{"prevista l para aposentados baseando em disposição legal que abrange apenas servidores cedidos postos disposição outras entidades federativas ARTIGO_7º l para tanto fundou unicamente que tacha falta razoabilidade legislador entanto sendo gratificação como natureza pro labore faciendo óbvio que aos inativos somente será devida parcela fixa rantida todos porquanto demais depende avaliação dos servidores atividade que além disso não têm garantias quantum lhes será permitido levar para inatividade tal entendimento veio sofrer sensível alteração sessão jul gamento que douto ministro relator promoveu retificação voto inicialmente prolatado para assim consignar verbis iniciado julgamento sessão dia votei sentido natureza mista gratificação desempenho atividade técnico admi nistrativa gdata parte genérica em parte pro labore faciendo para reformar acórdão recorrido fim que fosse estendida aos inativos nos valores correspondentes trinta sete vírgula cinco pontos período fevereiro maio nos termos ARTIGO_5º parágrafo único l para período posterior maio il advogado das recorridas suscitou tribuna questão relevante acerca regra transição regime previdenciário contida ARTIGO_7º ec que dada redação ARTIGO_1º l garantiria aos inativos percepção gdata pontuação maior indiquei adiamento julgamento que agora retomo afirmei meu voto que acórdão recorrido não poderia ter estendido aos inativos alteração introduzida pelo ARTIGO_1º l com funda mento princípio razoabilidade no ARTIGO_40º constituição por quanto este não continha garantia paridade entre vencimentos pro ventos entanto ARTIGO_7º ec determinou que proventos aposentadoria dos servidores públicos titulares cargo efetivo as pensões dos seus dependentes pagos pela união fruição data publicação desta emenda serão revistos mesma proporção na mesma data sempre que modificar remuneração dos servidores atividade sendo também estendidos aos aposentados pensionistas quaisquer benefícios vantagens posteriormente concedidos aos servidores autoras são pensionistas já recebiam benefício data que ec entrou vigor resta saber a disciplina instituída pela para gdata permite sua extensão pontuação maior dispõe ARTIGO_1º l resultante conversão mpv julho ARTIGO_1º até que seja instituída nova disciplina para aferição avaliação desempenho individual institucional concluídos efeitos último ciclo avaliação gratificação desempenho atividade técnico administrativa gdata instituída pela LEI_10404 janeiro será paga valor correspondente sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo ARTIGO_1º mesma lei inclusive investidos funções comissionadas técnicas fct funções gratificadas e ocupantes cargo"}