{"do tema proposto antes que reste claro posicionamento turma sejam apreciados pela seção aresp e aresp dirigidos que são exame enquanto representativos controvérsia seguinte tese definição critério renda o último salário contribuição a ausência renda segurado que não exerce atividade remunerada abrangida pela previdência social momento recolhimento prisão para concessão benefício auxílio reclusão ARTIGO_80 LEI_8213 convém salientar por outro lado que stj vem franqueando possibilidade flexibilização patamar máximo salário contribuição para aferição critério baixa renda conforme ementas citadas atinentes julgamentos turma recurso especial direito previdenciário auxílio reclusão possibilidade flexibilização critério econômico absolutoprevisto legislação previdenciária prevalência finalidade deproteção social previdência social recurso especial inss aque nega provimento benefício auxílio reclusão destina diretamente aosdependentes segurado que contribuía para previdência social nomomento sua reclusão equiparável pensão por morte visa prover sustento dos dependentes protegendo nesse estado necessidade semelhança entendimento firmado por esta corte julgamento recurso especial representativo controvérsia onde reconheceu possibilidade flexibilização critério econômico definido legalmente para concessão benefício assistencial prestação continuada previsto loas possível concessão auxílio reclusão quando caso concreto revela necessidade proteção social permitindo julgador flexibilização critério econômico para deferimento benefício ainda que salário contribuição segurado supere valor legalmente fixado como critério baixa renda caso dos autos limite renda fixado pela portaria interministerial vigente momento reclusão segurada para definir segurado baixa renda era r passo que acordo com registros cnis renda mensal segurada era r superior aquele limite nestas condições possível flexibilização análise requisito renda instituidor benefício devendo ser mantida procedência pedido reconhecida nas instâncias ordinárias recurso especial inss que nega provimento stj turma resp rel ministro napoleão nunes maia filho dje agravo regimental recurso especial direito previdenciário auxílio reclusão possibilidade flexibilização critério econômico absoluto previsto legislação previdenciária prevalência finalidade proteção social previdência social agravo regimental inss desprovido afetação tema pelo superior tribunal justiça como representativo controvérsia nos termos ARTIGO_543 do cpc não impõe sobrestamento dos recursos especiais que tratem matéria afetada aplicando somente aos tribunais segunda instância benefício auxílio reclusão destina diretamente aos dependentes segurado que contribuía para previdência social momento sua reclusão equiparável pensão por morte visa prover sustento dos dependentes protegendo nesse estado"}