{"após cumprimento interstício doze meses que trata ARTIGO_55º LEI_11784 servidores farão jus gacen durante afastamentos considerados efetivo exercício nos termos dos ARTIGO_97 ambos LEI_8112 dezembro ressalvados neste último incisos e viii alínea excetuando ainda quando este afastamento ocorrer virtude exercício cargo comissão função confiança função comissionada técnica administração pública federal gacen não será devida servidor gozo licença prêmio por assiduidade considerando que referido licenciamento não caracteriza como interesse público para fins incorporação gacen aos proventos aposentadoria de pensão além exigência relacionada cargo efetivo devem ser igualmente satisfeitas condições ARTIGO_55º LEI_11784 xii gacen integrará cálculo das pensões instituídas após de fevereiro acordo com regra geral conforme estabelece ARTIGO_2º LEI_10887 xiii para pensões instituídas após de fevereiro acordo com regra geral gacen integrará cálculo conforme estabelece ARTIGO_2º LEI_10887 xiv gacen a gecen poderão ser pagas cumulativamente com auxílios transporte alimentação pagamento gacen da gecen somente será efetuado com base apontamentos consistentes que atestem atuação servidor empregado público atividade permanente combate controle endemias âmbito sus sob responsabilidade gestor local conforme anexos e a esta portaria xvi ordenadores despesa ficam responsáveis pela fiscalização das atividades combate controle endemias fim evitar pagamento sem causa gacen da gecen maiores prejuízos erário ARTIGO_6º dúvidas os casos omissos serão dirimidos pela coordenação geral gestão pessoas ministério saúde ARTIGO_7º servidores empregados públicos deverão até de junho cada exercício encaminhar chefia imediata declaração que trata anexo a esta portaria sob pena não pagamento gacen gecen ARTIGO_8º esta portaria entra vigor data sua publicação alexandre rocha santos padilha natureza remuneratória gecen gacen primeira argumentação parte autora foi sentido natureza indenizatória gratificação comento como percebe LEI_11784 setembro instituiu gratificação especial atividade combate controle endemias gecen a gratificação atividade combate controle endemias gacen delineando contornos jurídicos que possibilitam averiguar real natureza das verbas caráter remuneratório"}