{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional ferderal região observe que texto constitucional utiliza expressão que prejudiquem passando idéia que deve ser efetivo risco apto atrair hipótese incidência norma não basta que atividade exercida seja potencialmente nociva exige que ela efetivamente prejudique saúde razão disso garanta trabalhador afastamento antecipado deste modo autorização constitucional não para reconhecimento especialidade nos casos que existe mero risco acidente periculosidade exige muito mais que isso necessário verificar a atividade envolve risco efetivo insalubridade enquadramento pela submissão eletricidade um dos principais exemplos confusão entre atividade especial atividade perigosa com efeito periculosidade não expõe trabalhador uma perda acentuada capacidade laboral pelo exercício continuado atividade definida como perigosa apenas ensejo um maior risco ocorrência acidente laboral que pode não vir se efetivar todavia contínuo exercício atividades perigosas nenhum impacto objetivo traz saúde à integridade física segurado pressuposto fundamental especialidade labor por isso mesmo previsão enquadramento para eletricidade foi suprimida pelo DECRETO_83080 contudo por força disposição expressa DECRETO_611 ARTIGO_292 tal agente seu limite tolerância continuaram válidos para fins enquadramento atividades especiais até quando foi editado DECRETO_2172 escopo aposentadoria especial assegurar que trabalhadores envolvidos atividades nocivas saúde possam aposentar mais cedo evitando assim efeitos uma exposição prolongada aos agentes agressivos tanto que norma estabelece uma gradação das situações insalubridade permitindo que trabalhador aposente com ou anos conforme tipo agente nocivo que submete evolução norma previdenciária neste sentido restringindo cada vez mais hipóteses cabimento aposentadoria especial com espeque interpretação restritiva finalística ARTIGO_201º cf e dos dispositivos infraconstitucionais correlatos perceba por exemplo que ARTIGO_57 caput LEI_8213 adotava redação semelhante da norma constitucional prever benefício aposentadoria especial tendo sido afastada possibilidade jubilação antecipada razão categoria profissional após advento LEI_9032"}