{"ministério fazenda procuradoria geral fazenda nacional procuradoria regional fazenda nacional região procuradoria fazenda nacional estado paraná iii desenvolvimento ações educativas de mobilização comu nidade relativas controle das doenças agravos sua área abrangência orientação comunidade quanto uso medidas proteção individual familiar para prevenção doenças mobilização comunidade para desenvolvimento medidas simples manejo ambiental para controle vetores realização quando indicado aplicação larvicidas molus cocidas químicos biológicos borrifação intradomiciliar efeito residual da aplicação espacial inseticidas por meio nebuliza ções térmicas ultra baixo volume vii realização atividades identificação mapeamento cole ções hídricas importância epidemiológica viii planejamento programação das ações controle das doenças agravos conjunto com agente comunitário saúde as equipes atenção básica da saúde família realização atividades levantamento índices entomológi cos específicos cada programa necessários moni toramento à avaliação das atividades desenvolvidas realização coleta materiais biológicos atividade vigi lância controle zooneses orientação mobilização comunidade para comunicação ocorrência epizootias como estratégia vigilância com ênfase febre amarela xii apoio técnico aos estados municípios realização inquéri sanitário domiciliar elaboração proposta projeto relaciona ao saneamento domiciliar nas ações educação saúde sanea mento rural saneamento ambiental xiii acompanhamento avaliação das atividades saneamento miciliar desenvolvidas xiv análise dos projetos apresentados pelos estados municípios para implantação melhorias sanitárias domiciliares controle doenças agravos análise dos projetos apresentados pelos estados municípios para implantação melhorias habitacionais controle doença chagas xiv análise dos projetos saneamento domiciliar referentes áreas interesse especial tais como assentamentos reforma agrá ria áreas comunidades rurais áreas comunidades remanescentes quilombos áreas reservas extrativistas ARTIGO_4º gecen será devida aos ocupantes empregos públicos agente combate endemias vinculados quadro suplementar combate endemias quadro pessoal funasa subme tidos regime jurídico estabelecido pela consolidação das leis trabalho clt conforme disposto LEI_11350 outubro que realizarem caráter permanente atividades sanea mento prevenção doenças de promoção saúde mediante ações domiciliares comunitárias individuais coletivas área urbana rural inclusive terras indígenas áreas remanescen tes quilombolas áreas extrativistas ribeirinhas"}