{"egrégia turma recursal dos juizados especiais federais cíveis recife nobres julgadores parte autora ajuizou presente ação objetivando concessão aposentadoria especial mediante reconhecimento período laborado supostamente condições insalubres sentença recorrida julgou parcialmente procedente pedido verbis outro lado exposição eletricidade era considerada perigosa pelo DECRETO_53831 item muito embora DECRETO_83080 não tenha repetido constante diploma anterior considera que vigência dos diplomas questão foi simultânea não tendo havido revogação anterior com edição posterior assim havendo previsão agente nocivo primeiro ainda que não haja segundo presunção aplica vejamos julgado que retrata tal entendimento processual civil previdenciário mandado segurança agravo retido ausencia vícios processuais inadequação via eleita reconhecimento tempo laborado condições especiais guarda sanitarista eletricista uso epi conversão tempo especial comum fator conversão averbação tempo especial agente nocivo eletricidade acima volts tem enquadramento DECRETO_53831 até que pese eletricidade não figurar como agente nocivo legislação previdenciária após DECRETO_2172 jurisprudência pacificou entendimento que agentes nocivos as atividades listadas nos decretos leis têm caráter apenas exemplificativo não inviabilizando comprovação insalubridade periculosidade caso concreto por meio perícia técnica ams trf região turma suplementar juiz federal miguel ângelo alvarenga lopes fonte data pagina portanto comprovada exposição empregado eletricidade superior volts deve ser considerado especial período laborado até visto que após tal data entrou vigor LEI_9528 que passou exigir efetiva comprovação exposição empregado agente nocivo por meio laudo técnico pericial elaborado pela empresa"}