{"existência direito adquirido nos casos retroação dib restou reconhecida pelos ministros supremo tribunal federal julgamento recurso extraordinário qual entenderam pela possibilidade retroação assim dissertou honorável ministra ellen gracie relatora recurso comento tenho que uma vez incorporado direito aposentação patrimônio segurado sua permanência ativa não pode prejudica efetivamente não exercer seu direito assim que cumpridos requisitos mínimos para tanto segurado deixa perceber benefício mensal desde ainda prossegue contribuindo para sistema não faz sentido que requerer mesmo benefício posteriormente aposentadoria valor sua renda mensal inicial seja inferior àquela que poderia ter obtido direito adquirido melhor benefício implica possibilidade o segurado ver seu benefício deferido revisado modo que corresponda maior renda possível cotejo entre renda mensal inicial obtida as rendas mensais que estaria percebendo naquele momento houvesse requerido algum momento anterior benefício desde quando possível aposentadoria proporcional seguindo raciocínio ministra relatora entendeu ministro teori zavascki determinado momento segurado adquiriu direito se aposentar mas permaneceu trabalhando sem aposentar cálculos foram feitos levando conta data não aquisição direito mas data que houve exercício direito data superveniente essa data acabou sendo considerada prejudicial reafirmo que direito que adquire pode ser exercido nos termos com configuração data aquisição quando implementaram respectivos requisitos todavia se tratando direito incorporado patrimônio jurídico falta exercício não acarreta por só sua perda por fim nobre ministro luiz fux seguindo entendimentos acima transcritos assim votou rua wenceslau borini sala bairro canta galo e rio sul cnpj EMAIL EMAIL EMAIL"}