{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região eng domingos ferreira pina recife cep tel ARTIGO_36º renda mensal inicial aposentadoria por invalidez concedida por transformação auxílio doença será cem por cento salário benefício que serviu base para cálculo renda mensal inicial auxílio doença reajustado pelos mesmos índices correção dos benefícios geral neste sentido colacionamos aresto proferido pelo exmo juiz federal david diniz dantas relator turma recursal ribeirão pre sp nos autos processo cujo inteiro teor anexado razões presente recurso seu voto ilustre juiz relator asseverou parte autora ajuizou presente demanda visando revisão renda mensal inicial m sua aposentadoria por invalidez decorrente conversão auxílio doença com cumprimento disposto ARTIGO_29º LEI_8213 lei benefícios bem como condenação inss pagamento atrasados decorrentes tal revisão ação foi julgada improcedente pois entendeu juiz quo que deve ser aplicada regra geral contida inciso do ARTIGO_29 LEI_8213 com redação LEI_9876 para cálculo benefício aposentadoria por invalidez recorre a autor r sentença recorrida enfrentou bem questões colocadas lide portanto deve ser mantida por seus próprios jurídicos fundamentos nos termos disposto ARTIGO_46 LEI_9099 ante exposto nego provimento recurso parte autora sentença cujos fundamentos foram acolhidos pelo acórdão paradigma acima citado consignou do mencionado ARTIGO_29 cuida simplesmente permitir uso salário benefício benefício por incapacidade que tenha sido recebido período básico cálculo qualquer benefício note que dispositivo tem amplitude maior que que parece ser defendida inicial presente demanda com efeito dispositivo permite utilização salário benefício qualquer benefício por incapacidade auxílio acidente auxílio doença aposentadoria por invalidez para apuração"}