{"i nesse sentido acordao prolatado pela a turma civel tjdft corrobora corn pratica instituição financeira que tange capitalizacäo mensal juros tendo vista reconhecirnento validade mp mesmo tendo conselho especial próprio tribunal declarado incidentalmente inconstitucionalidade suscitada conforme vera seguir manutenção acordäo guerreado viola diretamente dispositivo constituição federal visto que supracitada está precedida vicios incorrigiveis que torna inconstitucional portanto ilegitima para justificar capitalizacäo mensal juros desfavor consumidora das razoes qlje ensejam modifica do acordao sabido que sisterna financeiro nacional regulado par intermédio leis complementares sendo vedada ediçao medidas provisôrias ternas reservados lei complementar conforme dispoe item lit ARTIGO_62 constitulção federal verbis vedada ediçaa medidas provisorias sobre materia reseada lei camplementar matérlas que regulam sisterna financeirq nacional devemser previstas leis complementares que deverao dispo sobre relaçao existente entre ele as instituiçoes financeiras segundo josé afonso silva sistema financeiro nacionat urn sisterna financeiro parapublico que contrário sisterna publico que trata das finanças orçamentos publicos responsavel pelas tnstituiçöes financeiras brèditicias publicés privadas seguro previdéncia privada capitaiizaçao forma garantir controle poder publico sobre tats institutçoes reguiarnentacäo desse sistema ensina josé afonso silva se corn disposiçäo sobre relaçôes institucionais sistema financeiro seja segundo josé afonso silva curso direito constitucional positivo são paulo malheiros pãg keyne advogados assodados s lote sala edificio monumental sudoeste brasiiia cep telefones www key yqpcil"}