{"excelentíssimo senhor doutor juiz federal juizado especial federal previdenciário são paulo autos rilna cavalcante gonçalves coradini por sua advogada que presente subscreve nos autos ação epígrafe que move face inss instituto nacional seguro social data máxima vênia não conformando com respeitável sentença prolatada nestes autos publicada vem respeitosamente presença vossa excelência interpor recurso sentença pelos motivos constantes nas inclusas razões requerendo após regular processamento remessa dos autos turma recursal para julgamento esclarece recorrente que deixa efetuar pagamento custas por ser beneficiária justiça gratuita nos termos r sentença termos que pede deferimento são paulo de dezembro maria jose giannella cataldi oab razões recurso sentença recorrente rilna cavalcante gonçalves coradini recorrido inss instituto nacional seguro social colenda turma recursal eméritos julgadores que pesem méritos indiscutíveis r sentença mesma está merecer reforma por este tribunal tendo vista que d juízo quo não agiu com costumeiro acerto mm juízo julgou improcedente pedido exclusão fator previdenciário aposentadoria especial professor basicamente sob seguintes fundamentos utilização fator previdenciário obrigatória para cálculo aposentadoria por tempo contribuição leva consideração para sua apuração inúmeros fatores inclusive tabela expectativa vida divulgada pelo ibge sucede que julgando desta forma deixou observar princípio dignidade pessoa humana previsto ARTIGO_1º inciso iii constituição federal que verba percebida possui nítido caráter alimentar ademais r sentença afrontou ARTIGO_6º e da que dispõem sobre direito social alimentação a benesse constitucional que permitiu redução cinco anos nas aposentadorias professor dada especialidade atividade magistério nesse sentido reputa com máxima vênia haver contrariedade aos ARTIGO_1º iii e da magna carta motivo pelo qual requer exclusão fator previdenciário aposentadoria professor vale observar que atividade professor classificada como especial por ser considerada penosa observância DECRETO_53831 código ARTIGO_56 LEI_8213 que expressa ARTIGO_56 professor após trinta anos a professora após vinte cinco anos efetivo exercício funções magistério poderão aposentar por tempo serviço com renda mensal correspondente cem por cento salário benefício observado disposto seção iii deste capítulo insta frisar que superior tribunal justiça stj possui entendimentos jurisprudenciais favoráveis aos professores sendo que consolidado que atividade magistério considerada atividade especial forma ARTIGO_29 inciso LEI_8213 por essa razão não que falar incidência fator previdenciário nesse contexto tem o acórdão recurso especial relatoria ministro humberto martins dezembro verbis recurso especial relator ministro humberto martins recorrente maria teresa schild smiths advogado daisson silva portanova outro recorrido instituto nacional seguro social inss advogado procuradoria geral federal pgf ementa previdenciário magistério atividade especial fator previdenciário não incidência ARTIGO_29 LEI_8213 precedentes recurso especial provido parte"}