{"arrima seu pleito igualdade tratamento no ARTIGO_40 constituição federal que determina revisão proventos pensões conformidade com vencimentos dos servidores ativa verbis observado disposto ARTIGO_37 proventos aposentadoria as pensões serão revistos mesma proporção na mesma data sempre que modificar remuneração dos servidores atividade sendo também estendido aos aposentados aos pensionistas quaisquer benefícios vantagens posteriormente concedidos aos servidores atividade inclusive quando decorrentes transformação reclassificação cargo função que deu aposentadoria que serviu referência para concessão pensão forma lei cerne desta lide consiste verificar a gacenconstitui vantagem geral impessoal aspecto imprescindível para extensão aos inativos aposentados até ec ainda seria possível isonomia pagamento respectiva vantagem entre ativos inativos caso tela gratificação atividade controle combate endemias gacen implementada pela LEI_11784 tem caráter nitidamente geral vez que devida todos servidores dos cargos expressamente indicados listado lei que instituiu referida gratificação eis sólida jurisprudência todos tribunais regionais federais sobre matéria foco tendo decidido definitivo tnu turma nacional uniformização jurisprudencia dos juizados especiais conforme pedilef data publicação previdenciário gratificação atividade combate controle endemias gacen natureza remuneratória acréscimo patrimonial extensão aos inativos pedido uniformização improvido foi prolatado acórdão pela turma recursal pernambuco que manteve sentença procedência reconhecendo direito parte autora incorporação nos seus vencimentos valor integral gratificação atividade combate controle endemias gacen incidente uniformização jurisprudência interposto tempestivamente pela funasa fundação nacional saúde com fundamento ARTIGO_14º LEI_10259 argumentou que acórdão recorrido diverge entendimento turma"}