{"existindo débito que não foi quitado não ato ilícito inscrição devedor cadastro inadimplentes por tratar exercício regular direito credor defesa seu crédito cumpre ainda impugnar pedido danos morais está clara ânsia locupletamento que parte autora encontra pelo que consta destes autos instituto dano moral está sendo totalmente desvirtuado transformado indústria enriquecimento ilícito ressalte que nenhum ato ilícito foi praticado pela embratel destaque que para embratel parte autora tem débitos aberto seus cadastros desta feita negativação foi totalmente regular legal não havendo razão para cancelamento dos débitos parte autora não fez qualquer prova que teve restrição crédito revés disposto ARTIGO_333 cpc conforme verifica não nos autos provas que parte autora tenha suportado qualquer constrangimento abalo moral decorrente atos embratel sobretudo que lhe valham uma indenização muito menos são atos imediatos qualquer inscrição ademais conforme tela ora anexada parte autora fora inscrita serasa pelas empresas banco brasil itaucred sat um protesto cartório inscrito seu nome que demonstra que a parte autora sofreu algum prejuízo razão fato ter seu cpf incluído cadastros restrição crédito serasa este não poderá ser atribuído demandada demonstrando que parte autora definitivamente não tem uma conduta ilibada praça comercial tendo sido negativada também por outros débitos outros credores negativação esta que parte autora não contesta assim não que falar dano moral sobretudo pela súmula stj súmula º anotação irregular cadastro proteção crédito não cabe indenização por dano moral quando preexistente legítima inscrição ressalvado direito cancelamento contrário que aduz parte autora esta não comprovou que negativações mencionadas são indevidas mister frisar que caso seja cabível alguma indenização que admite apenas pelo princípio eventualidade mesma deve ser comedida inexistência parâmetros gerais que atentem para todos casos têm sido eleitos algumas vezes critérios leis especiais como contidos código brasileiro telecomunicações devendo juiz aplicá los quando couber cada caso quanto pedido parte autora incidência código defesa consumidor mesmo não pode prosperar posto que própria autora toda extensão sua exordial afirma não utilizar dos serviços telefonia prestados pela embratel afirma inexistência relação consumo não que falar aplicação cdc presente caso desta feita caso comento não trata uma relação consumo sim uma relação civil simples ressalte então que mesma forma não deve prosperar pedido inversão ônus prova feito pela parte autora uma vez que não qualquer verossimilhança hipossuficiência técnica sua parte justificar tal medida que desde se requer"}