{"dados inadimplentes tal sorte ainda que haja inclusão indevida nome consumidor cadastro restritivo crédito não falar dano quando mesmo freqüentador daquele tipo banco dados razão pela qual improcedência pedido ressarcimento caso concreto imperativo ordem legal dada ausência elemento configurador dever indenizar dessa forma que pesem acréscimos fundamentos ora efetuados impende manter conclusão magistrado primevo reconhecendo ainda que apelante efetivamente possuía débitos com embratel vale ressaltar que prescrição dos direitos empresa telefonia cobrar pelos serviços apesar alegada não foi comprovada competindo autor anexar aos autos mencionado termo ajustamento conduta qual modificou normas referentes tema ademais prescrição aqui alegada não seria apta gerar dever indenizar pelos mesmos fundamentos apresentados acima cumprindo afastar mencionado tema que concerne aos honorários advocatícios não razões para modificação fixado sentença destacando que julgador forma acertada repartiu custas honorários iguais proporções decorrência procedência parcial dos pedidos restando atendido plenamente disposições ARTIGO_21 cpc com tais considerações nega provimento recurso mantendo com acréscimos supra sentença hostilizada custas recursais pelo apelante votaram acordo com a relator desembargador batista abreu sebastiao pereira souza súmula negaram provimento recurso tribunal justiça estado minas gerais apelação cível vejamos decisão tjmg datada apelação cível º qual constou embratel onde tjmg posiciona pela inexistência danos ainda que negativação embratel fosse indevida direito civil dano moral cadastro inadimplente apontamento supostamente indevido prova inexistente não sofre dano moral quem freqüenta cadastros inadimplentes porquanto honra para ser violada nesses casos imprescinde crédito inabalável bom nome comércio análise conjunto probatório propósito entendo que pedido indenizatório escorado forma temerária ainda que fosse constatado apontamento indevido prova que autora possui outro apontamento vide documento f valor r retirando lhe assim qualidade intrínseca necessária configuração dano espécie porquanto não sofre dano moral quem freqüenta cadastros inadimplentes vez que honra para ser violada nestes casos imprescinde crédito inabalável bom nome comércio guisa ilustração veja o seguinte precedente caso análogo indenização dano moral devolução cheques negativação spc nome inscrito contumácia devedor recurso improvido não que cogitar indenização por danos morais devido inscrição nos cadastros proteção crédito restar comprovado nos autos que correntista era contumaz emitente cheques sem provisão fundos já tinha seu nome rol negativador para que proteja honra imagem o bom nome uma pessoa mister faz que esta traga incólume tais atributos personalidade a própria parte não cuida proteger pressupostos sua moral não como cobrar terceiros prejuízos por suposta inexistente lesão tamg apelação cível câmara cível rel juiz tarcísio martins costa negaram provimento u julgamento diante tais considerações nego provimento recurso destaque nosso diante que dos autos consta temos que dano moral alegado pela parte autora não ficou devidamente caracterizado"}