{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal estado alagoas composição grupo familiar para fins avaliação renda requisito básico ordenamento jurídico para gozo das prestações gratuitas assistência social a comprovação impossibilidade manutenção sobrevivência autônoma inclusive com auxílio família responsabilidade pelo sustento das pessoas inicialmente círculo familiar vi dos ARTIGO_229 constituição federal bem como ARTIGO_1694 código civil assim somente haverá direito benefício assistencial a família não reunir condições prover sustento daquele que arvora condição idoso portador deficiência nos termos ARTIGO_20 parágrafos e LEI_8742 ARTIGO_20º LEI_8742 lei orgânica assistência social loas com redação que lhe foi dada pela LEI_12435 considera família para fins concessão benefício assistencial cônjuge companheiro pais ausência um deles madrasta o padrasto irmãos solteiros filhos enteados solteiros os menores tutelados desde que vivam sob mesmo teto com efeito concessão prestação continuada valor mensal um salário mínimo quem tem condições ser sustentado pela família contraria desígnios legislador viola frontalmente ARTIGO_20 LEI_8742 bem como ARTIGO_203 cf nunca demais lembrar que assistência social pública presta forma subsidiária apenas naquelas situações que assistência familiar alguns casos particular não mostra operantes daí porque fala que assistência social duplamente subsidiária seja subsidiária relação aos outros subsistemas sistema previdenciário também relação assistência privada ausência auxílio familiar alguns casos particular nesse sentido deixa claro inciso ARTIGO_203 constituição federal ARTIGO_203 assistência social será prestada quem dela necessitar independentemente contribuição seguridade social tem por objetivos garantia um salário mínimo benefício mensal pessoa portadora deficiência ao idoso que comprovem não possuir meios prover própria manutenção de la provido por sua família conforme dispuser lei grifei por isso haverá assistência social quando inexistir previdência social ainda somente quando ausente auxílio familiar dever alimentos inclusive filantropia dependendo caso nesse sentido observa miguel horvath júnior assistência social direito cidadão dever estado política seguridade social não contributiva que provê mínimos sociais realizada através um conjunto integrado ações iniciativa pública da sociedade para garantir atendimento necessidades básicas sujeitos protegidos são todos aqueles que não têm renda para fazer frente sua própria subsistência nem família que ampare seja pobre"}