{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal ceará homenagem professor doutor carlos alberto alvaro oliveira são paulo atlas presente caso fundamento constitucional decisão recorrida claramente suficiente nos termos precedente acima citado are pois trata de questão constitucional autônoma que por só basta para deslinde causa acórdão recente turma assentou esse entendimento previdenciário aposentadoria professor fator previdenciário fundamento constitucional autônomo súmula stj tribunal quo negou provimento apelação por entender que apesar das peculiaridades regras próprias legislação aposentadoria professor não especial sentido considerar atividades que ensejam como penosas insalubres perigosas uma vez que desde emenda constitucional o labor como professor passou ser considerado como tempo comum ensejando apenas aposentadoria por tempo contribuição ainda que com redução número mínimo anos exigido sendo lhe aplicável portanto fator previdenciário teor ARTIGO_29 da LEI_8213 fls destaquei como verifica conclusão impugnada encontra efetivamente amparada forma autônoma por razões ordem constitucional que impõe aplicação súmula stj inadmissível recurso especial quando acórdão recorrido assenta fundamentos constitucional infraconstitucional qualquer deles suficiente por só para mantê a parte vencida não manifesta recurso extraordinário agravo regimental não provido agrg aresp rel ministro herman benjamin segunda turma julgado dje matéria tratada neste recurso refere constitucionalidade interpretação lei benefícios frente disposto nos ARTIGO_165 constituição federal acórdão ainda mais recente decidiu mesmo sentido turma stj resp rel min sérgio kukina"}