{"cássio henrique matarazzo carreira oab carolina aparecida aliaga nogueira oab humberto tibagí barros oab indiscutível portanto seu caráter genérico tratando verdade disfarçada elevação dos vencimentos para servidores atividade para minimizar efeitos corrosivos inflação excluindo dos aposentados pensionistas como forma burlar regra constitucional paridade remuneratória da revisão proventos saudoso hely lopes meirelles definiu com maestria tipo a natureza vantagens desse gênero vi administrações tem concedido vantagens anômalas que refogem completamente dos princípios jurídicos da orientação técnica que devem nortear retribuição servidor estas vantagens anômalas não enquadram quer como adicionais quer como gratificações pois não tem natureza administrativa nenhum destes acréscimos estipendiários apresentando como liberalidades ilegítimas que legislador faz custa erário com só propósito cortejar servidor público legislação federal estadual municipal apresenta com lamentável falta técnica sistematização denominação vantagens pecuniárias seus servidores confundindo baralhando adicionais com gratificações que vem dificultando executivo judiciário reconhecimento dos direitos seus beneficiários essa imprecisão conceitual que responde pela hesitação jurisprudência pois que cada estatuto cada lei cada decreto nomenclatura diversa não raro errônea designando uma vantagem com nomen juris outra meirelles hely lopes direito antônio brunetti vila rio branco cep itapetininga fone EMAIL"}