{"igualmente não incide contribuição previdenciária sobre valores ainda que permanentes que não incorporam aos proventos aposentadoria como terço constitucional férias precedentes recurso especial provido resp rel ministro castro meira turma sem grifos original guisa enriquecimento convém destacar parte dos bem lançados fundamentos constantes voto proferido pela ilustre des albergaria costa processo sua relatoria por ocasião julgamento apelação cível que assim pronunciou análise texto possível verificar que base cálculo contribuição previdenciária estão incluídos todos ganhos habituais empregado qualquer título desde que haja conseqüente repercussão benefícios seja deve haver uma regra proporcionalidade entre valor contribuição o benefício futuro que será percebido pelo segurado o caráter retributivo sistema isso não significa dizer que existe uma conta vinculada cada dos segurados que benefícios que serão recebidos futuro serão calculados acordo com valores depositados longo período contribuição sistema brasileiro segurado não financia própria aposentadoria mas contribui para que estado possa gerir sistema daí caráter solidário veja que caráter solidário impõe que sistema seja custeado por toda sociedade mas não afasta necessidade correspondência proporcionalidade entre contribuição segurado o benefício que virá ser percebido por isso não retira sistema seu caráter retributivo sobre tema reiteradamente decidiu superior tribunal justiça tributário contribuição previdenciária adicional férias servidor público não incidência interpretação que deve ser dada ARTIGO_1º LEI_9783 face sistema previdenciário vigor no sentido excluir incidência contribuição previdenciária sobre adicional constitucional férias férias assim como não deve ser cobrada sobre qualquer outra verba que não se converter benefício servidor quando sua aposentaria que deve perquirir se desconto contribuição nessas verbas terá sua contrapartida nos proventos aposentadoria servidor que não verifica com adicional tela tendo vista modificação introduzida sistema previdenciário servidor público imprimindo lhe caráter contributivo atuarial iii precedentes resp rel min franciulli netto de edcl resp rel min luiz fux de e rms rel min francisco peçanha martins de recurso especial provido destaques que inexistem original stj turma resp rel min francisco falcão julgado publicado dju"}