{"apelação cível ação indenização por danos morais conta salário desconto tarifas encargos ilegalidade negativação indevida dano moral verificada conduta ilícita praticada pela instituição financeira que debitou indevidamente tarifas encargos conta salário originando inadimplência correntista necessidade reparação que dano caso presumido negativação indevida o nexo causal decorreu conduta ilícita banco tjmg processo rel pedro bernardes julg passo assim fixar quantum indenização hermenegildo barros citado por pontes miranda afirmou que embora dano moral seja sentimento pesar íntimo pessoa ofendida para qual não encontra estimação perfeitamente adequada não isso razão para que lhe recuse absoluto uma compensação qualquer essa será estabelecida como quando possível por meio uma soma que não importando uma exata reparação todavia representará única solução cabível nos limites das forças humanas dinheiro não extinguirá todo não atenuará mesmo por sua própria natureza mas pelas vantagens que seu valor permutativo poderá proporcionar compensando indiretamente parcialmente embora suplício moral que vitimados experimentam rtj pág voto ministro thompson flores desde advento constituição ações para reparação dano moral tiveram acréscimo volume bastante considerável que causou por conseqüência decisões das mais absurdas tais ações surgiram com pedidos díspares elevadíssimos diante que uma das câmaras extinto tribunal alçada minas gerais elaborou meu ver acertadamente uma linha parâmetro para fixação dos valores matéria esta que inclusive passou ser objeto apreciação legislativa confira respeito jornal estado minas edição março caderno gerais pág referida reportagem ficou consignada manifestação eminente juiz geraldo augusto que poucos ficam satisfeitos quem sofreu quer sempre mais quem provocou dano implora para não pagar não pode olvidar que fixação indenização devem ser levadas conta posição social econômica ofensor ofendido gravidade extensão dano bem como necessidade reparação dano prevenção conduta ilícita devendo ser evitado todo custo enriquecimento ilícito ambas partes envolvidas destarte tudo ponderado tenho como razoável para presente caso que indenização favor autora seja fixada quantia equivalente cinco salários mínimos atuais valor que entendo suficiente para reparação seus danos morais servir como fator prevenção para conduta réu fixo pois indenização favor autora r três mil cento dez reais que entendo suficiente para reparação dos danos morais experimentados face exposto considerando tudo mais que dos autos consta julgo procedente pedido para"}