{"cavalcante lima fones advogados associados por exposição ruídos superiores decibéis trf apelação cível órgão julgador oitava turma rel des newton lucca data julgamento data publicação previdenciário aposentadoria por tempo contribuição concessão tempo serviço especial agentes nocivos ruído hidrocarbonetos álcalis cáusticos epis não havendo provas consistentes que uso epis neutralizava efeitos dos agentes nocivos que foi exposto segurado durante período laboral deve enquadrar respectiva atividade como especial preenchidos requisitos legais tem segurado direito obtenção aposentadoria por tempo contribuição integral desde der trf órgão julgador quinta turma rel taís schilling ferraz data julgamento data publicação previdenciário processo civil agravo previsto ARTIGO_557 c c atividade especial exposição agentes químicos utilização equipamento proteção individual insuficiência risco químico não descaracterização julgamento recurso extraordinário agravo are com repercussão geral reconhecida e stf fixou tese que utilização eficaz equipamento proteção individual epi neutralizando agente nocivo descaracteriza exercício atividade especial exceto para agente nocivo ruído referido julgado recurso extraordinário are egrégio supremo tribunal federal expressamente manifestou sentido que caberá judiciário verificar caso concreto a utilização epi descaracterizou nocividade exposição alegado agente nocivo químico biológico etc ressaltando inclusive que havendo divergência dúvida sobre real eficácia equipamento proteção individual decisão deveria ser pelo reconhecimento direito benefício aposentadoria especial iii caso dos autos multiplicidade tarefas desempenhadas pelo autor ambiente insalubre exposto vapores tóxicos demonstra impossibilidade utilização equipamento proteção individual máscara toda jornada diária trabalho eis que para controlar produção setor no desempenho outras tarefas precisava repassar ordens verbais aos demais funcionários para quais faz necessário que retire epi para transmitir corretamente orientações com utilização intermitente epi portanto insuficiente efetiva neutralização risco químico agravo inss improvido ARTIGO_557º c c trf apelação cível órgão julgador décima turma rel sérgio nascimento data julgamento data publicação rua luiz pontes miranda edifício delmiro gouveia sala centro maceió cep"}