{"d o a i e a a n ã procuradoria seccional união blumenau clínicos diretrizes terapêuticas para patologias tratamento com medicamentos programa protocolos foram publicados diário oficial deram origem livro protocolos clínicos diretrizes terapêuticas medicamentos excepcionais nessas hipóteses tal como ocorre com atenção básica elenco deverá estar continuamente disponível sem prejuízo definição ampliação lista medicamentos nos âmbitos estadual municipal acordo com suas peculiaridades demais programas controle endemias tais como tuberculose hanseníase malária leishmaniose chagas outras doenças endêmicas abrangência nacional regional anti retrovirais programa dst aids programa sangue hemoderivados os imunobiológicos continuam receber repasse direto medicamentos com aquisição centralizada pelo ministério saúde responsabilidade exclusiva união tendo vista não apenas necessidade um maior controle dessas endemias pelo poder público mas principalmente preocupação com saúde próprio usuário insumo nesses casos acesso paciente aos medicamentos está condicionado atendimento nas unidades saúde seu município após prévia consulta e prescrição médica evitando dessa forma perigo automedicação tendo vista que ingestão equivocada poderá não apenas fazer com que percam sua eficácia terapêutica para tratamento mas também proporcionar graves prejuízos saúde paciente também deve ter conta que lista medicamentos constantemente revisada havendo inclusão medicamentos que tenham eficácia cientificamente comprovada através estudos que embasem sua indicação determinados diagnósticos assim não constando medicamento lista tem por não comprovada sua eficácia não respondendo poder público por sua distribuição quando ainda duvidosos resultados dessa forma que pretende demonstrar que dependendo forma como efetuado financiamento o repasse recursos ou medicamentos pela união para estado municípios levando em conta gestão implementada as pactuações existentes será possível determinar responsabilidade cada desses entes relação aquisição distribuição dos medicamentos de"}