{"que dispositivos indicados não foram apreciados v acórdão recorrido qual também não foram opostos embargos declaração nesse sentido o entendimento pretoriano pátrio ofensa constituição não dispensa requisito prequestionamento rtj stf que deve ser explícito mesmo após advento constituição rtj código processo civil legislação processual vigor theotônio negrão edição saraiva pág diz prequestionada determinada matéria quando órgão julgador haja adotado entendimento explícito respeito rtj código processo civil legislação processual vigor theotônio negrão edição saraiva pág não prequestionamento implícito ainda quando trate questão constitucional rtj mesmo sentido rtj código processo civil legislação processual vigor theotônio negrão edição saraiva pág prequestionamento explícito configuração jurídica prequestionamento que traduz elemento indispensável conhecimento recurso extraordinário decorre oportuna formulação momento procedimentalmente adequado tema direito constitucional positivo mais que satisfação dessa exigência impõe que matéria questionada tenha sido explicitamente ventilada decisão recorrida sem cumulativo atendimento desses pressupostos além outros igualmente imprescindíveis não viabiliza acesso via recursal extraordinária jurisprudência supremo tribunal federal mesmo sob égide constituição tem enfatizado que continua subsistir exigência prequestionamento tema recurso extraordinário proclamando necessidade sua explicita configuração agrg rel min celso mello agravo reg agravo instrumento turma rel min celso mello dju recurso extraordinário prequestionamento tratando de recurso natureza extraordinária imprescindível que tema jurígeno nele versado tenha sido objeto debate decisão prévios ficando viabilizado assim cotejo necessário que diga enquadramento hipótese um dos permissivos que lhe são próprios simples fato a corte origem haver julgado matéria não resulta conclusão sobre exame controvérsia tocante respectiva competência nesse sentido a jurisprudência sedimentada supremo tribunal federal que revela indispensável configuração prequestionamento com predicado explicitude agravo reg recurso extraordinário º turma rel min marco aurélio dju"}