{"exercidas sob condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física quando tratar segurados portadores deficiência nos termos definidos lei complementar aposentadoria especial possui nítido caráter preventivo impõe para aqueles trabalhadores que laboram expostos agentes prejudiciais saúde a fortiori possuem desgaste naturalmente maior por que não lhes pode exigir cumprimento mesmo tempo contribuição que aqueles empregados que não encontram expostos nenhum agente nocivo norma inscrita ARTIGO_195º crfb veda criação majoração extensão benefício sem correspondente fonte custeio disposição dirigida legislador ordinário sendo inexigível quando tratar benefício criado diretamente pela constituição deveras direito aposentadoria especial foi outorgado aos seus destinatários por norma constitucional sua origem ARTIGO_202 atualmente ARTIGO_201º crfb precedentes agr rel min celso mello julgamento primeira turma de rel min néri silveira julgamento segunda turma de existência fonte custeio para direito aposentadoria especial antes através dos instrumentos tradicionais financiamento previdência social mencionados ARTIGO_195 crfb depois medida provisória posteriormente convertida LEI_9732 dezembro legislação que reformular seu modelo financiamento inseriu e no ARTIGO_57 lei º estabeleceu que este benefício será financiado com recursos provenientes contribuição que trata inciso do ARTIGO_22 LEI_8212 cujas alíquotas serão acrescidas doze nove seis pontos percentuais conforme atividade exercida pelo segurado serviço empresa permita concessão aposentadoria especial após quinze vinte vinte cinco anos contribuição respectivamente por outro lado ARTIGO_10 LEI_10666 criar fator acidentário prevenção fap concedeu redução até valor desta contribuição favor das empresas que disponibilizem aos seus empregados equipamentos proteção declarados eficazes nos formulários previstos legislação qual funciona como incentivo para que empresas continuem cumprir sua função social"}