{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss reajustamento correspondeu quase que exatamente variação inpc acumulado nos últimos meses junho maio igualmente como ainda não havia sido divulgada variação inpc maio técnicos ministério previdência assistência social estimaram inflação para referido mês para chegar índice naquela oportunidade tal estimativa relativa mês maio foi extremamente próxima inflação posteriormente divulgada pelo ibge portanto maio recomposição valor real dos benefícios previdência social foi praticamente idêntica variação inpc com diferença desprezível um dos meses computados por derradeiro maio foi editado DECRETO_4249 maio dispondo sobre reajuste dos benefícios previdenciários senão vejamos ARTIGO_1º benefícios mantidos pela previdência social serão reajustados partir junho nove vírgula vinte por cento parágrafo único para benefícios concedidos pela previdência social partir julho reajuste nos termos caput dar á acordo com percentuais indicados este decreto resta assim demonstrado que todos diplomas legais mencionados estipularam reajustamentos anuais iguais superiores variação inpc período portanto o inpc foi reiteradamente consagrado como índice apto recompor valor dos benefícios previdenciários seu reajuste anual não como concluir que regras reajustamento período deixaram atender comando constitucional preservação valor real todos esses reajustamentos têm pois mesma origem mesma força coerção a mesma eficácia jurídica é legítima fixação reajustamento"}