{"no pertinente taxa correção monetária que deve ser aplicada muito embora c stj mencionado resp tenha fixado inicialmente tese que ipca seria índice recomendado para efetuar atualização débito pronunciamento posterior deliberou que sede questões previdenciárias deveria cálculo ser realizado tomando por base inpc por explícita previsão legal nessa circunstância entende esta turma recursal que parcelas atrasadas devem ser corrigidas monetariamente pelo inpc ARTIGO_41 da lei º demais indexadores constantes manual cálculos justiça federal com incidência juros mesmo percentual aplicado nas cadernetas poupança desde citação montante deverá ser atualizado data efetivo pagamento ressalte que decisão nas adis face dos limites dos pedidos ali deduzidos somente abrange créditos inscritos precatório curso pagamento seja referiu tão somente intervalo tempo compreendido entre inscrição crédito precatório o efetivo pagamento conforme expressamente reconheceu stf atribuir repercussão geral re confira o seguinte excerto voto min relator ainda que haja coerência sob perspectiva material aplicar mesmo índice para corrigir precatórios condenações judiciais fazenda pública certo que julgamento das adis sob perspectiva formal teve escopo reduzido daí necessidade urgência o supremo tribunal federal pronunciar especificamente sobre questão pacificar vez por todas controvérsia judicial que vem movimentando tribunais inferiores avolumando esta própria corte com grande quantidade processos manifesto pela existência repercussão geral seguinte questão constitucional validade jurídico constitucional correção monetária dos juros moratórios incidentes sobre condenações impostas fazenda pública segundo índices oficiais remuneração básica caderneta poupança taxa referencial conforme determina ARTIGO_1º da LEI_9494 com redação dada pela LEI_11960 relator min luiz fux julgado acórdão eletrônico dje divulg public todavia como vê lanço acima transcrito próprio stf reconheceu desde logo coerência sob perspectiva material aplicar mesmo índice para corrigir precatórios condenações judiciais fazenda pública considerando que não diferença substancial entre duas situações que justifique tratamento diferenciado aos dois períodos antes depois expedição precatório que toca correção monetária declara esta turma incidentalmente inconstitucionalidade parcial disposto ARTIGO_1 LEI_9494 redação dada pela LEI_11960 tão somente que concerne atualização monetária débito qual deverá então ser corrigido monetariamente pelo inpc ARTIGO_41 da lei º demais indexadores constantes manual cálculos justiça federal desde quando devido acrescido juros mesmo percentual aplicado nas cadernetas poupança desde citação recurso provido sentença reformada para julgar procedente pedido condenando inss revisar benefício aposentadoria por tempo contribuição professor com exclusão fator previdenciário caso apurada renda mensal superior àquela tida com incidência fator bem como pagar parcelas atrasadas desde requerimento administrativo respeitada prescrição quinquenal sem condenação honorários têm por expressamente prequestionadas todas questões constitucionais suscitadas uma vez que para fins prequestionamento desnecessária indicação expressa artigos parágrafos constituição federal afigurando suficiente sejam regras neles contidas fundamento decisum o objeto discussão como caso ora sob exame agr relator min gilmar mendes segunda turma"}