{"os servidores empregados que receberem gecen gacen não receberão diárias que tenham como fundamento deslocamento nos termos caput deste artigo desde que não exija pernoite vale destacar que do ARTIGO_55 LEI_11784 disciplinar pagamento gacen aos servidores ativos estatuiu que gratificação deveria ser paga patamar uniforme r quinhentos noventa reais mensais posteriormente medida provisória alterou LEI_11784 estabelecendo que partir julho valor vantagem passaria ser indistintamente r setecentos vinte reais mensais tocante aos inativos pensionistas restou também reconhecido forma ARTIGO_55º LEI_11784 direito incorporação gacen nos respectivos proventos aposentadoria pensão ser modulado com base nos seguintes parâmetros ARTIGO_55º para fins incorporação gacen aos proventos aposentadoria às pensões dos cargos descritos ARTIGO_54 desta lei serão adotados seguintes critérios para aposentadorias pensões instituídas até de fevereiro gacen será partir março correspondente quarenta por cento seu valor partir janeiro correspondente cinqüenta por cento seu valor para aposentadorias pensões instituídas após de fevereiro quando aos servidores que lhes deram origem aplicar disposto nos ARTIGO_3º da emenda constitucional dezembro no ARTIGO_3º emenda constitucional julho aplicar ão percentuais constantes inciso deste parágrafo aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 junho com edição medida provisória dou convertida LEI_11907 dou outros cargos integrantes quadro pessoal ministério saúde do quadro pessoal funasa passaram também contar com direito percepção gacen nos seguintes termos ARTIGO_284 aplica a gratificação atividade combate controle endemias gacen que trata ARTIGO_54 LEI_11784 setembro aos servidores quadro pessoal ministério saúde do quadro pessoal fundação nacional saúde funasa regidos pela LEI_8112 dezembro ocupantes dos seguintes cargos agente saúde auxiliar laboratório iii auxiliar laboratório oito horas auxiliar saneamento divulgador sanitário educador saúde vii laboratorista viii laboratorista jornada oito horas microscopista orientador saúde"}