{"manutenção conservação valor real benefício acordo com ditames constituição deverá ser preservado devendo ser considerado como valor compra valor moeda seja sua aptidão para aquisição mercadorias busca pelo reajuste dos benefícios previdenciários deve ser com base comprovação perda poder real compra sofrido pelo beneficiário desde concessão seu benefício até dias atuais utilizando como exemplo parâmetro valor cesta básica acordo com garantia constitucional segurado deverá poder adquirir com seus proventos transcorridos cinco dez mais anos mesmo por exemplo dez sacos farinha que lhe eram possível comprar por ocasião concessão seu benefício até porque o poder aquisitivo real compra que está mais próximo garantia constitucional dignidade pessoa humana perda poder compra insculpida ARTIGO_201º constituição república perda poder compra atual dos beneficiários inegável valor real conjugado com irredutibilidade dos benefícios a garantia mínima que proventos não serão reduzidos pela inflação porém notório que benefícios longo tempo perdem seu poder real compra sendo que reajustes inflacionários não são suficientes garantir esta redução tal situação constitui ofensa direta dispositivo constitucional pois ARTIGO_194 parágrafo único inciso cf c ARTIGO_2º inciso LEI_8213 redação reiterada pela norma regulamentadora desta ARTIGO_1º parágrafo único inciso decreto º aduzem princípio irredutibilidade dos benefícios cuja finalidade a preservar lhes poder aquisitivo conforme discutido anteriormente nesse sentido entende que valor real benefício não pode ser verificado maneira abstrata eis que representa garantia mínima que proventos dos segurados não serão corroídos pela inflação qualquer outra medida que implique neste efeito assim valor real representa valor compra que deverá ser sempre atualizado quando ficar registrada perda poder aquisitivo beneficiário ressalta que benefícios concedidos têm fito substituir renda segurado retribuindo lhe contribuições vertidas rgps forma como aduz ARTIGO_201 caput cf preenchidos requisitos legais exigidos para tanto por esta lógica cediço que renda percebida pelo segurado deve ser capaz prover lhe subsistência eventualmente de seus dependentes caso existam não podendo ter seu valor real reduzido decorrência das alterações contexto econômico país mesmo porque trata direito fundamental assegurado pela constituição federal qual não pode ser suprimido violado por questões externas extrínsecas relação segurado previdência social inclusive razão irredutibilidade dos benefícios que configura princípio norma eficácia plena ARTIGO_40º ambos constituição federal determina reajuste dos benefícios para preservar lhes caráter permanente valor real conforme critérios definidos lei remetendo assim legislador função regulamentar matéria desta forma optar pelo índice ser aplicado para recomposição inflacionária atualmente manutenção poder compra vem sendo submetido controle poder judiciário sob enfoque tratar de direito adquirido que garantido pela constituição posto não ter norma regulamentadora destarte tribunais vêm decidindo sentido que inexiste direito adquirido qualquer critério que não estabelecido lei não ofendendo desta forma garantia preservação irredutibilidade dos benefícios não obstante segundo dogma filosófico cravado ARTIGO_5º lei introdução normas direito brasileiro qual seja aplicação lei juiz atenderá aos fins sociais que ela dirige as exigências bem comum caberia aos magistrados aplicação normativa principio irredutibilidade dos benefícios com enfoque social tendo vista que benefício previdenciário tem caráter alimentar está balizado princípio dignidade pessoa humana com fulcro fundamentação expendida requer agravante seja dado provimento presente agravo fim que seja reformada decisão recorrida por consequência seja admitido recurso extraordinário por ser medida direito costumeira justiça nestes termos pede deferimento belo horizonte para são paulo de agosto carla aparecida alves oliveira oab cpf carla aparecida alves oliveira advogados"}