{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região aludido índice foi substituído pelo índice geral preços demanda interna igp que também serviu base para atualização salário mínimo mês maio sendo que aos benefícios previdenciários por força medida provisória º fizeram jus aumento real ordem junho mesmo critério foi repetido os benefícios previdenciários fizeram jus mesmo índice utilizado para reajuste salário mínimo por fim cabe ressaltar que índices reajustamento dos benefícios previdenciários são mesmos aplicados para fins atualização dos salários contribuição seja são que definem custeio sistema previdenciário por sua vez ARTIGO_195º constituição federal veda majoração benefícios sem correspondente fonte custeio total assim adoção índices diversos daqueles fixados pelo legislador ordinário poderá importar majoração dos benefícios que estes definidos pelo legislador que asseguram valor real sendo portanto inconstitucional adoção sistemática reajustamento que não contemple contrapartida necessária financiamento das despesas que irá importar comprometendo por conseqüência higidez perenidade sistema previdenciário tudo que foi exposto se que instituto réu tem procedido aos reajustamentos dos benefícios forma legislação vigente não havendo diferenças devidas ante todo exposto pugna inss desta feita qualidade recorrido pelo integral improvimento pretensão reformatória deduzida pelo recorrente haja vista que carecedora fundamentos fáticos jurídicos devendo ser mantida incólume r sentença vergastada cujos motivos reitere são suficientes demonstrar acerto solução atribuída lide vertente pelo órgão judicante"}