{"proc josafa sebastião silva inss normas regulamentadoras que estabelecem casos agentes atividades nocivos saúde trabalhador são exemplificativas podendo ser tido como distinto labor que técnica médica a legislação correlata considerarem como prejudiciais obreiro desde que trabalho seja permanente não ocasional nem intermitente condições especiais ARTIGO_57 LEI_8213 precedentes stj caso concreto tribunal origem embasou em elementos técnicos laudo pericial na legislação trabalhista para reputar como especial trabalho exercido pelo recorrido por consequência exposição habitual eletricidade que está acordo com entendimento fixado pelo stj recurso especial não provido acórdão submetido regime ARTIGO_543 do cpc da resolução stj resp rel ministro herman benja min primeira seção julgado ale ressalto por relevante que desde período anterior constituição federal comunidade jurídica havia reconhecido possibilidade considerar uma atividade especial quando perícia comprova esta situação ainda que atividade não estivesse expressamente incluída regulamentação baixada pela administração mas caso considerado presente incidente reconhecimento legislador foi materializado nova redação ARTIGO_193 com redação delineada pela LEI_12740 ARTIGO_193 são consideradas atividades operações perigosas forma regulamentação aprovada pelo ministério trabalho emprego aquelas que por sua natureza métodos trabalho impliquem risco acentuado virtude exposição permanente trabalhador inflamáveis explosivos energia elétrica roubos outras espécies violência física nas atividades profissionais seeuranca pessoal patrimonial embora leading case efetivamente versasse sobre eletricidade decisão superior tribunal justiça resp não fez restrição imaginada pedilef outro giro mesma LEI_12740 modificou ARTIGO_193 clt para efeito ampliar rol atividades perigosas considerando como tais aquelas que submetem trabalhador riscos acentuados virtude exposição inflamáveis explosivos à energia elétrica roubos outras espécies violência física então contrário conclusão extraída precedente citado LEI_12740 mais abrangente que revogada LEI_7369 dessa forma pensamos que distingui foi feito pela tiniu não pelo stj pois previsão expressa clt sobre existência atividades perigosas poderia argumentar como feito recorrentemente matéria previdenciária que reconhecimento especialidade atividade feriria princípio equilíbrio financeiro atuarial ocorre que stf julgamento are qual versava sobre descaracterização atividade especial quando segurado recebe epi analisou afastou este argumento com base nas seguintes premissas norma inscrita ARTIGO_195 crfb veda criação majoração extensão beneficio sem correspondente fonte custeio disposição dirigida legislador ordinário sendo inexigível quando tratar beneficio criado direta mente pela constituição deveras direito aposentadoria especial foi outorgado aos seus destinatários por norma constitucional sua origem ARTIGO_202 atualmente ARTIGO_201 crfb desde constituição até edição mp aposentadorias especiais eram custeadas pelos instrumentos tradicionais financiamento previdência social mencionados ARTIGO_12"}