{"nesse sentido também foi julgado acórdão recurso especial relatoria ministro sebastião reis júnior fevereiro segue julgado recurso especial relator ministro sebastião reis júnior recorrente joão manoel mattos giusti advogado daisson silva portanova outro recorrido instituto nacional seguro social inss procurador ricardo rocha vasconcellos outro ementa previdenciário aposentadoria professor fator previdenciário inaplicabilidade precedentes recurso especial provido previdenciário atividade insalubre contagem tempo conversão aposentadoria honorários súmula stj lei º bem como decreto º resguardam direito dos segurados conversão tempo serviço especial prestado sob vigência legislação anterior casu decreto º até precedentes desta corte segundo precedentes terceira seção desta corte nos termos súmula stj honorários advocatícios nas ações previdenciárias incidem apenas sobre prestações vencidas consideradas como tal todas aquelas ocorridas até data prolação sentença recurso conhecido parcialmente provido resp rel min fernando gonçalves face exposto dou provimento recurso especial para afastar aplicação fator previdenciário cálculo renda mensal inicial aposentadoria recorrente respeitada prescrição quinquenal consonância com precedentes desta corte respeito matéria invertida sucumbência estabelecida sentença fixo juros mora juros mora mês partir citação até conta liquidação com aplicação imediata ARTIGO_5º LEI_11960 partir sua vigência índices correção monetária das parcelas pagas atraso são vi ARTIGO_18 LEI_8870 inpc janeiro dezembro irsm janeiro fevereiro urv março junho ipc julho junho inpc julho abril igp partir maio quais aplicados devem ser convertidos data cálculo ufir após sua extinção ipca após entrada vigor LEI_11960 devem ser observados critérios atualização nela disciplinados publique brasília de fevereiro ministro sebastião reis júnior relator ademais egrégio supremo tribunal federal stf julgamento recurso extraordinário relatoria ministra carmem lúcia agosto negou provimento recurso interposto pelo inss manteve acórdão proferido pela turma recursal dos juizados especiais federais sergipe que procedeu exclusão fator previdenciário aposentadoria professor segue julgado recurso extraordinário constitucional previdenciário magistério aposentadoria cálculo benefício fator previdenciário impossibilidade análise legislação infraconstitucional recurso qual nega seguimento relatório recurso extraordinário interposto com base ARTIGO_102 inc iii alínea constituição república contra seguinte julgado turma recursal dos juizados especiais federais sergipe recurso inominado apuração salário benefício incidência fator previdenciário aposentadoria por tempo serviço professor acolhido trata de recurso contra sentença que rejeitou pedido exclusão fator previdenciário autora teve concedido benefício aposentadoria regime constitucional especial professora motivo pelo qual pretende exclusão fator previdenciário recurso provido stf relator min cármen lúcia data julgamento data publicação dje divulg public nessa linha cumpre destacar recente decisão tnu turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados especiais federais que entendeu pela exclusão fator previdenciário negativo aplicado cálculo concessão das aposentadorias professor processo pedilef pedido uniformização interpretação lei federal juiz federal joão batista lazzari"}