{"proc josafa sebastião silva inss qual possível declaração conversão tempo serviço especial com fundamento formulário próprio dss maneira que não necessário laudo pericial exceto para condições ambientais relativas aos níveis ruído calor período exige a prova exposição agentes nocivos por formulários descritivos atividade segurado secundados qualquer hipótese por laudo técnico pericial conformidade com ARTIGO_66º DECRETO_2172 que regulamentou LEI_9032 a LEI_9528 posteriormente pelo DECRETO_3048 que disciplinou integralmente matéria a partir prova exercício atividade especial deve ser feita por meio perfil profissiográfico previdenciário ppp emitido pela empregadora com base laudo técnico condições ambientais trabalho ltcat elaborado por médico trabalho engenheiro segurança conforme ARTIGO_58º LEI_8213 ARTIGO_68º DECRETO_3048 neste sentido quanto aos pressupostos acima mencionados encontram na jurisprudência seguintes precedentes stj turma agresp rel gilson dipp de turma resp rel arnaldo esteves lima tnu stj pedilef rel antonio savaris pedilef rel manoel rolim campbell penna pedilef rel simone lemos fernandes dou pedilef rel antônio fernando sckenkel amaral silva dou mencione que para prova exposição aos agentes ruído calor sempre necessária aferição por laudo técnico para qualquer período stj turma agresp rel haroldo rodrigues dje turma agresp rel laurita vaz dje turma agrg aresp rel humberto martins dje turma agrg aresp rel alderita ramos oliveira dje tnu pedilef rel josé henrique guaracy rebêlo dou atente também que tanto para períodos anteriores como para posteriores exibição laudo pode ser exigida por ordem judicial âmbito processo virtude incongruências omissões inconsistências etc dos dados consignados nos formulários perfis profissiográficos tnu pedilef rel rogério moreira alves dou pedilef rel herculano martins nacif dou vale recordar que atinente condições especiais decorrentes dos níveis ruído superior tribunal justiça quando julgamento incidente uniformização jurisprudência rel benedito gonçalves confirmou orientação que contagem tempo trabalho mais favorável àquele que esteve submetido condições prejudiciais saúde deve observar norma vigente época que trabalhador esteve exposto agente nocivo assim períodos níveis ruído legislação até superior decibéis DECRETO_53831 superior decibéis DECRETO_2172"}