{"curso audiência instrução que autora reside local cedido pela mãe juntamente com sobrinha seus dois filhos menores idade sobrinha trabalha como diarista média três dias por semana sendo que aufere média por mês mãe autora que reside mesmo terreno mas local autônomo alvenaria percebe pensão por morte valor mínimo utilizada para sustento outro núcleo familiar pelos elementos colhidos portanto pode observar condição miserabilidade postulante relativamente incapacidade assevero que perito juízo concluiu que autora portadora epilepsia controlada por medicação que incapacita parcial permanentemente para exercício determinadas atividades laborais pelo relato testemunhal autora laborou como agricultora corte cana como empregada doméstica como manicure mas não vem trabalhando após cirurgia pelo contexto atividades desenvolvidas pela parte pode observar que mesma não encontra totalmente incapaz prover próprio sustento tendo conta que permanece habilitada exercer parte suas funções habituais caso como epilepsia devidamente controlada pela medicação obtida posto saúde não inviabiliza exercício tais atividades não como reconhecer direito fruição benefício assistencial dessa forma julgo improcedente pedido seu pedido uniformização alega parte autora que faz jus percepção prestação assistencial pois embora conste laudo pericial que encontra parcial permanentemente incapacitada para realização atividades laborativas diante contexto que vive tornou totalmente incapaz aduz que acórdão recorrido contraria precedente turma recursal dos juizados especiais federais seção judiciária mato grosso processo que adotou entendimento que incapacidade para desempenho atividades que exijam esforços físicos aliada condições pessoais recorrido ter trabalhado sua vida inteira nas lides braçais baixo nível instrução ser portador patologia crônica com necessidade tratamento médico especializado são circunstâncias que acabam por torná total definitiva que por sua vez autoriza seja mesmo considerado pessoa portadora deficiência física para fins concessão benefício amparo social incidente uniformização foi inadmitido origem com agravo forma ritnu entendo que decisão recorrida contraria jurisprudência uniformizada desta tnu sentido que possível"}