{"_______________________________ para aposentadorias pensões instituídas até de fevereiro gacen será partir março correspondente quarenta por cento seu valor partir janeiro correspondente cinqüenta por cento seu valor para aposentadorias pensões instituídas após de fevereiro quando aos servidores que lhes deram origem aplicar disposto nos ARTIGO_3o emenda constitucional dezembro no ARTIGO_3º emenda constitucional de julho aplicar ão percentuais constantes inciso deste parágrafo aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 junho a gecen a gacen não servirão base cálculo para quaisquer outros benefícios parcelas remuneratórias vantagens a gecen a gacen serão reajustadas mesma época na mesma proporção revisão geral remuneração dos servidores públicos federais a gecen a gacen não são devidas aos ocupantes cargo comissão função confiança a gecen a gacen substituem para todos efeitos vantagem que trata ARTIGO_16 LEI_8216 agosto os servidores empregados que receberem gecen gacen não receberão diárias que tenham como fundamento deslocamento nos termos caput deste artigo desde que não exija pernoite ARTIGO_55 partir janeiro valores gecen gacen são constantes anexo xlix desta lei ARTIGO_56 partir fevereiro estrutura salarial dos empregos públicos agente combate endemias âmbito quadro suplementar combate endemias quadro pessoal fundação nacional saúde funasa passa ser constante anexo xlviii observada correlação estabelecida forma anexo xlix desta lei ARTIGO_57 anexo LEI_11350 outubro passa vigorar forma anexo desta lei com efeitos financeiros partir das datas nele especificadas negritou e grifou marechal floriano peixoto andar sala centro curitiba paraná cep EMAIL"}