{"trata de recurso especial interposto pela autarquia previdenciária com escopo prevalecer tese que supressão agente eletricidade rol agentes nocivos pelo DECRETO_2172 anexo culmina impossibilidade configuração como tempo especial ARTIGO_57 LEI_8213 tal hipótese partir vigência citado ato normativo luz interpretação sistemática normas regulamentadoras que estabelecem casos agentes atividades nocivos saúde trabalhador são exemplificativas podendo ser tido como distinto labor que técnica médica a legislação correlata considerarem como prejudiciais obreiro desde que trabalho seja permanente não ocasional nem intermitente condições especiais ARTIGO_57º LEI_8213 precedentes stj caso concreto tribunal origem embasou em elementos técnicos laudo pericial na legislação trabalhista para reputar como especial trabalho exercido pelo recorrido por consequência exposição habitual eletricidade que está acordo com entendimento fixado pelo stj recurso especial não provido acórdão submetido regime ARTIGO_543 do cpc da resolução stj resp rel min herman benjamin julgado previdenciário tempo serviço especial DECRETO_2172 periculosidade insalubridade exposição eletricidade superior caracterização atividade como especial incidente conhecido provido possível reconhecimento exercício trabalho exposição eletricidade superior como atividade especial desde que devidamente comprovado por meio laudo técnico pericial mesmo para período posterior incidente uniformização conhecido provido pedilef juiz federal vladimir santos vitovsky dou oportuno faz transcrever trecho voto vista min arnaldo esteves lima resp observo que contrário argumentação inss sentido ser incabível aplicação analógica legislação trabalhista próprio DECRETO_2172 seu ARTIGO_66º estabelecia que dúvidas quanto enquadramento dos agentes nocivos seriam resolvidas pelo ministério trabalho pelo ministério previdência assistência social revogado esse decreto pelo nº tal determinação foi mantida como vê seu ARTIGO_68 parágrafos bem como própria lei benefícios seu ARTIGO_58º cumpre ademais fazer breve adendo demonstrar espírito que norteou DECRETO_7602 que dispõe sobre política nacional segurança saúde trabalho pnsst cargo dos ministérios trabalho emprego saúde da previdência social por meio qual presidenta república especifica estratégias dentre outras sentido articular ações governamentais promoção proteção prevenção assistência reabilitação reparação saúde trabalhador saber formulação proposição diretrizes normas que articulem ações fiscalização de reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais trabalho realização estudos para revisão periódica listagem doenças relacionadas trabalho para adequação dos limites para agentes ambientais nos locais trabalho pesquisa feita internet depreende que conselho recursos previdência social as juntas recursos vêm seguindo essa linha orientação exemplificativamente tem o enunciado crps atividade especial efetivamente desempenhada pelo segurado permite enquadramento por categoria profissional nos anexos aos decretos nº ainda que divergente registro carteira trabalho previdência social ctps ou ficha registro empregados desde que comprovado exercício nas mesmas condições insalubridade periculosidade penosidade mesma linha enunciado segundo qual simples fornecimento equipamento proteção individual trabalho pelo empregador não exclui hipótese exposição trabalhador aos agentes nocivos saúde devendo ser considerado todo ambiente"}