{"imperativo legal logo teve aplicabilidade que respeita necessidade se comprovar exposição aos agentes mencionados não possuía auto aplicabilidade apenas que refere forma comprovação dessa exposição que estava depender integração regulamentar pelo que tal prova continuou ser feita através formulário dss essa aliás posição pacífica jurisprudência colendo superior tribunal justiça como ilustra aresto infra superior tribunal justiça classe resp recurso especial processo órgão julgador quinta turma data decisão documento data página relator laurita vaz ementa previdenciário aposentadoria por tempo serviço comum ído limite turmas que compõem egrégia terceira seção firmaram sua juris prudência sentido que garantida conversão especial tempo ser viço prestado atividade profissional elencada como perigosa insalubre penosa rol expedido pelo poder executivo decretos os e antes edição lei º quanto lapso temporal compreendido entre publicação LEI_9032 a expedição DECRETO_2172 deste até dia necessidade que atividade tenha sido exercida com efetiva exposição agentes nocivos sendo que comprovação primeiro período feita com formulários dss segundo com apresentação laudo técnico omissis recurso especial conhecido parcialmente provido portanto embora antes edição DECRETO_2172 não pudesse exigir comprovação atividade especial através laudo técnico logo tornou exigível comprovação que trabalho estava submetido condições desfavoráveis previstos lei deve ser apresentado então para comprovação atividade especial período formulário dss ainda sb onde demonstre com clareza que trabalho fora realizado modo permanente não ocasional nem intermitente com efetiva exposição aos agentes físicos químicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física dicção que extrai legislação previdenciária tem que trabalho forma permanente deve ser entendido como aquele que segurado está exposto exercício todas suas funções efetivamente aos agentes nocivos elencados por trabalho não ocasional deve entender como aquele que não alternância durante jornada exercício atividade comum especial exposta aos agentes agressivos saúde integridade física agentes nocivos por seu turno são aqueles presentes nos ambientes trabalho que função sua natureza concentração intensidade fator exposição mostram potencialmente danosos saúde à integridade física assim ainda que parte apresente formulários referidos das informações constantes não podendo concluir que caracterizáveis situações acima expostas cumulativamente de concluir pela impossibilidade contagem tempo serviço como especial ensejar correspondente conversão demais disso contar regulamentação LEI_9032 tornou imprescindível além formulário apresentação laudo técnico condições ambientais trabalho ltcat expedido por médico trabalho engenheiro especializado segurança trabalho"}