{"parcelas que não incorporam aos proventos aposentadoria às pensões o que passo demonstrar gdibge gratificação desempenho atividade pesquisa produção análise gestão infraestrutura informações geográficas estatísticas gratificação epígrafe foi instituída pela LEI_11355 fruto conversão mp nos seguintes termos ARTIGO_80 servidores ocupantes cargos provimento efetivo plano carreiras cargos fundação instituto brasileiro geografia estatística ibge exercício atividades inerentes aos respectivos cargos funções nas unidades ibge fazem jus uma gratificação desempenho atividade pesquisa produção análise gestão infra estrutura informações geográficas estatísticas gdibge com seguinte composição até vinte pontos serão atribuídos função dos resultados obtidos avaliação desempenho individual ii até oitenta pontos serão atribuídos função dos resultados obtidos avaliação desempenho institucional redação dada pela LEI_11907 incorporação aposentadorias pensões sustenta a ilegitimidade contribuição previdenciária sobre parcela gdibge que não incorpora aos proventos aposentadoria às pensões consoante previsão ARTIGO_149 LEI_11355 ARTIGO_149 para fins incorporação das gratificações desempenho que referem ARTIGO_34 e desta lei aos proventos aposentadoria às pensões serão adotados seguintes critérios para aposentadorias concedidas pensões instituídas até de fevereiro gratificação será correspondente cinqüenta por cento valor máximo respectivo nível classe padrão para aposentadorias concedidas pensões instituídas após de fevereiro redação dada pela LEI_11490 quando servidor que deu origem aposentadoria à pensão aplicar disposto nos ARTIGO_3o emenda constitucional dezembro no ARTIGO_3º emenda constitucional julho aplicar o percentual constante inciso do caput deste artigo aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 junho percebe que limitação incorporação somente aplica aposentadorias pensões instituídas fevereiro inciso àquelas relativas servidores que tenham direito paridade nos termos dos ARTIGO_3º ec do ARTIGO_3º ec inciso mas não aos demais inciso aos quais aplica regime LEI_10887 segundo qual proventos aposentadoria serão calculados com base média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para contribuições servidor aos regimes previdência que esteve vinculado correspondentes oitenta por cento todo período contributivo desde competência julho desde do início contribuição posterior àquela competência ARTIGO_1º caput para estes últimos portanto gdibge será considerada integralmente para fins cálculo aposentadoria da pensão medida que integra remuneração utilizada como base para cobrança contribuição previdenciária caso dos autos verifica vasconcelos assessoria jurídica rua vidal negreiros nossa senhora das dores caruaru"}