{"saber atinente dever fundamentação das decisões judiciais que incondicional cuja falta enseja nulidade ato jurisdicional decisório além tratamento específico inciso ao ARTIGO_93 constituição federal dever fundamentação das decisões aparece ainda como requisito pressuposto lógico para exercício alguns direitos fundamentais previstos ARTIGO_5º como caso ampla defesa do direito recorrer como defender recorrer uma decisão sem conhecer razões decidir descendo campo direito processual observa no código processo civil uma gama regras que visam estabelecer balizar dever fundamentação das decisões judiciais assim que ARTIGO_458 tratando dos requisitos essenciais sentença assim estabelece ARTIGO_458 são requisitos essenciais sentença fundamentos que juiz analisará questões fato de direito grifos nossos deste dispositivo decorre como havia prescrito inciso ao ARTIGO_93 constituição supra referenciado que falta fundamentação requisito essencial sentença enseja nulidade decisão que esta para ser suficiente deve albergar questões fáticas jurídicas por fim resta concluir provisoriamente que ordenamento jurídico brasileiro confere crucial importância dever fundamentação das decisões judiciais prescrevendo sanção nulidade para julgados que não satisfaçam dever fundamentação como não bastasse ser norma constitucional eficácia plena pode ser conduzido princípio estado democrático direito que lhe serve suporte argumentativo conferir especial relevo trav francisco leonardo truda andar edifício formac centro cep porto alegre fone email EMAIL SITE"}