{"lacerda advogados associados a gecen a gacen serão reajustadas mesma época na mesma proporção revisão geral remuneração dos servidores públicos federais a gecen a gacen não são devidas aos ocupantes cargo comissão função confiança a gecen a gacen substituem para todos efeitos vantagem que trata ARTIGO_16 LEI_8216 agosto os servidores empregados que receberem gecen gacen não receberão diárias que tenham como fundamento deslocamento nos termos caput deste artigo desde que não exija pernoite grifo nosso seja medida que gacen devida pelo desempenho atividade combate controle endemias torna irrelevante local que realizada isso extrai também parte final ARTIGO_55 LEI_11784 que aludindo desempenho tal atividade área urbana rural inclusive terras indígenas de remanescentes quilombolas áreas extrativistas ribeirinhas apenas reforça que independentemente localidade havendo desempenho atividade combate controle endemias gratificação será devida ademais consoante dispõe ARTIGO_49º LEI_8112 gratificações os adicionais incorporam ao vencimento provento nos casos condições indicados lei relação gratificação análise expressa previsão legal incorporação aos proventos aposentadoria às pensões ARTIGO_55º LEI_11784 assim considerando que stf entende que somente parcelas que podem ser incorporadas remuneração servidor para fins aposentadoria podem sofrer incidência contribuição previdenciária stf t agr rel min carmen lúcia dje afigura correta incidência contribuição pss sobre gratificação apreço nesse sentido transcrevo trecho voto apresentado pelo juiz federal andrei pitten velloso integrante turma recursal rio grande sul processo natureza remuneratória gacen"}