{"dos fundamentos jurídicos pedido iii preliminarmente dos efeitos modificativos conforme melhor jurisprudência julgados embargos declaratórios não obstante prestarem à supressão omissão contradição obscuridade podem ter excepcionalmente caráter modificativo sobretudo quando presente notória mácula material como existente demanda tela senão vejamos embargos declaratórios podem ter especialmente caráter infringente quando utilizados para correção erro material manifesto suprimento omissão extirpação contradição dessa forma infringência julgado pode ser apenas consequência provimento dos referidos s stj embargos declaração pode ter efeito modificativo casos excepcionais quando por exemplo houver erro material exame dos autos existência caso tal erro origem procedentes stj recurso especial conhecido provido julgado pode ser alterado modificado por via dos embargos declaração quando respectiva decisão constituir produto manifesto equívoco apreciação prova iii cabimento dos presentes embargos declaratórios nos termos ARTIGO_48 LEI_9099 caberão embargos declaração quando sentença acórdão houver obscuridade contradição omissão dúvida podendo ser corrigidos inclusive ofício único rua aluísio azevedo sala santo amaro recife cep fone mail EMAIL"}