{"procedimentos cirúrgicos geral assistência farmacêutica união políticas públicas âmbito nacional prestações saúde pública expressamente selecionadas razão sua complexidade assistência farmacêutica ocorre que por mero parâmetro geral não tarefa simples definir por exemplo determinado medicamento seria caso fosse instituída política pública responsabilidade união estado do município veja que via regra seleção determinado tratamento bem como sua forma custeio dispensação passa por uma análise critérios técnicos econômicos sociais que faz com que mesmo algumas prestações atenção básica que tese ficariam cargo município sejam levadas cabo pela diante desse quadro mais indicado além critério aplicação dos princípios gerais sus utilização analogia como meio aferir quais prestações públicas instituídas sua similitude com aquelas que são postuladas juízo nesse sentido pode verificar por exemplo há tratamento disponível sus para determinada patologia qual ente que presta caso seja determinado tratamento não padronizado para mesma doença poderá ser eventual cumprimento decisão direcionado mesmo ente que a trata qual via regra disporá aparelhamento administrativo necessário para melhor atender paciente sobre tal questão interessante o posicionamento daniel sarmento cristina quais defendem aplicação dos critérios lei introdução normas direito brasileiro para tal definição notadamente analogia a aplicação princípios gerais direito decreto LEI_4657 basicamente segundo regime aqui defendido cada esfera federação deve responder prioritariamente seja frente das demais pelas competências que lhe tiverem sido atribuídas também maneira prioritária preferencial nos atos infraconstitucionais que disciplinam sus caso omissão legislativa importa salientar que atribuição administrativa pela dispensação fármaco neste caso do estado mas poderá haver várias hipóteses responsabilidade união pela aquisição medicamento seu financiamento nos termos portaria julho gabinete ministro saúde neste aspecto podem incluir aquisição vacinas tratamento tuberculose hanseníase malária meningite dst aids combate tabagismo como exemplo cite o DECRETO_5090 maio que institui programa farmácia popular brasil qual distribui alguns medicamentos atenção básica judicialização saúde responsabilidade federativa solidariedade subsidiariedade asensi felipe dutra pinheiro roseni coord direito sanitário rio janeiro campus jurídico página de"}