{"esta verba incidente parcialmente conhecido não provido tnujef pedilef pe rel juíza federal jacqueline michels bilhalva data decisão data publicação grifou nesse contexto tendo vista que paga questão não caracteriza como verba natureza indenizatória resta nos averiguar ela incorpora não aos proventos servidor aposentado pensionista observa existência previsão legal sentido incorporação gdpst nos proventos aposentadoria pensões dos servidores ARTIGO_5º da LEI_11355 com redação dada pela LEI_11784 todavia nota também que percentual incorporado não integral variando entre confira ARTIGO_5o fica instituída partir março gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst devida aos titulares dos cargos provimento efetivo carreira previdência saúde do trabalho quando lotados em exercício das atividades inerentes atribuições respectivo cargo ministério previdência social ministério saúde ministério trabalho emprego na fundação nacional saúde funasa função desempenho individual servidor do alcance metas desempenho institucional respectivo órgão da entidade lotação a gdpst será paga observado limite máximo cem pontos mínimo trinta pontos por servidor correspondendo cada ponto seus respectivos níveis classes padrões valor estabelecido anexo b desta lei produzindo efeitos financeiros partir março pontuação referente gdpst será assim distribuída até vinte pontos serão atribuídos função"}