{"em que ocorreram seria segundo erro perpetuaria distorção paridade pretendida pelas normas constitucionais derivadas mencionadas benefícios pagos limite máximo teto não poderiam ser reduzidos para solucionar equívoco das portarias não aplicar índices forma pro rata aos novos tetos reajustados período bem menor o princípio constitucional irredutibilidade dos benefícios para garantir paridade reajuste teto dos benefícios abaixo teto expresso nos novos comandos constitucionais das emendas e benefícios pagos abaixo limite máximo deveriam receber percentual maior para compensar defasagem tempo desde último reajuste esta diferença percentual nominal verdade garantiria paridade real dos reajustes como determinada pelas emendas constitucionais citadas caso autor recebia benefício previdenciário abaixo teto partir quando iniciou período dos reajustes aplicados fls e dos documentos juntados com petição inicial ante exposto julgo procedente pedido para condenar réu reajustar benefício parte autora percentual maior que fora aplicado maio maio forma compensar desigualdade ocorrida pela aplicação mesmo índice percentual teto benefício que estava reajustado período bem menor dezembro de dos reajustes demandante maio de condeno também réu pagamento das diferenças decorrentes revisão ora determinada quinquênio que antecedeu propositura presente ação concedo medida cautelar por considerar presentes verossimilhança alegação decorrente procedência pedido o periculum mora tendo vista natureza alimentar prestação vista deferimento medida cautelar intime o inss para revisão benefício prazo trinta dias devendo comprovar cumprimento prazo quinze dias após findo prazo majoração havendo recurso tempestivo intime a parte recorrida para contra arrazoar prazo dez dias transcorrido prazo remetam os autos virtuais colenda turma recursal transitada julgado esta decisão intime o inss para que planilha prazo trinta dias recebidos cálculos após conferência será expedido ofício requisitório hipótese valor limitado sessenta salários mínimos caso a condenação ser superior valor equivalente sessenta salários mínimos fica facultado parte autora renunciar importância que ultrapassar esse limite nos termos estabelecidos pelos ARTIGO_3 caput parágrafos LEI_10259 com efetivo pagamento pela via ofício requisitório defiro pedido assistência judiciária gratuita tendo vista hipossuficiência declarada pela parte autora sem custas honorários nesta instância teor ARTIGO_1º LEI_10259 c ARTIGO_55 LEI_9099 após trânsito julgado expeça a adequada requisição pagamento nada mais sendo requerido proceda à baixa arquivamento destes autos r vara gabinete sentença com resolução mérito maria madalena rosa barbosa silva michele cristina felipe siqueira instituto nacional seguro"}