{"data decisão data publicação acórdão turma recursal foi omisso sobre assunto sobre ppp que indicou uso epi eficaz sob exame não permitiu forma alguma réu entender motivos insucesso seu recurso inominado sangrando morte seu direito contraditório à ampla defesa prequestionamento epi epc eficaz para agentes diversos ruído acordo com recente decisão supremo tribunal federal sede repercussão geral restou assentado que apenas tocante agente nocivo ruído declaração empregador âmbito perfil profissiográfico previdenciário ppp eficácia equipamento proteção individual epi não descaracterizaria tempo serviço especial para aposentadoria sessão plenário decisão tribunal por unanimidade negou provimento recurso extraordinário reajustou voto ministro luiz fux relator tribunal por maioria vencido ministro marco aurélio que votou quanto desprovimento recurso assentou tese segundo qual direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o equipamento proteção individual epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo constitucional aposentadoria especial tribunal também por maioria vencidos ministros marco aurélio teori zavascki assentou ainda tese que hipótese exposição trabalhador ruído acima dos limites legais tolerância declaração empregador âmbito perfil profissiográfico previdenciário ppp eficácia equipamento proteção individual epi não descaracteriza tempo serviço especial para aposentadoria ausente justificadamente ministro dias toffoli presidiu julgamento ministro ricardo lewandowski plenário stf are relator ministro luiz fux n"}