{"em apreço significaria sustentar usurpação poderes por invasão competência prática vedada pelo texto constitucional assim razão afronta constituição federal sentença apreço suportar total reforma não obstante cumpre repisar que gratificações objeto pleito regidas pelas leis nº não detêm cunho generalidade bastante conferi las indistintamente aos servidores inativos pensionistas igualdade condições com servidores atividade pois foram criadas como forma estimular de recompensar aqueles servidores que estejam executar respectivas atividades funcionais nos termos legislação regência busca máxima eficiência funcional evidente objetivo legislação estimular retribuir não somente desempenho mas eficiente desempenho dos servidores que estejam exercer respectivas atividades objetivo legítimo louvável fim eficiência conforme determina ARTIGO_37 constituição federal com efeitos todos servidores ativos inativos conforme extrai dos diplomas legais acima mencionados fora atribuída uma nova estrutura remuneratória que geral concedeu todos aqueles aumento real independentemente percepção respectiva gratificação dessa forma percebe que legislação veio estabelecer novo critério remuneração acrescendo anterior regime remuneratório uma retribuição pelo efetivo desempenho das atividades ali elencadas retribuição essa que não vem se confundir com remuneração efetiva cargo oportuno ressaltar que iniciativa administração pública federal agraciando servidores ativos com respectivas gratificações visa essencialmente estimulá los uma produtividade maior que aquela dos atuais inativos como dito objetiva maior eficiência atribuição uma fração das gratificações objeto pleito aos atuais inativos consiste nos termos das respectivas leis regência mera liberalidade que não obstante demonstra preocupação administração pública federal com princípio isonomia equiparando atuais inativos àqueles que vierem obter aposentadoria sem cumprirem prazo bastante incorporação benefício modo que inativos pensionistas fazem jus gratificações nos termos das disposições legais regentes nesse norte gratificações atividade não consubstanciam vantagem genérica exigir para incorporação simples vinculação funcional cargo público como quer fazer crer sentença apreço mas vantagem pessoal que reclama preenchimento requisitos legais específicos somente incorpora após sua percepção pelo lapso temporal previsto legislação"}