{"estado rio janeiro poder judiciário tribunal justiça comarca capital cartório juizado especial cível lagoa avenida padre leonel franca cep gávea rio janeiro tel mail EMAIL processo eletrônico processo classe assunto procedimento juizado especial cível fazendário inclusão indevida cadastro inadimplentes indenização por dano moral autor claudia domingues montezuma réu acsc associação congregação santa catarina casa saúde são josé réu sulamérica companhia seguro saúde projeto sentença estado rio janeiro poder judiciário juizado especial cível comarca capital processo autor claudia domingues montezuma réu acsc associação congregação santa catarina casa saúde são josé sulamérica cia seguro saúde projeto sentença cuida de ação sob rito sumaríssimo com pedido tutela antecipada por meio qual busca parte demandante seja declarada inexistente dívida objeto lide devendo rés providenciar seu cancelamento administrativo pede demandante ainda condenação das rés cumprimento obrigação fazer fim que seu nome seja retirado dos cadastros inadimplentes bem como sejam rés condenadas pagamento indenização por danos morais pede por fim seja segunda obrigada pagar primeira os valores cobrados autora que justificaram negativação como causa pedir alega demandante resumo que realizou procedimento cirúrgico junto hospital mantido pela primeira fazendo uso seu plano saúde oferecido pela segunda conforme narra antes durante após procedimento jamais qualquer das artes lhe cobrou qualquer quantia pelos serviços prestados razão pela qual recebeu com surpresa cobrança feita pela segunda relacionada determinados custos procedimento cirúrgico não cobertos pelo plano saúde razão não pagamento dos valores teve seu nome negativado pela primeira apesar jamais ter mantido qualquer relação jurídica com ela sendo sua relação contratual exclusiva com segunda tutela antecipada requerida foi deferida pela decisão interlocutória fls primeira contestação argui preliminar ilegitimidade passiva medida que autora narra ter tido problema relacionado sua relação contratual mantida com plano saúde oferecido pela segunda não possuindo primeira ingerência sobre mesmo mérito afirma não haver que falar inexistência dívida que dívida existe porém como afirmado pela autora seria responsabilidade segunda mais afirma que está cobrando autora valores cujo pagamento foi negado pelo convênio não sendo ilícita sua conduta afirma ainda ser caso culpa exclusiva terceiro razão pela qual não danos serem indenizados por ela segunda contestação afirma que material cobrado descrito como cânula para artroscopia teve recusado seu pagamento razão falta essencialidade tratando de material eletivo sustenta assim não haver dano moral ser indenizado embora dispensado pela norma ARTIGO_38 LEI_9099 o breve relatório decido inicialmente deixo acolher preliminar ilegitimidade passiva primeira sendo certo que foi renatoperrotta"}