{"advocacia geral união procuradoria união paraná munhoz rocha cabral curitiba cep tel fax mail EMAIL assim caso benefício proporcional tal proporcionalidade deve ser observada momento concessão das demais verbas remuneratórias inclusive gratificações necessidade limitação dos efeitos sentença tempo pedido está fundamentado entendimento que equiparação haveres devida razão existência previsão pagamento genérico das gratificações estendido todos servidores ativa independendo desempenho cada qual sendo que seu objetivo reconhecer sem qualquer limitação temporal direito parte autora recebimento gratificação valores iguais aos servidores ativos todavia continuidade corrente pagamento gratificação valores fixos eminentemente precária não havendo necessidade nem mesmo edição alguma nova lei para que essa forma pagamentos deixe existir dessa forma caso condenação restará imperioso menos que efeitos parte dispositiva sentença acabem limitados até momento que principiar realização pagamentos conforme desempenho cada servidor ativa partir que também não serão mais aplicáveis sequer fundamentos a jurisprudência abraçados inicial incorreção dos cálculos apresentados com fundamento princípio indisponibilidade dos bens públicos união deixa apresentar cálculo valor devido mas discorda frontalmente dos eventuais cálculos apresentados com exordial que supostamente dizem respeito importâncias devidas notadamente porque elaborados forma unilateral dos juros moratórios da correção monetária"}