{"a presente causa guarda pertinência com repercussão geral jurídica política econômica pode mesmo dizer que princípio toda questão envolvendo direito previdenciário como o caso guarda uma repercussão geral implícita por tratar matéria regra repetitiva onde lide sempre mesma bem como uma das partes uma pessoa jurídica direito instituto nacional seguro social inss nestes termos razão questão presente causa transcender direito subjetivo das partes nela envolvidas por estar demonstrada repercussão geral caso concreto presente recurso extraordinário merece ser conhecido para decidir mérito demanda mérito afronta garantia constitucional preservação valor real dos benefícios violação parágrafo ARTIGO_201 constituição república poder judiciário a preservação valor real dos benefícios supremo tribunal federal recusa reconhecer inconstitucionalidade valor nominal dos benefícios por entender que poder legislativo deve ser garantidor nora insculpida ARTIGO_201º constituição república indiscutível que critérios reajuste dos benefícios devem ser definidos por lei contudo não requer com presente ação que supremo tribunal federal defina critérios reajustamento sim reconhecimento violação princípio manutenção valor real mediante declaração inconstitucionalidade ARTIGO_41 LEI_8213 razão impropriedade índice adotado pelo legislador qual seja inpc face ipc constitucional previdenciário benefícios reajuste LEI_9711 ARTIGO_12 LEI_9971 e do ARTIGO_4º med prov ARTIGO_1º DECRETO_3826 ARTIGO_1º f ARTIGO_201º índices adotados para reajustamento dos benefícios LEI_9711 ARTIGO_12 LEI_9971 e do ARTIGO_4º med prov ARTIGO_1º DECRETO_3826 ARTIGO_1º inocorrência inconstitucionalidade apresunção constitucionalidade legislação infraconstitucional realizadora reajuste previsto ARTIGO_201º f somente pode ser elidida mediante demonstração impropriedade percentual adotado para reajuste percentuais adotados excederam índices inpc destes ficaram abaixo num dos exercícios percentual desprezível explicável certo que inpc o índice mais adequado para reajuste dos benefícios que igp melhor serve para preços atacado porque retrata basicamente variação preços setor empresarial brasileiro iii e conhecido provido stf tribunal pleno relator ministro carlo velloso publicado observa então que poder judiciário não está criando critérios reajuste sim aplicando legislação vigente sem afetar independência dos poderes impropriedade índice inpc para reajustamento benefício previdenciário subsistema previdência social foi criado para garantir segurado aposentado que seu benefício não fosse diluído pela inflação perdendo seu valor real contudo possível verificar que evolução data recebimento benefício até dias hoje valor benefício previdenciário foi regredindo reduzindo drasticamente poder econômico beneficiário face suas necessidades vitais básicas sendo que tal constatação foi aferida por meio cálculo realizado perícia contábil legislador ordinário adotou índice inpc como indexador oficial para readequar valor benefício ARTIGO_41 LEI_8213 entretanto prática índice inpc mostrou ineficaz para preservar valor real benefício mantendo tão somente irredutibilidade valor benefício seja seu valor nominal assegurado princípio irredutibilidade valor benefício ARTIGO_194 cr com efeito idéia princípio irredutibilidade não confunde com reajuste dos benefícios para assegurar seu valor real ambos assegurados texto constitucional para melhor entendimento questão necessário que conceitue que vem ser valor real benefício que deve ser preservado uma vez que superior tribunal justiça consonância com precedente supremo tribunal federal pacífica sentido que índice inpc não ofende garantias irredutibilidade valor dos benefícios da preservação seu valor real recurso extraordinário com agravo previdenciário critérios para cálculo benefício análise legislação infraconstitucional precedentes repercussão geral pressupõe recurso admissível sob crivo dos demais requisitos constitucionais processuais admissibilidade ARTIGO_323 ristf consectariamente o recurso inadmissível por outro motivo não como pretender seja reconhecida repercussão geral das questões constitucionais discutidas caso ARTIGO_102 iii questão relativa aos critérios utilizados para atualização benefício previdenciário restringe à análise legislação infraconstitucional regência precedentes n agr segunda turma relator ministro ayres britto dje ai agr primeira turma relator ministro dias toffoli dje casu"}