{"aderimos projeto aderimos projeto assim decisões até então proferidas que defendem constitucionalidade exigência violam frontalmente dispositivos constitucionais invocados sede recurso extraodinário inconstitucionalidade contribuição destinada senar não sendo contribuição destinada senar uma contribuição previdenciária preciso estar atento fato que eleição sujeito passivo contribuição destinada referida entidade produtor empregador rural deu por norma declarada inconstitucional sorte que retirada ordenamento jurídico normas inseridas pelo ARTIGO_1 da LEI_8540 inexistirá sujeição passiva referida obrigação tributária outra conclusão lógica sendo reconhecida inconstitucionalidade contribuição social incidente sobre nova base cálculo criada pelo ARTIGO_1 da LEI_8540 essa base materialmente inconstitucional nessa ordem não pode essa base cálculo receita bruta comercialização produção rural constituir grandeza econômica que servirá base incidência adicional destinada senar qualquer modo indubitável que contribuição destinada senar também não possui autorização constitucional para incidir sobre receita bruta proveniente comercialização produção rural com efeito denota do ARTIGO_240 cfrb c ARTIGO_62 adct que somente folha salários poder ia constituir base cálculo contribuição destinada referida entidade além disso subsistência norma que impõe incidência contribuição destinada senar criaria uma anomalia sistema tributário isso porque referida contribuição configura meramente como uma espécie adicional que não seria razoável subsistir forma autônoma impondo aos contribuintes retenção recolhimento dessa obrigação dessa forma forçoso concluir que sendo declarado inconstitucional normas introduzidas pelo ARTIGO_1 da LEI_8540 mesma sorte incorrerá norma contida seu ARTIGO_2 por restar caracterizada uma relação dependência certos preceitos com que foram especificamente impugnados maneira que normas declaradas inconstitucionais sirvam fundamento validade para aquelas que não pertenciam objeto ação stf adin voto relatora min ellen gracie esse fenômeno atingirá igualmente todas leis que foram editadas posteriormente lei º cujo teor implicaram veicular normas com mesmo conteúdo daquelas prescritas nos seus ARTIGO_1 e º efetivamente após edição lei º foram editadas mp a LEI_9528 quais alteraram LEI_8212 atualizando redação seu ARTIGO_25 inconstitucionalidade tributação ato cooperativo tamanha importância das cooperativas nosso sistema que com constitucionalização dos dispositivos direcionados mesmas restou determinado seu tratamento diferenciado ernesto alves centro veranópolis cep página fone fax mail EMAIL"}