{"adis não incide sobre correção monetária estabelecida antes expedição requisitório portanto indicada sentença condenatória outrossim que matéria quanto este tocante ainda não restou dirimida definitivo re com repercussão geral reconhecida mantenho entendimento anteriormente esposado sentido continuar reconhecendo válida aplicação inpc como índice correção monetária dos créditos natureza previdenciária que melhor reflete inflação período nos termos ARTIGO_41 da LEI_8213 até que stf julgue processo paradigma medida que vejo grande dificuldade admitir constitucional correção monetária pela apenas para parte iter processual atualização quantum debeatur quanto aos juros mora igualmente ratifico entendimento que vinha adotando segundo qual deve ser mês conforme regra ARTIGO_1º da LEI_9494 com redação dada pela LEI_11960 partir citação súmula stj até efetivo cumprimento julgado conformidade com decisão proferida pelo supremo tribunal federal adi e re sentido que foi declarada inconstitucionalidade parcial por arrastamento ARTIGO_5º LEI_11960 apenas que toca aos juros mora aplicados aos créditos natureza tributária permanecendo porém eficaz mencionado dispositivo relação aos juros mora relação aos créditos não tributários nesse mesmo sentido foi decisão proferida pela primeira seção stj julgamento recurso especial repetitivo cumpre registrar ainda que concerne aos juros que LEI_12703 agosto qual alterou redação ARTIGO_12 inciso LEI_8177 março preceitua que mesmos corresponderão mês enquanto meta taxa selic ano for superior meta taxa selic ano mensalizada vigente data início período rendimento nos demais casos reconhecida plausibilidade direito tendo vista caráter alimentar verba defiro antecipação dos efeitos tutela i p s t v luz exposto resolvo mérito presente demanda acolhendo parcialmente pleito inicial ARTIGO_269 cpc para condenar inss averbar como tempo serviço especial parte dos períodos alegados inicial bem assim conceder imediatamente independente trânsito julgado desta sentença benefício aposentadoria especial com dib data início benefício fixada data requerimento administrativo anexo dip data implantação benefício correspondente data devendo diferenças verificadas até efetiva implantação ser pagas administrativamente parcelas vencidas atrasadas assim consideradas devidas data concessão benefício dib até data efetiva implantação deverão ser corrigidas monetariamente contar data que tornarem devidas com base índice nacional preços consumidor inpc ARTIGO_41 LEI_8213 acrescidas juros mora mês precedentes stj recurso especial repetitivo partir citação súmula stj até efetivo cumprimento julgado com observância ARTIGO_1º LEI_12703 agosto implantação benefício ora deferido deverá ocorrer prazo quinze dias partir intimação desta sentença ultrapassado qual passa correr multa diária r cem reais pelo descumprimento dispensado pagamento custas honorários advocatícios acordo com ARTIGO_55 LEI_9099 quanto pedido gratuidade processual defiro caso requerido com fundamento ARTIGO_4º LEI_1060 com redação dada pela LEI_7510 publique e intimem observadas disposições LEI_10259 dos"}