{"realidade genérica abstrata remissão aos dispositivos programáticos cf não suficiente para que desconsidere todo arcabouço jurídico político econômico administrativo sob qual gerido sistema único saúde convém lembrar que supremo tribunal federal pontuou seguinte propósito direito subjetivo saúde julgar sl agr não obstante esse direito subjetivo público assegurado mediante políticas sociais econômicas seja não um direito absoluto todo qualquer procedimento necessário para proteção promoção recuperação saúde independentemente existência uma política pública que concretize um direito público subjetivo políticas públicas que promovam proteja recuperem saúde grifos nossos nesta esteira restou aprovada pelo congresso nacional LEI_12041 abril que altera LEI_8080 setembro para dispor sobre assistência terapêutica a incorporação tecnologia saúde âmbito sistema único saúde sus dispondo seguinte seu ARTIGO_19 ARTIGO_19 assistência terapêutica integral que refere alínea do inciso do ARTIGO_6o consiste dispensação medicamentos produtos interesse para saúde cuja prescrição esteja conformidade com diretrizes terapêuticas definidas protocolo clínico para doença o agravo saúde ser tratado falta protocolo conformidade com disposto ARTIGO_19 oferta procedimentos terapêuticos regime domiciliar ambulatorial hospitalar constantes tabelas elaboradas pelo gestor federal sistema único saúde sus realizados território nacional por serviço próprio conveniado contratado ARTIGO_19 protocolos clínicos as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer medicamentos produtos necessários nas diferentes fases evolutivas doença do agravo saúde que tratam bem como aqueles indicados casos perda eficácia de surgimento intolerância reação adversa relevante provocadas pelo medicamento produto procedimento primeira escolha parágrafo único qualquer caso medicamentos produtos que trata caput deste artigo serão aqueles avaliados quanto sua eficácia segurança efetividade custo efetividade para diferentes fases evolutivas doença do agravo saúde que trata protocolo ARTIGO_19 falta protocolo clínico de diretriz terapêutica dispensação será realizada com base nas relações medicamentos instituídas pelo gestor federal sus observadas competências estabelecidas nesta lei a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada comissão intergestores tripartite âmbito cada estado do distrito federal forma suplementar com base nas relações medicamentos instituídas pelos gestores estaduais sus a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada comissão intergestores bipartite"}