{"SITE agravo instrumento relator luís alberto azevedo aurvalle agravante ministério público federal agravado estado santa catarina município gaspar união advocacia geral união decisão ministério público federal interpôs agravo instrumento contra decisão que cumprimento tutela ação ordinária julgada por esta corte onde agravante obteve provimento pedido para concessão medicamento para tratamento substituído determinou como consignado decisão evento réus foram intimados decisão proferida agravo instrumento evento mês abril eventos até aquela data não haviam comprovado fornecimento medicamento eylia aflibercept substituído luiz pedro stiehler situação que permanece inalterada função disto ministério público federal informou que tinha interesse sequestro valores nas contas dos réus evento que foi deferido pela decisão evento determinada intimação ministério público federal para indicar conta bancária sua titularidade para transferência dos valores depositados conta judicial vinculada item decisão evento parte autora requereu determinação aquisição medicamento por parte município gaspar mediante verbas sequestradas qual deverá efetuar procedimentos necessários para disponibilizar remédio paciente substituído nestes autos petição evento indefiro requerido petição evento porquanto bloqueio judicial eventos foi justamente determinado porque réus não cumpriram decisão proferida agravo instrumento estando agora numerário disponível para parte autora efetuar aquisição medicamento evento não por que valor sequestrado ser repassado município gaspar quem repito foi oportunizado fornecimento medicamento desde abril não fez ademais caso específico dos autos aplicação medicamento lucentis estava sendo realizado hrsj localizado são josé evento seja não estava sendo disponibilizado pelo município gaspar presume que mesmo ocorra com relação medicamento eylia uma vez que também prescrito por profissional hrsj evento assim renove a intimação ministério público federal para prazo dias dar cumprimento item decisão evento preferir indicar nome o cpf a excelentíssimo procurador república que efetuará levantamento alvará relativo aos valores depositados conta judicial vinculada evento agravante requer resumo atribuição efeito suspensivo reformando decisão atacada para que aquisição medicamento dê pelos entes federativos tendo vista dificuldade para que agravante adquira medicamento ser aplicado substituído alega probabilidade direito o risco resultado útil processo tendo vista que demora cumprimento medida acarreta risco cegueira definitiva substituído de"}