{"poder judiciário seção judiciária rio grande sul turma recursal dos juizados especiais federais juízo cuidam de embargos declaração acórdão proferido por esta turma interpostos pela parte autora embargos declaração constituem recurso interposto perante magistrado colegiado prolator decisão impugnada com vistas supressão omissão contradição obscuridade erro material texto capaz dificultar exata compreensão manifestação judicial mesmo quando opostos com objetivo prequestionar matéria ser versada provável recurso extraordinário incidente uniformização jurisprudencial devem atender aos pressupostos delineados ARTIGO_535 cpc obscuridade omissão contradição stj turma edroms rel min demócrito reinaldo posto que não prestam por só para forçar ingresso instância superior desde que concebidos para exercerem função integradora sentença do aresto impugnado assim não de admitir embargos declaração que tenham por finalidade apenas entabular nova discussão desafiando entendimento desfavorável esposado pelo julgador turma quanto isso preciso observar que a análise levada efeito pelo colegiado lhe parece falha se conclusão dela obtida parecer inadequada tal resistência não pode ocasionar alteração decisão pois órgão julgador esgotou seu ofício jurisdicional feito patente caso dos autos intenção modificar decidido através reexame assunto sedimentado que não possível sede embargos declaração que como disse destinam a sanar omissão contradição obscuridade dúvida julgado assim alegações deduzidas pela parte embargante não merecem prosperar pois objetivam nova discussão matéria analisada sentença primeira instância pela turma recursal quanto exigência expressa referência dispositivo legal para fins prequestionamento cabe referir seguintes arestos embargos declaração omissão desnecessidade exame todos argumentos articulados pelo recorrente caráter infringente prequestionamento numérico recurso embargos declaração destinado complementar julgamento ação quando existência obscuridade omissão contradição não tendo ocorrido nenhuma destas hipóteses de ser rejeitado acórdão não está obrigado contemplar todos argumentos articulados agravo mas apenas aqueles que têm relevância para desate controvérsia para fins prequestionamento importante que aresto adote entendimento explícito sobre questão sendo desnecessária individualização numérica dos artigos que funda decisório"}