{"justificativas para isto tais como alvitrada possibilidade face informalidade que rege juizados para maior celeridade prestação jurisdicional a equivocada afirmação que autarquia previdenciária estaria melhor aparelhada para assumir tarefa não obliteram notória desconsideração das normas processuais aplicáveis acarretam violação direta dos valores constitucionais acima mencionados que parece estas foram premissas que deram origem enunciado das turmas recursais rio janeiro verbis enunciado nas ações que tenham por objeto prestações trato sucessivo sentença acórdão que julgar procedente pedido determinará implantação administrativa prestação podendo juiz ordenar que parte forneça elementos cálculo indique valor dos atrasados para fim pagamento forma ARTIGO_17 LEI_10259 este enunciado como vê confere juízo poder ordenar que parte forneça elementos cálculo indique valor dos atrasados para fim pagamento entanto não como conciliar tal poder com normas processuais comento que direcionam outro sentido nem com vinculação dos atos autarquia normas legais esta impossibilidade ficou bem demonstrada recurso sentença onde foram arroladas síntese seguintes razões para que não fosse aplicado decisum ordenar que inss apresente cálculos liquidação julgado extrapola limites demanda eis que não pedido autor nesse sentido tampouco previsão legal que imponha como fosse uma condenação acessória diretamente executado independentemente pedido autoral impingir tal obrigação inss juízo primeiro grau arvorou a fonte primária direitos deveres infringindo ARTIGO_5º inciso constituição república constitui ônus primário credor promover liquidação julgado que lhe favorável consoante princípio dispositivo bem assim disposto ARTIGO_475 caput cpc aplicável caráter subsidiário procedimento dos juizados especiais federais hipótese o credor ser economicamente hipossuficiente constitui dever legal justiça não executado assistir lhe produção dos cálculos execução como deixa claro do ARTIGO_475 do código processo civil não inexiste previsão legal que ampare decisão ora atacada como dispositivos LEI_9099 do cpc que abordam apenas tangenciam tema estabelecem procedimento absolutamente incompatível com obrigação a parte sucumbente apresentar cálculos liquidação julgado"}