{"leitura dos dispositivos transcritos verifica que gdpst mesma forma gdasst uma gratificação outorgada função desempenho individual dos servidores ativos do desempenho institucional ente público qual mesmos estão vinculados tendo respectivamente limites máximo mínimo cem trinta pontos sendo uma gratificação pro labore faciendo paga função efetivo exercício cargo cujo valor varia acordo com resultado avaliação todavia foi garantido aos servidores ativos independente resultado avaliação valor mínimo trinta pontos parcela esta que tem caráter geral desse modo verifica que gdpst também composta duas partes uma fixa de caráter geral que deve ser estendida aos inativos pensionistas resguardados pela regra paridade outra pro labore faciendo que depende desempenho servidor do órgão qual vinculado não sendo extensível aos aposentados inativos ocorre que do ARTIGO_5º da lei º com redação dada pela n estabeleceu que até que fossem editadas normas regulamentando avaliação desempenho esta fosse efetivamente realizada servidores ativa receberiam gdpst patamar fixo oitenta pontos enquanto foi garantido aos aposentados pensionistas apenas valor equivalente valor máximo gratificação até de dezembro partir janeiro do ARTIGO_5º da lei º porém referido ato até presente data não foi editado seja avaliação desempenho não foi regulamentada motivo pelo qual esta ainda não foi realizada assim gdpst deixou ser uma gratificação pro labore faciendo posto que todos servidores ativos fazem jus um valor equivalente oitenta pontos independente avaliação passando esta ser uma gratificação caráter geral sua totalidade não obstante fato gdpst sempre ter tido caráter geral apenas aposentados pensionistas resguardados pela regra paridade têm direito extensão pontuação deferida forma geral aos servidores atividade conforme anteriormente demonstrado quando análise gdasst desse modo que tange valor gdasst da gdpst devido aos aposentados pensionistas oriundos carreira previdência saúde do trabalho primeira gratificação era devida montante correspondente quarenta pontos período abril dezembro quanto período janeiro abril de maio até"}