{"justiça federal seção judiciária rio grande sul vara juizado especial federal cível previdenciário subseção judiciária caxias sul ato ordinatório considerando disposições provimento junho corregedoria geral justiça federal região bem como contido portaria março exma sra dra renata cristina kredens aymone juíza federal substituta titularidade plena juizado especial federal previdenciário caxias sul que prevê atos processuais que independem despacho judicial nos processos eletrônicos devendo ser realizados pela diretora secretaria funcionários devidamente autorizados fica recebida petição inicial fica concedido beneficio gratuidade justiça uma vez que preenchidos requisitos legais análise inicial verifica que parte autora pretende concessão aposentadoria por tempo contribuição mediante reconhecimento tempo serviço rural regime economia familiar tempo serviço especial fras s sendo que feito está instruído com cópia ppp laudo técnico condições ambientais trabalho relação tempo serviço rural tendo vista que justificação administrativa foi anteriormente realizada a prova oral devidamente produzida nos autos mostrando suficiente para análise pedido deixa de designar realização nova justificação de audiência outrossim oportunizo parte autora prazo vinte dias complementar prova material porventura faltante tendo por base relação documentos considerados indispensáveis análise das demandas que versem sobre reconhecimento labor rural que estão elencados anexo item da portaria deste juizado quais sejam documento nome segurado genitor cônjuge irmãos que comprove exercício atividade rural regime economia familiar sem auxílio empregados como por exemplo certidão incra certidão casamento onde conste qualificação como agricultor certidão nascimento dos filhos onde conste como qualificação agricultor título eleitoral onde conste como qualificação agricultor"}