{"significa como pretende parte autora que esta deva integrar salário benefício apuração renda mensal inicial rmi benefício mesmo antes LEI_8870 deveras cobrança contribuição previdenciária sobre salário tem por escopo garantir custeio pagamento gratificação natalina dos benefícios previdenciários ademais deve ser ponderado que salário corresponde avos remuneração devida dezembro por mês serviço ano correspondente não caracterizando como acréscimo remuneração dezembro tampouco pode ser considerado uma competência autônoma para fins apuração salário benefício hipótese incidência tributária não guarda correlação imediata com modo apuração salário benefício por ser oportuno pertinente são colacionadas seguir ementas acórdãos oriundas egrégio tribunal regional federal região previdenciário revisão benefício inclusão gratificação natalina nos salários contribuição impossibilidade sistemática incidência contribuição previdenciária sobre gratificação natalina dizendo respeito questão tributária não tem relação direta com sistemática apuração dos salários contribuição serem considerados período básico cálculo para obtenção salário benefício pois esta regida pelo direito previdenciário mesmo período anterior alterações promovidas pela LEI_8870 nos ARTIGO_28 LEI_8212 LEI_8213 gratificação não era considerada salário contribuição para fins apuração salário benefício trf região reo autos sc quinta turma rel des fed celso kipper u publicada de aos previdenciário periodicidade reajuste teto salário contribuição ARTIGO_20 LEI_8212 inclusão gratificação natalina cálculo salário benefício descabimento aluno aprendiz contagem tempo freqüência escola técnica como tempo serviço para fins previdenciários correção monetária parcela paga atraso via administrativa legislador constitucional atribuiu legislador ordinário tarefa fixar critérios periodicidade os índices aplicáveis reajuste dos salários contribuição intuito preservar valor real dos benefícios inexiste garantia constitucional sentido que limite máximo salário contribuição deva ser reajustado mensalmente indevido cômputo gratificação natalina cálculo salário benefício uma vez que contribuições previdenciárias incidentes sobre aquela parcela destinam ao custeio abono anual percebido pelos aposentados pensionistas período freqüência cursos formação técnica profissional somente averbável como tempo serviço para fins previdenciários quando caracterizada relação emprego incide correção monetária sobre valores relativos benefício previdenciário pagos com atraso via administrativa face sua natureza alimentar sum trf foi grifado trf região autos rs sexta turma rel des fed joão surreaux chagas"}