{"fls assim embargos declaração não podem fundar unicamente mero inconformismo parte diante desfecho que foi dado causa pois sua interposição deve objetivar priori supressão dos vícios omissão contradição obscuridade eventualmente presentes julgado impugnado seguindo essa mesma linha entendimento vale remeter seguinte aresto desta segunda turma especializada verbis processo civil obscuridade inexistente prequestionamento documento consulta autenticidade documento através site SITE embargos rejeitados mera alegação existência obscuridade acórdão embargado não viabiliza cabimento dos embargos declaração sendo necessária demonstração inequívoca dos vícios elencados ARTIGO_535 cpc que embargos declaração não prestam reexame causa divergência subjetiva parte resultante sua própria interpretação jurídica não enseja utilização dos embargos declaratórios devendo pois ser manejado recurso apropriado assim entender parte interessada magistrado não está obrigado julgar questão posta seu exame acordo com pleiteado pelas partes mas sim com seu livre convencimento utilizando dos fatos provas jurisprudência aspectos pertinentes tema da legislação que entender aplicável caso hipótese vertente inexiste alegada obscuridade posto que voto condutor acórdão embargado observou que autarquia previdenciária intimou impetrante via depois por edital fim se manifestar sobre supostas irregularidades seu benefício mas ressaltou entretanto que simples intimação interessado não suficiente para justificar suspensão benefício fazendo necessária uma apuração adequada que respeite princípios contraditório da ampla defesa assinado eletronicamente certificação digital pertencente andre ricardo cruz fontes embargos declaração desprovidos trf região segunda turma especializada embargos declaração apelação cível processo julgamento unânime de por derradeiro mostrando insubsistente qualquer vício omissão contradição obscuridade ser suprido não como prosperar interposição presente recurso para fins prequestionamento necessário admissibilidade dos eventuais recursos extraordinário especial verdadeira ratio enunciado súmula egrégio superior tribunal justiça permitir que embargos declaração fundem também intenção prequestionar matéria que possa vir ser objeto recurso excepcional mas nunca apenas nisso uma vez que seu provimento está condicionado antes tudo adequação uma das hipóteses enumeradas ARTIGO_535 código processo civil sem que não haverá questão ser esclarecida por esta via pelo exposto nego provimento aos embargos declaração"}