{"concurso por fim quanto pedido condenação parte em indenização por despesas efetuadas pelo autor para realização prova didática anulada destaco que tem administração dever reparar dano material casos como da espécie com base teoria risco administrativo este o entendimento jurisprudencial veja administrativo concurso público cancelamento danos materiais indenização devida danos morais indenização indevida legitimidade passiva união compensação honorários prequestionamento anulação concurso público implica dever administração reparar dano material causado candidato inscrito mediante ressarcimento das despesas por ele realizadas devidamente comprovadas razão concurso anulado mero sentimento íntimo natural insatisfação autor decorrente anulação concurso não constitui dano sua esfera moral que justifique indenização natureza extrapatrimonial acordo com contrato juntado aos autos união através ministério justiça firmou com entidades organizadoras certame demais demandadas negócio jurídico relativo promoção concurso para provimento cargo policial rodoviário federal dessa forma existindo participação direta órgão público federal ministério justiça vinculado união dano material causado autor inviável reconhecimento ilegitimidade passiva ente federal ocorrendo sucumbência recíproca das partes compensam os honorários advocatícios nos termos ARTIGO_21 cpc evitando eventual impedimento acesso das partes aos tribunais superiores consideram prequestionados dispositivos legais ou constitucionais aplicáveis espécie apelações improvidas terceira turma relator joão pedro gebran neto e nos mesmos moldes supracitado precedente percebe que tem parte autora ônus provar dano material sofrido para que possa fazer juz respectiva indenização trouxe aos autos parte autora extrato sua conta bancária onde constam gastos com cartão crédito comprovantes gastos com passagens aéreas com hospedagem requerendo indenização por todos estes gastos imediato tenho que faz jus parte autora indenização pelas despesas com passagens aéreas utilizadas para deslocamento até cidade juíz fora onde foi realizado concurso comprovou parte autora gasto r a título deslocamento aéreo evento fazendo jus indenização por tais despesas ademais salienta que impugnação apresentada pela parte diz respeito unicamente pedido indenização material por despesas com hospedagem gastos pessoais não havendo qualquer menção aos gastos com passagens aéreas igualmente tenho que faz jus parte autora indenização pelos gastos com hospedagem ainda que provas concurso tenham começado somente conforme ressaltou parte em sua impugnação verossímil tese que autor tenha pesquisado valor das passagens aéreas para aquele período optando pela viagem data que transporte gerasse menor despesa global levando em consideração também gastos com hospedagem ademais conforme ressaltou autor tendo provas começado período manhã dia deveria ele estar cidade mínimo dia deslocamento autor ocorreu fato dia não podendo ser esta considerada uma data irrazoável para seu deslocamento levando conta supracitadas informações assim tendo comprovado parte autora gasto hospedagem correspondente período diárias evento valor r sendo este considerado período razoável estadia cidade juiz fora para realização concurso faz jus parte autora também ser indenizada por esta despesa não merece procedência porém pedido indenização por gastos natureza pessoal período que autor estava viagem para realização concurso isto porque documentação acostada aos autos pela parte autora qual seja extrato onde constam despesas com cartão crédito impossível deduzir quais efetivamente foram gastos destinados despesas como alimentação transporte urbano por exemplo assim tendo parte autora comprovar todos gastos alegados não podendo desincumbir"}