{"processual civil locação embargos declaração nos embargos declaração agravo regimental agravo instrumento recurso especial tempestividade ausência comprovação matéria apreciada reiteração argumentos conduta reprovável caráter protelatório aplicação multa ARTIGO_538 parágrafo único cpc embargos declaratórios rejeitados regra disposta ARTIGO_535 cpc absolutamente clara sobre cabimento embargos declaratórios que têm por objetivo sanar eventual omissão obscuridade contradição decisão embargada eles têm aceitação para emprestar efeito modificativo decisão raríssima excepcionalidade não prestando um reexame matéria mérito decidida acórdão embargado reiteração alegações conduta reprovável demonstra caráter exclusivamente protelatório presente recurso embargos declaração rejeitados aplicação multa percentual por cento sobre valor causa com fundamento ARTIGO_538 parágrafo único cpc stj turma rel min arnaldo esteves lima direito civil processual civil protesto indevido título danos morais configurados embargos declaração correção error judicando impossibilidade anulação feito princípio instrumentalidade da economia processual redução valor arbitrado embargos declaração são espécie recursal peculiar que objetiva integração decisão judicial nas hipóteses omissão obscuridade contradição não prestam correção erro julgamento resp rel ministro sidnei beneti terceira turma julgado dje embargos declaração agravo regimental agravo recurso especial ARTIGO_619 código processo penal ausência contradições contradição remediável por embargos declaração aquela interna julgado embargado exemplo grave desarmonia entre fundamentação as conclusões própria decisão capaz evidenciar uma ausência logicidade raciocínio desenvolvido pelo julgador seja recurso integrativo não presta corrigir contradição externa bem como não revela instrumento processual vocacionado para sanar eventual error judicando"}