{"ajustar provisoriamente situação das partes envolvidas relação jurídica litigiosa por isso mesmo desempenham processo uma função por natureza temporária sua eficácia encerra com superveniência sentença provimento tomado base cognição exauriente apto dar tratamento definitivo controvérsia atendendo não pedido simplesmente extinguindo processo julgamento causa esgota portanto finalidade medida liminar fazendo cessar sua eficácia daí diante prevalece comando sentença as eventuais medidas urgência devem ser postuladas âmbito sistema recursos seja título efeito suspensivo seja título antecipação tutela recursal providências cabíveis não apenas agravo instrumento cpc ARTIGO_527 iii mas também apelação cpc ARTIGO_558 único em recursos especiais extraordinários stf ARTIGO_21 stj ARTIGO_34 conseqüentemente superveniência sentença acarreta inutilidade discussão respeito cabimento não medida liminar ficando prejudicado eventual recurso inclusive especial relativo matéria execução provisória sentença não constitui quebra hierarquia ato desobediência anterior decisão tribunal que indeferira liminar liminar sentença são provimentos com natureza pressupostos finalidades distintas com eficácia temporal momentos diferentes por isso mesmo decisão que defere indefere liminar mesmo quando proferida por tribunal não inibe prolação nem condiciona resultado sentença definitiva como também não retira dela eficácia executiva conferida LEI_5 caso específico liminar foi deferida primeiro grau mas indeferida pelo tribunal local julgar agravo instrumento pendente recurso especial dessa decisão sobreveio sentença definitiva concedendo ordem tal sentença estando sujeita recurso a reexame necessário com efeito meramente devolutivo LEI_1533 ARTIGO_12 único pode ser imediatamente executada ficando superada discussão objeto recurso especial recurso especial não conhecido por prejudicado resp rel ministro teori albino zavascki primeira turma julgado com reforma sentença conforme dito resta prejudicado apelo união uma vez que restabelece determinação para cumprimento tutela que ora restabelece prequestionamento por fim tendo vista disposto nas súmulas stf stj a fim viabilizar acesso instâncias superiores explicito que decisão recorrida não contrariou nem negou vigência nenhum dos dispositivos legais invocados ARTIGO_267 inc e ARTIGO_273º cpc considerando prequestionados dispositivo ante exposto voto por negar provimento apelação união dar provimento apelação ministério público federal restabelecenndo antecipação tutela"}