{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss excelentíssimo senhor juiz federal vara seção judi ciária ceará instituto nacional seguro social por conduto sua procuradora judicial infra assinada vem respeitosamente perante vossa excelência apresentar contestação que faz nos seguintes termos sinopse fática parte autora ajuizou presente ação com intuito obter provimento jurisdicional que condene autarquia obrigação fazer consistente implantação benefício previdenciário aposentadoria especial por tempo contribuição após averbação períodos supostamente laborados sob condições especiais bem como obrigação pagar diferenças remuneratórias partir data requerimento administrativo mérito regramento jurídico das atividades perigosas penosas primeira questão importante consiste saber as atividades perigosas penosas podem ser consideradas especiais para isso será feito exame minucioso amparado nos principais critérios interpretativos porém antes procedermos análise hermenêutica vexato quaetio convém especificar conceito insalubridade periculosidade penosidade segundo ARTIGO_189 clt são considerados atividades operações insalubres aquelas que por sua natureza condições métodos trabalho exponham empregados agente nocivos saúde acima dos limites tolerância fixados"}