{"advocacia assessoria jurídica adalberto azevedo barbosa oab nº jurisprudência desta casa pacífica proclamar que os fundamentos adotados bastam para justificar concluído decisão julgador não está obrigado rebater a argumentos utilizados pela acolhimento das alegações agravante não dispensa reexame prova rever conclusão que chegou tribunal quo demandaria incursão conjunto probatório para concluir da forma requerida pelo recorrente incidem nesse ponto súmulas e do stj relação quantum dano moral turma deste tribunal assentou entendimento que somente conhece matéria atinente aos valores fixados pelos tribunais recorridos quando valor seja teratológico isto tal forma elevado que considere ostensivamente exorbitante a tal ponto ínfimo que si objetivamente deponha contra dignidade ofendido não o caso dos autos que houve fixação valor indenização por dano moral r vinte mil reais devido atraso entrega imóvel objeto compra venda agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz modificar decidido que mantém por seus próprios fundamentos agravo regimental improvido agrg aresp rel ministro sidnei beneti terceira turma julgado dje civil recurso especial ação indenização por danos materiais morais embargos declaração omissão contradição obscuridade não indicação súmula stf inadimplemento contrato compra venda casa pré fabricada ausência mero inadimplemento contratual violação princípio dignidade pessoa humana danos morais ocorrência recorrente celebrou com recorrida contrato compra venda kit casa madeira pagando lhe vista valor acordado sendo que após alguns meses pouco antes data prevista para entrega casa recorrente foi informada por terceiros que recorrida inadimpliu contrato conquanto jurisprudência stj seja sentido que mero inadimplemento contratual não ocasiona danos morais tal entendimento todavia deve ser excepcionado nas hipóteses que própria descrição das circunstâncias que perfazem ilícito material possível extrair consequências bastante sérias cunho psicológico que são resultado direto inadimplemento culposo essa particularidade relevante pois após recorrente ter frustrado seu direito moradia pelo inadimplemento contrato compra venda casa pré moldada descaso recorrida agravou situação angústia recorrente conduta recorrida violou portanto princípio dignidade pessoa humana pois direito moradia entre outros direitos sociais visa promoção cada dos componentes estado com insigne propósito instrumental torná los aptos realizar atributos sua personalidade afirmar sua dignidade como pessoa humana diante dessas circunstâncias que evolveram inadimplemento contratual de reconhecer excepcionalmente ocorrência danos morais recurso especial conhecido parcialmente provido resp rel ministra nancy andrighi terceira turma julgado dje grifei josé tupinambá almeida bloco apto laguinho macapá cep contatos mail EMAIL telefones"}