{"fls poder judiciário tribunal justiça estado são paulo gabinete presidência vez que for possível encontrar uma equivalência entre direitos conflito não pode desconsiderar hipótese tal como apresenta a constituição ter atribuído uma preferência um órgão público definir equilíbrio balança por isto caso análise respeitar opção legislador significa expressar deferência própria constituição federal este documento foi assinado digitalmente por jose renato nalini como afirma robert alexy explicar sobre princípio formal mas essa distinção aponta para uma relevante diferenciação entre dois tipos fundamentalmente distintos princípios princípios substanciais materiais princípios formais procedimentais princípio formal procedimental por exemplo princípio que sustenta que decisões relevantes para sociedade devem ser tomadas pelo legislador democrático esse princípio formal pode junto com princípio substancial que sirva interesses apenas secundários sociedade ser sopesado contra princípio constitucional garantidor direito individual aquele impresso para conferência acesse site SITE informe processo o código princípio formal além disso fundamento para diversas formas discricionariedade que tribunal constitucional federal garante teoria dos direitos fundamentais"}