{"assim caso tela engloba dois dos requisitos esboçados pela nobre jurista seja índice inpc flagrantemente inconstitucional que não reflete realidade social país sua inserção lei efeitos concretos dirigida segmento específico sociedade sofreu desde sua edição severas mutações legislativas que acarretaram sérias perdas patrimoniais autor pois índices indexadores usados para atualização dos benefícios previdenciários irsm fator atualização salarial ipcr igp inpc etc não atenderam determinações positivadas constitucionalmente neste ínterim criação ipc pela fundação getúlio vargas teve gênese claríssima defasagem poder compra pelos beneficiários previdência social poder legislativo deixando realizar estudos que possibilitassem substituição pelo ipc continuou corrigindo benefícios com lastro inpc incentivou defasagem social essa conduta impediu preservação valor real imprescindível atual conjuntura face transformação econômica nacional portanto patente inconstitucionalidade norma necessária sua declaração razão violação direta dos dispositivos constitucionais exaustivamente citados nesta prefacial consequentemente geradora dano ser reparado deste modo persistir com ideia soberania quanto aos atos poder legislativo continuar incentivar seus ideologismos puramente políticos que não refletem verdadeira realidade social autor não pode quando vigente atual constituição apelidada cidadã deixar seu direito perecer tempo face ineficiência legislativa sabe porém que não cabe poder judiciário função legislativa mas seu papel controle normas contrárias ordenamento expurgando principalmente contrárias aos direitos garantias fundamentais tarefa típica é neste ponto que repousa presente pleito próprio supremo tribunal federal por intermédio relatoria ilustre ministro celso mello administrativista conhecimento irrefutável entendeu pela responsabilização conforme exposto imperiosa indenização união autor depois declarada inconstitucionalidade ARTIGO_41 da LEI_8213 dos pedidos ante todo exposto requer preliminarmente declaração nos termos ARTIGO_19 novo código processo civil inconstitucionalidade ARTIGO_41 ada LEI_8213 face desrespeito aos ARTIGO_1º inciso iii iv incisos e incisos e xxiv e constituição federal afastando sua aplicação parte autora com efeitos nunc incidenter tantum haja vista estar comprovado que presente norma efeitos concretos não possui correspondência com público alvo inss não atendendo requisitos constitucionais preliminarmente declaração nos termos ARTIGO_9 novo código processo civil afronta pelo ARTIGO_41 da LEI_8213 pacto internacional sobre direitos econômicos sociais culturais pidesc principalmente seus ARTIGO_7º e preliminarmente afastamento decadência presente caso visto não tratar revisão ato concessório declaração nos termos ARTIGO_19 novo código processo civil ilegalidade ARTIGO_41 da LEI_8213 face desrespeito aos preceitos estabelecidos pela LEI_10741 estatuto idoso principalmente tocante seu ARTIGO_9º condenação réu inss reajustar benefício parte autora pelo ipc visando atender ARTIGO_1º inciso iii iv incisos e incisos e xxiv e constituição federal ARTIGO_7º e pidesc ARTIGO_9º estatuto idoso partir com efeitos financeiros partir trânsito julgado decisão que reconhecer direito condenação ainda instituto réu diferença mensal benefício reajustado pelo índice ora pleiteado comparação valor pago benefício reajustado pelo inpc nos termos ARTIGO_37º constituição federal procedência ação conforme pedidos explanados anteriormente nesta inicial concessão dos benefícios justiça gratuita com fundamento nos ARTIGO_98 novo código processo civil nos termos decididos plenamente pelos tribunais superiores conforme jurisprudência apresentada isentando parte autora recolhimento custas citação instituto réu para que querendo apresentem contestação devido prazo legal sob pena dos efeitos revelia que intimações sejam feitas pessoa advogado patrono parte autora que esta subscreve endereço indicado qualificação nos termos ARTIGO_106 inciso novo código processo civil seja réu condenado pagamento custas demais despesas processuais honorários advocatícios que por tratar obrigação fazer seja autarquia condenada imediatamente quando decisão forma determinada pelo ARTIGO_497 novo código processo civil prol fundo nacional idoso expedição rpv separadamente patrono parte autora montante total liquidação r sentença que vier ser proferida conforme contratado opção não realização audiência conciliação por ser posicionamento definido nos termos ARTIGO_319 inciso vii novo código processo civil requer prioridade tramitação nos termos ARTIGO_71 estatuto idoso por ser autor pessoa idosa nos termos lei"}