{"classificação dos agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física o tempo exposição considerados para fins concessão aposentadoria especial constam anexo DECRETO_3048 essa relação não pode ser considerada exaustiva mas enumerativa segundo súmula extinto tribunal federal recursos devida aposentadoria especial a perícia judicial constatar que atividade exercida elo segurado perigosa insalubre penosa mesmo não inscrita regulamento entendem por agentes nocivos aqueles que possam trazer ocasionar danos saúde à integridade física trabalhador nos ambientes trabalho função natureza concentração intensidade fator exposição considerando físicos ruídos vibrações calor pressões anormais radiações ionizantes etc químicos manifestados por névoas neblinas poeiras fumos gases vapores substâncias nocivas presentes ambiente trabalho etc neste mesmo sentido lei º trouxe alterações sobre lei benefícios previdência social estabeleceu que relação dos agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física considerados para fins concessão aposentadoria especial poderá ser definida pelo poder executivo fixou também obrigatoriedade as empresas manterem laudo técnico atualizado sob pena multa assim como elaborar manter perfil profissiográfico abrangendo atividades desenvolvidas pelo trabalhador ARTIGO_58 caput e LEI_8213 para fins concessão aposentadoria especial perícia médica inss devera analisar formulário o laudo técnico bem como inspecionar local trabalho segurado para confirmar informações contidas nos referidos documentos manual direito previdenciário edição págs mostra assim perfeitamente possível permitida também conversão tempo serviço exercido condições especiais quando atividade profissional exercida com equipamentos segurança quais não anulam efeitos nocivos organismo apenas atenuando em alguns casos quanto utilização dos equipamentos proteção epi dando uma maior procedência presente ação menciono alguns julgados nossos tribunais previdenciário processo civil remessa oficial mandado segurança direito líquido certo aposentadoria por tempo serviço atividade especial legislação aplicável divergência entre decretos epi parcelas vencidas juros mora direito líquido certo aquele que decorre fato certo provado plano por documento inequívoco apoiando em fatos incontroversos não complexos seja que não demandam dilação probatória jurisprudência firmou no sentido que legislação aplicável para caracterização denominado serviço especial a vigente período que atividade ser avaliada foi efetivamente exercida devendo assim caso tela ser levado consideração critério estabelecido pelo DECRETO_53831 iii decretos e vigeram forma simultânea até modo que havendo divergência entre disposições das duas normas deverá prevalecer aquela mais favorável segurado uso equipamento proteção individual epi não descaracteriza natureza especial atividade uma vez que tal tipo equipamento não elimina agentes nocivos saúde que atingem segurado seu ambiente trabalho mas somente reduz seus efeitos não incidência juros mora sobre parcelas vencidas sede mandamental remessa oficial parcialmente provida trf r reoms rel des fed sergio nascimento dju"}