{"que concerne seguro trato que estabelece entre seguradora o segurado nos termos ARTIGO_1432 código civil ARTIGO_757 código civil atual cef apenas intermediária relação jurídica entre mutuário sfi a companhia seguradora sendo parte ilegítima para figurar polo passivo ação judicial que tenha por objeto cobertura risco segurado apelação que nega provimento trf região turma rel david wilson abreu pardo quanto caixa seguradora a de ver que trata pessoa jurídica distinta caixa econômica federal tendo cada uma personalidade jurídica própria mesmo modo não dúvidas que seguradora por ser constituída sob forma sociedade anônima tem personalidade jurídica direito privado portanto não atrai competência desta justiça federal para análise demanda assim questão versa sobre incompetência absoluta como tal deve ser reconhecida pelo juiz oucio qualquer tempo qualquer grau jurisdição independentemente provocação parte interessada não sendo passível prorrogação propósito administrativo processual civil sfh quitação contrato por invalidez permanente pretensão formulada contra agente financeiro a seguradora ilegitimidade passiva caixa econômica federal incompetência justiça federal para julgar pretensão relação seguradora remessa dos autos para justiça estadual trata de apelações interpostas pela caixa seguradora pelo parcular contra sentença que deferiu parcialmente pedido para fins se proceder quitação contrato arrendamento mercanl bem assim devolução todas prestações pagas pela autora decorrência evento invalidez permanente por parte mutuária superior tribunal jusça quando julgamento resp pacificou entendimento segundo qual nos feitos que discute respeito contrato seguro adjeto contrato mútuo por envolver discussão entre seguradora mutuário não comprometer"}