{"SITE apelante atuou estritamente dentro dos termos contratados mais adiante respeitando plenamente liberdade contratar parte apelada que não foi obrigado pactuar nenhum momento houve desse modo respeito total autonomia vontade contrato celebrado inexistência vício vontade nos termos ARTIGO_171 código civil vigente negócio jurídico celebrado pode ter sua validade questionada nos seguintes casos quando comprovada incapacidade relativa agente quando vislumbrar vício resultante erro dolo coação estado perigo lesão fraude contra credores como bem especifica doutrina por seu lado ARTIGO_171 novo código expressa que além dos casos expressa que além dos casos expressamente declarados por lei anulável negócio jurídico por incapacidade relativa agente por vício resultante erro dolo coação estado perigo lesão fraude contra credores ARTIGO_147 antigo diploma legal dizia ser anulável ato jurídico por vício resultante erro dolo coação simulação fraude verdade nos casos ausência absoluta vontade defrontamo nos com ato nulo como tese ocorre com certa modalidade erro como veremos com coação absoluta por política legislativa porém preferiu código mesma senda estatuto anterior englobar todos esses vícios passíveis tornar negócio anulável isso não impede por exemplo que tratando de coação absoluta negócio seja tratado como nulo venosa cit com base substrato probatório carreado aos autos pode concluir que contrato firmado entre partes não pode ter sua idoneidade questionada visto que sede alegações iniciais parte apelada sequer mencionou algum vício vontade que pudesse torná nulo assertiva plenamente corroborada pela jurisprudência pátria civil ação anulatória negócio jurídico cessões direito sobre bens imóveis vício vontade prova inexistência para anulação negocio jurídico relativo cessões direito sobre bens imóveis imprescindível que parte comprove existência qualquer dos vícios elencados pelo ARTIGO_147 ccb tjdf apelação cível turma cível bauru avenida getúlio vargas vila guedes azevedo cep telefone fax SITE"}