{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região eng domingos ferreira pina recife cep tel razões recurso egrégia turma insurge o instituto recorrente contra sentença proferida pelo douto magistrado quo que condenou reconhecer como especial período aduzindo submissão recorrido agente nocivo eletricidade síntese dos fatos parte autora ajuizou presente ação objetivando reconhecimento tempo serviço prestado condições especiais após processamento cabível foi julgado procedente pedido formulado inicial para condenar inss conceder benefício aposentadoria por tempo contribuição verbis deveras razão assiste ele isso porque nos autos laudo técnico que prova que autor laborou forma habitual permanente com exposição tensão intensidade superior docs e note que atividade exercida sob risco eletricidade tinha previsão expressa DECRETO_53831 item anexo razão pela qual até prevalece presunção legal decorrente exercício atividade profissional portanto relação atividade realizada até este marco temporal não qualquer óbice reconhecimento especialidade caso cerne litígio consiste saber a atividade que expõe trabalhador eletricidade exercida após advento DECRETO_2172 pode ser considerada especial referido DECRETO_53831 teve vigência até edição DECRETO_2172 quando algumas atividades deixaram ser consideradas especiais devendo haver para sua configuração efetiva exposição agentes nocivos"}