{"mm juiz inss interpõe embargos declaração razão das omissões constantes sentença nos termos ARTIGO_535 do cpc c ARTIGO_48 LEI_9099 sentença considerou que autor exerceu atividades sob condições especiais período entretanto deixou analisar fato que autor recebeu benefício por incapacidade por vários períodos dentro desse interregno conforme consta resumo tempo contribuição assim requer seja sanada omissão analisado os perídos que autor recebeu benefício por incapacidade que integraram período básico cálculo também devem não ser considerados como tempo atividade especial impossibilidade reconhecimento especialidade período gozo benefício com relação aos períodos que esteve gozo auxílio doença não podem evidentemente ser objeto conversão atividade especial para comum pela elementar circunstância que não houve exposição habitual permanente não ocasional nem intermitente agentes nocivos períodos gozo benefício por incapacidade por óbvio são computados como tempo serviço contribuição comum nos ternos ARTIGO_55 LEI_8213 contudo não são passíveis conversão porque não efetivo exercício atividade especial para fins previdenciários nesse sentido confiram os seguintes precedentes previdenciário agravo interno apelação cível comprovação tempo trabalhado reconhecimento condições especiais atividade professor regime celetista conversão tempo serviço especial comum atividade professora exercida pela autora nos períodos encontra incluída rol exemplificativo atividades profissionais consideradas insalubres perigosas penosas inserto DECRETO_53831 código que por só basta para deferimento pedido conversão referido tempo serviço não sendo pois necessária comprovação das condições especiais trabalho firme entendimento superior tribunal justiça sentido que professor faz jus contagem tempo serviço prestado condições perigosas insalubres forma legislação vigente época prestação serviço seja com acréscimo previsto legislação previdenciária regência considerando ter direito conversão tempo serviço exercido magistério como atividade especial iii não óbice para cômputo período trabalhado pela autora como professora tendo vista que referido lapso foi devidamente comprovado bem como exercício atividade era sob regime consolidação das leis trabalho clt com plena aplicação exposto DECRETO_53831 que considera insalubre atividade professor quanto cômputo todo tempo serviço telefonista sem excluir período que esteve gozo auxílio doença foi indeferido pedido autoral com base fundamento expendido pelo douto magistrado quo sua sentença não considerando período que segurada recebeu referido benefício tendo vista não exposição efetiva agente insalubre naquele interregno agravo interno não provido trf região processo turma especializada rel desembargadora federal sandra chalu barbosa de grifou previdenciário processo civil aposentadorias por tempo serviço especial carência ação complemento LEI_8186 inocorrência ARTIGO_515º cpc atividade especial auxílio doença habitualidade não configurada tempo serviço mínimo não cumprido ônus sucumbência não que falar carência ação por falta interesse processual uma vez que pretensão"}