{"o parecer sócio econômico serviço social defensoria pública união comprova que demandante pessoa baixa renda não tendo ela nem seu grupo familiar condições arcar com despesas tratamento medicamentos materiais necessários sua aplicação à monitoração glicemia capilar face dever estatal promoção saúde pública urgência fornecimento medicamentos para tratamento apelada como também inexistência elementos que infirmem aduzida hipossuficiência demandante restaram demonstrados pressupostos para concessão pedido contido vestibular precedentes desta egrégia corte dos colendos stj stf apelações remessa oficial improvidas apelreex desembargador federal rubens mendonça canuto segunda turma dje data página grifos acrescidos constitucional administrativo agtr interposto contra decisão que deferiu tutela antecipada fornecimento gratuito medicamentos direito vida à saúde ARTIGO_196 cf agtr improvido ponto nodal presente caso a discussão acerca proteção saúde garantida pela constituição extrai do atestado que medicamento questão imprescindível para tratamento paciente sendo única medicação existente momento para caso foco médico especialista a pessoa apropriada para diagnosticar prescrever tratamento para enfermidade acometida paciente não comportando maiores discussões tendo conta que medicamento não possui similares é imprescindível tratamento enfermidade por outro lado união não trouxe documento comprobatório que fornece tratamento eficaz para patologia parte agravada ainda que não seja melhor ademais os valores medicação torno r quatro mil reais r cinco mil reais ampola são custo elevado para estado que dizer para cidadão que não possuindo condições financeiras para arcar com tratamento tem nele única esperança cura direito vida saúde à dignidade pessoa humana garantido constitucionalmente sendo dever estado qualquer esfera seja federal estadual municipal adotar medidas para sua garantia com efeito fica claro que união deve implementar referida decisão haja vista que apenas demonstra que tratamento alternativo oferecido pelo sus sem entanto demonstrar sua eficácia caso concreto agravo instrumento improvido desembargador federal francisco barros dias segunda turma dje data página grifos acrescidos constitucional administrativo fornecimento gratuito medicamentos tratamento saúde responsabilidade solidária união do estado direito vida à saúde ARTIGO_196 cf trata caso dos autos acerca fornecimento prazo cinco dias tratamento gratuito mediante aplicação ampola intravítrea mensal medicamento lucetis ranibizumabe conforme prescrição médica por período meses direito vida saúde à dignidade pessoa humana garantido constitucionalmente sendo dever estado qualquer esfera seja federal estadual municipal adotar medidas para sua garantia deve observar comando constitucional ínsito ARTIGO_196 que elevou saúde condição direito fundamental bem como prestigiar boa que deve nortear atos das partes daqueles que participam processo fim se evitar possível agravamento condição saúde recorrente precedentes desta turma ratificando responsabilidade solidária dos entes públicos agravo instrumento improvido desembargador federal francisco barros dias segunda turma dje data página grifos acrescidos mérito pleito antecipatório pela substância procedimento dos juizados especiais orientado pelos princípios celeridade da simplicidade concessão tutelas urgência somente justifica casos"}