{"file agravos stf provada inscrição indevida nome autora cadastro inadimplentes spc haja vista que restrição seu nome deu por débito inexistente não restam dúvidas que tenha sofrido aludido dano moral devendo por isso mesmo ser indenizado tocante valor condenação por dano moral baseado prudente arbítrio judicial não existe critério matemático uma tabela para recompensa dano sofrido mas paga deve representar para vítima uma satisfação capaz amenizar suavizar mal sofrido outro lado significar para ofensor efeito pedagógico sentido inibir reiteração fatos como esse futuro valor não pode ser excessivo ponto ensejar enriquecimento sem causa mas também inexpressivo ponto ser insignificante maria amália figueiredo pereira alvarenga tecendo comentários acerca quantum indenização dano moral assim leciona reparação dano moral juiz determina por eqüidade levando conta circunstâncias cada caso quantum indenização devida que deverá corresponder lesão não ser equivalente por ser impossível tal equivalência reparação pecuniária dano moral um misto pena satisfação compensatória não pode negar sua função penal constituindo uma sanção imposta ofensor compensatória sendo uma satisfação que atenue ofensa causada proporcionando uma vantagem ofendido que poderá com soma dinheiro recebida procurar atender satisfações materiais ideais que repute convenientes diminuindo assim parte seu sofrimento dúplice natureza indenização por danos morais vem ressaltada percuciente lição caio mário citado por sérgio cavalieri filho seu programa responsabilidade civil como tenho sustentado minhas instituições direito civil reparação por dano moral estão conjugados dois motivos duas concausas punição infrator por haver ofendido bem jurídico vítima posto que imaterial pôr nas mãos ofendido uma soma que não o pretium doloris porém meio lhe oferecer oportunidade conseguir uma satisfação qualquer espécie seja ordem intelectual moral seja mesmo cunho material que pode ser obtido fato saber que esta soma dinheiro pode amenizar amargura ofensa de qualquer maneira desejo vingança destarte considerando todas circunstâncias que envolveram fatos considerando existência teto salários mínimos estabelecido LEI_9099 que automaticamente desvincula valor condenação por danos morais nesta justiça especializada daqueles parâmetros utilizados pela justiça comum para sua fixação considerando que para fixação valor dano moral leva em conta grau lesão de"}