{"proventos aposentadoria pensões serão revistos mesma proporção na mesma data sempre que modificar remuneração dos servidores atividade sendo também estendidos aos aposentados pensionistas quaisquer benefícios vantagens posteriormente concedidos aos servidores atividade inclusive quando decorrentes transformação reclassificação cargo função que deu aposentadoria que serviu referência para concessão pensão forma lei pelo dispositivo transcrito se que um princípio constitucional que interrelaciona ativos inativos estabelecendo paridade entre vencimentos dos ativos os proventos dos inativos que revisão dos proventos inatividade de dar mesma proporção que for revista remuneração dos ativos com efeito diz constitucionalista uadi lammêgo bulos constituição federal anotada são paulo saraiva esta norma cogente legislação brasileira por isso não mais vigora artifício se rever vencimentos servidores que estejam atividade através transformação reclassificação sua escala referências numéricas alijando os aposentados os pensionistas depois emenda constitucional ativos inativos são sujeitos mesmo direito inexistindo qualquer base constitucional para desequiparações injustificadas como esta levada efeito pelo governo federal os proventos dos inativos por imposição constitucional devem ser revistos sempre que forem alterados vencimentos dos servidores ativos mesma proporção resta evidenciada inconstitucionalidade preceito que fixa gratificação diferenciada entre que estão atividade os que alcançaram inatividade seja resta clara violação princípio constitucional paridade"}