{"benefícios são casos contribuição normal da contribuição adicional ARTIGO_19 a regulamento plano benefícios fundação banrisul seguridade social disponível SITE outro lado contribuição extraordinária para fundação banrisul seguridade social prevista nos ARTIGO_19 vii regulamento plano benefícios destinada custeio déficits serviço passado outras finalidades não incluídas contribuição normal ARTIGO_1º regulamento plano benefícios fundação banrisul seguridade social presente demanda versa exatamente sobre segunda hipótese contribuição cobrada para cobertura déficits apresentados pelo plano tal situação também amolda previsão ARTIGO_21 lei complementar ARTIGO_21 resultado deficitário nos planos nas entidades fechadas será equacionado por patrocinadores participantes assistidos proporção existente entre suas contribuições sem prejuízo ação regressiva contra dirigentes terceiros que deram causa dano prejuízo entidade previdência complementar o equacionamento referido caput poderá ser feito dentre outras formas por meio o aumento valor das contribuições instituição contribuição adicional redução valor dos benefícios conceder observadas normas estabelecidas pelo órgão regulador fiscalizador a redução dos valores dos benefícios não aplica aos assistidos sendo cabível nesse caso instituição contribuição adicional para cobertura acréscimo ocorrido razão revisão plano na hipótese retorno entidade dos recursos equivalentes déficit previsto caput deste artigo conseqüência apuração responsabilidade mediante ação judicial administrativa respectivos valores deverão ser aplicados necessariamente redução proporcional das contribuições devidas plano em melhoria dos benefícios parece evidente outrossim que montantes arrecadados não visam formação reserva matemática mas mera recomposição parcela que foi perdida suma serve para recomposição prejuízos pretéritos verdade configura por via transversa redução temporária benefício percebido que simples redução valores vedada pelo ARTIGO_21º lc corrobora essa assertiva fato a mencionada contribuição extraordinária ser descontada folha pagamento benefício assim inexiste disponibilidade econômica jurídica montante diante disso conclui que montante pago fundação banrisul seguridade social título contribuição extraordinária instituída razão déficit plano não pode ser caracterizada como acréscimo patrimonial por conseguinte contribuintes possuem direito dedução valor correlato base cálculo imposto renda neste sentido decisão proferida pela turma recursal estado rio grande sul processo relator juiz federal andrei pitten veloso"}