{"especial dentre outros ocorre que aposentadoria especial mencionada deve ser interpretada restritivamente entendendo como tal somente aquela que faz jus segurado especial descrito ARTIGO_11 inc vii lei benefícios desta forma sentença deve ser reformada dando provimento recurso parte para fim julgar improcedente pedido exclusão fator previdenciário aposentadoria especial professor percebida pela parte autora recurso extraordinário agravante sustenta que tribunal quo teria contrariado ARTIGO_201º constituição república ARTIGO_15 emenda constitucional a súmula deste supremo tribunal afirma que não haveria uma linha constituição dizendo que aposentadoria professor quando sala aula não seja especial contrário carta magna declina tal deferência aos professores sendo excluídos desta condição somente professores universitários após emenda constitucional argumenta que se tratando aposentadoria especial não se falar incidência fator previdenciário para tais benefícios pois são expressamente excluídos deste dispositivo conforme declina lei ordinária decisão agravada teve como fundamento para inadmissibilidade recurso extraordinário ausência ofensa direta constituição república apreciada matéria trazida espécie decido razão jurídica não assiste agravante jurisprudência supremo tribunal federal assentou que normas ARTIGO_201 constituição república não são autoaplicáveis pois dependem edição lei para sua plena eficácia assim cálculo benefício previdenciário aplicam os critérios definidos legislação regência caso LEI_8213 nesse sentido rel min mauricio corrêa tribunal pleno re rel min sepúlveda pertence primeira turma dje tribunal quo concluiu que situação agravante não enquadraria definição aposentadoria especial segundo ARTIGO_11 inc vii LEI_82013 única autorizar afastamento fator previdenciário cálculo beneficio nos termos ARTIGO_26º inc mesma lei assim tribunal quo apreciou questão com base legislação aplicável espécie LEI_8213 alegada afronta constituição tivesse ocorrido seria indireta que não viabiliza processamento recurso extraordinário nesse sentido"}