{"repercussão geral presume quando recurso impugnar decisão contrária súmula a jurisprudência dominante natureza exclusivamente constitucional matéria controvertida entende m que v acórdão atacado ofendeu dispositivos lei máxima apontados abaixo hipóteses estas que legitimam seguimento recurso sustentado razão violação dos artigos citados nos tópicos específicos assim insurgências demandante não baseiam matéria fático probatória mas tão somente contrariedade literal dispositivos lei maior bem como transcrição jurisprudências casos análogos dos tribunais pátrios não qualquer dúvida que julgamento prematuro lide trouxe prejuízo recorrente assim houve flagrante violação aos princípios ampla defesa da ação razão pela qual requer digne expressamente manifeste sobre ocorrência violação aos incisos xxxv lv ARTIGO_5º constituição federal mérito concessão aposentadoria por invalidez ARTIGO_5º e xxxv ambos cf o decisum ora recorrido julgou improcedentes pedidos formulados inicial resolvendo mérito nos termos ARTIGO_269 inciso código processo civil alegando que não obstante implemento dos requisitos qualidade segurada carência inferiu que pretensão deduzida exordial encontra óbice comprovação incapacidade laborativa parte autora asseverou ainda que prova pericial realizada cargo profissional nomeado pelo juízo foi incisiva tocante ausência incapacidade para trabalho tais assertivas todavia m não devem prosperar uma vez que pela inteligência ARTIGO_436 cpc juiz não encontra adstrito conclusões laudo pericial podendo formar sua convicção com base outros elementos constantes nos autos inclusive pela documentação amealhada processo pela autora que corrobora tese autoral acerca incapacidade laborativa que lhe acomete a jurisprudência uníssona respeito juiz não está vinculado perícia podendo rejeitá no todo em parte bastando que para tal fundamente convenientemente sua convicção o juiz estivesse adstrito laudo perito por assim dizer estaria naquela matéria pericial posição juiz este subordinado pois àquele gildo dos santos acv rel des eder graf santa catarina certo que juiz não está adstrito perícia judicial conforme ARTIGO_436 cpc que poderia embutir dúvida quando não muito precisa que redundaria benefício hipossuficiente porém julgador está autorizado pelo princípio persuasão racional decidir analisando todo conjunto probatório que caso conduzem improcedência lide acv rel des carlos prudêncio sc ação cobrança prova pericial desconsiderada pelo magistrado sentença fundamentada elementos probatórios diversos aplicação ARTIGO_436 cpc possibilidade teor ARTIGO_436 digesto processual magistrado não está obrigado aceitar conclusões laudo pericial podendo firmar seu entendimento por meio outros elementos fatos provados nos autos isso porque contrário estar ia negando princípio livre convencimento obstruindo dever juiz procurar verdade cív são josé relator des álvaro wandelli publicado dje pág tjsc facultado juiz ofício a requerimento interessado determinar provas necessárias instrução processo para formar sua convicção entanto não está adstrito laudo pericial podendo valer de outros elementos fatos provados nos autos ARTIGO_436 criciúma publicado dje pág acv rel des vanderlei romer tjsc este também entendimento superior tribunal justiça prolatado sede recurso especial como caso vertente precedentes corte revelam que juiz sem dúvida alguma não está vinculado conclusões laudo pericial lhe lícito apreciar livremente aprova realizada nos autos cód pr civil ARTIGO_436 primeira parte laudo pericial não o único elemento convicção juiz que não está adstrito laudo pericial podendo formar sua convicção com outros elementos fatos provados nos autos ARTIGO_436 cpc resp rel min carlos alberto menezes direito dju destarte justificando termos esculpidos ARTIGO_436 cpc constam nos autos elementos fatos provados que corroboram tese autoral bem verdade requerente encontra impossibilitado exercer suas atividades laborais face doenças adquiridas possui qualidade segurado carência comprovados pelos documentos juntados nos autos acolhidos pelo decisum tornado requisitos legais incontroversos laudo pericial médico anexado aos autos confeccionado pelo perito oswaldo luis junior marconato concluiu que não incapacidade por outro lado requerente alegou peça inaugural acometimento depressão fazendo requerente sofrer não permitindo que"}