{"não falar inobservância das diretrizes constitucionais pela inexistência contraprestação pecúlio posterior aposentação porquanto colisão princípio proteção enquanto reflexo diretiva hipossuficiência com princípio solidariedade deve dar primazia esse visto que telos sistema previdenciário encontra acima interesses individuais uma vez que visa contemplar beneficiar todos segurados regime apelação improvida nº sc turma suplementar rel des federal luís alberto azevedo aurvalle dju previdenciário ARTIGO_11º LEI_8213 inconstitucionalidade necessidade contraprestação revisão aposentadoria repetição indébito impossibilidade ARTIGO_11º LEI_8213 estabelecem que aposentado pelo rgps que retorna atividade segurado obrigatório mesmo contribuindo não terá direito prestação alguma exceto salário família reabilitação quando empregado contribuição para previdência social não pressupõe uma contraprestação por parte desta não sendo inconstitucional ARTIGO_18º LEI_8213 nº rs turma rel des federal paulo afonso brum vaz dju trabalhador aposentado constitucionalidade do ARTIGO_18 do do ARTIGO_11 ambos LEI_8213 irrenunciabilidade inativação proporcionalidade entre contribuição benefício descabimento restituição das contribuições sociais aplicável aos segurados aposentados previdência social que voltam exercer atividade vinculada rgps disposto nos ARTIGO_11º da LEI_8213 não havendo falar inconstitucionalidade dos mesmos não proporcionalidade estrita entre contribuição previdenciária benefício haja vista previdência social assentar na solidariedade repartição dos valores recolhidos sistema incabível restituição das contribuições sociais efetuadas por trabalhador que continua retorna exercer atividade vinculada financiamento obrigatório seguridade possuindo mesmas caráter tributário nº rs turma rel juíza luciane amaral corrêa münch dju previdenciário revisão segurado aposentado que permanece atividade consideração das contribuições para acréscimo coeficiente aposentadoria proporcional incabimento regime atual aposentado que permanece atividade a ela retorna continua contribuindo para inss teor disposto ARTIGO_11º LEI_8213 com redação que lhe foi dada pela LEI_9032 entrementes não fará jus qualquer prestação previdência social decorrência exercício dessa atividade exceto salário família reabilitação profissional o auxílio acidente quando empregado omissis nº rs turma rel des federal nylson paim abreu dju mesmo sentido turma rel des fed joão surreaux chagas turma rel des néfi cordeiro turma rel des fed paulo afonso brum vaz ac turma rel des fed victor luiz dos santos laus tenho que somente pode cogitar nova aposentadoria com agregação tempo posterior jubilamento caso ocorra devolução valores recebidos inss uma vez que todos efeitos inclusive pecuniários estariam sendo desconstituídos com efeito devolvidos todos valores recebidos título aposentadoria cessados pagamentos futuros razão postulação interessado jurídica concretamente ato deixará"}