{"período contributivo para aqueles segurados inscritos antes publicação LEI_8213 iniciou em não contando segurado com das contribuições período contributivo não pode fazer uma seleção das maiores contribuições pois não contribuições menores fora daquele período lógica dessa determinação legal está fato a LEI_9876 pretender ampliar contribuições sobre quais realizava cálculo benefício até então sobre apenas últimas intenção lei foi considerar uma média das contribuições toda vida laboral segurado aqueles que tinham poucas contribuições salário benefício seria obtido por uma média simples aqueles que tivessem muitas contribuições sinalizada pela ultrapassagem marca período contributivo seria dado prêmio que consistiria eliminação das menores contribuições que sobejassem aquele percentual essa a única interpretação que pode ser dada disposição legal sob pena se dar vantagem cálculo sobre somente maiores contribuições aos segurados com poucos recolhimentos previdenciários período contributivo tese parte autora sentido que ARTIGO_32 dec extrapolou previsto inciso ARTIGO_29 LEI_8213 requerendo que sejam considerados apenas percentual dos maiores salários contribuição pbc retrata uma interpretação literal dos dispositivos comento que contrário devem ser interpretados forma sistemática principalmente sob luz dos princípios constitucionais que orientam sistema previdenciário razão das normas que regulamentam cálculo salário benefício a garantia equilíbrio financeiro atuarial sistema previdenciário que ressalta princípio constitucional expresso com efeito caput ARTIGO_201 constituição república determina que seja preservado equilíbrio financeiro atuarial sistema devendo ser observada relação entre custeio pagamento benefícios fim mantê em equilíbrio obediência tal princípio constitucional não pode dar mesmo tratamento que dá segurado que contribui por longo período acima cento quarenta contribuições com considerável aporte sistema àquele segurado que verteu por exemplo apenas vinte contribuições conseqüentemente alegações parte autora são insubsistentes não merecem ser acolhidas"}