{"informação sobre existência tecnologia proteção coletiva individual que diminua intensidade agente agressivo limites tolerância recomendação sobre sua adoção pelo estabeleci mento respectivo tanto normas internas quanto lei sustentam no parágrafo ARTIGO_201 constituição com efeito buscando preservar equilíbrio finan ceiro atuarial sistema previdenciário onerado com pagamento benefício com tempo serviço inferior ordinário do ARTIGO_57 lbps estipula que benefício previsto neste artigo será financiado com recursos provenien tes contribuição que trata inciso do ARTIGO_22 LEI_8212 ju lho cujas alíquotas serão acrescidas doze nove seis pontos percen tuais conforme atividade exercida pelo segurado serviço empresa permita concessão aposentadoria especial após quinze vinte vinte cinco anos contribuição respectivamente redação dada pela LEI_9732 entendeu legislador que não seria justo imputar custeio apo sentadoria precoce ônus criado por determinadas empresas que exercem ativida des que submetem seus trabalhadores agentes nocivos saúde todos inte grantes sistema entendeu mais importante mesmo seria eliminação desses agentes nocivos por isso não isentou empresas que não submetem seus trabalhadores atividades nocivas saúde contribuírem para custeio apo sentadoria especial como também isentou aquelas empresas que apesar exer cerem esse tipo atividade adotam medidas caráter protetivo saúde trabalhador tais como uso equipamento proteção coletiva individual referida norma isenção foi veiculada parágrafo do artigo LEI_8213 o acréscimo que trata parágrafo anterior incide exclusiva mente sobre remuneração segurado sujeito condições espe ciais referidas caput incluído pela LEI_9732 fato mesmo entendimento que cabe reconhecimento atividade especial quando efetiva submissão agente nocivo saúde de que cabe empresas que submetem seus trabalhadores agentes nocivos cus teio aposentadoria precoce daí decorrente empregado para isentar empre que promove utilização eficaz epi por seus funcionários pagamento contribuição prevista ARTIGO_57 LEI_8213 pelo inss como por exemplo anexo da orientação interna inss dirben que aponta correspondência entre códigos informados nas gfip pelas presas para fins definição contribuição previdenciária a sua variação con forme utilização eficaz epi quando houver informação que epc ou epi são eficazes não haverá en quadramento vez que não efetiva exposição"}