{"efetivamente tratava conta salário uma pelo fato que exame dos extratos anexados pela autora evento demonstram que ela efetivamente jamais fez uso referida conta não tendo réu logrado demonstrar contrário demais disso faço observar ainda que réu não anexou aos autos contrato abertura conta firmado com autora como prova legitimidade cobrança encargos nem demonstrou incidência encargos acordo com prazo fixado pelo bacen data venia com inatividade conta bancária réu não poderia cobrar encargos forma gerar débito que culminou com negativação cadastral autora inclusive decorrência regulamentação banco central brasil que proíbe continuidade lançamento encargos contas inativas mais seis meses esta a disposição ARTIGO_2º parágrafo único resolução bacen assim considerando que deve prevalecer boa nos negócios jurídicos tenho que não obstante alegações réu conta bancária autora deve ser considerada como conta salário destarte se tratando conta salário não poderia réu cobrar encargos forma gerar débito que culminou com negativação cadastral efetivada contra autora fica caracterizada pois injustificada cobrança encargos que geraram débito indicado nos documentos trazidos com inicial débito este que autora pretende ver declarado inexigível encerramento conta requer autora seja declarado encerramento sua conta bancária nº junto agência réu não manifesta esse respeito sua defesa incidindo o ônus impugnação não especificada ante manifesto interesse autora obter rescisão referida conta bancária que inexiste óbice observados ainda princípios informativos dos juizados especiais de ser acolhida tal pretensão para declarar nesta decisão rescindido contrato conta bancária mantido com réu que deverá providenciar encerramento conta sem nenhum ônus para autora dano moral por fim tocante pedido reparação moral resta extreme dúvidas pois que conduta praticada pelo réu causou dano autora medida que vista inadimplemento ora não reconhecido incluiu dados autora cadastro negativador crédito sujeitando a descrédito perante terceiros situação vexatória se acrescentar ainda que responsabilidade réu objetiva como tal independe culpa uma vez que trata relação consumo ARTIGO_14 código defesa consumidor dispõe que fornecedor serviço responde independentemente existência culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos prestação dos serviços bem como por informações insuficientes inadequadas sobre sua fruição riscos"}