{"advocacia geral união psu cge quando uma determinada gratificação concedida aos servidores ativos razão seu desempenho inclui ela categoria das vantagens pro laborem faciendo vantagens dessa natureza por dependerem um efetivo exercício exposição servidor determinadas condições não estendem aos inativos automaticamente tal entendimento não afronta com ARTIGO_40º cf haja vista quando constituição federal dispõe sobre extensão aos inativos quaisquer benefícios vantagens posteriormente concedidos aos servidores atividade faz referência aos caráter geral portanto não contempla mencionada gratificação face sua especificidade devendo ser concedida tão somente efetivo desempenho das funções servidor destaque que supremo tribunal federal exame recurso extraordinário º firmou entendimento sentido que somente gratificações vantagens concedidas aos servidores ativa com características generalidade impessoalidade que estendem aos inativos reporta a corte constitucional decisão proferida adin º relator min paulo brossard onde foi ressaltado que nem todos benefícios concedidos aos servidores atividade são compatíveis com situação aposentado que toda incorporação extensão vantagem deve ser feita forma lei caso não previu qualquer extensão incorporação assim apresentando gdpst natureza híbrida pois uma determinada parcela que integra tem caráter geral pontos para todos que outra tem caráter especial pro laborem faciendo não óbices aplicação quarenta pontos aos servidores inativos não ferindo LEI_10404 isonomia constitucional frise por oportuno que inúmeros precedentes superior tribunal justiça neste sentido confira constitucional administrativo servidores públicos fisco estado goiás gratificação representação especial extensão aos servidores inativos impossibilidade vantagem pro labore faciendo inexistência linearidade generalidade gratificação representação especial concedida alguns servidores fisco estado goiás vantagem caráter transitório relacionada desempenho função seja não tem caráter geral sendo atrelada consecução atividades específicas"}