{"advocacia geral união consultoria geral união consultoria jurídica junto ministério saúde termo medicamentos excepcionais amplamente discutido interpretado das mais variadas formas nos dias hoje foi estabelecido por meio portaria interministerial mpas mec dezembro brasil esse marco regulatório permitia caráter excepcional que serviços prestados assistência médica farmacêutica poderiam adquirir utilizar medicamentos não constantes relação nacional medicamentos essenciais rename quando natureza a gravidade doença as condições peculiares paciente exigiam desde que não houvesse rename medicamento substitutivo aplicável caso mesmo considerado uma excepcionalidade solicitação médico deveria ser justificada homologada pelo prestador serviço saúde nessa época portanto não havia elenco medicamentos considerado excepcionais todos medicamentos não pertencentes rename época poderiam ser considerados excepcionais disponibilizados pelo gestor prestador serviço foi que ministério saúde pactuação comissão intergestores tripartite realizou revisão portaria ms que por meio portaria ms outubro aprovou componente medicamentos dispensação excepcional brrasil pela primeira vez após publicação portaria interministerial mpas mec houve tentativa definição que sus entendia por medicamentos excepcionais de alto custo mesmo que tal definição levasse diversas interpretações pelo conceito componente medicamentos dispensação excepcional uma estratégia política assistência farmacêutica que tem por objetivo disponibilizar medicamentos âmbito sistema único saúde para tratamento agravos inseridos parecer agu conjur gfa"}