{"serviço público redução quantum fixado para adequar aos parâmetros razoabilidade proporcionalidade indenização minorada para patamar r sete mil reais recurso conhecido parcialmente provido acórdão acordam juízes direito integrantes turma recursal estado sergipe unanimidade conhecer recurso inominado interposto para lhe dar parcial provimento nos termos voto relator aracaju de setembro marcel maia montalvao juiz relator isabela sampaio alves juiz membro camila costa pedrosa ferreira juiz membro voto a senhor juiz marcel maia montalvao cuidam autos recurso inominado interposto por deso insurgindo em face sentença transcrita seguir quot vistos etc relatório"}