{"máquina tratorista não comprovação insalubridade sucumbência recíproca não especificado nos formulários agente agressivo inadmissível reconhecimento insalubridade atividade profissional eis que forma genérica ruído frio calor intempéries vento não caracterizam atividade especial a profissão tratorista operador máquina não está elencada nos anexos dos decretos e devendo requerente comprovar exposição aos agentes agressivos que caracterizassem possível insalubridade através laudo pericial reconhecido tempo serviço rural requerente período compreendido entre tribunal terceira região classe apelação civel processo órgão julgador primeira turma data decisão documento fonte dju data página relator juiz roberto haddad previdenciário aposentadoria por tempo serviço rurícola início prova material ausência prova testemunhal súm stj atividade especial não caracterizada tempo serviço mínimo não atingido período pleiteado não pôde ser reconhecido como atividade campesina pois documentos carreados aos autos não consubstanciam início razoável prova material relativa mais trinta anos alegado labor rural jurisprudência pacificou no sentido que prova exclusivamente testemunhal insuficiente para reconhecimento atividade rural prestada sem respectivo registro súmula e stj iii jurisprudência firmou no sentido que legislação aplicável para caracterização denominado serviço especial a vigente período que atividade ser avaliada foi efetivamente exercida devendo assim caso tela ser levada consideração disciplina estabelecida pelos decretos e não restou caracterizada atividade especial nos interregnos pleiteados ante ausência dos informativos dss laudo técnico exigível para período posterior que pretende ver reconhecido trf região proc orig apte paulo frederico leite silva adv rubens pelarim garcia relator des fed sergio nascimento décima turma de novembro data julgamento extrai do voto relator que atividade rurícola desenvolvida pelo autor nos períodos não pode ser considerada especial ante ausência documentos colacionados presente feito aptos comprovação efetiva exposição autor aos agentes nocivos saúde quais sejam informativos ou dss para período posterior laudo técnico ademais atividade prevista código quadro que refere ARTIGO_2º DECRETO_53831 seja agropecuária abrange apenas rurícolas que encontrem expostos forma habitual permanente agentes agressivos saúde não sendo possível enquadramento acordo com categoria profissional face ausência nos autos indicações esse respeito"}