{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss promover desigualdade tratamento entre segurados beneficiários bem como provocar acentuar insolvência rgps pela falta previsão custeio seguramente não estão dentre objetivos legislador contrário propostas reforma são recuperar viabilizar sistema seguridade social que está reconhecidamente crise violação aos ARTIGO_14 ec ec que não deferiu qualquer reajuste valor dos benefícios exmo juiz federal hildo nicolau peron enfrentou questão com peculiar clareza pertinência assim decidiu nos autos n verbis ressalto não ser devido reajuste extraordinário aplicado limite máximo salário contribuição instituído pela emenda constitucional ARTIGO_14 de ver que data sua promulgação valor vigente teto salário contribuição era r e foi elevado para isto ec provocou não reajuste mas aumento real valor salário contribuição que não pode ser aproveitado pelo autor constata que entre o valor dos benefícios manutenção foram reajustados o valor teto salário contribuição entre que nesta data era r variou mais portanto esta inovação determinada pela relativamente novo salário contribuição não aproveita autor seja por falta determinação expressa seja por não haver vinculação necessária salário contribuição com valor renda mensal dos benefícios manutenção grifamos"}