{"porque solidariedade sistema existe relação contribuições não prestações essa situação contraria princípios constitucionais que regem nosso ordenamento jurídico lesa cidadãos bem dia com suas obrigações legais como o caso recorrente não pode concordar silente com tal situação cabe nós operadores direito trazer tona questões relevância social como esta que podem devem ser revistas para compor forma mais justa equilibrada situações fato como coloca com presente demanda de fato súmulas favoráveis nas turmas recursais estado rio janeiro súmulas e decisão recente datada maio stf abaixo transcrita revela tendência tese que sustenta situação com similitude fática agravo recurso especial relator ministro herman benjamin agravante instituto nacional seguro social inss agravado lucia helena moreira almeida advogados albino ribas andrade outro márcia eliana suriani decisão trata de agravo decisão que inadmitiu recurso especial interposto ARTIGO_105 iii e constituição república contra acórdão assim ementado previdenciário processo civil pensão por morte cerceamento defesa inocorrência perda qualidade segurado de cujus cumprimento carência para aposentadoria por idade aplicação ARTIGO_102 LEI_8213 condição dependente valor benefício termo inicial correção monetária juros mora honorários advocatícios não se falar cerceamento defesa ensejar decretação nulidade sentença recorrida uma vez que magistrado cabe condução instrução probatória tendo poder dispensar produção provas que entender desnecessárias para deslinde causa caso vertente magistrado quo entendeu que documentos acostados aos autos não tinham aptidão para comprovar alegada incapacidade falecido para labor que torna bastante plausível determinação dispensa prova oral mesmo considerando situação desemprego que encontrava falecido dada ausência registro sua ctps bem como fato deste ter recolhido mais contribuições mensais prorrogação período graça para meses teor ARTIGO_15º LEI_8213 ainda insuficiente para assegurar manutenção qualidade segura posto que entre termo final seu último vínculo empregatício a data seu óbito transcorreram mais meses modo suplantar período graça acima mencionado iii perda qualidade segurado não causa óbice concessão benefício pensão por morte já haviam sido preenchidos requisitos necessários inteligência ARTIGO_102º LEI_8213 com edição ec ressalva efetuada parte final parágrafo ARTIGO_102 LEI_8213 passou abranger também aquele que época óbito contava com carência mínima necessária para obtenção benefício aposentadoria por idade mas perdeu qualidade segurado veio falecer antes completar idade para obtenção deste benefício restando comprovada condição companheira dependência econômica presumida nos termos ARTIGO_16 LEI_8213 razão pela qual autora faz jus benefício pensão por morte valor benefício deve ser apurado segundo critério inserto ARTIGO_75 LEI_8213 vii considerando que requerimento autora foi apresentado posteriormente advento LEI_10666 que consagrou seu direito benefício epígrafe conforme explanado anteriormente início fruição aludido benefício deve ser data óbito pois entre data apresentação referido requerimento o evento morte transcorreram menos dias teor ARTIGO_74 LEI_8213 viii correção monetária incide sobre prestações atraso desde respectivas competências forma legislação regência observando que partir igp deixa ser utilizado como índice atualização dos débitos previdenciários devendo ser adotado retro aludida data diante inpc vez igp nos termos ARTIGO_31 LEI_10741 c ARTIGO_41 da LEI_8213 com redação que lhe foi dada pela medida provisória agosto posteriormente convertida LEI_11430 juros mora incidem partir citação forma global para parcelas anteriores tal ato processual forma decrescente para parcelas posteriores até data conta liquidação que der origem precatório a requisição pequeno valor rpv stf agr relator min gilmar mendes após dia taxa juros mora passa ser mês nos termos ARTIGO_406 código civil do ARTIGO_161º código tributário nacional honorários advocatícios arbitrados r mil reais teor ARTIGO_20º cpc preliminar rejeitada apelação autora provida embargos declaração foram rejeitados stj sustenta parte agravante recurso especial violação dos ARTIGO_535 cpc e LEI_8212 alega indevida implantação benefício uma vez que não comprovada qualidade segurado de cujus contrarrazões nas fls stj sobreveio juízo admissibilidade negativo instância origem que deu ensejo interposição presente agravo sem contraminuta o relatório decido autos ingressaram neste gabinete irresignação não merece prosperar acórdão impugnado extraio seguintes excertos fls stj objetiva autora concessão benefício previdenciário pensão por morte qualidade companheira dirceu peixoto falecido conforme certidão óbito fl alegada união estável entre demandante o falecido restou demonstrada nos autos com efeito existência três filhos comum andré luís moreira peixoto daiane aparecida moreira peixoto leandro aparecido moreira peixoto nascidos respectivamente consoante documentos fls indica ocorrência um relacionamento estável duradouro com propósito constituir família outrossim cotejo endereço declinado pela demandante inicial com aquele constante certidão óbito consignado conta luz nome falecido depreende que ambos viviam mesmo domicílio rua bassinello município limeira ademais declaração ctps de cujus da ctps que autora foi reconhecida como sua dependente condição pessoa designada síntese ante comprovação relação marital entre demandante o falecido que reconhecer condição dependente desta sendo pois desnecessário trazer aos autos qualquer outra prova dependência econômica eis que esta presumida nos termos ARTIGO_16 LEI_8213 por tratar dependentes arrolados inciso do mesmo dispositivo ARTIGO_16 são beneficiários regime geral previdência social condição dependentes segurado cônjuge companheira companheiro o filho não emancipado qualquer condição menor vinte um anos inválido dependência econômica das pessoas indicadas inciso é presumida a das demais deve ser comprovada entretanto quanto qualidade segurado falecido demandantes não lograram comprovar tal fato com efeito não atestado médico qualquer outro documento nos autos que pudesse demonstrar existência enfermidade que tivesse incapacitado falecido para exercício atividade remunerada período imediatamente anterior óbito outrossim mesmo considerando situação desemprego que encontrava falecido dada ausência registro sua ctps bem como fato deste ter recolhido mais contribuições mensais prorrogação período graça para meses teor ARTIGO_15º LEI_8213 ainda insuficiente para assegurar manutenção qualidade segura posto que entre termo"}