{"e a ó i dispensado ante disposto ARTIGO_38 LEI_9099 aplicável subsidiariamente hipótese face ARTIGO_1 LEI_10259 u d m n a ã trata de embargos declaração opostos pela união contra sentença constante anexo por considerar que tal decisum incidiu omissão por não ter oportunizado partes manifestarem sobre laudo pericial produzido inicialmente cumpre referir que embargos declaração têm cabimento quando provimento jurisdicional embargado ostentar obscuridade contradição omissão dúvida ARTIGO_48 caput lei º além disso vêm sendo admitidos para correção erros materiais porquanto magistrado permitido ofício a requerimento corrigir erros inexatidões materiais vi ARTIGO_463 cpc outrossim tendência jurisprudencial modo admitir cabimento embargos declaração caso equívocos manifestos tais como erro fato até decisão ultra petita caso tela não qualquer obscuridade contradição omissão ser sanada uma vez que não consta vício sentença que possa ser sanado pela via dos embargos declaração verdade pretende embargante rediscutir mérito demanda questionando entendimento adotado pelo juízo mediante via recursal imprópria para tal título esclarecimento união poderia ter manifestado acerca laudo pericial ocasião foi intimada decisão que antecipou efeitos tutela conforme vê pela certidão contida anexo uma vez que sentença vergastada foi prolatada anexo resto eventual provimento dos embargos feriria princípio funcional destes quais têm por finalidade tão somente integrar decisão omissa contraditória obscura que fato não restou comprovado diante disso não possível sede embargos declaratórios rediscussão mérito como pretende embargante dispositivo ante exposto conheço dos embargos mas nego lhes provimento mantendo sentença todos seus termos data supra josé maximiliano machado cavalcanti juiz federal vara"}