{"advocacia geral união procuradoria união paraíba parágrafo único valores serem pagos título gdafaz serão calculados multiplicando o somatório dos pontos auferidos nas avaliações desempenho individual institucional pelo valor ponto constante anexo cxxxvii seus respectivos níveis classes padrões ARTIGO_237 critérios procedimentos específicos avaliação desempenho individual institucional de atribuição gdafaz serão estabelecidos ato ministro estado fazenda ARTIGO_238 gdafaz não servirá base para cálculo quaisquer outros benefícios vantagens ARTIGO_241 até que seja editado ato que refere ARTIGO_237 processados resultados primeiro período avaliação desempenho para fins atribuição gdafaz valor devido pagamento mensal por servidor ativo será correspondente última pontuação ao último percentual percebido título gratificação desempenho que será multiplicado pelo valor constante anexo cxxxvii observado respectivos cargos níveis classes padrões o resultado primeira avaliação desempenho gerará efeitos financeiros partir início primeiro período avaliação para recebimento gdafaz devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas maior a menor a data publicação ato fixação das metas desempenho institucional tendo vista pagamento gdafaz constitui marco temporal para início período avaliação o disposto neste artigo aplica aos ocupantes cargos funções comissionadas ARTIGO_242 até que seja processada primeira avaliação desempenho individual que venha surtir efeito financeiro servidor nomeado para cargo efetivo aquele que tenha retornado licença sem vencimento de cessão de outros afastamentos sem direito percepção gdafaz decurso ciclo avaliação receberá gratificação valor correspondente oitenta pontos ARTIGO_243 caso afastamentos licenças considerados como efetivo exercício sem prejuízo remuneração com direito percepção gdafaz servidor continuará percebendo respectiva gratificação correspondente da última pontuação obtida até que seja processada sua primeira avaliação após retorno"}