{"nocivos forma permanente não ocasional nem intermitente porém ainda eram utilizados anexos e do DECRETO_83080 o anexo DECRETO_53831 tendo tal situação perdurado até edição DECRETO_2172 que revogou referidos decretos portanto não cabe mais enquadramento das categorias profissionais para efeito tempo serviço especial comum pois faz necessário comprovação dos agentes nocivos constantes anexo do rbps aprovado pelo DECRETO_2172 resguardado direito adquirido dos segurados que implantaram condições para obtenção beneficio neste sentido trazemos colação jurisprudência eg tribunal regional federal região previdenciário aposentadoria por tempo serviço trabalhado condições adversas saúde ruído uso equipamentos proteção individual para prova atividade como especial até véspera data que entrou vigor LEI_9032 bastava seu enquadramento entre profissões relacionadas nos anexos dos decretos e ou demonstração exposição agentes insalubres relacionados nos referidos anexos mediante informações prestadas pela empresa formulário especifico tocante agente físico ruído prova técnica sempre foi necessária até sobrevir regulamentação LEI_9032 pelo DECRETO_2172 continuaram aqueles decretos aplicáveis tocante aos agentes prejudiciais saúde à integridade física neles elencados rel juiz a ramos oliveira trf região t dju portanto partir LEI_9032 que alterou redação caput ARTIGO_57 LEI_8213 pode ser considerado par fins computo aposentadoria especial trabalho efetivamente sujeito condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física não mais enquadramento tempo especial pelo simples exercício determinada atividade presunção absoluta lei passou determinar que segurado comprovasse efetiva exposição agentes nocivos saúde assim não exige laudo técnico salvo caso ruído para comprovação dos agentes nocivos partir edição imediata LEI_9032 posto que referida lei não traz qualquer menção laudo técnico podendo tal prova ser feita apenas por formulário preenchido pela empresa chamado dss dirben hoje substituído por perfil profissiográfico previdenciário que empregador descrevia detalhadamente todas atividades empregado tem assim que somente com edição mp que passou exigir que formulário preenchido pela empresa fosse feito com base laudo técnico entretanto referida modificação somente veio ser regulamentada pelo DECRETO_2172 que trouxe relação dos agentes nocivos substituição aos anexos dos decretos e assim jurisprudência pacifica superior tribunal justiça entende que exigência comprovação especialidade labor"}