{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss procuradoria seccional joão pessoa prosjps involuntária agentes nocivos reputando inadmissível que seja interpretado como opção remuneratória desgaste previsível saúde ainda assim fio condutor ambas instâncias jurídicas a efetiva agressividade ambiente trabalho específico qual encontra submetido trabalhador prejudicial sua saúde tanto que apesar o adicional insalubridade não importar necessariamente nocividade para fins reconhecimento tempo trabalho condições idênticas previstas ordenamento previdenciário ainda que não elencado rol atividades especiais pode ser desde que idênticos agentes agressivos do ambiente como com efeito partir momento que desconsidera disponibilização comprovada equipamento conformidade com normas técnicas aplicáveis cuja eficácia neutralização dos efeitos danosos certificada criam duas categorias serviço comum perdendo completamente nexo própria teleologia discrímen para incorrer uma supina irracionalidade isso porque ARTIGO_201 constituição federal somente autoriza adoção critérios diferenciados para concessão aposentadoria nos casos atividades exercidas sob condições especiais que efetivamente prejudiquem saúde a integridade física trabalhador ARTIGO_201º vedada adoção requisitos critérios diferenciados para concessão aposentadoria aos beneficiários regime rr rel min nelson tapajós dju recusa empregado utilizar equipamento proteção individual fornecido pela empresa eficaz eliminação insalubridade não lhe confere direito receber adicional respectivo trf região rel des otávio roberto pamplona dju pr rel juíza vânia hack almeida trf região rel des abel gomes súmula tfr resp rel min gilson dipp dju stj resp rel min hamilton carvalhido dju trf região rel des santoro facchini dju tnu sc rel juíza renata andrade lotufo trsc rcs rel juíza eliane paggiarin marinho rcs rel juiz daniel machado rocha"}