{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região até de março véspera publicação DECRETO_2172 enquadramento poderá ser caracterizado para trabalhadores expostos contato com doentes materiais infectocontagiantes assistência médica odontológica hospitalar outras atividades afins independentemente atividade ter sido exercida estabelecimentos saúde de acordo com código quadro anexo DECRETO_53831 do anexo do DECRETO_83080 considerando atividades profissionais exemplificadas ii partir março data publicação DECRETO_2172 tratando de estabelecimentos saúde somente serão enquadradas atividades exercidas contato com pacientes acometidos por doenças infectocontagiosas com manuseio materiais contaminados considerando unicamente atividades relacionadas anexo do rpbs rps aprovados pelos decretos nº respectivamente ARTIGO_286 exposição ocupacional pressão atmosférica anormal dará ensejo enquadramento nas atividades descritas conforme determinado código anexo do rps ARTIGO_287 exposição ocupacional associação agentes dará ensejo enquadramento exclusivamente nas atividades especificadas código anexo do rps ARTIGO_288 atividades modo permanente com exposição aos agentes nocivos frio eletricidade radiações não ionizantes umidade enquadramento somente será possível até de março ARTIGO_289 dúvidas para efeito enquadramento por agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes relacionados anexo do rps serão resolvidas pelo ministério trabalho emprego pelo ministério previdência social ARTIGO_290 exercício funções chefe gerente supervisor outra atividade equivalente servente desde que observada exposição agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes não impede reconhecimento enquadramento tempo serviço exercido condições especiais importa destacar que quase anos desde outubro regras para aferição ruído para fins previdenciários foram alteradas dentre quais exigindo desde apresentação histograma partir medição nível exposição normatizado nen então nada"}