{"problema ato administrativo concessão benefício alargou indevidamente hipótese incidência redação que LEI_9876 deu inciso do ARTIGO_29 LEI_8213 novo conceito salário benefício trazido pela LEI_9876 que média contributiva com novo critério apuração mandou aplicar fator previdenciário teve campo incidência bastante definido aposentadoria por tempo contribuição que desde redação que emenda constitucional deu ARTIGO_201 constituição federal passou ser aposentadoria integral aos anos para homem para mulher LEI_8213 assim dispõe ARTIGO_29 salário benefício consiste para benefícios que tratam alíneas aposentadoria por idade aposentadoria por tempo contribuição inciso do ARTIGO_18 multiplicada pelo fator previdenciário redação dada pela LEI_9876 acréscimos são nossos fato aposentadoria proporcional assegurada pelo ARTIGO_9 ec deixou integrar rol benefícios regime geral previdência social LEI_9876 não determinou incidência fator previdenciário para benefícios que trata ARTIGO_9 ec por consequência lógica fator previdenciário não incide cálculo valor das aposentadorias proporcionais concedidas com base ARTIGO_9 emenda constitucional esta não determinação incidência foi intencional tudo porque alteração introduzida cálculo salário benefício serviu propósito amenizar desgaste político resultante necessidade constantes ajustes atuariais regime geral previdência social conforme anotaram vinícius pinheiro solange vieira brasil déficits constantes previdência partir enfatizaram necessidade reforma rápido envelhecimento população associado redução fecundidade mesma tendem agravar questão previdenciária dentro um modelo repartição simples por seu turno sistema repartição medida que população envelhece necessário submeter sistema político propostas reformas relacionadas com enrijecimento das condições elegibilidade aumento limite idade da carência diminuição das taxas reposição tais propostas dado seu caráter restritivo enfrentam enormes resistências políticas que podem postergar demasiadamente reforma interferir sua consistência além disso conforme salientam najberg ikeda mudanças demográficas as transformações mercado trabalho impõe necessidade um processo periódico modificações sistema repartição que demanda esforço permanente mobilização congresso grifou outras palavras restrições atuariais que antes eram realizadas através coeficiente cálculo cuja adaptação mudanças demográficas exigia grande esforço mobilização congresso passaram sê apenas para aposentadorias por tempo contribuição através fator previdenciário tornando desnecessária intervenção legislativa para adaptação mudanças demográficas que antes era coeficiente cálculo passou ser fator previdenciário houve transformação sistema restrições atuariais razão pela qual ponto vista lógico inviável aplicação conjunta dos sistemas exteriorizados pelo coeficiente cálculo velho modelo pelo fator previdenciário novo modelo esta aliás razão pela qual fator não atua com caráter restritivo aposentadoria por idade sujeita sistema coeficiente cálculo novo modelo realização restrições atuariais trazido pela LEI_9876 viabilizou descoberta que coisas não seriam mais como propunha passado pro futuro quem havia dizer aposentadoria proporcional tal como fênix renasceu das cinzas que transformada pela emenda constitucional até pode admitir com fez suprema corte adins que locução nos termos lei contida redação dada pela ARTIGO_201 carta política não estaria impedir retorno aposentadoria por tempo contribuição com proventos proporcionais agora com figurino sob medida para cada segurado mesmo pode afirmar relação aos benefícios assegurados pelo ARTIGO_9 ec resposta negativa como ensinou culta ministra carmen lúcia constituição constitucionalidade belo horizonte editora repetir mesmos textos atribuir lhes só sentido seara jurídica não corresponde necessidade humana como ocorre outras áreas conhecimento menos ainda poderia pensar que constituição que traz si marca superação ideia estático que direito por equívoco poderia atribuir viesse ser conceito repetido identicamente momentos espaços políticos diversos sem comprometimento sua essência constituição retrato jurídico alma política um povo se alma uma sua manifestação plural por isto constituição desdobra tantos momentos feições quantas sejam faces história povo que nela escreve segundo qual expressa sua convivência política por este florescimento diário segundo instâncias históricas sociedade que constituição não perece outro modo tornar ia inútil quando sobreviesse uma mudança social que ela fizesse inábil para acompanhar constituição uma obra aberta dinâmica dizer vivificada cada tempo diferentes gerações mesma palavra tornada constitucional recebe influxo realidade nova faz mensagem experiência política todo momento"}