{"caso presente ultrapassa qualquer barreira posto que refere vida pessoa portadora patologia difícil controle púrpura tombocitopenica idiopática pti desde que sem controle terapêutico adequado compromete com forças desiguais desenvolvimento suas atividades básicas lhe impõem penoso sofrimento com efeito laudo elaborado pela médica que acompanha expressamente informa que tratamento foi realizado com corticóide sem resposta paciente foi submetida esplenectomia mas também sem sucesso fez uso azatioprina micofenolato sem resposta satisfatória apresenta diversos exames com plaquetometria inferior alerta outrossim que devido alto risco sangramento pela trombocitopenia que acarreta risco vida para paciente compra medicação deve ser realizada regime urgência n partir relatório assistente anexo cotejo com prova pericial realizada anexo que traduz uma segunda opinião médica vejo que tratamento prescrito revela atualmente como único conhecido suficientemente eficaz preservação vida da saúde autora vez que possibilitará minimização sua patologia consequentemente evitará agravamento seu comprometido estado saúde que tange precariedade recursos para arcar com compra dos medicamentos observo que restou satisfatoriamente comprovado que parte autora encontra desempregada que despesas realizadas pelo grupo familiar para sua manutenção ensejam insuficiência renda familiar sentença confirmada pelos próprios fundamentos nos termos ARTIGO_46 LEI_9099 visto que questões fático jurídicas debatidas nos autos obtiveram decisão que coaduna com entendimento desta terceira turma recursal recursos desprovidos sem condenação união honorários advocatícios tendo vista súmula stj segundo qual honorários não são devidos defensoria pública quando ela atua contra pessoa jurídica direito público qual pertença por visualizar confusão entre credor devedor condenação município recorrente pagamento honorários advocatícios sucumbenciais sobre valor condenação têm por expressamente prequestionadas todas questões constitucionais suscitadas uma vez que para fins prequestionamento desnecessária indicação expressa artigos parágrafos constituição federal afigurando suficiente sejam regras neles contidas fundamento decisum o objeto discussão como caso ora sob exame agr relator min gilmar mendes segunda turma acórdão vistos relatados discutidos presentes autos acordam unanimidade juízes terceira turma recursal seção judiciária ceará negar provimento aos recursos mantendo sentença pelos próprios fundamentos além signatário participaram julgamento exmos srs juízes federais dartanhan vercingetórix araújo rocha júlio rodrigues coelho neto fortaleza data supra"}