{"ministério público federal procuradoria república município blumenau rua de novembro andar fone fax e mail EMAIL ainda não havia sido cumprida pelos réus evento do agravo instrumento decisão judicial ora impugnada sequer analisou provas produzidas nos autos principalmente laudo pericial evento que confirmou que tratamento pleiteado necessário paciente que risco perda definitiva visão caso não inicie tratamento mais breve possível que não tratada tempo hábil pode levar cegueira total bilateral irreversível além disso médico perito declara que tratamento tem eficácia comprovada por vários estudos realizados artigos publicados isto posto com devida vênia magistrada eximiu dos fatos documentados comprovados nos autos decidiu lide com base fundamentos que contrariam mais fundamental todos princípios princípio dignidade pessoa humana um dos direitos mais tutelados pelo ordenamento direito saúde considerando ainda que paciente antes enfermidade exercia ofício motorista de suma importância que consiga recuperar até mesmo impedir que enfermidade prejudique ainda mais sua visão assim não obtiver injeções anti vegf ranibizumabe lucentis paciente perderá sua visão que impossibilitará se manter manter sua família por seus próprios meios dependendo previdência social onerando ainda mais cofres públicos bastante deficitários ressalta que foi analisada possibilidade incorporar sus tratamento requerido porém através consulta pública a comissão nacional incorporação tecnologias sus conitec decidiu pela não incorporação fármaco ranibizumabe sus por motivos meramente financeiros visto que nesses estudos foi comprovada eficácia segurança medicamento para tratamento degeneração macular relacionada idade mesma moléstia que acomete paciente"}