{"agrg recurso especial relatório exmo ministro fernando gonçalves trata de agravo regimental recurso especial interposto pelo banco santander meridional a face decisão assim vazada traia de recurso especial interposto pelo banco santander meridional a com fundamento nas alíneas cio permissivo constitucional face acórdão tribunal justiça estado rio grande sul que impõe limitação dos juros remwieratórios dos monitorias ano impossibilidade capitalização dos juros ent periodicidade metisal vedação cobrança comissão permanência vedação utilização tr como critério correção monetária ausência mora possibilidade repetição indébito compensação entre débitos créditos sustenta recorrente violação aos ARTIGO_128 parágrafo único e cpc LEI_4595 DECRETO_22626 código civil mp LEI_9069 cdc aduz ainda dissídio jurisprudência recurso merece parcial acolhida início não prospera questão federai atinente aos ARTIGO_128 cpc porque esta corte tem preconizado possibilidade rever oficio cláusulas contratuais consideradas abusivas para anulá las com base ari cdc nesse sentido resp e resp quanto aos juros remuneratórios fitj tem entendimento assente sentido que com edição LEI_4595 não aplicam limitações fixadas pelo DECRETO_22626 ano aos contratos celebrados com instituições integrantes sistema financeiro nacional súmula sth salvo nas hipóteses previstas legislação específica confiram propósito seguintes precedentes resp resp e resp por outro lado segunda seção desta corte quando"}