{"_ _________________________ ricardo masceno aquino oab relativização regra transição utilizando dos ensinamentos livro mínimo divisor mario kendy miyasaki elisangela cristina oliveira sabe que inovações legislação que resultem diminuição restrição direitos produzem efeitos somente para futuro entretanto tradição direito pátrio haver períodos transição para que mudança seja implementada paulatinamente direito transitório magistério leonardo castanho mendes compreende estudo interação leis tempo numa noção abrangente define direito transitório uma atuação legislativa específica para solucionar questões práticas surgidas pela superveniência legislação incompatível com norma que lhe seja anterior através expediente flexibilização dogma aplicação imediata nova disposição todos casos concretos que devam ser resolvidos na vigência lei nova normas transição não propõem proteger direitos adquiridos vez que estes são tutelados por norma própria expressa carta magna seu ARTIGO_5º xxxvi normas transição encontram num campo onde ainda não fala direito adquirido vez que não foram preenchidos todos requisitos discriminados pelo legislador entanto versa sobre proteção tempo decorrido seja todos elementos cumpridos pelo sujeito conforme determinado pela lei data sua adesão até porque se tratando seguro não está compreendido risco superveniência legislação alterando formas concessão cálculo benefício não despiciendo lembrar que regra esculpida ARTIGO_3º caput trata de uma regra transição onde intenção legislador por óbvio era preservar uma passagem suave dos segurados para novo regime jurídico historicamente normas transição são favoráveis segurado citamos como exemplo tabela transição trazida pelo ARTIGO_142 LEI_8213 para amenizar impacto quando número carência para aposentadorias saltou para contribuições relembramos ainda fórmula para introduzir fator previdenciário prevista ARTIGO_5º mesma LEI_9876 que foi aplicada durante cinco anos após sua introdução tendo sido utilizado sua integralidade somente ano somam a essas normas extinção escala salário base prevista ARTIGO_4º parágrafos indigitada LEI_9876 o ARTIGO_9º caput da que trouxe regras transição para aposentadoria proporcional veja exa que tendo sido extinta aposentadoria proporcional com advento ec estabeleceu a regra transição para rua josé frota mucuripe rua joão cajazeiras almeida castelo fortaleza cep são benedito cep fones fones"}