{"direito dos inativos paridade pagamento gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst da gratificação desempenho atividade seguro social gdass mesmo patamar recebido pelos servidores atividade cessa apenas com encerramento ciclo avaliação dos servidores atividade momento partir qual referida parcela adquire efetivamente caráter gratificação desempenho desimportando eventuais efeitos patrimoniais pretéritos redação atualizada supremo tribunal federal também teve oportunidade examinar matéria fundo despeito a decisão referir expressamente gratificação diversa entendo que linha raciocínio adotada pela suprema corte naquele julgamento também mostra pertinente contexto destes autos confira direito administrativo gratificação desempenho atividade técnica fiscalização agropecuária gdatfa termo final direito paridade remuneratória entre servidores ativos inativos data realização avaliação primeiro ciclo termo inicial pagamento diferenciado das gratificações desempenho entre servidores ativos inativos o data homologação resultado das avaliações após conclusão primeiro ciclo avaliações não podendo administração retroagir efeitos financeiros data anterior ilegítima portanto nesse ponto portaria mapa que retroagiu efeitos financeiros gratificação desempenho atividade técnica fiscalização agropecuária gdafta início ciclo avaliativo recurso extraordinário conhecido não provido stf tribunal pleno relator min tori zavascki processo eletrônico dje divulg public mais especificamente gdass manteve natureza gratificação geral até com publicação anexo da portaria inss drh que homologou encerrou ciclo avaliação dos servidores ativos partir então portanto gratificação assumiu caráter pro labore faciendo deixando ser"}