{"por oportuno cabe mencionar que súmula da turma nacional uniformização foi cancelada oitava sessão ordinária outubro como vê abaixo tempo trabalho laborado com exposição ruído considerado especial para fins conversão comum nos seguintes níveis superior decibéis vigência DECRETO_53831 contar março superior decibéis por força edição DECRETO_4882 novembro quando administração pública reconheceu declarou nocividade saúde tal índice ruído cancelamento turma nacional uniformização oitava sessão ordinária outubro aprovou por unanimidade cancelamento súmula pet stj dessas orientações não divergiu acórdão recorrido turma recursal soberana análise dos fatos provas constantes dos autos consignou fixadas essas premissas verifico que parte autora fez prova firme robusta acerca dos períodos laborados condições prejudiciais saúde à integridade física notadamente com relação aos períodos de pois houve juntada dos ppps com descrição exercício atividade laboral sujeito ruído cujo nível intensidade varia entre e sendo certo que entre esteve submetido confirmo tempo serviço como comum todavia com relação tempo prestado deve ser reconhecido como especial que atende intensidade ruído exigido período mantenho ainda como tempo comum período consoante orientação legal esposada com efeito verifica que tribunal origem decidiu presente controvérsia com fundamento legislação infraconstitucional aplicável espécie bem como fatos provas que atrai óbice súmula stf assim eventual ofensa constituição federal seria quando muito indireta circunstância que inviabiliza cabimento recurso extraordinário are relator min luiz fux julgado publicado processo eletrônico dje divulg public diante exposto não admito recurso extraordinário intimem juiz federal presidente das turmas recursais seção judiciária são paulo juiz federal relator assinado digitalmente por jairo silva pinto documento consulte autenticidade SITE"}