{"declaração cadastro programa bolsa família nis fornecida pela prefeitura puxinanã cartão programa bolsa família notas compras registro nascimento sua filha bianca oliveira barbosa declaração fornecida pela emater mostrando que esposo autora trabalhou programa frentes produtivas trabalho governo federal período cumpre destacar que face das dificuldades enfrentadas pelo trabalhador rural fazer prova material seu favor tendo vista informalidade trabalho rural escassez documentação a precariedade das condições vida dos trabalhadores deste meio superior tribunal justiça tem decidido sentido que rol documentos hábeis comprovar atividade rural inscrito ARTIGO_106 parágrafo único LEI_8213 meramente exemplificativo não taxativo sendo admissíveis outros documentos não mencionados dispositivo inclusive certidão casamento portanto exigir prova material escrita relações historicamente informais o mesmo que fadar pleitos dos trabalhadores rurais insucesso processual lhes vedar acessibilidade jurisdição protetiva máxime quando lhes reconhecido direito benefício inativação independentemente contribuição sistema previdenciário indicando que trata técnica amparo pessoa hipossuficiente de distribuição renda social pela via assistência estatal nessa esteira apenas título exemplo temos decisão seguir previdenciário trabalhador rural aposentadoria por idade elementos probatórios que apontam para efetivo exercicio atividade rural comprovação qualidade segurado taxa juros moratórios mês ARTIGO_406 novo código civil súmula desta turma recursal sentença mantida medida antecipatória tutela confirmada condição lavrador recorrido pode ser também demonstrada por outros elementos probatórios que não aqueles elencados ARTIGO_106 LEI_8213 preservando com isso princípio livre convencimento juiz levando em conta particularidades fenomenológicas vida campo exame das provas carreadas quais sejam certidão negativa títulos protestados nome recorrido qualificado como lavrador declarações itr pequeno imóvel rural fls nome autor corroborados pelo depoimento pessoal pela prova testemunhal fl apresentam como indicativos efetivo exercício atividade rural pelo postulante regime economia familiar durante período carência exigido cento vinte seis meses motivo pelo qual faz jus concessão benefício aplicação subsidiária ARTIGO_5ºda LEI_9099 que permite julgador valorar provas dentro seu próprio critério justiça como sói ocorrer caso questão por ocasião audiência instrução julgamento recurso inominado ba de origem"}