{"proc evilasio gomes souza inss tribunal justiça teve conto firme foi que nova redação dada pela LEI_9032 ARTIGO_57 lei benefícios previdência social não limitou considerar como tempo serviço especial apenas aqueles que fossem previstos lei regulamento previdência sim todos aqueles resultantes ação efetiva agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física ARTIGO_57o desse modo mais importante que qualificar doutrinariamente agente como sendo catalizador insalubridade periculosidade penosidade muito mais importante para fins aplicação das noveis disposições LEI_9528 saber um agente nocivo prejudicial qualificação que por sinal pode muito bem ser interpretada como aglutinadora formas periculosidade capaz deteriorar expor saúde integridade física trabalhador a rovg o que transforma tempo comum para especial lógica novel legislação pedilef rel juiz federal bruno leonardo câmara carrá dou pág grifei desse modo considerando posicionamento superior tribunal justiça esposado resp acompanhado outros julgados agrg aresp primeira turma rel min benedito gonçalves dje no pedilef cuja ementa transcreveu supra reconheço como possível aceitação tempo especial prestado com exposição agente nocivo periculosidade data posterior necessário entretanto que laudo técnico elemento material equivalente comprove permanente exposição atividade nociva porquanto sistema não mais compactua com presunções sobre nocividade tais atividades saliento ainda que stj resp e nos edci resp sexta turma rela mina maria thereza assis moura no agrg ag sexta turma rei min fernandes dje especificamente para caso vigilante assentou possibilidade reconhecimento especialidade para trabalhador vigia mesmo após não estabeleceu limite após desde que comprovada especialidade pelo laudo técnico correspondente demonstrando continuidade deste posicionamento especificamente sobre atividade vigilante cabe destacar decisões monocráticas recentes stj cuja conclusão proposta está sintonia com linha proposta neste voto seja admissibilidade tempo especial para vigilante depois sem grifo original trata de agravo interposto pelo inss instituto nacional seguro social contra decisão tribunal regional federal região que com fundamento súmula stj negou seguimento seu recurso especial acórdão assim ementado previdenciário vigilante atividade perigosa tempo serviço exercido forma habitual permanente conforme prova nos autos DECRETO_2782 direito adquirido honorários advocaticios estipulados sobre valor condenação aplicação súmula stj apelo remessa oficial parcialmente providos apelo parte autora provido opostos embargos declaração fls foram rejeitados fls alega recorrente recurso especial fundamentado alínea permissivo constitucional além negativa prestação jurisdicional violação aos ARTIGO_57 ambos LEI_8213 anexo do DECRETO_2172 sustenta síntese que reconhecimento tempo serviço especial ainda que devidamente comprovado por meio laudo técnico judicial"}