{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss atividade penosa existe fato desgaste maior trabalhador prestação serviço contudo desgaste próprio atividade não sendo provocado por qualquer agente externo como acontece atividade insalubre agente físico químico biológico inexiste pois ofensa potencial externa saúde obreiro relação trabalhista relação previdenciária relação previdenciária diverge relação trabalhista não está defender que serviços perigosos penosos não mereçam atenção especial legislador deve existir como fato existe tratamento diferenciado entre atividades comuns as atividades penosas perigosas que pode ser claramente verificado virtude previsão legal pagamento adicionais incorporados salário que esta diferença tratamento não pode ultrapassar linha fronteiriça entre direito trabalho o direito previdenciário termo inicial exclusão das atividades perigosas penosas cf inaugurou nova sistemática normativa aposentadoria excluindo atividades perigosas penosas âmbito incidência tempo especial porém dispositivo correlato época ARTIGO_202 por tratar norma integração complementável reclamava edição lei que lhe conferisse eficácia plena regulamentação legal ocorreu sobreveio com LEI_8213 maneira que desde edição plano benefício atividades perigosas penosas não podem ser consideradas especiais época enquadramento período especial era feito conforme atividade profissional de acordo com agente nocivo trabalho harmonização dos textos leva seguinte conclusão excluem do rol pertinente atividades profissionais perigosas penosas trata pois uma revogação tácita anexos normativos donde constam listagem das atividades enquadramento conforme categoria profissional síntese desde LEI_9032 enquadramento por grupo profissional não mais possível haja vista necessidade comprovação pelo segurado efetiva exposição habitual permanente aos agentes nocivos"}