{"da reorganização reestruturação sua tabela remuneratória concessão reajustes adicionais gratificações vantagem qualquer natureza do desenvolvimento nos planos especiais cargos estruturados por esta lei grifos acrescidos essa vantagem pessoal nominalmente identificada que alude ARTIGO_78º LEI_11357 geralmente paga pela administração pública sobre sigla vpni ARTIGO_37 inc cf deve naturalmente ser absorvida por ocasião reestruturação das tabelas remuneratórias dos servidores públicos caso dos autos contudo não guarda qualquer semelhança com essa vantagem transitória paga intuito evitar decesso remuneratório decorrência adesão novo plano cargo carreira tendo vista que mesmo versa especificamente sobre vantagem pessoal nominalmente identificada vpni conferida pelo ARTIGO_29 LEI_11094 qual induvidosamente não poderia ter sido suprimida recorrente referida vantagem como extrai facilmente redação dispositivo supra foi instituída substituição valor outrora pago favor dos servidores departamento nacional estradas rodagem dner título gratificação pelo desempenho atividades rodoviárias que trata decreto LEI_2194 dezembro senão veja decreto LEI_2194 dezembro dispõe sobre transformação gratificação deferida aos servidores departamento nacional estradas rodagem dá outras providências ARTIGO_1º gratificação que fazem jus servidores integrantes das categorias funcionais nível superior médio departamento nacional estradas rodagem prevista sua tabela especial remuneração fica transformada gratificação pelo desempenho atividades rodoviárias ARTIGO_2º gratificação pelo desempenho atividades rodoviárias corresponderá aos percentuais quarenta por cento cem por cento incidentes sobre vencimento salário não podendo ser considerada para efeito cálculo qualquer vantagem indenização medida provisória setembro ARTIGO_71 ARTIGO_1o decreto LEI_2194 dezembro alcançam seus efeitos servidores departamento nacional estradas rodagem dner ativos inativos os pensionistas que estejam percebendo vantagem deles decorrente vide LEI_11094 LEI_11094 janeiro ARTIGO_29 fica transformado vantagem pessoal nominalmente identificada valor devido função das disposições ARTIGO_71 medida provisória setembro sujeito exclusivamente atualização decorrente revisão geral remuneração dos servidores públicos federais grifos acrescidos leitura dos dispositivos supra verifica que vantagem tela correspondia um percentual gratificação pelo desempenho atividades rodoviárias concedida aos servidores antigo dner que com vigência LEI_11094 janeiro foi posteriormente transformada vantagem pessoal nominalmente identificada vpni que atualmente sujeita exclusivamente atualização decorrente revisão geral remuneração dos servidores públicos federais"}