{"iii estabelecer normas gerais matpria legislaomo tributiria especialmente sobre adequado tratamento tributirio ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas prevrtambpm ARTIGO_5 xviii cf que ARTIGO_5 xviii criaomo associao e forma lei de cooperativas independem autorizaomo sendo vedada interferrncia estatal seu funcionamento mais prevrem seu ARTIGO_174 seguinte ARTIGO_174 lei apoiarie estimulario cooperativismo outras formas associativismo tamanha importkncia das cooperativas nosso sistema que com constitucionalizaomo dos dispositivos direcionados sociedades cooperativas por meio dos dispositivos acima delineados determinando tratamento adequado mesmas que leis ordinirias que possuam normas tributirias sobre essas sociedades mais especificamente LEI_5764 que instituiu regime jurt dico das sociedades cooperativas passaram ter foroa lei complementar podendo ser modificadas somente por lei igual hierarquia por expressa determinaomo constitucional adequado tratamento destinado cooperativas tal qual disposto ARTIGO_146 iii cf tributariamente falando conduz cristalina conclusmo que outorga iseno em beneft cio dessas entidades traduz melhor forma preencher desiderato constitucional assim sociedades cooperativas tal qual institut das brasil pela LEI_5764 possuem uma caractert stica que diferencia das demais sociedades uma vez que essas cooperativas nmo constituem uma organizaomo dirigida para mercado mas sim estmo voltadas para pryprios cooperados smo assim sociedades formadas por grupo pessoas que disp a colaborar entre para proveito comum todos sem fins lucrativos como preleciona ARTIGO_3 LEI_5764 essas caractertsticas estmo diretamente ligadas chamado ato cooperativo qual foi expressamente definido pela LEI_5764 seu ARTIGO_79 quando assim preleciona ARTIGO_79 denominam atos cooperativos praticados entre cooperativas seus ernesto alves centro veranypolis cep gina fone fax mail EMAIL"}