{"pretório excelso que não incide contribuição previdenciária sobre terço constitucional férias primeira seção stj considera legítima incidência contribuição previdenciária sobre terço constitucional férias realinhamento jurisprudência stj posição sedimentada pretório excelso que contribuição previdenciária não incide sobre terço constitucional férias verba que detém natureza indenizatória que não incorpora remuneração servidor para fins aposentadoria incidente uniformização acolhido para manter entendimento turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados especiais federais nos termos acima explicitados superior tribunal justiça stj petição tributário previdenciário contribuição previdenciária terço constitucional férias natureza jurídica não incidência contribuição adequação jurisprudência stj entendimento firmado pretório excelso primeira seção stj considera legítima incidência contribuição previdenciária sobre terço constitucional férias precedentes entendimento diverso foi firmado pelo stf partir compreensão natureza jurídica terço constitucional férias considerado como verba compensatória não incorporável remuneração servidor para fins aposentadoria realinhamento jurisprudência stj adequando à posição sedimentada pretório excelso recurso especial não provido stj recurso especial resp relator ministra eliana calmon julgamento conforme supracitado ementa no deslinde julgamento primeira seção stj considera legítima incidencia contribuição previdenciária sobre terço constitucional férias entanto tal entendimento foi suplantado pela evolução jurisprudencial que fez com que stj entedesse pelo"}