{"advocacia geral união procuradoria união paraná excelentíssimos senhores doutores julgadores colendos julgadores colendos julgadores trata de recurso objetivando condenação união pagamento gratificação sua integralidade aos aposentados ou pensionistas mesmo após efetiva avaliação desempenho órgão portanto seu caráter propter labore faciendo todavia recurso não merece provimento pois inexistente direito reclamado juízo inadmissibilidade recurso tese repercussão geral tema primeiramente exas recurso sequer deve ser admitido virtude ser contrário tese pacificada perante eg stf repercussão geral tema sentido que gdpgpe somente devida aos inativos respeitando a paridade até realização das avaliações desempenho gratificação desempenho plano geral cargos poder executivo gdpgpe LEI_11357 homenageia tratamento igualitário decisão que até avaliação dos servidores atividade implica observância mesma pontuação tocante inativos pensionistas"}