{"ressalte que ARTIGO_192 constituiçäo federal vigente época entrada vigor referidamedida provisôria afastou possibilidade tais juros serem regulados por lei ordinária cujo entendimento jurisprudencial foi assim sumulado verbis sumula norma do ARTIGO_192 constituiçâo revogada pela emenda constitucional que limitava taxa juros reals arm tinha sua aplicabilidade condicionada edição lei complemeritar stf artigo mp ora questionada novo tratamento capitalizaçao juros para instituiçoes integrantes sistema financeiro nacional antes mais que defina que capitalizacao luros anatocismo são juros compostos que opoem aos juros simples pontes miranda singelamente definiu dizem simples juros que nao produzem jui compostos que fluem dos juros em outras palavras podesedizer que juros simples são aqueles que incidem apenas sobre débito principal corrigido monetariamente osjuros compostos são aqueles que incidem não apenas sobre principal corrigido mas também sobre juros que incidiram sobre débito portanto capitalizacao juros pode ocorrer qualquer periodicidade isto mensalmente semestralmente anualmente etc ate advento indigitada n publicada n ultima edicaa capitalização dos juros més ames nos cdntratcsde abertura crédito rotativo conta corrente cheque especial nos cofltratbshde negoci ão mingua legislacao especial que autorizasse estava expressamente vedada materia inclusive havia sido tratada pela sumula stf edadàa capitalizéçãb juros airida que expressamente convencionada ue nad ficou prejudicadapelo verbete dasumula tambem stf cujo teor o sègunte id sposiçaes DECRETO_22 nao aplicam taxas juros aos trot encargos cobrados nas opera çães realizadas por instituiçoos financeiras pub icas pric adas que inte gram sistema financeiro nacional conforms explicita seguinte julgado intratadode direitoprivado parte especial tbmo xxiv ed editora keyne advogados associados s eqrsw lote sala edificio monumental sudoeste brasifla cep telefones"}