{"poder judiciário estado minas gerais juizado especial das relações consumo moral presumido valor reparação critérios para fixação controle pelo stj possibilidade banco responsável pelos danos morais causados por deficiência prestação serviço consistente inclusão indevida nome correntista nos órgãos proteção crédito causando lhe situação desconforto abalo psíquico casos que tais dano considerado re ipsa isto não faz necessária prova prejuízo que presumido decorre próprio fato da experiência comum iii inexistindo critérios determinados fixos para quantificação dano moral recomendável que arbitramento seja feito com moderação atendendo peculiaridades caso concreto que espécie não ocorreu distanciando o quantum arbitrado razoabilidade grifei resp rel min sidnei beneti ressalto que súmula superior tribunal justiça não aplica presente caso vez que tempo inscrição indevida promovida pelo réu autor não possuía outras anotações nos cadastros proteção crédito ocorrências anteriores comprovadas pelo réu foram excluídas antes inclusão objeto lide que tange valor indenização deve ser arbitrada modo que seja suficiente para reparar dano ofendido sem chegar um patamar tão elevado que importe seu enriquecimento ilícito por outro lado com relação réu adquire indenização caráter pedagógico forma evitar repetição prática lesiva finalmente observam as circunstâncias caso concreto as condições pessoais ofensor do ofendido assim sendo atenta esses parâmetros entendo suficiente razoável arbitramento indenização valor r quatro mil reais valor indenização deverá ser corrigido monetariamente pelos índices divulgados pela corregedoria geral justiça partir desta sentença conforme súmula superior tribunal justiça acrescido juros"}