{"stj embargos declaração apelação reexame necessário relator celso kipper embargante instituto nacional seguro social inss embargante ione maria dalmolin sbardella advogado olir marino savaris embargado acórdão folhas voto alega inss existência omissão acórdão tendo vista que não houve pronunciamento acerca neutralização dos agentes nocivos pelo uso equipamentos proteção individual com razão embargante uma vez que acórdão foi omisso não pronunciar acerca questão que passo suprir consoante entendimento superior tribunal justiça resp quinta turma rel min jorge mussi dje resp quinta turma rel min arnaldo esteves lima dje equipamentos proteção individual não são suficientes por só para descaracterizar especialidade atividade desempenhada pelo segurado devendo cada caso ser apreciado suas particularidades caso concreto conquanto documentos carreados aos autos façam referência fornecimento equipamentos proteção não restou comprovado nos autos efetivo fornecimento pela empresa dos referidos dispositivos quanto alegações trazidas pela parte autora não verifica ocorrência quaisquer das hipóteses ensejadoras dos declaratórios obscuridade contradição omissão pois decisão está devidamente fundamentada com apreciação dos pontos relevantes controvertidos demanda a circunstância o acórdão decidir contrariamente pretensões recorrente não possibilita uso via dos embargos declaratórios pena se lhes atribuir efeitos infringentes hipótese que é admitida excepcionalmente pretensão casu não sanar omissões existentes corpo voto condutor mas alcançar reforma julgado que demandaria uso via recursal adequada confira propósito jurisprudência dos tribunais superiores seguir transcrita constitucional processo civil do trabalho embargos declaração agravo regimental agravo instrumento indenização por danos decorrentes acidente trabalho competência definida acordo com marcos temporais fixados cc embargos declaração não constituem meio processual cabível para reforma julgado não sendo possível atribuir lhes efeitos infringentes salvo situações excepcionais embargante apenas busca renovar discussão questão apreciada pelo acórdão ora embargado não existe assim qualquer omissão contradição obscuridade sanar embargos declaração rejeitados stf agr no n segunda turma rel ministra ellen gracie dje documento eletrônico recebido origem embargos declaração inocorrência contradição obscuridade omissão pretendido reexame causa caráter infringente inadmissibilidade embargos declaração rejeitados não revelam cabíveis embargos declaração quando parte recorrente pretexto esclarecer uma inexistente situação obscuridade omissão contradição vem utilizá los com objetivo infringir julgado de assim viabilizar indevido reexame causa"}