{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio grande sul turma recursal rio grande sul juízo voto parte autora recorre sentença que extinguiu processo sem julgamento mérito por ausência interesse agir entanto razões apresentadas pela parte recorrente mostram insuficientes para modificar decidido segundo entendimento desta turma recursal modo que sentença tocante aos aspectos impugnados merece confirmação pelos próprios fundamentos nos termos ARTIGO_46 lei º combinado com ARTIGO_1º lei º proferido memorando circular conjunto dirben pfeinns abril tratando revisão benefícios revisão ARTIGO_29 inciso cujos termos revelam que inss modificou procedimento anteriormente adotado implementando nova sistemática cálculo benefícios qual implica revisão âmbito administrativo dos benefícios auxílio doença não alcançados pela decadência consoante disposto ARTIGO_29 inciso LEI_8213 mediante requerimento interessado registro propósito que foi proferido novo memborando circular inss dirben restabelecendo orientações contidas memorando circular conjunto dirben pfeinss abril além observar que sistemas benefícios se encontram adequados esta orientação saliente que conforme entendimento stj magistrado analisar tema controvertido não está obrigado refutar todos aspectos levantados pelas partes mas tão somente aqueles que efetivamente sejam relevantes para deslinde tema resp t mesmo sentido não está juiz obrigado examinar a pretensos fundamentos das partes nem todas alegações que produzem importante que indique fundamento suficiente sua conclusão que lhe apoiou convicção decidir stf edcl t rel min oscar correa rtj por fim medida que esta decisão encontra amparo nos dispositivos constituição federal da legislação infraconstitucional aos quais inexiste violação considero prequestionados dispositivos enumerados pelas partes nas razões contrarrazões recursais condeno recorrente pagamento honorários advocatícios fixados dez por cento sobre valor atualizado causa de custas hipótese o sucumbente vencido ser detentor benefício assistência judiciária"}