{"ajuda custo razão mudança sede iii indenização transporte salário família auxílio alimentação auxílio creche vii parcelas remuneratórias pagas decorrência local trabalho valores que parte autora recebe título gratificação gacen contrário que alega não são pagos devidos decorrência local trabalho mas sim razão exercício determinada atividade prevista lei como condição necessária suficiente para pagamento rubrica fato o servidor passar trabalhar outro local não tem efeito por só afastar direito percepção gratificação que permanece devida enquanto titular cargo emprego públicos desempenhar determinada função qual seja de atividade controle endemias áreas urbanas rurais decorrência valores recebidos pela parte autora título gacen não reclamam aplicação hipótese prevista inciso vii do ARTIGO_4º lei º não havendo como prosperar pedido parte autora mesma direção transcrevo entendimento juiz federal rodrigo kravetz que nos autos processo decidiu estabelecimento gacen não evidencia fato ser ela uma vantagem pecuniária devida decorrência local trabalho mas sim conforme dito pelo supremo tribunal federal vista realização certas atividades previstas lei tanto assim que referida gratificação devida diversos servidores sem exigência que devam trabalhar determinado local aliás gacen paga até mesmo aos inativos pensionistas tem caráter permanente o servidor incorpora quando sua aposentadoria que revela com clareza que para recebimento vantagem pouco importa lugar que exercida atividade aliás própria lei dispõe que esta pode ser qualquer local área urbana rural gacen foi instituída inicialmente para gratificar servidores efetivos que ocupam cargos agente auxiliar saúde pública agente saúde pública guarda endemias quadro pessoal ministério saúde da fundação nacional saúde funasa que caráter permanente realizem atividades combate controle endemias ARTIGO_53 LEI_11784 a LEI_11907 incluiu rol dos agraciados pela gratificação servidores ocupantes dos cargos auxiliar laboratório auxiliar saneamento divulgador sanitário educador saúde laboratoristas microscopista orientador saúde técnico laboratório visitador sanitário inspetor saneamento com advento LEI_12269 foram incluídos também cargos mestre lancha condutor lancha agente transporte marítimo fluvial auxiliar transporte marítimo fluvial comandante navio artífice mecânica"}