{"SITE efetuar cobranças eis que lastreadas contrato cuja revisão somente foi promovida juízo destarte como boa se presume nosso ordenamento jurídico somente seria cabível devolução dobrada caso comprovação má do banco réu que nosso aviso não ocorreu dessa forma deve ser determinada restituição simples dos valores pagos maior pela autora após compensação com saldo devedor tjmg câm apelação cível da comarca juiz fora rel irmar ferreira campos ademais como pacificamente estabelecido nossos superiores tribunais devolução dobro caso cobrança indevida somente será aplicada aos casos que resta comprovada existência má desse modo além desembolso dos valores cobrados exige a fé por parte daquele que cobra agrg ag relator min sidnei beneti turma sistema financeiro habitação negativa prestação jurisdicional oportunidade para produção prova pericial cerceamento defesa reajuste saldo devedor pela taxa referencial repetição dobro indébito coeficiente equiparação salarial ces pactuação critério amortização revisão dos valores seguro susep não viabiliza especial pela indicada ausência prestação jurisdicional porquanto verifica que matéria exame foi devidamente enfrentada emitindo pronunciamento forma fundamentada ainda que sentido contrário pretensão recorrente jurisprudência desta casa pacífica proclamar que os fundamentos adotados bastam para justificar concluído decisão julgador não está obrigado rebater a argumentos utilizados pela parte não configura cerceamento defesa julgamento causa sem produção prova pericial quando tribunal origem entender substancialmente instruído feito declarando existência provas suficientes para seu convencimento incidência súmula deste superior tribunal justiça iii tr pode ser utilizada atualização saldo devedor contrato vinculado sistema financeiro habitação ainda que firmado anteriormente advento LEI_8177 desde que pactuado mesmo índice aplicável caderneta poupança precedentes ribeirão preto independência cep telefone fax SITE"}