{"inteiro teor page of consonância com meu entendimento que concerne devolução dos valores recebidos título aposentadoria que pretende renunciar duas situações distintas renúncia aposentadoria para obtenção nova aposentadoria regime previdência distinto rgps renúncia benefício buscando posterior concessão outro próprio rgps caso renúncia visando obtenção nova aposentadoria regime distinto rgps jurisprudência afirmou pela possibilidade desaposentação sem devolução dos valores recebidos título amparo regime geral para fins cômputo tempo serviço prestado nesse regime anterior aposentadoria concessão benefício previdenciário regime previdenciário próprio tendo vista edição LEI_9796 regulamentada pelo DECRETO_3112 nesse sentido e stj resp turma rel min nilson naves dju que tange desaposentação para posterior aposentadoria próprio rgps acredito que desconstituição aposentadoria anterior deve dar com devolução dos valores percebidos até concessão nova aposentadoria justamente face isonomia mediante desconto mensal sobre montante nova aposentadoria ser paga observados seguintes limites dos dois menor montante novo benefício o que restou acrescido quando comparados montante mensal até então pago o novo benefício apurado acredito que essa limitação providência razoável coerente com reconhecimento direito desaposentação à natureza alimentar das prestações previdenciárias sem representar burla violação legislação regência muito menos empréstimo sem garantia mesmo porque não fosse reconhecimento direito renúncia inss teria adimplir com prestações previdenciárias mas sim medida necessária imperativa para tornar exeqüível próprio reconhecimento direito desaposentação sem criar nenhum ônus imediato sistema seguridade imposição desproporcional beneficiário esse meu entendimento sobre desaposentação foi inicialmente acolhido turma desta corte federal como pode notar ac minha relatoria contudo não foi essa posição que restou adotada pela seção deste trf que afirmou descabimento desaposentação como pode notar nos embargos infringentes processo terceira seção desembargador federal nelson bernardes v julgamento judicial de constitucional processual civil previdenciário embargos infringentes recurso adesivo inadmissibilidade desaposentação impossibilidade ARTIGO_18º LEI_8213 ARTIGO_181 DECRETO_3048 conquanto contemplada nas hipóteses que ambos litigantes são vencidos possibilidade aderência aos embargos infringentes interpostos pela parte contrária ARTIGO_500 cpc recurso adesivo sujeita aos mesmos pressupostos admissibilidade daquele qual prende embora não unânime julgado questão não contempla voto minoritário sentido tese defendida pelo recorrente logo ainda que houvesse sido interposto como recurso principal peça irresignação não ultrapassaria juízo admissibilidade por ausência interesse prevalência posicionamento isolado elemento essencial que caso dos autos lhe prejudicial questão não cuida mera renúncia mas aproveitamento tempo considerado concessão um benefício implantado mantido pelo sistema previdenciário implantação um outro economicamente mais viável contribuinte para que seria necessário somar períodos não existentes tempo ato concessor lei benefícios conquanto não tenha disposto expressamente acerca renúncia aposentadoria estabeleceu que contribuições vertidas após ato concessão não seriam consideradas nenhuma hipótese contribuição individual dos segurados que integram seguridade social conforme decorre nosso ordenamento jurídico não destina somente a qualquer custo satisfação dos interesses particulares especialmente desprovidos amparo legal nunca demais lembrar que financiamento aos benefícios geridos pela seguridade social decorre princípio solidariedade social estabelecido ARTIGO_195 cf dessa forma toda sociedade forma direta indireta contribui para sistema não correlação entre parcelas pagas benefício auferido dado já mencionado caráter solidário seguridade social aposentadoria um direito patrimonial portanto disponível não obstante prestações previdenciárias recolhidas após sua concessão não dão direito qualquer benefício exceto salário família à reabilitação profissional face do ARTIGO_18 LEI_8213 conforme exposto dessa forma não podem ser consideradas recálculo renda SITE"}