{"saúde trabalhador tempo serviço comum sempre com base legislação vigente época que trabalho foi desempenhado acordo com jurisprudência turma nacional uniformização exercício atividades expostas aos agentes nocivos vírus fungos bactérias garante segurado direito ter período respectivo convertido tendo vista que época prestação serviço atividade era considerada especial valendo mencionar seguintes julgados pedido uniformização jurisprudência trabalhador que desempenha serviço gerais limpeza higienização ambientes hospitalares incluídos quartos banheiros pacientes exposição forma habitual permanente vírus bactérias que configuram fator risco previsto item DECRETO_53831 contagem especial tempo serviço respectivo que somado que reconhecido sentença ultrapassa anos deferimento aposentadoria especial tnu processo relator ministro hamilton carvalhido data julgado turma recursal bahia decidiu mesmo sentido que auxiliar serviços gerais que trabalha hospitais está exposto agentes insalubres logo faz jus conversão período especial valendo transcrever seguintes julgados atividade especial prestada durante período compreendido entre e sociedade espanhola beneficência hospital espanhol resta comprovada pelo formulário dss fl e laudo técnico pericial fls testificando que recorrido exercia suas atividades com exposição agentes nocivos saúde modo habitual permanente não ocasional nem intermitente interregno entre e que autor laborou hospital sagrada família como auxiliar serviços gerais também comprovouse trabalho prestado condição insalubre eis que segundo formulário dss fl limpeza desinfecção instalações hospitalares autor ficava exposto agentes biológicos químicos forma habitual permanente turma recursal seção judiciária bahia recurso cível relator juiz federal antônio oswaldo scarpa julgado tribunais regionais federais pacificaram entendimento acerca conversão dos períodos trabalhados exposto aos agentes nocivos insalubres valendo dentre rol transcrever seguintes julgados previdenciário atividade especial agentes biológicos aposentadoria por tempo serviço o trabalhador que exerceu atividades perigosas insalubres penosas tem direito se aposentar menor tempo trabalho eis que submetido condições mais adversas ARTIGO_201 parágrafo constituição federal com redação dada pela emenda constitucional estabelece que cabe lei complementar definir atividades exercidas sob condições especiais com ressalva que enquanto não for editado referido diploma legal devem ser aplicados ARTIGO_57 LEI_8213 as atividades exercidas condições especiais que autora esteve exposta vírus"}