{"egrégia corte também pelo colendo stf cujo entendimento tem pautado pela observância garantia constitucional direito vida saúde à dignidade pessoa humana aliado responsabilidade solidária dos entes que integram sistema único saúde sus deste modo responsabilidade união estados municípios solidária demanda que objetiva garantia acesso medicação para pessoas desprovidas recursos financeiros modo que qualquer uma dessas entidades públicas tem legitimidade passiva causam para figurar pólo passivo ação nos termos ARTIGO_196 cf e lei º saúde pública dever estado devendo este assegurar pessoas desprovidas recursos financeiros acesso medicação ao atendimento necessários aos seus tratamentos médicos tal mister deve ser cumprido através sus com participação conjunta união dos estados municípios entidades que compõe hipótese documentos acostados aos autos demonstram que apelada portadora diabetes militus tipo e parecer sócio econômico serviço social defensoria pública união comprova que demandante pessoa baixa renda não tendo ela nem seu grupo familiar condições arcar com despesas tratamento medicamentos materiais necessários sua aplicação à monitoração glicemia capilar face dever estatal promoção saúde pública urgência fornecimento medicamentos para tratamento apelada como também inexistência elementos que infirmem aduzida hipossuficiência demandante restaram demonstrados pressupostos para concessão pedido contido vestibular precedentes desta egrégia corte dos colendos stj stf apelações remessa oficial improvidas apelreex turma des rel rubens mendonça canuto vale ressaltar que responsabilidade solidária dos três entes públicos perante população com vistas garantir acesso universal igualitário ações aos serviços para sua saúde promoção proteção recuperação ARTIGO_1º ARTIGO_2º LEI_8080 não impede que um momento posterior união estado município indenizem recíproca proporcionalmente caso seja demandado virtude indevida omissão outro"}