{"advocacia geral união procuradoria regional união ª região ms cuidam pois evidentemente gratificações pro labore seja vantagens condicionadas efetividade desempenho das funções dos servidores unidade que lição saudoso mestre hely lopes meirelles não auferida disponibilidade na aposentadoria salvo quando lei expressamente determine por liberalidade legislador direito administrativo brasileiro malheiros editores tiragem pág são paulo gratificação causa não estende aos inativos não ser percentual estipulado por liberalidade legislador infraconstitucional uma vez que para sua percepção pelo servidor atividade necessária observância uma série critérios exigências como avaliação desempenho coletivo avaliação desempenho institucional período previsto lei ora não sendo gratificação comento índole automática aos funcionários respectiva carreira posto que condicionadas efetivo exercício função necessária avaliação desempenho não falar ofensa dispositivo constitucional ARTIGO_7º ec infraconstitucional ARTIGO_189 único LEI_8112 outro lado observa que gdpst não incorpora integralmente aos proventos inatividade automaticamente data venia caso seja dado provimento pedido ter á inusitada situação um servidor inatividade na condição pensionista servidor público que não tenha sido avaliado por qualquer meta desempenho perceber percentual maior que servidor exercício cuja unidade por qualquer razão não tenha recebido avaliação máxima função desempenho das metas institucionais razão natureza pro labore faciendo referida gratificação não seria obrigatório sequer estendê las aos servidores inativos assim não se falar paridade com servidores ativa sendo assim inconsistente o pedido parte autora sentido"}