{"aposentadoria decorrência uso epi informado ppp documento equivalente capaz eliminar insalubridade importante ressaltar que inteiro teor acórdão lavrado pelo supremo tribunal federal revela nuances que não apareceram ementa stf não definiu que uso equipamento dito eficaz pelo ppp impede reconhecimento tempo serviço como especial mas sim que epi comprovadamente eficaz afasta tal reconhecimento firmou portanto uma tese direito neste particular sem fechar porta todavia para análise matéria fática caso eficácia ineficácia equipamento proteção tanto assim que mesmo julgamento tribunal concluiu que havia substrato científico partir literatura médica para afastar abstratamente eficácia epi para agente ruído teses definidas julgamento paradigma foram seguintes direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o equipamento proteção individual epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo constitucional aposentadoria especial hipótese exposição trabalhador ruído acima dos limites legais tolerância declaração empregador âmbito perfil profissiográfico previdenciário ppp eficácia equipamento proteção individual epi não descaracteriza tempo serviço especial para aposentadoria colhe do inteiro teor julgamento todavia que não uma vinculação entre registro ppp o julgamento demanda sendo eficácia registrada pelo empregador elemento prova contrário pretensão enquadramento atividade especial mas não único como bem assentou ministro teori zavascki seu voto declaração contida ppp mais diz sobre relação tributária existente entre empresa o fisco que acerca questão previdenciária mesmo óbice quanto questão ônus prova que também está sendo colocada como enfrentar essas questões duas soluções possíveis nós enfrentamos isso aqui agora remetemos volta para que juiz primeiro grau examine essas outras questões"}