{"nas palavras inocêncio mártines essa prudência por outro lado não pode ser excessiva ponto induzir intérprete salvar lei custa constituição nem tampouco contrariar seu sentido inequívoco para constitucionalizá de qualquer maneira primeiro caso porque isso implicaria interpretar constituição conforme lei assim subverter hierarquia das normas segundo porque toda conformação exagerada implica fundo usurpar tarefas legislativas transformar intérprete legislador positivo exata medida que lei resultante dessa interpretação conformadora nas aparências verdade seria substancialmente distinta sua letra como seu espírito daquela que resultou trabalho legislativo impõe pois declaração nulidade decisão autarquia previdenciária confeccionar apresentar memória cálculo dos proventos atraso devidos parte autora por ausência previsão legal violação também disposto ARTIGO_2º crfb pedido ante exposto roga inss ora recorrente seja admitido provido presente recurso extraordinário para reconhecer nulidade decisão recorrida que inverte dever apresentar cálculos para parte executada virtude ausência previsão legal afronta aos ARTIGO_2º caput todos constituição rio janeiro de março jorge batista fernandes procurador federal matric gilmar ferreira mendes inocêncio mártines coelho paulo gustavo gonet branco curso direito constitucional ed saraiva"}