{"desde seu nascimento ela tem natureza aumento linear razão que impõe pagamento igualdade pontos valores entre ativos aposentados pensionistas respeito que preconiza carta magna ARTIGO_40º haja vista que recorrido aposentou antes ec portanto com direito manutenção seus proventos forma integral com mesmos aumentos concedidos aos servidores atividade não merece pois acolhida irresignação recorrente pois objetivo principal presente recurso impedir imutabilidade sentença senão vejamos extensa tese recorrente tenta atribuir gratificação desempenho sub judice caráter que prática ele não possui desnaturalizar sua generalidade que patente gdafaz eivada mesmo vício inconstitucionalidade apresentada nas leis editoras gdata gdpgtas razão pela qual deve ser aplicado por analogia mesma tese decidida pelo stf que julgar recurso extraordinário firmando entendimento que matéria tenha repercussão geral quanto sua extensão aos inativos aposentados essa decisão foi transformada recentemente súmula vinculante abaixo transcrita súmula vinculante stf gratificação desempenho atividade técnico administrativa gdata instituída pela LEI_10404 deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes trinta sete vírgula cinco pontos período fevereiro maio nos termos ARTIGO_5º parágrafo único LEI_10404 período junho até conclusão dos efeitos último ciclo avaliação que refere ARTIGO_1º medida provisória partir qual passa ser sessenta pontos fonte publicação dje dou"}