{"min moreira alves min sydney sanches min sepúlveda pertence tendo sido pago corretamente acordo com LEI_8114 considerando que benefício parte autora foi concedido fls verifica que não diferenças serem pagas esse título pois corretamente adimplidas época própria que não restou demonstrada qualquer incorreção nos pagamentos realizados pela autarquia sentença monocrática portanto deve ser parcialmente reformada pois procedente apenas pedido inclusão gratificação natalina período básico cálculo devendo ser recalculada renda mensal inicial benefício parte autora cumpre reconhecer outrossim ocorrência prescrição quinquenal que atinge prestações não pagas nem reclamadas período anterior aos cinco anos que antecedem ajuizamento ação ARTIGO_219º cpc assim de considerarem prescritas todas diferenças devidas anteriores maio considerando data ajuizamento presente ação verso correção monetária juros mora consoante orientação desta turma suplementar tendo parte autora decaído maior parte pedido seria caso condená nos ônus sucumbência todavia com ressalva relator linha jurisprudência desta corte não condenação beneficiário gratuidade processual verba sucumbência pois e stf decidiu que aplicação disposto nos ARTIGO_11 LEI_1060 torna sentença título judicial condicional stf min sepúlveda pertence apelação parte autora parcialmente procedente classe apelação cível processo uf data decisão orgão julgador seção tribunal regional federal região inteiro teor citação fonte data relator juiz convocado alexandre sormani grifo nosso considerando que incide contribuição previdenciária sobre gratificação natalina que mesma constitui ganho habitual dos trabalhadores nos termos súmula stf que época concessão aposentadoria não havia qualquer ressalva sua utilização cálculo salário benefício parte autora faz jus inclusão salário contribuição nos termos lei vigente época para apurar salário benefício consequente majoração renda mensal inicial"}