{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss exposto podemos concluir que autor não faz jus aposentadoria especial devendo feito ser julgado improcedente cumpre destacar ainda que uso epi neutraliza condições nocivas trabalhador não fazendo jus conseqüentemente computo tempo serviço como especial assim decidiu egrégio trf região previdenciário aposentadoria por tempo serviço tempo serviço rural declaração sindicato rural homologada pelo ministério público estadual incidência redação original ARTIGO_106 parágrafo único inciso iii LEI_8213 vigente época que declaração foi prestada homologada presunção relativa existência tempo trabalho rural não elidida prova legal irretroatividade mp da LEI_9063 existência declarada incidentemente tempo serviço urbano conversão tempo especial para comum operador tinturaria presunção insalubridade pelo exercício atividade profissional exposição ruído falta laudo técnico ruído inferior decibéis neutralização pelo uso epi impossibilidade conversão tempo"}