{"advocacia geral união consultoria geral união consultoria jurídica junto ministério saúde distorções decorrentes fenômeno judicialização saúde pelo menos que diz respeito medicamentos são ocasionadas sobretudo pela compreensão equivocada descentralização da integralidade bem como desconhecimento política pública implementada pretende com presente parecer desse modo esclarecer que e como funciona atual política nacional assistência farmacêutica inclusive como respectivos componentes estão organizados são implementados âmbito sistema único saúde sus demonstrar á reflexamente que decisões saúde concernentes assistência farmacêutica são baseadas rigorosos critérios científicos estão consonância com determinações constitucionais legais espera assim munir mais diversas instituições como por exemplo poder judiciário ministério público defensoria pública todas diretamente envolvidas fenômeno judicialização saúde com conhecimento necessário para assegurar que desempenho das respectivas atribuições tenham uma atuação consciente crítica sobretudo voltada para fortalecimento aperfeiçoamento sistema único saúde cumprimento aos comandos constitucionais o relatório fundamentação política nacional medicamentos política nacional assistência farmacêutica arcabouço normativo parecer agu conjur gfa"}