{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região ms contrário renda segurado seria duplamente sacrificada estipulação rmi na proporcionalidade primeiro reajuste com base inferior que efetivamente contribuiu tnu proc ba rel juiz federal ricardo césar mandarino barreto julg apresentou cópias deacórdãos trf região inss deixou decorrer albis prazo para apresentação contra razões pedido não foi admitido origem tendo sido admitido sede depedido submissão pelo presidente desta turma para exame colegiado vieram autos conclusos o relatório voto presente pedido tempestivo merecendo ser conhecido dada demonstração divergência de similitude fático jurídica com acórdão desta turma nacional invocado como paradigma com efeito pedido merece ser conhecido mérito pedido merece ser improvido como foi uniformizado por esta turma nacional sessão dia acórdão relatoria juiz federal sebastião ogê muniz cujas razões adoto como razão decidir verbis direito previdenciário utiliza conceitos próprios dentre quais destacam conceitos salário contribuição salário benefício renda mensal inicial salários contribuição são utilizados para cálculo salário debenefício este para cálculo renda mensal inicial quando fala reajustamento benefícios tem intuitivamente que ele deve incidir sobre sua renda mensal se tratando primeiro reajuste ele incidirá sobre renda mensal inicial não faria sentido que renda mensal inicial fosse calculada como ocorreu neste caso benefício iniciado mediante aplicação respectivo coeficiente cálculo sobre salário benefício este limitado teto saláriode benefício reajustamentos posteriores fossem aplicados não sobre renda mensal inicial sim sobre próprio salário benefício aliás assim fosse próprio coeficiente cálculo que aferido aposentadoria por tempo serviço com base tempo serviço segurado acabaria sendo indiretamente reajustado mesmo que média dos salários decontribuição considerados cálculo salário benefício fosse inferior teto salário benefício assim própria norma constitucional ARTIGO_201º redação original ARTIGO_201º redação dada pela emenda constitucional º que assegura reajustamento dos benefícios nos termos lei modo assegurar preservação seu valor real está direcionada renda mensal benefício não aos"}