{"stj ementa que segue abaixo transcrita bem resume posicionamento adotado por aquele tribunal previdenciário contagem tempo serviço exercício condições especiais comprovação por meio formulário próprio possibilidade até DECRETO_2172 ruídos acima decibéis considerados até vigência referido decreto equipamento proteção individual simples fornecimento manutenção insalubridade aplicação verbete sumular stj recurso improvido terceira seção desta corte entende que não o período exposição permanente ruído acima deve ser considerado como insalubre mas também acima conforme previsto anexo DECRETO_53831 que juntamente com DECRETO_83080 foram validados pelos ARTIGO_295 DECRETO_357 DECRETO_611 dentro desse raciocínio ruído abaixo deve ser considerado como agente agressivo até data entrada vigor DECRETO_2172 que revogou expressamente DECRETO_611 passou exigir limite acima para configurar agente agressivo fato a empresa fornecer empregado equipamento proteção individual epi ainda que tal equipamento seja devidamente utilizado não afasta per direito benefício aposentadoria com contagem tempo especial devendo cada caso ser apreciado suas incabível pela via recurso especial exame acerca eficácia epi para fins eliminação neutralização insalubridade ante óbice enunciado sumular stj recurso especial que nega provimento não dúvida portanto que argumentos inss sentido que simples fornecimento equipamento proteção individual seria suficiente para elidir agente agressivo encontra em visível descompasso com entendimento doutrinário majoritário com posicionamento pacífico dos tribunais superiores quanto alegação inexistência fonte custeio suposta violação ARTIGO_195º caput ambos constituição federal pretensão inss que aposentadoria especial eventualmente concedida autor o cômputo tempo serviço forma incrementada ficará sem lastro sem custeio específico pois código gfip informado ppp indica que não existe exposição ocupacional agente nocivo presente ambiente trabalho que exposição foi atenuada pela proteção eficaz que por conta disso não houve nem haverá porque hipóteses incidência de isenção são previstas lei recolhimento contribuição prevista do ARTIGO_57 lbps não merece acolhimento pelas razões que seguem documento eletrônico recebido origem superior tribunal justiça acórdão recurso especial relator ministro arnaldo esteves lima quinta turma abr disponível https stj jus revistaeletronica abre_documento asp sseq sreg sdata formato pdf acesso ago matriz rua coronel alberto schmidt centro videira cep fone"}