{"lindenmeyer advocacia associados c o segurado deverá comprovar além tempo trabalho exposição aos agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física pelo período equivalente exigido para concessão benefício redação dada pela LEI_9032 o tempo trabalho exercido sob condições especiais que sejam venham ser consideradas prejudiciais saúde à integridade física será somado após respectiva conversão tempo trabalho exercido atividade comum segundo critérios estabelecidos pelo ministério previdência assistência social para efeito concessão qualquer benefício parágrafo acrescentado pela LEI_9032 note que critério determinante para concessão beneficio aposentadoria especial a comprovação tempo trabalho permanente não ocasional nem intermitente condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física durante período mínimo fixado como visto nítida identidade fato jurídico exposição segurado condições que prejudiquem saúde risco social que impõem tutela diferenciada para concessão das aposentadorias tidas como especiais tempo reduzido para aposentadoria o bem jurídico protegido vida trabalhador destarte fato jurídico motivador bem ser tutelado conseqüência mundo fático são idênticas razão pela qual não podem ter tratamentos distintos assim reiteramos que ilegal injusto tratamento jurídico diferenciado dado aos profissionais educação submetidos condições especiais que atividade magistério lhes impõe relação aos demais trabalhadores relacionados legislação previdenciária por conseguinte afasta de cumprir fim social o princípio isonômico insculpido ARTIGO_5º caput lei maior isto pois ARTIGO_5º todos são iguais perante lei sem distinção qualquer natureza garantindo aos brasileiros aos estrangeiros residentes país inviolabilidade direito vida liberdade igualdade segurança à propriedade nos termos seguintes princípio constitucional isonomia impõe poder público dever tratar igualmente indivíduos que encontram idênticas condições logo sendo situação dos destinatários uma determinada lei equânime não havendo variações significativas que imponham tratamento diferenciado incidência referido diploma deverá abrangê los maneira uniforme justamente isto que não ocorre entre professores que têm sua integridade física resguardada pela legislação constitucional lhe imputando possibilidade se afastar com maior brevidade dos agentes que podem lhe ocasionar alguma implicação sua saúde com demais aposentadorias tidas como especiais que nos faz entender que esta disparidade entre iguais não inclusão aposentadoria dos professores dentre aquele rol aposentadorias que não sofrerão incidência fator previdenciário fere princípio isonômico santa vitória palmar rio grande chuí rua general osório rua marechal floriano rua artur costa silva fone fones fax fone SITE mail EMAIL"}