{"stj exercidos passando integrar como direito adquirido patrimônio jurídico trabalhador até admissível reconhecimento especialidade por categoria profissional por sujeição agentes nocivos aceitando qualquer meio prova exceto para ruído calor partir não mais possível enquadramento por categoria profissional devendo existir comprovação sujeição agentes nocivos por qualquer meio prova até partir então por meio formulário embasado laudo técnico por meio perícia técnica exposição outros tóxicos inorgânicos enseja reconhecimento tempo serviço como especial reconhecida inconstitucionalidade do ARTIGO_57 lbps pela corte especial deste tribunal incidente arguição inconstitucionalidade rel des federal ricardo teixeira valle pereira julgado resta assegurada parte autora possibilidade continuar exercendo atividades laborais sujeitas condições nocivas após implantação benefício implementados mais anos tempo atividade sob condições nocivas cumprida carência mínima devida concessão benefício aposentadoria especial contar data requerimento administrativo nos termos do ARTIGO_57 c ARTIGO_49 LEI_8213 sustenta parte recorrente sede preambular nulidade acórdão impugnado por suposta persistência das omissões apontadas nos embargos configurando violação disposto ARTIGO_535 cpc mérito alega contrariedade aos ARTIGO_57º e LEI_8213 clt uma vez que foi reconhecido exercício atividade especial mesmo sem estar demonstrada exposição habitual permanente aos agentes nocivos bem como sem considerar fato neutralização tais agentes por meio equipamento proteção individual que pese alegação afronta ARTIGO_535 cpc tendo conta ausência suprimento omissão indicada nos embargos declaratórios ainda que opostos para efeito prequestionamento cumpre observar quanto questão fundo que presente recurso não reúne necessárias condições admissibilidade tornando despiciendo exame violação tese apontado dispositivo infraconstitucional recurso não merece prosseguir pois e stj firmou orientação que análise acerca dos critérios utilizados pelo tribunal quo para caracterização tempo serviço especial ensejaria reexame conjunto fático probatório inadmissível pela presente via nos termos verbete sumular stj turma resp relator ministro arnaldo esteves lima unânime publicação dj mesma linha são seguintes precedentes previdenciário reconhecimento atividade especial termo final inaplicabilidade ARTIGO_28 LEI_9711 direito adquirido comprovação salubridade atividade desenvolvida laudo pericial uso equipamento proteção individual desconstituição incidência súmula stj partir julgamento resp quinta turma alteração posicionamento assentou compreensão que exercida atividade condições especiais ainda que posteriores maio segurado assiste direito conversão tempo serviço especial comum para fins aposentadoria documento eletrônico recebido origem impossibilidade descaraterizar salubridade atividade reconhecida pelo tribunal origem por meio análise prova pericial que tange uso epi equipamento proteção individual esta corte decidiu que não condições chegar à conclusão que aludido equipamento afasta não situação insalubridade sem revolver conjunto fático probatório amealhado feito súmula matriz rua coronel alberto schmidt centro videira cep fone"}