{"portanto resta claro que planos saúde não têm obrigação prover cobertura sem devida contraprestação reajustada por mera liberalidade recorrida pois participação recorrente meramente complementar sistema único saúde desta forma nobres julgadores manter entendimento coibir cassi realizar reajuste necessário para manutenção plano fere frontalmente ARTIGO_197 de nossa carta magna tendo vista distribuição constitucional competência dada poder público para regulamentar serviços saúde portanto declaração nulidade cláusula contratual que versa sobre reajustes transgride estatuído ARTIGO_5º incisos e xxxvi cf desde prequestionado sendo improcedência dos pedidos medida que impõe planos assistência saúde administrados pela apelante possuem duas características fundamentais solidariedade o mutualismo por solidariedade nos ensina maria helena diniz tratar de estado que duas mais pessoas assumem igualmente responsabilidade uma empresa negócio obrigando todas por uma uma por todas por mutualismo mesma jurista entende tratar de sistema especial sociedade que visando solidariedade recíproca seus componentes periodicamente contribuem com uma soma pecuniária destinada prestação auxílio de socorro todo oportuno transcrever brilhante entendimento adotado pelo ministro raul araújo vejamos contrato seguro saúde embora regido por legislação específica segue mesma lógica seja razoável que valores pagos título prêmio mensalidade sejam proporcionais grau probabilidade ocorrência evento risco coberto além outras circunstâncias relevantes normalmente levadas conta por ocasião contratação g enfermaria apartamento a abrangência cobertura internações hospitalares honorários médicos seus limites consultar médicas etc maior risco maior valor prêmio nessa esteira cediço que quanto mais avançada idade segurado independentemente ser ele enquadrado não como idoso nos termos respectivo estatuto maior será seu risco subjetivo pois normalmente diniz maria helena dicionário jurídico vol ed são paulo saraiva página diniz maria helena dicionário jurídico vol ed são paulo saraiva página"}