{"poder judiciário turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados especiais federais essas longas considerações remissões fazem necessárias para que possa extrair julgado razões decidir que orientaram entendimento firmado pelo pretório excelso isso porque brocardo jurídico ubi idem ratio ibi idem jus exige aplicação mesmo direito onde houver mesma razão a orientação firmada pelo supremo tribunal finca no pressuposto que concessão benefício qual aplica legislação vigente restringe cálculo salário benefício sendo que observância teto limitador elemento exterior esse cálculo tem que essa orientação provoca inevitáveis reflexos objeto deste incidente fato considerarmos que segurado obteve incorporação seu patrimônio jurídico direito determinado salário benefício fato desse salário benefício ter sido limitado teto vigor data concessão não impossibilita observância novo teto quando por ocasião primeiro reajuste que esse limitador como dito elemento extrínseco cálculo observo que despeito o limitador análise caso concreto não ter sido imposto por emenda constitucional circunstância não autoriza diferenciação das hipóteses que esse não foi critério determinante decisão indicada vinco por fim não ser objeto deste incidente questionamento relativo aplicação não coeficiente cálculo relacionado com proporcionalidade benefício matéria tangenciada voto vencido ministro tóffoli mas sobre qual não houve manifestação expressa daquele sodalício logo que proponho a modificação entendimento desta turma nacional uniformização para retomada posicionamento indicado acórdão paradigma que se encontrava superado para fins alinhamento posicionamento eg supremo tribunal federal externado julgamento indicado para tanto sugiro seguinte uniformização tema ato concessão benefício previdenciário ato único regido pela legislação então vigor não compreendendo entanto aplicação teto limitador previsto normas constitucionais infra constitucionais elemento extrínseco seu cálculo salário benefício sem aplicação teto vigente deve ser base cálculo ser observada primeiro reajuste ser aplicado benefício após sua concessão sendo que deverá sofrer limitação pelo novo teto vigente data reajuste situação que poderá partir então gerar direito percepção diferenças com essas considerações dou parcial provimento este incidente se tratando matéria exclusivamente direito julgo parcialmente"}