{"vii laboratorista viii laboratorista jornada oito horas microscopista orientador saúde técnico laboratório xii visitador sanitário xiii inspetor saneamento parágrafo único titular cargo motorista de motorista oficial que caráter permanente realizar atividades apoio de transporte das equipes dos insumos necessários para combate controle das endemias fará jus gratificação que refere caput deste artigo constata portanto tratar de gratificação devida apenas aos servidores que caráter permanente realizarem atividades combate controle endemias área urbana rural inclusive terras indígenas de remanescentes quilombolas áreas extrativistas ribeirinhas caso dos motoristas também caráter permanente realizarem atividades apoio de transporte das equipes dos insumos necessários para combate controle das endemias percebe então que para fazer jus gacen não basta servidor simplesmente ocupar dos cargos acima especificados sim que atividades concernentes combate controle endemias sejam desempenhadas modo permanente verdade constata que gacen traz uma acentuada essência indenizatória especialmente levando consideração que substituiu indenização campo se que sua finalidade precípua compensar servidor pelo desempenho atividades notadamente gravosas bem como pelo desgaste físico inerente exercício atividades que exigem por exemplo deslocamento até áreas endemias dispêndios com alimentação risco contrair doenças etc está diante uma gratificação natureza pro labore faciendo seja aquela paga aos servidores que efetivamente trabalharem sob condições específicas outro ponto fundamental para qualificar gacen como indenizatória a impossibilidade sua percepção cumulativa com diárias conforme do ARTIGO_55 LEI_11784 diárias por sua vez parcelas inquestionável caráter indenizatório estão excluídas incidência contribuição previdenciária consonância com do ARTIGO_4º LEI_10887 ponto jurisprudência processual civil tributário servidor público contribuição previdenciária folha salários abono pecuniário adicional sobreaviso hora repouso alimentação falta interesse agir diárias viagem auxílio natalidade auxílio funeral adicional"}