{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região carlos gomes conj porto alegre cep tel fax juros aplicados caderneta poupança consoante regra ARTIGO_1º da LEI_9494 com redação dada pela LEI_11960 por sua vez correção monetária ante declaração inconstitucionalidade parcial ARTIGO_5º LEI_11960 deverá ser calculada com base ipca índice que melhor reflete inflação acumulada período diante exposto nos termos ARTIGO_557º cpc dou parcial provimento recurso especial publique intimem brasília de agosto ministro herman benjamin relator ministro herman benjamin grifos nossos portanto merece reforma acórdão regional quanto aos consectários condenação afastando a incidência índice correção aplicada evidentemente indevido dando efetiva vigência ARTIGO_5º LEI_11960 que diz respeito atualização monetária constitucionalidade LEI_11960 ARTIGO_5º que deu nova redação LEI_9494 ARTIGO_1º por fim embora acórdão recorrido não apresente outros fundamentos para declarar inconstitucionalidade LEI_11960 além equivocado entendimento sobre que stf teria decidido nas adis cabem alguns argumentos pela constitucionalidade norma razões ordem econômica que serão indicadas fazem desejável desindexação preços salários contratos encargos evidentemente não pode exigir que credor fazenda pública seja prejudicado pelas necessidades macroeconômicas preciso portanto encontrar ponto equilíbrio primeiro passo talvez único viável para encontrar critério justo economicamente saudável a comparação quais são taxas juros praticadas restante mundo um ranking das taxas juros reais das quarenta maiores economias brasil ocupa primeira posição o país com maior taxa brasil resp obscuridade monetaria trr ARTIGO_1808 daniel ribeiro medeiros docx"}