{"caso considerando que ação foi ajuizada entendo que prejudicial merece acolhimento para que reconheça prescrição das parcelas anteriores necessidade acréscimo patrimonial para incidência ir competência atribuída legislador ordinário para instituir imposto renda engloba fatos que importem percepção renda proventos qualquer natureza nos termos que dispõe ARTIGO_153 iii constituição federal exemplo dos demais conceitos empregados para outorgar competências impositivas de renda proventos qualquer natureza utilizados ARTIGO_153 iii são conceitos constitucionais que devem ser determinados mediante exegese lei maior efetivada pela doutrina pelo legislador com ressalva que interpretação acolhida sempre estará sujeita controle pelo poder judiciário para que tais conceitos sejam estabelecidos um ponto grande relevância tanto renda quanto proventos pressupõem necessariamente existência acréscimo patrimonial não renda tampouco proventos qualquer natureza sem acréscimo patrimonial stf pleno rel min carlos velloso seja sem alteração positiva patrimônio num determinado lapso temporal assim elaborar código tributário nacional legislador acabou por definir conceitos renda proventos qualquer natureza de acréscimo patrimonial conceituarem renda como produto capital trabalho da combinação ambos proventos qualquer natureza como acréscimos patrimoniais não compreendidos noção renda ARTIGO_43 e verbis ARTIGO_43 imposto competência união sobre renda proventos qualquer natureza tem como fato gerador aquisição disponibilidade econômica jurídica renda assim entendido produto capital trabalho da combinação ambos proventos qualquer natureza assim entendidos acréscimos patrimoniais não compreendidos inciso anterior importante salientar que expressão proventos qualquer natureza caracteriza fórmula ampla que lançou mão constituinte para evitar controvérsias sobre conceito renda baleeiro aliomar direito tributário brasileiro atualizada por misabel abreu machado derzi rio janeiro forense que outorga grande relevância correspondência estabelecida pelo ctn entre um lado renda os proventos qualquer natureza outro acréscimos patrimoniais doutrina analisar conteúdo das definições constitucionais renda de proventos qualquer natureza vem corroborar compatibilidade das definições ctn inspiradas teoria acréscimo patrimonial com constituição refere ricardo lobo torres que não puder definir como renda dentro conceito lato que entende como acréscimo patrimônio determinado lapso tempo não poderá constituir fato gerador tributo ainda que eleja legislador sistemas constitucionais tributários rio janeiro forense acordo com roque carrazza renda proventos qualquer natureza são disponibilidades riqueza nova vale dizer"}