{"ministério fazenda procuradoria geral fazenda nacional procuradoria regional fazenda nacional região procuradoria seccional fazenda nacional santo ângelo do mérito contribuição pss autor pretende reconhecimento não incidência contribuição previdenciária sobre valor recebido título gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst criada pela LEI_11355 outubro segundo argumentação desenvolvida referida gratificação não deve compor base cálculo para incidência contribuição referida pois não detém caráter permanente não sendo incorporável sua integralidade aos proventos aposentaria posto que aposentados pensionistas somente percebam cinquenta por cento valor recebido pelos servidores ativos pretensão entanto não merece ser acolhida contribuição discutida desde sua versão original constitui parcela remuneratória variável apurável função produtividade servidor do órgão que está vinculado criada caráter permanente seu valor entanto variável posto estar sujeito apuração avaliação individual institucional para espancar quaisquer dúvidas quanto sua natureza remuneratória ARTIGO_5º LEI_11335 introduzido pela LEI_11784 assim dispõe ARTIGO_5º partir fevereiro estrutura remuneratória dos servidores integrantes carreira previdência saúde do trabalho será composta das seguintes parcelas vencimento básico rua florêncio abreu sala centro santo ângelo cep fone fax mail EMAIL"}