{"permanência contato com agente físico ruído ppp acostado doc mesmo raciocínio válido para período vínculo mantido com transportadora santa izabel doc ainda nesse diapasão deixo considerar especial período razão exposição agente físico ruído patamar inferior mínimo legal exigido doc neste passo anotações ctps embora não tenham valor absoluto conforme súmula stf enunciado do tribunal superior trabalho gozam presunção relativa juris tantum veracidade seu conteúdo quanto tempo serviço teor que dispõe ARTIGO_40 do decreto LEI_5452 consolidação das leis trabalho neste sentido calha trazer pronunciamento quinta turma superior tribunal justiça decisão relatada pela ministra laurita vaz previdenciário trabalhista carteira profissional anotações feitas por ordem judicial presunção relativa veracidade enunciado º do tst súmula º stf anotações feita carteira trabalho previdência social gozam presunção juris tantum consoante preconiza enunciado º do tribunal superior trabalho da súmula º supremo tribunal federal fato o empregador ter descumprido sua obrigação proceder registro empregado prazo devido tendo feito tão somente extemporaneamente por força ordem judicial não tem condão afastar veracidade inscrição para ocorrência dessa hipótese seria imperioso demonstração que houve conluio entre partes processo trabalhista intuito forjar existência relação emprego não falar prejuízo para autarquia uma vez que teor ARTIGO_114º constituição federal própria justiça trabalho executa officio contribuições previdenciárias relativas período reconhecido sentença por ela prolatada recurso especial parcialmente conhecido nessa parte desprovido cabia inss refutá las com base argumentos sólidos convincentes entretanto não foi isso que afigurou nos autos que tange aos períodos exposição ruído insta salientar que entendimento turma nacional uniformização dos juizados especiais federais condensado súmula foi recentemente cancelado face decisão stj que transcrevo seguir previdenciário incidente uniformização jurisprudência índice mínimo ruído ser considerado para fins contagem tempo serviço especial aplicação retroativa índice superior decibéis previsto DECRETO_4882 impossibilidade tempus regit actum incidência índice superior decibéis vigência DECRETO_2172 entendimento tnu descompasso com jurisprudência desta corte superior incidente uniformização jurisprudência interposto pelo inss contra acórdão turma nacional uniformização dos juizados especiais federais que fez incidir caso novo texto enunciado tnu tempo trabalho laborado com exposição ruído considerado especial para fins conversão comum nos seguintes níveis superior decibéis vigência DECRETO_53831 contar março superior decibéis por força edição DECRETO_4882 novembro quando administração pública reconheceu declarou nocividade saúde tal índice ruído contagem tempo trabalho forma mais favorável àquele que esteve submetido condições prejudiciais saúde deve obedecer lei vigente época que trabalhador esteve exposto agente nocivo caso ruído assim vigência DECRETO_2172 março nível ruído"}