{"turno pela empresa seu preposto com base laudo técnico condições ambientais trabalho elaborado por médico trabalho engenheiro segurança trabalho consoante carlos alberto pereira castro joão batista lazzari considera perfil profissiográfico previdenciário ppp documento histórico laboral trabalhador segundo modelo instituído pelo instituto nacional seguro social que entre outras informações deve conter registros ambientais resultado monitoração biológica dados administrativos manual direito previdenciário ed são paulo ltr deve observar que ARTIGO_258 instrução normativa inss pres janeiro estabelece que ppp emitido partir janeiro suficiente para caracterizar exercício atividade sujeita condições especiais período anterior sendo dispensáveis dessa forma documentos emitidos para tal finalidade período laborado condições especiais o caso concreto autor requer reconhecimento atividade especial exercida nas empresas ceara seguranca valores ltda north seguranca ltda nos períodos de der ambos função vigilante para comprovar tempo serviço a especialidade alegada juntou aos autos ppps ltcats com descrição das atividades desenvolvidas pelo autor mediante utilização arma fogo forma habitual permanente anexos e cnis anexo c ctps constando contratação para cargo vigilante com primeira empresa citada anexo com alterações salariais sem modificação cargo anexos pois bem nos termos evolução legislativa acima detalhada entendo que período dia anterior entrada vigor LEI_9032 deve ser considerado especial virtude presunção juris jure atividade profissional até edição LEI_9032 da indicação exercício das funções vigilância armada ppp anexos com efeito atividade vigilante deve ser equiparada de guarda prevista quadro anexo DECRETO_53831 sob código uma vez que expõe trabalhador mesmas possibilidades riscos com prejuízos sua integridade mesmo própria vida nesse sentido o teor súmula turma uniformização nacional atividade vigilante enquadra como especial equiparado à guarda elencada intem anexo iii DECRETO_53831 quanto período compreendido entre der merece ser reconhecida parte especialidade alegada isso porque houve demonstração efetiva sujeição agente nocivo até data emissão ppp ltcat empresa north seguranca ltda anexo por meio ppp do ltcat anexos que referenciam exercício ofício vigilante mediante uso arma fogo caracterizador periculosidade que tange trabalho prestado após importante ressaltar que decreto"}