{"sentença trata de pedido declaração não incidência contribuição para plano seguridade social pss sobre gratificação atividade combate controle endemias gacen com condenação ré repetição dos valores indevidamente recolhidos este título bem como abstenção realização novos descontos dispensado relatório nos termos ARTIGO_38 LEI_9099 fundamento decido inicialmente reconheço favor ré prescrição das parcelas devidas acaso devidas não pagas mais cinco anos contados retroativamente data propositura ação controvérsia presente lide está centrada compreender a natureza jurídica verba indicada exordial uma vez que nem todas parcelas proventos salariais possuem natureza remuneratória tampouco sofrem incidência contribuição previdenciária torna necessário aferir cada caso as verbas recebidas representam contraprestação pelo trabalho natureza salarial recomposição por prejuízo sofrido pelo empregado natureza indenizatória aquilo que geralmente entende por indenização a prestação dinheiro substitutiva uma prestação específica destinada reparar recompensar dano causado um bem jurídico quando não possível não adequada restauração natura"}