{"benefícios mantidos pela previdência social não vulnerou exigência preservação valor real tais benefícios eis que noção valor real por derivar estrita observância dos critérios definidos lei ARTIGO_201º fine traduz conceito eminentemente normativo considerada prevalência matéria princípio reserva lei princípio constitucional reserva lei formal traduz limitação exercício atividade jurisdicional estado reserva lei constitui postulado revestido função excludente caráter negativo pois veda nas matérias ela sujeitas quaisquer intervenções normativas título primário órgãos estatais não legislativos essa cláusula constitucional por sua vez projeta em uma dimensão positiva eis que sua incidência reforça princípio que fundado autoridade constituição impõe administração à jurisdição necessária submissão aos comandos estatais emanados exclusivamente legislador não cabe poder judiciário tema regido pelo postulado constitucional reserva lei atuar anômala condição legislador positivo rtj rtj rtj rtj rtj rtj g para assim agindo proceder imposição seus próprios critérios afastando desse modo fatores que âmbito nosso sistema constitucional podem ser legitimamente definidos pelo parlamento que tal fosse possível poder judiciário que não dispõe função legislativa passaria desempenhar atribuição que lhe institucionalmente estranha de legislador positivo usurpando desse modo contexto um sistema poderes essencialmente limitados competência que não lhe pertence com evidente transgressão princípio constitucional separação poderes omissis assim reserva tão somente poder judiciário controle constitucionalidade dos atos normativos que venham dar eficácia mandamento constitucional não podendo escolher quaisquer índices reajuste dentre diversos existentes como decidiu stj previdenciário benefícios reajustamento para preservação valor real índices não cabe poder judiciário que não tem função legislativa substituir índices legais reajuste pretexto melhor preservar valor benefício recurso conhecido mas desprovido stj resp t rel min gilson dipp dju suma sede controle constitucionalidade magistrado somente possível deixar aplicar legislação que entende inconstitucional não porém fazer voltar vigência lei antes revogada nem muito menos adotar critério que seu juízo particular o mais correto justo tese revisional objeto presente ação está fundada raciocínio que reajustamentos deferidos pelo legislador não atenderem mandamento constitucional preservação valor real assim sendo somente poderia cogitar inconstitucionalidade norma indigitada pelo autor restasse demonstrado que mesma não teria atendido preceito constitucional manutenção valor real dos benefícios não foi entretanto que ocorreu princípio preservação permanente valor real implica evidentemente reposição periódica contínua das perdas poder compra benefício partir reposição desgaste inflacionário verificado seja trata repor desvalorização moeda assim sendo incumbe legislador ordinário eleger forma recomposição permanente deste valor compra benefício vale dizer que basicamente incumbe legislador indicar periodicidade o percentual reajustamento dos benefícios como forma assegurar manutenção contínua seu real valor compra portanto desde que demonstrada recomposição majoração valor nominal benefício compatibilidade com inflação verificada período reposto pode afirmar categoricamente que está satisfeito mandamento constitucional manutenção valor real isto tem sido criteriosamente observado pelo legislador sempre longo dos últimos anos legislador ordinário conferiu aos benefícios previdência social reajustamentos periódicos perfeita consonância com mais consagrados índices aferição inflação território nacional sobretudo inpc apurado pelo instituto brasileiro geografia estatística ibge outro lado que convir que não existe índice ideal para mensurar desvalorização monetária inflação atinge forma diversa várias camadas sociais classes baixa renda por exemplo sentem mais variação preços tocante alimentação até porque muitos itens que constam composição dos índices preços sequer fazem parte seus produtos consumo joias automóveis cursos língua estrangeira etc ademais variedade itens utilizados para cálculo dos índices preços bem como diversa metodologia cálculo incluindo atribuição pesos diversos para bens consumo resulta quase sempre índices muitos diferentes entre diversas instituições pesquisa país mais mais constituição federal remeteu disciplina legislatura ordinária critérios reajuste dos benefícios pagos pela previdência social que envolve opção política quanto índice percentual ser observado para preservação valor real dos mesmos sendo assim cabe legislador eleger critério recomposição valor real dos benefícios segundo sua opção política econômica desde que atendido preceito constitucional que vem sendo observado historicamente princípio constitucional irredutibilidade valor dos benefícios refere ao valor nominal que não pode regredir evidente que não restou desatendido quanto da preservação valor real foi atribuída pelo constituinte legislação infraconstitucional que deve quantificar índice reajustamento adequado preservação valor real nesse sentido visando preceito constitucional inserto supra citado artigo legislador ordinário tem buscado desde edição LEI_8213 passando pelo DECRETO_336 pela LEI_8542 pela LEI_8700 pela LEI_8880 pela medida provisória nº até advento ARTIGO_41 da LEI_8213 conciliá aos percalços economia nacional estabelecendo índices que possam manter valor real benefício previdenciário sobre inaplicabilidade índice ipc decidiu trf região ementa previdenciário revisão benefício manutenção valor real inaplicabilidade ipc"}