{"desse modo não como reconhecer direito parte autora revisão benefício mediante aplicação dos índices especificados petição inicial por fim homenagem celeridade processual princípio reforçado sede juizado especial tratando de demanda manifestamente improcedente entendo cabível julgamento ação sem ouvida parte contrária que não suportará qualquer ônus vista se tratar sentença que lhe favorável ressalto que esta prática que vinha sendo largamente utilizada âmbito dos juizados especiais todo país findou positivada nosso ordenamento jurídico partir edição LEI_11277 que inseriu ARTIGO_285 no código processo civil com seguinte previsão ARTIGO_285 quando matéria controvertida for unicamente direito no juízo houver sido proferida sentença total improcedência outros casos idênticos poderá ser dispensada citação proferida sentença reproduzindo o teor anteriormente prolatada diante exposto julgo improcedente pedido autoral r sentença juizado especial federal subseção judiciária pernambucp não deve prevalecer senão vejamos síntese recorrente fez pedido revisão para reajuste dos benefícios previdenciários junho maio nos reajustes imediatamente subseqüentes emendas constitucionais junho maio onde houve aplicação um índice diverso menor aos benefícios manutenção contrariando regra que teto deve ser reajustado mesma época pelos mesmos índices adotados aos benefícios rgps necessidade reaplicação dos mesmos índices reajuste aplicados teto contribuições para benefícios rgps devemos ressaltar que emendas constitucionais determinam emenda constitucional ARTIGO_14 limite máximo para valor dos benefícios regime geral previdência social que trata ARTIGO_201 constituição federal fixado r mil duzentos reais devendo partir data publicação desta emenda ser reajustado forma preservar caráter permanente seu valor real atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios regime geral previdência social"}