{"desta feita tendo vista omissão judicial que deixou estabelecer prazo fatal para término obrigação imposta embargante permitir acesso internet com velocidade reduzida após franquia contratada requer d juízo que supra vácuo sentencial estabeleça termo final para cumprimento obrigação estabelecida decisão omissão quanto questões constitucionais alegadas recurso interposto conforme observa v acórdão proferido pela turma recursal colegiado entendeu por bem ratificar termos sentença proferida pelo juízo monocrático qual ignorou por completo toda qualquer fundamentação apresentada pela embargante tanto sede contestação quanto sede recurso inominado assim não bastasse nulidade feito por ofensa expressa ARTIGO_5º crfb qual resta desde expressamente prequestionado haja vista que recorrente restou impedida influenciar d juízo com seus fatos fundamentos questão esta reconhecida pelo patente omissão decisão que tange ofensas perpetradas contra dispositivos constitucionais suscitados daí afirmar correntemente que pretensão tutela jurídica que corresponde exatamente garantia consagrada ARTIGO_5o constituição contém seguintes direitos direito informação recht auf information que obriga órgão julgador informar parte contrária dos atos praticados processo sobre elementos dele constantes direito manifestação recht auf äusserung que assegura defendente possibilidade manifestar oralmente por escrito sobre elementos fáticos jurídicos constantes processo direito ver seus argumentos considerados recht auf berücksichtigung que exige julgador capacidade apreensão isenção ânimo aufnahmefähigkeit und aufnahmebereitschaft para contemplar razões apresentadas stf min rel ellen gracie julgamento"}