{"sentença embargos declaração relatório parte embargante opôs embargos declaração contra sentença proferida por este juízo suscitou omissão parte dispositiva sentença acerca aplicação ARTIGO_1º da LEI_9494 modificado pela LEI_11960 o breve relatório decido fundamentação código processo civil prescreve que embargos declaração serão opostos quando sentença houver obscuridade contradição omissão logo com base ARTIGO_535 incisos e observa que embargos declaratórios são cabíveis para retificar decisões interlocutórias sentenças acórdãos que apresentarem vícios dessa natureza que necessitam correções sob pena comprometer inteira vontade manifestada decisum dispõe ainda ARTIGO_48 LEI_9099 que sentença prolatada âmbito juizado especial poderá ser objeto embargos declaratórios quando nela houver além obscuridade contradição omissão também for caso dela padecer dúvida passo análise mérito recurso que diz respeito alegada omissão dos valores recolhidos sob égide LEI_11960 entendo que não merece prosperar uma vez que sentença proferida referiu todas contribuições previdenciárias recolhidas forma indevida abrangendo inclusive período a que parte embargante alega omissão verdade parte autora pretende que este juízo reveja mérito sua própria decisão sede embargos declaração que toda evidência não possível pois eles somente prestam integração retificação um julgado que apresente defeitos ausentes estes sentença prolatada por este juízo esse respeito vejamos seguintes julgados embargos divergência efeitos modificativos aos embargos declaração somente pode ser objeto dos embargos divergência tema enfrentado pela turma julgadora não admite embargos declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos ARTIGO_535 código processo civil presente caso embora tenha decisão monocrática cuidado expressamente tema prequestionamento relativo alínea dispensando certo que acórdão disso não tratou modo claro dando ensanchas que fosse feita integração para suprir omissão embargos divergência não conhecidos eresp rel ministro carlos alberto menezes direito corte"}