{"nota pois que duas são espécies benefício assistencial concedida prol pessoa idosa a deferida favor pessoa com deficiência exigindo ambos casos cumulação requisito miserabilidade para concessão benefício assistencial definindo que considera pessoa com deficiência foi aprovada pelo congresso nacional mediante decreto legislativo convenção internacional sobre direitos das pessoas com deficiência sob rito ARTIGO_5º constituição federal com status emenda constitucional preceitua aludida convenção seu ARTIGO_1º que pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos longo prazo natureza física mental intelectual sensorial quais interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena efetiva sociedade igualdades condições com demais pessoas inspirada convenção internacional referenciada LEI_8742 editada com fim regulamentar benefício assistencial foi modificada por meio LEI_12470 para passar definir pessoa com deficiência seguinte forma ARTIGO_20 benefício prestação continuada a garantia um salário mínimo mensal pessoa com deficiência idoso com sessenta cinco anos mais que comprovem não possuir meios prover própria manutenção nem tê provida por sua família redação dada pela LEI_12435 para efeito concessão deste benefício considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos longo prazo natureza física mental intelectual sensorial quais interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena efetiva sociedade igualdade condições com demais pessoas redação dada pela LEI_12470 grifo acrescido vislumbra portanto que segundo norma infraconstitucional para caracterização pessoa com deficiência deve estar evidenciado impedimento longo prazo seja natureza física mental intelectual mesmo sensorial que serve obstáculo"}