{"poder judiciário conselho justiça federal turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados especiais federais mensal inicial dos benefícios era desdobrado duas etapas lei º ARTIGO_5º primeira consistia aplicação um percentual coeficiente cálculo sobre parcela salário benefício situada dentro limite menor valor teto segunda consistia aplicação sobre parcela remanescente salário benefício um coeficiente igual tantos trinta avos quantos fossem grupos doze contribuições acima menor valor teto observados determinados limites por outro lado cálculo renda mensal inicial data anterior data início benefício suscita necessidade mudança dos salários contribuição serem considerados bem como possivelmente mudança respectiva tempo serviço portanto definição renda mensal inicial que benefício teria data base sua revisão deve observar dentre outras coisas salários contribuição pertinentes não mesmos salários contribuição utilizados data concessão benefício tempo serviço pertinente não tempo serviço aferido data concessão benefício modo correlato coeficiente percentual cálculo benefício deverá ser aquele que corresponder tempo serviço considerado revisão regra atualização apenas dos vinte quatro salários contribuição mais antigos dentre trinta seis salários contribuição considerados regra menor do maior valor teto teto salário contribuição o teto renda mensal então vigorantes uma vez apurada renda mensal inicial que benefício teria data base sua revisão deve mesma ser reajustada até data que ocorreu seu efetivo início para tal fim deverão ser aplicados todos reajustes revisões concedidos por força norma legal constitucional aos demais benefícios prestação continuada assim a data base revisão anterior promulgação constituição federal caberá aplicação disposto ARTIGO_58 adct mas não poderá ser aplicado disposto redação original ARTIGO_144 lei º posto isso tendo vista fundamentos apresentados voto pelo conhecimento pelo parcial provimento deste pedido uniformização determinando encaminhamento dos autos turma recursal origem para análise questão fática vinculada assegurando interpretação sentido que isto lhe for mais vantajoso segurado que recolheu contribuições sociais sob égide lei º tem direito revisão renda mensal inicial seu benefício para que esta seja recalculada data base anterior data início mesmo qual ele reunia todos requisitos necessários para obtê como voto recife novembro rosana noya weibel kaufmann juiz federal relatora turma nacional uniformização jurisprudência puilf"}