{"em reconhecer direito parte requerente revisão rmi seu benefício aposentadoria por tempo serviço como professor sem aplicação fato previdenciário desde data início benefício dib diferenças das parcelas atrasadas devem ser pagas nos termos seguir quanto aplicação dos índices juros correção monetária pode afirmar que supremo tribunal federal julgamento das adis declarou inconstitucionalidade por arrastamento ARTIGO_1 da LEI_9494 redação dada pela LEI_11960 apenas relação correção monetária mas não relação aos juros que permaneceu simples mesmo percentual aplicado nas cadernetas poupança portanto que tange aos juros deve ser aplicado disposto ARTIGO_1 LEI_9494 redação dada pela LEI_11960 no pertinente taxa correção monetária que deve ser aplicada muito embora c stj mencionado resp tenha fixado inicialmente tese que ipca seria índice recomendado para efetuar atualização débito pronunciamento posterior deliberou que sede questões previdenciárias deveria cálculo ser realizado tomando por base inpc por explícita previsão legal nessa circunstância entende esta turma recursal que parcelas atrasadas devem ser corrigidas monetariamente pelo inpc ARTIGO_41 da lei º demais indexadores constantes manual cálculos justiça federal com incidência juros a seis por cento ano desde citação montante deverá ser atualizado data efetivo pagamento ressalte que decisão nas adis face dos limites dos pedidos ali deduzidos somente abrange créditos inscritos precatório curso pagamento seja referiu tão somente intervalo tempo compreendido entre inscrição crédito precatório o efetivo pagamento conforme expressamente reconheceu stf atribuir repercussão geral re confira o seguinte excerto voto min relator ainda que haja coerência sob perspectiva material aplicar mesmo índice para corrigir precatórios condenações judiciais fazenda pública certo que julgamento das adis sob perspectiva formal teve escopo reduzido daí necessidade urgência o supremo tribunal federal pronunciar especificamente sobre questão pacificar vez por todas controvérsia judicial que vem movimentando tribunais inferiores avolumando esta própria corte com grande quantidade processos manifesto pela existência repercussão geral seguinte questão constitucional validade jurídico constitucional correção monetária dos juros moratórios incidentes sobre condenações impostas fazenda pública segundo índices oficiais remuneração básica caderneta poupança taxa referencial conforme determina ARTIGO_1º da LEI_9494 com redação dada pela LEI_11960 relator min luiz fux julgado acórdão eletrônico dje divulg public todavia como vê lanço acima transcrito próprio stf reconheceu desde logo coerência sob perspectiva material aplicar mesmo índice para corrigir precatórios condenações judiciais fazenda pública considerando que não diferença substancial entre duas situações que justifique tratamento diferenciado aos dois períodos antes depois expedição precatório que toca correção monetária declara esta turma incidentalmente inconstitucionalidade parcial disposto ARTIGO_1 LEI_9494 redação dada pela LEI_11960 tão somente que concerne atualização monetária débito qual deverá então ser corrigido monetariamente pelo inpc ARTIGO_41 da lei º demais indexadores constantes manual cálculos justiça federal desde quando devido acrescido juros a seis por cento ano desde citação recurso provido sentença reformada sem condenação honorários acórdão"}