{"b aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 junho como vê trata de gratificação caráter geral calculada partir avaliações individuais institucionais embora gdpst incorpore aos proventos aposentadoria às pensões essa incorporação não integral conforme ARTIGO_5º da LEI_11355 com redação dada pela LEI_11784 caso tela observa que questão ser resolvida consiste incidência não contribuição previdenciária sobre verbas percebidas por servidores públicos que não sejam incorporáveis aos seus proventos aposentadoria cuida portanto questão inerente regime próprio previdência dos servidores públicos especialmente sobre relação entre sistema previdenciário sua fonte tributária custeio cediço que base econômica sobre qual incide contribuição previdenciária dos servidores públicos consiste sua remuneração ARTIGO_40º ela está prevista ARTIGO_201 constituição federal verbis ARTIGO_201 previdência social será organizada sob forma regime geral caráter contributivo de filiação obrigatória observados critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial atenderá nos termos lei ganhos habituais empregado qualquer título serão incorporados salário para efeito contribuição previdenciária conseqüente repercussão benefícios nos casos na forma lei tal dispositivo aplicável por remissão expressa ARTIGO_40º por força aplicação subsidiária das normas regime geral previdência social vasconcelos assessoria jurídica rua vidal negreiros bairro nossa senhora das dores caruaru"}