{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional ferderal região tais considerações conduzem conclusão que melhor interpretação ARTIGO_201º cf a que condiciona direito aposentadoria especial demonstração efetiva exposição trabalhador condições especiais que prejudiquem sua saúde aliás ARTIGO_201º cf é claro conferir absoluta excepcionalidade aposentadoria especial pois dispõe ser vedada adoção requisitos critérios diferenciados para concessão aposentadoria aos beneficiários regime geral previdência social não menos nítida parte final dispositivo exigir exposição trabalhador agente prejudicial sua saúde verbis ressalvados casos atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física quando tratar segurados portadores deficiência nos termos definidos lei complementar trata de corolário natural princípio isonomia determinado trabalhador não encontra sujeito agente nocivo concessão aposentadoria especial representará indevido privilégio face dos demais segurados entretanto o trabalhador estiver submetido tais condições aposentadoria especial antes violar igualdade prestigia n vale dizer somente condições especiais que efetivamente prejudiquem saúde a integridade física trabalhador podem dar ensejo adoção requisitos critérios diferenciados para concessão aposentadoria segurado seja carta magna não tolera que legislador ordinário tampouco poder judiciário criem normas que admitam mera presunção prejuízo saúde à integridade física segurado para fins concessão aposentadoria com efeito tal prejuízo deve ser efetivo não presumido fim legitimar adoção requisitos critérios diferenciados para concessão aposentadoria trabalhador"}