{"entendimento que ausência peça instrumento ainda que facultativa acarreta não conhecimento agravo caso afigure ela imprescindível solução controvérsia não sendo adequada conversão processo diligência seja nas instâncias ordinárias seja nesta corte agrg eresp rel min fernando gonçalves dju agravo improvido stj agrg ag rel ministro aldir passarinho junior quarta turma julgado dje forma que dispõe ARTIGO_48 LEI_9099 caberão embargos declaração quando sentença acórdão houver obscuridade contradição omissão dúvida vista tais disposições verifica que embargos declaração constituem remédio processual para cuja utilização lei exige prolação uma sentença um acórdão que repute vício obscuridade contradição ainda ocorrência um pronunciamento incompleto inexistente por parte um juiz tribunal apesar não constar expressamente código processo civil na LEI_9099 encontra consagrado jurisprudência que situações excepcionalíssimas quando supressão omissão contradição julgado acarretar modificação sua conclusão embargos declaração poderão ter efeitos infringentes não significa porém que não haja mais necessidade existência omissão contradição obscuridade decisum somente hipótese reconhecimento omissão contradição que implique modificação conclusão julgado que embargos declaração terão excepcionalmente efeitos infringentes casu não todavia qualquer omissão v acórdão que justifique oposição embargos declaração que instituto nacional seguro social inss deseja por meio embargos declaração rediscutir apreciação das questões mérito levantadas que obviamente lhe vedado por esse meio de salientar ademais que conforme entendimento pacificado nos pretórios não está julgador obrigado se pronunciar sobre todas questões"}