{"dolo culpa presentes espécie não devendo descuidar da extensão dos prejuízos causados vítima da dupla finalidade condenação qual seja de desestimular causador dano de evitar uma nova prática futura atos semelhantes apelação cível comarca uberaba apelante embratel empresa bras telecomunicacoes a primeiro ctbc telecom cia telecomunicacoes brasil central segundo apelado ieda lucia prado marquez causa própria relator exmo des nicolau masselli também número processo relator eulina carmo almeida relator acordão eulina carmo almeida data julgamento data publicação inteiro teor ementa indenizatória negativação indevida cadeia prestadores serviço responsabilidade dano moral ressarcimento dever reparar culpa exclusiva terceiro registro indevido cadastros spc configura dano moral ensejando sua reparação a inclusão nome consumidora nos cadastros protetivos crédito decorreu falta comunicação operadora local com embratel não pode esta ser imputada culpa inexistindo ilicitude conduta teor regra esculpida ARTIGO_14º cdc mesmo sentido número processo relator generoso filho relator acordão generoso filho data julgamento data publicação inteiro teor ementa ação indenização inscrição nome cadastro spc danos morais valor fixado procedência ação recurso desprovido responde por indenização título dano moral empresa que procede indevidamente negativação nome terceiro cadastros inadimplentes danos morais devem ser arbitrados com prudência moderação por não ter essa verba caráter patrimonial apelação cível comarca belo horizonte apelante telefônica norte leste a apelado embratel empresa brasileira telecomunicações a eduardo jorge vieira relator exmo des generoso filho vejamos ainda número processo relator afrânio vilela relator acórdão afrânio vilela data acórdão data publicação inteiro teor ementa apelação cível ação indenização por danos morais relação consumo telefonia prestadora serviços ligações longa distância ausência ato ilícito responsabilidade exclusiva operadora local instalação terminal solicitação via telefone momento que consumidor realiza chamadas interurbanas pode optar por serviços quaisquer das operadoras longa distância bastando utilizar código operadora desejada via terminal telefônico instalado pela operadora local prestadora serviços telefônicos longa distância não pode ser responsabilizada pelos danos morais advindos inscrição cadastros restritivos crédito decorrência inadimplência porque instalação fraudulenta linha deu por negligência operadora local que não agiu com esperado dever cuidado checar veracidade das informações prestadas pelo solicitante conforme dispõe inciso ARTIGO_14 código defesa consumidor apelação cível comarca juiz fora apelante empresa brasileira telecomunicações a apelado luiz roberto lopes relator exmo des afrânio vilela"}