{"conhecido provido particular relatora ministra dora maria costa turma publicação reduz com interpretação externada pela decisão recorrida escopo finalístico norma protetiva um privilégio desarrazoado fundado não efetiva nocividade prejuízo saúde causado pelo ambiente trabalho mas mera existência agente agressivo algo que leis previdenciárias jamais ambicionaram engendra intérprete por meio uma tal hermenêutica fator diferenciação descabido invertendo propósito constitucional preservação valorização trabalho ARTIGO_1º para transformá em uma odiosa vantagem nenhuma interpretação que propugne tamanho desrespeito princípio isonomia ao devido processo legal pode vir prosperar assim dado haver prova inconteste devidamente reconhecida pela própria decisão recorrida que foram disponibilizados equipamentos proteção com eficácia certificada tocante neutralização potencial lesivo dos agentes nocivos reputa inconstitucional interpretação que despreza tal informação por entender que utilização epi epc não implica por só inexistência ambiente agressivo por atentar contra princípio isonomia ARTIGO_5º caput porquanto discrímen entre atividade não insalubre atividade cuja insalubridade restou eliminada não tem qualquer justificativa erigindo em discriminação pura simples bem como contra valor social trabalho noutro giro considerando a questão iudicium desconsiderar utilização epi eficaz implicaria ainda violação devido processo legal isto porque não dado parte extrair prova documental apenas fatos que lhes são favoráveis existência agente nocivo recusar contrários sua pretensão atenuação a eliminação nocividade agente por óbvio também não pode magistrado julgar nessa linha sob pena privilegiar injustificadamente interesse um dos litigantes ferindo morte princípio igualdade processual custeio atividade especial violação aos princípios equilíbrio atuarial financeiro da prévia fonte custeio ARTIGO_195º cf entende autarquia federal recorrente que decisão vergastada reconhecer especialidade período questão ignorando informações apresentadas perfil profissiográfico previdenciário ppp baseado ltcat que comprovaram que parte autora não exerceu atividade sob condições especiais porque"}