{"stj resp proc rel castro meira supremo tribunal federal stf agravo regimental recurso extraordinário contribuição social incidente sobre horas extras terço constitucional férias impossibilidade somente parcelas incorporáveis salário se rvidor sofrem incidência contribuição previdenciária agravo regimental que nega provimento stf agr rel eros grau não que falar portanto incidência contribuição previdenciária sobre terço férias seja porque não incide qualquer tributo sobre verba caráter indenizatório seja porque não deve contribuição ser cobrada sobre qualquer verba que não se converter benefício trabalhador quando sua aposentadoria pedido face exposto pugna autor pela rejeição dos argumentos trazidos peça contestatória com conseqüente julgamento pela procedência ação condenando ré devolver autor parcelas indevidamente descontadas título contribuição previdenciária sobre terço férias nesses termos pede deferimento joão pessoa de fevereiro yuri albuquerque oab"}