{"direito previdenciário foram emitidos decretos e por certo houve alterações portaria mas isso ocorreu normalmente para excluir agentes para fins tratamento separado por regulamentação específica como caso benzeno portaria interministerial º portaria mte º portaria ssst º portaria mte º portaria mte º das radiações ionizantes portaria mte º portaria mte º portaria mte º do óxido etileno gasoso portaria interministerial º sendo raras alterações como caso negro fumo do manganês que foram excluídos anexo º que trata das atividades específicas colocados respectivamente nos anexos tornando necessária verificação teor ar ambiente portaria dnsst º portaria dnsst º na seara previdenciária modificações inclusões exclusões agentes de categorias profissionais são constantes bastando ver título exemplo que agente umidade o enquadramento por função dos engenheiros civis previstos DECRETO_53831 itens respectivamente foram suprimidos pelo DECRETO_63230 mantendo nos demais minas químicos metalúrgicos não resta dúvida que tanto variabilidade como teor das regras enquadramento deve fundamentalmente diferença entre avaliação estatística risco ocupacional da expectativa vida laborativa útil respectivas mas igualmente certo que fato o destinatário norma ser leigo especialista serviu diversos casos ampliação redução comparativa medida que primeiro caso evitam indeferimentos indevidos passo que segundo evitam concessões despropositadas exemplo primeira hipótese o agente calor embora DECRETO_53831 não tenham sido especificadas diretamente ocupações referentes este agente mas apenas indiretamente item deixando critério enquadramento pela temperatura ambiente DECRETO_63230 detalhou amplamente ocupações que segundo experiência inspeção trabalho apresenta níveis calor insalubres itens com isso tornando residual sua apreciação por medição específica no âmbito nr anexo º se limita detalhar amplamente parâmetros medição por índice bulbo úmido termômetro globo ibutg estabelecendo limites nominais por função segundo intensidade física trabalho mas nada dispondo quanto enquadramento por função permanecesse teor anexo DECRETO_53831 que não contém remissões claras quanto duplo enquadramento diversos benefícios seriam negados quem tem direito pela simples razão não encontrarem enquadrados por função seriam concedidos pessoas que não têm direito razão ausência remissão ostensiva entre quadros agentes ii ocupações mesmo aconteceu com manganês que partir portaria snt º deixou ser enquadrado por ocupação passou ser previsto apenas por concentração específica tendo sido suprimido anexo º para passar figurar anexo º passo que mesmo nos decretos e onde se exige descrição dos níveis concentração perfil profissiográfico previdenciário mesmo encontra descrito por diversas ocupações para facilitar trabalho perícia médica inss item principal exceção deu tocante iluminação que era tratado nr e com edição portaria ministerial º passou ser tratado nr que trata das normas relativas ergonomia tst sdi essa mesma técnica permaneceu até advento DECRETO_2172 quando passou seguir termos exatos nr devendo a alteração não ao fato se tratar agente com dinâmica complexa amplamente variável conforme disposição física ambiente trabalho de ter havido desenvolvimento considerável nos epc mas também fato os servidores linha benefícios poderem dispor dos níveis exatos tais quais descritos perfil profissiográfico previdenciário"}