{"isso significa que disposições constituição federal devem nortear acima qualquer outra consideração atos poder público para garantir efetividade constitucional inclusive interpretação lei formal nesse sentido afirma luís roberto barroso suma constituição figura hoje centro sistema jurídico onde irradia sua força normativa dotada supremacia formal material funciona assim não apenas como parâmetro validade para ordem infraconstitucional mas também como vetor interpretação todas normas sistema administrador pode deve atuar tendo por fundamento direto constituição independentemente muitos casos qualquer manifestação legislador ordinário princípio legalidade transmuda assim princípio constitucional idade talvez mais propriamente princípio juridicidade compreendendo sua subordinação constituição à lei nessa ordem caso debate cobrança contribuição pss sobre gdpst não incorporável sem excluir teto rgps deve extrair desta máximo atendimento aos fundamentos constitucionais invocados nos tópicos assim associação entre fundamentos delineados anteriormente a juridicidade que deve permear interpretação legislativa impõe procedência dos pedidos formulados final para que seja aplicado principio isonomico âmbito poder judiciário busca máxima eficácia das normas constitucionais ante circunstâncias cada caso o principal caminho que interprete aplicado direito deve trilhar o próprio constituinte entregando muitas vezes devaneios irrealizáveis contribui para desvalorização constituição como documento jurídico cabe jurista se deparar coma inércia poder publico ante um caso concreto manifesto desrespeito constituição violação aos dispositivos ARTIGO_93 da e negativa vigência aos ARTIGO_165 cpc josé carlos barbosa moreira defendeu ser motivação das decisões judiciais uma garantia inerente estado direito que faz considerar nulo qualquer pronunciamento judicial sem fundamentação principio obrigatoriedade motivação das decisões considerado pela doutrina contemporânea processual como fazendo parte quadro dos direitos constitucionais fundamentais que devem presidir disciplina atividade estatal genere da atividade jurisdicional specia josé carlos barbosa moreira a motivação das decisões judiciais como garantia inerente estado direito rdbp vol primeiro lugar pela abundância acórdãos citados recurso mas somente suas ementas não sua fundamentação entremeados por poucas razões lançadas pelo tribunal que culminam por desaguar segundo motivo medida que corte não preocupa com origem dos recursos deficiente aresto sua parte fundamentação dispositiva portanto que verifica a infringência clara regramento"}