{"exceção exposição agentes que exigissem medição técnica como ruído com nova redação contudo ARTIGO_58 passou exigir que formulário fosse preenchido pela empresa com base laudo técnico condições ambientais trabalho ltcat formulado por médico trabalho engenheiro segurança trabalho devendo constar nele informações sobre tecnologia proteção coletiva individual que diminua intensidade agente prejudicial saúde aos limites tolerância dessa forma nos termos legislação vigente época tem que laudo técnico condições ambientais trabalho pode ser exigido para comprovação atividade sujeita condições especiais partir disso conclui portanto que até LEI_9032 prevalecia enquadramento por atividade agente nocivo até enquadramento passou operar somente pela efetiva exposição agente nocivo ser comprovada através formulário preenchido pela empresa dss dises dirben partir mantido enquadramento nos moldes item alterou a forma comprovação efetiva exposição agente nocivo que passou ser feita pelo preenchimento formulário cargo empresa com base laudo técnico condições ambientais trabalho por fim para serviço prestado partir autarquia exige somente apresentação ppp que elaborado com base ltcat forma in ARTIGO_178 do ARTIGO_68º dec com redação dada pelo dec por outro lado quanto possibilidade conversão tempo serviço especial comum após quando editada medida provisória convertida posteriormente LEI_9711 impende destacar que congresso nacional rejeitou revogação do ARTIGO_57 LEI_8213 prevista mp referida razão pela qual entendo que continuaria viável conversão mencionada para fins concessão aposentadoria por tempo serviço ademais não obstante emenda constitucional tenha passado exigir lei complementar trato assunto ressalvou que até entrada vigor lei complementar que refere do ARTIGO_201 constituição federal cuja redação foi alterada pela nº permanecem vigentes ARTIGO_57 LEI_8213 por fim tem que súmula da turma nacional uniformização que dispunha sobre inviabilidade conversão tempo especial comum após foi revogada pela tnu desse modo considerando outrossim que jurisprudência majoritária das turmas previdenciárias stj trf região bem como das turmas recursais pe passou aceitar novamente conversão tempo especial após não obstante não haja avaliação matéria pelo stf concluo pela ausência limitação temporal relativa conversão período laborado sob condições especiais atividade vigia vigilante atividade segurança vigia vigilante deve ser considerada especial por equiparação profissão guarda arrolada código anexo DECRETO_53831 como perigosa tendo vista similitude das funções ambas destaque todavia que conversão intervalo está limitada intervalos posteriores não podem ser convertidos pois não prova nos autos sujeição autor agentes insalubres modo caracterizar atividade como exercida sob condições especiais providência necessária razão data inicial período comento nos termos fundamentação supra registre este passo por oportuno que embora trabalho segurança"}