{"ody advocacia instituidor para cuidar neto pela bisavó aziza alvina dona que recebia época prisão pensão por morte valor um salário mínimo meio a renda proveniente aluguel um imóvel valores contudo que não entram cálculo renda grupo familiar eventos e nestas condições demonstrada situação vulnerabilidade social dos dependentes que flexibilizar análise requisito renda instituidor benefício devendo ser mantida procedência pedido reconhecendo direito auxílio reclusão durante período que segurado esteve recolhido regime fechado seu pedido uniformização alega parte que parâmetro ser investigado para fins concessão auxílio reclusão o último salário contribuição segurado aduz que acórdão recorrido contraria precedentes turma recursal rio janeiro processo da tnu pedilef incidente uniformização foi admitido origem reputo comprovada divergência jurisprudencial razão pela qual passo análise mérito quanto mérito colegiado desta turma nacional uniformização quando julgamento pedilef relator juiz federal sérgio murilo wanderley queiroga alinhou à jurisprudência stj acerca matéria adotando entendimento que para aferição preenchimento dos requisitos necessários benefício auxílio reclusão deve ser considerada legislação vigente época evento prisão sendo devido benefício aos dependentes segurado que data efetivo recolhimento não possuir salário contribuição desde que mantida qualidade segurado com efeito presente caso comporta mesma interpretação segundo acórdão proferido pela turma recursal paraná verificou que data sua prisão segurado estava sem salário contribuição mantinha qualidade segurado estando preenchidos requisitos necessários concessão auxílio reclusão não divergindo portanto jurisprudência fixada nesta tnu diante dessas considerações voto por conhecer negar provimento pedido uniformização interposto pelo inss vistos relatados discutidos estes autos que são partes acima indicadas decide turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados especiais federais conhecer negar provimento incidente uniformização nos termos voto ementa relator tnu pedido uniformização interpretação lei federal º relator juiz federal daniel machado rocha dou agravo instrumento processo civil previdenciário auxílio reclusão antecipação tutela segurado desempregado data recolhimento prisão dependentes segurado desempregado fazem jus recebimento benefício auxílio reclusão desde que mantida qualidade segurado data efetivo recolhimento prisão sendo irrelevante fato o último salário por ele percebido ter sido superior teto previsto ARTIGO_116 DECRETO_3048 ante presença prova inequívoca hábil produzir juízo verossimilhança das alegações de fundado receio dano irreparável de difícil reparação deve ser mantida decisão que antecipou efeitos tutela sexta turma relatora vânia hack almeida e nações unidas sala centro novo hamburgo fone joão corrêa sala centro sapiranga fone mail EMAIL"}