{"________________________________________escritório advocacia_____ anota que retribuição por titulação pode ser recebida pelos aposentados como autor desde que docente tenha obtido titulação enquanto ainda ativa nos termos caput do do ARTIGO_17 LEI_12772 se texto legal ora anexado evento LEI_5 natureza jurídica novo rsc reconhecimento saberes competências doutro turno mesma LEI_12772 instituiu ainda rsc reconhecimento saberes competências recentemente normatizado nos termos ARTIGO_18 texto legal básico LEI_5 também nos demais normativos infralegais anexados evento port e resol e mas advirta rsc não ostenta valor pecuniário próprio verdade rsc saberes competências ainda própria titulação pois perfeccionaliza mediante correspondência equivalência com titulação stricto sensu visando promoção rt percebida pelo docente graduação para especialização especialização para mestrado de mestrado para doutorado casu deferido com comparecimento professor procedimento administrativo junto comissão instituída pelo órgão ifsc visando tão apenas validação documentação comprobatória seus saberes competências que porém como dá com titulação estrita devem ter sido conquistados enquanto ainda estava atividade docente nos termos dos e do ARTIGO_18 LEI_12772 se texto legal seja reconhecimento rsc exige mera validação dos saberes competências obtidos preteritamente aposentação por conta disso relativamente rsc não falar natureza pro labore faciendo propter laborem propter personan pois rigor rsc não caracteriza nem gratificação nem adicional individuado ser perseguido sendo própria a mesma rua tenente silveira edifício atlas sala centro florianópolis cep fone"}