{"ody advocacia passou contemplar situação renda zero para definir conceito baixa renda segurado recluso seus dependentes ocorre que decisão qual serviu paradigma para alteração jurisprudência uniformizada tnu proveniente turma stj portanto demonstra prematuro considerar existência jurisprudência dominante stj acerca tema proposto antes que reste claro posicionamento turma sejam apreciados pela seção aresp e aresp dirigidos que são exame enquanto representativos controvérsia seguinte tese definição critério renda o último salário contribuição a ausência renda segurado que não exerce atividade remunerada abrangida pela previdência social momento recolhimento prisão para concessão benefício auxílio reclusão ARTIGO_80 LEI_8213 convém salientar por outro lado que stj vem franqueando possibilidade flexibilização patamar máximo salário contribuição para aferição critério baixa renda conforme ementas citadas atinentes julgamentos turma recurso especial direito previdenciário auxílio reclusão possibilidade flexibilização critério econômico absolutoprevisto legislação previdenciária prevalência finalidade deproteção social previdência social recurso especial inss aque nega provimento benefício auxílio reclusão destina diretamente aosdependentes segurado que contribuía para previdência social nomomento sua reclusão equiparável pensão por morte visa prover sustento dos dependentes protegendo nesse estado necessidade semelhança entendimento firmado por esta corte julgamento recurso especial representativo controvérsia onde reconheceu possibilidade flexibilização critério econômico definido legalmente para concessão benefício assistencial prestação continuada previsto loas possível concessão auxílio reclusão quando caso concreto revela necessidade proteção social permitindo julgador flexibilização critério econômico para deferimento benefício ainda que salário contribuição segurado nações unidas sala centro novo hamburgo fone joão corrêa sala centro sapiranga fone mail EMAIL"}