{"informacões sobre este documento num nr processo autor josé nelson silva filho instituto nacional seguro data inclusão réu social inss caruaru última alteração débora fernandes marinho juiz que validou josé moreira silva neto sentença tipo tipo fundamentação individualizada decisão procedente decisão embargos não sim sentença parte autora opõe embargos declaração alegando obscuridade apreciação pedido revisão visto que não trata revisão ato concessivo mas primeiro reajuste benefício baseado disposto súmula tfr o breve relatório precipuamente mister trazer baila liturgia ARTIGO_463 lei processual civil aplicável caso vertente ARTIGO_463 publicar sentença mérito juiz cumpre acaba ofício jurisdicional podendo alterá para lhe corrigir ofício a requerimento parte inexatidões materiais lhe retificar erros cálculo por meio embargos declaração ARTIGO_535 mesmo diploma enuncia ARTIGO_535 cabem embargos declaração quando houver sentença no acórdão obscuridade contradição for omitido ponto sobre qual devia pronunciar o juiz tribunal rigor via dos embargos não presta obtenção um novo julgamento causa mas apenas aperfeiçoamento ato decisório proferido casos porém que suprimento lacuna a eliminação contradição conduz necessariamente elaboração nova decisão tratando caso chamado efeito infringente caráter modificativo inafastável efetivamente vislumbro corpo r sentença que houve"}