{"acréscimos patrimoniais experimentados pelo contribuinte num dado período curso direito constitucional tributário são paulo malheiros nota hugo brito machado nessa linha afirma que não renda nem provento sem que haja acréscimo patrimonial pois ctn adotou expressamente conceito renda como acréscimo curso direito tributário são paulo malheiros finalmente henry tilbery arremata asseverando que adoção abrangente fórmula proventos qualquer natureza representa sem sombra dúvida aplicação teoria acréscimo patrimonial martins ives gandra silva coord comentários código tributário nacional são paulo saraiva tais assertivas permitem que mesmo sem adentrar querela acerca dos conteúdos específicos dos conceitos constitucionais renda proventos qualquer natureza intérprete valha premissa que foi citada anteriormente não haverá renda tampouco proventos não houver acréscimo patrimonial se preferir riqueza nova por conseguinte afigura ilegítima qualquer pretensão cobrança ir não houver acréscimo patrimonial respectivo período contribuição extraordinária para fundação banrisul seguridade social poder ia um primeiro momento afirmar que contribuições extraordinárias recolhidas para fundação banrisul seguridade social poderiam ser caracterizadas como acréscimo patrimonial modo que imposto renda pode incidir sobre rendimento bruto as contribuições vertidas plano inclusive extraordinária são despesas dedutíveis mas apenas dentro limite legal neste particular legislação tributária prevê que contribuições para entidades previdência privada estabelecidas país são despesas dedutíveis base cálculo imposto renda até limite doze por cento total dos rendimentos computados determinação tal base cálculo nos termos dos ARTIGO_8º LEI_9250 LEI_9532 verbis ARTIGO_8º base cálculo imposto devido ano calendário será diferença entre somas todos rendimentos percebidos durante ano calendário exceto isentos não tributáveis tributáveis exclusivamente fonte os sujeitos tributação definitiva das deduções relativas contribuições para entidades previdência privada domiciliadas país cujo ônus tenha sido contribuinte destinadas custear benefícios complementares assemelhados aos previdência social grifei ARTIGO_11 deduções relativas contribuições para entidades previdência privada que refere alínea do inciso do ARTIGO_8o LEI_9250 dezembro às contribuições para fundo aposentadoria programada individual fapi que refere LEI_9477 julho cujo ônus seja própria pessoa física ficam condicionadas recolhimento também contribuições para regime geral previdência social quando for caso para regime próprio previdência social dos servidores titulares cargo efetivo união dos estados distrito federal dos municípios observada contribuição mínima limitadas doze por cento"}