{"oscrr jvro nrux tlvogrtlos ssoclrtlos parle gozará dos benefícios assistência judiciária mediante simples afirmacão própria peticão inicial que não está condições pagar custas processo os honorários advogado sem prejuízo próprio de sua família sublinhou entendimento jurisprudencial o seguinte assistência judiciária conceito pobreza LEI_1060 não exige para concessão justiça gratuita miséria absoluta nem que requerente ande descalço conceito pobreza estabelecido referida lei o orçamento apertado modo que haja prejuízo sustento próprio requerente de sua família caso mulher casada que trabalha apenas para ajudar nas despesas casa ganhando salário que não lhe garante sustento expressão lei uma situação pobreza o marido afastar lar deixa concorrer para manutenção família reforma decisão recorrida para conceder justiça gratuita decisão unanime constituição federal ARTIGO_5 item lxxiv tjrj rei des rui domingues adv jur agravo instrumento assistência jurídica gratuita afirmação pobreza presunção relativa comprovação desnecessidade constituição federal ARTIGO_5 inc lxxiv LEI_1060 ARTIGO_4 critério interpretação concessão medida recurso provido agravo instrumento assistência judiciária gratuit LEI_1060 exigência juízo singular comprovação insuficiência recursos exegese aplicação dos ARTIGO_5 lxxiv constituição república e ARTIGO_4 LEI_1060 afirmação pobreza presume verdadeira até prova contrário desimportante comprovação recursos insuficientes do patrocínio gratuito prova ganhos que não faz suficiente para elidir presunção veracidade decorrente lei situação econômica que pode ser auferida considerando binômio receita despesa recurso provido decisão reformada para conceder gratuidade justiça agravo instrumento tjrj rei des wellington jones paiva assistência judiciária justiça gratuita concessão forma LEI_7510 dar nova redação ARTIGO_4 LEI_1060 colocou como requisito mera afirmação pobreza tornando superadas parágrafo único considera necessitado para fins legais todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar custas processo os honorários advogado sem prejuízo sustento próprio da família sublinhados acrescentados rua oswaldo cruz centro apucarana p cep fone fax"}