{"pretensão parte autora não merece prosperar turma recursal seção judiciária santa catarina negou provimento recurso interposto pela parte autora para confirmar sentença pelos próprios fundamentos seu pedido uniformização parte autora alega que decisão origem destoa acórdão proferido pela turma recursal sergipe processo que deu provimento recurso manejado por segurado previdência social titular aposentadoria por tempo serviço professor para excluir fator previdenciário cálculo renda mensal inicial benefício entendimento que atividade magistério considerada especial pela constituição federal cujo ARTIGO_40 autoriza redução tempo contribuição para professor que comprove exclusivamente tempo efetivo exercício das funções magistério educação infantil no ensino fundamental médio pedido uniformização foi admitido origem conheço pedido uniformização porquanto fundado divergência entre decisões turmas recursais diferentes regiões nos termos que dispõe do ARTIGO_14 LEI_10259 cerne divergência está relacionado aplicação fator previdenciário apuração renda mensal inicial benefício aposentadoria funções magistério LEI_9876 criou nova regra base cálculo dos benefícios previdenciários ARTIGO_29 LEI_8213 introduzindo denominado fator previdenciário que correlaciona esforço contributivo realizado pelo segurado tempo contribuição alíquota com tempo manutenção benefício perceber expectativa sobrevida sua aplicação segundo reza ARTIGO_29º faz a partir utilização equação que leva consideração tempo contribuição idade a expectativa sobrevida requerente momento aposentadoria inciso do aludido artigo excepciona aplicação fator previdenciário benefícios aposentadoria por invalidez aposentadoria especial auxílio doença auxílio acidente nas aposentadorias por tempo contribuição aplicação fator previdenciário permite que valor benefício guarde correspondência com tempo contribuição o tempo manutenção benefício que seria expectativa sobrevida segurado momento aposentadoria sobre tempo contribuição segurado LEI_9876 não criou regramento específico quanto aplicação fator previdenciário nos casos que segurado tem computados períodos atividade especial havendo tocante atividade professor previsão adição cinco dez anos tempo contribuição computado conforme sexo ARTIGO_29º ainda tocante aposentadoria professor lei benefícios dispõe que professor que comprove conforme sexo trinta vinte cinco anos funções magistério poderá aposentar por tempo contribuição com renda mensal correspondente cem por cento salário benefício observadas regras atinentes cálculo valor dos benefícios ARTIGO_56 direcionava favoravelmente classificação aposentadoria professor como aposentadoria especial interpretação histórica das regras que longo tempo disciplinaram sempre procurando abreviar tempo trabalho por considerá penoso DECRETO_53831 assim como regras constitucionais que pretenderam assegurar aposentadoria reduzida emenda constitucional ARTIGO_201º cf portanto com mínimo prejuízo titular direito com efeito aplicação fator previdenciário sobre aposentadoria professor não sobre aposentadorias especiais geral implica desigualdade entre benefícios assegurados constitucionalmente com mesma natureza seja concedidos razão das condições diferenciadas desempenho atividade como observa dos dispositivos constitucionais mencionados o legislador constituinte tomou cautela fazer constar texto constitucional uma aposentadoria com redução tempo necessário sua outorga para professor com tempo efetivo exercício das funções magistério educação infantil nos ensinos fundamental médio exclusivamente de"}