{"ação ordinária procedimento comum ordinário autor jose antonio volete advogado natanael gorte camargo réu instituto nacional seguro social inss sentença parte autora pediu declaração direito renúncia aposentadoria que atualmente recebe do direito aproveitar contribuições recolhidas durante manutenção benefício quando continuou trabalhar para obter concessão aposentadoria mais vantajosa sustentou possibilidade renunciar benefício razão sua natureza patrimonial disse que não existe necessidade devolver valor das prestações aposentadoria que busca cancelar porque desaposentação opera efeitos nunc também porque verbas alimentares recebidas boa são irrepetíveis pedido justiça gratuita foi deferido inss contestou invocou ARTIGO_103 parágrafo único LEI_8213 para afirmar decadência a prescrição disse que segurado que continua trabalhar a recolher rgps depois se aposentar razão solidariedade não pode contar tempo posterior para obter nova aposentadoria sustentou que oferecimento uma renda maior àqueles que não optaram por aposentar antecipadamente uma necessidade sistema que precisa ser levada conta outro lado concessão aposentadoria um ato jurídico perfeito que não pode ser desfeito unilateralmente que pretende outra maneira reavivar institutos pecúlio do abono permanência todo modo considerada possível desaposentação necessidade devolução dos valores recebidos houve réplica o relatório ARTIGO_103 caput LEI_8213 estabelece prazo anos para beneficiário rgps buscar revisão ato concessão benefício contado primeiro dia mês seguinte do recebimento primeira prestação cuida de prazo prescricional porque não envolve direitos potestativos estes sim relacionados com decadência prescrição nasce junto com pretensão partir violação um direito subjetivo preexistente actio nata o segurado busca agora desaposentação violação afirmado direito vem com negativa inss inexistente concretamente que presumido indeferimento desta forma não houve curso prescrição anteriormente manifestação vontade segurado vinha entendendo pela possibilidade desaposentação face ausência norma impeditiva por ser benefício previdenciário direito patrimonial disponível portanto renunciável contudo também considerava que por implicar retorno estado"}