{"juiz federal relator fonte processo autor fernando aguiar data inclusão réu instituto nacional seguro social inss juiz que validou flávio roberto ferreira lima afim robustecer ainda mais tese apontada apenas para efeito conhecimento decidiu juiz vara federal seção judiciária pernambuco mesmo sentido processo autor josé nelson silva filho réu instituto nacional seguro social inss caruaru juiz que validou josé moreira silva neto e t n a parte autora opõe embargos declaração alegando obscuridade apreciação pedido revisão visto que não trata revisão ato concessivo mas primeiro reajuste benefício baseado disposto súmula tfr o breve relatório precipuamente mister trazer baila liturgia ARTIGO_463 lei processual civil aplicável caso vertente ARTIGO_463 publicar sentença mérito juiz cumpre acaba ofício jurisdicional podendo alterá para lhe corrigir ofício a requerimento parte inexatidões materiais lhe retificar erros cálculo por meio embargos declaração ARTIGO_535 mesmo diploma enuncia ARTIGO_535 cabem embargos declaração quando houver sentença no acórdão obscuridade contradição for omitido ponto sobre qual devia pronunciar o juiz tribunal"}