{"momento algum agravante pugnou pelo reexame das provas constantes dos autos sobretudo porque premissas fáticas lançadas acórdão são suficientes análise controvérsia malferimento constituição federal faz presente medida que acórdão recorrido viola ARTIGO_5º presente caso reexame provas totalmente desnecessário para que essa colenda corte possa conhecer decidir acerca das lesões que ocorreram diretamente normas constitucionais apontadas recurso trancado que pretende a extinção dos danos morais por ausência desrespeito consumidor alternativamente redução condenação concessionária agravante demonstrou violação aos artigos constitucionais sequer foram lançadas teses acerca conjunto fatos provas formadas nos autos com isso entende que caso tela uma ofensa direta texto constitucional que trata ARTIGO_5º cf tendo vista que assegurado direito proporcional agravo dessa forma incide direito se ver indenizado parte que foi lesada sua intimidade como pré determina também inciso entrementes condão proporcionalidade que faz presente citado ordenamento pátrio não foi respeitado casu ademais não cabe presente lide procedência alegado dano moral pois não houve ato ilícito que pudesse ensejar dano arbitrado origem vislumbrando assim violação direta ARTIGO_5º cf pois não"}