{"a corte regional contudo argumenta que º ARTIGO_4 LEI_10887 faculta servidor ocupante cargo efetivo incluir base cálculo cpss parcelas remuneratórias percebidas decorrência local trabalho caso essa opção seja exercida contribuição pss passa ser devida essa opção contudo não existe para servidores que têm direito paridade que neste caso parcela percebida decorrência local trabalho será incluída cálculo dos proventos por força norma constitucional por outro lado isenção contribuição pss sobre gacen condicionada sua exclusão cálculo proventos aposentadoria como pela norma constitucional servidores que fazem jus paridade não podem optar pela exclusão igual modo não pode admitir que esses servidores façam jus isenção contribuição pss sobre gacen tal raciocínio está acordo com precedente turma nacional uniformização citado vindo apenas complementá com efeito segundo tru admitir isenção contribuição pss sobre gacen mesmo quando servidor faz jus paridade terá gacen incluída cálculo dos seus proventos aposentadoria desconsiderar normas constitucionais que primam pelo equilíbrio entre fonte custeio o benefício pelo equilíbrio atuarial sistema tais quais estabelecidos nos ARTIGO_40 caput e º constituição república sobre equilíbrio financeiro atuarial elucidativo seguinte trecho voto ministro gilmar mendes adi df princípio equilíbrio financeiro atuarial contem basicamente duas exigências primeira impõe que receitas sejam mínimo equivalentes aos gastos aqui tempo denominado equilíbrio financeiro segunda exigência relativa equilíbrio atuarial determina adoção correlação entre montantes com que contribuem segurados os valores que perceberão título proventos pensões que refere equilíbrio atuarial portanto exige uma correlação entre montantes relativos contribuição ao benefício ocorre que constituição dispõe sobre valor dos benefícios previdenciários dos servidores públicos assim para cumprir mandamento constitucional preservação mencionado equilíbrio reconhecido inclusive por este supremo tribunal federal adin rel min sydney sanches informativo resta estado tão somente disciplinar questão contribuição todavia valor contribuição incidente sobre remuneração dos servidores atividade não poderá implicar confisco nem assumir valores exorbitantes tornando insustentável vida financeira indivíduo com efeito existe evidente limites factuais normativos para elevação das alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores atividade destarte evidencia a importância que todos beneficiários regime previdência social servidor público inclusive servidores inativos concorram para solidez manutenção sistema previdenciário assegurando lhe tanto equilíbrio financeiro entre receitas despesas quanto equilíbrio atuarial entre contribuições benefícios supremo tribunal federal inúmeros precedentes tem decidido pela não incidência contribuição pss por dois fundamentos quando trata verba natureza indenizatória quando verba não incorporar aos proventos aposentadoria pensão caso dos servidores que têm direito paridade gacen necessariamente incorpora aos proventos aposentadoria pensão sendo assim não pode falar isenção ainda para corte regional uma derradeira questão incorporação gacen sempre sua integralidade resposta essa pergunta depende se determinar qual natureza jurídica gacen for uma gratificação pro labore faciendo mesmo servidores que façam jus integralidade à paridade não terão direito incorporação integral gratificação seu proventos suprema corte decidiu assim reiteradas vezes questão gacen uma gratificação específica que será paga nos termos ARTIGO_55 LEI_11784 àqueles que realizarem atividades combate controle endemias área urbana rual ela paga razão uma específica atividade em razão modo ou local que essa atividade"}