{"poder judiciário justiça federal região seção judiciária rio janeiro subseção judiciária barra pirai vara federal única processo classe juizado previdenciária parte autora luiz gonzaga vieira parte inss instituto nacional seguro social sentença tipo dispensado relatório forma ARTIGO_38 LEI_9099 subsidiariamente aplicado nos termos ARTIGO_1º LEI_10259 trata de ação que parte autora pretende revisão dos critérios reajuste aplicados seu benefício previdenciário longo tempo nova renda mensal razão dos tetos definidos pelas e parte autora suas razões pedir sustenta tese que obteve êxito ao julgado pelo egrégio supremo tribunal federal entendendo síntese que faz jus recálculo seu benefício após edições ec ec que reajustaram tetos dos benefícios previdenciários adentrando mérito propriamente dito importante ressaltar antemão que nem todos beneficiários rgps fazem jus revisão com base tese exitosa re aludido julgado entenderam ministros stf por maioria que ec não estabeleceram reajustes nos benefícios rgps mas novos tetos previdenciários deste modo o salário benefício segurado foi calculado valor maior que teto previdenciário época concessão mas sua rmi ficou limitada função teto época partir das novas emendas deverá beneficiário receber reajuste sua renda neste caso benefício deverá ter como valor novo teto definido por cada uma das emendas constitucionais o valor calculado seu salário benefício este era maior que teto época concessão menor que novo teto definido nas emendas stf entendeu que tal mecanismo não revela aplicação retroativa das emendas constitucionais mas tão somente aplicação imediata das mesmas tendo igualmente afastado idéia que tal interpretação encaixaria conceito retroatividade mínima"}