{"originária quesito com probabilidade recuperação aproximadamente dias quesito sentença julgou improcedente pedido com base nesse laudo pericial parte autora recorreu dessa decisão tendo turma recursal sergipe reformado sentença mesmo sendo incapacidade inferior aos dois anos previstos legislação específica para loas dessa decisão que embarga com viés prequestionamento como veremos seguir preliminarmente preliminarmente salienta entendimento jurisprudencial consolidado superior tribunal justiça no supremo tribunal federal acerca oposição embargos declaração para este caso concreto primeiro enunciado súmula jurisprudência stj segundo qual oposição embargos declaração com notório propósito prequestionamento não tem caráter protelatório segundo enunciado súmula jurisprudência stf segundo qual ponto omisso decisão sobre qual não foram opostos embargos declaratórios não pode ser objeto recurso extraordinário por faltar requisito prequestionamento mesma linha turma nacional uniformização editou duas questões ordem questão ordem dou data conhecimento pedido uniformização pressupõe efetiva apreciação direito material controvertido por parte turma que emanou acórdão impugnado aprovada unanimidade sessão ordinária turma nacional uniformização dia página de"}