{"stj contudo revisar entendimento materializado forma clara coerente congruente seus embargos declaração inss não apontou omissão contradição obscuridade serem sanadas conforme exige ARTIGO_535 código processo civil verdade inss limitou a discorrer sobre teses a demonstrar seu inconformismo relação julgado não configura alegada ofensa ARTIGO_535 cpc porquanto acórdão proferido pelo tribunal regional federal região sede apelação reexame necessário não omitiu análise questão relativa fornecimento equipamentos proteção individual epi pela empresa sadia a contrário afirmado pelo inss referida questão foi amplamente abordada pelo egrégio tribunal regional federal região que julgar aclaratórios interpostos pelo inss asseverou seguinte consoante entendimento superior tribunal justiça resp quinta turma rel min jorge mussi dje resp quinta turma rel min arnaldo esteves lima dje equipamentos proteção individual não são suficientes por só para descaracterizar especialidade atividade desempenhada pelo segurado devendo cada caso ser apreciado suas particularidades caso concreto conquanto documentos carreados aos autos façam referência fornecimento equipamentos proteção não restou comprovado nos autos efetivo fornecimento pela empresa dos referidos dispositivos neste aspecto portanto não que falar omissão tendo vista que acórdão recorrido foi suficientemente esclarecedor acerca ausência comprovação efetivo fornecimento dos equipamentos proteção individual epi pela empresa sadia a embargos declaratórios conforme previsão contida ARTIGO_535 cpc têm seu cabimento restrito hipóteses omissão contradição obscuridade julgado admitindo também quando houver erro material como vê egrégio trf região não violou nenhuma maneira ARTIGO_535 cpc contrário decidiu fundamentadamente embora contrariamente pretensão recorrente documento eletrônico recebido origem assim conforme posicionamento egrégio superior tribunal justiça não que falar negativa prestação jurisdicional quando decisão apenas contraria interesses recorrente matriz rua coronel alb erto schmidt centro videira cep fon"}