{"subordinados um mesmo capítulo prazos prescrição os prazos decadência dando lhes conseqüentemente tratamento igual por vezes ainda mesmo código faz uso terminologia absolutamente inadequada face dos pronunciamentos jurisprudência da doutrina aliando refere prescrição direito ARTIGO_166 embora prevaleça ponto vista segundo qual a ação não direito que prescreve este último está sujeito a decadência cujos efeitos atingem ação apenas por via reflexa explicação para aquele injustificável erro nosso código a seguinte segundo observação costa manso projeto primitivo organizado por clóvis bevilaqua prazos decadência achavam dispersos pelo código nos lugares apropriados assim foram mantidos pela comissão revisora extra parlamentar pela comissão dos xxi câmara dos deputados pela própria câmara nas três discussões regimentais redação final entretanto respectiva comissão supondo melhorar projeto modernizando transferiu para parte geral todos prazos decadência colocando ao lado dos prazos prescricionais propriamente ditos isso passou despercebido não foi objeto debate resultando daí invés planejado melhoramento erro manifesto classificação rev dos tribs vol aquela indiscriminação que resultou uma lamentável inadvertência força aplicativos código decidirem contra seu texto expresso distinguindo onde ele não distingue infringindo assim multissecular regra hermenêutica certo porém que se adota essa atitude franca rebeldia contra texto legal ter á que chegar conclusão ainda mais absurda isto admitir que certos prazos classificados pelo código como sendo prescrição mas que são indiscutivelmente decadência podem ser objeto suspensão interrupção de renúncia como exemplo entre muitos citemos prazo que tem marido para anular casamento contraído com mulher deflorada ARTIGO_178º ninguém admite doutrinariamente possibilidade ser tal prazo objeto interrupção suspensão renúncia mas por outro lado ninguém pode negar que face texto código civil mesmo prazo suscetível renúncia interrupção suspensão como situar o intérprete diante dessa alternativa tão paradoxal atentar contra letra lei atentar contra bom senso jurídico única solução seguir aquele conselho carpenter artigos lei erro quando demasiado grande não prejudica pois pode ser ladeado prescrição pag ed deste modo apesar texto expresso código doutrina jurisprudência embora divergindo opiniões com referência alguns casos classificam como sendo decadência prazos previstos ARTIGO_178º e e iii iv iii xii xiii ns e vii iii e viii também outro problema capital importância intimamente relacionado com aquele distinção entre prescrição decadência ao qual não tem dispensado necessária atenção que diz respeito denominadas ações imprescritíveis como identificar tais ações reunindo dois problemas como saber determinada ação está subordinada um prazo prescrição um prazo decadência por via indireta se ela imprescritível critérios que têm sido apresentados para distinguir prescrição decadência critério mais divulgado para fazer distinção entre dois institutos aquele segundo qual prescrição extingue ação a decadência extingue direito entretanto tal critério além carecer base científica absolutamente falho inadequado pois pretende fazer distinção pelos efeitos conseqüências bem que aqueles sejam tema debatido seminário direito privado organizado pela faculdade direito universidade paraíba pelo diretório acadêmico epitácio pessoa pela seção ordem dos advogados paraíba rev parahyba judiciária joão pessoa"}