{"poder judiciário sao paulo vara fazenda capital outras palavras si mesma referida gratificação tem natureza vencimento portanto tudo leva crer que poder executivo disfarçadamente concedeu reajuste salarial somente aos servidores ativa ora cuidando vantagem pecuniária equivalente vencimento portanto caráter geral muito embora rotulada como grati ftcação serviço pro labore faciendo nada mais justo que mesma seja estendida aos inativos como autores por força parágrafo ARTIGO_40 texto constitucional parcelas vencidas devem sofrer atualização monetária tios moldes ARTIGO_116 constituição estadual desde momento que eram devidas mais juros mora mês fornia simples ARTIGO_406 cc cumulado com ARTIGO_161 parágrafo ctn contados citação inaplicável ARTIGO_1 da lei federal acrescentado pela medida provisória pela simples razão que esta inconstitucional porquanto editada sem pelo menos uni dos seus pressupostos qual seja urgência ante exposto o que mais consta dos autos julgo procedente presente ação extinguindo o processo com julgamento mérito nos ternios ARTIGO_269 inciso código processo civil para condenar réti pagar aos autores gratificação por atividade magistério instituída pela lei complementar partir cie seembro ARTIGO_0 referida lei com devido processo pag"}