{"cinquenta pontos duas avaliações individuais consecutivas será assegurado processo capacitação responsabilidade órgão entidade lotação ARTIGO_9º gdata nao será devida àqueles que nao encontram desempenho atribuições decorrentes condição servidor público federal portanto gdata tem como fundamento conforme lê ARTIGO_1º LEI_10404 desempenho profissional individual institucional a produção efetivação referida norma baseia critérios cálculo desempenho previstos ARTIGO_2º parágrafos que levam conta dois aspectos alcance dos objetivos organizacionais considerando projetos atividades prioritárias condições especiais trabalho b efetivo desempenho servidor que logo pode verificar impossibilidade material implantação referida gratificação prol servidores que nunca estiveram atividade quando vigência sua instituição então como pode extrair regime jurídico instituido pela referida lei citada que relacional com pagamento gdata se que mesma vantagem espécie pro labore faciendo restrita para efetivo desempenho das funções inerentes cargo público tendo vista que justamente daí que decorre parametrização dos critérios relativos seu cálculo variando conforme desempenho específico cada servidor devida face das condições fiscalização contempladas perfil individual mesmo jurisprudência firmada pelo supremo tribunal federal pacífica sentido que apenas gratificações caráter geral devem ser estendidas aos inativos pensionistas razao regra paridade contida noa parágrafo d constituição federal com redação dada pela emenda constitucional segundo extrai exemplo decisao proferida re agr de todavia julgamento re stf decidiu mesmo sentido mas acrescentou que nos"}