{"a gacen será devida também nos afastamentos considerados efetivo exercício quando percebida por período igual superior doze meses para fins incorporação gacen aos proventos aposentadoria às pensões dos servidores que ela fazem jus serão adotados seguintes critérios redação dada pela medida provisória para aposentadorias pensões instituídas até fevereiro gacen será partir março correspondente quarenta por cento seu valor partir janeiro correspondente cinqüenta por cento seu valor para aposentadorias pensões instituídas após de fevereiro quando aos servidores que lhes deram origem aplicar disposto nos ARTIGO_3º emenda constitucional dezembro no ARTIGO_3º emenda constitucional julho aplicar ao percentuais constantes inciso deste parágrafo aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 de junho a gecen a gacen substituem para todos efeitos vantagem que trata ARTIGO_16 LEI_8216 agosto os servidores empregados que receberem gecen gacen não receberão diárias que tenham como fundamento deslocamento nos termos caput deste artigo desde que não exija pernoite assim nos termos caput ARTIGO_55 apenas servidores que trabalham combate controle endemias locais externos urbanos rurais que farão jus gacen portanto aqueles servidores que que pese trabalharem combate controle endemias fazem através atividades desenvolvidas internamente nas respectivas repartições públicas pesquisas laboratoriais planejamento estratégico etc não fazem jus gacen isto porque gacen como depreende dos parágrafos e do mesmo ARTIGO_55 foi instituída decorrência labor local externo tem por finalidade custear despesas locomoção servidor durante jornada trabalho substituindo para todos efeitos indenização campo exemplificando o servidor está lotado localidade local início sua jornada trabalho deve desenvolver suas atribuições nas localidades e retornando localidade ao término jornada custos seu deslocamento curso jornada estão previamente indenizados através gacen tanto assim que veda cumulação gacen com diárias que tenham fundamento deslocamento servidor evidenciando que referida gratificação tem por finalidade fazer frente todos custos"}