{"o ARTIGO_7º referido decreto remeteu dirigente máximo órgão entidade ao ministro estado respectivo competência para edição ato normativo estabelecendo critérios procedimentos específicos avaliação seja enquanto DECRETO_7133 previu critérios procedimentos gerais avaliação coube cada ministério expedir atos normativos estabelecendo critérios procedimentos específicos avaliação para seus próprios servidores para facilitar compreensão transcreve o ARTIGO_7º DECRETO_7133 litteris ARTIGO_7º critérios procedimentos específicos avaliação desempenho individual institucional de atribuição das gratificações desempenho regulamentadas por este decreto serão estabelecidos ato dirigente máximo órgão entidade do ministro estado qual órgão entidade esteja vinculado observada legislação específica cada gratificação desempenho referida ARTIGO_1º parágrafo único ato que refere caput deverá conter critérios normas procedimentos mecanismos avaliação os controles necessários implementação gratificação identificação responsável pela observância dos critérios procedimentos gerais específicos avaliação desempenho cada unidade avaliação iii data início término ciclo avaliação prazo para processamento das avaliações a data partir qual resultados avaliação gerarão efeitos financeiros fatores serem aferidos avaliação desempenho individual peso relativo cumprimento metas de cada fator referidos ARTIGO_4º de cada conceito referido nos e do ARTIGO_4º composição resultado final avaliação desempenho individual indicadores desempenho institucional vii metodologia avaliação ser utilizada abrangendo procedimentos que irão compor processo avaliação seqüência que serão desenvolvidos os responsáveis pela sua execução viii procedimentos relativos encaminhamento recursos por parte servidor avaliado unidades estrutura organizacional órgão entidade qualificadas como unidades avaliação sistemática estabelecimento das metas sua quantificação revisão cada ano relativamente gratificação questão foi editada portaria portaria novembro fixa critérios procedimentos específicos avaliação desempenho individual institucional para efeito pagamento gratificação desempenho plano geral cargos poder executivo gdpgpe gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst da gratificação desempenho pesquisa investigação biomédica saúde pública gdapib devidas aos servidores quadro pessoal ministério saúde pertencentes plano geral cargos poder executivo carreira previdência saúde trabalho ao plano carreiras cargos pesquisa investigação biomédica saúde pública respectivamente capítulo vii das disposições transitórias finais primeiro ciclo avaliação ARTIGO_30 primeiro ciclo avaliação desempenho previsto nesta portaria fica definido como sendo período compreendido entre de janeiro junho ARTIGO_36 efeito financeiro avaliação desempenho será para servidores ocupantes dos cargos pgpe retroagirá janeiro caso dos servidores admitidos anteriormente essa data a partir data admissão para aqueles admitidos após de janeiro conformidade com do ARTIGO_10 DECRETO_7133 combinado com e do ARTIGO_7º da LEI_11357 outubro devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas mais a menos para servidores integrantes carreira previdência saúde do trabalho retroagirá data publicação desta portaria conformidade com do ARTIGO_10 DECRETO_7133 combinado com do ARTIGO_5º LEI_11355 outubro devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas mais a menos o seção diante disso efeitos primeiro ciclo avaliação gdpst cujo início deu janeiro restaram fixados data que publicada portaria conforme entendimento sufragado por esse supremo tribunal sobre questão envolvendo pagamento gratificações atividade"}