{"poder judiciário juizado especial cível foro regional são josé dos pinhais avenida rui barbosa afonso pena são josé dos pinhais cep assegurar efetividade processo especial bem jurídico buscado pelo provimento jurisdicional por tal motivo indispensável existência prova inequívoca que aquela que não admite discussão dúvida portanto a prova patente manifesta nessa linha prova deve ser predefinida deve indicar modo eloqüente para razoabilidade pedido humberto theodoro júnior leciona que antecipação tutela deverá apoiar em prova preexistente que todavia não precisa ser necessariamente documental terá entanto que ser clara evidente portadora certo grau convencimento tal que seu respeito não possa levantar dúvida razoável inequívoca outros termos prova capaz momento processual autorizar uma sentença mérito favorável parte que invoca tutela antecipada caso pudesse ser causa julgada desde logo exige outros termos que fundamentos pretensão tutela antecipada sejam relevantes apoiados prova idônea realmente perigo dano a temeridade defesa não podem ser nesse sentido ação rescisão contrato arrendamento mercantil tutela antecipada pagamento valor residual garantido vrg descaracterizar contrato para compra venda prestação constatação ausência prova inequívoca da verossimilhança das alegações precedente corte decidiu corte que construção legal impôs condições rigorosas para deferimento tutela antecipada assim prova inequívoca a verossimilhança das alegações que significa que não basta existência fumus boni iuris do periculum mora que embasam deferimento liminar nas cautelares geral claro que convencimento verossimilhança diz respeito sentimento íntimo convicção juiz com que não critério objetivo algum para verificação sua presença ainda que para tanto possa ser útil jurisprudência particularmente aquela dos tribunais superiores especialmente súmulas mas prova ínequívoca exige evidência elementos probatórios robustos cenário fático indene qualquer dúvida razoável resp minha relatoria de stj resp rel ministro carlos alberto menezes direito terceira turma julgado n ainda processual civil tributario compensação antecipação tutela contra fazenda publica impossibilidade instituto antecipação tutela ARTIGO_273 cpc deve ser homenageado pelo juiz quando pressupostos essenciais exigidos para sua concessão tornarem presentes prova inequivoca aquela respeito qual não mais admite qualquer discussão simples demora solução demanda não pode modo generico ser considerado como caracterização existencia fundado receio dano irreparavel de dificil reparação salvo situações excepcionalissimas execução tutela antecipada de fazer com base nos mesmos principios legais reguladores para execução provisoria não transfere dominio bem tutela antecipada concedida para compensar contribuições previdenciarias que revoga face ausencia dos pressupostos fundamentais para que possa prosperar pronunciamento stf medida liminar ação declaratoria constitucionalidade adc sessão plenaria dia impedindo aplicação tutela antecipada contra fazenda publica recurso provido resp rel ministro josé delgado primeira turma julgado n documento assinado digitalmente sistema projudi tjpr conforme n LEI_11419 resolução tjpr documento original pode ser acessado endereço eletrônico SITE"}