{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região fato intenção lei incentivar adoção tecnologias capazes reduzir possível eliminar exposição nociva por isso que LEI_9732 dando nova redação aos e do ARTIGO_58 lpbps previu que a comprovação efetiva exposição segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário forma estabelecida pelo instituto nacional seguro social inss emitido pela empresa seu preposto com base laudo técnico condições ambientais trabalho expedido por médico trabalho engenheiro segurança trabalho nos termos legislação trabalhista do laudo técnico referido parágrafo anterior deverão constar informação sobre existência tecnologia proteção coletiva individual que diminua intensidade agente agressivo limites tolerância recomendação sobre sua adoção pelo estabelecimento respectivo portanto contribuição adicional para custeio aposentadoria especial prevista ARTIGO_57º LEI_8213 excluiu seu campo incidência remunerações pagas pelas empresas aos segurados que não estejam efetivamente expostos aos agentes nocivos saúde a jurisprudência que ignora utilização eficaz epi caminha sentido contrário subverte princípios constitucionais que informam sistema previdenciário pois não transforma que deveria ser ordinário especial como imputa custo pagamento dessa subversão todos integrantes sistema contraria também disposto ARTIGO_195 constituição república majorando estendendo benefício previdenciário sem correspondente fonte custeio total ARTIGO_195 seguridade social será financiada por toda sociedade forma direta indireta nos termos lei mediante recursos provenientes dos orçamentos união dos estados distrito federal dos municípios das seguintes contribuições sociais empregador empresa da entidade ela equiparada forma lei incidentes sobre redação dada pela emenda constitucional folha salários demais rendimentos trabalho pagos creditados qualquer título pessoa física que lhe preste serviço mesmo sem vínculo empregatício incluído pela emenda constitucional receita o faturamento incluído pela emenda constitucional lucro incluído pela emenda constitucional lei poderá instituir outras fontes destinadas garantir manutenção expansão seguridade social obedecido disposto ARTIGO_154 nenhum benefício serviço seguridade social poderá ser criado majorado estendido sem correspondente fonte custeio total presente caso um exemplo típico pois parte autora trabalha para uma empresa que tem histórico investimento eliminação dos agentes nocivos saúde dos seus colaboradores por isso foi autorizada pelo legislador contribuir forma diferenciada para custeio aposentadorias especiais cômputo tempo serviço forma incrementada pelos seus trabalhadores aposentadoria especial eventualmente concedida autor o cômputo tempo serviço forma incrementada ficará sem lastro sem custeio específico pois código gfip informado ppp indica que não existe exposição ocupacional agente nocivo presente ambiente trabalho que exposição foi atenuada pela proteção eficaz que por conta disso não"}