{"advocacia assessoria jurídica adalberto azevedo barbosa oab nº assim também entende doutrina logo transcreve por seu caráter elucidativo lapidar lição eliézer rocha respeito tema causa madura aquela que está completamente instruída pronta para receber sentença mérito onde quando aplica princípio causa madura onde tribunal segunda instância quando quando juiz por erro judicando lugar julgar mérito põe fim processo por uma sentença processual sobre ação julgando por exemplo autor carecedor ação havendo recurso segunda instância tem dois caminhos seguir cassa sentença fazendo baixar autos para que juiz profira sentença mérito pelo princípio causa madura reforma sentença sua conclusão profere julgamento sobre mérito pela procedência improcedência pedido dirão que assim suprime uma instância não não suprime nenhuma instância porque primeira instância feito percorreu todo seu curso estando pronto para receber sentença mérito sem que tenha feito juiz como se disse acima por erro judicando princípio causa madura apóia na regra que segunda instância pode fazer tudo que juiz primeira instância podendo fazer não fez por erro julgamento princípio causa madura atende maravilha princípio economia processual rosa eliézer apud câmara alexandre freitas lições direito processual civil rio janeiro lumen juris hipótese aqui de aplicação contido ARTIGO_515º cpc regra que pode ser invocada por analogia utilizada sistema juizado especial por atender aos princípios celeridade economia processual da celeridade ARTIGO_2º LEI_9099 assim pode sede recurso julgamento mérito causa pois não mais provas serem produzidas como pacificado tal entendimento jurisprudencial verbis civil processo civil direito consumidor cobrança indevida juizado especial cível competência firmada taxa juros cobradas acima pactuado contrato tarifas cadastro de serviços prestados abusividade restituição dos valores pagos maior devolução dobro observância ARTIGO_42 único cdc incidência juros desde data efetivo desembolso cada parcela súmula stj sentença reformada que matéria debatida não comporta nem enseja sujeição dos fatos controvertidos qualquer exame natureza pericial ainda que valor que fora atribuído ação promovida objetivando afirmação ilegalidade das cobranças destinadas autora como custeio das despesas administrativas suportadas pela credora a restituição dos importes vertidos sem indispensável causa subjacente legítima refletindo proveito econômico que almeja com pretensão que submetera crivo judiciário traduzindo nitidamente expressão pecuniária direito invocado guardando vassalagem alçada delimitada pelo ARTIGO_3º inciso lei regência dos juizados especiais cíveis LEI_9099 resta patenteado que juizado especial está efetivamente municiado com competência para processar julgar demanda manejada além disso competente juizado especial para julgar ações que versem sobre ilegalidade cobrança juros cobrados ilicitamente acima pactuado contrato nos termos enunciado e do fonaje custos despesas inerentes prestação serviço devem estar inseridas capitalização valor financiado nesta ótica nulo conteúdo cláusula que estabelece despesa excessiva desfavor consumidor como o caso tarifa cadastro da tarifa serviços prestados sob pena favorecer enriquecimento ilícito por parte banco réu desvantagem exagerada com relação consumidor consoante reiterada jurisprudência egrégio superior tribunal justiça contrato bancário não admite cobrança juros remuneratórios superiores aos fixados contrato financiamento sob pena josé tupinambá almeida bloco apto laguinho macapá cep contatos mail EMAIL telefones"}