{"com advento constituição federal assegurou em favor dos beneficiários regime geral previdência social reajustamento dos benefícios para preservar lhes caráter permanente valor real conforme critérios definidos lei atribuiu à lei portanto tarefa estabelecer índices serem aplicados aos benefícios modo preservar lhes poder compra assim sendo fórmula reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social obedece critérios fixados estritamente leis infraconstitucionais stf se pronunciou respeito concluindo que adoção índice previsto lei para atualização dos benefícios previdenciários não ofende garantias irredutibilidade valor dos benefícios da preservação seu valor real por ter respectiva legislação criado mecanismos para essa preservação relator min sepúlveda pertence não portanto direito reajuste acordo com índice pleiteado mas sim acordo com forma o índice previstos lei o juiz pudesse substituir ao legislador para conceder segurado índice diverso daquele estabelecido lei atentaria contra princípio constitucional que consagra separação dos poderes além gerar uma situação desigualdade medida que existindo vários índices que propõem medir inflação cada segurado cuidaria então pleitear juízo indexador que melhor lhe aprouvesse admitindo que cada juiz adotasse então sentença critério atualização que lhe parecesse mais adequado valor dos benefícios tornar ia flutuante variável cambiante comprometendo assim equilíbrio financeiro atuarial previdência social preconizado ARTIGO_201 cf realidade não existe indexador que permita determinação exata perda poder aquisitivo moeda daí existência inúmeros índices inflação oficiais extraoficiais cada qual com seus critérios aferição específicos mas certo que nenhum deles capta com absoluta fidelidade inflação verificada país sobre questão inclusive entendimento stj no sentido havendo lei específica impõe a observância ARTIGO_41 da LEI_8213 que determina aplicação inpc conclui assim que pedidos parte autora não procedem pois seu benefício está devidamente calculado não cabendo reajustamento sobre quaisquer índices nem diferenças serem pagas diante exposto julgo improcedente pedido sem custas honorários defiro gratuidade justiça com trânsito julgado se baixa sistema processual publique registre intimem gisele bueno cruz assinado digitalmente por gisele bueno cruz documento consulte autenticidade SITE"}