{"calha lembrar ainda que decorrência não ter havido con clusão julgamento sobre modulação dos efeitos min teori zavascki bojo reclamação º apresentada pelo inss contra acórdão stj assim decidiu ora como pode perceber juízo preliminar sumário superior tribu nal justiça estabelecer índice correção monetária diverso daquele fixado pelo ARTIGO_1º da LEI_9494 com redação dada pelo ARTIGO_5º LEI_11960 nos termos decidido pela corte julga mento mérito das adis aparentemente descumpriu referida medida cautelar ante exposto defiro liminar para determinar sobrestamento ai agr trâmite superior tribunal justiça até julgamento final desta reclamação ulterior deliberação sentido contrário se sem sombra dúvidas afronta acórdão recorrido nor do ARTIGO_102º constituição federal positis requer acolhimento dos presentes embargos com consequente saneamento das questões apontadas inclusive com manifestação expressa deste juízo sobre violação dos dispositivos constitucionais acima mencionados termos deferimento fortaleza rosângela façanha braga procuradora federal"}