{"acórdão recorrido lavra turma recursal acre forte argumento que somente parcelas incorporáveis salário servidor sofrem incidência contribuição previdenciária proveu parte recurso inominado fazenda nacional reformando sentença instância valendo destacar releva pontuar que esta turma recursal apreciar processos atinentes equiparação pagamento gratificação combate controle endemias gacen dos servidores aposentados mesmo valor pago aos inativos manifestou no sentido reconhecer natureza eminentemente indenizatória desta verba como nota sentença recorrida afastar incidência contribuição previdenciária sobre íntegra dos valores pagos título gacen bem como determinar restituição dos valores tributados diverge orientação consolidado stf despacho recurso conhecido parcialmente provido sentença reformada para afastar incidência contribuição previdenciária somente sobre parcela gacen que não incorporará proventos aposentadoria autor bem como for caso determinar restituição dos valores tributados ressalvadas parcelas porventura alcançadas pela prescrição quinquenal no caso que cuida pedido uniformização tem por escopo reforma acórdão recorrido para que seja julgada improcedente pretensão inicial reconhecendo a incidência contribuição previdenciária pss sobre totalidade verba percebida título gacen conheço recurso por considerar demonstrada similitude fático jurídica a divergência com termos julgamento proferido pela turma recursal ceará processo rel juiz federal marcus vinicius parente rebouças que trata especificamente incidência não contribuição para plano seguridade social servidor público federal pss sobre valores percebidos título gratificação atividade combate controle endemias gacen assim não ocorre com acórdão proferido pela"}