{"correção monetária adotado todavia importante referência voto vista min luiz fux quando sua excelência aponta para ipca índice preços consumidor amplo instituto brasileiro geografia estatística que ora adota caso concreto como condenação imposta fazenda não de natureza tributária crédito reclamado tem origem incorporação quintos pelo exercício função confiança entre abril setembro juros moratórios devem ser calculados com base índice oficial remuneração básica juros aplicados caderneta poupança nos termos regra ARTIGO_1º da LEI_9494 com redação LEI_11960 a correção monetária por força declaração inconstitucionalidade parcial ARTIGO_5º LEI_11960 deverá ser calculada com base ipca índice que melhor reflete inflação acumulada período recurso especial provido parte acórdão sujeito sistemática ARTIGO_543 do cpc da resolução stj resp rel ministro castro meira primeira seção julgado dje até que tema seja pacificado entre tribunais superiores esta magistrada filia decisão stj resp acima mencionado para definir que índice correção monetária deverá ser ipca em face fazenda pública não sendo presente causa tributária incidir partir data expedição rpv até seu efetivo pagamento assim relativamente perídio incidência correção monetária mesmo site stf acima mencionado SITE esclarece correção monetária condenações contra fazenda pública quanto regime atualização monetária das condenações impostas fazenda pública questão reveste de sutilezas formais explico diferentemente dos juros moratórios que incidem uma única vez até efetivo pagamento atualização monetária condenação imposta fazenda pública ocorre dois momentos distintos primeiro dá final fase conhecimento com trânsito julgado decisão condenatória esta correção inicial compreende período tempo entre dano efetivo o ajuizamento demanda a imputação responsabilidade administração pública atualização estabelecida pelo próprio juízo prolator decisão condenatória exercício atividade jurisdicional segundo momento ocorre na fase executiva quando valor devido efetivamente entregue credor esta última correção monetária cobre lapso temporal entre inscrição crédito precatório o efetivo pagamento seu cálculo realizado exercício função administrativa pela presidência tribunal que vinculado juízo prolator decisão condenatória pois bem supremo tribunal federal julgar adis declarou inconstitucionalidade correção monetária"}