{"contraditório efetivo realizando índole dialética processo cpc exposição motivos recebe multa punida coagida pelo prolator para não mais insurgir contra seus decretos qualquer obscuridade apontada embargos declaração pode ser tida por inexistente o esclarecimento solicitado tiver sido não precisar ter sido prestado decisão recorrida vislumbres consignações juiz são conclusões que constituição legitima face fundamentos coisa que decisão recorrida ainda não cuidou apresentar jurisdição garantia constitucional essencial bom funcionamento estado democrático direito deve observar algumas regras básicas integrantes devido processo legal qual deve garantir ampla defesa direitos pelo exposto parte autora requer seja conhecido provido presente recurso dignando vossa excelência declarar esclarecer expressamente suprindo obscuridade contida nos pronunciamentos judiciais até agora emitidos quais premissas fundamentos consideradas para chegar à conclusão entendimento que ofensa constitucional afirmada recurso extraordinário deve ser tida como sendo reflexa indireta sucessivamente os esclarecimentos solicitados nos embargos declaração foram prestados indicando trecho respectivo ainda sucessivamente por qual razão esclarecimentos solicitados nos embargos declaração não precisam ser prestados conclusivamente direito parte obter comentário sobre todos pontos levantados nos embargos declaratórios sendo desnecessária qualquer conduta judicial que venha constrangê a suportar silêncio omissões contradições imperfeições decisão como imposição multa por exemplo que recomenda conhecimento provimento presente recurso conforme requerido pede deferimento porto alegre agosto simone pinheiro oab"}