{"essa portanto a aplicabilidade dada texto constitucional para tal categoria servidores verdade vantagem pecuniária foco espécie gênero gratificação serviço nos termos dos ensinamentos eminente hely lopes meirelles pois aquela que administração institui para recompensar riscos ônus decorrentes trabalho normais executados condições anormais perigo de encargos para servidor ainda que essas gratificações devem ser percebidas enquanto servidor está prestando serviço que enseja porque são retribuições pecuniárias pro labore faciendo propter laborem direito administrativo brasileiro malheiros editores são paulo pág hely lopes leciona que certas vantagens pecuniárias incorporam automaticamente vencimento g por tempo serviço o acompanham todas suas mutações inclusive quando convertem proventos inatividade vantagens pessoais subjetivas outras apenas são pagas com vencimento mas dele depreendem quando cessa atividade servidor vantagens função de serviço direito administrativo brasileiro malheiros editores são paulo pág gratificação comento está inserida contexto dessa segunda espécie vantagem pecuniária vez que apresenta característica própria efeitos peculiares servidor exercício suas funções aliás oportuna jurisprudência colacionada seguir qual comente vem corroborar argumentos aqui lançados recurso mandado segurança administrativo gratificação para servidores ativos extensão aos inativos impossibilidade cuidando de gratificação que depende certos requisitos somente preenchidos pelos servidores ativos descabe sua extensão aos inativos não sendo caso afronta ARTIGO_40º constituição federal recurso desprovido stj turma roms rel min josé arnaldo fonseca dju quando constituição federal em seu ARTIGO_40 parágrafo dispõe sobre extensão aos inativos quaisquer benefícios vantagens posteriormente concedidos aos servidores atividade faz referência aos caráter geral portanto não contempla mencionada gratificação face sua especificidade devendo ser concedida tão somente efetivo desempenho das funções servidor por oportuno destaque que supremo tribunal federal exame recurso extraordinário º prolatou despacho onde ressalta que somente gratificações vantagens concedidas aos servidores"}