{"portanto porventura autor então devedor instituição financeira tiver algum direito por qualquer ilícito praticado contra seu patrimônio moral sua pretensão indenizatória haverá ser dirigida contra órgão responsável pela negativação seu nome este por sua vez quem tem incumbência ônus provar existência não aludida notificação prévia conforme previsto dispositivo legal acima noticiado pelo exposto dou provimento recurso para reformar decisão singular via conseqüência julgo improcedente pedido objeto ação indenização versada nestes autos provado sobremaneira que não obrigação ré notificar usuário esta responsabilidade do detentor dos bancos dados que possuem caráter público spc serasa que não caso embratel que uma empresa privada norma clara para não haver dúvidas disso não obstante interpretação taxativa dos ensinamentos antônio rizzatto nunes retro citados temos entendimento um dos autores anteprojeto código defesa consumidor poucos como juiz paulista fernando sebastião gomes conseguiram com tanta precisão caracterizar sentido conteúdo direito comunicação traços nitidamente welfaristas todo qualquer cidadão inidôneo não tem direito saber entidades reputadas públicas estão negativar sua empresa sua pessoa física até para que possa defender evitar conseqüências para desastrosas destaque nosso mais uma vez contudo alegado pelos autores anteprojeto lei º deixa claro que tal responsabilidade efetivamente comunicar previamente que fez por cautela zelo apelante sem ser obrigada do spc da serasa jamais embratel continua fls referida citada doutrina rodapé desta aduz com descortínio magistrado fernando sebastião gomes para que esse ato cartorário seja anotado seus registros tido como informação negativa deve objeto conteúdo registro ser comunicado devedor assim esse foi comunicado pessoalmente pelo cartório deve lo também pessoalmente pelo sistema proteção crédito destaque nosso ré por interpretação mínima óbvia não enquadra nos preceitos º ARTIGO_43 para que tenha que cumprir º requer pela improcedência pedido anterior registro órgão restritivo crédito serasa por outro credor motivo afastamento qualquer dano moral súmula stj código brasileiro defesa consumidor comentado pelos autores anteprojeto ada pellegrini grinover nelson nery júnior kazuo watanabe zelmo denari josé geraldo brito filomeno daniel roberto fink antônio herman vasconcellos benjamim forense universitária ª edição"}