{"partir março pela gdpst gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho instituída pelo ARTIGO_5º da LEI_11355 gdpst foi prevista para titulares dos cargos provimento efetivo carreira previdência saúde do trabalho quando lotados em exercício das atividades inerentes atribuições respectivo cargo ministério previdência social ministério saúde ministério trabalho emprego na fundação nacional saúde funasa função desempenho individual servidor do alcance metas desempenho institucional respectivo órgão da entidade lotação redação LEI_11784 com nova redação dada pela gdpst passou ser devida servidores exercício cargos ministério fazenda ministério desenvolvimento social agrário ministério saúde ministério trabalho da funasa nos mesmos termos exigidos pela legislação anterior leitura legislação regência conclui que gdpst tem clara feição remuneratória sendo devida aos ocupantes determinados cargos função efetivo permanente exercício das atividades inerentes vínculo não destina recomposição um patrimônio visto que instituída pelo trabalho LEI_11784 reforça essa conclusão dispor sobre incorporação dessa gratificação nos proventos aposentadoria pensão ARTIGO_5 quanto contribuição previdenciária LEI_10887 assim dispõe ARTIGO_4º entende como base contribuição vencimento cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas lei adicionais caráter individual quaisquer outras vantagens excluídas diárias para viagens ajuda custo razão mudança sede iii indenização transporte salário família auxílio alimentação"}