{"wilson luis sousa foz jayme llinardelli lopes antonio josé sousa foz julio bonafonte fabiano schwartzmann foz josé mazoti neto mariaaparecida dias pereira narbutis sociedade advogados lucimar dias aguiar miriam dias pereira costa samantha rodrigues dias domingos pires matias nilton dias pereira genérica que atinge todos servidores nela mencionados deve ser estendida processo vara fazenda publica autores olavo amado ribeiro outros fazenda estado são paulo documento não foi definido pela lei que seria atividade magistério quem dentro carreira faria jus gratificação conforme ensinamento supra transcrito eminente doutrinador citado gam como concedida não discrimina quais seriam condições anormais segurança salubridade onerosidade gratificações serviço quais seriam servidores que reunissem condições pessoais que li especifica gratificações especiais assim por não preencher lei que instituiu gam requisitos para que esse benefício possa ser considerado como gratificação serviço funcional deve ser entendido que gam representa forma canhestra aumento salário se tratando aumento salário benefício concedido todos servidores magistério deixa ele caracterizar como gratificação em assim sendo incorporável aos salários concedido automaticamente também aos inativos processo ia vara fazenda pública autores zenaide rocha palma outros fazenda estado são paulo documento síntese gratificação exame não foi estabelecida com fundamento qualquer atividade excepcional imposta servidores ativa caracterizando verdade simples recomposição vencimentos por isso deve ser rigorosamente respeitado comando constitucional pelo qual proventos aposentadoria pensão serão revistos mesma proporção na mesma data sempre que modificar remuneração dos servidores atividade sendo também estendido aos aposentados pensionistas quaisquer benetïcios vantagens posteriormente concedidos aos servidores atividade ARTIGO_40 constituição federal rua senador paulo egfdio andar cmy centro são paulo cep fone fax miai fozadvogados fozadvogodos omi mail jurídico EMAIL"}