{"advocacia geral união procuradoria regional união região protocolo clínico diretriz terapêutica documento que estabelece critérios para diagnóstico doença do agravo saúde tratamento preconizado com medicamentos demais produtos apropriados quando couber posologias recomendadas mecanismos controle clínico o acompanhamento a verificação dos resultados terapêuticos serem seguidos pelos gestores sus ARTIGO_19 protocolos clínicos as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer medicamentos produtos necessários nas diferentes fases evolutivas doença do agravo saúde que tratam bem como aqueles indicados casos perda eficácia de surgimento intolerância reação adversa relevante provocadas pelo medicamento produto procedimento primeira escolha parágrafo único qualquer caso medicamentos produtos que trata caput deste artigo serão aqueles avaliados quanto sua eficácia segurança efetividade custo efetividade para diferentes fases evolutivas doença do agravo saúde que trata protocolo ARTIGO_19 incorporação exclusão a alteração pelo sus novos medicamentos produtos procedimentos bem como constituição a alteração protocolo clínico de diretriz terapêutica são atribuições ministério saúde assessorado pela comissão nacional incorporação tecnologias sus a comissão nacional incorporação tecnologias sus cuja composição regimento são definidos regulamento contará com participação representante indicado pelo conselho nacional saúde de representante especialista área indicado pelo conselho federal medicina o relatório comissão nacional incorporação tecnologias sus levará consideração necessariamente evidências científicas sobre eficácia acurácia efetividade a segurança medicamento produto procedimento objeto processo acatadas pelo órgão competente para registro a autorização uso avaliação econômica comparativa dos benefícios dos custos relação tecnologias incorporadas inclusive que refere aos atendimentos domiciliar ambulatorial hospitalar quando cabível"}