{"não poderia ser outro modo conforme dispõe LEI_9783 seu ARTIGO_1º parágrafo único contribuição previdenciária servidor público incide sobre totalidade remuneração para esses fins vencimento cargo efetivo acrescido das vantagens permanentes previstas lei grifei atentando especificamente para princípio irredutibilidade vencimentos de remuneração esta abordagem supremo tribunal federal mostra elucidativa uma leitura açodada disposto inciso xvii ARTIGO_7º constituição federal acordo com qual assegurado gozo férias anuais remuneradas com pelo menos terço mais que salário normal poderia imaginar que tanto remuneração mês férias quanto adicional de férias ostentariam natureza remuneratória esta interpretação porém não razoável brasil em todos países integrantes organização internacional trabalho oit férias são anuais são remuneradas acordo com ARTIGO_3º convenção oit aprovada pelo congresso nacional por meio decreto legislativo promulgada pelo poder executivo por meio DECRETO_3197 trabalhadores teriam direito pelo menos três semanas férias anuais remuneradas todavia norma interna brasileira mais benéfica assegura pelo menos trinta dias férias anuais ARTIGO_77 LEI_8112 ARTIGO_130 inc clt remuneradas com adicional ARTIGO_7º inc xvii cf acordo com costume internacional descanso inclusive das férias deve ser remunerado sendo que fim ao cabo remuneração compreendida genericamente como contraprestação pelo proveito econômico propiciado pelo trabalho prestado acaba sendo anual posto que avaliada anualmente proporcionalmente dividida durante ano levando conta quantidade remuneração férias pois algumas categorias têm mais um período anual a quantidade salários ano que todas categorias têm pelo menos treze salários anuais algumas ainda recebem salários entretanto não está difundido âmbito internacional direito adicional de férias existente brasil cuida de direito peculiar direito brasileiro que aqui assume fato uma feição indenizatória por não ser razoável entender que mês interrupção trabalho por férias possa ser remunerado com adicional justamente pelo não trabalho seja justamente quando não trabalho não está propiciando nenhum proveito econômico logo adicional de férias ostenta caráter indenizatório porque dicção min ellen gracie serve reforço financeiro para custeio das despesas extraordinárias inerentes férias dicção min carlos ayres britto voto vista extensão deste adicional inativos desnatura completamente instituto jurídico terço ferial que destina qualificar férias torná las produtivas sentido oferecer servidor que afasta trabalho uma oportunidade lazer lazer não significa nada fazer mas sim fazer recreativo sabendo que sem recreação não recriação este objetivo terço ferial qualificar férias propiciar servidor público oportunidade por sobreganho obtido neste mês poder quebrar sua rotina sua vida habitual sem prejuízo pagamento suas despesas normais ora servidor aposentado vive estado férias permanentes stf pleno adin rel min carlos velloso dju nessa linha entendimento que pese dissonante jurisprudência superior tribunal justiça filio à interpretação pelo supremo tribunal federal por considerar melhor interpretação sobre matéria destarte considerando que adicional férias terço constitucional férias tem natureza indenizatória levando conta que base cálculo contribuição previdenciária servidor a remuneração conforme previsto do ARTIGO_40 constituição federal ainda que trate uma vantagem permanente dos servidores atividade cuida de uma vantagem meramente indenizatória inclusive se tratando férias efetivamente gozadas qual não pode ser incluída como base remuneração como base contribuição simplesmente por não estar expressamente excluída conforme redação parágrafo único ARTIGO_1º LEI_9783 do do ARTIGO_4º LEI_10887 pois que define natureza vantagem não a forma como legislação denomina mas sim sua própria natureza mesmo porque como mencionado anteriormente LEI_8852 expressamente excluía adicional férias terço constitucional férias remuneração servidor ARTIGO_1º inc iii alínea não sendo admissível por absoluta falta razoabilidade que face determinada legislação natureza uma mesma vantagem fosse remuneratória LEI_9873 LEI_10887 em face outra legislação natureza fosse indenizatória LEI_8852 por outro lado ainda que não reconhecesse natureza indenizatória adicional férias terço constitucional férias regra contrapartida da proporcionalidade inviabilizaria incidência contribuição previdenciária servidor sobre esta vantagem propósito inicialmente cabe referir que solidariedade expressamente consagrada relação regime previdência próprio dos servidores públicos pela redação dada caput ARTIGO_40 constituição federal pela nº prevista como objetivo fundamental inciso do ARTIGO_3º como regra geral seguridade social relação custeio caput ARTIGO_195 constituição federal não autoriza por sua própria natureza quebra regra contrapartida da proporcionalidade isto porque introdução constitucional princípio solidariedade regime previdência próprio dos servidores públicos não teve for finalidade tributação vantagens dos"}