{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região vide ocorrido por exemplo com re que foram opostos vários embargos declaratórios justamente para discutir modulação dos efeitos decisão seu bojo proferida SITE por outro lado cumpre demonstrar acerto uso dos embargos declaratórios como via adequada provocar manifestação supremo tribunal federal quanto modulação dos efeitos decisão final pleno isso porque tema constitui matéria cognoscível ofício além disso inexiste outro instrumento apto debatê neste momento processual nesse sentido constitucional embargos declaração recurso extraordinário cabimento modulação dos efeitos decisão concessão embargos acolhidos conhecimento excepcional dos embargos declaração razão ausência outro instrumento processual para suscitar modulação dos efeitos decisão após julgamento pelo plenário modulação dos efeitos decisão que declarou inconstitucionalidade cobrança taxa matrícula nas universidades públicas partir edição súmula vinculante ressalvado direito daqueles que haviam ajuizado ações com mesmo objeto jurídico iii embargos declaração acolhidos stf go relator min ricardo lewandowski julgamento órgão julgador tribunal pleno técnica modulação dos efeitos decisão afasta sanção nulidade norma initio observância princípio segurança jurídica que dizer celso antônio bandeira mello tem por escopo minorar efeitos traumáticos que resultam novas disposições jurídicas que alcançaram situações curso curso direito administrativo são paulo malheiros por isso mesmo quando julga processos cunho subjetivo controle difuso stf adota instrumento modulação temporal dos efeitos declaração inconstitucionalidade rel min joaquim barbosa julgamento agr rel min joaquim barbosa julgamento rel min carlos velloso julgamento rel min gilmar mendes julgamento agr rel min ricardo lewandowski julgamento"}