{"pontos percentuais conforme atividade exercida pelo segurado serviço empresa permita concessão aposentadoria especial após quinze vinte vinte cinco anos contribuição respectivamente redação dada pela LEI_9732 o acréscimo que trata parágrafo anterior incide exclusivamente sobre remuneração segurado sujeito condições especiais referidas caput incluído pela LEI_9732 seja empresa que possui trabalhadores expostos aos agentes nocivos transformando atividade laborativa especial tem que recolher acréscimo sobre suas contribuições previdenciárias embora isso não significa dizer que pelo simples fato existir esse adicional sobre contribuição paga pelas empresas todos segurados que tiverem contato com agente nocivo mesmo que sua nocividade seja completamente eliminada pela empresa merecem que seu labor seja considerado especial ocorre que nos casos que empresas comprovam que medidas segurança nelas consideradas epi o epc são eficazes união receita federal brasil não cobra referido adicional que não haveria contato com agente nocivo seja para secretaria receita federal brasil há eliminação especialidade labor seja através uso epi de epc empresa não deve arcar com pagamento adicional sat seja nestes casos não prévia fonte custeio total esta regra contida ARTIGO_293 instrução normativa rfb novembro mesmo raciocínio o corretamente seguido pelo inss presença um epi eficaz elimina nocividade razão pela qual atividade deixa ser especial frise ainda que todas empresas são obrigadas informar gfip seus empregados estão não expostos atividade especial dessa forma comprovado que não caso analisado prévia fonte custeio para concessão benefício que ora persegue confia que especialidade labor não será reconhecida sendo presente demanda julgada totalmente improcedente todavia caso assim não entenda inss desde prequestiona violação disposto ARTIGO_195º constituição federal impossibilidade concessão aposentadoria especial contribuinte autônomo após abril ausência habitualidade permanência atividade insalubre inexistência fonte custeio"}