{"químicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física dicção que extrai legislação previdenciária tem que trabalho forma permanente deve ser entendido como aquele que segurado está exposto exercício todas suas funções efetivamente aos agentes nocivos elencados por trabalho não ocasional deve entender como aquele que não alternância durante jornada exercício atividade comum especial exposta aos agentes agressivos saúde integridade física agentes nocivos por seu turno são aqueles presentes nos ambientes trabalho que função sua natureza concentração intensidade fator exposição mostram potencialmente danosos saúde à integridade física assim ainda que parte apresente formulários referidos das informações constantes não podendo concluir que caracterizáveis situações acima expostas cumulativamente de concluir pela impossibilidade contagem tempo serviço como especial ensejar correspondente conversão demais disso contar regulamentação LEI_9032 tornou imprescindível além formulário apresentação laudo técnico condições ambientais trabalho ltcat expedido por médico trabalho engenheiro especializado segurança trabalho entretanto relação agente agressivo ruído sempre foi imprescindível apresentação laudo pericial exigido inclusive quando era possível reconhecimento tempo serviço especial por enquadramento categoria profissional essa inclusive posição sedimentada jurisprudência dos tribunais superiores especialmente colendo superior tribunal justiça quem atual panorama constitucional cabe dar palavra final quanto aplicação das leis federais lide concreta atividade vigilante como cediço até publicação lei º para que tempo especial caracterizasse por categoria profissional era necessário que grupo profissional segurado estivesse previsto nos anexos dos decretos e ocorre que atividade vigilante ou vigia não está relacionada nos anexos dos mencionados decretos modo que não possível proceder enquadramento automático profissão vigilante como atividade especial consolidou a jurisprudência sentido que para proceder tal enquadramento necessário desempenho atividade mediante uso arma fogo vejam os seguintes precedentes página de"}