{"ademais evidente que nos casos presunção legal nocividade consideração acerca uso epi eficaz não somente decorre o intérprete incorrer contradição lógica uma vez que nocividade presumida por lei para períodos posteriores dezembro de observar posição stf are sentido que caso exposição agente físico ruído uso epi eficaz não descaracteriza especialidade trabalho com relação aos agentes diversos ruído de destacar que stf firmou tese que direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo constitucional aposentadoria especial entretanto egrégio tribunal também assentou item da ementa seguinte observação administração poderá exercício fiscalização aferir informações prestadas pela empresa sem prejuízo inafastável judicial review caso divergência dúvida sobre real eficácia equipamento proteção individual premissa nortear administração o judiciário pelo reconhecimento direito benefício aposentadoria especial isto porque uso epi caso concreto pode não afigurar suficiente para descaracterizar completamente relação nociva que empregado submete tendo vista orientações stf caso agente nocivo diverso ruído eficácia epi comprovadamente eficaz somente deve ser admitida caso laudo técnico pericial assim diga informando atendimento dos requisitos nr do t conforme instrução normativa inss pres pelo decreto º seu ARTIGO_68 dessa forma deve laudo além atestar eficácia uso epi demonstrar condições funcionamento do uso rua professor cândido pessoa bairro novo olinda fones EMAIL"}