{"i para aposentadorias pensões instituídas até de fevereiro gacen será partir março correspondente quarenta por cento seu valor b partir janeiro correspondente cinqüenta por cento seu valor ii para aposentadorias pensões instituídas após de fevereiro quando aos servidores que lhes deram origem aplicar disposto nos ARTIGO_3o emenda constitucional dezembro no ARTIGO_3º emenda constitucional julho aplicar ão percentuais constantes inciso deste parágrafo b aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 junho agecen a gacen não servirão base cálculo para quaisquer outros benefícios parcelas remuneratórias vantagens agecen a gacen serão reajustadas mesma época na mesma proporção revisão geral remuneração dos servidores públicos federais agecen a gacen não são devidas aos ocupantes cargo comissão função confiança agecen a gacen substituem para todos efeitos vantagem que trata ARTIGO_16 LEI_8216 agosto os servidores empregados que receberem gecen gacen não receberão diárias que tenham como fundamento deslocamento nos termos caput deste artigo desde que não exija pernoite ARTIGO_55 partir julho valor gecen da gacen será r setecentos vinte reais mensais incluído pela medida provisória ARTIGO_56 partir fevereiro estrutura salarial dos empregos públicos agente combate endemias âmbito quadro suplementar combate endemias quadro pessoal fundação nacional saúde funasa passa ser constante anexo xlviii observada correlação estabelecida forma anexo xlix desta lei sem destaques original posteriormente foi editada LEI_11907 que estendeu referida gratificação outros grupos profissionais consoante infere nos ARTIGO_284 ora transcritos ARTIGO_284 aplica a gratificação atividade combate controle endemias gacen que trata ARTIGO_54 LEI_11784 setembro aos servidores quadro pessoal ministério saúde do quadro pessoal fundação nacional saúde funasa regidos pela LEI_8112 dezembro ocupantes dos seguintes cargos agente saúde auxiliar laboratório iii auxiliar laboratório oito horas auxiliar saneamento divulgador sanitário educador saúde vii laboratorista viii laboratorista jornada oito horas microscopista orientador saúde técnico laboratório xii visitador sanitário xiii inspetor saneamento"}