{"a redução dos valores dos benefícios não aplica aos assistidos sendo cabível nesse caso instituição contribuição adicional para cobertura acréscimo ocorrido razão revisão plano na hipótese retorno entidade dos recursos equivalentes déficit previsto caput deste artigo conseqüência apuração responsabilidade mediante ação judicial administrativa respectivos valores deverão ser aplicados necessariamente redução proporcional das contribuições devidas plano em melhoria dos benefícios trata portanto quantia que não visa formação reserva matemática mas mera recomposição parcela que foi perdida verdade configura por via transversa redução temporária benefício percebido que simples redução valores vedada pelo ARTIGO_21º lc reforça esse entendimento fato a contribuição extraordinária ser descontada folha pagamento benefício modo que assistido não possui disponibilidade econômica nem jurídica numerário por todo exposto afigura evidente que quantia paga fundação banrisul seguridade social título contribuição extraordinária instituída razão déficit plano não configura acréscimo patrimonial modo que contribuintes possuem direito dedução valor correlato base cálculo imposto renda esse quadro voto por dar provimento recurso parte autora nos termos fundamentação seja presente ação busca justamente demonstrar inexistência fato gerador para que aplique limite máximo para dedução contribuições vertidas planos previdência privada para fins imposto renda correspondente total rendimentos deles advindos neste caso total contribuições mensais entidade previdência complementar foi entanto apenas corresponde contribuição normal restante desconto redução que jamais integrou integrará patrimônio autor recorrido assim para justificar legitimidade limitação dedução imposto renda percentual demandada insiste argumento isenção imposto renda com base ARTIGO_11 LEI_9532 ora isenção tributária trata de dispensa legal pagamento tributo o autor recorrido pretende que incidência imposto renda sobre valores relativos contribuições extraordinárias destinadas custeio déficit sejam deduzidas base cálculo imposto renda independentemente limite por possuírem natureza jurídica finalidade completamente distinta das contribuições normais"}