{"aderimos projeto aderimos projeto LEI_5764 que instituiu regime jurídico das sociedades cooperativas passou ter força lei complementar podendo ser modificada somente por lei igual hierarquia por expressa determinação constitucional adequado tratamento destinado cooperativas tal qual disposto ARTIGO_146 iii cf tributariamente falando conduz cristalina conclusão que outorga isenções benefício dessas entidades traduz melhor forma preencher desiderato constitucional assim sociedades cooperativas tal qual instituídas brasil pela LEI_5764 possuem uma característica que diferencia das demais sociedades uma vez que essas cooperativas não constituem uma organização dirigida para mercado mas sim estão voltadas para próprios cooperados este o espírito que infere ARTIGO_3º LEI_5764 com isso sociedade cooperativa quando pratica atos que lhe são próprios atos cooperativos não aufere lucro agindo somente função sua própria finalidade ARTIGO_79 LEI_5764 exclui dos atos cooperativos operações mercado contratos compra venda produtos mercadorias enquanto nos demais tipos sociedade sócios agem nome das sociedades cooperativas agirão nome seus associados atingindo finalidade para qual foi constituída não auferindo lucro obtendo renda para praticando chamado ato cooperativo nesse sentido não há confundir entrega mercadoria pelo produtor rural cooperativa qual associado com comercialização produto por ela realizada por não objetivar lucro operações realizadas pelas cooperativas nome própria sociedade são efetivadas por meio bens produtos entregues por seus associados sem transferência domínio essa relação não traduz operação mercado nem mesmo contrato compra venda embora cooperativa cumpre efetivar comercialização que lhe foi confiado pelo cooperado assim não pode sofrer incidência uma contribuição que tem como base receita bruta comercialização produção rural conforme reconhece jurisprudência pátria segundo lugar conforme entendimento maioria dos ministros que compõe supremo tribunal federal exigência contribuição produtor rural pessoa física recolhida pelo adquirente qualidade substituto tributário sobre receita bruta proveniente comercialização sua produção está fulminada pela existência vícios inconstitucionalidade razão que constituição federal não autoriza legislador instituir uma nova contribuição sobre faturamento além cofins anteriormente instituída pela lei complementar com efeito ARTIGO_195 constituição federal prevê competência para união federal instituir contribuições destinadas financiamento seguridade social sobre folha salários receita faturamento lucro caso legislador desejasse eleger novas fontes custeio deveria seguir rito previsto ARTIGO_154 constituição federal isto utilizar forma lei complementar obedecer princípio não cumulatividade ernesto alves centro veranópolis cep página fone fax mail EMAIL"}