{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região repetição que do ARTIGO_29 não refere conversão benefícios mas tão somente concessão dos mesmos não vislumbra qualquer equívoco cometido pela autarquia previdenciária fixar renda mensal inicial rmi benefício previdenciário aposentadoria por invalidez com base salário benefício base para fixação rmi benefício precedente auxílio doença pois agiu acordo com lei ARTIGO_36º decreto º assim não fundamento jurídico pretensão deduzida juízo pela parte autora porquanto atos praticados pelo inss observaram estritamente ditames legais grifou perspectiva político sociológica importante por fim tecer seguintes considerações ordem política social previdência pública o inss são conquistas povo brasileiro tendo sido previdência uma das mais importantes bandeiras luta dos trabalhadores durante todo século essa conquista tal como demais direitos instituições estão constantemente sujeitas diversas forças políticas existindo grupos políticos fortíssimos contrários existência previdência pública seja porque seus interesses com ela colidem diretamente por não verem nela importância alguma considerando unicamente uma fonte despesas que deve ser eliminada compete poder judiciário salvaguardar previdência pública das iniciativas sob qualquer aspecto contrárias previdência dando leis interpretação que mais coaduna com sobrevivência melhora sistema seguridade esse mister passa também por serem julgadas improcedentes pretensões recebimento concessão benefícios aumentos seu valor descompasso com legislação previdenciária interpretada maneira mais completa possível com utilização das aquisições teóricas ciência hermenêutica essas aquisições aliás também precisam ser criticadas utilizadas com cautela sob pena incorrer em resultados jurídico políticos terríveis nesse passo basta mencionar uma hipótese um fato histórico hipótese a que venha ter forte reflexo jurisprudência campanha promovida mídia pelos grupos políticos contrários previdência pública consistindo essa campanha divulgação diuturna das piores notícias sobre inss notícias estas que quando verdadeiras devem às ações omissões daqueles vianna cláudia salles vilela benefícios previdenciários forma cálculo apuração renda mensal inicial rocha daniel machado rocha savaris josé antonio coordenadores curso especialização direito previdenciário benefícios seguridade social curitiba juruá hobsbawn eric era dos extremos breve século são paulo cia das letras"}