{"stj advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região egrégio superior tribunal justiça colenda turma histórico inss interpôs recurso especial contra acórdão proferido pela turma trf região que por unanimidade negou provimento recurso parte após negou provimento aos embargos declaração inss mantendo decisão grau recurso especial não foi admitido pela vice presidência trf região argumento que quanto alegação violação ARTIGO_535 cpc questão fundo seus julgamentos implicariam reexame prova que vedado pela súmula do stj contra esse despacho insurge o inss ora agravante por ser perfeitamente cabível recurso especial interposto com base ARTIGO_105 iii constituição federal cabimento recurso admissibilidade recurso especial dada violação ARTIGO_535 cpc decisão vice presidência merece reparo documento eletrônico recebido origem negativa admissibilidade cujo primeiro fundamento deu sob tese que não omissão não guarda qualquer relação pertinência lógica com razões postas nos embargos declaratórios"}