{"poder judiciário tribunal justiça estado são paulo tribunal justiça são paulo decisão monocratica registrado sob i iiiiiiiiii viiiviiiiiiiiiii i i voto apel comarca são paulo apte fazenda estado são paulo outro apdo amdrelinaveronesevilla outros r sentença julgou procedente ação promovida por servidores estaduais inativos quadro magistério público paulista para recebimento gratificação por atividade magistério gam instituída pela por tratar aumento genérico estendido todo funcionalismo sobreveio apelação buscando improcedência ação sustenta não ter havido comprovação que autores atendem aos requisitos exigidos pelas emendas constitucionais para invocar direito paridade remuneratória entre ativos inativos acrescenta que referida gratificação uma vantagem pro labore faciendo sendo devida apenas aos servidores que efetivamente estejam exercício das funções por fim insurge contra fixação dos honorários advocatícios excessivamente arbitrados o relatório com efeito pedido de extensão aos inativos valor gratificação por atividade magistério gam instituída pela estadual para servidores que especifica segundo valores determinados ARTIGO_1 beneficiando indiscriminadamente todos integrantes daquela classe não podendo ser enquadrada como vantagem pessoal cargo decorrente seu exercício situação especial ARTIGO_40 cf redação original determinava revisão dos proventos mesma proporção na mesma data sempre que modificasse remuneração dos servidores atividade estendidos aposentados aos pensionistas quaisquer benefícios vantagens poste te artes gráficas iiç"}