{"ementa processual civil embargos declaração inexistência omissão contradição reexame matéria embargos declaração improvidos finalidade dos embargos declaração o aperfeiçoamento decisão sanando seus eventuais vícios contradição omissão obscuridade dúvida assim trata de meio formal integração ato decisório pelo qual exige seu prolator posicionamento complementar que opere dita integralização contudo modificação substancial julgado somente deve ocorrer modo excepcional decorre essência integrativa dos embargos declaração anoto que julgador não está obrigado responder todas questões suscitadas pelas partes quando tenha encontrado motivo suficiente para proferir decisão prescrição trazida pelo ARTIGO_489 cpc veio confirmar jurisprudência sedimentada pelo colendo superior tribunal justiça sendo dever julgador apenas enfrentar questões capazes infirmar conclusão adotada decisão recorrida stj edcl ms rel ministra diva malerbi desembargadora convocada trf região primeira seção julgado dje caso observo que acórdão atacado analisou corretamente questão sendo evidente intuito rediscutir tema analisado fundamentadamente decidido por fim se que presentes aclaratórios são manifestamente protelatórios destarte aplico inss multa equivalente dois por cento sobre valor atualizado causa teor ARTIGO_1026o novo código processo civil embargos improvidos ante inexistência omissão contradição apontada acórdão decide turma recursal dos juizados especiais federais pernambuco unanimidade negar provimento aos embargos declaração nos termos ementa supra recife data movimentação joaquim lustosa filho juiz federal relator"}