{"advocacia geral união procuradoria união paraná munhoz rocha cabral curitiba cep tel fax mail EMAIL perceba que não necessariamente valor percebido pela parte autora será menor que aposentados alcançados pela LEI_13324 estes receberão gd nos proventos inatividade com base média dos pontos individualmente percebidos esse título enquanto ativa depender dessa média podem perceber valor menor maior que tais valor máximo previstos para aposentados mesma situação parte autora previsão ARTIGO_87 LEI_13324 portanto apenas cria mais uma forma cálculo pagamento respectiva gratificação desempenho nos proventos inatividade que também era previsto para mais uma hipótese depender época aposentadoria redação original lei que criou gratificação que trata essa nova hipótese pagamento gd nos proventos inatividade forma alguma retira caráter pro labore faciendo gratificação não havendo que cogitar repristinação sua generalidade que somente vigorava enquanto não realizadas avaliações desempenho dos servidores ativa afinal para servidores ativa nada foi alterado seguem percebendo remuneração variável respectiva de acordo com avaliações anualmente realizadas enaltecer perpetuação seu caráter pro labore faciendo"}