{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região obrigar empregador tomar medidas necessárias preservação integridade física trabalhador levando consideração simples presença agentes agressivos passo que este volta compensação tempo serviço vista efetivo prejuízo saúde segurado adequando proteção social perda progressiva utilidade econômica seu trabalho daí entender justiça trabalho que simples fornecimento desacompanhado medidas fiscalização uso não desobrigam empregador pagamento adicional embora recusa empregado utilizar epi fornecidos desobrigue empregador pois objetivo dos epi epc a efetiva proteção integridade física sendo adicional uma compensação exposição efetiva involuntária agentes nocivos reputando inadmissível que seja interpretado como opção remuneratória desgaste previsível saúde ainda assim fio condutor ambas instâncias jurídicas a efetiva agressividade ambiente trabalho específico qual encontra submetido trabalhador prejudicial sua saúde tanto que apesar o adicional insalubridade não importar necessariamente nocividade para fins reconhecimento tempo trabalho condições idênticas previstas ordenamento previdenciário ainda que não elencado rol atividades especiais pode ser desde que idênticos agentes agressivos do ambiente como com efeito partir momento que desconsidera disponibilização comprovada equipamento conformidade com normas técnicas aplicáveis cuja eficácia neutralização dos efeitos danosos certificada criam duas categorias serviço comum perdendo completamente nexo própria teleologia discrímen para incorrer uma supina irracionalidade isso porque ARTIGO_201 constituição federal somente autoriza adoção critérios diferenciados para concessão aposentadoria nos casos atividades exercidas sob condições especiais que efetivamente prejudiquem saúde a integridade física trabalhador ARTIGO_201º vedada adoção requisitos critérios diferenciados para concessão aposentadoria aos beneficiários regime geral previdência social ressalvados casos atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física quando tratar segurados portadores deficiência nos termos definidos lei complementar redação dada pela emenda constitucional grifado deste modo não autoriza constitucionalmente reconhecimento especialidade nos casos que existe mera potencialidade prejuízo saúde integridade física trabalhador motivo pelo qual restando descaracterizada situação insalubridade pela utilização epi não que falar existência das condições especiais mencionadas texto constitucional súmula tst simples fornecimento aparelho proteção pelo empregador não exime pagamento adicional insalubridade cabe lhe tomar medidas que conduzam diminuição eliminação nocividade entre quais relativas uso efetivo equipamento pelo empregado rel juíza eneida melo conv dju objetivo das normas alusivas periculosidade insalubridade seguindo parâmetros direito internacional trabalho a proteção real saúde trabalhador indenização correspondente adicional ínfimo valor tem efeito desestimular empregador que não comporte forma descuidada levando a reduzir eliminar malefício saúde empregado restringir intensidade agente agressivo que somente pode ser atendido com providências específicas rel min nelson tapajós dju recusa empregado utilizar equipamento proteção individual fornecido pela empresa eficaz eliminação insalubridade não lhe confere direito receber adicional respectivo trf região rel des otávio roberto pamplona dju pr rel juíza vânia hack almeida trf região rel des abel gomes súmula tfr resp rel min gilson dipp dju stj resp rel min hamilton carvalhido dju trf região rel des santoro facchini dju tnu sc rel juíza renata andrade lotufo trsc rcs rel juíza eliane paggiarin marinho rcs rel juiz daniel machado rocha"}