{"agravo regimental recurso extraordinário com agravo previdenciário aposentadoria especial professor fator previdenciário incidência questão que demanda análise dispositivos índole infraconstitucional ofensa reflexa incidência fator previdenciário cálculo renda mensal inicial benefício aposentadoria especial professor quando sub judice controvérsia revela uma violação reflexa oblíqua constituição federal decorrente necessidade análise malferimento dispositivo infraconstitucional que torna inadmissível recurso extraordinário precedentes agr rel min dias toffoli primeira turma dje o are agr rel min ricardo lewandowski segunda turma dje casu acórdão recorrido manteve sentença por seus próprios fundamentos qual dispôs aposentadoria dos professores não confunde com aposentadoria especial prevista regime geral previdência social normas constitucionais infraconstitucionais existentes caso dos professores tratam apenas aposentadoria por tempo serviço caráter excepcional assim como faz também por exemplo com aposentadoria por idade segurado especial verifica assim que lei compensa com acréscimo cinco anos para professor de dez anos para professora reduções tempo contribuição relação aposentadoria comum com trinta cinco anos portanto tendo lei tratado peculiaridades das diferentes aposentadorias forma diversa modo corrigir distorções que poderiam ser causadas pela aplicação pura simples fator previdenciário não sendo punido com aplicação um fator maior aquele professor professora que exercer seu direito aposentadoria com tempo reduzido relação aos demais trabalhadores não foi ferido princípio isonômico agravo regimental desprovido agr relator min luiz fux primeira turma julgado processo eletrônico dje divulg public grifo nosso ressalte ainda que recente decisão proferida egrégio superior tribunal justiça decidiu mesmo sentido consoante aresto seguir transcrito processual civil previdenciário aposentadoria professor salário benefício fator previdenciário incidência luz DECRETO_53831 quadro anexo item atividade professor era considerada penosa situação modificada com entrada vigor emenda constitucional consequentemente das alterações constitucionais posteriores porquanto desempenho atividade deixou ser considerada especial para ser uma regra excepcional diferenciada qual demanda tempo serviço menor relação outras atividades desde que comprove exclusivo trabalho nessa condição atividade professor não especial si para fins seu enquadramento espécie aposentadoria especial que alude ARTIGO_57 LEI_8213 mas regra diferenciada para aposentadoria que exige seu cumprimento integral que afasta seu enquadramento disposições inciso do ARTIGO_29 mesmo diploma que não prevê utilização fator previdenciário cálculo salário benefício amoldando a aposentadoria professor naquelas descritas inciso inafastável fator previdenciário incidência corroborada ainda pelas disposições do ARTIGO_29 lei benefícios que foram estabelecidos acréscimos temporais para minorar impacto fórmula cálculo sobre regime diferenciado dos professores recurso especial improvido resp rel ministro nefi cordeiro sexta turma julgado dje grifo nosso caso concreto constato que autor consoante carta concessão anexada aos autos"}