{"advocacia geral união procuradoria união paraná munhoz rocha cabral curitiba cep tel fax mail EMAIL gratificação desempenho atividade técnico administrativa de suporte gdpgtas também foi objeto súmula advocacia geral união qual tem seguinte teor súmula abril publica diário oficial união eletrônico seção regra transição que estabelece percentual valor máximo gdpgtas ser pago aos servidores ativos deve ser estendida aos servidores inativos pensionistas até regulamentação mencionada gratificação assim direito referida gratificação somente pode ser reconhecido nos termos súmula supramencionada qual está acordo com jurisprudência colendo supremo tribunal federal gdpgpe gratificação desempenho plano geral cargos poder executivo gdpgpe está prevista texto medida provisória maio nos termos seu ARTIGO_2º qual altera ARTIGO_7º LEI_11357 será devida aos titulares dos cargos provimento efetivo níveis superior intermediário auxiliar plano geral cargos poder executivo concessão referida gratificação aos servidores ativos restou assim disciplinada dispositivo legal transcrito seguir ARTIGO_7º fica instituída partir janeiro gratificação desempenho plano geral cargoso poder executivo gdpgpe devida aos titulares dos cargos provimento efetivo níveis superior intermediário auxiliar plano geral cargos poder executivo quando lotados em exercício das atividades inerentes atribuições respectivo cargo nos órgãos entidades administração pública federal nas situações referidas ARTIGO_7 função desempenho individual servidor do alcance metas desempenho institucional grifamos a gdpgpe será paga observado limite máximo cem pontos o mínimo trinta pontos por servidor correspondendo cada ponto seus respectivos níveis classes padrões valor"}