{"tnu proc rel juíza federal jacqueline michels bilhalva laudo pericial não contemporâneo período trabalhado apto comprovação atividade especial segurado conforme estabelece enunciado súmula da tnu ppp desacompanhado laudo técnico afigura habilitado comprovar labor sob condições especiais cumpre ponderar que não consta referido documento campo específico para que engenheiro médico trabalho também assine exemplo representante legal empresa mesma forma não no ppp campo específico para consignar que exposição aos agentes nocivos tenha dado modo habitual permanente não ocasional nem intermitente ora considerando que ppp documento elaborado pelo próprio inss exigir mais que autarquia previdenciária âmbito administrativo mostra toda evidência desarrazoado sublinho ainda que autorização empresa para que signatário ppp formulário ltcat produza documento desnecessária não ser que inss apresente questionamentos razoáveis quanto existência fraude irregularidades não trazendo autarquia previdenciária elementos para que duvide regularidade documento deve acolher que nele está disposto turmas recursais pernambuco vinham entendendo que utilização equipamentos proteção individual epi qualquer que fosse agente nocivo não tinha condão descaracterizar atividade exercida condições especiais prestando tão somente amenizar reduzir danos delas decorrentes stf entretanto julgamento are dezembro rel min luiz fux assentou tese segundo qual direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o equipamento proteção individual epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo constitucional para concessão aposentadoria especial exceção tal raciocínio contudo apresenta quando causa submissão trabalhador agente nocivo ruído acima dos limites legais tolerância cuja insalubridade segundo corte constitucional não resta descaracterizada pela declaração empregador âmbito ppp eficácia equipamento proteção individual epi modo que mantido entendimento cristalizado por meio súmula da tnu que dispõe que uso equipamento proteção individual epi ainda que elimine insalubridade caso exposição ruído não descaracteriza tempo serviço especial prestado registre que primeira seção stj recente julgamento realizado dia deu provimento unanimidade pet firmando entendimento sobre níveis exposição agente físico ruído entre anos sentido contrário súmula º da tnu diante disso turma nacional uniformização oitava sessão ordinária outubro aprovou por unanimidade cancelamento súmula pet stj"}