{"SITE pretende transferir para requerida ônus trazer aos autos provas dos fatos que autorizariam postular juízo que não pode ser avalizado pelo poder judiciário mesmo porque inversão ônus probatório não pode ter implicação compelir demandado produzir prova negativa vejamos jurisprudência sobre tema indenização responsabilidade civil consumidor dano moral presunção inocorrência caso inversão ônus prova não cabimento demonstração prejuízo moral que cabia autor verba não devida sentença confirmada jtj n direito civil direito processual civil ação ordinária nulidade cláusulas contratuais revisão contrato produção provas exame pericial honorários perito responsabilidade autor apesar código defesa consumidor recurso conhecido improvido unânime nos termos ARTIGO_6º viii código defesa consumidor cabível processo inversão ônus prova desde que verossímil alegação consumidor quando for ele hipossuficiente todavia essa verossimilhança tal qual hipossuficiência hão ser tomadas com reserva para tanto legislador deixou exame prudente arbítrio juiz segundo regras experiência comum princípio não carente processualmente funcionário público que possua cartão crédito outrossim respeito responsabilidade pelos honorários perito essa também princípio autor quando por ele reclamado insistentemente exame técnico conhecer improver recurso unanimidade tjdf agi t cív rel des eduardo moraes oliveira dju narrativa requerente não verificou verossimilhança necessária inversão ônus prova tampouco mostrou ela hipossuficiente impossibilitando aplicação instituto ausência provas que justifiquem concessão justiça gratuita concessão gratuidade processual demanda respaldo fático modo evitar que pretenso necessitado utilize do instituto sem fazer jus benefício trata de regra emanada ARTIGO_5º inciso lxxxiv constituição federal estado prestará assistência jurídica integral gratuita aos que comprovarem insuficiência recursos n verifica assim ser pressuposto constitucional prova estado necessidade para que possa pleitear benefícios gratuidade o único ônus daquele que pleiteia concessão benefício como justa medida proteção patrimônio público ribeirão preto independência cep telefone fax SITE"}