{"porquanto discrímen entre atividade não insalubre atividade cuja insalubridade restou eliminada não tem qualquer justificativa erigindo em discriminação pura simples assim dado haver prova que foram disponibilizados equipamentos proteção com eficácia certificada tocante neutralização potencial lesivo dos agentes nocivos reputa inconstitucional interpretação que despreza tal informação por entender que utilização epi epc não implica por só inexistência ambiente agressivo por atentar contra princípio isonomia ARTIGO_5º caput bem como contra valor social trabalho por todo exposto demonstrada necessidade aclaramento decisão ora embargada para fins que seja apurada legitimidade direito tempo serviço especial apesar comprovada sua neutralização que indica sua impropriedade com base legislação acima aduzida assim inss requer desde que seja declarado acórdão para sanar omissão apontada tudo com inseparáveis efeitos infringentes caso não ser reconhecida impropriedade tempo serviço especial nos períodos onde comprovada neutralização exposição aos agentes nocivos indicados julgado seja enfrentada tese acima exposta para fins prequestionamento dos pedidos por todo exposto inss requer seja suprida omissão apontada acima sendo analisadas todas questões esta corte devolvidas com prequestionamento todos dispositivos legais constitucionais suscitados pede deferimento porto alegre mauro lucio baioneta nogueira procurador federal"}