{"prolatadas analisou forma expressa dispositivos constitucionais tidos por violados que portanto destoa pacífico entendimento jurisprudencial que necessidade apontamento expresso dos dispositivos legais corpo decisão impugnada aliás eventual omissão acórdão recorrido quanto análise dos dispositivos supostamente infringidos reclama embargos declaração que não foram opostos nenhum momento pelo recorrente outro requisito indispensável para interposição re também não cumprido pelo banco recorrente a necessidade existência repercussão geral sobre tema recurso isto porque apesar o recorrente aduzir haver questões relevantes ponto vista econômico político jurídico não traz seu recurso fato que traria caso concreto relevância apontada que vê são apenas alegações genéricas que não revelam interesse geral sociedade pronunciamento judicial destas alegações máxima instância mas sim uma pretensão subjetiva que não por lei objeto análise deste sem deixar nenhum débito parte afirma que cobranças são devidas mas não acosta qualquer extrato conta que constem movimentações mesma demonstrem natureza das tarifas que geraram débito para que possamos auferir eram previstas contrato requerido não apresentou provas suas alegações seja deixou demonstrar juízo ter prestado informações claras precisas acerca todo procedimento ser praticado pelo consumidor para encerramento conta ora não desconhece que tarifa regra devida mas faz necessário que haja uma concordância consumidor que deve ser bem esclarecido quanto cobrança pelo que o autor não requereu encerramento conta forma adequada foi por falta orientação própria instituição financeira pois não fora informado necessidade enceramento conta nem que mesma não seria mais isenta tarifa ré não impugnou precisamente sua defesa alegação autor que não movimentou conta desde razão pela qual reputo verdadeira teor ARTIGO_302 caput cpc mais afirma réu existência contratação conta corrente com disponibilização vários serviços mas não acostou qualquer contrato assinado pelo réu nem comprovou ter prestado informações necessárias quanto tarifação parte não desincumbiu seu ônus previsto ARTIGO_333 do cpc quanto aos danos morais sendo indevida tarifa por tudo mais que dos autos consta faz jus demandante encerramento conta com isenção das tarifas tocante pedido indenização por danos morais responsabilidade civil aquiliana exige para sua configuração seguintes pressupostos ato ilícito dano nexo causal independentemente existência culpa teor ARTIGO_14 código defesa consumidor patente ato ilícito praticado pela que negativou nome autor com base débito indevido ensejando publicidade gerando constrangimento quanto aos danos publicidade divida não existente manchando nome cidadão probo configura dano moral que dispensa comprovação posto serem presumidos efeitos nefastos honra ofendido restando considerados reais óbices obtenção créditos quando necessário além situações constrangedores perante terceiros nesse sentido confira o aresto abaixo transcrito juizado especial cível indenização por danos morais desnecessidade comprovação prejuízo presunção constrangimento dever indenizar entendimento assentado nos tribunais superiores turma recursal betim juiz marco aurélio ferrara marcolino restou configurado pois trinômio ato ilícito dano nexo causal exsurgindo dever indenizar teor ARTIGO_6º do cdc considerando peculiaridades caso intuitos ressarcitório pedagógico indenização moral vedado enriquecimento ilícito com fulcro ARTIGO_6º LEI_9099 arbitro quantum indenizatório r que reputo quantia suficiente indenizar lesada pelos transtornos sofridos ressalto por oportuno que banco não comunicou autor existência débito deixando acumular uma dívida com incidência juros sobre juros para finalmente negativá em sede recurso inominado merece ser mantida decisão monocrática por seus próprios fundamentos forma que dispõe ARTIGO_46 fine LEI_9099 uma vez que magistrada aplicou corretamente direito não havendo reparos mudanças naquilo que restou deliberado ademais não restou evidenciado nos autos que recorrido foi devidamente informado sobre condições cobrança taxas formalismo para encerramento conta corrente ante exposto nego provimento recurso mantendo por seus próprios fundamentos decisão recorrida impondo recorrente pagamento das custas processuais verba honorária vinte inteiros por cento valor condenação"}