{"are base nas súmulas stf o relatório decido verifica que acórdão recorrido não divergiu jurisprudência corte que julgamento suspensão tutela antecipada agr rel ministro gilmar mendes pleno dje firmou no sentido que análise decisões dessa natureza deve ser feita caso caso considerando todos elementos normativos fáticos questão jurídica debatida extrai o seguinte trecho voto e relator geral deve ser privilegiado tratamento fornecido pelo sus detrimento opção diversa escolhida pelo paciente sempre que não for comprovada ineficácia a impropriedade política saúde existente essa conclusão não afasta contudo possibilidade o poder judiciário de própria administração decidir que medida diferente custeada pelo sus deve ser fornecida determinada pessoa que por razões específicas seu organismo comprove que tratamento fornecido não eficaz seu caso observa que turma recursal quo apesar reconhecer responsabilidade solidária dos entes federação gestão saúde entendeu pelo não fornecimento medicamento pleiteado concluindo que com vênia douta sentenciante penso que não houve comprovação alguma ineficácia insuficiência tratamento disponibilizado rede pública pelo contrário perito deu conta eficácia fotocoagulação retina laser entendendo essencial sem justificar liberação tratamento medicamentoso por conseguinte existindo tratamento eficaz rede pública ainda que não medicamentoso fornecimento produto específico como caso demandaria justificativa concreta aqui não existente documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"}