{"advocacia geral união procuradoria seccional união campina grande individual institucional o pagamento várias gratificações desempenho dentre elas gdpst nesse contexto cabe relatar que foi publicada dou portaria exmo ministro trabalho emprego definindo procedimentos para realização avaliação desempenho individual institucional para fins apuração gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst da gratificação desempenho plano geral cargos poder executivo gdpgpe âmbito ministério trabalho emprego mte tocante ministério saúde foi publicada dou portaria exmo ministro saúde definindo procedimentos para realização avaliação desempenho individual institucional para fins apuração gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst da gratificação desempenho plano geral cargos poder executivo gdpgpe âmbito ministério saúde ministério previdência social por sua vez expediu portarias nºs publicadas dou definindo procedimentos para realização avaliação desempenho individual institucional para fins apuração gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst assim não a regulamentação específica foi efetivada mas principalmente também avaliação processamento dos resultados ciclo avaliação foram iniciadas alguns casos finalizadas ilustre julgador como cediço entendimento stf quanto gdata foi estabelecido razão dela ter sido considerada uma gratificação genérica uma vez que muito embora criada com natureza pro labore sua regulamentação não chegou ser concretizada maioria dos órgãos não havia previsão legal quanto aos efeitos temporais avaliação dos servidores ativa realidade distinta gdpst pois valores recebidos pelos servidores ativos serão revistos conforme"}