{"administrativa custas juros moratórios correção monetária honorários advocatícios cuida de apelações de remessa obrigatória sentença que julgou parcialmente procedente pedido parte autora para reconhecer como especiais períodos que laborou como motorista ônibus de caminhão carga condenar inss conceder lhe benefício aposentadoria especial partir data ajuizamento ação quanto aos períodos posteriores verifico que ppps acostados pelo autor demonstram ter mesmo laborado para empresas indaiá transportes graças transportes viação são pedro são cristóvão submetido fator risco ruído intensidade superior a inss embora tenha reconhecido labor prestado empresa graças transportes coletivos ltda período como atividade especial por exposição níveis pressão sonora acima dos limites tolerância quando autor estava exposto ruído intensidade db desconsiderou demais períodos prestados empresas viação são pedro são cristóvão transportes ltda quando nelas autor também laborou exposto ruído superior permitido a exercício mesma atividade assim comprovada existência agente nocivo acima dos limites toleráveis rotina prestação serviços a indissociabilidade entre nocividade as suas atribuições deve ser considerada prestação permanente não ocasional nem intermitente para fins reconhecimento tempo serviço como especial embora ausente nos ppps descrição quanto habitualidade a permanência atividade exercida pelo autor funções por este exercidas a submissão fator risco comprovam especialidade trabalho face caráter social direito previdenciário da observância princípio dubio pro misero acrescento que ppp analisado pela perícia inss qual serviu base para reconhecimento período prestado empresa graças transportes coletivos como especial não trouxe qualquer informação neste sentido reconhecida especialidade dos vínculos devem ser contados períodos trabalhados pela parte autora como atividades especiais perfazendo montante anos meses dias tempo suficiente para concessão aposentadoria pretendida com tempo mínimo anos processo apelação reexame necessário relator desembargador federal josé maria lucena primeira turma decisão unânime dje grifos acrescidos assim análise das atribuições parte recorrente motorista carreteiro conjunto com agente nocivo que estava exposto ruído observa que nocividade as atribuições recorrente são indissociáveis modo que resta comprovada habitualidade permanência para fins reconhecimento atividade especial dos períodos consonância com entendimento jurisprudencial acima esposado quanto aos hiatos de quando recorrente trabalhou como ajudante pedreiro não deve ser computado forma especial isso porque não obstante jurisprudência se encontrar pacificada sentido que rol das atividades especiais descritas nos anexos dos decretos e sejam meramente exemplificativas atividade pedreiro não comporta analogia para fins enquadramento com atividades elencadas nos itens do referido diploma legal escavações poços galerias túneis construções edifícios barragens torres pontes entre outros fundamento para enquadramento dessas atividades rol decreto supracitado a periculosidade decorrente exposição trabalhador potencial risco acidente exemplo quedas altura desabamento soterramento entre outros assim reconhecimento especialidade atividade pedreiro para fins enquadramento funcional por analogia não prescinde comprovação exposição trabalhador alguma das situações risco acima elencadas ônus qual parte autora não desincumbiu satisfatoriamente ademais entendimento acima restou corroborado com edição recente súmula da tnu dou cujo enunciado assim dispõe mero contato pedreiro com cimento não caracteriza condição especial trabalho para fins previdenciários"}