{"ARTIGO_44º concessão aposentadoria por invalidez inclusive mediante transformação auxílio doença concedido forma ARTIGO_75 está condicionada afastamento todas atividades alterado pelo DECRETO_87374 julho dou republicação leitura todos esses dispositivos denota com relação cálculo salário benefício aposentadoria por invalidez que seu período básico cálculo tem tradicionalmente como marco final afastamento atividade LEI_5890 ARTIGO_3º DECRETO_72771 ARTIGO_46 DECRETO_83080 ARTIGO_37 que conjugado com disposição sobre cômputo período gozo auxílio doença LEI_5890 ARTIGO_3º parágrafo DECRETO_72771 ARTIGO_46 parágrafo DECRETO_83080 ARTIGO_37 parágrafo leva conclusão que somente períodos gozo auxílio doença intercalados com exercício atividade podem ser computados como salário contribuição uma vez que período básico cálculo aposentadoria por invalidez estende até mês anterior do afastamento atividade ressalte que todos atos normativos mencionados conviveram harmonicamente por assim dizer disposição sentido que pbc período básico cálculo aposentadoria por invalidez estendia até mês anterior do afastamento o dispositivo sentido que salário benefício auxílio doença considera salário contribuição que levou conclusão jurídica tradicional direito previdenciário que consubstancia preceito DECRETO_3048 ARTIGO_37 parágrafo cuja aplicação considerada indevida pela súmula da trsc essa conclusão de mais evidente clareza diante redação ARTIGO_29 LEI_8213 antes sua alteração pela LEI_9876 que cita novamente ARTIGO_29 salário benefício consiste média aritmética simples todos últimos salários contribuição dos meses imediatamente anteriores do afastamento atividade da data entrada requerimento até máximo trinta seis apurados período não superior quarenta oito meses se período básico cálculo segurado tiver recebido benefícios por incapacidade sua duração será contada considerando como salário contribuição período salário benefício que serviu base para cálculo renda mensal reajustado nas mesmas épocas bases dos benefícios geral não podendo ser inferior valor salário mínimo grifo acrescentado propósito mencione que data afastamento atividade tem tanta relevância jurídica que tange aposentadoria por invalidez que DECRETO_87374 alterou DECRETO_83080 para acrescentar lhe já citado preceito sentido que ARTIGO_44º concessão aposentadoria por invalidez inclusive mediante transformação auxílio doença concedido forma ARTIGO_75 está condicionada afastamento todas atividades alterado pelo DECRETO_87374 de julho dou republicação"}