{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss jfes fls nossa constituição refere à segurança incluída a segurança jurídica além outras passagens seu preâmbulo no caput ARTIGO_5 esse substantivo tem por função conferir estabilidade relações sociais modo privilegiar princípio segurança jurídica enquanto subprincípio estado direito admissão desaposentação sistema previdenciário brasileiro par flagrante mácula equilíbrio financeiro atuarial cria uma situação instabilidade relação jurídica prestação previdenciária retirar lhe caráter definitividade haja vista possibilidade o beneficiário requerer desaposentação infinitamente toda vez que contribuísse após jubilação mais ainda que não faça poderia requerer desaposentação exclusivamente para burlar regra fator previdenciário não diga generalização dessa opção ser improvável pois fim ao cabo tem uma melhora considerável comparar a renda mensal primeiro do segundo benefício decorrência progressiva redução impacto fator previdenciário como mecanismo atuarial deste último parte pressuposto que jubilamento ocorre uma vez permitir desaposentação sem ressarcimento integral imediato aposentadoria até então recebida resulta deturpação sua finalidade precípua qual seja equalizar valores contraprestação pecuniária perfil estatístico segurado razão se permitir uma renda mensal sempre variável progressivamente maior sempre incompatível com programação continuidade das parcelas benefício segundo expectativa vida outra consequência ser gerada a obliteração própria noção idade avançada como contingência que destina benefício aposentadoria ARTIGO_201 crfb desaposentação fomenta aposentação prematura independentemente capacidade da própria continuidade trabalho autorizar eternização das lides com vistas aos sucessivos pedidos novo relator min gilmar mendes tribunal pleno protocolada por afonso cezar coradine assinado eletronicamente certificação digital pertencente ana claudia ambrosio boechat documento consulta autenticidade documento através site http jfes jus jfes"}