{"neves advogados rua rodrigues aquino sala edf asplan centro joão pessoa telefones condição auxiliar enfermagem huol ufrn desde ano até presente tem laborado além sua carga horária regime plantões hospitalares como ressarcimento pelos plantões hospitalares excepcionais recebe provisório adicional plantão hospitalar aph rubrica entretanto contrariando legislação a jurisprudência pátria tem sofrido incidência contribuição previdenciária sobre aph prova fichas financeiras acostadas emitidas pelo sistema integrado gestão recursos humanos esclarece ainda autora que nasceu como ingressou serviço público federal pelas regras que regem sua aposentadoria aposentar á pelos critérios paridades com base referência nível padrão que ocupar dentro seu plano cargos salários por ocasião sua aposentadoria provas e declaração funcional nos quais observam data nascimento a data admissão serviço público preliminar justiça gratuita desde requer autora com base ARTIGO_4º LEI_1060 concessão benefício gratuidade judiciária pois não possui condições arcar com encargo financeiro porventura gerado nesta relação processual sem prejuízo seu próprio sustento do sua família dos fundamentos sobre adicional plantão hospitalar aph aprioristicamente merece fazermos algumas considerações fim melhor elucidar sua natureza jurídica finalidade aph foi instituído pela LEI_11907 com vigência contar fevereiro cujos ARTIGO_300 assim prescrevem respectivamente ARTIGO_300 para efeitos deste capítulo considera plantão hospitalar aquele que servidor estiver exercício das atividades hospitalares além carga horária semanal trabalho seu cargo efetivo durante doze horas ininterruptas mais ARTIGO_304 aph não incorpora aos vencimentos remuneração nem aos proventos aposentadoria pensão não servirá"}