{"direito civil relação consumo seguro saúde prêmio reajuste índice abusividade revisão subsunção código defesa consumidor ao estatuto idoso norma ordem pública aumento razão faixa etária vedação pagamento indevido devolução simples dano moral inocorrência verificado abuso nos reajustes cabe devolução que foi pago indevidamente forma simples discussão quanto percentual aumento ser aplicado não foi capaz abalar honra subjetiva dignidade dos apelantes limitando causar meros aborrecimentos inteligência súmula tjrj precedentes tjerj recursos aos quais nega seguimento apelacao ementa des lindolpho morais marinho julgamento decima sexta camara civel grifo nosso agravo inominado interposto contra decisão monocrática proferida sede apelação plano saúde mudança faixa etária aumento valor mensalidade plano saúde afronta ARTIGO_15º estatuto idoso LEI_10741 incidência súmula rj devolução dobro indevida precedentes stj desta corte inocorrência dano moral súmula rj agravos internos desprovidos tjrj processo relator des flavia romano rezende"}