{"citó feitosa advogados resumo dos fatos do direito autor servidor público federal nível médio lotado departamento nacional obras contra secas dnocs promovente recebe seus vencimentos vantagem pecuniária intitulada gratificação desempenho plano geral cargos poder executivo gdpgpe instituída pela LEI_11784 parcela esta que atualmente vem sendo paga valor correspondente cem pontos sendo oitenta pontos relativos avaliação institucional vinte pontos decorrentes avaliação individual razão sua natureza eminentemente remuneratória tal parcela integra base cálculo contribuição para plano seguridade social servidor porém percentual onze porcento incide sobre totalidade dos valores recebidos título gratificação desempenho passo que respectiva vantagem não incorpora integralidade nos proventos aposentadoria compulsando legislação regência possível concluir que melhor das hipóteses servidor terá incorporado seus proventos aposentadoria equivalente cinquenta pontos valor máximo respectivo nível classe padrão que encontrar posicionado carreira muito embora curso sua atividade profissional serviço público respectiva arrecadação previdenciária venha incidindo sobre valor total gdpgpe recebida mês mês nesse ponto importante frisarmos que gd pgpe conforme tem sido amplamente decidido por nossos tribunais tem natureza pro labore faciendo propter laborem seja uma gratificação que tem seu valor pago dependendo desempenho atividade pelo servidor variando seu valor acordo com desempenho deste último ora gratificação composta pontos decorrentes avaliação institucional pontos decorrentes avaliação individual nos termos LEI_11784 senão vejamos santos dumont sala aldeota cep fortaleza mail EMAIL fones"}