{"txt assunto pensão por morte ARTIGO_74 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte francine sant ana buran advogado raul pereira ramos recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal leonardo safi melo súmula mantém sentença processo dpu não mpf sim assunto benefício assistencial ARTIGO_203 cf benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação idoso recte maria jose farias silva advogado kelly christina oliveira pires recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal nilce cristina petris paiva súmula mantém sentença processo dpu não mpf sim assunto auxílio reclusão ARTIGO_80 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte livia montenegro barbosa advogado célio roberto souza recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal leonardo safi melo súmula reforma sentença processo dpu não mpf não assunto renda mensal inicial revisão benefícios cálculo fator previdenciário LEI_9876 recte elaine cristina mingorance advogado paulo roberto gomes recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal leonardo safi melo súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto benefício assistencial ARTIGO_203 cf benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação idoso recte setuko taba advogado paulo roberto gomes recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal leonardo safi melo súmula convertido diligência processo dpu não mpf sim assunto aposentadoria por idade ARTIGO_48 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação rural recte maria nardoni gazzola advogado jose brun junior recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal nilce cristina petris paiva súmula mantém sentença processo dpu não mpf sim assunto benefício assistencial ARTIGO_203 cf benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação idoso recte antonia maria aquino giampietro advogado cidinéia aparecida silva recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal leonardo safi melo súmula convertido diligência processo dpu não mpf não assunto pensão por morte ARTIGO_74 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte instituto nacional seguro social n s previd recdo nelma maria conceicao advogado wilson brito luz junior página"}