{"poder judiciário tribunal justiça estado são paulo vantagem geral aumento geral disfarçado que de ser paga também aos aposentados pensionistas nesse sentido súmula deste tribunal gratificações caráter genérico tais como gap gte gass gam incorporam aos vencimentos proventos pensões esse o entendimento adotado por esta câmara apelação cível gratificação gestão educacional gge pretensão concessão servidora inativa possibilidade vantagem caráter geral paga todos servidores das classes suporte pedagógico indistintamente inexistência caráter pro labore faciendo aumento disfarçado vencimentos tentativa burla disposto ARTIGO_40º cf com redação dada pela nº ARTIGO_7º ec e ARTIGO_2º ec sentença que julgou improcedente ação que será reformada recurso provido complementação pensão previdenciária gratificação gestão educacional pretensão extensão direito aos inativos gratificação que não tem natureza pro labore faciendo trata verdade reajuste vencimentos mascarado gratificação sentença procedência mantida recurso não provido também por outras câmaras deste tribunal apelação cível pensionista servidor público gratificação gestão educacional gge instituída pela lei complementar pretensão recebimento gratificação gestão educacional pagamento vantagem todos servidores integrantes das classes suporte pedagógico quadro magistério indistintamente sem realização avaliação desempenho verba natureza salarial geral sem caráter retribuição por trabalho determinado realizado condições especiais possibilidade extensão aos inativos apelação cível servidores públicos estaduais inativos dos quadros magistério pretensão voltada percepção gratificação gestão educacional gge cabimento vantagem caráter geral que deve ser apelação des eduardo gouvêa apelação des magalhães coelho apelação des ronaldo andrade câm direito público embargos declaração"}