{"advocacia geral união procuradoria regional união região rua quarenta oito encruzilhada recife fone fax mail EMAIL assim não a regulamentação específica foi efetivada mas principalmente também avaliação processamento dos resultados ciclo avaliação que serão aplicados folha julho ilustre julgador como cediço entendimento stf quanto gdata foi estabelecido razão dela ter sido considerada uma gratificação genérica uma vez que muito embora criada com natureza pro labore sua regulamentação não chegou ser concretizada maioria dos órgãos não havia previsão legal quanto aos efeitos temporais avaliação dos servidores ativa por oportuno imperioso destacar que efeitos financeiros dos resultados das avaliações desempenho retroagirão data instituição gdpst conforme determinação expressa lei º verbis ARTIGO_163 primeiro ciclo avaliação desempenho somente terá início partir janeiro após data publicação ato que refere ARTIGO_144 para servidores que fazem jus seguintes gratificações viii gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst instituída LEI_11355"}