{"em síntese inss argumentava incidente que desde de abril caracterização tempo trabalho exercido sob condições especiais para fins previdenciários exige comprovação exposição habitual permanente não ocasional nem intermitente agente prejudicial saúde à integridade física que não ocorre com atividades risco abrangidas conceito periculosidade por exposição perigo potencial dado pela legislação trabalhista processo tnu autarquia afirmou ainda que trabalho embora ofereça riscos não provoca danos saúde trabalhador não gerando portanto direito aposentadoria especial por fim como revogação explícita das disposições constantes decreto º só veio ocorrer com advento decreto º este deve ser considerado marco legal máximo para reconhecimento tempo especial presumido prestado condições perigosas acordo com relator processo turma nacional juiz federal daniel machado rocha questão polêmica foi demonstrada divergência torno tese jurídica para magistrado ficou decidido que desde período anterior constituição federal jurisprudência havia reconhecido possibilidade considerar uma atividade especial quando perícia comprovar situação ainda que atividade não estivesse expressamente incluída regulamentação baixada pela administração embora precedente efetivamente versasse sobre eletricidade decisão superior tribunal justiça resp º não fez restrição imaginada pedilef qual tnu consagrou interpretação favorável tese defendida pelo inss contudo lei º modificou ARTIGO_193 clt que amplia rol atividades perigosas considerando como tais aquelas que submetem trabalhador riscos acentuados virtude exposição inflamáveis explosivos à energia elétrica roubos outras espécies violência física explicou juiz federal segundo ele contrário conclusão precedente citado lei º mais abrangente que revogada lei º dessa forma distinguish distinção entre caso concreto julgamento o paradigma foi feito pela tnu não pelo stj pois previsão expressa clt sobre existência outras atividades perigosas magistrado relembrou ainda que setembro ano passado tnu havia reconhecido que mais relevante que qualificar doutrinariamente agente como sendo catalizador insalubridade periculosidade penosidade para fins aplicação das novas disposições LEI_9528 saber um agente nocivo capaz prejudicar saúde a integridade física trabalhador forma substancialmente diversa das atividades normais pedilef rel juiz federal bruno leonardo câmara carrá dou"}