{"proclamada daí por diante certeza jurídica isto não teria sentido nem finalidade legislador não iria estabelecer como conseqüência extinção daquele prazo apenas impossibilidade se proclamar certeza jurídica deixando subsistirem efeitos inerentes estado objeto ação efeitos esses que independem proclamação daquela certeza declaração certeza jurídica a permanência situação incerteza não atingem nem podem atingir efeitos das relações jurídicas estas existem produzem efeitos independentemente proclamação certeza jurídica como vimos conclusão há prazo para exercício algumas ações estado porque lei tem vista alcançar com extinção prazo não impossibilidade se proclamar certeza jurídica mas impossibilidade serem obtidos efeitos decorrentes estado objeto ação conseqüentemente finalidade das ações estado não a proclamação certeza jurídica mas obtenção daqueles efeitos assim elas devem ser classificadas como constitutivas positivas negativas não como declaratórias brevidade presente estudo não permite uma análise detalhada todas ações estado mas não resistimos tentação assinalar algumas particularidades observadas com relação um dos tipos mais característicos classe ação investigatória filiação tais particularidades também acentuam incompatibilidade que existe entre ações estado as ações declaratórias assim devendo levar conta que sentença proferida ação investigatória tem mesmos efeitos reconhecimento voluntário ARTIGO_366 filho maior não pode ser reconhecido sem seu consentimento ARTIGO_362 mesmo que exista escrito daquele quem atribui paternidade reconhecendo expressamente ARTIGO_363 iii mesmo que todos interessados inclusive herdeiros suposto pai estejam acordo com conteúdo tal escrito que obviamente dispensa ação declaratória para obter certeza jurídica ainda assim não dispensa propositura ação investigatória código civil enumera taxativamente únicos casos que pode demandar reconhecimento filiação ARTIGO_363 incisos filhos adulterinos os incestuosos não podem ser reconhecidos nem demandar reconhecimento não ser quanto aos primeiros após dissolução sociedade conjugal ARTIGO_258 LEI_883 outubro algumas legislações estrangeiras fixam prazo decadência para ser proposta investigatória paternidade planiol tratado practico derecho civil vol pág trad cast de ruggiero instituições vol pág que equivale dizer que decorrido prazo não mais possível obter reconhecimento judicial estado nem efeitos dele decorrentes legislações que embora reconhecendo efeitos jurídicos estado filho natural permitindo reconhecimento voluntário não admitem ação investigatória era caso frança antes lei colin capitant curso elemental derecho civil tomo págs segs parece nos face exposto que impõe conclusão que ações estado não são declaratórias sim constitutivas positivas negativas realmente elas apresentam com duas principais características das ações constitutivas são meio exercício direitos potestativos direito aquisição modificação extinção estado aos efeitos daí decorrentes b sentenças nelas proferidas sempre criam estado sujeição para terceiros independentemente concurso vontade destes mesmo contra sua vontade aliás ações estado não são apenas constitutivas elas são constitutivas obrigatórias necessárias as ações nulidade casamento ainda apresentam com uma feição particular são constitutivas por dois motivos porque são ações estado porque são ações nulidade ponto vista que sustentamos isto constitutividade das ações estado ajusta perfeitamente estas duas observações alusivas aos efeitos reconhecimento voluntário filiação ilegítima que equivalem aos ação investigatória antes reconhecimento não juridicamente filiação pontes miranda tratado direito privado vol pág para cicu o reconhecimento que estabelece estado revista jurisprudência seção judiciária paraíba"}