{"procuradoria geral estado procuradoria serviços saúde distintas sus fornece tratamento alternativo mas não adequado determinado paciente sus não tem nenhum tratamento específico para determinada patologia princípio pode inferir que obrigação estado luz disposto ARTIGO_196 constituição restringe ao fornecimento das políticas sociais econômicas por ele formuladas para promoção proteção recuperação saúde isso porque sistema único saúde filiou à corrente medicina com base evidências com isso adotaram os protocolos clínicos diretrizes terapêuticas que consistem num conjunto critérios que permitem determinar diagnóstico doenças o tratamento correspondente com medicamentos disponíveis as respectivas doses assim medicamento tratamento desconformidade com protocolo deve ser visto com cautela pois tende contrariar consenso científico vigente ademais não pode esquecer que gestão sistema único saúde obrigado observar princípio constitucional acesso universal igualitário ações prestações saúde torna viável mediante elaboração políticas públicas que repartam recursos naturalmente escassos forma mais eficiente possível obrigar rede pública financiar toda qualquer ação prestação saúde existente geraria grave lesão ordem administrativa levaria comprometimento sus modo prejudicar ainda mais atendimento médico parcela população mais necessitada dessa forma podemos concluir que geral deverá ser privilegiado tratamento fornecido pelo sus detrimento opção diversa escolhida pelo paciente sempre que não for comprovada ineficácia a impropriedade política saúde existente sem grifos original sta ceará stf relator min presidente gilmar mendes julgamento nota pois clara adesão pretório excelso tese defendida pelo recorrente que tampouco foi levada consideração pela colenda corte quo error judicando que precisa ser sanado sede recurso extraordinário por sinal nada diverge superior tribunal justiça administrativo moléstia grave fornecimento gratuito medicamento direito vida à saúde dever estado matéria fática dependente prova esta corte tem reconhecido aos portadores"}