{"logo pretensão deduzida presente ação vai encontro presunção constitucionalidade critério legal afirmada pelo supremo tribunal federal preservação regime geral previdência social equilíbrio financeiro atuarial fonte custeio conforme visto até advento LEI_9876 saláio benefício tinha por base cálculo últimos salários contribuição segurado tal sistemática cálculos consubstanciava num verdadeiro atentado higidez sistema securitário público colocando risco própria subsistência previdência social período que vigorou redação original ARTIGO_29 caput LEI_8213 era possível que segurados aumentassem valor sua contribuição nos últimos três anos sua vida laboral com único intuito obter aposentadorias com renda mensal inicial mais elevada detrimento equilíbrio financeiro regime geral previdência com objetivo salvaguardar sistema previdenciário legislador inspirou uma fórmula época utilizada diversos países reconhecida tradição previdenciária como alemanha itália a suécia assim seguindo tendência internacionalmente vigente passou a computar também brasil contribuições vertidas sistema durante toda vida laboral segurado não apenas um pequeno intervalo daquele período medida legislativa além primar pela busca concretização princípio isonomia bem como não acarretar forma generalizada prejuízo aos segurados previdência social conforme demonstrado nos tópicos anteriores revelou fundamental para subsistência sistema seguridade social pátrio com efeito se alargar período básico cálculo trinta seis meses antes dib limitado quarenta oito LEI_8213 ARTIGO_29 integralidade histórico contributivo limitados oitenta por cento dos maiores salários contribuição alterou completamente nexo representatividade âmbito causalidade custeio benefício com isso frustrando uma série expectativas tão somente expectativas tocante relação prestação contraprestação calcada regra anterior esta partia pressuposto hoje superado que últimos salários contribuição reﬂetiam melhor renda necessária substituição remuneração pelo benefício passo que intuito LEI_9876 era causar equacionamento mais adequado esfera individual causalidade custeio benefício prol todo sistema previdência social preciso ter conta que segundo disciplina constitucional previdência social brasil está organizada sob forma regime geral caráter contributivo cuja estabilidade exige observância critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial ARTIGO_195º cf nesse contexto normativo constitucional seria todo despropositado permitir que segurado obtivesse uma aposentadoria cuja renda mensal inicial ultrapassasse valor médio das contribuições que verteu longo sua vida laboral prejuízo dos demais segurados previdência consideradas presente as futuras gerações criação nova sistemática cálculo trazida pela LEI_9876 respeitou normas constitucionais que determinam equilíbrio ﬁnanceiro estado previsto através das normas que regem orçamento geral união qual também faz parte orçamento seguridade social a necessidade buscar equilíbrio atuarial regime geral previdência social exposição motivos presidência república que encaminhou projeto LEI_1527 dizia seguinte uma das mudanças mais importantes introduzidas pelo projeto lei refere à ampliação período contribuição computado para efeito cálculo valor dos benefícios alteração ARTIGO_29 LEI_8213 ARTIGO_5º projeto lei ora proposto propõe que ele cubra período decorrido desde julho até momento aposentadoria para que aposentarem partir promulgação deste projeto lei referido período contribuição será progressivamente ampliado até abranger toda trajetória salarial dos futuros aposentados período arbitrado inicialmente coincide com período reduzidos níveis inﬂação com plano real que permite minimizar eventuais distorções causadas pelo processo inﬂacionário nos rendimentos dos trabalhadores veja que exposição motivos deﬁniu como período contributivo interregno decorrido entre competência até dib estipulou que esse período seria gradativamente ampliado para abranger futuro todas contribuições vertidas desde promulgação lei diante assim cálculo renda mensal benefício foram introduzidos fatores que levam conta realidade atuarial sistema bem como justiça concessão benefício previdenciário tais fatores têm origem nos fatos estatísticas seja são dados realidade dos requerentes"}