{"advocacia geral união rn medicamento produto tratamento regularmente incluído política saúde sus ausência fornecimento medicamento produto tratamento não incluído política saúde sus conquanto reconhecido pelos meios científicos saúde competentes brasil como listagem anvisa ausência fornecimento medicamento produto tratamento não incluído política saúde sus sem suficiente provável reconhecimento pelos meios científicos competentes brasil ausência fornecimento medicamento produto tratamento não previsto política saúde sus com reconhecimento exclusivamente pelos meios científicos estrangeiros ocorre que este colegiado sessão numa série processos envolvendo tema saúde readequou seu entendimento vista melhor apreciação diversidade demandas ele submetido que pode ser resumido seguinte com excepcionalidades depender caso princípio não direito tutela jurisdicional positiva para antecipação procedimentos cirúrgicos desordem princípio igualdade ainda que sob alegação urgência mormente por não poder levar conta especificidades outros usuários sistema público saúde insindicáveis imponderáveis demanda individual não direito tutela jurisdicional positiva para fornecimento medicamentos tratamentos produtos diversos tidos por mais eficientes quando sistema público saúde fornece tratamento suficientemente eficiente não direito tutela jurisdicional positiva para fornecimento medicamentos tratamentos produtos off label não direito prescrição medicamentos tratamentos produtos por médico particular não contidos sistema saúde não reconhecidos pelos meios públicos saúde como listagem anvisa sem comprovação científica eficácia qualquer caso devem ser consideradas orientações fórum judiciário para saúde a recomendação cnj que traça diretrizes aos magistrados quanto demandas judiciais que envolvem assistência saúde notadamente núcleos apoio técnico notas técnicas elaboradas pelo núcleo avaliação tecnologia saúde hospital das clínicas ufmg resposta questionamento feito por juízes para subsidiar demandas judiciais envolvendo questões saúde bem como enunciados pertinentes outras fontes informações técnicas deliberação publicada dou conitec decidiu membros conitec presentes reunião"}