{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal ceará redação ec ARTIGO_40 iii iii constituição federal sua redação original ainda dos ARTIGO_40º texto constitucional redação dada pela dito outra maneira questão constitucional tem aqui caráter subordinante por isso prejudicial frente questão infraconstitucional que dispensa interposição recurso especial descarta incidência súmula stf sobre tema valemo nos novamente doutrina processual uma questão prejudicial subordinante quando sua decisão for apta interferir decisão outra questão questão subordinada quando trata decidir sobre ocorrência óbice súmula stf correta verificação relação prejudicialidade entre questões essencial isso porque recurso que ataca fundamento cuja retirada pode tornar supérfluo exame outro fundamento cumpre verdade requisito impugnar ambos fundamentos ora fundamento que possui tal grau dependência outro fundamento não um fundamento suficiente a súmula stf exige apenas que recurso enfrente todos fundamentos suficientes decisão não existe uma ordem necessária prejudicialidade entre questões constitucionais as infraconstitucionais isto não existe uma ordem baseada exclusivamente natureza constitucional infraconstitucional questão que importa a relação lógica que existe entre questões as suas funções estrutura processo não prejudicial jurídica que não seja antes prejudicial lógica kemmerich cit por derradeiro quando súmula exige que recurso abranja todos fundamentos decisão recorrida esta também uma condição atendida pelo extraordinário ora análise questões infraconstitucionais estão todas abrangidas pelo recurso medida que decisão deste prejudicial àquelas outras palavras atacar fundamento principal sobre qual foi construída decisão estão por consequência atacados fundamentos menores derivados primeiro enfim não o caso se negar conhecimento deste recurso extraordinário por força limitação súmula dessa corte"}