{"rmasceno advocacia oab ocasional nem intermitente aos agentes prejudiciais saúde à integridade física nos termos legislação trabalhista depois disso tnu recentes julgados final reinterpretando matéria modificou antigo entendimento para aderir tese sufragada âmbito stj reconhecendo tempo trabalho condição vigilante como perigosa consequentemente especial independente período trabalhado desde que laudo técnico comprove permanente exposição aos agentes nocivos saúde à integridade física independentemente até mesmo previsão legislação específica comprovação efetiva exposição aos agentes nocivos saúde à integridade física dessa maneira recorrido comprovou período cargo vigilante pela anotação ctps anexo restando configurada especialidade pelo simples enquadramento forma quadro anexo DECRETO_53831 período data entrada vigor LEI_9032 que alterou regras sobre aposentadoria especial também pode ser comprovado pela anotação ctps anexo cargo vigilante pelo simples enquadramento atividade forma quadro anexo DECRETO_53831 período foi comprovado pela efetiva exposição roubos outras espécies violência física nas atividades profissionais vigilância pessoal patrimonial pela ctps anexo pelos ppp ltcat anexo período foi comprovado pela efetiva exposição roubos outras espécies violência física nas atividades profissionais vigilância pessoal patrimonial pela ctps anexo pelos ppp ltcat anexo dos novos precedentes tnu sobre matéria pedilef pedido uniformização interpretação lei federal relator juiz federal josé henrique guaracy rebelo sigla órgão tnu data decisão fonte data publicação dou páginas ementa previdenciário aposentadoria reconhecimento tempo especial vigilante período posterior DECRETO_2172 prova agente nocivo periculosidade possibilidade reconhecimento acórdão anulado questão ordem da tnu presidência tnu deu provimento agravo interposto contra decisão que inadmitiu incidente uniformização nacional suscitado pela parte ora requerente pretendendo reforma acórdão turma recursal dos juizados rua joão cajazeiras almeida castelo são benedito cep fones"}