{"defensoria pública união defensoria pública união rio janeiro ofício cível captação paga pelo banco título juros investidor a taxa juros que jfrj cobra banco mutuário fls nesse raciocínio levando consideração que custo dinheiro circulante economia regulado pelo próprio mercado nos limites das taxas fixadas pelo governo federal através sua autarquia banco central indicação taxa selic não podem ser aceitos imposição unilateral taxa excessivamente superior média mercado bem como cobrança forma abusiva extorsiva juros seja qual for nomenclatura título quando mercado financeiro utiliza patamares bem inferiores trata de entendimento consolidado superior tribunal justiça stj que demanda complexa prova pericial para sua aferição civil relação consumo conceito juros remuneratórios abusivos taxas juros praticadas país são inequivocamente altas mas resultam diretamente política econômica governo agravadas por outros fatores tais como níveis inadimplência tolerância judiciário com maus pagadores etc ponto vista jurídico são abusivos apenas juros que destoam média mercado sem estarem justificados pelo risco próprio negócio circunstâncias cujo reconhecimento depende prova pericial embargos declaração rejeitados edcl agrg resp rel ministro ari pargendler terceira turma julgado destacamos evidentemente abusividade ora apontada decorrente enorme discrepância entre taxa pactuada a praticada pelo mercado somente poderá ser aferida por perito eis que imprescindível para tanto conhecimento técnico apropriado excessiva cobrança juros remuneratórios prática anatocismo não permitido lei núcleo defensoria pública união estado rio janeiro rua alfândega centro rio janeiro cep protocolada por giselton alvarenga silva assinado eletronicamente certificação digital pertencente marcia pinheiro rocha nascimento documento consulta autenticidade documento através site SITE"}