{"genitora que rendas ambos são provenientes aposentadoria razão pela qual não poderiam ser consideradas para cômputo renda per capita familiar dessarte excluídos seu cônjuge sua genitora excluídas igualmente respectivas rendas por eles auferidas renda per capita familiar enquadraria dentro limite previsto lei para deferimento benefício quanto aos juros correção monetária inss impugnou parâmetro utilizado pelo magistrado sentenciante para atualização monetária dos valores retroativos que restou condenado indica como correta aplicação disposto ARTIGO_1º LEI_9494 redação que lhe conferiu LEI_11960 tendo vista não publicação acórdão das adi e pois bem quanto parâmetro utilizado para atualização monetária dos valores retroativos que restou condenado inss stf julgar adi e relator para acórdão min luiz fux declarou inconstitucionalidade por arrastamento ARTIGO_1º da lei º com redação dada pela lei º fundamento que índice aplicável aos depósitos cadernetas poupança não presta para atualização monetária porquanto não corresponde desvalorização moeda certo período tempo ainda que eficácia normativa das decisões proferidas pelo stf sede ação direta constitucionalidade de inconstitucionalidade dependesse publicação acórdão não óbice que norma seja considerada desde inconstitucional controle difuso constitucionalidade dada eficácia repristinatória declaração inconstitucionalidade legislação pretérita voltou viger tocante aos critérios correção monetária todavia disposições lei º continuam válidas relativamente aos juros mora fixados mês conforme entendimento atual tnu conformidade com jurisprudência eg stj pedilef juíza federal marisa cláudia conçalves cucio decisão que não afeta dispositivos legais questionados pela parte recorrente ARTIGO_100 inc alínea da constituição federal ARTIGO_1º da LEI_9494"}