{"stj advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional região contagem tempo serviço como especial ensejar correspondente conversão demais disso contar regulamentação LEI_9032 tornou ambientais trabalho ltcat expedido por médico trabalho engenheiro imprescindível além formulário apresentação laudo técnico condições especializado segurança trabalho essa inclusive posição sedimentada jurisprudência dos tribunais superiores especialmente colendo superior tribunal justiça especialidade por exposição ruído comprovação pericial historicamente agente nocivo ruído sempre teve tratamento diferente dos demais agentes pois legislação previdenciária sempre exigiu efetiva comprovação exposição este agente quanto nível ruído constatado local trabalho que somente poderia ser feito mediante apresentação formulário laudo pericial nesse aspecto previsão pelo ARTIGO_3º DECRETO_53831 ARTIGO_64 único dos decretos nºs e ARTIGO_62º DECRETO_2172 ARTIGO_64º DECRETO_3048 aferição intensidade média medição ruído difere outros agentes nocivos pois não depende de uma análise teor das substâncias como o caso agentes químicos também não apresenta intensidade constante como o caso eletricidade do frio intensidade pressão sonora jamais constante dependendo sempre uma avaliação técnica precisa dos níveis exposição longo jornada por isso sempre exigiu laudo técnico para comprovação exposição agente nocivo ruído ARTIGO_68 DECRETO_3048 estabelece que limites tolerância serão obtidos legislação trabalhista pelo que prevalecem limites previstos nr que assim dispõe nível ruído máxima exposição diária permissível horas horas horas horas horas minutos horas horas minutos horas horas minutos horas minutos horas hora minutos hora minutos hora minutos minutos minutos minutos documento eletrônico recebido origem minutos minutos minutos minutos minutos"}