{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio grande sul vara federal criminal jef adjunto canoas cinqüenta centavos para mil duzentos reais dezembro passa r mil oitocentos sessenta nove reais trinta quatro centavos para mil oitocentos setenta três reais setenta um centavos de notar que tal sistemática utilizada pela parte exeqüente para cálculo exeqüendo não encontra fundamento legislação supra referida do ARTIGO_21 LEI_8880 tão somente autoriza que seja incorporado por ocasião primeiro reajuste diferença percentual valor salário benefício que ultrapassou limite máximo salário contribuição vigente data início benefício contudo essa recuperação renda mensal está limitada teto salário contribuição competência referido reajustamento desse modo renda mensal fica restringida teto supracitado todos aumentos posteriores imaginar um cálculo amparo que continua ocorrer parte que desborda topo salário contribuição aguardando opção política legislador aumentar tal patamar percentual diferenciado incremento das rendas mensais ficção utilização valores numéricos que desapareceram por expressa previsão legal não permissão legal ressuscitar valores que superam teto legal igualmente quando legislador constitucional infraconstitucional faz reajustar limite máximo salário contribuição isso não implica que prestações previdenciárias tenham direito reajuste pelo mesmo índice assim indevida qualquer reposição automática renda mensal que estava patamar máximo anterior modo que acompanhe novo ápice estipulado para salário contribuição caso aumento contribuição visa repercutir seus efeitos relação aos segurados que contribuirão maior extensão por isso terão direito uma rmi maior não aos que tiveram uma base custeio menor estavam sujeitos outra realidade atuarial teto máximo salário contribuição forma prevista nos dispositivos supracitados um limitador para importância ser paga título renda mensal não confundindo com reajuste das prestações este último dotado regramento específico com tais fundamentos improcede pretensão dispositivo vista exposto defiro benefício assistência judiciária gratuita reconheço prescrição todas parcelas vencidas mais cinco anos ajuizamento ação"}