{"trago colação trechos voto proferido pedilef aludida sessão relatoria juiz federal ronaldo josé silva que detalhadamente examinou questão como segue mero fato a gratificação desempenho comento não constar rol legal exclusões não significa que ela deva necessariamente integrar base cálculo contribuição previdenciária servidor público medida que que deve ter mente se referida gratificação incorpora não totalidade parcialmente remuneração servidor para que possa ser transportada inatividade aos proventos nos dizeres eminente ministro stf festejado professor direito constitucional luiz roberto barroso fato não haver uma rigidez absoluta entre conceitos valor remuneração contribuição o que reverte benefícios não significa contudo que legislador disponha liberdade absoluta para formatar sistema segundo quaisquer critérios conveniência vez disso pelo menos dois limites principais sua atuação primeiro lugar falta uma comutatividade absoluta rígida entre contribuições benefícios não significa que correspondência possa ser inteiramente desprezada contrário constituição deixa claro que salários contribuição compõem base cálculo para definição das prestações previdenciárias que estes assim como próprios benefícios resultantes devem ser atualizados fim que preservem sua expressão econômica essas circunstâncias têm levado este supremo tribunal federal destacar existência uma relação necessária entre aportes dos segurados as prestações estatais voto proferido re desaposentação como bem assinalou e trf região quando deferimento liminar mandado segurança df o regime contributivo atuarial não vejo princípio como incidir contribuição previdenciária sobre parcelas não incorporáveis que não integrarão proventos transformando sim atual contribuição previdenciária verdadeiro imposto ser pago pelos servidores"}