{"procuradoria geral estado procuradoria serviços saúde razões recurso inominado pelo recorrente estado rio janeiro recorrente estado rio janeiro recorrido artur olim viana egrégia turma recursal fazendária síntese demanda cuida de ação ordinária com pedido tutela antecipada proposta face estado município rio janeiro qual autor ora recorrido pleiteia sua remoção transferência uti móvel para sua internação uma unidade que possua serviço cirurgia cardíaca neonatal um dos hospitais rede pública municipal estadual saúde adequada para recuperação parte autora também custeio todo tratamento exames medicamentos imprescindíveis manutenção sua vida caso inexistência vagas rede pública saúde que mesmo procedimento seja feito hospital rede particular expensas dos réus sob pena multa cominatória horária valor r hum mil reais pediu ainda condenação dos réus pagamento compensação por danos morais valor não inferior r trinta seis mil duzentos reais mm juízo origem deu pela procedência parcial demanda acolhendo pedido exceto que tange reparação danos morais destarte r sentença merece ser reformada parte que sucumbiu estado v conforme será demonstrado seguir perda superveniente interesse processual cumpre insistir preliminar suscitada peça bloqueio eis que caso de carência acionária ficou provado nos autos que segundo informações secretaria estado saúde defesa civil paciente foi devidamente transferido internado hospital perinatal barra dia"}