{"júris tantum decisão modificadá tendo parte que pleiteia assistência judiciária gratuita afirmando expressamente que não detém condições arcar com pagamento das custas processuais honorários advocatícios sem prejuízo seu sustento de sua família impõe o deferimento pedido recurso provido grifei tjpr câm cível n curitiba rei dês idevan lopes u ainda confirmando tudo quanto alegado nesta oportunidade temos theotônio negrão código processo civil legislação processual vigor saraiva ed nota stf t rei moreira alves boletim aasp f rs stf t rel limar gaivão u boletim aasp rs stf t rel carlos veloso diu boletim aasp roms stj t rel sálvio figueiredo teixeira diu resp stj t rei félix fischer diu roms stj t rel waldemar zveiter diu efeito suspensivo posto isto estando claras situações dano iminente para agravante tendo vista indeferimento pedido assistência judiciária gratuita dependendo regular prosseguimento feito recolhimento custas requerem concessão efeito suspensivo forma ARTIGO_527 iii código processo civil brasileiro pedido por fim agravante requer mm juiz seu direito constitucionalmente garantido ARTIGO_5 xxxv constituição federal mesmo porque trata um dever estado facilitar amplo acesso poder judiciário que também direito fundamental conclui que justiça gratuita goza presunção júris tantum pobreza decorrente afirmação parte portanto serve presente para que seja deferido pedido dos benefícios justiça gratuita haja vista estar amparado pela LEI_1060150 bem como pelo ARTIGO_5 constituição federal para que assim não necessite recolher taxas iniciais tampouco aquelas que ocorrerem curso processo"}