{"eventuais recursos extraordinários que versem idêntica controvérsia constitucional recebidos subseqüentemente quaisquer turmas recursais de uniformização ficarão sobrestados aguardando o pronunciamento supremo tribunal federal vii publicado acórdão respectivo lugar especificamente destacado diário justiça união recursos referidos inciso anterior serão apreciados pelas turmas recursais de uniformização que poderão exercer juízo retratação declará los prejudicados cuidarem tese não acolhida pelo supremo tribunal federal m primeiro lugar processo aqui discutido não ficou sobrestado aguardando julgamento qualquer recurso extraordinário versando idêntica controvérsia muito menos referidos decisão inadmissão recurso quais foram julgados antes mes da interposição recurso extraordinário interposto curso presente processo assim como presente recurso extraordinário não ficou sobrestado aguardando julgamento outros recursos extraordinários não aplica caso norma ARTIGO_321º inciso vii regimento interno supremo tribunal federal uma vez que citada regra somente permite declaração que estão prejudicados recursos extraordinários cujos julgamentos ficaram sobrestados em segundo lugar controvérsia discutida nestes autos referente questão paridade entre ativos inativos recebimento g p t não idêntica controvérsia versada nas decisões mencionadas decisão inadmissão uma vez que que diz respeito especialmente g p t trata esta gratificação diversas submetidas regramento diverso especialmente que diz respeito aos parâmetros definidos para pagamento das gratificações desempenho sendo certo encontrar em plena vigência sistema avaliação desempenho dos servidores que recebem referidas gratificações ais uma vez necessário sublinhar g p t funciona perfeita harmonia com princípio subsunção fato norma como espécie gratificação desempenho todavia imprescindível ressaltar que matéria tratada nos presentes autos encontra superada medida que consubstancia que até aqui expõe materializou com portaria que pôs marcha sistema avaliação dos servidores para recebimento gratificação cujo primeiro ciclo avaliação iniciou em ocorrendo publicação encerramento por fim importante assinalar que suposto fato já ter havido julgamentos sentido oposto defendido por esta autarquia por ser relacionado próprio mérito recurso extraordinário jamais poderia ser capaz levar tribunal quo deixar admitiro recurso nessa linha vale conferir respectivamente seguintes lições josé carlos barbosa nelson comentários código processo civil edição rio janeiro forense página de"}