{"advocacia geral uniao procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss comum tendo vista serem diversas sistemáticas direito trabalhista previdenciário superior tribunal justiça earesp sexta turma rel celso limongi des conv dje grifei fundamentos utilizados âmbito direito trabalho para concessão adicional periculosidade são diversos daqueles pertinentes direito previdenciário que tem exigências próprias acerca benefício aposentadoria por tempo serviço com sujeição agentes nocivos saúde discriminados decretos editados especificamente para este fim trf região ams turma des federal luiz gonzaga barbosa moreira omissis percebimento adicional trabalhista insalubridade não influi reconhecimento das circunstâncias especiais labor demandante tendo vista serem diversas sistemáticas direito operário previdenciário dependendo especialidade trabalho para fins aposentadoria unicamente enquadramento atividade nas previsões legais decretais trf região quinta turma rel des federal celso kipper e recurso cível rs turma recursal rel juiz federal roger curtis candemil grifei como poder executivo somente veio definir relação dos agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física como previsto ARTIGO_58 LEI_8213 com nova redação LEI_9032 com edição DECRETO_2172 jurisprudência stj da tnu admitem que período haja enquadramento atividade especial pelos anexos dos decretos nºs e exigindo para tanto que atividade tenha sido exercida com efetiva exposição agentes nocivos comprovada através informação prestada pela empresa denominados sb dss dirben por último ppp nesse sentido segue transcrito seguinte julgado stj previdenciário aposentadoria por tempo servi comum ruído limite turmas que compõem egrégia terceira seção firmaram sua jurisprudência sentido que garantida conversão especial tempo serviço prestado atividade profissional elencada como perigosa insalubre penosa rol expedido pelo poder exe cutivo decretos os e antes edição lei º"}