{"vii portaria sob luzes será demonstrado que gacen fato ostenta essência indenizatória pois bem gacen diferentemente gdata outras gratificações não paga aos servidores modo genérico inicialmente para melhor compreensão cumpre trazer cotejo ARTIGO_16 LEI_8216 qual trata antiga indenização campo ARTIGO_16 será concedida nos termos regulamento indenização cr quatro mil duzentos cruzeiros por dia aos servidores que afastarem seu local trabalho sem direito percepção diária para execução trabalhos campo tais como de campanhas combate controle endêmias marcação inspeção manutenção marcos decisórios topografia pesquisa saneamento básico inspeção fiscalização fronteiras internacionais parágrafo único vedado recebimento cumulativo indenização objeto caput deste artigo com percepção diárias sem grifos original com medida provisória posteriormente convertida LEI_11784 criou a gacen gratificação atividade combate controle endemias substituição citada indenização campo vejamos dispositivos lei ARTIGO_54 fica instituída partir março gratificação atividade combate controle endemias gacen devida aos ocupantes dos cargos agente auxiliar saúde pública agente saúde pública guarda endemias quadro pessoal ministério saúde do quadro pessoal fundação nacional saúde funasa regidos pela LEI_8112 dezembro ARTIGO_55 gecen a gacen serão devidas aos titulares dos empregos cargos públicos que tratam ARTIGO_53 desta lei que caráter permanente realizarem atividades combate controle endemias área urbana rural inclusive terras indígenas de remanescentes quilombolas áreas extrativistas ribeirinhas o valor gecen da gacen será r quinhentos noventa reais mensais revogado pela LEI_12778 a gacen será devida também nos afastamentos considerados efetivo exercício quando percebida por período igual superior doze meses para fins incorporação gacen aos proventos aposentadoria às pensões dos servidores que ela fazem jus serão adotados seguintes critérios redação dada pela LEI_12702 para aposentadorias pensões instituídas até de fevereiro gacen será partir março correspondente quarenta por cento"}