{"iii rsc iii a equivalência rsc com titulação acadêmica exclusivamente para fins percepção rt ocorrerá seguinte forma diploma graduação somado rsc equivalerá titulação especialização certificado pós graduação lato sensu somado rsc equivalerá mestrado iii titulação mestre somada rsc iii equivalerá doutorado será criado conselho permanente para reconhecimento saberes competências âmbito ministério educação com finalidade estabelecer procedimentos para concessão rsc a composição conselho suas competências serão estabelecidas ato ministro educação o ministério defesa possuirá representação conselho que trata forma ato previsto ARTIGO_19 nenhuma hipótese rsc poderá ser utilizado para fins equiparação titulação para cumprimento requisitos para promoção carreira principais regramentos normativos acerca instituto reconhecimento saberes competências são seguintes listados portaria mec cria conselho permanente para reconhecimento saberes competências carreira magistério ensino básico técnico tecnológico portaria mec designa representantes dos órgãos entidades como membros conselho permanente para reconhecimento saberes competências carreira magistério ensino básico técnico tecnológico portaria mec aprova regulamento conselho permanente para reconhecimento saberes competências carreira magistério ensino básico técnico tecnológico resolução setec mec publicada dou que versa sobre pressupostos diretrizes os procedimentos para concessão rsc edital setec cprsc maio processo seletivo avaliadores para reconhecimento saberes competências âmbito carreira magistério ensino básico técnico tecnológico para fins percepção retribuição por titulação será considerada equivalência titulação exigida com reconhecimento saberes competências devendo ser concedido pela instituição lotação servidor três níveis da seguinte forma rua manoel carvalho aflitos recife telefones EMAIL"}