{"poder judiciário tribunal justiça estado são paulo flor pdthlicor processo são paulo útrr que lhes cuja estendida ratificação por atividade magistério gam que refute i complementar tí outubro apostilando condenando ao piginu nto das valores atrasados desde data instituição l ratificatiãa sustentnin enr síntese que referida gratificação não passa um aumewn cannillado oncedicj nos professores ativa caráter geral enr afronta ARTIGO_40 t mstitnic lteptíblica redação anterior redação atual ré apresentou enr contestação com argumentação pertinente gratificação por rabalho tkrcacional n disse que pretensão seria improcedente medida emque gratificação seria vantagem o lnho ádendo não estende aos aposentadas pensionistas fs_í decido questão exclusivamente direito comporta julgamento antecipado nos termas ARTIGO_330 ctídigo processo civil que aliás dispensa abertura oportunidade para réplica porgtiánto não foram aduzidas quaisquer das hiptíteses arroladas ARTIGO_301 como determina ARTIGO_327 ambas c iip ele processo civil pretensão tem procedência que percebe leitura lei complementar fiei instituída gam aos servidores atividade quadro magistério mas não foi estabelecida nenhuma causa justificar discriminação relação aos aposentados não especificou modo concreto quais seriam e oxs"}