{"txt advogado alecsandro dos santos recdo instituto nacional seguro social n s previd advogado luis antonio stradioti relator juiz federal luiz renato pacheco chaves oliveira súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto auxílio doença ARTIGO_59 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte instituto nacional seguro social n s previd recdo eva barbosa dos santos advogado márcia cristina costa marçal relator juiz federal luiz renato pacheco chaves oliveira súmula mantém sentença processo dpu sim mpf não assunto aposentadoria por invalidez ARTIGO_42 rcte rcd instituto nacional seguro social n s previd rcdo rct ana maria costa rodrigues relator juiz federal marcio rached millani súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria especial ARTIGO_57 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte anor onofre cirilo advogado nara tassiane paula recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal ricardo geraldo rezende silveira súmula reforma sentença processo dpu não mpf não assunto renúncia benefício disposições diversas relativas prestações desaposentação recte jose arnor dos santos advogado antonio messias sales junior recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal ricardo geraldo rezende silveira súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria por invalidez ARTIGO_42 acréscimo recte valmir barbosa coelho advogado diana paola salomao ferraz recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal ricardo geraldo rezende silveira súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria por invalidez ARTIGO_42 rcte rcd instituto nacional seguro social n s previd rcdo rct elizabeth aparecida mouro advogado fabio cesar buin relator juiz federal ricardo geraldo rezende silveira súmula reforma parte sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria especial ARTIGO_57 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação rcte rcd instituto nacional seguro social n s previd rcdo rct aparecida teixeira trevisan advogado rogerio rocha dias relator juiz federal ricardo geraldo rezende silveira súmula mantém sentença processo dpu não mpf sim assunto auxílio reclusão ARTIGO_80 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação página"}