{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região contemporaneidade emissão época exercício atividade daniel machado rocha josé paulo baltazar junior comentários lei benefícios previdência social porto alegre livraria advogado atividades riscos presentes especificação forma minuciosa das funções atividades profissionais quais agentes nocivos segurado encontrava exposto modo habitual permanente trf região turma nº proc trf região turma proc rel cláudia cristina descrição local informações sobre estabelecimento tais como proximidade local trabalho com área produção administração wladimir novaes martinez aposentadoria especial são paulo ltr habitualidade permanência ocasionalidade intermitência o serviço sujeito condições especiais prestado todos dias é ocasional não etc wladimir novaes martinez loc cit suma os formulários não observarem esses requisitos não disporão eficácia probatória sob outro prisma laudo técnico deve conter elementos acima mencionados para dispor valor probante atividades agentes nocivos habitualidade etc além apresentar certa contemporaneidade com objeto exame vale dizer necessário que esse elemento para mostrar idôneo apto provar argumentação demandante deva ter sido elaborado época relativamente próxima àquela que verificaram fatos deveras conclusões laudos periciais elaborados muitos anos depois ocorrência dos fatos devem ser recebidas com reservas máxime quando não especificam elementos fontes que utilizaram para apurar condições ambientais efetuar medições individualizar agentes etc documentos indispensáveis necessidade autorização de cópia documento habilitação profissional médico engenheiro trabalho deve observar que lei determina para validade laudo técnico que este deve vir acompanhado respectiva autorização escrita empresa empregadora para efetuar levantamento quando responsável técnico não for seu empregado ARTIGO_161º in autorização esta que não foi acostada aos autos"}