{"stj advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional região por essa razão inss avaliar compatibilidade entre níveis ruído os limites exposição consagrados norma regulamentar vale da técnica apuração ruído médio considerando níveis máximos mínimos registrados longo jornada trabalho estabelecendo média ponderada pela soma razão entre intensidade o tempo exposição para cada período medido anexo º item que não pode admitir que tome valor máximo como fator classificação atividade pois tal procedimento levaria desconsiderar realidade ambiente trabalho supondo absurdamente que pelo simples fato haver ruído máximo algum período haveria toda jornada necessário ressaltar que fundamento contagem privilegiada tempo serviço está maior desgaste sofrido pelo trabalhador sendo este aferido por critérios eminentemente técnicos não podendo ser afastado por mera presunção jurídica despida embasamento científico assim absolutamente errôneo supor exposição constante ruído pelo nível máximo apurado numa jornada rigor tal invectiva importaria criação uma hipótese pura simples tempo fictício incompatível com ordenamento previdenciário com princípio contributivo pois significaria dizer tout court que trabalhador que expõe qualquer período jornada por determinado nível ruído acima limite exposição por vezes duração irrisória poderia trabalhar contribuir bem menos que qualquer trabalhador comum muito embora não esteja sujeito um serviço proporcionalmente mais desgastante com efeito a avaliação técnica detrimento causado pelo ambiente trabalho baseia em uma média como supor aleatoriamente outro fator que não técnico aceitável que oponha um critério científico argumento desenganadamente retórico evidentemente que não vale ressaltar que desde suas origens históricas previdência social período entre guerras mirkine guetzèvitch boris novas tendências direito constitucional são paulo companhia editora nacional ed trad cândido mota filho funda ideologia genuinamente capitalista valorização trabalho do livre empreendimento ARTIGO_1º numerário que sustenta este sistema proteção tal como um seguro ordinário depende essencialmente colaboração financeira dos participantes segundo vínculo solidariedade que garante sustento das famílias afetadas por tais contingências pela coletividade dos que encontram plena atividade laborativa econômica alívio financeiro uma geração custas seguinte rosanvallon pierre nova questão social repensando estado providência brasília instituto ARTIGO_201 caput previdência social será organizada sob forma regime teotôniovilela disso extrai seu caráter eminentemente contributivo preservem equilíbrio financeiro atuarial bem assim necessidade geral caráter contributivo de filiação obrigatória observados critérios que regras que estabeleçam uma justiça contributiva steuergerechtigkeit partir documento eletrônico recebido origem critérios seletividade distributividade nessa esteira como falar justiça contributiva quando aceita que determinados trabalhadores poderão trabalhar contribuir bem menos para obter mesma prestação quando trabalho que exerceram não importou desgaste"}