{"the image cannot displayed your computer may not have enough memory open the image the image may have been corrupted restart your computer and then open the file again the red still appears you may have delete the advocacia geral união procuradoria regional união porto alegre que contemple arcabouço normativo constitucional que incide sobre matéria subsidiariedade como critério divisão atribuições prestação saúde visto que solidariedade não pode ser aplicada indistintamente toda qualquer prestação saúde importa estabelecer qual critério adequado que pode ser empregado para fim ao cabo decidir no caso concreto quem como tocará cumprimento decisões judiciais relacionadas presente tema nesse âmbito tem ganhado peso doutrina que trata diretamente tema tese que acordo com sistema preconizado pela constituição mais adequado adoção princípio subsidiariedade que toca prestações concretas saúde assim obrigações serem cumpridas por força decisões judiciais seriam direcionadas ente federativo que tivesse atribuição temática para essa prestação havendo redirecionamento obrigação caso impossibilidade incapacidade cumprimento marlon alberto nesse sentido expõe que subsidiariedade seria uma decorrência dos princípios descentralização hierarquização sus sus combinar princípio descentralização com da hierarquização acaba por adotar internamente relativamente execução serviços princípio subsidiariedade sentido atribuir aos estados à união somente tarefas que municípios estados respectivamente não puderem executar satisfatoriamente que requeiram dimensão regional nacional sentido semelhante joão pedro gebran neto renato luís descrevem fato que uma possível solidariedade geral dos entes federativos possa fracionar subsidiariedade quando detalham prestações competentes cada como ARTIGO_198 constituição federal prevê organização regionalizada hierarquizada sistema único saúde não como afastar legalidade das normas administrativas organização sus com repartição competência entre gestores decorrendo daí fracionamento solidariedade que transforma subsidiariedade saúde federação constituição brasileira rio janeiro lumen juris responsabilidade solidária subsidiária dos entes políticos nas ações serviços saúde revista trf região porto alegre página de"}