{"ministério fazenda procuradoria geral fazenda nacional procuradoria regional fazenda nacional região divisão defesa instância dide dos salários dos empregados da remuneração dos dirigentes empresa vinculados referido plano redação dada pela LEI_10887 o somatório das contribuições que exceder valor que refere o deste artigo deverá ser adicionado lucro líquido para efeito determinação lucro real da base cálculo contribuição social sobre lucro líquido redação dada pela LEI_10887 o disposto neste artigo não elide observância das normas ARTIGO_7o LEI_9477 julho redação dada pela LEI_10887 excetuam da condição que trata caput deste artigo beneficiários aposentadoria pensão concedidas por regime próprio previdência pelo regime geral previdência social redação dada pela LEI_10887 as deduções relativas contribuições para entidades previdência complementar que referem inciso vii ARTIGO_4 e alínea do inciso do ARTIGO_8o LEI_9250 dezembro desde que limitadas alíquota contribuição ente público patrocinador não sujeitam limite previsto caput incluído pela LEI_13043 vigência os valores contribuição excedentes disposto o poderão ser deduzidos desde que seja observado limite conjunto dedução previsto caput incluído pela LEI_13043 vigência ARTIGO_74 DECRETO_3000 trata regulamentar referida dedução verbis ARTIGO_74 determinação base cálculo sujeita incidência mensal imposto poderão ser deduzidas LEI_9250 ARTIGO_4º incisos e contribuições para previdência social união dos estados distrito federal dos municípios contribuições para entidades previdência privada domiciliadas país cujo ônus tenha sido contribuinte destinadas custear benefícios complementares assemelhados aos previdência social"}