{"época ajuizamento ação não tinha notícias outro termo final para gratificação questão não poderia postular diferença pontuação gdspt até fevereiro que entendimento nesse sentido restou consolidado recentemente cumpre destacar ademais que entendimento firmado pela turma recursal desconsiderou que pedido apresentado presente ação tem como causa originária situação diversa posterior debate que protagonizou processo anterior que ainda que admita que outra ação apesar das expressas delimitações temporais postas cálculo que instruiu inicial não tenha efetivamente limitado pedido junho fato que causa pedir daquele feito estava pautada tese manutenção caráter genérico gdpst enquanto não realizado primeiro ciclo avaliações desempenho modo que tanto instrução processual quanto sentença daquele feito buscaram verdade examinar momento exato que ente público passou avaliar seus servidores ativos uma vez identificada data encerramento primento ciclo avaliações junho fixou ali marco transição natureza gdpst um caráter genérico para outro propter laborem vinculado produtividade auferida pelos ciclos avaliação presente feito contudo tem pretensão diversa aqui demanda foi provocada por fato que não esteve presente demanda anterior lapso temporal entre encerramento ciclo avaliações dos servidores ativos a efetiva implantação folha dos resultados quando publicação portaria coordenação geral gestão pessoas cgesp o seja enquanto pedidos outra ação a sentença proferida buscaram definir momento exato encerramento ciclo avaliações determinante para consolidação gdpst enquanto efetiva gratificação vinculada produtividade servidor presente feito que busca a definição marco final dos efeitos pecuniários paridade considerando que stf enfrentar tema julgamento re fixou uma dupla consideração para fins modulação temporal paridade como bem destacou seu voto relator min teori zavascki que conclui portanto essa a tese ser confirmada com natureza repercussão geral que termo inicial pagamento diferenciado das gratificações desempenho entre servidores ativos inativos o data homologação resultado das avaliações após conclusão primeiro ciclo avaliações não podendo administração retroagir efeitos financeiros data anterior tema paridade portanto pautado por dois fatos que provocam duas pretensões diversas"}