{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal seccional curitiba assim sob qualquer prisma adotado possibilidade renúncia ocorrência desaposentação segundo entendimento alguns a revisão forjada aposentadoria proporcional pedido pretendido nos autos não encontra respaldo legal posto que pretende autor pura simplesmente majoração renda mensal sua aposentadoria utilizando contribuições vertidas após aposentação que não admite face expressa vedação legal qualquer decisão nesse sentido importa manifesta afronta aos princípios solidariedade social seletividade distributividade prestação dos benefícios serviços eventualidade necessidade ressarcimento autarquia devolução dos valores percebidos autor requerer voluntariamente concessão benefício aposentadoria junto autarquia previdenciária delimitou interrupção contagem tempo serviço que pretendia ver computados salários contribuição não lhe possível desta forma exigir órgão previdenciário revogação ato concessório sem devolução dos valores recebidos como efeitos deste ato administrativo sob pena ter instaurado enriquecimento ilícito vez que mesmo período salários contribuição seriam somados duas vezes com objetivo majorar renda mensal sua aposentadoria ressalte que discussão acerca desaposentação para aposentadoria dentro mesmo rgps não pacífica jurisprudência doutrina toda sorte ainda que viável admitido instituto desaposentação dentro mesmo regime se poderia aceitá com efeitos tunc cabendo autor devolução dos valores recebidos seja retirada dos efeitos jurídicos ato que quer desconstituir enfim não trataria revisão sim desaposentação frise por outro lado que parte autora sequer cogita indenizar previdência social quantias pagas objetivando tão somente renúncia benefício aposentadoria por tempo serviço proporcional a concessão benefício aposentadoria por tempo serviço integral tal entendimento prosperasse que argumenta apenas hipoteticamente seria autarquia onerada sobremaneira posto não tratar renúncia pura simplesmente mas sim aproveitamento requisito tempo serviço salários contribuição utilizados para concessão aposentadoria nesse sentido tem manifestado recentemente jurisprudência desta região que permite contrário anteriormente demonstrada desaposentação previdenciário pedido desaposentação para recebimento nova aposentadoria ausência norma"}