{"assim foi entendimento agravo instrumento qual tramitou perante câmara direito público tribunal justiça são paulo sob relatoria desembargador antonio rulli que asseverou que não pode pensar apenas ideia miséria para que seja concedido benefício justiça gratuita sempre que for difícil para requerente suportar custas encargos processo sem comprometer sua subsistência ele deve ser concedido simples declaração pobreza jurídica apresentada pelo interessado suficiente para que seja deferida gratuidade sendo ela válida até prova contrário aliás supremo tribunal federal norteou entendimento sentido que insuficiência recursos isto situação econômica que não permita parte vir juízo sem prejuízo sua manutenção de sua família poderia ser invocada por simples afirmação interessado mas suma gratuidade justiça que beneficia cliente processo nada tem ver com ajuste particular feito entre constituinte o advogado por ele livremente escolhido contratado servindo apenas para isentá dos encargos decorrentes feito maciel euro bento justiça gratuita assistência judiciária honorários advogado revista advogado são paulo aasp junho cortes superiores são unânimes referendar que foi mencionado como observa a seguir garantia ARTIGO_5º lxxiv assistência judiciária integral gratuita aos que comprovarem insuficiência recursos não revogou de assistência judiciária gratuita LEI_1060 aos necessitados certo que para obtenção desta basta declaração feita pelo próprio interessado que sua situação econômica não permite vir juízo sem prejuízo sua manutenção de sua família essa norma infraconstitucional põe ademais dentro espírito constituição que deseja facilitado acesso todos justiça ARTIGO_5º xxxv stf rec extr rel min carlos velloso votação unânime assim não justifica indeferimento pedido gratuidade processual pois fatos narrados inicial os documentos nela acostados além declaração gratuidade demonstram situação atual agravante seguintes precedentes oriundos superior tribunal justiça página de"}