{"logo se tratando reconhecimento insalubridade atividade exercida com exposição ruído tempo laborado considerado especial para fins conversão comum quando exposição ocorrer nos seguintes níveis superior decibéis vigência DECRETO_53831 superior decibéis partir março vigência DECRETO_2172 superior decibéis partir edição DECRETO_4882 novembro quanto exposição trabalhador agentes químicos cumpre sublinhar que até edição DECRETO_3265 avaliação será sempre qualitativa com presunção exposição considerando a relação substâncias descritas nos anexos dos decretos nºs partir então análise exposição aos agentes químicos passou ser quantitativa salvo caso benzeno anexo a nr fazendo necessário comprovar portanto que concentração produto que segurado submete desempenho jornada laboral ultrapassa limites tolerância previstos quadro anexo nr do mte norma regulamentadora segurança saúde trabalho do ministério emprego trabalho considerado como tempo especial período que segurado esteve exposto hidrocarbonetos substância elencada sob código anexo DECRETO_53831 código anexo DECRETO_83080 confira propósito posicionamento adotado pela tnu nos seguintes pedidos uniformização interpretação lei federal pedilef previdenciário atividade especial manipulação óleos graxas manipulação óleos graxas tese pode configurar condição especial trabalho para fins previdenciários código anexo dos decretos nºs e que classifica carvão mineral seus derivados como agentes químicos nocivos saúde prevê alínea que utilização óleos minerais autoriza concessão aposentadoria especial aos anos serviço anexo nr veiculada portaria mtb consta tópico dedicado aos hidrocarbonetos outros compostos carbono que manipulação óleos minerais caracteriza hipótese insalubridade grau máximo pedido parcialmente provido para anular acórdão recorrido uniformizar entendimento que manipulação óleos graxas tese pode configurar condição especial trabalho para fins previdenciários determinação retorno dos autos turma recursal origem para adequação julgado tnu pedilef relator juiz federal rogério moreira alves data julgamento data publicação dou anoto que exposição aos agentes químicos óleos minerais graxas constante formulário ppp prevista como insalubre pelo código quadro anexo DECRETO_53831 vigente até edição DECRETO_2172 por força ARTIGO_292 DECRETO_611 assim período indicado pelo requerente encontra abrigado por documento que possui aptidão para comprovar exposição autor agente insalubre tnu pedilef inteiro teor voto vencedor relatora juiza federal simone lemos fernandes data julgamento data publicação dou dito isso passemos análise dos períodos discutidos presente ação divididos"}