{"todos são iguais perante lei sem distinção qualquer natureza garantindo aos brasileiros aos estrangeiros residentes país inviolabilidade direito vida liberdade igualdade segurança à prosperidade nos termos seguintes xlii prática racismo constitui crime inafiançável imprescritível sujeito pena reclusão nos termos lei n plano jurídico várias leis seguiram após lei áurea que maio aboliu escravatura g lei º julho que inclui entre contravenções penais prática atos resultantes preconceitos raça cor LEI_7716 janeiro alterada pela LEI_9459 que define crimes resultantes preconceito raça de cor merecendo destaque plano constitucional constituição estado bahia que capítulo cultura seu ARTIGO_275 incisos atesta ser dever estado preservar garantir integridade respeitabilidade a permanência dos valores religião afro brasileira verifica diante destes dispositivos preocupação legislador obstar atitudes discriminatórias desta forma evidente gravidade conduta demandada ofendendo inclusive dignidade pessoa humana entanto decorrido mais um século abolição escravatura ainda verifica ranço discriminação racial sociedade chaga infelizmente ainda aberta entre nós apesar tantas lutas percalços vencidos busca uma vida mais justa para negros comum los ainda hoje subliminarmente continuarem sofrer preconceito muitas vezes aceitando passivamente essa situação temendo maiores desgastes tais como perdas pessoais profissionais que não harmoniza sequer com idéia igualdade homem diante deus questão complexa por certo simples tratamento normativo não será suficiente para resolver problema"}