{"relator re ministro marco aurélio foi único votar pela negativa provimento leia íntegra voto para ele não possível que instrumento precário efêmero fls como medida provisória editado para viger por período limitado continue surtindo eternamente efeitos cenário normativo sem suspensão pelo supremo caso mp reeditada vezes até medida provisória durante anos não imagino medida provisória vigorar por prazo indeterminado afirmou divergência documento consulta autenticidade documento através site SITE segundo votar ministro teori zavascki abriu divergência foi acompanhado pelos demais ministros zavascki ponderou que embora poder protocolada por lucilia antunes araujo solano processo petição judiciário possa aferir presença dos requisitos que autorizam edição uma medida provisória para declarar inconstitucionalidade uma em razão ausência tais requisitos preciso uma demonstração cabal nesse sentido que muito difícil obter depois tantos anos difícil declarar que não havia relevância matéria se tratando regular operações sistema financeiro que refere urgência também vejo dificuldade agora passados anos nos transportarmos para passado numa época que situação econômica o sistema financeiro eram assinado eletronicamente certificação digital pertencente monica rosalina silva benaion completamente diferentes afirmarmos hoje que medida provisória deve ser considerada nula porque faltou urgência naquela oportunidade ressaltou autor divergência ministro teori também lembrou efeitos que uma eventual declaração inconstitucionalidade desta poderia causar milhares operações financeiras ele afirmou que jurisprudência stf considera que não inconstitucionalidade nas disposições normativas que estabelecem critérios remuneração sistema financeiro diversos dos previstos lei usura chegando editar súmula esse respeito súmula além disso segundo ressaltou ministro teori zavascki emenda constitucional que alterou ARTIGO_62 constituição federal dispôs que medidas provisórias editadas data anterior sua publicação de setembro"}