{"advocacia consultoria direito administrativo federal antônio manoel costa santos oab egrégio supremo tribunal federal excelentíssimo senhor doutor ministro relator emérita turma julgadora trata de demanda ajuizada por servidor docente aposentado com vinculação funcional junto instituto federal santa catarina sc haja vista termos ARTIGO_18 LEI_12772 que previu rsc reconhecimento saberes competências sendo este uma equivalência fundo documental que propicia promoção rt retribuição por titulação esta concedida todos integrantes carreira docente contudo sua vez rsc surgiu aparente mente destinado com exclusividade aos professores ativa pois está previsto lei para ocupantes cargo que tese excluiria inativos exemplo autor não obstante recorrido baseou sua postulação direito constitucional paridade que detém que acarreta desnecessidade regulamentação infraconstitucional para deferimentos perseguidos relativos aplicabilidade normatização pertinente rsc postulações essas perpassadas pelo caráter generalidade requisito exigido espécie sentença procedência grau foi desafiada por recurso inominado qual foi negado provimento mantido decisum monocrático para efeito ser determinado instituto federal que proceda instrução pedido administrativo recorrido com respectiva comprovação documental para reconhecimento saberes competências rsc com objetivo alteração classificação no valor retribuição por titulação conforme percebida vista decisão colegiada que lhe foi desfavorável ifsc manejou então evento recurso extraordinário que porém não foi admitido consoante se r decisão denegatória evento com tudo isso mas irresignado ainda evento o sc interpôs agravo frente mencionada decisão denegatória admissibilidade dirigindo tal apelo essa excelsa corte máxima justiça rua tenente silveira sala atlas centro florianópolis cep fone mail EMAIL"}