{"ninguém será obrigado fazer deixar fazer alguma coisa senão virtude lei desta maneira restou clara existência violação expressa artigo constituição federal anteriormente consubstanciado fato autorizador interposição presente recurso extraordinário assim tendo vista demonstração preenchimento todos requisitos essenciais admissibilidade presente recurso deve ele ser recebido processado regulamente bem como ser conhecido para que final seja dado total provimento pelos motivos que recorrente passa expor pedido nova decisão princípio razoabilidade proporcionalidade caso seja mantido presente decisum possibilitar á que devedor enriqueça ilicitamente custas poder judiciário posto não ter demonstrado nos autos alegados danos morais sofridos assim que pese entendimento dos nobres julgadores restou claro que parte recorrida não demonstrou abalo sofrido para recebimento dos danos morais sendo certo que manutenção r decisão ora guerreada vai encontro com princípios constitucionais desta forma deve aplicar preceitos indicados para diminuição quantia indenizatória fixada acórdão guerreado para patamares adotados pelo superior tribunal federal quarta turma e superior tribunal justiça também pronunciou sobre tema afastando possibilidade fixação indenização valores exorbitantes confira a ementa trecho voto proferido pelo ministro sálvio figueiredo teixeira ementa direito civil dano moral indenização valor fixação enunciado súmula stj agravo desprovido de repudiar a pretensão dos que postulam exorbitâncias inadmissíveis com arrimo dano moral que não tem por escopo favorecer enriquecimento indevido acórdãa recorrida diante das peculiaridades caso vertente brigadeiro faria lima andar torre norte são paulo cep fone bauru campinas ribeirão preto brasília salvador belo horizonte curitiba recife são luís palmas porto alegre porto velho fortaleza rio janeiro"}