{"preservar valor real dos mesmos desta maneira são normas infraconstitucionais que caracterizam preservação valor benefício assim não merece guarida tese esposada inicial pois não correlação entre eventual elevação teto dos salários contribuição regime geral previdência social rgps com índice reajustamento anual definido para incidir sobre rendas mensais dos benefícios manutenção isso porque não seja texto constitucional seja infraconstitucional qualquer garantia determinação dessa vinculação das rendas mensais dos benefícios previdenciários com teto dos salários contribuição mas apenas que este seja também atualizado anualmente assim reserva tão somente poder judiciário controle constitucionalidade dos atos normativos que venham dar eficácia mandamento constitucional não podendo escolher quaisquer índices reajuste dentre diversos existentes como decidiu superior tribunal justiça previdenciário benefícios reajustamento para preservação valor real índices não cabe poder judiciário que não tem função legislativa substituir índices legais reajuste pretexto melhor preservar valor benefício recurso conhecido mas desprovido stj resp t rel min gilson dipp dju julgamento acerca constitucionalidade dos reajustes concedidos aos benefícios previdenciários supremo tribunal federal assim decidiu recurso extraordinário origem relator min carlos velloso julgamento pleno provido decisão tribunal por maioria conheceu deu provimento recurso extraordinário para reafirmar constitucionalidade dos ARTIGO_12"}