{"além tudo não pode olvidar fato concreto perda financeira absolutamente todos beneficiários previdência social que unissonamente sem acesso laudo econômico algum notam sentem própria pele efeitos desta maligna defasagem não existe outro nome ser dado valor dos seus respectivos benefícios tudo isto devida errônea escolha união ré conclui assim que união legislar sobre índice aplicável reajuste dos aposentados deveria ter cumprido com determinado especificamente pelo estatuto idoso pois ante regra geral prevalece especial sentido proceder com proteção dignidade pessoa humana idoso existência alternativa ipc logo ante toda situação ilegalidade péssimo uso inpc existe algum índice cabível para idosos desde fundação getúlio vargas fgv com base próprio estatuto idoso criou índice preços consumidor terceira idade ipc segundo instituto ipc é calculado partir estrutura orçamentária famílias compostas por pelo menos indivíduos com idade igual superior anos idade cuja renda esteja intervalo salários mínimos mensais limite anos foi definido com base estatuto idoso índices inflação voltados para grupos sociais específicos como ipc permitem observar efeitos comportamento dos preços padrão consumo diferentes configurações famílias funcionando como sistema referência para execução políticas sociais principalmente nas áreas saúde previdência logo percebe que ipc é índice específico qual atende mesmo público que autarquia seja dentro daqueles que estão como beneficiários previdência social total corresponde público alvo deste índice sendo que união ré preferiu aplicar índice cujo público alvo corresponde tão somente do total que não corresponde um terço dos beneficiários não pode alegar que ambos réus desconheciam sobre mencionado índice pois janeiro autarquia expediu estudo próprio que verifica inflação pelos índices inpc ipc e ipca portanto ambos réus tinham conhecimento índice específico para público alvo que compõe maior parte entretanto preferiram manter índice que aplica somente menos um terço dos beneficiários cuja cesta produtos que apuram índices não correspondem apuração feita pela própria autarquia demonstra diferença inflação para cada público alvo própria apurou que inflação para ambos públicos alvos tocante público alvo dentro piso foi mais como prova veja outra tabela referente aos que recebem mais que salário mínimo diferença com base aproximação dos percentuais que também mantenha faixa dos diferença não pode falar ganho real quando alta dos preços somada alta carga tributária país seja mantida logo defasagem comparativo torna totalmente evidente além atacar diretamente valores sociais trabalho ARTIGO_1º inciso constituição federal viola princípio preservação valor real dos benefícios de sua irredutibilidade ainda não pode alegar que adoção ipc viola princípio precedência fonte custeio prevista ARTIGO_195º constituição federal pois não trata uma ausência procedência custeio por parte aposentado quando segurado mas sim um erro cuja atribuição da união ré que além não cumprir com seus atos melhor forma possível como lhe exigido também tem obrigatoriedade custeio previdência social conforme determina princípio diretriz equidade forma participação custeio previsto ARTIGO_194 inciso carta magna inafastabilidade jurisdição estabelece ARTIGO_5º inciso xxxv constituição federal que lei não excluirá poder judiciário lesão ameaça direito tal previsão normativa traz âmbito garantia corpo constitucional princípio inafastabilidade jurisdição que nas palavras celso ribeiro bastos ives gandra depreende o entendimento que função jurisdicional aquela realizada pelo poder judiciário tendo vista aplicar lei uma hipótese controvertida mediante processo regular produzindo afinal coisa julgada com que substitui definitivamente atividade vontade das partes logo cabe poder judiciário apreciar demandas que lhe são propostas com objetivo trazer uma solução aos conflitos sociais dessa forma chega ao motivo previsão dos ARTIGO_4º decreto LEI_4657 lei introdução normas direito brasileiro tal o mesmo sentido obrigação contraída pelo estado brasileiro assinar convenção americana sobre direitos humanos pacto são josé costa rica internalizado pelo DECRETO_678 estabelecida nos ARTIGO_8º direito constitucional ação configura garantia dever estado perante seus administrados permitindo que demandas que causam litígios sociais sejam resolvidas pelo poder judiciário ainda que uma das partes envolvidas seja próprio estado como o presente caso presente demanda caso gerou dano comprovado parte autora quando trata direitos difusos ato legislar poder público não um ato discricionário mas sim ato vinculado onde ele deve proceder com seus melhores esforços neste ponto maria sylvia zanella pietro diz que poder administração vinculado porque lei não deixou opções ela estabelece que diante determinados requisitos administração deve agir tal qual forma por isso mesmo diz que diante um poder vinculado particular tem direito subjetivo exigir autoridade edição determinado ato sob pena não fazendo sujeitar à correção judicial apergunta que surge onde está esta vinculação que união possui legislar melhor forma possível que abre permissivo poder judiciário reavaliar índice escolhido própria constituição federal na convenção americana sobre direitos humanos"}