{"para sua concessão faz mister que interessado seja pessoa idosa com anos mais portadora deficiência física mental encontre impossibilitado prover meios necessários sua manutenção tê provida por sua família renda mensal per capita seja inferior do salário mínimo insta acentuar que vigora novo panorama benefício assistencial trazido pela LEI_12435 julho pela LEI_12470 agosto quais advieram como frutos convenção internacional sobre direitos das pessoas com deficiência seu protocolo facultativo assinados nova york março referidos diplomas legais alteraram ARTIGO_20 LEI_8742 nos seguintes termos ARTIGO_20 benefício prestação continuada a garantia um salário mínimo mensal pessoa com deficiência ao idoso com sessenta cinco anos mais que comprovem não possuir meios prover própria manutenção nem tê provida por sua família para efeitos disposto caput família composta pelo requerente cônjuge companheiro pais ausência um deles madrasta o padrasto irmãos solteiros filhos enteados solteiros os menores tutelados desde que vivam sob mesmo teto para efeito concessão deste benefício considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos longo prazo natureza física mental intelectual sensorial quais interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena efetiva sociedade igualdade condições com demais pessoas considera incapaz prover manutenção pessoa com deficiência idosa família cuja renda mensal per capita seja inferior quarto salário mínimo o benefício que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro âmbito seguridade social de outro regime salvo da assistência médica da pensão especial natureza indenizatória a condição acolhimento instituições"}