{"observa destarte oportuno prequestionamento afronta texto legal através dos embargos declaratórios a afronta lei surge próprio julgamento essencial que tema seja ventilado através embargos declaração pois prequestionamento uma das condições admissibilidade extraordinário agravo regimental que nega provimento agrg rel min francisco rezek dju note que lei processual vigente cristalina assim dispor ARTIGO_1022 cabem embargos declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade eliminar contradição suprir omissão ponto questão sobre qual devia pronunciar juiz ofício a requerimento ARTIGO_1008 julgamento proferido pelo tribunal substituirá decisão impugnada que tiver sido objeto recurso ARTIGO_1013 apelação devolverá tribunal conhecimento matéria impugnada parágrafo primeiro serão porém objeto apreciação julgamento pelo tribunal todas questões suscitadas discutidas processo ainda que não tenham sido solucionadas desde que relativas capítulo impugnado"}