{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss procuradoria seccional joão pessoa prosjps noutro giro considerando a questão iudicium desconsiderar utilização epi eficaz implicaria ainda violação devido processo legal isto porque não dado parte extrair prova documental apenas fatos que lhes são favoráveis ruído acima limite tolerância recusar contrários sua pretensão atenuação intensidade ruído pela utilização epi por óbvio também não pode magistrado julgar nessa linha sob pena privilegiar injustificadamente interesse um dos litigantes ferindo morte princípio igualdade processual custeio atividade especial violação aos princípios equilíbrio atuarial financeiro da prévia fonte custeio ARTIGO_195º cf entende autarquia federal recorrente que decisão vergastada reconhecer especialidade período questão ignorando informações apresentadas perfil profissiográfico previdenciário ppp baseado ltcat que comprovaram que parte autora não exerceu atividade sob condições especiais porque fez uso equipamentos proteção individual eficazes violou princípio preservação equilíbrio financeiro atuarial conceder benefício previdenciário sem correspondente fonte custeio conforme depreende tanto normas internas quanto lei sustentam ARTIGO_201 constituição ARTIGO_201 previdência social será organizada sob forma regime geral caráter contributivo de filiação obrigatória observados critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial atenderá nos termos lei redação dada pela emenda constitucional é vedada adoção requisitos critérios diferenciados para concessão aposentadoria aos beneficiários regime geral previdência social ressalvados casos atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física quando tratar segurados portadores"}