{"há verdade nenhum fato ensejador desconstituição acórdão proferido pois encontra em perfeita consonância com liame petitório albergado apesar denso esforço recorrente reprimir direito recorrido vergastando sua incapacidade temporária tais argumentos não anulam direito nem tampouco muda quadro patológico recorrido que por hora encontra inapto desenvolver qualquer atividade laboral carece tratamento acompanhamento médico que inclusive ultrapassa período sessenta dias conforme prescrito laudo judicial médico nesse ínterim indelével jurisprudência pátria uniformizada loas incapacidade parcial possibilidade análise das condições pessoais requerente havendo incapacidade médica ainda que apenas parcial cabe concessão benefício as condições pessoais forem desfavoráveis inserção reinserção mercado trabalho precedentes turma nacional uniformização incidente uniformização jurisprudência improvido orgão turma regional uniformização publicaçãoe data página agosto relator juiz federal rogerio moreira alves voto previdenciário loas incapacidade parcial temporária avaliação dascondições pessoais recedentes tnu ARTIGO_20 LEI_8742 não impõe que somente incapacidade permanente mas não temporária permitiria concessão benefício assistencial não cabendo intérprete restringir onde lei não faz mormente quando prejuízo necessitado benefício na contramão sua ratio essendi que visa assegurar mínimo existencial de dignidade pessoa pedilef rel juiz federal manoel rolim campbellpenna data decisão dou seção esta tnu também assentou que transitoriedade incapacidade não óbice concessão benefício assistencial visto que critério definitividade incapacidade não está previsto aludido diploma legal revés ARTIGO_21 referida lei corrobora caráter temporário benefício questão estatuir que benefício deve ser revisto cada dois anos para avaliação continuidade das condições que lhe deram origem pedilef rel juiz federal otáviohenrique martins port de resta assente que este conceito capacidade para vida independente não está adstrito apenas atividades dia dia vez que não exige que interessado esteja estado vegetativo para obter benefício assistencial dele resulta uma exigência se fazer uma análise mais ampla das suas condições"}