{"resolução fevereiro conselho permanente para reconhecimento saberes competências por seu turno dispôs claramente que atividades desempenhadas pelo professor apresentadas para fins rsc independe tempo que foram realizadas seja não qualquer limitação temporal quanto atividades desenvolvidas pelo professor ARTIGO_7º apresentação atividades obtenção rsc independe tempo que mesmas foram realizadas entendo assim que direito percepção rt observando o rsc estende a todos aposentados que tiveram garantia proventos com paridade reajuste com ativos independente data aposentadoria tal entendimento encontra amparo regra constitucional paridade que assegura aos servidores inativos extensão vantagens quando cumpridos requisitos legais notadamente aquelas decorrentes alterações carreira conforme registrado ARTIGO_18 LEI_12772 veio reconhecer contribuições dos professores ebtt que dedicaram suas vidas instituições ensino além disso disposições normativas sobre pressupostos rsc são categóricas reconhecer que atividades desempenhadas pelo professor apresentadas para fins rsc independem tempo que foram realizadas trata portanto um reconhecimento retroativo perfeitamente compatível com situação dos inativados acórdão recurso extraordinário relatoria ministro marco aurélio elucida extensão aos aposentados benefício concedido aos ativos induz necessária observância dois pressupostos a vantagem integra remuneração dos servidores atividade se esta compatível com situação dos inativados havendo compatibilidade entre natureza jurídica benefício a condição inatividade cabível sua extensão aos jubilados alcance dos inativos rsc portanto ocorrerá não apenas decorrência lei mas primordialmente por força regra constitucional paridade observa para fins inclusão exclusão dos inativos universo beneficiários determinada vantagem disposto legislação ordinária luz regra constitucional paridade celso ribeiro bastos acrescenta lei fundamental pretérita revisão somente daria caso modificação dos pagamentos aos servidores ativa que ademais resultasse alteração poder aquisitivo moeda texto atual basta que haja qualquer sorte mudança estado servidor ativa decorrente não poder aquisitivo moeda tal acréscimo deverá necessariamente incidir também nos proventos inativo que nota que constituinte entendeu conferir também aos inativos aqueles acréscimos decorrentes reclassificação de reestruturação rua manoel carvalho aflitos recife telefones EMAIL"}