{"gratuidade justiça inicialmente requerente pugna pelos benefícios justiça gratuita nos termos dos ARTIGO_1º LEI_1060 ARTIGO_1º LEI_7115 ARTIGO_5º cf por declarar pobre forma lei não dispondo condições econômicas demandar juízo sem sacrifício sustento próprio de seus familiares dos fundamentos jurídicos presente demanda dá para estabelecer que seja paga parcela reconhecimento saberes competência rsc aos professores inativos que preencham requisitos estabelecidos LEI_1 legislação regência retribuição titulação e reconhecimento saberes competências rsc LEI_11784 partir seção xvi dispõe sobre estruturação plano carreira cargos magistério ensino básico técnico tecnológico onde estabelece que regime jurídico aplicável seus servidores será instituído pela LEI_8112 giza ARTIGO_114 que começar março estrutura remuneratória dos titulares cargos integrantes plano carreira cargos magistério ensino básico técnico tecnológico será composta vencimento básico retribuição por titulação notadamente quanto rt incentivo financeiro concedido servidor razão das titulações acadêmicas que obtiver ARTIGO_117 disciplina ARTIGO_117 fica instituída retribuição por titulação devida aos titulares dos cargos integrantes plano carreira cargos magistério ensino básico técnico tecnológico vide LEI_12772 a será considerada cálculo dos proventos das pensões desde que certificado o título tenha sido obtido anteriormente data inativação rua ferreira lopes parnamirim recife cep telefones EMAIL"}