{"não parece ser caso deixar lado doutrina tradicional a lei inconstitucional ser assim desde sempre não partir declaração judicial inconstitucionalidade sob pena sério prejuízo para lógica jurídica subversão nosso sistema controle constitucionalidade das leis poletti ronaldo controle constitucionalidade das leis ed rio janeiro forense desse modo verifica que supremo tribunal federal vem decidindo casos concretos modulando efeitos declaração inconstitucionalidade conforme ementa abaixo ação cautelar inominada recurso extraordinário efeito suspensivo decisão monocrática concessiva referendum plenário operação urbana centro acórdão tribunal justiça estado são paulo que adi estadual declarou inconstitucionalidade lei município são paulo eficácia dos efeitos dessa declaração para momento futuro pro futuro ARTIGO_27 LEI_9868 existência plausibilidade jurídica pedido declaração inconstitucionalidade com eficácia nunc ocorrência periculum mora cautelar questão ordem referendada pet segunda são paulo seg med caut petição relator min gilmar mendes julgamento órgão julgador tribunal pleno ement vol grifos nossos bem assim gilmar ferreira mendes assevera verdade que tendo vista autonomia dos processos controle incidental concreto de controle abstrato entre nós mostra possível distanciamento temporal entre decisões proferidas nos dois sistemas decisões anteriores sistema incidental com eficácia tunc decisão posterior sistema abstrato com eficácia nunc esse fato poderá ensejar uma grande insegurança jurídica daí parecer razoável que próprio stf declare nesses casos inconstitucionalidade com eficácia nunc ação direta ressalvando porém casos concretos julgados determinadas situações até mesmo casos sub judice até data ajuizamento ação direta inconstitucionalidade essa ressalva assenta em razões índole constitucional especialmente princípio segurança jurídica aludida abordagem responde uma outra questão intimamente vinculada esta trata de saber o stf poderia apreciar recurso extraordinário declarar inconstitucionalidade com efeitos limitados não parece haver dúvida que tal como exposto limitação efeito apanágio controle judicial constitucionalidade podendo ser aplicado tanto controle direto quanto controle incidental independência ribeirão preto cep tel fax bauru campinas ribeirão preto brasília salvador belo horizonte curitiba recife são luís palmas porto alegre porto velho fortaleza rio janeiro"}