{"oscar ivan prux advogados associados tjrj rel des wellington jones paiva assistência judiciária justiça gratuita concessão forma LEI_7510 dar nova redação ARTIGO_4 LEI_1060 colocou como requisito mera afirmação pobreza tornando superadas exigências maiores feitas antecedente LEI_7115 não obrigatório que afirmação pobreza seja feita pessoalmente pela parte podendo constar própria petição inicial da contestação se tratar réu sendo pois subscrita pelo advogado que para ato não necessita poderes especiais bastando cláusula judicia cpc ARTIGO_38 assim sendo faz necessário concessão dos benefícios constantes LEI_1060 recorrente breve síntese dos fatos trata de ação indenização por danos morais impetrada pela recorrida que esta alega ter sido ofendida pela recorrente por meio palavras depreciativas ofensas essas que violaria princípio igualdade entre pessoas etnia diferentes configuraria crime injúria qualificada previsto ARTIGO_140º código penal ocorre que verdade nada condiz com fatos narrados inicial questão essa observada instrução processual que passou desapercebido pelo juízo singular recorrente manteve união estável com pai recorrida por mais dezesseis anos sendo que dessa união nasceu filha casal pauline beatriz guidoni início relação conjugal pai recorrida possuía dois outros filhos recorrida leandro fabio guidoni entanto mesmo durante período sociedade conjugal recorrente nunca conviveu com recorrida questão essa demonstrada pela oitiva dos informantes testemunha arrolada pela própria recorrida recorrida seu irmão fábio sempre residiram com sua mãe a recorrente morava com pai recorrida outra residência rua osvaldo cruz centro apucarana cep fone fax"}