{"insta salientar que turma recursal alagoas vem entendendo que renda benefício assistencial deve ser desconsiderada cálculo outro benefício assistencial por outro membro grupo familiar desde que deles seja idoso ademais recentemente supremo tribunal federal julgamento dos reconheceu que renda valor salário mínimo deve ser desconsiderada para efeito concessão benefício assistencial considerando inconstitucional distinção razão natureza benefício nesse ponto restou reconhecida inconstitucionalidade parágrafo único ARTIGO_34 LEI_10741 estatuto idoso que exclui apenas cômputo renda para efeito concessão benefício assistencial mesmo benefício concedido outro idoso mesma família nesse passo de destacar que recentemente supremo tribunal federal julgamento dos reconheceu incidenter tantum inconstitucionalidade do ARTIGO_20 lei º que fixou critério ¼ salário mínimo segundo ministro gilmar mendes longo dos últimos anos houve uma proliferação leis que estabeleceram critérios mais elásticos para concessão outros benefícios assistenciais citando LEI_10836 que criou bolsa família LEI_10689 ARTIGO_2º caput benefícios pnaa serão concedidos forma desta lei para unidade familiar com renda mensal per capita inferior meio salário mínimo que instituiu programa nacional acesso alimentação a LEI_10219 que criou bolsa escola fácil perceber que economia brasileira mudou completamente nos últimos anos desde promulgação constituição foram realizadas significativas reformas constitucionais administrativas com repercussão âmbito econômico financeiro inflação galopante foi controlada que tem permitido uma significativa melhoria distribuição renda para ministro esse contexto proporcionou que fossem modificados também critérios para concessão benefícios previdenciários assistenciais tornando mais generosos apontando para meio salário mínimo valor padrão renda familiar per capita portanto programas assistência social brasil utilizam atualmente valor meio salário mínimo como referencial econômico para concessão dos respectivos benefícios sustentou ministro ele ressaltou que novo limite objetivo salário mínimo um indicador bastante razoável que critério um quarto salário mínimo utilizado pela loas está completamente defasado inadequado para aferir miserabilidade das famílias que acordo com ARTIGO_203 parágrafo constituição federal possuem direito benefício assistencial concluiu que longo dos vários anos desde sua promulgação norma passou por processo inconstitucionalização decorrente notórias mudanças fáticas políticas econômicas sociais jurídicas nesse passo virtude julgamento proferido pela suprema corte turma nacional uniformização dos juizados especiais federais uniformizou entendimento que renda isoladamente não mais constitui critério válido para análise benefício devendo hipossuficiência econômica parte requerente ser aferida partir outros critérios nos casos concretos preferencialmente através laudo sócio econômico isto posto tem que questão miserabilidade um critério subjetivo que somente com base caso concreto poderá ser averiguado o autor enquadra neste requisito exigido por lei uma vez que deverão ser sopesados gastos mensais obrigatórios necessários contraposição importância recebida dessa forma quanto estado miserabilidade inss anexou pesquisa anexo qual não localizou endereço autora nova pesquisa foi emitida mas não anexada foram anexadas aos autos imagens casa autora anexo apresentando ambiente simples carente inss não contestou imagens apresentou prova contrário"}