{"técnico laboratório xii visitador sanitário xiii inspetor saneamento parágrafo único titular cargo motorista de motorista oficial que caráter permanente realizar atividades apoio de transporte das equipes dos insumos necessários para combate controle das endemias fará jus gratificação que refere caput deste artigo assim jurisprudência vem firmando entendimento que atribuição gacen servidor ocupante algum dos cargos elencados depende exercício permanente determinadas funções que revelem uma maior exposição condições trabalho mais penosas modo que fundamento sua percepção o desempenho uma atividade específica caracterizada pela exposição mais riscos à realização despesas com transporte alimentação nos deslocamentos para áreas trabalho que infirma natureza salarial mencionada vantagem casu gacen apesar substituir antiga rubrica indenização campo qual possuía caráter indenizatório não conservando nova gratificação mesma natureza jurídica anterior tanto assim que gacen devida decorrência afastamentos considerados efetivo exercício sendo também incorporável aos proventos aposentadoria conforme ARTIGO_54 medida provisória posteriormente convertida LEI_11784 acrescente ainda fato a referida gratificação ser devida razão exercício cargos específicos listados pelas leis ARTIGO_54 ARTIGO_284 importante ressaltar ainda que gacen deverá ser reajustada mesma época na mesma proporção revisão geral remuneração dos servidores públicos federais ARTIGO_55º LEI_11784 colaciono pronunciamento tribunal regional região sobre matéria administrativo servidor público indenização campo LEI_8216 extinção convertida LEI_1784 gacen gratificação combate controle endemias guarda endemias servidor cedido mpf ausência efetivo exercício atividade apelação improvida mp posteriormente convertida LEI_11784 substituiu forma expressa indenização campo instituir gratificação atividade combate controle endemias gacen iii lei expressa forma nominal quais cargos cujos ocupantes teriam direito percebimento referida gratificação ARTIGO_54 LEI_1178 também especifica atividades que uma vez desenvolvidas geram direito gacen com relação atividades desenvolvidas pelos servidores cedidos funasa ofício ministério público federal informa que apelantes estão empreendendo viagens aos municípios interior estado conduzindo procuradores regionais república quando desempenho suas funções institucionais apelantes preenchem dos requisitos para receberem gacen porém não exercem forma efetiva combate controle das endemias vii gacen típica gratificação pro labore faciendo seja somente pode ser concedida quem realizar"}