{"advocacia geral união rn de conteúdo incerto impreciso simetria entre carreiras jurídicas vantagens funcionais isonomia indevida garantias constitucionalmente deferidas judiciário distinguem em duas espécies institucionais que protegem judiciário como todo conferindo lhe autonomia orgânico administrativa financeira as funcionais destinadas assegurar independência imparcialidade aos seus membros quais são previstas não em razão dos próprios magistrados mas também favor própria acordo com josé afonso silva conjunto das garantias funcionais constituído pelas garantias imparcialidade dos órgãos judiciários que revelam sob forma vedações bem como pelas garantias independência que correspondem vitaliciedade inamovibilidade irredutibilidade subsídios ARTIGO_95 tem que garantias independência imparcialidade atribuídas aos membros poder judiciário encontram expressamente elencadas cf nos termos dispositivo transcrito trata pois matéria nítido cunho constitucional dentre garantias independência única que relaciona diretamente com remuneração dos magistrados a irredutibilidade vencimentos cf também estabelece princípios estatutários magistratura que estão dispostos rol ARTIGO_93 carta maior partir leitura desse dispositivo percebe que um delineamento regime constitucional poder judiciário cabendo legislador complementar federal desenvolver preceitos básicos contidos carta política acerca estatuto magistratura silva josé afonso curso direito constitucional positivo são paulo malheiros"}