{"cálculo renda per capita mensal familiar para verificação existência miserabilidade econômica para fins concessão amparo assistencial devem ser considerados todos que residem sob mesmo teto ligados por relações parentesco que cálculo deve levar conta aposentadoria recebida pelo marido idoso segundo ministro dipp acórdão recorrido acompanha entendimento tnu dois sentidos cálculo renda per capita mensal familiar não deve considerar rendimento recebido por familiar não elencado ARTIGO_16 LEI_8213 estão enumerados cônjuge companheiros filho menor anos inválido pais irmão menor anos inválido nem de idoso membro família valor um salário mínimo caso exclusão renda idoso cálculo renda per capita mensal familiar tnu adota interpretação sistemática ARTIGO_34 estatuto idoso acordo com decisões reiteradas supremo tribunal federal mesmo sentido por estes motivos presidente tnu aplicou questão ordem da tnu pela qual não cabe pedido uniformização quando jurisprudência turma nacional firmou mesmo sentido acórdão recorrido processo sp insta salientar que turma recursal alagoas vem entendendo que renda benefício assistencial deve ser desconsiderada cálculo outro benefício assistencial por outro membro grupo familiar desde que deles seja idoso ademais recentemente supremo tribunal federal julgamento dos reconheceu que renda valor salário mínimo deve ser desconsiderada para efeito concessão benefício assistencial considerando inconstitucional distinção razão natureza benefício nesse ponto restou reconhecida inconstitucionalidade parágrafo único ARTIGO_34 LEI_10741 estatuto idoso que exclui apenas cômputo renda para efeito concessão benefício assistencial mesmo benefício concedido outro idoso mesma família nesse passo de destacar que recentemente supremo tribunal federal julgamento dos reconheceu incidenter tantum inconstitucionalidade do ARTIGO_20 lei º que fixou critério ¼ salário mínimo segundo ministro gilmar mendes longo dos últimos anos houve uma proliferação leis que estabeleceram"}