{"edição recente súmula da tnu dou cujo enunciado assim dispõe mero contato pedreiro com cimento não caracteriza condição especial trabalho para fins previdenciários categoria profissional recorrente ajudante pedreiro construção civil portanto não encontra catalogada nos referidos decretos havendo necessidade comprovação que atividades por ele desenvolvidas foram exercidas condições prejudiciais saúde à integridade física portanto considerando especiais períodos deve ser acrescido tempo serviço reconhecido sentença anos meses dias totalizando anos dias tempo trabalho especial conforme cálculo apresentado final deste acórdão tempo ainda insuficiente para concessão benefício ressalto que não verifico ocorrência violações afrontas dispositivos legais constitucionais tampouco aos princípios regedores matéria recurso conhecido desprovido deixando condenar parte autora nas despesas processuais honorários advocatícios uma vez que beneficiária assistência judiciária gratuita ARTIGO_54 único LEI_9099 c ARTIGO_1º LEI_10259 acórdão vistos relatados discutidos autos acordam juízes turma recursal seção judiciária alagoas unanimidade negar provimento recurso nos termos voto relator sérgio josé wanderley mendonça juiz federal relatorwfs contagem tempo serviço período modo total normal acréscimo somatório normal a m d não normal a m d não tempo reconhecido a m d total especial anos dias wfs então vejamos douto juizo julgador proferiu acordão que manteve r sentença desconsiderando como atividade especial período que trabalhador laborou função servente pedreiro motorista"}