{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio grande sul vara federal criminal jef adjunto canoas ARTIGO_26 benefício prestação continuada inclusive regido por normas especiais terá seu valor calculado tomando por base salário benefício assim entendido para demais espécies aposentadoria trinta seis avos soma dos salários contribuição imediatamente anteriores mês afastamento atividade até máximo trinta seis apurados período não superior quarenta oito meses ARTIGO_21 benefício prestação continuada inclusive regido por normas especiais tem seu valor calculado com base salário benefício assim entendido para demais espécies aposentadoria para abono permanência serviço trinta seis avos soma dos salários contribuição dos meses imediatamente anteriores do afastamento atividade da entrada requerimento até máximo trinta seis apurados período não superior quarenta oito meses exegese jurisprudencial doutrinária extraída dos mencionados dispositivos legais desde alteração introduzida pelo ARTIGO_4º LEI_6210 posteriormente consolidado com edição DECRETO_77077 sempre foi de que período básico cálculo delineado legislação correspondia aos trinta seis últimos salários contribuição anteriores data afastamento segurado atividade do requerimento administrativo sendo admitida ampliação período apuração tais parcelas para até quarenta oito meses caso desemprego involuntário da impossibilidade recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelas demais categorias segurado nesse sentido lição sempre precisa wladimir novaes martinez referido lapso tempo admite seguintes situações particulares salários contribuição consecutivos salários contribuição não consecutivos compreendidos nos últimos meses menos salários contribuição mais salários contribuição nos últimos meses d menos salários contribuição nos últimos meses cada uma dessas situações tem soluções distintas nos últimos meses mensurados afastamento atividade da data entrada requerimento segurado possui salários contribuição consecutivos os completa com benefício por incapacidade período básico cálculo compõe desses meses a regra caso mais comum não verificando isso sempre dentro um prazo máximo anos aplicador norma deve buscar meses mesmo não consecutivos tomando cuidado verificar o interregno não contribuições não ocasionou perda qualidade segurado se trabalhador não aproveitou disposto parágrafo único ARTIGO_24 tanto nesse cenário quanto anterior soma dos salários contribuição devidamente corrigidos por índices mensais será dividida por apurando a média aritmética simples comentários lei básica previdência social tomo plano benefícios são paulo ltr págs grifei"}