{"recurso ordinário improvido destacou stj rms rel ministra eliana calmon segunda turma julgado dje ocorre que caso cidadãos não aceitem medicamentos aprovados pelo governo integrantes sus procurando alternativas caras oferecidas por multinacionais setor medicamentos não como sustentar sistema pautado nos princípios universalidade da igualdade tratamento destarte simples custeio tratamentos saúde pelo sus sem qualquer controle avaliação análise pelos órgãos públicos saúde competentes ainda que através entidades conveniadas sus põem xeque políticas públicas cria duas espécies cidadãos que são tratados pelo sus os que são beneficiados pelo sus sem submeter aos requisitos previstos sistema público saúde para coibir este tipo prática ARTIGO_28 decreto º que regulamenta lei orgânica sus define que vem ser acesso universal igualitário assistência farmacêutica sus sentido excluir cidadãos que não são usuários sistema ARTIGO_28 acesso universal igualitário assistência farmacêutica pressupõe cumulativamente estar usuário assistido por ações serviços saúde sus ter medicamento sido prescrito por profissional saúde exercício regular suas funções sus iii estar prescrição conformidade com rename os protocolos clínicos diretrizes terapêuticas com relação específica complementar estadual distrital municipal medicamentos ter dispensação ocorrido unidades indicadas pela direção sus os entes federativos poderão ampliar acesso usuário assistência farmacêutica desde que questões saúde pública justifiquem o ministério saúde poderá estabelecer regras diferenciadas acesso medicamentos caráter especializado destacou cabe transcrever pequeno trecho doutrina lenir santos sobre tema não podemos nos esquecer que constituição garante acesso universal igualitário ações serviços saúde universalidade acesso mencionada ARTIGO_196 a garantia que todas pessoas sem barreiras contributivas diretas outras têm direito ingressar sus universalidade compreende todos quantos queiram para sus enquanto integralidade não compreende tudo universalidade assegura acesso todos saúde mas pessoa precisa querer adentrar sus uma vez que assistência integral somente garantida àqueles que estão sus quem optou pelo sistema privado não pode pleitear parcela assistência pública porque ela pressupõe integralidade atenção"}