{"beneficiado orientação consolidada pelo stj julgamento resp sob rito dos recursos repetitivos ARTIGO_543 do cpc jurisprudência stj pacífica sentido que para fins concessão benefício assistencial deve ser excluído cálculo familiar per capita qualquer benefício valor mínimo independentemente se tratar benefício assistencial previdenciário aplicando analogicamente disposto parágrafo único ARTIGO_34 estatuto idoso stj agrg aresp dje como bem falou juiz singular benefício valor mínimo recebido pelo idoso deficiente seja ele caráter assistencial previdenciário deve ser destinado exclusivamente sua própria manutenção não aproveitando benefício família razão pela qual não deve ser incluído cálculo renda familiar para fins concessão benefício assistencial que pessoas que encontram nessa situação exigem diante peculiaridade enfermidade velhice gastos extraordinários para sua manutenção não sendo razoável que benefício recebido seja considerado para cálculo renda per capita desta feita considerando que valores dos benefícios recebidos pelos filhos autora devem ser excluídos para cálculo renda per capita como visto de concluir que parte autora necessita amparo social fim prover sua manutenção pois não nenhuma outra renda auferida ademais conforme esclarecido alhures nos termos legislação assistencial neta não integra grupo familiar autora ocorre que neta anos idade que convive com requerente sob mesmo teto demanda cuidados especiais comprometendo assim montante renda familiar principalmente porque promovente não aufere renda para garantir sua manutenção dessa forma que pese criança não esteja incluída rol integrantes núcleo familiar nos termos do ARTIGO_20 LEI_8742 verifica caso situação peculiar pois fato menor também sustentada com escassos recursos decorrentes dos benefícios assistenciais percebidos pelos filhos demandante única fonte renda família c centro jurídico ângelo presidente juscelino kubitschek passaré fortaleza cep fone mail EMAIL"}