{"antoine abdul massih abd advogado mais desconsiderou por conseguinte princípio isonomia entre partes litigantes pois uma vez instaurada tríplice relação dialética pólos litigantes devem ser tratados de igualdade seja igualdade formal material teor ARTIGO_125 do diploma processual lembrando que administração pública não dotada supremacia superioridade dentro relação processual mas contrário deve ser tratada sem nenhum privilégio bastam prerrogativas facultadas pela própria lei aos entes públicos assim endo processo uma das únicas circunstâncias que contribuinte o poder tributante são tratados isonomicamente por serem partes litigantes aplicando o instituto paridade armas devendo portanto afastar vicioso costume dar mais atenção poder público que aos contribuintes geral ademais pretendeu nos embargos declaratórios que matéria posta julgamento fosse expressamente apreciada para cumprir requisito recursal prequestionamento ora não houve sequer alguma menção disto apesar transcrição das súmulas das cortes superiores que norteiam este ponto restando violado mais uma vez ARTIGO_535 código processo civil assim patente deficiência ineficiência prestação jurisdicional posto que pela mera leitura julgamento dos embargos declaratórios conclui sem muita explanação que trata um voto modelo que sequer foi individualizada detalhada posto que peculiaridades suso referidas vale dizer violação aos princípios devido processo legal contraditório ampla defesa contraditório acesso judiciário isonomia celeridade eficiência instrumentalidade processual entre outros tantos sequer foram considerados prolação julgamento cediço que decisões judiciais não precisam ser extensas analisarem pormenores das circunstâncias fáticas mas ordenamento jurídico não admite denominadas decisões modelos exigindo decisões judiciais claras sucintas efetivas neste sentido fundamentação das decisões poder judiciário tal como resulta letra inciso do ARTIGO_93 constituição república condição absoluta sua validade portanto pressuposto sua eficácia substanciando na definição suficiente dos fatos do direito que sustentam modo certificar realização hipótese paulista conj jardim paulista são paulo tel"}