{"procuradoria geral fazenda nacional procuradoria fazenda nacional alagoas falando termos mais claros servidor público para estado forma figurada uma engrenagem processo produtivo quando ele afastado suas atividades por motivo doença equipara grosso modo um veículo empresa que encontra uma oficina mecânica esperando chegada peça para reposição os proprietários veículos que estão manutenção não estão isentos pagar prêmio seguro seguradoras vamos um exemplo mais prático como sabe servidores públicos federais são obrigados contribuirem para pss com onze por cento valor bruto dos seus proventos não estando submetidos teto previsto para regime geral previdência social pergunta então servidor público federal que pede exoneração tem direito receber devolução das parcelas pagas para pss servidor público federal que resolve sair serviço público passar atuar setor privado faz jus obter repetição dos valores destinados pss que ultrapassaram teto previsto para rgps um servidor público federal falecer sem deixar pensionistas seus parentes poderão requerer devolução das contribuições que ele realizou para pss resposta todos questionamentos retro uma não isso porque como dito vínculo servidor público com pss também de natureza securitária portanto natureza aleatória aplica ao presente caso mesmas regras previstas para contratos aleatórios assim definidos por maria helena vocábulo aleatório originário latim alea que significa sorte perigo azar incerteza fortuna indicando portanto ato dependente acaso desse modo contrato aleatório seria aquele que prestação uma de ambas partes dependeria um risco futuro incerto não podendo antecipar seu montante risco pode ser total absoluto quando uma das partes cumpre sua prestação sem nada receber troca parcial relativo quando apesar serem desproporcionais montantes cada dos contraentes fornece alguma prestação curso direito civil brasileiro vol saraiva"}