{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss fato conforme legislação que regula matéria caberá reconhecimento atividade especial pelo agente eletricidade operações locais com eletricidade condições perigo vida englobando trabalhos permanentes instalações equipamentos elétricos com risco acidentes eletricistas cabistas montadores outros nos caso contato permanente com linhas energizadas serviços expostos tensão superior volts DECRETO_53831 atividade profissional sujeita agente eletricidade mesmo período anteri à vigência lei º deve expor vida segurado forma habitual permanente tensão elétrica superior volts nesse sentido decisão turma recursal pernambuco previdenciário aposentadoria por tempo contribuição reconhecimento tempo serviço especial eletricidade trabalho não permanente acima volts recurso provido voto trata de recurso inominado interposto pelo inss face sentença que julgou demanda parcialmente procedente apenas para determinar que averbe administrativamente período como especial são dois fundamentos inss para que período seja reconhecido como comum primeiro documento datado quando sabido que ppps como tais começaram existir partir segundo que exposição dava tensão baixa volts pois bem primeira previsão legal ppp da LEI_9528 sem falar nas seguidas regulamentações posteriores inss certo que esse documento tal qual apresentado sequer existia poderíamos considerar que houve erro material datação documento até por que modelo ppp tal qual existe processo foi fornecido posteriormente pelo inss para preenchimento das empresas contudo mesmo se reconhecendo erro material segundo fundamento trazido baila pelo recorrente forte DECRETO_53831 seu código previu exposição eletricidade nesses termos eletricidade operações locais com eletricidade condições perigo vida trabalhos permanentes instalações equipamentos elétricos com riscos acidentes eletricistas cabistas montadores outros jornada normal especial fixada lei serviços expostos tensão superior volts ARTIGO_187 clt portaria ministerial retira do trecho que para que seja enquadrada atividade como especial nesse caso necessário que segurado esteja exposto choques elétricos permanentemente acima volts ainda que regra geral de que não exige permanência antes LEI_9032 ppp informa que havia exposição choques elétricos baixa intensidade volts anexo que impede que atividade seja computada como especial ante exposto voto pelo conhecimento recurso para dar lhe provimento fim julgar como comuns todos períodos debatidos nesta demanda aec marcos gonçalves barbosa data"}