{"saúde funasa nesse sentido afirma que requerida manteve maneira indevida incidência tributação contribuição previdência social sobre todo valor pago título gratificação desempenho atividade seguridade social do trabalho gdasst quando deveria pelo que preceitua nossos cânones constitucionais fazer incidir justamente sobre percentual incorporável desta forma requer limitação incidência pss sobre gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst nos respectivos percentuais incorporáveis aposentadoria bem como repetição indébito interregno desde concessão benefício aludido até efetiva limitação desconto com acréscimos juros correção monetária devidos sede contestação união federal aduz síntese que ostentando contribuições sociais para seguridade social natureza tributária entendimento muito consolidado deve aplicar regra restritiva interpretação legislação disciplinadora das hipóteses não incidência de isenção nos termos ARTIGO_111 código tributário nacional portanto somente podem ser consideradas como não integrantes base cálculo contribuição para seguridade social parcelas vantagens excluídas por expressa previsão legal que não ocorre com gdpst sustenta ainda que verbas que integram proventos inatividade devem integrar base cálculo contribuição previdenciária tal entendimento deve ser aplicado presente caso tendo vista que gdpst por expressa disposição legal incorpora aos proventos aposentadoria das pensões dos servidores públicos consequentemente havendo incidência pss sobre mesma neste prisma requer improcedência dos pedidos autorais se tratando matéria exclusivamente direito sobre qual não necessidade produção outras provas possível julgamento imediato feito nos termos ARTIGO_355 inciso cpc pois bem caso dos autos discute acerca legalidade constitucionalidade contribuição previdenciária sobre valor integral gdpst gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho uma vez que tal verba não integraria proventos aposentadoria integralidade gdasst foi extinta pela nº convertida LEI_11784 partir seu lugar estipulou uma gratificação mesma natureza mas com nome gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst trata verdade mesma gratificação tendo operado apenas uma mudança nomenclatura fato ARTIGO_5º da LEI_11355 com redação vasconcelos assessoria jurídica rua vidal negreiros nossa senhora das dores caruaru"}