{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio grande sul vara federal pelotas rua de novembro andar bairro centro cep fone SITE email EMAIL ação ordinária procedimento comum ordinário autor daniel ribeiro medeiros advogado eduardo pinto almeida réu universidade federal juiz fora ufjf sentença relatório trata de ação ordinária proposta pelo autor face universidade federal juiz fora ufjf postulando seja declarada nulidade prova didática aplicada extensiva provas didáticas prestadas pelos outros concorrentes com consequente anulação homologação dos resultados concurso edital defende ocorrência das seguintes irregularidades resposta recurso interposto contra decisão banca examinadora que reprovou autor prova didática foi proferido parecer assinado por apenas dos membros banca configurando com isso nulidade por vício incompetência vício legalidade virtude a prova didática não ter sido gravada conforme determinação expressa edital concurso não houve julgamento nem qualquer análise recurso interposto contra ato homologação concurso postula parte autora ainda condenação entidade demandada indenizar todas despesas efetuadas por ele para realização prova didática tais como despesas viagem hospedagem transporte alimentação requereu concessão benefício assistência judiciária gratuita juntou documentos deferido parte autora benefício assistência judiciária gratuita evento parte não apresentou contestação prazo legal evento parte manifestou nos autos quanto pedido sustentando incompetência juízo defendeu outrossim regularidade procedimento administrativo evento foi decretada revelia parte sem aplicação dos seus efeitos por tratar de entidade pública evento"}