{"exercida recolhe tributo devido após ocorre homologação expressa tácita pela autoridade lançadora isso não diferente quanto aos adicionais para custeio apo sentadoria especial prevendo decreto regulamentar seu ARTIGO_202º incluído pelo DECRETO_6042 que empresa informará mensalmente por meio guia recolhimento fundo garantia tempo serviço informações previdência social gfip alíquota correspondente seu grau risco respectiva atividade preponderante a atividade estabelecimento apuradas acordo com dis posto nos e reitere que prévia existência uma fonte custeio requisi indispensável para previsão qualquer benefício inclusive aposentadoria especi legislador criar uma contribuição geral que servirá para custear benefícios aci dentários típicos a aposentadoria especial nada mais fez que obedecer um comando constitucional evitando desequilíbrio todo sistema neste ponto também deve ser ressaltado que toda qualquer presa que tenha empregados obrigada recolher sat independentemente exer cer não uma atividade especial o exemplo um escritório contabilidade insta lado um prédio escritórios qual não contato por nenhum dos empregados qualquer agente nocivo mesmo assim por conta princípio solidariedade deve recolher contribuição sat o adicional previsto ARTIGO_57º LEI_8213 devido somente pelas empresas que possuam empregados submetidos condições que prejudiquem sua saúde integridade física incide exclusivamente sobre remunera ção destes exercício atividades vigilante armado não nocivo saúde trata de agente periculoso logo não incide referido adicional esta regra contida instrução normativa rfb novembro que seu ARTIGO_293 assim dispõe ARTIGO_293 contribuição adicional que trata ARTIGO_292 devida pela empresa equiparado relação remuneração paga devida creditada se gurado empregado trabalhador avulso cooperado sujeito condições especiais con forme disposto do ARTIGO_57 LEI_8213 nos e do ARTIGO_1º LEI_10666 mais e stf possui jurisprudência firme sentido que majo ração dos benefícios previdenciários está submetida existência correspondente fonte custeio total expressamente prevista lei que não aconteceu hipótese exa nesse sentido importante julgado dessa corte proferido caso majoração percentual pensão por morte pela LEI_9032 re relator min gilmar mendes tribunal pleno julgado dje divulg public ement vol pp iiii requerimento"}