{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal regional utilização equipamento proteção eficaz afasta portanto especialidade atividade como confere lição abaixo transcrita verbis importante quanto direito aposentadoria especial efeito uso equipamentos proteção direito cômputo tempo atividade especial pelo conceito legal somente poderia ser considerado tempo computável para esse fim despendido pelo segurado atividade nociva sua saúde ora de acordo com normas técnicas segurança medicina trabalho segurado estar utilizando chamado epi estava trabalhando com agente nocivo neutralizado não lhe causando mal algum não como entender computável este período para fins aposentadoria diferenciada nosso entendimento não discrepa pensamento wladimir martinez sobre tema todavia o trabalhador usou equipamento proteção caso ruído protetor auricular reduz até dos dbs determinantes benefício não pode empregador fornecer sb sem essa informação caracterizado fato não direito aposentadoria especial manual direito previdenciário carlos alberto castro joão lazzari ed ltr destacou tampouco resta dúvida sobre não haver descaracterização atividade especial ipso facto pela simples utilização equipamentos proteção individual ou como deflui aliás histórico entendimento conselho recursos previdência social tal como exposto enunciado º qual foi incorporado sucessivamente aos ARTIGO_1519 in in in por fim ARTIGO_158 in evidente necessidade avaliação grau proteção dos epi seja razão dos riscos ambientais como todo seja relação características próprio agente nocivo outra forma frustrar ia ratio essendi contagem tempo especial pois criar ia ficção que simples fato se fazer uso algum epi epc anularia ipso facto agressividade agente ambiental nessa esteira basta ler do ARTIGO_151 in posteriormente reproduzido segunda parte dos demais dispositivos citados para percebermos que isso não quer dizer que equipamentos proteção não tenham qualquer influência resp rel min arnaldo esteves lima dju resp rel min arnaldo esteves lima dju simples fornecimento equipamento proteção individual trabalho pelo empregador não exclui hipótese exposição trabalhador aos agentes nocivos saúde devendo ser considerado todo ambiente trabalho utilização epi epc por só não descaracteriza enquadramento atividade simples informação existência epi de epc por só não descaracteriza enquadramento atividade caso indicação uso epi deve ser analisada também efetiva utilização dos mesmos durante jornada trabalho bem como analisadas condições conservação higienização periódica substituições tempos regulares dependência vida útil dos mesmos cabendo empresa explicitar essas informações ltcat ppp simples informação existência epi de epc por só não descaracteriza enquadramento atividade caso indicação uso epi deve ser analisada também efetiva utilização dos mesmos durante jornada trabalho bem como analisadas condições conservação higienização periódica substituições tempos regulares dependência vida útil dos mesmos cabendo empresa explicitar essas informações ltcat ppp não que falar reconhecimento atividade especial dos períodos que houve utilização epi ainda que exigência constar informação sobre seu uso nos laudos técnicos tenha sido determinada partir dezembro data publicação LEI_9732 mesmo havendo constatação utilização data anterior essa comprovado pela perícia médica que uso epi neutralizou atenuou reduziu níveis legais tolerância exposição trabalhador agente nocivo pois não faz evidente prejuízo saúde à integridade física independentemente época trabalhada"}