{"carvalho silva assessoria consultoria jurídica ewerton carvalho silva oab n fixação média contributiva depois salário benefício repre sentam posição jurídica segurado frente regime geral previ dência social válida para todas prestações indistintamente entre promulgação constituição federal a vigência LEI_9876 haviam dois métodos apropriação média contributiva média dos salários contribuição ocorridos período imediatamente anterior do exercício direito presta ção média dos salários contribuição período mais remo vinculado aquisição direito prestação incapacidade parcial para aposentadoria por invalidez aposentadoria falecido para pensão segue adiante quadro comparativo entre método transformação a pretensão apresentada petição inicial dando ver similaridade entre ambos média contributiva transformação pretensão competência apuração qual exercido direito anterior qual exercitável direito anterior atualização acordo com índices gerais reajuste coeficiente cálculo acordo com momento exercício novo direito fácil ver que pretensão apresentada petição inicial a aplicar critério previsto legislação utilização média fixada compe tência anterior atualizada para sobre ela aplicar coeficiente cálculo correspondente direito ser exercitado ampliando llhe âmbito incidência dos benefícios risco para benefícios prestação conti nuada decorrentes salário benefício há previsão legal para aplicação critério pretendido porque medida não afronta necessidade preservação equilíbrio atuarial regime geral previdência social ARTIGO_201 caput medida que não faz mais que melhor repercutir contribuições benefícios ARTIGO_201 redação ec atividade jurisdicional que busca não inova ordem jurídica função legislador mas pretende isto sim la operar com observância dos valores garantias princípios constitucionais que lhe servem deve riam servir bússola cristóvão colombo conj floresta porto alegre cep fone"}