{"do DECRETO_83081 precedentes primeira seomo superior tribunal justioa julgamento dos embargos divergrncia recurso especial relator ministro teori albino zavascki firmou entendimento que sobre sobras eventualmente apuradas pelas cooperativas nmo incide contribuiomo previdenciiria rural razmo ausrncia prevismo legal recurso especial nmo provido tributèrio processual civil ARTIGO_535 cpc contribuid previdencièria rural sobras caixa cooeprativas contribuiomo previdenciiria trabalhador rural cooperativado incide sobre incide sobre valor que lhe pago creditado pelo recebimento produto pela cooperativa nmo hiprevismo legal incidrncia contribuiomo sobre valor das sobras eventualmente apuradas que trata ARTIGO_44 LEI_5764 eresp rel min teori zavascki dju recurso especial improvido tributario contribuid previdencièria rural comercializad de produtos por associados cooperativa o incidçncia sobre sobras lëquidas das cooperativas ARTIGO_76 DECRETO_83081 contribuiomo previdenciiria trabalhador rural cooperativado incide sobre valor que lhe pago creditado pelo recebimento produto pela cooperativa nmo prevismo legal incidrncia contribuiomo sobre valor das sobras eventualmente apuradas que trata ARTIGO_44 LEI_5764 embargos divergrncia improvidos com isso nota claramente prevismo nmo incidrncia contribuiomo previdenciiria sobre chamado ato cooperativo tal qual descrito ARTIGO_79 LEI_5764 bem como das chamadas sobras quidas apuradas pelas cooperativas por tida falta prevismo legal desta feita por ser ilegal qualquer tributaomo sobre ato cooperativo indiscuttvel imediata declaraomo inexigibilidade funrural sobre notas entrega produtos autor jcooperativa qual passociado bem como devoluomo dos valores retidos nos ltimos anos requerimentos finais positis espera recorrido que esta colenda turma inspirada pelas luzes direito da justioa acolham argumentos tecidos nestas contrarraz dando pelo improvimento recurso inominado interposto pela recorrente por falta ernesto alves centro veranypolis cep gina fone fax mail EMAIL"}