{"também não cabe argumentação que trata reexame matéria fática para identificação que venha ser análise meramente fática de direito criou na doutrina critério técnico processual forma constatar para que lado recai atividade raciocínio julgador esta divisão distingue extremos a zona intermediária assim uma ponta tem questões puramente fáticas de outra exclusivamente jurídicas no campo meio encontramos pontos mais sensíveis que confundimos com própria subsunção norma fato nas matérias meramente fáticas foco atenção órgão julgador detém exclusivamente nos fatos subjacentes demanda outro lado temos questões somente direito quando estão resolvidos contornos fáticos caso seja quais fatos ocorreram como desta forma estiverem ultrapassadas estas duas etapas foco juiz deter á exclusivamente exata compreensão regra direito que segundo wambier insere no conjunto das questões propriamente direito que não dúvidas sobre não incidência das súmulas limitadoras acesso aos tribunais superiores nesta hipótese está caso que alegação inconstitucionalidade ilegalidade dá momento posterior qualificação jurídica dos fatos isto quando recurso sustenta que acórdão impugnado qualificou corretamente fatos mas tais eventos determinou uma conseqüência direito que viola constituição federal lei mesmo está desacordo com outras turmas recursais com stj estamos sem sombra dúvida diante questão direito não havendo qualquer fato ser reexaminado pela instância superior ainda zonas intermediárias que nos defrontamos com pretensão alteração qualificação jurídica dos fatos que julgado deve deter subsunção norma fato abrem então duas hipóteses que julgador detém dúvida aquelas que não dúvida respeito que fatos ocorreram como ocorreram por fim outra abordagem que apesar envolver matéria fática igual forma admite exame mérito recurso excepcional quando lidamos com revaloração das provas caso que ora examinamos não tem qualquer dúvida quanto aos fatos que ocorreram forma que recurso extraordinário não está sendo utilizado para simples reexame prova"}