{"efensoria ública u nião r ecife assim desconsiderar juízo utilizado como razão decidir acolher argumentos que embora tenham sido levantados anteriormente não foram suficientes para convencer juízo sob justificativa que trataria questão essencial controvérsia poderia portanto ocorrer nulidade decisum caso turma acolha embargos declaração opostos com efeitos modificativos invertendo entendimento anteriormente exarado quando julgamento apelação rejulgando causa nítido desvirtuamento uso apropriado recurso previsto cpc dos honorários advocatícios favor dpu sentido contemporâneo cidadania pressupõe exercício pleno um sistema direitos garantias previstos constituição federal na legislação infraconstitucional para defesa garantia direitos sociedade necessita instrumentos colocados sua disposição forma efetiva fim garantir amplo acesso justiça nesse sentido defensoria pública representa instrumento para conquista cidadania direitos de afirmação dos direitos humanos atuação defensoria pública ampla enseja criação uma consciência coletiva cidadania garantia individual coletiva assistência jurídica gratuita população necessitada estabelecida constituição federal foi uma das conquistas sociais resultantes processo participação popular que ocorreu assembleia nacional constituinte nesse quadro novo conceito cidadania do estado democrático direito que assistência jurídica tornou instituição essencial função jurisdicional estado relatório gestão biênio defensoria efensoria ública u nião r ecife conde boa vista andar edf apolônio sales boa vista recife cep telefone site SITE página de"}