{"férias considerado como verba compensatória não incorporável remuneração servidor para fins aposentadoria realinhamento jurisprudência stj adequando à posição sedimentada pretório excelso recurso especial não provido stj recurso especial resp relator ministra eliana calmon julgamento conforme supracitado ementa no deslinde julgamento primeira seção stj considera legítima incidencia contribuição previdenciária sobre terço constitucional férias entanto tal entendimento foi suplantado pela evolução jurisprudencial que fez com que stj entedesse pelo realinhamento sua jurisprudencia conforme afirma ministra eliana calmon realinhamento jurisprudência stj posição sedimentada pretório excelso que contribuição previdenciária não incide sobre terço constitucional férias verba que detém natureza indenizatória que não incorpora remuneração servidor para fins aposentadoria entendimento supracitado começou ser questionado o poder judiciário acionado diante das diferenças entre diversos julgados foram impetradas petições sede recurso que deu origem recente julgamento incidente uniformização contido petição entre outros ocorrido outubro oportunidade seção stj acolheu incidente manteve acórdão turma nacional uniformização dos juizados especiais federais que concluiu pelo afastamento contribuição previdenciária sobre adicional constitucional de férias segue abaixo julgamentos uniformização tributário previdenciário incidente uniformização jurisprudência das turmas recursais dos juizados especiais federais contribuição previdenciária terço constitucional férias natureza jurídica não incidência contribuição adequação jurisprudência stj entendimento firmado pretório excelso turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados especiais federais firmou entendimento com base precedentes pretório excelso que não incide contribuição previdenciária sobre terço constitucional férias primeira seção stj considera legítima incidência"}