{"advocacia geral união procuradoria união estado paraíba ministério público federal ademais polícia rodoviária federal está contratando outra fundação que possa dar prosseguimento certame dos danos materiais tocante responsabilidade administração necessário destacar que para sua responsabilização são necessários ação omissão resultado nexo acrescente a culpa nos casos omissivos assim sendo sinteticamente nos lindes doutrina mais abalizada pode afirmar que duas são formas responsabilidade estatal por danos acarretados terceiros por atos comissivos por condutas omissivas primeira modalidade responsabilidade mencionada responsabilidade objetiva seja decorrente atos praticados atos comissivos que prescinde apreciação dos elementos subjetivos dolo culpa também denominada teoria risco haure seus fundamentos idéia que toda atuação estatal envolve risco dano que lhe inerente por conseguinte ocasionado prejuízo outrem estado compelido responder pelos danos como fosse uma empresa seguros que segurados seriam conjunto dos contribuintes que recolhendo seus tributos participam para formação um patrimônio coletivo josé cretella júnior estado contudo não pode ser responsabilizado integralmente sempre ainda que responsabilidade mesmo seja objetiva assim excludentes responsabilidade estatal quais sejam caso fortuito força maior fato exclusivo terceiro fato exclusivo vítima presente caso recorrido afirma que saiu paraíba para realizar prova outro estado todavia local exame tomou conhecimento cancelamento prova que seria aplicada dia recorrido somente deixou tomar conhecimento ocorrido porque não leu comunicado posto site pelo nce dia que teria possibilitado que mesmo remarcasse sua passagem junto empresa aérea reitere que obrigação candidato conhecer regras editalícias sua integralidade insta salientar excelência que fatos que ocorreram devem unicamente falta atenção recorrido que deixou observar publicações certame internet por outro lado viajou com antecedência exagerada para local prova foi por questões sua conveniência"}