{"financeiros desde conforme ARTIGO_36 portaria doc anexo ARTIGO_36 efeito financeiro avaliação desempenho será para servidores ocupantes dos cargos pgpe retroagirá janeiro caso dos servidores admitidos anteriormente essa data a partir data admissão para aqueles admitidos após de janeiro conformidade com do ARTIGO_10 DECRETO_7133 combinado com e do ARTIGO_7º da LEI_11357 outubro devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas mais a menos para servidores integrantes carreira previdência saúde do trabalho retroagirá data publicação desta portaria conformidade com do ARTIGO_10 DECRETO_7133 combinado com do ARTIGO_5º da LEI_11355 outubro devendo ser compensadas eventuais diferenças gas mais a menos iii para servidores integrantes plano carreiras cargos pesquisa investigação biomédica saúde pública retroagirá data publicação desta portaria conformidade com do ARTIGO_10 DECRETO_7133 combinado com ARTIGO_1º ARTIGO_196 LEI_11907 fevereiro devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas mais a menos assim operados efeitos primeiro ciclo avaliação gratificação deixa ser considerada uma parcela genérica portanto extensível aos inativos passa ter efetivamente natureza propter laborem dependendo seu valor mensal cada servidor das avaliações que mesmo obtiver seu desempenho profissional dessa forma assim encerrou a paridade que vinha sendo atribuída nos tribunais nosso país sendo que decisões das gratificações desempenho nos processos que inativos pedem isonomia pontuação estabeleceram marco final para paridade sendo essa data início dos efeitos financeiros cada uma dessas rubricas gdpst conforme demonstrou acima operou efeitos financeiros deixando ser uma parcela genérica nesse sentido malgrado não discuta caráter contributivo solidário conferido sistema previdenciário pela nº qual inclusive teve sua constitucionalidade confirmada pela suprema corte não mostra razoável que obrigue servidor submeter ao desconto previdenciário sobre parcela que indubitavelmente não integrará seus proventos quando passagem para inatividade este aliás o entendimento adotado pelo pretório excelso que teve oportunidade se manifestar diversas vezes sobre tema senão vejamos agravo regimental agravo instrumento contribuição previdenciária sobre horas extras o terço férias impossibilidade precedentes esta corte fixou entendimento sentido que somente parcelas incorporáveis salário servidor sofrem incidência contribuição previdenciária agravo regimental que nega provimento agr relator min eros grau segunda turma julgado dje divulg public ement vol pp agravo regimental recurso extraordinário contribuição"}