{"proc evilasio gomes souza inss conhecimento questões providas consigna por fim que por todas razões acima expostas bem como virtude ser fundamentação suficiente para apreciação todos pedidos formulados pelas partes considera como não violados demais dispositivos suscitados inclusive considerando como devidamente prequestionados possibilitando eventualmente interposição dos recursos cabíveis deve ter bem presente neste ponto que juiz está obrigado prover sobre pontos questões argumentos que importem constituição destes que infirmem conclusão apontada sentença ARTIGO_489 inc inc cpc não a mera afirmação argumentação parte que justifica interposição recurso embargos declaração mas sim argumento concreto que constitui ponto controvertido por conseguinte questão fato de direito que deve ser dirimida conforme previsão dos ARTIGO_489 inc ARTIGO_1022 inc cpc combinados outros termos argumentos que devem ser conhecidos providos são aqueles que constituem efetivos pontos questões não todas afirmativas que parte lançou seus pronunciamentos por outro lado mister considerar que previsão inc ARTIGO_489 cpc não aplica jurisprudência súmulas precedentes meramente persuasivos seja devem ser referir necessariamente apenas aos mencionados nos ARTIGO_332 inc cpc quais não identificam hipótese deste processo visto que embargos declaração não prestam para novo julgamento daquilo que foi decidido ficam advertidas partes que sua oposição protelatória importará aplicação sanção por litigância má forma dos ARTIGO_80 inc vii cpc julgo procedentes pedidos ARTIGO_487 inc cpc modo que condeno demandada implantar benefício aposentadoria integral por tempo contribuição prol demandante com efeitos partir requerimento administrativo bem como pagar lhe parcelas vencidas desde referido termo juros mora a correção monetária observarão disposto ARTIGO_1º da LEI_9494 com redação que lhe conferiu LEI_11960 para execução a implantação deverão ser observados seguintes elementos tipo benefício aposentadoria por tempo contribuição modalidade integral total tempo anos meses dias contribuição declarado nesta sentença beneficiário evilásio gomes souza valor mensal benefício ser determinado dib dip data desta sentença conforme consta movimentação valores atrasados serem liquidados"}