{"cidência incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais tra balho sobre total das remunerações pagas creditadas decorrer mês aos segurados empregados trabalhadores avulsos por cento para empresas cuja atividade preponderante ris de acidentes trabalho seja considerado leve dois por cento para empresas cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio três por cento para empresas cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave legislador entendeu que não seria justo imputar todos integrantes sis tema custeio aposentadoria especial por isto mesmo norma incidência e do ARTIGO_57 LEI_8213 limita campo sua incidência exclusivamente remuneração paga pelas empresas que sua atividade submetem determinados cola boradores todos eles agentes nocivos saúde até porque são elas únicas bene ficiárias proveito econômico advindo dessa atividade nociva portanto contribuição adicional para custeio aposentadoria especial pre vista ARTIGO_57º LEI_8213 excluiu seu campo incidência re munerações pagas pelas empresas aos segurados que não estejam efetivamente expostos aos agentes nocivos saúde a jurisprudência que estende atividades como vigilante periculosida caminha sentido contrário subverte princípios constitucionais que informam sistema previdenciário pois não transforma que deveria ser ordinário especi como imputa custo pagamento dessa subversão todos integrantes siste contraria também disposto ARTIGO_195 cf majorando esten dendo benefício previdenciário sem correspondente fonte custeio total aposentadoria especial eventualmente concedida autor o cômputo tempo serviço forma incrementada ficará sem lastro sem custeio específico pois código gfip informado ppp indica que não existe exposição ocupacional agente nocivo presente ambiente trabalho que exposição foi atenuada pela proteção eficaz que por conta disso não houve nem haverá porque hipóte ses incidência de isenção são previstas lei recolhimento contribuição pre vista do ARTIGO_57 LEI_8213 como cediço contribuições previdenciárias constituem tributos sujeitos lançamento por homologação qual contribuinte declara atividade assim exercida recolhe tributo devido após ocorre homologação expressa tácita pela autorida lançadora isso não diferente quanto aos adicionais para custeio aposentadoria especial prevendo decreto regulamentar seu ARTIGO_202º incluído pelo DECRETO_6042 que empresa informará mensalmente por meio guia recolhimento fundo garantia tempo serviço informações previdên"}