{"prefeitura municipal mossoró procuradoria geral município procuradoria judicial indiscriminadamente fornecer medicamento alto custo devem ser analisadas com muita prudência ministro benedito gonçalves observou que ingressar esfera alçada administração pública judiciário cria problemas toda ordem como desequilíbrio contas públicas comprometimento serviços públicos entre outros para ele ideia que poder público tem condição satisfazer todas necessidades coletividade ilimitadamente seja saúde em qualquer outro segmento utópica aparelhamento estado ainda que satisfatório aos anseios coletividade não será capaz suprir infindáveis necessidades todos cidadãos avaliou ministro entende que demandas estado devem ser logicamente razoáveis acima tudo necessário que existam condições financeiras para cumprimento obrigação nada adianta uma ordem judicial que não pode ser cumprida pela administração por falta recursos resumiu análise um recurso especial resp ministro fux constatou que paciente que reivindicava fornecimento medicamentos para asma brônquica severa não comprovou impossibilidade arcar com custo caso apesar alegar uma renda valor r ele tinha conta telefone mais r outro caso analisado pela segunda turma ministros definiram que direito saúde não alcança possibilidade paciente escolher medicamento que mais encaixe seu tratamento relatora foi ministra eliana calmon rms ela observou que hipótese sus oferecia uma segunda opção medicamento substitutivo mas que mesmo assim paciente pleiteou fornecimento medicamento que sus não dispunha sem provar que aquele não era adequado para seu tratamento esclarecedoras sábias justificativas acima transcritas dispensam maiores comentários acerca assunto rua idalino oliveira andar centro mossoró cep telefone mail EMAIL"}