{"ministério fazenda procuradoria geral fazenda nacional procuradoria fazenda nacional mossoró essa exclusão contudo não absoluta uma vez que segurado pode optar nos termos º mesmo ARTIGO_4 pelo recolhimento contribuição fazendo com que verba entre cálcu dos proventos aposentadoria pensão esse o distingushing que adota presente caso caso servidores que têm direito paridade não a opção que trata ARTIGO_4 º incorporação gacen aos proventos decorre norma constitucional sendo assim de incidir contribuição pss deve considerar contudo que incorporação gacen aos proventos aposentado ria pensão está limitada percentual nos termos ARTIGO_55 LEI_11784 mesmo limite deve ser observado para contribuição pss sobre gacen caso servidores com direito paridade recurso parcialmente provido para limitar contribuição pss valor ga cen processo rel juiz federal nagibe melo jorge neto ses são julgamento síntese tru destacou que servidor que possui direito paridade ingresso antes ec deve contribuir posto que não lhe dada opção recolher facultativamente pss fim observar equilíbrio entre fonte custeio benefício destacou ainda que cide pss desde que tenha sido feita opção pelo servidor não detentor paridade para repercus são nas aposentadorias pensões ARTIGO_4º LEI_10887 c ARTIGO_55 LEI_11784 sessão julgamento ocorrida presente este relator ainda juízes federais almiro josé rocha lemos francisco glauber pessoa alves entendimento deste colegiado foi delineado para estabelecer que incide pss sobre gacen até limite valor gratificação para servidores detentores paridade que ingressaram antes ec correlatos pensionistas não incide pss sobre gacen dos servidores correla tos pensionistas não detentores paridade que não tenham optado pela incidência pss forma LEI_10887 c ARTIGO_55 LEI_11784 entanto forçoso reconhecer que matéria merece ser melhor refletida princípio razão impertinente equiparação promovida pela tru entre integralidade paridade numa segunda dimensão análise devido suposta ofensa princípio tipicidade tributária inte gralidade consiste percepção proventos de pensão igual totalidade remuneração servidor cargo efetivo que deu aposentação o falecimento passo que paridade corresponde concessão aumentos reajustes nos proventos nas pensões mesmo pata mar conferido aos servidores ativos tru chegou conclusão incidência contribuição pss sobre gacen partindo premissa que para servidores que têm direito paridade parcela percebida decorrên cia local trabalho será incluída cálculo dos proventos ora gratificação necessariamen incluída cálculo dos proventos não guarda qualquer correlação com paridade paridade como dito refere à fórmula cálculo aumentos reajustes não composição par celas própria remuneração paridade portanto não conduz inclusão obrigatória gacen cálculo dos proventos demais disso LEI_10887 ARTIGO_4º momento algum estabeleceu alguma distinção entre detentores direito paridade os que dele não desfrutam este dispositivo gal não trata instituto paridade mas apenas opção servidor incorporar gratificação referente local trabalho cálculo contribuição reconhecer incidência contribuição"}