{"sebastião correia ramos júnior oab n por tudo isso de esperar que essa excelsa corte exercício nobre tarefa defesa constituição venha reconhecer que tanto portaria mps quanto DECRETO_5061 engendraram providência que não lhes competia engendrar qual seja de atualizar limite cobertura previdenciária sem considerar critério pro rata expressamente determinado ARTIGO_14 emenda constitucional e ARTIGO_5 emenda constitucional solução por analogia claro reconhecimento das irregulari dades até aqui apontadas a necessidade preservar a autoridade norma constitucional conduziriam uma duas possíveis soluções adequação dos valores limite cobertura previdenciária reduzindo o equivalente partir junho no equivalente partir maio adequação valor renda mensal dos benefícios regime geral previdência social aumentando o equivalente partir junho no equivalente partir maio apenas por destes modos estar ia afirmando autoridade carta política que previu mesmos critérios índices para atualização limite cobertura valor dos benefícios poucas decisões que dignaram chegar este ponto argumentação afirmaram que apenas primeira hipótese redução sucessiva teto cobertura previdenciária seria possível ser cogitada sendo contudo inexequível face dificuldade corrigir todas relações jurídicas afetadas pelas irregularidades segurados previdência empresas tal solução com certeza não boa idéia subjacente estaria legitimar infidelidades norma constitucional apenas porque perpetradas modo sofisticado difícil desmonte como que premiar astúcia seus autores quando alguma das decisões que rejeitaram tese jurídica debatida neste recurso extraordinário dignou a dizer algo sobre segunda hipótese solução aumento valor dos benefícios disse que valor dos benefícios não sofreu dano posto que atendidas normas legais garantidoras sua irredutibilidade valor real não havendo dano não haveria que ser reparado argumento parece razoável parece mas não é evidentemente valor benefício qual parte autora titular não sofreu mesmo qualquer dano relacionado má condução política reajuste que lhe foi aplicada rua ary barroso centro garanhuns cep fone"}