{"advocacia geral união procuradoria regional união região rua herculano bandeira º pina cep recife fone fax mail EMAIL trabalhadores com vínculo emprego empregados propriamente ditos situação bem diferente dos trabalhadores rurais economia familiar autônomos sentido próprio palavra mais mais simples fato o ARTIGO_195º cf equiparar para fins previdenciários forma contribuição para seguridade social pescador artesanal do agricultor familiar não torna iguais para tudo inclusive para recebimento benefícios assistenciais governo nesse particular consigne que seguro desemprego benefício pago pelo ministério trabalho emprego com recursos fat fundo amparo trabalhador não guardando relação alguma com seguridade social além disso profissões pescador trabalhador rural são completamente diversas modo que avaliação quanto necessidade criação determinado benefício para uma dessas categorias não justifica concessão mesmo benefício relação outra objetivo ARTIGO_195º cf induvidoso sujeitar vários trabalhadores enumerados dentre eles pescador artesanal o trabalhador rural desde que exerçam suas atividades regime economia familiar mesma forma contribuição para rgps regime geral previdência social contudo não pode partir disso extrair que constituinte equiparou para todos fins direito essas categorias profissionais certo que constituição federal caput ARTIGO_5º consagrou princípio isonomia afirmar que todos são iguais perante lei sem distinção qualquer natureza pr ut r p c i o m e r e ar e a á i r a s o s a or t s n m o o r s e t v s nj e que xe ça s s ti da e e r gi de co o a am l ar e e pr g d s r n n e on r b r o r a e ur d de oc a m d a te a i ç o um al q t s br o e ul a o a o r al z ç o a od ã e ar o us os ne í os s r o da e"}