{"integralidade precedentes verba honorária deve ser fixada percentual consentâneo com trabalho desenvolvido natureza complexidade importância tempo tramitação feito nº turma relatora desembargadora federal vivian josete pantaleão caminha e administrativo gratificação desempenho atividade seguro social gdass integralidade ARTIGO_3º ec com implantação avaliação desempenho dos servidores não mais subsiste critério paridade da integralidade especificamente relação gdass que não importa ofensa ARTIGO_3 ec uma vez que gratificação perdeu seu caráter generalidade passou ser devida razão parâmetros desempenho institucional do servidor atividade ARTIGO_3º ec º prever integralidade dos proventos não tem efeito alterar natureza gratificação desempenho com finalidade preservar fielmente totalidade última remuneração percebida enquanto ativa nº turma relatora juíza federal salise monteiro sanchotene e cumpre ressaltar ademais que gratificação questão somente foi instituída após concessão benefício portanto sequer foram vertidas contribuições sobre ela como demonstrado recurso não merece acolhida que refere mérito considero prequestionados especificamente todos dispositivos legais constitucionais invocados inicial contestação razões recurso porquanto fundamentação ora exarada não viola qualquer dos dispositivos legislação federal a constituição república levantados tais peças processuais desde fica sinalizado que manejo embargos para prequestionamento ficarão sujeitos multa nos termos legislação regência matéria ante exposto voto por negar provimento recurso ante exposto julgo improcedente pedido resolvendo mérito acordo com ARTIGO_487 cpc sem custas nem honorários sucumbência nos termos dos ARTIGO_54 caput caput LEI_9099 defiro parte autora benefícios justiça gratuita havendo interposição recurso prazo dez dias se vista recorrido para oferecimento contrarrazões prazo legal seguida promova a remessa eletrônica uma das turmas recursais seção judiciária paraná sentença registrada eletronicamente publicada com disponibilização sistema intimem as partes documento eletrônico assinado por thais sampaio silva machado juíza federal substituta forma ARTIGO_1º inciso iii LEI_11419 dezembro resolução trf região março conferência autenticidade documento está disponível endereço eletrônico SITE mediante preenchimento código verificador do código crc informações adicionais assinatura"}