{"ainda considerando que rsc integra contexto concessivo retribuição por titulação importante ressaltar ARTIGO_17º l ARTIGO_17 fica instituída rt devida docente integrante plano carreiras cargos magistério federal conformidade com carreira cargo classe nível titulação comprovada nos valores vigência estabelecidos anexo a será considerada cálculo dos proventos das pensões forma dos regramentos regime previdenciário aplicável cada caso desde que certificado título tenham sido obtidos anteriormente data inativação análise exposta permite chegar conclusão que compatível extensão rsc professor inativo com garantia paridade considerando as atividades desempenhadas concluídas pelo docente anteriormente data sua inativação por força regra constitucional paridade caso dos autos autor aposentou ainda vigente regra paridade ativos com inativos portanto ademais seus certificados diplomas acostados são anteriores sua aposentadoria desta feita devem ser considerados para cálculo sua considerando rsc iii dispositivo com essas considerações julgo procedente pedido para condenar ifpe pagamento rsc autor considerando seus certificados diplomas anteriores sua aposentadoria valores devem ser pagos partir requerimento administrativo atrasados deverão ser atualizados acordo com manual cálculos justiça federal dívida deverá ser corrigida com incidência correção monetária indexador inpc ipca depender matéria tendo vista declaração parcial inconstitucionalidade pelo stf ARTIGO_5º LEI_11960 adi aplicar ão juros nos mesmos percentuais caderneta poupança LEI_11960 após trânsito julgado sentença atrasados serão pagos mediante expedição rpv observado limite sessenta salários mínimos tendo por renunciado crédito excedente este valor sem custas nem honorários advocatícios nos termos ARTIGO_55 LEI_9099 havendo recurso inominado regularmente interposto após certificação vista parte autora para contrarrazões prazo legal seguida turma recursal enunciado fonajef custas honorários advocatícios dispensados neste grau jurisdição face disposto ARTIGO_55 LEI_9099 c ARTIGO_1º LEI_10259 intimações forma LEI_10259 recife data supra liz corrêa azevedo juíza federal substituta vara essa mesma decisão foi confirmada sede recursal pelo conselho recursal estado pernambuco vejamos rua manoel carvalho aflitos recife telefones EMAIL"}