{"efetiva exposição autor agente ruído níveis intensidade concentração acima dos toleráveis realmente deslinde questão depende também saber o uso equipamentos proteção coletiva individual pode não afastar direito aposentadoria especial à conversão tempo serviço especial tempo atividade comum verdade uso tais equipamentos não visa apenas evitar acidentes trabalho mas também diminuir neutralizar ação nociva dos agentes agressivos o segurado estava amparado por meios para evitar ação dos agentes agressivos diminuí a níveis toleráveis não que falar direito aposentadoria especial à aludida conversão não dirá com isso que equipamentos prejudicaram esse direito porque tal direito existe quando ocorre exposição permanente agente nocivo sendo que configuração própria nocividade agente depende adequada utilização não epcs ou epis uso equipamentos que neutralize diminua ação dos agentes agressivos certo terá como consequência não verificação dos requisitos legais concessão aposentadoria especial à conversão tempo serviço condições especiais tempo atividade condições comuns equipamento proteção individual ressalta que caso legislação considerasse irrelevante existência epis como pretendem alguns incautos não faria sentido prescrito ARTIGO_58º LEI_8213 qual consagra importância equipamento proteção laudo técnico referido parágrafo anterior deverão constar informação sobre existência tecnologia proteção coletiva individual que diminua intensidade agente agressivo limites tolerância recomendação sobre sua adoção pelo estabelecimento respectivo ora quando suposto agente agressivo neutralizado reduzido limites tolerância não efetiva prejudicialidade saúde integridade física empregado trabalhador daí porque não poderá tal atividade ser considerada especial ressalte que epis são confeccionados conforme padrões técnicos qualidade rigorosos possuindo pela sua própria finalidade existencial aptidão para diminuir ou neutralizar agentes nocivos ambiente trabalho aliás LEI_6514 seu anexo regulamentar item diz textualmente epi fabricação nacional importado poderá ser colocado venda comercializado utilizado quando possuir certificação aprovação expedido pelo ministério trabalho da administração mta atendido disposto subitem dizer epis não são brinquedos dispositivos inúteis não trata um enfeite caprichoso empregado um deleite legislação mas uma medida técnica segurança medicina trabalho tão necessária quanto obrigatória ressalte propósito ser pacífico justiça trabalho entendimento que eliminação insalubridade mediante fornecimento aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente poder executivo exclui percepção respectivo adicional nos termos súmula tst senão"}