{"poder judiciário justiça federal vistos etc trata de ação ajuizada pela parte autora contra instituto nacional seguro social inss visando deferimento benefício auxílio doença desde seu requerimento administrativo sua eventual conversão aposentadoria por invalidez realizado exame médico pericial citado inss apresentou contestação vieram autos conclusos o relatório decido prejudicial prescrição de ser acolhida alegação incidência instituto prescricional porquanto caso procedência existirão parcelas devidas mais cinco anos contados data ajuizamento ação mérito para obtenção benefício previdenciário aposentadoria por invalidez mister que requerente preencha seguintes requisitos qualidade segurado carência doze contribuições mensais incapacidade permanente para desempenho qualquer atividade que lhe garanta subsistência impossibilidade reabilitação consoante disciplina conferida ARTIGO_42 LEI_8213 relativamente auxílio doença acordo com regra ARTIGO_59 LEI_8213 pressupostos para concessão desse benefício consistem cumprimento período carência que caso exame de doze contribuições mensais na incapacidade total temporária por mais dias para exercício trabalho habitual além requisito genérico atinente qualidade segurado quanto incapacidade perícia judicial realizada com infectologista constatou que autor portador síndrome imunodeficiência adquirida de hepatite crônica explicou especialista que quadro clínico autor apresentou piora devido progressão doença hepática cirrose estando situação relação aids controlada disse ainda que autor apresenta incapacidade laborativa desde março havendo critérios para ser considerado com doença aids desde pelo menos início informou que ano abril autor esteve internado hospital vila nova sendo possível afirmar que nesse período também esteve incapaz para trabalho asseverou que trata atualmente incapacidade total permanente não havendo possibilidade recuperação para trabalho manifestação complementar ratificou laudo anteriormente apresentado salientando que não constatou incapacidade até março data início incapacidade relativamente qualidade segurado mesmas restam comprovadas pelo extrato cnis com efeito autor verteu mês mês contribuições rgps partir novembro até setembro como contribuinte individual carência dispensada nos termos ARTIGO_151 LEI_8213 assim postulante faz jus benefício auxílio doença requerido uma vez que satisfez exigências ARTIGO_59 lei benefícios por outro lado considerando que diagnóstico de irreversibilidade auxílio doença deve ser transformado aposentadoria por invalidez data"}