{"ody advocacia decido como segue turma nacional uniformização que tange aferição renda preso orientava no sentido que deve ser considerado seu último salário contribuição não havendo que falar renda zero caso desemprego pedilef relator juiz federal alcides saldanha lima tnu turma nacional uniformização dju entanto turma eg superior tribunal justiça stj assim decidiu recentemente previdenciário auxílio reclusão segurado desempregado sem renda critério econômico momento reclusão último salário contribuição impossibilidade questão jurídica controvertida consiste definir critério rendimentos segurado recluso situação desemprego sem renda momento recolhimento prisão acórdão recorrido o inss defendem que deve ser considerado último salário contribuição enquanto recorrentes apontam que ausência renda indica atendimento critério econômico luz dos ARTIGO_201 constituição federal LEI_8213 benefício auxílio reclusão consiste prestação pecuniária previdenciária amparo aos dependentes segurado baixa renda que encontra regime reclusão prisional estado através regime geral previdência social caso entendeu por bem amparar que dependem segurado preso definiu como critério para concessão benefício baixa renda indubitavelmente que critério econômico renda deve ser constatado momento reclusão pois nele que dependentes sofrem baque perda seu provedor ARTIGO_80 LEI_8213 expressa que auxílio reclusão será devido quando segurado recolhido prisão não receber remuneração empresa mesma forma do ARTIGO_116 DECRETO_3048 estipula que devido auxílio reclusão aos dependentes segurado quando não houver salário contribuição data seu efetivo recolhimento prisão desde que mantida qualidade segurado que regula situação fática ora deduzida forma que ausência renda deve ser considerada para segurado que está período graça pela falta exercício atividade remunerada abrangida pela previdência social ARTIGO_15 LEI_8213 aliada esses argumentos por sós suficientes provimento dos recursos especiais jurisprudência stj nações unidas sala centro novo hamburgo fone joão corrêa sala centro sapiranga fone mail EMAIL"}