{"partir com edição LEI_9032 que alterou ARTIGO_57 LEI_8213 passou a exigir comprovação que segurado efetivamente estivesse exposto modo habitual permanente agentes prejudiciais saúde à integridade física previstos anexo do DECRETO_83080 no código anexo DECRETO_53831 por meio apresentação dos formulários descritivos atividade segurado dss sendo admissível ainda qualquer outro meio prova com vigência DECRETO_2172 que regulamentou mp convertida LEI_9528 passou a exigir para comprovação exercício atividade como especial apresentação laudo técnico além apresentação dos formulários descritivos atividade segurado dss diante desse cenário prova quanto trabalho especial de ser analisada seguinte forma para período anterior edição LEI_9032 mediante enquadramento por categoria profissional partir citada lei através dos formulários dss emitidos pela empresa empregadora partir data edição DECRETO_2172 por meio dos formulários dss com base laudo técnico oportuno registrar que perfil profissiográfico previdenciário ppp suficiente para ter como demonstrada especialidade das condições que atividade fora exercida caso não haja apresentação laudo técnico nesse diapasão vejamos julgado abaixo colacionado emanado turma nacional uniformização tnu incidente uniformização jurisprudência previdenciário aposentadoria especial agente agressivo ruído perfil profissiográfico previdenciário ppp documento elaborado com base laudo pericial desnecessidade apresentação conjunta laudo salvo caso dúvida justificada instruções normativas inss hipótese ausente nos autos formulário preenchido por preposto empresa LEI_8213 ARTIGO_58º ausência irregularidade incidente conhecido provido parte autora interpôs pedido uniformização jurisprudência face acórdão proferido pela turma recursal seção judiciária federal paraná que reformou sentença alegando que não restou comprovada natureza especial atividade pois formulário ppp não poderia ser aceito como prova pois não indicação que foi preenchido com base laudo tampouco encontra assinado por profissional habilitado médico engenheiro trabalho questão posta desate diz respeito possibilidade reconhecimento ppp perfil profissiográfico previdenciário como documento hábil comprovação agente agressivo ruído independentemente apresentação laudo técnico forçoso reconhecer que própria administração pública por intermédio seus atos normativos internos partir prevê desnecessidade apresentação laudo técnico para comprovação exposição quaisquer agentes agressivos inclusive ruído desde que seja apresentado ppp considerando que documento sob exame emitido com base próprio laudo técnico cuja realização continua sendo obrigatória devendo este último ser apresentado subsidiariamente caso dúvidas respeito conteúdo ppp verifica pois que acórdão recorrido não logrou êxito demonstrar dúvida quanto veracidade das informações ali esposadas limitando a afirmar ausência indicação que documento foi elaborado com base laudo técnico de assinatura por médico trabalho engenheiro segurança trabalho embora documento não esteja assinado por engenheiro trabalho nome profissional responsável pelo registro das condições ambientais foi indicado formulário presumindo assim que este foi elaborado com base laudo técnico hipótese que não faz necessária assinatura técnico que verdade exigência para ltcat não ppp segundo ARTIGO_58º LEI_8213 não cabível exigir dentro via judicial mais que próprio administrador sob pretexto uma pretensa ilegalidade instrução normativa que conforme dito não extrapolou ditame legal apenas aclarou explicitou dando ele contornos mais precisos em plena consonância com princípio eficiência que deve reger todos atos administração pública mesmo toar decidiu essa turma nacional uniformização pedido uniformização tnu pedido rel juiz federal otávio henrique martins port incidente uniformização provido restabelecendo os efeitos sentença condenando o inss pagamento honorários advocatícios fixados valor condenação nos termos súmula stj tnu pedilef relator juiz federal andré carvalho monteiro dou grifos acrescidos ademais teor entendimento encartado súmula tnu tem que laudo pericial não contemporâneo período trabalhado apto comprovação atividade especial segurado mesmo sentido se posicionou e trf região senão vejamos aresto abaixo coligido previdenciário aposentadoria especial tempo serviço especial ctps ppp decretos º e vigilante enquadramento por analogia ruído laudo extemporâneo LEI_9032 devida concessão benefício aposentadoria especial quando comprovado por prova documental ctps dss laudo perícia técnica ppp ltcat que atividade exercida enquadra nos decretos º qualificação tempo serviço como especial para efeito sua conversão tempo comum para concessão aposentadoria especial dá acordo com legislação vigor época prestação serviço para reconhecimento das condições especiais que foi prestado serviço pelo segurado para fins aposentadoria especial até vigência LEI_9032 não fazia necessária apresentação laudos periciais para comprovar sua exposição aos agentes nocivos saúde integridade física bastando para tanto previsão dos referidos agentes nos anexos aos decretos nºs e enquadramento função vigilante por analogia item DECRETO_53831 precedentes exposição ruídos acima a insalubridade comprovada por meio laudo técnico não necessário que laudo técnico apresentado seja contemporâneo época que houve prestação serviço pelo trabalhador precedentes com edição LEI_9032 legislador ordinário passou condicionar reconhecimento tempo serviço condições especiais comprovação exposição efetiva aos agentes nocivos saúde à integridade física segurado para fins aposentadoria especial que dava através dos formulários dss após edição medida provisória posteriormente convertida LEI_9528 passou a exigir comprovação efetiva exposição segurado aos agentes nocivos"}