{"advocacia geral união procuradoria seccional união campina grande fase que antecede expedição precatório que esse entendimento foi acolhido pela turma recursal paraíba meu ver contudo não assiste razão impugnante primeiro porque ausência manifestação stf sobre constitucionalidade não uma norma não impede realização seu controle difuso pelo magistrado quo segundo porque materialmente não razão para distinguir índice aplicável para corrigir precatórios condenações face fazenda pública sendo assim como tr foi reconhecida inconstitucional pelo stf como índice correção dada sua insuficiência face corrosão moeda declaro sua inconstitucionalidade pela mesma razão caso concreto para atualização das condenações impostas erário assim rejeito impugnação consequência homologo cálculos contadoria anexo expeça a rpv intimem campina grande data supra thiago batista ataíde juiz federal substituto vara sjpb como vê mm juiz federal proferiu decisão atacada para que seja aplicado ipca na correção monetária das parcelas devidas detrimento índice previsto ARTIGO_1º da LEI_9494 com redação conferida pela LEI_11960 contudo tal decisão merece ser reformada conforme restará demonstrado"}