{"sindicato dos professores ensino oficial estado são paulo filiado inpc constitui verdadeiro bis idem pois o uso duas taxas juros sobre mesmo capital ainda que percentuais diferentes taxa referencial não constitui como decidiu stf julgar adin df índice desvalorização moeda índice indexação mas sim fator representativo remuneração capital assim tr não índice correção monetária tanto que mesmo quando deflação seu fator sempre positivo que configura taxa como remuneratória capital dessa forma sendo tr taxa remuneratória capital sendo vedada sua aplicação para fins correção desvalorização moeda nos termos adin deve pois ser aplicado índice inpc utilizados tabela prática tribunal justiça título correção monetária além juros legais mês sob pena caracterização bis idem seja se aplicar duas taxas juros remuneratórios sobre mesmo capital que princípio vedado desse modo mister faz ARTIGO_51 LEI_11960109 presente caso eis que inconstitucional aplicação tr como fator atualização das condenações impostas fazenda pública consolidado com julgamento adin pelo supremo tribunal federal ficha praça república fones central jur dico cep são paulo http apeoesp org mail EMAIL reconhecida utilidade púbuca pela LEI_216"}