{"procuradoria geral estado p procuradoria regional itaperuna assim mesmo tempo que vedava inclusão nos proventos nas pensões parcelas estipendiais sobre quais não deu contribuição servidor também não poderia fazer inverso isto tributar por via contribuição uma parcela que não seria carregada para aposentadoria foi este entendimento adotado pelo supremo tribunal federal despeito divergência alguns ministros julgamento agravo instrumento que teve como relator ministro marco aurélio acrescente por oportuno que assim também pronunciava e superior tribunal justiça podendo ser citado título ilustrativo recurso ordinário mandado segurança relatado pelo ministro franciulli netto pois bem a lógica emenda constitucional era da contributividade mesmo não pode dizer emenda constitucional haja vista ter sido esta última pautada por princípio diverso da solidariedade isso significa que desde emenda de ficar muito claro que servidor público não contribui para custear sua aposentadoria a pensão que eventualmente deixará para seus dependentes muito pelo contrário contribuição vertida com objetivo financiar sistema como todo para custear todos benefícios existentes assim como aposentar seu beneficio será custeado por toda coletividade esta a tônica sistema atual nesse sentido destacam as lições luís roberto barroso seu artigo constitucionalidade legitimidade reforma previdéncia ascensão queda um regime erros privilégios reforma previdência social temas polêmicos aspectos controvertidos org marcelo leonardo tavares lumem juris uma das principais características direito constitucional contemporâneo a ascensão normativa dos princípios tanto como fundamento direto direitos como vetor interpretação das regras"}