{"batista crestani advocacia especializada benefício bônus adimplência hipótese liquidação financiamento reconheceu sucumbência recíproca parte autora requer nulidade inscrição dívida ativa por tratar crédito não tributário nulidade execução fiscal porque credor originário não gozava direito especial execução fiscal capitalização mensal a ilegalidade anatocismo da capitalização mensal composta correção pela variação preço mínimo produto cultivado inoponibilidade dos juros moratórios condenar réus honorários advocatícios sobre valor diminuição saldo devedor união requer inaplicabilidade cdc impossibilidade discussão dívida originária não limitação dos juros possibilidade capitalização juros amortização negativa proferido forma condicional legalidade cobrança comissão permanência multa contratual firmada antes rejeição dos embargos execução pelo ARTIGO_739 do cpc com contrarrazões subiram autos também por força remessa oficial decido portanto não que falar aplicação comissão permanência cédulas rurais vedado prolação decisão caráter condicional ARTIGO_459 cpc deveras requisito certeza afere pelo objeto sobre qual dispõe ato decisório por isso sendo líquido pedido vedado juiz proferir decisão ilíquida ARTIGO_459 parágrafo único cpc decorrência dessa regra a que impede juiz proferir decisão condicional isto proferir sua decisão juiz deve evitar que seu ato seja fonte dúvidas assim a parte pediu condenação réu r quinhentos mil reais não pode juiz condená a pagar que ficar apurado posteriormente nem sujeitar condenação qualquer comprovação fux luiz curso direito processual civil ed assim não demonstrada amortização negativa descabe procedência condicional pedido razão impossibilidade técnica apresentação planilha cálculo com valor tido por incontroverso alegada inicial que pode ser reconhecida exame detalhado das razões embargos não como aplicar ARTIGO_739 do cpc razão parcial procedência pedido parte autora correta sentença que reconheceu sucumbência recíproca parte iguais reconhecida compensação súmula stj por esses motivos com fulcro ARTIGO_37º r corte nego provimento apelação parte autora dou parcial provimento apelação união à remessa oficial para reconhecer possibilidade capitalização dos juros afastar procedimento condicional amortização negativa manter multa moratória transcorrido prazo sem recurso fone fax passo fundo mail EMAIL soledade advogados passo fundo rua morom beverly hills sala cep soledade rua benjamin constant portinari sala andar superior cep"}