{"não cabe sequer discussão portanto sobre a atividade desenvolvida pelo segurado após poderia enquadrar como atividade especial para fins conversão tempo serviço comum virtude impossibilidade adoção qualquer critério para conversão tempo serviço após tal data sob pena afronta ARTIGO_2º licc aos ARTIGO_5º caput todos cf comprovação fornecimento utilização epi eficaz nos termos julgado ora embargado restou reconhecido para parte autora direito benefício aposentadoria especial com reconhecimento exercício atividades nocivas saúde pela exposição eletricidade até data requerimento administrativo sendo que tal decisão não observou existência comprovação neutralização exposição tais agentes que merece aclaramento não questiona fato o autor estar submetido trabalho condições especiais contudo informação que havia proteção integralmente eficaz sendo certo que autor não corria qualquer risco dano saúde como efetivamente não houve tampouco resta dúvida sobre não haver descaracterização atividade especial ipso facto pela utilização equipamentos proteção individual ou coletivos como deflui aliás histórico entendimento conselho recursos previdência social tal como exposto enunciado º qual foi incorporado sucessivamente aos ARTIGO_1515 in ARTIGO_1596 in ARTIGO_1587 in por fim ARTIGO_158 in ainda que tal redação tenha sido abolida mesmo ano pela razão das interpretações errôneas que estavam sendo dadas para matéria evidente nesse sentido necessidade avaliação grau proteção dos equipamentos seja razão dos riscos ambientais como todo seja relação características próprio agente nocivo outra forma frustrar ia própria ratio essendi contagem tempo especial pois criar ia ficção que simples fato se fazer uso algum epi epc anularia ipso facto agressividade agente ambiental nessa esteira basta ler parágrafo ARTIGO_151 in posteriormente reproduzido segunda parte dos demais dispositivos citados para percebermos que isso não quer dizer que equipamentos proteção não tenham qualquer influência sobre caracterização mas que esta depende uma análise efetividade dos epi dos epc da comprovação sua efetiva disponibilização eliminada potencial insalubridade pela utilização dos epi fica evidente que parte autora não faz jus reconhecimento tempo serviço especial pretendido petição inicial pela própria ausência regra jurídica que este tipo proteção atividades que desempenhava nesse sentido jurisprudência dos tribunais regionais federais terceira da quarta região verbis previdenciário aposentadoria por tempo serviço atividade especial tecelagem exposição ruído utilização epi conversão tempo especial comum carência legislação resp rel min arnaldo esteves lima dju resp rel min arnaldo esteves lima dju simples fornecimento equipamento proteção individual trabalho pelo empregador não exclui hipótese exposição trabalhador aos agentes nocivos saúde devendo ser considerado todo ambiente trabalho utilização epi epc por só não descaracteriza enquadramento atividade simples informação existência epi de epc por só não descaracteriza enquadramento atividade caso indicação uso epi deve ser analisada também efetiva utilização dos mesmos durante jornada trabalho bem como analisadas condições conservação higienização periódica substituições tempos regulares dependência vida útil dos mesmos cabendo empresa explicitar essas informações ltcat ppp simples informação existência epi de epc por só não descaracteriza enquadramento atividade caso indicação uso epi deve ser analisada também efetiva utilização dos mesmos durante jornada trabalho bem como analisadas condições conservação higienização periódica substituições tempos regulares dependência vida útil dos mesmos cabendo empresa explicitar essas informações ltcat ppp não que falar reconhecimento atividade especial dos períodos que houve utilização epi ainda que exigência constar informação sobre seu uso nos laudos técnicos tenha sido determinada partir dezembro data publicação LEI_9732 mesmo havendo constatação utilização data anterior essa comprovado pela perícia médica que uso epi neutralizou atenuou reduziu níveis legais tolerância exposição trabalhador agente nocivo pois não faz evidente prejuízo saúde à integridade física independentemente época trabalhada"}