{"poder judiciário justiça federal turma recursal rio grande sul voto trata de embargos declaração opostos pela parte autora visando suma rediscutir questões mérito decididas acórdão embargado embargos declaração são cabíveis para atacar omissões contradições obscuridades existentes sentença no acórdão teor dos ARTIGO_48 lei º e cpc também sendo admitidos nos casos retificação erro material requerimento parte ARTIGO_48 parágrafo único lei º e ARTIGO_463 cpc todavia caso não verifica hipóteses acima com efeito discussão acerca correção não entendimento exarado decisão deste colegiado deve ser suscitada mediante interposição recursos cabíveis uma vez que embargos declaração não são remédio processual adequado para reexame dos fundamentos acórdão por fim cumpre salientar que não constitui omissão suprível por embargos não manifestação expressa acerca todas alegações tecidas pela parte pois conforme entendimento stj magistrado analisar tema controvertido não está obrigado refutar todos aspectos levantados pelas partes mas tão somente aqueles que efetivamente sejam relevantes para deslinde tema resp t mesmo sentido não está juiz obrigado examinar a pretensos fundamentos das partes nem todas alegações que produzem importante que indique fundamento suficiente sua conclusão que lhe apoiou convicção decidir stf edcl t rel min oscar correa rtj final medida que esta decisão encontra amparo nos dispositivos constituição federal da legislação infraconstitucional aos quais inexiste violação considero prequestionados dispositivos enumerados pela parte dessa forma não reparos serem feitos por esta turma cujo ofício jurisdicional restou acabado cumprido com publicação acórdão"}