{"conceituando ações declaratórias simultaneamente distinguindo das condenatórias das construtivas diz chiovenda autor que requer uma sentença declaratória não pretende conseguir atualmente bem vida que lhe seja garantido por vontade lei seja que bem consista numa prestação obrigado seja que consista modificação estado jurídico atual quer tão somente saber que seu direito existe quer excluir que exista direito adversário pleiteia processo certeza jurídica nada mais instituições obtenção dessa certeza jurídica dizer mesmo autor mais autônoma a mais elevada função processo pág cits certeza jurídica surge assim como efeito não apenas imediato mas também único daí ações sentenças declaratórias é precisamente que acentua chiovenda quando afirma que sentença declaratória não ensarta outro efeito que não de fazer cessar incerteza direito obra citada vol pág realmente noção obtenção certeza jurídica está sempre ligada conceito ação declaratória chiovenda instituições vol págs ensayos derecho procesal civil vol pág da trad cast torquato castro ação declaratória págs e por conseguinte pode dizer que sentenças declaratórias não dão não tiram não proíbem não permitem não extinguem nem modificam nada resumo não impõem prestações nem sujeições nem alteram por qualquer forma mundo jurídico por força uma sentença declaratória mundo jurídico nada entra nada altera dele nada sai sentenças desta natureza pura simplesmente proclamam certeza respeito que existe não existe mundo jurídico exatamente princípio consagrado nosso código processo civil quando trata tais ações interesse autor poderá limitar à declaração existência inexistência relação jurídica à declaração autenticidade falsidade documento ARTIGO_2º parágrafo único fixado conceito pergunta ações declaratórias estão ligadas prescrição à decadência parece nos que nem uma coisa nem outra conforme passa demonstrar vimos anteriormente que todo prazo prescricional está ligado necessária indissoluvelmente lesão um direito modo que não lesão direito não como cogitar prescrição ação vimos igualmente que fato semelhante ocorre com instituto decadência todo prazo decadencial está ligado também necessária indissoluvelmente exercício um direito modo que sofrem efeitos indiretos decadência aquelas ações que são meio exercício alguns direitos pertencentes uma categoria especial ora ações declaratórias nem são meio proteção restauração direitos lesados nem são tampouco meio exercício quaisquer direitos criação modificação extinção um estado jurídico quando propõe uma ação declaratória que tem vista exclusivamente a obtenção certeza jurídica isto proclamação judicial existência inexistência determinada relação jurídica da falsidade autenticidade um documento daí fácil concluir que conceito ação declaratória visceralmente inconciliável com institutos prescrição da decadência ações desta espécie não estão nem podem estar ligadas prazos prescricionais decadenciais realmente como vimos objetivo prescrição liberar sujeito passivo uma prestação o decadência de liberá da possibilidade sofrer uma sujeição ora as ações declaratórias não têm efeito realizar uma prestação nem tampouco de criar estado sujeição como ligar essas ações qualquer dos dois institutos análise o único efeito tais ações a declaração existência inexistência uma relação jurídica da autenticidade falsidade um documento qual finalidade fixação um prazo para seu exercício quais seriam conseqüências decurso revista jurisprudência seção judiciária paraíba"}