{"devida extensão gdpst aos inativos pensionistas nos mesmos patamares estabelecidos para servidores atividade dado seu caráter genérico até que seja regulamentada matéria processados homologados resultados primeira avaliação individual desempenho dos servidores portaria publicada quanto pedido pré questionamento cabe ressaltar que teor ARTIGO_1025 novo código processo civil suficiente mera suscitação matéria para obter tal desiderato insistência opor resistência injustificada andamento processo bem como atuar modo temerário ensejará reconhecimento litigância má e aplicação multa prevista ARTIGO_81 no ARTIGO_1026º do novo cpc quarta turma relator luís alberto azevedo aurvalle juntado aos autos seu voto assim manifestou nobre des relator quanto aos embargos parte autora merecem prosperar parcialmente como explicitado voto condutor gdpst devida patamar seu valor máximo até que seja regulamentada matéria processados resultados primeira avaliação desempenho dos servidores ser apurado fase cumprimento sentença data efetiva implementação das avaliações desempenho caso tela parte autora requereu fosse lhe assegurado pagamento das parcelas devidas título gdpst até fevereiro data que afirma foram efetivamente implementados resultados primeiro ciclo avaliações quando homologados resultados das avaliações individuais portaria publicada parte adversa não negou tal informação mas tão somente limitou a pleitear que caso procedência pedido nenhum direito poderia ser reconhecido partir portaria novembro ministério saúde que fixou critérios procedimentos específicos avaliação desempenho individual institucional sobre tema essa turma recentemente posicionou respeito como extrai fundamentação voto condutor apelação remessa necessária verbis termo final paridade quanto marco final pagamento reputo que enquanto não concluído primeiro ciclo avaliação dos servidores atividade seu caráter genérico portanto distinção entre servidores ativos um lado pensionistas aposentados outro seria discriminatória entendo que critérios procedimentos específicos avaliação desempenho individual institucional para efeito pagamento gdpst foram estabelecidos pela portaria de novembro ministério saúde nos seguintes termos"}