{"vias ordinárias entendendo que decisão proferida pela turma recursal negou vigência dispositivo constitucional recorrente interpõe recurso extraordinário requerendo desde reforma julgado demonstração dos pressupostos cabimento recurso extraordinário presente recurso extremo funda na contrariedade acórdão disposto ARTIGO_5º inciso da constituição federal necessário ressaltar que demonstração cabimento recurso excepcional faz através explanação pelo recorrente existência dos requisitos constitucionais para seu cabimento ficando questão contrariedade dispositivo constitucional questão mérito afeta supremo tribunal federal nível admissibilidade dos recursos excepcionais com base contrariedade negativa vigência dispositivo constitucional de lei federal conforme caso que ter mente lição barbosa moreira requisito admissibilidade será então mera ocorrência hipotética isto alegada esquema textual não há querer para admitir recurso extraordinário pela letra que recorrente prove desde logo g contradição real entre decisão impugnada a constituição república bastará que ele argua contrário insista estaremos exigindo arrepio técnica da lógica que recurso seja procedente para ser admissível moreira josé carlos barbosa comentários código processo civil rio janeiro forense outrossim verifica facilmente que esgotaram vias ordinárias que enseja apelo extremo preliminarmente repercussão geral respeito disposto ARTIGO_543 do código processo civil que toca repercussão geral que hipótese materializa nos reflexos sociais jurídicos decisão proferida pela egrégia turma recursal comarca belo horizonte pois valor arbitrado d decisão caracteriza enriquecimento ilícito parte recorrida vez que valor arbitrado totalmente desproporcional alegado dano que alega sofrido ademais consoante inteligência ARTIGO_543 código processo civil repercussão geral materializa contrariedade pacífica jurisprudência desta corte suprema presente caso resta claro reflexos sociais jurídicos caso haja manutenção decisão proferida acórdão emanado pela turma recursal comarca belo horizonte pois manteve valor indenização por danos morais sendo que inexiste requisitos próprios para sua configuração remota hipótese ser mantida tal decisão além estar banalizando instituto dano moral também haverá enriquecimento ilícito por parte recorrido que receberá valor muito além dano que alega ter sofrido portanto patente repercussão geral questão que o cerne deste recurso"}