{"princípio contraditório deve ser visto como manifestação exercício democrático um poder mais moderna doutrina sobre processo garante que este não existe sem contraditório princípio consagrado ARTIGO_5º constituição federal o devido processo legal mereceu alusão expressa constituição federal seu ARTIGO_5º liv estando jogo bens qualquer pessoa bens empregados sentido amplo como situação vantagem integrante patrimônio jurídico sujeito direito referida garantia opera garantindo lisura disputa insere que acórdão foi exarado sentido contrário entendimento deste stf que tange entendimento cabimento prova emprestada onde citou inclusive entendimento ministro gilmar mendes quando relatoria inq º onde determinou que utilização prova emprestada legalmente produzida outro processo natureza criminal não ofende princípios constitucionais processo assim tem que existe ofensa direta literal texto constitucional ademais pelo princípio fungibilidade poderia tribunal quo ter recebidos embargos declaratórios como agravo instrumento sendo que não fez outrossim tem que embargos declaratórios opostos contra decisão agravo regimental não foram conhecidos por ausência depósito multa aplicada nos termos ARTIGO_557º cpc que afronta diretamente ARTIGO_5 xxxv carta maior determinar que lei não excluirá apreciação poder judiciário lesão ameaça direito"}