{"página de mérito cerne presente demanda cinge saber servidores aposentados podem fazer jus parcelas rsc incentivo rsc veio por meio LEI_12772 partir março que reestruturou plano carreira cargos magistério ensino básico técnico tecnológico ebtt o plano carreiras magistério ensino básico federal foi instituído nos seguintes termos ARTIGO_18 caso dos ocupantes cargos carreira magistério ensino básico técnico tecnológico para fins percepção rt será considerada equivalência titulação exigida com reconhecimento saberes competências rsc o rsc que trata caput poderá ser concedido pela respectiva ife lotação servidor três níveis rsc rsc iii rsc iii a equivalência rsc com titulação acadêmica exclusivamente para fins percepção rt ocorrerá seguinte forma diploma graduação somado rsc equivalerá titulação especialização certificado pós graduação lato sensu somado rsc equivalerá mestrado iii titulação mestre somada rsc iii equivalerá doutorado será criado conselho permanente para reconhecimento saberes competências âmbito ministério educação com finalidade estabelecer procedimentos para concessão rsc a composição conselho suas competências serão estabelecidas ato ministro educação o ministério defesa possuirá representação conselho que trata forma ato previsto ARTIGO_19 nenhuma hipótese rsc poderá ser utilizado para fins equiparação titulação para cumprimento requisitos para promoção carreira trata de processo seleção pelo qual reconhece conhecimentos habilidades determinado professor desenvolvidos longo sua experiência individual profissional bem como exercício das suas atividades acadêmicas ensino pesquisa extensão resultado deste processo seleção será considerado para pagamento retribuição por titulação desta forma para fins percepção retribuição por titulação além observar equivalência titulação exigida deverá ser considerado rsc rt portanto poderá ser modificada por influência rsc resolução º fevereiro conselho permanente para reconhecimento saberes competências por seu turno dispôs claramente que atividades desempenhadas pelo professor apresentadas para fins rsc independe tempo que foram realizadas seja não qualquer limitação temporal quanto atividades desenvolvidas pelo professor ARTIGO_2º conceitua reconhecimento saberes competências processo seleção pelo qual são reconhecidos conhecimentos habilidades desenvolvidos partir experiência individual profissional bem como exercício das atividades realizadas âmbito acadêmico para efeito file users laish san appdata local temp rar html"}