{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal ª região ários reflexo imediato desta recomposição somente haverá relação aos benefícios que forem deferidos após alteração pois tanto salário benefício como renda mensal inicial poderão alcançar valores maiores que tese alcançariam o limite fosse reajustado acordo com índice aplicado reajustamento dos benefícios manutenção pela sistemática existente nosso ordenamento teto para salário contribuição necessariamente foi alterado uma vez que entre ele os tetos salário benefício da renda mensal existe paridade como ec representou modificação não rea justamento teto não acarretou ela automático reajuste dos benefícios previdenciári reflexo somente haveria a emenda assim tivesse determinado mas tal não deu que parte pretende com manutenção coeficiente proporcionalidade entre sua renda mensal o teto prática a concessão um reajuste que emenda constitucional claramente não concedeu trf dju destacamos previdenciário equivalência entre renda mensal o limite máximo salário contribuição impossibilidade preserva ção valor real dos benefícios reajustes dos benefícios período junho junho pela variação igp impossibilidade não previsão legal para manutenção coeficiente proporcionalidade entre li mite máximo salário contribuição a renda mensal benefício trf região apelação cível rs quinta turma unânime relator desembargador federal paulo afonso brum vaz julgado sem destaques original ementa previdenciário revisão benefício reajuste dos benefícios previdenciários mesma proporção aumento teto salário contribuição ecs nºs limitada renda mensal quando deferimento benefício teto então vigente devidamente reajustada nos termos legislação previdenciária inexiste direito adquirido reposição automática renda mensal por força dos novos tetos das ecs nºs porquanto incabível que segurado siga calculando após deferimento benefício qual seria sua renda mensal caso esta não houvesse sido tolhida pelo valor teto busque quando das majorações deste implantação novos valores título salário benefício claro descumprimento regras reajuste legalmente impostas não base constitucional legal para pedido reajuste dos benefícios previdenciários mesma proporção aumento teto dos salários contribuição precedentes corte turma rel celso kipper e previdenciário revisão benefício reajuste renda mensal com base salário benefício sem limitação teto arti ec ARTIGO_5º ec não reajustamento tomático dos benefícios previdenciários manutenção constitucional aplicável limite máximo salário contribuição tanto salá rios contribuição considerados período básico cálculo como também salá rio benefício à renda mensal dele decorrente não direito reajuste benefício com base salário benefício sem limita"}