{"rel min gilson dipp quinta turma dje agrg resp rel min maria thereza assis moura dje incidente uniformização provido petição relator ministro benedito gonçalves requerente instituto nacional seguro social inss requerido joão carlos meireles rosa diante disso turma nacional uniformização oitava sessão ordinária outubro aprovou por unanimidade cancelamento súmula pet stj desta forma merece reforma sentença reconhecendo a especialidade das atividades exercidas pelo autor nos períodos de uma vez que comprovou através ppp laudo técnico assinados por representante legal empresa engenheiro segurança trabalho respectivamente sua exposição agente nocivo ruído intensidades superiores aos limites tolerância anexo e não obstante ppp apresentado não possua indicação que autor submeteu agente nocivo ruído informado modo habitual permanente não ocasional nem intermitente conforme preceitua do ARTIGO_57 LEI_8213 com redação LEI_9032 verifica que ppp foi preenchido documento padrão criado pelo próprio inss sem campo específico para essa informação assim simples fato não constar documento não significa que submissão agente nocivo foi meramente ocasional diante disso deve ser reconhecido caráter especial desses períodos grifo nosso computando períodos acima relacionados como especiais para efeito concessão aposentadoria verifico que autor perfaz tempo necessário para aposentadoria por tempo contribuição integral desde requerimento administrativo conforme depreende planilha anexo tocante aos juros mora a correção monetária ministro teori decisão preservação dos efeitos medida cautelar ratificada pelo pleno stf julgamento iniciado dos embargos declaração adi º que manteve aplicação sistemática lei º até final referido julgamento quanto modulação dos"}