{"estado paraná procuradoria geral estado procuradoria região metropolitana ser eventualmente verdadeiro certo que determinar fornecimento outras prestações saúde além mínimo existencial sem fundamentar em uma decisão política pública judiciário também não está contribuindo para generalização saúde básica sem destaque original também luís roberto barroso dedicou à análise tema alertando para risco que decisões judiciais inconsistentes podem ocasionar própria continuidade das políticas saúde pública afirma autor alguém poderia supor um primeiro lance vista que está diante uma colisão valores de interesses que contrapõe um lado direito vida à saúde outro separação poderes princípios orçamentários a reserva possível realidade contudo mais dramática que está jogo complexa ponderação aqui analisada o direito vida à saúde uns versus direito vida à saúde outros não solução juridicamente fácil nem moralmente simples nessa questão sem destaque original por fim vale registrar que mesmo hipótese aplicar como regra norma inserta ARTIGO_196 constituição república caso repute presente questão atinente saúde básica portanto identificada com mínimo existencial inserta núcleo essencial direito saúde impõe considerar políticas públicas saúde estado não nega dever fornecimento medicamentos necessários saúde básica população contudo diante escassez recursos tal disponibilização deve pautar por critérios objetivos por provas seguras acerca necessidade cidadão desse modo otimizam os recursos públicos evitando a ocorrência fraudes de prejuízo restante população requerimento diante exposto pede admissão conhecimento o provimento presente recurso fim que pretensão autor seja julgada improcedente por contrariedade expressa disposto nos ARTIGO_196 barcellos ana paula eficácia jurídica dos princípios constitucionais rio janeiro renovar barroso luís roberto falta efetividade judicialização excessiva direito saúde fornecimento gratuito medicamentos parâmetros para atuação judicial disponível SITE acesso out rua conselheiro laurindo andar centro curitiba fone SITE"}