{"questão foi julgada pela turma nacional tendo colegiado adotado mesmo entendimento esposado pela turma recursal ademais ARTIGO_27 resolução com redação estabelecida pela resolução inserido capítulo intitulado dos recursos enumerar hipóteses cabimento dos embargos declaração âmbito turma nacional dispõe ARTIGO_27 cabem embargos declaração prazo cinco dias contar publicação decisão petição dirigida relator qual será indicado ponto obscuro contraditório omisso cuja declaração imponha afastado turma relator acórdão embargado processo será encaminhado seu substituto o relator apresentará embargos mesa para julgamento primeira sessão subseqüente proferindo voto se houve possibilidade emprestar efeito modificativo súmula aprovada embargos serão incluídos pauta destarte análise regimento interno turma nacional depreende que também não previsão oposição embargos declaração contra decisão proferida por esta presidência que inadmite pedido reconsideração agravo interno ante exposto não conheço dos embargos declaração brasília de agosto não teve melhor sorte inss tentar fazer subir autos para julgamento superior tribunal justiça com alegação divergir decisão turma nacional jurisprudência majoritária daquele sodalício processo es"}