{"renda deve ser constatado momento reclusão pois nele que dependentes sofrem baque perda seu provedor ARTIGO_80 LEI_8213 expressa que auxílio reclusão será devido quando segurado recolhido prisão não receber remuneração empresa mesma forma do ARTIGO_116 DECRETO_3048 estipula que devido auxílio reclusão aos dependentes segurado quando não houver salário contribuição data seu efetivo recolhimento prisão desde que mantida qualidade segurado que regula situação fática ora deduzida forma que ausência renda deve ser considerada para segurado que está período graça pela falta exercício atividade remunerada abrangida pela previdência social ARTIGO_15 LEI_8213 aliada esses argumentos por sós suficientes provimento dos recursos especiais jurisprudência stj assentou posição que requisitos para concessão benefício devem ser verificados momento recolhimento prisão observância princípio tempus regit actum nesse sentido agrg resp rel ministro celso limongi desembargador convocado sp sexta turma dje resp rel ministro gilson dipp quinta turma resp rel ministro fernando gonçalves sexta turma recursos especiais providos stj t resp rel ministro herman benjamin dje decisão unânime mesmo sentido precedente turma daquela corte agravo regimental recurso especial previdenciário auxílio reclusão segurado desempregado sem renda critério econômico momento reclusão impossibilidade recurso improvido jurisprudência deste superior tribunal justiça consolidou entendimento que requisitos para concessão auxílio reclusão devem ser verificados momento recolhimento prisão observância princípio tempus regit actum precedentes hipótese exame segundo premissa fática estabelecida pela corte federal segurado momento sua prisão encontrava desempregado sem renda fazendo portanto jus benefício resp relator ministro herman benjamin segunda turma dje agravo regimental improvido stj t agrg resp rel ministro jorge mussi julgamento dje decisão unânime diante novel entendimento jurisprudencial sobre tema turma nacional uniformização tnu sessão julgamento nos termos voto divergente juiz federal joão batista lazzari por maioria alinhou sua jurisprudência entendimento anteriormente mencionado stj sentido que para aferição preenchimento dos requisitos necessários benefício auxílio reclusão deve ser considerada legislação vigente época evento prisão sendo devido benefício aos dependentes segurado que data efetivo recolhimento não possuir salário contribuição desde que mantida qualidade segurado pedilef por essa forma passou contemplar situação renda zero para definir conceito baixa renda segurado recluso seus dependentes ocorre que decisão qual serviu paradigma para alteração jurisprudência uniformizada tnu proveniente turma stj portanto demonstra prematuro considerar existência jurisprudência dominante stj acerca"}