{"beneficiários regime geral previdência social não menos nítida parte final dispositivo exigir exposição trabalhador agente prejudicial sua saúde verbis ressalvados casos atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física quando tratar segurados portadores deficiência nos termos definidos lei complementar trata de corolário natural princípio isonomia determinado trabalhador não encontra sujeito agente nocivo concessão aposentadoria especial representará indevido privilégio face dos demais segurados entretanto o trabalhador estiver submetido tais condições aposentadoria especial antes violar igualdade prestigia n vale dizer somente condições especiais que efetivamente prejudiquem saúde a integridade física trabalhador podem dar ensejo adoção requisitos critérios diferenciados para concessão aposentadoria segurado seja carta magna não tolera que legislador ordinário tampouco poder judiciário criem normas que admitam mera presunção prejuízo saúde à integridade física segurado para fins concessão aposentadoria com efeito tal prejuízo deve ser efetivo não presumido fim legitimar adoção requisitos critérios diferenciados para concessão aposentadoria trabalhador resumo atual legislação previdenciária sobre tema deixa clara que atividade desenvolvida pela parte autora vigilante com uso arma fogo não nociva embora não existam dúvidas que ela perigosa muito nada mais razoável afinal periculosidade não expõe trabalhador uma perda acentuada capacidade laboral pelo exercício continuado atividade definida como perigosa apenas dando ensejo um maior risco ocorrência acidente laboral que pode vir não se efetivar destarte autorização constitucional não para reconhecimento especialidade nos casos que existe mero risco perigo periculosidade motivo pelo qual restando descaracterizada situação nocividade saúde insalubridade não falar existência das"}