{"considerando benefício aposentadoria especial excepcional destinado segurado que efetivamente exerceu suas atividades laborativas condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física consectariamente primeira tese objetiva que firma direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo constitucional aposentadoria especial administração poderá exercício fiscalização aferir informações prestadas pela empresa sem prejuízo inafastável judicial review caso divergência dúvida sobre real eficácia equipamento proteção individual premissa nortear administração o judiciário pelo reconhecimento direito benefício aposentadoria especial isto porque uso epi caso concreto pode não afigurar suficiente para descaracterizar completamente relação nociva que empregado submete casu tratando especificamente agente nocivo ruído desde que limites acima limite legal constata que apesar uso equipamento proteção individual protetor auricular reduzir agressividade ruído um nível tolerável até mesmo patamar normalidade potência som tais ambientes causa danos organismo que vão muito além daqueles relacionados perda das funções auditivas benefício previsto neste artigo será financiado com recursos provenientes contribuição que trata inciso do ARTIGO_22 LEI_8212 julho cujas alíquotas serão acrescidas doze nove seis pontos percentuais conforme atividade exercida pelo segurado serviço empresa permita concessão aposentadoria especial após quinze vinte vinte cinco anos contribuição respectivamente benefício previsto neste artigo será financiado com recursos provenientes contribuição que trata inciso do ARTIGO_22 LEI_8212 julho cujas alíquotas serão acrescidas doze nove seis pontos percentuais conforme atividade exercida pelo segurado serviço empresa permita concessão aposentadoria especial após quinze vinte vinte cinco anos contribuição respectivamente ainda que pudesse aceitar que problema causado pela exposição ruído relacionasse apenas perda das funções auditivas que indubitavelmente não o caso certo que não pode garantir uma eficácia real eliminação dos efeitos agente nocivo ruído com simples utilização epi pois são inúmeros fatores que influenciam sua efetividade dentro dos quais muitos são impassíveis um controle efetivo tanto pelas empresas quanto pelos trabalhadores desse modo segunda tese fixada neste recurso extraordinário a seguinte hipótese exposição trabalhador ruído acima dos limites legais tolerância declaração empregador âmbito perfil profissiográfico previdenciário ppp sentido eficácia equipamento proteção individual epi não descaracteriza tempo serviço especial para aposentadoria agravo conhecido para negar provimento recurso extraordinário are relator min luiz fux tribunal pleno julgado acórdão eletrônico dje divulg public grifos nossos assim cumpre notar que mesmo que epi utilizado reduza agressividade som níveis toleráveis literatura científica tem avançado sentido demonstrar que não suficiente para ilidir demais efeitos maléficos que vão além perda"}