{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região extraordinário processo que parte o máximo que poderá ocorrer será sobrestamento feito até definição caso pelo stf por outro lado aplicação precipitada julgamento proferido repercussão geral pendentes julgamento embargos declaratórios opostos da modulação dos efeitos dessa decisão pode gerar prejuízos enormes aos cofres públicos à segurança jurídica gerando situações sensações clima instabilidade flutuação alternância variação das decisões com possibilidade trânsito julgado alguns casos sem qualquer razoabilidade tampouco apontamento critério distintivo tratamento anti isonômico para situações idênticas que não o primado constituição federal dos pedidos requerimentos por todo exposto uma vez demonstrada ofensa ARTIGO_100 crfb indevida declaração inconstitucionalidade recorrente requer seja conhecido provido este recurso para fim reformar acórdão recorrido modo manter correção monetária os juros mora débito fazenda pública oriundo deste processo pelo índice oficial remuneração básica caderneta poupança até que ordenamento jurídico positivo sobre ponto venha ser alterado menos modular efeitos decisão proferida re recife data inclusão clístenes leite patriota procurador federal"}