{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss previdenciário rural sentença favorável vigilante período anterior advento LEI_9032 atividade sem uso arma fogo não conhecimento não há conhecer incidente relação tempo serviço rural eis que acolhido sentença carece autor portanto interesse recursal neste ponto reconhecimento atividade vigilante como especial período anterior LEI_9032 foi pacificado por esta turma nacional como extrai enunciado sua súmula jurisprudência atividade vigilante enquadra como especial equiparando à guarda elencada item anexo iii DECRETO_53831 período posterior referida LEI_9032 reconhecimento especialidade passou depender prova exposição agentes nocivos mediante leitura precedente desta tnu que deu origem súmula incidente processo pe observa que mesmo envolvia situação qual trabalho vigilante fora desempenhado mediante uso arma fogo precedentes stj recursos especiais e que ampararam edição súmula envolviam igualmente uso arma fogo pelo vigilante todos precedentes aludidos reportam uso arma como decisivo para fins configuração nocividade evidenciar portanto que jurisprudência dominante stj tal qual acórdão verberado exigem uso arma fogo para entender configurada nocividade seu pedido uniformização entretanto autor também procura salientar que sem embargo não haver portado arma submetia a condições outras prejudiciais saúde à integridade física tal pretensão recorrente que sejam examinadas condições que exposto durante exercício profissão não compatível com esta sede eis que demandaria reexame prova aplica aqui por analogia enunciado súmula jurisprudência superior tribunal justiça pedido uniformização não conhecido pedido juíza federal joana carolina lins pereira"}