{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região ARTIGO_98o concessão gratuidade não afasta responsabilidade beneficiário pelas despesas processuais pelos honorários advocatícios decorrentes sua sucumbência vencido beneficiário obrigações decorrentes sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva exigibilidade somente poderão ser executadas nos cinco anos subsequentes trânsito julgado decisão que certificou credor demonstrar que deixou existir situação insuficiência recursos que justificou concessão gratuidade extinguindo passado esse prazo tais obrigações beneficiário destarte caso vencido recorrente pugna pela sua condenação nos honorários advocatícios sucumbenciais demais despesas processuais nos termos ARTIGO_98º novo cpc prequestionamento caso eventual provimento recurso interposto pela parte autora que admite apenas hipoteticamente uma vez que decisão estaria contrariando já debatidos dispositivos legais constitucionais problemática deverá ser enfrentada decisão matéria fica portanto desde prequestionada"}