{"ministério fazenda procuradoria geral fazenda nacional procuradoria seccional fazenda nacional campina grande rua cap joão alves lira bairro prata cep campina grande tel fax neste sentido confirmando o dever privativo credor fazer cálculos farta jurisprudência ementa processual civil administrativo execução apresentação cálculos dados sob poder credor inversão ônus prova recurso especial conhecido improvido consoante regra geral disposta ARTIGO_604 caput cpc cabe devedor nas condenações sujeitas apenas cálculo aritmético apresentar planilha cálculo liqüidação recurso especial conhecido improvido superior tribunal justiça recurso especial processo órgão julgador quinta turma relator arnaldo esteves lima data decisão fonte página ementa processual civil agravo regimental recurso especial honorários periciais não cabimento inteligência ARTIGO_604 cpc turmas que compõem egrégia terceira seção desta colenda corte sufragaram entendimento sentido que apresentação cálculos relativos perícia ato privativo credor que deverá arcar com ônus processuais daí decorrentes não podendo portanto pretender imputar tal débito devedor precedentes agravo regimental desprovido agravo regimental nos embargos declaração recurso especial processo órgão julgador sexta turma relator vicente leal data decisão fonte página mesmo que não entendesse que não aplica caso estabelecido cpc ainda assim essa obrigação não poderia ser transferida devedor porque LEI_10259 ARTIGO_1º estabelece que tais cálculos poderiam ser feitos por servidor judicial litteris ARTIGO_52 execução sentença processar á próprio juizado aplicando que couber disposto código processo civil com seguintes alterações cálculos conversão índices honorários juros de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial outrossim não pode cogitar idéia que apresentação planilha dos valores condenação seria dever ré sob argumento que dados estariam seu poder isso não correto porque autor também tem esses dados visto que dispõe documentos com quais pode elaborar cálculos se salientar ainda que ré fazenda nacional não dispõe sistemas informatizados que apresentem ficha financeira autor quem possui realidade o órgão origem"}