{"ministério fazenda procuradoria geral fazenda nacional procuradoria regional fazenda nacional região procuradoria seccional fazenda nacional araraquara tributação dos proventos dos inativos pelo pss proventos que obviamente não são levados consideração para cálculo suas aposentadorias disso conclui que vínculo que obriga servidor público contribuir para seu sistema próprio previdência social tem natureza dúplice primeira natureza tributária conforme próprio stf julgar adi propostas contra tributação dos inativos segunda natureza securitária pois contribuições vertidas não guardam relação direta com benefícios pagos pelo sistema conforme demonstrado além disso tributação gratificação de férias servidor público visa dar cumprimento um princípio básico contido caput ARTIGO_40 cf qual seja preservação equilíbrio financeiro atuarial seguridade servidor público que como exaustivamente esclarecido não tem como finalidade única exclusiva pagamento benefício aposentadoria outras palavras servidor público não está contribuindo apenas para próprio mas para sistema tese descrita inicial teria sentido estivéssemos sob regime previdenciário capitalização seja proventos futuros serão obtidos reserva poupança feita presente ocorre que sistema previdenciário vigente brasil repartição onde que estão ativa contribuem para que estão inativos estes contribuem para todos vale lembrar que nosso sistema previdenciário funciona verdade como seguro social que ampara servidor público não apenas velhice mas também caso invalidez doença favorecendo ainda seus dependentes com benefício pensão por fim destacamos que matéria debatida neste processo encontra pendente apreciação pelo supremo tribunal federal que reconheceu existência repercussão geral re conforme seguinte ementa"}