{"que existem ações imprescritíveis direito brasileiro basta atentar para conclusões absurdas que conduziria adoção ponto vista diferente assim por exemplo contrato firmado por menor oito anos por louco judicialmente declarado como tal a compra venda um imóvel alto valor feita por instrumento particular apesar serem atos nulos ARTIGO_145 passariam produzir todos seus efeitos como válidos fossem não poderiam mais ter sua nulidade decretada após decurso prazo geral prescrição depois atravessados com referência aos incapazes obstáculos legais que opõem fluência dos prazos prescricionais ARTIGO_169 i outro exemplo casamento que pai contraísse com sua própria filha apesar ser ato nulo ARTIGO_207 passaria produzir efeitos como válido fosse também não poderia mais ter sua nulidade decretada depois que consumasse prazo prescricional geral ora ninguém pode admitir conclusões tão estapafúrdias nem mesmo invocando texto legal assim apesar que dispõem medo expresso ARTIGO_177 código forçoso concluir desde sentido existência pelo menos algumas ações imprescritíveis aquelas ações nulidade mencionadas nos exemplos citados se admite que algumas ações imprescritíveis fica aberta uma brecha sistema que aparentemente resulta letra dos mencionados dispositivos por então poderão ser admitidas outras ações igualmente imprescritíveis pois outras existem quais são elas como identificá las priori qual critério adotar são perguntas que nos propomos responder seguir antes porém torna mister examinar assunto natureza terminológica que deve ser analisado antes qualquer outro para que problema que temos vista fique bem equacionado que diz respeito manifesta impropriedade expressão ações imprescritíveis pois tal expressão não corresponde com exatidão sentido que ela utilizada comumente costuma usar tal expressão com objetivo designar aquelas ações que não estão sujeitas direta indiretamente qualquer prazo extintivo prescricional decadencial este objetivo não corresponde todavia compreensão lógica gramatical expressão imprescritível significa que não prescreve não sujeito prescrição deste modo lógica gramaticalmente expressão abrange não ações não sujeitas nem prescrição nem decadência como também ações sujeitas decadência indiretamente por força extinção direito elas correspondente pois estas últimas também são ações que não prescrevem expressão foco tem por conseguinte uma compreensão mais ampla que sentido que utilizada pois abrange uma categoria ações aquelas sujeitas decadência que não tem mente abranger quando faz uso dela talvez anomalia decorra confusão que muitos fazem entre institutos prescrição da decadência da dificuldade que em distingui los mas como precisão dos conceitos fundamental nos domínios direito necessidade ser substituída expressão ações imprescritíveis por uma outra que corresponda com exatidão idéia que pretende exprimir concilie realidade com lógica para esse fim não vemos outra melhor que expressão ações perpétuas que submetemos neste momento apreciação dos doutos aliás direito romano essa expressão designava inicialmente aquelas ações que não estejam sujeitas qualquer prazo extintivo depois quando todas ações ficaram subordinadas prazos passou designar aquelas ações sujeitas prazo mais longo savigny sistema tomo pág problema identificação das denominadas ações imprescritíveis tem sua solução grandemente facilitada com fixação daquelas duas regras deduzidas acima destinadas identificar ações sujeitas prescrição a decadência sendo imprescritibilidade conceito negativo pode ser definido por exclusão estabelecendo como regra que são perpétuas imprescritíveis todas aquelas ações que não estão sujeitas nem prescrição nem indiretamente decadência por se verifica facilmente que são perpétuas imprescritíveis todas ações meramente declaratórias algumas ações constitutivas daquelas que não têm prazo especial exercício fixado lei quanto ações revista jurisprudência seção judiciária paraíba"}