{"indenizatório sua natureza compensação clarividente tanto que própria recorrente nas ações que versam sobre equiparação dos valores pagos título gacen entre ativos inativos fundamentam defesa com base nesta natureza indenizatória neste mesmo sentido decidiu egrégio tribunal regional federal região forma unânime pelo reconhecimento um viés indenizatório presente gacen por ocasião julgamento apelação civel que versava sobre percepção gacen por titulares cargos não listados nas leis que tratam desta matéria vejamos parte ementa administrativo servidor público indenização campo LEI_8216 extinção convertida LEI_1784 gacen gratificação combate controle endemias atendente não enquadramento nas hipóteses previstas lei ausência comprovação com relação atividades desenvolvidas pelas servidoras funasa referido ofício esclarece que mesmas não estão recebendo nem indenização campo nem gacen que ocupam cargo incompatível para ter direito recebimento dessa gratificação pois ocupam cargo atendentes que ARTIGO_284 LEI_11907 não prevê rol das atividades referido cargo para que faça jus recebimento gacen gratificação atividade combate controle endemias vii apelantes alegam que haverá ofensa princípio irredutibilidade dos vencimentos que descabe tal argumento uma vez que parcelas indenizatórias são devidas enquanto estiver presente fator gerador indenização viii que refere condenação das apelantes custas honorários advocatícios considero descabida que são beneficiárias justiça gratuita conforme entendimento dominante"}