{"olor sindicato dos professores ensino oficial estado são paulo filiado c e ocupação um cargo haver rompimento relação funcional não podendo servidor ser punido novo cargo qual presta seus serviços punição ilícito administrativo deve dar dentro relacão iurídica aue oriainou tal posicionamento verificado parecer ajg no aditamento chefia deste órgão parecer ajg que juntamos respectiva cópia nos procedimentos administrativos disciplinares onde essas questões foram ventiladas decididas constata a tese que servidor tendo praticado condutas ilícitas uma função atividade punição para prática ilícita não pode alcançar outro vínculo novo cargo ocupado cabendo apenas anotação decisão seu prontuário para resguardo eventuais interesses administração aditamento procurador estado assessor chefe parecer aprovo bem elaborado parecer retro por seus próprios jurídicos fundamentos com ressalva parte que dissonância com entendimento adotado nesta assessoria jurídica admite possibilidade que ilícito praticado por servidor quando exercício determinado cargo função nos casos que haja ruptura vínculo funcional posterior restabelecimento com nova investidura enseje efetiva aplicação penalidade disciplinar propósito assunto observo que posição adotada por esta assessoria jurídica governo também consigne pela praça repúbljca fones central jurídico cep são paulo http apeoesp org mail EMAIL reconhecida i mudade pobdca pela LEI_216"}