{"justiça federal subseção judiciária canoas vara juizado especial federal previdenciário mail EMAIL fone processo parte autora emilia oliveira vendruscolo parte instituto nacional seguro social inss sentença nesta ação parte autora formulou pedido concessão benefício previdenciário pedido foi julgado improcedente intimada acerca sentença prolatada feito parte autora opôs embargos declaratórios oportunidade qual relatou discordância com parâmetros decisão recorrida embargos declaratórios opostos pela parte autora não merecem acolhimento porquanto não verificadas quaisquer das hipóteses autorizadoras interposição mencionado recurso com efeito acerca dos embargos declaração estabelece ARTIGO_48 LEI_9099 caberão embargos declaração quando sentença acórdão houver obscuridade contradição omissão dúvida requer parte autora verdade reforma sentença hostilizada contudo não pode parte autora pretender outorgar resultados modificativos seus embargos declaração porque isso é possível caráter excepcional nos casos erro material evidente de manifesta nulidade sentença do acórdão que hipótese alguma ocorreu caso concreto parte demandante deverá assim entender razoável manejar recurso próprio para modificação sentença nos moldes pedido efetuado nos página documento assinado eletronicamente por adriano enivaldo oliveira juiz federal tendo por data lançada virtualmente para respectivo evento sistema proc sendo publicação o registro automáticos acordo com que dispõe lei federal conforme previsto resolução presidência egrégio tribunal regional federal região em demais atos normativos congêneres seu inteiro teor pode ser consultado por meio acesso aos seguintes endereços eletrônicos SITE consulta processual unificada SITE"}