{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria seccional federal sobral previdência social rgps apenas para casos atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física teor do ARTIGO_201 redação dada pela aliás distinção entre atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física atividades risco está estabelecida modo expresso própria constituição federal conforme observa nos incisos e iii do ARTIGO_40 incluídos pela certo portanto que própria constituição delimitação conceitual distinta para atividades penosas insalubres perigosas ensejam adicional remuneração forma ARTIGO_7º xxiii ainda risco ARTIGO_40 exercidas sob condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física ARTIGO_40 iii apenas estas últimas dão direito aposentadoria especial regime geral previdência social ARTIGO_201º além disso por expressa disposição legal ARTIGO_57º ARTIGO_58 caput LEI_8213 segurado deve comprovar exposição agentes nocivos físicos químicos biológicos a associação agentes a atividade perigosa não implica sujeição tais agentes nocivos caso aposentadoria especial normas previdenciárias ARTIGO_201º ARTIGO_57 LEI_8213 definem como causa geradora benefício exercício atividade prejudicial ora exercício atividade perigosa não traz prejuízo saúde à integridade segurado dano ocorrer decorrerá possível ocorrência um acidente causa benefício previdenciário diverso sentido exclusão das atividades perigosas a lição simone barbisan fortes leandro paulsen juízes federais periculosidade embora também estivesse prevista legislação pretérita deixou ser abarcada pela especialidade previdenciária fato medida que legislação previdenciária exige submissão efetiva agentes nocivos saúde à integridade física segurado trabalhador dificilmente uma atividade profissional que somente exponha seu exercício risco sem contato direto com agente nocivo poderia ter enquadramento como especial direito seguridade social prestações custeio previdência assistência saúde porto alegre livraria advogado por fim importante assinalar compreensão tema que requisitos legais exigidos para caracterização atividade segurado como exercida sob condições especiais para fins previdenciários são distintos dos critérios fixados pela legislação trabalhista para concessão adicionais insalubridade periculosidade neste sentido cito precedentes"}