{"pcaestace stj recurso especial resp stjt data publicação ementa recurso especial agravo instrumento ação indenização movidacontra clínica médica alegação defeito naprestação serviços responsabilidade obietiva inteligência ARTIGO_14 cdc demanda indenizatória proposta pelo marido paciente morta emclínica médica alegando defeito prestação dos serviços médicos regra geral ARTIGO_14 caput cdc a responsabilidadeobjetiva dos fornecedores pelos danos causados aos consumidores exceção prevista parágrafo ARTIGO_14 cdc imputando lhes responsabilidade subjetiva restrita aosprofissionais liberais impossibilidade interpretação extensiva regra exceção ónus prova inexistência defeito prestação dosserviços médicos da clínica recorrida por imposição legal inversão ope inteligência ARTIGO_14 cdc precedentes jurisprudenciais desta corte recurso especial provido mg apelação cível data publicação ementa indenização instituição financeira defeito prestaçãode serviços dano moral ónus prova havendo relação consumo desnecessária comprovação prática ato ilícito culpa bastando que haja defeito prestação dos serviços no produto para que configure dever indenizar autor incumbe ónus prova relação aos fatos constitutivos seu direito meros aborrecimentos decorrentes falha prestação serviços não ensejam reparação por danos morais rj apelação apl rj data publicação ementa apelação ação indenizatória defeito prestação doserviço sentença improcedência cessão direitos que não afasta legitimidade ativa dos autores demandantes que não reiteraram pedido devolução parcela indevidamente atualizada hipótese dos autos estamos diante defeito prestação serviço conforme disposto ARTIGO_14 cdc responsabilidade objetiva ré que não desincumbiu ónus comprovar ocorrência excludente prevista ARTIGO_14 cdc prazo tolerância que poderia ser invocado caso ocorrência caso fortuito força maior mora demandada partir data estipulada para entrega imóvel até cessão direitos pelos autores valores gastos com locação que devem ser ressarcidos lucros que deixaram ser auferidos que devem ser indenizados corretagem disfarçada sinal que deve ser devolvida dano moral configurado que merece ser compensado dou provimento recurso rua são paulo sala fone cep belo horizonte EMAIL"}