{"critérios mais elásticos para concessão outros benefícios assistenciais citando LEI_10836 que criou bolsa família LEI_10689 ARTIGO_2º caput benefícios pnaa serão concedidos forma desta lei para unidade familiar com renda mensal per capita inferior meio salário mínimo que instituiu programa nacional acesso alimentação a LEI_10219 que criou bolsa escola fácil perceber que economia brasileira mudou completamente nos últimos anos desde promulgação constituição foram realizadas significativas reformas constitucionais administrativas com repercussão âmbito econômico financeiro inflação galopante foi controlada que tem permitido uma significativa melhoria distribuição renda para ministro esse contexto proporcionou que fossem modificados também critérios para concessão benefícios previdenciários assistenciais tornando mais generosos apontando para meio salário mínimo valor padrão renda familiar per capita portanto programas assistência social brasil utilizam atualmente valor meio salário mínimo como referencial econômico para concessão dos respectivos benefícios sustentou ministro ele ressaltou que novo limite objetivo salário mínimo um indicador bastante razoável que critério um quarto salário mínimo utilizado pela loas está completamente defasado inadequado para aferir miserabilidade das famílias que acordo com ARTIGO_203 parágrafo constituição federal possuem direito benefício assistencial concluiu que longo dos vários anos desde sua promulgação norma passou por processo inconstitucionalização decorrente notórias mudanças fáticas políticas econômicas sociais jurídicas nesse passo virtude julgamento proferido pela suprema corte turma nacional uniformização dos juizados especiais federais uniformizou entendimento que renda isoladamente não mais constitui critério válido para análise benefício devendo hipossuficiência econômica parte requerente ser aferida partir outros critérios nos casos concretos preferencialmente através laudo sócio econômico isto posto tem que questão miserabilidade um critério subjetivo que somente com base caso concreto poderá ser averiguado o autor enquadra neste requisito exigido por lei uma vez que deverão ser sopesados gastos mensais obrigatórios necessários contraposição importância recebida"}