{"mínimo mensal pessoa com deficiência ao idoso com sessenta cinco anos mais que comprovem não possuir meios prover própria manutenção nem tê provida por sua família redação dada pela LEI_12435 para efeitos disposto caput família composta pelo requerente cônjuge companheiro pais ausência um deles madrasta o padrasto irmãos solteiros filhos enteados solteiros os menores tutelados desde que vivam sob mesmo teto redação dada pela LEI_12435 caso dos autos foi apurado audiência conciliação estudo social anexos que autor vive uma casa alugada pelo valor r quatrocentos cinquenta reais com pais três irmãos sendo que somente deles silvano celso silva barros possui vínculo empregatício extrato cnis anexo auferindo uma renda mensal r novecentos reais pai pastor uma pequena igreja recebendo uma ajuda custo equivalente vinte por cento valor dízimo r a a mãe recebe quantia r setenta sete reais programa bolsa família além disso assistente social designada pelo juízo verificou que núcleo familiar conta com auxílio outros três irmãos autor emanuel telma raquel contribuindo dois primeiros com quantia r cinqüenta reais r cem reais respectivamente a última com alimentação seu depoimento autor informou que trabalhou informalmente que atualmente não tem condições fazê por causa efeito medicamentos genitor autor sebastião silva barros por sua vez esclareceu que seu filho tem problemas aproximadamente oito anos que toma medicamentos informou ainda que não trabalha três anos que suas filhas trabalham com faxina como doméstica contribuindo para pagar despesas casa testemunha ouvida juízo por outro lado disse que conhece família desde ano quando eles ainda moravam loteamento novo horizonte que membro mesma igreja genitor autor confirmando informações prestadas por ele quanto ajuda custo recebida como pastor desde assim indispensável reconhecer estado hipossuficiência econômica grupo familiar qual está incluído demandante especialmente ante inconstitucionalidade requisito ¼ salário mínimo per capita pelo que entendo preenchido requisito miserabilidade"}