{"juiz sob pena invasão atribuição legislativa desrespeito princípio democrático inclusão novos direitos assim como separação dos poderes doutrina a jurisprudência pátrias manifestam contrariamente idéia o poder judiciário distanciar da lei mediante criação direito deixar aplicar norma que regula caso concreto que lhes foi submetido isto porque ordem constitucional vigente não conferiu órgão judicante função legislativa sendo lhe pois vedado modificar direito que regula situação jurídica posta que deve perseguir evitar que através sentença magistrado substitua ao congresso nacional qualquer entendimento sentido diverso significa permitir que magistrado arvore em legislador positivo para imiscuir em políticas públicas concedendo majorando indevidamente benefícios previdenciários pior sem previsão necessária custeio por certo faz necessário buscar maneira realizar direitos mas que isso não signifique necessariamente tornar ordenamento pátrio prisioneiro universo jurisdicional não possível aceitar realização direitos por instrumentos diversos daqueles intrinsecamente relacionados democracia participativa fundamento validade atividade poder judiciário bem como limites que lhe são afetos encontra no princípio separação dos poderes previsto constitucionalmente isto porque estado democrático direito existem limitações todos poderes constituídos como não podia ser diferente também aplicam judiciário mesmo enquanto instância garantidora dos direitos fundamentais obra judge and lawmakers pondera lord develin que partir momento que juiz transforma legislador mina idéia fundamental separação dos poderes trazendo ameaça talvez mortal legitimação democrática função jurisdicional definitivamente conduzindo mais cedo mais tarde estado totalitário conforme dito alhures decisum recorrido deferir reconhecimento especialidade o direito conversão referido tempo contribuição ausente contribuição adicional pela empresa empregadora razão fornecimento uso epi epc eficaz defere benefício diverso daquele previsto lei tal decisão implica majoração dos gastos sem correspondente fonte custeio total que vedado não para legislador mas também para aplicador lei caso concreto nos termos ARTIGO_195º constituição federal este obstáculo intransponível está umbilicalmente ligado princípio equilíbrio atuarial sistema demonstrando que legislador decidir pela majoração percentual dos benefícios pela criação novos entendeu que aquelas fontes lord develin judge and lawmakers modern law rev s"}