{"SITE excludente responsabilidade inexistência defeito prestação serviço caput ARTIGO_12 código defesa consumidor estabelecem responsabilidade objetiva fabricante produtor construtor importador como fundamento para reparação dano causado por defeito produto serviço decorrente acidente consumo todavia tem como causas excludentes responsabilidade objetiva esfera consumerista quando fabricante construtor produtos importador comprovar que não colocou produto mercado inexistência defeito culpa exclusiva consumidor de terceiro caso prestador serviços este não responderá quando inexistência defeito culpa exclusiva consumidor do terceiro desse modo ainda que este juízo entenda pela ocorrência responsabilidade requerido pelos fatos elencados inicial que admite apenas razão princípio eventualidade cumpre esclarecer que caso concreto ocorrência causa excludente responsabilidade uma vez que não houve defeito prestação serviço requerido por produto serviço defeituoso código defesa consumidor nos ARTIGO_12 parágrafo parágrafo conceitua como aquele que não fornece segurança que consumidor pode esperar levando em consideração época que foi disponibilizado mercado modo fornecimento apresentação bem como resultados riscos que razoavelmente dele esperam assim analisarmos situação descrita nos autos concluímos que serviço prestado pelo requerido foi efetuado observando todas regras legais não somente estipuladas pelo sistema financeiro nacional como também pela legislação consumerista não havendo que falar defeito prestação serviço deste modo diante inexistência defeito prestação serviço afasta a responsabilidade objetiva banco recorrente necessidade redução quantum indenizatório bauru avenida getúlio vargas vila guedes azevedo cep telefone fax SITE"}