{"defensoria pública união núcleo ceará rua costa barros centro fortaleza cep tel EMAIL referida medicação custa média três mil setecentos reais a parte requerente pessoa pobre forma lei não possuindo recursos próprios para custear tal tratamento vale ressaltar que referido medicamento consta lista fármacos disponibilizada pela anvisa juiz quo tanto deferiu pedido tutela antecipada como confirmou em sua decisão final condenando sentença réus forma solidária imediata gratuita fornecerem medicamento pleiteado pela autora assim informo que decisão foi cumprida medicamento está disponível porém assistida ainda não fez uso medicamento nem recebeu porque médico explicou que como demorou muito espera medicação faz necessário que seja realizado novos exames inconformada união apresentou recurso inominado visando anular sentença união alega que houve cerceamento ampla defesa pois não houve oportunidade para produção prova pericial imparcial que comprovasse ineficácia dos outros medicamentos indicados caso ausência fármaco prescrito união também alega ilegitimidade passiva que não houve comprovação que tratamentos disponibilizados pelo sus são ineficazes que pretensão autora não merece ser acolhida pois não está conforme diretrizes terapêuticas aprovadas pelo ministério saúde diante exposto espera dessa ilustre turma recursal confirmação decisum proferido sede primeiro grau jurisdição segundo argumentos fáticos jurídicos seguir esposados direito ilegitimidade passiva união argumentou ilegitimidade passiva pois não ela responsável pela execução direta prestação dos serviços saúde que sua atribuição resume repasse verbas necessárias manutenção sistema informa que norma constitucional expressa atribuir aos municípios responsabilidade pela execução das ações saúde cabendo união prestar cooperação técnica"}