{"empreendimento imobiliário não enquadram como fortuito externo pois constituem risco própria atividade assim não que falar fato inevitável como causa excludente responsabilidade fornecedor aqui recorrente não provou que atraso decorreu exclusivamente necessidade elaboração rit qualquer forma quem atua ramo construção civil sobretudo quando lança empreendimentos grande magnitude não pode alegar desconhecimento exigências tipo tal como para adequação tráfego trânsito nas redondezas para assim repassar consequências consumidor ainda mais sem previsão promessa não sustenta data habite como termo final mora pois para verificar houve atraso entrega imóvel considera o prazo estabelecido contrato a data efetiva entrega das chaves comprador ainda não ocorrida da adoção das medidas convocação promissário comprador adquirente para esse fim sendo que caso repita foi limitado data propositura ação precedente turma acj rel juiz luís gustavo oliveira firme entendimento jurisprudencial que descumprido prazo para entrega imóvel objeto compromisso compra venda cabível a condenação por lucros cessantes porque presunção prejuízo comprador precedente stj agrg resp rel ministro sidnei beneti não que falar dano hipotético por ausência comprovação das perdas alegar que promissário comprador permaneceria bem locado durante todo período construção porque atraso entrega gera presunção prejuízo independentemente destinação ser dada imóvel ademais não trata presente caso danos emergentes mas sim lucros cessantes mantém o quantum indenizatório pelos lucros cessantes referentes aos locatícios quando verificado que valor mensal foi arbitrado com base anúncios acostados aos autos dentro média praticada pelo mercado imobiliário entre valor imóvel recurso conhecido não provido acórdão lavrado forma ARTIGO_46 LEI_9099 arecorrente vencida arcará com pagamento das custas processuais dos honorários advocatícios estes arbitrados valor condenação ARTIGO_55 LEI_9099 recurso tempestivo interesse recursal o preparo foi recolhido contrarrazões decido recurso extraordinário não merece seguir pois recorrente pretende rediscutir matéria fático probatória quanto sua condenação indenização por danos materiais virtude atraso entrega obra construção assentando o acórdão atacado legislação infraconstitucional há ofensa texto constitucional esta dá forma reflexa que inviabiliza abertura instância extraordinária supremo tribunal federal firmou posicionamento que incabível manejo recurso extraordinário quando demandar reexame conteúdo fático probatório como o caso nesse sentido recurso extraordinário com agravo LEI_12322 alegada violação preceitos inscritos constituição república ausência ofensa direta constituição direito local reexame fatos provas impossibilidade súmula stf inviabilidade recurso extraordinário recurso agravo assinado eletronicamente certificação digital pertence aiston henrique sousa num pág https tjdft jus pje processo SITE número documento"}