{"oscar ivan prux advogados associados assim aduz parte gozará dos benefícios assistência judiciária mediante simples afirmação própria petição inicial que não está condições pagar custas processo os honorários advogado sem prejuízo próprio de sua família sublinhou entendimento jurisprudencial o seguinte assistência judiciária conceito pobreza LEI_1060 não exige para concessão justiça gratuita miséria absoluta nem que requerente ande descalço conceito pobreza estabelecido referida lei o orçamento apertado modo que haja prejuízo sustento próprio requerente de sua família caso mulher casada que trabalha apenas para ajudar nas despesas casa ganhando salário que não lhe garante sustento expressão lei uma situação pobreza o marido afastar lar deixa concorrer para manutenção família reforma decisão recorrida para conceder justiça gratuita decisão unanime constituição federal ARTIGO_5º item lxxiv cc tjrj rel des rui domingues adv jur agravo instrumento assistência jurídica gratuita afirmação pobreza presunção relativa comprovação desnecessidade constituição federal ARTIGO_5 inc lxxiv LEI_1060 ARTIGO_4 critério interpretação concessão medida recurso provido agravo instrumento assistência judiciária gratuita LEI_1060 exigência juízo singular comprovação insuficiência recursos exegese aplicação dos ARTIGO_5º lxxiv constituição república e ARTIGO_4º LEI_1060 afirmação pobreza presume verdadeira até prova contrário desimportante comprovação recursos insuficientes do patrocínio gratuito prova ganhos que não faz suficiente para elidir presunção veracidade decorrente lei situação econômica que pode ser auferida considerando binômio receita despesa recurso provido decisão reformada para conceder gratuidade justiça agravo instrumento rua osvaldo cruz centro apucarana cep fone fax"}