{"atribuição uma fração das gratificações objeto pleito aos atuais inativos consiste nos termos das respectivas leis regência mera liberalidade que não obstante demonstra preocupação administração pública federal com princípio isonomia equiparando atuais inativos àqueles que vierem obter aposentadoria sem cumprirem prazo bastante incorporação benefício modo que inativos pensionistas fazem jus gratificações nos termos das disposições legais regentes nesse norte gratificações atividade não consubstanciam vantagem genérica exigir para incorporação simples vinculação funcional cargo público como quer fazer crer sentença apreço mas vantagem pessoal que reclama preenchimento requisitos legais específicos somente incorpora após sua percepção pelo lapso temporal previsto legislação regência na fração legal sendo descabida invocação ARTIGO_40º cf desiderato inicial para incorporar gratificação comento aposentadoria pensão parte recorrida instituidor pensão deveria ter exercido suas atividades funcionais com produtividade superior aquela desenvolvida durante vida profissional condição imposta aos servidores ativos de forma variável pois decorrente desempenho individual verdade vantagens pecuniárias foco regidas respectivamente pelas leis nº são espécie gênero gratificação serviço nos termos dos ensinamentos eminente hely lopes meirelles pois aquela que administração institui para recompensar riscos ônus decorrentes trabalho normais executados condições anormais perigo de encargos para servidor ainda que essas gratificações devem ser percebidas enquanto servidor está prestando serviço que enseja porque são retribuições pecuniárias pro labore faciendo propter laborem direito administrativo brasileiro malheiros editores são paulo pág gratificações comento estão inseridas contexto dessa segunda espécie vantagem pecuniária vez que apresenta característica própria efeitos peculiares servidor exercício suas funções quando constituição federal em seu ARTIGO_40 parágrafo dispõe sobre extensão aos inativos quaisquer benefícios vantagens posteriormente concedidos aos servidores atividade faz referência aos caráter geral portanto não contempla mencionadas gratificações face das suas especificidades devendo ser concedidas tão somente efetivo desempenho das funções servidor se desse modo que única forma levar gratificação para proventos aposentadoria pensão a estabelecida lei não deve atribuir"}