{"renda mensal benefício nem mesmo violação aos dispositivos constitucionais irredutibilidade valor dos benefícios manutenção valor real por exemplo exmo juiz federal hildo nicolau peron enfrentou questão com peculiar clareza pertinência assim decidiu nos autos n verbis ressalto não ser devido reajuste extraordinário aplicado limite máximo salário contribuição instituído pela emenda constitucional ARTIGO_14 de ver que data sua promulgação valor vigente teto salário contribuição era r e foi elevado para isto ec provocou não reajuste mas aumento real valor salário contribuição que não pode ser aproveitado pelo autor constata que entre o valor dos benefícios manutenção foram reajustados o valor teto salário contribuição entre que nesta data era r variou mais portanto esta inovação determinada pela relativamente novo salário contribuição não aproveita autor seja por falta determinação expressa seja por não haver vinculação necessária salário contribuição com valor renda mensal dos benefícios manutenção grifamos não trata uma decisão isolada este entendimento como visto comungado pelo trf região dentre outros nos seguintes termos quando teto for alterado com base não fenômeno inflacionário mas sim critérios políticos atendendo discrição que dispõem legislador o administrador sua ação normativa não pode pretender que modificação reflita necessariamente nas rendas dos benefícios manutenção alteração neste caso não terá natureza mero reajustamento seja resposta processo desvalorização moeda mas sim definição novo limite simples modificação para maior limite não significando reajuste não pode refletir automaticamente todos benefícios previdenciários reflexo imediato desta recomposição somente haverá relação aos benefícios que forem deferidos após alteração pois tanto salário benefício como renda mensal inicial poderão alcançar valores maiores que tese alcançariam o limite fosse reajustado acordo com índice aplicado reajustamento dos benefícios manutenção pela sistemática existente nosso ordenamento teto para salário contribuição necessariamente foi alterado uma vez que entre ele os tetos salário benefício da renda mensal existe paridade como ec representou modificação não reajustamento teto não acarretou ela automático reajuste dos benefícios previdenciários reflexo somente haveria a emenda assim tivesse determinado mas tal não deu que parte pretende com manutenção coeficiente proporcionalidade entre sua renda mensal o teto prática a concessão um reajuste que emenda constitucional claramente não concedeu"}