{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss citada lei porquanto esta norma interpretada face ARTIGO_9º LEI_8542 com redação dada pela LEI_8700 não afrontou garantia direito adquirido ARTIGO_5º xxxvi bem como respeitou princípio preservação valor real dos benefícios consagrado ARTIGO_201º carta república conforme assinalado pelo relator análise dos referidos dispositivos legais infere que índice inflação somente seria devido nas datas reajustamento dos benefícios final cada quadrimestre quando faria compensação das antecipações eventualmente realizadas por isso mesmo afigura incabível argumento deduzido inicial que beneficiário tem direito adquirido reajustes integrais nos meses novembro dezembro janeiro fevereiro por cuidar de hipótese que configura mera expectativa direito por outro lado restou atendido comando ARTIGO_201º constituição tendo vista que legislador considerando que janeiro benefícios previdenciários teriam seus valores reajustados que fevereiro dar ia antecipação correspondente parcela que excedesse variação inflação mês anterior houve por bem determinar que por ocasião conversão unidades reais valor fosse observada média aritmética das rendas nominais referentes aos meses novembro dezembro janeiro fevereiro período que antecedeu implantação plano real dado que urv traduzia inflação diária acórdão recorrido está confronto com orientação fixada precedente ora invocado razão por que com fundamento ARTIGO_557º do cpc dou provimento recurso extraordinário invertendo ônus sucumbência ressalvada hipótese concessão justiça gratuita publique brasília de outubro ministra ellen gracie relatora grifei dos reajustes partir igp"}