{"guarda relação pertinência lógica com inclusão exclusão benefício deferido com inserção arredamento gravame imposto diante das ponderações celso antônio mello que faz pertinente avaliar fator diferencial adotado para qualificar atingidos seja modalidade aposentadoria guarda relação pertinência lógica com inclusão exclusão benefício deferido partir disto conclui que não não lógica para diferenciação visto que acometidos doenças incapacitantes ponto exigir assistência terceiros modo tratamento aos aposentados deve ser igualitário igual sentido celso antônio bandeira mello responde questão por ele cabe por isso mesmo quanto este aspecto concluir critério especificador escolhido pela lei fim circunscrever atingidos por uma situação jurídica dizer fator discriminação pode ser qualquer elemento radicado neles todavia necessita inarredavelmente guardar relação pertinência lógica com diferenciação que dele resulta outras palavras discriminação não pode ser gratuita fortuita impende que exista uma adequação racional entre tratamento diferenciado construído a razão diferencial que lhe serviu supedâneo segue que o fator diferencial não guardar conexão lógica com disparidade tratamentos jurídicos dispensados distinção estabelecida afronta princípio isonomia grifei desta análise não outra conclusão ser tomada senão que distinção direitos majoração aposentadoria pela mera diferença modalidade sem qualquer elemento que justifique afronta sim ARTIGO_5º constituição federal julgamento apelação cível º o desembargador federal relator rogerio favreto tribunal regional federal região analisou matéria minuciosamente proferindo voto favorável concessão majoração benefício segurado aposentado por tempo contribuição tendo sido assim por maioria provido recurso interposto pelo segurado neste sentido importa transcrever trecho voto vencedor especificamente que consta assunto ora trazido análise vossa excelência mello celso antônio bandeira conteúdo jurídico princípio igualdade são paulo editora malheiros edição pags e"}