{"moura bastos advogados associados ora eminentes julgadores recorrente não juntou nenhum documento que provasse culpa exclusiva um terceiro mas realizou somente alegações inverídicas fim se esquivar suas responsabilidades como sabe alegar sem provar o mesmo que não alegar merece destacar que afirmação que empresa foi tão vítima quanto recorrido nada modifica situação litigiosa que empresário responde pelos riscos seu negócio como de notória sabença repassa prejuízos aos seus consumidores portanto fornecedores serviços não interessam modificar estrutura segurança dos bens ofertados mercado consumo vez que nunca suportam prejuízos mesmo que houvesse culpa terceiro evento danoso tal conduta não seria exclusiva mesmo pois recorrente deve utilizar seu dever cautela para realizar todos negócios jurídicos desta feita de concluir pela inaplicabilidade ARTIGO_14º cdc vez que culpa dano da recorrente que não observou critérios corretos momento contratação negócio jurídico fraudulento que ocasionou débito indevido para recorrente a constrição ilegal seu nome nos cadastros inadimplentes caberia recorrente comprovar que tinha direito realizar cobranças pois compete quem cobra demonstrar débito independente inclusive aplicação das normas protetivas cdc aplicável caso comento neste sentido processual civil ação indenizatória danos morais fato negativo ausência comprovação realização negócio entre partes negativação indevida ato ilícito responsabilidade civil configurada manutenção sentença indenização devida tratando da comprovação fato negativo alegado pelo autor deve ré comprovar realização negócio que deu origem inscrição nome requerente nos órgãos proteção crédito deve ser tida como ilícita inscrição levando acolhimento pleito indenizatório dano moral puro decorre própria inscrição da manutenção injusta negativação junto órgãos proteção crédito não exigindo prova efetivo prejuízo sofrido pela parte valor indenização por dano moral deve ajustar aos princípios razoabilidade da proporcionalidade tribunal justiça minas gerais processo relator rogério medeiros julgamento dia de agosto além disso recorrido não recebeu notificação alguma que seu nome estava sendo incluído nos órgãos proteção crédito ferindo direito assegurado ARTIGO_43º código defesa consumidor avenida augusto limas sala centro belo horizonte tel endereço eletrônico EMAIL"}