{"procuradoria geral estado procuradoria regional sorocaba rua coronel benedito pires centro cep sorocaba pedagógico quadro magistério desde que efetivo exercício secretaria educação diversamente que pretende fazer crer petição inicial gratificação gestão educacional não consubstancia aumento caráter geral sim uma gratificação serviço devida apenas para servidores que estiverem efetivamente exercendo atividades específicas suas funções medida que aqueles que estiverem afastados para exercício funções estritamente administrativas não auferem daí porque não pode beneficiar pensionistas posto não ser possível preencher após falecimento servidora requisitos exigidos por lei para recebimento vantagem tampouco provar que ela fariam jus na atividade ainda estivessem importante destacar que diretor escola que obtiver resultado insatisfatório apontada avaliação deverá obrigatoriamente integrar programa desenvolvimento profissional ser promovido pela secretaria educação sem prejuízo exercício suas atribuições sob pena receber penalidades previstas estatuto dos servidores públicos civis estado são paulo conforme previsto ARTIGO_6º parágrafos l ressalte por oportuno que aplicação avaliação comento razão estrutura hierárquica quadro magistério deverá necessariamente ser promovida pelos supervisores ensino dirigentes regionais ensino diante criação avaliação periódica desempenho individual apdi passou existir necessidade compensação por esse plus exigido dos integrantes classe suporte pedagógico quadro magistério que adveio com instituição gge bojo própria c ora segundo maria sylvia zanella pietro gratificação serviço retribuição paga decorrência das condições anormais que serviço prestado direito administrativo pág editora atlas rua coronel benedito pires centro cep sorocaba"}