{"sistemática regime repercussão geral traçada pelo ARTIGO_543 do código processo civil essa primeira turma com base súmula nº do tnu na jurisprudência deste tribunal vinha entendendo que uso eficaz epi nada alterava caracterização insalubridade atividade profissional desempenhada pela parte demandante uma vez que utilização desses equipamentos prestava apenas para atenuar efeitos nocivos dos agentes insalubridade periculosidade prevenindo lesões decorrentes possíveis acidentes despeito entendimento anterior passa a acompanhar posicionamento supremo tribunal federal acerca matéria proferido quando julgamento are sob regime repercussão geral ARTIGO_543 do cpc nessa oportunidade foram traçadas seguintes diretrizes uso eficaz epi descaracteriza periculosidade insalubridade que submete segurado exceção exposição ruído acima dos limites legais caso divergência dúvida sobre real eficácia equipamento proteção individual premissa nortear administração o judiciário pelo reconhecimento direito benefício aposentadoria especial isto porque uso epi caso concreto pode não afigurar suficiente para descaracterizar completamente relação nociva que empregado submete caso exposição trabalhador ruído patamares que excedam limites permitidos lei verifica que utilização equipamento proteção individual epi apenas elimina efeitos nocivos relacionados funções auditivas por meio protetor auricular não neutralizando outros danos causados organismo pelo mencionado agente nocivo precedente are relator min luiz fux tribunal pleno julgado acórdão eletrônico dje divulg public caso dos autos verifica que durante período tempo serviço relativo lapso postulante esteve exposto agente físico ruído não sendo pois atingido pela decisão alusão porquanto uma vez sujeito mencionado agente acima dos limites legais rua costa barros sala ébano centro fortaleza ceará brasil fone website SITE"}