{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria seccional inss mossoró permita verificar uma efetiva redução ritmo mais acentuado sua vida útil laborativa ocasionando lhe envelhecimento precoce caso contrário instituir ia uma diferenciação descabida subvertendo ordem constitucional preservação valorização trabalho fundamento república ARTIGO_1º para transformar aposentadoria especial mero privilégio desarrazoado por esta razão atividades perigosas como o caso das que expunham trabalhador riscos maiores acidentes laborais como exemplo típico aqui tratada não mais encontrariam suporte lei previdenciária atinente aposentadoria especial pois não atendiam sua finalidade precípua qual seja de compensar com diminuição tempo necessário aposentação perda mais acentuada capacidade laborativa trabalhador decorrente sua exposição continuada ambiente laboral determinado agente agressivo associação agentes toda evidência periculosidade não expõe trabalhador essa perda acentuada capacidade laboral pelo exercício prolongado atividade definida como perigosa apenas ensejo um maior risco ocorrência acidente laboral que pode não vir se efetivar todavia contínuo exercício atividades perigosas nenhum impacto objetivo traz saúde à integridade física segurado pressuposto fundamental configuração especialidade labor ademais contingências sociais decorrentes um eventual acidente trabalho cuja ocorrência reconhecidamente mais provável mas incerta não exclusiva atividades perigosas encontram proteção adequada nos benefícios previdenciários correspondentes aposentadoria por invalidez quando resultar incapacidade total permanente ominiprofissional auxílio doença incapacidade parcial temporária passível reabilitação auxílio acidente caso sequela permanente que reduza capacidade laboral pensão por morte para dependentes caso óbito segurado não"}