{"ministro sepúlveda pertence que condição relator fez consignar decisão monocrática que agravo instrumento contra denegação recurso extraordinário devolve stf questão admissibilidade deste pet realidade thema decidendum que projeta apreciação agravo instrumento concerne especificamente análise dos fundamentos que apóia juízo negativo admissibilidade que incidiu sobre recurso extraordinário deduzido pela parte agravante tanto que esta impõe dever questionar se agravo não conteúdo acórdão impugnado pela via apelo extremo mas exclusivamente razões que levaram presidência tribunal quo recusar trânsito esta especial modalidade impugnação recursal rtj rel min francisco rezek rtj rel min célio borja agravo instrumento df dju grifei das razões para subida recurso turma recursal inadmitiu recurso extraordinário interposto pelo inss sob seguintes argumentos não verifica qualquer ofensa frontal constituição federal pressuposto indispensável admissibilidade recurso extraordinário mesmo que considerasse existência violação norma constitucional essa daria forma reflexa que não permite recebimento recurso ainda que preenchido requisito prequestionamento quanto controvérsia suscitada recurso implica exame legislação infraconstitucional recurso volta à discussão própria valoração dos documentos que instruíram processo tendo muito mais cunho reexame prova que não permitido conforme súmula stf para simples reexame prova não cabe recurso extraordinário impossível concordar com essa conclusão pois caso concreto desde exordial caracterizou o contencioso constitucional tendo réu invocado garantias constitucionais normas constitucionais ademais acórdão recorrido adotou teses explícitas relação matéria constitucional"}