{"poder judiciário seção judiciária rio grande sul turma recursal dos juizados especiais federais juízo cuidam de embargos declaração acórdão proferido por esta turma embargos declaração constituem recurso interposto perante magistrado colegiado prolator decisão impugnada com vistas supressão omissão contradição obscuridade erro material texto capaz dificultar exata compreensão manifestação judicial mesmo quando opostos com objetivo prequestionar matéria ser versada provável recurso extraordinário incidente uniformização jurisprudencial devem atender aos pressupostos delineados ARTIGO_535 cpc obscuridade omissão contradição stj turma edroms rel min demócrito reinaldo posto que não prestam por só para forçar ingresso instância superior desde que concebidos para exercerem função integradora sentença do aresto impugnado assim não de admitir embargos declaração que tenham por finalidade apenas entabular nova discussão desafiando entendimento desfavorável esposado pelo julgador turma quanto isso preciso observar que a análise levada efeito pelo colegiado lhe parece falha se conclusão dela obtida parecer inadequada tal resistência não pode ocasionar alteração decisão pois órgão julgador esgotou seu ofício jurisdicional feito patente caso dos autos intenção modificar decidido através reexame assunto sedimentado que não possível sede embargos declaração que como disse destinam a sanar omissão contradição obscuridade dúvida julgado assim alegações deduzidas pela parte embargante não merecem prosperar pois objetivam nova discussão matéria analisada sentença primeira instância pela turma recursal ante exposto voto por negar provimento aos embargos declaração alberi augusto soares silva juiz federal relator"}