{"exmo juiz federal vara federal porto alegre seção judiciária rio grande sul procedimento comum jef parte autora vania beatriz silveira dos santos parte união parte autora por seus procuradores signatários qualifica nos autos processo epígrafe vem respeitosamente presença vossa celência face v decisão proferida interpor com fulcro ARTIGO_1022 ncpc embargos declaratórios pelas razões fato de direito que passa ex por concessão gratuidade justiça preliminarmente que pese ilustre lavra este juízo não manifestou m quanto pedido parte autora que toca concessão benefício gratuidade justiça bem demonstrar necessidade conhecimento provimento dos declaratórios nulidade decisão por inobservância contraditório vedação decisão supresa outra banda este juízo acolhendo alegação coisa julgada formulada pela parte em sede contestação extinguiu feito sem resolução mérito sem possibilitar parte autora prévia manifestação acerca tema sendo nula destarte decisão por inobservância contraditório senão vejamos observância contraditório nos processos judiciais constitui garantia dos cidadãos estando expressamente prevista rol dos direitos garantias fundamentais ARTIGO_5º constituição federal ARTIGO_5º aos litigantes processo judicial administrativo aos acusados geral são assegurados contraditório ampla defesa com meios recursos ela inerentes com intuito assegurar maior efetividade tal garantia legislador infraconstitucional tratou incluir novo código processo civil algumas"}