{"recursos especial apelação cível recorrente jose antonio volete advogado natanael gorte camargo recorrido instituto nacional seguro social inss decisão trata de recurso especial interposto com apoio ARTIGO_105 iii e constituição federal contra acórdão proferido por órgão colegiado desta corte todavia segundo depreende dos autos parte contrária opôs embargos declaração não tendo presente recurso sido ratificado após julgamento dos declaratórios pela turma face disso irresignação não merece seguimento por ser considerada extemporânea uma vez que apontado requisito indispensável para admissibilidade apelo extremo nesse sentido cabe transcrever precedente supremo tribunal federal verbis agravo regimental agravo instrumento recurso extraordinário interposição antes publicação acórdão que julgou embargos ausência ratificação supremo possui orientação pacífica sentido ser extemporâneo recurso extraordinário protocolizado antes publicação acórdão que julgou embargos declaração sem posterior ratificação agravo regimental que nega provimento stf segunda turma agreg ai rel min eros grau public dje cumpre ressaltar por oportuno que superior tribunal justiça firmou idêntico entendimento exigindo ratificação recurso anteriormente interposto nada importando fato terem embargos declaratórios sido opostos pela parte contrária tampouco circunstância modificarem não acórdão recorrido propósito vejam os acórdãos assim ementados direito processual civil recurso especial prematuro esgotamento das instâncias ordinárias não conhecimento prematura interposição recurso especial antes julgamento dos embargos declaração momento que ainda não esgotada instância ordinária que encontra interrompido lapso recursal recurso especial não conhecido stj corte especial resp relator acórdão min cesar asfor rocha public dj recurso especial interposição antes julgamento dos embargos declaração opostos pela parte contrária ausência ratificação não exaurimento instância ordinária recurso não admitido indeferimento liminar dos embargos decisão mantida previsão constitucional clara impor como requisito para interposição recurso especial ter sido decisão causa proferida única última instância vale dizer imprescindível ter sido exaurida jurisdição tribunal prolator acórdão recorrido teor ARTIGO_538 código processo civil embargos declaração interrompem prazo para interposição outros recursos por qualquer das logo mostra necessária ratificação recurso especial interposto enquanto não exaurida jurisdição tribunal quo não importando fato terem embargos declaração sido opostos pela parte contrária se modificaram não acórdão recorrido precedente corte especial resp agravo regimental desprovido stj corte especial agrg"}