{"dentre outros aspectos pelo desgaste físico mental com prejuízo saúde daqueles profissionais respeito tema peço vênia para transcrever trechos voto complementar lavra desembargador federal ricardo teixeira valle pereira que compõe tribunal regional federal região proferido nos autos apelação cível aposentadoria professor portanto segundo dicção supremo tribunal federal não uma aposentadoria especial segundo legislação regência cálculo respectiva renda mensal inicial deve ser considerado fator previdenciário multiplicador que pode majorar diminuiu renda mensal inicial que também segundo dicção supremo tribunal federal não inconstitucional nesse sentido considerando precedentes supremo tribunal federal venho entendendo pela incidência fator previdenciário cálculo renda mensal inicial das aposentadorias por tempo contribuição dos professores que comprovem exclusivamente tempo efetivo exercício das funções magistério educação infantil no ensino fundamental médio aprofundando apreciação matéria todavia mesmo sendo certo que segundo manifestação preliminar excelsa corte fator previdenciário constitucional necessário analisar validade especificamente das normas que disciplinam incidência fator previdenciário aposentadoria professor esta análise está indicar ausência constitucionalidade tratamento que LEI_8213 redação que lhe foi dada pela LEI_9876 confere especificamente aposentadorias por tempo contribuição dos professores que comprovem exclusivamente tempo efetivo exercício das funções magistério educação infantil no ensino fundamental médio digo isso porque do ARTIGO_201 constituição federal reconhecer professor que comprove exclusivamente tempo efetivo exercício das funções magistério educação infantil no ensino fundamental médio direito aposentadoria por tempo contribuição com redução cincos anos certamente conferiu categoria por extensão benefício status diferenciado agregou lhes valor que deve ser respeitado pelo legislador ordinário disciplina direito assegurado pela constituição assim deve ser feita forma adequada norma que restrinja alguma forma direito assegurado pela constituição portanto somente será válida guardar devida proporcionalidade o respeito demais cláusulas constitucionais deve ser lembrado ademais que nos termos que estabelece ARTIGO_6º constituição federal previdência social um direito social logo direito fundamental ser prestigiado pelo legislador infraconstitucional LEI_9876 portanto instituir fator previdenciário está rigor disciplinar direito mais que isso disciplinar direito fundamental no caso específico dos professores que comprovem exclusivamente tempo efetivo exercício das funções magistério educação infantil no ensino fundamental médio disciplinar espécie aposentadoria que conquanto não seja especial goza indiscutível status constitucional a LEI_8213 com redação que lhe foi dada pela LEI_9876 disciplina que toca especificamente aposentadoria dos professores direito fundamental previsto constituição federal margem discrição legislador processo conformação direito nível infraconstitucional evidência está sujeita limites para compensar fato que aposentadoria professor dá com tempo reduzido determina lei acréscimo tempo fictício tempo contribuição cinco anos homem dez anos mulher para obtenção fator previdenciário conquanto previsão legal possa acarretar redução dos efeitos negativos fator previdenciário para aposentadoria professor parece que não ela adequado tratamento direito fundamental assegurado pela constituição por ausência proporcionalidade ofendendo ademais princípio isonomia consagrado caput ARTIGO_5º constituição federal pois deixa tratar desiguais observada medida suas desigualdades explico fator previdenciário nos termos LEI_8213 calculado considerando a idade expectativa sobrevida o tempo contribuição"}