{"sentença prolatada pelo juiz leigo homologada pelo juiz togado está eivada equívocos assim sendo recorrente espera que esta turma recursal venha saná los constou recorrida sentença seguinte fundamento neste contexto tanto LEI_9656 seu ARTIGO_15 parágrafo único como estatuto idoso seu ARTIGO_15º vedam cobrança valores diferenciados maiores anos idade tais disposições legais aplicam imediatamente desde sua vigência mesmo aos contratos firmados anteriormente devendo reajuste obedecer limite imposto pela ans final constou sua parte dispositiva declarar nulas cláusulas contratuais que autorizam reajuste razão faixa etária determinar que parte pratique apenas aumentos anuais autorizados pela ans abstendo de realizar reajuste razão faixa etária autor sob pena multa r dois mil reais por cobrança indevida assim cumpre recorrente esclarecer legalidade reajuste por mudança faixa etária bem como diferença existente entre reajuste anual previsto contrato bem como reajuste divulgado pela ans que não pode prevalecer posto que condenação foi embasada fundamentação diversa aos fatos inerentes caso epigrafe desta feita cumpre recorrente esclarecer paulatinamente esta turma não a legalidade dos reajustes bem como diferença entre cada deles legalidade reajuste por mudança faixa etária mm juiz quo determinou recorrente que pratique apenas aumentos anuais autorizados pela ans abstendo de realizar reajuste razão faixa etária recorrido ocorre que tal entendimento não merece prosperar eis que divorciado melhor direito aplicável espécie conforme demonstraremos esta turma devendo prevalecer expressa norma contratual"}