{"salários contribuição os designados para reajustes dos benefícios manutenção confira previdenciário agravo regimental agravo recurso especial benefício reajuste salário contribuição vinculação impossibilidade precedentes súmula stj incidência agravo desprovido firme nesta corte entendimento sentido inexistência vinculação entre critérios legais para atualização dos salários contribuição os reajustes dos benefícios manutenção entendimento qual não destoou tribunal quo aplicação súmula stj espécie agravo regimental desprovido agrg aresp rel ministra marilza maynard desembargadora convocada tj quinta turma julgado dje agravo regimental previdenciário renda mensal inicial aumento teto pela emenda constitucional equivalência entre reajustes dos salários contribuição dos benefícios inexistência suporte legal análise princípios constitucionais impossibilidade decisão agravada foi proferida sintonia com entendimento firmado nesta corte segundo qual não previsão legal para pedido reajuste dos benefícios previdenciários mesma proporção aumento teto dos salários contribuição verificação ocorrência não contrariedade princípios consagrados constituição federal não possível recurso especial sob pena usurpação competência supremo tribunal federal nos termos ARTIGO_102 iii constituição federal agravo regimental que nega provimento agrg resp rel ministro marco aurélio bellizze quinta turma julgado dje destaquei outra parte apreciar possibilidade não se determinar juízo equivalência entre limite máximo salário contribuição a renda mensal dos benefícios previdenciários e supremo tribunal federal julgamento re relator ministro cezar peluso considerou que por possuir controvérsia caráter infraconstitucional tese reafirmada julgamento re relator ministro luiz fux tema não apresenta repercussão geral assinado digitalmente por danilo almasi vieira santos documento consulte autenticidade SITE"}