{"stj sistemática remuneração poupança não suficiente para recompor patrimonialmente todos aspectos indicados pela lei assim enquanto taxa referencial não refletir efetiva desvalorização monetária sua utilização como índice atualização monetária implica ofensa direta direito propriedade aos princípios constitucionais proporcionalidade razoabilidade vedação confisco justa indenização moralidade pública enriquecimento sem causa sistema jurídico recomposição patrimonial ARTIGO_5º xxii liv caput e do ARTIGO_201 todos cf bem como aos princípios preservação valor real dos benefícios ARTIGO_201º cf sua irredutibilidade ARTIGO_194 inciso da igualdade isonomia ARTIGO_5º caput inciso cf ressalta por oportuno que atualmente supremo tribunal federal julgamento ação direta inconstitucionalidade que trata emenda constitucional cujo julgamento encontra suspenso face pedido vista ministro luiz fux está reafirmando seu entendimento que tr não presta como índice correção monetária voto relator ministro ayres britto que está disponível extrai a inconstitucionalidade utilização tr como índice atualização monetária verbis que determinou entanto emenda constitucional que atualização monetária dos valores inscritos precatório após sua expedição até efetivo pagamento dará pelo índice oficial remuneração básica caderneta poupança índice que segundo assentou este supremo tribunal federal adi não reflete perda poder aquisitivo moeda que conclui portanto que do ARTIGO_100 constituição acabou por artificializar conceito atualização monetária conceito que está ontologicamente associado manutenção valor real moeda valor real que se mantém pela aplicação índice que reflita desvalorização dessa moeda determinado período ora a correção monetária dos valores inscritos precatório deixa corresponder perda poder aquisitivo moeda direito reconhecido por sentença judicial transitada julgado será satisfeito forma excessiva revés deficitária ambas hipóteses com enriquecimento ilícito uma das partes relação jurídica não difícil constatar que parte prejudicada caso será quase que invariavelmente credor fazenda pública basta ver que nos últimos quinze anos enquanto tr taxa remuneração poupança foi inflação foi acordo com ipca documento eletrônico recebido origem não como portanto deixar reconhecer inconstitucionalidade norma atacada medida que fixação remuneração básica caderneta poupança como índice correção monetária dos valores inscritos precatório implica indevida intolerável constrição eficácia atividade jurisdicional uma afronta garantia coisa julgada por reverberação protoprincípio separação dos poderes matriz rua coronel alb erto schmidt centro videira cep fon"}