{"plenário iniciou julgamento recurso extraordinário que discute cabimento juros mora período compreendido entre data conta liquidação a expedição requisição pequeno valor rpv ministro marco aurélio relator negou provimento recurso para assentar incidência juros mora período compreendido entre data realização dos cálculos a requisição relativa pagamento débito pequeno valor ressaltou que regime previsto ARTIGO_100 cf consubstancia sistema liquidação débito que não confundiria com moratória requisição não operaria como fosse pagamento fazendo desaparecer responsabilidade devedor enquanto persistisse quadro inadimplemento estado deveriam incidir juros mora assim desde citação termo inicial firmado título executivo até efetiva liquidação rpv juros moratórios deveriam ser computados compreender período entre data elaboração dos cálculos a requisição consignou que enunciado da súmula vinculante não aplicaria caso porquanto não cuidaria período meses referido ARTIGO_100º cf tratar ia lapso temporal compreendido entre elaboração dos cálculos a rpv além disso entendimento pela não incidência dos juros mora durante aludido prazo teria sido superado pela que incluíra ao ARTIGO_100 cf enfatizou que sistema precatório abranger rpvs não poderia ser confundido com moratória razão pela qual juros mora deveriam incidir até pagamento débito assentada mora fazenda até efetivo pagamento requisitório não haveria fundamento para afastar incidência dos juros moratórios durante lapso temporal anterior expedição rpv relator ministro marco aurélio tribunal pleno julgamento informativo relativamente atualização débito entendo que correção monetária deverá seguir índice correção ipca ser aplicado desde expedição rpv acrescida juros mora mês até efetivo pagamento partir citação executado eis que neste momento foi constituído mora ARTIGO_240 ncpc ARTIGO_219 cpc desta feita considerando a razoabilidade proporcionalidade valor dos honorários advocatícios arbitrados bem como utilização índice ipca para correção valor até data propositura ação tenho que incidência novas correções contar expedição rpv de juros mora partir citação deva dar consoante pedidos implícitos restando portanto improcedentes pedidos formulados sede embargos execução assistência judiciária por fim quanto pedido assistência judiciária gratuita formulado pelo embargado observo ter parte declarado sua hipossuficiência recursos porém não apresentou qualquer outra prova sua atual condição hipossuficiência econômica que afasta presunção relativa LEI_1060 não fazendo jus gratuidade justiça iii dispositivo"}