{"que pese argumentos apresentados pelos recorrente vale frisar que presente matéria possui natureza infraconstitucional sendo promovido presente recurso intuito trazer morosidade transito julgado presente controvérsia jurídica das razoes para manutenção presente acordão resta incontroverso nos autos fato que atraso relação entrega imóvel deu por culpa empresa construtora não bastasse tal aspecto respaldado presunção veracidade quanto culpa construtora constata que efetiva comprovação desse atraso ora a empresa construtora deu ensejo atraso não razão para que lhe permita qualquer retenção pretendida confira a rescisão decorre mora própria construtora não possível esta que agiu com culpa reter quaisquer valores acórdão relator carmelita brasil revisor waldir leoncio lopes junior turma cível publicado dje pág assim comprovado que atraso entrega imóvel decorreu culpa exclusiva construtora impõe o retorno das partes estado anterior fazendo jus consumidor rescisão contratual com devolução das parcelas pagas não sendo devido retenção nenhum valor havendo sim inversão multa aplicada conforme entendimento firmado por este egrégio tribunal verbis ação rescisão contratual promessa compra venda imóvel inadimplemento contratual atraso entrega culpa exclusiva promitente vendedora retenção taxa administração impossibilidade restituição parcela única dos valores pagos arras retençao impossibilidade verificado que inadimplemento contratual ocorreu por culpa exclusiva promitente vendedora que não cumpriu prazo entabulado para entrega imóvel contratado não cabível retenção taxa administração paga pelo promitente comprador retornando partes estado inicial celebração contrato compra venda imóvel deve restituição das parcelas pagas por promitentes compradores imóvel ser feita uma única vez somando todos valores adimplidos até rescisão uma vez que cabe promitente vendedora imóvel suportar conseqüências seu gerenciamento cláusula que determina proibição devolução cinco por cento título sinal abusiva conforme que preceitua ARTIGO_418 código civil apelo conhecido desprovido grifo nosso atraso injustificado entrega imóvel ensejo reparação por lucros cessantes autor porquanto vem efetuando pagamento importe r mil trezentos reais mensais passo caso entrega dos referidos imóveis não teria que suportar presente ônus assinado eletronicamente certificação digital pertence jorge costa oliveira neto num pág https tjdft jus pje processo SITE número documento"}