{"é com esses fundamentos pois que rejeito pretensão repetição indébito dano moral apontada nos fundamentos acima inexistência débito autor para com réu resta exame reparação moral requerida segundo que dispõe ARTIGO_5º inciso constituição república são invioláveis intimidade vida privada honra a imagem das pessoas assegurado direito indenização pelo dano material moral decorrente sua violação dispõe ainda ARTIGO_186 código civil que aquele que por ação omissão voluntária negligência imprudência violar direito causar dano outrem ainda que exclusivamente moral comete ato ilícito outrossim ARTIGO_927 caput mesmo diploma legal que aquele que por ato ilícito ARTIGO_186 causar dano outrem fica obrigado repará segundo entendimento pacífico firmado doutrina na jurisprudência mera inclusão nome pessoa cadastros proteção crédito ainda que não haja divulgação fato configura dano moral passível reparação outro não o magistério eminente yussef said cahali segundo qual crédito conjuntura atual representa bem imaterial que integra patrimônio econômico moral das pessoas sejam elas comerciantes não profissionais não modo que sua proteção não pode ficar restrita àqueles que dele fazem uso suas atividades especulativas abalo credibilidade molesta igualmente particular que empenhada sua honorabilidade sua imagem reduzindo seu conceito perante concidadãos crédito sentido amplo representa cartão que estampa nossa personalidade em razão cujo conteúdo seremos bem mal recebidos pelas pessoas que conosco relacionam diuturnidade vida privada dano moral ed pág editora revista dos tribunais são paulo conforme verifica dos autos especial dos documentos trazidos com inicial observa que réu foi responsável pela inclusão nome autor cadastro empresa proteção crédito ante que ficou acima consignado demonstrada indevida inclusão nome autor referido cadastro temos ocorrência um fato que sem sombra dúvida lhe causou constrangimento injusta inclusão nome autor cadastro negativo serviços proteção crédito causa por só dor revolta constrangimento gerando direito indenização pelo dano moral que presume propósito traz à colação alguns julgados respeito tema indenização por danos morais violação imagem cidadão envio nome autor serviço proteção crédito como devedor inadimplente inadimplência não caracterizada mácula nome honra crédito cidadão ofensa indenizável título danos morais empresa que envia nome cidadão serviço proteção crédito deve pautar com zelo necessário para não incorrer equívocos aquele que por ação omissão viola imagem outro deve responder pelos danos que causar tjdf apel cível df acórdão turma cível rel desembargadora fátima nancy andrighi decisão unânime julg indenização inépcia inicial danos morais inclusão nome devedor serviço proteção crédito improcede preliminar inépcia inicial por estar subscrita pela própria autora vez que nas causas competência dos juizados especiais valor não superior vinte salários mínimos não exige assistência advogado configurado dano moral por ter sido autora exposta indevidamente como pessoa não cumpridora suas obrigações impõe a sua reparação recurso conhecido não provido tjdf apel juizado especial cível df acórdão turma recursal dos juizados especiais cíveis criminais rel desembargadora haydevalda sampaio decisão unânime julg passo assim fixar quantum indenização hermenegildo barros citado por pontes miranda afirmou que embora dano moral seja sentimento pesar íntimo pessoa ofendida para qual não encontra estimação perfeitamente adequada não isso razão para que lhe recuse absoluto uma compensação qualquer essa será estabelecida como quando possível por meio uma soma que não importando uma exata"}