{"relatos pelo próprio instituto ibge pelo qual autarquia baseia seus dados para cálculo fato previdenciário assim revela que homem tem expectativa vida menor que aplicada referido cálculo não pode valer dados que não correspondem realidade fática desta parcela população dos fatos requerente aposentado instituto réu desde sob para cálculo aritmético autarquia utilizou da expectativa média vida entre homens mulheres constituindo em inconstitucionalidade ARTIGO_29 LEI_8213 uma vez que ibge assim nos elucida através suas pesquisas que expectativa vida homem inferior média utilizada cálculo fator previdenciário que prejudica imensamente cálculo rmi autor pois quanto menor expectativa vida maior será valor rmi mas não foi isso que aconteceu autarquia utilizou média expectativa vida entre homens mulheres esta neste caso tem expectativa vida muito superior dos homens efetuou cálculo fator previdenciário que diminuiu valor rmi autor assim diante inconstitucionalidade dispositivo supra mencionado requer o recálculo fator previdenciário utilizando da expectativa vida real dos homens para autor data concessão benefício iii direito princípio isonomia presente ação tem como objetivo demonstrar inconstitucionalidade ARTIGO_29º LEI_8213 ante adoção pelo legislador ordinário expectativa vida através uma média única para ambos sexos para fins cálculo fato previdenciário sendo este uma nítida violação princípio isonomia segundo silva igualdade constitui signo fundamental democracia medida que milita desfavor privilégios distinções com fim atender princípios democráticos constitucionais que princípio isonomia autoriza discriminações lei modo promover diminuição das desigualdades fato sejam elas sociais econômicas culturais físicas políticas etc possibilidade se conceder tratamento diferenciado por meio lei porém pode levar abusos inconstitucionalidades que acabam por lesar próprio principio isonomia a constituição principio isonomia assim deve ser aplicado forma cautelosa tomando por referência seu aspecto substancial luz constituição sem prejuízo segurança jurídica da dinamicidade direito isonomia formal aquela prevista texto legal sem estabelecimento qualquer distinção entre indivíduos trata de uma igualdade puramente negativa limitada plano normativo sem observância das diferenças fáticas entre seus destinatários isonomia material por outro lado aquela igualdade real efetiva perante bens vida que exige lei tratamento diferenciado relação indivíduos com necessidades vantagens especiais modo igualar fato máximo possível todos jurisdicionados conforme canotilho exige uma igualdade material através lei que pressupõe diferenciações sendo assim princípio isonomia muito mais que sujeição uniforme todas pessoas lei deve fazer presente desde instante criação desta como uma limitação obrigação imposta legislador respeitar igualdades desigualdades existentes entre destinatários lei forma que sua aplicação resulte uma igualdade material assim destinatários deste princípio enquanto forças normativas são legisladores os aplicadores das leis enquanto benefício protetor contra discriminações ilógicas princípio dá função daqueles que estão sujeitos leis objetivo precípuo isonomia promover igualdade material entre destinatários dospreceitos legais por meio diferenciações tratamento lei esta possibilidade discriminação legal porém abre brechas para pretexto princípio daisonomia promover abusos nas diferenciações tratamento modo conceder privilégios benefícios ônus encargos excessivos determinadas classes grupos pessoas diante possibilidade discriminação legal como definir qual diferenciação dá maneira promover igualdade material entre desiguais qual lança mão discriminações infundadas que não atendem princípio isonomia mas contrário ofendem trata de campo pantanoso qual deve caminhar luz dos valores finalidadesconstitucionais eis que são fim último princípio isonomia fundamentos para determinar constitucionalidade tratamento legal diferenciado conforme mello para que discrímem legal seja convivente com isonomia consoante até agora impende que concorram quatro elementos generalidade diferença fato correlação lógica entre diferença tática a discriminação legal razão valiosa lume texto constitucional para bem público outras palavras para que discriminação legal seja constitucional ela deve ser genérica modo que qualquer pessoa que encaixe situação descrita seja beneficiada por ela deve ser destinada situações pessoas que realmente possuam uma característica diferenciadora tratamento legal diferenciado a distinção fática devem guardar correlação lógica o fim almejado pela lei discriminadora deve ser promoção igualdade material cálculo previdenciário segundo ARTIGO_29º LEI_8213 para calcular fator previdenciário expectativa sobrevida segurado idade aposentadoria será obtida partir tábua mortalidade obtida pelo ibge considerando média nacional única para ambos sexos eis aqui grande dilema presente norma que além tratar forma igual desiguais contribuindo assim para uma injustiça sobre renda mensal inicial segurado homem que assim busca aposentadoria uma forma prover sua subsistência"}