{"no mérito extensa tese recorrente tenta atribuir gratificação desempenho sub judice caráter que prática ele não possui certo que intenção norma criadora referida gratificação a bonificar servidores que desempenhe suas atividades com maior eficiência produtividade entanto critérios para mensurar níveis bonificação deveriam ser regulamentados sua ausência gratificação passa exigir generalidade sob pena se tratar iguais desigualmente muito sabiamente seguindo entendimento lastreado pelo stf julgar recursos extraordinários e juiz monocrático proferiu r sentença estabelecendo pagamento gratificação nos mesmos percentuais concedido aos servidores ativa para inativos pensionistas sempre que não houver regulamentação como desempenho técnico administrativo dos servidores possam ser mensurados ora fato analisar texto literal lei observa que inicialmente foi atribuído gratificação discussão caráter pró labore faciendo modo restringir possibilidade alcançar percentuais máximos apenas aos servidores atividade mediante critérios objetivos avaliação desempenho que deveriam ser devidamente regulamentados ocorre que própria lei determinou que enquanto não houvesse citada regulamentação servidores ativa iriam receber gratificação montante oitenta por cento modo que enquanto não existir critérios objetivos para avaliar desempenho servidor gratificação perde caráter pro labore faciendo recebe caráter geral devendo por isso mesmo percentual acima citado ser aplicado todos servidores seja ele ativo inativo ainda aos pensionistas portanto que tese não possível mensurar desempenho servidor inativo deve este receber mesmo tratamento ativo pois encontra mesma situação tendo vista falta critérios objetivos para aferir desempenho nessa diapasão suprema corte posicionou julgar recurso extraordinário firmando entendimento que matéria tenha repercussão geral quanto sua extensão aos inativos aposentados conforme transcrição decisão tribunal por unanimidade nos termos voto relator ministro gilmar mendes presidente resolveu questão ordem sentido que reconheça repercussão geral questão constitucional aqui analisada que seja reafirmada jurisprudência consolidada nesta corte sentido que decidido julgamento re modo que fixação gdata gdasst quanto aos servidores públicos inativos"}