{"fato que não qualquer previsão equiparação percentual majoração concedido teto sem falar que jurisprudência pátria se consolidou sentido que atualização dará acordo com critério previsto legislação infraconstitucional ainda que seja mero ato normativo executivo exatamente como vem ocorrendo ante teor parte final ARTIGO_201o atual carta magna propósito vejamos pensamento egrégio stj aliás citando precedente nossa suprema corte verbis supremo tribunal federal se manifestou sentido que aplicação dos índices legais pelo inss para reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa garantias irredutibilidade valor benefício da preservação seu valor real nº relator ministro sepúlveda pertence dj resp sexta turma rel min hamilton carvalhido destarte elevação teto dos benefícios previdenciários percentual acima reajuste não autoriza aplicação diferença percentual por ausência previsão nas e até porque tal reajuste deve seguir indexadores definidos pela legislação ordinária como pacificado jurisprudência pátria por último visando evitar descabidos protelatórios embargos declaração ressalte que não existe menor necessidade manifestação expressa sobre todos argumentos jurídicos levantados pelas partes eis que razões expostas neste decisum são suficientes para julgamento todos pedidos formulados idêntico raciocínio aplica prequestionamento não obrigação manifestação expressa sobre todas teses jurídicas apontadas como tal único propósito prequestionar matéria ser eventualmente levada conhecimento das cortes superiores sem que ocorra hipótese qualquer dos pressupostos elencados ARTIGO_535 código ritos não constitui razão suficiente para oposição dos embargos declaratórios consoante prega pacífica jurisprudência stj insta acentuar igualmente que embargos declaração não prestam para reanálise pedidos decididos recurso improvido sem condenação honorários por ser parte autora beneficiária justiça gratuita como vê parte autora não faz jus benefício pleiteado pelo que acórdão recorrido deve ser mantido sua integralidade dos pedidos requerimentos pelo exposto vem recorrido pedir preliminar rejeição recurso uma vez que mesmo não atende exigências legais para seu conhecimento por essa excelsa corte justiça mérito seu desprovimento uma vez que autor não demonstrou ter v acórdão recorrido violado dispositivo constitucional nestes termos pede deferimento clistenes leite patriota"}