{"participantes beneficiários incidência imposto renda apelantes desta ação são empregados banco brasil visam obter declaração não incidência imposto renda sobre verba recebida pelos aposentados caixa previdência dos funcionários banco brasil previ entidade fechada previdência complr verba esta denominada superávit nos seus contracheques doutrina unânime pontuar que hipótese incidência imposto renda portanto renda acréscimo patrimonial produto capital trabalho da combinação ambos os proventos outras espécies acréscimo patrimonial não compreendida conceito renda logo conclui que imprescindível haver acréscimo patrimonial para ocorrer incidência tributária por derradeiro notável que quando inserção tal benefício conta dos apelantes evidente acréscimo patrimonial riqueza nova patrimônio existente que enquadra conceito renda é fato gerador imposto renda desse modo legal incidência imposto renda por sua própria natureza previsão legal sobre benefícios especiais temporários razão configurar inequívoco acréscimo patrimonial recurso apelação improvido trf relator desembargador federal luiz antonio soares data julgamento quarta turma especializada data publicação veja que pela lógica inversa quando superávit nos planos previdência complementar distribuído seus participantes por implicar acréscimo patrimonial por meio renda passível tributação diferente o caso que participantes situação análoga que encontra recorrente têm seu benefício reduzido patamar significativo ainda são compelidos pagar imposto renda sobre irreversível prejuízo motivos que levaram plano condição deficitária não fazem parte objeto presente ação entretanto sabidamente esses fenômenos ocorrem por conjunturas econômicas atuariais principalmente gestão tais fatos apenas reforçam dupla punição que está sendo perpetrada contra demandante que além aviltado sua renda por circunstâncias alheias sua vontade participação ainda tem sua redução benefício tributada como foi alegado enquanto contribuição normal detém viés especulativo deposita no fundo para posteriormente ter valor investido devolvido forma benefícios contribuição extraordinária nada mais do que desconto uma redução benefício recebido por determinado tempo sem mínima perspectiva implicar retorno patrimônio como vê benefícios percebidos pelos participantes assistidos segundo legislação regente não podem sofrer redução entretanto mesma legislação que veda redução dos benefícios autoriza instituição"}