{"salários mínimos que evidencia caráter eminentemente social sistema direito previdenciário decadência representa monstruoso retrocesso social que não beneficia nem individuo tomada garantia direito alimentar fonte qualquer definição dignidade pessoa humana como geração dos direitos fundamentais nem coletividade como geração dos direitos fundamentais posto que maioria dos cidadãos segundo dados estatísticos compreendem justamente camadas mais necessitadas população nem ser humano considerado como geração dos direitos fundamentais visto que com decadência dá primazia objeções financeiras estado detrimento direito social alimentar ser humano que efetivamente contribuiu para que pudesse receber por direito inerente sempre foi seu decadência âmbito previdenciário nega ser humano como valor fonte reale miguel pluralismo liberdade são paulo saraiva mais fundamental concepção direito uma vez que impede de preservar sua fonte renda numa atitude política administração pública completamente contrária aos postulados fundamentais ARTIGO_3º constituição negar ao beneficiário diga cidadão contribuinte àquele que por período significativo sua vida separou seu ordenado quantia vital necessária para poupar para velhice direito revisar benefício incorretamente concedido pelo poder público corresponde marginalizá deixá empobrecer nada contribuindo para redução das desigualdades sociais como depreende proteção revestida pela ordem jurídica relação aos direitos previdenciários tão relevante que próprio constituinte originário erigiu categoria norma constitucional com pressuposto consagrado indisponibilidade desses direitos nem mesmo direitos trabalhistas aos quais constituição também outorgou especial relevância acabaram recebendo tratamento tão necessariamente protetivo razão pela qual constituição seara previdenciária contrário que fez nas relações trabalho crfb ARTIGO_7º xxix não fez qualquer disposição acerca instituto decadência ciente relação prospectiva por toda vida que caracteriza relação previdenciária justamente porque benefício previdenciário substitui para sempre aquela força trabalho seja observa paralelo que incidência instituto prescrição âmbito trabalhista correlato direito previdenciário porquanto aquele lhe serve base alimentar futura é possível razão expressa previsão constitucional não obstante matéria previdenciária vez que acampa inatividade trabalhador constituição nunca trouxe qualquer previsão respeito impedida que está portanto legislação ordinária o fazer pois que restringe direito que própria constituição pretendia restringir protegendo segurado sua vida futura inativa vedando com isso retrocesso conquistas sociais alcançadas pela crfb sobretudo mediante legislação ordinária princípio vedação retrocesso crfb ARTIGO_1º caput ARTIGO_5º"}