{"desse modo observa que próprio judiciário está tentando encurtar lapso temporal ações como esta que busca equiparação pagamento gratificações desempenho atividade aposentados pensionistas com servidores ativos por outro lado também não que falar inexistência direito adquirido regime jurídico pois presente demanda não questiona regime servidor mas ilegalidade ré pagar gdpst forma díspare aos aposentados pensionistas que mesma uma vantagem caráter geral outra banda chamou atenção trecho peça recursal qual seja de que remuneração servidores públicos geral matéria que insere âmbito exclusiva discricionariedade chefe poder executivo sendo indevido poder judiciário conceder vantagens servidores públicos sob fundamento isonomia ora excelência tal matéria é competência chefe executivo quando tratar aumento vencimental geral aumento esse que desde início ré afirma não tratar outrossim de esclarecer ainda que súmula supremo tribunal federal não aplica caso apreço pois ação testilha não tem pretensão que judiciário conceda aumento aos servidores públicos federais mas que constituição federal obedecida garanta parte autora ter tratamento igual aos servidores atividade pedido positis espera parte recorrida que seja aplicado ARTIGO_557 código processo civil o relator liminarmente negue seguimento recurso que manifestamente bem como está confronto com súmula vinculante supremo tribunal federal com jurisprudência dominante tribunal regional federal região"}