{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal regiao recife a concessão gratuidade justiça implica apenas dispensa antecipação das despe sas processuais mas não final processo isto não afasta responsabilidade bene ficiário pelas despesas processuais pelos honorários advocatícios decorrentes sua cumbência o que determina cpc verbis ARTIGO_98o concessão gratuidade não afasta responsabilidade beneficiário pelas des pesas processuais pelos honorários advocatícios decorrentes sua sucumbência vencido beneficiário obrigações decorrentes sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva exigibilidade somente poderão ser executadas nos cinco anos subsequentes trânsito julgado decisão que certificou credor demons trar que deixou existir situação insuficiência recursos que justificou conces são gratuidade extinguindo passado esse prazo tais obrigações beneficiário destarte caso vencido recorrente pugna pela sua condenação nos honorários advocatí cios sucumbenciais demais despesas processuais nos termos ARTIGO_98º novo cpc prequestionamento caso eventual provimento recurso interposto pela parte autora que admite apenas hipoteticamente uma vez que decisão estaria contrariando já debatidos dispositivos legais constitucionais problemática deverá ser enfrentada decisão matéria fica portanto desde prequestionada"}