{"cavalcante lima fones advogados associados ementa previdenciário aposentadoria especial conversão tempo serviço especial comum atividade rural agroindústria agropecuária período anterior LEI_9032 enquadramento profissional item DECRETO_53831 precedente tnu aplicação herbicidas correção monetária juros recurso inss parcialmente provido revendo posicionamento anterior quanto prova exposição aos agentes químicos entendo que ausência avaliação quantitativa não pode ser utilizada prejuízo trabalhador não podendo presumir destarte que intensidade concentração que exposto aquele desempenho atividade laboral não seja nociva saúde ora havendo laudo técnico ou ppp atestando insalubridade trabalho prestado de ser reconhecida natureza especial referido labor acórdão decide turma recursal dos juizados especiais federais pernambuco unanimidade dar parcial provimento recurso inominado inss nos termos ementa supra recife data julgamento joaquim lustosa filho juiz federal relator superior tribunal justiça direito previdenciário tempo rural regime economia familiar comprovação tempo especial categoria profissional tratorista impossibilidade agentes nocivos ruído hidrocarbonetos reconhecimento conversão inversa possibilidade aposentadoria por tempo serviço contribuição aposentadoria especial sentença extra petita inocorrência concessão consectários condenação correção monetária adequação ofício comprovada exposição segurado agentes nocivos forma exigida pela legislação previdenciária aplicável espécie possível reconhecer a especialidade atividade laboral por ele exercida riscos ocupacionais gerados pela exposição agentes químicos especialmente hidrocarbonetos não requerem análise quantitativa concentração intensidade máxima mínima ambiente trabalho dado que são caracterizados pela avaliação qualitativa agravo recurso especial rel min herman benjamin data julgamento data publicação como vê jurisprudência pátria assente pela desnecessidade análise quantitativa dos agentes nocivos bastando informação pelo profissional competente que níveis são superiores aos limites tolerância rua luiz pontes miranda edifício delmiro gouveia sala centro maceió cep"}