{"observa que embora ppp afirme que epi eficaz sua eficácia não absoluta seja não elimina totalmente risco acidentes entende pela sua leitura que epi eficaz por ser instrumento proteção existente para empregado mas não garante total eliminação risco seja não neutraliza nocividade ora excelência o ppp faz observação afirmando que riscos acidentes independente utilização epi não que falar neutralização nocividade nos termos decisão re supremo tribunal federal julgamento re qual teve repercussão geral reconhecida firmou tese que o epi for capaz neutralizar nocividade aposentadoria especial será indevida veja consectariamente primeira tese objetiva que firma direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo constitucional aposentadoria especial administração poderá exercício fiscalização aferir informações prestadas pela empresa sem prejuízo inafastável judicial review caso divergência dúvida sobre real eficácia equipamento proteção individual premissa nortear administração o judiciário pelo reconhecimento direito benefício aposentadoria especial isto porque uso epi caso concreto pode não afigurar suficiente para descaracterizar completamente relação nociva que empregado submete sem grifo original caso concreto observação contida ppp descrita acima atestando existência risco acidente independente utilização epi evidencia claramente inexistência neutralização nocividade agente eletricidade decisão considerou essa informação ppp veja mais trecho acórdão re nesse sentido rua costa barros sala ébano bairro centro fone fax fortaleza ceará brasil"}