{"previdenciário que prejudica imensamente cálculo rmi autor pois quanto menor expectativa vida maior será valor rmi mas não foi isso que aconteceu assim diante inconstitucionalidade dispositivo supra mencionado requer o recálculo fator previdenciário utilizando da expectativa vida real dos homens para autor data concessão benefício direito princípio isonomia presente ação tem como objetivo demonstrar inconstitucionalidade ARTIGO_29º LEI_8213 ante adoção pelo legislador ordinário expectativa vida através uma média única para ambos sexos para fins cálculo fato previdenciário sendo este uma nítida violação princípio isonomia com fim atender princípios democráticos constitucionais que princípio isonomia autoriza discriminações lei modo promover diminuição das desigualdades fato sejam elas sociais econômicas culturais físicas políticas etc possibilidade se conceder tratamento diferenciado por meio lei porém pode levar abusos inconstitucionalidades que acabam por lesar próprio princípio isonomia a constituição princípio isonomia assim deve ser aplicado forma cautelosa tomando por referência seu aspecto substancial luz constituição sem prejuízo segurança jurídica da dinamicidade direito assim destinatários deste princípio enquanto forças normativas são legisladores os aplicadores das leis enquanto benefício protetor contra discriminações ilógicas princípio dá função daqueles que estão sujeitos leis objetivo precípuo isonomia promover igualdade material entre destinatários dos preceitos legais por meio diferenciações tratamento lei esta possibilidade discriminação legal porém abre brechas para pretexto princípio isonomia promover abusos nas diferenciações tratamento modo conceder privilégios"}