{"de admissibilidade repercussão geral nos termos ARTIGO_1030 inciso alínea novo código processo civil que demonstrar relevância das questões suscitadas sede recurso extraordinário para coletividade como todo caso tela evidente interesse coletividade sobre questões aqui suscitadas quantos milhares segurados não podem deparar com situação semelhante da recorrente do cujus ter negado benefício ainda que preenchidos requisitos para concessão aposentadoria negando questão sistema contributivo retributivo nossa previdência social gerando enriquecimento ilícito estado negando aplicação lei federal que garantiria percepção benefício trata de questão absolutamente relevante ponto vista social econômico até jurídico pois como narrado foi cumprida carência para concessão benefício aposentadoria por tempo contribuição devendo ser então reconhecido direito falecido a consequente concessão benefício recorrente iii cabimento recurso com fundamento ARTIGO_102 iii constituição federal presente recurso extraordinário tem cabimento permissivo constitucional ARTIGO_102 iii alínea cf porquanto decisão recorrida declarou inconstitucional não aplicar dispositivo lei federal recorrente apresentou tese defesa fundamentada lei federal violada em preceitos constitucionais turma recursal quo todavia deixou se pronunciar especificamente sobre tais dispositivos valendo da fundamentação sentença primeiro grau decisão recorrida manter sentença grau por seus próprios fundamentos nega aplicação ARTIGO_201 constituição federal pois nega caráter contributivo retributivo nossos sistema previdenciário além disso justifica improcedência pelo fato o falecido não ser segurado época óbito mas ignora fato ter preenchido carência para aposentadoria por tempo contribuição hipótese que qualidade segurado dispensada nos casos aposentadoria por idade tempo contribuição hoje contribuições porém antes publicação LEI_8213 era necessário ter apenas contribuições para dar entrada mesmo benefício aposentadoria por velhice foi criada com advento LEI_8213 uma tabela progressiva carência que válida para quem inscreveu previdência social antes julho nesse ano carência era meses foi aumentando progressivamente até alcançar contribuições mas ainda hoje tabela progressiva aplicada para quem completou idade mínima durante sua vigência súmula da tnu para efeito aposentadoria urbana por idade tabela progressiva carência prevista ARTIGO_142 LEI_8213 deve ser aplicada função ano que segurado completa idade mínima para concessão benefício ainda que período carência seja preenchido posteriormente caso falecido completaria anos idade nesse ano segundo tabela progressiva ARTIGO_142 LEI_8213 eram exigidas contribuições não obstante razão doença grave incapacitante veio falecer aos anos idade mas época óbito contava com contribuições conforme contagem tempo serviço anexada com inicial faleceu precocemente por ter sido acometido neoplasia maligna causa morte partindo premissa tempus regit actum falecido tinha direito adquirido aposentadoria quando veio óbito por ter preenchido carência tabela progressiva direito esse que estende viúva sobre tema colendo tribunal regional região decidiu que com edição ec ressalva efetuada parte final ARTIGO_102 parágrafo LEI_8213 passou abranger também aquele que época óbito contava com carência mínima necessária para obtenção benefício aposentadoria por idade mas perdeu qualidade segurado veio falecer antes completar idade para obtenção desse benefício rel juiz nino toldo dju nos termos desse entendimento decidiu que antes emenda constitucional estava sedimentado entendimento que não era devida pensão por morte caso óbito tivesse ocorrido antes se atingir idade mínima para aposentadoria por idade diante perda qualidade segurado de cujus não importando quantas contribuições ele tivesse vertido aos cofres instituto requerido advento ec entretanto evidenciou caráter contributivo retributivo previdência social fato que diferencia benefícios previdenciários outros benefícios sociais exatamente seu caráter essencialmente contraprestacional custeado por prestações coercitivas dessa forma inadmissível sem fundamentação jurídica ingresso puro simples contribuições sem correspondente contraprestação favor contribuinte seus dependentes nesse sentido brilhante decisão supracitada defende que ainda que ocorra perda qualidade segurado houve contribuição suficiente concessão benefício aposentadoria qualquer das suas modalidades deve haver contraprestação devida sob pena enriquecimento ilícito por parte estado caso idêntico decidido pelo superior tribunal justiça resp instituidor tinha recolhido mais contribuições previdenciárias carência suficiente naquele caso específico para obtenção benefício motivo pelo qual incidiu exceção prevista lei que autoriza concessão benefício sem haver condição segurado falecido caso específico tela carência de contribuições foi cumprida conforme brilhante lição desembargador federal sérgio nascimento trf região necessário faz uma interpretação sistemática teleológica LEI_8213 considerando a promulgação emenda constitucional que deu caráter contributivo previdência social assim não mais justifica interpretação que irrelevante carência cumprida por quem faleceu após perder"}