{"caso dos autos tratando de pedido recálculo rmi benefício com dib concedido tendo sido ação revisional proposta manifesta decadência direito revisional apelação parte autora desprovida manutenção sentença por fundamentação diversa razão reconhecimento decadência porquanto ultrapassado prazo decadencial decenal trf região turma sp rel des fed eva regina votação unânime cabe ressaltar que nos casos benefício derivado benefício anterior prazo decadencial inicia ato concessório originário eis que este que contempla cálculo rmi cujo valor apenas repetido quando sua transformação benefício derivado destaco por fim que questão encontra pendente análise stf sede repercussão geral rel min carmen lucia rel min ayres britto diante disposto reconheço decadência direito revisar benefício julgo extinto processo com resolução mérito nos termos inciso do ARTIGO_269 código processo civil sem custas honorários ARTIGO_55 LEI_9099 publique registre intimem transitada julgado se baixa sistema nada mais juiz federal assinado por jorge alexandre souza autenticado sob nº srddjefpsp sistema registro documentos digitais trf região"}