{"procuradoria geral fazenda nacional procuradoria fazenda nacional alagoas esse risco perder de ganhar pode sujeitar ou ambos contratantes porém incerteza evento terá ser dos dois sob pena não subsistir obrigação uma vez que tal lucro perda está dependência acontecimento incerto para ambos contratantes grifamos observe que definição acima aplica como uma luva para vínculo existente entre servidor público o pss ele aposentar por invalidez primeiro ano serviço seu sistema previdenciário sofrerá perdas se ele falecer após muito tempo contribuição sem deixar pensionistas seu sistema previdenciário terá ganhos duas porque seguridade servidor público não tem caráter apenas retributivo mas também solidário isso significa que servidor público não está contribuindo apenas para mas para sistema que também ampara demais servidores públicos afetados por males que forçam abandonar prematuramente serviço público quer por motivo doença acidente sistema esse que também financia atividades correlatas saúde servidor bem como licenças gestante adoção a licença paternidade três porque tributação gratificação de férias servidor público visa dar cumprimento um princípio básico contido caput ARTIGO_40 cf qual seja preservação equilíbrio financeiro atuarial seguridade servidor público que como exaustivamente esclarecido não tem como finalidade única exclusiva pagamento benefício aposentadoria ademais frágil carente fundamentação jurídica argumentação parte autora sentido que gacen paga razão local prestação serviço neste sentido vale trazer trecho bastante elucidativo decisão proferida pela vara juizado federal alagoas nos autos processo vejamos"}