{"os valores serem pagos título gdpgpe serão calculados multiplicando o somatório dos pontos auferidos nas avaliações desempenho individual institucional pelo valor ponto constante anexo a desta lei acordo com respectivo nível classe padrão para fins incorporação gdpgpe aos proventos aposentadoria às pensões serão adotados seguintes critérios para aposentadorias concedidas pensões instituídas até de fevereiro gratificação será correspondente cinqüenta pontos valor máximo respectivo nível classe padrão para aposentadorias concedidas pensões instituídas após de fevereiro quando servidor que deu origem aposentadoria à pensão aplicar disposto nos ARTIGO_3o emenda constitucional dezembro no ARTIGO_3o emenda constitucional julho aplicar á valor pontos constante inciso deste parágrafo b aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 junho os critérios procedimentos específicos avaliação desempenho individual institucional de atribuição gratificação desempenho referida caput deste artigo serão estabelecidos atos dos dirigentes máximos dos órgãos entidades observada legislação vigente o resultado primeira avaliação gera efeitos financeiros partir janeiro devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas maior a menor até que seja regulamentada gratificação desempenho referida caput deste artigo processados resultados primeira avaliação individual institucional servidores que integrarem pgpe perceberão gdpgpe valor correspondente oitenta por cento seu valor máximo observada classe o padrão servidor conforme estabelecido anexo a desta LEI_5"}