{"recombinante thyrogen dose padronizada uma ampola por dois dias consecutivos kit com duas ampolas revela atualmente como único conhecido suficientemente eficaz preservação vida da saúde autora conquanto possibilitará controle terapêutico câncer consequentemente evitará agravamento seu comprometido estado saúde que tange precariedade recursos para arcar com compra dos medicamentos observo que autora condição assistida pela dpu hipossuficiente para arcar com custos aquisição medicamento questão que importam média valor r quatro mil seiscentos trinta sete reais setenta seis centavos mensais segundo listagem preços apresentada anexo considerada necessidade um kit com duas ampolas quantia que por só enseja claramente insuficiência renda auferida pela demandante para custeio tais despesas outrossim considero que presente caso ultrapassa qualquer barreira burocrática sorte que não pode requerente simplesmente aguardar aprovação âmbito administrativo inclusão nova tecnologia tratamento cobertura sus medicamento que existe não fornecido pela rede pública ficando meramente condicionado por intermédio concessão tutelas pelo judiciário ressalto diante desse cenário que tal espera revela inadmissível por envolver vida pessoa portadora grave patologia que sem controle terapêutico adequado compromete com forças desiguais desenvolvimento suas atividades básicas lhe impõe penoso sofrimento além risco letal versando sobre tema trago colação jurisprudência trf região verbis constitucional administrativo processo civil legitimidade passiva união estados municípios fornecimento medicamentos ou tratamento dever estado sistema único saúde sus direito todos saúde ARTIGO_196 apelações remessa oficial improvidas trata de apelações contra sentença que determinou que união estado ceará o município fortaleza forneçam parte autora ora apelada forma solidária gratuita ininterrupta medicamentos prescritos pelos médicos hospital geral fortaleza constantes receituário colacionado aos autos matéria apreço tem sido objeto apreciação por esta egrégia corte também pelo colendo stf cujo entendimento tem pautado pela observância garantia constitucional direito vida saúde à dignidade pessoa humana aliado responsabilidade solidária dos entes que integram sistema único saúde sus deste modo responsabilidade união estados municípios solidária demanda que objetiva garantia acesso medicação para pessoas desprovidas recursos financeiros modo que qualquer uma dessas entidades públicas tem legitimidade passiva causam para figurar pólo passivo ação nos termos ARTIGO_196 cf e lei º saúde pública dever estado devendo este assegurar pessoas desprovidas recursos financeiros acesso medicação ao atendimento necessários aos seus tratamentos médicos tal mister deve ser cumprido através sus com participação conjunta união dos estados municípios entidades que compõe hipótese documentos acostados aos autos demonstram que apelada portadora diabetes militus tipo e parecer sócio econômico serviço social defensoria pública união comprova que demandante pessoa baixa renda não tendo ela nem seu grupo familiar condições arcar com despesas tratamento medicamentos materiais necessários sua aplicação à monitoração glicemia capilar face dever estatal promoção saúde pública urgência fornecimento medicamentos para tratamento apelada como também inexistência elementos que infirmem aduzida hipossuficiência demandante restaram demonstrados pressupostos para concessão pedido contido vestibular precedentes desta egrégia corte dos colendos stj stf apelações remessa oficial improvidas apelreex desembargador federal rubens mendonça canuto segunda turma dje data página grifos acrescidos constitucional administrativo fornecimento gratuito medicamentos tratamento saúde responsabilidade solidária união do estado direito vida à saúde ARTIGO_196 cf trata caso dos autos acerca fornecimento prazo cinco dias tratamento gratuito mediante aplicação ampola intravítrea mensal medicamento lucetis ranibizumabe conforme prescrição médica por período meses direito vida saúde à dignidade pessoa humana garantido constitucionalmente sendo"}