{"ARTIGO_9º valor aposentadoria proporcional será equivalente setenta por cento valor aposentadoria que refere caput acrescido cinco por cento por ano contribuição que supere soma que refere inciso anterior até limite cem por cento porém cumpre tecer algumas considerações acerca aplicação das regras transição previstas ARTIGO_9º emenda constitucional relação aposentadoria por tempo contribuição com proventos integrais que relação aos critérios para concessão aposentadoria integral nas lições carlos alberto pereira castro joão batista lazzari estas não têm aplicabilidade por serem mais gravosas segurado sendo essa situação reconhecida pelo inss quando edição instrução normativa inss n não exigindo idade mínima pedágio vinte por cento para concessão aposentadoria integral pelas regras transição manual direito previdenciário ed são paulo ltr conversão tempo serviço prestado sob condições especiais caso dos autos que pretende a conversão tempo serviço alegadamente prestado sob condições especiais tempo serviço comum fim que somados todos períodos atividade parte autora seja concedido benefício aposentadoria por tempo contribuição deslinde controvérsia exige análise ainda que breve das características requisitos benefício aposentadoria especial bem assim viabilidade conversão tempo serviço especial comum senão vejamos aposentadoria especial espécie gênero aposentadoria por tempo contribuição para cuja concessão exige a conjugação dos fatores tempo serviço exposição risco encontra fundamento norma ARTIGO_201º constituição federal verbis ARTIGO_201º vedada adoção requisitos critérios diferenciados para concessão aposentadoria aos beneficiários regime geral previdência social ressalvados casos atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física quando tratar segurados portadores deficiência nos termos definidos lei complementar atual regramento aposentadoria especial tem esteio nos ARTIGO_57 lei benefícios previdência social LEI_8213 com alterações significativas sucedidas pelas leis nºs e confiram os dispositivos ARTIGO_57 aposentadoria especial será devida uma vez cumprida carência exigida nesta lei segurado que tiver trabalhado sujeito condições especiais"}