{"partir janeiro correspondente cinqüenta por cento valor máximo respectivo nível para aposentadorias pensões instituídas após de fevereiro quando aos servidores que lhes deu origem aplicar disposto nos ARTIGO_3o emenda constitucional dezembro o ARTIGO_3 da emenda constitucional julho aplicar á percentual constante inciso deste artigo aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto lei o de junho não obstante nova mudança nomenclatura gdpst manteve seu caráter geral visto que mesmo após advento lei º que manteve incólume todos arrazoados mp não foi regulamentada avaliação desempenho por conseguinte não vem sendo realizadas devidas avaliações dos servidores ativos assim tendo gdpst caráter geral mesma deveria ter sido estendida aos aposentados pensionistas por força regra paridade estabelecida pelo ARTIGO_40º constituição federal com redação dada pela n dessa forma administração pública instituiu uma discrepância financeira entre servidores ativos inativos que constitui ato flagrante discriminação repudiado veementemente pelo texto constitucional devendo ser sumariamente corrigida com reconhecimento direito equiparação o conseqüente pagamento das parcelas retroativas gdpst montante correspondente oitenta pontos período março até que venha ser regulamentada avaliações funcionais pretendidas texto legal seguindo lastro entendimento formulado pela nossa suprema corte conforme transcrição df precedente jurisprudencial ementa gratificação desempenho atividade técnico administrativa gdata instituída pela extensão inativos pontuação variável conforme sucessão leis regentes vantagem"}