{"advocacia geral união procuradoria geral federal mais explícito ainda foi min herman benjamin julgar jfes embargos declaração interpostos pelo inss contra acórdão resp fls releva notar que tocante energia elétrica elétrica instrução normativa inss pres ARTIGO_236 subseção que trata aposentadoria especial assim define nocividade situação combinada não substâncias nocividade energias demais fatores riscos reconhecidos presentes ambiente trabalho capazes trazer ocasionar danos saúde à integridade física trabalhador verifica ademais que DECRETO_3048 qual repito revogou DECRETO_2172 seu ARTIGO_64º previu concessão aposentadoria especial aos segurados que comprovarem efetiva exposição aos agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física ARTIGO_64 aposentadoria especial uma vez cumprida carência exigida será devida segurado empregado trabalhador avulso contribuinte individual este somente quando cooperado filiado cooperativa trabalho de produção que tenha trabalhado durante quinze vinte vinte cinco anos conforme caso sujeito condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física redação dada pelo DECRETO_4729 a concessão aposentadoria especial dependerá comprovação pelo segurado perante instituto nacional seguro social tempo trabalho permanente não ocasional nem intermitente exercido condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física durante período mínimo fixado caput rua josé alexandre buaiz london office tower andar enseada suá vitória cep tel mail EMAIL protocolada por alexandre hideo wenichi assinado eletronicamente certificação digital pertencente ana claudia ambrosio boechat documento consulta autenticidade documento através site http jfes jus jfes"}