{"eliane patrícia boff oab n fato aposentadoria proporcional assegurada pelo ARTIGO_9 deixou integrar rol benefícios regime geral previdência social LEI_9876 não determinou incidência fator previdenciário para benefícios que trata ARTIGO_9 por conseqüência lógica fator previdenciário não incide cálculo valor das aposentadorias proporcionais concedidas com base ARTIGO_9 emenda constitucional esta não determinação incidência foi intencional tudo porque alteração introduzida cálculo salário benefício serviu propósito amenizar desgaste político resultante necessidade constantes ajustes atuariais regime geral previdência social conforme anota ram vinícius pinheiro solange vieira brasil déficits constantes previdência partir enfatizaram necessidade reforma rápido envelhecimento população associado redução fecundidade mesma tendem agravar questão previdenciária dentro um modelo repartição simples por seu turno sistema repartição medida que população envelhece necessário submeter sistema político propostas reformas relacionadas com enrijecimento das condições elegibi lidade aumento limite idade da carência diminuição das taxas reposição tais propostas dado seu caráter restritivo enfrentam enormes resistências políticas que podem postergar dema siadamente reforma interferir sua consistência além disso conforme salientam najberg ikeda mudanças demográficas as transformações mercado trabalho impõe necessidade um processo periódico modificações sistema repartição que demanda esforço permanente mobilização congresso grifou pinheiro vinícius carvalho vieira solange paiva reforma previdência brasil nova regra cálculo dos benefícios revista conjuntura social brasília mpas acs vol out dez a e rua osvaldo aranha bairro centro são marcos cep"}