{"procuradoria geral estado procuradoria serviços saúde por fim v acórdão recorrido resulta gerar gastos absolutamente desnecessários ente recorrente eis que há política pública estabelecida para tratamento moléstia que acomete recorrido afrontando assim higidez orçamentária flagrante violação aos ARTIGO_2 caput parágrafo único iii crfb assim deverá ser reconhecido que v acórdão recorrido violou diretamente ARTIGO_2 caput parágrafo único iii crfb que impõe sua reforma a improcedência pedido violação ARTIGO_167 crfb afronta higidez orçamentária não pode ignorar que concessão medicamentos não padronizados quando poder público disponibiliza outros para tratamento mesma doença retira racionalidade sistema acarretando duplicidade gastos públicos para resolução dos mesmos problemas isso atenta não contra universalidade prevista ARTIGO_196 crfb mas também contra higidez orçamentária eis que para implantar políticas públicas devem ser previstos recursos correspondentes portanto a afronta ARTIGO_167 crfb rememore que adoção diretrizes clínicas terapêuticas promove uso racional medicamentos evita gastos desnecessários para sistema para sociedade nesse cenário necessário que façam análises rigorosas não quando introdução novos fármacos mercado mas forma muito especial para sua incorporação sus essa incorporação realizada com base critérios"}