{"posterga para primeiro dia útil subsequente qual seja segunda feira destarte fica evidente tempestividade presente recurso devendo mesmo ser regularmente recebido processado cabimento dos embargos declaração ARTIGO_48 LEI_9099 pre cabimento para embargos declaração quando houver sentença acórdão obscuridade contradição omissão dúvida embargante opor presente recurso possui como desiderato suprir omissão existente decisão que deu provimento recurso inominado interposto pela contraparte fito perfeitamente abrangido pelo escopo desta espécie recursal que faz com todo respeito acatamento ademais embora cediço que regra embargos declaração não prestam mo dificar conteúdo decisão jurisprudência doutrina pátria pacificaram entendimento que uma vez provido recurso poderá haver modificação decisum especialmente quando este funda existência omissão lecionando respeito t ema ilustre processualista nelson neri código processo civil comentado ed ição assevera que admite efeito modificativo dos embargos declaratórios apenas quando saneamento obscuridade contradição omissão julgado resultar sua alteração"}