{"advocacia consultoria direito administrativo federal antônio manoel costa santos oab iii paridade constitucional dos benefícios previdenciários diga também que refere paridade constitucional dos benefícios previdenciários autor mais uma vez foi questionada recurso inominado if evento que demandante desfruta sim tal benefício como pode observar sua certidão tempo serviço inf de sua portaria aposentadoria port objetividade subjetividade questão importante solução lide àquela concernente reiterada alegação if de que haveria uma diferenciação entre rt retribuição titulação o rsc reconhecimento saberes competências nesse passo if vem defendendo que para obtenção rt opera uma apreciação objetiva pautada titulo apresentado enquanto que para rsc validação seria subjetiva pois vincularia saberes competências caráter subjetivo nada menos verdadeiro basta ler ditames das resoluções nºs cprsc consup juntadas evento res e respectivamente para que tenha por certo que toda comprova ção rsc documental consubstanciada diplomas certificados portarias resoluções etc desse modo também vincula uma apreciação objetiva exemplo rt qual um plus verdade como bem salientou r sentença evento paridade voltada para vantagens concedidas caráter geral aos servi dores públicos independente exercício efetivo alguma atividade de outra circunstância pessoal não sendo devido nos casos parcelas indenizatórias diárias ajudas custo eventuais auxílio funeral gratificação férias vantagens individuais transitórias adicionais pela exercício cargo confiança adicional insalubridade gratificações variáveis pro labore faciendo instituto paridade somente restará obstado quando depender uma avaliação com base critérios que servidor não tem como preencher razão sua condição inativo tais como avaliação periódica de natureza sub jetiva durante exercício cargo não o caso rsc porque ainda que sujeita avaliação adminis tração para fins concessão não uma vez concedido servidor receberá vantagem indefinida mente sem necessidade qualquer avaliação posterior inclusive incorporando para fins aposentadoria destacamos rua tenente silveira sala atlas centro florianópolis cep fone mail EMAIL"}