{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região o benefício previsto neste artigo será financiado com recursos provenientes contribuição que trata inciso do ARTIGO_22 LEI_8212 julho cujas alíquotas serão acrescidas doze nove seis pontos percentuais conforme atividade exercida pelo segurado serviço empresa permita concessão aposentadoria especial após quinze vinte vinte cinco anos contribuição respectivamente o acréscimo que trata parágrafo anterior incide exclusivamente sobre remuneração segurado sujeito condições especiais referidas caput veja que LEI_9732 atendendo aos princípios constitucionais prévia fonte custeio do equilíbrio financeiro atuarial ARTIGO_195º caput constituição federal criou uma contrapartida redução tempo contribuição que ordinariamente exige para aposentadoria prever que aposentadoria especial seria financiada com recursos contribuição fixada pelo inciso do ARTIGO_22 LEI_8212 acrescidas conforme seja redução tempo contribuição necessário para aposentadoria especial ou anos para elucidar transcreve o ARTIGO_22 da lei do plano custeio previdência social ARTIGO_22 contribuição cargo empresa destinada seguridade social além disposto ARTIGO_23 de para financiamento benefício previsto nos ARTIGO_57 LEI_8213 julho daqueles concedidos razão grau incidência incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais trabalho sobre total das remunerações pagas creditadas decorrer mês aos segurados empregados trabalhadores avulsos por cento para empresas cuja atividade preponderante risco acidentes trabalho seja considerado leve dois por cento para empresas cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio três por cento para empresas cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave legislador entendeu que não seria justo imputar todos integrantes sistema custeio aposentadoria especial por isto mesmo norma incidência e do ARTIGO_57 LEI_8213 limita campo sua incidência exclusivamente remuneração paga pelas empresas que sua atividade submetem determinados colaboradores todos eles agentes nocivos saúde até porque são elas únicas beneficiárias proveito econômico advindo dessa atividade nociva portanto contribuição adicional para custeio aposentadoria especial prevista ARTIGO_57º LEI_8213 excluiu seu campo incidência remunerações pagas pelas empresas aos segurados que não estejam efetivamente expostos aos agentes nocivos saúde"}