{"oscar ivan prux advogados associados pela impossibilidade análise das insurgências agravante pela ausência pré questionamento todavia equivoca o julgador recursal seu posicionamento medida que agravante quando julgamento recurso inominado opôs embargos declaração requerendo especificamente análise seu recurso para fim pré questionamento matéria oportuno apresentar parte requerimento agravante constante nos embargos declaração assim imperioso faz estabelecer forma clara precisa qual posicionamento desse juízo quanto aos itens acima mencionados apresentando fundamentação clara precisa para cada questão sob pena nulidade sanando assim omissão constante decisão ora embargado sendo embargos declaração indicados para sanar apontada irregularidade inclusive para pré questionar matéria quanto aplicação ARTIGO_93 inciso da constituição federal possibilitando a interposição competente recurso destaques original último parágrafo página da petição embargos declaração opostos pela agravante portanto foi expressamente pré questionada matéria fatro que impõe prosseguimento recurso extraordinário interpostos pela agravante suposta incidência ofensa reflexa texto constitucional decisão que negou seguimento recurso agravante considerou que ademais pondere que matéria constitucional aventada recurso poderia quando muito configurar ofensa via reflexa que revela insuficiente instauração extrema instância consoante reiterada jurisprudência stf ora uma simples análise das peças encartadas nos presentes autos percebe que questão que aqui discute não trata suposta via reflexa ofensa texto constitucional mas ofensa direta constituição conforme abordado com prolação acórdão recurso inominado deixou turma recursal tribunal justiça paraná apresentar devida fundamentação seu rua oswaldo cruz centro apucarana cep fone fax"}