{"função jurisdicional definitivamente conduzindo mais cedo mais tarde estado totalitário conforme dito alhures decisum recorrido deferir amparo assistencial quem comprovadamente não ostenta impedimento longo prazo acabou concedendo benefício diverso daquele previsto lei forma expressa cristalina sem qualquer contorno cláusula aberta similar por isso não pode juiz fazê ao arrepio norma sob pena integração por via analogia contra legem mais desacordo com vontade expressa própria constituição república ademais tempos discussão acerca déficit seguridade social prejuízo decorrente condenação pagamento tais verbas pode trazer forte impacto sobre contas públicas mormente ante abrangência repercussão precedente conforme acima exposto forçoso concluir portanto que turma recursal extrapolou limites constitucionais acerca vedação criação novo benefício sem respectiva fonte custeio mais invadiu esfera livre discricionariedade legislador seu espaço conformação emprestando norma palavras que não estão presentes seu texto dando lhe aplicação abrangência diferentes daquelas previstas próprio texto constitucional legal caso exame forçoso concluir que não existe lacuna omissão lei ser suprida por analogia pois norma de clareza solar quando afirma que somente impedimento incapacidade que perdurar por mínimo dois anos pode ser considerado longo prazo possibilitar análise dos demais requisitos para concessão amparo assistencial não brechas serem supridas pelo intérprete sendo mantida decisão recorrida que se admite por pura tese argumentativa haverá violação texto constitucional porque cabe lei criação cálculo majoração prestações cargo seguridade social não magistrado flagrante violação ARTIGO_2 cf bem como usurpação competência legislativa congresso nacional lord develin judge and lawmakers modern law rev s página de"}