{"tribunal justiça estado minas gerais apelação cível destaque nosso número processo relator afrânio vilela relator acordão afrânio vilela data julgamento data publicação inteiro teor ementa apelação cível ação indenização por danos morais relação consumo telefonia prestadora serviços ligações longa distância ausência ato ilícito responsabilidade exclusiva operadora local dano moral quantum função didática reparadora majoração prestadora serviços telefônicos longa distância não pode ser responsabilizada pelos danos morais advindos inscrição cadastros restritivos crédito decorrência inadimplência porque alegada instalação fraudulenta linha deu por negligência operadora local que não agira com esperado dever cuidado checar veracidade das informações prestadas pelo solicitante deve ser majorada verba indenizatória quando insuficiente reparação dano à punição ofensor causador prejuízo súmula deram parcial provimento primeiro recurso deram provimento segundo tribunal justiça estado minas gerais apelação cível destaque nosso número processo relator antônio pádua relator acordão antônio pádua data julgamento data publicação inteiro teor ementa indenização inexistência relação jurídica ônus réu ausência provas habilitação linha telefônica fraude inscrição indevida culpa exclusiva operadora local dano moral caracterizado quantum fixação patamar razoável apelação cível comarca belo horizonte apelante telemar norte leste a apelante gracie kelly ferreira silva carneiro machado apelante embratel empresa bras telecomunicacoes a apelado gracie kelly ferreira silva carneiro machado embratel empresa bras telecomunicacoes a telemar norte leste a relator exmo des antônio pádua número processo relator nicolau masselli relator acordão nicolau masselli data julgamento data publicação inteiro teor"}