{"ARTIGO_475 também prevê possibilidade o juiz valer do contador juízo nos casos assistência judiciária intenção conferir assistência judiciária parte que não tem condições realizar cálculo regra neste particular objetiva atender ARTIGO_5º lxxiv cf que determina estado prestação assistência jurídica judiciária integral gratuita aos delas necessitados mas entendimento albergado pelo enunciado revela ainda mais inusitado quando atenção volta novamente análise das próprias leis que regem juizados especiais federais isso permite constatar que contrário sugerir uma quebra regramento cpc acima esmiuçado plena consonância entre este o procedimento execução previsto pela LEI_9099 note com efeito que primeira oportunidade que este último diploma legal faz referência cálculos fase execução das sentenças dos juizados atribui expressamente poder judiciário figura um seu servidor dever elaborá los confira ARTIGO_52 cálculos conversão índices honorários juros de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial altura que encontra análise aqui empreendida salta aos olhos que ratio essendi dessa norma rigorosamente mesma que motivou edição do ARTIGO_475 do cpc mas para hipótese persistir alguma dificuldade vislumbrar essa identidade essencial atente para que prescreve ARTIGO_54 LEI_9099 acesso juizado especial independerá primeiro grau jurisdição pagamento custas taxas despesas que tal dispositivo faz não menos que conceder principais efeitos benefício gratuidade justiça todos que conformarem com deslinde dado primeira instância litígio propósito evidente nos juizados especiais prestação jurisdicional deverá ser regra gratuita assim é durante etapa conhecimento processo não faria sentido algum que justo fase execução quando está prestes ter sua pretensão satisfeita jurisdicionado quedasse desassistido por isso previsão que mesmo uma simples conta atualização débito quando necessária deve ser realizada por servidor justiça disciplina LEI_9099 como vê coincide perfeitamente com solução dada pelo cpc problema similar saber incumbe juízo não parte adversa prover meios assistir jurisdicionado partindo dessa premissa que depreende facilmente das normas legais analisadas pode mesmo afirmar que leis que regulam juizados especiais não contam com dispositivo idêntico do marinoni luiz guilherme arenhart sérgio cruz cit"}