{"SITE juros remuneratórios produtos gerados através prestação serviços pela requerida relação encontra regulada pelas normas código defesa consumidor incidindo o instituto decadência prescreve ARTIGO_26 cdc ARTIGO_26 direito reclamar pelos vícios aparentes de fácil constatação caduca trinta dias tratando de fornecimento serviços de produtos não duráveis noventa dias tratando de fornecimento serviços de produtos duráveis inicia a contagem prazo decadencial partir entrega efetiva produto do término execução dos serviços dessa forma o cdc deve ser aplicado operações bancárias então cdc deve ser aplicado também que refere decadência se aplica integralmente cdc não aplica trata de garantia constitucional assegurada pelo principio isonomia que não admite que permita somente direitos cdc desconsiderando as obrigações suposto consumidor vicio aparente de fácil constatação aquele que percebe pelo singelo uso consumo produto serviço ainda pode ser considerado como aquele perceptível lance olhos que por isso não exige maior esforço consumidor para identificá se tratando prazo decadencial consumidor não formulando reclamação prazo dias haverá perda seu direito não podendo exercê em nenhuma outra oportunidade que prazo decadencial fatal insofismável portanto tratar de relação consumo por via conseqüência aplicação das normas código defesa consumidor a decadência dele decorrente portanto tendo vista que contrato firmado entre requerida o requerente teve início conforme denota cédula crédito bancário constante dos autos verifica que decorreu prazo para requerente reclamar supostos vícios produto do serviço relação firmada com requerida nesse sentido sendo decadência norma ordem pública mm juiz inclusive poderia reconhecê de ofício declarar extinto processo com julgamento mérito nos termos ARTIGO_269 código processo civil função social direito contratar pacta sunt servanda boa contratual ribeirão preto independência cep telefone fax SITE"}