{"destarte uma vez evidenciado que ARTIGO_45 LEI_8213 tem natureza puramente assistencial aplicação deste dispositivo exclusivamente aos aposentados por invalidez viola não os princípios isonomia o dignidade pessoa humana como também princípios que regem assistência social brasil quais sejam supremacia atendimento das necessidades sociais universalização dos direitos sociais respeito dignidade cidadão igualdade direitos acesso atendimento maurício pallotta rodrigues natureza assistencial acréscimo previsto ARTIGO_45 LEI_8213 julho com isso também fica afastada eventual alegação conflito com do ARTIGO_195 LEI_8213 cf nenhum benefício serviço seguridade social poderá ser criado majorado estendido sem correspondente fonte custeio total não existe fonte específica para principal adicional aos aposentados por invalidez nem para demais hipóteses especiais serem estendidas incidirá tal exigência como dito falta previsão específica custeio decorre seu caráter assistencial diante desse enfoque também entendo que independente modalidade que tenha aposentado segurado uma vez comprovada condição inválido a real necessidade permanente assistência outra pessoa segurado terá direito acréscimo previsto ARTIGO_45 lei benefícios trata como assinalado tópico anterior busca melhor interpretação norma pela sua finalidade protetiva com efeito prospectivo objetivando conferir maior vigência aos princípios que regem seguridade assistência social julgamento turma nacional uniformização processo º novamente foi afastada necessidade custeio acréscimo benefício decorrência sua natureza assistencial veja trecho voto ementa por fim de registrar que como não legislação regência fonte custeio específico para adicional para próprios casos aposentadoria por invalidez possível concluir que mesmo reveste natureza assistencial assim sua concessão não gera ofensa ARTIGO_195º cf ainda mais quando considera que aos aposentados por invalidez devido adicional mesmo sem prévio custeamento acréscimo modo que questão prévio custeio não causando óbice aos aposentados por invalidez também não deve causar aos demais aposentados posto que caso trata equiparação por critério isonomia entre benefícios aposentadoria portanto excelências fica justificada pela transcrição dos arestos citados que concessão majoração nas aposentadorias por invalidez independe custeio próprio pois tendo caráter assistencial diante evidenciação que não apresenta custeio diferenciado relação outras modalidades aposentadoria por esta razão não pode ser este impeditivo deferimento acréscimo outras modalidades aposentadoria"}