{"ministério fazenda ministéri procuradoria geral fazenda nacional da procuradoria regional fazenda nacional região fazenda procuradoria seccional fazenda nacional passo fundo quando aos servidores que lhes deram origem aplicar disposto nos ARTIGO_3o emenda constitucional o dezembro no ARTIGO_3o emenda constitucional julho aplicar ão percentuais constantes inciso deste parágrafo aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 junho com efeito não resta menor sombra dúvida que partir momento que egrégio stf julgou que emenda constitucional que previu tributação pela contribuição para pss sobre próprios proventos aposentadoria era constitucional restou caracterizado que contribuição questão devida ainda que proventos recebidos não sejam incorporados aposentadoria futura fato os próprios proventos aposentadoria podem ser tributados pela contribuição para pss então resta mais que evidente que qualquer outra verba exceção das isentas por lei também podem afinal como justificar que tributação incidente sobre aposentadoria que não incorporável aposentadoria pois trata próprio benefício venha ser considerada devida pois julgada constitucional a tributação das demais verbas que não são incorporáveis aos proventos aposentadoria não portanto pouco importa a verba pode ser incorporada não aos proventos aposentadoria que deve ser levado consideração se ela isenta tributação pela lei conforme pode constatar contribuição para pss não visa apenas financiar pagamento benefício aposentadoria servidor mas também uma outra série benefícios inclusive para seus dependentes logo não existe correlação direta entre que paga para seguridade social o que recebe termo benefícios tanto isso verdade que servidor público pode ser beneficiado com pagamento aposentadoria por invalidez sua família com pagamento pensão por morte caso seja vitimado por acidente serviço seu primeiro dia trabalho sem que para isso tenha contribuído com parcela alguma para pss disso conclui que vínculo que obriga servidor público contribuir para seu sistema próprio previdência social tem natureza dúplice primeira natureza tributária rua antônio araújo cep passo fundo rsfone fax mail EMAIL jrd"}