{"stj insalubridade pela utilização equipamentos proteção individual epi que diminuíssem intensidade dos agentes agressivos limites toleráveis ARTIGO_191 clt ocorre que referida ordem serviço foi revogada pela ordem serviço inss dss junho qual item passou estabelecer que do laudo técnico consta sse informação que uso equipamento individual coletivo elimina sse neutraliza sse presença agente nocivo não caber enquadramento atividade como especial esta alteração infralegal porém não está amparada legislação previdenciária tendo simplesmente seguido mesma linha trabalhista perfilhada ARTIGO_191 clt ocorre que direito fundo não dobra condicionamentos estabelecidos normatizações infralegais impedientes seu reconhecimento por acréscimo óbice não previsto comando legal originário LEI_8213 ARTIGO_58º LEI_8213 com redação dada pela LEI_9732 apenas estabeleceu obrigatoriedade comprovação efetiva exposição agentes nocivos mediante formulário emitido com base laudo técnico qual deve constar existência tecnologia proteção coletiva individual que diminua intensidade agente agressivo limites tolerância recomendação sobre sua adoção pelo estabelecimento respectivo inss por sua vez trouxe ordem serviço a consequência jurídica existir comprovação eliminação neutralização presença agente nocivo pela utilização equipamentos proteção individual coletivo qual seja impossibilidade reconhecimento especialidade labor prestado pelo segurado com efeito sobressai ilegalidade mencionada ordem serviço pois extrapolou limites impostos pela LEI_8213 tendo vista que não como numa interpretação ARTIGO_58º referido normativo federal chegar conclusão que utilização equipamentos proteção individual epi teriam condão afastar reconhecimento especialidade para fins previdenciários documento eletrônico recebido origem vedação reconhecimento especialidade caso segurado utilizar equipamentos proteção individual deveria constar expressamente norma material primária qual seja LEI_8213 somente assim haveria como conferir legalidade item ordem serviço inss dss matriz rua coronel alb erto schmidt centro videira cep fon"}