{"justiça estado amapá comarca macapá vara juizado especial cível central rua odilardo silva centro cep indenização por dano moral material referente ressarcimento valores relativos aos aluguéis pagos pelo autor enquanto aguardava entrega imóvel ainda quanto possibilidade pagamento multa moratória mais juros mês incidentes sobre valor total imóvel até efetiva entrega das chaves cabe registrar que contrato firmado entre autor requerida a caixa econômica federal corresponde verdade contrato adesão qual elaborado por uma das partes é bastante usado nas relações consumo por existir modelos prontos para garantir agilidade execução dos negócios que muitas vezes prejudica consumidor LEI_8078 seu ARTIGO_54 traz seu bojo contrato adesão aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor produtos serviços sem que consumidor possa discutir modificar substancialmente seu conteúdo casu constata que contrato juntado pela requerida firmado com caixa econômica o autor tem previsão cláusulas contratuais que não amoldam negócio jurídico entre eles celebrados reforçando ideia tratar de contrato adesão que sequer individualiza condições negócio jurídico celebrado não pode requerida valer argumentação que prazos serem considerados são estipulados contrato firmado junto caixa econômica federal cef sob alegação novação com efeito para que ocorresse novação necessária constituição uma nova obrigação substituição anterior que extingue não o caso dos autos vez que obrigação constante contrato firmado entre autor a é diversa daquela emanada contrato celebrado entre autor e caixa econômica fato não obstante celebração segundo contrato para financiamento imóvel subsiste aquele firmado para construção entrega imóvel cujas obrigações vigem devem ser observadas por ambas partes não podendo pois eximir referido ônus que recai sobre mormente no contrato celebrado entre autor a há estipulação expressa prazo ser entregue consoante aduzido inicial portanto configurado está atraso entrega das chaves pois item da cláusula quinta contrato firmado com vex ficou estipulado que entrega das chaves autor dar ia prazo estipulado quadro isto dezembro consta ainda cláusula que estabelece prorrogação prazo entrega por mais dias contudo imóvel também não foi entregue prazo final qual seja mês processo"}