{"_ _________________________ ricardo masceno aquino oab comum até observada para fins enquadramento legislação vigente época prestação serviço até admissível reconhecimento especialidade por categoria profissional por sujeição agentes nocivos aceitando qualquer meio prova exceto para ruído partir não mais possível enquadramento por categoria profissional devendo existir comprovação sujeição agentes nocivos por qualquer meio prova até partir então até por meio formulário embasado laudo técnico por meio perícia técnica devido enquadramento até por categoria profissional código quadro anexo DECRETO_53831 para vigia vigilante por analogia função guarda independentemente fato o segurado portar não arma fogo exercício sua atividade profissional a atividade especial enquadrada por grupo profissional dispensa necessidade comprovação exposição habitual permanente agente nocivo porquanto condição extraordinária decorre presunção legal não sujeição segurado agente agressivo somente anotação atividade profissional constante carteira trabalho previdência social é suficiente para comprovação pretendida a omissis n sc sexta turma rel des federal celso kipper e embora extinto enquadramento por categoria profissional sendo necessária partir daí demonstração efetiva exposição agentes prejudiciais saúde à integridade física resta inequívoco que trabalho vigilante patrimonial zelando pela segurança patrimonial ou pessoal preservação patrimônio estabelecimentos públicos privados da incolumidade física pessoas desenvolvido pelo segurado com uso arma fogo perigoso assim possível reconhecimento como especial tempo serviço posterior laborado pelo autor condição vigilante decorrência periculosidade inerente essa atividade profissional capaz prejudicar sua saúde a integridade física este entendimento está consonância com seguintes julgados previdenciário embargos infringentes atividade especial conversão LEI_9711 DECRETO_3048 vigilante período entre presunção periculosidade agente nocivo risco morte concessão aposentadoria por tempo serviço LEI_9711 o regulamento geral previdência social aprovado pelo DECRETO_3048 resguardam direito adquirido os segurados terem convertido tempo serviço especial comum até observada para fins enquadramento legislação vigente época prestação serviço rua josé frota mucuripe rua joão cajazeiras almeida castelo fortaleza cep são benedito cep fones fones"}