{"os valores referentes rt não serão percebidos cumulativamente os valores rt são aqueles fixados anexo lxxiii desta lei com efeitos financeiros partir das datas nele especificadas posteriormente ano editou a LEI_12772 cujo conteúdo traz disposição sobre plano carreira cargos magistério ensino básico técnico tecnológico que trata LEI_11784 contemplada pelo capítulo estrutura remuneratória passou ser assim regulamentada capítulo remuneração plano carreiras cargos magistério federal ARTIGO_16 estrutura remuneratória plano carreiras cargos magistério federal possui seguinte composição vencimento básico conforme valores vigências estabelecidos anexo iii para cada carreira cargo classe nível retribuição por titulação conforme disposto ARTIGO_17 ARTIGO_17 fica instituída rt devida docente integrante plano carreiras cargos magistério federal conformidade com carreira cargo classe nível titulação comprovada nos valores vigência estabelecidos anexo a será considerada cálculo dos proventos das pensões forma dos regramentos regime previdenciário aplicável cada caso desde que certificado o título tenham sido obtidos anteriormente data inativação os valores referentes rt não serão percebidos cumulativamente para diferentes titulações com quaisquer outras retribuições por titulação adicionais gratificações mesma natureza ARTIGO_18 caso dos ocupantes cargos carreira magistério ensino básico técnico tecnológico para ARTIGO_3o partir março carreira magistério ensino básico técnico tecnológico o cargo isolado professor titular ensino básico técnico tecnológico que tratam incisos e do caput ARTIGO_106 LEI_11784 passam pertencer plano carreiras cargos magistério federal forma desta lei observada tabela correlação constante anexo deixando pertencer plano carreiras que trata ARTIGO_105 LEI_11784 parágrafo único cargo isolado que trata caput passa denominar professor titular livre ensino básico técnico tecnológico rua ferreira lopes parnamirim recife cep telefones EMAIL"}