{"há súmula stj tal sentido súmula cabe órgão mantenedor cadastro proteção crédito notificação devedor antes proceder inscrição portanto cabe exclusivamente spc serasa jamais embratel ademais este entendimento tjes acórdão proferido pela ª câmara cível processo aos SITE demais disso superior tribunal justiça pacificou entendimento segundo qual linha dos precedentes desta corte ainda que fique comprovada existência dívida que deu fundamento inscrição nome devedor cadastros inadimplência instituição responsável pela manutenção cadastro deve comunica previamente inscrição sob pena ser responsabilizada por lhe compensar dano moral correspondente resp rel ministro humberto gomes barros rel acórdão ministra nancy adrighi terceira turma julgado nesse mesmo sentido assim vige ARTIGO_5 inciso da contrário fundamento posição sedimentada stj sentido que ônus tal notificação dos órgãos que inscreve jamais credor assim enviamos sim apesar não obrigação legal ré mas spc serasa comunicado inclusão seu cpf não obstante própria situação inadimplência se encarregar informar devedor possibilidade inclusão seu nome cadastros inadimplentes consoante ARTIGO_6 iii cdc todos rodapés todas faturas ré consta tal advertência mais que prévia citemos apenas para ilustrar que consta toda qualquer fatura embratel das demais operadoras importante pagando sua conta dia você evita inclusão seu nome nos cadastros dos serviços proteção crédito evite transtornos destaque nosso ora fica fácil fazer afirmação não recebimento comunicado inclusão serasa um sistema envio cartas via correios não obstante mesmo tendo ré previamente informado parte autora que seu nome poderia ser negativado como foi prova cumprimento inciso iii ARTIGO_6 do cdc resta ainda entendimento jurisprudencial aplicável caso acórdão apelação cível íntegra sítio SITE ementa ação indenização dano moral órgãos proteção crédito nome negativação comunicação notificação prévia obrigação responsabilidade por ser órgão proteção crédito incumbência comprovar atendimento providência que lhe solicitada dele também antes lançamento restrição consumidor considerado inadimplente obrigação a este comunicar futura"}