{"wilson luis sousa foz jayme lunardelli lopes antonio josé sousa foz julio bonafonte fabiano schwartzmann foz josé mazoti neto mariaaparecida dias pereira narbutis sociedade advogados lucimar dias aguiar miriam dias pereira costa samantha rodrigues dias domingos pires matias nilton dias pereira processo vara fazenda pública autores rico fujita outros fazenda estado são paulo documento assim ante leitura lei instituidora gam chega à fácil conclusão que beneficio não pode ser classificado como pro labore faciendo propter labore conforme deseja ver reconhecido requerida pois não visam compensar riscos ônus serviços comuns realizados condições extraordinárias perigo de encargos para servidor meirelles hely lopes direito administrativo brasileiro são paulo malheiros editores mas verdade referida legislação concedeu disfarçadamente verdadeiro reajuste vencimentos caráter geral aos servidores pois revela geral linearmente aplicável todos servidores que não vinculou gratificação por trabalho educacional nenhuma tarefa específica que possa ser desempenhada por servidores determinados atividade nem uma qualidade individualizada que não possa ser aferida tocante inativos falecidos até mesmo seu valor fixo indicativo generalidade posto que não vincula vantagem qualquer tarefa condição trabalho específica alguns servidores carreira aliás computada décimo terceiro salário no acréscimo das férias ARTIGO_2 nunca pode ser caracterizada como contraprestação por trabalho determinado sp apelação cível são paulo câmara direito público rel des teresa ramos marques ante exposto julgo procedente pedido o faço para condenar requerida estender aos autores gratificação por atividade magistério gam instituída pela lei complementar estadual processo vara fazenda pública autores armando maziero outros fazenda estado são paulo documento muito embora não seja qualquer aumento concedido aos servidores passível repasse aos aposentados gratificação instituída pela n na realidade rua senador paulo egidio andar conj centro são paulo fone fax mail fomdvogadosofowdvogados mall jurldico EMAIL"}