{"do servidor sofrem incidência contribuição previdenciária proveu parte recurso inominado fazenda nacional reformando sentença instancia valendo destacar releva pontuar que esta turma recursal apreciar processos atinentes equiparação pagamento gratificação combate controle endemias gacen dos servidores aposentados mesmo valor pago aos inativos manifestou no sentido reconhecer natureza eminentemente indenizatória desta verba como nota sentença recorrida afastar incidência contribuição previdenciária sobre integra dos valores pagos titulo gacen bem como determinar restituição dos valores tributados diverge orientação consolidada stf desfecho recurso conhecido parcialmente provido sentença reformada para afastar incidência contribuição previdenciária somente sobre parcela gacen que não incorporara proventos aposentadoria autor bem como for caso determinar restituição dos valores tributados ressalvadas parcelas porventura alcançadas pela prescrição quinquenal caso que cuida pedido uniformização tem por escopo reforma acórdão recorrido para que seja julgada improcedente pretensão inicial reconhecendo a incidência contribuição previdenciária pss sobre totalidade verba percebida titulo gacen conheço recurso por considerar demonstrada similitude fatico juridica a divergência com termos julgado proferido pela turma recursal ceara processo rel juiz federal marcus vinicius parente rebouças que trata especificamente incidência não contribuição para plano seguridade social servidor publico federal pss sobre valores percebidos titulo gratificação atividade combate controle endemias gacen assim não ocorre com acórdão proferido pela turma recursal mesma seção judiciária processo rel juíza federal elise avesque frota onde debate incidência irpf sobre mesma gratificação tocante primeiro fundamento não de falar realmente caráter indenizatório gacen LEI_11784 instituir gratificação especial atividade combate controle endemias gecen a gratificação atividade combate"}