{"página nesse ponto importante registar que contrário que sustenta inss pescador artesanal está equiparado trabalhador rural para efeito proteção previdenciária esta conclusão decorre das regras expressa mente previstas inciso do do ARTIGO_201 constituição federal nos ARTIGO_11 inciso vii e LEI_8213 que tratam rurícola do pescador artesanal igualdade condições para fins percepção benefício pretendido pela autora repita também não exige pescador artesanal tais condi ções comprovação recolhimento contribuições previdenciárias mesma forma que ocorre com rurícola tnu pedilef rel juiz federal alexandre miguel negrito nosso consigne propósito que modo contribuição segurado especial seja pescador seja agricultor para previdência social preencher requisito contributividade se forma indireta como reconhecido judicialmente conforme jul gado acima configura essa forma contribuição nítida substituição tributária regressiva para trás onde sujeição passiva tributo recai pessoa diferente daquela que possui relação pessoal direta com situação descrita lei como fato gerador contribuição pre videnciária caso para trás agricultores familiares são substituídos dever pagar tributo por aquelas pessoas que ocupam posições posteriores cadeia produtiva suponha que sejam vários pequenos produtores leite seja uma grande indústria laticínios sejam supermercados varejistas percebe situações como esta que mais fácil para administração tributária exigir todas contribuições devidas incidentes sobre operações realizadas pelos vários fornecedores haja vista facilitar inclusive vida pequenos agricultores rurais sem condições manter uma logís tica contábil financeira para providenciar recolhimento contribuição previdenciária dessarte de concluir que pescador artesanal o rurícola encontram classificados para fins proteção previdenciária como segurados especiais como tais são destinatários todas prestações que previdência social está obrigada dar entre elas proteção trabalhador situação desemprego involuntário ARTIGO_201 iii crfb entanto rurícola quando perde sua safra face seca excesso drico fica situação desemprego involuntário para minorar sua penúria se lhe uma mísera ajuda financeira denominada garantia safra que não confunde com prestação previdência social garantia safra não outorgado pela previdência social esta ainda não cumpriu com obrigação imposta constituição ARTIGO_201 iii mesmo considerando seguro defeso o garantia safra tais benefícios ram concedidos patamares muito diferentes ferir igualdade antes prestigiada que prestação pescador para salvaguardá da situação desemprego involuntário de salário mínimo valor r mensal por até meses enquanto que va lor pago trabalhador rural garantia safra de apenas safra rua pedro borges rolim sala centro fortaleza cep pabx fax EMAIL"}