{"defensoria pública união ceará rua costa barros aldeota fortaleza tel solidária por meio direto caso indeferimento administrativo pela via judicial ações efetivas para tutela desse direito presente caso trata justamente não fornecimento medicamento essencial para manutenção saúde vida parte autora que exige uma conduta enérgica poder judiciário sentido fazer com que executivo nos diversos níveis federação não ignore direito fundamental cidadão outrossim não deve olvidar que direito saúde como afirmado um direito fundamental deve ser aplicado forma imediata segundo ARTIGO_5º da constituição federal desse modo tal dispositivo independe qualquer ato legislativo para gozar aplicabilidade aguardando apenas efetivação pela administração pública jurisprudência uníssona quanto matéria manifestando acerca direito saúde como direito fundamental cidadão administrativo sistema único saúde sus legitimidade passiva união do estado ceará doença cardiáca fornecimento stent farmacológico direito saude dever estado ARTIGO_196 cf iii autor demonstrou ser portador doença cardíaca necessitando implantação stent farmacológico conforme atestado nas solicitações firmadas por cardiologistas ponto atendimento cardiológico fortaleza onde autor encontra internado uti vii remessa oficial apelações união do estado ceará improvidas essa prestação positiva contanto admita possa sofrer limitações ordem econômica política fim se enquadrar dentro uma reserva possível canotilho direito constitucional almedina afigura plenamente exigível caso tela medida que não significa qualquer exacerbação econômica política pretender que estado custeie fornecimento tratamento médico adequado autora imperioso para subsistência cidadão quem constitucionalmente assegurado direito saúde não bastasse isso nos dias atuais ganha relevo chamada dimensão objetiva dos direitos fundamentais que parte ideia que tais direitos não servem como mera resistência indivíduo face estado cabendo tais direitos também uma missão ativa desse modo supera a antiga ideia que absenteísmo estatal seria suficiente para que direitos fundamentais fossem respeitados revelando necessária uma postura ativa estado tutela desses direitos"}