{"proventos aposentadoria às pensões serão adotados seguintes critérios para aposentadorias concedidas pensões instituídas até de fevereiro partir julho gratificação será correspondente quarenta pontos observados nível classe o padrão servidor partir julho gratificação será correspondente cinqüenta pontos observados nível classe o padrão servidor para aposentadorias concedidas pensões instituídas após de fevereiro quanto servidor que deu origem aposentadoria pensão aplicar disposto nos ARTIGO_3º emenda constitucional dezembro no ARTIGO_3º emenda constitucional julho aplicar ão pontos constantes das alíneas b inciso do caput deste artigo aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 de junho ARTIGO_250 gdafaz não poderá ser paga cumulativamente com qualquer outra gratificação desempenho produtividade independentemente sua denominação base cálculo análise dos referidos dispositivos legais pode perceber que gdafaz uma gratificação outorgada função desempenho individual dos servidores ativos do desempenho institucional ente público qual mesmos estão vinculados sendo uma gratificação pro labore faciendo paga função efetivo exercício cargo cujo valor varia acordo com resultado avaliação porém foi garantido aos servidores ativos independente resultado avaliação valor mínimo trinta pontos parcela esta que tem caráter geral desse modo verifica que gdafaz composta duas partes uma fixa de caráter geral que deve ser estendida aos inativos pensionistas resguardados pela regra paridade outra pro labore faciendo que depende desempenho servidor do órgão qual vinculado não sendo extensível"}