{"alexandrino caravieri advocacia especializada flávio marques alexandrino nogueira paula caravieri frança maria fátima carvalho alexandrino sua função precípua promover justiça tem dever conceder àqueles que deste necessitam LEI_1060 que trata gratuidade justiça muito clara quando cita requisitos para concessão benefício senão vejamos ARTIGO_2º gozarão dos benefícios desta lei nacionais estrangeiros residentes país que necessitarem recorrer justiça penal civil militar do trabalho parágrafo único considera necessitado para fins legais todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar custas processo os honorários advogado sem prejuízo sustento próprio da família adiante regra ARTIGO_4º LEI_1060 esclarecedor ARTIGO_4º parte gozará dos benefícios assistência judiciária mediante simples afirmação própria petição inicial que não está condições pagar custas processo os honorários advogado sem prejuízo próprio de sua família presume pobre até prova contrário quem afirmar essa condição nos termos desta lei sob pena pagamento até décuplo das custas judiciais clareza lei ímpar afasta qualquer discussão sobre matéria a parte autora apresenta declaração hipossuficiência nos autos faz pedido gratuidade sob pena seu próprio sustento de sua família estará cumprindo requisitos terá direito benefício gratuidade justiça presente caso parte autora ora recorrente cumpriu todos estes requisitos não obstante disposições expressas entendimento justiça pátria pacífico sentido que não necessário que parte autora viva rua conceição º sala centro angra dos reis cep tel fax mail EMAIL"}