{"aclaratórios sabido que embargos declaração espécie recurso fundamentação vinculada sendo plenamente admissível quando houver obscuridade contradição omissão questão ponto controvertido sobre qual deveria juiz o tribunal pronunciar necessariamente nesta ordem ideias observa com tranquilidade que decisão impugnada mostra omissa vez que douto relator referida decisão apenas limitou confirmar sentença juízo primeiro grau que expressamente proibido pelo novo código processo civil senão vejamos ARTIGO_489 omissis não considera fundamentada qualquer decisão judicial seja ela interlocutória sentença acórdão que iii invocar motivos que prestariam justificar qualquer outra decisão n ora se claramente que decisão está eivada omissão sentido que desconsidera totalmente alegações trazidas sede recurso inominado verdade estamos diante afronta direta dispositivo constitucional que precisa desde ser prequestionado saber ARTIGO_93 da cfrb que prevê didier cunha c curso direito processual civil salvador assinado eletronicamente por gustavo cruz rodrigues pág código validação documento ser validado sítio projudi tjba"}