{"agrg recurso especial vovô exmo ministro fernando gonçalves relator recurso não merece prosperar que refere capitalização dos juros quarta turma desta corte julgamento resp de minha relatoria concluiu que somente nos contratos bancários celebrados partir março data primitiva publicação ARTIGO_5 mp atualmente reeditada sob incide capitalização mensal desde que pactuada eis ementa julgado civil mútuo instituição bancária sistema financeiro nacional juros remljnerâtórios limitação ano impossibilidade capitalização periodicidade mensal medida provisória incidência stj quanto aos juros remuneraíórios tem entendimento assente sentido que com edição LEI_4595 não aplicam limitações fixadas peio DECRETO_22626 anot aos contratos celebrados com instituições integrantes sistema financeiro nacional trí súmula sti salvo nas hipóteses previstas legislação específica aos contratos mútuo bancário celebrados partir março data primitiva publicação arí mp atualmente reeditada sob n incide capitalização mensal desde que pactuada perenização sua vigência deve ao arí emenda constitucional setembro recurso especial não conhecido esse entendimento foi recentemente pacificado pela segunda seção assentada dia ocasião julgamento recurso especial relatoria ministro antónio pádua ribeiro casu exsurge do instrumento contratual que capitali acão documento relatório v oto site certificado"}