{"emenda constitucional º assim dispôs ARTIGO_201 ARTIGO_201 previdência social será organizada sob forma regime geral caráter contributivo de filiação obrigatória observados critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial atenderá nos termos lei texto atual ARTIGO_201 constituição com redação dada pela emenda constitucional º não trata fórmula cálculo benefício remetendo nos termos lei cálculo benefício mais introduziu uma novidade que não estava contida constituição até então vigente seja introduziu questão polêmico equilíbrio financeiro quando dispõe observados critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial desta forma nome um equilíbrio financeiro atuarial introduziu a fórmula contida atual redação ARTIGO_29 LEI_8213 redação data pela LEI_9876 que assim disciplina ARTIGO_29 salário benefício consiste para benefícios que tratam alíneas e do inciso do ARTIGO_18 média aritmética simples dos maiores salários contribuição correspondentes oitenta por cento todo período contributivo multiplicada pelo fator previdenciário grifamos destacamos assim ficaram compreendidos nessa fórmula cálculo seguintes benefícios aposentadoria por idade aposentadoria por tempo serviço note que estão fora aposentadorias especiais por invalidez o auxílio doença assim dispondo legislação para benefícios que tratam alíneas e do inciso do ARTIGO_18 média aritmética simples dos maiores salários contribuição correspondentes oitenta por cento todo período contributivo inciso acrescentado pela LEI_9876 para excelso supremo tribunal federal permanece qualidade condição especial atividade laboral professor como demonstrado anteriormente portanto sendo atividade professor especial quando comprovado período sala aula exercício desta função após ec para ensino fundamental médio outra não a qualificação benefício ser gerado senão aposentadoria especial professor"}