{"advocacia geral união procuradoria união estado paraíba retroagirão início primeiro ciclo seja de setembro devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas maior a menor conforme do ARTIGO_241 LEI_11907 que assim dispõe ARTIGO_241 até que seja editado ato que refere ARTIGO_237 desta lei processados resultados primeiro período avaliação desempenho para fins atribuição gdafaz valor devido pagamento mensal por servidor ativo será correspondente última pontuação ao último percentual percebido título gratificação desempenho que será multiplicado pelo valor constante anexo cxxxvii desta lei observados respectivos cargos níveis classes padrões o resultado primeira avaliação desempenho gerará efeitos financeiros partir início primeiro período avaliação para recebimento gdafaz devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas maior a menor assim não a regulamentação específica foi efetivada mas principalmente também avaliação processamento dos resultados ciclo avaliação foram iniciadas alguns casos finalizadas ilustre julgador como cediço entendimento stf quanto gdata foi estabelecido razão dela ter sido considerada uma gratificação genérica uma vez que muito embora criada com natureza pro labore sua regulamentação não chegou ser concretizada maioria dos órgãos não havia previsão legal quanto aos efeitos temporais avaliação dos servidores ativa realidade distinta gdafaz pois valores recebidos pelos servidores ativos serão revistos conforme avaliação obtida por cada modo que serão compensadas eventuais diferenças"}