{"adicional outorgado tem por escopo proporcionar trabalhador lato sensu período descanso percepção um reforço financeiro fim que possa usufruir forma plena direito constitucional descanso remunerado partir finalidade adicional que desenvolveu posição jurisprudencial stf cujo início está julgamento re segunda turma que relatora min ellen gracie analisando constitucionalidade redução período férias procuradores autárquicos consignou obter dictum que abono férias era espécie parcela acessória que evidentemente deve ser paga quando trabalhador goza seu período descanso anual permitindo lhe reforço financeiro neste período partir dai firmou na corte entendimento pela não incidência contribuição previdenciária sobre terço constitucional férias fundamento que referida verba detém natureza compensatória indenizatória de que nos termos ARTIGO_201 parágrafo cf ganhos habituais empregado qualquer título serão incorporados salário para efeito contribuição previdenciária conseqüente repercussão benefícios nos casos na forma lei somente parcelas incorporáveis salário servidor para fins aposentadoria sofrem incidência contribuição previdenciária entendimento está consignado diversos julgados dentre quais destaco seguintes tributário previdenciário contribuição previdenciária terço constitucional férias natureza jurídica não incidência contribuição adequação jurisprudência stj entendimento firmado pretório excelso primeira seção stj considera legítima incidência contribuição previdenciária sobre terço constitucional férias precedentes entendimento diverso foi firmado pelo stf partir compreensão natureza jurídica terço constitucional férias considerado como verba compensatória não incorporável remuneração servidor para fins aposentadoria realinhamento jurisprudência stj adequando à posição sedimentada pretório excelso recurso especial não provido stj recurso especial resp relator ministra eliana calmon julgamento tributário contribuições previdenciárias incidência sobre terço constitucional férias impossibilidade agravo improvido"}