{"stj procuradoria regional federal região comprovado exercício atividade especial segurado faz jus conversão respectivo tempo para fins aposentadoria por tempo serviço contudo a insalubridade eliminada pelo fornecimento equipamento individual proteção inadmissível enquadramento trabalho como especial sc rel des eliana paggiarin marinho dju igual entendimento compartilhado pela jurisprudência consolidada justiça trabalho por entender que o agente nocivo não for eliminado neutralizado mediante utilização dos equipamentos proteção não dúvida que adicional devido por ser óbvio que riscos potenciais mas for evidentemente não justificativa para percepção referida vantagem verdade origem tema confunde com evolução histórica direito trabalho bastando citar ARTIGO_191 clt para que perceba que preocupação epígrafe reporta início século passado sem dúvida divergências entre ordenamentos trabalhista previdenciário acerca conceito nocividade pois aquele visa antes tudo obrigar empregador tomar medidas necessárias preservação integridade física trabalhador levando consideração simples presença agentes agressivos passo que este volta compensação tempo serviço vista efetivo prejuízo saúde segurado adequando proteção social perda progressiva utilidade econômica seu trabalho daí entender justiça especializada que simples fornecimento desacompanhado medidas fiscalização uso não desobrigam empregador pagamento adicional rel juíza deoclécia amorelli dias conv dju hipótese persistir agressão agente nocivo despeito concessão equipamentos proteção porquanto estes não foram suficientes eliminar neutralizar ação dos agentes agressivos não de falar violação dos ARTIGO_189 clt normas invocadas não excluem pagamento adicional apenas pelo fornecimento utilização dos epis pois objetivo neutralizar cessar insalubridade situação distinta dos autos documento eletrônico recebido origem súmula tst eliminação insalubridade mediante fornecimento aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente poder executivo exclui percepção respectivo adicional eliminação neutralização insalubridade ocorrerá com utilização equipamentos proteção individual trabalhador que diminuam intensidade agente agressivo limites tolerância"}