{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss como ponto vista quem deles beneficia isto titulares dos direitos sociais ainda que assim não fosse mesmo que pretendesse g elevar vencimentos dos servidores linearmente cinqüenta por cento jamais tal atitude seria viável por esbarrar um orçamento limitado finito que não dado irresponsabilidades ademais tempos recuperação das finanças estatais tal revés uma vez provado pelo inss iria comprometer todo esforço recuperação já conhecido déficit administração previdenciária assim que países poucos recursos públicos como brasil jamais poderá exegeta afastar da aplicação princípio limite possível que sendo parcos recursos públicos para atendimento das gigantescas demandas sociais que haver limitação dos direitos para que realidade estado permite sob pena colapso próprio estado com tais fundamentos que estado será diretamente prejudicado sendo acolhida tese que inexiste ato jurídico perfeito caso análise uma vez condenado estará autorizado elevar alíquotas criar contribuições sociais novas encontrar uma fórmula mágica que permita adimplir com passivo criado pela ausência critério adoção tal entendimento judicial violação vedação vinculação salário mínimo pedido veiculado nesta ação verdade pretende adoção equivalência salário mínimo cumpre alertar que eventual deferimento pedido veiculado nesta ação implicará também num futuro pleito aplicação novo eventual limite contribuição estabelecido enveredando adoção uma indevida equivalência salarial por via oblíqua para chegar esta conclusão basta atentar para principal fundamento inicial para evolução renda mensal colacionada inicial invocar aplicação dos ARTIGO_14 ec ec seu benefício parte autora nada mais pretende que seu benefício por via oblíqua mantenha vinculação com número salários mínimos época concessão pois naquela recebia salários mínimos agora também receberia tal aspecto evidencia ao constatarmos que legislador estabeleceu nas novo teto exato valor dez salários mínimos valores época x e x que importaria se aplicando mesmos índices reajuste manutenção renda mensal atual autor mesmo número salários mínimos com que fora concedido benefício pois estaria recebendo mesmo percentual reajuste concedido salário mínimo índices ora postulados correspondem exatamente diferença entre correção sofrida pelo salário mínimo nos últimos anos a correção concedida aos benefícios previdenciários manutenção importa frisar que benefícios valor mínimo mantiveram seu valor sofreram mesma correção que salário mínimo não por que lhes foi aplicada correção maior mas sim por força que dispõe ARTIGO_201 cf que prevê que benefícios previdenciários não poderão ser pagos valor inferior um salário mínimo sorte que ainda que renda mensal seja inferior benefício será pago valor salário mínimo"}