{"emenda constitucional qual incluiu e no ARTIGO_201 cf estabeleceu condições diferenciadas para aposentadoria por tempo contribuição dos que exercem funções magistério educação infantil no ensino fundamental médio que referida emenda reduziu cinco anos tempo contribuição necessário para concessão aposentadoria por tempo contribuição propósito LEI_8213 tratar separadamente situação professor distinguindo da aposentadoria especial deixa isso claro com efeito estabelece ARTIGO_56 LEI_8213 inserto subseção iii seção do capítulo do título iii que versa sobre aposentadoria por tempo serviço ARTIGO_56 professor após anos a professora após anos efetivo exercício funções magistério poderão aposentar por tempo serviço com renda mensal correspondente salário benefício observado disposto seção iii deste capítulo assim normas constitucionais infraconstitucionais existentes caso dos professores tratam apenas aposentadoria por tempo contribuição caráter excepcional assim como faz também por exemplo com aposentadoria por idade segurado especial pelo exposto conclui que aposentadoria com tempo reduzido cinco anos relação tempo contribuição comum prevista constituição federal para professores não pode ser confundida com aposentadoria especial concedida aos trabalhadores expostos condições insalubres perigosas com qual era equiparada somente até não trata aposentadoria especial professor mas apenas aposentadoria comum com tempo contribuição reduzido sendo cabível incidência fator previdenciário nesse sentido recente decisão stj emen previdenciário aposentadoria professor fator previdenciário fundamento constitucional autônomo súmula stj tribunal quo negou provimento apelação por entender que apesar das peculiaridades regras próprias legislação aposentadoria professor não especial sentido considerar atividades que ensejam como penosas insalubres perigosas uma vez que desde emenda constitucional o labor como professor passou ser considerado como tempo comum ensejando apenas aposentadoria por tempo contribuição ainda que com redução número mínimo anos exigido sendo lhe aplicável portanto fator previdenciário teor ARTIGO_29 da LEI_8213 fls destaquei como verifica conclusão impugnada encontra efetivamente amparada forma autônoma por razões ordem constitucional que impõe aplicação súmula stj inadmissível recurso especial quando acórdão recorrido assenta fundamentos constitucional infraconstitucional qualquer deles suficiente por só para mantê a parte vencida não manifesta recurso extraordinário agravo regimental não provido emen agaresp herman benjamin stj segunda turma dje data dtpb grifo nosso desse modo não havendo previsão legal para não incidência fator previdenciário sobre aposentadoria por tempo contribuição segurado professor bem como para reconhecimento atividade magistério como atividade especial não merece prosperar pretensão autoral"}