{"consonância com determinações agência reguladora que quem detém competência para legislar sobre referida matéria ora nobre julgador não dúvidas que caso dos autos interesse particular está prevalecendo diante interesse público fato este totalmente rechaçado pelo ordenamento jurídico vigente assim o referido pleito prevalecer haverá prejuízo segurança coletividade bem como uma possível inadequação serviço prestado uma vez que promovido fornecimento energia elétrica revelia das determinações um técnico especializado bem como legislação vigente destarte resta evidente que abster de restabelecer fornecimento energia elétrica unidade que não atende especificações impostas informadas exigindo observância tais condicionantes para tanto ré agiu licitamente em absoluta conformidade com orientações aneel que última análise reproduzem cuidados adotados para resguardar segurança próprio consumidor absteve pois exercício legítimo direito não fornecer serviço quando não observados padrões exigidos ante exposto resta evidente que demandada não pode ser legitimamente imputada prática ato ilícito algum sua atuação contrário foi absolutamente regular dentro dos padrões exigidos pela aneel inexistência dano moral indenizável atualmente verifica um completo desvirtuamento instituto dano moral por tudo por nada por qualquer coisa busca obter reparação desta espécie como fosse uma penalidade para qualquer infração real suposta por amor debate mesmo que coelba houvesse praticado algum ato narrativa parte autora deixa claro que supostos danos morais não passariam mero aborrecimento chateação que todos estão sujeitos dia dia não justifica indenização por danos morais num caso como ora discussão"}