{"mesma maneira era proporcional assim devem ser calculadas diferenças questão por oportuno cumpre destacar que aplicação proporcionalidade questão não decorre lei que instituiu gratificação discussão mas sim disposição expressa constituição federal mais especificamente seu ARTIGO_40º inciso iii aliena que determina ARTIGO_40 aos servidores titulares cargos efetivos união dos estados distrito federal dos municípios incluídas suas autarquias fundações assegurado regime previdência caráter contributivo solidário mediante contribuição respectivo ente público dos servidores ativos inativos dos pensionistas observados critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial disposto neste artigo redação dada pela emenda constitucional os servidores abrangidos pelo regime previdência que trata este artigo serão aposentados calculados seus proventos partir dos valores fixados forma dos e redação dada pela emenda constitucional por invalidez permanente sendo proventos proporcionais tempo contribuição exceto decorrente acidente serviço moléstia profissional doença grave contagiosa incurável forma lei redação dada pela emenda constitucional iii voluntariamente desde que cumprido tempo mínimo dez anos efetivo exercício serviço público cinco anos cargo efetivo que dará aposentadoria observadas seguintes condições"}