{"advocacia geral união procuradoria regional união região rua herculano bandeira º pina cep recife fone fax mail EMAIL relatório desembargador federal luiz alberto gurgel faria relator cuida de remessa oficial de apelação interposta pela união contra sentença que julgou procedente pedido para determinar que rubrica com percentual urp fev corrente reclamação trabalhista continue sendo paga aos substituídos recorrente sustenta síntese impossibilidade incorpo ração tal percentual sendo certo que sua suspensão não atenta contra imutabilidade coisa julgada sustenta que tal entendimento encontra arrimo jurisprudência stf desta corte contra razões o relatório poder judiciário tribunal regional federal região gabinete desembargador federal luiz alberto gurgel faria apelreex voto desembargador federal luiz alberto gurgel faria relator pretensão união formulada sentido reformar sen tença modo reconhecer legalidade suspensão pa gamento percentual urp fev incorporado por força sentença transitada julgado exame tema verifico que pretensão estatal digna acolhimento parcial com efeito suspensão dos pagamentos das citadas vantagens não atenta contra imutabilidade coisa julgada nem configu descumprimento decisão judicial haja vista que provi mentos jurisdicionais que concedem reposições salariais fazem até que nas respectivas datas base seja corrigida defasa"}