{"entretanto tenho que legislação primitiva não havia autorização para que procedesse inclusão décimo terceiro salário salário contribuição cada ano cálculo salário benefício isso porque lei custeio previdência não estabelece que décimo terceiro como salário contribuição integra salário contribuição dezembro cada ano afastando assim possibilidade considerar décimo terceiro salário salário contribuição como pretende parte autora de considerar também que soma décimo terceiro salário com valores dezembro viola princípio isonomia entre segurados que contribuem pois resulta numa tributação maior razão progressividade das alíquotas para assalariados renda mais baixa aqueles que salário mensal mais décimo terceiro salário resultam valor inferior teto base cálculo contribuição mas contrário beneficia assalariados renda mais alta para quais soma salário mensal com gratificação natalina resulta valor maior que teto base cálculo contribuição por derradeiro regime geral previdência social pautado pelo equilíbrio entre contribuições as prestações pagas adotando a sistemática cálculo pretendida pela parte autora consistente soma dos valores dezembro décimo terceiro de ter salário benefício superior média dos salários contribuição segurado que levaria desequilíbrio custeio julgado turma recursal seção judiciária santa catarina processo exma relatora juíza federal eliana paggiarin marinho o seguinte exemplo um segurado empregado com remuneração r ano contribuirá sobre parcelas mensais r doze meses mais décimo terceiro num total r efetuando a soma décimo terceiro com valor dezembro média dos meses corresponderá r dividido por doze aqueles servirão parâmetro para pagamento dos proventos relativos aos doze meses ano mais décimo terceiro totalizando nesse sentido jurisprudência publicado incidente uniformização jef rs relatora juíza federal maria lucia germano titton recorrente instituto nacional seguro social inss advogado milton drumond carvalho recorrido claudio pereira silva advogado sonia maria cadore outros ementa previdenciário ação revisional período básico cálculo salário não inclusão precedente tru uniformização mantida sentido que indevida inclusão gratificação natalina nos salários contribuição no período base cálculo benefícios previdenciários mesmo regime anterior advento LEI_8870 tru região iujef"}