{"advocacia assessoria jurídica dra katia silva vilela oab apelação cível indenização por dano moral contrato prestação serviço telefonia móvel cobrança indevida descumprimento contrato inscrição indevida dever indenizar dano re ipsa quantum correção monetária juros moratórios honorários advocatícios recurso parcialmente provido estando fornecedora cobrando valores desconexos com devido mostra abusiva negativação nome consumidor que deixa quitar fatura danos morais hipótese negativação indevida são presumíveis danos morais devem ser arbitrados segundo certos requisitos condições ponderadas funções satisfatória punitiva instituto correção monetária incide partir data arbitramento dano moral juros moratórios incidem partir negativação indevida honorários advocatícios devem ser arbitrados acordo com critérios delineados ARTIGO_20 cpc des donato fortunato ojeda segunda câmara cível data julgamento data publicação dje ação indenização por danos materiais morais serviços telefonia móvel acesso internet ilimitado valores cobrados indevidamente ônus provar que valores cobrados nas faturas enviadas autor eram devidos da empresa demandada não fazendo persiste prol autora alegação que cobrança indevida que está embasado nas faturas juntadas como resto nos termos adesão firmados pelo demandante que revelam não serem valores cobrados efetivamente contratados devendo portanto serem ressarcidos valores pagos maior devidamente independência setor campinas barra garças telefones email EMAIL"}