{"consequentemente todo qualquer fornecedor produto serviço tern que respeitar clever informar previamente requisitos pertinentes sistema juridico que pertence sendo que tal clever obrigatorio devendo ocorrer todo negócio legal exclusivamente nas relaçoes consumo destarte referencia caso discussäo fora pactuado taxa juros efetii a_mensalno_montante_de_ amrflo entanto real valor cobrado perfaz m respectivamente motivo suficiente ensejar uma revisäo contratual inconstitucionalidade ARTIGO_5 mp conselho especial tribunal justiça distrito federal territôrios se manifestou respeito inconstitucionalidade ARTIGO_5 mp por meio arguição inconstitucionalidade n acordão sentido que inconstitucional tal artigo que impossibilitaria incidéncia capitalização mensal nos contratos financiamento arguicao inconstitucionalidade ARTIGO_5 medida provisôria o realizadas pelas injtegrantes sistema financeiro cap ltauzacao juros com periodicidade inferior um ano materia prevista lei complementar ARTIGO_192 caput constitutcao federal com dada pela emenda constitucional o matéria inserida medida provisoria qua dispoe sobre administração dos recursos caixa tesouro nacional consolidando atualizando legislaçâo pertinente não pode dispor sobre matéria completamente diversa cuja regulamentacâo prescinde lei complementar declarada incidenter tantum inconslitucionalidade ARTIGO_5 medida provisoria relator lecio resende conselho especial julgado grifo nosso por conseguinte propôsito capitalizacão stj apreciar recurso especial quarta turma que foi relator eminente ministro sálvio figueiredo teixeira assim decidiu direitos comercial economico financiamento banca rio contra de cheque especial juros pitaliza cáo mensal impossibilidade enunciado sum inexistencia autorizaçao legal precedentes recurso acolhido sornente nas hipoteses que expressarnente autorizada por lei especifica capitalizaçäo juros mostra admissivel nos demais casos vedada mesmo quando pactuada não tendo sido revogado pela LEI_4595164 ARTIGO_4 DECRETO_22626133 anatocismo repudiado pelo verbete sum não guarda relaçao corn enunciado sum cobrança divida oriunda contrato tinanciamento keyne advogados associados scn quadra bloco sala edificlo america office tower brasilia cep telefones SITE"}