{"exmo juiz presidente turma recursal juizado especial federal região processo zeferino rodrigues souza vem tempestivamente com fundamento ARTIGO_102 iii alínea constituição república interpor presente recurso extraordinário para excelso supremo tribunal federal requerendo vossa excelência que digne admitir presente recurso determine remessa dos autos àquela superior instância para que uma nova decisão seja proferida nestes termos deferimento belo horizonte para são paulo de abril michele cristina felipe siqueira oab cpf razões recurso extraordinário excelso supremo tribunal federal eméritos julgadores parte autora por intermédio suas procuradoras interpôs recurso inominado perante turma recursal inconformado com decisão proferida nos autos vez que tal decisão contrariou disposição constitucional conforme foi demonstrado nas razões fato de direito que embasaram referido recurso contudo emérita turma recursal confirmou integralmente decisão quo flagrante ofensa parágrafo ARTIGO_201 constituição república o breve relato preliminarmente cabimento recurso extraordinário das causas decididas única última instância pelos tribunais superiores dispõe constituição federal que cabe recurso extraordinário para supremo tribunal federal quando decisão recorrida contrariar dispositivo desta constituição ARTIGO_102 iii alíneas cf ora caso venerando acórdão egrégio juizado especial federal são paulo infringiu disposto ARTIGO_201 parágrafo constituição república repercussão geral impende destacar início repercussão geral matéria debate conforme preconiza ARTIGO_543 cpc com redação dada pela LEI_11418 ARTIGO_543 supremo tribunal federal decisão irrecorrível não conhecerá recurso extraordinário quando questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral nos termos deste ARTIGO_1o para efeito repercussão geral será considerada existência não questões relevantes ponto vista econômico político social jurídico que ultrapassem interesses subjetivos causa haverá repercussão geral sempre que recurso impugnar decisão contrária súmula jurisprudência dominante tribunal tema debate cuida matéria ordem pública qual ultrapassa esfera individual cidadão atingindo toda ordem social quer seja jurídica quer seja âmbito político social afetando dessa forma toda parcela sociedade comprometida com bem comum matéria ventilada afronta preceitos constitucionais que violam direitos garantia dos beneficiários regime geral previdência social assim repercussão geral presente ação frente estado democrático direito tema apresenta relevância ponto vista jurídico uma vez que definição sobre constitucionalidade ARTIGO_41 LEI_8213 norteará julgamento inúmeros processos similares que tramitam nos tribunais brasileiros a repercussão geral econômica mostra evidente medida que todos aposentados que encontram mesma situação recorrente vem sofrendo redução brusca valor dos seus benefícios que acarreta prejuízo grande monta para vários aposentados todo país fato evidente que correção renda mensal dos vários aposentados situação semelhante o pagamento dos atrasados dos últimos cinco anos acabam por refletir nos cofres públicos por consequência política econômica nacional presente causa guarda pertinência com repercussão geral jurídica política econômica pode mesmo dizer que princípio toda questão envolvendo direito previdenciário como o caso guarda uma repercussão geral implícita por tratar matéria regra repetitiva onde lide sempre mesma bem como uma das partes uma pessoa jurídica direito instituto nacional seguro social inss nestes termos razão questão presente causa transcender direito subjetivo das partes nela envolvidas por estar demonstrada repercussão geral caso concreto presente recurso extraordinário merece ser conhecido para decidir mérito demanda ofensa inciso xxxv ARTIGO_5º constituição república princípio igualdade constituição república garante igualdade das pessoas garante igualdade das pessoas não podendo norma infraconstitucional vulnerar forma indiscriminada princípio isonomia tábua mortalidade construída pela fundação instituto brasileiro geografia estatística ibge para toda população brasileira a utilizada aferição expectativa sobrevida segurado idade aposentadoria considerando a média nacional única para ambos sexos atendendo disposto ARTIGO_2º decreto presidencial ibge divulga anualmente tábua completa mortalidade referente ano anterior primeiro dia útil mês dezembro cada ano reflexos dessa norma são extremamente prejudiciais população masculina pois sexo masculino comprovadamente vive mais mas tal realidade não considerada fator previdenciário com expectativa vida superior dos homens mulheres elevam média para cima ocasionam diminuição dos valores percebidos pelos homens legislação ordinária determinar aplicação coeficiente único para ambos sexos prejudica população masculina que tem expectativa vida menor manifesta ofensa princípio isonomia previsto ARTIGO_5º cf fim se evitar distorção que toca com princípio isonomia cabível adoção expectativa vida dos homens como variável fórmula cálculo fator previdenciário se tratando benefício concedido indivíduo sexo masculino isonomia deve ser entendida modo material com tratamento igual aos iguais desigual aos desiguais ademais deve observar que todo sistema previdenciário constitucionalmente construído sobre diferenças entre sexos masculino feminino assim número anos contribuição quando exigida idade mínima para aposentadoria são diversos conforme trate segurado homem mulher portanto mandamento constitucional que haja regimes jurídicos diferenciados para homens mulheres que tange idade o tempo para aposentadoria com efeito prever lei que fator previdenciário deve ser aplicado tomando por base média nacional única para ambos sexos desrespeito comando constitucional assim inconstitucionalidade aplicação fator previdenciário sobre cálculo benefício aposentadoria por tempo contribuição forma que feita hoje devendo aplicar expectativa vida somente sexo masculino assim demonstrado cabimento presente recurso confia recorrente que exas conhecerão darão provimento recurso extraordinário para fim reformar acórdão recorrido condenar autarquia previdenciária efetuar revisão benefício previdenciário autor para apuração salário benefício com inclusão salário posterior fixação renda mensal inicial rmi nestes termos deferimento belo horizonte para são paulo de abril michele cristina felipe siqueira oab cpf"}