{"pode ser do efeito imediato lei nova pertinente prescritibilidade um direito lei nova incide imediatamente sobre prescrições curso vale também trazer colação comentário maria helena diniz ARTIGO_2208 cc obra comentários código civil vol ob cit segundo qual prescrição curso não origina direito adquirido podendo ser seu prazo aumentado reduzido por norma posterior necessário faz ressaltar que tese acima esposada sentido que prazos prescricionais curso não configuram direito adquirido mas simples expectativa direito podendo desse modo ser aumentados reduzidos por norma posterior encontra respaldo própria jurisprudência desse pretório excelso conforme resta evidenciado pelos julgados que embasaram edição enunciado súmula dessa corte suprema segundo qual LEI_2437 que reduz prazo prescricional aplicável prescrições curso data sua vigência salvo quanto aos processos então pendentes com efeito quando julgamento re rel ministro gonçalves oliveira que entre outros embasou enunciado súmula stf restou assim consignado voto condutor acórdão verbis voto recurso extraordinário são paulo sessão pronunciei seguinte voto que prestigiou com apoio unânime dos eminentes colegas primeira turma então presidida pelo exmo ministro cândito motta filho ausência exmo ministro luiz gallotti com efeito decidiram esta turma o tribunal pleno sentido ampliação LEI_2437 prescrições curso desde que não tenha havido interrupção prescrição efetivamente ninguém tem direito intangibilidade prazo prescrição curso tal prazo pode variar favor prescribente não eis propósito pontual lição carpenter grande autoridade matéria assinalar que titular uma prescrição curso não tem direito prazo marcado lei antiga sobre este ponto estão acordo todos tratadistas prescrição aquele que está prescrevendo aquele favor quem está correndo prescrição ainda nenhum direito adquirido tem antes completado por inteiro decorrido prazo prescrição prescribente terá uma expectativa direito não direito adquirido esse princípio incontestável inconcusso a conseqüência que deduz que estando curso prazo prescrição vindo uma lei nova que modifique prazo encurtando ou prolongando prescrição"}