{"que afastarem seu local trabalho sem direito percepção diárias para execução trabalhos campo tais como de campanha combate controle endemia marcação inspeção manutenção marcos decisórios topografia pesquisa saneamento básico inspeção fiscalização fronteiras internacionais parágrafo único vedado recebimento cumulativo indenização objeto caput deste artigo com percepção diárias regulamentar referido diploma legal decreto federal posteriormente DECRETO_5992 estabeleceram mesma forma seguinte ARTIGO_4º indenização que trata ARTIGO_16 LEI_8216 agosto será devida aos servidores toda qualquer categoria funcional que afastar zona considerada urbana seu município sede para execução atividades campanhas combate controle endemias marcação inspeção manutenção marcos divisórios topografia pesquisa saneamento básico inspeção fiscalização fronteiras internacionais convém salientar que atualmente referida indenização encontra disciplinada âmbito fundação nacional saúde funasa pela portaria verbis ARTIGO_1º indenização que trata ARTIGO_16 LEI_8216 de agosto será devida aos servidores que afastarem zona considerada urbana seu município sede para execução atividade combate controle endemias topografia pesquisa saneamento assim pagamento indenização campo não decorria exclusivamente cargo ocupado pelo servidor mas função deslocamento sede serviço para campo isto afastamento zona considerada urbana respectivo município sede da conseqüente execução das atividades caráter itinerante especificadas DECRETO_343 não apenas de combate controle endemias como afirmaram autores visto que seu objetivo o ressarcimento eventuais despesas que servidor tenha execução das atividades descritas lei demais disso entrando mérito presente processo governo editou medida provisória convertida LEI_11784 eng domingos ferreira boa viagem recife fone fax mail EMAIL"}