{"fins percepção rt será considerada equivalência titulação exigida com reconhecimento saberes competências rsc o rsc que trata caput poderá ser concedido pela respectiva ife lotação servidor três níveis rsc rsc iii rsc iii a equivalência rsc com titulação acadêmica exclusivamente para fins percepção rt ocorrerá seguinte forma diploma graduação somado rsc equivalerá titulação especialização certificado pós graduação lato sensu somado rsc equivalerá mestrado iii titulação mestre somada rsc iii equivalerá doutorado será criado conselho permanente para reconhecimento saberes competências âmbito ministério educação com finalidade estabelecer procedimentos para concessão rsc a composição conselho suas competências serão estabelecidas ato ministro educação o ministério defesa possuirá representação conselho que trata forma ato previsto ARTIGO_19 nenhuma hipótese rsc poderá ser utilizado para fins equiparação titulação para cumprimento requisitos para promoção carreira principais regramentos normativos acerca instituto reconhecimento saberes competências são seguintes listados portaria mec cria conselho permanente para reconhecimento saberes competências carreira magistério ensino básico técnico tecnológico portaria mec designa representantes dos órgãos entidades como membros conselho permanente para reconhecimento saberes competências carreira magistério ensino básico técnico tecnológico portaria mec aprova regulamento conselho permanente para reconhecimento rua ferreira lopes parnamirim recife cep telefones EMAIL"}