{"contribuintes aos beneficiários atuais outras palavras segurados contribuem para fundo único que responsável pelo pagamento todos benefícios manutenção criando dessa forma pacto entre gerações solidariedade assim benefícios previdenciários hoje são custeados pelos trabalhadores atuais mesmo exercício passo que benefícios futuros serão custeados por segurados igualmente futuros não havendo reserva matemática regra identidade reajuste prevista nos ARTIGO_20º da LEI_8212 foi seguida pelo recorrido não fazendo somente relação disposto nos seguintes atos normativos portaria mpas reajuste aplicado salário contribuição contar dezembro portaria mpas reajuste aplicado salário contribuição contar dezembro de contar janeiro portanto presente feito objetiva cumprimento LEI_8212 ARTIGO_20º sentido que todos reajustes aplicados salário contribuição sejam também aplicados aos benefícios prestação continuada com total identidade época índices entendimento um pronunciamento mm juízo vara juizado especial federal londrina muito embora natureza jurídica salário contribuição do salário benefício seja diferente como inclusive assentado acórdão re voto ministro carlos veloso constituição federal veda enriquecimento ilícito favor estado com base princípio confiança cidadão este princípio está assentado necessidade que estado observe face cidadão uma conduta que garanta esse paridade condições que revela incompatível com regime segundo qual arrecadação majorada através correção base cálculo dos salários contribuição mas benefícios não são efetivamente reajustados trata de mecanismo fiscal equivocado que LEI_8212 estabelece idêntica base cálculo entre contribuição benefício"}