{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss sem dúvida escapam sistema jurídico dos benefícios essas circunstâncias decorrentes distinção natureza jurídica dos institutos inviabiliza incidência princípio isonomia ademais preciso ponderar que inverso que aponta decisão recorrida suposta imprecisão possa estar correção fixada salário contribuição não contrário que deve ser considerado entretanto que ARTIGO_201 f garante manutenção valor real dos benefícios após concessão destes salário contribuição benefícios têm portanto natureza jurídica diversa benefício grifo nosso quando teto for alterado com base não fenômeno inflacionário mas sim critérios políticos atendendo discrição que dispõem legislador o administrador sua ação normativa não pode pretender que alteração reflita necessariamente nas rendas dos benefícios manutenção alteração neste caso não terá natureza mero reajustamento seja resposta processo desvalorização moeda mas sim definição novo limite como bem assevera mm juiz ricardo pereira seu voto processo vinculação com salário mínimo por sua vez somente ocorreu entre neste sentido aliás farta jurisprudência dos tribunais tribunal acordão rip decisão proc num ano uf turma apelação civel publicação data pg ementa limite imposto pelo legislador ordinario valor maximo dos beneficios previdenciarios perfeitamente constitucional equivalencia salarial seja paridade valor beneficio relação correspondente numero salarios minimos data concessão alcança todos beneficios anteriores cf partir maio até dezembro reajustamento dos beneficios previdenciarios deve obedecer aos criterios definidos LEI_8 impossivel assim modificação jurisdicional dos criterios legais reajustamento das prestações previdenciarias pois judiciário pode agir como legislador negativo efeito perverso eventual declaração suposta inconstitucionalidade dos critérios legais reajustamento dos beneficios supressão base legal para vantagens concedidas impossibilidade criação jurisdicional uma nova lei reajustes conversão dos beneficios previdenciarios teve perfeito amparo legal não causou nenhum prejuizo juridico aos segurados dependentes relator juiz juiz amir finocchiaro sarti também pretório excelso muito assentou que pretensão parte autora muito embora por via oblíqua conforme visto acima não encontra amparo constituição federal que veda vinculação salário mínimo para qualquer fim pelo que citamos seguinte recurso extraordinário n relator min sepúlveda pertence ementa benefício previdenciário vinculação salário mínimo como critério permanente reajuste inconstitucionalidade por violação ARTIGO_7 salvo período coberto pelo ARTIGO_58 adct que"}