{"por tratar arrimo família com proventos que são suficientes apenas para pagar custos mensais manutenção sua casa não podem arcar com qualquer custo extra jurisprudência pátria se manifestou inúmeras vezes sobre este assunto forma reiterada vem manifestando seguinte sentido processual civil assistência judiciária declaração pobreza presunção legal que favorece requerente õnus prova contrária recai sobre quem impugna ARTIGO_40 LEI_1060 goza presunção legal declaração firmada sob penas lei que pagamento das custas judiciais importará prejuízo sustento próprio da família somente sendo afastada por prova inequívoca contrário cargo impugnante recurso conhecido provido resp rei cesar asfor rocha pág rstj vol pág grifo nosso supremo tribunal federal v aresto lavra ministro moreira alves parcialmente transcrito obra acima citada afirmando não pode estado eximir desse dever prestar assistência jurídica integral desde que interessado comprove insuficiência recursos mas isso não impede que ele por lei visando facilitar amplo acesso poder judiciário que também direito fundamental ARTIGO_5 xxxv gaita magna conceda assistência judiciária gratuita que aliás menos ampla que assistência jurídica integral mediante presunção jurís tantum pobreza decorrente afirmação parte grifo nosso acórdão assistência judiciária requisitos alegação inexistência recursos suficientes para fazer frente custas"}