{"confirmando correção raciocínio elaborado julgado citado acima observe que LEI_9732 atendendo aos princípios constitucionais prévia fonte custeio do equilíbrio financeiro atuarial ARTIGO_195º da constituição federal criou uma contrapartida redução tempo contribuição que ordinariamente exige para aposentadoria prever que aposentadoria especial seria financiada com recursos contribuição fixada pelo inciso do ARTIGO_22 LEI_8212 acrescidas conforme seja redução tempo contribuição necessário para aposentadoria especial ou anos transcreve o ARTIGO_22 da lei do plano custeio previdência social ARTIGO_22 contribuição cargo empresa destinada seguridade social além disposto ARTIGO_23 de para financiamento benefício previsto nos ARTIGO_57 LEI_8213 julho daqueles concedidos razão grau incidência incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais trabalho sobre total das remunerações pagas creditadas decorrer mês aos segurados empregados trabalhadores avulsos por cento para empresas cuja atividade preponderante risco acidentes trabalho seja considerado leve dois por cento para empresas cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio três por cento para empresas cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave portanto contribuição adicional para custeio aposentadoria especial prevista ARTIGO_57º LEI_8213 excluiu seu campo incidência remunerações pagas pelas empresas aos segurados que não estejam efetivamente expostos aos agentes nocivos saúde como caso daqueles que trabalham sujeitos risco saúde à integridade física a jurisprudência que ignora inexistência previsão enquadramento das atividades com risco saúde como especiais caminha sentido contrário ofendendo disposto ARTIGO_195 constituição república majorando estendendo benefício previdenciário sem correspondente fonte custeio total ARTIGO_195 seguridade social será financiada por toda sociedade forma direta indireta nos termos lei mediante recursos provenientes dos orçamentos união dos estados distrito federal dos municípios das seguintes contribuições sociais empregador empresa da entidade ela equiparada forma lei incidentes sobre redação dada pela emenda constitucional folha salários demais rendimentos trabalho pagos creditados qualquer título pessoa física que lhe preste serviço mesmo sem vínculo empregatício incluído pela emenda constitucional receita o faturamento incluído pela emenda constitucional lucro incluído pela emenda constitucional lei poderá instituir outras fontes destinadas garantir manutenção expansão seguridade social obedecido disposto ARTIGO_154 nenhum benefício serviço seguridade social poderá ser criado majorado estendido sem correspondente fonte custeio total jurisprudência mais abalizada expõe forma precisa essas inovações trazidas pela LEI_9732 a constituição federal prevê possibilidade o legislador fixar critérios diferenciados para aposentadoria especial também estabelece expressamente que deve sistema previdenciário observar critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial forma seu ARTIGO_201 assim LEI_9732 estabeleceu adicional contribuição previdenciária cargo empregador variável seis doze pontos percentuais visando"}