{"poder judiciário justiça federal jfes seção judiciária espírito santo fls segunda vara federal cível processo uso equipamento proteção individual epi não tem condão ilidir direito conforme entendimento eg superior tribunal justiça sentido que fato a empresa fornecer empregado equipamento proteção individual epi ainda que tal equipamento seja devidamente utilizado não afasta per direito benefício aposentadoria com contagem tempo especial devendo cada caso ser apreciado suas particularidades stj resp rel min arnaldo esteves lima pag devendo ainda ser lembrado disposto enunciado turma nacional uniformização dos juizados especiais federais sentido que uso equipamento proteção individual epi ainda que elimine insalubridade caso exposição ruído não descaracteriza tempo serviço especial prestado comprovada exposição autor agentes nocivos forma habitual permanente direito conversão pretendida apelre desembargador federal paulo espirito santo primeira turma especializada data página postas tais premissas se avaliar o autor logrou comprovar sua exposição agente perigoso eletricidade especificamente período dib benefício para fins ter sua atual aposentadoria por tempo contribuição convertida aposentadoria especial período segundo informa autor inicial conforme demonstram documentos fls período labor autor foi enquadrado como especial pelo inss código DECRETO_53831 trata de período tempo especial incontroverso sentença tipo assinado eletronicamente certificação digital pertencente jose geraldo amaral fonseca junior documento consulta autenticidade documento através site http jfes jus jfes"}