{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria seccional federal mossoró portanto supraditos elementos caracterizadores deficiência força norma constitucional destaca ainda que impedimento longo prazo aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo dois anos ARTIGO_20 LEI_8742 relação critério científico ser utilizado para análise existência não deficiência nos termos supra como referida convenção foi omissa cabe buscá nas fontes materiais direito internacional público que nos leva organização mundial saúde oms que promoveu revisão classificação internacional deficiências incapacidades limitações icidh assembléia mundial saúde aprovou criação uma nova linguagem unificada padronizada uma estrutura que descreve saúde os estados relacionados saúde classificação internacional funcionalidade incapacidade saúde trata de estudos práticas internacionais portanto compreendidos como fonte material direito internacional público com efeito utilização cif ARTIGO_16 DECRETO_6214 revela mais adequada novel legislação coadunando com propósito identificação deficiência para fins convenção da loas uma vez que considera funções estruturas corpo atividades a participação pessoa bem como interação desses domínios com fatores ambientais quais são avaliados forma das referidas barreiras modo avaliar medidas que devem ser adotadas pelos países signatários para assegurar acessibilidade a proteção das pessoas portadoras deficiência assim que convenção os critérios cif estão sendo aplicados luz realidade brasileira a união federal promoveu estudos cif análise benefício assistencial pessoa com deficiência tendo sido constituído grupo trabalho interministerial gti pela portaria junho expedida pelo ministério desenvolvimento social combate fome do ministério previdência social mps diante disso houve uma mudança nos critérios nos procedimentos avaliação deficiência para fins concessão benefício assistencial incluindo cif como parâmetro basilar enquadramento indicando necessidade uma avaliação multidisciplinar feita por médico por assistente social sendo que inss não mais avalia mazzuoli valério oliveira curso direito internacional público são paulo revista dos tribunais edição cif classificação internacional funcionalidade incapacidade saúde centro colaborador organização mundial saúde para família classificações internacionais org coordenação tradução cássia maria buchalla são paulo editora universidade são paulo"}