{"página de poder judiciário informações sobre este documento num descrição tipo htm documento processo data inclusão juiz que jorge andré carvalho validou mendonça ementa embargos declaração reiteração embargos apreciados recurso protelatório litigância má recurso improvido voto primeiros embargos declaração foram improvidos pelo seguinte presente caso embargante inova fundamentação nenhum momento foi alegado nem nas contrarrazões nem contestação que aceitação determinado título pelo ifpe está âmbito conveniência oportunidade não sendo possível inovar fundamentação não qualquer vício ser sanado acórdão nos presentes embargos embargante visa rediscutir decisão anterior alegando não ter havido inovação fundamentação aproveita ensejo para prequestionar ARTIGO_2º cf súmula stf ora matéria questão foi posta debate por ocasião julgamento dos primeiros embargos seja parte embargante não pode inovar lide apresentando apenas petição embargos alegações até então não formuladas além disso conduta devolver mesma matéria embargos declaração apreciados contraria expressamente ARTIGO_80 vii cpc interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório atrair penas pela litigância má face exposto voto pelo improvimento dos presentes embargos declaração condeno embargante pagar multa valor valor causa por litigância má nos termos ARTIGO_81 ncpc file users laish san appdata local temp rar html"}