{"parágrafo único ato cooperativo não implica operação mercado nem contrato compra venda produto mercadoria nota com isso que sociedade cooperativa quando pratica atos que lhe são próprios não aufere lucro agindo somente função sua própria finalidade ainda parágrafo único ARTIGO_79 lei destaque exclui dos atos cooperativos operações mercado contratos compra venda produtos mercadorias podemos dizer então que dentre outros encaixam conceito ato cooperativo seguintes exemplos entrega produtos dos associados cooperativa para comercialização bem como repasse efetuados pela cooperativa eles decorrentes dessa comercialização nas cooperativas produção agropecuárias fornecimento bens mercadorias associados desde que vinculados atividade econômica associado que sejam objeto cooperativa nas cooperativas produção agropecuárias operações beneficiamento armazenamento industrialização produto associado nas cooperativas produção agropecuárias dentre outros assim podemos dizer então que chamados atos não cooperativos por exclusão serão somente aqueles que importam operação com terceiros não associados sem qualquer vinculação com cooperativa não podendo ser beneficiada essa operação pela não incidência contribuição previdenciária tela prevista para atos cooperativos dizer que atos cooperativos praticados entre cooperados a cooperativa que são sócios não são considerados como operações mercado muito menos contratos compra venda mercadorias produtos ocorre que essas sociedades não podem ser confundidas com demais por sua própria finalidade que nada mais do que prestação serviços aos seus associados razão pela qual não possui cooperativa finalidade obtenção lucro nem receita enquanto nos demais tipos sociedade sócios agem nome das sociedades cooperativas agirão nome seus associados atingindo finalidade para qual foi constituída não auferindo lucro obtendo renda para praticando chamado ato cooperativo nesse sentido remansosa jurisprudência superior tribunal justiça quando assim manifesta tributário processual civil execução fiscal embargos devedor funrural fato gerador cooperativa ato cooperativado reexame prova impossibilidade súmula stj não há confundir entrega mercadoria pelo produtor rural cooperativa qual associado com comercialização produto por ela realizada que constitui fato gerador ernesto alves centro veranópolis cep fone fax mail EMAIL"}