{"agr distrito federal reg recurso extraordinário relator min sepúlveda pertence julgamento órgão julgador primeira turma publicação ement vol pp parte agte maria helena marques silva adv s roberto gomes ferreira outro s adv s júlio césar borges resende agdo s distrito federal adv s pgdf luís fernando belém peres ementa aposentadoria especial professores aos anos efetivo exercício funções magistério ARTIGO_40º iii inadmissibilidade cômputo para aposentadoria especial tempo serviço prestado fora sala aula incidência súmula decisão turma negou provimento agravo regimental recurso extraordinário nos termos voto relator unânime ausentes justificadamente ministros marco aurélio carlos britto turma agr são paulo reg agravo instrumento relator min sepúlveda pertence julgamento órgão julgador primeira turma publicação ement vol pp parte agte octávia pires barbosa barros advdos neide caricchio agdo s estado são paulo advda pge heloisa pereira almeida martins m n a aposentadoria especial professores exclusão tempo serviço prestado fora sala aula aplicação súmula casos anteriores ec precedente pertence rtj decisão turma negou provimento agravo regimental agravo instrumento nos termos voto relator unânime não participou justificadamente deste julgamento ministro ricardo lewandowski turma resultado desta enxurrada julgamentos dizendo que atividade professor exercício magistério sala aula qualificada como especial decorrendo desta condição direito aposentadoria especial assim sumulado súmula para efeito aposentadoria especial professores não computa tempo serviço prestado fora sala aula de inquinar inclusive a jurisprudência dominante corte regional sul agora revoga súmula dominante excelso"}