{"regime previdenciário dos servidores públicos deve observar proporcionalidade entre contribuição o benefício dela decorrente esta a posição predominante jurisprudência superior tribunal justiça ilustrada seguinte julgado recurso especial servidor público cargo função comissionada contribuição previdenciária ilegalidade mingua dispositivo legal que defina como base cálculo incidência contribuição sobre parcela remuneratória decorrente exercício função comissionada constitui violação aos princípios legalidade vedação confisco da capacidade econômica contributiva insculpidos nos incisos e do ARTIGO_150 do ARTIGO_145 constituição bem como princípio proporcionalidade entre valor remuneração contribuição o que reverte benefícios posto que aposentaria servidor receberá tão somente totalidade remuneração cargo efetivo não quantum proporcional àquele sobre qual contribuiu valores remuneratórios função comissionada cargo comissionado não integram base cálculo conceituada ARTIGO_1º LEI_9783 precedentes stj eg stf apreciando constitucionalidade LEI_9783 adinmc relatoria ministro celso melo concluiu que regime contributivo por essência regime caráter eminentemente retributivo pelo que deve haver necessariamente correlação entre custo benefício seguindo esta orientação turmas direito público stj consagraram posicionamento sentido afastar partir edição LEI_9783 desconto previdenciário incidente sobre gratificação pelo exercício função comissionada virtude supressão sua incorporação visto que contribuição não pode exceder valor necessário para custeio benefícioprevidenciário ratio essendi dos precedentes está que arcabouço previdenciário vigente está esteado bases rigorosamente atuariais sorte que não houve lamentáveis distorções deve haver sempre equivalência entre ganho ativa os proventos pensões inatividade por essa razão defeso servidor inativo vista nota contributiva regime previdenciário perceber proventos superiores respectiva remuneração cargo efetivo que deu aposentação é certo que ensejo aposentadoria não será percebida retribuição auferida ativa concernente exercício cargo comissão não faz menor sentido que sobre percebido título função gratificada incida percentual relativo contribuição previdenciária roms"}