{"ARTIGO_2º LEI_11784 acrescentou ARTIGO_7º ao conteúdo LEI_11355 que assim dispõe ARTIGO_7º fica instituída partir janeiro gratificação desempenho plano geral cargos poder executivo gdpgpe devida aos titulares dos cargos provimento efetivo níveis superior intermediário auxiliar plano geral cargos poder executivo quando lotados em exercício das atividades inerentes atribuições respectivo cargo nos órgãos entidades administração pública federal nas situações referidas do ARTIGO_7o desta lei função desempenho individual servidor do alcance metas desempenho institucional a gdpgpe será paga observado limite máximo cem pontos o mínimo trinta pontos por servidor correspondendo cada ponto seus respectivos níveis classes padrões valor estabelecido anexo a desta lei produzindo efeitos financeiros partir janeiro a pontuação referente gdpgpe será assim distribuída até vinte pontos serão atribuídos função dos resultados obtidos avaliação desempenho individual até oitenta pontos serão atribuídos função dos resultados obtidos avaliação desempenho institucional os valores serem pagos título gdpgpe serão calculados multiplicando o somatório dos pontos auferidos nas avaliações desempenho individual institucional pelo valor ponto constante anexo desta lei acordo com respectivo nível classe padrão para fins incorporação gdpgpe aos proventos aposentadoria pensões serão adotados seguintes critérios para aposentadorias concedidas pensões instituídas até de fevereiro gratificação será correspondente cinqüenta pontos valor máximo respectivo nível classe padrão para aposentadorias concedidas pensões instituídas após de fevereiro quando servidor que deu origem aposentadoria à pensão aplicar disposto nos ARTIGO_3o emenda constitucional dezembro no ARTIGO_3o emenda constitucional julho aplicar á valor pontos constante inciso deste parágrafo"}