{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria seccional federal caxias sul ônus demonstrar provar eventual disfunção epi a remanescência insalubridade da parte autora não inss não sendo aceitável presunção invertida dada existência certificação dos produtos iii epi não brinquedo dispositivo inútil não trata um enfeite caprichoso empregado um deleite legislação mas uma medida técnica segurança medicina trabalho tão necessária quanto obrigatória esse entendimento encontra respaldo nos tribunais pátrios como infere dos seguintes julgados dos egrégios tribunais regiões que pedimos vênia para transcrever previdenciário aposentadoria tempo serviço especial conversão decreto LEI_83080 ARTIGO_60 atividade não elencada rol das que ensejam aposentadoria especial equipamento proteção individual caracterizar insalubridade analogia apelação improvida constatado que função contra mestre apelante não exercia atividade considerada insalubre penosa perigosa nos termos regulamento anexos e tampouco foi apresentado laudo técnico para comprovar grau insalubridade local trabalho consideradas particularidades das funções exercidas pelo autor verificando que exposição saúde riscos que justifica concessão aposentadoria especial segue que acaso eliminada insalubridade pela utilização equipamento individual proteção trabalho torna comum não havendo nenhuma justificativa para reconhecimento trabalho como atividade especial para fins aposentadoria não apresenta autor qualquer prova demonstrar que alegada insalubridade teria persistido não obstante utilização equipamento proteção não comprovada insalubridade pressuposto essencial para qualificação trabalho como especial segue que lei não contém lacunas justificar integração analógica uma vez que deixou prever situação que efetivamente não deveria contemplar rua matteo gianella bairro santa catarina cep caxias sul telefone fax mail EMAIL"}