{"kemmerich clóvis juarez súmula supremo tribunal federal mitidiero daniel coord amaral guilherme rizzo coord fei maria angélica echer ferreira processo civil estudos homenagem professor doutor carlos alberto alvaro oliveira são paulo atlas presente caso fundamento constitucional decisão recorrida clara mente suficiente nos termos súmula sendo que de natureza infraconstitucional dela dependente quer dizer primeiro tem uma relação prejudicialidade relação segundo termos concretos enquanto fundamento infraconstitucional acórdão recorrido considerou que rol das atividades agentes nocivos para fins aposenta doria especial acordo com ARTIGO_57 LEI_8213 exemplificativo inclui atividade vigilante matéria tratada neste recurso refere constitu cionalidade daquela interpretação lei benefícios frente disposto nos arti gos xxxvi e cf dito outra maneira questão constitucional tem aqui caráter subordi nante por isso prejudicial frente questão infraconstitucional que dispensa interposição recurso especial descarta incidência súmula stf sobre tema valemo nos novamente doutrina processual uma questão prejudicial subordinante quando sua decisão for apta interferir decisão outra questão questão subordinada quando trata decidir sobre ocorrência óbice súmula stf correta verificação relação prejudicialidade entre questões essenci isso porque recurso que ataca fundamento cuja retirada pode tornar supérfluo exame outro fundamento cumpre verdade requisito im pugnar ambos fundamentos ora fundamento que possui tal grau de pendência outro fundamento não um fundamento suficiente a súmula stf exige apenas que recurso enfrente todos fundamentos suficientes decisão não existe uma ordem necessária prejudicialidade entre questões consti tucionais as infraconstitucionais isto não existe uma ordem baseada clusivamente natureza constitucional infraconstitucional questão que importa a relação lógica que existe entre questões as suas funções estrutura processo não prejudicial jurídica que não seja antes pre judicial lógica"}