{"demais disso entrando mérito presente processo governo editou medida provisória convertida LEI_11784 criando gratificação atividade combate controle endemias gacen com vigência partir valor r quinhentos noventa reais devida aos ocupantes dos cargos agente auxiliar saúde pública agente saúde pública guarda endemias quadro pessoal ministério saúde do quadro pessoal fundação nacional saúde funasa regidos pela LEI_8112 saber ARTIGO_54 fica instituída partir março gratificação atividade combate controle endemias gacen devida aos ocupantes dos cargos agente auxiliar saúde pública agente saúde pública guarda endemias quadro pessoal ministério saúde do quadro pessoal fundação nacional saúde funasa regidos pela LEI_8112 dezembro ARTIGO_55 gecen a gacen serão devidas aos titulares dos empregos cargos públicos que tratam ARTIGO_53 desta lei que caráter permanente realizarem atividades combate controle endemias área urbana rural inclusive terras indígenas de remanescentes quilombolas áreas extrativistas ribeirinhas o valor gecen da gacen será r quinhentos noventa reais mensais a gecen a gacen substituem para todos efeitos vantagem que trata ARTIGO_16 LEI_8216 agosto antiga eng domingos ferreira boa viagem recife fone fax mail EMAIL"}