{"quarta turma recursal cível recurso inominado recorrente banco santander brasil a recorrido rosana aparecida dos reis relator juiz newton teixeira carvalho relatório trata de ação declaratória inexistência débito c danos morais ajuizada por rosana aparecida dos reis face banco santander brasil a alegando que possuía junto réu conta salário agência período por conta relação trabalho com empresa eplos estacionamento ltda tendo sido demitida ocasião que foi depositado seu último salário comunicando por mail encerramento conta tendo réu lançado encargos juros taxa manutenção conta etc que entende indevidos face inatividade conta tendo inclusive réu inserido seu nome spc com estas alegações autora requer rescisão contrato conta corrente declaração inexigibilidade débito a tutela antecipada para exclusão seu nome dos cadastros consumidores negativados condenação réu indenização valor r vinte um mil oitocentos reais inversão ônus prova a assistência judiciária evento tutela antecipada não concedida evento"}