{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região procuradoria seccional federal petrolina contrarrazões egrégia turma recursal trata de recurso interposto pelo requerente contra sentença prolatada pelo juízo vara federal pernambuco que reconheceu ilegitimidade passiva funasa julgou improcedente pedido formulado face união federal com efeito não merece reforma aludida decisão judicial convém destacar inicialmente que autor não faz parte quadro servidores funasa desde setembro ilegitimidade passiva funasa a funasa parte passiva manifestamente ilegítima para causa posto que não tem nexo causal lógico natural com causa pedir com objeto pedido desta demanda inegável que existência legitimidade passiva tem ver com existência direito material de circunstâncias que indicam existir uma responsabilidade demandado relação demandante não ocorrer essa relação direito material sob enfoque responsabilidade não pode haver legitimidade passiva não havendo dúvida que existe legitimidade passiva para causa quem realmente agiu responsabilizando pelo ato impossível falar legitimidade passiva entidade pública que por descentralização não desconcentração tem autonomia administração pública federal direta nesse sentido petição inicial nenhum momento indicado algum ato omissão conduta culpável entidade pública administração indireta apenas são lançados argumentos contra omissão administração pública federal direta para que configure responsabilidade imperiosa ação omissão agente leitura inicial constata que inexiste dos elementos"}