{"fls agente nocivo tensões elétricas superiores volts nos termos DECRETO_53831 código forma habitual permanente mediante perfil profissiográfico previdenciário ppp laudo técnico condições ambientais trabalho expedido por engenheiro segurança trabalho relativamente empresa light serviços eletricidade a ao período embora eletricidade não conste expressamente rol agentes nocivos previstos DECRETO_2172 sua condição documento consulta autenticidade documento através site SITE especial permanece reconhecida pela LEI_7369 pelo DECRETO_93412 acrescente que este entendimento corroborado pela jurisprudência sentido que admissível reconhecimento condição especial labor exercido ainda que não inscrito regulamento uma vez comprovada essa condição mediante laudo pericial teor súmula ex tfr segundo qual sempre possível reconhecimento especialidade caso concreto por meio perícia técnica stj turma agrg resp rel min fernandes dje se tratando risco por eletricidade irrelevante que exposição habitual trabalhador desse forma permanente intermitente para caracterizar especialidade o risco trabalho prestado tal deve fato que contato com agente risco não fazer presente durante toda jornada trabalho não lhe suprime habitualidade pois exposição era diuturna inerente funções que trabalhador exercia cotidianamente empresa pois basta uma fração segundo para que eletricidade possa tornar efetivo risco óbito qual submete o trabalhador ela exposto circunstância o laudo não ser contemporâneo atividade avaliada não lhe retira assinado eletronicamente certificação digital pertencente andre ricardo cruz fontes absolutamente força probatória face inexistência previsão legal para tanto desde que não haja mudanças significativas cenário laboral até porque como condições ambiente trabalho tendem aprimorar com evolução tecnológica supõe que tempos pretéritos situação era pior quando menos igual constatada data elaboração precedentes trf região turma especializada apelreex rel des fed liliane roriz dje turma especializada apelre rel des fed abel gomes dje reconhecida natureza especial período tem que autor quando requerimento administrativo possuía mais que anos tempo contribuição preenchendo requisitos legais para obtenção aposentadoria por tempo contribuição integral recurso inss não provido recurso parte autora provido sentença reformada pedido julgado procedente trf região apelação cível segunda turma"}