{"the image cannot displayed your computer may not have enough memory open the image the image may have been corrupted restart your computer and then open the file again the red still appears you may have delete the advocacia geral união procuradoria regional união porto alegre ter descentralizado serviços conjugado recursos financeiros dos entes federação com objetivo aumentar qualidade o acesso aos serviços saúde apenas reforça obrigação solidária subsidiária entre eles ocorre que nos debates havidos julgamento referida sta ministra ellen gracie questionou possibilidade uma decisão geral respeito dos deveres fornecimento prestações saúde especialmente referindo existência repercussão geral reconhecida re diante afirmação min marco aurélio que questão solidariedade seria tratada neste recurso pareceu restar inconclusivo julgamento sta quanto esse tema par disso consta listagem recursos representativos controvérsia tema qual embora não refira matéria solidariedade entre entes públicos trata obrigação específica união fornecimento medicamentos controvérsia responsabilidade união fornecer medicamentos diretamente população descrição recurso extraordinário que discute luz dos ARTIGO_37 constituição federal há não responsabilidade união fornecer medicamentos diretamente população face norma constitucional que garante descentralização dos serviços públicos saúde suma ainda que possa entender uma tendência jurisprudência declaração solidariedade dos entes federativos prestação serviços saúde falta uma análise mais apurada matéria não apenas sob prisma estrito legitimidade processual mas especialmente contrastando solidariedade civil stricto sensu com regime constitucional vigente solidariedade as dificuldades que entendimento jurisprudencial majoritário vem acarretando não obstante questão envolva complexidade organização sistema único saúde existência solidariedade tem sido assentada forma genérica sem maiores detalhamentos contexto apreciação das condições ação ela elencada como fundamento legitimidade dos entes federativos que reiteradamente requerem sua exclusão polo passivo lide aduzindo ofensa ARTIGO_267 cpc via regra reafirma a legitimidade dos entes induzindo à interpretação página de"}