{"apelaçào constitucionais por via consequència näo devern ter sua aplicaçao mutilada salvo quando manifestamente contrárias lei maior ademais conforme decidiu esta corte justiça con quanto questionada constitucionalidade preceptivo qua autoriza capitalizaçao mensal juros nos mutuos bancarios augusta supreme corte quem está conferida competencia pare afirmar desconformidade qualquer preceptivo impregnado diploma legal federal corn constituiçao federal ainda näo pronunciara forma conclusive definitive acerca arguiçäo ensejando qua sobeje vigendo incolume tanto qua egrégia code superior justiça vem aplicando sem nenhuma reserve reconhecendo afirmando liceidade capitalizaçao mensal juros desde qua emirja avençado mormente porque não lhe compete velar pale constitucionalidade direito federal infraconstitucional mas pale uniformidade sure interpretaçao aplicaçao arc t rel des teofilo caetano tambem nao aplica operaçoes bancarias limitaçao contida ARTIGO_591 lei civil quanto capitalizaçao juros que segundo vetor hermeneutico elernentar normas especiais preponderam relaçao normas gerais coma tern decidido sistematicamente superior tribunal justiça nao aplicavel aos contratos mutuo bancario periodicidade capitalizaçao prevista ad novo codigo civil prevalecente regra especial ad caput medida provisoria qua admite incidéncia mensal resp a ret dir passarinho junior certo que exigibilidade encargo financeiro que cogita depende previsao contratual expressa segundo prescreve ARTIGO_52 inciso LEI_8078 codicio verificacao gabinete desembargador james eduardo oliveira"}