{"procuradoria geral estado procuradoria jurídica subprocuradoria spprev essas gratificações devem ser percebidas enquanto servidor está prestando serviço que ensejam porque são retribuições pecuniárias pro labore faciendo propter laborem cessado trabalho que lhes causa desaparecidos motivos excepcionais transitórios que justificam extingue a razão seu pagamento daí porque não incorporam automaticamente aos vencimentos nem são auferidas disponibilidade na aposentadoria salvo quando lei expressamente determinara por liberalidade legislador direito administrativo brasileiro essas gratificações serviço são concedidas apenas aos servidores ativos que estão pleno exercício suas funções para que lhes sejam compensados trabalhos excepcionalmente realizados inativos regra não farão jus essas gratificações justamente porque não mais estão exercício suas funções todavia possível que haja determinação legal sentido contrário por mera liberalidade legislador contrário que sustenta recorrente eventual concessão legislativa favor dos inativos não tem condão descaracterizar natureza jurídica gratificação serviço que permanece com nítida função pro labore que verdade lei concede para inativos vantagens pecuniárias específicas determinadas que apesar se estruturarem nos mesmos moldes verba pro labore concedida pessoal ativa com ela não confundem"}