{"qualidade segurado sem alcançar idade mínima para aposentadoria por idade é que requer além disso princípio solidariedade previdência social não deve ser levado consideração somente plano custeio mas também de benefícios sob pena tremenda injustiça não racional coerente que um sistema previdenciário social lei tenha levado consideração apenas casos incapacidade presumida evento idade desprezando situações incapacidade comprovada evento invalidez doença bem como proteção família evento morte destarte para fins pensão por morte exigência requisito idade não necessária para comprovar cumprimento dos requisitos implementação aposentadoria por idade bastando para tanto cumprimento período carência diversas decisões nesse sentido foram transcritas inicial deixam ser reproduzidas presente recurso para não tornar demasiado repetitivo mas fato uma tendência inclusive stj stf conforme demonstrado que seguem raciocínio que apresenta neste recurso cabe nós operadores direito trazer tona questões relevância social como esta que podem devem ser revistas para compor forma mais justa equilibrada situações fato como coloca com presente demanda de fato súmulas favoráveis nas turmas recursais estado rio janeiro súmulas e decisão recente datada maio stf abaixo transcrita revela tendência tese que sustenta situação com similitude fática agravo recurso especial relator ministro herman benjamin agravante instituto nacional seguro social inss agravado lucia helena moreira almeida advogados albino ribas andrade outro márcia eliana suriani decisão transcrita sede recurso inominado decisão supra de cujus também veio óbito antes completar anos idade por doença incapacitante sem qualidade segurado mas após verter sistema número contribuições exigido carência mínima para concessão aposentadoria por idade o benefício pensão por morte foi concedido viúva é que requer presente demanda além dessa stf relator min cármen lúcia data julgamento data publicação dje divulg public stf are relator min luiz fux data julgamento data publicação dje divulg public stj resp relator ministro herman benjamin data publicação dessa forma demonstrado está que decisão recorrida manter improcedência permite interposição presente recurso nos moldes feitos trata de questão grande repercussão pois atinge milhares segurados pensionistas que possam encontrar mesma situação contrariando constituição federal além confrontar decisões próprio tribunal situações semelhantes dos pedidos positis verificado cabimento presente recurso extraordinário requer seu conhecimento integral provimento para que seja reformado acórdão recorrido reconhecendo direito aposentadoria por idade falecido seja concedido recorrente viúva benefício pensão por morte pretendido que lhe de direito são termos que pede espera deferimento são paulo de maio renata maria ruban moldes saes oabsp"}