{"início vale lembrar que questão relacionada uso epi eficaz legislação previdenciária somente tem pertinência para períodos posteriores de de dezembro data publicação mp dezembro convertida LEI_9732 dezembro conforme ARTIGO_238 instrução normativa inss pres somente será considerada adoção equipamento proteção individual epi demonstrações ambientais emitidas partir dezembro data publicação mp de dezembro convertida LEI_9732 dezembro desde que comprovadamente elimine neutralize nocividade seja respeitado disposto nr do mte havendo ainda necessidade que seja assegurada devidamente registrada pela empresa ppp observância ademais evidente que nos casos presunção legal nocividade consideração acerca uso epi eficaz não somente decorre contradição lógica uma vez que nocividade presumida por lei com relação aos períodos posteriores segurado faz seguintes considerações como de conhecimento juízo supremo tribunal federal are rel min luiz fux recentemente decidiu que direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o equipamento proteção individual epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo concessão constitucional aposentadoria especial entretanto firmou entendimento que tal descaracterização somente ocorre quando não exista dúvida divergência rua professor josé cândido pessoa bairro novo olinda cep fones"}