{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal estado alagoas destaca que avaliação dessa deficiência regulamentada pela portaria conjunta mds inss realizada levando consideração todas essas nuances com nítida evolução conceitual outrora exigindo conhecimento médico de assistente social combinados funções corpo atividades participação fatores contextuais nenhuma deficiência nenhuma dificuldade nenhuma barreira a deficiência leve dificuldade leve barreira leve a deficiência moderada dificuldade moderada barreira moderada a deficiência grave dificuldade grave barreira grave a deficiência completa dificuldade completa barreira completa adoção deste novo modelo avaliação deficiência do grau incapacidade não limita análise centrada autocuidado considera vida independente mais abrangente que somente capacidade se vestir higienizar alimentar locomover outros atos vida cotidiana avaliação deficiência do grau incapacidade composta avaliação médica social obedecendo codificação dos componentes domínios cif indeferimento portanto requerimento administrativo encontra respaldo científico jurídico haja vista que inss aplicou critérios conformados pelo sistema jurídico internacional tutela dos direitos humanos analisar qualificar domínios acima mencionados utilizou de parâmetros procedimentos instrumentos que toca análise das funções estruturas corpo atividades participação pessoa bem como interação desses domínios com fatores ambientais barreiras levando efeito princípios cif disciplinados pelo ARTIGO_1º multicitada convenção que constituem fundamentos ato administrativo por tais razões análise fático jurídica dos elementos constantes ARTIGO_1º dessa convenção deve seguir metodologia própria cif modo que realização prova técnica deve recair profissionais habilitados perito médico o assistente social quais estão incumbidos conhecer descrever aplicar critérios próprios cif sob pena manifesta inconstitucionalidade ibid cif foi aceita como uma das classificações sociais organização das nações unidas onu incorpora normas uniformes sobre igualdade oportunidades para pessoas com deficiência adotada por países entre quais brasil como nova norma internacional para descrever avaliar funcionalidade incapacidade a saúde constituindo portanto instrumento apropriado para implementar normas internacionais relativas aos direitos humanos assim como legislações nacionais foram analisados procedimentos bolívia concepto minusvalía su valoración colômbia cuba equador regulamento la ley discapacidades espanha outros países europa definition disability europe comparative analysis social security social integration employment social affairs european commission"}