{"como terço férias serviços extraordinários adicional noturno adicional insalubridade provimento parcial recurso extraordinário para determinar restituição das parcelas não prescritas necessário frisar ainda que jurisprudência tnu gratificação análoga entendeu pela não incidência contribuições previdenciárias sobre parcelas não incorporáveis aposentadoria verbis pedido uniformização interposto pela parte autora administrativo gratificação desempenho plano geral cargos poder executivo gdpgpe servidor público ativa plano seguridade social servidor pss incidência contribuição previdenciária limitação parcela incorporável aposentadoria não contribuição sem benefício nem benefício sem contribuição stf adc mc adi incidente conhecido provido ante exposto conheço presente pedido uniformização para mérito dar lhe provimento para firmar tese que incidência contribuição previdenciária servidor público federal pss limita parcela gratificação desempenho plano geral cargos poder executivo gdpgpe incorporável aos proventos aposentadoria pensão determino retorno dos autos origem para adequar seu julgado que aqui restou decidido consequentemente julgar pretensão direito material deduzida luz tese jurídica ora definida como voto pedido uniformização interpretação lei federal juiz relator ronaldo josé silva data decisão nesse prisma tem que união não pode título contribuição previdenciária descontar valores sobre quais incidam pontuação gratificação desempenho que ultrapassa que será incorporada aposentadoria servidor impõe portanto procedência dos pedidos autorais recurso inominado provido para limitar incidência contribuição para pss vasconcelos assessoria jurídica rua vidal negreiros bairro nossa senhora das dores caruaru"}