{"com efeito segurado que aposentou ou percebe qualquer outro benefício contribuiu durante longos anos para obtenção benefício enquanto não aposenta onerado com majorações alíquotas alterações base cálculo de limites salário contribuição pois até possuí mera expectativa direito benefício porém uma vez aposentado percebendo outro benefício por ato jurídico perfeito inadmissível torna que venha sofrer redução seus proventos princípio irredutibilidade veda tal prática sendo princípio aplicável qualquer regime previdenciário que venha ser mantido sob ordenamento constitucional vigente vejamos também entendimento ilustre professor wladimir novaes martinez sua obra princípios direito previdenciário edição página embora poder judiciário tivesse demorado para perceber diferença entre direito formal determinada importância o poder aquisitivo seu valor idéia diminuir termos reais poder compra dos benefícios arrostava arrosta princípio direito adquirido com ele porém insculpido texto constitucional fica mais claro não poder legislação ordinária reduzir valor dos benefícios quando carta magna fala conforme critérios definidos lei não outorga legislador ordinário poder oferecer índices inferiores da inflação sim estabelecer datas bases critérios variados compensação sempre submetida distinção entre remuneração aposentadoria nível alimentaridade dessa última superior dos ingressos trabalhador atividade não autoriza descumprir mensalidade dos benefícios acrescente que lei deve ser aplicado para todos de forma igual não podendo recorrente ser prejudicado sob pena infringir princípio igualdade insculpido ARTIGO_5º caput constituição federal ARTIGO_5º todos são iguais perante lei sem distinção qualquer natureza garantindo aos brasileiros aos estrangeiros residentes país inviolabilidade direito vida liberdade igualdade segurança à propriedade nos termos seguintes constituição federal adotou princípio igualdade direitos prevendo igualdade aptidão seja todos cidadãos têm direito tratamento idêntico pela lei consonância com critérios albergados pelo ordenamento jurídico dessa forma que veda são diferenciações arbitrárias discriminações absurdas pois tratamento desigual dos casos desiguais medida que desigualam exigência tradicional próprio conceito justiça pois que realmente protege são certas finalidades somente tendo por lesado princípio constitucional quando elemento discriminador não encontra serviço uma finalidade acolhida pelo direito sem que esqueça porém que chamadas liberdades materiais têm por objetivo igualdade condições sociais"}