{"ministério fazenda procuradoria geral fazenda nacional procuradoria regional fazenda nacional região procuradoria seccional fazenda nacional passo fundo fato os próprios proventos aposentadoria podem ser tributados pela contribuição para pss então resta mais que evidente que qualquer outra verba exceção das isentas por lei também podem afinal como justificar que tributação incidente sobre aposentadoria que não incorporável aposentadoria pois trata próprio benefício venha ser considerada devida pois julgada constitucional a tributação das demais verbas que não são incorporáveis aos proventos aposentadoria não portanto pouco importa a verba pode ser incorporada não aos proventos aposentadoria que deve ser levado consideração se ela isenta tributação pela lei conforme pode constatar contribuição para pss não visa apenas financiar pagamento benefício aposentadoria servidor mas também uma outra série benefícios inclusive para seus dependentes logo não existe correlação direta entre que paga para seguridade social o que recebe termo benefícios tanto isso verdade que servidor público pode ser beneficiado com pagamento aposentadoria por invalidez sua família com pagamento pensão por morte caso seja vitimado por acidente serviço seu primeiro dia trabalho sem que para isso tenha contribuído com parcela alguma para pss disso conclui que vínculo que obriga servidor público contribuir para seu sistema próprio previdência social tem natureza dúplice primeira natureza tributária conforme reconheceu próprio stf julgar adi propostas contra tributação dos inativos segunda natureza securitária pois contribuições vertidas não guardam relação direta com benefícios pagos pelo sistema conforme demonstrado além disso seguridade servidor público não tem caráter apenas retributivo mas também solidário isso significa que servidor público não está contribuindo apenas para mas para sistema que também ampara demais servidores públicos afetados por males que forçam abandonar prematuramente serviço público quer por motivo doença acidente sistema esse que também financia atividades correlatas saúde servidor bem como licenças gestante adoção a licença paternidade portanto improcede ação nos termos fundamentação diante exposto requer seja reformada sentença com julgamento improcedência demanda a condenação recorrido nos ônus sucumbenciais termos que espera deferimento passo fundo de dezembro roberto mazzonetto procurador fazenda nacional oab rua antônio araújo cep passo fundo fone fax mail EMAIL"}