{"página excelso guardião constituição nacional primando por sua supremacia por sua autoridade deve zelar pela proteção direito fundamental ora pleiteado numa atividade subsidiária dos demais poderes público posto que até momento agiram modo insuficiente nessa tarefa nesse sentido pois se decidiu ementa argüição descumprimento preceito fundamental questão legitimidade constitucional controle da intervenção poder judiciário tema implementação políticas públicas quando configurada hipótese abusividade governamental dimensão política jurisdição constitucional atribuída supremo tribunal federal inoponibilidade arbítrio estatal efetivação dos direitos sociais econômicos culturais caráter relativo liberdade conformação legislador considerações torno cláusula reserva possível necessidade preservação favor dos indivíduos integridade da intangibilidade núcleo consubstanciador mínimo existencial viabilidade instrumental argüição descumprimento processo concretização das liberdades positivas direitos constitucionais segunda geração adpf informativo stf diante dessas considerações possível concluir que está havendo não uma fragilização direito fundamental requerente mas também que dos meios para corrigir essa pecha seria reconhecimento haver uma inconstitucionalidade por omissão parcial não trata qualquer omissão mas sim espécie parcial com exclusão benefício incompatível com isonomia nesse sentido observamos que poder legislativo além inerte age forma concludentemente omissa pois projeto lei senador garibaldi alves filho atual ministro previdência social n encontra sepultado nos anais daquela casa pelo menos anos esse projeto vem confirmar ainda mais que LEI_10779 foi omissa pois tratou insuficientemente situações dos agricultores familiares equiparados pescador artesanal para fins previdenciários nesse diapasão a lição poder controle difuso abarca poder controlar omissão inconstitucional sarlet ingo wolfgang curso direito constitucional ingo wolfgang sarlet luiz guilherme marinoni daniel mitidiero são paulo editora dos tribunais pág rua pedro borges rolim sala centro fortaleza cep pabx fax EMAIL"}