{"dezembro no ARTIGO_3o emenda constitucional de julho aplicar ão percentuais constantes inciso deste parágrafo aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 junho assim valor ponto pago ativos inativos o mesmo entretanto enquanto que servidores ativos podem alcançar até pontos nas avaliações inativos alcançados pela regra paridade sempre terão sua gdpst calculada valor correspondente pontos dessa forma como vantagem extensiva inatividade pagamento gdpst configura hipótese incidência contribuição para plano seguridade social servidor pss instituída pelo ARTIGO_4º LEI_10887 entanto ARTIGO_195º constituição federal homenageia equilíbrio atuarial revelando verdadeiro princípio indicador correlação entre um lado contribuições outro benefícios serem custeados futuro portanto por força referido preceito constitucional podem ser objeto contribuição previdenciária parcelas remuneração que incorporarão aos proventos aposentadoria excelso supremo tribunal federal manifestou justamente nesse sentido quando julgamento ação direta inconstitucionalidade e recurso extraordinário ementa contribuição social majoração percentual causa suficiente desaparecimento consequencia servidores publicos federais disposto ARTIGO_195 par constituição federal segundo qual nenhum beneficio serviço seguridade social poderá ser criado majorado estendido sem correspondente fonte custeio homenageia equilíbrio atuarial revelando princípio indicador correlação entre um lado contribuições outro benefícios serviços desaparecimento causa majoração percentual implica conflito lei que impôs com texto constitucional isto ocorre relação aos servidores públicos federais considerado quadro revelador que veto presidente republica relativo preceito LEI_8112 prevendo custeio integral"}