{"poder judiciário turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados especiais federais pedido uniformização º requerente ascanio pruner requerido inss origem seção judiciária santa catarina relatora simone lemos fernandes relatório trata de pedido uniformização jurisprudência formulado por ascanio pruner face acórdão prolatado pela turma recursal seção judiciária santa catarina que negou provimento recurso inominado que interpôs face sentença que julgou improcedente pedido revisão benefício que percebe registro forma sintética que autor recorrente pleiteou petição inicial observância valor integral salário benefício sem consideração teto legal para fins cálculo primeiro reajuste sua aposentadoria por tempo contribuição quando deveria então ser observado teto vigente inconformado com julgamento que negou provimento recurso inominado que interpôs insiste ora requerente reconhecimento seu direito com requerimento consequente uniformização tese que por ocasião primeiro reajuste benefício previdenciário deve ignorar teto imposto para cálculo renda mensal inicial para depois aplicar reajuste em seguida aplicar teto então vigente postulou reconhecimento divergência entre acórdão recorrido paradigmas prolatados pela primeira turma eg tribunal regional federal primeira região apontou ainda divergência acórdão recorrido com paradigma prolatado por esta turma nacional uniformização jurisprudência nos autos processo º assim ementado previdenciário pedido uniformização interpretação lei federal salário contribuição correção salário benefício limitação teto primeiro reajuste após concessão benefício estipulação valor como teto para salário benefício foi considerada como constitucional pelo supremo tribunal federal contudo revela razoável que por ocasião primeiro reajuste ser aplicado benefício após sua concessão sua base cálculo seja valor salário benefício sem estipulação teto uma vez que contrário renda segurado seria duplamente sacrificada estipulação"}