{"daí entender justiça especializada que simples fornecimento desacompanhado medidas fiscalização uso não desobrigam empregador pagamento adicional embora recusa peremptória empregado utilizar equipamentos proteção fornecidos desobrigue empregador pois objetivo dos epi epc a efetiva proteção integridade física sendo adicional uma compensação exposição efetiva involuntária agentes nocivos reputando inadmissível que seja interpretado como opção remuneratória desgaste previsível saúde ainda assim fio condutor ambas instâncias jurídicas a efetiva agressividade conquanto potencial ambiente trabalho específico que encontra submetido trabalhador com prejuízo sua saúde tanto que apesar a percepção adicional insalubridade não importar necessariamente nocividade para fins reconhecimento tempo trabalho condições idênticas previstas ordenamento previdenciário ainda que não elencado rol atividades especiais pode ser desde que haja identidade não somente dos agentes agressivos mas ambiente como com efeito partir momento que desconsidera disponibilização comprovada equipamento conformidade com normas técnicas aplicáveis cuja eficácia neutralização dos efeitos danosos certificada criam duas categorias serviço comum perdendo completamente nexo própria teleologia discrímen para incorrer uma supina irracionalidade reduz com isso escopo finalístico norma protetiva um privilégio desarrazoado fundado não efetiva nocividade prejuízo saúde causado pelo ambiente trabalho mas mera existência agente agressivo algo que leis previdenciárias jamais ambicionaram engendra intérprete por meio tal hermenêutica fator diferenciação descabido invertendo propósito constitucional preservação valorização trabalho para transformá em uma odiosa vantagem sem dúvida pois a regra legal afirma por exemplo que ambientes que submetam segurado ruídos acima decibéis são considerados insalubres trabalhador exposto habitualmente de forma não intermitente um ruído pouco inferior não fará jus contagem especial passo que outro submetido pressão sonora decibéis reduzida algo torno decibéis mediante utilização abafador certificado terá direito despeito estar exposto ruído inferior nenhuma interpretação que propugne desrespeitar tal paradigma merece respaldo sob pena afronta princípio isonomia ao devido processo legal este o cerne proporcionalidade como máxima concordância prática hesse o princípio razoabilidade ainda expõe paradoxo zenoniano campo direito constitucional isso deve fato ter sido logo início atrelado um lugar comum argumentativo que mesmo após positivação princípio ARTIGO_12 súmula tst simples fornecimento aparelho proteção pelo empregador não exime pagamento adicional insalubridade cabe lhe tomar medidas que conduzam diminuição eliminação nocividade entre quais relativas uso efetivo equipamento pelo empregado rel juíza eneida melo conv dju objetivo das normas alusivas periculosidade insalubridade seguindo parâmetros direito internacional trabalho a proteção real saúde trabalhador indenização correspondente adicional ínfimo valor tem efeito desestimular empregador que não comporte forma descuidada levando a reduzir eliminar malefício saúde empregado restringir intensidade agente agressivo que somente pode ser atendido com providências específicas rel min nelson tapajós dju recusa empregado utilizar equipamento proteção individual fornecido pela empresa eficaz eliminação insalubridade não lhe confere direito receber adicional respectivo trf região rel des otávio roberto pamplona dju pr rel juíza vânia hack almeida trf região rel des abel gomes rel des sérgio schwaitzer dju súmula tfr resp rel min gilson dipp dju stj resp rel min hamilton carvalhido dju trf região rel des santoro facchini dju tnu sc rel juíza renata andrade lotufo trsc rcs rel juíza eliane paggiarin marinho rcs rel juiz daniel machado rocha"}