{"tratamento pleiteado pode não ser oferecido pelo poder público por não contar exemplificativamente com registro anvisa qual constitui garantia saúde pública individual podendo ser relevado situações muito excepcionais segundo disposto nas leis e hipótese vedação legal outrossim prestação pode não estar inserida nos protocolos por força entendimento sentido que inexistem evidências científicas suficientes autorizarem sua inclusão hipótese decisão administrativa fundamentada o medicamento procedimento requerido judicialmente não estiver incluído nas políticas públicas saúde mas houver outra opção tratamento para moléstia paciente deve regra privilegiar escolha feita pelo administrador afinal nas palavras ministro gilmar mendes medicamento tratamento desconformidade com protocolo deve ser visto com cautela pois tende contrariar consenso científico vigente ademais não pode esquecer que gestão sistema único saúde obrigado observar princípio constitucional acesso universal igualitário ações prestações saúde torna viável mediante elaboração políticas públicas que repartam recursos naturalmente escassos forma mais eficiente possível obrigar rede pública financiar toda qualquer ação prestação saúde existente geraria grave lesão ordem administrativa levaria comprometimento sus modo prejudicar ainda mais atendimento médico parcela população mais necessitada não pode ignorar contudo que algumas situações por razões específicas organismo determinadas pessoas resistência fármaco efeitos colaterais mesmo conjugação problemas saúde etc políticas públicas oferecidas podem não lhes ser adequadas eficazes nesses casos pontuais ficando suficientemente comprovada ineficácia impropriedade política saúde existente possível judiciário à própria administração determinar que seja fornecida medida diversa usualmente custeada pelo sus finalmente o medicamento procedimento postulado não constar das políticas sus tampouco houver tratamento alternativo ofertado para patologia que verificar a prestação solicitada consiste tratamento meramente experimental se trata tratamento novo ainda não testado pelo sistema a ele incorporado tratamentos experimentais são pesquisas clínicas a participação nos mesmos regulada pelas normas que regem pesquisa médica drogas envolvidas sequer podem ser adquiridas uma vez que nunca foram aprovadas avaliadas devendo seu acesso ser disponibilizado apenas âmbito estudos clínicos programas acesso expandido não pode assim compelir estado fornecer tais experimentos os tratamentos novos não contemplados qualquer política pública merecem atenção cuidado redobrados tendo vista que por lado elaboração dos protocolos clínicos das diretrizes terapêuticas privilegia melhor distribuição recursos públicos a segurança dos pacientes por outro aprovação novas indicações terapêuticas pode ser muito lenta assim acabar por excluir acesso pacientes sus tratamento muito prestado pela iniciativa privada sendo certo que inexistência políticas públicas não pode"}