{"ocorre que para segurados que tinham menos contribuições entre o início vigência benefício dib inss não observou sistemática cálculo salário benefício correspondente maiores contribuições pbc conforme critério legal face desse flagrante desrespeito para sanar erro ato concessório inss editou memorando circular conjunto dirben pfeinss revisão dos benefícios por incapacidade pensões derivadas destes assim como não precedidas com dib partir que período básico cálculo pbc foram considerados cem por cento dos salários contribuição cabendo revisá los para que sejam considerados somente oitenta por cento dos maiores salários contribuição nesse sentido o entendimento turma nacional uniformização dos juizados especiais federais previdenciário aposentadoria por invalidez auxílio doença pensões destes calculadas forma ARTIGO_75 LEI_8213 benefícios concedidos durante vigência LEI_9876 partir ARTIGO_29 da LEI_8213 média aritmética simples dos maiores salários contribuição correspondentes período contributivo independente data filiação segurado do número contribuições mensais período contributivo incidente uniformização parte autora conhecido provido revisão pretendida vem sendo efetuada administrativamente pela autarquia nos termos dos atos administrativos memorandos circulares dirben pfeinss inss dirben com efeito da jurisprudência desta turma nacional uniformização que para aposentadoria por invalidez para auxílio doença concedido sob vigência LEI_9876 partir bem como para pensões por morte decorrente destes calculadas forma ARTIGO_75 LEI_8213 salário benefício deve ser apurado com base média aritmética simples dos maiores salários contribuição correspondentes período contributivo independentemente data filiação segurado do número contribuições mensais período contributivo incidente uniformização conhecido provido para firmar tese que para aposentadoria por invalidez para auxílio doença concedido sob vigência LEI_9876 partir bem como para pensões por morte decorrentes destes calculadas forma ARTIGO_75 LEI_8213 salário benefício deve ser apurado com base média aritmética simples dos maiores salários contribuição correspondentes período contributivo independentemente data filiação segurado do número contribuições mensais período contributivo tnu processo origem seção judiciária rio janeiro rel juiz federal vladimir santos vitovski data julgamento assim entende que própria autarquia previdenciária iria assumir postura recalcular benefícios prejudicados independente requerimento administrativo consoante caput ARTIGO_5º cr ARTIGO_5º todos são iguais perante lei sem distinção qualquer natureza garantindo aos brasileiros aos residentes país inviolabilidade direito vida liberdade igualdade segurança à propriedade grifo nosso contudo inss permaneceu inerte violando assim princípio isonomia uma vez que tratou forma desigual segurados administrados recalcular apenas benefício quem solicitou administrativamente revisão desconsiderando fato que beneficiários sua maioria nem"}