{"ofereça risco trabalhador caracterizando como perigoso ele não gera prejuízo cumulativo sua saúde nessa esteira impende referir que adicional periculosidade pago trabalhador destina justamente remunerá ou compensá pelo risco que submete não havendo necessidade seu afastamento antecipado trabalho como ocorre nas atividades insalubres através adição tempo ficto decorrente conversão tempo especial porque não configurado dano cumulativo saúde que exija tal providência por fim importante referir que presença condições especiais trabalho contexto direito previdenciário não guarda exata correlação com configuração das hipóteses que dão ensejo aos adicionais por condições laborativas adversas devidos âmbito trabalhista logo fato o autor fazer jus adicional insalubridade periculosidade não demonstra especialidade labor para fins previdenciários medida que legislação previdenciária impõe condições específicas visando caracterização atividade segurado como exercida sob condições especiais distintas das consideradas esfera trabalhista concessão aposentadoria caso reconheço como tempo especial período ante viabilidade enquadramento por categoria profissional vigilante com base nas informações ppp contudo não considero como tempo especial demais períodos laborativos por observar inexistência nos autos prova exposição agentes prejudiciais saúde modo habitual permanente assim com base análise conjunto probatório dos autos observo que data requerimento administrativo der autor não preencheu requisitos para concessão aposentadoria por tempo contribuição conforme planilha anexo que passa integrar presente sentença entretanto atentando hipossuficiência segurado natureza alimentar benefício questão aos princípios que norteiam jef considerando que ciente quadro quando citação deixou autarquia formular proposta acordo restando configurada pretensão resistida excepcionalmente afigura adequada concessão benefício partir referido marco face exposto julgo parcialmente procedente pedido extinguindo processo com resolução mérito forma ARTIGO_487 cpc para condenar inss conceder autor aposentadoria por tempo contribuição com proventos integrais pagar lhe mediante requisição ser expedida pelo juízo prestações vencidas partir data citação quanto atualização débito inobstante meu posicionamento pessoal turmas recursais pernambuco firmaram posicionamento sentido manter aplicação integral ARTIGO_5º LEI_11960 que atribuiu nova redação ARTIGO_1º LEI_9497 até quando supremo tribunal federal venha decidir forma definitiva quanto modulação dos efeitos o próprio sentido alcance julgamento realizado nas adi nºs e adi assim por questões dinâmica processual para proporcionar maior celeridade possível aos julgamentos ressalvo meu entendimento pessoal sobre matéria sigo entendimento das trpes sobre aplicação integral ARTIGO_5º LEI_11960 que atribuiu nova redação ARTIGO_1º LEI_9497 defiro benefícios justiça gratuita não condenação custas honorários advocatícios ARTIGO_1 da lei º c ARTIGO_54 lei º hipótese interposição recurso intime a parte contrária para apresentar contrarrazões prazo dias decorrido tal prazo remetam os autos turma recursal"}