{"transporte urbano rodoviário motorista ônibus de caminhões cargas ocupados anos caráter permanente transporte aéreo anos aeronautas transporte marítimo foguistas anos trabalhadores casa máquinas transporte manual carga área portuária estivadores trabalhadores ocupados caráter permanente anos embarcações carregamento descarregamento carga arrumadores ensacadores operadores carga descarga nos portos dessa forma vislumbro que quanto vínculo de ctps quanto primeiro consta cargo serviços gerais segundo cargo motorista todavia simples anotação cargo motorista ctps sem especificar tratar de motorista ônibus caminhão não prova hábil demonstrar alegado enquadramento nos decretos retromencionados não merecendo acolhida pleito autoral neste sentido seguinte julgado qual adoto como razão decidir previdenciário processual civil aposentadoria por tempo serviço trabalhador rural reconhecimento tempo serviço rural menor partir anos possibilidade exercício condições especiais motorista atividade insalubre conversão tempo serviço especial comum existência direito adquirido presunção exposição agentes nocivos até edição LEI_9032 após exigência prova efetiva exposição mediante formulários próprios recurso especial parte autora provido recurso especial inss que dá parcial provimento assente terceira seção desta corte justiça entendimento que comprovada atividade rural trabalhador menor catorze anos regime economia familiar esse tempo deve ser computado para fins previdenciários observância direito adquirido o trabalhador laborou condições especiais motorista quando lei vigor permitia contagem forma mais vantajosa tempo serviço assim deve ser contado jurisprudência deste superior tribunal firme sentido permitir conversão comum tempo serviço prestado condições especiais para fins concessão aposentadoria nos termos legislação vigente época que exercida atividade especial desde que anterior maio antes edição LEI_9528 era inexigível comprovação efetiva exposição agentes nocivos mediante laudo pericial porque reconhecimento tempo serviço especial era possível apenas face enquadramento categoria profissional trabalhador casu atividade motorista era enquadrada categoria transporte rodoviário código quadro anexo DECRETO_53831 no código anexo do DECRETO_83080 existia presunção absoluta exposição aos agentes nocivos relacionados mencionado anexo todavia presunção insalubridade perduraria até edição LEI_9032 que passou exigir comprovação exercício atividade por meio dos formulários informações sobre atividades com exposição agentes nocivos outros meios provas que deixou ser observado pela parte autora ausente prova efetiva exposição agentes agressivos mediante juntada formulários dss recurso especial parte autora provido para reconhecer tempo serviço rural prestado dos doze aos catorze anos recurso especial inss que dá parcial provimento tão somente para afastar conversão tempo atividade especial comum período"}