{"negligência operadora local que não agira com esperado dever cuidado checar veracidade das informações prestadas pelo solicitante deve ser majorada verba indenizatória quando insuficiente reparação dano à punição ofensor causador prejuízo votaram acordo com a relator desembargador marcelo rodrigues selma marques súmula deram parcial provimento primeiro recurso deram provimento segundo tribunal justiça estado minas gerais apelação cível destaque nosso ainda tjmg número processo relator antônio pádua relator acordão antônio pádua data julgamento data publicação inteiro teor ementa indenização inexistência relação jurídica ônus réu ausência provas habilitação linha telefônica fraude inscrição indevida culpa exclusiva operadora local dano moral caracterizado quantum fixação patamar razoável nas ações declaratórias negativas ônus prova demonstrar existência crédito que pretende desconstituir são réu não autor caracterizando uma exceção regra geral ARTIGO_333 cpc uma vez que não pode exigir parte autora nessas ações realização prova fato negativo qual seja inexistência uma dívida operadora telefonia local que habilita terminal telefônico deve agir com maior cautela firmar contrato prestação serviços telefônicos exigindo dos consumidores documentos identificação titular sua assinatura pois ela tem obrigação envidar todos esforços para evitar fraudes inexistindo prova acerca relação jurídica que embasou emissão fatura não paga que reconhecer inexistência dívida a ilicitude inscrição nome devedor nos cadastros inadimplentes operadora telefonia longa distância que apenas presta serviço através linha habilitada pela operadora local não responsabilizada pelos danos morais sofridos pelo consumidor decorrência inscrição indevida cadastros restritivos crédito quando demonstrado que ato deu por culpa exclusiva operadora local desidiosa relação contratação seus serviços indenização por dano moral deverá ser fixada patamar condizente com dano a situação das partes não podendo ensejar enriquecimento ilícito apelação cível comarca belo horizonte apelante telefônica norte leste a apelante gracie kelly ferreira silva carneiro machado apelante embratel empresa bras telecomunicacoes a apelado gracie kelly ferreira silva carneiro machado embratel empresa bras telecomunicacoes a telefônica norte leste a relator exmo des antônio pádua mesmo sentido número processo relator nicolau masselli relator acordão nicolau masselli data julgamento data publicação inteiro teor ementa ação indenização ato ilícito demonstrado negativação nome consumidor indevida ressarcimento arbitramento com eqüidade moderação habilitação linhas telefônicas realizada pelas operadoras locais sendo que uma vez habilitada linha aquele terminal estará apto originar ligações ddd ddi através qualquer operadora longa distância sem necessidade autorização cadastro não podendo esta última responsabilizar por danos causados consumidor advindos habilitação operadoras serviço telefonia têm obrigação controlar habilitação suas linhas verificando existência solicitação expressa usuário para que possa comprovar contratação mormente por tratar um serviço que onera consumidor responde por dano moral empresa que por erro mantém registro nome consumidor adimplente com suas obrigações contratuais como inadimplente fosse cadastro negativo dos órgãos proteção crédito sendo manifesta negligência ensejadora sua responsabilidade civil independentemente qualquer outra conseqüência mais desastrosa evidenciada espécie avaliação indenização por danos morais cumpre magistrado atentar para condições vítima do ofensor bem como para grau"}