{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss discute parte autora índices utilizados pelo inss nos reajustes concedidos benefício previdenciário ora assim dispõe ARTIGO_201º cf nº que assim dispõe ARTIGO_201 planos previdência social mediante contribuição atenderão nos termos lei assegurado reajustamento dos benefícios para preservar lhes caráter permanente valor real conforme critérios definidos lei assim o legislador infraconstitucional quem concretiza preservação benefício acordo com resultado regular processo legislativo quem detém poder dar eficácia plena mandamento magno liberando aplicabilidade dispositivo que contrário estaria contido principal característica norma destaque ARTIGO_201º cf vincular preservação benefício critérios lei seja impedir que por normas internas editadas pela autarquia previdenciária fique benefício sem correção sua prestação portanto valor real prestação será objeto lei qual escolherá dentre vários índices quantificação fenômeno inflacionário aquele que sirva para manter prestação objetivando mesmo tempo não quebrar paridade entre receita despesa que sustentação seguridade social especial ramo que constitui previdência social nesse sentido visando preceito constitucional inserto supra citado artigo legislador ordinário tem buscado desde edição LEI_8213 passando pelo DECRETO_336 pela LEI_8542 pela LEI_8700 pela LEI_8880 pela medida provisória nº lei LEI_8880 LEI_9032"}