{"até que editado DECRETO_4882 novembro passou finalmente índice nível agravo regimental improvido stj agresp turma rel min hamilton carvalhido com relação aos demais agentes nocivos contar data início vigência LEI_9032 deve segurado comprovar efetiva exposição aos agentes agressivos nos níveis estabelecidos pela legislação previdenciária referida lei teve aplicabilidade imediata quanto necessidade se comprovar exposição aos agentes mencionados restava apenas que refere forma comprovação dessa exposição integração regulamentar que continuou ser feito através formulário dss embora antes edição DECRETO_2172 não pudesse exigir comprovação atividade especial através laudo técnico com exceção agente ruído logo tornou exigível comprovação que trabalho estava submetido condições desfavoráveis previstas lei essa aliás posição pacífica jurisprudência colendo superior tribunal justiça como ilustra aresto infra previdenciário aposentadoria por tempo serviço mum ruído limite turmas que compõem egrégia terceira seção firmaram sua jurispru dência sentido que garantida conversão especial tempo serviço prestado atividade profissional elencada como perigosa insalubre penosa rol expedido pelo poder executivo decretos os e antes edição lei º quanto lapso temporal compreendido entre publicação LEI_9032 a expedição DECRETO_2172 deste até dia necessidade que atividade tenha sido exercida com efetiva exposição agentes nocivos sendo que comprovação primeiro perío feita com formulários dss segundo com apresenta ção laudo técnico omissis recurso especial conhecido parcialmente provido stj resp quinta turma min rel laurita vaz dju então deve ser apresentado para comprovação atividade especial formulário dss ainda sb onde demonstre com clareza que trabalho foi realizado modo permanente não ocasional nem intermitente com efetiva exposição aos agentes físicos químicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física dicção que extrai legislação previdenciária tem que trabalho forma permanente deve ser entendido como aquele que segurado está exposto efetivamente aos agentes nocivos elencados exercício todas suas funções por trabalho não ocasional deve entender como aquele que não alternância durante jornada exercício atividade comum especial exposta aos agentes"}