{"assegurado direito indenização pelo dano material moral decorrente sua violação assim carta magna assegura direito preservação dignidade humana intimidade intangibilidade dos direitos personalidade ainda consoante preceitua dispositivo ARTIGO_186 código civil considerado ato ilícito todo aquele que por ação omissão voluntária negligência imprudência viole cause dano outrem ainda que exclusivamente moral justamente fundada tal razão foi que superior tribunal federal pacificou entendimento que inserção manutenção equivocada nos cadastros inadimplentes umas das situações que dano moral pode ser presumido denominado dano re ipsa pela força dos próprios fatos seguir trecho nota publicada pela elevada corte dia caso dano re ipsa não necessária apresentação provas que demonstrem ofensa moral pessoa próprio fato configura dano uma das hipóteses o dano provocado pela inserção nome forma indevida cadastro inadimplentes serviço proteção crédito spc cadastro inadimplência cadin serasa por exemplo são bancos dados que armazenam informações sobre dívidas vencidas não pagas além registros como protesto título ações judiciais cheques sem fundos cadastros dificultam concessão crédito que por não terem realizado pagamento dívidas pessoas recebem tratamento mais cuidadoso das instituições financeiras uma pessoa que tem seu nome sujo seja inserido nesses cadastros terá restrições financeiras nomes podem ficar inscritos nos cadastros por período máximo cinco anos desde que pessoa não deixe pagar outras dívidas período página de p"}