{"advocacia geral união procuradoria seccional união campina grande anexo b desta lei produzindo efeitos financeiros partir de março incluído pela LEI_11 a pontuação referente gdpst será assim distribuída incluído pela LEI_11 até vinte pontos serão atribuídos função dos resultados obtidos avaliação desempenho individual incluído pela LEI_11 até oitenta pontos serão atribuídos função dos resultados obtidos avaliação desempenho institucional incluído pela LEI_11 para fins incorporação gdpst aos proventos aposentadoria às pensões serão adotados seguintes critérios incluído pela LEI_11 para aposentadorias pensões instituídas até de fevereiro gdpst será incluído pela LEI_11 partir março correspondente quarenta por cento valor máximo respectivo nível incluído pela LEI_11 partir janeiro correspondente cinqüenta por cento valor máximo respectivo nível incluído pela LEI_11 trata de expressa dicção legal cuja inobservância ofenderia ARTIGO_5º inciso princípio legalidade bem como ARTIGO_37 exigência lei específica para aumento servidor todos crfb como vê todo servidor faz jus uma parcela genérica mínima pontos tendo sido lei bastante benevolente para servidores inativos inclusive até mais que para ativos tendo vista que concedeu àqueles direito perceber um primeiro momento quarenta por cento um segundo momento cinqüenta por cento valor máximo respectivo nível praça trabalho são josé cep campina grande fone"}