{"advocacia geral união procuradoria geral fazenda nacional procuradoria fazenda nacional alagoas acidente serviço seu primeiro dia trabalho sem que para isso tenha contribuído com parcela alguma para pss disso conclui que vínculo que obriga servidor público contribuir para seu sistema próprio previdência social tem natureza dúplice primeira natureza tributária conforme reconheceu próprio stf julgar adi propostas contra tributação dos inativos segunda natureza securitária pois contribuições vertidas não guardam relação direta com benefícios pagos pelo sistema conforme demonstrado poderíamos traçar paralelo com contratos seguro geral automóvel residência por exemplo sim pois tais tipos contrato segurado arca com pagamen do prêmio ainda que não utilize bens segurados senão vejamos que determina ARTIGO_764 código civil ARTIGO_764 salvo disposição especial fato se não ter verificado risco previsão qual faz seguro não exime segurado pagar prê mio falando termos mais claros servidor público para estado forma gurada uma engrenagem processo produtivo quando ele afastado suas atividades por motivo doença equipara grosso modo um veículo empresa que encontra uma oficina mecânica esperando chegada peça para reposição os proprietários ve ículos que estão manutenção não estão isentos pagar prêmio seguro segura doras vamos um exemplo mais prático como sabe servidores públicos federais são obrigados contribuirem para pss com onze por cento valor bruto dos seus proventos não estando submetidos teto previsto para regime geral previdência soci pergunta então servidor público federal que pede exoneração tem direito receber devolução das parcelas pagas para pss servidor público federal que resolve sair serviço público passar atuar setor privado faz jus obter repetição dos valores des tinados pss que ultrapassaram teto previsto para rgps um servidor público deral falecer sem deixar pensionistas seus parentes poderão requerer devolução das contri buições que ele realizou para pss resposta todos questionamentos retro uma não isso porque como dito vínculo servidor público com pss também de natureza securitária portanto natureza aleatória aplica ao presente caso mesmas regras previstas para contratos aleatórios assim definidos por maria helena vocábulo aleatório originário latim alea que significa sorte perigo azar incerteza fortuna indicando portanto ato dependente acaso desse modo contrato aleatório seria aquele que prestação uma de ambas partes dependeria um risco futuro incerto não po dendo antecipar seu montante risco pode ser total absoluto quando uma das partes cumpre sua prestação sem nada receber troca parcial relativo quando curso direito civil brasileiro vol saraiva"}