{"partir pela essa vinculação varia receita estados municípios adicionalmente ministro sugeriu que estados municípios possam utilizar parte dos depósitos judiciais não tributários para pagamento precatórios posteriormente restituindo ele citou exemplo bem sucedido estado rio janeiro cuja legislação prevê tal forma pagamento ministro zavascki ministro teori zavascki não acompanhou proposta medidas transição apresentada pelo ministro barroso seguindo integralmente voto ministro luiz fux inclusive quanto reajuste realizado sessão hoje destaques grifos nossos se assim que até momento todos ministros corte que votaram barroso fux zavascki posicionaram pela declaração inconstitucionalidade com efeitos nunc que refere correção monetária pela seja inconstitucionalidade seria partir dessa forma se que não pode preponderar acórdão recorrido que desconsiderando papel guardião mor constituição federal exercido pelo stf define critério correção monetária estranho quer seja ipca quer seja inpc àquele que será fixado pela suprema corte calha lembrar ainda que decorrência não ter havido conclusão julgamento sobre modulação dos efeitos min teori zavascki bojo reclamação º apresentada pelo inss contra acórdão stj assim decidiu ora como pode perceber juízo preliminar sumário superior tribunal justiça estabelecer índice correção monetária diverso daquele fixado pelo ARTIGO_1º da LEI_9494 com redação dada pelo ARTIGO_5º LEI_11960 nos termos decidido pela corte julgamento mérito das adis aparentemente descumpriu referida medida cautelar ante exposto defiro liminar para determinar sobrestamento ai agr trâmite superior tribunal justiça até julgamento final desta reclamação ulterior deliberação sentido contrário"}