{"serviço especial apenas aqueles que fossem previstos lei regulamento previdência sim todos aqueles resultantes ação efetiva agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física ARTIGO_57o grifei mesmo sentido pedilef julgado firmando a tese que possível reconhecimento tempo especial prestado com exposição agente nocivo periculosidade atividade vigilante data posterior desde que laudo técnico elemento material equivalente comprove permanente exposição atividade nociva processo relator sérgio murilo wanderley queiroga destarte possível reconhecer como especial atividade vigilante ainda que exercida após revés que sustentou autarquia se tratando pedido reconhecimento labor especial por presunção insalubridade atividade vigilante vigia período anterior LEI_9032 devem observar ditames súmula c tnu consoante qual atividade vigilante enquadra como especial equiparando à guarda elencada item anexo iii DECRETO_53831 revele por oportuno que precedente que deu origem sumula processo pe envolvia situação qual trabalho vigilante fora desempenhado mediante uso arma fogo uso arma fogo portanto decisivo para fins configuração nocividade conforme precedentes tnu pedilef e ademais alguns dos formulários apresentados foram assinados por sindicato categoria que não possível conforme decidido outras oportunidades esta turma possui firme entendimento que somente empregadores podem emitir formulários ppps ltcats salvo caso trabalhador avulso que não o caso dos autos assim formulário emitido por sindicato categoria que pertence autor não documento hábil para comprovar exposição agentes nocivos não pode ser outro entendimento diante redação parágrafo do ARTIGO_58 lei benefícios comprovação efetiva exposição segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário forma estabelecida pelo instituto nacional seguro social inss"}