{"ARTIGO_29 salário benefício consiste redação dada pela LEI_9876 dou para benefícios que tratam alíneas e do inciso do ARTIGO_18 média aritmética simples dos maiores salários contribuição correspondentes oitenta por cento todo período contributivo multiplicada pelo fator previdenciário inciso acrescentado pela LEI_9876 dou para benefícios que tratam alíneas e do inciso do ARTIGO_18 média aritmética simples dos maiores salários contribuição correspondente oitenta por cento todo período contributivo inciso acrescentado pela LEI_9876 dou revogado pela LEI_9876 dou valor salário benefício não será inferior de salário mínimo nem superior do limite máximo salário contribuição data início benefício serão considerados para cálculo salário benefício ganhos habituais segurado empregado qualquer título sob forma moeda corrente de utilidades sobre quais tenha incidido contribuições previdenciárias exceto décimo terceiro salário gratificação natalina redação dada parágrafo pela LEI_8870 não será considerado para cálculo salário benefício aumento dos salários contribuição que exceder limite legal inclusive voluntariamente concedido nos trinta seis meses imediatamente anteriores início benefício salvo homologado pela justiça trabalho resultante promoção regulada por normas gerais empresa admitida pela legislação trabalho sentença normativa de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva período básico cálculo segurado tiver recebido benefícios por incapacidade sua duração será contada considerando como salário contribuição período salário benefício que serviu base para cálculo renda mensal reajustado nas mesmas épocas bases dos benefícios geral não podendo ser inferior valor salário mínimo no caso segurado especial salário benefício que não será inferior salário mínimo consiste para benefícios que tratam alíneas e do inciso do ARTIGO_18 um treze avos média aritmética simples dos maiores valores sobre quais incidiu sua contribuição anual correspondentes oitenta por cento todo período contributivo multiplicada pelo fator previdenciário para benefícios que tratam alíneas e do inciso do ARTIGO_18 um treze avos média aritmética simples dos maiores valores sobre quais incidiu sua contribuição anual correspondentes oitenta por cento todo período contributivo parágrafo acrescentado pela LEI_9876 dou o fator previdenciário será calculado considerando a idade expectativa sobrevida o tempo contribuição segurado se aposentar segundo fórmula constante anexo desta lei parágrafo acrescentado pela LEI_9876 dou para efeito disposto expectativa sobrevida segurado idade aposentadoria será obtida partir tábua completa mortalidade construída pela fundação instituto brasileiro geografia estatística ibge considerando a média nacional única para ambos sexos parágrafo acrescentado pela LEI_9876 dou para efeito aplicação fator previdenciário tempo contribuição segurado serão adicionados cinco anos quando tratar mulher cinco anos quando tratar professor que comprove exclusivamente tempo efetivo exercício das funções magistério educação infantil no ensino fundamental médio iii dez anos quando tratar professora que comprove exclusivamente tempo efetivo exercício das funções magistério educação infantil no ensino"}