{"txt assunto pensão por morte ARTIGO_74 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte instituto nacional seguro social n s previd recte alzira ambrozio alves advogado italo rogerio bresqui recte alzira ambrozio alves advogado ronildo goncalves xavier recdo mariana wolfran advogado bruno emilio jesus relator juiz federal clécio braschi súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto dano moral ou material responsabilidade civil recte ana lucia amaral barros advogado daniel barros alcantara recte rafael barros baracal advogado daniel barros alcantara recdo caixa economica federal advogado aurea lucia amaral gervasio relator juiz federal clécio braschi súmula mantém sentença processo dpu não mpf sim assunto revisões específicas revisão benefícios recte rosa irene paula costa advogado paula aparecida julio recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal uilton reina cecato súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria por invalidez ARTIGO_42 recte geova costa santos advogado helton alexandre gomes brito recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal clécio braschi súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto auxílio doença ARTIGO_59 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte sidineide silva advogado glenda maria machado oliveira pinto recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal alexandre cassettari súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto renda mensal inicial revisão benefícios cálculo fator previdenciário LEI_9876 recte agnes chinelatto advogado renata maria ruban moldes saes recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal uilton reina cecato súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria especial ARTIGO_57 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte instituto nacional seguro social n s previd recdo francisco carvalho oliveira advogado elis macedo francisco pessuto relator juiz federal clécio braschi súmula reforma parte sentença processo dpu não mpf não assunto auxílio doença ARTIGO_59 benef página"}