{"note portanto que tanto participante ativo como assistido são compelidos fazer esforço extra para restaurar equilíbrio plano permitindo que reserva matemática constituída seja capaz suportar valor benefício avençado assim contribuições extraordinárias não possuem condão refletir valor benefício mas apenas garante que este seja pago nos limites estipulados regimento plano como visto ante lógica proposta para sistema tributário LEI_9250 tem que constituição reserva não deve sofrer exações que pagamento imposto diferido sendo cobrado percepção benefício admitir incidência imposto renda sobre contribuições extraordinárias nos remeterá mesmo problema enfrentado pelo conflito das leis e que haverá exação tempo constituição reserva matemática sem que haja possibilidade dedução um claro bis idem será novamente tributado quando percepção benefício previdenciário evidentemente que caso aqui apresentado deve seguir tônica solução apresentada pelo superior tribunal justiça para antinomia supracitada seja nos termos pacífica jurisprudência tribunal cidadania deve reconhecer que todo valor resultante contribuições extraordinárias não são passíveis exação pelo imposto renda momento constituição reserva uma vez tributados fonte momento contribuição plano serão novamente tributados quando pagos título benefício previdenciário infringindo norma constitucional proibição bis idem dos pedidos ante exposto requer seja ré citada pessoa seu procurador para contestar presente demanda procedência presente ação com consequente declaração inexistência relação jurídico tributária entre partes com relação pagamento imposto renda incidente sobre contribuições pagas fundação banrisul seguridade social que extrapolem limite dedutível pelas razões fato de direito expostas sendo repetido indébito"}