{"reconheciam este fato incluindo este benefício capítulo destinado aposentadorias especiais sobrevindo constituição federal foi mantida disciplina constitucional benefício para servidor público inc iii ARTIGO_40 para beneficiários regime geral inc iii ARTIGO_202 conquanto LEI_8213 não tenha disciplinado aposentadoria por tempo serviço professor dentro subseção que regula aposentadoria especial considerando origem beneficio o fato a posição topográfica não constituir um critério determinante para classificação um determinado instituto jurídico parece razoável classificado como uma modalidade aposentadoria especial grifo nosso frisa ainda que ponderar que modalidade esta inserida capítulo das aposentadorias por tempo serviço ressaltamos que esta deixou existir quando vigência lei seja restou mesma sem referencia vácuo legal existe sendo mais sensato enquadrá em conformidade com brilhante entendimento juiz federal daniel machado acima colacionado pondera inss suas razões existência manifestação plenário acerca constitucionalidade aplicação fator previdenciário que desde rechaçamos pois nenhum momento questiono neste sentido que pleiteia nesta ação simplesmente não incidência fator previdenciário nas aposentadorias especiais professor por ser esta uma aposentadoria com nítido carater especia sendo incabível tal correlação querida pelo inss aposentadoria especial assegurada pela constituição federal um direito social deve ser tratado como tal poder legislativo não pode por mera liberalidade incluir texto legal normas que venham diminuir este direito social dever o estado promover saúde para toda sociedade mesma forma que dever estado garantir direito aposentadoria diferenciada aqueles que trabalham expostos condições prejudiciais saúde à integridade física não podendo haver critérios diferenciados momento concessão aposentadoria que refere cálculo valor beneficio pois como antes asseverado pelo ___________________ rocha daniel machado direito previdenciário aspectos materiais processuais penais porto alegre livraria advogado editora trecho voto ministro marco aurélio supremo tribunal federal nos autos ção direta inconstitucionalidade onde ficou assentado que constituição federal que contempla tempo serviço menor extensão"}