{"conforme previsto redação originária ARTIGO_41 inciso lei º reajuste dos benefícios previdenciários era anual devia observar inpc leis e determinaram substituição inpc pelo irsm janeiro dezembro janeiro fevereiro correção deu pelo fator atualização salarial por força LEI_8700 depois até maio fazendo a conversão urv pelo ipc acordo com leis e partir maio pela variação acumulada igp nos meses anteriores razão medida provisória e LEI_9711 LEI_9711 determinou ainda que reajustes ocorreriam partir todo mês junho sendo para aquele ano para junho houve reajuste acordo com LEI_9971 oriunda medida provisória junho por força medida provisória hoje medida provisória em junho conforme previsto DECRETO_3826 editado acordo com incisos ARTIGO_41 LEI_8213 com redação dada LEI_10699 nos meses junho junho maio maio foram aplicados respectivamente índices DECRETO_4249 DECRETO_4709 DECRETO_5061 DECRETO_5443 após DECRETO_5545 DECRETO_6042 DECRETO_6765 LEI_12254 portaria portaria portaria portaria assim sendo fórmula reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social obedece critérios fixados estritamente leis infraconstitucionais stf se pronunciou respeito concluindo que adoção índice previsto lei para atualização dos benefícios previdenciários não ofende garantias irredutibilidade valor dos benefícios da preservação seu valor real por ter respectiva legislação criado mecanismos para essa preservação relator min sepúlveda pertence o mesmo raciocínio que motivou esse posicionamento jurisprudencial aplica a qualquer outro caso que pretenda substituir critérios legais reajuste determinados pelo legislador por quaisquer outros que segurado dependente considere mais justo vantajoso desta forma índices reajuste utilizados pela autarquia previdenciária encontram em plena conformidade com ordenamento jurídico uma vez que constituição federal deixou cargo legislador ordinário definição data base dos critérios econômicos para reajustes dos benefícios previdenciários não portanto direito reajuste acordo com índices diversos daqueles legalmente aplicados não merecendo ação prosperar diante exposto julgo improcedente pedido formulado extinguindo processo com resolução mérito nos termos ARTIGO_487 inciso código processo assinado digitalmente por fernanda soraia pacheco costa documento consulte autenticidade SITE"}