{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss jfes fls acidentais cerebrinas sutis distinções entre categorias pessoas lei sob exame apenas disciplinou verdades práticas incoerentes com sistema previdenciário com efeito suponhamos que sujeito tem irmão gêmeo sujeito ambos possuem idêntica situação laboral iniciaram trabalhar perante mesmo empregador mesmo dia empregos são idênticos recebem mesmo salário acontece que sujeito aposenta proporcionalmente mantendo entretanto mesmo vínculo laboral o sujeito nada requer inss mesmo dia mês ano ambos decidem parar trabalhar sujeito aposenta o sujeito pretende cancelar sua aposentadoria com vistas concessão outro benefício computando os salários contribuição vertidos após deferimento daquela aposentadoria nota a incongruência situação além seu normal salário recebia benefício previdenciário enquanto não proporcionou esse débito para previdência social vantagem auferida por decorreu desvio finalidade norma hipóteses acima verificadas colidem frontalmente com preceito constitucional isonomia uma vez que segurado pode ter vantagem sobre outro apesar possuírem situações jurídicas idênticas portanto situação concreta sinaliza que opção política legislador nada afetou esse núcleo sistema democrático senão revigorou obstando que interesse individual prevalecesse relação universo trabalhadores ao pacto entre gerações que marca define sistema previdenciário brasileiro contribuinte gozo aposentadoria pertence um grupo que apenas contribui para custeio sistema não para obtenção aposentadoria são diferentes categorias segurado contribuinte beneficiário nem todos segurados são contribuintes segurado desempregado durante período graça nem todos contribuintes são segurados empregador nem todos beneficiários são segurados dependentes nem todos segurados são potenciais beneficiários qualquer benefício que não reúnem requisitos que estão ibidem protocolada por afonso cezar coradine assinado eletronicamente certificação digital pertencente ana claudia ambrosio boechat documento consulta autenticidade documento através site http jfes jus jfes"}