{"sentença relatório dispensado relatório conforme autorização ARTIGO_38 LEI_9099 cuja incidência foi recepcionada pelo ARTIGO_1º LEI_10259 fundamentação controvérsia estabelecida cinge em aferir possibilidade a parte autora renunciar aposentadoria concedida regime geral previdência social seguida imediata implantação novo jubilamento mesmo regime que considere para fins apuração valor novo benefício também além tempo serviço contribuições que ensejaram concessão primeiro amparo tempo serviço contribuições vertidas previdência social concomitantemente percepção dos proventos benefício que pretende renunciar sem necessidade devolução dos proventos recebidos esse título que pertine questão relativa denominada desaposentação adoto como razão decidir fundamentos utilizados pelo juiz federal marcos antônio garapa carvalho enfrentar matéria idêntica que discute nos presentes autos com devido respeito decisão superior tribunal justiça stj que determinou suspensão dos processos versando desaposentação pode ter eficácia suspensiva dos recursos"}