{"seu valor partir janeiro correspondente cinqüenta por cento seu valor para aposentadorias pensões instituídas após de fevereiro quando aos servidores que lhes deram origem aplicar disposto nos ARTIGO_3o emenda constitucional dezembro no ARTIGO_3º emenda constitucional julho aplicar ão percentuais constantes inciso deste parágrafo aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 junho a gecen a gacen não servirão base cálculo para quaisquer outros benefícios parcelas remuneratórias vantagens a gecen a gacen serão reajustadas mesma época na mesma proporção revisão geral remuneração dos servidores públicos federais a gecen a gacen não são devidas aos ocupantes cargo comissão função confiança a gecen a gacen substituem para todos efeitos vantagem que trata ARTIGO_16 LEI_8216 agosto os servidores empregados que receberem gecen gacen não receberão diárias que tenham como fundamento deslocamento nos termos caput deste artigo desde que não exija pernoite sem grifos original a medida provisória convertida LEI_11907 incluiu mais cargos rol dos que ensejam recebimento gacen ARTIGO_284 aplica a gratificação atividade combate controle endemias gacen que trata ARTIGO_54 LEI_11784 setembro aos servidores quadro pessoal ministério saúde do quadro pessoal fundação nacional saúde funasa regidos pela LEI_8112 dezembro ocupantes dos seguintes cargos agente saúde auxiliar laboratório iii auxiliar laboratório oito horas auxiliar saneamento divulgador sanitário educador saúde"}