{"nesse mesmo diapasão são comentários josé renato nalini novo código civil vol xxii obra coordenada pelo ministro sálvio figueiredo teixeira ob cit qual autor assim afirma é verdade que prescrição iniciada não confere senão direito eventual uma expectativa direito não menos verdadeiro que esse direito eventual essa expectativa direito não podem depender simultaneamente duas leis lei antiga a lei nova por isso que paul roubier salientava total superação idéia subsistência lei antiga matéria prescrição teoria sobrevida lei antiga matéria prescrição foi rapidamente abandonada pela legislação sistema científico pode ser do efeito imediato lei nova pertinente prescritibilidade um direito lei nova incide imediatamente sobre prescrições curso vale também trazer colação comentário maria helena diniz ARTIGO_2208 cc obra comentários código civil vol ob cit segundo qual prescrição curso não origina direito adquirido podendo ser seu prazo aumentado reduzido por norma posterior necessário faz ressaltar que tese acima esposada sentido que prazos prescricionais curso não configuram direito adquirido mas simples expectativa direito podendo desse modo ser aumentados reduzidos por norma posterior encontra respaldo própria jurisprudência desse pretório excelso conforme resta evidenciado pelos julgados que embasaram edição enunciado súmula dessa corte suprema segundo qual LEI_2437 que reduz prazo prescricional aplicável prescrições curso data sua vigência salvo quanto aos processos então pendentes com efeito quando julgamento re rel ministro gonçalves oliveira que entre outros embasou enunciado súmula stf restou assim consignado voto condutor acórdão verbis voto recurso extraordinário são paulo sessão pronunciei seguinte voto que prestigiou com apoio unânime dos eminentes colegas primeira turma então presidida pelo exmo ministro cândito motta filho ausência exmo ministro luiz gallotti com efeito decidiram esta turma o tribunal pleno sentido ampliação LEI_2437 prescrições curso desde que não tenha havido interrupção prescrição efetivamente ninguém tem direito"}