{"citó feitosa advogados constitucional julho aplicar á valor pontos constante inciso deste parágrafo aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 junho critérios procedimentos específicos avaliação desempenho individual institucional atribuição gratificação desempenho referida caput deste artigo serão estabelecidos atos dos dirigentes máximos dos órgãos entidades observada legislação vigente resultado primeira avaliação gera efeitos financeiros partir janeiro devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas maior a menor até que seja regulamentada gratificação desempenho referida caput deste artigo processados resultados primeira avaliação individual institucional servidores que integrarem pgpe perceberão gdpgpe valor correspondente oitenta por cento seu valor máximo observada classe o padrão servidor conforme estabelecido anexo a desta lei destaquei como vê inativos sofrem tratamento diferenciado relação aos servidores ativos com concessão gratificação percentual inferior que lhes foi conferido santos dumont sala aldeota cep fortaleza mail EMAIL fones"}