{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss equipamentos conforme cabine segurança biológica capelas químicas cabine para manipulação radioisótopos acordo com nr item empresas são obrigadas fornecer epi as medidas proteção coletiva adotadas ambiente trabalho não forem suficientes para controlar riscos existentes referidas medidas ainda estiverem sendo implantadas ainda para atender situações emergência sendo assim contrario sensu pode dizer que a empresa adota medidas proteção coletiva que protejam trabalhador contra riscos acidentes danos sua saúde desobrigado estaria empregador fornecer epi controvérsia acerca eficácia tecnologia proteção somente envolve epi súmula da tnu assim hipótese constar ppp informação sobre eficácia epc alegação deve ser expressa nesse sentido eventualmente ppps apresentam informação que epc era eficaz deve apenas observar período modo compatibilizar exigência tempus regit actum mesma forma pode inss quando análise tempo serviço para fins aposentadoria deixar enquadrar determinada atividade como especial restar comprovado que uso epc era eficaz não precisa autarquia destarte passar análise epi todavia importante destacar que utilização equipamentos proteção coletiva foi objeto preocupação por parte legislador com vigência LEI_9528 por sua vez uso equipamento proteção individual passou ser exigido partir LEI_9732 estas leis alteraram ARTIGO_58º LEI_8213 que passou exigir que laudo técnico empresa conste informação sobre existência tecnologia proteção coletiva individual que diminua intensidade agente agressivo dessa forma antes disso esses dispositivos segurança não devem ser considerados para fins verificação atenuação neutralização quaisquer agentes agressivos ambiente labor porquanto ausente previsão legal respectiva não poderiam infirmar exercício atividade especial ressalte que essa ideia havia sido incorporada parágrafo único ARTIGO_180 in segundo qual utilização epi será apenas considerada para períodos laborados partir"}