{"fato todavia que aplicação dos parâmetros normativos por tratar imperativo legal dispensa discussão acerca dos indicadores ideais aliás reza ARTIGO_201 parágrafo estatuto supremo que assegurado reajustamento dos benefícios para preservar lhes caráter permanente valor real conforme critérios definidos lei grifo meu dispõe constituição portanto que norma acima requer para produzir efeitos nela previstos edição outra que complete lacuna deixada conformação fato inicialmente regulado tal atribuição ainda acordo com nossa carta magna do legislativo supremo tribunal federal se pronunciou respeito concluindo que adoção índice previsto lei para atualização dos benefícios previdenciários não ofende garantias irredutibilidade valor dos benefícios da preservação seu valor real por ter respectiva legislação criado mecanismos para essa preservação turma relator ministro sepúlveda pertence julgado votação unânime de página judiciário por conseguinte não foi conferido poder modificar critérios reajustamento eleitos pelo legislador substituindo por outros que entenda mais adequados para repor perdas geradas pela inflação sob pena ingerência indevida um poder esfera outro mesmo sentido súmula º destas turmas recursais garantia constitucional reajustamento dos benefícios para preservar lhes caráter permanente valor real inserta do ARTIGO_201 constituição federal não confere judiciário poder modificar critérios reajustamento eleitos pelo legislador substituindo por outros que entenda mais adequados para repor perdas geradas pela inflação sob pena ingerência indevida um poder esfera outro assim sendo não comporta acolhida pleito parte recorrente relação prequestionamento matérias que possam ensejar interposição recurso especial extraordinário com base nas súmulas supremo tribunal federal razões convencimento juiz sobre determinado assunto são subjetivas singulares não estão condicionadas aos fundamentos formulados pelas partes neste sentido pronuncia a jurisprudência juiz não está obrigado responder todas alegações das partes quando tenha encontrado motivo suficiente para fundar decisão nem obriga ater aos fundamentos indicados por elas tampouco responder a todos seus argumentos rjtjesp ante exposto nego provimento recurso condeno parte autora pagamento honorários r mil reais cuja execução deverá observar disposto pela LEI_1060 por força deferimento gratuidade hipótese que foi concedido benefício assistência judiciária gratuita em que tal pedido ainda não foi apreciado deve ser deferido pela simples alegação parte que não tem condições pagar custas processo os honorários advogado sem prejuízo próprio de sua família nos termos ARTIGO_4º LEI_1060 pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos ARTIGO_12 dessa mesma lei intimem decorrido prazo legal certifique o trânsito julgado devolvam os autos juízo origem o voto iii ementa recurso sentença previdenciário reajustamento benefício sentença improcedência pedido modificação dos critérios reajustamento benefício impossibilidade critérios definidos lei recurso parte autora improvido acórdão visto relatado discutido este processo que são partes acima indicadas acordam juízes federais turma recursal subseção judiciária são paulo por unanimidade negar provimento recurso nos termos relatório voto juiz federal relator participaram julgamento juízes federais leonardo safi melo dra flávia pellegrino soares millani dra ângela cristina monteiro são paulo de março assinado digitalmente por leonardo safi melo documento consulte autenticidade SITE"}