{"wilson luis sousa foz jayme lunardelli lopes antonio josé sousa foz julio bonafonte fabiano schwartzmann foz josé mazoti neto maria aparecida dias pereira narbutis sociedade advogados lucimar dias aguiar samantha rodrigues dias miriam dias pereira costa domingos pires matias nilton dias pereira efeito férias décimo terceiro salário não está condicionada condições especiais excepcionais trabalho portanto foi concedido caráter geral tendo verdade natureza aumento vencimentos porém rotulada gratificação apenas para escapar imperativo constitucional extensão aos aposentados pensionistas que inadmissível processo vara fazenda pública autores amini elias moussa outros fazenda estado sao paulo documento fato gam foi concedida com objetivo burlar texto constitucional ocasionar prejuízos aos servidores públicos inativos visto que constitui verdadeiro aumento disfarçado vencimentos realidade sob denominação gratificação mais uma vez agiu administração pública descompasso com constituição federal ARTIGO_40 e inciso com nítida violação princípio isonomia caso gratificação verba caráter geral razão pela qual deve alcançar todos servidores ativos inativos porque lei não especifica condições pressupostos diferenciadores para seu recebimento nenhuma lei pode vedar aplicação direitos garantias fundamentais dentre eles direito isonomia ao recebimento tratamento igualitário sem dúvida alguma incontestavelmente gratificação por atividade magistério gam vantagem caráter geral concedida indistintamente toda uma categoria funcionários integrantes quadro magistério sem rua senador prado egidio andar conj centro são pauto cep fone mail jurídico EMAIL"}