{"no que diz respeito requisito meios prover própria manutenção de la provida por sua família plenário supremo tribunal federal julgar re mt re pr a reclamação º relator para acórdão min gilmar mendes declarou inconstitucionalidade por omissão parcial sem pronúncia nulidade do ARTIGO_20 LEI_8742 estabelecendo neste momento possibilidade prevalência avaliação concreta miserabilidade sobre critério objetivo legal mesma oportunidade stf também declarou inconstitucionalidade por omissão parcial sem pronúncia nulidade parágrafo único ARTIGO_34 LEI_10471 estatuto idoso cuja redação encontra vazada sentido que benefício concedido qualquer membro família nos termos caput não será computado para fins cálculo renda familiar per capita que refere loas entendendo contrária princípio constitucional isonomia à organicidade sistema seguridade social alargando dispositivo legal para autorizar exclusão renda um saláiro mínimo oriunda qualquer benefício previdenciário independentemente idade quem receba esta turma tem seguido rotineiramente entendimento traçado pelo supremo tribunal federal nos arestos supra mencionados seja para efetuar exclusões legais pertinentes seja para fazer prevalecer avaliação concreta atendimento requisito constitucional qual seja comprovação não possuir parte autora meios prover própria manutenção de la provida por sua família que diz respeito termo pessoa portadora deficiência ARTIGO_20º LEI_8742 conceitua que pessoa com deficiência aquela com impedimentos longo prazo natureza física mental intelectual sensorial quais interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena efetiva sociedade igualdade condições com demais pessoas que diz respeito prazo mínimo para preenchimento requisito médico para fins concessão benefício assistencial que pese opção legislador pela fixação prazo anos para"}