{"conformidade com diretrizes sistema único saúde sus sob supervisão gestor municipal distrital estadual federal assim basta que servidor esteja vinculado cargo emprego a atue combate controle endemias caráter permanente para que tenha direito receber gratificação ARTIGO_5º inciso vii portaria afasta qualquer dúvida sobre real natureza jurídica das gratificações gacen gecen quando expressamente disciplina que ela tem natureza remuneratória vii gacen a gecen servem base cálculo para pagamento pensão alimentícia razão sua natureza remuneratória entanto mesmo sendo gratificação natureza remuneratória conforme demonstrou linhas atrás matéria não esgota posto que se tratando contribuição social para seguridade social outros princípios norteadores estão jogo saber caráter contributivo atuarial confronto com solidariedade que permeia seguridade social vejamos caráter solidário gacen gecen alega a autor como disse que seguridade social servidor público federal tem caráter contributivo atuarial devendo haver equivalência entre vencimentos recebidos ativa os proventos aposentadoria ocorre entanto que por norma constitucional houve instituição pss para aposentados isso fato"}