{"mérito cumpre salientar inicialmente que instituição fator previdenciário foi mecanismo encontrado para manutenção equilíbrio atuarial financeiro previdência social como determina caput ARTIGO_201 cf sua fórmula cálculo visa refletir valor benefício estimativa tempo durante qual inss pagará aposentadoria segurado registro que fator previdenciário não incide relação concessão aposentadoria especial incidindo contudo sobre aposentadoria por tempo contribuição caso dos autos aposentadoria por tempo contribuição professora qual é beneficiária parte autora nº carta concessão anexo não confunde com aposentadoria especial prevista nos ARTIGO_57 LEI_8213 com efeito pacífico jurisprudência entendimento segundo qual com advento ec restou revogado disposto código DECRETO_53831 que considerava penoso exercício magistério assim com ec aposentadoria professor passou ser considerada uma espécie aposentadoria por tempo serviço diferenciada sendo inviável partir daí enquadramento tal atividade como especial nesse sentido seguinte precedente direito previdenciário tempo serviço rural início prova material tempo especial professor honorários advocatícios cpc ARTIGO_21 danos morais indenização aposentadoria por tempo contribuição indeferimento não havendo condenação valor certo deve conhecer reexame necessário aplicação súmula stj comprovação exercício atividade rural deve realizar forma ARTIGO_55º LEI_8213 mediante início prova material complementado por prova testemunhal idônea comprovado exercício atividade rural regime economia familiar período anterior aos anos deve ser reconhecido tempo serviço respectivo para demonstração exercício atividade rural regime economia familiar admite o início prova material nome terceiros integrantes família súmula do trf região atividade professor era considerada penosa pelo DECRETO_53831 código anexo partir publicação emenda constitucional tempo serviço magistério somente deve ser considerado para concessão aposentadoria especial professor sem que seja passível conversão comum sucumbência recíproca quando acolhido pedido condenação réu obrigação pagar aposentadoria rejeitado pedido compensação por dano moral precedentes stj grifo nosso apelreex sexta turma relatora acórdão luciane merlin clève kravetz juntado aos autos vigência emenda e nas alterações constitucionais posteriores atividade professor passou apenas possuir tempo diferenciado para concessão aposentadoria que não confunde mais porém com atividade especial insalubre"}