{"o comitê executivo saúde paraná exarou enunciado também sobre este tema enunciado pedidos ajuizados para que poder público forneça custeie medicamentos tratamentos saúde devem ser objeto prévio requerimento administração quem incumbe responder fundamentadamente em prazo razoável ausente pedido administrativo cabe poder judiciário ouvir gestor público antes apreciar pedidos liminar o caso concreto permitir outra premissa diz respeito àqueles medicamentos produtos procedimentos clínicos não fornecidos pelo sus podendo tal situação subdividir em outras duas sus fornece tratamento alternativo determinada patologia mas mesmo ineficaz para determinado paciente sus não disponibiliza qualquer tratamento àquela doença nestes casos devem ser privilegiados tratamentos previstos protocolos clínicos diretrizes terapêuticas fundados medicina baseada evidências independentemente constarem não nos medicamentos tratamentos fornecidos pelo sus sempre que situação concreta recomendar tratamento específico devidamente comprovada por médico sus mediante perícia judicial privilegiar protocolos não significa que poder judiciário a própria administração não possam decidir modo diferente do protocolo por razões específicas devidamente comprovadas por perícia médica reste comprovado que tratamento fornecido não eficaz caso concreto até porque próprios protocolos podem ser judicialmente questionados ainda que situações muito restritas novos tratamentos ainda não incorporados pelo sus podem ser última alternativa para usuários sistema saúde que por evidente apesar incluídos dentre tratamentos medicamentos aprovados pela anvisa ainda não estão disponíveis sistema público deste modo estado pode ser compelido fornecer fármacos ainda não cobertos pelo sus condicionada tal determinação instrução processual que estejam presentes elementos consistentes indicativos sua necessidade imperiosa caso concreto partir destas novas diretrizes resta reforçada obediência políticas públicas a necessidade sujeição indivíduo aos procedimentos próprios sus somente caráter excepcional será possível deferimento judicial direito prestacional caráter supletivo prestações atendidas pelo estado preferencialmente mediante prescrição medicamento por intermédio médico sistema único saúde mediante perícia médica efetivada juízo tal perspectiva gerou edição enunciado pela comitê executivo saúde vazado nos seguintes termos que adota como quinta premissa para modular direito saúde"}