{"tj comarca são paulo emitido certidão processo página certidão publicação relação certifico dou que ato abaixo constante relação foi disponibilizado diário justiça eletrônico considera data publicação primeiro dia útil subseqüente data acima mencionada advogado rafael jonatan marcatto oab clelia consuelo bastidas prince oab sara dinardi machado oab teor ato vistos rejeito embargos declaração ausente contradição contradição que autoriza oposição embargos a contradição entre próprias afirmações decisão caracterizar erro percepção redação mas nunca contrariedade com fatos argumentos jurisprudência ainda que decisões dos tribunais superiores caracterizados sob ponto vista uma das partes como caso dos autos anoto que incorporação dada verba por opção legislativa não significa reconhecimento alegado caráter não impõe procedência pedido reconhecimento tal caráter assim título contradição embargante demonstra verdade inconformismo com mérito decisão tenta reabrir discussão respeito finalidade para qual embargos declaração não são instrumento adequado independente acerto não impugnação deduzida inconformismo com decisão deve ser objeto recurso adequado intimem são paulo de agosto igor augusto varga soprano escrevente técnico judiciário"}