{"reajuste técnico atuarial pela variação fipe saúde período conforme expressamente previsto nos instrumentos contratuais note que própria lei dos planos saúde ainda que não aplicável caso comento ante irretroatividade tratamento diferenciado autogestão LEI_9656 ARTIGO_10º restando demonstrado portanto que determinação sentença está totalmente desvirtuado contrário sistemática regulamentar reajuste dos preços dos planos coletivos aos quais não são aplicados índices anuais divulgados pela ans todos reajustes ocorridos nas mensalidades plano cassi família além se encontrar claramente disposta contrato estes são amplamente divulgados todos participantes prova disso que antes efetiva aplicação cada reajuste cassi encaminha correspondência formal aos beneficiários informando índices que serão aplicados valor das mensalidades conforme confesso própria exordial índices reajustes aplicados mensalidades plano saúde recorrida assim como aplicado nos planos todos outros beneficiários são consequências estudo técnico atuarial realizado por profissionais registrados instituto brasileiro atuaria iba assim como variação índice fipe saúde nos respectivos períodos nesse sentido resta evidente que recorrente reajustar mensalidades plano recorrido nada mais fez que cumprir termos ajustados cláusula contrato cassi família pleno conhecimento recorrida observância legislação regulamentar vigente editada pela ans igualmente aos termos instrumento contratual reajustes aplicados mensalidades plano recorrido possuem por base variação dos custos carteira seus aspectos atuariais administrativos bem como aniversário contrato adesão celebrado novembro ambos previstos contratualmente com finalidade recompor reservas financeiras cassi verbis cláusula quando renovação deste contrato valor das mensalidades será reajustado com base variação índice fipe saúde período falta deste de outro índice que substitua levando em conta também eventual variação nos custos plano quanto aos aspectos atuariais ou administrativos para que restabeleça equilíbrio econômico financeiro anterior original sem grifo"}