{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss procuradoria seccional joão pessoa prosjps ARTIGO_57º concessão aposentadoria especial dependerá comprovação pelo segurado perante instituto seguro social inss tempo trabalho permanente não ocasional nem intermitente condições especiais que prejudiquem saúde integridade física durante período mínimo fixado o segurado deverá comprovar além tempo trabalho exposição aos agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física pelo período equivalente exigido para concessão benefício como será feita essa demonstração dispõe ARTIGO_58º LEI_8213 redação dada pela LEI_9732 ARTIGO_58º comprovação efetiva exposição segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário forma estabelecida pelo instituto nacional seguro social inss emitido pela empresa seu preposto com base laudo técnico condições ambientais trabalho expedido por médico trabalho engenheiro segurança trabalho nos termos legislação trabalhista lei deve ser interpretada sistematicamente não palavras sem sentido dessa forma lei não exige simples prova presença agente prejudicial saúde ambiente trabalho mas efetiva exposição agente prejudicial saúde bem como aponta meio pelo qual deve ser feita tal comprovação"}