{"por isso excelência se interpor presente embargos declaração visa primeiramente busca acesso eventual recurso extraordinário excelso pretório para que este declare efetivamente persiste se mantém direito aposentadoria especial professor sala aula deslocado para funções administrativas pois esta matéria constitucional a premissa maior qual deverá ser manifesta pela excelsa corte veja des relator que próprio excelso pretório quando tratou tema entendeu que o debate desse função não aplicação fator previdenciário diante análise quanto ARTIGO_29 seria ofensa reflexa constituição com identidade patrocínio da pretensão cognitiva aposentadoria especial professor natureza constitucional não incidência fator previdenciário natureza infraconstitucional importando destacar identidade patrocínio feito saber rio grante sul agravo instrumento relator min cármen lúcia julgamento publicação dje divulg public partes agte cleide maria oliveira oliveira adv s isabel cristina trapp ferreira outro s instituto nacional seguro social inss proc s procurador geral federal agravo instrimento previdência social professor aposentadoria cálculo benefício fator previdenciário impossibilidade análise legislação infraconstitucional agravo análise qual nega seguimento relatório agravo instrumento contra decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto com base ARTIGO_102 inc iii alínea constituição república recurso inadmitido tem como objeto seguinte julgado primeira turma recursal dos juizados especiais federais rio grande sul sobre matéria egrégio tribunal regional federal região acena sentido manter aplicação fator previdenciário apuração rmi aposentadoria especial professor tal entendimento apóia interpretação literal disposto ARTIGO_29º inc LEI_8213 incluído pela LEI_9876 qual afasta incidência fator previdenciário beneficio aposentadoria"}