{"constitucional aposentadoria especial stf plenário are rel min luiz fux julgado repercussão geral info não obstante ficou igualmente consignado pela corte suprema que hipótese o trabalhador ser exposto ruído acima dos limites legais tolerância declaração empregador âmbito ppp que epi fornecido era eficaz não serve para descaracterizar esse tempo serviço como especial para fins aposentadoria com fundamento exposição agente nocivo ruído no que refere reconhecimento nocividade trabalho face exposição calor destacamos que vigência DECRETO_2172 repetindo DECRETO_3048 limites tolerância agente calor passou mencionar critérios estabelecidos anexo iii nr portaria ministério trabalho emprego código diferentemente DECRETO_53831 que fixou calor graus celsius novel norma fixou em ibutg índice bulbo úmido termômetro globo conforme mesma portaria cálculo ibutg leva consideração temperatura bulbo úmido natural temperatura globo a temperatura bulbo seco levando ainda consideração o ambiente era com sem carga solar além disso insalubridade passa ser mensurada partir natureza atividade autor leve moderada pesada percebe que cálculo ibutg critérios variam caso caso porque leva consideração diversas peculiaridades por este motivo não possível conversão celsius para ibutg como seria possível caso medição desse fahrenheit por exemplo utilizando critérios nr portaria quando trata trabalho contínuo limites máximos são seguintes até ibutg atividade leve até ibutg atividade moderada ibutg atividade pesada assim partir DECRETO_2172 março agente nocivo calor deixou ser medido graus celsius como determinava norma DECRETO_53831 passou ser utilizado ibutg por outro lado tão somente fato o DECRETO_2172 não ter previsto agente agressivo eletricidade como causa para reconhecer período atividade natureza especial não afasta direito segurado contagem tempo especial comprovada sua exposição forma habitual permanente esse fator periculosidade nos moldes que previsto anteriormente considerando caráter meramente exemplificativo rol atividades especiais constantes nos regulamentos benefícios previdência social conforme decidido pelo stj pela tnu nesse sentido perfilhando idêntico juízo confiram previdenciário agravo regimental aposentadoria conversão tempo serviço especial comum agente nocivo saúde à integridade física exposição eletricidade possibilidade normas regulamentadoras que prevêem agentes as atividades consideradas insalubres perigosas penosas são meramente exemplificativas havendo devida comprovação exercício outras"}