{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio janeiro jfrj vara federal são gonçalo fls hipotecária firmado com autores conforme explicado relatório apontam autores vício insanável procedimento consistente ausência sua citação pessoal para purgar mora execução extrajudicial efetivada pela caixa culminou com arrematação imóvel que pertencia aos autores ocorrida registrada matrícula imóvel rgi conforme vê fls ocorre que apenas seja transcorridos mais quinze anos após arrematação autores veiram promover presente ação anulatória entretanto pelos motivos que passarei explicar decaiu direito dos autores pleitear anulação arrematação imóvel que serviu como garantia para contrato mútuo citado nos autos arrematação tornou perfeita acabada irretratável ainda vigência código civil logo tratando de ação que pretende anular execução contrato com garantia hipotecária aplica caso prazo prescricional previsto para ações reais vigência código civil anterior que era dez anos entre presentes acordo com ARTIGO_177 cc prosseguindo raciocínio presume que termo quo aludido prazo prescricional foi data ciência inequívoca autor quando registro carta arrematação registro imóveis desta capital que deu fls por outro lado com entrada vigor cc matéria passou estar sujeita decadência o prazo anterior para propositura ação anulatória foi reduzido para dois anos acordo com ARTIGO_179 lei º comentando dispositivo supra leciona nelson nery nelson nery código civil anotado ed atualizado até pag prazos mencionados lei para exercício pretensões que deduzem juízo mediante ação constitutiva positiva negativa são decadência nelson nery código civil anotado ed atualizado até pág tocante termo inicial prazo ensina ainda nelson nery dies quo deste prazo dois anos o conclusão ato para próprios partícipes ato negócio jurídico se tratando terceiros proc sentença tipo jrjjcf documento consulta autenticidade documento através site SITE"}