{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss argumento deduzido inicial que beneficiário tem direito adquirido reajustes integrais nos meses novembro dezembro janeiro fevereiro por cuidar de hipótese que configura mera expectativa direito por outro lado restou atendido comando ARTIGO_201º constituição tendo vista que legislador considerando que janeiro benefícios previdenciários teriam seus valores reajustados que fevereiro dar ia antecipação correspondente parcela que excedesse variação inflação mês anterior houve por bem determinar que por ocasião conversão unidades reais valor fosse observada média aritmética das rendas nominais referentes aos meses novembro dezembro janeiro fevereiro período que antecedeu implantação plano real dado que urv traduzia inflação diária acórdão recorrido está confronto com orientação fixada precedente ora invocado razão por que com fundamento ARTIGO_557º do cpc dou provimento recurso extraordinário invertendo ônus sucumbência ressalvada hipótese concessão justiça gratuita publique brasília de outubro ministra ellen gracie relatora grifei dos reajustes partir igp como anteriormente explicitado valor real prestação será objeto lei qual escolherá dentre vários índices quantificação fenômeno inflacionário aquele que sirva para manter prestação objetivando mesmo tempo não quebrar paridade entre receita despesa que sustentação seguridade social especial ramo que constitui previdência social par dessa realidade que poder executivo editou medida provisória sucessivamente reeditada o legislador promulgou LEI_9711 referente reajuste"}