{"permanente por serem provisórios dependentes resultado das avaliações periódicas desse modo também não podem ser compreendidos conceito proventos integrais sobre vantagens incorporáveis não incorporáveis aos proventos marçal justen filho esclarece utiliza a expressão incorporação para indicar aquisição direito de servidor manter recebimento determinada vantagem pecuniária modo permanente enquanto mantiver como servidor público portanto existem vantagens que são incorporáveis outras que não são modo geral vantagens pecuniárias são temporárias uma vez que maior parte das hipóteses seu cabimento envolve eventos passageiros cessada existência evento previsto lei como apto gerar percepção vantagem efeito automático a cessação pagamento benefício entanto legislação passada era pródiga exceções temporariedade das gratificações especialmente para efeito cálculo aposentadoria assim havia exemplos que estabelecia que sujeito perceberia inatividade proventos calculados sobre maior remuneração que tivesse quando atividade outros casos estabelecia que recebimento certa vantagem durante período mínimo tempo geraria direito sua incorporação mesmo que sujeito não preenchesse mais requisitos específicos para tanto existem certas vantagens cuja causa consiste numa situação definitiva consumada causa vantagem não será eliminada futuramente especificamente porque causa não deixa existir exemplo o adicional por tempo serviço medida que servidor eleva seu tempo serviço adquire direito recebimento vantagem correspondente grifo nosso curso direito administrativo belo horizonte forum vantagem objeto dos autos gratificação serviço causa seu pagamento a produtividade a eficiência servidor pela sua natureza portanto não permanente invariável com que como conclui marçal justen filho para situações deste jaez não incorpora aos proventos aposentadoria pensão ademais qualquer entendimento contrário implica por vias transversas afastamento entendimento firmado pelo stf que reconheceu que após implementados procedimentos avaliação não mais possível manutenção pelos inativos pensionistas percentual idêntico aquele recebido pelos ativos correlação entre salário contribuição benefício qualquer discussão respeito necessária correlação entre salário contribuição benefício impertinente pois parte autora aposentou em evento época que gratificação desempenho almejada não existia gdpst teve origem mp maio não houve pois recolhimento contribuição sobre referidas gratificações período que titular encontrava na ativa para que pudesse reclamar sua integração aos proventos aposentadoria pensão dos efeitos LEI_13324 da LEI_13327 que interessa aos autos dispôs LEI_13324 ARTIGO_87 facultado aos servidores aos aposentados aos pensionistas que estejam sujeitos disposto nos ARTIGO_3º ou a emenda constitucional dezembro no ARTIGO_3º emenda constitucional julho optar pela incorporação gratificações desempenho aos"}