{"antônio clóvis vieira edilson gonzaga souza junior advogados salienta que requisito limite renda previsto do ARTIGO_20 LEI_8742 não deve ser visto como uma limitação aos meios prova condição miserabilidade família necessitado mas apenas como parâmetro legal para tal aferição doutrina jurisprudência também chamado loas por ser primado lei orgânica amparo social este beneficio assistencial seja independe carência observe contudo que fato não depender carência não afasta obrigatoriedade haver inscrição isso porque conforme observa tópico documentos necessários a expressa menção nit seja obrigatória prévia filiação não importando data que ocorreu loas dirigida pessoas com mais sessenta cinco anos que não tenham condição prover próprio sustento nem podem ser auxiliadas por seu núcleo familiar também poderá estender aos deficientes que não tenham condições prover próprio sustento nem podem ser auxiliados por seu núcleo familiar para ter direito beneficio preciso comprovar renda mensal per capita inferior um quarto salário mínimo hoje cento trinta seis reais vinte cinco centavos além disso essas pessoas não podem ser filiadas um regime previdência social nem receber benefício público espécie alguma pagamento loas outro integrante núcleo familiar o recebimento outro beneficio previdenciário aposentadoria por idade por exemplo não afastam direito percepção loas conforme majoritário entendimento jurisprudencial também majoritário o entendimento que renda per capita superior ¼ salário mínimo nacional não desautoriza por só direito receber tal beneficio constitucional previdenciário deficiente idoso subsistência ARTIGO_203 LEI_8742 ARTIGO_20º constituição ARTIGO_203 garante pessoa portadora deficiência ao idoso desde que comprovem não possuir meios prover escritório rua francisco isódio andar sala centro mossoró rio grande norte cep mail EMAIL EMAIL tel"}