{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região determinação que gratificação seja calculada sem observância proporcionalidade relação aos proventos viola dispositivo constitucional ARTIGO_40º iii alínea tem aptidão causar expressivo prejuízo econômico aos cofres públicos tendo vista milhares inativos aposentados voluntariamente forma proporcional que passarão beneficiar de entendimento judicial despeito constar lei maior ARTIGO_40º iii alínea em lei especial LEI_8112 proporcionalidade desse modo presente recurso merece ser conhecido uma vez que unicamente cabe exame matéria constitucional sede recurso extraordinário iii razões recurso extraordinário violação constitucional aposentadoria proporcional conseqüente gratificação proporcional ARTIGO_40º iii alínea violação expressa acórdão turma recursal entendeu que como legislação sobre gratificações não prevê circunstância ser aposentadoria integral proporcional não pode essa proporcionalidade ser aplicada aos servidores inativos criando diferenciação assim denegou ordem determinando prosseguimento execução sem qualquer distinção decorrência proporcionalidade aposentadoria assim decidindo porém deixou observar clara prescrição constitucional ARTIGO_40 bem como disposições infraconstitucionais LEI_8112 quando determinou pagamento gratificação forma proporcional apenas período que própria administração passou fazê proporcionalidade qualquer gratificação quando aposentadoria dá forma proporcional vem diversamente afirmado pelo douto voto relator expressa tanto constituição república quanto texto legal confira o ARTIGO_186 LEI_8112 ARTIGO_186 servidor será aposentado vide ARTIGO_40 constituição"}