{"tal conseqüência extinção direito tem uma explicação perfeitamente lógica que contrário que ocorre com direitos suscetíveis lesão nos direitos potestativos subordinados prazo que causa intranqüilidade social não propriamente existência ação mas existência direito tanto que direitos desta classe ligados prazo embora não sejam exercitáveis por meio ação que intranqüiliza não a possibilidade ser proposta ação mas possibilidade ser exercido direito assim extinguir ação deixar direito sobreviver como ocorre prescrição nada adiantaria pois situação intranqüilidade continuaria pé infere daí que quando lei fixa prazo para exercício um direito potestativo que ela tem vista primeiro lugar a extinção desse direito não extinção ação esta também extingue mas por via indireta como conseqüência extinção direito mesmo fato não observado com referência outra categoria direitos direitos uma prestação lei não fixa nem tem motivos para fixar prazo para exercício nenhum deles com relação estes direitos prazos que existem fixados lei são tão somente para propositura das ações por meio das quais eles são protegidos assim decurso prazo sem propositura ação implica extinção desta não extinção direito que ela protege pois repita face dos denominados direitos uma prestação ação funciona como meio proteção não como meio exercício por conseguinte também impõe necessariamente conclusão que na classe dos potestativos possível cogitar da extinção um direito virtude seu não exercício daí infere que potestativos são únicos direitos que podem estar subordinados prazos decadência uma vez que objetivo efeito desta precisamente extinção dos direitos não exercitados dentro dos prazos fixados conclusão imediata igualmente inevitável únicas ações cuja não propositura implica decadência direito que lhes corresponde são ações constitutivas que têm prazo especial exercício fixado lei apenas essas pois insista lei não fixa prazos gerais para exercício tais ações exemplo que ocorre com condenatórias ARTIGO_177 deste modo chegamos por dedução esta segunda regra únicos direitos para quais podem ser fixados prazos decadência são direitos potestativos assim únicas ações ligadas instituto decadência são ações constitutivas que têm prazo especial exercício fixado lei uma grande vantagem critério aqui sugerido que tendo como dos pontos partida para sua dedução categoria dos direitos potestativos pode contudo ser acolhido utilizado até mesmo por aqueles que não reconhecem essa cate goria desde que admitam existência ações constitutivas pois duas situa ções são perfeitamente conciliáveis conforme acentua carnelutti grifos são nossos rua osvaldo cruz bairro centro porto xavier cep fone"}