{"defensoria pública união defensoria pública união mossoró alberto maranhão centro mossoró edifício lisboa center pavimento superior EMAIL necessários garantir direito fundamental saúde à vida população constitucionalmente atribuída estado assim entendido união solidariedade com demais entes federativos ARTIGO_6º conquanto não deva prodigalizar todo qualquer tratamento médico como forma dar efetividade direito saúde sob pena interferir nas políticas públicas que visam conferir amplo acesso população saúde pública inviabilizar sistema único país poder judiciário não pode furtar garantir direito fundamental cidadão mormente situação que revela todo injustificável negativa omissão estado prestar atendimento médico hospitalar enfermo necessário garantia integridade sua própria vida pelo simples fato não residir município onde pretende ser tratado sendo que localidade onde mora não são realizadas hemodiálises violação casu princípios constitucionais basilares mormente da dignidade pessoa humana fundamento que norteia estado democrático direito incensurável portanto sentença que determinou união estado bahia ao município feira santana disponibilização imediata tratamento médico hemodiálise josé martins oliveira bem como qualquer outro procedimento constante tabela sus adequado necessário manutenção sua saúde razão seu quadro clínico doente renal caso que comprovada"}