{"necessitado não coadune com aquele que postula benefício pois definição legal não superpõe àqueles princípios superiores também não dúvida que pedido gratuidade pode ser reformulado curso processo ARTIGO_6º LEI_1060 mediante simples alegação deste último marcacini cit grifos nossos direito fundamental benefício assistência judiciária gratuita reconhecido pelo ARTIGO_5º lxxiv crfb assegurado aos que comprovem insuficiência econômica para fazer frente despesas processuais este preceito pode ser alcançado com simples afirmação hipossuficiência qualquer fase processo apelação cível pr rel des federal carlos eduardo thompson flores lenz publicada pedido assistência judiciária gratuita requerido pelo recorrente assim não prescinde prova necessidade a simples alegação impossibilidade pagamento das custas judiciais despesas processuais motivo suficiente para sua concessão mesmo porque recorrente recebe apenas benefício aposentadoria cujos valores necessita para sua mantença sendo seu único sustento uma vez alijado mesmo restará fatalmente condição necessidade comprometendo sustento seu de seus familiares esse entendimento está consolidado exemplo julgado abaixo decisão monocrática agravo instrumento assistência judiciária gratuita ação ordinária conceito necessitado vencimento líquido inferior dez salários mínimos declaração pobreza conceito necessitado benefício assistênica judiciária gratuita para efeito LEI_1060 mais amplo que de pobre miserável interpretação LEI_1060 consonância com garantia constitucional acesso justiça não exige que situação econômico financeira pleiteante benefício seja miserabilidade presunção legal que não cede diante fato a parte receber título vencimentos montante inferior dez salários mínimos permanecendo possibilidade vir prejudicar sua sobrevivência caso não seja concedido benefício agravo provido decisão monocrática tjrs aginst rel des paulo tarso vieira sanseverino ulgado posição dos egrégios supremo tribunal federal superior tribunal justiça bastante conhecida consoante seguintes ementas que bem demonstram constitucional acesso justiça assistência judiciária LEI_1060 f ARTIGO_5º lxxiv garantia ARTIGO_5º lxxiv assistência jurídica integral gratuita aos que comprovem insuficiência recursos não revogou de assistência judiciária gratuita LEI_1060 aos necessitados certo que para obtenção desta basta declaração feita pelo próprio interessado que sua situação econômica não permite vir juízo sem prejuízo sua manutenção de sua família essa norma infraconstitucional põe cnpj rua wenceslau borini sala bairro canta galo e rio sul EMAIL EMAIL EMAIL"}