{"valor máximo respectivo nível para aposentadorias pensões instituídas após de fevereiro quando aos servidores que lhes deram origem aplicar disposto nos ARTIGO_3o emenda constitucional dezembro no ARTIGO_3o emenda constitucional julho aplicar ão percentuais constantes inciso deste parágrafo aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 junho como vê trata de gratificação caráter geral calculada partir avaliações individuais institucionais embora gdpst incorpore aos proventos aposentadoria às pensões essa incorporação não integral conforme ARTIGO_5º da LEI_11355 com redação dada pela LEI_11784 caso tela observa que questão ser resolvida consiste incidência não contribuição previdenciária sobre verbas percebidas por servidores públicos que não sejam incorporáveis aos seus proventos aposentadoria cuida portanto questão inerente regime próprio previdência dos servidores públicos especialmente sobre relação entre sistema previdenciário sua fonte tributária custeio cediço que base econômica sobre qual incide contribuição previdenciária dos servidores públicos consiste sua remuneração ARTIGO_40º ela está prevista ARTIGO_201 constituição federal verbis ARTIGO_201 previdência social será organizada sob forma regime geral caráter contributivo de filiação obrigatória observados critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial atenderá nos termos lei ganhos habituais empregado qualquer título serão incorporados salário para efeito contribuição previdenciária conseqüente repercussão benefícios nos casos na forma lei tal dispositivo aplicável por remissão expressa ARTIGO_40º por força aplicação subsidiária das normas regime geral previdência social regime próprio nos termos preconizados pelo ARTIGO_40 leitura mencionado dispositivo especial parte acima destacada negrito torna evidente opção constitucional por vincular juridicamente noções salário contribuição salário benefício após grande discussão sobre tema turmas stf pacificaram entendimento que não incide contribuição previdenciária servidor público parcelas não incorporáveis aos seus proventos aposentadoria nesse sentido verifica que jurisprudência supremo tribunal federal firmou no sentido que somente parcelas que podem ser incorporadas remuneração servidor para fins aposentadoria podem sofrer incidência contribuição previdenciária vasconcelos assessoria jurídica rua vidal negreiros nossa senhora das dores caruaru"}