{"aposentadoria às pensões dos servidores que ela fazem jus serão adotados seguintes critérios redação dada pela LEI_12702 para aposentadorias pensões instituídas até de fevereiro gacen será partir março correspondente quarenta por cento seu valor partir janeiro correspondente cinqüenta por cento seu valor para aposentadorias pensões instituídas após de fevereiro quando aos servidores que lhes deram origem aplicar disposto nos ARTIGO_3o emenda constitucional dezembro no ARTIGO_3º emenda constitucional julho aplicar ão percentuais constantes inciso deste parágrafo aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 junho a gecen a gacen não servirão base cálculo para quaisquer outros benefícios parcelas remuneratórias vantagens a gecen a gacen serão reajustadas mesma época na mesma proporção revisão geral remuneração dos servidores públicos federais a gecen a gacen não são devidas aos ocupantes cargo comissão função confiança a gecen a gacen substituem para todos efeitos vantagem que trata ARTIGO_16 LEI_8216 agosto os servidores empregados que receberem gecen gacen não receberão diárias que tenham como fundamento deslocamento nos termos caput deste artigo desde que não exija pernoite ARTIGO_55 partir julho valor gecen da gacen será r setecentos vinte reais mensais incluído pela medida provisória ARTIGO_55 partir julho valor gecen da gacen será r setecentos vinte reais mensais redação dada pela LEI_12702 revogado pela LEI_12778 ARTIGO_55 partir janeiro valores gecen gacen são constantes anexo xlix desta lei incluído pela LEI_12778 posteriormente lei º seu ARTIGO_284 estabeleceu expressamente quais servidores quadro pessoal fazem jus gratificação comento nos termos seguir expostos ARTIGO_284 aplica a gratificação atividade combate controle endemais gacen que trata ARTIGO_54 lei º setembro aos servidores quadro pessoal"}