{"elevação valor dos tetos benefício previdenciário não autoriza aplicação mesmo percentual reajuste todos benefícios manutenção jurisprudência trf é bem tranqüila sentido não reconhecer automático direito reajuste benefício pela majoração teto posto não haver base constitucional legal para pedido reajuste das prestações previdenciárias mesma proporção aumento salário contribuição processual civil previdenciário parte recurso não conhecida matéria estranha aos autos ofensa direito prova cerceamento defesa inocorrência revisional benefício aumento renda mensal mesma proporção reajuste valor teto dos salários contribuição emenda impossibilidade aplicação LEI_8213 alterações posteriores alteração teto contributivo reflexos sobre benefícios manutenção pedidos improcedentes parte agravo legal não conhecida preliminar rejeitada recurso desprovido parte conhecida não conheço parte recurso uma vez que versa respeito matéria estranha estes autos não falar de nulidade r decisão por inobservância devido processo legal do direito ampla defesa contraditório tendo vista que elementos constantes nos autos são suficientes para deslinde causa não ofende princípios irredutibilidade da preservação valor real aplicação dos índices legais pelo inss reajustamento dos benefícios previdenciários aplicável reajustamento dos benefícios previdenciários variação inpc irsm urv ipc inpc igp relativamente aos períodos nos quais cada qual serviu como atualizador conforme LEI_8213 legislação subseqüente razão pela qual não merece ser acolhido pleito parte autora inexiste direito reajustamento benefício manutenção pelo simples fato o teto ter sido majorado novo teto passa simplesmente representar novo limite para cálculo rmi ARTIGO_28º lb alterações valor teto oriundas das emendas constitucionais e portanto não tiveram pretensão alterar benefícios manutenção mas sim definir novo limite não caracterizando recomposição perdas por conseguinte não constituindo índices reajuste benefício não foi alvo das emendas constitucionais nºs estabelecer equiparação reajuste mas sim modificação teto que não ocasiona pronto reajuste dos benefícios previdenciários ademais não qualquer base constitucional legal para pedido reajuste das prestações previdenciárias mesma proporção aumento salário contribuição aplicação critério legal consoante disposição ARTIGO_201º atual parágrafo constituição federal parte agravo legal não conhecida preliminar rejeitada recurso desprovido parte conhecida trf t rel des fed eva regina grifei previdenciário processo civil agravo ARTIGO_557º cpc recurso cabível fungibilidade recálculo renda mensal inicial emendas constitucionais proporcionalidade nos reajustes dos benefícios manutenção agravo regimental interposto deve ser recebido como agravo previsto ARTIGO_557º código processo civil considerando tempestividade o princípio fungibilidade recursal disposto nos ARTIGO_20º ambos LEI_8212 não autorizam critério proporcionalidade entre aumento teto salário contribuição do reajuste benefício manutenção iii efeitos julgamento recurso extraordinário realizado forma ARTIGO_543 do código processo civil não aplicam caso comento uma vez que benefício titularizado pela parte autora não foi limitado teto salário contribuição agravo parte autora forma ARTIGO_557º cpc improvido trf rel juiz convocado david diniz dantas grifei previdenciário agravo revisão equivalência entre salário contribuição salário benefício irredutibilidade tocante vinculação dos salários contribuição aos salários benefício LEI_8213 alterar teto contributivo não permitiu sua equivalência inexiste direito adquirido qualquer critério reajuste que não estabelecido pelas leis vigor que não ofende garantia preservação irredutibilidade valor real dos benefícios iii agravo que nega provimento trf rel des fed walter amaral fórmula reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social obedece critérios fixados estritamente leis infraconstitucionais stf se pronunciou respeito concluindo que adoção índice previsto lei para atualização dos benefícios previdenciários não ofende garantias irredutibilidade valor dos benefícios da preservação seu valor real por ter respectiva legislação criado mecanismos para essa preservação relator min sepúlveda pertence assinado digitalmente por valeria cabas franco documento consulte autenticidade SITE"}