{"alexandrino caravieri advocacia especializada flávio marques alexandrino nogueira paula caravieri frança maria fátima carvalho alexandrino excelentíssimo senhor ministro relator colendo plenário egrégio supremo tribunal federal ofensa aos ARTIGO_5º inc e da constituição república acórdão que manteve sentença que julgou improcedente presente ação revisional onde parte autora busca correta aplicação fator previdenciário entendendo haver ilegalidade cálculo adotado pelo inss especificamente tocante variável expectativa vida utilizada cálculo indigitado fator previdenciário entendendo parte autora que deveria ter sido utilizada expectativa vida masculina invés expectativa vida média ambas apuradas pelo ibge das razões recursais gratuidade justiça inicialmente recorrente pugna pelo deferimento dos benefícios gratuidade justiça nos termos ARTIGO_4º LEI_1060 do ARTIGO_5º lxxiv cf eis que não tem condições arcar com custas honorários advocatícios sem prejuízo próprio sustendo de sua família vale dizer que aposentadoria encontra trabalhador combalido que normalmente impede ter qualquer atividade laborativa que possa incrementar seus rendimentos óbvio que dificuldade trabalhar baixo valor benefício a declaração nos termos lei conduzem acolhimento pedido gratuidade inexistindo qualquer razão plausível para que seja negada sua concessão quem encontra numa das últimas camadas extrato social que vivemos ocorre que benefício gratuidade justiça foi criado justamente para facilitar princípio constitucional acesso justiça judiciário rua conceição º sala centro angra dos reis cep tel fax mail EMAIL"}