{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal estado espirito santo releva notar que tocante energia elétrica instrução jfes normativa inss pres ARTIGO_236 subseção que fls trata aposentadoria especial assim define nocividade situação combinada não substâncias energias demais fatores riscos reconhecidos presentes ambiente trabalho capazes trazer ocasionar danos saúde à integridade física trabalhador verifica ademais que DECRETO_3048 qual repito revogou DECRETO_2172 seu ARTIGO_64º previu concessão aposentadoria especial aos segurados que comprovarem efetiva exposição aos agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física ARTIGO_64 aposentadoria especial uma vez cumprida carência exigida será devida segurado empregado trabalhador avulso contribuinte individual este somente quando cooperado filiado cooperativa trabalho de produção que tenha trabalhado durante quinze vinte vinte cinco anos conforme caso sujeito condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física redação dada pelo DECRETO_4729 a concessão aposentadoria especial dependerá comprovação pelo segurado perante instituto nacional seguro social tempo trabalho permanente não ocasional nem intermitente exercido condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física durante período mínimo fixado caput o segurado deverá comprovar efetiva exposição aos agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física pelo período equivalente exigido para concessão benefício redação dada pelo DECRETO_4079 como cediço orientação terceira seção desta corte quem competia julgamento matéria previdenciária até advento daemenda regimental evoluiu sentido considerar como meramente exemplificativo não taxativo rol atividades consideradas prejudiciais saúde à integridade física descritas pelos decretos protocolada por dianny silveira gomes barbosa assinado eletronicamente certificação digital pertencente ana claudia ambrosio boechat documento consulta autenticidade documento através site http jfes jus jfes"}