{"portal justiça federal região seguinte teor gratificação desempenho atividade técnico administrativa gdata instituída pela LEI_10404 deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes trinta sete vírgula cinco pontos período fevereiro maio nos termos ARTIGO_5º parágrafo único LEI_10404 período junho até conclusão dos efeitos último ciclo avaliação que refere ARTIGO_1º medida provisória partir qual passa ser sessenta pontos saliento que somente substituídos aposentados anteriormente ec que tiverem implementado direito aposentadoria antes dela os substituídos que enquadrarem ARTIGO_2º ec que farão jus equiparação relativamente limitação dessas diferenças ainda que ARTIGO_140 nº tratem sistemática avaliação desempenho que primeiro ciclo avaliação teria início partir não houve naquela oportunidade efetiva implantação das avaliações desempenho pois critérios procedimentos específicos fatores avaliação as metas desempenho institucional deveriam ser objeto regulamentação própria assim aplicável caso disposto seguir ARTIGO_158 até que sejam processados resultados primeiro ciclo avaliação desempenho gratificações desempenho serão pagas valor correspondente oitenta pontos observados respectivos níveis classes padrões ARTIGO_163 primeiro ciclo avaliação desempenho somente terá início partir de janeiro após data publicação ato que refere ARTIGO_144 desta lei para servidores que fazem jus seguintes gratificações viii gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst instituída LEI_11355 outubro entretanto novembro foi editada portaria ministério saúde que passou disciplinar critérios procedimentos específicos para avaliação desempenho individual institucional para fins pagamento gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst ministra estado saúde interina uso suas atribuições tendo vista disposto ARTIGO_7º DECRETO_7133 março resolve ARTIGO_1º fixar critérios procedimentos específicos avaliação desempenho individual institucional para efeito pagamento gratificação desempenho plano geral cargos poder executivo gdpgpe instituída pela LEI_11357 outubro gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst instituída pela LEI_11355 outubro da gratificação desempenho pesquisa investigação biomédica saúde pública gdapib instituída pela LEI_11907 fevereiro devidas aos servidores quadro pessoal ministério saúde pertencentes plano geral cargos poder executivo carreira previdência saúde do trabalho ao plano carreiras cargos pesquisa investigação biomédica saúde pública respectivamente assim tendo sido regulamentados critérios procedimentos avaliação desempenho partir para fins recebimento gdpst tem nessa data termo final para recebimento pelos substituídos referida gratificação nos mesmos SITE"}