{"advocacia assessoria jurídica adalberto azevedo barbosa oab nº apelantes catia cristina florido alonso cyrela paris empreendimentos imobiliários ltda apeladas mesmas relatora des jacqueline lima montenegro apelações contrato imobiliário promessa compra venda unidade habitacional obra concluída prazo convencionado atraso entrega das chaves danos material moral partes litigantes firmaram uma promessa compra venda pela qual construtora apelante prometeu concluir edifício multifamiliar até agosto mês limite prazo tolerância dias previsto contrato prédio com habite foi entregue com dois meses antecedência isto junho todavia promitente compradora autora apelante pode imitir na posse unidade habitacional dia de novembro mesmo ano data que ré lhe entregou chaves sobrevindo daí várias consequências saber promitente compradora é responsável pelo pagamento das cotas condominiais partir sua imissão posse imóvel novembro conforme precedentes superior tribunal justiça construtora deve ressarcir adquirente pelos aluguéis que esta teve desembolsar antes mudar para novo construtora deve ressarcir adquirente pelas despesas que teve com depósito dos móveis comprados para mobiliar novo construtora não justificou porquê desse atraso nem contestação nem nas contrarrazões apenas disse que imóvel foi entregue prazo forçoso reconhecer que a cláusula quatorze promessa prevê multa dois por cento valor dívida vencida para caso impontualidade promitente compradora também impõe aplicá contrario sensu por equidade quando promitente vendedora incorrer mora sobretudo pela natureza cláusula penal moratória multa convencionada construtora fica obrigada compensar autora pelo dano moral sofrido que decorreu dos vários aborrecimentos porque passou longo conclusão negócio jurídico transbordando mero descumprimento contratual cujo montante arbitrado sentença atendeu circunstâncias caso aos princípios que norteiam matéria não colhe alegação autora que empresa teria aplicado juros saldo devedor antes entrega das chaves quando segundo seu entendimento certo era incidência correção monetária pelo índice nacional construção civil incc seja como for saber houve incidência juros como alega autora do igp como afirma construtora questão que deveria ter sido resolvida por perícia prova que não foi produzida nos autos que não mais poderá lo pois nem petição inicial nem quando demandante foi ordenada emendá para que observasse rito sumário requereu conforme exige ARTIGO_276 cpc neste aspecto pedido subjacente repetição dobro quantia que afirmou ter pago maior queda prejudicado apelo autora parcialmente provido apelação construtora não provido nada prevês para vendedora bem ser condenado pagar multa moratória grifei código defesa consumidor aquisição imóvel planta atraso entrega danos emergentes configurados lucros cessantes indevidos multa por cento estendida fornecedor princípio boa objetiva do equilíbrio contratual recálculo saldo devedor indevido incc incide até efetiva entrega josé tupinambá almeida bloco apto laguinho macapá cep contatos mail EMAIL telefones"}