{"advocacia consultoria direito administrativo federal antônio manoel costa santos oab sentença monocrática evento r decisão singular evento abordou resolveu rigor todas questões vinculadas postulação deduzida inicial assim longo toda sua fundamentação também parte dispositiva r sentença evento concedeu postulações perseguidas culminando via paridade constitucio nal com reconhecimento direito autor validação documental para rsc ordem ifsc para processamento necessário ainda declaração ilegalidade concessão apenas para àqueles inativados após seja procedeu reconhecimento legalidade concessão rsc aos aposentados pensionistas que adquiriram tal condição funcional anteriormente data acrescenta ao julgado apenas que neste feito foram formulados regime cumulação própria sucessiva dois pedidos principais pedido dependente decorrente dois pedidos principais compreenderam declaração direito paridade detido pelo autor declaração judicial que agora ainda mais impõe após impugnação desse direito conforme vem produzindo ifsc longo suas diversas peças contestação mas que esbarra sólida fundamentação trazida petição inicial com apontamento legislativo documental declaração direito participação processo validação documentação que um direito com natureza generalidade que todos docentes ativos têm direito participação nesse procedimento busca validação suas comprovações documentais pedido dependente decorrente intencionou declaração direito generalizado utilização validação documental para promoção rt via utilização rsc homologado utilização essa que pressupõe evidente anterior validação documental que obtida com participação ne cessário procedimento administrativo este que consubstancia pedido principal rua tenente silveira sala atlas centro florianópolis cep fone mail EMAIL"}