{"vencida questão preliminar passo analisar mérito pedido mais verifico que acórdão enfrentou questão forma clara bem fundamentada adotando uma linha raciocínio razoável coerente diante disso não vislumbro ocorrência qualquer dos vícios que possam dar ensejo oposição embargos declaração uma vez que julgador não está obrigado analisar cada dos argumentos expendidos pelas partes com específico fim satisfazer prequestionamento nesse sentido julgado lavra superior tribunal justiça tributário processual civil iptu controle constitucionalidade concreto efeitos tunc embargos declaração omissão obscuridade contradição inexistência dispositivo constitucional violação prequestionamento impossibilidade embargos declaração constituem recurso rígidos contornos processuais consoante disciplinamento imerso ARTIGO_535 cpc exigindo para seu acolhimento estejam presentes pressupostos legais cabimento acórdão embargado enfrentou tema posto debate concluindo que declaração inconstitucionalidade norma caso concreto hipótese referente cobrança progressiva iptu gera efeitos que atingem todos atos praticados sob sua rubrica tunc como conseqüência natural coisa julgada iii não omisso julgado pelo fato não ter manifestado expressamente acerca alegação deduzida pelo ora embargante nas contra razões apresentadas face recurso especial porquanto julgador não está obrigado rebater a todos argumentos trazidos pelas partes inocorrentes hipóteses omissão obscuridade contradição não como prosperar inconformismo cujo real intento a obtenção efeitos infringentes verificação existência violação preceito constitucional cabe exclusivamente pretório excelso sendo vedado esta corte fazê ainda que para fins prequestionamento embargos declaração rejeitados grifei edcl resp rel ministro francisco falcão primeira turma julgado grifos não originais por fim esclareço que supremo tribunal federal prestígio sua súmula firmou posição sentido considerar prequestionada matéria constitucional objeto recurso extraordinário pela mera oposição embargos declaratórios ainda que juízo quo recuse suprir omissão resp rel min eliana calmon julgado"}