{"recebendo posteriormente cobranças referentes aos meses fevereiro abril maio julho assevera ter ré encaminhado seu nome aos cadastros inadimplentes procedendo ainda bloqueio uso linha com código afirma ter sido prejudicado moralmente pela conduta ré requerendo ressarcimento pelos danos experimentados devidamente citada sustentou ré inexistência dano informando que por equívoco fora débito encaminhado autor com número atual linha telefônica sendo contudo referente número antigo requerente qual originou dívida magistrado primeiro grau entendeu por julgar parcialmente procedente feito ensejando manejo deste recurso pois bem cinge o recurso apenas análise acerca existência ofensa moral autor vez que obteve êxito parcial sua demanda reconhecendo julgador primevo inexistência débito apontado inicial nesse prisma vale ressaltar que declarada inexistência dívida acarretadora inscrição irregular revelou inclusão nome suposto devedor cadastro inadimplente recomendando lei reparação pelo ato ilícito porquanto nexo causal o dano são casos deste jaez presumidos isso porque se tornou assente jurisprudência especialmente colendo superior tribunal justiça que dano moral casos tais prescinde prova responsabilização agente causador dano moral opera por força simples fato violação danun re ipsa hipótese dos autos todavia uma peculiaridade capaz elidir tal presunção que consoante documento f se que autor possuía outros apontamentos seu nome tal como informado pelo spc referentes débitos existentes com outras instituições financeiras sendo inclusive inscrição efetivada pelo unibanco união bancos brasileiros anterior indicado presente se ainda que referido documento foi anexado pelo próprio autor sendo concluir que este com relação ano freqüentou com certa regularidade bancos dados inadimplentes tal sorte ainda que haja inclusão indevida nome consumidor cadastro restritivo crédito não falar dano quando mesmo freqüentador daquele tipo banco dados razão pela qual improcedência pedido ressarcimento caso concreto imperativo ordem legal dada ausência elemento configurador dever indenizar dessa forma que pesem acréscimos fundamentos ora efetuados impende manter conclusão magistrado primevo reconhecendo ainda que apelante efetivamente possuía débitos com embratel vale ressaltar que prescrição dos direitos empresa telefonia cobrar pelos serviços apesar alegada não foi comprovada competindo autor anexar aos autos mencionado termo ajustamento conduta qual modificou normas referentes tema ademais prescrição aqui alegada não seria apta gerar dever indenizar pelos mesmos fundamentos apresentados acima cumprindo afastar mencionado tema que concerne aos honorários advocatícios não razões para modificação fixado sentença destacando que julgador forma acertada repartiu custas honorários iguais proporções decorrência procedência parcial dos pedidos restando atendido plenamente disposições ARTIGO_21 cpc com tais considerações nega provimento recurso mantendo com acréscimos supra sentença hostilizada custas recursais pelo apelante votaram acordo com a relator desembargador batista abreu sebastiao pereira souza súmula negaram provimento recurso tribunal justiça estado minas gerais apelação cível vejamos decisão tjmg datada apelação cível º qual constou embratel onde tjmg posiciona pela inexistência danos ainda que negativação embratel fosse indevida direito civil dano moral cadastro inadimplente apontamento supostamente indevido prova inexistente não sofre dano moral quem freqüenta cadastros inadimplentes porquanto honra para ser violada nesses casos"}