{"advocacia geral união consultoria geral união consultoria jurídica junto ministério saúde união responsável pela aquisição centralizada dos medicamentos grupo remetendo aos estados cabendo esses entes federativos dispensação medicação diretamente por meio das secretarias municipais saúde também cabe união financiamento grupo quais são adquiridos dispensados pelos estados aos estados cabe tarefa financiar adquirir dispensar medicamentos grupo aos municípios cabe obrigação com financiamento tripartite adquirir dispensar medicamentos todas medicações constantes portaria que regulamenta componente especializado assistência farmacêutica sejam elas adquiridas não pela união deverão estar disponíveis nas secretarias estaduais municipais saúde consoante estabelecido portaria mencionada não cabendo união hipótese alguma responsabilidade pela sua dispensação tendo vista completa inexistência responsabilidade jurídica constitucional legal infralegal pela execução política nacional assistência farmacêutica tarefa essa ser desempenhada pelos estados municípios conforme expôs impende observar que medicamentos componente especializado foram divididos três grupos com características objetivos diferentes consoante critérios seguir expostos complexidade doença ser tratada ambulatorialmente medicamentos para tratamento doenças que exigem maior além financiar adquirir medicamentos grupo união financia integralmente medicamentos grupo razão pela qual valores contabilizados site fns referência componente dispensação excepcional SITE consulta pagamento fundo fundo escolher estado bloco assistência farmacêutica componente dispensação excepcional assistência farmacêutica consultar diz respeito apenas aos recursos orçamentários repassados pela união favor dos estados para aquisição grupo parecer agu conjur gfa"}