{"forma preservar caráter permanente seu valor real atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios regime geral previdência social medida provisória º dispor sobre reajuste dos benefícios previdência social ano subseqüente previu seguinte ARTIGO_2º benefícios mantidos pela previdência social serão reajustados junho quatro vírgula sessenta um por cento ARTIGO_3º para benefícios concedidos pela previdência social partir julho reajuste nos termos artigo anterior dar á acordo com percentuais indicados anexo desta medida provisória anexo mencionado ARTIGO_3º acima transcrito previu escalonamento crescente dos percentuais serem aplicados aos benefícios concedidos partir julho fim estender lhes forma proporcional reajuste referido ARTIGO_2º ainda ano portaria º ministro previdência social reajustou limite máximo dos salários contribuição rgps sobre ele aplicou citado percentual mesmo incidente sobre benefícios prestação continuada como teto rgps fora elevado dezembro pela n entende parte autora que quando revisão anual deveria incidir sobre esse limite máximo mesmo índice proporcional aplicado reajuste dos benefícios concedidos dezembro segundo tabela anexa ARTIGO_3º mp igual modo ano foi elevado teto rgps pelo ARTIGO_5º ec º ARTIGO_5º limite máximo para valor dos benefícios regime geral previdência social que trata ARTIGO_201 constituição federal fixado r dois mil quatrocentos reais devendo partir data publicação desta emenda ser reajustado forma preservar caráter permanente seu valor real atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios regime geral previdência social reajuste ocorrido foi determinado pelo decreto º ARTIGO_1o benefícios mantidos pela previdência social serão reajustados partir maio quatro vírgula cinqüenta três por cento parágrafo único para benefícios concedidos pela previdência social partir junho reajuste nos termos caput dar á acordo com percentuais indicados anexo este decreto ARTIGO_2o partir maio limite máximo salário contribuição do salário benefício de dois mil quinhentos oito reais setenta dois centavos também nessa oportunidade aplicou ao limite máximo salário contribuição mesmo percentual utilizado para benefícios sem proporcionalidade prevista anexo referido pelo parágrafo único ARTIGO_1º se que interpretar emendas constitucionais ºs que determinam sejam aplicados reajuste limite máximo rgps mesmos índices aplicados aos seus benefícios poder executivo acertadamente utilizou índice integral sobre novos tetos instituídos pelas mesmas emendas contrário que defende inicial não imperioso que seja observada reajuste desse teto mesma proporcionalidade prevista para reajuste renda mensal benefício previdenciário"}