{"excelentíssimo senhor doutor juiz direito juizado cível defesa consumidor comarca salvador bahia o que extrai do julgado abaixo indenização danos materiais morais conta bancária clonagem cartão magnético saque ônus prova repetição dobro impossibilidade honorários advocatícios majoração litigância má não comprovação voto vencido estando presentes requisitos verossimilhança das alegações hipossuficiência impõe a inversão ônus prova favor consumidor cabe instituição financeira prova que não houve falha seu sistema segurança eletrônico devendo outro modo indenizar cliente que teve dinheiro indevidamente sacado sua conta desnecessária prova reflexo patrimonial prejuízo posto que dano moral puro representa sofrimento humano resultante lesão direitos personalidade montante indenização por danos morais deve ser suficiente para compensar dano a injustiça que vítima sofreu proporcionando lhe uma vantagem com qual poderá atenuar parcialmente seu sofrimento vedado nos termos ARTIGO_7º da constituição república vinculação indenização valor salário mínimo para que incida penalidade prevista único ARTIGO_42 codecom necessário que tenha ocorrido efetivo pagamento quantia cobrada indevidamente estando ausente prova convincente litigância má não cabível aplicação pena prevista agravo retido primeira apelação não providos segunda apelação parcialmente provida sentença parcialmente alterada ofício grifo nosso ARTIGO_186 código civil materializa dano moral enfatiza que aquele que por ação omissão voluntária negligência imprudência violar direito causar dano outrem ainda que exclusivamente moral comete ato ilícito tem respaldo também ARTIGO_5º inciso onde assegura direito indenização pelo dano moral material decorrente algum tipo violação intimidade vida privada honra a imagem ainda código defesa consumidor ARTIGO_6º inciso determinou efetiva prevenção reparação danos patrimoniais morais individuais como direito básico consumidor dano moral sofrido por parte autora deve ser reparado constitui em compensação lesão sofrida de fixar indenização por danos morais com caráter repressivo uma vez reconhecida existência dano moral o conseqüente direito indenização dele decorrente necessário faz analisar aspecto quantum pecuniário ser considerado fixado não para efeitos reparação prejuízo mas também sob cunho caráter punitivo sancionário preventivo repressor leia alguns julgados sobre arbitramento dos danos morais civil dano material dano moral indenização responsabilidade objetiva prestador serviços inversão ônus prova favor consumidor dano moral deve ser fixado com vanna chaves azevedo advogada EMAIL contato assinado eletronicamente por vanna chaves azevedo pág código validação documento ser validado sítio projudi tjba"}