{"que não está condições pagar custas processo os honorários advogado sem prejuízo próprio de sua família grifo nosso presume pobre até prova contrário quem afirmar essa condição nos termos lei sob pena pagamento até décuplo das custas judiciais grifo nosso assim caso apreço está presente requisito exigido pela lei para concessão beneficio qual seja afirmação agravante que não possui condições para arcar com encargos sem prejuizo próprio de suas famílias principio concede o beneficio assistência judiciária todo aquele considerado necessitado seja cuja situação econômica não lhe permita pagar custas processo honorários advogado sem prejuízo sustento próprio da família LEI_1060 ARTIGO_2 parágrafo único entendemos que a constituição exigisse prova necessidade isso não afastaria possibilidade a lei entender estar ela demonstrada pela presunção decorrente declaração referida não podendo assim mm juiz indeferir pedido justiça gratuita uma vez que trata prova indireta que caso haja necessidade deverá sim outra parte demonstrar eventual existência condições financeiras agravante mais uma vez hipossuficiência agravante restou demonstrada pela afirmação petição inicial que encontra guarida legal ARTIGO_40 LEI_1060 bem como pelo entendimento jurisprudencial qual não diverge que para que parte obtenha benefícios justiça gratuita basta simples declaração pobreza até prova contrário qual deveria ser produzida quem incumbe ônus prova capaz desconstituir direito postulado como bem preconiza mestre nelson nery junior rosa nery código processo civil comentado nota ARTIGO_40 lei assistência judiciária ressalvado juiz entanto indeferir pretensão tiver fundadas razões todavia caso dos autos incabível tal indeferimento pois agravante demonstrou forma inequívoca sua real miserabilidade assim data vênia não assiste razão ilustre magistrado cumpre salientar que agravante qualidade professor aposentado notadamente recebem baixos salários"}