{"possibilidade cumprimento mandamento constitucional econômico social base sustentação própria democracia não por menos que livre iniciativa foi alçada fundamento república nos termos ARTIGO_1º constituição também defendendo questão c stf defesa livre concorrência imperativo ordem constitucional ARTIGO_170 que deve harmonizar com princípio livre iniciativa ARTIGO_170 caput lembro que livre iniciativa livre concorrência esta como base chamado livre mercado não coincidem necessariamente seja livre concorrência nem sempre conduz livre iniciativa vice versa farina azevedo saes competitividade mercado estado organizações são paulo cap daí necessária presença estado regulador fiscalizador capaz disciplinar competitividade enquanto fator relevante formação preços calixto salomão filho referindo à doutrina eminente min eros grau adverte que livre iniciativa não sinônimo liberdade econômica absoluta que ocorre que princípio livre iniciativa inserido caput ARTIGO_170 cf nada mais do que uma cláusula geral cujo conteúdo preenchido pelos incisos mesmo artigo esses princípios claramente definem liberdade iniciativa não como uma liberdade anárquica porém social que pode consequentemente ser limitada voto rel ac min cezar peluso julgamento plenário de linha que expôs veja título meramente exemplificativo três consequências calamitosas para eventual caso se considerar relativização das normas constitucionais suscitadas retirar competência constitucional anatel para regular fiscalizar serviço móvel pessoal trará instabilidade até impossibilidade prestação serviço ante potenciais reais riscos uma enxurrada demandas por todo país discutindo sobre mais variados assuntos atrelados telefonia móvel ausência regulamentação setor por parte um órgão estatal impossibilita"}