{"advocacia assessoria jurídica adalberto azevedo barbosa oab nº inversão ônus prova ARTIGO_6º viii cdc excelência inversão ônus prova hipossuficiência sede legislação consumerista regra julgamento conforme entendimento jurisprudência egrégio superior tribunal justiça resp e resp peço vênia para transcrever ementa resp relatoria ministro humberto gomes barros recurso especial consumidor inversão ônus prova ARTIGO_6º viii cdc regra julgamento inversão ônus prova prevista ARTIGO_6º viii código defesa consumidor regra julgamento ressalva entendimento relator sentido que tal solução não compatibiliza com devido processo legal unânime grifei caso concreto absolutamente imperativa inversão ônus prova uma vez a requerente consumidor parte mais fraca vulnerável relação consumo cdc ARTIGO_4º inc qual verdadeiramente sim hipossuficiente cdc ARTIGO_6º inc viii não apenas sócio econômica fática jurídica mas principalmente técnica pois está diante uma grande instituição que detém todo aparato técnico sistêmico documental face consumidor que apenas tem reclames junto poder judiciário para buscar tutela jurisdicional efetiva defesa seus direitos interesses jurídicos razão pela qual requer inversão onus probandi título reforço próprio direito comum impõe ônus prova ARTIGO_333 cpc a responsabilidade pelo ilícito ARTIGO_186 relativização pacta sunt servanda podemos observar que contrato lide trata de contrato padrão utilizado pelas instituições fornecedora consumo que atua ramo construção incorporação imobiliária comumente chamado contrato adesão contrato padrão adesão adotado pela empresa tem uma peculiaridade embora preveja obrigações para ambas partes comprador vendedor fixa prazos prevê pagamento multa moratória indenizações para consumidor mas não faz igualmente para fornecedor fato que aqueles que contratam com construtoras jamais fazem numa situação igualdade sempre contratos adesão que caracteriza inferioridade consumidor tal espécie contrato rigor princípio pacta sunt servanda não prevalecer mas sim deve ser abrandado com possibilidade intervenção inclusive poder judiciário fim que seja restabelecido equilíbrio contratual por força proibição legal enriquecimento sem justa causa sem mais considerar motivado pelas razões expostas que reclamantes por intermédio deste petitório buscam intervenção estado juiz fim solucionarem ver josé tupinambá bloco apto laguinho macapá cep contatos mail EMAIL telefones"}