{"stj mera informação acerca fornecimento equipamentos proteção individual epi não tem condão descaracterizar natureza especial das atividades prestadas pela autora conforme demonstra seguir ARTIGO_57 LEI_8213 redação dada pela LEI_9032 estabelece seguinte ARTIGO_57 aposentadoria especial será devida uma vez cumprida carência exigida nesta lei segurado que tiver trabalhado sujeito condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física durante quinze vinte vinte cinco anos conforme dispuser lei grifos destaques subscritor como vê devida concessão benefício aposentadoria especial segurado que além cumprir carência exigida comprova exercício atividades sob condições insalubres por mais anos serviço tratar aposentadoria especial legislador infraconstitucional estabeleceu critérios diferenciados das demais espécies aposentadoria como forma compensar maior desgaste risco que são submetidos trabalhadores que mantém contato habitual permanente com agentes geradores risco sua saúde integridade física com efeito finalidade aposentadoria especial conceder aposentadoria antecipada trabalhador que sujeita condições prejudiciais saúde à integridade física que presume que este operário não poderá trabalhar sujeito essas condições durante mesmo período que trabalhador comum sob pena desgaste desproporcional sua saúde ressalte entretanto que contrário que quer fazer crer inss legislação previdenciária não impõe ocorrência efetivos danos saúde segurado pela exposição agentes agressivos para caracterizar especialidade atividade isso porque atividade exercida condições especiais aquela que põe segurado contato com agentes nocivos prejudiciais saúde não somente aquela que provoca danos irreparáveis neste aspecto aliás reside diferença entre legislação trabalhista a legislação previdenciária medida que reconhecimento insalubridade contexto trabalhista pressupõe necessidade prejuízo documento eletrônico recebido origem efetivo saúde enquanto que reconhecimento especialidade contexto previdenciário pressupõe necessidade mero potencial risco matriz rua coronel alberto schmidt centro videira cep fone"}