{"um desgaste naturalmente maior por que não lhes pode exigir cumprimento mesmo tempo contribuição que aqueles empregados que não encontram expostos nenhum agente nocivo norma inscrita ARTIGO_195º crfb veda criação majoração extensão benefício sem correspondente fonte custeio disposição dirigida legislador ordinário sendo inexigível quando tratar benefício criado diretamente pela constituição deveras direito aposentadoria especial foi outorgado aos seus destinatários por norma constitucional sua origem ARTIGO_202 atualmente ARTIGO_201º crfb precedentes agr rel min celso mello julgamento primeira turma de rel min néri silveira julgamento segunda turma de existência fonte custeio para direito aposentadoria especial antes através dos instrumentos tradicionais financiamento previdência social mencionados ARTIGO_195 crfb depois medida provisória posteriormente convertida LEI_9732 dezembro legislação que reformular seu modelo financiamento inseriu e no ARTIGO_57 lei º estabeleceu que este benefício será financiado com recursos provenientes contribuição que trata inciso do ARTIGO_22 LEI_8212 cujas alíquotas serão acrescidas doze nove seis pontos percentuais conforme atividade exercida pelo segurado serviço empresa permita concessão aposentadoria especial após quinze vinte vinte cinco anos contribuição respectivamente por outro lado ARTIGO_10 LEI_10666 criar fator acidentário prevenção fap concedeu redução até valor desta contribuição favor das empresas que disponibilizem aos seus empregados equipamentos proteção declarados eficazes nos formulários previstos legislação qual funciona como incentivo para que empresas continuem cumprir sua função social proporcionando ambiente trabalho hígido seus trabalhadores risco social aplicável benefício previdenciário aposentadoria especial o exercício atividade condições prejudiciais saúde à integridade física crfb ARTIGO_201º forma que torna indispensável que indivíduo trabalhe exposto uma nocividade notadamente capaz ensejar referido dano porquanto tutela legal considera exposição segurado pelo risco presumido presente relação entre agente nocivo o trabalhador interpretação instituto aposentadoria especial mais consentânea com texto constitucional aquela que conduz uma proteção efetiva trabalhador considerando benefício aposentadoria especial excepcional destinado segurado que efetivamente exerceu suas atividades laborativas condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física consectariamente primeira tese objetiva que firma direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo constitucional aposentadoria especial administração poderá exercício fiscalização aferir informações prestadas pela empresa sem prejuízo inafastável judicial review caso"}