{"correspondente aumento benefício desproporção qualquer sentido ocasiona injusto desequilibrio sistema vista disso sistemática adotada pela administração federal incluindo base cálculo contribuição social totalidade valor gratificação sem incorporá à aposentadoria sua integralidade não ajusta referido dispositivo constitucional qualquer regime previdenciário como fator terminante para sua justa equânime funcionalidade impõe sempre equivalência entre ganho auferido ativa os proventos recebidos inatividade nesse sentido salutar a transcrição disposto ARTIGO_201 constituição federal conflra ARTIGO_201 previdência social será organizada sob forma regime geral caráter contributivo de fmação obrigatória observados critérios que preservem equilibrio flnanceiro atuarial atenderá nos termos lei redação dada pela emenda constitucional ganhos habituais empregado qualquer título serão incorporados salário para efeito contribuição previdenciária conseqüente repercussão benefícios nos casos na forma lei incluído dada pela emenda constitucional partindo pressuposto que somente parte valor gratificação repercutirá benefício aposentadoria servidor seja será incorporado inatividade não entremostra razoável nem muito menos constitucional que contribuição para seguridade social servidor incida sobre totalidade seu valor com fundamento necessidade equivalência entre custeio o benefício que superior tribunal justiça flrmou entendimento que não incide contribuição previdenciária sobre parcela recebida título função comissionada tributário contribuição previdenciária sobre função comissionada não incorporá vel não incidência partir LEI_9783 pacífico entendimento das turmas direito público desta corte sentido afastar partir edição LEI_9783 desconto previdenciário incidente sobre gratificação pelo exercício função comissionada virtude supressão sua incorporação aos proventos visto que contribuição não pode exceder valor necessário para custeio benefício previdenciário recurso especial não provido recurso especial relator ministro mauro campbell marques segunda turma julgado agosto composição plenária supremo tribunal federal manifestou acerca necessidade causa suficiente justificar instituição a majoração contribuição previdenciária medida cautelar ação declaratória constitucionalidade df relator ministro celso mello julgada outubro corte constitucional ponto decidiu nos seguintes termos stf supremo tribunal federal regime contributivo por essência regime caráter eminentemente retributivo questão equilíbrio atuarial ARTIGO_195 contribuição seguridade social sobre pensões proventos ausência causa suficiente sem causa suficiente não"}