{"stj procuradoria regional federal região omisso acórdão razão pela qual deve ser anulada decisão retornando autos para pronunciamento sobre questões abordadas nos embargos declaração vedação reconhecimento tempo serviço especial quando existente neutralização agente insalubre pelo uso equipamentos proteção individual inteligência ARTIGO_57º LEI_8213 ARTIGO_191 clt nos termos ARTIGO_57º e ambos LEI_8213 temos que ARTIGO_57 aposentadoria especial será devida uma vez cumprida carência exigida nesta lei segurado que tiver trabalhado sujeito condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física durante quinze vinte vinte cinco anos conforme dispuser lei redação dada pela LEI_9032 a concessão aposentadoria especial dependerá comprovação pelo segurado perante instituto nacional seguro social inss tempo trabalho permanente não ocasional nem intermitente condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física durante período mínimo fixado redação dada pela LEI_9032 o segurado deverá comprovar além tempo trabalho exposição aos agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física pelo período equivalente exigido para concessão benefício redação dada pela LEI_9032 ARTIGO_58 relação dos agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física considerados para fins concessão aposentadoria especial que trata artigo anterior será definida pelo poder executivo redação dada pela LEI_9528 documento eletrônico recebido origem a comprovação efetiva exposição segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário forma estabelecida pelo instituto nacional seguro social inss"}