{"corretamente aplicou índice integral sobre valores dos novos tetos instituídos pois foi isso que referidos atos normativos determinaram expressamente não se confundir reajuste renda mensal inicial benefício previdenciário qual deve observar proporcionalidade nos termos das normas regência ARTIGO_41 depois a LEI_8213 com atualização valor teto para qual não prevista qualquer proporcionalidade supremo tribunal federal decidiu que critérios estabelecidos LEI_8213 na legislação previdenciária correlata cumprem disposições constitucionais que asseguram irredutibilidade a preservação valor real dos benefícios precedentes nº nº nº apelreex ricardo teixeira valle pereira quinta turma ademais vedação que tetos dos salários contribuição dos salários benefício sejam reajustados percentual inferior aplicado nos reajustes dos benefícios manutenção visa evitar que haja redução indevida dos benefícios quando concessão dos reajustamentos mantendo a paridade cumpre o comando constitucional preservação valor real dos benefícios valor teto está assim vinculado reajustamento dos benefícios ocorrido este reajustamento valor teto deverá ser elevado conforme mesmos índices assim não fosse isto mantendo o mesmo valor teto reajuste findaria inexistente para grande parte dos beneficiários vez que esbarrariam limitador recíproca todavia não necessariamente verdadeira nada obsta que sejam elevados tetos percentuais superiores aos aplicados para reajustamento dos benefícios nenhum prejuízo adviria para segurados previdência não pois correlação pretendida pela parte demandante entre fonte arrecadação o desembolso é certo que não pode ser criada despesa sem correspondente fonte receita não óbice ampliar a base arrecadação independentemente haver prévia definição quanto destinação dos novos recursos luz tais considerações impende reconhecer improcedência dos pedidos dispositivo diante exposto julgo improcedente pedido formulado extinguindo processo com julgamento mérito ARTIGO_269 cpc sem custas honorários advocatícios indevidos primeiro grau jurisdição nesse juizado caruaru data movimentação carolina souza malta juíza federal vara"}