{"neste lastro tnu uníssona afirmar não incidência contribuição sobre terço férias pedido uniformização incidência contribuição previdenciária sobre adicional férias não incídência não sofre incidência contribuição previdenciária parcela denominada adicional férias terço constitucional férias recebida por servidor público precedente stf iii pedido uniformização que nega provimento jef tnu incidente uniformização jurisprudência processo dju relatora juíza federal maria divina vitória contribuindo com tal decisão apontamos outros posicionamentos turma nacional uniformização que se posicionou nesse sentido dizendo ser indevida incidência contribuição previdenciária sobre terço constitucional férias onde se tributário terço constitucional contribuições sociais não incidência pedido uniformização interpretação lei federal conhecimento contribuições sociais não incidência sobre terço constitucional servidor público relativamente férias gozadas conhece do pedido uniformização estando demonstrado dissídio jurisprudencial entre acórdão turma recursal origem acórdãos turmas recursais outras regiões acerca tema direito material dicção supremo tribunal federal verbas sobre quais incidirem contribuições sociais devem repercutir sobre benefícios previdenciários ARTIGO_41 cf redação dada pela terço constitucional férias não incorpora salário para fins repercussão sobre benefícios previdenciários logo sobre tais verbas não podem incidir contribuições sociais interpretação das disposições leis º sintonia com esse entendimento n relator juiz sebastião ogê muniz turma nacional uniformização unânime tributário terço constitucional natureza indenizatória contribuição previdenciária pss servidor público não incidência processual tributário contribuição previdenciária própria servidor público pss adicional férias terço constitucional férias considerando que adicional férias terço constitucional férias tem natureza indenizatória conforme precedentes supremo tribunal federal cuidando vantagem não extensível aos inativos afigura ilegítima incidência contribuição previdenciária própria servidor público pss sobre esta verba incidente conhecido provido n"}