{"portanto quando trata valores natureza indenizatória configuração não hipótese incidência tributária tem como pressuposto fundamental da existência não acréscimo patrimonial tipificado fato gerador enseja teoricamente nascimento obrigação do crédito tributário partir daí legislador tratou criar normas isenção para várias espécies prestações indenizatórias segundo seu juízo político assim ARTIGO_39 regulamento imposto renda proventos qualquer natureza aprovado pelo DECRETO_3000 que arrola rendimentos isentos os não tributáveis reproduzem hipóteses indenizações beneficiadas por isenção nesses casos indevido imposto renda não pela inexistência fato gerador mas sim porque hipótese exclusão crédito tributário pela via isenção pagamento determinadas parcelas embora represente acréscimo patrimonial está contemplado por isenção nas hipóteses elencadas pela legislação caso apreço pela análise dos conceitos renda proventos qualquer natureza de indenização chega à conclusão que natureza jurídica dos valores recebidos pela parte autora oriundos pagamento gratificação atividade combate controle endemias não tem natureza reparação sim remuneratória uma vez que incorpora patrimônio servidor fato tal gratificação como resto gratificações um modo geral não representa uma compensação favor trabalhador mas sim uma contraprestação trabalho por ele desenvolvido dentro das atividades especificadas pela lei regência não algo que seria devido ele natura que não foi feito necessitando ser indenizado como caso férias indenizadas por exemplo que representa uma compensação favor trabalhador que permanece prestando serviços substituição período descanso que lhe conferido por lei era devido descanso que foi substituído pela indenização tal não ocorre caso apreço cuja contraprestação originária possui natureza pecuniária ARTIGO_55 LEI_11784 dispõe que gacen devida aos titulares dos empregos cargos públicos que tratam ARTIGO_53 daquela lei que caráter permanente realizem atividades combate controle endemias área urbana rural vislumbra desse modo que tal verba nada mais do que parcela natureza salarial que constitui uma retribuição pecuniária pela realização atividades combate controle endemias não havendo que falar indenização como tal configura como fato gerador imposto renda veja que incidência tributação deve obediência estrita princípio legalidade incidindo hipótese prevista ARTIGO_43 ctn caso tela visto que quantia percebida pela parte autora configura produto trabalho do trabalho propriamente dito não nascem indenizações não diga que por ter substituído indenização campo gacen possuiria natureza indenizatória pois indenização campo também possuía mesma finalidade contraprestação pecuniária trabalho quem desenvolvesse atividades combate controle endemias fato ser designada como indenização campo não lhe retira caráter remuneratório propósito conforme depreende ARTIGO_43 ctn não apenas rendas genericamente consideradas mas também acréscimos patrimoniais qualquer natureza configuram fato gerador imposto renda independentemente sua denominação importando ser averiguada existência não acréscimo patrimonial por fim vale salientar que própria legislação regência considera gacen como verba natureza salarial com efeito portaria ministério saúde º março que dispõe sobre critérios concessão pagamento gratificação especial atividade combate controle endemias gecen da gratificação atividade combate controle endemias gacen instituídas pelas leis nº fevereiro nº setembro prescreve expressamente seu ARTIGO_5 vii que gacen a gecen servem base cálculo para pagamento pensão alimentícia razão sua natureza remuneratória"}