{"advocacia assessoria jurídica adalberto azevedo barbosa oab nº compra vende imóvel atraso entrega dias tolerância validade demora contratação financiamento culpa construtora juros remuneratórios danos materiais morais sucumbência recíproca não abusiva cláusula contratual que preveja prorrogação entrega unidade imobiliária construção adquirida planta dias regras experiência comum indicam ser difícil previsão exata conclusão obra porque está sujeita atrasos por motivos alheios vontade construtor como oscilação mão obra materiais para construção clima vencido esse prazo construtora fica constituída mora pleno direito dies interpelatio pro homine passam ser devidos encargos contratuais deve ser imputada vendedora que não averbou tempo c arta habite bem como não lhe forneceu planilha com saldo devedor atualizado responsabilidade pelo atraso obtenção financiamento bancário para quitar arte pagamento imóvel construtora lícita cobrança juros compensatórios promessa compra venda prazo imóveis formalizada entre adquirentes incorporadoras porém apenas são devidos após entrega imóvel comprador nesse período não capital construtora mutuado consumidor tampouco fruição imóvel pelo promitente comprador devida indenização pelos danos materiais decorrentes descumprimento contrato quanto entrega unidade imobiliária comprador todavia tal indenização requer comprovação prejuízo atraso para entrega imóvel configura infração contratual mas não chega ofender direitos personalidade dos compradores tais como honra integridade moral dentre outros incide regra ARTIGO_21 cpc quando p artes saem vencedoras vencidas simultaneamente processo recursos conhecidos parcialmente provido do autor não provido da unânime relator waldir leôncio lopes júnior data julgamento turma cível data publicação e pág direito positivo não compadece com esta sorte previsão contratual que estipula uma tolerância para mora fornecedor menos obviamente que mesmo contrato preveja idêntica tolerância também para mora consumidor inexistência multa moratória simétrica entre consumidor fornecedor vista ótica paralela também contrapõe princípio equilíbrio contratual que não conhece contrato consumo que inadimplência consumidor não seja evento sujeito multa moratória que nos termos ARTIGO_52 cdc não pode superar valor obrigação atraso no caso contrato padrão vendedora previsão de multa moratória mais juros moratórios mês pro rata die para comprador inadimplente embora entenda que para que existisse simetria entre vendedor comprador de rigor então que estabeleça para mora cumprimento obrigação entrega imóvel cdc ARTIGO_52º multas mora decorrentes inadimplemento obrigações seu termo não poderão ser superiores dois por cento valor prestação ver josé tupinambá bloco apto laguinho macapá cep contatos mail EMAIL telefones"}