{"nos dispositivos constitucionais que tratam regime geral previ dência social nada encontra que autorize distinção para efeito cálculo entre aposentadorias risco aposentadorias programáveis todas englobadas inciso do ARTIGO_201 deve ter sido por isso que editar novo plano benefícios LEI_8213 legislador teve cuidado acabar com diferenças cálculo antes existentes período cálculo critério correção monetária neste cenário igualdade entre aposentadorias risco aposenta dorias programáveis que deve investigar o legislador poderia criar regra isonomia tratar desigualmente desiguais aquinhoando apenas aposentadorias risco com possibilidade melhor repercussão dos salários benefícios aposentadorias risco programáveis têm por escopo substituir caráter definitivo renda cidadão trabalhador destinatário umas outras o segurado regime geral previdência social dife rença entre situações nas quais coberturas operam segurado que esteve gozo benefício por incapaci dade tida como temporária auxílio doença não pôde efetuar todas algumas das contribuições serem repercutidas aposentadoria por invalidez esta diferença situação foi devidamente compensada pela lei que determinou utilização salário benefício como salário contribuição pbps ARTIGO_29 segurado acometido por incapacidade permanente pode eventualmente ter seu nível gastos elevado razão necessidades próprias desta condição esta diferença foi devi damente compensada pela lei seja mediante concessão um acréscimo pbps ARTIGO_45 seja mediante incorporação valor auxílio acidente cálculo pbps ARTIGO_31 especificação possibilidade auferir aposentadoria com renda mensal resultante aplicação melhor dentre dois métodos cálculo transformação apenas aos segurados inválidos sem dúvida arbitrária porque constituinte não autorizou diferença modo repercussão dos salários cálculo das aposentadorias que tratou como gênero não como espécie outras palavras das várias regras isonômicas criadas pelo legisla dor para amplificar proteção inválido não lhe pode ser exclusiva que autoriza utilização média contributiva apurada momento ante rior de exercício direito auxílio doença precedente quando presente menor grau risco coberto pelo sistema incapacidade temporária parcial ajustada para nova prestação mesmos reajustes coeficiente cálculo mais elevado resultante agravamento risco incapacidade permanente total rua osvaldo cruz bairro centro porto xavier cep fone"}