{"amortização dos valores pagos pelos mutuários para quitação imóvel tal fato deve às repercussões diretas responsabilização entidade seguradora contrato financiamento imóvel regido pelo sistema financeiro habitação precedentes se reconhecer direito mutuário aposentado por invalidez pelo instituto nacional seguridade social cobertura pela seguradora para quitação seu contrato mútuo sfh contar comunicação concessão benefício reforma militar por invalidez data requerimento administrativo para cobertura seguro pagamentos adimplidos pelo mutuário desde data que passou ter direito cobertura seguro deverão ser devolvidos forma simples diante ausência má da cef precedentes dano moral consiste constrangimento mancha imagem pública mutuário casu litígio acerca quitação saldo devedor através cobertura securitária conseqüente baixa hipoteca não enseja por só indenização por danos morais devendo ser demonstrado que indeferimento tenha ensejado prejuízo moral relevante fato que não desincumbiu autor demonstrar simples dissabor indeferimento pleito para cobertura seguro não tem condão gerar indenização tela exclusão condenação danos morais apelação cef parcialmente provida apelação autor para majoração dos danos morais prejudicada trf relator desembargador federal francisco wildo data julgamento segunda turma data publicação fonte diário justiça eletrônico data página ano civil sistema financeiro habitação sfh cobertura seguro concessão aposentadoria por invalidez por parte inss cef caixa seguradora legitimidade passiva prescrição inexistente cobertura securitária ocorrência liberação hipoteca redução valor prestação compensação dos valores pagos maior apelação interposta pela cef contra sentença procedência pedido reconhecimento amortização saldo devedor com proporcional redução valor prestação contrato mútuo habitacional firmado âmbito sfh função aposentadoria por invalidez mutuária com cobertura seguradora cef possui legitimidade passiva para figurar lide não importando ser caixa seguradora a responsabilidade pela amortização dos valores pagos pelos mutuários para quitação imóvel tal fato deve às repercussões diretas responsabilização entidade seguradora contrato financiamento imóvel regido pelo sistema financeiro habitação precedentes de reconhecer direito mutuária aposentada por invalidez pelo instituto nacional seguridade social cobertura pela seguradora para quitação forma proporcional seu contrato mútuo sfh contar comunicação sinistro quando passou fazer jus referida cobertura pagamentos adimplidos pela mutuária desde data que culminou com comunicação ocorrência sinistro devem ser ressarcidas maneira simples diante ausência má do agente financeiro apelação cef parcialmente provida trf relator desembargador federal francisco wildo data julgamento segunda turma data publicação fonte diário justiça eletrônico data página ano ante exposto acolhimento parcial dos pedidos medida que impõe"}