{"decretos editados com base nessa legislação sempre fizeram expressa referência comprovação tempo serviço com exposição habitual permanente agentes nocivos saúde à integridade física após início vigência LEI_9032 apenas passou existir expressa previsão lei que concessão aposentadoria especial depende comprovação exercício trabalho modo permanente não ocasional nem intermitente condições que prejudiquem saúde a integridade física portanto legislação previdenciária sempre exigiu habitualidade a permanência exposição agentes prejudiciais saúde à integridade física segurado para caracterizar tempo serviço como especial tratando de exposição ruído níveis diferentes deve considerar média aritmética ponderada uma vez que esse cálculo leva consideração diversos níveis ruído o tempo efetiva exposição cada nível longo jornada trabalho que permite aferir nível diário supera limite tolerância pedido uniformização não provido incidente uniformização jef sc relatora juíza flávia silva xavier e publicado utilização epi eficaz pela parte autora s ppp apresentado informa uso epi forma eficaz que afasta especialidade alegada quanto equipamento proteção individual epi vale ressaltar que supremo tribunal federal decidiu recentemente que direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o equipamento proteção individual epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo concessão constitucional aposentadoria especial are relator min luiz fux tribunal pleno julgado acórdão eletrônico dje divulg public"}