{"neutralizar nocividade não haverá respaldo concessão constitucional aposentadoria especial outra tese fixada julgamento também por maioria votos a que hipótese exposição trabalhador ruído acima dos limites legais tolerância declaração empregador âmbito perfil profissiográfico previdenciário ppp sentido eficácia equipamento proteção individual epi não descaracteriza tempo serviço especial para aposentadoria nessa esteira a conclusão enfeixada súmula º da turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados especiais uso equipamento proteção individual epi ainda que elimine insalubridade caso exposição ruído não descaracteriza tempo serviço especial prestado caso concreto para tempo laborado pelo autor empresa liber grafica partir autor junta ppp anexo que consta ruído com intensidade decibéis ainda laudo médico anexo contudo documentos não informam a exposição aos agentes nocivos dava forma habitual permanente não laudo técnico das condições ambientais trabalho assim não considero especial período como laborado condições especiais para período que autor trabalhou empresa c gráfica editora ltda autor junta ppp anexo para período que consta agente nocivo ruído com decibéis laudo técnico das condições ambientais trabalho ltcat anexo que apresenta informação exposição ruído modo habitual permanente para esse vínculo documentação trazida comprova que autor teria trabalhado exposto agente nocivo ruído com intensidade acima legalmente permitido forma habitual permanente destarte considero documentação anexada aos autos para esse período idônea suficiente comprovar exercício atividade sob condições especiais confira planilha anexada aos autos anexo vista das provas constantes dos autos conclui que der demandante não soma tempo suficiente para concessão benefício pretendido pois computou como especial apenas tempo anos meses dias logo autor não satisfez requisitos para aposentadoria especial impõe o indeferimento pedido iii dispositivo posto isso extingo processo com julgamento mérito cpc ARTIGO_487 para julgar parcialmente procedente pedido autoral negando aposentadoria pleitada mas determinando inss averbação dos tempos constantes planilha cálculo anexada aos autos com devidas conversões quanto aos períodos considerados presente julgado planilha anexa como especiais mas apenas para fins futura concessão aposentadoria sem custas honorários advocatícios por serem incabíveis nesta primeira instância face disposto ARTIGO_55 lei º intimem conforme disposições lei º defiro gratuidade justiça ora requestada recife data movimentação danielle souza andrade silva cavalcanti juíza federal vara"}