{"rsc diploma graduação somado rsc equivalerá titulação especialização rsc certificado pós graduação lato sensu somado rsc equivalerá mestrado rsc iii titulação mestre somada rsc iii equivalerá doutorado rsc portanto um processo pelo qual são reconhecidos conhecimentos habilidades desenvolvidos partir experiência individual profissional servidor bem como exercício das atividades acadêmicas ensino pesquisa extensão legislação clara salientar que rsc não deve ser estimulado substituição obtenção título pós graduação especialização mestrado doutorado desenvolvimento carreira mediante progressão promoção funcional por meio obtenção titulação está consolidado redação própria LEI_12772 ii extensão direito concessão rsc aos servidores públicos aposentados consoante retro transcrito ARTIGO_17 LEI_12772 institui retribuição por titulação àquele docente integrante plano carreiras cargos magistério federal por seu turno ARTIGO_18 alcança essa vantagem aos ocupantes cargos carreira magistério ensino básico técnico tecnológico ebtt conformidade com jornada trabalho classe nível titulação comprovada independentemente cumprimento interstício considerando equivalência titulação exigida com reconhecimento saberes competências rsc note que não qualquer ressalva literalmente expressa direitos concedidos apenas aos servidores atividade clássica regra hermenêutica ensina que onde lei não distingue não pode intérprete distinguir sobre brocardo carlos maximiliano esclarece que quando texto menciona gênero presumem incluídas espécies respectivas deste modo havendo referência expressa gênero a ausência destacamento pela exceção quanto aos servidores inativos não cabe adoção interpretação restritiva ademais passagem para inatividade por só não exclui servidor público carreira que pertence nesse sentido jurisprudência superior tribunal justiça rua manoel carvalho aflitos recife telefones EMAIL"}