{"justiça federal seção judiciária paraná vara juizado especial federal previdenciário curitiba autos autor dirceu bieda réu instituto nacional seguro social inss sentença relatório dispensando pelo ARTIGO_38 LEI_9099 fundamentação trata de ação previdenciária por meio qual parte autora pretende revisão renda mensal inicial rmi sua aposentadoria proporcional sustenta impossibilidade aplicação cumulativa fator previdenciário do índice proporcionalidade tempo serviço cálculo rmi benefício seu entender aposentadoria proporcional teria regramento próprio com fulcro e que leva conta parâmetro idade para quantificar benefício não sendo possível incidir novamente por ocasião aplicação fator previdenciário qual também contempla sua fórmula sob pena bis idem sem razão parte autora que pese argumentação expendida tenho que tese articulada inicial não prospera inegável que fator previdenciário veio prejuízo dos segurados ainda mais se tratando aposentadoria proporcional porém não vejo possibilidade simplesmente afastar sua incidência com base mero argumento econômico sentido que cumulação dele com coeficiente proporcionalidade relativo tempo contribuição estaria por causar excessivo prejuízo segurado senão vejamos autor parte premissas meu ver equivocadas primeiro emenda constitucional em momento algum veio definir forma cálculo propriamente aposentadoria proporcional com efeito mencionada emenda extinguir aposentadoria proporcional limitou a agregar alguns requisitos idade pedágio para quem estava filiado rgps ainda assim desejasse aposentar proporcional porém não tinha adquirido direito tal espécie aposentadoria claro que ela naturalmente definiu coeficiente proporcionalidade tempo"}