{"ody advocacia uniformização assentou orientação que valor ser considerado para enquadramento segurado conceito baixa renda para fins percepção auxílio reclusão deve corresponder último salário contribuição efetivamente apurado antes encarceramento rel alcides saldanha naquela oportunidade determinou a devolução todos processos que tenham por objeto esta mesma questão direito material respectivas turmas recursais origem para que confirmem promovam adequação acórdão recorrido nos termos ARTIGO_7º vii resolução cjf ante exposto determino devolução processo turma origem para eventual juízo retratação nos termos atual entendimento tnu nada obstante premissa direito afirmada pela tnu possível flexibilização dos números absolutos previstos pela legislação previdenciária quando caso concreto manifesta necessidade proteção social semelhança necessária flexibilização critério econômico para concessão loas stf rcl relator min gilmar mendes tribunal pleno julgado indispensável verificação necessidade dos dependentes proteção oferecida pelo auxílio reclusão sendo possível concessão benefício modo excepcional ainda quando salário contribuição corresponda valor que supera que considera trabalhador baixa renda está jogo bem estar humano a contingência social que pode acometer qualquer pessoa pelo fato viver sociedade transforma em fator com potencialidade para colocar uma generalidade pessoas uma situação desvantagem até mesmo lhes suprimir condições obter recursos partir seus esforços pessoais imediata compensação social justifica nome igualdade com vistas promoção autonomia pessoal elementos constitutivos dignidade humana o direito fundamental aos meios subsistência situação adversidade encontra esvaziado porque sistema normativo oferece proteção deficiente este direito fundamental seja por omissão seja por desproporcional condicionante acesso proteção princípio universalidade proteção humana contra riscos sociais encontra vulnerado corolário eficácia normativa princípio universalidade proteção humana contra riscos sociais poder judiciário deve fazer cessar omissão inconstitucional decorrente proteção deficiente direito fundamental proteção social mesma forma com fundamento princípio proibição proteção deficiente deve afastar condicionante legal que determinadas circunstâncias afigura desproporcional culmina por comprometer própria finalidade sistema protetivo qual seja de oferecer proteção vida humana que encontra uma contingência social adversa caso tela limite renda fixado pela portaria interministerial mps nº vigente tempo reclusão era r segundo verifica dos extratos cnis antes ser recolhido instituidor manteve vínculo empregatício período nos meses recebeu remuneração valor r passou receber e foi apenas último mês trabalhado que remuneração percebida foi não podendo ser considerada isoladamente foi determinada baixa diligência juízo origem para verificação das condições que vivia família instituidor época recolhimento evento auto constatação os extratos cnis informam que grupo composto pelo autor menor impúbere pela avó autor salete dona que parou trabalhar quando reclusão nações unidas sala centro novo hamburgo fone joão corrêa sala centro sapiranga fone mail EMAIL"}