{"habilitação linha telefônica demonstra negligência razão pela qual deve responder pelo ato dada natureza objetiva solidária sua responsabilidade civil alegação eventual desídia operadora local não constitui fato terceiro passível eximir responsabilidade civil inclusão indevida nome nos cadastros restrição crédito devidamente comprovada nos autos gera para responsável pela inscrição dever indenizar pelos danos morais suportados pelo consumidor que caso são presumíveis fixação quantum indenizatório deve ser examinada acordo com caso concreto pautando segundo critérios razoabilidade proporcionalidade ademais nos termos ARTIGO_46 LEI_9099 a sentença recorrida for confirmada pelos seus próprios jurídicos fundamentos não necessidades nova fundamentação ante exposto confirmo intregralmente sentença lavra henrique oswaldo pinto marinho pelos seus próprios jurídicos fundamentos negando provimento recurso custas honorários advocatícios valor condenação pela parte recorrente bhz beatriz junqueira guimarães relatora proc rel des adilson lamounier jul"}