{"efensoria ública u nião r ecife orçamento que será remetido pelo presidente corte chefe poder executivo fim ser incorporado nos próprios termos que aprovado projeto lei orçamentária iniciativa presidente república caso impetrante notícia que por ordem chefe poder executivo proposta orçamentária m sofreu drástica redução que compromete realização das atividades essenciais ministério público união por isso mesmo ofensiva sua autonomia administrativa funcional financeira enunciada ARTIGO_127º constituição federal além atentar contra própria sobrevivência instituição essencial justiça tenho como ocorrentes portanto caso requisitos fumus boni juris do periculum mora por tal razão defiro medida liminar para que não seja efetuada redução pelo executivo forma unilateral programação orçamentária ministério público união poderá chefe poder executivo federal solicitar congresso redução pretendida ficando congresso como árbitro questão com esta decisão supremo tribunal não está contrário plano econômico formulado pelo governo está sim cumprindo constituição devendo congresso nacional dar última palavra rel min carlos veloso de espécie documentos juntados aos autos pela impetrante apontam para ilegítima supressão pelo poder executivo despesas previstas proposta orçamentária encaminhada pela defensoria pública união o que extrai seguinte trecho exposição motivos ministério planejamento orçamento gestão encaminhada congresso nacional juntamente com mensagem presidencial cumpre ainda informar vossa excelência que tribunal contas união poder judiciário defensoria pública união o ministério público união encaminharam poder executivo propostas elevação remuneração seu funcionalismo de criação provimentos cargos funções objeto dos pls nºs da pec além passivos administrativos com impacto total cerca r bilhões tais propostas sua maioria não puderam ser contempladas projeto lei orçamentária ora encaminhado razão cenário econômico atual qual brasil necessita manter quadro responsabilidade fiscal que permita continuar gerando resultados primários compatíveis com redução dívida pública relação pib com execução investimentos políticas sociais garantindo assim controle inflação os estímulos investimento ao emprego ademais oportuno lembrar que poder executivo estudou cenários prospectivos para exercícios futuros dadas condicionantes advindas das receitas projetadas da evolução das despesas primárias obrigatórias união evidenciou um espaço efensoria ública u nião r ecife conde boa vista andar edf apolônio sales boa vista recife cep telefone site SITE página de"}