{"tribunal justiça poder judiciário são paulo processual dessa modalidade recurso sua inadequada utilização com propósito questionar correção julgado obter conseqüência desconstituição ato decisório rtj frise que a apreciação não atendeu posicionamento embargante não cabe sede presente remédio irresignação que princípio eventualmente poderá ser discutido tribunal superior desde que haja sua admissão fundamento dos embargos declaração mesmo naqueles com fim prequestionamento está esclarecimento existentes omissões contradições obscuridades julgado não para adequá ao entendimento embargante stj edecl reg resp dju mesmo nos embargos declaração com fim prequestionamento devem observar lindes traçados ARTIGO_535 cpc obscuridade dúvida contradição omissão por construção pretoriana integrativa hipótese erro material esse recurso não meio hábil reexame causa sjt turma rec esp sp rel min demócrito reinaldo note que que refere súmulas colendo supremo tribunal federal que tratam prequestionamento tem que estas não aludem qualquer obrigação citação fundamento legal quando própria lei satisfaz com embargos declaração voto"}