{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss rio janeiro excepcionar presunção juris tantum veracidade das informações acerca utilização epi eficaz quando ambos são expressão um mesmo laudo técnico por outro lado à parte impõe minuciosa justificação diferenciação fortiori deverá magistrado fundamentar supressão pois embora possa valer livre convencimento quanto apreciação das provas este deverá sempre ser motivado sob pena nulidade ARTIGO_93 certo que livre convencimento afasta necessidade se analisar minuciosamente todas nuances argumentativas das alegações das partes posto que faz parte discricionariedade judicial nomear questões relevantes prestação jurisdicional bem como justificar decisão pelos aspectos probatórios pertinentes contudo este não o caso quando deferimento pedido benefício pressupõe existência provas técnicas positivas negativas contendo ambas um mesmo documento magistrado acolhe umas afasta outras sem qualquer justificativa plausível fundamento científico que legitime tal procedimento vale notar que não cuida requerer tratamento uma argumentação específica por parte juízo mas exigir que questões determinantes julgamento causa sejam postas seu contexto probatório vivificando ratio decidendi que sem isso convola em mera arbitrariedade pois fundamentação pressuposto essencial legitimidade decisão judicial rel min joaquim barbosa dju rel min joaquim barbosa dju nesse caso erigir liberdade convencimento como liberdade fundamentação importa sustentar prerrogativa pela qual julgadores podem lançar suas razões convencimento independentemente não tratarem dos fatos indispensáveis próprio julgamento causa forçando realidade probatória limbo suas convicções pessoais não exteriorizadas suma importa tornar absolutamente nula providência constitucional prevista ARTIGO_93 permitir que fundamentação furte sequer minimamente análise circunstanciada dos efeitos probatórios decorrentes aceitação determinado documento como válido tendo vista fracionamento respectiva presunção significa anular completamente própria eficácia texto constitucional que previu nulidade como meio aperfeiçoar prestação jurisdicional chegando ao absurdo fazer supor que juiz lícito dizer que quiser forma que quiser sobre fatos que quiser ponto vista este que não coaduna com ordenamento constitucional processual pátrio menos ainda com ideal estado democrático direito perfilhado pela constituição federal absurdo pretender suficiente fundamentação quando evidentemente não houve análise quanto fatos relevantes identificação dos pressupostos concessão benefício"}