{"pontos com parcela especial pro laborem faciendo primeira parcela o piso para ativos o quantum perene para inativos segunda por sua vez será somente devida aos ativos tendo vista que sua percepção depende exercício do desempenho avaliável ademais importa destacar lição eminente jurista hely lopes vejamos certas vantagens pecuniárias incorporam automaticamente vencimento g por tempo serviço o acompanham todas suas mutações inclusive quando convertem proventos inatividade vantagens pessoais subjetivas outras apenas são pagas com vencimento mas dele depreendem quando cessa atividade servidor vantagens função de serviço direito administrativo brasileiro malheiros editores são paulo pág nestes termos gratificação comento está inserida contexto dessa segunda espécie vantagem pecuniária vez que apresenta característica própria efeitos peculiares servidor exercício suas funções quando uma determinada gratificação concedida aos servidores ativos razão seu desempenho inclui ela categoria das vantagens pro laborem faciendo vantagens dessa natureza por dependerem um efetivo exercício exposição servidor determinadas condições não estendem aos inativos automaticamente tal entendimento não afronta ARTIGO_40º cf haja vista que texto constitucional que igualava servidores inativos aos ativos foi revogado pela além disso segundo conclui das regras conflito intertemporal normas jurídicas gratificação ora pleiteada não foi abarcada pelo texto constitucional anterior referida emenda tendo vista que gdpts foi instituída apenas ademais remuneração servidores públicos geral matéria que insere âmbito exclusiva discricionariedade chefe poder executivo sendo indevido poder judiciário conceder vantagens servidores públicos sob fundamento isonomia substituir competência outro poder sob pena violar competência ele praça trabalho º são josé campina grande fone"}