{"agravo regimental improvido agrg ag turma stj relator min jorge mussi dje também afastando decadência seguintes precedentes stj resp rel ministro hamilton carvalhido monocrática n rel ministro nilson naves monocrática n rel ministro napoleão nunes maia filho monocrática n rel ministra maria thereza assis moura monocrática rel ministro arnaldo esteves lima monocrática n rel ministra maria thereza assis moura sexta turma de agrg ag rel ministro félix fischer quinta turma agrg resp rel ministro paulo gallotti sexta turma resp rel ministro jorge scartezzini quinta turma resp rel ministro gilson dipp quinta turma concluindo quando fala direito revisão ato concessório benefício estamos diante prescrição que embora chamada pelo legislador decadência não possui características deste instituto de curial importância que sejam diferenciados estes institutos para evitar efeitos perversos que uma aplicação errônea possam trazer benefício percebido pelo segurado essencial sua sobrevivência justamente por esta natureza alimentar benefício que deve ser reconhecida prescrição não decadência que atinge próprio direito sendo prescrição conforme inteligência súmula do stj atingem parcelas vencidas qüinqüênio anterior juizamento ação ainda que prevaleça entendimento que trata prazo decadencial não deve atingir benefícios concedidos antes vez que antes desta data não existia este instituto âmbito direito previdenciário rua bento freitas andar centro são paulo tel"}