{"despesas processuais sem prejuízo próprio de sua família situação comprovada mediante documentos juntados inicial despacho fundamentado mm juiz quo indeferiu parcialmente benefícios assistência judiciária gratuita concedendo àqueles que percebem menos três salários mínimos direito que pese sapiência brilhantismo com que nobre magistrado profere suas decisões data máxima vênia esta deverá ser reformada integralmente por este egrégio tribunal justiça senão vejamos primeiramente cumpre nos informar que agravante servidor aposentado quadro magistério sendo notório que percebe baixos salários ainda que acima salário mínimo nacional por isso não possui condições suficientes para arcar com custas despesas processuais sem prejuizo próprio de sua família motivo pelo qual pleiteia reforma decisão que indeferiu benefícios assistência judiciária gratuita instituída pela LEI_1060 assim indeferir benefícios assistência judiciária gratuita mm juiz quo com devida vênia feriu frontalmente principio constitucional acesso justiça que garante todos maneira isonõmica que possam ter suas questões analisadas por sistema totalmente desprovido interesses pessoais ambas partes ARTIGO_5 inciso lxxiv estado prestará assistência jurídica integral gratuita aos que comprovarem insuficiência recursos ainda texto lei claro sentido que basta simples afirmação parte própria petição inicial que não está condições para arcar com tais encargos nestes termos ARTIGO_4 parte gozará dos benefícios assistência judiciária mediante simples afirmação própria petição inicial"}