{"poder judiciário juizado especial federal região turmas recursais dos juizados especiais federais são paulo alameda rio claro bela vista cep são paulo fone termo processo autuado assunto reajustamento valor dos benefícios revisão benefícios classe recurso inominado recte adalberto formoso advogado defensor público michele cristina felipe siqueira recdo instituto nacional seguro social n s previd advogado sem advogado distribuição por sorteio juiz federal leonardo safi melo relatório versam autos sobre pedido revisão benefício previdenciário para que sejam aplicadas diferença referente junho referente maio decorrentes dos reajustes feitos após alterações trazidas pelas emendas constitucionais e proferida sentença improcedência inconformada parte autora interpôs recurso pugnando pela reforma sentença o relatório voto presentes requisitos intrínsecos extrínsecos admissibilidade recursal conheço recurso interposto inicialmente defiro benefício assistência judiciária gratuita nos termos lei º destaco que aplicação ARTIGO_285 cpc coaduna com princípios norteadores dos juizados especiais notadamente celeridade a informalidade devendo portanto ser aplicado toda sua amplitude rito especial dos juizados especiais federais passo mérito não que falar aplicação benefício parte recorrente percentual aumento que alega ter sido aplicado mais limite teto dos salários contribuição teto foi alterado pelas emendas constitucionais nº por razões políticas assim não houve época reajuste teto mas apenas tão somente uma mudança nele verdade regra que determina que teto seja reajustado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios existe como garantia para segurados que seu benefício não será diminuído razão teto que acabaria ocorrendo caso este não fosse corrigido mas benefício sim não para garantir segurado paridade com teto outras palavras regra que teto os salários contribuição por conseguinte seja reajustado junto com benefícios não que benefícios sejam reajustados toda vez que teto for estes benefícios devem ser corrigidos para preservação seu valor acordo com inflação que feito nos dias atuais anualmente por tal motivo não como reconhecer qualquer direito aplicação mesmo percentual com relação aos benefícios estes foram reajustados acordo com índices inflacionários cumprimento dispositivo constitucional visando preservação seu valor não pode órgão jurisdicional substituir legislador fixar caso concreto critério que melhor recomponha poder aquisitivo benefício parte autora assinado digitalmente por leonardo safi melo documento consulte autenticidade SITE"}