{"stj tanto isso certo que referido acórdão inss opôs embargos declaração alegando que ele incorreu omissão análise dos referidos dispositivos constitucionais evento nesse contexto portanto deve ser aplicado caso dos autos mesmo entendimento manifestado pela suprema corte situação análoga qual restou decidido que simples oposição dos embargos declaração sem efetivo debate tribunal origem acerca matéria versada pelos dispositivos constitucionais apontados como violados não supre falta requisito prequestionamento viabilizador abertura instância extraordinária incidência óbice erigido pelo enunciado súmula stf grifos destaques subscritor verdade tem atendido requisito prequestionamento quando oportunamente suscitada matéria que dá momento processual adequado nos termos legislação vigente com efeito quando interessado suscitar matéria constitucional não houver debate o pronunciamento órgão judicial competente que lhe autorizado deduzir aclaratórios com objetivo ver suprida omissão como próprio desse recurso assim apenas nos casos omissão órgão julgador sobre temática constitucional que tenha sido arguida causa que embargos declaratórios cumprem papel demonstrar ocorrência prequestionamento por isso reputa que inovação matéria constitucional embargos juridicamente inaceitável para fins comprovação prequestionamento ora não houve prequestionamento dos permissivos constitucionais invocados pelo inss não que falar omissão órgão julgador razão pela qual não prosperam embargos declaração pela ausência sua condição processual nesse sentido aliás stf colhe quando matéria constitucional não tenha sido anteriormente aventada pelas partes silêncio tribunal quo respeito não configura omissão donde não bastar hipótese interposição embargos declaração para que tenha tema por prequestionado stf nº relator min sepúlveda pertence primeira turma grifos destaques subscritor documento eletrônico recebido origem não omisso acórdão que deixa apreciar argumento que não fez parte das razões recursais inovação recurso embargos declaração inadmissibilidade brasil supremo tribunal federal acórdão agravo regimental recurso extraordinário com agravo relator ministro luiz fux primeira turma dje disponível SITE acessado out matriz rua coronel alberto schmidt centro videira cep fone"}