{"eduardo alencar silva oab requerente não poderia mais matricular nenhum outro curso também devido adiantado hora que tornou aquele ano perdido para seus estudos conhecimentos desta forma ante descaso requerida que informou não continuidade curso após quase meses sem aula devido transtorno causado requerente deve requerido indenizar autora danos morais valor r quantum indenizatório quantum indenizatório dano moral deve atender critérios como extensão dano condição causador dano a vítima bem como atentar para aspecto pedagógico indenização isto deve ser tal que sirva advertência para que causador dano seus congêneres abstenham praticar tais atos ordenamento jurídico pátrio patamar máximo encontra sistema obrigações resultantes ato ilícito código civil que de dez mil oitocentos salários mínimos levando em conta que este o valor baseado código penal referencial que condiciona sem dúvida arbítrio juiz valer do ARTIGO_1553 para avaliar casos não previstos lei civil portanto desenvolvimento não de ficar representado apenas universo criminal com toda certeza ainda mais tratando prejuízo moral onde indenização civil tem caráter marcadamente punitivo como doutrina tem sustentado desde início século câm civil tjac rel desª eva evangelista grifamos jurisprudência cristalina que refere assunto ora tela indenização por dano moral arbitrável pois nada dispondo lei respeito há critérios objetivos para cálculo esse dano nada tem ver com repercussões econômicas ilícito tjsp c jtj lex nosso entender deve empresa requerida ser compelida pagar montante r dezeito mil reais titulo danos morais posto que indenização deve refletir modo expressivo patrimônio lesante modo que este venha sentir resposta ordem jurídica enquanto efeito resultado lesivo produzido maria helena diniz por sua vez com propriedade fala importância juiz fixação quantum reparatório ensinar mail EMAIL rua barão melgaço centro cuiabá cep fones"}