{"determino retorno dos autos origem para adequar seu julgado que aqui restou decidido consequentemente julgar pretensão direito material deduzida luz tese jurídica ora definida pedido uniformização conhecido provido para acompanhando tese firmada por este colegiado que incidência contribuição previdenciária servidor público pss sobre gratificação desempenho plano geral cargos poder executivo gdpgpe limita à parcela incorporável aos proventos aposentadoria pensão determinar devolução dos autos turma origem para adequação julgado premissa fixada acórdão acordam membros tnu turma nacional uniformização conhecer dar provimento incidente uniformização jurisprudência interposto nos termos voto ementa juíza federal relatora brasília de dezembro deste modo constata ser pacífico jurisprudência pátria reconhecimento que não deve incidir contribuição previdenciária sobre valores que não incorporam aos proventos aposentadoria visto que sistema previdenciário vigente encontra fundado base rigorosamente contributiva atuarial n que implica equivalência entre ganho ativa os proventos recebidos durante inatividade veja que caso não devolução das contribuições realizadas acarreta enriquecimento sem causa dos cofres públicos pelo que devida devolução quantia descontada título contribuição para pss período comprovado nos autos deste modo em atenção aos princípios isonomia vedação confisco não poderá administração compelir servidor contribuição todo pago pelas gratificações desempenho instituídas pelas leis"}