{"advocacia geral uniao procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss cuida de benefício trato continuado devido mensal sucessivamente para segurado que completar anos tempo contribuição do sexo masculino anos tempo contribuição do sexo feminino esses requisitos serão reduzidos anos para professor que comprove exclusivamente tempo efetivo exercício magistério educação infantil no ensino fundamental médio quanto idade exige anos homem anos mulher reduzido anos limite para trabalhadores rurais ambos sexos para quer exerçam suas atividades regime economia familiar nestes incluídos produtor rural garimpeiro o pescador artesanal todavia legislador constitucional determinou respeito direito adquirido logo segurados que tinham anos serviço até data publicação e podem aposentar com base regra anterior mesmo ocorrendo com seguradas que possuíam nessa data anos tempo serviço entanto segurados que não reuniram todos requisitos para aposentar até deverão submeter à regra transição para aposentadoria por tempo contribuição deverá segurado submeter ao ARTIGO_9ª referida emenda saber idade mínima anos para homens anos para mulheres tempo contribuição pelo menos anos para homens para mulher período contribuições adicionais a tempo que data publicação emenda faltaria para atingir limite tempo supra mencionado caso sob enfoque segurado não reúne tempo serviço contribuição necessário deferimento benefício por aposentadoria por tempo contribuição uma vez que segundo próprios documentos anexados aos autos autor conta atualmente com aproximadamente anos meses dias contribuição que insuficiente para deferimento pleito percebe então que autor não conseguiu comprovar dos fatos constitutivos seu direito ônus que lhe atribuído pelo ARTIGO_333 do cpc logo orienta melhor jurisprudência que juiz não pode decidir fora dos limites pretensão autor porém não ficar provado fundamento pedido ação deve ser julgada improcedente apud antonio cláudio costa machado cit pág"}