{"defensoria pública união defensoria pública união rio janeiro ofício cível juros remuneratórios devidos deverão ser calculados forma jfrj linear não capitalizada como permitido pelo enunciado súmula fls jurisprudência predominante excelso supremo tribunal federal vedada capitalização juros ainda que expressamente convencionada como vê vedada expressamente capitalização mensal juros incluindo aqui decorrente contrato bancário segundo parizatto somente admite capitalização dos juros havendo norma legal que excepcione regra proibitória estabelecida ARTIGO_4º DECRETO_22626 lei usura parizatto joão roberto multas juros direito brasileiro ed são paulo edipa nesse sentido consolidou a jurisprudência egrégio superior tribunal justiça somente nas hipóteses que expressamente autorizada por lei específica capitalização juros mostra admissível nos demais casos vedada mesmo quando pactuada não tendo sido revogado pela LEI_4595 ARTIGO_4º DECRETO_22626 turma stj resp rel min sálvio figueiredo publicado aos recurso especial assentado dissídio jurisprudencial contrato abertura crédito capitalização dos juros súmula stf tocante capitalização dos juros permanece vigor vedação contida lei usura exceto nos casos excepcionados lei que não ocorre com mútuo bancário comum tratado nos presentes autos recurso especial não conhecido ministro carlos alberto menezes direito resp dju junho núcleo defensoria pública união estado rio janeiro rua alfândega centro rio janeiro cep protocolada por giselton alvarenga silva assinado eletronicamente certificação digital pertencente marcia pinheiro rocha nascimento documento consulta autenticidade documento através site SITE"}