{"tjdft tribunal justiça distrito federal íferritórios página de intrrnet consulta processual instância circunscrição brasilia processo vara sexta vara fazenda publica df processo ação embargos execucao embargante distrito federal embargado sindicondominio sind cond residenqial comercio df sentença distrito federal opôs embargos execução que lhe move sindicato dos condomínios residenciais comerciais distrito federal sindicondomínio atuando como substituto processual condomínio identificado petição inicial feito apenso consta que ora embargado ajuizou ação conhecimento ein face embargante pretendendo ver declarada nulidade cobrança contribuição iluminação pública igida seus filiados pedido foi julgado improcedente por força sentença mas apreciar recurso apelação interposto pelo sindicondomínio egrégio tjdft deu lhe provimento declarando ilegalidade cobrança tabuto alvejado determinando por isso devolução dos valores até então arrecadados com trânsito julgado acórdão sindicato autor prom veu respectiva execução citado forma ARTIGO_730 cpc distrito federal opôs presentes embargos argüindo inicialmente ilegitimidade ativa exeqüente questionando ausência cbmprovação sentido que condomínio substituído estivesse ele filiado por ocasião ajuizamento ação conhecimento ademais sustentou que suspender exigibilidade cip relação aos condomínios acórdão adotou como fundamento ilegalidade tal cobrança considerando disposto lei complementar ocorre todavia que teria existido modificação legislativa posterior com edição lei complementar razao pela qual eficácia coisa julgada restara afastada embargante requereu extinção execução com reconheciiliento ilegitimidade sindicato exeqüente alternativamente redução valor executado ajustando à planilha cálculo que acompanhou inicial embargado apresentou impugnação sustentando sua legitimidade para promover execução mérito alegou que embargante estaria rediscutindo questões examinadas fasé conhecimento inexistindo alegado excesso execução distrito federal insistiu procedência dos pedidos partes não requereram produção outras provas o relatório decido entendo que matéria trazida debate abrange unicamente stões direito não havendo necessidade produção outras provas conforme requereu embargado processo está apto receber sentença passo exame das questões objeto controvérsia legitimidade ativa sindicato exeqüente distrito federal argüiu inicialmente ilegitimidade sindicondominio para atuar execução como substituto processual condomínio identificado petição inicial fei executivo sob argumento que não está comprovado que substituído fosse ele filiado quando prdpositura ação conhecimento argüição meu sentir não merece ser acolhida entendo que sindicato possui legitimidade para promover execução julgado constituição federal seu ARTIGO_8 atribuiu legitimidade traordinária aos sindicatos para defesa juízo dos interesses categoria por ele representada sua atuação como substituto processual oferece perspectiva racionalizar sobremaneira demandas com conotação repetitiva existindo economia recursos uniformidade decisões isso na medida que superada concepção individualista tra licional processo civil passando a uma visão coletivista interesses discutidos ação conhecimento são coletivos não apenas dos filiados foi sindicato embargado quem ajuizou ação obtendo julgamento favorável interesse categoria por ele representada o termo categoria engloba associados não ashociados presente caso registre que condomínio substituído fi iado conforme documentos juntados processo execução mostrando irrelevante data que isso tenha ocorrido outrossim até mesmo pelo instrumento procuração outorgado pelo substituído fácil perceber que ncontra patrocinado pelo advogado embargado que http tjdft jus cgi binltjcgil mgwlpn rvidorl nxtpgm tjhtrnll documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"}