{"mesmo sentido citamos aresto abaixo stj que corrobora entendimento que merece ser acatado agravo regimental agravo instrumento indenização civil danos morais inscrição indevida cadastro inadimplentes comprovação desnecessidade dano re ipsa valor arbitradomoderadamente agravo improvido jurisprudência stj uníssona sentido que inscrição indevida cadastro restritivo gera dano moral re ipsa sendo despicienda pois prova sua ocorrência valor arbitrado título reparação danos morais está sujeito controle superior tribunal justiça desde que seja irrisório exagerado que não ocorre presente caso iii agravo improvido stj agrg ag rel min aldir passarinho junior quarta turma dje importante frisar que constituição república deixou evidente direito reparação dano moral seu ARTIGO_5º incisos e dessa forma diante entendimento que basta inclusão indevida para configuração dano moral vale ressaltar re ipsa decisão vergastada ofendeu constituição apesar reconhecer conduta ilícita recorrida ter afastado condenação indenização por danos morais portanto v acórdão atacado apresenta ofensa direta aos dispositivos constitucionais concluir pela existência ilícito mas não assegurar direito recorrente indenização por danos morais previsão indenização decorrente conduta ilícita que provoca danos morais está presente ARTIGO_5º incisos e constituição república assim diante flagrante ocorrência danos morais falta condenação indenização fere nossa lei maior sendo assim decisão turma recursal juizado especial comarca belo horizonte necessita reforma fim ser reparada ofensa constituição de ser proferida nova decisão para diante conduta ilícita que gerou danos morais acolher pedido indenização por danos morais conforme consta peça exordial por fim vale ressaltar que stf pode determinar reforma acórdão fim fixar valor para condenação título indenização por danos morais sem que referida reforma represente análise fática haja vista que conforme consta r sentença no acórdão não restam dúvidas sobre existência conduta ilícita recorrida havendo decisão vergastada pecado relação afastamento indenização face dos danos morais"}