{"caso autor possível enquadramento período pleiteado laborado para empresa nacional segurança ltda uma vez que perfil profissiográfico previdenciário apresentado atesta porte arma fogo assim nos termos código anexo iii DECRETO_53831 reconheço referido período como especial quanto aos demais períodos verifica análise dos perfis profissiográficos previdenciários apresentados fornecidos pelas empregadoras que autor esteve exposto agente insalubre ruído período laborado para empresa astra a ind com intensidade db portanto referido período também deve ser reconhecido como insalubre nos termos código DECRETO_53831 pois nível ruído foi superior previsto legislação como caracterizador nocividade sendo irrelevante para época eventual uso epi por outro lado deixo reconhecer como exercidos sob condições especiais períodos sifco a ruído db impacta a ruído de impacta a ruído uma vez que exposição agente agressivo ruído não foi superior limite tolerância para respectivas épocas não ficando portanto constatada insalubridade para período impacta a embora haja comprovação que exposição ruído fora superior limite tolerância para época houve utilização epi eficaz conforme informado pela empresa razão disso uso epi eficaz deixo acolher pedido referente mencionado período virtude medida provisória dezembro convertida LEI_9732 qual alterou parágrafos e do ARTIGO_58 LEI_8213 qual preceitua"}