{"decisão trata de recurso extraordinário interposto pela parte autora com fulcro ARTIGO_102 iii cf face acórdão desta turma recursal que não reconheceu seu direito ter incidência igp para revisar reajustar benefício previdenciário tempestividade recurso foi certificada legitimidade das partes o interesse recursal restam evidentes que autoriza vislumbrar necessidade via manejada se cotejar imperatividade fixação interpretação constitucional a preservação força cogente que lhe corresponde matéria suscitada recurso foi enfrentada acórdão recorrido a argumentação aduzida pela parte recorrente oportuniza perfeito entendimento controvérsia alega recorrente síntese que decisum ora impugnado violou frontalmente ARTIGO_5º xxxvi e todos constituição federal entanto supremo tribunal federal tem jurisprudência firmada sobre matéria dizendo que igp melhor serve para preços atacado porque retrata basicamente variação preços setor empresarial brasileiro segue abaixo julgado verbis recurso extraordinário previdenciário reajuste renda mensal período índice nacional preços consumidor inpc acórdão recorrido consoante jurisprudência supremo tribunal federal recurso qual nega seguimento relatório recurso extraordinário interposto com base alínea do inc iii ARTIGO_102 constituição república contra julgado primeira turma recursal dos juizados especiais federais santa catarina que decidiu trata de recurso interposto pela parte autora contra sentença improcedência qual requer revisão benefício previdenciário pela aplicação dos índices variação igp seja dos índices junho junho junho junho sentença analisou questão nos seguintes termos trata de demanda objetivando síntese aplicação índices que parte autora entende devidos para reajustar renda mensal seu benefício pleno stf julgamento recurso extraordinário por maioria acompanhou voto proferido pelo min carlos velloso relator sentido conhecer dar provimento recurso extraordinário para reafirmar constitucionalidade material dos dispositivos legais que estabeleceram índices correção dos benefícios previdenciários para período causa anos tribunal por entender que percentuais aplicados pela previdência social sendo superiores índice inpc índice mais adequado para correção teriam observado comando constitucional previsto do ARTIGO_201 constituição informativo stf destarte não mais sentido manter sustentar posição isolada sobre matéria sobretudo considerando que direito tem por finalidade precípua paz social dispositivo ante exposto julgo improcedentes pedidos extingo processo com julgamento mérito assim mantenho sentença improcedência recorrente alega que turma recursal teria contrariado do ARTIGO_201 constituição república argumenta que índice reajustamento aplicado junho não presta manter valor real seu benefício principalmente porque não encontra amparado nenhum dos indexadores utilizados fim medir inflação com base critérios objetivos pré determinados tal índice veio previsto medida provisória ARTIGO_2º hoje convertido ARTIGO_12 LEI_9711 não tomando como base nenhum índice oficial atualização monetária que pudesse refletir efetiva perda poder aquisitivo moeda permitindo sua reposição maneira mais fidedigna possível percentual não correspondeu perda inflacionária que benefícios sofreram período violando assim garantia manutenção valor real dos benefícios previdenciários ARTIGO_201º postula assim que reajustamento seu benefício previdenciário correta atualização contar data aplicando como índice correção nos meses junho junho junho seja feito apreciada matéria trazida espécie decido razão jurídica não assiste recorrente juiz relator caso turma recursal afirmou trata de recurso interposto pela parte autora contra sentença improcedência qual requer"}