{"fixados estritamente leis infraconstitucionais sobre assunto stf se pronunciou respeito concluindo que adoção índice previsto lei para atualização dos benefícios previdenciários não ofende garantias irredutibilidade valor dos benefícios da preservação seu valor real por ter respectiva legislação criado mecanismos para essa preservação relator min sepúlveda pertence lei º determinou correção pelo inpc leis e por sua vez determinaram substituição inpc pelo irsm janeiro dezembro janeiro fevereiro correção deu pelo fator atualização salarial por força LEI_8700 depois até maio fazendo a conversão urv pelo ipc acordo com leis e partir maio reajuste ocorreu pela variação acumulada igp nos meses anteriores razão medida provisória e LEI_9711 LEI_9711 determinou ainda que reajustes ocorreriam partir todo mês junho sendo para aquele ano para junho houve reajuste acordo com LEI_9971 oriunda medida provisória junho por força medida provisória hoje medida provisória em junho conforme previsto DECRETO_3826 editado acordo com incisos ARTIGO_41 LEI_8213 com redação dada pela LEI_10699 por fim nos anos seguintes foram aplicados respectivamente índices DECRETO_4249 DECRETO_4709 DECRETO_5061 DECRETO_5443 DECRETO_5545 DECRETO_6042 DECRETO_6765 LEI_12254 não portanto direito reajuste acordo com índice pleiteado mas sim acordo com forma os índices previstos lei quais foram corretamente aplicados pela autarquia o juiz pudesse substituir ao legislador para conceder segurado índice diverso daquele estabelecido lei atentaria contra princípio constitucional que consagra separação dos poderes além gerar uma situação desigualdade medida que existindo vários índices que propõem medir inflação cada segurado cuidaria então pleitear juízo indexador que melhor lhe aprouvesse admitindo que cada juiz adotasse então sentença critério atualização que lhe parecesse mais adequado valor dos benefícios tornar ia flutuante variável cambiante comprometendo assim equilíbrio financeiro atuarial previdência social preconizado ARTIGO_201 cf realidade não existe indexador que permita determinação exata perda poder aquisitivo moeda daí existência inúmeros índices inflação oficiais extra oficiais cada qual com seus critérios aferição específicos mas certo que nenhum deles capta com absoluta fidelidade inflação verificada país não que falar assim aplicação dos índices pretendidos pela parte autora sendo improcedente portanto pedido por ela formulado inicial iii manutenção valor real dos benefícios ARTIGO_201º cf e ARTIGO_41 LEI_8213 constituição federal determina preservação dos valores reais dos salários contribuição para assinado digitalmente por luiz renato pacheco chaves oliveira documento consulte autenticidade SITE"}