{"stj advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional região maior embora possa parecer alguns que carência encerra requisito anacrônico sua finalidade não outra senão preservar comutatividade das regras participação se aceitar solução proposta estar ia permitindo criação benefícios semi contributivos algo que maneira alguma coaduna com mandamento constitucional epígrafe ademais não podemos deixar registrar que se considerar nível máximo ruído como suficiente para fins contagem privilegiada tempo serviço transgride também critério habitualidade não intermitência ora praticamente qualquer profissão apresenta situações exposição agentes nocivos algum momento exatamente por isso critério verificação ser eminentemente técnico pois outra forma qualquer exposição por qualquer período seria suficiente como absurdum funcionário escritório que esporadicamente ouve uma sirene para troca turnos uso da eficácia dos equipamentos proteção violação aos princípios isonomia devido processo legal livre convencimento motivado da indispensável prejudicialidade atividade laboral não questiona fato a parte autora estar submetida trabalho condições especiais contudo também não questiona nenhuma das partes nem mesmo acórdão recorrido que havia fornecimento equipamento proteção individual eficaz face agente nocivo ruído não havendo que falar reexame prova eis que esse um fato incontroverso ocorre que decisão recorrida não considerou afastamento especialidade exclusivamente com fulcro súmula da turma nacional uniformização que contraria diretamente todo conhecimento científico existente súmula aposentadoria especial equipamento proteção individual uso equipamento proteção individual epi ainda que elimine insalubridade caso exposição ruído não descaracteriza tempo serviço especial prestado citada súmula consequentemente decisão recorrida que nela baseia pretende sobrepor entendimentos periciais suposição por ela inventada qual entanto deveria basear em conhecimentos técnicos periciais invés contrariá los ocorre que todos dias profissionais habilitados médicos trabalho engenheiros segurança trabalho médicos peritos inss peritos judiciais emitem brasil manifestações afirmando que uso epi eficaz afasta efeitos ruído manifestações essas forma laudos ambientais perfis profissiográficos previdenciários laudos periciais judiciais etc pois bem como então pode admitir reconhecimento judicial uma atividade especial quando provas produzidas são peremptórias sentido que especialidade foi neutralizada pelo uso epis resposta positiva essa pergunta é possível se documento eletrônico recebido origem admitir também possibilidade violação devido processo legal ao princípio convencimento racional dos juízes nesse sentido lição professor samir gerges phd SITE pós doutorado"}