{"stj remissão abrange estritamente aspectos técnicos práticos uso equipamento proteção não revestindo caráter juízo valor negativo sobre especialidade decorrente serviço exposto agentes nocivos não vislumbra alteração legislação previdenciária qualquer razão para afastar enunciado tnu prevalecendo entendimento jurisprudencial segundo qual eliminação insalubridade decorrente uso epi serviço com exposição ruído não descaracteriza tempo serviço especial pedido uniformização parcialmente provido reconhecendo o período como tempo atividade especial determinando o retorno dos autos turma origem para fins adequação julgado tnu pedilef relator juiz federal derivaldo figueiredo bezerra filho grifos destaques subscritor não olvide ademais que esfera trabalhista ainda que empregados utilizem efetivamente epi fornecidos pelo empregador adicional insalubridade devido quando comprovado que sua utilização não capaz neutralizar efeitos nocivos provocados pelos agentes insalubres essa orientação culminou edição súmula tribunal superior trabalho segundo qual simples fornecimento aparelho proteção pelo empregador não exime pagamento adicional insalubridade cabendo lhe tomar medidas que conduzam diminuição eliminação nocividade dentre quais relativas uso efetivo equipamento pelo empregado ora no âmbito trabalhista simples fornecimento equipamentos proteção individual pelo empregador não exime pagamento adicional insalubridade não mostra razoável que âmbito previdenciário mesma situação fática afaste direito reconhecimento especialidade atividade fornecimento equipamento proteção individual não deve servir para afastar disciplina previdenciária tempo serviço prestado condições especiais mas sim servir como forma proteção direta trabalhador agentes nocivos não deve particular subverter objetivo política proteção trabalhador aprimoramento dos instrumentos diminuição dos danos sua saúde do objetivo norma previdenciária tratar forma mais vantajosa trabalho prestado condições especiais diante disso mera informação acerca fornecimento equipamentos documento eletrônico recebido origem proteção individual epi não pode ser invocada como óbice concessão benefício aposentadoria especial quando restou comprovada efetiva exposição autora agentes nocivos previstos legislação previdenciária matriz rua coronel alb erto schmidt centro videira cep fon"}