{"sentença relatório trata de ação especial cível movida face união federal a funasa qual pretende declaração inexistência relação jurídico tributária que concerne imposto renda pessoa física irpf incidente sobre valores percebidos título gratificação atividade combate controle endemias gacen bem como repetição quantum retido indevidamente parte autora alega para tanto estar isenta referido tributo uma vez que valores recebidos título gacen seriam indenizatórios fazenda nacional contestou ação pugnando pela improcedência dos pedidos o relatório fundamento decido fundamentação início indefiro citação funasa requerida inicial tendo vista que trata lide tributária cujo legitimado passivo exclusivo o sujeito ativo relação jurídica tributária caso união mérito autor pretende obter decisão que reconheça caráter indenizatório gratificação atividade combate controle endemias gacen instituída pela LEI_11784 por consequência não incidência imposto renda sobre mesma afirma que referida gratificação substituiu indenização campo paga razão LEI_8216 agosto sobre indenização campo assim dispõe ARTIGO_16 LEI_8216 ARTIGO_16 será concedida nos termos regulamento indenização cr quatro mil duzentos cruzeiros por dia aos servidores que afastarem seu local trabalho sem direito percepção diária para execução trabalhos campo tais como de campanhas combate controle endemias marcação inspeção manutenção marcos"}