{"laudo pericial na legislação trabalhista para reputar como especial trabalho exercido pelo recorrido por consequência exposição habitual eletricidade que está acordo com entendimento fixado pelo stj recurso especial não provido acórdão submetido regime ARTIGO_543 do cpc da resolução stj resp rel ministro herman benjamin primeira seção julgado dje destaquei negrito esse entendimento igual modo prevalecente atualmente âmbito turma nacional uniformização dos juizados especiais federais tnu tnu pedilef relator juiz federal daniel machado rocha julgado possível portanto reconhecimento tempo especial prestado com exposição agente nocivo perigoso data posterior desde que comprovada especialidade pelo laudo técnico correspondente independentemente previsão legislação específica tem assim poucas linhas panorama normativo atinente enquadramento dos agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física considerado para fins concessão aposentadoria especial que refere comprovação trabalho condições especiais até edição LEI_9032 abril existia presunção jure jure exposição agentes nocivos pelos trabalhadores enquadrados nas categorias profissionais relacionadas anexo DECRETO_53831 nos anexos e do DECRETO_83080 após edição LEI_9032 passou a exigir demonstração exercício trabalho condições especiais mediante documentos outros meios provas efetiva exposição aos agentes prejudiciais saúde à integridade física trabalhador não havia tarifação dos meios prova quanto condições especiais com edição medida provisória junho convertida posteriormente LEI_9528 dezembro passou a exigir como prova exposição segurado aos agentes nocivos apresentação formulário emitido pela empresa por seu preposto com base laudo técnico condições ambientais trabalho ltcat nesta espécie documento são detalhadas pelo empregador se preposto todas atividades exercidas pelo trabalhador indicados agentes nocivos riscos aos quais sujeitou partir vigência DECRETO_4032 editado novembro instituiu a obrigatoriedade elaboração perfil profissiográfico previdenciário ppp emitido com base ltcat informações constantes ltcat do ppp contam com presunção juris tantum veracidade que diz respeito condições ambientais operacionais labor prestado pelo segurado pois declarações neles contidas são prestadas sob responsabilidade dos agentes empresa empregador sujeitando às penas lei eficácia probatória desses documentos depende riqueza detalhes das informações neles contidas pois nele deve consignar profissão segurado suas ocupações habituais tarefas correntemente executadas setor que laborava além indicar com devido coeficiente precisão quais agentes agressivos que sujeitava trabalhador seus níveis intensidade periodicidade exposição etc recentemente primeira seção superior tribunal justiça stj julgar incidente uniformização jurisprudência apresentado pelo inss pet definiu que apresentação laudo técnico condições ambientais trabalho ltcat pode ser dispensada quando processo instruído com perfil profissiográfico previdenciário ppp veja a ementa referido julgamento pedido uniformização jurisprudência previdenciário comprovação tempo serviço especial ruído perfil profissiográfico previdenciário ppp apresentação simultânea respectivo laudo técnico condições ambientais trabalho ltcat desnecessidade"}