{"documento SITE junho assim fica evidente que uma parcela referida gratificação não será incorporada aos proventos aposentadoria servidor com efeito stf restringiu cobrança sobre totalidade remuneração decidir que não incidiria contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias as remuneratórias que não incorporam aposentadoria este entendimento que foi adotado julgado turma nacional julgar pleito semelhante formulado inicial conforme ementa abaixo transcrita pedido uniformização interposto pela parte autora administrativo gratificação desempenho plano geral cargos poder executivo gdpgpe servidor público ativa plano seguridade social servidor pss incidência contribuição previdenciária limitação parcela incorporável aposentadoria não contribuição sem benefício nem benefício sem contribuição stf adc mc adi incidente conhecido provido tnu pedilef relator juíza federal angela cristina monteiro data julgamento data publicação sendo assim tem que incidência contribuição previdenciária pss deve ocorrer somente sobre percentual que pode incorporar aposentadoria parte autora título gdpst como não houve impugnação planilha cálculos autor anexo liquido montante devido valor nela indicado acrescido parcela setembro considerada prescrição quinquenal cabendo apenas atualização após trânsito julgado dispositivo diante exposto julgo procedente pedido para declarar não incidência contribuição previdenciária sobre percentual gdpst que não incorporar aposentadoria parte autora condenar"}