{"interpretação dada pelo tjsp inconstitucionalidade LEI_1196012009 eleição tr como fator correcional critério artificial que não guarda relação com fenômeno inflacionário pacificação pelo supremo tribunal federal que afirmou inconstitucionalidade aplicação taxa referencial como fator correcional tjsp apelação reexame necessário ante exposto julgo embargos execução improcedentes com fulcro ARTIGO_269 inciso código processo civil para desautorizar cálculo correção monetária pela taxa referencial mantendo aplicação índice até aqui praticado inpc utilizado pela tabela prática e tjsp por via sucumbência ante norte princípio causalidade insculpido ARTIGO_20 código processo civil partes arcará embargante com custas despesas honorários advocatícios que fixo sobre valor dado aos embargos execução r c são paulo de agosto kenichi koyama juiz direito documento assinado digitalmente lauda"}