{"rel min maria thereza assis moura sexta turma dje sem grifos original mesmo sentido o entendimento majoritário tribunal regional federal região ementa previdenciário tempo serviço especial enquadramento profissional operário construção civil agentes nocivos álcalis cáusticos aposentadoria por tempo contribuição proporcional concessão reconhecimento especialidade o enquadramento atividade exercida sob condições nocivas são disciplinados pela lei vigor época que efetivamente exercidos passando integrar como direito adquirido patrimônio jurídico trabalhador até admissível reconhecimento especialidade por categoria profissional por sujeição agentes nocivos admitindo qualquer meio prova exceto para ruído calor partir não mais possível enquadramento por categoria profissional sendo necessária comprovação exposição segurado agentes nocivos por qualquer meio prova até partir então através formulário embasado laudo técnico por meio perícia técnica trabalhador que rotineiramente razão suas atividades profissionais expõe ao contato com cimento cujo composto usualmente misturado diversos materiais classificados como insalubres manuseio faz jus reconhecimento natureza especial labor implementados requisitos pedágio idade tem segurado direito obtenção aposentadoria por tempo contribuição proporcional quinta turma relator auxílio favreto taís schilling ferraz juntado aos autos grifos acrescidos ementa previdenciário aposentadoria por tempo contribuição requisitos legais comprovação tempo serviço rural regime economia familiar tempo serviço urbano ctps reconhecimento labor condições especiais averbação fixada pelo stj obrigatoriedade reexame sentença ilíquida proferida contra união estados distrito federal municípios as respectivas autarquias fundações direito público resp previsão ARTIGO_475 cpc torna regra admitido seu afastamento somente nos casos que valor condenação seja certo não exceda sessenta salários mínimos conhecida remessa oficial sentença meramente declaratória dado valor incerto direito controvertido possível aproveitamento tempo serviço rural até independentemente recolhimento das contribuições rua apodi andar tirol natal cep fone EMAIL"}