{"entende por dignidade pessoa humana qualidade intrínseca distintiva cada ser humano que faz merecedor mesmo respeito consideração por parte estado da comunidade implicando neste sentido complexo direitos deveres fundamentais que assegurem pessoa tanto contra todo qualquer ato cunho degradante desumano como venham lhe garantir condições existenciais mínimos para uma vida saudável além propiciar promover sua participação ativa corresponsável nos destinos própria existência da vida comunhão com demais seres humanos sarlet ingo wolfgang dignidade pessoa humana direitos fundamentais constituição federal ver atual ampl portoalegre livrariadoadvogadoeditora conclui diante deste raciocínio que constituição federal atribui dignidade pessoa humana mister principal direito fundamental garantido constitucionalmente que age como princípio mor para interpretação todos direitos garantias conferidos pessoas pelo ordenamento jurídico ademais dignidade pessoa humana um dos fundamentos estado democrático direito elencado ARTIGO_1º constituição federal inciso iii litteris ARTIGO_1 republica federativa brasil formada pela união indissolúvel dos estados municípios do distrito federal constitui em estado democrático direito tem como fundamentos iii dignidade pessoa humana nos dizeres canotilho dignidade pessoa humana significa reconhecimento homo noumenon seja indivíduo com limite fundamento domínio político república canotilho josé joaquim gomes direito constitucional teoria constituição ed coimbra livraria almedina entanto prática tal princípio não respeitado marlene oliveira barbosa condição trabalhadora rural haja vista ter implementado todas condições compareceu autarquia para requer sua aposentadoria por idade rural tendo seu pedido negado com resposta negativa via administrativa restou buscar judiciário seu direito tendo vista uma vida inteira trabalho campo promoveu perante vara federal subseção judiciária campina grande ação concessão aposentadoria por idade rural por idade juízo iniciante não acolheu pedido segurado argumentando que autora não conseguiu provar efetivo exercício atividade rural durante período exigido pela lei"}