{"ressalto que ambos modelos são legítimos que não pode admitir a incidência imposto renda tanto momento contribuição para formação reserva matemática quanto da percepção benefício pois configuraria bis idem nesse sentido volto citar recurso especial ratio essendi não incidência exação atecnicamente denominada pela LEI_7713 como isenção momento percepção benefício pensão por morte da aposentadoria complementar residia fato que contribuições recolhidas sob regime LEI_7713 janeiro dezembro haviam sofrido incidência imposto renda momento recolhimento por isso que benefícios resgates daí decorrentes não são novamente tributados sob pena violação regra proibitiva bis idem resp sujeito regime dos recursos repetitivos rel ministro teori albino zavascki julgado publicado dje nesse sentido que devem ser interpretados julgados deste tribunal superior admitirem isenção complementação pensão recebida entidades previdência privada tanto sob égide LEI_7713 ARTIGO_6º vii quanto abrigo ARTIGO_32 LEI_9250 resp rel ministra eliana calmon segunda turma julgado dje resp rel ministro castro meira segunda turma julgado dje agrg ag rel ministro hamilton carvalhido primeira turma julgado dje agrg resp rel ministro mauro campbell marques segunda turma julgado dje resp rel ministro francisco falcão primeira turma julgado resp rel ministro francisco peçanha martins segunda turma julgado casu contribuinte faleceu ressoando inequívoca ausência contribuição fundo previdência privada sob égide LEI_7713 por isso que não cogita não incidência imposto renda sobre valores recebidos título pensão por morte resp rel ministro luiz fux primeira seção julgado dje deste julgado resultou súmula stj verbis indevida incidência imposto renda sobre valor complementação aposentadoria pago por entidade previdência privada em relação resgate contribuições recolhidas para referidas entidades patrocinadoras período razão isenção concedida pelo ARTIGO_6º vii LEI_7713 redação anterior que lhe foi dada pela LEI_9250 destaco ainda que superior tribunal justiça decidiu que imposto renda deve incidir sobre totalidade dos rendimentos recebidos entidades previdência privada admitindo a dedução base cálculo das contribuições vertidas entidade respeitado limite tributário imposto renda das pessoas físicas rendimentos recebidos entidade previdência privada pretensão ser considerado somente líquido descabimento incidência imposto sobre totalidade dos rendimentos possibilidade apenas dedução base cálculo formada por todos rendimentos tributáveis das contribuições entidade observado limite legal total rendimentos tributáveis pretensão entidade autora incluir base cálculo imposto renda"}