{"as gratificações os adicionais incorporam ao vencimento provento nos casos condições indicados lei das gratificações adicionais ARTIGO_61 além vencimento das vantagens previstas nesta lei serão deferidos aos servidores seguintes retribuições gratificações adicionais redação dada pela LEI_9527 retribuição pelo exercício função direção chefia assessoramento redação dada pela LEI_9527 gratificação natalina iii adicional por tempo serviço revogado pela medida provisória adicional pelo exercício atividades insalubres perigosas penosas adicional pela prestação serviço extraordinário adicional noturno vii adicional férias viii outros relativos local à natureza trabalho gratificação por encargo curso concurso incluído pela LEI_11314 partir leitura dos dispositivos supracitados apreende que gacen uma vantagem pecuniária caráter permanente que integra remuneração dos servidores quadro pessoal ministério saúde do quadro pessoal fundação nacional saúde funasa que enquadrarem nas condições lei sua natureza de gratificação adicional relativa natureza trabalho ARTIGO_61 viii sendo evidentemente remuneratória portaria por sua vez confirma natureza remuneratória verba quando fixa critérios concessão estabelece procedimentos serem observados para pagamento das gratificações reafirma para fins concessão gacen gecen necessidade servidor desenvolver atividade combate controle endemias exercitando caráter permanente atividades saneamento prevenção doenças educação promoção saúde mediante ações domiciliares comunitárias individuais coletivas desenvolvidas conformidade com diretrizes sistema único saúde sus sob supervisão gestor municipal distrital estadual federal observe regulamentando matéria portaria ministro saúde fixou critérios concessão pagamento gacen seguinte forma ministro estado saúde uso das atribuições que lhe conferem incisos e do parágrafo único ARTIGO_87 constituição considerando ARTIGO_53 LEI_11784 setembro da LEI_11907 fevereiro resolve"}