{"advocacia geral união procuradoria união paraná munhoz rocha cabral curitiba cep tel fax mail EMAIL sistema partir dessa redação deixou ser eminentemente contributivo para admitir também princípio solidariedade contributiva por meio qual todos devem contribuir com custeio sistema inclusive inativos pensionistas quais por certo não aspiram mais percepção nenhum benefício futuro exemplo que basta para afastar argumento necessária simetria entre contribuição beneficio essa novel disposição constitucional por seu turno foi chancelada pelo stf julgamento das adi afirmar não inconstitucional ARTIGO_4º caput ec que instituiu contribuição previdenciária sobre proventos aposentadoria as pensões dos servidores públicos união dos estados distrito federal dos municípios incluídas suas autarquias fundações adi adi rel ac min cezar peluso plenário de solidariedade contributiva por sua vez foi albergada pelos demais tribunais pátrios afã permitir por exemplo que subsista contribuição previdenciária sobre verbas remuneratórias dos servidores ativa que eventualmente não venham ser incorporadas nos proventos inatividade nesse sentido seguimento julgado stj"}