{"estipulações contratuais espelham exatamente aquilo que doutrina jurídica chama equilíbrio contratual desejado pelas partes celebrarem operação quanto isso cabe poder judiciário investir relacionamento particular fim realizar manutenção trato negocial nos moldes originais pautados pelas partes absolutamente imprescindível que nossos tribunais atentem para termos contratuais pactuados não deixando induzir por argumentos superficiais toda espécie cumpre ressaltar que abordar princípios fundamentais direito contratual sua obra curso direito civil washington barros monteiro cita como sendo três princípio autonomia vontade princípio autonomia ordem pública por fim princípio obrigatoriedade convenção referindo ao último princípio mencionado assim manifesta respeitado jurista aquilo que partes comum acordo estipularam aceitaram deverá ser fielmente cumprido pacta sunt servanda sob pena execução patrimonial contra devedor inadimplente única derrogação essa regra a escusa por caso fortuito força maior ARTIGO_1058 fora dela princípio intangibilidade da imutabilidade contratual de ser mantido saraiva vol págs luz tais considerações v acórdão recorrido acabou por violar direitos que lei civil pretende proteger segurança dos negócios jurídicos a boa dos contratos dada tal situação resta evidente desacerto decisão atacada justificando aforamento presente recurso para preservação direitos ora recorrente devendo presente recurso ser atribuído total provimento para afastar contra recorrente incidência qualquer condenação que ocorreu presente caso foi pagamento espontâneo sem questionamento por parte agravado ainda sem qualquer tipo meio ardiloso capaz influenciar mesmo ofensa inciso do ARTIGO_5º inciso do ARTIGO_93 do ARTIGO_170 todos constituição federal conforme visto acima v acórdão condenou recorrente pagamento danos morais assinado eletronicamente certificação digital pertence giselle paulo servio silva num pág https tjdft jus pje processo SITE número documento"}