{"lei complementar janeiro assembleia legislativa estado são paulo dezembro alterações posteriores nos termos lei complementar julho seguinte conformidade trinta cinco por cento para diretor escola supervisor ensino quarenta por cento para dirigente regional ensino sobre valor gratificação gestão educacional incidirão adicionais por tempo serviço a sexta parte dos vencimentos quando for caso valor gratificação que trata ARTIGO_8º desta lei complementar será computado para cálculo décimo terceiro salário conformidade disposto do ARTIGO_1º lei complementar dezembro das férias do acréscimo terço férias sobre valor gratificação que trata este artigo incidirão descontos previdenciários de assistência médica ARTIGO_10 servidor não perderá direito percepção gratificação gestão educacional gge quando afastar virtude férias licença prêmio gala nojo júri licença para tratamento saúde faltas abonadas licença gestante licençaadoção licença paternidade serviços obrigatórios por lei outros afastamentos que legislação considere como efetivo exercício para todos fins efeitos legais ARTIGO_11 caso substituição igual superior quinze dias substitutos dos titulares cargos dirigente regional ensino diretor escola supervisor ensino farão jus gratificação gestão educacional gge que trata ARTIGO_8º desta lei complementar proporcional aos dias substituídos parágrafo único aplica o disposto neste artigo aos substitutos servidores designados para exercício das funções dirigente regional ensino diretor escola supervisor ensino ARTIGO_12 fica vedada percepção cumulativa gratificação instituída por esta lei complementar com gratificação representação que trata inciso iii ARTIGO_135 LEI_10261 outubro exceto quando incorporada ARTIGO_13 para atuais servidores que vierem se aposentar com fundamento nos ARTIGO_3º emenda constituição federal dezembro no ARTIGO_3º emenda constituição federal julho gratificação gestão educacional gge será computada cálculo dos proventos por ocasião aposentadoria razão trinta avos por ano percebimento ARTIGO_14 requisitos para provimento dos cargos supervisor ensino das classes suporte pedagógico quadro magistério estabelecidos anexo iii que refere ARTIGO_8º lei complementar dezembro passam vigorar com redação constante anexo que integra esta lei complementar ARTIGO_15 despesas decorrentes aplicação desta lei complementar correrão conta das dotações próprias consignadas orçamento vigente secretaria educação ARTIGO_16 esta lei complementar entra vigor data sua publicação produzindo efeitos partir janeiro palácio dos bandeirantes de janeiro geraldo alckmin herman jacobus cornelis voordwald secretário educação marcos monteiro secretário planejamento gestão renato villela secretário fazenda edson aparecido dos santos secretário chefe casa civil SITE html"}