{"de janeiro r de janeiro de janeiro de janeiro pago aos servidores ativos partir janeiro tendo sido paga percentual ano aos aposentados que ocupavam cargos que ela têm direito gacen contudo não poderia ser paga parte autora percentual valor que pago aos servidores ativos que ela têm direito como determinado ARTIGO_55º inciso alínea LEI_11784 referido dispositivo legal por conseguinte padece vício inconstitucionalidade consoante vêm entendendo c stf casos análogos que determina pagamento reduzido gratificação comento aos servidores inativos pensionistas dado seu caráter vantagem paga aos servidores ativa forma geral desvinculada uma avaliação desempenho individual acreça que julgado desate parte requerida beneficiária direito paridade com servidores ativos logo pagamento patamar inferior gratificação não obstante afrontar caráter unitário remuneração carreira questão está manifesto confronto com disposto ARTIGO_7º emenda constitucional com ARTIGO_3º parágrafo único emenda constitucional parte autora conclusão tem direito pagamento gacen acordo com valor pago aos servidores ativos porquanto aposentou com direito paridade conforme documentos acostados aos autos somado fato que gacen paga forma geral aos servidores ativa acolhimento pedido por fim não viola iniciativa privativa presidente república matéria tampouco necessidade previsão orçamentária para seu pagamento nem criação vantagem não prevista lei extensão pagamento verba remuneratória com fundamento isonomia ora gacen tem previsão legal o direito paridade nos termos ARTIGO_7º emenda constitucional do ARTIGO_3º parágrafo único emenda constitucional consagrado constitucionalmente autoaplicável eficácia plena maneira que não pode ser contido muito menos esvaziado pela legislação infraconstitucional ante exposto conheço pedido uniformização nego lhe provimento reafirmando tese natureza remuneratória gacen acrescendo agora seu caráter geral bem como direito paridade parte autora pois aposentada anteriormente ec que extinguiu tal direito tnu pedilef relator juíza federal angela cristina monteiro data julgamento data publicação"}