{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada junto inss ARTIGO_475 desta lei instruindo pedido com memória discriminada atualizada cálculo incluído pela LEI_11232 clareza solar dispositivo não deixa margem dúvidas constitui ônus credor não devedor promover execução julgado instruindo pedido com memória discriminada atualizada débito aliás tal ônus não mais que corolário natural bastante óbvio princípio dispositivo também conhecido como princípio demanda que atravessa todo cpc estando mais visivelmente consagrado nos ARTIGO_2º tutela jurisdicional deve ser necessariamente provocada produção prova constitui ônus quem alega fato ser provado daquele diploma legal fato ao detentor pretensão não àquele contra qual esta dirigida que cabe mover e tomando medidas que impõe provocar judiciário fim que sua pretensão seja satisfeita princípio teoria geral processo tal ponto elementar que dispensa maiores divagações começa ficar patente pois incompatibilidade já transcrito enunciado das turmas recursais região com lei os princípios processuais mais comezinhos sobre tema lição luiz guilherme marinoni sérgio cruz arenhart inequívoca cpc prevê como primeira forma liquidação que feita por cálculo ARTIGO_475 esta liquidação rega realizada extrajudicialmente cargo exclusivo credor neste caso cumpre credor requerer execução condenação instruir seu pedido com memória discriminada atualizada cálculo que fez para chegar determinação exata quantum debeatur poder ia contudo objetar que juizados especiais até mesmo por cuidar causas pequeno valor são voltados precipuamente atendimento população baixa renda que ordinariamente hipossuficiente não disporia meios econômicos para contratar profissional especializado para elaboração dos cálculos liquidação julgado que lhe favorável sucede todavia que cpc também trata expressamente dessa hipótese do mesmo ARTIGO_475 verbis poderá juiz valer do contador juízo quando memória apresentada pelo credor aparentemente exceder limites decisão exeqüenda ainda nos casos assistência judiciária incluído pela LEI_11232 limpidez dispositivo legal mais uma vez contradiz frontalmente solução enunciado refletida sentença ora recorrida de reconhecer que nas hipóteses credor economicamente hipossuficiente solução lei para viabilizar liquidação sentença não jogar sobre costas devedor obrigação se auto executar mas sim que poder judiciário ofereça primeiro serviços contador judicial como forma promoção assistência judiciária que nem avente tese que tal disposição lei não seria compatível com especificidades dos juizados especiais federais primeiro porque como assaz apontado normas especiais dos juizados são omissas quanto questão segundo porque única razão ser dispositivo apreço atender necessidades exequente economicamente incapaz tomar medidas necessárias execução julgado como conceito hipossuficiência econômica jurisdicionado não varia dos juízos ordinários para juizados especiais é difícil imaginar por que concepção sobre dado fático deveria alterar devido uma simples mudança procedimentos inescapável invocação para hipótese velho brocado romano que milênios expressão máxima bom senso aplicação direito ubi eadem ratio ibi idem jus tradução livre para mesma razão mesmo direito o exequente hipossuficiente conta com assistência contador judicial processo civil ordinário carece razoabilidade sonegar lhe mesmo benefício procedimento especial cujo dos propósitos seria aliás atendê de modo mais célere eficiente marinoni luiz guilherme arenhart sérgio cruz curso processo civil vol execução são paulo revista dos tribunais"}