{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria seccional federal campinas com devido respeito tese defendida pela parte autora partiu uma premissa equivocada para reputar devido reajuste perseguido todavia não amparo jurídico para semelhante afirmação nesse diapasão recente decisão e trf região que foi relator eminente juiz ricardo teixeira valle pereira membro titular turma uniformização nacional dos juizados especiais federais processo publicada dju pág que com peculiar sabedoria lança uma de cal sobre assunto previdenciário revisão benefício conversão dos benefícios previdenciários urv alteração teto pelo ARTIGO_14 ec pretensão manutenção coeficiente proporcionalidade entre renda mensal o teto improcedência das pretensões limite máximo salário contribuição constitui igualmente limite máximo para salário benefício ARTIGO_29 LEI_8213 para renda mensal inicial benefício previdenciário ARTIGO_33 LEI_82123 por outro lado por força ARTIGO_28 LEI_8212 limite máximo salário contribuição deve ser reajustado mesma época com mesmos índices que do reajustamento dos benefícios prestação continuada previdência social princípio por força sistemática legal uma simetria entre alterações que processam nas rendas mensais dos benefícios manutenção o limite salário contribuição pois ele prática igual limite para salário benefício para renda mensal paridade teto contribuição que toca salário benefício renda mensal inicial às rendas mensais reajustadas todavia tem por objetivo apenas evitar que limitação salário contribuição seja concessão benefício seja por ocasião dos reajustamentos implique redução indevida benefício modo arrostar regra constitucional que determina preservação valor real dos benefícios previdenciários assim limitador seja teto salário benefício logo salário contribuição jamais pode ser reajustado percentual inferior aplicado reajustamento dos benefícios manutenção como vê para que reste observada regra que determina preservação valor real dos benefícios rigor o teto que está atrelado reajustamento dos benefícios manutenção recíproca todavia não necessariamente verdadeira será quando tratar simples recomposição para fazer frente fenômeno inflacionário isso razão que para previdência despeito distinção índices inflacionários único índice deve ser observado contudo quando teto for alterado com base não fenômeno inflacionário mas sim critérios políticos atendendo discrição que dispõem legislador o administrador sua ação normativa não pode pretender que alteração reflita necessariamente nas rendas dos benefícios manutenção alteração neste caso não terá natureza mero reajustamento seja resposta processo desvalorização moeda mas sim definição novo limite rua jorge harrat ponte preta cep campinas telefone fax mail EMAIL"}