{"determinação legal aplicação igpd que foi cumprido pelo inss dos índices reajuste período partir legislador não mais utiliza um determinado índice preços sendo esse índice determinado ano ano assim mp concedeu aos benefícios previdenciários reajustamento anual mp concedeu aos benefícios previdenciários reajustamento anual mp concedeu aos benefícios previdenciários reajustamento anual mp determinou reajuste mp estipulou concessão reajustamento anual por ato regulamentar DECRETO_3826 determinou reajuste DECRETO_4249 estipulou reajustamento anual dos benefícios superiores piso DECRETO_4709 determinou reajuste por fim DECRETO_5061 determinou índice dos índices inpc até ano existem normas legais dispondo dos índices corretos correção dos benefícios quais sejam irsm posteriormente ipcr findando com igp no ano tais dispositivos foram reiteradamente considerados constitucionais sendo improfícua qualquer nova discussão respeito resta analisar caberia partir adotar índice específico caso inpc invés dos percentuais calculados pela previdência social primeiro argumento contrário tese esposada pela parte autora que stf decidiu conforme aduzido acima que reajustes concedidos aos benefícios todo esse período atenderam aos ditames constitucionais manutenção valor real embora julgamento re não tenha força vinculante que tange pedido dos presentes autos teor julgamento tudo ele relaciona foi extensamente discutido plenário supremo"}