{"inciso passa ser critério objetivo adequado para constatação miserabilidade econômica também relação aos benefícios assistenciais idoso à pessoa com deficiência disciplinados pela lei ª enquanto não adotada resposta legislativa adequada inconstitucionalidade reconhecida pelo stf nos julgados acima referidos sem prejuízo análise outras circunstâncias indicativas dessa miserabilidade caso concreto como vinha sendo sufragado jurisprudência stj agrg aresp rel ministro castro meira segunda turma julgado dje da tnu súmula º face disso preenchimento anterior critério renda per capita inferior do salário mínimo do novo critério renda per capita inferior do salário mínimo mostra como demonstração presunção absoluta situação miserabilidade para fins concessão benefício assistencial sem prejuízo não atendidos serem analisadas outras circunstâncias concretas grupo familiar que permitam ser alcançada conclusão ocorrência dessa situação iii a renda mínima salário mínimo decorrente benefício pago idoso a pessoa com deficiência independentemente natureza benefício previdenciário assistencial por eles percebido deve ser excluída composição renda grupo familiar como vinha sendo também sufragado pela jurisprudência stj agrg aresp rel ministro humberto martins segunda turma julgado dje quanto aplicação analógica ARTIGO_34 parágrafo único lei º da tnu pedilef º relatora juízo"}