{"advocacia geral união procuradoria união estado paraíba maximiano figueiredo º centro joão pessoa fone ARTIGO_249 para fins incorporação gdafaz aos proventos aposentadoria às pensões serão adotados seguintes critérios para aposentadorias concedidas pensões instituídas até de fevereiro partir julho gratificação será correspondente quarenta pontos observado nível classe padrão servidor partir julho gratificação será correspondente cinqüenta pontos observado nível classe padrão servidor para aposentadorias concedidas pensões instituídas após de fevereiro quando servidor que deu origem aposentadoria à pensão aplicar disposto nos ARTIGO_3o emenda constitucional dezembro no ARTIGO_3o emenda constitucional julho aplicar os percentuais constantes das alíneas inciso aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 junho ARTIGO_250 gdafaz não poderá ser paga cumulativamente com qualquer outra gratificação desempenho produtividade independentemente sua denominação base cálculo que extrai texto legal que conforme desempenho cada servidor o alcance das metas institucionais dos órgãos aferidos avaliação ser feita pelo poder executivo será devida uma remuneração caso desempenho máximo como primeira avaliação ainda não foi realizada lei sobriamente prevê que enquanto esta não ocorrer valor devido de aos servidores ativos não encontrando amparo jurídico qualquer pretensão gratificação"}