{"aposentadoria especial porquanto implementados requisitos para sua concessão prestações atraso serão corrigidas pelos índices oficiais desde vencimento cada parcela ressalvada prescrição quinquenal segundo sinalizam mais recentes decisões stf partir deve aplicar critério atualização estabelecido ARTIGO_1º da LEI_9494 redação LEI_11960 este entendimento não obsta que juízo execução observe quando liquidação atualização das condenações impostas inss que vier ser decidido pelo stf regime repercussão geral bem como eventual regramento transição que sobrevenha sede modulação efeitos juros mora são devidos contar citação razão mês súmula stj súmula desta corte desde LEI_11960 passam ser calculados com base taxa juros aplicáveis caderneta poupança resp sem capitalização apelreex sexta turma relatora acórdão vânia hack almeida juntado aos autos grifos acrescidos âmbito dos juizados especiais federais turma nacional uniformização evoluiu recentemente seu entendimento reconheceu tempo serviço especial para trabalhadores expostos periculosidade mesmo após edição DECRETO_2172 processo relator juiz federal rogério moreira alves julgado destacam alguns trechos voto vencedor proferido pelo juiz federal joão batista lazzari sobre possibilidade reconhecimento periculosidde como agente nocivo após entrada vigor DECRETO_2172 esta turma nacional por ocasião julgamento pedilef relator juiz federal gláucio ferreira maciel gonçalves dou firmou tese que não pode contar tempo especial devido periculosidade após exceção daquelas previstas lei específica como perigosas presente caso pretende o reconhecimento caráter especial atividade transporte inflamáveis por meio caminhão tanque atividade reconhecidamente perigosa pela norma regulamentadora dessa forma considerando tese uniformizada por esta tnu quando julgamento pedilef sentido que não pode contar tempo especial pelo agente rua apodi andar tirol natal cep fone EMAIL"}