{"por todas razões expostas conheço mas nego provimento pedido uniformização processo data sessão destarte filio ao entendimento exposto sentido confirmar que não deve haver incidência das contribuições previdenciárias recorrente sobre gacen sentença anulada ofício por erro procedimento prosseguindo julgamento foram julgados parcialmente procedentes pedidos formulados pelo autor determinando que parte proceda restituição dos valores descontados título pss sobre gacen corrigidos pela taxa selic partir data efetiva retenção mediante requisição pequeno valor rpv montante apurado acordo com cálculos serem realizados primeiro grau que parte se abstenha imediatamente descontar pss sobre gacen dos proventos parte autora tanto que transitado julgado acórdão expeça rpv acórdão vistos relatados discutidos autos acordam juízes turma recursal seção judiciária alagoas unanimidade dar parcial provimento recurso nos termos voto relatora participaram julgamento juízes federais frederico wildson silva dantas isabelle marne cavalcante oliveira lima sérgio josé wanderley mendonça maceió de fevereiro"}