{"data acórdão data publicação inteiro teor ementa indenização danos morais inclusão irregular cadastro instalação terminal telefônico prova contratação dos serviços ausência dano prova desnecessidade valor sentença mantida não logrando sucesso demonstrar que instalação dos terminais telefônicos tenham sido contratados ilícita conduta empresa que envia nome suposto devedor para inscrição cadastro inadimplentes dano moral independe qualquer comprovação quando resulta indevida inscrição nome cadastro inadimplentes indenização por dano moral deve ser justa digna para fins que destina não devendo por lado ser irrisória simbólica mas não podendo por outro ser fonte enriquecimento indevido apelação cível comarca coronel fabriciano apelante embratel empresa brasileira telecomunicações a apelado israel elias carmo relator exmo des irmar ferreira campos acórdão vistos etc acorda turma câmara cível tribunal justiça estado minas gerais incorporando neste relatório fls conformidade ata dos julgamentos das notas taquigráficas unanimidade votos dar provimento parcial recurso belo horizonte de abril des irmar ferreira campos relator notas taquigráficas sr des irmar ferreira campos voto trata de recurso apelação interposto contra sentença f proferida nos autos ação indenização por danos morais proposta por israel elias carmo contra embratel empresa brasileira telecomunicações a que julgou procedente pedido contido inicial para condenar requerida pagar autor indenização por danos morais valor r seis mil reais devendo incidir correção monetária juros legais partir sentença confirmando efeitos tutela antecipada inconformada embratel empresa brasileira telecomunicações a interpôs recurso apelação f sustentando que que pese entendimento contraditório esposado pelo julgador monocrático jurisprudência sedimentada stj acerca dano moral determina que indenizações dever ser estipuladas com equidade levando em conta situação social ofendido a ofensor visando não enriquecimento ilícito ofendido contrário determinado nestes autos que certamente transformará instituto dano moral um meio fácil locupletamento desvirtuando sua finalidade assim requer redução valor indenizatório para montante entre dois mil reais r três mil reais aduz ainda que não restou provada fraude ainda que mesma existisse recorrente seria tão vítima quanto recorrido pelo que correto seria apenas cancelamento débito da negativação a remessa dos autos para inquérito policial que sua conduta estava baseada exercício um direito reconhecido pelo contrato concessão firmado com anatel através qual obrigou disponibilizar uma linha mediante apresentação dos dados pessoais apelado que houve alguma irregularidade habilitação trata de culpa exclusiva mesma de terceiros nos termos ARTIGO_14º cdc ressalta que para aquisição das linhas dos aparelhos recorrida usuário deve informar cep instalação terminal para que seja verificada viabilidade sinal também deve apresentar toda documentação que comprove sua idoneidade tais como cpf rg para conferência entregador razão pela qual com apresentação dos documentos citados presume ter sido próprio recorrido solicitante não sendo alguém sua extrema confiança quem conferiu seus documentos pessoais para que seu nome agisse por fim alguém que"}