{"alegações parte agravante pelo exposto nego seguimento este agravo ARTIGO_557 caput código processo civil ARTIGO_21º regimento interno supremo tribunal federal agr rel min carlos velloso segunda turma grifei não interposição embargos declaratórios ausencia prequestionamento súmula stf não bastasse vedação alhures relatada presente agravo também não encontra respaldo com vistas combater decisão monocrática inadmissibilidade re visto que não obstante acórdão recorrido não ter formalmente proferido nenhuma declaração inconstitucionalidade bem como não ter reportado ai nos embargos divergência resp proferido pelo stj qual apontou agravante ponto omisso acórdão apreço não foi desafiado por embargos declaração atraindo portanto súmula desta corte suprema com seguinte descrição súmula ponto omisso decisão sobre qual não foram opostos embargos declaratórios não pode ser objeto recurso extraordinário por faltar requisito prequestionamento como dito inconstitucionalidade sob matéria versada foi declarada incidentalmente controle difuso ai nos embargos divergência resp proferido pelo stj todavia este julgado corte superior não foi aventado acórdão recorrido com efeito recorrente não manejou embargos declaração visando préquestionamento matéria constitucional levantada suas razões declaração inconstitucionalidade arguida junto stj qual repita não foi aventada acórdão combatido conforme verifica nos autos restando matéria inconstitucionalidade sem pré questionamento bem assim não houve esgotamento recurso ordinário para integrar acórdão hostilizado pela não interposição dos embargos declaratórios exigência básica recurso extraordinário o denominado pré questionamento que representa prévio tratamento tema direito federal dos dispositivos constitucionais violados declarados inconstitucionais pela decisão recorrida com este entendimento verifica que prequestionamento questão objeto recurso extraordinário da própria natureza deste recurso pressupõe debate decisão prévia sobre tema jurígeno versado recurso extraordinário sendo fundamental manifestação explícita sobre matéria veiculada"}