{"integrar cálculo seus proventos dado que época concessão sua aposentadoria repise sem paridade conforme explicitado item rsc não existia assim tampouco critérios equivalência partir dos quais pretende majorar valor seus proventos por sua vez não pode olvidar que ausência amparo legal concessão rsc deriva justamente fato que conforme mencionado nota cgaa conjur mec cgu agu anexo concessão rsc porquanto instituída bojo LEI_12772 somente poderia estender àqueles servidores aposentados partir março data partir qual inicia sua vigência nos seguintes termos confor entendi mento cggp saa mec que retribuição por titulação que considerar que resolução mec set cprsc fevereiro estabelece efeitos retroativos mar de todos servidores ativos nesta data estão submetidos aos seus ter mos dess for após regul amentação rsc instituições devem analisar casos servidores que aposentaram após de março até data regulamentação procedendo com avaliações necessárias reconheci mento saberes competências atendendo aos critérios estabelecidos pela legislação gente portanto verifica que aquele gão setorial sipec foi bastante claro sobre assunto responder que rsc que concer às aposentadorias pensões somente será concedi àquelas ocorridas partir de março atendendo obviamente critérios estabelecidos pela legislação vigente portanto quando autor tornou inativo regra aplicável sua carreira pressupunha que rt fossem concedidas sem equivalências com rsc que foram inauguradas ordem jurídica somente partir LEI_12772 modo que luz princípio tempus regit actum não haverá que prosperar pretensão que ignore tais nuances para estender aos proventos autor critérios diversos eng domingos ferreira boa viagem recife fone fax mail EMAIL"}