{"batista crestani advocacia especializada pode ser natureza jurídica que determinada pela lei correspondente não por meras circunstâncias econômicas que podem estar não presentes sem que disponha um critério seguro para saber quando deu quando não deu tal transferência para saber quando transferência ônus tributo ocorre por força norma jurídica basta imaginar uma situação qual partes relação onde incide tributo tenham acertado preço bem do serviço sem fazer qualquer referência tributo depois acertado preço seja colocada questão saber o obrigado perante fisco pagamento tributo vai transferir ônus respectivo não ser assim ter á concluir pela inconstitucionalidade ARTIGO_166 por ser este óbice intransponível exercício direito restituição indébito admitir que contribuinte sempre transfere ônus tributo consumidor dos bens serviços uma idéia tão equivocada quanto difundida verdade contribuinte tenta transferir não apenas tributário não apenas todos ônus que pesam sobre sua atividade mas nem sempre consegue nem sempre consegue inteiramente tudo depende das circunstâncias cada caso de cada momento seja como for certo que não pode confundir relação jurídica direito tributário existente entre contribuinte o fisco com relação jurídica direito privado existente entre comprador o vendedor dos bens serviços curso direito tributário são paulo malheiros grifo nosso assim extrai que tal restrição contida ARTIGO_166 ctn exigir prova refere somente aos tributos denominados cujo encargo por força lei transferido pela pessoa obrigada pelo pagamento um terceiro portanto presente caso para fazer jus devolução dos valores mostra desnecessária prova efetivo recolhimento pelo recorrido pode dizer que tributo direto quando respectivo ônus financeiro suportado pelo próprio contribuinte indireto quando esse ônus transferido para terceiros outras palavras tributo direto quando pessoa legalmente obrigada seu pagamento suporta efetivamente ônus diz que indireto quando pessoa legalmente obrigada seu pagamento transfere ônus correspondente para terceiros machado hugo brito fone fax passo fundo mail EMAIL soledade advogados passo fundo rua morom beverly hills sala cep soledade rua benjamin constant portinari sala andar superior cep"}