{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss rio janeiro trabalho qual foi incorporado sucessivamente aos ARTIGO_151 utilização epi epc por só não descaracteriza enquadramento atividade in simples informação existência epi de epc por só não descaracteriza enquadramento atividade caso indicação uso epi deve ser analisada também efetiva utilização dos mesmos durante jornada trabalho bem como analisadas condições conservação higienização periódica substituições tempos regulares dependência vida útil dos mesmos cabendo empresa explicitar essas informações ltcat ppp in simples informação existência epi de epc por só não descaracteriza enquadramento atividade caso indicação uso epi deve ser analisada também efetiva utilização dos mesmos durante jornada trabalho bem como analisadas condições conservação higienização periódica substituições tempos regulares dependência vida útil dos mesmos cabendo empresa explicitar essas informações ltcat ppp in por fim ARTIGO_158 in evidente necessidade avaliação grau proteção dos epi seja razão dos riscos ambientais como todo seja relação características próprio agente nocivo outra forma frustrar ia ratio essendi contagem tempo especial pois criar ia ficção que simples fato se fazer uso algum epi epc anularia ipso facto agressividade agente ambiental nessa esteira basta ler não que falar reconhecimento atividade especial dos períodos que houve utilização epi ainda que exigência constar informação sobre seu uso nos laudos técnicos tenha sido determinada partir dezembro data publicação LEI_9732 mesmo havendo constatação utilização data anterior essa comprovado pela perícia médica que uso epi neutralizou atenuou reduziu níveis legais tolerância exposição trabalhador agente nocivo pois não faz evidente prejuízo saúde à integridade física independentemente época trabalhada ARTIGO_151 in posteriormente reproduzido segunda parte dos demais dispositivos citados para percebermos que isso não quer dizer que equipamentos proteção não tenham qualquer influência sobre caracterização mas que esta depende uma análise efetividade dos epi dos epc da comprovação sua efetiva disponibilização por outro lado evidente que eficácia dos equipamentos disponibilizados comprova também pelos próprios formulários ppp pois estes nada mais são que documentos que reportam laudos estudos técnicos realizados pela própria empresa com base nos quais parte autora fundamenta seu pedido sem questionar nenhum momento informações neles constantes especial que refere fornecimento utilização eficácia dos epi fornecidos com efeito sistemática atinente estes documentos substituição simples enquadramento rol trazido pelos anexos teve por escopo expurgar fragilidade probatória classificação segundo categoria profissional distorção que por vezes fez com que trabalhadores escritório por integrarem categorias contempladas como petroleiro enfermeiro etc aposentassem bem antes tempo"}