{"princípios constitucionais forma direta que ofensa constituição federal somente ocorreria por via reflexa indireta que não autoriza uso recurso extraordinário data maxima venia entendimento d juiz presidente falecem razões para inadmissão recurso segundo resultará demonstrado mais adiante com efeito trancamento instância local pelas razões contidas r despacho são manifesta improcedência primeiro cumpre ressaltar que nenhum momento agravante tentou buscar rediscussão matéria analisada julgamento tanto que para que seja analisada ofensa ARTIGO_5º incisos e da conforme foi arguido pelo agravante não necessário reexame prova isso porque ordenamento jurídico brasileiro reconhece dano moral inclusive atribuindo lhe status constitucional garantindo inclusive indenização decorrência violação direitos suscetíveis dano moral cometimento conduta ilícita surge dano moral que como dito a lesão direito personalíssimo que afeta honra imagem nome assim conclui que toda vez que ou mais dos direitos personalidade forem violados suscitará imprescindível reparação segundo preceitua constituição caso acórdão atacado por recurso extraordinário confirmou prática ato ilícito mas não acolheu pedido indenização face cometimento dano moral flagrante ofensa constituição federal haja vista que imputar débito inexistente uma pessoa fere sua honra moral imagem nome devendo lhe ser reparado prejuízo conforme determina carta magna pacífico entendimento que inclusão indevida rol mal pagadores gera danos ordem moral entende doutrina a jurisprudência que incide ocorrência dano moral puro seja prescinde prova decorre própria ação ilícita não exigindo prova efetivo prejuízo sofrido pela parte dano re ipsa sendo assim não cabe argumento que análise recurso extraordinário demandaria rediscussão matéria reexame provas haja vista que ofensa nossa lei maior encontra insculpida nos argumentos decisium atacado inaplicável por conseguinte súmula também incabível argumento que ofensa somente ocorreu campo reflexo indireto preceito constitucional defendido de ordem"}