{"alexandrino alexandrino caravieri advocacia especializada flávio marques alexandrino nogueira paula caravieri frança maria fátima carvalho alexandrino situação que neste caso traduziu como fator previdenciário média cinco por cento pior para segurados sexo masculino conclusão conclui assim que embora fator previdenciário seja constitucional segundo interpretação stf este não poderia interferir discriminação constitucional positiva favor das mulheres bem por isso deve ser adotada uma expectativa sobrevida única para ambos sexos pois caso contrário discriminação constitucional seria burlada tendo vista que expectativa vida das mulheres bastante superior dos homens que resultaria um fator previdenciário conseqüentemente um benefício inferior para mulheres despeito necessidade manutenção benefício implícito mulheres não poderia criar novo prejuízo aos homens que acaba ocorrendo utilizada expectativa vida média divulgada pelo ibge uma vez afastada via declaração inconstitucionalidade parte final ARTIGO_29º LEI_8213 surgirá necessidade adoção um critério único sob pena criar discriminação legal não autorizada pela título expectativa sobrevida ser utilizada cálculo fator previdenciário sendo expectativa sobrevida masculina única apta preencher esta lacuna pois consegue nas palavras legislador manutenção subsídio implícito não estabelece nova discriminação legal não autorizada pela constituição não traz qualquer prejuízo aos homens derradeiramente portanto que pretende com presente ação que seja declarada via controle difuso inconstitucionalidade parcial do ARTIGO_29 LEI_8213 com redação que lhe foi dada pela LEI_9876 para que referida norma legal seja interpretada com redução texto dela retirando a expressão considerando a média nacional única para ambos sexos face lacuna legal que surge seja aplicada para caso concreto expectativa vida masculina apurada pelo ibge cálculo fator previdenciário incidente sobre benefício recebido pela parte autora rua conceição º sala centro angra dos reis cep tel fax mail EMAIL"}