{"turma recursal belo horizonte recurso cível recorrente banco santander brasil a recorridos minas terra ltda rocini teixeira filho relator juiz alyrio ramos ementa estabelecimento bancário inscrição nome consumidor adimplente spc ilegalidade dano moral configurado indenização devida responde por dano moral independentemente demonstração prejuízo prestador serviço que promove inscrição nome consumidor adimplente spc valor indenização por dano moral não destina enriquecer vítima mas não pode ser irrisório forma beneficiar causador dano devendo ser fixado montante que satisfaça ofendido desestimule ofensor reincidir conduta danosa sentença confirmada inconformado com sentença condenou pagar sendo para cada dos recorridos título indenização por dano moral recorrente pleiteia reforma decisão recursos tempestivo estando regularmente preparado conheço decisão objurgada bem examinou prova dos autos razão pela qual confirmo pelos seus próprios fundamentos LEI_9099 ARTIGO_46 negando provimento recurso condeno recorrente nas despesas processo nos honorários advogado dos recorridos quais arbitro dez por cento sobre valor condenação"}