{"mesmo que não tenham sido apresentados documentos referentes todo período que pretende reconhecer ficou comprovado que pais autor possuíam imóvel rural documentos fls título eleitoral autor datado confirma que até então mesmo dedicava às lides rurais sendo que ano registrar filho continuava laborando meio rural posteriormente década possuía documentação nome próprio como comprova pelas notas produtor seu nome fls funções vigilante vigia não enquadram entre atividades especiais para efeito concessão aposentadoria especial visto que não tipificam como natureza policial não sendo contempladas com adicional insalubridade periculosidade de risco portanto não possível conversão pleiteada pelo autor restando cada dos litigantes vencedor vencido honorários advocatícios são fixados sobre representação econômica dos pedidos cujos montantes deverão ser recíproca proporcionalmente compensados tocante custas processuais aplica a mesma sistemática entretanto defiro pedido isenção autor formulado exordial quanto inss deverão ser pagas por metade por tratar de ação ajuizada justiça estadual acordo com disposto súmula extinto tribunal alçada estado rio grande sul sentença submetida reexame necessário teor LEI_9469 apelação inss remessa oficial parcialmente providas data publicação ambito dos juizados especiais federais sufragar igual entendimento turma recursal santa catarina previdenciário reconhecimento tempo especial com direito conversão para tempo comum tratorista vigilante atividade tratorista deve ser enquadrada rol atividades insalubres equiparando às atividades por categoria profissional previstas nos itens código DECRETO_53831 do anexo do DECRETO_83080 especialidade por periculosidade atividade guarda vigilante prevista código anexo que refere ARTIGO_2º DECRETO_53831 prevalece até nos termos súmula desta turma recursal iii formulário dss constante nos autos menciona apenas que autor exercício atividade vigilante posterior estava exposto condições ambientes intempéries como chuva vento frio calor umidade etc modo habitual permanente tais condições trabalho entanto não são suficientes configuração especialidade pleiteada não obstante laudo técnico seja exigível tão somente partir DECRETO_2172 súmula desta turma recursal mesmo assim para período intermediário não como manter enquadramento decorrente periculosidade típica atividade profissional menos não caso vigilante cujo agente periculoso não indicado relação agentes agressivos dos decretos nºs ou precedentes desta turma recursal processo relator juiz joão batista lazzari sessão não havendo possibilidade enquadramento atividade como especial sentença merece ser reformada para julgar totalmente improcedente pleito autoral"}