{"partir disto destaca a previsão ARTIGO_5º liv que consagra princípio devido processo legal caracterizado como princípio gênero qual todos demais são espécie inclusive que exige motivação das sentenças judiciais pois sendo sentença ato processo estão disposições exigidas para sua confecção tanto nível constitucional quanto processual implícitas garantia máxima devido processo legal não outra lição rui portanova quando comenta princípio motivação das decisões judiciais dizendo que trata uma imposição princípio devido processo legal que busca exteriorização das razões decidir revelar prisma pelo qual poder judiciário interpretou lei os fatos causa também impõe ressaltar importância fundamentação das sentenças para que tenham partes próprio poder jurisdicional toda sociedade conhecimento quanto raciocínio desenvolvido pelo magistrado para interpretação das normas aplicáveis caso concreto bem como acerca apreensão dos fatos relatados comprovados pelas partes ainda que conforme humberto theodoro junior não esteja juiz adstrito aos fundamentos das pretensões das partes eduardo couture quanto dever fundamentação das decisões judiciais diz que trata uma maneira fiscalizar atividade intelectual juiz frente caso fim poder comprovar que sua decisão um ato refletido emanado um estudo das circunstâncias particulares não ato discricionário sua vontade arbitrária neste mesmo sentido antônio scarance fernandes expor evolução tal princípio evoluiu forma se analisar garantia motivação das decisões antes entendia que tratava garantia técnica processo com objetivos endoprocessuais proporcionar partes conhecimento fundamentação para poder impugnar decisão permitir que órgãos judiciários segundo grau pudessem examinar legalidade a justiça decisão agora fala em garantia ordem política garantia própria jurisdição destinatários motivação não são mais somente partes os juízes segundo grau mas também rua major lopes bairro são pedro cep belo horizonte EMAIL tel fax"}