{"excelentíssimos ministros superior tribunal federal síntese demanda agravante ingressou com presente ação postulando indenização por danos morais face comprovadas ofensas exercício profissional agravante onde agravada injuriou difamou junto órgão estado degase onde trabalha junto poder judiciário após instrução feito foi proferida sentença procedência pedido autoral contra qual foi interposto pela agravada após revelia matéria ordem pública recurso inominado qual também restou vencida pela decisão monocrática nobre relatora turma recursal decisão que negou seguimento recurso agravada pelos seguintes motivos julgamento monocrático inicialmente cumpre destacar que impõe julgamento monocrático recurso como forma solução mais célere procedimento recursal assim compatibilizado com sistema juizado especial matérias tratadas recurso são questões conhecidas âmbito deste conselho recursal a solução encontra parâmetros delineados por sua jurisprudência esclarecido tal ponto passo exame mérito recurso trata de recurso inominado interposto pela contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido para condená pagamento a título danos morais preliminarmente suscita ilegitimidade passiva alega que por terem atos sido praticados exercício profissão deveria seu empregador responder demanda mérito pleiteia reforma sentença para julgar improcedente pedido inicio rejeito preliminar ilegitimidade passiva pois não dúvidas que ato impugnado partiu própria recorrente sendo desimportante estar ela atuando condição advogada contratada por uma instituição mérito melhor sorte também não tem recorrente cinge a controvérsia acerca ocorrência danos morais razão expressões utilizadas pela advogada que teriam injuriado honra parte autora psicóloga por ter emitido parecer desfavor sua assistida acerca pretensão progressão medida socioeducativa princípio deve ser destacado que revelia acarreta somente presunção relativa veracidade dos fatos narrados devendo ser observadas provas adunadas aos autos para eventual procedência pedido nesse sentido deve destacar que fato restou incontroverso pela prova produzida nos autos cabendo apenas analisar consequências jurídicas decorrentes conduta ré para que advogado cumpra seu papel próprio texto constitucional dotou lhe certas prerrogativas dentre quais indispensabilidade a inviolabilidade ressalte que aludidas faculdades são garantias não patrocinador mas própria"}