{"uma vez somados benefícios entidade previdência privada aos demais rendimentos tributáveis base cálculo imposto renda poderá ser reduzida pela dedução das contribuição entidades previdência privada nos termos ARTIGO_8º LEI_7713 desde que respeitado limite dos rendimentos computados base cálculo ARTIGO_11 LEI_9532 recurso especial não provido resp rel ministro herman benjamin segunda turma julgado dje caso comento merece por parte deste julgador uma nova interpretação comungo dos argumentos esposados recentes decisões adotadas pela turma recursal específico partir processo paradigma tenho que contribuição extraordinária para fundação banrisul seguridade social prevista nos ARTIGO_19 vii regulamento plano benefícios destinada custeio déficits serviço passado outras finalidades não incluídas contribuição normal ARTIGO_1º parágrafo segundo regulamento plano benefícios fundação banrisul seguridade social caso dos autos discute exatamente hipótese contribuição extraordinária cobrada razão dos déficits apresentados pelo plano que encontra previsão também ARTIGO_21 lei complementar ARTIGO_21 resultado deficitário nos planos nas entidades fechadas será equacionado por patrocinadores participantes assistidos proporção existente entre suas contribuições sem prejuízo ação regressiva contra dirigentes terceiros que deram causa dano prejuízo entidade previdência complementar o equacionamento referido caput poderá ser feito dentre outras formas por meio aumento valor das contribuições instituição contribuição adicional redução valor dos benefícios conceder observadas normas estabelecidas pelo órgão regulador fiscalizador a redução dos valores dos benefícios não aplica aos assistidos sendo cabível nesse caso instituição contribuição adicional para cobertura acréscimo ocorrido razão revisão plano na hipótese retorno entidade dos recursos equivalentes déficit previsto caput deste artigo conseqüência apuração responsabilidade mediante ação judicial administrativa respectivos valores deverão ser aplicados necessariamente redução proporcional das contribuições devidas plano em melhoria dos benefícios trata portanto quantia que não visa formação reserva matemática mas mera recomposição parcela que foi perdida verdade configura por via transversa redução temporária benefício percebido que simples redução valores vedada pelo ARTIGO_21º lc reforça esse entendimento fato a contribuição extraordinária ser descontada folha pagamento benefício modo que assistido não possui disponibilidade econômica nem jurídica numerário por todo exposto afigura evidente que quantia paga fundação banrisul seguridade social título contribuição extraordinária instituída razão"}