{"cautelam argúi inss prescrição das parcelas vencidas não reclamadas nos últimos cinco anos teor contido ARTIGO_103 LEI_8213 iii ausência renúncia expressa parte autora quando propositura presente ação não renunciou expressamente valor que exceder sessenta salários mínimos cediço que tnu pacificou entendimento que renúncia tais casos deve ser expressa súmula sob pena ação prosseguir perante outro juízo que não especial federal desse modo necessário faz que parte autora assim proceda por determinação v exa o que desde requer autarquia mérito perspectiva histórica ARTIGO_29 caput LEI_8213 antes depois alteração procedida pela LEI_9876 data afastamento atividade como limite período básico cálculo pbc pretende parte autora que valor salário benefício auxílio doença convertido sua aposentadoria por invalidez integre período básico cálculo pbc desta última prestação que lhe foi concedida qualidade salário contribuição devendo ser reajustado nas mesmas datas pelos mesmos índices dos benefícios rgps afastando a aplicação disposto art ARTIGO_36 parágrafo DECRETO_3048 trata portanto demanda que manifesta tese surgida seção judiciária santa catarina que veio ser acolhida pela antiga única turma recursos juizados especiais federais dessa seção judiciária que seu respeito editou súmula n iniciando a análise problemática sob perspectiva histórica perspectiva essa que faz mais premente controvérsias sobre direito previdenciário ante natural duração por longos períodos das relações por ele disciplinadas atenta por primeiro para fato expressamente mencionado precedente supracitado eg trsc que levou edição súmula benefício parte autora daquela demanda iniciou em qual importância desse fato para matéria que cuida perspectiva histórica utilizada limita à descrição evolução legislação tempo uma investigação dogmática jurídica si não tratando portanto outra tarefa que também pode compor investigação histórica direito situar contexto social alterações normativas com ênfase estudo daquele contexto não obstante mesmo sob esse aspecto interpretação que inss aos atos normativos sob análise não guarda contradição com expectativas justiça sociedade brasileira especialmente porque interpretação autarquia a que mais aproxima ideal que benefícios previdenciários sejam diretamente relacionados existência contribuições sem que piorará cada dia situação sistema seguridade o povo brasileiro terminará por perder direito social previdência pública ARTIGO_6º que como sabido aspiração fortíssimos grupos econômicos"}