{"poder judiciário tribunal justiça estado são paulo segunda vara fazenda pública remuneração dos servidores ativos inativos bem como dos pensionistas regra formada por salário base qual acrescentam adicionais gratificações conceito gratificação está sacramentado pela doutrina hely lopes meirelles autor bem reverenciado resposta gratificações são vantagens pecuniárias atribuídas precariamente aos funcionários que estão prestando serviços comuns função condições anormais segurança salubridade onerosidade gratificações serviço concedidas como ajuda aos servidores que apresentem encargos pessoais que lei especifica gratificações pessoais gratificações serviço pessoais não são liberalidades puras administração são vantagens pecuniárias concedidas por recíproco interesse serviço do servidor mas sempre vantagens transitórias que não incorporam automaticamente vencimento nem geram direito subjetivo continuidade sua percepção outros termos dado caráter transitório gratificação esse acréscimo patrimonial regra não incorpora aos vencimentos dos funcionários ativa nem extensível proventos dos aposentados às pensões dos respectivos dependentes ocorre que intenção legislador foi de conceder aumento genérico pois foi atribuída todos servidores sem imposição qualquer condição especial relativa exercício determinada função ao desempenho determinada tarefa este conteúdo majoração salarial sem amparo conceito vantagem pode ser tomado como aumento genérico não como uma vantagem legalmente concedida pouco importa qual foi rótulo emprestado vantagem gratificação abono prémio etc porque essência sua natureza a aumento salarial direito administrativo brasileiro malheiros são paulo edição re ozs"}