{"página cimentos familiares que corresponde população ocupada a gricultura por isso agricultura familiar um meio eficiente reduzir migração campo para cidade vale pena ressaltar que todos países desenvolvidos têm agricultura familiar sustentáculo seu dinamismo econômico de uma saudável distribuição riqueza nacional falta porém incentivos para que trabalhadores rurais continuem campo principalmente nos períodos safras frustradas decorrência condições climáticas adversas compromete futuro desse segmento econô mico mesmo tempo que estimula êxodo rural pls outro lado também por conta impacto econômico financeiro necessário faz o pronunciamento pretório excelso porque conforme será demonstrado atualmente somente nos estados ceará pernambuco bahia maranhão amazonas tramitam cerca vinte cinco mil processos sobre mesmo tema consequência concessão des direito ocasionará grande impacto econômico orçamento união embora suportável como demonstrou através estudo apresentado com inicial cálculo atuarial verda não trata despesa mas investimento social cujo retorno muito suplantará dispêndios eventualmente efetivados certo modo inclusive propiciará grande economia com nefasta indústria seca termos relevância jurídica de enfatizar que tese levantada traz seu bojo reconhecimento uma inconstitucionalidade por omissão parcial conforme acima indicado portanto a própria autoridade supremacia constituição que está análise sendo certo que decisão ser tomada nesta demanda inevitavelmente trará grande repercussão jurídica para hermenêutica constitucional robustecendo tema posto ainda carente maiores discussões não por outra razão que min gilmar mendes assim pronunciou sobre importância tema inconstitucionalidade por omissão ora análise possível que problemática atinente inconstitucionalidade por omissão constitua dos mais tormentosos mesmo tempo dos mais fasci nantes temas direito constitucional moderno mendes gilmar fer reira curso direito constitucional edição rev atual são paulo saraiva pag desse modo conforme será demonstrado acórdão recorrido contrariou prin cípios constitucionais como da igualdade dignidade humana o direito previdência cial ARTIGO_6º iii crfb além várias regras constitucionais dando uma interpreta ção ultrapassada incoerente desproporcional questão capaz conduzir ineficácia dos direitos fundamentais constitucionais direito fundamental social prestação previdenciária seguro desemprego caminhando sentido contrário indicado pelas diretrizes consti tuição nacional pequeno indicativo desacerto decisão impugnada desde de bom alvitre mencionar rms relator min marco aurélio plenário observem stf por seis votos quatro deu provimento recurso para conceder parte segurança para efeito estender aos servidores públicos civis benefício que fora outorgado por rua pedro borges rolim sala centro fortaleza cep pabx fax EMAIL"}