{"e a ó i dispensado vi ARTIGO_38 LEI_9099 u d m n a ã preliminarmente defiro benefício justiça gratuita segundo dispõe ARTIGO_59 LEI_8213 auxílio doença será devido segurado que havendo cumprido quando for caso período carência exigível nesta lei ficar incapacitado para seu trabalho para sua atividade habitual por mais quinze dias consecutivos grifos nossos ressalte que essa espécie benefício não está submetida um prazo máximo concessão devendo ser mantido enquanto perdurar incapacidade para labor habitual ressalvado evidentemente dever inss submeter segurado realização perícias médicas periodicamente importante também lembrar que ARTIGO_62 lei benefícios determina que segurado gozo auxílio doença insuscetível recuperação para ocupação costumeira deverá sujeitar a processo reabilitação profissional para exercício outro trabalho não cessando benefício até que seja dado como habilitado para desempenho nova atividade que lhe garanta subsistência o estado clínico patológico indicar irrecuperabilidade segurado previdência deverá então aposentá por invalidez permanente por sua vez ARTIGO_42 mesmo diploma legal dispõe que aposentadoria por invalidez uma vez cumprida quando for caso carência exigida será devida segurado que estando não gozo auxílio doença for considerado incapaz insuscetível reabilitação para exercício atividade que lhe garanta subsistência ser lhe paga enquanto permanecer nesta condição destacado presente caso perito juízo constatou expressamente firmou seu parecer técnico que demandante portador insuficiência mitral miocardiopatia isquêmica doença isquêmica crônica coração salienta forma clara que mesmo não pode exercer qualquer atividade laboral uma vez que apresenta incapacidade total definitiva levando em consideração além patologia idade avançada o seu baixo grau instrução conforme atestados exames complementares exame pericial realizado objeto dos anexos e informou ainda que enfermidade irreversível apesar possuir prognóstico favorável sendo necessário uso medicamentos controlados quanto início incapacidade perito estabeleceu outubro quando cirurgia sorte que data requerimento administrativo anexo autor estava incapacitado para labor habitual destarte não prevalece nenhuma dúvida acerca existência requisito incapacidade para concessão aposentadoria por invalidez passo agora análise qualidade segurado autor da carência exigida para concessão benefício aposentadoria por invalidez assim dispõe ARTIGO_15 lei benefícios previdência social ARTIGO_15 mantém qualidade segurado independentemente contribuição"}