{"poder judiciário tribunal justiça estado são paulo proc vara fazenda pública nesse sentido v acórdão stf publicado rt cuja ementa normas contidas nos ARTIGO_40 não dependem legislação infraconstitucional por serem auto aplicáveis revisão dos proventos aposentadoria será efetuada sempre que houver modificação remuneração dos servidores atividade estendendo aos inativos quaisquer beneficíos vantagens posteriormente concedidos àqueles caso gratificação por atividade magistério para integrantes quadro magistério secretaria educação beneficio que foi concedido aos servidores efetivo exercício ria secretaria forma abrangente sem qualquer restrição gratificação não especifica qualquer condição especial local trabalho execução serviço de determinada função para percepção tratando verdade disfarçada elevação dos vencimentos para servidores atividade para minimizar efeitos corrosivos inflação pretendendo excluir aposentados tal revisão próventos contudo aposentados têm direito receber tal gratificação caráter geral que não especifica condições requisitos pressupostos f_erenciadores para seu recebimento fato que lhe retira caráter vantagem pro labore faciendo propter laborem faz com que seja extensível aos aposentados nos termos constituição federal ARTIGO_40 nesse sentido v acórdão prolatado ap cível sendo relator des guerrieri rezende respeito gratificação semelhante concedida"}