{"por definição legal gratificação atividade combate controle endemias gacen enquadra conceito parcela remuneratória paga decorrência local trabalho teor que dispõe ARTIGO_61 inciso viii LEI_8112 ARTIGO_61 além vencimento das vantagens previstas nesta lei serão deferidos aos servidores seguintes retribuições gratificações adicionais viii outros relativos local à natureza trabalho negritou gratificação atividade combate controle endemias gacen constitui parcela cunho eminentemente remuneratório tal como inclusive consignado modo expresso redação ARTIGO_5º inciso vii portaria ministério saúde que dispõe sobre critérios concessão pagamento gratificação especial atividade combate controle endemias gecen da gratificação atividade combate controle endemias gacen ARTIGO_5º observada legislação aplicável ficam estabelecidas seguintes regras para pagamento das gratificações gacen gecen vii gacen a gecen servem base cálculo para pagamento pensão alimentícia razão sua natureza remuneratória negritou logo sendo parcela cunho remuneratório paga decorrência local trabalho atrai incidência inciso vii ARTIGO_4º LEI_10887 que assim dispõe"}