{"nestes termos gacen paga indistintamente aos ocupantes dos cargos mencionados ARTIGO_54 LEI_11784 LEI_11907 ainda LEI_12269 quais realizam diversos locais trabalho atividades ligadas combate controle endemias vista disso exercício tais atividades não amoldam referida regra isenção prevista LEI_10887 ARTIGO_4º vii não pode também pretender afastar incidência contribuição previdenciária servidor pelo fato a gratificação análise possuir natureza remuneratória consoante dispõe ARTIGO_49º LEI_8112 gratificações os adicionais incorporam ao vencimento provento nos casos condições indicados lei relação gratificação análise expressa previsão legal incorporação aos proventos aposentadoria às pensões ARTIGO_55º LEI_11784 assim considerando que stf entende que somente parcelas que podem ser incorporadas remuneração servidor para fins aposentadoria podem sofrer incidência contribuição previdenciária stf t agr rel min carmen lúcia dje correta incidência pss sobre gratificação apreço questão natureza remuneratória gacen mas que não afasta incidência contribuição pss vem sendo reconhecida pela jurisprudência para ilustrar esse entendimento transcrevo trecho voto apresentado pelo juiz federal andrei pitten velloso processo integrante turma recursal rio grande sul natureza remuneratória gacen evidente sua natureza remuneratória visto que devida também nos afastamentos sempre que considerados efetivo exercício quando percebida por período igual superior doze meses ARTIGO_55º incorpora aos proventos aposentadoria às pensões ARTIGO_55º iii reajustada mesma época na mesma proporção revisão geral remuneração ARTIGO_55º não devida aos ocupantes cargo comissão função confiança ARTIGO_55º mesmo que realizem caráter permanente atividades combate controle endemias v não obsta pagamento diárias desde que ocorra pernoite ARTIGO_55º inaplicabilidade exceção ARTIGO_4º vii LEI_10887 ademais não afigura aplicável ARTIGO_4º inciso vii LEI_10887 que excepciona incidência contribuição parcelas remuneratórias pagas decorrência local trabalho medida que gacen devida pelo desempenho atividade combate controle endemias sendo irrelevante local que realizada consoante depreende ARTIGO_55 LEI_11784 que alude desempenho aludida atividade área urbana rural seja qualquer localidade"}