{"todavia data vênia este entendimento não deve prosperar prime iro porgue consumidor estado hipossuficiência técnica jamais saberâ porguê tal divergência seg undo porgue nao previsão expressa elou explicacao g venha ser capitalizagão mensal juros terceiro porgue simp les diverq ëncia texas sem resp ectiva previsão expressa contrato viola evidentemente lei federal jogando por terra direito básico consumidor ue a informaçao nao obstante próprio stj se manifestou que enquanto nao for analisada constitucionatidade pela pelo supremo tribunal federal permitida capitalizaçao mensal juros desde que expressamente pactuada nao enquadrando nesse conceito simples divergencia taxa anual mensal processo civil civil recurso especial capitalizaçao juros permanencia indebito descaracterizacao mora cadastros ao credito inscricao manijtencao posse adrnite a capitalizaçao mensal dos juros nos contratos bancários celebrados partir publicacao mp desde que seja pactuada admitida incidencia comissào permanencia desde que pactuada nâo curnulada corn juros remuneratórios juros moratorios correção morietaria ou multa contratual aquele que recebeu que não devia deve restitui sob pena enriquecimento indevido pouco relevando prova erro pagamento réconhecida abusividade dos encargos exigidos periodo normalidade contratual descarateriza a mora abstençao inscriçao manutencão cadastro inadirnplentes requerida antecipação tutela ou medida cautelar somente serâ deferida cumulativamente ação for fundada questionamento integral pàrcial débito houver demonstracao que cobrança indevida funda aparéncia born direito em jurisprudênçia consolidada stf stj houver deposito parcela incontroversa for prestada caução fixáda conforme prudente arbitrio juiz afastada mora consumidor deve permanecer posse bern dado garantia agravo não provido agrg resp rel ministra nancy andrigri terceira turma julgado nesse sentido tendo vista que nao houve manifestaçao stf acerca constitucionalidade mp matéria essa que será discutida sede recurso extraordinário acôrdäo deve ser reformado porque negou vigéncia codigo defesa consumidor corroborando desta forma corn práticas parte mais forte processo nao foi promovido equilibrio nem fol recônhecida hipossufiôienciatécnica consuniidora keyne advogados associados scn quadra boco sale edificio america office tower brasilia cep telefones www keyneadvocacia adv"}