{"lacerda advogados associados previdenciária assim não merece reforma sentença mantendo a improcedência dos pleitos inicial condenação honorários advocatícios r cem reais condicionada execução verba prova superveniência capacidade pagamento prazo cinco anos nos termos LEI_1050 recurso conhecido improvido grifou turma recursal jef processo julgamento relatora juíza federal jaiza maria pinto fraxe tributário servidor público contribuição previdenciária incidente sobre gratificação atividade combate controle endemias gacen incidência verificada verba natureza remuneratória recurso improvido controvérsia recursal posta juízo reclama pronunciamento quanto natureza jurídica verba paga aos servidores públicos federais título gratificação atividade combate controle endemias gacen indenizatória como defende parte recorrente fato que caracterizado afastaria hipótese incidência contribuição previdenciária pss exegese dos ARTIGO_54 lei º constata que gacen será devida inclusive nos afastamentos considerados efetivo exercício devendo ainda ser reajustada mesma época na mesma proporção revisão geral remuneração dos servidores públicos federais e do ARTIGO_55 fatos por só suficientes para afastar qualquer caráter indenizatório compensatório que queira atribuir mencionada gratificação some a isso que prescrição legal contida do ARTIGO_55 referente incorporação gacen aos proventos aposentadoria às pensões dos servidores que ela fazem jus inconciliável com disposto do ARTIGO_49 LEI_8112 que veda incorporação verbas caráter eminentemente indenizatório neste sentir conclui que contrário que alega parte autora não que falar caráter indenizatório relação gacen constatada natureza remuneratória gacen afigura escorreita incidência incidência contribuição previdenciária pss tal como decidido pelo juiz singular recurso improvido grifou primeira turma jfse processo julgamento relator juiz federal edmilson silva pimenta por tudo isso considerando que gratificação atividade questão possui natureza remuneratória comporta incorporação aos proventos pensões dos servidores sobre"}