{"a coisa passou depois para posse desta última ela não pode invocar seu favor prescrição consumada nos exemplos citados houve extinção ação mas não direito deste modo fixada noção que violação direito o início prazo prescricional são fatos correlatos que correspondem como causa efeito articulando tal noção com aquela classificação dos direitos formulada por chiovenda concluir á fácil irretorquivelmente que os direitos primeira categoria isto direitos uma prestação conduzem prescrição pois somente eles são suscetíveis lesão de violação conforme ficou amplamente demonstrado por outro lado da segunda categoria isto direitos potestativos que são por definição direitos sem pretensão direitos sem prestação que caracterizam exatamente pelo fato serem insuscetíveis lesão violação não podem jamais por isso mesmo dar origem um prazo prescricional por via conseqüência chegar á então uma segunda conclusão importante as ações condenatórias podem prescrever pois são elas únicas ações por meio das quais protegem direitos suscetíveis lesão isto da primeira categoria classificação chiovenda título verificação acerto daquelas conclusões aplicarmos aos vários prazos para propositura ações enumerados ARTIGO_178 código civil verificaremos seguinte todos prazos mencionado dispositivo que são classificados pela doutrina pela jurisprudência como prazos prescrição stricto sensu referem ações condenatórias demais prazos mesmo ARTIGO_178 que são classificados pela doutrina pela jurisprudência como prazos decadência não referem ações condenatórias aliás analisarmos código civil alemão atentarmos para circunstância que ele contrário código civil brasileiro não trata indistintamente prazos prescrição de decadência faremos algumas observações interessantes que vêm confirmar plenamente aquelas conclusões que chegamos com referência ARTIGO_178 código civil brasileiro dispositivo código alemão que fixa prazos especiais prescrição enumera exclusivamente direitos pertencentes primeira categoria classificação chiovenda isto direitos uma prestação que são únicos suscetíveis violação que são protegidos por meio ações condenatórias por outro lado convém levar conta dois outros fatos importantes dispositivo código civil brasileiro que fixa prazos gerais prescrição refere apenas ações reais às ações pessoais ARTIGO_177º ações condenatórias ações prestação são únicas que comportam subdivisão ações reais ações pessoais por conseguinte mencionado ARTIGO_177 aplica única exclusivamente ações condenatórias considerações feitas acima conduzem pois inevitavelmente fixação desta primeira regra indispensável distinção entre prescrição decadência todas ações condenatórias somente elas estão sujeitas prescrição passemos agora instituto decadência fundamentos efeitos decadência por que razão prazos prescrição prazos decadência por que ações que conduzem prescrição ações que conduzem decadência quando seria muito mais simples unificar conceitos dar uma denominação aos principais efeitos incidência tempo sobre relações jurídicas exatamente porque dois institutos embora tendo fundamentos comuns divergem quanto objeto quanto aos efeitos realmente conceituarem decadência doutrina jurisprudência sua grande maioria embora não forneçam critério seguro para distingui da prescrição acentuam fato revista jurisprudência seção judiciária paraíba"}