{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região eng domingos ferreira pina recife cep tel não ocasional nem intermitente condições especiais ARTIGO_57º LEI_8213 precedentes stj caso concreto tribunal origem embasou em elementos técnicos laudo pericial na legislação trabalhista para reputar como especial trabalho exercido pelo recorrido por consequência exposição habitual eletricidade que está acordo com entendimento fixado pelo stj recurso especial não provido acórdão submetido regime ARTIGO_543 do cpc da resolução stj stj recurso especial quanto uso epi supremo tribunal federal stf julgamento recurso extraordinário com agravo are com repercussão geral reconhecida fixou duas teses que deverão ser aplicadas nos casos que discutem efeitos utilização equipamento proteção individual epi sobre direito aposentadoria especial primeira tese ministros stf decidiram por maioria votos que direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o equipamento proteção individual epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo concessão constitucional aposentadoria especial outra tese fixada julgamento também por maioria votos a que hipótese exposição trabalhador ruído acima dos limites legais tolerância declaração empregador âmbito perfil profissiográfico previdenciário ppp sentido eficácia equipamento proteção individual epi não descaracteriza tempo serviço especial para aposentadoria no caso eletricidade entendo que existindo equipamento proteção estes não são aptos eliminar nocividade atividade mesmo quando ocorre seu uso correto considerando possibilidade explosão equipamentos incidência raios indução eletromagnética choque elétrico entre outros portanto que relaciona agente risco eletricidade tanto face reconhecimento atividade profissional até quanto razão que DECRETO_2172 possui caráter exemplificativo tempo contribuição deverá ser especial preliminarmente repercussão geral uso epi eficaz stf"}