{"advocacia assessoria jurídica adalberto azevedo barbosa oab nº recursal recurso conhecido provido requisitos essenciais configuração novação são intenção novar preexistência obrigação a criação nova obrigação causando extinção anterior casu contrato financiamento firmado entre partes a caixa econômica federal apenas estabeleceu essência mútuo para construção unidade habitacional persistindo por outro lado contrato construção entrega imóvel firmado entre partes com validade suas cláusulas até porque conteúdo não existe qualquer estipulação que condicione sua validade contrato ser firmado com instituição financeira cláusula quinta item contrato firmado com vex dispõe que entrega das chaves aos autores ocorreria prazo previsto quadro qual seja agosto por sua vez item mesma cláusula prevê prazo tolerância cento oitenta dias contar data prevista para entrega das chaves agosto esse prazo não demonstra excessivo abusivo pois pelas regras experiência comum uma construção está sujeita atrasos que independe vontade construtor exemplo oscilação mão obra materiais construção de clima este último principalmente região local com períodos longos chuva que impedem ritmo contínuo execução projeto assim hipótese presente construtora ficou constituída mora partir mês março devendo arcar com prejuízos daí decorrentes uma vez que imóvel somente foi entregue dano material faz jus parte autora restituição dos valores gastos com aluguéis período março julho ano valor mensal r oitocentos reais totalizando quatro mil reais abatendo os valores repassados pela construtora decorrer processo registre que comprovação dos gastos deu após prolação sentença conforme ordem contudo contrato locação foi acostado anteriormente ordem assim não óbice para exame pois relação locatícia havia sido comprovada além disso redução dano material beneficia apelante não havendo que cogitar reformatio pejus dano moral atraso entrega imóvel por só não acarreta danos morais diferente seria existisse outros desdobramentos fáticos que afetassem estado espírito indivíduo os seus direitos personalidade frustrações relatadas pela demora entrega obra não causa abalo moral mas sim apenas danos patrimoniais neste sentido jurisprudência farta condenada recorrente ressarcir perdas danos previstas contrato para hipótese inadimplemento sem que concluísse construção dos imóveis que seriam dados pagamento este evento por só não consubstancia dano moral indenizável mas mero dissabor contratempo resp ministro aldir passarinho junior quarta turma responsabilidade civil ação indenizatória por danos morais contrato compromisso compra venda imóvel imóvel entregue com mais um ano atraso incidência multa contratual pelo atraso dano moral não reconhecido recurso parcialmente provido relator lineu peinado data julgamento câmara direito privado data publicação sobre tema este colegiado recursal se manifestou teve idêntico entendimento nos recursos inominados recurso conhecido provido parte súmula vistos relatados autos acordam juízes integrantes turma recursal dos juizados especiais estado amapá unanimidade conhecer recurso mérito dar lhe parcial provimento reduzindo valor dano material para quatro mil reais abatendo os valores pagos pela vex este título decorrer deste processo mediante comprovação quitação excluir valor dano moral sem custas honorários advocatícios forma ARTIGO_55 segunda parte LEI_9099 participaram julgamento excelentíssimos senhores juízes rommel araújo césar scapin macapá de agosto josé tupinambá almeida bloco apto laguinho macapá cep contatos mail EMAIL telefones"}