{"afim robustecer ainda mais tese apontada apenas para efeito co nhecimento decidiu juiz vara federal seção judiciária per nambuco mesmo sentido processo autor josé nelson silva filho réu instituto nacional seguro social inss caruaru juiz que validou josé moreira silva neto e t n a parte autora opõe embargos declaração alegando obscuridade apreciação pedido revisão visto que não trata revisão ato concessivo mas primeiro reajuste benefício baseado disposto súmula tfr o breve relatório precipuamente mister trazer baila liturgia ARTIGO_463 lei processual civil aplicável caso vertente ARTIGO_46 publicar sentença mérito juiz cumpre acaba ofício jurisdicional podendo alterá para lhe corrigir ofício a requerimento parte inexatidões materiais lhe retificar erros cálculo por meio embargos declaração ARTIGO_535 mesmo diploma enuncia ARTIGO_535 cabem embargos declaração quando houver sentença no acórdão obscuridade contradição for omitido ponto sobre qual devia pronunciar o juiz tribunal rigor via dos embargos não presta obtenção um novo julgamento causa mas apenas aperfeiçoamento ato decisório proferido casos porém que suprimento lacuna a eliminação contradição conduz necessariamente elaboração nova decisão tratando caso chamado efeito infringente caráter modificativo inafastável efe va nt sl umbro corpo r sente a que houv obsc uri de qua o julga nt do pedido fat o trat de rev ão rmi ne ci dema nda e sa corrigi a apli çã proporc onal pri i índi rea just do benef i sto que súmula ext into tfr det ermi nou que pri mei rea just apli çã do ndic se a inte gral"}