{"caso tela que pretendia conforme pedido era utilização salário contribuição apurado advindo média dos devidamente corrigido sem limitação valor teto época vez que contribuição deu forma integral conforme legislação daquele período desta maneira respeitar teto ato concessão mesmo fazendo parte sua rmi valor superior diferença existente entre teto época o valor média dos salários contribuição deve ser incorporada benefício posteriormente quando das alterações legais que aumentaram valor teto isto exemplificando para maior compreensão um segurado que teve como cálculo sua rmi valor r contudo valor teto ato concessão era por exemplo então neste ato segurado não aproveitou que era seu direito inclusive virtude das suas contribuições fazendo parte sua carta concessão entretanto estes que foram desprezados época fez parte seu cálculo para concessão rmi então observamos que não violação princípio equilíbrio financeiro atuarial visto que segurado época recolhimento das últimas contribuições fez sobre valor máximo devido sendo assim segurado ora recorrente não perdeu r que teria direito apenas deixou aproveitar época contudo frise o referido valor fez parte cálculo sua rmi sendo direito inclusive adquirido que encontra respaldo nos princípios constitucionais acordo com ensinamentos ilustre professor wladimir novaes martinez sua obra princípios direito previdenciário edição editora ltr página princípio direito adquirido significa direito incorporado patrimônio titular bem seu direito aquisição referida título quer dizer arrostar qualquer ataque exterior por via interpretação de aplicação lei distinto interesse da faculdade não pode ser alterada por esta plácido silva vocabulário jurídico pág elenca condições para ser reconhecido sucedido fato jurídico qual originou direito nos termos lei tenha sido integrado patrimônio quem adquiriu resultado fato idôneo produzido face lei vigente não tenha apresentado ensejo para fazê valer antes atuação lei nova sobre mesmo fato jurídico sucedido uma vez que fez parte seu cálculo rmi valor exemplificado seu patrimônio com aumentos que majoraram teto máximo recorrente deve aproveitar este montante que foi inicialmente não aproveitado por ele virtude limitação época entretanto devido valor ter feito parte seu cálculo para apuração rmi após reformas este valor excedente época deve ser incorporado porque após estas reformas não mais ultrapassa teto"}