{"d o a i e a a n ã procuradoria seccional união blumenau número restrito pacientes quais necessitam medicamentos com custo elevado cujo fornecimento dependente aprovação específica das secretarias estaduais saúde de recursos oriundos ministério saúde bem como daquelas secretarias também responsáveis pela programação aquisição dispensação das drogas vide classificação a responsabilidade pelo financiamento destas portaria de de fevereiro finalmente programas sistemáticas assistência específicos para determinadas moléstias como por exemplo diabetes o câncer caso diabetes regramento próprio LEI_11347 a portaria garante fornecimento tratamento paciente mas estipula que para tanto deve este estar inscrito nos programas educação para diabéticos promovidos pelas unidades saúde sus hipótese câncer até havia dispensação medicamentos para seu tratamento farmácias sus bastando apresentação receita relatório médico fosse consultório particular fosse hospital público privado hoje contudo tais drogas não mais enquadram nos programas dispensação medicamentos básicos estratégicos excepcionais nem encontram padronização âmbito sus assistência oncológica inclusive tocante fornecimento fármacos direta integralmente prestada por entidades credenciadas junto poder público integrantes rede atenção oncológica tais como unidades assistência alta complexidade oncologia unacon centros assistência alta complexidade oncologia cacon os centros referência alta complexidade oncologia quais devem ser ressarcidos pelo ministério saúde pelos valores despendidos com medicação consultas médicas materiais hospitalares materiais escritório materiais uso equipamentos especiais materiais limpeza de manutenção unidade não mais havendo padronização medicamentos mas apenas procedimentos terapêuticos quimioterapia radioterapia etc para cada tipo estágio câncer indicação dos fármacos antineoplásicos necessários cada paciente fica encargo dos médicos que integram rede atenção oncológica acordo com evidências científicas respeito os fatores específicos cada caso sendo que tudo deve ser alcançado como dito pelo próprio estabelecimento saúde credenciado somente para pacientes que estiverem recebendo seu tratamento local pois bem levando em conta notória escassez dos recursos destinados sus não pode deixar pesar consequências deferimento judicial drogas tratamentos estranhos aos administrativamente disponibilizados deferir sem qualquer planejamento benefícios para alguns ainda que necessários pode causar danos para muitos consagrando sem dúvida injustiça ocorre por outro lado cumprir judiciário velar pela fiel observância das normas pertinentes matéria sobretudo respeito direito fundamental saúde consagrado texto constitucional assim sem que poder público venha aos autos demonstrando objetivamente impossibilidade de"}