{"matéria tributária constituição foi mais explícita particularizou princípio isonômico seu ARTIGO_150 inciso quando diz ARTIGO_150 sem prejuízo outras garantias asseguradas contribuinte vedado união aos estados distrito federal aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que encontrem situação equivalente proibida qualquer distinção razão ocupação profissional função por eles exercida independentemente denominação jurídica dos rendimentos títulos direitos ora fazer essas remissões constituição república deixou clara intenção tratamento equânime entre servidores com mesmo cargo mesma função para todos que recebem gdpst devem ficar isento cobrança pss sobre valor não incorpovael inclusive que tange incidência contribuição previdenciária bem por isso dois grupos servidores ativos aposentados encontram salvaguardados contra tratamento diferenciado tanto pelo caput dos ARTIGO_5 impessoalidade como pelo inciso do ARTIGO_150 constituição república nas palavras ylves josé miranda guimarães como corolário natureza tributária das contribuições tela deflui ficarem sujeitas todos princípios normas constitucionais aplicáveis aos tributos quer expressos quer implícitos assim afora princípio legalidade com ressalva acima feita que lhes um tratamento exclusivo tocante sua natureza tributo vinculado estão contribuições também sujeitas princípio igualdade tributária curso direito tributário diversos autores saraiva pág nesse contexto não restam dúvidas que ponto vista tributário jurídico constitucional contribuintes pss que são servidores públicos estão situação equivalente aos servidores que também são servidores públicos foram beneficiados pela justiça com isenção pagamento pss sobre gacen veja anexos decisões todos tribunais logo tem caráter absolutamente extrajurídico extraconstitucional qualquer argumentação fundamentada comparações entre magnitudes benefícios uns de outros assim como chavões tipo privilégio confirmando esse entendimento supremo tribunal federal se manifestou respeito conforme segue ementas bases cálculo diferenciadas arbitrariedade tratamento discriminatório entre servidores pensionistas união um lado servidores pensionistas dos estados distrito federal dos municípios outro ofensa princípio constitucional isonomia tributária que particularização princípio fundamental igualdade ação julgada procedente para declarar inconstitucionais expressões cinquenta por cento sessenta por cento constante ARTIGO_4º único e ec aplicação dos ARTIGO_145º ARTIGO_5º caput cf com restabelecimento caráter geral regra ARTIGO_40 são inconstitucionais expressões cinqüenta por cento sessenta por cento constantes único incisos e ARTIGO_4º"}