{"stj procuradoria regional federal região não questiona fato o autor estar submetido trabalho condições especiais contudo informação que havia proteção integralmente eficaz sendo certo que autor não corria qualquer risco dano saúde como efetivamente não houve tampouco resta dúvida sobre não haver descaracterização atividade especial ipso facto pela utilização equipamentos proteção individual ou como deflui aliás histórico entendimento conselho recursos previdência social tal como exposto enunciado º qual foi incorporado sucessivamente aos ARTIGO_1513 in ARTIGO_1594 in ARTIGO_1585 in por fim ARTIGO_158 in ainda que tal redação tenha sido abolida mesmo ano pela razão das interpretações errôneas que estavam sendo dadas para matéria evidente nesse sentido necessidade avaliação grau proteção dos equipamentos seja razão dos riscos ambientais como todo seja relação características próprio agente nocivo outra forma frustrar ia própria ratio essendi contagem tempo especial pois criaria ficção que simples fato se fazer uso algum epi epc anularia ipso facto agressividade agente ambiental nessa esteira basta ler parágrafo ARTIGO_151 in posteriormente reproduzido segunda parte dos demais dispositivos citados para percebermos que isso não quer resp rel min arnaldo esteves lima dju resp rel min arnaldo esteves lima dju simples fornecimento equipamento proteção individual trabalho pelo empregador não exclui hipótese exposição trabalhador aos agentes nocivos saúde devendo ser considerado todo ambiente trabalho utilização epi epc por só não descaracteriza enquadramento atividade simples informação existência epi de epc por só não descaracteriza enquadramento atividade caso indicação uso epi deve ser analisada também efetiva utilização dos mesmos durante jornada trabalho bem como analisadas condições conservação higienização periódica substituições tempos regulares dependência vida útil dos mesmos cabendo empresa explicitar essas informações ltcat ppp simples informação existência epi de epc por só não descaracteriza enquadramento atividade caso indicação uso epi deve ser analisada também efetiva utilização dos mesmos durante jornada trabalho bem como analisadas condições conservação higienização periódica substituições tempos regulares dependência vida útil dos mesmos cabendo empresa explicitar essas informações ltcat ppp documento eletrônico recebido origem não que falar reconhecimento atividade especial dos períodos que houve utilização epi ainda que exigência constar informação sobre seu uso nos laudos técnicos tenha sido determinada partir dezembro data publicação LEI_9732 mesmo havendo constatação utilização data anterior essa comprovado pela perícia médica que uso epi neutralizou atenuou reduziu níveis legais tolerância exposição trabalhador agente nocivo pois não faz evidente prejuízo saúde à integridade física independentemente época trabalhada"}