{"cuida de agravo instrumento contra decisão que determinou união custeio tratamento médico essencial vida agravada uma vez que portadora acentuada cifoescoliose tóraco lombar com aumento progressivo cid inicialmente reconhece pela jurisprudência autorizada que união estado o município ostentam legitimidade passiva causam para figurar feito que discute matéria envolvendo realização cirurgias tratamento alto custo haja vista solidariedade que emerge exata dicção ARTIGO_196 carta cidadã precedentes stj agravo regimental agravo instrumento primeira turma rel ministro josé delgado stj resp segunda turma rel ministro joão otávio noronha mérito observa que questão pontual cinge concretização dos direitos sociais especial direito saúde albergado pelo ARTIGO_196 carta federal que última análise está umbilicalmente ligado realização dignidade pessoa humana espécie mostra razoável determinação medidas assecuratórias para cumprimento garantia constitucional saúde visto que cuida particular conflito entre direito fundamental esta última o princípio constitucional legalidade orçamentária sendo assim deve ser assegurada autora ora agravada direito fundamental saúde nos termos ARTIGO_196 constituição federal periculum mora reside circunstância que trata paciente que encontra estado saúde grave que imprescinde tratamento médico descrito inicial fim lhe garantir direito vida pois enfermidade está acentuando podendo breve desenvolver complicações respiratórias cardiológicas agravo instrumento improvido agravo regimental prejudicado trf turma rel des edílson nobre constitucional administrativo processo civil legitimidade passiva união estados municípios fornecimento medicamentos ou tratamento dever estado sistema único saúde sus direito todos saúde ARTIGO_196 apelações remessa oficial improvidas trata de apelações contra sentença que determinou que união estado ceará o município fortaleza forneçam parte autora ora apelada forma solidária gratuita ininterrupta medicamentos prescritos pelos médicos hospital geral fortaleza constantes receituário colacionado aos autos matéria apreço tem sido objeto apreciação por esta"}