{"destarte cai por terra afirmação acórdão recorrido que vpni tela deveria ser absorvida virtude dos aumentos reestruturações carreira maneira automática não podendo tratar toda qualquer vpni maneira genérica como estivessem todas sob mesmo regramento jurídico sendo necessário aferir natureza vantagem para determinar a mesma ou não passível absorção referida necessidade aliás não passou despercebida análise primeira turma recursal seção judiciária ceará acórdão que serve paradigma para este recurso senão veja com relação legalidade supressão vpni comento união reporta dicção ARTIGO_103 dl fevereiro que reza ARTIGO_103 todo servidor que estiver percebendo vencimento salário provento superior fixado para cargo nos planos classificação remuneração terá diferença caracterizada como vantagem pessoal nominalmente identificável qual nenhuma hipótese será aumentada sendo absorvida progressivamente pelos aumentos que vierem ser realizados vencimento salário provento fixado para cargo nos mencionados planos contudo pode observar que não consta mencionado diploma legal determinação sentido que toda vpni deve ser absorvida virtude aumentos dos vencimentos reestruturação carreira ali está determinada absorção daquelas que foram criadas com finalidade evitar decesso remuneratório servidor decorrente reestruturação planos cargos carreiras tal modo faz necessário analisar caso caso natureza jurídica vpni concedida servidor fim evitar que razão interpretação equivocada disposição contida decreto ocorra absorção vantagem que adere cargo servidor público cujo objetivo não compensar perdas pecuniárias servidor com reestruturação cargo da carreira grifos acrescidos verdade existem serviço público federal algumas vpni exemplo que foi objeto transformação dos quintos décimos incorporados pelo exercício função direção chefia assessoramento da paga razão regime dedicação exclusiva que função seu caráter pessoal não podem absorvidas dos servidores por ocasião dos reajustes concedidos carreira sob pena violação direito adquirido tanto que legislações instituidoras destas vantagens preveem seu reajustamento sempre que for procedida revisão geral remuneração dos servidores públicos federais conforme observa redação ARTIGO_15 LEI_9527 verbis ARTIGO_15 fica extinta incorporação retribuição pelo exercício função direção chefia assessoramento cargo provimento comissão de natureza especial que referem ARTIGO_3º LEI_8911 julho a importância paga razão incorporação que refere este artigo passa constituir partir novembro vantagem pessoal nominalmente identificada sujeita exclusivamente atualização decorrente revisão geral remuneração dos servidores públicos federais é assegurado direito incorporação atualização parcela servidor que novembro tiver cumprido todos requisitos legais para concessão atualização ela referente grifos acrescidos"}