{"o que importa relatar pela simples leitura dispositivo que disciplina benefício requerido ARTIGO_20 caput LEI_8742 percebemos que são dois requisitos para sua concessão ser beneficiário portador deficiência maior anos comprove não possuir meios para prover própria manutenção nem tê provida pela sua própria família complemento delimitando alcance termo deficiência ARTIGO_20º mesmo diploma legal modificado pela LEI_12470 esclarece que para efeito concessão deste benefício considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos longo prazo natureza física mental intelectual sensorial quais interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena efetiva sociedade igualdade condições com demais pessoas relação este requisito laudo pericial elaborado anexo constatou que que pese periciando ser portador transtorno decorrente uso bebidas alcoólicas seu quadro cursa com incapacidade temporária por período sessenta dias pelas informações prestadas pelo perito constata que transtorno que autor porta não acarreta incapacidade segundo disposto nos ARTIGO_20 LEI_8742 igual forma não impedimentos natureza física mental intelectual sensorial que possam obstruir participação plena efetiva sociedade igualdade condições com demais pessoas por mais dois anos certo que benefício questão concedido não pelo fato estar pessoa acometida por determinada doença mas pela incapacidade pelas limitações que patologia acarreta vida pretenso beneficiário dessa maneira conclui que partir dos dispositivos lei citados não incapacidade longo prazo nos termos exigidos pelo ordenamento jurídico assim sendo ausente primeiro requisito para concessão benefício prestação continuada como concessão benefício assistencial requer presença simultânea dos dois requisitos arrolados acima não restando comprovado preenchimento primeiro dos beira mar praia treze julho aracaju pabx fax"}