{"outro lado temos que pedido restituição pss sobre gdpst não incorporável inatividade tem cunho alimentar subsistência sendo então ordem pública social podendo segurado utilizar meios lícitos para fazer prevalecer este objetivo imediato a qualquer tempo diversas decisões recentes dos tribunais declaram imprescritibilidade direito revisão outro lado temos que benefício tem cunho alimentar subsistência sendo então ordem pública social podendo segurado utilizar meios lícitos para fazer prevalecer este direito imediato a qualquer tempo diversas decisões recentes dos tribunais que declaram imprescritibilidade direito restituição pss sobre gdpst não incorporável aposentadoria na hipótese v exa acatar questão prescrição deve pelo menos aplicar súmula do stj isto posto recorrente vem pleitar stf supremo tribunal que seja reformada r acórdão julgando procedente ação forma requerida inicial conforme documentos anexos isto porque ARTIGO_195º constituição federal homenageia equilíbrio atuarial revelando verdadeiro princípio indicador correlação entre um lado contribuições outro benefícios serem custeados futuro portanto por força referido preceito constitucional determinada parcela remuneração servidor público não comporá proventos aposentadoria não que falar cobrança contribuição sob pena se cobrar pelo custeio que não será custeado neste sentido manifestou o supremo tribunal federal quando julgamento adin esta a razão pela qual decidiu que pss não pode incidir sobre de férias medida que servidor aposentado nunca receberá adicional férias mesma sorte o adicional insalubridade cessa com inatividade pagamento mesmo não justifica incidência pss uma decorrência lógica regra constitucional custeio exatamente este caso sub exame pois o servidor incorporará máximo valor gdpst aos seus proventos inatividade não necessidade cobrança contribuição para seu custeio futuro integralidade mas apenas assim ilustre julgador aplicou por equivoco decisões isoladas não pacificas nos tribunais sobre tema superiores stj tnu stf posto que assim não fosse aplicado autor estaria novamente prejudicado sua renda tal decisão merece ser reformada r acordão pois recorrido está sendo duplamente beneficiado é por isso que socorre judiciário novamente para que prevaleça verdadeira justiça conforme relatado recorrente fez jus restituição pss sobre não incorporavel contracheque ora questionada conforme sentença acórdão favoráveis outros juizados esepciais nos demais juizados turmas recursais outros estados veja sentença acórdãos constante presente petição bem como todos anexos presente processo recurso"}