{"comuns função condições anormais segurança salubridade onerosidade gratificações serviço concedidas como ajuda aos servidores que reúnam condições pessoais que lei especifica gratificações especiais gratificações serviço pessoais não são liberalidades puras administração são vantagens pecuniárias concedidas por recíproco interesse serviço do servidor mas sempre vantagens transitórias que não incorporam automaticamente vencimento nem geram direito subjetivo continuidade sua percepção feliz expressão mendes almeida são partes contingentes isto partes que jamais incorporam aos proventos porque pagas episodicamente em razão circunstâncias momentâneas como vimos precedentemente gratificações distinguem dos adicionais porque estes destinam compensar encargos decorrentes funções especiais que apartam atividade administrativa ordinária aquelas gratificações visam compensar riscos ônus serviços comuns realizados condições extraordinárias tais como trabalhos executados perigo vida saúde no período noturno além expediente normal repartição fora sede etc gratificações são concedidas razão das condições excepcionais que está sendo prestado serviço comum propter laborem em face situações individuais servidor propter personam diversamente dos adicionais que são atribuídos face tempo serviço facto officii não confundir portanto gratificação com adicional pois são vantagens pecuniárias distintas com finalidades diversas concedidas por motivos diferentes gratificação retribuição um serviço comum prestado condições especiais adicional retribuição uma função especial exercida condições comuns daí por que gratificação por índole vantagem transitória contingente o adicional por natureza permanente perene última análise gratificação não vantagem inerente cargo à função sendo concedida face das condições excepcionais serviço do servidor direito administrativo brasileiro edição malheiros editores págs grifado gratificação atividade combate controle endemias gacen instituída pela LEI_11784 tem natureza gratificação atividade maneira que não tem natureza indenizatória aliás questão referente natureza gacen foi recentemente examinada por esta tnu pedilef pedilef pedilef rel juiz federal boaventura joão andrade dou páginas pedilef rel juiz federal daniel machado rocha dou páginas tema foi minuciosamente examinado pedidos uniformização que almejava afastamento incidência ir sobre gacen concluindo esta turma nacional uniformização nessas oportunidades pela natureza remuneratória gratificação comento caso questão trata matéria diversa qual seja a gratificação comento possui caráter geral vale dizer é paga forma"}