{"matéria discutida sede recurso cumpre ressaltar por importante não constituir pretensão recorrente reapreciação prova contida nos autos considerando que verificação negativa vigência não depende revolvimento matéria fática constante dos autos assentada decisão hostilizada forçoso concluir prestar o presente recurso tão somente discussão questões direito negativa vigência ARTIGO_5º inc constituição federal cabimento recurso extraordinário decisão quo violou ARTIGO_5º inciso constituição república verbis assegurado direito resposta proporcional agravo além indenização por dano material moral à imagem ora ARTIGO_5º inciso constituição federal veio resguardar direito fundamental cidadão não disciplinar forma indiscriminada reparação abusiva meros aborrecimentos dia dia das pessoas conforme nos faz crer decisão recorrida desta forma houve ofensa r decisão quo dispositivo constitucional supra transcrito uma vez que turma recursal comarca belo horizonte entendeu devida indenização por danos morais arbitrada primeira instância virtude suposto aborrecimento recorrido proveniente transtorno corriqueiro não proveniente danos moral recorrido conforme preleciona texto constitucional vale dizer que indenização por danos morais garantia constitucional foi criada pelo legislador pátrio com funções específicas fim evitar abusos freqüentes que eram vítimas nossos cidadãos comuns frisa que mera alegação não comprova ter recorrido sofrido ofensa sua moral significativo abalo psicológico mero incômodo desconforto enfado decorrente alguma circunstância que homem médio tem que suportar razão viver sociedade não servem para que sejam concedidas indenizações santos antônio jeová dano moral indenizável ed lejus devido exagero das ações com pedido indenização por danos morais estabeleceu uma confusão entre que seja dano moral simples aborrecimento todo ato que crie dissabor outrem tem sido motivo para sobressaltar ânimos cogitar ocorrência dano moral bem como sua reparabilidade não houve qualquer conduta recorrente geradora situação excedente normalidade que tenha atingido incisivamente honra recorrido para restar configurado dano moral mister faz acontecimento que fuja normalidade das relações contratuais interfira comportamento psicológico das pessoas forma significativa"}