{"provimento peara deferir segurança nos termos inicial cotejo entre situação exame onde uma incorporação apenas parcial gratificação percebida com posicionamento pacificado jurisprudência augusto supremo tribunal federal tem que seria incabível incidência tributo sobre percentual não incorporável pelo que ponto assiste razão juiz sentenciante que assim declarou considerando que particular não irresignou quanto isso que pedido uniformização foi apenas fazenda nacional entendo que neste processo também poderia utilizar tal fundamento para negar provimento incidente presente esta quadra sendo por fundamento diverso incabível incidência contribuição para plano seguridade social servidor público federal sobre parcelas não incorporáveis aos proventos inatividade pedido uniformização conhecido porém improvido por entender que regra constante no ARTIGO_4º vii lei º afasta sua total incidência obediência princípio reserva legal por todas razões expostas conheço mas nego provimento pedido uniformização processo data sessão destarte filio ao entendimento exposto sentido confirmar que não deve haver incidência das contribuições previdenciárias recorrente sobre gacen sentença anulada ofício por erro procedimento prosseguindo julgamento foram julgados parcialmente procedentes pedidos formulados pelo autor determinando que parte proceda restituição dos valores descontados título pss sobre gacen corrigidos pela taxa selic partir data efetiva retenção mediante requisição pequeno valor rpv montante apurado acordo com cálculos serem realizados primeiro grau que parte se abstenha imediatamente descontar pss sobre gacen dos proventos parte autora"}