{"portanto acesso justiça por aqueles que não têm condições suportar custos um processo garantido pela constituição que nesse contexto operatividade direito ação verbis ARTIGO_5º todos são iguais perante lei sem distinção qualquer natureza garantindo aos brasileiros aos estrangeiros residentes país inviolabilidade direito vida liberdade igualdade segurança à propriedade nos termos seguintes lxxiv estado prestará assistência jurídica integral gratuita aos que comprovarem insuficiência recursos carência econômica o pressuposto assistência judiciária negar tal benefício quem necessita o mesmo que negar próprio acesso justiça acesso este frise constitucionalmente garantido que direito ação preconizado ARTIGO_5º xxxv constituição federal estabelece que todos têm acesso justiça para postular tutela jurisdicional um direito vejamos ARTIGO_5º todos são iguais perante lei sem distinção qualquer natureza garantindo aos brasileiros aos estrangeiros residentes país inviolabilidade direito vida liberdade igualdade segurança à propriedade nos termos seguintes xxxv lei não excluirá apreciação poder judiciário lesão ameaça direito assim viabilização acesso justiça com assistência judiciária integral manifestação direito ação modo que todo expediente destinado impedi ou dificultá constitui ofensa constituição casu ofensa direta porque sua verificação dispensa qualquer análise legislação infraconstitucional demandando tão somente análise matéria constitucional abarcada pela decisão recorrida ora ventilada portanto tendo vista garantia preconizada carta magna que concerne acesso justiça todo aquele que comprovar mediante simples declaração hipossuficiência necessidade gratuidade justiça pode deve obtê"}