{"sem dúvida legislador criou mecanismo para devolver que antes havia sido subtraído patrimônio jurídico segurado desde que mantido interesse social não pagar benefícios superiores teto cobertura é para devolver não deve comparecer debate argumento ausência prévio custeio que réu costuma utilizar indiscriminadamente como fora mantra basta examinar os problemas concretos que interpretação norma tem ensejado relação aspecto pessoal definição dos destinatários direito subjetivo positivado relação aspecto temporal definição dos momentos incidência norma legal positivada direito incorporação diferença percentual entre média o teto discussão interessa todos titulares benefícios iniciados período conhecido como buraco negro cuja média contributiva tenha resultado superior teto cobertura réu não reconhece relação estes segurados incidência regra ARTIGO_26 LEI_8870 apenas porque texto legal não lhes fez referência assim réu conduz porque não vislumbra texto dispositivo legal nenhuma determinação expressa incidência aos benefícios com data início entre nisto razão lhe assiste que uma tal constatação lhe for atribuído sentido atribuído pelo réu termina por importar não realização garantia constitucional ampla repercussão dos salários contribuição ARTIGO_201 pior com afronta descarada tratamento isonômico estabelecido pelo próprio texto constitucional que admitiu diferimento efeitos financeiros dos direitos que estabeleceu adct ARTIGO_59 sem excluir qualquer deles patrimônio jurídico tal qual grupo segurados aposentados partir sua vigência rua vigário josé inácio conj centro porto alegre cep fone"}