{"revisão benefício previdenciário com aplicação dos índices utilizados atualização dos salários contribuição para reajuste dos benefícios cumpre esclarecer que aludidos institutos não confundem não havendo suporte legal para tal postulação neste sentido previdenciário reajuste benefício proporcionalidade índice salário contribuição salário benefício equivalência impossibilidade conversão urv LEI_8880 manutenção valor real dos benefícios insuficiência dos critérios legais desprocede ainda pleito equivalência entre salário contribuição o salário benefício visto que cuidam grandezas que encerram naturezas diversas inexistindo previsão legislativa para pretendida isonomia súmula trf região trf região sexta turma relator poul erikdyrlund de processual civil previdenciário recurso especial matériaconstitucional dissídio não caracterizado ARTIGO_255 ristj benefício salário contribuição valor real equivalência ausência amparo legal não conhece recurso especial parte onde recorrente discute matérias natureza constitucional recurso não deve ser conhecido pela alínea permissivo constitucional pois obediência ARTIGO_255 doristj indispensável que faça entre acórdãos paradigmas a decisão reprochada cotejo analítico mostrando similitude das situações iii para benefícios concedidos após vigência LEI_8213 atualização dos salários contribuição para efeito cálculo salário benefício deverá ser feita com base inpc legislação posterior equivalência pretendida entre salário contribuição salário benefício não encontra amparo legal pois benefícios previdenciários devem ser reajustados tendo presente data concessão segundo disposto LEI_8213 legislação posterior recurso não conhecido stj resp relator ministro félix fischer de revisãodos benefícios previdenciários partir plano benefícios custeio previdência social a preservação valor real ARTIGO_194 cf a partir implantação plano benefícios previdência social benefícios previdenciários devem ser reajustados segundo critérios índices definidos LEI_8213 ARTIGO_41 legislação subseqüente eis que firmado tal entendimento por este tribunal pelo stj quintaturma rel min jorge scartezzini de ac primeira turma rel juiz carreira alvim de com efeito não procedem postulações revisão benefício baseadas índices diversos dos que foram estipulados legislação que disciplina matéria porquanto não cabe segurado direito escolha percentual que segundo seu entendimento melhor reflita recomposição seu valor sendo assim reajustamento dos benefícios previdenciários deve ser efetuado respeito disposições legais observando as seguintes variações verificada sem ordem cronológica saber inpc LEI_8213 ARTIGO_41 irsm janeiro dezembro leis e fas janeiro fevereiro LEI_8700 conversão urv março junho LEI_8880 ipcr julho junho LEI_8880 inpc julho abril nº igp no ano partir mês maio nº partir legislação deixou fixar índice específico desvinculando do igp fato que permitiu fosse aplicado percentual reajuste atrelado diretrizes legais quais autorizavam adoção índice aferido pelo ibge por outra instituição congênere reconhecida notoriedade medidas provisórias nºs por outro lado que tange manutenção valor real benefício baseada constituição cumpre registrar que jurisprudência consolidou no sentido que ARTIGO_201º carta magna conferiu legislador ordinário escolha critério pelo qual haveria ser preservado caráter permanente valor real dos benefícios previdenciários que veio ser definido partir LEI_8213 ARTIGO_41 cuja implantação ocorreu com publicação DECRETO_357 dou ainda pelas legislações posteriores que estabeleceram novos índices sendo inaplicável ARTIGO_58 adct período posterior vigência aludido decreto título ilustrativo merece destaque seguinte julgado stf intervenção legislador definição valor real dos benefícios previdenciários manutenção bases permanentes valor real dos benefícios previdenciários tem próprio legislador neste apenas sujeito concretizante das cláusulas fundadas ARTIGO_194 parágrafo único no ARTIGO_201º redação dada pela ambos constituição república pois reajustamento tais benefícios para adequar à exigência constitucional preservação seu quantum deverá conformar aos critérios exclusivamente definidos lei stf agrre segunda turma rel min celso mello de logo diante orientação jurisprudencial possível chegar entre outras seguintes conclusões não cabe poder judiciário sem prévia autorização legal adotar outro indexador que não previsto lei trf região eiac segunda seção relator juiz federal convocado guilherme calmon de o constituinte delegou legislador infraconstitucional tarefa fixar critérios majoração ainda que parâmetro escolhido não retrate fielmente realidade inflacionária não falar qualquer inconstitucionalidade com fundamentos maltratos princípio preservação valor real dos proventos stj resp quinta turma rel min josé arnaldo fonseca de por força entendimento esposado pelo supremo tribunal federal sentido que aplicação dos índices legais inss para reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa garantias irredutibilidade valor benefício preservação seu valor real stj agresp sexta turma rel min hélio quaglia barbosa de fixação partir ano reajustes não atrelados qualquer indexador oficial por só não pode ser tida como violadora garantia preservação valor real benefício precedentes supremo tribunal federal do superior tribunal justiça stj resp rel min paulo gallotti de conversão dos benefícios previdenciários urv março observar último dia dos meses compondo quadrimestre anterior não acarretou redução valor benefício inteligência ARTIGO_20 e LEI_8880 precedentes stj resp quinta turma rel min jorge scartezzini de mesmo sentido trf região nº sexta turma rel desembargador federal sérgio schwaitzer de verifica assim que sentença que julgou improcedente pleito autoral não merece reforma eis que de acordo com orientação jurisprudencial firmada acerca matéria ante exposto com base ARTIGO_557 cpc nego provimento recurso parte autora nos termos fundamentação desta decisão decorrido prazo legal sem interposição recurso baixem autos vara origem observadas cautelas estilo publique intimem assinado digitalmente por bruno cezar cunha teixeira documento consulte autenticidade SITE"}