{"wilson luis sousa foz jayme lunardelli lopes antonio josé sousa foz júlio bonafonte fabiano schwartzmann foz josé mazoti neto maria aparecida dias pereira narbutis sociedade advogados lucimardiasagutar miriam dias pereira costa samantha rodrigues dias domingos pires matias nilton dias pereira gratificação função manda estender aos inativos quaisquer vantagens benefícios inclusive decorrentes transformação reclassificação cargo função jurisprudência colendo supremo tribunal por reconhecer tratar de vantagem caráter geral tranquila respeito sp rel min sepúlveda pertence sp rel min sepúlveda pertence não sendo óbice sua obtenção vinculação critérios produtividade acordo com reiterada jurisprudência stf rei min carlos britto informativo stf agr rel orig min eros grau rel acórdão min marco aurélio informativo igualmente c stj assenta que gratificações vantagens concedidas aos servidores ativa com características generalidade impessoalidade estendem aos inativos agrg rms pr rei min paulo gallotti inclusive gratificação pró labore êxito por reconhecer que nos termos ARTIGO_3 LEI_771111988 foi concedido caráter geral toda categoria dos procuradores fazenda nacional resp rel min laurita vaz informativo stj isto posto julgo procedente pedido para condenar réu pagar aos autores gratificação mencionada iniciai partir sua instituição apostilando sendo parcelas vencidas corrigidas desde época que cada uma devida juros moratórios mês código civil ARTIGO_406 c t ARTIGO_161 desde citação honorários advocatícios sobre débito apurado execução até efetivo pagamento processo vara fazenda pública autores altair soares outros fazenda estado sao paulo documento caso gratificação por atividades magistério para integrantes quadro magistério secretaria educação benefício que foi concedido aos servidores efetivo exercício secretaria forma abrangente sem qualquer restrição gratificação não especifica qualquer condição especial local trabalho execução serviço de rua senador pado egldio andar conj ceniro sbo paulo cei fone nmil fozadnogados foz dos mail jurídico intimacoes ozadvogados"}