{"contratantes adesao inac corte especial relator luiz carlos castro lugon configurada situapão gue g itime edicão medida provisória gue demora producao norma possa acarretar dano dificil impossivel reparacão para interesse publico notadamente aplicabilidade condicionada edicão lei complementar tjpr orgao especial idi fora central região metropolitana curitiba rel des lauro augusto fabricio melo por maioria grifei propósito capitalização stj apreciar recurso especial quarta turma que foi relator eminente ministro sálvio figueiredo teixeira assim decidiu direitos comercial economico financia men bancario çontrato cheque especial juros capitaliza cáo mensal impossibilidade enunciado sum inexistencia alitorizaçao legal precedentes recurso acolhido somente nas hipoteses qua expressamente autorizada por lei especifica capitalizacâo juros mostra admissivel nos dernais casos vedada mesmo quando pactuada nao tendo sido revogado pela LEI_4595164 ARTIGO_4 DECRETO_22626133 anatocismo repudiado pelo verbete sum não guarda a ção corn enunciado sum cobrança divide oriunda contrato finariciamento particular rnodalidade cheque especial impossivel capita izar mensalrnente osjuros outra decisao apreciar recurso especial quarta turma que fol relator eminente ministro barros monteiro stj proclamou contra tos bancarios taxa juros limitaçao sumula stf taliza cáo inadmissibilidade multa reduqao papa ARTIGO_52 cdc com redaao LEI_9298 inadmissibilidade caso somente nas hipoteses quo expressarnente autorizada por leis especiais capitalizaçao mensal dos juros mostra admissivel nos demais casos vedada mesmo quando pactuada não tendo sid reqgado pela lei o ARTIGO_4 DECRETO_22626133 dessa proibição não acham excluidas instituiçoes financeiras recurso especial conhecido parcialmente pro vido keyne advogados associadcs s sala edificio monumental sudoeste brasiliafdf cep telefones SITE"}