{"essenciais breves comentários nova sistemática processual civil são paulo presente causa guarda pertinência com repercussão geral jurídica econômica pode mesmo dizer que princípio toda questão envolvendo direito previdenciário como o caso guarda uma repercussão geral implícita por tratar regra matéria repetitiva postulada face um mesmo ente direito público interno casu autarquia requerida inss tocante repercussão geral econômica matéria tela traz consequências receita pública responsabilidade fiscal bem como organização das finanças união para manter serviços públicos essenciais que presta o caso das demandas natureza previdenciária tributária administrativa previdenciária que envolvam poder público tenham por objeto alguma prestação pecuniária uma vez que versam sobre relações jurídicas trato sucessivo semelhantes homogêneas numerosas dever ter mente sempre princípios características fundamentais norteadores direito previdenciário principalmente princípio solidariedade corolário princípio dignidade pessoa humana matéria previdenciária princípio preservação real dos benefícios irredutibilidade valor dos benefícios inclusive princípio vedação retrocesso tendo sempre vista inserção desse ramo jurídico dentro perspectiva direito social direito fundamental como ficou registrado nos autos adi afinal não pode perder vista especial natureza alimentar elevada categoria norma constitucional acordo com crfb ARTIGO_201 parágrafos seguintes ato contínuo redistribuição renda mormente porque constitui única pelo menos principal fonte renda das classe mais baixas população dada relevância material que esse ramo direito ocupa cenário socioeconômico não debate disponibilidade pecuniária porquanto não trata mera relação creditícia seja uma relação jurídica puramente obrigacional relação estabelecida entre segurado o instituto previdência social mas contrário uma relação verdadeira real necessária proteção social segurado direito social fundamental como se disse tantas vezes daquele que contribuiu regularmente por toda sua vida confiando que estava lisura moralidade eficiência no respeito legalidade ARTIGO_37 estado de suas instituições proteção sua renda futura cujo beneficiário anda que indiretamente o próprio estado diga coletividade posto que além dos previsíveis benefícios econômicos tributários escolares financeiros advindos com erradicação pobreza da marginalidade também beneficia diante um número cada"}