{"txt processo dpu não mpf sim assunto benefício assistencial ARTIGO_203 cf benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação deficiente recte sandoval ferreira goncalves advogado andre smiguel pimenta recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal douglas camarinha gonzales súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto auxílio acidente ARTIGO_86 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte eliandro dos santos advogado marcio silva coelho recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal herbert cornelio pieter bruyn junior súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto auxílio doença ARTIGO_59 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte teresa sousa gomes advogado carmelina maria camargo carvalho recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal jairo silva pinto súmula mantém sentença processo dpu não mpf sim assunto benefício assistencial ARTIGO_203 cf benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação deficiente recte roselia nascimento dos santos advogado cassia martucci melillo bertozo recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal douglas camarinha gonzales súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto auxílio doença ARTIGO_59 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte nair lima advogado leticia giribelo gomes nascimento recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal herbert cornelio pieter bruyn junior súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto tempo serviço disposições diversas relativas prestações averb cômputo conv tempo serv especial rcte rcd instituto nacional seguro social n s previd rcdo rct alfredo ducasble gomes advogado claudeli ribeiro martins romero relator juiz federal jairo silva pinto súmula reforma parte sentença processo dpu não mpf não assunto pensão por morte ARTIGO_74 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte jose bezerra barros advogado sidinea rodrigues silva recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal jairo silva pinto súmula reforma sentença processo dpu sim mpf não assunto benefício assistencial ARTIGO_203 cf benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação idoso recte instituto nacional seguro social n s previd recdo dolores goncalves lopes página"}