{"para situações individualizadas independentemente valor ser destinado fere espírito ARTIGO_196 constituição que propiciar acesso universal igualitário ações serviços saúde daí decorrendo inexistência direito subjetivo determinada pessoa pretender obter gratuitamente determinado serviço indiscutível hipótese ausência respaldo pedido autora com efeito caso concreto acórdão turma recursal deixou claro que nada obstante medicamento eficaz seguro porém equipara eficácia segurança bevacizumabe qual representa alternativa tratamento assim existindo tratamento eficaz rede pública ainda que não medicamentoso fornecimento produto específico como caso demandaria justificativa concreta aqui não existente nesse contexto fundamentação que utilizou ilustre juiz relator turma recursal luz legislação regência da jurisprudência dominante tão irretorquível que revela desnecessário qualquer outro argumento seja decisão deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos forma que irresignação parte recorrente não tem razão ser não havendo qualquer reparo ser feito vertente decreto judicial dos requerimentos diante exposto pugna união para que recurso extremo não seja conhecido por não atender pressupostos admissibilidade caso conhecido que lhe seja negado provimento mantendo o acórdão egrégia turma recursal pelos seus próprios fundamentos nesses termos pede deferimento natal de janeiro carlos luiz neto advogado união mat siape"}