{"advocacia geral união consultoria geral união consultoria jurídica junto ministério saúde trata medida salutar porquanto restou legalmente estabelecida imprescindibilidade observância consenso científico construído partir uma investigação ciência altamente crítica com severo rigor metodológico despida interesses econômicos caráter subjetivo ainda uma outra circunstância que não pode ser ignorada estado poder público está obrigado prestações materiais saúde para fazê deve socorrer às indústrias produtos saúde são elas responsáveis pela colocação mercado uma infinidade novas tecnologias nem todas tão inovadoras quanto sobre tema preleciona marcia angell verbis antes que medicamento possa ser comercializado laboratório precisa protocolar uma solicitação novo medicamento protocolo clínico diretriz terapêutica documento que estabelece critérios para diagnóstico doença do agravo saúde tratamento preconizado com medicamentos demais produtos apropriados quando couber posologias recomendadas mecanismos controle clínico o acompanhamento a verificação dos resultados terapêuticos serem seguidos pelos gestores sus ARTIGO_19 protocolos clínicos as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer medicamentos produtos necessários nas diferentes fases evolutivas doença do agravo saúde que tratam bem como aqueles indicados casos perda eficácia de surgimento intolerância reação adversa relevante provocadas pelo medicamento produto procedimento primeira escolha parágrafo único qualquer caso medicamentos produtos que trata caput deste artigo serão aqueles avaliados quanto sua eficácia segurança efetividade custo efetividade para diferentes fases evolutivas doença do agravo saúde que trata protocolo protocolos clínicos diretrizes terapêuticas constituem tema parecer específico desta consultoria jurídica nível mundial indústria farmacêutica vive nos últimos anos relativo esgotamento sua capacidade lançar produtos realmente inovadores particular pelas rotas química síntese esse relativo empobrecimento dos pipelines das empresas atual onda fusões aquisições setor decorre disso grande parte tem produzido também uma diminuição número depósitos concessões patentes realmente inquestionáveis ponto vista invenção da utilidade isso associa final dos prazos proteção patentária produtos geradores grandes receitas que não têm sido substituídos por lançamentos inovadores passíveis gerar novas grandes receitas resultado são inúmeras manobras com objetivo estender patentes depositar patentes produtos sem levar conta critérios relevantes invenção utilidade estabelecer medidas proteção comercial impedindo circulação internacional genéricos excepcionalidade linhas cuidado componente especializado assistência farmacêutica ministério saúde pág parecer agu conjur gfa"}