{"stj existir comprovação sujeição agentes nocivos por qualquer meio prova até partir então por meio formulário embasado laudo técnico por meio perícia técnica exposição outros tóxicos inorgânicos enseja reconhecimento tempo serviço como especial reconhecida inconstitucionalidade do ARTIGO_57 lbps pela corte especial deste tribunal incidente arguição inconstitucionalidade rel des federal ricardo teixeira valle pereira julgado resta assegurada parte autora possibilidade continuar exercendo atividades laborais sujeitas condições nocivas após implantação benefício implementados mais anos tempo atividade sob condições nocivas cumprida carência mínima devida concessão benefício aposentadoria especial contar data requerimento administrativo nos termos do ARTIGO_57 c ARTIGO_49 LEI_8213 tal decisão partes interpuseram embargos declaração inss seus embargos declaração sustentou ter constatado existência omissão acórdão por entender que não houve manifestação concernente neutralização não dos agentes nocivos pela utilização equipamentos proteção individual epi egrégia turma tribunal regional federal região decidiu por unanimidade dar provimento aos embargos declaração inss negar provimento aos aclaratórios opostos pela autora evento inconformadas recorreram ambas partes inss interpôs simultaneamente recurso especial recurso extraordinário evento a autora deduziu recurso extraordinário evento recurso extraordinário deduzido pelo inss encontra fundamentado alínea inciso iii ARTIGO_102 constituição federal sustenta inss que decisão esgrimada teria violado ARTIGO_1º inciso caput incisos liv lv caput inciso caput todos constituição federal das razões não admissibilidade recurso extraordinário deduzido pelo inss deve ser negado seguimento recurso extraordinário inss eis que não reúne condições admissibilidade puder ser conhecido deverá ser improvido consoante demonstra sequência documento eletrônico recebido origem matriz rua coronel alberto schmidt centro videira cep fone"}