{"tribunal justiça estado são paulo comarca são paulo foro central fazenda pública acidentes vara fazenda pública viaduto dona paulina andar sala centro cep fone são paulo mail EMAIL horário atendimento público das decisão processo digital classe assunto procedimento ordinário aposentadoria requerente fabio belotti requerido são paulo previdência spprev juiz direito a fernão borba franco vistos defiro parcialmente liminar fim que sejam recalculados proventos aposentadoria autor nos termos lc assegurada paridade entre provimentos proventos ale entretanto por ser gratificação não deve ser computada cálculo dos proventos ressalvada eventual incorporação cite intime são paulo de maio documento assinado digitalmente nos termos LEI_11419 conforme impressão margem direita"}