{"SITE meios empregados sejam logicamente compatíveis com fins adotados que sejam praticamente idôneos proporcionar atingimento desses fins necessidade exigibilidade que consiste imperativo que meios utilizados para atingimento dos fins visados sejam menos onerosos para cidadão a proporcionalidade sentido estrito também entendida como juízo conformação que a ponderação entre ônus imposto pela medida o benefício trazido por ela fim constatar a interferência estatal direito dos cidadãos através daquele ato ou não justificável desta forma magistrado determinar valor indenização para hipótese danos morais não deve fazer indistintamente mas forma não tornar fonte enriquecimento ilícito parte contrária processo civil não deve ser autoritário muito menos fonte enriquecimento uma linha democrática ser observada imposição técnicas moralização atividade judiciária que impede oneração excessiva vencido ainda que recalcitrante o princípio razoabilidade basicamente propõe eleger solução mais razoável para problema jurídico concreto dentro das circunstâncias sociais econômicas culturais políticas que envolvem questão sem afastar dos parâmetros legais neste sentido ementa agravo instrumento cautelar exibição documentos astreinte preclusão inocorrente inteligência ARTIGO_461º cpc valor excessivo redução imposta enriquecimento imotivado ARTIGO_461º diploma instrumental autoriza revisão multa quando esta revela excessiva estabelecendo que tal pode ocorrer qualquer tempo até mesmo ofício não fazendo pois coisa julgada não pode astreinte constituir causa enriquecimento indevido para parte contrária sob pena desvirtuamento sistema mesmo porque não trata penalidade impondo seja observado sua fixação binômio suficiência compatibilidade bem como princípios razoabilidade da proporcionalidade agravo instrumento comarca pouso alegre agravante telemar norte leste a agravado ranulpho giacomelli relator exmo des josé antônio braga desta forma verifica que princípios razoabilidade da proporcionalidade não foram observados presente demanda constituindo evidente violação constituição bauru avenida getúlio vargas vila guedes azevedo cep telefone fax SITE"}