{"nesse sentido tj já manifestou enfatizando que ação declaratória inexistência débito nulidade duplicata indenização dano moral cartão crédito inadimplência prova protesto devido improcedência pedido restando incontroversa aquisição das mercadorias resta caracterizada validade duplicata como título executivo extrajudicial nos termos disposto ARTIGO_15 LEI_6458 demonstrada regularidade débito contido nas duplicatas objeto presente demanda improcedem pedidos relativos declaração ausência débito nulidade das duplicatas inviável acolhimento pedido ressarcitório quando autor não produz provas que demonstrem dano ato ilícito voluntário o nexo causal mg apelação cível º rel des lucas pereira câmara cível portanto estando devidamente comprovado responsabilidade autor pelo pagamento das tarifas manutenção conta não que cogitar declaração inexistência débito impossibilidade cancelamento conta possibilidade existência débito parte autora mais uma vez forma equivocada requer cancelamento conta corrente pedido esse impossível senão vejamos conforme mencionado existem débitos autor oriundo conta corrente verifica que insurgência central pedido parte autora no tocante débito proveniente conta entanto nenhum momento quitação débito mesmo pedido cancelamento conta corroborando com entendimento demonstrado acima tribunal justiça rio grande sul pacificou questão invocar que contrato bancário existência débito financiamento pendente liquidação falta quitação parcelas que venceriam depois pretenso pedido encerramento cadastramento devido ação indenizatória julgada improcedente recurso improvido evidenciando prova que cadastramento nome parte autora deu forma devida por conta débito pendente não lugar para acolhimento pedido indenizatório sentença primeiro grau mantida por seus próprios fundamentos recurso improvido recurso cível segunda turma recursal cível turmas recursais relator clovis moacyr mattana ramos julgado existindo débito pendente torna inviável cancelamento conta sendo assim fica afastada possibilidade cancelamento conta devendo autor posteriormente comparecer perante agência requerendo verificação eventuais débitos existentes efetuar pagamento dos mesmos assim somente após poderá formalizar cancelamento vii impossibilidade indenização por danos morais mate riais ausência requisitos ensejadores responsabilidade civil obrigação indenizar oriunda responsabilidade civil prevista ARTIGO_927 código civil dispor que aquele que por ato ilícito ARTIGO_186 causar dano outrem fica obrigado repará"}