{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss procuradoria seccional joão pessoa prosjps geral previdência social ressalvados casos atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física quando tratar segurados portadores deficiência nos termos definidos lei complementar redação dada pela emenda constitucional grifado deste modo não autoriza constitucionalmente reconhecimento especialidade nos casos que existe mera potencialidade prejuízo saúde integridade física trabalhador motivo pelo qual restando descaracterizada situação insalubridade pela utilização epi não que falar existência das condições especiais mencionadas texto constitucional nesse sentido recente posicionamento adotado pelo tribunal superior trabalho adicional insalubridade fornecimento epi eliminação insalubridade mediante fornecimento aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente poder executivo exclui percepção respectivo adicional súmula desta corte recurso revista conhecido provido relator ministro renato lacerda paiva turma publicação adicional insalubridade eliminação insalubridade mediante fornecimento aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente poder executivo exclui percepção respectivo adicional nos termos súmula desta corte recurso revista conhecido provido particular relatora ministra dora maria costa turma publicação do voto relatora proferido rr extrai a seguinte passagem"}