{"d o a i e a a n ã procuradoria seccional união blumenau programa incentivo assistência farmacêutica básica união repassa distrito federal estados ou municípios valor per capita destinado aquisição medicamentos insumos assistência farmacêutica atenção básica conforme pactuação nas comissões intergestoras bipartite estados municípios partir então gestores estaduais municipais compõem financiamento como contrapartida recursos financeiros insumos uma suas principais diretrizes a adoção relação medicamentos essenciais rename composta por elenco mínimo considerado básico indispensável atendimento maioria dos problemas saúde população devendo estar continuamente disponível sem prejuízo definição ampliação lista medicamentos essenciais nos âmbitos estadual municipal acordo com suas peculiaridades a possibilidade descentralização recursos para aquisição dos medicamentos referentes aos programas hipertensão diabetes asma rinite saúde mental saúde mulher alimentação nutrição combate tabagismo nessas hipóteses dependendo pactuação existente estados municípios poderão além dos recursos destinados assistência farmacêutica básica escolher entre receber recursos destinados aquisição direta desses medicamentos optar pelo repasse dos medicamentos forma centralizada pelo ministério saúde com exceção para medicamento insulina humana que será independente pactuação adquirido forma centralizada pelo ministério saúde medicamentos excepcionais podem ser obtidos pelo sistema co financiamento união repassa recursos aos estados estes participam com uma contrapartida valor variável conforme produtos adquiridos elenco medicamentos excepcionais constantemente revisado intuito normatizar utilização dos medicamentos dispensação caráter excepcional ministério saúde estabeleceu protocolos de"}