{"reprovação candidatos concursos provas admissionais quando certamistas não lograram êxito por impossibilidade atingir pontuação mínima esforço pessoal da dedicação dos aprovados faz tábua rasa pela intervenção judicial nos casos que inexistem vícios procedimentais quebra impessoalidade revés provas concursos faz parte vida um aprendizado aos que disputam arduamente espaços mercado trabalho firme entendimento superior tribunal justiça sentido que concurso público compete poder judiciário somente verificação dos quesitos relativos legalidade edital ao cumprimento suas normas pela comissão responsável não podendo sob pena substituir banca examinadora proceder avaliação correção das provas realizadas mormente quando adotados mesmos critérios para todos candidatos correção existência erro material decisão relativamente item decisão impugnada agravo improvido terceira turma relator carlos eduardo thompson flores lenz e também supremo tribunal federal adota pacificamente tese aqui defendida conforme evidencia seguinte ementa recurso especial concurso público para provimento cargo delegado polícia estado minas gerais possibilidade anulação pelo poder judiciário questão objetiva maculada com vício ilegalidade precedentes desta corte superior justiça tribunal origem amparado contexto fático probatório dos autos concluiu não haver ilegalidade elaboração das questões objetivas agravo regimental desprovido firmou no superior tribunal justiça entendimento que regra não compete poder judiciário apreciar critérios formulação correção das provas tendo vista que respeito princípio separação poderes consagrado constituição federal da banca examinadora desses certames responsabilidade pelo seu exame eresp rel min josé arnaldo fonseca dju excepcionalmente contudo havendo flagrante ilegalidade questão objetiva prova concurso público bem como ausência observância regras previstas edital tem admitido sua anulação pelo judiciário por ofensa princípio legalidade da vinculação edital casu tribunal origem analisar questões objetivas impugnadas entendeu não ter havido ilegalidade sua elaboração existência dos erros formais digitação algumas palavras não decorre necessariamente nulidade das questões com consequente atribuição dos pontos respectivos uma vez que tais enganos digitação são incapazes dificultar compreensão das questões não tendo causado nenhum prejuízo candidato agravo regimental desprovido agrg resp rel ministro napoleão nunes maia filho primeira turma julgado dje administrativo processual civil concurso público pretensão reexame questões prova descabimento precedentes stf do stj tema pacificado ausência direito líquido certo cuida de recurso ordinário interposto contra acórdão que denegou segurança pleito anulação duas questões objetivas concurso público bem como pedido ampliação prazo para entrega dos títulos decorrência impetrante insurge contra teor das avaliações que foram objeto recurso devidamente motivado acórdão origem teceu exame acurado dos fatos relação caso fls leitura elucida que não abuso correção tampouco revisão assim como que impetração visa rediscutir critérios substantivos avaliação feita pela banca examinadora"}