{"defensoria pública geral estado rio janeiro defensoria pública câmara cível tribunal justiça universalmente caso um direito social como saúde por outro lado deve dispor valores variáveis função das necessidades individuais cada cidadão gastar mais recursos com uns que com outros envolve portanto adoção critérios distributivos para esses recursos assim razão inexistência suportes financeiros suficientes para satisfação todas necessidades sociais enfatiza que formulação das políticas sociais econômicas voltadas implementação dos direitos sociais implicaria invariavelmente escolhas alocativas tais escolhas seguiriam critérios justiça distributiva quanto disponibilizar a quem atender configurando como típicas opções políticas quais pressupõem escolhas trágicas pautadas por critérios macro justiça dizer escolha destinação recursos para uma política não para outra leva consideração fatores como número cidadãos atingidos pela política eleita efetividade eficácia serviço ser prestado maximização dos resultados etc nessa linha análise argumenta que poder judiciário qual estaria vocacionado concretizar justiça caso concreto micro justiça muitas vezes não teria condições examinar determinada pretensão prestação um direito social analisar conseqüências globais destinação recursos públicos benefício parte com invariável prejuízo para todo amaral gustavo direito escassez escolha renovar rio janeiro assim menos mínimo existencial cada dos direitos exigência lógica princípio dignidade pessoa humana não poderia deixar ser objeto apreciação judicial fato que denominado problema judicialização direito saúde ganhou tamanha importância teórica prática que envolve não apenas operadores direito mas também gestores públicos profissionais área saúde a sociedade civil como todo por lado atuação poder judiciário fundamental para exercício efetivo cidadania por outro decisões judiciais têm significado forte ponto tensão perante elaboradores executores das políticas públicas que vêem compelidos garantir prestações direitos sociais das mais diversas muitas vezes contrastantes com política estabelecida pelos governos para área saúde além das possibilidades orçamentárias constituição brasileira não prevê expressamente existência direitos fundamentais sociais ARTIGO_6º especificando seu conteúdo forma prestação ARTIGO_196 entre outros como não faz distinção entre direitos deveres individuais coletivos capítulo do título os direitos sociais capítulo do título estabelecer que direitos garantias fundamentais têm aplicação imediata ARTIGO_5º se pois que direitos fundamentais sociais foram acolhidos pela constituição federal como autênticos direitos fundamentais"}