{"excelentíssimo senhor doutor juiz direito juizado cível defesa consumidor comarca salvador bahia base ofensa ofendido observados certos requisitos objetivos civil processual civil recurso especial indenização por danos morais direito consumidor saques indevidos conta corrente inversão ônus prova responsabilidade objetiva instituição financeira inscrição cadastro restritivo crédito stj sob tema responsabilidade por dano moral tribunal justiça roraima elaborou vigorosa construção jurisprudencial seguindo balizas pontuadas pelo colendo stj permitindo facilmente rápida identificação dos elementos configuradores direito indenização decorrente ato ilícito confira nexo causal pressuposto inarredável dever indenizar sendo indispensável culpa sujeito não basta contravenção fatos que contrariam autor mister que deles decorra prejuízo sua honorabilidade presente caso não restou demonstrada culpa requerida modo configurar pretenso dano moral cogitado pelo apelante tjrr rel des carlos henriques dpj nessa corte por sua jurisprudência tem fixado observância dos princípios que informam defesa consumidor como da boa objetiva informação não enriquecimento sem causa proibição fixação obrigações iníquas abusivas equidade interpretação das cláusulas forma mais benéfica consumidor moralidade proporcionalidade facilitação defesa consumidor transparência veracidade das informações da relatividade pacta sunt servanda quando lei expressamente não traçar diretrizes para fixação valor indenização exemplo que deriva ARTIGO_1547 parágrafo único código civil caberá arbitramento ARTIGO_1553 qual atenderá regra dupla finalidade compensar vítima o lesado punir ofensor neste arbitramento imposto por determinação legal deverá órgão judiciário mostrar prudência severidade tolhendo reiteração ilícitos análogos diante exposto arbitramento dano moral caberá este juiz dano estético cabível ainda dano estético devidamente flagrante dano estético uma terceira espécie dano existente responsabilidade civil subsistindo autônoma independentemente perante danos material moral como bem definiu superior vanna chaves azevedo advogada EMAIL contato assinado eletronicamente por vanna chaves azevedo pág código validação documento ser validado sítio projudi tjba"}