{"ARTIGO_5o partir fevereiro estrutura remuneratória dos servidores integrantes carreira previdência saúde do trabalho será composta das seguintes parcelas vencimento básico gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst iii gratificação específica atividades auxiliares carreira previdência saúde do trabalho geaapst observado disposto ARTIGO_5o desta LEI_1o partir fevereiro servidores integrantes carreira previdência saúde do trabalho não fazem jus percepção das seguintes gratificações vantagens gratificação temporária nível superior carreira previdência saúde do trabalho gtnspst observado disposto ARTIGO_5o desta lei vantagem pecuniária individual vpi que trata LEI_10698 julho iii gratificação atividade executiva gae que trata lei delegada agosto o valor gae que trata inciso iii deste artigo fica incorporado vencimento básico dos servidores integrantes carreira previdência saúde do trabalho conforme valores estabelecidos anexo a desta lei ARTIGO_5o fica instituída partir março gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst devida aos titulares dos cargos provimento efetivo carreira previdência saúde do trabalho quando lotados em exercício das atividades inerentes atribuições respectivo cargo ministério previdência social ministério saúde ministério trabalho emprego na fundação nacional saúde funasa função desempenho individual servidor do alcance metas desempenho institucional respectivo órgão da entidade lotação a gdpst será paga observado limite máximo cem pontos o mínimo trinta pontos por servidor correspondendo cada ponto seus respectivos níveis classes padrões valor estabelecido anexo b desta lei produzindo efeitos financeiros partir março a pontuação referente gdpst será assim distribuída até vinte pontos serão atribuídos função dos resultados obtidos avaliação desempenho individual"}