{"realização atividades combate controle endemias desde que não exija pernoite gacen a gecen poderão ser pagas cumulativamente com diárias caso pernoite observado disposto ARTIGO_58º LEI_8112 no ARTIGO_55º LEI_11784 vii fica vedado pagamento gacen da gecen cumulativamente com diárias quando deslocamento ocorrer dentro mesma região metropolitana aglomeração urbana microrregião constituída por municípios limítrofes regularmente instituídas conforme dispõe ARTIGO_58º LEI_8112 desta monta conforme estatui do ARTIGO_55 LEI_11784 gacen substitui para todos efeitos referentes aos cargos acima mencionados vantagem denominada indenização campo que trata ARTIGO_16 LEI_8216 que dispõe seguinte ARTIGO_16 será concedida nos termos regulamento indenização cr quatro mil duzentos cruzeiros por dia aos servidores que afastarem seu local trabalho sem direito percepção diária para execução trabalhos campo tais como de campanhas combate controle endêmias marcação inspeção manutenção marcos decisórios topografia pesquisa saneamento básico inspeção fiscalização fronteiras internacionais parágrafo único vedado recebimento cumulativo indenização objeto caput deste artigo com percepção diárias simples análise desse dispositivo legal nota claramente que referida indenização presta a compensar servidores que sem direito percepção diárias têm que executar trabalhos campo entre quais insere participação campanhas combate controle endemias área afastada local sua lotação regular conforme regulamentação infralegal normatizando por sua vez pagamento indenização campo ARTIGO_4º DECRETO_343 dispôs que seria devida aos servidores toda qualquer categoria funcional que afastassem zona considerada urbana seu município sede para execução atividades campanhas combate controle endemias conquanto DECRETO_343 tenha sido posteriormente revogado pelo ARTIGO_15 DECRETO_5992 ARTIGO_4º desse decreto simplesmente replicou disposto aludido ARTIGO_4º DECRETO_343 sorte que regulamentação infralegal matéria conta atualmente com seguinte prescrição normativa"}