{"derrogado pelo texto constitucional por isso indispensável para deferimento justiça gratuita que requerente comprove momento ajuizamento ação sua insuficiência recursos nesse sentido cumpre trazer balia seguintes respeitáveis entendimentos alguns desembargadores tjmg comprovação insuficiência recursos não pode ser entendida como simples afirmação preceituada pelo ARTIGO_4º LEI_1060 sendo indispensável que requerente comprove quando requerimento insuficiência recursos desembargador alberto henrique agravo diante documentos dos autos não tendo agravante demonstrado impossibilidade custear demanda sem que haja prejuízo sua subsistência deve ser mantida r decisão que lhe indeferiu benefício justiça gratuita desembargadora hilda teixeira costa agravo assistência judiciária deve ser concedida quem dela fizer mais jus não baseando simples afirmação desembargador antônio pádua agravo conforme venho manifestando reiteradamente tenho que pedido assistência judiciária gratuita deve vir razoavelmente fundamentado com algum princípio prova incapacidade econômica financeira requerente com base inclusive constituição república que seu ARTIGO_5º ixxiv exige comprovação estado pobreza estabelecido que estado prestará assistência judiciária integral gratuita aos que comprovarem insuficiência recursos assim entendo que para concessão benefícios justiça gratuita não basta declaração requerente sentido que pobre sentido legal pois presunção estabelecida ARTIGO_4º LEI_160 limitada pelo ARTIGO_5º com base qual juiz tiver fundadas razões deverá indeferir pedido plano desembargador batista abreu agravo portanto veementemente impugnado desembasado pedido neste mesmo passo impugna com veemência pedido parte autora condenação embratel sede juizado especial sob pálio LEI_9099 custas processuais honorários advocatícios ora exa pelo visto parte autora equivocou na escolha rito presente demanda mesma forma assim determina ARTIGO_55 LEI_9099 ARTIGO_55 sentença primeiro grau não condenará vencido custas honorários advogado ressalvados casos litigância má segundo grau recorrente vencido pagará custas honorários advogado que serão fixados entre dez por cento vinte por cento valor condenação não havendo condenação valor corrigido causa grifo nosso por todo exposto restam impugnadas desembasadas alegações peça inaugural que não servem supedâneo para tornarem reais alegações parte autora inexistência legal regular contrato formal expresso com embratel cumpre gizar que teoria direito contratual brasileiro não impõe que relações interpessoais sejam tratadas somente contratos materialmente consubstanciados muito pelo contrário todos princípios contratuais conseqüentes resultados legislativos deságuam inexigibilidade pro forma dos contratos nesta seara todos pactos havidos entre particulares são válidos independentemente forma matéria desde que observados princípios os seus pressupostos validade não crível muito menos lógico que contratos telefonia para chamadas longa distância sejam realizadas por intermédio instrumento materialmente constituído pois parte autora utilizou serviços empresa demandada para realização um número considerável ligações longa distância fato que por só torna impossível mundo fático celebração um contrato escrito para cada ligação realizada pelos sistemas ré"}