{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal regional iii mérito recursal inicialmente cumpre destacar que julgamento re esse pretório excelso fixou seguintes direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o equipamento proteção individual epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo concessão constitucional aposentadoria especial hipótese exposição trabalhador ruído acima dos limites legais tolerância declaração empregador âmbito perfil profissiográfico previdenciário ppp sentido eficácia equipamento proteção individual epi não descaracteriza tempo serviço especial para aposentadoria referida decisão stf entendeu que epi eficaz não afasta nocividade apenas caso ruído portanto afasta caso dos demais agentes sendo que presente caso ppp aponta epi eficaz para hidrocarbonetos quinta feira de dezembro uso equipamento proteção individual epi pode afastar aposentadoria especial supremo tribunal federal stf concluiu hoje julgamento recurso extraordinário com agravo are com repercussão geral reconhecida fixou duas teses que deverão ser aplicadas pelo menos processos judiciais movidos por trabalhadores todo país que discutem efeitos utilização equipamento proteção individual epi sobre direito aposentadoria especial primeira tese ministros stf decidiram por maioria votos que direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o equipamento proteção individual epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo concessão constitucional aposentadoria especial outra tese fixada julgamento também por maioria votos a que hipótese exposição trabalhador ruído acima dos limites legais tolerância declaração empregador âmbito perfil profissiográfico previdenciário ppp sentido eficácia equipamento proteção individual epi não descaracteriza tempo serviço especial para aposentadoria julgamento foi retomado sessão desta quinta feira com voto vista ministro luís roberto barroso por unanimidade votos plenário negou provimento recurso instituto nacional seguro social inss que questionava decisão primeira turma recursal seção judiciária santa catarina segundo qual mesmo que uso epi elimine reduza insalubridade circunstância não afasta contagem tempo serviço especial houve exposição agente nocivo supremo inss alegou que decisão violaria ARTIGO_201 parágrafo parágrafo constituição federal que tratam aposentadoria especial da necessidade haver fonte custeio para criação majoração extensão benefício serviço seguridade social segundo inss a nocividade dos agentes presentes ambiente trabalho eliminada reduzida níveis toleráveis pela utilização epi eficaz com correspondente desoneração contribuição previdenciária destinada custeio seguro acidente trabalho sat que paga pelo empregador não direito aposentadoria especial embora argumento inss tenha sido abrangido pela primeira tese fixada pelo stf plenário negou provimento recurso porque caso dos autos trabalhador um auxiliar produção que trabalhou entre setor usinagem uma empresa chapecó onde era exposto modo habitual permanente ruídos que chegavam decibéis essa circunstância está abrangida pela segunda tese fixada pelo stf sessão desta tarde grifos destaques nossos"}