{"a c dos além indevida multa fixada muito onerosa medida que deverá ser afastada com efeito enriquecimento sem causa vedado pelo código civil conforme dispõe ARTIGO_884 seguintes multa imposta não suspensa causará manifestamente enriquecimento indevido agravante civil processual civil clausula penal astreintes distinção ARTIGO_920 aplicação execução sentença possibllidade precedentes enriquecimento sem causa recurso desacolhido linha jurisprudência desta corte não confunde cláusula penal instituto direito material vinculado um negócio juridico que acordo vontades com astreintes instrumento direito processual somente cabiveis execução que visa compelir devedor cumprimento uma obrigação fazer não fazer que não correspondem qualquer indenização por inadimplemento regra vedação enriquecimento sem causa permite aplicação ARTIGO_920 nos embargos execução sentença transitada julgado para limitar multa decendial montante obrigação principal sobretudo o titulo exeqüendo não mencionou periodo incidência multa sendo processo instrumento ético efetivação das garantias constitucionais instrumento que utiliza estado para fazer entrega prestação jurisdicional não pode utilizá com fins obter pretensão manifestamente abusiva enriquecer indevidamente postulante grifo nosso resp rei ministro salvio figueiredo teixeira quarta turma julgado outrossim adequação valor quando verificado excesso prevista dispositivo legal ARTIGO_645 execução obrigação fazer não fazer fundada título extrajudicial juiz despachar inicial fixará multa por dia atraso cumprimento obrigação a data partir qual será devida parágrafo único o valor multa estiver previsto titulo juiz poderá reduzi se excessivo cumpre esclarecer que astreintes constituem instrumento direito para prevenir reprimir qualquer ato contrário dignidade justiça funcionando como medida para dar efetividade aos comandos sentenciais sem cunho indenizatório nesse interim multa arbitrada pelo juízo quo não deve enriquecer parte contrária pois mesma visa cumprimento julgado rua chaves barcelos andar centro histórico porto alegre porto alegre passo fundo florianópolis curitiba belo horizonte vitória maceió SITE assinado eletronicamente por gustavo dal bosco confira autenticidade SITE informando pãgina"}