{"não tratando ato natureza jurisdicional enquadra perfeitamente categoria negócio jurídico eis que resultado jurídico previsto norma execução extrajudicial somente operou decorrência vontade sujeito direito jfrj por outro lado nos atos não negociais efeitos são simples consequências fls que norma jurídica vincula determinados fatos independentemente intenção dos sujeitos envolvidos tanto assim que caso execução extrajudicial lei prevê faculdade credor hipotecário executar seu crédito mediante escolha procedimento extrajudicial judicial inexistente qualquer dúvida que procedimento execução extrajudicial constitui verdadeiro negócio jurídico pretensão declaração nulidade consequente desconstituição ato está sujeita prazo decadencial que de dois anos nos termos ARTIGO_179 código civil ARTIGO_179 quando lei dispuser que determinado ato anulável sem estabelecer prazo para pleitear a anulação será este dois anos contar data conclusão ato argumentandum ainda que não considere procedimento execução extrajudicial como negócio jurídico por óbvio trata ato jurídico qual igualmente aplica dispositivo mencionado teor disposto ARTIGO_185 também código civil ainda que entenda que por ter adjudicação ocorrido vigência código civil seria aplicável prazo prescricional previsto para ações reais daquele diploma legal anos ARTIGO_177 não resta dúvida acerca perecimento direito senão vejamos adjudicação deu quando entrou vigor código civil havia decorrido mais metade prazo prescricional previsto regramento pretérito modo que lhe aplica prazo anterior conforme regra transição insculpida ARTIGO_2028 código civil assim mesmo considerando regra código direito parte autora pleitear anulação execução extrajudicial que ultimou com adjudicação imóvel prescreveu portanto que entenda pela prescrição pela decadência quer entenda pela aplicação código civil de não resta dúvida que tendo sido presente ação ajuizada apenas pereceu direito parte autora pleitear anulação procedimento execução extrajudicial cód exp protocolada por cristina cidade silva guimarães documento"}