{"relevo produzidas campo securitário social seja urge esclarecer quais contingências sociais última análise estariam abrigo lei maior bem assim legislação infraconstitucional qual como cediço com esta deve sempre guardar compatibilidade vertical prestígio supremacia constituição também repercussão geral ponto vista jurídico uma vez que acolhimento manutenção forma reconhecimento tempo serviço privilegiado sem que tenha havido exposição efetiva agente nocivo nesse caso ante ausência correspondente fonte custeio forma como posta julgado recorrido poderia implicar um precedente acolhimento sua aplicação todos casos que mesma situação verificar por fim decisão contrária reiterada jurisprudência desta corte acerca impossibilidade o juiz atuar como legislador positivo que por só atende requisito legal condicionante um juízo prelibação recursal positivo contrária ainda pois julgamento are recurso transitado julgado plenário supremo tribunal federal pacificou entendimento que direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o equipamento proteção individual epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo constitucional aposentadoria especial assim presente recurso atende requisito repercussão geral pelo que merece ser conhecido mérito recursal igual sorte reclama integral provimento vejamos tocante especificamente correção monetária demonstração repercussão geral está preenchido eis que observância decisão magna corte brasileira sobre inconstitucionalidade uma norma deve ser aplicada com caráter erga omnes vinculante mais ainda maneira uniforme para prestigiar princípio segurança jurídica além disso resolução pelo stf matéria discussão não restringe interesse subjetivo apenas das partes testilha mas toda sociedade aqui encontra a relevância social tanto assim que modulação dos efeitos somente aplicável nos termos lei º quando houver razões segurança jurídica de excepcional interesse social isso foi reconhecido pela corte suprema nas adi prejudicialidade matéria constitucional não incidên cia disposto súmula stf"}