{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal ceará garantida tem seu valor substancialmente reduzido não simplesmente por terem sido alterados seus parâmetros concessão exatamente porque tal construção jurisprudencial não leva consideração caso específico um determinado segurado sim amplitude cobertura previdenciária tomada abstratamente medida que legislador o constituinte derivado modificam termos seu regramento orientação dessa vedação vale notar está possibilidade que prestações que destinam remediar determinadas contingências possam ter seu nexo causalidade inicial abruptamente rompido reputando inteiramente despropositado sustentar que isso ocorre quando duas mais prestações inacumuláveis devidas mesmo segurado pelo simples fato haver mais um benefício cujos requisitos foram implementados seja por haver situações jurídicas que convergem para uma que destinam cobertura duas mais contingências pois nesse caso cobertura previdenciária dos riscos sociais não está garantida como está mais uma modalidade fato uma prestação ter valor maior que outra não torna menor menos adequada cobertura daquela menor valor não havendo ademais qualquer retrocesso se permitir segurado que requeira aquilo que entender cabível dizer por outro lado que concessão um benefício vez outro importaria ofensa direito adquirido quando ato requerimento obviamente também havia direito adquirido benefício que estava sendo concedido convolando em ato jurídico perfeito chega raias ilógico tenta parte apelada com isso invocar ARTIGO_5º xxxvi cf não para sustentar direito adquirido determinada prestação pois sequer está questão sua ocorrência a legitimidade direito subjetivo mas direito adquirido direito adquirido mais vantajoso algo que se garante com completa supressão fato o segurado ter exercido prerrogativa requerer efetiva implementação um direito adquirido cuja existência lhe fora reconhecida suma toda essa argumentação encerra pórtico retórica falaciosa que encontra cabalmente perpassado pela pressuposição que segurado deve ser dado benefício mais vantajoso isso significando de valor financeiro maior sem que esse ponto partida si tenha qualquer justificação parametrização legal conteúdo econômico dos direitos subjetivos aos benefícios cuja função disciplinar mandamentos seletividade da distributividade torno um conceito justiça adi rel min cármem lúcia dje adi rel min sydney sanches dju"}