{"ministério fazenda procuradoria geral fazenda nacional procuradoria regional fazenda nacional região divisão defesa instância dide entendido produto capital trabalho da combinação ambos b proventos qualquer natureza assim entendidos acréscimos patrimoniais não compreendidos hipótese anterior ARTIGO_43 apesar das inúmeras teorias da interminável polêmica acerca sentido palavra renda mesmo expressão proventos qualquer natureza entende presente traço absolutamente característico acréscimo patrimonial note que proventos são acréscimos patrimoniais não compreendidos conceito renda essa última portanto envolve necessariamente acréscimos patrimoniais fruto trabalho capital de ambos acréscimo patrimonial o elemento comum aos dois conceitos renda de proventos consagrando opção legislativa pelo critério renda acréscimo nesse sentido aliás a lição ives gandra silva martins vocábulo proventos tem pois nosso ver acepção ampla abrangente quaisquer proveitos auferidos por alguém mesmo fato atual constituição ele ser empregado relação aposentados pensionistas não quer dizer que nesses casos aufiram proventos suma quando constituição desde reporta renda proventos qualquer natureza ela está utilizando sinônimos imperfeitos a locução qualquer natureza parece nos ter sido utilizada para não deixar eventual dúvida que todo ingresso riqueza nova patrimônio alguém qualquer que seja origem desse proveito passível incidência tributo destaque inexistente original curso direito tributário cejup pág supremo tribunal federal decidiu exatamente nesse rumo vejamos constitucional tributário imposto renda renda conceito LEI_4506 ARTIGO_38 f ARTIGO_15 ARTIGO_22 ARTIGO_21 ctn ARTIGO_43 rendas proventos qualquer natureza conceito implica reconhecer existência receita lucro proveito ganho acréscimo patrimonial que ocorrem mediante ingresso o auferimento algo título oneroso f ARTIGO_15 ARTIGO_22 ARTIGO_21 ctn ARTIGO_43 inconstitucionalidade ARTIGO_38 LEI_4506 que institui adicional imposto renda sobre lucros distribuídos"}