{"estado rio grande sul procuradoria geral estado procuradoria junto aos tribunais superiores atribuições âmbito estado rio grande sul análise tais fundamentos com devido respeito entendimento contrário eminente ministro relator não envolve revolvimento conjunto fático probatório mas apenas aplicação das normas constitucionais supramencionadas ademais conforme dito pelo eminente ministro relator exigência exame psicotécnico concurso depende previsão lei no edital qual deve seguir critérios técnicos não discute presente recurso extraordinário porquanto previsão lei no edital assim como não está questionar critérios objetivos avaliação candidato mas tão somente validade afastar laudo oficial sem determinação ente público aplicar novo exame psicotécnico validar laudo particular apresentado pelo ora agravado determinando ingresso mesmo serviço público estadual diferentemente que veredicto agravado sugere conhecimento extraordinário agravante não pressupõe análise conjunto fático probatório dos autos longe disso pretensão recursal estado está articulada unicamente com reforma consequência jurídica dada pela corte estadual casu anulação laudo médico inaptidão elaborado pelo departamento perícia médica saúde trabalhador órgão responsável por aferir condições saúde dos candidatos cargos públicos gaúchos deveria decisão colegiada quo consequência anulação laudo determinar feitura novo exame não considerar agravado apto para exercício cargo que esta presunção ultraja princípio separação dos poderes inclusive veja ponto que irresignação fazendária não volta contra conclusão nulidade laudo médico oficial mas sim contra consequência jurídica que tribunal deu essa nulidade logo sendo dispensável para reconhecimento das violações constitucionais eventual revolvimento dos fatos provas como adiantado diante nulificação dos laudos verdade seria correto mandar que agravado submetesse novo exame pericial não considerá automaticamente apto exercício cargo professor matemática foi essa exclusivo circunstância que justificou interposição recurso extraordinário pelo ora agravante porquanto não sustenta conclusão sentido que conhecimento extraordinário esbarraria óbice verbetes súmula stf sendo imperiosa reconsideração reforma monocrática nesse tocante mais repita fato a instância quo invalidar exames aptidão pela suposta irregularidades sua formulação não afasta por só necessidade realização novo exame"}