{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região partir novembro data publicação DECRETO_4882 novembro será efetuado enquadramento quando nível exposição normalizado nen situar acima oitenta cinco a for ultrapassada dose unitária aplicando limites tolerância definidos quadro anexo da mte b metodologias os procedimentos definidos nas nho da fundacentro ARTIGO_240 exposição ocupacional temperaturas anormais oriundas fontes artificiais dará ensejo aposentadoria especial quando até de março véspera publicação DECRETO_2172 estiver acima vinte oito graus celsius não sendo exigida medição índice bulbo úmido termômetro globo ibutg março data publicação DECRETO_2172 até de novembro véspera publicação DECRETO_4882 novembro estiver conformidade com anexo da mte quadros e atentando para taxas metabolismo por tipo atividade os limites tolerância com descanso próprio local trabalho em ambiente mais ameno iii partir novembro data publicação DECRETO_4882 novembro para agente físico calor forem ultrapassados limites tolerância definidos anexo da mte sendo avaliado segundo metodologias os procedimentos adotados pelas nho da fundacentro parágrafo único considerando disposto item do quadro do anexo da mte no ARTIGO_253 clt períodos descanso são considerados tempo serviço para todos efeitos legais ARTIGO_241 exposição ocupacional radiações ionizantes dará ensejo aposentadoria especial quando forem ultrapassados limites tolerância estabelecidos anexo da mte parágrafo único quando tratar exposição raio em serviços radiologia deverá ser obedecida metodologia os procedimentos avaliação constantes nho da fundacentro para demais casos aqueles constantes resolução cnen ARTIGO_242 exposição ocupacional vibrações localizadas no corpo inteiro dará ensejo aposentadoria especial quando forem ultrapassados limites tolerância definidos pela organização internacional para normalização isso suas normas isso isso dis respeitando as metodologias os procedimentos avaliação que elas autorizam ARTIGO_243 exposição ocupacional agentes químicos a poeiras minerais constantes anexo do rps dará ensejo aposentadoria especial quando até de março véspera publicação DECRETO_2172 analisar qualitativamente conformidade com código anexo DECRETO_53831 código anexo DECRETO_83080 por presunção exposição"}