{"denominado serviço especial a vigente período que atividade ser avaliada foi efetivamente exercida devendo portanto ser levada consideração disciplina estabelecida pelos decretos e forma que faz possível reconhecimento condição especial por enquadramento profissional com base categoria profissional trabalhador até momento edição lei º após essa data passou ser exigida comprovação efetiva exposição agentes nocivos caráter permanente que pode ser feito através formulários próprios como sb ou dss por exemplo sem prejuízo dos demais meios prova somente partir data que foi editado decreto º regulamentando medida provisória convertida LEI_9528 que tornou exigível apresentação laudo técnico para caracterização condição especial atividade exercida acrescente porém que caso exposição trabalhador ruído calor agentes agressivos que exigem medição técnica laudo técnico o ppp são exigidos para comprovação das condições especiais qualquer período não aplicando neste caso acima exposto destaque que ainda que perfil profissiográfico previdenciário ppp esteja desacompanhado laudo técnico respectivo informações nele apresentadas podem ser suficientes comprovação insalubridade ambiente laboral desde que inexistam vícios que maculem eficácia probante documento mesmo porque tal documento emitido com base próprio laudo técnico existe inclusive previsão normativa sentido dispensa outros documentos além ppp inclusive para períodos anteriores dezembro consoante teor instrução normativa inss cediça jurisprudência se tratando reconhecimento insalubridade atividade exercida com exposição ruído tempo laborado considerado especial para fins conversão comum quando exposição ocorrer nos seguintes níveis superior decibéis vigência DECRETO_53831 superior decibéis partir março vigência DECRETO_2172 superior decibéis partir edição DECRETO_4882 novembro relevante acrescentarmos outrossim que recente julgamento firmado bojo are julgado plenário c stf decidiu que direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador forma nociva sua saúde assim o equipamento proteção individual epi for realmente capaz neutralizar nocividade trabalhador não terá direito concessão aposentadoria especial que corte excelsa não aceitou argumento que aposentadoria especial seria devida qualquer hipótese desde que ambiente fosse insalubre outras palavras não basta risco potencial dano sendo necessária efetiva exposição assim sendo nas exatas palavras c stf direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o equipamento proteção individual epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo concessão"}