{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss não que falar repercussão aposentadoria por invalidez aplicação súmula tfr sobre auxílio doença pois transformação deste naquela feita considerando o salário benefício auxílio doença como salário contribuição aposentadoria recurso não conhecido stj quinta turma rel ministro josé arnaldo fonseca resp em voto ministro relator julgado acima indicado bastante elucidativo quanto posicionamento stj leitura que segue pretende autarquia previdenciária seja afastada condenação aplicar súmula tfr nos benefícios parte autora frise que não que falar alteração rmi aposentadoria por invalidez como conseqüência aplicação aludido verbete auxílio doença que cálculo aposentadoria por invalidez deve realizar na conformidade com disposto ARTIGO_30º clps segundo qual quando período básico cálculo segurado recebeu benefício por incapacidade sua duração contada considerando como salário contribuição período salário benefício que serviu base para cálculo renda mensal tais termos transformação auxílio doença aposentadoria por invalidez feita considerando o salário benefício daquele como salário contribuição deste não sobre proventos atualizados primeiro logo não que falar repercussão invalidez aplicação súmula tfr sobre auxílio doença conseqüentemente não que cogitar aplicação reflexa ARTIGO_58 adct eis que não haverá alteração rmi aposentadoria não merecendo acolhida pois apelo parte autora mesmo sentido ainda de fazer referência acórdão proferido pelo trf região nona turma des fed marisa santos ante exposto luz disposto ARTIGO_21 DECRETO_89312 resta claro que premissa ora atacada equivocada pelo que de reconhecer inexistência repercussão aposentadoria por invalidez aplicação súmula tfr sobre auxílio doença assim de ver que não como ter guarida pedido recorrido haja vista ausência direito subjetivo titulirizar pretendida revisão seu beneficio previdenciário dos juros da correção monetária"}