{"recurso especial provido stj recurso especial resp relator ministro francisco falcão julgamento órgão julgador primeira turma publicação rptgj vol p quanto legitimidade união para figurar pólo passivo dessa demanda não resta dúvidas conforme demonstra jurisprudência pátria processual civil tributário contribuição para plano seguridade social pss servidores inativos medida provisória º repetição indébito legitimidade passiva união união a única legitimada para figurar pólo passivo demanda que verse unicamente sobre devolução valores indevidamente recolhidos título contribuição para plano seguridade social previsto lei º apelação não provida apelação cível desembargador federal cesar carvalho grifo nosso casu conforme demonstra comprovante rendimentos anexo valor dos descontos indevidos atualizados monetariamente até julho resultam valor r oitocentos cinquenta sete reais cinquenta oito centavos conforme demonstram tabelas abaixo planilha pss férias atualuzado até julho ano mês valor descontado inpc valor devido dez dez jan dez jun dez fev dez dez jan dez fev set dez dez dez total"}