{"diante história patologia deficiência dos exames do quadro clínico atual periciado possível inferir data início patologia deficiência da incapacidade laboral anterior contemporânea posterior data requerimento administrativo da cessação benefício data entrega requerimento der data cessação benefício dcb resposta dip anos dil incapaz desde sua perícia caráter total definitivo permanente assim luz dos elementos prova produzidos entendo comprovado requisito incapacidade para exercício todo qualquer trabalho possível para autor exercer diante das conclusões laudo pericial turma nacional uniformização dos juizados especiais federais fixou entendimento que renda valor salário mínimo recebida por outro membro grupo familiar idoso forma lei deve ser desconsiderada para fins concessão benefício assistencial idoso qualquer que seja sua natureza previdenciária assistencial nesse sentido verifica a notícia julgamento divulgada sítio conselho justiça federal rede mundial computadores maio tnu garante benefício inss excluir renda membro família não elencado lei de cônjuge idoso presidente turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados especiais federais tnu ministro gilson dipp garantiu concessão benefício assistencial prestação continuada segurada cujo marido idoso recebe aposentadoria valor um salário mínimo benefício prestação continuada também valor um salário mínimo garantido pela constituição federal portadores deficiência sem limite idade ao idoso com mais anos quais comprovem não ter condições econômicas se manter nem ter sua subsistência mantida pela família presidente tnu manteve decisão turma recursal osasco julgar incidente movido pelo inss contra acórdão que garantiu benefício autarquia alegou que cálculo renda per capita mensal familiar para verificação existência miserabilidade econômica para fins concessão amparo assistencial devem ser considerados todos que residem sob mesmo teto ligados por relações parentesco que cálculo deve levar conta aposentadoria recebida pelo marido idoso segundo ministro dipp acórdão recorrido acompanha entendimento tnu dois sentidos cálculo renda per capita mensal familiar não deve considerar rendimento recebido por familiar não elencado ARTIGO_16 LEI_8213 estão enumerados cônjuge companheiros filho menor anos inválido pais irmão menor anos inválido nem de idoso membro família valor um salário mínimo caso exclusão renda idoso cálculo renda per capita mensal familiar tnu adota interpretação sistemática ARTIGO_34 estatuto idoso acordo com decisões reiteradas supremo tribunal federal mesmo sentido por estes motivos presidente tnu aplicou questão ordem da tnu pela qual não cabe pedido uniformização quando jurisprudência turma nacional firmou mesmo sentido acórdão recorrido processo sp"}