{"saber nível ruído uma máquina hodiernamente inexistente prova por similaridade totalmente possível impossível não permitir segurado que efetue prova especialidade sua profissão sob pena se estar infringindo princípio ampla defesa existe ainda discussão quanto avanço técnico empresa como atenuante risco ambiental bem assim uso equipamentos proteção individual coletivo supremo tribunal federal stf julgamento recurso extraordinário com agravo are com repercussão geral reconhecida fixou duas teses que deverão ser aplicadas nos casos que discutem efeitos utilização equipamento proteção individual epi sobre direito aposentadoria especial primeira tese ministros stf decidiram por maioria votos que direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o equipamento proteção individual epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo concessão constitucional aposentadoria especial outra tese fixada julgamento também por maioria votos a que hipótese exposição trabalhador ruído acima dos limites legais tolerância declaração empregador âmbito perfil profissiográfico previdenciário ppp sentido eficácia equipamento proteção individual epi não descaracteriza tempo serviço especial para aposentadoria que toca exigência para elaboração manutenção perfil profissiográfico previdenciário ppp consignada do ARTIGO_57 LEI_8213 com redação dada pela LEI_9528 merece menção fato que sua aplicabilidade restou contida até advento regulamentação administrativa que deu pela instrução normativa inss tal ato normativo seu ARTIGO_148 estabeleceu que a partir seria exigida apresentação ppp para fins aposentadoria especial portanto ppp não pode ser exigido para atividades prestadas antes desta data outro ponto que gerou polêmica jurisprudencial doutrinária diz respeito possibilidade conversão tempo laborado condições especiais tempo serviço comum instituto conversão tempo serviço nasceu partir constatação que atividade executada pelos segurados não estanque mas sujeita alterações toda sua vida produtiva assim que além serem mesclados serviços trabalhos nocivos prazos diferentes mineiro anos motorista caminhão anos comum que pessoas trabalhem serviços especiais depois passem comum vice versa verdade conversão nada mais do que uma grandeza matemática como pode depreender já citada obra arthur bragança vasconcellos weintraub fábio lopes vilela berbel tempo serviço convertido sempre expressará valor diferente que expressava antes conversão isso ocorre porque resultado conversão a equivalência certo tempo outro grau nocividade por efeito conseqüente certamente ano tempo serviço especial extremamente nocivo não correspondera um ano tempo comum vez que incapacidade laboral provocada por aquele dá aos anos labor enquanto nesse homem aos anos trabalho LEI_6887 acrescentou ao ARTIGO_9º LEI_5890 criando conversão tempo serviço indagações quanto retroatividade dessa lei entendida como benéfica pode dizer que inexiste retroatividade que própria lei entendida como benéfica manda aplicar conversão tempo serviço exercido sendo este obviamente passado assim admite a conversão tanto para que trabalharam antes como após esse diploma legal"}