{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região exmo senhor doutor juiz _____ vara juizado especial federal seção judiciária pernambuco fundação nacional saúde funasa pessoa jurídica direito público representada judicialmente pela procuradoria geral federal região nos presentes autos virtuais por seu procurador federal fine subscrito com poderes representação lege vem presença v exa respeitosamente apresentar tempestivamente contestação nos termos ARTIGO_18 parágrafo lei federal setembro c ARTIGO_9º lei federal julho com ARTIGO_34 resolução novembro qual conduzirá irrefutável demonstração improcedência pleito autoral conforme depreende dos fundamentos fáticos jurídicos seguir aduzidos das alegações parte autora pretende parte autora pensionista inativo vinculado funasa declaração seu direito recebimento gratificação atividade combate controle endemias gacen nos mesmos moldes que servidores ativa com todos efeitos dela decorrentes utilizando como fundamento natureza jurídica referida gratificação mal ferimento preceito constitucional paridade entre ativos inativos ARTIGO_40 requererem ainda condenação funasa nos consectários legais bem como deferimento assistência judiciária gratuita rua josé alexandre buaiz london office tower salas enseada suá vitória cep telefone fax mail EMAIL agu pgf pfes vlaj"}