{"procuradoria geral estado procuradoria judicial transcrito aposentado beneficia dos reajustes salariais obtidos pelo respectivo sindicato pois índice obtido dissídio será aplicado reajuste benefício complementação aposentadoria síntese momento sua aposentadoria fica cristalizada situação aposentado relação representatividade sindical bem como base cálculo para aplicação dos reajustes monetários advindos das negociações previstas dispositivo legal comento cima deste valor apurado para proventos aposentadoria que incidirão reajustes ainda que admitindo existir paradigmas para autores inativos ex fepasa estes seriam empregados atividade empresa concessionária ferroban ferrovias bandeirantes a fins ARTIGO_4º LEI_9342 os índices obtidos pelos seus empregados acordos dissídios coletivos aplica caso haja divergência índices mesma base territorial empresa que adquiriu malha paulista rffsa fepasa não pode entender que reajustes previstos nos dissídios cptm são vantagens salariais que substituem percentual genérico reajuste por isso equiparação com inativos seria obrigatória por força garantia constitucional ora dissídio coletivo uma sentença normativa que tem limites subjetivos entre partes seja seus termos podem ser estendidos caso haja previsão expressa portanto não pode dizer que houve aumento geral salário que também foi reconhecido pelo tjsp conforme acórdãos citados notas acima"}