{"jfes advocacia geral união procurado a ral fed eral fls procuradoria federal estado espírito santo impossibilidade utilizar fator eletricidade para caracterização labor período especial após DECRETO_2172 sentença determinou fosse considerado especial períodos ocorre que trabalho realizado após DECRETO_2172 seja partir sob agente eletricidade não deve ser considerado como período especial eis que referido normativo retirou sua abrangência elemento eletricidade superior volts como caracterizador período especial nesse sentido vale trazer seguinte aresto e trf região apelação cível concessão aposentadoria tempo especial eletricidade tensão acima volts como agente nocivo somente até data edição DECRETO_2172 agente agressivo eletricidade tensão acima volts teve enquadramento DECRETO_53831 entretanto partir data edição DECRETO_2172 não foi mais relacionado entre agentes nocivos deixando ser considerado atividade especial tempo trabalho permanente aquele continuado não implicando que trabalho jornada seja ininterrupto sob risco precedente stj agravo interno que nega provimento trf região turma especializada rel des fed marcello ferreira souza granado dju âmbito stj transcreve previdenciário aposentadoria especial comprovação eletricidade permanência desnecessidade limite temporal exposição tensões elétricas superiores volts tida como nociva até edição DECRETO_2172 que tendo revogado DECRETO_53831 não incluiu seu rol agentes insalubres portanto fixo termo final período trabalho exercido condições especiais por força exposição segurado eletricidade apelação desprovida remessa necessária provida parcialmente trf região turma especializada apelre rel des fed liliane roriz grifos destaques nossos protocolada por flávio teles filogônio processo petição assinado eletronicamente certificação digital pertencente carla perim santos documento consulta autenticidade documento através site http jfes jus jfes"}