{"ementa previdenciário reajuste benefícios igp jurisprudência sedimentada pelo descabimento percentuais diversos fixados legalmente atendimento ARTIGO_201o cf recurso improvido cuida de ação especial previdenciária que parte autora devidamente qualificada nos autos objetiva revisão seu benefício com aplicação igp possível até entender que seriam cabíveis reajustes perseguidos ante termos ARTIGO_201o carta magna segundo qual deve haver preservação caráter permanente valor real dos benefícios embora aludido dispositivo remeta regulação índice para legislação infraconstitucional sua fixação não deveria ser inferior inflação entretanto assunto se encontra sedimentado jurisprudência pátria sentido contrário modo que não adiantaria julgamento pela procedência nesta instância para posterior reforma nos tribunais hipótese que apenas haveria desnecessária perda tempo dinheiro público ofensa princípio economia processual propósito vejamos pensamento stf por seu pleno externado re rel min carlos velloso partir onde posição petrificou ementa constitucional previdenciário benefícios reajuste LEI_9711 ARTIGO_12 LEI_9971 e do ARTIGO_4º med prov ARTIGO_1º DECRETO_3826 ARTIGO_1º f ARTIGO_201º índices adotados para reajustamento dos benefícios LEI_9711 ARTIGO_12 LEI_9971 e do ARTIGO_4º med prov ARTIGO_1º DECRETO_3826 ARTIGO_1º inocorrência inconstitucionalidade presunção constitucionalidade legislação infraconstitucional realizadora reajuste previsto ARTIGO_201º f somente pode ser elidida mediante demonstração impropriedade percentual adotado para reajuste percentuais adotados"}