{"ilm a juiz federal vara juizado especial federal subseção judiciária osasco são paulo processo jose nogueira dos santos qualificado nos autos ação revisão benefício processo epígrafe ajuizada face instituto nacional seguro social também qualificado por suas procuradoras abaixo assinadas vem presença vossa excelência apresentar recurso inominado nos termos dos ARTIGO_41 LEI_9099 pelas razões seguir aduzidas informa parte autora que está demandando sob pálio justiça gratuita em consonância com que dispõe ARTIGO_55 LEI_9099 deixa juntar comprovante pagamento custas recursais desde requer seja exercido juízo retratação pelas razões que seguem razões recurso inominado ilustres julgadores que pese respeito veneranda sentença proferida pelo douto juízo monocrático merece reforma r decisão pelos motivos que seguem reajuste benefício aduz r sentença que parte autora requer aplicação índices diversos aplicados pelo inss mais especificamente substituição inpc pelo ipc sob fundamento que cabe poder judiciário adotar critérios dos estabelecidos lei tampouco cabe falar inconstitucionalidade ARTIGO_41 lei benefícios julgando assim improcedente pedido parte esclarecer que parte autora não almeja que constituinte defina qual indexador deve ser utilizado para correção monetária benefício tendo vista ser pacífico que cabe legislador ordinário definir quais índices preservam poder compra aposentadoria pensão assegurado constituição república também têm ciência jurisprudência dominante que veda adoção outros critérios não fixados lei contudo análise exordial pode verificar que pretensão parte autora consiste preliminarmente declaração incidenter tatum ARTIGO_41 da LEI_8231 tendo vista que controle difuso constitucionalidade pode ser exercido por qualquer órgão com efeito mediante declaração inconstitucionalidade mencionado dispositivo legal que adotar outro índice uma vez que benefício tem que serem corrigidos monetariamente peça inicial demonstrou comprovou com muita propriedade que inpc não retrata realidade econômica aposentado comparação outro índice caso ipc restou claro que indexador atual fere princípio irredutibilidade dos benefícios cuja finalidade de preserva lhes poder aquisitivo ora mudança contexto nacional exige que judiciário assuma sua posição guardiã constituição adote com advento constituição federal ARTIGO_201 trataram normatizar previdência social cuidando estabelecer regras para aplicação cálculo benefícios sobre reajustamento devendo ser regulamentadas pela legislação ordinária durante transição constituição até entrada vigor nova lei que tratasse dos planos benefícios custeio seguridade social vigorou regra ARTIGO_58 adct que benefícios prestação continuada teriam seus valores reajustados com finalidade restabelecer poder aquisitivo expresso número salários mínimo que tinham data sua concessão regra ARTIGO_58 adct visava reparação imediatamente benefícios defasados com uma efetiva vinculação salário mínimo dos benefícios utilizando mesmos índices para ambos mesmo tempo esse reajuste iniciaria sétimo mês contado promulgação constituição terminou até implantação novo plano custeio benefícios sendo estes leis podemos dizer que durante este período foi única vez que reajuste dos benefícios vinculou valor salário mínimo passando estes reajustes serem determinados pelas leis citadas anteriormente quando entraram vigor então cabe salientar que desde benefícios não são nem devem ser reajustados com base salário mínimo sendo assim temos atualmente que manutenção valor real não significa paridade dos benefícios salário mínimo pois constituinte somente previu essa situação para aquele período transição ARTIGO_58 adct manutenção conservação valor real benefício acordo com ditames constituição deverá ser preservado devendo ser considerado como valor compra valor moeda seja sua aptidão para aquisição mercadorias busca pelo reajuste dos benefícios previdenciários deve ser com base comprovação perda poder real compra sofrido pelo beneficiário desde concessão seu benefício até dias atuais utilizando como exemplo parâmetro valor cesta básica acordo com garantia constitucional segurado deverá poder adquirir com seus proventos transcorrido cinco dez mais anos mesmo por exemplo dez sacos farinha que lhe eram possíveis comprar por ocasião concessão seu benefício até porque o poder aquisitivo real compra que está mais próximo garantia constitucional dignidade pessoa humana"}