{"dos fatos ano participantes assistidos fundação banrisul seguridade social foram convocados para suportar conseqüências um enorme déficit plano benefícios administrado pela entidade previdência complementar déficit apurado foi noticiado relatório anual atividades fundação banrisul seguridade social como tal divulgado seu sítio eletrônico SITE partir ano cópias anexo vem sendo descontado desde mês agosto inclusive contracheque salarial dos participantes ativos no contracheque benefícios dos participantes aposentados pensionistas assistidos lc que rege matéria dos contratos previdência complementar país tratar dos déficits dos fundos pensão proíbe redução formal dos benefícios apontando para instituição contribuição extraordinária para cobertura perdas havidas assim forma equacionamento déficit eleita pela fundação banrisul foi instituição uma contribuição extraordinária que obedeceu aos ditames lei complementar que rege matéria dos contratos previdência complementar país que questiona nos autos a incidência imposto renda sobre aludida contribuição extraordinária instituída pela fundação banrisul seguridade social fbss porquanto segundo entende autor esta parcela não enquadra conceito tributário renda tributação formação fundo no resgate caracteriza chamado bis idem tributário regulamento plano benefícios fim mero esclarecimento fundação banrisul seguridade social uma entidade fechada previdência complementar efpc como tal encarregada administrar plano benefícios instituído pelo patrocinador banco estado rio grande sul conforme apreende regulamento cópia anexa"}