{"poder judiciário justiça federal pernambuco juizado federal adjunto vara sentença tipo relatório dispensado nos termos ARTIGO_38 LEI_9099 aplicado caso por força ARTIGO_1 LEI_10259 fundamentação trata espécie demanda ajuizada pelo rito dos juizados especiais federais face inss por meio qual parte autora pretende revisão renda mensal atual benefício previdenciário mediante aplicação dos mesmos índices reajuste que incidiram sobre salários contribuição período junho maio saliente que matéria sob julgamento exclusivamente direito já foi objeto apreciação por este juízo diversas oportunidades sentido improcedência pedido assim ante autorização ARTIGO_285 do cpc fica dispensada citação pretensão carece respaldo constitucional legal sendo indevida vinculação pretendida fato simples leitura dos dispositivos pertinentes ARTIGO_20 e º ambos LEI_8212 demonstra que legislação previdenciária vincula reajuste salário contribuição para caso reajuste valor benefício previdenciário não inverso busca assim garantir uma prévia fonte custeio para majoração despesa ocorrida com reajuste mantendo o equilíbrio financeiro atuarial evidente cumprimento dos princípios constitucionais expressos deveras regramento tem fundamento constitucional porque constituição ARTIGO_201 também delegou legislador ordinário tarefa estabelecer critérios reajustamento dos benefícios previdenciários por outro lado não tendo parte autora apresentado qualquer argumento relacionado inobservância dos índices previstos legislação específica de entender por presunção que percentuais aplicados para correção seu benefício não violaram regra constitucional importante precedente propósito supremo tribunal federal firmou entendimento sentido que tais percentuais atendem comando constitucional desde que sejam superiores aos inpc ibge inferiores estes estejam patamar desprezível explicável vide relator min carlos velloso tribunal pleno julgado esclareço que reajustes aplicados aos benefícios dos aposentados pensionistas previdência social longo plano real partir ano bem como média inpc referente esses mesmos períodos foram seguintes"}