{"processo ementa previdenciário processual civil aposentadoria por tempo contribuição reconhecimento tempo serviço especial eletricidade possibilidade após DECRETO_2172 critério atualização atrasados matéria previdenciária correção monetária inpc juros mora aplicação critério estabelecido pela LEI_11960 inconstitucionalidade parcial ARTIGO_5º LEI_11960 apenas que tange correção monetária pela recurso parcialmente provido voto trata de recurso inominado interposto pelo inss face sentença que condenou conceder parte autora benefício aposentadoria por tempo contribuição com dib der bem como pagar atrasados atualizados pelo inpc acrescidos juros mora mês inss impugna reconhecimento tempo especial serviço referente exposição eletricidade partir DECRETO_2172 mantida procedência requer incidência ARTIGO_1º da LEI_9494 com redação LEI_11960 que diz respeito período impugnado qual seja inexiste óbice mesmo após vigência DECRETO_2172 portanto também LEI_9032 reconhecimento especialidade tempo serviço mediante comprovação efetiva exposição agente nocivo eletricidade superior volts neste sentido previdenciário tempo serviço especial DECRETO_2172 periculosidade insalubridade exposição eletricidade superior caracterização atividade como especial incidente conhecido provido possível reconhecimento exercício trabalho exposição eletricidade superior como atividade especial desde que devidamente comprovado por meio laudo técnico pericial mesmo para período posterior incidente uniformização conhecido provido pedilef juiz federal vladimir santos vitovsky dou documentos acostados aos autos descrevem que período comento segurado esteve exposto tensão elétrica acima volts ademais não notícias acerca uso eficaz epi par disso deve ser mantido reconhecimento tempo especial serviço"}