{"décima turma relator desembargador federal walter amaral data julgamento fonte judicial data grifos nossos previdenciário agravo auxílio reclusão segurado baixa renda implementação dos requisitos necessários procedência ação presente caso note que época reclusão segurado valor limite atualizado pela portaria mps era r novecentos quinze reais cinco centavos o valor sua última remuneração relativo um mês completo trabalho setembro foi r mil reais modo que pode observar que esta supera valor irrisório limite estabelecido lei não oferecendo óbice concessão benefício pretendido agravo que nega provimento trf região apelação cível décima turma relator desembargador federal walter amaral data julgamento fonte judicial data grifos nossos previdenciário agravo auxílio reclusão segurado baixa renda implementação dos requisitos necessários procedência ação presente caso note que época reclusão segurado valor limite atualizado pela portaria mps era r novecentos quinze reais cinco centavos o valor sua última remuneração relativo um mês completo trabalho janeiro foi r novecentos cinquenta reais modo que pode observar que esta supera valor irrisório limite estabelecido lei não oferecendo óbice concessão benefício pretendido agravo que nega provimento trf região apelação cível décima turma relator desembargador federal walter amaral data julgamento fonte judicial data grifos nossos previdenciário agravo auxílio reclusão segurado baixa renda implementação dos requisitos necessários procedência ação presente caso note que época reclusão segurado valor limite atualizado pela portaria mps era r oitocentos sessenta dois reais sessenta centavos o valor sua última remuneração relativo um mês completo trabalho novembro foi r novecentos quarenta seis reais oitenta oito centavos modo que pode observar que esta supera valor irrisório limite estabelecido lei não oferecendo óbice concessão benefício pretendido agravo que nega provimento trf região apelação cível décima turma relator desembargador federal walter amaral data julgamento fonte judicial data grifos nossos previdenciário processual civil agravo previsto ARTIGO_557º cpc auxilio reclusão renda pouco acima limite considerando que renda auferida pelo detento época reclusão ultrapassa valor irrisório limite legalmente fixado pela portaria que reconhecer existência dos requisitos necessários concessão auxílio reclusão agravo interposto pelo inss forma ARTIGO_557º código processo civil improvido trf região apelação cível décima turma relator desembargador federal sergio nascimento data julgamento fonte judicial data previdenciário processual civil agravo previsto ARTIGO_557º cpc auxilio reclusão renda pouco acima limite considerando que renda auferida pelo detento época reclusão ultrapassa valor irrisório limite legalmente fixado pela portaria que reconhecer existência dos requisitos necessários concessão auxílio reclusão agravo interposto pelo inss forma ARTIGO_557º"}