{"ressalte que jurisprudência unânime quanto cabimento embargos declaratórios para fins prequestionamento entendimento pacificado supremo tribunal federal que não acolhimento dos embargos afronta ARTIGO_5º constituição verbis embargos declaratórios omissão uma vez constatado silêncio sobre matéria defesa impõe o acolhimento dos declaratórios persistindo órgão julgador vício procedimento tem a transgressão devido processo legal que encerra garantia assegurada forma abrangente pela carta república ARTIGO_5º inc stf t rel min marco aurélio dju face exposto devem ser acolhidos presentes embargos declaração com fins prequestionamento sob pena violação disposto ARTIGO_535 cpc ARTIGO_5º e da constituição bem como por divergir das decisões das cortes superiores conclusão por todo exposto com intuito ver sanadas omissões das matérias aqui vergastadas atribuindo aos embargos efeitos modificativos requer que v acórdão seja modificado fim manter decisão proferida primeira instância que condenou ré pagamento danos morais autor confia assim que presentes embargos serão conhecidos porquanto preenchem pressupostos legais para sua admissibilidade bem como providos termos que pede deferimento belo horizonte de outubro p p glaubher murilo demaria moura christiano sanzio bastos oab oab"}