{"percentual não pode ser majorado míngua impugnação específica autor fls pois bem juros mora dicção ARTIGO_293 código processo civil devem ser incluídos condenação independentemente haver pedido expresso bem como pode tribunal alterar percentual fixado sentença ainda que não haja recurso parte com esse objetivo sendo descabida nessa hipótese alegação posterior reformatio pejus propósito embargos declaração recurso especial omissão inocorrêncm juros mora reformatio pejus rejeitam se_s i bargos declaração quando ausente omissão ser sanada dão sem dido parte contrária condena recorren pagam nto juros atórios não reformatio pejus pois tal edido está líci no pedido incipal nos rmos ARTIGO_293 cpc turma argos ec ação rejeitaídps edcl resp y righi de execução ulo judio pedid juros legais usão incluem jir de mora liquidaçã embora omisso pedi inicial a súmul stf recurso espe jaf conheci provido resp turma rel bar monteiro de recurs otespegml agu sentença expurgos inflacionários poupança inclusão dos juros remuneratórios òtratuais ofensa coisa julgada cpc ARTIGO_293 doutrina recurso desprovido conforme dispõe ARTIGO_293 cpc pedidos devem ser interpretados restritivamente considerando incluídos independentemente pedido apenas juros legais não contratuais pela sistemática código civil eram juros legais moratórios ARTIGO_1062 os compensatórios por força lei art primeira distingue o pedido implícito que pode ser incluído condenação cpc ARTIGO_293 condenação implícita que inexiste não pode ser reclamada execução resp turma rei sálvio figueiredo teixeira de processual civil reformatio pejus previdenciário juros mora termo quo percentual o acórdão sem recurso parte contrária piora situação recorrente tocante aos juros moratórios não se falar reformatio pejus pois nos termos ARTIGO_293 cpc essa parcela documento inteiro teor acórdão site certificado página de devidos fins a tenente cbvla autendddade v ode mrnhot lado"}