{"o relatório passo decidir acordo com ARTIGO_1º estatuto ré fls verifico que empresa possui natureza autogestão sistema autogestão regulado pela resolução normativa agência nacional saúde própria entidade gestora institui administra plano que benefícios voltam para funcionários funcionários seus familiares ARTIGO_2º da ans medida visa reduzir custos assistência saúde dos beneficiários frente aos preços praticados por operadoras saúde que comercializam planos dessa forma verifica que ré por ostentar natureza autogestão não possui finalidade lucrativa aliás diversos artigos estatuto ré verifica a ausência finalidade lucrativa verifiquem os ARTIGO_3º fls fls fls portanto não possível aplicar réu princípios normas LEI_8078 para obrigá a prestar serviço demandado grifo nosso desta feita contrário entendimento apresentado pelo douto juízo quo sentença ora combatida relação jurídica entre partes não deve ser tratada luz cdc uma vez que não uma relação consumo sendo por via consequência inadmissível falar aplicação código defesa consumidor relação jurídica mantida entre recorrente a recorrida afinal caso comento como restou esclarecido trata de relação jurídica regida pelo código civil estatuto social pelas normas regulamentares assim não de ser mantida decisão recorrida que jugou lide tela equivocadamente luz cdc nesse sentido respeitável sentença merece ser reforma que tange todas consequências advindas aplicação equivocada código defesa consumidor caso comento não devendo portando haver aplicação instituto inversão ônus prova assim como da responsabilidade objetiva independente culpa que inadmissível"}