{"sob esse aspecto não tem natureza indenizatória pagamento ainda quando feito por força sentença judicial correspondente uma prestação que originalmente era devida dinheiro como pagamento por horas extras trabalhadas adicional noturno de gratificações tal caso que simplesmente o adimplemento natura obrigação ainda que fora prazo mediante execução forçada segundo norma contida ARTIGO_43 ctn renda tem sentido restrito produto capital trabalho da combinação ambos a indenização visa ressarcir direito não usufruído sua integralidade tanto para reparar garantia jurídica desrespeitada quanto face outros fundamentos normativamente tidos como relevantes deve ter mente outrossim que ainda quando trata prestação tipicamente indenizatória seu pagamento não está por só automática necessariamente fora campo tributação conforme decorre ARTIGO_43 ctn não apenas rendas genericamente consideradas mas também acréscimos patrimoniais qualquer natureza configuram fato gerador imposto renda portanto quando trata valores natureza indenizatória configuração não hipótese incidência tributária tem como pressuposto fundamental da existência não acréscimo patrimonial gratificação mencionada nos autos como resto gratificações um modo geral não representa uma compensação favor trabalhador mas sim uma contraprestação trabalho por ele desenvolvido dentro das atividades especificadas pela lei regência não algo que seria devido ele natura que não foi feito necessitando ser indenizado como caso férias indenizadas por exemplo que representa uma compensação favor trabalhador que permanece prestando serviços substituição período descanso que lhe conferido por lei era devido descanso que foi substituído pela indenização tal não ocorre caso apreço cuja contraprestação originária possui natureza pecuniária"}