{"gdpst nasce substituindo gdasst ainda sob mesma sistemática discriminatória mesmo inexistência critérios aferição produtividade individual institucional prevê oitenta pontos para ativos valor previsto para respectivo nível aos inativos pensionistas violando assim regra paritária insculpida texto lei maior sem que haja fator discrímen seja critério avaliação oficialmente instituído direito ofensa aos princípios isonomia da paridade constitucional constituição federal seu original ARTIGO_40º como visto consagrava princípio paridade entre servidores ativos inativos pensionistas assim definindo ARTIGO_40 servidor será aposentado proventos aposentadoria serão revistos mesma proporção na mesma data sempre que modificar remuneração dos servidores atividade sendo também estendidos aos inativos quaisquer benefícios vantagens posteriormente concedidos aos servidores atividade inclusive quando decorrentes transformação reclassificação cargo função que deu aposentadoria forma LEI_5º benefício pensão por morte corresponderá totalidade dos vencimentos proventos servidor falecido até limite estabe lecido lei observado disposto parágrafo anterior pois bem durante discussões levadas termo chamada forma previdência sr presidente república mediante sua base sustentação congresso nacional tentou sem êxito retirar constituição este princípio sorte que não fosse ele mais obrigado estender aos inativos pensionistas todas vantagens benefícios reajustes concedidos aos servidores atividade que pesem esforços empreendidos pelo poder executivo nesse sentido entretanto emenda constitucional resultante deste processo manteve praticamente inalterada norma debate apenas empres tando lhe uma nova redação consoante vê dos e do ARTIGO_40 litteris ARTIGO_40 aos servidores titulares cargos efetivos união dos estados distrito federal dos municípios incluídas suas autarquias fundações assegurado regime previdência caráter contributivo observados critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial o disposto neste ARTIGO_4"}