{"rgps regime geral previdência social como equivalência amparo previdenciário com rendimento mensal ser substituído atendendo ainda aos limites atuariais necessários para manutenção sistema assim uma correspondência valorativa porém relativa entre disposições legais pertinentes salário contribuição ao salário benefício nesses termos salário benefício sobre qual apura renda mensal inicial naturalmente expressão uma média dos salários contribuição encontrados período básico cálculo pbc legalmente previsto por sua vez comandos constitucionais respeito tema ARTIGO_202 caput anterior ec redação atual ARTIGO_201 caput e crfb remetem legislação previdenciária infraconstitucional tanto atualização dos salários contribuição cálculo salário benefício apuração renda mensal inicial quanto reajustamento das rendas mensais dos benefícios desse modo conformidade com critérios estabelecidos pela legislação benefícios rgps para qual constituição república reporta salários contribuição serem utilizados período básico cálculo salário benefício considerada época concessão aposentadoria parte autora eram trinta seis últimos imediatamente anteriores afastamento atividade da data entrada requerimento assim estabelecia constituição república sua redação original ARTIGO_202 assegurada aposentadoria nos termos lei calculando o benefício sobre média dos trinta seis últimos salários contribuição corrigidos monetariamente mês mês comprovada regularidade dos reajustes dos salários contribuição modo preservar seus valores reais obedecidas seguintes condições grifou atenção esse comando constitucional previa expressamente ARTIGO_29 LEI_8213 redação anterior advento LEI_9876 verbis ARTIGO_29 salário benefício consiste média aritmética simples todos últimos salários contribuição dos meses imediatamente anteriores do afastamento atividade da data entrada requerimento até máximo trinta seis"}