{"derecho civil vol tomo trad cast pág lehmann tratado derecho civil vol págs guilherme estelita direito ação direito demandar págs e pontes miranda tratado direito privado vol pág frederico marques ensaio sobre jurisdição voluntária pág orlando gomes introdução direito civil pág luis loreto rev forense vol críticas feitas existência dos direitos potestativos categoria dos direitos potestativos embora admitida por vários autores principalmente alemanha na itália também tem sido muito combatida entretanto chiovenda redigir suas instituições direito processual civil afirmou que vivas controvérsias dos últimos anos torno aos direitos potestativos agora aplacaram a categoria pode considerar em definitivo também itália reconhecida pela doutrina pela própria jurisprudência que lhe consagrou utilidade prática importantes aplicações vol pág da tradução portuguesa principais objeções feitas existência dos direitos potestativos são seguintes alega que eles nada mais são que faculdades jurídicas então manifestações capacidade jurídica que não pode admitir existência um direito qual não corresponda dever todavia exposição que faz sua doutrina chiovenda resposta cabal antecipada todas aquelas objeções assim cumpre acentuar primeiro lugar que exercício um direito potestativo cria estado sujeição para outras pessoas coisa que não ocorre com exercício das meras faculdades por sujeição como vimos deve entender situação daquele que independentemente sua vontade mesmo contra sua vontade sofre uma alteração sua situação jurídica por força exercício daqueles poderes atribuídos outra pessoa que receberam denominação direitos potestativos com efeito fazer referência declarações vontade por meio das quais exercitam direitos potestativos chiovenda diz têm todas comum tender produção um efeito jurídico favor um sujeito a cargo outro qual nada deve fazer mas nem por isso pode esquivar àquele efeito permanecendo sujeito sua produção sujeição um estado jurídico que dispensa concurso vontade sujeito qualquer atitude dele instituições precisamente que ocorre com poder assegurado aos contratantes promoverem decretação invalidade dos contratos nulos exemplo típico direito potestativo dos contratantes pretende exercitar aquele direito pode fazê sem concurso vontade outro este embora não possa opor fica sujeito aos efeitos ato sua esfera jurídica afetada por uma manifestação vontade alheia independentemente própria vontade o mesmo não ocorre com exercício das denominadas faculdades jurídicas tal exercício afeta esfera jurídica terceiro com aquiescência deste proprietário tem poder vender coisa mas a compra quem quer ninguém obrigado fazê exercício desse poder não cria estado sujeição para terceiros sem vontade destes tal poder por conseguinte uma mera faculdade não direito potestativo por se verifica que não assiste qualquer parcela razão cunha gonçalves quando identifica direitos potestativos com faculdades jurídicas cita como exemplos atos andar comer beber dormir dançar ler escrever princípios direito civil luso brasileiro vol pág tratado direito civil vol tomo edição brasileira tais atos entretanto são faculdades que nem sequer podem ser classificadas jurídicas muito menos podem ser classificadas direitos potestativos pois não criam estados sujeição para terceiros com referência outras objeções feitas existência dos direitos potestativos convém revista jurisprudência seção judiciária paraíba"}