{"advocacia geral união procuradoria união paraná munhoz rocha cabral curitiba cep tel fax mail EMAIL estabelecido anexo a desta lei produzindo efeitos financeiros partir janeiro a pontuação referente gdpgpe será assim distribuída até vinte pontos serão atribuídos função dos resultados obtidos avaliação desempenho individual até oitenta pontos serão atribuídos função dos resultados obtidos avaliação desempenho institucional os valores serem pagos título gdpgpe serão calculados multiplicando o somatório dos pontos auferidos nas avaliações desempenho individual institucional pelo valor ponto constante anexo a desta lei acordo com respectivo nível classe padrão até que seja regulamentada gratificação desempenho referida caput deste artigo processados resultados primeira avaliação individual institucional servidores que integrarem pgpe perceberão gdpgpe valor correspondente oitenta por cento seu valor máximo observada classe o padrão servidor conforme estabelecido anexo a desta lei grifamos tocante concessão referida gratificação aos aposentados pensionistas dispõe do ARTIGO_7º medida provisória ARTIGO_7º para fins incorporação gdpgpe aos proventos aposentadoria às pensões serão adotados seguintes critérios para aposentadorias concedidas pensões instituídas até de fevereiro gratificação será correspondente cinqüenta pontos valor máximo respectivo nível classe padrão para aposentadorias concedidas pensões instituídas após fevereiro quando servidor que deu origem aposentadoria à pensão aplicar disposto nos ARTIGO_3º emenda constitucional de dezembro no ARTIGO_3º emenda constitucional julho aplicar á valor pontos constante inciso deste parágrafo aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 junho portanto para aposentadorias pensões instituídas até de fevereiro referida gratificação devida percentual"}