{"tribunal poderiudiciário união deiustiça distrito federal eterritórios foiha setinia vara fazenda publica distrito federal processo que consagrou entendimento não set potestativa comissão permanéncia baseada taxa media mercado mas limitada taxa contrato cujo teor o seguinte verbis sámula ndo potestativa clausula contratual que eve cornissão perrnanência calculada pela taxa media mercado apurada peio banco central brasil lirnitada taxa contrato portanto limitada taxa juros rernuneratórios prevista contrato não importa ilegalidade previsão cobrança coniissão permanéncia taxa set definida pela media mercado que pet tine possibilidade cumulaçao cornissão permanência corn outros encargos perlodo inadimplencia ressalto que eg superior tribunal justiça consagrou entendimento que comissão permanência inacumulavel não aperias corn juros remuneratórios sürnula corn correção monetária sürnuja mas corn quaisquer outros encargos inclusive corn juros mom multa moratória que tern sido acompanhado pelo tjdft observe o seguinte julgado eg stj sobre rnatcria agravo regimental recurso especial contrato bancario abertura credito conta corrente aco visional comtssao permanencia taxa rentabilidade vartavel reexame clausula contratual stj inaclimulatividade com jtjros moratorios capitauzaao mensal impossibiudade outrossim cediço que cornissão perrnancncia licita quando observada taxa media dos jut de mercado apurada pelo banco central brasil limitada taxa contrato sámula stj ocorre que mesma nao pode ser cumulada corn correção monetária corn juros remuneratorios sümulas e st ainda corn jut rnoratórios com rnulta contratual desta feita rnantida exigência dos juros mom deve afastar portanto comissäo perrnanência por serem aludidos encargos inacumulaveis agrg resp agravo regimental recurso especial ministro jorge assirn seguindo entendimento rnajoritário eg sfl eg tjtdft cornissão permanência cobrada nos periodos inadimpléncia rnacurnulavel com quaisquer outros encargos deve ser lirnitada percentual taxa jut prevista contrato indebito ahális dojl verifica que não o caso repeticão indebito porquanto nao corn a instituição financeira ainda que tenha incluidono valpr debito quantias não pactuadas regiètre que icredorinuiu corn termos contrato momento celebraçao dese rnodo não node condenar cobranca valores ate então s iii fiiiiiiiili illillililill"}