{"advocacia geral união procuradoria regional união região rua herculano bandeira º pina cep recife fone fax mail EMAIL ilustra infausto corolário este mesmo caso concreto que que argumenta envolveria interesse mais mil servidores certo que casos fiscalização entidades nos moldes retratados nos autos que não produz decisão desconstitutiva relações jurídicas materiais nem acusados entende stf impertinente invocar garantias ampla defesa do contraditório grifamos recente decisão exmo ministro marco aurélio ms corrobora esse entendimento considerada dinâmica própria exercício controle externo processos auditoria nos quais estabelecida uma relação apenas entre órgãos fiscalizador fiscalizado despicienda participação dos agentes públicos interessados manutenção quadro inexiste vício formal procedimento apreço por suposta violação aos princípios contraditório da ampla defesa que ente associativo assim como associados ele não foram integrados servidores terão asseguradas garantias constitucionais inerentes devido processo legal nos procedimentos administrativos eventualmente instaurados órgão origem visando adoção das providências preconizadas inviabilizaria atuação tribunal contas união conclusão que face repercussões auditoria seja necessário intimar para vir processo controle qualquer que pudesse ser alcançado embora forma indireta pelo pronunciamento com efeito stf tem proferido decisões sentido que tcu cumprimento suas competências constitucionais proferir deter minações aos órgãos auditados não necessita garantir prévio contraditório todos terceiros eventualmente prejudicados além estar presente apenas uma relação entre órgãos como ressaltado adoção interpretação sentido diverso inviabilizaria exercício das atividades desta corte contas pois não razoável conceber que tcu verificar irregularidades área pessoal por ocasião auditorias promova citação centenas até mesmo milhares servidores especialmente quando debate gira torno questão puramente direito como o presente caso nesse diapasão citamos ms o relato ria exmo min marco aurélio ambos idêntica redação que trazem po"}