{"devendo portanto ser aplicado toda sua amplitude rito especial dos juizados especiais federais doutrina diverge acerca natureza aplicação das regras cpc sede juizados especiais subsidiária meramente analógica entretando uníssona aferir que tal aplicação possível desde que não haja contrariedade com seus princípios norteadores seguindo essa linha raciocínio considerando acessibilidade inerente aos juizados especiais federais tendo vista que assim como objetivado pelo legislador ordinário criação dos juizados federais finalmente deu efetividade princípio amplo acesso poder judiciário certo que este juízo se posicionou acerca dos mais diversos pleitos relacionados direito previdenciário passo relacionar alguns entendimentos firmados pelo juízo reajustamentos não qualquer previsão legal para aplicação dos percentuais inflacionários jun e jan ipc igp btn janeiro a fevereiro do igp inpc nos meses tendo vista que autarquia previdenciária aplicou corretamente legislação emanada poder legislativo isso porque irredutibilidade valor real benefício aquela determinada pela correção monetária ser efetuada acordo com índices serem estabelecidos pelo legislador não podendo aprioristicamente tachar de inconstitucional reajuste legal com efeito defeso juiz substituir indexadores escolhidos pelo legislador para atualização dos benefícios previdenciários por outros que segurado considera mais adequados seja ipc inpc igp btn quaisquer outros diversos dos legalmente previstos agindo assim estaria judiciário usurpando função que constituição reservou legislador afronta princípio constitucional tripartição dos poderes urv ARTIGO_20 LEI_8880 dita que benefícios mantidos pela previdência social são convertidos urv observado seguinte dividindo o valor nominal vigente nos meses novembro dezembro janeiro pelo valor cruzeiros reais equivalente último dia desses meses repectivamente acordo com anexo desta lei jurisprudência superior tribunal justiça do trf região está sedimentada sentido que não houve ofensa princípio constitucional não preservação real valor benefício anote inclusive súmula colenda turma uniformização nacional cujo teor determina que conversão dos benefícios previdenciários urv março obedece disposições ARTIGO_20 incisos e da LEI_8880 nº assim pedido utilização urv dia mês como divisor valor cruzeiros reais março não pode ser acolhido manutenção valor real dos benefícios ARTIGO_201º cf e ARTIGO_41 LEI_8213 irredutibilidade valor real benefício princípio constitucional delineado pelo ARTIGO_201º constituição república assegurada pela aplicação correção monetária anual cujos índices são estabelecidos por meio lei razão pela qual não cabe poder judiciário escolher outros parâmetros seja índice atualização inpc igp ipc btn qualquer outro diverso daqueles definidos pelo legislador assim sendo fórmula reajuste dos benefícios mantidos pela previdência"}