{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região por critérios eminentemente técnicos não podendo ser afastado por mera presunção jurídica despida embasamento científico assim absolutamente errôneo supor exposição constante ruído pelo nível máximo apurado numa jornada rigor tal invectiva importaria criação uma hipótese pura simples tempo fictício incompatível com ordenamento previdenciário com princípio contributivo pois significaria dizer tout court que trabalhador que expõe qualquer período jornada por determinado nível ruído acima limite exposição por vezes duração irrisória poderia trabalhar contribuir bem menos que qualquer trabalhador comum muito embora não esteja sujeito um serviço proporcionalmente mais desgastante com efeito a avaliação técnica detrimento causado pelo ambiente trabalho baseia em uma média como supor aleatoriamente outro fator que não técnico aceitável que oponha um critério científico argumento desenganadamente retórico evidentemente que não vale ressaltar que desde suas origens históricas previdência social período entre funda ideologia genuinamente capitalista valorização trabalho do livre empreendimento ARTIGO_1º numerário que sustenta este sistema proteção tal como um seguro ordinário depende essencialmente colaboração financeira dos participantes segundo vínculo solidariedade que garante sustento das famílias afetadas por tais contingências pela coletividade dos que encontram plena atividade laborativa econômica alívio financeiro uma geração custas disso extrai seu caráter eminentemente contributivo ARTIGO_201 bem assim necessidade regras que estabeleçam uma justiça contributiva steuergerechtigkeit partir critérios seletividade distributividade nessa esteira como falar justiça contributiva quando aceita que determinados trabalhadores poderão trabalhar contribuir bem menos para obter mesma prestação quando trabalho que exerceram não importou desgaste maior embora possa parecer alguns que carência encerra requisito anacrônico sua finalidade não outra senão preservar comutatividade das regras participação se aceitar solução proposta estar ia permitindo criação benefícios semi contributivos algo que maneira alguma coaduna com mandamento constitucional epígrafe ademais não podemos deixar registrar que se considerar nível máximo ruído como suficiente para fins contagem privilegiada tempo serviço transgride também critério habitualidade não intermitência ora praticamente qualquer profissão apresenta situações exposição agentes nocivos algum momento exatamente por isso critério verificação ser eminentemente técnico pois outra forma qualquer exposição por qualquer período seria suficiente como absurdum funcionário escritório que esporadicamente ouve uma sirene para troca turnos uso da eficácia dos equipamentos proteção violação aos princípios isonomia devido processo legal livre convencimento motivado da indispensável prejudicialidade atividade laboral não questiona fato a parte autora estar submetida trabalho condições especiais contudo também não questiona nenhuma das partes nem mirkine guetzèvitch boris novas tendências direito constitucional são paulo companhia editora nacional ed trad cândido mota filho rosanvallon pierre nova questão social repensando estado providência brasília instituto teotôniovilela previdência social será organizada sob forma regime geral caráter contributivo de filiação obrigatória observados critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial"}