{"afasta qualquer hipótese incorporação gratificação desempenho vencimento tal interpretação restou afastada para permitir referida incorporação resta claro que acórdão nada mais fez pois que declarar aquela interpretação inconstitucional o que chama declaração parcial inconstitucionalidade sem redução texto expressão consagrada jurisprudência que hoje encontra positivada inclusive ARTIGO_28 único LEI_9868 canotilho bem discorreu sobre tema interpretação conforme constituição é legítima quando existe espaço decisão espaço interpretação que são admissíveis várias propostas interpretativas umas conformidade com constituição que devem ser preferidas outras desconformidade com ela supremo tribunal federal em acórdão unânime cujo relator foi ministro moreira alves prelecionava que interpretação conforme constituição não apenas critério hermenêutico mas também mecanismo controle constitucionalidade mesmo ocorre quando corte dessa natureza constitucional aplicando interpretação conforme constituição declara constitucional uma lei com interpretação que compatibiliza com carta magna pois nessa hipótese uma modalidade inconstitucionalidade parcial inconstitucionalidade parcial sem redução texto teil nichtigerklärungg ohne normtextreduzierung que implica dizer que tribunal constitucional elimina atua portanto como legislador negativo interpretações por ela admitidas mas inconciliáveis com constituição n barroso luis roberto interpretação aplicação constituição ed saraiva gomes canotilho direito constitucional ed coimbra almedina cdc cp rep rel min moreira alves"}