{"iii caso concreto determinação prestação perpétua serviços gratuitos ofensa ordem econômica matéria debate encerra elementar questão constitucional delineada por conteúdos que interessam ordem social mais ainda ordem econômica isto porque leitura feita pela decisão vergastada choca com interesses coletividade que restará prejudicada qualidade serviço prestado do desenvolvimento econômico nacional pois descumprimento das metas qualidade será uma consequência inexorável má prestação dos serviços que imporia pesadas sanções recorrente por parte anatel fato este que inviabilizaria continuidade dos serviços autorizados este cenário será potencializado com teor decisão vergastada qual determinou manutenção uma forma prestação serviço que não condiz com realidade acesso telefonia móvel atual isto porque realidade pretérita acesso internet redução velocidade após esgotamento franquia contratada não adequa atual perfil consumo dos usuários rede móvel drástica alteração realidade fática com adoção novas formas novas modalidades acesso internet via telefonia celular impede política adotada outrora o impedimento não dá bel prazer das operadoras telefonia mas sim fato que com velocidade reduzida não possível acessar praticamente nenhum serviço internet via telefone móvel assim extinção determinados planos promoções constitui medida ínsita própria forma prestação dos serviços telefonia na eventual hipótese cessação prestação serviços possível destacar logo neste primeiro momento graves consequências para setor econômico tais como com queda arrecadação tributária retração serviços risco desemprego quantidade expressiva quebra empresas inclusive própria requerente isso sem falar próprio risco concentração mercado que prejudicaria próprio consumidor analisado aqui individualmente"}