{"especial julgamento resp lgado sistemática dos recursos repetitivos stj reafir mou entendimento dimentado súmula extinto tfr suma stj decidiu que atividades nocivas saúde lac ionadas nas normas regulamentadoras são meramente emplif icativ recurso especial matéria repeti tiva ARTIGO_543 do cpc resolução stj recurso representativo controvérsia atividade esp eci agente eletricidade supressão pelo DECRETO_2172 anexo ARTIGO_57 LEI_8213 rol atividades agentes nocivos caráter exemplificativo agentes prejudiciais não previstos requisitos para caracterização suporte técni médico jurí dico exposi ção permanente não ocasional nem intermitente ARTIGO_57º LEI_8213 trata de recurso especial interposto pela autarquia previdenc iár com escopo prevalecer tese que supressão agente letr icidade rol agentes nocivos pelo DECRETO_2172 anexo culm ina impossibilidade configuração como tempo especial ARTIGO_57 LEI_8213 tal hipótese partir vigência citado ato normativo luz interpretação sis temática normas regulamentadoras que estabelecem casos agentes atividades nocivos saúde trabalhador são exemplif ica tiv dendo ser tido como distinto labor que técnica médic e legis lação correlata cons iderarem como prejudic iais obreiro desde que tr abalho seja permanente não ocas ional nem intermite nte condições especiais ARTIGO_57º LEI_8 precedentes stj caso concreto tr ibunal origem embasou em elementos técnicos laudo pericial na legislação trabalhista para reputar como especial trabalho exercido pelo recorrido por ns equênc da exposiç habitual eletric idade que tá acordo com entendimento fixado pelo stj recurso especia não provido acórdão submetido regime ARTIGO_543 do cpc da resolução stj resp rel ministro herman benjamin primei seção julgado dje ressalto por relevante que desde períod anterior constituição federal comunidade jur ídica havia reconhec ido possibilidade considerar ma atividade especial quando perícia comprova ta ituação ainda que atividade não estivesse expressamen incluída regu lamentação baixada pela adminis traç mas c aso cons iderado pres ente incidente reconhecimento legis lador foi terializado nova redação ARTIGO_193 com redação delineada pela LEI_12740 ARTIGO_193 são consideradas atividades operações perigosas forma regulamentação apro vada pelo ministér do trabalho emprego uelas que por sua natureza métodos trabalho pliquem isco acen tuado virtude exposição permanente trabalhador inflamáve explosivos energia létric roubos outras espécies v iolência físic n atividades profiss ionais seguranç pessoal patr imonial embora leading case efetivamente versasse sobre eletr icidade decisão superior tribunal justiça resp º não fez restrição imaginada pedilef outro giro mes lei º mo dificou ARTIGO_193 clt para efeito ampliar rol atividades per igosas considerando como tais aquelas que submetem trabalhador riscos acentuados virtude exposição inf lamáveis explosivos energia elétr ica roubos outras"}