{"poder judiciário seção judiciária rio grande sul turma recursal dos juizados especiais federais juízo voto cuida de embargos declaração acórdão proferido por esta turma embargos declaração constituem recurso interposto perante magistrado colegiado prolator decisão impugnada com vistas supressão omissão contradição obscuridade erro material texto capaz dificultar exata compreensão manifestação judicial mesmo quando opostos com objetivo prequestionar matéria ser versada provável recurso extraordinário incidente uniformização jurisprudencial devem atender aos pressupostos delineados ARTIGO_535 cpc obscuridade omissão contradição stj turma edroms rel min demócrito reinaldo posto que não prestam por só para forçar ingresso instância superior desde que concebidos para exercerem função integradora sentença do aresto impugnado assim não de admitir embargos declaração que tenham por finalidade apenas entabular nova discussão desafiando entendimento desfavorável esposado pelo julgador turma quanto isso preciso observar que a análise levada efeito pelo colegiado lhe parece falha se conclusão dela obtida parecer inadequada tal resistência não pode ocasionar alteração decisão pois órgão julgador esgotou seu ofício jurisdicional feito não qualquer omissão voto condutor medida que magistrado não está obrigado esgotar todas alegações postas nos autos mostrando imprescindível apenas apreciação todas questões suficientes para solução demanda stj edcl resp embargos declaração recurso especial relator ministro josé delgado órgão julgador primeira turma data julgamento data publicação fonte edcl nos ear embargos declaração nos embargos infringentes ação rescisória relator ministro josé delgado órgão julgador primeira seção data julgamento data publicação fonte patente caso dos autos intenção modificar decidido através reexame mérito que não possível sede embargos declaração que como disse destinam a sanar omissão contradição obscuridade dúvida"}