{"final seu último vínculo empregatício da ctps a data seu óbito transcorreram mais meses modo suplantar período graça acima mencionado todavia caso tela de cujus época óbito havia cumprido prazo carência para concessão benefício aposentadoria por idade contava com contribuições mensais questão relativa perda qualidade segurado se tratando benefício pensão por morte encontra disciplinada pelo parágrafo ARTIGO_102 LEI_8213 acrescentado pela nº reeditada até conversão LEI_9528 verbis ARTIGO_102 perda qualidade segurado importa caducidade dos direitos inerentes essa qualidade a perda qualidade segurado não prejudica direito aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos requisitos segundo legislação vigor época que estes requisitos foram atendidos não será concedida pensão por morte aos dependentes segurado que falecer após perda desta qualidade nos termos ARTIGO_15 desta lei salvo preenchidos requisitos para obtenção aposentadoria forma parágrafo anterior verifica pois que ano benefício pensão por morte foi disciplinado pelo mencionado parágrafo ARTIGO_102 LEI_8213 afastando assim expressamente concessão pensão por morte aos dependentes segurado que falecer após perda desta qualidade salvo à época óbito encontrassem preenchidos requisitos para obtenção aposentadoria sendo que tal dispositivo legal não fez qualquer referência tempo contribuição anterior falecimento por tal razão jurisprudência inclinou no sentido que o óbito ocorreu antes ser atingida idade mínima para aposentadoria por idade dependentes não fazem jus benefício pensão por morte caso perda qualidade segurado sendo irrelevante quantidade contribuições vertidas anteriormente sistema ocorre que interpretação sistemática teleológica disposto inciso ARTIGO_102 LEI_8213 levando em consideração advento emenda que deu caráter contributivo previdência social conduz entendimento diverso principalmente após edição LEI_10666 como seguir verifica dispõe ARTIGO_201 cf ARTIGO_201 previdência social será organizada sob forma regime geral caráter contributivo de filiação obrigatória observados critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial atenderá nos termos lei cobertura dos eventos doença invalidez morte idade avançada desta forma como previdência social passou ter caráter contributivo não mais justifica interpretação até então dada disposto ARTIGO_102 LEI_8213 desprezando a carência cumprida por quem veio falecer após perder qualidade segurado sem ter atingido idade mínima para aposentadoria por idade tanto que próprio legislador ordinário compatibilizou este novo perfil previdência social brasileira com benefícios aposentadoria por tempo contribuição especial por idade com edição LEI_10666 que seu ARTIGO_3º dispõe ARTIGO_3º perda qualidade segurado não será considerada para concessão das aposentadorias por tempo contribuição especial na hipótese aposentadoria por idade perda qualidade segurado não será considerada para concessão desse benefício desde que segurado conte com mínimo tempo contribuição correspondente exigido para efeito carência data requerimento benefício aposentadoria por idade passou então ter dois requisitos cujo preenchimento não mais simultâneo seja cumprimento carência exigida pelo ARTIGO_142 LEI_8213 a idade mínima estabelecida pelo ARTIGO_48 mesma lei caso houve comprovação recolhimento contribuições mensais parte de cujus consoante tabela anexo quando carência exigida considerando ano ocorrência óbito era contribuições mensais nos termos retro dispositivo legal por outro lado proteção social referente evento morte encontra prevista inciso ARTIGO_201 cf juntamente com eventos invalidez doença idade avançada não justificando assim entendimento que legislador ordinário tenha efetuado opção somente conceder proteção social evento idade assim com edição ec ressalva efetuada parágrafo ARTIGO_102 LEI_8213 passou abranger também aquele que época óbito contava com carência mínima necessária para obtenção benefício aposentadoria por idade mas perdeu qualidade segurado veio falecer antes completar idade para obtenção deste benefício entendimento sentido contrário subverte lógica um regime previdência caráter contributivo pois por exemplo não teriam direito benefício pensão por morte dependentes segurado que perdeu esta qualidade mas recolheu anteriormente anos dez meses contribuição veio falecer com anos onze meses idade enquanto que teriam direito pensão dependentes segurado que também perdeu esta qualidade mas conta com anos contribuição veio falecer data que completou anos inviável analisar tese defendida recurso especial qual busca afastar premissas fáticas estabelecidas pelo acórdão recorrido pois inarredável revisão conjunto probatório dos autos aplica o óbice súmula stj diante exposto nego provimento agravo publique intimem brasília de maio ministro herman benjamin relator stj relator ministro herman benjamin decisão supra de cujus também veio óbito antes completar anos idade por doença incapacitante sem qualidade segurado mas após verter sistema número contribuições exigido carência mínima para concessão aposentadoria por idade o benefício pensão por morte foi concedido viúva é que requer presente demanda além dessa stf relator min cármen lúcia data julgamento data publicação dje divulg public stf are relator min luiz fux data julgamento data publicação dje divulg public stj resp relator ministro herman benjamin data publicação tocante qualidade dependente decisão que pretende reformar deixou analisar condição dependência recorrente diante ausência qualidade segurado falecido não obstante foi juntada farta documentação também similar decisão supra filhos mesmo endereço etc que fazem prova condição companheira falecido quando dependência presumida qualquer forma não for esse entendimento vossas excelências deverá haver retorno dos autos para produção das provas que entender necessárias for caso para que não deflagre cerceamento defesa como demonstrado reforma sentença o julgamento totalmente procedente feito corrigirá uma grande injustiça cometida que não deixa ser uma nossa função social prequestionamento tendo vista que discussão tema proposto envolve dispositivo constitucional lei federal bem como divergência jurisprudencial caso não seja esse entendimento vossa excelência requer prequestionamento matéria especial ARTIGO_1 caput inciso iii ARTIGO_3º caput inciso ARTIGO_5º caput incisos xxxvi lv caput ARTIGO_7 caput inciso ARTIGO_201 caput"}