{"carlos renato domingos advocacia previdenciária vivian melissa mendes angela silva oliveira ricardo rodrigues rosa dauno teixeira dos santos francine ribeiro couto naila ghiraldelli rocha o décimo terceiro salário gratificação natalina integra salário contribuiçãos exceto para cálculo benefício forma estabelecida regulamento o ARTIGO_29 lei º teve sua redação alterada para serão considerados para cálculo salário benefício ganhos habituais segurado empregado qualquer título sob forma moeda corrente de utilidades sobre quais tenha incidido contribuições previdenciárias exceto décimo terceiro salário gratificação natalina intentada presente demanda m juiz singular pronunciou decadência direito recorrente inconformado parte autora recorreu turma recursal são paulo qual afastou decadência pronunciada mas mérito negou provimento recurso entanto julgado apresenta evidente contradição quanto assunto destaque visto que pedido ação não de aplicação índice otn ortn correção dos salários contribuição anteriores aos últimos nem tampouco pela aplicação índice irsm fevereiro correção seus salários contribuição assim requerente ingressou com embargos declaração sendo acolhido pela turma recursal que sanou contradição contudo manteve decisão pela improcedência pedido convém observar nobres julgadores que decisão que negou provimento pedido revisão recorrente simplesmente não aplicou disposto legislação vigente por ocasião efetiva contribuição que pertine integração décimo terceiro salário salário contribuição absolutamente equivocada tal decisão santos praça josé bonifácio º centro pabx fax são vicente pérsio queiroz º b catiapoã pabx fax registro josé antônio campos º sala fone rio janeiro marechal câmara º centro fone mail EMAIL"}