumo de produtos e serviços, garantindo o acesso pleno às pessoas com deficiência.
Tema: Comunicações
Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental Digital de Crianças e Adolescentes e o Direito à Desconexão Digital Infantojuvenil, e dá outras providências.
Tema: Comunicações
Requer informações ao Ministério da Educação acerca da implementação da conectividade de alta velocidade nas escolas públicas brasileiras, da execução das contrapartidas sociais decorrentes do leilão do 5G, da aplicação dos recursos destinados à inclusão digital educacional e do planejamento para futuras tecnologias de conectividade avançada.
Tema: Comunicações
Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas em todos os meios de comunicação e dá outras providências.
Tema: Comunicações
Requer informações à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca dos gastos públicos realizados com campanha publicitária em defesa do fim da escala de trabalho 6x1.
Tema: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca dos gastos públicos realizados para divulgação da proposta de extinção da escala de trabalho 6x1.
Tema: Comunicações
Requer informações ao Ministério das Comunicações acerca da situação econômico-financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), diante dos sucessivos prejuízos registrados pela estatal.
Tema: Comunicações
Institui a Política Nacional de Promoção do Uso Saudável, Seguro e Equilibrado de Tecnologias Digitais por Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Tema: Comunicações
Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital Rural e dá outras providências.
Tema: Comunicações
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para ampliar a proteção penal conferida aos animais e instituir causa de aumento de pena para crimes de maus-tratos praticados com finalidade econômica ou para produção e divulgação de conteúdo audiovisual.
Tema: Comunicações
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para promover a inclusão digital e a inclusão produtiva das comunidades quilombolas.
Tema: Comunicações
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para reforçar a obrigatoriedade de advertências visíveis sobre os riscos da exposição passiva à fumaça e aos aerossóis de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo e locais de comercialização.
Tema: Comunicações
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre os compromissos de abrangência associados às licitações de direito de uso de radiofrequências.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário Planalto da Barra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Frecheirinha, Estado do Ceará.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural de Icapuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icapuí, Estado do Ceará.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Eldorado Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Dragão do Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Massapê, Estado do Ceará.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Novo Horizonte Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A W M Monteiro Neto Rádio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Canindé, Estado do Ceará.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro, Estado de Santa Catarina.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda., posteriormente transferida à Faxinal Alternativa Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a outorga à Empresa Paulista de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Regente Feijó, Estado de São Paulo.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Três Climas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Icapuí, Estado do Ceará.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Poço Redondo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Social em Radiodifusão Comunitária de Estância - SE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estância, Estado de Sergipe.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Vila Isabel - AMOVI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parambu, Estado do Ceará.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à NSC TV Criciúma Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa Andradense para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens com fins exclusivamente educativos no Município de Andradas, Estado de Minas Gerais.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Retiro FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagarto, Estado de Sergipe.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Araripe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Crato, Estado do Ceará.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Corumbataí - AMICO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbataí, Estado de São Paulo.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária União Potengi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à JM Sistema de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Campo Maior de Quixeramobim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Pinhais Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catanduvas, Estado de Santa Catarina.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sucesso FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maracanaú, Estado do Ceará.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Alphaville a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barueri, Estado de São Paulo.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Senador Jader Barbalho - ACRSJB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cruzeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japi, Estado do Rio Grande do Norte.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educação Ambiental de Fartura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fartura, Estado de São Paulo.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Cajuruense, Boca da Mata de Apoio a Comunidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajuru, Estado de São Paulo.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Diário FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pacajus, Estado do Ceará.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora das Mercês, Matriz FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus, Estado do Piauí.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Aral Moreira Associação Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aral Moreira, Estado do Mato Grosso do Sul.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mix Distrito de Primavera a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso.
Tema: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Filantrópica Vau de Jaboque a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Tema: Comunicações
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Muaná, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Monte Alegre, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Mojuí dos Campos, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Moju, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Mocajuba, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Melgaço, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Medicilândia, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Chaves, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Marituba, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Marapanim, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Maracanã, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Marabá, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Magalhães Barata, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Mãe do Rio, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Limoeiro do Ajuru, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Jacareacanga, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Itupiranga, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Itaituba, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Irituia, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Ipixuna do Pará, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Inhangapi, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Igarapé-Miri, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Igarapé-Açu, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Gurupá, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Goianésia do Pará, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Garrafão do Norte, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Faro, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Eldorado dos Carajás, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Dom Eliseu, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Curuçá, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Curuá, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Curralinho, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Curionópolis, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Cumaru do Norte, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Concórdia do Pará, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Colares, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação em apostas de quota fixa por beneficiários de programas federais de transferência de renda e impor aos agentes operadores os correspondentes deveres de verificação cadastral e financeira.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Castanhal, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Capitão Poço, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Capanema, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Cametá, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Cachoeira do Piriá, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Bujaru, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Breves, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Breu Branco, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Brejo Grande do Araguaia, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Brasil Novo, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Bragança, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Bonito, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Benevides, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Belterra, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Belém, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Barcarena, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Bannach, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Baião, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Bagre, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Aveiro, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Aurora do Pará, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Anapu, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Ananindeua, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Anajás, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Altamira, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Almeirim, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Alenquer, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Afuá, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Acará, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Abel Figueiredo, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, a adoção de medidas regulatórias voltadas ao fortalecimento da proteção de consumidores, à mitigação de impactos socioeconômicos, e ao aperfeiçoamento da publicidade e da governança do mercado de apostas de quota fixa no Brasil.
Tema: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da arrecadação tributária, da estrutura regulatória e dos impactos socioeconômicos relacionados ao mercado de apostas de quota fixa (bets) no Brasil.
Tema: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Esporte sobre a execução financeira, o quantitativo de esportistas beneficiados, a distribuição por categorias e modalidades, e as ações de incentivo ao esporte de base no âmbito do Programa Bolsa Atleta no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.
Tema: Esporte e Lazer
Estabelece medidas de proteção da renda familiar e de prevenção do superendividamento relacionado à utilização de plataformas de apostas de quota fixa.
Tema: Esporte e Lazer
Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Tema: Esporte e Lazer
Dispõe sobre a proteção do consumidor vulnerável em ambientes digitais de apostas de quota fixa, estabelece deveres de transparência, mecanismos de proteção ao usuário e veda práticas de indução ao comportamento compulsivo.
Tema: Esporte e Lazer
Institui a Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas - PNEIAFA para fomentar programas esportivos voltados para o atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições neurodivergentes e dá outras providências.
Tema: Esporte e Lazer
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis às atividades de turismo de aventura, no âmbito da Política Nacional de Turismo.
Tema: Esporte e Lazer
Institui a Política Nacional de Incentivo à Implantação de Pump Tracks e de Espaços Multifuncionais para Esportes sobre Rodas e dá outras providências.
Tema: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito dos possíveis impactos, em função da aprovação da chamada “PEC DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AO ESPORTE".
Tema: Esporte e Lazer
Institui protocolos nacionais obrigatórios de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher em eventos esportivos e grandes espetáculos públicos, e dá outras providências.
Tema: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro de Estado do Esporte sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da imunidade tributária ao esporte, especificando o quantitativo e a identificação dos clubes e organizações esportivas beneficiadas.
Tema: Esporte e Lazer
Dispõe sobre normas mínimas de segurança para a realização de atividades de turismo de aventura e esportes verticais em território nacional, estabelece requisitos de habilitação, fiscalização, gerenciamento de riscos, atendimento a emergências e responsabilização dos operadores.
Tema: Esporte e Lazer
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para proibir a propaganda comercial de apostas de quota fixa e estabelecer mecanismos de proteção ao apostador.
Tema: Esporte e Lazer
Altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, e 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir seguro obrigatório em atividades de turismo de aventura e em atividades recreativas, esportivas ou turísticas de alto risco, estabelecer deveres de informação ao consumidor e prever cobertura securitária para participantes, acompanhantes, espectadores e terceiros expostos a risco operacional, e dá outras providências.
Tema: Esporte e Lazer
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para vedar a participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas, recreativas, turísticas, comerciais, publicitárias ou promocionais de alto risco, nas condições que especifica.
Tema: Esporte e Lazer
Dispõe sobre normas gerais de segurança para a exploração comercial de esportes de aventura e turismo de alto risco, estabelece requisitos de certificação operacional e dá outras providências.
Tema: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a criação de edital específico destinado ao financiamento de times, agremiações esportivas e competições organizadas por e para pessoas LGBTI+.
Tema: Esporte e Lazer
Proíbe a exploração comercial da modalidade lotérica de aposta de quota fixa no território nacional, em proteção à dignidade da pessoa humana, à saúde pública, à família, à infância, à juventude, à pessoa idosa, à economia popular e à ordem econômica; revoga a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e dispositivos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e dá outras providências.
Tema: Esporte e Lazer
Dispõe sobre a proibição da exploração comercial de jogos de azar digitais e modalidades disfarçadas em território nacional; altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências.
Tema: Esporte e Lazer
Dispõe sobre a proteção da saúde pública, da infância, da adolescência e da economia familiar mediante a restrição da publicidade, propaganda e ações de marketing relacionadas às apostas de quota fixa, jogos de azar e atividades congêneres, e dá outras providências.
Tema: Esporte e Lazer
Institui o Programa Nacional Passaporte do Esporte, destinado ao reconhecimento, certificação, capacitação e incentivo de professores, instrutores, treinadores e educadores esportivos que promovam gratuitamente atividades esportivas e de lazer em comunidades brasileiras.
Tema: Esporte e Lazer
Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5.000 pessoas, em todo território nacional.
Tema: Esporte e Lazer
Torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais.
Tema: Esporte e Lazer
Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para enquadrar como prática abusiva a associação, distribuição ou comercialização de itens colecionáveis infantis à compra de alimentos e bebidas ultraprocessados
Tema: Esporte e Lazer
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para autorizar a restrição judicial de acesso a eventos esportivos como medida executiva coercitiva destinada à satisfação de obrigação alimentar inadimplida.
Tema: Esporte e Lazer
Altera a Lei Geral do Esporte, e o Código de Processo Civil, para instituir mecanismo de restrição de acesso e permanência em arenas esportivas os devedores de obrigação alimentar, mediante integração aos sistemas de controle biométrico de acesso, e disciplinar medida executiva coercitiva destinada ao cumprimento da obrigação alimentar.
Tema: Esporte e Lazer
Institui a Política Nacional de Inclusão Esportiva em Comunidades Rurais e dá outras providências.
Tema: Esporte e Lazer
Institui o Dia Nacional em Memória à Associação Chapecoense de Futebol e dá outras providências.
Tema: Esporte e Lazer
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Física e Mental do Atleta de Base e dá outras providências.
Tema: Esporte e Lazer
Dispõe sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira da Copa do Mundo Feminina FIFA 1995.
Tema: Esporte e Lazer
Dispõe sobre a possibilidade de restrição judicial de acesso a estádios, arenas e eventos esportivos por pessoas condenadas por violência contra a mulher, crimes sexuais, maus-tratos aos animais e devedores de obrigação alimentar em situação de inadimplência reiterada, voluntária e injustificada, institui medidas socioeducativas de responsabilização, prevenção e reparação cívica, estabelece diretrizes de controle de acesso, proteção de dados pessoais e cooperação institucional, em consonância com a Lei Geral do Esporte, e dá outras providências.
Tema: Esporte e Lazer
Modifica a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, (Lei Geral do Esporte), para impedir a entrada de devedor de pensão alimentícia em eventos esportivos.
Tema: Esporte e Lazer
Altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para prever restrição judicial de acesso a eventos esportivos como medida executiva coercitiva em caso de inadimplemento de obrigação alimentar.
Tema: Esporte e Lazer
Determina a inscrição do nome de Maria Lenk no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Tema: Esporte e Lazer
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para definir o representante de organização esportiva privada no crime de corrupção privada no esporte.
Tema: Esporte e Lazer
Institui medidas especiais de transparência, monitoramento e proteção do consumidor durante grandes eventos esportivos internacionais, especialmente a Copa do Mundo FIFA de 2026, e dá outras providências.
Tema: Esporte e Lazer
Institui o Protocolo Nacional de Prevenção e Proteção das Mulheres em Grandes Eventos Esportivos – Nenhum Gol Justifica Violência, estabelece medidas de prevenção à violência doméstica, ao assédio e à importunação sexual durante grandes eventos esportivos e dá outras providências.
Tema: Esporte e Lazer
Institui o Programa Nacional de Identificação e Desenvolvimento de Talentos Esportivos em Áreas Remotas – BRASIL QUE REVELA, destinado ao mapeamento, apoio e desenvolvimento de crianças e adolescentes com potencial esportivo em regiões vulneráveis e localidades de baixa integração territorial.
Tema: Esporte e Lazer