{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss cumprimento aliás caput ao parágrafo do novo ARTIGO_201 dessa forma supremo tribunal federal deixou clara distinção entre requisitos para obtenção benefício constitucionalmente especificados a forma cálculo dos proventos aposentadoria que foi remetida regulamentação lei própria declarada como compatível com texto constitucional equilíbrio financeiro estado atuarial regime previdência social criação fator previdenciário respeitou normas constitucionais que determinam equilíbrio financeiro estado previsto através das normas que regem orçamento geral união qual também faz parte orçamento seguridade social a necessidade buscar equilíbrio atuarial regime geral previdência social assim cálculo renda mensal benefício foram introduzidos através fórmula fator previdenciário fatores que levam conta realidade atuarial sistema bem como justiça concessão benefício previdenciário dessa forma são fatores que influem formação fator previdenciário aplicáveis cálculo rmi expectativa sobrevida momento aposentadoria tempo contribuição até momento aposentadoria a idade requerente momento aposentadoria assim prática são balanceados fatores tempo contribuição tempo vida tempo esperado recebimento benefício previdência social tais fatores têm origem nos fatos estatísticas seja são dados realidade requerente benefício demográficos população brasileira assim que caso parte autora momento aposentadoria foi aplicada tábua mortalidade ibge considerando a expectativa sobrevida anos sendo assim data requerimento benefício aperfeiçoam os critérios pertinentes equilíbrio atuarial benefício relação sistema como todo acaso alterada sistemática estar á inevitavelmente violando disposto ARTIGO_195 parágrafo constituição federal"}