{"liquidação fundada sinistro informado exegese possível ARTIGO_206 parágrafo cc prescrição ação cobrança prêmio seguro se inicia data que segurado comunicado negativa cobertura pois antes disso ele sequer poderia ajuizar ação se fizesse veria extinta por falta interesse agir inexistência lide caso concreto que entre negativa seguradora o ajuizamento ação transcorreram poucos meses turma rel des federal fagundes deus rel des federal francisco barros silva prejudicial mérito prescrição rejeitada para fins quitação débito pela seguradora invalidez deve ser total permanente como ocorre presente caso que mutuário portador cegueira ambos olhos desde moléstia confirmada por perícia médica oficial que incapacitou definitivamente que resultou sua aposentadoria por invalidez segundo ato expedido cobertura securitária está condicionada não configuração doença preexistente contratação caso presente embora tenha sido constatado que mutuário era portador patologia primária diabetes mellitus desde fato que tal patologia por só não teria condão levar mutuário cegueira haja vista que muitas pessoas portadoras diabetes podem levar uma vida plenamente ativa exercer atividades profissionais por anos desde que sob controle medicação ademais não prova nos autos que segurado contratante quando celebração contrato estivesse incapacitado mesmo debilitado razão diabetes razão pela qual não que falar doença preexistente caso concreto acresça que não qualquer sinal má por parte mutuário tanto que efetuou pagamentos até junho inclusive por mais dois anos depois ter sido aposentado por invalidez computando quase doze anos pagamento prazo contratual de quinze anos o seu intuito fosse aproveitar sua doença para subscrito contrato com previsão seguro obter enriquecimento patrimonial fácil injusto não teria procedido com correção adimplência com que procedeu não tratando doença preexistente nem tendo mutuário agido com malícia correta sentença que determinou por cobertura securitária quitação financiamento habitacional com liberação hipoteca correspondente valores adimplidos pelo mutuário desde data que verificou sua aposentação por invalidez devem ser ele devolvidos devidamente corrigidos como também ordenado sentença contudo tais valores devem ser pagos forma simples porquanto inexistente fé conduta instituição financeira que apenas partiu marco temporal diferenciado para concluir pela preexistência enfermidade produtora invalidez negativa cobertura securitária por interpretação não absurda não hábil gerar dano moral mas mero aborrecimento não havendo que falar portanto indenização considerada inequívoca invalidez autor que incapacitou definitivamente acertado deferimento tutela antecipada que suspendeu atos coercitivos cobrança das prestações após sinistro não admitindo também qualquer medida restritiva com base dívida contrato apelações desprovidas afasto pois preliminar suscitada mérito verifica initio que presente feito comporta julgamento antecipado lide nos moldes ARTIGO_330 inciso código processo civil pois sendo questão mérito fato de direito se encontra devidamente instruído com documentação colacionada não afigurando necessária produção prova audiência"}