{"aproveitando de sua desídia apossou de seus documentos para realizar tais negócios afirma que embora não seja sua responsabilidade mas sim spc enviou requerido carta notificação prévia inclusão seu nome cadastro inadimplentes spc para endereço onde estava instalado terminal contra razões f conheço recurso presentes seus pressupostos admissibilidade exame dos autos tenho que recurso merece prosperar parte com efeito não no processo qualquer documento assinado pelo autor autorizando instalação linha telefônica sendo certo que documentos f não têm por só condão demonstrar que linha efetivamente tenha sido solicitada pelo mesmo entendo que houve verdade falha prestação serviço por ter permitido empresa concessionária serviço público que terceiro utilizasse nome outrem para contratação seus serviços assim afirmação que habilita linhas telefônicas mediante simples apresentação documentos suposto requerente consoante orientações anatel não pode eximir apelante responsabilidade com efeito por mais que anatel possa impor concessionária agilidade atendimento condutas orientadas sentido tornar acesso serviço mais amplo possível não admissível que linhas telefônicas sejam habilitadas mediante simples pedido por telefone suposta apresentação documentos sem que exija comprovação das informações transmitidas pelo solicitante prejuízo terceiros fato não falar em exclusão responsabilidade virtude fato terceiro eis que cabe prestadora serviços acautelar para que eventos como ocorrente não implementem devendo responder pelos danos causados imagem daquele que embora conste como titular linha telefônica não pediu sua instalação nem utilizou confira a jurisprudência deste tribunal indenização danos morais injusta inscrição cadastro proteção crédito ARTIGO_14º inciso LEI_8078 inaplicabilidade dano moral comprovado fixação montante indenizatório para incidência norma ARTIGO_14 inciso LEI_8078 necessário seja exclusiva culpa terceiro não podendo com tal culpa concorrer nenhum momento fornecedor age com culpa companhia telefônica que não certifica identidade quem contrata aceitando como prova contrato apócrifo injusta inscrição nome consumidor cadastro proteção crédito fato por só capaz causar dano moral indenizável para fixação dos danos morais deve levar consideração circunstâncias cada caso concreto tais como natureza lesão conseqüências ato grau culpa condições financeiras das partes atentando para sua dúplice finalidade seja meio punição forma compensação dor vítima não permitindo seu enriquecimento imotivado terceira câmara cível rel edilson fernandes ação indenização por danos morais preliminar não conhecimento recurso rejeição contrato prestação serviços telefonia celebração inocorrência inclusão indevida terceiro cadastro oficial inadimplentes culpa caracterizada dano moral configuração quantum indenizatório redução necessidade conjugação dos elementos culpa lato sensu que o fato lesivo intencional imputável agente por omissão dever autoriza responsabilidade civil dano nexo causalidade entre dano o comportamento censurável agente faz nascer dever reparar prejuízo gerado pelo ato iii indevida a inscrição nome pessoa supostamente inadimplente para com débitos relativos uso linha telefônica quando nem sequer existe contrato firmado entre empresa prestadora deste serviço aquela quem quer cobrar deve fixar valor compensação dano moral com cautela prudência atendendo peculiaridades próprias caso concreto modo que valor arbitrado não seja elevado ponto culminar aumento patrimonial indevido lesado nem demasiadamente inexpressivo por"}