{"sustenta requerente que orientação acolhida pela turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados especiais federais estaria contrariar jurisprudência dominante superior tribunal justiça firmada sentido que incide contribuição previdenciária sobre adicional um terço férias houve contra razões após admitido processamento incidente origem autos foram encaminhados esta corte superior o relatório irresignação não merece acolhida cinge a controvérsia legitimidade não incidência contribuição previdenciária sobre terço constitucional férias stj posicionava favorável tese ora recorrente sentido que seria legítima incidência contribuição previdenciária sobre adicional férias ocorre que recentemente este entendimento foi alterado para acompanhar aquele corte constitucional que apóia tese oposta considerando que não deve incidir contribuição previdenciária sobre referido adicional anote o precedente tributário previdenciário incidente uniformização jurisprudência das turmas recursais dos juizados especiais federais contribuição previdenciária terço constitucional férias natureza jurídica não incidência contribuição adequação jurisprudência stj entendimento firmado pretório excelso turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados especiais federais firmou entendimento com base precedentes pretório excelso que não incide contribuição previdenciária sobre terço constitucional férias primeira seção stj considera legítima incidência contribuição previdenciária sobre terço constitucional férias realinhamento jurisprudência stj posição sedimentada pretório excelso que contribuição previdenciária não incide sobre terço constitucional férias verba que detém natureza indenizatória que não incorpora remuneração servidor para fins aposentadoria incidente uniformização acolhido para manter entendimento turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados especiais federais nos termos acima explicitados pet seção rel min eliana calmon dje mesmo sentido são seguintes julgados pet seção min rel castro meira dje pet seção min rel teori albino zavascki dje pet seção min rel castro meira dje pet seção min rel teori albino zavascki dje pet seção min rel castro meira dje pet seção min rel castro meira dje vista exposto com fundamento ARTIGO_34 xviii ristj combinado com ARTIGO_1º resolução presidência stj nego seguimento este incidente uniformização publique intimem brasília de dezembro ministra denise arruda relatora"}