{"fls tribunal justiça poder judiciário são paulo pretende seja dado provimento recurso para fim reformar r decisão atacada com concessão dos benefícios gratuidade fls dispensadas requisição informações a intimação agravado feito foi remetido mesa eis breve relato inicialmente passo apreciação recurso independente realização este documento foi assinado digitalmente por julio cesar spoladore dominguez preparo que indeferimento pedido concessão gratuidade objeto próprio agravo nos termos ARTIGO_5º inciso lxxiv constituição federal assistência judiciária gratuita deve ser reservada àqueles que comprovarem insuficiência recursos para efeito custear despesas processuais recorrente baseia pretensão recursal declaração pobreza referida ARTIGO_4º LEI_1060 qual desse mesmo dispositivo legal reconhece presunção veracidade contudo tal presunção de ordem apenas relativa cedendo diante outras circunstâncias contrário deve magistrado aferir cada caso com base nos elementos sua disposição as condições econômicas parte são compatíveis com alegada condição necessitado então deferir não benefício ARTIGO_5º caput LEI_1060 caso presente autor percebe benefício previdenciário montante impresso para conferência acesse site SITE informe processo o código mensal líquido r fls valor este que princípio não indica ocorrência alegado estado necessitado daquele mais inexistem nos autos outros elementos prova que confirmem alegação hipossuficiência matéria não nova nesta câmara que tem decidido mesmo rumo agravo instrumento indeferimento gratuidade judiciária ARTIGO_5o incisos xxxv lxxiv agravo instrumento são paulo voto"}