{"reflete variação inflação acordo com critérios heterogêneos refletindo preços produtos serviços que não são necessariamente consumidos pela população trabalhadores ou previdenciária um modo geral pedido autor não explicito algum tipo específico índice reajuste salvo do salário mínimo a vinculação teto contudo com finalidade demonstrar que assunto não novo nas cortes superiores que sempre entenderam que índices reajuste previstos lei ordinária são constitucionais por delegação dada pelo próprio legislador constitucional tomamos liberdade enriquecer presente contestação com arestos abaixo tópico seguinte jurisprudência dos tribunais superiores demonstrando constitucionalidade dos critérios reajuste benefício previsto legislação previdenciária federal recurso especial relator ministro josé arnaldo fonseca recorrent paulo luft advogado mística dal pozzo outros recorrido instituto nacional seguro social inss procurado patrícia helena bonzanini outros ementa recurso especial previdenciário reajuste benefício previdenciário fas reajuste pelo igp medida provisória e LEI_9711 texto constitucional garante manutenção caráter permanente valor real benefício entretanto delega legislador estabelecimento dos índices serem aplicados portanto as normas contidas LEI_9711 decorreram medidas provisórias não que falar inconstitucionalidade das normas posteriormente editadas para reajustamento dos benefícios que também foram provenientes outras mps medida provisória posteriormente convertida LEI_9711 determinou igp como índice ser utilizado para reajuste dos benefícios manutenção primeiro maio referida medida provisória também determinou mesmo índice para benefícios mantidos pela previdência social com data início posterior maio devendo ser calculado entre mês início inclusive o mês imediatamente anterior reajuste por fim não consideram inconstitucionais índices estabelecidos pelas seguintes normas hoje alterada para"}