{"gratuidade justiça concedida evento contrarrazões parte no evento impugnando concessão dos benefícios assistência judiciária gratuita pois deixou comprovar requisitos necessários para seu deferimento salientou inexistência descumprimento requereu manutenção sentença contrarrazões parte autora evento reiterando razões inicial requereu manutenção sentença sorteados coube a função relatar cujo voto ora apresento com fundamentação sucinta voto que refere vício serviço à caracterização dano moral penso que estes restaram devidamente provados assim adiro aos fundamentos lançados sentença valendo do ARTIGO_46 LEI_9099 transcrevo referidos fundamentos abaixo casos tais que espera uma empresa porte coelba uma apuração diligente dos fatos sem negligenciá los através dos documentos acostados aos autos pela parte autora evento observa que consumo dos meses questionados destoam dos demais não justificando assim como oscilação normal consumo não olvidamos que aumento número pessoas unidade questão condições climáticas especialmente falta manutenção das instalações internas podem ocasionar variações consumo entretanto diante afirmação consumidor sentido que não houve qualquer fato que justificasse aumento não resta alternativa senão atribuir concessionária ônus provar regularidade consumo ré deixa apresentar qualquer comprovação acerca suas alegações não acostando aos autos relatório técnico produzido pelo ibametro fim atestar regular funcionamento aparelho medidor que atende residência autora deveria ré ter apresentado documentos que demonstrassem forma clara inequívoca suas afirmações assim não fez não havendo como afastar sua assinado eletronicamente por vinicius matias lacerda pág código validação documento ser validado sítio projudi tjba"}