{"razões recurso recorrente maria josé gomes oliveira recorrido instituto nacional seguro social inss processo colenda turma recorrente inconformada com r sentença que julgou improcedente pedido revisão beneficio previdenciário requer recorrer pois acredita que reexame reformará r decisão juízo quo vejamos sentença relatório cuida de ação especial cível ajuizada face inss objetivando revisão renda mensal seu benefício aposentadoria insurge o demandante contra diversidade índices aplicados para reajustamento limite máximo salário contribuição dos benefícios prestação continuada argumenta que nos anos foi utilizado índice superior devido quando reajustamento limite máximo dos salários contribuição que resultaria necessidade elevação também índice aplicado para reajuste dos benefícios prestação continuada o que importa relatar fundamento decido fundamentação inicialmente observo que presente demanda versa exclusivamente sobre matéria direito prescindindo dilação probatória tendo conta que este juízo vem reiteradamente decidindo pela improcedência pedido casos idênticos dispenso citação parte para reproduzir fundamentos esposados ações anteriores proc início não configura decadência presente caso pois parte não pretende revisão ato concessório mas diferenças reajuste benefício com fato gerador posterior concessão forma que existiriam repercussões até presente data assim impõe apenas declarar prescritas parcelas anteriores quinquênio que precede ajuizamento ação sustenta demandante que nos anos foi utilizado índice superior devido quando reajustamento limite máximo dos salários contribuição que resultaria necessidade elevação também índice aplicado para reajuste dos benefícios prestação continuada disposições portaria º ministro"}