{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio grande sul vara federal criminal jef adjunto canoas benefício limita àquele para cujo exercício não seja considerado implemento condições fáticas ocorridas período ulterior nova sistemática concluo pois que segurados têm direito adquirido legislação vigente época que implementam condições para gozo benefício qual deve ser aplicada forma integral não somente nas partes dos dispositivos que lhes são mais benéficos não possível utilização salário benefício uma época o coeficiente época posterior qual consideraria período contributivo que não foi incluso cálculo salário benefício pensar forma contrária corresponderia que efetuasse cálculo tantos salários benefício quantos fossem número dias entre primeiro momento que segurado poderia ter exercido direito benefício aquele que efetivamente exerceu que tornaria praticamente eterna discussão todos benefícios finalmente acerca exemplo constante inicial relativo duas situações segurados que teriam direito aposentadoria proporcional sendo que a exerceu e após teve reconhecido anos atividade rural anterior LEI_8213 o outro que continuou contribuindo por mais anos para exercer direito aposentadoria integral que segundo demandante teria prejuízos sua renda mensal relação primeiro segurado x não visualizo qualquer desigualdade tratamento jurídico injustificada entre ambos ocorre que dois segurados exemplo constante inicial estão situação desigual primeiro possuía anos serviço em passo que segundo segurado somente veio possuir tal tempo contribuição ora fato primeiro segurado ter tido reconhecido tempo atividade rural anterior constituição federal não afasta equilíbrio atuarial rgps uma vez que reconhecimento tais períodos nos quais segurados contribuíam para funrural estaria sendo considerado quando fixação dos critérios atuariais rgps tanto que mesmo não pode ser considerado para efeitos carência contrário alegado não demonstração desnecessidade tais dispositivos legais não pois afronta direito adquirido ARTIGO_5º xxxvi crfb ato concessão benefício parte autora concluo assim que pedido improcedente direito cálculo renda mensal inicial com base salário benefício decorrente média dos trinta seis melhores salários contribuição dentre integrantes período cálculo sustenta parte autora que salário benefício sua aposentadoria deve considerar melhores salários contribuição dentre possíveis integrantes"}