{"advocacia geral união procuradoria geral fazenda nacional procuradoria fazenda nacional paraná servidor público federal que resolve sair serviço público passar atuar setor privado faz jus obter repetição dos valores destinados pss que ultrapassaram teto previsto para rgps um servidor público federal falecer sem deixar pensionistas seus parentes poderão requerer devolução das contribuições que ele realizou para pss resposta todos questionamentos retro uma não isso porque como dito vínculo servidor público com pss também de natureza securitária portanto natureza aleatória aplica ao presente caso mesmas regras previstas para contratos aleatórios assim definidos por maria helena vocábulo aleatório originário latim alea que significa sorte perigo azar incerteza fortuna indicando portanto ato dependente acaso desse modo contrato aleatório seria aquele que prestação uma de ambas partes dependeria um risco futuro incerto não podendo antecipar seu montante risco pode ser total absoluto quando uma das partes cumpre sua prestação sem nada receber troca parcial relativo quando apesar serem desproporcionais montantes cada dos con traentes fornece alguma prestação esse risco perder de ganhar pode sujeitar ou ambos contratantes porém incerteza evento terá ser dos dois sob pena não subsistir obrigação uma vez que tal lucro perda está dependência acontecimento incerto para ambos contratantes sem destaque original definição acima aplica como uma luva para vínculo existente entre servidor público o pss ele aposentar por invalidez primeiro ano serviço seu sistema previdenciário sofrerá perdas se ele falecer após muito tempo contribuição sem deixar pensionistas seu sistema previdenciário terá ganhos ademais tributação gacen percebida por servidor público visa dar cumprimento um princípio básico contido caput ARTIGO_40 constituição federal qual seja preservação equilíbrio financeiro atuarial seguridade servidor público que como exaustivamente esclarecido não tem como finalidade única exclusiva pagamento benefício aposentadoria outras palavras servidor público não está contribuindo apenas curso direito civil brasileiro vol saraiva"}