{"autos ementa benefício assistencial deficiente requisitos ARTIGO_20 LEI_8742 comprovação recurso improvido trata de recurso inss contra sentença que concedeu benefício assistencial para demandante autarquia afirma inexistência incapacidade longo prazo motivo pelo qual benefício deveria ser negado relata ainda que doença não impede interação social ARTIGO_20 LEI_8742 garante benefício mensal um salário mínimo pessoa portadora deficiência ao idoso com anos mais que comprovem ambas hipóteses não possuir meios prover própria manutenção nem tê provida por sua família dispõe que para efeito concessão deste benefício considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos longo prazo natureza física mental intelectual sensorial quais interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena efetiva sociedade igualdade condições com demais pessoas incapacidade não precisa ser permanente para fins concessão benefício súm tnu mas exigem dois anos para consideração impedimento longo prazo outrossim análise das condições pessoais sociais parte somente relevante quando perícia atesta incapacidade para algumas atividades capacidade para outras caso que julgador poderá avaliar caso concreto parte dispõe possibilidades materiais para exercer atividades para quais está capacitada ponto vista médico tnu pedilef rel andré carvalho monteiro dou recentemente turma nacional uniformização consolidou tese que incapacidade temporária independente prazo duração mesmo inferior prazo dois anos não constitui óbice para concessão benefício assistencial deficiente desde que"}