{"atuarial atenderá nos termos lei ganhos habituais empregado qualquer título serão incorporados salário para efeito contribuição previdenciária conseqüente repercussão benefícios nos casos na forma LEI_11 acrescido pela emenda constitucional dou vigor desde publicação dessa forma fácil perceber que possibilidade incidência contribuição sobre totalidade remuneração mais que suporte lei verdade encontra guarida própria constituição república além disso pretensão inverte lógica sistema financiamento seguridade social que sistema toda evidência não permite nisso não existe controvérsia o pagamento benefícios sobre cuja parcela não houve incidência contribuição previdenciária conforme disposto ARTIGO_195º constituição ARTIGO_195 seguridade social será financiada por toda sociedade forma direta indireta nos termos lei mediante recursos provenientes dos orçamentos união dos estados distrito federal dos municípios das seguintes contribuições sociais nenhum benefício serviço seguridade social poderá ser criado majorado estendido sem correspondente fonte custeio total inegável caráter contraprestacional contribuição previdenciária observar todavia que tributo tela não destina unicamente custeio das aposentadorias dos contribuintes mas também financiamento dos serviços assistência social saúde pública propósito assim dispõe ARTIGO_194 caput cf ARTIGO_194 seguridade social compreende conjunto integrado ações iniciativa dos poderes públicos da sociedade destinadas assegurar direitos relativos saúde previdência à assistência social se portanto que equilíbrio atuarial das contribuições devidas pelos servidores públicos seguridade social não refere somente aos valores dos proventos aposentadoria que também custeia direitos relativos saúde assistência social serviços postos disposição toda população destarte contribuição social servidor público regime LEI_9527 que incide também sobre adicionais férias insalubridade pagos autora não viola princípios isonomia da vedação confisco porque atende proporcionalidade entre incidência a capacidade contributiva absorve apenas parte renda contribuinte além mais principal postulado qualquer regime previdência a solidariedade sentido que aqueles que têm melhores condições devem contribuir com uma parcela maior para financiar aposentadorias as pensões todos ainda não demais ponderar que incidência contribuição sobre retribuição espécie opera acordo com quantum remuneração percebida pelo contribuinte harmonizando modo pleno aos princípios eqüidade participação dos beneficiários solidariedade social manutenção previdência insculpidos nos ARTIGO_195 inciso nossa magna carta com efeito como anteriormente frisado dos primados constitucionais regedores organização manutenção sistema previdenciário vem ser exatamente da eqüidade participação dos beneficiários custeio sistema ARTIGO_194 inciso cf que evidentemente prega justa divisão entre contribuintes o estado custeio necessário para manutenção previdência social sendo assim de uma lógica cristalina que nada mais justo que manter a incidência citada forma que contribuam mais beneficiários que percebem maiores rendas menos obviamente contribuintes com menor poder aquisitivo acerca princípio solidariedade prelecionam carlos alberto pereira castro joão batista lazzari princípio solidariedade previdência social baseia fundamentalmente solidariedade dos membros sociedade assim como noção bem estar coletivo repousa possibilidade proteção todos membros coletividade somente partir ação coletiva repartir custos trabalho com cotização cada em prol todo permite subsistência sistema previdenciário uma vez que coletividade recuse tomar como sua responsabilidade cessa qualquer possibilidade manutenção um sistema universal proteção social ressalta daniel machado rocha que solidariedade previdenciária"}