{"fosse reajustado acordo com índice aplicado reajustamento dos benefícios manutenção pela sistemática existente nosso ordenamento teto para salário contribuição necessariamente foi alterado uma vez que entre ele os tetos salário benefício da renda mensal existe paridade como ec representou modificação não reajustamento teto não acarretou ela automático reajuste dos benefícios previdenciários reflexo somente haveria a emenda assim tivesse determinado mas tal não deu que parte pretende com manutenção coeficiente proporcionalidade entre sua renda mensal o teto prática a concessão um reajuste que emenda constitucional claramente não concedeu trf dju também pelo des federal otávio pamplona então juiz presidente turma recursal santa catarina seu voto processo verdade referida emenda constitucional apenas estabeleceu novo limite salário contribuição por conseguinte novo teto aos benefícios previdenciários serem concedidos após sua vigência sem quaisquer efeitos sobre benefícios previdenciários concedidos anteriormente sua promulgação tratou de uma elevação extraordinária limite máximo salário contribuição por conseguinte teto salário benefício da renda mensal benefício decorrente um critério eminentemente político legislador não majoração decorrente correção salário contribuição com intuito recompô em face processo inflacionário reajustamento esse que referia ARTIGO_29 LEI_8212 redação vigente por ocasião edição emenda constitucional com efeito elevação teto máximo salário contribuição de conseqüência limite rmi dos benefícios com dib posterior trazida tanto pela n quanto pela não pode repercutir nos benefícios com dib anterior respectivamente porque não traduz qualquer reajuste valor renda mensal dos benefícios manutenção mas simples modificação limite máximo valor por decisão política inexistência prévia fonte custeio menos lógico pretender que aumento teto estenda todos beneficiários mesmo que passaram perceber benefício sob égide lei anterior tal decisão implicaria majoração benefício sem correspondente fonte custeio total que vedado não para legislador mas também para aplicador lei caso concreto nos termos ARTIGO_195 constituição federal este obstáculo intransponível está umbilicalmente ligado princípio equilíbrio atuarial sistema demonstrando que legislador decidir pela majoração percentual teto dos benefícios entendeu que orçamento comportaria aumento para benefícios futuros sem considerar já concedidos que não restou expresso seja caminhando sentindo inverso percebe a impossibilidade majoração período anterior alteração legal quando sistema ainda não comportava presume que assim que foi possível alteração limite constituinte revisor fez imbuído sentimento proteção social para período anterior conquanto ciente necessidade conhecia insuficiência orçamento previdenciário"}