{"inocorrência débito manutenção conta salário inexigência danos morais caracterização negativação indevida existência outras negativações redução indenização manutenção sentença recursos não providos são inexigíveis taxas manutenção conta salário havendo outros poucos registros negativos nome cidadão tem este tese direito buscar indenização por danos morais daquela que for ilícita sendo reparação quantificada menor valor recursos conhecidos não providos apelação cível comarca uberlândia apelante banco brasil a apelante adão ribeiro oliveira apelado banco brasil a adão ribeiro oliveira relatora exmª srª desª márcia paoli balbino dano moral estelionatário que compra crédito nome consumidor inocente ocorrência ausência dos cuidados mínimos empresa inscrição nos cadastros proteção crédito voto vencido dano moral quando empresa inscreve nome consumidor cadastros restrição crédito virtude contrato firmado por estelionatário existência outras inscrições nome postulante dos danos morais momento indevido protesto título não exclui indenização porém reduz esta um valor simbólico fixar indenização por danos morais não pode provocar enriquecimento sem causa parte que busca indenização nem deixar se incutir valor condenatório caráter pedagógico propedêutico visando desestimular agente ato ilícito reiterar tal prática apelação parcialmente provida devedor contumaz freqüentador dos bancos dados dos órgãos proteção crédito possuidor vários apontamentos rol dos inadimplentes por descumprimento compromissos financeiros não faz jus indenização por danos morais por inscrição superveniente ainda que tenha sido efetivada sem formalidades necessárias apelação parcialmente provida des marcos lincoln apelação cível comarca rio piracicaba apelante globex utilidades apelado maurílio paula relator exmo des cabral silva iii dano moral eventual condenação correção juros eventualidade haver entendimento pela procedência dos pedidos exordiais deve atentar para fato que se tratando condenação por dano moral correção monetária os juros mora sobre quantum debeatur oriundo ofensa moral devem incidir partir publicação sentença que fixou rua bahia andar lourdes belo horizonte EMAIL tel fax"}