{"voto ementa constitucional seguridade social benefício prestação continuada deficiente incapacidade bpc análise conjunta perícia médica condições socioeconômicas conclui restar preenchido requisitos ARTIGO_20 LEI_8742 sentença improcedência reformada recurso parte autora provido parcialmente parte autora recorre sentença que julgou improcedente pedido benefício prestação continuada deficiente incapaz razão não cumprimento requisito impedimento longo prazo com base nos seguintes fundamentos incapacidade caso apreço requisito incapacidade foi afastado pela conclusão laudo pericial anexo vez que expert especificou que parte autora portadora transtorno mental comportamental decorrente uso etílicos estando incapacitada por apenas sessenta dias resposta quesito laudo técnico portanto não impedimento longo prazo neste contexto não resta preenchido elemento deficiência tendo vista que autor mesmo diante período incapacidade informado pelo jurisperito terá sim possibilidade inserção social igualdade condições desse modo não estando atendido pressuposto comprovação dificuldade participação ou inserção sociedade mesmo patamar oportunidades tal qual disciplinado ARTIGO_20 caput e LEI_8742 torna desnecessária análise dos demais pressupostos exigidos LEI_2 controvérsia dos autos encontra apenas verificação não deficiência que implique impedimento longo prazo natureza física mental intelectual sensorial que obstrua participação plena efetiva sociedade igualdade condições com demais pessoas isso porque laudo social judicial anexo firme asseverar que recorrente encontra estado vulnerabilidade socioeconômica nos termos ARTIGO_20 LEI_8742 benefício prestação continuada será devido àqueles que possuam alguma deficiência ao idoso com sessenta cinco anos mais desde que comprovem não possuir meios prover própria manutenção nem tê provida por sua família ARTIGO_20º LEI_8742 redação dada pela LEI_12435 considera pessoa com deficiência para fins concessão benefício prestação continuada aquela que tem impedimento longo prazo natureza física mental intelectual sensorial quais interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena efetiva sociedade igualdade condições com demais pessoas por conseguinte inciso conceitua impedimentos longo prazo como sendo aqueles que incapacitam pessoa com deficiência para vida independente para trabalho pelo prazo mínimo dois anos"}