{"pe órgão julgador sexta turma fonte decisão acresça por oportuno que ARTIGO_6º lei º determina que juiz adotará cada caso decisão que reputar mais justa equânime atendendo aos fins sociais lei às exigências bem comum isto juiz juizado deve buscar justiça pela senda equidade equidade o tempero rigor lei busca decisão mais justa aplicando equidade presente caso entendo que deve ser temperado rigor lei exigência qualidade segurado falecido posto que este contribuiu por mais dezoito anos não atende aos fins sociais legislação previdenciária às exigências bem comum deixar desamparo dependentes quem contribuiu por tanto tempo para previdência social sendo que benefício pensão por morte sequer exige carência o falecido verteu para previdência social contribuições suficientes até para aposentar por idade sendo que aposentadoria espécie benefício que exige maior período carência acerca tema vale citar seguintes precedentes previdenciário pensão por morte qualidade segurado data óbito perda ARTIGO_102 LEI_8213 carência para concessão aposentadoria por idade implementada o falecido antes perda qualidade segurado implementou requisitos para concessão aposentadoria por idade carência deve ser concedido benefício pensão por morte inteligência ARTIGO_102 LEI_8213 com redação atual precedente egrégio stj ocorrido óbito segurado anteriormente edição LEI_9528 que alterou ARTIGO_74 LEI_8213 benefício pensão por morte devido desde data falecimento relator paulo afonso brum vaz órgão julgador quinta turma fonte página previdenciário processo civil pensão por morte apelo decisão monocrática agravo legal qualidade segurado falecido demonstração doença grave cumprimento tempo carência exigida obtenção aposentadoria por idade improvimento agravo legal tendente reforma decisão unipessoal inocorrência alegada perda qualidade segurado pelo falecido que deixou contribuir virtude doença grave incapacitante eventual perda qualidade segurado não afasta direito vindicante benefício pensão por morte visto ter restado demonstrado preenchimento pelo cujus tempo carência mínima exigida obtenção aposentadoria por idade vindo falecer antes implemento requisito etário inteligência dos ARTIGO_102º LEI_8213 com redação dada pela LEI_9528 inc cr e LEI_10666 precedentes desta décima turma sobre matéria vertida nos autos agravo legal improvido apelree desembargadora federal anna maria pimentel décima turma data página autora requereu pensão por morte fls o cujus faleceu fls destarte dib benefício será fixada data requerimento administrativo tendo vista ARTIGO_74 da lei º logo merece acolhimento recurso interposto forma fundamentação acima ante exposto conheço recurso parte autora dou lhe provimento reformando sentença primeiro grau para condenar inss conceder autora benefício pensão por morte desde der concedo tutela antecipada tendo vista caráter alimentar benefício para determinar que inss implante prazo trinta dias referido benefício com dib contar data requerimento parcelas atraso deverão ser atualizadas monetariamente desde quando devidas pela tabela precatórios justiça federal acrescidas juros mora desde citação mês ressalta que partir LEI_11960 que conferiu nova redação ARTIGO_1º da LEI_9494 correção monetária os juros seguirão sua sistemática sem custas sem honorários publique intime após certificado trânsito julgado se baixa juizado origem como voto acórdão vistos relatados discutidos autos que são partes acima indicadas acordam srs juízes federais primeira turma recursal dos juizados especiais federais seção judiciária rio janeiro por unanimidade conhecer recurso dar lhe provimento nos termos voto relatora rio janeiro de junho itália maria zimardi arêas poppe bertozzi juíza federal turma recursal grifos nossos previdenciario aposentadoria por velhice implemento dos requisitos antes vigência LEI_8213 aplicação das normas clps desnecessidade preenchimento simultâneo dos requisitos etário de carência perda qualidade segurado consectários comprovado que condições exigidas para concessão aposentadoria trabalhador urbano por idade foram implementadas antes vigência LEI_8213 homenagem princípio tempus regit actum deve incidir espécie norma previdenciária antes vigor disciplinada pelo ARTIGO_32 DECRETO_89312 para concessão aposentadoria por idade urbana devem ser preenchidos dois requisitos idade mínima anos para homem anos para mulher carência recolhimento mínimo contribuições sessenta vigência clps não exige preenchimento simultâneo dos requisitos etário de carência para concessão aposentadoria visto que condição essencial para tanto o suporte contributivo correspondente precedentes egrégio stj perda qualidade segurado urbano não importa perecimento direito aposentadoria por idade velhice vertidas contribuições necessárias implementada idade mínima correção monetária deve ser calculada conforme índices oficiais incidindo partir data vencimento cada parcela nos termos dos enunciados das súmulasns e stj aplicando o inpc partir abril juros moratórios são devidos taxa mês contar citação forma dos enunciados das súmulas sth n e do trf região precedentes superior tribunal justiça partir vigência eficácia LEI_11960 nas condenações impostas fazenda pública independente sua natureza para fins atualização monetária remuneração capital compensação mora haverá incidência uma única vez até efetivo pagamento dos índices oficiais remuneração básia juros aplicados cadernetas poupança honorários advocatícios cargo inss são devidos patamar sobre parcelas vencidas até data deste acórdão excluídas parcelas vincendas teor das súmulas stj deste tribunal ações previdenciárias tramitadas justiça federal santa catarina aplica a regra parágrafo único ARTIGO_33 lc com redação dada pela n ambas daquele estado devendo custas processuais cargo inss serem paas por metade trf relator revisor data julgamento quinta turma analisando sob prisma desta última decisão citada falecido faria jus também aposentadoria por velhice vez que filiado previdência social data anterior LEI_8213 havia contribuído mais meses época seu óbito ora para essa modalidade não faz necessária implementação simultânea dos requisitos carência idade também nesse caso faz imperiosa concessão pensão por morte viúva seguridade social destina cobertura dos riscos sociais conferindo amparo social segurados dependentes que sofrem efeitos decorrentes infortúnios causados por doenças acidentes mortes a pensão por morte um benefício caráter substitutivo que visa suprir pelo menos atenuar falta daqueles que proviam necessidades econômicas dos dependentes por óbvio"}