{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss reajustamento quando legislador escolheu como índice variação igp também são seguintes quando exercício delegação constitucional estabeleceu ele próprio percentual aumento antes legislador preferia valer de dos muitos fatores postos mercado financeiro pelos órgãos executivo depois mudou critério como lhe permite constituição elaborou índice específico sem afronta qualquer sucessivas medidas provisórias por terem força eficácia lei foram revogando substituindo que lhe antecederam notar que ARTIGO_41 LEI_8213 sua redação atual prevê que índice reajuste dos benefícios manutenção contemple variação preços produtos necessários relevantes para aferição manutenção valor compra dos benefícios conforme for definido regulamento certo inss ateve estritamente nos limites lei que esta todas fases etapas enquadra moldura constitucional logo restou demonstrado forma cabal que reajustamentos dos benefícios previdenciários segundo legislação aplicável têm atendido comando constitucional preservação valor real compra outro turno não pode inferir inconstitucionalidade das normas que trataram dos reajustamentos ocorridos nos anos partir verificação que percentuais então concedidos discreparam variação igp de que este índice continuou ser adotado pela legislação para fins atualização monetária dos salários contribuição cálculo valor inicial dos benefícios previdência social nesta linha raciocínio confunde dois princípios constitucionais autônomos que vêm sendo atendidos fielmente pelo legislador"}