{"da renda mensal inicial benefício mérito síntese demandante sustenta que nos anos foi utilizado índice superior devido quando reajustamento limite máximo dos salários contribuição que resultaria necessidade elevação também índice aplicado para reajuste dos benefícios prestação continuada cerne questão então a alegação que disposições portaria º ministro previdência social do decreto presidencial º teriam exorbitado poder regulamentar entendo que não assiste razão parte autora limite máximo salário contribuição âmbito regime geral previdência social equivale limite máximo para salário benefício para renda mensal benefício previdenciário modo que alterações promovidas pelas emendas constitucionais ºs repercutiram teto salário contribuição no teto salário benefício da renda mensal limite máximo dos benefícios rgps foi fixado pelo ARTIGO_14 emenda constitucional º nos seguintes termos ARTIGO_14 limite máximo para valor dos benefícios regime geral previdência social que trata ARTIGO_201 constituição federal fixado"}