{"incapacidade idade avançada impossibilidade manutenção por ou por sua família pois bem casu tem objetivamente parte autora não portadora doença anomalia lesão permanentemente incapacitante tanto para trabalho quanto para prática independente dos atos vida diária não qualquer prova quanto real renda seu conjunto familiar seja ausência prova quanto fundamental requisito legal neste passo cabe alerta para necessidade interpretação finalística dos ditames normativos espécie fuga redução hermenêutica que parece pretender parte autora decorre simples bom senso constatação que não quis vontade lei assistencial derrogar explícito tratamento matéria prevista ARTIGO_399 código civil muito contrário lei veio complementar luz realidade social proteção devida quem acha desamparo nessa direção o conceito assistência social dever estado para ilustrar óbvio imagine a situação abastada família que recuse prestar alimentos parente inválido acaso deveria estado arcar com tal responsabilidade bem por isso bom senso que foram traçados parâmetros aferição incapacidade manutenção dispostos lei tais parâmetros nada mais são que presunções não fatores determinantes concessão amparo estatal tela lembre por não ser desnecessário princípio sufragado pela assistência social o proteção quem efetivamente não tem condições manutenção que não pode ser confundido com simples atendimento presunções contrapor às improvadas alegações parte autora acha a atuação estatal ora mister velar pela viabilidade sistema seguridade social casu verifica impossibilidade aferição dos requisitos ensejadores benefício ora perseguido exposto de concluir que não restam provados requisitos legais para concessão benefício assistencial parte adversa não estão provadas alegações constantes petição inicial"}