{"procuradoria geral estado procuradoria serviços saúde não olvide que acolhimento pretensão autoral acaba ainda por garantir provimento absolutamente anti isonômico direta violação ARTIGO_5º caput cr por permitir que demandante receba tratamento diferenciado sem qualquer justificativa para distinção criando privilégio odioso relação aos demais usuários sistema único saúde que recebem fármaco padronizado ressalte ainda que ARTIGO_196 crfb prevê acesso universal igualitário ações serviços saúde um país com enormes necessidade saúde pública de recursos escassos admissão prestações sobrepostas perda esforços de falta regras nas prestações área saúde terminariam por configurar óbice acesso igualitário previsto ARTIGO_196 caso sub judice v acórdão recorrido determinou fornecimento dos medicamentos postulados pela recorrida muito embora sistema único saúde forneça outros medicamentos para mesmo tratamento como acima ressaltado que também viola diretamente ARTIGO_196 cr por atentar contra políticas públicas área saúde note que estado não está furtando dever imposto pelo ARTIGO_196 constituição república sentido garantir ações políticas saúde porém para otimizar própria prestação desses serviços necessário que sejam observadas diretrizes terapêuticas inseridas nas políticas públicas sendo esta única forma se garantir tratamento isonômico adequado eficaz população respeito opção feita pelo estado fornecer similares terapêuticos significa última análise obediência princípio menor onerosidade execução observância política pública estabelecida"}