{"vida social por isto mesmo direito constitucional um povo não contém nos limites formalização normativa jurídica pois seu sentido vivo extrapola limites forma que direito feito norma põe vigência estado movimento político sociedade que direito constitucional abarca expressa orienta não agrilhoa texto norma posta pois constituição vai além letra lei até porque nasce antes desta faz nela conter realidade posta sensibilidade mão grifou constituinte derivado assegurar uma regra transição para extinção aposentadoria com proventos proporcionais estabeleceu critério ser observado relação incidência restrições atuariais coeficiente cálculo inciso do ARTIGO_9 ec claro que legislador ordinário poderia alterar período cálculo salário benefício como fez não poderia contudo adotar outro critério incidência restrições atuariais fator previdenciário como fato não fez suma interpretação mais coerente com direito caso consiste aplicar cálculo das aposentadorias asseguradas pelo ARTIGO_9 ec dezembro alteração período apuração salário benefício porque disto alteração constitucional não tratou sem alterar critério incidência restrições atuariais porque disto alteração constitucional tratou elegendo outro que não fator previdenciário haverá quem diga como dirá réu que benefício descrito alínea inciso do ARTIGO_18 plano benefícios do mesmo gênero que do ARTIGO_9 emenda constitucional aposentadoria por tempo contribuição razão pela qual encontra também sujeito incidência fator previdenciário não terão razão com certeza primeiro porque não da índole direito social tolerar interpretação extensiva por recorrer gênero como meio restrição direitos depois porque ainda que pudesse admitir ampliação hermenêutica campo incidência norma restritiva direitos óbice constitucional incidência fator previdenciário cálculo salário benefício das aposentadorias tratadas ARTIGO_9 emenda como passa examinar problema inconstitucionalidade formal qualquer norma hierarquia inferior que lance alterar conteúdo norma constitucional seja originária seja derivada idade momento aposentadoria expectativa sobrevida tempo contribuição momento aposentadoria alíquota contribuição nenhum desses indicadores estranho qualquer regime previdenciário cada contexto social toma conta de acordo com critério médio todos aplicável que efetivamente critério mais rígido de acordo com critério referenciado pessoa segurado concretamente considerada que efetivamente critério mais maleável por incorporar automaticamente variações demográficas mesmo normas constitucionais com viés regra transição podem ser alteradas para pior mesmo nesta direção formar o consenso político para tanto necessário conforme sinalizou suprema corte julgamento medida cautelar requerida adin dju que examinadas alterações que emenda introduziu emenda caso que aqui analisa este problema não está colocado antes dele surge questão saber a LEI_9876 novembro poderia alterar critério adotado pela emenda fixação das restrições atuariais através médias estabelecendo outro fixação das restrições atuariais através situação pessoal segurado certamente que não legislador ordinário não foi delegada competência para modificar regras constitucionais aplicar fator previdenciário cálculo dos benefícios concedidos com base regra transição estabelecida pela medida que se poderia viabilizar através outra emenda constitucional jamais pela via ordinária problema inconstitucionalidade material decorrente dupla penalização coeficiente fator pelo mesmo fato aposentadoria precoce mesmo que queira entender não ter havido modificação critério restrições atuariais adotado pelo ARTIGO_9 ec mas apenas introdução um outro como entendeu réu não será possível admitir incidência ambos conjuntamente que mesmos indicadores atuariais estariam sendo aplicados duas vezes uma referenciada valores médios outra situação pessoal segurado nítido caso dupla penalização pelo mesmo fato repudiada todos quadrantes direito o que observa hoje caso segurado que ouse aposentar antes tempo mínimo para integralidade proventos problema inconstitucionalidade material resultante inobservância princípios estruturantes ordem social inobservância princípio vedação retrocesso como bem apanhou culto ministro carlos ayres brito voto que proferiu adin dos sentidos das cláusulas pétreas impedir retrocesso garantir avanço esse significado último uma cláusula pétrea nova constituição traz uma conquista política social econômica fraternal que natureza for a petrealidade passa operar como uma garantia avanço então obtido uma interdição retrocesso lei ordinária tem com norma constitucional mesma relação que esta tem com cláusulas constitucionais ditas pétreas não admite que primeira invista contra avanços assegurados segunda nítida vedação retrocesso dizer sistema restrições atuariais adotado pela LEI_9876 novembro exteriorizado através fator previdenciário não pode resultar mais gravoso que estabelecido pela emenda dezembro exteriorizado através coeficiente cálculo inciso do ARTIGO_9 vedação retrocesso inobservância proporcionalidade aplicação conjunta dos critérios restrição atuarial estabelecidos pela emenda"}