{"ainda pronúncia que lei ordinária instituidora fator previdenciário tem eficácia plena quando incide sobre fatos descritos ARTIGO_9º emenda constitucional caso essa colenda turma não vislumbre tais afirmações nenhum trecho decisão suprema corte que por certo ocorrerá recorrente pretende pronunciamento judicial que reconheça que eficácia lei ordinária instituidora fator previdenciário deve ser limitada quando incidente para fins cálculo dos benefícios concedidos com base ARTIGO_9 emenda constitucional primeira causa reforma decisão recorrida lei ordinária não pode agravar critérios cálculo assegurados norma constitucional decisão suprema corte afirmou que ARTIGO_201 constituição redação que lhe foi dada pela emenda não cuida cálculo das aposentadorias previdenciárias mas não afirmou que ARTIGO_9 desta emenda tenha deixado fazê nem poderia ARTIGO_9 observado disposto ARTIGO_4 desta emenda ressalvado direito opção aposentadoria pelas normas por ela estabelecidas para regime geral previdência social assegurado direito aposentadoria segurado que tenha filiado regime geral previdência social até data publicação desta emenda quando cumulativamente atender aos seguintes requisitos valor aposentadoria proporcional será equivalente setenta por cento valor aposentadoria que refere caput acrescido cinco por cento por ano contribuição que supere soma que refere inciso anterior até limite cem por cento grifou bem verdade que legislador constitucional não estabeleceu como seria calculada média representativa renda ser substituída mas sujeitou apenas incidência determinado sistema adequação necessidades atuariais apuradas momento exercício direito aposentadoria do coeficiente cálculo natureza impessoal que todos atinge por igual posto que relaciona tempo custeio específico intervalo entre e anos uma alíquota contribuição média uma expectativa sobrevida correspondente idade média com qual segurados costumam exercer direito para partir proporção cada qual graduar restrição direito atuarialmente necessária variável apenas intervalo fixo entre e próprios representantes governo davam entender para justificar lei ordinária instituidora fator previdenciário que alteração introduzida cálculo salário benefício serviu propósito amenizar desgaste político resultante necessidade constantes ajustes atuariais regime geral previdência social conforme anotaram vinícius pinheiro solange vieira brasil déficits constantes previdência partir enfatizaram necessidade reforma rápido envelhecimento população associado redução fecundidade mesma tendem agravar questão previdenciária dentro um modelo repartição simples por seu turno sistema repartição medida que população envelhece necessário submeter sistema político propostas reformas relacionadas com enrijecimento das condições elegibilidade aumento limite idade da carência diminuição das taxas reposição tais propostas dado seu caráter restritivo enfrentam enormes resistências políticas que podem postergar demasiadamente reforma interferir sua consistência além disso conforme salientam najberg ikeda mudanças demográficas as transformações mercado trabalho impõe necessidade um processo periódico modificações sistema repartição que demanda esforço permanente mobilização congresso grifou por isso que própria exposição motivos projeto que resultou LEI_9876 anunciava criação um novo sistema adequação necessidades atuariais apuradas momento exercício direito aposentadoria do fator previdenciário verdadeiro mecanismo ajuste automático sistema transformações demográficas futuras que mudou fácil perceber sistema adequação atuarial passou ter natureza pessoal atingindo cada segurado modo desigual conforme resumo que segue coeficiente cálculo fator previdenciário alíquota contribuição média empregado empresa tempo custeio para fixo aos ou anos para variável acordo com idade imunidade restrição todos segurados cada segurado correspondente idade média expectativa sobrevida com que segurados exercem"}