{"lindenmeyer advocacia associados c necessário destacar novamente entendimento desembargadora suzana camargo tribunal regional federal região registra que aposentadoria especial tem por finalidade proteger trabalhadores que laboram laboraram atividades que afetam saúde integridade física reclamando assim redução tempo serviço para obtenção benefício molde que riscos que estão sujeitos não tornem fatais vida não possuindo outra justificativa senão nítida intenção legislador manter finalidade proteção vida propugnada pela legislação previdenciária constituição federal com meio concretizar real consecução qual fora proposta que refere extensão benefício esta não pode ser assim caracterizada pois não trata ampliação que busca abranger hipóteses não previstas pois que ocorreu foi lapso legislador que amparou por lado acréscimo tempo contribuição elemento fórmula fator previdenciário sendo que por via transversa apunhala segurado pois evidente aposentação com idade reduzida fato este muito bem enfrentado pelo magistrado quo oportunidade anterior transcrita nossas razões recurso ressaltamos fato que possível acordo com disposto do ARTIGO_195 cf ser instituída outras fontes destinadas manutenção expansão seguridade social de suma importância ressaltar que inúmeros óbices postos pelo inss para conceder aposentadoria especial seus segurados esta por acabar com concessões aposentadoria especial está inserido implicitamente ARTIGO_195º cf princípio expansibilidade qual seguridade deve ter como escopo isto significa dizer que não pode haver fontes custeio que restrinjam direitos sim que universalize para atender maior número segurados pois assim não for caímos novamente inconstitucionalidade levantamento realizado dataprev empresa processamento dados previdência social atualmente denominada apelação cível sp rel dês suzana camargo trf região lindenmeyer rua marechal floriano cep fones fax rio grande portanova rua vigário josé inácio andar fones fax porto alegre escritório pelotas rua de novembro fone"}