{"ARTIGO_927 aquele que por ato ilícito ARTIGO_186 causar dano outrem fica obrigado repará dever indenizar surge coexistência três requisitos ato culposo agente dano efetivo o liame entre culpa agente dano cediço que para impor alguém obrigação reparar preciso que reste comprovada existência uma relação causalidade entre ato culposo praticado o prejuízo experimentado pela outra parte que apresenta como fato gerador responsabilidade civil como adverte notável jurista caio mário silva pereira mesmo que haja culpa dano não existe obrigação reparar ambos não estabelecerem relação causal este nexo causal torna indispensável sendo fundamental que dano tenha sido causado pela culpa sujeito para que configure aludido nexo preciso que verifique presença dois polos culpa o dano situação não demonstrada nos autos nesse contexto ausentes desses pressupostos não que falar obrigação indenizar responsabilidade civil direito brasileiro norteia pelo princípio culpa cuja noção tem fundamental importância caracterização ato ilícito sua responsabilização daí resulta que não basta prática ato a omissão necessário que tal prática esteja revestida ilicitude impondo a ocorrência assinado eletronicamente certificação digital pertence giselle paulo servio silva num pág https tjdft jus pje processo SITE número documento"}