{"ministério fazenda procuradoria geral fazenda nacional procuradoria regional fazenda nacional região procuradoria seccional fazenda nacional santa maria servidores titulares cargos efetivos união dos estados distrito federal dos municípios incluídas suas autarquias fundações assegurado regime previdência caráter contributivo solidário mediante contribuição respectivo ente público dos servidores ativos inativos dos pensionistas observados critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial o disposto neste artigo ideia principal previdência baseia justamente proteção coletiva que todos contribuem maneira que segurados disponham uma fonte recursos nas intempéries portanto não pode contribuinte que está mesma situação dos demais ser desonerado contribuição devida por todos trabalhadores coletivo assim corroborado por fábio zambitte ibrahim sua obra solidariedade impede adoção um sistema capitalização pura todos segmentos previdência social especial que diz respeito aos benefícios não programados pois mais afortunado deve contribuir com mais tendo vista escassez recursos contribuições com outros este princípio que permite justifica uma pessoa poder ser aposentada por invalidez seu primeiro dia trabalho sem ter qualquer contribuição recolhida para sistema também a solidariedade que justifica cobrança contribuições pelo aposentado que volta trabalhar este deverá adimplir seus recolhimentos mensais como qualquer trabalhador mesmo sabendo que não poderá obter nova aposentadoria razão a solidariedade contribuição um não exclusiva deste mas sim para manutenção toda rede protetiva curso direito previdenciário razão ser vontade majoritária plasmada lei decorre inegavelmente própria natureza sistema previdência dos servidores públicos que nosso regime não o capitalização mas de repartição dizer benefício que recorrido fará jus não será pago com contribuições por ele vertidas fundo mas por aquelas pagas pelas gerações futuras regime repartição anti individualista medida que segurados não contribuem para formação uma conta individual contribuem sim para formação um fundo comum com qual pagarão benefícios devidos ainda sobre impropriedade lógico jurídica tese simetria defendida pelo contribuinte de trazer baila por oportuno exemplo prático colhido regime geral previdência exemplo válido eis que também rgps de natureza repartição não capitalização procuradoria fazenda nacional santa maria rua venâncio aires centro cep santa maria"}