{"autarquias federais matéria que dividiu jurisprudência por longo espaço tempo considerando que autor serviu serviço atermação própria administração judiciária que foi responsável pelo equívoco deve ser oportunizada possibilidade consertar pretensão levando em conta princípio confiança serviço público pedido uniformização provido para firmar tese que legitimidade passiva para responder pretensão repetitória indébito contribuição previdenciária servidor público da união excluir funasa pólo passivo causa iii anular acórdão a sentença determinar citação união para responder aos termos demanda julgamento acordo com ARTIGO_46 LEI_9099 turma nacional uniformização dos juizados especiais federais pedilef relator juiz federal gláucio ferreira maciel gonçalves publicado dou iii mérito desconto indevido pss sobre valor integral gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst verba que não integrará proventos aposentadoria integralidade autor servidor público federal ativo dos quadros funasa integrante carreira previdência saúde do trabalho criada pelo artigo ARTIGO_5 LEI_11355 outubro com alterações introduzidas pela LEI_11784 por força portaria junho agosto autor foi cedido união para exercer funções junto ministério saúde nos termos ARTIGO_5º LEI_11355 tem direito gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst gratificação esta instituída pelo ARTIGO_5º da mesma lei qual vem sendo paga mensalmente conforme depreende das fichas financeiras anexo referida gratificação paga mediante pontuação obtida pelo servidor nas avaliações periódicas realizadas pelo órgão lotação dentro um gradiente zero cem pontos sendo que pontuação será determinada pelo atingimento metas institucionais por critérios avaliação individual ARTIGO_5o fica instituída partir março gratificação desempenho carreira previdência saúde"}