{"obrb b ua SITE contratual demonstrada questao pacificada ambito segunda seçao desta corte ARTIGO_591 codigo civil inaplicabilidade decisao mantida todos seus termos inversao dos onus sucumbenciajs mantida desprovimento âmbito infraconstitucional eg segunda seção deste tribunal superior proclamou entendimento que contratos firmados por instituiçôes integrantes sistema financeiro nacional posteriormente edição mp marco atualmente reeditada sob n admite a capitalização mensal dos juros desde que expressamente pactuada hipótese ocorrente casu conforme contrato juntado aos autos precedente resp quanto alegada aplicaçao ARTIGO_591 código civil atual esclareço tratar de dispositivo lei geral que não alterou mp reeditada sob n especifica sobre matéria portanto ainda prevalece agr resp rel jorge scartezzini unãnime dju civil ãçäø revisional contrato financiamento com garantia alienacao fiduciaria dos juros anuaudade ARTIGO_591 codigo civil inaplicabilidade ARTIGO_50 medida lei especial preponderancia aos contratos mütuo bancário periodicidade capitalizaçao prevista ARTIGO_591 novo código civil"}