{"violação ARTIGO_5º e ARTIGO_170 c acórdão impugnado reformar sentença piso estabelece consequentemente obrigação promédica reembolsar recorrida pelos valores devidos profissionais não credenciados observando flagrantemente sua vontade ser descartada como o fato ser prestadora plano saúde lhe obrigasse uma verdadeira devoção beneficiário este beneficiário restaria sempre uma posição absurdamente fragilizada que legitimaria toda qualquer mitigação contrato celebrado entre partes sob justificativa que pacta sunt servanda estaria ultrapassado frente uma superestimação código defesa consumidor todavia preciso salientar que antes analisar qualquer norma status legal quer seja LEI_9099 quês seja LEI_9656 merece atenção constituição federal que prega ARTIGO_5º ninguém será obrigado fazer deixar fazer alguma coisa senão virtude lei grifos aditados desta forma como dito alhures caso dos autos lei não obriga realização procedimentos consultas internamentos exames fora rede credenciada assim não pode relatora prolatar decisão contrária aos ditames constitucionais que apregoam que somente hipótese obrigação ser imposta por lei que determinará um jurisdicionado qualquer conduta positiva negativa"}