{"comprovado prejuízo saúde à integridade física trabalhador enquadramento atividade especial por exposição agentes nocivos saúde até de ser feito com base nas informações constantes nos formulários época como dss dirben bastando informação exposição aos mesmos exceto ruído calor frio que exige laudo técnico com níveis exposição qualquer período enquadramento atividade especial por exposição agentes nocivos saúde até feito com base laudo técnico condições ambientais trabalho ltcat que ateste exposição agentes nocivos saúde ainda que forma apenas qualitativa sem necessidade quantificação exposição enquadramento atividade especial por exposição agentes nocivos saúde partir razão nova redação ARTIGO_58 LEI_8213 pela medida provisória convertida LEI_9732 deve observar limites tolerância previstos legislação trabalhista especialmente portaria do ministério trabalho seus anexos como norma regulamentadora que trata das atividades operações insalubres partir dessa data de verificar afastamento nocividade pelo uso equipamentos proteção individual epi consoante ARTIGO_179º instrução normativa inss partir laudo técnico condições ambientais trabalho ltcat substituído pelo perfil profissiográfico previdenciário ppp nesse caso laudo fica arquivado empresa sem necessidade entrega segurado embargos parcialmente providos iujef turma regional uniformização região relator paulo paim silva e portanto uso epi ainda que eficaz não tem condão descaracterizar especialidade trabalho realizado até dessa forma deve sentença quanto reconhecimento dos períodos como especial ser mantida por seus próprios fundamentos consta nos formulários ppp juntados aos autos que nesses interregnos requerente trabalhou como frentista cujas atividades foram assim descritas atende clientes que procuram serviços fornecimento combustível troca óleo pequenas limpezas correlatos utilizando bombas equipamentos materiais próprios para dotar veículos das condições requeridas para bom desempenho executa nesta mesma atividade manutenção verificação sistemas troca óleo lubrificação quanto aos agentes químicos houve registro contato com graxa óleos lubrificantes combustíveis bem como exposição risco incêndio evento fls laudo técnico consta que desenvolvimento das atividades incumbidas autor trabalhador mantém contato com produtos químicos situação capaz gerar riscos ocupacionais estes produtos são hidrocarbonetos aromáticos provenientes das aminas aromáticas classificados como agentes químicos acordo com anexo além disso trabalham expostos agentes inflamáveis periculosos evento ademais consta final documento que não registro entrega equipamentos proteção individual tampouco treinamentos formalizados sobre seu uso mesmo que assim não fosse que uso epis não descaracterizaria situação nocividade saúde evento"}