{"ministério fazenda procuradoria geral fazenda nacional procuradoria fazenda nacional mossoró par discussão sobre equivalência entre contribuição prestação ação também merecia ser julgada improcedente porque contribuições para seguridade social não têm natureza meramente contributiva de contraprestação possuem sim uma natureza eminentemente protetiva para manutenção toda rede securitária sujeitam assim postulado fundamental direito previdenciário princípio solidariedade social estampado ARTIGO_3º inciso combinado com ARTIGO_40 todos constituição federal cuja essência traduz verdadeiro espírito previdência social proteção coletiva qual pequenas contribuições individuais geram recurso suficiente para criação um manto protetor sobre todos viabilizando concessão prestações previdenciárias decorrência eventos preestabelecidos solidariedade previdenciária legitima na idéia que além direitos liberdades indivíduos também têm deveres para com comunidade qual estão inseridos como dever recolher tributos contribuições sociais como espécies destes ainda que não haja qualquer possibilidade contrapartida prestações o caso das contribuições exigidas das empresas dos tomadores serviços logo constata que contribuições previdenciárias recolhidas por determinada pessoa quer seja física jurídica não têm como escopo precípuo oferecimento uma contraprestação estatal mas sim manutenção toda rede protetiva previdência social solidariedade social aproxima conceito justiça distributiva que visa promover redistribuição igualitária dos direitos dos deveres das vantagens da riqueza aos membros que compõem sociedade que norteia escolha critérios para distribuição justiça social são juízos conveniência social não de direitos ibrahim fábio zambitte curso direito previdenciário ed editora ímpetos rio janeiro castro carlos alberto pereira lazzari joão batista manual direito previdenciário ed editora conceito editorial florianópolis"}