{"fundação nacional saúde funasa partir março que pese entendimento judicial LEI_11784 não dar sus tento pretensão gratificação não infringe isonomia constitucional vejamos seus ditames verbis ARTIGO_40 LEI_11355 outubro passa vigorar acrescida dos seguintes artigos ARTIGO_5o partir fevereiro estrutura remuneratória dos servidores integrantes carreira previdência saúde do trabalho será composta das seguintes parcelas vencimento básico gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst iii gratificação específica atividades auxiliares carreira previdência saúde do trabalho geaapst observado disposto ARTIGO_5o desta LEI_1o partir fevereiro servidores integrantes carreira previdência saúde do trabalho não fazem jus percepção das seguintes gratificações vantagens gratificação temporária nível superior carreira previdência saúde do trabalho gtnspst observado disposto ARTIGO_5 c desta lei vantagem pecuniária individual vpi que trata LEI_10698 de julho iii gratificação atividade executiva gae que trata lei delegada agosto o valor gae que trata inciso iii o deste artigo fica incorporado vencimento básico dos servidores integrantes carreira"}