{"anualmente recurso parte autora que nega provimento condenação pagamento honorários advocatícios nos termos ARTIGO_55 lei federal turma recursal são paulo rel juiz federal danilo almasi vieira santos decisão unânime publicada e desse modo não como reconhecer direito parte autora revisão benefício mediante aplicação dos índices especificados petição inicial por fim homenagem celeridade processual princípio reforçado sede juizado especial tratando de demanda manifestamente improcedente entendo cabível julgamento ação sem ouvida parte contrária que não suportará qualquer ônus vista se tratar sentença que lhe favorável ARTIGO_487 ncpc prevê ARTIGO_487 haverá resolução mérito quando juiz acolher rejeitar pedido formulado ação na reconvenção diante exposto julgo improcedente pedido autoral com fulcro ARTIGO_487 ncpc custas honorários advocatícios dispensados nos termos ARTIGO_55 LEI_9099 defiro benefícios justiça gratuita eventualmente requeridos intimações forma LEI_10259 recife data movimentação ivana mafra marinho juíza federal titular r sentença juizado especial federal subseção judiciária pernambuco não deve prevalecer senão vejamos recorrente fez pedido revisão para reajuste dos benefícios previdenciários junho maio nos reajustes imediatamente subseqüentes emendas constitucionais junho maio onde houve aplicação um índice diverso menor aos benefícios manutenção contrariando regra que teto deve ser reajustado mesma época pelos mesmos índices adotados aos benefícios rgps necessidade reaplicação dos mesmos índices reajuste aplicados teto contribuições para benefícios rgps"}