{"barbosa advogados associados consideração tempo especial após possibilidade novo entendimento tnu pedilef pedilef pedilef sentença improcedente recurso provido recurso inominado contra sentença que julgou improcedente pedido aposentadoria especial por entender que parte autora não comprovou tempo suficiente para concessão benefício pretensão recursal escorada possibilidade se reconhecer atividade especial período trabalhado como vigilante após uma vez que tnu mudou seu entendimento sobre matéria acolhendo tese reconhecimento periculosidade como agente nocivo capaz tornar especial atividade vigilante aposentadoria por tempo contribuição o benefício previdenciário devido segurado que tiver contribuído para previdência social durante anos homem anos mulher conforme ARTIGO_56 DECRETO_3048 ARTIGO_57º LEI_8213 garante trabalhador conversão tempo serviço prestado condições especiais para tempo comum seja períodos que sujeitou atividades insalubres que prejudiquem sua saúde ou integridade física serão objeto conversão com vistas contagem tempo serviço relação atividades especiais tempo serviço disciplinado pela lei vigente época que efetivamente prestado tal sorte até advento LEI_9032 publicada d u era possível reconhecimento tempo serviço especial com base categoria profissional trabalhador partir então comprovação atividade especial passou ser realizada por intermédio dos formulários dss posteriormente pelo perfil profissiográfico previdenciário formulário ppp perfil profissiográfico previdenciário ppp prova hábil comprovar submissão efetiva agentes nocivos posto tratar de documento baseado nas informações contidas laudo técnico condições ambientais trabalho ltcat que atesta efetiva exposição aos agentes nocivos nos períodos trabalhados relação atividade vigilante vigia cabível reconhecimento especialidade atividade por analogia função guarda prevista item DECRETO_53831 partir LEI_9032 passou ser exigida prova efetiva exposição trabalhador agente nocivo que caso atividade vigia vigilante guarda ocorria pela comprovação uso arma fogo periculosidade jurisprudência tnu consolidou sentido que entre LEI_9032 o DECRETO_2172 era admissível qualificação como especial atividade vigilante eis que prevista item anexo DECRETO_53831 cujas tabelas vigoraram até advento daquele sendo necessária prova periculosidade mediante por exemplo prova uso arma fogo com relação período posterior citado DECRETO_2172 decisão exarada pedilef exercício atividade vigilante passou ser entendido como apto gerar contagem condições especiais precedentes tnu pedilef juiz federal sérgio murilo wanderley queiroga data decisão dou pedilef juiz federal douglas camarinha gonzales data decisão dou seguem julgados acima mencionados pedido nacional uniformização jurisprudência previdenciário tempo especial vigilante periculosidadeapós possibilidade reconhecimento desde que comprovada especialidade por laudo rua sargento nelmont gruta lourdes maceió cep tel mail EMAIL"}