{"cássio henrique matarazzo carreira oab carolina aparecida aliaga nogueira oab humberto tibagí barros oab referidas classes sem que houvesse qualquer critério apto razoável justificar tal conduta significa dizer que servidores ativos receberão gratificação gestão educacional tão somente pelo fato estarem atividade única exigência legal o efetivo exercício seu próprio cargo evidente portanto que gratificação gestão educacional gge não consubstancia gratificação serviço função pois estas modalidades gratificação para consubstanciarem com esta natureza pressupõem determinação requisitos específicos serem atingidos pelo servidor como bem lecionou maria sylvia zanella pietro gratificação serviço a retribuição paga decorrência das condições anormais que serviço prestado direito administrativo editora atlas edição indiscutível portanto seu caráter genérico tratando verdade disfarçada elevação dos vencimentos para servidores atividade para minimizar efeitos corrosivos inflação excluindo dos aposentados pensionistas como forma burlar regra constitucional paridade remuneratória da revisão proventos saudoso hely lopes meirelles definiu com maestria tipo a natureza vantagens desse gênero vi administrações tem concedido vantagens anômalas que refogem completamente dos princípios jurídicos da orientação técnica que devem nortear retribuição servidor estas vantagens anômalas não enquadram quer como adicionais quer como gratificações pois não tem antônio brunetti vila rio branco cep itapetininga fone EMAIL"}