{"advocacia geral união procuradoria união paraná devida todos servidores ativos segunda variável decorre desempenho servidor porque primeira fração alcança todo grupo dos servidores ativos com valor fixo tem que imperioso caso presente que aplique disposto ARTIGO_40º constituição federal com redação ec dezembro apenas período que não houve regulamentação das avaliações desempenho que definirão parcela devida cada servidor stf entende que parcelas individuais estariam transmudadas gratificação natureza genérica por isso devem ser estendidas aos inativos mesma proporção concedida aos ativos decisões emitidas re publicado dje no nº publicado dje antes citados foram precedentes para edição pelo stf súmula vinculante seguinte teor gratificação desempenho atividade técnico administrativa gdata instituída pela LEI_10404 deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes trinta sete vírgula cinco pontos período fevereiro maio nos termos ARTIGO_5º"}