{"prequestionamento não obrigação manifestação expressa sobre todas teses jurídicas apontadas como tal único propósito prequestionar matéria ser eventualmente levada conhecimento das cortes superiores sem que ocorra hipótese qualquer dos pressupostos elencados ARTIGO_535 código ritos não constitui razão suficiente para oposição dos embargos declaratórios consoante prega pacífica jurisprudência stj toda forma fim agilizar andamento dos processos considero desde prequestionados expressamente todos dispositivos legais indicados pelas partes suas petições durante trâmite processual insta acentuar por fim que embargos declaração não prestam para reanálise pedidos decididos recurso inss parcialmente provido sentença reformada para considerar novo tempo contribuição autor nos moldes planilha anexo ressalva que juiz jorge mendonça acompanha relator por fundamento parcialmente diverso sem ônus sucumbencial intime o inss para proceder retificação dos parâmetros concessão tutela antecipada anexo considerando novo tempo serviço apurado acórdão decide turma recursal dos juizados especiais pernambuco por unanimidade dar parcial provimento recurso nos termos ementa recife data movimentação frederico augusto leopoldino koehler juiz federal relator com efeito verifica que douto juízo quo também não reconheceu como especial período laborado pelo autor recorrente para liber gráfica partir mediante fundamentação que documentos não informam a exposição aos agentes nocivos dava forma habitual permanente oportuno realçar que embora não conste forma expressa documento acostado anexo que autor laborou forma habitual permanente observa no item informação que autor laborou assim percebe que habitualidade das tarefas executadas deve vinculo empregatício onde tarefas delegadas diariamente pelo empregador se pela função exercida pelo empregado"}