{"doprincípio irredutibilidade vencimentos da preservação valor real benefício assegurado reajustamento dos benefícios para preservar lhes caráter permanente valor real conforme critérios definidos lei parágrafo do ARTIGO_201 constituição república ARTIGO_41 LEI_8213 estabelece que benefícios previdenciários deverão ser reajustados acordo com suas respectivas datas iní cio pela variação integral inpc calculado pelo ibge devendo ser utilizados posteriormente outros índices oficiais previstos lei fim que seja preservado valor real benefício irsm fas urv ipc igp etc omissis omissis supremo tribunal federal se manifestou sentido que aplicação dos índices legais pelo inss para reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa garantias irredutibilidade valor benefício da preservação seu valor real nº relator ministro sepúlveda pertence dj inexiste amparo legal constitucional para que salário debenefício seja reajustado acordo com mesmos índices atualização dos salários contribuição precedentes agravo regimental improvido agrg resp rel ministro hamilton carvalhido sexta turma julgado previdenciário revisão benefício não vinculação salário mínimo ARTIGO_41 LEI_8213 legislação subseqüente questão nova após advento LEI_8213 reajuste dos benefícios obedece estipulado ARTIGO_41 supracitado diploma que fixa inpc sucedâneos legais como índices revisores equivalência pretendida entre salário contribuição salário benefício não encontra amparo legal verifica que agravantes trazem baila questão que não foi levantada anteriormente portanto incabível ser suscitada sede agravo regimental agravo regimental desprovido agrg resp rel min felix fischer pub com efeito quanto manutenção valor real benefício pretende parte autora correlação permanente entre salário contribuição o valor benefício por entender que legislação previdenciária não lhe preserva valor real todavia que pese aos argumentos expendidos não previsão legal que determine tal atrelamento legislação infraconstitucional criou mecanismo para preservação dos valores dos benefícios impedindo utilização critérios outros que não previstos lei com efeito equivalência pretendida entre salário contribuição salário benefício não encontra amparo legal assim sendo fórmula reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social obedece critérios fixados estritamente leis infraconstitucionais stf se pronunciou respeito concluindo que adoção índice previsto lei para atualização dos benefícios previdenciários não ofende garantias irredutibilidade valor dos benefícios da preservação seu valor real por ter respectiva legislação criado mecanismos para essa preservação relator min sepúlveda assinado digitalmente por luiz renato pacheco chaves oliveira documento consulte autenticidade SITE"}