{"regência na fração legal sendo descabida invocação ARTIGO_40º cf desiderato inicial para incorporar gratificação comento aposentadoria pensão parte recorrida instituidor pensão deveria ter exercido suas atividades funcionais com produtividade superior aquela desenvolvida durante vida profissional condição imposta aos servidores ativos de forma variável pois decorrente desempenho individual verdade vantagens pecuniárias foco espécie gênero gratificação serviço nos termos dos ensinamentos eminente hely lopes meirelles pois aquela que administração institui para recompensar riscos ônus decorrentes trabalho normais executados condições anormais perigo de encargos para servidor ainda que essas gratificações devem ser percebidas enquanto servidor está prestando serviço que enseja porque são retribuições pecuniárias pro labore faciendo propter laborem direito administrativo brasileiro malheiros editores são paulo pág hely lopes leciona que certas vantagens pecuniárias incorporam automaticamente vencimento g por tempo serviço o acompanham todas suas mutações inclusive quando convertem proventos inatividade vantagens pessoais subjetivas outras apenas são pagas com vencimento mas dele depreendem quando cessa atividade servidor vantagens função de serviço direito administrativo brasileiro malheiros editores são paulo pág gratificações comento estão inseridas contexto dessa segunda espécie vantagem pecuniária vez que apresenta característica própria efeitos peculiares servidor exercício suas funções quando constituição federal em seu ARTIGO_40 parágrafo dispõe sobre extensão aos inativos quaisquer benefícios vantagens posteriormente concedidos aos servidores atividade faz referência aos caráter geral portanto não contempla mencionadas gratificações face das suas especificidades devendo ser concedidas tão somente efetivo desempenho das funções servidor se desse modo que única forma levar gratificação para proventos aposentadoria pensão a estabelecida lei não deve atribuir aos inativos pensionistas determinadas gratificações proporção que não decorra lei regente que diz respeito efetivo desempenho das atividades desenvolvidas pelos servidores condições mais penosas visando maior produtividade renova assim que sentença apreço deve ser integralmente modificada fim que prevaleçam princípios legalidade da verdadeira isonomia"}