{"txt súmula reforma sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria por idade ARTIGO_48 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação rural recte instituto nacional seguro social n s previd recdo isidoro antonio romano advogado maria angélica storari moraes relator juiz federal claudia hilst menezes súmula reforma sentença processo dpu sim mpf não assunto pensão por morte ARTIGO_74 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação rcte rcd instituto nacional seguro social n s previd rcdo rct maria aparecida ribeiro relator juiz federal caio moyses lima súmula reforma sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria por tempo serviço ARTIGO_52 ou tempo contribuição benef espécie concessão conversão restab compl desaposentação recte silvana maria rezende advogado guilherme carvalho recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal lin pei jeng súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria por tempo serviço ARTIGO_52 ou tempo contribuição benef espécie concessão conversão restab compl conv t serv especial tempo serv comum rcte rcd joao batista ferreira sousa advogado marta maria alves vieira carvalho rcdo rct instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal lin pei jeng súmula reforma parte sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria por tempo serviço ARTIGO_52 ou tempo contribuição benef espécie concessão conversão restab compl conv t serv especial tempo serv comum recte instituto nacional seguro social n s previd recdo rosemary silva advogado jorge antonio rezende osorio relator juiz federal caio moyses lima súmula mantém sentença processo dpu não mpf sim assunto pensão por morte ARTIGO_74 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte instituto nacional seguro social n s previd recdo aparecida basalia campanelli outros advogado vera lucia fonseca recdo taina basalia campanelli advogado vera lucia fonseca recdo paloma basalia campanelli advogado vera lucia fonseca relator juiz federal claudia hilst menezes súmula reforma parte sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria por invalidez ARTIGO_42 recte sandra aparecida teixeira souza advogado eduardo alamino silva recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal lin pei jeng página"}