{"conformidade com lei benefícios ora pois percebem mensalmente menos que salário mínimo para custear todas despesas habituais medicação necessária requerente qual seja menos que ¼ salário mínimo previsto outro modo importa salientar que este critério aferição miserabilidade está defasado foi declarado inconstitucional pela corte analisar recursos extraordinários res fiel cumprimento que estabelece ARTIGO_203º constituição federal ARTIGO_203 assistência social será prestada quem dela necessitar independentemente contribuição seguridade social tem por objetivos garantia um salário mínimo benefício mensal pessoa portadora deficiência ao idoso que comprovem não possuir meios prover própria manutenção de la provida por sua família conforme dispuser lei ainda neste aspecto cristalizada está jurisprudência como entendeu turma regional uniformização região pedido uniformização regional benefício assitencial loas requisito objetivo da renda per capita igual inferior do salário mínimo flexibilização necessidade análise das circunstâncias caso concreto para sua aferição reafirmação jurisprudência uniformizada acordo com jurisprudência uniformizada pela turma regional uniformização região critério objetivo estabelecido ARTIGO_20º LEI_8742 não exclui outros elementos prova para aferição condição sócio econômica requerente benefício assistencial de sua família que devem ser sopesadas pelo julgador quando análise preenchimento aludido requisito pedido uniformização conhecido provido incidente uniformização jef relator joane unfer calderaro e ARTIGO_294 novo código processo civil o ARTIGO_4º LEI_10259 permite que sejam concedidos total parcialmente efeitos tutela antecipada pretendida pedido inicial uma vez demonstrada"}