{"enquadramento por exposição agentes nocivos além enquadramento atividade pela categoria profissional existe possibilidade ser considerada especial prestação serviços sujeita exposição habitual permanente agentes físicos químicos biológicos todos nocivos saúde segurado inicialmente cumpre destacar que agente nocivo ruído teve tratamento diferente dos demais agentes pois legislação previdenciária sempre exigiu efetiva comprovação exposição este agente por parte segurado quanto nível ruído constatado local trabalho que somente poderia ser feito mediante apresentação formulário laudo pericial nesse aspecto previsão pelo ARTIGO_3º DECRETO_53831 ARTIGO_64 parágrafo único dos decretos e ARTIGO_62 parágrafo DECRETO_2172 ARTIGO_64 parágrafo DECRETO_3048 ainda com relação agente ruído intensidade mínima considerada para enquadramento como atividade especial sofreu seguintes alterações como bem esclarecido devidamente reconhecido pelo colendo superior tribunal justiça agravo regimental recurso especial previdenciário conversão tempo serviço prestado condições insalu bres nível mínimo ruído direito contagem conversão averbação tempo serviço de natu reza subjetiva enquanto relativo realização fato continuado constitutivo re quisito aquisição direito subjetivo outro estatutário previdenciário não vendo razão legal doutrinária para identificar lhe norma legal regência com aquela que esteja viger somente tempo produção direito aposentadoria que instrumental tempo serviço regido pela norma vigente tempo sua prestação conseqüencializando que respeito direito adquirido prestado serviço condições adversas por força das quais atribuía lei vigente forma contagem versa comum mais vantajosa esta que de disciplinar contagem desse tempo serviço concessão aposentadoria especial por exercício atividade insalu bre face excesso ruído inicialmente foi fixado nível mínimo ruído anexo DECRETO_53831 março revogado pelo quadro do anexo DECRETO_72771 setembro que elevou ní vel para db índice mantido pelo anexo do DECRETO_83080 janeiro vigência dos decretos dezembro nº julho estabeleceu característica antinomia eis que incorporaram só tempo anexo do DECRETO_83080 janeiro que fixou nível mínimo ruído o anexo DECRETO_53831 março que estipulou nível mínimo ruído que impõe afastamento nesse particular incidência um dos decretos luz natureza previdenciária norma adotando solução pro misero para fixar nível mínimo ruído precedentes resp relatora ministra laurita vaz dj agrgag relator ministro paulo medina dj com edição DECRETO_2172 março quando entrou vigor DECRETO_3048 maio voltou nível mínimo ruído"}