{"contudo por ser autor cooperativado contribuição com fundo assistência previdência trabalhador rural descontado suas vendas não devido esta a regra clara específica do ARTIGO_195 constituição federal que a única hipótese incidência funrural verbis ARTIGO_195 seguridade social será financiada por toda sociedade forma direta indireta nos termos lei mediante recursos provenientes dos orçamentos união dos estados distrito federal dos municípios das seguintes contribuições sociais o produtor parceiro meeiro o arrendatário rurais o pescador artesanal bem como respectivos cônjuges que exerçam suas atividades regime economia familiar sem empregados permanentes contribuirão para seguridade social mediante aplicação uma alíquota sobre resultado comercialização produção farão jus aos benefícios nos termos lei qualquer outra fonte custeio previdência social que não esta prevista pelo dispositivo constitucional somente seria possível ser instituída por meio lei complementar isto não foi que ocorreu pois exigência foi feita por meio lei ordinária LEI_8212 alterada pela LEI_8540 este entendimento foi consolidado perante nossa suprema corte supremo tribunal federal onde sede recurso extraordinário mg ministro relator marco aurélio proferiu brilhante voto favorável aos contribuintes acompanhado por seus pares ministros daquela corte eros grau ricardo lewandowski joaquim barbosa carlos ayres brito que considerando inconstitucional exigência funrural desobrigou contribuintes seu recolhimento com cinco votos favoráveis após vistas para ministro cezar peluso final julgamento entendimento foi favorável aos contribuintes prevalecendo entendimento referente efetiva inconstitucionalidade contribuição caso parte autora produtor rural pessoa física sistemática recolhimento contribuição passa pela substituição tributária por esse instituto governo incumbe adquirente produção rural quando pessoa jurídica fazer pagamento pelo produtor outras palavras quando produtor recebe seu pagamento pelo produto vendido bois grãos outros produtos rurais valor vem descontado tributo desse modo compradores fazem retenção repassam governo entretanto quem arca com tributo são próprios produtores são eles verdadeiros contribuintes adquirentes são meros instrumentos arrecadação repassadores ernesto alves centro veranópolis cep página fone fax mail EMAIL"}