{"arnaldo esteves lima ª turma unânime resp rel min jorge turma unânime entre vigência lei º que extinguiu presunção legal nocividade pelo enquadramento o advento lei º que passou exigir laudo técnico pericial elaborado pela empresa subscrito por engenheiro segurança trabalho prova tempo especial deverá ser feita por meio dos formulários informações sobre atividades com exposição agentes nocivos dss outros meios logo hão serem apreciados pleitos conversão tempo pretérito de concessão mesmo aposentadoria especial exercido lapso mínimo aposentação todo ele sujeito condições nocivas saúde sempre luz regramento vigente quando prestação serviço observância máxima tempus regit actum início reconheço seguintes vínculos laborados pela parte autora abaixo listados vínculos data inicial data final laboratorio medycar ltda liber grafica c gráfica editora ltda todos períodos acima listados constam seus registros cnis forma serem incontroversos contudo datas saída foram registradas conforme constante ctps série autor anexos e não havendo nenhum indício fraude razão pela qual considero contagem detalhada tempo contribuição conforme tabela acima pacífico jurisprudência que anotações constantes ctps gozam presunção relativa veracidade modo que vínculos devem ser desconsiderados o inss apresentar prova robusta sentido contrário súm do tst também não merece acolhida tese ausência contribuição visto que cabe s empresa empregadora obrigação tributária arrecadar recolher produto das contribuições dos segurados empregados nos moldes ARTIGO_30 LEI_8212 não podendo empregado arcar com ônus inadimplência s empregador tampouco com inércia inss que não coibiu suposta sonegação fiscal passo agora análise dos períodos que autor alega ter laborado condições especiais com relação período que autor desempenhou função embalador laboratório farmaceutico empresa laboratorio medycar ltda tenho que não como considerar como sendo especial apenas pela categoria profissional visto que não nenhuma condição especial desempenho desta atividade considerando anexos dos decretos nº quais classificam atividades profissionais segundo agentes nocivos frise que autor não apresenta comprovação ter exercido essa atividade sob condições especiais quanto aos demais períodos laborados pelo autor indústrias gráficas convêm tecer algumas considerações como adiantado até edição LEI_9032 era possível reconhecimento exercício atividade especial com base apenas categoria profissional trabalhador observada classificação constante nos anexos dos decretos e atividades exercidas indústria gráfica funções como entre outras impressor off set eram enquadradas item DECRETO_53831 como atividade penosa caso autor observo que comprova exercício atividade impressor impressor off set tal como observa dos ppp e laudo anexos deste modo considero como especial períodos laborados nessa função antes qual seja período laborado para liber grafica entre analiso agora períodos que parte laborou exposta ruídos ppp e laudo técnico revelam que parte autora esteve exposta ruídos ordem"}