{"com outra parte ARTIGO_722 cc tenha intermediado referido negócio jurídico ocorrido entre vendedor o adquirente imóvel conforme ARTIGO_725 cc remuneração devida corretor uma vez que tenha conseguido resultado previsto contrato mediação ainda que este não efetive virtude arrependimento das partes ainda comissão corretagem poderá ser responsabilidade comprador desde que claramente acordada ARTIGO_724 cc que ocorre nestas situações uma verdadeira indústria corretagem fachada uma vez que não por detrás contraprestação exigida uma efetiva prestação serviço corretagem ver ainda que jurisprudência local vem entendendo pela ilegalidade cobrança corretagem nos casos como dos autos como extrai deste julgado direitos consumidor processual civil promessa compra venda imóvel residencial comissão corretagem ARTIGO_722 código civil cobrança abusividade ARTIGO_51 inciso e do código defesa consumidor restituição devida devolução forma dobrada ARTIGO_42 parágrafo único cdc danos morais inexistentes ausência violação direito fundamental meros aborrecimentos dissabores segundo ARTIGO_722 cc serviço corretagem demanda que corretor não esteja subordinado por qualquer relação dependência com contratante ausente comprovação que serviços intermediação foram efetivamente ofertados consumidor limitando a atividade corretor simples atuação como preposto pessoa jurídica mormente quando parceria entre incorporadora a imobiliária devida mostra restituição comissão corretagem paga inserção cláusula contratos adesão que obriga comprador responsabilizar pela despesa corretagem com fim transferir encargos corretagem consumidor mostra abusiva iníqua onerosa consoante ARTIGO_51 inciso e do cdc repetição dobro prevista ARTIGO_42 parágrafo único cdc não pressupõe demonstração má parte que cobra indevidamente bastando falha prestação serviço razão engano justificável fim se cogitar dano moral mister faz ofensa personalidade lesão aos direitos fundamentais capaz causar sofrimento isso porque dano moral somente pode ser fixado quando houver lesão um dos direitos fundamentais ocasionando sofrimento indivíduo apelação das partes rés recurso adesivo autor conhecidos não providos acórdão relator ana cantarino revisor jair soares turma cível data julgamento publicado dje pág reputo assim inocorrente existência contrato corretagem espécie que pese tal conclusão devolução dos valores pagos este título devem ser analisados luz princípio boa contratual nesta linha duas situações devem ser diferenciadas primeira que preço acordado ofertado parte foi destinada pagamento comissão corretagem daquela situação que valor comissão corretagem foi imputada consumidor como plus sobre preço bem isto porque uma negociação pautada lealdade honestidade confiança que consubstanciam deveres anexos boa objetiva não espaço para espertezas lado lado o consumidor aceitou preço oferta imóvel parte deste preço acabou sendo decotado para pagamento direto um determinado serviço seja ele qual for comissão corretagem não por razões lógicas de justiça pautada boa dos contratantes não tem ele direito ser indenizado pelo valor dos supostos serviços pelo simples fato que nenhum prejuízo auferiu com conduta exceto nas hipóteses rescisão contratual abaixo abordadas"}