{"tjsp tribunal justiça estado são paulo relatório legislação página de março terça feira carnaval de abril quinta feira endoenças de abril sexta feira paixão de abril segunda feira tiradentes de maio quinta feira dia trabalho de junho quinta feira corpus christi de julho quarta feira data magna estado são paulo de outubro terça feira dia funcionário público dia funcionário público transferido para dia de outubro vide provimento de novembro sábado proclamação república de dezembro segunda feira dia justiça ARTIGO_2º não haverá expediente nos dias de maio junho horas não trabalhadas deverão ser repostas após respectivo feriado até último dia útil segundo mês subsequente facultando ao servidor uso horas compensação cujo controle ficará cargo dos dirigentes nos registros frequência deverá ser mencionada informação o servidor cumpriu não prazo reposição utilizando os respectivos códigos disponíveis módulo frequência ARTIGO_3º dia de março quarta feira cinzas observado horário trabalho diferenciado tribunal justiça servidor iniciará sua jornada trabalho três horas após horário que estiver sujeito ARTIGO_4º comarca capital não haverá expediente secretaria no foro judicial dia de novembro feriado previsto lei municipal janeiro ARTIGO_5º não haverá expediente dia de outubro dia seguinte da realização das eleições turno para presidente república governador estado senadores deputados no dia de outubro houver turno revogação ARTIGO_5º vide provimento ARTIGO_6º nos dias que não houver expediente funcionará plantão judiciário ARTIGO_7º este provimento entrará vigor data sua publicação revogadas disposições contrário registre publique cumpra são paulo de dezembro ivan ricardo garisio sartori presidente tribunal justiça josé gaspar gonzaga franceschini vice presidente tribunal justiça josé renato nalini corregedor geral justiça hamilton elliot akel decano exercício samuel alves melo júnior presidente seção direito público antonio josé silveira paulilo presidente seção direito privado antonio carlos tristão ribeiro presidente seção criminal diretoria gestão conhecimento judiciário serviço gestão jurisprudência tjsp gecon gestão conhecimento judiciário formato pdf"}