{"alexandrino caravieri advocacia especializada flávio marques alexandrino nogueira paula caravieri frança maria fátima carvalho alexandrino com requisitos texto constitucional vale dizer não poderia legislador infraconstitucional estabelecer diferenciação entre expectativas vida por exemplo imaginando num exercício raciocínio jurídico apenas por amor argumento que legislador infraconstitucional pudesse estabelecer discriminação negativa não autorizada pela constituição ainda assim haveria outro óbice para utilização média nacional única como expectativa sobrevida cálculo fator previdenciário toda qualquer regra que vise restringir direitos fundamentais prestação previdenciária substitutiva renda trabalhador um destes direitos deve passar pelos exames inerentes postulado proporcionalidade que conforme ensina humberto ávila teoria dos princípios definição aplicação princípios jurídicos são paulo malheiros exame proporcionalidade aplica sempre que houver uma medida concreta destinada realizar uma finalidade nesse caso devem ser analisadas possibilidades a medida levar realização finalidade exame adequação a medida ser menos restritiva aos direitos envolvidos dentre aquelas que poderiam ter sido utilizadas para atingir finalidade exame necessidade de finalidade pública ser tão valorosa que justifique tamanha restrição exame proporcionalidade sentido estrito grifos nossos utilização expectativa sobrevida média ser considerada cálculo fator previdenciário não resiste exame necessidade fato outro meio alternativo que promove fim proporcionar alguma vantagem mulheres sem interferir discriminação rua conceição º sala centro angra dos reis cep tel fax mail EMAIL"}