{"assim se tratando vantagem concedida aos servidores que realizarem atividades combate controle endemias área urbana rural inclusive áreas indígenas de remanescentes quilombolas áreas extrativistas ribeirinhas inclusive com fixação valor moeda mensais resta claro caráter compensatório verba que afasta direito extensão aos inativos fato a gacen conquanto tenha sido denominada gratificação sua natureza jurídica evidencia tratar de adicional retribui servidores públicos enquanto fizerem jus seja tão somente pelo tempo que perdurar situação excepcionalidade desempenho função não seria logicamente admissível seu pagamento aos inativos resta patente que gacen tem mesma natureza compensatória dos adicionais insalubridade periculosidade penosidade horas extras noturno etc como eles não justifica incidência pss consoante melhor entendimento pretoriano processo df apelação civel relator desembargador federal leomar barros amorim sousa convocado juiz federal cleberson josé rocha conv órgão julgador oitava turma publicação data decisão decisão turma unanimidade negou provimento apelação fazenda nacional deu parcial provimento remessa oficial ao recurso adesivo autor ementa tributário contribuição previdenciária pss servidor público regime previdenciário contributivo atuarial prescrição inocorrência diárias auxílio fardamento gratificação compensação orgânica ARTIGO_18 LEI_8273 gratificação adicional natalino salário abono pecuniário adicional auxílio natalidade adicional auxílio funeral adicional férias adicional prestação serviço extraordinário adicional noturno adicional por tempo serviço adicional insalubridade periculosidade pelo exercício atividades penosas hora repouso alimentação adicional sobreaviso licença prêmio convertida pecúnia não incidência abono pecuniário extinção falta interesse sindicato tem legitimidade para propor presente ação nome dos seus sindicalizados como substituto processual ARTIGO_8º inciso iii cb sendo desnecessária autorização assemblear precedentes trata de tributo cujo lançamento dá ofício portanto aplica à hipótese prazo prescrição quinquenal ARTIGO_168 do ctn precedentes stj regime previdenciário dos servidores públicos federais está lastreado bases contributivas atuariais conformidade ec precedente stj roms rel min peçanha martins dju o regime contributivo por essência regime caráter eminentemente retributivo pelo que deve haver necessariamente correlação entre custo benefício razão pela qual não incide contribuição pss sobre parcelas não inseridas nos proventos dos servidores indenizatórias licença prêmio indenizada adicional férias terço"}