{"defensoria pública união rio grande norte avenida deodoro fonseca bairro cidade alta natal cep telefones mail EMAIL axiológico norteador das ações positivas dos direitos prestações ativas parte demandante possui direito desfrutar dos meios eficazes para sua locomoção visando proporcionar melhoramento sua qualidade vida saúde DECRETO_7612 novembro nesse sentido institui plano nacional dos direitos pessoa com deficiência tal plano tem finalidade promover por meio integração articulação políticas programas ações exercício pleno equitativo dos direitos das pessoas com deficiência nos termos convenção internacional sobre direitos das pessoas com deficiência aprovada com status emenda constitucional uma das diretrizes plano nacional dos direitos pessoa com deficiência reside justamente promoção acesso desenvolvimento da inovação tecnologia assistiva ARTIGO_3º inciso viii tal diretriz tem implicação direta caso comento tendo vista que parte demandante requer cadeira rodas motorizada visando melhoria sua qualidade vida acessibilidade fato restou comprovado nos autos que cadeira convencional oferecida pelo sus não possui tecnologia adequada necessidades autor vide doc num parte final ementa entanto chega conclusão absolutamente diversa dessas últimas linhas negando direito parte autora ver concretizado imediatamente seu direito dignidade que está sendo negado anos essa segunda parte ementa acórdão embargado litteris sentença determina que parte autora aguarde incorporação cadeira motorizada pelo sus inscrevendo junto poder público para ter acesso tal equipamento recurso não provido sentença mantida por seus próprios fundamentos vide doc num ora fato restou comprovado nos autos que cadeira convencional oferecida pelo sus não possui tecnologia adequada necessidades autor se diretriz plano nacional dos direitos pessoa"}