{"c cessará com morte aposentado não sendo incorporável valor pensão portanto acordo com LEI_8213 valor aposentadoria por invalidez segurado que necessitar assistência permanente outra pessoa será acrescido legislação prevê textualmente sua concessão apenas para beneficiários aposentadoria por invalidez entretanto aplicando o princípio isonomia se utilizando uma análise sistêmica norma conclui que referido percentual verdade um adicional previsto para assistir aqueles que necessitam auxílio terceira pessoa para prática dos atos vida diária seu objetivo dar cobertura econômica auxílio um terceiro contratado familiar para apoiar segurado nos atos diários que necessitem guarida quando sua condição saúde não suportar realização forma autônoma que pretende com esse adicional prestar auxílio quem necessita ajuda terceiros não importando a invalidez decorrente fato anterior posterior aposentadoria aplicação interpretação restritiva dispositivo legal dela extraindo comando normativo que contemple apenas aqueles que adquiriram invalidez antes adquirido direito aposentadoria por idade tempo contribuição por exemplo importaria inegável afronta direito proteção dignidade pessoa humana das pessoas portadoras deficiência sobre este ponto importante registrar que estado brasileiro signatário um dos principais artífices convenção internacional sobre direitos das pessoas com deficiência promulgado pelo decreto presidencial agosto após aprovação pelo congresso nacional por meio decreto legislativo julho conforme procedimento do ARTIGO_5º constituição detendo portanto força emenda constitucional referida convenção que tem por propósito promover proteger assegurar exercício pleno equitativo todos direitos humanos liberdades fundamentais por todas pessoas com deficiência promover respeito pela sua dignidade inerente reconhece expressamente necessidade promover proteger direitos humanos todas pessoas com deficiência inclusive daquelas que requerem maior apoio flagrante busca minorar diferenças existentes nos mais diversos ramos atuação humana detrimento dos portadores deficiência revelando inadmissível portanto que lei brasileira estabeleça situação discriminação entre próprios portadores deficiência ainda mais num campo extremada sensibilidade social quanto é da previdência social seu ARTIGO_51 diploma internacional estabelece que estados partes reconhecem que todas pessoas são iguais perante sob lei que fazem jus sem qualquer discriminação igual proteção igual benefício lei por sua vez ARTIGO_282 estabelece que estados partes reconhecem direito das pessoas com deficiência proteção social ao exercício desse direito sem discriminação baseada deficiência tomarão medidas apropriadas para salvaguardar promover realização desse direito tais como assegurar igual acesso pessoas com deficiência programas benefícios aposentadoria temos portanto comandos normativos internalizados com força norma constitucional que impõem ARTIGO_45 LEI_8213 uma interpretação luz seus princípios qual penso ser consectário lógico encampar sob mesmo amparo"}