{"só todo arcabouço constitucional aplicável mas especialmente outras normas infraconstitucionais portanto lex specialis que regem forma expressa questão outras palavras sentido para solidariedade ser considerada como fundamento decisões judiciais envolvendo prestações saúde necessita ser não apenas elucidado com base lei civil mas particularmente harmonizado com princípios que regem sistema único saúde insculpidos constituição na legislação que integra portanto dada insuficiência conceito meramente civilista solidariedade obrigacional impõe o estabelecimento um novo conceito solidariedade constitucional que toca prestação saúde pelos entes federativos interpretando a norma ARTIGO_23 crfb não apenas com ótica solidariedade civil mas especialmente considerando sistema federativo criado pela constituição nessa seara pela construção modelo judicial constitucionalizado com respeito normas sistêmicas sus competência comum para cuidar saúde não implica solidariedade irrestrita para prestação concreta serviços saúde primeiramente que salientar que prestação saúde pública engloba não apenas uma obrigação simples mas verdadeiro feixe prestações diversas entre uma parte obrigações globais que efetivamente relacionam todos entes federativos dentro sua esfera atribuição tais como financiar fiscalizar planejar estabelecer diretrizes etc tais obrigações fato podem considerar como integrantes competência administrativa comum preconizada pelo ARTIGO_23 constituição ARTIGO_23 competência comum união dos estados distrito federal dos municípios cuidar saúde assistência pública proteção garantia das pessoas portadoras deficiência entretanto uma série outras obrigações que não podem ser imputadas indistintamente cada dos entes sob argumento que dessa competência comum decorreria solidariedade para toda qualquer prestação saúde realidade em relação estas obrigações específicas fornecer medicamentos custear tratamentos promover página de"}