{"juros capitalizacao capitalizaçao semestral juros inves anual e permitida nas opera çoes regidas por leis norma especiais que expressamente autorizem tal perm ssao nao resulta ARTIGO_31 LEI_4595 DECRETO_2262611933 ARTIGO_4 anatocismo sua pro cao ius cogens jmula dessa pro cáo estao exclu das çoes financeiras sumula nao afasta aplicacao scimula exemplos leis especificas quanto capitalizaçao semestral inaplicaveis especie precedentes stf recurso extraordinario conhecido por negativa vigencia ARTIGO_4 DECRETO_2262611933 contrariedade acordao com sumlila dando lhe pro vimento stf relator mitt neri sil pa orgao julgador primeira turma publioaçao data pg n veja o posicionamerito alguns tribunais acerca matéria ementa incidente arguicao inconstitucionalidade administrativo contrato credito rotativo capitalizacao juros periodicidade inferior um and suscitada ARTIGO_5 mp perante corte especial ate advento daindigitada n publicada n ultima edição capitalizaçâo dos juros rnes thes nos contratos abertura crédito rotativo conta corrente cheque especial nos contratos renegociacâo mingua iegislacâo especial que autorizasse estava expressarnente vedada estavam excluidos proibicao contratos previsto decreto n decreto LEI_413 e LEI_6840 que dispae sabre titulos crédito rural titulo credito industrial titulos credito comercial respectivamente executivo extrapolando permissivo constitucional tratou matéria antiga onde evidenternente não havia pressa alguma eis que capitalizacão juros matéria que rernonta época DECRETO_22626 lei usura gravidade ainda majo quando tern conta que capitalização juros contratos bancários financeiros tern implicaçôes numa significativa gama relacoes juridicas nâo verificado requisito urgéncia que refere regulamentacão capitalizacâo dos juros periodo inferior urn ano especialmente quando trata uma que dispondo sobre administracão dos recursas caixa tesouro nacional providencias sobre capitalizacão juros para instituiçaes financeiras não pode reputar urgente unia disposiçäo que trate matéria muito discutida que ardilosamente foi enxertada medida provisoria que trata tema totalmente diverso seu conteudo além disto estatui preceito discriminatorio porque restringe capitalizacâo juros questionada unicamente instituiçoes financeiras urgência portanto verifica para proprios beneficiados pela regra que para todos demais representa verdadeiro descompasso entre prestaçâo a contra prestaçâo além onerar contrato que par natureza desiguala contratantes adesào inac corte especial relator luiz carlos castro lugon provisórias urpéncia a relevancia materia ae estar confipurada ediyão medida provisória pue demora produço norma possa acarretar dano dificil keyne advogados associados s eqrsw lote sala edificio monumental sudoeste brasilia cep telefones SITE"}