{"condições que lhe deram origem pedilef rel juiz federal otávio henrique martins port vale ressaltar que mencionado entendimento foi sumulado através verbete daquela turma incapacidade não precisa ser permanente para fins concessão benefício assistencial prestação continuada avançando numa exegese mais consentânea com direito social apreço tnu firmou tese que incapacidade temporária independente prazo duração não constitui óbice para concessão benefício assistencial deficiente pedilef rel juiz federal douglas camarinha gonzales dou páginas grifei tal orientação tem sido continuamente reafirmada segundo recente julgado daquele colegiado pedilef juiz federal daniel machado rocha tnu dou páginas frisa ainda que data realização laudo médico pericial até presente data agravado continua com mesmo prognóstico clínico que refuta qualquer alegação que patologia seja transitória de caráter temporário nesse passo resta afastada alegação que concessão benefício casu implicaria criação obrigação não contemplada por fonte custeio quando carta magna contempla tal aspecto ARTIGO_203 ARTIGO_203 assistência social será prestada quem dela necessitar independentemente contribuição seguridade social tem por objetivos garantia um salário mínimo benefício mensal pessoa portadora deficiência ao idoso que comprovem não possuir meios prover própria manutenção de la provida por sua família conforme dispuser lei observa ainda que indigitado dispositivo constitucional não exige comprovação qualidade segurado de filiação regime previdência conforme também regulamentado pela LEI_8742 este entendimento está sacramentado nos princípios constitucionais sobretudo dignidade pessoa humana respeito pessoa portadora deficiência uma vez que visa harmonia texto constitucional com suas finalidades precípuas adequando à realidade pleiteando maior aplicabilidade dos direitos garantias liberdades"}