{"marginalidade também beneficia diante um número cada vez maior cidadãos aptos gerirem por só recursos sociais sua vida diminuindo com isso carga solidária que caracteriza sistema previdência ora se tratando valor benefício devido segurado ao seu dependente direito natureza alimentar inadmissível torna que beneficiário pelo decurso prazo perca direito seu benefício tem assim que são indisponíveis dos direitos previdenciários dos beneficiários regime não cabendo renúncia preservando sempre direito adquirido daquele que tendo implementado condições previstas lei para obtenção benefício ainda não tenha exercido castro carlos alberto pereira lazzari joão batista manual direito previdenciário são paulo ltr edição entretanto decisão d magistrado data máxima vênia nos termos v acórdão não retratou esperado acerto haja vista que contrariou dispositivos legais constituição federal violação regras constitucionais ARTIGO_5º xxxvi quais tratam ato jurídico perfeito coisa julgada direito adquirido senão vejamos ARTIGO_5 xxxv lei não excluirá apreciação poder judiciário lesão ameaça direito ARTIGO_5 xxxvi lei não prejudicará direito adquirido ato jurídico perfeito a coisa julgada ARTIGO_194 seguridade social compreende conjunto integrado ações iniciativa dos poderes públicos da sociedade destinadas assegurar direitos relativos saúde previdência à assistência social irredutibilidade valor dos benefícios ARTIGO_201 previdência social será organizada sob forma regime geral caráter contributivo de filiação obrigatória observados critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial atenderá"}