{"efetiva realização que gratificação assume efetivamente seu caráter propter labore faciendo foi com base nesse mesmo raciocínio que por similitude essência tratamento matéria pode ser estendido tantas gratificações nos últimos anos estabelecidas que supremo tribunal federal apreciação inúmeros feitos relativos gdata findou por elaborar súmula vinculante gratificação desempenho atividade técnico administrativa gdata instituída pela LEI_10404 deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes trinta sete vírgula cinco pontos período fevereiro maio nos termos ARTIGO_5º parágrafo único LEI_10404 período junho até conclusão dos efeitos último ciclo avaliação que refere ARTIGO_1º medida provisória partir qual passa ser sessenta pontos caso dos autos trata especificamente gdpst gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho instituída pela LEI_11784 setembro que alterou LEI_11355 outubro para vigorar acrescida dos seguintes artigos ARTIGO_5o fica instituída partir março gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst devida aos titulares dos cargos provimento efetivo carreira previdência saúde do trabalho quando lotados em exercício das atividades inerentes atribuições respectivo cargo ministério previdência social ministério saúde ministério trabalho emprego na fundação nacional saúde funasa função desempenho individual servidor do alcance metas desempenho institucional respectivo órgão da entidade lotação a gdpst será paga observado limite máximo cem pontos o mínimo trinta pontos por servidor correspondendo cada ponto seus respectivos níveis classes padrões valor estabelecido anexo b desta lei produzindo efeitos financeiros partir março a pontuação referente gdpst será assim distribuída até vinte pontos serão atribuídos função dos resultados obtidos avaliação desempenho individual até oitenta pontos serão atribuídos função dos resultados obtidos avaliação desempenho institucional os valores serem pagos título gdpst serão calculados multiplicando o somatório dos pontos auferidos nas avaliações desempenho individual institucional"}