{"oscar ivan prux advogados associados embargos rejeitados vistos relatados discutidos estes embargos declaração embargante alega que acórdão foi omisso quanto questão alegada recurso inominado referente ausência comprovação dos danos materiais esse breve relatório passo voto embargos foram tempestivamente apresentados razão pela qual devem ser conhecidos reza ARTIGO_48 LEI_9099 que caberão embargos declaração quando sentença no acórdão houver obscuridade contradição omissão dúvida contudo não verifica qualquer das hipóteses elencadas mencionado artigo ocorrendo unicamente insatisfação com posicionamento acerca questão jurídica decidida tal discordância poderia tese gerar recurso adequado mas não embargos interpostos que frise não prestam rediscutir julgado caso tela não nenhuma omissão evidente ser reconhecida que pudesse sede embargos declaração ser modificado julgado irresignação pretexto suprir omissão fundamentação acórdão visa nitidamente rediscutir entendimento órgão julgador acerca matéria fática que juízo parte daria ensejo concessão indenização por danos morais esse objetivo contudo refoge aos limites recurso ora apreciado anote que mesmo para efeito prequestionamento necessário demonstrar existência algum dos vícios previstos ARTIGO_48 LEI_9099 nesse sentido mesmo nos embargos declaração com fim prequestionamento devem observar lindes traçados ARTIGO_535 cpc obscuridade dúvida contradição omissão por construção pretoriana integrativa hipótese erro material este recurso não meio hábil reexame causa stj ª turma resp º sp rel min demócrito reinaldo contudo finalidade buscada pela embargante prequestionar eventual violação preceito ARTIGO_93 inciso constituição federal não merece prosperar pois inexistente acórdão embargado vícios previstos ARTIGO_48 LEI_099 autorizadores interposição embargos declaração ademais diante intento prequestionar matéria constitucional cumpre ponderar que muito embora súmula stj admita que sejam opostos embargos declaratórios com finalidade prequestionamento entanto vedado esta turma recursal analisar suposta violação preceitos constitucionais ainda que com intuito prequestionamento sob pena usurpar competência corte suprema rua oswaldo cruz centro apucarana cep fone fax"}