{"decisão cuida de recurso extraordinário interposto contra acórdão deste órgão colegiado que reconheceu direito extensão gratificação atividade servidor inativo verificando autos constatei que gratificação atividade aqui debatida não encontra sob manto repercussão geral supremo tribunal federal consolidou entendimento acerca matéria objeto presente demanda apreciar autos dos recursos infra relacionados sede repercussão geral gdasst gdpgtas gdamb acórdãos dos respectivos recursos extraordinários seguiram jurisprudência egrégia corte sentido estender aos servidores inativos gratificação extensiva caráter genérico todos servidores atividade independentemente natureza função exercida do local onde serviço prestado por entender que falta regulamentação das avaliações desempenho às gratificações referidas natureza genérica extensível aos servidores inativos outrossim independentemente nomenclatura atribuída gratificação pretendida se referir precedente stf presente decisão faz acolhendo jurisprudência firmada âmbito daquela suprema corte sentido que nos períodos que gratificação atividade for paga aos servidores ativa sem correspondente avaliação desempenho ela receberá contornos gratificação caráter geral devendo ser nesse período paga nos mesmos valores aos servidores inativos pensionistas vez que tais moldes plenamente compatível com constituição federal tal extensão ante exposto com base aplicação analógica ARTIGO_557 caput cpc ARTIGO_14 lei LEI_10259 c ARTIGO_7º da resolução do cjf chamo feito ordem para negar admissibilidade recurso extraordinário intimem joão pessoa data supra juíza federal helena delgado fialho moreira presidente turma recursal dos juizados especiais federais seção judiciária paraíba"}