{"constituído mora extrai do voto relator resp o seguinte excerto ação previdenciária sentido amplo qual requer benefício por incapacidade pressupõe acontecimento um fato decorrente infortúnio risco social risco imprevisível que está sujeito segurado diante das contingências vida do trabalho pode ser natureza acidentária comum previdenciária constatação incapacidade gerada pelo infortúnio quando realizada por meio laudo médico pericial perito nomeado pelo juiz elucida fato ocorrido fim que venha ser considerado pelas partes o julgador como prova pertence processo judicial declara situação fática preexistente razão por que momento qual aludido documento vem aos autos não deve ser considerado como termo inicial que devido pela autarquia previdenciária federal não que confundir ciência que dá partes prova produzida juízo que nas lides previdenciárias frequentemente lança luzes técnicas ou científicas sobre incapacidade possibilitando questionamentos das partes conclusões juiz com ocasião que foi estabelecido litígio assim detecção incapacidade total permanente segurado através perícia judicial associada impossibilidade reabilitação para exercício atividade que lhe garanta subsistência impõe reconhecer como termo inicial aposentadoria por invalidez dia citação aplicando o caput ARTIGO_219 cpc quando ausente requerimento administrativo nessa oportunidade que réu teve ciência litígio surgindo mora quanto cobertura evento causador incapacidade enquanto esta perdurar pedilef tnu decidiu que caso a perícia constatar incapacidade momento posterior requerimento administrativo mas anterior ajuizamento demanda termo inicial benefício deve ser fixado data citação processo conhecimento com base aplicação analógica resp julgado sob rito ARTIGO_543 entendeu tnu que não houve mora administração uma vez que indeferimento por ocasião requerimento administrativo foi regular legal razão inexistência incapacidade fixação dib momento anterior ajuizamento demanda implicaria ciência ficta incapacidade transcrevo excerto acórdão tnu sobre matéria isto porque ausência requerimento administrativo caso recurso repetitivo demarcou entendimento que apenas com sua citação inss tomou ciência litígio qual incapacidade comprovada judicialmente por perícia oficial era elemento controverso portanto para stj ciência litígio não da incapacidade o momento essencial para fixação dib caso dos autos não obstante existência prévio requerimento administrativo extrai que incapacidade posterior requerimento modo que fixação dib data início incapacidade ocorrida anteriormente ajuizamento ação implicaria atribuir inss ônus pela ciência ficta implemento das condições benefício anteriormente sua citação contrariando entendimento esposado pelo stj sentido que apenas quando toma ciência efetiva litígio com citação incide mora autarquia poucas palavras caso dos autos prévio requerimento administrativo não significou mora pelo inss àquela época posto que requisitos direito segurado ainda não estavam implementados mora que configurou apenas com sua citação para ação judicial pedilef juiz federal sérgio murilo wanderley queiroga tnu dou pág"}