{"a redução dos valores dos benefícios não aplica aos assistidos sendo cabível nesse caso instituição decontribuição adicional para cobertura acréscimo ocorrido razão revisão plano hipótese retorno entidade dos recursos equivalentes déficit previsto caput deste artigo conseqüência apuração responsabilidade mediante ação judicial administrativa respectivos valores deverão ser aplicados necessariamente redução proporcional das contribuições devidas plano em melhoria dos benefícios trata portanto quantia que não visa formação reserva matemática mas mera recomposição parcela que foi perdida verdade configura por via transversa redução temporária benefício percebido que simples redução valores vedada pelo ARTIGO_21º lc reforça esse entendimento fato a contribuição extraordinária ser descontada folha pagamento benefício modo que assistido não possui disponibilidade econômica nem jurídica numerário por todo exposto afigura evidente que quantia paga fundação banrisul seguridade social título contribuição extraordinária instituída razão déficit plano não configura acréscimo patrimonial modo que contribuintes possuem direito dedução valor correlato base cálculo imposto renda assim considerando que valores pagos como contribuição extraordinária fundação banrisul seguridade social não constituem acréscimo patrimonial passível incidência imposto renda senda jurisprudência turma recursal rio grande sul procedência pedido torna medida impositiva por fim registre que indébito deverá ser atualizado pela selic desde data recolhimento restituição deverá ocorrer mediante precatório requisição pequeno valor nos termos ARTIGO_100 constituição república liquidação deverá ser levada conta dedução base cálculo imposto renda realizada com base ARTIGO_8º alínea LEI_9250 c ARTIGO_11 LEI_9532 sendo certo ainda que eventual restituição administrativa ainda que parcial será considerada para fins compensação iii dispositivo diante exposto julgo procedente pedido formulado presente ação resolvendo mérito forma ARTIGO_487 do cpc para declarar impossibilidade inclusão base cálculo imposto renda das quantias pagas fundação banrisul seguridade social título contribuição extraordinária instituída razão déficit plano condenar parte à restituição imposto renda pago sobre essas quantias observados prescrição quinquenal os limites pedido sem condenação custas honorários advocatícios ARTIGO_54 lei º publicada registrada eletronicamente intimem"}