{"embargos declaração recurso cível relator eliana paggiarin marinho embargante instituto nacional seguro social inss embargado acórdão interessado otavio angelico costa advogado tatiane regine soares voto trata de embargos declaração apresentados face julgamento desta turma recursal alegando omissão análise alguns fundamentos jurídicos suscitados ARTIGO_535 código processo civil contém seguinte regra ARTIGO_535 cabem embargos declaração quando houver sentença no acórdão obscuridade contradição for omitido ponto sobre qual deva pronunciar o juiz tribunal assim sendo são cabíveis embargos declaração sempre que sentença o acórdão for omisso obscuro contraditório LEI_9099 seu ARTIGO_48 também traz essa previsão acrescendo possibilidade interposição embargos declaração caso dúvida contrário que refere embargante entendo que decisão não foi omissa ainda que não tenha expressamente manifestado sobre todas questões suscitadas ademais juízo não está compelido enfrentar todas alegações postas pela parte inicial basta que fundamente suficientemente julgado analisando pedido sua totalidade aliás nitidamente que almeja embargante a reapreciação mérito questão que não pode dar via embargos declaração uma vez que não omissão contradição obscuridade dúvida acórdão recorrido deverá embargante veicular sua inconformidade através meio cabível para tanto dessa forma não assiste razão embargante prequestionamento prequestionamento não resulta circunstância a matéria haver sido arguida pela parte recorrente configuração instituto pressupõe debate decisão prévios pelo colegiado seja emissão juízo sobre tema procedimento tem como escopo cotejo indispensável que diga enquadramento recurso extraordinário permissivo constitucional o tribunal origem não adotou tese explícita respeito fato jurígeno veiculado nas razões recursais inviabilizado fica entendimento sobre violência preceito evocado pelo recorrente stf are agr mas preciso averiguar era necessário que turma para fim solucionar"}