{"página afronta direta constituição prequestionamento dispositivos impugnados infere das decisões graus bem assim das razões recurso inomi nado que matéria constitucional objeto presente alvo má interpretação aplicação acórdão recorrido foi amplamente prequestionada nesse ponto tem sentença acordo com acima exposto entendo que situa ções desemprego involuntário dos segurados empregados urbanos rurais especiais pescador artesanal rural foram acobertadas pelas leis n sem que exista desse modo qualquer omissão legislativa justificar alteração forma re muneração caso desemprego involuntário segurado especial fato terem sido concedidos benefícios diversos ambos decorrentes desemprego involuntário não implica inconstitucionalidade viola ção princípio isonomia eis que trata categorias diversas que recolhem contribuições previdenciárias forma diferente que fazem jus benefícios com requisitos próprios fato terem sido concedidos benefícios diversos ambos decorrentes desemprego involuntário não implica inconstitucionalidade violação princípio isonomia eis que trata categorias diversas que reco lhem contribuições previdenciárias forma diferente que fazem jus benefícios com requisitos próprios razões recurso iii prequestionamento infere da fundamentação decisão grau par mérito presente recurso que houve aplicação interpretação constituição nacional ferirem princípios como da igualdade ARTIGO_5º caput c ARTIGO_3º iii iv crfb dignidade pessoal humana ARTIGO_1º iii crfb bem assim não observou correta interpretação aplicação normas direito social ARTIGO_7º crfb seguridade social ARTIGO_195º iii crfb do devido processo legal sua perspectiva substancial princípio proporcionalidade que impõe além observân cia regras processuais seja processo meio conceder o justo acesso justa jurisdição ARTIGO_5º xxxv crfb além claro dos prin cípios supremacia constituição embasar controle difuso consti tucionalidade de sua máxima efetividade acórdão deveras proteção prevista nos incisos ARTIGO_7º dirige aos trabalhadores urbanos rurais que mantenham relação pregatícia salário mínimo fundo garantia por tempo serviço piso larial irredutibilidade salário décimo terceiro seguro desemprego etc condição inexistente relação segurado especial considerados aqueles que exercem suas atividades regime economia familiar sem vínculo subordinação com que quer que seja através interpretação tal dispositivo constitucional depreende que constituinte não garantiu pagamento seguro desemprego aos gurados especiais pois transferiu legislador originário definição dos nefícios serem usufruídos pelos mesmos sendo assim não pode falar mora legislativa inclusão dos segurados especiais programa se rua pedro borges rolim sala centro fortaleza cep pabx fax EMAIL"}