{"carvalho silva assessoria consultoria jurídica ewerton carvalho silva oab n não correlação lógica qualquer entre peculiaridade dife rencial escolhida como fator discriminatório insignificância base cálculo das contribuições previdenciárias devidas pelo segurado a desi gualdade tratamento função dele conferida maior prestação critério adotado para desequiparação favor segu rado com falhas contributivas resulta inidôneo quando propicia proteção superior rotineiramente assegurada pelo sistema segurado sem falha contributiva quando regra isonômica pbps ARTIGO_29 cria discriminação fundada critério que pode produzir resultado inidôneo pagar mais quem contribuiu menos seu conteúdo protetivo deve todos ser esten dido como forma assegurar igualdade afirmada constituição federal não custa notar que proteção que legislador alcançou ape nas aos segurados com falhas contributivas período básico cálculo cria salvaguarda vinculada variações cenário econômico seja geral critérios correção monetária dos salários dos benefícios seja indivi dual perda renda quais todos segurados estão sujeitos pretensão apresentada petição inicial reconhecimento direito utilização dos melhores salários dentre integrantes período básico cálculo sem dúvida merece acolhimento porque afasta que arbitrário pode resultar aplicação regra isonômica estabelecida pelo legislador evitando que segurado que contribuiu menos dentro período básico cálculo venha receber prestação superior àquele que contribuiu mais decididamente decisão recorrida não apresentou nenhuma objeção capaz vulnerar argumento jurídico oferecido pela parte autora aqui recorrente razão pela qual deve ser reformada por essa excelsa corte cristóvão colombo conj floresta porto alegre cep fone"}