{"recurso especial ementa processo civil embargos declaratórios violação ARTIGO_535 cpc não ocorrência honorários advocatícios fixação valor irrisório ARTIGO_20 e cpc afigura escorreita rejeição dos embargos declaratórios quando acórdão embargado não apresenta nenhum dos vícios inscritos ARTIGO_535 e cpc stj tem conhecido recurso especial quando trata rever fixação verba honorária valores considerados irrisórios excessivos situação que decisão recorrida afa taão juízo eqüidade preconizado lei processual a critérios que cov respow assumida pelo nqt princl da justa lcão trabalho acórejao recorrido sobre da recurso ecial quanto alalor provido honorária ora fixada oexm ministr otavio nori tá verifico alegada e q que acórdão proferid n lrção examinadas todas questões suscitadas escorreito deci motivadamente rejeita aclaratórios por fim quanto valor fixado título honorários advocatícios registro que esta corte tem conhecido recurso especial quando trata rever fixação verba honorária valores considerados irrisórios excessivos situação que decisão recorrida afasta juízo eqüidade preconizado ARTIGO_20 e cpc espécie foi proposta ação ordinária com pedido repetição indébito com objetivo verem restituídos valores indevidamente recolhidos título contribuição previdenciária apreciado feito juiz sentenciante fixou verba honorária dez por cento sobre valor causa interposto subseqüente recurso apelação corte quo alterou verba honorária estabelecida sentença para quinhentos reais transcrevo por oportuno trecho decisório que cuidou matéria honorários advocatícios fixados r sentença valor dado documento inteiro teor acórdão site certificado página de autepticaçao detsua os devidos fins aum dade presente cópta leonardo arruda munhor sp"}