{"ARTIGO_476 caso seguro doença auxílio enfermidade empregado considerado licença não remunerada durante prazo desse benefício desta forma pode concluir com razoável grau certeza que beneficiário gozo auxílio doença que vier ser aposentado mediante transformação aposentadoria por invalidez benefício precedente não tem salários contribuição período imediatamente anterior mês início benefício motivo pelo qual acordo com número meses recebimento auxílio doença precedente poderia sair prejudicado com concessão um benefício não correspondente aos parâmetros usualmente adotados para cálculo tal prestação inclusive podendo haver uma séria discrepância com valor auxílio doença que percebia período imediatamente anterior sua aposentação por invalidez necessário lembrar também que termo final período básico cálculo pbc por definição deve coincidir com mês afastamento atividade do requerimento benefício não houver afastamento conforme dispunha redação original ARTIGO_29 LEI_8213 que foi revogada pela LEI_9876 mas que não alterou este princípio verdade LEI_9876 modificar pbc dos benefícios calculados com base salário benefício para todo período contributivo pressupõe que termo final somente poderia ser considerado nestas mesmas datas tornando disposição precedente inócua qualquer forma alteração período básico cálculo pbc conformidade LEI_9876 para benefícios com início vigência partir sua publicação não interfere raciocínio sentido que deve ser considerado para benefícios aposentadoria por invalidez decorrentes transformação tão somente salário benefício respectivo auxílio doença devidamente reajustado até mês concessão aposentadoria que do ARTIGO_29 LEI_8213 que ser interpretado consonância com ARTIGO_63 lbps clt ainda especialmente com disposto ARTIGO_55 lbps que dispor sobre compreensão conceito tempo serviço atualmente tempo contribuição reza ARTIGO_55 tempo serviço será comprovado forma estabelecida regulamento compreendendo além correspondente atividades qualquer das categorias segurados que trata ARTIGO_11 desta lei mesmo que anterior perda qualidade segurado tempo intercalado que esteve gozo auxílio doença aposentadoria por invalidez grifo nosso necessário ainda deixar claro que segundo do ARTIGO_29 lbps disciplina tempo percepção auxílio doença pbc será contado que nos remete dispositivo legal supra transcrito que impede entanto sua aplicação hipóteses benefícios decorrentes transformação com efeito do ARTIGO_29 lbps deve ser aplicado exclusivamente hipóteses ARTIGO_55 lbps seja que houve retorno trabalho após cessação benefício por incapacidade não podendo ser utilizado para casos benefícios decorrentes transformação auxílio doença aposentadoria por invalidez eis que nestas situações não pode falar tempo intercalado gozo auxílio doença sob tal aspecto algumas observações são necessárias tempo recebimento auxílio doença somente poderá ser contado para efeito aposentadoria como tempo contribuição fictício virtual conforme disposto por tratar hipóteses que rigorosamente segurado não possui salário contribuição período que encontra forma lei licenciado seu trabalho com prejuízo remuneração destarte faz indispensável anotar que contagem tempo intercalado recebimento auxílio doença aposentadoria por invalidez para fins legais medida justiça segurado que esteve temporariamente afastado suas atividades por motivo doença lesão desde que tenha retornado trabalho não podendo ser prejudicado por uma situação para qual muitas vezes não teve qualquer ingerência todavia disposição legal apreço não pode ser estendida para benefícios decorrentes transformação que lei expressa sentido que apenas quando intercalado período recebimento auxílio doença aposentadoria por invalidez que poderá vir ser contado"}