{"defensoria pública união ceará rua costa barros aldeota fortaleza tel níveis complexidade sistema assim alegação que fornecimento dos medicamentos aqui pleiteados fere direito igualdade também não encontra fundamento pois concessão dos fármacos necessários manutenção saúde autora não interfere prestação coletiva dos serviços saúde além disso fármaco foi indicado por profissional competente que conhece quadro clínico autora tendo inclusive relatório médico acostado aos autos expressa referência imprescindibilidade substituição tratamento que vinha realizando sem sucesso pelo romiplostim fato deste não estar previsto nos protocolos sus não retira recorrente possibilidade demandar contra entes visando fornecimento tratamento que tanto precisa para manutenção sua saúde além que devido gravidade doença não o tempo necessário para que teste eficácia dos tratamentos forneci dos pelo sus perante autora devendo portanto utilizar tratamento com mais chances efetivar recuperação parte requerente visto possibilidade lesão grave de difícil repa ração assim que nossos tribunais entendem questão como pode notar neste julgado constitucional saúde fornecimento fármaco bortezomibe velcade paciente portador mieloma múltiplo direito agravo retido não conhecido por força ARTIGO_523 parágrafo cpc preliminar ilegitimidade passiva união rejeitada uma vez que matéria saúde solidária obrigação"}