{"aposentadoria pela lei vigente quando preenchidos requisitos legais pertinentes mesmo requerida aposentadoria voluntária sob império lei nova súmula stf revista ere stf comprovando formulário emitido pela empresa o laudo pericial desenvolvimento atividade sob efeitos agentes insalubres enquadrados nos regulamentos pertinentes forma habitual permanente devido o reconhecimento especialidade trabalho prestado presentes requisitos tempo serviço carência devida aposentadoria proporcional por tempo serviço trf relator néfi cordeiro data julgamento sexta turma data publicação página ressalte aqui por oportuno que nos termos DECRETO_53831 atividade agrícola de ser considerada com insalubre item razão enquadramento legal que àquela época era suficiente para caracterizar atividade como especial partir conforme descrito alhures ainda era possível caracterização atividade como especial mas desde que apresentados formulários específicos desde contudo caracterização especialidade através indicação atividade exercida foi excluída sendo necessária então existência exposição agentes nocivos específicos feitos tais esclarecimentos de concluir que especialidade mencionado período trabalho restou devidamente comprovada nos autos que tange período durante qual laborou como serralheiro implementos observa que autor trabalhou sujeito entre outros agentes nocivos agente hidrocarboneto qual encontra previsão expressa item anexo iii DECRETO_53831 comprovada especialidade labor razão análise específica um dos agentes nocivos indicados ppp desnecessária análise dos demais agentes mencionados referido documento desse modo reconheço especialidade tempo posto que devidamente comprovado que autor laborou condições prejudiciais saúde integridade física observados tais parâmetros verifico que autor data requerimento administrativo contava com trinta três anos seis meses exercício atividades condições especiais apuração tempo serviço contribuição tempo vínculos fator datas dias inicial final comum convertido vale verde emp agrícola ltda total tempo dias até último vínculo total tempo anos meses dias ano mês dia assim de concluir que parte autora atende aos requisitos para auferir aposentadoria"}