{"estado rio janeiro poder judiciário tribunal justiça regional santa cruz cartório i juizado especial cível rua olavo bilac n bloco ecep santa cruz rio janeiro mail EMAIL agente causador lesão prescindir demonstração cabal pela vítima para que seja passível indenização vale citar seguinte ementa que trata com maestria acerca comprovação dano moral verbis agravo interno atacando decisão que negou provimento apelação interposta pelo agravante todos argumentos trazidos pelo agravante novo recurso foram enfrentados decisão monocrática merecem ser mantidos por seus próprios fundamentos decisão consonância com jurisprudência dominante desta corte estando assim ementada processo civil direito consumidor ação indenização por dano moral furto cartão crédito autor apelante contestação compras junto administradora cartão crédito cobrança dos débitos não reconhecidos falha prestação serviço negativação indevida dano moral configurado fixado forma razoável proporcional manutenção sentença consumidor teve seu cartão crédito furtado fez registro ocorrência bloqueou cartão contestou junto administradora cartão crédito três compras realizadas ainda assim empresa cobrou referidas compras negativou indevidamente nome autor decorrência não pagamento das mesmas sentença procedência dos pleitos autorais para determinar antecipação tutela retirada anotação apelado dos cadastrosrestritivos crédito declarar inexistência dos débitos relativos compras não reconhecidas pelo autor condenar empresa ao pagamento compensação por dano moral decorrente negativação indevida apelante sua irresignação recursal apenas atacou valor arbitrado título danos morais alegando que foi fixado forma excessiva dano moral reipsa cujo valor título compensação foi arbitrado forma razoável proporcional dano tendo vista que apelado sofreu grave constrangimento por uma inscrição cadastro inadimplentes não devidamente justificada pela apelante credora precedentes deste tribunal verbete sumular deste tribunal inscrição indevida nome consumidor cadastro restritivo crédito configura dano moral devendo verba indenizatória ser fixada acordo com especificidades caso concreto observados princípios razoabilidade proporcionalidade nº encontro desembargadores cíveis deste tribunal aviso tjrj verba indenizatória dano moral somente será modificada não atendidos pela sentença princípios proporcionalidade da razoabilidade fixação valor condenação conheço nego provimento recurso forma ARTIGO_557 caput código processo civil agravo interno qual nega provimento apelacao des cezar augusto costa julgamento terceira camara civel considerando que indenização não pode caracterizar enriquecimento sem causa fixo indenização por danos morais r pelo exposto julgo procedente parte pedido condeno parte a pagar autor quantia r dez mil reais pelos danos morais sofridos corrigida monetariamente partir presente data acrescida juros legais mês desde data citação até efetivo pagamento condeno ré pagar autora quantia r com correção monetária desde desembolso juros legais partir citação até efetivo pagamento sem custas vi legis r cientes partes disposto ARTIGO_52 LEI_9099 quanto necessidade cumprimento voluntário sentença sob pena penhora dispensada nova citação ficam ainda intimadas partes que nas sentenças que fixarem obrigação pagar caso devedor não pague quantia certa que foi condenado prazo dias contados trânsito julgado sentença do acórdão valor condenação será acrescido multa prevista ARTIGO_475 do cpc independente nova intimação certificado trânsito julgado nada mais requerendo prazo dias se baixa arquive advertidas partes possibilidade se incinerarem autos após dias arquivamento definitivo ARTIGO_1º ato normativo conjunto publicado diário oficial pelo que defiro desde logo desentranhamento dos documentos originais por quem juntou mediante substituição por cópias publicada audiência dou partes por intimadas registre cumprida formalidades legais certifique o trânsito julgado após se baixa arquivem advertidas partes possibilidade se incinerarem autos após dias arquivamento definitivo ARTIGO_1º ato normativo"}