{"defensoria pública união defensoria pública união mossoró alberto maranhão centro mossoró edifício lisboa center pavimento superior tel email EMAIL excelentíssimo senhor juiz federal vara seção judiciária rio grande norte subseção mossoró urgência procedimento cirúrgico processo epaj anita granjeira costa silva devidamente qualificada nos presentes autos assistida pela defensoria pública união através defensor público federal signatário uso das atribuições previstas lei complementar vem respeitosamente presença vossa excelência informar descumprimento decisão que antecipou efeitos tutela bem como requerer sequestro judicial a expedição alvará para liberação dos valores necessários fornecimento medicamento lucentis objeto presente lide nos termos que seguem decisão proferida dia de março este juízo manifestou nos seguintes termos diante exposto reconhecendo responsabilidade solidária dos três réus união estado rio grande norte município mossoró defiro pedido antecipação dos efeitos tutela para determinar que união estado rio grande norte o município mossoró prazo máximo dez dias contados ciência desta decisão"}