{"a periodicidade das avaliações desempenho individual institucional poderá ser reduzida função das peculiaridades ministério fazenda mediante ato ministro estado fazenda ARTIGO_241 até que seja editado ato que refere ARTIGO_237 desta lei processados resultados primeiro período avaliação desempenho para fins atribuição gdafaz valor devido pagamento mensal por servidor ativo será correspondente última pontuação ao último percentual percebido título gratificação desempenho que será multiplicado pelo valor constante anexo cxxxvii desta lei observados respectivos cargos níveis classes padrões o resultado primeira avaliação desempenho gerará efeitos financeiros partir início primeiro período avaliação para recebimento gdafaz devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas maior a menor a data publicação ato fixação das metas desempenho institucional tendo vista pagamento gdafaz constitui marco temporal para início período avaliação o disposto neste artigo aplica aos ocupantes cargos funções comissionadas ARTIGO_242 até que seja processada primeira avaliação desempenho individual que venha surtir efeito financeiro servidor nomeado para cargo efetivo aquele que tenha retornado licença sem vencimento de cessão de outros afastamentos sem direito percepção gdafaz decurso ciclo avaliação receberão gratificação valor correspondente oitenta pontos ARTIGO_246 avaliação institucional referida ARTIGO_244 no inciso do caput ARTIGO_245 desta lei será do ministério fazenda ARTIGO_249 para fins incorporação gdafaz aos"}