{"jurídica mercê própria natureza extensão subjetiva das contingências sociais cobertas pela autarquia previdenciária federal nesse passo questões que tais têm revelado fato nítida vocação plu rissubjetiva subsumindo pois requisito admissibilidade erigido repercus são geral razão transcendência relevância que encerram sorte contribuírem âmbito recursal para tendência objetivação controle cons titucionalidade das leis atos normativos via difusa como medida racionalidade judiciária segurança jurídica sob ponto vista social repercussão geral medida que revela premente necessidade restar estabelecida uma diretriz segura que concerne alcance extensão comumente invocado o jurisprudencialmente pacificado pela turma nacional uniformização sentido elastecer aumentar situações autorizadoras aposentadoria especial clara discriminação injustificada entre segurados sem indicar fonte custeio outras palavras que estabelecer maneira clara objetiva seus pressupostos configuradores suas conseqüências jurídicas dentre quais afiguram dignas relevo produzidas campo securitário social seja urge esclarecer quais contingências sociais última análise estariam abrigo lei maior bem assim legislação infraconstitucional qual como cediço com esta deve sempre guardar compatibilidade vertical prestígio supremacia constituição também repercussão geral ponto vista jurídico uma vez que acolhimento manutenção forma reconhecimento tempo serviço privilegiado sem que tenha havido exposição efetiva agente nocivo nesse caso ante ausência correspondente fonte custeio forma como posta julgado recorrido poderia implicar um precedente acolhimento sua aplicação todos casos que mesma situação verificar por fim decisão contrária reiterada jurisprudência desta corte acerca impossibilidade o juiz atuar como legislador positivo que por só atende requisito legal condicionante um juízo prelibação recursal positivo assim presente recurso atende requisito repercussão geral pelo que merece ser conhecido mérito recursal igual sorte reclama integral provimento vejamos iii prequestionamento acórdão recorrido adotou teses explícitas relação matéria constitucional que resulta configurado pressuposto necessário prequestionamento conforme dispõem enunciados súmula jurisprudência supremo tribunal federal neste diapasão o posicionamento desse excelso tribunal como pode extrair decisão proferida julgamento relatoria min ricardo lewandowski ai agr são paulo pela primeira turma ementa processual civil prequestionamento súmulas stf que teor súm reputa carente prequestionamento o ponto que indevidamente omitido pelo acórdão não foi objeto embargos declaração mas opostos esses não obstante recusa tribunal suprir omissão por entendê inexistente nada mais pode exigir parte permitindo lhe logo interpor recurso extraordinário sobre matéria dos embargos declaração não sobre recusa julgamento deles manifestação sobre ela rel min sepúlveda pertence dju agravo regimental improvido"}