{"diante disso deve ser reformada r sentença para julgar improcedente todos pedidos autorais ausência dos pressupostos dever indenizar ausência responsabilidade banco réu parte autora narrou fatos que seu ver justificariam indenização por danos morais que foi seu pedido contudo momento algum fica evidenciada fundamentação jurídica que viabiliza esta pretensão senão vejamos não comprovação ter sofrido dano moral conforme exposto não que falar danos morais por parte deste banco réu haja vista que este recorrente não possui qualquer responsabilidade sobre ocorrido documentação carreada aos autos comprova que recorrida possui dívida perante recorrente este momento algum agiu com vício informação excedeu limites que por lei lhe são garantidos toda cobrança realizada pelo recorrente foi lícita devida nesse sentido face ausência dos elementos que configuram indenização por dano moral quais sejam ilicitude ação danosa ocorrência prejuízo lesado nexo causalidade entre dois primeiros requisitos não resta caracterizada qualquer mácula suposto direito autor inexistência culpa ilicitude conduta réu demonstrada origem legalidade dívida recorrida não seria lícito exigir primeiro requerido conduta diversa adotada que cobra tão somente que lhe devido nesse diapasão ausenta da realidade trazida aos autos dos elementos que autorizam indenização por dano moral qual seja ilicitude ato insta reiterar que instituto responsabilidade civil ampara em três pilares seja esta por dano moral material quais devem estar presentes para justificar reparação mediante indenização quais sejam ilicitude ação danosa ocorrência prejuízo lesado c nexo causal entre conduta geradora dano o prejuízo verificado partir desta exatamente nesses três pilares que fundamenta ARTIGO_927 código civil restando ausentes quaisquer dos pressupostos necessários responsabilização civil não haverá que falar indenização sob pena negativa vigência referido ARTIGO_927 hipótese dos autos como dito anteriormente conduta réu não pode ser taxada como ilícita conseqüentemente não pode este ser condenado neste feito não houve ato ilícito apenas exercício regular direito então restando ausentes quaisquer dos pressupostos necessários responsabilidade civil não que falar indenização por danos morais"}