{"procuradoria fazenda nacional atividade econômica gerando empregos a não incidência tributo revenda mercadoria que foi importada pronta acabada sem necessidade qualquer jfes beneficiamento primeiro caso que beneficiamento produto fomentou fls economia nacional gerou empregos importador seria penalizado com pagamento ipi segundo caso que não houve qualquer atividade produtiva realizada brasil nem único emprego gerado importador seria agraciado com exoneração ipi seria realmente paradoxal que imposto que tem função eminentemente extrafiscal utilizado como sabe como instrumento indutor atividade econômica industrial país passasse exercer papel oposto isto favorecimento produto industrializado exterior outrossim deve lembrar que ideia defendida pela autora que importador onerado duas vezes pela incidência ipi como a ele não fosse permitido utilizar crédito gerado quando pagamento tributo feito desembaraço aduaneiro completamente falsa embora princípio extrafiscalidade até justificasse tal conduta ela estivesse prevista lei não isso que ocorre importador tal como qualquer outro contribuinte ipi pode creditar valor tributo pago etapa anterior cadeia é isso que garante sua não cumulatividade pensando nesta possibilidade creditamento não cumulatividade necessidade não prejudicar produto nacional face produto estrangeiro fica fácil compreender razão se exigir importador pagamento ipi quando ele comercializa mercado interno bem por ele importado para tanto além das razões acima explicitadas basta recordar que maioria das vezes tal como ocorre brasil relação aos produtos nacionais exportados produtos estrangeiros destinados exportação são desonerados seus países origem uma série tributos em relação alguns países especificamente como o caso china por exemplo inúmeros tributos que integram custo produto nacional mesmo destinado exterior sequer existem como dá com contribuições previdenciárias salário educação fgts contribuição sindical etc assim exigência ipi desembaraço aduaneiro também comercialização para mercado interno tem por objetivo impedir que virtude exclusivamente favorecimentos fiscais concedidos exterior produto estrangeiro seja mais barato que produto nacional explica quando indústria nacional vende produto por ela produzido comerciante também nacional ela obrigada recolhimento ipi incidente sobre valor final produto por ela comercializado valor este que agrega além dos custos produção incluindo aqui carga tributária incidente processo produção lucro indústria caso importador valor pago pelo produto importado maioria das vezes inferior valor produto similar produzido brasil isso dá grande parte porque custos produção deste mesmo produto exterior razão daquela política desoneração tributária inferior seu custo produção território nacional exatamente função desta diferença custos que importador possui protocolada por adriana zandonade assinado eletronicamente certificação digital pertencente onelia nereida alarcon documento consulta autenticidade documento através site http jfes jus jfes"}