{"classificam terço férias como natureza salarial deu espaço interpretação doutrinária jurisprudencial que uníssona sentido que finalidade terço férias puramente indenizatória incidente uniformização jurisprudência das turmas recursais dos juizados especiais federais contribuição previdenciária terço constitucional férias natureza jurídica terço constitucional férias tem natureza indenizatória portanto não integra base incidência contribuição previdenciária precedente primeira seção pet rel ministra eliana calmon primeira seção julgado dje incidente improvido stj petição pet incidente uniformização jurisprudência das turmas recursais dos juizados especiais federais contribuição previdenciária terço constitucional férias natureza jurídica relator ministro hamilton carvalhido julgamento contrariando que ré tenta sustentar temos já entedido pelos tribunais superiores conforme será explanado adiante assevera ré verdade nem poderia ser diferente uma vez que terço férias por possuir natureza eminentemente salarial integra remuneração servidor como tal deve sofrer incidência contribuição para seguridade social união fls segundo ministra ellen gracie terço férias uma parcela acessória que evidentemente deve ser paga quando trabalhador goza seu período descanso anual permitindo lhe reforço financeiro neste período por isso firmou na corte entendimento pela não incidência contribuição previdenciária sobre terço constitucional férias fundamento que referida verba detém natureza compensatória indenizatória discorrer sobre constitucionalidade cobrança ré ressalta caráter universal contribuição social portanto seguridade social por expressa previsão constitucional compreende ações que vão muito além mera percepção benefícios como prestação serviços saúde assistência social não somente àqueles que contribuem para sistema mas toda sociedade razão seu caráter universalidade união fls notório caráter solidário universal previdência entanto utilizar princípio solidariedade pra cobrança terço férias não argumento suficientemente sustentável indiscutível caráter solidário previdência social por isso parcelas como horas extras adicionais devem sofrer incidência contribuição previdenciária todavia terço férias diante seu caráter indenizatorio não pode"}