{"até suficiente comprovação exercício função previstas nos decretos nºs e como especiais presunção legal entre período vigência LEI_9032 a LEI_9528 prova tempo especial deve ser feita por meio dos formulários informações sobre atividades com exposição agentes nocivos dss por outros meios iii partir com LEI_9528 passou a exigir laudo técnico pericial elaborado pela empresa subscrito por engenheiro segurança trabalho caso concreto requerente almeja reconhecimento tempo serviço especial prestado nas funções trabalhador rural serralheiro implementos junto empresa vale verde emp agrícola ltda durante período data elaboração ppp anexo fim comprovar especialidade das referidas atividades requerente acostou aos autos ppp anexo devidamente preenchido que torna hábil para comprovar exposição s agente nocivo ali elencado frise contudo que embora autor tenha requerido inicial reconhecimento especialidade labor durante período documento comprobatório acostado somente avaliou período compreendido entre qual será portanto objeto análise por este juízo relação mencionado período documento constante anexo dá conta que requerente laborou exposto modo habitual permanente aos agentes nocivos agrotóxico poeira mineral sílica durante período sujeito aos agentes nocivos ruído radiação não ionizante fumos metálicos hidrocarbonetos durante período quanto período durante qual requerente trabalhou como trabalhador rural necessário ressaltar que agentes nocivos indicados ppp acostado anexo encontram previsão nos itens poeira mineral sílica tóxicos orgânicos inorgânicos agrotóxico anexo iii DECRETO_53831 modo que reconhecimento especialidade tempo labor medida que impõe especificamente quanto agente nocivo agrotóxico inclusive julgados reconhecendo especialidade das atividades desenvolvidas com utilização mencionado agente previdenciário embargos infringentes aposentadoria por tempo serviço atividade especial engenheiro agrônomo ascar reconhecimento havendo demonstração caso concreto que segurado orientar agricultores quanto manejo correto práticas agrícolas quando aplicação agrotóxicos granulados fumegantes polvilhados estava exposto agentes químicos biológicos durante todo período laboral tais como hidrocarbonetos outros compostos carbono além carbúnculo tuberculose animais doentes materiais infecto contagiantes tempo serviço assim realizado deve ser considerado especial justicando concessão aposentadoria correspondente deve entender por permanente habitualidade face tipo atividade autor permanente não significa modo algum que para fazer jus conversão autor tenha estar todas oito horas sua jornada durante todos dias dentro uma câmara fria pendurado postes alta tensão como caso contato direto com animais doentes por exemplo precedente einf terceira seção relatora loraci flores lima e previdenciário aposentadoria por tempo serviço proporcional atividade especial agrotóxicos implementação dos requisitos legislação aplicável reconhecimento adquirido direito"}