{"txt advogado silvana feba vieira relator juiz federal luciana melchiori bezerra súmula mantém sentença processo dpu sim mpf não assunto auxílio doença ARTIGO_59 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte francisco rodrigues pestana recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal luciana melchiori bezerra súmula mantém sentença processo dpu não mpf sim assunto benefício assistencial ARTIGO_203 cf benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação idoso recte maria dalva ribeiro jesus advogado carlos fernando padula recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal luciana melchiori bezerra súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria por tempo serviço ARTIGO_52 ou tempo contribuição benef espécie concessão conversão restab compl conv t serv especial tempo serv comum recte francisco rossi advogado eurico manoel silva junior recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal paulo cezar neves junior súmula reforma parte sentença processo dpu não mpf não assunto renda mensal inicial revisão benefícios alteração coeficiente cálculo benefício rcte rcd instituto nacional seguro social n s previd rcdo rct petronilha aparecida ferreira advogado elce santos silva relator juiz federal luciana melchiori bezerra súmula reforma parte sentença processo dpu não mpf não assunto auxílio acidente ARTIGO_86 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte ana lucia jesus fernandes silva advogado marcio silva coelho recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal paulo cezar neves junior súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria por invalidez ARTIGO_42 acréscimo recte instituto nacional seguro social n s previd recdo antonio carlos lima miranda advogado mari cleusa gentile scarparo relator juiz federal luciana melchiori bezerra súmula mantém sentença processo dpu não mpf sim assunto benefício assistencial ARTIGO_203 cf benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação idoso recte jose manoel silva advogado ivete queiroz didi recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal luciana melchiori bezerra súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria por tempo serviço ARTIGO_52 ou tempo página"}