{"e convertidas pecúnia súmula stj trata de verbas natureza nitidamente indenizatória um direito não gozado assim não configura riqueza nova fruto capital trabalho da combinação desses dois fatores portanto não são fato gerador imposto renda adicional um terço das férias previsto ARTIGO_7º xvii constituição pago quando conversão das férias não gozadas pecúnia configura riqueza nova sujeita incidência imposto renda restituição deve ser feita através nova declaração rendimentos retificatória suas razões recorrente sustenta violação aos ARTIGO_43 ctn bem como ARTIGO_66º LEI_8383 requer que restituição dos valores pagos seja feita via precatório bem como que seja reconhecida natureza indenizatória terço constitucional férias procura demonstrar dissídio recurso foi admitido origem o relatório passo decidir primeiramente esta corte superior justiça firmou entendimento sentido que situações como dos presentes autos não falar emacréscimo patrimonial não incidindo assim imposto reda sobre valores percebidos pelo empregado título férias indenizadas respectivos terços constitucionais vista seu caráter indenizatório sobre tema confiram seguintes precedentes processual civil tributário ofensa ARTIGO_535 cpc não configurada ausência prequestionamento súmula stj tributário trabalhador portuário avulso imposto renda férias não gozadas terço constitucional não incidência stj pacificou entendimento que não incide imposto renda sobre férias não gozadas incluindo o respectivo terço constitucional agravo regimental não provido agrg resp rel min herman benjamin segunda turma dje nesse passo configurada simplicidade recorrente pede espera autor que essa colenda turma possuidora maior descortino jurídico sobre tema receba recurso centro atenção o considere insubsistente para finalidade colimada mantendo sentença primária por seus justos fundamentos escorada arestos firmados sede stj deferimento joão pessoa"}