{"assim por princípio inviável que outorge caráter especialidade atividade rural desempenhada fora período interregno que vigorou DECRETO_53831 eventual deferimento sobrecontagem haveria ficar adstrito este período não o caso dos autos porém desde que concorressem demais condições exigíveis analisadas seguir segunda consiste especificidade trabalho passível sobrecômputo dispositivo pauta estabelecia seguinte código campo deserviços atividades profissionais tempo mínimo aplicação trabalho agricultura trabalhadores agropecuária anos decreto refere à agropecuária ainda que concluísse que autor efetivamente trabalhou lavoura como ele alega atividade agrícola pura simplesmente sem qualquer desmerecimento por ela muito pelo contrário não viabiliza acréscimo veja a jurisprudência c superior tribunal justiça do tribunal regional federal região recurso especial previdenciário intempestividade recurso autárquico conversão tempo serviço prestado condições insalubres comum ausência enquadramento impossibilidade DECRETO_53831 seu item considera como insalubre somente serviços atividades profissionais desempenhados agropecuária não enquadrando como tal atividade laboral exercida apenas lavoura recurso especial autarquia previdenciária não conhecido recurso especial segurado improvido grifamos stj turma resp proc relator ministro hamilton carvalhido dju previdenciário processual civil esgotamento via administrativa desnecessidade rurícola tempo serviço reconhecimento parcial período prova testemunhal atividade rural não considerada natureza especial nº alteração parágrafo do ARTIGO_55 LEI_8213 não convalidada pela LEI_9528 DECRETO_53831 não define trabalho desempenhado lavoura como insalubre sendo específica alínea que prevê agricultura trabalhadores agropecuária não abrangendo todas espécies trabalhadores rurais motivo pelo qual atividade exercida pelo autor como rurícola não pode ser considerada natureza especial grifamos trf região turma apel cível proc relatora desemb federal marisa santos dju previdenciário tempo serviço reconhecimento tempo serviço rural reclamação trabalhista complementação através prova testemunhal operador"}