{"documento sentença embargos providos texto sentença substit SITE poder judiciário justiça federal segunda instância seção judiciária pernambuco informacões sobre este documento num processo autor marcos antonio silva outros data inclusão réu união federal fazenda nacional outros usuário que última por maria fernanda alencar anexou maria fernanda alencar oliveira servidor alteração oliveira juiz que validou guilherme soares diniz tipo movimento cnj julgamento com resolução mérito procedência sentença trata de embargos declaração opostos pela parte autora sob alegação existência omissão sentença proferida que teria julgado apenas parte dos pedidos embargos declaração são destinados obter esclarecimento sentença acórdão nas hipóteses obscuridade contradição omissão dúvida teor ARTIGO_48 LEI_9099 caso apreço verifico que realmente houve omissão alegada vez que pedido parte contemplava também pagamento integral gacen isso posto conheço dos embargos lhes dou provimento substituindo texto sentença proferida que passa ter seguinte teor relatório cuida de ação especial cível qual parte autora servidor público aposentado pugna pelo pagamento gratificação atividade combate controle endemias gacen mesmo percentual pago aos servidores atividade bem como pagamento das diferenças relativas prestações vencidas vincendas pretende ainda que declare inexistência relação jurídico tributária quanto contribuições previdenciárias servidor público pss incidentes sobre valores percebidos título gratificação atividade combate controle endemias gacen assim como repetição valor retido indevidamente fundamentação justiça gratuita de"}