{"supremo tribunal federal are caso fato os medicamentos serem não padronizados não impedem sua utilização até porque escolha cabe médico especializado independente que seja rede pública particular saúde recurso remessa necessária conhecidos preliminar rejeitada mérito desprovidos opostos embargos declaração foram rejeitados edoc verifica que supremo tribunal federal reconheceu existência repercussão geral matéria discutida nestes autos re dje relatoria ministro marco aurélio tema reproduzo ementa desse julgado saúde assistência medicamento alto custo fornecimento possui repercussão geral controvérsia sobre obrigatoriedade o poder público fornecer medicamento alto custo ante exposto determino remessa dos autos tribunal origem para adequação disposto ARTIGO_1036 código processo civil nos termos ARTIGO_328 ristf publique brasília de maio ministro edson fachin relator documento assinado digitalmente documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"}