{"advocacia geral união procuradoria união estado paraíba maximiano figueiredo º centro joão pessoa fone para aposentadorias pensões instituídas até de fevereiro gdpst será partir março correspondente quarenta por cento valor máximo respectivo nível partir janeiro correspondente cinqüenta por cento valor máximo respectivo nível para aposentadorias pensões instituídas após de fevereiro quando aos servidores que lhes deram origem aplicar disposto nos ARTIGO_3o emenda constitucional dezembro no ARTIGO_3o emenda constitucional julho aplicar ão percentuais constantes inciso deste parágrafo aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 junho que extrai texto legal que conforme desempenho cada servidor o alcance das metas institucionais dos órgãos aferidos avaliação ser feita pelo poder executivo será devida uma remuneração caso desempenho máximo como primeira avaliação ainda não foi realizada lei sobriamente prevê que enquanto esta não ocorrer valor devido de aos servidores ativos gratificação postulada tem característica gratificação serviço por produtividade razão efetivo exercício atividade seja propter laborem pro labore faciendo tanto que somente faz jus aqueles servidores que estejam exercício das atribuições específicas das carreiras seria atribuída razão efetivo desempenho tornando pois indevido seu pagamento aos servidores inativos excetuada previsão contemplada legislação seja pontos valor máximo respectivo nível classe padrão nas palavras hely lopes meirelles essas espécies gratificações podem ser percebidas pelo servidor enquanto este está prestando serviço que enseja porque são retribuições pecuniárias prolabore faciendo propter laborem aduzindo cessado trabalho que lhes causa desaparecidos motivos excepcionais transitórios que justificam extingue a razão seu pagamento daí porque não incorporam automaticamente vencimento nem são auferidas disponibilidade na aposentadoria salvo quando lei expressamente determina por liberalidade legislador grifamos"}