{"cônjuge companheira companheiro o filho não emancipado qualquer condição menor vinte um anos inválido redação dada pela LEI_9032 cônjuge companheira companheiro o filho não emancipado qualquer condição menor vinte um anos inválido que tenha deficiência intelectual mental que torne absoluta relativamente incapaz assim declarado judicialmente redação dada pela LEI_12470 cônjuge companheira companheiro o filho não emancipado qualquer condição menor vinte um anos inválido que tenha deficiência intelectual mental deficiência grave redação dada pela LEI_13146 vigência pais iii irmão qualquer condição menor vinte um anos inválido iii irmão não emancipado qualquer condição menor vinte um anos inválido redação dada pela LEI_9032 iii irmão não emancipado qualquer condição menor vinte um anos inválido que tenha deficiência intelectual mental que torne absoluta relativamente incapaz assim declarado judicialmente redação dada pela LEI_12470 vide LEI_13135 iii irmão não emancipado qualquer condição menor vinte um anos inválido que tenha deficiência intelectual mental deficiência grave redação dada pela LEI_13146 vigência pessoa designada menor vinte um anos maior sessenta anos inválida revogada pela LEI_9032 a existência dependente qualquer das classes deste artigo exclui direito prestações das classes seguintes equiparam a filho nas condições inciso mediante declaração segurado enteado menor que por determinação judicial esteja sob sua guarda o menor que esteja sob sua tutela não possua condições suficientes para próprio sustento educação enteado o menor tutelado equiparam a filho mediante declaração segurado desde que comprovada dependência econômica forma estabelecida regulamento redação dada pela LEI_9528 considera companheira companheiro pessoa que sem ser casada mantém união estável com segurado com segurada acordo com do ARTIGO_226 constituição federal a dependência econômica das pessoas indicadas inciso é presumida a das demais deve ser comprovada por outro lado ARTIGO_201 inciso constituição redação dada pela emenda constitucional º estabeleceu que benefício tela é devido aos dependentes dos segurados baixa renda estabelecendo pois como quarto requisito para auxílio hipossuficiência que acordo com entendimento pacificado stf relaciona ao segurado não aos dependentes n tribunal pleno relator ministro ricardo lewandowski julgado dje"}