{"excelentíssimo senhor doutor juiz federal turma recursal dos juizados especiais federais seção judiciária paraíba processo marlene oliveira barbosa qualificados nos autos processo epígrafe ação previdenciária interposta face instituto nacional seguro social inss vem mui respeitosamente perante esta egregia turma recursal por intermédio seus procuradores infra assinado nos termos ARTIGO_1022 cpc opor embargos declaração face acórdão proferido para fins prequestionamento matéria constitucional manifestação sobre ponto omisso contraditório modo permitir acesso aos tribunais superiores breve síntese processo trata ação cível especial processo que marlene oliveira barbosa litiga face instituto nacional seguro social inss objetivando síntese condição trabalhadora rural aposentadoria por idade rural haja vista ter implementado todas condições para concessão benefício previdenciário acordo com sentença seq pedido concessão aposentadoria por idade rural foi julgado improcedente com fundamento que autora não conseguiu provar efetivo exercício atividade rural durante período exigido pela lei"}