{"relator lecio resende conselbo especial julgado grifo nosso consoante entendimento tjdft capitalizaçao dos juros ainda que expressamente convencionada vedada sendo qua por sua code especial decidiu pela inconstitucionalidade ARTIGO_5 medida provisoria persistindo entendimento que capitalizaçäo juros por periodo inferior urn ano ilicita processual civil acao revisional mensal juros tabela price ilegalidade sentena constitutiva recalculo divida utilizaçâo tabela price nos contratos bancários por embutir juros compostos sua formula revela capitalização mensal juros pràtica vedada nosso ordenamentojuridico vedada capitalização mensal dejuros ainda que expressamente convencionada teor surnula supremo tribunal federal ressalte que ARTIGO_50 caput medida provisória que autoriza capitalizaçäo mensal juros foi declarado inconstitucional nos autos arguicao inconstitucionalidade deste tribunal justiça natureza juridica sentença proferida ação revisional constitutiva qual por so produz modificaçâo dos termos avençados contrato sob revisão assim acolhido pleito exclusao capitalizaçào mensal juros incumbe parte autora fase cumprimento sentença promover adequaçào dos valores devidos pelo réu planilha calculo acordo corn parâmetros delineados r sentença tear ARTIGO_475 c ARTIGO_614 inciso ambos codigo processo civil aqao revisional contrato financiamento bancario arrendamento mercantil sentena liminar improcedencia ARTIGO_285 do cpc LEI_11277 preliminar cerceamento defesa merito cdc aplicabilidade sumula capitalizacao mensal juros vedaqao anatocismo inconstitucionalidade sumula stf comissao permanencia nao incidencia repetiao indebito dobro ma na cobrana sentena reformada relaçâo havida entre partes encontra regida pelas normas cdc que seu ARTIGO_6 inciso prevé corno direito básico consumidor modificaçâo clausulas contratuais que estabeleçam prestacoes desproporcionais sua revisào razào fatos supervenientes que tornem excessivamente onerosas segundo somula supremo tribunal federal vedada capitalização dos juros ainda que expressamente convencionada declarada incidenter tantum inconstitucionalidade ARTIGO_5 antiga não pode considerar válida capitalizaçao juros com periodicidade inferior urn ano necessária prova má da instituiçâo financeira para acolher pleito devolução ern dobro quantia indevidamente cobrada relator sergio bittencourt turrna cevel julgado keyne consultoria assessoria juridica scn quadra bloco sala edificio america office tower brasiliaidf cep telefones keyneadvocacia jur adv"}