{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss advento mp foi suprimido reajuste quadrimestral maio por meio qual seria incorporada variação inflacionária pertinente período ainda curso inclusive tocante percentual retido quando das antecipações ora correção monetária apurada pelo irsm referente período novembro e dezembro foi devidamente incorporada aos benefícios previdenciários reajuste ocorrido janeiro ano seguinte quanto aos meses janeiro fevereiro conversão dos benefícios março rompeu legitimamente com possibilidade aplicação antigo critério reajustamento partir daquele mês sem interferir qualquer direito dos segurados ainda não adquirido mas sob mera expectativa veja excelência reajuste quadrimestral foi efetuado seguindo legislação vigente janeiro com recomposição todas perdas período modo que somente maio subsequente adquiririam segurados direito novo reajustamento com incorporação dos índices retidos antecipação mensal fevereiro irsm janeiro o apurado pelo irsm fevereiro com revogação reajuste quadrimestral sequer existia período base para cálculo fas que era critério utilizado para reposição dos proventos dos segurados previdência social ressalte ainda que disposições legais mencionadas eram ordem pública eis que emitidas caráter emergencial âmbito plano estabilização alterações introduzidas afetaram todos segmentos sociais ARTIGO_22 LEI_8880 não apenas segurados previdência social portanto inexiste qualquer direito incorporação dos valores relativos irsm apurada janeiro fevereiro como pretende autor neste sentido jurisprudência superior tribunal justiça previdenciário benefício conversão urv LEI_8880"}