{"vara faz inda pública capital processo vistos ctlia castanho outros fis qualificados nos autos ajuizaram ação ordinária contra fazenda estado são paulo alegando síntese que são professores estaduais aposentados que por força parágrafo ARTIGO_40 texto constitucional fazem jus percepção gratificação por atividade magistério gam instituída pela lei complementar uma vez que esta deveras constitui verdadeiro aumento salarial dado aos servidores atividade mencionou decisão stf nesse sentido quanto oulla gratificação gte com isso requereram procedência ação para que ré lhes pague tal gratificação desde setembro acrescendo às parcelas vencidas juros mora ARTIGO_406 cc correção monetária além apostilamento pediram ainda que observe situação especial servidora fumika que ocupou cargos professor educação básica e professor educação básica juntaram cumentos fls devidamente citada ré contestou ação alegando que gratificação tela não de caráter geral portanto não extensiva aos servidores inativos lide a própriá lei complementar instituidora gratificação preexclui e não como aplicá por força essa"}