{"acordam ministros quinta turma superior tribunal justiça turma por unanimidade negou provimento agravo regimental srs ministros laurita vaz arnaldo esteves lima josé arnaldo fonseca votaram com sr ministro relator ausente justificadamente sr ministro felix fisher brasília de setembro data julgamento mais contexto apontado pelo julgado cujo recorrente o inss tendo como pretensão não caracterização tempo professor sala aula como especial aprofunda esgota tema afirmado colação outros julgados corte especial verbis quanto mérito jurisprudência desta corte por intermédio das duas turmas que integram eg terceira seção firmou posicionamento sentido que professor faz jus contagem tempo serviço prestado condições perigosas insalubres forma legislação vigente época prestação serviço seja com acréscimo previsto legislação previdenciária regência considerando ter direito conversão tempo serviço exercido magistério como atividade especial esse respeito seguem seguintes precedentes previdenciário aposentadoria por tempo serviço comum magistério conversão especial possibilidade recurso não conhecido as turmas que compões egrégia terceira seção firmaram sua jurisprudência sentido que garantida conversão como especial tempo serviço prestado atividade profissional elencada como perigosa insalubre penosa rol expedido peço poder executivo decretos os e antes edição LEI_9032 a contagem ponderada tempo magistério para fins obtenção aposentadoria por tempo serviço"}