{"txt processo dpu não mpf não assunto auxílio doença ARTIGO_59 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte geraldo alves silva advogado ana carolina pinheiro tahan recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal ricardo geraldo rezende silveira súmula mantém sentença processo dpu não mpf sim assunto benefício assistencial ARTIGO_203 cf benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação idoso recte maria carmo gonçalves ferreira advogado flavia lourenco silva ferreira recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal marcio rached millani súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria por tempo serviço ARTIGO_52 ou tempo contribuição benef espécie concessão conversão restab compl conv t serv especial tempo serv comum recte instituto nacional seguro social n s previd recdo fernando cesar lenzi lemos advogado frederico werner relator juiz federal luiz renato pacheco chaves oliveira súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto auxílio acidente ARTIGO_86 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte laurinda clementina lisboa advogado camilo venditto basso recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal ricardo geraldo rezende silveira súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto repetição indébito crédito tributário recte uniao federal pfn recdo olivio costa dias advogado carlos henrique placca relator juiz federal marcio rached millani súmula reforma parte sentença processo dpu não mpf sim assunto benefício assistencial ARTIGO_203 cf benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação idoso recte instituto nacional seguro social n s previd recdo evelin grossmann torok advogado elaine sueli quaglio rodrigues relator juiz federal marcio rached millani súmula reforma parte sentença processo dpu não mpf não assunto revisões específicas revisão benefícios descontos dos benefícios recte neusa aparecida almeida okuno advogado amaury oliveira tavares recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal ricardo geraldo rezende silveira súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto transporte terrestre contratos consumo recte luiz roberto silva advogado vagner clayton taliaro página"}