{"desta feita observo que itens dos decretos e citados abarcam uma série atividades todas relacionadas carga descarga mercadorias nos portos todas elas desenvolvidas ambiente trabalho semelhante com sujeição aos mesmos fatores risco agentes nocivos referidos nos formulários apresentados pelo requerente bem como detalhados nos documentos constantes anexo fls assim devido reconhecimento natureza especial atividade por presunção normativa até entretanto como dito passou a exigir prova que segurado desempenho sua função estava exposto aos agentes nocivos previstos nos decretos que regulamentavam matéria cada época certo que até para tanto bastava apresentação dos formulários caso presente entanto ditos documentos embora informem presença certos agentes físicos químicos biológicos ergonômicos de acidentes não quantificam nem detalham grau exposição modo que não como entender que subsumem hipóteses descritas nos anexos dos decretos ºs e com efeito aplicação norma faz necessária compreensão sua intenção amplitude análise apurada teor dos referidos decretos depreende que intenção ali disposta conferir condição especial apenas àqueles que suas atribuições laborais exponham diretamente agentes com alto nível nocividade ou contaminação que não restou demonstrado quanto tempo posterior diante inexistência laudos época exigíveis não como avaliar eventual caráter insalubre atividade por fim verifica que causa indeferimento aposentadoria via administrativa foi apenas não reconhecimento natureza especial tempo trabalho autor assim atenção princípio congruência cabe este juízo apenas determinar retomada processo administrativo concessão aposentadoria uma vez que inss não enfrentou demais requisitos referentes requerimento pelas razões expendidas julgo procedente parte pedido autor para declarar como especial período condenar inss computá como especial procedendo conversão comum mediante aplicação conversor bem como retomar curso processo administrativo benefício nb fim que mesmo cumpra item acima reanalise pedido aposentadoria formulado pelo autor quanto pedido concessão aposentadoria julgo extinto sem julgamento mérito nos termos ARTIGO_267 inciso cpc sem custas honorários advocatícios face disposto ARTIGO_54 parágrafo único LEI_9099 c ARTIGO_3º LEI_1060 cujos benefícios gratuidade defiro parte autora após trânsito julgado intime o inss para cumprimento obrigação fazer dez dias cumpridas disposições acima se baixa arquivem"}