{"stj que para admitir tese recorrente inss seria preciso obrigatoriamente permitir uma incursão seara fático probatória dos autos pois acórdão recorrido concluiu que restou comprovado por laudo técnico pericial especialidade labor prestado pela autora empresa sadia a que ausente demonstração real efetividade dos equipamentos proteção individual epi fornecidos verdade pretende inss valer dos dispositivos infraconstitucionais tidos como ofendidos para revolver matéria fático probatória nesse sentido situação idêntica caso dos autos voto condutor acórdão proferido pelo relator ministro napoleão nunes maia filho aresp esclarece que firme entendimento dessa corte que análise eficácia equipamento proteção individual epi com objetivo determinar não afastamento insalubridade atividade laboral inviável sede recurso especial por demandar reexame conjunto fático probatório dos autos que encontra óbice enunciado súmula stj grifos destaques subscritor casos semelhantes aliás egrégio superior tribunal justiça tem posicionado mesmo sentido previdenciário reconhecimento atividade especial termo final inaplicabilidade ARTIGO_28 LEI_9711 direito adquirido comprovação salubridade atividade desenvolvida laudo pericial uso equipamento proteção individual desconstituição incidência súmula stj partir julgamento resp quinta turma alteração posicionamento assentou compreensão que exercida atividade condições especiais ainda que posteriores maio segurado assiste direito conversão tempo serviço especial comum para fins aposentadoria impossibilidade descaraterizar salubridade atividade reconhecida pelo tribunal origem por meio análise prova pericial que tange uso epi equipamento proteção individual esta corte decidiu que não condições chegar à conclusão que aludido equipamento afasta não situação insalubridade sem revolver conjunto fático probatório amealhado feito súmula recurso especial improvido stj resp rel ministro jorge mussi quinta turma dje grifos destaques subscritor previdenciário contagem tempo serviço exercício condições especiais comprovação por meio formulário próprio possibilidade até DECRETO_2172 ruídos acima decibéis considerados até vigência referido decreto equipamento proteção individual simples fornecimento manutenção insalubridade aplicação verbete sumular stj recurso improvido documento eletrônico recebido origem superior tribunal justiça acórdão agravo recurso especial relator ministro napoleão nunes maia filho dje disponível https stj jus websecstj SITE seq formato pdf acessado maio matriz rua coronel alb erto schmidt centro videira cep fon"}