{"necessidade semelhança entendimento firmado por esta corte julgamento recurso especial representativo controvérsia onde reconheceu possibilidade flexibilização critério econômico definido legalmente para concessão benefício assistencial prestação continuada previsto loas possível concessão auxílio reclusão quando caso concreto revela necessidade proteção social permitindo julgador flexiblização critério econômico para deferimento benefício ainda que salário contribuição segurado supere valor legalmente fixado como critério baixa renda caso dos autos limite renda fixado pela portaria interministerial vigente momento reclusão segurada para definir segurado baixa renda era r passo que acordo com registros cnis renda mensal segurada era r superior aquele limite nestas condições possível flexibilização análise requisito renda instituidor benefício devendo ser mantida procedência pedido reconhecida nas instâncias ordinárias agravo regimental inss desprovido agrg resp rel ministro napoleão nunes maia filho primeira turma julgado dje turma sua parte vem chancelando entendimento por meio decisões monocráticas seus integrantes exemplificativamente resp rel min assusete magalhães dje aresp rel min assusete magalhães dje notar porém que que até momento foi examinado pelo stj aludida flexibilização teria lugar apenas duas situações diferença valor irrisória resp turma rel min napoleão nunes maia filho dje diferença entre valor máximo fixado ato normativo o valor então percebido pelo segurado recluso r resp turma rel min napoleão nunes maia filho dje aresp decisão monocrática rel min regina helena costa dje diferença para aresp rel des federal marga tessler convocada decisão monocrática dje diferença r para última remuneração afigura atípica destoando média das remunerações anteriores inclusive razão recebimento verbas extraordinárias horas extras resp rel min assusete magalhães dje nesse sentido que data que segurado foi recolhido prisão não auferia renda conforme visto deve ser observada última remuneração efetivamente auferida que caso foi r relativa julho evento assim se que valor pago julho superou r que era teto mês consoante portaria mps destarte parte autora não faz jus benefício postulado devendo ser provido recurso réu para fim reformando sentença julgar improcedente demanda"}