{"SITE postas estas considerações conclui neste tópico que todos elementos compositores negócio jurídico foram observados contrato firmado entre partes que implica dizer que parte apelada não possui substrato plausível para tergiversar que restou descrito princípio pacta sunt servanda com crescente globalização econômica o avanço tecnológico mudanças ocorridas esfera social no enfoque ser humano dentro desse contexto estão projetando uma mutação atuação estatal nos ordenamentos jurídicos provocando direito migração inúmeras matérias tradicionalmente disciplinadas âmbito direito privado para público trata de publicização direito cujo exemplo mais evidente encontramos legislação consumerista cujas disposições durante anos contrastaram com individualismo impregnado código civil todavia com entrada vigor atual código civil houve significativo estreitamento entre as normas que regem contratos civis os contratos consumo especialmente tocante matéria estudada sobre princípios gerais dos contratos nesse sentido destacam como princípios típicos estado social abrangidos por ambos diplomas legislativos princípio função social contrato princípio boa objetiva princípio equivalência material contrato salienta porém que tais princípios não eliminam princípios liberais muito embora tenham limitado seu alcance princípio autonomia vontade liberdade contratual sentido liberdade escolha espécie contratual outra parte contratante bem como conteúdo contrato princípio pacta sunt servanda obrigatoriedade gerada pela manifestação livre vontade reconhecida atribuída pelo direito princípio eficácia relativa apenas partes contrato relatividade subjetiva que tange presente debate verificamos que limitação imposta princípio pacta sunt servanda reside tão somente necessidade observância equivalência material entre forças contratantes cuja tutela jurisdicional revisão contratual ensejada ocorrência mudanças equilíbrio entre contratantes derivadas circunstâncias supervenientes contratação que cause onerosidade excessiva uma das partes desse modo como possível verificar princípios pacta sunt servanda da equivalência das forças contratantes um lado relativizam força obrigatória contrato entre partes de outro estabelecem limitações para que eventual revisão contratual não seja pleiteada simples desejo um dos contratantes bauru avenida getúlio vargas vila guedes azevedo cep telefone fax SITE"}