{"direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o equipamento proteção individual epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo concessão constitucional aposentadoria especial hipótese exposição trabalhador ruído acima dos limites legais tolerância declaração empregador âmbito perfil profissiográfico previdenciário ppp sentido eficácia equipamento proteção individual epi não descaracteriza tempo serviço especial para aposentadoria entanto tribunal sodalício deixa claro mesmo julgamento que aludida tese não possui caráter absoluto como faz parecer recorrente notório que pacificar questão acerca uso epi com relação ruído criou outra problemática com relação aos outros agentes nocivos essa questão se desenhava voto eminente ministro roberto barroso pag verbis partindo dessa premissa humildade judicial parece bastante claro não ser recomendável tribunal apreciar nesse processo eficácia epi relação todos agentes nocivos saúde trabalhador para além enorme dificuldade identificação todos esses agentes nocivos análise eficácia epi relação cada deles suscita discussões técnicas complexas específicas como processo originário dispunha sobre exposição trabalhador ruído estudos técnicos constantes dos autos versam essencialmente sobre esse agente nocivo stf julgamento are evidente que não pretendia corte suprema com julgamento ora discutido diante complexidade todos agentes nocivos seus respectivos equipamentos proteção individual criar uma regra absoluta aplicável todos que findaria por malferir entre outros direito fundamental saúde vale lembrar que âmbito administrativo regras aplicáveis equipamento proteção individual sua eficácia não bastando sua simples afirmação perfil profissiográfico previdenciário para ser suficiente admira que autarquia que tanto privilegia questões secundárias meramente administrativas com fito olvidar direitos dos segurados queda inerte quanto dever observar que preceitua nr mte acerca epi cabe empregador quanto epi adquirir adequado risco cada atividade exigir seu uso fornecer trabalhador somente aprovado pelo órgão nacional competente matéria segurança saúde trabalho orientar treinar trabalhador sobre uso adequado guarda"}