{"desaposentar utilizará seu favor todo tempo contribuição prestado forma lei como estivesse aposentando pela primeira vez por isso mesmo tal ato seria prejudicial autarquia caso segurado fizesse jus desaposentação sem recolhimento contribuições após deferimento primeira aposentadoria entanto como contribuiu regularmente tem direito aproveitamento ditos pagamentos para fins concessão um novo benefício mais vantajoso sem provocar qualquer desequilíbrio atuarial sistema caráter contributivo solidário sistema indo adiante também firme jurisprudência superior tribunal justiça que renúncia benefício previdenciário gera efeitos nunc seja não implica obrigação devolver valores recebidos por força benefício anterior vejamos agravo regimental recurso especial aposentadoria regime geral previdência social cabimento possibilidade utilização certidão tempo contribuição para nova aposentadoria regime diverso devolução valores recebidos não obrigatoriedade agravo regimental improvido jurisprudência desse superior tribunal uníssona sentido ser facultada segurado renúncia benefício aposentadoria uma vez ser esse direito patrimonial disponível torna possível contagem respectivo tempo contribuição para obtenção nova aposentadoria ainda que por outro regime previdência ato renúncia benefício opera efeitos nunc que exime segurado devolução das parcelas recebidas enquanto aposentado decisão monocrática mantida por seus próprios fundamentos agravo regimental improvido stj agrg resp proc t relª minª maria thereza assis moura grifamos"}