{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss raciocínio os reajustamentos posteriormente deferidos pelo legislador não atenderem mandamento constitucional preservação valor real porquanto não indicada abertamente sua vinculação determinado índice conhecido apuração inflação todavia não merece guarida raciocínio esposado contrário adoção percentuais reajustamento pela legislação ordinária que não guardem expressa correlação indicação desta correlação com índice conhecido aferição inflação acumulada tais como inpc igp igp ou ipc dentre outros isso porque não texto constitucional qualquer garantia determinação que legislador ordinário deva pautar reajustamento periódico dos benefícios previdenciários um índice específico aferição inflação seja ele apurado por instituição pública como ibge por entidade privada como fundação getúlio vargas que assegura texto constitucional que benefícios deverão sofrer reajustamento periódico que lhes garanta manutenção caráter permanente valor real agora este reajustamento será pautado pela adoção um determinado índice apurado por determinada instituição mesmo periodicidade deste reajustamento são aspectos não definidos pela norma constitucional assim sendo somente poderia cogitar inconstitucionalidade das normas indigitadas pelo autor restasse demonstrado que mesmas não teriam atendido preceito constitucional manutenção valor real dos benefícios não foi entretanto que ocorreu demonstrar á que apesar não indicada expressa correlação dos percentuais deferidos com índices conhecidos apuração inflação esta correlação foi observada mais garantiu ano ano forma incontestável reposição das perdas inflacionárias periodicamente aferidas não podendo cogitar portanto desatendimento aos princípios constitucionais irredutibilidade valor preservação seu poder compra"}