{"advocacia geral união procuradoria união estado ceará rua vilebaldo aguiar andar torre norte duets cocó fortaleza cep mail EMAIL que como cediço novel ordem código rito civil disciplinar instituto tutela antecipada fez desde que existentes pressupostos autorizadores deferimento pedido tutela falta dos mencionados pressupostos legais concessão medida esta torna impossível mais que isso vedada por disposição lei discorrendo sobre instituto teori albino zavascki sua obra entidade antecipação tutela pág preleciona que universalização tutela antecipada procedimento comum importou mais que uma alteração tópica ARTIGO_273 cpc uma profunda mudança nos rumos ideológicos próprio sistema processual civil rompendo tradicional incomunicabilidade das atividades cognitivas reduzindo campo atuação função cautelar notadamente das ações cautelares inominadas que ficou restritas medidas genuinamente cautelares concessão dessa espécie tutela provisória deve restringir aos casos especiais que efetividade função jurisdicional esteja sob ameaça desde que evento ameaçador não possa ser afastado pelos mecanismos técnica processual ordinária interpretação ampliação dos dispositivos disciplinares antecipação tutela devem estar iluminadas pelos princípios que norteiam solução dos conflitos entre direitos fundamentais são hipóteses necessidade tutela antecipada existência risco dano direito parte justificar antecipação assecuratória de obstáculos que réu injustificadamente venha opor regular prestação tutela jurisdicional justificar antecipação punitiva pressuposto indispensável deferimento medida antecipatória que direito autor seja verossímil fundado prova inequívoca"}