{"sigla órgão tnu data decisão fonte data publicação dou páginas decisão vistos relatados discutidos estes autos que são partes acima indicadas decide turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados especiais federais conhecer dar provimento incidente uniformização nos termos voto ementa relator ementa pedido uniformização previdenciário fator previdenciário condições diferenciadas asseguradas pela constituição federal para concessão benefício aposentadoria por tempo contribuição professor ARTIGO_201º não incidência fator previdenciário quando acarretar redução valor renda mensal inicial pedido conhecido provido trata de ação previdenciária que parte autora postula revisão sua aposentadoria por tempo contribuição professor dib mediante aplicação critério cálculo definido ARTIGO_29 LEI_8213 sem incidência fator previdenciário por tratar de espécie aposentadoria especial defende tese que aposentadoria professor possui tempo serviço reduzido porquanto tem por premissa aposentadoria especial concedida pelo exercício atividade penosa sentença julgou improcedente pedido com arrimo nos fundamentos que aposentadoria professor embora apresente regras próprias previstas ARTIGO_201º cf não deixa ser aposentadoria por tempo contribuição sendo que fato o segurado ver reduzido cinco anos tempo para aposentar ARTIGO_56 LEI_8213 não transmuda aposentadoria especial não sendo correto concluir pelo afastamento fator previdenciário por fim vale destacar que julgamento resp pelo superior tribunal justiça não influencia presente lide com efeito tal julgado tratou apenas possibilidade conversão tempo serviço exercido magistério até como atividade especial sem versar sobre forma cálculo aposentadoria dos professores notadamente sobre incidência fator previdenciário desta feita pretensão parte autora não merece prosperar turma recursal seção judiciária santa catarina negou provimento recurso interposto pela parte autora para confirmar sentença pelos próprios fundamentos seu pedido uniformização parte autora alega que decisão origem destoa acórdão proferido pela turma recursal sergipe processo que deu provimento recurso manejado por segurado previdência social titular aposentadoria por tempo serviço professor para excluir fator previdenciário cálculo renda mensal inicial benefício entendimento que atividade magistério considerada especial pela constituição federal cujo ARTIGO_40 autoriza redução tempo contribuição para professor que comprove exclusivamente tempo efetivo exercício das funções magistério educação infantil no ensino fundamental médio pedido uniformização foi admitido origem conheço pedido uniformização porquanto fundado divergência entre decisões turmas recursais diferentes regiões nos termos que dispõe do ARTIGO_14 LEI_10259 cerne divergência está relacionado aplicação fator previdenciário apuração renda mensal inicial benefício aposentadoria funções magistério LEI_9876 criou nova regra base cálculo dos benefícios previdenciários ARTIGO_29 LEI_8213 introduzindo denominado fator previdenciário que correlaciona esforço contributivo realizado pelo segurado tempo contribuição alíquota com tempo manutenção benefício perceber expectativa sobrevida sua aplicação segundo reza ARTIGO_29º faz a partir utilização equação que leva consideração tempo contribuição idade a expectativa sobrevida requerente momento aposentadoria inciso do aludido artigo excepciona aplicação fator previdenciário benefícios aposentadoria por invalidez aposentadoria especial auxílio doença auxílio acidente nas aposentadorias por tempo contribuição aplicação fator previdenciário permite que valor benefício guarde correspondência com tempo contribuição o tempo manutenção benefício que seria expectativa sobrevida segurado momento aposentadoria sobre tempo contribuição segurado LEI_9876 não criou regramento específico quanto aplicação fator previdenciário nos casos que segurado tem computados períodos atividade especial havendo tocante atividade professor previsão adição cinco dez anos tempo contribuição computado conforme sexo ARTIGO_29º ainda tocante aposentadoria professor lei benefícios dispõe que professor que comprove conforme sexo trinta vinte cinco anos funções magistério poderá aposentar por tempo contribuição com renda mensal correspondente cem por cento salário benefício observadas regras atinentes cálculo valor dos benefícios ARTIGO_56 direcionava favoravelmente classificação aposentadoria professor como aposentadoria especial interpretação histórica das"}