{"fato função autor foi registrada como trabalhador rural porém observando o texto legal tem que nenhum momento legislador demonstrou que para ser insalubre necessária seria comprovação contato habitual permanente com animais atividade vez que campo aplicação o agricultura dessa forma o legislador entendesse conceito restritivamente como alguns julgadores que atribuem insalubridade aos que demonstram contato com gado área atuação seria pecuária menos ambas além mais sabe que contato com animais faz parte vida campo restando inócua exigência dessa comprovação direito que conclui decisão seguinte previdenciário aposentadoria especial rurícola LEI_3807 DECRETO_53831 atividade insalubre perigosa ausência prova material testemunhal aposentadoria especial rurícola requerida com amparo LEI_3807 no dec LEI_3807 foi revogada pela LEI_8213 para fazer jus aposentadoria especial com amparo direito adquirido deve comprovar requisitos concessão até sobre exercício atividade penosa insalubre perigosa quadro dec relaciona trabalhadores agropecuária exige tempo serviço anos código inexistente nos autosprovas material testemunhal que autor tenha trabalhado como rurícola pelo tempo mínimo exigido apelação que nega provimento sentença confirmada grifo nosso origem trf primeira região classe apelação civel processo órgão julgador primeira turma relator desembargador federal luiz gonzaga barbosa moreira data decisão documento dadas necessidades meio agricultura insere como ramo atividade potencialmente impactante conforme resolução conama virtude dos resíduos orgânicos químicos produzidos também não podem ser desconsiderados efeitos das diversas tarefas relacionadas como material limpeza utilizado galpões embalagens agrotóxicos fertilizantes sua destinação sementes tratadas resíduos medicação veterinária risco contato com animais peçonhentos pragas comuns nos plantios até próprio manejo direto homem trato com animais além disso a legislação previdenciária entendesse que está incluído conceito agropecuária aquele que tenha contato com gado várias normas não teriam validade para mero trabalhador rural campo rurícola etc exemplos são leis nos ARTIGO_11 dec nos ARTIGO_9º dentre outras ARTIGO_12 são segurados obrigatórios previdência social seguintes pessoas físicas marcos inácio advocacia emd"}