{"txt poder judiciário turma recursal são paulo turmas recursais dos juizados especiais federais são paulo ata ata julgamentos turma recursal são paulo turmas recursais dos juizados especiais federais são paulo aos de junho horas alameda rio claro andar sala foi aberta sessão julgamentos pelo excelentíssimo senhor juiz federal fernando moreira gonçalves presidente turma recursal são paulo estando presentes meritíssimos juízes federais raecler baldresca nilce cristina petris paiva paulo cezar neves junior que atuou nos casos impedimento bem como procurador república marcio schusterschitz silva araujo não havendo impugnação foi aprovada ata julgamento sessão anterior nos termos ARTIGO_29 resolução fevereiro que dispõe sobre regimento interno das turmas recursais da turma regional uniformização jef intimação das partes dá com publicação acórdão seguir foram julgados recursos cujos números são relacionados abaixo processo dpu não mpf não assunto tempo serviço disposições diversas relativas prestações averb cômputo conv tempo serv especial recte instituto nacional seguro social n s previd recdo jose vicente johansem advogado gracia fernandes dos santos almeida relator juiz federal fernando moreira goncalves súmula mantém sentença processo dpu não mpf sim assunto benefício assistencial ARTIGO_203 cf benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação idoso rcte rcd instituto nacional seguro social n s previd rcdo rct aurea joaquim melo advogado ricardo das neves assumpção relator juiz federal nilce cristina petris paiva súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto auxílio doença ARTIGO_59 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte instituto nacional seguro social n s previd recdo carlos rodrigues advogado andre takashi ono relator juiz federal raecler baldresca súmula reforma parte sentença processo dpu não mpf não assunto execucao previdenciaria liquidacao cumprimento execucao impte instituto nacional seguro social n s previd impdo juiz federal vara gabinete jef ribeirao preto sao paulo relator juiz federal nilce cristina petris paiva súmula mantém sentença processo dpu não mpf sim assunto aposentadoria por invalidez ARTIGO_42 recte maria aparecida cardoso araujo advogado juliana moreira lance coli recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal fernando moreira goncalves súmula mantém sentença processo dpu não mpf sim assunto auxílio reclusão ARTIGO_80 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte matheus rodrigues oliveira rosa página"}