{"serviço privação cliente dinheiro que havia sua conta proveniente dos proventos sua aposentadoria que seria usado para suas necessidades por só configura dano moral passível reparação valor indenização deve ser fixado acordo com natureza extensão dano extrapatrimonial pautando sempre pela razoabilidade proporcionalidade não podendo jamais configurar uma premiação se mostrar insuficiente ponto não concretizar reparação civil nem trazer enriquecimento ilícito para ofendido súmula rejeitaram preliminar mérito negaram provimento apelação principal deram provimento parcial adesiva número processo numeração única acórdão indexado precisão relator des irmar ferreira campos data julgamento data publicação ementa apelação cível ação indenização inscrição indevida órgão proteção crédito dano moral prova dos prejuízos sofridos desnecessidade quantum o autor alega inexistência débito apto justificar inserção cadastro inadimplentes por tratar prova fato negativo compete réu pretenso credor ônus prova acerca existência inadimplemento dano moral independe comprovação quando resulta inscrição indevida nome pessoa cadastro inadimplentes que por só nociva sua imagem finalidade condenação danos morais tem como objetivo levar ofensor tomar atitudes que previnam ocorrência futura atos semelhantes a compensar vítima pela dor dissabores sofridos não podendo ser irrisória tampouco fonte enriquecimento súmula negaram provimento recurso número processo numeração única acórdão indexado precisão relator des heloisa combat data julgamento data publicação ementa ação indenização concessionária serviço público responsabilidade objetiva acidente hidrogeológico abalos estrutura imóvel autor dano moral configurado quantum indenizatório responsabilidade prestadora serviço público objetiva ação indenização cabe terceiro lesado demonstrar dano sofrido o nexo causal entre esse a conduta prestadora serviço público demonstrada relação causalidade entre conduta culposa não prestadora serviços o dano causado fica configurado dever indenizar valor dano moral deve ser arbitrado segundo critérios razoabilidade da proporcionalidade avenida francisco sales bairro funcionários cep belo horizonte tel mail EMAIL"}