{"recurso inss assevera inss impossibilidade reconhecimento especialidade razão ausência autorização escrita empresa para elaboração ltcat ppp não observância anualidade ppp falta informações quanto responsável pelos registros ambientais extemporaneidade ppp ltcat uso epi eficaz pois bem laudo pericial não contemporâneo período trabalhado apto comprovação atividade especial segurado conforme estabelece enunciado súmula da tnu esse respeito importante frisar que tecnologia tem permitido redução exposição agentes nocivos dos trabalhadores ambiente trabalho assim o laudo pericial feito data posterior detectando situação exposição mesmo com avanço tecnológico porque data anterior ambiente insalubre ainda era pior essa a exegese que faz sublinho ainda que autorização empresa para que signatário ppp formulário ltcat produza documento desnecessária não ser que inss apresente questionamentos razoáveis quanto existência fraude irregularidades não trazendo autarquia previdenciária elementos para que duvide regularidade documento deve acolher que nele está disposto mesma linha configura desnecessária assinatura ppp pelo responsável pelos registros ambientais porquanto tal exigência não encontra amparo legal também não prospera alegação que necessária indicação responsável pelo registro ambiental nos períodos laborais constantes formulário porque tal exigência não revela consentânea com jurisprudência pacífica que laudos ppp extemporâneos são válidos como prova tempo laboral com exposição agentes nocivos exigência que períodos partir sejam separados anualmente totalmente incabível não alteração descrição ambiente trabalho exposição agentes insalubridade não existe necessidade se reproduzir mesmas informações anualmente ademais tal exigência não encontra respaldo ordenamento jurídico descabe por completo alegação uso epi eficaz período partir que verdade especialidade foi reconhecida razão exercício labor como vigilante portando arma fogo vide anexo modo que circunstância usar epi irrelevante situação trazida baila como sabido não existe nenhum meio proteção eficaz contra riscos advindos porte arma fogo superadas todas argumentações apresentadas pelo inss impõe a manutenção reconhecimento especialidade dos períodos processo turma recursal pernambuco relator claudio kitner acórdão disponibilizado creta"}