{"aumentado forma excessiva teto dos salários contribuição através um desvirtuamento algo que foi perfeito lícito regular tal como inclusive reconhecido pela própria parte autora percentuais reajustes dos valores benefícios manutenção cujos titulares por sua vez sequer foram prejudicados pela majoração supostamente excessiva teto arrecadatório que não mais contribuem passemos pois abordar tais pontos forma mais minuciosa primeiramente inss tem dizer sua defesa que anteriormente portarias referidas exordial datadas apenas deu cumprimento por meio das portarias ambas ministério previdência social normas constitucionais que estabeleceram novos tetos dos salários contribuição rgps estabelecidos nas s nº não tratando aumento real nem reajustamento renda mensal dos benefícios manutenção advento das portarias posteriores até porque reajustes anuais seguem prescrições legais não confundem com majoração teto dos salários contribuição regime previdenciário geral desse modo observância estrita norma constitucional derivada que fixou novos tetos para salários contribuição não caracteriza aplicação reajuste renda mensal benefício nem mesmo violação aos dispositivos constitucionais irredutibilidade valor dos benefícios manutenção valor real convém antes adentrarmos análise esmiuçada questão trazer lume ao conhecimento desse orgão jurisdicional valiosos perfeitos ensinamentos trazidos fundamentação voto juiz federal relator turma recursal rio grande sul colhido pesquisa internet abaixo copiado verbis eventual irregularidade fixação teto contribuição de pagamento respectivamente junho em maio não servem para alterar benefício parte autora os tetos foram fixados indevidamente parte autora sequer teria interesse processual para discutir esses valores porquanto tese aumento dos tetos pagamento beneficiam segurados aumento teto ilegal não pode ser aproveitado porquanto eventual ilegalidade não pode favorecer quem não teria sido diretamente favorecido pela dita ilegalidade ademais aumento teto não implica automático aumento benefício previdenciário detrimento outros esse teto serve como limite salário contribuição acrescentando arrecadação previdenciária limite salário benefício para cálculo futuros benefícios previdenciários"}