{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio janeiro turma recursal gacen mesma foi definida valor unitário visando compensar desgaste maior servidor sujeito condições desfavoráveis trabalho pelo combate endemias neste caso estabeleceu a controvérsia sobre natureza deste acréscimo seria indenizatório portanto transitório vinculado enquanto servidor desempenhasse aquela atividade remuneratório quando então seria estendido aos inativos neste sentido tnu fixou entendimento que dita parcela teria caráter remuneratório sendo estendida portanto todos aposentados pensionistas que tenham ingressado nesta condição antes desde que tenham desempenhado mesma atividade que deferida aos ativos sob mesmo percentual eles pago seja valor cheio não com redução prevista lei qual foi declarada incidentalmente inconstitucional pela tnu previdenciário gratificação atividade combate controle endemias gacen natureza remuneratória acréscimo patrimonial extensão aos inativos pedido uniformização improvido foi prolatado acórdão pela turma recursal pernambuco que manteve sentença procedência reconhecendo direito parte autora incorporação nos seus vencimentos valor integral gratificação atividade combate controle endemias gacen incidente uniformização jurisprudência interposto tempestivamente pela funasa fundação nacional saúde com fundamento ARTIGO_14º LEI_10259 argumentou que acórdão recorrido diverge entendimento turma recursal goiás segundo qual gacen tem caráter indenizatório que afasta direito extensão aos inativos recurso jef incidente admitido origem tendo sido autos remetidos esta turma nacional distribuídos nos termos ARTIGO_14º LEI_10259 pedido uniformização nacional jurisprudência cabível quando houver divergência entre decisões sobre questões direito material proferidas por turmas recursais diferentes regiões em contrariedade súmula jurisprudência dominante superior tribunal justiça caso dos autos demonstrada divergência jurisprudencial entre tese debatida acórdão turma recursal pernambuco a turma recursal goiás deve incidente ser conhecido mérito cerne debate cinge à natureza gratificação atividade combate controle endemias gacen indenizatória remuneratória daí decorrendo não possibilidade extensão aos servidores inativos nos mesmos moldes que paga aos servidores ativa cotejo com alterações trazidas pela ARTIGO_40º constituição federal sua redação original assegurava aos aposentados serviço público reajuste seus proventos aposentadoria pelos mesmos critérios adotados para servidores ativos que convencionou denominar direito regra paridade esse direito permaneceu assegurado pela emenda constitucional que realocou do mesmo ARTIGO_40 constituição federal emenda constitucional contudo alterar redação do ARTIGO_40 constituição federal revogou denominado direito paridade dos servidores aposentados com servidores ativos para assegurar apenas direito reajuste dos benefícios para assegurar lhes caráter permanente valor real acordo com critérios definidos LEI_10 não obstante revogação emenda constitucional seu ARTIGO_7º assegurou direito paridade aos que haviam aposentado que tinham direito benefício aposentadoria pensão data início sua vigência eis seu texto emenda constitucional ARTIGO_7º observado disposto ARTIGO_37 constituição federal proventos aposentadoria dos servidores públicos titulares cargo efetivo as pensões dos seus dependentes pagos pela união estados distrito federal municípios incluídas suas autarquias fundações fruição data publicação desta emenda bem como proventos aposentadoria dos servidores as pensões dos dependentes abrangidos pelo ARTIGO_3º desta emenda serão revistos mesma proporção na mesma data sempre que modificar remuneração dos servidores atividade sendo também estendidos aos aposentados pensionistas quaisquer benefícios vantagens posteriormente concedidos aos servidores atividade inclusive quando decorrentes transformação reclassificação cargo função que deu aposentadoria que serviu referência para concessão pensão forma LEI_11 seu turno emenda constitucional assegurou mesmo direito àqueles que aposentaram forma ARTIGO_6º emenda constitucional na forma ARTIGO_3º própria emenda consoante expresso seus ARTIGO_2º parágrafo único pacificou na jurisprudência egrégio supremo tribunal federal que incluem dentre benefícios vantagens concedidos aos servidores atividade todas gratificações que despeito estarem vinculadas produtividade lei são pagas maneira geral por igual todos servidores ativos sem aferição efetiva produtividade essa jurisprudência consolidou súmula vinculante que trata gratificação denominada gdata LEI_10404 cujo leading case o que restou julgado recurso extraordinário cuja ementa tem seguinte teor stf pleno dje relator ministro ricardo lewandowski ementa gratificação desempenho que deve ser estendida aos inativos valor sessenta pontos partir advento medida provisória convertida LEI_10971 que alterou sua base cálculo embora natureza pro labore faciendo falta regulamentação das avaliações desempenho transmuda gdasst uma gratificação natureza genérica extensível aos servidores inativos iii inocorrência espécie violação princípio isonomia recurso extraordinário desprovido deveras ARTIGO_40 LEI_8112 reza que vencimento a retribuição pecuniária pelo exercício cargo público com valor fixado lei no que diz respeito vantagens pecuniárias percebidas pelos servidores públicos saudoso prof hely lopes meirelles nos ensina que vantagens pecuniárias são acréscimos estipêndio servidor concedidas título definitivo transitório pela decorrência tempo serviço facto temporis pelo desempenho funções especiais facto officii em razão das condições anormais que realiza serviço propter laborem finalmente razão condições pessoais servidor propter personam duas primeiras espécies constituem adicionais adicionais vencimento adicionais função duas últimas formam categoria das gratificações gratificações serviço gratificações pessoais todas elas são espécies gênero retribuição pecuniária mas apresentam com características próprias efeitos peculiares relação beneficiário à administração certas"}