{"contrarrazões foram apresentadas o breve relato não obstante ARTIGO_38 LEI_9099 decido certo que código defesa consumidor aplica às instituições financeiras como assentado súmula stj devendo observar que cláusulas contrato adesão são princípio válidas apesar limitarem liberdade para contratar quando verifica hipossuficiência ganhando referida avença todo modo contornos matéria ordem pública sob égide portanto cdc com limitações indicadas pela pois bem cobrança tarifas incidentes contas sem movimentação em seu encerramento são abusivas não perdendo vista que fato deve também ser observado pelo ângulo descumprimento dos deveres acessórios nebenpflichten pois atuação dos contraentes deve ser guiada pelo princípio boa nas relações obrigacionais com efeito esteira cláudia lima entre deveres anexos corolários princípio boa objetiva formação execução das obrigações estão destacados deveres informação de cooperação rigor informações são essenciais para decisão consumidor devendo ser corretas fácil entendimento precisas ostensivas prevalecendo regra caveat vendictor cabendo fornecedor dever esclarecimento sendo sua incumbência apresentar todas informações sobre risco a onerosidade negócio que não foi adequadamente observado caso comento cobrança pela prestação serviços financeiros deve ser claramente identificada não podendo ser causa surpresa para consumidor sendo insuficiente remissão cláusula obscura desprovida informação clara precisa fato gerador finalidade alcance cobrança das não existindo motivos para que requerida transfira custo administrativo operação financeira cobre por serviços que não são por ela prestados aliás tjrs apelação cível negócios jurídicos bancários ação indenizatória por dano moral conta salário inativa débitos tarifas encargos bancários valor indenização constitui prática abusiva formação crédito pela instituição financeira decorrente exclusivamente cobrança tarifas manutenção conta inativa tal conduta viola princípios lealdade boa objetiva caracteriza como prática abusiva vedada pelo cdc se tratando conta salário isto aberta tão somente com fim que vencimentos decorrentes relação trabalho sejam ali depositados ilegítima cobrança encargo qualquer espécie principalmente após encerramento vínculo trabalhista dano moral decorrente inscrição indevida cadastros inadimplentes presumido não exigindo portanto comprovação sua ocorrência efetiva ocorrendo dano moral verba indenizatória deve ser equânime atentar razoabilidade fim evitar enriquecimento ilícito parte autora coibir reincidência parte em praticar ato ilícito apelo parcialmente provido para reduzir valor arbitrado pela sentença correspondente salários mínimos r apelo parcialmente provido unânime apelação"}