{"ro situações que podem ser afetadas pelo julgamento matéria mais especificamen todos casos reconhecimento atividade especial posteriores para fins conversão tempo serviço concessão aposentadorias especiais quan houver prova eficácia equipamento proteção individual da correspondente não incidência isenção contribuição social destinada custeio das prestações por acidente trabalho das aposentadorias especiais sat face novo regra mento instituído pela LEI_9732 conversora medida provisória dezembro publicada d u dezembro que incluiu vos parágrafos ARTIGO_58 LEI_8213 repercussão geral ponto vista econômico porque procedente tese rídica vergastada o inss haveria conceder benefício previdenciário prematuramen aposentadoria especial aposentadoria por tempo contribuição mediante conver são tempo especial comum a jurisprudência dos jef continuar aplicar indis tintamente entendimento pacificado pela súmula da tnu àqueles casos que epi eficaz elidiu nocividade agente presente local trabalho por corolário elevando os valores desses proventos que consistiria enorme dispêndio dos cursos necessários manutenção sistema previdência social brasileiro ponto vista político repercussão geral porque adoção tese referência causaria dificuldades intransponíveis manutenção dos pagamentos dos benefícios uma vez que sistema previdenciário ontologicamente pautado nos princípios contributivo do equilíbrio financeiro atuarial consoante colhe disposto ARTIGO_195º lei maior nenhum benefício serviço seguridade social poderá ser criado majorado estendido sem correspondente fonte custeio total princípio revela despiciendo ponderar que ações envolvendo matéria previdenciária mais das vezes ostentam relevância social econômica jurídica mercê própria natureza extensão subjetiva das contingências sociais cobertas pela autarquia previdenciária federal nesse passo questões que tais têm revelado fato nítida vocação plurissubje tiva subsumindo pois requisito admissibilidade erigido repercussão geral razão transcendência relevância que encerram sorte contribuí rem âmbito recursal para tendência objetivação controle constitucionali dade das leis atos normativos via difusa como medida racionalidade judiciária segurança jurídica sob ponto vista social repercussão geral medida que revela premente necessidade restar estabelecida uma diretriz segura que concerne alcance extensão uso epi epcs quando agente nocivo não o ruído outras palavras que estabelecer maneira clara objetiva seus pressupostos configuradores suas conseqüências jurídicas dentre quais afiguram dignas"}