{"advocacia geral união procuradoria união paraná diversos processos que discutem esse tema stf tem reiterado que apenas parcela paga título desempenho institucional deve ser estendida integralmente aos benefícios abrangidos pela integralidade paridade re corte entendeu que LEI_10404 determinou instituição partir fevereiro gratificação que menciona extensiva grupo servidores especialmente àqueles que não encontravam organizados carreira bem como aos que não tivessem sido contemplados com alteração estrutura remuneratória entre de setembro a data publicação lei questionada publicação diário oficial união deu em de janeiro instituíram limites para outorga benefício seccionados pontos máximos mínimos oscilando entre máximos mínimos distribuição dos pontos decorreria atribuição quadro servidores ativa observando desempenho institucional individual verba que cuida devida aos servidores efetivo exercício por pontuação com base desempenho institucional individual benefício contempla duas frações uma delas primeira fixa"}