{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss santa cruz sul com redação dada pela LEI_11960 por cautela contudo caso aplicados índices correção aplicados aos salários contribuição cabe mencionar que índices negativos deflação devem ser deduzidos não simplesmente zerados acumulado conforme manual cálculos conselho justiça federal entendimento jurisprudencial trf sob pena ofensa princípio menor onerosidade devedor ARTIGO_620 cpc pedidos ante fundamentos expostos acima requer seja declarada decadência direito revisão benefício sendo extinto feito com resolução mérito caso rejeitada preliminar seja julgada improcedente ação remota hipótese procedência dos pedidos iniciais seja reconhecida prescrição argüida com conseqüente extinção feito com relação prestações vencidas antes qüinqüênio que antecedeu propositura ação ARTIGO_269 cpc ARTIGO_1º nas condenações impostas fazenda pública independentemente sua natureza para fins atualização monetária remuneração capital compensação mora haverá incidência uma única vez até efetivo pagamento dos índices oficiais remuneração básica juros aplicados caderneta poupança previdenciário embargos execução correção monetária natureza jurídica índice cuja série histórica registrou percentual mensal negativo deflação consideração variação global ausência ofensa aos princípios irredutibilidade da preservação valor real dos benefícios verba honorária estipulação valor certo justiça gratuita suspensão exigibilidade por lado natureza jurídica instituto correção monetária está jungida noção recomposição poder compra face fenômeno corrosão inflacionária que avilta padrão monetário outro essa idéia força não pode ser erigida ponto imunizar indexador adotado como fator atualização quanto ocorrência deflação mensal sua série histórica nessa perspectiva dito percentual negativo deve ser considerado variação global índice sem que possa ver nisso ofensa aos princípios irredutibilidade da preservação valor real dos benefícios garantias que segundo stf têm conteúdo jurídico não econômico disso não extrai porém que valor ser corrigido possa resultar patamar aquém próprio montante principal pois tendo sido registrada trajetória preços ascendente interrregno cálculo consectário questão deve cumprir com sua finalidade trf região apelação cível rs turma rel des federal joão batista pinto silveira e grifou rua ramiro barcelos andar centro santa cruz sul fone cep fls"}