{"prefeitura municipal mossoró procuradoria geral município procuradoria judicial que satisfatório aos anseios coletividade não será capaz suprir infindáveis necessidades todos cidadãos avaliou ministro entende que demandas estado devem ser logicamente razoáveis acima tudo necessário que existam condições financeiras para cumprimento obrigação nada adianta uma ordem judicial que não pode ser cumprida pela administração por falta recursos resumiu análise um recurso especial resp ministro fux constatou que paciente que reivindicava fornecimento medicamentos para asma brônquica severa não comprovou impossibilidade arcar com custo caso apesar alegar uma renda valor r ele tinha conta telefone mais r outro caso analisado pela segunda turma ministros definiram que direito saúde não alcança possibilidade paciente escolher medicamento que mais encaixe seu tratamento relatora foi ministra eliana calmon rms ela observou que hipótese sus oferecia uma segunda opção medicamento substitutivo mas que mesmo assim paciente pleiteou fornecimento medicamento que sus não dispunha sem provar que aquele não era adequado para seu tratamento esclarecedoras sábias justificativas acima transcritas dispensam maiores comentários acerca assunto por fim necessário frisar que fazenda pública municipal não está defendendo tese impossibilidade poder judiciário efetivar direito saúde população mas alerta para necessária cautela ponderação momento deferir uma medida ordenando pagamento medicamento alto custo rua melo franco centro mossoró cep fones doe órgãos doe sangue doe vida lei municipal"}