{"ix todos julgamentos dos órgãos poder judiciário serão públicos fundamentadas todas decisões sob pena nulidade podendo lei limitar presença determinados atos próprias partes a seus advogados somente estes casos nos quais preservação direito intimidade interessado sigilo não prejudique interesse público informação foram protocolados ademais embargos declaratórios visando aperfeiçoamento provimento jurisdicional à correção das contradições omissões aventadas sentença dos embargos foi prolatada nos seguintes termos trata de embargos declaração que alega contradição que pleito ação não foi de manter percentual nos proventos autor como inicialmente previsto sentença transitada julgado mas manter valor congelado r trezentos sessenta cinco reais oito centavos qual nem longe corresponde percentual questão embargos declaração consistem instrumento processual para correção defeitos intrínsecos sentença não para reavaliação dos fundamentos julgado até mesmo seu conjunto probatório ademais não podem ser manejados com fito gerar efeitos infringentes decisum tampouco são veículo adequado para renovar que fora discutido decidido parte embargante possui meios processuais adequados para rever decisão judicial desfavorável que tange conteúdo dos embargos declaração entendo não ser cabível presente espécie alegações veiculadas dão conta inconformismo parte com conteúdo sentença não consubstanciando omissão contradição obscuridade ser sanada por meio embargos declaração bem verdade demandante discorda conclusão julgador pretendendo rediscutir matéria razões expostas sentença são mais que suficientes para decidir sobre todos pedidos formulados pelas partes não havendo menor necessidade manifestação expressa sobre todas questões jurídicas suscitadas peça defensiva ante exposto conheço dos embargos lhes nego provimento"}