{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss quociente obtido entre coeficiente relativo metade taxa inflação efetivamente verificada período vigência antigo salário o correspondente metade resíduo inflacionário usado determinação deste salário ARTIGO_3º poder executivo baixará mensalmente por ato próprio fator reajustamento salarial com base nos princípios estabelecidos ARTIGO_2º desta lei constata assim que função ARTIGO_1 LEI_6205 houve desvinculação dos valores monetários salário mínimo passando menor teto previsto ARTIGO_5 LEI_5890 ser atualizado pelos índices política salarial nos termos dos ARTIGO_1 LEI_6147 competindo poder executivo baixar mensalmente ato contendo fator reajustamento salarial dessa forma menor teto valor salários mínimos vigorou por curto período pois com advento LEI_6205 passou ser corrigido pela política salarial estabelecida pela LEI_6147 posteriormente com nova política salarial introduzida pela LEI_6708 foi determinado pelo seu ARTIGO_14 que valores resultantes atualização menor valor teto conformidade com ARTIGO_1 LEI_6205 ARTIGO_1 LEI_6147 passariam ser reajustados pelo inpc ARTIGO_14 ARTIGO_1º LEI_6205 abril passa vigorar com seguinte redação para efeitos disposto ARTIGO_5º LEI_5890 de junho montantes atualmente correspondentes dez vinte vezes maior salário mínimo vigente serão corrigidos acordo com índice nacional preços consumidor"}