{"sustenta assim preliminarmente nulidade dos acórdãos regionais virtude omissão turma regional apreciar declinar razões suscitadas nos declaratórios opostos que redundou negativa própria prestação jurisdicional medida que prolatada decisão desprovida fundamentação portanto total desconformidade com ARTIGO_93 inc constituição federal segundo qual todas decisões dos órgãos poder judiciário devem ser fundamentadas sob pena nulidade tocante tema fundamentação das decisões digna nota a lição j calmon passos chegado esse ponto vou rapidamente dizer para vocês que que parece ser uma fundamentação constitucionalmente aceitável uma decisão juiz primeiro lugar aquele que não sabe nada dos fatos que por isso mesmo devem partes o próprio juiz tem uma parcela poder para tornar conhecedor dos fatos produzir prova instrução probatória o juiz também sua decisão tem que dizer que fatos ele considera como atendíveis para embasar sua decisão muito bem diz código processo que juiz forma livremente seu conhecimento que que código está dizendo o que a única coisa que pode compreender o que juiz tem que indicar sua decisão fato que ele tem por verdadeiro fundamentar porque esse fato ele tem por verdadeiro referindo provas que estão nos autos que embasam seu convencimento mas ele parar juiz que vai decidir sem legitimidade porque bilateralidade processo que garantia devido processo legal impõe juiz que ele diga explicitamente porque versão contrária parte adversária repelida sentença que sua motivação não torna explícito porque determinado fato aceito pelo juiz com base determinadas provas porque provas contrárias essas provas que ele acolheu foram por ele repelidas sentença sem legitimidade pode até final das contas gente chegar conclusão que justa que vezes você vai canelada canelada chega certo pouco importa isso outra coisa isso outro problema formação convencimento magistrado a garantia constitucional fundamentação das decisões conferência proferida simpósio direito civil direito processual civil promovido pelo instituto estudos jurídicos hotel glória rio janeiro grifos nossos decididamente lição calmon passos evidencia que poder jurisdicional não um poder absoluto contrário um poder limitado pelo imperativo devido processo legal que implica dever julgar conforme direito implica ipso fato dever fundamentar decisões destarte negativa colenda turma juizados especiais federais rio grande sul suprir omissões apontadas nos declaratórios implicou negativa própria prestação jurisdicional gerar nulidade dos julgados face violação não menos importante princípio devido processo legal due process law constitucionalmente assegurado ARTIGO_5º inciso liv"}