{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal estado parana colenda turma excelentíssimo senhor ministro relator razões recorrente objeto decisão recorrida motivos interposição extraordinário presente recurso dirigido contra acórdão turma recursal dos juizados especiais federais paraná que condenou inss conceder auxílio reclusão dependentes segurado que não enquadra conceito baixa renda decisão recorrida adotou entendimento que critério baixa renda não pode ser considerado absoluto comportando flexibilização diante comprovação necessidade econômica caso concreto assim julgou considerando que semelhança necessária flexibilização critério econômico para concessão loas stf rcl relator min gilmar mendes tribunal pleno julgado indispensável verificação necessidade dos dependentes proteção oferecida pelo auxílio reclusão sendo possível concessão benefício modo excepcional ainda quando salário contribuição corresponda valor que supera que considera trabalhador baixa renda caso concreto considerou comprovada condição necessidade dos dependentes segurado deferindo benefício auxílio reclusão afastando exigência enquadramento critério baixa renda"}