{"stj superior tribunal justiça no agrg aresp caso concreto tribunal origem reconheceu direito desaposentação mas condicionou posterior aposentadoria ressarcimento dos valores recebidos benefício anterior razão por que deve ser afastada imposição devolução recurso especial inss não provido recurso especial segurado provido acórdão submetido regime ARTIGO_543 do cpc da resolução stj documento eletrônico juntado processo pelo usuário serviço confirmação diário justiça eletrônico resp rel ministro herman benjamin primeira seção julgado dje diante exposto nos termos ARTIGO_544º cpc conheço dos agravos segurado do inss para desde logo negar lhes provimento publique brasília de maio ministro sérgio kukina relator aresp documento página de documento eletrônico assinado eletronicamente nos termos ARTIGO_1º inciso iii LEI_11419 signatário ministro sérgio kukina assinado publicação dje stj código controle documento"}