{"vistos relatados discutidos estes autos que são partes acima indicadas decide turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados especiais federais conhecer negar provimento incidente nacional uniformização jurisprudência formulado pela parte autora nos termos voto ementa relator ementa pedido nacional uniformização jurisprudencia atividade com exposição agentes insalubres fornecimento epi necessidade alteração posicionamento tnu face decisão stf are na sistemática repercussão geral o epi for realmente capaz neutralizar nocividade não mais respaldo constitucional reconhecimento tempo especial situação particular ruído trata de pedido nacional uniformização jurisprudência veiculado pela parte autora face acórdão exarado pela terceira turma recursal dos juizados especiais federais seção judiciária estado paraná que negou provimento seu recurso inominado dando provimento interposto pelo inss seu recurso parte autora argumenta que atividade autora laborada nos períodos entre a e não foram considerados especiais razão uso epi eficaz por este motivo não restou cabalmente demonstrada exposição aos agentes biológicos infectocontagiantes modo habitual permanente aponta como paradigma julgado desta tnu min presidente deste colegiado admitiu pleito nacional uniformização s paradigma mostra válido para conhecimento incidente inicialmente importante destacar que esta turma nacional uniformização possui súmula com seguinte teor uso equipamento proteção individual epi ainda que elimine insalubridade caso exposição ruído não descaracteriza tempo serviço especial prestado vários precedentes tnu inclusive tem ampliado alcance súmula para outros agentes insalubres dentre outros argumentos consignou que para fins previdenciários insalubridade teria fundamentos diversos dos que são previstos direito trabalho bem como fato que aposentadoria especial teria uma natureza compensatória contudo face decisão proferida pelo stf are º sistemática repercussão geral entendo necessário alinhar entendimento desta turma uniformização nesta decisão paradigmática que estava jogo era possibilidade o direito aposentadoria especial pressupor não efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde após seu julgamento foram fixadas duas teses direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo constitucional aposentadoria especial hipótese exposição trabalhador ruído acima dos limites legais tolerância declaração empregador âmbito perfil profissiográfico previdenciário ppp sentido eficácia equipamento proteção individual epi não descaracteriza tempo serviço especial para aposentadoria nesta matéria majoritariamente poder judiciário construiu uma posição favorável segurado fundamentada experiência prática que não bastava apenas fornecer epi sendo necessária fiscalização quanto sua real eficácia a sua substituição periódica ademais frisou nossa corte suprema que caso divergência dúvida sobre real eficácia equipamento proteção individual premissa nortear administração o judiciário pelo reconhecimento"}