{"wilson luis sousa foz jayme lunardelli lopes antonio josé sousa foz julio bonafonte fabiano schwartzmann foz josé mazoti neto mariaaparecida dias pereira narbutis sociedade advogados lucimar dias aguiar samantha rodrigues dias miriam dias pereira costa domingos pires matias nilton dias pereira aumento genérico disfarçado gratificação genérico porque basta estar serviço ativo como professor para recebê nada contendo lei absolutamente nada que permitisse aferir tratar de benercio apenas compatível com serviço publico ativo algo que somente justificasse pelo efetivo exercício função pública não como deixar fazer incidir imperativo constitucional extensão vantagem aos inativos reputando como não escrita inválida por inconstitucional qualquer ilação sentido contrário evidentemente que não pode lei estadual mascarar real sentido vantagem que instituiu para fraudar imperativo constitucional recusá aos inativos como lei nada mencionou sentido diverso de entender que apenas objetivou melhorar renda dos servidores estaduais atividade mais emprestando falsa conotação para contornar imperativo norma constitucional relação aos inativos pensionistas processo vara fazenda pública autores claudino napolitano outros fazenda estado são paulo cópia acostada iniciai imperativo paridade aposentados pensionistas com servidores atividade foi mantido pela emenda constitucional para que haviam ingressado serviço público até data sua publicação ARTIGO_6 já eram aposentados pensionistas ARTIGO_70 sentido que tais benercios sejam revistos mesma proporção na mesma data sempre que modificar remuneração dos servidores atividade sendo também estendido aos aposentados pensionistas quaisquer benefícios vantagens posteriormente concedidos aos servidores atividade inclusive quando decorrentes transformação reclassificação cargo função que deu aposentadoria que serviu referência para concessão pensão questionada gratificação por atividade magistério gam foi instituída caráter geral aos servidores atividade quadro magistério secretaria educação corresponde retribuição mensal servidor não deixa ser devida caso afastamentos computada para voga rim senador paulo egidio andar conj centro são paulo cep fone faz maik mail jurldico EMAIL"}