{"inexistência omissão que pertine enquadramento atividade insalubre autor questão acerca contagem especial tempo serviço laborado pelo autor companhia energética ceará submetido agente nocivo eletricidade foi expressamente analisada acórdão que além prevê enquadramento agente nocivo item quadro anexo DECRETO_53831 defendeu reconhecimento atividade especial autor face efetiva exposição agente eletricidade adotou o entendimento deste tribunal acerca não taxatividade rol atividades sujeitas condições prejudiciais saúde integridade física assim uma vez comprovado exposição habitual permanente autor altas tensões através dos formulários que instruiram feito mister faz reconhecimento sua atividade como especial parte embargante verdade busca apontar erro julgar seja chamado error judicando que segundo entendimento dominante diante própria natureza meramente integrativa recurso não passível impugnação estreita via dos embargos declaração embargos declaração não prestam pretensão rejulgamento causa nem são cabíveis para fins prequestionamento ausência omissão obscuridade contradição embargos declaratórios não providos trf embargos declaração apelação cível turma des rel francisco barros dias dje unânime grifos acrescidos previdenciário concessão aposentadoria especial eletricitário apresentação ppp de laudo técnico pericial comprovação exercício atividade sob condições especiais apelação autor provida do inss improvida pretensão obter aposentadoria mediante reconhecimento tempo serviço natureza especial compreendido período nos termos ARTIGO_57 LEI_8213 aposentadoria especial será devida segurado que tiver trabalhado sujeito condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física consistindo numa renda mensal equivalente cem por cento salário benefício com vigência LEI_9032 segurado deveria comprovar além tempo trabalho permanente não ocasional nem intermitente condições especiais efetiva exposição aos agentes associação agentes prejudiciais rua auta souza centro mossoró frente inss telefax mail EMAIL"}