{"assume condição metacritério para soluções tomadas caso concreto que resto acabou sendo objeto reconhecimento decisão recente nosso supremo tribunal federal adpf df grifos acrescidos direito saúde previsto constituição federal brasileira ARTIGO_196 como direito todos dever estado garantido mediante políticas sociais econômicas que visem redução risco doença de outros agravos ao acesso universal igualitário ações serviços para sua promoção proteção recuperação como direito fundamental deriva norma que deve ser interpretada extraindo a máxima eficácia jurídica além disso carta constitucional erigiu condição princípio atendimento integral ARTIGO_198 refletindo concretamente acesso tratamentos medicamentos hospitais quando indispensáveis tutela desse direito cabe portanto estado efetivamente concretizar direito saúde por intermédio políticas públicas não admitindo escusas que justifiquem não fornecimento gratuito medicamento pessoa portadora moléstia grave desprovida recursos financeiros para tanto prestígio princípio dignidade pessoa humana entendo que devem prevalecer direitos constitucionais invocados pela requerente lugar dos argumentos superficiais natureza econômica administrativa formalista alinhados pelos réus suas defesas anexos nesse contexto alegada discricionariedade administrativa adoção políticas públicas cotejo com reserva possível implica evidentemente escolhas alocativas que devem seguir critérios justiça distributiva entretanto tempo que estado deve contar com recursos para garantir direito saúde todos forma universal pois trata um direito público subjetivo políticas públicas que promovam protejam recuperem saúde deve ainda dispor quantias remanescentes fim atender necessidades individuais cada cidadão sob pena não efetivar princípio igualdade material nessa linha análise afasto argumento que judiciário concretizar justiça caso concreto estaria atuando violação princípio separação poderes não vejo assim como mencionado concretização direitos sociais mostra indispensável para realização dignidade pessoa humana casu registro que fato os medicamentos requeridos não constarem listagem oficial fármacos distribuídos pelo sus não ilide pretensão autoral perícia médica que submeteu por determinação deste juízo anexo concluiu pela necessidade tratamento com uso regular medicamento romiplostim porquanto aqueles regularmente distribuídos pelo sus tais como corticóides imunossupressores demonstraram ineficazes para controlar sua patologia informou vistor oficial ainda que medicamento atua forma aumentar número plaquetas produzidas pelo corpo romiplostim faz com que sua medula óssea produza mais plaquetas isto ajuda prevenir ferimentos hemorragias prosseguindo perita judicial assentou suas conclusões a pericianda portadora alguma doença deficiência qual desde quando indique uma data provável autora portadora púrpura trombocitopenica idiopática pti desde qual medicamento são indica s para tratamento respectiva doença deficiência tal medicamento são fornecido pela rede pública saúde podem ser usados corticóides imunossupressores que são fornecidos pelo sus foram utilizados houve falha terapêutica"}