{"orientação firmada pela tnu que somente seria possível reconhecimento tempo especial serviço prestado até advento DECRETO_2172 desde que comprovado uso arma fogo nesse sentido era orientação consolidada pedilef entretanto conforme noticiado site conselho justiça federal SITE possivel reconhecer tempo especial trabalhado como vigilante armado desde que comprovada especialidade por laudo tecnico julgamento realizado setembro passado aquele órgão julgador houve por bem rever posicionamento até então consolidado para admitir reconhecimento atividade especial vigilante mesmo após vigência daquele decreto desde que comprovado uso arma fogo colijo trecho relevante informativo cjf turma nacional uniformização dos juizados especiais federais tnu reunida dia de setembro rio janeiro decidiu por maioria dos votos rever entendimento sobre reconhecimento atividade perigosa período posterior março desde que laudo técnico comprove permanente exposição atividade nociva acordo com relator processo turma nacional juiz federal daniel machado rocha questão polêmica foi demonstrada divergência torno tese jurídica para magistrado ficou decidido que desde período anterior constituição federal jurisprudência havia reconhecido possibilidade considerar uma atividade especial quando perícia comprovar situação ainda que atividade não estivesse expressamente incluída regulamentação baixada pela administração embora precedente efetivamente versasse sobre eletricidade decisão superior tribunal justiça resp º não fez restrição imaginada pedilef qual tnu consagrou interpretação favorável tese defendida pelo inss contudo lei º modificou ARTIGO_193 clt que amplia rol atividades perigosas considerando como tais aquelas que submetem trabalhador riscos acentuados virtude exposição inflamáveis explosivos à energia elétrica roubos outras espécies violência física explicou juiz federal segundo ele contrário conclusão precedente citado lei º mais abrangente que revogada lei º dessa forma distinguish distinção entre caso concreto julgamento o paradigma foi feito pela tnu não pelo stj pois previsão expressa clt sobre existência outras atividades perigosas magistrado relembrou ainda que setembro ano passado tnu havia reconhecido que mais relevante que qualificar doutrinariamente agente como sendo catalizador insalubridade periculosidade penosidade para fins aplicação das novas disposições LEI_9528 saber um agente nocivo capaz prejudicar saúde a integridade física trabalhador forma substancialmente diversa das atividades normais"}