{"procuradoria geral fazenda nacional procuradoria regional fazenda nacional região procuradoria seccional fazenda nacional bento gonçalves ademais existem verdadeiros acréscimos patrimoniais não tributados porque alcançados por disposição constitucional legal exonerativa primeiro caso temos imunidades tributárias para últimos temos isenções previstas legislação infraconstitucional regência enfim não possível afirmar com necessária segurança significado cada código de cada abreviatura qual significado jurídico verba chamada indenizacao enfim controvérsia reside configuração verba como remuneratória indenizatória todavia parece pacífico que critério determinante incidência não imposto renda a verificação acréscimo patrimonial como seu fato gerador a esse respeito hugo brito machado tratar aquisição disponibilidade econômica jurídica renda assim leciona seu curso direito tributário revista atualizada ampliada são paulo malheiros referindo o ctn aquisição disponibilidade econômica jurídica quer dizer que renda os proventos podem ser que foram pagos simplesmente creditados disponibilidade econômica decorre recebimento valor que vem acrescentar patrimônio contribuinte a disponibilidade jurídica decorre simples crédito desse valor qual contribuinte passa juridicamente dispor embora este não lhe esteja ainda mãos renda não confunde com sua disponibilidade pode haver renda mas esta não ser disponível para seu titular fato gerador imposto que cuida não a renda mas aquisi ção disponibilidade renda dos proventos qualquer natureza assim não basta para ser devedor desse imposto auferir renda proventos preciso que tenha adquirido disponibilidade que não configura pelo fato ter adquirente renda ação para sua cobrança não basta ser credor renda esta não está disponível a disponibilidade pressupõe ausência obstáculos jurídicos serem removidos então tocante caso tela oportuno mencionar parecer pgfn novamente entendimento hugo brito machado esse acolhido pelo stj parecer pgfn por todo exposto podemos concluir que para saber determinada verba indenizatória está não sujeita incidência imposto renda necessário sabermos a mesma configura não acréscimo patrimonial hugo brito machado possível portanto afirmar que indenização quando não consubstancie acréscimo patrimonial não enseja incidência imposto renda nem contribuição social sobre lucro certamente incidência não desses tributos depende natureza dano ser reparado pois a partir natureza desse dano que pode concluir pela ocorrência não acréscimo patrimonial indenização por dano patrimonial pode ensejar não acréscimo patrimonial isto depende critério sua fixação fixada indenização mediante avaliação dano evidentemente não pode falar acréscimo patrimonial indenização neste caso apenas repara restabelecendo integridade patrimônio possível porém que se tratando planalto bairro são bento bento gonçalves rio grande sul cep tel"}