{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região ms república federativa brasil a que traz sem necessidade exaustão matéria articulação dos motivos fato de direito que levam acolhimento rejeição pretensão analisada forma possibilitar parte interessada formulação seu inconformismo presente caso não proferir sentença líquida enseja proclamação nulidade decisão por infringência devido processo legal nos termos ARTIGO_5 xxxvi ARTIGO_93 cf tendo vista prejuízo jurídico resultante violação comando normativo ordem pública mestre barbosa moreira artigo publicado pugnou pela inclusão nível constitucional preceito tornando obrigatória motivação das decisões judiciais inclusive para permitir controle não apenas endoprocessual dos provimentos mas também aquele controle generalizado difuso opinião pública quisquis populo sobre modo funcionamento mecanismo assecuratório tutela jurisdicional motivação das decisões judiciais como garantia inerente estado direito rev bras dir processual forense monografia excelente sobre nulidades das sentenças teresa arruda alvim pinto espanca qualquer dúvida sobre que constata presente feito referindo existirem grosso modo três espécies vícios intrínsecos das sentenças que reduzem um última análise ausência fundamentação deficiência fundamentação ausência correlação entre fundamentação decisório segundo supra mencionada cientista jurídica todos casos implicam final ausência fundamentação geram nulidade sentença isto porque fundamentação deficiente rigor não fundamentação rua consolação andar são paulo cep tel mail EMAIL"}