{"stj ARTIGO_12 cada período rendimento depósitos poupança serão remunerados como remuneração básica por taxa correspondente acumulação das trd período transcorrido entre dia último crédito rendimento inclusive o dia crédito rendimento exclusive como adicional por juros meio por cento mês rememore que procuradoria geral república ajuizou ação direta inconstitucionalidade arguindo inconstitucionalidade dispositivos LEI_8177 que determinavam aplicação tr aos contratos sistema financeiro habitação celebrados anteriormente sua vigência após minucioso exame das características desse indexador relator ministro moreira alves concluiu que taxa referencial não pode ser considerada índice correção monetária eis que sua composição além inflação esperada refletia também competição entre bancos pela captação depósitos prazo fixo modo que registrava índices discrepantes variáveis em alguns meses ostentava percentuais elevados esteira desse entendimento superior tribunal justiça passou também considerar inapropriada utilização tr como indexador débitos judiciais pelos mesmos fundamentos como exemplo convém transcrever parte decisão proferida nos autos recurso especial sp supremo tribunal federal como dito com três votos vencidos considerou que inadequada tr como critério correção disso poderia eventualmente discordar sem incidir censura estar desconsiderando decisão corte quem cabe dizer última palavra matéria constitucional assertivas quanto natureza tr não integram dispositivo julgado apenas servindo lhe fundamento decisão limitou a reconhecer inconstitucionalidade por ofensa direito adquirido cumpre reconhecer entretanto que não seria qualquer sorte recomendável discrepância entendimentos ademais convincente argumentação que levou supremo tribunal àquela conclusão efetivamente embora pareça certo que lei pretendeu criar indexador que ajustasse expressão valor monetário realidade econômica valeu de instrumento que não assegura necessária correlação entre uma outra procurando resguardá introduziu um redutor inicialmente fixado dois por cento mês que corresponderia taxa média histórica juros reais não ignora entretanto que custo captação oscila virtude diversos fatores notadamente taxa liquidez estranhos pura influência processo documento eletrônico recebido origem inflacionário exame evolução tr comparação com índices que detectam desvalorização moeda mostra que nem sempre sua incidência revelou mais gravosa tem variado como aliás também sucede com aqueles índices freqüentemente não coincidentes certo entretanto que além presença matriz rua coronel alb erto schmidt centro videira cep fon"}