{"_ _________________________ ricardo masceno aquino oab saúde relacionadas nas normas regulamentadoras são meramente exemplificativas podendo caráter especial trabalho ser reconhecido outras atividades desde que permanentes não ocasionais nem intermitentes consequência considerou agente eletricidade como suficiente para caracterizar agente nocivo saúde deferindo contagem especial mesmo depois edição DECRETO_2172 ementa recurso especial matéria repetitiva ARTIGO_543 do cpc resolução stj recurso representativo controvérsia atividade especial agente eletricidade supressão pelo DECRETO_2172 anexo ARTIGO_57 LEI_8213 rol atividades agentes nocivos caráter exemplificativo agentes prejudiciais não previstos requisitos para caracterização suporte técnico médico jurídico exposição permanente não ocasional nem intermitente ARTIGO_57º LEI_8213 trata de recurso especial interposto pela autarquia previdenciária com escopo prevalecer tese que supressão agente eletricidade rol agentes nocivos pelo DECRETO_2172 anexo culmina impossibilidade configuração como tempo especial ARTIGO_57 LEI_8213 tal hipótese partir vigência citado ato normativo luz interpretação sistemática normas regulamentadoras que estabelecem casos agentes atividades nocivos saúde trabalhador são exemplificativas podendo ser tido como distinto labor que técnica médica a legislação correlata considerarem como prejudiciais obreiro desde que trabalho seja permanente não ocasional nem intermitente condições especiais ARTIGO_57º LEI_8213 precedentes stj caso concreto tribunal origem embasou em elementos técnicos laudo pericial na legislação trabalhista para reputar como especial trabalho exercido pelo recorrido por consequência exposição habitual eletricidade que está acordo com entendimento fixado pelo stj recurso especial não provido acórdão submetido regime ARTIGO_543 do cpc da resolução stj segundo daniel machado rocha livro comentários lei benefícios previdência social pág definições insalubridade periculosidade penosidade sempre estiveram ausentes legislação previdenciária que toma empréstimo conceitos clt ampliados por outros diplomas esparsos com modificação operada redação do ARTIGO_58 pela LEI_9732 adequação emprego desses conceitos fica ainda mais evidente do ARTIGO_58 LEI_8213 comprovação efetiva exposição segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário forma estabelecida pelo instituto nacional seguro social inss emitido pela empresa seu preposto com base laudo técnico condições ambientais trabalho expedido por médico trabalho engenheiro segurança trabalho nos termos legislação trabalhista rua josé frota mucuripe rua joão cajazeiras almeida castelo fortaleza cep são benedito cep fones fones"}