{"moreno chericoni advogados associados não está agindo contrariedade qualquer norma legal nem atentando contra equilíbrio atuarial mas sim pleiteando pelo próprio direito recorrente considerando que com emendas constitucionais lhe garantiram direito recebimento dos valores não pagos época concessão seu benefício outrossim não pode afirmar que ferirá equilíbrio financeiro atuarial previdência social uma vez que com majoração teto todos segurados também aumentaram sua quota contribuição resultando numa maior arrecadação conseqüente aumento receita mudando para melhor situação financeira previdência social encontrando assim recorrente respaldo ARTIGO_195 parágrafo constituição federal para incorporação valor desprezado inicialmente verdade quem não está respeitando equilíbrio financeiro atuarial previsto ARTIGO_201 constituição federal o instituto recorrido uma vez que arrecadou contribuições vertidas pelo recorrente no momento lhe conceder benefício forma correta acaba confiscando valores que faziam parte rmi segurado analisando o ARTIGO_195º nossa constituição federal este claro estabelecer regra contrapartida entre custeio o benefício regra contrapartida apresenta caminho duas vias onde beneficio deve haver custeio onde existir custeio deve coexistir beneficio seja uma via função sistema contribuição outra função segurado beneficio constituição federal obriga necessidade observância regra contrapartida nas relações previdenciárias que diz respeito relação custeio beneficio nesse sistema resta caracterizado equilíbrio financeiro entre recursos gastos que não aconteceu caso tela visto que com aumento valor teto consequentemente houve uma arrecadação maior que deveria rigor acontecer com pagamentos dos benefícios previdenciários incorporando nos reajustes renda mensal recorrente valor descontado sua renda mensal inicial isto porque época rmi ultrapassava valor teto mas posteriormente com aumentos anuais isto deixou ocorrer amparo direito adquirido direito adquirido um direito fundamental alcançado constitucionalmente sendo encontrado ARTIGO_5º xxxvi constituição federal bem como lei introdução código civil seu ARTIGO_6º constituição federal restringe em descrever verbis rua uruguaiana vila alzira cep santo andré são paulo tel EMAIL"}