{"defensoria pública união defensoria pública união rio janeiro ofício cível sendo colocada qualquer questão juízo que jfrj envolva relação consumo ofício deve juiz fls sobre elas pronunciar for relevante para causa imperatividade acarreta não na rigorosa obediência normas código como consideração nulidade qualquer cláusula condição imposta pelo fornecedor contratação que implique prática vedada pela lei por ela declarada nula pleno direito carvalho neto frederico costa nulidade nota promissória dada garantia nos contratos bancários rio janeiro juarez oliveira abusividade taxa juros remuneratórios contratada recente súmula junho estabeleceu e superior tribunal justiça súmula estipulação juros remuneratórios superiores ano por só não indica abusividade grifei expressão por só constante referido verbete significa que prática juros remuneratórios superiores ano pode implicar sim abusividade desde que dissociada com média praticada pelo mercado financeiro operações igual natureza ora não dúvida que objetivo das instituições financeiras assim como todas demais atividades empresariais o lucro algo que por só não possui nada deplorável porém não pode aceitar abuso deste direito sob pena se violar regras básicas previstas carta magna legislação infraconstitucional instituições financeiras agem como intermediários crédito pois captam recursos um lado quem tem disponível para investimento fornecem outro para quem necessita recursos financeiros fomentando portanto atividades geral nesse movimento que reside sua lucratividade denominando spread bancário diferença entre taxa núcleo defensoria pública união estado rio janeiro rua alfândega centro rio janeiro cep protocolada por giselton alvarenga silva assinado eletronicamente certificação digital pertencente marcia pinheiro rocha nascimento documento consulta autenticidade documento através site SITE"}