{"vejamos perfil profissiográfico previdenciário anexo comprova que autor laborou empresa ceará segurança valores período até presente data sendo ppp emitido função vigilante trazendo como descrição das atividades realizar vistorias controle entrada pessoal vistorias rondas ambiente externo das instalações prediais guardando patrimônio trabalhar portando arma fogo forma continua permanente assim nos casos como do recorrente exercício atividade como guarda segurança vigilante suportando riscos inerentes profissão portando arma fogo durante jornada integral trabalho encontra inserida quadro anexo DECRETO_53831 código validado pelos decretos º e seus ARTIGO_295 portanto atividade vigilante pode ser enquadrada mesmo código tendo vista que uma atividade periculosa equiparada atividade guarda medida que expõe trabalhador mesmas possibilidades ocorrência riscos com prejuízos sua integridade física mesmo própria vida esse o entendimento esposado pela turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados especiais federais cujo enunciado º estabelece que atividade vigilante enquadra como especial equiparando à guarda elencada item anexo iii decreto º desta forma existe presunção juris jure exposição agentes nocivos relativamente categorias profissionais relacionadas nos decretos acima elencados presumindo sua exposição até edição lei º ocorre ainda que caso como do recorrente que também exerceu atividade vigilante serviço posterior abril reconhecimento atividade especial dependerá prova exposição permanente não ocasional nem intermitente aos agentes nocivos visto tratar de lei nova que estabeleceu restrições cômputo tempo serviço devendo ser aplicada somente tempo serviço prestado durante sua vigência não sendo possível sua aplicação retroativa lição juíza federal maria helena carreira alvim ribeiro sua obra aposentadoria especial atividade guarda vigilante incluída quadro anexo DECRETO_53831 goza presunção absoluta insalubridade até edição LEI_9032 sendo também considerada especial quando comprovado exercício atividade por meio dos formulários informações sobre atividades com exposição agentes nocivos por outros meios provas edição juruá editora curitiba pág"}