{"relação professor professora universitários partir passaram se sujeitar tempo contribuição previsto regra geral seja trinta cinco anos homem trinta anos mulher LEI_8213 seu ARTIGO_29 parágrafo dispõe para efeito aplicação fator previdenciário tempo contribuição segurado serão adicionados cinco anos quando tratar mulher cinco anos quando tratar professor que comprove exclusivamente tempo efetivo exercício das funções magistério educação infantil no ensino fundamental médio grifos acrescidos ressalto ainda que a autor demanda não requer declaração inconstitucionalidade fator previdenciário sim sua inaplicabilidade argumento que atividade professor penosa de muito desgaste emocional portanto especial verdade consoante mencionado atividade professor era tratada como especial antes advento emenda constitucional nos termos DECRETO_53831 desse modo que pesem argumentos suscitados pela parte autora atividade professor deixou ser considerada especial passando ser tratada por regra excepcional qual exige tempo serviço menor relação outras atividades mediante comprovação exclusivo trabalho nessa condição nesse contexto aposentadoria professor aplicam as disposições gerais aposentadoria por tempo contribuição cotejo com regra excepcional que proporciona redução tempo serviço acordo com ARTIGO_56 LEI_8213 cumpre ressaltar assim que emenda constitucional adotar critério tempo contribuição para concessões aposentadorias extinguiu aposentadoria por tempo serviço referida norma contudo estabeleceu regras transição para aqueles que estavam vinculados regime previdenciário assim pessoas que não completaram tempo suficiente para aposentadoria antes estão sujeitas normas ARTIGO_9º ec seja precisam trabalhar tempo adicional correspondente que faltava àquela data para aquisição direito aposentadoria proporcional integral respectivamente bem como possuir idade anos homem anos mulher além disso nos casos benefícios concedidos com proventos proporcionais cálculo renda mensal deve observar disposto inciso daquele parágrafo observa nesse contexto que ficaram ressalvados direitos dos segurados rgps que haviam cumprido todos requisitos para concessão aposentadoria por tempo serviço aplicando a legislação vigente até data edição ec por sua vez fator previdenciário foi instituído pela LEI_9876 que deu nova redação ARTIGO_29 LEI_8213 verbis ARTIGO_29 salário benefício consiste para benefícios que tratam alíneas e do inciso do ARTIGO_18 média aritmética simples dos maiores salários contribuição correspondentes oitenta por cento todo período contributivo multiplicada pelo fator previdenciário para benefícios que tratam alíneas e do inciso do ARTIGO_18 média aritmética simples dos maiores salários caso dos autos benefício aposentadoria por tempo contribuição demandante fora concedido anexo sob égide portanto LEI_9876 qual instituiu fator previdenciário por essa razão cálculo rmi efetuado pela autarquia requerida seguiu regras nela estabelecidas"}