{"cabimento recurso extraordinário pela alínea ARTIGO_102 inciso iii constituição federal declaração inconstitucionalidade lei federal v acórdão recorrido negar provimento recurso inominado interposto pelo ora recorrente manteve v sentença quo afastando capitalização sem sequer apreciar alegações recorrente acerca medida provisória reeditada após sob vedando capitalização dos juros contrato firmado entre partes desta demanda relevante frisar que supremo tribunal federal não concluiu julgamento adin relatoria ministro sydney sanches envolvendo suspensão eficácia ARTIGO_5º caput referida medida provisória permanecendo ela eficaz perante ordenamento jurídico considerando que relação jurídica causa pedir foi estabelecida por meio contrato empréstimo assertivas contidas acórdão sentença recorridos tornam absurdos tocante capitalização declarando inconstitucionalidade formal das medidas provisórias e fica evidenciado portanto estreme dúvidas que havendo expressa previsão legal tendo sido expressamente pactuada não que falar que capitalização seja ilegal outro não o entendimento jurisprudencial ur o tr t is ap tal za ão éd a e re t an ár o dm s il a r g º te i le m e cu s pr v do m r p l ç o cív l o u o â r de ir i p iv do l to be to da que to r fo no s s não obstante capitalização pode ser estipulada nos contratos firmados por instituições financeiras por força medida provisória agosto convalidada pela emenda constitucional º independência ribeirão preto cep tel fax bauru campinas ribeirão preto brasília salvador belo horizonte curitiba recife são luís palmas porto alegre porto velho fortaleza rio janeiro"}