{"defensoria pública união núcleo ceará rua costa barros centro fortaleza cep tel EMAIL pretensão autoral não está conforme diretrizes terapeuticas união busca alegar que medicamento pleiteado não encontra amparado diretriz terapêutica aprovada pelo ministério saúde razão pela qual julga que deva ser negado pedido autor ora observar que apesar alegado pela união sobre não adequação medicamento requerido tais diretrizes faz mister fornecimento deste pois segundo relatório médico acossado aos autos fármaco seria eficaz combate doença apesar não estar listado nas hipóteses necessário observar que princípio aqui tutelado isto direito vida está acima regulamento apresentado cita a jurisprudência administrativo constitucional terminativa recurso agravo fornecimento medicamento direito humano saúde zytiga e prednisona portador câncer próstata entendimento súmula deste tribunal obrigação ente público entendimento pacificado recurso agravo conhecido desprovido por unanimidade sabe que inafastável responsabilidade ente público sentido prestar assistência médica necessária aos cidadãos sobretudo virtude comando constitucional o que depreende texto constitucional contido ARTIGO_1962 perlustrando autos observa que prova documental trazida pelo ministério público não deixa qualquer dúvida quanto estado saúde sr antônio medeiros ao direito receber medicamento pleiteado face não ter condições financeiras para arcar com custo tratamento segundo informações ele portador câncer próstata razão disso médico hospital das clínicas sátyro neto crm indicou necessidade dos fármacos zytiga e prednisona posologia indicada receituário médico por ser esse medicamento mais indicado para seu atual estado saúde vale salientar que cabe somente médico identificar doença encontrar melhor meio para tratamento eficaz não importando há outros tratamentos pois estes podem não ter mesma eficácia"}