{"poder judiciário tribunal justiça estado são paulo efetivamente como deflui dicção legal gratificação por atividade magistério gam trata beneficio gen concedido indistintamente todos componentes das carreiras magistério constituindo acréscimo aos vencimentos tanto que computado cálculo décimo terceixo salário das férias no acréscimo terço giestas ARTIGO_3 não podendo ser considerada tomo retribuição por trabalho determinado em condições especiais como destacado julgamento apelação cível qual foi relatora ilustre desembargadora teresa ramos marques não afasta generalidade determinação não incorporação aos vencimentos salários incorporar significa apenas integrar gratziicação padrão transformando num corpo para fazer incidir sobre este cálculo outras vantagens alii r lei maior impedia incorporação estabelecer seu ARTIGO_37 inciso xiv que acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fim concessão acréscimos ulteriores constituição federal seu ARTIGO_40 acrescentado pela emenda constitucional de meridi ana clareza estender aos aposentados aos pensionistas quaisquer benefícios apelação cível"}