{"nesse ponto ressalta que r julgado recorrido exigir comprovação condição hipossuficiência recorrente para além declaração pobreza não apenas ofende forma direta dispositivos constitucionais supracitados mas também diverge frontalmente entendimento consolidado por essa suprema corte vejamos alegação incapacidade financeira concessão benefício gratuidade acesso benefício gratuidade com todas conseqüências jurídicas dele decorrentes resulta simples afirmação pela parte pessoa física natural que não dispõe capacidade para suportar encargos financeiros inerentes processo judicial mostrando desnecessária comprovação pela parte necessitada alegada insuficiência recursos para prover sem prejuízo próprio de sua família despesas processuais precedentes o órgão judiciário competente deixar apreciar pedido concessão benefício gratuidade reputar á tacitamente deferida tal postulação eis que incumbe parte contrária ônus provar mediante impugnação fundamentada que não configura concretamente estado incapacidade financeira afirmado pela pessoa que invoca situação necessidade precedentes stf processo agr relator min celso mello segunda turma data julgamento data publicação ainda justiça gratuita necessidade simples afirmação pobreza parte para obtenção benefício stf turma processo nº rs relator min ilmar galvão data publicação por derradeiro pessoa jurídica assistência judiciária acesso judiciário amplo voltado também para pessoas jurídicas constituição federal seu ARTIGO_5º lxxiv inclui entre direitos garantias fundamentais assistência jurídica integral gratuita pelo estado aos que comprovarem insuficiência recursos entretanto visando facilitar amplo acesso poder judiciário ARTIGO_5º xxxv cf pode ente estatal conceder assistência judiciária gratuita mediante presunção iuris tantum pobreza decorrente afirmação parte que não está condições pagar custas processo os honorários advogado sem prejuízo próprio de sua família stf turma processo nº relator min moreira alves data publicação"}