{"administrativa gdata devida aos servidores alcançados pelo anexo da LEI_9 dezembro pela LEI_6550 julho que nao estejam organizados carreira que nao tenham tido alteração sua estrutura remuneratória entre de setembro a data publicação desta lei bem como nao percebam qualquer outra espécie vantagem que tenha como fundamento desempenho profissional individual institucionao a produção ARTIGO_2º agratificação instituida ARTIGO_1º terá como limites máximo cem pontos por servidor mínimo dez pontos por servidor correspondendo cada ponto valor estabelecido anexo limite global pontuação enmsal por nível que dispõe cada órgão entidade para ser atribuído aos servidores cada ciclo avaliação corresponderá sessenta vezes número servidores ativos por nível que faz jus gdata exercício órgao entidade redação dada pela LEI_10971 distribuição dos pontos a pontuação atribuída cada servidor observarão desempenho institucional individual avaliação desempenho institucional visa aferir esempenho coletivo alcance dos objetivos organizacionais podendo considerar projetos atividades prioritárias condições cada órgão entidade avaliação desempenho individual visa aferir desempenho servidor exercício das atribuições cargo função com foco contribuição individual para alcance dos objetivos organizacionais ARTIGO_3º ato poder executivo disporá sobre critérios gerais serem observados para realização das avaliações do pagamento gratificação inclusive hipótese ocupação cargos funções confiança parágrafo único critérios procedimentos específicos atribuiçãoda gdata serão estabelecidos ato dos titulares dos órgãos das entidades administração pública federal ARTIGO_4º gdata será paga conjunto forma nao cumulativa com gratificações atividade que trata"}