{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região os agentes nocivos não arrolados anexo do rps não serão considerados para fins concessão aposentadoria especial as atividades constantes anexo do rps são exemplificativas ARTIGO_236 para fins análise benefício aposentadoria especial consideram nocividade situação combinada não substâncias energias demais fatores riscos reconhecidos presentes ambiente trabalho capazes trazer ocasionar danos saúde à integridade física trabalhador ii permanência trabalho não ocasional nem intermitente durante quinze vinte vinte cinco anos qual exposição empregado trabalhador avulso do cooperado agente nocivo seja indissociável produção bem da prestação serviço decorrência subordinação jurídica qual submete para apuração disposto inciso do caput que considerar a avaliação agente nocivo apenas qualitativo sendo nocividade presumida independente mensuração constatada pela simples presença agente ambiente trabalho conforme constante nos anexos e da norma regulamentadora mte no anexo do rps para agentes iodo níquel ii quantitativo sendo nocividade considerada pela ultrapassagem dos limites tolerância doses dispostos nos anexos e da mte por meio mensuração intensidade da concentração consideradas tempo efetivo exposição ambiente trabalho quanto disposto inciso do deste artigo não quebra permanência exercício função supervisão controle comando geral outra atividade equivalente desde que seja exclusivamente ambientes trabalho cuja nocividade tenha sido constatada ARTIGO_238 procedimentos técnicos levantamento ambiental ressalvada disposição contrário deverão considerar metodologia os procedimentos avaliação dos agentes nocivos estabelecidos pelas normas higiene ocupacional nho fundacentro ii limites tolerância estabelecidos pela mte para agente químico benzeno também deverão ser observados metodologia os procedimentos avaliação dispostos nas instruções normativas mte ssst dezembro as metodologias procedimentos avaliação não contemplados pelas nho fundacentro deverão estar definidos por órgão nacional internacional competente a empresa deverá indicar quais metodologias os procedimentos adotados nas demonstrações ambientais que trata do ARTIGO_254"}