{"d o a i e a a n ã procuradoria seccional união blumenau responsabilidade estados municípios controle qualidade dos insumos execução dos programas na dispensação dos medicamentos por fim o medicamento pleiteado não encontrar nenhuma das listas pactuação dos estados municípios responsabilidade permanecerá com gestores locais face autonomia existente ao dever ampliar listagem mínima medicamentos serem disponibilizados pela rede pública salvo hipótese medicamento integrar algum dos programas estratégicos união o gestor local expressamente não tiver assumido responsabilidade para tanto ausência respaldo legal para eventual pretensão compelir poder público fornecer medicamentos efetuar procedimentos não previstos nos protocolos clínicos que orientam atuação sus para todos administrados base territorial apesar a constituição consagrar saúde como direito todos dever estado também determina que sistema único saúde sus será financiado pelas três esferas poder público municipal estadual federal fato não pode olvidar que união gestora financiadora sus mas não executora suas atividades estas devem ser desenvolvidas pelos estados municípios conforme depreende leitura dos ARTIGO_15 e da LEI_8080 protocolos são documentos caráter científico elaborados com observância certas diretrizes técnicas por certo número especialistas que indicam qual tratamento adequado para determinada doença processo elaboração um protocolo observa diversos procedimentos previamente estabelecidos entre quais consulta pública caráter nacional a possibilidade revisão periódica além disso próprios protocolos prevêem seus módulos aplicação mais adequado tratamento para cada diagnóstico sempre baseados evidências científicas veja situação particularmente assemelhada como decidiu esse egrégio tribunal regional federal região de"}