{"município gaspar considerando escassez recursos sistema único saúde essa informação deve ser levada consideração pois quantos outros cidadãos poderão ter acesso medicamentos com valor bilhões reais por ano portanto consultoria técnica ministério saúde recomenda que para tratamentos degeneração macular relacionada idade forma exsudativa caso seja indicado uso drogas anti vegf seja prescrito bevacizumabe corré união ainda trouxe aos autos decisão apelação reexame necessário senão vejamos acórdão ementa administrativo processual civil fornecimento medicamentos existência alternativa terapêutica referida outras ações revogação antecipação tutela não faz jus fornecimento medicamento pelo poder público parte que deixa demonstrar respectiva imprescindibilidade que consiste conjugação necessidade adequação fármaco da ausência alternativa terapêutica caso que despeito conclusão perícia sentido que inexiste alternativa terapêutia fornecida pelo sus sabe de tratamentos regularmente fornecidos referidos ações semelhantes confirmada sentença improcedência revogada antecipação tutela mantida expressamente pela primeira instância até julgamentos dos recursos reexame necessário apelreex terceira turma relatora acórdão marga inge barth tessler juntado aos autos julgamento deste recurso foi levada consideração possibilidade tratamento por fotocoagulação laser qual padronizado pelo sus conclusões seriam suficientes para somadas comprovação necessidade adequação justificar reforma sentença o reconhecimento procedência pedido inicial ocorre que ações similares apreciadas pela terceira turma cito como exemplo agravo instrumento prova pericial indicou como alternativa terapêutica fotocoagulação laser a terapia fotodinâmica tfd com verteporfirina ambas disponíveis pelo sus aprovadas pela anvisa prova pericial realizada nos autos momento algum refere tratamentos apresentados outras ações como disponíveis pelo sus levando falsa impressão que doença autor está fora cobertura assistência pelo sistema único saúde certo por outro lado que autor não realizou tratamento disponível âmbito sus vindo juízo com prescrição médico privado requerendo medicação objeto ação igual sorte não demonstrou minimamente que tratamento disponível rede pública rua coronel aristiliano ramos centro cep fone fax gaspar cnpj SITE"}