{"principalmente razão atribuição obrigação impossível qual seja devolução parcelas jamais percebidas pela ora recorrente ademais uma vez que inexiste saldo devedor para quitação não poderia condenação ser estendida seguradora para indenizar restituição valores mutuário entanto sob argumento que fundamentação seguradora era apenas revisitação julgamento por descontentamento decisão nobre magistrado piso conheceu embargos mas não conferiu provimento aos mesmos vejamos termos nesse contexto relação esse pedido conheço dos embargos declaratórios acolhendo para reconhecer suprir omissão alegada prestando lhe efeitos infringentes devendo ser substituído seguinte trecho dispositivo registrado título exarado nos autos anexo nos seguintes moldes trecho ser substituído constante dispositivo exarado sentença mérito declarar quitação saldo devedor contrato mútuo habitacional firmado entre cef a parte autora trecho substituto declarar quitação saldo devedor contrato mútuo habitacional firmado entre cef a parte autora responsabilizando a caixa seguradora a pelos custos relativos saldo devedor contratual por força disposição contratual iii dispositivo pelo exposto conheço dos presentes embargos declaração acolho parcialmente nos termos estabelecidos intimem caruaru data movimentação marcos antônio mendes araújo filho juiz federal não restou caixa seguradora outra alternativa recorrer turma recursal dos juizados especiais federais pernambuco entanto colegiado entendeu por excluir cef lide conforme infere acórdão infra colacionado"}