{"advocacia geral união rn recursos prévia dotação orçamentária isonomia dentre outros num juízo colisão aparente não direitos fundamentais que será aferido pelo julgador caso concreto fato calibração entre realização políticas públicas sob compelimento judicial a reserva possível equação sem resposta absoluta tanto que inclusive ensejou recomendação cnj com parâmetros orientações matéria tão sensível como esta assim parece razoável supor quatro quadrantes alvos demandas judiciais ausência fornecimento medicamento produto tratamento regularmente incluído política saúde sus ausência fornecimento medicamento produto tratamento não incluído política saúde sus conquanto reconhecido pelos meios científicos saúde competentes brasil como listagem anvisa ausência fornecimento medicamento produto tratamento não incluído política saúde sus sem suficiente provável reconhecimento pelos meios científicos competentes brasil ausência fornecimento medicamento produto tratamento não previsto política saúde sus com reconhecimento exclusivamente pelos meios científicos estrangeiros ocorre que este colegiado sessão numa série processos envolvendo tema saúde readequou seu entendimento vista melhor apreciação diversidade demandas ele submetido que pode ser resumido seguinte com excepcionalidades depender caso princípio não direito tutela jurisdicional positiva para antecipação procedimentos cirúrgicos desordem princípio igualdade ainda que sob alegação urgência mormente por não poder levar conta especificidades outros usuários sistema público saúde insindicáveis imponderáveis demanda individual não direito tutela jurisdicional positiva para fornecimento medicamentos tratamentos produtos diversos tidos por mais eficientes quando sistema público saúde fornece tratamento suficientemente eficiente não direito tutela jurisdicional positiva para fornecimento medicamentos tratamentos produtos off label não direito"}