{"ministério fazenda procuradoria geral fazenda nacional procuradoria regional fazenda nacional região divisão defesa instância dide rídica renda assim leciona seu curso direito tributário revista atualiza e ampliada são paulo malheiros referindo o ctn aquisição disponibilidade econômica ju rídica quer dizer que renda os proventos podem ser que ram pagos simplesmente creditados disponibilidade econômica decorre recebimento valor que vem acrescentar patri mônio contribuinte a disponibilidade jurídica decorre sim ples crédito desse valor qual contribuinte passa juridicamente dispor embora este não lhe esteja ainda mãos renda não confunde com sua disponibilidade pode haver ren mas esta não ser disponível para seu titular fato gerador imposto que cuida não a renda mas aquisição disponi bilidade renda dos proventos qualquer natureza assim não basta para ser devedor desse imposto auferir renda pro ventos preciso que tenha adquirido disponibilidade que não configura pelo fato ter adquirente renda ação para sua brança não basta ser credor renda esta não está disponível disponibilidade pressupõe ausência obstáculos jurídicos se rem removidos então tocante caso tela oportuno mencionar parecer pgfn novamente entendimento hugo brito machado esse acolhido pelo stj parecer pgfn por todo exposto podemos concluir que para saber determinada verba indenizatória está não sujeita in cidência imposto renda necessário sabermos a mesma configura não acréscimo patrimonial hugo brito macha possível portanto afirmar que indenização quando não consubstancie acréscimo patrimonial não enseja incidência imposto renda nem contribuição social sobre lucro certa mente incidência não desses tributos depende natureza dano ser reparado pois a partir natureza desse dano que pode concluir pela ocorrência não acréscimo patrimonial indenização por dano patrimonial pode ensejar não acréscimo patrimonial isto depende critério sua fixação fi xada indenização mediante avaliação dano evidentemente não"}