{"rtf s f agrg recurso especial relatório exmo ministro fernando gonçalves trata de agravo regimental recurso especial interposto pelo banco santander meridional a face decisão assim vazada trata de recurso especial interposto pelo banco santander meridional a com fundamento nas alíneas permissiva constitucional face acórdão tribunal justiça estado rio grande sul que impõe limitação dos juros remuneratórios dos moratórias ano impossibilidade capitalização dos juros periodicidade merisal vedação cobrança comissão permanência vedação utilização tr como critério çprreção monetária ausência mora possibilidade repetição indébito compensação entre débitos créditos sustenta recorrente violação aos ARTIGO_128 parágrafo fèi LEI_4595 decrew código civil mp LEI_9069 cdc aduz ainda dissídio jurisprudência recurso merece parcial acolhida inicio não prospera questão federal atinente aos ARTIGO_128 cpc porque esía corte tem preconizado possibilidade rever oficio cláusulas contratuais consideradas abusivas para anulá las com base ARTIGO_51 cdc nesse sentido resp e resp quanto aos juros remuneratórios stj tem entendimento assente sentido que com edição LEI_4595 não aplicam limitações fixadas pelo DECRETO_22626 ano aos contratos celebrados com instituições integrantes sistema financeiro nacional súmula stf salvo nas hipóteses previstas legislação específica confiram propósito seguintes precedentes resp rs resp e resp por outro lado segunda seção desta corte quando"}