{"ministério fazenda procuradoria geral fazenda nacional procuradoria seccional fazenda nacional petrolina rua valério pereira coliseu petrolina cep por outro lado indenizações não são rendimentos elas apenas compõem patrimônio das pessoas nelas não geração rendas acréscimos trimoniais proventos qualquer espécie não riquezas novas disponíveis mas parações pecúnia por perdas direitos indenização como pacífico compensação pecúnia por dano sofrido noutros termos direito ferido transformado numa quantia dinheiro como bem salientou alexandre barros castro sujeição passiva imposto sobre renda saraiva não sendo grifos original tomando essas definições como parâmetro nota claramente que ga cen constitui adicional remuneratório facto officci pois sua concessão somente dá virtude desempenho funções especiais combate endemias populações rurais urbanas indígenas ribeirinhas não virtude uma recomposi ção por dano sofrido pelo servidor ademais impossível reconhecer natureza indenizatória gacen que esta não destina ressarcir servidor por gastos realizados razão sua fun ção como foi explanado natureza indenizatória determinada parcela remune ração somente poderá ser verificada quando existir recomposição status quo ante seja quando uma situação jurídica estabelecida não foi devidamente fruída por fatos alheios vontade seu titular causando perda efetiva direito pleiteado assim não restando dúvidas que gacen constitui verba natureza remuneratória indiscutível incidência imposto renda sobre ela face que dispõe ARTIGO_16 LEI_4506 para qual serão classificados como rendi mentos trabalho assalariado para fins incidência imposto renda todas espécies remuneração por trabalho serviços prestados exercício empregos cargos funções tais como importâncias pagas título vantagens adicionais traordinários abonos bonificações gratificações entre outros conforme expressamen previstos nos incisos a iii citado artigo ARTIGO_16 serão classificados como rendimentos trabalho assalariado todas espécies remuneração por trabalho serviços prestados exercício dos empregos cargos funções referidos ARTIGO_5º decreto LEI_5844 setembro no ARTIGO_16 LEI_4357 julho tais como salários ordenados vencimentos soldos soldadas vantagens subsídios honorários diárias comparecimento adicionais extraordinários suplementações abonos bonifica ções gorjetas iii gratificações participações interesses percentagens prêmi e cotas partes multas receitas"}