{"código processo civil improvido trf relator desembargador federal sergio nascimento data julgamento décima turma como vê julgados acima confrontam diretamente decisão recorrida sempre pautam por chamar como fundamento para que assim decida próprio princípio constitucional igualdade que conforme diremos caracteriza necessária agressão direta texto constitucional que fundamenta presente recurso extremo agressão direta ARTIGO_5º caput constituição arecorrente propôs ação para fins conseguir auxílio reclusão vez que pelas vicissitudes vida segurado mantenedor lar foi preso deixando sua esposa grandes dificuldades financeiras para manter com básico para sua sobrevivência necessitando para tanto ajuda solidária terceiros estranhos porém juizes desembargadores insensíveis realidade dos autos o que vem decidindo diuturnamente pelos tribunais conforme jurisprudência dominante acima colacionadas juiz federal exarou sentença que julgou improcedente pretensão concessão benefício recorrente todavia data máxima venia houve violação dispositivo constitucional evocado forte nos argumentos abaixo lançados vejamos direito constitucional recorrente ver estado lhes garantir devidas condições para que tese ventilada igualdade entre partes pelo prisma princípio constitucional inserido constituição não transforme conceito esvaziado total afronta todo nosso ordenamento jurídico neste caso particular conquanto segurado pessoa poucas posses financeiras tenha sido trabalhador assíduo que sempre honrou seus compromissos perante sociedade ainda tenha contribuído por anos anos com previdência social ver cópia ctps nos autos sempre pensando amparar seus dependentes momento necessidade direito auxílio reclusão foi negado sua esposa ora dependente sob alegação que segurado seu último salário contribuição autarquia teria sido maior que permitido pela portaria ministerial não sendo entanto segurado considerado baixa renda quando foi encarcerado desta forma conformação dos fatos não pode divorciar seguinte realidade continua sendo recorrente dependente de baixa renda que para lhes assegurar uma existência digna impõe a concessão auxílio reclusão que faz jus magistrados que até então funcionaram processo não aperceberam quão grave era situação julgaram acordo com suas convicções baseados letra fria portaria ministerial mps n janeiro qual limitando a renda aos beneficiários dos segurados para obter benefício auxílio reclusão valor r mil vinte cinco reais oitenta um centavos não tem condão limitar benefício sem atentar de caso concreto para afigurar a apreensão requisito baixa renda não pode excluir direito dos dependentes dos segurados filiados autarquia porque ela ganha pouco acima portaria pois de ser considerado quem de baixa renda quem aufere como renda estatuído portaria mesmo quem recebe uma pouco mais limitação portaria com isso não pode excluir benefício quem recebe valor acima portaria taxativamente segurado que recebia valor maior que imposto pela portaria sustenta sua dependente não deixou ser baixa renda sob pena violar princípio igualdade se que impor limitação portaria ministerial sem atentar ao caso concreto negando direito ínsito dependente segurado que sendo inegavelmente baixa renda deveria fazer jus concessão benefício deixando esposa dependente segurado alvedrio solidariedade sociedade ainda seu descaso um absurdo enfim qual o critério portaria para auferir quem são segurados baixa renda não pode auferir requisito baixa renda baseado somente portaria ministerial propósito interpretação norma que busca a proteção família nos moldes ARTIGO_226 constituição federal assim para ratificar acima expendido faz oportuno trechos dos votos dos ministros carlos ayres britto cezar peluso supremo tribunal federal sobre tema abordado verbis ministro carlos ayres brito muito bem vou explicar subjacente para quê norma está necessidade recompor renda doméstica recolocar família status financeiro anterior mínimo busca suprir falta que está faltando lógico que que está faltando a renda segurado quem está faltando família segurado que foi segregado que foi preso então constituição assegura família proteção especial diz ARTIGO_226 proteção especial dever estado assegurar família proteção especial aqui uma das formas concretização ARTIGO_226 constituição está protegendo família segurado baixa renda recolocando família status financeiro anterior ministro cezar peluso senhor presidente devo reconhecer que todos votos anteriores têm grande coerência com lógica jurídica mas vou pedir vênia para dar outra interpretação com devido respeito ARTIGO_201 cujo significado também sempre uma questão leitura quando constituição refere aos dependentes segurado baixa renda isso pode ser lido assim dependentes segurado que tenham baixa renda porque o caso for segurado baixa renda mas cujos dependentes não necessitem auxílio nenhum previsão auxilio reclusão sim gasto inútil incompreensível"}