{"advocacia geral união rn de cabe destacar pequeno trecho doutrina lenir santos sobre tema não podemos nos esquecer que constituição garante acesso universal igualitário ações serviços saúde universalidade acesso mencionada ARTIGO_196 a garantia que todas pessoas sem barreiras contributivas diretas outras têm direito ingressar sus universalidade compreende todos quantos queiram para sus enquanto integralidade não compreende tudo universalidade assegura acesso todos saúde mas pessoa precisa querer adentrar sus uma vez que assistência integral somente garantida àqueles que estão sus quem optou pelo sistema privado não pode pleitear parcela assistência pública porque ela pressupõe integralidade atenção esta pressupõe que paciente está sob terapêutica pública escolheu sistema público integralidade atenção uma ação mão dupla paciente profissionais devem manter uma vinculação não podendo sus ser uma atividade complementar setor privado apenas fornecendo exames medicamentos realizando cirurgias ministradas por profissionais que não pertencem setor público saúde santos lenir sus contornos jurídicos integralidade atenção saúde ações judiciais sus a promoção direito saúde organizado por tânia margarete mezzomo keinert silvia helena bastos paula josé ruben alcântara bonfim são paulo instituto saúde ademais nos termos LEI_8080 que vem ser lei orgânica sus com alterações LEI_12401 integralidade passou ser definida como acesso aos bens serviços disponíveis sistema único saúde nos termos dos artigos abaixo ARTIGO_19 assistência terapêutica integral que refere alínea do inciso do ARTIGO_6º consiste incluído pela LEI_12401 dispensação medicamentos produtos interesse para saúde cuja prescrição esteja conformidade com diretrizes terapêuticas definidas protocolo clínico para doença o agravo saúde ser tratado falta protocolo conformidade com disposto ARTIGO_19 incluído pela LEI_12401 oferta procedimentos terapêuticos regime domiciliar ambulatorial hospitalar constantes tabelas elaboradas pelo gestor federal sistema único saúde sus realizados território nacional por serviço próprio conveniado contratado"}