{"poder judiciário justiça federal turma recursal rio grande sul ARTIGO_29o fator previdenciário será calculado considerando a idade expectativa sobrevida o tempo contribuição segurado se aposentar segundo fórmula constante anexo desta lei incluído pela LEI_9876 para efeito disposto expectativa sobrevida segurado idade aposentadoria será obtida partir tábua completa mortalidade construída pela fundação instituto brasileiro geografia estatística ibge considerando a média nacional única para ambos sexos incluído pela LEI_9876 para efeito aplicação fator previdenciário tempo contribuição segurado serão adicionados incluído pela LEI_9876 cinco anos quando tratar mulher incluído pela LEI_9876 cinco anos quando tratar professor que comprove exclusivamente tempo efetivo exercício das funções magistério educação infantil no ensino fundamental médio incluído pela LEI_9876 iii dez anos quando tratar professora que comprove exclusivamente tempo efetivo exercício das funções magistério educação infantil no ensino fundamental médio incluído pela LEI_9876 verifica assim que lei compensa com acréscimo cinco anos para professor de dez anos para professora reduções tempo contribuição relação aposentadoria comum com trinta cinco anos portanto tendo lei tratado peculiaridades das diferentes aposentadorias forma diversa modo corrigir distorções que poderiam ser causadas pela aplicação pura simples fator previdenciário não sendo punido com aplicação um fator maior aquele professor professora que exercer seu direito aposentadoria com tempo reduzido relação aos demais trabalhadores não foi ferido princípio isonômico igualdade perseguida pela constituição não apenas aquela que trata todos forma isonômica igualdade formal mas também aquela que trata desigualmente medida das desigualdades situações diversas modo alcançar igualdade material substancial que LEI_9876 pretendeu caso trf região decidiu sobre questão pauta previdenciário aposentadoria por tempo serviço professor apuração salário benefício incidência fator previdenciário incide fator previdenciário cálculo salário benefício aposentadoria por tempo serviço professor quando segurada não tiver tempo suficiente para concessão benefício anteriormente edição LEI_9876 trf região turma suplementar relator fernando quadros silva e"}