{"somente haverá que falar obrigação indenizar restarem reunidos elementos que lhe são inerentes saber dano ilicitude nexo causalidade ora excelência entidade não agiu forma ferir algum preceito legal tendo contrário agido fiel cumprimento das condições regulamentares plano logo autor não faz jus indenização alguma quer pela ausência conduta ilícita praticada pela quer pela ausência comprovação dano alegado jurisprudência tem pronunciado nesse sentido jurisprudência pacífica entendimento que não pode falar indenização quando autor não comprova existência dano tjsc c rel wilson antunes plano moral não basta fator acontecimento mas sim prova sua repercussão prejudicialmente moral tjsp rel benini cabaral jtjlex ação ordinária indenização por dano moral inexiste inépcia inicial réu tem condições apresentar sua defesa apesar sucintos termos daquela impõe por isso negar provimento agravo retido inexistência dano moral pois aponta autora decorrência deste pelo inadimplemento rua amélia rodrigues graça fone fax cep salvador bahia SITE assinado eletronicamente por maurício cunha doria pág código validação documento ser validado sítio projudi tjba"}