{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss procuradoria seccional joão pessoa prosjps positivas negativas contendo ambas um mesmo documento magistrado acolhe umas afasta outras sem qualquer justificativa plausível fundamento científico que legitime tal procedimento vale notar que não cuida requerer tratamento uma argumentação específica por parte juízo mas exigir que questões determinantes julgamento causa sejam postas seu contexto probatório vivificando ratio decidendi que sem isso convola em mera arbitrariedade pois fundamentação pressuposto essencial legitimidade decisão nesse caso erigir liberdade convencimento como liberdade fundamentação importa sustentar prerrogativa pela qual julgadores podem lançar suas razões convencimento independentemente não tratarem dos fatos indispensáveis próprio julgamento causa forçando realidade probatória limbo suas convicções pessoais não exteriorizadas suma importa tornar absolutamente nula providência constitucional prevista ARTIGO_93 permitir que fundamentação furte sequer minimamente análise circunstanciada dos efeitos probatórios decorrentes aceitação determinado documento como válido tendo vista fracionamento respectiva presunção significa anular completamente própria eficácia texto constitucional que previu nulidade como meio aperfeiçoar prestação jurisdicional chegando ao absurdo fazer supor que juiz lícito dizer que quiser forma que quiser sobre fatos que quiser ponto vista este que não coaduna com ordenamento constitucional processual pátrio menos ainda com ideal estado democrático direito perfilhado pela constituição federal absurdo pretender suficiente fundamentação quando evidentemente não houve análise quanto fatos relevantes identificação dos pressupostos concessão benefício pleiteado uma vez que nenhum deles pode ter sua eficácia normativa relativizada diante uma especificação sua fundamentação fática pelo simples fato entendê subjetivamente melhor pois juízo fundamentação não confunde rel min joaquim barbosa dju rel min joaquim barbosa dju"}