{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal estado paraná forma cálculo dos proventos aposentadoria que foi remetida regulamentação lei própria declarada como compatível com texto constitucional aplicação fator previdenciário inclusive para aposentadoria por tempo contribuição proporcional aposentadoria por tempo contribuição proporcional nada mais como próprio nome diz que concessão um percentual valor que seria devido título aposentadoria por tempo contribuição àquele que optasse por aposentar antes completado tempo serviço mínimo para concessão modalidade integral benefício assim sendo todo qualquer cálculo renda mensal desse benefício proporcional deve seguir mesma sistemática cálculo benefício integral com aplicação proporcionalidade pela sistemática prevista legislação regência anteriormente ano partir alteração constitucional com ano ano simples fato a norma definidora cálculo rmi aposentadoria por tempo contribuição ter sido alterada leva conclusão que essa sistemática nova aplica tanto para benefício modalidade integral como proporcional ainda vigente regra transição que rmi segunda modalidade nada mais do que uma proporção benefício integral seja cálculo benefício proporcional sempre feito partir aplicação um percentual sobre valor rmi apurada para benefício integral partir desse raciocínio fica claro que legislação regência não precisaria estabelecer uma sistemática cálculo para cada uma das modalidades integral proporcional após instituição fator previdenciário que rmi sempre foi apurada mesma forma mais raciocínio autor levaria inclusive concessão benefícios proporcionais valores superiores aos benefícios integrais quando fator previdenciário inferior obviamente essa não a intenção lei forma que interpretação fracionada dos dispositivos legais regência não pode prevalecer devendo interpretação ser dada forma sistemática conforme aqui colocado"}