{"benefícios irredutibilidade valor dos benefícios inclusive princípio vedação retrocesso tendo sempre vista inserção desse ramo jurídico dentro perspectiva direito social direito fundamental como ficou registrado nos autos adi afinal não pode perder vista especial natureza alimentar elevada categoria norma constitucional acordo com crfb ARTIGO_201 parágrafos seguintes ato contínuo redistribuição renda mormente porque constitui única pelo menos principal fonte renda das classe mais baixas população dada relevância material que esse ramo direito ocupa cenário socioeconômico não debate disponibilidade pecuniária porquanto não trata mera relação creditícia seja uma relação jurídica puramente obrigacional relação estabelecida entre segurado o instituto previdência social mas contrário uma relação verdadeira real necessária proteção social segurado direito social fundamental como se disse tantas vezes daquele que com tribuiu regularmente por toda sua vida confiando que estava lisura moralidade eficiência no respeito legalidade ARTIGO_37 estado de suas instituições proteção sua renda futura cujo beneficiário anda que indiretamente o próprio estado diga coletividade posto que além dos previsíveis benefícios econômicos tributários escolares financeiros advindos com erradicação pobreza da marginalidade também beneficia diante um número cada vez maior cidadãos aptos gerirem por só recursos sociais sua vida diminuindo com isso carga solidária que caracteriza sistema previdência castro carlos alberto pereira lazzari joão batista manual direito previdenciário são paulo ltr edição diante exposto procedência recurso impõe para condenar recorrido revisar forma retroativa beneficio recorrente aplicando o décimo terceiro salário salário contribuição por tratar de medida justiça termos que pede deferimento são paulo de maio antonio carlos nunes júnior oab"}