{"ato renunciar aposentadoria tem efeito nunc não gera dever devolver valores pois enquanto perdurou aposentadoria pelo regime geral pagamentos natureza alimentar eram indiscutivelmente devidos recurso especial improvido resp rel min nilson naves sexta turma grifamos tratando de direito disponível cabível renúncia aposentadoria sob regime geral para ingresso outro estatutário ato renunciar aposentadoria tem efeito nunc não gera dever devolver valores pois enquanto perdurou aposentadoria pelo regime geral pagamentos natureza alimentar eram indiscutivelmente devidos resp rel min nilson naves de recurso especial improvido resp relator ministro arnaldo esteves lima dju grifamos assim sendo resta claro que superior tribunal justiça entende que ato renúncia benefício para obtenção aposentadoria mais vantajosa tem efeitos nunc seja não obriga segurado devolver todos valores anteriormente recebidos pelo inss nem poderia ser diferente pois enquanto vigeu benefício objeto renúncia pagamentos eram devidos forma legislação além disso como benefícios previdenciários têm caráter eminentemente alimentar destinados subsistência quem recebe valores percebidos esse título são irrepetíveis acerca tema vejamos posição nossa doutrina entretanto outro dado deve ser anexado estudo natureza alimentar das verbas recebidas título aposentadoria como definimos item aposentadoria destina prover subsistência aposentado"}