{"renomado jurista soluciona questão aqui posta esclarece que quando elemento subjetivo hipótese incidência neste caso momento sua ocorrência determina pela regra jurídica que opere futuro percepção benefício simplesmente não que falar que ela ocorrerá qualquer outro instante aporte dos recursos restando paralisada irrealizada sem ocorrer até que preenchidos elementos previstos pelo legislador diante tal quadro forçoso reconhecer que não o acréscimo patrimonial exigido para incidência imposto renda nem preenchimento dos supracitados elementos adjetivos que justifiquem hipótese incidência pugna pelo reconhecimento inexistência relação jurídico tributária esta compreensão foi acolhida pela turma recursal dos juizados especiais rio grande sul decisão unânime cuja íntegra juntamos anexo como ilustração permitimo nos transcrever parte voto proferido pelo culto juiz federal andrei pittol velloso que analisou forma precisa caso proposto processo verbis trata portanto quantia que não visa formação reserva matemática mas mera recomposição parcela que foi perdida verdade configura por via transversa redução temporária benefício percebido que simples redução valores vedada pelo ARTIGO_21º reforça esse entendimento fato a contribuição extraordinária ser descontada folha pagamento benefício modo que assistido não possui disponibilidade econômica nem jurídica numerário por todo exposto afigura evidente que quantia paga fundação banrisul seguridade social título contribuição extraordinária instituída razão déficit plano não configura acréscimo patrimonial modo que contribuintes possuem direito dedução valor correlato base cálculo imposto renda portanto recurso interposto pela parte autora merece provimento fim reformar sentença recorrida julgar procedentes pedidos iniciais para"}