{"ademais dentro espírito constituição que deseja que seja facilitado acesso todos justiça f ARTIGO_5º xxxv e não conhecido stf nº turma rel min carlos velloso dju ement vol pp agravo regimental agravo instrumento assistência judiciária gratuita incompatibilidade entre texto legal o preceito constitucional simples declaração petição inicial declaração insuficiência recursos documento hábil para indeferimento benefício assistência judiciária gratuita mormente quando não impugnada pela parte contrária quem cumpre ônus prova capaz desconstituir direito postulado incompatibilidade entre texto legal o preceito constitucional inexistência agravo regimental improvido stf agrag turma rel min maurício corrêa dju ement vol pp processual civil honorários advocatícios assistência judiciária gratuita comprovação estado miserabilidade desnecessidade para obter benefício assistência judiciária gratuita basta que seu beneficiário requeira mediante simples afirmação estado miserabilidade sendo desnecessária sua comprovação recurso conhecido mas improvido stj resp turma rel min hamilton carvalhido dju processual civil locação justiça gratuita declaração firmada pela postulante inexigibilidade outras providências suficiente para demonstração condição beneficiária gratuidade judiciária simples declaração firmada pela requerente atestando ser pobre nos termos lei recurso provido stj resp turma rel min felix fischer dju assistência judiciária declaração necessidade para deferimento assistência judiciária suficiente declaração parte que não dispõe recursos suficientes para custeio das despesas causa precedentes recurso conhecido provido stj resp turma rel min ruy rosado aguiar dju ademais presunção necessidade milita favor recorrente devendo recorrido quiser impugnar benefício assistência judiciária gratuita com argumentos concretos bem comprovados assim recorrente faz jus benefício assistência judiciária gratuita conforme determina LEI_1060 confirmada pela constituição federal seu ARTIGO_5º inciso lxxiv bem como por meio das decisões colhidas dos tribunais pátrios cnpj rua wenceslau borini sala bairro canta galo e rio sul EMAIL EMAIL EMAIL"}