{"de suas atividades não havendo pois conforme desiderato legislador infraconstitucional num ambiente restrição orçamentária ser estimulada pelo estado assim cumpre esclarecer que regra contida do ARTIGO_117 LEI_11784 que tange retribuição por titulação veda sua concessão para servidores aposentados exceto para títulos obtidos antes inativação mas apenas manutenção pagamento daquelas que foram reconhecidas atividade nesse sentido fato eventualmente receber concedida anteriormente aposentação não induz direito reconhecimento rsc como suposto exordial haja vista que diferentemente rt concedida antes sua aposentadoria direito rsc pleiteado não poderá integrar cálculo seus proventos dado que época concessão sua aposentadoria rsc não existia ordem jurídica assim tampouco critérios equivalência partir dos quais pretende majorar valor seus proventos por sua vez não pode olvidar que ausência amparo legal concessão rsc deriva justamente fato que conforme mencionado nota nota conjunta cgaa conjur mec cgu agu anexo concessão rsc porquanto instituída bojo LEI_12772 somente poderia estender àqueles servidores aposentados partir março data partir qual inicia sua vigência nos seguintes termos conforme entendimento cggp saa mec que retribuição por titulação que considerar que resolução mec setc cprsc fevereiro estabelece efeitos retroativos março todos servidores ativos nesta data estão submetidos aos seus termos dessa forma após regulamentação rsc instituições devem analisar casos servidores que eng domingos ferreira boa viagem recife cep telefone fax mail EMAIL"}