{"previdenciária aplicada espécie não remanesce qualquer dúvida acerca concessão benefício aposentadoria por invalidez que será devido partir data requerimento administrativo uma vez que a partir então restou autor total definitivamente incapaz para exercer atividades laborativas que concerne atualização débito judicial cediço que decisões proferidas sede adis produzem efeitos erga omnes como consequência tem por impossível ignorar repercussão que provimento confere sorte todas demandas ainda não alcançadas pela coisa julgada denotando por assim dizer que comando inovador afastado não pode orientar nenhuma relação jurídica ainda pendente apreciação definitiva com efeito considerando inconstitucionalidade declarada ARTIGO_5º LEI_11960 adi de prestigiar que tange correção monetária sistemática prevista LEI_8213 seu ARTIGO_41 ARTIGO_41 valor dos benefícios manutenção será reajustado anualmente mesma data reajuste salário mínimo pro rata acordo com suas respectivas datas início do último reajustamento com base índice nacional preços consumidor inpc apurado pela fundação instituto brasileiro geografia estatística ibge ademais deve ser observada incidência juros mora mês conforme regra ARTIGO_1º da LEI_9494 com redação dada pela LEI_11960 partir citação súmula stj até efetivo cumprimento julgado nos termos decisão proferida pelo supremo tribunal federal adi qual foi declarada inconstitucionalidade parcial por arrastamento ARTIGO_5º LEI_11960 apenas que toca aos critérios correção monetária estabelecidos artigo permanecendo porém eficaz mencionado dispositivo relação aos juros mora nesse mesmo sentido foi decisão proferida pela primeira seção stj julgamento recurso especial repetitivo cumpre registrar ainda que com concerne aos juros que LEI_12703 agosto qual alterou redação ARTIGO_12 inciso LEI_8177 março preceitua que juros aplicados corresponderão mês enquanto meta taxa selic ano for superior meta taxa selic ano mensalizada vigente data início período rendimento nos demais casos reconhecida plausibilidade direito tendo vista caráter alimentar verba defiro antecipação dos efeitos tutela i p s t v luz exposto resolvo mérito presente demanda acolhendo pedido formulado inicial pelo que condeno inss conceder imediatamente independente trânsito julgado desta benefício aposentadoria por invalidez com dib data início benefício fixada partir data requerimento administrativo anexo dip data implantação benefício devendo diferenças verificadas até efetiva implantação ser pagas administrativamente condeno ainda parte ao pagamento por rpv dos atrasados referentes período compreendido entre data concessão benefício dip conforme valores apurados planilha ser elaborada pela contadoria juízo que integrará esta sentença parcelas deverão ser corrigidas monetariamente contar data que tornarem devidas com base índice nacional preços consumidor inpc ARTIGO_41 LEI_8213 acrescidas juros mora mês conforme regra ARTIGO_1º da LEI_9494 com"}