{"___________________________________________ além disposto neste artigo regime previdência dos servidores públicos titulares cargo efetivo observará que couber requisitos critérios fixados para regime geral previdência social negritei as normas constitucionais regime geral previdência social preceituam quanto relação entre custeio benefício que realçando ainda mais esta compreensão decorrente interpretação lógico sistemática que contribuições vertidas pelos servidores públicos rpps guardam necessária correspondência com benefícios serviços que lhe são oferecidos pelo regime ARTIGO_195 cf redação ec dispôs que nenhum benefício serviço seguridade social poderá ser criado majorado estendido sem correspondente fonte custeio total com efeito diante tessitura constitucional plasmada pela tem por imperiosa conclusão que uma correlação direta entre parcelas que compõem base cálculo contribuição previdenciária devida por cada servidor público aquelas que integrarão seus futuros correspondentes proventos inatividade bem como pensão eventualmente instituída favor dos dependentes esta compreensão matéria não escapou arguta avaliação c stf quando julgou constitucionalidade própria na adi rel eminente ministro celso mello cujo acórdão restou lapidarmente pontuado regime contributivo por essência regime caráter eminentemente retributivo questão equilíbrio atuarial ARTIGO_195º contribuição seguridade social sobre pensões proventos ausência causa suficiente sem causa suficiente não justifica instituição a majoração contribuição seguridade social pois regime previdência caráter contributivo deve haver necessariamente correlação entre custo benefício existência estrita vinculação causal entre contribuição benefício põe evidência correção fórmula segundo qual não pode haver contribuição sem benefício nem benefício sem contribuição doutrina precedente stf adi relator min celso marechal floriano peixoto andar sala centro curitiba paraná cep EMAIL"}