{"apelo provido sentença reformada trf região apelação cível ba publicado d ARTIGO_57 aposentadoria especial será devida uma vez cumprida carência exigida nesta lei segurado que tiver trabalhado sujeito condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física durante quinze vinte vinte cinco anos conforme dispuser lei redação dada pela LEI_9032 considerações sobre uso epi supremo tribunal federal bojo are rel min luiz fux recentemente decidiu que direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o equipamento proteção individual epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo concessão constitucional aposentadoria especial como observa stf pacificar questão acerca uso epi com relação ruído criou outra problemática com relação aos outros agentes nocivos essa questão se desenhava voto eminente ministro roberto barroso verbis partindo dessa premissa humildade judicial parece bastante claro não ser recomendável tribunal apreciar nesse processo eficácia epi relação todos agentes nocivos saúde trabalhador para além enorme dificuldade identificação todos esses agentes nocivos análise eficácia epi relação cada deles suscita discussões técnicas complexas específicas como processo originário dispunha sobre exposição trabalhador ruído estudos técnicos constantes dos autos versam essencialmente sobre esse agente nocivo stf julgamento are nesse sentido decisão eminente juiz federal doutrinador josé antônio savaris que nos autos recurso cível julgado entendeu que tendo vista teses fixadas pelo stf are mera declaração empregador ppp informando uso epi eficaz não importa comprovação neutralização agente nocivo quando não demonstrados requisitos nr"}