{"airton cri ito ute arruda munhoz arõo arruõq manfioz sociedade advogados patricia arruaq excessiva revés deficitária ambas hipóteses com enriquecimento ilícito uma das partes relação iurid não difícil constatar que parte preiud cada caso será quase que invariavelmente credor fazenda pública basta ver que nos últimos quinze anos enquanto tr taxa remuneração poupança foi inflação foi acordo com ipca não como portanto deixar reconhecer inconstitucionalidade norma atacada medida que fixação remuneração básica caderneta poupança como índice correção monetária dos valores inscritos precatório implica indevida intolerável constrição eficácia atividade iurisdicional uma afronta garantia coisa iulgada por reverberação protoprincipio separação dos poderes certo que bem pontuou advogado geral união do ARTIGO_100 constituição federal não reporta correção monetária aplicada pelo juizo competente trata isto sim atualização dos valores constantes ofícios requisitórios após sua expedição até data efetivo pagamento também correta assertiva que pode lei fim evitar dissensos jurisprudenciais morosos debates acerca índice ser aplicado fixar desde logo índice oficial mas nem por isso deixa haver violação coisa julgada à separação dos poderes primeiro porque nada adianta direito reconhecido pelo judiciário ser corretamente atualizado até data expedição entre expedição requisitório seu efetivo pagamento pode ele direito sofrer depreciação qualquer ideia incidência mutilada correção monetária isto qualquer tentativa aplicá a partir um percentualizado redutor caracteriza fraude constituição segundo que jaz disponibilidade legislador inclusive de reforma constituição não o percentual inflação esse percentual seja qual for estará constitucionalmente recepcionado como próprio reajuste nominal moeda que fica mercê poder normativo estado a indicação providências viabilizadoras uma isenta aferição crescimento inflacionário tais como lapso temporal que fará medida inflação compreendendo data base a periodicidade mercadorias os bens rua bardo tapetininga andar conjuntos centro são paulo cep fonelfax mail EMAIL"}