{"ementa processo civil embargos declaração erro material reconhecimento tempo especial períodos alteração embargos declaração conhecidos providos trata de embargos declaração interpostos pelo autor sob alegação erro material acórdão embargos declaração nos termos legislação regência são cabíveis quando houver sentença no acórdão obscuridade contradição omissão dúvida consoante infere leitura conjugada ARTIGO_535 cpc do ARTIGO_48 LEI_9099 aplicável jef por força ARTIGO_1º LEI_10259 outrossim conforme jurisprudência stj possibilidade se utilizar tal instrumento com fito corrigir eventuais erros materiais erros fato caso verifico que assiste razão embargante quando aduz existência erro material acórdão devendo pois ser corrigido embargos declaração providos apenas para alterar dispositivo acórdão anexo onde passará ter seguinte redação iii disposição recurso autor provido para reconhecer como especial período a a e bem como determinar inss que conceda aposentadoria por tempo contribuição integral desde der valores atrasados deverão ser atualizados acordo com sistemática cálculos acima exposta sem condenação honorários advocatícios custas lege acórdão vistos etc decide turma recursal dos juizados especiais federais pernambuco unanimidade dar provimento aos embargos declaração nos termos ementa supra recife data julgamento"}