{"observando a legislação trabalhista isto posso passo análise dos períodos questão conforme ctps evento parte autora manteve contrato trabalho com empresa brinks segurança transporte valores para cargo vigilante motorista conforme formulário dss evento atividade era motorista carro forte incluía observação externa através visor blindado interior carro forte movimentação carro forte pelas ruas cidade movimentações locais mantendo alerta para sua segurança de seus colegas portanto arma fogo calibre transporte valores cliente empunhava calibre acompanhando transbordo malotes com exposição aos riscos inerentes função ltcat evento confirma que parte autora realizava suas atividades conduzindo veículo blindado sempre municiado com arma fogo calibre e transporte valores empunhava calibre informa que ela utilizava colete prova balas calçado segurança sem partes metálicas período conforme ctps evento ctps parte autora trabalhou para empresa special service segurança ltda cargo vigilante segundo ppp evento cargo função era vigilante escolta armada a atividade era controle entrada saída pessoas destarte merece reforma sentença para reconhecer como especiais devido periculosidade períodos grifei início aponte que precedente tnu citado incidente encontra superado por julgados mais recentes deste colegiado sentido não cabimento reconhecimento como especial atividade vigilante desenvolvida após advento DECRETO_2172 pedilef nºs rel juiz federal antônio fernando schenkel amaral silva rel juiz federal vladimir santos vitovsky pedilef minha relatoria filio ao entendimento sentido possibilidade reconhecimento como especial atividade vigilante mesmo após advento DECRETO_2172 uma vez comprovada exposição agente nocivo periculosidade que o porte arma fogo exercício profissão o faço assentado entendimento que rol agentes atividades nocivos saúde trabalhador descritos DECRETO_2172 possui caráter exemplificativo portanto passível ser complementado estendido atividade a agentes cujo caráter nocividade saúde trabalhador seja demonstrada apontada por meios técnicos idôneos na legislação trabalhista não razão para dar tratamento diferenciado hipóteses equiparáveis posto que tanto que refere eletricidade quanto vigilância armada tem que configuram hipótese reconhecidas como perigosas pela legislação correlata condição pontuada pelo stj como suficiente declaração especialidade atividade laborativa conforme dito antes este colegiado sessão julgamento examinando que decidido pelo stj resp modificou seu entendimento anterior sentido que reconhecimento pelo stj caráter perigoso eletricidade deveu à existência legislação específica apontando periculosidade caso LEI_7369 fato pedilef rel juiz federal bruno leonardo câmara carrá assentou que nessa ordem idéias considero venia concessa que derradeiros julgados desta tnu acima citados afastaram do posicionamento que franca pacificamente adotado pelo superior tribunal justiça sobre assunto fato corte federal decidiu que possível reconhecimento tempo especial trabalho prestado com exposição agente nocivo eletricidade data posterior março desde que laudo técnico comprove permanente exposição eletricitário atividade nociva independentemente considerar previsão dele legislação específica tanto deste modo que diferentemente tnu stj não fixou qualquer limite temporal para que deixasse contar período labor eletricitário como especial que tudo leva crer que superior tribunal justiça teve como firme foi que nova redação dada pela LEI_9032 ARTIGO_57 lei benefícios previdência social não limitou considerar como tempo serviço especial apenas aqueles que fossem previstos lei regulamento previdência sim todos aqueles resultantes ação efetiva agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física ARTIGO_57o grifei mesmo sentido pedilef julgado firmando a tese que possível reconhecimento tempo especial prestado com exposição agente nocivo periculosidade atividade vigilante data posterior desde que laudo técnico elemento material equivalente comprove permanente exposição atividade nociva fixadas essas premissas chego caso concreto qual julgado instância anterior apontou comprovação agente nocivo periculosidade situação fática sobre qual não comporta rediscussão súmula da tnu conclusão o caso conhecer do incidente negando lhe provimento grifei portanto considerando especialidade aludido vínculo registrado ctps tem que data requerimento administrativo autor contava com vinte seis anos cinco meses dois dias serviço exposto agentes agressivos sua saúde integridade física fazendo jus portanto benefício aposentadoria especial forma pretendida dispositivo ante exposto resolvo mérito julgo procedente pedido ARTIGO_487 do cpc para determinar que inss conceda aposentadoria especial parte autora com dib der bem como pagar lhe diferenças vencidas acrescidas correção monetária juros mora tratando o presente caso lide previdenciária tendo vista que decidiu stf modulação dos efeitos acórdão proferido adi tem que apuração das parcelas vencidas devem ser observados critérios estabelecidos manual orientação procedimentos para cálculos justiça federal aprovado pela resolução cjf tais critérios são correção monetária partir setembro pela variação inpc ibge juros mora contados partir citação súmula stj devidos percentual mês nos termos ARTIGO_1º da LEI_9494 período julho abril partir quando passam seguir mesmo percentual juros incidentes sobre caderneta poupança seja mês enquanto taxa selic seja superior ano taxa selic ano mensalizada nos demais casos"}