{"realidade thema decidendum que projeta apreciação agravo instrumento concerne especificamente análise dos fundamentos que apóia juízo negativo admissibilidade que incidiu sobre recurso extraordinário deduzido pela parte agravante tanto que esta impõe dever questionar se agravo não conteúdo acórdão impugnado pela via apelo extremo mas exclusivamente razões que levaram presidência tribunal quo recusar trânsito esta especial modalidade impugnação recursal rtj rel min francisco rezek rtj rel min célio borja agravo instrumento df dju grifei caso dos autos fundamento pelo qual não foi recebido recurso extraordinário que matéria objeto mesmo supostamente teria índole infraconstitucional quando demonstrou recurso que houve violação direta aos dispositivos constituição federal elencados ARTIGO_2º ARTIGO_201 caput ARTIGO_201º ARTIGO_195º ARTIGO_102º das razões para subida recurso entendeu douto presidente turma recursal ceará juízo admissibilidade que recurso extraordinário inss não poderia ser conhecido por ter matéria questão índole infraconstitucional que não poderia ser objeto apelo extraordinário caso leis e impossível concordar com essa conclusão pois caso concreto desde exordial caracterizou o contencioso constitucional tendo réu invocado garantias constitucionais normas constitucionais ademais acórdão recorrido adotou teses explícitas relação matéria constitucional interpretação turma recursal quo pois contrária constituição federal hipótese que autoriza manejo recurso extraordinário conforme cf ARTIGO_102 iii ademais não trata ofensa reflexa mas sim violação direta texto constitucional"}