{"ocorre que contrariando qualquer senso equilíbrio milhares consumidores bahia tem buscado junto judiciário direito um preço tarifário absolutamente indevido tudo razão falsa interpretação quanto incentivo governo federal denominado tarifa rural tarifa rural nada mais do que desconto preço fatura energia elétrica direcionada consumidor enquadrado sendo que referido valor desconto assumido pelo governo federal repassado para companhia energia através fundo próprio para incentivo eletrificação rural foi aneel agencia reguladora energia eletrica instituída pela LEI_9427 através resolução aneel alterada pela aneel quem definiu quem consumidor rural elencando todas suas subclasses ARTIGO_5ª e seguintes resolução portanto agencia reguladora energia elétrica parceria com governo federal estabeleceu metas fundo para incentivo eletrificação rural elencando requisitos para enquadramento fazendo jus enquadramento basta consumidor solicitar cadastramento benefício junto uma agencia concessionária recorrente que nunca foi objeto embarace porém infelizmente milhares consumidores tem feito equivocada interpretação das subclasses elencadas ARTIGO_5ª e seguintes resolução vindo judiciário pleitear cadastramento benefício tarifa rural sem que fato atendesse aos requisitos basilares regulação resultado que magistrados piso bem como instâncias recursais ordinárias tribunal justiça estado bahia entraram um infindável conflito decisões sobre tema suprimindo segurança jurídica que esperava para desfecho hoje milhares sentenças acórdãos determinam cadastramento consumidores benefício tarifa rural indevidamente"}