{"antoine abdul massih abd advogado especial conhecido provido resp rel ministro adhemar maciel turma julgado mesma vertente processual embargos declaratorios acordão que não responde nulidade cpc ARTIGO_535 direito parte obter comentários sobre todos pontos levantados nos embargos declaratórios nulo por ofensa ARTIGO_535 cpc acórdão que silencia sobre questão formulada nos embargos declaratórios resp rel ministro humberto gomes barros turma julgado além disso imperioso pontuar que esta exigência está sumulada conforme inteligência das seguintes verbetes saber súmula inadmissível recurso extraordinário quando não ventilada decisão recorrida questão federal suscitada pleno supremo tribunal federal súmula ponto omisso decisão sobre qual não foram opostos embargos declaratórios não pode ser objeto recurso extraordinário por faltar requisito prequestionamento pleno supremo tribunal federal súmula inadmissível recurso especial quanto questão que despeito oposição embargos declaratórios não foi apreciada pelo tribunal quo pleno superior tribunal justiça acórdão foi omisso relação prequestionamento explícito matéria recursal diante dos ARTIGO_125 todos código processo civil os ARTIGO_5º liv caput todos constituição federal a lei execuções fiscais bem como princípios jurídicos inércia atividade jurisdicional acesso judiciário isonomia processual legalidade ampla defesa contraditório devido processo legal moralidade administrativa economia celeridade eficiência instrumentalidade processual outros paulista conj jardim paulista são paulo tel"}