{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss rio janeiro o segurado deverá comprovar além tempo trabalho exposição aos agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física pelo período equivalente exigido para concessão benefício como será feita essa demonstração dispõe ARTIGO_58º LEI_8213 redação dada pela LEI_9732 ARTIGO_58º comprovação efetiva exposição segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário forma estabelecida pelo instituto nacional seguro social inss emitido pela empresa seu preposto com base laudo técnico condições ambientais trabalho expedido por médico trabalho engenheiro segurança trabalho nos termos legislação trabalhista lei deve ser interpretada sistematicamente não palavras sem sentido dessa forma lei não exige simples prova presença agente prejudicial saúde ambiente trabalho mas efetiva exposição agente prejudicial saúde bem como aponta meio pelo qual deve ser feita tal comprovação qualquer que seja agente prejudicial exposição nociva saúde somente ocorrerá quando for superior aos limites tolerância suportáveis pelo ser humano estabelecidos legislação por isso mesmo prejudiciais saúde dicionário aurélio ed impressão define adjetivo efetivo como algo que manifesta por efeito real positivo algo permanente estável fixo algo que merece confiança seguro firme chega à conclusão que para contagem tempo especial segurado deve provar que exposição algum agente físico químico biológico produz efeito real que seja prejudicial saúde isso não quer dizer que ele deva provar que sua saúde encontra debilitada pela atividade exercida mas sim que esteve efetivamente exposto forma habitual permanente não intermitente agente nocivo acima dos limites tolerância uma presunção legal nova disciplina legal logo teve aplicabilidade que respeita necessidade se comprovar exposição aos agentes mencionados não possuía auto aplicabilidade apenas que refere forma comprovação dessa exposição que estava depender integração regulamentar pelo que tal prova continuou ser feita através formulário dss"}