{"luz dessas considerações rejeito preliminares julgo parcialmente procedente pedido ARTIGO_269 cpc para declarar quitação saldo devedor contrato mútuo habitacional firmado entre cef a parte embargada condenar embargantes solidariamente obrigação restituir postulante valores das parcelas eventualmente pagas após data comunicação sinistro seguradora corrigidos monetariamente acordo com manual cálculos justiça federal acrescido juros mora mês com incidência partir citação sem custas honorário advocatícios nos termos ARTIGO_55 LEI_9099 defiro benefícios justiça gratuita intimações necessárias forma LEI_10259 caruaru data movimentação marcos antônio mendes araújo filho juiz federal nesse sentido seguradora opôs embargos declaração com intuito sanar omissões contradições presente sentença quanto prescrição a ausência solidariedade entre empresas condenadas quanto impossibilidade devolução das parcelas pagas pela apelante contudo para surpresa ora recorrente fora proferida decisão que acolheu parcialmente embargos declaração verbis nesse contexto relação esse pedido conheço dos embargos declaratórios acolhendo para reconhecer suprir omissão alegada prestando lhe efeitos infringentes devendo ser substituído seguinte trecho dispositivo registrado título exarado nos autos anexo nos seguintes moldes"}