{"data maxima venia diferente entendimento dos doutos julgadores contrato firmado entre partes não regido pelo código defesa consumidor sim pelo código civil não existe relação consumo entre partes contrato entre partes foi avençado luz código civil haja vista que todos requisitos necessários tal relação foram devidamente preenchidos nota que tal contrato foi celebrado com livre consentimento das partes contratantes qual foram estipuladas condições entrega bem até mesmo condições pagamento não obstante contrato firmado entre partes respeitou todos princípios que norteiam relação civilista tais como autonomia boa relatividade consensualismo obrigatoriedade ademais não uma relação consumo qual de lado relação fornecedor serviços do outro parte hipossuficiente contrário uma relação pactuada acordo com vontade ambas partes sob égide dos princípios contratuais que regem contratos civis com relação aos danos morais verificada inadimplência contratual das parcelas não cabível indenização danos morais para apontamento cadastral válido condenou ainda ínclito julgador recorrente pagamento indenização por danos materiais título lucros cessantes contudo merece reforma r decisão nesse sentido isso porque para lucros cessantes pressupõem prova existência um contrato locação com data contar previsão entrega imóvel como pode alegar lucro cessante assim define que deixa lucrar entanto sem fazer qualquer prova que existia tal lucro totalmente descabida tal pretensão vale ressaltar que dano hipotético não pode ser indenizado isso porque nem todos danos são ressarcíveis os são aqueles que preencherem requisitos certeza atualidade subsistência posto que doutrina uníssona entende que dano deve ser certo atual assinado eletronicamente certificação digital pertence giselle paulo servio silva num pág https tjdft jus pje processo SITE número documento"}