{"pressupostos configuradores valor compensação fixação acordo com gravidade objetiva para que nasça dever reparação imprescindível ocorrência dos pressupostos saber ato ilícito dano nexo causal a culpa quando tratar responsabilidade subjetiva com indevida negativação apelado foi atingido sua honra sofrendo imerecido constrangimento sendo desnecessária comprovação grau abalo experimentado de sua repercussão perante sociedade simples inclusão indevida constitui por só uma nocividade imagem pessoa medida que mantém conhecimento público acerca uma situação inadimplência mesmo que inexistente fazendo surgir dúvidas sobre capacidade honrar compromissos atingindo diretamente bom nome a boa fama adquiridos longo vida deve levar conta abusividade a ilicitude ato praticado levando em consideração ainda condição econômica ofensora gravidade média falta cometida mas por outro lado considerar que ofensa ordem moral experimentada não constitui dano permanente que ensejaria valor expressivo tribunal justiça minas gerais processo relator alberto henrique julgamento dia de agosto indevida inscrição nome autora rol inadimplentes lhe gerou uma frustração um grande sofrimento moral além claro constrangimento que sujeitou meio social sendo assim ré deve ser condenada indenizar autora pela situação vexatória que passou vem passando como forma reparação diante todos fatos aqui narrados infere que parte autora faz jus indenização por danos morais conforme previsão contida ARTIGO_5º incisos e constituição república ARTIGO_5º todos são iguais perante lei sem distinção qualquer natureza garantindo aos brasileiros aos estrangeiros residentes país inviolabilidade direito vida liberdade igualdade segurança à propriedade nos termos seguintes assegurado direito resposta proporcional agravo além indenização por dano material moral à imagem são invioláveis intimidade vida privada honra a imagem das pessoas assegurado direito indenização pelo dano material moral decorrente sua violação por outro lado ressalta que autora jamais teve qualquer relação com ré tampouco firmou contrato seu nome com sua assinatura provavelmente aproveitando da negligência ré terceiro estelionatário utilizou indevidamente documentos autora para realizar negócio jurídico que deu origem negativação indevida seu nome nos cadastros inadimplentes"}