{"regras que longo tempo disciplinaram sempre procurando abreviar tempo trabalho por considerá penoso DECRETO_53831 assim como regras constitucionais que pretenderam assegurar aposentadoria reduzida emenda constitucional ARTIGO_201º cf portanto com mínimo prejuízo titular direito com efeito aplicação fator previdenciário sobre aposentadoria professor não sobre aposentadorias especiais geral implica desigualdade entre benefícios assegurados constitucionalmente com mesma natureza seja concedidos razão das condições diferenciadas desempenho atividade como observa dos dispositivos constitucionais mencionados o legislador constituinte tomou cautela fazer constar texto constitucional uma aposentadoria com redução tempo necessário sua outorga para professor com tempo efetivo exercício das funções magistério educação infantil nos ensinos fundamental médio exclusivamente de concluir que entendeu dar especial proteção aos que exercem tão relevante atividade dentre outros aspectos pelo desgaste físico mental com prejuízo saúde daqueles profissionais respeito tema peço vênia para transcrever trechos voto complementar lavra desembargador federal ricardo teixeira valle pereira que compõe tribunal regional federal região proferido nos autos apelação cível aposentadoria professor portanto segundo dicção supremo tribunal federal não uma aposentadoria especial segundo legislação regência cálculo respectiva renda mensal inicial deve ser considerado fator previdenciário multiplicador que pode majorar diminuiu renda mensal inicial que também segundo dicção supremo tribunal federal não inconstitucional nesse sentido considerando precedentes supremo tribunal federal venho entendendo pela incidência fator previdenciário cálculo renda mensal inicial das aposentadorias por tempo contribuição dos professores que comprovem exclusivamente tempo efetivo exercício das funções magistério educação infantil no ensino fundamental médio aprofundando apreciação matéria todavia mesmo sendo certo que segundo manifestação preliminar excelsa corte fator previdenciário constitucional necessário analisar validade especificamente das normas que disciplinam incidência fator previdenciário aposentadoria professor esta análise está indicar ausência constitucionalidade tratamento que LEI_8213 redação que lhe foi dada pela LEI_9876 confere especificamente aposentadorias por tempo contribuição dos professores que comprovem exclusivamente tempo efetivo exercício das funções magistério educação infantil no ensino fundamental médio digo isso porque do ARTIGO_201 constituição federal reconhecer professor que comprove exclusivamente tempo efetivo exercício das funções magistério educação infantil no ensino fundamental médio direito aposentadoria por tempo contribuição com redução cincos anos certamente conferiu categoria por extensão benefício status diferenciado agregou lhes valor que deve ser respeitado pelo legislador ordinário disciplina direito assegurado pela constituição assim deve ser feita forma adequada norma que restrinja alguma forma direito assegurado pela constituição portanto somente será válida guardar devida proporcionalidade o respeito demais cláusulas constitucionais deve ser lembrado ademais que nos termos que estabelece ARTIGO_6º constituição federal previdência social um direito social logo direito fundamental ser prestigiado pelo legislador infraconstitucional LEI_9876 portanto instituir fator previdenciário está rigor disciplinar direito mais que isso disciplinar direito fundamental no caso específico dos professores que comprovem exclusivamente tempo efetivo exercício das funções magistério educação infantil no ensino fundamental médio disciplinar espécie aposentadoria que conquanto não seja especial goza indiscutível status constitucional a LEI_8213 com redação que lhe foi dada pela LEI_9876 disciplina que toca especificamente aposentadoria dos professores direito fundamental previsto constituição federal margem discrição legislador processo conformação direito nível infraconstitucional evidência está sujeita limites para compensar fato que aposentadoria professor dá com tempo reduzido determina lei acréscimo tempo fictício tempo contribuição cinco anos homem dez anos mulher para obtenção fator previdenciário conquanto previsão legal possa acarretar redução dos efeitos negativos fator previdenciário para aposentadoria professor parece que não ela adequado tratamento direito fundamental assegurado pela constituição por ausência proporcionalidade ofendendo ademais princípio isonomia consagrado caput ARTIGO_5º constituição federal pois deixa tratar desiguais observada medida suas desigualdades explico fator previdenciário nos termos LEI_8213 calculado considerando a idade expectativa sobrevida o tempo contribuição segurado se aposentar segundo fórmula constante anexo citado diploma análise fórmula constata que partir situação particular segurado duas variáveis impactam cálculo fator previdenciário multiplicador que inferior diminuirá renda mensal inicial benefício superior aumentará renda mensal inicial benefício idade segurado que rigor incide duas vezes haja vista consideração também expectativa sobrevida equação o tempo contribuição que mesma forma incide duas vezes equação mais que isso percebe que dentre variáveis ligadas situação particular segurado idade a que tem tendência influir mais valor final obtido com efeito tomarmos situação uma mulher com anos idade anos tempo contribuição por exemplo que tem pela tábua completa mortalidade ibge uma expectativa sobrevida anos percebemos que seu fator previdenciário será igual acrescidos anos tempo contribuição caso uma mulher com cinquenta anos haveria obtenção fator previdenciário superior teria mulher anos idade anos tempo contribuição a mesma expectativa sobrevida anos fator previdenciário seria igual agora vejamos resultado forem acrescidos anos idade mantidos todavia anos contribuição mulher neste caso teria anos contribuição anos idade sua expectativa sobrevida seria anos fator previdenciário seria igual percebe pois que tomada situação uma mulher com anos idade anos contribuição com média salários contribuição suponhamos r seu salário benefício com incidência fator previdenciário seria r esta mulher tivesse anos idade mas anos contribuição seu salário benefício com incidência fator previdenciário seria r esta mulher tivesse anos contribuição mas anos idade seu salário benefício com incidência fator previdenciário seria r exemplos acima apresentados evidenciam que duas variáveis consideradas com base situação particular segurado influenciam cálculo fator previdenciário mais que isso variável idade tem uma influência pouco maior voltemos agora caso dos professores que fez LEI_8213 com redação que lhe foi dada pela LEI_9876 para considerando valor"}