{"final requereu procedência dos pedidos confirmando medida antecipatória via consequência declarando nulidade clausula contratual que autorize reajuste por mudança faixa etária autorizando tão somente incidência dos reajustes anuais ainda requereu condenação cassi reembolso quantia r quatro mil seiscentos vinte quatro reais quarenta centavos referentes aos valores pagos face reajuste bem como pagamento indenização por danos morais decorrida regular marcha processual sobreveio sentença mérito que acolheu parcialmente pleito recorrida nos seguintes termos razão exposto quantificação dano moral ser indenizado deve ser dotada razoabilidade proporcionalidade razoabilidade está contemplada ante conseqüências fato a duração evento conta acima exposto julgo procedentes pedidos para declarar nulas cláusulas contratuais que autorizam reajuste razão faixa etária condenar parte a pagar autora quantia r quatro mil seiscentos vinte quatro reais quarenta centavos título danos materiais acrescidos correção monetária com base nos índices oficiais cgj desde efetivo desembolso juros legais partir citação determinar que parte pratique apenas aumentos anuais autorizados pela ans abstendo de realizar reajuste razão faixa etária autor sob pena multa r dois mil reais por cobrança indevida condenar parte a pagar autor quantia r quatro mil reais título indenização por danos morais corrigida monetariamente desde leitura presente sentença acrescida juros legais partir citação sem custas honorários vez que sede juizado especial cível conforme disposto ARTIGO_55 LEI_9099 cientes partes disposto ARTIGO_52 da LEI_9099 quanto necessidade cumprimento voluntário sentença sob pena penhora dispensada nova citação ficam ainda partes intimadas que se tratando sentença"}