{"acordo com data aposentadoria ou instituição pensão a proporção cota observada prescrição qüinqüenal o limite salários mínimos nos seguintes parâmetros gdasst valor correspondente pontos partir dezembro até fevereiro gdpst valor correspondente oitenta pontos observados nível classe o padrão parte autora partir março até que seja publicado ato que refere do ARTIGO_5º LEI_11355 processados resultados primeira avaliação individual institucional com trânsito julgado deverá parte apurar valor condenação até sessenta dias sob pena multa r ao dia conforme enunciado das turmas recursais rio janeiro com acréscimo correção monetária juros mora mês contar citação discriminando valores devidos mês mês face diferença devida entre valor apurado conforme parâmetros fixados dispositivo sentença o recebido pela parte autora deverá ainda observar recolhimento valor contribuição para plano seguridade social pss nos termos orientação normativa cjf deverá parte observar seguintes parâmetros contribuição deverá ser apurada mês mês devendo incidir sobre valor atualizado prestação excluídos juros mora caso servidor aposentado pensionista deve ser respeitada parcela isenção prevista ARTIGO_40 constituição federal contribuição não deve incidir sobre verbas indicadas do ARTIGO_4º LEI_10887 réu deverá informar valor que deve ser restituído autor considerando que haverá retenção sobre valor total condenação sob pena configuração excesso exação após intime a parte autora para que tome ciência valor que será descontado título contribuição para plano seguridade social pss calculado pela não havendo impugnação valor informado pela requisite ao exmo presidente trf região pagamento por depósito valor condenação nos termos resolução conselho justiça federal caso ré não observe normas isenção legalmente previstas configurando neste caso excesso exação determino expedição rpv valor condenação sua totalidade devendo ré promover cobrança contribuição através ação própria com requisição intime a parte"}