{"decretos números e ficaram prejudicadas com revogação ARTIGO_152 lbps da lei º operadas pela n convertida lei º desde que lista anexo decreto º foi editada não mais referência agentes perigosos penosos com efeito encontramos elenco anexo do decreto º apenas agentes insalubres físicos químicos biológicos mas atividades perigosas desapareceram mundo jurídico resposta negativa atividades perigosas continuam previstas ARTIGO_193 clt com redação definida pela lei º são consideradas atividades operações perigosas forma regulamentação aprovada pelo ministério trabalho emprego aquelas que por sua natureza métodos trabalho impliquem risco acentuado virtude exposição permanente trabalhador inflamáveis explosivos energia elétrica roubos outras espécies violência física nas atividades profissionais segurança pessoal patrimonial segundo tratadistas enquanto insalubridade aposentadoria franqueada com tempo laboral reduzido parece ser orientada pelo reconhecimento maior desgaste saúde produzido pelo exercício atividade periculosidade benefício seria devido valorando o grau risco acentuado que trabalhador sofra danos físicos grandes proporções maneira súbita considerando preponderância critérios científicos insalubridade não maiores dificuldades aceitar que magistrado possa valer de prova pericial que ateste nocividade das atividades desenvolvidas também caso atividades perigosas provas produzidas podem convencer poder judiciário que características particulares nas quais atividade foi desenvolvida recomendam enquadramento período como especial julgamento resp º julgado sistemática dos recursos repetitivos superior tribunal justiça decidiu que atividades nocivas saúde relacionadas nas normas regulamentadoras são meramente exemplificativas recurso especial matéria repetitiva ARTIGO_543 do cpc resolução stj recurso representativo controvérsia atividade especial agente eletricidade supressão pelo DECRETO_2172 anexo ARTIGO_57 LEI_8213 rol atividades agentes nocivos caráter exemplificativo agentes prejudiciais não previstos requisitos para caracterização suporte técnico médico jurídico exposição permanente não ocasional nem intermitente ARTIGO_57º LEI_8213 resp rel ministro herman benjamin primeira seção julgado dje embora leading case efetivamente versasse sobre eletricidade decisão superior tribunal justiça resp º não fez esta restrição outro giro mesma lei º modificou ARTIGO_193 clt para efeito ampliar rol atividades perigosas considerando como tais aquelas que submetem trabalhador riscos acentuados virtude exposição inflamáveis explosivos à energia elétrica roubos outras espécies violência física então contrário conclusão extraída precedente citado lei º mais abrangente que revogada lei º dessa forma pensamos que distinguish foi feito pela tnu não pelo stj pois previsão expressa clt sobre existência atividades perigosas este colegiado enfrentar tema julgado reconheceu que seus acórdãos anteriores estariam afastando que vem decidindo superior tribunal justiça seja que possível reconhecimento tempo especial prestado com exposição agente nocivo periculoso data posterior desde que laudo técnico comprove permanente exposição atividade nociva independentemente previsão legislação específica considerou esta tnu que stj tem como firme que nova redação dada pela lei º ao ARTIGO_57 lei benefícios previdência social não limitou considerar como tempo serviço especial apenas aqueles relativos aos agentes que fossem previstos lei regulamento previdência mas sim todos resultantes ação efetiva agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física desse modo considerando entendimento superior tribunal justiça esposado resp º recurso representativo controvérsia ARTIGO_543 do cpc em outros julgados agrg aresp primeira turma rel min benedito gonçalves dje no pedilef cuja ementa transcreveu supra entendo que possível reconhecimento tempo especial prestado com exposição agente nocivo periculoso data posterior desde que laudo técnico elemento material equivalente comprove permanente exposição atividade nociva independentemente previsão legislação específica saliento ainda que stj resp º e nos edcl resp º sexta turma rela mina maria thereza assis moura dje no agrg ag º sexta turma rel min fernandes dje especificamente para caso vigilante assentou possibilidade reconhecimento especialidade para trabalhador vigia mesmo após não estabeleceu limite após desde que comprovada especialidade pelo laudo técnico correspondente face todo exposto nos termos fundamentação tenho que pedido nacional uniformização jurisprudência formulado pelo inss deve ser conhecido improvido porquanto entendo que possível reconhecimento tempo especial prestado com exposição agente nocivo periculoso data posterior desde que laudo técnico elemento material equivalente comprove permanente exposição atividade nociva independentemente previsão legislação específica pedilef relator juiz federal daniel machado rocha grifos acrescidos"}