{"breve histórico processo trata presente feito ação revisional contrato com pedido antecipação dos efeitos tutela cumulado com repetição indébito reparação por dano moral qual aduz recorrido ser beneficiário plano saúde administrado pela recorrente denominado cassi família afirmou recorrido que mensalidades seu plano saúde antes monta r sofreram reajuste janeiro logo após recorrido ter completado anos quando passaram r face estatuto idoso do disposto LEI_9656 considerou abusivo índice reajuste aplicado por tais motivos pugnou pela antecipação dos efeitos tutela para que recorrente fosse compelida cancelar reajuste por mudança faixa etária aplicado mensalidade final requereu manutenção mensalidade valor r sob pena multa diária ressalvado reajuste anual nos limites impostos pela ans condenação recorrente restituição das quantias pagas maior confirmação medida antecipatória condenação ré pagamento indenização por danos morais valor ser arbitrado pelo juízo bem como declaração nulidade cláusula que autoriza reajuste por mudança faixa etária decorrida regular marcha processual foram julgados procedentes pedidos sentença f nos termos dispositivo abaixo transcrito conta acima exposto julgo procedentes pedidos para declarar nulas cláusulas contratuais que autorizam reajuste razão faixa etária condenar parte a pagar autora quantia quatro mil seiscentos vinte quatro reais quarenta centavos título danos materiais acrescidos correção monetária com base nos índices oficiais cgj desde efetivo desembolso juros legais partir citação determinar que parte pratique apenas aumentos anuais autorizados pela ans abstendo realizar reajuste razão faixa etária autor sob pena multa r dois mil reais por cobrança indevida"}