{"continuação nota SITE assim observa que dúvida suscitada pela setec dá torno possibilidade dos efeít retroativos março estabelecidos pela resolução mec setec cprsc fevereiro aplica aposentadorias concedidas período compreendido entre referida data a data publicação ato que venha regulamentar concess do rsc esse rtspeito cumpre nos mencionar que resolução supra estabelece pressupostos diretriz e procedimentos para concessão reconhecimento saberes competências rsc aos docentes carreira magistério ensino básico técnico tecnológico por meio processo avaliativo especial nesse sel tido que considerar que a resolução tela estabelece efeitos retroativos l março todos servidores ath nesta data estão submetidos aos seus tennos dessa fon a após regulamentação rsc instituições devem analisar casos servidores que aposentaram após iode março até data regulamentação procedendo com av liações necessárias reconhecimento saberes competências atendendo aos critérios estabelecidos pela legislação vigente conforme entendimento cggp saa mec que considerar que a resolução tela estabelece efeitos retroativos março todos servidore atívos nesta data estão submetidos aos seus termos sendo assim regulamentação rsc instituições devem analisar casos servidores que aposentaram de março até data regulamentação procedendo com avaliações necessartas reconhecimento saberes competências atendendo aos critérios estabelecidos pela legislação vigente portanto verifica que aquele órgão setorial sipec foi bastante claro sobre assunto responder que rsc que concerne aposentadorias pensões somente será concedido àquelas ocorridas partir março atendendo obviamente critérios estabelecidos pela legislação vigente ressalte que questão envolve assunto relativo pessoal tema situado esfera competência privativa sistema pessoal civil administração federal sipec conforme preceitua LEI_7923 dezembro ARTIGO_17 citado diploma legal estabelece que questões pessoal civil poder executivo administração direta nas autarquias inclufdas em regime especial nas fundações públicas são competência privativa dos órgãos integrantes sistema pessoal civil administração federal sipec verbis ARTIGO_17 assuntos relativos pessoal civil poder executivo administração direta nas autarquias incluídas em regime especial nas fundações públicas são competência privativa dos integrantes sistema pessoal civil administração federal sipec observada orientação normativa central sistema revogadas quaisquer disposições contrário inclusive de leis especiais"}