{"na hipótese receita de rendimento oriundos exterior lei estabelecerá condições o momento que dará sua disponibilidade para fins incidência imposto referido neste artigo acrescentado pela acordo com ARTIGO_43 código tributário nacional renda seria produto capital trabalho da combinação ambos proventos qualquer natureza seriam acréscimos patrimoniais não compreendidos entre aqueles derivados produto capital trabalho da combinação ambos assim não resta dúvida concluir que fato gerador imposto sobre renda provento qualquer natureza todo acréscimo patrimonial angariado pelo contribuinte consoante exposto presente questão tem como cerne discussão sobre ser devida não incidência imposto renda sobre gratificação percebida pelo autor antes adentrar mérito cabe tecer alguns comentários sobre gratificação atividade combate controle endemias gacen gratificação foi instituída pela maio convertida lei º servidores que realizem atividades combate controle endemias substituição indenização campo prevista ARTIGO_16 lei verbis ARTIGO_55 gecen a gacen serão devidas aos titulares dos empregos cargos públicos que tratam ARTIGO_53 desta lei que caráter permanente realizarem atividades combate controle endemias área urbana rural inclusive terras indígenas de remanescentes quilombolas áreas extrativistas ribeirinhas a gecen a gacen substituem para todos efeitos vantagem que trata ARTIGO_16 LEI_8216 agosto grifei por sua vez norma supracitada assim dispunha ARTIGO_16 será concedida nos termos regulamento indenização cr quatro mil duzentos cruzeiros por dia aos servidores que afastarem seu local trabalho sem direito percepção diária para execução trabalhos campo tais como de campanhas combate controle endemias marcação inspeção manutenção marcos decisórios topografia pesquisa saneamento básico inspeção fiscalização fronteiras internacionais vide LEI_8270 regulamento parágrafo único vedado recebimento cumulativo indenização objeto caput deste artigo com percepção diárias grifei embora gacen tenha sido instituída fim substituir indenização campo verifico que referida gratificação dotada natureza diversa desta verba indenizatória explico indenização campo era devida apenas aos servidores que afastassem seu local trabalho para execução trabalhos campo ademais sua concessão era prevista por dia afastamento razão pela qual podia falar uma verba natureza indenizatória tanto assim era que vedada seu recebimento cumulativo com percepção diárias gacen por sua vez gratificação genérica sendo devida indiscriminadamente aos servidores que realizarem atividades combate controle endemias caráter permanente não exigindo que haja efetivo afastamento servidor para realização atividades campo portanto trata de gratificação devida forma habitual independentemente efetiva ocorrência despesas necessárias execução trabalho serem suportadas pelo servidor modo que pode concluir por sua natureza remuneratória portaria ministério saúde que dispõe sobre critérios concessão pagamento"}