{"agentes nocivos por seu turno são aqueles presentes nos ambientes trabalho que função sua natureza concentração intensidade fator exposição mostram potencialmente danosos saúde à integridade física assim ainda que parte apresente formulários referidos das informações constantes não podendo concluir que caracterizáveis situações acima expostas cumulativamente de concluir pela impossibilidade contagem tempo serviço como especial ensejar correspondente conversão demais disso contar regulamentação LEI_9032 tornou imprescindível além formulário apresentação laudo técnico condições ambientais trabalho ltcat expedido por médico trabalho engenheiro especializado segurança trabalho essa inclusive posição sedimentada jurisprudência dos tribunais superiores especialmente colendo superior tribunal justiça quem atual panorama constitucional cabe dar palavra final quanto aplicação das leis federais impossibilidade conversão tempo especial para comum após contar quando promulgação medida provisória sucessivamente reeditada convertida LEI_9711 novembro restou legalmente vedada conversão tempo serviço especial prestado após essa data tempo serviço comum que objetivando desautorizar conversão tempo serviço comentada procedeu legislador inclusive chancelando que se havia feito através medida provisória exclusão permissivo legal conversão tempo serviço propósito convém transcrever aqui ARTIGO_57 LEI_8213 com redação posterior LEI_9711 partir mp vejamos ARTIGO_57 aposentadoria especial será devida uma vez cumprida carência exigida nesta lei segurado que tiver trabalhado sujeito condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física durante quinze vinte vinte cinco anos conforme dispuser lei redação dada pela LEI_9032 revogado pela medida provisória note que ARTIGO_57 LEI_8213 era exatamente dispositivo legal autorizador conversão tempo serviço especial para comum tendo sido textualmente excluído pela preclara redação medida provisória convertida LEI_9711 conforme falado acima"}