{"federal redação original equiparação com servidores ativa possibilidade posicionamento recente stf caráter geral norma pedido uniformização jurisprudência divergência entre decisões turmas recursais diferentes regiões incidente uniformização conhecido provido uma vez demonstrada divergência entendimento entre julgados provenientes turmas recursais diferentes regiões especificamente que diz respeito extensão gratificação gdasst aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores atividade deve presente incidente uniformização ser conhecido quanto mérito incidente merece ser provido parte considerando que recentemente apreciando matéria semelhante dos presentes autos supremo tribunal federal julgamento dos recursos extraordinários s entendeu que gdata fato uma gratificação paga razão efetivo exercício cargo variável segundo critérios avaliação instituição do servidor entanto tais características não alcançaram totalidade mencionada gratificação sendo que como regulamento gdata entrou vigor servidores inativos também fazem jus aos pontos garantidos pela lei aos servidores ativa tendo vista que dispõe ARTIGO_7º ec que determinou revisão dos proventos aposentadoria pensões mesma proporção na mesma data sempre que modificar remuneração dos servidores atividade concluiu ainda e corte que gdata transformou uma gratificação geral razão pela qual deveria ser estendida aos inativos pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores ativa ressalvados períodos pontos expressamente previstos legislação regência diante portanto recente entendimento adotado pelo supremo tribunal federal acerca extensão gratificação gdata aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores atividade deve acórdão prolatado pela turma recursal rio grande norte bem como sentença proferida pelo juízo quo serem reformados via conseqüência julgado parcialmente procedentes pedidos autorais fim que seja funasa condenada conceder aos autores gdasst nos mesmos moldes fixados pelo supremo tribunal federal quanto gdata guardadas devidas diferenças saber período abril maio gdasst deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes quarenta pontos nos termos ARTIGO_5º parágrafo único LEI_10483 para período junho maio ARTIGO_6º LEI_10961 quando partir então passa ser sessenta pontos pedido uniformização jurisprudência conhecido mérito parcialmente provido pedido uniformização interpretação lei federal rel renata lotufo data decisão dju gdasst foi substituída pela gdpst partir março gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst foi instituída pela medida provisória convertida LEI_11784 que acrescentou ARTIGO_5º à LEI_11355 com seguinte redação"}