{"the image cannot displayed your computer may not have enough memory open the image the image may have been corrupted restart your computer and then open the file again the red still appears you may have delete the advocacia geral união procuradoria regional união porto alegre entidade estatal responsável por aquela prestação ponto com isso evitam multiplicações atuações administrativas procuradorias dos estados vivem assoberbadas muitas situações que não precisariam atuar situação também exposta por daniel sarmento cristina que advertem para riscos prejuízos cumprimento duplicado triplicado mesma decisão judicial maneira talvez ainda mais evidente regime solidariedade tem ocasionado cumprimento duplicado triplicado diversas decisões judiciais autor ação postula por exemplo dispensação certa quantidade medicamentos que necessita para seu tratamento por força condenação solidária imposta geral com prazo exíguos para cumprimento sob ameaça severas sanções cada ente réu fornece individualmente quantidade total requerida modo que são obtidas processo judicial quantidades duas três vezes superiores necessária última análise aplicação reiterada regime responsabilidade solidária pela jurisprudência brasileira tem prejudicado próprio desenvolvimento política pública saúde estimulando atuação sobreposta dos entes federativos com inegável desperdício dos escassos recursos públicos destinados para área efetivamente poder ia cogitar possibilidade que entes federativos organizassem administrativamente para cumprimento unificado das decisões judiciais entanto considerando estados distrito federal os quase seis mil municípios que integram federação prática demonstra absoluta impossibilidade que isso possa ultimar concretamente especialmente considerando diversidade prestações saúde que são pleiteadas diariamente fato solidariedade entendida forma genérica não tumultua cumprimento ordens judiciais como também prejudica fortemente controle fiscalização mútuos não pelos entes federativos como pela própria sociedade outro sentido além desperdício verbas públicas josé affonso albuquerque netto adverte que com solidariedade também pode ocorrer inércia garantia direito saúde pois ente pode deixar cumprir sua atribuição sarmento daniel telles cristina judicialização saúde responsabilidade federativa solidariedade subsidiariedade asensi felipe dutra pinheiro roseni coord direito sanitário rio janeiro campus jurídico ss página de"}