{"assim recorrida viu impossibilitada obter crédito para suas necessidades básicas tais como alimentação vestuário que confronta gravemente princípio dignidade pessoa humana lhe gerou grande dano mesmo que assim não fosse cabe destacar que simples negativação nome recorrida nos órgão restrição crédito por só gera direito indenização por danos morais não sendo necessária comprovação situação vexatória sofrida pois esta presumida conforme entendimento jurisprudencial indenização dano moral serviço proteção credito dano prova apontamento indevido nome consumidor spc por só constitui dano moral ensejador indenização independentemente se provar ocorrência efetivo dano tribunal alçada minas gerais apelação cível câmara cível relator juiz ferreira esteves ação reparação por danos morais inclusão cadastro restrição crédito relação consumo responsabilidade objetiva presença dos pressupostos configuradores valor compensação fixação acordo com gravidade objetiva para que nasça dever reparação imprescindível ocorrência dos pressupostos saber ato ilícito dano nexo causal a culpa quando tratar responsabilidade subjetiva com indevida negativação apelado foi atingido sua honra sofrendo imerecido constrangimento sendo desnecessária comprovação grau abalo experimentado de sua repercussão perante sociedade simples inclusão indevida constitui por só uma nocividade imagem pessoa medida que mantém conhecimento público acerca uma situação inadimplência mesmo que inexistente fazendo surgir dúvidas sobre capacidade honrar compromissos atingindo diretamente bom nome a boa fama adquiridos longo vida deve levar conta abusividade a ilicitude ato praticado levando em consideração ainda condição econômica ofensora gravidade média falta cometida mas por outro lado considerar que ofensa ordem moral experimentada não constitui dano permanente que ensejaria valor expressivo tribunal justiça minas gerais processo relator alberto henrique julgamento dia de agosto ressalte ainda que nome imagem honra são direitos assegurados carta magna devendo ser responsabilizados todos aqueles que ferirem direito outrem portanto forçoso concluir que não que falar aplicação súmula stj presente caso uma vez que requerente não possui anotação anterior devida lícita devendo ser mantida sentença que reconheceu responsabilidade ré pelos danos sofridos pela recorrida quantum indenizatório atendimento princípio eventualidade recorrente requer que quantum indenizatório seja arbitrado conformidade com jurisprudência"}