{"os critérios procedimentos específicos avaliação desempenho individual institucional de atribuição gdpst serão estabelecidos atos dos dirigentes máximos dos órgãos entidades lotação observada legislação vigente incluído pela LEI_11907 as metas desempenho institucional serão fixadas anualmente atos dos titulares dos órgãos entidades lotação dos servidores incluído pela LEI_11907 resultado primeira avaliação gera efeitos financeiros partir data publicação dos atos que refere deste artigo devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas maior a menor incluído pela LEI_11907 até que seja publicado ato que refere deste artigo processados resultados primeira avaliação individual institucional servidores que fazem jus gdpst perceberão referida gratificação valor correspondente oitenta pontos observados nível classe o padrão servidor incluído pela LEI_11907 grifos acrescidos dessa forma até data publicação dos atos que refere do ARTIGO_5º da LEI_11355 servidores ativos têm direito gdpst valor fixo correspondente pontos enquanto aos aposentados pensionistas vem sendo paga valor correspondente partir março partir janeiro valor máximo respectivo nível previsão legal gdpst indica que trata pelo menos parte gratificação pro labore faciendo razão efetivo desempenho função estabelecida fim dar cumprimento princípio eficiência administrativa com objetivo estimular profissionalizar serviço público que sua quantificação dependeria avaliação desempenho individual institucional todavia medida que estendida aos inativos prevista para servidores atividade parcela fixa garantida todos pelo simples fato exercício cargo não condicionada avaliação desempenho transformou em vantagem caráter genérico devendo ser observada regra paridade dispositivos legais como transcritos atribuíram gdpst até que sobrevenha regulamentação caráter geral medida que desvinculou qualquer elemento que não efetivo exercício desnecessidade qualquer avaliação desempenho para fins percepção pontos retirou sobredita gratificação ainda que temporariamente seu caráter pro labore faciendo sua totalidade pode concluir portanto que até advento ato administração que estabeleça critérios avaliação servidor ativa gdpst sua hibridez está revestir de caráter geral medida que paga indistintamente mesma pontuação aos servidores ativa somente após efetiva avaliação que gdpst transmuda sua natureza para gratificação atividade sendo assim pagamento gdpst pela união aos aposentados pensionistas que encontrem amparados pelo disposto ARTIGO_7º ec deve dar nos seguintes termos valor correspondente pontos ARTIGO_5 LEI_11355 com redação dada pela LEI_11907 partir até que novo regulamento redefina critérios procedimentos metodologia avaliação desempenho vale registrar que diferentemente gratificações diversas lei referência prevê possibilidade compensação entre diferenças pagas maior a menor tão somente partir regulamentação das avaliações justamente porque determinação expressa sentido que resultado primeira avaliação somente gera efeitos financeiros partir data publicação dos atos que fixam critérios procedimentos específicos avaliação desempenho individual institucional"}