{"carvalho silva assessoria consultoria jurídica ewerton carvalho silva oab n claro que legislador poderia estabelecer regra isonômica para proteger segurados com falhas contributivas período básico cálculo modo minimizar prejuízo que lhes poderia ser imposto sempre aferido relação segurado sem falhas contributivas poderia fez LEI_8213 ARTIGO_29 salário benefício consiste média aritmética simples todos últimos salários contribuição dos meses imediatamente anteriores do afastamento atividade da data entrada requerimento até máximo trinta seis apurados período não superior quarenta oito meses tese jurídica apresentada petição inicial procura investigar o legislador procedeu com acerto instituir esta norma isonômica tratando desigualmente desiguais segurado com falha contributiva segurado sem falha contributiva que conclui não ter ocorrido porque ausência contribuições período básico cálculo num sistema previdenciário operado através regime financeiro repartição simples não situação qual deve resultar prestação maior valor porque objetivo regra isonômica era minimizar prejuízo segurado que contribuiu menos período básico cálculo não conceder lhe prestação superior devida segurado que contribuiu mais outras palavras critério adotado para desequiparação favor segurado com falhas contributivas resulta inidôneo quando propicia proteção superior rotineiramente assegurada pelo sistema segurado sem falha contributiva quando regra isonômica pbps ARTIGO_29 cria discriminação fun dada critério que pode produzir resultado inidôneo pagar mais quem contribuiu menos seu conteúdo protetivo deve todos ser estendido como forma assegurar igualdade afirmada constituição federal não custa notar que tal como relação primeiro pedido proteção que legislador alcançou apenas aos segurados com falhas contri butivas período básico cálculo cria salvaguarda vinculada variações cenário econômico seja geral critérios correção monetária dos salários dos benefícios seja individual perda renda quais todos segurados estão sujeitos cristóvão colombo conj floresta porto alegre cep fone"}