{"perda poder compra perda poder compra atual dos beneficiários inegável valor real conjugado com irredutibilidade dos benefícios a garantia mínima que proventos não serão reduzidos pela inflação porém notório que benefícios longo tempo perdem seu poder real compra sendo que reajustes inflacionários não são suficientes garantir esta redução tal situação constitui ofensa direta dispositivo constitucional pois ARTIGO_194 parágrafo único inciso cf c ARTIGO_2º inciso LEI_8213 redação reiterada pela norma regulamentadora desta ARTIGO_1º parágrafo único inciso decreto º aduzem princípio irredutibilidade dos benefícios cuja finalidade a preservar lhes poder aquisitivo conforme discutido anteriormente nesse sentido entende que valor real benefício não pode ser verificado maneira abstrata eis que representa garantia mínima que proventos dos segurados não serão corroídos pela inflação qualquer outra medida que implique neste efeito assim valor real representa valor compra que deverá ser sempre atualizado quando ficar registrada perda poder aquisitivo beneficiário ressalta que benefícios concedidos têm fito substituir renda segurado retribuindo lhe contribuições vertidas rgps forma como aduz ARTIGO_201 caput cf preenchidos requisitos legais exigidos para tanto por esta lógica cediço que renda percebida pelo segurado deve ser capaz prover lhe subsistência eventualmente de seus dependentes caso existam não podendo ter seu valor real reduzido decorrência das alterações contexto econômico país mesmo porque trata direito fundamental assegurado pela constituição federal qual não pode ser suprimido violado por questões externas extrínsecas relação segurado previdência social inclusive razão irredutibilidade dos benefícios que configura princípio norma eficácia plena ARTIGO_40º ambos constituição federal determina reajuste dos benefícios para preservar lhes caráter permanente valor real conforme critérios definidos lei remetendo assim legislador função regulamentar matéria desta forma optar pelo índice ser aplicado para recomposição inflacionária atualmente manutenção poder compra vem sendo submetido controle poder judiciário sob enfoque tratar de direito adquirido que garantido pela constituição posto não ter norma regulamentadora destarte tribunais vêm decidindo sentido que inexiste direito adquirido qualquer critério que não estabelecido lei não ofendendo desta forma garantia preservação irredutibilidade dos benefícios não obstante segundo dogma filosófico cravado ARTIGO_5º lei introdução normas direito brasileiro qual seja aplicação lei juiz atenderá aos fins sociais que ela dirige as exigências bem comum caberia aos magistrados aplicação normativa principio irredutibilidade dos benefícios com enfoque social tendo vista que benefício previdenciário tem caráter alimentar está balizado princípio dignidade pessoa humana aplicação dos direitos fundamentais constituição federal seu ARTIGO_5o determina que normas definidoras dos direitos garantias fundamentais têm aplicação imediata sob este enfoque constituição impõe estado que garanta plena efetivação das normas definidoras direitos garantias fundamentais direitos fundamentais são bens vantagens disciplinados constituição federal as garantias fundamentais são ferramentas jurídicas por meio das quais tais direitos exercem limitando poderes estado dentre direitos fundamentais temos direitos sociais reconhecidos como segunda geração são aqueles decorrentes necessidade prestações positivas estado relação cidadão mas considerados como essenciais inafastáveis esses direitos estão inseridos título que refere aos direitos garantias fundamentais portanto abrange todas categorias direitos fundamentais que direitos sociais estão inseridos capítulo ARTIGO_6 carta magna estabelece quais são direitos sociais educação saúde trabalho moradia lazer segurança previdência social proteção maternidade a infância assistência aos desamparados aexpressão constitucional direitos garantias fundamentais representa prerrogativas fundamentais cidadão suas relações com estado em tratando uma garantia fundamental deve ser aplicada imediatamente sem necessidade qualquer previsão lei regulamentação dado seu caráter norma eficácia plena previsão cidadão direito social previdência social que está associado princípio irredutibilidade rendimentos constitui sem dúvida norma definidora direito garantia fundamental impor aos segurados pensionistas benefício prestação continuada cuja natureza alimentar sem índice efetivo correção monetária dependente norma regularizadora que ainda não compõe nosso sistema jurídico claramente contrário aos princípios constitucionais regentes sistema previdenciário bem como constituição federal sua eficácia portanto enquanto aguarda uma lei regulamentadora para atualização monetária dos benefícios espera do poder judiciário aplicação imediata dos direitos fundamentais utilizando desta forma parâmetros mais próximos realidade assim como por exemplo comparação aquisição cestas básicas data concessão benefício a aquisição desta longo dos anos sempre com enfoque princípio dignidade pessoa humana bem como caráter social que foi dado previdência social pedido"}