{"não falar em prescrição parcelas proventos serem devolvidas inss pois não trata dívida tributária propriamente dita sim compensação prévia sem que não com mais razão permitir a desaposentação motivo pelo qual também não cabe desconto parcelado benefício eventualmente ser concedido são devidos juros compensatórios inss quando devolução todos proventos além correção monetária conforme fundamentação seguir esposada não confundirem juros mora com juros compensatórios turma suplementar relator luís alberto azevedo aurvalle e dib data início benefício contrário que consta sentença não pode ser fixada para momento anterior data ajuizamento ação pois não trata caso que ordenamento jurídico permite tal exceção retroação diferentemente previsão que existe para benefícios pensão por morte quando der dá nos trinta dias posteriores data óbito instituidor ARTIGO_74 LEI_8213 bem para prorrogação benefícios incapacidade ARTIGO_60 LEI_8213 nos casos aposentadoria dib deve ser igual data der não obstante cessação vínculo laboral haver dado data anterior assim deve haver reforma sentença também nesse ponto capítulo nova aposentadoria para que dib seja data ajuizamento ação nas duas hipóteses previstas julgado quo fixação dib anterior der altera valor renda mensal inicial consequentemente com prejuízo inss dip data início pagamento foi fixada data ajuizamento demanda contudo por força princípio contraditório não pode ser anterior conhecimento demanda por parte réu por não haver prévio requerimento administrativo respeito princípio devido processo legal sentença merece reforma pois dip não pode ser fixada antes data citação não cabe fixação danos morais pois trata matéria altamente controversa nos tribunais a não norma legal expressa que permita desaposentação pelo contrário ARTIGO_18 parágrafo LEI_8213 consectários devem ajustar legislação atual desta feita correta sentença que aponta impossibilidade desaposentação prequestionamento inss requer seja considerada prequestionada toda matéria direito ventilada presente processo especial princípio solidariedade sistema previdenciário ARTIGO_194 cf garantia ato jurídico perfeito ARTIGO_5 inciso xxxvi cf ARTIGO_18 parágrafo ARTIGO_103 c seu caput ambos LEI_8213 especialmente vedação utilização das contribuições posteriores aposentadoria para qualquer benefício ressalvadas exceções legais por fim ARTIGO_1º da LEI_9494"}