{"supremo tribunal federal are sobre obrigatoriedade o poder público fornecer medicamento alto custo ante exposto determino remessa dos autos tribunal origem para adequação disposto ARTIGO_1036 código processo civil nos termos ARTIGO_328 ristf publique brasília de setembro ministro edson fachin relator documento assinado digitalmente documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"}