{"___________________________________________ manifestação turma nacional uniformização dos juizados especiais federais seguindo posicionamento adotado pelo supremo tribunal federal turma uniformização dos juizados especiais federais manifestou entendimento que regime previdência para servidores públicos adotou sistema capitalização coletiva sendo evidente relação direta existente entre contribuição recolhida benefício ser auferido pedido uniformização interposto pela parte autora administrativo gratificação desempenho plano geral cargos poder executivo gdpgpe servidor público ativa plano seguridade social servidor pss incidência contribuição previdenciária limitação parcela incorporável aposentadoria não contribuição sem benefício nem benefício sem contribuição stf adc mc adi incidente conhecido provido com advento emenda constitucional dezembro sistema previdência dos servidores públicos passou por sensíveis alterações sendo relevante anotar clara opção constituinte pelo regime contributivo modalidade capitalização notadamente pela instituição um regime previdência caráter contributivo com critérios que preservassem equilíbrio financeiro atuarial ARTIGO_40 caput acordo com doutrina sistema contributivo pode ser enquadrado duas modalidades saber de repartição cash system système la repartition que contribuições descontadas vencimento funcionário confundem na receita geral são reversões tesouro o capitalização actuarial system systéme capitalisation que contribuições dos segurados vezes completadas por subvenções estado formam fundo autônomo para pagamento dos benefícios aprofundando tema especial sistema capitalização feijó coimbra leciona que por este sistema são colocadas reserva cotizações dos segurados durante período que pretende mais menos longo para que capital acumule dito capital posto juros deverá transmitir futuro pagamento das prestações que segurado sejam devidas tanto mais vantajoso será sistema quanto mais alongado período dessa acumulação pois renda capital permitirá por definição acréscimo das prestações dito sistema admite duas formas capitalização individual qual cotizações creditam conta individual cada segurado a capitalização coletiva que contribuições dos segurados seu conjunto são consideradas favorecendo coletividade segurada capitalização inspira em técnicas seguro poupança acentuando sua filiação aos sistemas por que funcionam seguros privados esforço cada indivíduo de cada geração conflui para realização fundos que administrados maneira correta permitiriam entrega das prestações devido tempo direito previdenciário brasileiro edições trabalhistas rio janeiro pág resta claro portanto que ec adotou regime previdência para servidores públicos com critérios que preservem marechal floriano peixoto andar sala centro curitiba paraná cep EMAIL"}