{"contemplada igual modo nos termos recurso especial repetitivo não deve ser afastada cobrança comissão permanência durante período inadimplemento contratual taxa média mercado limitada percentual fixado contrato súmula sendo consagrada impossibilidade cumulação com correção monetária súmula com juros remuneratórios súmula moratórios nem com multa contratual cujas exigibilidades ficam excluídas com cobrança comissão agravo regimental agravo recurso especial contrato bancário ação revisional pactuação expressa nos contratos bancários firmados posteriormente entrada vigor mp reeditada sob nº lícita capitalização mensal dos juros desde que expressamente prevista ajuste previsão contrato bancário taxa juros anual superior duodécuplo mensal suficiente para permitir cobrança taxa efetiva anual contratada recurso especial repetitivo agravo regimental provido para dar parcial provimento recurso especial stj agrg resp t rel min joão otávio noronha dje agravo regimental ação revisional decisão monocrática que conheceu agravo para dar provimento recurso especial interposto pela casa bancária insurgência autor superior tribunal justiça julgamento resp rel para acórdão min maria isabel gallotti submetido procedimento dos recursos repetitivos ARTIGO_543 do cpc assentou entendimento que permitida capitalização juros com periodicidade inferior um ano contratos celebrados após data publicação medida provisória vigor como nº desde que expressamente pactuada previsão contrato bancário taxa juros anual superior duodécuplo mensal suficiente para caracterizar expressa pactuação permitir cobrança taxa efetiva anual contratada agravo regimental desprovido stj agrg resp t rel min marco buzzi dje direito comercial bancário contratos bancários sujeitos código defesa consumidor princípio boa objetiva comissão permanência validade cláusula verbas integrantes decote dos excessos princípio conservação dos negócios jurídicos ARTIGO_139 código civil alemão ARTIGO_170 código civil brasileiro princípio boa objetiva aplica todos partícipes relação obrigacional inclusive daquela originada relação consumo que diz respeito devedor expectativa a que cumpra vencimento sua prestação nos contratos bancários sujeitos código defesa consumidor válida cláusula que institui comissão permanência para viger após vencimento dívida importância cobrada título comissão permanência não poderá ultrapassar soma dos encargos remuneratórios moratórios previstos contrato seja juros remuneratórios taxa média mercado não podendo ultrapassar percentual contratado para período normalidade operação juros moratórios até limite ano c multa contratual limitada valor prestação nos termos ARTIGO_52º cdc constatada abusividade dos encargos pactuados cláusula comissão permanência deverá juiz decotá los preservando tanto quanto possível vontade das partes manifestada celebração contrato homenagem princípio conservação dos negócios jurídicos consagrado nos ARTIGO_139 código civil alemão reproduzido ARTIGO_170 código civil brasileiro decretação nulidade cláusula contratual medida excepcional somente adotada impossível seu aproveitamento recurso especial conhecido parcialmente provido recurso especial rel ministra nancy andrighi dje súmula não potestativa cláusula contratual que prevê comissão permanência calculada pela taxa média mercado apurada pelo banco central brasil limitada taxa contrato súmula comissão permanência a correção monetária são inacumuláveis súmula juros remuneratórios não cumuláveis com comissão permanência são devidos período inadimplência taxa média mercado estipulada pelo banco central brasil limitada percentual contratado"}