{"r acórdão proferido pelos m juízes origem observando ditames legais com observância jurisprudencia dominante cerca assunto não merece qualquer reforma devendo ser mantida sua integralmente tendo vista que decisão proferida atendeu perfeitamente normas vigentes ademais diverso não foi entendimento acórdão proferido pela turma recursal pernambuco ementa constitucional tributário plano seguridade social servidor público psss contribuição previdenciária gdpst não incidência recurso autor provido trata de recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que julgou improcedente pedido declaratório não incidência contribuição previdenciária sobre gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst percentual incorporável aposentadoria com repetição valor descontado indevidamente nos termos ARTIGO_40 constituição federal hipótese incidência das contribuições previdenciárias custeio regime próprio dos servidores públicos abrange tão somente vantagens pecuniárias incorporáveis aos seus vencimentos que vista caráter essencialmente contributivo atribuído regime previdenciário vigente deverá existir uma correlação entre valores sobre quais incide tributo o cálculo dos correspondentes benefícios previdenciários questão foi debatida supremo tribunal federal tendo decidido que contribuição previdenciária servidor público não incide sobre parcelas não computadas para cálculo dos benefícios aposentadoria com efeito segundo juízo firmado pretório excelso somente parcelas incorporáveis vasconcelos assessoria jurídica rua vidal negreiros bairro nossa senhora das dores caruaru"}