{"the image cannot displayed your computer may not have enough memory open the image the image may have been corrupted restart your computer and then open the file again the red still appears you may have delete the advocacia geral união procuradoria regional união porto alegre egrégio superior tribunal justiça colenda turma breve histórico trata de ação civil pública com pedido antecipação tutela movida face união visando fornecimento medicamento anti vegf ranibizumabe lucentis paciente paradigma luiz pedro stiehler portador degeneração mácula do polo posterior cid após instrução processual sobreveio sentença improcedência ação porém com manutenção tutela antecipada concedida pelo trf em sede agravo instrumento união o ministério público federal apelaram recurso apelação união foi improvido o ministério público foi provido restabelecendo a determinação cumprimento antecipação tutela opostos embargos declaratórios com fim prequestionamento matéria dos dispositivos lei federal de norma constitucional que"}