{"justifica instituição a majoração contribuição seguridade social pois regime previdência caráter contributivo deve haver necessariamente correlação entre custo benefício existência estrita vinculação causal entre contribuição benefício põe evidência correção fórmula segundo qual não pode haver contribuição sem benefício nem benefício sem contribuição grifo nao original tributação sem causa retributiva proporcional resulta por outro lado numa imotivada redução dos vencimentos dos trabalhadores atingidos pela incidência contribuição previdenciária que está condicionada uma finalidade específica evidente atrito com vedação expressa ARTIGO_37 inciso constituição federal que estabelece irredutibilidade dos vencimentos dos ocupantes cargos empregos públicos mesmo sentido medida cautelar ação inconstitucionalidade relator ministro celso melo julgada setembro ainda uma norma implícita subjacente literalidade ARTIGO_40 constituição federal tal dispositivo refere expressamente que proventos aposentadoria as pensões não poderão exceder remuneração recebida pelo servidor cargo efetivo que deu aposentadoria que serviu referência concessão pensão entanto assim como higidez sistema previdenciário torna impositi um delimitador dos proventos cujo parâmetro o valor dos rendimentos recebidos atividade também ressalta dessa fórmula que base contribuição previdenciária deve orientar adequada proporção quantitativa fixação benefício quebra desse princípio manifestada critério desconto previdenciário sobre gratificações desempenho resulta por desequilibrar necessária equação previdenciária prevista ordem constitucional diante evidência que inadmissível contribuição social aplicada sobre parcela rendimentos que não incorpora aposentadoria resta igualmente claro que tal exação representa uma forma confisco vedado pela ordem constitucional nesse sentido ARTIGO_150 inciso constituição federal veda união aos estados distrito federal aos municípios utilizar tributo com efeito confiscatório mesma ocasião julgamento citada medida cautelar ação declaratória constitucionalidade df supremo tribunal federal considerou que normatividade princípio constitucional não confiscatoriedade alcança contribuições previdenciárias stf supremo tribunal federal tributação confiscatória vedada constituição república jurisprudência supremo tribunal federal entende cabível sede controle normativo abstrato possibilidade a corte examinar determinado tributo ofende não princípio constitucional não confiscatoriedade consagrado ARTIGO_150 constituição precedente adi df rei min celso mello proibição constitucional confisco matéria tributária nada mais representa senão interdição pela carta política qualquer pretensão governamental que possa conduzir campo fiscalidade injusta apropriação estatal todo em parte patrimônio dos"}