{"da igualdade mesmo modo entendimento que tal resultado implica respeito cláusula ato jurídico perfeito com efeito matéria hermenêutica constitucional questão relativa conflito princípios constitucionais onde idealmente ambos princípios são aplicáveis deve procurar harmonização todos bens jurídicos por ele tutelados cediço teoria geral direito que princípios não anulam faz mister num juízo ponderação examinar qual princípio mais valoroso caso concreto partir das máximas experiência nesse contexto inicio por dar maior destaque princípio igualdade raciocínio exposto faz com que aquele que contribuiu durante sua atividade patamar mais elevado comparado outros segurados não submeta um limite financeiro decorrente razões políticas caso contrário maltratar á que entende por igualdade material entre duas normas aparentemente incompatíveis deve prevalecer justiça efetiva aplicação privilegia legislação pátria como diretriz para magistrados exigência bem comum inegável que toda uma relação proporcionalidade que alberga valores informados pela proteção dos princípios constitucionais outras considerações hão ser feitas equiparação teto constitucional como forma remuneração dos segurados que contribuíram para sistema também implica respeito ato jurídico perfeito assim ocorre porque segurados que contribuíram sob pálio determinado regime jurídico com escopo obter aposentação cuja remuneração seja melhor não podem ser surpreendidos por norma que inferiorize sua situação por ser temporalmente posterior melhor explicando seria hipótese permitir que duas pessoas que tenham contribuído durante todo período básico cálculo sobre teto máximo fixado regime previdenciário mas que por uma diferenciação temporal ainda que resumida um dia correspondente exatamente publicação emenda constitucional que viesse alterar valor teto tivessem suas rendas mensais iniciais diferenciadas consoante valor fixado antes emenda outro concedido dia posterior adequado novo patamar não parece razoável tal raciocínio exclusivamente pautado um critério cronológico interpretação lei nem argumente inexistência direito adquirido determinado regime jurídico assim porque com alteração dos limites teto não modificação regime jurídico este permanece inalterado elevação dos limites teto benefício previdenciário vem informada por determinado patamar financeiramente previsto pela autoridade"}