{"stj taxa referencial foi abordada por esta egrégia corte quando julgamento ação direta inconstitucionalidade acórdão publicado dj naquela ocasião relator ministro moreira alves reconheceu que taxa referencial pode ser utilizada para correção caderneta poupança mas não como critério correção monetária agora excias LEI_11960 seu ARTIGO_5º o ARTIGO_1º da LEI_9494 com redação dada pela LEI_11960 o do ARTIGO_100 constituição federal acrescentado pela nº simplesmente ignoram preceitos constitucionais para eleger tr como índice atualização monetária que representa grave prejuízo aos credores fazenda pública enquanto que para esta constitui favorecimento extraordinário caso dos autos questão jurídica aqui tratada ultrapassa limites subjetivos causa porque interessa todos credores fazenda pública como vê excias questões tratadas nos presentes autos constituem tema relevância interesse geral institucional isso decorre pletora recursos que certamente irão aportar este tribunal bem como pelos efeitos sua decisão âmbito nacional atingindo não os credores benefícios previdenciários mas todos credores fazenda pública portanto além possuir relevância jurídica presente recurso possui relevância econômica decisão corte suprema poderá criar precedente ser reivindicado por toda comunidade antes referida uma vez que de conhecimento público quantidade ações dessa natureza que tramitam todas instâncias poder judiciário assim não resta dúvida que controvérsia constitucional trazida conhecimento desta corte transcende âmbito interesse das partes seu deslinde portanto extravasa limites desta causa presente portanto requisito preliminar relevância questão documento eletrônico recebido origem constitucional sua repercussão geral relevância econômica haveria ações que discutissem por exemplo sistema financeiro habitação a privatização serviços públicos essenciais como telefonia saneamento básico infra estrutura etc wambier luiz rodrigues breves comentários nova sistemática processual civil leis luiz rodrigues wambier teresa arruda alvim wambier josé miguel garcia medina são paulo editora revista dos tribunais matriz rua coronel alb erto schmidt centro videira cep fon"}