{"cálculo dos benefícios previdenciários como vê do ARTIGO_201 seguir transcrito ARTIGO_201 previdência social será organizada sob forma regime geral caráter contributivo de filiação obrigatória observados critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial atenderá nos termos LEI_4º assegurado reajustamento dos benefícios para preservar lhes caráter permanente valor real conforme critérios definidos lei assim preservação valor real benefício não está condicionada escolha maior índice econômico à aplicação obrigatória determinado indexador mas observância que mandar lei sua manutenção decorrente critério eleito pelo legislador como apto proteger poder liberatório dos valores recebidos pelos segurados nesse sentido destaca trecho voto ministro carlos mário silva velloso re finalmente também não vejo procedência argumento utilizado pelo recorrido adotado acórdão ora sob exame sentido que estaria sendo ofendido princípio igualdade com adoção um índice para correção salário contribuição outro para reajustamento dos benefícios que natureza jurídica um diferente natureza jurídica outro com propriedade registra procurador geral república prof geraldo brindeiro salário contribuição definição sérgio pinto martins a base cálculo contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores revés benefício prestação natureza alimentar adimplida pelo inss não vincula diretamente salário contribuição que cinge papel base cálculo contribuição previdenciária devida pelo trabalhador seu atributo portanto servir elemento sobre qual irá incidir alíquota pertinente contribuição devida essa sua realidade diferencia seja sua essência seja seu tratamento benefício razão que dita opções políticas sobre setor arrecadação não são mesmas que regem correção dos benefícios regime jurídico tributário qual está atrelado salário contribuição possui ditames particulares que sem dúvida escapam sistema jurídico dos benefícios essas circunstâncias decorrentes distinção natureza jurídica dos institutos inviabiliza incidência princípio isonomia ademais preciso ponderar que inverso que aponta decisão recorrida suposta imprecisão possa estar correção fixada salário contribuição não contrário irredutibilidade valor real benefício assegurada pela aplicação correção monetária anual cujos índices são estabelecidos por meio lei razão pela qual não cabe poder judiciário escolher outros parâmetros seja índice atualização inpc igp ipc btn qualquer outro diverso daqueles definidos pelo legislador inexiste portanto determinação constitucional sentido que índice escolhido para reajustamento dos salários contribuição quando cálculo benefício seja mesmo utilizado para correção das prestações depois concessão não vejamos agravo regimental recurso especial previdenciário reajuste benefício aplicação índice integral fevereiro impossibilidade aplicação dos índices legais inpc irsm ipc igp ausência violação assinado digitalmente por luiz renato pacheco chaves oliveira documento consulte autenticidade SITE"}