{"exercício dessa função com exclusividade pelo tempo mínimo fixado constituição república decisão majoritária ocorreu análise recurso extraordinário com agravo are com repercussão geral reconhecida qual foi dado provimento sustenta colenda corte que após emenda constitucional aposentadoria professor dissociou das regras aposentadoria especial por periculosidade insalubridade penosidade ficando submetida normas constitucionais próprias como dito acima stf também entendeu que após referida emenda aposentadoria professor passou ser espécie benefício por tempo contribuição não mais uma aposentadoria especial tanto verdade que repita colendo tribunal não permite mais conversão tempo magistério tempo comum não podendo falar enquadramento tempo labor magistério como especial desde sua criação posteriormente égide carta magna sua redação original benefício aposentadoria por tempo serviço professor era previsto pelo ARTIGO_202 iii após trinta anos trabalho para homem após vinte cinco anos para mulher por efetivo exercício magistério seguida emenda constitucional alterou regras constitucionais atinentes previdência social inclusive transformando regime aposentadoria por tempo serviço aposentadoria por tempo contribuição regulando seus parágrafos sétimo oitavo ARTIGO_201 aposentadoria professor educação infantil do ensino fundamental médio partir referida emenda todo aquele que tiver exercido atividade magistério tem direito adquirido aposentadoria que pode ser requerida qualquer tempo desde que preenchidos requisitos quais sejam anos serviço homem anos mulher excluindo desta regra professores universitários assim sucessivas alterações legislativas permitem que conclua que regramento específico aposentadoria professor tem esteio menos penosidade atividade que importância decisiva magistério mais especificamente educação básica para formação sociedade portanto consoante infere das normas acima colacionadas dúvida não de que aposentadoria professor diferenciada posto que reduz cinco anos tempo necessário para aposentação porém sua redução não tem fundamento especialidade labor sim sua excepcionalidade constitucional fixadas essas premissas cabe apreciar incidência fator previdenciário sobre renda aposentadoria professor benefícios previdenciários encontram disciplinados capítulo seção suas subseções LEI_8213 aposentadoria especial propriamente dita está disposta subseção seu ARTIGO_57 verbis ARTIGO_57 aposentadoria especial será devida uma vez cumprida carência exigida nesta lei segurado que tiver trabalhado sujeito condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física durante quinze vinte vinte cinco anos conforme dispuser lei redação dada pela LEI_9032 beneficio aposentadoria especial como sabido consiste numa renda mensal equivalente cem por cento salário benefício do ARTIGO_57 sem incidência fator previdenciário por sua vez aposentadoria professor está regulada ARTIGO_56 outra subseção"}