{"portanto não apenas função trabalho prestado mas sim decorrência sua prestação um específico local zona que gratificação torna devida conteúdo norma constante ARTIGO_4º vii LEI_10887 tem nítida natureza isentiva medida que dispensa tributo que tese seria devido pelo contribuinte mas que entretanto foi excluído pelo ente federativo competente para institui nos termos definidos pelo ARTIGO_175 ctn assim embora cunho remuneratório tais parcelas são como dito excluídas exação pelo que não são claro devidas como obter dictum destaco tão somente para peculiaridades caso presente fato a gacen não ser plenamente incorporável aos proventos aposentadoria pensão nos termos descritos ARTIGO_55 LEI_11784 com redação dada pela LEI_12702 qual cito para fins incorporação gacen aos proventos aposentadoria às pensões dos servidores que ela fazem jus serão adotados seguintes critérios para aposentadorias pensões instituídas até de fevereiro gacen será partir março correspondente quarenta por cento partir janeiro correspondente cinquenta por cento seu valor partir leitura regra referida possível inferir que não uma incorporação plena gacen para proventos inatividade ora mesmo que pretenda fugir regra constante ARTIGO_4º vii LEI_10887 exigibilidade exação"}