{"estado paraná procuradoria geral estado procuradoria região metropolitana atendimento aos fins constitucionais formulação política medicamentos pelo sus deve visar tratamento universal igualitário todos pacientes tal política medicamentos tem como principal instrumento normativo portaria do ministério saúde pela qual diferentes níveis federativos colaboração elaboram listas medicamentos que serão adquiridos fornecidos população aos estados ao distrito federal parceria com união cabe aquisição distribuição medicamentos caráter excepcional conforme disposto portaria alterada pela portaria assim conclui que administração pública não encontra inerte relação entrega medicamentos para população listas definidas pelo ministério saúde veiculam opções poder público esse respeito ressalte que tais listas são elaboradas com base parâmetros relevância saúde pública eficácia segurança dos medicamentos bem como estudos comparativos custo efetividade considerando possibilidades financeiras existentes respeito dispensação medicamentos fora dos protocolos previstos legalmente vale mencionar passagens voto min gilmar mendes condutor acórdão proferido julgamento conjunto diversos agravos regimentais interpostos face decisões monocráticas proferidas suspensão segurança de liminar sta sta sta ss medicamento tratamento desconformidade com protocolo deve ser visto com cautela pois tende contrariar consenso científico vigente deverá ser privilegiado tratamento fornecido pelo sus detrimento opção diversa escolhida pelo paciente sempre que não for comprovada ineficácia a impropriedade política saúde existente caso análise apenas com base prescrição médica recorrida v acórdão guerreado determinou fornecimento bomda infusão insulina demais insumos com isso extrapolou indevidamente limites das políticas públicas saúde caso dos autos verifica que recorrida faz tratamento sua doença programa especiliazado para controle diabetes melitus tipo insulino dependente instáveis de difícil controle modo que materias requeridos configuram instrumento alternativo para seu tratamento não existindo uma situação imprescindibilidade sua dispensação rua conselheiro laurindo andar centro curitiba fone SITE"}