{"demonstrar verdadeira confusão jurisprudencial sobre matéria ora debatida seio superior tribunal justiça basta trazer colação decisão proferida resp lavra ministra eliana calmon que compila teses vigentes naquele superior tribunal acerca prescrição dos tributos lançados por homologação decido sobre prescrição dos tributos lançados por homologação jurisprudência stj oscilou durante algum tempo assumindo seguintes posições etapa fisco tem até cinco anos para homologar seu crédito mais cinco para exigi ausência homologação por raciocínio simplista inaugurou a tese dos cinco mais cinco contando dez anos partir fato gerador cinco primeiros anos prazo decadencial os cinco restantes prazo prescricional nesse sentido dentre outros precedentes citam os seguintes julgados resp resp eresp resp agrg agrg resp e resp etapa inicia o prazo prescricional partir declaração inconstitucionalidade pelo supremo tribunal federal esta posição abrigava variantes que refere termo quo data julgamento trânsito julgado do ajuizamento ação advirta que não importa para adeptos desta tese a declaração inconstitucionalidade ocorreu controle difuso concentrado daí precedentes dentre outros resp resp eresp e agrg resp etapa resp primeira seção deliberou que termo quo comento inicia da data trânsito julgado qual supremo tribunal federal declarou inconstitucionalidade lei pela primeira vez etapa primeira seção eresp realinhou entendimento para concluir que quando tratar controle difuso inicia a contagem data resolução senado quando tratar controle concentrado partir trânsito julgado adin finalmente julgamento eresp cujo acórdão será lavrado pelo ministro josé delgado consagrou definitivamente tese dos cinco mais cinco diante das perplexidades causadas pela adoção outras teses portanto considerando que tributo tela está sujeito chamado autolançamento fisco pode homologá expressa tacitamente não havendo prazo fixado lei para homologação ela será até cinco anos contar ocorrência fato gerador ARTIGO_150º ctn extinção crédito tributário ocorrerá com homologação não com pagamento antecipado quando então deverá fluir prazo prescricional cinco anos previsto ARTIGO_168 inciso ctn ainda demonstrar oscilação a divergência jurisprudencial interna próprio superior tribunal justiça oportuno trazer colação voto vista eminente ministro teori albino zavascki eresp que entender fazenda nacional faz exegese correta dos preceitos código tributário nacional aplicáveis"}