{"carreteiro equivalente mês dias deixando assim conceder aposentadoria especial pleiteada saber eis teor decisun controvérsia debate cinge em torno dos períodos de nos quais recorrente exerceu função ajudante pedreiro dos períodos nos quais laborou como motorista carreteiro magistrado sentenciante não considerou especiais tais períodos por entender que não houve comprovação exercício atividade como ajudante pedreiro bem como exposição agente nocivo ruído não deu modo habitual permanente isto posto passemos analisar questões mérito suscitadas nos decisuns que descaracteriza atividade de ajudante pedreiro servente de motorista caminhão como atividades especiais que constam provado sim anotação ctps recursante documento idôneo que tem presunção veracidade não contestado provado pela parte adversa como inidôneo ctps trabalhador a sua maior prova dos vínculos empregatícios das profissões exercidas pelo trabalhador sobre formulários padrões exigidos pelo inss naquela época valia como prova ctps aplicação dec vigente até não podendo assim doutos julgadores desconsiderar aos como atividade especial sob pena lesionar recursante com agressão égide jurídica aos princípios constitucionais processo legal ampla defesa dentre outros princípios processuais estabelecidos cpc saber por exemplo idoneidade provas etc acordo com dec vigente até veja teor seguir profissão servente ajudante pedreito estava enquadrada como especial enquadrado com natureza jurídica artifice trabalhadores ocupados diversos processos produçâo assim enquadrado artífice serviço pesado qualquer área produção saber serviços gerais industrias que carrega peso varre galpões limpa banheiros carrega pesos realiza serviços diversos que não precisa conhecimento técnico mas que submete tarefas pesadas que também expõe exposto agentes nocios saúde poeiras barulho intenso manuseio produtos químicos esforço físico demasiado variações temperaturas ambiente sol chuva sereno etc enfim ainda que sem qualificação técnica está sob atuação agentes nocivos saúde portanto não pode esse juizo descaracterizar atividade ajudante construção civil como especial ademais está enquadrado como atividade especial forma anexo item do DECRETO_83080 eis seguir"}