{"simone ferreira pinheiro oab n réu costuma apresentar objeções relacionadas questão saber a devolução posterior parcela restringida pode ocorrer plano existência todas bem refutadas decisão turma regional uniformi zação região assim ementada ementa revisão benefício previdenciário emenda constitu cional reajuste limite máximo salário contribuição com conseqüente reajuste valor benefício antes limitado teto inferior conhecimento provimento se tratando revisão benefício previdenciário alteração valor máximo salário contribuição que corresponde limite máximo renda mensal dos benefícios previdenciários afeta benefícios concedidos tempo anterior que foram calculados utilizando limitação vigente tempo sua concessão valor salário benefício da renda mensal inicial devem ser calculados com base nos salários contribuição devidamente atualizados limitado seu pagamento segundo teto previsto para mês competência correspondente não afronta previsto ARTIGO_195º cf pois fonte custeio para rea juste benefício encontra amparo reajuste limite máximo salário contri buição sendo certo que somente será paga diferença até este novo limitador não tampouco aplicação retroativa qualquer norma ARTIGO_5º xxxvi pois legislação que aplica aquela vigente época concessão benefício para seu cálculo o novo valor se perfectibiliza quando transcorrido mês referente competência pagamento que teve reajustado limite máximo salário contribuição precedente stf agreg rex sc pedido uniformização jurisprudência conhecido provido tru região iujef rel marina vasques duarte barros falcão e matéria está pendente julgamento agrégio supremo tri bunal federal que admitiu repercussão geral decisão que vier ser tomada ementa previdenciário revisão benefício teto alteração emen constitucional aplicação aos benefícios anteriormente concedidos existência repercussão geral decisão tribunal reconheceu existência repercussão geral questão constitucional suscitada vencidos ministros celso mello cezar peluso eros grau não mani festou ministra carmen lúcia stf repercussão geral re se rel min menezes direito j bem provavelmente decisão virá sentido trilhado pela egré gia turma stf que acompanhou voto ministro marco aurélio adiante reproduzido rua umbú sala bairro passo areia porto alegre"}