{"processo judicial possui presunção iuris tantum podendo magistrado indeferir assistência judiciária não encontrar fundamentos que confirmem estado hipossuficiência parte requerente precedente embargos declaração recebidos como agravo regimental que nega provimento superior tribunal justiça edcl aresp relator ministra maria isabel gallotti julgamento órgão julgador quarta turma publicação dje assistência judiciária justiça gratuita pessoa jurídica possibilidade irrelevância possui fins beneficentes lucrativos precedentes stj LEI_1060 ARTIGO_2º parágrafo único cabe pessoa jurídica que comprovar não ter condições suportar encargos processo não relevando ela possui fins lucrativos beneficentes benefício justiça gratuita stj embs div resp corte esp rel min césar asfor rocha isto posto parte requerente apenas alegou que não possui condições financeiras arcar com custas processuais forma alguma documentação acostada comprovou tais alegações ora obviamente caso parte requerente não conseguisse suportar despesas advindas processo tela teria tampouco celebrado contrato compra venda com parte requerida nesta seara sem dúvidas não houve devida comprovação real situação financeira parte requerente portanto não o que falar concessão benefício justiça gratuita devendo autor recolher custas iniciais bem como ser condenado final pagamento das custas despesas processuais bem como honorários advocatícios dos fundamentos jurídicos defesa mérito impossibilidade inversão ônus prova nota que contrato foi celebrado entre partes atentando para livre consentimento respeitando todos princípios que norteiam relação civilista tais como autonomia boa relatividade consensualismo obrigatoriedade prevendo condições entrega bem saldo preço condições pagamento dentre outros parte requerente entretanto pleiteia inversão ônus prova por alegar ser hipossuficiente assinado eletronicamente certificação digital pertence giselle paulo servio silva num pág https tjdft jus pje processo SITE número documento"}