{"stj ocorre que acórdão embargado decidir acerca aplicação LEI_11960 omitiu em relação questão relevante que poderia conduzir seu afastamento para caso dos autos consoante passa demonstrar caderneta poupança remunerada pela trd taxa referencial diária adicional juros mês LEI_8177 seu ARTIGO_12 clara eleger taxa referencial como forma remuneração caderneta poupança verbis grifos destaques subscritor ARTIGO_12 cada período rendimento depósitos poupança serão remunerados como remuneração básica por taxa correspondente acumulação das trd período transcorrido entre dia último crédito rendimento inclusive o dia crédito rendimento exclusive como adicional por juros meio por cento mês portanto determinar que parcelas vencidas deverão ser corrigidas pela remuneração básica das cadernetas poupança acórdão acabou estabelecendo utilização tr como indexador para fins atualização dos haveres autora taxa referencial por sua vez foi abordada pelo supremo tribunal federal ação direta inconstitucionalidade acórdão publicado de após minucioso exame natureza desse indexador relator ministro moreira alves concluiu que taxa referencial não pode ser considerada índice correção monetária eis que sua composição além inflação esperada refletia também competição entre bancos pela captação depósitos prazo fixo modo que registrava índices discrepantes tr portanto não presta para corrigir monetariamente créditos judiciais previdenciários que por constituírem dívida valor de natureza alimentar devem ser corrigidos por índice que efetivamente reflita medida inflação documento eletrônico recebido origem nada adianta legislador dizer que índices oficiais remuneração poupança são aplicáveis dívidas judiciais fazenda pública englobando correção monetária juros mora juros remuneratórios quando sua atual matriz rua coronel alb erto schmidt centro videira cep fon"}