{"para questionarem circunstâncias fáticas que ensejaram afastamento condenação danos morais se fazer processar como pretende presente agravo regimental reexame matéria probatória reservada instâncias ordinárias mérito incidência súmula supremo tribunal federal agravo qual nega provimento nº agr primeira turma relatora ministra carmen lúcia de ademais jurisprudência desta corte tem entendido que exame das circunstâncias concretas sobre procedência não pedido indenizatório está plano infraconstitucional nesse diapasão anote constitucional agravo regimental agravo instrumento indenização ofensa veiculada entrevista jornalística dano moral ARTIGO_5º e reexame fatos provas súmula stf análise indenização por danos morais pressupõe caso reexame conjunto fático probatório alegada ofensa constituição federal existente seria forma indireta reflexa precedentes incidência súmula stf para aferir alegada ofensa ARTIGO_5º e constituição federal agravo regimental improvido nº agr segunda turma relatora ministra ellen gracie dje verifica ainda que insurgência quanto violação ARTIGO_5º inciso da constituição república encontra anteparo obstativo ausência prequestionamento requisito jurisprudencial prequestionamento sem dúvida tema máxima importância eficácia sistema processual civil pátrio"}