{"advocacia geral união procuradoria união estado paraíba maximiano figueiredo º centro joão pessoa fone stj turma roms rel min josé arnaldo fonseca dju quando constituição federal em seu ARTIGO_40 parágrafo dispõe sobre extensão aos inativos quaisquer benefícios vantagens posteriormente concedidos aos servidores atividade faz referência aos caráter geral portanto não contempla mencionada gratificação face sua especificidade devendo ser concedida tão somente efetivo desempenho das funções servidor por oportuno destaque que supremo tribunal federal exame recurso extraordinário º prolatou despacho onde ressalta que somente gratificações vantagens concedidas aos servidores ativa com características generalidade impessoalidade que estendem aos inativos reporta a corte constitucional decisão proferida adin º relator min paulo brossard onde foi ressaltado que nem todos benefícios concedidos aos servidores atividade são compatíveis com situação aposentado que toda incorporação extensão vantagem deve ser feita forma lei neste caso não houve previsão qualquer extensão incorporação benefício pecuniário com relação suposta violação ARTIGO_40 constituição federal conforme alteração estabelecida pela emenda constitucional temos que essa norma veio estabelecer fato sem distinção índices revisão dos proventos aposentadoria pensões mesma data que verificar alteração revisional dos servidores ativa assim estabelecido primeira parte referido parágrafo observado disposto ARTIGO_37 proventos aposentadoria pensões serão revistos mesma proporção na mesma data sempre que modificar remuneração dos servidores atividade desse primeiro comando não pode discutir está absolutamente claro que constituição federal garantiu aos aposentados pensionistas mesmo índice revisão remuneração percebido pelos servidores ativa como fato foi observado pela referida lei forma que mencionada acima com relação remuneração cargo propriamente dita inclusive com ótimo índice reajuste onde exigida incondicionalmente isonomia entre ativos inativos essa foi estritamente observada com relação requerimento autor que não diz respeito revisão remuneração mas sim um novo regime jurídico remuneração qual emerge gratificação questão relacionada exercício efetivo eficiente dos cargos técnicos administrativos caráter eminentemente pessoal se que aquele pedido esbarra melhor não encontra guarida referido parte final antes edição emenda constitucional qual extrai sendo também estendidos aos aposentados aos pensionistas quaisquer benefícios vantagens posteriormente concedidas aos"}