{"i concessão justiça gratuita autor faz jus aos benefícios justiça gratuita sendo pessoa humilde que apresenta insuficiência recursos para arcar com eventuais custas processuais sem comprometer seu sustento tratamento médico estando dessa forma abrigado pelo ARTIGO_4º caput LEI_1060 que restou recepcionado pelo ARTIGO_5º inciso lxxiv constituição federal como garantia acesso amplo irrestrito poder judiciário nesse sentido entendimento pacífico c tribunal regional federal região que todo aquele que afirmar petição sua hiposs uficiência possuir renda inferior dez salários mínimos como caso tela terá deferimento pedido verbis constitucional previdenciário pensão por morte trabalhador rural assistência judiciária gratuita presunção pobreza infirmada benefício indevido anulação sentença retorno dos autos instância origem para regular prosseguimento feito apelação provida disposto ARTIGO_4º LEI_1060 para concessão benefício as sistência judiciária basta simples afirmação parte que não está condições pagar custas processo os honorários advogado sem prejuízo próprio de sua família afirmação hipossuficiência possui presunção iuris tantum podendo parte contrária requerer qualquer fase lide revogação dos benefícios assistência desde que prove inexistência o desaparecimento dos requisitos essenciais sua concessão ARTIGO_7º LEI_1060 ademais pobreza parte não impede sua condenação nas custas cujo pagamento caso concessão benefício assistência judiciária fica suspenso forma ARTIGO_12 LEI_1060 caso dos autos não era possível extinção feito forma ARTIGO_267 iii cpc tendo vista que requerente petição inicial requereu benefício assistência judiciária gratuita nos termos LEI_1060 apresentou declaração pobreza fl sendo que declaração pobreza suficiente para assegurar gozo benefício ainda mais não tendo sequer uma prova contrário desta forma recolhimento das custas iniciais caso concessão benefício assistência judiciária ficaria suspenso forma ARTIGO_12 LEI_1060 apelação autora que dá provimento para anular sentença determinar retorno dos autos vara origem para regular instrução feito"}