{"por período igual superior doze meses para fins incorporação gacen aos proventos aposentadoria às pensões dos servidores que ela fazem jus serão adotados seguintes critérios negritei a gecen a gacen serão reajustadas mesma época na mesma proporção revisão geral remuneração dos servidores públicos federais corroborando com este artigo está ARTIGO_5º vii portaria ministério saúde verbis ARTIGO_5º observada legislação aplicável ficam estabelecidas seguintes regras para pagamento das gratificações gacen gecen vii gacen a gecen servem base cálculo para pagamento pensão alimentícia razão sua natureza remuneratória destaquei partir das normas citadas percebe que gacen incorporado aos proventos razão pela qual não pode ter natureza indenizatória tendo vista que indenizações não podem ser incorporadas vencimento provento nos moldes ARTIGO_49 LEI_8112 quanto segundo ponto controvérsia devemos analisar a gacen apesar ter caráter remuneratório deve não ser incluída base contribuição previdenciária plano seguridade social pss tem origem constitucional criada que fora pela n qual alterou redação ARTIGO_40 cf verbis ARTIGO_40 aos servidores titulares cargos efetivos união dos estados distrito federal dos municípios incluídas suas autarquias fundações assegurado regime previdência caráter contributivo solidário mediante contribuição respectivo ente público dos servidores ativos"}