{"parte autora cumpre notar que benefício aposentadoria parte autora foi concedido após vigência LEI_9876 tal benefício conforme determina legislação vigente considerada constitucional pelo supremo tribunal federal foi aplicado fator previdenciário que implicou diminuição renda inicialmente apurada para benefício parte autora sobre fator previdenciário importante ser mencionado que sua utilização obrigatória para cálculo aposentadoria por tempo contribuição que são levados consideração para sua apuração inúmeros fatores inclusive tabela expectativa vida divulgada pelo ibge neste ponto observo que levantamento expectativa vida feito através um estudo científico elaborado pelo ibge dentro padrões técnicos sendo certo que este instituto detém conhecimento para tal desiderato assim fator previdenciário não ofende isonomia porque leva consideração dados objetivos levantados campo pesquisa observando um aumento expectativa vida brasileiro repise através um estudo científico qual seja censo este dado deve ser considerado aferição fator previdenciário ora princípio isonomia prega que devem ser tratados desigualmente desiguais exata medida sua desigualdade portanto havendo uma alteração quadro social uma mudança tábua expectativa vida esta alteração deve ser refletida fator previdenciário mesma forma não que falar ofensa princípio legalidade uma vez que alteração atacada foi inserida contexto legislativo forma correta tendo autarquia previdenciária aplicado corretamente legislação emanada poder legislativo ademais não vislumbro ofensa princípio dignidade pessoa humana uma vez que valores morais espirituais inerentes aos ser humano restaram preservados tendo vista que alteração fator previdenciário não trouxe seu bojo qualquer abalo respeito ético moral beneficiário ainda ressalto importância aplicação fator previdenciário para manutenção equilíbrio financeiro atuarial sistema previdenciário princípio constitucional deste sistema vale lembrar que tangue tábua mortalidade mesma resulta estudo elaborada pelo ibge para toda população brasileira considerando média nacional para ambos sexos uma vez publicada benefícios previdenciários requeridos partir então deverão considerar nova expectativa sobrevida nos termos ARTIGO_29 parágrafo da LEI_8213 trf t rel des fed francisco cavalcanti portanto tábua mortalidade serve ambos sexos trf t rel des fed francisco cavalcanti descabendo inconstitucionalidade quanto ARTIGO_29º LEI_8213 vez que suas disposições não contém qualquer incompatibilidade com carta magna por fim que observar regra básica direito que lei nova aplica aos fatos ocorridos partir sua vigência assim cálculo critérios concessão dos benefícios aplica norma vigente época sua concessão nestes termos nada nada ser revisado benefício parte autora seja assinado digitalmente por valeria cabas franco documento consulte autenticidade SITE"}