{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região o sindicato categoria órgão gestor mão obra estão autorizados emitir ppp bem como formulário que ele substitui nos termos do ARTIGO_272 somente para trabalhadores avulsos eles vinculados a empresa equiparada empresa deve elaborar manter atualizado ppp para segurados referidos caput bem como fornecer estes quando rescisão contrato trabalho da desfiliação cooperativa sindicato órgão gestor mão obra conforme caso cópia autêntica desse documento o ppp deverá ser atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções com atualização feita pelo menos uma vez ano quando permanecerem inalteradas suas informações o ppp deverá ser emitido com base nas demais demonstrações ambientais que trata do ARTIGO_254º exigência ppp referida caput relação aos agentes químicos ao agente físico ruído fica condicionada alcance dos níveis ação que trata subitem nr mte aos demais agentes simples presença ambiente trabalho o ppp deverá ser assinado por representante legal empresa com poderes específicos outorgados por procuração contendo indicação dos responsáveis técnicos legalmente habilitados por período pelos registros ambientais resultados monitoração biológica observando que esta não necessita obrigatoriamente ser juntada processo podendo ser suprida por apresentação declaração empresa informando que responsável pela assinatura ppp está autorizado assinar respectivo documento logo não espaço para conversão qualquer período trabalho não houver suficiente comprovação que foi efetivamente prejudicial saúde integridade física segurado forma prevista legislação vigente caso concreto não houve enquadramento suficiente períodos como atividade especial para fins tal aposentadoria"}