{"moreno chericoni advogados associados caso tela que pretendia conforme pedido era utilização salário contribuição apurado advindo média dos devidamente corrigido sem limitação valor teto época vez que contribuição deu forma integral conforme legislação daquele período desta maneira respeitar teto ato concessão mesmo fazendo parte sua rmi valor superior diferença existente entre teto época o valor média dos salários contribuição deve ser incorporada benefício posteriormente quando das alterações legais que aumentaram valor teto presente caso média aritmética recorrente foi superior teto época ocorre que quando houve correção nas aposentadorias momento esse que recorrente restou prejudicado pois foi aplicado primeiro reajuste cima rmi recorrente limitada teto não sobre real rmi recorrente qual seja média aritmética dessa forma recorrente não aproveitou diferença entre tetos vigentes sua real renda mensal inicial pois tais diferenças são seu direito inclusive virtude das suas contribuições fazendo parte sua carta concessão estas diferenças que foram desprezadas época fazem parte seu benefício assim não pode falar violação princípio equilíbrio financeiro atuarial visto que segurado época recolhimento das últimas contribuições fez sobre valor máximo devido ressalte que matéria ora debatida foi recentemente apreciada pelo colendo supremo tribunal federal senão vejamos benefício previdenciário teto alteração uma vez alterado teto relativo benefício previdenciário como foi feito mediante emenda constitucional cumpre ter presente novo parâmetro fixado observando cálculos primitivos ag rel min marco aurélio turma sendo assim segurado ora recorrente não perdeu tais diferenças apenas deixou aproveitar época contudo frise o referido valor fez parte cálculo sua rmi sendo direito inclusive adquirido que encontra respaldo nos princípios constitucionais acordo com ensinamentos ilustre professor wladimir novaes martinez sua obra princípios direito previdenciário edição editora ltr página princípio direito adquirido significa direito incorporado patrimônio titular bem seu direito aquisição referida título quer dizer arrostar qualquer ataque exterior por via interpretação de aplicação lei distinto interesse da faculdade não pode ser alterada por esta plácido rua uruguaiana vila alzira cep santo andré são paulo tel EMAIL"}