{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria seccional inss mossoró equipamento proteção individual epi não descaracteriza tempo serviço especial para aposentadoria conclui portanto que declaração empregador âmbito ppp somente não será suficiente para afastar especialidade atividade quando tratar do agente ruído possibilidade reconhecimento como tempo especial trabalho exercido com exposição habitual agente nocivo eletricidade ainda que posterior DECRETO_2172 desde que haja provas idôneas exposição acima limite tolerância previsto legislação regência neste sentido entendimento consolidado âmbito colendo superior tribunal justiça para quem segurado exposto agente eletricidade aproveita respectivo período como atividade especial para efeitos contagem tempo serviço mesmo após vigência DECRETO_2172 cujo rol tem caráter exemplificativo agaresp turma rel min ari pargendler dje caso presente destacou juízo monocrático verifico que autor apresenta ppp anexo subscrito por preposto supracitada empresa cia hidroelétrica são francisco chesf que postulante trabalhava submetido modo habitual permanente não ocasional nem intermitente agente risco eletricidade acima ainda conclui ppp que parte autora desenvolve atividades periculosidade com exposição aos efeitos energia elétrica com níveis tensão volts área risco modo habitual permanente verifica do cnis anexo bem como dos recibos salário anexo que autor permaneceu exercendo mesma atividade útima remuneração por tal razão imperioso nos reconhecer período acima citado como desempenhado atividade especial trecho sentença anexo fato tendo conta existência ppp regular laudo adequado conforme observa nos anexos e demonstrarem exposição efetiva agente agressivo patamar superior limite tolerância tenho que devem ser considerados especias períodos contudo quanto período compreendido entre verifico que autor não juntou aos autos qualquer documento que comprove sua exposição agente agressivo modo que de reconhecer que atividade não deve ser considerada como especial recurso parcialmente provido fim que seja considerado comum período sem honorários razão parcial provimento acórdão decide turma recursal federal rio grande norte unanimidade dar parcial provimento recurso nos termos ementa supra com trânsito julgado torne juizado especial federal origem natal data julgamento francisco glauber pessoa alves juiz federal relatoria aduz autor que durante período acima transcrito teria exercido atividade profissional eletricista condições especiais"}