{"defensoria pública união rio grande norte ofício regional mais isto significa que caso incorporasse ranibizumabe ministério saúde estaria deixando tratar pacientes cada tratado assim tratamento conquanto seguro eficaz possui elevado custo portanto não foi incorporado sus resta então averiguação sobre existir alternativa eficaz há princípio fato disponibiliza fotocoagulação laser procedimento previsto tabela sus sob código podendo ser consultada nos endereços eletrônicos SITE SITE essa não for suficiente houve incorporação medicamento com eficácia similar comprovada saber avastin bevacizumabe com inclusão protocolo clínico diretrizes terapêuticas para tratamento dmri sus sendo que tal inclusão está judicializada por conta indústria lucentis ranibizumabe seja indicação imediata caso insuficiência fotocoagulação laser o avastin bevacizumabe caso concreto destacou juízo sentenciante considerando que perito nomeado por este juízo concluiu que medicamento requerido não fornecido pelo sus havendo prova que tratamentos disponibilizados pelo sus não são eficazes para controlar quadro clínico parte promovente está demonstrada necessidade específica utilização medicamento requerido razão pela qual merece guarida pleito inicial com vênia douta sentenciante penso que não houve comprovação alguma ineficácia insuficiência tratamento disponibilizado rede pública pelo contrário perito deu conta eficácia fotocoagulação retina laser entendendo essencial sem justificar liberação tratamento medicamentoso por conseguinte existindo tratamento eficaz rede pública ainda que não medicamentoso fornecimento produto específico como caso demandaria justificativa concreta aqui não existente recursos providos para julgar improcedente pretensão autoral sem honorários revogação antecipação dos efeitos tutela acórdão vistos relatados discutidos presentes autos unanimidade acordam juízes turma recursal seção judiciária estado rio grande norte dar provimento aos recursos para julgar improcedente pretensão autoral nos termos voto ementa acima se verificando trânsito julgado decisão remetam os autos juízo origem para cumprimento acórdão após baixa distribuição natal data julgamento francisco glauber pessoa alves juiz federal relatoria nesse sentido vislumbra no acórdão discussão acerca questão direito havendo somente falta citação dos dispositivos constitucionais relação aos direitos dignidade humana vida à saúde autora que ensejaria aplicação prequestionamento implícito diante situação processual apontada prescreve ARTIGO_102 iii constituição federal que caberá supremo tribunal federal"}