{"instrurnento qua tenha anuldo consurnidor tratam de despesas inerentes propria atividade instituiçao financeira nao podendo ser transferidas consumidor iof imposto sabre operaçães credito câmbio seguro relativas titulos valores mobiliarios tern como fato gerador dentre outros propria concessão crédito cujas instituiçoes financeiras são responsãveis pela sua cobrança recolhimento sendo portanto válida sua incidéncia sabre contrato abertura crédito para financiamento veiculo apelaçao civel coni iecida parcialmente provida tjgo apelacao civel rel des jeova sardini de moraes camara civel julgado ementa açao monitoria contratos bancarios juros mensal comissao permanencia capitalizaçao mensal juros para contratos bancsrios cabivel apenas corn perniissivo legal especifico concessão creditos rurais industriais cornerciais excetuadas tais hipoteses aplica a regra geral presente sumula pretoria excelso vedada capitalizacao juros ainda que expressarnente convencionada ARTIGO_5 medida provisoria reediçao mp autorizativo capitalizaçao mensal foi declarado inconstitucional pela carte especial deste regional incidente arguição inconstitucionalidade rs nao ilegalidade cobrança comissão permanéncia pactuada desde que valor cobrado nao ultrapasse soma dos encargos moratorios remuneratórios previstos contrato juros remuneratorios taia media mercado nao podendo ultrapassar percentual contratado para periodo norrnalidade juras moratorios ate limite ano multa ôontratual moratoria lirnitada valor prestacâo ARTIGO_52 cdc excessos deverão ser expurgados apelaçâo improvida quarta turma relator acórdao joão pedro gebran neto e ementa embargos monitorios contrato bancario capitalizacao comissao permanencia nos coñtratos bancãrios financiarnento quando inexistir previsão lei especial coma nos casos cedulas crédito bancário rural cornercial industrial vedada capitalização mensal juros ainda que expressamente áonvencionada perrnitida capitalização anual sumula sif precedente carte especial tribunal n rs hipotese ern que possibilidade capitalizar juros depende paàtuação entendimento consolidado pelo stj resp sentido que admite cobrança comissâo permanencia eriodo inadirnplencia desde que nao seja cumulada com outros encargos moratorios desde que seu valor não ultrapasse soma dos èncargos previstos para periodo normalidade contratual quais sejam jüros remuneratorios juros rnoratorios multa hipotese que nao ilegalidade forma cobrança comissão permanéncia porque utilizado apenas indice cdi que nao supera més reconhecirnento abusividade nos encargos exigidos periodo normalidade contratual juros rernuneratórios capitalizaçâo descaracteriza mora que presente caso não irnplica afastarnento comissão permanencia caracterizada sucurnbencia minima cef fica mantida sentença quanto condenação parte embargante pagamento das custas processuais dos honorários advocaticios quarta turma relator acordao candido alfredo silva leal junior e ementa contratos bancarios açao revisional credito rotativo emprestimo renegociacao divida juros remuneratôrios limitaçao capltauzacao anual tabela keyne advogados associados scn quadra bloco sala edificio america office tower brasilialdf cep telefones SITE"}