{"quanto cálculo quantum debeatur assim dispôs sentença recorrida condeno inss pagamento das prestações vencidas partir então devidamente corrigidas pelo inpc acrescidas juros mora mês casu verifica que critério fixado sentença recorrida não está total consonância com entendimento esposado por esta turma recursal que vem decidindo que juros devem ser aqueles aplicados caderneta poupança nos termos regra ARTIGO_1º da LEI_9494 com redação LEI_11960 isso porque stf declarou inconstitucionalidade parcial por arrastamento ARTIGO_5º LEI_11960 que deu nova redação ARTIGO_1º LEI_9494 adi e adi para afastar utilização tr como critério correção monetária desse modo deve ser mantida correção monetária pelo inpc porquanto trata matéria previdenciária sendo sentença reformada tão em relação aos juros moratórios para quais será observado teor ARTIGO_1º da LEI_9494 com redação LEI_11960 pelas razões expostas bem como virtude ser fundamentação acima suficiente para apreciação todos pedidos formulados pelas partes tenho por não violados dispositivos legais suscitados inclusive considerando devidamente prequestionados para fito possibilitar logo interposição dos recursos cabíveis ARTIGO_14 LEI_10259 dessarte tendo vista que embargos declaração não prestam para novo julgamento que foi decidido ficam advertidas partes que sua oposição protelatória poderá ensejar aplicação litigância má forma dos ARTIGO_18 cpc recurso inss parcialmente provido para que cálculo dos atrasados seja observada sistemática acima estabelecida honorários sucumbenciais devidos pelo inss arbitrados valor condenação face sucumbência mínima autor observado enunciado súmula stj custas lege acórdão vistos relatados decide terceira turma dos juizados especiais federais unanimidade dar parcial provimento recurso inss nos termos fundamentação supra recife data julgamento polyana falcão brito juíza federal relatora"}