{"caso seja acatado entendimento fraude mesma forma não ilicitude pois recorrente estará enquadrado excludente virtude culpa exclusiva terceiro neste sentido ação declaratória inexistência débito c indenização por danos morais abertura conta com documento terceiro cheque devolvido negativação indevida por estabelecimento comercial culpa exclusiva terceiro excludente responsabilidade inteligência ARTIGO_14º do cdc indenização indevida estabelecimento comercial que procede negativação nome emitente cheque devolvido sem provisão fundos não pode ser condenado pagamento indenização por danos morais razão fraude praticada quando abertura conta corrente com documento terceiro devendo ser aplicada excludente responsabilidade prevista ARTIGO_14º do cdc qual seja culpa exclusiva terceiro processo º relator arnaldo maciel data publicação grifo nosso logo verifica a ausência elementos essenciais para caracterização responsabilidade civil prevista ARTIGO_927 código civil ademais importante destacar que não que falar responsabilidade civil objetiva recorrente posto que casu responsabilidade prestador serviços fica afastada ante culpa exclusiva consumidor de terceiro ARTIGO_14º cdc vale também esclarecer que recorrida não conseguiu comprovar existência dos danos morais suportados patente descumprimento regra produção provas ARTIGO_333 cpc até porque inexistentes meros incômodos aborrecimentos comuns dia dia não tem condão propiciar danos morais conforme ampla jurisprudência divulgada abaixo mero incômodo desconforto enfado decorrente alguma circunstância que homem médio tem que suportar razão viver sociedade não servem para que sejam concedidas indenizações santos antônio jeová dano moral indenizável ed lejus foi exatamente este entendimento explanado pelo desembargador josé antônio braga relator apelação cível tecer seu voto recurso adesivo vejamos"}