{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio janeiro jfrj vara federal são gonçalo fls conta o prazo dia que terceiro tomou conhecimento existência ato anulando caso ato esteja registrado registro público civil imóveis pessoas jurídicas presume que conhecido desde dia registro data que inicia prazo decadencial para terceiros idem pág destaque que pela data registro cartório registro imóvel acordo com regra transição ARTIGO_2028 cc deve ser observado prazo dez anos código anterior porquanto transcorrera mais metade prazo estabelecido código revogado quando entrou vigor novel estatuto civil assim autores tinham máximo até dia para ajuizarem ação anulatória presumindo a ciência partir data registro por todo exposto declaro decaído ofício direito referente esta ação anulatória que restou patenteada bem antes a demanda vir juízo devendo processo ser extinto com resolução mérito com base ARTIGO_269 cpc condeno autores pagamento das custas judiciais cuja execução suspendo razão gratuidade justiça que ora defiro pela presença seus pressupostos r após trânsito julgado se baixa arquive são gonçalo de março assinado eletronicamente leonardo costa couceiro juiz federal proc sentença tipo jrjjcf documento consulta autenticidade documento através site SITE"}