{"atribuídos função dos resultados obtidos avaliação desempenho institucional valores gratificaçã de desempenho nos termos ARTIGO_9 devem ser calculados multiplicando o somatório dos pontos auferidos nas avaliações desempenho individual institucional pelo valor ponto estabelecido lei observados nível classe o padrão que encontra posicionado servidor presente caso restou demonstrado inclusive pelas fichas financeiras anexas que parte autora recebe equivalente cem pontos título aludida gratificação atividade que não estando tal parcela excluída base incidência contribuição para plano seguridade social servidor desconto previdenciário incide nesse caso sobre totalidade valor gratificação desempenho recebida pelo servidor público federal ARTIGO_40 caput constituição federal prescreve regime previdência natureza contributiva solidária aos servidores titulares cargos efetivos união dos estados distrito federal dos municípios incluídas suas autarquias fundações sistema financiado mediante contribuição das entidades públicas dos servidores ativos inativos dos pensionistas observados critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial sistema previdenciário vista principiologia constitucional deve observar uma justa equação para que tenha sustentabilidade valor dos proventos aposentadoria servidor público deve ser equivalente proporcional quantitativo das contribuições que aportou durante sua vida profissional questão que impõe saber as gratificações desempenho ajustam esse equacionamento analisando caso gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst devida aos titulares dos cargos provimento efetivo carreira previdência saúde do trabalho quando lotados em exercício das atividades ministério previdência social ministério saúde ministério trabalho emprego na fundação nacional saúde funasa tem por inequívoco que servidor ativo terá reduzido pela metade valor gratificação quando passar inatividade assim dispõe ARTIGO_5º LEI_11355 outubro com redação dada pela LEI_11784 verbi para fins incorporação gdpst aos proventos aposentadoria às pensões serão adotados seguintes critérios incluído pela LEI_11784 para aposentadorias pensões instituídas até de fevereiro gdpst será partir de março correspondente quarenta por cento valor máximo respectivo nível incluído pela ei partir janeiro correspondente cinqüenta por cento valor máximo respectivo nível incluído pela ei"}