{"a avaliação desempenho coletivo visa aferir desempenho conjunto servidores uma unidade exercício das atribuições cargo da função com foco contribuição grupo para alcance dos objetivos organizacionais as avaliações desempenho referidas nos e deste artigo serão utilizadas exclusivamente para fins progressão promoção carreira seguridade social do trabalho de pagamento gdasst ARTIGO_6o ato poder executivo disporá sobre critérios gerais serem observados para realização das avaliações desempenho institucional coletivo de atribuição gdasst inclusive hipótese ocupação cargos funções comissionadas parágrafo único critérios procedimentos específicos avaliação desempenho institucional coletivo de atribuição gdasst serão estabelecidos ato titular órgão da entidade observada legislação vigente ARTIGO_7o gdasst será paga conjunto forma não cumulativa com gratificação atividade que trata lei delegada agosto não servirá base cálculo para quaisquer outros benefícios vantagens parágrafo único partir vigência desta lei acréscimo quarenta pontos percentuais gratificação atividade referida caput que trata ARTIGO_3o LEI_8538 dezembro devido aos servidores ocupantes cargos efetivos nível superior funasa que não estejam organizados carreiras quando observado regime dedicação exclusiva fica transformado vantagem pessoal nominalmente identificada sujeita exclusivamente atualização decorrente revisão geral remuneração dos servidores públicos federais ARTIGO_8o gdasst integrará proventos aposentadoria as pensões acordo com média dos valores recebidos nos últimos sessenta meses ii valor correspondente dez pontos quando percebida por período inferior sessenta meses parágrafo único aposentadorias às pensões existentes quando vigência desta lei aplica o disposto inciso deste artigo ARTIGO_11 até de maio até que seja editado ato referido ARTIGO_6º gdasst será paga aos"}