{"caso exame forçoso concluir que não existe lacuna omissão lei ser suprida por analogia pois norma de clareza solar quando afirma que somente impedimento incapacidade que perdurar por mínimo dois anos pode ser considerado longo prazo possibilitar análise dos demais requisitos para concessão amparo assistencial não brechas serem supridas pelo intérprete sendo mantida decisão recorrida que se admite por pura tese argumentativa haverá violação texto constitucional porque cabe lei criação cálculo majoração prestações cargo seguridade social não magistrado flagrante violação ARTIGO_2 cf bem como usurpação competência legislativa congresso nacional nesse sentido recentemente esta colenda corte constitucional debruçou sobre necessidade ser obedecida reserva legal mais precisamente nos autos processo sobre chamada desaposentação enunciado repercussão geral recursos extraordinários com repercussão geral ambos relatoria ministro luís roberto barroso o relatoria ministro marco aurélio ministro edson fachin ministro edson fachin acompanhou divergência aberta pelo ministro dias toffoli dando provimento re por entender que stf não pode suplantar atuação legislativa proteção aos riscos previdenciários seu entendimento cabe legislador ponderando sobre equilíbrio financeiro atuarial rgps dispor sobre possibilidade revisão cálculo benefício aposentadoria concedido razão contribuições posteriores ministro fachin destacou que constituição federal consagra princípio solidariedade estabelece que seguridade social será financiada por toda sociedade forma direta indireta ressaltou que legislador constitucional tratar previdência social dispôs que especificamente sobre riscos que devem estar cobertos pelo rgps mas atribuiu legislador infraconstitucional responsabilidade fixar regras critérios serem observados para concessão dos benefícios previdenciários ministro celso mello ministro celso mello relembrou início seu voto histórica afirmação pelo stf seus julgados sobre regime geral previdência social dos postulados solidariedade universalidade equidade do equilíbrio financeiro orçamentário parágrafo do ARTIGO_195 constituição estabelece necessidade existência fonte custeio para criação ampliação benefício explicitando página de"}