{"a gecen a gacen serão reajustadas mesma época na mesma proporção revisão geral remuneração dos servidores públicos federais a gecen a gacen não são devidas aos ocupantes cargo comissão função confiança a gecen a gacen substituem para todos efeitos vantagem que trata ARTIGO_16 LEI_8216 agosto os servidores empregados que receberem gecen gacen não receberão diárias que tenham como fundamento deslocamento nos termos caput deste artigo desde que não exija pernoite ARTIGO_55 partir janeiro valores gecen da gacen são constantes anexo xlix desta lei ARTIGO_56 partir fevereiro estrutura salarial dos empregos públicos agente combate endemias âmbito quadro suplementar combate endemias quadro pessoal fundação nacional saúde funasa passa ser constante anexo xlviii observada correlação estabelecida forma anexo xlix desta lei ARTIGO_57 anexo LEI_11350 outubro passa vigorar forma anexo desta lei com efeitos financeiros partir das datas nele especificadas negritou e grifou acordo com dispositivos acima transcritos verifica que prol dos agentes públicos encarregados combate controle endemias LEI_11784 instituiu duas gratificações distintas gratificação especial atividade combate controle endemias gecen destinada aos profissionais regidos pela clt a gratificação atividade combate controle endemias gacen destinada aos servidores públicos estatutários submetidos LEI_8112 natureza parcela remuneratória decorrente local trabalho não incidência pss"}