{"advocacia geral união procuradoria união paraíba maximiano figueiredo centro joão pessoa cep fone fax saúde do trabalho gdpst instituída pela LEI_11355 outubro da gratificação desempenho pesquisa investigação biomédica saúde pública gdapib instituída pela LEI_11907 fevereiro devidas aos servidores quadro pessoal ministério saúde pertencentes plano geral cargos poder executivo carreira previdência saúde do trabalho ao plano carreiras cargos pesquisa investigação biomédica saúde pública respectivamente assim uma vez preenchido requisito avaliação previsto lei gdpst deixou ter natureza genérica razão pela qual não pode mais ser estendida aos servidores inativos pensionistas conforme posicionamento supremo tribunal federal pois não mais ofensa princípio paridade destaque que nos termos ARTIGO_36 portaria resultado primeira avaliação gera efeitos financeiros partir janeiro devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas maior a menor veja ARTIGO_36 efeito financeiro avaliação desempenho será para servidores ocupantes dos cargos pgpe retroagirá janeiro caso dos servidores admitidos anteriormente essa data a partir data admissão para aqueles admitidos após de janeiro conformidade com do ARTIGO_10 DECRETO_7133 combinado com e do ARTIGO_7º da LEI_11357 outubro devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas mais a menos para servidores integrantes carreira previdência saúde trabalho retroagirá data publicação desta portaria conformidade com do ARTIGO_10 DECRETO_7133 combinado com do ARTIGO_5º da LEI_11355 outubro devendo ser compensadas eventuais diferenças gas mais a menos"}