{"realmente principais efeitos dos dois institutos critério apontado apresenta assim com uma manifesta petição princípio pois que deseja saber precisamente quando prazo extintivo atinge ação o direito que procura a causa não efeito processo distintivo indiscutivelmente mais vantajoso que aquele o sugerido por câmara leal assim resumido pelo seu autor de decadência prazo estabelecido pela lei pela vontade unilateral bilateral quando prefixado exercício direito pelo seu titular é prescrição quando fixado não para exercício direito mas para exercício ação que protege quando porém direito deve ser exercido por meio ação originando ambos mesmo fato modo que exercício ação representa próprio exercício direito prazo estabelecido para ação deve ser tido como prefixado exercício direito sendo portanto decadência embora aparentemente afigure prescrição câmara leal prescrição da decadência ed págs todavia critério proposto por câmara leal embora muito útil prática ressente dupla falha primeiro lugar um critério empírico carecedor base científica isto reconhecido pelo próprio câmara leal pois ele fala discriminação prática dos prazos decadência das ações obra citada pág com efeito adotando o referido critério fácil verificar praticamente maioria dos casos determinado prazo extintivo prescricional decadencial mas autor não fixou bases científicas uma norma para identificar aquelas situações que direito nasce não concomitantemente com ação pois este seu ponto partida para distinção entre dois institutos segundo lugar critério exame não fornece elementos para identificar direta mesmo indiretamente isto por exclusão denominadas ações imprescritíveis faz necessário assim intensificar procura um outro critério temos impressão que tomando como ponto partida moderna classificação dos direitos desenvolvida por chiovenda particularmente categoria dos direitos potestativos chegar á indubitavelmente àquele critério ideal isto um critério dotado bases científicas que permite simultânea seguramente distinguir priori prescrição decadência identificar denominadas ações imprescritíveis que nos propomos demonstrar com presente trabalho iii moderna classificação dos direitos os direitos potestativos segundo chiovenda instituições segs direitos subjetivos dividem duas grandes categorias primeira compreende aqueles direitos que têm por finalidade bem vida conseguir mediante uma prestação positiva negativa outrem isto sujeito passivo recebem eles chiovenda denominação direitos uma prestação como exemplos poderíamos citar todos aqueles que compõem duas numerosas classes dos direitos reais pessoais nessas duas classes sempre sujeito passivo obrigado uma prestação seja positiva dar fazer como nos direitos crédito seja negativa abster como nos direitos propriedade segunda grande categoria a dos denominados direitos potestativos compreende aqueles poderes que lei confere determinadas pessoas influírem com uma declaração vontade sobre situações jurídicas outras sem concurso vontade destas desenvolvendo conceituação dos direitos potestativos diz chiovenda esses poderes que não devem confundir com simples manifestações capacidade jurídica como faculdade testar contratar semelhantes que não corresponde nenhuma sujeição alheia exercitam atuam mediante simples declaração vontade mas alguns casos com necessária intervenção juiz têm todas comum revista jurisprudência seção judiciária paraíba"}