{"logo sendo gacen nos termos ARTIGO_55 LEI_11784 paga decorrência exercício determinados cargos com atribuições desenvolvidas certas localidades isto conferida razão também local onde desenvolvida atividade combate controle endemias tal constitui parcela remuneratória que acordo com inciso vii do ARTIGO_4º LEI_10887 isenta incidência pss portanto gacen não sujeita incidência pss propósito cumpre registrar que turma nacional uniformização jurisprudência firmou agosto ano passado entendimento que pss não incide sobre gacen porque esta parcela remuneratória paga razão local trabalho administrativo tributário contribuição para plano seguridade social servidor público fededal pss incidência sobre importâncias pagas título gratificação atividade combate controle endemias gacen instituída pela medida provisória convertida LEI_11784 adicional devido razão local trabalho nos termos lei regência ARTIGO_55 caput natureza remuneratória reconhecida irrelevância para fins apurar incidência contribuição social isenção tributária que reconhece com fundamento ARTIGO_4º vii LEI_10887 que exclui base contribuição parcelas remuneratórias pagas decorrência local trabalho pedido uniformização conhecido porém improvido autora integra quadros funasa alega ser indevida incidência contribuição social para plano seguridade social pss sobre gacen fundamento que tal gratificação sendo devida razão local trabalho tendo por finalidade indenizar despesas deslocamento servidor durante sua respectiva jornada"}