{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss recife não que falar decadência porquanto casu parte autora não questiona ato concessão benefício previdenciário mas reajuste renda mensal conforme razões esposadas exordial inexiste pois decadência direito impondo apenas prescri ção quinquenal das parcelas vencidas própria autarquia federal perfilhou aludido entendimento porquanto editou instrução normativa inss pres cujo ARTIGO_436 dispõe não aplicam revisões rea justamento às estabelecidas dispositivo legal prazos decadência que tratam ARTIGO_103 da LEI_8213 prejudicial mérito prescrição fundo direito preliminar tela também não sustenta pelas razões esposadas impende destacar conformidade com diretriz encartada enunciado súmu do stj que estão prescritas eventuais parcelas vencidas anteriores quinquênio que tecede propositura demanda mérito parte autora pugna pelo reconhecimento direito ter incorporadas renda mensal seu benefício diferenças entre reajustes aplicados aos limites máximos dos salá rios contribuição portaria mps DECRETO_5061 os concedidos benefícios previdenciários nº DECRETO_5061 quais conforme aduz a requerente correspondem aos percentuais junho maio aduz que portaria mps e DECRETO_5061 fixaram novos limites máxi mos aos salários contribuição desacordo com reajustes dos benefícios autoriza dos pela nº e pelo DECRETO_5061 dito outro modo a requerente pugna pela aplicação benefício que aufere dos percentu ais aumento que alega terem sido aplicados mais limite teto dos salários contribuição pretensão autoral não merece prosperar com efeito não restou assegurada aos beneficiários previdência social manutenção proporcionalidade entre renda mensal benefício o teto dos salários contribuição verdade regra que determina que teto seja reajustado pelos mesmos índices aplica dos aos benefícios existe como garantia para segurados que seu benefício não será minuído razão teto que acabaria ocorrendo caso este não fosse corrigido mas benefício sim não para garantir segurado paridade com teto outras palavras elevação teto dos salários contribuição por conseguinte não gera direito aumento mesmo percentual renda mensal dos benefícios pois embora ARTIGO_20º ambos lbps determinem que salários contri buição sejam reajustados mesma data índices dos reajustes dos benefícios previdenciá rios prestação continuada inverso seja reajustamento dos benefícios somente ocorrem época com índices determinados pelo legislador ordinário para preserva ção seu valor acordo com inflação que feito nos dias atuais anualmente nesse toar regra que salários contribuição sejam reajustados junto com benefí cios não que benefícios sejam reajustados todas vezes que ocorrer reajuste dos salá rios contribuição majorações dos salários contribuição objetivam viabilizar futura concessão be nefício com base nos novos limites nessa linha firme jurisprudência e stj"}