{"contudo apesar gacen ter características parcela remuneratória paga decorrência local trabalho de destacar também seu caráter indenizatório razão pela qual esta vantagem pecuniária possui evidente natureza híbrida viés indenizatório inicialmente evidencia na medida que gacen veio substituir nos termos do ARTIGO_55 LEI_11784 indenização campo prevista ARTIGO_16 LEI_8216 para todos efeitos legais esta indenização campo como próprio nome estabelecia tinha objetivo indenizar ARTIGO_16 servidores que afastarem seu local trabalho sem direito percepção diária para execução trabalhos campo tais como de campanhas combate controle endemias marcação inspeção manutenção marcos decisórios topografia pesquisa saneamento básico inspeção fiscalização fronteiras internacionais ainda para reforçar tese dos traços indenizatórios gacen vale destacar que recebimento gratificação atividade automaticamente veda percepção simultânea com diárias pagas razão deslocamento para realização atividades combate controle endemias quando não exigida pernoite assim como estabelece parágrafo único ARTIGO_16 mesmo diploma diárias tal qual indenização campo possui natureza evidentemente indenizatória ora excelência não pode deixar mencionar que própria união federal nas ações que versam sobre equiparação dos valores pagos título gacen entre ativos inativos fundamentam sua defesa com base caráter indenizatório gacen não merece respaldo portanto que natureza indenizatória desta gratificação seja declarada conforme alvedrio união federal atente igualmente para fato que egrégio tribunal regional federal região reconheceu forma unânime natureza indenizatória gacen julgamento apelação civel que versava sobre percepção gacen por titulares cargos não listados nas leis que tratam desta matéria vejamos parte ementa"}