{"laborou condições adversas a lei época permitia contagem forma mais vantajosa tempo serviço assim deve ser contado lhe assegurado caso verifica que período trabalhado pelo demandante entre empresa energética sergipe na atividade eletricista considerado especial agente eletricidade código anexo DECRETO_53831 por presunção legal tendo vista que anterior edição LEI_9032 ademais ppp perfil profissiográfico previdenciário fls além corroborar presunção legal que período supracitado especial também comprova efetiva exposição parte autora agentes nocivos pelo interregno segundo mencionado documento autor executou serviços reparos manutenção linhas até volts energizadas não instalando removendo substituindo equipamentos elementos novos tais como postes estruturas chaves isoladores ferragens conectores cruzetas etc posteriormente passou executar serviços ajustes testes ensaios reparos manutenção instalação equipamentos de elementos proteção controle nas subestações energia elétrica sujeito tensões trabalho ordem volts juros demora são por cento mês partir citação face natureza alimentar dívida remessa oficial provida neste ponto acordo com disposto ARTIGO_8º parágrafo LEI_8620 da LEI_9289 inss como autarquia federal goza privilégio isenção pagamento custas nos feitos que atue como autor réu assistente opoente que não desobriga encargo reembolsar despesas antecipadas pela parte autora contudo sendo esta beneficiária justiça gratuita não despesas serem reembolsadas pelo inss estando isento tal condenação remessa oficial provida neste ponto remessa oficial provida parte trf reoac relator desembargador federal francisco wildo data julgamento segunda turma data publicação fonte diário justiça eletrônico data página ano previdenciário agravo regimental aposentadoria conversão tempo serviço especial comum agente nocivo eletricidade possibilidade normas regulamentadoras que prevêem agentes as atividades consideradas insalubres são meramente exemplificativas havendo devida comprovação exercício outras atividades prejudiciais saúde obreiro possível reconhecimento direito conversão tempo serviço comum especial comprovada exposição eletricidade ainda que tal agente não conste rol atividades decreto º de ser reconhecida especialidade labor precedente resp rel ministro herman benjamin primeira seção dje processo submetido rito ARTIGO_543 do cpc agravo regimental improvido stj relator ministro sérgio kukina data julgamento primeira turma"}