{"monetária dos trinta seis últimos salários contribuição forma legislação regência aplicando ainda coeficiente cálculo proporcional oitenta oito por cento aplicação súmula stf aos benefícios mantidos pelo inss que diz respeito aplicação das normas vigentes época que segurado reuniu requisitos necessários para requerer aposentadoria tendo vista princípio legalidade recálculo renda mensal inicial deve atender limitação dos tetos vigentes aos reajustes benefício conformidade aos comandos legais das épocas próprias considerando atualização regular dos proventos revisão entendimento sufragado pela terceira seção desta corte regional que concerne retroação renda mensal inicial tempo que vigente estatuto legal anterior edição LEI_7787 visando preservação direito adquirido cômputo salários contribuição com observância teto contributivo então vigente cálculo dos valores atrasados deverá ter por início marco pleiteado exordial coincidente com a data início efetiva benefício janeiro sem incidência lapso prescricional dado que ação foi proposta julho valores mensais recebidos deverão ser descontados por ocasião processo execução tocante aos honorários advocatícios mantido percentual fixado sentença pois conformidade com disposto ARTIGO_20 parágrafo do código processo civil entendimento desta turma entretanto limitada sua incidência sobre montante condenação nela compreendidas parcelas vencidas até data r sentença primeiro grau observando ainda quanto prestações vincendas disposto súmula stj apelação improvida remessa oficial parcialmente provida data publicação adicionem a este entendimento outros recursos extraordinários nº min sepúlveda pertence min moreira galvão min ilmar galvão por derradeiro processo análogo cumpre destacar que recentemente corte suprema posicionou sobre tema por maioria em matéria repercussão geral garantindo direito o autor buscar entre implemento das condições o requerimento melhor benefício independente lei superveniente pondo fim núcleo discussão senão vejamos rio grande sul"}