{"condenatórias não entre elas ações perpétuas imprescritíveis pois todas são atingidas por dos prazos especiais ARTIGO_178 por dos prazos gerais ARTIGO_177 com efeito vimos anteriormente que não qualquer razão para legislador subordinar ações declaratórias prazos extintivos pois seu uso não uso não afeta direta indiretamente paz social uma vez que elas nada criam nada modificam apenas declaram certeza jurídica vimos também que até mesmo uma impossibilidade lógica filiar ações declaratórias aos institutos prescrição da decadência uma vez que elas não são meio restauração direitos lesados nem meio exercício direitos potestativos fato confirma plenamente duas observações feitas acima entre vários prazos estabelecidos ARTIGO_178 código civil não um que refira ação declaratória quanto ações constitutivas lei fixou prazo para propositura algumas delas são aquelas que encontram enumeradas ARTIGO_178 lado várias ações condenatórias demais ações constitutivas não estando como não estão sujeitas qualquer prazo extintivo devem ser classificadas como imprescritíveis perpétuas segundo denominação que propusemos com relação aos direitos exercidos por meio destas ações constitutivas não incluídas ARTIGO_178 fica prevalecendo princípio geral perpetuidade dos direitos convém acentuar que não existe com referência ações declaratórias às constitutivas qualquer dispositivo fixando prazo geral extinção para aquelas não atingidas por prazos especiais vez que ARTIGO_177 conforme acentuamos será demonstrado mais desenvolvidamente se aplicam ações condenatórias temos assim elementos para fixar terceira última regra são perpétuas imprescritíveis todas ações declaratórias também aquelas ações construtivas para quais lei não fixa prazo especial exercício resultados aplicação regra deduzida acima coincidem com opinião generalizada respeito imprescritibilidade das ações declaratórias ação divisão várias ações estado inclusive investigatória paternidade ação demarcação de quase todas ações nulidade com mesma regra ficam pois eliminadas aquelas discussões irredutíveis respeito prescritibilidade ação investigatória paternidade ela imprescritível porque constitutiva não tem prazo especial fixado lei para seu exercício xiv alcance dos ARTIGO_177 código civil depois confusão que código civil fez ARTIGO_178 dos prazos prescrição com de decadência talvez inexplicável existência ARTIGO_179 seja fator que mais haja concorrido para dificultar entre nós distinção entre dois institutos a identificação das ações perpétuas imprescritíveis diz mencionado ARTIGO_179 que casos prescrição não previstos neste código serão regulados quanto prazo pelo ARTIGO_177 por sua vez ARTIGO_177 dispõe que ações pessoais prescrevem ordinariamente vinte anos reais dez entre presentes entre ausentes quinze contados data que poderiam ter sido propostas nestas condições faz necessário primeiro lugar fixar limites campo incidência ARTIGO_177 não dúvida que ele pode aplicar ações condenatórias ações prestação ações pretensão pois somente elas comportam subdivisão ações reais ações pessoais não pode cogitar ações reais ações pessoais nas classes das constitutivas das declaratórias vez que estas são por definição ações sem pretensão direito material não ações constitutivas reais rev parahyba judiciária joão pessoa"}