{"nada obstante omissão ARTIGO_535 embargos declaração hão caber contra quaisquer atos decisórios dificilmente conceberia que decisões juiz do relator a decisão presidente do vice presidente tribunal admitindo não recursos especial extraordinário ARTIGO_543 ficassem imunes integração proporcionada por esse meio verdade que tais pronunciamentos comportam agravo julgamento desse recurso órgão quo mediante poder geral retratação que lhe conferido agravo o próprio órgão quem julgá podem arrancar quaisquer defeitos aliás idêntico suprimento produzirá julgamento apelação interposta contra sentença que padecer dos vícios arrolados ARTIGO_535 sucede que não parece útil nem conveniente subtrair parte remédio preciso apto erradicar males que enfermam decisões judiciais desempenhando com maior rapidez simplicidade função estranha agravo à apelação decisões judiciais manual dos recursos ed rev atual ampl são paulo revista dos tribunais com acolhimento erro material apontado nos aclaratórios evitaria delongas inerentes interposição outro recurso consoante entendimento próprio superior tribunal justiça corroborando com este entendimento constituição federal uma das suas clausulas petreas determina que aos litigantes são assegurados contraditório ampla defesa de que ninguém sera privado seus direitos sem devido processo legal isto foi inobservado pelo tribunal quo"}