{"decisórios topografia pesquisa saneamento básico inspeção fiscalização fronteiras internacionais grifei por sua vez DECRETO_342 indica seu ARTIGO_4º que ARTIGO_4º indenização que trata ARTIGO_16 LEI_8216 agosto será devida aos servidores toda qualquer categoria funcional que afastar zona considerada urbana seu município sede para execução campanhas combate controle endemias marcação inspeção manutenção marcos divisórios topografia pesquisa saneamento básico inspeção fiscalização fronteiras internacionais observo que indenização campo destina a cobrir despesas dos agentes públicos que executem atividades laborais específicas localidades afastadas zona considerada urbana seu município quais contudo não justificariam percepção diárias por prescindirem pernoite local trata portanto uma verba natureza semelhante da diária sendo reajustada inclusive mesma data percentual desta paga por dia afastamento portanto verba indenizatória eventual sendo devida para compensar custos deslocamentos sevbidor que não incorpora seu vencimento não sendo devida nos afastamentos considerados efetivo exercício nem quando servidor passa para inatividade a gacen por seu turno foi criada por meio LEI_11784 qual dispõe que ARTIGO_54 fica instituída partir março gratificação atividade combate controle endemias gacen devida aos ocupantes dos cargos agente auxiliar saúde pública agente saúde pública guarda endemias quadro pessoal ministério saúde do quadro pessoal fundação nacional saúde funasa regidos pela LEI_8112 dezembro ARTIGO_55 gecen a gacen serão devidas aos titulares dos empregos cargos públicos que tratam ARTIGO_53 desta lei que caráter permanente realizarem atividades combate controle endemias área urbana rural inclusive terras indígenas de remanescentes quilombolas áreas extrativistas ribeirinhas a gacen será devida também nos afastamentos considerados"}