{"stj procuradoria regional federal região dizer que equipamentos proteção não tenham qualquer influência sobre caracterização mas que esta depende uma análise efetividade dos epi dos epc da comprovação sua efetiva disponibilização eliminada potencial insalubridade pela utilização dos epi fica evidente que parte autora não faz jus reconhecimento tempo serviço especial pretendido petição inicial pela própria ausência regra jurídica que este tipo proteção atividades que desempenhava nesse sentido jurisprudência dos tribunais regionais federais terceira da quarta região verbis previdenciário aposentadoria por tempo serviço atividade especial tecelagem exposição ruído utilização epi conversão tempo especial comum carência legislação aplicável época que foram prestadas atividades não do momento que requerida aposentadoria implementadas condições legais necessárias tempo laborado atividade especial comprovado por laudos técnicos que atestam exposição segurado nível ruído superior decibéis conforme cód DECRETO_53831 do DECRETO_83080 utilização epi antes advento LEI_9732 não obsta reconhecimento tempo serviço como especial salvo o laudo expressamente atestar total neutralização conforme ocorrido com período carência contribuições comprovada termo inicial benefício fixado partir requerimento administrativo apelação que dá parcial provimento rel juíza therezinha cazerta dju previdenciário aposentadoria por tempo serviço atividade especial insalubridade reconhecida legislação aplicável honorários advocatícios juros mora nos casos aposentadoria especial enquadramento das atividades por agentes nocivos deve ser feito conforme legislação vigente época prestação laboral sua prova depende regra incidente cada período tem esta corte admitido labor especial mesmo quando utiliza trabalhador equipamento proteção individual epi porque não estaria ainda assim certa eliminação dos efeitos agente nocivo mesmo que empregado fizesse permanente uso equipamento tendo demonstrado porém tanto formulário emitido pela empresa como laudo firmado pelo perito judicial que houve uso eficiente equipamento proteção individual coletivo epi epc eliminando ação agente agressor modo não deixar nenhuma seqüela trabalhador fica descaracterizada condição especial trabalho presentes requisitos tempo serviço carência devida aposentadoria por documento eletrônico recebido origem tempo serviço honorários advocatícios são devidos sobre parcelas vencidas até decisão judicial concessória benefício pleiteado nesta ação previdenciária excluídas vincendas súmula stj benefícios previdenciários atrasados juros moratórios são devidos percentual mês contar citação pr rel des néfi cordeiro dju"}