{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal rio grande norte prudente morais barro vermelho natal rio grande norte excelentíssimo juiz federal turma recursal seção judiciária estado rio grande norte processo eletrônico embargos declaração impedimento longo prazo legitimidade para estabelecer análise sob enfoque constituição federal instituto nacional seguro social inss vem opor embargos declaração com fundamento ARTIGO_535 cpc c ARTIGO_48 LEI_9099 considerando existência com devida vênia omissão inclusive análise matéria constitucional acórdão proferido pela turma recursal rio grande norte conforme expõe seguida omissão critérios para reconhecimento impedimento longo prazo abordagem constitucional prequestionamento embora seja inconteste que parte requerente foi diagnosticada como acometida por impedimento com prazo inferior dois anos acórdão recorrido houve por bem julgar procedente pedido parte autora com fundamento entendimento firmado súmula da jurisprudência turma nacional uniformização dos juizados especiais federais segundo qual incapacidade não precisa ser permanente para fins"}