{"outro elemento argumentação tese bitributa fls ção embora princípio gere alguma dúvida até perceba refletir alguns julgados não guarda coerência com ctn conforme expressa modo claro didático precedente trf acima colacionado que reconhece legitimidade exigência ipi cada operação ainda que haja incidido tributo anteriormente bastando haver integração documento consulta autenticidade documento através site SITE cadeia produtiva jurisprudência aliás oferece solução harmônica com normas dos ARTIGO_46 ctn que devem ser apreendidas sistematica mente com efeito que tem relevância são operações jurídicas que tem por objeto produto industrializado protocolada por magnus augustus processo petição primeira operação ser examinada vem ser desemba raço aduaneiro das mercadorias importadas quais destinam co mercialização parte autora embora qualifique como estabelecimento equiparado industrial será também quando passar desempenhar tal atividade contribuinte importador ARTIGO_51 inciso ctn ARTIGO_24 inci i DECRETO_7212 uma vez que ocorrerá exatamente situação assinado eletronicamente certificação digital pertencente solange bento cavalcante fática prevista norma nesse momento haverá fato gerador ipi ARTIGO_46 inciso ctn ARTIGO_35 inciso ripi a nacionalização das mer cadorias não obstante legislação tributária prevê outra hipótese operação jurídica que promove circulação dos bens após nacionali zação ARTIGO_4º inciso LEI_4502 equipara estabelecimento industrial importadores produtos procedência estrangeira que derem saída esses produtos conforme reproduz ARTIGO_9º inciso ripi situação específica contra qual posta impetrante assim nova incidência ipi ocorre regularmente quando houver saída das merca"}