{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal santa catarina qualquer que seja agente prejudicial exposição nociva saúde somente ocorrerá quando for superior aos limites tolerância suportáveis pelo ser humano estabelecidos legislação por isso mesmo prejudiciais saúde dicionário aurélio ed impressão define adjetivo efetivo como algo que manifesta por efeito real positivo algo permanente estável fixo algo que merece confiança seguro firme chega à conclusão que para contagem tempo especial segurado deve provar que exposição algum agente físico químico biológico produz efeito real que seja prejudicial saúde isso não quer dizer que ele deva provar que sua saúde encontra debilitada pela atividade exercida mas sim que esteve efetivamente exposto forma habitual permanente não intermitente agente nocivo acima dos limites tolerância uma presunção legal dicção que extrai legislação previdenciária tem que trabalho forma permanente deve ser entendido como aquele que segurado está exposto exercício todas suas funções efetivamente aos agentes nocivos elencados por trabalho não ocasional deve entender como aquele que não alternância durante jornada exercício atividade comum especial exposta aos agentes agressivos saúde integridade física agentes nocivos por seu turno são aqueles presentes nos ambientes trabalho que função sua natureza concentração intensidade fator exposição mostram comprovadamente por estudos técnicos científicos estatísticos danosos saúde à integridade física não pode portanto aumentar rol agentes autorizadores cômputo incrementado tempo serviço não por existir vedação legal mas porque essa vedação foi elevada um status constitucional com efeito emenda constitucional acrescentou ao ARTIGO_201 constituição federal prevendo que é vedada adoção requisitos critérios diferenciados para concessão aposentadoria aos beneficiários regime geral previdência social ressalvados casos atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física definidos lei complementar redação dada pela emenda constitucional vide emenda constitucional ressalta que ARTIGO_58 LEI_8213 recepcionado pela referida emenda estipula que ARTIGO_58 relação dos agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física considerados para fins concessão aposentadoria especial que trata artigo anterior será definida pelo poder executivo redação dada pela LEI_9528 justifica a delegação prevista tal dispositivo nas especificidades técnico científicas estatísticas inerentes definição quais situações implicam redução"}