{"assim tendo por base que subsidiariedade implica escolha um ente federativo ser sujeito passivo primário obrigação concreta prestação saúde faz necessário estabelecer quais atribuições gerais cada ente fim que possa ter uma diretriz geral direcionamento decisões judiciais da separação competência sus indiscutível fato saúde ser direito todos dever estado contudo caso aqui versado consiste basicamente pleito obtenção medicamento por tempo indeterminado assim trata de prestação serviço saúde ponta sistema sua execução propriamente dita contato direto com usuário sistema único saúde direito saúde bem como educação ARTIGO_205 à segurança ARTIGO_144 constituem direitos todos deveres estado não podem ser atribuídos forma genérica abstrata indistinta assim responsabilidade pela execução material das ações serviços saúde ARTIGO_196 não pode ser atribuição todas a uma outra das esferas governo verdade torna imprescindível investigar pormenorizadamente responsabilidade constitucional legal cada entidade observando regulamentação constitucional ARTIGO_23 c ARTIGO_24 xii vii cf legal ARTIGO_16 LEI_8080 conclui que união quanto sus compete sua coordenação planejamento normatização cooperação técnica financeira repasses verba entre outras atribuições todas elas sem nenhum cunho execução material dos serviços saúde disponibilizados população nesse passo vale destacar especificamente com respeito execução dos serviços ações saúde seguintes competências cada entidade responsável verbis constituição federal ARTIGO_23 competência comum união dos estados df dos municípios cuidar saúde assistência pública além cuidar proteção garantia das pessoas portadoras deficiência ARTIGO_24 compete união aos estados ao legislar concorrentemente sobre proteção defesa saúde limitando a competência união estabelecimento normas gerais ARTIGO_30 vii compete aos municípios prestar com cooperação técnica financeira união do estado serviços atendimento"}