{"d o a i e a a n ã procuradoria seccional união blumenau veja ministério saúde salvo quando trata fármacos para quais compra deve ser centralizada que não o caso dos pleiteados pela demandante não possui suas dependências medicamentos disposição dos administrados assim acordo com informações área compra ministério aquisição medicamentos nacionais importados regra demandam dias úteis dias úteis respectivamente considerando a cotação custo dos fármacos junto empresas farmacêuticas setor aquisição o fornecimento dos mesmos residência autor mediante transporte aéreo posto isso caso imposição ou manutenção prazo para cumprimento obrigação deve ser dias úteis tempo este necessário para realizar procedimento licitatório o seu valor deve ser reduzido fim se adequar aos patamares condizentes com políticas saúde fundada princípio constitucional solidariedade evitando assim enriquecimento sem causa detrimento todo sistema único saúde requerimento final posto isso união requer vossa excelência reconheça ilegitimidade ativa ministério público federal pois não trata interesse difuso coletiva mas meramente individual extinga processo sem resolução mérito pela falta condição ação qual seja ilegitimidade passiva causam mérito mantenha intacta sentença julgando improcedentes pedidos autorais razão não demonstração hipossuficiência demais motivos expostos hipótese procedência demanda sejam fixadas medidas contracautela para cumprimento decisão tais como aquisição armazenamento dispensação serem realizadas por instituição pública privada saúde vinculada sus assegurando de"}