{"pedido assistência judiciária gratuita dependendo regular prosseguimento feito recolhimento custas requerem concessão efeito suspensivo forma ARTIGO_527 iii código processo civil brasileiro pedido por fim agravante requer mm juiz seu direito constitucionalmente garantido ARTIGO_5 xxxv constituição federal mesmo porque trata um dever estado facilitar amplo acesso poder judiciário que também direito fundamental conclui que justiça gratuita goza presunção juris tantum pobreza decorrente afirmação parte portanto serve presente para quê seja deferido pedido dos benefícios justiça gratuita haja vista estar amparado pela LEI_1060 bem como pelo ARTIGO_5 constituição federal para que assim não necessite recolher taxas iniciais tampouco aquelas que ocorrerem curso processo requer assim que seja dado provimento presente agravo instrumento sendo concedido efeito suspensivo para que exigência recolhimento custas não faça necessária bem como seja reformado r despacho agravado pois presentes requisitos legais salientando estado pobreza agravante qual não suportará custas um processo judicial sem prejuízo seu sustento por ser esta medida inteira justiça são paulo de outubro à cristina f gabriel ribeiro oab peças trasladadas petição inicial procuração agravante despacho fls publicação intimação declaração pobreza demais documentos anexados aos autos"}