{"seis salários contribuição apurados período até quarenta oito meses passou a considerar maiores salários contribuição que correspondam oitenta por cento todo período contributivo dois componentes estruturais paradigma jurídico estado social tratamento materialmente isonômico um sistema previdenciário hígido primeiro ponto alteração legislativa aumento período básico cálculos salário benefício expansão período básico cálculos por meio inovação legislativa buscou promover concretude princípio isonomia insculpido ARTIGO_5º caput cf conforme pode ser verificado exposição motivos LEI_9876 legislador inspirou pesquisas realizadas pelo instituto brasileiro geograﬁa estatística ibge cujos dados foram tabulados pelo instituto pesquisa econômica aplicada ipea que revelaram que são trabalhadores maior escolaridade inserção mais favorável mercado trabalho que auferem rendimentos mais elevados medida que aproximam das idades limite aposentadoria contrapartida trabalhadores com menor grau escolaridade inserção menos favorável mercado trabalho possuem segundo análise dos dados coletados pesquisa uma trajetória salarial mais menos linear que permanece praticamente inalterada medida que aproxima momento sua aposentadoria apresenta ligeira tendência queda partir dos anos por seu caráter esclarecedor vale transcrever item da exposição motivos LEI_9876 regimes repartição simples com beneﬁcio deﬁnido onde beneﬁcio calculado com base nos últimos anos contribuição fato existirem diferentes perﬁs evolução renda longo vida gera severas distorções redistributivas quanto menor período base cálculo tanto mais subsídios implícitos são auferidos pelos segurados alta remuneração ﬁnal detrimento dos trabalhadores baixa renda também pelos homens prejuízo das mulheres exposto podemos concluir que ampliação período computado para efeito cálculo valor dos benefícios uma medida com forte conteúdo justiça social que visa reduzir maneira progressiva estas vantagens auferidas pelos segmentos sociais mais favorecidos momento sua aposentadoria percebe portanto que regra antiga não era suﬁciente para promover uma igualdade material entre segurados previdência social causando prejuízo classe trabalhadores menor grau escolaridade fato igualdade formal entendida como igualdade oportunidades igualdade perante lei tem sido insuﬁciente para que efetive igualdade material isto igualdade todos homens perante bens vida a inovação legislativa introduzida ordenamento jurídico pátrio pela LEI_9876 consubstancia portanto numa discriminação positiva que ultima ratio contribui para superação históricas barreiras sociais econômicas tão comuns países constitucionalização tardia direito como o caso vivenciado brasil segundo ponto alteração legislativa termo inicial período básico cálculos salário benefício no que tange segundo ponto alteração operada pela LEI_9876 que interessa esta demanda judicial qual seja ﬁxação competência julho como marco inicial período que serão aferidos salários contribuição que servirão base para cálculo salário benefício tal representa nada mais que continuidade dos esforços legislativos direção estabelecimento um tratamento materialmente isonômico entre segurados que julho entrou vigor plano real medida econômica que promoveu superação uma crise inﬂacionária que perdurava por décadas sem adentrar mérito discussão respeito das repercussões macroeconômicas dos fundamentos novel programa econômico tais como questão ajuste ﬁscal resultado o equilíbrio das contas públicas impactos geração empregos concentração renda fato que plano real contribuiu para superação uma crise inflacionária que perdurava por décadas promovendo controle a estabilização preços fato período que precedeu julho brasil era assolado por uma crise inﬂacionária que demandava estado uma interferência seara econômica havia uma corrida preços que veriﬁcava uma elevação forma dessincronizada preços produtos serviços aumentavam momentos diferentes em escalas variadas assim ainda que governo lançasse mão índices serem utilizados para ﬁns correção monetária como padrão valor contratos negócios jurídicos era inevitável ocorrência distorções próprias dessa indexação pois assimetria típica elevação desregulada dessincronizada dos preços não contribuía para uma perfeita avaliação preço uma cesta média produtos consumidos pela população que geralmente utilizado para aferição inflação tanto que mesmo atualidade vários são índices que são utilizados para mediar"}