{"desde que quando desse requerimento seja apresentado documento emitido com base próprio laudo contendo todas informações necessárias configuração especialidade atividade caso dúvidas remanesce autarquia possibilidade exigir empregador apresentação laudo que deve permanecer disposição fiscalização previdência social não cabível nessa linha raciocínio exigir dentro via judicial mais que próprio administrador sob pretexto uma pretensa ilegalidade instrução normativa que conforme dito não extrapolou ditame legal apenas aclarou explicitou dando ele contornos mais precisos em plena consonância com princípio eficiência que deve reger todos atos administração pública incidente uniformização provido restabelecendo os efeitos sentença condenando o inss pagamento honorários advocatícios fixados valor condenação nos termos súmula stj turma nacional uniformização pedido uniformização interpretação lei federal relator juiz federal otávio henrique martins port publicação continuando análise deve frisar que para descaracterização trabalho sob condições especiais torna insuficiente mero fornecimento pelo empregador equipamento proteção individual chamado epi sendo necessária prova cabal que equipamento fora efetivamente utilizado pelo segurado bem como que dessa utilização resultou neutralização total dos efeitos causados pelos agentes nocivos saúde nesse sentido o enunciado editado pela egrégia turma recursal estado espírito santo que assim assevera verbis para que uso equipamento proteção individual possa afastar condição insalubridade computando o tempo serviço como comum necessário que redução eliminação risco saúde seja comprovada forma cabal mais além vai jurisprudência turma nacional uniformização das decisões das turmas recursais dos juizados especiais federais cuja súmula dispõe que uso equipamento proteção individual epi ainda que elimine insalubridade caso exposição ruído não descaracteriza tempo serviço especial prestado caso tela parte autora tenciona ver reconhecido caráter especial labor realizado interregno compreendido entre período que requerente teria sido exposta microorganismos patogênicos nos setores radioterapia de farmácia hospital santa rita cássia perfil profissiográfico previdenciário ppp acostado fls no sentido que entre demandante esteve submetida fator risco natureza biológica descrito como microorganismo patogênico ocorre que não na hipótese comprovação que exposição apontado fator risco tenha dado forma habitual permanente mormente porque atividades descritas item profissiografia ppp fls não subsumem moldura anexo º da com efeito calha transcrever teor literal anexo questão"}