{"advocacia geral união consultoria geral união consultoria jurídica junto ministério saúde ARTIGO_10 execução componente básico assistência farmacêutica descentralizada sendo responsabilidade dos municípios distrito federal dos estados onde couber organização dos serviços execução das atividades farmacêuticas entre quais seleção programação aquisição armazenamento incluindo controle estoque dos prazos validade dos medicamentos distribuição dispensação dos medicamentos insumos sua responsabilidade componente especializado assistência farmacêutica portaria novembro componente especializado assistência farmacêutica uma estratégia acesso medicamentos âmbito sistema único saúde caracterizado pela busca garantia integralidade tratamento medicamentoso nível ambulatorial cujas linhas cuidado estão definidas protocolos clínicos diretrizes terapêuticas publicados pelo ministério vale mencionar que componente especializado assistência farmacêutica pressupôs reorganização das linhas cuidados desvinculando tratamento medicamentoso custo individual dos medicamentos de seu caráter excepcionalidade além disso ampliou cobertura para medicamentos incorporados também acesso medicamentos essenciais anteriormente componente especializado falava medicamentos excepcionais posteriormente medicamentos dispensação excepcional de alto custo que não era adequado respeito confira ARTIGO_8º caput portaria novembro parecer agu conjur gfa"}