{"alexandrino caravieri advocacia especializada flávio marques alexandrino nogueira paula caravieri frança maria fátima carvalho alexandrino infelizmente como costuma acontecer nas práticas legislativas brasil legislador forma gananciosa aproveitou da necessidade estabelecimento uma expectativa vida única para tirar algum proveito situação que neste caso traduziu como fator previdenciário média cinco por cento pior para segurados sexo masculino conclusão por tudo que foi exposto longo presente inicial imperioso concluir ser inconstitucional determinação adoção expectativa sobrevida média para ambos sexos contida parte final ARTIGO_29º LEI_8213 conclui também que embora fator previdenciário seja constitucional segundo interpretação stf este não poderia interferir discriminação constitucional positiva favor das mulheres bem por isso deve ser adotada uma expectativa sobrevida única para ambos sexos com base tábua mortalidade ibge pois caso contrário discriminação constitucional seria burlada tendo vista que expectativa vida das mulheres bastante superior dos homens que resultaria um fator previdenciário conseqüentemente um benefício inferior para mulheres despeito necessidade manutenção benefício implícito mulheres não poderia criar novo prejuízo aos homens que acaba ocorrendo utilizada expectativa vida média divulgada pelo ibge uma vez afastada via declaração inconstitucionalidade parte final ARTIGO_29º LEI_8213 surgirá necessidade adoção um critério único sob pena criar discriminação legal não autorizada rua conceição º sala centro angra dos reis cep tel fax mail EMAIL"}