{"segundo entendimento pacífico firmado doutrina na jurisprudência mera inclusão nome pessoa cadastros proteção crédito ainda que não haja divulgação fato configura dano moral passível reparação outro não o magistério eminente yussef said cahali segundo qual crédito conjuntura atual representa bem imaterial que integra patrimônio econômico moral das pessoas sejam elas comerciantes não profissionais não modo que sua proteção não pode ficar restrita àqueles que dele fazem uso suas atividades especulativas abalo credibilidade molesta igualmente particular que empenhada sua honorabilidade sua imagem reduzindo seu conceito perante concidadãos crédito sentido amplo representa cartão que estampa nossa personalidade em razão cujo conteúdo seremos bem mal recebidos pelas pessoas que conosco relacionam diuturnidade vida privada dano moral ed pág editora revista dos tribunais são paulo conforme verifica dos autos especial dos documentos trazidos com inicial observa que réu foi responsável pela inclusão nome autora cadastro empresa proteção crédito ante que ficou acima consignado demonstrada indevida inclusão nome autora referido cadastro temos ocorrência um fato que sem sombra dúvida lhe causou constrangimento injusta inclusão nome autora cadastro negativo serviços proteção crédito causa por só dor revolta constrangimento gerando direito indenização pelo dano moral que presume daí não afasta jurisprudência conforme julgados abaixo colacionados dano moral inscrição nos cadastros dos serviços proteção crédito conta salário ausência movimentação cobrança tarifas ilicitude lógica dos contratos onerosos como o abertura conta corrente qual instituição financeira cobra tarifas pela guarda administração numerário depositado pelo consumidor implica sinalagma contraprestação boa que deve ser guardada celebração dos negócios jurídicos leva conclusão que serão cobrados consumidor valores referentes tarifas bancárias acaso haja efetiva utilização dos serviços depósito bancário viabilizado pela abertura conta corrente ilícito débito conta corrente não movimentada tarifas encargos manutenção por conseguinte sua inscrição nos cadastros dos serviços proteção crédito dano moral quando empresa inscreve nome consumidor cadastros restrição crédito sem dívida que possa lastrear fixar indenização por danos morais não pode provocar enriquecimento sem causa parte que busca indenização nem deixar se incutir valor condenatório caráter pedagógico propedêutico visando desestimular agente ato ilícito reiterar tal prática recurso provido tjmg processo rel cabral silva julg ação indenização por danos morais conta bancária recebimento salário ausência movimentação não encerramento cobrança indevida negativação nome órgãos proteção crédito não movimentação conta salário qual era utilizada pelo correntista apenas para depósito recebimento quantia paga pelo empregador não autoriza cobrança tarifas bancárias tampouco débito irregularmente gerado deve prestar franquear registro nome autor nos bancos dados dos órgãos proteção crédito atitude que configura ofensa moral indenizável tjmg processo rel guilherme luciano baeta nunes julg"}