{"benefícios até que foi publicada emenda constitucional de dezembro qual seu ARTIGO_5 fixou novo valor para teto dispondo mais mesma forma que o fazia ARTIGO_14 antes mencionada para que não haja dúvidas analise o teor dispositivo limite máximo para valor dos benefícios regime geral previdência social que trata ARTIGO_201 constituição federal fixado dois mil quatrocentos reais devendo partir data publicação desta emenda ser reajustado forma preservar caráter permanente seu valor real atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios regime geral previdência social segundo alega parte recorrente poder executivo promoveu sem autorização legislativa aumento acima limite cobertura previdenciária que toca teto dos benefícios em por isso entende cabível incorporação dos amentos reais aplicados limite máximo salário contribuição que equivaleria uma diferença acontece entanto que uma leitura atenta dos dispositivos esclarece que previsão foi atualização dos valores teto com base mesmo percentual dos reajustes dos benefícios não oposto seja não garantiu forma alguma correção dos benefícios com base nos mesmos índices aplicados revisão teto tal como almejado como tem afirmado juízes atuação grau dos jefs pernambuco regra das emendas existe como garantia para segurados que seus benefícios não serão diminuídos razão teto mas não para garantir lhe uma paridade com valor máximo além disso partir legislação infraconstitucional atenção comando carta magna passou fixar indexadores serem utilizados nos reajustes dos benefícios previdenciários tais como inpc o irsm vindo depois urv ipc igp e outros fato que não qualquer previsão equiparação percentual majoração concedido teto sem falar que jurisprudência pátria se consolidou sentido que atualização dará acordo com critério previsto legislação infraconstitucional ainda que seja mero ato normativo executivo exatamente como vem ocorrendo ante teor parte final ARTIGO_201 atual carta magna propósito vejamos pensamento egrégio stj aliás citando precedente nossa suprema corte verbis"}