{"procuradoria regional fazenda nacional região âmbito tema discutido feito indenização caracterizaria pela existência despesas incorridas pelos servidores razão exercício das atividades cargo que ocupa verba indenizatória razão sua natureza somente paga quando comprovada despesa o prejuízo incorrido pelo que demanda seu pagamento jamais será incorporada proventos aposentadoria mesmo paga sem comprovação dispêndio ainda absoluta inexistência desse a gratificação discutida feito tem caráter indenizatório tal como proclama autores por que ela vinculada cargo não servidor por que paga nos afastamentos considerados efetivo tal como previsto nos ARTIGO_97 LEI_8112 por que incorporável aos proventos aposentadoria por que seu valor reajustável mesma época na mesma proporção revisão geral remuneração dos servidores públicos federais ainda por que são cumulativas com recebimento diárias desde que deslocamento exija pernoite ARTIGO_55 gecen a gacen serão devidas aos titulares dos empregos cargos públicos que tratam ARTIGO_53 desta lei que caráter permanente realizarem atividades combate con trole endemias área urbana rural inclusive terras indígenas de remanescentes quilombo las áreas extrativistas ribeirinhas a gacen será devida também nos afastamentos considerados efetivo exercício quando percebida por período igual superior doze meses para fins incorporação gacen aos proventos aposentadoria às pensões dos ser vidores que ela fazem jus serão adotados seguintes critérios redação dada pela LEI_12702 para aposentadorias pensões instituídas até de fevereiro gacen será partir março correspondente quarenta por cento seu valor partir janeiro correspondente cinqüenta por cento seu valor para aposentadorias pensões instituídas após de fevereiro quando aos servidores que lhes deram origem aplicar disposto nos ARTIGO_3o emenda constitucional dezembro no ARTIGO_3º emenda constitucional julho aplicar ão percentuais constantes inciso deste parágrafo aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 junho a gecen a gacen serão reajustadas mesma época na mesma proporção revisão geral remuneração dos servidores públicos federais os servidores empregados que receberem gecen gacen não receberão diárias que tenham como fundamento deslocamento nos termos caput deste artigo desde que não exija pernoite"}