{"também circunstância ela incorporar aos proventos aposentadoria às pensões dos servidores que ela fazem jus ARTIGO_55 par LEI_11784 que não possível nas verbas caráter eminentemente indenizatório por força disposto do ARTIGO_49 LEI_8112 indenizações não incorporam vencimento provento para qualquer efeito embora lei aluda fato que gacen substitua para todos efeitos vantagem que trata ARTIGO_16 LEI_8216 tem que gratificação tela não mero sucedâneo antiga indenização campo uma vez que servidor não mais pura simplesmente indenizado pelo serviço externo mas remunerado mediante uma gratificação específica podendo carreá à aposentadoria que representa uma inegável vantagem relação regime anterior desse modo considerando que gacen não consiste nem possui natureza jurídica qualquer espécie indenização inegável sua natureza vencimental todavia despeito disso verbas percebidas por servidores ativos título gacen não devem integrar base incidência contribuição pss uma vez que inserem rol das parcelas remuneratórias pagas decorrência local trabalho teor dos ARTIGO_61 viii LEI_8112 que atrai incidência normativa dos permissivos isencionais ARTIGO_4º vii LEI_10887 verbis ARTIGO_4o contribuição social servidor público ativo qualquer dos poderes união incluídas suas autarquias fundações para manutenção respectivo regime próprio previdência social será onze por cento incidentes sobre entende como base contribuição vencimento cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas lei adicionais caráter individual quaisquer outras vantagens excluídas vii parcelas remuneratórias pagas decorrência local trabalho ora apreensão conceito legal gacen ressalta com clareza fato ser ela uma vantagem pecuniária devida exatamente função certas atividades que são prestadas determinados loci com efeito ARTIGO_55 LEI_11784 estabelece que gecen a gacen serão devidas aos titulares dos empregos cargos públicos que tratam ARTIGO_53 desta lei que caráter permanente realizarem atividades combate controle endemias área urbana rural inclusive terras indígenas de remanescentes quilombolas áreas extrativistas ribeirinhas"}