{"ementa previdenciário aposentadoria por tempo contribuição conversão tempo serviço especial comum vigilante uso arma fogo possibilidade reconhecimento após recurso provido trata de recurso inominado face sentença que julgou parcialmente procedente pedido inicial reconhecendo como especial período ante viabilidade enquadramento por categoria profissional vigilante com base nas informações ppp desconsiderando demais períodos por inexistência provas exposição agentes prejudiciais saúde modo habitual permanente pretende recorrente síntese que também seja reconhecido como tempo especial período nos quais ele exerceu função vigilante convertendo comum tal período para fins aposentadoria por tempo contribuição integral proporcional desde der pois bem ora certo que profissão inspetor vigia vigilante afins para qual comprove efetivo porte arma fogo exercício suas atribuições considerada natureza especial durante todo período que esteve integridade física trabalhador sujeita aos riscos seu dever proteger bem alheio inibir eventual ação ofensiva inclusive com possibilidade resposta armada quanto atividade vigilante fato que embora não expressamente tida como perigosa equipara à função guarda forma que também dá presunção neste caso nos termos súmula da tnu consoante qual atividade vigilante enquadra como especial equiparando à guarda elencada item anexo iii DECRETO_53831 releve por oportuno que precedente que deu origem referida súmula processo pe envolvia situação qual trabalho vigilante fora desempenhado mediante uso arma fogo uso arma fogo portanto decisivo para fins configuração nocividade conforme precedentes tnu pedilef e recentemente tnu reformulando seu entendimento anterior decidiu pela possibilidade reconhecimento como tempo especial período posterior advento DECRETO_2172 mesmo sentido decidido pelo stj para agente nocivo eletricidade vejamos caso dos autos aplicando a mesma razão levada conta pelo stj para reconhecer atividade eletricista como perigosa tem lugar disposto inciso do ARTIGO_193 clt que considera como atividade operação perigosa exposição permanente trabalhador roubos outras espécies violência física nas atividades profissionais segurança pessoal patrimonial franca referência portanto atividade vigilante não razão para dar tratamento diferenciado hipóteses equiparáveis posto que tanto que refere eletricidade quanto vigilância armada tem que configuram hipótese reconhecidas como perigosas pela legislação correlata condição pontuada pelo stj como suficiente declaração especialidade atividade laborativa neste sentido aponto julgado deste colegiado que sessão julgamento examinando que decidido pelo stj resp modificou seu entendimento anterior sentido que reconhecimento pelo stj caráter perigoso eletricidade deveu à existência legislação"}