{"txt processo dpu não mpf não assunto pensão por morte ARTIGO_74 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte celia maria dos santos mucha advogado simone sousa soares recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal herbert cornelio pieter bruyn junior súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto auxílio acidente ARTIGO_86 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte conceiçao aparecida figueiredo advogado paulo henrique pastori recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal herbert cornelio pieter bruyn junior súmula mantém sentença processo dpu não mpf sim assunto pensão por morte ARTIGO_74 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte mellany soares prestes advogado elenice jacomo vieira visconte recte kelli soares mendes advogado elenice jacomo vieira visconte recte douglas prestes advogado elenice jacomo vieira visconte recte julia prestes advogado elenice jacomo vieira visconte recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal herbert cornelio pieter bruyn junior súmula mantém sentença processo dpu sim mpf não assunto renda mensal inicial revisão benefícios ARTIGO_29 recte instituto nacional seguro social n s previd recdo edna santos castro dipe relator juiz federal jairo silva pinto súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto benefício assistencial ARTIGO_203 cf benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação idoso recte instituto nacional seguro social n s previd recdo osvaldo simoes advogado patricia ballera vendramini relator juiz federal douglas camarinha gonzales súmula reforma sentença processo dpu não mpf sim assunto benefício assistencial ARTIGO_203 cf benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação deficiente recte miriam nunes viana matos advogado jeder bethsaida barbosa recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal douglas camarinha gonzales súmula mantém sentença processo dpu não mpf sim assunto auxílio reclusão ARTIGO_80 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte ana luiza goncalves lourenco advogado roberto torres recte lorenna victoria goncalves lourenco advogado roberto torres recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal jairo silva pinto página"}