{"contribuição compulsória durante certo período que lhe define predicado contributivo sem perda caráter universal seletivo distributivo elementos sistêmicos figurados tempo contribuição equilíbrio financeiro atuarial na regra contrapartida não podem interpretar de forma isolada senão congruência com princípios enunciados ARTIGO_194 único constituição perspectiva apenas contributiva capitalização seria inconcebível concessão benefício previdenciário quem nunca haja contribuído universalidade ditributividade muito menos preservação valor real prestação irredutibilidade valor sua revisão automática proporcional modificação remuneração dos servidores atividade ARTIGO_7º ec que aguda percepção min octávio gallotti não mera atualização mas elevação valor intrínseco verba não esse perfil nosso sistema previdenciário ARTIGO_3º constituição federal tem por objetivos fundamentais república construir uma sociedade livre justa solidária iii erradicar pobreza a marginalização reduzir desigualdades sociais regionais previdência social como conjunto prestações sociais ARTIGO_7º xxiv exerce relevante papel cumprimento desses objetivos nos claros termos ARTIGO_195 caput deve ser financiada por toda sociedade forma eqüitativa ARTIGO_194 único modo que quando sujeito passivo paga contribuição previdenciária não está apenas subvencionando parte própria aposentadoria senão concorrendo também como membro sociedade para alimentação sistema cuja subsistência aliás permitirá que preenchidas condições venha receber proventos vitalícios aposentar não quero com isso óbvio sugerir que valor contribuição seja todo alheio dimensão benefício pois caráter contributivo equilíbrio atuarial regra contrapartida a eqüidade repartição dos custos sistema impedem exijam sujeito passivo valores desarrazoados desproporcionais benefício por receber enfim qualquer modo confiscatórios limites estão postos sistema devem ser analisados conjunto alguns grifos original com efeito solidariedade expressamente consagrada relação regime previdência próprio dos servidores públicos não autoriza por sua própria natureza quebra regra regra contrapartida da proporcionalidade nessa mesma linha observância regra contrapartida da proporcionalidade superior tribunal justiça o supremo tribunal federal pacificaram entendimento quanto não incidência contribuição previdenciária servidor sobre parcela remuneratória decorrente exercício cargo função comissionada embargos divergência servidor público cargo função comissionada contribuição previdenciária ilegalidade míngua dispositivo legal que defina como base cálculo incidência contribuição sobre parcela remuneratória decorrente exercício função comissionada constitui violação aos princípios legalidade vedação confisco da capacidade econômica contributiva insculpidos nos incisos e do ARTIGO_150 do ARTIGO_145 constituição bem como princípio proporcionalidade entre valor remuneração contribuição o que reverte benefícios posto que aposentadoria servidor receberá tão somente totalidade remuneração cargo efetivo não quantum proporcional àquele sobre qual contribuiu valores remuneratórios função comissionada cargo comissionado não integram base cálculo conceituada ARTIGO_1º LEI_9783 precedentes stj eg stf apreciando constitucionalidade LEI_9783 adinmc relatoria ministro celso mello concluiu que regime contributivo por essência regime caráter eminentemente retributivo pelo que deve haver necessariamente correlação entre custo benefício seguindo esta orientação turmas direito público stj consagraram posicionamento sentido afastar partir edição LEI_9783 desconto previdenciário incidente sobre gratificação pelo exercício função comissionada virtude supressão sua incorporação visto que contribuição não pode exceder valor necessário para custeio benefício previdenciário ratio essendi dos precedentes está que arcabouço previdenciário vigente está esteado bases rigorosamente atuariais sorte que não houve lamentáveis distorções deve haver sempre equivalência entre ganho ativa os proventos as pensões inatividade por essa razão defeso servidor inativo vista nota contributiva regime previdenciário perceber proventos superiores respectiva remuneração cargo efetivo que deu aposentação é certo que ensejo aposentadoria não será percebida retribuição auferida ativa concernente exercício cargo comissão não faz menor sentido que sobre percebido título função gratificada incida percentual relativo contribuição previdenciária roms rel min eliana calmon dju roms rel min milton luiz pereira dju roms rel min franciulli netto de embargos divergência rejeitados stj seção edresp rel min luiz fux dju servidor público contribuição previdenciária não incidência sobre vantagem não incorporável vencimento para cálculo dos proventos aposentadoria relativa exercício função cargo comissionados ARTIGO_40 c ARTIGO_201 ARTIGO_195º stf turma rel min sepúlveda pertence julg por conseguinte cabe salientar que peculiar regra paridade regime previdenciário servidor público envolve duas vertentes primeira consistente"}