{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss previdenciário revisão aposentadoria por tempo serviço reconhecimento tempo serviço laborado sob condições especiais agente nocivo ruido necessidade laudo técnico independentemente época que prestado serviço acórdão mantido incidente uniformização conhecido desprovido formulário apresentado pela empregadora fl aponta como setor trabalhado tecelagem picanol como operador empilhadeira sendo que nas salas que chegavam até decibéis porém mesmo documento afirma que havia exposição permanente média decibéis mesmo documento referência laudo pericial que sempre foi necessário para comprovação ruído juntado fls mas referido documento não menção tal tecelagem picanol assim por violação ARTIGO_333 do cpc tanto sentença como acórdão julgaram improcedente pedido enquanto presente pedido uniformização entende que a partir exigida apresentação laudo técnico importante salientar que para comprovação ruído sempre foi necessária existência laudo pericial tendo presidência das turmas recursais santa catarina demonstrado com base posição consagrada superior tribunal justiça resp relator ministro arnaldo lima resp relator ministro jorge scartezzini resp relator ministro paulo galloti esta exigência decorre até lógica pois outros riscos poderiam ser presumidos apenas pela realização das atividades ruído não iii finalmente cabe esclarecer que a média ruído que estava exposto autor era nunca foi considerado como especial pelo enunciado tnu afinal aquele superior vigência dec era logo mesmo que existisse laudo não seria reconhecido como especial período pleiteado incidente conhecido desprovido pedilef juiz federal eduardo andré brandão brito fernandes considerando que acórdão não está consonância com jurisprudência turma nacional uniformização sobre matéria deixo encaminhar pedido determino seu retorno turma recursal para promover devida adequação julgado aec autor severina josé silva data"}