{"de equipamentos proteção individual não neutraliza nem elimina risco potencial acidente inerente atividade perigosa sp processo mesmo modo acórdão turma recursal goiás trazido com paradigma outro giro mesma lógica permeia reconhecimento atividade vigilante portador arma como especial tal qual decidido pela tnu ante exposto voto sentido fixar tese que possível reconhecimento exercício trabalho exposição eletricidade superior como atividade especial desde que devidamente comprovado por meio laudo técnico pericial razão pela qual conheço dou provimento recurso autor para julgar procedente pedido reconhecendo como especial período compreendido entre determinando sua conversão comum pelo fator como voto brasília de abril tnu pedilef dou juiz federal vladimir santos vitovsky n turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados especiais federais tnu sessão realizada dia de agosto consolidou entendimento que tempo trabalhado com exposição agente nocivo eletricidade pode ser reconhecido como tempo especial mesmo depois março data edição decreto º independentemente considerar previsão legislação específica exigência que requerente apresente laudo técnico que comprove permanente exposição atividade nociva relator pedilef considerou que para superior tribunal justiça mais importante que qualificar doutrinariamente agente como sendo catalisador insalubridade periculosidade penosidade saber um agente nocivo prejudicial capaz deteriorar expor saúde integridade física trabalhador a prova disso que transforma tempo comum para especial lógica legislação autor demonstrou por meio dos documentos juntados formulário laudo técnico dos anexos que exerceu funções eletrotécnico engenheiro eletricista especialista manutenção especialista engenharia elétrica manutenção diversos setores sujeito risco eletricidade com tensão acima volts desde seu ingresso empresa até importa registrar que demandante laborava forma habitual permanente não ocasional nem intermitente como registrado ppp sujeito agente perigoso eletricidade suas atividades incluíam inspecionar supervisionar execução serviços construção ampliação ou reforma linhas transmissão subestações estruturas pré moldadas dos barramentos entrada saída das linhas redes distribuição energia elétrica pátio subestações casas comando controle salas baterias grupos geradores montagem instalação equipamentos eletromecânicos interligações elétricas transformadores disjuntores religadores chaves dentre outros de linhas transmissão energia elétrica exposto tensões acima volts anexo autor informa que inss conceder lhe benefício aposentadoria por tempo contribuição apenas considerou como especial período laborado coelce anterior data edição LEI_9032 casu estando devidamente comprovada incidência agente nocivo eletricidade reconheço como especial período requerido inicial qual seja dib devendo inss proceder revisão aposentadoria autor averbando período reconhecido como especial realizando conversão tempo serviço comum utilizando fator conversão conforme disposição expressa ARTIGO_70 DECRETO_3048"}