{"are estivesse posicionado iii dessa forma não houve redução indevida pois como visto gdact gratificação paga razão efetivo exercício cargo não havia percentual mínimo assegurado servidor exercício recurso extraordinário provido rel min ricardo lewandowski tribunal pleno dje outro lado turma deste tribunal processo minha relatoria proferiu recentemente acórdão sentido que avaliados servidores atividade processados resultados primeira avaliação desempenho gratificação desempenho atividade seguro social gdass perde sua natureza geral adquire caráter pro labore faciendo modo que pagamento vantagem aos inativos deverá observar ARTIGO_16 LEI_10855 confira processual civil administrativo segundo agravo regimental recurso extraordinário com agravo negativa prestação jurisdicional inocorrência violação ARTIGO_5º xxxv liv lv constituição federal ofensa constitucional reflexa servidor público aposentado gratificação desempenho atividade seguro social gdass paridade entre ativos inativos termo final processamento dos resultados primeira avaliação individual desempenho redução percentual pago infringência princípio irredutibilidade vencimentos inocorrência precedente apreciando gratificação desempenho plano geral cargos poder executivo gdpgpe cujo regramento similar da gratificação documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"}