{"direito que pese sapiência brilhantismo com que nobre magistrado profere suas decisões data máxima vênia esta deverá ser reformada integralmente por este egrégio tribunal justiça senão vejamos primeiramente cumpre nos informar que agravante servidor aposentado quadro magistério sendo notório que percebe baixos salários ainda que acima salário mínimo nacional por isso não possui condições suficientes para arcar com custas despesas processuais sem prejuízo próprio de sua família motivo pelo qual pleiteia reforma decisão que indeferiu benefícios assistência judiciária gratuita instituída pela LEI_0 assim indeferir benefícios assistência judiciária gratuita mm juiz quo com devida vênia feriu frontalmente princípio constitucional acesso justiça que garante todos maneira isonômica que possam ter suas questões analisadas por sistema totalmente desprovido interesses pessoais ambas partes ARTIGO_5 inciso lxxiv estado prestará assistência jurídica integral gratuita aos que comprovarem insuficiência recursos ainda texto lei claro sentido que basta simples afirmação parte própria petição inicial que não está condições para arcar com tais encargos nestes termos ARTIGO_4 parte gozará dos benefícios assistência judiciária mediante simples afirmação própria petição inicial que não está condições pagar custas processo os honorários advogado sem prejuízo próprio de sua família grifo nosso presume pobre até prova contrário quem afirmar essa condição nos termos lei sob pena pagamento até décuplo das custas judiciais grifo nosso assim caso apreço está presente requisito exigido pela lei para concessão benefício qual seja"}