{"pederzolli rentzsch autos com acordão recurso inominado recdo francisca geronimo celestino advg marli teresa munarini quevedo advg ana paula morais rosa recte fundacao nacional saude funasa advg moises silva maia exmo juiz exarou segundo entendimento substituir indenização campo ARTIGO_16 LEI_8216 gacen traz consigo inevitavelmente forte semelhança com antiga parcela indenizatória especialmente caráter compensatório pelas despesas realizadas nos deslocamentos que não exijem pernoite note que servidores que percebem gacen regra não fazem jus recebimento diárias por deslocamento para controle combate endemias do ARTIGO_55 LEI_11784 claro está que finalidade gratificação compensar despesas até mesmo desgaste físico decorrente exercício atividade como por exemplo deslocamento para áreas endêmicas alimentação risco contrair doenças etc note ainda que diferentemente das gdata gdpgtas gratificações subsequentes que fazem parte estrutura remuneratória das carreiras são pagas todos servidores independentemente das avaliações desempenho previstas mas não realizadas gacen destina exclusivamente aos servidores que continuamente atuam combate controle endemias como vê nem todos servidores ativos possuem direito tal gratificação nesse contexto não afigura razoável estender aos servidores inativos pagamento gacen mesmo patamar pago aos servidores públicos ativos isso porque obviamente aposentados pensionistas não mais atuam combate controle endemias por conseqüência não expõem aos riscos atividade tampouco efetuam despesas com transporte alimentação nos deslocamentos para áreas trabalho relator juiz federal tarcísio barros borges segunda turma data julgamento dessa forma gacen devida apenas aos servidores que realizarem atividades combate controle endemias área urbana rural não pode ser estendida mesmo patamar dos ativos aos aposentados pensionistas que não mais expõem aos riscos atividade nem efetuam despesas com transporte alimentação nos deslocamentos para áreas trabalho desfecho recurso conhecido provido para reformar sentença julgando improcedente pedido equiparação quanto pagamento gratificação combate controle endemias gacen sem custas sem honorários advocatícios acórdão vistos relatados discutidos autos unanimidade acordam juízes turma recursal dos juizados especiais federais seção judiciária estado acre dar provimento recurso julgando improcedente pedido equiparação quanto pagamento gratificação combate controle endemias gacen conformidade voto relator rio branco de maio juíza federal cristiane pederzolli rentzsch relatora mesma direção competente juiz diretor justiça federal leonardo resende martins juiz titular vara federal federal ceará recente brilhante sentença proferida processo francisco castro mendes funasa afirma que"}