{"enunciado º inseminação artificial a fertilização vitro não são procedimentos cobertura obrigatória pelas empresas operadoras planos saúde salvo por expressa iniciativa prevista contrato assistência saúde enunciado º nos contratos celebrados adaptados forma lei º recomenda considerar rol procedimentos cobertura obrigatória elencados nas resoluções agência nacional saúde suplementar ressalvadas coberturas adicionais contratadas enunciado º nos planos coletivos deve ser respeitada aplicação dos índices ou fórmulas reajuste pactuados não incidindo nestes casos índice agência nacional saúde suplementar editados para planos individuais familiares enunciado º nas demandas judiciais que discutir qualquer questão relacionada cobertura contratual vinculada rol procedimentos eventos saúde editado pela agência nacional saúde suplementar recomenda a consulta pela via eletrônica ou expedição ofício esta agência reguladora para esclarecimentos necessários sobre questão litígio enunciado º cabe médico assistente prescrição terapêutica ser adotada havendo divergência entre plano saúde contratado o profissional responsável pelo procedimento médico odontológico ou cirúrgico garantida definição impasse através junta constituída pelo profissional solicitante nomeado pelo consumidor por médico operadora por terceiro escolhido comum acordo pelos dois profissionais cuja remuneração ficará cargo operadora"}