{"embargos declaração acórdão inexistência omissão obscuridade contradição recurso improvido voto união federal opôs presentes aclaratórios face acórdão prolatad por esta turma recursal sustentando existência omissão ante não pronunciamento acerca caráter atuarial contribuição social paga pelo servidor meu sentir não merecem acolhida aclaratórios explico código processo civil encarta previsão legislativa referente recurso tela quando seu ARTIGO_535 incisos e afirma que havendo texto decisão interlocutória sentença do acórdão vício contradição obscuridade de omissão cabe manejo recurso para que venha sanar vício sob pena comprometer inteira vontade manifestada decisum ressalte que além desses três vícios nos juizados especiais nos processos arbitrais admite a dúvida como hipótese interposição embargos declaração nesse sentido não comporta via dos embargos declaratórios qualquer outra discussão que não seja que verse acerca correção contradições esclarecimento obscuridades sanatória omissões dúvidas verificadas decisão atacada tampouco pode juiz mediante provocação parte por meio desta via conferir efeito infringente decisum por via conseqüência alterar resultado parte dispositiva julgado não ser que saneamento dos vícios ocasione aplicação deste efeito pois bem hipótese tela observo que julgado embargado tratou acerca questão posta sede recursal expondo razões seu convencimento inclusive que tange fato a gacen ser gratificação paga virtude local desempenho das funções que justificaria exclusão incidência contribuição social conforme postulado pelo autor saliente ademais que como julgado embargado foi proferido ainda sob vigência código processo civil não fazia necessária pronúncia juiz especificamente sobre todos pontos suscitados pelas partes bastando apenas que apresentasse fundamentos que deram suporte formação seu livre convencimento ARTIGO_131 cpc assim não logrou embargante demonstrar qualquer mácula acórdão vergastado isto posto nego provimento aos embargos declaração como voto fortaleza de abril josé eduardo melo vilar filho juiz federal relator"}