{"ministério fazenda procuradoria geral fazenda nacional procuradoria regional fazenda nacional região respectivo ente público dos servidores ativos inativos dos pensionistas observados critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial o disposto neste artigo redação dada pela emenda constitucional grifamos isso significa que contribuições sociais vertidas para previdência oficial não guardam relação direta com benefícios pagos pela previdência pública aos servidores públicos pois não são utilizadas única exclusivamente para custear previdência social foi com base tal princípio que essa egrégia corte julgou constitucional tributação dos proventos dos inativos pelo pss questiona agora por acaso proventos dos inativos levado consideração para cálculo suas aposentadorias óbvio que não disso conclui que vínculo que obriga servidor público contribuir para seu sistema próprio previdência social tem natureza dúplice primeira natureza tributária conforme próprio stf julgar adi propostas contra tributação dos inativos segunda natureza securitária pois contribuições vertidas não guardam relação direta com benefícios pagos pelo sistema conforme demonstrado"}