{"estado rio grande norte prefeitura municipal macaíba procuradoria geral municipio mônica nóbrega dantas centro macaíba cep fone que seja direcionada responsabilidade para estado rio grande norte ou para união federal custeio cadeira rodas motorizada apreço seja nomeado perito médico expert assunto para determinar o bem pleiteado pode ser substituído por semelhante menor custo tal objeto em absoluto necessário para autor assim como averigue condições físicas sociais inerentes recebimento manuseio manutenção equipamento pleiteado final pela improcedência deste feito mesmo relação município macaíba nestes termos pede deferimento macaíba de julho adauto evangelista neto procurador geral município oab daniela araújo maria souza assessora jurídica procuradoria oab wanessa lima sousa assessora jurídica procuradoria oab marcelo thé bonifácio ass jurídico procuradoria oab rol documentos doc relatório ms conitec doc LEI_8080 doc ata licitação cadeiras roda não motorizadas"}