{"períodos que gratificação comento foi paga aos servidores ativa sem correspondente avaliação desempenho ganhou contornos gratificação caráter geral devendo ser apenas nesses períodos paga nos mesmos valores aos servidores inativos pensionistas verbis gdata extensao inativos o tribunal concluiu julgamento recurso extraordinário interposto pela união contra decisão turma recursal juizados especiais federais que reconhecera servidores públicos civis aposentados pensionistas direito receber gratificação desempenho atividade técnico administrativa gdata instituída pela LEI_10404 valor correspondente pontos informativo por maioria tribunal conheceu recurso ficando vencido min marco aurélio que dele nao conhecia por considerar tratar de matéria legal mérito tribunal deu parcial provimento recurso para que gdata seja deferida aos inativos nos valores correspondentes pontos período fevereiro maio nos termos ARTIGO_5º parágrafo único LEI_10404 para período junho até chamada conclusão dos efeitos último ciclo avaliação que refere rt da medida provisória convertida LEI_10971 partir qual passa ser pontos min marco aurélio deu parcial provimento recurso menor extensão para reconhecer inicialmente direito aos pontos LEI_10404 ARTIGO_7º partir medida provisória proclamar direito aos pontos rel min sepúlveda pertence todavia partir servidores carreira seguridade social do trabalho pertencentes aos quadros dos ministérios saúde previdência assistência social do trabalho do emprego da funasa passaram fazer jus gdasst substituição gdata por força que passou estabelecer LEI_10483 referida nova gratificação assim como esta última também de natureza pro labore faciendo plicando lhe mesmas considerações que vedam sua concessao aos inativos com isonomia irrestrita relaçao aos servidores ativos tendo garantido ela aos inativos aos ativos independentemente avaliação pontos todavia rt da referida lei estabeleceu favor dos servidores ativos até de maio até que editada normas regulamentação avaliação"}