{"turma nacional uniformização jurisprudência dos juiza dos especiai federais pedido uniformização º requerente ascanio pruner requerido inss origem seção judiciária santa catarina seção judiciária santa catarina relatora simone lemos fernandes previdenciário aposentadoria por tempo contribuição pri meiro reajuste pretensão incidência sobre salá rio benefício ainda não reduzido teto legal acolhimento pretensão modificação entendimento desta turma par tir julgamento recurso extraordinário qual imprimiu regime repercussão geral incidente parcialmen provido acórdãos paradigmas oriundos tribunais regionais federais não pres tam autorizar caracterização divergência apta autorizar conhecimento incidente uniformização existindo entanto paradigma oriundo desta turma nacional uniformização que apresenta similitude fático jurídica com acórdão recorrido bem como divergência necessária impõe princí pio conhecimento deste incidente ato concessão benefício previdenciário ato único regido pela gislação então vigor não compreendendo entanto aplicação teto limitador previsto normas constitucionais infra constitucionais elemento extrínseco seu cálculo salário benefício antes aplicação teto limitador deve ser base cálculo ser observada primeiro reajuste ser aplicado benefício após sua concessão sendo que novo valor encontrado deverá sofrer limita ção pelo novo teto vigente data reajuste situação que poderá partir então gerar direito percepção diferenças pedido uniformização jurisprudência que dá parcial provimento com julgamento procedência parcial pedido poder judiciário turma nacional uniformização jurispru dência dos juizados especiais federais acórdão vistos relatados discutidos estes autos que são partes acima indica das decide turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados especiais federais por maioria dar parcial provimento este pedido uni formização julgando parcialmente procedente pedido nos termos relató"}