{"alterações introduzidas pelas leis nºs ambas reconhecimento existência não direito subjetivo concessão benefício assistencial prol pessoa com deficiência demanda não uma avaliação acerca seu estado saúde mas também refinado exame cunho social cotejando as conclusões médicas com condições pessoais ou socioambientais que envolvem vida postulante idade nível instrução profissão lugar que reside dificuldades acesso mercado trabalho local etc para que sim possa aferir há não barreiras existenciais que porventura possam obstruir sua participação plena efetiva sociedade igualdades condições com demais pessoas inserindo numa situação vulnerabilidade precarização social que justifique juridicamente concessão proteção assistencial almejada cabe ressaltar que âmbito judiciário análise das condições pessoais ou socioambientais envolvidas caso concreto não pressupõe inarredável realização perícia social feita por assistente social visto que juiz poderá com ponderação bom senso firmar entendimento fundamentado esse respeito com base valoração das demais evidências empíricas constantes nos autos forma princípio livre convencimento motivado nos termos dos ARTIGO_131 cpc vale destacar outrossim que ARTIGO_5º LEI_9099 predica que juiz dirigirá processo com liberdade para determinar provas serem produzidas para apreciá las para dar especial valor regras experiência comum técnica bem como ARTIGO_6º aludida lei dispõe que juiz adotará cada caso decisão que reputar mais justa equânime atendendo aos fins sociais lei às exigências bem comum iii espécie não restaram satisfeitos aludidos requisitos cumulativos improcedência pedido instituto nacional seguro social inss autarquia federal vinculada ministério previdência assistência social criado pela LEI_8029 por sua procuradora lege adiante subscrita vem perante exa apresentar contestação ação"}