{"lei complementar janeiro assembleia legislativa estado são paulo assem ficha informativa lei complementar janeiro dispõe sobre estágio probatório institui avaliação periódica desempenho individual para ocupantes cargo diretor escola gratificação gestão educacional para integrantes das classes suporte pedagógico quadro magistério secretaria educação dá providências correlatas governador estado são paulo faço saber que assembleia legislativa decreta eu promulgo seguinte lei complementar ARTIGO_1º durante três primeiros anos efetivo exercício período caracterizado como estágio probatório que equivale mil noventa cinco dias exercício efetivamente prestado servidor ingressante cargo diretor escola pertencente quadro magistério será submetido avaliação especial desempenho a curso específico formação instituído pela lei complementar julho período estágio probatório que refere caput deste artigo ingressante cargo diretor escola quando ocupante estável cargo das classes docente quadro magistério secretaria educação estado são paulo regime acumulação poderá afastar do exercício cargo pertencente classes docente afastamento que trata deste artigo dar á nos termos inciso do ARTIGO_64 lei complementar dezembro com prejuízo vencimentos pedido servidor avaliação especial desempenho que refere caput deste artigo visa verificar conformidade com competências habilidades necessárias desempenho cargo diretor escola com foco nos seguintes aspectos comprometimento com trabalho com comunidade escolar responsabilidade capacidade iniciativa liderança eficiência gestão educacional produtividade assiduidade disciplina aspectos que refere serão regulamentados por DECRETO_5º curso específico formação que trata caput deste artigo visa capacitação profissional diretor escola com foco desenvolvimento competências técnicas liderança gestão sua aplicação exercício cargo por meio elaboração implementação plano gestão escola aquisição estabilidade nos termos disposto ARTIGO_41 constituição federal ARTIGO_127 constituição estadual fica condicionada desempenho satisfatório avaliação especial desempenho no curso específico formação durante período estágio probatório término período estágio probatório afastamento que trata deste artigo será automaticamente cessado SITE html"}