{"prejudicial sua saúde verbis ressalvados casos atividades exerci das sob condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física quando tratar segurados portadores deficiência nos termos definidos lei complementar trata de corolário natural princípio isonomia determinado tra balhador não encontra sujeito agente nocivo concessão aposentadoria especial representará indevido privilégio face dos demais segurados entre tanto o trabalhador estiver submetido tais condições aposentadoria espe cial antes violar igualdade prestigia n vale dizer somente condições especiais que efetivamente prejudiquem saúde a integridade física trabalhador podem dar ensejo adoção requisitos critérios diferenciados para concessão aposentadoria segurado seja carta magna não tolera que legislador ordinário tampouco poder judiciário criem normas que admitam mera presunção prejuízo saúde à integridade física segurado para fins concessão aposentadoria com efeito tal prejuízo deve ser efetivo não presumido fim legitimar adoção requisitos critérios diferenciados para concessão aposentadoria trabalhador resumo atual legislação previdenciária sobre tema deixa clara que eletricidade não nociva embora não existam dúvidas que ela perigosa muito entanto essa mesma legislação não prevê mais reconhecimento atividade especial por periculosidade nada mais razoável afinal periculosidade não expõe trabalhador uma perda acentuada capacidade laboral pelo exercício continuado atividade definida como perigosa apenas dando ensejo um maior risco ocorrência acidente laboral que pode vir não se efetivar ademais todos benefícios alcançados pelo sistema seguridade social estabelece nos termos lei vale dizer são regidos pelo princípio estrita legalidade esta inclusive redação ARTIGO_194 parágrafo único constituição federal que traçar vigas mestras sistema seguridade social determina que compete poder"}