{"ministério fazenda procuradoria geral fazenda nacional procuradoria regional fazenda nacional região ultrapassaram teto previsto para rgps um servidor público federal falecer sem deixar pensionistas seus parentes poderão requerer devolução das contribuições que ele realizou para pss resposta todos questionamentos retro negativa isso porque como dito vínculo servidor público com pss também de natureza securitária portanto natureza aleatória aplica ao presente caso mesmas regras previstas para contratos aleatórios assim definidos por maria helena vocábulo aleatório originário latim alea que significa sorte perigo azar incerteza fortuna indicando portanto ato dependente acaso desse modo contrato aleatório seria aquele que prestação uma ambas partes dependeria um risco futuro incerto não podendo antecipar seu montante risco pode ser total absoluto quando uma das partes cumpre sua prestação sem nada receber troca parcial relativo quando apesar serem desproporcionais montantes cada dos contraentes fornece alguma prestação esse risco perder de ganhar pode sujeitar ambos contratantes porém incerteza evento terá ser dos dois sob pena não subsistir obrigação uma vez que tal lucro perda está curso direito civil brasileiro vol saraiva"}