{"superior volts representam por só risco vida constante para trabalhador pois conforme expusemos qualquer descarga elétrica nestes níveis voltagem pode ser fatal independente momento que ocorra de sua duração promulgada ec dispôs ARTIGO_201 previdência social será organizada sob forma regime geral caráter contributivo de filiação obrigatória observados critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial atenderá nos termos lei é vedada adoção requisitos critérios diferenciados para concessão aposentadoria aos beneficiários regime geral previdência social ressalvados casos atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física definidos lei complementar ARTIGO_15 até que lei complementar que refere ARTIGO_201 constituição federal seja publicada permanece vigor disposto nos ARTIGO_57 LEI_8213 julho redação vigente data publicação desta emenda sua redação atual assim dispõe lei º ARTIGO_57 aposentadoria especial será devida uma vez cumprida carência exigida nesta lei segurado que tiver trabalhado sujeito condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física durante quinze vinte vinte cinco anos conforme dispuser lei redação dada pela LEI_9032 legislação brasileira prevê como matéria constitucional devidamente regulamentada adicional remuneração para atividades classificadas como perigosas constituição federal ARTIGO_7º são direitos dos trabalhadores xxiii adicional remuneração para atividades penosas insalubres perigosas forma lei atividades penosas ainda não estão definidas por lei porém insalubres perigosas estão sua maioria descritas pela LEI_6514 dezembro que modificou capítulo do título da consolidação das leis trabalho clt caso específica das atividades perigosas diz ARTIGO_193 clt ARTIGO_193 são consideradas atividades operações perigosas forma regulamentação aprovada pelo ministério trabalho aquelas que por sua natureza métodos trabalho impliquem rua auta souza centro mossoró frente inss telefax mail EMAIL"}