{"alexandrino caravieri advocacia especializada flávio marques alexandrino nogueira paula caravieri frança maria fátima carvalho alexandrino iguais a desiguais com igualdade seria desigualdade flagrante não igualdade real âmbito direito previdenciário garantia constitucional isonomia bem observada medida que homens mulheres desiguais por natureza recebem tratamento constitucional diferenciado com efeito segundo ARTIGO_201º constituição federal existe discriminação constitucional positiva favor das mulheres pois estas possuem condições para aposentadoria abrandadas pelo texto legal com efeito referido artigo dispõe que ARTIGO_201º assegurada aposentadoria regime geral previdência social nos termos lei obedecidas seguintes condições trinta cinco anos contribuição homem trinta anos contribuição mulher sessenta cinco anos idade homem sessenta anos idade mulher texto constitucional supra referido taxativo prever discriminação constitucional positiva favor das mulheres isto foi ele apenas ele quem definiu como prática seria aplicado este benefício seguradas com cômputo cinco anos menos nas condições necessárias para alcançar benefícios previdenciários aposentadoria regime geral previdência social óbvio que tal sorte discriminação somente poderia ser criada pela constituição federal como fato foi vale dizer legislador infraconstitucional não poderia hipótese alguma criar outra discriminação positiva favor das mulheres pois estaria infringindo contornos rua conceição º sala centro angra dos reis cep tel fax mail EMAIL"}