{"sob égide LEI_4506 que impunha incidência imposto renda momento recebimento pensão aposentadoria complementar sob pálio LEI_7713 que previa não incidência exação momento recebimento razão tributação por ocasião aporte iii após vigência LEI_9250 que retornando sistemática LEI_4506 admite não incidência tributo apenas sobre valor benefício complementação aposentadoria o resgate contribuições que proporcionalmente corresponderem parcelas contribuições efetuadas período cujo ônus tenha sido exclusivamente participante plano previdência privada resp rel ministro luiz fux primeira seção julgado dje aprofundando discussão sobre momento certo para exação verifica que duas das três mencionadas leis fisco optou pela incidência imposto momento percepção benefício percebeu ente tributante que incidência decorrência aporte recursos plano não vantajosa uma vez que tal importância serve para aplicações mercado financeiro por uma média tempo que varia entre a anos seja expor tributação tempo constituição reserva significa leão deixar tributar rendimentos decorrentes um longo período destes ativos mercado opção incidência ir momento resgate financeiramente muito mais interessante fisco que tributará valores reserva matemática trabalhadas por longo período mercado valores mobiliário excluindo portanto parte argumentativa objeto específico julgado supracitado que reconheceu conflito gerado pela tributação sob égide das leis e concluí que lei previa exação quando percepção dos benefícios lógica foi alterada para exação momento aporte por fim legislador perceber perda financeira decorrente alteração retornou sistema inicial compreendendo que o plano previdência complementar visa criação uma poupança que distingue uma aplicação ordinária que seu período resgate regra de médio longo prazo com isso visa viabilizar manutenção poder consumo futuro notando que decorrência dessa sujeição alongada tributação houve participantes que submeteram regramento tanto lei quanto legislação eg stj verificou ocorrência dupla tributação que como dito tributou no momento aporte bem como quando percepção benefício assim firmou entendimento"}