{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss duque caxias serviço contencioso judicial rua marechal deodoro andar de agosto duque caxias direito dos requisitos para benefícios postulados benefícios previdenciários destinados assegurar cobertura eventos causadores doenças lesões invalidez encontram previstos lei º julho nos ARTIGO_42 respectivamente dependendo a caracterização incapacidade ser temporária definitiva prevê ARTIGO_59 verbis ARTIGO_59 auxílio doença será devido segurado que havendo cumprido quando for caso período carência exigido nesta lei ficar incapacitado para seu trabalho para sua atividade habitual por mais quinze dias consecutivos parágrafo único não será devido auxílio doença segurado que filiar regime geral previdência social portador doença da lesão invocada como causa para benefício salvo quando incapacidade sobrevier por motivo progressão agravamento dessa doença lesão por sua vez ARTIGO_42 enuncia que ARTIGO_42 aposentadoria por invalidez uma vez cumprida quando for caso carência exigida será devida segurado que estando não gozo auxílio doença for considerado incapaz insusceptível reabilitação para exercício atividade que lhe garanta subsistência ser lhe paga enquanto permanecer nesta condição a concessão aposentadoria por invalidez dependerá verificação condição incapacidade mediante exame médico pericial cargo previdência social podendo segurado suas expensas fazer acompanhar médico sua confiança a doença lesão que segurado era portador filiar ao regime geral previdência social não lhe conferirá direito aposentadoria por invalidez salvo quando incapacidade sobrevier por motivo progressão agravamento dessa doença lesão análise dos dispositivos legais acima transcritos extraem os requisitos necessários gozo dos benefícios sejam eles qualidade segurado carência benefício"}