{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região justificativa concessão aposentadoria por tem especial pressupõe por força constitucional ARTIGO_201º prejuízo obreiro decorrente natureza insalubre atividade minorado excluído agente prejudicial deixa ter qualquer zão consideração atividade como especial para fins conces são aposentadoria atividade especial caracteriza pelo trabalho desen volvido sob condições prejudiciais saúde integridade física empregado ARTIGO_57 ss LEI_8213 é disciplinada pela lei vigente época que exercido passando integrar como direito adquirido patrimônio jurídico trabalhador consoante disposto do ARTIGO_70 DECRETO_3048 caso agente perigo não condições que pre judiquem saúde a integridade física portanto partir vigên cia LEI_9032 não mais enquadra atividade especial pela categoria profissional devendo segurado comprovar efetiva posição agentes nocivos sua saúde integridade física não contempladas denominadas atividades risco portanto não possível enquadrar atividade especial por mera atividade risco por não estar contida conceito atividade exercida sob condição especial prejudicial saúde à integridade física sob pena violação disposto do ARTIGO_201 cf ARTIGO_57 LEI_8213 com redação dada pela LEI_9032"}