{"ementa processual civil embargos declaração autor omissão caracterizada suprida embargos declaração autor conhecidos providos embargos inss omissão não caracterizada reexame matéria prequestionamento não cabimento inexistência vícios embargos declaração inss conhecidos improvidos acórdão anterior mantido trata de embargos declaração opostos pelo inss pela parte autora contra acórdão sob fundamento vício julgamento seu conteúdo sustenta parte autora que decisão proferida por esta turma recursal incorreu erro material medida que não justificativa motivação fim que data dib seja equivalente data citação alega inss síntese que houve omissão julgado quanto aos períodos laborados pela parte autora com exposição agente nocivo eletricidade embargos declaração nos termos legislação regência são cabíveis quando houver sentença no acórdão obscuridade contradição omissão necessidade correção erro material consoante infere leitura conjugada ARTIGO_1022 ncpc do ARTIGO_48 LEI_9099 aplicável jef por força ARTIGO_1º LEI_10259 estes são portanto requisitos admissibilidade específicos dessa espécie recursal cuja finalidade restringe aperfeiçoamento julgado sanando defeitos acima apontados mera discordância embargante com decisão proferida não está arrolada entre estes pressupostos para tal situação existem recursos processuais específicos quanto aos embargos inss acerca dos períodos laborados pela parte autora com exposição agente nocivo eletricidade não qualquer vício ser sanado julgado tendo vista que matéria foi enfrentada acórdão ora embargado com seguinte conclusão acerca possibilidade reconhecimento natureza especial período posterior para agente nocivo eletricidade entendo possível desde que devidamente comprovada efetiva exposição vide mais recente jurisprudência stj bem como tnu ante exposto verifico que assiste razão recorrente que autor comprovou através documentos anexos sua exposição agente nocivo eletricidade com tensão acima período compreendido entre a forma habitual permanente assim esse período deve ser computado como especial vale salientar que respectivo documento não prova ter havido neutralização agente nocivo eletricidade por epi eficaz com efeito despeito das alegações trazidas pelo embargante acórdão está suficientemente fundamentado acerca toda matéria levantada recurso vale salientar que mero intuito prequestionamento matéria por só não afigura idôneo lastrear admissibilidade dos embargos declaratórios para tanto mister faz observar necessária presença dos mencionados requisitos específicos recurso processual que ora maneja destarte inexistindo quaisquer dos vícios citados não faz possível interposição embargos declaração que têm função meramente aclaratória para rediscutir questões apreciadas decisum embargado para obter pronunciamento expresso sobre matéria com fito prequestioná"}