{"procuradoria geral estado procuradoria serviços saúde rms stj relatora ministra eliana calmon ora cerne controvérsia pode autor escolher cada caso medicamentos insumos individualizados quando houver política pública estabelecida pelo sus por meio processo licitatório consultas públicas cidadão tem direito tratamento mais caro disponível mercado num quadro escassez recursos parece evidente que não acesso justiça garantia fundamental prevista constituição república não pode transformar espaço locupletamento dos recursos públicos destinados saúde especialmente quando estado não omisso tratamento doença conveniente citar ainda seguindo essa orientação seguintes decisões recentemente proferidas por esse tribunal justiça agravo instrumento tutela antecipada concedida para fornecimento medicamento stelara utilizado para tratamento psoríase que acomete ora agravada existência tratamento médico menos oneroso fornecido pelo poder público medicamento valor elevado que pode ser custeado pelo estado esgotados todos outros meios disponíveis para tratamento doença hipossuficiência parte autora não comprovada ausência dos requisitos ARTIGO_273 cpc que autorizam concessão tutela antecipada recurso que dá provimento para revogar tutela antecipada anteriormente concedida n câmara cível relator des cristina tereza gaulia publicada medicamentos direito público subjetivo tutela antecipada recurso parcialmente provido criou cf autêntico direito publico subjetivo obrigando entes públicos promover proteger recuperar saúde dos cidadãos englobando neste dever de fornecer medicamentos"}