{"especiais para fins aposentadoria antigos formulários suas diversas denominações sendo que partir janeiro formulário que refere do ARTIGO_58 LEI_8213 passou ser ppp cito pedilef turma nacional ppp preenchido com base laudo técnico ambiental elaborado por médico trabalho engenheiro segurança trabalho validade conteúdo ppp depende congruência com laudo técnico essa congruência presumida presunção documento despacho decisão site certificado dje página de superior tribunal justiça relativa congruência ppp com laudo técnico dispensa regra que este documento tenha que ser apresentado conjuntamente com ppp circunstancialmente pode haver dúvidas objetivas sobre compatibilidade entre ppp o laudo técnico nesses casos legítimo que juiz condicione valoração ppp exibição laudo técnico ambiental presente caso porém não foi suscitada nenhuma objeção ppp apresentação laudo técnico ambiental para aferir validade teor ppp deve ser exceção não regra reiterado entendimento que regra deve ser considerado exclusivamente ppp como meio comprovação exposição segurado agente insalubre inclusive se tratando ruído independentemente apresentação respectivo laudo técnico ambiental presidente tnu poderá determinar que todos processos que versarem sobre esta mesma questão direito material sejam automaticamente devolvidos para respectivas turmas recursais origem antes mesmo distribuição incidente uniformização para que confirmem adequem acórdão recorrido aplicação ARTIGO_7 vii regimento interno tnu com alteração aprovada pelo conselho justiça federal pedido improvido atividade especial vigilante sessão realizada dia de setembro a tnu consoante entendimento sufragado pelo stj que atividade vigilante poderia ser reconhecida ainda que não mais contasse rol agentes nocivos transcrevo parte pedilef este colegiado enfrentar tema julgado reconheceu que seus acórdãos anteriores estariam afastando que vem decidindo superior tribunal justiça seja que possível reconhecimento tempo especial prestado com exposição agente nocivo periculoso data posterior desde que laudo técnico comprove permanente exposição atividade nociva independentemente previsão legislação específica considerou esta tnu que stj tem como firme que nova redação dada pela lei º ao ARTIGO_57 lei benefícios previdência social não limitou considerar como tempo serviço especial apenas aqueles relativos aos agentes que fossem previstos lei regulamento previdência mas sim todos resultantes ação efetiva agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física caso sob tela possível verificar dos ppps acostados que autor esteve exposto vários agentes nocivos sem ainda qualquer proteção eepi eficaz ante exposto nos termos ARTIGO_2 resolução cfj res junho nego seguimento recurso inominado devido pretensão recursal de encontro jurisprudência tnu fortaleza de outubro"}