{"já acórdão paradigma assim decidiu caso diferentemente das gratificações geral que discute concessão entre ativos inativos partir existência não das avaliações funcionais caso gacen mesma foi definida valor unitário visando compensar desgaste maior servidor sujeito condições desfavoráveis trabalho pelo combate endemias neste caso estabeleceu a controvérsia sobre natureza deste acréscimo seria indenizatório portanto transitório vinculado enquanto servidor desempenhasse aquela atividade remuneratório quando então seria estendido aos inativos neste sentido tnu fixou entendimento que dita parcela teria caráter remuneratório sendo estendida portanto todos aposentados pensionistas que tenham ingressado nesta condição antes desde que tenham desempenhado mesma atividade que deferida aos ativos sob mesmo percentual eles pago seja valor cheio não com redução prevista lei qual foi declarada incidentalmente inconstitucional pela tnu assim trata de espécie tipo gratificação serviço pro labore faciendo devidas razão efetivo exercício determinada atividade função extensível aos servidores inativos conforme tnu desde que tenham desempenhado mesma função quando atividade que deferida atualidade servidor ativo dada sua natureza remuneratória merece destacar que verba questão reveste natureza remuneratória genérica uma vez que desvinculada efetiva produtividade dos servidores que ocupam cargos desempenham atividades especificadas ARTIGO_54 LEI_11784 não qualquer elemento subjetivado que permita aferir que consiste realização permanente atividades combate controle endemias referida caput ARTIGO_55 LEI_11784 o simples reconhecimento que determinados cargos realizam combate permanente endemias com efeito ARTIGO_54 lei estabelece que gacen devida ocupantes dos cargos agente auxiliar saúde pública agente saúde pública guarda endemias nesse sentido não qualquer regulamentação lei que maior interpretação noção realização caráter permanente combate controle endemias ademais"}