{"caso concreto para tempo laborado pelo autor empresa liber grafica partir autor junta ppp anexo que consta ruído com intensidade decibéis ainda laudo médico anexo contudo documentos não informam a exposição aos agentes nocivos dava forma habitual permanente não laudo técnico das condições ambientais trabalho assim não considero especial período como laborado condições especiais com efeito esse insigne juízo não reconheceu como especial período laborado pelo embargante para liber gráfica partir mediante fundamentação que documentos não informam a exposição aos agentes nocivos dava forma habitual permanente oportuno realçar que embora não conste forma expressa documento acostado anexo que autor laborou forma habitual permanente observa no item informação que autor laborou assim percebe que habitualidade das tarefas executadas deve vinculo empregatício onde tarefas delegadas diariamente pelo empregador se pela função exercida pelo empregado ademais consta aludido documento que autor submetia a ruído além manusear produtos químicos não havendo referência que submissão mencionados agentes químicos físicos não era forma habitual portanto conclui que tarefas eram mesmas durante todo pacto laboral forma habitual permanente registre ainda que decreto abaixo enquadra atividade exercida pelo autor como insalubre quadro que refere ARTIGO_2º DECRETO_53831 março regulamento geral previdência social tempo serviços atividades código campo aplicação classificação trabalho observações profissionais mínimo agentes físicos"}