{"considerações feitas acima conduzem pois inevitavelmente fixação desta primeira regra indispensável distinção entre prescrição decadência todas ações condenatórias somente elas estão sujeitas prescrição por que razão prazos prescrição prazos decadência por que ações que conduzem prescrição ações que conduzem decadência quando seria muito mais simples unificar conceitos dar uma denominação aos principais efeitos inci dência tempo sobre relações jurídicas exatamente porque dois institutos embora tendo fundamentos comuns divergem quanto objeto quanto aos efeitos considerações feitas acima levam inevitavelmente conclusão que quando lei visando paz social entende fixar prazos para exercício alguns direitos potes tativos decurso prazo sem exercício direito implica extinção deste pois não ser assim não haveria razão para fixação prazo tal conseqüência extinção direito tem uma explicação perfeitamente lógica que contrário que ocorre com direitos suscetíveis lesão nos direitos potes tativos subordinados prazo que causa intranqüilidade social não propriamente existência ação mas existência direito tanto que direitos desta classe liga dos prazo embora não sejam exercitáveis por meio ação que intranqüiliza não possibilidade ser proposta ação mas possibilidade ser exercido direito assim extinguir ação deixar direito sobreviver como ocorre prescrição nada adiantaria pois situação intranqüilidade continuaria pé infere daí que quando lei fixa prazo para exercício um direito potestativo que ela tem vista primeiro lugar a extinção desse direito não extinção ação esta também extingue mas por via indireta como conseqüência extinção direito mesmo fato não observado com referência outra categoria direitos direitos uma prestação lei não fixa nem tem motivos para fixar prazo para exercício nenhum deles com relação estes direitos prazos que existem fixados lei são tão somente para propositura das ações por meio das quais eles são protegidos assim decurso prazo sem propositura ação implica extinção desta não extinção direito que ela protege pois repita face dos denominados direitos uma prestação ação funciona como meio proteção não como meio exercício por conseguinte também impõe necessariamente conclusão que na classe dos potestativos possível cogitar da extinção um direito virtude seu não exercício daí infere que potestativos são únicos direitos que podem estar subordinados prazos decadência uma vez que objetivo efeito desta preci samente extinção dos direitos não exercitados dentro dos prazos fixados conclusão imediata igualmente inevitável únicas ações cuja não propositura implica decadência direito que lhes corresponde são ações constitutivas que têm prazo especial exercício fixado lei apenas essas pois insista lei não fixa prazos gerais para exercício tais ações exemplo que ocorre com conde natórias ARTIGO_177 avenida wilhelm rotermund são leopoldo cep fone"}