{"bel diêgo phillipe barbosa ferro oab sido reconhecida como repercussão geral não impede andamento feito apenas garantindo sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra eventuais decisões ARTIGO_328 do regimento interno stf tecidas tais considerações passo análise agente nocivo eletricidade ponto bastante importante acerca dos agentes nocivos prejudiciais saúde à integridade física constantes nos regulamentos previdência social que possuem natureza exemplificativa não taxativa propósito vale lembrar súmula extinto tribunal federal recursos atendidos demais requisitos devida aposentadoria especial perícia judicial constata que atividade exercida pelo segurado perigosa insalubre penosa mesmo não inscrita regulamento apesar preâmbulo anexo do DECRETO_3048 dispor que rol agentes nocivos exaustivo enquanto que atividades listadas são exemplificativas não esse posicionamento majoritário jurisprudência que considera não ser possível essa relação ser exaustiva mas sim exemplificativa ante exposto verifico que assiste razão recorrente ppp anexo comprova exposição agente nocivo eletricidade acima período compreendido entre forma habitual permanente assim tal período deve ser computado como especial por fim reclama recorrente contra não reconhecimento período trabalhado função mecânico manutenção empresa editora folha pernambuco partir sob alegação submissão agente nocivo ruído sentença fundamenta que ppp acostado aos autos não especifica nível ruído que laudo técnico anexado genérico confuso com efeito ppp não especifica nível ruído suportado pelo autor sua jornada trabalho passo que laudo técnico informa que ruído proveniente das máquinas impressão quando uso sem especificar por quanto tempo jornada trabalho autor dá suposta exposição agente por outro lado nível especificado lcat refere setor industrial passo que ppp informa como local trabalho autor setor impressão assim não como entender comprovada especialidade período questão com relação pedido concessão aposentadoria observo conforme planilha abaixo que por ocasião pedido administrativo autor não contava tempo suficiente aposentadoria por tempo contribuição ainda que proporcional recurso parcialmente provido para condenar ré averbar como especial também período sem condenação ônus sucumbenciais ausente figura recorrente vencido referida ARTIGO_55 LEI_9099 doc embargos declaração opostos pelo instituto nacional seguro social foram rejeitados aqueles opostos pelo agravado foram providos nos seguintes termos quanto aos embargos autor verifico existente erro material apontado com efeito sentença reconheceu especialidade rua major antônio pedrosa apt centro garanhuns rua sebastião alves tenório n centro iati EMAIL"}