{"barbosa advogados associados conclusão havendo laudo técnico pericial menos para períodos atividade posteriores que informe exercício atividade vigilante sob risco de forma habitual permanente por anos devida segurado aposentaria especial menos onerosa que por tempo contribuição atendidos demais requisitos devida aposentadoria especial perícia judicial constata que atividade exercida pelo segurado perigosa insalubre penosa mesmo não inscrita regulamento respeito finalidade aposentadoria especial manifestou maria lúcia luz leiria finalidade benefício aposentadoria especial de amparar trabalhador que laborou condições nocivas perigosas sua saúde reduzindo tempo serviço contribuição para fins aposentadoria tem pois como fundamento trabalho desenvolvido atividades ditas insalubres pela legislação regência condição pressuposto determinante benefício está ligado presença agentes perigosos nocivos químicos físicos biológicos saúde à integridade física trabalhador não apenas àquelas atividades funções catalogadas regulamento direito previdenciário estudo democrático direito uma discussão luz hermenêutica porto alegre livraria advogado conforme percebe análise dos fatos dos requisitos legais autor preenche todos requisitos que autorizam estabelecimento benefício aposentadoria especial que deve ser fixado retroativamente data nos termos dos ARTIGO_57 seguintes LEI_8213 nr seu anexo dos pedidos preliminares pelo exposto requer preliminarmente que seja concedida antecipação tutela inaudita altera pars obrigando requerida concessão aposentadoria especial caso não seja entendimento vossa excelência que douto juízo determine imediata citação requerida como também benefício justiça gratuita rua sargento nelmont gruta lourdes maceió cep tel mail EMAIL"}