{"advocacia geral união procuradoria união estado ceará equipar melhor uma instituição entre comprar vacinas que venham prevenir doenças aumentar lista dos medicamentos disponíveis gratuitamente etc nesse contexto inexistindo direito individual este aquele tratamento este aquele remédio tenho que poder judiciário falece competência para invadir área afeta critérios técnicos sistema único saúde todas suas esferas determinar aquisição medicamentos não padronizados pelos órgãos técnicos responsáveis acabaria juízo por obrigar poder público deslocar verbas estabelecidas orçamento destinadas outros serviços quais atenderiam outros pacientes também necessitados assim agindo além invadir competência administrativa promoveria quebra princípio isonomia entre destinatários dos serviços prestados pelo sus bem como descumprimento determinações constitucionais relativas despesa pública especial atendimento lei orçamentária ao prévio procedimento licitatório nesse sentido considero que compete apenas poder executivo através dos órgãos técnicos que atuam sistema único saúde a partir estudos eficácia larga escala determinar quais são medicamentos que devem ser disponibilizados para população para corroborar este entendimento transcrevo abaixo recente decisão prolatada pelo trf região agravo instrumento sc relatora des federal marga inge barth tessler trata de agravo instrumento proposto contra decisão que deferiu antecipação dos efeitos tutelar determinando união estado santa catarina ao município são josé fornecimento medicamento não obstante ter concedido anteriormente face precedentes deste tribunal favoráveis tese recorrente melhor refletindo sobre questão retorno minha posição original acerca matéria que sustentava época que integrava turma não ônus judiciário administrar sus nem pode sem conhecimento exato sobre reais condições dos enfermos conferir prioridades que virão detrimento daqueles pacientes sus que aguardam já recebem medicação não poderão interromper tratamento como demais enfermos que aguardam fornecimento medicamento pela administração deve agravado sujeitar à regular dispensação remédio pretendido não pode deixar pesar conseqüências que uma medida como deferida causa sistema recursos sus são notoriamente escassos deferir sem qualquer planejamento benefícios para poucos ainda que necessários podem causar danos para muitos consagrando sem dúvida injustiça sequer pode considerar judiciário como uma via que possibilite que paciente possa burlar fornecimento"}