{"documento SITE ausência participação contribuinte servidor nessa atividade visto que retenção o recolhimento contribuição previdenciária são feitos pela fonte pagadora não tem per só condão transformar lançamento debate lançamento ofício com efeito fonte pagadora age qualidade responsável tributário por substituição contribuinte lugar contribuinte luz ctn responsável tributário incluindo substituto tributário uma espécie sujeito passivo sujeito passivo indireto assim como é contribuinte sujeito passivo direto ARTIGO_121 sujeito passivo obrigação principal a pessoa obrigada pagamento tributo penalidade pecuniária parágrafo único sujeito passivo obrigação principal diz contribuinte quando tenha relação pessoal direta com situação que constitua respectivo fato gerador responsável quando sem revestir condição contribuinte sua obrigação decorra disposição expressa lei ARTIGO_128 sem prejuízo disposto neste capítulo lei pode atribuir modo expresso responsabilidade pelo crédito tributário terceira pessoa vinculada fato gerador respectiva obrigação excluindo responsabilidade contribuinte atribuindo a este caráter supletivo cumprimento total parcial referida obrigação portanto substituto tributário uma espécie responsável tributário este uma espécie sujeito passivo ARTIGO_150 ctn definir lançamento por homologação não exige participação contribuinte mas sujeito passivo expressão que abrange tanto contribuinte como responsável tributário incluindo substituto tributário confira ARTIGO_150 lançamento por homologação que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua sujeito passivo dever antecipar pagamento sem prévio exame autoridade administrativa opera pelo ato que referida autoridade tomando conhecimento atividade assim exercida pelo obrigado expressamente homologa o pagamento antecipado pelo obrigado nos termos deste artigo extingue crédito sob condição resolutória ulterior homologação lançamento não influem sobre obrigação tributária quaisquer atos anteriores homologação praticados pelo sujeito passivo por terceiro visando extinção total parcial crédito os atos que refere parágrafo anterior serão porém considerados apuração saldo porventura devido sendo caso imposição penalidade sua graduação se lei não fixar prazo homologação será ele cinco anos contar ocorrência fato gerador expirado esse prazo sem que fazenda pública tenha pronunciado considera homologado lançamento definitivamente extinto crédito salvo comprovada ocorrência dolo fraude simulação de"}