{"como bem explanou douto juiz federal relator nos autos processo que foi conhecido julgado pela tnu fato gerador gratificação não apenas função trabalho prestado mas sim decorrência sua prestação um específico local zona ocorre egrégia turma recursal que inciso vii ARTIGO_4º parágrafo LEI_10887 exclui verbas dessa natureza incidência pss vejamos ARTIGO_4º LEI_10887 contribuição social servidor público ativo qualquer dos poderes união incluídas suas autarquias fundações para manutenção respectivo regime próprio previdência social será onze por cento incidentes sobre entende como base contribuição vencimento cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas lei adicionais caráter individual quaisquer outras vantagens excluídas grifo nosso vii parcelas remuneratórias pagas decorrência local trabalho conforme informamos colenda tnu turma nacional uniformização recentemente enfrentou matéria questão nos autos processo tendo decidido que fato ilegal incidência pss sobre gacen vejamos noticia publicada site oficial cjf conselho justiça federal SITE"}