{"dicionário aurélio ed impressão define adjetivo efetivo como algo que manifesta por efeito real positivo algo permanente estável fixo algo que merece confiança seguro firme chega à conclusão que para contagem tempo especial segurado deve provar que exposição algum agente físico químico biológico produz efeito real que seja prejudicial saúde isso não quer dizer que ele deva provar que sua saúde encontra debilitada pela atividade exercida mas sim que esteve efetivamente exposto forma habitual permanente não intermitente agente nocivo acima dos limites tolerância uma presunção legal nova disciplina legal logo teve aplicabilidade que respeita necessidade se comprovar exposição aos agentes mencionados não possuía auto aplicabilidade apenas que refere forma comprovação dessa exposição que estava depender integração regulamentar pelo que tal prova continuou ser feita através formulário dss portanto embora antes edição DECRETO_2172 não pudesse exigir comprovação atividade especial através laudo técnico logo tornou exigível comprovação que trabalhador estava submetido condições desfavoráveis previstos lei dicção que extrai legislação previdenciária tem que trabalho forma permanente deve ser entendido como aquele que segurado está exposto exercício todas suas funções efetivamente aos agentes nocivos elencados por trabalho não ocasional deve entender como aquele que não alternância durante jornada exercício atividade comum especial exposta aos agentes agressivos saúde integridade física agentes nocivos por seu turno são aqueles presentes nos ambientes trabalho que função sua natureza concentração intensidade fator exposição mostram potencialmente danosos saúde à integridade física assim ainda que parte apresente formulários referidos das informações constantes não podendo concluir que caracterizáveis situações acima expostas cumulativamente de concluir pela impossibilidade contagem tempo serviço como especial ensejar correspondente conversão demais disso contar regulamentação LEI_9032 tornou imprescindível além formulário apresentação laudo técnico condições ambientais trabalho ltcat expedido por médico trabalho engenheiro especializado segurança trabalho tampouco resta dúvida sobre não haver descaracterização atividade especial ipso facto pela simples utilização equipamentos proteção individual ou como deflui aliás histórico entendimento conselho recursos previdência social tal como exposto enunciado º qual foi incorporado sucessivamente aos ARTIGO_1515 in in in por fim ARTIGO_158 in resp rel min arnaldo esteves lima dju resp rel min arnaldo esteves lima dju simples fornecimento equipamento proteção individual trabalho pelo empregador não exclui hipótese exposição trabalhador aos agentes nocivos saúde devendo ser considerado todo ambiente trabalho utilização epi epc por só não descaracteriza enquadramento atividade"}