{"exercício atividade rural ainda que forma descontínua período imediatamente anterior requerimento benefício igual número meses correspondentes carência benefício requerido dos benefícios especificados nesta lei observados critérios a forma cálculo estabelecidos desde que contribuam facultativamente para previdência social forma estipulada plano custeio seguridade social parágrafo único para segurada especial fica garantida concessão salário maternidade valor salário mínimo desde que comprove exercício atividade rural ainda que forma descontínua nos doze meses imediatamente anteriores do início benefício incluído pela LEI_8861 lei específica que regula programa seguro desemprego LEI_7998 também não contempla agricultor familiar dentre seus beneficiários vide redação seu ARTIGO_4º sem destaque orginal ARTIGO_4º benefício seguro desemprego será concedido trabalhador desempregado por período máximo quatro meses forma contínua alternada cada período aquisitivo dezesseis meses contados data dispensa que deu origem primeira habilitação vide LEI_8900 desse modo ainda não previsão legal nosso ordenamento jurídico para pagamento benefício previdenciário seguro desemprego agricultor familiar não obstante a previsão seguro safra constante LEI_10420 natureza assistencial para agricultores familiares período afastamento suas atividades rurais por motivo calamidade situação emergência razão estiagem excesso hídrico que derem ensejo perda safra forma seu ARTIGO_8º desse artigo preconiza que benefício garantia safra será máximo setecentos reais anuais pagos até seis parcelas mensais por família sendo pago aos agricultores familiares que atenderem seguintes condições ARTIGO_10 ARTIGO_10 adesão dos agricultores familiares fundo garantia safra obedecerá disposições regulamento observadas seguintes condições redação dada pela LEI_10700 adesão antecederá início plantio instrumento adesão constará área ser plantada com feijão milho arroz mandioca algodão além outras informações que regulamento especificar iii poderá candidatar ao benefício garantia safra agricultor familiar cuja renda média bruta familiar mensal nos doze meses que antecederem inscrição não exceder ½ meio salário mínimo excluídos benefícios previdenciários rurais área total plantada com culturas mencionadas inciso deste artigo não poderá superar dez hectares somente poderá aderir fundo garantia safra agricultor familiar que não detenha qualquer título área superior quatro módulos fiscais vedada adesão fundo garantia safra agricultor familiar que irrigar parte a totalidade área cultivada com lavouras mencionadas inciso deste artigo sem prejuízo disposto o ARTIGO_8o desta lei incluído pela LEI_10700 parágrafo único para ter acesso benefício garantia safra agricultores familiares são obrigados participar programas capacitação profissionalização para convivência com semi árido redação dada pela lei"}