{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal ceará campo argumentação jurídica fundamento suficiente aquele que constitui motivo jurídico bastante para justificar determina teor uma conclusão pense no fundamento como pilar decisão pode ter mais um pilar importa saber cada desses lares apto sustentar sozinho decisão se diversamente cada pilar depende dos outros de quais outros para sustentar conclusão ainda um pilar não está colocado sobre outro que faria dele fundamento condicionado por outro fundamento kemmerich clóvis juarez súmula supremo tribunal deral mitidiero daniel coord amaral guilherme rizzo coord feijó maria angélica echer ferreira processo civil estudos homenagem professor doutor carlos alberto alvaro oliveira são paulo atlas presente caso fundamento constitucional decisão recorrida claramente suficiente nos termos precedente acima citado are pois trata de ques tão constitucional autônoma que por só basta para deslinde causa acórdão recente turma assentou esse entendimento previdenciário aposentadoria professor fator previdenciário fundamento constitucional autô nomo súmula stj tribunal quo negou provimento apelação por entender que apesar das peculiaridades regras próprias legislação aposenta doria professor não especial sentido considerar atividades que ensejam como penosas insalubres perigosas uma vez que des a emenda constitucional o labor como professor passou ser considerado como tempo comum ensejando apenas aposentado ria por tempo contribuição ainda que com redução número míni de anos exigido sendo lhe aplicável portanto fator previdenciá rio teor ARTIGO_29 da LEI_8213 fls destaquei como verifica conclusão impugnada encontra efetivamen amparada forma autônoma por razões ordem constitucio nal que impõe aplicação súmula stj inadmissível curso especial quando acórdão recorrido assenta fundamentos constitucional infraconstitucional qualquer deles suficiente por só para mantê a parte vencida não manifesta recurso extraordinário acórdão ainda mais recente decidiu mesmo sentido turma stj resp rel min sérgio kukina"}