{"defensoria pública estado rio janeiro natureza constitucional estado não paga honorários advocatícios nas demandas que parte contrária for representada pela defensoria pública precedentes extingue a obrigação quando configurado instituto confusão ARTIGO_318 código civil atual sentença que condena estado prestar medicamentos portador asma bronônica grave diabetes hipertensão arterial sistemática enquanto perdurar moléstia não incerta tampouco advém formulação pedido genérico não compete superior tribunal justiça sede recurso especial examinar matéria índole constitucional recurso especial parcialmente conhecido nessa parte parcialmente provido resp rel ministro joão otávio noronha segunda turma consagra constituição federal que dever estado prestação serviço saúde incluindo dessa maneira obviamente fornecimento medicamentos trata de direito público subjetivo saúde seja representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada todos cidadãos pela própria carta política ARTIGO_196 dessa forma traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado por cuja integridade deve velar poder público quem incumbe formular implementar políticas sociais econômicas que visem garantir aos cidadãos acesso universal igualitário assistência médico hospitalar incluindo a aquisição gratuita medicamentos àqueles que não possuem condições financeiras provê los sem assistência estado portanto diante das normas constitucionais do caso concreto questão devem ser condenados estado município promover forma solidária fornecimento contínuo remédios insumos demandante pois trata pessoa parcos recursos financeiros insuficientes para custeamento seu tratamento princípio inafastabilidade controle jurisdicionalfaz prevalecer que todo cidadão assegurado uma resposta"}