{"relator adin supremo min ayres britto não especificou qual deveria ser índice correção monetária adotado todavia importante referência voto vista min luiz fux quando sua excelência aponta para ipca índice preços consumidor amplo instituto brasileiro geografia estatística que ora adota caso concreto como condenação imposta fazenda não de natureza tributária crédito reclamado tem origem incorporação quintos pelo exercício função confiança entre abril setembro juros moratórios devem ser calculados com base índice oficial remuneração básica juros aplicados caderneta poupança nos termos regra ARTIGO_1º da LEI_9494 com redação LEI_11960 a correção monetária por força declaração inconstitucionalidade parcial ARTIGO_5º LEI_11960 deverá ser calculada com base ipca índice que melhor reflete inflação acumulada período recurso especial provido parte acórdão sujeito sistemática ARTIGO_543 do cpc da resolução stj resp rel ministro castro meira primeira seção julgado dje diante das considerações apresentadas até que tribunais superiores pacifiquem tema definam índice correção monetária entendo que índice deverá ser ipca para ações face fazenda pública filiando portanto stj por meio resp acima transcrito relativamente aos juros moratórios incidentes sobre condenações oriundas relação jurídica não tributária devem ser observados critérios fixados pela legislação infraconstitucional notadamente índices oficiais remuneração básica juros aplicados caderneta poupança conforme dispõe ARTIGO_1º da LEI_9494 relator com redação dada pela LEI_11960 ministro luiz fux tribunal pleno julgamento dje nos termos regra introduzida pela LEI_11960 deveriam ser calculados com base nos juros aplicados caderneta poupança que eram fixados mês conforme ARTIGO_12 inciso LEI_8177 até entrada vigor mp convertida LEI_12703 que condicionou juros caderneta poupança selic mas ainda não houve entendimento pacificado respeito ausência definição precisa inclusive quanto selic deverá então ser aplicado juros poupança mês conclui pois que relativamente atualização débito entendo que correção monetária deverá seguir índice correção ipca contar propositura ação acrescida juros mora mês até efetivo pagamento partir citação eis que neste momento foi constituído mora ARTIGO_219 cpc gratuidade justiça presume verdadeira alegação insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural dicção ARTIGO_99º cpc dispositivo natureza processual que aplica imediatamente como prevê ARTIGO_1046º mesmo diploma casu entretanto elementos que afastam presunção relativa veracidade declaração hipossuficiência juntada pela parte ativa com efeito remuneração que recebe demonstra possuir condições arcar com custas processuais honorários advocatícios uma vez que gira torno r quatro mil trezentos vinte cinco reais trinta seis centavos mensais conforme contracheque mais recente juntado evento além disso não nos autos qualquer comprovante despesa que pudesse indicar alto grau comprometimento sua renda logo de ser indeferido benefício pugnado iii dispositivo ante exposto com fulcro ARTIGO_487 cpc julgo parcialmente procedentes pedidos iniciais para condenar parte estado minas gerais pagar parte autora paulo gomes valor total r dois mil quinhentos oitenta reais trinta quatro centavos título adicional"}