{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região deve ser apresentado então para comprovação atividade especial período formulário dss ainda sb onde demonstre com clareza que trabalho fora realizado modo permanente não ocasional nem intermitente com efetiva exposição aos agentes físicos químicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física dicção que extrai legislação previdenciária tem que trabalho forma permanente deve ser entendido como aquele que segurado está exposto exercício todas suas funções efetivamente aos agentes nocivos elencados por trabalho não ocasional deve entender como aquele que não alternância durante jornada exercício atividade comum especial exposta aos agentes agressivos saúde integridade física agentes nocivos por seu turno são aqueles presentes nos ambientes trabalho que função sua natureza concentração intensidade fator exposição mostram potencialmente danosos saúde à integridade física assim ainda que parte apresente formulários referidos das informações constantes não podendo concluir que caracterizáveis situações acima expostas cumulativamente de concluir pela impossibilidade contagem tempo serviço como especial ensejar correspondente conversão demais disso contar regulamentação LEI_9032 tornou imprescindível além formulário apresentação laudo técnico condições ambientais trabalho ltcat expedido por médico trabalho engenheiro especializado segurança trabalho essa inclusive posição sedimentada jurisprudência dos tribunais superiores especialmente colendo superior tribunal justiça quem atual panorama constitucional cabe dar palavra final quanto aplicação das leis federais exigência ppp para fiel análise agente nocivo DECRETO_3048 exige seu ARTIGO_68º para reconhecimento atividade laborativa como especial que sejam apresentados seguinte documentos"}