{"por sua vez perfil profissiográfico previdenciário ppp deverá ser elaborado pela empresa equiparada empresa forma individualizada para seus empregados trabalhadores avulsos cooperados que laborem expostos agentes nocivos químicos físicos biológicos não serão aceitos tais documentos elaborados pelos sindicatos dos empregados pois não são aptos para atestar condições trabalho nesse sentido precedente tribunal regional federal região previdenciário aposentadoria especial tempo serviço especial ppp sindicato pessoa inidônea ausência laudo técnico aposentadoria proporcional período trabalho não comprovado justiça gratuita isenção ônus sucumbenciais perfil profissiográfico previdenciário ppp subscrito pelo sindicato dos empregados postos serviços combustíveis derivados petróleo estado pernambuco pessoa inidônea para atestar condições trabalho não indicação responsável pelos registros ambientais ausência laudo técnico subscrito por médico engenheiro segurança trabalho impossibilidade conceder aposentadoria por tempo contribuição não comprovação dos períodos laborados benefício gratuidade justiça concedido declaração pobreza isenção dos ônus sucumbência apelação parcialmente provida tribunal regional federal região turma rel des marcelo navarro dje por outro lado alegação réu que uso equipamentos proteção individual epi pelo autor nos aludidos períodos teria retirado nocividade labor não merece acolhida pois uso destes equipamentos obrigatório exclusivamente função preocupação com proteção saúde dos trabalhadores não tem finalidade prejudicá los molde não afastar reconhecimento exercício atividade especial casos tais transcrevo enunciado súmula º turma uniformização jurisprudência dos juizados especiais neste sentido uso equipamento proteção individual epi ainda que elimine insalubridade caso exposição ruído não descaracteriza tempo serviço especial prestado quanto comprovação dos vínculos empregatícios parte autora cumpre registrar que anotações ctps gozam presunção juris tantum enunciado egrégio tst não sendo ofertada pelo inss contraprova capaz elidi não lhes pode negar valor probatório frise ainda que eventual ausência registro cnis não implica por só inexistência vínculo empregatício sendo possível que empregador não tenha repassado para inss respectivas contribuições sociais por sua vez responsável tributário pelo pagamento das contribuições sociais o empregador ARTIGO_30 da LEI_8212 não empregado não constituindo ônus deste último fiscalizar recolhimento das contribuições previdenciárias modo que não pode ser penalizado por eventual inadimplência empresa"}