{"pessoais mesmo modo que não declaratórias nas mesmas condições não possível pleitear por meio ação constitutiva declaratória qualquer prestação pessoal real aliás pontes miranda acentua esse aspecto problema uma síntese feliz categorias ações reais ações pessoais pertencem direito material compreende perfeitamente que código civil ARTIGO_177 quis exprimir quando disse que ações pessoais prescrevem ordinariamente trinta anos reais dez entre presentes entre ausentes vinte contados data que poderiam ter sido propostas conceitos as qualificações contidos pertencem direito material ação está tal texto lugar pretensão comentários código processo civil ferrara por sua vez depois concluir que ações declaratórias são imprescritíveis observa respeito incidência dispositivo antigo código civil italiano equivalente ARTIGO_177 nosso código nem pode constituir obstáculo para esta dedução lógica ARTIGO_2135 segundo qual todas ações quer reais quer pessoais prescrevem trinta anos pois certo que faz aqui alusão ações prestação simulação dos negócios jurídicos págs trad port diante das considerações feitas acima cabe pergunta qual alcance campo incidência ARTIGO_179 código primeira vista parece que ARTIGO_179 manda aplicar ARTIGO_177 todas ações não abrangidas pelo mesmo ARTIGO_177 assim afigura também primeira vista que por força ARTIGO_179 ARTIGO_177 código civil seria aplicável ações constitutivas às declaratórias todavia tal conclusão por vários motivos não pode ser admitida note primeiro lugar que mencionado ARTIGO_179 fala casos prescrição que induz desde logo conclusão que somente casos que podem ser submetidos prescrição que são atingidos pelo dispositivo ora ações constitutivas exatamente porque não são ações prestação nem estão ligadas um direito suscetível lesão não podem ficar subordinadas um prazo prescricional pois conforme ficou acentuado prescrição lesão direito são conceitos correlatos inseparáveis que correspondem como causa efeito quando legislador quer subordinar uma ação constitutiva prazo extintivo tal prazo pode ser decadência isto decadência direito potestativo exercido por meio ação extinto direito extingue também por via conseqüência ação construtiva correspondente quanto ações declaratórias elas não podem ser subordinadas nem prazo prescricional nem prazo decadencial pois não são meio restauração direitos lesados direitos uma prestação nem tampouco são meio exercício determinados direitos que podem ser exercitados por via ação direitos potestativos legislador nem sequer pode cogitar submeter ações declaratórias prazos extintivos pois não como filiá las lógica juridicamente nem instituto prescrição nem da decadência por conseguinte ações constitutivas as declaratórias não estão nem podem ser incluídas pelo legislador entre aqueles casos prescrição que alude ARTIGO_179 mas contrariando bom senso a lógica jurídica pretendesse aplicar ARTIGO_179 ações constitutivas às declaratórias ter ia também que admitir necessariamente uma outra conclusão que foi repelida por absurda inexistência ações perpétuas imprescritíveis direito brasileiro pois ARTIGO_177 passariam abarcar todas classes ações condenatórias constitutivas declaratórias ter iam então que admitir igualmente aquelas conseqüências extravagantes adoção tal ponte vista assinaladas antes ações nulidade estariam sujeitas prazo revista jurisprudência seção judiciária paraíba"}