{"carvalho silva assessoria consultoria jurídica ewerton carvalho silva oab parte autora atenta fato que decisão judicial por subordi nada razão deve vir expressa como silogismo cpc ARTIGO_458 e iii modo assegurar mais ampla defesa direitos ARTIGO_5 resume sua pretensão igual formato como forma exortar poder judi ciário bom debate idéias que mais que recomendar exige caso não acolhimento refutação premissa maior direito menor fatos de ambas premissa maior fundamento direito observância princípio constitucional isonomia não admite distinções fundadas critério que resulte atribuir mais quem contribuiu menos atualidade dos salários contribuição premissa menor fundamento fato renda mensal presta ção foi fixada patamar inferior daquela concedida segurado que não contribuiu nos meses imediatamente anteriores data início conclusão violação direito ato administrativo concessão benefício violou garantia constitucional isonomia relativo fixação média contributiva direito correção dos salários contribuição pela variação ortn matéria simples bem acolhida por todos tribunais brasileiros sendo que integra súmula alguns trf trf trata da definição índice correção ser aplicado aos salários contri buição anteriores aos doze últimos para apuração média contributiva dos benefícios iniciados entre vigência LEI_6423 caso dos autos aplicação tese jurídica segundo qual salários contribuição anteriores aos doze últimos devem ser corrigidos pela variação nominal das ortns depende seja competência escolhida para cálculo salário benefício pedido seja critério adotado para eleição dos salários componentes média contributiva pedido não são determinantes por isso diversas tabelas genéricas adotadas país afora dando conta que tese tem aplicação tal qual competência cristóvão colombo conj floresta porto alegre cep fone"}