{"stj vincularem correção monetária remuneração básica caderneta poupança seja tr credores fazenda pública terão seus créditos corroídos pela inflação decorrer tempo esta alteração dos critérios correção acaba privilegiando estado fato que não pode ser admitido nas relações que envolvem correção dívidas recíprocas que ambos encontram em de igualdade sujeitos critérios equivalentes aspecto necessidade está relacionado com exigência meio menos gravoso adotado pelo estado para cumprir finalidade almejada por isso que limitação exercício bens jurídicos constitucionalmente tutelados imposta por medida estatal deve ser estritamente necessária alcance interesse público buscado daí porque necessidade comumente concebida simplesmente como exigência adoção meio mais suave normas apreço determinarem correção dos débitos acordo com índice remuneração básica caderneta poupança não fazem maneira menos gravosa causando prejuízo crédito daquele que tem seu favor uma sentença judicial transitada julgada quanto aspecto proporcionalidade segundo mesmo autor relação entre meio adotado o fim com ele perseguido revela proporcional quando vantagem representada pelo alcance desse fim supera prejuízo decorrente limitação concretamente imposta outros interesses igualmente protegidos prima facie destaque subscritor não qualquer motivo para desvincular atualização monetária dos débitos judiciais índices que reflitam variação poder aquisitivo moeda não equilíbrio documento eletrônico recebido origem algum entre fim ser alcançado pela LEI_11960 pela nº o melhor meio possível notadamente ibidem ibidem matriz rua coronel alb erto schmidt centro videira cep fon"}