{"da base contribuição entretanto uma vez reconhecida natureza híbrida gratificação atividade combate controle endemias conforme ventilado não pode afastar caráter indenizatório gacen medida que foi instituída maneira substituir indenização campo vedar recebimento cumulativo com diárias para viagens se excelência que gacen possui mesma natureza indenização campo das diárias visto que substitui pagamento destas quando inserida nos proventos servidor assim não respaldo jurídico enquadrar diárias para viagens nas parcelas excluídas contribuição para pss não fazer também com indenização campo a gacen destarte pagamento gratificação comento por força ARTIGO_4º da LEI_10887 deve ser excluído base incidência contribuição para plano seguridade social ademais ainda que não reconhecido seu viés indenizatório substitutivo das vantagens indenização campo diárias gacen enquanto parcela remuneratória paga decorrência local trabalho constitui outra hipótese isenção dedução previdenciária nos termos inciso vii ARTIGO_4º mesmo diploma vale destacar aqui voto exarado pela juíza elise avesque frota processo nº desta seção judiciária por ocasião julgamento recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente pedido inexigibilidade restituição contribuição para pss sobre gacen oportunidade ilustre juíza reformou decisão grau reconhecendo natureza parcela remuneratória paga razão local trabalho servidor público razão pela qual enquadrou percepção gacen isenção prevista ARTIGO_4º inciso vii LEI_10887 para magistrada apesar sua natureza remuneratória conforme definido portaria ARTIGO_5º inciso vii princípio atrair incidência contribuição social para pss entendo que isenção prevista"}