{"estatuto social distribuição pessoas físicas a investidores não institucionais mínimo dez por cento das ações emitidas capítulo disposições especiais ingresso nos quadros banco ARTIGO_47 a brasileiros será permitido ingressar quadro empregados banco país parágrafo único portugueses residentes país poderão também ingressar nos serviços quadros banco desde que amparados por igualdade direitos obrigações civis estejam gozo direitos políticos legalmente reconhecidos ARTIGO_48 ingresso quadro empregados banco dar á mediante aprovação concurso público os empregados banco estão sujeitos legislação trabalho aos regulamentos internos companhia poderão ser contratados termo demissíveis nutum profissionais para exercerem funções assessoramento especial presidente observada dotação máxima três assessores especiais presidente um secretário particular presidente publicações oficiais ARTIGO_49 conselho diretor fará publicar diário oficial união regulamento licitações banco brasil análise risco crédito operacional de mercado ARTIGO_50 banco contratará periodicamente empresa auditoria externa para avaliar processo análise riscos crédito mercado operacional o processo deferimento operações instituição submetendo resultados trabalho apreciação dos conselhos diretor fiscal de administração arbitragem ARTIGO_51 banco seus acionistas administradores membros conselho fiscal obrigam a resolver por meio arbitragem toda qualquer disputa controvérsia que possa surgir entre eles relacionada oriunda especial aplicação validade eficácia interpretação violação seus efeitos das disposições contidas lei sociedades anônimas estatuto social companhia nas normas editadas pelo conselho monetário nacional pelo banco central brasil pela comissão valores mobiliários bem como nas demais normas aplicáveis funcionamento mercado capitais geral além daquelas constantes regulamento listagem novo mercado bovespa regulamento arbitragem câmara arbitragem do contrato participação novo mercado disposto caput não aplica disputas controvérsias que refiram atividades próprias banco como instituição integrante sistema financeiro nacional às atividades previstas ARTIGO_19 LEI_4595 dezembro demais leis que lhe atribuam funções agente financeiro administrador gestor recursos públicos excluem ainda disposto caput disputas controvérsias que envolvam direitos indisponíveis ARTIGO_52 banco forma definida pelo conselho administração assegurará aos integrantes ex integrantes conselho administração conselho fiscal diretoria executiva bem como comitê auditoria de outros órgãos técnicos consultivos criados por este estatuto defesa processos judiciais administrativos contra eles consolidado age"}