{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio janeiro juizado especial federal volta redonda processo º autor inez soares nascimento réu instituto nacional seguro social inss e t n a sem relatório por força ARTIGO_38 LEI_9099 trata de ação previdenciária por meio qual pretende parte autora condenação instituto nacional seguro social inss lhe conceder benefício auxílio doença alega como causa pedir que sofre doença que incapacita para trabalho para qualquer atividade que lhe garanta subsistência para recebimento auxílio doença mister faz que parte demandante atenda aos requisitos legais ditados pelo ARTIGO_59 lei º quais sejam ostentar qualidade segurado atender prazo carência fixado lei constatação incapacidade para seu trabalho para sua atividade habitual por mais dias consecutivos em relação aposentadoria por invalidez necessário além preenchimento dos dois primeiros requisitos acima descritos que demandante seja considerada incapaz insuscetível reabilitação para exercício atividade que lhe garanta subsistência nos termos ARTIGO_42 LEI_8213 qualidade segurado previdência social presume vez que indeferimento benefício deu razão não constatação incapacidade para trabalho não por falta qualidade segurado com relação requisito incapacidade tal verificação ficou cargo sr perito judicial qual atestou que parte autora encontra acometida moléstia que incapacita para exercício atividades laborais próprias sua categoria profissional encontrando apto para desempenho outras atividades após ser submetido reabilitação profissional laudo fls diante das conclusões médicas restou comprovado que situação fática vivida pela parte autora atende aos requisitos legais exigidos para concessão auxílio doença fixo como data início pagamento dip auxílio doença data acostada lado pericial uma vez que restou comprovado perícia que incapacidade existia desde fls afirma ainda laudo pericial que parte autora está definitivamente incapacitada para atividades laborais próprias sua categoria profissional forma permanente levando conta idade parte autora seu nível cultural educacional não torna crível sua reabilitação profissional razão pela qual deve fazer conversão auxílio doença aposentadoria por invalidez esta entanto contar data realização perícia diante todo exposto sentença tipo"}