{"cível relator des alexandre santiago câmara cível julgamento publicação súmula desse modo concluo que não assiste razão embargante executado diante todo exposto julgo improcedentes embargos execução determino correção monetária valor principal pelo índice ipca contar data fixação dos honorários até seu efetivo pagamento acrescido juros mora desde data citação neste feito condeno embargante pagamento custas processuais com base parágrafo único do ARTIGO_55 LEI_9099 mas acentuo que dele isento segundo ARTIGO_10 lei estadual sem honorários consoante ARTIGO_55 caput LEI_9099 indefiro pedido assistência judiciária gratuita embargada exequente posto que sua profissão traz consigo presunção desnecessidade não afastada não prova que faz jus benefício fica desde determinada após trânsito julgado expedição rpv precatório consoante eventual renúncia valor excedente nos limites previstos ARTIGO_13 LEI_12153 devendo primeiro caso executado ser intimado para realizar respectivo pagamento dentro prazo dias sob pena sequestro numerário correspondente via bacenjud feito pagamento realizado bloqueio bacenjud valor débito razão rpv fica desde autorizada expedição alvará intimando a parte interessada para retirá prazo dias momento que deverá informar há algo mais requerer sob pena arquivamento definitivo dos autos belo horizonte de setembro wagner sana duarte morais documento assinado eletronicamente pelo juiz íza"}