{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss procuradoria seccional joão pessoa prosjps agentes nocivos código somente utilizado para trabalhador que esteve deixou estar exposto agente nocivo como ocorre nos casos transferência trabalhador um departamento com exposição para outro sem exposição assim a empresa declara gfip códigos ocorrência branco zero significa que aquele trabalhador não está nunca esteve exposto agente nocivo que não existe exposição atual mudança ambiente dentro empresa utilização epi eficaz ora caso dos autos decisão recorrida desconsidera fato inconteste que ppp utilizado como lastro para pedido parte autora declara campo gfip ocorrência código para parte autora não lhe podendo ser reconhecida especialidade período labor pois descoberto prévio necessário aporte financeiro para custear especificamente redução tempo contribuição ordinariamente previsto nem para uma eventual conversão tempo especial comum reitere que prévia existência uma fonte custeio requisito indispensável para previsão qualquer benefício inclusive aposentadoria especial legislador criar uma contribuição geral que servirá para custear benefícios acidentários típicos a aposentadoria especial nada mais fez que obedecer um comando constitucional evitando desequilíbrio todo sistema neste ponto também deve ser ressaltado que toda qualquer empresa que tenha empregados obrigada recolher sat independentemente exercer não uma atividade especial o exemplo um escritório contabilidade instalado um prédio escritórios qual não contato por nenhum dos empregados qualquer agente nocivo mesmo assim por conta princípio solidariedade deve recolher contribuição sat o adicional previsto ARTIGO_57º LEI_8213 devido somente pelas empresas que possuem empregados submetidos"}