{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio janeiro turma recursal vantagens pecuniárias incorporam automaticamente vencimento g por tempo serviço o acompanham todas suas mutações inclusive quando converte proventos inatividade vantagens pessoais subjetivas outras apenas são pagas com vencimento mas dele desprendem quando cessa atividade servidor vantagens função de serviço outras independem exercício cargo da função bastando existência relação funcional entre servidor a administração g salário família por isso mesmo podem ser auferidas mesmo disponibilidade na aposentadoria desde que subsista fato a situação que gera vantagens pessoais objetivas que convém fixar que vantagens por tempo serviço integram automaticamente padrão vencimento desde que consumado tempo estabelecido lei passo que vantagens condicionais modais mesmo que auferidas por longo tempo razão preenchimento dos requisitos exigidos para sua percepção não incorporam vencimento não ser quando essa integração for determinada por lei a razão dessa diferença tratamento está que primeiras por tempo serviço são vantagens pelo trabalho feito pro labore facto passo que outras condicionais modais são vantagens pelo trabalho que está sendo feito pro labore faciendo por outras palavras são adicionais função facto officii são gratificações serviço propter laborem finalmente são gratificações razão condições pessoais servidor propter personam daí por que quando cessa trabalho quando desaparece fato a situação que lhes causa deve cessar pagamento tais vantagens sejam elas adicionais função gratificações serviço gratificação razão das condições pessoais servidor feitas essas considerações ordem geral sobre gênero vantagens pecuniárias vejamos suas espécies isto adicionais as gratificações suas várias modalidades adicionais são vantagens pecuniárias que administração concede aos servidores razão tempo exercício adicional tempo serviço em face natureza peculiar função que exige conhecimentos especializados um regime próprio trabalho adicionais função adicionais destinam a melhor retribuir exercentes funções técnicas científicas didáticas a recompensar que mantiveram por longo tempo exercício cargo que caracteriza adicional o distingue gratificação o ser aquele uma recompensa tempo serviço servidor uma retribuição pelo desempenho funções especiais que refogem rotina burocrática esta uma compensação por serviços comuns executados condições anormais para servidor uma ajuda pessoal face certas situações que agravam orçamento servidor adicional relaciona com tempo com função gratificação relaciona com serviço com servidor adicional princípio adere vencimento por isso tem caráter permanente gratificação autônoma contingente ambos porém podem ser suprimidos para futuro gratificações são vantagens pecuniárias atribuídas precariamente aos servidores que estão prestando serviços comuns função condições anormais segurança salubridade onerosidade gratificações serviço concedidas como ajuda aos servidores que reúnam condições pessoais que lei especifica gratificações especiais gratificações serviço pessoais não são liberalidades puras administração são vantagens pecuniárias concedidas por recíproco interesse serviço do servidor mas sempre vantagens transitórias que não incorporam automaticamente vencimento nem geram direito subjetivo continuidade sua percepção feliz expressão mendes almeida são partes contingentes isto partes que jamais incorporam aos proventos porque pagas episodicamente em razão circunstâncias momentâneas como vimos precedentemente gratificações distinguem dos adicionais porque estes destinam compensar encargos decorrentes funções especiais que apartam atividade administrativa ordinária aquelas gratificações visam compensar riscos ônus serviços comuns realizados condições extraordinárias tais como trabalhos executados perigo vida saúde no período noturno além expediente normal repartição fora sede etc gratificações são concedidas razão das condições excepcionais que está sendo prestado serviço comum propter laborem em face situações individuais servidor propter personam diversamente dos adicionais que são atribuídos face tempo serviço facto officii não confundir portanto gratificação com adicional pois são vantagens pecuniárias distintas com finalidades diversas concedidas por motivos diferentes gratificação retribuição um serviço comum prestado condições especiais adicional retribuição uma função especial exercida condições comuns daí por que gratificação por índole vantagem transitória contingente o adicional por natureza permanente perene última análise gratificação não vantagem inerente cargo à função sendo concedida face das condições excepcionais serviço do servidor direito administrativo brasileiro edição malheiros editores págs grifado gratificação atividade combate controle endemias gacen instituída pela LEI_11784 tem natureza gratificação atividade maneira que não tem natureza indenizatória aliás questão referente natureza gacen foi recentemente examinada por esta tnu pedilef pedilef pedilef rel juiz federal boaventura joão andrade dou páginas pedilef rel juiz federal daniel machado rocha dou páginas tema foi minuciosamente examinado pedidos uniformização que almejava afastamento incidência ir sobre gacen concluindo esta turma nacional uniformização nessas oportunidades pela natureza remuneratória gratificação comento caso questão trata matéria diversa qual seja a gratificação comento possui caráter geral vale dizer é paga forma indistinta sem qualquer tipo avaliação individual desempenho aos servidores ativa logo deveria ser estendida aos inativos análise dos dispositivos legais supra constata que gacen não devida para ressarcimento despesas servidor razão desempenho suas funções mas sim razão próprio desempenho atividade pro labore faciendo consoante conformação legal aludida gratificação contida ARTIGO_55 LEI_11784 dessa forma gacen gratificação desvinculada efetiva produtividade dos servidores ativos que ocupam cargos desempenham atividades especificadas ARTIGO_54 LEI_11784 é paga aos aposentados que ocupavam aqueles mesmos cargos que tenham benefícios concedidos até com fundamento nos ARTIGO_3º emenda constitucional no ARTIGO_3º emenda constitucional entanto aos aposentados pensionistas paga valor inferior aos servidores ativos percentual valor fixo conforme anexo xxv LEI_11784 redação dada pela LEI_12778 efeitos financeiros partir janeiro r de janeiro de janeiro de janeiro pago aos servidores ativos partir janeiro tendo sido paga percentual ano aos aposentados que ocupavam cargos que ela têm direito gacen contudo não poderia ser paga parte autora percentual valor que pago aos servidores ativos que ela têm direito como determinado ARTIGO_55º inciso alínea LEI_1784 referido dispositivo legal por conseguinte padece vício inconstitucionalidade consoante vêm entendendo c stf casos análogos que determina pagamento reduzido gratificação comento aos servidores inativos pensionistas dado seu caráter vantagem paga aos servidores ativa forma geral desvinculada uma avaliação desempenho individual acreça que julgado desate parte requerida beneficiária direito paridade com servidores ativos logo pagamento patamar inferior gratificação não obstante afrontar caráter unitário remuneração carreira questão está manifesto confronto com disposto ARTIGO_7º emenda constitucional com ARTIGO_3º parágrafo único emenda constitucional parte autora"}