{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal alagoas trata de recurso inominado interposta pelo inss contra sentença procedente proferida sede ação especial cível com qual objetivou concessão benefício assistencial deficinte loas fato controvertido a miserabilidade quanto análise requisito econômico verifica que não restou comprovada nos autos situação miserabilidade apesar não ter sido identificada renda auferida pelo núcleo familiar parte autora foi comprovado que ex marido parte possui veículo automotor fiat uno o seu filho uma moto que pese alegação que tais bens foram adquiridos com dinheiro recebido por diárias realizadas percebe que adquirir manter tais bens são indícios uma condição econômica razoável que aponta para incompatibilidade entre alegação ser renda per capita familiar inferior ¼ salário mínimo as condições vida sua família assim resta descaracterizado requisito miserabilidade uma vez que analisadas provas produzidas nos autos percebe que sua família possui razoáveis condições econômicas garantir sua sobrevivência saliente que não prospera para fins comprovação miserablidade alegação que parte o marido estão separados fato pois apesar não residirem sob mesmo teto autora pode vir receber pensão alimentícia seu marido pois mesmo possui dever legal amparo social uma vez que assistência estatal subsidiária por outro lado dúvidas quanto veracidade tal informação eis que consulta infoseg evidencia coincidência endereços resta demonstrada possibilidade haver suprimento das necessidades econômicas autora através outros meios não sendo necessária concessão benefício requerido ressalte que dever moral jurídico família dar assistência financeira parente enfermo promovendo lhe subsistência deve lembrar sempre que benefício assistencial não um complemento renda mas sim uma forma beneficiar aqueles que encontram impossibilitados prover sua subsistência isto hipossuficientes mas seus parentes podem fazê que façam que figura estatal subsidiária frente isso não cabe conceder benefício por não haver atendido requisito miserabilidade resta esta turma reformar sentença deixar condenar honorários virtude justiça gratuita bem como revogar tutela antecipatória recurso inominado provido sentença reformada para não conceder benefício assistencial deficiente processo turma recursal dos juizados especiais federais pernambuco relator juiz federal jorge andré carvalho mendonça data inclusão documento"}