{"justiça federal seção judiciária rio grande sul subseção judiciária caxias sul vara juizado especial federal previdenciário processo º autor douglas schenkel réu instituto nacional seguro social inss sentença opõe parte autora embargos declaração afirmando que sentença apresenta contradição entanto não assiste razão embargante para fins embargos declaração contradição consiste incongruência entre fundamentação o decisum logo o julgador decidir embargos verificar que fundamentou determinado aspecto num sentido decidiu noutro convencendo que equivocou no decisum pois sua conclusão efetiva aquela tal qual fundamentada pode esclarecer contradição modificar decisum para adequá à fundamentação omissão consiste falta pronunciamento sobre ponto respeito qual deveria pronunciar o juiz tribunal cuja sanação pode implicar alteração daquilo que foi decidido por fim obscuridade consiste numa falta clareza daquilo que foi decidido sendo que esclarecimento não pode importar modificação esclarece o que foi decidido tal como decidido sem possibilidade por isso modificar decisão entanto sentença proferida presente demanda completa lógica clara não verificando nenhuma das três hipóteses cabimento embargos quais sejam contradição omissão obscuridade verdade embargos declaração opostos pela parte autora visam correção eventual error judicando ocorre que erro julgamento não atacável mediante embargos declaração podendo ser examinado apenas via recurso apelação nesse sentido embargos declaração embargos divergência locação fiança omissão contradição inexistência embargos declaração são cabíveis quanto houver sentença no acórdão obscuridade contradição for omitido ponto sobre qual devia pronunciar o juiz tribunal ARTIGO_535 código processo civil não omissa contraditória decisão que está fundamentada sentido que questão referente anuência dos fiadores majoração locativo encontra óbice enunciado súmula desta corte eventual ocorrência error procedendo error judicando insuscetível correção pela via dos embargos declaratórios nos termos ARTIGO_535 código processo civil embargos declaração rejeitados grifei stj seção ededresp rel hamilton carvalhido dju"}