{"registre que não está buscando rediscutir provas sim aplicação lei maior valoração provas constantes nos autos que esta intimamente relacionada deficiencia agravante isso está ligado nas condições mínimas uma vida digna para uma vida humana síntese este recurso possui como matéria reforma decisão por ofensa ARTIGO_1º cf pois foi negado recorrente benefício assistencial assegurada pela carta magna que atinar que princípio veracidade confere aos médicos dever compromisso com verdade mesmo quando atuam como assistentes uma das partes nesse sentido assinale também contido ARTIGO_97 código ética médica resolução cfm que assim dispõe ARTIGO_97 autorizar vetar bem como modificar quando função auditor de perito procedimentos propedêuticos terapêuticos instituídos salvo último caso situações urgência emergência iminente perigo morte paciente comunicando por escrito fato médico assistente portanto vedado médico perito modificar uma situação existente menos que seja para que recorrente recebesse uma tratamento mais adequado que vem sendo submetido que parece não o caso tela trata aqui discussão matéria direito vez que que discute não o fato mas sim aplicação das normas eles súmula da turma nacional uniformização pacificou entendimento quanto amplitude incapacidade para benefício pleiteado nos seguintes termos súmula da tnu para efeitos ARTIGO_20 LEI_8742 incapacidade para vida independente não só aquela que impede atividades mais elementares pessoa mas também impossibilita prover próprio sustento sentença julga improcedente pedido auxilio doença face recorrente não preencher requisitos ARTIGO_42 LEI_8213 logo por não ter sido comprovada existência incapacidade para trabalho tenho que parte autora não faz jus benefício auxílio doença uma vez que não preenche requisitos exigidos pelos ARTIGO_42 LEI_8213 dispositivo diante exposto julgo improcedente pedido inicial extinguindo processo com resolução mérito nos termos inciso do ARTIGO_487 código processo civil condeno parte autora devolução dos honorários periciais justiça federal devidamente atualizados ficando suspensa sua exigibilidade nos termos do ARTIGO_98 código processo civil"}