{"inteiro teor page of poder judiciário tribunal regional federal região apelação cível sp relator juiz federal convocado carlos francisco apelante sebastiao alves dos santos advogado valdecir gomes porzionato junior apelado instituto nacional seguro social inss advogado sonia maria crepaldi outro hermes arrais alencar orig vr sao paulo relatório excelentíssimo senhor juiz federal convocado carlos francisco relator trata de agravo legal previsto pelo ARTIGO_557º cpc interposto pelo inss de embargos declaração opostos pela parte autora buscando impugnar r decisão monocrática proferida nos autos ação previdenciária que segurado pleiteia desaposentação com vistas obtenção benefício mais vantajoso tal decisum reconheceu direito demandante determinando cessação benefício anterior a imediata implantação novo benefício condicionando à devolução dos valores recebidos título benefício anterior devidamente corrigidos observada limitação que for mais vantajosa trinta por cento total novo benefício a diferença entre aposentadoria até então recebida o novo benefício apurado sustenta inss síntese ser indevida desaposentação pleiteia reforma r decisão recorrida com consequente improcedência pedido formulado pela parte segurada parte autora por sua vez aduz que r decisão embargada foi omissa por não pronunciar quanto natureza jurídica dos valores percebidos título benefício que pretende renunciar quais por deterem natureza alimentar não podem ser restituíveis requer acolhimento dos embargos declaração com consequente reforma do decisum embargado quanto este aspecto o relatório voto excelentíssimo senhor juiz federal convocado carlos francisco relator início destaco que caso concreto embora possível proceder à reconsideração monocrática r decisão agravada vi ARTIGO_557º cpc optei pelo julgamento agravo forma colegiada por uma questão economia processual pois feitos desta natureza partes litigantes tendem esgotar toda via recursal para possibilitar interposição recursos perante SITE"}