{"prestação pretendida pela própria ausência regra jurídica que este tipo proteção quem encontre situação que tal assim dado haver prova inconteste devidamente reconhecida pela própria decisão recorrida que ex adverso foi acometido por incapacidade que produz efeito por prazo inferior dois anos reputa inconstitucional interpretação que despreza tal informação por entender que critério legalmente estabelecido não implica por só impossibilidade se adotar outras maneiras para considerar presente requisito por atentar contra princípio isonomia ARTIGO_5º caput porquanto discrímen entre impedimento longo prazo incapacidade temporária restaria eliminada sem qualquer justificativa juridicamente válida erigindo em discriminação pura simples nesse contexto livre convencimento deixa ser motivado que importa faculdade o juiz escolher requisitos que melhor conformam caso conforme suas inclinações subjetivas à revelia verdade real o juiz um escravo das provas beccaria é boca lei montesquieu bouche la loi coke lex loquens não pode omitir dizer que absolutamente necessário quanto provas que levaram convicção externada sentença sob pena expressar uma opinião com isso ser boca apenas si mesmo não nesse caso qualquer justificativa plausível para que entenda insuficiente disposição legal que estabelece prazo mínimo dois anos como uma das condições para fruição prestação assistencial tratar modo diverso ser frontalmente contrário que numericamente lei estabeleceu como determinante conceito impedimento longo prazo violação princípio prévia fonte custeio dos benefícios seguridade social ARTIGO_195º cf entende autarquia federal recorrente que decisão vergastada reconhecer devida concessão prestação assistencial quando não dúvida que impedimento constatado perdura por tempo inferior legalmente estabelecido violou princípio preservação equilíbrio financeiro seguridade social conceder prestação sem correspondente fonte custeio conforme depreende do ARTIGO_195 constituição federal página de"}