{"especial breve estudo após LEI_9032 publicação pela internet disponível SITE acesso procurador federal não cabe mais enquadramento das categorias profissionais nos decretos para efeito tempo serviço especial comum pois faz necessária comprovação dos agentes nocivos constantes anexo do pbps aprovado pelo DECRETO_2172 ressalvado claro direito adquirido dos segurados que implantaram condições para obtenção benefício nesse sentido a jurisprudência eg tribunal regional federal região ipsis litteris previdenciário aposentadoria por tempo serviço conversão especial tempo serviço trabalhado condições adversas saúde ruído uso equipamentos proteção individual para prova atividade como especial até véspera data que entrou vigor LEI_9032 bastava seu enquadramento entre profissões relacionadas nos anexos dos decretos e ou demonstração exposição agentes insalubres relacionados nos referidos anexos mediante informações prestadas pela empresa formulário específico tocante agente físico ruído prova técnica sempre foi necessária até sobrevir regulamentação LEI_9032 pelo DECRETO_2172 continuaram aqueles decretos aplicáveis tocante aos agentes prejudiciais saúde à integridade física neles elencados rel juiz ramos oliveira trf região t dju deste modo partir LEI_9032 que alterou redação caput ARTIGO_57 LEI_8213 pode ser considerado para fins cômputo aposentadoria especial trabalho efetivamente sujeito condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física não mais enquadramento tempo especial pelo simples exercício determinada atividade pressupondo a exposição agentes nocivos presunção absoluta lei passou determinar que segurado sempre comprovasse efetiva exposição agentes nocivos saúde não que falar entretanto salvo caso ruído exigência laudo técnico para comprovação dos agentes nocivos partir edição imediata LEI_9032 porquanto referido diploma legislativo não fazia qualquer menção laudo técnico podendo tal prova ser feita apenas por formulário preenchido pela empresa chamado dss dirben hoje substituído pelo perfil profissiográfico previdenciário que empregador descrevia detalhadamente todas atividades empregado outrossim consoante assevera marina vasques duarte direito previdenciário porto alegre verbo jurídico essas informações prestadas sb dss dirben têm presunção veracidade até prova contrário sujeitando empresa aquele que assina documento penalidades administrativas penais somente com edição mp que passou exigir que formulário preenchido pela empresa fosse feito com base laudo técnico"}