{"sus detrimento opção diversa escolhida pelo paciente sempre que não for comprovada ineficácia a impropriedade política saúde existente excerto voto condutor proferido sta agr relator min gilmar mendes tribunal pleno julgado dje eis razão pela qual lides como que ora apresenta verossimilhança alegação perpassa pela verificação presença dos elementos binômio imprescindibilidade medicamento exame procedimento pleiteado ineficácia potencial medicamento exame procedimento ordinariamente dispensado pelo sus sua ausência caso específico destes autos que observa que demandante portadora câncer tireóide desde apresentando implantes tecido tireoidiano cid tendo colacionado junto inicial relatório médico informando que tentou diversas vezes aumento tsh porém sem sucesso nenhuma tentativa anexo página realizada perícia judicial autora perita deste juízo esclareceu anexos resposta indagação sobre tratamentos disponibilizados sus para doença questão que são indicados radioiodo terapia mas pelos níveis hormônio tireóide tsh torna impraticável pois deve estar acima a pericianda está além disso também existe herceptin que foi tentando sem sucesso clínico quanto existência protocolo clínico diretrizes terapêuticas diagníosticos diretrizes terapêuticas para doença questão informa que nas diretrizes clínicas saúde complementar sobre doença nodular tireoide não citado nem tratamento pleiteado nem qualquer outro após cirurgia luz que expôs concluiu que espécie autora busca tratamento eficaz para moléstia que padece não simplesmente melhor que aquele ordinariamente ofertado certo porém que embora seja dever estado garantir meios necessários promoção proteção recuperação saúde dos cidadãos este não está obrigado por força suas próprias limitações financeiras garantir sempre quaisquer circunstâncias tratamento eleito como melhor pelo paciente presente caso resta comprovada ineficiência ordinariamente ofertado patenteada pois seu caráter essencialidade destarte face gravidade que envolve caso com sérios riscos vida paciente de garantir fornecimento tratamento ora postulado que tange precariedade recursos para arcar com compra medicamento observa que autora está qualificada como desempregada inicial ainda que não esteja custo mensal com aquisição fármaco pleiteado representa quantia equivalente r três mil setecentos dez reais vinte um centavos não dispondo recursos para arcar com tais despesas segundo listagem preços apresentada anexo por fim versando sobre tema traz à colação seguintes julgados trf região relativo casos semelhantes ora examinado verbis administrativo fornecimento medicamento legitimidade causam estado pernambuco da união reserva possível não aplicação medicamento não incluído lista sus comprovação necessidade medicamento por avaliação médico pericial apelações união do estado pernambuco sentença que julgou procedente pedido para condenar ambos apelantes forma solidária fornecimento gratuito medicamento necessário tratamento médico dispensado autor caso cinacalcet mg mimpara reconhecimento responsabilidade solidária entre entes federação consoante previsão ARTIGO_196 constituição federal precedentes desta corte aga desembargador federal edílson nobre quarta turma dje data página desembargador federal manoel erhardt"}