{"procuradoria regional fazenda nacional região integrará rendimento bruto como ganho capital resultado soma dos ganhos auferidos mês decorrentes alienação bens direitos qualquer natureza considerando como ganho diferença positiva entre valor transmissão bem direito o respectivo custo aquisição corrigido monetariamente observado disposto nos ARTIGO_15 desta LEI_3º apuração ganho capital serão consideradas operações que importem alienação qualquer título bens direitos cessão promessa cessão direitos sua aquisição tais como realizadas por compra venda permuta adjudicação desapropriação dação pa gamento doação procuração causa própria promessa compra venda cessão direitos promessa cessão direitos contratos afins a tributação independe denominação dos rendimentos títulos direitos localização condição jurídica nacionalidade fonte origem dos bens produtores renda da forma percepção das rendas proventos bastando para incidência imposto benefício con tribuinte por qualquer forma a qualquer título ARTIGO_8º base cálculo imposto devido ano calendário será diferença entre somas todos rendimentos percebidos durante ano calendário exceto isentos não tributáveis tributáveis exclusivamente fonte os sujeitos tributação definitiva das deduções relativas"}