{"x casos especiais acões constitutivas encontrados ARTIGO_178 código civil primeiro caso que pode oferecer alguma dificuldade aplicação das duas regras fixadas acima aquele que referem e ARTIGO_178 prazo para comprador propor ação destinada haver abatimento preço coisa móvel imóvel recebida com vício redibitório rescindir contrato reaver preço pago mais perdas danos como verifica dos textos indicados comprador tem sua disposição ações natureza diversa condenatórias constitutivas das quais pode fazer uso alternativamente pode ele propor uma ação para haver abatimento preço ação condenatória pode propor uma ação para rescindir contrato ação constitutiva cumulada com uma ação para reaver preço pago mais perdas danos ação condenatória como aplicar hipótese critério distintivo proposto acima desde que estão presentes dois tipos ações que servem base distinção prazo de prescrição de decadência há uma maneira solucionar impasse desde que não possível admitir que prazo seja simultaneamente prescrição de decadência verificar qual dos dois interesses deve prevalecer protegido pela prescrição o protegido pela decadência ora basta atentar para circunstâncias que prazos decadência são insuscetíveis renúncia interrupção de suspensão que seu esgotamento deve ser reconhecido ofício pelo juiz para concluir que tais prazos têm conteúdo interesse público muito mais relevante que prazos prescricionais deste modo prazos estabelecidos ARTIGO_178º são prazos decadência é esta realmente classificação dada tais prazos por pontes miranda tratado direito privado vol págs câmara leal prescrição da decadência págs orlando gomes introdução direito civil pág carlos maximiliano hermenêutica aplicação direito pág outro prazo que merece referência especial o ARTIGO_178º código civil ação proprietário prédio desfalcado contra do prédio aumentado pela avulsão ação condenatória constitutiva prazo de prescrição ação de decadência direito que ela corresponde primeira vista parece tratar de ação condenatória pois afigura que propor ação autor pretende réu uma prestação isto entrega parte acrescida seu imóvel pela avulsão ocorre porém que avulsão não resulta ato proprietário imóvel beneficiado contrário direito outro proprietário sim fato natureza que tem como efeito jurídico constituição um direito propriedade favor proprietário imóvel beneficiado ARTIGO_536 não houver reclamação outro proprietário dentro prazo um ano ARTIGO_541 deste modo ação análise não tem efeito condenatório sim efeito constitutivo negativo visa evitar que crie novo direito propriedade sobre porção terra objeto avulsão que crie esse novo direito independentemente indenização ARTIGO_541 trata pois ação constitutiva conseqüentemente prazo de decadência este entendimento coincide com de pontes miranda tratado direito privado vol págs carlos maximiliano hermenêutica aplicação direito pág câmara leal prescrição da decadência pág ações declaratórias quando expusemos classificação das ações adotada por chiovenda verificamos que lado das ações condenatórias ligadas instituto prescrição das ações constitutivas ligadas indiretamente instituto decadência existe uma terceira categoria das ações declaratórias qual posição destas últimas face dos institutos estão ligadas eles a algum deles rev parahyba judiciária joão pessoa"}