{"alimentação a LEI_10219 que criou bolsa escola informativos stf ressalte que mesma oportunidade corte suprema também declarou inconstitucionalidade parágrafo único ARTIGO_34 LEI_10471 estatuto idoso uma vez que considerou violado princípio isonomia pois referido estatuto abrira exceção para recebimento dois benefícios assistenciais idoso mas não permitira percepção conjunta benefício idoso com de deficiente de qualquer outro previdenciário modo que legislador incorrera equívoco pois situação absolutamente idêntica deveria ser possível exclusão cômputo benefício independentemente sua origem informativos stf vale registrar que apesar o reconhecimento inconstitucionalidade ARTIGO_20º LEI_8742 ser bastante recente havia entendimento predominante âmbito turma recursal rio grande norte acompanhado por este magistrado sentido relativização requisito miserabilidade haja vista que renda mensal per capita quarto salário mínimo não era apurada forma puramente aritmética mas sim consideradas condições pessoais requerente ou seu núcleo familiar conforme enunciado abaixo transcrito verbis enunciado turma recursal rio grande norte renda per capita do salário mínimo embora sirva como referencial para aferição situação familiar não impede que via judicial sejam reconhecidos outros indicadores que revelem necessidade amparo assistencial deficiente ao idoso par dessas considerações resta sedimentado que reconhecimento estado hipossuficiência econômica grupo familiar será feito partir análise caso concreto podendo renda familiar superar valor ¼ quarto um salário mínimo quando demonstrada situação miserabilidade firmadas bases para concessão benefício assistencial ponto controvertido presente ação consiste saber a parte autora preenche requisitos legais ARTIGO_20 LEI_8742 quanto requisito miserabilidade constata"}