{"benefícios auxílio doença aposentadoria por invalidez pensão auxílio reclusão tendo vista que época respectivos salários benefício eram calculados tão somente pela média dos últimos salários contribuição ARTIGO_26 clps DECRETO_77077 no ARTIGO_37 rbps DECRETO_83080 irsm sem competência fevereiro período básico cálculo nos termos ARTIGO_21 LEI_8213 c ARTIGO_9º LEI_8542 índice irsm passou ser aplicado correção dos salários contribuição referentes competências anteriores março ARTIGO_21º LEI_8213 utilizados nos cálculos dos benefícios previdenciários concedidos partir março definidos assim parâmetros para aplicação índice ora postulado quais sejam concessão benefício após março existência salários contribuição anteriores fevereiro inclusive dentro período básico cálculo pbc conclui portanto que para benefícios não enquadrados nos requisitos retro arrolados tese não merece acolhida majoração coeficiente pensão por morte ressalvado entendimento sentido contrário de conhecimento público notório que sessão plenária fevereiro supremo tribunal federal enfrentou questão proferir decisão re processo origem com seguinte redação tribunal por maioria apreciando questão ordem deliberou dar prosseguimento julgamento conjunto dos recursos extraordinários pautados pelos eminentes relatores vencido senhor ministro marco aurélio que suscitara votou presidente por unanimidade tribunal conheceu deu provimento recurso extraordinário nos termos voto relator votou presidente ministra ellen gracie ausente justificadamente senhor ministro eros grau falou pelo recorrente dra luciana hoff procuradora inss plenário esta decisão foi publicada diário justiça seção página naquela oportunidade supremo tribunal federal reconheceu ser inconstitucional aplicação retroativa LEI_9032 para determinar majoração alíquota dos benefícios pensão por morte concedidos antes edição mencionada lei assim prevaleceu voto relator ministro gilmar mendes que considerou orientação fixada pelo supremo sentido que o direito benefício foi adquirido anteriormente edição nova lei seu cálculo deve efetuar acordo com legislação vigente época que atendidos requisitos necessários asseverou também que fonte custeio seguridade prevista ARTIGO_195º cf assume feição típica elemento institucional caráter dinâmico estando definição seu conteúdo aberta múltiplas concretizações dessa forma caberia legislador regular complexo institucional seguridade assim como suas fontes custeio compatibilizando dever contribuir indivíduo com interesse comunidade afirmou que eventualmente legislador caso poderia ter previsto forma diferente mas desde que houvesse fonte custeio adequada para tanto por fim tendo vista esse perfil modelo contributivo necessidade fonte custeio argumentou que próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência princípio para futuro concluiu assim ser inadmissível qualquer interpretação LEI_9032 que impute aplicação suas disposições benefícios pensão por morte concedidos momento anterior sua vigência salientando que rigor não houve concessão maior tendo legislador limitado dar nova conformação doravante sistema concessão pensões e informativo stf setembro nesse sentido concluiu que disposições constantes LEI_9032 referem apenas aos benefícios concedidos após sua vigência não aplicam portanto aos"}