{"formulado pedido certo determinado somente autor tem interesse recursal argüir vício sentença ilíquida ademais convém ressaltar que elaboração cálculos pelo réu importa numa obrigação fazer decorrente um comando judicial titulo executivo portanto cumprimento obrigação pelo réu trata de entendimento magistrado respaldado pelo devido processo legal como forma assegurar melhor resultado prático demanda consentâneo com princípios que regem rito deste juizado especial federal assim alegada nulidade sentença de ser afastada mingua legitimidade recorrente para deduzi no caso concreto além disso não merece acolhida alegação quanto ilegalidade forma apresentação cálculos imposta pelo aresto isto porque se tratando obrigação fazer aferição quantum devido pela autarquia em nada influenciará prestação jurisdicional que ora decide mérito desta demanda por outro lado não pode ignorar dado realidade que instituto previdenciário possui aparelhamento recursos técnicos muito mais adequados realização dos cálculos necessários cumprimento desta condenação judicial tendo vista sua atribuição ordinária proceder manutenção todos benefícios previdenciários assistenciais respectivos banco dados disponíveis sistema informatizado bem como aplicar revisões reajustamentos devidos realização dos cálculos pelo setor responsável poder judiciário compreensivelmente mais reduzido certamente comprometeria celeridade prestação jurisdicional além implicar dispêndio muito maior recursos humanos econômicos assim não vislumbro ocorrência qualquer vício que possa dar ensejo oposição embargos declaratórios uma vez que julgador não está obrigado analisar cada dos argumentos aventados pelo recorrente com propósito satisfazer prequestionamento ademais embargos não constituem via adequada para expressar inconformismo com questões analisadas decididas pelo julgador que configura desvirtuamento função jurídico processual instituto nesse sentido julgado colendo supremo tribunal federal verbis pretexto sanar omissão erro fato repisa embargante questões exaustivamente analisadas pelo acórdão recorrido mero inconformismo diante das conclusões julgado contrárias teses embargante não autoriza reapreciação matéria nesta fase recursal embargos"}