{"advocacia geral união procuradoria geral fazenda nacional procuradoria fazenda nacional paraná doença acidente esse sistema também financia atividades correlatas saúde servidor bem como licenças gestante adoção a licença paternidade neste sentido cabe aqui relembrarmos que dispõe ARTIGO_40 caput cf ARTIGO_40 aos servidores titulares cargos efetivos união dos estados distrito federal dos municípios incluídas suas autarquias fundações assegurado regime previdência caráter contributivo solidário mediante contribuição respectivo ente público dos servidores ativos inativos dos pensionistas observados critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial o disposto neste artigo redação dada pela emenda constitucional sem destaque original isso significa que contribuições sociais vertidas para previdência oficial não guardam correlação direta com benefícios pagos pela previdência pública aos servidores públicos pois não são utilizadas única exclusivamente para custear previdência social foi com base tal princípio que essa egrégia corte julgou constitucional tributação dos proventos dos inativos pelo pss questiona agora por acaso proventos dos inativos levado consideração para cálculo suas aposentadorias óbvio que não disso conclui que vínculo que obriga servidor público contribuir para seu sistema próprio previdência social tem natureza dúplice primeira natureza tributária conforme próprio stf julgar adi propostas contra tributação dos inativos segunda natureza securitária pois contribuições vertidas não guardam relação direta com benefícios pagos pelo sistema conforme demonstrado como sabe servidores públicos federais são obrigados contribuir para pss com onze por cento valor bruto dos seus proventos não estando submetidos teto previsto para regime geral previdência social pergunta então servidor público federal que pede exoneração tem direito receber devolução das parcelas pagas para pss"}