{"urbana rural inclusive terras indígenas de remanescentes quilombolas áreas extrativistas ribeirinhas fato gerador gratificação não outro portanto que exercício uma atividade laboral saber combate controle endemias quais obviamente devem estar afetando determinadas zonas geográficas área urbana rural inclusive terras indígenas de remanescentes quilombolas áreas extrativistas ribeirinhas observe que legislação regência chega ponto explicitar que seu conceito incluem por sinal terras indígenas quilombolas regiões extrativistas ribeirinhas nada mais lógico repito pois a gratificação devida mercê uma atividade enfrentamento endemias estas naturalmente desenvolvem dadas zonas territoriais ainda marcos geográficos delimitados portanto não apenas função trabalho prestado mas sim decorrência sua prestação um específico local zona que gratificação torna devida conteúdo norma constante ARTIGO_4º vii LEI_10887 tem nítida natureza isentiva medida que dispensa tributo que tese seria devido pelo contribuinte mas que entretanto foi excluído pelo ente federativo competente para institui nos termos definidos pelo ARTIGO_175 ctn assim embora cunho remuneratório tais parcelas são como dito excluídas exação pelo que não são claro devidas presente esta quadra sendo por fundamento diverso incabível incidência contribuição para plano seguridade social servidor público federal sobre parcelas não incorporáveis aos proventos inatividade pedido uniformização conhecido porém improvido por entender que regra constante no ARTIGO_4º vii LEI_10887 afasta sua total incidência obediência princípio reserva legal por todas razões expostas conheço mas nego provimento pedido uniformização acordão acordam membros turma nacional uniformização dos juizados especiais federais conhecer negar provimento pedido uniformização nos termos ementa relator brasília de agosto bruno leonardo câmara carrá juiz federal relator destarte diante recente precedente perfilhado pela turma nacional uniformização qual passo adotar como razão decidir fundamentação exposta reputo indevidos valores descontados título pss sobre gacen face exposto julgo procedente pedido autorial tempo que determino parte que abstenha imediatamente recolher pss sobre gacen remuneração parte autora condeno parte ao pagamento dos valores descontados título pss sobre gacen observada prescrição quinquenal corrigidos pela taxa selic mediante requisição pequeno valor rpv devendo liquidação julgado ser realizada após trânsito julgado presente sentença conformidade com enunciado º do fonajef sem custas honorários advocatícios ARTIGO_55 lei federal º intimem maceió de junho gustavo mendonça gomes"}