{"primeiro consiste observar a verba ser incluída base contribuição incorpora não aos proventos aposentadoria servidor segundo atenta para fato que sistema previdenciário brasileiro tem base contributiva atuarial fundado bem por isso princípio correlação preexistência custeio relação serviço benefício pois bem que toca primeiro ponto lembrar que adicional incidente sobre remuneração período férias servidor não devido para servidores aposentados com efeito não mais necessitam repouso anual portanto não havendo falar férias para aposentados principal por certo que não há falar adicional respectivo acessório no que respeita segunda observação embora não vigente sistema brasileiro princípio capitalização tal fato por só não afasta incidência princípio correlação citado linhas atrás esclareça que servidor brasileiro não recebe aposentadoria equivalente valor total das contribuições que recolheu durante período que esteve ativa assim ocorresse estaríamos diante um sistema capitalização repita não existente entre nós brasil adota portanto sistema oposto baseado solidariedade social ocorre que mesmo face solidarismo preciso que sejam estabelecidos limites atuação estatal previdenciária tanto que pertine pagamento benefícios quanto que diz com cobrança exações isto dá razão necessidade preservação sistema concebido para servir gerações futuras longo tempo por essa razão que dada previdência brasileira natureza atuarial reconhecida essa sua natureza legitima o argumento que para pagamento dos benefícios globalmente considerados necessário que haja custeio compatível síntese princípio correlação preexistência custeio relação serviço benefício outro lado moeda sustentar exercício lógica jurídica que beneficiário previdência não poderá ser obrigado custear benefícios inexistentes dizer não pagam férias adicional transporte função comissionada outros que tais aos aposentados estas parcelas não serão objeto contribuição o caso das verbas enumeradas nos incisos parágrafo primeiro dispositivo comento exegese por ilação do adicional férias objeto presente observe que aqui não há falar natureza indenizatória verba questão mesmo porque terço constitucional férias usufruídas fato não possui esta característica ocorre que ponto absolutamente irrelevante para deslinde querela que funda outros argumentos consoante fartamente demonstrado decreto procedência pleito com este sentir stf stj o quinto regional se manifestaram pela não incidência contribuição previdenciária servidor sobre terço férias observe ementa agravo regimental agravo instrumento contribuição social incidente sobre terço constitucional férias impossibilidade somente parcelas incorporáveis salário servidor sofrem incidência contribuição previdenciária agravo regimental que nega provimento stf supremo tribunal federal classe agr reg agravo instrumento processo distrito federal documento ement vol pp relator min eros grau tributário recurso especial terço constitucional férias contribuição previdenciária não incidência sistema previdenciário vigente partir emenda constitucional º encontra fundado base rigorosamente contributiva atuarial que implica equivalência entre ganho ativa os proventos recebidos durante inatividade defeso servidor inativo perceber proventos superiores respectiva"}