{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss inflação acumulada tais como inpc igp igp ou ipc dentre outros isso porque não texto constitucional qualquer garantia determinação que legislador ordinário deva pautar reajustamento periódico dos benefícios previdenciários um índice específico aferição inflação seja ele apurado por instituição pública como ibge por entidade privada como fundação getúlio vargas que assegura texto constitucional que benefícios deverão sofrer reajustamento periódico que lhes garanta manutenção caráter permanente valor real agora este reajustamento será pautado pela adoção um determinado índice apurado por determinada instituição mesmo periodicidade deste reajustamento são aspectos não definidos pela norma constitucional assim sendo somente poderia cogitar inconstitucionalidade das normas indigitadas pelo autor restasse demonstrado que mesmas não teriam atendido preceito constitucional manutenção valor real dos benefícios não foi entretanto que ocorreu demonstrar á que apesar não indicada expressa correlação dos percentuais deferidos com índices conhecidos apuração inflação esta correlação foi observada mais garantiu ano ano forma incontestável reposição das perdas inflacionárias periodicamente aferidas não podendo cogitar portanto desatendimento aos princípios constitucionais irredutibilidade valor preservação seu poder compra veja a sucessão reajustes definidos pela legislação infraconstitucional qual acabou por ser declarada inconstitucional pelo acórdão recorrido medida provisória concedeu aos benefícios previdenciários reajustamento anual quando variação acumulada inpc nos últimos doze meses naquela competência maio era"}