{"a presente causa guarda pertinência com repercussão geral jurídica política econômica pode mesmo dizer que princípio toda questão envolvendo direito previdenciário como o caso guarda uma repercussão geral implícita por tratar matéria regra repetitiva onde lide sempre mesma bem como uma das partes uma pessoa jurídica direito instituto nacional seguro social inss nestes termos razão questão presente causa transcender direito subjetivo das partes nela envolvidas por estar demonstrada repercussão geral caso concreto presente recurso extraordinário merece ser conhecido para decidir mérito demanda ofensa inciso xxxv ARTIGO_5º constituição república princípio igualdade constituição república garante igualdade das pessoas garante igualdade das pessoas não podendo norma infraconstitucional vulnerar forma indiscriminada princípio isonomia atábua mortalidade construída pela fundação instituto brasileiro geografia estatística ibge para toda população brasileira a utilizada aferição expectativa sobrevida segurado idade aposentadoria considerando a média nacional única para ambos sexos atendendo disposto ARTIGO_2º decreto presidencial ibge divulga anualmente tábua completa mortalidade referente ano anterior primeiro dia útil mês dezembro cada ano reflexos dessa norma são extremamente prejudiciais população masculina pois sexo masculino comprovadamente vive mais mas tal realidade não considerada fator previdenciário com expectativa vida superior dos homens mulheres elevam média para cima ocasionam diminuição dos valores percebidos pelos homens legislação ordinária determinar aplicação coeficiente único para ambos sexos prejudica população masculina que tem expectativa vida menor manifesta ofensa princípio isonomia previsto ARTIGO_5º cf fim se evitar distorção que toca com princípio isonomia cabível adoção expectativa vida dos homens como variável fórmula cálculo fator previdenciário se tratando benefício concedido indivíduo sexo masculino isonomia deve ser entendida modo material com tratamento igual aos iguais desigual aos desiguais ademais deve observar que todo sistema previdenciário constitucionalmente construído sobre diferenças entre sexos masculino feminino assim número anos contribuição quando exigida idade mínima para aposentadoria são diversos conforme trate segurado homem mulher portanto mandamento constitucional que haja regimes jurídicos diferenciados para homens mulheres que tange idade o tempo para aposentadoria com efeito prever lei que fator previdenciário deve ser aplicado tomando por base média nacional única para ambos sexos desrespeito comando constitucional assim inconstitucionalidade aplicação fator previdenciário sobre cálculo benefício aposentadoria por tempo contribuição forma que feita hoje devendo aplicar expectativa vida somente sexo masculino pedido assim demonstrado cabimento presente recurso confia recorrente que exas conhecerão darão provimento recurso extraordinário para fim reformar acórdão recorrido condenar autarquia previdenciária efetuar revisão benefício previdenciário autor para apuração salário benefício posterior fixação renda mensal inicial rmi nestes termos pede deferimento belo horizonte para são paulo de outubro carla aparecida alves oliveira oab cpf carla aparecida alves oliveira advogados"}