{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal seccional curitiba pronunciou recentemente neste sentido turma recursal seção judiciária rio grande sul nos autos processo nº cujo trecho abaixo colaciona renúncia benefício previdenciário com tal finalidade implica necessariamente revogação ato concessão aposentadoria significa dizer que todas conseqüências jurídicas daquele ato administrativo devem ser desfeitas inclusive que diz respeito aos valores monetários percebidos esse título inoperada plena desconstituição aposentadoria com efeitos tunc não falar aproveitamento tempo serviço carência das contribuições que lhe deram ensejo porquanto seria impossível sua reintegração patrimônio jurídico segurado entendimento diverso estaria possibilitando bis idem momento que mesmo período contributivo seria contabilizado para dois benefícios concedidos momentos diversos ademais protocolar pedido administrativo concessão benefício segurado está ciente que contará com tempo serviço contribuição existente até aquela data que eventual permanência sistema como segurado obrigatório não lhe possibilitará uma recontagem para fins revisão mesmo benefício não fosse assim aposentado que permanecesse serviço poderia modificar rmi seu benefício inúmeras vezes tornando inacabado ato concessório frise por outro lado que parte autora sequer cogita indenizar previdência social das quantias pagas relativas aposentadoria que lhe fora deferida objetivando tão somente driblar extinção abono permanência serviço argumento que sistema contributivo repartição deve possibilitar segurado uma contraprestação tal entendimento prosperasse que argumenta apenas hipoteticamente seria autarquia onerada injustificadamente posto não tratar renúncia pura simplesmente mas sim aproveitamento requisito tempo serviço salários contribuição utilizados para concessão aposentadoria nesse sentido tem manifestado jurisprudência região conforme julgados seguir colacionados previdenciário renúncia aposentadoria por tempo serviço para percepçao nova aposentadoria mesmo regime previdenciário sem pedido sucessivo restituição dos valores descontados título contribuiçoes previdenciárias partir data aposentadoria ARTIGO_18 LEI_8213 com redaçao LEI_9528 LEI_8870 não renunciável benefício aposentadoria por tempo serviço para percepção nova aposentadoria mesmo regime previdenciário exercício atividade abrangida pela previdência social pelo segurado"}