{"coletividade ademais tutela concedida atinge por sua amplitude esferas competência distintas sem observar repartição atribuições decorrentes descentralização sistema único saúde nos termos ARTIGO_198 constituição federal stf sta decisão monocrática proferida pela min ellen gracie publicada dj portanto mais aconselhável poder judiciário que julgar que todos têm responsabilidade solidária sobre assunto data maxima venia individualização desta como forma dar cumprimento normas federais que tratam assunto não obstante frise que entendimento aqui adotado não impedirá que união federal seja obrigada viabilizar insumos postulados haja vista ser esta não município fortaleza ente público verdadeiramente responsável pela disponibilização medicamentos insumos especiais alto custo verifica portanto que absolutamente desarrazoado forçar município fortaleza dispor recursos próprios para custear aquisição respectiva ausência competência município fortaleza âmbito estrutura hierarquizada sus para custear aquisição dos medicamentos insumos postulados cf ARTIGO_198 a LEI_8080 ARTIGO_8º prevêem organização hierarquizada sus segundo política nacional"}