{"almeida camargo mota advogados pactuados com instituição financeira não estão submetidos limitação lei usura súmula stf inaplicabilidade ARTIGO_192 cf por depender regulamentação segundo adin df capitalização juros vedada pela súmula stf tendo lugar nas situações excepcionadas pela súmula do stj nos contratos conta corrente anual forma entendimento atualizado stj administradoras cartão crédito são equiparadas instituições financeiras podendo por essa razão cobrar taxas juros avençadas sem limitações lei usura desde que não abusivas comissão permanência prevista para casos inadimplência pode ser cobrada juntamente com juros moratórios multa substituição aos encargos normais desde que aplicada média taxa mercado não esteja cumulada com correção monetária juros remuneratórios nem ultrapasse índice pactuado acórdão processo título cautelar inominada revisão cláusula contrato financiamento liminar fumus boni iuris indemonstrado agravo provimento ementa são poupadores que sustentam mútuos bancários ganhando instituições bancárias pelos serviços devendo quantias aos poupadores com taxas juros época sem dúvida plêiade taxas juros não questão plano econômico mas política governamental qual existe desde com edição LEI_4595 ademais lei usura encontra em plena vigência porém sem alcançar financiamentos bancários tancredo neves salvador trade center torre sul salas salvador bahia cep SITE mail EMAIL telefone fax"}