{"entanto forçoso reconhecer que matéria merece ser melhor refletida princípio razão impertinente equiparação promovida pela tru entre integralidade paridade numa segunda dimensão análise devido suposta ofensa princípio tipicidade tributária integralidade consiste percepção proventos de pensão igual totalidade remuneração servidor cargo efetivo que deu aposentação o falecimento passo que paridade corresponde concessão aumentos reajustes nos proventos nas pensões mesmo patamar conferido aos servidores ativos tru chegou conclusão incidência contribuição pss sobre gacen partindo premissa que para servidores que têm direito paridade parcela percebida decorrência local trabalho será incluída cálculo dos proventos ora gratificação necessariamente incluída cálculo dos proventos não guarda qualquer correlação com paridade paridade como dito refere à fórmula cálculo aumentos reajustes não composição parcelas própria remuneração paridade portanto não conduz inclusão obrigatória gacen cálculo dos proventos demais disso LEI_10887 ARTIGO_4º momento algum estabeleceu alguma distinção entre detentores direito paridade os que dele não desfrutam este dispositivo legal não trata instituto paridade mas apenas opção servidor incorporar gratificação referente local trabalho cálculo contribuição reconhecer incidência contribuição pss sobre verba gacen malfere neste sentido princípio tipicidade tributária que reclama precisa inequívoca hipótese incidência capaz ensejar ocorrência fato imponível por isso mesmo escorreita posição firmada pela tnu afastar incidência pss sobre gacen não sendo pois possível acatar pretenso distinguishing patrocinado pela tru recurso improvido honorários advocatícios fixados valor condenação acórdão vistos relatados discutidos presentes autos acordam juízes turma recursal seção judiciária estado rio grande norte unanimidade negar provimento recurso inominado nos termos voto ementa juiz relator verificado trânsito julgado decisão remetam os autos juízo origem para cumprimento acórdão após baixa distribuição natal data julgamento juiz federal relator"}