{"dos requisitos cumulativos da necessidade prova permanência diz ARTIGO_5º portaria março que ARTIGO_5º observada legislação aplicável ficam estabelecidas seguintes regras para pagamento das gratificações gacen gecen constitui requisito indispensável para fins recebimento gacen da gecen que servidores empregados públicos sejam ocupantes dos cargos empregos que tratam ARTIGO_53 LEI_11784 setembro ARTIGO_284 da LEI_11907 fevereiro bem como estejam atuando combate controle endemias caráter permanente como percebe requisitos cargos contemplados com gratificação permanência são cumulativos legislação utiliza expressão bem como para demonstrar coexistência desses dois requisitos tollitur quaestio mais ainda ARTIGO_333 cpc determina que compete autor prova fato constitutivo seu direito ora atuação combate endemias caráter permanente um desses fatos constitutivos direito autor quem competiria ônus prova seria caso portanto se comprovar juízo deslocamentos para fins cumprimento atividades controle combate endemias bem datas que ocorreram que justificassem considerados ditames legislação pertinente concessão indenização campo de diárias não fossem vedações ARTIGO_55º LEI_11784 especificando ademais pena preclusão competências que ocorreram bem como quantitativos indenização campo de diárias correspondentes cada deles considerados valores preconizados legislação regência"}