{"razões apelação egrégia turma resumo lide presente ação foi ajuizada visando concessão benefício apo sentadoria especial mediante reconhecimento exercício atividade especial para fins conversão tempo comum pedido inicial foi julgado procedente reconhecendo natureza especial períodos trabalhados pelo autor condição vigilante portador arma fogo condenando inss conceder aposentadoria especial parte recorrida desde der razões para reforma sentença antes procedermos análise hermenêutica questão recursal convém especificar conceito insalubridade periculosidade penosidade segundo ARTIGO_189 clt são consideradas atividades operações insalubres aquelas que por sua natureza condições métodos trabalho exponham empregados agente nocivos saúde acima dos limites tolerância fixados razão natureza da intensidade agente do tempo exposição aos seus efeitos atividades perigosas são definidas ARTIGO_193 clt como sendo aquelas que por sua natureza métodos trabalho impliquem contato permanente com explosivos condições risco acentuado por último atividade penosa tem sido entendida pela doutrina como aquela que produz desgaste excessivo ordem física psicológica interpretação literal conforme disposto do ARTIGO_201 cf e ARTIGO_57 LEI_8213 fato gerador período especial o exercício trabalho sujeito condições que prejudiquem saúde a integridade física trabalho perigoso sem dúvida gera riscos porém não tem condão provocar danos saúde trabalhador motivo pelo qual não insere conceito atividade especial mesma forma exercício atividade penosa apesar desgaste excessivo não expõe trabalhador agentes nocivos prejudiciais saúde interpretação histórica até advento cf de redações textuais sempre condicionavam modo expresso concessão aposentadoria especial exercício atividade perigosa insalubre penosa LEI_3807 DECRETO_48959 DECRETO_53831 DECRETO_60510 DECRETO_62230 LEI_5890 DECRETO_72771 DECRETO_77077 DECRETO_83080 DECRETO_89312"}