{"advocacia geral união procuradoria geral federal região rua luiz malaguetavieira universitário laura brito além disso permitir desaposentação sem devolução dos valores recebidos geraria uma injustiça com aqueles segurados que optaram pela aposentadoria integral permanecendo atividade nesse aspecto previdenciário processo civil benefício aposentado ria por tempo serviço desaposentação possibilidade re núncia devolução valores princípio constitucional isonomia sucumbência recíproca leitura ARTIGO_18º LEI_8213 depreende que contri buições vertidas pelo aposentado razão exercício atividade remunerada sujeita rgps não lhe proporcionarão nenhuma vantagem benefício exce ção salário família a reabilitação profissional contribuições vertidas posteriormente data início benefício aposentadoria por tempo serviço proporcional conso ante atestam documentos fls não podem ser utilizadas para majo ração coeficiente salário benefício posto que contrário configu rar ia reajustamento por via transversa sem devida autorização legal iii pacífico entendimento esposado por nossos tribunais sentido que direito benefício aposentadoria possui nítida natureza patrimonial por conseguinte pode ser objeto renúncia hipótese acima mencionada contribuições vertidas pelo autor deriam ser aproveitadas para concessão novo benefício aposentadoria por tempo serviço com coeficiente maior todavia sua situação deve igualar àquele segurado que continuou exercendo atividade remunerada sem apo sentar objetivando valor maior para sua aposentadoria vale dizer pro ventos percebidos até concessão novo benefício devem ser devolvidos pre vidência social devidamente atualizados uma vez que contrário criar ia odiosa desigualdade com segurado que decidiu continuar trabalhar sem aposentar com vistas obter aposentadoria integral flagrante violação"}