{"poder judiciário tribunal justiça estado são paulo tal sorte que melhoria não fosse extensiva aos inativos segundo magistério josé affonso regra uma forma geral não alcança gratificações isto vantagens pecuniárias atribuídas precariamente aos servidores que estão prestando serviços comuns função condições anormais segurança salubridade onerosidade gratificações serviço concedidas como ajuda aos servidores que reúnam condições pessoais que lei especifica gratificações especiais que transitórias não incorporam automaticamente vencimento nem geram direito subjetivo continuidade sua prosseguindo afirma administrativista que essas gratificações devem ser percebidas enquanto servidor está prestando serviço que enseja porque são retribuições pecuniárias pro labore faciendo propter laborem cessado trabalho que lhes causa desaparecidos motivos excepcionais transitórios que justificam extingue a razão seu pagamento daí porque não incorporam automaticamente vencimento nem são auferidas disponibilidade aposentadoria salvo quando lei expressamente determina por liberalidade gratificações visam compensar riscos ônus serviços comuns realizados condições extraordinárias tais como trabalhos executados perigo vida saúde no período noturno além expediente normal repartição fora sede etc de supor ademais que vencimentos reservados cada uma das carreiras públicas contemplem suas peculiaridades quando respectivas funções são exercidas nas condições normais tais lei complementar que instituiu curso direito constitucional positivo edição hely lopes meirelles direito administrativo brasileiro edição por azevedo aleixo burle filho op cit meirelles hely lopes direito administrativo brasileiro azevedo o embargos declaração"}