{"direito previdenciário amparo social loas requisitos miserabilidade comprovada caso concreto ARTIGO_20 LEI_8742 alterado pela LEI_12435 sentença mantida pelos próprios fundamentos recurso inominado desprovido trata de recurso interposto pela parte contra sentença que julgou procedente pedido concessão benefício assistencial benefício prestação continuada devido pessoa com deficiência ao idoso com mais sessenta cinco anos que comprovem não possuir meios prover própria manutenção de la provida pela família reconhece que fato exigência renda per capita familiar inferior ¼ salário mínimo analisada isoladamente como critério único para aferição situação vulnerabilidade acaba impedindo por vezes plena realização postulado dignidade pessoa humana iii assim questão miserabilidade deve ser aferida caso concreto passo analisar presente feito espécie ficou constatado através perícia social anexos e que núcleo familiar composto pela autora dois filhos deficientes além uma neta anos idade renda família proveniente valores recebidos por ambos filhos deficientes demandante relativos amparo social valor um salário mínimo cada entretanto tal renda encontra parcialmente comprometida com pagamento honorários advocatícios um total parcelas valor r trezentos reais cada uma conforme laudo social que pese renda per capita ser tese superior ¼ salário mínimo caso concreto verificou que demandante sua família residem anos imóvel bastante humilde cedido por familiar sem portas exceto banheiro com mobiliário eletrodomésticos insuficientes de baixa conservação local residência em área difícil acesso uma rua estreita com pavimentação pedras em uma região baixa segurança evidente pois situação vulnerabilidade social ensejar concessão benefício assistencial ademais stf julgar reclamação declarou inconstitucionalidade do ARTIGO_20 LEI_8742 do parágrafo único ARTIGO_34 LEI_10741 estatuto idoso entendendo que critério do salário mínimo encontra defasado tendo vista entre outras razões superveniência outras normas assistenciais que estabeleceram critérios mais elásticos sugerir que legislador estaria reinterpretar ARTIGO_203 constituição federal normas superveniententes citadas pelo stf julgamento são leis nºs bolsa família programa nacional acesso alimentação bolsa escola quais fazem referência critério renda igual inferior salário mínimo necessidade lei contemplar outras hipóteses exclusão renda que numa interpretação teleológica identificam com do ARTIGO_34 estatuto idoso"}