{"ministério público federal procuradoria regional república região colenda turma tribunal regional federal região apelação reexame necessário apelantes ministério público federal união advocacia geral união apelados estado santa catarina município gaspar mesmos relator des federal luís alberto azevedo aurvalle relator ministério público federal ajuizou ação civil pública contra união estado santa catarina o município catarinense gaspar objetivando fornecimento por parte destes entes estatais injeções medicamento anti vegf ranibizumabe lucentis paciente luiz pedro stiehler sem prejuízo eventual futura necessidade adequação dosagem de medicamento evento inic proc originário concedida antecipação tutela juriscidional por esse tribunal após agravo instrumento interposto pelo ministério público sobreveio sentença que apesar julgar improcedente demanda face"}