{"ainda que superadas preliminares acima que admite apenas para argumentar mérito melhor sorte não reservada recurso extraordinário análise com efeito douta turma recursal pernambuco analisou perfeitamente lide não merecendo qualquer reparo v acórdão recorrido abaixo transcrito ementa previdenciário revisão benefício previdenciário preservação valor real igp inaplicabilidade períodos não previstos legalmente recurso improvido cuida de recurso parte autora contra sentença que julgou improcedente seu pedido revisão benefício previdenciário mediante aplicação dos índices igp nos meses junho junho junho junho junho não discutindo critério cálculo de revisão ato concessório mas sim limitador incidir sobre cálculo incontroverso natureza causa meramente declaratória condenatória não des constitutiva relação que busca preceito condenatório incide somente prazo prescricional prescrição quinquenal não decadencial supremo tribunal federal firmou entendimento que critério reajuste dos benefícios previdenciários forma preservar lhes valor real ARTIGO_201º definido pelo legislador ordinário que restou concretizado com LEI_8213 sendo vedado reajustamento com base outros critérios outra face ARTIGO_4º mp reeditada convertida LEI_9711 determinou que benefícios seriam reajustados partir junho cada ano afastando utilização indexadores previamente estabelecidos assim não amparo legal para adoção igp nos anos diante preservação valor real dos benefícios previdenciários ocorre com observância aos critérios índices estabelecidos lei sendo defeso poder judiciário estabelecer aplicação índices reajuste diferentes não havendo que falar pois ofensa garantias irredutibilidade valor dos benefícios da preservação seu valor real bem assim qualquer inconstitucionalidade LEI_8213 sentença meritória que analisou perfeitamente lide sendo desnecessárias novas considerações além das lançadas bojo ato monocrático recorrido razão pela qual mantenho pelos seus próprios fundamentos com lastro que contém ARTIGO_46 LEI_9099 norma acordo com princípios que regem juizados especiais federais recurso improvido sentença mantida ônus sucumbenciais arbitrados dez por cento valor atualizado causa cuja cobrança ficará sobrestada face assistência judiciária gratuita deferida LEI_1060 ARTIGO_11º custas lege como vê parte autora não faz jus benefício pleiteado pelo que acórdão recorrido deve ser mantido sua integralidade"}