{"txt súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria por invalidez ARTIGO_42 recte maria elza silva madeira advogado fernando stracieri recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal herbert cornelio pieter bruyn junior súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto renda mensal inicial revisão benefícios ARTIGO_29 recte instituto nacional seguro social n s previd recdo cicero diniz oliveira advogado felipe augusto oliveira potthoff relator juiz federal jairo silva pinto súmula reforma parte sentença processo dpu não mpf não assunto rmi renda mensal inicial reajustes revisoes especificas recte zilma gomes sousa advogado ligia aparecida sigiani pascote recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal jairo silva pinto súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto auxílio doença ARTIGO_59 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte sivaldo gomes vieira advogado marcia lourdes souza recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal herbert cornelio pieter bruyn junior súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto reajustamento valor dos benefícios revisão benefícios recte tereza vicente oldani advogado ligia aparecida sigiani pascote recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal jairo silva pinto súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto irpf imposto renda pessoa física impostos incidência sobre aposentadoria recte cyro nivaldo angelo advogado joaquim reis martins cruz recdo uniao federal pfn relator juiz federal jairo silva pinto proferiu sustentação oral advogado joaquim reis martins cruz oab súmula reforma sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria por tempo serviço ARTIGO_52 ou tempo contribuição benef espécie concessão conversão restab compl conv t serv especial tempo serv comum recte ozias izaias moraes advogado elce santos silva recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal jairo silva pinto súmula mantém sentença processo dpu sim mpf sim assunto benefício assistencial ARTIGO_203 cf benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação deficiente recte kayky cerqueira dos santos recdo instituto nacional seguro social n s previd página"}