{"documento https jfpe gov cretape cadastro modelo exibe_modelo_public trabalhadores rurais sufrágio deste raciocínio verifico que tnu possui posição sedimentada sobre matéria discutida nos autos conforme verifica julgado abaixo m n pedido uniformização nacional previdenciá rio período atividade especial trabalhador rural conversão DECRETO_53831 impossibilidade não caracterizada atividade agropecuária pedido uniformização parcialmente conhecido provido acórdão turma recursal pernambuco prover recurso parte autora reformar r sentença reconheceu dentre outros como atividade especial período razão labor rural independentemente trato direto com animais pedido uniformização que interpôs tempestivamente inss sustentou que tal período não de ser reconhecido por dois fundamentos seja pela aplicação princípio tempus regit actum seja razão entendimento jurisprudencial consolidado sentido que enquadramento como atividade especial diz respeito apenas atividade agropecuária não àquela exercida tão na lavoura colacionou inúmeras jurisprudências trf região também arestos resp e resp stj incidente foi admitido pela presidente turma recursal pernambuco fundamento restar configurada divergência jurisprudencial nesta turma nacional foi feito posteriormente distribuído este relator desconsidero todos acórdãos tidos como paradigmas oriundos dos trf tendo vista disposto ARTIGO_14º LEI_10239 por consectário lógico fica análise primeiro fundamento prejudicada dada ausência paradigma válido título uniformização perante esta turma nacional quanto segundo fundamento incidente razão dos paradigmas stj acostados resp e resp de reconhecer similitude fático jurídica razão entendimento professado por aquela corte sentido não enquadramento atividade lavrador como especial salvo quando atividade desempenhada for agropecuária mérito de prover pedido uniformização inss vez que assente jurisprudência stj agrg resp agrg resp que conceito atividade agropecuária previsto pelo DECRETO_53831 não enquadra atividade laboral exercida apenas lavoura r sentença concluiu que parte autora trabalhou tão como trabalhador rural fato que não foi contrariado pelo termos v acórdão dou provimento presente incidente uniformização para com base tese jurídica firmada item anterior desconstituir conversão período labor rural como atividade especial modo restaurar nesta parte exclusivamente termos r sentença prolatada pedilef juiz federal paulo ricardo arena filho dou grifo nosso desta forma merece reforma sentença afastando a especialidade dos períodos laborado pelo autor como trabalhador rural uma vez não ter sido esta demonstrado exercício atividade laboral condições especiais recurso inss provido para afastar especialidade dos períodos sem condenação ônus sucumbenciais nos termos ARTIGO_55 LEI_9099 acórdão vistos etc decide turma recursal dos juizados especiais federais pernambuco unanimidade dar provimento recurso nos termos ementa supra de"}