{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região laudo técnico condições ambientais trabalho expedido por médico trabalho engenheiro segurança trabalho nos termos legislação trabalhista ARTIGO_58º DECRETO_3048 que aprovou regulamento previdência social estabelece ARTIGO_68 relação dos agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física considerados para fins concessão aposentadoria especial consta anexo as dúvidas sobre enquadramento dos agentes que trata caput para efeito disposto nesta subseção serão resolvidas pelo ministério trabalho emprego pelo ministério previdência assistência social a avaliação qualitativa riscos agentes nocivos será comprovada mediante descrição redação dada pelo DECRETO_8123 das circunstâncias exposição ocupacional determinado agente nocivo associação agentes nocivos presentes ambiente trabalho durante toda jornada incluído pelo DECRETO_8123 todas fontes possibilidades liberação dos agentes mencionados inciso incluído pelo DECRETO_8123 iii dos meios contato exposição dos trabalhadores vias absorção intensidade exposição frequência a duração contato incluído pelo DECRETO_8123 a comprovação efetiva exposição segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário emitido pela empresa seu preposto com base laudo técnico condições ambientais trabalho expedido por médico trabalho engenheiro segurança trabalho redação dada pelo DECRETO_8123 a presença ambiente trabalho com possibilidade exposição ser apurada forma dos e agentes nocivos reconhecidamente cancerígenos humanos listados pelo ministério trabalho emprego será suficiente para comprovação efetiva exposição trabalhador redação dada pelo DECRETO_8123 no laudo técnico referido deverão constar informações sobre existência tecnologia proteção coletiva individual de sua eficácia deverá ser elaborado com observância das normas editadas pelo"}