{"supremo tribunal federal secretaria judiciária coordenadoria processamento inicial termo recebimento autuação estes autos foram recebidos autuados nas datas com observações abaixo are proced são paulo origem tribunal justiça estado são paulo número processo origem recte banco brasil adv s rafael sganzerla durand recdo s adelaide pavan adv s marcelo ruli adv s carlos antonio cavalcanti macedo junior qtd folhas qtd volumes qtd apensos assunto direito processual civil do trabalho formação suspensão extinção processo extinção processo sem resolução mérito legitimidade para causa direito consumidor contratos consumo bancários expurgos inflacionários planos econômicos direito processual civil do trabalho liquidação cumprimento execução sentença valor execução cálculo atualização correção monetária direito processual civil do trabalho liquidação cumprimento execução nulidade inexigibilidade título direito processual civil do trabalho liquidação cumprimento execução sentença exceção pré executividade direito processual civil do trabalho jurisdição competência competência direito processual civil trabalho liquidação cumprimento execução sentença multa direito tributário crédito tributário suspensão exigibilidade parcelamento direito processual civil do trabalho liquidação cumprimento execução sentença efeito suspensivo impugnação embargos execução direito processual civil do trabalho partes procuradores litigância má tema multa por litigância má violação dos princípios contraditório da ampla defesa quando julgamento causa depender prévia análise adequada aplicação das normas infraconstitucionais extensão entendimento princípio devido processo legal aos limites coisa julgada are limites territoriais eficácia decisão prolatada ação coletiva are certidão gerada esta certidão pode ser validada SITE com seguinte código"}