{"sofrer tal incidência sob pena perder razão ser instituto que almeja indenizar recompensar trabalhador justo que verbas natureza salarial pagas empregado título adicional noturno insalubridade periculosidade horas extras etc estejam sujeitas incidência contribuição previdenciária os valores pagos relativos aviso prévio indenizado auxílio creche abono férias ao terço férias por exemplo não deve sujeitar incidência contribuição previdenciária tendo conta seu caráter indenizatório que deve ser analisado caso epígrafe a natureza peculiar terço férias que faz com que cobrança pss seja ilegal interpretação doutrinária jurisprudencial uníssona sentido que finalidade terço férias puramente indenizatória incidente uniformização jurisprudência das turmas recursais dos juizados especiais federais contribuição previdenciária terço constitucional férias natureza jurídica terço constitucional férias tem natureza indenizatória portanto não integra base incidência contribuição previdenciária precedente primeira seção pet rel ministra eliana calmon primeira seção julgado dje incidente improvido stj petição pet incidente uniformização jurisprudência das turmas recursais dos juizados especiais federais contribuição previdenciária terço constitucional férias natureza jurídica relator ministro hamilton carvalhido julgamento segundo ministra ellen gracie terço férias uma parcela acessória que evidentemente deve ser paga quando trabalhador goza seu período descanso anual permitindo lhe reforço financeiro neste período por isso firmou na corte entendimento pela não incidência contribuição previdenciária sobre terço constitucional férias fundamento que referida verba detém natureza compensatória indenizatória julgados atuais stj se posicionam consonância com outrora afirmado pelo stf ambos tribunais admitem natureza indenizatória terço férias conseqüentemente julgam pela inconstitucionalidade contribuição previdenciária sobre adicional férias relatório que firma mudança entendimento stj filiando à corrente expressa pela jurisprudência stf que posiciona pela impossibilidade incidir contribuição previdenciária sobre terço férias afirma ministra eliana calmon"}