{"poder judiciário justiça federal jfes seção judiciária espírito santo fls segunda vara federal cível processo azulay neto segunda turma especializada data página previdenciário apelação cível remessa necessária aposentadoria por tempo contribuição conversão tempo comum especial exposição agentes nocivos rol dos decretos e ruídos eletricidade atividade especial comprovada por laudo pericial epi laudo extemporâneo validade benefício concedido deve ser observado enquadramento trabalho suportado pela parte autora como atividade exercida condições especiais acordo com regras previdenciárias vigentes época efetivo exercício atividade até edição LEI_9032 comprovação tempo serviço prestado atividade especial poderia dar duas maneiras pelo mero enquadramento categoria profissional elencada como perigosa insalubre penosa rol expedido pelo poder executivo decretos e b através comprovação efetiva exposição agentes nocivos constantes rol dos aludidos decretos mediante quaisquer meios prova iii para período entre publicação LEI_9032 a expedição DECRETO_2172 necessidade que atividade tenha sido exercida com efetiva exposição agentes nocivos sendo comprovação feita por meio dos formulários dises dss dirben posteriormente DECRETO_2172 faz mister apresentação laudo técnico exame prova colacionada pelo segurado demonstrou que períodos trabalhados entre empresa light serviços eletricidade a eram efetivamente prejudiciais sua saúde à sua integridade física que executou suas tarefas exposto forma habitual permanente tensões elétricas superiores volts a ruídos nível superior previsto legislação época vide súmula tnu sendo certo que DECRETO_53831 seu ARTIGO_2º dispunha nos respectivos anexos acerca dos códigos ruído eletricidade quais classificam objetivamente como especial atividade exercida nestas condições sentença tipo assinado eletronicamente certificação digital pertencente jose geraldo amaral fonseca junior documento consulta autenticidade documento através site http jfes jus jfes"}