{"justiça estado amapá comarca macapá vara juizado especial cível central rua odilardo silva centro cep reequilíbrio contratual aplicação sanção imposta comprador que incorre mora também construtor meu sentir mais das vezes esta postura invés restabelecer equilíbrio inverte em favor comprador tornando contrato novamente desequilibrado ora mora comprador trás como consequência cálculo das penalidades sobre valor parcela atraso passo que como quer requerente multa moratória desfavor construtora seria calculada sobre valor mercado imóvel por óbvio que penalidade quanto ela seria muito mais grave caso simples inversão clausula penal prevista aliás raciocínio que vem dando azo esta postura bem mais extensivo acaba por alargar desfavor construtora ônus que fornece paradigma diferente para cálculo penalidade que o valor integral imóvel passo que para comprador apenas pequena parte valor imóvel parcela atraso levada consideração para cálculo multa não reputo razoável para caso socorro previsto nos incisos e do ARTIGO_6º cdc sobreleva consignar ainda com devida vênia minha divergência entendimento egrégia turma recursal dos juizados especiais estado amapá que reformando sentença antes lançada nestes autos entendeu que requerente busca com pedido apenas reparação material quanto aos aluguéis por isso reputou que tal proveito econômico fosse parâmetro para valor causa contudo havendo pedido expresso para revisão cláusula contratual aplicação multa sobre valor imóvel meu sentir causa deveria ser atribuído valor bem previsto contrato mas casu quedo ao entendimento esposado pela turma passo que alguns entendem possível simples inversão clausula penal porque consumidor a parte mais fraca relação tenho que verdade em favor dele legislação protetiva que lhe garante integral reparação prejuízos que podem ser alcançados através comprovação dos lucros cessantes ou demais prejuízos materiais bem assim por reparação afronta patrimônio imaterial aliás quanto último reputo configurada prática ato pela requerida que impôs requerente dano moral uma vez que razão espera pela entrega imóvel viu afrontado nos sentimentos mais íntimos suportando extrema frustração processo"}