{"responsabilizo pela veracidade informação declarada ciente que falsa declaração estou sujeito penas lei ____________________ ___________ local data assinatura servidor código penal ARTIGO_299 omitir documento público particular declaração que dele devia constar nele inserir fazer inserir declaração falsa diversa que devia ser escrita com fim prejudicar direito criar obrigação alterar verdade sobre fato juridicamente relevante pena reclusão anos dessume dessas predicações que gacen foi concedida apenas favor servidores ocupantes determinados cargos ministério saúde da funasa elencados acima que exerçam caráter permanente atividades combate controle endemias áreas urbanas rurais mediante ações domiciliares comunitárias individuais coletivas inclusive terras indígenas remanescentes quilombolas localidades extrativistas ribeirinhas outros termos forma legislação comento percepção dessa vantagem pecuniária está inarredavelmente condicionada não à investidura certos cargos nela pormenorizadamente discriminados mas também exercício contínuo atividades combate controle endemias localidades externas situadas áreas urbanas rurais quais envolvem como cediço uma série riscos saúde dos servidores por comumente deslocarem para regiões endêmicas resta claro portanto que gacen não concedida função simples investidura nos referidos cargos mero exercício ocasional atividades combate controle endemias da prestação atividades desenvolvidas internamente nas respectivas repartições públicas mas sim pressupõe que haja exercício regular perene externo dessas atividades por servidores investidos nos aludidos cargos não portanto devida aos agentes que mesmo investidos nos aludidos cargos não exerçam modo continuado mas apenas eventual atividades combate controle endemias demais disso gacen não paga modo ocasional pois figura como vantagem pecuniária ser percebida nos termos lei caráter permanente uniforme por todos aqueles servidores ocupantes dos referidos cargos que exerçam correntemente aludidas atividades sanitárias áreas urbanas rurais qualquer que seja seu contributo funcional efetivamente prestado nesse sentido por sua vez como legislação exige que haja prestação corrente dessas atividades se supor que contempla tão somente servidores investidos cargos cujo rol atribuições funcionais insira ordinário incumbência participar ações combate controle endemias áreas urbanas rurais vale dizer presta a beneficiar agentes públicos que se destinam modo comum rotineiro exercício efetivo dessas atribuições locais externos fora das repartições públicas refletindo ponderadamente respeito matéria luz desses balizamentos legais penso que gacen apresenta rigor natureza jurídica uma vantagem pecuniária caráter permanente concedida com fito precípuo mediante incremento remuneratório contemplar financeiramente certos servidores ministério saúde da funasa que efetivamente desempenhem modo contínuo atividades combate controle endemias localidades urbanas rurais quais sujeitam modo permanente risco contrair doenças dada exposição habitual agentes patogênicos áreas endêmicas não trata portanto uma vantagem propriamente indenizatória visto que devida forma linear geral habitual independentemente efetiva existência despesas concretamente suportadas pelo servidor com deslocamentos outros fins alimentação hospedagem etc consistindo verdade num estímulo remuneratório complemento estipendial devido como retribuição pecuniária pelo simples exercício permanente dessas atividades áreas endêmicas por qualquer dos que porventura forem investidos nos cargos acima delineados embora gacen tenha sido denominada gratificação consubstancia assim autêntico adicional função pago razão natureza específica labor prestado combate controle endemias caráter permanente do local trabalho área endêmica localizada zona urbana rural inclusive terras indígenas de remanescentes quilombolas áreas extrativistas ribeirinhas nos termos ARTIGO_61 viii LEI_8112 constitui realmente parcela remuneratória não"}