{"advocacia geral união rn de absoluto todo qualquer procedimento necessário para proteção promoção recuperação saúde independentemente existência uma política pública que concretize um direito público subjetivo políticas públicas que promovam protejam recuperem saúde assim também com base que ficou esclarecido audiência pública primeiro dado ser considerado a existência não política estatal que abranja prestação saúde pleiteada pela parte deferir uma prestação saúde incluída entre políticas sociais econômicas formuladas pelo sistema único saúde sus judiciário não está criando política pública mas apenas determinando seu cumprimento nesses casos existência um direito subjetivo público determinada política pública saúde parece ser evidente princípio pode inferir que obrigação estado luz disposto ARTIGO_196 constituição restringe ao fornecimento das políticas sociais econômicas por ele formuladas para promoção proteção recuperação saúde isso porque sistema único saúde filiou à corrente medicina com base evidências com isso adotaram os protocolos clínicos diretrizes terapêuticas que consistem num conjunto critérios que permitem determinar diagnóstico doenças o tratamento correspondente com medicamentos disponíveis as respectivas doses assim medicamento tratamento desconformidade com protocolo deve ser visto com cautela pois tende contrariar consenso científico vigente ademais não pode esquecer que gestão sistema único saúde obrigado observar princípio constitucional acesso universal igualitário ações prestações saúde torna viável mediante elaboração políticas públicas que repartam recursos naturalmente escassos forma mais eficiente possível obrigar rede pública financiar toda qualquer ação prestação saúde existente geraria grave lesão ordem administrativa levaria comprometimento sus modo prejudicar ainda mais atendimento médico parcela população mais necessitada dessa forma podemos concluir que geral deverá ser privilegiado tratamento fornecido pelo sus detrimento opção diversa escolhida pelo paciente sempre que não for comprovada ineficácia a impropriedade política saúde existente essa conclusão não afasta contudo possibilidade o poder judiciário de própria administração decidir que medida diferente custeada pelo sus deve ser fornecida determinada pessoa que por razões específicas seu organismo comprove que tratamento fornecido não eficaz seu caso inclusive como ressaltado pelo próprio ministro saúde audiência pública necessidade revisão periódica dos protocolos existentes de elaboração novos protocolos assim não pode afirmar que"}