{"advocacia geral união procuradoria união paraná munhoz rocha cabral curitiba cep tel fax mail EMAIL que ela faça jus nos valores correspondentes setenta cinco pontos observados classe padrão que ele esteja posicionado a gdatem não poderá ser paga cumulativamente com outra vantagem mesma natureza ato poder executivo disporá sobre critérios gerais serem observados para realização das avaliações desempenho individual institucional gdatem os critérios procedimentos específicos avaliação desempenho individual institucional de atribuição gdatem serão estabelecidos ato ministro estado defesa observada legislação vigente o resultado primeira avaliação gerará efeitos financeiros partir início primeiro período avaliação devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas maior a menor a data publicação diário oficial união ato que estabelecer metas institucionais constitui marco temporal para início período avaliação que não poderá ser inferior seis meses disposto deste artigo aplica aos ocupantes cargos comissionados que fazem jus gdatem valores ponto gdatem são fixados anexo desta lei ARTIGO_17 para fins incorporação gdatem aos proventos aposentadoria às pensões relativos servidores plano carreira dos cargos tecnologia militar serão adotados seguintes critérios para aposentadorias concedidas pensões instituídas até de fevereiro gratificação será correspondente trinta por cento valor máximo respectivo nível classe padrão para aposentadorias concedidas pensões instituídas após de fevereiro quando servidor que deu origem aposentadoria à pensão aplicar disposto nos ARTIGO_3o emenda constitucional dezembro no ARTIGO_3o emenda constitucional julho aplicar á percentual constante inciso deste artigo aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 junho com redação medida provisória trata pois gratificação pro labore seja vantagem condicionada efetividade desempenho das funções cargo que lição saudoso mestre hely lopes meirelles não auferida disponibilidade na aposentadoria salvo quando lei expressamente"}