{"procuradoria geral estado procuradoria regional sorocaba excelência disposição retro transcrita demonstra equívoco raciocínio jurídico lançado petição inicial sentido que todos funcionários ativa fazem jus recebimento gge diversamente que pretende fazer crer petição inicial gratificação gestão educacional não consubstancia aumento caráter geral sim uma gratificação serviço devida apenas para servidores que estiverem efetivamente exercendo atividades específicas suas funções medida que aqueles que estiverem afastados para exercício funções estritamente administrativas não auferem daí porque não pode beneficiar pensionistas posto não ser possível preencher após falecimento servidora requisitos exigidos por lei para recebimento vantagem tampouco provar que ela fariam jus na atividade ainda estivessem ademais verifica que l estadual instituiu gge concomitantemente com criação chamada avaliação periódica desempenho individual apdi aos titulares cargo diretor escola confira ARTIGO_4º aos titulares cargo diretor escola exercício suas atribuições fica instituída avaliação periódica desempenho individual apdi avaliação periódica desempenho individual apdi que trata caput deste artigo processo verificação desempenho servidor nas atribuições nas competências gestoras de liderança requeridas para exercício cargo necessárias elaboração implementação plano gestão escola dos resultados das respectivas unidades escolares rua coronel benedito pires centro cep sorocaba"}