{"a gecen a gacen serão reajustadas mesma época na mesma proporção revisão geral remuneração dos servidores públicos federais a gecen a gacen não são devidas aos ocupantes cargo comissão função confiança a gecen a gacen substituem para todos efeitos vantagem que trata ARTIGO_16 LEI_8216 agosto os servidores empregados que receberem gecen gacen não receberão diárias que tenham como fundamento deslocamento nos termos caput deste artigo desde que não exija pernoite gacen foi instituído com finalidade atender peculiaridades decorrentes exercício atividades razão cargo função ligados combate endemias quais sujeitam os ocupantes dos cargos agente auxiliar saúde pública agente saúde pública guarda endemias funasa portanto gratificação não refere local trabalho mas desempenho função por uma simples leitura dos dispositivos citados pode constatar que parcelas remuneratórias pagas título gacen originam em razão cargo atribuído servidor público não havendo desta forma qualquer base legal que isente contribuinte seu recolhimento pss legalidade desconto contribuição previdenciária sobre renda incidente sobre gacen estado para dar garantia trabalhador contra infortúnios outros eventos vida humana instituiu sistema seguridade social por seguridade social entende o conjunto ações dos poderes públicos da sociedade para prover saúde previdência assistência social tal atuação estado dirige a três frentes diversas uma proporcionar saúde isto fornecer gratuitamente serviços assistência médica aos doentes outra previdência seja atendimento daquele que faz jus uma remuneração face inatividade temporária permanente como trabalhando estivesse dentre diversos outros benefícios por último atender àqueles que nem possuem condição ex trabalhadores mas que precisam alguma forma amparo por parte estado"}