{"subversão todos integrantes sistema contraria também principalmente disposto ARTIGO_195 constituição república estendendo prestação assistencial sem correspondente fonte custeio total reitere que prévia existência uma fonte custeio requisito indispensável para previsão qualquer benefício âmbito seguridade social inclusive amparo assistencial legislador dispor sobre orçamento para custear prestações seguridade social leva consideração hipóteses concessão benefícios apenas quando atendidas disposições legais relacionadas tais benefícios nada mais fazendo que obedecer um comando constitucional evitando desequilíbrio todo sistema disso decorre que concessão amparo assistencial descompasso com legislação regência como ocorre presente caso culmina criação benefício sem necessária fonte custeio nesse passo cumpre destacar que decisão objeto recurso extraordinário afastou das referidas disposições constitucionais pois considerou devida concessão amparo assistencial deficiente cujo impedimento não tem duração superior anos conforme dito alhures decisum recorrido deferir amparo assistencial quem comprovadamente não ostenta impedimento longo prazo acabou concedendo benefício diverso daquele previsto LEI_17 tal decisão implica majoração dos gastos seguridade social sem correspondente fonte custeio total que vedado não para legislador mas também para aplicador lei caso concreto nos termos ARTIGO_195º constituição federal esse obstáculo intransponível está umbilicalmente ligado princípio necessidade prévia fonte custeio demonstrando que legislador decidir pela majoração percentual dos benefícios pela criação novos entendeu que aquelas fontes estavam acordo com gasto ser realizado mas não suportariam aumento seja caminhando sentindo inverso percebe a impossibilidade criação novos benefícios"}