{"realização dos cálculos necessários cumprimento desta condenação judicial tendo vista sua atribuição ordinária proceder manutenção todos benefícios previdenciários assistenciais respectivos banco dados disponíveis sistema informatizado bem como aplicar revisões reajustamentos devidos realização dos cálculos pelo setor responsável poder judiciário compreensivelmente mais reduzido certamente comprometeria celeridade prestação jurisdicional além implicar dispêndio muito maior recursos humanos econômicos ademais acrescente que não óbice que união elabore cálculos judicialmente medida que própria aprovação súmula vinculante dessa suprema corte por só impõe união elaboração cálculos via administrativa tendo vista sua eficácia vinculante relação aos demais órgãos poder judiciário à administração pública direta indireta nas esferas federal estadual municipal conforme preceitua ARTIGO_103 da constituição federal ressalta ainda que possibilidade o autor formular pedido simplificado resumido verbal sem assistência técnica advogado deve ser levada conta quando observância princípio contraditório da ampla defesa tendo vista flagrante hipossuficiência parte demandante portanto resta claro desequilíbrio entre parte autora a união detentora dos elementos cálculo conclui portanto que edição enunciado não vulnera mas contrário prestigia pilares constitucionais devido processo legal quais sejam contraditório ampla defesa a isonomia numa dinâmica que estes possam ser aplicados levando em conta verdadeiro espírito lei criadora dos juizados especiais vale dizer jamais perdendo de vista que contraditório traz sua essência como consectário lógico igualdade das partes registre ainda que questão ora questionada uma peculiaridade dos juizados especiais federais onde rigor inexiste execução mas mero cumprimento sentença assim não que falar sentença extra petita vez que referida questão não faz parte pedido sim modo processual cumprimento sentença portanto resta evidente que não no referido enunciado qualquer ilegalidade ofensa constituição devendo ser mesmo aplicado conforme entendimento das turmas recursais rio janeiro por fim quanto pedido manifestação expressa sobre alegadas ofensas sentença primeira instância lei processual civil notadamente ARTIGO_475 caput e cpc ARTIGO_52 incisos e LEI_9099 bem como sobre alegadas violações constituição república especial ARTIGO_5º incisos e liv ARTIGO_60º inciso por força princípio livre convencimento juiz magistrado não está obrigado esclarecer cada argumento exposto recurso mas sim apenas justificar motivar ARTIGO_93 cf razão seu entendimento por outro lado argumentos recursais dissociados fundamentação sentença não merecem análise desse modo ante razões expostas conheço nego provimento recurso inss mantendo incólume sentença atacada"}