{"proc josafa sebastião silva inss divergência apresentada pelo recorrente envolve possibilidade reconhecimento especialidade por periculosidade atividade vigilante mesmo após trata sem dúvida tema polêmico maioria dos integrantes desta turma uniformização acabou emprestando interpretação restritiva que foi decidido pelo stj julgamento resp naquela ocasião prevaleceu voto colega gláucio maciel sentido que acórdão versava sobre eletricidade que continha regulamentação especifica prevista LEI_7369 revogada apenas pela LEI_12740 suma seria possível cômputo corno especial desde que houvesse previsão expressa legislação infraconstitucional tnu pedilef juiz federal gláucio maciel dou que pese respeito que tenho pelos colegas que integravam este colegiada ocasião sempre entendi que esta não era melhor interpretação considerando uma visão sistemática beneficio aposentadoria especial bem como posicionamento superior tribunal justiça relação caráter exemplificativo das regulamentações editadas pelo poder executivo inicialmente indago como legislação previdenciária qualifica tempo serviço como especial dentre peculiaridades que revestem direito previdenciário sem dúvida que uma das mais emblemáticas diz respeito maior emprego conceitos indeterminados nos enunciados normativos que consagram prestações previdenciárias compararmos por exemplo com direito tributário qual precisão conceituai maior diferença bastante sensível exemplifico qual nível comprometimento capacidade laborai seria suficiente para que alguém seja considerado totalmente incapaz insusceptível reabilitação para exercício atividade que lhe garanta subsistência para fazer jus aposentadoria por invalidez especificamente naquilo que interessa para presente incidente onde está conceituado que considera como atividade especial nossa constituição federal ARTIGO_201 admite concessão aposentadorias especiais com requisitos critérios diferenciados nos casos atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física quando tratar segurados portadores deficiência LEI_8213 não fixa conceito tais atividades doutrinariamente considera como sendo tempo especial que ensejo concessão um benefício especial aquele laborado forma insalubre perigosa penosa aliás definições insalubridade periculosidade de penosidade sempre estiveram ausentes legislação previdenciária que vem tomando empréstimo conceitos clt ampliados por outros diplomas esparsos com modificação operada redação ARTIGO_58 lbps pela LEI_9732 adequação emprego desses conceitos fica ainda mais evidente porquanto referido dispositivo prevê comprovação efetiva exposição segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário forma estabelecida pelo instituto nacional seguro social inss emitido pela empresa seu preposto com base laudo técnico condições ambientais trabalho expedido por médico trabalho engenheiro segurança trabalho nos termos legislação trabalhista então cada vez menos justificável que uma atividade seja considera especial âmbito trabalhista não seja esfera previdê ncia distinção principio poderia ser feita expressamente pela lei que como sabemos não foi efetivada exercício poder gulamentar dando cumprimento ônus atribuído pelo legislador têm sido baixados decretos que contemplavam atividades insalubres"}