{"eduardo alencar silva oab aulas somente após muita insistência requerente houve confirmação que não mas haveria realização curso desta feita evidente total procedência presente ação eis que trata patente descumprimento contratual por parte requerida ensejar devida ação obrigação fazer a reparação nos termos artigo transcrito dano material resta evidente pelos fatos narrados que houve dano material com contratação serviçoes educacionais que não foram prestados que gerou impossibilidade autora estar matriculando outro curso haja vista que todo seu dinheiro estava investido um curso que não fora ministrado todo dano fora suportado pela requerente que ficou sem curso que tanto almejava viu impossibilitada procurar outro curso ante adiantado ano letivo com base código defesa consumidor seu ARTIGO_14 caput que novamente trascreve podemos confirmar responsabilidade requerida quanto reparação dano patrimonial ARTIGO_14 fornecedor serviços responde independentemente existência culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos prestação dos serviços bem como por informações insuficientes inadequadas sobre sua fruição riscos legislação também faculta consumidor contratante qual posição poderá tomar exige cumprimento contrato pede sua resolução presente caso faz requerente opção pela segunda alternativa todo fora pago mensalidades valor r cada uma vez que eram pagas com desconto devido pagamento antecipada das prestações além r reais taxa inscrição para tanto requer que seja devolvido valores pagos nos meses que serviço não foi prestado forma correta que passa autora cobrar pelo serviço somente após sua regularização assim requer ressarcimento valor r pela não prestação serviço contratado código defesa consumidor importante destacar que contrato prestação serviço aperfeiçoado esfera consumerista possui regramentos adicionais especiais um tanto diferenciados relação àqueles presentes novo código civil mail EMAIL rua barão melgaço centro cuiabá cep fones"}