{"no polo passivo relação processual exige estado juiz quem compete prestação tutela jurisdicional direito ser ouvida apresentar suas razões fim elidir pretensão deduzida juízo mas turma recursal quo simplesmente excluiu cef lide quando requerimento era determinar apenas empresa pública federal obrigação devolução das parcelas perceba que não errôneo dizer que ampla defesa constitui direito que protege tanto réu quanto autor bem como terceiros juridicamente interessados diante disso forçoso reconhecer que somente haverá ampla defesa processual quando todas partes envolvidas litígio puderem exercer sem limitações direitos que legislação vigente lhes assegura dentre quais pode enumerar relativo dedução suas alegações a resposta estado mesmas depreende novamente repercussão geral presente caso a necessidade análise deste feito por este excelso supremo tribunal federal notoriamente requer justiça contudo sabe que este tribunal impõe obrigação controle jurisdicional defesa dos interesses coletividade acima dos individuais naquilo que diz respeito matérias constitucionais entanto aqui está falando quebra diversos princípios do ARTIGO_5º cf em específico devendo decisão recorrida ser reformada pela sua inconstitucionalidade os autos remetidos juízo quo para julgamento que obedeça regras constitucionais infraconstitucionais deste país restando preenchido por óbvio requisitos inciso iii ARTIGO_1029 código processo civil dos pedidos ante todo exposto demonstrando seguradora que súmula balizadora julgamento admissibilidade rext deve ser afastada caso concreto por razão necessária revaloração das provas produzidas requer que conheça dê regular processamento presente recurso para fim"}