{"nos moldes ARTIGO_20 LEI_8742 benefício prestação continuada a garantia um salário mínimo mensal pessoa com deficiência ao idoso com sessenta cinco anos mais que comprovem não possuir meios prover própria manutenção nem tê provida por sua família mais adiante do dispositivo legal supracitado estabelece critério objetivo aferição incapacidade econômica família para fins concessão benefício verbis considera incapaz prover manutenção pessoa com deficiência idosa família cuja renda mensal per capita seja inferior quarto salário mínimo neste ponto vale registrar que muito pacificou o entendimento que critério cálculo renda per capita eminentemente objetivo especialmente após julgamento adi assim não que falar desconsideração despesas diversas para fim se atingir limite legal porque interpretação diversa estaria contrariando disposto LEI_8742 desrespeitando decisão supremo tribunal federal stf ação direta inconstitucionalidade supracitada com efeito próprio stf se posicionou sobre tema nesse sentido cite título exemplo decisão ministro joaquim barbosa rcl verbis embora sentença não sustente inconstitucionalidade LEI_8742 ela considera gastos com transporte medicamentos relevantes cômputo renda média familiar isso altera sensivelmente critério previsto pelo legislador ARTIGO_20º LEI_8742 que refere ¼ salário mínimo sem referência alguma descontos por razão gastos com transporte medicamentos por consequência ofensa que ficou decidido julgamento adi ocorre que renda familiar per capita superior ¼ salário mínimo conforme restou demonstrado nos autos não tendo autora preenchido requisito econômico para concessão benefício assistencial composição grupo familiar para fins avaliação renda requisito básico ordenamento jurídico para gozo das prestações gratuitas assistência social a comprovação impossibilidade manutenção sobrevivência autônoma inclusive com auxílio família responsabilidade pelo sustento das pessoas inicialmente círculo familiar vi dos ARTIGO_229 constituição federal bem como ARTIGO_1694 código civil assim somente haverá direito benefício assistencial a família não reunir condições prover sustento daquele que arvora condição idoso portador deficiência nos termos ARTIGO_20 parágrafos e LEI_8742"}