{"dessa forma verifica contradição julgado vez que ans determina cumprimento das cláusulas contratuais tanto sentença quanto acórdão determinaram que inaplicabilidade reajuste por alteração faixa etária para pessoas com idade superior sessenta anos idade bem como determinou observância índice divulgado pela ans para reajuste anual requer portanto sejam acolhidos presentes embargos sendo declaradas omissões apontadas nos termos ARTIGO_48 LEI_9099 emprestando efeitos infringentes aos presentes embargos declaratórios contradição julgado ainda temos que v acórdão houve por manter sentença singular que declarou nulas cláusulas contratuais que autorizem reajuste razão faixa etária determinou utilização índice reajuste anual autorizado pela ans novamente salientamos que cassi ora embargante trata associação sem fins lucrativos temos que planos administrados pela cassi são planos natureza coletiva empresarial assim resolução normativa publicada dou fls diretoria colegiada ans estabelece critérios para aplicação reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados assistência suplementar saúde médico hospitalares com sem cobertura odontológica contratados por pessoas físicas jurídicas ARTIGO_2º rn prescreve que ARTIGO_2º dependerá prévia autorização ans aplicação reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos individuais familiares assistência suplementar saúde que tenham sido contratados após de janeiro adaptados LEI_9656 junho grifamos com efeito considerando que plano cassi família contratado pelo embargado possui natureza coletiva empresarial aplicação reajuste independe autorização prévia ans diferentemente fundamento utilizado sentença destarte conforme disposição contida ARTIGO_13 rn cassi está obrigada tão somente comunicar ans percentuais reajuste revisão aplicados aos planos saúde contratados verbis ARTIGO_13 para planos coletivos médico hospitalares com sem cobertura odontológica com formação"}