{"barbosa advogados associados técnico correspodente independentemente previsão legislação específica incidente conhecido improvido trata de pedido nacional uniformização jurisprudência veiculado pelo inss face acórdão exarado pela segunda turma recursal dos juizados especiais federais seção judiciária estado rio grande sul que deu parcial provimento recurso inominado interposto pela parte autora assentando entendimento que possível reconhecimento tempo especial condição vigilante fundado exercício atividade perigosa período posterior exercício poder regulamentar dando cumprimento ônus atribuído pelo legislador têm sido baixados decretos que contemplavam atividades insalubres perigosas penosas relações que disciplinavam atividades consideradas especiais para fins previdenciários integrantes dos decretos números e ficaram prejudicadas com revogação ARTIGO_152 lbps lei º operadas pela n convertida lei º desde que lista anexo decreto º foi editada não mais referência agentes perigosos penosos com efeito encontramos elenco anexo do decreto º apenas agentes insalubres físicos químicos biológicos mas atividades perigosas desapareceram mundo jurídico resposta negativa atividades perigosas continuam previstas ARTIGO_193 clt com redação definida pela lei º são consideradas atividades operações perigosas forma regulamentação aprovada pelo ministério trabalho emprego aquelas que por sua natureza métodos trabalho impliquem risco acentuado virtude exposição permanente trabalhador inflamáveis explosivos energia elétrica roubos outras espécies violência física nas atividades profissionais segurança pessoal patrimonial segundo tratadistas enquanto insalubridade aposentadoria franqueada com tempo laboral reduzido parece ser orientada pelo reconhecimento maior desgaste saúde produzido pelo exercício atividade periculosidade benefício seria devido valorando o grau risco acentuado que trabalhador sofra danos físicos grandes proporções maneira súbita considerando preponderância critérios científicos insalubridade não maiores dificuldades aceitar que magistrado possa valer de prova pericial que ateste nocividade das atividades desenvolvidas também caso atividades perigosas provas produzidas podem convencer poder judiciário que características particulares nas quais atividade foi desenvolvida recomendam enquadramento período como especial julgamento resp º julgado sistemática dos recursos repetitivos superior tribunal justiça decidiu que atividades nocivas saúde relacionadas nas normas regulamentadoras são meramente exemplificativas recurso especial matéria repetitiva ARTIGO_543 do cpc resolução stj recurso representativo controvérsia atividade especial agente eletricidade supressão pelo DECRETO_2172 anexo ARTIGO_57 LEI_8213 rol atividades agentes nocivos caráter exemplificativo agentes prejudiciais não previstos requisitos para caracterização suporte técnico médico jurídico exposição permanente não ocasional nem intermitente ARTIGO_57º LEI_8213 resp rel ministro herman benjamin primeira seção julgado dje embora leading case efetivamente versasse sobre eletricidade decisão superior tribunal justiça resp º não fez esta restrição outro giro mesma lei º modificou ARTIGO_193 clt para efeito ampliar rol atividades perigosas considerando como tais aquelas que submetem trabalhador riscos acentuados virtude exposição inflamáveis explosivos à energia elétrica roubos outras espécies rua sargento nelmont gruta lourdes maceió cep tel mail EMAIL"}