{"sentença relatório caso de ação especial cível movida por severino luiz sales contra inss ambos devidamente qualificados exordial pretende autor concessão aposentadoria especial inss apresenta contestação anexo aduzindo síntese que não restou comprovada exposição agentes nocivos que autor não atingiu número contribuições necessárias concessão aposentadoria especial o relatório essencial fundamento decido fundamentação caso de julgamento antecipado lide desde que matéria desate eminentemente direito ARTIGO_355 cpc envolta fatos que não demandam produção outras provas além das colacionadas aos autos sem preliminares passo análise mérito aposentadoria especial benefício previsto ARTIGO_57 lbps cujo caput amoldado lei º tem seguinte redação ARTIGO_57 aposentadoria especial será devida uma vez cumprida carência exigida nesta lei segurado que tiver trabalhado sujeito condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física durante quinze vinte vinte cinco anos conforme dispuser lei lei º já modificara estatuto jurídico aposentadoria especial alterando redação ARTIGO_57 pbps para exigir que atividades danosas cujo reconhecimento dependia unicamente enquadramento rol atividades profissionais atestassem com prova efetiva exposição agentes nocivos saúde à integridade física forma permanente não eventual nem intermitente por sua vez regulamento que referira LEI_9711 veio lume através decreto º possibilitar conversão tempo especial anterior claro desde que segurado estivesse sujeito aos agentes nocivos listados anexo do decreto º e houvesse exercido mínimo vinte por cento para obtenção respectiva aposentadoria especial releva observar entretanto que com vigência decreto º passou a admitir ARTIGO_70 que relação período laborado anteriormente decreto º fossem observados parâmetros afeição nocividade agentes químicos físicos biológicos associação agentes existentes época prestação serviço seja constantes quadro anexo decreto º anexo do decreto º interessante anotar que como consolidado jurisprudência quadro classificação atividades perigosas nocivas saúde relaciona modo exemplificativo seja por outras formas que não enquadramento pode constatar caráter nocivo atividade esteio jurisprudência col superior tribunal justiça critério presunção nocividade pelo enquadramento legal somente foi suplantado pela necessidade efetiva comprovação exposição individual após advento lei º que convalidando atos praticados com base medida provisória º alterou º ARTIGO_58 lei º respeito resp rel min"}