{"dessa forma inpc claramente voltado para população ativa mercado trabalho enquanto que aposentados são inativos como ambos lados tem gastos diferenciados inflação apurada pelo inpc não corresponde defasagem sofrida pelos aposentados assim ofende princípio isonomia previsto ARTIGO_5º inciso constituição federal não trata uma igualdade comutativa relação entre iguais com tratamento igual para mantê los igualados mas sim uma relação igualdade distributiva relação entre desiguais com tratamento desigual para igualá los portanto não pode aplicar índice previsto para público alvo específico outro totalmente diferente neste ponto partimos histórico evolução escolhido pelo governo face dos custos básicos vida consistentes assistência médica locação imóveis transporte público cesta básica alimentos conforme quadro seguir se que porcentagem resultante reajuste dos benefícios foi insuficiente comparada porcentagem reajuste desses setores como vê união o inss cumularam sede reajuste desde até percentual entretanto assistência médica acumulou reajuste locação imóveis transporte público a cesta básica alimentos comparando segmentadamente temos seguinte diferença assistência médica reajuste inss defasagem locação imóveis reajuste inss defasagem transporte público reajuste inss defasagem cesta básica reajuste inss superávit realizar uma média dos segmentos básicos vida cujo resultado de comparação com reajuste acumulado inss tem média dos segmentos acumulada reajuste inss defasagem como pode ver resultado que existe fato uma comprovação que salário benefício dos aposentados não teve reajuste suficiente para segmentos básicos vida ante uma diferença entre reajuste concedido a média dos reajustes destes mesmos segmentos logo diante todas essas informações está mais que provado tanto âmbito jurídico quanto da realidade social que ARTIGO_41 da LEI_8213 inconstitucional materialmente face disposto ARTIGO_201º constituição federal além reflexamente seus ARTIGO_1º incisos iii iv incisos e inciso incisos e xxiv dessa forma pugna independentemente procedência improcedência presente ação pela declaração inconstitucionalidade referido artigo face todos fundamentos expostos preliminar antecessora merital não incidência decadência presente demanda versa sobre uso alíquota para reajustamento benefício previdenciário seja por eventual inconstitucionalidade seja por não atendimento quesito específico conforme ainda demonstrará eventual alegação decadência presente questão por conta ARTIGO_103 caput LEI_8213 com redação dada pela medida provisória não merece prosperar ante seu próprio teor lembrar entretanto analisa o referido artigo verbis ARTIGO_103 de dez anos prazo decadência todo qualquer direito ação segurado beneficiário para revisão ato concessão benefício contar dia primeiro mês seguintes do recebimento primeira prestação quando for caso dia que tomar conhecimento decisão indeferitória definitiva âmbito administrativo grifo nosso conforme observa prazo decadencial incide ato concessão benefício entretanto presente questão não versa sobre ato concessão pois não questiona uso inpc momento atualizar salários contribuição para aferição salário aposentadoria mas sim uso inpc para público alvo que não pertence isto idosos dessa forma eventual alegação decadência totalmente infundada índice preços consumidor terceira idade ilegalidade inpc frente estatuto idoso conforme histórico demonstrado anteriormente não foi pouca quantidade índices elencados pela união ora para reajustamento dos benefícios regime geral previdência social para atender disposto ARTIGO_201º constituição federal entretanto nenhum dos índices escolhidos retratou realidade público alvo ARTIGO_29 estatuto idoso citado sua integralidade determina preservação real dos benefícios mas de observar inicialmente que interpretação aplicação desta norma deve ser feita forma sistêmica teleológica e levando em consideração todo sistema jurídico que está inserida que atenda finalidade qual foi criada assim edição LEI_11430 que deu redação atual ARTIGO_41 da LEI_8213 união deixou proceder com determinação ARTIGO_9º referido estatuto que determina ARTIGO_9º obrigação estado garantir pessoa idosa proteção vida à saúde mediante efetivação"}