{"poder judiciário justiça trabalho tribunal superior trabalho processo tst airr este documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob código c r ã turma emp arn embargos declaração vícios inexistência adicional insalubridade base cálculo alteração pactuado decisão embargada examinou tema destaque sob enfoque dado pelo trt sentido que reclamado pagava adicional insalubridade sobre salário básico não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos ARTIGO_535 cpc da clt não viabiliza oposição dos embargos declaração embargos declaração rejeitados vistos relatados discutidos estes autos embargos declaração agravo instrumento recurso revista tst airr que embargante estado rio grande sul embargado dirceu josé silva reclamado opõe embargos declaração face acórdão turma tst indicando vícios previstos nos ARTIGO_897 da clt cpc o relatório o o conheço dos embargos declaração porque tempestivos regulares reclamado opõe embargos declaração acórdão proferido pela turma tst aduzindo ter havido omissão quanto base cálculo adicional insalubridade pois trt concluiu pelo salário básico pretende interpretação que deu stf por ocasião edição súmula vinculante número e julgamento liminar reclamação firmado por assinatura digital pelo sistema assinejus justiça trabalho conforme que instituiu infra estrutura chaves públicas brasileira"}