{"compulsório simultâneo pagamento benefício tal fórmula a preconizada lei regência sem possibilidade alternativa para gestor entidade fechada previdência complementar efpc déficit previdenciário conceito renda nos termos disposto ARTIGO_153 iii cf no ARTIGO_43 ctn âmbito material incidência imposto renda a aquisição disponibilidade econômica jurídica renda assim entendido produto capital trabalho da combinação ambos de proventos qualquer natureza assim entendidos acréscimos patrimoniais não compreendidos conceito renda todavia caso tela antes transcrito ARTIGO_21º lc interfere precisamente disponibilidade tanto jurídica quanto econômica renda que recolhimento officio mediante desconto percentual valor nominal benefício representa prejuízo plano incidir proporção devida assistido este não poderá opor nem terá outra alternativa senão suportar resultado deficitário que nada mais que prejuízo financeiro plano diante das suas obrigações equacionamento resultado deficitário obrigação imposta pela lei forma equacionamento igualmente imposta pela lei tornando impossível qualquer alternativa pois pelas regras previdência complementar das entidades fechadas não pode assistido sequer desvincular plano dele transferir mediante resgate portabilidade força concluir que déficit proporção transferida para assistido representa prejuízo econômico jurídico que não pode ser tributado como renda trata de minus imediato recebimento benefício ele simultâneo que não contribui para formação fundo mútuo nem reverte para participante forma alguma devemos nos ater então que dispõe ordenamento jurídico pátrio sobre tributo comento constando texto constitucional seguinte ARTIGO_153 compete união instituir impostos sobre iii renda proventos qualquer natureza"}