{"estado rio janeiro poder judiciário tribunal justiça comarca nilópolis cartório juizado especial cível getulio vargas andarcep olinda nilópolis mail EMAIL publicação sentença sob pena multa diária r cinquenta reais limitada r dois mil reais condeno ainda ré devolver autor valor gasto com recargas pelo não cumprimento oferta valor r conforme documento fls que deve ser acrescido juros correção monetária desde data desembolso quanto aos danos morais pleiteados restou incontroverso que acesso autor internet foi bloqueado contrariando normas que disciplinam setor autor tinha justa expectativa utilização internet frustrada pela que não cumpriu com oferta gerando tensão angústia ansiedade sentimento impotência parte autora parte hipossuficiente relação consumo causando lhe abalo ordem moral neste cenário ressaltando cunho punitivo pedagógico medida atenta aos princípios razoabilidade proporcionalidade fixo valor r dois mil reais título indenização pelos danos morais causados isto posto afasto preliminares suscitadas nos termos fundamentação supra julgo procedente parte pedido extinguindo processo com resolução mérito nos termos ARTIGO_269 do cpc para condeno ré cumprir com oferta veiculada forma prestar serviços voz sms internet todos forma ilimitada autor linha prazo dias contar publicação sentença sob pena multa diária r cinquenta reais limitada r dois mil reais condenar ré devolver autor valor gasto com recargas pelo não cumprimento oferta valor r conforme documento fls que deve ser acrescido juros legais m correção monetária nos índices estabelecidos pela cgj tjrj desde evento danoso nos termos súmula do stj condenar ré pagar autor quantia r dois mil reais título indenização pelos danos morais causados acrescida juros legais mês desde citação correção monetária nos índices estabelecidos pela cgj tjrj partir leitura sentença nos termos súmula stj sem custas sem honorários sucumbência nos termos ARTIGO_55 LEI_9099 deverá devedor pagar quantia certa que foi condenado prazo quinze dias trânsito julgado sentença acórdão sob pena aplicação multa ARTIGO_475 do cpc independentemente nova intimação ficam partes intimadas que autos processuais findos serão eliminados após prazo noventa dias arquivamento definitivo certificado trânsito julgado se baixa arquivem remeto autos mm juiz direito para fins homologação judicial acordo com ARTIGO_40 LEI_9099 nilópolis kyssya teles revoredo código para consulta documento texto portal tjerj este código pode ser verificado http tjrj jus SITE kyssyateles data rjmotivo assinado por kyssya teles revoredo"}