{"conforme preleciona código civil nos ARTIGO_876 confira ARTIGO_876 todo aquele que recebeu que lhe não era devido fica obrigado restituir obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes cumprida condição ARTIGO_879 aquele que indevidamente recebeu imóvel tiver alienado boa por título oneroso responde somente pela quantia recebida mas agiu má além valor imóvel responde por perdas danos ARTIGO_884 aquele que sem justa causa enriquecer custa outrem será obrigado restituir indevidamente auferido feita atualização dos valores monetários parágrafo único o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada quem recebeu obrigado restituí a coisa não mais subsistir restituição fará pelo valor bem época que foi exigido ARTIGO_885 restituição devida não quando não tenha havido causa que justifique enriquecimento mas também esta deixou existir restituição devida tanto para pessoa que recebeu sem causa jurídica quanto para pessoa que recebeu razão outra causa que não realizou de uma causa que deixou existir venosa o que disciplina ARTIGO_885 novo código civil ARTIGO_885 restituição devida não quando não tenha havido causa que justifique enriquecimento mas também esta deixou existir enriquecimento sem causa considerado fonte autônoma das obrigações neste sentido o posicionamento orlando gomes quando posiciona não a lei que direta indiretamente faz surgir obrigação restituir não a vontade enriquecido que produz fato condicionante o locupletamento injusto evidentemente locupletamento lugar dever restituir porque lei assegura prejudicado direito exigir restituição sendo portanto causa eficiente obrigação enriquecimento mas assim para todas obrigações que dizem legais ademais conforme restou demonstrado litígio estabelecido entre partes ostenta requisitos necessários para que configure enriquecimento sem causa neste aspecto corrobora saudoso doutrinador orlando gomes quando afirma que enriquecimento ilícito quando alguém expensas outrem obtém vantagem patrimonial sem causa isto sem que tal vantagem funde dispositivo lei em negócio jurídico anterior assinado eletronicamente certificação digital pertence jorge costa oliveira neto num pág https tjdft jus pje processo SITE número documento"}