{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal ceará especial laborado atividade magistério tempo serviço comum segundo jurisprudência stj não incide fator previdenciário cálculo salário benefício aposentadoria professor agrg resp rel ministro jorge mussi quinta turma julgado dje agravo regimental improvido agrg resp rel ministro humberto martins segunda turma julgado dje agravo regimental recurso especial previdenciário aposentadoria professor fator previdenciário inaplicabilidade recurso improvido não incide fator previdenciário cálculo salário benefício aposentadoria professor precedentes agravo regimental que nega provimento agrg resp rel ministro jorge mussi quinta turma julgado dje entendeu ainda turma recursal que declaração inconstitucionalidade quanto índice correção monetária previsto ARTIGO_100 cf e ARTIGO_5º lei º deve ser observada assim acórdão acolhendo orientação colendo stj definiu que se tratando correção monetária deverá ser aplicado inpc para correção valores decorrentes benefícios previdenciários conforme manual cálculos justiça federal insta registrar que conselho justiça federal promoveu alterações manual cálculos justiça federal confirmando inpc como índice ser utilizado nas lides previdenciárias consoante notícia extraída sítio eletrônico daquele órgão"}