{"efeitos sob pena violação ato jurídico perfeito reajuste valor das mensalidades que deve obedecer estabelecido contrato especialmente após concessão pelo stf liminar suspendendo constitucionalidade ARTIGO_35 LEI_9656 medida cautelar adin apelação provida tjrs apelação cível º relator desembargador léo lima some a isto fato que o desequilíbrio contratual quando não aplicação cláusula reajuste por faixa etária pois como sabe após determinando tempo vida ser humano necessita maiores cuidados quando torna mais vulnerável doenças que exige tratamentos com maior complexidade elevado custo financeiro tal forma não pode consumidor prevalecer sua condição para beneficiar pelos diversos anos serviços prestados sem reajuste necessário para manutenção serviço para demais consumidores que utilizam plano importante sinalar que celebrar contrato assistência saúde usuários tomaram ciência que mensalidades seriam estabelecidas acordo com faixa etária ora disposição contratualmente inserta fls cláusula visa manter equilíbrio dos custos riscos contratuais objetivando conferir confiabilidade sistema possibilitar efetiva prestação serviço rua amélia rodrigues graça fone fax cep salvador bahia SITE assinado eletronicamente por maurício cunha doria pág código validação documento ser validado sítio projudi tjba"}