{"stj embargos declaração apelação reexame necessário relator celso kipper embargante instituto nacional seguro social inss embargante ione maria dalmolin sbardella advogado olir marino savaris embargado acórdão folhas relatório trata de embargos declaração opostos acórdão desta sexta turma que restou assim ementado previdenciário aposentadoria especial atividade especial agente nocivo outros tóxicos inorgânicos atividade especial posterior possibilidade ARTIGO_57º lei benefícios inconstitucionalidade reconhecida reconhecimento especialidade o enquadramento atividade exercida sob condições nocivas são disciplinados pela lei vigor época que efetivamente exercidos passando integrar como direito adquirido patrimônio jurídico trabalhador até admissível reconhecimento especialidade por categoria profissional por sujeição agentes nocivos aceitando qualquer meio prova exceto para ruído calor partir não mais possível enquadramento por categoria profissional devendo existir comprovação sujeição agentes nocivos por qualquer meio prova até partir então por meio formulário embasado laudo técnico por meio perícia técnica exposição outros tóxicos inorgânicos enseja reconhecimento tempo serviço como especial reconhecida inconstitucionalidade do ARTIGO_57 lbps pela corte especial deste tribunal incidente arguição inconstitucionalidade rel des federal ricardo teixeira valle pereira julgado resta assegurada parte autora possibilidade continuar exercendo atividades laborais sujeitas condições nocivas após implantação benefício implementados mais anos tempo atividade sob condições nocivas cumprida carência mínima devida concessão benefício aposentadoria especial contar data requerimento administrativo nos termos do ARTIGO_57 c ARTIGO_49 LEI_8213 inss sustenta que não houve pronunciamento acerca neutralização dos agentes agressivos face utilização equipamentos proteção individual prequestiona ARTIGO_1º caput liv lv caput caput todos cf ARTIGO_57º e ambos LEI_8213 ARTIGO_189 clt a parte autora aduz que ouve omissão arresto não pronunciar sobre documento eletrônico recebido origem inaplicabilidade tr como índice correção monetária prequestiona ARTIGO_5º xxii liv caput e e do ARTIGO_201 todos constituição federal requerem sejam sanados vícios apontados prequestionando os dispositivos constitucionais infraconstitucionais para fins acesso instâncias superiores o relatório"}