{"ilegitimidade passiva um tópico comum ambas contestações aqui reverenciadas quando exposto contestação universidade federal campina grande demandada alegou suma que sua função apenas de gestora siape figurando apenas como substituta tributária assim defendeu que apenas união seria parte legitima para figurar pólo passivo dessa demanda por outro lado suas razões contestação união federal aduziu que autor não tem nenhuma relação jurídica fática com mesma implicando assim falta condições ação tópico seguinte expôs que houvesse entendimento judicial contrário responsabilidade era procuradoria fazenda nacional por ser órgão competente que trata matéria ordem tributária vejamos exposto ambas contestações neste diapasão forçoso reconhecer que universidades federais figuram relação entre união administrados como substituta tributária competindo estes órgãos tão somente arrecadação das contribuições legalmente determinadas destinatária dos recursos oriundos tais descontos por óbvio ululante a união devendo esta somente esta figurar pólo passivo quando ação verse sobre restituição valores descontados título contribuição previdenciária anexo fls ora autor não têm vinculação funcional jurídica fática com união que justifique inclusão dela pólo passivo ação assim sendo requer a expedição novo mandado fim que que fazenda nacional seja devidamente citada intimada pessoa procurador fazenda nacional com fulcro ARTIGO_36 iii lei complementar ante falta representatividade desta procuradoria união matérias natureza fiscal ARTIGO_12 lc bem como devolução prazo para que representante legitimado possa oferecer defesa sob pena flagrante vício representação ensejar anulação todo processo anexo fls e"}