{"da tempestividade tendo vista data intimação sentença foi respeitado prazo para interposição dos presentes embargos estando presente então requisito tempestividade objeto dos embargos lei que rege processo civil prescreve ARTIGO_535 cabem embargos declaração quando houver sentença no acórdão obscuridade contradição destaque nosso for omitido ponto sobre qual devia pronunciar o juiz tribunal redação dada pela LEI_8950 destaque nosso ademais jurisprudência doutrina consagram possibilidade se conferir caráter infringente aos embargos declaratórios interpostos face omissão segundo superior tribunal justiça processual civil embargos declaração ARTIGO_535 cpc omissão existência juros moratórios data citação válida débito natureza alimentar propositura ação anterior vigência mp enunciado sumular stj"}