{"ARTIGO_21 resultado deficitário nos planos nas entidades fechadas será equacionado por patrocinadores participantes assistidos proporção existente entre suas contribuições sem prejuízo ação regressiva contra dirigentes terceiros que deram causa dano prejuízo entidade previdência complementar o equacionamento referido caput poderá ser feito dentre outras formas por meio aumento valor das contribuições instituição contribuição adicional redução valor dos benefícios conceder observadas normas estabelecidas pelo órgão regulador fiscalizador a redução dos valores dos benefícios não aplica aos assistidos sendo cabível nesse caso instituição contribuição adicional para cobertura acréscimo ocorrido razão revisão plano na hipótese retorno entidade dos recursos equivalentes déficit previsto caput deste artigo conseqüência apuração responsabilidade mediante ação judicial administrativa respectivos valores deverão ser aplicados necessariamente redução proporcional das contribuições devidas plano em melhoria dos benefícios por outro lado cabe destacar esclarecer conceito renda exposto por roque antonio carrazza carrazza roque antonio imposto sobre renda perfil constitucional temas específicos são paulo malheiros acordo com constituição renda proventos qualquer natureza devem representar ganhos riquezas novas assim pretensão recorrida poderia resumir um pequeno desafio parte recorrente que ela indicasse onde está fato gerador para incidência imposto renda que momento valor contribuição extraordinária ingressa patrimônio parte autora recorrida ainda que momento contribuição extraordinária considera ganhos lucros benefício parte autora recorrida os questionamentos acima fossem respondidos pela parte recorrente muito provavelmente essa demanda não precisaria estar sendo proposta pois ilegalidade cometida pela recorrida união tributar prejuízo estaria evidenciada a união federal fizesse exercício responder aos questionamentos acima propostos uma forma lógica racional provavelmente essa demanda nem precisasse estar sendo proposta pois abuso ilegalidade injustiça cometidos contra contribuinte tributado efetivo material prejuízo"}