{"dvogados associados decisão trata de recurso especial interposto por joão manoel mattos giusti contra acórdão tribunal regional federal região figurando como recorrido instituto nacional seguro social inss consta dos autos que juízo primeiro grau julgou improcedente pedido inicial fls qual seja afastamento aplicação fator previdenciário calculo renda mensal inicial sua aposentadoria fls apelo segurado tribunal origem negou provimento acórdão assim ementado fls previdenciario aposentadoria especial professor apuração salário beneficio incidencia fator previdenciairio revisão impossibilidade inviável proceder ao afastamento fator previdenciário para calculo renda mensal inicial aposentadoria por tempo serviço professor tendo conta que segurada não possui tempo suficiente para concessão amparo anteriormente edição LEI_9876 rejeitados embargos declaração fls joão manoel mattos giusti interpõe recurso especial qual sustenta síntese direito revisão beneficio aposentadoria com afastamento fator previdenciário não foram apresentadas contrarrazões o relatório assiste razão recorrente matéria tratada nos autos foi analisada pelo ministro fernandes julgamento resp dje decisão monocrática cujos fundamentos seguem transcritos que interessa grifo nosso trata de recurso especial iniciativa elci moraes kurpel com base alínea permissivo constitucional contra acórdão proferido pelo tribunal regional federal região assim ementado fl previdenciário aposentadoria por tempo serviço professor apuração salário beneficio incidência fator previdenciario incide fator previdenciário calculo salário beneficio aposentadoria por tempo serviço professor quando segurada não tiver tempo suficiente para concessão beneficio anteriormente edição lei º apelação improvida embargos declaração rejeitados sustenta recorrente existência acórdão violação disposto ARTIGO_535 inc cpc incs º iii assim também ARTIGO_56 lei º nessa esteira aduz ter direito aposentadoria especial por ser professora que não poderia ser aplicado fator previdenciário calculo renda mensal ressalta ainda que ARTIGO_56 lei º assegura omo renda mensal integralidade salário beneficio sem contrarrazões fl parecer ministério público federal pelo não provimento recurso especial fls o relatório recurso merece prosperar barão torre empresarial quixadá salas aldeota cep fortaleza fone telefax mail EMAIL SITE"}