{"teto recolhimento das contribuições previdenciárias deve ser reajustado mesma periodicidade pelos mesmos índices aplicados aos benefícios regime geral previdência social conforme expressa disposição contida emenda constitucional dois momentos específicos houve exceção juridicamente válida regra mencionada item acima precisamente pela entrada vigor das referidas emendas constitucionais que majoraram teto contribuições sem aplicar mesmo reajuste aos benefícios regime geral previdência social conforme apresentado este mecanismo ajuste atuarial podia ser aplicado pelo legislador constitucional entretanto tal mecanismo por expressa vedação contida texto das referidas emendas constitucionais não poderia hipótese alguma ser aplicado pelo legislador infraconstitucional vimos que dois momentos distintos precisamente junho primeiro reajuste após emenda constitucional através portaria em maio primeiro reajuste após emenda constitucional através DECRETO_5061 legislador infraconstitucional desrespeitando limitação que lhe foi imposta majorou teto contribuições forma dessincronizada com reajuste concedido aos benefícios rgps esta majoração indevida ocorreu conforme demonstramos porque não foi observado ambos reajustes critério pro rata pois foram aplicados índices reajuste integrais correspondentes apuração anual sobre valores existentes apenas partir dezembro de respectivamente seja poder executivo ambas oportunidades junho maio aplicou reajuste observando critério periodicidade anual da adoção índice econômico representativo variação inflacionária ocorrida desde ajuste anterior afrontando contudo princípio aplicação índice acordo com data surgimento valor corrigir pro rata face deste flagrante desrespeito resta indagar qual solução para caso concreto obviamente que não pode voltar passado refazer reajuste concedido teto hipótese jurídica faticamente inviável assim entende que única solução existente para que normas constitucionais e realizem com extensão aos benefícios das diferenças reajuste entre que foi aplicado teto que foi aplicado aos benefícios rgps essa afirmação representa seguintes diferenças que devem ser incorporadas beneficio titularizado pela parte autora junho maio sendo diferença total que pretende com presente ação portanto que poder judiciário uso suas atribuições constitucionais garanta estrita observância texto constitucional que toca matéria objeto análise seja"}