{"srton cami ute oz advocacia eeonarao akrruaa çunaoz a akrruóa mas proibição que trata não envolve matéria desta natureza não poderia administração sob escusa que gratificações são vantagens pecuniárias caráter precária transitório que não incorporam vencimentos colocar margem percepção desse benefício servidores inatividade mesmo tratamento deve ser dispensado esses funcionários salvo com manifesta leão principio constitucional revisão dos proventos assim não fosse fácil seria poder público contornar regra constitucional impositiva bastando para tanto valer artifício criarão gratificacões sob mais esdrúxulas justificativas para tangenciar obrigatoriedade observância tratamento paritário remuneracão seus servidores tornando letra morta garantia constitucional que não concebe dano própria subsistência dos reais parias sociedade que são aposentados grifou doc neste sentido também o que tem entendido supremo tribunal federal consoante verifica inclusa cópia acórdão qual pede vênia para transcrever seguinte trecho recurso extraordinário proventos aposentadoria vantagem outorgada aos servidores atividade uma vez constatado caráter geral certa vantagem outorgada aos servidores atividade extensão aos inativos decorre sem necessidade lei específica disposto do ARTIGO_40 carta política república proventos professores leis complementares nos estado são paulo gratificação função professores diretores rua barão itapetininga andar conjuntos centro são paulo cep fonelfax mail EMAIL"}