{"considerando esses aspectos fato portanto que por força disposto nos e do ARTIGO_55 LEI_11784 gacen substituiu integralmente direito percepção indenização campo das diárias sendo assim deve ser compreendida como verba destinada custear despesas transporte alimentação acomodação servidor frise gacen não cumulável com diárias viagens exatamente porque ambas verbas têm idêntica natureza jurídica ressarcimento despesas servidor com trabalho desenvolvido fora sede lotação considerando aspectos amplamente demonstrados por força disposto nos e do ARTIGO_55 LEI_11784 referida vantagem encampará viés ajuda custo para deslocamento servidor exata medida que substitui percepção indenização campo de diárias assim primeiro caso ocorrerá quando servidor ativo que percebe gacen afastar a serviço para área localizada fora zona considerada urbana município sede enquanto que segundo caso dar á quando agente público sem pernoite empreender suas atribuições combate controle endemias localidade situada fora região metropolitana aglomeração urbana microrregião que localiza sua sede funcional em áreas controle integrado mantidas com países limítrofes com efeito nas situações retro narradas verbas atinentes gacen exata proporção que corresponder que porventura seria devido título indenização campo de diárias considerados critérios patamares preconizados legislação regência cada uma dessas vantagens por obrigação legal deverá ser excluída base incidência imposto renda por que não acréscimo patrimonial com vistas corroborar com tese ora defendida discorre dr tiago josé brasileiro franco enquanto juiz vara federal ceará sentença caso análogo decidido agosto corrente ano proc osvaldo brito fundação nacional saúde funasa união federal fazenda nacional vide anexo"}