{"presente lide uma relação consumo envolvendo parte autora o réu enquadrando as partes nos conceitos consumidor fornecedor constantes dos ARTIGO_2º LEI_8078 destaca conjunto probatório carreado aos autos relatório gerencial expedido pelo réu recibo pagamento bem como documento que comprova inscrição nome autor junto aos cadastros restritivos constata dos documentos juntados pela parte ter ocorrido inscrição nome autor junto aos órgãos restrição crédito fevereiro verifica ainda ter autor comprovado pagamento sua dívida junho restou demonstrado portanto que que pese existência dívida junto parte no momento inscrição nome autor nos cadastros restritivos após respectivo pagamento seu nome foi mantido indevidamente rol mau pagadores assim após de junho não havia mais razão para nome parte autora permanecer nos sistemas proteção crédito com relação tal débito pois tal dívida estava plenamente quitada ocorre que documento juntado contestação comprova que dezembro nome autor era mantido indevidamente inscrito nos cadastros restritivos razão débito questão só manutenção indevida nome parte autora por mais seis meses nos sistemas proteção crédito basta para configurar direito indenização por danos morais nesse sentido jurisprudência pacífica manutenção cadastro junto serviço proteção crédito culpa dano moral configurado indenização devida ficando configurada manutenção cadastro autor junto aos serviços proteção crédito forma totalmente indevida uma vez que quitado débito impõe ao requerido responsabilidade pela indenização decorrente danos morais ambas apelações parcialmente providas tamg apelação cível segunda câmara cível rel alberto aluízio pacheco andrade direito reparação dano moral assegurado pela constituição república"}