{"price correcao monetaria desconfiguracao mora cadastro inadimplentes comissao permanencia repeticao valores forma simples sucumbencia esta pacificado palo superior tribunal justica entendimento que cabivel revisão dos contratos bancários ainda que findos quitados renegociados segundo estampado simula que assevera que renegociacao contrato bancàrio a confissão divida nao impede possibilidade discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores capitalizaçâo mensal juros admitida sornente casos especificos previstos lei g cedulas credito rural comercial industrial incidindo caso portanto letra ARTIGO_40 dec bern conlo sumula stf reconhecimento abusividade nos encargos exigidos periodo normalidade contratual juros remuneratôrios capitalizaçâo descaracteriza mora que nào implica afastamento cornissäo permanéncia cobrança cornissão permanencia nao pode ser cumulada com juros remuneratórios moratorios multa contratual quarta turma relator luis alberto azevedo aurvalle e processual civil acao revisional capitalizacao mensal juros tabela price ilegalidade sentena constitutiva recalculo divida utilizaçao tabela price nos contratos bancarios por embutirjuros compostos suafórmuia revela capitalizacäo mensal juros prética vedada nosso ordenarnento juridico vedada capitalizacão mensal juros ainda que expressamente convencionada teor surnula supremo tribunal federal ressalte que ARTIGO_5 caput medida provisôria que autoriza capitalização mensal juros foi declaràdo inconstitucional nos autos arguição inconstitucionalidade deste tribunal justica natureza juridica sentença proferida açâo revisional constitutiva qual por produz modificaçao dos termos avençados contrato sob revisâo assirn acolhido pleito exclusão capitalizacao mensal juros incumbe parte autora fase cumprimento sentença promovef adequacao dos valores devidos pelo réu planilha câlculo acordo corn parametros delineados r sentenca teor ARTIGO_475j c ARTIGO_614 inciso árnbos codigo processo civil agravo regimental apelacao civel revisional c consignacao pagamento negar seguimento recurso nao confronta com principio devido processo legal negativa seguimento recurso não afronta principios ampla defesa da inafastabilidade acesso justiça devido processo legal pois prôpria lei processual civil vigente possibilita tat medida ARTIGO_557 cpc quando incidir nas situaçoes nele previstas capitalizacao mensal medida provisoria ausencia expressa cominacao contrato financiamento semadentrar validade constitucional ARTIGO_50 n mesmo reconhecendo permissão legal para pratica anatocistica periodicidade inferior urn ano referida situação deve constar expressamente contrato financiamento por configurar mecanismo que onera expressivamente contraprestacâo consumidor sem que mesmo dele tenha conhecimento auséncia dessa informacão forma clara precisa acarreta inevitâvel proibicão capitalizacâo oga estrita obediência aos comandos ARTIGO_6 inciso ill codigb defesa consurnidor iii comissao permanencia relator sergio bittencourt a turma civet julgado keyne advogados associados scn quadra bloco sala edificio america office tower brasilia cep telefones SITE"}