{"exmo juiz federal relator turma recursal seção judiciária ceará contrarazões aos embargos declaração francisco aurélio gomes devidamente qualificado nos autos processo vem por seus advogados que final assinam obediência r despacho anexo apresentar suas contrarazões aos embargos declaração embargos declaração servem para quando for verificado determinada decisão judicial existência omissão contradição obscuridade não o caso nos autos desta demanda razão pela qual não devem ser providos embora recorrente insista afirmar que uso epi neutraliza nocividade exposição agentes químicos físicos biológicos algumas atividades laborativas acarreta desgaste físico mental maior que atividades normais a submissão aos agentes nocivos saúde longo tempo ocasiona danos muitas vezes irreversíveis motivo pelo qual essas atividades foram consideradas pelo legislador como especiais merecendo tratamento diferenciado principalmente com relação tempo serviço necessário concessão um benefício previdenciário laudo técnico pericial ltp acostado anexo dispõe seguinte nos períodos que empregado esteve exposto aos agentes informados neste laudo trabalhos foram realmente executados locais onde havia riscos acidentes independentemente uso equipamentos proteção individual ou coletiva"}