{"fis apelacao votos senhor desembargador james eduardo oliveira relator fresentes requisitos objetivos subjetivos admissibilidade conheço recurso que pese respeitãvel posicionamento sentido contrário corn ediçao medida provisoria o perenizada pela emenda constitucional o passou a permitir expressamente capitalizaçao juros periodicidade inferior um ano acordo corn ARTIGO_5 desse diploma legal ARTIGO_50 nas opera coos realizadas pelas instituiçoes into grantes sisterna financeiro nacional admissivel capitalizaçao juros corn periodicidado inferior urn ano par natural resistência inserçao novo texto legal ordenamento juridico que sernpre repudiou esse tipo pactuaçao não parece razoável negar ihe vigência aplicabilidade sendo oportuno lembrar que capitalizaçao mensal juros encerra postulado financeiro aceito praticado mundialmente seja como for registre que nao dissenso jurisprudencial sobre licitude capitalizaçao juros desde medida provisoria o matéria foi decidida pelo superior tribunal justiça sistemática dos recursos repetitivos consoante colhe seguinte julgado civil processual recurso especial repetitivo açoes visional de busca apreensao con vertida deposito contra de financiamento com garantia alienaçao fiduciaria juros juros compostos DECRETO_2262611933 medida pro visoria comissao permanencia mora caracterizaçao capitalizaçao dejuros vedada polo docreto lei usura ern intervalo inferior urn ano perrnitida peia medida pro desde que oxpressarnento pactuada tern por pressuposto codicjo verificapäo gabinete desembargador james eduardo oliveira"}