{"relação nacional medicamentos essenciais rename relaciona medicamentos essenciais destinados atendimento dos principais problemas saúde população brasileira não apenas assistência básica como também nos outros componentes assistência farmacêutica DECRETO_7508 não pode administração eximir do dever fornecer medicamentos tratamentos médicos necessários proteção vida da saúde cidadão sob justificativa não inclusão medicamento receitado lista padronizada sus do ministério saúde norma operacional assistência saúde noas sus item preceitua ser responsabilidade solidária entre ministério saúde as secretarias saúde dos estados garantia acesso aos procedimentos alta complexidade verbis garantia acesso aos procedimentos alta complexidade de responsabilidade solidária entre ministério saúde as secretarias saúde dos estados do distrito federal portaria nº alterou parte portaria ms passou denominar colocar medicamentos três níveis especialidades dividindo em três grupos assim dispõe referida portaria ARTIGO_9º medicamentos que fazem parte das linhas cuidado para doenças contempladas neste componente estão divididos três grupos com características responsabilidades formas organização distintas grupo medicamentos sob responsabilidade união grupo medicamentos sob responsabilidade dos estados distrito federal grupo medicamentos sob responsabilidade dos municípios distrito federal ARTIGO_10 grupos foram constituídos considerando seguintes critérios gerais complexidade doença ser tratada ambulatorialmente rua de novembro andar caixa postal fone fax cep mail EMAIL dra rafaella tutela judiciais pfdc acp inicial acp lucentis luiz pedro stiehler odt acsss"}