{"turma recursal mesma seção judiciária processo rel juíza federal elise avesque frota onde debate incidência irpf sobre mesma gratificação tocante primeiro fundamento não que falar realmente caráter indenizatório gacen LEI_11784 instituir gratificação especial atividade combate controle endemias gecen a gratificação atividade combate controle endemias gacen determinou ARTIGO_55 que tais gratificações são devidas aos titulares dos empregos cargos públicos que tratam ARTIGO_53 que caráter permanente realizarem atividades combate controle endemias área urbana rural inclusive terras indígenas de remanescentes quilombolas áreas extrativistas ribeirinhas note que gacem será devida inclusive nos afastamentos considerados efetivo exercício quando percebida por período igual superior doze meses devendo ainda ser reajustada mesma época na mesma proporção revisão geral remuneração dos servidores públicos federais e do ARTIGO_55 fatos suficientes per para afastar qualquer caráter indenizatório compensatório que queira atribuir mencionada gratificação ademais aspecto remuneratório vantagem comento sobressai também circunscrição ela incorporar aos proventos aposentadoria às pensões dos servidores que ela fazem jus ARTIGO_55 par LEI_11784 que não possível nas verbas caráter eminentemente indenizatório por força disposto do ARTIGO_49 LEI_8112 indenizações não incorporam vencimento provento para qualquer efeito"}