{"vistos etc dispenso relatório atenção que dispõe ARTIGO_38 LEI_9099 decido caso não havendo vício que possa obstar regular prosseguimento feito preparado está processo para julgamento antecipado posto que provas dos autos são suficientes para solução lide sendo portanto dispensável dilação probatória não que falar complexidade suficiente que autorize afastar competência deste juízo não revelam espécie nenhumas das situações preliminares mérito prejudiciais mérito demanda descritas ARTIGO_301 código processo civil que impeçam avanço análise controvérsia posta trata de ação indenizaão por danos morais proposta por ademilson maria costa desfavor cab cuiaba análise aos elementos circunstâncias que envolvem controvérsia tenho que parcial razão assiste parte autora síntese alega autora que teve seu nome negativado indevidamente uma vez que cobrança valor ali apontado irregular aduz que unidade consumidora que gerou débito questão sempre teve consumo água valor r trinta oito reais sessenta quatro centavos mensais valor este referente mínimo cobrado pela requerida uma vez que neste imóvel não morador residindo forma permanente sustenta que faturas mês todas estão faturadas forma irregular requerida por sua vez aduz que cobrança foi regular que houve consumo não foi constatado irregularidade hidrômetro analisando provas verifica que parecer emitido consta que imóvel está desabitado não vazamento visível cavalete além desse laudo foram juntados mais dois informando que não havia morador ali morando outro afirmando que sim esses laudos servem para demonstrar verossimilhança alegação autora que informou que imóvel nem sempre encontra habitado logo o imóvel estava desabitado justamente mês que cobrança foi mais excessiva não como acreditar que aumento fatura ocorreu virtude excesso consumo ademais verifica oscilação valor cobrado das faturas uma vez que mês anterior fatura mês consumo foi faturado r trinta sete reais sessenta dois centavos dois meses consecutivos após essa tarifa houve uma elevação valor sendo posteriormente cobrado trinta sete reais sessenta dois centavos voltando outra vez fatura ser elevada depois reduzida para quarenta três reais treze centavos seja visível oscilação dos valores após questionamento débito logo fosse algum vazamento interno não haveria essa inconstância uma vez que valor deveria permanecer exorbitante decorrência vazamento desse modo não foi possível visualizar nada que pudesse justificar elevação dessas faturas tornando assim necessário reconhecer ilegitimidade cobrança sendo ilegal cobrança restrição também torna ilegítima gera para consumidor direito reparação reputa assim existente relação jurídica obrigacional entre partes restando inequívoca obrigação reparar dano causado de lado código civil impõe àquele que por ato ilícito causar dano outrem obrigação repará ARTIGO_927 assevera também que valor indenização mede pela extensão dano ARTIGO_944 assim que concerne fixação valor que corresponda justa indenização pelo dano natureza moral aprecio causa circunstâncias que doutrina jurisprudência determinam observar para arbitramento quais sejam condição educacional econômica profissional lesado intensidade seu sofrimento grau culpa dolo ofensor sua situação econômica os benefícios advindos ato lesivo bem como extensão dano caso esses elementos autorizam fixar indenização dos danos morais r quatro mil reais quantia essa que atende aos critérios razoabilidade proporcionalidade ainda não caracteriza enriquecimento indevido parte autora refletindo patrimônio ofensor modo evitar reiteração prática ilícita avenida brasília jardim das américas cuiabá fone"}