{"em face deste flagrante desrespeito resta indagar qual solução para caso concreto obviamente que não pode voltar passado refazer reajuste concedido teto hipótese jurídica faticamente inviável assim entende que única solução existente para que normas constitucionais e realizem com extensão aos benefícios das diferenças reajuste entre que foi aplicado teto que foi aplicado aos benefícios rgps essa afirmação representa seguintes diferenças que devem ser incorporadas beneficio titularizado pela parte autora junho maio sendo diferença total que pretende com presente ação portanto que poder judiciário uso suas atribuições constitucionais garanta estrita observância texto constitucional que toca matéria objeto análise seja para que sejam corrigidas distorções constitucionais ocorridas junho portaria mps em maio DECRETO_5061 inegável que futuro será necessária adoção mecanismos ajuste atuarial como que ocorreram com ec pois estes cumprem fielmente com seu papel medida que provem aumento imediato receitas com aumento teto contribuições sem indesejado conseqüente aumento das despesas pois demorará anos até que segurado consiga receber com base novo valor mecanismos como estes são especialmente válidos para que assegure receita necessária para realização dos direitos sociais próprios um regime previdência ainda mais caso um regime repartição simples como o brasileiro não nada errado nisso desde que sejam respeitadas limitações constitucionais in casu elas sejam bastante claras seja legislador ordinário não pode adotar estes mecanismos ajuste atuarial inteligência clara contido ARTIGO_14 e ARTIGO_5º sob pena excelência ter abalada credibilidade condução sistema previdenciário desenhado constituição federal sim porque não pode admitir que poder executivo responsável pela condução sistema previdenciário adapte restrições constitucionais aos seus imperativos caixa porque isso enfraquece maneira temerária pacto gerações qual funda rgps que conforme sabemos regime previdenciário repartição simples ratificando portanto que pede presente ação atividade típica poder judiciário que deve caso concreto sancionar conduta inconstitucional praticada pelo poder executivo exercício abusivo poder regulamentar autorizado pelos ARTIGO_84 e da constituição federal editar respectivamente medida provisória e DECRETO_5061 acolhendo pedido contido presente inicial extensão das diferenças reajuste aos benefícios rgps por ser única forma realização norma constitucional estruturante sistema previdenciário ARTIGO_14 ec ARTIGO_5º precisamente ponto que determinam que teto contribuições deve ser reajustado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios rgps pretende pois correção exercício abusivo poder regulamentar constituição federal ocorrido com edição portaria ministério previdência social ARTIGO_14 que terminou por contrariar regra contida emenda constitucional precisamente seu ARTIGO_14º correção exercício abusivo poder regulamentar constituição federal ARTIGO_84 ocorrido com edição DECRETO_5061 pela presidência república ARTIGO_2º que terminou por contrariar regra contida emenda constitucional precisamente seu ARTIGO_5º pedidos diante exposto pleiteia autor sejam deferidos autor benefícios justiça gratuita da assistência judiciária por ser pobre sentido legal não dispor momento meios recursos financeiros para arcar com despesas processuais demais ônus judiciais decorrentes demanda seja concedida prioridade tramitação conforme ARTIGO_71 LEI_10741 que assegura prioridade tramitação dos processos procedimentos na execução dos atos diligência judiciais que figure como parte interveniente pessoa com idade superior sessenta anos idade qualquer instância eventualidade autor ter pleiteado junto justiça outras revisões seu beneficio seja oficiado juízo s vara que s processo encontra para apresentar cópias petição inicial sentença acórdão informação quanto trânsito julgado certidão objeto processo para análise prevenção condenação réu adimplemento obrigação fazer consistente revisar cálculo renda mensal atual benefício previdenciário titularizado pela parte autora partir recálculo sua renda mensal com acréscimo junho diferença percentual em maio diferença percentual conforme cálculos liquidação que será oportunamente produzido ressalta que caso dos benefícios concedidos depois junho requer seja aplicado somente reajustes concedido maio obrigação pagar quantia certa correspondente diferenças mensais corrigidas monetariamente entre aquilo que foi efetivamente pago pelo inss o que devido face procedência presente ação respeitada prescrição qüinqüenal até efetiva implantação nova renda com incidência juros mora mês conforme cálculos liquidação que serão oportunamente produzidos cálculos estes que deverão sofrer incidência competente correção monetária juros monetários até seu efetivo pagamento"}