{"eletricidade reconheço como especial período requerido inicial qual seja dib devendo inss proceder revisão aposentadoria autor averbando período reconhecido como especial realizando conversão tempo serviço comum utilizando fator conversão conforme disposição expressa ARTIGO_70 DECRETO_3048 iii dispositivo com base nestes esteios julgo procedente pedido resolvendo feito com exame mérito nos termos ARTIGO_269 cpc para condenar inss revisar obrigação fazer benefício aposentadoria por tempo contribuição parte autora vista dos reflexos decorrentes reconhecimento tempo serviço especial período convertendo em tempo comum mediante fator ARTIGO_70 DECRETO_3048 bem como pagar lhe diferenças atrasadas decorrentes reconhecimento deste tempo especial assim entendidas devidas desde data entrada requerimento até efetiva revisão benefício vista declaração inconstitucionalidade parcial por arrastamento ARTIGO_1 f LEI_9494 com redação dada pela LEI_11960 junho stf adi e adi assim como entendimento stj que referida declaração parcial inconstitucionalidade diz respeito critério correção monetária mantida eficácia dispositivo relativamente cálculo dos juros mora exceção das dívidas natureza tributária resp rel ministro castro meira dje agrg resp rel ministro sérgio kukina dje determino que parcelas atrasadas sejam corrigidas monetariamente pelo inpc ARTIGO_41 da lei º demais indexadores constantes manual cálculos justiça federal com juros aplicáveis caderneta poupança desde citação montante ser atualizado data efetivo pagamento após trânsito julgado expeça a requisição pequeno valor rpv favor parte demandante nos termos ARTIGO_17 LEI_10259 observando o teto sessenta salários mínimos data expedição ultrapassado referido valor não havendo renúncia excedente expeça precatório determino ainda que referido benefício seja revisado pelo inss favor parte autora prazo trinta dias intimação desta sentença sob pena cominação multa diária por dia atraso independentemente eventual interesse recorrer haja vista seu caráter alimentar comprovação dos requisitos para obtenção direito postulado o efeito apenas devolutivo"}