{"the image cannot displayed your computer may not have enough memory open the image the image may have been corrupted restart your computer and then open the file again the red still appears you may have delete the advocacia geral união procuradoria regional união porto alegre medicamentos tratamentos insumos especialmente considerando competência comum prevista constituição ARTIGO_23 linhas gerais possível verificar que tem prevalecido tese solidariedade geral irrestrita entre tais entes reconhecendo tão somente casos ilegitimidade estados municípios estranhos domicílio parte autora âmbito stj questão restou controvertida por algum tempo havendo decisões que entendiam pela inexistência solidariedade que acarretaria por consequência ilegitimidade dos entes federativos que não tivessem vinculação legal para prestação pleiteada controvérsia relativa solidariedade dada sua importância chegou ser afetada para julgamento sob rito dos recursos repetitivos ARTIGO_543 do cpc mas posteriormente ante pacificação matéria corte foi tornada sem efeito tal submissão assim tem atualmente âmbito stj consolidado posicionamento que solidariedade legitimidade todos entes federativos que toca fornecimento prestações saúde como vê diversos arestos recentes suma ainda que possa entender pela existência solidariedade dos entes federativos prestação serviços saúde mister compreensão dessa solidariedade não apenas sob prisma estrito legitimidade processual mas especialmente contrastando solidariedade civil stricto sensu com regime constitucional vigente não obstante questão envolva complexidade organização sistema único saúde existência solidariedade tem sido assentada forma genérica sem maiores detalhamentos via regra reafirma a legitimidade dos entes federativos induzindo à interpretação que solidariedade que tratam decisões judiciais seria aquela preconizada pelo código civil ARTIGO_275 segundo qual credor tem"}