{"embargos declaração acórdão parte autora inexistência omissão obscuridade contradição prequestionamento recurso improvido voto inss opôs presentes embargos face acórdão anexos sustentando existência contradição análise dos elementos probatórios dos autos meu sentir não merecem acolhida aclaratórios explico com efeito preceitua ARTIGO_48 LEI_9099 com redação atual dada pelo ncpc que caberão embargos declaração contra sentença acórdão nos casos previstos código processo civil tais casos estão previstos ARTIGO_1022 ncpc cujo caput conta com seguinte redação ARTIGO_1022 cabem embargos declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade eliminar contradição suprir omissão ponto questão sobre qual devia pronunciar juiz ofício a requerimento iii corrigir erro material assim não comporta via dos embargos declaratórios qualquer outra discussão que não seja que verse acerca correção contradições erros materias esclarecimento obscuridades sanatória omissões verificadas decisão atacada tampouco pode juiz mediante provocação parte por meio desta via conferir efeito infringente decisum por via conseqüência alterar resultado parte dispositiva julgado não ser que saneamento dos vícios ocasione aplicação deste efeito pois bem hipótese tela entendo que não qualquer vício julgado embargado tendo vista que posto conste ppp anotação uso epi epc campo observações anotação que persiste risco acidente virtude exposição eletricidade razão pela qual não pode afirmar que aludidos equipamentos são eficazes assim não merece correção acórdão que tange prequestionamento relação matéria constitucional posta nos aclaratórios de colacionar enunciado fonajef exarado nos seguintes termos enunciado nos juizados especiais não são cabíveis embargos declaratórios contra"}