{"contribuição jamais pode ser reajustado percentual inferior aplicado reajustamento dos benefícios manutenção como vê para que reste observada regra que determina preservação valor real dos benefícios rigor o teto que está atrelado reajustamento dos benefícios manutenção recíproca todavia não necessariamente verdadeira será quando tratar simples recomposição para fazer frente fenômeno inflacionário isso razão que para previdência despeito distinção índices inflacionários único índice deve ser observado contudo quando teto for alterado com base não fenômeno inflacionário mas sim critérios políticos atendendo discrição que dispõem legislador o administrador sua ação normativa não pode pretender que alteração reflita necessariamente nas rendas dos benefícios manutenção alteração neste caso não terá natureza mero reajustamento seja resposta processo desvalorização moeda mas sim definição novo limite ARTIGO_14 ec determinou modificação não reajustamento teto assim não acarretou automático reajuste para benefícios previdenciários reflexo somente haveria a emenda assim tivesse determinado mas tal não deu que parte pretende com manutenção coeficiente proporcionalidade entre sua renda mensal teto prática a concessão um reajuste que emenda constitucional claramente não concedeu processo trf região relator juiz federal ricardo teixeira valle pereira dju por fim mas não menos importante acolhimento pretensão parte autora implica violação expressa diversos dispositivos constitucionais primeiro lugar ARTIGO_5 xxxvi cf medida que aplicaria retroativamente ec n n aos benefícios concedidos anteriormente suas vigências ferindo direito adquirido o ato jurídico perfeito bem como aos próprios ARTIGO_14 ec ec que não previram aplicação novo teto como fator reajuste para benefícios concedidos atingidos pelo teto definido anteriormente segundo lugar ARTIGO_7 parte final cf medida que retrataria manutenção paridade com salário mínimo por via oblíqua terceiro lugar implicaria majoração valor um benefício sem correspondente indicação fonte custeio revés que exige expressamente ARTIGO_195 cf violação ato jurídico perfeito ao direito adquirido preceitua ARTIGO_5 inciso xxxvi constituição federal ARTIGO_5 xxxvi lei não prejudicará direito adquirido ato jurídico perfeito a coisa julgada grifou"}