{"incidir sobre parcelas não computadas para cálculo dos benefícios aposentadoria dessa maneira somente parcelas incorporáveis salário servidor sofrem incidência contribuição previdenciária stf segunda turma agr rel ministro eros grau isto dá porque partir emenda constitucional sistema previdenciário passou ser contributivo seja incorporam aos proventos aquelas vantagens sobre quais tenha incidido contribuição previdenciária na proporção tempo contribuição assim sendo verbas caráter provisório temporário virtude supressão sua possibilidade incorporação provento momento concessão aposentadoria não mais poderiam sofrer incidência desconto previdenciário certo que aposentadoria segurado não receberá qualquer rendimento razão terço férias recebido pelo servidor ativa pois aposentado não recebe férias daí que indevida contribuição previdenciária sobre esse adicional esse também o entendimento superior tribunal justiça tributário contribuição previdenciária sobre adicional férias não incidência posicionamento supremo tribunal federal preceitos federais não prequestionados súmula stj exame dispositivos constitucionais impossibilidade competência stf dispositivos lei federal não prequestionados súmula stj esta corte não cabe examinar matéria constitucional sob pena usurpação competência expressamente atribuída pela constituição federal stf caso concreto que recorrente vindica tão somente exclusão contribuição previdenciária sobre adicional férias inúmeros julgados oriundos das primeira segunda turmas deste stj assentam na linha que acréscimo sobre remuneração férias direito assegurado pela constituição aos empregados aos servidores públicos integra conceito remuneração sujeitando à contribuição previdenciária precedentes resp rel min luiz fux resp ministro teori albino zavascki primeira turma rms rel min josé delgado primeira turma resp rel acórdão min teori albino zavascki as decisões monocráticas resp rel min herman benjamin rms rel min humberto martins por outro lado supremo tribunal federal vem externando posicionamento pelo afastamento contribuição previdenciária sobre adicional férias sob fundamento que somente parcelas incorporáveis salário servidor devem sofrer sua incidência precedentes agrgre df rel min gilmar mendes agrgre rel min eros grau as decisões monocráticas rel min carmen lúcia rel min ricardo lewandowski stj resp rel min castro meira resp rel min franciulli netto resp rel min francisco falcão nesse contexto com vistas entendimento externado pelo colendo stf inconformismo deve ter êxito para declarar não incidência contribuição previdenciária sobre adicional férias recurso especial parcialmente conhecido nessa parte provido stj resp rel ministro mauro campbell marques"}