{"ora de conhecimento comum que referida atividade frentis desenvolvida nos pátios dos postos combustíveis ambiente aber e arejado portanto certo que trabalhador não fica exposto aos agen tes nocivos químicos forma permanente além que possíveis bai xos níveis gases diluem face condições próprio ambiente traba lho aberto arejado nesse sentido tempo serviço prova inicio prova material justificação frentista atividade especial quanto segundo interregno verifica que quadro anexo DECRETO_53831 exigia exposição permanente aos tóxicos orgânicos ali descrimi nados incluindo hidrocarbonetos por outro lado anexo DECRETO_83080 janei de também não elenca profissão frentista similar como atividade insalubre como bem argumenta inss sua contestação pos tos gasolina são espaços abertos ventilados or dinário não contato frentista com combustível ante ausência prova técnica indicativa contato permanente com substâncias tóxicas enumeradas re ferido decreto mera menção que exercia profissão frentista não mostra suficiente para enquadrar ativi dade como especial apelação parcialmente provida ac orig relator juiz conv santoro facchi primeira turma grifamos referentemente frentista atividade que não encon tra elencada nos decretos nos e como categoria profissional privilegiada possível enquadramento tempo serviço como especial desde que presente expo sição habitual permanente agentes prejudiciais saúde integridade físicaa segurado que prova mediante apresentação formulário próprio dss após DECRETO_2172 necessariamente amparado laudo técnico turma uniformização regional região processo rei juiz federal hermes sied ler conceiçao junior grifamos previdenciário aposentadoria especial fren tista atividade não elencada nos decretos e necessidade prova ex posição aos agentes nocivos rmi benefício calculada nos termos ARTIGO_57º LEI_8213 juros moratórios termo inicial súmula stj"}