{"_ _________________________ ricardo masceno aquino oab até admissível reconhecimento especialidade por categoria profissional por sujeição agentes nocivos aceitando qualquer meio prova exceto para ruído partir não mais possível enquadramento por categoria profissional devendo existir comprovação sujeição agentes nocivos por qualquer meio prova até partir então até por meio formulário embasado laudo técnico pericial que diz respeito reconhecimento tempo serviço atividade vigilante como sendo especial para fins conversão cumpre referir que noção profissão que tinha anos atrás daquela pessoa que precipuamente fazia ronda afugentava pequenos larápios muitas das vezes inofensivos hodiernamente deve ser repensada efetivamente cada vez mais atividades segurança privada aproximam daquelas desenvolvidas pela força policial pública razão elevação grau exposição risco ação criminosa mormente quando uso arma fogo assim para períodos posteriores desde que comprovado desempenho atividade perigosa notadamente razão manuseio armamento nada obsta reconhecimento especialidade caso dos autos foi demonstrado que segurado exercia função guarda valores realizando segurança transporte entrega coleta numerários sempre portando arma fogo assim evidenciado que atividade era perigosa possível reconhecimento especialidade até einf terceira seção relator ricardo teixeira valle pereira e previdenciário processo civil agravo ARTIGO_557 cpc atividade especial vigia antes advento LEI_9528 independe porte arma fogo requisito não previsto lei porte arma reclamado pelo réu para fins enquadramento especial atividade vigia não requisito previsto lei assim apreciação pedido conversão tempo atividade especial comum deve levar consideração apenas critérios legais estabelecidos pela legislação vigente época que atividade foi efetivamente exercida todavia após advento LEI_9528 que legislador passou exigir efetiva comprovação exposição agentes nocivos ganha significativa importância avaliação grau risco atividade desempenhada integridade física se tratando função vigilante necessidade arma fogo para desempenho das atividades profissionais situação comprovada caso dos autos inclusive com cursos específicos requeridos autorizados pela polícia federal para desempenho função iii proc atividade perigosa depois superior tribunal justiça julgamento resp que foi relator sr ministro herman benjamin submetido regime recursos repetitivos definiu que atividades nocivas rua josé frota mucuripe rua joão cajazeiras almeida castelo fortaleza cep são benedito cep fones fones"}