{"relator juiz federal rogerio moreira alves voto previdenciário loas incapacidade parcial temporária avaliação dascondições pessoais precedentes tnu ARTIGO_20 LEI_8742 não impõe que somente incapacidade permanente mas não temporária permitiria concessão benefício assistencial não cabendo intérprete restringir onde lei não faz mormente quando prejuízo necessitado benefício na contramão sua ratio essendi que visa assegurar mínimo existencial de dignidade pessoa pedilef rel juiz federal manoel rolim campbellpenna data decisão dou seção esta tnu também assentou que transitoriedade incapacidade não óbice concessão benefício assistencial visto que critério definitividade incapacidade não está previsto aludido diploma legal revés ARTIGO_21 referida lei corrobora caráter temporário benefício questão estatuir que benefício deve ser revisto cada dois anos para avaliação continuidade das condições que lhe deram origem pedilef rel juiz federal otáviohenrique martins port de resta assente que este conceito capacidade para vida independente não está adstrito apenas atividades dia dia vez que não exige que interessado esteja estado vegetativo para obter benefício assistencial dele resulta uma exigência se fazer uma análise mais ampla das suas condições pessoais familiares profissionais culturais meio que vive para melhor avaliar existência não dessa capacidade rel juiz federal paulo ricardo arena filho data fonte data publicação dou pedido conhecido improvido processo pedilef publicação dou fevereiro relator juiz federal antônio fernando schenkel amaral silva que concerne patologia esta comprovadamente uma enfermidade que necessita acompanhamento tratamento longo prazo contrário que entendeu julgador primeira instância nesse sentido tem sido universal jurisprudência dos tribunais desta região vejamos processo primeira turma jfse constitucional administrativo benefício assistencial incapacidade total temporária que não obsta necessariamente concessão benefício demandante que conta com anos idade"}