{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss merito inaplicabilidade reajuste súmula trf início cumpre salientar que nos casos benefícios concedidos mês reajuste salário mínimo estes não sofreram incidência proporcionalidade motivo pelo qual não aplica súmula velho trf conforme acórdão proferido pela turma tribunal regional federal região apelação rs tendo como apelante inss como apelado nicolau ferreira porto julgado novembro veja propósito seguinte aresto lapidar cujo norteamento o aqui esgrimido nestas razões previdenciário benefício mensal revisão renda mensal inicial primeiro reajuste índice integral salário mínimo reajustes subsequentes inaplicabilidade sumula extinto tfr inocorrência aplicação salário mínimo anterior devido reajuste dos benefícios partir primeiro pelo índice atualizado súmula extinto tfr inaplicável a referida súmula aos autores que aposentaram entre nos meses maio novembro bem como são indevidas diferenças decorrentes utilização salário minimo anterior para elaboração das faixas salariais aos benefícios concedidos posteriormente advento decreto LEI_2171 que dirimiu questão apelação conhecida improvida tribunal regional federal região turma u relatora juíza tania terezinha cardoso escobar dju pag mais nada obstante argumentação antes expendida que cristalinamente suficiente para espancar qualquer eiva dúvida quanto matéria enfocada autarquia demonstrará que injustiça revés alegado consistiria aplicar mesmo índice para segurados com dib diferenciada proporcionalidade primeiro reajustamento desta feita o método que outorga todos igualdade tratamento com início correção monetária dos salários contribuição que compõem período básico cálculo retornou escalonamento nos reajustes dos benefícios acordo com data início dos mesmos"}