{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio janeiro turma recursal embargos declaração recurso inominado sentença cível relator juiz federal hudson targino gurgel embargante luiz gonzaga vieira embargado inss instituto nacional seguro social origem vara federal barra piraí decisão referendada trata de embargos declaração apresentados pela parte autora face decisão colegiada exarada por esta turma que negou provimento recurso interposto mantendo sentença improcedência pedido pelo que vê das alegações embargante seu intuito rediscutir questão apreciada recorrente discorda decisão sic simpliciter sublinhe que embargos declaração têm por finalidade afastar acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para julgamento lide sanar eventual obscuridade ou eliminar contradição entre fundamentação a conclusão não possuindo como regra natureza recurso com efeito modificativo esse excepcional efeito dito infringente terá lugar quando decorrer como consequência lógica necessária supressão um daqueles vícios previstos ARTIGO_535 cpc omissão contradição obscuridade caso dos autos observa que peça recursal sequer aponta suposta omissão contradição obscuridade assim fica afastada possibilidade conhecer recurso que não pode ser agitado como substitutivo novo recurso inominado propósito embargos declaração agravo regimental agravo instrumento não indicação omissão contradição obscuridade súmula stf pretensão reexame de prequestionamento para interposição recurso extraordinário incabimento embargos declaração são cabíveis quando houver sentença no acórdão obscuridade contradição for omitido ponto sobre qual devia pronunciar o juiz tribunal ARTIGO_535 código processo civil são inadmissíveis embargos declaratórios que embargante limita reiterar argumentos expendidos sede agravo regimental olvidando contudo apontar existência qualquer omissão contradição obscuridade incidência enunciado súmula supremo tribunal federal pretensão reexame matéria que constitui objeto decisum luz argumentos alegadamente relevantes para solução quaestio juris busca decisão infringente estranha âmbito cabimento dos embargos declaratórios definido ARTIGO_535 código processo civil jurisprudência desta corte pacífica que interposição agravo regimental contra decisão colegiado constitui erro grosseiro porque cabível"}