{"defensoria pública união rio grande norte avenida deodoro fonseca bairro cidade alta natal cep telefones mail EMAIL paciente jovem tetraplégico com qualidade vida reduzida virtude sua dependência terceiros permanentemente irreversível encontrando ainda além muitas outras restrições limitações seu deslocamento cadeira manual reduzindo mais sua qualidade vida portanto sua enfermidade além dos aspectos fisiológicos produz efeitos psicológicos sociais medida que afasta autor convívio familiar comunitário dificultando sua integração piorando ainda mais sua situação não bastasse sua condição física falta cadeira rodas motorizada torna uma pessoa isolado com todos efeitos que solidão causa indivíduo por este motivo necessita uma cadeira rodas motorizadas como forma lhe garantir alguma autonomia promover sua dignidade que pese todas essas razões fato de direito juízo primeiro grau julgou improcedente pedido autor nos seguintes termos porém apesar já haver previsão incorporação deste equipa mento sistema único saúde portaria maio aquela ainda não foi efetivada pois encontra fase in clusão tabela sigtap sistema gerenciamento tabela procedimentos sus conforme informação secretaria estadual saúde anexo até mesmo porque administração pública nesta etapa detalhará critérios que definirão quais pacientes terão acesso cadeira motorizada qual tem alto custo dessa forma deverá parte autora aguardar efetivação incorpo ração sus inscrevendo junto poder público vide doc num outras palavras magistrado primeiro grau que foi acompanhado por esta egrégia turma recursal deixou concretização direitos fundamentais previstos expressamente texto constitucional mercê discricionariedade poder executivo contudo desde muito menos desde"}