{"advocacia geral uniao procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss tocante relação atividades profissionais prejudiciais saúde à integridade foi adotada lista constante legislação vigor para aposentadoria especial data publicação LEI_8213 quadro anexo DECRETO_53831 código agentes físicos químicos biológicos código ocupações anexos classificação das atividades profissionais segundo agentes nocivos ii classificação das atividades profissionais segundo grupos profissionais DECRETO_83080 aludidos anexos adotavam dois critérios enquadramento pela exposição agentes nocivos físicos químicos biológicos a associação desses agentes pela atividade profissional portanto partir vigência LEI_9032 não mais enquadra atividade especial pela categoria profissional devendo segurado comprovar efetiva exposição agentes nocivos sua saúde integridade física não contempladas denominadas atividades risco esse respeito transcreve por oportuno voto exmº juiz federal roger curtis candemil precedente turma recursal rio grande sul que bem analisou questão nos seguintes termos partir LEI_9032 alterou ARTIGO_57 LEI_8213 foi extinto enquadramento por categoria profissional sendo necessária demonstração efetiva exposição segurado agentes nocivos modo habitual permanente não ocasional nem intermitente assim desde caracterização tempo trabalho exercido sob condições especiais para fins previdenciários exige comprovação exposição habitual permanente não ocasional nem intermitente agente prejudicial saúde à integridade física que não ocorre com atividades risco abrangidas conceito periculosidade por exposição perigo potencial dado pela legislação trabalhista ARTIGO_7º xxiii cf e ARTIGO_193 clt trabalho perigoso embora ofereça riscos não provoca danos saúde trabalhador não gerando portanto direito aposentadoria especial propósito ressalte que constituição federal admite adoção requisitos critérios diferenciados para concessão aposentadoria âmbito regime geral previdência social rgps apenas para casos atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física teor do ARTIGO_201 redação dada pela aliás distinção entre atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física atividades risco"}