{"justiça federal seção judiciária rio grande sul subseção judiciária caxias sul vara juizado especial federal cível previdenciário socioeconômico núcleo familiar é exercido condições mútua dependência colaboração sem utilização empregados permanentes quanto comprovação atividade rural pode ser feita mediante apresentação dos documentos descritos parágrafo único ARTIGO_106 LEI_8213 caso que haverá prova plena por só suficiente demonstração trabalho rural por meio razoável início prova material não plena corroborada por prova testemunhal uníssona ARTIGO_55 LEI_8213 ARTIGO_62 DECRETO_3048 assim excetuada ocorrência motivo força maior caso fortuito consoante prevê ARTIGO_143º DECRETO_3048 vedada aceitação prova exclusivamente testemunhal para comprovação atividade rural conforme entendimento consolidado superior tribunal justiça súmula além disso também exige que prova material seja contemporânea período que pretende comprovar por outro lado não necessário que documentos figurem nome parte autora para serem tidos como início prova trabalho rural pois não essa exigência lei via regra nesse tipo entidade familiar atos negociais são efetivados nome chefe grupo familiar geralmente genitor stj edresp t rel min jorge scartezzini trf r ams sc rel des federal paulo afonso brum vaz esta orientação inclusive está retratada súmula trf região admitem como início prova material efetivo exercício atividade rural regime economia familiar documentos terceiros membros grupo parental prova documental não precisa demonstrar atividade rural ano ano bastando caracterização idônea dos marcos inicial final pois presume haja vista informalidade que peculiar meio rural se não houver prova suficiente sentido contrário continuidade trabalho nesse lapso temporal por fim não nenhum óbice reconhecimento labor rural autor entre os anos idade sendo que jurisprudência pacífica nesse sentido conforme dispõe súmula turma uniformização das decisões das turmas recursais dos juizados especiais federais prestação serviço rural por menor anos até advento LEI_8213 julho devidamente comprovada pode ser reconhecida para fins previdenciários cumpre registrar que turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados especiais federais tem decidido que regime economia familiar não fica descaracterizado simplesmente por dos membros"}