{"rtj rtj não revela apta por desconstituir autoridade coisa julgada que traduz nosso sistema jurídico limite insuperável força retroativa resultante dos pronunciamentos que emanam abstracto suprema corte doutrina precedentes significado instituto coisa julgada material como expressão própria supremacia ordenamento constitucional como elemento inerente existência estado democrático direito agr rel min celso mello segunda turma dje agravo regimental recurso extraordinário embargos execução desapropriação benfeitorias pagamento espécie dispositivos legais declarados inconstitucionais pelo supremo tribunal federal coisa julgada desconstituição impossibilidade certo que esta suprema corte declarou inconstitucionalidade dispositivos que autorizam pagamento espécie benfeitorias fora regra precatório isso não obstante caso dos autos esse pagamento foi determinado por título executivo que está protegido pelo manto coisa julgada cuja desconstituição não possível sede recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido processo embargos execução precedente agr relator ministro sepúlveda pertence agravo regimental desprovido agr rel min carlos britto primeira turma dje desapropriação recurso incra contra decisão proferida execução onde alega impossibilidade pagamento benfeitorias úteis necessárias fora regra precatório rejeição preservação coisa julgada malgrado supremo tribunal federal tenha manifestado por duas vezes quanto inconstitucionalidade dos dispositivos legais que autorizam pagamento das benfeitorias úteis necessárias fora regra precatório adin ilmar ilmar rtj decisão recorrida exarada processo execução tem por fundamento fidelidade devida sentença proferida ação desapropriação que está protegida pela coisa julgada respeito agr rel min sepúlveda pertence primeira turma dje estando acórdão recorrido conformidade com jurisprudência supremo tribunal federal cumpre negar provimento recurso extraordinário diante exposto manifesto pela existência repercussão geral questão suscitada pela reafirmação jurisprudência sobre matéria negando provimento recurso extraordinário brasília de maio ministro teori zavascki relator tema fundo está merecer crivo supremo ante garantia constitucional relativa coisa julgada à passagem biênio referente rescisória então tenho como configurada repercussão geral sob ângulo o recurso extraordinário vir ser examinado denominado plenário virtual consigno inadequação pouco importa que aluda confirmação jurisprudência muito embora deva ter mira princípio autocontenção que voltado segurança jurídica presente manutenção entendimento anteriormente formalizado sempre possível concluir de forma diversa plenário virtual revela passo demasiadamente largo considerada definição sobre admissibilidade recurso extraordinário daí partir para elastecimento ter o próprio julgamento matéria fundo gera grande perplexidade porquanto citado plenário não comporta troca ideias entre integrantes"}