{"formulário preenchido por representante sindical meio prova insuficiente para comprovar especialidade tempo serviço especialmente quando desacompanhado laudo técnico de outros documentos que permitam atestar efetiva atividade exercida pelo segurado possibilidade reconhecimento atividade especial com base laudo produzido reclamatória trabalhista recurso neste ponto não conhecido reavaliação conjunto probatório não configurado ARTIGO_14 LEI_10259 pedilef parcialmente conhecido neste ponto desprovido voto trata de incidente uniformização nacional suscitado pela parte autora pretendendo reforma acórdão oriundo turma recursal dos juizados especiais federais seção judiciária rio grande sul que mantendo sentença rejeitou cômputo período trabalho especial resumidamente requerente sustenta que acórdão recorrido destoa jurisprudência das turmas recursais campinas de goiás quais respectivamente seguem copiosas sentido que formulários preenchidos por sindicato categoria profissional prestam como prova exercício atividade laboral sob condições efetiva exposição agentes nocivos ser possível reconhecimento atividade especial com base laudo produzido reclamatória trabalhista relatei passo proferir voto consta aresto combatido que de a autor laborou calçados flama de a na empresa castro cia ltda todos períodos destacados exerceu função serviços gerais fim comprovar alegado labor especial apresentou formulários firmados pelos representantes sindicato ocorre que formulário preenchido pelo sindicato categoria imprestável para comprovação das condições labor quando desacompanhado laudo técnico outros documentos que atestem efetiva atividade desempenhada pelo segurado haja vista que configura prova produzida unilateralmente esse respeito especificamente turma recursal campinas manifestou tese jurídica diametralmente oposta permitindo comprovação especialidade através formulário assinado pelo presidente sindicato categoria profissional presente portanto necessária similitude fática entre julgados períodos labor relacionados debate são anteriores edição LEI_9032 sendo assim comprovação tempo serviço prestado atividade especial pode ocorrer duas maneiras pelo mero enquadramento categoria profissional elencada como perigosa insalubre penosa rol expedido pelo poder executivo decretos e b através comprovação efetiva exposição agentes nocivos constantes rol dos aludidos decretos mediante quaisquer meios prova enquadramento atividade exercida pelo requerente inviável porquanto conforme expresso acórdão combatido cargo anotado ctps serviços gerais que impossibilita identificação das tarefas desempenhadas para verificação especialidade sendo assim imperioso caso que autor fizesse prova efetiva exposição agentes nocivos para tanto valeu de laudo confeccionado por representante sindical qual além não guardar posição eqüidistante relação empregado empregador não ostenta qualificações técnicas para aferir condições especiais trabalho de descrever específica casuisticamente atividades exercidas pelo trabalhador durante jornada trabalho enfim posiciono no sentido confirmar tese que formulários preenchidos por representantes sindicais quando desacompanhados laudo técnico de outros documentos que permitam atestar efetiva atividade exercida pelo segurado não são suficientes para comprovação especialidade tempo serviço ressalvada hipótese prevista ARTIGO_260 in inss que não aplica caso debate por tratar trabalhadores avulsos requerente ainda suscita uma segunda divergência direito material pois segundo sustenta acórdão recorrido não teria admitido possibilidade reconhecimento atividade especial para período com base laudo produzido reclamatória trabalhista junta aresto turma recursal goiás aduzindo resumidamente que laudo pericial realizado processo trabalhista prova produzida autos diversos relativos reconhecimento exercício atividade condições especiais com conseqüente condenação pagamento adicional periculosidade período serve como prova exercício dessa mesma atividade ação movida contra autarquia previdenciária isto porque não impõe autarquia previdenciária obrigação decorrente sentença condenatória prolatada reclamação trabalhista movida pelo empregado face empresa empregadora que propõe a utilização prova especializada realizada naquele feito que demonstra efetivo desempenho trabalho condições especiais ocorre porém que turma recursal originária não inadmitiu laudo técnico para esse último período labor ora discutido mas tão somente livre apreciação caderno probatório"}