{"stj procuradoria regional federal região hodiernamente estes ensinamentos têm sido por nós adrede assimilados particularmente pela jurisprudência pretório excelso após abertura democrática assim aplicação autônoma princípio como limitação atuação legislativa abusiva irresponsável descabida relação aos limites ordenamento realizou plenamente nada obstante ampla discricionariedade prerrogativa estatal legislador ordinário casu valor constitucional trabalho ARTIGO_1º patrocinado pelo reconhecimento tempo serviço sujeito atividades ambiente comprovadamente nocivo saúde deve ser ponderado com primado isonomia porquanto discrímen entre atividade não insalubre atividade cuja insalubridade restou eliminada não tem qualquer justificativa erigindo em discriminação pura simples assim dado haver prova que foram disponibilizados equipamentos proteção com eficácia certificada tocante neutralização potencial lesivo dos agentes nocivos reputa indevida interpretação que despreza tal informação por entender que utilização epi epc não implica por só inexistência ambiente agressivo por atentar contra regras previdenciárias aplicáveis espécie notadamente aos ARTIGO_57 ambos LEI_8213 bem como princípio isonomia ARTIGO_5º caput ao valor social trabalho por todo exposto demonstrada impropriedade reconhecimento tempo serviço especial naquele caso onde existe efetiva comprovação neutralização agente insalubre forma legislação previdenciária que infere a necessidade reforma julgado para que tal cômputo avantajado tempo serviço especial seja extirpado condenação ora recorrida com base legislação previdenciária pertinente na fundamentação acima aduzida logo que infere que reconhecimento direito tempo serviço especial com vistas concessão aposentadoria especial carente substrato legal conforme demonstrado acima dada neutralização dos agentes pretensamente insalubres que indica documento eletrônico recebido origem que presente recurso especial merece provimento para fins obstar agrre rel min celso mello dju adimc rel min moreira alves dju adimcqo rel min celso mello dju adimc rel min celso mello dju adimc rel min sepúlveda pertence dju"}