{"síntese dos autos trata de ação declaratória inexistência débito c ação indenização por danos morais com pedido antecipação dos efeitos tutela ajuizada pelo autor face empresa em razão negativação indevida seu nome nos cadastros restritivos crédito sem jamais ter estabelecido qualquer negócio jurídico com ré ora recorrida uma vez citada ré compareceu audiência conciliação que seguiu sem acordo entre partes tendo apresentado contestação instruída apenas com telas seu sistema interno incapazes demonstrar seu direito cobrar negativar nome recorrente ato contínuo recorrente autor impugnou satisfatoriamente defesa reiterou todos argumentos pedidos expostos exordial neste mesmo ato recorrente também demonstrou que outras negativações que constavam seu nome eram indevidas estão sendo alvo discussão judicial evento d juiz primeiro grau determinou julgamento antecipado lide proferindo sentença que julgou procedentes pedidos formulados exordial determinando cancelamento contrato do acesso que originou negativação indevida bem como retirada definitiva nome autor dos cadastros inadimplentes a condenação ré pagamento indenização por danos morais inconformada recorrida apresentou recurso inominado requerendo reforma r sentença qual foi devidamente contrarrazoado pelo ora recorrente onde mais uma vez demonstrou que outras negativações ainda estavam sub judice evento entanto turma recursal entendeu que apesar ter reconhecido inscrição como indevida não seria cabível indenização por danos morais ante inexistência comprovação que outras negativações eram indevidas aplicando caso súmula stj por entender tratar a questão dano moral puro sendo outra inscrição comprovadamente indevida recorrente interpôs embargos declaração com objetivo sanar omissão contradição revelada decisão i turma entanto referidos embargos foram rejeitados data venia diante flagrante desrespeito dos termos r decisium aos preceitos constitucionais proteção indivíduo insculpidos ARTIGO_5º cf da relevância transcendência acórdão ora atacado unidade"}