{"advocacia assessoria jurídica adalberto azevedo barbosa oab nº simetria entre sanções contratuais para consumidor fornecedor aliás ratio lege portaria sde secretaria direito econômico ministério justiça dou que prevê serem nulas pleno direito cláusulas que estabeleçam sanções caso atraso descumprimento obrigação somente desfavor consumidor item oportuna a lição ilustre autora claudia lima marques propósito equilíbrio contratual obrigatório substantivo nas relações consumo efetivamente com advento cdc contrato passa ter seu equilíbrio conteúdo equidade mais controlados valorizando o seu sinalagma segundo gernhuber sinalagma um elemento imanente estrutural contrato a dependência genética condicionada funcional pelo menos duas prestações corespectivas o nexo final que oriundo vontade das partes moldado pela lei sinalagma não significa apenas bilateralidade como muitos acreditam influenciados pelo ARTIGO_1102 code civil francês mas sim contrato convenção um modelo organização organisationsmodell das relações privadas papel preponderante lei sobre vontade das partes impor uma maior boa nas relações mercado conduz ordenamento jurídico controlar mais efetivamente este sinalagma por conseqüência equilíbrio contratual fenômeno proteção dos interesses econômicos consumidor seja através controle cláusulas abusivas seja através desta procura um novo equilíbrio contratual verdade uma projeção dos princípios confiança da boa positivados cdc para que exista equilíbrio contratual entre obrigações fornecedor do consumidor rigor pois que estabeleça multa moratória para mora primeiro segundo idênticos critérios adotados para mora segundo propósito vale notar entendimento firmado pelo egrégio superior tribunal justiça acerca matéria civil processual ação rescisão contratual promessa compra venda atraso entrega imóvel inadimplência construtora reconhecida pelo tribunal estadual recurso especial prova reexame impossibilidade súmula stj juros moratórios multa honorários aplicação consonância com previsão contratual por eqüidade correção monetária das parcelas serem restituídas incc incidente até ajuizamento ação por vinculação construção inpc aplicável partir então multa compensatória juros honorários estabelecidos conformidade com previsão contratual por aplicação regra penal contrario sensu por eqüidade iii recurso especial conhecido parte parcialmente provido ver josé tupinambá bloco apto laguinho macapá cep contatos mail EMAIL telefones"}