{"stj com efeito não procede alegação inss que inexistiria fonte custeio para concessão benefício aposentadoria especial autora inequívoco portanto que LEI_8212 não deixou adotar critérios destinados preservar equilíbrio financeiro atuarial como determinado caput ARTIGO_201 crfb equilíbrio financeiro aquele previsto orçamento geral o equilíbrio atuarial foi buscado pela LEI_8212 através alíquotas fixadas partir classificação atividade econômica preponderante empresa seu grau risco aliás nesse sentido próprio supremo tribunal federal reconheceu que contribuição destinada sat também financiará benefício aposentadoria especial conforme colhe dos recentes julgados agravo regimental agravo instrumento tributário contribuição para custeio sat financiamento aposentadoria especial constitucionalidade ARTIGO_22 LEI_8212 com redação LEI_9732 agravo improvido esta corte possui entendimento firmado pela constitucionalidade ARTIGO_22 LEI_8212 com redação dada pela LEI_9732 qual estabelece que contribuição para custeio seguro acidente trabalho também financiará benefício aposentadoria especial precedentes agravo regimental improvido stf agr relator min ricardo lewandowski primeira turma dje grifos destaques subscritor recurso embargos declaração caráter infringente embargos recebidos como agravo ARTIGO_22 LEI_8212 com redação dada pela LEI_9732 constitucionalidade precedentes agravo regimental não provido constitucional financiamento aposentadoria especial pela contribuição seguro acidente trabalho nos termos ARTIGO_22 LEI_8212 com redação LEI_9732 stf relator min cezar peluso segunda turma dje grifos destaques subscritor agravo regimental agravo instrumento constitucional tributário LEI_9732 ARTIGO_22 inc LEI_8212 ARTIGO_57º LEI_8213 financiamento aposentadoria especial pela contribuição destinada seguro acidente trabalho constitucionalidade precedentes agravo regimental qual nega provimento stf agr relator min cármen lúcia primeira turma dje grifos destaques subscritor exposto retro dessume que não pode confundir inexistência fonte custeio aposentadoria especial com ausência recolhimento respectiva contribuição adicional pelo empregador documento eletrônico recebido origem até porque consoante infere dos precedentes suprema corte retro brasil supremo tribunal federal acórdão medida cautelar ação direta inconstitucionalidade relator ministro sydney sanches tribunal pleno disponível SITE acessado fev matriz rua coronel alberto schmidt centro videira cep fone"}