{"tribunal justiça poder judiciário são paulo apelação reexame necessário apelantes são paulo previdencia sprrev juizo officio paciente rené aquino xavier acusado miriam mello apelados maria bernadette siqueira silva lineu sergio muniz siqueira lourdes framilio bernardo lucy perri pereira barros magali dau mori maria auxiliadora galhano silva maria josephina pricoli sousa maria cristina moraes noronha maria lucia leonel ercole vania meirelles dextro mauerberg wanda duarte silva brasileira zilda gracia lozapio beatriz mello marques leonice vitta pollo nardo delair izabel cassettari alda marangoni frança ana maria alves annibal gonçalves villafanha antonia vital dos santos clara vilas boas bruno jose francisco vita carvalho leni gomes magi diva helena panzarini trevisan elenir therezinha almeida medin gregorio rodrigues espelho gustavo rodrigues filho hygino pavan filho jose caetano comarca são paulo voto apelação cível servidores públicos estaduais inativos pretensão pagamento gratificação gestão educacional possibilidade pagamento vantagem todos servidores integrantes das classes suporte pedagógico quadro magistério indistintamente sem realização avaliação desempenho desvirtuamento caráter pro labore faciendo vantagem verba natureza salarial geral sem caráter retribuição por trabalho determinado realizado condições especiais LEI_11960 correção monetária permanece aplicável ARTIGO_1º da LEI_9494 com redação LEI_11960 sendo certo que definição ainda encontra pendente incidente repercussão geral tema stf atrelada re recurso voluntário reexame necessário parcialmente providos trata de reexame necessário apelação interposta por são paulo previdência spprev face r sentença fls que ação ordinária visando extensão pagamento gratificação gestão educacional aos requerentes julgou improcedente feito com relação coautor josé caetano procedente para demais coautores para fim condenar s s conceder s parte autora gratificação gestão educacional valor causa r em apelação reexame necessário voto"}