{"gratificação caráter geral devem ser pagas aos aposentados pensionistas nos mesmos parâmetros que são pagas aos servidores ativos eventual regulamentação dos critérios avaliação desempenho da atividade quando publicada após concessão aposentadoria não afasta direito aposentado pensionista recebimento gratificação nos parâmetros que lhe foi concedida devido pagamento gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst nos mesmos moldes que recebida pelos servidores atividade gdpst correspondente seu valor máximo devida até fim primeiro ciclo avaliação individual institucional devida extensão gdpst aos inativos pensionistas nos mesmos patamares estabelecidos para servidores atividade dado seu caráter genérico até que seja regulamentada matéria processados resultados primeira avaliação desempenho dos servidores proporcionalidade dos proventos aposentadoria não reflete pagamento das gratificações discussão uma vez que constituição federal a lei instituidora vantagem não autorizam distinção alguma entre servidores aposentados com proventos integrais proporcionais verba ora requerida trata uma gratificação que não incorpora vencimento básico autora não lhes sendo portanto aplicável princípio irredutibilidade dos vencimentos turma vem entendendo adequado para ações desta natureza percentual sobre valor condenação esclareça que por base cálculo condenação deve entender soma total das prestações vencidas até trânsito julgado das prestações vincendas correspondentes valor uma prestação anual forma ARTIGO_260 cpc apelação remessa necessária relator luís alberto azevedo aurvalle unânime julgado assim consoante acima exposto merece guarida recurso integração parte autora fim que lhe seja concedido excepcional efeito infringente para que termo final recebimento paritário indigitada gratificação seja estendido data que foram efetivamente implementados resultados primeiro ciclo avaliações caso quando homologados resultados das avaliações individuais portaria publicada âmbito juizado especial federal matéria vem tendo mesmo tratamento partir posicionamento firmado pela tru consoante espelha seguinte decisão sua turma recursal julgamento recurso cível rel juiz fed giovani bigolin julgado intimação eletrônica gdpst termo final relação tema esta turma recursal teve oportunidade assentar diversos julgados que gdpst mantém natureza gratificação caráter geral até sua regulamentação o término primeiro ciclo avaliação ocorrido ARTIGO_30 portaria ministério saúde momento que assumiu caráter pro labore faciendo portanto deixou ser extensível aos inativos pensionistas com base garantia constitucional paridade seja termo final condenação coincidia com último dia ciclo porém esclareço que ponto houve atualização entendimento desta turma recursal para acompanhar posição"}