{"limitação que lhe foi imposta majorou teto contribuições forma dessincronizada com reajuste concedido aos benefícios rgps esta majoração indevida ocorreu conforme demonstramos porque não foi observado ambos reajustes critério pro rata pois foram aplicados índices reajuste integrais correspondentes apuração anual sobre valores existentes apenas partir dezembro de respectivamente seja poder executivo ambas oportunidades junho maio aplicou reajuste observando critério periodicidade anual da adoção índice econômico representativo variação inflacionária ocorrida desde ajuste anterior afrontando contudo princípio aplicação índice acordo com data surgimento valor corrigir pro rata face deste flagrante desrespeito resta indagar qual solução para caso concreto obviamente que não pode voltar passado refazer reajuste concedido teto hipótese jurídica faticamente inviável assim entende que única solução existente para que normas constitucionais e realizem com extensão aos benefícios das diferenças reajuste entre que foi aplicado teto que foi aplicado aos benefícios rgps essa afirmação representa seguintes diferenças que devem ser incorporadas benefício titularizadopela parte autora junho maio sendo diferença total que pretende com presente ação portanto que poder judiciário uso suas atribuições constitucionais garanta estrita observância texto constitucional que toca matéria objeto análise seja para que sejam corrigidas distorções constitucionais ocorridas junho portaria mps em maio DECRETO_5061"}