{"hipótese dos autos conduta recorrente calcada boa estava baseada exercício um direito reconhecido pelo contrato concessão firmado com anatel através qual obrigou disponibilizar uma linha mediante apresentação dos dados pessoais apelado apelante afirma que terminal da apelada que houve alguma irregularidade habilitação isso culpa exclusiva mesma ou terceiros nos termos ARTIGO_14 do cdc insta salientar que quando habilitação referido terminal toda documentação tais como cpf e comprovante endereço fora exigida apresentada pela apelada para venda entrega aparelho ressalte que para aquisição das linhas dos aparelhos usuário necessita informar cep instalação terminal para que seja verificada viabilidade sinal também deve apresentar toda documentação que comprove sua idoneidade tais como cpf rg para conferência entregador nesta seara com apresentação dos documentos pessoais acima faz presumir ter sido própria apelada solicitante não sendo alguém sua extrema confiança quem conferiu seus documentos pessoais para que seu nome agisse por fim alguém que aproveitando de sua desídia apossou de seus documentos para realizar negócios revisão valor indenização para minorá face exclusivo princípio eventualidade caso não acolhidos pleitos acima transcritos pugnamos ainda pela redução valor arbitrado posto que desconformidade com jurisprudência deste tjmg stj para casos semelhantes assente que quantum indenizatório devido título danos morais deve assegurar justa reparação prejuízo sem proporcionar enriquecimento sem causa indenizado além levar conta capacidade econômica réu modificação quantum arbitrado título danos morais somente admitida hipótese fixação valor irrisório abusivo que caso sub judice restou configurado como extremo maior nosso ver que ressaltar que jurisprudência stj tem posicionado sentido que este quantum deve ser arbitrado pelo juiz maneira que composição dano seja proporcional ofensa calcada nos critérios exemplaridade da solidariedade contrário determinado nestes autos pela decisão guerreada que certamente causará enriquecimento ilícito recorrida que vedado pelo instituto dano moral entende tjmg antes apresentarmos posição stj número processo relator mauro soares freitas relator acórdão mauro soares freitas data acórdão data publicação inteiro teor ementa apelação cível indenização danos morais instalação terminal telefônico inscrição indevida nome suposto devedor nos órgãos proteção crédito responsabilidade solidária todos membros que integram cadeia"}