{"consectariamente primeira tese objetiva que firma direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo constitucional aposentadoria especial administração poderá exercício fiscalização aferir informações prestadas pela empresa sem prejuízo inafastável judicial review caso divergência dúvida sobre real eficácia equipamento proteção individual premissa nortear administração o judiciário pelo reconhecimento direito benefício aposentadoria especial isto porque uso epi caso concreto pode não afigurar suficiente para descaracterizar completamente relação nociva que empregado submete sem grifo original caso concreto observação contida ppp descrita acima atestando existência risco acidente independente utilização epi evidencia claramente inexistência neutralização nocividade agente eletricidade decisão desconsiderou essa informação ppp firmou entendimento contrário firmado re citado acima veja mais trecho acórdão re nesse sentido fim ao cabo diante caso concreto referir ruído da complexidade especificidade debate relação aos outros agentes nocivos saúde trabalhador análise eficácia e i para eliminar neutralizar nocividade saúde trabalhador exposto aos demais agentes nocivos deve ser realizada nos respectivos casos concretos quando questão suportar jurisdição constitucional fato epi ser eficaz tese firmada pelo stf não quer dizer por só que haja neutralização agente nocivo preciso que ele seja realmente capaz neutralizar nocividade que não o caso dos autos face observação contida ppp rua costa barros sala ébano centro fortaleza ceará brasil fone website SITE"}