{"desempenho atividade aliás não cômputo tempo gozo auxílio doença imediatamente anterior aposentadoria por invalidez não foi criação LEI_8213 existindo muito antes entrada vigor dessa lei como demonstrado importa mencionar ainda que critério utilizado pelo inss não causa prejuízo algum segurado inclusive porque não importa concessão benefício com valor defasado uma vez que converter auxílio doença aposentadoria por invalidez inss toma como parâmetro para reajuste data início benefício dib anterior como demonstra teor disposto ARTIGO_97 parag instrução normativa que diz caso benefício precedido para fins reajuste deverá ser considerada dib anterior considerações expostas são reforçadas pelas demais perspectivas interpretativas que passa abordar interpretação sistemática incluindo perspectiva constitucional integração ordenamento jurídico manifestar á que equívoco fundamental entendimento que embasou súmula foi ater à literalidade um único dispositivo lei parágrafo do ARTIGO_29 LEI_8213 redação conferida pela LEI_9876 não examinando conjunto inteiro teor LEI_8213 g ARTIGO_55 outras leis ARTIGO_476 clt os princípios gerais sistema dentre eles princípio contributivo ARTIGO_201 caput constituição isonomia ARTIGO_5º parágrafo a proteção ato jurídico perfeito ARTIGO_5º xxxvi mostrar á também que lacuna deixada legislação pela alteração quiçá defeituosa caput ARTIGO_29 LEI_8213 pela LEI_9876 não deve ser interpretada maneira aportar conclusão forçada que não harmoniza com conjunto sistema vigor pois bem ditas essas palavras introdutórias diante mais acima exposto lícito desde logo afirmar que alteração caput ARTIGO_29 LEI_8213 pela LEI_9876 a fonte controvérsia interpretativa que cuida rigor alterar mencionado dispositivo LEI_9876 criou uma lacuna legislação que manifestou litígio tela saber retirou caput ARTIGO_29 expressa menção que períodos básicos cálculo dos benefícios por incapacidade encerram no mês anterior do afastamento atividade se demonstrou acima como perspectiva histórica denota que interpretação legislação mais consentânea com tradição ordenamento jurídico brasileiro aquela que plasma ARTIGO_36 parágrafo DECRETO_3048 qual expressa norma que integra ordenamento jurídico eliminando lacuna existente legislação passa a aduzir demais recursos interpretação inclusive integração relevantes demonstração acerto que disse está conformidade com ensinamento maximiliano sempre presume que não quis substituir todo norma vigor revogação lei deve ficar bem clara verifica atentamente o parlamento pretendeu reformar direito vigente que circunstâncias levaram isto até onde foi propósito inovador quais termos a extensão que afastou das fontes nacionais estrangeiras dispositivo atual pelo que eliminou pelo que deixou subsistir conclui o seu propósito orienta o hermeneuta por sua vez não seguiu essa diretriz entendimento consubstanciado súm da trsc que deu alteração caput LEI_8213 pela LEI_9876 significado que não pode concluir maneira alguma desejado pela nova LEI_9876 grifo acrescentado idem"}