{"tribunal justiça estado são paulo comarca itapetininga foro itapetininga vara cível rua carlos cardoso nº itapetininga cep sentença processo classe assunto procedimento ordinário sistema remuneratório benefícios requerente benedicto augusto ribeiro requerido são paulo previdência spprev conclusão juiz direito a jairo sampaio incane filho vistos benedicto augusto ribeiro ajuizou ação procedimento ordinário face são paulo previdência spprev ambos qualificados nos autos condição pensionista servidora pública estadual supervisora ensino pretendendo que seja declarado direito percepção gratificação gestão educacional gge instituída pela nº ARTIGO_8º seguintes concedida aos servidores integrantes das classes suporte pedagógico ativa uma vez que entende tratar de aumento vencimentos caráter geral fundamentado pela constituição federal seu ARTIGO_40º pleiteia ainda pagamento das diferenças dos valores atrasados desde época das respectivas concessões observando repercussão nos demais adicionais juntou documentos fls citada spprev apresentou contestação fls sustentando síntese que gratificação gestão escolar gge não corresponde vencimento caráter geral sim gratificação serviço razão pela qual seria devida apenas enquanto servidores estiverem atividade além disso informa que lc instituiu gge juntamente com criação avaliação periódica desempenho individual apdi aos titulares cargo diretor escola requisito específico para pleitear benefício por fim requereu improcedência pedido apresentou documentos fls lauda"}