{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional ferderal região possibilidade enquadramento por este agente restringia aos trabalhos locais onde houvesse eletricidade tensões superiores volts razão perigo morte que estavam submetidos trabalhadores DECRETO_53831 anexo iii código pressupondo trabalhos linhas vivas não simples operações como apertando botões centrais protegidas assim somente eletricistas cabistas montadores contato habitual permanente indissociável funções laborais com essas linhas energizadas que faziam jus enquadramento todavia eletricidade deixou constar rol agentes nocivos após advento DECRETO_2172 assim permanecendo posterior regulamentação pelo DECRETO_3048 deste modo impossível exigir reconhecimento tempo serviço especial pela exposição eletricidade para período posterior março haja vista falta previsão legal regulamentar para tanto partir advento DECRETO_2172 idem DECRETO_3048 exclusão das atividades perigosas rol situações que permitiam aposentadoria especial pode ser facilmente notada quando tomamos legislação pretérita como parâmetro tanto ARTIGO_31 LEI_3087 lops quanto seu sucessor ARTIGO_9º LEI_5890 estabeleceram que aposentadoria especial seria concedida segurado que exercesse trabalhos penosos insalubres perigosos conforme definidos decreto poder executivo vejamos ARTIGO_31 aposentadoria especial será concedida segurado que contando mínimo cinqüenta anos idade quinze anos contribuições tenha trabalhado durante quinze vinte vinte cinco anos pelo menos conforme atividade profissional serviços que para êsse efeito forem considerados penosos insalubres perigosos por decreto poder executivo revogado pela LEI_5890 ARTIGO_9º aposentadoria especial será concedida segurado que contando mínimo cinco anos contribuição tenha trabalhado durante quinze vinte vinte cinco anos pelo menos conforme atividade profissional serviços que para esse efeito forem considerados penosos insalubres perigosos por decreto poder executivo"}