{"ementa previdenciário reconhecimento tempo serviço especial vigilante especialidade após possibilidade recurso improvido trata de recurso interposto pelo inss face sentença que julgou pedido procedente seu recurso inss alega que não possível reconhecer como especial atividade vigilante partir LEI_9032 subsidiariamente partir DECRETO_2172 recentemente tnu reformulando seu entendimento anterior decidiu pela possibilidade reconhecimento como tempo especial atividade vigilante com porte arma fogo inclusive período posterior advento DECRETO_2172 mesmo sentido decidido pelo stj vejamos caso dos autos aplicando a mesma razão levada conta pelo stj para reconhecer atividade eletricista como perigosa tem lugar disposto inciso do ARTIGO_193 clt que considera como atividade operação perigosa exposição permanente trabalhador roubos outras espécies violência física nas atividades profissionais segurança pessoal patrimonial franca referência portanto atividade vigilante não razão para dar tratamento diferenciado hipóteses equiparáveis posto que tanto que refere eletricidade quanto vigilância armada tem que configuram hipóteses reconhecidas como perigosas pela legislação correlata condição pontuada pelo stj como suficiente declaração especialidade atividade laborativa neste sentido aponto julgado deste colegiado que sessão julgamento examinando que decidido pelo stj resp modificou seu entendimento anterior sentido que reconhecimento pelo stj caráter perigoso eletricidade deveu à existência legislação específica apontando periculosidade caso LEI_7369 fato pedilef rel juiz federal bruno leonardo câmara carrá assentou que nessa ordem idéias considero venia concessa que derradeiros julgados desta tnu acima citados afastaram do posicionamento que franca pacificamente adotado pelo superior tribunal justiça sobre assunto fato corte federal decidiu que possível reconhecimento tempo especial trabalho prestado com exposição agente nocivo eletricidade data posterior março desde que laudo técnico comprove permanente exposição eletricitário atividade nociva independentemente considerar previsão dele legislação específica tanto deste modo que diferentemente tnu stj não fixou qualquer limite temporal para que deixasse contar período labor eletricitário como especial que tudo leva crer que superior tribunal justiça teve como firme foi que nova redação dada pela LEI_9032 ARTIGO_57 lei benefícios previdência social não limitou considerar como tempo serviço especial apenas aqueles que fossem previstos lei regulamento previdência sim todos aqueles resultantes ação efetiva agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física ARTIGO_57o grifei mesmo sentido pedilef julgado firmando a tese que possível reconhecimento tempo especial prestado com exposição agente nocivo periculosidade atividade vigilante data posterior desde que laudo técnico elemento material equivalente comprove permanente exposição atividade nociva"}