{"simone ferreira pinheiro oab n função regra exceção protetiva quando sua aplicação resulta utilidade menor igual proporcionada pela regra geral promocional quando maior regra exceção prevista para cálculo salário benefício regra com função protetiva amenização prejuízos potenciais com aplicação regra geral oriundos ausência salário mas com resultado caráter promocional média maior que resultante aplicação regra geral juízo positivo acerca tais proposições possível inferir com facilidade duas idéias centrais todos critérios cálculo previstos pelo legislador pbps ARTIGO_29 atualidade utilidade realizam repercussão dos salários bene fícios nenhum dos critérios cálculo previstos pelo legislador atuali dade utilidade incompatível com necessidades atuariais regime geral previdência social caput regime geral previdência social desenhado pela carta política tem uma viga mestre cuja solidez de ser permanentemente mantida promessa correspondência entre bases cálculo das contribuições obrigações segurado das prestações obrigações estado assegurada mínimo correção monetária plena esta viga mestre sofre evidente abalo quando cumpre promessa escolhendo pior dentre duas possibilidades realização correspondência isto porque vincular segurado elemento discriminação entre atualidade outro utilidade critérios escolha dos salários que integra rão média contributiva implica admitir que aplicação dum doutro irrelevante ponto vista regime geral previdência social estabelecer critério escolha alternativo utilidade que constitui regra geral atualidade legislador teve por escopo minimizar efeitos salários atuais menos significantes iguais zero que mais remotos não sendo possível inferência diversa posto que qualquer sistema previdenciário operado mediante regime financeiro repartição simples como o caso regime geral previdência social deve privilegiar com melhor tratamento atualidade das contribuições não solução continuidade destas rua umbú sala bairro passo areia porto alegre cep"}