{"stj sob outra perspectiva considerando que tr não padrão correcional porque não reflete perda poder aquisitivo moeda atualizar suas dívidas por índice inferior que atualiza seus créditos estado beneficia economicamente locupletando sem causa justa legal segurado que obrigado aguardar longo lapso tempo para ver satisfeita obrigação natureza alimentar acaba recebendo menos que devido que vedado pelos princípios vedação confisco moralidade pública eficiência da justa indenização ARTIGO_5º xxiv caput da segundo aliomar baleeiro transferência para fisco total de parte patrimônio particular sem base constitucional constitui figura que dá nomen juris confisco celso antonio bandeira mello ensina que princípio moralidade previsto caput ARTIGO_37 constituição federal implica dever administração pública proceder relação aos administrados com sinceridade lhaneza sendo lhe interdito qualquer comportamento astucioso eivado malícia produzido maneira confundir dificultar minimizar exercício direitos por parte cidadão o princípio enriquecimento sem causa impede estado enriquecer ilicitamente sem causa jurídica custa outros celso antonio bandeira mello salienta que pior enriquecimento ilícito o poder público porque mais imoral porque satisfaz vetor ganancioso ente social aquele que tem poder dever zelar pela exação das relações dentro comunidade ARTIGO_5º xxiv cf lei estabelecerá procedimento para desapropriação por necessidade utilidade pública por interesse social mediante justa prévia indenização dinheiro ressalvados casos previstos nesta constituição ARTIGO_37 cf administração pública direta indireta qualquer dos poderes união dos estados distrito documento eletrônico recebido origem federal dos municípios obedecerá aos princípios legalidade impessoalidade moralidade publicidade eficiência ARTIGO_150 cf sem prejuízo outras garantias asseguradas contribuinte vedado união aos estados distrito federal aos municípios utilizar tributo com efeito confisco baleeiro aliomar direito tributário brasileiro rio janeiro forense mello celso antônio bandeira curso direito administrativo ed são paulo malheiros citado por rocha joão luiz coelho substituição tributária confisco revista dialética direito tributário abr matriz rua coronel alb erto schmidt centro videira cep fon"}