{"jfrj fls processo sen e ç tipo vistos etc instituto nacional seguro social oferece presentes embargos execução promovida por juaci limeira dinoa requerendo sejam julgados procedentes mesmos para extinguir execução tela que exceder valor apresentado pela autarquia assevera síntese que excesso execução que parte embargada iniciou sua conta a data correta seria observada prescrição quinquenal estabelecida julgado que não foi aplicada LEI_1960 pela parte embargada que que reconhecer plena aplicabilidade ARTIGO_1º da LEI_494 com redação dada pela LEI_1960 até que egrégio stf defina modulação dos efeitos dos julgamentos das adis e que precedentes judiciais amparam sua tese inss apresenta cálculos documentos embargado oferece impugnação ressaltando que impugna cálculos apresentados pelo embargante com exceção período por ter realmente recebido benefício neste período tal erro deu por equivoco autor que não atentou tal fato devendo direito ser excluído descontados referidos meses nos cálculos que deve ser homologado cálculo fls descontadas diferenças recebidas período por força determinação judicial fls autos foram encaminhados sr contador judicial restaram elaborados cálculos a informação fls que sofreram discordância parte embargante não forma objeto manifestação parte embargada relatei decido analisando autos principais verifica que sentença fls confirmada pela decisão fls julgou procedente pedido conforme abaixo transcrito por todo exposto julgo procedente pedido forma ARTIGO_269 inciso código processo civil condenando inss conceder autor benefício aposentadoria por tempo contribuição com base anos mês dias tempo serviço prestações devidas desde data requerimento benefício fls deverão ser pagas com correção monetária juros mora taxa um por cento mês incidindo estes contar data citação concedo parte autora ainda tutela específica determinando que inss proceda imediata implantação seu benefício aposentadoria por tempo serviço partir presente competência assinado eletronicamente certificação digital pertencente karina oliveira silva documento consulta autenticidade documento através site SITE"}