{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região turma nacional uniformização indexação carência necessidade contribuições período gozo benefício imprestabilidade para fins carência precedentes stj agrgresp e resp razões recorrente instituto nacional seguro social exposição fato trata de ação proposta sob rito sumaríssimo delineado pela LEI_10259 trâmite perante juizado especial federal rio grande sul qual pede cômputo para fins carência período que segurado esteve gozo benefício previdenciário turma recursal rio grande sul colidindo com disposições legais pertinentes entendeu por bem contabilizar para fins preenchimento requisito carência período que segurado encontrava gozo benefício previdenciário auxílio doença lei entanto bem clara definir conceito carência como sendo número mínimo contribuições ARTIGO_24 LEI_8213 por mais que partir emenda constitucional aposentadoria por tempo serviço tenha passado se chamar aposentadoria por tempo contribuição por mais que tempo intercalado gozo benefício por incapacidade conte como tempo contribuição para aposentadoria por tempo contribuição ARTIGO_55 não pode confundir número contribuições para carência com tempo contribuição para aposentadoria são institutos distintos com finalidades distintas esse requisito não decorre espírito previdência social seja suas finalidades mais nobres altas sim resultado uma necessidade prática que obriga legislador vincular concessão benefício a prestação serviço determinado número contribuições pagas pelo segurado pelo empregador pois destas contribuições advêm recursos econômicos para manutenção sistema pleno funcionamento russomano mozart victor comentários consolidação das leis previdência são paulo cada benefício previdenciário baseado um fato gerador possui requisitos fato gerador salário maternidade por exemplo o nascimento adoção um filho seus requisitos são qualidade segurado a carência aposentadoria por tempo contribuição fato gerador o tempo contribuição que contrário nomen iuris nem sempre de efetiva contribuição tome como exemplos tempo serviço rural anterior ARTIGO_55º o tempo gozo benefício por incapacidade ARTIGO_55 seus requisitos são qualidade segurado a carência aposentadoria por tempo contribuição fato gerador tempo o"}