{"poder judiciário turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados especiai federais pedido uniformização º requerente ascanio pruner requerido inss origem seção judiciária santa catarina seção judiciária santa catarina relatora simone lemos fernandes previdenciário aposentadori por tempo contribuição primei reajuste pretensão incidência sobre salário benefí cio ainda não reduzido teto legal acolhimento pretensão modificação entendimento desta turma partir julgamento recurso extraordinário qual imprimiu regime repercussão geral incidente parcialmente provido acórdãos paradigmas oriundos tribunais regionais federais não pres tam autorizar caracterização divergência apta autorizar conhecimento incidente uniformização existindo entanto paradigma oriundo desta tur nacional uniformização que apresenta similitude fático jurídica com acórdão recorrido bem como divergência necessária impõe princípio conhecimento deste incidente ato concessão benefício previdenciário ato único regido pela legis lação então vigor não compreendendo entanto aplicação teto limita dor previsto normas constitucionais infra constitucionais elemento extrín seco seu cálculo salário benefício antes aplicação teto limitador deve ser base cálculo ser observada primeiro reajuste ser aplicado benefício após sua concessão sendo que novo valor encontrado deverá sofrer limitação pelo novo teto vigente data reajuste situação que poderá partir então rar direito percepção diferenças pedido uniformização jurisprudência que dá parcial provimento com julgamento procedência parcial pedido poder judiciário turma nacional uniformização jurispru dência dos juizados especiais federais acórdão vistos relatados discutidos estes autos que são partes acima indicadas decide turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados espe ciais federais por maioria dar parcial provimento este pedido uniformiza"}