{"extensível aos inativos pensionistas com base garantia constitucional paridade caso dos autos acórdão recorrido adotou entendimento diverso para conceder segurança pleiteada pelo inss consagrando como termo final mês abril data publicação instrução normativa inss pres que estabeleceu critérios procedimentos aplicáveis aos processos avaliação institucional individual tendo destoado entendimento uniformizado por esta regional acórdão mandado segurança merece ser reformado para denegar impetração inss reafirmando a tese uniformizada pela termo final para apuração diferenças relativas gdass devidas aos servidores inativos por aplicação paridade relação aos ativos a data homologação resultado das avaliações seja data publicação portaria conclusão primeiro ciclo avaliações incidente uniformização jef tru cível juiz federal giovani bigolin por unanimidade juntado aos autos acompanhando orientação e stf bem como c turma recursal dos juizados especiais rio grande sul também manifestou sobre tema relação gdpst esta turma recursal teve oportunidade assentar diversos julgados que gdpst mantém natureza gratificação caráter geral até sua regulamentação o término primeiro ciclo avaliação ocorrido ARTIGO_30 portaria ministério saúde momento que assumiu caráter pro labore faciendo portanto deixou ser extensível aos inativos pensionistas com base garantia constitucional paridade seja termo final coincidiria com último dia ciclo avaliações porém esclareço que ponto houve atualização entendimento desta turma recursal para acompanhar posição firmada pela turma regional uniformização pedido"}