{"sendo assim tratando de gratificação tal verba inclui hipótese incidência ir por fim par discussão sobre natureza remuneratória indenizatória gacen forçoso concluir que tal verba inegavelmente enseja acréscimo patrimonial razão pela ocorre sim incidência imposto renda com efeito incidência imposto renda encontra baliza constitucional recairá sobre rendas proventos qualquer natureza ARTIGO_153 inciso iii pelo princípio universalidade todas rendas proventos qualquer natureza totalidade dos rendimentos auferidos independentemente denominação que dê aos mesmos devem ser submetidas incidência imposto renda neste sentido jurisprudência consolidada com grifo nosso ementa tributário gratificação atividade combate controle endemias gacen verba que ostenta natureza jurídica remuneratória aquisição disponibilidade econômica renda com efetivo acréscimo patrimonial incidencia contribuição previdenciária aplicação das disposições ARTIGO_43 ctn do ARTIGO_3o LEI_7713 recurso inominado improvido controvérsia constante dos autos consiste saber incide contribuição previdenciária sobre importâncias percebidas por servidor funasa título gratificação atividade combate controle endemias gacen gacen nos termos LEI_11784 devida aos titulares empregos cargos públicos funasa que caráter permanente realizarem atividades combate controle endemias área urbana rural inclusive terras indígenas de remanescentes quilombolas áreas extrativistas ribeirinhas possui indiscutível natureza salarial que trata parcela retribuição pelo exercício função permanente cargo razão pela qual sujeita incidência imposto renda inclusive verba percebida quando aposentadoria servidor toda verba natureza remuneratória qual inclui gratificação atividade combate controle endemias gacen deve sofrer incidência contribuição previdenciária imposto renda recurso improvido classe recurso cível processo órgão julgador primeira turma data julgamento relator carlos rebêlo júnior ementa tributário gratificação atividade combate controle endemias gacen verba que ostenta natureza jurídica remuneratória aquisição disponibilidade econômica renda com efetivo acréscimo patrimonial incidencia"}