{"razão disso reconheço como especial períodos seja por enquadramento código anexo que refere DECRETO_53831 seja pelo caráter periculoso atividade fica mantido pois reconhecimento como tempo serviço especial dos períodos que poderão ser convertidos tempo comum por meio fator multiplicador recurso parte autora períodos de respeito atividade especial até admissível reconhecimento especialidade por categoria profissional por sujeição agentes nocivos aceitando qualquer meio prova exceto para ruído partir não mais possível enquadramento por categoria profissional devendo existir demonstração sujeição agentes nocivos por qualquer meio prova até após por meio laudo técnico por meio perícia técnica nesse sentido ementa previdenciário aposentadoria por tempo contribuição serviço requisitos atividade especial agente nocivo ruído laudo contemporaneidade equipamentos proteção individual reconhecimento especialidade o enquadramento atividade exercida sob condições nocivas são disciplinados pela lei vigor época que efetivamente exercidos passando integrar como direito adquirido patrimônio jurídico trabalhador considerando que º ARTIGO_57 LEI_8213 não foi revogado pela LEI_9711 que por disposição constitucional ARTIGO_15 emenda constitucional permanecem vigor ARTIGO_57 lei benefícios até que lei complementar que refere ARTIGO_201 constituição federal seja publicada possível conversão tempo serviço especial comum inclusive após precedentes stj até admissível reconhecimento especialidade por categoria profissional por sujeição agentes nocivos aceitando qualquer meio prova exceto para ruído calor partir não mais possível enquadramento por categoria profissional devendo existir comprovação sujeição agentes nocivos por qualquer meio prova até partir então por meio formulário embasado laudo técnico por meio perícia técnica admitida como especial atividade que segurado ficou exposto ruídos superiores decibéis até que aplicáveis concomitantemente para fins enquadramento decretos e partir publicação DECRETO_2172 considerada especial atividade que segurado ficou exposto pressão sonora superior decibéis tendo vista que o DECRETO_4882 reduziu partir dessa data nível ruído a estipulado pelo dec para db deve aplicar aquela norma legal desde então laudo pericial acostado aos autos ainda que não contemporâneo exercício das atividades suficiente para comprovação especialidade atividade equipamentos proteção individual não são suficientes por só para descaracterizar especialidade atividade desempenhada pelo segurado devendo cada caso ser apreciado suas comprovado tempo contribuição suficiente"}