{"SITE urp deva ser mantida mesmo após reajustes ou reestruturações remuneratórias subsequentes inclusive forma percentual incidente sobre gratificações criadas data posterior aos fatos que motivaram ação judicial o que cabia relatar passamos análise questão inativo antônio sousa leite representado processualmente pelo sindicato dos servidores públicos federais estado pernambuco sindsep ajuizou ação reclamatória trabalhista junta conciliação julgamento recife face extinta superintendência desenvolvimento nordeste sudene autarquia vinculada ministério interior obteve provimento judicial favorável seu pleito pela incorporação aos seus vencimentos percentual referente urp fevereiro bem como pagamento das verbas vencidas supramencionada decisão foi confirmada pelo tribunal regional trabalho região transitou julgado julho objetivando atender referida decisão judicial extinta sudene incorporou índice aos vencimentos inativo mês novembro com efeito retroativo mês junho referido ano rubrica conquanto por meio nota agu outubro lavra r consultor união wilson teles macedo aprovada pelo consultor geral união manoel lauro volkmer castilho pelo advogado geral união agu álvaro augusto ribeiro costa advocacia geral união concluiu pela suspensão índice relativo nos contracheques dos servidores beneficiados reclamação trabalhista com consequente devolução erário dos valores percebidos desde forma estabelecida ARTIGO_46 LEI_8112 nestes termos após supracitadas manifestações dos órgãos assessoramento jurídico então secretaria recursos humanos srh por meio despacho janeiro determinou esta coordenação geral que adotasse providências para suspensão índice dos beneficiados reclamação trabalhista dentre quais encontrava inativo antônio sousa leite assim cumprimento despacho srh esta coordenação geral mês maio suspendeu pagamento rubrica decorrente índice contracheque inativo antônio sousa leite bem como elaborou planilha restituição erário dos valores recebidos indevidamente tal fato foi comunicado servidor por meio comunicado diajur cogep spoa julho irresignado inativo representado pelo sindicato dos servidores públicos federais estado pernambuco ajuizou ação ordinária com pedido antecipação tutela proc vara federal pernambuco qual teve SITE"}