{"advocacia geral união procuradoria união estado ceará divisão dos juizados especiais federais sob tratamento especializado simples atestados médicos são insuficientes para esse fim uma tiroidectomia porém ressalta que ela faz uso puram modo que necessidade desse medicamento está sendo algum modo suprida despeito disso inicial não faz qualquer referência esse problema muito embora tenha relacionado esse medicamento dentre carências autora todo caso evidente que medicamentos requeridos até pelo custo indicado poderiam deveriam ser fornecidos pelas redes municipal estadual saúde não fazendo sentido vindicá los diretamente união acordo com repartição atribuição sistema único saúde acrescente ser todo irrazoável que judiciário sem que haja uma forte indicação que estado está sendo leniente sua obrigação quanto saúde requerente tome decisões precipitadas determine fornecimento medicamentos que sequer são comprovadamente indicados ademais decisões judiciais aberto com violação aos dispositivos processuais como que determinam entrega quaisquer medicamentos necessários não longo tratamento devem ser evitadas sob pena se estabelecer uma categoria cidadãos privilegiados detrimento coletividade face exposto entendo não merecer sucesso pleito autoral grifo nosso diante das informações acima citadas fica claro evidente que união federal não a responsável pelo fornecimento direto dos medicamentos certa que tal atribuição pertence estado ceará à ufc através seu hospital credenciado para suporte atendimento oncológico neste estado por conseguinte não pode concordar com posicionamento exmo juiz quo que compete aos três entes maneira genérica proporcionar tratamento médico requerido visto que fato financiarem conjuntamente sus não afasta repartição atribuições específicas cada como depreende norma supramencionada ainda que assim não fosse concretamente tem as seguintes controvérsias cotejo das normas constitucionais ventiladas ARTIGO_198 hierarquizazação divisão competências havida entre entes federativos questão foi analisada sentença bem como acórdão recorrido por conta dos recursos manejados quais igualmente ventilaram matéria ARTIGO_165º iii necessidade previsão orçamentária respeitadas competências administrativas sus ARTIGO_5º caput inviabilidade haver privilégio parte autora relação aos demais usuários sus mediante critérios distintos atendimento prejudicando operacionalidade economia eficiência celeridade sistema implica enfrentamento discussão acerca responsabilidade união fornecer medicamentos diretamente população no aprofundamento análise natureza sua responsabilidade estritamente solidária se solidária subsidiaria"}