{"duas condições exige ação para considerar nascida nata segundo expressão romana direito atual atribuído seu titular uma violação desse direito qual tem ela por fim remover momento início curso prescrição seja momento inicial prazo determinado pelo nascimento ação actioni nondum natae non praescribitur mas o direito desrespeitado violado ameaçado titular incumbe protegê e para isso dispõe ação câmara leal prescrição da decadência por via conseqüência chegar á então uma segunda conclusão importante as ações condenatórias podem sofrer efeitos prescrição pois são elas únicas ações por meio das quais protegem judicialmente direitos que irradiam pretensões isto da primeira categoria classificação chiovenda com efeito condenatórias são únicas ações que servem meio para obter judicialmente com intervenção estado satisfação das pretensões não atendidas extrajudicialmente pelos sujeitos passivos das relações jurídicas substanciais igual satisfação não possível obter jamais por via ações constitutivas declaratórias pois essas têm finalidades diversas assim desde que prescrição atinge diretamente pretensões somente ações condenatórias podem sofrer seus efeitos considerações feitas acima conduzem pois inevitavelmente fixação desta primeira regra indispensável distinção entre prescrição decadência todas ações condenatórias somente elas estão sujeitas prescrição deste modo chegamos por dedução esta segunda regra únicos direitos para quais podem ser fixados prazos decadência são direitos potestativos assim únicas ações ligadas instituto decadência são ações constitutivas que têm prazo especial exercício fixado lei rua bento freitas andar centro são paulo tel"}