{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região para apuração disposto inciso do caput que considerar a avaliação riscos do agente nocivo apenas qualitativo sendo nocividade presumida independente mensuração constatada pela simples presença agente ambiente trabalho conforme constante nos anexos e da norma regulamentadora mte no anexo do rps para agentes iodo níquel qual será comprovada mediante descrição das circunstâncias exposição ocupacional determinado agente nocivo associação agentes nocivos presentes ambiente trabalho durante toda jornada todas fontes possibilidades liberação dos agentes mencionados alínea c dos meios contato exposição dos trabalhadores vias absorção intensidade exposição frequência a duração contato quantitativo sendo nocividade considerada pela ultrapassagem dos limites tolerância doses dispostos nos anexos e da mte por meio mensuração intensidade da concentração consideradas tempo efetivo exposição ambiente trabalho quanto disposto inciso do caput deste artigo não descaracteriza permanência exercício função supervisão controle comando geral outra atividade equivalente desde que seja exclusivamente ambientes trabalho cuja nocividade tenha sido constatada ARTIGO_279 procedimentos técnicos levantamento ambiental ressalvadas disposições contrário deverão considerar metodologia os procedimentos avaliação dos agentes nocivos estabelecidos pelas normas higiene ocupacional nho fundacentro ii limites tolerância estabelecidos pela mte para agente químico benzeno também deverão ser observados metodologia os procedimentos avaliação dispostos nas instruções normativas mte ssst dezembro o ministério trabalho emprego definirá instituições que deverão estabelecer metodologias procedimentos avaliação não contempladas pelas nho fundacentro deverão ser consideradas normas referenciadas nesta subseção vigentes época avaliação ambiental as metodologias os procedimentos avaliação contidos nesta instrução somente serão exigidos para avaliações realizadas partir janeiro sendo facultado empresa sua utilização antes desta data será considerada adoção equipamento proteção coletiva epc que elimine neutralize nocividade desde que asseguradas condições funcionamento epc"}