{"nesse sentido jurisprudência pacífica stj trf região conforme decisões colacionadas inicial dentro desse contexto decisões juntadas pelo inss refletem posicionamento antigo já superado nossos tribunais não havendo qualquer decisão recente que obrigue segurado devolver valores que recebeu por força primeira aposentadoria nem poderia ser diferente uma vez que devolução valores se justifica quando recebimento irregular que não o caso desaposentação que segurado por livre manifestação vontade renuncia um benefício validamente deferido para ter concedido mesmo ato outro mais vantajoso por isso que ato renúncia benefício jamais poderá atingir ato concessivo gerando efeitos somente partir declaração vontade segurado sendo que cancelamento primeiro benefício ocorre mesmo instante deferimento segundo modo que segurado não seja prejudicado além disso proventos aposentadoria têm caráter eminentemente alimentar eis que prestam subsistência quem recebe não podendo por isso hipótese alguma ser objeto devolução assim sendo com base exposto presente no que foi desenvolvido petição inicial qual ora remete autor tem direito líquido certo com base constitucional trocar sua aposentadoria por outra mais vantajosa"}