{"técnico laboratório xii visitador sanitário xiii inspetor saneamento parágrafo único titular cargo motorista de motorista oficial que caráter permanente realizar atividades apoio de transporte das equipes dos insumos necessários para combate controle das endemias fará jus gratificação que refere caput deste ARTIGO_38 posteriormente houve alteração LEI_11907 por meio edição mp dou convertida LEI_12269 dou ampliando a lista cargos passíveis serem contemplados com gacen seguinte modo ARTIGO_284 partir janeiro aplicar á gacen aos titulares dos seguintes cargos efetivos quadro pessoal ministério saúde do quadro pessoal funasa regidos pela LEI_8112 dezembro que caráter permanente realizarem atividades apoio de transporte das equipes dos insumos necessários para combate o controle das endemias mestre lancha condutor lancha iii agente transporte marítimo fluvial auxiliar transporte marítimo fluvial comandante navio artífice mecânica regulamentando matéria portaria ministro saúde fixou critérios concessão pagamento gacen seguinte forma ministro estado saúde uso das atribuições que lhe conferem incisos e do parágrafo único ARTIGO_87 constituição considerando ARTIGO_53 LEI_11784 setembro da LEI_11907 fevereiro resolve ARTIGO_1º esta portaria estabelece procedimentos serem observados para pagamento gratificação atividade combate controle endemias gacen da gratificação especial atividade combate controle endemias gecen aos servidores empregados públicos atividade fundação nacional saúde no ministério saúde bem como àqueles descentralizados para estados distrito federal municípios nos termos disposto ARTIGO_20 LEI_8270 dezembro desde que efetivo exercício atividade prevista ARTIGO_2º ARTIGO_2º entende por atividade combate controle endemias para fins concessão pagamento gacen gecen exercício caráter permanente atividades saneamento prevenção doenças educação promoção saúde mediante ações domiciliares comunitárias individuais coletivas desenvolvidas conformidade com diretrizes sistema único saúde sus sob supervisão gestor municipal distrital estadual federal parágrafo único atividades combate controle endemias aptas gerar direito percepção gacen da gecen são identificar sinais sintomas dos agravos doenças encaminhar casos suspeitos para unidade saúde acompanhar usuários tratamento orientá los quanto necessidade sua conclusão"}