{"praescribitur folman melissa coord previdência entre direito social repercussão econômica século xxi curitiba juruá mas o direito desrespeitado violado ameaçado titular incumbe protegê e para isso dispõe ação nesse passo conforme ricamente extraído nas definições dos preclaros juristas acima termo inicial prescrição dá com violação um direito sendo benefício concedido equivocadamente pela autarquia este vício ato concessão renova cada mês que pagamento feito erroneamente menor pelo inss pois tratam prestações trato sucessivo continuadas tempo corroborar com exposto acima insta transcrever teor súmula do superior tribunal justiça que determina nas relações jurídicas trato sucessivo que fazenda pública figure como devedora quando não tiver sido negado próprio direito reclamado prescrição atinge apenas prestações vencidas antes quinquênio anterior propositura ação grifo nosso desta forma atendendo início prazo com violação direito caso benefício previdenciário pago erroneamente este equívoco renova casa prestação sequer poderia falar prescrição relação jurídica continuativa não tendo ato negativo concreto administração pretensão revisional não alcançada pela decadência pela prescrição fundo direito restando inexigíveis apenas parcelas que venceram mais cinco anos contados ajuizamento ação esta inteligência que verifica própria súmula do stj sobre tal aspecto necessário trazer baila entendimento segunda turma tribunal regional federal região que com propriedade decidiu constitucional previdenciário decadência LEI_9528 inaplicabilidade prescrição progressiva observância revisão teto benefício concedido antes ec alteração teto nos termos ARTIGO_14 ec possibilidade aplicação imediata devida precedente stf re caso presente tendo sido benefício concedido anteriormente LEI_9258 não de falar decadência por outro lado é pacífico entendimento que direitos previdenciários obedecem prescrição progressiva posto que nas prestações natureza alimentar direito adquire se extingue progressivamente sendo portanto imprescritível quando fundo direito alcançando portanto apenas parcelas abrangidas pelo prazo cinco anos inteligência DECRETO_20910 omitimos relator desembargador federal petrucio ferreira data julgamento segunda turma data publicação"}