{"stj advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional região enunciado súmula sentido que eficácia epi não afasta reconhecimento especialidade relação ruído outras palavras que estabelecer maneira clara objetiva seus pressupostos configuradores suas conseqüências jurídicas dentre quais afiguram dignas relevo produzidas campo securitário social seja urge esclarecer quais contingências sociais última análise estariam abrigo lei maior bem assim compatibilidade vertical prestígio supremacia constituição legislação infraconstitucional qual como cediço com esta deve sempre guardar também repercussão geral ponto vista jurídico uma vez que acolhimento manutenção forma reconhecimento tempo serviço privilegiado sem que tenha havido exposição efetiva agente nocivo nesse caso ante ausência correspondente fonte custeio forma como posta julgado recorrido poderia implicar um precedente acolhimento sua aplicação todos casos que mesma situação verificar por fim decisão contrária reiterada jurisprudência desta corte acerca impossibilidade o juiz atuar como legislador positivo que por só atende requisito legal condicionante um juízo prelibação recursal positivo assim presente recurso atende requisito repercussão geral pelo que merece ser conhecido mérito recursal igual sorte reclama integral provimento vejamos das razões pedido reforma decisão segundo doutrina aposentadoria especial uma espécie aposentadoria por tempo contribuição devida segurado que tiver trabalhado durante certo período tempo vianna joão ernesto aragonés curso sujeito condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física direito previdenciário ed são paulo atlas seja um trabalhador sujeito condições trabalho inadequadas castro carlos alberto benefício natureza previdenciária que presta reparar financeiramente pereira lazzari joão batista manual direito previdenciário são paulo ltr justificativa concessão aposentadoria por tempo especial pressupõe por força constitucional ARTIGO_201º prejuízo obreiro decorrente natureza insalubre atividade minorado excluído agente prejudicial deixa ter qualquer razão consideração atividade como especial para fins concessão aposentadoria atividade especial caracteriza pelo trabalho desenvolvido sob condições prejudiciais saúde integridade física empregado ARTIGO_57 ss LEI_8213 é disciplinada pela lei vigente época que exercido passando integrar como direito adquirido patrimônio jurídico trabalhador consoante disposto do ARTIGO_70 DECRETO_3048 documento eletrônico recebido origem para fazer jus reconhecimento prejudicialidade conseqüentemente auferir vantagem ter somado tempo serviço comum período laborado condições especiais devidamente convertido cabe segurado comprovar insalubridade bem como permanente contato com agentes nocivos"}