{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio grande sul vistos etc embargos declaração constituem recurso interposto perante magistrado colegiado prolator decisão impugnada com vistas supressão omissão contradição obscuridade erro material texto capaz dificultar exata compreensão manifestação judicial mesmo quando opostos com objetivo prequestionar matéria ser versada provável recurso extraordinário incidente uniformização jurisprudencial devem atender pressupostos delineados ARTIGO_535 cpc obscuridade omissão contradição stj turma edroms rel min demócrito reinaldo posto que não prestam por só para forçar ingresso instância superior desde que concebidos para exercerem função integradora sentença do aresto impugnado que sobressai nos embargos a discordância embargante quanto entendimento esposado por esta turma quanto isso de ver que a análise empreendida pelo colegiado lhe parece falha se conclusão dela obtida afigura lhes inadequada tal irresignação não tem por efeito possibilitar órgão prolator decisão alterá uma vez esgotado seu ofício jurisdicional feito esse intuito reformador desborda por completo pretendido prequestionamento sendo também inadequado aos embargos declaratórios que apenas prestariam afastar necessidade que embargante elabore argumentação demonstrativa envolvimento da violação caso sub judice texto que entende ter sido desrespeitado eventuais efeitos rescisórios pronunciamento deste colegiado que aplicação norma constitucional citada adviessem definitivamente não encontram veículo apropriado recurso embargos declaração pacífico jurisprudência entendimento que tribunais não estão obrigados analisar todas alegações feitas pelas partes processo os dispositivos normativos citados senão apenas aquelas que sejam relevantes pertinentes solução litígio julgador deve construir sua fundamentação com base nas normas que segundo seu convencimento verdadeiramente disciplinem situação sua convicção deve estar fundada argumento suficiente para respaldar decisão stj t nessa linha processo civil sentença função prática função judicial prática lhe importando teses discutidas processo enquanto necessárias julgamento causa nessa linha juiz não precisa julgar procedente ação examinar lhe todos"}