{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal estado alagoas acepção jurídica termo direito previdenciário edição editora quartier latin como observa ingo wolfgang sarlet conectando com reserva possível com distribuição das competências campo sistema estatal comunitário um modo geral que diz com deveres prestacionais vinculados aos direitos fundamentais importa mencionar papel princípio subsidiariedade cuja operatividade transcende sua tradicional importância âmbito sistema federativo nesse sentido continua lecionando sem que possa também quanto este ponto aprofundar debate que recordar acordo com precisa oportuna lição jörg neuner que princípio subsidiariedade assume numa feição positiva significado uma imposição auxílio numa acepção negativa necessária observância por parte estado das peculiariedades das unidades sociais inferiores não podendo atrair para as competências originárias daquelas neste sentido ainda esteira lição neuner princípio subsidiariedade assegura simultaneamente espaço liberdade pessoal fundamenta uma primazia autoresponsabilidade que implica para indivíduo dever zelar pelo seu próprio sustento o sua família grifo nosso delimitação dos componentes família para fins concessão benefício assistencial loas tem razão ser uma vez que benefício volta sustento deficiente do idoso medida que este precisará auxílio constante terceiros para guardar seu bem estar sendo inadmissível que analise grupo familiar composto parentes distantes até amigos quais não têm precipuamente qualquer compromisso nesse sentido convém ressaltar contudo que fato diverso ocorre quando tais pessoas efetivamente prestam assistência financeira idoso ao deficiente dada subsidiariedade prestação estatal desconsiderar tal renda significaria prestigiar uma ficção legal absurda que dependendo renda questão chegaria raias lúdico como g uma pessoa desamparada morasse com primo sobrinho milionário nesses casos mesmo aqueles que não estejam contemplados ARTIGO_20º loas não deixam ser considerados para fins composição renda grupo familiar pois partir momento que parte autora conta com auxílio pessoas família ainda que estas não constem rol previsto cessa própria situação desamparo pelo enquadramento dado este conceito pela loas inclusive pela própria constituição federal ARTIGO_203 não podendo benefício assistencial servir como mero complemento renda nesse sentido tribunal regional federal região verbis previdenciário benefício assistencial ARTIGO_20 LEI_8742 incapacidade não comprovada ausente requisito essencial sarlet ingo wolfgang eficácia dos direitos fundamentais edição livraria advogado porto alegre ver ainda apelação cível rel des marisa santos dju apelação cível rel des eva regina dju ambos reac rel juiz frederico josé pinto azevedo turma recursal pernambuco"}