{"editor rich text editor inputel acórdão recorrido não apontou nenhum momento qual seria agente nocivo saúde a integridade física que vigilante armado estaria exposto seja mero fato exercício atividade vigia vigilante guarda com utilização arma fogo não põe risco saúde à integridade física segurado trabalhador atividade perigosa não insalubre importante frisar que por força dispositivo legal ARTIGO_57 LEI_8213 segurado deverá comprovar além tempo trabalho exposição aos agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física pelo período equivalente exigido para concessão benefício o ARTIGO_57 LEI_8213 ressalta que concessão aposentadoria especial dependerá comprovação pelo segurado perante instituto nacional seguro social inss tempo trabalho permanente não ocasional nem intermitente condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física durante período mínimo fixado mais uma vez quem utiliza arma fogo exercício profissão não está submetido agente nocivo químico físico biológico qualquer outro agente que prejudique saúde a integridade física trabalhador sobre ponto vale repetir justificativa concessão aposentadoria por tempo especial pressupõe por força constitucional ARTIGO_201º prejuízo não mero risco ainda que acentuado obreiro decorrente natureza insalubre atividade minorado excluído agente prejudicial deixa ter qualquer razão consideração atividade como especial para fins concessão aposentadoria outra banda considerando que nessas atividades segurado aposenta com tempo contribuição reduzido ampliação base fática para concessão aposentadoria especial a conversão tempo especial tempo comum não haverá custeio específico sistema previdenciário substituindo recolhimento adicional que empresas realizam título contribuição previdenciária para custeio aposentadoria especial como previsto ARTIGO_57º LEI_8213 LEI_8213 ARTIGO_57 aposentadoria especial será devida uma vez cumprida carência exigida nesta lei segurado que tiver trabalhado sujeito condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física durante quinze vinte vinte cinco anos conforme dispuser lei redação dada pela LEI_9032 o benefício previsto neste artigo será financiado com recursos provenientes contribuição que trata inciso do ARTIGO_22 LEI_8212 julho cujas alíquotas serão acrescidas doze nove seis pontos percentuais conforme atividade exercida pelo segurado serviço empresa permita concessão aposentadoria especial após quinze vinte vinte cinco anos contribuição respectivamente redação dada pela LEI_9732 vide LEI_9732 assim quem caberá cobertura dos recursos financeiros necessários custeio das aposentadorias especiais concedidas àquele trabalhador que utiliza arma fogo as empresas empregadoras não realizarão aporte adicional contribuição previdenciária previsto lei regência isto posto inequívoco que manutenção decisão recorrida importará flagrante violação ARTIGO_195 constituição federal pela ausência prévia fonte custeio distinguishing relação paradigma are pe stf julgar are pe entendeu que não haveria repercussão geral o recurso extraordinário versar sobre caracterização não atividade como especial vejamos teor ementa are SITE"}