{"após constatação equívoco sindicato apenas solicitou que agravada realizasse adequação pedido filiação dentro dos moldes estabelecidos pelo estatuto vigente que foi negado injustificadamente pela agravada tendo inclusive acusado agravante perseguição política com fito obstar sua participação nas eleições previstas para ano essa acusação contudo não razoável eis que objetivo sindicato era tão somente regularizar situação agravada como filiada sentença julgou improcedente pedido assentando que autora efetuou pedido por meio formulário impróprio daí porque totalmente admissível recusa sindicato proceder filiação pretendida contra sentença foi interposto recurso inominado pela ora agravada qual foi provido pela turma recursal dos juizados especiais distrito federal tjdft determinando que sindicato incluísse agravada quadro associados partir data que foi protocolado pedido filiação acórdão foi objeto embargos declaração opostos pelo sindicato ora agravante qual foram apontadas omissões relevantes sobre seguintes pontos utilização formulário filiação desatualizado apresentação requerimento filiação para pessoa incompetente para processá nos termos que estabelecido pelo estatuto social sindicato iii ausência desconto folha pagamento razão pela qual não houve efetivação filiação todos pontos aqui discutidos levam violação ARTIGO_8º iii constituição federal embargos foram rejeitados sindicato agravante insurgiu contra v acórdão mediante interposição recurso extraordinário com fundamento ARTIGO_102 iii constituição federal apontando violação aos ARTIGO_5º xxxv iii todos carta magna proceder juízo prévio admissibilidade e magistrado presidente turma recursal dos juizados especiais distrito federal proferiu decisão indeferindo processamento assinado eletronicamente certificação digital pertence icaro lobao castro num pág https tjdft jus pje processo SITE número documento"}