{"stj recurso especial apelação reexame necessário recorrente instituto nacional seguro social inss recorrido ione maria dalmolin sbardella advogado olir marino savaris decisão trata de recurso especial interposto com apoio ARTIGO_105 inciso iii constituição federal contra acórdão proferido por órgão colegiado desta corte cuja ementa estampa previdenciário aposentadoria especial atividade especial agente nocivo outros tóxicos inorgânicos atividade especial posterior possibilidade ARTIGO_57º lei benefícios inconstitucionalidade reconhecida reconhecimento especialidade o enquadramento atividade exercida sob condições nocivas são disciplinados pela lei vigor época que efetivamente exercidos passando integrar como direito adquirido patrimônio jurídico trabalhador até admissível reconhecimento especialidade por categoria profissional por sujeição agentes nocivos aceitando qualquer meio prova exceto para ruído calor partir não mais possível enquadramento por categoria profissional devendo existir comprovação sujeição agentes nocivos por qualquer meio prova até partir então por meio formulário embasado laudo técnico por meio perícia técnica exposição outros tóxicos inorgânicos enseja reconhecimento tempo serviço como especial reconhecida inconstitucionalidade do ARTIGO_57 lbps pela corte especial deste tribunal incidente arguição inconstitucionalidade rel des federal ricardo teixeira valle pereira julgado resta assegurada parte autora possibilidade continuar exercendo atividades laborais sujeitas condições nocivas após implantação benefício implementados mais anos tempo atividade sob condições nocivas cumprida carência mínima devida concessão benefício aposentadoria especial contar data requerimento administrativo nos termos do ARTIGO_57 c ARTIGO_49 LEI_8213 sustenta parte recorrente sede preambular nulidade acórdão impugnado por suposta persistência das omissões apontadas nos embargos configurando violação disposto ARTIGO_535 cpc mérito alega contrariedade aos ARTIGO_57º e LEI_8213 clt uma vez que foi reconhecido exercício atividade especial mesmo sem estar demonstrada exposição habitual permanente aos agentes nocivos bem como sem considerar fato neutralização tais agentes por meio equipamento proteção individual documento eletrônico recebido origem que pese alegação afronta ARTIGO_535 cpc tendo conta ausência suprimento omissão indicada nos embargos declaratórios ainda que opostos para efeito prequestionamento cumpre observar quanto questão fundo que presente recurso não reúne necessárias condições admissibilidade tornando despiciendo exame violação tese apontado dispositivo infraconstitucional recurso não merece prosseguir pois e stj firmou orientação que"}