{"assistência terapêutica integral consoante dispõe ARTIGO_6º já referido diploma legal diante omissão estado latu sensu prestar atendimento completo eficaz população carente recursos financeiros para arcar com tratamento médico indicado jurisprudência vem fortalecendo sentido reconhecer ser dever poder judiciário garantir eficácia prática direito fundamental saúde evitando assim que norma veiculadora referido direito social transforme em promessa inconsequente vazia significado concreto nesse sentido posiciona reiteradamente nosso tribunal regional federal região veja constitucional poder público direito saúde cirúrgia necessidade sistema saúde garantia acesso implementação políticas públicas direito saúde garantia estabelecida nos ARTIGO_6º constituição federal portanto cabe poder público implementar políticas que garantam cidadão acesso sistema saúde médico hospitalar possível poder judiciário determinar implementação pelo estado quando inadimplente políticas públicas constitucionalmente previstas sem que haja ingerência questão que envolve poder discricionário poder executivo precedente agr relator min ellen gracie segunda turma julgado dje divulg public ement vol pp v iii necessidade cirúrgica comprovada pelo laudo hospital das clínicas ufpe assinado pela médica que consta descrição presença sangramentos bem como tumoração superfície regular pelo oce sugerindo mioma remessa oficial que nega provimento trf reo turma rel des juiz fed conv ivan lira carvalho dje"}