{"que estende viúva nosso sistema previdenciário tem caráter contributivo retributivo assim houve contribuição suficiente concessão benefício aposentadoria deve haver contraprestação devida sob pena enriquecimento ilícito estado resp no caso tela carência de contribuições foi cumprida requisito etário não foi cumprido por motivo alheio segurado que faleceu precocemente razão doença incapacitante salienta que não justifica interpretação que irrelevante carência cumprida por quem faleceu após perder qualidade segurado sem alcançar idade mínima para aposentadoria por idade considerando que ele havia contribuído tempo suficiente concessão aposentadoria por idade nos termos tabela progressiva ARTIGO_142 LEI_8213 imperiosa concessão benefício pensão por morte sua companheira daí violação artigo lei federal foi negada aplicação dispositivo mencionado que daria viúva ora recorrente direito pensão por morte pretendida decisão atacada data venia que pese inquestionável inquestionado conhecimento jurídico mm relator pugna agravante pelo processamento recurso extraordinário outrora interposto equivocadamente barrado pelos argumentos que segue conforme determina ARTIGO_1021º passemos analisar decisão agravada profere relator verifico que teor recurso extraordinário diz respeito comprovação preenchimento dos requisitos para concessão benefício previdenciário que importa prévio exame lei infraconstitucional demanda incursão contexto fático probatório dos autos afastando assim cabimento apelo extremo conforme pacífica jurisprudência supremo tribunal federal grifo nosso apesar r decisão falar negação seguimento recurso especial recurso interposto foi extraordinário diante exposto nos termos ARTIGO_15 ritnu c ARTIGO_1030 cpc nego seguimento recurso especial interposto ocorre que apesar questão haver sido ventilada com fim subsidiário meramente argumentativo cerne recurso extraordinário não traz consigo contornos fático probatórios nem importam reanálise provas produzidas nos autos processo prova matéria processual serve demonstração formal dos fatos aduzidos inicial à resposta réu que ensejam direito reclamado o impedimento modificação a extinção direito autor caso alegação a impugnação seja fatos não somente direitos produzidas provas de verificar aplicabilidade subsunção direito caso concreto devidamente provado aos autos tarefa realizada pelo magistrado momento sentença do acórdão questão verificabilidade idade agravante ainda das contribuições sequer foram impugnadas recurso essa questão está vencida que trouxe discussão fora questão viés contributivo retributivo previdência segue trecho recurso extraordinário interposto adecisão recorrida manter sentença grau por seus próprios fundamentos nega aplicação ARTIGO_201 constituição federal pois nega caráter contributivo retributivo nosso sistema previdenciário além disso justifica improcedência pelo fato o falecido não ser segurado época óbito mas ignora fato ter preenchido carência para aposentadoria por tempo contribuição hipótese que qualidade segurado dispensada nos casos aposentadoria por idade tempo contribuição hoje contribuições porém antes publicação LEI_8213 era necessário ter apenas contribuições para dar entrada mesmo benefício aposentadoria por velhice foi criada com advento LEI_8213 uma tabela progressiva carência que válida para quem inscreveu previdência social antes julho nesse ano carência era meses foi aumentando progressivamente até alcançar contribuições mas ainda hoje tabela progressiva aplicada para quem completou idade mínima durante sua vigência súmula da tnu para efeito aposentadoria urbana por idade tabela progressiva carência prevista ARTIGO_142 LEI_8213 deve ser aplicada função ano que segurado completa idade mínima para concessão benefício ainda que período carência seja preenchido posteriormente caso falecido completaria anos idade nesse ano segundo tabela progressiva ARTIGO_142 LEI_8213 eram exigidas contribuições não obstante razão doença grave incapacitante veio falecer aos anos idade mas época óbito contava com contribuições conforme contagem tempo serviço anexada com inicial faleceu precocemente por ter sido acometido neoplasia maligna causa morte virtude acórdão tomar emprestado fundamentos sentença para negar provimento recurso interposto negando rediscussão matéria grau recursal retomemos fundamento r sentença"}