{"ministério fazenda procuradoria geral fazenda nacional procuradoria fazenda nacional mossoró a gecen a gacen não servirão base cálculo para quaisquer outros benefícios parcelas remuneratórias vantagens a gecen a gacen serão reajustadas mesma época na mesma proporção revisão geral remuneração dos servidores públicos federais a gecen a gacen não são devidas aos ocupantes cargo comissão função confiança a gecen a gacen substituem para todos efeitos vantagem que trata ARTIGO_16 LEI_8216 agosto os servidores empregados que receberem gecen gacen não receberão diárias que tenham como fundamento deslocamento nos termos caput deste artigo desde que não exija pernoite grifou regulamentando matéria portaria ministro saúde fixou critérios concessão pagamento gacen seguinte forma ministro estado saúde uso das atribuições que lhe conferem incisos e do parágrafo único ARTIGO_87 constituição considerando ARTIGO_53 LEI_11784 setembro da LEI_11907 fevereiro resolve ARTIGO_1º esta portaria estabelece procedimentos serem observados para pagamento gratificação atividade combate controle endemias gacen da gratificação especial atividade combate controle endemias gecen aos servidores empregados públicos atividade fundação nacional saúde no ministério saúde bem como àqueles descentralizados para estados distrito federal municípios nos termos disposto ARTIGO_20 LEI_8270 dezembro desde que efetivo exercício atividade prevista ARTIGO_2º ARTIGO_2º entende por atividade combate controle endemias para fins concessão pagamento gacen gecen exercício caráter permanente atividades saneamento prevenção doenças educação promoção saúde mediante ações domiciliares comunitárias individuais coletivas desenvolvidas conformidade com"}