{"ARTIGO_1022 cpc cabem embargos declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade eliminar contradição suprir omissão ponto questão sobre qual devia pronunciar juiz ofício a requerimento iii corrigir erro material parágrafo único considera omissa decisão que deixe se manifestar sobre tese firmada julgamento casos repetitivos em incidente assunção competência aplicável caso sob julgamento incorra qualquer das condutas descritas ARTIGO_489º ora eminente relator nada faltou r acórdão proferido vez que trouxe toda fundamentação jurídica cabível respeitando direitos constitucionais cristalinamente fundamentada com normas legais aplicáveis pormenorizando provas constantes dos autos sobrepesando que de mais atual uniformizado jurisprudência pátria seja isento qualquer reforma foi portanto respeitado contraditório a ampla defesa bem como meios recursos ela inerentes não havendo nenhuma obscuridade omissão contradição ser sanada desta feita trata de embargos protelatórios abusando dos fundamentos sumula do stj por não tratar notório propósito prequestionamento mas caráter protelatório vejamos embargos declaração manifestados com notorio proposito prequestionamento não tem carater protelatorio portanto inadmissível qualquer espécie modificação acórdão embargado"}