{"ministério fazenda procuradoria geral fazenda nacional procuradoria regional fazenda nacional região procuradoria seccional fazenda nacional santo ângelo pensões derivadas dos proventos servidores falecidos que tenham aposentado conformidade com este artigo assim para esses servidores ARTIGO_3ª e incorporação gdpst aos respectivos proventos corresponderá cinquenta por cento seu valor para demais servidores que ingressaram serviço público após de fevereiro regra para cálculo dos valores relativos futura aposentação estabelecida pela LEI_10887 por expressa referência do ARTIGO_5 introduzido LEI_11355 pelo ARTIGO_40 LEI_11784 que assim está redigido ARTIGO_5o fica instituída partir março gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst devida aos titulares dos cargos provimento efetivo carreira previdência saúde do trabalho quando lotados em exercício das atividades inerentes atribuições respectivo cargo ministério previdência social ministério saúde ministério trabalho emprego na fundação nacional saúde funasa função desempenho individual servidor do alcance metas desempenho institucional respectivo órgão da entidade lotação para fins incorporação gdpst aos proventos aposentadoria às pensões serão adotados seguintes critérios para aposentadorias pensões instituídas até de fevereiro gdpst será partir março correspondente quarenta por cento valor máximo respectivo nível rua florêncio abreu sala centro santo ângelo cep fone fax mail EMAIL"}