{"preventiva cargo realizou sem prévia intimação parte de seu advogado verificou tão somente existência publicação diário poder judiciário estadual inclusão sindicância cgj volumes apensos seabra pauta sessão plenária administrativa março qual não serve aos fins colimados porquanto não ficou evidente ciência inequívoca magistrado quando data reunião tribunal ademais tratando de processo com possibilidade aplicação pena disciplinar magistrado tal intimação deveria ter sido feita pessoalmente juiz sindicado não mera publicação diário justiça onde somente constou número sindicância incluída pauta modo possibilitar comparecimento mesmo sessão qualquer outra providência relativa sua defesa apesar inexistir loman comando legal expresso ordenando convocação formal prévia magistrado de seu patrono para participarem tal sessão reservada essa determinação restou consignada ARTIGO_108 regimento interno tribunal justiça estado bahia além disso constata que referida reunião resultou substancial alteração vida magistrado inclusive sendo lhe aplicada sanção preventiva suspensão suas funções judicantes muito embora explicitado que magistrado sindicado época não havia ainda constituído defensor ausência intimação mesmo resultou efetivo prejuízo uma vez que implicou cerceamento defesa afinal falta notificação obstou presença recorrente sessão com escopo avaliar lisura dos procedimentos ali adotados ademais intimado tempo poderia contratar patrono para apresentação memoriais produção defesa oral"}