{"gratificação atividade combate controle endemias gacen devida razão uma atividade enfrentamento endemias estas naturalmente desenvolvidas certas zonas territoriais ainda marcos geográficos delimitados portanto gratificação comento não devida apenas função atividade exercida mas sim decorrência prestação trabalho local específico despeito disso verbas percebidas por servidores ativos título gratificação atividade combate controle endemias gacen não devem integrar base incidência contribuição para pss uma vez que inserem rol das parcelas remuneratórias pagas decorrência local trabalho teor ARTIGO_61 inciso viii LEI_8112 que atrai incidência normativa permissivo isencional ARTIGO_4º inciso vii LEI_10887 do pedido ante exposto verifica que não o que ré contestar sendo sua peça processual eminentemente protelatória sendo assim requer exmo juiz que seja presente demanda julgada totalmente procedente conforme fatos fundamentos expostos exordial nesses termos pede deferimento curitiba de fevereiro eraldo lacerda júnior oab"}