{"procuradoria geral fazenda nacional procuradoria regional fazenda nacional região procuradoria seccional fazenda nacional bagé contribuições vertidas não guardam relação direta com benefícios pagos pelo sistema conforme demonstrado vamos um exemplo prático como sabe servidores públicos federais são obrigados contribuirem para pss com onze por cento valor bruto dos seus proventos não estando submetidos teto previsto para regime geral previdência social pergunta então servidor público federal que pede exoneração tem direito receber devolução das parcelas pagas para pss servidor público federal que resolve sair serviço público passar atuar setor privado faz jus obter repetição dos valores destinados pss que ultrapassaram teto previsto para rgps um servidor público federal falecer sem deixar pensionistas seus parentes poderão requerer devolução das contribuições que ele realizou para pss resposta todos questionamentos retro uma não isso porque como dito vínculo servidor público com pss também de natureza securitária portanto natureza aleatória aplica ao presente caso mesmas regras previstas para contratos aleatórios assim definidos por maria helena vocábulo aleatório originário latim alea que significa sorte perigo azar incerteza fortuna indicando portanto ato dependente acaso desse modo contrato aleatório seria aquele que prestação uma de ambas partes dependeria um risco futuro incerto não podendo antecipar seu montante risco pode ser total absoluto quando uma das partes cumpre sua prestação sem nada receber troca parcial relativo quando apesar serem desproporcionais montantes cada dos contraentes fornece alguma prestação esse risco perder de ganhar pode sujeitar ou ambos contratantes porém incerteza evento terá ser dos dois sob pena não subsistir obrigação uma vez que tal lucro perda está dependência acontecimento incerto para ambos contratantes grifamos observe que definição acima aplica como uma luva para vínculo existente entre servidor público o pss ele aposentar por invalidez primeiro ano serviço seu sistema previdenciário sofrerá perdas se ele falecer após muito tempo contribuição sem deixar pensionistas seu sistema previdenciário terá ganhos curso direito civil brasileiro vol saraiva marcílio dias cep bagé fone fax mail EMAIL"}