{"ministério fazenda procuradoria geral fazenda nacional procuradoria seccional fazenda nacional petrolina rua valério pereira coliseu petrolina cep das gratificações adicionais ARTIGO_61 além vencimento das vantagens previstas nesta lei serão deferidos aos servidores seguintes retribuições gratifica ções adicionais redação dada pela LEI_9527 retribuição pelo exercício função direção chefia assesso ramento redação dada pela LEI_9527 gratificação natalina iii adicional por tempo serviço revogado pela medida provisó ria adicional pelo exercício atividades insalubres perigo sas penosas adicional pela prestação serviço extraordinário adicional noturno vii adicional férias viii outros relativos local à natureza trabalho gratificação por encargo curso concurso incluído pela LEI_11314 partir leitura dos dispositivos supracitados apreende que gacen uma vantagem pecuniária caráter permanente que integra remuneração dos servidores quadro pessoal ministério saúde do quadro pessoal funda ção nacional saúde funasa que enquadrarem nas condições lei sua natureza de gratificação adicional relativa natureza trabalho ARTIGO_61 viii sendo evidente mente remuneratória portaria por sua vez confirma natureza remunerató ria verba quando fixa critérios concessão estabelece procedimen tos serem observados para pagamento das gratificações reafirma para fins concessão gacen gecen necessidade servidor desenvolver atividade combate controle endemias exercitando caráter permanente ativida des saneamento prevenção doenças educação promoção saúde mediante ações domiciliares comunitárias individuais coletivas desenvolvidas conformida com diretrizes sistema único saúde sus sob supervisão gestor munici pal distrital estadual federal observe regulamentando matéria portaria ministro saú fixou critérios concessão pagamento gacen seguinte forma ministro estado saúde uso das atribuições que lhe conferem incisos e do parágrafo único ARTIGO_87 constitui ção considerando ARTIGO_53 LEI_11784 se tembro da LEI_11907 fevereiro resolve ARTIGO_1º esta portaria estabelece procedimentos serem observa dos para pagamento gratificação atividade combate controle endemias gacen da gratificação especial ativida de combate controle endemias gecen aos servidores empregados públicos atividade fundação nacional saúde no ministério saúde bem como àqueles descentralizados para"}