{"do imposto renda todas espécies remuneração por trabalho serviços prestados exercício empregos cargos funções tais como importâncias pagas título vantagens adicionais extraordinários abonos bonificações gratificações entre outros conforme expressamente previstos nos incisos a iii citado artigo ARTIGO_16 serão classificados como rendimentos trabalho assalariado todas espécies remuneração por trabalho serviços prestados exercício dos empregos cargos funções referidos ARTIGO_5º decreto LEI_5844 setembro no ARTIGO_16 LEI_4357 julho tais como salários ordenados vencimentos soldos soldadas vantagens subsídios honorários diárias comparecimento adicionais extraordinários suplementações abonos bonificações gorjetas iii gratificações participações interesses percentagens prêmios cotas partes multas receitas sendo assim tratando de gratificação tal verba inclui hipótese incidência ir por fim par discussão sobre natureza remuneratória indenizatória gacen forçoso concluir que tal verba inegavelmente enseja acréscimo patrimonial razão pela ocorre sim incidência imposto renda com efeito incidência imposto renda encontra baliza constitucional recairá sobre rendas proventos qualquer natureza ARTIGO_153 inciso iii pelo princípio universalidade todas rendas proventos qualquer natureza totalidade dos rendimentos auferidos independentemente denominação que dê aos mesmos devem ser submetidas incidência imposto renda neste sentido jurisprudência consolidada com grifo nosso ementa tributário gratificação atividade combate controle endemias gacen verba que ostenta natureza jurídica remuneratória aquisição disponibilidade econômica renda com efetivo acréscimo patrimonial incidencia contribuição previdenciária aplicação das disposições ARTIGO_43 ctn do ARTIGO_3o LEI_7713 recurso inominado improvido controvérsia constante dos autos consiste saber incide contribuição previdenciária sobre importâncias percebidas por servidor funasa título gratificação atividade combate controle endemias gacen gacen nos termos LEI_11784 devida aos titulares empregos cargos públicos funasa que caráter permanente realizarem atividades combate controle endemias área urbana rural inclusive terras indígenas de remanescentes quilombolas áreas extrativistas ribeirinhas possui indiscutível natureza salarial que trata parcela retribuição pelo exercício função permanente cargo razão pela qual sujeita"}