{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss duque caxias serviço contencioso judicial rua marechal deodoro andar de agosto duque caxias laudo pericial termo quo se tratando aposentadoria por invalidez julgador firma seu convencimento via regra com base prova pericial tendo vista sua eqüidistância aos interesses das benefício aposentadoria por invalidez devido desde data laudo porquanto somente neste data que ficou definitivamente constatada incapacidade segurado apelação parcialmente provida tribunal quarta região apelação civel processo órgão julgador sexta turma data decisão definição incapacidade laborativa da atuação médico perito nomeado pelo juízo que ter mente quando avaliação pericial segurado que conceito incapacidade laborativa não diz com singela presença doença nem mesmo com presença sintomas para sua configuração inequívoca que ter mente que somente avaliação concreta com elementos científicos pode detectar real incapacidade para desempenho trabalho que a impossibilidade desempenho das funções específicas uma atividade ocupação conseqüência alterações morfopsicofisiológicas provocadas por doença acidente item do manual perícias médicas previdência social ainda que ressaltar que médico perito nomeado pelo juízo não tem por usual especialidade medicina trabalho medicina ocupacional portanto impende juízo com escopo pedagógico instruir peritos sua confiança para que efetivamente distingam que mostra como uma incapacidade laborativa o que mostra como uma doença mesmo conjunto doenças ainda que sejam abstratamente graves quais provocam restrições serem avaliadas porque toda doença evidente está provocar restrições mas deve diferençar incapacidade laborativa recomendação terapêutica usualmente pois faz confusão entre relação perito periciando com relação terapeuta paciente sendo que somente segunda relação por certo efetivo impende médico proceder suas avaliações definir"}