{"batista crestani advocacia especializada outrossim pela leitura ARTIGO_2º LEI_6946 verifica que responsabilidade pela emissão consequentemente pelo recolhimento taxa art do profissional contratado da empresa inscrita crea vejamos ARTIGO_2º art define para efeitos legais responsáveis técnicos pelo empreendimento engenharia arquitetura agronomia art será efetuada pelo profissional pela empresa conselho regional engenharia arquitetura agronomia crea acordo com resolução própria conselho federal engenharia arquitetura agronomia confea os ARTIGO_4º resolução do confea estabelecem ARTIGO_4º preenchimento formulário art pela obra serviço de responsabilidade profissional qual quando for contratado recolherá também taxa respectiva parágrafo único quando obra serviço for objeto contrato com pessoa jurídica esta cabe responsabilidade pelo recolhimento taxa art o registro art devidamente preenchida pelo profissional responsável ARTIGO_5º quando tratar profissional com vínculo empregatício qualquer natureza cabe pessoa jurídica empregadora providenciar registro perante crea anotação responsabilidade técnica art devidamente preenchida pelo profissional responsável pelo serviço técnico obra serem projetados ou executados grifo nosso referida norma foi posteriormente revogada pela resolução º que passou vigorar com seguinte redação ARTIGO_32 compete profissional cadastrar art obra serviço sistema eletrônico efetuar recolhimento valor relativo registro crea cuja circunscrição for exercida atividade nos seguintes casos quando profissional for contratado como autônomo diretamente por pessoa física jurídica quando profissional for proprietário empreendimento empresário fone fax passo fundo mail EMAIL soledade advogados passo fundo rua morom beverly hills sala cep soledade rua benjamin constant portinari sala andar superior cep"}