{"suprema corte restou assim noticiada informativo stf direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o equipamento proteção individual epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo constitucional concessão aposentadoria especial ademais que refere epi destinado proteção contra ruído hipótese exposição trabalhador ruído acima dos limites legais tolerância declaração empregador âmbito perfil profissiográfico previdenciário ppp sentido eficácia epi não descaracteriza tempo serviço especial para aposentadoria esse entendimento plenário que conclusão julgamento desproveu recurso extraordinário com agravo que discutida eventual descaracterização tempo serviço especial para fins aposentadoria decorrência uso epi informado ppp documento equivalente capaz eliminar insalubridade importante ressaltar que inteiro teor acórdão lavrado pelo supremo tribunal federal revela nuances que não apareceram ementa stf não definiu que uso equipamento dito eficaz pelo ppp impede reconhecimento tempo serviço como especial mas sim que epi comprovadamente eficaz afasta tal reconhecimento firmou portanto uma tese direito neste particular sem fechar porta todavia para análise matéria fática caso eficácia ineficácia equipamento proteção tanto assim que mesmo julgamento tribunal concluiu que havia substrato científico partir literatura médica para afastar abstratamente eficácia epi para agente ruído teses definidas julgamento paradigma foram seguintes direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde"}