{"silva büttenbender advogados associados exmo juiz federal vara federal circunscrição santa rosa processo carlos roberto oliveira qualificado processo supra que litiga com funasa união vem dizer requerer quanto segue demandadas contestam alegando preliminar ilegitimidade passiva funasa prescrição no mérito defendem incidência pss sobre gratificação questão também antevendo derrota processual invocam inaplicabilidade juros moratórios sobre valores restituir improcedem defesas apresentadas que vão expressamente impugnadas das preliminares legitimidade funasa evidente medida que trata vínculo funcional direto entre ela o servidor autor ainda que destinatário final verba sob judice seja união quem procede desconto atua como responsável tributário a funasa existe mínimo responsabilidade solidária pelo ressarcimento dos valores indevidamente cobrados autor que tange prescrição inócua sua alegação porquanto autor cálculo que anexou peça vestibular delimitou sua pretensão qüinqüênio imediatamente anterior propositura demanda almirante cabral sala centro santa rosa cep EMAIL SITE"}