{"reconhecimento insalubridade passou exigir efetiva exposição aos agentes agressivos previstos anexo do DECRETO_83080 no código anexo DECRETO_53831 que operacionalizava através apresentação documento informação sobre exposição agentes agressivos conhecido como dss com advento medida provisória posteriormente convertida LEI_9528 redação ARTIGO_58 LEI_8213 foi modificada passando a exigir elaboração laudo técnico assinado por médico trabalho engenheiro segurança trabalho que diz respeito tal exigência jurisprudência stj posteriormente firmou posicionamento sentido que somente necessária apresentação laudo técnico partir edição DECRETO_2172 não data medida provisória mencionada sucessivos atos poder executivo regularam enquadramento das atividades laborativas como insalubres antes agentes agressivos estavam previstos nos decretos e DECRETO_2172 até dias atuais DECRETO_3048 finalmente instrução normativa inss n nos parâmetros do ARTIGO_58 LEI_8213 instituiu que partir janeiro comprovação exercício atividade especial seria feita pelo perfil profissiográfico previdenciário ppp emitido pela empresa com base laudo técnico condições ambientais trabalho expedido por médico trabalho engenheiro segurança ficando dispensada apresentação laudo inclusive para agentes físicos ruído calor"}