{"poder judiciário justiça federal turma recursal rio grande sul voto trata de recurso interposto pela autarquia previdenciária visando aplicação fator previdenciário cálculo renda mensal inicial aposentadoria professora concedida autora tocante alegação aplicabilidade fator previdenciário caso questão razão assiste inss LEI_9876 criar fator previdenciário dando nova redação ARTIGO_29 LEI_8213 prevê nos incisos e respectivamente aqueles benefícios que terão sua incidência aqueles sobre quais não incidirá referido fator ARTIGO_29 salário benefício consiste para benefícios que tratam alíneas e do inciso do ARTIGO_18 média aritmética simples dos maiores salários contribuição correspondentes oitenta por cento todo período contributivo multiplicada pelo fator previdenciário incluído pela LEI_9876 para benefícios que tratam alíneas e do inciso do ARTIGO_18 média aritmética simples dos maiores salários contribuição correspondentes oitenta por cento todo período contributivo incluído pela LEI_9876 benefícios previstos nas alíneas e do inciso do ARTIGO_18 nos quais não incide fator previdenciário são respectivamente aposentadoria por invalidez aposentadoria especial auxílio doença auxílio acidente os benefícios das alíneas e aposentadoria por idade aposentadoria por tempo contribuição terão incidência fator previdenciário aposentadoria professor uma espécie aposentadoria por tempo contribuição seja enquadra na alínea do ARTIGO_18 lei benefícios não tratando aposentadoria especial prevista alínea do mesmo artigo para compatibilizar aplicação fator previdenciário concessão aposentadoria com tempo reduzido para professores modo não aplicar fator maior decorrência justamente dessa redução tempo que conseqüentemente reduz idade aposentadoria própria LEI_9876 nos parágrafos a ARTIGO_29 inseridos LEI_8213 estabelece"}