{"por que tal pedido encontra óbice regra ARTIGO_405 cc assim deve ser mantida sentença recorrida por seus próprios fundamentos sentença mantida recurs improvido recurso cível primeira turma recursal cível turmas recursais relator fabiana zilles julgado grifei isto posto opino pela parcial procedência ação proposta por denise souza martins face da rosa leotti ltda para declarar inexistente débito fl referente contrato nº e condenar requerida pagar autora valor r três mil quinhentos reais título dano moral incidirá juros mora mês contar data citação correção monetária pelo igp a contar data arbitramento sentença sem custas honorários advocatícios acordo com ARTIGO_55 LEI_9099 deixo apreciar pedido concessão assistência judiciária gratuita ajg que deverá ser reiterado caso interposição recurso inominado contrarrazões egrégias turmas recursais por ser momento oportuno para formulação desse pleito consideração mm juíza direito presidente juizado especial cível comarca charqueadas forma ARTIGO_40 LEI_9099 charqueadas de setembro marcele silva juíza leiga charqueadas de setembro marcele silva juiz leigo assinado eletronicamente por paula fernandes benedet confira autenticidade SITE informando página"}