{"fundamentos corte origem ensejaria reexame contexto fático probatório vedado recurso especial súmula stj não ocorre ofensa ARTIGO_535 cpc o tribunal origem decide fundamentadamente questões essenciais julgamento lide falta prequestionamento matéria suscitada recurso especial despeito oposição embargos declaração impede conhecimento recurso especial súmula stj nos termos ARTIGO_475 do cpc cabe credor exeqüente apresentar memória discriminada cálculo para liquidação quando documentos encontram poder devedor terceiros juiz pedido credor poderá requisitá los teor disposto ARTIGO_475º cpc rever fundamentos corte origem que ensejaram conclusão que dados necessários apuração valor condenação estão posse recorrente exigiria reexame conjunto probatório que vedado recurso especial teor disposto súmula do stj recurso especial conhecido parte não provido stj resp proc segunda turma rel min eliana calmon dje data previdenciário processual civil execução sentença valores recebidos processos que tramitaram com celeridade perante juizado especial federal limites objetivos execução iniciativa parte apelação dos litisconsortes que não iniciaram execução extinção execução parcial procedência pedido havendo litisconsórcio ativo ação conhecimento título ser executado uno abrange todas partes envolvidas processo cabe parte dar inicio procedimento executório contra inss cabe credor apresentar memória cálculos requerer implantação a revisão benéfico bem como citação ente autárquico nos termos atual ARTIGO_475 c ARTIGO_730 c c respeitado lapso prescricional litisconsortes facultativos que não promoveram execução dos seus créditos não podem ser alcançados pela sentença que extinguiu execução promovida pelos demais sob pena se exceder limites subjetivos execução tribunal não pode analisar questões relativas litispendência à coisa julgada relação aos autores que não iniciaram execução condenação sob pena supressão instância extinção execução nos termos ARTIGO_794 c c mantida quanto aos exeqüentes que receberam pagamento mediante requisição pequeno valor precatório apelação parcialmente provida trf processo nona turma rel juiza marisa santos data página portanto se que ordenamento jurídico preserva igualdade das partes processo estrita observância aos ditames constitucionais assim data vênia não pode admitir interpretação extensiva efetuada decisão ora recorrida que incorre inconstitucionalidade violação princípio separação dos poderes"}