{"página ora basta ver que para análise proporcionalidade como por muitos ensi nado faz necessário enquadramento dos seguintes sub princípios adequação cessidade proporcionalidade sentido estrito sendo assim tem medida adotada pelo legislador relação trabalhador rural não foi adequada como foi relação pescador não atingindo fim desejado melhoria condição social rurícola conforme impõe ARTIGO_7º constituição nacional numa visão sistêmica necessidade concessão um benefício quando trabalhador rural fica involuntariamente desempregado como ocorre perder suas lavouras períodos seca inundações exigência inclusive própria constituição nacional conforme acima benefício assistencial que hoje con cede trabalhador rural não proporcional situação desemprego involuntário vivencia pela economia familiar que menor benefício brasil de salário mínimo vando em consideração ainda valores percebidos pelo pescador artesanal diante desses apontamentos afigura veemente desproporcionalidade escolha legislador conceder uma garantia agricultor valor r anuais divididos cinco parcelas mensais por família um seguro desemprego pescador valor um salário mínimo mensal por integrante família durante período defeso portanto previdência social por possuir status direito fundamental todo trabalhador seja urbano seja rural entre estes segurados especiais não expõe seu processo concretização avaliações meramente discricionárias administração blica nem subordina razões puro pragmatismo governamental mais este pretório excelso guardião constituição nacional primando por sua supremacia por sua autorida deve zelar pela proteção direito fundamental ora pleiteado numa atividade subsidiária dos demais poderes públicos posto que até momento agiram modo insuficiente nessa tarefa nesse sentido pois se decidiu ementa argüição descumprimento preceito fun damental questão legitimidade constitucional controle da intervenção poder judiciário tema implementação políticas públicas quando configurada hipótese abusividade governamental dimensão política jurisdição constitucional atri buída supremo tribunal federal inoponibilidade arbítrio estatal efetivação dos direitos sociais conômicos culturais caráter relativo liber dade conformação legislador considerações torno cláusula reserva possível neces sidade preservação favor dos indivíduos integridade da intangibilidade núcleo con substanciador mínimo existencial viabilidade instrumental argüição descumprimento pro cesso concretização das liberdades positivas reitos constitucionais segunda geração adpf informativo stf certo que não inclui ordinariamente âmbito das funções institu cionais poder judiciário nas desta suprema corte especial atri rua pedro borges rolim sala centro fortaleza cep pabx fax EMAIL"}