{"dessa forma não qualquer abusividade cláusula contratual que seja efetivamente prejudicial recorrido tampouco qualquer cobrança indevida em desconformidade com lei decorrência dessa cláusula apesar tais circunstâncias respeitável decisão não logrou decidir acerca afronta força vinculante que incide sobre acordo livremente firmado entre partes que momento algum sofreu qualquer vicio consentimento evento extraordinário justificar sua alteração forma como pretendida pelo recorrido frente todas considerações lançadas para elidir intento almejado pelo recorrido que levou erro colendo tribunal quo vislumbra a aposição legal pedido recursal relação carta constitucional que contrário previsão legal recorrido quem pretende ofender consagrado princípio imutabilidade ato jurídico perfeito do direito adquirido que norteiam força contratual questionada presente lide ARTIGO_5º xxxvi lei não prejudicará direito adquirido o ato jurídico perfeito a coisa julgada contrato válido entre partes ato jurídico perfeito dele decorrendo para uma para ambas direitos adquiridos t stf rel min moreira alves rt jtars jtjrs força obrigatória inerente instituto contratual marco intangível apto garantir mercado negocial liame que prendem partes desconstituí e liberar sem razão obrigados seria propiciar aos meticulosos ardilosos contratantes obterem ilimitado enriquecimento sem que prejudicado boa pudesse exigir contratado imperatividade dos termos assumidos contratualmente não pode ser derrogada afronta ordem constitucional ato jurídico perfeito que embasa contrato configurando verdadeiro princípio basilar nosso ordenamento jurídico civil inabalável pela simples unilateral vontade parte que se beneficiar durante anos com pactuado simplesmente vale meros argumentos sem condão anular todo contratado lei protege deste modo contrato válido por sua imutabilidade nesta esteira pensamento intento processual não pode prosseguir pois o recorrente não pode revisar termos contratados para por exemplo mudar objeto aumentar valores por independência ribeirão preto cep tel fax bauru campinas ribeirão preto brasília salvador belo horizonte curitiba recife são luís palmas porto alegre porto velho fortaleza rio janeiro"}