{"SITE civil indenização dano moral dano material anticoncepcional sem princípio ativo placebo gravidez indesejada súmula stj não incidência inversão ônus prova possibilidade mitigação nexo causal inexistência comprovação mesmo sem negar vigência aos princípios verossimilhança das alegações a hipossuficiência vítima quanto inversão ônus prova não como deferir qualquer pretensão indenizatória sem comprovação curso instrução nas instâncias ordinárias nexo causalidade entre aquisição a possível utilização placebo data compatível posterior remessa fase experimental para destruição superior tribunal justiça resp min rel honildo amaral mello castro data julgamento tecidas tais considerações iniciais verifica plano que não restou configurada qualquer irregularidade conduta réu caso dos autos que conclui que não fundamentos que permitam estipular dever ressarcimento valores prejuízo assim decorre um ato derivado conduta ilegal não comprovada ilegalidade não comprovação prejuízos passíveis serem ressarcidos nos termos ARTIGO_402 código civil como não são passíveis serem presumidos pretensão ressarcitória parte autora deverá ser afastada parte autora portanto não desincumbiu comprovar uma diminuição patrimonial advinda eventual vício fato produto serviço fornecido pela parte requerida indispensável que aquele que pleiteia indenização ou ressarcimento valores demonstre claramente existência dano sua relação com fatos alegados sua extensão profundidade sob pena se configurar locupletamento ilícito esse respeito esclarecedora lição mestre washington barros monteiro curso direito civil volume obrigações são paulo saraiva para que conceda ressarcimento necessário torna que credor efetivamente tenha experimentado prejuízo real concreto resta patente portanto ausência dos requisitos essenciais condenação banco ressarcir parte autora razão eventuais danos materiais vez que estes não restaram demonstrados devendo sentença ser reformada ribeirão preto independência cep telefone fax SITE"}