{"o relatório decido inicialmente convém destacar assentado pelo tribunal origem ressalvado posicionamento pessoal relator que não compartilha mesma interpretação uniformizada pela tnu sentido que gratificação comento seria paga decorrência local trabalho locais trabalho referidos norma abrangem simplesmente todo território nacional sem exceção área urbana rural inclusive terras indígenas etc que demonstra que despeito menção título exemplificativo locais desempenho das atividades não possuem qualquer relevância para caracterização direito gratificação sendo esta devida razão atividade não local que exercida que pode ser qualquer razão uniformização jurisprudência sentido contrário deve ser mantida sentença que julgou procedente pretensão autoral edoc relação possibilidade incidência contribuição previdenciária sobre verba análise constata que supremo tribunal federal questão análoga em sede repercussão geral assentou que incidência imposto renda sobre gacen cinge ao âmbito infraconstitucional tendo vista que determinar natureza verba demandaria revolvimento legislação infraconstitucional aplicável espécie confira a ementa are relatoria ministro ricardo lewandowski tribunal pleno dje tributário gratificação atividade combate controle endemias gacen natureza jurídica imposto renda incidência matéria índole infraconstitucional atribuição dos efeitos ausência repercussão geral logo também nesse ponto eventual divergência entendimento adotado pelo juízo quo relação natureza jurídica verba demandaria reexame fatos provas o legislação infraconstitucional aplicável espécie modo inviabilizar processamento apelo extremo tendo vista vedação contida súmula stf confiram os seguintes precedentes embargos declaração recurso extraordinário com agravo decisão monocrática embargos declaratórios recebidos como agravo regimental direito administrativo gratificação atividade combate controle endemias gacen incidência contribuição previdenciária natureza verba matéria índole infraconstitucional ofensa reflexa pedido uniformização turma nacional uniformização análise direito federal decretação nulidade atos processuais impossibilidade requerimento pela parte que lhe deu causa ARTIGO_243 cpc agravo regimental que nega provimento are rel min gilmar mendes segunda turma dje embargos declaração recebidos como agravo regimental recurso extraordinário com agravo contribuição previdenciária gacen ausência repercussão constitucional imediata corte tem orientado sentido"}