{"inobstante recentemente jurisprudência superior tribunal justiça tem reconhecido possibilidade afastar aplicação fator previdenciário cálculo renda mensal inicial benefício nos termos acórdão assim ementado previdenciário agravo regimental recurso especial conversão tempo serviço especial comum atividade magistério cabimento precedentes nos termos ARTIGO_29 LEI_8213 salário benefício aposentadoria especial deve ser calculado pela média aritmética simples dos maiores salários contribuição correspondentes todo período contributivo sem incidência fator previdenciário conforme precedentes superior tribunal justiça possível conversão ponderada tempo serviço magistério atividade considerada penosa por ter DECRETO_611 determinado observância DECRETO_53831 agravo regimental improvido agrg resp rel ministro sebastião reis júnior sexta turma julgado dje grifos acrescidos sufrágio desse mesmo raciocínio manifestou seguindo essa orientação tribunal regional federal região verbis agravo instrumento previdenciário obrigação fazer cálculo rmi professor aposentadoria especial entendimento stj fator previdenciário afastamento recurso improvido agravo instrumento interposto pelo inss contra decisão proferida pelo juízo vara federal sergipe que bojo execução obrigação fazer determinou que agravante procedesse recálculo rmi professora agravada sem aplicação fator previdenciário nos termos sentença exequenda sobre tema reformando decisões e tribunal regional federal região invocadas como fundamento pelo agravante c stj decidiu nos mesmos moldes decisão ora agravada sentido que professor faz jus contagem tempo serviço prestado condições perigosas insalubres forma legislação vigente época prestação serviço isto com acréscimo previsto legislação previdenciária regência considerando ter direito conversão tempo serviço exercido magistério como atividade especial resp assim casos como presente sendo aposentadoria professor que cumpre tempo efetivo exercício das funções magistério educação infantil no ensino fundamental médio nos termos ARTIGO_201 parágrafo constituição república equiparada aposentadoria especial não deve sobre ela incidir aplicação fator previdenciário cálculo benefício não bastasse estando incluído pedido inicial afastamento fator previdenciário havendo pleito sido julgado totalmente procedente caberia inss pelas vias recursais próprias insurgir contra seu deferimento que não aconteceu hipótese dos autos que sentença transitou julgado após confirmação por este trf região sendo descabida reapreciação assunto sede execução não provimento agravo instrumento desembargador federal manoel erhardt primeira turma dje data página grifos acrescidos considerada redução tempo constitucional aplicada aos professores de reconhecer que atividade magistério deve ser considerada especial porquanto redução tempo aplicada aos professores goza equiparação com aposentadoria especial seja ambos possuem uma redução tempo especial tempo reduz dez quinze vinte anos enquanto para aposentadoria dos professores redução de cinco anos com efeito ambos casos existe diminuição tempo contribuição forma que não excluir fator previdenciário lesar demasia professor esse não parece ser espírito constituição federal operar diminuição tempo para aposentadoria fazer incidir tal benefício fator previdenciário que constitui agravamento resultando prejuízo"}