{"advocacia geral união procuradoria união estado paraíba maximiano figueiredo º centro joão pessoa fone qualidade advogado brilhante subscreve petição inicial writ o memorial aqui reproduzido parcialmente tese ali afirmada que ainda prevalece não incompatível com regra ARTIGO_40º carta magna pois esta estabelecer paridade remuneratória entre servidores ativos inativos deseja que benefícios vantagens natureza geral sejam estendidos aos aposentados mas não aqueles que dependem atendimento condição inscrita lei outras palavras quer isto dizer que vantagem funcional que tem por condição exercício determinada função não estende quem se encontra aposentado ante impossibilidade atendimento desse pressuposto agrag outra assentada citando como precedente re t decidiu eg turma supremo tribunal federal que ARTIGO_40 cf redação anterior ec determinar que serão estendidos aos inativos quaisquer benefícios vantagens posteriormente concedidos aos servidores atividade refere aos caráter geral portanto não contempla gratificação função nº rel min ilmar galvão informativo stf pág pelo que verifica conduta decorrente administração obediência legislação não ofende comando constitucional inscrito parágrafo do ARTIGO_40 sendo pois constitucional gdpst um estímulo prêmio produtividade o seu pagamento constitui plus caráter eventual porquanto dependente cumprimento determinadas metas produtividade pelos servidores ativos sendo assim impossível estender aos aposentados pensionistas além que estava previsto ARTIGO_40 LEI_11784 título exemplo situação semelhante pede vênia para novamente transcrever ementa jurisprudência caso tratando especificamente gdata outra gratificação mesma natureza quando assim decidiu eg trf região administrativo aposentadoria proventos gratificação desempenho atividade técnico administrativa gdata critério fixação natureza vantagem princípio isonomia LEI_10404"}