{"advocacia consultoria direito administrativo federal antônio manoel costa santos oab egrégio supremo tribunal federal excelentíssimo senhor doutor ministro relator trata de demanda ajuizada por servidor docente aposentado com vinculação funcional junto instituto federal santa catarina sc haja vista termos ARTIGO_18 LEI_12772 que previu rsc reconhecimento saberes competências sendo este uma equivalência fundo documental que propicia promoção rt retribuição por titulação esta concedida todos integrantes carreira docente contudo sua vez rsc surgiu aparente mente destinado com exclusividade aos professores ativa pois está previsto lei para ocupantes cargo que tese excluiria inativos exemplo autor não obstante demandante baseou sua postulação direi constitucional paridade que detém que acarreta desnecessidade regulamentação infraconstitucional para deferimentos perseguidos relativos aplicabilidade normatização pertinente rsc postulações essas perpassadas pelo caráter generalidade requisito espécie exigido sentença procedência grau foi desafiada por rec inominado qual foi negado provimento mantido decisum monocrático para efeito ser determinado instituto federal que proceda análise pleito administrativo recorrente através comprovação critérios concessão reconhecimento saberes competências rsc objetivando alteração classificação no valor retribuição por titulação percebida depois vista decisão colegiada que novamente lhe foi desfavorável e embargos declaratórios rejeitados ev maneja ifsc recurso extraordinário contudo por primeiro não observa i decisão vergastada ocorrência confronto direto constituição federal questão veiculada acórdão refere à aplicação texto expresso lei LEI_12772 portanto infraconstitucional assim qualquer ofensa constitui ção ocorresse ocorreria forma indireta seja apenas reflexa nesse sentido pelo egrégio supremo tribunal federal relatoria e ministro celso mello também relação rsc aposentados foi decidido que rua tenente silveira sala atlas centro florianópolis cep fone mail EMAIL"}