{"direcionamento negar legitimação passiva concorrente que decorre solidariedade direito material isso não importa dizer que cumprimento obrigação deve ser exigido todos devedores obrigação mesmo tempo solidária que a obrigação cumprimento pode ser exigido ente que propicie prestação jurisdicional mais célere compatibilize sistema compensações mútuas entre eles ser aferido pelo juízo execução que não importa renúncia direito exigir também dos demais obrigados necessário for assim entender juízo execução essa exegese aliás a antiga sábia sempre atual norma código civil sobre solidariedade passiva ARTIGO_275 que aqui não pode como deve ser aplicada não porém direito absoluto saúde à dignidade pessoa humana donde cotejar princípios constitucionais igualmente importantes tripartição funções finitude recursos prévia dotação orçamentária isonomia dentre outros num juízo colisão aparente não direitos fundamentais que será aferido pelo julgador caso concreto fato calibração entre realização políticas públicas sob compelimento judicial a reserva possível equação sem resposta absoluta tanto que inclusive ensejou recomendação cnj com parâmetros orientações matéria tão sensível como esta assim parece razoável supor quatro quadrantes alvos demandas judiciais ausência fornecimento medicamento produto tratamento regularmente incluído política saúde sus ausência fornecimento medicamento produto tratamento não incluído política saúde sus conquanto reconhecido pelos meios científicos saúde competentes brasil como listagem anvisa ausência fornecimento medicamento produto tratamento não incluído política saúde sus sem suficiente provável reconhecimento pelos meios científicos competentes brasil ausência fornecimento medicamento produto tratamento não previsto política saúde sus com reconhecimento exclusivamente pelos meios científicos estrangeiros"}