{"órgão julgador turma data decisão fonte data pagina relator desembargador federal josé amilcar machado relação agentes físicos químicos biológicos considerados ofensivos saúde à integridade física definida por decreto executivo conforme prevê ARTIGO_58 caput LEI_8213 com redação dada pela LEI_9528 dezembro cabe aqui acrescentar que antes abril data que entrou vigor LEI_9032 caracterização das condições especiais que prejudicam saúde a integridade física dava de duas formas quais sejam pelo enquadramento alguma das categorias profissionais elencadas nos decretos e ainda pela presença ambiente laboral algum dos agentes físicos químicos biológicos listados nos referidos decretos todavia partir abril data início vigência LEI_9032 devido alteração redação caput ARTIGO_57 LEI_8213 passou ser necessária presença agente físico químico biológico ambiente trabalho para que ficassem caracterizadas chamadas condições especiais prejudiciais saúde à integridade física não sendo mais aproveitáveis anexos dos decretos supramencionados parte que tratavam enquadramento por categoria profissional nesse sentido seguinte julgado reconhecimento tempo serviço prestado sob condições especiais com base categoria profissional que pertence trabalhador era admissível até edição LEI_9032 partir quando passou exigir apresentação dos formulários dss posteriormente com advento DECRETO_2172 que regulamentou medida provisória convertida LEI_9528 prova passou ser feita obrigatoriamente por meio laudo técnico stj agresp quinta turma ministro gilson dipp ams mg julg cit trf região ams processo órgão julgador primeira turma suplementar data decisão fonte data pagina relator juiz federal joão carlos mayer soares conv partir relação agentes nocivos passou ser aquela elencada anexo do DECRETO_3048 diante tais considerações pode dizer que enquadramento bem como comprovação exercício atividade sob condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física obedecem seguinte tabela enquadramento segue quadro anexo DECRETO_53831 até anexos e do DECRETO_83080 inexigível apresentação laudo técnico exceto para ruído calor DECRETO_53831 havia sido rogado pelo DECRETO_63230 depois dele adveio DECRETO_83080 ARTIGO_295 DECRETO_357 porém repristinou DECRETO_53831 dispor que para efeito concessão das aposentadorias especiais seriam considerados anexos e do regulamento aprovado pelo DECRETO_83080 o anexo DECRETO_53831 até que fosse promulgada lei sobre atividades prejudiciais saúde à integridade física essa norma transitória foi repetida ARTIGO_292 DECRETO_611 passaram ser aplicáveis concomitantemente anexo DECRETO_53831 os anexos e do DECRETO_83080"}