{"ARTIGO_2º para efeitos concessão aposentadoria especial serão considerados serviços insalubres perigosos penosos constantes quadro anexoem que estabelece também correspondência com prazos referidos ARTIGO_31 citada lei ARTIGO_3º concessão benefício que trata êste decreto dependerá comprovação pelo segurado efetuado forma prescrita pelo ARTIGO_60 regulamento geral previdência social perante instituto aposentadoria pensões que estiver filiado tempo trabalho permanente habitualmente prestado serviço serviços considerados insalubres perigosos penosos durante prazo mínimo fixado ARTIGO_4º institutos aposentadoria pensões enviarão semestralmente divisão higiene segurança trabalho ministério trabalho previdência social forma modelo ser apresentado por essa divisão relação das empresas que empregavam segurados que tenha sido concedida aposentadoria especial ARTIGO_5º dúvidas suscitadas aplicação presente decreto serão resolvidas pelo departamento nacional previdência social ouvida sempre divisão higiene segurança trabalho âmbito suas atividades ARTIGO_6º este decreto entra vigor data sua publicação revogadas disposições contrário brasília março independência república joão goulart amaury silva este texto não substitui publicação original quadro que refere ARTIGO_2º DECRETO_53831 março regulamento geral previdência social serviços campo classific mpo observa atividades ódigo aplicação ação trabalho ções profissionais mínimo agentes físicos calor jornada operações normal locais com locais com temperatura acima ARTIGO_1 excessivamente alta capaz insalubre clt anos ser nociva saúde portaria ministerial proveniente fontes ARTIGO_62 frio jornada operações normal locais com locais com temperatura trabalhos indústria temperatura inferior excessivamente baixa capaz frio operadores câmaras insalubre centígrados ARTIGO_12 anos ser nociva saúde frigoríficas outros clt proveniente fontes portaria ministerial artificiais rua praia andar centro maceió EMAIL fones"}