{"documento sentença pss gacen processo SITE poder judiciário justiça federal segunda instância seção judiciária pernambuco informacões sobre este documento num processo autor marcos antonio silva outros data inclusão réu união federal fazenda nacional outros usuário que última por maria fernanda alencar anexou maria fernanda alencar oliveira servidor alteração oliveira juiz que validou marília ivo neves tipo movimento cnj julgamento com resolução mérito improcedência sentença relatório trata de ação especial cível movida pela parte autora face união federal fazenda nacional funasa por meio qual pretende que declare inexistência relação jurídico tributária quanto contribuições previdenciárias servidor público pss incidentes sobre valores percebidos título gratificação atividade combate controle endemias gacen assim como repetição valor retido indevidamente fundamentação justiça gratuita entendo que parte autora aufere renda suficiente para custear despesas processuais mormente pela inexistência qualquer justificativa plausível que corrobore ideia prejuízo sustento próprio de sua família vindicar benefício apreço assim indefiro pedido assistência judiciária gratuita mérito entendo que contribuições para plano seguridade social servidor público civil das autarquias fundações públicas são recolhidas tesouro nacional seus recursos utilizados para despesas com encargos previdenciários união relação jurídica contributiva firmada entre servidores ainda que autarquias fundações públicas federais a união sem ingerência imediata entidade administração indireta ainda que autarquia fundação arrecade recursos provenientes das contribuições a união única final destinatária dos mesmos sendo inclusive responsável pelo pagamento das aposentadorias pensões todos servidores públicos federais assim excluo funasa polo passivo demanda segundo demandante caráter indenizatório gratificação atividade combate controle endemias gacen instituída pela LEI_11784 afastaria incidência contribuição previdenciária servidor de"}