{"pelo que observa atual redação do ARTIGO_57 LEI_8213 não terá direito aposentadoria especial segurado que trabalhou ocasionalmente de maneira intermitente condições prejudiciais sua saúde agora mesmo que haja exposição intermitente ocasional condições nocivas saúde trabalhador não haverá direito aposentadoria especial palavra permanente pode ser interpretada sentido que trabalho condições nocivas saúde deve ser diário durante toda jornada trabalho segurado deve ficar diariamente exposto agentes nocivos físicos químicos biológicos associação agentes trabalho não ocasional nem intermitente aquele que jornada trabalho não houve interrupção suspensão exercício atividade com exposição aos agentes nocivos que não foi exercida forma alternada atividade comum especial grifei exposto epítome conclui que relação período trabalhado antes data lei º não exige laudo exceto para ruído quando período laborado posterior dia para comprovação atividade especial exigem os formulários próprios dss qualquer caso independentemente atividade exercida depois março edição decreto º que regulamentou medida provisória º imprescindível laudo técnico com esteio ARTIGO_161º já revogada instrução normativa inss pres tnu decidiu que exibição perfil profissiográfico previdenciário dispensa apresentação laudo técnico ambiental para fins comprovação condição especial trabalho atual inss pres não repetiu norma constante ARTIGO_161º revogada inss pres isso porém não impede reconhecimento judicial que regra ppp constitui documento suficiente para comprovar condição especial trabalho nesse sentido previdenciário atividade especial ruído perfil profissiográfico previdenciário dispensabilidade laudo técnico inss interpôs pedido uniformização jurisprudência impugnando acórdão que mesmo sem amparo laudo técnico reconheceu condição especial trabalho por exposição ruído alegou que conjunto documentos que instrui autos integrado apenas por formulário ppp perfil profissiográfico previdenciário suscitou divergência jurisprudencial face acórdãos paradigmas que consideram imprescindível apresentação laudo técnico para reconhecer condição especial trabalho por exposição ruído regra ppp dispensa apresentação laudo técnico ambiental para fins comprovação condição especial trabalho precedentes pedilef juiz federal otávio port pedido rel juiz federal ronivon aragão dou pedilef rel rogerio moreira alves ARTIGO_161 revogada inss pres previa que para períodos laborados partir janeiro único documento exigido segurado seria ppp o do mesmo artigo ressalvava que quando ppp contempla períodos laborados até ltcat dispensado mesma previsão consta ARTIGO_272º in inss pres atualmente vigor ppp preenchido com base laudo técnico ambiental elaborado por médico trabalho engenheiro segurança trabalho validade conteúdo ppp depende congruência com laudo técnico essa congruência presumida presunção relativa congruência ppp com laudo técnico dispensa regra que este documento tenha que ser apresentado conjuntamente com ppp circunstancialmente pode haver dúvidas objetivas sobre compatibilidade entre ppp o laudo técnico nesses casos legítimo que juiz condicione valoração ppp exibição laudo técnico ambiental presente caso porém não foi suscitada nenhuma objeção ppp apresentação laudo técnico ambiental para aferir validade teor ppp deve ser exceção não regra reiterado entendimento que regra deve ser considerado exclusivamente ppp como meio comprovação exposição segurado agente insalubre inclusive se tratando ruído independentemente apresentação respectivo laudo técnico ambiental presidente tnu poderá determinar que todos processos que versarem sobre esta mesma questão direito material sejam automaticamente devolvidos para respectivas turmas recursais origem antes mesmo distribuição incidente uniformização para que"}