{"ademais embargos não constituem via adequada para expressar inconformismo com questões analisadas decididas pelo julgador que configura desvirtuamento função jurídico processual instituto nesse sentido julgado colendo supremo tribunal federal verbis pretexto sanar omissão erro fato repisa embargante questões exaustivamente analisadas pelo acórdão recorrido mero inconformismo diante das conclusões julgado contrárias teses embargante não autoriza reapreciação matéria nesta fase recursal embargos rejeitados por inexistir omissão ser suprida além cunho infringente que revestem adi relator min ellen gracie tribunal pleno vale ressaltar ainda que colendo supremo tribunal federal prestigiando sua súmula firmou posição sentido considerar prequestionada matéria constitucional objeto recurso extraordinário pela mera oposição embargos declaratórios ainda que juízo quo recuse suprir omissão resp SITE rel min eliana calmon julgado informativo período a de dezembro isto posto conheço dos embargos declaração por tempestivos porém inocorrendo qualquer hipótese cabimento rejeito mesmos o voto iii ementa embargos declaração efeitos modificativos prequestionamento não merece prosperar argumentação apresentada pelo inss tendo presentes embargos nítida natureza infringente vez que v acórdão embargado questões adequação valor salário benefício parte função dos novos tetos estipulados pelas emendas constitucional foram enfrentadas forma expressa clara fundamentada embargos não constituem via adequada para expressar inconformismo com questões analisadas decididas pelo julgador colendo supremo tribunal federal prestigiando sua súmula firmou posição sentido considerar prequestionada matéria constitucional objeto"}