{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria seccional inss mossoró sentido indenizatório riscos mesmo prejuízos ocasionados saúde trabalhador atividades como o caso das com exposição altas tensões elétricas que embora exponham trabalhador riscos mais acentuados periculosas mas que pelo seu exercício prolongado progressivo não possam ocasionar prejuízo saúde integridade física trabalhador modo diminuir forma mais acelerada sua vida útil laborativa comparação aos demais trabalhadores não mais subsumem hipótese incidência constitucional ARTIGO_201º legal ARTIGO_57 LEI_8213 sendo por esta razão devidamente excluídas rol agentes nocivos passíveis enquadramento pelo legislador regulamentador infraconstitucional que deu partir edição decreto regulamentador é certo que exercício prolongado toda qualquer atividade laborativa gera algum desgaste saúde trabalhador seja qual for atividade não menos sabido que algumas situações face exposição determinado agente agressivo associação agentes ambiente laboral desgaste verificado bem maior provocando lhe envelhecimento precoce com consequente redução sua vida laborativa útil somente nesta última hipótese que novel disciplina constitucional autoriza seja dado tratamento diferenciado trata como facilmente percebe exemplo concreto aplicação princípio igualdade sua vertente material ARTIGO_5º outras palavras entende que nocividade inerente qualquer labor determina que homem aposente ordinariamente após anos atividade a mulher após anos pré requisitos mínimos atualmente previstos própria carta magna que justificam existência uma aposentadoria ordinária por tempo contribuição para que esse período mínimo ordinário seja reduzido conforme previsão constitucional excepcional ARTIGO_201º exige que atividade laborativa segurado ocorra ambiente cuja exposição determinado fator agressivo saúde integridade física"}