{"monetariamente partir desembolso contados juros mora por cento mês desde citação com base nos ARTIGO_405 código civil c ARTIGO_161º código tributário nacional julgo procedente parte pedido indenização por dano moral para condenar exclusivamente requerida deso pagar requerente quantia r dez mil reais corrigida monetariamente pelo inpc partir data desta sentença aplicados juros mora m por cento mês também contados partir arbitramento conforme entendimento esposado pela quarta turma e stj resp indefiro pedido condenação autora como litigante má sem condenação custas processuais honorários advocatícios conformidade com ARTIGO_55 caput LEI_9099 turma recursalreconheceu apenaso recurso inominado interposto pela agravante minorando valor condenação juízo grau diante exposto voto sentido conhecer recurso inominado para dar parcial provimento recurso parte requerida reformando sentença fustigada apenas para minorar condenação indenização por danos morais para importe r sete mil reais mantendo incólume nos demais termos pelos próprios fundamentos sem custas honorários advocatícios nos termos ARTIGO_55ª parte LEI_9099 desta feita houve flagrante ofensa aos artigos lei maior notadamente que tange aos incisos xxxvi liii lv ARTIGO_5º ARTIGO_102 iii alínea constituição república total divergência com entendimento consolidado pelos nossos tribunais rua pacatuba edf paulo figueiredo sala centro aracaju cep tel tel fax EMAIL"}