{"defensoria pública união ceará rua costa barros centro fortaleza cep fone fax essa prestação positiva contanto admita possa sofrer limitações ordem econômica política fim se enquadrar dentro uma reserva possível canotilho direito constitucional almedina afigura plenamente exigível caso tela medida que não significa qualquer exacerbação econômica política pretender que estado custeie fornecimento medicamento incluindo também meios necessários para tratamento procedimentos cirúrgicos necessário para tratamento médico adequado parte autora imperioso para subsistência cidadão quem constitucionalmente assegurado direito saúde não bastasse isso nos dias atuais ganha relevo chamada dimensão objetiva dos direitos fundamentais que parte idéia que tais direitos não servem como mera resistência indivíduo face estado cabendo tais direitos também uma missão ativa desse modo supera a antiga idéia que absenteísmo estatal seria suficiente para que direitos fundamentais fossem respeitados revelando necessária uma postura ativa estado tutela desses direitos essa nova perspectiva dos direitos fundamentais como observa impõe estado uma conduta vigilante ativa proteção tais direitos que gera uma série desdobramentos podendo ser citada vinculação das funções estatais executiva legislativa judiciária efetivação dos direitos fundamentais conceito dentro qual enquadra chamado dever proteção estado schutzpflicht com efeito função protetiva estado revela necessidade se realizarem políticas públicas para assegurar respeito aos direitos fundamentais que resta claro presente caso que estado por meio dos entes federativos precisa garantir fornecimento regular medicamentos materiais necessários para procedimentos cirúrgicos sob pena os direitos fundamentais vida à saúde perecerem"}