{"seu voto ministra relatora eliana calmon reconheceu que entendimento stj estava divergência com posicionamento reafirmado pelo stf diversos julgados seu voto disse ministra embora não tenha decisão pleno precedentes demonstram que duas turmas corte maior consignam mesmo entendimento que leva propor realinhamento posição jurisprudencial desta corte adequando o stj jurisprudência stf sentido que contribuição previdenciária não incide sobre terço constitucional férias verba que detém natureza indenizatória por não incorporar remuneração servidor para fins aposentadoria por unanimidade primeira seção stj que até então considerava incidência contribuição legítima acolheu incidente uniformização suscitado pela fazenda nacional modificou seu entendimento sobre questão eis ementa acórdão tributário previdenciário embargos divergência contribuição previdencíária terço constitucional férias natureza jurídica não incidência contribuição adequação jurisprudência stj entendimento firmado pretório excelso primeira seção stj considera legítima incidência contribuição previdenciária sobre terço constitucional férias precedentes entendimento diverso foi firmado pelo stf partir compreensão natureza jurídica terço constitucional férias considerado como verba compensatória não incorporável remuneração servidor para fins aposentadoria realinhamento jurisprudência stj adequando posição sedimentada pretório excelso embargos divergência providos stj embargos divergência resp relatora min eliana calmon unanimidade publicado dju se assim que vantagens que não compunham proventos aposentadoria vigência ec não podiam ser incluídas base cálculo contribuição previdenciária desse modo não sustentação para desconto das parcelas caráter não permanente que compõem remuneração dos servidores haja vista que mesmas não poderiam sofrer incidência contribuição para plano seguridade social esse também o entendimento turma nacional uniformização dos jef sede pedido uniformização referente incidência contribuição previdenciária sobre adicional férias lo pedido uniformização incidência contribuição previdenciária sobre adicional férias não incidência não sofre incidência contribuição previdenciária parcela denominada adicional férias terço constitucional férias recebida por servidor público precedente stf iii pedido uniformização que nega provimento tnu inc uniform jurisprudência relatora juíza federal maria divina vitória publicado dju"}