{"parte autora pretende alteração dos índices utilizados para correção renda mensal seu benefício neste ponto importante ser esclarecido que não compete poder judiciário substituir ao legislador adotar critérios vindicados os que entender adequados com advento constituição federal assegurou em favor dos beneficiários regime geral previdência social reajustamento dos benefícios dos salários benefícios para preservar lhes caráter permanente valor real conforme critérios definidos lei atribuiu à lei portanto tarefa estabelecer índices serem aplicados aos benefícios modo preservar lhes poder compra assim sendo fórmula reajuste dos benefícios dos salários benefícios serem considerados quando concessão benefícios mantidos pela previdência social obedece critérios fixados estritamente leis infraconstitucionais sobre assunto stf se pronunciou respeito concluindo que adoção índice previsto lei para atualização dos benefícios previdenciários não ofende garantias irredutibilidade valor dos benefícios da preservação seu valor real por ter respectiva legislação criado mecanismos para essa preservação relator min sepúlveda pertence lei º determinou correção pelo inpc leis e por sua vez determinaram substituição inpc pelo irsm janeiro dezembro janeiro fevereiro correção deu pelo fator atualização salarial por força LEI_8700 depois até maio fazendo a conversão urv pelo ipc acordo com leis e partir maio reajuste ocorreu pela variação acumulada igp nos meses anteriores razão medida provisória e LEI_9711 LEI_9711 determinou ainda que reajustes ocorreriam partir todo mês junho sendo para aquele ano para junho houve reajuste acordo com LEI_9971 oriunda medida provisória junho por força medida provisória hoje medida provisória em junho conforme previsto DECRETO_3826 editado acordo com incisos ARTIGO_41 LEI_8213 com redação dada pela LEI_10699 por fim nos meses junho junho maio maio foram aplicados respectivamente índices DECRETO_4249 DECRETO_4709 DECRETO_5061 DECRETO_5443 não portanto direito reajuste acordo com índice pleiteado mas sim acordo com forma os índices previstos lei quais foram corretamente aplicados pela autarquia o juiz acordo twbth autarquiato mplicados acord"}