{"advocacia geral união procuradoria regional união região razão improcedência ação eventual procedência ação respeito proporcionalidade aposentadoria egrégia turma nacional uniformização acolheu tese união que servidor que goza regime aposentadoria proporcional não faz jus percepção gratificação desempenho patamar integral devendo ser aplicado mesmo índice proporcionalidade benefício principal segue abaixo seu inteiro teor processo origem seção judiciária rio grande norte requerente união proc adv procuradoria geral união requerido maria livramento silva proc adv joão paulo dos santos melo oab relator juiz federal angela cristina monteiro ato ementa pedido uniformização interposto pela união administrativo servidor público gratificação desempenho atividade técnico administrativa gdata gratificação desempenho atividade técnico administrativa de suporte gdpgtas LEI_10971 caráter genérico conforme reconhecimento judicial aposentadoria pensão com proventos proporcionais pagamento gratificação com observação mesma proporcionalidade ARTIGO_40º iii incidente conhecido provido prolatado acórdão pela turma recursal rio grande norte reconhecendo que valor gratificação gdata gdpgtas enquanto presente seu caráter genérico deve ser pago aos servidores aposentados mesmo patamar dos servidores atividade sem qualquer redução pelo fato a aposentadoria ter sido proporcional"}