{"social obedece critérios fixados estritamente leis infraconstitucionais stf se pronunciou respeito concluindo que adoção índice previsto lei para atualização dos benefícios previdenciários não ofende garantias irredutibilidade valor dos benefícios da preservação seu valor real por ter respectiva legislação criado mecanismos para essa preservação relator min sepúlveda pertence equivalência salarial ARTIGO_58 adct equivalência salarial prevista pelo ARTIGO_58 adct somente aplicável aos benefícios concedidos anteriormente promulgação constituição república que vedou expressamente ARTIGO_7º utilização vinculação salário mínimo para qualquer fim ademais regra ora apreço equivalência salarial teve seu período eficácia expressamente delimitado verbis ARTIGO_58 benefícios prestação continuada mantidos pela previdência social data promulgação constituição terão seus valores revistos fim que seja restabelecido poder aquisitivo expresso número salários mínimos que tinham data sua concessão obedecendo a esse critério atualização até implantação plano custeio benefícios referidos artigo seguinte adct grifo nosso portanto conclui que equivalência valor dos benefícios previdenciários número correspondente salários mínimos teve fim com advento das leis e partir novo regime geral previdência social rgps atualização dos benefícios previdenciários passou respeitar disposto ARTIGO_41 LEI_8213 seja passou ter seus critérios reajustamento previsto pelo legislador ordinário stf se pronunciou respeito concluindo que adoção índice previsto lei para atualização dos benefícios previdenciários não ofende garantias irredutibilidade valor dos benefícios da preservação seu valor real por ter respectiva legislação criado mecanismos para essa preservação relator min sepúlveda pertence dessa forma não que falar ilegalidade praticada pela autarquia uma vez benefícios concedidos anteriormente cf tiveram sua equivalência números salários mínimos respeitada própria esfera administrativa época que efetivamente era devida com efeito atos praticados pela administração pública gozam presunção legitimidade seja incumbiria parte autora ônus demonstrar que inss deixou proceder referida revisão ARTIGO_144 LEI_8213 acordo com ARTIGO_144 LEI_8213 todos benefícios prestação continuada concedidos pela previdência social entre de outubro abril devem ter sua renda mensal inicial recalculada reajustada acordo com regras estabelecidas nesta lei até de junho contudo não que falar ilegalidade praticada pela autarquia uma vez que tais benefícios concedidos entre de outubro abril foram corrigidos própria esfera administrativa com efeito atos praticados pela administração pública gozam presunção legitimidade seja incumbiria parte autora ônus demonstrar que inss deixou proceder referida revisão que não ocorreu caso tela por fim poder ia atacar constitucionalidade parte final parágrafo único ARTIGO_144 verbis renda mensal recalculada acordo com disposto caput deste artigo substituirá para todos efeitos que prevalecia até então não sendo devido entretanto"}