{"belo horizonte de março des eduardo mariné cunha relator notas taquigráficas sr des eduardo mariné cunha voto cuida espécie ação declaratória inexistência débito c danos morais materiais proposta por priscila núbia silva desfavor embratel empresa brasileira telecomunicações a telesp telecomunicações são paulo a mm juiz primeiro grau julgou procedentes parte pedidos iniciais declarando inexistentes débitos apontados pelas requeridas nome autora condenando solidariamente pagamento indenização por danos morais importe r caso dos autos restou incontroverso que embratel a telesp inscreveram nome autora cadastros inadimplentes razão débitos oriundos prestação serviços telefônicos ante todo exposto fica claro que cobrança feita pela embratel pela telesp que motivou negativação nome autora totalmente indevida tendo aquelas emitido contas nome desta relação linhas telefônicas que não lhe pertenciam que infere autos que ré telesp não conferiu corretamente documentos apresentados quando habilitação dos terminais telefônicos permitindo que terceiro usasse nome dados autora transmitindo posteriormente tais informações incorretas embratel tocante quantum indenizatório este tribunal exemplo várias outras cortes brasileiras tem primado pela razoabilidade fixação dos valores indenização sendo que caso dano moral decorrente atuação irregular empresas com inscrição equivocada nome cadastro proteção crédito necessário ter sempre mente que indenização por danos morais deve alcançar valor tal que sirva exemplo punição para réu mas por outro lado nunca deve ser fonte enriquecimento para autor servindo lhe apenas como compensação pela dor sofrida logo tenho que montante r sete mil reais equivalente aproximadamente salários mínimos excessivo hipótese dos autos pois conjunto probatório não demonstra existência infração maior gravidade praticada pelas rés que embora não tenham tomado devidas precauções foram também vítimas uma estelionatária que fez passar pela apelada assim reduzo quantum indenizatório para valor equivalente salários mínimos atuais qual entendo razoável suficiente para compensar danos sofridos pela requerente com tais razões decidir dou parcial provimento ambas apelações tão somente para reduzir para o valor quantum fixado título danos morais que deverá ser corrigido pela tabela corregedoria justiça minas gerais partir publicação desse acórdão destaque nosso número processo relator irmar ferreira campos relator acórdão irmar ferreira campos"}