{"stj intuía que sistema normativo previdenciário que jamais pode ser desprendido suas raízes axiológicas carecia desenvolvimento fim que aplicação norma determinados casos não trouxesse consequências iníquas desarrazoadas com efeito compreensão sistema normativo previdenciário pressupõe um lado percepção que normas jurídicas devem ser lidas com devida filtragem constitucional reconhecendo a eficácia normativa dos princípios constitucionais sobre quais alicerça sistema proteção previdenciária outro lado como somente compreende norma jurídica aplicação caso concreto exigências justiça caso devem ser consideradas isso que nos falam precedentes referidos acima dado que compreensão plena direito transcende análise exclusivamente norma pensa o fenômeno jurídico como instância realidade que não pode ser reduzida categorias aos modelos rígidos lógica formal prática aplicação judicial deve buscar caráter razoável direito categorizando casos luz dos princípios buscando regra aplicável caso assim percebendo fenômeno aplicação direito tem que concessão revisão judicial benefício previdenciário não está ligada normas jurídicas gestão das contas públicas destinatário tais normas o poder público responsável pelas políticas públicas seguridade social ainda que assim não fosse que admite apenas por amor argumento concessão a revisão judicial benefício previdenciário estaria ainda imune imposição precedência fonte custeio por uma singela razão bem juiz aplicador direito previdenciário determina concessão benefício quem satisfaz condições habilitação prevista legislação pertinente mediante trabalho hermenêutico adequado então não razão para exigir compensação alusiva prévio custeio bem juiz opera desacordo com sistema normativo sua decisão poderá ser reformada mediante argumentos jurídicos que infirmem linha argumentação por aquela assumida não prestando para tanto argumento alakazam que não afigura consoante racionalidade jurídica a pretensão se condicionar legitimidade decisão judicial que pensa equivocadamente criadora benefícios indicação à criação fonte custeio juiz não move montanhas não cria tributos não ordena despesas tampouco arranja orçamentos quando soluciona caso concreto reconhecendo determinado direito seguridade social nada mais faz que identificar norma jurídica que lhe fundamenta juridicamente decisão não indicará onde virão recursos tampouco seria razoável dele exigir impossível nesse contexto metodológico impõe a recusa interpretação perversa princípio precedência custeio qual restringe inaceitavelmente espaço atuação juiz aplicação direito previdenciário medida que busca reduzi à aplicação reprodução texto legal grifos destaques subscritor com efeito apuração cobrança contribuição previdenciária adicional eventualmente devida pelas empregadoras deve ser resolvida âmbito processo administrativo fiscal neste contexto concessão benefício aposentadoria especial nada prejudica erário público uma vez que não afasta possibilidade documento eletrônico recebido origem inss pelas vias próprias exercendo papel fiscalizador que lhe compete josé antonio aplicação judicial direito previdência social a interpretação perversa princípio constitucional precedência custeio argumento alakazam revista doutrina região porto alegre dez disponível SITE acesso nov matriz rua coronel alberto schmidt centro videira cep fone"}