{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss rio janeiro relator ministro renato lacerda paiva turma publicação adicional insalubridade eliminação insalubridade mediante fornecimento aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente poder executivo exclui percepção respectivo adicional nos termos súmula desta corte recurso revista conhecido provido particular relatora ministra dora maria costa turma publicação do voto relatora proferido rr extrai a seguinte passagem impende registrar inicialmente que regional decidiu controvérsia apenas sob prisma exposição ruído excessivo tendo vista ausência interposição recurso ordinário pelas reclamadas tocante condenação pagamento referido adicional grau máximo razão exposição aos agentes insalubres óleo mineral solvente assim embora primeira reclamada nas razões revista sustente que epis fornecidos neutralizavam exposição todos agentes insalubres análise presente apelo relativamente adicional insalubridade limitar á exposição ruído excessivo face ausência prequestionamento relação labor exposto aos agentes insalubres óleo mineral solvente regional entendendo que uso dos equipamentos proteção não retira direito adicional insalubridade fundamento que fornecimento epi ameniza mas não elimina insalubridade concluiu pelo deferimento referido adicional grau mínimo razão exposição ruído todavia conforme verifica dos trechos acima transcritos laudo pericial apurou que embora reclamante ficasse exposto ruído acima permitido pela norma regulamentadora tal agente insalubre era neutralizado forma eficaz pela utilização dos epis fornecidos nesse contexto constata que decisão regional deferir adicional insalubridade razão exposição ruído contrariou súmula do tst que assim assere insalubridade mantida res e"}