{"doutrina por seu turno se manifesta pela inaplicabilidade fator previdenciário ora pleiteada emenda constitucional trouxe algumas regras transitórias para aqueles que se encontravam filiados rps segurado que quisesse aposentar pela antiga regra isto sem aplicação fator previdenciário que diminui valor benefício teria que trabalhar vinte por cento mais tempo que faltava para aposentar integralmente data publicação referida emenda constitucional quarenta por cento para aposentadoria proporcional além disso homem deveria ter cinquenta três a mulher quarenta oito anos idade ocorre entretanto que autarquia previdenciária algumas ocasiões pune segurado duas vezes cobrando pedágio aplicando fator previdenciário ora o segurado fez opção trabalhar mais tempo para livrar fator previdenciário não pode lo computado cálculo renda mensal inicial assim não fundamento jurídico nem lógico para incidência fator previdenciário nos benefícios concedidos forma regra transição acima referida especial que toca aposentadoria proporcional matéria constitucional conforme apontado acima aplicação fator previdenciário não coaduna com regra transição ARTIGO_9º ec ademais mediante uma sucinta interpretação histórica dos dispositivos legais comento verifica que referido fator não encontra respaldo disciplina benefício cuja revisão ora pleiteada nesse ponto importante frisar que presente demanda não questiona aplicação fator previdenciário como todo que inclusive foi decidido pelo stf assim somente refuta recorrente aplicação referido fator aposentadorias concedidas nos termos regra transição ec com mais relevo para proporcionais um pois aplicação fator previdenciário afronta ARTIGO_9º ec qual prevê limitação etária cumprimento tempo serviço adicional pedágio para concessão aposentadoria proporcional ocorre que regra transição mencionada emenda não impõe incidência quaisquer outras limitações sobre benefícios não ser cumprimento requisito etário do pedágio sendo assim referida regra transitória impondo condições mais rígidas para concessão mencionado benefício não permite aplicação fator previdenciário haja vista que caso contrário estar ia incidindo evidente bis idem dois eis que dispositivo constitucional supracitado trata norma transitória qual deve ser concretizada nos exatos termos que foi bachur tiago faggioni aiello maria lucia teoria prática direito previdenciário são paulo lemos cruz"}