{"discussão quanto requisito miserabilidade uma vez que incapacidade autora foi reconhecida própria sentença não foi objeto impugnação presente recurso que refere miserabilidade supremo tribunal federal reconheceu inconstitucionalidade norma ARTIGO_20º LEI_8742 que estabelecia critério de salário mínimo para aferição miserabilidade para concessão dos benefícios assistenciais modo que diante ausência critério legal válido para aferição hipossuficiência econômica turma nacional uniformização dos juizados especiais federais fixou entendimento que miserabilidade deve ser analisada cada caso concreto através quaisquer meios prova não podendo ser esta avaliada exclusivamente com base renda pedilef relator juiz federal gláucio ferreira maciel gonçalves dou assim se comprovação miserabilidade por qualquer meio prova tais como laudo socioeconômico auto constatação lavrado por oficial justiça através inquirição testemunhas desde que hipossuficiência seja demonstrada por meios idôneos submetidos crivo contraditório caso dos autos autora anexou fotos imóvel onde reside anexo depreende das fotografias anexadas que casa onde reside autora extremamente simples imóvel apresenta telhas aparentes não possui piso cerâmica paredes estão mal pintadas os móveis utensílios domésticos são básicos cama armário cadeiras guarda roupa mas todos aparentam ser antigos estão péssimo estado conservação destarte restou comprovado requisito miserabilidade impugnado pelo inss que pertine afirmação que decisão stf quanto critério comprovação renda não aplicaria caso epígrafe verifica que tal afirmação não merece prosperar entende hoje que fator renda formal não tem mostrado suficiente para avaliar real situação econômica daqueles que requerem benefício assistencial prestação continuada sendo necessária análise socioeconômica núcleo familiar autor caso concreto ademais ainda que caso apreço fosse utilizado unicamente fator renda verifica que autora reside com seu cônjuge sua"}