{"stj embargos declaração agravo regimental notificação judicial dever dar resposta todos fundamentos recorrente inexistência ausência omissão embargos rejeitados magistrado não está vinculado pelo dever responder todos fundamentos alegados pela parte recorrente agr n que fui relator dje e n relator ministro octávio galotti de embargos declaração têm pressupostos certos ARTIGO_535 e cpc não configuram via processual adequada rediscussão mérito causa são admissíveis caráter infringente somente hipóteses excepcionais omissão julgado de erro material manifesto agr n relator ministro celso mello de embargos declaração rejeitados stf agr na pet tribunal pleno rel ministro eros grau dje embargos declaração agravo regimental recurso especial descabimento inexistência obscuridade contradição omissão pretensão efeito infringente basta órgão julgador que decline razões jurídicas que embasaram decisão não sendo exigível que reporte modo específico determinados preceitos legais não significa omissão quando julgador adota outro fundamento que não aquele perquirido pela parte recurso protelatório ensejar aplicação multa prevista ARTIGO_538 parágrafo único cpc embargos declaração rejeitados stj edcl agrg resp quarta turma rel ministro luis felipe salomão dje processual civil embargos declaração omissão caracterizada ofensa ARTIGO_535 cpc como capítulo autônomo necessidade enfrentamento mesmo que com relação restante especial tenha sido aplicada súmula stf por analogia nos aclaratórios sustenta parte embargante que esta corte superior não apreciou violação ARTIGO_535 cpc pacífico nesta corte superior entendimento segundo qual órgãos julgadores não estão obrigados examinar todas teses levantadas pelo jurisdicionado durante processo judicial bastando que decisões proferidas estejam devida coerentemente fundamentadas obediência que determina ARTIGO_93 inc lei maior isso não caracteriza ofensa ARTIGO_535 cpc precedente omissis com alegação violação ARTIGO_535 cpc que pretende parte provocar rejulgamento causa mesmo que não tenha havido omissão contradição obscuridade embargos declaração acolhidos sem efeitos modificativos para negar provimento especial que tange ofensa ARTIGO_535 cpc stj edcl agrg ag segunda turma rel ministro mauro campbell marques dje embargos declaração embargos declaração agravo regimental recurso especial ARTIGO_535 código processo civil omissão inocorrência multa ARTIGO_538 parágrafo único código processo civil decididas questões suscitadas não falar violação ARTIGO_535 código processo civil sendo certo que embargos declaratórios não prestam reexame matéria decidida luz dos fundamentos jurídicos invocados tampouco para forçar documento eletrônico recebido origem ingresso instância extraordinária não houver omissão contradição obscuridade ser suprida dirimida acórdão nem fica juiz obrigado responder todas alegações das partes quando encontrou motivo suficiente para fundar decisão jurisprudência desta corte superior justiça firme que não cabe tribunal que não órgão consulta responder questionários postos pela parte sucumbente que não aponta concreto nenhuma obscuridade omissão contradição acórdão mas deseja isto sim esclarecimentos sobre sua situação futura profliga que considera injustiças decorrentes decisum inadmissibilidade dos embargos retenção"}