{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss rio janeiro por cento para empresas cuja atividade preponderante risco acidentes trabalho seja considerado leve dois por cento para empresas cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio três por cento para empresas cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave jurisprudência mais abalizada expõe forma precisa essas inovações trazidas pela LEI_9732 a constituição federal prevê possibilidade o legislador fixar critérios diferenciados para aposentadoria especial também estabelece expressamente que deve sistema previdenciário observar critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial forma seu ARTIGO_201 assim LEI_9732 estabeleceu adicional contribuição previdenciária cargo empregador variável seis doze pontos percentuais visando custeio aposentadoria especial aos ou anos tempo contribuição tem portanto uma contrapartida tributária empregador razão exploração atividade que sujeita empregado agentes nocivos pagando mais para possibilitar uma aposentadoria precoce nesta linha mesmo tempo que lei o decreto previdenciários prevêem hipóteses que existe especialidade permitindo aposentação com menor tempo também estipulam incidência adicional contributivo jef juiz federal herlon schveitzer tristão legislador entendeu que não seria justo imputar todos integrantes sistema custeio aposentadoria especial por isto mesmo norma incidência e do ARTIGO_57 lpbps limita campo sua incidência exclusivamente remuneração paga pelas empresas que sua atividade submetem determinados colaboradores todos eles agentes nocivos saúde até porque são elas únicas beneficiárias proveito econômico advindo dessa atividade nociva entendeu mais que importante mesmo seria eliminação desses agentes nocivos com esse aumento contribuição governo espera estimular modernização tecnológica das empresas dessa forma evitar trabalho condições risco o que observam carlos alberto pereira castro joão batista lazzari manual direito previdenciário conceitual editora por isso não isentou empresas que não submetem seus trabalhadores atividades nocivas saúde contribuírem para custeio aposentadoria especial como também"}