{"procuradoria geral fazenda nacional procuradoria seccional fazenda nacional mossoró foi com base tal princípio que essa egrégia corte julgou constitucional tributação dos proventos dos inativos pelo pss questiona agora por acaso proventos dos inativos levado consideração para cálculo suas aposentadorias óbvio que não disso conclui que vínculo que obriga servidor público contribuir para seu sistema próprio previdência social tem natureza dúplice primeira natureza tributária conforme próprio stf julgar adi propostas contra tributação dos inativos segunda natureza securitária pois contribuições vertidas não guardam relação direta com benefícios pagos pelo sistema conforme demonstrado ademais tributação por exemplo gratificação de férias das horas extras adicional noturno percebidos pelo servidor público visa dar cumprimento um princípio básico contido caput ARTIGO_40 cf qual seja preservação equilíbrio financeiro atuarial seguridade servidor público que como exaustiva mente esclarecido não tem como finalidade única exclusiva pagamento benefício aposentadoria outras palavras servidor público não está contribuindo apenas para próprio mas para sistema que funciona verdade como seguro social que ampara servidor público não apenas velhice mas também caso invalidez do ença favorecendo ainda seus dependentes com benefício pensão por fim não poderia deixar ser citada quaestio juris incidência contribuição previdenciária relação verbas pagas título terço férias horas extras adicional noturno discutida re âmbito supremo tribunal federal registre ementa constitucional repercussão geral tributá rio servidor público federal regime previdenciário contribuição base cálculo terço constitucional"}