{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria seccional federal mossoró rio branco centro mossoró cep tel SITE mas consegue cuidar uma filha consegue locomover sendo que maior dificuldade requerente para concorrer mercado trabalho assim embora autora apresente razão nanismo limitação capacidade trabalho não incapaz não fazendo jus benefício prestação continuada mas isto não implica autora segregação assistencial uma vez que para sua limitação considerando ainda sua falta escolaridade de formação profissional motivos para preterições mercado trabalho existem ações afirmativas estado visado integração dos portadores deficiência mercado trabalho desta forma para ser considerada pessoa portadora deficiência nos termos decreto regulamentar loas incapacidade deve ser total permanente sem esses dois requisitos não caracteriza uma invalidez por maiores que sejam razões ordem econômica social que estejam favor pretendente benefício assistencial pois tais razões não militam apenas seu favor mas também favor grande parte dos brasileiros própria ausência trabalho que apelante está sujeita embora lamentável não uma situação marginalização que atinge com exclusividade nem muito menos decorrência dos males que afligem não sendo autora absolutamente incapaz para desempenho atividade vida diária para exercício atividade laborativa não faz ela jus benefício assistencial que tratam ARTIGO_203 inciso constituição federal a LEI_8742 apelação autora improvida grifo nosso ementa previdenciário benefício prestação continuada amparo social ausência preenchimento dos requisitos legais ARTIGO_20º LEI_8742 ARTIGO_6º incisos DECRETO_1744 improvimento recurso"}