{"assinalo ademais que prequestionamento pode ser explícito implícito será explícito sempre que enfrente diretamente questão jurídica suscitada pela parte mesmo que apreciação seja feita mediante remissão aos preceitos indicados nas razões contrarrazões recursais como regularmente ocorre âmbito das turmas recursais por outro lado tem por implicitamente prequestionada uma matéria quando haja adotado uma tese com ela conflitante que segundo jurisprudência supremo tribunal federal não enseja interposição recurso extraordinário cfr por todos are agr primeira turma rel min dias toffoli julgado decisão embargada este colegiado declinou fundamentos que embasaram acórdão além disso deu expressamente por prequestionados todos dispositivos indicados pelas partes nas suas razões contrarrazões recursais respeitadas portanto determinação fundamentação das decisões judiciais veiculada pelo ARTIGO_93 carta constitucional a exigência prequestionamento expresso consagrada pela súmula supremo tribunal federal não falar pois omissão apta ensejar oposição dos denominados embargos prequestionadores que trata súmula do superior tribunal justiça assinalo por fim ser prescindível prequestionamento dispositivos infraconstitucionais medida que não cabe recurso especial contra decisões prolatadas pelas turmas recursais ARTIGO_105 iii cf a interposição pedido uniformização tru região à tnu carece unicamente demonstração divergência entre decisões sobre questões direito material proferidas por turmas recursais interpretação lei ARTIGO_14 caput LEI_10259 ressalto por fim que reiteração embargos incabíveis ensejará aplicação multa nos termos ARTIGO_1026º cpc ante exposto voto por negar provimento aos embargos declaração oscar valente cardoso juiz federal relator documento eletrônico assinado por oscar valente cardoso juiz federal relator forma ARTIGO_1º inciso iii LEI_11419 dezembro resolução trf região março conferência autenticidade documento está disponível endereço eletrônico SITE mediante preenchimento código verificador solicitado código crc informações adicionais assinatura"}