{"contrarrazões recurso extraordinário colenda turma ínclitos julgadores síntese demanda cuida de recurso extraordinário interposto contra acórdão que entendeu pela manutenção sentença que julgou improcedente pedido recorrente declaração inexistência relação jurídico tributária que concerne imposto renda pessoa física incidente sobre valores percebidos título gacen gratificação combate controle endemias conforme será adiante demonstrado recurso extraordinário ora contra arrazoado não merece prosperar pelas razões seguir expostas preliminarmente ilegitimidade passiva funasa a funasa parte passiva manifestamente ilegítima para causa posto que não tem nexo causal lógico natural com causa pedir com objeto pedido desta demanda inegável que existência legitimidade passiva tem ver com existência direito material de circunstâncias que indicam existir uma responsabilidade demandado relação demandante não ocorrer essa relação direito material sob enfoque responsabilidade não pode haver legitimidade passiva"}