{"ações anulatórias casamento b aqueles direitos potestativos que são exercidos por meio ação apenas subsidiariamente isto quando outros interessados não concordam que eles sejam exercidos mediante simples declaração vontade ação divisão pelo que foi dito acima se pode concluir que ações constitutivas têm seguintes características não pressupõem existência lesão um direito como ocorre nas ações condenatórias por meio delas não exige uma prestação réu mas apenas pleiteia formação modificação extinção um estado jurídico não são meio para restaurar direito lesado mas meio pelo qual exercitam duas classes direitos potestativos não têm por objetivo satisfação uma pretensão se entender como tal poder exigir outrem uma prestação pois direitos potestativos são por definição direitos sem pretensão quando muito nas ações constitutivas uma pretensão natureza especial isto uma pretensão dirigida contra estado uma pretensão tutela jurídica pretensão prestação jurisdicional como quer pontes miranda mas ele mesmo acentua que não deve confundir pretensão direito material com pretensão tutela jurídica comentários código processo civil ed vol pág finalmente sentenças proferidas nas ações constitutivas positivas negativas não são suscetíveis nem carecem execução pois conteúdo tais ações esgota com provimento judicial que determina criação modificação extinção estado jurídico somente quando ação constitutiva encontra cumulada com uma ação condenatória que pode cogitar execução mas a execução diz respeito essa última ação para rescindir contrato compra venda coisa recebida com vicio redibitório reaver preço pago mais perdas danos ARTIGO_178 convém acentuar finalmente que embora sentenças proferidas nas ações constitutivas produzam normalmente efeitos nunc não contrária sua natureza é até mesmo freqüente produção efeitos tunc conforme ensinam chiovenda instituições pontes miranda comentários código processo civil vol pág ed goldschmidt derecho procesal pág prieto castro derecho procesal civil tomo pág viii fundamentos efeitos prescrição acentua savigny que durante muito tempo prescrição foi instituto completamente estranho direito romano mas surgir direito pretoriano passou constituir uma exceção antiga regra duração perpétua das ações por último exceção converteu regra geral sistema del derecho romano tomo págs trad cast tendo ainda vista direito romano diz mesmo autor que principal fundamento prescrição a necessidade serem fixadas relações jurídicas incertas suscetíveis dúvidas controvérsias encerrando dita incerteza um lapso determinado tempo vol cite pág por sua vez ensina pontes miranda que instituto prescrição serve segurança paz públicas é este precisamente ponto vista que modo geral prevalece respeito assunto doutrina na jurisprudência embora ainda haja quem procure apresentar como fundamento mesmo instituto castigo negligência aplicação princípio dormientibus non sucurrit ius mas um ponto que deve ficar bem ressaltado porque interessa fundamentalmente conclusões presente estudo vários autores que dedicaram análise termo inicial prescrição fixam esse termo sem discrepância nascimento ação actio nata determinado tal nascimento pela violação um direito savigny por exemplo capítulo sua monumental obra dedicado estudo das condições prescrição inclui revista jurisprudência seção judiciária paraíba"}