{"SITE outro lado contribuição extraordinária para fundação banrisul seguridade social prevista nos ARTIGO_19 vii regulamento plano benefícios destinada custeio déficits serviço passado outras finalidades não incluídas contribuição normal ARTIGO_1º parágrafo segundo regulamento plano benefícios fundação banrisul seguridade social parece evidente outrossim que montantes arrecadados não visam formação reserva matemática mas mera recomposição parcela que foi perdida suma serve para recomposição prejuízos pretéritos verdade configura por via transversa redução temporária benefício percebido que simples redução valores vedada pelo ARTIGO_21º lc corrobora essa assertiva fato a mencionada contribuição extraordinária ser descontada folha pagamento benefício assim inexiste disponibilidade econômica jurídica montante diante disso conclui que montante pago fundação banrisul seguridade social título contribuição extraordinária instituída razão déficit plano não pode ser caracterizada como acréscimo patrimonial por conseguinte contribuintes possuem direito dedução valor correlato base cálculo imposto renda note que embasamento r decisão recorrida faz distinção natureza finalidade entre contribuição previdenciária normal a extraordinária seja resta evidente que recorrente união suas razões recursais demonstrou adotou interpretação confusa equivocada contrariando própria lógica afirmações contidas r fundamentação sentencial por oportuno traz ao conhecimento vossas excelências recentíssima decisão demanda análoga processo em vara federal palmeira das missões com efeito ARTIGO_8º alínea LEI_9250 inclui contribuições para entidades fechadas previdência complementar natureza pública vertidas pelo contribuinte rol das deduções base cálculo imposto renda assim interpretação artigo como todo tem que base cálculo imposto renda devido ano calendário deve ser calculada aferindo a diferença entre soma dos rendimentos percebidos durante aquele ano calendário exceção dos reconhecidamente isentos não tributáveis tributáveis exclusivamente fonte além daqueles sujeitos tributação definitiva as deduções trazidas pelo inciso dentre quais contribuições para entidade previdência complementar"}