{"proc evilasio gomes souza inss quando segurado recebe epi analisou afastou este argumento com base nas seguintes premissas norma inscrita ARTIGO_195 crfb veda criação majoração extensão beneficio sem correspondente fonte custeio disposição dirigida legislador ordinário sendo inexigível quando tratar beneficio criado diretamente pela constituição deveras direito aposentadoria especial foi outorgado aos seus destinatários por norma constitucional sua origem ARTIGO_202 atualmente ARTIGO_201 crfb desde constituição até edição mp aposentadorias especiais eram custeadas pelos instrumentos tradicionais financiamento previdência social mencionados ARTIGO_195 cf quais sejam recursos provenientes dos orçamentos dos entes federativos contribuições sociais pagas pelo empregador pelo segurado bem verdade que LEI_9738 fez foi reformular modelo financiamento stf are pleno este colegiado enfrentar tema julgado reconheceu que seus acórdãos anteriores estariam afastando que vem decidindo superior tribunal justiça seja que possível reconhecimento tempo especial prestado com exposição agente nocivo periculoso data posterior desde que laudo técnico comprove permanente exposição atividade nociva independentemente previsão legislação específica considerou esta tnu que stj tem como firme que nova redação dada pela LEI_9032 ARTIGO_57 lei benefícios previdência social não limitou considerar como tempo serviço especial apenas aqueles relativos aos agentes que fossem previstos lei regulamento previdência mas sim todos resultantes ação efetiva agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física transcrevo excerto emenda julgado direito previdenciário aposentadoria por tempo especial eletricidade acima volts agente nocivo não mencionado DECRETO_2172 caráter meramente exemplificativo dos regulamentos previdência social nada obstante esta turma nacional suas últimas decisões sobre tema realizou que considerou ser distinguishing fundamental entre recurso repetitivo referido a normativa vigente assim passou a entender quet_a posição superior tribunal justiça não teria ido encontro ideia que atividades perfrosas não mais oderia ser contadas como tempo serviço especial após de marco mas tão somente teria admitido essa possibilidade para situações onde houvesse lei extravagante específica reconhecendo atividade como especial sendo esse por exemplo caso eletricidade acima volts nessa ordem idéias considero venha concessa que derradeiros julgados desta tnu acima citados afastaram do posicionamento que franca pacificamente adotado pelo superior tribunal justica sobre assunto fato corte federal decidiu que possível reconhecimento tempo especial trabalho prestado com exposição agente nocivo eletricidade data posterior março desde que laudo técnico comprove permanente exposição eletricilário atividade nociva independentemente considerar previsão dele legislação especifica tanto deste modo que diferentemente tnu stj não fixou qualquer limite temporal para que deixasse contar período labor eletricitário como especial que tudo leva crer que superior"}