{"advocacia geral união procuradoria geral federal região rua luiz malaguetavieira universitário laura brito ressalte que existem que prefiram denominar caso análise desaposentação com que não pode concordar uma vez que trata singelamente uma revisão percentual aposentadoria proporcional com período posterior concessão qualquer sorte importante considerar que discussão acerca desaposentação para aposentadoria dentro mesmo rgps não pacífica jurisprudência doutrina sendo que maioria das decisões permite renúncia aposentadoria para fins expedição certidão tempo contribuição concessão aposentadoria estatutária assim ainda que viável admitido instituto desaposentação dentro mesmo regime se poderia aceitá com efeitos tunc cabendo autor devolução dos valores recebidos seja retirada dos efeitos jurídicos ato que quer desconstituir pronunciou recentemente neste sentido turma recursal seção judiciária rio grande sul nos autos processo nº cujo trecho abaixo colaciona renúncia benefício previdenciário com tal finalidade implica necessariamente revogação ato concessão aposentadoria significa dizer que todas conseqüências jurídicas daquele ato administrativo devem ser desfeitas inclusive que diz respeito aos valores monetários percebidos esse título inoperada plena desconstituição aposentadoria com efeitos tunc não falar aproveitamento tempo serviço carência das contribuições que lhe deram ensejo porquanto seria impossível sua reintegração patrimônio jurídico segurado entendimento diverso estaria possibilitando bis idem momento que mesmo período contributivo seria contabilizado para dois benefícios concedidos momentos diversos ademais protocolar pedido administrativo concessão benefício segurado está ciente que contará com tempo serviço contribuição existente até"}