{"entende como regime economia familiar atividade que trabalho dos membros família indispensável própria subsistência ao desenvolvimento socioeconômico núcleo familiar é exercido condições mútua dependência colaboração sem utilização empregados permanentes ARTIGO_11º LEI_8213 acerca comprovação efetivo exercício atividade agrícola ARTIGO_55º LEI_8213 dispõe expressamente que comprovação tempo serviço para efeitos desta lei inclusive mediante justificação administrativa judicial conforme disposto ARTIGO_108 produzirá efeito quando baseada início prova material não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal salvo ocorrência motivo força maior caso fortuito conforme disposto regulamento corroborando esse dispositivo legal colendo stj editou súmula asseverando que prova exclusivamente testemunhal não basta comprovação atividade rurícola para efeito obtenção benefício previdenciário não podem ser considerados início prova material seguintes documentos certidão justiça eleitoral que não indica data cadastro se houve alteração profissão a certidão que contenha ressalva expressa quanto valor probante das informações nela consignadas máxime porque profissão informada pelo interessado sem nenhuma diligência para confirmação alegado trf reg declaração sindicato trabalhadores rurais não homologada pelo inss tnujef pedilef pe pedilef sc carteira filiação sindicato rural recibos pagamento mensalidades máxime recentes que por força legal não admite declaração sindicato desprovida homologação que o mais não pode admitir mera prova filiação que o menos âmbito dessa relação sindicato filiado contrato comodato rural para período anterior data reconhecimento das firmas pelo cadastro imóvel incra comprovante pagamento itr nome terceiro proprietário imóvel não integrante grupo familiar pois apenas comprovam existência a propriedade imóvel mas não labor pela parte autora certidão casamento sem indicação profissão agricultor para parte autora seu cônjuge ainda que existente essa indicação quando existir prova nos autos que passaram exercer profissão diversa agricultura após matrimônio stj aga agrg ag dje stj agrg resp dje declarações geral terceiros como vizinho parceiro rural por consubstanciarem mera declaração testemunhal reduzida escrito tnujef pedilef pe pedilef pe declarações servidores públicos sem indicar documentos públicos que estão arquivados repartição que embasaram informações pois equivalem mero testemunho reduzido escrito requerimentos matrícula escola pública sem comprovação entrega órgão público sem assinatura servidor público meros formulários preenchidos unidades saúde referentes dados qualificação paciente quando profissão informada pelo interessado sem nenhuma diligência atenção confirmação referido dado observa que lei exige início prova material consubstanciada documentação idônea expedida nos dez meses anteriores início benefício aplica propósito dessa questão súmula turma nacional uniformização dos juizados especiais federais para fins comprovação tempo labor rural início prova material deve ser contemporâneo época dos fatos provar"}