{"excelentíssimo senhor juiz federal juizado especial federal subseção caçador seção judiciária santa catarina parte autora qualificado processo eletrônico representado por seu procurador vem presença vossa excelência apresentar manifestação contestação dos fatos do direito das preliminares capacidade postulatória importante não confundir capacidade postulatória com capacidade processual essa refere capacidade estar juízo independentemente assistência representação entanto para prática alguns atos processuais postulatórios lei exige aptidão técnica especial sujeito sem qual ato inválido essa aptidão técnica a capacidade postulatória capacidade postulatória a capacidade capacidade técnica formal inscrição oab conferida pela lei aos advogados para praticar atos processuais juízo sob pena nulidade processo acordo com ARTIGO_1º LEI_8906 pessoas não advogadas precisam portanto integrar sua incapacidade postulatória nomeando representante judicial advogado nos termos ARTIGO_133 constituição república advogado indispensável administração justiça assim para postular juízo imprescindível que parte tenha habilitação advogado seja que ostente título bacharel direito encontre inscrito oab vale ressaltar por oportuno que capacidade postulatória postulacional ius postulandi um pressuposto processual validade subjetivo das elpídio donizetti curso didático direito processual civil são paulo atlas"}