{"previdenciário agravo legal ARTIGO_557º cpc auxílio doença benefício auxílio doença devido segurado que ficar incapacitado para seu trabalho para sua atividade habitual por mais quinze dias consecutivos ARTIGO_59 LEI_8213 compreendendo no âmbito das prestações devidas segurado inscrito rgps ARTIGO_18 LEI_8213 foram cumpridas carência a exigência manutenção qualidade segurado obrigatório previdência social nos termos ARTIGO_15 lei benefícios uma vez que consulta sistema dataprev cnis cadastro nacional informações sociais parte autora esteve gozo benefício previdenciário auxílio doença período compreendido entre esfera administrativa tendo sido presente ação proposta seja dentro período graça previsto ARTIGO_15 LEI_8213 não perde qualidade segurado àquele que acometido moléstia incapacitante deixou trabalhar consequentemente efetuar suas contribuições previdência social não obstante expert data exame não tenha concluído pela incapacidade parte autora para trabalho de rigor observar que ela encontra incapacitada para trabalho braçal virtude idade avançada anos pelo caráter crônico das moléstias que acometem cardiopatia hipertensiva dislipidemia diabetes mellitus gastrite não possuindo qualificação profissional que permita outro trabalho menor esforço físico logo não como considerá apto exercício sua profissão lavradora que inegavelmente demanda esforço físico intenso considerando que documentos acostados aos autos apontam para existência incapacidade laboral faz jus parte autora restabelecimento benefício auxílio doença ser calculado nos termos ARTIGO_59 LEI_8213 juiz não está adstrito examinar todas normas legais trazidas pelas partes bastando que casu decline fundamentos suficientes para lastrear sua decisão salta evidente que não almeja parte agravante suprir vícios julgado buscando verdade externar seu inconformismo com solução adotada que lhe foi desfavorável pretendendo la alterada agravo legal que nega provimento agravo legal apelação cível fatores seguir delineados realçam tese autoral acerca incapacidade laborativa que acomete autor trata de pessoa simples semianalfabeta que somente praticou durante toda sua vida profissional serviços braçais dos quais atualmente incapacitada prestar vez que demandam esforços físicos não possuindo outra qualificação técnica intelectual tornando impossível seu ingresso mercado trabalho ainda mais com idade que possui fazendo jus assim benefício previdenciário aposentadoria por invalidez alternativamente auxílio doença outro não tem sido entendimento jurisprudencial pátrio sobre tema acerca relevância das condições pessoais acidentada que ensejam sua incapacidade com consequente direito percepção benefício previdenciário pretendido acidente trabalho aposentadoria por invalidez prova condições pessoais obreiro benefício devido definição real quadro nosológico obreiro sinistrado com vistas concessão correto benefício acidentário que faz ele jus par dos elementos técnicos resultantes perícia médico judicial suma valia tais casos não como desprezar condições pessoais infortunado nesse passo segurado instrução primária sem possuir capacidade intelectual para desenvolvimento outro mister que exercendo profissão elementar sem qualquer nível complexidade com idade avançada que não veio ser reabilitado para qualquer outro trabalho não ostenta apenas uma incapacidade parcial permanente mas sim uma incapacidade total quadro desse jaez aponta indiscutivelmente para incidência benefício aposentadoria por invalidez des trindade dos santos tribunal tjsc acórdão apelação cível relator des eder graf data decisão infortunística agricultor segurado especial conjunto probatório que comprova condição profissional obreiro aposentadoria circunstâncias especial"}