{"txt processo dpu não mpf não assunto aposentadoria por idade ARTIGO_48 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação rural recte instituto nacional seguro social n s previd recdo adalgisa costa souza advogado renato valdrighi relator juiz federal caio moyses lima súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria especial ARTIGO_57 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte instituto nacional seguro social n s previd recdo helio pereira rodrigues advogado cristina dos santos rezende relator juiz federal caio moyses lima súmula reforma parte sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria por invalidez ARTIGO_42 recte jose edilson rodrigues advogado maria rubinéia campos santos recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal lin pei jeng súmula mantém sentença processo dpu não mpf sim assunto benefício assistencial ARTIGO_203 cf benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação deficiente recte vera lucia pereira magalhaes matheus advogado karina campos noronha recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal caio moyses lima súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto auxílio doença ARTIGO_59 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte sheila bezerra sakai advogado jose viana leite recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal claudia hilst menezes súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto irpf imposto renda pessoa física impostos retenção fonte recte uniao federal pfn recdo sergio roberto lincoln advogado rafael loureiro almeida relator juiz federal lin pei jeng súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto repetição indébito crédito tributário rcte rcd uniao federal pfn rcdo rct overaldo aparecido souza advogado josé edno maltoni junior relator juiz federal lin pei jeng súmula reforma sentença processo dpu não mpf não assunto pensão por morte ARTIGO_74 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte instituto nacional seguro social n s previd recdo francisca maria alves advogado larissa gabriela oliveira página"}