{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss sociais novas encontrar uma fórmula mágica que permita adimplir com passivo criado pela ausência critério adoção tal entendimento judicial violação vedação vinculação salário mínimo pedido veiculado nesta ação verdade pretende adoção equivalência salário mínimo cumpre alertar que eventual deferimento pedido veiculado nesta ação implicará também num futuro pleito aplicação novo eventual limite contribuição estabelecido enveredando adoção uma indevida equivalência salarial por via oblíqua para chegar esta conclusão basta atentar para principal fundamento inicial para evolução renda mensal colacionada inicial invocar aplicação dos ARTIGO_14 ec ec seu benefício parte autora nada mais pretende que seu benefício por via oblíqua mantenha vinculação com número salários mínimos época concessão pois naquela recebia salários mínimos agora também receberia tal aspecto evidencia ao constatarmos que legislador estabeleceu nas novo teto exato valor dez salários mínimos valores época x e x que importaria se aplicando mesmos índices reajuste manutenção renda mensal atual autor mesmo número salários mínimos com que fora concedido benefício pois estaria recebendo mesmo percentual reajuste concedido salário mínimo índices ora postulados correspondem exatamente diferença entre correção sofrida pelo salário mínimo nos últimos anos a correção concedida aos benefícios previdenciários manutenção importa frisar que benefícios valor mínimo mantiveram seu valor sofreram mesma correção que salário mínimo não por que lhes foi aplicada correção maior mas sim por força que dispõe ARTIGO_201 cf que prevê que benefícios previdenciários não poderão ser pagos valor inferior um salário mínimo sorte que ainda que renda mensal seja inferior benefício será pago valor salário mínimo qual razão resposta simples teto contribuição de benefício para rgps foi estabelecido num valor inicial dez salários mínimos ocorre que houve defasagem tendo vista que sm sofreu reajustes reais acima variação inflação ora buscando manter propósito inicial promover seguro social até limite dez salários mínimos legislador entendeu por bem redimensioná aproximando novamente patamar inicial"}