{"assim atento fato que autora obteve proveito dos serviços prestados pela demandada inclusive por período que não houve pagamento devida contraprestação entendo que recurso inominado interposto pela deve ser provido para julgar improcedente pedido indenização por danos morais eis que embora nulo contrato produziu efeitos gerou prestação serviços o pagamento faturas isso não negado pela autora então se prestou serviços respectiva contraprestação tese era devida caso com não houve pagamento apontamento feito banco dados dos órgãos proteção crédito caracterizou como procedimento legítimo por parte empresa prestadora serviços telecomunicações tendo vista contexto adimplemento contratual entre contratantes até aquele momento assim resta afastado dever indenizar cumpre registrar que pensar modo distinto poderia ensejar enriquecimento sem causa uma das partes que vedado pelo ordenamento jurídico por fim pelos mesmos argumentos acima articulados entendo que deve ser negado provimento recurso inominado interposto pela autora intuito majorar valor indenização fixada ante exposto nego provimento recurso interposto por lorenna aparecida soares dos reis dou provimento recurso interposto pela net serviços comunicação a filial net belo horizonte incorporadora net belo horizonte por conseguinte reformo sentença para julgar julgo improcedente pedido indenização por danos morais tendo vista que ARTIGO_55 LEI_9099 impõe pagamento ônus sucumbenciais somente sucumbente recursal que tenha sido vencido sentença primeiro grau deixo condenar ambas recorrentes pagamento custas honorários advocatícios belo horizonte de outubro josé maurício cantarino villela juiz direito relator assinado eletronicamente"}