{"pede assim declaração inexistência dos débitos consistentes contrato conta corrente com repetição das quantias lançadas como débito referida conta reparação por danos morais embora alegue que contratação foi regular réu não produziu nenhuma prova nos autos demonstrar existência qualquer relação jurídica com autor que justificasse abertura conta corrente nem cobranças que foram efetuadas não tendo sido apresentado nenhum contrato firmado com autor para abertura malsinada conta bancária com devida vênia conduta desidiosa praticada pelo réu causou dano autor medida que colaborou para lavratura contrato nome deste com utilização seus dados pessoais posteriormente vista inadimplemento incluiu seus dados cadastro negativador crédito por dívida não contraída por este sujeitando a descrédito perante terceiros situação vexatória outro não o posicionamento jurisprudência respeito conforme julgado abaixo colacionado responsabilidade civil contrato câmbio moeda estrangeira operação fraudulenta uso documento falso aponte nome como devedor inadimplente cadastro informações bancárias fato terceiro não configuração dano moral indenização responsabilidade fornecedor fato serviço uso indevido cpf autora operação irregular compra moeda estrangeira dano moral fato terceiro não configurado vinculação nome autora nos registros operação câmbio banco central como envolvido compra irregular moeda estrangeira qual seu cpf foi falsamente utilizado fato suficientemente grave para configurar dano moral pois atenta contra sua reputação dignidade acarretando lhe angústia preocupação revolta abatimento psicológico acima normal que não podem ficar sem adequada reparação fato terceiro exclui responsabilidade fornecedor quando causa exclusiva dano não concorrendo com falha procedimento adotado prestação serviço como por exemplo não atentar para falsidade documento utilizado pelo comprador moeda estrangeira indenização pelo dano moral fixada com razoabilidade salários mínimos desprovimento recurso tjrj apelação cível câmara cível rel des sergio cavalieri filho julg competia réu demonstrar inexistência vícios contratação não tendo ele desincumbido seu encargo posto que sua negligência quando formalização contrato na conferência documentos dados disponibilizados por terceiros permitiu fraude contratual que ocasionou danos autor se acrescentar ainda que responsabilidade réu objetiva como tal independe culpa uma vez que trata relação consumo ARTIGO_14 código defesa consumidor dispõe que fornecedor serviço responde independentemente existência culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos prestação dos serviços bem como por informações insuficientes inadequadas sobre sua fruição riscos assim havendo contratação por parte réu sem interveniência autor a consequente negativação cadastral por dívida oriunda contrato sem participação deste resta clara vulnerabilidade toda qualquer pessoa relação forma contratação adotada pelo réu também sem sucesso alegação réu sentido que teria sido vítima fraude não falar pois culpa terceiro tratando de dever réu cercar de garantia que seja suficiente para dar segurança aos serviços por ele prestados terceiros assim de acolher pedido declaração formulado pelo autor para declarar inexistência negócio jurídico relativo abertura conta corrente empréstimo consequentemente anulação dívida lançada nos cadastros inadimplentes repetição indébito uma vez acolhido pedido declaração relativamente inexistência negócio jurídico passo análise pedido repetição indébito dobro pelos valores lançados débito conta bancária indevidamente aberta nome autor todavia sem razão autor uma pelo fato que disposto ARTIGO_940 cc não aplica caso eis que inexiste demanda judicial promovida pelo réu contra autor esse respeito a duas pelo fato que repetição contida cdc somente ocorre quanto parte efetivamente paga alguma coisa não apenas mera cobrança sendo certo que autor não comprovou nos autos haver efetuado pagamento débito reclamado pelo réu"}