{"condenação penas má em tais casos tem como fundamento abuso direito demandar seja abuso fruição garantia acesso poder judiciário abusa direito demandar litigante que excede exercício regular seu direito subjetivo situação que ficou clara demanda apreciada diante exposto pugna pelo acolhimento presente pedido condenando a parte embargante penas litigância má nos termos previstos nos ARTIGO_79 seguintes tendo vista que infringiu legislação processual interpondo recurso meramente protelatório andamento processual causando prejuízos ainda maiores embargada iii dos pedidos por todo exposto conclui que embargos não devem prevalecer assim requer sejam pedidos deduzidos nos presentes embargos julgados improcedentes por vossa excelência determinado regular prosseguimento feito com condenação parte embargante litigância má nestes termos pede deferimento itabaiana de fevereiro douglas lima costa oab"}