{"conforto uma certa folga financeira período descanso anual para que possa usufruí com mínimo percalços sem que seus compromissos financeiros habituais sejam prejudicados fundamento concessão desse adicional assenta ainda compensação dos desgastes vivenci ados pelo trabalhador durante todo período aquisitivo das férias tanto assim que após sua ida para inatividade deixa fazer jus àquela verba ora é fator compensação pelo esforço despendido pelo trabalhador dita verba tem natureza indenizatória aliás eminentemente indenizatória logo absolutamente desfigurada caráter ganho de incremento patrimonial com efeito assim que considera próprio regime previdenciário eis que fundado estritamente relação entre valor contribuição paga o tempo que esta arrecadada favor previdên cia social o denominado regime contributivo segundo qual benefício outorgado inatividade de guardar sintonia com contributo despendido pelo servidor isto contribuição paga por servi dor plano seguridade social deve abranger tão somente parcelas remuneratórias que virão futuro compor seu provento aposentadoria o terço constitucional férias não incorporado remuneração para fins benefício aposen tadoria não há que falar ante regime contributivo retributivo imperante país incidência contribuição previdenciária sobre aludida verba compensatória indenizatória com efeito assim que vem manifestando seus julgados supremo tribunal federal teor dos seguintes arestos agravo regimental agravo instrumento distrito federal relator minis tro eros grau ementa agravo regimental agravo instrumento contribuição soci incidente sobre terço constitucional férias impossibilida somente parcelas incorporáveis salário servidor sofrem incidência contri buição previdenciária agravo regimental que nega provimento voto quanto questão relativa percepção abono férias à incidência contribui ção previdenciária jurisprudência deste tribunal no sentido que garantia recebimento pelo menos terço mais que salário normal gozo das férias anuais ARTIGO_7º xvii tem por finalidade permitir trabalhador reforço financeiro neste período férias n relatora ministra ellen gracie de que significa dizer que sua natureza compensatória indenizatória ademais con forme dispõe ARTIGO_201 constituição ganhos habituais empregado qualquer título serão incorporados salário para efeito contribuição previdenciária conseqüente repercussão benefícios nos casos na forma lei dessa maneira somente parcelas incorporáveis salário servidor sofrem inci dência contribuição previdenciária aliás não poderia ser outro modo confor dispõe LEI_9783 seu ARTIGO_1º parágrafo único contribuição previden ciária servidor público incide sobre totalidade remuneração entendendo como remuneração para esses fins vencimento cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas lei nego provimento agravo regimental agravo regimental recurso extraordinário santa catarina relator minis tro celso melo"}