{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss contencioso judicial joão pessoa rua deputado odon bezerra centro joão pessoa paraíba também oportuno frisar que aludido enquadramento por função não admite uma interpretação extensiva sob pena serem reputadas exercidas sob condições especiais várias atividades não contempladas pelo legislador que fere morte princípio igualdade entretanto foi publicada LEI_9032 que trouxe algumas mudanças que diz respeito aposentadoria especial deu nova redação ARTIGO_57 alterando disposto nos a criando e alterações básicas foram renda mensal equivalente salário benefício comprovação por parte segurado tempo trabalho permanente não ocasional nem intermitente condições especiais prejudiciais saúde segurado além comprovar tempo trabalho deverá também comprovar efetiva exposição aos agentes prejudiciais saúde conversão tempo especial comum vedação aposentado retornar atividade exercida condições exposição agente prejudicial saúde assim desde vigência LEI_9032 exigida comprovação efetiva exposição agente trabalho exercido sob condições prejudiciais saúde bem como tempo exposição permanente não ocasional nem intermitente outras palavras LEI_9032 acabou com possibilidade enquadramento por atividade profissional como fazia antes em foi publicada medida provisória reeditada até mp republicada mp e convertida LEI_9528 que deu nova redação ARTIGO_58 LEI_8213 criou a novas disposições vigentes desde estabelecem exigência apresentação laudo técnico condições ambientais formulado por médico trabalho engenheiro segurança trabalho que deste laudo técnico constem informações sobre tecnologia proteção coletiva individual epc epi que diminua intensidade agente prejudicial saúde aos limites tolerância posteriormente foi publicada LEI_9732 que alterou texto ARTIGO_58º LEI_8213 qual assim passou dispor que comprovação efetiva exposição segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário forma estabelecida pelo instituto nacional seguro social inss emitido pela empresa seu preposto com base laudo técnico condições ambientais trabalho expedido por médico trabalho engenheiro segurança trabalho nos termos legislação trabalhista como visto de reconhecer existência um marco histórico que diz respeito contagem tempo especial sua conversão tempo comum demais requisitos para concessão aposentadoria especial até advento LEI_9032 contagem tempo especial dava função se identificar o trabalhador pertenceu esta aquela categoria prevista especialmente DECRETO_53831 seu anexo no DECRETO_83080 como mencionado dispunha redação original ARTIGO_57 LEI_8213"}