{"mauro rocha guedes consultoria assessoria jurídica rua estácio tavares wanderley º condomínio centro jurídico des luiz silvio ramalho sala bairro liberdade cep campina grande fone mail EMAIL proceder pagamento que foi indevidamente descontado nos últimos dez anos corrigido monetariamente acrescido juros mora que tange legitimidade passiva requer também que exclua pólo passivo instituto nacional seguro social inss cite a universidade federal campina grande bem como união legitimidade desta entendimento pacífico jurisprudência atual conforme visto acórdão abaixo prolatado pelo tribunal regional região processual civil tributário contribuição para plano seguridade social pss servidores inativos medida provisória º repetição indébito legitimidade passiva união união a única legitimada para figurar pólo passivo demanda que verse unicamente sobre devolução valores indevidamente recolhidos título contribuição para plano seguridade social previsto lei º apelação não provida apelação cível desembargador federal cesar carvalho grifo nosso ante exposto emende também pólo passivo desta demanda excluindo inss citando união federal representada pela advocacia geral união com endereço praça trabalho bairro são josé cep campina grande a univesidade federal campina grande sua gerência executiva campina grande com endereço rua aprígio veloso para que ambas assim desejarem contestem pedido prazo legal sob pena revelia sendo assim conseqüência substituição pólo passivo item onde lê quando julgamento mérito condene ufcg o inss"}