{"almeida camargo mota advogados contratos bancários enfatizando entendimento que não pode falar limitação infra constitucional dos juros nos termos notícia abaixo notícias superior tribunal justiça quarta feira de novembro limitação novo aos juros remuneratórios não aplica aos contratos bancários juros remuneratórios praticados nos contratos mútuo dos agentes financeiros sistema financeiro nacional não estão sujeitos limitação ARTIGO_591 combinado com ARTIGO_406 novo código civil com esse entendimento segunda seção superior tribunal justiça stj deu parcial provimento recurso instituição financeira contra correntista para que sejam observados juros remuneratórios posteriores janeiro como tal pactuados resp não havendo que falar limitação constitucional dos juros não havendo lei infra constitucional que limite não pode juiz inovar devendo portanto ser nula revisão contrato para que juros sejam limitados percentual a pelo princípio eventualidade merece comentário questão inaplicabilidade lei usura pertinente mostra transcrição súmula stf disposições DECRETO_22626 não aplicam taxas juros aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas provadas que integram sistema financeiro nacional referência lei º oficial retificado d oficial DECRETO_22626 ARTIGO_1º retif d oficial recs extr just rev trim jurisp just rev trim jurisp just just just just just just adv bco santander interior contestações defesas revisionais juizados tancredo neves salvador trade center torre sul salvador bahia cep mail EMAIL telefones fax"}