{"prevalência voto vencido que concedeu benefício trf relator desembargador federal valdeci dos santos data julgamento terceira seção data publicação judicial data grifos nossos previdenciário processual civil agravo previsto ARTIGO_557º cpc auxilio reclusão renda poucoacima dolimite considerando que renda auferida pelo detento época reclusão ultrapassa valor irrisório limite legalmente fixado pela portaria que reconhecer existência dos requisitos necessários concessão auxílio reclusão agravo interposto pelo inss forma ARTIGO_557º código processo civil improvido trf relator desembargador federal sergio nascimento data julgamento décimaturma destarte com base nas decisões acima transcritas se que dependentes estavam nas mesmíssimas condições ora requerente diversamente ocorrido casu tiveram seus benefícios previdenciários auxílio reclusão concedidos uma vez que forte princípio igualdade seria reputar preenchidos requisitos legais pois foram considerados baixa renda mesmo analisando que valor recebido última remuneração contribuinte antes encarceramento tivesse sido acima portaria ministerial direito este reconhecido pelos nobres julgadores tribunal federal região órgão qual turmas recursais são paulo são subordinadas destoando entendimento acima pregado acabaram por peremptoriamente negar direito recorrente com isso forte consagrado princípio constitucional igualdade isonomia deve requerente outros que estão mesmo patamar qual seja ultrapassar valor irrisório limite portaria interministerial serem contemplados com pagamento aludido benefício sob pena fazer tábula rasa norma constitucional que afirma todos são iguais perante lei que atual conjuntura econômica não são a mais a menos renda mensal que deslocariam uma pessoa uma casta para outra deveras não é mais menos pobre isto não deixa baixa renda por que aufere uma mísera centena dinheiro mais por isso que prega que número contido portaria regente um parâmetro critério medida mas não absoluto uma vez que para que enquadre nos moldes princípio constitucional igualdade deve ter certa elasticidade que não pode ser conferida pela administração por outro lado deve ser pelo judiciário caso pelo guardião constitucional nossa carta magna assim que tema abordado recurso extraordinário por exigir singelamente aplicação princípio contido ARTIGO_5º caput cf como fora feito nas decisões colacionadas acima retrata ofensa direta nossa carta magna pois que questiona recurso o direito igualdade todos cidadãos que encontram mesma situação fática que por conseguinte gera repercussão geral porque interessa todas pessoas contribuintes inss que como dissemos estão mesma posição financeira jurídica requerente caso testilha recorrente dependente exclusivamente seu marido pessoas pobres que sequer têm imóvel próprio para morar eis que pagam aluguel ficou dia para noite sem dinheiro para manter básico seu sustento exercer seu direito está tendo que percorrer verdadeiro calvário ficando mercê descaso estado enquanto outras pessoas que estavam nas mesmas condições financeiras jurídicas obtiveram êxito estão receber requerido benefício auxílio reclusão assim instalada está controvérsia a grave ofensa princípio igualdade isonômia onde recorrido bem como tribunal quo comprovadamente têm tratado pessoas que encontram mesmo patamar modo desigual acórdão recorrido inegavelmente agride frontalmente princípio constitucional ARTIGO_5º caput carta magna dispensando tratamento diverso recorrente quando não discrimen entre sua situação a dos outros jurisdicionados nesse diapasão como vê são falaciosos fundamentos decisão ora agravada uma vez que ofensa constitucional direta estando esta bem exposta nas razões extraordinário com isso necessária reforma decisão ora recorrida para que haja devido processamento recurso extraordinário demonstrado destarte que nem tribunal quo muito menos relator das turmas recursais dos juizados especiais são paulo órgão monocrático têm competência para analisar mérito recurso interposto que restou absolutamente clara ofensa direta não reflexa texto constitucional dotando certamente recurso óbvia repercussão geral decisão ora agravada não pode prevalecer porque nula mais notadamente equivocou o tribunal quo própria indevida análise mérito sendo premente modificação decisão que denegou seguimento recurso extremo conforme seguir requerer á pedido positis agravante requer conhecimento provimento presente recurso que deve seguir nos próprios autos ARTIGO_1042 cpc para que seja reformada decisão recorrida determinado processamento recurso extraordinário interposto requer a determinação manifestação parte contrária dispensadas custas nos termos ARTIGO_1041º postulando que seguida sejam autos enviados para supremo tribunal federal para processamento nos termos regimentais termos que espera provimento jaú são paulo de outubro eduvaldo josé costa junior advogado oab dionísia godoy bueno advogada oab"}