{"SITE por objeto determinar união restabelecimento pagamento rubrica decorrente índice que vinha sendo paga desde ano por determinação judicial transitada julgado época excelentíssimo senhor juiz federal vara federal pernambuco proferiu decisão para condenar união não excluir contracheque dos representados verba relativa aos noticiados que vinha sendo paga título decisão judicial tran julg bem como não fazer qualquer desconto tal título dos ganhos mensais caso tenha feito fica condenada respectivo ressarcimento com correção monetária pelos índices manual cálculos conselho justiça federal juros mora tabela selic incidentes estes partir dos descontos indevidos força executória decisum foi atestada pela procuradoria regional união região por meio ofício pru cont agu junho dessa feita esta coordenação geral gestão pessoas cogep adotou providências atinentes cumprimento ordem judicial sentido restabelecer pagamento índice aos representados veja portanto embora inativo tenha tido provimento judicial reclamação trabalhista junta conciliação julgamento recife para pagamento índice hoje recebe por ter tido sentença judicial favorável ação ordinária qual teve por objeto determinar união restabelecimento pagamento referido índice determinado rt qual havia sido suspenso por ato administrativo ocorre que consulta sítio justiça federal região trf região verificamos que decisão judicial que determinou restabelecimento pagamento índice inativo foi reformada por meio acórdão terceira turma trf região verbis desse modo tendo vista que não localizamos manifestações órgão assessoramento jurídico junto este ministério acerca das decisões trf stj stf sugerimos encaminhamento expediente consultoria jurídica para for caso diligenciar área competente com finalidade verificar ainda permanece decisão juízo vara federal pernambuco qual teve por objeto determinar união restabelecimento pagamento rubrica decorrente índice o acórdão que reformou referida decisão possui exequibilidade seja esta coordenação geral poderá suspender índice que vem sendo pago inativo aos outros tantos beneficiários vinculados esta unidade pagadora grifo nosso fls documento este órgão assessoramento jurídico por meio nota pca cgjcj conjur cgu agu outubro documento solicitou que procuradoria regional união região analisasse exequibilidade decisum exarado SITE"}