{"página lor esse parcelado vezes que corresponde míseros seja agricultor recebe apenas que percebe pescador ambos condições desemprego invo luntário deveras desproporcional assim não sendo pessoas categorias diversas distintas muito menos tendo elas modo diferente contribuição nos dizeres turma nacional uniformização dos juizados especiais inexiste motivo prestante para destinar benefício seguro por desempre involuntário pescador num patamar bem superior àquele concedido trabalhador roça não razoável que previdência social esteja obrigada considerar idêntica posição trabalhador rural o pescador artesanal para fins concessão dos benefícios que cobrem eventos elencados nos incisos e do ARTIGO_201 constituição nacional desarrazo adamente escolha critério diverso para outorga somente relação inciso iii que trata seguro desemprego inexiste razão possível para tamanha discriminação lembrem inclu sive que menor benefício ser concedido pela previdência deve ser salário mínimo numa análise mais concreta vejam pescador artesanal o trabalhador rural pertencem mesma categoria segurados especiais eles têm mesma proteção pre videnciária conforme se decidiu ambos ficam desempregados involuntariamente isso inegável seguro contra desemprego involuntário uma das proteções dadas pela previdência social ARTIGO_201 iii constituição nacional trabalhador rural se gurado obrigatório previdência LEI_8213 ARTIGO_11 assim imaginem duas colônias vizinhas uma pescadores artesanais outra trabalhadores campo ambas com cerca famílias cada suponha que perío do defeso coincida com excesso hídrico dois fatores naturais que deixam essas famílias situação infortúnio todavia face proteção LEI_10779 famí lias colônia pescadores estarão bem protegidas posto que cada uma mínimo perce berá valor salário mínimo mensal por membro familiar inscrito para melhoria sua condição social fatidicamente inobstante igualdade posições outras famílias dos agricultores estarão largadas própria sorte que valor cerca r men sais por núcleo familiar não mostra suficiente garantir mínimo existencial disso que aqui trata portanto natimortas serão proles dessas famílias agricultores que não terão mínimo para sobreviver existir daí então nota identidade condições entre pescador artesanal tra balhador rural que próprio sistema jurídico constitucional impõe frise não cabe legislador nem juiz proceder interpretações restritivas onde constituição não tem essa vontade contrário pode e deve aumentar sua força normativa aplicá de neira tornar bens jurídicos especialmente direitos fundamentais mais amplamente pro tegidos outra banda dizer que concessão seguro defeso pescador artesa nal valor superior garantia safra justifica em face proteção que primeiro às espécies marinhas além que fato estado também não mostra discrímen plau sível que numa visão sistemática texto constitucional tanto mais que espécies marinhas necessita proteção aquele trabalhador que fica desempregado involuntariamente fonte SITE rua pedro borges rolim sala centro fortaleza cep pabx fax EMAIL"}