{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss rio janeiro de proteção tal qual previsto redação então dada ARTIGO_58º LEI_8213 que passou ter seguinte teor verbis laudo técnico referido parágrafo anterior deverão constar informação sobre existência tecnologia proteção coletiva que diminua intensidade agente agressivo limites tolerância recomendação sobre sua adoção pelo estabelecimento respectivo tendo vista tratar preceituação categórica evidentemente despropositado questionamento acerca presunção obtida com formulário como coletânea dados oriundos laudo técnico empresa pois outra forma imprescindível questionamento também seu valor probante vista própria presença agentes agressivos ambiente trabalho por lado jurisprudência não deixa quaisquer dúvidas sobre presunção veracidade das informações prestadas perfil profissiográfico previdenciário quanto condições nocividade df rel juiz miguel ângelo alvarenga dju ba rel des antônio sávio oliveira chaves dju ams mg rel des josé amilcar machado dju rel des andrea cunha esmeraldo dju rel des maria helena cisne dju rs rel des alcides vettorazzi dju placitando do mesmo dispositivo supra por óbvio não poderia afastar mesma presunção quanto eficácia dos epi fornecidos tal qual atestada menos que houvessem razões fato específicas contra provas suficientes fracionamento tal presunção quanto determinadas informações constantes documento daí previsão expressa ARTIGO_373 cpc verbis documento particular admitido expressa tacitamente indivisível sendo defeso parte que pretende utilizar dele aceitar fatos que lhe são favoráveis recusar que são contrários seu interesse salvo provar que estes não verificaram vale reiterar que nenhum momento parte autora insurgiu questionou contradisse informações que constam nos formulários atividade especial que lastreia seu pedido muito pelo contrário neles que fundamenta seu suposto direito como tal que presumir veracidade todas informações que nele constam inclusive que atesta eficácia dos epi fornecidos pela empresa que neutralizou efeitos agente nocivo patamares que excluem especialidade atividade laboral parte autora assim valendo o segurado dos dados concernentes ambiente trabalho tal qual constam ppp para fins comprovação tempo especial donde justificaria"}