{"repercussão geral fim demonstrar repercussão geral econômica social jurídica matéria ora discutida importante ressaltar que recorrente plano privado assistência saúde com abrangência todo território nacional tem aproximadamente setecentos mil beneficiários repercussão geral matéria consiste fato que negar vigência contrato entabulado entre partes afeta não apenas litigantes mas milhares indivíduos sujeitos mesmas normas contratuais ora debatidas não exagero falar que matéria ora discutida repercute também relação havida entre demais planos saúde privados seus beneficiários negativa vigência proteção ato jurídico perfeito à segurança jurídica acarreta grave repercussão econômica partes envolvidas estaria desfeito equilíbrio econômico contratual posto que planos saúde seriam compelidos custeio procedimentos sem devida justa contraprestação que longo prazo poderia acarretar inviabilização comercial tal atividade além instabilidade social jurídica tendo em vista que fica fragilizada desmoralizada proteção constitucional ato jurídico à segurança jurídica com efeito relevante discussão acerca validade cláusula contratual que prevê reajuste mensalidade razão mudança faixa etária bem como inaplicabilidade estatuto idoso plano saúde contratado antes sua entrada vigor como o caso recorrido que celebrou contrato vide docs f fim comprovar cabalmente admissibilidade presente recurso oportuno salientar que análise recurso extraordinário esta corte se manifestou pela existência repercussão geral presente matéria qual seja irretroatividade estatuto idoso oportunidade eminente relatora ministra ellen gracie pontuou verifico que questão versada neste apelo extremo possui relevância ponto vista econômico político social jurídico nos termos do ARTIGO_543 do código processo civil que assunto alcança certamente grande número idosos usuários planos saúde ademais esta corte julgamento re rel min carmen lúcia reconheceu existência repercussão geral matéria relativamente incidência LEI_9656 lei dos planos saúde sobre contratos firmados anteriormente sua vigência"}