{"página total propriedades rurais país pertencem grupos familiares cerca dos alimentos consumidos pela população brasileira vêm desse tipo produção rural brasil milhões pessoas que têm atividade agrícola praticamente sua única alternativa vida cerca milhões estabelecimentos familiares que corresponde população ocupada agricultura por isso agricultura familiar um meio eficiente reduzir migração campo para cidade vale pena ressaltar que todos países desenvolvidos têm agricultura familiar sustentáculo seu dinamismo econômico de uma saudável distribuição riqueza nacional falta porém incentivos para que trabalhadores rurais continuem campo principalmente nos períodos safras frustradas decorrência condições climáticas adversas compromete futuro desse segmento econômico mesmo tempo que estimula êxodo rural pls outro lado também por conta impacto econômico financeiro necessário faz o pronunciamento pretório excelso porque conforme será demonstrado atualmente somente nos estados ceará pernambuco bahia maranhão amazonas tramitam cerca vinte cinco mil processos sobre mesmo tema consequência concessão desse direito ocasionará grande impacto econômico orçamento união embora suportável como demonstrou através estudo apresentado com inicial estudo atuarial verda não trata despesas mas investimentos sociais cujo retorno muito suplantará dispêndios eventualmente efetivados certo modo inclusive propiciará grande economia com nefasta indústria seca termos relevância jurídica de enfatizar que tese levantada traz seu bojo reconhecimento uma inconstitucionalidade por omissão parcial conforme acima indicado portanto a própria autoridade supremacia constituição que está análise sendo certo que decisão ser tomada demanda inevitavelmente trará grande repercussão jurídica para hermenêutica constitucional encarecendo tema com mais substância não por outra razão que exmo min gilmar mendes assim pronunciou sobre importância tema ora análise possível que problemática atinente inconstitucionalidade por omissão constitua dos mais tormentosos mesmo tempo dos mais fascinantes temas direito constitucional moderno mendes gilmar ferreira curso direito constitucional edição rev atual são paulo saraiva pag desse modo contrariam princípios constitucionais como da igualdade dignidade humana o direito previdência social ARTIGO_6º iii crfb além várias regras constitucionais dando uma interpretação ultrapassada incoerente desproporcional questão capaz conduzir ineficácia dos direitos fundamentais rua pedro borges rolim sala centro fortaleza cep pabx fax EMAIL"}