{"eliane patricia boff oab n decisão recorrida não recusou fato o coeficiente cálculo ARTIGO_9 representar modelo aplicação restrições atuariais diverso representado pelo fator previdenciário LEI_9876 modelo aplicação restrições atuariais tomado como conjunto operações que permite adequar valor renda ser substi tuída salário benefício tempo estimado pagamento presta ção único modo ter um sistema previdenciário atuarialmente equili brado caput exame mesma realidade produz resultados diversos conforme modelo aplicação restrições atuariais adotado assim modelo coeficiente cálculo leva conta idade média aposen tadoria considerado universo segurados o tempo médio paga mento das prestações igual natureza do fator previdenciário idade concreta aposentando a expectativa sobrevida ela relacionada considerado universo população nacional por assim dizer desconstitucionalizar regra cálculo das aposentadorias constituinte abriu espaço para que legislador ordinário pudesse regular tanto repercussão dos salários benefícios ajustando relação contribuição prestação quanto imposição restrições atuariais ajustando relação prestação tempo pagamento por isso plenário dessa excelsa corte afirmou com proprie dade que alterações introduzidas regime geral previdência social pela LEI_9876 não eram contrárias texto constitucional legislador passou mesmo ter amplo espaço atuação regulatória alterações foram amplas atingindo relação contribuição prestação média curta foi substituída pela média longa a relação prestação tempo pagamento coeficiente cálculo foi substituído pelo fator previdenciário rua osvaldo aranha centro são marcos cep fone"}