{"turma rel celso kipper e previdenciário revisão benefício reajuste renda mensal com base salário benefício sem limitação teto ARTIGO_14 ec ARTIGO_5º ec não reajustamento automático dos benefícios previdenciários manutenção constitucional aplicável limite máximo salário contribuição tanto salários contribuição considerados período básico cálculo como também salário benefício à renda mensal dele decorrente não direito reajuste benefício com base salário benefício sem limitação teto aplicação reajustes uma renda que não existe renda mensal obtida não houvesse limitação salário benefício teto introduz sistemática sem base legal contraria por vias oblíquas normas que segundo entendimento predominante são constitucionais reajustamento teto dos benefícios previdenciários feito por meio ARTIGO_14 emenda constitucional º pelo ARTIGO_5º emenda constitucional º não acarreta reajustamento automático dos benefícios previdenciários que estavam manutenção quando tais normas foram promulgadas fato o ordenamento atinente custeio previdência social prever reajustamento automático teto salário contribuição sempre que ocorrer reajustamento dos benefícios previdenciários manutenção não autoriza inferência contrario sensu sentido que reajustamento teto salário contribuição acarreta reajustamento automático dos benefícios manutenção por força disposição constitucional reajustamento dos benefícios previdenciários deve decorrer lei expressa deve estar respaldado previsão respectiva fonte custeio turma rel sebastião ogê muniz e grifos acrescidos"}