{"página de anexo DECRETO_53831 para efeito concessão aposentadorias especiais stj resp entanto agente agressivo eletricidade acima volts teve enquadramento DECRETO_53831 até data edição DECRETO_2172 que não mais relacionou entre agentes nocivos por presunção stj agrg resp trf região apelreex exigindo partir então constatação por laudo pericial efetiva exposição trabalhador esse agente partir com alteração feita lei º pela lei º reconhecimento insalubridade passou exigir efetiva exposição aos agentes agressivos previstos nos anexos e do decreto º ou código anexo decreto º que operacionalizava através apresentação documento informação sobre exposição agentes agressivos conhecido como dss com advento medida provisória º posteriormente convertida lei º redação ARTIGO_58 lei º foi modificada passando a exigir elaboração laudo técnico além formulários inss assinado por médico trabalho engenheiro segurança trabalho sucessivos atos poder executivo regularam enquadramento das atividades laborativas como insalubres antes agentes agressivos estavam previstos nos decretos º e decreto º até dias atuais decreto º caso concreto se registrar prefacialmente que eletricista tem direito se aposentar especialmente pois firmou entendimento que mesmo após edição DECRETO_2172 possível reconhecer natureza especial atividade que expõe risco integridade física segurado decorrência periculosidade sobre assunto se pronunciou stj recurso especial matéria repetitiva ARTIGO_543 do cpc resolução stj recurso representativo controvérsia atividade especial agente eletricidade supressão pelo DECRETO_2172 anexo ARTIGO_57 LEI_8213 rol atividades agentes nocivos caráter exemplificativo agentes prejudiciais não previstos requisitos para caracterização suporte técnico médico jurídico exposição permanente não ocasional nem intermitente ARTIGO_57º LEI_8213 trata de recurso especial interposto pela autarquia previdenciária com escopo prevalecer tese que"}