{"turma recursal belo horizonte recurso recte banco brasil a recdo igor maciel antunes ementa mantém a decisão pelos seus próprios fundamentos forma ARTIGO_46 LEI_9009 quando mesma analisa provas com acuidade aplica direito forma clara objetiva trata de recurso contra decisão que julgou procedente pedidos iniciais para declarar encerrada conta corrente constante pedido inicial declarar inexigível débito que gerou negativação nome recorrido iii condenar recorrente título danos morais importe r seis mil reais por ter inserido nome recorrido nos cadastros restritivos crédito recurso próprio foi regularmente preparado tido por tempestivo alega recorrente ausência pressupostos responsabilidade objetiva validade dos débitos existentes nome recorrido inexistência situação ensejadora reparação por danos morais valor condenação termo inicial contagem dos juros moratórios da necessidade intimação para aplicação multa prevista ARTIGO_475 merece ser mantida decisão monocrática por seus próprios fundamentos forma que dispõe ARTIGO_46 fine LEI_9099 uma vez que magistrada aplicou corretamente direito não havendo reparos mudanças naquilo que restou deliberado ademais não restou evidenciado nos autos que recorrido foi devidamente informado sobre condições cobrança taxas formalismo para encerramento conta corrente"}