{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região eng domingos ferreira pina recife cep tel analisando documentação apresentada como prova contato com agentes nocivos constata que empresa fornece orienta obriga seus funcionários utilizarem equipamentos proteção individual epi adequados atividades desenvolvidas que neutralizam efeitos agente agressor ruído ainda que reconheça exposição autor agente nocivo eletricidade durante período indicados não poderá ser reconhecida especialidade tempo serviço esclareça que não está aqui ignorando disposto súmula da tnu uso equipamento proteção individual epi ainda que elimine insalubridade caso exposição ruído não descaracteriza tempo serviço especial prestado todavia validade referida súmula está sendo questionada junto supremo tribunal federal que reconheceu nos autos agravo recurso extraordinário ainda pendente julgamento repercussão geral questão constitucional referente fornecimento equipamento proteção individual epi como fator descaracterização tempo serviço especial vide fundamentação jurídica item seguinte importante lembrar por fim que todas exigências acima mencionadas que não forma observadas caso dos autos estão previstas legislação regência vide fundamentação jurídica abaixo mais especificamente instrução normativa inss pres agosto que tem fundamento legal ARTIGO_58º LEI_8213 segundo qual comprovação efetiva exposição segurado aos agentes nocivos será feita forma estabelecida pelo instituto nacional seguro mais mais partir DECRETO_2172 março foi excluída lista agentes agressivo eletricidade razão pela qual períodos posteriores esta data não podem mais ser considerados especiais senão vejamos previdenciário aposentadoria por tempo contribuição exposição eletricidade possibilidade reconhecimento tempo serviço especial somente até partir quando não mais possível reconhecimento especialidade atividade por presunção insalubridade recurso inominado autor improvido recurso inss provido trata de recurso inominado interposto pelo inss pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido conversão tempo"}