{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada junto inss processual civil execução sentença inexistência violação ARTIGO_535 cpc ausência prequestionamento embargos declaratórios súmula stj elaboração memória cálculos providência autor documentos sua posse desnecessária aplicação ARTIGO_475 cpc revisão dos fundamentos corte origem ensejaria reexame contexto fático probatório vedado recurso especial súmula stj não ocorre ofensa ARTIGO_535 cpc o tribunal origem decide fundamentadamente questões essenciais julgamento lide falta prequestionamento matéria suscitada recurso especial despeito oposição embargos declaração impede conhecimento recurso especial súmula stj nos termos ARTIGO_475 do cpc cabe credor exeqüente apresentar memória discriminada cálculo para liquidação quando documentos encontram poder devedor de terceiros juiz pedido credor poderá requisitá los teor disposto ARTIGO_475º cpc rever fundamentos corte origem que ensejaram conclusão que dados necessários apuração valor condenação estão posse recorrente exigiria reexame conjunto probatório que vedado recurso especial teor disposto súmula do stj recurso especial conhecido parte não provido stj resp proc segunda turma rel min eliana calmon dje data previdenciário processual civil execução sentença valores recebidos processos que tramitaram com celeridade perante juizado especial federal limites objetivos execução iniciativa parte apelação dos litisconsortes que não iniciaram execução extinção execução parcial procedência pedido havendo litisconsórcio ativo ação conhecimento título ser executado uno abrange todas partes envolvidas processo cabe parte dar inicio procedimento executório contra inss cabe credor apresentar memória cálculos requerer implantação a revisão benéfico bem como citação ente autárquico nos termos atual ARTIGO_475 c ARTIGO_730 c c respeitado lapso prescricional litisconsortes facultativos que não promoveram execução dos seus créditos não podem ser alcançados pela sentença que extinguiu execução promovida pelos demais sob pena se exceder limites subjetivos execução tribunal não pode analisar questões relativas litispendência à coisa julgada relação aos autores que não iniciaram execução condenação sob pena supressão instância extinção execução nos termos ARTIGO_794 c c mantida quanto aos exeqüentes que receberam pagamento mediante requisição pequeno valor precatório apelação parcialmente provida trf processo nona turma rel juiza marisa santos data página iii prequestionamento requer inss que fundamentação julgamento recurso essa colenda turma manifeste expressamente sobre alegadas ofensas sentença primeira instância lei processual civil notadamente ARTIGO_475 caput e cpc ARTIGO_52 incisos e LEI_9099 bem como sobre alegadas violações constituição república especial ARTIGO_5º incisos e liv ARTIGO_60º inciso"}