{"ARTIGO_117 fica instituída retribuição por titulação devida aos titulares dos cargos integrantes plano carreira cargos magistério ensino básico técnico tecnológico vide LEI_12772 a será considerada cálculo dos proventos das pensões desde que certificado o título tenha sido obtido anteriormente data inativação os valores referentes rt não serão percebidos cumulativamente os valores rt são aqueles fixados anexo lxxiii desta lei com efeitos financeiros partir das datas nele especificadas posteriormente ano editou a LEI_12772 cujo conteúdo traz disposição sobre plano carreira cargos magistério ensino básico técnico tecnológico que trata LEI_11784 contemplada pelo capítulo estrutura remuneratória passou ser assim regulamentada capítulo remuneração plano carreiras cargos magistério federal ARTIGO_16 estrutura remuneratória plano carreiras cargos magistério federal possui seguinte composição vencimento básico conforme valores vigências estabelecidos anexo iii para cada carreira cargo classe nível retribuição por titulação conforme disposto ARTIGO_17 ARTIGO_17 fica instituída rt devida docente integrante plano carreiras cargos magistério federal conformidade com carreira cargo classe nível titulação comprovada nos valores vigência estabelecidos anexo rua manoel carvalho aflitos recife telefones EMAIL"}