{"com substituição tal vantagem pecuniária pela gacen entretanto parcela indenizatória então prevista foi substituída por adicional genérico remuneração cargo não propriamente por uma gratificação adicional indenização sentido próprio uma vez que referida vantagem deverá ser paga todos ocupantes cargos que tenham atribuições vinculadas atividades combate controle endemias seja gacen devida razão próprio exercício função específica termo função aqui utilizado sentido técnico seja como atribuição o conjunto atribuições que administração confere determinada categoria profissional servidor inerente cargo não apenas momento que efetivamente realizado trabalho externo deve reconhecer verdade que referida vantagem pecuniária possui algumas características uma gratificação serviço propter laborem uma vez que também busca compensar riscos ônus decorrentes atividade exercida condições perigo com encargos para servidor envolvendo risco vida saúde a atuação fora sede funcional tais atribuições todavia são própria natureza dos cargos beneficiados pela gacen não havendo como distinguir atuação combate prevenção endemias a descrição própria função servidor ademais própria modulação forma pagamento desta vantagem feita forma genérica uma vez que mesma foi fixada nominalmente valor certo que será pago independentemente dos deslocamentos efetivamente realizados dos gastos previstos servidor anote ainda que sua majoração obedece apenas revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos parece correto reconhecer portanto que gacen devida pelo próprio exercício cargo forma uma majoração vencimento nesta toada conclui que não que falar caráter indenizatório relação gacen note que gacen será devida inclusive nos afastamentos considerados efetivo exercício devendo ainda ser reajustada mesma época na mesma proporção revisão geral remuneração dos servidores públicos federais e do ARTIGO_55 fatos por só suficientes para afastar qualquer caráter indenizatório compensatório que queira atribuir mencionada gratificação ademais aspecto remuneratório vantagem comento sobressai na circunstância ela incorporar aposentadoria servidor que não possível nas verbas caráter eminentemente indenizatório por força disposto do ARTIGO_49 LEI_8112 ARTIGO_49º indenizações não incorporam vencimento provento para qualquer efeito assim constatada natureza remuneratória referida contribuição afigura escorreita incidência contribuição previdenciária servidor público federal pss sobre referida verba por fim cabe destacar pelos fundamentos até então expostos ser incabível isenção prevista ARTIGO_4º vii LEI_10887 pois não trata gacen parcela remuneratória paga decorrência local trabalho sendo verdade devida razão própria natureza dos cargos beneficiados forma uma majoração vencimento não levando"}