{"fato parágrafo único ARTIGO_34 estatuto idoso estabelece ARTIGO_34 aos idosos partir sessenta cinco anos que não possuam meios para prover sua subsistência nem tê provida por sua família assegurado benefício mensal salário mínimo nos termos lei orgânica assistência social loas parágrafo único benefício concedido qualquer membro família nos termos caput não será computado para fins cálculo renda familiar per capita que refere loas portanto não juridicidade acórdão turma recursal excluir três benefícios membros grupo familiar cálculo renda per capita fazê turma termina por estender benefício seguridade social sem que haja previsão legal correspondente fonte custeio total além disso determinar interpretação extensiva ARTIGO_34 decisão turma recursal malfere princípios prévia fonte custeio legalidade da própria isonomia este particular pois acaba igualando pessoas situações distintas acentuando uma desigualdade material que especial direito social visa combater conclui pois que v acórdão recorrido perpetrou ofensa direta vários dispositivos constitucionais pelo que merece ser reformado por esse pretório excelso pedido liminar tutela concedida nas instâncias origem inexistência perigo demora foi concedida pela instância origem tutela antecipada para fins implantação imediata benefício assistencial prestação continuada favor parte autora restou incontroverso nos autos que núcleo familiar a demandante formado apenas por quatro pessoas demandante irmão seus genitores"}