{"procuradoria geral estado procuradoria judicial devem refletir flutuações econômicas sofridas nos diversos sucessivos períodos econômicos um país tem que época que sentença foi proferida ação conhecimento índice atualização monetária estabelecido pela tabela ti era que fato refletia inflação época entanto tendo economia mudado por assim dizer tornado muito mais estável exemplo dos períodos deflação recentemente vividos nada mais natural que índices recomposição perda valor moeda também mudem sempre forma assegurar manutenção real valor moeda esse foi intuito LEI_11960 tanto que parecer elaborado pelo senador relator revisor valter pereira disponível sítio diário senado federal rede mundial computadores edição junho deixa claro que referida lei visa proceder uniformização atualização monetária dos juros incídentes sobre todas condenações judiciais impostas fazenda pública tal forma assegurar aos credores índices oficiais remuneração básica juros aplicados caderneta poupança quais julgamos suficientes para garantir atualização dívida remuneração capita a compensação mora att da LEI_9494 portanto justificar não aplicação tal lei com base coisa julgada não faz qualquer sentido isso porque permitir SITE acesso"}