{"diante alegado autor requereu condenação recorrente para quitação saldo devedor referente contrato contestação devidamente apresentada pela seguradora qual fora suscitado sede prejudicial mérito prescrição direito autoral no mérito invocou a legalidade das cláusulas contratuais bem como ciência parte recorrida relação mesmas bem como que cobertura securitária questionada diverge aposentadoria oferecida pelo inss uma vez que para esse órgão qualquer pessoa que não exerce funções laborativas considerada inválida após fase instrutória mm juiz grau entendeu por condenar seguradora verbis dispositivo luz dessas considerações rejeito preliminares julgo parcialmente procedente pedido ARTIGO_269 cpc para declarar quitação saldo devedor contrato mútuo habitacional firmado entre cef a parte autora condenar rés solidariamente obrigação restituir postulante valores das parcelas eventualmente pagas após data comunicação sinistro seguradora corrigidos monetariamente acordo com manual cálculos justiça federal acrescido juros mora mês com incidência partir citação sem custas honorário advocatícios nos termos ARTIGO_55 LEI_9099 defiro benefícios justiça gratuita intimações necessárias forma LEI_10259 caruaru data movimentação marcos antônio mendes araújo filho juiz federal diante comando sentencial seguradora opôs embargos declaração com intuito sanar omissões contradições sentença quanto ocorrência prescrição a ausência solidariedade entre empresas condenadas"}