{"cabimento recurso especial que acrescentou expressão negar vigência com fim se permitir manejo recurso especial quando ofensa decorrente atitude desprezo lei que deveria incidir causa poder ia então concluir que é cabível recurso ordinário como também extraordinário quando ofensa constituição dá forma explícita direta não admitindo revisão julgado perante supremo tribunal federal caso se ignorar constituição situação onde deveria ser atendido dispositivo constitucional não bem assim o pior que análise tal hipótese cabimento recurso excepcional pode gerar enorme confusão por conta pensamento supremo tribunal federal destacado por theotonio negrão sentido que ofensa preceito constitucional para que autorize recurso extraordinário de ser direta frontal óbvio que modo que dá contrariedade constituição pode ser quando julgador afronta prescrição constitucional percebida diante enfrentamento matéria quando decisão nega vigência texto maior virtude não ter aplicado norma constitucional exigível para aquela situação tem aí ofensa direta seja contrariando frontalmente lei máxima seja negando vigência sua aplicação que mostrava fundamental caso concreto afronta ARTIGO_5º liv carta magna dá pela inobservância devido processo legal determinar acórdão que fossem revisados contratos extintos atingidos pela novação a redução multa moratória contratada sem que houvesse pedido respeito tais questões inicial existe novo desencontro com referido princípio constitucional quando embora desprovida fundamentação foi acolhida apelação embargado assim não conhecida preliminar embargante determinação revisão contratos extintos afronta ainda ARTIGO_5º xxxvi por não reconhecer que tais contratos estão compreendidos conceito ato jurídico perfeito portanto inadmissível sua revisão aplicar código defesa consumidor uma relação entre autor reu houve violação disposto nos ARTIGO_5º xviii xxxii viii todos constituição federal foi reconhecida existência atentado aos direitos consumidor previsto legislação que atualmente regula funcionamento existência das entidades finaceiras não aplicou o código defesa consumidor quando havia espaço para sua aplicação sendo aplicáveis espécie regramentos que carta magna recepcionou juros elencados incial são astronômicos abusivos fora realidade que esta brasil isto posto requer seja recurso ordinario admitido pelo principio fungibilidade que seja admitido recurso extraordinário ao final julgado procedente mantendo a condenação danos morais materiais dos demandados termos assinado eletronicamente por marcio costa castro pág código validação documento ser validado sítio projudi tjba"}