{"sindicato dos professores ensino oficial estado são paulo filiado c mais adiante d relator lembra que tal decisão tem instruído novas decisões respeito aplicação índice poupança senão vejamos precedente foi observado menos duas ocasiões mercê decisões monocráticas proferidas pelos ministros cármen lúcia acolhimento parcial recurso extraordinário castro meira execução mandado segurança oportunidade que lembrou supremo tribunal federal julgamento adi acórdão pendente publicação julgou parcialmente inconstitucional no tocante expressões índice oficial remuneração básica caderneta poupança independentemente sua natureza por arrastamento essas mesmas expressões constantes ARTIGO_1 f LEI_949411997 alterado pelo ARTIGO_5 LEI_1196012009 ata publicada dje excluindo desse modo taxa referencial como fator atualização das condenações impostas fazenda pública que seja apenas uma questão tempo adequação entendimento esposado recurso paradigma nova orientação emanada mais alta corte país com efeito aplicação tr lugar ficha praça república fones central jurídico cep são paulo http apeoesp org mail EMAIL reconhecida utilidade pública pela LEI_216"}