{"título exemplo situação semelhante pede vênia para novamente transcrever ementa jurisprudência caso tratando especificamente gdata outra gratificação mesma natureza quando assim decidiu eg trf região administrativo aposentadoria proventos gratificação desempenho atividade técnico administrativa gdata critério fixação natureza vantagem princípio isonomia LEI_10404 gratificação desempenho atividade técnico administrativa arbitrada acordo com pontuação obtida mediante avaliação desempenho individual servidor institucional órgão da entidade que ele está vinculado por isso não era essencial estendê aos inativos pensionistas incorporá aos respectivos proventos inexistência ferimento princípio isonomia tendo legislador optado por promover referidas extensão incorporação que observar critério estabelecido LEI_10404 não podendo poder judiciário criar outro parâmetro função média entre limites mínimo máximo pontuação atinentes aos servidores atividade apelação improvida trf classe apelação civel processo órgão julgador primeira turma relator desembargador federal francisco wildo data decisão publicação página se portanto que não que falar inconstitucionalidade LEI_11784 violação princípio isonomia inversa como amplamente exposto pagamento gratificação desempenho esta condicionado pontuação obtida processo avaliação individual avaliação institucional podendo variar grau mínimo máximo nesse sentido prevalecer tese parte autora que tem direito receber gratificação seu grau máximo ter á seguinte situação haverá servidores inativos que após passarem pela avaliação desempenho quando atividade que terão integrado aos seus proventos média dos valores recebidos esse título nos últimos sessenta meses qual poderá não chegar sua pontuação máxima"}