{"melhor aceitar mudanças necessário compreendê las inclusive pelos próprios operadores direito verdade embargante espezinha direitos inerentes pessoa humana assegurados embargado lidando com situação tela por viés puramente econômico sem caráter social altruístico inobstante tal conduta destaque alguns dispositivos contidos LEI_13146 abaixo ARTIGO_4o toda pessoa com deficiência tem direito igualdade oportunidades com demais pessoas não sofrerá nenhuma espécie discriminação considera discriminação razão deficiência toda forma distinção restrição exclusão por ação omissão que tenha propósito o efeito prejudicar impedir anular reconhecimento o exercício dos direitos das liberdades fundamentais pessoa com deficiência incluindo recusa adaptações razoáveis de fornecimento tecnologias assistivas ARTIGO_10 compete poder público garantir dignidade pessoa com deficiência longo toda vida parágrafo único situações risco emergência estado calamidade pública pessoa com deficiência será considerada vulnerável devendo poder público adotar medidas para sua proteção segurança ARTIGO_39 serviços programas projetos os benefícios âmbito política pública assistência social pessoa com deficiência sua família têm como objetivo garantia segurança renda acolhida habilitação da reabilitação desenvolvimento autonomia da convivência familiar comunitária para promoção acesso direitos da plena participação social a assistência social pessoa com deficiência nos termos caput deste artigo deve envolver conjunto articulado serviços âmbito proteção social básica da proteção social especial ofertados pelo suas para garantia seguranças fundamentais enfrentamento situações vulnerabilidade de risco por fragilização vínculos ameaça violação direitos os serviços socioassistenciais destinados pessoa com deficiência situação dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar lhe cuidados básicos instrumentais ARTIGO_40 assegurado pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem tê"}