{"stj advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional região não nesse caso qualquer justificativa plausível para que entenda insuficiente prova quanto disponibilização uso eficácia dos epi fornecidos pela empresa não ser conteúdo súmula turma nacional uniformização pelo que acolhido ppp como prova das condições nocividade certamente não poderia ser afastada ausência qualquer motivo científico inequívoco eficácia dos equipamentos proteção fornecidos segurado cuja eficácia sequer foi questionada pelo mesmo eliminada potencial insalubridade pela utilização dos epi eficazes fica evidente que ex adverso não faz jus conversão tempo pretendida pela própria ausência regra jurídica que este tipo proteção atividades que desempenhava nesse sentido jurisprudência dos trf e região verbis previdenciário aposentadoria por tempo serviço atividade especial tecelagem exposição ruído utilização epi conversão tempo especial comum carência tempo laborado atividade especial comprovado por laudos técnicos que atestam exposição segurado nível ruído superior decibéis conforme cód DECRETO_53831 do DECRETO_83080 utilização epi antes advento LEI_9732 não obsta reconhecimento tempo serviço como especial salvo o laudo expressamente atestar total neutralização conforme ocorrido com período carência contribuições comprovada termo inicial benefício fixado partir requerimento apelação que dá parcial provimento rel administrativo juíza therezinha cazerta dju previdenciário aposentadoria por tempo serviço atividade especial insalubridade reconhecida legislação aplicável honorários advocatícios juros mora tem esta corte admitido labor especial mesmo quando utiliza trabalhador equipamento proteção individual epi porque não estaria ainda assim certa eliminação dos efeitos agente nocivo mesmo que empregado fizesse permanente uso equipamento tendo demonstrado porém tanto formulário emitido pela empresa como laudo firmado pelo perito judicial que houve uso eficiente equipamento proteção individual coletivo epi epc eliminando ação agente agressor modo não deixar nenhuma seqüela trabalhador fica descaracterizada condição especial trabalho presentes requisitos tempo serviço carência devida aposentadoria por tempo serviço devidos percentual mês contar citação benefícios previdenciários atrasados juros moratórios são pr rel des néfi cordeiro dju documento eletrônico recebido origem igual entendimento compartilhado pela jurisprudência trabalhista por entender que o agente nocivo não for eliminado neutralizado mediante utilização dos equipamentos proteção não dúvida que adicional devido por ser óbvio que riscos potenciais envolvidos rel juíza"}