{"_ _________________________ ricardo masceno aquino oab assim sendo LEI_12740 dezembro alterando ARTIGO_193 clt fim redefinir critérios para caracterização das atividades operações perigosas dispõe ARTIGO_193 são consideradas atividades operações perigosas forma regulamentação aprovada pelo ministério trabalho emprego aquelas que por sua natureza métodos trabalho impliquem risco acentuado virtude exposição permanente trabalhador roubos outras espécies violência física nas atividades profissionais segurança pessoal patrimonial portaria mte aprovou anexo da nº dispondo seguinte anexo da atividades operações perigosas com exposição roubos outras espécies violência física nas atividades profissionais segurança pessoal patrimonial atividades operações que impliquem exposição dos profissionais segurança pessoal patrimonial roubos outras espécies violência física são consideradas perigosas são profissionais segurança pessoal patrimonial trabalhadores que atendam uma das seguintes condições empregados das empresas prestadoras serviço nas atividades segurança privada que integrem serviço orgânico segurança privada devidamente registradas autorizadas pelo ministério justiça conforme LEI_7102 suas alterações posteriores atividades operações que expõem empregados roubos outras espécies violência física desde que atendida uma das condições item são constantes quadro abaixo atividades operações descrição segurança patrimonial ou pessoal vigilância patrimonial preservação patrimônio estabelecimentos públicos privados da incolumidade física pessoas emenda constitucional por analogia também âmbito regime próprio previdência social dos servidores titulares cargos efetivos união dos estados distrito federal dos municípios incluídas suas autarquias fundações procurando dar tratamento isonômico aos abrangidos pelos regimes previdenciários geral próprio dos servidores dispõe do ARTIGO_40 cf rua josé frota mucuripe rua joão cajazeiras almeida castelo fortaleza cep são benedito cep fones fones"}