{"critério científico para distinguir prescrição decadência para identificar ações imprescritíveis agnelo amorim filho professor faculdade direito universidade paraíba sumário problema face doutrina da lei critérios que têm sido apresentados para distinguir prescrição decadência iii moderna classificação dos direitos os direitos potestativos críticas feitas existência dos direitos potestativos formas exercício dos direitos potestativos moderna classificação das ações vli ações constitutivas viii fundamentos efeitos prescrição fundamentos efeitos decadência casos especiais ações construtivas encontradas ARTIGO_178 código civil ações declaratórias xii ações aparentemente declaratórias xiii problema imprescritibilidade das ações xiv alcance dos ARTIGO_177 código civil conclusões problema face doutrina da lei questão referente distinção entre prescrição decadência tão velha quanto dois velhos institutos profundas raízes romanas continua desafiar argúcia dos juristas dúvidas são tantas vêm acumulando tal forma através dos séculos que lado autores que acentuam complexidade matéria outros mais pessimistas chegam até negar certo que com indiscutível exagero existência qualquer diferença entre duas principais espécies prazos extintivos que informa ruggiero instituições direito civil vol pág trad port baudry lacantinerie albert tissier declaram que são falíveis imprestáveis vários critérios propostos para distinguir dois institutos acentuam ainda que não pode priori estabelecer diferença entre prescrição decadência sim examinar caso por caso para dizer posteriori o mesmo de prescrição de decadência clóvis bevilaqua por sua vez afirma que doutrina ainda não firme clara neste domínio teoria geral pág para amílcar castro uma das mais difíceis obscuras questões direito essa distinguir prescrição decadência rev dos tribs vol giorgi diz que ciência ainda não encontrou critério seguro para distinguir prescrição das caducidades teoria ias obligaciones vol pág câmara leal inegavelmente autor brasileiro que mais dedicou estudo assunto chegando mesmo elaborar método prático para fazer distinção entre dois institutos diz que este dos problemas mais árduos teoria geral direito civil prescrição da decadência pág ed incontestável porém que investigações doutrinárias confirmadas pela grande maioria jurisprudência conseguiram pelo menos chegar uma conclusão de que dois institutos distinguem deste modo falta apenas encontrar uma regra critério seguro com base científica para fundamentar tal distinção modo se tornar possível identificar priori prazos prescricionais os decadenciais que sem dúvida não constitui empreendimento fácil direito brasileiro questão ainda torna mais complexa eriçada obstáculos pois nosso código civil engloba indiscriminadamente sob uma mesma denominação revista jurisprudência seção judiciária paraíba"}