{"após cumprimento interstício doze meses que trata ARTIGO_55º LEI_11784 servidores farão jus gacen durante afastamentos considerados efetivo exercício nos termos dos ARTIGO_97 ambos LEI_8112 dezembro ressalvados neste último incisos e viii alínea excetuando ainda quando este afastamento ocorrer virtude exercício cargo comissão função confiança função comissionada técnica administração pública federal gacen não será devida servidor gozo licença prêmio por assiduidade considerando que referido licenciamento não caracteriza como interesse público para fins incorporação gacen aos proventos aposentadoria de pensão além exigência relacionada cargo efetivo devem ser igualmente satisfeitas condições ARTIGO_55º LEI_11784 xii gacen integrará cálculo das pensões instituídas após de fevereiro acordo com regra geral conforme estabelece ARTIGO_2º LEI_10887 xiii para pensões instituídas após de fevereiro acordo com regra geral gacen integrará cálculo conforme estabelece ARTIGO_2º LEI_10887 xiv gacen a gecen poderão ser pagas cumulativamente com auxílios transporte alimentação pagamento gacen da gecen somente será efetuado com base apontamentos consistentes que atestem atuação servidor empregado público atividade permanente combate controle endemias âmbito sus sob responsabilidade gestor local conforme anexos e a esta portaria xvi ordenadores despesa ficam responsáveis pela fiscalização das atividades combate controle endemias fim evitar pagamento sem causa gacen da gecen maiores prejuízos erário não trata portanto uma vantagem propriamente indenizatória visto que devida forma linear geral habitual independentemente efetiva existência despesas concretamente suportadas pelo servidor com deslocamentos outros fins alimentação hospedagem etc portaria regulamentadora citada acima consigna forma expressa que gacen apresenta natureza remuneratória inciso vii ARTIGO_5º servindo como base cálculo pensão alimentícia tanto verdade tal afirmação que gacen será devida mesmo nos casos afastamento servidor conforme ARTIGO_55º LEI_11784 também por expressa disposição legal do ARTIGO_55 LEI_11784 incorpora aos proventos aposentadoria de pensão servidor ainda que maneiras diversificadas conforme data instituição aposentadoria pensão cumprimento dos requisitos do ingresso servidor serviço público assunto que será mais explorado tópico seguinte ora do ARTIGO_49 estatuto dos servidores civis união prevê que indenizações não incorporam vencimento provento para qualquer"}