{"justiça federal seção judiciária paraná vara juizado especial federal previdenciário curitiba contribuição essência conceito daquela aposentadoria não obstante estivesse previsto lei benefícios note que legislador simplesmente poderia ter extinguido aludido benefício sem qualquer liberalidade norma transição quanto àqueles que não tinham adquirido entretanto respeito quiçá planejamento expectativa dos segurados que pretendiam aposentar proporcionalmente logo após houve por bem definir transição condicionando todavia atendimento idade mínima pedágio conseguinte quer parecer falacioso cogitar sentido que emenda constitucional definiu fórmula cálculo aposentadoria proporcional portanto não haveria espaço para aplicar lei que instituiu fator previdenciário tocante referida espécie aposentadoria voluntária incidindo apenas aposentadoria integral muito pelo contrário emenda constitucional desconstitucionalizou forma apurar renda dos benefícios deixando livremente cargo legislador ordinário dispor sobre matéria tanto assim que aposentadorias proporcional integral continuaram serem calculadas pela média dos últimos trinta seis salários contribuição tal como antes fixado norma constitucional até advento LEI_9876 que revogou disposições regência previstas lei benefícios criou fator previdenciário qual passou incidir cálculo renda ambas nesse tópico bom dizer autor confunde requisitos para ter direito benefício aposentadoria proporcional estabelecidos pela emenda constitucional pedágio tempo contribuição idade mínima com forma quantificação direito melhor com maneira cálculo renda benefício definida lei benefícios até constituição federal até tão somente LEI_9876 partir destarte não vejo qualquer sentido pretensa aplicação contrario sensu decisão stf que declarou constitucionalidade fator previdenciário outrossim falta substância conclusão autor linha que LEI_9876 não poderia disciplinar modo cálculo aposentadoria proporcional porque ela teria sido extinta pela emenda constitucional não bem assim ora claro ela foi extinta para segurados que filiaram após mencionada emenda mas direito aposentadoria proporcional transição ficou garantido aos filiados até então qual certamente irá perdurar por longo período deverá ser calculada pela mesma sistemática aposentadoria integral sem qualquer distinção adotando a fórmula fator previdenciário outro giro evidente que ocasião que foi definida transição permitindo aposentadoria proporcional acrescentando demais requisitos pesou bastante desejado equilíbrio atuarial contudo isso não significa que legislador ordinário ficou impedido tê levado conta também quando fixação dos parâmetros para apuração renda dos benefícios geral mediante aplicação fórmula fator previdenciário"}