{"através que ficou conhecida como reforma previdência constituinte trouxe forma cristalina para previdência social dos servidores públicos norma instituída ARTIGO_3º inciso constituição república que elege expressamente justiça a solidariedade como objetivos fundamentais república federativa brasil solidariedade social aproxima conceito justiça distributiva que visa promover redistribuição igualitária dos direitos dos deveres das vantagens da riqueza aos membros que compõem sociedade que norteia escolha critérios para distribuição justiça social são juízos conveniência social não de direitos individuais nesse contexto princípio solidariedade vem assegurar campo previdência social distribuição dos encargos inerentes custeio sistema entre seus participantes atuando como meio apropriado consecução equilíbrio atuarial financeiro dos regimes ora partir dessa determinação caiu por terra argumentação que deve haver equivalência entre que recebe ativa os proventos aposentadoria pois aposentado vai pagar pss sem qualquer contraprestação isto com relação tal parcela ele não vai receber nada tudo porque princípio envolvido não o caráter contributivo atuarial mas da solidariedade previdenciária conforme restou demonstrado diante desses argumentos não como sustentar não incidência pss sobre referida contribuição apesar disso ainda outro argumento pugna pelo indeferimento pleito autoral não vejamos dos requisitos cumulativos da necessidade prova permanência diz ARTIGO_5º portaria março que"}