{"respeitadas pelos seus sujeitos naturalmente que tais parcelas detiverem natureza disponibilidade econômica jurídica que gere acréscimo patrimonial poderá incidir imposto renda imunidade não incidência isenção inocorrência examinemos agora casos que recebimento parcela supracitada poderia não erigir fato gerador obrigação tributária ocorrido aquele estar autor liberado pagamento imposto tais situações poderiam ser de imunidade não incidência de isenção imunidade dar ia caso constituição impedisse que legislador elegesse tal qual fato como apto produzir obrigação tributária não incidência seja não eleição determinado fato pela lei regência como apto gerar obrigação tributária também não está configurada caso código tributário nacional de clareza meridiana dispor que imposto tela tem como fato gerador aquisição renda proventos qualquer natureza entendida aquela como produto capital trabalho da combinação ambos ARTIGO_43 estes como quaisquer outros acréscimos patrimoniais não compreendidos inciso anterior ARTIGO_43 para que dissipem dúvidas esclareça desde logo que termo proventos tanto linguagem comum quanto jurídica significa proveito rendimento lucro renda resultado por fim resta indagar as verbas discussão encontram amparadas pela isenção isenção diz boa doutrina consiste benefício que legislador atento certas circunstâncias concede algumas pessoas atividades excluindo tributo decretado determinadas situações reais pessoais resposta negativa basta singelo exame lei regência para que não tenha dúvida respeito que aqui afirma obrigação tributária caso decorre não da aquisição renda mas também proventos qualquer natureza conclui pois que terço constitucional férias não fosse renda que efetivamente conforme definição legal amoldar ia perfeitamente conceito por último mencionado com efeito para servidores públicos empregados empresas estatais privadas referidas parcelas são sim produto trabalho eles recebem tais verbas porque mantêm relação trabalho seja com vínculo legal seja com vínculo contratual fato as referidas verbas serem garantidas pela constituição não lhes altera natureza não portanto como ser julgada procedente presente ação pedido"}