{"uso equipamentos que neutralizem diminuam ação dos agentes agressivos certo terá como consequência não verificação dos requisitos legais concessão aposentadoria especial à conversão tempo serviço condições especiais tempo atividade condições comuns com efeito para legítima concessão aposentadoria especial conversão tempo especial tempo atividade comum haveria restar comprovada efetiva exposição parte autora agentes nocivos níveis intensidade concentração acima dos toleráveis nr ministério trabalho da previdência social que dispõe sobre equipamento proteção individual estipula que para fins aplicação desta norma regulamentadora considera equipamento proteção individual epi todo dispositivo produto uso individual utilizado pelo trabalhador destinado proteção riscos suscetíveis ameaçar segurança a saúde trabalho item trata portanto instrumento disponível trabalhador com fim evitar atenuar risco lesão provocado por agentes nocivos presentes ambiente trabalho utilização episs assim descaracteriza especialidade atividade comprovada real efetividade equipamento proteção por laudo pericial seja desde que demonstrada eliminação a neutralização dos agentes nocivos igual entendimento abraçou jurisprudência trf região ementa previdenciário aposentadoria por tempo serviço concessão labor rural prova material testemunhal comercialização produção desnecessidade para caracterização regime economia familiar atividade especial comprovação equipamento proteção individual requisitos legais início razoável prova material prescrito pela LEI_8213 como condição para reconhecimento atividade rural corroborado por qualquer outro meio prova idôneo dentre eles testemunhal suficiente comprovação condição segurado especial comprovado exercício atividade rural regime economia familiar período dos doze aos quatorze anos de ser reconhecido para fins previdenciários tempo serviço respectivo dispensável comercialização produção para caracterização regime economia familiar pois não exigência legal para tanto uma vez exercida atividade enquadrável como especial sob égide legislação que ampara segurado adquire direito reconhecimento como tal ao acréscimo decorrente sua conversão comum constando dos autos prova necessária demonstração exercício atividade sujeita condições especiais conforme legislação vigente data prestação trabalho deve ser reconhecido respectivo tempo"}