{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss garanhuns não custa lembrar que rol agentes nocivos previstos nos decretos regulamentadores exaustivo diferentemente das atividades elencadas nas quais poderá haver exposição estas sim meramente exemplificativas partir então se impossibilidade enquadramento por eletricidade após que legislação previdenciária não prevê mais reconhecimento atividade especial por periculosidade sem mais delongas de questionar qual doença que ira ter pessoa exposta eletricidade não indícios que diminuição visão ocorrência surdez porque trabalhou como eletricista num choque alta voltagem a pessoa morre fica incapaz temporária permanentemente para isso tem outras coberturas previdenciárias pensão por morte auxílio doença aposentadoria por invalidez ARTIGO_201 e constituição federal para isso por trabalhar com perigo a indenização pecuniária risco através adicional periculosidade proteção trabalhista ARTIGO_7º xxiii constituição federal eletricidade não causa doença não causa definhamento físico não causa diminuição qualquer função fisiológica corpo por fim contato permanente habitual com eletricidade acima incompatível com pessoa humana aquele que tiver minimamente contato com tal agente morrerá eletricista não tem contato com eletricidade sua função justamente evitá resumo atual legislação previdenciária sobre tema deixa clara que eletricidade não nociva embora não existam dúvidas que ela perigosa muito entanto essa mesma legislação não prevê mais reconhecimento atividade especial por periculosidade reconhecê turma recursal invade seara destinada competência privativa presidente república especialmente que toca atribuição sancionar promulgar fazer publicar leis bem como expedir decretos regulamentos para sua fiel execução realmente determinar inss concessão aposentadoria especial sem que exista agente nocivo caso eletricidade turma recursal acaba por usurpar competência privativa presidente república quem cabe expedir decretos regulamentos para fiel execução lei caso LEI_8213 especial ARTIGO_58 caput que diz ARTIGO_58 relação dos agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física considerados para fins concessão aposentadoria especial que trata artigo anterior será definida pelo poder executivo redação dada pela LEI_9528 n todavia sobre esses pontos essenciais para julgamento lide douta turma recursal não manifestou incorrendo assim omissão data venia sanável através embargos declaratórios nos moldes ARTIGO_535 cpc"}