{"proc evilasio gomes souza inss deste modo conforme mencionado precedente possível qualificação tempo especial prestado com exposição agente nocivo periculosidade desde que laudo técnico prove permanente exposição atividade nociva assim pedido nacional uniformização jurisprudência previdenciário tempo especial vigilante periculosidade após consoante entendimento afirmado pelo stj julgamento resp normas regulamentadoras que estabelecem casos agentes atividades nocivos saúde trabalhador sãoexemplificativas assim o s v l reconhecimento desde que comprovada especialidade por laudo técnico correspodente incidente conhecido improvido trata de pedido nacional uniformização jurisprudência veiculado pelo inss face acórdão exarado pela segunda turma recursal dos juizados especiais federais seção judiciária estado rio grande sul que deu parcial provimento recurso inominado interposto pela parte autora assentando entendimento que possível reconhecimento tempo especial condição vigilante fundado exercício atividade perigosa período posterior sustenta autarquia previdenciária síntese que desde caracterização tempo trabalho exercido sob condições especiais para fins previdenciários exige comprovação exposição habitual permanente não ocasional nem intermitente agente prejudicial saúde à integridade física que não ocorre com atividades risco abrangidas conceito periculosidade por exposição perigo potencial dado pela legislação trabalhista trabalho perigoso embora ofereça riscos não provoca danos saúde trabalhador não gerando portanto direito aposentadoria especial corno revogação explícita das disposições constantes DECRETO_83080 veio ocorrer com advento DECRETO_2172 este deve ser considerado marco legal máximo para reconhecimento tempo especial presumido prestado condições perigosas p n a o o a a i m s u g d s e t t u e i e s e ú e o e min presidente desta tnu admitiu incidente nacional uniformização considero que s paradigma apontado mostra válido para conhecimento pleito uniformização considerando caráter acentuadamente objetivo dos incidentes uniformização não impedimento para análise deste incidente mutatis mulandis o que decidiu c stj por meio sua corte especial quando afirmou que ministro que participou julgamento recurso especial não estaria impedido analisar embargos divergência embargos declaração agravo regimental nos embargos divergência recurso especial nulidade impedimento ministro que participou julgamento recurso especial para julgar embargos divergência inexistência multa ARTIGO_557 cpc acórdãos paradigmas similitude fática ausência embargos declaratórios parcialmente acolhidos sem efeitos"}