{"adicional noturno vii adicional férias viii outros relativos local à natureza trabalho gratificação por encargo curso concurso inciso acrescido pela LEI_11314 dou vigor data sua publicação desses dispositivos deflui que figuram como parcelas remuneratórias somente vencimento as vantagens pecuniárias caráter permanente estabelecidas lei ARTIGO_41 contrario sensu estão excluídas rol das frações patrimoniais que compõem remuneração estipêndio servidor público federal vantagens pecuniárias não permanentes entre quais inserem verbas indenizatórias que prestam compensar reembolsar certas despesas suportadas pelo próprio servidor interesse serviço público não incorporam aos vencimentos proventos para qualquer efeito ARTIGO_49º gratificações os adicionais incorporam contrário vencimento provento nos casos condições indicados lei ARTIGO_49º podendo ser pagos ademais aditivos remuneratórios função local da natureza trabalho desempenhado ARTIGO_61 viii outro giro dispor sobre reestruturação diversas carreiras serviço público federal medida provisória dou convertida LEI_11784 dou instituiu gratificação atividade combate controle endemias gacen para ocupantes dos cargos agente auxiliar saúde pública agente saúde pública guarda endemias quadro pessoal ministério saúde do quadro pessoal fundação nacional saúde funasa que caráter permanente realizem atividades combate controle endemias conforme dispositivos adiante transcritos ARTIGO_54 fica instituída partir março gratificação atividade combate controle endemias gacen devida aos ocupantes dos cargos agente auxiliar saúde pública agente saúde pública guarda endemias quadro pessoal ministério saúde do quadro pessoal fundação nacional saúde funasa regidos pela LEI_8112 dezembro ARTIGO_55 gecen a gacen serão devidas aos titulares dos empregos cargos públicos que tratam ARTIGO_53 desta lei que caráter permanente realizarem atividades combate controle endemias área urbana rural inclusive terras indígenas de remanescentes quilombolas áreas extrativistas ribeirinhas o valor gecen da gacen será r quinhentos noventa reais mensais a gacen será devida também nos afastamentos considerados efetivo exercício quando percebida por período igual superior doze meses a gecen a gacen não servirão base cálculo para quaisquer outros benefícios parcelas remuneratórias vantagens a gecen a gacen serão reajustadas mesma época na mesma proporção revisão geral remuneração dos servidores públicos federais a gecen a gacen não são devidas aos ocupantes cargo comissão função confiança a gecen a gacen substituem para todos efeitos vantagem que trata ARTIGO_16 LEI_8216 agosto"}