{"inicial dez salários mínimos ocorre que houve defasagem tendo vista que sm sofreu reajustes reais acima variação inflação ora buscando manter propósito inicial promover seguro social até limite dez salários mínimos legislador entendeu por bem redimensioná aproximando novamente patamar inicial assim aplicação teto majorado benefício com início anterior essa majoração culmina ato que reflexa obliquamente conferir lhe a aplicação equivalência com valor salário mínimo isso inviável juridicamente haja vista expressa disposição constitucional contrário ARTIGO_7 inciso fine cf bem assim uníssona jurisprudência dos tribunais pátrios após implementação plano custeio benefícios reajustamentos previdenciários passaram ser feitos com base índices oficiais aferição inflação como forma ser preservado valor real dos benefícios acordo com mandamento constitucional constante ARTIGO_201 cf valer dizer benefícios mantiveram seu valor compra não pode pretender reajuste maior que aquele efetivamente concedido administrativamente pelo inss pois não qualquer fundamento legal para tanto ademais aplicação dos novos limites benefício parte autora sendo inviável mesma indexação aos benefícios concedidos valores abaixo teto privilegiaria justamente beneficiários rgps com maior renda isso colide com princípio constitucional igualdade violação aos ARTIGO_14 ec ec que não deferiram qualquer reajuste valor dos benefícios elevação teto máximo dos salários contribuição conseqüência limite rmi dos benefícios com dib posterior trazida tanto pela n quanto pela n não pode repercutir nos benefícios com dib anterior respectivamente porque não traduz qualquer reajuste valor renda mensal dos benefícios manutenção mas simples modificação limite máximo valor por decisão política inexistência prévia fonte custeio menos lógico pretender que aumento teto estenda todos beneficiários mesmo que passaram perceber benefício sob égide lei anterior tal decisão implicaria majoração benefício sem correspondente fonte custeio total que vedado não para legislador mas também para aplicador lei caso concreto nos termos ARTIGO_195 constituição federal"}