{"igual modo casos que versam sobre vícios produtos não de falar condenação indenização por danos morais para demonstrar tal entendimento fundamental trazer baila decisões judiciais nesse sentido segue abaixo alguns exemplos recentes caso dos autos que extrai que autora teve meros aborrecimentos insuscetíveis indenização por dano moral razão defeito apresentado produto na via sacra enfrentada para solução questão fato não cabem rótulo dano moral transtornos aborrecimentos contratempos que sofre homem seu dia dia absolutamente normais vida qualquer relator pinheiro franco apelação cível ante exposto considerando mais que dos autos consta julgo improcedente pedido inicial processo º juizado especial cível comarca rio claro sentença publicada dia grifos nossos acionante adquiriu brinquedo marca acer pelo valor r oitocentos oitenta sete reais setenta oito centavos dia como prova nota fiscal anexo afirma que seis meses após compra aparelho apresentou defeito tendo autora encaminhado mesmo para assistência técnica autorizada tendo retornado por mais três vezes assistência técnica sem que reparo fosse feito contento ademais fato narrado por só não tem condão ofender atributos sua personalidade desta forma está configurado apenas hipótese ocorrência meros transtornos aborrecimentos que não assumiram uma gravidade maior não o normal mas são dissabores que não mostram exacerbados ponto ter por agredida moralmente acionante tendência atual doutrina da jurisprudência uma análise restritiva definição dano moral exatamente para evitar banalização desse instituto que demorou décadas para obter sua consagração definitiva direito brasileiro melhor solução tem sido construção um conceito positivo dano moral relacionando aos direitos personalidade portanto fato narrado não chegou ferir qualquer direito personalidade não pois possível reconhecimento ocorrência dano moral consequentemente direito indenização por esses prejuízos pelo exposto julgo improcedente pedido processo º juizado modelo cível ext jorge amado matutino salvador sentença prolata dia sublinhamos autora alega sua inicial que após dezoito dias compra de agosto aparelho começou apresentar vício impedindo seu uso entretanto acordo com que dispõe código defesa consumidor seu ARTIGO_18 autora não levou tal aparelho assistência técnica para que fosse consertado docs"}