{"defensoria pública estado rio janeiro cada paciente único podendo responder modo peculiar um determinado tratamento assim cabe profissional médico de confiança enfermo prescrição internação como único procedimento possível adequado não mostra razoável que queira refutar tal determinação médica criar polêmica torno caso que demanda resposta rápida pelo bem que visa proteger vida humana constituição federal seu ARTIGO_196 afirma essa tutela saúde direito todos dever estado garantido mediante políticas sociais econômicas que visem redução risco doença de outros agravos ao acesso universal igualitário ações serviços para sua promoção proteção recuperação vale dizer lei debate não eximiu município estado nem união dever assistência médica nem poderia fazê até porque consoante exaustivamente demonstrado constituição federal atribui responsabilidade direta indireta todos entes federativos acerca tratamentos fornecimento medicamentos materiais terapêuticos vejamos súmula tjrj ipsis litteris súmula nº obrigação dos entes públicos fornecer medicamentos não padronizados desde que reconhecidos pela anvisa por recomendação médica compreende no dever prestação unificada saúde não afronta princípio reserva possível dos recursos protelatórios estado concessa maxima venia é hora restringir vários vários recursos dos entes públicos com várias várias teses jurídicas diversas não ortodoxas abarrotando judiciário com negativa cumprimento dever constitucional saúde"}