{"para fins incorporação gdpst aos proventos aposentadoria às pensões serão adotados seguintes critérios para aposentadorias pensões instituídas até de fevereiro gdpst será partir de março correspondente quarenta por cento valor máximo respectivo nível b partir de janeiro correspondente cinqüenta por cento valor máximo respectivo nível ii para aposentadorias pensões instituídas após de fevereiro quando aos servidores que lhes deram origem aplicar disposto nos ARTIGO_3 e da emenda constitucional dezembro no ARTIGO_3 da emenda constitucional julho aplicar ão percentuais constantes inciso deste parágrafo b aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 junho grifos acrescidos com edição mp convertida LEI_11907 foram acrescidos outros parágrafos ARTIGO_5º dentre eles que assim dispõem o ato poder executivo disporá sobre critérios gerais serem observados para realização das avaliações desempenho individual institucional gdpst os critérios procedimentos específicos avaliação desempenho individual institucional de atribuição gdpst serão estabelecidos atos dos dirigentes máximos dos órgãos entidades lotação observada legislação vigente as metas desempenho institucional serão fixadas anualmente atos dos titulares dos órgãos entidades lotação dos servidores resultado primeira avaliação gera efeitos financeiros partir data publicação dos atos que refere o deste artigo devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas maior a menor até que seja publicado ato que refere o deste artigo processados resultados primeira avaliação individual institucional servidores que fazem jus gdpst perceberão referida gratificação valor correspondente oitenta pontos observados nível classe o padrão servidor grifos acrescidos com vê nítida diferença tratamento dada para servidores ativos para inativos pensionistas sei que explicação dada pela administração a que gdpst gratificação produtividade variando função das tarefas mensais produzidas pelo servidor daí porque não poderia ser destinada aos inativos explicação não convence uma porque própria lei fixou percentual mesmo pequeno para inativos este fato interdita argumento se tratar gratificação produtividade de genuína gratificação produtividade tratasse nenhum valor dela poderia ser destinado aos inativos duas porque também lei fixou percentual médio favor dos servidores atividade que por estarem disposição outros órgãos não pudessem ser avaliados ora a impossibilidade avaliação dos servidores ativos não inibe recebimento gdpst não pode inibir pagamento dela aos inativos três porque reconhecer natureza gratificação produtividade salvo quando esta for indiscutível permitir administrador contornar regra constitucional paridade concedendo aumentos aos ativos disfarçado gratificação até de dezembro com publicação ec º vigorou regra paridade entre vantagens dos servidores ativos inativos naquele regime não poderia subsistir tratamento díspar acima descrito fixando percentuais maiores gdpgtas para servidores atividade reservando patamares mais baixos para inativos com advento dessa emenda assim passou prescrever constituição federal ARTIGO_40 aos servidores titulares cargos efetivos união dos estados distrito federal dos municípios incluídas suas autarquias fundações assegurado regime previdência caráter contributivo solidário mediante contribuição respectivo ente público dos servidores ativos inativos dos pensionistas observados critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial o disposto neste artigo"}