{"entre alterações que processam nas rendas mensais dos benefícios manutenção o limite salário contribuição pois ele prática igual limite para salário benefício para renda mensal paridade teto contribuição que toca salário benefício renda mensal inicial às rendas mensais reajustadas todavia tem por objetivo apenas evitar que limitação salário contribuição seja concessão benefício seja por ocasião dos reajustamentos implique redução indevida benefício modo arrostar regra constitucional que determina preservação valor real dos benefícios previdenciários assim limitador seja teto salário benefício logo salário contribuição jamais pode ser reajustado percentual inferior aplicado reajustamento dos benefícios manutenção como vê para que reste observada regra que determina preservação valor real dos benefícios rigor o teto que está atrelado reajustamento dos benefícios manutenção recíproca todavia não necessariamente verdadeira será quando tratar simples recomposição para fazer frente fenômeno inflacionário isso razão que para previdência despeito distinção índices inflacionários único índice deve ser observado contudo quando teto for alterado com base não fenômeno inflacionário mas sim critérios políticos atendendo discrição que dispõem legislador o administrador sua ação normativa não pode pretender que alteração reflita necessariamente nas rendas dos benefícios manutenção alteração neste caso não terá natureza mero reajustamento seja resposta processo desvalorização moeda mas sim definição novo limite ARTIGO_14 ec determinou modificação não reajustamento teto assim não acarretou automático reajuste para benefícios previdenciários reflexo somente haveria a emenda assim tivesse determinado mas tal não deu que parte pretende com manutenção coeficiente proporcionalidade entre sua renda mensal o teto prática a concessão um reajuste que emenda constitucional claramente não concedeu reforçando esse entendimento transcrevemos voto eminente juiz otávio roberto pamplona presidente e turma recursal santa catarina lavrado processo com efeito ARTIGO_29 LEI_8213 estatui que valor salário benefício não será inferior de salário mínimo nem superior limite máximo salário contribuição data início benefício ARTIGO_33 dessa mesma lei por seu turno dispõe que renda mensal inicial benefício prestação continuada que substituir salário contribuição o rendimento trabalho segurado não terá valor inferior salário mínimo nem superior limite máximo salário contribuição ressalvado disposto ARTIGO_45 desta lei constitucionalidade dessas normas que impõem teto aos benefícios previdenciários restou reconhecida pela jurisprudência sendo portanto legítimo corte daquilo que sobejar limite máximo salário contribuição"}