{"república federativa brasil procuradoria geral fazenda nacional não obstante jurisprudência e stf ter parado tempo suas decisões reportam uma decisão que teria analisado apenas caráter contributivo como veremos adiante descurando princípio solidariedade introduzido ARTIGO_40 caput cf lição c stj desde luz novidade constitucional restou atualizada com aquela modificação constitucional regime previdenciário servidor público hoje consagrado constituição está expressamente fundado princípio solidariedade ARTIGO_40 cf por força qual financiamento previdência não tem como contrapartida necessária previsão prestações específicas proporcionais favor contribuinte manifestação mais evidente desse princípio a sujeição contribuição dos próprios inativos pensionistas recurso especial improvido resp ministro teori albino zavascki primeira turma alegação com base decisão excelso supremo tribunal federal lavra min eros grau re agr em outras decisões que lhe sucederam mas vinculados mesmo agr mas que também não analisaram questão sob prisma princípio solidariedade do princípio equilíbrio atuarial financeiro ressaltamos egrégia corte que essa decisão que originou demais tinha como fundamento jurídico legislação época emenda constitucional que reportava apenas caráter contributivo não houve apreciação luz principio solidariedade incorporado ARTIGO_40 caput cf partir ec essa situação vai ser pormenorizadamente demonstrada logo adiante pois bem partir emenda constitucional foi introduzido caput ARTIGO_40 constituição federal princípio solidariedade situação jurídica nova essa que não foi apreciada pelo stf naquelas decisões que r sentença usou para conceder pedido parcialmente o principal egrégia corte que e stf repecurssão geral acima vai analisar questões justamente face caput ARTIGO_40 constituição federal com novidade principio solidariedade trazida bojo ec como também luz equilíbrio atuarial financeiro alcance sistema previdenciário solidário submetido equilíbrio atuarial financeiro ARTIGO_40 e da constituição"}