{"stj breve relato processado autora ora recorrente ajuizou ação ordinária pretendendo que inss fosse condenado conceder lhe benefício aposentadoria especial espécie a pagar lhe prestações vencidas desde data as vincendas inclusive gratificação natalina corrigidas monetariamente desde vencimento cada parcela até data sua efetiva liquidação pela variação inpc conforme ARTIGO_31 LEI_10741 combinado com LEI_11430 precedida mp que acrescentou ARTIGO_41 à LEI_8213 resp acrescidas juros moratórios taxa por cento mês partir citação conclusos autos mmº juízo monocrático proferiu sentença julgando procedente pedido autora porém determinou que seus haveres fossem atualizados partir pelos índices oficiais remuneração básica juros aplicados caderneta poupança inconformadas recorreram ambas partes egrégio tribunal regional federal região egrégia turma trf região decidiu por unanimidade negar provimento apelação inss dar parcial provimento apelação autora à remessa oficial acórdão assim ementado previdenciário aposentadoria especial atividade especial agente nocivo outros tóxicos inorgânicos atividade especial posterior possibilidade ARTIGO_57º lei benefícios inconstitucionalidade reconhecida reconhecimento especialidade o enquadramento atividade exercida sob condições nocivas são disciplinados pela lei vigor época que efetivamente exercidos passando integrar como direito adquirido patrimônio jurídico trabalhador até admissível reconhecimento especialidade por categoria profissional por sujeição agentes nocivos aceitando qualquer meio prova exceto para ruído calor partir não mais possível enquadramento por categoria profissional devendo existir comprovação sujeição agentes nocivos por qualquer meio prova até partir então por meio formulário embasado laudo técnico por meio perícia técnica exposição outros tóxicos inorgânicos enseja reconhecimento tempo serviço como especial reconhecida inconstitucionalidade do ARTIGO_57 lbps pela corte especial deste tribunal incidente arguição inconstitucionalidade rel des federal ricardo teixeira valle pereira julgado resta assegurada parte autora possibilidade continuar exercendo atividades laborais sujeitas condições documento eletrônico recebido origem nocivas após implantação benefício implementados mais anos tempo atividade sob condições nocivas cumprida carência mínima devida concessão benefício aposentadoria especial contar data requerimento administrativo nos termos do ARTIGO_57 c ARTIGO_49 LEI_8213 matriz rua coronel alb erto schmidt centro videira cep fon"}