{"daí afirmar correntemente que pretensão tutela jurídica que corresponde exatamente garantia consagrada ARTIGO_5o constituição contém seguintes direitos direito informação recht auf information que obriga órgão julgador informar parte contrária dos atos praticados processo sobre elementos dele constantes direito manifestação recht auf äusserung que assegura defendente possibilidade manifestar oralmente por escrito sobre elementos fáticos jurídicos constantes processo direito ver seus argumentos considerados recht auf berücksichtigung que exige julgador capacidade apreensão isenção ânimo aufnahmefähigkeit und aufnahmebereitschaft para contemplar razões apresentadas stf min rel ellen gracie julgamento mm juiz sentenciante ignorou por completo fundamentos fato de direito suscitados pela recorrente proferiu sentença data venia nula porquanto alheia efetivo objeto demanda violação contraditório reflete necessariamente violação dever motivação juízo ARTIGO_93 crfb pois obrigação magistrado justificar por quais motivos refutou tese apresentada pela parte vencida ora através motivação que afere efetivo cumprimento das garantias processuais constitucionais assegurados aos cidadãos notadamente concretização princípio contraditório direito parte influir decisão jurisdicional o próprio dever motivação por todo exposto tendo vista que juiz não considerou ou refutou qualquer dos argumentos apresentados pela recorrente julgou causa pedir alheia objeto causa tratando como uma hipótese corriqueira vício prestação"}