{"razões recurso referência processo recorrente maria lourdes silva pereira recorrida união egrégia turma recursal eméritos julgadores breve relato dos fatos trata de ação ordinária onde sindicato autor postula síntese cessação co brança contribuição previdenciária sobre terço férias bem como condenação união repetição indébito correspondente respeitando lapso prescricional dez anos sentença juízo quo julgou procedente parte pedido formulado inicial para que união abstenha promover incidência contribuição previdenciária sobre terço férias bem como para que proceda restituição favos dos substituídos dos valores recolhidos esse título entanto entendeu que estariam prescritas parcelas anteriores quinquênio anterior ajuizamento ação contrariando assim tese levantada pelo autor inicial de toda jurisprudência dos tribunais sentido considerar prescrição decenal casos dessa espécie discordando sentença apenas que tange prescrição vem autor apresentar razões para reforma dessa parte sentença necessidade reforma sentença prescrição decenal nobres julgadores ponto discórdia entre pretensão autor a sentença recorrida side apenas que diz respeito prescrição isto porque mm juiz quo entendeu ser caso prescrição quinquenal enquanto já pacificada jurisprudência muito vem entendendo ser caso prescrição decenal julgador monocrático assim fez por entender que contribuição previdenciária dos ser vidores públicos federais tributo sujeito lançamento ofício que união quem apura tém o repassa própria união com desconto folha pagamento"}