{"prestação nível constituição isto não resultaria neutralização barreira fática reserva possível pois mesmo sabido exatamente que buscar pode disto não dispor destinatário cit registre outrossim relevantes ponderações ana paula barcellos a eficácia jurídica dos princípios constitucionais rio janeiro renovar expressão reserva possível procura identificar fenômeno econômico limitação dos recursos disponíveis diante das necessidades quase sempre infinitas serem por eles supridas que importa estudo aqui empreendido reserva possível significa que para além das discussões jurídicas sobre que pode exigir judicialmente estado última análise sociedade que esta que sustenta importante lembrar que um limite possibilidades materiais para esses direitos cit caso dos autos eventual deferimento das pretensões autorais associado efeito multiplicador dele derivado ensejará seguintes consequências todas rechaçadas pela ordem jurídica pátria ofensa aos princípios constitucionais isonomia da impessoalidade ARTIGO_5º cf com procuradoria geral município endereço santos dumont º andar papicu fortaleza ceará cep tel"}