{"stj monetário ofensa aos postulados constitucionais preservação valor real benefício ARTIGO_201º cf da sua irredutibilidade ARTIGO_194 inciso atual índice correção incidente sobre caderneta poupança que foi concebido inicialmente para espelhar custo remuneração média operações financeiras captadas pelos bancos têm ficado próximo zero nos últimos anos enquanto índices oficiais que medem inflação igp inpc ipca revelam percentuais superiores aplicação taxa referencial foi examinada por esta egrégia corte ação direta inconstitucionalidade acórdão qual relator ministro moreira publicado dj set alves reconhece que tr não pode ser considerada índice correção monetária acórdão restou assim ementado ação direta inconstitucionalidade a lei alcançar efeitos futuros contratos celebrados anteriormente ela será essa lei retroativa retroatividade mínima porque vai interferir causa que um ato fato ocorrido passado disposto ARTIGO_5º xxxvi constituição federal aplica toda qualquer lei infraconstitucional sem qualquer distinção entre lei direito público lei direito privado entre lei ordem pública lei dispositiva precedente s f ocorrência caso violação direito adquirido taxa referencial não índice correção monetária pois refletindo variações custo primário captação dos depósitos prazo fixo não constitui índice que reflita variação poder aquisitivo moeda por isso não necessidade se examinar questão saber as normas que alteram índice correção monetária aplicam imediatamente alcançando pois as prestações futuras contratos celebrados passado sem violarem disposto ARTIGO_5º xxxvi carta magna também ofendem ato jurídico perfeito dispositivos impugnados que alteram critério reajuste das prestações nos contratos celebrados pelo sistema plano equivalência salarial por categoria profissional pes ação direta inconstitucionalidade julgada procedente para declarar inconstitucionalidade dos ARTIGO_18 caput parágrafos e e parágrafo único e parágrafos parágrafos todos LEI_8177 março grifos destaque subscritor note que taxa referencial está sendo utilizada para correção caderneta poupança mas não como critério documento eletrônico recebido origem correção monetária que seu cálculo reflete captação recursos junto público não corrosão poder aquisitivo moeda matriz rua coronel alb erto schmidt centro videira cep fon"}