{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal ceará dje agravo regimental recurso especial pre videnciário aposentadoria professor fator previdenciá rio inaplicabilidade recurso improvido não incide fator previden ciário cálculo salário benefício aposentadoria professor precedentes agra regimental que nega provimento agrg resp rel ministro jorge mussi quinta turma julgado dje entendeu ainda turma recursal que declaração inconstitucionali dade quanto índice correção monetária previsto ARTIGO_100 cf e ARTIGO_5º lei º deve ser observada assim acórdão acolhendo orientação colendo stj definiu que se tratando correção monetária deverá ser aplicado inpc para correção valores decor rentes benefícios previdenciários conforme manual cálculos justiça federal insta registrar que conselho justiça federal promoveu alterações manual cálculos justiça federal confirmando inpc como índice ser utili zado nas lides previdenciárias consoante notícia extraída sítio eletrônico daquele gão"}