{"advocacia geral união procuradoria união paraíba parágrafo único efeitos financeiros decorrentes dos resultados obtidos primeiro ciclo avaliação retroagirão data início ciclo avaliação que trata caput ressalvadas situações previstas legislações específicas devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas maior a menor ARTIGO_158 até que sejam processados resultados primeiro ciclo avaliação desempenho gratificações desempenho serão pagas valor correspondente oitenta pontos observados respectivos níveis classes padrões nesse contexto cabe relatar que foi publicada dou portaria exmo ministro saúde definindo procedimentos para realização avaliação desempenho individual institucional para fins apuração gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst da gratificação desempenho plano geral cargos poder executivo gdpgpe âmbito ministério saúde caso concreto parte demandante titular benefício vinculado ministério saúde qual editou regulamentação especifica para avaliação dos servidores ativa procedimento este iniciado janeiro portanto partir julho todos servidores ativos ministério saúde receberão gdpst não mais percentual genérico oitenta por cento mas com base nos resultados desempenho individual institucional cada servidor ademais salutar esclarecer que apesar o efetivo processamento avaliação gdpst ocorrerá julho prática seus efeitos financeiros retroagirão data início primeiro ciclo avaliações diante desse contexto não como estender parte adversa gratificação destaque haja vista sua especial natureza nessa vereda pagamento gdpst observará efetivamente desempenho individual cada servidor restando concretizada sua natureza pro labore conseqüentemente impossibilidade pagamento inativos pensionistas mesmo percentual dos ativos dessa forma resta efetivamente comprovada natureza pro labore gdpst não havendo mais que falar sua extensão mesmo percentual inativos pensionistas vez que gratificação discussão não tem natureza genérica maximiniano figueiredo centro cep joão pessoa fone"}