{"documentos como fato foram fls audiência não seria realizada porquanto pendente julgamento recurso competência outro órgão jurisdicional caso turma recursal assim não poderia juiz pendência julgamento recurso interposto sentença anterior proferir nova sentença substituição àquela sob pena violação coisa julgada à preclusão veja ainda que não poderia parte autora ter desistido recurso seu benefício próprio sob pena se criar perigoso precedente causar verdadeira insegurança jurídica obviamente fato lei processual permitir desistência um recurso parte premissa que desistência jamais poderia prejudicar parte contrária seja possibilitado parte desistir um recurso sem oitiva parte contrária pois tese resultado não poderia lhe ser desfavorável entanto presente caso houve subversão dessa premissa como disse foi permitido recorrida que desistisse seu recurso durante uma audiência que sequer poderia ter ocorrido pior benefício próprio dela uma vez que apenas desistiu recurso para que contraparte fosse declarada revél flagrante pois violação também boa processual ao venire contra factum proprium que entanto não são objeto deste extraordinário que trata apenas das violações constitucionais mas evidenciam grave quadro fático que está inserido este recurso violação ampla defesa ARTIGO_5º cf mesmo modo violação ampla defesa tratada ARTIGO_5º cf decorre prolação uma sentença substituição uma anterior enquanto pendente julgamento"}