{"férias consequentemente julgam pela inconstitucionalidade contribuição previdenciária sobre adicional férias relatório que firma mudança entendimento stj filiando à corrente expressa pela jurisprudência stf que posiciona pela impossibilidade incidir contribuição previdenciária sobre terço férias afirma ministra eliana calmon tributário previdenciário incidente uniformização jurisprudência das turmas recursais dos juizados especiais federais contribuição previdenciária terço constitucional férias natureza jurídica não incidência contribuição adequação jurisprudência stj entendimento firmado pretório excelso turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados especiais federais firmou entendimento com base precedentes pretório excelso que não incide contribuição previdenciária sobre terço constitucional férias primeira seção stj considera legítima incidência contribuição previdenciária sobre terço constitucional férias realinhamento jurisprudência stj posição sedimentada pretório excelso que contribuição previdenciária não incide sobre terço constitucional férias verba que detém natureza indenizatória que não incorpora remuneração servidor para fins aposentadoria incidente uniformização acolhido para manter entendimento turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados especiais federais nos termos acima explicitados superior tribunal justiça stj petição tributário previdenciário contribuição previdenciária terço constitucional férias natureza jurídica não incidência contribuição adequação jurisprudência stj entendimento firmado pretório excelso primeira seção stj considera legítima incidência contribuição previdenciária sobre terço constitucional férias precedentes entendimento diverso foi firmado pelo stf partir compreensão natureza jurídica terço constitucional"}