{"d o a i e a a n ã procuradoria seccional união blumenau ocorre que por mero parâmetro geral não tarefa simples definir por exemplo um determinado medicamento seria caso fosse instituída política pública responsabilidade união estado do município veja que via regra seleção determinado tratamento bem como sua forma custeio dispensação passa por uma análise critérios técnicos econômicos sociais que faz com que mesmo algumas prestações atenção básica que tese ficariam cargo município sejam levadas cabo pela diante desse quadro mais indicado além critério aplicação dos princípios gerais sus utilização analogia como meio aferir quais prestações públicas instituídas sua similitude com aquelas que são postuladas juízo nesse sentido pode verificar por exemplo há tratamento disponível sus para determinada patologia qual ente que presta caso seja determinado tratamento não padronizado para mesma doença poderá ser eventual cumprimento decisão direcionado mesmo ente que a trata qual via regra disporá aparelhamento administrativo necessário para melhor atender paciente assim ausência previsão normativa expressa para determinada prestação poderá juiz intimar previamente entes públicos demandados para que além prestar informações gerais sobre pedido parte referir existência políticas públicas para patologia que constitui causa pedir elucidando igualmente qual ente que detém atribuição administrativa propósito nesse caminho que aponta recente enunciado aprovado i jornada saúde cnj enunciado nas ações saúde que pleiteiam poder público fornecimento medicamentos produtos tratamentos recomenda sempre que possível prévia oitiva gestor sistema único saúde sus com vistas inclusive identificar solicitação prévia como exemplo cite o DECRETO_5090 maio que institui programa farmácia popular brasil qual distribui alguns medicamentos atenção básica de"}