{"txt processo dpu não mpf sim assunto pensão por morte ARTIGO_74 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte instituto nacional seguro social n s previd recte rebeka vitoria jesus santos recdo lucivalda vieira advogado ricardo aurelio moraes salgado junior relator juiz federal paulo cezar neves junior súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto revisões específicas revisão benefícios recte pedro ramos oliveira advogado clelia consuelo bastidas prince recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal luciana melchiori bezerra súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria por invalidez ARTIGO_42 recte arcanja maria conceicao macedo advogado priscilla tavore recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal luciana melchiori bezerra súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria por tempo serviço ARTIGO_52 ou tempo contribuição benef espécie concessão conversão restab compl conv t serv especial tempo serv comum rcte rcd instituto nacional seguro social n s previd rcdo rct cristina barbosa advogado valdemir angelo suzin relator juiz federal paulo cezar neves junior súmula mantém sentença processo dpu sim mpf não assunto renda mensal inicial revisão benefícios alteração coeficiente cálculo benefício recte joão galego aguiar recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal paulo cezar neves junior súmula reforma sentença processo dpu não mpf não assunto pensão por morte ARTIGO_74 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte instituto nacional seguro social n s previd recdo maria gorete silva santos advogado mariana pio moretti relator juiz federal luciana melchiori bezerra súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria por tempo serviço ARTIGO_52 ou tempo contribuição benef espécie concessão conversão restab compl conv t serv especial tempo serv comum recte paulo jorge moraes silva advogado dario manoel costa andrade recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal paulo cezar neves junior súmula reforma parte sentença processo dpu sim mpf não assunto auxílio doença ARTIGO_59 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte janaina nolasco silva recdo instituto nacional seguro social n s previd página"}