{"prevista incidência contribuição sobre totalidade gratificação desempenho recebida deverá haver incorporação integral desta parcela remuneratória tal tese consubstanciou interpretação contrario sensu precedentes stf segundo quais somente pode incidir contribuição previdenciária sobre parcela remuneração que incorpora à aposentadoria pensão deveras tal linha argumentação não pode prosperar houve incidência contribuição maior que devido correspondente parcela gratificação não incorporável direito repetição indébito respectivo suma pagamento tributo maior que devido não apto gerar outro direito senão de repetição indébito sendo assim mantenho sentença lavra juíza federal thais sampaio silva machado por seus próprios fundamentos nos termos ARTIGO_46 LEI_9099 aplicável subsidiariamente aos juizados especiais federais transcrevo trecho elucidativo decisão direito paridade integralidade observo inicialmente que integralidade consiste direito percepção proventos pensões forma idêntica aos servidores ativa acordo com exposto sentença proferida nos autos integralidade provento aposentadoria consiste equivalência sua base cálculo somatório todas parcelas remuneratórias vencimento servidor ativa sobre essa base cálculo incide percentual correspondente número anos trabalhados aposentadoria proporcional não incide qualquer redutor nas hipóteses aposentadoria integral hipótese que corresponde cem por cento daí não confundir integralidade base cálculo com proventos integrais paridade diz respeito recebimento reajustes forma equânime entre ativos inativos pensionistas a regra que garante igualdade tratamento nas revisões remuneração hipótese dos autos trata integralidade despeito miríade situações individuais que aposentados pensionistas podem estar sujeitos haja vista existência diversos regimes jurídicos que regulam matéria não direito integralidade pretendida como explanado acima gratificações desempenho são pagas razão efetivo exercício cargo forma variável conforme critérios avaliação instituição do servidor seja são pagas decorrência condições especiais trabalho nessa linha entendimento asseverou ministro carlos britto voto que proferiu sua excelência deixou meu ver muito claro que regra paridade remuneratória entre aposentados servidores atividade não infirma esse tipo gratificação desempenho porque essa gratificação impede própria estratificação carreira seja caminha direção que poderíamos chamar atentos espírito constituição profissionalização serviço público trata de gratificação que densifica princípio eficiência administrativa não pode haver administração eficiente sem servidores profissionalizados estimulados bem remunerados logo valores percebidos tal título não agregam remuneração forma"}