{"excelentíssimo senhor doutor juiz direito juizado cível defesa consumidor comarca salvador bahia ARTIGO_20 fornecedor serviços responde pelos vícios qualidade que tornem impróprios consumo lhes diminuam valor assim como por aqueles decorrentes disparidade com indicações constantes oferta mensagem publicitária podendo consumidor exigir alternativamente à sua escolha reexecução dos serviços sem custo adicional quando cabível restituição imediata quantia paga monetariamente atualizada sem prejuízo eventuais perdas danos iii abatimento proporcional preço grifo nosso corroborando com dispositivos acima jurisprudências supremo tribunal federal superior tribunal justiça tribunais estaduais são pacíficas sentido aplicação responsabilidade civil aos prestadores serviço responsabilidade civil dano moral clonagem cartão crédito defeito prestação dos serviços responsabilidade objetiva aplicação ARTIGO_14 cdc acordo com regras estabelecidas pelo código defesa consumidor seu ARTIGO_14 verifica que foi adotada teoria responsabilidade objetiva dano moral ocorrência surge direito indenização por danos morais quando provada existência ato ilícito qual resulta dano havendo nexo causalidade entre ato o resultado valor indenização indenização dano moral deve ter duplo efeito reparar dano compensando dor infligida vítima punir ofensor para que não reitere ato contra outra pessoa valor reduzido caso exame apelo parcialmente provido apelação cível décima sexta câmara cível tribunal justiça rs relator claudir fidelis faccenda julgado especificamente presente demanda tjrj responsabilidade civil dano moral estético material consumidor médico clínica medicina estética responsabilidade objetiva tratamento depilação definitiva laser reação alérgica que provocou acne feridas inflamadas rosto autor danos materiais estéticos morais verba fixada título dano moral dano estético cdc ARTIGO_14 ccb ARTIGO_186 ARTIGO_5º x apelante fabiula nascimento teixeira apelado graciela chica marcolino apelado soderm clínica dermatológica aracaju ltda mesmo entendimento prestação serviços depilação laser queimaduras decorrentes falha procedimento culpa dos requeridos caracterização vanna chaves azevedo advogada EMAIL contato assinado eletronicamente por vanna chaves azevedo pág código validação documento ser validado sítio projudi tjba"}