{"jpgiwis oooozí udiciário federal grau judiciária minas gerais ízado especial federal cível processual civil administrativo atendimento pessoa doente antecipação tutela fornecimento remédios pessoa doente com insuficiência renal inclusive procedimentos hemodiálise obrigação união caso órgãos locais sus recusem serviço argumento não haver medicamento disponível se tratando questão saúde que envolve risco consequências irreversíveis plausível concessão tutela antecipada iii saúde a vida ainda que um indivíduo integram universo interesse público que alijamento pessoa virtude doença desfalca própria coletividade agravo instrumento improvido destaquei segunda turma rei juiz jirair aram megerian pelo exposto satisfeitos requisitos prova inequívoca verossimilhança alegação do receio dano irreparável de difícil reparação defiro antecipação tutela para que união estado minas gerais o município belo horizonte diligenciem imediatamente providências necessárias tratamento autora consistente fornecimento dos medicamentos quantidade período tempo imprescindíveis seu completo tratamento restabelecimento conforme prescrição médica até decisão judicial ulterior sentido contrário réus deverão informar nos autos em correspondência ser dirigida autora prazo dez dias contar ciência desta forma pela qual será fornecido medicamento ejo pos de_saú ou rede hospitalar aos quais autor deverã tlirigirpífã buscar referida medicação para realizar exames que necessite dentro município jtabirito salvo necessária realização algum exame procedimento médico hospitalar outro município prazo máximo para regularização fornecimento medicamento do tratamento autora de dias contar ciência desta decisão sendo que descumprimento desta ordem judicial dos prazos acima fixados importarão incidência multa diária r cem reais estipulada favor requerente nos termos ARTIGO_461 cpc defiro pedido justiça gratuita anote citem intimem com cópias fis belo horizonte de maio luciana pinhèi costa mayer soares juíza federal substituta vara jef documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"}