{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio janeiro relativamente gdata inclusive foi editada súmula vinculante que dispõe seu enunciado gratificação desempenho atividade técnico administrativa gdata instituída pela LEI_10404 deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes trinta sete vírgula cinco pontos período fevereiro maio nos termos ARTIGO_5º parágrafo único LEI_10404 período junho até conclusão dos efeitos último ciclo avaliação que refere ARTIGO_1º medida provisória partir qual passa ser sessenta pontos colho por elucidativos alguns trechos voto min ricardo lewandowski recurso qual foi reconhecida existência repercussão geral tema nele versado bem examinada questão relativa gdasst verifico que ela guarda identidade material com discussão que travou nesta corte respeito gratificação desempenho atividade técnico administrativa gdata diferença entre ambas gratificações reside apenas nas categorias servidores beneficiados tais fundamentos relativos aos s e mutatis mutandis aplicam à gdasst uma vez que ambas gratificações são calculadas com base um mesmo sistema pontos fundado avaliações desempenho institucional coletivo cabe ressaltar ainda que autora ora recorrida servidora aposentada que recebia benefício quando emenda constitucional entrou vigor que lhe assegurava ARTIGO_7º direito paridade proventos relação remuneração dos servidores atividade destarte bem examinada questão entendo que não constata acórdão recorrido alegado tratamento anti isonômico mas revés ele homenageia ARTIGO_40º constituição que assegura aos servidores ativos inativos reajustamento dos benefícios para preservar lhes caráter permanente valor real conforme critérios estabelecidos lei espécie falta norma regulamentadora das avaliações desempenho retira gdasst sua natureza pro labore faciendo transmudando numa gratificação natureza genérica que gera uma vantagem pecuniária extensível aos inativos teço seguir algumas considerações creio que primeira consideração importante refere ao reconhecimento natureza pro labore faciendo duas gratificações gdata gdasst partir desta constatação pode extrair ilação que todas outras gratificações por desempenho criadas posteriormente gdata apresentam mesma natureza jurídica sendo lhes aplicável por conseguinte mesmo raciocínio aqui sustentado até que sejam editadas página de"}