{"inserindo no âmbito competência tal órgão examinar aprovar condições cobertura das apólices ARTIGO_36 alíneas e dessa forma susep não permite inserção contrato cláusulas abusivas que afrontem interesses dos segurados beneficiários afastando dos princípios legais que embasam operação cláusulas contrato questão foram aprovadas pela susep exercício poder fiscalização que estado lhe concedeu para garantia dos interesses dos segurados beneficiários importante destacar ainda que cláusulas dos contratos seguro para seguradoras que operam mercado são normatizadas pelo poder público federal forma ARTIGO_22 vii constituição federal além ARTIGO_36 alínea decreto LEI_73 quais são baixadas fiscalizadas pela susep ARTIGO_22 compete privativamente união legislar sobre vii política crédito câmbio seguros transferência valores doutrina aliás ratifica submissão das seguradoras normas ditadas pela susep senão vejamos contrato seguro dirigido pois depende aprovação seu texto pelas autoridades administrativas susep arnold wald curso direito civil brasileiro obrigações contratos sp pág passou estado então não apenas regular capacidade padronização dos contratos pela parte hiper suficiente mas também substituir adesão uma das partes pela adesão ambas partes padrões deles que fixou surgimento contratos com cláusulas padronizadas por ato estatal deita por terra assim nome realização justiça social mas também desenvolvimento princípio liberdade contratar"}