{"tjsp tribunal justiça estado são paulo relatório legislação página de segundo mês subsequente facultando ao servidor uso horas compensação cujo controle ficará cargo dos dirigentes nos registros frequência deverá ser mencionada informação o servidor cumpriu não prazo reposição utilizando os respectivos códigos disponíveis módulo frequência ARTIGO_3º dia de março quarta feira cinzas observado horário trabalho diferenciado tribunal justiça servidor iniciará sua jornada trabalho três horas após horário que estiver sujeito ARTIGO_4º comarca capital não haverá expediente secretaria no foro judicial dia de novembro feriado previsto lei municipal janeiro ARTIGO_5º não haverá expediente dia de outubro dia seguinte da realização das eleições turno para presidente república governador estado senadores deputados no dia de outubro houver turno revogação ARTIGO_5º conforme provimento ARTIGO_6º nos dias que não houver expediente funcionará plantão judiciário ARTIGO_7º este provimento entrará vigor data sua publicação revogadas disposições contrário registre publique cumpra são paulo de dezembro ivan ricardo garisio sartori presidente tribunal justiça josé gaspar gonzaga franceschini vice presidente tribunal justiça josé renato nalini corregedor geral justiça hamilton elliot akel decano exercício samuel alves melo júnior presidente seção direito público antonio josé silveira paulilo presidente seção direito privado antonio carlos tristão ribeiro presidente seção criminal publicado dje provimento csm dispõe sobre suspensão expediente forense exercício conselho superior magistratura uso suas atribuições legais considerando necessidade regulamentar expediente forense para exercício considerando disposto provimento resolve ARTIGO_1º exercício não haverá expediente foro judicial primeira segunda instâncias estado na secretaria tribunal justiça nos seguintes dias de março segunda feira carnaval diretoria gestão conhecimento judiciário serviço gestão jurisprudência tjsp gecon gestão conhecimento judiciário formato pdf"}