{"poder judiciário justiça federal seção judiciária santa catarina vara federal blumenau rua de setembro andar bairro centro cep fone SITE email EMAIL ação civil pública autor ministério público federal réu união advocacia geral união réu município gaspar réu estado santa catarina despacho decisão pela petição evento juntada apelação remessa necessária ministério público federal informou que tratamento luiz pedro stiehler com medicamento anti vegf ranibizumabe lucentis não revelou suficiente para cura melhora significativa paciente argumentou que pacífico entendimento e que troca medicamento inicialmente pleiteado curso processo não configura alteração pedido uma vez que a tutela buscada nestas espécies ação destina garantir tratamento saúde paciente bem como requereu intimação parte adversa para que seja fornecida com urgência medicação indicada interessado luiz pedro stielher saber três aplicações eylia aflibercept intravítrea olho direito com intervalos dias entre cada aplicação nos termos das prescrições médicas anexas trf região procedeu remessa diligência dos autos este juízo primeiro grau para que seja apreciado solicitado petição evento evento da apelação remessa necessária pela decisão evento requerimento formulado petição evento não foi conhecido que ensejou interposição agravo instrumento trf região então deferiu antecipação tutela recursal para determinar aos réus que forneçam medicamento eylia aflibercept substituição lucentis ranibizumabe paciente paradigma tendo vista não fornecimento medicamento eylia aflibercept pelos réus foi determinado bloqueio contas fundo estadual saúde fes por meio sistema bacenjud montante r decisão evento montante este que está depositado conta judicial vinculada evento relator agravo instrumento"}