{"auxiliar laboratório iii auxiliar laboratório oito horas auxiliar saneamento divulgador sanitário educador saúde vii laboratorista viii laboratorista jornada oito horas microcopista orientador saúde técnico laboratório xii visitador sanitário xiii inspetor saneamento parágrafo único titular cargo motorista de motorista oficial que caráter permanente realizar atividades apoio de transporte das equipes dos insumos necessários para combate controle das endemias fará jus gratificação que refere caput deste artigo a LEI_12269 acrescentou ARTIGO_284 nos seguintes termos ARTIGO_284 partir de janeiro aplicar á gacen aos titulares dos seguintes cargos efetivos quadro pessoal ministério saúde do quadro pessoal funasa regidos pela LEI_8112 dezembro que caráter permanente realizarem atividades apoio de transporte das equipes dos insumos necessários para combate o controle das endemias incluído pela LEI_12269 mestre lancha incluído pela LEI_12269 condutor lancha incluído pela LEI_12269 iii agente transporte marítimo fluvial incluído pela LEI_12269 auxiliar transporte marítimo fluvial incluído pela LEI_12269 comandante navio incluído pela LEI_12269 artífice mecânica incluído pela LEI_12269 vii cartógrafo incluído pela LEI_12269 natureza jurídica indenização trabalho campo da gacen inicialmente deve observar que vantagem pecuniária criada pelo ARTIGO_16 lei º possuía efetivamente todas características parcela indenizatória uma vez que destinava exclusivamente indenizar servidor por gastos realizados razão próprio exercício função recompondo valor destinado despesas extraordinárias decorrentes seu afastamento local trabalho para quais não era oportuno pagamento diárias eram características indenização trabalho campo portanto eventualidade natureza propriamente indenizatória transitoriedade sua percepção uma vez que não incorporável vencimento básico com substituição tal vantagem pecuniária pela gacen entretanto parcela indenizatória então prevista foi substituída por adicional genérico remuneração cargo não propriamente por uma gratificação adicional indenização sentido próprio uma vez que referida vantagem deverá ser"}