{"colenda turma eméritos julgadores síntese preliminarmente vem pede especial atenção aos magistrados comprovação da repercursão geral todos recursos admitidos sobrestados nas turmas recursas considerando recurso extraordinário distrito federal condição especial exigida por lei para que processo seja remetido stf devendo sobrestar presente processo entanto recurso extraodrinário foi inadmitido porque não houve violação expressa direta preceito constitucional senão vejamos acordão trata de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra acórdão desta primeira turma recursal que julgou improcedente pedido inexigibilidade restituição contribuição para plano seguridade servidor público federal cpss sobre valores pagos título gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst referente parcela não incorporável aos proventos aposentadoria recurso extraordinário foi interposto teor alínea ARTIGO_102 iii cf sob fundamento que decisão impugnada contrariou dispositivos constituição federal para admissão recurso extraordinário entanto deve averiguar violação expressa direta preceito constitucional não admitindo recurso hipótese violação reflexa ocorre que pacífico entendimento stf que ofensa indireta reflexa texto constitucional não constitui requisito que autorize admissibilidade recurso extraordinário veja título ilustração semelhante situação ementa julgado stf seguir decisão recurso extraordinário com agravo previdenciário contribuição previdenciária incidência análise matéria infraconstitucional ofensa constitucional indireta agravo qual nega seguimento stf are ceará relatora min cármen lúcia dje divulg public caso não verifica qualquer ofensa frontal constituição ainda que considerasse existência violação esta daria forma reflexa sendo pacífico entendimento stf que ofensa indireta reflexa texto constitucional não constitui requisito que autorize admissibilidade recurso extraordinário cabe ainda ressaltar que recorrente não desincumbiu ônus demonstrar dispositivo constitucional pretensamente violado pelo acórdão impugnado não especificando pois que modo teria havido violação expressa direta preceito constituição imprescindível admissão recurso extraordinário portanto presente apelo extraordinário volta à discussão própria fundamentação decisão impugnada que exigiria reexame dos fundamentos infraconstitucionais incabível sede recurso extraordinário conforme súmula stf para simples reexame prova não cabe recurso extraordinário ante exposto inadmito recurso extraordinário expedientes necessários oportunamente providencie secretaria trânsito julgado acórdão recorrido devolvam os autos juízo origem"}