{"índices oficiais poupança como o valor fosse corrigido aplicação poupança destarte partir julho uma vez que LEI_11960 elegeu índices oficiais remuneração básica juros aplicados poupança como mecanismo atualização monetária remuneração capital compensação mora não como afastar sua aplicação caso comento também não pode olvidar que trata critério correção que substitui juros moratórios a correção monetária semelhança que faz taxa selic aplicada indébito tributário por isso evidentemente que aplicada partir cada prestação não somente partir citação dessa forma partir julho juros incidentes sobre valor condenação devem ser capitalizados sob pena não sendo desvirtuar a própria natureza sistemática correção determinada pelo título executivo leia ainda decisão recente tribunal regional federal região que entende pela aplicação LEI_11960 independentemente julgamento adi pelo supremo tribunal federal pois decisão está pendente modulação dos efeitos agravo legal administrativo embargos execução contra fazenda pública diferenças decorrentes adicional tempo serviço abatimento valores pagos administrativamente juros negativos ARTIGO_354 ccb inaplicabilidade precedentes critérios atualização débito ARTIGO_1º da LEI_9494 LEI_11960 honorários advocatícios valores pagos via administrativa devem ser abatidos cálculo levado execução atualizados pelos mesmos critérios aplicados correção dos valores devidos modo que também incidem juros moratórios caso tela precedentes critério imputação dos pagamentos não como administração possa uma vez reconhecido eventual débito relação verbas salariais servidores públicos efetuar pagamentos administrativos sem que priorize pagamento principal não da sistemática pagamento servidores reconhecer direito determinada parcela remuneratória destinar pagamento pura simplesmente para quitação dos juros respectiva verba sem que faça primeiramente relação principal inaplicabilidade assim ARTIGO_354 cc caso ARTIGO_354 código civil prever pagamento dos juros primeiro lugar por outro lado não mostra qualquer compatibilidade com disposto do ARTIGO_100 cf ora os débitos judiciais são pagos segundo tais premissas não como desconsiderar tal perspectiva nos pagamentos administrativos sob pena se criar critério antiisonômico entendimento das cortes superiores resta assentado sentido que normas que disciplinam correção monetária os juros moratórios possuem natureza processual devendo incidir imediato nos processos andamento deste modo partir edição nº juros mora devem ser calculados taxa mês sendo que partir advento lei º publicada que deu nova redação ARTIGO_1 f lei º nas condenações impostas fazenda pública independentemente sua natureza devem incidir índices oficiais remuneração básica juros aplicados caderneta poupança embora corte suprema tenha recentemente julgado parcialmente procedente adi qual dentre outras questões versou sobre regras correção monetária aplicadas aos débitos fazenda pública baseada caderneta poupança não inflação ainda não houve publicação correspondente acórdão modo que tal decisão ainda não pode surtir efeitos ademais relator acórdão ministro luiz fux anunciou que deverá trazer caso novamente plenário para modulação dos efeitos assim entendimento firmado decisão recorrida quanto aplicação LEI_11960 caso dos autos deverá ser mantido acordo com jurisprudência colendo stj resp rel min castro meira dju adoção fase execução índices correção monetária juros mora diversos dos fixados título exequendo virtude legislação superveniente não afronta coisa julgada cada litigante for parte vencedor vencido serão recíproca proporcionalmente distribuídos compensados entre eles honorários advocatícios ARTIGO_21 caput cpc restando suspensa exigibilidade pagamento"}