{"simone ferreira pinheiro oab n sobreveio sentença improcedência s pedido formulado que presente recurso almeja ver reformada pelas razões adiante examinadas ninguém duvida que igualdade jurídica um dos pilares estado democrático direito podendo ser afastada nas situações que desigualdade material pessoas coisas situações imponha tratamento diferenciado sempre que tal necessidade faz presente edita uma regra isonômica tendente tratar desigualmente desiguais conforme explica celso antônio bandeira mello conteúdo jurídico princípio igualdade ed tir são paulo malheiros qualquer elemento residente nas coisas pessoas situações pode ser escolhido pela lei como fator discriminatório discriminações são recebidas como compatíveis com cláusula igualitária ape nas tão somente quando existe vínculo correlação lógica entre peculiaridade diferencial acolhida por residente objeto a desigualdade tratamento função dela conferida desde que tal correlação não seja incompatível com interesses prestigia dos constituição com efeito por via princípio igualdade que ordem jurídica pretende firmar a impossibilidade desequiparções fortuitas injustificadas para atingir este bem este valor absorvido pelo direito sistema normativo concebeu fórmula hábil que interdita quanto possível tais resultados posto que exigindo igualdade assegura que precei tos genéricos abstratos atos concetos colham todos sem especificações arbitrá rias assim proveitosas que detrimentosas para atingidos por isso pimenta bueno averbou lanço extrema felicidade lei deve ser uma a mesma para todos qualquer especialidade prerrogativa que não for fundada e unicamente uma razão muito valiosa bem público será uma injustiça poderá ser uma tirania previdência social pública dado seu caráter protetivo terreno fértil para semeadura regras isonômicas que não raro ultrapassam limite que lhes confere legitimidade criando desequiparações fortuitas arbitrárias cuja reparação desemboca nos escaninhos poder judiciário o que examina nos presentes autos nos quais sentença recorrida muito preocupou em afirmar inexistência norma legal concretiza dora s direito reclamado que como verá não correto s norma existe mas parte autora não está entre seus destinatários rua umbú sala bairro passo areia porto alegre"}