{"ementa previdenciário revisão benefício equivalência entre reajustes dos salários contribuição dos benefícios ausência base legal par do ARTIGO_20 parágrafo único ARTIGO_21 o par do ARTIGO_28 todos LEI_8212 determinarem que valores dos salários contribuição dos segurados empregados avulso contribuinte individual facultativo bem como próprio teto salário contribuição sejam reajustados mesma época com mesmos índices reajustamento dos benefícios prestação continuada previdência social pretende apenas assegurar que rmis dos benefícios futuros acompanhem acréscimos dos atuais esse atrelamento diz respeito garantia um mínimo aumento salário contribuição regra que visa preservar valor real dos futuros benefícios nada impedindo aumento maior base contributiva assim dos dispositivos retromencionados extrai que não qualquer equivalência entre reajustes dos salários contribuição dos benefícios inclusive porque aumento contribuição produzirá seus efeitos relação aos segurados que contribuirão maior extensão por isso terão direito uma rmi maior não aos que tiveram uma base custeio menor estavam sujeitos outra realidade atuarial trf região pr turma rel des fed victor luiz dos santos laus julg aliás seria realmente injusto que aquele segurado que teve aumento sua base contributiva visse repercutir mesmo aumento naqueles benefícios em manutenção que já beneficiários contribuíram sobre base menor além disso interpretação outro sentido que não este seria inconstitucional vista regra que determina equilíbrio financeiro atuarial dos benefícios previdência social disposta caput ARTIGO_201 constituição federal ARTIGO_201 previdência social será organizada sob forma regime geral caráter contributivo de filiação obrigatória observados critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial atenderá nos termos lei assim quem contribui com mais tem direito ver observado esse aumento quando concessão seu benefício quem contribuiu com menos evidência não tem esse direito segurados maior renda poderão contribuir sobre valores maiores que antes incluindo mais sua renda proteção rgps outro lado segurados menor renda não"}