{"custas processuais dos honorários advocaticios quarta turma relator acordão candido alfredo silva leal junior e ementa contratos bancarios acao revisional credito rotativo emprestimo renegociaqao divida juros remuneratorios anual tabela price monetaria desconfigura da mora cadastro inadimplentes comissao permanencia repeticao valores forma simples sucumbencia está pacificado pelo superior tribunal justiça entendimento que cabivel revisão dos contratos bancarios ainda que findos quitados renegociados segundo estampado sumula que assevera qua renegociacäo contrato bancario a confissâo divide não impede possibilidade discussao sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores capitalizacâo mensal juros admitida somente casos especificos previstos lei g cédulas crédito rural comercial industrial incidindo caso portanto letra ARTIGO_41 dec bern como sumula o stf reconhecimento abusividade nos encargos exigidos periodo normalidade contratual ouros rem uneratorios capitalizacao descaracteriza mora que nâo implica afastamento comissäo permanência cobrança comissâo permanéncia nâo pode ser curnulada corn juros remuneratorios moratorios multa contratual quarta turma relator luis alberto thievldo aurvalle e processual civil revisional caprrallzaçao mensal juros tabela price ilegalidade sentenca constitutiva recalculo divida utilizacao tabela price nos contratos bancários pór embutir juros compostos sua formula revela capitalizacâo mensal juros prãtica vedada nosso ordenamento juridico vedada capitalização mensal juros ainda que expressarnente convencionada teor surnula supremo tribunal federal ressalte que ARTIGO_50 caput medida provisoria que autoriza capitalizacao mensal juros foi declarado inconstitucional nos autos arguiçâo inconstitucionalidade deste tribunal justiça natureza juridiàa sentenca proferida açào revisional constitutive qual por so produz modificacao dos terrnos avençados contrato sob revisão aisim acolhido pleito exclusäo capitalizaçâo mensal dejuros incumbe parte autora fase cumprimento sentença promover adequacao dos valores devidos pelo réu planilha cálculo ácordo óomos parârnetros delineados r sentença teor ARTIGO_475j c ARTIGO_614 inciso ambos codigo processo civil agravo regimental civel revisional c consignacao pagamento negar seguimento recurso nao confronta com principio devido processo legal negativa seguimento recurso não afronta principios ampla defesa da inafastabilidade acesso justica o devido processo legal pois propria lei processual civil vigente possibilita tal medida ARTIGO_557 cpc quando incidir nas situaçoes nele previstas capitalizacao mensal medida provisoria ausencia expressa cominacao contrato financiamento sem adentrar validade constitucional ARTIGO_50 n mesmo reconhecendo permissâo legal para relator sergio bittencourt turma civel julgado keyne advogados associados scn quadra bloco sala edificio america office tower brasilia cep telefones SITE"}