{"demonstrado inicial a seguir inicialmente foi diagnosticado com câncer neoplasia maligna boca cid conforme carta médico responsável época daniel ortellado crm datada conforme depreende atestado óbito essa foi causa sua morte com complicações decorrentes conforme legislação vigente neoplasia maligna está rol doenças isentas carência para concessão auxílio doença aposentadoria por invalidez desde que comprovadas laudo médico como o caso dos autos dessa forma uma vez que havia direito concessão benefício por incapacidade o direito pensão por morte infelizmente até razão doença não mantinha qualidade segurado época diagnóstico nos casos aposentadoria por idade tempo contribuição hoje contribuições porém antes publicação LEI_8213 era necessário ter apenas contribuições para dar entrada mesmo benefício aposentadoria por velhice foi criada com advento LEI_8213 uma tabela progressiva carência que válida para quem inscreveu previdência social antes julho nesse ano carência era meses foi aumentando progressivamente até alcançar contribuições mas ainda hoje tabela progressiva aplicada para quem completou idade mínima durante sua vigência súmula da tnu para efeito aposentadoria urbana por idade tabela progressiva carência prevista ARTIGO_142 LEI_8213 deve ser aplicada função ano que segurado completa idade mínima para concessão benefício ainda que período carência seja preenchido posteriormente caso falecido completaria anos idade nesse ano segundo tabela progressiva ARTIGO_142 LEI_8213 eram exigidas contribuições não obstante razão doença grave incapacitante veio falecer aos anos idade mas época óbito contava com contribuições conforme contagem tempo serviço anexada com inicial faleceu precocemente por ter sido acometido neoplasia maligna causa morte partindo premissa tempus regit actum falecido tinha direito adquirido aposentadoria quando veio óbito por ter preenchido carência tabela progressiva direito esse que estende viúva sobre tema colendo tribunal regional região decidiu que com edição ec ressalva efetuada parte final ARTIGO_102 parágrafo LEI_8213 passou abranger também aquele que época óbito contava com carência mínima necessária para obtenção benefício aposentadoria por idade mas perdeu qualidade segurado veio falecer antes completar idade para obtenção desse benefício rel juiz nino toldo dju nos termos desse entendimento decidiu que antes emenda constitucional estava sedimentado entendimento que não era devida pensão por morte caso óbito tivesse ocorrido antes se atingir idade mínima para aposentadoria por idade diante perda qualidade segurado de cujus não importando quantas contribuições ele tivesse vertido aos cofres instituto requerido advento ec entretanto evidenciou caráter contributivo retributivo previdência social fato que diferencia benefícios previdenciários outros benefícios sociais exatamente seu caráter essencialmente contraprestacional custeado por prestações coercitivas dessa forma inadmissível sem fundamentação jurídica ingresso puro simples contribuições sem correspondente contraprestação favor contribuinte seus dependentes nesse sentido brilhante decisão supracitada defende que ainda que ocorra perda qualidade segurado houve contribuição suficiente concessão benefício aposentadoria qualquer das suas modalidades deve haver contraprestação devida sob pena enriquecimento ilícito por parte estado muito esclarecedor voto ilustríssimo desembargador federal sérgio nascimento cujos trechos transcrevem seguir apelação civel processo uf órgão julgador décima turma data decisão cuja ementa adiante está transcrita previdenciário pensão por morte agravo retido não reiterado perda qualidade segurado cujus aplicação ARTIGO_102 LEI_8213 honorários advocatícios termo inicial custas processuais correção monetária juros mora iii ainda que lei dispense cumprimento período carência para concessão pensão por morte mesmo não aplica quanto condição segurado falecido stf t edresp perda qualidade segurado não causa óbice concessão benefício pensão por morte já haviam sido preenchidos requisitos necessários inteligência ARTIGO_102º LEI_8213 com edição ec ressalva efetuada parte final parágrafo ARTIGO_102 LEI_8213 passou abranger também aquele que época óbito contava com carência mínima necessária para obtenção benefício aposentadoria por idade mas perdeu qualidade segurado veio falecer antes completar idade para obtenção deste benefício data publicação origem tribunal terceira região classe apelação civel processo órgão julgador décima turma data decisão documento fonte dju data página relator juiz sergio nascimento decisão turma por unanimidade votos não conheceu agravo retido interposto pelo réu deu provimento apelação autora nos termos voto relator caso idêntico decidido pelo superior tribunal justiça resp instituidor tinha recolhido mais contribuições previdenciárias carência suficiente naquele caso específico para obtenção benefício motivo pelo qual incidiu exceção prevista lei que autoriza concessão benefício sem haver condição segurado falecido caso específico tela carência de contribuições foi cumprida conforme brilhante lição desembargador federal sérgio nascimento trf região necessário faz uma interpretação sistemática teleológica LEI_8213 considerando a promulgação emenda constitucional que deu"}