{"previdenciário pensão por morte qualidade segurado aposentadoria por idade não implementação dos requisitos acórdão que deferiu pedido pensão por morte aos dependentes indivíduo que perdera qualidade segurado argumento que mesmo seria elegível vivo estivesse benefício aposentadoria por idade ausência implementação requisito etário para concessão mencionada aposentadoria razão pela qual dependentes não são elegíveis pensão iii pedido uniformização conhecido provido rel juiz hermes siedler conceição dju aposentadoria por idade condição rurícola idade mínima perda qualidade segurado irrelevância pedido uniformização jurisprudência baseado dissídio entre acórdão turma recursal mato grosso entendimento turma nacional uniformização súmula turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados federais região súmula das turmas recursais são paulo turma recursal paraná da jurisprudência dominante stj segundo qual não necessário implemento simultâneo dos requisitos para aposentadoria por idade início prova material condição rurícula autora perda qualidade segurado não implica perecimento direito aposentadoria por idade desde que atendido requisito carência venha segurado implementar idade mínima exigida incidente conhecido provido rel juíza renata andrade lotufo dju prequestionamento caso sejam julgados procedentes pedidos autor que admite tão somente para argumentar matéria fica desde prequestionada para fins recursais requerendo expressa manifestação quanto violação dos dispositivos acima citados pedido pelo exposto pede espera réu que presente contestação seja acolhida para fim se julgar totalmente improcedente pedido parte autora seja pelo acolhimento das questões preliminares aduzidas seja razão mérito carreando a ela ônus sucumbência santo andré de setembro fábio almansa lopes filho procurador federal oab n matrícula"}