{"dúvidas também não remanescem sentido que estes objetivos têm sido perseguidos pelo estado nos últimos anos num esforço concentrado mais visível partir criação sistema único saúde com edição LEI_8080 setembro criação um sistema único saúde obediência comando constitucional inserido ARTIGO_198 constituição foi erigido sob princípio basilar descentralização com direção única cada esfera governo concebeu um sistema que ações serviços públicos saúde constituem uma rede regionalizada integrada com serviços preventivos assistenciais com participação inclusive comunidade financiado com recursos orçamento seguridade social união dos estados distrito federal dos municípios nada impedindo que tais recursos provenham também outras fontes o quanto dispõe constituição federal dispositivo mencionado nesse diapasão necessário observar que união vem cumprindo integralmente suas obrigações constitucionais legais concernentes saúde eis que vem repassando regularmente verbas respectivas unidades federais com efeito caso concreto segundo depreende teor nota técnica conjur cgu agu julho sistema único saúde oferece alternativas terapêuticas para tratamento degeneração macular relacionada idade dmri entre quais terapia com fármacos anti vegf aliás importante destacar que vários estudos provaram superioridade terapia com fármacos anti vegf relação todos demais tratamentos para dmri representando inclusive única classe medicamentos que apresenta potencial melhoria acuidade visual pacientes com dmri exsudativa não desse modo se cometer injustiça com ente federal cometendo lhe obrigação exclusiva responsabilidade outrem que apesar todos entes federação serem responsáveis pela saúde pública não significa que todos sejam responsáveis pelas mesmas questões com efeito LEI_8080 estabelecer competências atribuições dos organismos que integram rede sistema único saúde concedeu aos estados municípios execução serviços ações consoante disposto nos ARTIGO_17 referida lei verbis ARTIGO_17 direção estadual sistema único saúde sus compete iii prestar apoio técnico financeiro aos municípios executar supletivamente ações serviços saúde ARTIGO_18 direção municipal sistema único saúde sus compete planejar organizar controlar avaliar ações os serviços saúde gerir executar serviços públicos saúde necessário ressaltar ainda que execução serviços saúde usuário obediência princípio descentralização prevista texto constitucional não atribuição união qual incumbe somente encargo repassar verbas para tanto com respectivas contrapartidas estaduais municipais sendo dos estados dos municípios obrigação executar ações saúde atendendo população"}