{"frise gacen não cumulável com diárias viagens exatamente porque ambas verbas têm idêntica natureza jurídica ressarcimento despesas servidor com trabalho desenvolvido fora sede lotação considerando aspectos amplamente demonstrados por força disposto nos e do ARTIGO_55 LEI_11784 referida vantagem encampará viés ajuda custo para deslocamento servidor exata medida que substitui percepção indenização campo de diárias assim primeiro caso ocorrerá quando servidor ativo que percebe gacen afastar a serviço para área localizada fora zona considerada urbana município sede enquanto que segundo caso dar á quando agente público sem pernoite empreender suas atribuições combate controle endemias localidade situada fora região metropolitana aglomeração urbana microrregião que localiza sua sede funcional em áreas controle integrado mantidas com países limítrofes com efeito nas situações retro narradas verbas atinentes gacen exata proporção que corresponder que porventura seria devido título indenização campo de diárias considerados critérios patamares preconizados legislação regência cada uma dessas vantagens por obrigação legal deverá ser excluída base incidência imposto renda por que não acréscimo patrimonial não acréscimo patrimonial propriamente dito uma vez que montante pertinente gacen não fruto trabalho agente mas tão somente ressarcimento valor previamente ajustado das despesas necessárias realização trabalho logo não possível vislumbrar ocorrência fato gerador que justifique incidência imposto pauta que gacen tem mesma"}