{"lido como não subordinado hierarquicamente dotado mais liberdade agir que órgãos administração direta característica essa dos entes resultantes descentralização administrativa quando uma lei representante maior vontade geral cria uma autarquia autoriza criação uma fundação ela está carregada um espírito intenso sentido descentralizar atuação específica princípio especialidade transferir responsabilidade separando nitidamente atuação a responsabilidade administração direta da administração indireta por isso impossível falar assunção responsabilidades entre ambas não pode por exemplo união ser demandada por ato dirigentes das autarquias fundações por condutas serem impostas estas pois têm personalidade jurídica própria mesma forma autarquias fundações não podem ser demandas por ato dirigentes união porque esta tem personalidade jurídica própria assim existe uma responsabilidade para ressarcimento desconto discussão da administração pública federal direta razão pela qual autor deveria intentar ação judicial contra união porque ela cabe responder casu pelos descontos efetivados folha mencionado servidor público federal não contra ré complementando tal raciocínio preciso lembrar que requerida não tem competência constitucional para deflagrar processo legislativo nos termos ARTIGO_61 cf ademais por estar submetida princípio legalidade estrita autarquia obrigada cumprir fielmente que está estabelecido lei não havendo autonomia para flexibilizar sua aplicação funasa não tem nenhuma atribuição tocante desconto contribuição previdenciária servidores regidos por regime próprio como o caso parte autora conforme fichas financeiras por ela mesma juntadas não tem escolha quanto realizar não recolhimento tributário tendo vista que legislação obriga tal além disso funasa sequer poderá ser apontada como responsável pelo desconto que autor foi redistribuído ministério saúde desde seja autor sequer faz parte quadro servidores funasa portanto também não existe vínculo direito material que delineia existência não legitimidade causam por essa razão funasa requer v exa que digne acolher pedido preliminar com conseqüente extinção feito sem julgamento mérito tocante ela providenciando sua exclusão lide bem como determinando parte autora que promova citação união federal fazenda nacional para integrar lide pedido"}