{"acertadamente legislação vigente caso testilha direito natureza indenizatória gacen caráter substitutivo indenização campo conforme visto fundamentação recurso inominado interposto pela parte alega união que gratificação atividade combate controle endemias gacen por não estar enquadrada rol ARTIGO_4º da LEI_10887 não seria hipótese isenção contribuição para plano seguridade social que trata este diploma isto por que para recorrente gacen que pese previsão expressa pela LEI_11784 não substituiu indenização campo para todos efeitos legais conforme prevê referida legislação alegam por outro lado possíveis inconsistências legislação disciplinadora gacen afastando inúmeras semelhanças existentes entre indenização campo a aludida gratificação ocorre eminentes julgadores que alegações parte destoam inegavelmente interpretação que deve dar caso comento conclui de tal forma visto que gratificação atividade combate controle endemias gacen instituída por força medida provisória convertida LEI_11784 veio substituir fato todos seus termos indenização campo retromencionada vale ressaltar neste sentido que ARTIGO_5º iii portaria ministério saúde que trata pagamento gacen vedou expressamente percepção simultânea desta gratificação a indenização campo assim que pese união alegue não possuir gacen caráter"}