{"exercida tanto assim que veio substituir vantagem que tratava ARTIGO_16 LEI_8216 sendo assim nos termos dos precedentes suprema corte válido º ARTIGO_55 que limita incorporação gratificação percentual mesmo para aqueles que fazem jus paridade eis dispositivo para fins incorporação gacen aos proventos aposentadoria às pensões dos servidores que ela fazem jus serão adotados seguintes critérios redação dada pela LEI_12702 para aposentadorias pensões instituídas até de fevereiro gacen será partir março correspondente quarenta por cento seu valor partir janeiro correspondente cinqüenta por cento seu valor para aposentadorias pensões instituídas após de fevereiro quando aos servidores que lhes deram origem aplicar disposto nos ARTIGO_3º emenda constitucional dezembro emenda constitucional julho aplicar ão percentuais constantes inciso deste parágrafo aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 junho estando incorporação limitada valor gratificação razoável que contribuição pss incida somente sobre seu valor mesmo nos casos que servidor faz jus paridade deve observar como obiter dictum que aos servidores que não fazem jus paridade deve aplicar regra º ARTIGO_4 LEI_10887 o servidor ocupante cargo efetivo poderá optar pela inclusão base cálculo contribuição parcelas remuneratórias percebidas decorrência local trabalho do exercício cargo comissão de função comissionada gratificada gratificação raio e daquelas recebidas título adicional noturno de adicional por serviço extraordinário para efeito cálculo benefício ser concedido com fundamento ARTIGO_40 constituição federal no ARTIGO_2o emenda constitucional dezembro respeitada qualquer hipótese limitação estabelecida do ARTIGO_40 constituição federal redação dada pela LEI_12688 isto servidores que não fazem jus paridade continuam podendo optar pela inclusão gacen percentual definido lei base cálculo contribuição sendo esta condição para que valor sobre qual incidiu contribuição seja considerado cálculo benefício previdenciário futuro colho precedente regional uma citação que parece resumir melhor aplicação direito caso para fins incidência contribuição lei º deve ser interpretada seguinte maneira não suficiente que verba possua caráter remuneratório mas que tenha repercussão benefício futuro rol verbas excluídas não taxativo que como existe uma multiplicidade verbas remuneratórias legislador não pode querer pretender alterar natureza das coisas sob pena incidir inconstitucionalidade ARTIGO_110 ctn c ARTIGO_40 c ARTIGO_201 ambos cf ratio essendi lei de que não incide contribuição sobre determinada parcela não leva para inatividade uma vez que haveria uma violação princípio prévia fonte"}