{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio janeiro normas regulamentadoras das avaliações desempenho aludidas nas leis regência cada uma das gratificações sua natureza jurídica torna genérica sendo devida aos inativos por força princípio paridade nesta mesma linha raciocínio turmas recursais dos juizados especiais federais editaram enunciado º com seguinte redação gratificações desempenho tais como gratificação desempenho atividade técnico administrativa gdata LEI_10971 ARTIGO_1º atividade previdenciária gdap LEI_10355 ARTIGO_9º atividade seguro social gdass LEI_10855 ARTIGO_11 atividade seguridade social do trabalho gdasst LEI_10483 ARTIGO_13 carreira previdência saúde do trabalho gdpst LEI_11355 ARTIGO_5º pela qualidade desempenho inmetro gqdi LEI_11355 ARTIGO_61 atividade técnico operacional tecnologia militar gdatem LEI_11355 ARTIGO_122 atividade técnico administrativa de suporte gdpgtas LEI_11357 ARTIGO_7º efetivo desempenho regulação gedr LEI_11357 ARTIGO_36 atividade ciência tecnologia produção inovação saúde pública gdactsp LEI_11355 ARTIGO_37 atividade pesquisa produção análise gesta infra estrutura informações geográficas estatísticas gdibge ARTIGO_81 atividade área propriedade industrial gdapi LEI_11355 ARTIGO_100 atividades financiamento execução programas projetos educacionais gdafe LEI_11357 ARTIGO_48 atividade plano especial cargos fnde gdpfnde LEI_11357 ARTIGO_48 atividades especializadas técnicas informações avaliações educacionais gdiae que ARTIGO_62 atividades estudos pesquisas avaliações educacionais gdinep que ARTIGO_62 atividade ciência tecnologia gdact LEI_11907 ARTIGO_52 plano geral cargos poder executivo gdpgpe LEI_11357 ARTIGO_7º atividade técnico executiva suporte meio ambiente gtema LEI_11357 ARTIGO_17 dos planos especiais cargos das agências reguladoras gdpcar LEI_11357 ARTIGO_31 atividades chancelaria gdachan LEI_11907 ARTIGO_11º atividade controle segurança tráfego aéreo gdasa LEI_11907 ARTIGO_27 atividade perícia médica previdenciária gdapmp LEI_11907 ARTIGO_45 atividade infra estrutura transportes gdait LEI_11907 ARTIGO_64 atividades administrativas dnit gdadnit LEI_11907 ARTIGO_64 atividade transportes atividades administrativas plano especial cargos dnit gdapec LEI_11907 ARTIGO_64 suframa gdsuframa LEI_11907 ARTIGO_73 embratur gdatur ARTIGO_77 atividade especialista ambiental gdaem LEI_11907 ARTIGO_92 atividade técnico administrativa meio ambiente gdamb LEI_11156 ARTIGO_14 atividade tribunal marítimo gdatm LEI_11907 ARTIGO_107 atividade indigenista gdaim LEI_11907 ARTIGO_113 atividade assistência especializada técnico administrativa departamento penitenciário nacional ministério justiça gdapen LEI_11907 ARTIGO_129 atividade agente penitenciário federal gdapef LEI_11907 ARTIGO_129 atividades administrativas dnpm gdadnpm atividades recursos minerais gdarm LEI_11907 ARTIGO_164 página de"}