{"aplica a regra ARTIGO_14º cdc que fato delituoso causado por terceiro foi imprevisível inevitável foi causa exclusiva resultado danoso pelo que restou excluído nexo causalidade entre conduta o dano relação primeira apelante também vítima golpe cív patrocínio ccível tamg rel juiz mariné cunha j logo ainda que considerasse responsabilidade objetiva prevista código defesa consumidor não haveria nexo causalidade entre conduta recorrente o alegado dano moral virtude erro escusável que faz concluir pela culpa exclusiva terceiro diante exposto o mais que dos autos consta dou provimento parcial recurso tão somente para manter sentença que diz respeito declaração inexistência débito para julgar improcedente pedido indenização por dano moral reformando sentença recorrida nesta parte sem custas honorários advocatícios nos termos ARTIGO_55 LEI_9099 juiz anacleto rodrigues relator destaque nosso igual sentido número processo relator francisco kupidlowski relator acordão francisco kupidlowski data julgamento data publicação inteiro teor ementa pessoa natural negativação irregular nome débito inexistente culpa prestação dos serviços pela operadora telefonia local embratel ausência responsabilidade apelo consumidora prejudicado quando operadora serviço não fiscaliza bem instalando telefone endereço alheio comete erro próprio não ensejando solidariedade indenizatória pela embratel prestadora serviços telefônicos longa distância não pode ser responsabilizada por danos morais sofridos pelo consumidor decorrência inscrição indevida cadastro restritivo crédito quando demonstrado que ato deu por culpa exclusiva operadora local desidiosa relação contratação seus serviços apelo embratel que dá provimento para julgar improcedente pedido inicial prejudicado recurso interposto pela consumidora entretanto não pode pretender que embratel seja incluída pacote reparatório mesmo sendo ela responsável pelo apontamento anômalo porque procedimento omisso foi prestadora local serviço telefonia fixa que permitiu que terceiro não identificado prejudicasse autora face sua culpa vigilando quanto instalação linha telefônica respectiva responsável apenas operadora local não ocorrendo qualquer solidariedade pois embratel não pode celebrar contratos instalação linha telefônica por força norma até porque não pode ter cadastro próprio devendo por força norma orientar pelos cadastros dados das operadoras locais que contratam com consumidores caso análogo dos autos eis jurisprudência votaram acordo com a relator desembargador cláudia maia alberto henrique súmula deram provimento segunda apelação prejudicada primeira"}