{"destarte não pode magistrado valer unicamente literal dicção do ARTIGO_20 LEI_8742 para avaliar capacidade prover própria manutenção de la provida por sua família deve necessariamente analisar situação cada grupo familiar examinando elementos ordem pessoal econômico cultural social para tanto fatores como moradia saúde educação lazer segurança devem ser sopesados com critério econômico para balizar aferição preenchimento desse requisito para fins concessão benefício assistencial sendo esta também orientação consolidada pelo stj julgamento resp sob rito dos recursos repetitivos ARTIGO_543 do cpc valor per capta não deve ser apurado puro simplesmente somatório renda familiar divisão seus membros necessário analisar condições família dos gastos despesas extraordinárias que devem ser descontadas para aferição critério miserabilidade família principalmente daquelas que visem preservar saúde promovente diante das condições especiais que encontra fim promover lhe uma melhor qualidade vida respeito dignidade pessoa humana preceito que encontra estampado nossa constituição federal seria cruel até mesmo temeroso não conceder amparo social pretendido pela parte autora para que tenha cuidados tratamentos especiais por conta uma interpretação rígida LEI_8742 portanto entende que pedido encontra devidamente comprovado seus requisitos fundamentais que diz respeito fato família não ter condições prover subsistência autor dos requerimentos diante todo exposto recorrido solicita que esta corte digne apreciando toda matéria aqui discutida negar provimento pleito mantendo assim incólume acertada decisão turma recursal quo condenando autarquia federal requerida nos ônus sucumbência fixando os honorários advocatícios seu máximo legal como também pagar parcelas desde data entrada requerimento administrativo até data efetiva implantação benefício com devida correção monetária aplicada espécie nestes termos c centro jurídico ângelo presidente juscelino kubitschek passaré fortaleza cep fone mail EMAIL"}