{"procuradoria geral estado procuradoria judicial sucedida pela união qual concedeu serviço ferroviário malha paulista que congrega ferrovias que integravam extinta fepasa para empresa ferroban all atualmente empresa denomina rumo all virtude concessão serviço ferroviário pela união empregados empresa sucessora ferroban all mesma forma deveriam ser considerados paradigmas para fins reajustamento das complementações por isso fesp aplica complementações aposentadorias pensões mesmos índices reajustes previstos nos instrumentos coletivos firmados de que são parte sindicatos das bases territoriais correspondentes antigas ferrovias que compunham extinta fepasa a ferroban exatamente como sempre fez extinta fepasa parecer ementa embargos declaração competência incorporação fepasa pela rede ferroviária federal posteriormente extinta sucedida suas obrigações pela união remessa ação original justiça federal ferrovia paulista a fepasa foi incorporada pela rede ferroviária federal a rffsa qual posteriormente foi extinta nos termos LEI_11483 tendo sido sucedida pela união intervindo união feito teor ARTIGO_109 constituição federal de deslocar competência para justiça federal embargos declaração acolhidos rcl relator min dias toffoli tribunal pleno julgado dje divulg public ement vol pp mesmo sentido relator min rosa weber primeira turma julgado acórdão eletrônico dje divulg public a nova companhia resultante fusão entre rumo all nasce com mil quilômetros malha ferroviária milhões toneladas capacidade elevação porto santos locomotivas mil vagões mil funcionários diretos indiretos all recebeu através licitação concessão para prestar serviço público transporte ferroviário cargas nas malhas sul oeste paulista extinta rede ferroviária federal rffsa pelo período anos para estes trechos all firmou contrato arrendamento com extinta rffsa dos bens necessários prestação serviço concedido chamados bens operacionais bens que não foram arrendados permaneceram aos cuidados extinta rede ferroviária federal rffsa atualmente após extinção rffsa foram transferidos união conforme extrai site SITE conforme tabela anexa"}