{"nr por sua vez dispõe seguinte acerca epi cabe empregador quanto epi adquirir adequado risco cada atividade exigir seu uso fornecer trabalhador somente aprovado pelo órgão nacional competente matéria segurança saúde trabalho orientar treinar trabalhador sobre uso adequado guarda conservação substituir imediatamente quando danificado extraviado responsabilizar pela higienização manutenção periódica comunicar mte qualquer irregularidade observada registrar seu fornecimento trabalhador podendo ser adotados livros nos termos jurisprudência uso epi descaracteriza especialidade atividade laboral quando comprovada eficácia proteção trabalhador consoante atestado laudo técnico ppp que preencha seguintes requisitos seja elaborado por pessoa habilitada contenha descrição tipo equipamento utilizado demonstre intensidade proteção proporcionada trabalhador certifique uso efetivo equipamento a fiscalização pelo empregador iujef rel juiz federal josé francisco andreotti spizzirri como observa simples menção perfil profissiográfico previdenciário que uso epi eficaz não mostra suficiente para entender que seu uso deu forma neutralizar agente nocivo que trouxe níveis tolerância adequados sem que informações previstas nr sejam visualizadas quer sejam visualizadas campo observações ppp que laudo técnico pericial venha informar tais circunstâncias uso vejamos posicionamento recente dos tribunais previdenciário processo civil agravo previsto ARTIGO_557 c c atividade especial ruído limite período aplicação lei vigente época prestação serviço agentes químicos DECRETO_3048 utilização equipamento proteção individual iii julgamento recurso extraordinário agravo are com repercussão geral reconhecida e stf fixou tese que"}