{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss fortaleza ceará porém antes procedermos análise hermenêutica vexato quaetio convém especificar conceito insalubridade periculosidade penosidade segundo ARTIGO_189 clt são considerados atividades operações insalubres aquelas que por sua natureza condições métodos trabalho exponham empregados agente nocivos saúde acima dos limites tolerância fixados razão natureza da intensidade agente do tempo exposição aos seus efeitos ARTIGO_193 clt define atividades perigosas como sendo aquelas que por sua natureza métodos trabalho impliquem contato permanente com explosivos condições risco acentuado finalmente atividade penosa tem sido entendida pela doutrina como aquelas produtora desgaste excessivo ordem física psicológica interpretação literal conforme disposto do ARTIGO_201 cf no ARTIGO_57 LEI_8213 fato gerador período especial o exercício trabalho sujeito condições que prejudiquem saúde a integridade física trabalho perigoso sem dúvida gera riscos porém não tem condão provocar danos saúde obreiro motivo por que não insere conceito atividade especial mesma forma exercício atividade penosa apesar desgaste excessivo não expõe trabalhador agentes nocivos prejudiciais saúde interpretação histórica até advento cf redações textuais sempre condicionavam modo expresso concessão aposentadoria especial exercício atividade perigosa insalubre penosa LEI_3807 DECRETO_48959 DECRETO_53831 DECRETO_60510 DECRETO_62230 LEI_5890 DECRETO_72771 DECRETO_77077 DECRETO_83080 DECRETO_89312 com advento cf substituiu atividades perigosas insalubres penosas por atividade prejudiciais saúde à integridade física quis com isso inaugurar uma nova sistemática regramento normativo aposentadoria especial privilegiando atividades insalubres análise histórica não pára por apesar o constituinte originário ter modificado espécies atividades geradoras aposentadoria especial ARTIGO_202 ARTIGO_40 cf restrito regime dos servidores públicos continuou condicionando benefício comento prática serviços insalubres penosos perigosos não houve atecnia constituinte diferenciação entre regimes foi fato pretendida tanto que posteriormente constituinte derivado através promulgação emenda constitucional também procedeu regime dos servidores públicos mutação terminológica das condições geradoras beneficio antecipado passando constar ARTIGO_40º cf menção exclusiva"}