{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss rua adolfo bastos andar vila bastos santo andré cep poderão alcançar valores maiores que tese alcançariam o limite fosse reajustado acordo com índice aplicado reajustamento dos benefícios manutenção pela sistemática existente nosso ordenamento teto para salário contribuição necessariamente foi alterado uma vez que entre ele os tetos salário benefício da renda mensal existe paridade como ec representou modificação não reajustamento teto não acarretou ela automático reajuste dos benefícios previdenciários reflexo somente haveria a emenda assim tivesse determinado mas tal não deu que parte pretende com manutenção coeficiente proporcionalidade entre sua renda mensal o teto prática a concessão um reajuste que emenda constitucional claramente não concedeu trf dju também pela turma recursal santa catarina como verifica voto relator processo verdade referida emenda constitucional apenas estabeleceu novo limite salário contribuição por conseguinte novo teto aos benefícios previdenciários serem concedidos após sua vigência sem quaisquer efeitos sobre benefícios previdenciários concedidos anteriormente sua promulgação tratou de uma elevação extraordinária limite máximo salário contribuição por conseguinte teto salário benefício da renda mensal benefício decorrente um critério eminentemente político legislador não majoração decorrente correção salário contribuição com intuito recompô em face processo inflacionário reajustamento esse que referia ARTIGO_29 LEI_8212 redação vigente por ocasião edição emenda constitucional assim elevação teto máximo salário contribuição de consequência limite rmi dos benefícios com dib posterior trazida tanto pela n quanto pela nº não pode repercutir nos benefícios com dib anterior respectivamente porque não traduz qualquer reajuste valor renda mensal dos benefícios manutenção mas simples modificação limite máximo valor por decisão política"}