{"pcaestace dessa forma incorreu grave erro turma recursal pois não reconhecer danos morais sofridos pelo autor conforme previsto legislação na melhor doutrina conforme arestos ora colacionados verbis processo apelação cível relator dês rogério medeiros data julgamento data publicação súmula ementa ementa apelação cível ação declaratória inexistência débito c indenização por danos morais defeito prestação serviço inscrição indevida spc negócio jurídico celebrado por terceiro responsabilidade objetiva sumula stj risco proveito excludente responsabilidade afastada dano moral puro indenização devida fixação acordo com critérios razoabilidade proporcionalidade recurso improvido caso vertente parte responderia pelos danos causados ainda que não tivesse agido com negligência uma vez que para código defesa consumidor que importa o defeito prestação serviço superior tribunal justiça publicou súmula verbis instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo fraudes delitos praticados por terceiros âmbito operações bancarias falta segurança prestação serviço afasta aplicação excludente responsabilidade réu pratica atividade que envolve certo risco profissional por isso tem dever precaver contra esse tipo golpe conforme teoria risco proveito será responsável civilmente todo aquele que aufira lucro vantagem exercício determinada atividade segundo sérgio cavalieri filho onde está ganho reside encargo ubi emolumentum ibi programa responsabilidade civil malheiros ed inscrição nome parte autora cadastro desabonador crédito razão ação terceiro quando inexiste dívida constitui causa dano moral puro qual não depende existência reflexos patrimoniais nem prova dos incómodos sofridos fixação valor indenização por danos morais pauta pela aplicação dos princípios razoabilidade da proporcionalidade processo apelação cível tjmg rua são paulo sala fone cep belo horizonte EMAIL"}