{"juiz a requerente aposentado regime próprio recebe atualmente quantia que não lhe possibilita pagamento das custas processuais sendo esta sua única fonte renda responsável pela manutenção alimentar família jurisprudência trf estabeleceu como limite para concessão benefício aqui pleiteado parâmetro salários mínimos senão vejamos processual civil agravo instrumento renda líquida mensal inferior dez salários mínimos hipossuficiência comprovada benefício assistência judiciária gratuita possibilidade agravo instrumento manejado pelo particular face decisão que indeferiu pedido formulado objetivando concessão benefício justiça gratuita descabida alegação união agravada alegou ausência cópia decisão agravada eis que tal documento foi acostado aos autos conforme identificador teor disposto ARTIGO_98 cpc gozarão dos benefícios gratuidade judiciária pessoa natural jurídica brasileira estrangeira com insuficiência recursos para pagar custas despesas processuais os honorários advocatícios para que benefício seja deferido necessária existência prova atual estado miserabilidade insuficiência recursos não podendo estar presentes indícios verossímeis capacidade econômica para arcar com custo lei sem prejuízo sua própria subsistência eventuais dependentes verifica que rendimento líquido mensal agravante inferior dez salários mínimos restando assim comprovada condição hipossuficiência capaz justificar concessão benefício justiça gratuita agravo instrumento provido processo se desembargador federal cid marconi turma julgamento publicação desta forma considerando que a requerente aufere quantia inferior salários mínimos x reafirma a impossibilidade parte autora arcar com custas processuais requerendo assim benefícios justiça gratuita nos termos ARTIGO_98 do cpc"}