{"justiça federal seção judiciária rio grande sul subseção judiciária caxias sul vara juizado especial federal previdenciário cível processo º autor valdir pedroso réu instituto nacional seguro social inss sentença opõe parte embargos declaração afirmando que sentença apresenta omissão medida que deixou analisar fato autor ter recebido benefício por incapacidade durante período que teve tempo reconhecido como especial fato assiste razão embargante desta forma acolho embargos declaração atribuindo lhes efeitos modificativos alterando sentença para seguinte sentença dispensado relatório nos termos ARTIGO_38 LEI_9099 c ARTIGO_1º LEI_10259 autor requer reconhecimento dos períodos como tempo serviço rural desenvolvido regime economia familiar requer seja reconhecido período como tempo serviço especial a concessão aposentadoria por tempo contribuição decido tempo atividade rural"}