{"stj estado rio grande sul cnpj procuradoria geral estado procuradoria domínio público estadual razões agravante do entendimento stf com devido respeito análise efetuada pelo des vice presidente trf região não merece prosperar uma vez que questão posta juízo não está manifesto confronto com jurisprudência dominante stf matéria específica recurso não diz respeito diretamente obrigação estado sentido amplo fornecimento prestações saúde mas adequação determinação se impô ao estado rio grande sul apesar se tratar medicamento alto custo haver política pública definida área seja questão atinente extensão interpretação ser dada ARTIGO_196 cf respeito dessa matéria não posição pacificada pelo contrário matéria está ampla discussão âmbito stf tendo sido objeto audiência pública meados recente decisão proferida análise das sta das suspensões segurança da suspensão liminar ministro presidente stf especifica que havendo política pública estabelecida pelo gestor deve ser seguida salvo prova que ineficaz não entendendo portanto pela possibilidade seguimento imediato presente recurso julgamento pelo stf impõe o seu sobrestamento forma estabelecida pelo ARTIGO_543 do cpc até julgamento re decisão que reexamina mérito recurso não sua admissibilidade pronto de salientar que recurso extraordinário inter posto preenche todos requisitos formais estabelecidos ARTIGO_541 cpc irresignação foi apresentada forma tempestiva recorrente documento eletrônico recebido origem pôs a os motivos sua inconformidade foi demonstrada com cla reza ofensa ARTIGO_196 cf"}