{"mendes gilmar ferreira direitos fundamentais controle constitucionalidade ed são paulo saraiva por conseguinte esse entendimento doutrinário jurisprudencial vem entendendo pela aplicação manipulação temporal dos efeitos sede controle constitucionalidade difuso que atribuem efeitos nunc pro futuro decisão proferida pelo tribunal supremo estendendo disposto lei sede controle concentrado constitucionalidade sobre isso regina maria macedo nery ferrari conclui que deve ser tido como boa norma que radicalismos relação aos efeitos tunc ex nunc sentença inconstitucionalidade devem ser abandonados para que haja uma visão mais realista problema que esses radicalismos poderiam ser afastados com existência um diploma legislativo disciplinador tais fatos levando consideração ainda exame caso por caso ferrari regina maria macedo nery efeitos declaração inconstitucionalidade ed são paulo revista dos tribunais entanto conforme tudo exposto acaso entenda corte suprema pela declaração inconstitucionalidade mp sede desse recurso deve levar consideração segurança jurídica o excepcional interesse social bem como pela dotação certa razoabilidade para assim manipular efeitos dessa decisão pois inúmeras relações jurídicas formaram torno aplicação dessa medida provisória devendo tal declaração zelar pela segurança jurídica dos contratos firmados pelas instituições financeiras nesse ínterim ministra cármen lúcia quando relatora recurso extraordinário que também versa sobre referida questão acerca mp proferiu seguinte voto expressando entendimento similar acima defendido todavia período transcorrido entre inicio julgamento daquela medida cautelar ação direta inconstitucionalidade a data presente torna insuficiente invocação ausência urgência para edição medida provisória para declaração sua inconstitucionalidade pois ação direta foi proposta o julgamento liminar foi iniciado não tendo ainda sua finalização passados oito anos propositura ação não poderia poder judiciário simplesmente afirmar carência dos requisitos independência ribeirão preto cep tel fax bauru campinas ribeirão preto brasília salvador belo horizonte curitiba recife são luís palmas porto alegre porto velho fortaleza rio janeiro"}