{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região prévio auxílio doença quando perícia inicial constatar maneira inequívoca existência incapacidade total permanente para exercício qualquer atividade laborativa por parte segurado hipótese que benefício será calculado pago logo contar dia afastamento atividade ARTIGO_42 caput ambos lbps esta breve digressão foi necessária tempo que questiona norma regulamentar que disciplina prestações rgps parte que estabelece critérios para cálculo valor dos benefícios aposentadoria por invalidez decorrentes transformação auxílio doença litteris ARTIGO_36º renda mensal inicial aposentadoria por invalidez concedida por transformação auxílio doença será cem por cento salário benefício que serviu base para cálculo renda mensal inicial auxílio doença reajustado pelos mesmos índices correção dos benefícios geral pretende parte autora que valor salário benefício auxílio doença convertido sua aposentadoria por invalidez integre período básico cálculo pbc desta última prestação que lhe foi concedida qualidade salário contribuição devendo ser reajustado nas mesmas datas pelos mesmos índices dos benefícios rgps com fundamento ARTIGO_29 lbps primeiro lugar vale pena frisar que benefícios prestação continuada pagos pela previdência social com exceção das hipóteses salário família salário maternidade são calculados com base salário benefício ARTIGO_28 lbps pois bem ARTIGO_29 lbps estabelece diretrizes critérios para apuração valor salário benefício é importante frisar que valor salário benefício será considerado como referência para efeito cálculo valor renda mensal inicial dos benefícios prestação continuada por intermédio uma operação matemática apuração renda mensal inicial mediante incidência denominado coeficiente cálculo benefício que hipótese das aposentadorias por invalidez constitui sempre vale dizer valor renda mensal inicial aposentadoria por invalidez sempre valor salário benefício nos exatos termos caput ARTIGO_44 LEI_8213 com redação que lhe foi dada pela LEI_9032 resumindo pode afirmar com segurança que do ARTIGO_36 regulamento previdência social pretendeu esclarecer real alcance disposto nos ARTIGO_29 e todos LEI_8213 sem ofender seu mister constitucional ARTIGO_84 cf que de disciplinar fiel execução lei"}