{"pretensão autoral não merece prosperar com efeito não restou assegurada aos beneficiários previdência social manutenção proporcionalidade entre renda mensal benefício o teto dos salários contribuição verdade regra que determina que teto seja reajustado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios existe como garantia para segurados que seu benefício não será diminuído razão teto que acabaria ocorrendo caso este não fosse corrigido mas benefício sim não para garantir segurado paridade com teto outras palavras elevação teto dos salários contribuição por conseguinte não gera direito aumento mesmo percentual renda mensal dos benefícios pois embora ARTIGO_20º ambos lbps determinem que salários contribuição sejam reajustados mesma data índices dos reajustes dos benefícios previdenciários prestação continuada inverso seja reajustamento dos benefícios somente ocorrem época com índices determinados pelo legislador ordinário para preservação seu valor acordo com inflação que feito nos dias atuais anualmente nesse toar regra que salários contribuição sejam reajustados junto com benefícios não que benefícios sejam reajustados todas vezes que ocorrer reajuste dos salários contribuição majorações dos salários contribuição objetivam viabilizar futura concessão benefício com base nos novos limites sentença proferida não merece reparos consoante demonstrar á abaixo mérito primeiramente inss tem dizer sua defesa que anteriormente portarias referidas exordial datadas apenas deu cumprimento por meio das portarias ambas ministério previdência social normas constitucionais que estabeleceram novos tetos dos salários contribuição rgps estabelecidos nas s nº não tratando aumento real nem reajustamento renda mensal dos benefícios manutenção advento das portarias posteriores até porque reajustes anuais seguem prescrições legais não confundem com majoração teto dos salários contribuição regime previdenciário geral desse modo observância estrita norma constitucional derivada que fixou novos tetos para salários contribuição não caracteriza aplicação reajuste renda mensal benefício nem mesmo violação aos dispositivos constitucionais irredutibilidade valor dos benefícios manutenção valor real por exemplo exmo juiz federal hildo nicolau peron enfrentou questão com peculiar clareza pertinência assim decidiu nos autos n verbis ressalto não ser devido reajuste extraordinário aplicado limite máximo salário contribuição instituído pela emenda constitucional ARTIGO_14 de ver que data sua promulgação valor vigente teto salário contribuição era r e foi elevado para isto ec provocou não reajuste mas aumento real valor"}