{"r sentença juizado especial federal subseção judiciária pernambucp não deve prevalecer senão vejamos síntese recorrente fez pedido revisão para reajuste dos benefícios previdenciários junho maio nos reajustes imediatamente subseqüentes emendas constitucionais junho maio onde houve aplicação um índice diverso menor aos benefícios manutenção contrariando regra que teto deve ser reajustado mesma época pelos mesmos índices adotados aos benefícios rgps necessidade reaplicação dos mesmos índices reajuste aplicados teto contribuições para benefícios rgps devemos ressaltar que emendas constitucionais determinam emenda constitucional ARTIGO_14 limite máximo para valor dos benefícios regime geral previdência social que trata ARTIGO_201 constituição federal fixado r mil duzentos reais devendo partir data publicação desta emenda ser reajustado forma preservar caráter permanente seu valor real atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios regime geral previdência social emenda constitucional ARTIGO_5º limite máximo para valor dos benefícios regime geral previdência social que trata ARTIGO_201 constituição federal fixado r dois mil quatrocentos reais devendo partir data publicação desta ementa ser reajustado forma preservar caráter permanente seu valor real atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios regime geral previdência social teto recolhimento das contribuições previdenciárias deve ser reajustado mesma periodicidade pelos mesmos índices aplicados aos benefícios regime geral previdência social conforme expressa disposição contida emenda constitucional dois momentos específicos houve exceção juridicamente válida regra mencionada item acima precisamente pela entrada vigor das referidas emendas constitucionais que majoraram teto contribuições sem aplicar mesmo reajuste aos benefícios regime geral previdência social conforme apresentado este mecanismo ajuste atuarial podia ser aplicado pelo legislador constitucional entretanto tal mecanismo por expressa vedação contida texto das referidas emendas constitucionais não poderia hipótese alguma ser aplicado pelo legislador infraconstitucional"}