{"assim al benefício devido pelo menos enquant durar sit uação carência nos er mos ARTIGO_12 LEI_1060 dos fatos dos fundamentos legais presente ação versa sobre limitação incidência pss plano seguridade social sobre gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst percentual incorporável aposentadoria bem como repetição dos recolhimentos empreendidos desde concessão benefício até efetiva limitação desconto a autor servidor público federal submetido plano geral cargos executivo gratificação desempenho atividade seguridade social do trabalho gdasst subsistiu até quando por meio edição mp convertida LEI_11784 foi substituída pela gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst verdade nada novo ocorreu únicas alterações foram com relação nomenclatura bem assim houve reajuste pecuniário sistema pontuação tal maneira que nova gratificação gdpst foi assim instituída incluindo LEI_11555 seguinte redação ARTIGO_5o fica instituída partir de março gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst devida aos titulares dos cargos provimento efetivo carreira previdência saúde do trabalho quando lotados em exercício das atividades inerentes atribuições respectivo cargo ministério previdência social ministério saúde ministério trabalho emprego na fundação nacional saúde funasa função desempenho individual servidor do alcance metas desempenho institucional respectivo órgão da entidade lotação"}