{"espécie violação conteúdo norm violada conteúdo norm violadora violação direta constitucional infraconstitucional constitucional violação indireta infraconstitucional infraconstitucional aquilo que comum duas espécies não pode servir critério distintivo entre ambas modo que exigência exame legislação infraconstitucional por só não critério válido para distinguir violação constitucional direta indireta reflexa falta sustentabilidade lógica decisão embargada pode ser superada pelo oferecimento algum fundamento capaz validar critério utilizado para inquinar indireta reflexa violação constitucio nal alegada decisão embargada por não conter referência fundamento capaz tornar possível distinção entre espécies violação direta violação indireta pela afirmação característica comum ambas exigência exame legislação infraconstitucional imprecisa incerta vaga difícil entendimento confusa enigmática obscura portanto qualquer decisão judicial que afete direito cidadão pode deve ser corrigida quando obscura que faz por meio embargos declaração como ora o faz irrelevante caso rejeição dos embargos declaração ante riormente opostos porque se cuidou afirmar ausência vícios sem examinar razões apresentadas petição recursal veiculando escolha plebiscitária não porque até agora ninguém dado saber qual ferramenta lógica que permitiu apanhar uma característica comum duas espécies para servir critério distintivo entre ambas avenida wilhelm rotermund são leopoldo cep fone"}