{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal ª região parte autora pugna pelo reconhecimento direito ter incorporadas ren mensal seu benefício diferenças entre reajustes aplicados aos limites máximos dos salários contribuição portaria mps de creto os concedidos benefícios previdenciários nº DECRETO_5061 quais conforme aduz a reque rente correspondem aos percentuais junho maio aduz que portaria mps e DECRETO_5061 fixaram novos limi tes máximos aos salários contribuição desacordo com reajustes dos nefícios autorizados pela nº e pelo DECRETO_5061 dito outro modo a requerente pugna pela aplicação benefício que aufe dos percentuais aumento que alega terem sido aplicados mais li mite teto dos salários contribuição pretensão autoral não merece prosperar com efeito não restou assegurada aos beneficiários previdência social ma nutenção proporcionalidade entre renda mensal benefício o teto dos lários contribuição verdade regra que determina que teto seja reajus tado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios existe como garantia para segurados que seu benefício não será diminuído razão teto que aca baria ocorrendo caso este não fosse corrigido mas benefício sim não para garantir segurado paridade com teto outras palavras elevação teto dos salários contribuição por con seguinte não gera direito aumento mesmo percentual renda mensal dos benefícios pois embora ARTIGO_20º ambos lbps determi nem que salários contribuição sejam reajustados mesma data índices dos reajustes dos benefícios previdenciários prestação continuada inverso seja reajustamento dos benefícios somente ocorrem época com índi ces determinados pelo legislador ordinário para preservação seu valor acordo com inflação que feito nos dias atuais anualmente nesse toar regra que salários contribuição sejam reajustados junto com benefícios não que benefícios sejam reajustados todas vezes que ocorrer reajuste dos salários contribuição majorações dos salários contribuição objetivam viabilizar futura conces são benefício com base nos novos limites nessa linha firme jurisprudência e stj processual civil previdenciário agravo regimental nos bargos declaração agravo instrumento reajuste benefício índice integral preservação valor real ARTIGO_41 lei º e legislação subseqüente"}