{"poder judiciário são paulo vara fazenda pública central o relatório decido procede pedido i constituição federal agasalha pretensão afirma diógenes gasparini que dispositivo tem por escopo evitar que inativo sofra males desvalorização dos vencimentos percebidos atividade essa revisão assim uma garantia que não pode ser desconhecida nem mesmo por lei pela entidade que aposentou administrativo pág josé afonso silva arremata forma expressiva dispositivo corta vezo meio maroto rever vencimentos dispunha ARTIGO_10 cf sita redação original sem grifos c proventos aposentadoria serão revistos mesma proporção na mesma data sempre que modificar remuneração dos servidores alitidade sendo também inativos quaisquer beneficios vantagens posteriormente concedidos aos servidores atividade inclusive quando decorrentes transformação reclassificação cargo função que deu aposentadoria forma lei com entenda passou dispor observado disposto am proventos aposentadoria as pensões serão revistos mesma proporção na mesma data sempre que modificar remuneração dos servidores atividade sendo também estendidos aos póscntgdys áóç sionistas iáisquer bcncltcios v iulrlgéns posteriormente concedidos aos servidores atividade inclusive quando decorrentes iransformação reclassificação cargo função que deu aposc iladoria que serviu referência para concessão pensão forma lei ec deu nova redação esse assegurado reajustamento dos beneficios para preservar lhes caráter permanen valor real conforme critérios estabelecidos ent lei mas art dessa entenda reproduziu conteúdo texto anterior parle permanente carta ARTIGO_7 observado disposlo ARTIGO_37 cf proventos aposentadoria dos servidores públicos titulares cargo efetivo as pensões dos seus dependentes pagos pela união estados e municípios incluídas suas autarquias rtmdações fnriçiio data publicação desta emenda bcm como proventos aposentadoria dos servidores as pensões dos dependentes abrangidos pelo ARTIGO_3 desta entenda serão revistos mesma proporção na mesma data sempre que modificar remuneração dos servidores atividade sendo também estendidos aos aposentados pensionislas quaisquer benefícios vantagens posteriormente concedidos aos servidores atividade inclusive quando decorrentes transformação reclassificação cargo função que deu aposentadoria que serviu referência para concess da pensão forma LEI_2"}