{"laudo pericial na legislação trabalhista para reputar como especial trabalho exercido pelo recorrido por consequência exposição habitual eletricidade que está acordo com entendimento fixado pelo stj recurso especial não provido acórdão submetido regime ARTIGO_543 do cpc resolução stj stj recurso especial quanto uso epi supremo tribunal federal stf julgamento recurso extraordinário com agravo are com repercussão geral reconhecida fixou duas teses que deverão ser aplicadas nos casos que discutem efeitos utilização equipamento proteção individual epi sobre direito aposentadoria especial primeira tese ministros stf decidiram por maioria votos que direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o equipamento proteção individual epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo concessão constitucional aposentadoria especial outra tese fixada julgamento também por maioria votos a que hipótese exposição trabalhador ruído acima dos limites legais tolerância declaração empregador âmbito perfil profissiográfico previdenciário ppp sentido eficácia equipamento proteção individual epi não descaracteriza tempo serviço especial para aposentadoria no caso eletricidade entendo que existindo equipamento proteção estes não são aptos eliminar nocividade atividade mesmo quando ocorre seu uso correto considerando possibilidade explosão equipamentos incidência raios indução eletromagnética choque elétrico entre outros portanto que relaciona agente risco eletricidade tanto face reconhecimento atividade profissional até quanto razão que DECRETO_2172 possui caráter exemplificativo tempo contribuição deverá ser especial somatório dos períodos considerando que prova labor especial por período correspondente anos meses dias evidencia que época der a autor fazia jus aposentadoria especial ARTIGO_57 lei º logo acolhimento pedido não demanda maiores elucubrações esse cálculo está detalhado planilha anexo que passa integrar presente decisão acerca correção monetária dos juros mora considerando que stf somente decretou inconstitucionalidade ARTIGO_1 f LEI_9494 que manda aplicar regras caderneta poupança para condenações fazenda pública precatórios adis portanto fase executiva segundo esclarecimento min luiz fux repercussão geral sobre matéria torna imperiosa possibilidade sua vigência para condenações mesmo devedor fase conhecimento dispositivo por tudo isso julgo procedente pedido fim condenar inss obrigação fazer consistente implantar favor a autor desde der benefício aposentadoria especial bem como obrigação dar consistente pagar verbas vencidas com atualização pelos índices oficiais remuneração básica juros aplicados caderneta poupança nos termos ARTIGO_1 f lei º com redação modificada pela lei º partir cada"}