{"como mencionado longo desta fundamentação consoante entendimento sedimentado eg superior tribunal justiça segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus cômputo tempo nos moldes legislação previdenciária vigente época que realizada atividade efetivamente prestado serviço agresp dj a consagração princípio lex tempus regit actum virtude qual deslinde questão deve levar conta lei vigente época dos fatos com efeito comprovação exposição segurado aos agentes prejudiciais saúde deve ser aferida acordo com enquadramento ramo atividade que exercia por presunção existência serviços atividades profissionais classificadas como insalubres penosas perigosas LEI_3807 lops das relações agentes nocivos constantes anexo dos decretos e cumulativamente conservadas por força ARTIGO_1º LEI_5527 DECRETO_72771 que regulamentou LEI_3807 com alterações introduzidas pela LEI_5890 permanecendo inalterada situação com advento DECRETO_77077 acrescidas classificação das atividades profissionais segundo agentes nocivos segundo grupos profissionais que tratam respectivamente anexos e do rbps dentre nove que foram aprovados pelo DECRETO_83080 idêntica direção seguiu DECRETO_89312 estes critérios foram todos reiterados pelo DECRETO_611 até advento DECRETO_2172 que regulamentou LEI_8213 partir quando passou ser observada classificação agentes nocivos prevista seu anexo que toca especificamente exposição eletricidade DECRETO_53831 quadro anexo código considera que atividades desempenhadas pelos eletricistas para serem reconhecidas como atividade perigosa natureza especial devem enquadrar nos seguintes parâmetros jornada normal especial fixada lei serviços expostos tensão superior volts ARTIGO_187 clt portaria ministerial confira nesse sentido precedente eg tribunal regional federal região"}