{"advocacia geral união procuradoria geral fazenda nacional procuradoria fazenda nacional alagoas apesar serem desproporcionais montantes cada dos contraen tes fornece alguma prestação esse risco perder de ganhar pode sujeitar ou ambos contratan tes porém incerteza evento terá ser dos dois sob pena não sub sistir obrigação uma vez que tal lucro perda está dependência acontecimento incerto para ambos contratantes grifamos observe que definição acima aplica como uma luva para vínculo existen entre servidor público o pss ele aposentar por invalidez primeiro ano servi o seu sistema previdenciário sofrerá perdas se ele falecer após muito tempo contribui ção sem deixar pensionistas seu sistema previdenciário terá ganhos duas porque seguridade servidor público não tem caráter apenas retributivo mas também solidário isso significa que servidor público não está contribuindo apenas para mas para sistema que também ampara demais servidores públicos afetados por males que forçam abandonar prematuramente serviço público quer por motivo doença acidente sistema esse que também financia atividades correlatas saúde servidor bem como licenças gestante adoção a licença paternidade três porque tributação gratificação de férias servidor público visa dar cumprimento um princípio básico contido caput ARTIGO_40 cf qual seja preservação equilíbrio financeiro atuarial seguridade servidor público que como exaustivamente esclarecido não tem como finalidade única exclusiva pagamento benefício aposentadoria ademais frágil carente fundamentação jurídica argumentação parte autora sentido que gacen paga razão local prestação serviço neste sentido vale trazer trecho bastante elucidativo decisão proferida pela vara juizado federal alagoas nos autos processo vejamos entanto ainda que norma que institui gratificação percebida pela parte autora embora faça referência local trabalho não determina seu pagamento função deste mas atividade exercida seja qual for local que esta for exercida qualquer exame mais aprofundado norma comento revela que linguagem utilizada pelo legislador não determinou pagamento função local trabalho tendo feito menção este para dizer justamente contrário isto que gratificação será paga qualquer lugar que atividade for exercida seja área urbana rural inclusive terra indígena de remanescentes quilombolas mas também fora delas outras palavras locais descritos norma que instituiu gratificação abrangem simplesmente todo território nacional que por só demonstra que parcela remuneratória comento não foi instituída decorrência local trabalho mas natureza atividade exercida verbis ARTIGO_55 gecen a gacen serão devidas aos titulares dos empregos cargos públicos que tratam ARTIGO_53 desta lei que caráter permanente"}