{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal rio grande norte sustenta decisão agravada que apreciação presente recurso importaria revolvimento matéria fática mas cabe perguntar que provas estarão sendo reexaminadas pela corte constitucional resposta muito singela nenhuma prova estará sendo reexaminada julgamento apelo extremo interposto pelo inss essa conclusão decorre uma simples leitura recurso extraordinário cuida nele impossibilidade se considerar como especial atividade perigosa com risco saúde por exposição eletricidade por eletrocussão após advento DECRETO_2172 particularmente após edição emenda constitucional que deu nova redação ARTIGO_201 constituição que somente autoriza aposentadoria especial nos casos atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física fato exposição eletricidade este fato inconteste inss momento algum refutou esse fato aliás admite não controvérsia sobre fatos não necessitando revolvimento matéria fática com efeito apelo extraordinário inss admite exposição parte autora agente eletricidade que fique muito claro não este ponto discórdia inss toda sociedade não conformam com reconhecimento tempo serviço com contagem privilegiada contra expressa vedação constitucional como foi concedida pela decisão recorrida eis que tal conclusão carece absoluto amparo legal constitucional tratando de mera construção jurisprudencial despida qualquer fundamento sólido nosso direito positivo não é uma interpretação despida embasamento legal como contraria diversos dispositivos legais constitucionais postos sem que sejam afastados por declaração inconstitucionalidade como foi exaustivamente demonstrado recurso simplesmente reconhece período atividade como especial sem que haja qualquer autorização constituição muito menos lei para tanto forçoso concluir portanto que não espaço para aplicação súmula stf eis que não discorda inss conclusão acórdão recorrido quanto exposição eletricidade nem pede que seja reavaliada essa conclusão que seja examinada qualquer outra prova isto ponto pacífico insurgência resume conclusão que trabalho perigoso por risco acidente com eletricidade por eletrocussão mesmo após seja"}