{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio grande sul vara federal criminal jef adjunto canoas tal modo seria incorporado patrimônio parte autora totalidade diferença entre limite dos salários contribuição a média apurada quando concessão ainda que primeiro reajuste tal percentual venha determinar nova superação teto nas posteriores revisões anuais quando aumento limite determinado pelas s e percentuais seriam aplicados sobre aquela renda plena sem limitações tenho que considerando redação do ARTIGO_21 não pode acolher pleito com efeito lição hermenêutica por demais conhecida aquela que dispositivos não devem ser interpretados isoladamente buscando isto sim existindo aparente incongruência entre duas normas legais harmonia entre disposições preferindo a interpretação mais razoável que assegure maior eficácia possível ambas assim não pode pretender que legislador tenha inserido disposições desnecessárias texto lei sendo se interpretá valorando adequadamente cada uma das expressões ali constantes afastando aparente conflito normas não sendo lícito intérprete estabelecer distinções aonde legislador não fez redação daquele parágrafo faz expressa referência que diferença percentual entre esta média o referido limite será incorporada valor benefício juntamente com primeiro reajuste mesmo após concessão estabelecendo portanto momento aplicação daquele percentual excedente teto embora aparentemente tal redação não determinasse per nova limitação valor acaso pela aplicação coeficiente novo valor reajustado renda mensal supere novo valor limite dos salários contribuição parte final daquele parágrafo prevê que nenhum benefício assim reajustado poderá superar limite máximo salário contribuição vigente competência que ocorrer reajuste como dito não irregularidade tal limitação determinada quando primeiro reajuste assim no caso dos autos aplicação coeficiente teto quando primeiro reajuste benefício determinaria que renda mensal atualizada superasse novo limite dos salários contribuição cessariam as diferenças inexistindo como resguardar que percentual não utilizado aspecto prático porque superado novo limite possa ser objeto futura consideração ressalte que aliás inexiste qualquer eiva tal procedimento menos ainda inconstitucionalidade analisando situações idênticas tribunal regional federal região tem reiteradamente negado acolhimento pleito como demonstram arestos abaixo previdenciário atualização menor valor teto salário contribuição LEI_8880 do ARTIGO_21 LEI_8880 tão somente autoriza que seja incorporado por ocasião primeiro reajuste diferença percentual valor salário benefício que ultrapassou limite máximo salário contribuição vigente data início benefício contudo essa recuperação renda mensal está limitada teto salário contribuição competência referido reajustamento apelação improvida turma suplementar relator fernando quadros silva e"}