{"alexandrino alexandrino caravieri advocacia especializada flávio marques alexandrino nogueira paula caravieri frança maria fátima carvalho alexandrino condições para aposentadoria abrandadas pelo texto legal com efeito referido artigo dispõe que ARTIGO_201º assegurada aposentadoria regime geral previdência social nos termos lei obedecidas seguintes condições trinta cinco anos contribuição homem trinta anos contribuição mulher sessenta cinco anos idade homem sessenta anos idade mulher veja excelência que texto constitucional supra referido taxativo prever discriminação constitucional positiva favor das mulheres isto foi ele apenas ele quem definiu como prática seria aplicado este benefício seguradas com cômputo cinco anos menos nas condições necessárias para alcançar benefícios previdenciários aposentadoria regime geral previdência social óbvio que tal sorte discriminação somente poderia ser criada pela constituição federal como fato foi vale dizer legislador infraconstitucional não poderia hipótese alguma criar outra discriminação positiva favor das mulheres pois estaria infringindo contornos constitucionais estabelecidos pelo legislador constitucional nem tão pouco poderia criar discriminação positiva favor dos homens outras palavras não estava legislador ordinário autorizado por exemplo adotar diferentes expectativas sobrevida pois acabaria por estabelecer uma nova discriminação legal positiva favor dos homens fórmula fator previdenciário pois estes possuem conforme dito uma expectativa vida menor conseqüentemente teriam fator previdenciário mais benéfico única solução para manter preservada isonomia sem criação nova discriminação seria adoção uma mesma expectativa vida para ambos sexos tal situação não passou despercebida pelo legislador não sendo demais transcrevermos parte exposição motivos LEI_9876 que quanto tópico assim previu rua conceição º sala centro angra dos reis cep tel fax mail EMAIL"}