{"acórdão tribunal justiça estado sergipe acórdão recurso apelação processo relator josé dos anjos advogado charles josé rodrigues apelante maria carmo machado lima junior companhia saneamento sergipe advogado larah paraizo dantas apelado deso fontes ementa apelação cível ação declaratória inexistência débito c indenização por danos morais inscrição indevida nome autora rol inadimplentes hipótese que dano moral configura re ipsa quantum indenizatório majorado para cinco mil reais atendendo aos parâmetros desta corte justiça sentença reformada recurso provido decisão unânime acórdão vistos relatados discutidos autos acordam por unanimidade votos membros grupo câmara cível egrégio tribunal justiça estado sergipe conhecer recurso apreço para lhe dar provimento conformidade voto relator seguir que fica fazendo parte integrante deste julgado aracaju de outubro des josé dos anjos relator relatório trata de uma apelação cível interposta por maria carmo machado lima visando reforma sentença exarada nos autos uma ação declaratória inexistência débito c indenização por danos morais que julgou pleito autoral nos seguintes termos diante exposto por tudo mais que dos autos consta julgo procedente pedido autoral para declarar inexistente débito valor r setenta seis reais sessenta sete centavos referente fatura deso com vencimento janeiro condenando réu pagamento danos morais valor r três mil reais acrescidos correção monetária pelo inpc partir data desta decisão mais juros mora m data inclusão tudo até efetivo pagamento com base ARTIGO_487 ARTIGO_373 e do ncpc c ARTIGO_14 cdc face princípio sucumbência da causalidade fica demandado responsável pelo pagamento das custas processuais honorários advocatícios estes fixados sobre valor total condenação oficiem scp serasa presente decisão definitivo publique registre intimem primeiro grau autora pleiteou declaratória inexistência débito c indenização por danos morais razão a empresa requerida ter promovido indevidamente inscrição seu nome nos cadastros inadimplente por suposta dívida que mesma alega inexistir"}