{"plenário supremo tribunal federal quando julgamento ms rel min ilmar galvão esclareceu que que norma inscrita do ARTIGO_40 constituição federal deseja que benefícios vantagens natureza geral sejam estendidos aos aposentados mas não aqueles que dependem atendimento condição inscrita lei dessarte porque possível instituição vantagem salarial que destine exclusivamente aos servidores ativa bastando para tanto que benefício esteja vinculado efetivo exercício atividade conduta administração caso apreço não ofende comando constitucional inserto ARTIGO_40º cf red ec tampouco ARTIGO_7º ec no ARTIGO_39º combinado com ARTIGO_7º xxx constituição merece reforma v acórdão forma resguardar correta interpretação dos dispositivos constitucionais apreço veja que inversa violação princípio isonomia pela decisão objurgada isso porque prevalecer tese que inativos têm direito receber gratificação mesmo patamar dos servidores ativos com fundamento isonomia parte do pressuposto que uma igualdade fática caso qual entretanto não existe sabido que desiguais devem ser tratados forma desigual desigualar desiguais também uma forma se praticar isonomia nesse sentido vale citar jurisprudência concurso público teste aptidão física legalidade prova validade exigência decreto LEI_2320 ARTIGO_8º inc do decreto LEI_2320 dispõe expressamente que para matrícula curso formação profissional deve candidato possuir aptidão física que verificará mediante prova aptidão física exigência prova constava expressamente regulamento concurso não podendo portanto ser questionada validade prova exigida não foi ferido princípio igualdade da isonomia quando exigidas marcas diferentes para homens mulheres uma vez que tratam condições diferentes válida caso máxima que atinge igualdade quando desiguais são tratados diferentemente"}