{"advocacia geral união rn integralidade atenção esta pressupõe que paciente está sob terapêutica pública escolheu sistema público integralidade atenção uma ação mão dupla paciente profissionais devem manter uma vinculação não podendo sus ser uma atividade complementar setor privado apenas fornecendo exames medicamentos realizando cirurgias ministradas por profissionais que não pertencem setor público saúde n santos lenir sus contornos jurídicos integralidade atenção saúde ações judiciais sus a promoção direito saúde organizado por tânia margarete mezzomo keinert silvia helena bastos paula josé ruben alcântara bonfim são paulo instituto saúde boa hora foi explicitado pelo legislador nos termos LEI_8080 que vem ser lei orgânica sus com alterações LEI_12401 que integralidade sus nada mais do que acesso aos bens serviços disponíveis todos usuários sistema único saúde nos termos dos artigos abaixo ARTIGO_19 assistência terapêutica integral que refere alínea do inciso do ARTIGO_6º consiste incluído pela LEI_12401 dispensação medicamentos produtos interesse para saúde cuja prescrição esteja conformidade com diretrizes terapêuticas definidas protocolo clínico para doença o agravo saúde ser tratado falta protocolo conformidade com disposto ARTIGO_19 incluído pela LEI_12401 oferta procedimentos terapêuticos regime domiciliar ambulatorial hospitalar constantes tabelas elaboradas pelo gestor federal sistema único saúde sus realizados território nacional por serviço próprio conveniado contratado destacou destarte com definição integralidade atendimento pela lei como sendo bens serviços disponíveis sus seja daquilo que está previstos nas políticas públicas saúde seja oferta procedimentos"}