{"advocacia assessoria jurídica adalberto azevedo barbosa oab nº previsão construção vinte cinco meses certo que pra somente findará julho tampouco falar em propaganda enganosa posto que operada novação ademais torna oportuno destacar inclusive que enquanto não entregue imóvel autor não paga mensalidades mas apenas juros obra quais encontram previsão contrato pactuado com e são pagos banco financiador não vhx logo pleitos autorais pagamento danos materiais consistentes pedido danos materiais pelos aluguéis retroativos ainda indenização pagamento mensal dos alugueis valor r oitocentos reais vencer bem como multa relativa imóvel não podem prosperar posto que pra de entrega obra ser considerado o previsto contrato celebrado entre chf o autor sendo certo que tal pra ainda não esgotou assim improcede pedido multa correspondente pagamento valor correspondente valor imóvel este improcede sua totalidade posto que eventual direito autor pagamento valor tem considerar valor efetivamente desembolsado este título vias sede alternativa pelo princípio impugnação específica caso vossa excelência admita direito autor eventual indenização material decerto que este somente corresponderá ressarcimento título dano material valor locação efetivamente pago pelo autor juntado aos autos qual seja importância mensal r oitocentos reais devendo ser considerados partir data limite que autor entende como entrega obra qual seja julho logo eventual indenizacão material somente seria devida autor nestes termos partir julho pelo valor efetivamente desembolsado pelo autor título locação comprovado nos autos restando impugnado valor mil quinhentos cinquenta rais pleiteados pelo autor excelência sabe que requisitos essenciais configuração novação são intenção novar preexistência obrigação a criação nova obrigação causando extinção anterior caso concreto contrato financiamento firmado entre recorrente a caixa econômica federal somente estabeleceu essência mútuo para construção unidade habitacional mantendo por outro lado integra contrato construção entrega imóvel firmado entre partes com validade suas cláusulas até porque conteúdo não existe qualquer cláusula que condicione sua validade contrato ser firmado com instituição financeira logo não de falar novação nem substituição das obrigações pactuadas contrato operado entre recorrente a recorrida consequentemente são mantido prazos contrato com recorrida nesse sentido entre outros segue seguinte julgado processo data magistrado sueli pereira pini ementa consumidor indenizatória contrato particular compra venda imóvel contrato financiamento inexistência novação requisitos não presentes atraso entrega cláusula dias tolerância validade mora construtora contar término prazo tolerância danos materiais aluguéis restituição reduzida danos morais mero aborrecimento decote precedentes colégio josé tupinambá almeida bloco apto laguinho macapá cep contatos mail EMAIL telefones"}