{"defensoria pública união pernambuco ofício regional saliente que questão constitucional não pode ser suscitada originalmente próprio recurso extraordinário este apelo pode ser admitido o tema nele versado tiver sido objeto debate apreciação instância originária fato que não ocorreu nesse sentido por analogia prequestionamento constitui requisito específico admissibilidade recurso extraordinário pressupõe que matéria alegadamente atingida tenha sido ventilada atingida havendo omissão seja tribunal instado apreciá na via embargos declaratórios stf t rel ilmar galvão rtj nesse diapasão por força própria natureza histórica recurso extraordinário por exigência expressa das cortes maiores prequestionamento obrigatório como requisito admissibilidade mencionado recurso com efeito para prequestionamento não basta que questão constitucional seja suscitada pela parte sendo necessário seu debate pelo tribunal origem frise que nenhum momento acórdão recorrido deliberou sobre questões cogitadas recurso mais que isso nenhuma suas manifestações recorrente tratou quaisquer dos temas constitucionais lançados r extraordinário destinando o recurso extraordinário discutir matéria ordem constitucional inexiste razão para ele da decisão recorrida não tratou nem sequer fez referência dispositivo carta magna pois não como fazer controle relação matéria que não cogitou não pode julgado havê las contrariado não versada questão que regulam SITE"}