{"que resto acabou sendo objeto reconhecimento decisão recente nosso supremo tribunal federal adpf df grifos acrescidos direito saúde previsto constituição federal brasileira ARTIGO_196 como direito todos dever estado garantido mediante políticas sociais econômicas que visem redução risco doença de outros agravos ao acesso universal igualitário ações serviços para sua promoção proteção recuperação como direito fundamental deriva norma que deve ser interpretada extraindo a máxima eficácia jurídica além disso carta constitucional erigiu condição princípio atendimento integral ARTIGO_198 refletindo concretamente acesso tratamentos medicamentos hospitais quando indispensáveis tutela desse direito cabe portanto estado efetivamente concretizar direito saúde por intermédio políticas públicas não admitindo escusas que justifiquem não fornecimento gratuito medicamento pessoa portadora moléstia grave desprovida recursos financeiros para tanto prestígio princípio dignidade pessoa humana entendo que devem prevalecer direitos constitucionais invocados pela requerente lugar dos argumentos superficiais natureza econômica administrativa formalista nesse contexto alegada discricionariedade administrativa adoção políticas públicas cotejo com reserva possível implica evidentemente escolhas alocativas que devem seguir critérios justiça distributiva entretanto tempo que estado deve contar com recursos para garantir direito saúde todos forma universal pois trata um direito público subjetivo políticas públicas que promovam protejam recuperem saúde deve ainda dispor quantias remanescentes fim atender necessidades individuais cada cidadão sob pena não efetivar princípio igualdade material nessa linha análise conclui que judiciário concretizar justiça caso concreto não está atuando violação princípio separação poderes como mencionado concretização direitos sociais mostra indispensável para realização dignidade pessoa humana casu registre que fato o medicamento requerido não constar listagem oficial fármacos distribuídos pelo sus não ilide pretensão autoral com efeito perícia médica realizada por profissional confiança deste juízo anexo confirmou diagnóstico autora emitido pelo médico sus anexo atestando la portadora câncer tireóide desde necessitando com urgência realizar tratamento com medicamento thyrogen tirotropina alfa dose padronizada uma ampola por dois dias consecutivos kit com duas ampolas não fornecido pelo sus mas uso autorizado pela anvisa acrescenta que medicação serve para reposição hormônio podendo reverter quadro clínico pericianda medida que capaz fornecer marcadores que irão detectar forma precoce metástase câncer que lhe maiores chances cura sendo portanto essencial preservação vida informa ainda que foi tentado tratamento com herceptin sem sucesso clínico motivo pelo qual conclui que utilização dothyrogen a única opção para tratamento autora por conseguinte essencial para preservação sua vida registre que próprio médico serviço endocrinologia hospital geral fortaleza anexo atestou necessidade medicamento tsh recombinante thyrogen conforme preconizado literatura nacional internacional bem como enfatizou risco se proceder retirada reposição hormonal entendida como uma segunda opção para tratamento ponto verifica que restou evidenciado que tratamento prescrito com tsh"}