{"com redação dada pela resolução normativa note que que caracteriza uma entidade autogestão como o caso recorrente o fato operar planos saúdes destinados exclusivamente aos beneficiários definidos regulamentação ans não podendo admitir ingresso nos seus planos saúde pessoas que não atendam exigências regulamentação seja plano recorrente não encontra disponível mercado para livre acesso todo qualquer consumidor portanto tem que recorrente presta assistência social voltada saúde tão somente dos beneficiários taxativamente definidos seu estatuto que caso são associados funcionários ex funcionários banco brasil bem como seus dependentes parentes consanguíneos afins até grau não sendo possível adesão plano saúde nenhum outro tipo beneficiário frisa portanto que relação associados não pode ser confundida com relação consumo nesse diapasão relação existente entre recorrente seus participantes decorre unicamente vínculo trabalhista seus beneficiários não configurando portanto relação consumo sendo por via consequência inaplicáveis disposições código defesa consumidor cdc aos contratos regulamentos operados pela recorrente neste sentido próprio cdc bastante claro excepcionar definição serviços disposta seu ARTIGO_3º as atividades decorrentes das relações caráter trabalhista senão vejamos ARTIGO_3º serviço qualquer atividade fornecida mercado consumo mediante remuneração inclusive de natureza bancária financeira crédito securitária salvo decorrentes das relações caráter trabalhista grifo nosso assim como de fácil percepção conclui que recorrente não fornecedora serviços bem como seus planos não são disponibilizados livremente mercado consumo uma vez que estão restritos um grupo específico delimitado pessoas que podem participar dos planos operados pela recorrente devido vínculo com associado que por sua vez deve"}