{"interessante notar que mesmo que jurisprudência brasileira venha tendendo decidir pela solidariedade irrestrita dos entes nos casos judicialização saúde stf consignou subsidiariedade como critério intrínseco sus nos termos voto proferido pelo min gilmar mendes julgamento sta fls competência comum dos entes federação para cuidar saúde consta ARTIGO_23 constituição união estados distrito federal municípios são responsáveis solidários pela saúde tanto indivíduo quanto coletividade dessa forma são legitimados passivos nas demandas cuja causa pedir a negativa pelo sus seja pelo gestor municipal estadual federal prestações área saúde fato o sistema único saúde ter descentralizado serviços conjugado recursos financeiros dos entes federação com objetivo aumentar qualidade o acesso aos serviços saúde apenas reforça obrigação solidária subsidiária entre eles ações os serviços saúde são relevância pública integrantes uma rede regionalizada hierarquizada segundo critério subsidiariedade constituem sistema único assim tendo por base que subsidiariedade implica escolha um ente federativo ser sujeito passivo primário obrigação concreta prestação saúde faz necessário estabelecer quais atribuições gerais cada ente fim que possa ter uma diretriz geral direcionamento decisões judiciais possibilidade parcial provimento direcionamento obrigação ente federativo pertinente eficiência atenção melhor interesse paciente como visto solidariedade obrigação geral prestação saúde não impede direcionamento obrigação específica cumprimento ente federativo pertinente dada incidência sistema constitucional legal sobre sistema público saúde realidade diante das dificuldades concretas que cumprimento decisões judiciais fundadas solidariedade tem causado tem buscado preconizar direcionamento cumprimento das decisões judiciais precipuamente aos entes que tiverem atribuição administrativa para fornecimento medicamento a realização tratamento postulado sta agr relator min gilmar mendes presidente tribunal pleno julgado dje publicado página de"}