{"decisão acima referida pacificada pelo stf supremo tribunal federal por paradigma também aplicar demais verbas não incorporadas aposentadoria como caso gdpst muitas outras efeito entendeu muito bem juizes acima citados julgadorem sentenciar favorável pedido autor para aplicar aplicação principio isonomia por haver constituição federal derrogado tal disposição convém salientar que acordão quo não está seguindo linha entendimento pacificada das demais turmas recursais tribunais superiores especialmente próprio stj stf quando estes reconhecem direito autor pretende no caso apreço autor está pleiteando apenas restituição pss sore gdpst não incorporável aposentadoria bem como obrigar união obster descontar mensalmente este pss conforme requerido inicial entretanto não socorre razão entendimento firmado pelo juiz tendo vista que fundamentação principal demanda está aplicação principio regente carta magna qual seja da isonomia especial princípio isonomia tributária insculpido ARTIGO_150 inciso constituição federal dessa forma insustentável argumento decisão recorrida que não aplicam disposições dos ARTIGO_40 inciso ambos constituição federal tendo vista que ARTIGO_150 inciso cf proíbe distinção entre contribuintes razão ocupação funcional função por eles exercida inseticidas ocorre que conforme demonstram documentos acostados aos autos essa contribuição previdenciária não pode incidir sobre gdpst não incorporavel nem tampou pouco sobre qualquer gratificações como férias abono permanencia insalubridade outras similares acordo com esse dispositivo contribuição previdenciária devida pelo recorrente deve incidir somente sobre valores que não seja verbas incorporaveis aposentadoria conforme demonstramos comprovamos neste recurso conforme descrito essa demanda tem como objetivo correção posicionamento não isonômico união federal conceder imunidade contribuição previdenciária para todos servidores que recebm gratificações não incorpoaveis aposentadoria seja pss não deve incidr sobre grataificações que não são incorporada inatividade mesma forma auxilio transporetes abone permanencia outras verbas carater indeniatorias compenatorias são todos isentos pagametno pss sobre estas verbas inclusive reconhecidas pelo proprio stf supremo tribunal federal porém não estender esse tratamento aos servidores que recebem gratificação não incorpoavel aposentadoria ilegal inconstitucional ferindo principio isonomia do direito adquirido"}