{"privadas que integram sistema financeiro nacional fls assim ainda que seja provada existência prática anatocismo contrato questão seja por lei por medida provisória resta evidente que haveria possibilidade capitalização juros pelas entidades que fazem parte sistema financeiro não ofendendo qualquer preceito constitucional destarte perfeitamente aplicável caso tela legislação vigor sendo inclusive reconhecida por julgados egrégio superior tribunal justiça por oportuno trazemos colação recentes arestos documento consulta autenticidade documento através site SITE protocolada por lucilia antunes araujo solano processo petição contratos bancários ação revisão juros remuneratórios limite capitalização mensal possibilidade inaplicabilidade caso concreto comissão permanência ausência potestividade cpc ARTIGO_535 ofensa não caracterizada segunda seção desta corte firmou entendimento julgar resps e que fato as taxas juros excederem limite ano não implica abusividade podendo esta ser apurada apenas vista prova nas instâncias ordinárias decidiu ainda julgar resp que comissão permanência observada súmula º cobrada pela taxa média mercado não potestativa iii ARTIGO_5 da medida provisória permite assinado eletronicamente certificação digital pertencente monica rosalina silva benaion capitalização dos juros remuneratórios com periodicidade inferior um ano nos contratos bancários celebrados após data que dispositivo foi introduzido contudo caso concreto não ficou evidenciado que contrato posterior tal data razão por que mantém afastada capitalização mensal voto relator vencido quanto capitalização mensal após vigência última medida provisória citada recurso especial conhecido parcialmente provido grifamos resp segunda seção stj dju rel min antônio pádua ribeiro agravo regimental recurso especial capitalização mensal dos juros contrato celebrado data posterior publicação mp incidência"}