{"fins caracterização impedimento logo prazo turma nacional uniformização segue professando entendimento que incapacidade não precisa ser permanente para fins concessão benefício tendo editado súmula após alteração legislativa embora pense que possível afastar prazo previsto recuperação quando circunstâncias fáticas demonstram ser ele mero prognóstico como por exemplo nas patologias mentais quedei vencido tese vários julgamentos deste colegiado contudo tnu reformou inúmeras decisões proferidas âmbito desta turma recursal exemplo processo devolvido este colegiado para aplicação entendimento firmado tnu pedilef segundo qual questão cerne controvérsia objeto súmula por parte dessa tnu súmula incapacidade não precisa ser permanente para fins concessão benefício assistencial prestação continuada assim entendo que pouco importa que temporariedade quadro incapacitante seja demasiada curta mais extensa visto que jurisprudência desta turma não estabelece parâmetro verifica que tnu verdade foi além afastando requisito diante orientação colegiado recursal superior esta não teve outro caminho senão adequar a tal entendimento que ocorreu paradigma formado sessão dia nos seguintes termos ementa assistência social benefício prestação continuada pessoa com deficiência laudo pericial incapacidade total temporária análise das condições pessoais sociais provimento recurso inominado congresso nacional por meio decreto legislativo aprovou convenção sobre direitos das pessoas com deficiência assinada nova iorque março por ter sido aprovada segundo rito previsto do ARTIGO_5º cf convenção nova iorque sobre direitos das pessoas com deficiência detém status emenda constitucional portanto norma constitucional formal materialmente referida convenção seu ARTIGO_1º define pessoas com deficiência"}