{"entretanto inss com base DECRETO_4709 corrigiu tais benefícios este índice não tem vinculação legal qualquer índice inflação oficial sendo muito inferior índice oficial mencionado gerando mais uma defasagem nos benefícios previdenciários embora cientes que partir medida provisória reajustamento dos benefícios previdenciários voltaram encontrar disciplina ARTIGO_41 LEI_8213 que determina que percentual seja fixado regulamento porém devemos salientar que este regulamento deve observar critérios contidos constituição federal ARTIGO_201º no próprio ARTIGO_41 lei que disciplina tal regulamento prequestionamento dever ter mente sempre princípios características fundamentais norteadores direito previdenciário principalmente princípio solidariedade corolário princípio dignidade pessoa humana matéria previdenciária princípio preservação real dos benefícios irredutibilidade valor dos benefícios inclusive princípio vedação retrocesso tendo sempre vista inserção desse ramo jurídico dentro perspectiva direito social direito fundamental como ficou registrado nos autos adi afinal não pode perder vista especial natureza alimentar elevada categoria norma constitucional acordo com crfb ARTIGO_201 parágrafos seguintes ato contínuo redistribuição renda mormente porque constitui única pelo menos principal fonte renda das classe mais baixas população dada relevância material que esse ramo direito ocupa cenário socioeconômico não debate disponibilidade pecuniária porquanto não trata mera relação creditícia seja uma relação jurídica puramente obrigacional relação estabelecida entre segurado o instituto previdência social mas contrário uma relação verdadeira real necessária proteção social segurado direito social fundamental como se disse tantas vezes daquele que contribuiu regularmente por toda sua vida confiando que estava lisura moralidade eficiência no respeito legalidade ARTIGO_37 estado de suas instituições proteção sua renda futura cujo beneficiário anda que indiretamente o próprio estado diga coletividade posto que além dos previsíveis benefícios econômicos tributários escolares financeiros advindos com erradicação pobreza da marginalidade também beneficia diante um número cada vez maior cidadãos aptos gerirem por só recursos sociais sua vida diminuindo com isso carga solidária que caracteriza sistema previdência castro carlos alberto pereira lazzari joão batista manual direito previdenciário são paulo ltr edição"}