{"atividades acadêmicas ensino pesquisa extensão alega que tal reconhecimento deve ser estendido aos servidores públicos aposentados citado ifpe apresentou contestação alegando preliminarmente ilegitimidade passiva ifpe não concessão assistência judiciária gratuita a prescrição quinquenal mérito aponta necessidade comprovação titulação por meio certificado diploma simples relatório fundamento decido fundamentação preliminar ilegitimidade passiva quanto ilegitimidade passiva arguida pela tratando o ifpe entidade autárquica dotada personalidade jurídica própria resta evidente sua legitimidade para figurar polo passivo presente ação medida que cabe ela cumprimento eventual sentença que entenda pela procedência pedido ressaltando que análise decisão tcu para não acatar diplomas sem registro faz parte análise meritória prescrição inicialmente quanto prejudicial mérito reconheço prescrição apenas eventuais prestações referentes período anterior qüinqüênio que antecedeu propositura demanda nos termos DECRETO_20910 considerando tratar prestações trato sucessivo súmula stj mérito cerne presente demanda cinge saber servidores aposentados podem fazer jus rsc reconhecimento saberes competências não obstante negativa administrativa tenha sido face impossibilidade concessão rsc para servidores aposentados ré contestou pedido sob alegação inexistência certificados diplomas registrados todavia observa que referida documentação consta processo administrativo apresentado anexos e quanto rsc veio por meio LEI_12772 partir março que reestruturou plano carreira cargos magistério ensino básico técnico tecnológico ebtt o plano carreiras magistério ensino básico federal foi instituído nos termos dos ARTIGO_18 trata de processo seleção pelo qual reconhece conhecimentos habilidades determinado professor desenvolvidos longo sua experiência individual profissional bem como exercício das suas atividades acadêmicas ensino pesquisa extensão resultado deste processo seleção será considerado para pagamento retribuição por titulação desta forma para fins percepção retribuição por titulação além observar equivalência titulação exigida deverá ser considerado reconhecimento saberes competências rsc rt portanto poderá ser modificada por influência rsc rua manoel carvalho aflitos recife telefones EMAIL"}