{"a questão debate foi objeto recente decisão deste colegiado sessão novembro fixando o entendimento que incidência contribuição previdenciária servidor público federal pss limita à parcela gratificação incorporável aposentadoria pensão trago colação trechos voto proferido pedilef aludida sessão relatoria juiz federal ronaldo josé silva que detalhadamente examinou questão como segue mero fato a gratificação desempenho comento não constar rol legal exclusões não significa que ela deva necessariamente integrar base cálculo contribuição previdenciária servidor público medida que que deve ter mente se referida gratificação incorpora não totalidade parcialmente remuneração servidor para que possa ser transportada inatividade aos proventos nos dizeres eminente ministro stf festejado professor direito constitucional luiz roberto barroso fato não haver uma rigidez absoluta entre conceitos valor remuneração contribuição o que reverte benefícios o significa contudo que legislador disponha liberdade absoluta para formatar sistema segundo quaisquer crite rios convenie ncia vez disso pelo menos dois limites principais sua atuac o primeiro lugar falta uma comutatividade absoluta ri gida entre contribuic es benefi cios o significa que corresponde ncia possa ser inteiramente desprezada contra rio constituic o deixa claro que sala rios contribuic o compo a base ca lculo para definic o das prestac es previdência rias que estes assim como pro prios benefi cios resultantes devem ser atualizados fim que preservem sua expressa econo mica essas circunsta ncias m levado este supremo tribunal federal destacar existe ncia uma relac o necessa ria entre aportes dos segurados as prestac es estatais voto proferido re desaposentac o como bem assinalou eg trf região quando deferimento liminar mandado segurança df o regime contributivo atuarial não vejo princípio como incidir contribuição previdenciária sobre parcelas não incorporáveis que não integrarão proventos transformando sim atual contribuição previdenciária verdadeiro imposto ser pago pelos servidores portanto regime previdenciário servidor público exige que haja proporcionalidade entre contribuição benefício não contribuição sem benefício nem benefício sem contribuição stf adi aliás impossibilidade incidência exação sobre parcela não incorporável variável"}