{"pelo motivo óbvio que referida cláusula era perfeitamente legítima válida segundo legislação vigente época contratação isso for feito além violação aos princípios constitucionais ato jurídico perfeito segurança jurídica haverá evidente desequilíbrio contratual prejuízo cassi pois valores das mensalidades foram fixados época para fins cálculo atuarial solvência plano considerando possibilidade se reajustar mensalidade desses participantes acordo com percentuais estipulados contrato firmado além disso constata que percentuais reajustes mensalidades aplicados para pessoas que alcançam sessenta anos idade sessenta seis anos setenta anos idade conforme expressamente previsto nos contratos por elas assinados estão muito longe poderem ser considerados abusivos iníquos desse modo ficam também afastadas alegações autor que reajustes para idosos aplicados pela demandada estariam violando normas protetivas código defesa consumidor mesmo ARTIGO_421 código civil relativamente função social contrato ré que firmou contratos plano saúde com seus participantes prevendo reajuste mensalidade partir dos sessenta anos idade contratos estes firmados antes vigência estatuto idoso com percentuais reajuste que não podem ser considerados excessivos estava agindo dentro legalidade além não haver naquela época norma legal que vedava inclusão tais reajustes possibilidade aplicação era prevista LEI_9656 com advento LEI_10741 estatuto idoso ans definiu novas faixas etárias para planos contratados partir janeiro data início vigência daquele estatuto regra encontra estampada resolução normativa diretoria colegiada ans que dispõe rua amélia rodrigues graça fone fax cep salvador bahia SITE assinado eletronicamente por maurício cunha doria pág código validação documento ser validado sítio projudi tjba"}