{"advocacia geral união procuradoria união paraíba pode ser aplicado indistintamente sendo que ele também será lesado quando aplicado relação aqueles que não devem ser abrangidas pela norma legal celso antônio bandeira mello conteúdo jurídico princípio igualdade ed malheiros editores seu esboço uma teoria sobre conteúdo jurídico preceito isonômico pontifica que ponto nodular para exame correção uma regra face princípio isonômico reside existência não correlação lógica entre fator erigido critério discrímen a discriminação legal decidida função dele com costumeira propriedade pontifica doutrinador tem pois que o vínculo conexão lógica entre elementos diferenciais colecionados a disparidade das disciplinas estabelecidas vista deles quid determinante validade invalidade uma regra perante isonomia segue que problema das diferenciações que não podem ser feitas sem quebra igualdade não adscreve aos elementos escolhidos como fatores desigualação pois resulta conjunção deles com disparidade estabelecida nos tratamentos jurídicos dispensados esclarecendo melhor tem que investigar um lado aquilo que erigido critério discriminatório outro lado há justificativa racional para vista traço desigualador adotado atribuir específico tratamento jurídico construído função desigualdade afirmada então que atina ponto central matéria abordada procede afirmar agredida igualdade quando fato diferencial adotado para qualificar atingidos pela regra não guarda relação pertinência lógica com inclusão exclusão benefício deferido com isenção arredamento gravame imposto cabe por isso mesmo quanto este aspecto concluir critério especificador escolhido pela lei fim circunscrever atingidos por uma situação jurídica dizer fator discriminação pode ser qualquer elemento radicado neles todavia necessita inarredavelmente guardar relação pertinência lógica com diferenciação que dele resulta mesmo sentido lição alexandre moraes tratar princípio igualdade direito constitucinal editora atlas ed são paulo litteris desigualdade lei produz quando norma distingue forma não razoável arbitrária tratamento específico pessoas diversas para que diferenciações normativas possam ser consideradas não discriminatórias torna indispensável que exista uma justificativa objetiva razoável acordo com critérios juízos maximiniano figueiredo centro cep joão pessoa fone"}