{"SITE termos ARTIGO_6 da lei introdução código civil lei º sendo impossível sua revisão cabe frisar neste momento que não está negar possibilidade revisão judicial contratos todavia revisão deve limitar a contratos ainda não consumados sob pena afronta lei divide a doutrina contratualista sobre exato momento que considera consumado contrato para uns com simples aposição das assinaturas estaria concluído consumado para outros considera consumado contrato com exaurimento seus possíveis efeitos caso questão vemos que por qualquer corrente que queira adotar fácil a verificação consumação dos contratos firmados entre recorrido o recorrente uma vez que regularmente concluídos com devida assinatura dos contratantes exauridos seus efeitos com concessão dos créditos pretendidos desta forma impõe a reforma sentença com conseqüente extinção feito sem resolução mérito nos termos ARTIGO_267 inciso do código processo civil merito decadência decorrente relação consumo decadência atinge diretamente direito razão desídia titular durante certo lapso temporal seja a extinção direito pela inércia titular não mais discute que código defesa consumidor aplica integralmente instituições bancárias haja vista que tal questão restou sumulada pelo superior tribunal justiça ante edição súmula assim não possível afastar incidência código defesa consumidor sobre contratos bancários ARTIGO_3º serviço qualquer atividade fornecida mercado consumo mediante remuneração inclusive de natureza bancária financeira crédito securitária ribeirão preto independência cep telefone fax SITE"}