{"segunda turma que relatora min ellen gracie analisando constitucionalidade redução período férias procuradores autárquicos consignou obter dictum que abono férias era espécie parcela acessória que evidentemente deve ser paga quando trabalhador goza seu período descanso anual permitindo lhe reforço financeiro neste período partir dai firmou na corte entendimento pela não incidência contribuição previdenciária sobre terço constitucional férias fundamento que referida verba detém natureza compensatória indenizatória de que nos termos ARTIGO_201 parágrafo cf ganhos habituais empregado qualquer título serão incorporados salário para efeito contribuição previdenciária conseqüente repercussão benefícios nos casos na forma lei somente parcelas incorporáveis salário servidor para fins aposentadoria sofrem incidência contribuição previdenciária entendimento está consignado diversos julgados dentre quais destaco seguintes tributário contribuições previdenciárias incidência sobre terço constitucional férias impossibilidade agravo improvido orientação tribunal no sentido que contribuições previdenciárias não podem incidir parcelas indenizatórias que não incorporem remuneração servidor agravo regimental improvido rel ministro eros grau segunda turma agravo regimental agravo instrumento processual civil previdenciário ausência prequestionamento súmulas supremo tribunal federal impossibilidade incidência contribuição previdenciária sobre terço constitucional férias agravo regimental qual nega provimento matéria constitucional contida recurso extraordinário não foi objeto debate exame prévios tribunal quo tampouco foram opostos embargos declaração que não viabiliza extraordinário por ausência necessário prequestionamento jurisprudência supremo tribunal federal firmou no sentido que somente parcelas que podem ser incorporadas"}