{"SITE desse modo razão assiste existência desse recurso tendo vista sua repercussão geral merecendo reforma decisão que afastou capitalização mensal juros violação ARTIGO_5º incisos xxxv liv lv constituição federal r acórdão infringiu dispositivo constitucional ampla defesa do contraditório anteriormente suscitado conforme explanado linhas acima assim caso seja mantido presente decisum possibilitar á que agravado enriqueça ilicitamente custas poder judiciário face valor excessivo relação lide principal entre partes que configura novamente uma explícita tentativa enriquecimento sem causa neste tópico ainda cumpre consignar que constituição federal seu ARTIGO_5º inciso assegura todos litigantes seja âmbito administrativo judicial contraditório a ampla defesa assim que pese entendimento dos nobres julgadores restou claro que tanto inicial quanto decisão proferida pelo juiz quo deixaram mencionar obrigação agravante apresentar contrato financiamento as condições gerais contrato empréstimo não provimento recurso extraordinário configura clara omissão poder judiciário questão apresentada total contrariedade princípio inafastabilidade jurisdição constitucionalmente garantido cabimento recurso extraordinário pela alínea ARTIGO_102 inciso iii constituição federal declaração inconstitucionalidade lei federal v acórdão recorrido negar provimento recurso inominado interposto pelo ora recorrente manteve v sentença quo afastando capitalização sem sequer apreciar alegações recorrente acerca medida provisória reeditada após sob vedando capitalização dos juros contrato firmado entre partes desta demanda relevante frisar que supremo tribunal federal não concluiu julgamento adin relatoria ministro sydney sanches envolvendo suspensão eficácia ARTIGO_5º caput referida medida provisória permanecendo ela eficaz perante ordenamento jurídico ribeirão preto independência cep telefone fax SITE"}