{"saliente ainda que norma ARTIGO_29 lei benefícios qual tem fundamento constitucional não pode ser afastada sob pena se prejudicar planejamento atuarial o necessário equilíbrio financeiro entre receitas despesas seguro social além conferir insegurança jurídica toda uma gama benefícios manutenção suma não direito subjetivo qualquer segurado apurar renda mensal inicial forma diversa dos critérios legais aos quais preceitos constitucionais reportam essencial direito segurado que ele enquadre nos limites legalmente previstos ele existe dentro tais limites tese parte autora parece fundamentar numa relação matemática débito crédito totalmente incompatível com prestações natureza previdenciária embora valores dos benefícios tenham vinculação com contribuições realizadas certo que caráter solidário sistema não permite uma análise questão como o segurado fosse uma espécie investidor por fim mas não menos importante acolhimento pretensão autoral acarretaria violação diversos dispositivos constitucionais primeiro ARTIGO_201º crfb medida que afastaria critérios estabelecidos legislação benefícios com autorização norma constitucional para cálculo renda mensal inicial aplicação dos reajustamentos segundo implicaria majoração valor um benefício sem correspondente indicação fonte custeio revés que exige expressamente ARTIGO_195 cf terceiro prejudicaria equilíbrio financeiro atuarial das receitas despesas previdência social resultando via reflexa aumento exigência encargos sociais futuros podendo prejudicar até mesmo deferimento reajustes reais acima inflação aos benefícios manutenção por conseguinte infere que parte autora não faz jus obtenção pleito formulado petição inicial aplicação dos novos reajustes teto benefícios anteriormente concedidos novos tetos dos salários contribuição dos benefícios trazidos pela n pela n não podem alcançar benefícios cuja concessão se aperfeiçoara sob égide lei anterior uma tese assim defendida não resiste uma acurada análise haja vista colisão com preceitos constitucionais legais princípios jurídicos precedentes jurisprudenciais que regulam matéria contrariando frontalmente ARTIGO_5"}