{"e josé paulo baltazar junior editora livraria advogado edição porto alegre não procede pretensão parte recorrente obter equivalência renda mensal inicial aos valores pagos título salário contribuição pois como exposto salário contribuição não confunde com salário benefício nesse sentido previdenciário revisão benefício concedido após cf sentença citra petita ausência recurso autor vinculação aposentadoria limite máximo salário contribuição impossibilidade omissis LEI_8213 não autoriza cálculo benefício pela aplicação coeficiente sobre valor limite máximo salário contribuição vigente tempo concessão sendo certo que salário benefício não confunde com salário contribuição precedentes mg rel juiz ricardo machado rabelo de ac sp rel juiz santoro facchini de trf região primeira turma apelação civel processo data decisão data pagina relator juiz luiz gonzaga barbosa moreira grifei nossa carta magna assegura irredutibilidade valor dos benefícios o reajustamento dos benefícios para preservar lhes caráter permanente valor real conforme critérios definidos lei ARTIGO_194 parágrafo único inciso e cf lei entretanto não garante equivalência entre salário contribuição o salário benefício contrário dispõe que limite máximo salário contribuição reajustado mesma época com mesmos índices que do reajustamento dos benefícios prestação continuada ARTIGO_28º LEI_8212 nesse propósito ARTIGO_40 LEI_8213 dispõe sobre reajustamento dos benefícios prestação continuada por outro lado salário benefício calculado pela média aritmética simples todos últimos salários contribuição devidamente corrigidos nos termos ARTIGO_29 LEI_8213 maneira que equivalência pretendida pela parte recorrente não restou contemplada pela lei para bem ilustrar questão deixo explicitado que nem constituição nem legislação ordinária determinam que toda majoração fonte custeio implica necessariamente reajuste dos benefícios manutenção a recíproca ressalta não verdadeira pois reajuste valor dos benefícios pagos pela previdência deve ser acompanhado aumento salário contribuição isso razão máxima estabelecida ARTIGO_194º constituição república que não pode majorar criar benefício sem prévia fonte custeio sentido presente decisão se posicionou segunda turma eg supremo tribunal federal verbis ementa previdência social reajuste benefício prestação continuada índices aplicados para atualização salário benefício ARTIGO_20º LEI_8212 princípios constitucionais irredutibilidade valor benefícios ARTIGO_194 da preservação valor real dos benefícios ARTIGO_201º não violação precedentes agravo regimental improvido índices atualização dos salários contribuição não aplicam reajuste dos benefícios previdenciários prestação continuada reg agravo instrumento santa catarina segunda turma relator min cezar peluso matéria igualmente se encontra sumulada pelo egrégio tribunal regional federal assinado digitalmente por kyu soon lee documento consulte autenticidade SITE"}