{"juros remuneratórios pactuada contratos tais depende demonstração cabal sua abusividade relação taxa média mercado apurada pelo banco central para operação parâmetro que deve também ser usado quando não constar ajuste percentual dos juros quando não comprovada taxa vale lembrar que desde edição súmula vinculante pelo stf não mais cogita possibilidade limitação das taxas dos juros remuneratórios com base ARTIGO_192 constituição federal também acordo com stj recurso especial repetitivo permitida incidência capitalização mensal dos juros nos contratos firmados posteriormente entrada vigor mp reeditada sob nº desde que julgamento recurso representativo consignada acórdão recorrido abusividade cobrança taxa juros impõe a adoção taxa média mercado nos termos entendimento consolidado neste julgamento nos contratos mútuo bancário celebrados após edição mp reeditada sob nº admite a capitalização mensal juros desde que expressamente pactuada recurso especial parcialmente conhecido nessa parte provido ônus sucumbenciais redistribuídos recurso especial rel ministra nancy andrighi de maio data julgamento dje agravo regimental ação revisional contratos bancários juros remuneratórios taxa sem previsão contratual utilização taxa média mercado precedentes corte segunda seção desta corte julgamento resp relatora ministra nancy andrighi decidiu que nos contratos mútuo reconhece a potestatividade cláusula que prevê incidência dos juros sobre débito contraído sem fixar respectivo percentual que nessas hipóteses juros remuneratórios deverão ser fixados taxa média praticada pelo mercado operações espécie apurados pelo banco central brasil tal entendimento restou consolidado com julgamento resp relatora e min nancy andrighi sujeito regime ARTIGO_543 cpc introduzido pela lei dos recursos repetitivos agravo regimental improvido stj agrg resp t rel min sidnei beneti dje norma do ARTIGO_192 constituição revogada pela emenda constitucional que limitava taxa juros reais ano tinha sua aplicação condicionada edição lei complementar civil processual recurso especial repetitivo ações revisional de busca apreensão convertida depósito contrato financiamento com garantia alienação fiduciária capitalização juros juros compostos DECRETO_22626 medida provisória comissão permanência mora caracterização capitalização juros vedada pelo DECRETO_22626 lei usura intervalo inferior um ano permitida pela medida provisória desde que expressamente pactuada tem por pressuposto circunstância os juros devidos já vencidos serem periodicamente incorporados valor principal juros não pagos são incorporados capital sobre eles passam incidir novos juros por outro lado os conceitos abstratos matemática financeira taxa juros simples taxa juros compostos métodos usados formação taxa juros contratada prévios início cumprimento contrato mera circunstância estar pactuada taxa efetiva taxa nominal juros não implica capitalização juros mas apenas processo formação taxa juros pelo método composto que não proibido pelo DECRETO_22626 teses para efeitos ARTIGO_543 do cpc permitida capitalização juros com periodicidade inferior um ano contratos celebrados após data publicação medida provisória vigor como desde que expressamente pactuada capitalização dos juros periodicidade inferior anual deve vir pactuada forma expressa clara previsão contrato bancário taxa juros anual superior duodécuplo mensal suficiente para permitir cobrança taxa efetiva anual contratada segundo entendimento pacificado seção comissão permanência não pode ser cumulada com quaisquer outros encargos remuneratórios moratórios lícita cobrança dos encargos mora quando caracterizado estado inadimplência que decorre falta demonstração abusividade das cláusulas contratuais questionadas recurso especial conhecido parte nessa extensão provido recurso especial rel ministro luis felipe salomão p acórdão ministra maria isabel gallotti dje"}