{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio grande sul vara federal porto alegre procedimento comum juizado especial cível autor valfredo gomes fagundes réu instituto nacional seguro social inss sentença dispensado relatório nos termos ARTIGO_38 lei º fundamentação acréscimo valor aposentadoria por idade pensão por morte parte autora titular benefício aposentadoria por idade postula adicional valor seu benefício pois necessita acompanhamento permanente terceiros face seu estado saúde consta ARTIGO_45 LEI_8213 valor aposentadoria por invalidez segurado que necessitar assistência permanente outra pessoa será acrescido que pese enfermidade enfrentada pela parte autora que lhe causa sérias limitações físicas que ter presente caráter contributivo dos benefícios previdenciários o princípio equilíbrio financeiro atuarial que assim estatui nenhum benefício serviço seguridade social poderá ser criado majorado estendido sem correspondente fonte custeio total do ARTIGO_195 constituição federal ARTIGO_45 LEI_8213 claro limitar aplicabilidade acréscimo apenas aos benefícios aposentadoria por invalidez modo que estendê aos beneficiários qualquer outro benefício implicaria afronta princípio equilíbrio financeiro atuarial qual essencial solvabilidade seguridade social"}