{"escolares financeiros advindos com erradicação pobreza da marginalidade também beneficia diante um número cada vez maior cidadãos aptos gerirem por só recursos sociais sua vida diminuindo com isso carga solidária que caracteriza sistema previdência ora se tratando valor benefício devido segurado ao seu dependente direito natureza alimentar inadmissível torna que beneficiário pelo decurso prazo perca direito seu benefício tem assim que são indisponíveis dos direitos previdenciários dos beneficiários regime não cabendo renúncia preservando sempre direito adquirido daquele que tendo implementado condições previstas lei para obtenção benefício ainda não tenha exercido castro carlos alberto pereira lazzari joão batista manual direito previdenciário são paulo ltr edição conhecimento ofensa artigos constitucionais ARTIGO_5º xxxvi e constituição federal requerendo reconhecimento por parte excelso stf princípio igualdade nesse contexto cabe maior destaque princípio igualdade pois raciocínio exposto faz com que aquele que contribuiu durante sua atividade patamar mais elevado comparado outros segurados não submeta um limite financeiro decorrente razões políticas caso contrário maltratar á que entende por igualdade material ato jurídico perfeito sistema implica respeito ato jurídico perfeito que ocorre tendo vista que segurados que contribuíram sob pálio determinado regime jurídico com escopo obter aposentadoria cuja remuneração seja melhor não podem ser surpreendidos por norma que inferiorize sua situação por ser temporalmente posterior seja seria hipótese permitir que duas pessoas que tenham contribuído durante todo período básico cálculo sobre teto máximo fixado regime previdenciário mas que por uma diferenciação temporal ainda que resumida um dia correspondente exatamente publicação emenda constitucional que viesse alterar valor teto tivessem suas rendas mensais iniciais diferenciadas direito adquirido"}