{"remunerada abrangida pela previdência social evidente perda qualidade segurado benefício que não deve ser concedido dissídio interpretativo quando alegado entre acórdãos mesmo tribunal não enseja recurso especial súmula stj recurso não conhecido resp rel min edson vidigal dju processual civil previdenciário pensão por morte perda qualidade segurado ARTIGO_102 LEI_8213 carência inexigibilidade prequestionamento embargos declaratórios ausência súmulas stf matéria referente inexigibilidade carência não foi objeto decisão por parte julgado impugnado ressentindo pois recurso especial necessário prequestionamento míngua dos pertinentes embargos declaratórios súmulas stf perda qualidade segurado falecida que deixa contribuir após afastamento atividade remunerada quando ainda não preenchidos requisitos necessários implementação qualquer aposentadoria resulta impossibilidade concessão benefício pensão por morte recurso especial não conhecido resp rel min fernando gonçalves dju processual civil embargos declaração pressupostos omissão contradição existência previdenciário pensão por morte carência contribuições desnecessidade perda qualidade segurado impossibilidade concessão benefício aos embargos declaratórios podem ser conferidos efeitos infringentes desde que sanar dúvidas contradições ainda suprir omissão sobre ponto sobre qual deveria ter manifestado tribunal resulte solução diversa originariamente proclamada benefício pensão por morte encontra entre aqueles para quais não exige número mínimo contribuições chamada carência nos termos que dispõe ARTIGO_26 LEI_8213 qualidade segurado condição indispensável para fruição benefício previdenciário essa condição mantida até doze meses após cessação das contribuições quando segurado perde sua qualidade conseqüência deixa fazer jus qualquer benefício inclusive pensão por morte como preceitua ARTIGO_15 LEI_8213 ARTIGO_102 LEI_8213 assegura beneficiário direito percepção pensão por morte desde que preenchidos requisitos antes perda qualidade segurado embargos acolhidos recurso especial não conhecido edresp rel min vicente leal dju previdenciário pensão por morte condição segurado perda desempregado atividade autonoma segurado obrigatório contribuição não efetivada apelação improvida sentença mantida para segurado que deixar exercer atividade remunerada impõe legislação previdenciária perda qualidade segurado após meses cessação contribuições salvo já tiver pago mais contribuições mensais se estiver desempregado desde que comprovada essa situação mediante registro ministério trabalho ARTIGO_15 e e da LEI_8213 precedentes stj caso que ex segurado não realizou tal registro exercia quando falecimento atividade moto taxista segurado obrigatório previdência social condição autônomo faleceu após meses data sua única contribuição para sistema sentença mantida apelação improvida mt rel des francisco assis betti dju previdenciário pensão por morte óbito ocorrido após perda qualidade segurado direito benefício inexistente uma vez ocorrido evento morte quando segurado não mais detinha esta condição por outro lado não tendo ele preenchido requisitos exigíveis para concessão aposentadoria tempo que era segurado previdência social seus dependentes não poderão fazer jus benefício pensão precedentes e stj apelação remessa obrigatória providas rel des josé maria lucena dju qualidade segurado uma exigência para concessão todos benefícios previdência social que não confunde com assistência social cujos benefícios previstos LEI_8472 podem ser concedidos independentemente contribuição observe ainda disposto ARTIGO_102 LEI_8213 ipsis literis perda qualidade segurado importa caducidade dos direitos inerentes essa qualidade excepcionando regra caput do mesmo dispositivo estabeleceu regra que permitisse preservação situações constituídas valendo transcrever preceito verbis não será concedida pensão por morte aos dependentes segurado que falecer após perda desta qualidade nos termos ARTIGO_15 desta lei salvo preenchidos requisitos para obtenção aposentadoria forma parágrafo anterior tinha instituidor condições se aposentar segundo lex temporis certo que não pois não detinha idade suficiente requisito esse imprescindível concessão benefício vida cumpre ressaltar que exceção lei tinha por propósito consagrar primado preenchimento dos requisitos sobre contingência o instituidor ter não comparecido previdência social para aposentar posto que nesse caso manteve útil sociedade mediante continuidade fornecimento seu trabalho se desde logo justa intenção legislador ordinário preservar direito dos dependentes semelhança que sempre foi feito relação aos próprios segurados por força do mesmo artigo já detinha de cujus plenas condições para aposentar não fazendo por mera casualidade não razoável privar sua família respectiva renda pelo simples fato o mesmo não ter comparecido inss para requerer benefício por outro lado pouco importa qualidade segurado pois nesse caso fator meramente acidental visto que mesmo vida instituidor não faria jus benefício nesse sentido jurisprudência turma nacional uniformização verbis"}