{"que salientar caro relator demais integrantes desta turma recursal que que pese parecer revisão busca a substituição benefício cliente momento algum apontou erro concessão apenas afirmou haver data para concessão que seria mais vantajosa sendo assim não fluência prazo decadencial conforme entendimento exarado nos autos processo que tramita perante vara federal campinas com relação decadência embora autor inicial qualifique seu pedido como revisão benefício forma alterar data seu início para e consequentemente recálculo sua renda mensal inicial por ser mais vantajosa verdade está diante hipótese substituição benefício por outro mais vantajoso cujo direito adquiriu data anterior dib atual não aponta vícios ato concessório benefício que vem recebendo benefício ora manutenção não apresentou erro processamento concessão que merecesse ser revisado assim considerando que decadência um instituto por definição restritivo direitos tem que norma contida ARTIGO_103 LEI_8213 deve ser restritivamente interpretada devendo ser aplicado apenas aos casos que segurado beneficiário pretende revisão ato concessório benefício previdenciário não substituição benefício para exercer direito adquirido benefício análogo com renda mais vantajosa saliente que cumpridos requisitos para obtenção aposentadoria não prazo decadencial para requerê quanto prescrição autor requer observância prescrição quinquenal modo que afasto referida preliminar vez que pedido a compreende também não verifico prevenção deste feito com de fls pois pedidos são distintos sob alegação autor que havia preenchido requisitos para obtenção benefício aposentadoria especial sob fundamento que nesta data disposições vigentes para cálculo rmi seriam mais vantajosas que vigentes data que lhe foi concedida aposentadoria pretende parte autora que renda mensal inicial seu benefício seja calculada nas regras vigentes considerando para tanto período básico cálculo últimos salários contribuição imediatamente anteriores para que possa verificar proveito econômico presente ação necessário faz simular recálculo valor renda mensal inicial benefício forma pleiteada evoluindo pelos mesmos índices oficiais aplicados aos benefícios manutenção assim remetam os autos seção contadoria para elaboração cálculo renda mensal inicial nos termos LEI_8213 considerando data para início benefício salários contribuição rua wenceslau borini sala bairro canta galo e rio sul cnpj EMAIL EMAIL EMAIL"}