{"inteiro teor page of por sua vez trabalhador fez opção diversa medida que exerceu direito aposentadoria proporcional passou receber benefício sistema seguridade concomitantemente aos meses que recebeu sua aposentadoria proporcional esse mesmo trabalhador continuou seu labor suas novas remunerações ficaram obrigatoriamente sujeitas incidência contribuições previdenciárias modo que após determinado lapso tempo esse trabalhador apresentou número meses de contribuições suficientes para sua aposentadoria integral obviamente considerando tempo as contribuições anteriores posteriores concessão aposentadoria que até então recebe considerando que tema posto nos autos envolve aposentadoria por tempo serviço acredito que tratamento isonômico deve ter como parâmetro essencialmente tempo trabalhado carência a condição segurado além outros critérios previstos legislação que rege matéria ora tendo vista que estão situações equivalentes trabalhador e trabalhador neste caso considerado labor contribuições posteriores concessão benefício proporcional por certo que legislação ordinária deve ser interpretada como permissiva pleito denominada desaposentação todavia mediante devolução que trabalhador recebeu até nova implantação que trabalhador nada recebeu antes completar requisitos para aposentadoria integral também sob fundamento isonomia meu entendimento terá direito desaposentação trabalhador que recebia aposentadoria integral mas suas novas contribuições ensejam reflexos fator previdenciário cálculo benefício observado teto em qualquer outra situação que coloque injusta situação desvantagem comparação àquele que trabalhou mesmo tempo contribuiu mesmo número meses tem igual idade tivesse trabalhador obtido direito aposentadoria integral pelo valor teto benefício caso voltasse trabalhar suas novas remunerações seriam tributadas devidas sistema seguridade razão princípio solidariedade que nada poderia reclamar junto inss mas não sendo esse caso novas circunstâncias contribuições tempo trabalho mudança contexto fator previdenciário etc devem ser consideradas para fins desaposentação luz contido ARTIGO_201 constituição segundo qual do ARTIGO_18 LEI_8213 deve ser interpretado modo não causar desigual tratamento injusto desequilíbrio equação ditada pelo sistema seguridade acredito ainda que contido ARTIGO_18º LEI_8213 redação dada pela LEI_9528 autoriza desaposentação pois aposentado pelo regime geral previdência social rgps que permanecer atividade sujeita esse regime a ele retornar não fará jus prestação alguma previdência social decorrência exercício dessa atividade exceto salário família à reabilitação profissional quando empregado uma vez que não trata nova prestação previdenciária mas sim cessação um benefício para concessão mesmo benefício recalculado sempre mesmo regime à luz princípio isonomia parece claro que tratando de interesses disponíveis beneficiário pode renunciar prestações pertinentes aposentadoria anteriormente concedida dado caráter patrimonial dessas verbas considerando circunstâncias supervenientes quais ficou exposto não que falar ato jurídico perfeito direito adquirido como impeditivos desaposentação possibilidade renúncia benefícios foi enfrentada pelo stj agresp rel min gilson dipp dju convém também observar que previdência social está organizada com base critérios contributivos de filiação obrigatória ARTIGO_201 caput constituição qual afirma constitucionalidade do ARTIGO_11 LEI_8213 redação dada pelo ARTIGO_3º LEI_9032 daí porque aposentado pelo rgps que estiver exercendo que voltar exercer atividade abrangida por esse regime segurado obrigatório relação essa atividade vale dizer compulsoriamente fica sujeito contribuições previdenciárias previstas LEI_8212 que foi extinto denominado pecúlio que possibilitava restituição das contribuições implementadas após aposentadoria SITE"}