{"previdenciárias que estes assim como próprios benefícios resultantes devem ser atualizados fim que preservem sua expressão econômica essas circunstâncias têm levado este supremo tribunal federal destacar existência uma relação necessária entre aportes dos segurados as prestações estatais voto proferido re desaposentação como bem assinalou e trf região quando deferimento liminar mandado segurança df o regime contributivo atuarial não vejo princípio como incidir contribuição previdenciária sobre parcelas não incorporáveis que não integrarão proventos transformando sim atual contribuição previdenciária verdadeiro imposto ser pago pelos servidores portanto regime previdenciário servidor público exige que haja proporcionalidade entre contribuição benefício não contribuição sem benefício nem benefício sem contribuição stf adi aliás impossibilidade incidência exação sobre parcela não incorporável variável resultante avaliação desempenho individual dado que relativa desempenho institucional regra paga forma geral decorre interpretação sistemática dos ARTIGO_40 c ARTIGO_201 cf redação dada pela qual não foi alterada pela verbis ARTIGO_40 além disposto neste artigo regime previdência dos servidores públicos titulares cargo efetivo observará que couber requisitos critérios fixados para regime geral previdência social ARTIGO_201 ganhos habituais empregado qualquer título serão incorporados salário para efeito contribuição previdenciária conseqüente repercussão benefícios nos casos na forma lei nesta senda meu sentir padece vício inconstitucionalidade disposição contida ARTIGO_4 LEI_10887 redação dada pela LEI_12688 que prevê possibilidade faculdade"}