{"raciocínio ser empregado fortiori o que não pode menos discriminar segurados urbanos rurais tese situações diversas com maior razão não pode mais discriminar segurados urbanos entre considerando especial atividade exercida por alguns mesmos que não importem prejuízo sua saúde deste modo não autoriza constitucionalmente reconhecimento especialidade nos casos que existe mera potencialidade prejuízo saúde integridade física trabalhador ademais consequência inevitável desnecessidade exposição contínua habitual dizer que qualquer exposição por menor que seja suficiente contagem privilegiada seja por esse raciocínio qualquer pessoa que algum dia tenha trabalhado exposto aos raios solares com ventilação iluminação natural fará jus contagem privilegiada seu tempo serviço muito embora isso não tenha ocasionado qualquer perda capacidade laborativa longo prazo qual assegurada pela apreciação estatística expectativa vida laborativa útil daqueles que encontram permanentemente expostos com isso reduz o instituto aposentadoria especial um instrumento discriminação entre segurados uma vez que anulam completamente pressupostos que diferenciam tempo comum especial inventando critério inteiramente desarrazoado medida que desvincula redução tempo serviço desgaste ocasionado pela exposição agentes agressivos vale dizer ainda que tal subterfúgio jurisprudencial não importa supressão anômala prerrogativa constitucional legislador como mérito faz algo que constituição lhe veda incisivamente pois importa instituição tempo serviço fictício supina afronta princípio isonomia ARTIGO_5º além disso permitir que conteúdo um direito conseqüentemente uma condenação possa ser relegado acaso uma presunção aleatória importa dissociar res iudicio deducta verdade real supina afronta devido processo legal ARTIGO_5º liv porquanto nesse caso processo servirá não garantia direito segundo sua capacidade prová los mas sua deliberada criação inexistência previsão legal constitucional aposentadoria especial para segurado exercente atividade rurícola espécie aposentadoria criada pelo poder judiciário clara afronta princípio isonomia sem prévia fonte custeio total julgado ora recorrido reconhece tempo serviço especial pelo exercício atividade rurícola não o caso agropecuária não obstante falta previsão legal regulamentar para tanto inclusive partir advento DECRETO_2172 idem DECRETO_3048 LEI_9528 que deu nova redação ARTIGO_58 LEI_8213 além expressa vedação constante ARTIGO_201 constituição federal com redação determinada pela emenda constitucional com efeito importante consignar que constituição federal não abarca periculosidade como agente caracterizador especialidade das atividades conforme pode ser constado pelo disposto ARTIGO_201 conferência ARTIGO_201 previdência social será organizada sob forma regime geral caráter contributivo de filiação obrigatória observados critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial atenderá nos termos lei redação dada pela emenda constitucional"}