{"advocacia consultoria direito administrativo federal antônio manoel costa santos oab por fim quanto óbice por vezes apontado que propósito norma visa incentivo qualificação dos docentes que estão ativos para uma melhoria prestação serviço não também aqui como prosperar irresignação aliás esse ponto foi bem enfrentado r sentença evento verbis consoante administração rsc concedido servidor mediante acréscimo valor retribuição por titulação como esta última não deferida após inativação ARTIGO_17º LEI_12772 não amparo para concessão rsc servidores aposentados não pode conceder rt após inativação porque não aproveitamento para administração o servidor inativo instituidor pensão conseguir uma escolaridade maior após inati vidade não produzirá impactos sua nesse passo reconhecimento por parte administração das experiências profissionais que servidor inativo adquiriu até data inatividade não viola finalidade contida ARTIGO_17º LEI_12772 que elas foram realizadas durante período que servidor esteve ativa destacamos últimas considerações rsc teve projeção legislativa voltada aos inativos conforme pode observar resolução conselho instituidor rsc anexada evento res ARTIGO_4º texto explicitamente diz que ARTIGO_4º rsc não deve ser estimulado substituição obtenção títulos pós graduação especialização mestrado doutorado seja rectius rsc não deveria ser concedido aos docentes ativos porquanto estes ainda podem devem buscar seu aprimoramento titulando stricto sensu desnecessidade previsão orçamentária rua tenente silveira sala atlas centro florianópolis cep fone mail EMAIL"}