{"s continuação nota cgaa conjur mec cgu agu conformidade com previsto ARTIGO_1º supracitada lei plano carreiras cargos magistério federal estruturado partir março pela carreira magistério superior pelo cargo isolado provimento efetivo nível superior professor titular livre magistério superior iii ainda pela carreira magistério ensino básico técnico tecnológico naquilo que tangei especificamente carreira magistério ensino básico técnico tecnológico ebtt carreira sobre qual recaem indagações área técnica deste ministério ainda que concerne aos servidores aposentados pensionistas acerca reconhecimento saberes competências luz dos parâmetros contidos nos ARTIGO_16 LEI_12772 ficou estabelecida seguinte forma composição verbis ARTIGO_16 estrutura plano carreiras cargos magistério federal possui seguinte composição vencimento básico conforme valores vigências estabelecidos anexo iii para cada carreira cargo classe nível retribuição por titl lação conforme disposto ARTIGO_17 ARTIGO_17 fica instituída rt devida docente integrante plano carreiras cargos magistério federal conformidade com carreira cargo ciasse nível titulação comprovada nos valores vigência estabelecidos anexo iii rt será considerada cálculo dos proventos das pensões forma dos regramentos regifrie previdenciário aplicável cada caso desde que certificado trtulo tenham sido obtidos anteriormente data inativação ARTIGO_12 fica estruturado partir iode marco plano carreiras cargos magistério federal composto pelas seguintes carreiras cargos carreira magistério superior compo pelos cargos nível superior provimento efetivo professor magistério superior que trata LEI_7596 abril cargo isolado provimento efetivo nfvel superior professor titular livre magistério superior iii carreira magistério ensino básico técnico tecnológico composta pelos cargos provimento efetivo professor ensino básico técnico tecnológico que trata LEI_11784 setembro cargo isolado provimento efetivo ide nível superior professor titular livre ensino básico técnico tecnológico a carreira magistério superior composta das seguintes classes obselvado anexo professor auxiliar professor assistente iii professor adjunto professor associado professor titular a carreira magistério ensino básico técnico tecnológico composta das seguintes classes observado anexo i ii iii iv titular os cargos isolados plano carreiras cargos magistério federal são estruturados uma única classe nfvel vencimento regime jurídico dos cargos plano carreiras cargos magistério federal o instituído pela LEI_8112 dezembro observadas disposições desta LEI_5 cargos efetivos das carreiras cargos isolados que trata caput integram quadros pessoal das instituições federais ensino subordinadas vinculadas ministério educação ao ministério defesa que tenham por atividade fim desenvolvimento aperfeiçoamento ensino pesquisa extensã ressalvados cargos que trata do act da LEI_11784 que integram quadro pessoal ministério planejamento orçamento gestão"}