{"lindenmeyer advocacia associados c programáticas thoma hoje sobretudo invocado âmbito dos direitos fundamentais caso dúvidas deve preferir a interpretação que reconheça maior eficácia aos direitos fundamentais mesma direção encontramos lições jorge miranda outro notável jurista português que assim pronunciou deve assentar no postulado que todas normas constitucionais são verdadeiras normas jurídicas desempenham uma função útil ordenamento nenhuma pode dar uma interpretação que lhe retire diminua razão ser mais uma norma fundamental tem ser atribuído sentido que mais eficácia lhe cada norma constitucional preciso conferir ligada todas outras normas máximo capacidade regulamentação assim qualquer interpretação que pretenda oferecer um dispositivo constitucional portanto mormente para aqueles inseridos entre direitos fundamentais que importe retirar mesmo diminuir sua eficácia deverá ser considerada inconstitucional como reiteradamente aqui exposto diante abordagem interpretativa teleológica necessária caso tela torna evidente que finalidade buscada pelo legislador o resguardo saúde destes profissionais expostos atividades que impõem desgaste danos aos trabalhadores que laboram atividades classificadas como especiais preocupando com preservação bem maior vida não sendo crível que profissionais magistério sofram com esta indevida quebra princípio isonômico princípio isonômico ser concedido direito contagem especial tempo serviço prevista ARTIGO_201º constituição federal para aqueles que desempenham funções magistério como antes exposto quis legislador conceder especialidade órbita constitucional aos profissionais magistério não havendo nenhuma distinção entre estes profissionais os demais regulados pela legislação previdenciária para tanto vejamos requisitos impostos aos trabalhadores para usufruírem aposentadoria especial ARTIGO_57 aposentadoria especial será devida uma vez cumprida carência exigida nesta lei segurado que tiver trabalhado sujeito condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física durante quinze vinte vinte cinco anos conforme dispuser lei redação dada pela LEI_9032 a concessão aposentadoria especial dependerá comprovação pelo segurado perante instituto nacional seguro social inss tempo trabalho permanente não ocasional nem intermitente condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física durante período mínimo fixado redação dada pela LEI_9032 op cit manual direito constitucional coimbra coimbra santa vitória palmar rio grande chuí rua general osório rua marechal floriano rua artur costa silva fone fones fax fone SITE mail EMAIL"}