{"não cabe julgador arvorar de legislador implementar políticas sociais para distribuição renda por meio interpretações que vão além que própria redação texto legal comporta caso tela está bastante evidente que fatos narrados não têm condão acarretar condenação banco recorrente montante tão elevado quanto arbitrado título condenação arbitramento tem nítido caráter punitivo impondo sua redução quantia mais módica correspondente substrato fático probatório existente nos autos conforme vem assentando a moderna jurisprudência pátria situações análogas processual civil embargos declaração ônus sucumbência omissão verificada valor indenizatório fixado alegação erro material recurso especial administrativo corte fornecimento energia elétrica prova dano moral suficiência demonstração ato ilícito remessa dos autos tribunal origem reparação por dano moral que deve ser fixada forma razoável sem implicar enriquecimento ilícito indenizado diante exposto dou provimento recurso especial fixando quantum indenizatório r quinhentos oitenta três reais equivalente valor fixado causa pelo autor tendo vista dimensão lesão perpetrada a condição sócio econômica das omissão verificada acerca ônus sucumbência que deve recair unicamente sobre ceee virtude provimento recurso especial que casu representou vitória integral recorrente decisão embargada que fundamentou nos elementos fáticos dos autos sobre quais não controvérsia para definir valor suficiente indenização pleiteada embargos declaração parcialmente acolhidos para esclarecer tão somente que ônus sucumbência devem recair apenas sobre ceee mantendo mais acórdão embargado edcl resp rel ministro luiz fux t grifos nossos recurso especial danos morais inscrição indevida órgãos proteção crédito nexo causalidade devidamente demonstrado falhas prestação dos serviços instituição financeira valor indenização enriquecimento ilícito redução restou demonstrado nexo causalidade entre falhas perpetradas pela instituição financeira quando permitiu desconto cheques anteriormente sustados a indevida negativação nome recorrido junto aos órgãos proteção crédito par manutenção restrição mesmo após largo período tempo quanto valor fixado condenação deve atuar este tribunal superior naquelas hipóteses que desarrazoado valor imposto condenação como dá espécie evitando assim injustificado locupletamento parte vencedora recurso especial parcialmente provido resp rel mini helio quaglia barbosa t getúlio vargas vila guedes azevedo bauru cep fone fax ________ são paulo campinas ribeirão preto brasília salvador belo horizonte porto alegre"}