{"the image cannot displayed your computer may not have enough memory open the image the image may have been corrupted restart your computer and then open the file again the red still appears you may have delete the advocacia geral união procuradoria regional união porto alegre basicamente segundo regime aqui defendido cada esfera federação deve responder prioritariamente seja frente das demais pelas competências que lhe tiverem sido atribuídas também maneira prioritária preferencial nos atos infraconstitucionais que disciplinam sus caso omissão legislativa caberá judiciário definir pelos meios usuais previstos ARTIGO_4º decreto LEI_4657 especial por aplicação dos princípios norteadores sus assim ausência previsão normativa expressa para determinada prestação poderá juiz intimar previamente entes públicos demandados para que além prestar informações gerais sobre pedido parte referir existência políticas públicas para patologia que constitui causa pedir elucidando igualmente qual ente que detém atribuição administrativa propósito nesse caminho que aponta recente enunciado aprovado i jornada saúde cnj enunciado nas ações saúde que pleiteiam poder público fornecimento medicamentos produtos tratamentos recomenda sempre que possível prévia oitiva gestor sistema único saúde sus com vistas inclusive identificar solicitação prévia requerente administração competência ente federado alternativas terapêuticas fato direcionamento cumprimento decisão judicial ente federativo que possui maior pertinência temática com prestação saúde demandada atende não à racionalidade sistema mas especialmente melhor interesse paciente isso porque por exemplo a prestação for saúde básica farmácia municipal posto saúde existentes em funcionamento poderão prestar atendimento mais próximo adequado mesma forma caso trate medicamento atenção especializada por exemplo farmácia estadual terá profissionais equipamentos suficientemente capazes armazenar distribuir dispensar fármaco pleiteado por fim caso trate prestação cunho estratégico por certo que união terá maiores condições administrativas ultimar medidas necessárias cumprimento ordem judicial questão repartição ônus financeiro prestação que objeto condenação judicial divisão pro rata ressarcimento administrativo sistemática acima preconizada destina a orientar direcionar cumprimento decisões judiciais envolvendo prestações saúde ente que melhor tiver condições atende las que não significa que eventualmente ônus financeiro tais prestações página de"}