{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio grande sul vara federal porto alegre rua otávio francisco caruso rocha andar ala leste bairro praia belas cep fone procedimento juizado especial cível autor joice regina gerevini réu união fazenda nacional sentença relatório ARTIGO_38 LEI_9099 trata de ação que parte autora requer declaração inexistência relação jurídico tributária que obrigue pagamento imposto renda sobre contribuições pagas fundação banrisul seguridade social que extrapolem limite dedutível com repetição indébito apurado união contestou demanda evento o relato decido fundamentação embora esse juízo tenha decidido sentido contrário pretensão parte autora sentido que referidas contribuições por sua natureza extraordinárias não seriam dedutíveis base cálculo imposto renda questão comento razão decisões recentes turma recursal que deram tratamento mais adequado matéria merece uma nova análise por parte desse julgador evidência para evitar inútil fastidiosa tautologia reproduzo elucidativos fundamentos utilizados pelo relator recurso cível º turma recursal rio grande sul rel juiz federal andrei pitten velloso cujas razões restam incorporadas presente motivação verbis contribuição extraordinária para fundação banrisul seguridade social sentença recorrida entendeu que benefício auferido pela parte autora consubstancia sua integralidade acréscimo patrimonial modo que imposto renda pode incidir sobre rendimento bruto as contribuições vertidas plano inclusive extraordinária são despesas dedutíveis mas apenas dentro limite legal"}