{"airton cam celte mmoz ceonarôo dtrruàa xumoz sociedade advogados gratificação área educação paga aos servidores integrantes quadro apoio escolar do quadro secretaria educação razão lei complementar sem estabelecer qualquer requisito para seu percebimento sendo inclusive estendida aos inativos através ARTIGO_5 mencionada lei pois com edição lei complementar foi devidamente incorporado aos vencimentos proventos gratificação suporte atividades escolares gsae instituída pela lei complementar todos servidores exercício quadro apoio escolar paga desde junho mês mês até presente data incorporada salário base para alguns servidores sendo inclusive estendida diversos aposentados pensionistas razão ordem judicial com base ARTIGO_40 constituição federal ARTIGO_133 diferença vencimentos esta vantagem percebida por todos servidores que substituem substituíram cargo função maior que normalmente executam nos termos próprio ARTIGO_133 constituição estadual bem como pelo DECRETO_35200192 vantagem arti diferença vencimentos incorpora aos vencimentos proventos para todos fins sendo paga servidores atividade inativos ressalte que outras secretárias como por exemplo da segurança pública tal vantagem incide cálculo adicional por tempo serviço portanto nítido desrespeito principio igualdade conforme verifica acima evidencia que apesar das referidas vantaeens dossuírem nomem iuris gratiticacão adicional frise pela efetividade permanência caracterizam como política complementação salário base integrando nos vencimentos proventos assim composição dos vencimentos passou ser salário base gratificações rua bardo hapetininga andar conjuntos centro sdo paulo cep ponelfax mil EMAIL"}