{"sentença sobre embargos declaração relatório trata de embargos declaração opostos contra sentença proferida por este juízo o sucinto relatório que seria até dispensado nos termos parágrafo único ARTIGO_38 LEI_9099 aplicável subsidiariamente aos juizados especiais federais consonância com ARTIGO_1º LEI_10259 fundamentação recebo embargos pois tempestivos embargos declaração têm objetivo específico integrativo aclaratório com efeito visam tão somente aclarar integrar sentença não possuindo caráter infringente modificativo julgado salvo quando eliminação omissão contradição da obscuridade implique mudança conclusão decisão entretanto aspectos abordados pela parte embargante nos presentes embargos declaração nada refletem ocorrência obscuridade contradição omissão decisum teses levantadas devem ser objeto recurso inominado não embargos declaração que decisão embargada foi absolutamente clara fundamentada não havendo falhas serem sanadas via embargos declaratórios além disso embargos não mostram via processual adequada rediscussão mérito demanda ressalte ainda que órgão julgador não está obrigado tecer considerações sobre todas teses levantadas pelas partes principalmente já encontrou fundamentação suficiente para proferir sentença mesma forma contradição que autoriza embargos declaração do julgado com ele mesmo jamais contradição com lei com entendimento parte stj edcl resp relator ministro cesar asfor rocha cabe embargante portanto denunciar vício fazer indicação dos pontos inconciliáveis contidos ato recorrido stj edcl resp relator ministro castro filho dispositivo diante exposto conheço dos embargos declaração mas lhes nego provimento mantendo por consequência sentença por seus próprios fundamentos publicação registro decorrem automaticamente validação desta sentença sistema eletrônico intimem"}