{"entendeu que informações contidas ppp eram suficientes para descaracterizar pretendido reconhecimento especialidade tempo serviço notadamente porque autor esteve exposto agente nocivo abaixo dos limites legais tolerância observe parte autora opõe embargos declaração alegando ter havido omissão decisão que não teria analisado laudo pericial produzido reclamatória trabalhista fim reconhecer atividade especial período contudo não vislumbro decisão qualquer omissão obscuridade contradição que enseje oposição embargos declaratórios período questão foi devidamente analisado sendo que menção laudo trabalhista indiferente porquanto elementos coligidos permitem claramente verificar que não tratava labor insalubre mormente considerando que tratava atividade coordenação que refere intervalo trabalhado empresa azaléia função montador setor montagem descrição das atividades contida ppp fls a seguinte coordenar produção nos aspectos qualidade produtividade colaboradores junto aos grupos trabalho bem como conforme necessidade orientá los quanto aos padrões princípios métodos cada atividade setor montagem consta formulário que exposição pressão sonora era a db seja abaixo limite tolerância definido DECRETO_2172 decibéis quanto período posterior entrada vigor DECRETO_4882 quando passou ser considerado limite também não pode ser reconhecida atividade especial pois ante impossibilidade aferição média ponderada deve ser considerada média aritmética simples que caso não superou limite por fim não que falar enquadramento pela exposição agentes químicos seja porque formulário nada informa respeito desses agentes seja porque própria descrição das atividades indica que função autor era coordenação não havendo contato direto com fatores insalubres grifou enfim quanto essa última tese pedilef tenho que não deve ser conhecida por não restar caracterizada divergência direito material entre acórdão turma rio grande sul o paradigma goiás ARTIGO_14 LEI_10259 ante exposto voto sentido conhecer parcialmente neste ponto negar provimento incidente nos termos fundamentação supra secretaria tnu para retificar termo autuação uma vez que requerente requerido encontram invertidos tnu pedilef relator juiz federal wilson josé witzel data julgamento data publicação propósito verifique o teor questão ordem º turma nacional uniformização aprovada sua sessão ordinária questão ordem º não cabe pedido uniformização quando jurisprudência turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados especiais federais firmou mesmo sentido acórdão recorrido face razões elencadas inadmito incidente uniformização jurisprudência formulado pelo autor tocante recurso extraordinário interposto pelo inss verifica que nos termos ARTIGO_102 iii constituição federal suas hipóteses cabimento restringem às hipóteses causas decididas única última instância caso tela entretanto foi manejado pedido uniformização simultâneo cuja tramitação ainda não encerrou assim esta turma não foi última instância processo razão pela qual incabível apelo extremo"}