{"proteção coletiva individual que diminua intensidade agente agressivo limites tolerância recomendação sobre sua adoção pelo estabelecimento respectivo ora quando suposto agente agressivo neutralizado reduzido limites tolerância não efetiva prejudicialidade saúde integridade física empregado trabalhador daí porque não poderá tal atividade ser considerada especial ressalte que epis são confeccionados conforme padrões técnicos qualidade rigorosos possuindo pela sua própria finalidade existencial aptidão para diminuir ou neutralizar agentes nocivos ambiente trabalho aliás LEI_6514 seu anexo regulamentar item diz textualmente epi fabricação nacional importado poderá ser colocado venda comercializado utilizado quando possuir certificação aprovação expedido pelo ministério trabalho da administração mta atendido disposto subitem dizer epis não são brinquedos dispositivos inúteis não trata um enfeite caprichoso empregado um deleite legislação mas uma medida técnica segurança medicina trabalho tão necessária quanto obrigatória ressalte propósito ser pacífico justiça trabalho entendimento que eliminação insalubridade mediante fornecimento aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente poder executivo exclui percepção respectivo adicional nos termos súmula tst senão vejamos súmula do tst eliminação insalubridade mediante fornecimento aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente poder executivo exclui percepção respectivo adicional com devida vênia totalmente irrazoável que poder judiciário interprete maneira diferente direitos tão semelhantes afinal por que eficácia epi ensejo conclusões diversas direito trabalho no direito previdenciário trata de não incidência norma benefício não existe ofensa saúde trabalhador por eficácia epi não devido benefício assim como não devida contribuição para aposentadoria especial exatamente nesse sentido o entendimento receita federal brasil da rfb ARTIGO_293 contribuição adicional que trata ARTIGO_292 devida pela empresa equiparado relação remuneração paga devida creditada segurado empregado trabalhador avulso cooperado sujeito se epi eficaz não existe previsão contribuição para benefício"}