{"não nem disponibilidade jurídica muito menos econômica caso dos autos sim diminuição valor dos resgates decorrência abalo sofrido fundo por corolário lógico cota individualizada reserva matemática cada participante mantendo no contracheque aquilo que deveria ser não que efetivamente é magistrado primeiro grau sustenta ainda que fundamento para incidência exação encontra no ARTIGO_43 inciso ctn por adequar conceito jurídico proventos que implicam acréscimo seu patrimônio considerando que fundação banrisul seguridade social possuía patrimônio cerca bilhões que após celebração tac disponível sítio autarquia junto previc superintendência nacional previdência complementar foi realizado equacionamento cerca bilhão que representava desequilíbrio atuarial plano exsurge questão quem teve acréscimo seu patrimônio ainda que haja uma distribuição contributiva proporção para patrocinadores para participantes como possível afirmar categoricamente que acréscimo patrimonial para quem quer que seja que possa ser caracterizada como provento qualquer natureza devemos nos ater então que dispõe ordenamento jurídico pátrio sobre tributo comento constando texto constitucional seguinte ARTIGO_153 compete união instituir impostos sobre iii renda proventos qualquer natureza por conseguinte ctn assim regula ARTIGO_43 imposto competência união sobre renda proventos qualquer natureza tem como fato gerador aquisição disponibilidade econômica jurídica renda assim entendido produto capital trabalho da combinação ambos proventos qualquer natureza assim entendidos acréscimos patrimoniais não compreendidos inciso anterior a incidência imposto independe denominação receita do rendimento localização condição jurídica nacionalidade fonte origem da forma percepção incluído pela lcp na hipótese receita de rendimento oriundos exterior lei estabelecerá condições o momento que dará sua disponibilidade para fins incidência imposto referido neste artigo incluído pela lcp ARTIGO_44 base cálculo imposto o montante real arbitrado presumido renda dos proventos tributáveis ARTIGO_45 contribuinte imposto o titular disponibilidade que refere ARTIGO_43 sem prejuízo atribuir lei essa condição"}