{"pela constituição federal pois autoriza redução tempo contribuição para professor que comprove exclusivamente exercício dessa função relator processo tnu juiz federal joão batista lazzari conheceu pedido uniformização afirmou que existe divergência entre decisões turmas recursais diferentes regiões cerne divergência está relacionado aplicação fator previdenciário apuração rmi benefício aposentadoria funções magistério além disso segunda a quinta turmas superior tribunal justiça stj possuem entendimento sentido afastamento fp cálculo das aposentadorias dos professores afirmou segundo magistrado o legislador constituinte tomou cautela fazer constar texto constitucional uma aposentadoria professor com redução tempo necessário sua outorga de concluir que entendeu dar especial proteção aos que exercem tão relevante atividade dentre outros aspectos pelo desgaste físico mental com prejuízo saúde desses profissionais lazzari entende ainda que interpretação do ARTIGO_29 lei benefícios com redação incluída pela LEI_9876 deve ser compatível com proteção conferida previdência social pela constituição federal que ARTIGO_201º assegura condições diferenciadas para concessão benefício aposentadoria por tempo contribuição professor que comprove exclusivamente tempo efetivo exercício das funções magistério dessa forma considerando tratar matéria exclusivamente direito visando dar efetividade princípio celeridade que rege juizados especiais tnu acolheu pedido inicial condenou instituto nacional seguridade social inss revisar rmi aposentadoria mediante exclusão fator previdenciário"}