{"advocacia geral união procuradoria união estado paraíba esta deve ser proposta face pessoa que nega direito pretendido pelo autor recorrido propôs presente ação contra união todavia quem organizava certame era fundação universitária josé bonifácio universidade federal rio janeiro qual tem personalidade jurídica própria regida pelos seus atos constitutivos capacidade para adquirir direitos contrair obrigações desta forma evidentemente que união não parte legitima para responder presente ação devendo parte autora direcionar demanda tão somente contra referida fundação demonstrar claramente que concurso questão foi organizado realizado pela fundação universitária josé bonifácio sem participação união qual apenas contratou indigitado serviço conforme enunciam documentos anexados obrigações contratuais assumidas pela fundação universitária josé bonifácio relação administração contratante bem como terceiros tendo por pano fundo mantença sigilo consectários anulação certame encontra preconizado nos itens respectivamente convenção sinalagmática anexo verbis compete contratada manter sigilo exigir que seus funcionários profissionais terceiros envolvidos contrato mantenham com relação objeto deste contrato assegurar absoluto sigilo quanto conteúdo das provas até momento sua aplicação sendo sua plena inteira responsabilidade adoção dos atos medidas necessárias para apuração responsabilidade quanto possível vazamento informações confidenciais arcando inclusive com todos quaisquer ônus despesas decorrentes quebra sigilo desde que haja culpa exclusiva contratada conforme obrigações contratuais desta cláusula arcar com prejuízos decorrentes anulações provas de avaliações realizadas de alterações datas suas aplicações quando"}