{"todos entes federativos conforme opção interessado dessa forma qualquer dos entes tem legitimidade causam para figurar polo passivo demanda requisitos para fornecimento medicamentos tratamentos médicos não ofertados pelo sus são comprovação atual necessidade medicamento procedimento demonstração que medicamento proposto insubstituível por outro similar genérico prescrição respectivo tratamento deverá ser feita preferencialmente por médicos credenciados sus finalmente respectiva execução perícia médico judicial para delimitar observar circunstâncias caso concreto caso demonstrada imprescindibilidade tratamento especificado proemial consistente conjugação necessidade adequação dos fármacos na ausência alternativa terapêutica que mantida sentença que determinou fornecimento dos medicamentos pleiteados com amparo prova pericial viável substituição fármaco lactulona pelo seu princípio ativo lactulose independentemente marca laboratório fabricante apelação reexame necessário turma des federal fernando quadros silva por unanimidade juntado aos autos administrativo constitucional substituição medicamento comprovação existência moléstia insurgência manifestada pela parte recorrente merece prosperar pois entendimento pacífico nos tribunais que troca medicamento inicialmente pleiteado curso processual não caracteriza alteração pedido por isso não impede prosseguimento feito a prolação sentença procedência uma vez que essência tutela buscada inicial o tratamento necessário para garantir saúde paciente restou comprovada existência moléstia que acomete autor bem como necessidade utilização medicamentooriginariamente postulado para tratamento referida moléstia conjunto probatório que instrui ação origem comprova necessidade utilização pelo agravante medicamentotorisel temsirolimus enquanto não qualquer elemento capaz corroborar alegações parte recorrente sentido necessidade substituição fármaco utilizado notadamente caso específico autor turma nº relator juiz federal nicolau konzen junior portanto diante das prescrições médicas anexas que dão conta necessidade urgente medicação eylia aflibercept para continuidade tratamento doença descrita inicial sob pena cegueira parte interessada medida que impõe fornecimento fármaco com base decisão judicial bibliotecas documentos manifestação avulsa medicamento odt"}