{"da correção monetária pelo inpc violação decisão stf quanto definição critério correção monetária pendência julgamento modulação dos efeitos afronta ARTIGO_102º constituição federal verifica que acórdão tr que razão julgamento stf adi entendeu que declaração inconstitucionalidade quanto índice correção monetária previsto ARTIGO_100 cf e ARTIGO_5º lei º deve ser observada desde não devendo processos ficarem paralisa dos até que corte suprema defina sobre modulação dos efeitos assim acórdão acolhendo orientação colendo stj definiu que se tratando correção monetária deverá ser aplicado inpc para correção valores decorrentes benefícios previdenciários conforme manual cálculos justi federal reza ARTIGO_102º constituição federal verbis as decisões definitivas mérito proferidas pelo supremo tribunal federal nas ações diretas inconstitucionalidade nas ações declaratórias constitucionalidade produzirão efi cácia contra todos efeito vinculante relativamente aos demais órgãos poder judiciário à administra ção pública direta indireta nas esferas federal estadual municipal redação dada pela emenda consti tucional pois bem acórdão recorrido contraria posição stf julga mento das adi eis que houve manifestação explícita que índice correção monetária seria fixado pela corte magna momento superveniente quando análise modulação dos efeitos mais não pode desconsiderar que min luiz fux concedeu cautelar que foi referendada pelo plenário seguinte sentido SITE tal SITE determino cautelam que tribunais justiça todos estados do distrito federal deem imediata continuidade aos pagamentos precatórios forma como vinham realizando até decisão proferida pelo supremo tribunal federal segundo sistemática gente época respeitando a vinculação receitas para fins quitação dívida pública sob pena sequestro expeça ofício aos presidentes todos tribunais justiça país publique stf adi além disso impende acrescentar que penúltima sessão que tratou adi realizada ficou decidido que decisão após voto ministro luiz fux relator que propôs modulação dos efeitos decisão nos termos ARTIGO_27 LEI_9868 pediu vista ministro roberto barroso ratifi cada cautelar concedida pelo ministro luiz fux ausentes justificadamente ministro celso mello ministra cármen lúcia viagem oficial para participar programa del observatorio judicial electoral do congresso internacional derecho electoral promovidos pela comissão veneza cidade"}