{"nos dizeres eminente ministro stf festejado professor direito constitucional luiz roberto barroso fato não haver uma rigidez absoluta entre conceitos valor remuneração contribuição o que reverte benefícios não significa contudo que legislador disponha liberdade absoluta para formatar sistema segundo quaisquer critérios conveniência vez disso pelo menos dois limites principais sua atuação primeiro lugar falta uma comutatividade absoluta rígida entre contribuições benefícios não significa que correspondência possa ser inteiramente desprezada contrário constituição deixa claro que salários contribuição compõem base cálculo para definição das prestações previdenciárias que estes assim como próprios benefícios resultantes devem ser atualizados fim que preservem sua expressão econômica essas circunstâncias têm levado este supremo tribunal federal destacar existência uma relação necessária entre aportes dos segurados as prestações estatais voto proferido re desaposentação como bem assinalou e trf região quando deferimento liminar mandado segurança df o regime contributivo atuarial não vejo princípio como incidir contribuição previdenciária sobre parcelas não incorporáveis que não integrarão proventos transformando sim atual contribuição previdenciária verdadeiro imposto ser pago pelos servidores portanto regime previdenciário servidor público exige que haja proporcionalidade entre contribuição benefício não contribuição sem benefício nem benefício sem contribuição stf adi aliás impossibilidade incidência exação sobre parcela não incorporável variável resultante avaliação desempenho individual dado que relativa desempenho institucional regra paga forma geral decorre interpretação sistemática dos ARTIGO_40"}