{"empresa também deve observar disposto ARTIGO_38 mesmo decreto que dispõe que pedido proprietário cliente devidamente autorizado às suas expensas ramais prediais água esgoto devem ser implantados pela deso seu que registra que proprietário preposto para cadastrar ligação predial deverá apresentar carteira identidade cartão inscrição cadastro pessoa física cpf e referências comerciais seja apenas proprietário cliente devidamente autorizado tem legitimidade para requerer instalação dos serviços que não foi observado pela recorrente que esta reconhece suas razões recursais que tal solicitação foi feita pela laredo pessoa diversa proprietário não autorizada por ele não trazendo aos autos prova quanto alega faltando com cautela esperada devendo por isso responder pela falha serviço prestado luz que dispõe ARTIGO_14 cdc que diz respeito comprovação dos danos morais por demais conhecido posicionamento stj que tange indenização por danos extrapatrimoniais nos casos negativação indevida denominando de quot dano moral puro quot conforme sabido fixação dos danos morais magistrado não obedece critério objetivo por inexistir legislação atinente espécie socorrendo portanto uma série parâmetros estabelecidos pela doutrina pela jurisprudência que auxiliam nessa direção avaliando gravidade dano consequências bem como capacidade socioeconômica ofensor assim sendo que refere alegada não observância princípio razoabilidade proporcionalidade quando fixação valor indenizatório pelo juízo sentenciante tendo vista citação precedentes dessa turma recursal insta destacar que juiz pode mudar seu entendimento convencimento qualquer tempo especialmente quando trata algo tão subjetivo quanto dano ordem moral portanto descabida tal alegação ainda que sede prequestionamento que não restou caracterizada caso análise que toca valor arbitrado entendo por justo razoável minorar valor indenização por danos morais para quantia r sete mil reais para adequar quantum aos parâmetros desta turma recursal destarte exceto que tange quantum fixado título danos morais concordo com decisão origem pois entendo que magistrado sentenciante bem apreciou fatos aplicou corretamente direito razão pela qual subscrevo seus fundamentos chamando à colação como parte integrante deste voto confirmando nos termos segunda parte ARTIGO_46 LEI_9099 qual estabelece que quot julgamento segunda instância constará apenas ata com indicação suficiente processo fundamentação sucinta parte dispositiva a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos súmula julgamento servirá acórdão quot diante exposto voto sentido conhecer recurso inominado para dar parcial provimento recurso parte requerida reformando sentença fustigada apenas para minorar condenação indenização por danos morais para importe r sete mil reais mantendo incólume nos demais termos pelos próprios fundamentos"}