{"advocacia assessoria jurídica adalberto azevedo barbosa oab nº imóvel recurso parcialmente provido sentença reformada devida reparação por danos materiais título danos emergentes quando consumidor se obrigado arcar com pagamentos aluguel taxas condomínio imóvel que foram compelidos alugar virtude atraso entrega imóvel que deveriam residir quanto aos lucros cessantes esses não são devidos haja vista incompatibilidade entre possibilidade os autores residirem imóvel alugá concomitantemente havendo previsão contratual estabelecendo sanção para consumidores caso atraso pagamento princípios boa objetiva do equilíbrio impõem expansão multa também para fornecedor que atrasa cumprimento sua obrigação pedido recálculo saldo devedor não merece prosperar porquanto índice correção monetária incc índice nacional custos construção incide durante construção imóvel até efetiva entrega conforme pactuado entre recurso parcialmente provido sentença reformada acórdão relator hector valverde santana turma recursal dos juizados especiais distrito federal julgado grifo nosso mérito impugnação pedido dano moral não desconhece que jurisprudência turma recursal do stj por vezes afirme que inadimplemento contratual acarreta mero dissabor mas bem ver que precedentes stj não posicionam modo intransigente que tange matéria admitindo que depender peculiaridade caso concreto possa ser constatado abalo moral exigir compensação pecuniária como segue civil recurso especial ação indenização por danos materiais morais embargos declaração omissão contradição obscuridade não indicação súmula stf inadimplemento contrato compra venda casa pré fabricada ausência mero inadimplemento contratual violação princípio dignidade pessoa humana danos morais ocorrência recorrente celebrou com recorrida contrato compra venda um kit casa madeira pagando lhe vista valor acordado sendo que após alguns meses pouco antes data prevista para entrega casa recorrente foi informada por terceiros que recorrida inadimpliu contrato conquanto jurisprudência stj seja sentido que mero inadimplemento contratual não ocasiona danos morais tal entendimento todavia deve ser excepcionado nas hipóteses que própria descrição das circunstâncias que perfazem ilícito material possível extrair consequências bastante sérias cunho psicológico que são resultado direto inadimplemento culposo presente processo pedido compensação por danos morais declinado pela recorrente não tem como causa simples inadimplemento contratual mas também fato a recorrida ter fechado suas instalações local contratação estado rio janeiro sem lhe dar quaisquer explicações respeito seu novo endereço ou não construção imóvel essa particularidade relevante pois após recorrente ter frustrado seu direito moradia pelo inadimplemento contrato compra venda casa pré moldada descaso recorrida agravou situação angústia recorrente josé tupinambá almeida bloco apto laguinho macapá cep contatos mail EMAIL telefones"}