{"in inss pres atualmente vigor ppp preenchido com base laudo técnico ambiental elaborado por médico trabalho engenheiro segurança trabalho validade conteúdo ppp depende congruência com laudo técnico essa congruência presumida presunção relativa congruência ppp com laudo técnico dispensa regra que este documento tenha que ser apresentado conjuntamente com ppp circunstancialmente pode haver dúvidas objetivas sobre compatibilidade entre ppp o laudo técnico nesses casos legítimo que juiz condicione valoração ppp exibição laudo técnico ambiental presente caso porém não foi suscitada nenhuma objeção ppp apresentação laudo técnico ambiental para aferir validade teor ppp deve ser exceção não regra reiterado entendimento que regra deve ser considerado exclusivamente ppp como meio comprovação exposição segurado agente insalubre inclusive se tratando ruído independentemente apresentação respectivo laudo técnico ambiental presidente tnu poderá determinar que todos processos que versarem sobre esta mesma questão direito material sejam automaticamente devolvidos para respectivas turmas recursais origem antes mesmo distribuição incidente uniformização para que confirmem adequem acórdão recorrido aplicação ARTIGO_7º vii regimento interno tnu com alteração aprovada pelo conselho justiça federal pedido improvido processo pedido pedido uniformização interpretação lei federal relator juiz federal herculano martins nacif fonte dou outra banda turmas recursais pernambuco vinham entendendo que utilização equipamentos proteção individual epi qualquer que fosse agente nocivo não tinha condão descaracterizar atividade exercida condições especiais prestando tão somente amenizar reduzir danos delas decorrentes stf entretanto julgamento are assentou tese segundo qual direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o equipamento proteção individual epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo constitucional para concessão aposentadoria especial exceção tal raciocínio contudo apresenta quando causa submissão trabalhador agente nocivo ruído acima dos limites legais tolerância cuja insalubridade segundo corte constitucional não resta descaracterizada pela declaração empregador ppp eficácia equipamento proteção individual epi modo que mantido entendimento cristalizado por meio súmula da tnu que dispõe que uso"}