{"mesma forma min ellen gracie então presidente supremo tribunal federal entendeu estar devidamente configurada lesão ordem pública considerada termos ordem administrativa porquanto execução decisões como ora contestada afeta já abalado sistema público saúde forma deferir pedido para suspender execução liminar concedida nos autos mandado segurança trâmite tribunal justiça estado rio grande norte deveras relevante mesmo essencial anotar trecho voto relatora verbis com efeito gestão política nacional saúde que feita forma regionalizada busca uma maior racionalização entre custo o benefício dos tratamentos que devem ser fornecidos gratuitamente fim atingir maior número possível beneficiários entendo que norma ARTIGO_196 constituição república que assegura direito saúde refere princípio efetivação políticas públicas que alcancem população como todo assegurando lhe acesso universal igualitário não situações individualizadas responsabilidade estado fornecer recursos necessários reabilitação saúde seus cidadãos não pode vir inviabilizar sistema público saúde presente caso se deferir custeio medicamento questão prol impetrante está diminuindo possibilidade serem oferecidos serviços saúde básicos restante coletividade ademais medicamento solicitado pelo impetrante além ser custo elevado não consta lista programa dispensação medicamentos caráter excepcional ministério saúde certo ainda que mesmo encontra fase estudos pesquisas constato também que estado rio grande norte não está recusando fornecer tratamento impetrante que conforme asseverou suas razões medicamento requerido um plus tratamento que parte impetrante está recebendo finalmente presente caso poderá haver denominado efeito multiplicador agr rel min carlos velloso plenário unânime diante existência milhares pessoas situação potencialmente idêntica àquela impetrante stf rel presidente min ellen gracie dessa forma determinação judicial prejudica funcionamento sus além potencialmente prejudicar pacientes estado mais grave triagem daqueles que devem receber certo tipo tratamento deve ser realizada pelo médico qual recebeu treinamento para tal fim entender forma diversa causaria grave prejuízo além perigo perda vidas pois se deslocar escolha para juristas passa a decisão para pessoas não habilitadas ciência médica incapazes avaliar quem necessita mais tratamento especializado tal situação apenas beneficiaria camada população com maior instrução pois poderiam obter advogados mesmo defensoria pública conseguir medidas urgência judiciário tribunal regional federal região entende mesma forma relatório trata de agravo instrumento contra decisão que ação ordiná ria deferiu antecipação tutela para determinar união ao estado santa tarina fornecimento autor medicação interferon peguilado associa com ribavirina por tempo indeterminado razão ser portador centro admin bárbara alencar josé martins rodrigues edson queiroz cep fortaleza ceará fone fax"}