{"ementa processual civil embargos declaração reexame matéria não cabimento inexistência vício matéria devidamente analisada prequestionamento embargos declaração improvidos finalidade dos embargos declaração o aperfeiçoamento decisão sanando seus eventuais vícios contradição omissão obscuridade dúvida assim trata de meio formal integração ato decisório pelo qual exige seu prolator posicionamento complementar que opere dita integralização contudo modificação substancial julgado somente deve ocorrer modo excepcional decorre essência integrativa dos embargos declaração ademais cediço que julgador razão princípio livre convencimento não está compelido analisar todos argumentos trazidos pelos litigantes tampouco se limitar aos fundamentos por eles deduzidos por tal razão proposições poderão não ser explicitamente dissecadas pelo magistrado que está obrigado examinar contenda nos limites demanda fundamentando seu proceder acordo com seu livre convencimento baseado nos aspectos pertinentes hipótese sub judice com análise legislação que entender aplicável caso concreto suma fato a parte ter apontado alguns dispositivos constitucionais legais como aplicáveis causa não obriga magistrado se pronunciar sobre eles a decisão embargada encontra suficientemente fundamentada caso contrário bastaria parte indicar qualquer dispositivo constitucional exordial mesmo que absolutamente irrelevante fora contexto deslinde demanda para abrir todos casos via recurso extraordinário cumpre registrar que simples propósito prequestionamento matéria ser eventualmente levada conhecimento das cortes superiores quando ausentes espécie omissão contradição obscuridade não constitui razão suficiente para oposição dos embargos declaração consoante prega pacífica jurisprudência stj hipótese sob exame observo que decisum atacado analisou corretamente questão sendo evidente que parte embargante pretende por meio dos presentes embargos rediscutir tema analisado fundamentadamente decidido embargos improvidos ante inexistência dos vícios apontados acórdão"}