{"implementada carência mínima devida aposentadoria por tempo contribuição integral computado tempo serviço até der contar data requerimento administrativo nos termos ARTIGO_54 c ARTIGO_49 LEI_8213 apelreex sexta turma relator acórdão celso kipper juntado aos autos além disso ppp contendo identificação dos profissionais legalmente habilitados responsáveis pelos registros ambientais presta à comprovação tempo atividade especial nessa linha ementa previdenciário embargos declaração descabimento inexistência vícios julgado retificação acórdão tem cabimento nas hipóteses inexatidões materiais erros cálculo omissão contradição obscuridade provada sujeição agente ruído por intermédio ppp não a necessidade apresentação laudo técnico uma vez que este contém relação dos agentes insalubres em qual grau for caso informação sujeição a necessidade elaboração por profissional legalmente habilitado para efeitos recurso especial extraordinário mostra dispensável que acórdão refira expressamente todos dispositivos legais ou constitucionais invocados apelreex sexta turma relator alcides vettorazzi e voltando ao caso concreto sempre entendi que atividade frentista geraria enquadramento como atividade especial até razão periculosidade exigindo partir então comprovação exposição agentes nocivos toda forma com ressalva meu entendimento pessoal curvo ao entendimento desta turma recursal sentido que atividade como frentista medida que expõe a trabalhador agentes qímicos hidrocarbonetos aromáticos enseja reconhecimento como tempo serviço especial inclusive para períodos posteriores essa aliás orientação adotada tribunal regional federal região ementa previdenciário tempo especial frentista periculosidade inflamáveis aposentadoria especial requisitos comprovada exposição segurado agente perigoso periculosidade decorrente exposição substâncias inflamáveis forma exigida pela legislação previdenciária aplicável espécie possível reconhecer a especialidade atividade laboral por ele exercida caso dos autos parte autora tem direito aposentadoria especial porquanto implementados requisitos para sua concessão apelreex sexta turma relatora vânia hack almeida e segundo ppp de fls a autor laborou como frentista nos períodos locatelli locatelli ltda de locatelli visentim ltda manuseando líquidos combustíveis hidrocarbonetos inflamáveis com risco incêndio explosão sem que"}