{"empresarial responsabilidade civil além inviabilizar não apenas atividade humana como também próprio princípio segurança jurídica este também o entendimento juizado especial cível das relações consumo belo horizonte expressa sentença pela douta magistrada cláudia helena batista nos autos número filio a corrente doutrinária que entende não está compreendida fixação quantum dano moral caráter sancíonatório pedagógico sentido punir causador evento danoso com finalidade coibir práticas futuras nosso ordenamento não prevê sanção sem lei expressa que comine juiz não pode além lei não pode considerar aspecto punitivo fixação dano moral tem que observar regra legal que impõe como parâmetro cautela moderação razoabilídade proporção entre gravidade culpa o dano efetivamente experimentado ora condenação deve ser aplicada consonância com extensão dano não com capacidade das partes conforme percebe ARTIGO_944 código civil ARTIGO_944 indenização mede pela extensão dano cumpre salientar ainda que indenização possui cunho reparar dano não gerar enriquecimento por parte quem recebe indenização presente caso apenas por amor argumento caso seja arbitrada alguma indenização seu valor deverá servir para reparar dano sofrido pela parte requerida jamais para trazer para ela aumento seu património eis que este aumento totalmente descabível ilegal com efeito jurisprudência pátria se posicionou respeito razoabilídade ser empregada quando arbitramento dos danos morais fim não caracterizar enriquecimento ilícito por parte daquele lesionado senão veja avenida francisco sales funcionários cep belo horizonte tel escritórios anápolis brasflia goiânia maceió alvsão paulo santos sorocaba vitória SITE mail jhcg jlicgadvocacía com"}