{"página proporcionalidade agravo não provido caso tela verifica que montante fixado pela corte origem patamar r três mil reais razão protesto indevido mostrou irrisório razão pela qual plenamente viável sua majoração para patamar r quinze mil reais porquanto mais adequado aos princípios proporcionalidade da razoabilidade que devem orientar fixação quantum indenizatório precedentes agravo regimental não provido agrg aresp rel min raul araújo quarta turma dje tema indenização inscrição indevida salários mínimos agravo regimental agravo ARTIGO_544 cpc ação indenização por danos morais duplicatas pagas protesto indevido decisão monocrática negando provimento reclamo insurgência demandada este tribunal superior tem prelecionado ser razoável condenação equivalente até cinquenta salários mínimos por indenização decorrente inscrição indevida órgãos proteção crédito precedentes agravo regimental desprovido agrg aresp rel min marco buzzi quarta turma dje tema indenização inscrição indevida r agrg recurso especial relator ministro raul araújo agravante serasa a advogado jefferson santos menini outro advogada estefania ferreira souza viveiros advogados rosana benencase julia rangel santos sarkis agravado construtora tajra melo ltda outros advogado antônio luiz rodrigues felinto melo outro ementa agravo interno recurso especial ação rescisória inscrição indevida cadastro restritivo crédito mantido pelo serasa parcial procedência rescisória para restringir exclusão cadastro anotação dívida que estava sendo discutida judicialmente valor arbitrado título danos morais mantido pelo acórdão recorrido violação ARTIGO_535 cpc inexistência contradição inadequação avenida brasília jardim das américas cuiabá fone"}