{"procuradoria geral estado procuradoria fiscal nesses casos protesto cda o único meio oportuno conveniente que dispõe administração pública tentativa receber seu crédito essa possibilidade não passou despercebida já referido parecer normativo e aprovado pela corregedoria geral justiça são paulo fenômeno pode ser aqui incidentalmente percebido num contexto inadimplência crescente nova dimensão que segundo conclui ordenamento ao protesto apresenta potencial contribuir para inibição recalcitrância mesmo evitar alguma medida canalização demandas já abarrotado poder judiciário isto porque não pode negar par das finalidades clássicas protesto efeito exercido sobre devedor sentido compeli ao cumprimento obrigação quer para garantir seu prestígio praça quer até sob prisma psicológico como lembrado por josé mello junqueira silvério paulo braccio com protesto previnem possíveis conflitos entre credor devedor porquanto maioria das pessoas apontadas serviço protesto comparecem quitam seus débitos evitando ingresso ações execuções judiciais com todos custos elas inerentes serviço protesto tem assim missão importante eficaz acelerar solução créditos pendentes não honrados vencimento protesto títulos edição instituto estudos protesto títulos pág campeia infelizmente cultura inadimplência já tempo abrir caminhos para que quem ostente créditos líquidos certos exigíveis representados por títulos executivos reconhecidos pela legislação tenha alguma perspectiva receber com mais agilidade negar que possibilidade protesto gera esse efeito seria ignorar realidade dos fatos note que esses atributos liquidez certeza exigibilidade serem devidamente aferidos pelo tabelião sede qualificação permitem presumir boa do credor detrimento postura devedor justificando que deixe este último ônus ir juízo buscar sustação numa etapa seguinte cancelamento caso entenda haver razão para tanto sílvio salvo citado parecer discorre sobre sentido metajurídico protesto ensinando que instituto afastou finalidade para qual foi criada ressaltando seu fator psicológico compelindo devedor cumprimento obrigação ressalta ter sido essa intenção LEI_9492 que deliberadamente ampliou abrangência instituto incluir expressão outros documentos dívida demonstra com isso que protesto certidão dívida ativa coaduna ao princípio eficiência sem afastar princípio legalidade tratando de instrumento adequado proteção interesse público grifamos in direito civil contratos espécie são paulo atlas rangel pestana andar centro cep são paulo"}