{"cumprimento das garantias sociais tempos crise mundial deve ser feito forma otimizada sem jamais perder vista políticas públicas democraticamente eleitas como casu salienta que princípio prévia fonte custeio possui exceções reconhecidas pelo próprio stf ARTIGO_195º cf somente diz respeito seguridade social financiada por toda sociedade sendo alheio entidades previdência privada agr relator min ellen gracie segunda turma julgado dje divulg public ement vol pp ai agr relator min sepúlveda pertence primeira turma julgado ement vol ARTIGO_195 cf não aplica criação dos benefícios estabelecidos por ela própria inexigibilidade observância ARTIGO_195º cf quando benefício criado diretamente pela constituição rel min néri silveira julgamento segunda turma de mesmo sentido agr rel min cármen lúcia julgamento primeira turma dje vide agr rel min celso mello julgamento primeira turma de afã atingir bem estar a justiça social traçados ARTIGO_193 constituição federal como objetivo ordem social legislador constitucional deliberou que seguridade social competiria assegurar direitos relativos saúde previdência à assistência social assim participação estado justifica razão não por ter caráter intervencionista adotado após inauguração segunda fase constitucionalismo criação dos direitos constitucionais segunda geração como também por ser alvo formal função constitucional promover bem comum o bem estar social mesmo razão manter ordem interna portanto sentença proferida recurso inominado possui total consonância com mais atual entendimento sem haver violação quaisquer artigos constitucionais suscitados pelo ora recorrente agindo assim eminentes magistrados com justiça diante caso concreto conforme espera prestação jurisdicional que deve ser exercida como instrumento pacificação social afirmação cidadania"}