{"advocacia geral união rn administrativo moléstia grave fornecimento gratuito medicamento direito vida à saúde dever estado matéria fática dependente prova esta corte tem reconhecido aos portadores moléstias graves sem disponibilidade financeira para custear seu tratamento direito receber gratuitamente estado medicamentos comprovada necessidade precedentes direito percepção tais medicamentos decorre garantias previstas constituição federal que vela pelo direito vida ARTIGO_5º caput à saúde ARTIGO_6º competindo união estados distrito federal municípios seu cuidado ARTIGO_23 bem como organização seguridade social garantindo universalidade cobertura do atendimento ARTIGO_194 parágrafo único carta magna também dispõe que saúde direito todos dever estado garantido mediante políticas sociais econômicas que visem redução risco doença de outros agravos ao acesso universal igualitário ações serviços para sua promoção proteção recuperação ARTIGO_196 sendo que atendimento integral uma diretriz constitucional das ações serviços públicos saúde ARTIGO_198 direito assim reconhecido não alcança possibilidade escolher paciente medicamento que mais adeqüe seu tratamento casu oferecido pelo sus uma segunda opção medicamento substitutivo pleiteia impetrante fornecimento medicamento que não dispõe sus sem descartar prova circunstanciada imprestabilidade opção ofertada recurso ordinário improvido destacou stj rms rel ministra eliana calmon segunda turma julgado dje mais recentemente decidiu colendo trf não ser possível parte escolher determinado produto marca específica quando tratamentos disponíveis rede pública saúde nos termos ementa acórdão abaixo ementa constitucional fornecimento materiais para realização cirurgia artroplastia total"}