{"nas palavras hely lopes meirelles essas espécies gratificações podem ser percebidas pelo servidor enquanto este está prestando serviço que enseja porque são retribuições pecuniárias prolabore faciendo propter laborem aduzindo cessado trabalho que lhes causa desaparecidos motivos excepcionais transitórios que justificam extingue a razão seu pagamento daí porque não incorporam automaticamente vencimento nem são auferidas disponibilidade na aposentadoria salvo quando lei expressamente determina por liberalidade legislador grifamos seguindo mesma vertente pensamento josé dos santos carvalho filho discorrer sobre tema revisão remuneração dos servidores públicos faz seguintes colocações que reputamos valorosas para deslinde matéria que pedimos vênia para transcrever não haverá revisão todavia nos chamados benefícios remuneratórios inextensíveis seja aqueles benefícios pecuniários percebidos atividade que são incompatíveis com situação inatividade seja material jurídica incompatibilidade cite como exemplo gratificação desempenho prevista alguns estatutos essa vantagem pecuniária salvo quando lei prevê expressamente não pode ser estendida forma natural aos inativos porque sequer seria possível proceder avaliações necessárias sua percepção avaliações viáveis se tratando servidor ativo grifamos note que pelos termos lei sumamente impossível que servidores que aposentaram antes publicação lei instituidora possam atender seus pressupostos que seus desempenhos atividade não foram auferidos de conseqüência não como estipular média das gratificações forma integrar proventos caso contrário como apurar desempenho um servidor inativo como aferir critérios subjetivos objetivos para pagamento gdpst relação àquele que não mais possui atribuições extensão gratificação aos servidores aposentados além dos parâmetros fixados liberalmente pelo poder legislativo texto legal sim configura verdadeira mitigação princípio legalidade por desconsiderá em seus termos princípio moralidade administrativa por gerar enriquecimento indevido servidor inativo ao princípio isonomia substancial por tratar forma igual desiguais equiparando servidores que podem atingir metas legais com que não podem infere que entendimento judicial está eivado inconstitucionalidade c supremo tribunal federal decidindo questão similar agrac rel min maurício correa i se posicionou"}