{"advocacia geral união procuradoria união ceará desempenho plano geral cargos poder executivo gdpgpe âmbito ministério saúde caso concreto parte demandante titular benefício vinculado ministério saúde qual editou regulamentação especifica para avaliação dos servidores ativa procedimento este iniciado janeiro portanto partir julho todos servidores ativos ministério saúde receberão gdpst não mais percentual genérico oitenta por cento mas com base nos resultados desempenho individual institucional cada servidor ademais salutar esclarecer que apesar o efetivo processamento avaliação gdpst ocorrerá julho prática seus efeitos financeiros retroagirão data início primeiro ciclo avaliações diante desse contexto não como estender parte adversa gratificação destaque haja vista sua especial natureza nessa vereda pagamento gdpst observará efetivamente desempenho individual cada servidor restando concretizada sua natureza pro labore conseqüentemente impossibilidade pagamento inativos pensionistas mesmo percentual dos ativos dessa forma resta efetivamente comprovada natureza pro labore gdpst não havendo mais que falar sua extensão mesmo percentual inativos pensionistas vez que gratificação discussão não tem natureza genérica sucessivamente limitação eventual condenação início primeiro ciclo avaliação não obstante confiança depositada julgamento pela improcedência dos pleitos exordial nos termos dos argumentos apresentados atenção princípio eventualidade requer união que eventual condenação pagamento gdpst inativo pensionista com benefício assegurado pela paridade seja limitado data estabelecida pela portaria º publicada dou tendo vista que efeitos financeiros avaliação relativos gratificação discussão serão aplicados desde aquela data dessa forma resta efetivamente comprovada natureza pro labore gdpst não havendo mais que falar sua extensão mesmo percentual inativos pensionistas vez que gratificação discussão não tem"}