{"roberto eiras messina lei previdência complementar contextualizar ARTIGO_21 lc referido longo presente exordial faz seguinte constatação além disso dispositivo comento também estabelece procedimentos serem adotados para contornar déficit questionável todavia proibição diminuição benefício assistido qual atingido mesmo modo mediante alternativa criação uma contribuição adicional para esses participantes trata de trocar seis por meia dúzia sendo certa contudo inciativa pois todos envolvidos um plano benefícios devem estar sujeitos que com ele ocorre ora não como negar que chamada contribuição extraordinária traduz verdadeira redução benefício mensal recorrente não enquadrando portanto limitação dedutiva imposta pelo ARTIGO_11 LEI_9532 caso mantida equivocada interpretação legislação autor estará condenado suportar por tempo indeterminado de forma irreversível dupla punição uma razão redução seu benefício por razões alheias sua culpa vontade a outra razão estar sendo tributado sobre tal prejuízo que fere lógica última análise atenta contra princípio razoabilidade entretanto ARTIGO_11 LEI_9532 que tudo indica por ser anterior lei complementar mais recente importante marco regulatório das relações entre participantes entidades previdência complementar fechada não observou verdadeira finalidade chamada contribuição extraordinária ademais legislação época talvez por não antever que déficits pudessem ocorrer com maior frequência nos fundos pensão não ocupou promover diferenciação entre contribuição normal a contribuição extraordinária especialmente quanto sua respectiva natureza finalidade que são completamente distintas se destacar ainda que legislação não impõe limites percentual contribuição extraordinária ser descontada dos participantes entidades previdência complementar seja numa situação hipotética porém não descartada que desconto contribuição extraordinária venha atingir uma proporção integralidade benefício líquido remanescente após referido desconto seria integralmente destinada fisco título imposto renda nada restando beneficiário a contribuição extraordinária redução benefício viesse atingir patamar como faria recorrente para pagar imposto renda considerando que redução sofrida não pode ser deduzida messina roberto eiras lei previdência complementar anotada são paulo saraiva"}