{"gacen gratificação combate controle endemias rol expresso dos cargos que fazem jus ausência comprovação improcedência com edição medida provisória convertida LEI_11784 indenização campo prevista LEI_8216 foi expressamente substituída pela gratificação atividade combate controle endemias gacen disponibilizando para apenas alguns servidores ocupantes determinados cargos trf ª região apelação cível quarta turma dje relator desembargador federal emiliano zapata leitão decisão unânime n pois bem conforme ventilado peça vestibular no recurso inominado a recorrente servidor público federal ativo dos quadros funasa função guarda endemias integrante carreira previdência saúde do trabalho criada pelo artigo ARTIGO_5 LEI_11355 outubro com alterações introduzidas pela LEI_11784 desta feita ante natureza suas atribuições realizadas nas áreas elencadas ARTIGO_55 LEI_11784 atualmente recebe gacen gratificação atividade combate controle endemias rezam ARTIGO_54 LEI_11784 ARTIGO_54 fica instituída partir março gratificação atividade combate controle endemias gacen devida aos ocupantes dos cargos agente auxiliar saúde pública agente saúde pública guarda endemias quadro pessoal ministério saúde do quadro pessoal fundação nacional saúde funasa regidos pela LEI_8112 dezembro"}