{"aposentadoria especial ARTIGO_201º constituição república requisitos caracterização tempo serviço prestado sob condições nocivas fornecimento equipamento proteção individual epi tema com repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual efetiva exposição agentes nocivos saúde neutralização relação nociva entre agente insalubre o trabalhador comprovação perfil profissiográfico previdenciário ppp similar não caracterização dos pressupostos hábeis concessão aposentadoria especial caso concreto agente nocivo ruído utilização epi eficácia redução nocividade cenário atual impossibilidade neutralização não descaracterização das condições prejudiciais benefício previdenciário devido agravo conhecido para negar provimento recurso extraordinário conduz admissibilidade recurso extraordinário densidade constitucional aresto recorrido direito fundamental previdência social ARTIGO_201 crfb com reflexos mediatos nos cânones constitucionais direito vida ARTIGO_5º caput crfb saúde ARTIGO_3º e crfb dignidade pessoa humana ARTIGO_1º iii crfb ao meio ambiente trabalho equilibrado ARTIGO_193 crfb eliminação das atividades laborais nocivas deve ser meta maior sociedade estado empresariado trabalhadores representantes sindicais que devem voltar incessantemente para com defesa saúde dos trabalhadores como enuncia constituição república erigir como pilares estado democrático direito dignidade humana ARTIGO_1º iii crfb valorização social trabalho preservação vida da saúde ARTIGO_3º crfb o meio ambiente trabalho equilibrado ARTIGO_193 crfb aposentadoria especial prevista ARTIGO_201º constituição república significa que poderão ser adotados para concessão aposentadorias aos beneficiários regime geral previdência social requisitos critérios diferenciados nos casos atividades"}