{"transcrever jurisprudência stj senão vejamos verbis recurso especial previdenciário aposentadoria vigilante bancário lei vigente tempo prestação serviço enquadramento atividade especial rol exemplificativo possibilidade egrégia seção desta corte superior justiça pacificou entendimento sentido que tempo serviço regido pela lei vigente tempo sua prestação desse modo respeito direito adquirido o trabalhador laborou condições adversas a lei época permitia sua contagem forma mais vantajosa tempo serviço assim deve ser contado recurso não conhecido resp stj turma relator ministro hamilton carvalhido tnu também enfrentou matéria nestes termos previdenciário pedido uniformização jurisprudência divergência entre turma recursal e jurisprudêcia dominante stj vigilante conversão tempo especial comum incidente conhecido trata de pedido uniformização formulado por duarte maia oliveira fls apontando suposto dissenso entre decisão turma recursal e jurisprudência dominante eg stj nos termos ARTIGO_14º LEI_10259 sobre conversão tempo especial laborado como vigilante como leiturista comum para fins percepção integralidade aposentadoria caso sentença prolatada pelo exmo cesar arthur cavalcanti carvalho fls indeferiu conversão tempo especial laborado como vigilante leiturista argumento que autor como leiturista não estava exposto forma habitual permanente risco vida função vigilante não poder ser equiparada de investigadores bombeiros guardas acórdão recorrido turma recursal fls relatado pelo exmo frederico azevedo confirmou sentença concluindo que autor como leiturista não provou exposição habitual permanente tensão superior volts DECRETO_53831 não prevê categoria funcional vigilante acórdãos paradigmas stj fls trazidos pelo recorrente dizem respeito somente função vigilante entendendo suma que mesmo não estando inscrita atividade vigia regulamento como especial esta pode ser assim enquadrada item anexo DECRETO_53831 por ser atividade perigosa com utilização arma fogo resp rel min hamilton carvalhido resp rel min gilson dipp não foi apresentado paradigma quanto atividade leiturista semelhança nas circunstâncias dos acórdão contrapostos somente quanto atividade vigilante tendo vista que recorrente laborou como vigilante posto bancário tesouraria utilizando arma fogo exposto forma habitual permanente esta ocupação que enquadra item anexo iii DECRETO_53831 formulário dss fl jurisprudência pesquisada eg stj dominante âmbito das e turmas sobre enquadramento atividade vigilante como especial resp e resp rel min hamilton carvalhido turma julgamentos resp rel min gilson dipp turma julgamento decisão monocrática resp relator min felix fischer turma pedido conhecido provido parte conhecido provido para reconhecer como especial tempo laborado função vigia determinando sua conversão comum não conhecido quanto atividade leiturista pedilef tnu relator juiz federal hélio silvio ourem campos dju grifei seja com extinção enquadramento atividade vigilante como especial por categoria profissional partir tornou necessária demonstração s"}