{"caixa econômica federal das alegações parte autora alega autora que firmou contrato financiamento habitacional com esta empresa pública qual teria recusado a promover quitação contrato mesmo tendo autora sido aposentada por invalidez requer portanto seja quitado débito contratual com valor decorrente indenização securitária preliminarmente ilegitimidade passiva caixa econômica federal caixa empresa pública federal parte ilegítima para figurar pólo passivo presente ação note que exordial presente processo autor embasas todos seus pedidos numa negativa cobertura securitária realizada pela caixa seguradora a pessoa jurídica diversa desta empresa pública caixa econômica federal não seguradora não tendo quualquer responsabilidade pelos fatos narrados empresa administradora gestora seguro tratado nos autos a caixa seguradora a qual não confunde com caixa econômica federal passo que primeira trata de pessoa jurídica direito privado não fazendo parte portanto rol taxativo ARTIGO_109 constituição federal motivo pelo qual observância princípio juiz natural insculpido nossa carta magna inciso liii ARTIGO_5 deve ser declarada incompetência absoluta deste juízo nos moldes ARTIGO_301 código processo civil nenhum momento decorrer exordial autor promoveu quaisquer alegações que pudessem redundar atribuição responsabilidade caixa vez que todos fatos alegados pelo demandante redundaram contrato firmado pelo mesmo com caixa seguradora a instituição essa totalmente diversa caixa ora de questionar onde que caixa entra nesta história ARTIGO_109 ARTIGO_109 aos juízes federais compete processar julgar causas que união entidade autárquica empresa pública federal forem interessadas condição autoras rés assistentes oponentes exceto de falência de acidentes trabalho as sujeitas justiça eleitoral à justiça trabalho ARTIGO_5º liii ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente ARTIGO_301 compete lhe porém antes discutir mérito alegar incompetência absoluta vide ARTIGO_300"}