{"SITE parte geral código civil estabelece como norma geral validade todo qualquer negócio jurídico nos termos ARTIGO_104 agente capaz objeto lícito possível determinado determinável forma prescrita não defesa lei por conseguinte havendo manifestação válida vontade dos contratantes sentido celebração determinada contratação não como posteriormente sem manifesta alteração nas condições das partes haver revisão das clausulas pactuadas decorrência não somente princípio pacta sunt servanda como também boa objetiva adotada tanto pela legislação civil como pela consumerista tecidas tais considerações podemos verificar fragrante equivoco propositura presente ação pois momento celebração contrato parte autora tomou conhecimento dos juros encargos atinentes espécie contratual bem como modo capitalização juros demais disposições sabendo antemão das conseqüências decorrentes inadimplemento das obrigações assumidas não possível como pretende parte autora vir juízo discutir cláusulas contrato celebrado tão somente com alegações abusividade das clausulas sem comprovação material alteração significativa sua situação econômica cuja conseqüência seria desequilíbrio contratual princípio pacta sunt servanda portanto tem inteira aplicação situação ora debatida uma vez que parte recorrida limita única exclusivamente questionar contrato sem comprovação necessária cabimento tutela jurisdicional ora pleiteada sintetizada prova alteração sua situação material no desequilíbrio que tal alteração provocou relação jurídica entre partes desse modo tendo vista argumentos acima indicados sentença deverá ser reformada legalidade dos descontos efetuados inexistência limite não qualquer razão para que descontos sejam suspensos sequer alterados para menor desconto efetuado refere ao adimplemento débitos por ele realizados através contrato celebrado com banco permitir apelado que utilize manobra jurídica fim postergar cumprimento sua obrigação mesmo alterar valor das parcelas dilacerar com segurança jurídica dos negócios bauru avenida getúlio vargas vila guedes azevedo cep telefone fax SITE"}