{"separação dos poderes quebra equilíbrio atuarial sistema previdenciário seguindo linha que foi exposto nos tópicos precedentes defesa dos interesses dos contribuintes para rgps pode pecar pela repetição mas não pela omissão vale o inss brilhante fundamentação lançada pelo ilustre desembargador federal ricardo teixeira valle pereira voto proferido apelação mandado segurança pr citado pelo magistrado magistrado herlon schveitzer tristão atuante jef previdenciário florianópolis julgamento processo eletrônico para defender que reconhecimento atividade especial sob fundamento exposição periculosidade com risco integridade física equivalente àquela que implica risco saúde como presente caso importa um tempo atuação judiciário como legislador positivo quebra equilíbrio financeiro atuarial sistema previdenciário atuação judiciário como legislador positivo neste ponto valho das bem lançadas razões desembargador federal ricardo teixeira valle pereira seu voto proferido apelação mandado segurança pr verbis trabalho com exposição tensões elétricas superiores volts era considerado como especial pelo DECRETO_53831 item desta forma ainda que lei benefícios tenha descartado especialidade por periculosidade enquanto vigeu referido ato normativo deve ser aceito enquadramento como especial atividade sujeita exposição referido agente físico DECRETO_2172 todavia deixou contemplar submissão este agente físico como caracterizadora atividade especial assim considerando que lei benefícios como demonstrado sequer contempla atualmente periculosidade como justificadora aposentadoria especial não vejo como possa considerar especial após março atividade que haja contato com eletricidade registre que constituição federal seu ARTIGO_201º faculta adoção critérios diferenciados para aposentadoria nos caso atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem saúde a integridade definidos lei complementar tendo emenda constitucional outrossim estabelecido seu ARTIGO_15 ARTIGO_15 até que lei complementar que refere ARTIGO_201º constituição federal seja publicada permanece vigor disposto nos ARTIGO_57 LEI_8213 julho redação vigente data publicação desta emenda como vê constituição não assegura expressamente aposentadoria especial para atividade perigosa destarte ainda que lei possa estender tratamento privilegiado esta hipótese não pode afirmar contrapartida que ofendem constituição atos normativos que não fizerem ademais próprio constituinte derivado como percebe ratificou sistema vigente pelo que não pode cogitar abstratamente direito aposentadoria especial razão periculosidade ficando propósito prejudicado quando menos parte quanto periculosidade enunciado súmula extinto tribunal federal recursos súmula atendidos demais requisito devida aposentadoria especial perícia judicial constata que atividade exercida pelo segurado perigosa insalubre penosa mesmo não inscrita regulamento verdade que admissão especialidade razão periculosidade após implica reconhecimento tempo especial sem que haja previsão legal muito menos regulamentar que prática implica atuação positiva judiciário campo legislativo criando não somente norma concreta mas também abstrata logo exercendo papel que compete outro poder referido julgado recebeu seguinte ementa previdenciário periculosidade tempo serviço posterior vigência"}