{"pontos categóricos para compreensão tal incompatibilidade aplicativa todavia aplicação caráter punitivo pedagógico fator desestímulo aos danos morais infringe todas três normas acima mencionadas com relação primeira nota uma contradição lógica fixação danos morais com caráter punitivo pedagógico torna possível fixar uma indenização maior que extensão dano suportado sendo que norma ARTIGO_944 código civil veda tal aplicação por conseguinte receber uma indenização valor que ultrapassa extensão dano suportado caracterizaria enriquecimento sem causa também vedado nosso ordenamento assim ainda que fosse possível fixação indenização valor superior extensão dano tal valor não poderia ser pago sujeito lesado mas sim poder público forma evitar enriquecimento ilícito dessa forma atenção princípio eventualidade se por mera hipótese esta colenda câmara vier manter sentença prolatada quanto indenização por danos morais quantum indenização deve ser fixado dentro limites razoáveis sendo descabido valor r dez mil reais doutrina mais abalizada entende que fixação dano moral deve sempre ser observado princípio lógica razoável desembargador sergio cavalieri filho ensina quanto fixação quantia para reparação dano moral que creio que fixação quantum debeatur indenização mormente tratando de lucro cessante dano moral deve juiz ter avenida rio branco salas centro rio janeiro cep tel SITE"}