{"recurso ordinário conhecido destacamos recurso especial alínea contribuição previdenciária servidores públicos federais adicional férias função comissionada outros adicionais não inclusão base cálculo contribuição n LEI_9783 precedentes das e turmas gratificação natalina integra salário contribuição verba ser percebida aposentação arcabouço previdenciário vigente está esteado bases rigorosamente atuariais sorte que não houve lamentáveis distorções deve haver sempre equivalência entre ganho ativa os proventos as pensões inatividade certo que ensejo aposentadoria não será percebida retribuição auferida ativa concernente exercício cargo comissão não faz menor sentido que sobre percebido título função gratificada incida percentual relativo contribuição previdenciária precedentes seção público roms relatora min eliana calmon dju rms deste relator roms relator min milton luiz pereira dju mesmo raciocínio aplica relação outros valores elencados v acórdão recorrido quais sejam terço férias constitucional horas extras outros adicionais desde que não integrem ser percebida pelo servidor quando aposentadoria contrário que restou decidido pela egrégia corte quo excetua logicamente gratificação natalina que integrará base cálculo para fins incidência contribuição previdenciária uma vez que décimo terceiro salário continuará ser percebido inatividade precedente roms rel ministro francisco peçanha martins dju recurso especial provido parte para afastar incidência contribuição previdenciária sobre terço férias constitucional horas extras outros adicionais desde que não integrem verba ser percebida pelo servidor quando destacamos embargos declaração contribuição previdenciária adicional férias como cediço jurisprudência majoritária das turmas direito público exclui remuneração função comissionada como base cálculo exatamente pela ausência caráter retributivo deveras ubi eadem ratio ibi eadem dispositio por isso que desenhado modelo constitucional previdenciário pela sob enfoque contributivo atuarial inequívoco que valores pagos título terço constitucional posto não integrantes remuneração cargo efetivo não incorporam para fins aposentadoria fortiori não fundam mencionada base cálculo contribuição previdenciária embargos declaração destacamos assim repita pacíficos stf stj quanto impossibilidade incidência contribuição previdenciária sobre verbas não incorporáveis aos proventos inatividade pensões sendo tal raciocínio inteiramente incontroverso manifestado que foi diversas oportunidades idênticas caso previdência sobre férias atual perspectiva utilitarista processo como instrumento garantia direitos objeto teleológico serviço uma tutela jurisdicional efetiva afigura sem nenhum sentido stj rms rel min peçanha turma stj resp rel min franciulli netto turma stj edcl resp rel min luiz fux turma"}