{"servidores ativos não incorporáveis inatividade teve por finalidade isto sim tributação dos inativos dos proventos aposentadorias pensões como expressamente justificado exposição motivos ec nos seguintes termos outra proposta diz respeito inclusão texto constitucional contribuição previdenciária dos servidores inativos pensionistas quer para que se encontram nessa situação quer para aqueles que cumprirão requisitos após promulgação presente emenda constitucional não obstante ser esta questão historicamente polêmica irrefutável necessidade medida sendo certo que não seria possível pretender realizar uma verdadeira reforma sistema previdenciário brasileiro sem abranger esse tópico corrigindo políticas inadequadas adotadas passado inúmeras são razões que determinam adoção tal medida cabendo destacar fato a previdência social ter essencialmente caráter solidário exigindo razão dessa especificidade que todos aqueles que fazem parte sistema sejam chamados contribuir para cobertura vultoso desequilíbrio hoje existente principalmente pelo fato muitos dos atuais inativos não terem contribuído durante muito tempo com alíquotas módicas incidentes sobre vencimento não sobre totalidade remuneração apenas para pensões muitos casos também para custeio assistência médica que um benefício seguridade social não previdenciário apenas história recente contribuição previdenciária passou ter alíquotas mais próximas uma relação contributiva mais adequada a incidir sobre totalidade remuneração além ser destinada apenas para custear benefícios considerados previdenciários grande maioria dos atuais servidores aposentados contribuiu regra por pouco tempo com alíquotas módicas sobre parte remuneração sobre uma remuneração que foi variável durante suas vidas serviço público isso porque significativa diferença entre remuneração admissão a aquela que dá aposentadoria razão dos planos cargos salários das diversas carreiras servidores públicos também merece destaque fato o brasil ser dos poucos países mundo que aposentado recebe proventos superiores remuneração dos servidores ativos constituindo este modelo autêntico incentivo para aposentadorias precoces conforme mencionamos anteriormente essas são razões que fundamentam instituição contribuição previdenciária sobre proventos dos atuais aposentados pensionistas ainda daqueles que vieram se aposentar além corrigir distorções históricas tentativas saneamento elevado crescente desequilíbrio financeiro dos regimes próprios previdência serão reforçadas com contribuições dos inativos proporcionando igualdade não em relação aos direitos dos atuais servidores mas também relação obrigações alguns grifos original nesse sentido ec sacramentou uma solidariedade intergeracional que conforme lições leda oliveira pinho caracterizaria pela unilateralidade para designar dependência que existe entre sucessivas gerações numa mesma sociedade que agrega idéia continuidade como esse tipo solidariedade normalmente envolveria fato que gerações presentes têm uma dívida relativamente passado solidariedade dever acordo com qual ativos hoje contribuem para inativos amanhã não pode olvidar que possibilidade inversão desta concepção tradicional promovida caput ARTIGO_40 constituição federal quando obrigou inativos hoje também contribuírem para inativos amanhã foi questionada adin qual stf reconheceu que não inconstitucional ARTIGO_4º caput emenda constitucional dezembro que instituiu contribuição previdenciária sobre proventos aposentadoria pensões dos servidores públicos união chancelando possibilidade correção distorções contributivas passadas que teriam comprometido equilíbrio financeiro atuarial presente futuro stf pleno adin rel min ellen gracie dju acórdão aludida adin cujo julgamento mérito relatora ficou vencida são elucidativas seguintes colocações min cezar peluso cujo entendimento conduziu julgamento maioria diferentemente chile cujo ordenamento optou por regime essencialmente contributivo capitalizador que cada cidadão financia própria aposentadoria contribuindo para uma espécie fundo capitalização administrado por empresas privadas com fins lucrativos nosso constituinte adotou regime público solidariedade cuja organização contribuições são destinadas custeio geral sistema não compor fundo privado com contas individuais servidores públicos atividade financiavam inativos até ec servidores ativos não contribuíam apesar se aposentarem com vencimentos integrais implementadas certas condições ec estabeleceu regime contributivo com coerência obrigou observância equilíbrio financeiro atuarial enquanto princípios mantidos pela nº teria com isso emenda instituído regime semelhante análogo chileno resposta imediatamente negativa regime previdenciário assumiu caráter contributivo para efeito custeio eqüitativo equilibrado dos benefícios mas sem prejuízo respeito aos objetivos princípios constantes ARTIGO_194 único quais sejam universalidade uniformidade iii seletividade distributividade irredutibilidade equidade custeio diversidade base financiamento noutras palavras forjou aqui sistema híbrido submisso normas direito público caracterizado substância por garantia pagamento aposentadoria mediante"}