{"recursal daria apenas sábado sendo postergado para primeiro dia útil subsequente qual seja segunda feira destarte fica evidente tempestividade presente recurso devendo mesmo ser regularmente recebido processado cabimento dos embargos declaração ARTIGO_48 LEI_9099 prevê cabimento para embargos declaração quando houver sentença acórdão obscuridade contradição omissão dúvida embargante opor presente recurso possui como desiderato suprir omissão existente decisão que negou provimento recurso inominado interposto por esta embargante fito perfeitamente abrangido pelo escopo desta espécie recursal que faz com todo respeito acatamento ademais embora cediço que regra embargos declaração não prestam modificar conteúdo decisão jurisprudência doutrina pátria pacificaram entendimento que uma vez provido recurso poderá haver modificação decisum especialmente quando este funda existência omissão lecionando respeito tema ilustre processualista nelson neri código processo civil comentado edição assevera que admite efeito modificativo dos embargos declaratórios apenas quando saneamento obscuridade contradição omissão julgado resultar sua alteração assinado eletronicamente por gustavo cruz rodrigues pág código validação documento ser validado sítio projudi tjba"}