{"advocacia geral união procuradoria geral fazenda nacional procuradoria fazenda nacional paraná mesmo ocorre quando caráter transitório destacado para desempenhar determinado serviço outra localidade fazendo jus diárias cujo objetivo ressarci das despesas hospedagem alimentação valor referente verba questão percebida pela parte adversa não possui tal característica visto que tem caráter permanente não visa indenizar despesa alguma um plus remuneratório acréscimo que lei trouxe como fomento para exercício das atividades combate controle endemias com objetivo contribuir para melhoria das condições saúde pública montantes previamente fixados lei se que gacen configura nada mais que retribuição pecuniária adicional pelo simples exercício permanente dessas atividades áreas endêmicas por qualquer dos que porventura forem investidos nos cargos acima delineados segundo lições hely lopes meirelles direito administrativo brasileiro malheiros adicionais cunho remuneratório são aqueles concedidos título definitivo transitório pela decorrência tempo serviço facto temporis pelo desempenho funções especiais facto officci razão das condições anormais que realiza serviço propter laborem finalmente razão das condições pessoais servidor propter personam por outro lado indenizações não são rendimentos elas apenas recompõem patrimônio das pessoas nelas não geração rendas acréscimos patrimoniais proventos qualquer espécie não riquezas novas disponíveis mas reparações pecúnia por perdas direitos indenização como pacífico compensação pecúnia por dano sofrido noutros termos direito ferido transformado numa quantia dinheiro como bem salientou alexandre barros castro sujeição passiva imposto sobre renda saraiva sem destaque original tomando essas definições como parâmetro nota claramente que gacen constitui adicional remuneratório facto officci pois sua concessão somente dá virtude desempenho funções especiais combate endemias populações rurais urbanas indígenas ribeirinhas não virtude uma recomposição por dano sofrido pelo servidor ademais impossível reconhecer natureza indenizatória"}