{"serviço referentemente utilização epi orientação assentada pela turma c stj resp rel min paulo medina dju de que natureza agressiva ambiente trabalho não pode ser considerada eliminada pelo seu uso salvo no laudo pericial restar comprovado real efetividade equipamento presentes requisitos tempo serviço carência devida aposentadoria segurado desde data requerimento administrativo cuja forma cálculo deverá atender aos preceitos legais fixados anteriormente ec pois tempus regit actum sexta turma relator victor luiz dos santos laus e destaquei observemos ainda decisão incidente uniformização cuja ementa abaixo reproduzimos direito previdenciário aposentadoria especial utilização equipamento proteção individual epi efetiva neutralização agente nocivo comprovação por laudo técnico descaracterização especialidade incidente provido utilização equipamento proteção individual epi somente descaracteriza especialidade tempo serviço comprovado por laudo técnico sua real efetividade bem como intensidade proteção propiciada trabalhador entendimento que não aplica relação exposição trabalhador agente físico ruído súmula tnu incidente conhecido provido incidente uniformização jef sc e publicado relatora juíza flávia silva xavier recorrente sebastião santo paloschi recorrido inss negritamos para legítima concessão aposentadoria especial conversão tempo especial tempo atividade comum haveria restar comprovada efetiva exposição segurado aos agentes agressivos que não o caso parte autora habitualidade permanência exposição agentes nocivos são sempre foram imprescindíveis caracterização atividade laborativa como especial para fins obtenção aposentadoria especial para conversão tempo serviço especial comum"}