{"por trabalho não ocasional deve entender como aquele que não alternância durante jornada exercício atividade comum especial exposta aos agentes agressivos saúde integridade física agentes nocivos por seu turno são aqueles presentes nos ambientes trabalho que função sua natureza concentração intensidade fator exposição mostram potencialmente danosos saúde à integridade física assim ainda que parte apresente formulários referidos das informações constantes não podendo concluir que caracterizáveis situações acima expostas cumulativamente de concluir pela impossibilidade contagem tempo serviço como especial ensejar correspondente conversão demais disso contar regulamentação LEI_9032 tornou imprescindível além formulário apresentação laudo técnico condições ambientais trabalho ltcat expedido por médico trabalho engenheiro especializado segurança trabalho essa inclusive posição sedimentada jurisprudência dos tribunais superiores especialmente colendo superior tribunal justiça quem atual panorama constitucional cabe dar palavra final quanto aplicação das leis federais caso concreto sua sentença mm juiz federal reconheceu como especial atividades desenvolvidas pelo autor sem que tais períodos estivessem efetivamente comprovados processo como tais fato conforme parecer técnico anexo não ficou caracterizada exposição autor aos agentes nocivos alegados forma habitual permanente não atendendo portanto que preceitua disposto nos ARTIGO_3º dos decretos e respectivamente destaque que nos próprios formulários informações atividades especiais consta ressalva que empresa não possui laudo pericial que impossibilita também por esse motivo verificação suposta atividade especial desenvolvida pedido ante exposto espera seja presente recurso conhecido provido requerendo inss que seja reformada r sentença recorrida com julgamento pela improcedência ação por não estar comprovado que períodos referidos r sentença tenham sido prestados sob condições especiais joão pessoa de junho"}