{"disciplinem relações trabalhistas são aplicáveis por analogia direito previdenciário o adicional insalubridade não devido para fins trabalhistas razão utilização equipamentos proteção auricular que reduzem intensidade ruído pelo mesmo fundamento não pode caracterizar insalubridade atividade para fins previdenciários previdenciários não possível que exista nível insalubridade para efeitos trabalhistas outro para fins previdenciários insalubridade uma e deve produzir efeitos jurídicos idênticos para todos fins constituiria contradição manifesta permitir que mesmo não tendo empresa recolhido contribuição previdenciária sobre salário acrescido pelo adicional insalubridade previdência social tivesse arcar com conversão tempo especial para comum sem correspondente financeira não trata aplicar retroativamente disposições contrapartida financeira das leis e mas sim julgar lide com base realidade não ficção isso porque nível ruído apurado não o que resulta medição sem uso protetor auricular mas sim resultado utilização desse equipamento este neutraliza ação agressiva saúde não por que considerar especial atividade questão lógica de bom senso tendo presente que empresa fornece equipamento proteção individual torna obrigatório seu uso pelos empregados evidente que nível ruído que autor esteve efetivamente submetido foi muito inferior decibéis notório que simples uso protetor auricular reduz entre e decibéis ação desse agressivo agente agressivo trf r t rel juiz conv clécio braschi dju jlbps jlbps pun iii jlbps iii jcf jcf xxxvi jlbps jlbps jlbps jlbps página de"}