{"stj segundo wladimir novaes direito benefício dispensa por parte segurado prova ter havido prejuízo físico bastando consoante filosofia lei mera possibilidade sua ocorrência probabilidade risco com efeito fato parágrafo do ARTIGO_58 LEI_8213 com redação dada pela LEI_9732 determinar que laudo técnico deverá conter informação sobre existência tecnologia proteção coletiva individual não autoriza inss presumir que partir então legislação previdenciária passou condicionar reconhecimento especialidade não eliminação dos riscos pela utilização equipamentos proteção individual nesse sentido doutrinador tuffi messias saliba preceitua que LEI_9732 que deu nova redação LEI_8213 não condiciona concessão aposentadoria especial não neutralização risco pelo uso equipamento proteção individual isto somente exige que laudo constem informações sobre sua existência destaque subscritor mesmo modo regulamentando situação que remontava época edição medida provisória posteriormente convertida LEI_9732 que deu nova redação ARTIGO_58 LEI_8213 sobreveio DECRETO_4882 que alterou parágrafo do ARTIGO_68 DECRETO_3048 qual passou conter expressão respeitado estabelecido legislação trabalhista não obstante DECRETO_4882 tenha inserido DECRETO_3048 expressão retro transcrita forçoso reconhecer que tais alterações legislativas aplicam apenas aos aspectos técnicos práticos uso equipamento proteção não tendo alterado diversidade tratamento jurídico para prejuízo efetivo legislação trabalhista o risco potencial prejuízo legislação previdenciária martinez wladimir novaes questões atuais envolvendo aposentadoria especial revista previdência social são paulo ltr a LEI_9732 deu nova redação do ARTIGO_58 LEI_8213 que passou vigorar com seguinte redação do laudo técnico referido parágrafo anterior deverão constar informação sobre existência tecnologia proteção coletiva individual que diminua intensidade agente agressivo limites tolerância documento eletrônico recebido origem recomendação sobre sua adoção pelo estabelecimento respectivo saliba tuffi messias alterações recentes aposentadoria especial revista previdência social são paulo ltr o DECRETO_4882 deu nova redação do ARTIGO_68 DECRETO_3048 que passou vigorar com seguinte redação do laudo técnico referido deverá constar informação sobre existência tecnologia proteção coletiva medidas caráter administrativo de organização trabalho de tecnologia proteção individual que elimine minimize controle exposição agentes nocivos aos limites tolerância respeitado estabelecido legislação trabalhista grifos subscritor matriz rua coronel alberto schmidt centro videira cep fone"}