{"renúncia direito equiparável uma renúncia crédito por exemplo pois processo administrativo deflagrado razão manifestação vontade parte autora fez nascer uma situação jurídica perene regida por arcabouço normativo próprio não mero direito crédito decorrente das prestações mensais pagas terceiro pretensão parte autora viola princípio solidariedade que informa sistema seguridade social pois contribuições por ela pagas após ter aposentado em razão ter continuado vinculada rgps continuam ter mesma natureza jurídica tributo destinado custeio rgps que tinham antes encontra seu fundamento naquele princípio maior nos termos ARTIGO_3º inciso cf stf tribunal pleno adi º rela min ellen gracie relator para acórdão min cezar peluso julgamento de melhor dizendo ainda que prestações devidas parte autora por conta nova vinculação sejam inferiores àquelas que ela tinha direito antes aposentadoria tal fato não desnatura contribuição nem macula ilegalidade inconstitucionalidade que destina financiamento todo rgps justamente razão seu caráter contributivo o sistema repartição simples quarto caráter contributivo o sistema repartição simples referidos"}