{"contidas legislação pertinente neste manual nas normas abnt demais normas legais regulamentares técnicas aplicáveis ARTIGO_52 modo precaver eventuais danos sistema público abastecimento todos poços serem executados por particulares município deverão ser aprovados previamente pelo poder público competente permanecendo seu cadastro junto concessionária para controle ARTIGO_53 execução operação obras para captação águas subterrâneas dependerão prévio licenciamento ambiental sem prejuízo outorga para direito uso das águas segundo legislação específica ARTIGO_54 estudos hidro geológicos projetos as obras captação águas subterrâneas bem como sua operação manutenção deverão ser realizados por profissionais empresa instituições legalmente habilitados perante conselho regional engenharia arquitetura agronomia estado exigindo o comprovante anotação responsabilidade técnica capítulo vii medição estimativa dos volumes ARTIGO_55 todas ligações prediais água serão providas medidor dimensionado pela concessionária acordo com características previstas para consumo ligação instalação a manutenção dos hidrômetros dos dispositivos limitadores consumo será efetuada pela concessionária terceiros por ela autorizados hidrômetros os dispositivos limitadores consumo que trata este capítulo são propriedade concessionária usuário responsável pela guarda conservação dos hidrômetros dos dispositivos limitadores consumo responderá pelas despesas consequentes falta proteção guarda dos mesmos hidrômetros limitadores consumo os registros passagem serão instalados caixas proteção padronizadas acordo com política ligação água concessionária aparelhos referidos neste artigo deverão ser devidamente lacrados periodicamente inspecionados pela concessionária ARTIGO_56 consumo ser cobrado das ligações desprovidas medidor será feito segundo conceitos específicos definidos estrutura tarifária para categoria respectiva ligação"}