{"data vênia não obstante respeito a admiração que merecedor digno culto juiz federal seu prolator sentença não merece prosperar que mesma foi fundamentada com base instruções normativas inss sentença fls foi fundamentada critérios interpretações próprias inss consubstanciados nos seus atos administrativos confrontando com LEI_8213 suas alterações posteriores prejudicando autor ora recorrente sabidamente atos administrativos são meros comandos complementares lei não podendo portanto criarem requisitos exigências não previstos lei legislação previdenciária exige como forma comprovar exposição aos agentes nocivos prejudiciais saúde perfil profissiográfico previdenciário que por ora foi apresentado pelo recorrente ppp fls consta que recorrente exerceu atividades recepcionista auxiliar administrativo auxiliar farmácia afecc hospital santa rita cássia período nos setores radioterapia farmácia exposta aos agentes nocivos biológicos microorganismo patogênico que são vírus protozoários bactérias dentre outros caráter habitual permanente atividade considerada nociva não precisa estar elencada entre insalubres previstas regulamento próprio previdência para determinar direito aposentadoria especial pois lista ali exposta não taxativa mas exemplificativa podendo assim concluir pela existência insalubridade ambiente trabalho através outros elementos probatórios carreados aos autos conforme o caso recorrente como sorte demonstrou legislação transcrita peça vestibular não foi abolida conversão período trabalhado condições agressivas prejudiciais saúde trabalhador para fins concessão aposentadoria por tempo contribuição vale desde logo mencionar que agente nocivo biológico está enquadrado código quadro anexo DECRETO_53831 código do quadro anexo DECRETO_83080 prevendo nocividade saúde trabalhador quando exercer atividades profissionais exposto agentes biológicos tais como fungos bactérias do entendimento jurisprudencial ser devida conversão dos períodos trabalhados condições nocivas perigosas insalubres prejudiciais"}