{"are disposto legal supramencionado direito fundamental propriedade crfb ARTIGO_5º xxii repugna disposto ARTIGO_1º da LEI_9494 com redação dada pela LEI_11960 porquanto atualização monetária das condenações impostas fazenda pública segundo remuneração oficial caderneta poupança não qualifica como medida adequada capturar variação preços economia sendo inidônea promover fins que destina correção monetária tem como escopo preservar poder aquisitivo moeda diante sua desvalorização nominal provocada pela inflação que moeda fiduciária enquanto instrumento troca tem valor medida que capaz ser transformada bens serviços inflação por representar aumento persistente generalizado nível preços distorce tempo correspondência entre valores real nominal mankiw g macroeconomia rio janeiro ltc dornbush fischer startz macroeconomia são paulo mcgraw hill brasil blanchard macroeconomia são paulo prentice hall correção monetária a inflação posto fenômenos econômicos conexos exigem por imperativo adequação lógica que instrumentos destinados realizar primeira sejam capazes capturar segunda razão pela qual índices correção monetária devem consubstanciar autênticos índices preços recurso extraordinário parcialmente provido ante exposto determino remessa dos autos tribunal origem para adequação disposto ARTIGO_1036 código processo civil nos termos ARTIGO_328 ristf publique brasília de março ministro edson fachin relator documento assinado digitalmente documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"}