{"no mais afirma réu existência contratação conta corrente com disponibilização vários serviços mas não acostou qualquer contrato assinado pelo réu nem comprovou ter prestado informações necessárias quanto tarifação parte não desincumbiu seu ônus previsto ARTIGO_333 do cpc quanto aos danos morais sendo indevida tarifa por tudo mais que dos autos consta faz jus demandante encerramento conta com isenção das tarifas tocante pedido indenização por danos morais responsabilidade civil aquiliana exige para sua configuração seguintes pressupostos ato ilícito dano nexo causal independentemente existência culpa teor ARTIGO_14 código defesa consumidor patente ato ilícito praticado pela que negativou nome autor com base débito indevido ensejando publicidade gerando constrangimento quanto aos danos publicidade divida não existente manchando nome cidadão probo configura dano moral que dispensa comprovação posto serem presumidos efeitos nefastos honra ofendido restando considerados reais óbices obtenção créditos quando necessário além situações constrangedores perante terceiros nesse sentido confira o aresto abaixo transcrito juizado especial cível indenização por danos morais desnecessidade comprovação prejuízo presunção constrangimento dever indenizar entendimento assentado nos tribunais superiores turma recursal betim juiz marco aurélio ferrara marcolino restou configurado pois trinômio ato ilícito dano nexo causal exsurgindo dever indenizar teor ARTIGO_6º do cdc considerando peculiaridades caso intuitos ressarcitório pedagógico indenização moral vedado enriquecimento ilícito com fulcro ARTIGO_6º LEI_9099 arbitro quantum indenizatório r que reputo quantia suficiente indenizar lesada pelos transtornos sofridos ressalto por oportuno que banco não comunicou autor existência débito deixando acumular uma dívida com incidência juros sobre juros para finalmente negativá merece ser mantida decisão monocrática por seus próprios fundamentos forma que dispõe ARTIGO_46 fine LEI_9099 uma vez que magistrada aplicou corretamente direito não havendo reparos mudanças naquilo que restou deliberado ademais não restou evidenciado nos autos que recorrido foi devidamente informado sobre condições cobrança taxas formalismo para encerramento conta corrente página de"}