{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss acordo com parágrafo primeiro ARTIGO_58 LEI_8213 comprovação efetiva exposição segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário forma estabelecida pelo instituto nacional seguro social inss emitido pela empresa seu preposto com base laudo técnico condições ambientais trabalho expedido por médico trabalho engenheiro segurança trabalho necessidade apresentação laudo técnico formulário empresa referente períodos cujo agente nocivo indicado seja ruído condição essencial concessão aposentadoria especial para reconhecimento tempo especial além formulário empresa acima mencionado nos moldes ARTIGO_57 LEI_8213 comprovação perante inss tempo trabalho permanente não ocasional nem intermitente condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física durante período mínimo fixado esta comprovação efetiva exposição segurado aos agentes nocivos será feita acordo com do ARTIGO_58 LEI_8213 mediante formulário emitido pela empresa com base laudo técnico condições ambientais trabalho necessidade comprovação permanência da habitualidade exposição agente nocivo DECRETO_53831 que dispõe sobre aposentadoria especial instituída pela LEI_3087 estabelece que ARTIGO_1º aposentadoria especial que refere ARTIGO_31 LEI_3807 agosto será concedida segurado que exerça tenha exercido atividade profissional serviços considerados insalubres perigosos penosos nos termos deste decreto"}