{"consumidor outra coisa sendo esta manifestamente ilegal por violar princípio vedação enriquecimento sem causa condenar uma empresa pagamento danos morais quando estes inexistiram com simples fito puni como sabido dano equivale prejuízo razão pela qual sua compensação não constitui forma punição no caso tela sequer existe dano moral ser compensado por maior motivo não pode ser invocado suposto caráter punitivo para condenar recorrente pagamento algum valor dinheiro por não ter cumprido forma exata contrato pactuado entre partes além mais um aspecto processual alusivo dano moral que merece especial destaque padecimentos morais para que sejam indenizáveis devem constar expressamente descritos petição inicial fim levá los conhecimento estado juiz sob pena afastamento verba indenizatória pugnada convém trazer colação posição doutrinária nesse sentido sistema processual brasileiro que autor tem narrar fatos fundamentos jurídicos pedido mais avulta necessidade compreender dano moral como conseqüência que tem origem mal inferido alguém o autor uma ação que pleiteia indenização por dano moral narrar fato esquecendo de aduzir resultado lesivo petição inicial será inepta por faltar causa petendi venosa sílvio salvo direito civil responsabilidade civil são paulo atlas neste mesmo sentido o posicionamento corrente jurisprudencial"}