{"mesmo raciocínio aplica relação outros valores elencados v acórdão recorrido quais sejam terço férias constitucional horas extras outros adicionais desde que não integrem ser percebida pelo servidor quando aposentadoria contrário que restou decidido pela egrégia corte quo excetua logicamente gratificação natalina que integrará base cálculo para fins incidência contribuição previdenciária uma vez que décimo terceiro salário continuará ser percebido inatividade precedente roms rel ministro francisco peçanha martins dju recurso especial provido parte para afastar incidência contribuição previdenciária sobre terço férias constitucional horas extras outros adicionais desde que não integrem verba ser percebida pelo servidor quando destacamos embargos declaração contribuição previdenciária adicional férias como cediço jurisprudência majoritária das turmas direito público exclui remuneração função comissionada como base cálculo exatamente pela ausência caráter retributivo deveras ubi eadem ratio ibi eadem dispositio por isso que desenhado modelo constitucional previdenciário pela sob enfoque contributivo atuarial inequívoco que valores pagos título terço constitucional posto não integrantes remuneração cargo efetivo não incorporam para fins aposentadoria fortiori não fundam mencionada base cálculo contribuição previdenciária embargos declaração destacamos assim repita pacíficos stf stj quanto impossibilidade incidência contribuição previdenciária sobre verbas não incorporáveis aos proventos inatividade pensões sendo tal raciocínio inteiramente incontroverso manifestado que foi diversas oportunidades idênticas caso previdência sobre férias horas extras adicionais noturno de insalubridade entre outras verbas caráter indenizatório análogas presente casos das funções comissionadas caso dos agentes políticos etc atual perspectiva utilitarista processo como instrumento garantia direitos objeto teleológico serviço uma tutela jurisdicional efetiva afigura sem nenhum sentido permitir num caso como em tela não devolução dos descontos indevidamente recolhidos prejuízo verbas caráter alimentar iii antecipação tutela obrigação não fazer proibição descontos previdenciários sobre férias diante demonstração notório direito autora não sofrer contribuição previdenciária sobre verbas não incorporáveis aos proventos aposentadorias pensões consoante iterativos pacíficos precedentes e stf stj mostra também evidente necessidade concessão provimneto liminar fim que demandado cumpra desde logo sua obrigação não fazer tocante não realização dos indevidos descontos previdenciários sobre terço constitucional férias requisitos autorizadores deste provimento liminar estão manifestamente presentes consistindo fumus boni iuris constatação claro direito dos substituídos consagrado própria constituição federal bem como pacífico jurisprudência pátria que não pode haver contribuição previdenciária incidindo verbas não incorporáveis inatividade stj resp rel min franciulli netto turma stj edcl resp rel min luiz fux turma"}