{"defensoria pública união ceará rua costa barros centro fortaleza cep fone fax direito saúde além qualificar como direito fundamental que assiste todas pessoas representa conseqüência constitucional indissociável direito vida poder público qualquer que seja esfera institucional sua atuação plano organização federativa brasileira não pode mostrar indiferente problema saúde população sob pena incidir ainda que por omissão censurável comportamento inconstitucional direito público subjetivo saúde traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado por cuja integridade deve velar maneira responsável poder público federal estadual municipal quem incumbe formular implementar políticas sociais econômicas que visem garantir plena consecução dos objetivos proclamados ARTIGO_196 constituição república sublinhou nesses termos sendo dever poder dos entes federativos garantir saúde dos indivíduos comprovada nos autos omissão estatal ante necessidade parte autora receber materiais mencionados não restam dúvidas quanto legitimidade passiva união do estado ceará iii direito saúde do dever estado saúde um direito assegurado constitucionalmente todos inerente vida fundamental uma existência com dignidade sendo dever estado prover condições indispensáveis seu pleno irrestrito exercício própria constituição federal assevera que ARTIGO_196 saúde um direito todos dever estado garantido mediante políticas sociais econômicas que visem redução risco doença de outros agravos ao acesso universal igualitário ações serviços para sua promoção proteção recuperação nesses termos não dúvidas quanto caráter direito fundamental inerente direito saúde que significa que tal direito possui uma dimensão positiva que obriga estado protegê podendo ser exigido união dos estados dos"}