{"embargos declaratórios reconhecimento omissão julgado embargado cabimento efeito modificativo possibilidade embargos declaratórios constituem via adequada para sanar omissões contradições obscuridades erros materiais decisório embargado nesse desiderato mostra admissível atribuição efeitos infringentes quando correção tais vícios implicar modificação julgado embargos declaração acolhidos com efeitos infringentes para conhecer recurso especial dar lhe provimento stj edcl agrg ag relator ministro jorge mussi data julgamento quinta turma data publicação dje r acórdão proferido pela egrégia turma foi omissa por não justificar rejeição preliminar ilegitimidade arguida pela recorrente não considerar que mérito recurso inominado interposto recorrente requereu que valores condenação título danos morais seguissem critério razoabilidade que não foi sequer analisado pelo douto magistrado respeitável decisão quo denegou preliminar ilegitimidade passiva levantada pela recorrente sem quer justificar razões para tal ora recorrida alegou inicial que matriculou curso pós graduação engenharia produção qualidade aplicada indústria junto instituto formação centro oeste inco durante todo curso dos autos destoando alegado exordial recorrida tentou relacionar recorrente pólo passivo demanda imputando lhe uma suposta responsabilidade que verdade não existe pois não qualquer argumentação dos motivos que levaram mesma ingressar com demanda face recorrente ocorre que instituição ensino fabra encontra estabelecida estado espírito santo sendo que não possui qualquer parceria convênio com instituições outros estados nossa sra dos navegantes global tower enseada sua vitória cep telefax celular EMAIL SITE"}