{"decisões judiciais que importem gravame para partes todas elas ARTIGO_93 devem ser fundamentadas que resulta constatação que mesmas devem ser lidas como discurso lógico segundo lógica que deve orientar decisões judiciais gravosas como recorrida que avilta direito devido processo legal dar por demonstrado aquilo que pretende demonstrar caso entendimento que violação alegada daria forma reflexa indireta defeito de muito conhecido como petição princípio petitio principii classificado como sofisma dedutivo ponto vista lógica obscuridade arguida nos embargos declaração ausência indicação razão pela qual violação constitucional seria reflexa indireta pode ser suprida por decisão que dando lhes provimento ofereça razão pela qual violação constitucional seria reflexa indireta que negando lhes provimento demonstre que foi oferecida razão pela qual violação constitucional seria reflexa indireta que negando lhes provimento explique porque desnecessi dade oferecimento dos motivos pelos quais violação constitucio nal seria reflexa indireta não conhecimento dos embargos medida condizente apenas com falta interesse processual sua interposição com sua intempestividade com ausência indicação defeito que quer corrigir daí porque incorre erro formal técnica jurídica decisão que decidindo mérito dos embar gos declaração obscuridade apontada não existe não conhece recurso se pois que pronunciamento emitido nome estado apre senta vício formal que apequena decidir mérito recurso não conhecido além vício material que nulifica dar por demonstrado aquilo que pretende demonstrar entendimento que violação alegada daria forma reflexa indireta por ausência fundamentação stj turma resp em rel min luiz vicente cerni cchiaro dju constituição república ARTIGO_93 todos julgamentos dos órgãos poder judiciário serão públicos fundamentadas todas decisões sob pena nulidade"}