{"stj advocacia geral união procuradoria regional união porto alegre análise dos requisitos recurso especial perfeitamente aplicável recurso extraordinário bom esclarecer por oportuno que vedação acesso via excepcional diz respeito reexame prova não afastando pois possibilidade o stj dar valoração nova prova nesse caminho aliás enveredou claramente stj julgar resp t rel ministro gueiros leite para efeito recebimento recurso especial necessário discernir entre apreciação prova os critérios legais sua valorização primeiro caso pura operação mental conta peso medida qual imune recurso segundo envolve teoria valor conhecimento operação que apura houve não infração algum princípio probatório grifamos esse entendimento supremo tribunal federal também aplica por ocasião exame recurso extraordinário julgamento recurso extraordinário publicado rtj mais precisamente pág assim restou consignado voto relator sr ministro barros monteiro é certo que enuncia cláusula que para exame prova descabe apelo derradeiro prescreve ARTIGO_118 lei processual civil que apreciação prova formará juiz livremente seu convencimento não menos exato como bem diz douto patrono recorrente que inúmeras decisões tem supremo tribunal federal feito nítida distinção entre apreciação prova valoração desta na primeira hipótese ensina ministro vilas boas acórdão invocado pela recorrente t outra coisa não encerra senão pura operação mental conta peso medida qual imune controle excepcional na segunda porque exatamente envolve teoria valor conhecimento tem suprema corte saído sua posição neutralidade dispondo a apurar houve não infração algum princípio probatório desta perspectiva tirar alguma conclusão que sirva para emenda injustiça porventura cometida frente aos dispositivos retromencionados constata que tribunal quo obrou qualidade legislador positivo que vedado consoante firme entendimento jurisprudencial inclusive supremo tribunal federal porquanto documento eletrônico recebido origem criou benefício não contemplado constituição federal na legislação infraconstitucional doutrinadores gilson delgado miranda patrícia miranda"}