{"além disso como benefícios previdenciários têm caráter eminentemente alimentar destinados subsistência quem recebe valores percebidos esse título são irrepetíveis acerca tema vejamos posição nossa doutrina entretanto outro dado deve ser anexado estudo natureza alimentar das verbas recebidas título aposentadoria como definimos item aposentadoria destina prover subsistência aposentado pacífico entendimento que valores recebidos mensalmente título aposentadoria têm natureza alimentar ficando portanto protegidos pelo princípio irrepetibilidade da não devolução dos alimentos tal posicionamento vem sendo adotado pelos tribunais pátrios entre eles stj vejamos uma vez reconhecida natureza alimentar dos benefícios previdenciários inadmissível pretensão restituição dos valores pagos aos segurados razão princípio irrepetibilidade da não devolução dos alimentos grifamos propósito tema elucidou ilustre jurista pontes miranda que alimentos recebidos não restituem ainda que alimentário venha decair ação mesma instância em grau recurso não bastasse isso deve ser ressaltado caráter social das prestações pagas pela previdência social eis que garantem ainda que minimamente subsistência dos seus beneficiários que merecem uma chance melhorar seu padrão socioeconômico com incremento seus benefícios previdenciários com base nos ARTIGO_1º iii iv iii iv constituição kravchychyn gisele lemos desaposentação fundamentos jurídicos posição dos tribunais análise das propostas legislativas jus navigandi teresina acesso jul pontes miranda francisco cavalcanti tratado direito privado tomo são paulo bookseller"}