{"sistema entre seus participantes atuando como meio apropriado consecução equilíbrio atuarial financeiro dos regimes ora partir dessa determinação caiu por terra argumentação que deve haver equivalência entre que recebe ativa os proventos aposentadoria pois aposentado vai pagar pss sem qualquer contraprestação isto com relação tal parcela ele não vai receber nada tudo porque princípio envolvido não o caráter contributivo atuarial mas da solidariedade previdenciária conforme restou demonstrado diante desses argumentos não como sustentar não incidência pss sobre referida contribuição apesar disso ainda outro argumento pugna pelo indeferimento pleito autoral não vejamos dos requisitos cumulativos da necessidade prova permanência diz ARTIGO_5º portaria março que ARTIGO_5º observada legislação aplicável ficam estabelecidas seguintes regras para pagamento das gratificações gacen gecen constitui requisito indispensável para fins recebimento gacen da gecen que servidores empregados públicos sejam ocupantes dos cargos empregos que tratam ARTIGO_53 LEI_11784 setembro ARTIGO_284 da LEI_11907 fevereiro bem como estejam atuando combate controle endemias caráter permanente como percebe requisitos cargos contemplados com gratificação permanência são cumulativos legislação utiliza expressão bem como para demonstrar coexistência desses dois requisitos"}