{"recurso especial lícito parte por embargos declaratórios visando prequestionar matéria relaçào qual acórdão recorrido quedou omisso embora sobre ela devesse pronunciar rejeição destes impertinente importa subsistência falta prequestionamento tema cujo conhecimento pretende devolver stj cumprindo recorrente se julgando prejudicado interpor recurso especial calado violação aos termos ARTIGO_535 cpc porquanto decisão embargada não teria suprido omissão apontada stj resp por fim conforme súmulas e stj cumpre salientar que embargos declaratórios visando garantir prequestionamento dispositivo legal para recurso extremo dispõem seriedade pertinência não sendo caso tachá los como protelatórios dos principais dispositivos serem prequestionados princípio faz imperioso ressaltar que intenção embargado não outra senão pleitear através desta ação cominatória revisão cláusulas contrato firmado entre partes isto porque conforme mencionado alhures embargado entende que banco embargante lhe cobra juros encargos abusivos contrato discutido pretende saber é credor devedor banco embargante efetivamente isso não corresponde realidade embargante apenas cobra aquilo que lhe devido por força contrato nos estritos termos legislação vigor isso facilmente verificado pelos termos cláusulas constantes contrato firmado cuja cópia foi entregue embargado momento contratação dessa forma carece interesse agir embargado medida que pretende com esta ação cominatória rever cláusulas contratuais que totalmente incabível independência ribeirão preto cep tel fax bauru campinas ribeirão preto brasília salvador belo horizonte curitiba recife são luís palmas porto alegre porto velho fortaleza rio janeiro"}