{"estatuto social sindicato vincula todos seus membros futuros membros gerando direitos obrigações para ambas partes modo que relativizar normas estatutárias fim garantir que agravada tenha sua filiação com data retroativa tribunal origem fere além princípio livre atuação sindical ARTIGO_8º iii princípio isonomia ARTIGO_5º isso porque uma regra que deveria ser aplicada todos cumprida por todos partir momento que ela foi incluída estatuto social após todos trâmites legais necessários está sendo relativizada para apenas membro há formulário específico uma pessoa responsável pelo processamento pedido filiação fatos incontroversos certo que nos termos dos ARTIGO_5º iii cf esse procedimento deve ser observado conforme determinam regras estatutárias observando pois preceito pacta sunt servanda regras estatutárias portanto devem ser corretamente aplicadas todos membros futuros membros sindicato vice versa seus membros devem observá las cumpri las sindicato caso tela está sendo penalizado por cumprir com correto procedimento filiação estabelecido seu estatuto social que demonstra uma contradição entre que foi decidido assembleia geral com participação todos seus membros o que poder judiciário espera sindicato inclusive caso sindicato não aplicasse regras estatutárias certamente seria penalizado aliás filiação aperfeiçoa partir desconto folha pagamento não partir data entrega formulário motivo pelo qual acórdão recorrido além omisso apesar pontuado embargos declaração encontra equivocado determinar inclusão agravada quadro associados sindicato com efeitos retroativos desde data que ela entregou formulário desatualizado pessoa incompetente para processar pedido portanto inviável que sindicato proceda essa inclusão eis que filiação nunca assinado eletronicamente certificação digital pertence icaro lobao castro num pág https tjdft jus pje processo SITE número documento"}