{"inatividade sob pena se transmudar esta contribuição verdadeiro imposto tributo não vinculado diversamente das contribuições previdenciária que são tributo vinculados para fins registro meu voto consigno que além caso repercussão geral reconhecida n c stf está apreciando matéria idêntica ms cujo informativo assim relata estágio atual julgado contribuição previdenciária sobre parte variável gratificação desempenho a turma iniciou julgamento mandado segurança impetrado contra acórdão tcu que rever sua interpretação entendera que parcela variável que excede gratificação desempenho não integraria proventos servidor daquele órgão aposentado posteriormente ec corte contas reputara incabível incidência contribuição previdenciária sobre aludido excedente conseqüência determinara devolução dos valores pagos mais pelo impetrante com recálculo redução seus proventos min ricardo lewandowski relator concedeu segurança salientou que durante período que instituída gratificação desempenho até passagem servidor para inatividade houvera incidência contribuição previdenciária sobre parcela variável destacou que uma das mudanças trazidas pela foi fim chamada integralidade dos proventos aposentadoria que garantia inativo totalidade remuneração recebida atividade cargo efetivo que desse aposentação registrou que atualmente são consideradas como base contribuição parcelas remuneratórias definidas lei dessa forma não levaria mais conta a parcela que sofrerá incidência exação previdenciária será devida não inatividade rel min ricardo lewandowski contribuição previdenciária sobre parte variável gratificação desempenho"}