{"excelentíssimos senhores juízes federais egrégia turma recursal contra razões recurso apelação colenda turma eminentes julgadores nobre relator breve resumo lide apelada servidora público federal está tendo desconto indevidos pss sobre férias verba que não compõe seus proventos inatividade virtude disso apelado ingressou com presente ação que foi julgada totalmente procedente pela sentença tendo vista que contribuição previdenciária constitucionalmente submete ao princípio contributivo retributivo somente justificando incidência exação sobre parcelas que componham benefícios serem auferidos período gozo seja servidor ativo não pode ser compelido recolher aos cofres previdência qualquer das esferas valores incidência contribuição sobre parcelas não incorporáveis seus proventos inatividade insatisfeito com r sentença que trouxe justiça caso seguindo entendimento consolidados nos nossos tribunais superiores houve recurso inominado por parte união federal com inteira fé ocorre excelências que recurso não merece ser nem mesmo conhecido devendo pois sentença recorrida ser mantida todos seus termos por estar totalmente acordo com nossa legislação jurisprudência pátria senão vejamos preliminarmente não conhecimento recurso sentença recorrida está totalmente acordo com jurisprudência consolidada dos nossos tribunais superiores stj stf como percebe pelos julgamentos proferidos quanto não incidência contribuição previdenciária sobre gratificações funções comissionadas stf proc bem como sobre subsídios dos agentes políticos stf ambos casos com mesma linha raciocínio aqui"}