{"ação ordinária medicamento autos º autora janete melo franco réu estado minas gerais sentença vistos etc janete melo franco ajuizou ação ordinária contra estado minas gerais qualificados pretendendo provimento jurisdicional antecipatório para que réu seja compelido fornecimento remédio azilect rasagiline porque padece doença parkinson esta foi terapia recomendada aduz que doença neurodegenerativa que pode causar inúmeras alterações motores diversos fala o remédio prescrito servirá para diminuir velocidade progressão doença invoca direito saúde menciona rito LEI_12153 juntou documentos pediu deferimento evento tutela urgente foi indeferida evento audiência conciliação não houve acordo evento réu ofertou contestação alegando linhas gerais que sus fornece outras terapias para tratamento mal parkinson como amantadina bromocriptina cabergolina entacapona pramipexol selegilina tolcapona triexfenidil não houve justificativa quanto escolha medicamento relatório médico detrimento das terapias ofertadas para todos fármaco selegilina também possui inibidor mao como medicamento pretendido não prova que autora tenha utilizado terapias disponibilizadas sus medicamento pretendido não está disponibilizado comercialmente brasil apesar possuir registro anvisa colaciona arestos favoráveis tese pede improcedência pedido evento feito foi convertido diligência sinalizada despacho possibilidade julgamento antecipado lide evento autora ofertou impugnação resposta evento passo aos fundamentos pretensão autora obter provimento jurisdicional para que réu lhe forneça medicamento azilec rosagiline fim diminuir progressão doença que lhe acometeu mal parkinson conforme relatório médico produzido pela dra débora palma maia réu resistiu forte fato que oferece outras terapias medicamentosas para tratamento mal parkinson não prova que autora tenha experimentado todas sem contar que medicamento selegilina disponível sus possui inibidor mao presente azilec rosagiline não preliminares para serem conhecidas"}