{"pontos gdpst que não incorporará proventos aposentadoria autor isto porque ARTIGO_195º constituição federal homenageia equilíbrio atuarial revelando verdadeiro princípio indicador correlação entre um lado contribuições outro benefícios serem custeados futuro portanto por força referido preceito constitucional determinada parcela remuneração servidor público não comporá proventos aposentadoria não que falar cobrança contribuição sob pena se cobrar pelo custeio que não será custeado neste sentido manifestou o supremo tribunal federal quando julgamento adin esta a razão pela qual decidiu que pss não pode incidir sobre de férias medida que servidor aposentado nunca receberá adicional férias mesma sorte o adicional insalubridade cessa com inatividade pagamento mesmo não justifica incidência pss uma decorrência lógica regra constitucional custeio exatamente este caso sub exame pois o servidor incorporará máximo valor gdpst aos seus proventos inatividade não necessidade cobrança contribuição para seu custeio futuro integralidade mas apenas destarte impõe o reconhecimento não incidência das contribuições para pss sobre parcela gdpst que não incorpora nos contracheques condenando a ao pagamento todas parcelas descontadas folha pagamento autor conforme verifica nos comprovantes pagamento encartados neste valor gdpst paga autor mensais consta sem sobra duvida que parcela que não integra aposentadoria descontado pss tnu turma nacional uniformização vem julgando procedente pedidos dos autores para restituir pss sobre proventos que não são incorporaveis aposentadoria veja decisão indédita tnu seguir decisão tnu favoravel pedido autor ora recorrente processo relator juiz federal itelmar raydan evangelista órgão julgador turma regional uniformização jurisprudência publicação dju data decisão decisão vistos relatados estes autos acordam excelentíssimos senhores juízes egrégia turma uniformização jurisprudência das turmas recursais dos juizados especiais federais primeira região por unanimidade conhecer pedido uniformização para dar ele provimento ementa tributário servidor público contribuição previdenciária incidência sobre parcela remuneratória decorrente exercício"}