{"colenda turma existiu divergência jurisprudencial passado respeito incidência contribuição previdenciária sob constitucional férias entre turmas stj hodiernamente tese não incidência ganhou status prevalência âmbito todas instituições jurídicas pátrias mormente com posicionamento sedimentado supremo tibrunal federal que contribuição previdenciária não incide sobre terço constitucional férias verba que detém natureza indenizatória que não incorpora remuneração servidor para fins aposentadoria nesta senda pretório excelso deixou evidente que verbas excluídas base cálculo referida tributação especificada nas legislações supracitadas são apenas exemplificativas devendo ser excluídas também parcelas que não incorporam aos proventos inatividade porque conferem características indenizatórias propósito são alguns dentre muitos precedentes stf ementa agravo regimental agravo instrumento contribuição social incidente sobre terço constitucional férias impossibilidade somente parcelas incorporáveis salário servidor sofrem incidência contribuição previdenciária agravo regimental que nega provimento stf turma agr rel min eros grau julg ementa agravo regimental recurso extraordinário prequestionamento ocorrência servidores públicos federais incidência contribuição previdenciária férias horas extras verbas indenizatórias impossibilidade agravo regimental que nega provimento agr julgamento conselho justiça federal cjf sessão recentemente realizada acolheu por unanimidade voto min gilson dipp processo administrativo entendendo que seria ilegítima incidência contribuição previdenciária pss sobre adicional férias terço constitucional férias por ter natureza indenizatória conforme decisão monocrática proferida pelo min eros grau re acordo com qual parcelas atinentes horas extraordinárias ao terço constitucional férias entanto não podem servir base cálculo incidência contribuição previdenciário por possuírem caráter indenizatório inclusive por este motivo redação ARTIGO_12 da resolução cjf esclareceu que sobre adicional férias não incidirá contribuição para plano seguridade social servidor público não apenas relação adicional férias dos exercentes funções comissionadas como dava entender do ARTIGO_12 resolução cjf turma recursal rio grande sul editou enunciado que acordo com qual"}