{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio grande sul vara federal lajeado rua emilio conrad andar bairro florestal cep fone SITE email EMAIL procedimento juizado especial cível autor silvana maria giongo anderle réu instituto nacional seguro social inss sentença trata de demanda qual parte autora objetiva concessão benefício aposentadoria por idade rural benefício aposentadoria por idade rural pretensão parte autora encontra amparo legal ARTIGO_48 LEI_8213 qual assim dispõe ARTIGO_48 aposentadoria por idade será devida segurado que cumprida carência exigida nesta lei completar anos idade homem mulher os limites fixados caput são reduzidos para sessenta cinqüenta cinco anos caso trabalhadores rurais respectivamente homens mulheres referidos alínea inciso alínea do inciso e nos incisos e vii ARTIGO_11º para efeitos disposto parágrafo anterior trabalhador rural deve comprovar efetivo exercício atividade rural ainda que forma descontínua período imediatamente anterior requerimento benefício por tempo igual número meses contribuição correspondente carência benefício pretendido computado período que referem incisos iii viii do ARTIGO_11 desta lei sem grifo original assim concessão aposentadoria trabalhador rural por idade está condicionada preenchimento dois requisitos idade mínima anos para homem de anos para mulher comprovação exercício atividade rural nos termos ARTIGO_143 LEI_8213 compulsando autos se que parte demandante nasceu tendo completado anos antes der preenche portanto requisito etário necessário concessão aposentadoria por idade rural quanto requisito tempo serviço rural como parte autora completou requisito etário deverá comprovar exercício atividade rural equivalente carência exigida lei conforme ARTIGO_142 LEI_8213"}