{"decisão trata de recurso extraordinário interposto pela parte autora presente ação que objetiva revisão seu benefício com aplicação ipc índice preços consumidor idade alega síntese que acórdão violou regras constitucionais dos ARTIGO_5º xxxv xxxvi todos constituição federal observo que stf se manifestou sobre questão constitucional levantada pela parte autora conforme inteiro teor das decisões decisão trata de agravo contra decisão inadmissibilidade recurso extraordinário face acórdão assim que interessa previdenciário reajuste benefícios aplicação dos índices previstos pela legislação pertinente ausência violação princípio preservação valor real ipc inaplicabilidade recurso improvido edoc recurso extraordinário interposto com fundamento ARTIGO_102 inciso iii alínea constituição federal sustenta violação dos ARTIGO_5º xxxvi texto constitucional aponta que deve ser revisado valor benefício previdenciário para preservação valor real em observância princípio irredutibilidade vencimentos o relatório decido irresignação não merece prosperar verifico que acórdão recorrido adotou fundamento com base jurisprudência desta corte sentido que não falar ofensa constituição federal foram observados índices correção indicados pela legislação ordinária destaco por oportuno re rel min carlos velloso tribunal pleno constitucional previdenciário benefícios reajuste LEI_9711 ARTIGO_12 LEI_9971 e do ARTIGO_4º med prov ARTIGO_1º DECRETO_3826 ARTIGO_1º f ARTIGO_201º índices adotados para reajustamento dos benefícios LEI_9711 ARTIGO_12 LEI_9971 e do ARTIGO_4º med prov ARTIGO_1º DECRETO_3826 ARTIGO_1º inocorrência inconstitucionalidade presunção constitucionalidade legislação infraconstitucional realizadora reajuste previsto ARTIGO_201º f somente pode ser elidida mediante demonstração impropriedade percentual adotado para reajuste percentuais adotados excederam índices inpc destes ficaram abaixo num dos exercícios percentual desprezível explicável certo que inpc o índice mais adequado para reajuste dos benefícios que igp melhor serve para preços atacado porque retrata basicamente variação preços setor empresarial brasileiro iii e conhecido provido ante exposto conheço presente agravo para negar lhe provimento ARTIGO_544º cpc publique brasília de outubro ministro gilmar mendesrelatordocumento assinado digitalmente stf are relator min gilmar mendes data julgamento data publicação dje divulg public ante exposto considerando que acórdão proferido pela turma recursal está consonância com"}