{"caso matéria tivesse sido definitivamente apreciada pelo colendo stj sede recurso representativo controvérsia processado julgado nos termos ARTIGO_543 caput parágrafos cpc com efeito conjugando as prescrições constantes sobredito ARTIGO_543 caput parágrafos código ritos se que depois publicado acórdão proferido pela excelsa corte sede julgado representativo controvérsia recursos extraordinários sobrestados origem poderão ter seu seguimento denegado caso acórdão recorrido coincida com orientação supremo tribunal federal não obstante aqui afirme ofensa direta constituição diga de passagem que recentes inovações processo civil relativas recurso extraordinário especialmente instituição requisito repercussão geral a possibilidade sobrestamento todos recursos que versam sobre mesma controvérsia autorizam mudança paradigmática quanto entendimento que ofensa reflexa constituição não possibilita manejo recurso extraordinário que ofensa reflexa constituição não deixa ser ofensa constituição sujeitando portanto competência c stf nesse sentido há importantes precedentes suprema corte mencionando o e colhe da ementa deste último precedente defesa devido processo legal inciso do rol das garantias constitucionais exame legislação comum intangibilidade preceito constitucional que assegura devido processo legal direciona exame legislação comum daí insubsistência tese sentido que violência carta política república suficiente ensejar conhecimento extraordinário de ser direta frontal caso caso compete supremo tribunal federal exercer crivo sobre matéria distinguindo recursos protelatórios daqueles que versada com procedência transgressão texto constitucional muito embora torne necessário até mesmo partir do que previsto legislação comum entendimento diverso implica relegar inocuidade dois princípios básicos um estado democrático direito da legalidade do devido processo legal com garantia ampla defesa sempre pressuporem consideração normas estritamente legais rel min marco aurélio j"}