{"índices aplicados revisão teto tal como almejado como tem afirmado juízes atuação grau dos jefs pernambuco regra das emendas existe como garantia para segurados que seus benefícios não serão diminuídos razão teto mas não para garantir lhe uma paridade com valor máximo além disso partir legislação infraconstitucional atenção comando carta magna passou fixar indexadores serem utilizados nos reajustes dos benefícios previdenciários tais como inpc o irsm vindo depois urv ipc igp e outros fato que não qualquer previsão equiparação percentual majoração concedido teto sem falar que jurisprudência pátria se consolidou sentido que atualização dará acordo com critério previsto legislação infraconstitucional ainda que seja mero ato normativo executivo exatamente como vem ocorrendo ante teor parte final ARTIGO_201 atual carta magna propósito vejamos pensamento egrégio stj aliás citando precedente nossa suprema corte verbis supremo tribunal federal se manifestou sentido que aplicação dos índices legais pelo inss para reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa garantias irredutibilidade valor benefício da preservação seu valor real nº relator ministro sepúlveda pertence dj resp sexta turma rel min hamilton carvalhido por último visando evitar descabidos protelatórios embargos declaração ressalte que não existe menor necessidade manifestação expressa sobre todos argumentos jurídicos levantados pelas partes eis que razões expostas neste decisum são suficientes para julgamento todos pedidos formulados idêntico raciocínio aplica prequestionamento não obrigação manifestação expressa sobre todas teses jurídicas apontadas como tal único propósito prequestionar matéria ser eventualmente levada conhecimento das cortes superiores sem que ocorra hipótese qualquer dos pressupostos elencados ARTIGO_535 código ritos não constitui razão suficiente para oposição dos embargos declaratórios consoante prega pacífica jurisprudência"}