{"poder judiciário tribunal justiça estado são paulo trinta avos por ano percebimento assim emerge forma muito clara natureza vantagem geral aumento geral disfarçado que de ser paga também aos aposentados pensionistas nesse sentido súmula deste tribunal gratificações caráter genérico tais como gap gte gass gam incorporam aos vencimentos proventos pensões esse o entendimento adotado por esta câmara apelação cível gratificação gestão educacional gge pretensão concessão servidora inativa possibilidade vantagem caráter geral paga todos servidores das classes suporte pedagógico indistintamente inexistência caráter pro labore faciendo aumento disfarçado vencimentos tentativa burla disposto ARTIGO_40º cf com redação dada pela nº ARTIGO_7º ec e ARTIGO_2º ec sentença que julgou improcedente ação que será reformada recurso provido complementação pensão previdenciária gratificação gestão educacional pretensão extensão direito aos inativos gratificação que não tem natureza pro labore faciendo trata verdade reajuste vencimentos mascarado gratificação sentença procedência mantida recurso não provido também por outras câmaras deste tribunal apelação des eduardo gouvêa apelação des magalhães coelho apelação"}