{"vii publicado acórdão respectivo lugar especificamente destacado diário justiça união recursos referidos inciso anterior serão apreciados pelas turmas recursais de uniformização que poderão exercer juízo retratação declará los prejudicados cuidarem tese não acolhida pelo supremo tribunal federal se salientar que questão implantação gratificação debate presente recurso foi amplamente discutida todas instâncias onde pode verificar que intenção foi registrar que jurisprudência firmada âmbito supremo tribunal federal pacífica sentido que apenas gratificações caráter geral devem ser estendidas aos inativos pensionistas razão regra paridade contida ARTIGO_40 parágrafo cf com redação dada pela n com advento ec pela regra transição instituída pelo ARTIGO_7º citada norma ademais supremo tribunal federal sessão plenária por ocasião análise repercussão geral por questão ordem recurso extraordinário nº reconheceu repercussão geral questão constitucional analisada determinou seja reafirmada jurisprudência consolidada sentido decidido julgamento re modo que fixação gdata gdasst quanto aos servidores públicos inativos obedecerá critério variável acordo com sucessão leis regência para que gdata seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes pontos período fevereiro maio junho abril concessão faça nos termos ARTIGO_5º LEI_10404 no período maio até conclusão dos efeitos último ciclo avaliação ARTIGO_1º medida provisória convertida LEI_10971 gratificação seja concedida nos valores referentes pontos ante exposto nego admissibilidade recurso extraordinário interposto uma vez que trata tese não acolhida pelo supremo tribunal federal esclarecendo ainda que independentemente nomenclatura atribuída gratificação pretendida se referir precedente stf presente decisão faz acolhendo jurisprudência firmada âmbito daquela suprema corte sentido que nos períodos que gratificação atividade for paga aos servidores ativa sem correspondente avaliação desempenho ela receberá contornos gratificação caráter geral devendo ser nesse período paga nos mesmos valores aos servidores inativos pensionistas razão paridade prevista ARTIGO_40º constituição federal bem como adequar eventual decisão conflitante com tese supremo tribunal federal nos termos ARTIGO_14º ARTIGO_15 caput LEI_10259 c ARTIGO_321º e vii regimento interno stf intimem joão pessoa data supra juíza federal helena delgado fialho moreira presidente turma recursal dos juizados especiais federais seção judiciária paraíba"}