{"almeida camargo mota advogados contrato atingiria poder obrigar ferindo liberdade contratar necessidade lógica preservar estranhas interferências esfera autonomia privada conduziu necessariamente robustecimento princípio intangibilidade conteúdo dos contratos contexto normal desse princípio não seria possível admitir que superveniência acontecimentos determinantes ruptura equilíbrio das prestações pudesse autorizar intervenção estado pelo órgão sua magistratura para restaurá ou liberar parte sacrificada cada qual que suporte prejuízos provenientes contrato aceitou condições contratuais extremamente desvantajosas presunção que foram estipuladas livremente impede socorra autoridade judicial para obter suavização a libertação pacta sunt servanda direito indiferente situação que fique reduzido para cumprir palavra dada numa relação direito privado onde partes comum acordo celebram contratos interesses recíprocos não pode judiciário ser acionado para modificar suas cláusulas seria intervenção estatal exorbitante quando muito via adequada poderia questionar visando anular não determinadas cláusulas que se mostra desprestigiada bem como rescisão contratual mas não tem cabimento que modifique termos contrato direito privado regularmente formalizado tancredo neves salvador trade center torre sul salas salvador bahia cep SITE mail EMAIL telefone fax"}