{"wilson luis sousa foz jayme lunardelli lopes antonio josé sousa foz julio bonafonte fabiano schwartzmann foz josé mazoti neto maria aparecida dias pereira narbutis sociedade advogados lucimar dias aguiar miriam dias pereira costa samantha rodrigues dias domingos pires matias nilton dias pereira assim inadmissível qualquer vantagem caráter geral concedida aos servidores ativa com exclusão dos aposentados segundo ensina hely lopes meirelles gratificações são vantagens pecuniária atribuídas precariamente aos servidores que estão prestando serviços comuns função condições anormais segurança salubridade onerosidade gratificações serviço concedidas como ajuda aos servidores que apresentem encargos pessoais que lei especifica gratificações pessoais prossegue concluindo que última análise gratificação não vantagem inerente cargo à função sendo concedida face das gratificações excepcionais serviço do servidor direito administrativo brasileiro são paulo págs ora gratificação por atividade magistério concedida aos servidores atividade quadro magistério pela referida lei complementar deixou levar consideração essas condições especiais uma vez que foi deferida todos que exerçam esses cargos assim evidente que não passa uma tentativa aumento dos vencimentos dos servidores ativa sem conseqüente aumento dos proventos dos aposentados por isso deve ser estendido benercio estes nem diga que lei excluiu expressamente aposentados tal não pode ocorrer sob pena tornar letra morta dispositivos constitucionais respeito tanto nível estadual como federal verdade essa lei uma tosca reedição lei complementar que instituiu quase nos mesmos termos gratificação por trabalho educacional constitui tentativa igualmente tosca conceder aumento aos servidores ativa sem que seja também repassado aos servidores aposentados por todo exposto pelo mais que dos autos consta decido para julgar procedente pedido condenar ré pagar aos autores desde data promulgação lc gratificação por atividade magistério por ela concedida apostilando títulos respectivos processo vara fazenda pública autores idalina oliveira outros rua senador paulo egidio andar conj centro sdo paulo fone fax maid fazadvogados fiiz com mail jurídico EMAIL"}