{"feito procedente improcedente declaração inconstitucionalidade antecede mérito questão dessa forma declaração inconstitucionalidade independe a ação procedente não e ainda que norma seja declarada inconstitucional não necessariamente ação deve ser julgada procedente pois outras questões além inconstitucionalidade levam abordar mérito sobre diversos fundamentos logo ainda que seja ação improcedente magistrado deve pronunciar sobre inconstitucionalidade ainda destaca que objetivo declaração inicial inconstitucionalidade concentra no âmbito material norma isto uma inconstitucionalidade nomoestática nas lições dos referidos doutrinadores parâmetro material refere ao conteúdo das normas constitucionais assim conteúdo uma norma infra ordenada não pode ser antagônica de sua matriz constitucional por exemplo nosso país onde constituição prescreve direito vida cominação pena morte para cometimento um crime salvo hipótese constitucionalmente prevista alínea do inciso xlvii ARTIGO_5º por evidente inconstitucional sendo controle difuso seus efeitos são inter partes nunc logo somente partir declaração podem seus efeitos surgirem necessariamente entre partes não abrangendo demais pessoas por esta mesma decisão ademais sobre questões preliminares estabelece ARTIGO_938 novo código processo civil que preliminares serão suscitadas julgamento antes mesmo próprio mérito assim qualquer alegação não poder analisar mérito visto tratar de questão preliminar ofende diretamente garantia constitucional inafastabilidade apreciação poder judiciário nos termos ARTIGO_5º inciso xxxv constituição federal atendendo finalidade deste poder específico conforme ARTIGO_4º decreto LEI_4657 lei introdução normas direito brasileiro não opção pela audiência conciliação início vale destacar que autor não possui interesse designação audiência conciliação de mediação até mesmo pela atual posição pública notória instituto réu atinente negativa pretensão nos termos ARTIGO_319 inciso vii novo cpc portanto primeira questão ser analisada apresentada nesta petição a inconstitucionalidade ARTIGO_41 da LEI_8213 dos fatos parte autora recebe atualmente benefício previdência social pensão por morte previdenciária sob nº com dib renda mensal inicial valor r duzentos sessenta reais desde data que aposentou seu benefício tem sido reajustado por sucessivos índices sofrendo constantemente uma grande defasagem valor real poder econômico salário aposentadoria comparado época que aposentou tais reajustes foram realizados conforme escolhas feita pela união sendo benefícios administrados muitas vezes reajustados forma errada pela autarquia como visto tantas ações existentes poder judiciário assim sendo diante notória perda capacidade econômica benefício parte autora vem mesmo socorrer poder judiciário para solução indenização presente questão iii direito preliminar antecessora merital inconstitucionalidade ARTIGO_41 da LEI_8213 delimitação questão inconstitucionalidade estabelece ARTIGO_41 caput LEI_8213 que benefícios serão reajustados anualmente pelo inpc apurado pelo ibge mesma data que salário mínimo preceito legal foi estabelecido com objetivo implementar disposto ARTIGO_201º constituição federal que determina que reajustamento dos benefícios deve manter caráter permanente valor real pela leitura artigo percebe que eficácia norma constitucional não de aplicação imediata sendo necessário regulamentação por lei para que seu conteúdo seja possível realidade sobre eficácia das normas constitucionais josé afonso silva apresentou sua teoria aplicabilidade das normas constitucionais dividindo normas constitucionais eficácia plena normas constitucionais eficácia contida iii normas constitucionais eficácia limitada quando preceito constitucional não tem como ser aplicado imediato necessitando regulamentação por lei se divide normas constitucionais princípio institutivo normas constitucionais princípio programático artigo citado notoriamente uma norma constitucional eficácia limitada princípio programática que explicação renomado doutrinador programáticas são normas constitucionais através das quais constituinte vez regular direta imediatamente determinados interesses limitou a traçar lhes princípios para serem cumpridos pelos seus órgãos legislativos executivos jurisdicionais administrativos seja ARTIGO_201º constituição federal não tem como ser aplicado imediato traçando como princípio que benefícios previdenciários serão reajustados seu valor real logo não prevendo índices meios cálculos para determinar reajustes caracteriza pela exigência mínima que determina capacidade econômica dos benefícios deve manter mesmo patamar por outro lado de ressaltar que por mais que necessite lei essa norma constitucional estabelece parâmetros que devem ser obedecidos conjunto material lei uma vez não estabelecidos ocorre chamada inconstitucionalidade seja quando uma norma infraconstitucional desrespeita limites traçados pela norma constitucional tal fundamento encontra na hierarquia das normas bem explicada teoria pura direito hans kelsen grande proposta kelsen sua obra foi dar uma visão pura ciência jurídica forma que toda qualquer matéria além jurídica fosse afastada seu campo explicativo isto teoria pura direito que analisa a matéria estritamente jurídica excluindo as"}