{"tratando extensão reajuste disse ministro carlos veloso quando voto proferido julgamento rms presidente solução que preconizam que pensam como em caso assim a que empresta constituição máximo eficácia a solução que mais uma vez suprema corte norte americana emprestou suas decisões a solução que ilustres tribunais brasileiros por mais uma vez emprestaram questão acho até que caminha para retrocesso afirmar que caso assim ter á que valer ação direta inconstitucionalidade presidente não invocar caso assim osúmula supremo tribunal federal lei caso a própria constituição corte constitucional emprestará decidindo desta forma constituição eficácia que ela tem supremo tribunal federal tribunal pleno recurso mandado segurança ministro relator marco aurélio julgado publicado dj além desse caso supremo tribunal federal o superior tribunal justiça decidiram conforme tese dos autores hipóteses semelhantes verbis policiais militares recálculo gratificação nível universitário não ocorrência caso ofensa direta aos textos constitucionais invocados ARTIGO_2 que o princípio que fundamenta súmula constituição federal porquanto acórdão recorrido baseou interpretação que deu legislação estadual que teve como pertinente recurso extraordinário não conhecido stf primeira tunna relator min moreira alves embargos declaração recurso especial administra trvo servidores reajuste ler ARTIGO_28 dispositivos constitucionais súmula stf inaplica ilidade judiciário casll limitou a atuar seu poder julgamento aplicando legislação infraconstitucional referência que previa tal reajuste por isso inviável alusões aos dispositivos constitucionais citados bem como súmula invocada por não tratar criação majoração embargos rejeitados stj edresp quinta turma relator josé arnajdo fonseca desse modo devida correção das gratificações dos aposentados mesma forma paga aos servidores ativa agindo assim esse juizo estará apenas aplicando legislação existente luz princípios constitucionais sem que judiciário esteja usurpando função legislativa sobre violação irredutibilidade remuneratória época incidência destas gratificações foram beneficiados servidos públicos ativa enquanto que aposentados passaram receber bem menos sendo marginalizados quando realidade eram destinatários proteção inserida principio igualdade previstos"}