{"defensoria pública estado rio janeiro neste sentido destaca trecho voto ministro stf gilmar mendes julgamento suspensão segurança agr julgado competência comum dos entes federação para cuidar saúde consta ARTIGO_23 da constituição federal união estados distrito federal municípios são responsáveis solidários pela saúde tanto indivíduo como coletividade dessa forma são legitimados passivos nas demandas cuja causa pedir a negativa pelo sus seja pelo gestor municipal estadual federal prestações área saúde dessa forma não pode ser exigível autora esperar que estado boa vontade cumpra exigido pela tutela antecipada pena deterioração agravo seu quadro saúde sendo admissível dessa forma disponibilização por instituição privada dos procedimentos tratamentos necessários para manutenção sua vida expensas dos réus ressalta que cada paciente único podendo responder modo peculiar um determinado tratamento assim cabe profissional médico de confiança enfermo prescrição tratamento com utilização determinado fármaco bem como realização exames procedimentos como único procedimento possível adequado não mostra razoável que queira refutar tal prescrição criar polêmica torno caso que demanda resposta rápida pelo bem que visa proteger vida humana insta resguardar ainda que todos procedimentos pleiteados ação são indispensáveis manutenção saúde vida autora uma vez que trata quadro grave irrecuperável sendo indispensável realização dos tratamentos mais breve possível vale dizer lei debate não eximiu município estado nem união dever fornecimento medicamentos realização procedimentos nem poderia fazê até porque"}