{"neste ponto observo que levantamento expectativa vida feito através um estudo científico elaborado pelo ibge dentro padrões técnicos sendo certo que este instituto detém conhecimento para tal desiderato assim fator previdenciário não ofende isonomia porque leva consideração dados objetivos levantados campo pesquisa observando um aumento expectativa vida brasileiro repise através um estudo científico qual seja censo este dado deve ser considerado aferição fator previdenciário ora princípio isonomia prega que devem ser tratados desigualmente desiguais exata medida sua desigualdade portanto havendo uma alteração quadro social uma mudança tábua expectativa vida esta alteração deve ser refletida fator previdenciário mesma forma não que falar ofensa princípio legalidade uma vez que alteração atacada foi inserida contexto legislativo forma correta tendo autarquia previdenciária aplicado corretamente legislação emanada poder legislativo ademais não vislumbro ofensa princípio dignidade pessoa humana uma vez que valores morais espirituais inerentes aos ser humano restaram preservados tendo vista que alteração fator previdenciário não trouxe seu bojo qualquer abalo respeito ético moral beneficiário ainda ressalto importância aplicação fator previdenciário para manutenção equilíbrio financeiro atuarial sistema previdenciário princípio constitucional deste sistema vale lembrar que tangue tábua mortalidade mesma resulta estudo elaborada pelo ibge para toda população brasileira considerando média nacional para ambos sexos uma vez publicada benefícios previdenciários requeridos partir então deverão considerar nova expectativa sobrevida nos termos ARTIGO_29 parágrafo da LEI_8213 trf t rel des fed francisco cavalcanti portanto tábua mortalidade serve ambos sexos trf t rel des fed francisco cavalcanti descabendo inconstitucionalidade quanto ARTIGO_29º LEI_8213 vez que suas disposições não contém qualquer incompatibilidade com carta magna por fim que observar regra básica direito que lei nova aplica aos fatos ocorridos partir sua vigência assim cálculo critérios concessão dos benefícios aplica norma vigente época sua concessão nestes termos nada a ser revisado benefício parte autora seja tabela expectiva vida considerada caso correta seja utilização fator si diante exposto com fundamento ARTIGO_269 cpc julgo improcedente pedido parte autora sem custas honorários advocatícios porquanto incompatíveis com esta instância judicial publique registre intimem transitada julgado se baixa sistema valeria cabas franco juiz federal assinado digitalmente por valeria cabas franco documento consulte autenticidade SITE"}