{"deduzida juízo não foi satisfeita pela complementação valor aposentadoria cargo união federal por força LEI_8186 com efeito trata de relações jurídicas materiais distintas autônomas envolvendo pessoas jurídicas diferentes união federal inss regidas por diplomas legais diversos leis nºs e remanescendo para autor necessidade se socorrer poder judiciário para obtenção correção alegada lesão direito jurisprudência firmou no sentido que legislação aplicável para caracterização denominado serviço especial a vigente período que atividade ser avaliada foi efetivamente exercida devendo assim caso tela ser levada consideração disciplina estabelecida pelos decretos e até após pelo DECRETO_2172 iii formulário fl revela que autor exercera função artífice eletricista para rede ferroviária federal rffsa período tendo laborado oficina engenheiro manoel feio expondo a ruídos faixa consoante atesta laudo pericial fl bem como manuseando equipamentos eletrorotativos componentes elétricos com tensões assim sendo tais atividades poderiam ser qualificadas como especial ante enquadramento nos códigos ruído eletricidade quadro que refere ARTIGO_2º DECRETO_53831 tendo vista que autor esteve gozo auxílio doença contar até quando então foi convertido para aposentadoria por invalidez restaram descaracterizadas habitualidade a permanência trabalho condições especiais seja exposição aos agentes nocivos saúde integridade física face afastamento autor sua atividade inviabilizando assim reconhecimento período comento como atividade especial relação período data admissão autor aos quadros rede ferroviária federal rffsa até inexistem quaisquer elementos probatórios tais como laudos periciais ou formulários dss que indiquem sua exposição aos agentes nocivos prejudiciais saúde à integridade física não configurando assim referida atividade como especial importante ressaltar que benefícios aposentadoria por especial de aposentadoria por tempo serviço não diferem do outro substancialmente pertencendo mesmo gênero razão pela qual eventual concessão benefício aposentadoria por tempo serviço invés aposentadoria especial pleiteada inicial não constitui julgamento extra petita vii ante não configuração atividade alegada como especial mantém incólume contagem procedida pela autarquia previdenciária anos mês dias não fazendo autor jus benefício aposentadoria por tempo serviço nos termos ARTIGO_51 DECRETO_83080 viii não condenação autora aos ônus sucumbência pois e stj decidiu que aplicação disposto nos ARTIGO_11 LEI_1060 torna sentença título judicial condicional stf ministro sepúlveda pertence apelação autor parcialmente provida pedido revisão benefício julgado improcedente trf região processo turma rel desembargador federal sérgio nascimento dju grifou portanto não deve ser considerado especial períodos que autor recebeu benefício por incapacidade diante exposto requer seja sanada omissão quanto aos períodos que autor esteve gozo auxílio doença bem como que conste dispostivo sentença nb benefício ser concedido a dib der para evitar equívocos momento concessão benefício pelo setor técnico para caso autor possuir mais um requerimento administrativo pede provimento claudia adriele sarturi procuradora federal"}