{"benefício outro lado moeda sustentar exercício lógica jurídica que beneficiário previdência não poderá ser obrigado custear benefícios inexistentes dizer não pagam férias adicional transporte função comissionada outros que tais aos aposentados estas parcelas não serão objeto contribuição o caso das verbas enumeradas nos incisos parágrafo primeiro dispositivo comento exegese por ilação do adicional férias objeto presente observe que aqui não há falar natureza indenizatória verba questão mesmo porque terço constitucional férias usufruídas fato não possui esta característica ocorre que ponto absolutamente irrelevante para deslinde querela que funda outros argumentos consoante fartamente demonstrado decreto procedência pleito com este sentir stf stj o quinto regional se manifestaram pela não incidência contribuição previdenciária servidor sobre terço férias observe ementa agravo regimental agravo instrumento contribuição social incidente sobre terço constitucional férias impossibilidade somente parcelas incorporáveis salário servidor sofrem incidência contribuição previdenciária agravo regimental que nega provimento stf supremo tribunal federal classe agr reg agravo instrumento processo distrito federal documento ement vol pp relator min eros grau tributário recurso especial terço constitucional férias contribuição previdenciária não incidência sistema previdenciário vigente partir emenda constitucional º encontra fundado base rigorosamente contributiva atuarial que implica equivalência entre ganho ativa os proventos recebidos durante inatividade defeso servidor inativo perceber proventos superiores respectiva remuneração cargo efetivo que deu aposentação pela mesma razão não deve incidir contribuição previdenciária sobre funções comissionadas que valores assim recebidos partir lei º não incorporam aos proventos aposentadoria precedentes igualmente não incide contribuição previdenciária sobre valores ainda que permanentes que não incorporam aos proventos aposentadoria como terço constitucional férias precedentes recurso especial provido stj superior tribunal justiça classe resp recurso especial processo órgão julgador segunda turma data decisão documento data página relator min castro meira administrativo tributário contribuição previdenciária gratificação natalina terço férias pacífico jurisprudência condição salário que reveste gratificação natalina com conseqüente incidência contribuição previdenciária sobre esta remuneração precedentes stf súmula deste tribunal incabível incidência contribuição previdenciária sobre terço férias eis que não integrará proventos aposentadoria concessão parcial pedido enseja aplicação hipótese sucumbência recíproca nos termos ARTIGO_21 estatuto processual civil apelação parte provida tribunal quinta regiao classe apelação civel processo órgão julgador quarta turma data decisão documento data página relator des marcelo navarro diante dessas considerações outra senda não resta que não do julgamento pela procedência pedido exordial iii dispositivo com base nestes esteios julgo procedente pedido exordial para condenar parte a abster de cobrar obrigação não fazer contribuição"}