{"jurídicos complexos formação progressiva qual apenas vencida última parcela cogitará direito adquirido porém norma revogada ditará conseqüências que sucedeu sua vigência como início prazo as causas impeditivas suspensivas sua fluência até ingresso novo regulamento cumpre enfatizar que novos prazos prescricionais não afetam processos curso nos quais ocorrera interrupção prescrição pelo ajuizamento demanda antes vigência código civil fato ato interruptivo ato jurídico perfeito imune alcance lei nova nesse mesmo diapasão são comentários josé renato nalini novo código civil vol xxii obra coordenada pelo ministro sálvio figueiredo teixeira ob cit qual autor assim afirma é verdade que prescrição iniciada não confere senão direito eventual uma expectativa direito não menos verdadeiro que esse direito eventual essa expectativa direito não podem depender simultaneamente duas leis lei antiga a lei nova por isso que paul roubier salientava total superação idéia subsistência lei antiga matéria prescrição teoria sobrevida lei antiga matéria prescrição foi rapidamente abandonada pela legislação sistema científico pode ser do efeito imediato lei nova pertinente prescritibilidade um direito lei nova incide imediatamente sobre prescrições curso vale também trazer colação comentário maria helena diniz ARTIGO_2208 cc obra comentários código civil vol ob cit segundo qual prescrição curso não origina direito adquirido podendo ser seu prazo aumentado reduzido por norma posterior necessário faz ressaltar que tese acima esposada sentido que prazos prescricionais curso não configuram direito adquirido mas simples expectativa direito podendo desse modo ser aumentados reduzidos por norma posterior encontra respaldo própria jurisprudência desse pretório excelso conforme resta evidenciado pelos julgados que embasaram edição enunciado súmula dessa corte suprema segundo qual LEI_2437 que reduz prazo prescricional aplicável prescrições curso data sua vigência salvo quanto aos processos então pendentes com efeito quando julgamento re rel ministro gonçalves oliveira que entre outros embasou enunciado súmula stf restou assim consignado voto condutor acórdão verbis"}