{"recurso cível relator enrique feldens rodrigues recorrente silvana maria giongo anderle advogado marcos machado morais recorrido instituto nacional seguro social inss acórdão acordam juízes turma recursal rio grande sul por unanimidade negar provimento recurso parte autora nos termos voto a relator porto alegre de março enrique feldens rodrigues juiz federal relator documento eletrônico assinado por enrique feldens rodrigues juiz federal relator forma ARTIGO_1º inciso iii LEI_11419 dezembro resolução trf região março conferência autenticidade documento está disponível endereço eletrônico SITE mediante preenchimento código verificador solicitado código crc informações adicionais assinatura signatário enrique feldens rodrigues data hora"}