{"idade expectativa sobrevida discriminação negativa homens ambos mulheres homens tal aplicação consubstancia ofensa princípio isonomia previsto ARTIGO_5º da constituição federal esta isonomia deve ser entendida presente caso modo material com tratamento igual aos iguais desigual aos desiguais constituição federal garante igualdade das pessoas respeitadas desigualdades não podendo norma infraconstitucional vulnerar forma indiscriminada princípio isonomia"}