{"hipossuficiência firmada pela parte deve ser negada gratuidade justiça criada para que realmente necessitam assistência estado sem que sacrificariam seu sustento de sua família hipótese presunção foi elidida conforme contracheques apresentados parte autora recebe mensalmente quantia suficiente para arcar com custas eventual recurso sem prejuízo sua dignidade cumpre repetir que diante presença fundadas razões baseadas elementos prova produzidas pela própria parte solicitante que maculem presunção veracidade declaração hipossuficiência deve ser indeferida gratuidade justiça nesse sentido jurisprudência consolidada superior tribunal justiça órgão judiciário com atribuição pacificar interpretação legislação infraconstitucional confiram os claros precedentes que destaco litteris processual civil assistência judiciária gratuita ausência comprovação situação dificuldade financeira indeferimento com base conjunto fático probatório incidência súmula stj declaração hipossuficiência para fins obtenção assistência judiciária gratuita possui presunção juris tantum podendo ser elidida pelo magistrado precedentes stj agrg ag rel ministro herman benjamin segunda turma julgado dje processual civil assistência judiciária gratuita comprovação estado pobreza indeferimento dispõe ARTIGO_4º LEI_1060 que para obtenção benefício gratuidade suficiente simples afirmação estado pobreza que poderá ser elidida por prova contrário havendo dúvida veracidade das alegações beneficiário nada impede que magistrado ordene comprovação estado miserabilidade fim avaliar condições para deferimento não assistência judiciária precedentes jurisprudenciais recurso especial desprovido resp recurso especial ministro teori albino zavascki primeira turma resta desse modo indeferida gratuidade pleiteada recolham as custas dois dias sob pena deserção recurso interposto marinoni luiz guilherme curso processo civil teoria geral processo são paulo revista dos tribunais ____ prescrição liberdade dignidade pessoa humana revista dialética direito processual são paulo jul marinoni luiz guilherme cit a nota ARTIGO_4º parte gozará dos benefícios assistência judiciária mediante simples afirmação própria petição inicial que não está condições pagar custas processo os honorários advogado sem prejuízo próprio de sua família ARTIGO_5º LEI_1060 expressamente determina juiz não tiver fundadas razões para indeferir pedido deverá julgá de plano motivando não deferimento dentro prazo setenta duas horas assinado eletronicamente certificação digital pertence jackeline cordeiro oliveira num pág https tjdft jus pje processo SITE número documento"}