{"jurisprudência interposto pelo inss contra acórdão turma nacional uniformização dos juizados especiais federais que fundamentava súmula da própria tnu pet benedito gonçalves stj primeira seção dje decidiu seguinte com entrada vigor DECRETO_2172 nível ruído necessário para caracterização tempo serviço como especial foi elevado acima oitenta para acima noventa decibéis posteriormente decreto º com alteração decreto º ato normativo que atualmente regulamenta plano benefícios regime geral previdência social classificou como agente nocivo ruído nível superior oitenta cinco decibéis pelo que este nível deverá ser considerado partir ressalte que não necessidade os laudos técnicos serem contemporâneos aos períodos trabalhados como deixa claro súmula tnu laudo pericial não contemporâneo período trabalhado apto comprovação atividade especial segurado que diz respeito utilização epi stf julgamento recurso extraordinário que tem por objeto discussão acerca natureza especial atividades exercidas com utilização epi eficaz decidiu sistemática repercussão geral que natureza especial atividade regra afastada pela prova utilização equipamento proteção individual eficaz ressalvando apenas hipótese agente nocivo ruído cuja exposição nos termos lei gera direito reconhecimento tempo especial ainda que comprovada utilização eficaz equipamentos proteção também devem enquadrados como especiais períodos de que requerente laborou como bombeiro frentista muito embora atividade frentista bombeiro não esteja listada expressamente legislação previdenciária como especial fato que trabalhadores postos combustível estão expostos permanentemente hidrocarbonetos gasolina diesel outros agentes enquadrados como nocivos saúde pelos decretos código código código não vejo obstáculos portanto reconhecimento tempo serviço especial prestado nessa função visto que até atividade pode ser considerada insalubre por presunção legal conforme explicado com mesmo entendimento aqui exposto destaco seguinte julgado"}