{"sentença cuida de embargos declaração interpostos pela universidade federal campina grande ufcg desiderato que seja suprida omissão sentença que julgou procedente pleito para afastar incidência contribuição social sobre verbas relativas terço férias percebidas pela parte autora condenando ainda união devolução das importâncias pagas título contribuição social sobre aquele terço férias decênio que antecedeu propositura ação com fulcro disposto ARTIGO_535 incisos e cpc cabem embargos declaratórios para retificar decisões interlocutórias sentenças acórdãos que apresentarem vícios contradição obscuridade omissão necessitar promoção corrigendas sob pena comprometer inteira vontade manifestada decisum alega embargante que este juízo foi omisso quanto preliminar ilegitimidade passiva argüida contestação motivo pelo qual excluo lide universidade federal campina grande face ilegitimidade passiva causam mesma para figurar neste feito competindo tão somente união fazenda nacional condenação imposta sentença conforme exposto seu dispositivo por tratar questão exclusivamente tributária diante exposto conheço dos embargos declaração lhes dou provimento para sanando omissão apontada declarar ilegitimidade passiva ufcg pelo que determino sua exclusão polo passivo demanda pemanecendo inalaterados demais fundamentos lançados sentença notadamente obrigação imposta união essa sentença faz parte integrante sentença embargada para todos efeitos legais intimem campina grande data supra gustavo paiva gadelha juiz federal substituto vara"}