{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss jurídicas um de outro são completamente diversas decisão esta que passamos transcrever parte finalmente também não vejo procedência argumento utilizado pelo recorrido adotado acórdão ora sob exame sentido que estaria sendo ofendido princípio igualdade com adoção um índice para correção salário contribuição outro para reajustamento dos benefícios que natureza jurídica um diferente natureza jurídica outro com propriedade registra procurador geral república prof geraldo brindeiro salário contribuição definição sérgio pinto martins a base cálculo contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores revés benefício não enquadra nenhuma espécie tanto assemelhada esse último prestação natureza alimentar adimplida pelo inss não vincula diretamente salário contribuição que cinge papel base cálculo contribuição previdenciária devida pelo trabalhador seu atributo portanto servir elemento sobre qual irá incidir alíquota pertinente contribuição devida essa sua realidade diferencia seja sua essência seja seu tratamento benefício opção pelo igp portanto correção salário contribuição terá objetivos distintos que não aproximam ideal reajustamento real fim ser perseguido quando são revistos benefícios pagos pelo inss razão que dita opções políticas sobre setor arrecadação não são mesmas que regem correção dos benefícios regime jurídico tributário qual está atrelado salário contribuição possui ditames particulares que sem dúvida escapam sistema jurídico dos benefícios essas circunstâncias decorrentes distinção natureza jurídica dos institutos inviabiliza incidência princípio isonomia ademais preciso ponderar que inverso que aponta decisão recorrida suposta imprecisão possa estar correção fixada salário contribuição não contrário que deve ser considerado entretanto que ARTIGO_201 f garante manutenção valor real dos benefícios após concessão destes salário contribuição benefícios têm portanto natureza jurídica diversa benefício grifo nosso rua bento gonçalves bairro centro cep novo hamburgo fone"}