{"ante exposto nego provimento agravo publique brasília de maio ministro aldir passarinho junior relator destaque nosso mesmo sentido stj agravo instrumento relator ministro aldir passarinho junior agravante telemar norte leste a dvogados ana luiza dornas lima outro jutahy magalhães neto outro agravado andré victor carvalho advogado marcelo dias gonçalves vilela outro decisão indenização por danos morais inscrição indevida spc ausência comunicação pela telemar inexistência ato ilícito pela embratel excludente ARTIGO_14º inciso cdc voto vencido a inclusão indevida nome autor cadastro spc decorreu falta comunicação operadora local não pode ser imputada culpa fornecedora dos serviços telecomunicações inexistindo ilicitude conduta teor regra esculpida ARTIGO_14º inciso cdc apresentam como princípios norteadores para quantificação dano moral princípio razoabilidade o princípio que veda enriquecimento ilícito deles não podendo divorciar julgador indenização por danos morais deve ser fixada com razoabilidade para advertir causador dano para compensar prejuízos suportados sem provocar enriquecimento ilícito vítima apelação parcialmente provida empresas prestadoras serviços são solidariamente responsáveis pelos atos praticados respondendo aquela que lança consumidor cadastro inadimplentes por ausência conferência veracidade dos dados que fundamenta seu procedimento desa evangelina castilho duarte pelo exposto nego provimento agravo publique brasília de março ministro aldir passarinho junior relator destaque nosso somente ARTIGO_18 cdc que previsão solidariedade desta forma não solidariedade ARTIGO_14 posto que houvesse legislador teria também inserido neste artigo palavra solidário solidariamente tal qual ARTIGO_18 como vê operadora local era plenamente identificável que deveria ter afastado incidência solidariedade embratel assim nosso pleito exclusão improcedência lide deveria deverá ser acolhido o que requer por que deve ser aplicado caso ARTIGO_14 cdc não ARTIGO_7 único º danos morais são uma conseqüência ato fato não pode primeiro saber fato fato decorre algo que pode ter dano como sua conseqüência ante ato não quitação das faturas gera uma conseqüência fato que a negativação que gera dano"}