{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região convém salientar que atualmente referida indenização encontra disciplinada âmbito fundação nacional saúde funasa pela portaria verbis ARTIGO_1º indenização que trata ARTIGO_16 LEI_8216 agosto será devida aos servidores que afastarem zona considerada urbana seu município sede para execução atividade combate controle endemias topografia pesquisa saneamento assim pagamento indenização campo não decorria exclusivamente cargo ocupado pelo servidor mas função deslocamento sede serviço para campo isto afastamento zona considerada urbana respectivo município sede da conseqüente execução das atividades caráter itinerante especificadas DECRETO_343 não apenas de combate controle endemias como afirmaram autores visto que seu objetivo o ressarcimento eventuais despesas que servidor tenha execução das atividades descritas lei demais disso entrando mérito presente processo governo editou medida provisória convertida LEI_11784 criando gratificação atividade combate controle endemias gacen com vigência partir valor r quinhentos noventa reais devida aos ocupantes dos cargos agente auxiliar saúde pública agente saúde pública guarda endemias quadro pessoal ministério saúde do quadro pessoal fundação nacional saúde funasa regidos pela LEI_8112 saber ARTIGO_54 fica instituída partir março gratificação atividade combate controle endemias gacen devida aos ocupantes dos cargos agente auxiliar saúde pública agente saúde pública guarda endemias quadro pessoal ministério saúde do quadro pessoal fundação nacional saúde funasa regidos pela LEI_8112 dezembro ARTIGO_55 gecen a gacen serão devidas aos titulares dos empregos cargos públicos que tratam ARTIGO_53 desta lei que caráter permanente realizarem atividades combate controle endemias área urbana rural inclusive terras"}