{"que figura como embargada maria carmo machado lima voto recorrido apresenta seguinte ementa verbis apelação cível ação declaratória inexistência débito c indenização por danos morais inscrição indevida nome autora rol inadimplentes hipótese que dano moral configura re ipsa quantum indenizatório majorado para cinco mil reais atendendo aos parâmetros desta corte justiça sentença reformada recurso provido decisão unânime compulsando autos verifico que pleito recursal não merece acolhimento visto que acórdão fora explícito discorrer sobre matéria ventilada sede apelação externando forma satisfatória critérios adotados para chegar conclusão provimento recurso não havendo desta forma qualquer omissão contradição obscuridade ser sanada aresto quando apreciação caso majorou quantum indenizatório externando forma satisfatória critérios adotados para chegar valor arbitrado que ocorre que decisão vergastada foi contrária pretensão recorrente levando nos concluir que possuem intenção meramente procrastinatória tornando portanto carecedora qualquer procedência embargos declaração restringem às hipóteses ARTIGO_1022 novo código processo civil somente casos excepcionais como erro material manifesto suprimento omissão exclusão contradição poderão ter caráter infringente contudo não admite reexame matéria fato efeito infringente dar á apenas como consequência provimento dos embargos não seu pedido principal sabe que aclaratórios são úteis sanar vícios omissão contradição obscuridade ato judicial assim sendo não servem como mero reexame matéria meritória anteriormente enfrentada"}