{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal estado espirito santo indivíduo pois não parâmetro comparação a previsão face agente que jfes não tem qualquer previsão convola improviso cabalístico fls essa inevitável conclusão muito encontra sedimentada seara trabalhista relativamente lixo residencial se firmar que sequer por prova pericial poderia equipará ao lixo urbano previsto anexo º da à luminosidade medida que perícia não tem qualquer propósito posteriormente revogação anexo º pela portaria ministerial º para além extinção previsão regulamentação por lei própria certo que não por outra razão senão para evitar qualquer confusão nesse sentido ARTIGO_58 LEI_8213 estabeleceu claramente que relação dos agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física considerados para fins concessão aposentadoria especial será definida pelo poder executivo teria único perito analisando único indivíduo condições se sobrepor compilação técnica questão evidentemente que não reputando absurdo suscitar sentido contrário ínfima probabilidade acerto quando nocividade buscada pela lei não funda maior menor chance acerto mas efetiva segurança avaliação esta segurança vale repetir está cerne inovação legislativa levada cabo pela LEI_9032 destarte quando prova não tem quaisquer condições provar que por meio dela pleiteia serve apenas arremedo instrução uma pretensão desprovida qualquer plausibilidade pelo que sua realização estritamente vedada cpc ARTIGO_420 parágrafo único iii tentar por outro lado resguardar direitos que não pode provar partir uma presunção uma ficção inaceitável que existe uma remotíssima chance acerto não implica aplicação liberdade dos meios oj sdi n limpeza residências escritórios a respectiva coleta lixo não podem ser consideradas atividades insalubres ainda que constatadas por laudo pericial porque não encontram dentre classificadas como lixo urbano portaria ministério trabalho cf vasta jurisprudência respeito calcada oj sdi n protocolada por dianny silveira gomes barbosa assinado eletronicamente certificação digital pertencente ana claudia ambrosio boechat documento consulta autenticidade documento através site http jfes jus jfes"}