{"rmd advocacia consultoria jurídica procedência totum presente ação com declaração inexistência alegado débito r quatro mil duzentos setenta cinco reais doze centavos junto réu retirando definitivo nome autora dos cadastros restritivos crédito repetição indébito nos termos ARTIGO_42 parágrafo único LEI_8078 código defesa consumidor condenando réu pagar dobro que foi efetivamente cobrado qual seja quantia r oito mil quinhentos cinqüenta reais vinte quatro centavos condenação parte ao dever indenizar considerando mencionadas práticas delituosas praticadas pela suplicada o abalo moral ocasionado suplicante montante quarenta salários mínimos destarte requer a inversão ônus prova nos termos ARTIGO_6 inciso viii LEI_8078 ante posição hipossuficiência autor face empresa requerida benefícios justiça gratuita nos termos LEI_1060 pois declara pobre sentido legal termo seja condenado réu caso recurso solver custas honorários advocatícios base vinte por cento montante condenação devidamente atualizado além das cominações legais protesta provar alegado por todos meios provas direito admitidos em especial prova documental testemunhal o depoimento pessoal preposto requerida rua belmiro braga caiçara cep tel fax mail EMAIL"}