{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal seccional curitiba não pode prosperar portanto invocação princípio constitucional isonomia estampado ARTIGO_5 caput cf vez que esse postulado aplicável todos que encontrem mesma situação jurídica que não o caso dos presentes autos assim não cabe judiciário qual vedado investir na condição legislador positivo sob pretexto princípio isonomia inserto ARTIGO_5 caput cf compelir aplicação método cálculo salário benefício instituído pela LEI_9876 aposentadorias concedidas antes sua vigência sem qualquer previsão expressa retroatividade contrário que afirma são situações inteiramente díspares para que possa alegar violação regra isonomia que não trata aplicação percentual reajuste benefício um mesmo período sim alteração percentual concessão um benefício concedido antes vigência malsinada norma ora o fato que conformidade com enunciado súmula stf benefícios previdenciários são concedidos segundo lei vigente tempo que servidor civil reuniu requisitos necessários salvo caso disposição legal contrário repele igualdade fática ensejadora aplicação princípio isonomia por fim somente remota hipótese ser acolhido pedido recálculo salário benefício pelos critéritos LEI_9876 de refutar tese impossibilidade aplicação fator previdenciário não pode prosperar tese parte autora fator previdenciário inserido nosso ordenamento jurídico pela LEI_9876 novembro consiste coeficiente encontrado pelos gestores previdência social para dar cumprimento comando constitucional ARTIGO_201 caput cf preservação equilíbrio financeiro atuarial sistema previdenciário constatada nova conjuntura demográfica brasileira com aumento significativo expectativa vida população aliada regras previdenciárias permissivas anteriores emenda constitucional concluiu que sobrevivência regime geral previdência social dependeria alteração dos métodos concessão certos benefícios aposentadoria modo adequar equação composta pelo tempo que segurado verte recolhimentos valor dessas contribuições a idade percepção prestação assim preocupação ver refletida previdência realidade brasileira tanto econômica quanto populacional foi traduzida duas novas regras cômputo maior parte período contributivo composição salário benefício aposentadoria criação um dispositivo escalonar que jungisse tempo filiação sistema o prognóstico dependência segurado regime fator previdenciário matematicamente fórmula fator o melhor critério atuarial disponível traz dentre outros dados emprestados geografia como expectativa sobrevida"}