{"modificações porque contribuições previdenciárias incidentes sobre aquela parcela destinam ao custeio abono anual percebido pelos aposentados pensionistas valor este que autor também percebe anualmente acrescentando que tal exegese coaduna com princípio distributividade previsto ARTIGO_194 iii cf adicionar valor gratificação natalina pbc caracterizaria enriquecimento sem causa haja vista que além o valor compor base cálculo benefício elevando renda mensal inicial autor ainda perceberia abono anual qual custeado justamente com contribuição incidente sobre salário isto posto nego provimento pedido uniformização como voto posto isso julgo improcedente pedido parte autora com fulcro ARTIGO_269 cpc sem custas honorários forma lei restando deferidos benefícios assistência judiciária gratuita publique registre intime juiz federal assinado por jairo silva pinto autenticado sob nº srddjefpsp sistema registro documentos digitais trf região"}