{"também jurisprudência nesse sentido trt recurso ordinário trt data publicação ementa princípio irredutibilidade salarial ARTIGO_7º constituição federal revogação tácita ARTIGO_503 clt ARTIGO_503 clt encontra tacitamente revogado uma vez que legislador constitucional consagrou princípio irredutibilidade salarial ARTIGO_7º inciso carta magna ressalvando apenas hipótese disposição acordo convenção coletiva logo nem lei poderá autorizar redução salarial que será admitida ainda que visando manutenção saúde financeira a própria existência empresa quando feita por norma coletiva diante das violações apontadas acima recorrente entende ser necessária justa legal reforma julgado fim que seja restabelecida sua aposentadoria com retorno parcela suprimida bem assim pagamento das diferenças decorrentes supressão março iii iii afronta coisa julgada sentença recorrida respalda ato administrativo que afronta coisa julgada sequer manifestou sobre esta alegação afronta esse instituto mas clara afronta coisa julgada pois pagamento urp nos contracheques recorrente decorrente sentença transitada de demanda trabalhista por outro lado desnecessários maiores comentários pois sabença geral respeito coisa julgada que consagrado constituição federal"}