{"estado paraná procuradoria geral estado procuradoria região metropolitana nessa linha reconhecimento pedido inicial acarreta por lado ofensa princípio isonomia impossibilitando última análise acesso igualitário dos cidadãos aos serviços programas saúde com devida vênia tribunal local deixou levar consideração parâmetro básico argumentação jurídica qual seja aferição possibilidade universalização dos critérios adotados infere dos fundamentos decisão que tribunal local observou apenas caso concreto micro justiça deixando avaliar realidade ação estatal como todo ignorando outras necessidades relevantes a exigência gerenciamento recursos limitados para demandas ilimitadas macro justiça logo ausente idéia universalização sentido possibilidade extensão modo igualitário direito reconhecido recorrido todos outros indivíduos v acórdão recorrido não merece prevalecer sob pena ofensa princípio isonomia aos próprios termos ARTIGO_196 constituição república por outro lado r decisão recorrida implicou violação princípio separação poderes eis que judiciário visando satisfação direito individual um cidadão um caso concreto adentrou âmbito competência administração pública desestruturando toda organização das políticas públicas saúde gerenciada com base nas necessidades sociais globais na limitação dos recursos públicos suma deixar atentar possibilidades reais reserva possível jurídicas princípio separação poderes princípio isonomia existentes aplicação norma constitucional questão ARTIGO_196 constituição república fazendo incidir caso concreto por simples método subsuntivo v acórdão recorrido acabou por violar direito fundamental saúde dos demais cidadãos destinatários das políticas públicas saúde os princípios constitucionais referidos além negar vigência aos princípios instrumentais unidade constituição presunção constitucionalidade das leis atos poder público da razoabilidade termos práticos questão bem analisada por ana paula barcellos que pondera muitas vezes magistrado imagina que negar pedido um autor sob fundamento que não fará qualquer diferença prática trata uma prestação saúde básica pois duvida que recursos questão serão aplicados pelo poder público setor seria melhor portanto garantir saúde menos desse indivíduo real que ele magistrado não tem controle sobre restante ainda que isso possa barcellos ana paula constitucionalização políticas públicas matéria direitos fundamentais controle político social o controle jurídico espaço democrático revista direito estado rua conselheiro laurindo andar centro curitiba fone SITE"}