{"s prâtica anatocistica periodicidade inferior um ano referida situaçào deve constar expressamente contrato financiamento par configurar mecanismo que onera expressivarnente contraprestação consumidor sem que mesmo dele tenha conhecimento auséncia dessa informação forma clara precisa acarreta inevitével proibiçâo capitalizaçâo oga estrita obediência aos comandos ARTIGO_6 inciso iii codigo defesa consumidor ill comissao permanencia periodo inadimplencia somente cabivel cobrança cornissão permanência para periodo inadimpléncia calculada pela taxa media dos juros mercado apurada pelo banco central brasil lirnitada taxa contrato nos termos surnula stj quando nao cumulada corn correção monetária nem cam juros moratórios rernuneratorios vi des surnulas e mesmo pretoria decadencia não tratando reclarnaçao vicio produto de servico nem dissoluçâo negocio de arrependimento mas sim pretensao adequaçâo revisão negocio nao falar decadencia prevista ARTIGO_26 codigo defesa consumidor inexistencia fato novo não havendo rnateria nova causa não sendo utilizado nenhum argumento capaz impingir duvida acerto decisão impöe a desprovimento agravo regimental agravo regimental conhecido desprovido tjgo apelacao civel rel a sandra regina teodoro reis camara civel julgado nesse séntido data vênia inconcebivel iuz que disciplina codigo defesa consumidor bern como entendirnento jurisprudehcial doutrinário acerca matériä aqui ventilada capitalização mensal juros presente caso urn assalto urn furto locupletarnento ilicito que não deve ser tolerado pelo judiciario motivo pelo qual faz necessário reforma integral acordao recorrido salvo gratuidade deferida pedido ante exposto requer cónforrne novo entendimento adotado pelo stj acerca assisténcia judiciaria qratuidade por näo ter condicôes arcar corn custas des esas processuais foi reguerido beneficio assistência judiciãria ratuita nos termos LEI_1060 conforme declaracao hipossuficiência sendo deferido tall beneficio fls reguer portanto concessaolextensào dos benéficioá deferidos acerca assisténcia judiciaria gratuita da LEI_1060 considerando seus terrnos articlo seja conhecido presente recurso pois presentes todos pressupostos admissibilidade deem provimento mesrno reformando acordao combatido corn intuito evitar decisoes conflitantes dos tribunais dar keyne advogados associados scn quadra bloco sala edificioamérica office tower brasilia cep telefones SITE"}