{"ementa processual civil embargos declaração reexame matéria não cabimento inexistência vício matéria devidamente analisada prequestionamento impossibilidade embargos improvidos finalidade dos embargos declaração o aperfeiçoamento decisão sanando seus eventuais vícios contradição omissão obscuridade dúvida assim trata de meio formal integração ato decisório pelo qual exige seu prolator posicionamento complementar que opere dita integralização contudo modificação substancial julgado somente deve ocorrer modo excepcional decorre essência integrativa dos embargos declaração hipótese sob exame embargante reafirma tese impossibilidade reconhecimento como especial atividade vigilante exercida após contudo observo que decisum atacado analisou corretamente questão sendo evidente que parte embargante pretende por meio dos presentes embargos rediscutir tema analisado fundamentadamente decidido outrossim fato a parte ter apontado alguns dispositivos constitucionais legais como aplicáveis causa não obriga magistrado se pronunciar sobre eles a decisão embargada encontra suficientemente fundamentada caso contrário bastaria parte indicar qualquer dispositivo constitucional exordial mesmo que absolutamente irrelevante fora contexto deslinde demanda para abrir todos casos via recurso extraordinário ARTIGO_489º cpc dispor que não considera"}