{"advocacia geral união rn de protocolos clínicos diretrizes terapêuticas sus são inquestionáveis que permite sua contestação judicial portanto independentemente hipótese levada consideração poder judiciário premissas analisadas deixam clara necessidade instrução das demandas saúde para que não ocorra produção padronizada iniciais contestações sentenças peças processuais que muitas vezes não contemplam especificidades caso concreto examinado impedindo que julgador concilie dimensão subjetiva individual coletiva com dimensão objetiva direito saúde esse mais dado incontestável colhido audiência pública saúde grifou trechos extraídos voto min gilmar mendes ag reg sta conforme site stf internet SITE acessado ademais deve observar caso disposto item alínea recomendação cnj º que recomenda aos tribunais adoção medidas visando melhor subsidiar magistrados demais operadores direito para assegurar maior eficiência solução das demandas judiciais envolvendo assistência saúde porquanto está claro que atendimento pela política pública saúde quando existente não pode ser olvidado abaixo determinem momento concessão medida abrangida por política pública existente inscrição beneficiário nos respectivos programas e stj mesma forma rms também reconheceu que paciente não tem direito remédio específico sus fornece alternativa por relevante debate traz o teor respectiva ementa acórdão decisão referida administrativo moléstia grave fornecimento gratuito medicamento direito vida à saúde dever estado matéria fática dependente prova esta corte tem reconhecido aos portadores moléstias graves sem disponibilidade financeira para custear seu tratamento direito receber gratuitamente estado medicamentos comprovada necessidade precedentes direito percepção tais medicamentos decorre garantias previstas constituição federal que vela pelo direito vida ARTIGO_5º caput à saúde ARTIGO_6º competindo união estados distrito federal municípios seu cuidado ARTIGO_23 bem como organização seguridade social garantindo universalidade cobertura do atendimento ARTIGO_194 parágrafo único carta magna também dispõe que saúde direito todos dever estado garantido mediante políticas sociais econômicas que visem redução risco doença de outros agravos ao acesso universal igualitário ações serviços para sua promoção proteção recuperação ARTIGO_196 sendo que atendimento integral uma diretriz constitucional das ações serviços públicos saúde ARTIGO_198"}