{"advocacia geral uniao procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss vista disso conclui que não tendo autor comprovado validamente tempo contribuição carência legalmente exigidos para concessão benefício pleiteado de impor improcedência pedido atividade especial alegada caso período que autor trabalhou como eletricitário foi reconhecido como especial pelo inss como percebe processo administrativo previdenciário anexo não tendo sido considerado especial tempo posterior esta data eletricidade atividade risco enquadramento como especial após violação ARTIGO_201º cf ARTIGO_57 LEI_8213 com redação LEI_9032 aposentadoria especial tem seu fundamento ARTIGO_201º constituição federal que assim dispõe ARTIGO_201 previdência social será organizada sob forma regime geral caráter contributivo de filiação obrigatória observados critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial atenderá nos termos lei redação dada pela emenda constitucional é vedada adoção requisitos critérios diferenciados para concessão aposentadoria aos beneficiários regime geral previdência social ressalvados casos atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física quando tratar segurados portadores deficiência nos termos definidos lei complementar redação dada pela emenda constitucional seara infraconstitucional está regulamentada ARTIGO_57 LEI_8213 após ec que deu nova redação do ARTIGO_201 cf LEI_9032 abril alterou legislação previdenciária mais especificamente ARTIGO_57 LEI_8213 estabelecendo que segurado deva comprovar efetiva exposição aos agentes nocivos revogando sistemática presunção legal anteriormente citada vale observar como estava redigida tal norma ARTIGO_57 aposentadoria especial será devida uma vez cumprida carência exigida nesta lei segurado que tiver trabalhado durante quinze vinte vinte cinco anos conforme atividade profissional sujeito condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física aposentadoria especial observado disposto seção iii desta capítulo especialmente ARTIGO_33 consistirá numa renda"}