{"egrégia turma recursal eméritos juízes federais contrarrazões recurso inominado insurge o recorrente contra respeitável sentença anterior que julgou procedente pretensão recorrido para reconhecer sua isenção pagamento contribuição pss sobre gacen gratificação atividade controle combate endemias prol sua pretensão alega que gacen seria verba incorporável aposentadoria que justificaria incidência pss sobre citada vantagem todavia alegações ré não devem prosperar nos termos ARTIGO_55 LEI_11784 gacen devida titular cargo público elencado ARTIGO_53 deste mesmo diploma legal que realize permanentemente atividades combate controle endemias áreas urbana rural inclusive terras indígenas de remanescentes quilombolas regiões extrativistas ribeirinhas conforme disposto inciso vii da LEI_10884 vantagens pagas decorrência local trabalho não sofrem incidência contribuição previdenciária porquanto estão elas isentas pss"}