{"não crível muito menos lógico que cópias processo pleiteado contra banco brasil itaú cred r sat sirva como prova que inscrição nos órgãos restritivos crédito não seja regular mesmo por que ainda não foi proferida sentença muito cômodo vir parte autora devedora contumaz pleitear indenização por danos morais por entender que sua honra foi maculada apenas pela negativação procedida pela embratel quando mesma faz prova que possuía outra negativação anterior seu cpf junto órgãos restritivos crédito ademais resta esclarecer que negativação procedida pela embratel de caráter sigiloso modo que ela encontra restrita aos associados serasa ao inscrito atitude legal não havendo exposição pública ressalte que todos atos praticados por esta demanda estão conformidade com normas anatel código civil não havendo que falar ilícito violação legislação pátria política embratel pautada respeito cliente assim não fosse certamente concessão prestação serviços seria cancelada pelo poder público por não respeitar normas legais de conduta destaque que para embratel parte autora tem débitos aberto seus cadastros desta feita negativação foi totalmente regular legal existindo débito que não foi quitado não ato ilícito inscrição devedor cadastro inadimplentes por tratar exercício regular direito credor defesa seu crédito importante destacar que débito existente nome cpf parte autora demonstra ser totalmente regular haja vista que mesmo está compreendido dentro período regular disponibilização dos terminais para parte demandante consoante fazem provas telas movimentação cadastral anexadas contestação apresentada frise que fato ré embratel ter cadastrado dados pessoais parte autora aos terminais são decorrentes dos documentos apresentados quando contratação das linhas telefônicas em não sendo comunicada nenhuma irregularidade havendo débitos aberto seus sistemas cpf parte autora foi devidamente negativado nos órgãos restritivos crédito posto isto não que falar ato ilícito deficiência contratação dos serviços pela requerida negligencia embratel posto que todos arquivos ré são alimentados pelos dados fornecidos pela operadora local responsável exclusiva pela habilitação terminais conseqüente repasse das informações conformidade com resolução anatel demais normas pertinentes embratel está cobrando parte autora por serviços prestados tempo a modo para mesma maneira impecável política embratel pautada respeito consumidor assim não fosse certamente concessão prestação serviços seria cancelada pelo poder público por não respeitar normas legais de conduta cumpre gizar que teoria direito contratual brasileiro não impõe que relações interpessoais sejam tratadas somente contratos materialmente consubstanciados muito pelo contrário todos princípios contratuais conseqüentes resultados legislativos deságuam inexigibilidade pro forma dos contratos nesta seara todos pactos havidos entre particulares são válidos independentemente forma matéria desde que observados princípios os seus pressupostos validade"}