{"cabimento omissão dispõe ARTIGO_48 LEI_9099 que embargos declaração são cabíveis quando for necessário suprir contradição omissão esclarecimento obscuridade para afastar dúvidas verbis ARTIGO_48 caberão embargos declaração quando sentença acórdão houver obscuridade contradição omissão dúvida sublinhei cediço que decisões judiciais devem seguir raciocínio coerente maneira que seus preceitos trilhem uma seqüência lógica ordenada que culmine com decorrente conclusão sem conter nenhum tipo omissão devendo ainda analisar todos requerimentos realizados pelas partes com efeito leitura respeitável acórdão conclui que ocorreu omissão tocante pedido nº formulado com contra razões recursais movimento análise acórdão ora embargado percebe que nada decidiu com relação arbitramento dos honorários advocatícios que são devidos nesta fase recursal pelo recorrente vencido por força disposto ARTIGO_55 LEI_9099 verbis ARTIGO_55 sentença primeiro grau não condenará vencido custas honorários advogado ressalvados casos litigância fé segundo grau recorrente vencido pagará custas honorários advogado que serão fixados entre dez por cento vinte por cento valor condenação não havendo condenação valor corrigido causa assim faz necessária interposição dos embargos declaração fim que seja suprida omissão apontada"}