{"procedido contato telefônico com terminal após recebimento dos dados confirmadores operadora local para atestar de fato usuário está ciente dos fatos que foi confirmado contudo quem atende um eventual fraudador por óbvio que todos dados pessoais serão são confirmados verdadeira tese parte autora que não indícios provas temos que quem atendeu terminal identificou como mesma repassou todos seus dados pessoais confirmando ser parte autora cpf nome demais dados por concluso antes enviar comando órgão restrição crédito para efetivação negativação demandada através carta convencional aviso inscrição remete carta para endereço habilitação não obstante tratar de responsabilidade banco dados conforme artigo citado súmula stj portanto demandada tomou todas cautelas preliminares antes proceder com negativação cpf parte autora serasa sendo tal ato regular exercício direito ante comprovada inadimplência parte autora até então não sabida pela embratel que decorrente fraude comprovada habilitação irregular terminal operadora local nome parte autora face comunicação efetuada pela telefônica ora anexada aos autos restou comprovada habilitação fraudulenta pela operadora local terminal objeto negativação derivada descumprimento por parte desta disposto ARTIGO_22 cdc habilitar terminal via telefone sem nenhuma requisição documentos comprovação quem o solicitante ante negligência operadora local serviço embratel foi consumido por terminal habilitado nome parte autora pela operadora local portanto tinha mesma dever pagar em não assim tendo feito teve seu cpf incluso serasa também que atentar para fato que a operadora local quem disponibiliza linhas telefônicas para assinante vende direitos uso das referidas linhas assina contrato com usuários qual estabelece suas normas as condições para uso pagamento pelos serviços condições instalação etc instala linhas permitindo usuário acesso rede telefonia pública nacional sendo caso com rede pública internacional cobrava até antes privatização pelos serviços utilizados emitindo aos seus usuários conta telefônica sendo caso atualmente desativa serviços telefônicos com ela contratados caso não pagamento das contas apresentadas uso indevido dos serviços embratel após habilitação terminais telefônicos pela operadora local recebe determinação desta para cadastrar dados cliente liberar acesso telefonia pelo código por fundamento expressa disposição legal conforme verá esta determinação para que embratel receba dados repassados pela operadora local está prescrita norma é cunho obrigatório seja somente operadoras locais habilitam terminais mediante observância disposto ARTIGO_22 cdc assim demais operadoras longa distância intelig embratel etc são obrigadas cadastrar tais dados imediatamente após comando das operadoras locais portanto comprovada habilitação fraudulenta temos que embratel não terá qualquer responsabilidade pelo fato posto que terá repita sido tão vítima quanto parte autora não a menor possibilidade a embratel saber na habilitação referido terminal foi atendido não pressupostos para devida contratação dos serviços telefonia oferecidos pela operadora local que por determinação legal anatel referido negócio jurídico cabe"}