{"stj breve relato processado trata de recurso especial interposto pelo inss face acórdão proferido pela colenda turma tribunal regional federal região assim ementado previdenciário aposentadoria especial atividade especial agente nocivo outros tóxicos inorgânicos atividade especial posterior possibilidade ARTIGO_57º lei benefícios inconstitucionalidade reconhecida reconhecimento especialidade o enquadramento atividade exercida sob condições nocivas são disciplinados pela lei vigor época que efetivamente exercidos passando integrar como direito adquirido patrimônio jurídico trabalhador até admissível reconhecimento especialidade por categoria profissional por sujeição agentes nocivos aceitando qualquer meio prova exceto para ruído calor partir não mais possível enquadramento por categoria profissional devendo existir comprovação sujeição agentes nocivos por qualquer meio prova até partir então por meio formulário embasado laudo técnico por meio perícia técnica exposição outros tóxicos inorgânicos enseja reconhecimento tempo serviço como especial reconhecida inconstitucionalidade do ARTIGO_57 lbps pela corte especial deste tribunal incidente arguição inconstitucionalidade rel des federal ricardo teixeira valle pereira julgado resta assegurada parte autora possibilidade continuar exercendo atividades laborais sujeitas condições nocivas após implantação benefício implementados mais anos tempo atividade sob condições nocivas cumprida carência mínima devida concessão benefício aposentadoria especial contar data requerimento administrativo nos termos do ARTIGO_57 c ARTIGO_49 LEI_8213 tal decisão autora o inss deduziram embargos declaração egrégia turma tribunal regional federal região decidiu por unanimidade dar provimento aos embargos declaração inss negar provimento aos aclaratórios opostos pela parte autora irresignado inss interpôs recurso especial qual teve seu processamento obstaculizado por óbice súmula stj confira decisão trata de recurso especial interposto com apoio ARTIGO_105 inciso iii constituição federal contra acórdão proferido por órgão colegiado desta corte cuja ementa estampa previdenciário aposentadoria especial atividade especial agente documento eletrônico recebido origem nocivo outros tóxicos inorgânicos atividade especial posterior possibilidade ARTIGO_57º lei benefícios inconstitucionalidade reconhecida reconhecimento especialidade o enquadramento atividade exercida sob condições nocivas são disciplinados pela lei vigor época que efetivamente matriz rua coronel alberto schmidt centro videira cep fone"}