{"cento seu valor partir janeiro correspondente cinqüenta por cento seu valor para aposentadorias pensões instituídas após de fevereiro quando aos servidores que lhes deram origem aplicar disposto nos ARTIGO_3o emenda constitucional dezembro ARTIGO_3º emenda constitucional julho aplicar os percentuais constantes inciso deste parágrafo aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 junho a gecen a gacen não servirão base cálculo para quaisquer outros benefícios parcelas remuneratórias vantagens a gecen a gacen serão reajustadas mesma época na mesma proporção revisão geral remuneração dos servidores públicos federais a gecen a gacen não são devidas aos ocupantes cargo comissão função confiança a gecen a gacen substituem para todos efeitos vantagem que trata ARTIGO_16 LEI_8216 agosto os servidores empregados que receberem gecen gacen não receberão diárias que tenham como fundamento deslocamento nos termos caput deste artigo desde que não exija pernoite ARTIGO_55 partir julho valor gecen da gacen será r setecentos vinte reais mensais incluído pela medida provisória grifo nosso tocante plano seguridade social servidor público federal instituído pela LEI_10887 qual foi mencionado ARTIGO_53º inciso alínea da lei que instituiu gratificação comento vale frisar que contribuição cargo dos servidores resta disciplinada ARTIGO_4º LEI_10887 com seguinte teor ARTIGO_4o contribuição social servidor público ativo qualquer dos poderes união incluídas suas autarquias fundações para manutenção respectivo regime próprio previdência social será onze por cento incidentes sobre totalidade base contribuição se tratando servidor que tiver ingressado serviço público até data publicação ato instituição regime previdência complementar para servidores públicos federais titulares cargo efetivo não tiver optado por aderir ele parcela base contribuição que não exceder limite máximo estabelecido para benefícios regime geral previdência social se tratando servidor que tiver ingressado serviço público até data que refere inciso e"}