{"poder judiciário estado sergipe turma recursal estado sergipe modo que atenda seu caráter dúplice seja punitivo para causador dano compensatório para vítima não podendo lado passar despercebido ofensor deixando produzir efeito pedagógico sentido evitar futura reincidência outro gerar enriquecimento ilícito para ofendido portanto considerando tais elementos balizadores expressados razoável proporcionalidade dano causado arbitro reparação dos danos morais valor r dez mil reais pedido repetição indébito após instrução processual restou constatado que autora nunca solicitou ligação serviço água contudo foi compelida efetuar diversos pagamentos cobrados pela deso sob essa rubrica fim ver seu nome retirado dos órgãos restritivos crédito nesse sentido deve ré restituir dobro valores pagos indevidamente teor disposto parágrafo único ARTIGO_42 cdc vez que não resta caracterizada figura engano justificável excludente dobra portanto condeno demandada deso restituir autora importância mil seiscentos sessenta nove reais sessenta centavos devendo esta quantia ser corrigida monetariamente partir desembolso contados juros mora por cento mês desde citação rua pacatuba edf paulo figueiredo sala centro aracaju cep tel tel fax EMAIL"}