{"gratificação atividade executiva que trata lei delegada agosto redação dada pela LEI_11 vantagem pecuniária individual que trata LEI_10698 julho redação dada pela LEI_11 partir daquela mesma data seja de março servidores integrantes carreira previdência saúde do trabalho passaram não fazer jus gdasst a gesst ARTIGO_5a incluído pela LEI_11784 parágrafo do ARTIGO_5º LEI_11355 estabeleceu ainda que valores eventualmente percebidos pelo servidor título gdasst gesst março até de maio deverão ser deduzidos acrescidos conforme caso diferença dos valores devidos servidor título gdpst partir março devendo ser compensados eventuais valores pagos maior a menor gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst está prevista ARTIGO_5ºb LEI_11355 será devida aos titulares dos cargos provimento efetivo carreira previdência saúde do trabalho quando lotados em exercício das atividades inerentes atribuições respectivo cargo ministério previdência social ministério saúde ministério trabalho emprego na fundação nacional saúde funasa função desempenho individual servidor do alcance metas desempenho institucional respectivo órgão da entidade lotação concessão referida gratificação aos servidores ativos restou assim disciplinada dispositivo legal transcrito seguir ARTIGO_5º a gdpst será paga observado limite máximo cem pontos o mínimo trinta pontos por servidor correspondendo cada ponto seus respectivos níveis classes padrões valor estabelecido anexo b desta lei produzindo efeitos financeiros partir março incluído pela LEI_11 a pontuação referente gdpst será assim distribuída incluído pela LEI_11"}