{"estado santa catarina procuradoria geral estado portando ser considerado carente recursos para custar seu tratamento maioria esmagadora das ações como esta que solicitam fornecimento medicamentos tratamento por parte sus está fundamentada além ARTIGO_196 cf insuficiência recursos parte autora para custear tratamento sem prejuízo seu próprio sustento judiciário tem respondido estas demandas neste ponto específico reconhecendo que tutela deve ser concedida somente àqueles comprovadamente carentes daí porque ser indispensável efetiva prova ausência recursos financeiros para aquisição dos medicamentos referendam tese saúde promoção medicamentos preceito ARTIGO_196 constituição federal assegura aos necessitados fornecimento pelo estado dos medicamentos indispensáveis restabelecimento saúde stf agrag rs dju grifou portanto ratificando todas manifestações anteriores estado santa catarina pugna pela improcedência pedido inicial por todos argumentos aqui defendidos são termos que pede deferimento blumenau de setembro diogo marcel reuter braun procurador estado oab nº página de www pge gov rua paulo zimmermann andar edifício atenas centro cep blumenau fone"}