{"procuradoria geral estado procuradoria serviços saúde ressalta que estado seu sentido amplo não está furtando dever imposto pelo ARTIGO_196 constituição república sentido garantir ações políticas saúde porém para otimizar própria prestação desses serviços necessário que sejam observadas regras partilha atribuições entre entes estatais sendo esta única forma se garantir tratamento isonômico adequado eficaz população por outro lado cabe observar que atualmente tem verificado uma tendência ativista atuação poder judiciário que deriva reconhecimento força normativa constituição consiste aplicação direta dos seus dispositivos busca justiça entretanto tratamento temas sensíveis como direito saúde poder judiciário deve atuar com deferência diante políticas públicas previamente implementadas que obtenham resultados satisfatórios conformidade com ARTIGO_2º crfb que prevê independência entre poderes legislativo executivo judiciário além disso ativismo judicial não ilimitado muito pelo contrário trata de técnica produção decisões que deve observância possibilidades interpretativas texto constitucional quanto esse aspecto salienta que não nenhum dispositivo lei maior que aponte sentido admitir desconsideração dos tratamentos medicamentos proporcionados pela política pública área saúde favor pretensões individuais injustificadas com efeito um ente pode ser condenado entregar não apenas medicamentos que são sua atribuição mas também qualquer outro medicamento incorporado pelo sus de atribuição outros entes ainda"}