{"e perene última análise gratificação não vantagem inerente cargo à função sendo concedida face das condições excepcionais serviço do servidor direito administrativo brasileiro edição malheiros editores págs grifado gratificação atividade combate controle endemias gacen instituída pela LEI_11784 tem natureza gratificação atividade maneira que não tem natureza indenizatória aliás questão referente natureza gacen foi recentemente examinada por esta tnu pedilef pedilef pedilef rel juiz federal boaventura joão andrade dou páginas pedilef rel juiz federal daniel machado rocha dou páginas tema foi minuciosamente examinado pedidos uniformização que almejava afastamento incidência ir sobre gacen concluindo esta turma nacional uniformização nessas oportunidades pela natureza remuneratória gratificação comento caso questão trata matéria diversa qual seja a gratificação comento possui caráter geral vale dizer é paga forma indistinta sem qualquer tipo avaliação individual desempenho aos servidores ativa logo deveria ser estendida aos inativos transcrevo dispositivos legais referentes gacen ARTIGO_54 fica instituída partir março gratificação atividade combate controle endemias gacen devida aos ocupantes dos cargos agente auxiliar saúde pública agente saúde pública guarda endemias quadro pessoal ministério saúde do quadro pessoal fundação nacional saúde funasa regidos pela LEI_8112 dezembro ARTIGO_55 gecen a gacen serão devidas aos titulares dos empregos cargos públicos que tratam ARTIGO_53 desta lei que caráter permanente realizarem atividades combate controle endemias área urbana rural inclusive terras indígenas de remanescentes quilombolas áreas extrativistas ribeirinhas o valor gecen da gacen será r quinhentos noventa reais mensais a gacen será devida também nos afastamentos considerados efetivo exercício quando percebida por período igual superior doze meses para fins incorporação gacen aos proventos aposentadoria às pensões dos servidores que ela fazem jus serão adotados seguintes critérios para aposentadorias pensões instituídas até de fevereiro gacen será partir março correspondente quarenta por cento seu valor b partir janeiro correspondente cinqüenta por cento seu valor ii para aposentadorias pensões instituídas após de fevereiro quando aos servidores que lhes deram origem aplicar disposto nos ARTIGO_3o emenda constitucional dezembro no ARTIGO_3º emenda constitucional julho aplicar ão percentuais constantes inciso deste parágrafo b aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 junho a gecen a gacen não servirão base cálculo para quaisquer"}