{"poder executivo administração direita das autarquias inclusive do regime especial das fundações públicas dos extintos territórios gacen gecen devida aos ocupantes dos empregos públicos agentes combate endemias âmbito funasa aos ocupantes dos cargos agente auxiliar saúde pública agente saúde pública guarda endemias quadro pessoal ministério saúde do quadro pessoal fundação nacional saúde funasa lista dos servidores que podem ter direito sua percepção demonstrarem requisito permanência engloba agente saúde auxiliar laboratório auxiliar laboratório oito horas auxiliar saneamento divulgador sanitário educador saúde laboratorista laboratorista jornada oito horas microscopista orientador saúde técnico laboratório visitador sanitário inspetor saneamento mestre lancha condutor lancha agente transporte marítimo fluvial auxiliar transporte marítimo fluvial comandante navio artífice mecânica cartógrafo por fim ainda questão permanência requisito necessário percepção gacen gecen ausente para recebimento indenização campo compare o ARTIGO_16 LEI_8216 anteriormente transcrito ARTIGO_2º portaria março portaria março ARTIGO_2º entende por atividade combate controle endemias para fins concessão pagamento gacen gecen exercício caráter permanente atividades saneamento prevenção doenças educação promoção saúde mediante ações domiciliares comunitárias individuais coletivas desenvolvidas conformidade com diretrizes sistema único saúde sus sob supervisão gestor municipal distrital estadual federal como visto não equivalência entre indenização campo a gacen gecen determinar automaticamente substituição uma pela outra para uma melhor visualização que disse transcrever á legislação instituidora gacen gecen seguir LEI_11784 setembro"}