{"acordam senhores juízes primeira turma recursal dos juizados especiais distrito federal tribunal justiça distrito federal dos territórios luis gustavo barbosa oliveira relator flavio fernando almeida fonseca vogal fabio eduardo marques vogal sob presidência senhorjuizluis gustavo barbosa oliveira proferir seguinte decisão conhecidos rejeitados unânime acordo com ata julgamento notas taquigráficas brasília de agosto juiz luis gustavo barbosa oliveira presidente relator relatório trata de embargos declaratórios opostos por sindicato dos auxiliares administracao escolar df face acórdão desta primeira turma recursal por entender que deixou considerar fatos incontroversos presentes nos autos modo que equivocadamente conheceu proveu insurgência recorrente concedeu lhe direito filiação com data retroativa violando assim ARTIGO_535 cpc logo tem a necessidade manifestação expressa deste colendo tribunal acerca dos pontos objetivamente destacados abaixo utilizou de instrumento impróprio para realização solicitação filiação sindicato qual seja ficha cadastro desatualizada apresentou seu requerimento filiação sindicato para pessoa incompetente conforme amplamente demonstrado nos autos que não atribuição dos membros conselho fiscal proceder pedidos filiação sindicato afirma que filiações efetivam com desconto folha pagamento que não houve caso concreto estatuto sindicato foi alterado registrado conforme determinações legais decisão foi disponibilizada dje os embargos apresentados o relatório votos senhor juizluis gustavo barbosa oliveira relator recurso tempestivo está dispensando preparo razão pela qual conheço embargos declaratórios são recurso caráter integrativo através dos quais busca sanar vícios como obscuridade contradição omissão dúvida que podem comprometer clareza a inteligibilidade decisão assinado eletronicamente certificação digital pertence luis gustavo barbosa oliveira num pág https tjdft jus pje processo SITE número documento"}