{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região deverão ser consideradas normas referenciadas nesta subseção vigentes época avaliação ambiental as metodologias os procedimentos avaliação que foram alterados por esta instrução normativa somente serão exigidos para avaliações realizadas partir janeiro sendo facultado empresa sua utilização antes desta data será considerada adoção equipamento proteção coletiva epc que elimine neutralize nocividade desde que asseguradas condições funcionamento epc longo tempo conforme especificação técnica fabricante respectivo plano manutenção estando essas devidamente registradas pela empresa somente será considerada adoção equipamento proteção individual epi demonstrações ambientais emitidas partir dezembro data publicação mp dezembro convertida dezembro desde que comprovadamente elimine neutralize nocividade seja respeitado disposto nr do mte havendo ainda necessidade que seja assegurada devidamente registrada pela empresa ppp observância hierarquia estabelecida item nr do mte seja medidas proteção coletiva medidas caráter administrativo de organização trabalho utilização epi nesta ordem admitindo a utilização epi somente situações inviabilidade técnica insuficiência interinidade implementação epc ainda caráter complementar emergencial das condições funcionamento do uso ininterrupto epi longo tempo conforme especificação técnica fabricante ajustada condições campo iii prazo validade conforme certificado aprovação mte periodicidade troca definida pelos programas ambientais comprovada mediante recibo assinado pelo usuário época própria v higienização ARTIGO_239 exposição ocupacional ruído dará ensejo aposentadoria especial quando níveis pressão sonora estiverem acima oitenta a noventa a oitenta cinco a conforme caso observado seguinte até de março véspera publicação DECRETO_2172 será efetuado enquadramento quando exposição for superior oitenta a devendo ser informados valores medidos março data publicação DECRETO_2172 até de outubro véspera publicação instrução normativa inss nº outubro será efetuado enquadramento quando exposição for superior noventa a devendo ser informados valores medidos iii outubro data publicação instrução normativa até de novembro véspera publicação DECRETO_4882 novembro será efetuado enquadramento quando exposição for superior noventa a devendo ser anexado histograma memória cálculos"}