{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria seccional federal caxias sul importante quanto direito aposentadoria efeito uso equipamentos proteção direito cômputo tempo atividade especial pelo conceito legal somente poderia ser considerado tempo computável para esse fim despendido pelo segurado atividade nociva sua saúde ora de acordo com normas técnicas segurança medicina trabalho segurado estar utilizando chamado epi estava trabalhando com agente nocivo neutralizado não lhe causando mal algum não como entender computável este período para fins aposentadoria diferenciada nosso entendimento não discrepa pensamento wladimir martinez sobre tema todavia o trabalhador usou equipamento proteção caso ruído protetor auricular reduz até dos decibéis determinantes benefício não pode empregador fornecer sem essa informação caracterizado fato não direito aposentadoria especial manual direito previdenciário editora ltr nesse sentido também leciona sérgio pinto martins sua obra direito seguridade social o epi eliminar neutralizar agente nocivo não fará jus trabalhador aposentadoria especial pois contato com elemento químico físico biológico associação agentes fica afastado empregado não estará exposto aos referidos agentes nem haverá prejuízo sua saúde integridade física atlas edição logo tese que utilização epi pela parte autora não fez presumir neutralização agente agressivo peca pelos seguintes argumentos epis são confeccionados conforme padrões técnicos qualidade rigorosos possuindo pela sua própria finalidade existencial aptidão para diminuir ou neutralizar agentes nocivos ambiente trabalho aliás LEI_6514 seu anexo regulamentar item diz textualmente epi fabricação nacional importado poderá ser colocado venda comercializado utilizado quando possuir certificado aprovação expedido pelo ministério trabalho da administração mta atendido disposto subitem rua matteo gianella bairro santa catarina cep caxias sul telefone fax mail EMAIL"}