{"antoine abdul massih abd advogado incidência norma os efeitos dela resultantes tal fundamentação para mais deve ser deduzida relação necessária com questões direito de fato postas pretensão na sua resistência dentro dos limites pedido não confundindo modo algum com simples reprodução expressões termos legais postos relação não raramente com fatos juízos abstratos inidôneos incidência norma invocada rel ministro hamilton carvalhido turma julgado mais mais jurisprudência firmou seu entendimento sentido que parte tem direito entrega prestação jurisdicional forma clara precisa cumpre órgão julgador apreciar embargos declaração com espírito aberto entendendo como meio indispensável segurança nos provimentos jurisdicionais rtj petição dos embargos declaração clara para suprir deficiência prestação jurisdicional que violou ARTIGO_5º xxxv carta magna ocorre que apesar v acórdão manter silente aos vícios que macula sua existência a fundamentação que sustentam isto foram mantidas omissões que maculam julgado impugnado fundamentou seu decisum argumento que não nenhum vício processual embargável dos fundamentos reforma julgado impugnado ultrapassado estes relevantes dados sobre nulidade v acórdão que julgou agravo instrumento integrado pelo julgamento dos embargos declaração passemos cerne recursal propriamente dito proêmio destaca que cuida matéria exclusivamente direito razão pela qual esta corte superior pode julgá imediatamente anular julgamento proferido pela instância estadual tornando desnecessária remessa dos autos para juízo quo para que profira novo julgamento dentro dos limites estampados pedido reforma recursal que tornaria inócuo diante julgamento impugnado paulista conj jardim paulista são paulo tel"}