{"defensoria pública união ceará rua costa barros aldeota fortaleza tel dos entes federação existência repercussão geral sobre tema perante supremo tribunal federal e não implica necessariamente sobrestamento feito precedentes eg stj promoção saúde pública face disposto ARTIGO_196 constituição dever estado ser cumprido nos termos LEI_8080 com conjunta participação união dos estados dos municípios hipótese que paciente portador mieloma múltiplo apresenta necessidade tratamento com uso droga denominada bortezomibe velcade conforme laudo médico apresentado alegação que pretendido medicamento não está presente lista fármacos disponibilizados pelo sistema único saúde sus ilídima para afastar obrigação solidária imposta aos entes acima elencados quanto devida promoção saúde teoria reserva possível somente tem amparo quando demonstrado sério comprometimento orçamentário oriundo fornecimento medicamento apelações remessa oficial desprovidas trf reex relator desembargadora federal joana carolina lins pereira data julgamento terceira turma portanto resta claro que simples alegação que medicamento pretendido não resta presente lista sus insuficiente para afastar obrigação união estado ceará município fortaleza além que não pode substituir medicamento indicado pelo médico parte autora por outro similar sob argumento resguarda dos recursos econômico financeiros pois tal alteração pode não mostrar suficiente para garantir saúde parte ainda acabar por agravar seu estado patológico"}