{"trata de ação cominatória onde autor embargado afirmando que firmou contrato empréstimo junto banco embargante busca com esta que embargante emita planilha boleto com valor quitação antecipada embargante por sua vez apresentou sua resposta decadência pedido bem como invocando respeito princípio pacta sunt servanda requerendo assim improcedência pedido mm magistrado origem julgar feito julgou procedente ação sob seguinte argumentação julgo procedente pedido para fim condenar réu recalcular dívida autora com redução proporcional dívida para seu pagamento antecipado prazo dez dias trânsito julgado desta sentença independentemente nova citação intimação sob pena multa cominatória diária quatrocentos reais limitada inicialmente r oito mil reais inconformado ora embargante interpôs recurso recurso inominado visando reforma referida decisão que pese toda argumentação explanada v acórdão negou provimento recurso banco estes embargos têm portanto especial escopo prequestionar exame dispositivos constitucionais modo que seja possibilitada sua reanálise sede recurso especial ou extraordinário prequestionamento pacífico entendimento quanto necessidade oposição embargos declaração para suprir ausência menção expressa dispositivo legal invocado esse respeito súmulas supremo tribunal federal independência ribeirão preto cep tel fax bauru campinas ribeirão preto brasília salvador belo horizonte curitiba recife são luís palmas porto alegre porto velho fortaleza rio janeiro"}