{"___________________________________________ não observados aplicados tem a violação aos princípios constitucionais sendo que este ato extrema gravidade rompe harmonia a coerência sistema pois violar princípio muito mais grave que transgredir uma norma qualquer veja desatenção princípio implica ofensa não apenas um específico mandamento obrigatório mas todo sistema comando com base nas breves considerações acerca princípios constitucionais princípio isonomia que significa igualdade está previsto ARTIGO_5º caput constituição federal segundo qual todos são iguais perante lei sem distinção qualquer natureza nesse compasso méritos iguais devem ser tratados modo igual as situações desiguais desigualmente que não deve haver distinção classe grau poder econômico entre homens princípio isonômico reveste de auto aplicabilidade não sendo subordinado regulamentações complementações normativas tratando de norma eficácia plena tal princípio deverá reger elaboração das demais normas nosso ordenamento jurídico por ser seu postulado fundamental assim não observância postulado igualdade resultará inconstitucionalidade ato emanado desse modo parte doutrina tem entendido que legislador o destinatário principal princípio comento marechal floriano peixoto andar sala centro curitiba paraná cep EMAIL"}