{"pode pretender desfazimento unilateral sem qualquer restrição para fruição novo benefício mesmo regime contribuições que aposentado verte quando continua exercer atividade laborativa retorna mercado trabalho são decorrência princípio solidariedade que informa sistema previdência está consagrado ARTIGO_195 constituição federal segundo qual seguridade social será financiada por toda sociedade forma direta indireta nos termos lei mediante recursos provenientes dos orçamentos união dos estados distrito federal dos municípios das seguintes contribuições sociais presente princípio solidariedade não pode afirmar inconstitucionalidade inexistência contraprestação aposentado que retorna mercado trabalho com exceção salário família da reabilitação princípio solidariedade propósito diretriz sistema brasileiro que segue regra repartição simples assim não cogitando existência um sistema capitalização não pode afirmar inconstitucionalidade pelo fato o aposentado verter contribuições mas não poder usufruir nova aposentadoria com base nelas deve ser salientado que obrigação indivíduo contribuir previdência decorre relação custeio que diversa obrigação estado amparar cidadão não exata comutatividade entre obrigação custeio a amparo nesse sentido salienta feijó coimbra que não correspondência entre obrigação custeio a amparo primeira estado figura como sujeito ativo sujeito passivo sendo pessoa amparada alguém por ela obrigação recolher contribuições não maior parte dos casos nem mesmo condição para exercício direito prestação decorrentemente relação custeio autônoma forma e extingue por modos ocasiões diversas das que regulam demais relações jurídicas direito previdenciário coimbra feijó coimbra direito previdenciário brasileiro ed edições trabalhistas oportuna transcrição razão apropriado enfrentamento matéria excerto sentença proferida pela juíza federal marina vasques duarte processo parte autora pretende nesta ação seja revisada sua aposentadoria considerando contribuições feitas regime geral previdência após concessão beneficio aduz que permaneceu exercendo atividade remunerada que vinculava obrigatoriamente rgps razão por que teve valores descontados seu salário título contribuição social entretanto não teve devida retribuição sistema que ARTIGO_18 lei benefícios dispõe que aposentado pelo regime geral previdência social que permanecer atividade sujeita este regime a ela retornar não fará jus prestação alguma previdência social decorrência exercício dessa atividade exceto salário família à reabilitação profissional quando empregado redação dada pela LEI_9528 pelo que depreende fundamentação peça inicial pedido renúncia sua aposentadoria foi feito apenas para que parte demandante não titularizasse dois benefícios que precisaria dos requisitos que levaram concessão primeiro para lo revisado majorado assim não pretende fato renunciar sua aposentadoria mas revisá utilizando de tempo serviço ou contribuições feitas posteriormente ato jubilação então caso isto não seja admitido requer devolução das quantias pagas nos termos ARTIGO_11º LEI_8213 prática que pretende contornar revogação dos dispositivos que previam abono permanência serviço o pecúlio quanto primeiro ainda verifica intenção"}