{"aposentadoria especial discriminação entre segurados justificativa constitucional prejuízo saúde que implica redução capacidade laboral decorrer tempo pelo exercício atividade nociva saúde histórico constitucional legal aposentadoria especial fundamento validade tratamento diferenciado dedicado segurado submetido condições nocivas saúde segundo doutrina aposentadoria especial uma espécie aposentadoria por tempo contribuição devida segurado que tiver trabalhado sujeito condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física durante certo período tempo seja um benefício natureza previdenciária que presta reparar financeiramente trabalhador sujeito condições trabalho inadequadas justificativa concessão aposentadoria por tempo especial pressupõe por força constitucional ARTIGO_201º prejuízo obreiro decorrente natureza insalubre atividade minorado excluído agente prejudicial deixa ter qualquer razão consideração atividade como especial para fins concessão aposentadoria atividade especial caracteriza pelo trabalho desenvolvido sob condições prejudiciais saúde integridade física empregado ARTIGO_57 ss LEI_8213 é disciplinada pela lei vigente época que exercido passando integrar como direito adquirido patrimônio jurídico trabalhador consoante disposto do ARTIGO_70 DECRETO_3048 que determina contagem tempo como especial a concessão correspondente aposentadoria especial sua conversão comum o fato o trabalhador ter exercido qualquer atividade profissional independentemente categoria condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física por efetiva exposição algum agente físico químico biológico combinação destes constantes relação definida pelo poder executivo de extrema clareza disposição contida ARTIGO_57 LEI_8213 alterada pela LEI_9032 não necessitando maiores esforços exegéticos ARTIGO_57 aposentadoria especial será devida uma vez cumprida carência exigida nesta lei segurado que tiver trabalhado sujeito condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física durante quinze vinte vinte cinco anos conforme dispuser lei logo não trata mais identificar qual categoria profissional pertence trabalhador mas exerceu atividade qualquer que seja sujeito condições que prejudiquem saúde a integridade física não trata mais direito categoria profissional mas sim um direito individual trabalhador por outro lado segurado para fazer jus contagem tempo como especial deverá fazer prova exercício atividade prejudicial saúde com demonstração que esteve efetivamente exposto algum agente físico químico biológico combinação destes prejudicial sua saúde integridade física como determinam e do ARTIGO_57 LEI_8213 redação LEI_9032 verbis ARTIGO_57º concessão aposentadoria especial dependerá comprovação pelo segurado perante instituto seguro social inss tempo trabalho permanente não ocasional nem intermitente condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física durante período mínimo fixado vianna joão ernesto aragonés curso direito previdenciário ed são paulo atlas castro carlos alberto pereira lazzari joão batista manual direito previdenciário são paulo ltr"}