{"txt poder judiciário turma recursal são paulo turmas recursais dos juizados especiais federais são paulo ata ata julgamentos turma recursal são paulo turmas recursais dos juizados especiais federais são paulo aos de maio horas alameda rio claro andar sala foi aberta sessão julgamentos pelo excelentíssimo senhor juiz federal fernando moreira goncalves presidente turma recursal são paulo estando presentes meritíssimas juízas federais raecler baldresca nilce cristina petris paiva sabrina bonfim arruda pinto que atuou nos casos impedimento nos termos ARTIGO_29 resolução fevereiro que dispõe sobre regimento interno das turmas recursais da turma regional uniformização jef intimação das partes dá com publicação acórdão seguir foram julgados recursos cujos números são relacionados abaixo que atuou nos casos impedimento seguir foram julgados recursos cujos números são relacionados abaixo processo dpu não mpf não assunto renúncia benefício disposições diversas relativas prestações desaposentação recte instituto nacional seguro social n s previd recdo maria oliveira souza apis advogado roberta couto relator juiz federal fernando moreira goncalves súmula reforma sentença processo dpu não mpf não assunto pensão por morte ARTIGO_74 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte iraci salles trombini advogado odacir antonio perez romero recdo instituto nacional seguro social n s previd advogado luis antonio stradioti relator juiz federal raecler baldresca súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria por invalidez ARTIGO_42 recte instituto nacional seguro social n s previd recdo irani augusto soares benedito relator juiz federal fernando moreira goncalves súmula reforma parte sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria especial ARTIGO_57 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte instituto nacional seguro social n s previd recdo marcos almeida advogado carlos alberto dos santos relator juiz federal fernando moreira goncalves súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto renda mensal inicial revisão benefícios cálculo fator previdenciário LEI_9876 recte jacob manoel cirilo advogado carla aparecida alves oliveira recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal raecler baldresca súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria por tempo serviço ARTIGO_52 ou tempo página"}