{"tribunal justiça estado minas gerais apelação cível faça o seguinte cotejo entre julgados por nós colacionados o valor decisão recorrida paradigma processo resp recurso especial relator ministro jorge órgão julgador quarta turma data julgamento data publicação fonte ementa civil processual civil recurso especial inscrição indevida nome autor órgão restritivo crédito débito inexistente uso terminal telefônico não solicitado nem utilizado pelo autor responsabilidade objetiva empresa prestadora serviço telefonia embratel erro terceiro inocorrência pleito questão restou comprovado nas instâncias ordinárias que indevida inclusão nome autor órgão restritivo crédito foi efetuada unicamente pela empresa embratel fls bem como suposta dívida que originou inscrição refere a uso terminal telefônico que autor recorrente não solicitou mesmo utilizou fatos estes que como ressalta v acórdão acarretaram abalo sua honra dignidade reputação fls suposta prestação serviços brasil telecom a repasse das informações empresa embratel não exime esta sua responsabilidade ato danoso indevida inscrição nome autor não como atribuir culpa terceiro brasil telecom ato que não cometeu demonstrado conduta ilícita empresa recorrida nexo causal entre esta o resultado lesivo sofrido pelo autor acolhem as razões recursais reformando o acórdão para restabelecer sentença primeiro grau redução valor indenização dano moral para adequá aos parâmetros desta corte evitando o enriquecimento sem causa indenização fixada r dois mil reais recurso conhecido provido acórdão vistos relatados discutidos estes autos acordam srs ministros quarta turma superior tribunal justiça conformidade dos votos das notas taquigráficas seguir por unanimidade conhecer recurso lhe dar provimento nos termos voto sr ministro relator com quem votaram srs ministros césar asfor rocha aldir passarinho júnior destaque nosso paradigma processo resp recurso especial relator ministro jorge órgão julgador quarta turma data julgamento data publicação fonte ementa civil processual civil recurso especial ação indenização danos morais materiais pessoa jurídica prova dano devolução indevida cheque inscrição indevida cadastro inadimplentes responsabilidade instituição financeira valor reparatório redução instâncias ordinárias com base nos elementos fático probatórios trazidos aos autos concluíram pela responsabilidade banco recorrente devolução indevida cheque emitido pelo autor tanto sentença fls quanto acórdão fls julgaram comprovados partir dos fatos narrados das provas testemunhais abalo crédito sofrido pela empresa autora durante oito meses bem como desfazimento negócio junto firma favor qual fora emitido cheque devolvido fls indevida devolução cheque acarreta prejuízo reputação pessoa jurídica"}