{"iv bitributação objeto presente recurso extraordinário a contribuição funrural tal contribuição além afrontar princípio isonomia ser declaradamente inconstitucional também incide forma ocorrer bitributação seja tem mesmo fato gerador outro tributo a mesma finalidade uma primeira contribuição previdenciária primeiramente analisemos bitributação contribuição sob ótica venda produto rural uma empresa posteriormente venda deste produto rural industrializado terceiros ato o produtor rural comercializar sua produção uma empresa ele tem descontado sua venda diretamente nota fiscal porcentagem referente funrural esse desconto uma contribuição produtor rural previdência social com fim financiá para uma posterior aposentadoria num segundo momento mesmo produto aquele vendido pelo produtor rural empresa revendido terceiros novamente tributado agora pelo cofins qual tem mesma finalidade que funrural financiar seguridade social pois bem evidente bitributação dois tributos com mesmo fato gerador venda produtor mesma base cálculo valor bruto comercialização a mesma finalidade financiar seguridade social sob ótica produtor rural este também sofre bitributação caso quem possuía vínculo empregatício urbano pelo qual aposentou também comercializava sua produção rural mesmo não sendo esta sua principal atividade contribuía duas vezes para financiamento seguridade social uma pelo desconto folha pagamento qual figurava como contribuinte obrigatório outra pela comercialização sua produção rural plenamente configurada bitributação contribuí duas vezes para mesma finalidade seja financiar seguridade social cujo benefício receberá uma única vez dos efeitos modulados decisão sede re stf declarou inconstitucionalidade contribuição funrural sobre produção rural que teve como base primeiramente inconstitucionalidade formal LEI_8540 uma vez que criação contribuição funrural que possui natureza tributária não poderia ter sido instituída por lei ordinária mas somente por lei complementar a inconstitucionalidade material pela ocorrência fenômeno bitributação bis idem que significa tributar duas vezes sobre mesma base cálculo referida declaração inconstitucionalidade pelo stf deu sede controle difuso constitucionalidade entendido este como controle constitucionalidade incidente um caso concreto específico cuja declaração inconstitucionalidade vale apenas entre partes litigantes autor réu com efeito retroativo desde que lei foi criada assim pelo primado segurança jurídica pelo interesse social presente decisão deve amparar demais decisões proferidas pelo judiciário quanto desobrigação recolhimento ernesto alves centro veranópolis cep fone fax mail EMAIL"}