{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss avenida carlos firpo andar centro aracaju fax desaposentação com que não pode concordar uma vez que trata singelamente uma revisão percentual aposentadoria proporcional com período posterior concessão qualquer sorte importante considerar que discussão acerca desaposentação para aposentadoria dentro mesmo rgps não pacífica jurisprudência doutrina sendo que maioria das decisões permite renúncia aposentadoria para fins expedição certidão tempo contribuição concessão aposentadoria estatutária assim ainda que viável admitido instituto desaposentação dentro mesmo regime se poderia aceitá com efeitos tunc cabendo autor devolução dos valores recebidos seja retirada dos efeitos jurídicos ato que quer desconstituir pronunciou recentemente neste sentido turma recursal seção judiciária rio grande sul nos autos processo nº cujo trecho abaixo colaciona renúncia benefício previdenciário com tal finalidade implica necessariamente revogação ato concessão aposentadoria significa dizer que todas conseqüências jurídicas daquele ato administrativo devem ser desfeitas inclusive que diz respeito aos valores monetários percebidos esse título inoperada plena desconstituição aposentadoria com efeitos tunc não falar aproveitamento tempo serviço carência das contribuições que lhe deram ensejo porquanto seria impossível sua reintegração patrimônio jurídico segurado entendimento diverso estaria possibilitando bis idem momento que mesmo período contributivo seria contabilizado para dois benefícios concedidos momentos diversos ademais protocolar pedido administrativo concessão benefício segurado está ciente que contará com tempo serviço contribuição existente até aquela data que eventual permanência sistema como segurado obrigatório não lhe possibilitará uma recontagem para fins revisão mesmo benefício não fosse assim aposentado que permanecesse serviço poderia modificar rmi seu benefício inúmeras vezes tornando inacabado ato concessório frise por outro lado que parte autora sequer cogita indenizar previdência social das quantias pagas relativas aposentadoria que lhe fora deferida objetivando tão somente driblar extinção abono permanência serviço argumento que sistema contributivo repartição deve possibilitar segurado uma contraprestação nesse sentido previdenciário desaposentação nova aposentadoria mesmo regime previdenciário necessidade restituição proventos não havendo vedação constitucional legal direito inatividade renunciável podendo segurado pleitear sua desaposentação especialmente por ser aposentadoria direito disponível nítida natureza patrimonial exigível restituição proventos caso desaposentação para aquisição nova aposentadoria mesmo regime previdenciário sob pena burla disposto do ARTIGO_18 LEI_8213 admitir procedimento inverso seria restaurar indevidamente extinto abono permanência forma indireta em condições muito melhores outrora admitidas flagrante contrariedade sistema previdenciário vigente valores recebidos título aposentadoria renunciada deverão ser devidamente atualizados com base nos mesmos índices correção monetária utilizados caso pagamento benefícios atrasados indevidos juros mora uma vez que inexistente atraso para que capital seja remunerado com essa parcela apelação parte autora provida n rel jediael galvão turma dju tal entendimento prosperasse que argumenta apenas hipoteticamente seria autarquia onerada injustificadamente posto não tratar renúncia pura simplesmente mas sim aproveitamento requisito tempo serviço salários contribuição utilizados para concessão aposentadoria nesse sentido tem manifestado jurisprudência região conforme julgados seguir colacionados"}