{"poder judiciário tribunal justiça estado são paulo colegiado aduzindo que não justificava aplicação ARTIGO_557 código processo civil insiste provimento apelo o relatório ARTIGO_557 código processo civil foi aplicado com correção norma introduziu nova dinâmica princípio colegiado objetivo descongestionar pautas julgamento assim autoriza relator proferir desate monocrático nas hipóteses que menciona tal princípio fica preservado medida que irresignando a parte assiste lhe direito insistir julgamento colegiado ainda que um segundo momento com isso ademais busca evitar repetição julgamentos que envolvam matéria reiteradamente aferida pelos tribunais mais assim dispus decisão agravada questão em tudo semelhante aferida julgamento apelação qual participei como vogal cujos fundamentos adoto como razões decidir questão cinge em saber a licença prêmio pecúnia sofre limitação instituída pela nº que fixou des guerrieri rezende u agravo regimental"}