{"the image cannot displayed your computer may not have enough memory open the image the image may have been corrupted restart your computer and then open the file again the red still appears you may have delete the advocacia geral união procuradoria regional união porto alegre ARTIGO_19 para efeitos disposto ARTIGO_19 são adotadas seguintes definições produtos interesse para saúde órteses próteses bolsas coletoras equipamentos médicos protocolo clínico diretriz terapêutica documento que estabelece critérios para diagnóstico doença do agravo saúde tratamento preconizado com medicamentos demais produtos apropriados quando couber posologias recomendadas mecanismos controle clínico o acompanhamento a verificação dos resultados terapêuticos serem seguidos pelos gestores sus ARTIGO_19 protocolos clínicos as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer medicamentos produtos necessários nas diferentes fases evolutivas doença do agravo saúde que tratam bem como aqueles indicados casos perda eficácia de surgimento intolerância reação adversa relevante provocadas pelo medicamento produto procedimento primeira escolha parágrafo único qualquer caso medicamentos produtos que trata caput deste artigo serão aqueles avaliados quanto sua eficácia segurança efetividade custo efetividade para diferentes fases evolutivas doença do agravo saúde que trata protocolo ARTIGO_19 incorporação exclusão a alteração pelo sus novos medicamentos produtos procedimentos bem como constituição a alteração protocolo clínico de diretriz terapêutica são atribuições ministério saúde assessorado pela comissão nacional incorporação tecnologias sus a comissão nacional incorporação tecnologias sus cuja composição regimento são definidos regulamento contará com participação representante indicado pelo conselho nacional"}