{"por fim quanto aos documentos que são feitos com base declaração própria parte autora regra não podem ser aceitos como prova seu favor ARTIGO_408 cpc sendo assim quando documento formulado com base declaração própria parte autora foi produzido data muito próxima posterior um fato que gere expectativa direito ao requerimento administrativo resta vedada sua utilização como prova favor declarante vez que assim juiz não possui elementos para verificar tal declaração foi feita despropositadamente os documentos consistentes declarações particulares não possuem força probante pretendida pela parte autora posto que somente faz prova perante emitente não podendo vincular instituto nacional seguro social inss igual modo superior tribunal justiça tem deixado se utilizar desses documentos quando eles foram produzidos período inicial atividade rural que foi sucedida por atividade urbana direito previdenciário início prova material atividaderural para fins reconhecimento direito aposentadoria por idade trabalhador rural certidão casamento que qualifique cônjuge requerente como rurícola não pode ser considerada como início prova material hipótese que esse tenha exercido atividade urbana período carência precedentes citados agrg resp quinta turma agrg ag quinta turma dje stj truma agrg resp rel min napoleão nunes maia filho julgado informativo assim diante fragilidade dos documentos constantes dos autos sobretudo aqueles anteriores bem assim impossibilidade concessão benefício pleiteado com base exclusivamente prova testemunhal não como deferir presente pedido aposentadoria seja requerente não conseguiu comprovar através provas inequívocas efetiva prestação trabalho qualidade segurado especial pescador artesanal todos períodos correspondentes diante desse cenário julgo parcialmente procedente pedido apenas para reconhecer período como efetivo trabalho condição pescador artesanal pelas razões expostas desta feita declaro feito resolvido com resolução mérito segundo ARTIGO_487 cpc sem custas honorários advocatícios com esteio ARTIGO_55 LEI_9099 cumulado com ARTIGO_1º lei cujos benefícios gratuidade ora defiro autora decorrido prazo legal sem interposição recurso certifique o trânsito julgado remetendo os autos arquivo com baixa publique registre intimem joão pessoa de maio assinado eletronicamente rodrigo cordeiro souza rodrigues juiz federal substituto vara federal paraíba savaris josé antonio direito processual previdenciário edição alteridade curitiba apud malatesta nicola frasmarino dei lógica das provas matéria criminal volume tradução paolo capitano campinas bookseller"}