{"utilização equipamento proteção individual eficaz consonância com entendimento sedimentado tnu exposição hidrocarbonetos permite enquadramento atividade como especial qualquer época vide julgado previdenciário atividade especial manipulação óleos graxas manipulação óleos graxas tese pode configurar condição especial trabalho para fins previdenciários código anexo dos decretos nºs e queclassifica carvão mineral seus derivados como agentes químicos nocivos saúde prevê alínea que utilização óleos minerais autorizaa concessão aposentadoria especial aos anos serviço anexo veiculada portaria mtb consta tópico dedicado aos hidrocarbonetos outros compostos decarbono que manipulação óleos minerais caracteriza hipótese deinsalubridade grau máximo pedido parcialmente provido para anular acórdão recorrido euniformizar entendimento que manipulação óleos graxas tese pode configurar condição especial trabalho para finsprevidenciários determinação retorno dos autos turma recursal deorigem para adequação julgado processo pedilef relator juiz federal rogério moreira alves julgamento publicação dou desse modo ainda que não considere como especial exposição agente nocivo ruído certo que submissão aos hidrocarbonetos deu durante integralidade jornada trabalha vale ressaltar contudo que ppp constante anexo especifica que exposição agente nocivo deu apenas entre não abrangendo integralidade período logo período deverá ser computado forma comum recalculando verifica que parte autora data der contava com anos meses dias tempo contribuição por último visando evitar descabidos protelatórios embargos declaração ressalte que não existe menor necessidade manifestação expressa sobre todos argumentos jurídicos levantados pelas partes eis que razões expostas neste decisumsão suficientes para julgamento todos pedidos formulados idêntico raciocínio aplica"}