{"advocacia geral união procuradoria união estadoda paraíba núcleoexecutivodecálculose perícias dessa forma permanece vigor redação artigo f LEI_9494 redação dada pelo ARTIGO_5qda LEI_11960 art f nas condenações impostas fazenda pública independentemente sua natureza para fins atualização monetária remuneração capital compensação mora haverá incidência uma única vez até efetivo pagamento dos índices oficiais remuneração básica juros aplicados caderneta poupança redação dada pela LEI_11960 ademais conforme notícia extraída próprio sitio supremo tribunal federal stf continua pendente esclarecimento incidência correção monetária das condenações imposta fazenda pública fase anterior expedição precatórios este manifestou apenas quanto regras para atualização dos valores dos precatórios faltando ainda pronunciamento expresso quanto regras correção monetária fase anterior relativa condenações contadoria juízo não deduziu valor pago retroativamente ago referente período janeiro junho ver ficha financeira anexo orientamos setor jurídico desta advocacia oficiar órgão executado com objetivo informar cancelar quaisquer tipos pagamentos administrativos referentes matéria sob pena pagamento duplicidade irregularidades apontadas culminam excesso que onera injustificadamente fazenda pública haja vista que após correções aplicáveis valor identificado como devido pelo poder público de quatorze mil trinta nove reais trinta três centavos conforme planilha cálculo anexa z"}