{"procuradoria geral estado procuradoria serviços saúde fato eventualmente poder agravada obtêlos seu plano saúde que pela experiência comum alcançaria ainda assim talvez juízo não afasta obrigação estado fornecer medicamento para câncer entanto assiste razão agravante quanto possibilidade substituição outro medicamento não tendo agravada apesar reiteradamente intimada trazido aos autos justificativa para escolha determinado fármaco agravo instrumento que dá parcial provimento por decisão monocrática forma ARTIGO_557º cpc nº câmara cível relator des horácio dos santos ribeiro neto publicado assim sendo mostra que não negativa prestação resistência implementação direito saúde bastando que parte autora conformidade com disposto LEI_11347 na portaria inscreva no programa diabetes município rio janeiro existência alternativa terapêutica oferecida pelo sistema ùnico saúde necessidade respeito escolhas administrativas políticas pùblicas existentes para tratamento universal isonômico patologia corroboração que foi exposto convém destacar que parte autora ajuizou presente ação objetivando fornecimento medicamentos para tratamento diabetes que não são ofertados pela rede pública saúde todo modo relevante destacar que existem outras alternativas terapêuticas fornecidas gratuitamente pelo sistema único saúde rememore que adoção diretrizes clínicas terapêuticas promove uso racional medicamentos evita gastos desnecessários para sistema para sociedade"}