{"razões veiculadas extraordinário concluo que nada colhe recurso não falar afronta aos preceitos constitucionais indicados nas razões recursais porquanto caso suposta ofensa somente poderia ser constatada partir análise legislação infraconstitucional decretos que torna oblíqua reflexa eventual ofensa insuscetível portanto viabilizar conhecimento recurso extraordinário nesse sentir não merece seguimento recurso extraordinário consoante também denota dos fundamentos decisão que desafiou recurso aos quais reporto cuja detida análise conduz conclusão pela ausência ofensa direta literal preceito constituição república nego seguimento recurso extraordinário cpc ARTIGO_557 caput publique brasília novembro ministra rosa weber relatora relator min rosa weber julgado publicado processo eletrônico dje divulg public admissão recurso extraordinário exige que ofensa preceito constitucional seja direta frontal não por via reflexa indireta esse o entendimento supremo tribunal federal ofensa constituição que autoriza admissão recurso extraordinário a ofensa direta frontal não ofensa indireta reflexa para demonstrar contrariedade constituição tem antes demonstrar ofensa norma infraconstitucional esta que conta para admissibilidade recurso agr relator min sydney sanches diante exposto nego seguimento recurso extraordinário intimem após certifique o trânsito julgado devolva ao juizado origem admissão recurso extraordinário exige que ofensa preceito constitucional seja direta frontal não por via reflexa indireta esse o entendimento supremo tribunal federal ofensa constituição que autoriza admissão recurso extraordinário a ofensa direta frontal não ofensa indireta reflexa para demonstrar contrariedade constituição tem antes demonstrar ofensa norma infraconstitucional esta que conta para admissibilidade recurso agr relator min sydney sanches diante exposto nego seguimento recurso extraordinário relação agente nocivo eletricidade denotam fundamentos decisão agravada que questão debatida seria índole infraconstitucional que inviabilizaria trâmite recurso porém grande equívoco decisão agravada pois juízo admissibilidade quo somente deve ser verificado o recurso extraordinário atende pressupostos formais conhecimento não lhe cabendo rejulgar mérito recurso nem avaliar a decisão objeto recurso ofende não"}