{"vejamos decisão tjmg excluído culpa apelante por ser tão vítima quanto usuário número processo relator otávio portes relator acórdão mauro soares freitas data acórdão data publicação ementa indenização uso indevido linha telefônica terceiro estelionatário prejuízo mútuo dano moral prova ausência indevida indenização por uso linha telefônica não provado dano moral por ato voluntário imprudente empresa telefonia que assim como autor vítima terceiro estelionatário que aproveita das incúrias dos litigantes apelação cível comarca belo horizonte apelante embratel empresa bras telecomunicações a apelado francisco liduino oliveira relator exmo des otávio portes relator para acórdão exmo des mauro soares freitas acórdão vistos etc acorda turma câmara cível tribunal justiça estado minas gerais incorporando neste relatório fls conformidade ata dos julgamentos das notas taquigráficas dar provimento recurso vencido relator belo horizonte de maio des mauro soares freitas relator para acórdão des otávio portes relator vencido destaque nosso assim também por tal razão devem danos serem excluídos fraude crime necessitaria mínimo um inquérito policial para provar fato não pode condenar por fraude sem prova mesma inexistência um contrato formal não suficiente para tal ressalte que teoria direito contratual brasileiro não impõe que relações interpessoais sejam tratadas somente contratos materialmente consubstanciados muito pelo contrário todos princípios contratuais conseqüentes resultados legislativos convergem inexigibilidade pro forma dos contratos nesta seara todos pactos havidos entre particulares são válidos independentemente forma matéria desde que observados princípios os seus pressupostos validade anda que fosse fraude recorrente seria tão vítima quanto recorrida não pode atestar salvo por perito um documento pessoal uma assinatura ato contratação linha são falsificados não não obstante fato ainda que terceiro tenha apresentado apelante posse dos documentos parte apelada não pode embratel ser responsável por isso que não foi"}