{"exclusivamente empresa telefonia local resta salientar que cpf parte autora não está incluído nos cadastros serasa tão logo houve confirmação habilitação indevida pela operadora local incidência inciso do do ARTIGO_14 LEI_8078 favor embratel uma vez provada fraude temos por cautela que considerar que dispõe lei º ARTIGO_14 fornecedor serviços responde independentemente existência culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos prestação dos serviços bem como por informações insuficientes inadequadas sobre sua fruição riscos fornecedor serviços não será responsabilizado quando provar culpa exclusiva consumidor de terceiro destaque nosso referido artigo claro de exegese simples quanto sua aplicabilidade não resta qualquer dúvida que não obstante não tratar caso voga relação consumo cdc veio lume como micro sistema aplicabilidade integrada código processo civil não subsidiária caracteriza como norma super direito processual devendo seus comandos ser aplicados qualquer seara provada fraude habilitação terminal pela operadora local está demonstrada culpa terceiros forma irrefutável resultando aplicabilidade tal dispositivo legal cdc presente demanda está consubstanciado erro exclusivo operadora local posto que não tem costume averiguar veracidade documentação apresentada para habilitação fraudulenta nome dos clientes perante mesma que resta embratel que cumpre norma sendo diligente precavida como bem ensina i magistrado sérgio cavalieri filho se cogita destarte responsabilidade civil onde houver violação um dever jurídico dano outras palavras responsável a pessoa que deve ressarcir prejuízo decorrente violação um precedente dever jurídico assim porque responsabilidade pressupõe dever jurídico preexistente uma obrigação descumprida daí ser possível dizer que toda conduta humana que violando dever jurídico originário causa prejuízo outrem fonte geradora responsabilidade civil sendo assim também sob esse ângulo não que falar responsabilidade embratel pela habilitação irregular feita pela operadora local consoante código civil verbis ARTIGO_927 aquele que por ato ilícito ARTIGO_186 causar dano outrem fica obrigado repará ARTIGO_186 aquele que por ação omissão voluntária negligência imprudência violar direito causar dano outrem ainda que exclusivamente moral comete ato ilícito isto porque como sabe atos que embora causem danos outrem não são considerados como ilícitos pela ordem jurídica medida que própria norma legal retira lhe natureza ilícita nesses casos não obstante exista procedimento lesivo agente não o dever indenizar por motivo legítimo estabelecido lei o que dispõe expressamente ARTIGO_188 código civil ARTIGO_188 não constituem atos ilícitos praticados legítima defesa no exercício regular um direito reconhecido ora entendimento pacífico assentado jurisprudência que alguém exercício normal legítimo um direito lesar outrem não terá qualquer responsabilidade pelo dano por não"}