{"constitucional diárias prestadas fora domicílio servidor auxílio fardamento gratificação sobre compensação orgânica auxílio natalidade auxílio funeral adicional prestação serviço extraordinário adicional noturno adicional periculosidade adicional insalubridade adicional atividades penosas alimentação adicional sobreaviso precedentes stj desta corte falta interesse quanto abono pecuniário face sua extinção momento anterior objeto pedido apelação fazenda nacional não provida remessa oficial parcialmente provida recurso adesivo autor parcialmente provido destarte impõe a declaração judicial não incidência pss sobre valores gacen pagos autor determinando que rés abstenham fazer novos descontos este título dos vencimentos condenando ainda restituição dos valores indevidamente descontados título pss desde março pedido alternativo não incidência pss sobre gacen paga alternativamente caso este juízo entenda que gacen não destina ressarcimento das despesas servidor labor externo que mesma não tem natureza indenizatória ainda assim deve ser declarada não incidência pss sobre parcela gacen que não incorporará proventos aposentadoria autor ARTIGO_55º inciso alínea LEI_11784 isto porque ARTIGO_195º constituição federal homenageia equilíbrio atuarial revelando verdadeiro princípio indicador correlação entre um lado contribuições outro benefícios serem custeados futuro portanto por força referido preceito constitucional determinada parcela remuneração servidor público não comporá proventos aposentadoria não que falar cobrança contribuição sob pena se cobrar pelo custeio que não será custeado neste sentido manifestou o supremo tribunal federal quando julgamento adin esta a razão pela qual decidiu que pss não pode incidir sobre de férias medida que servidor aposentado nunca receberá adicional férias mesma sorte o adicional insalubridade cessa com inatividade pagamento mesmo não justifica incidência pss uma decorrência lógica regra constitucional custeio exatamente este caso sub exame pois o servidor incorporará máximo valor gacen aos seus proventos inatividade não necessidade cobrança contribuição para seu custeio futuro integralidade mas apenas destarte caso pedido principal não seja acatado alternativamente impõe o reconhecimento não incidência das contribuições para pss"}