{"prova dos autos partir relatório médico acostado pela autora certa sentido que portadora mal parkinson como melhor terapia medicamentosa foi receitado azilec mas decididamente não prova que autora tenha utilizado terapias medicamentosas disponíveis sus fato a médica autora dra débora palma maia terá afirmado que uso associado rosagilina azilec segundo estudos recentes seria capaz aplacar velocidade sua doença não está discussão afirmativa partindo uma profissional medicina crível entretanto devo lembrar que não prova nos autos que dra débora palma maia esteja vinculada sus segundo recente decisão e stf necessário que medicamento seja prescrito por médico sistema único saúde verbis para obtenção medicamento pelo sus não basta paciente comprovar ser portador doença que justifique exigindo prescrição formulada por médico sistema sta agr rel min presidente cezar peluso julgamento plenário dje mas lado essa questão repiso que que está discussão se houve não utilização das terapias medicamentosas disponíveis sus pois meu entendimento não possível escolha tratamento sem antes percorrer aqueles que estão padronizados para toda população cito precedente e mg reexame necessário apelação cível direito saúde falta interesse agir autor ilegitimidade passiva estado não ocorrência responsabilidade solidária dos entes federação medicamentos fornecidos pelo estado procedência fármacos similares dispensados pelo poder público eficácia tais similares não elidida imprescindibilidade dos medicamentos específicos ausência prova medicamento não disponibilizado pelo sistema público saúde improcedência solidariedade fornecimento medicamentos entre todos entes federados porquanto saúde apresenta como direito fundamental não havendo portanto falar falta interesse agir autor nem ilegitimidade passiva estado relativamente fármaco dispensado regularmente âmbito sus através programa farmácia minas pelos municípios fármacos produtos comprovadamente fornecidos pelo sistema público saúde devem ser disponibilizados parte iii hipótese existência medicamentos similares dispensados pelo sistema público saúde deve privilegiar tratamento fornecido pelo sus não ser que parte comprove imprescindibilidade dos medicamentos específicos bem como ineficácia daqueles providos pelo ente público acórdão relator desembargador andré leite praça data julgamento data publicação nessas circunstâncias que pese comprovado mal parkinson enfermidade a prescrição medicamento azilec penso que primeiro autora deve utilizar terapias medicamentosas disponíveis para todos relação existente com contestação somente hipótese não terem sido exitosas buscar obrigar réu fornecimento alguma específica ainda que não padronizada pelo ministério saúde ante exposto julgo improcedente pedido não imposição custas despesas nesta instância"}