{"especial conferido aposentadoria por tempo contribuição dos professores que comprovem exclusivamente tempo efetivo exercício das funções magistério educação infantil no ensino fundamental médio conferir lhe tratamento ajustado ordem constitucional determinou seu ARTIGO_29º acréscimo tempo contribuição anos quando tratar professor de anos quando tratar professora relação variável idade justamente aquela que tem maior impacto cálculo fator previdenciário todavia não foi adotada qualquer medida tendente obviar alguma forma eventuais efeitos deletérios causados cálculo fator previdenciário veja novamente título ilustrativo que uma professora com anos idade expectativa sobrevida anos aposentasse atualmente com anos contribuição acréscimo anos tempo contribuição determinado pelo ARTIGO_29º LEI_8213 por ficção teria anos tempo contribuição acarretaria obtenção um fator previdenciário igual assim seu salário benefício tomada uma média hipotética salários contribuição r seria r a esta mesma professora fossem acrescidos não somente anos tempo contribuição por ficção teria anos tempo contribuição mas também anos idade por ficção teria anos idade expectativa sobrevida anos fator previdenciário seria igual assim seu salário benefício tomada mesma média hipotética salários contribuição r seria r exemplos referidos parágrafo anterior demonstram que adequado tratamento aposentadoria por tempo contribuição dos professores que comprovem exclusivamente tempo efetivo exercício das funções magistério educação infantil no ensino fundamental médio benefício que tem especial dignidade constitucional somente seria alcançado mesmo que tenha por constitucional fator previdenciário os efeitos idade tivessem sido igualmente mitigados pelo legislador ordinário note que a constituição estabelece que professor a professora têm direito se aposentar com e anos tempo contribuição respectivamente enquanto demais trabalhadores têm direito se aposentar ordinariamente com e anos tempo contribuição evidentemente que constituinte ponderou fato que aposentadoria necessariamente para professores ocorreria com idade inferior aos demais trabalhadores conclusão lógica trabalhemos novamente com exemplos para demonstrar desacerto sistemática estabelecida tomado caso um professor que tenha começado trabalhar aos anos idade atualmente idade mínima para ingresso mercado trabalho ARTIGO_7º inciso xxxiii cf redação dada pela completar anos tempo contribuição ela terá anos idade menos evidentemente que homem não professor que terá trabalhar anos para aposentar que atingirá isso aos anos idade por presunção fim reduzir impacto cálculo fator previdenciário como determinado pela LEI_8213 será considerado para professor tempo contribuição igual anos acréscimo anos mas cabe pergunta a presunção de que professor trabalhou por anos embora tenha somente anos idade seria lógico razoável considerar que ele também por presunção teria ele ingressado mercado trabalho aos anos idade evidentemente que não até porque isso atentaria contra constituição federal que veda trabalho dos menores anos conclusão que pode extrair partir uma interpretação afeiçoada constituição federal de que ao professor com anos idade anos contribuição reconhece por determinação legal tempo contribuição anos sua idade também por presunção necessariamente seria necessariamente anos idade outras palavras admitida constitucionalidade fator previdenciário conferido pela lei tratamento diferenciado cálculo fator previdenciário para professor mediante consideração mais ou anos tempo contribuição este período acrescido jurídica cronologicamente pode ser referente tempo futuro jamais passado assim caso dos professores majoração tempo contribuição sem consideração dos impactos variável idade subverte lógica consequentemente viola ordenamento jurídico além disso segunda a quinta turmas c stj possuem entendimento sentido afastamento fp cálculo das aposentadorias dos professores seguem acórdãos sobre tema previdenciário conversão tempo serviço especial comum atividade magistério cabimento cinge a controvérsia possibilidade conversão tempo serviço especial laborado atividade magistério tempo serviço comum segundo jurisprudência stj não incide fator previdenciário cálculo salário benefício aposentadoria professor agrg resp rel ministro jorge mussi quinta turma julgado dje agravo regimental improvido agrg resp rel ministro humberto martins segunda turma julgado dje agravo regimental recurso especial previdenciário aposentadoria professor fator previdenciário inaplicabilidade recurso improvido não incide fator previdenciário cálculo salário benefício aposentadoria professor precedentes agravo regimental que nega provimento agrg resp rel ministro jorge mussi quinta turma julgado dje considerando fundamentação expendida entendo que interpretação do ARTIGO_29 lei benefícios com redação incluída pela LEI_9876 deve ser compatível com proteção conferida previdência social pela constituição federal que ARTIGO_201º assegura condições diferenciadas para concessão benefício aposentadoria por tempo contribuição professor que comprove exclusivamente tempo efetivo exercício das funções magistério educação infantil no ensino fundamental médio importa destacar que lei complementar que regulamenta do ARTIGO_201 constituição federal assegura concessão aposentadoria segurado com deficiência mediante condições que também levam conta diminuição tempo contribuição como caso aposentadoria professor segundo inciso do ARTIGO_9º referida aplicação fator previdenciário aposentadoria pessoa com deficiência somente autorizada resultar renda mensal valor mais elevado aposentadoria professor assim por tratar de benefício concedido com tempo contribuição também reduzido comporta tratamento similar conferido pela tocante fator previdenciário cuja aplicação está autorizada somente quando seu resultado for superior unidade fator previdenciário positivo meu voto portanto conhece dá provimento pedido uniformização interposto pela parte autora firmando entendimento que fator previdenciário não pode ser aplicado quando importar redução valor renda mensal inicial aposentadoria funções magistério sob pena anular benefício previsto constitucionalmente considerando que matéria exclusivamente direito visando dar efetividade princípio celeridade que rege juizados especiais acolho pedido inicial condeno inss revisar renda mensal inicial benefício parte autora dib para excluir fator previdenciário cálculo"}