{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região a empresa equiparada empresa deve elaborar manter atualizado ppp para segurados referidos caput bem como fornecer estes quando rescisão contrato trabalho da desfiliação cooperativa sindicato órgão gestor mão obra ogmo conforme caso cópia autêntica desse documento o ppp deverá ser emitido pela empresa empregadora caso empregado pela cooperativa trabalho de produção caso cooperado filiado pelo ogmo caso trabalhador avulso portuário pelo sindicato categoria caso trabalhador avulso não portuário o sindicato categoria ogmo estão autorizados emitir ppp bem como formulário que ele substitui nos termos somente para trabalhadores avulsos eles vinculados o ppp deverá ser emitido com base nas demais demonstrações ambientais que trata ARTIGO_161 desta o ppp deverá ser atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções com atualização feita pelo menos uma vez ano quando permanecerem inalteradas suas informações grifos nossos ressaltamos que ppp foi instituído basicamente para eliminar burocracia a quantidade documentos que era preciso preencher fim observar especialidade vínculos segurado inclusive sendo disponibilizado por meio magnético facilitando fiscalização inss garantindo direito empregado que passou ter seu ambiente trabalho monitorado visando garantir saúde trabalhador observância formalidade preenchimento ppp não visa momento algum prejudicar empregado mas sim garantir que empresa zele pela sua saúde laboral mantendo atualizado inclusive anualmente condições que está sujeito empregado quando exercício suas atividades ademais inexistindo ppp informações sobre responsável pelos registros ambientais nas datas requeridas pelo autor inviável reconhecimento período como especial haja vista contido ARTIGO_68º DECRETO_3048 verbis ARTIGO_68"}