{"anexo declaração anual permanência nas atividades combate controle endemias servidor empregado público funasa ocupante cargo emprego público _______________________ _______________________ classe ___ padrão ______ matrícula siape ____________________ declaro que permaneço atuação nas atividades combate controle endemias que tratam ARTIGO_53 LEI_11784 ARTIGO_284 medida provisória responsabilizo pela veracidade informação declarada ciente que falsa declaração estou sujeito penas lei ____________________ ___________ local data assinatura servidor código penal ARTIGO_299 omitir documento público particular declaração que dele devia constar nele inserir fazer inserir declaração falsa diversa que devia ser escrita com fim prejudicar direito criar obrigação alterar verdade sobre fato juridicamente relevante pena reclusão anos dessume dessas predicações que gacen foi concedida apenas favor servidores ocupantes determinados cargos ministério saúde da funasa elencados acima que exerçam caráter permanente atividades combate controle endemias áreas urbanas rurais mediante ações domiciliares comunitárias individuais coletivas inclusive terras indígenas remanescentes quilombolas localidades extrativistas ribeirinhas outros termos forma legislação comento percepção dessa vantagem pecuniária está inarredavelmente condicionada não à investidura certos cargos nela pormenorizadamente discriminados mas também exercício contínuo atividades combate controle endemias localidades externas situadas áreas urbanas rurais quais envolvem como cediço uma série riscos saúde dos servidores por comumente deslocarem para regiões endêmicas resta claro portanto que gacen não concedida função simples investidura nos referidos cargos mero exercício ocasional atividades combate controle endemias da prestação atividades desenvolvidas internamente nas respectivas repartições públicas mas sim pressupõe que haja exercício regular perene externo dessas atividades por servidores investidos nos aludidos cargos não portanto devida aos agentes que mesmo investidos nos aludidos cargos não exerçam modo continuado mas apenas eventual atividades combate controle endemias demais disso gacen não paga modo ocasional pois figura como vantagem pecuniária ser percebida nos termos lei caráter permanente uniforme por todos aqueles servidores ocupantes dos referidos cargos que exerçam correntemente aludidas atividades sanitárias áreas urbanas rurais qualquer que seja"}