{"possibilidade se conceder tratamento diferenciado por meio lei porém pode levar abusos inconstitucionalidades que acabam por lesar próprio principio isonomia a constituição principio isonomia assim deve ser aplicado forma cautelosa tomando por referência seu aspecto substancial luz constituição sem prejuízo segurança jurídica da dinamicidade direito isonomia formal aquela prevista texto legal sem estabelecimento qualquer distinção entre indivíduos trata de uma igualdade puramente negativa limitada plano normativo sem observância das diferenças fáticas entre seus destinatários isonomia material por outro lado aquela igualdade real efetiva perante bens vida que exige lei tratamento diferenciado relação indivíduos com necessidades vantagens especiais modo igualar fato máximo possível todos jurisdicionados conforme canotilho exige uma igualdade material através lei que pressupõe diferenciações sendo assim princípio isonomia muito mais que sujeição uniforme todas pessoas lei deve fazer presente desde instante criação desta como uma limitação obrigação imposta legislador respeitar igualdades desigualdades existentes entre destinatários lei forma que sua aplicação resulte uma igualdade material assim destinatários deste princípio enquanto forças normativas são legisladores os aplicadores das leis enquanto benefício protetor contra discriminações ilógicas princípio dá função daqueles que estão sujeitos leis objetivo precípuo isonomia promover igualdade material entre destinatários dos preceitos legais por meio diferenciações tratamento lei esta possibilidade discriminação legal porém abre brechas para pretexto princípio isonomia promover abusos nas diferenciações tratamento modo conceder privilégios benefícios ônus encargos excessivos determinadas classes grupos pessoas diante possibilidade discriminação legal como definir qual diferenciação dá maneira promover igualdade material entre desiguais qual lança mão discriminações infundadas que não atendem princípio isonomia mas contrário ofendem trata de campo pantanoso qual deve caminhar luz dos valores finalidades constitucionais eis que são fim último princípio isonomia"}