{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região egrégia turma recursal dos juizados especiais federais seção judiciária estado rio grande sul embargos declaração processo eletrônico erro material período até foi computado demonstrativo inss que apurou total contribuições períodos benefício por incapacidade não intercalado não podem ser computados para fins carência stf recente julgado abaixo referido foi explícito afirmar descabimento tese perfilada pela turma recursal rio grande sul acordo com pretório excelso devem ser repudiadas interpretações que resultem tempo ficto contribuição caso dos autos onde período gozo auxílio doença considerado efetiva contribuição aposentadoria por invalidez revisão benefício inclusão auxílio doença extensão efeitos financeiros lei nova benefício previdenciário anterior respectiva vigência viola tanto inciso xxxvi ARTIGO_5º quanto do ARTIGO_195 ambos cf reafirmar essa orientação plenário proveu recurso extraordinário interposto pelo inss que apreciava possibilidade não aplicação ARTIGO_29 LEI_8213 redação dada pela LEI_9876 qual estabeleceu que valor auxílio doença fosse considerado salário contribuição para efeito cálculo aposentadoria por invalidez benefícios previdenciários concedidos antes respectiva vigência dessa nova redação salientou início que decisão impugnada determinara que proventos recorrido aposentado por invalidez precedida auxílio doença fossem recalculados segundo parâmetros utilizados para aposentadoria por invalidez antecedida por períodos intercalados aduziu que regime geral previdência social possui caráter contributivo ARTIGO_201 caput que impediria interpretações que resultassem tempo ficto contribuição precedentes citados dje re dje rel min ayres britto instituto nacional seguro social por intermédio sua procuradora com mandato lege vem com fundamento ARTIGO_535 código processo civil interpor embargos declaração v acórdão dessa turma passando sustentá los pela maneira seguinte presente demanda proposta sob rito sumaríssimo delineado pela LEI_10259 requereu parte autora cômputo para fins carência período que esteve gozo benefício previdenciário por incapacidade turma recursal rio grande sul deu provimento recurso autor determinando concessão aposentadoria por idade contudo decidir nestes termos incorreu erro material relação alegação parte autora que período até não teria sido computado pelo inss demonstrativo que apurou total contribuições o teor julgado que acolheu pedido parte autora ocorre que autarquia contabilizou somente contribuições pois conforme refere recorrente deixou reconhecer vínculos seguintes a eloir t conteratto meses a benefício por incapacidade meses a benefício por incapacidade meses"}