{"síntese recorrente ajuizou presente ação visando condenar parte recorrida inss revisar renda mensal inicial seu benefício previdenciário ocorre que nobre magistrado julgou procedente pedido autoral mas réu inss inconformado com acertada decisão recorreu sentença pedindo turma novo julgamento julgamento recurso interposto pelo réu inss respeitável turma recursal rio grande sul deu provimento recurso réu contrariando inclusive súmula editada pela união das turmas recursais santa catarina outro norte matéria ora exame não comporta grandes discussões tendo sido amplamento discutida pelas turmas recursais dos juizados especiais federais região sc do também pela primeira turma recursos rio grande sul que vêm pacificando entendimento ilegalidade ato praticado pelo inss quando utliza para cálculo benefícios como da parte recorrente cem por cento suas contribuições seja desprezando média das maiores contribuições conforme prevê legislação nesse passo oportuno colacionar recente esclarecedor julgado segunda turma recursos santa catarina processo relator juiz federal moser vhoss decisão que evidencia equívoco interpretação cometido sentença recorrida apuração salário benefício através média aritmética simples dos maiores salários contribuição correspondentes oitenta por cento todo período contributivo LEI_8213 ARTIGO_29 inciso matéria questão foi apreciada nos autos relatados pelo eminente juiz alcides vettorazzi voto condutor daquele julgamento extrai as razões que fundamentam decisão ser exarada neste processo mérito segundo disposto ARTIGO_3º LEI_9876 novembro dou ARTIGO_3º para segurado filiado previdência social até dia anterior data publicação desta lei que vier cumprir condições exigidas para concessão dos benefícios regime geral previdência social cálculo salário benefício será considerada média aritmética simples dos maiores salários contribuição correspondentes mínimo todo período contributivo decorrido desde competência julho observado disposto nos incisos ii caput ARTIGO_29 LEI_8213 com redação dada por esta LEI_1º quando tratar segurado especial cálculo salário benefício serão considerados treze avos dos maiores valores sobre quais incidiu sua contribuição"}