{"mérito decisão recorrida turma recursal ceará inadmitiu recurso extraordinário interposto pelo inss sob pretexto que não verifica qualquer ofensa frontal constituição federal pressuposto indispensável admissibilidade recurso extraordinário mesmo que considerasse existência violação norma constitucional essa daria forma reflexa que não permite recebimento recurso ainda que preenchido requisito prequestionamento direito das normas constitucionais violadas prejudicialidade matéria constitucional não incidência disposto súmula stf súmula desse tribunal considera inadmissível recurso extraordinário quando decisão recorrida assenta mais um fundamento suficiente o recurso não abrange todos eles fundamento será tido por suficiente toda vez que por só per solus possa sustentar decisão recorrida propósito vale citar sempre esclarecedora manifestação sobre assunto processualista clóvis kemmerich campo argumentação jurídica fundamento suficiente aquele que constitui motivo jurídico bastante para justificar determinado teor uma conclusão pense no fundamento como pilar decisão pode ter mais um pilar importa saber cada desses pilares apto sustentar sozinho decisão se diversamente cada pilar depende dos outros de quais outros para sustentar conclusão ainda um pilar não está colocado sobre outro que faria dele fundamento condicionado por outro fundamento kemmerich clóvis juarez súmula supremo tribunal federal mitidiero daniel coord amaral guilherme rizzo coord feijó maria angélica echer ferreira processo civil estudos homenagem professor doutor carlos alberto alvaro oliveira são paulo atlas presente caso fundamento constitucional decisão recorrida claramente suficiente nos termos súmula sendo que de natureza infraconstitucional dela dependente quer dizer primeiro tem uma relação prejudicialidade relação segundo"}