{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss jfes fls extraordinárias para isso houver conflito real entre princípio uma regra mesmo nível hierárquico deverá prevalecer regra não princípio dada função decisiva que qualifica primeira harmonia com aludidos precedentes dessa corte também relevante destacar que diversidade tratamento entre ativos a parte autora não decorre uma opção arbitrária legislador senão remonta valor igualdade cujo discrímen eleito afigura na relação jurídica custeio benefício sustentatibilidade sistema previdenciário nesse sentido convém lembrar que doutrina identifica três elementos pressuposto que autorizam desigualação traço diferencial ser adotado deve residir pessoa coisa situação ser discriminada não algum fator elemento alheio elas deve haver correlação lógica entre fator erigido como critério discriminatório seu consequente tratamento desigual forma que vantagem desvantagem gerada esteja alicerçada justificativa adequação racionais sendo vedada discriminação infundada fortuita tratamento diferencial não deve de encontro carta magna vértice pirâmide ordenamento jurídico pátrio dizer vantagens calçadas alguma peculiaridade distintiva hão ser conferidas prestigiando situações contadas positivamente quando menos compatíveis com interesses acolhidos sistema constitucional quanto pressuposto valemo nos raciocínio celso antônio bandeira mello segundo qual impossível tratamento desigual quando ele o fator desigualação advierem circunstâncias ocasionais que proponham fortuitas humberto ávila teoria dos princípios definição aplicação dos princípios jurídicos são paulo malheiros edição mello celso antônio bandeira conteúdo jurídico princípio igualdade ed são paulo malheiros bueno pimenta apud idem qualquer especialidade prerrogativa que não for fundada e unicamente um razão muito valiosa bem público será uma injustiça poderá ser uma tirania não basta exigência pressupostos fáticos diversos para que lei distinga situações sem ofensa isonomia também não suficiente poder arguir fundamento racional pois não qualquer fundamento lógico que autoriza desequiparar mas tão aquele que orienta linha interesses prestigiados ordenação jurídica máxima fora daí ocorrerá incompatibilidade com preceito igualitário ibidem protocolada por afonso cezar coradine assinado eletronicamente certificação digital pertencente ana claudia ambrosio boechat documento consulta autenticidade documento através site http jfes jus jfes"}