{"tribunal justiça minas gerais poder judiciário belo horizonte unidade jurisdicional cível ruapadre rolim santa efigênia belo horizonte fone decisão processo procedimento juizado especial cível promovente geraldo ferreira menezes promovido banco santader a vistos etc trata presente pedido antecipação tutela para que nome parte autora seja excluído dos cadastros restrição crédito alegando esta fim justificar seu pedido que está sendo cobrada por uma dívida que não contraiu lhe desconhecida exame sobre pedido antecipação tutela magistrado deve proceder uma análise cuidadosa acerca preenchimento dos requisitos ARTIGO_273 cpc quais sejam existência prova inequívoca que convença verossimilhança alegação autoral sobre essa primeira questão processual civil agravo instrumento antecipação tutela liminar exclusão dos nomes nos órgãos proteção crédito possibilidade antecipação tutela depende cumprimento dos requisitos genéricos previstos caput ARTIGO_273 cpc quais sejam existência prova inequívoca o convencimento juiz acerca verossimilhança alegação isto procedência que pede tjmg agravo instrumento rel des irmar ferreira campos julg mas que a prova inequívoca o juízo que faz sede antecipação tutela provisório não leva conta completa instrução feito prova inequívoca então deve ser aquela suficiente para fazer crer magistrado que parte realmente titular direito material disputado seja aquela que traga si juízo probabilidade das alegações exame dos autos verifica que um primeiro momento deve ser conferida verossimilhança alegações contidas inicial sustentando parte autora que inexistiu negócio jurídico amparar dívida cobrada pela parte e que ensejou sua negativação cadastral assim sendo não possível que parte mantenha nome consumidor nos cadastros spc serasa restando um primeiro momento justificado acolhimento pedido antecipatório mas ARTIGO_273 cpc estabelece também presença requisitos alternativos para concessão antecipação dos efeitos tutela que são existência periculum mora a existência abuso direito defesa réu segundo requisito obviamente não tem como ser analisado neste momento afinal"}