{"stj autora ocupava posição simples empregada empresa sadia a não podendo atribuir ela responsabilidade pelo efetivo aporte contributivo fiscalização respectivo recolhimento para previdência social até porque tarefa fiscalizadora tais recolhimentos bem como cobrança dos mesmos cabe inss que deve agir junto responsável tributário pelos recolhimentos caso empregador aliás seara direito tributário não amparo legal fundamentar alegada transferência responsabilidade tributária empregador para empregado código tributário nacional estabelece taxativamente hipóteses substituição tributária quais não encontram correspondência com caso dos autos acerca responsabilidade empregador quanto recolhimento das contribuições previdenciárias egrégio supremo tribunal federal julgamento mandado injunção decidiu seguinte primeiro plano analiso forma custeio aposentadoria especial regime geral previdência dispõe do ARTIGO_57 LEI_8213 julho que aposentadoria especial será custeada pela contribuição prevista inciso do ARTIGO_22 LEI_8212 julho que por sua vez estabelece uma contribuição social devida pela empresa qual trabalhadores são expostos riscos ambientais trata de benefício custeado unicamente pelo empregador tal sistema dotado razoabilidade não poderia pretender que trabalhador que tem direito se aposentar contando tempo especial virtude das condições adversas que exerceu seu cargo arque com custeio dessa modalidade aposentadoria stf nº relator ministro cezar peluso dje grifos destaques subscritor exposto retro denota que recolhimento das contribuições previdenciárias encargo que incumbe empregador responsável tributário não podendo prejudicar trabalhador pelo eventual não cumprimento referida obrigação perante previdência social além disso caso dos autos sentença monocrática confirmada pelo acórdão recorrido reconheceu que autora faz jus benefício aposentadoria especial razão ter trabalhado mais vinte documento eletrônico recebido origem cinco anos condições especiais prejudiciais sua saúde ora fato judiciário ter reconhecido autora direito benefício aposentadoria especial vem demonstrar que recolhimento das matriz rua coronel alberto schmidt centro videira cep fone"}