{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal santa catarina vida laborativa útil segurado proporção mais acentuada que redução decorrente idade do serviço condições ordinárias justificam contagem privilegiada tempo contribuição redução tempo serviço necessário aposentação está efetiva apreciação estatística não número nas características das ocorrências médicas mas redução vida útil trabalhador que encontra ocupado com determinada atividade isso faz com que determinadas hipóteses enquadramento funcional tidas como casos insalubridade máxima sequer constem rol enquadramento previdenciário passo que casos insalubridades mínimas que constaram vale dizer entende que nocividade inerente qualquer labor determina que homem aposente ordinariamente após anos atividade a mulher após anos para que esse período seja reduzido exige atuação profissional segurado ambiente mais agressivo que convencional somente assim justificaria afastamento precoce local trabalho periculosidade não redução excepcional capacidade laborativa evidente que periculosidade merece ser indenizada mas não justifica uma redução tempo serviço necessário aposentadoria posto que não aumenta efetivamente desgaste energia laboral seja sua indenização pecuniária justa necessária mas não pode ser feita por meio redução tempo serviço pois esta redução tem escopo próprio igualar desiguais termos vida útil laboral assim observada legislação regência mostra indevido enquadramento pelo exercício atividade perigosa não prejudicial saúde por pretensa submissão agentes não previstos lei nos decretos regulamentadores deve observar ainda que normas sobre matéria devem ser interpretadas restritivamente sob pena quebra princípio isonomia tratamento dos segurados pois própria constituição como regra geral veda adoção critérios diferenciados a ressalva que faz que prejudiquem saúde está reservada regulamentação por lei complementar ademais consequência inevitável desnecessidade exposição contínua habitual agente nocivo saúde dizer que qualquer exposição por menor que seja suficiente contagem privilegiada tempo serviço seja por esse raciocínio qualquer pessoa que algum dia esteve exposto algum agente nocivo fará jus contagem privilegiada seu tempo serviço muito embora isso não tenha ocasionado qualquer perda capacidade laborativa longo prazo qual assegurada pela apreciação estatística expectativa vida laborativa útil daqueles que encontram permanentemente expostos julgado ora recorrido entretanto reconhece tempo serviço especial pelo exercício atividade perigosa por risco acidente com eventual explosão para período posterior março não obstante falta previsão legal regulamentar para tanto partir advento DECRETO_2172 idem DECRETO_3048 LEI_9528 que deu nova redação ARTIGO_58 LEI_8213 além expressa vedação constante ARTIGO_201 constituição federal com redação determinada pela emenda constitucional"}