{"brb banco brasilia SITE deste modo se que banco inversamente que afirma autor nao fere nenhuma norma legal muito contrário cumpre contratos para cuja celebração estiverarn presentes indiscutivelmente seus elementos essenciais acordo vontades obieto licito agentes capazes forma nâo defesa LEI_0 contrato não agrediu principios gerais sua celebração apontados pela doutrina verifica portanto que partes pactuaram que sobre valor emprestado autor correntista mediante contrato onde juros foram previamente estipulados pelas partes contratantes dentro parârnetro cobrado pelo mercado ademais ARTIGO_192 constituiçao federal que limitava juros ano muito encontra revogado pela emenda constitucional que limitava juros ano inclusive superior tribunal justiça o supremo tribunal federal sedimentararn entendimento que juros pactuados pelos correntistas corn instituiçoes financeiras não sofrem limitação ano sümula empresas administradoras cartão crédito são instituiçöes financeiras por isso juros remuneratórios por elas cobrados näo sofrem limitaçöes lei usura stj sñmula norma ARTIGO_192 constituição revogada pela que limitava taxa juros reais ano tinha sua aplicabilidade condicionada ediçao lei complementar stf inclusive superior tribunal justiça aprovou sñmula que define que estipulaçaodejljros _remunera ano for so nao caracteriza abuso citada sñmula foi editada dia pela segunda seção"}