{"mail EMAIL cianorte espírito santo provar contrário que toca concessão gratuidade justiça para pessoa física basta requerimento iformulado junto exordial ocasião que negativa benefício fica condicionada comprovação assertiva não corresponder verdade mediaflte provocação tribunal justiça vice presidência réu nesta hipótese ônus da palrte contrária provar que pessoa física não ene ontra estado miserabilidade jurídica stj turma agrg ag rei ministro fernando gonçalves dje grifou nestes termos afirmam recorrentes nos termos provimento cn ARTIGO_50 jxxiv constituição república do ARTIGO_40 LEI_1060 que funçãoi sua condição financeira não tem condições arcar com pagamento das custas processuais recursais os honorários advogado constituído sob pena implicar prejuízo sustento próprio de suas famílias desta feita por todo exposto requer neste momento processual deferimento assistê cia judiciária gratuita aos recorrentes com isenção das custas prpcessuais recursais nos termos afirmação acima outrossim verificai que deferimento presente pedido não trará prejuízo algum erário público pois sabido que parte beneficiada pela isenção pagamento das custas processuais ficará obrigada pagá ias desde que possa faze termos que pede deferimento cianorte de julho documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"}