{"procuradoria fazenda nacional dentro uma mesma cadeia produtiva sendo cada deles apto por só ensejar tributação deverá haver incidência ipi cada uma destas ocasiões jfes nesse sentido importação um produto industrializado com respectivo desembaraço aduaneiro fato apto gerar tributação ipi nos termos ARTIGO_2º da fls LEI_4502 do ARTIGO_46 ctn a posterior saída mesma mercadoria estabelecimento importador outro fato também capaz gerar tributação ipi diante equiparação importador figura industriário prevista ARTIGO_4º LEI_4502 conforme autorizam ARTIGO_2º daquele mesmo diploma legal os ARTIGO_46 ctn cobrança ipi saída produto importado estabelecimento importador não configura bis idem porque de seus requisitos haver apenas fato sendo tributado duplamente não encontra presente saída produto um acontecimento distinto importação respectivo desembaraço aduaneiro ambos nos termos legislação regência constituem fatos autônomos suficientes para ocasionar tributação pelo ipi ademais possível importador creditar do ipi que foi pago desembaraço aduaneiro caso ele realizando outro fato gerador ipi qualidade equiparado industrial promova saída produto industrializado seu estabelecimento ARTIGO_225 ripi DECRETO_7212 ARTIGO_25 LEI_4502 ARTIGO_49 ctn ARTIGO_153º constituição federal tributação ora discutida não acarreta ofensa princípio isonomia porquanto violação tal princípio exige que haja tratamento diferente entre situações idênticas entretanto produto nacional o produto importado que ingressa país não encontram situação inicial idêntica a incidência ipi vinculado importação não suficiente para fazer essa equalização isso porque agregação valor produto importado forma semelhante que ocorre com do produto nacional indústria se consuma saída estabelecimento assim para concretizar isonomia nesse momento deve incidir ipi saída tal como ocorre saída produto nacional finalmente não pode esquecer que desoneração importador pagamento ipi quando produto importado deixa seu estabelecimento com destino mercado nacional conferiria indevidamente grande vantagem aludido produto detrimento produto nacional que contraria além isonomia da neutralidade tributação objetivos fundamentais país desenvolvimento nacional de erradicação pobreza da marginalização previstos própria constituição diante exposto requer união fazenda nacional seja rejeitado recurso apelação mantida r sentença recorrida pede deferimento vitória de outubro adriana zandonade procuradora fazenda nacional protocolada por adriana zandonade assinado eletronicamente certificação digital pertencente onelia nereida alarcon documento consulta autenticidade documento através site http jfes jus jfes"}