{"apelação dano moral culpa inexistência fato terceiro fraude dever indenizar afastado recurso não provido todavia obrigação indenizar resulta prova lesão qualquer bem jurídico incluído patrimônio moral mais conduta culposa o nexo causal entre uma outra o contratado atuou forma diligente momento celebrar contrato mas ainda assim foi ludibriado por falsário que utiliza documentos terceira pessoa não atua com culpa determinar inclusão nome contratante serviço proteção crédito pelo descumprimento avençado porque ele também foi enganado ausente prova culpa não que falar indenização apelação conhecida não provida cív belo horizonte ccível tamg rel juíza márcia paoli balbino j desta forma não pode ser atribuída parte recorrente culpa por fato totalmente escusável visto que praticado por terceiro má que utilizou todos meios possíveis para ludibriar esta que não podia evitar conduta maliciosa falsário neste sentido não que falar responsabilidade civil por parte recorrente uma vez configurado erro escusável fator que elide culpa impossibilita indenização por danos morais pleiteada pelo recorrente pelo exposto pode notar que decisão proferida pelo juizo quo data venia mostra inadequada razão pela qual requer recorrente reforma sentença com improcedência dos pleitos autorais aplicação súmula stj hipótese vertente consoante cediço configura o dever indenizar mediante ocorrência dos três pressupostos responsabilidade civil quais sejam ato ilícito dano o nexo causalidade esta tríade requisitos condição sine qua non para que materialize efetivo direito reparação pecuniária decorrente conduta particular devendo ser sempre escorreitamente comprovada sob pena denegamento pleito rua major lopes bairro são pedro cep belo horizonte EMAIL tel fax"}