{"________________________________________escritório advocacia_____ essa generalidade sua vez deve ser aferida com fundamento brocado jurídico lavra eminente ministro marco aurélio mello externado julgamento rext pr com seguinte redação conforme tenho ressaltado pedra toque para saber enquadrado não caso previsão do ARTIGO_40 constituição federal observadas vantagens concedidas pessoal ativa única cumpre perquirir os requerentes parcela estivessem atividade viriam não ser alcançados pela norma mais benéfica destacamos pois presente caso resposta questionamento ministro uma sim em atividade estivesse autor seria alcançado pelo benefício entendido benefício como direito obter ifsc processamento administrativo validação dos saberes das competências que detém exemplo que deferido aos docentes ativos repise presente caso benefício que pretende subsumido paridade não diretamente pecuniário benefício suprimido inativo o direito obter ifsc processamento administrativo validação comprovação dos saberes competências que detém todos agregados enquanto estava atividade de tal validação documentação surge como consequência possibilidade aposentado utilizar equivalência rsc que lhe pertine com titulação estrita que detém para promoção rt esta que inclui nos proventos inatividade assim benefício pretendido direito processamento validação dos saberes competências tem caráter genérico porquanto concedido aos docentes ativos indistintamente seja todos docentes ativos têm esse direito realização comprovações visando validação cabedal dos saberes competências posição trf quanto ordem processamento desta pretensão rsc rua tenente silveira edifício atlas sala centro florianópolis cep fone"}