{"justiça federal seção judiciária rio grande sul subseção judiciária caxias sul vara juizado especial federal cível previdenciário sobrava produção consignaram nos depoimentos que não havia mão obra contratada ajuda terceiros disseram que autor exerceu atividade zona rural até dezenove vinte anos foi dito por todas testemunhas que família era muito humilde sendo composta por oito filhos que agricultura era subsistência embora não tenham sido juntados documentos que comprovassem posse propriedade área ocupada pela família se tratando família humilde que foi relatado pelas testemunhas possível admitir que trabalhassem terra sem que possuíssem qualquer documento relativo arrendamento ocupação além disso tendo inss reconhecido administrativamente período não faz sentido não reconhecer período anterior posterior esta data levando em consideração fato que não qualquer indício que família tenha exercido atividade rural períodos intercalados assim diante panorama probatório revela possível reconhecimento dos períodos como tempo serviço rural uma vez que para tal interregno foram apresentados documentos relativos atividade agricultura outros elementos materiais aptos evidenciar exercício atividade rural corroborado pela prova testemunhal tempo serviço especial tempo serviço disciplinado pela lei vigente época que efetivamente prestado passando integrar como direito autônomo patrimônio jurídico trabalhador lei nova que estabeleça restrição cômputo tempo serviço não pode ser aplicada retroativamente razão intangibilidade direito adquirido o que ocorre com LEI_9032 antes advento lei º era possível reconhecimento especialidade trabalho por atividade profissional especial cuja comprovação dependia unicamente exercício atividade por agente nocivo cuja comprovação demandava preenchimento pela empresa dos formulários indicados legislação indicando qual agente nocivo que estava submetido segurado ambos casos era desnecessária produção prova pericial salvo quanto agente ruído uma vez que para ser considerado nocivo deveria ser superior um dado limite decibéis fato que somente poderia ser apurado avaliação pericial para fins enquadramento das categorias profissionais devem ser considerados decretos ºs e até data extinção"}