{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região necessário confirmar informações contidas nos documentos mencionados nos e valendo de seu poder normativo inss editou instrução normativa qual destacamos pontos mais relevantes para deslinde presente demanda subseção enquadramento por exposição agentes nocivos ARTIGO_276 enquadramento períodos exercidos condições especiais por exposição agentes nocivos dependerá comprovação perante inss efetiva exposição segurado agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física durante tempo trabalho permanente não ocasional nem intermitente ARTIGO_277 são consideradas condições especiais que prejudicam saúde a integridade física conforme definido anexo do rps exposição agentes nocivos químicos físicos biológicos à associação agentes concentração intensidade tempo exposição que ultrapasse limites tolerância estabelecidos segundo critérios quantitativos que dependendo agente torne simples exposição condição especial prejudicial saúde segundo critérios avaliação qualitativa os agentes nocivos não arrolados anexo do rps não serão considerados para fins caracterização período exercido condições especiais para requerimentos partir outubro data publicação DECRETO_8123 outubro poderão ser considerados agentes nocivos reconhecidamente cancerígenos humanos listados pelo ministério trabalho emprego as atividades constantes anexo do rps são exemplificativas ressalvadas disposições contrárias ARTIGO_278 para fins análise caracterização atividade exercida condições especiais por exposição agente nocivo consideram nocividade situação combinada não substâncias energias demais fatores riscos reconhecidos presentes ambiente trabalho capazes trazer ocasionar danos saúde à integridade física trabalhador ii permanência trabalho não ocasional nem intermitente qual exposição empregado trabalhador avulso do contribuinte individual cooperado agente nocivo seja indissociável produção bem da prestação serviço decorrência subordinação jurídica qual submete"}