{"trabalhou condições em locais onde havia risco acidente por eletricidade acima volts independentes utilização dos equipamentos proteção individual coletiva condições ambientais os riscos acidentes que empregado expôs durante esses períodos foram sempre mesmas tendo ficado durante estes períodos forma habitual permanente não ocasional nem intermitente esta fundamentação baseia LEI_7396 regulamentada pelo decreto LEI_93412 anexo quadro atividades área risco sem grifo original observa que embora ppp afirme que epi eficaz sua eficácia não absoluta seja não elimina totalmente risco acidentes entende pela sua leitura que epi eficaz por ser instrumento proteção existente para empregado mas não garante total eliminação risco seja não neutraliza nocividade ora excelência o ppp faz observação afirmando que riscos acidentes independente utilização epi não que falar neutralização nocividade nos termos decisão re supremo tribunal federal julgamento re qual teve repercussão geral reconhecida firmou tese que o epi for capaz neutralizar nocividade aposentadoria especial será indevida veja consectariamente primeira tese objetiva que firma direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo constitucional aposentadoria especial administração poderá exercício fiscalização aferir informações prestadas pela empresa sem prejuízo inafastável judicial review caso divergência dúvida sobre real eficácia equipamento proteção individual premissa nortear rua costa barros sala ébano bairro centro fone fax fortaleza ceará brasil"}