{"recurso cível relator rodrigo koehler ribeiro recorrente instituto nacional seguro social inss recorrido otavio angelico costa advogado tatiane regine soares voto trata de recurso inominado interposto pelo inss contra sentença que julgou procedente pedido formulado inicial insurge o recorrente contra reconhecimento exercício atividade especial período compreendido entre sustenta não ser possível reconhecimento atividade especial por eletricidade partir recurso merece parcial provimento antes entrar mérito propriamente dito que fazer algumas considerações atividade com exposição eletricidade por óbvio uma atividade perigosa quanto atividades cujo exercício envolve periculosidade uma total absoluta dispersão jurisprudência tanto superior tribunal justiça dos tribunais regionais federais das turmas uniformização mormente considerando que DECRETO_2172 não mais prevê periculosidade rol agentes que ensejam declaração atividade especial para fins aposentadoria como atividades que envolvem periculosidade além atividade frentista aquela motorista carga inflamável vigilante armado de todos aqueles segurados que trabalham com exposição tensão elétrica excessiva diante disso percebe haver entendimentos jurisprudenciais mais variados sobre tais atividades algumas limitando declaração atividade especial data início vigência DECRETO_2172 outras admitindo que conversão opere momento posterior tal data alguns admitem limitação para vigilante armado não fazendo para segurado que trabalha exposto eletricidade divergência entendimentos grande assim como é incongruência jurisprudência acerca tema ora se tratando periculosidade não pode restringir declaração atividade especial se tratando vigilante armado admitir relação eletricidade ambos agentes são tidos por perigosos merecem igual tratamento essa incongruência jurisprudência abala segurança jurídica que envolve isonomia aplicação lei a previsibilidade dos julgados por parte dos jurisdicionados demais operadores direito qualquer dispersão jurisprudencial sem causa definida nociva sistema deve ser afastada diante disso necessário que decida uniformemente para todos agentes que envolvem periculosidade saliente que superior tribunal justiça julgamento"}