{"stj existir comprovação sujeição agentes nocivos por qualquer meio prova até partir então por meio formulário embasado laudo técnico por meio perícia técnica exposição outros tóxicos inorgânicos enseja reconhecimento tempo serviço como especial reconhecida inconstitucionalidade do ARTIGO_57 lbps pela corte especial deste tribunal incidente arguição inconstitucionalidade rel des federal ricardo teixeira valle pereira julgado resta assegurada parte autora possibilidade continuar exercendo atividades laborais sujeitas condições nocivas após implantação benefício implementados mais anos tempo atividade sob condições nocivas cumprida carência mínima devida concessão benefício aposentadoria especial contar data requerimento administrativo nos termos do ARTIGO_57 c ARTIGO_49 LEI_8213 tal decisão partes interpuseram embargos declaração inss seus embargos declaração sustentou ter constatado existência omissão acórdão por entender que não houve manifestação concernente neutralização não dos agentes nocivos pela utilização equipamentos proteção individual epi egrégia turma tribunal regional federal região decidiu por unanimidade dar provimento aos embargos declaração inss negar provimento aos aclaratórios opostos pela parte autora evento inconformadas recorreram ambas partes inss interpôs simultaneamente recurso especial recurso extraordinário evento a autora deduziu recurso extraordinário evento recurso especial deduzido pelo inss encontra fundamentado alínea inciso iii ARTIGO_105 constituição federal sustenta inss que decisão esgrimada teria negado vigência ARTIGO_535 do código processo civil aos ARTIGO_57º e ambos LEI_8213 ao ARTIGO_191 inciso clt das razões não admissibilidade recurso especial deduzido pelo inss deve ser negado seguimento recurso especial inss eis que não reúne condições admissibilidade consoante demonstra sequência documento eletrônico recebido origem ofensa súmula stj recurso especial deduzido pelo inss encontra óbice súmula stj matriz rua coronel alb erto schmidt centro videira cep fon"}