{"para fins custeio seguridade social afinal embora perceba aposentadoria continua exercendo atividade que enquadra conceito trabalhador mencionado artigo constitucional não trata como quer parte autora uma contribuição paga para sistema previdenciário privado mas sim contribuição social que financia todo sistema seguridade social para população brasileira também natureza jurídica das contribuições sociais para seguridade social atual sistema constitucional indicam obrigatoriedade contribuição nos termos decidido rex min moreira alves voto condutor esclareceu que contribuições sociais têm natureza tributo efeito par das três modalidades tributos impostos taxas as contribuições melhorias que refere ARTIGO_145 para declarar que são competentes para instituí los união estados distrito federal os municípios ARTIGO_148 aludem duas outras modalidades tributárias para cuja instituição a união competente empréstimo compulsório as contribuições sociais inclusive de intervenção domínio econômico de interesse das categorias profissionais econômicas tocante contribuições sociais não as referidas ARTIGO_149 que subordina capítulo concernente sistema tributário nacional têm natureza tributária como resulta igualmente observância que devem disposto nos ARTIGO_146 iii e iii mas também relativas seguridade social previstas ARTIGO_195 que pertence título ordem social por terem esta natureza tributária que ARTIGO_149 que determina que contribuições sociais observem inciso iii ARTIGO_150 cuja letra consagra princípio anterioridade exclui dessa observância contribuições para seguridade social previstas ARTIGO_195 conformidade com disposto deste dispositivo que aliás seu ao admitir instituição outras fontes destinadas garantir manutenção expansão seguridade social determina obedeça disposto ARTIGO_154 norma tributária que reforça entendimento favorável natureza tributária dessas contribuições sociais assim não cabe trabalhador optar não pelo recolhimento razão deste entendimento diz que segurado pode ter com estado duas espécies relação jurídica uma que figura como sujeito ativo credor relação jurídica direito previdenciário outra que figura como sujeito passivo devedor relação jurídica direito tributário que pertine concessão aposentadoria por tempo serviço especial o próprio segurado que opta por inverter essa relação quando implementados requisitos postula voluntariamente beneficio ele próprio define para administração interrupção contagem tempo serviço até quando pretende ver computados salários contribuição depois disso volta trabalhar permanece exercendo atividade vinculada rgps é sabedor sua situação jurídica perante órgão previdenciário embora retome ser sujeito passivo uma relação jurídica tributária princípio não pode exigir que órgão previdenciário some por duas vezes período os salários contribuição tomados para concessão primeiro beneficio cuja finalidade era justamente substituir renda mensal segurado neste caso não discute reduzida proteção estado enquanto órgão previdenciário que tem este segurado mas impossibilidade ver somado por duas vezes mesmo período contributivo ARTIGO_194 parágrafo único constituição federal menciona quais objetivos seguridade social incluída previdência social dentre eles refere à seletividade distributividade prestação dos benefícios serviços segundo princípio seletividade legislador tem uma espécie mandato específico com fim estudar maiores carências sociais matéria seguridade social que mesmo tempo oportuniza que essas sejam priorizadas relação demais outra banda pelo princípio distributividade após cada ter contribuído com que podia se cada de acordo com suas necessidades cunha luiz cláudio flores outros direito previdenciário aspectos materiais processuais penais porto alegre livraria advogado ed desta forma seleção das prestações vai ser feita acordo com possibilidades econômico financeiras sistema seguridade social nem todas pessoas terão benefícios algumas terão outras não gerando conceito distributividade como acima mencionado relação vinculativa custeio não pressupõe por só necessária contraprestação estado porquanto alheia sua conseqüência enquanto trabalhador sujeito passivo uma relação tributária impositiva apenas quando"}