{"advocacia geral união procuradoria união estado ceará rua vilebaldo aguiar andar torre norte duets cocó fortaleza cep mail EMAIL realidade princípio subsidiariedade se coaduna com ideia uma atuação estatal escalonada dos entes federativos se pautar pela necessidade pela incapacidade menor grau ultimar determinada prestação passando ao ente abrangência superior tal princípio fato estaria intimamente relacionado com própria ideia federalismo preconizada pela constituição como defende josé alfredo oliveira dinamismo federalismo relacionado com princípio subsidiariedade leva correlação entre integração autonomia criando uma espécie subsidiariedade base federativa capaz assegurar paz liberdade dos diversos estados que fazem parte processo aproximativo geral com preservação das potencialidades individuais interessante notar que mesmo que jurisprudência brasileira venha tendendo decidir pela solidariedade irrestrita dos entes nos casos judicialização saúde stf consignou subsidiariedade como critério intrínseco sus nos termos voto proferido pelo min gilmar mendes julgamento sta fls competência comum dos entes federação para cuidar saúde consta ARTIGO_23 constituição união estados distrito federal municípios são responsáveis solidários pela saúde tanto indivíduo quanto coletividade dessa forma são legitimados passivos nas demandas cuja causa princípio subsidiariedade não restringe questão federalismo tem sido empregado inúmeras esferas direito stj o considerou princípio constitucional implícito que toca repressão penal face das demais espécies rhc rel ministra maria thereza assis moura sexta turma julgado dje mesma forma se assentou princípio que toca cabimento subsidiário adpf relação outros remédios constitucionais adpf relator min gilmar mendes tribunal pleno julgado o princípio subsidiariedade conceito evolução rio janeiro forense sta agr relator min gilmar mendes presidente tribunal pleno julgado dje publicado"}