{"advocacia assessoria jurídica adalberto azevedo barbosa oab nº igualmente sem nenhuma razão apelante principal quando pleiteia que seja eliminada condenação parcela relativa pagamento multa convencional percentual sobre valor imóvel pois apesar não existir previsão contratual desse pagamento caso inadimplemento obrigação por parte construtora solução encontrada sentença monocrática justa pois contempla promissário comprador reafirmo parte mais fraca relação contratual com direito recebimento multa mesmo percentual devido apelante principal se tratasse mora adquirente bem stj quarta turma recurso especial relator ministro aldir passarinho junior julgado grifos nossos caso venda compra promessa dela imóvel valor obrigação entrega o valor próprio imóvel sobre qual deve então ser calculada multa moratória os juros moratórios multa mais juros moratórios mês pro rata die até efetiva entrega das chaves enfim verificada mora fornecedor entrega imóvel par responder pela reparação plena dos prejuízos consumidor materiais ou morais ARTIGO_395 caput deve ele sujeitar também multa moratória valor imóvel mais juros moratórios mês pro rata die outros percentuais eventualmente fixados contrato para mora consumidor sem essa estipulação não simetria não equilíbrio contratual sem essa estipulação impossível cogitar boa contratual sem essa estipulação abusiva ilegal a prática fornecedor fácil extrair cdc preocupação legislador impedir que contratos sejam concebidos modo desequilibrado assimétrico inclusive que concerne direito consumidor indenização equilíbrio contrato adesão compra venda pressupõe imposição prazo para ambas partes cumprirem suas respectivas obrigações mediante instrumentos que documentem tais prazos assim como previsão sanções simétricas desfavor das duas partes igualmente para caso mora antecipação tutela diante mora entrega unidade habitacional pode vislumbrar que adquirentes que residem aluguel fazem planejamento mensal para poder arcar com prestações empreendimento da locação simultaneamente por período certo determinado contudo caso comento tão pouco promitente vendedora concluiu obra prazo estipulado muito menos fixou data para entrega imóvel fato este que reclamantes têm tido dissabores ter que reestruturar suas finanças para cumprir com suas obrigações ver josé tupinambá bloco apto laguinho macapá cep contatos mail EMAIL telefones"}