{"rmasceno advocacia oab especiais federais seção judiciária pernambuco que mantendo parcialmente sentença rejeitou pedido reconhecimento atividade especial durante determinado lapso temporal sob fundamento que tempo serviço laborado condição vigilante somente considerado especial período anterior início vigência DECRETO_2172 sustenta que acórdão impugnado divergiu jurisprudência desta tnu pedilef stj resp resp da turma recursal seção judiciária minas gerais processo trmg turma recursal djmg aduzindo que possível reconhecimento atividade especial vigilante após DECRETO_2172 havendo prova periculosidade ante teor ARTIGO_14º LEI_10259 entendo comprovado dissídio jurisprudencial acerca matéria tendo em vista acórdão turma recursal origem posto confronto com julgados paradigmas mencionados pelo requerente pelo que conheço recurso espécie acórdão recorrido deixou reconhecer especialidade dos vínculos trabalhados pelo autor nos períodos sob fundamento que períodos são posteriores edição DECRETO_2172 partir qual periculosidade deixou ser considerada para fins reconhecimento tempo serviço especial mantendo apenas agentes nocivos físicos químicos biológicos todavia jurisprudência desta tnu encontra alinhada com do stj sentido que por ser meramente exemplificativo rol das atividades nocivas saúde possível reconhecimento tempo especial prestado pelo vigilante com exposição agente nocivo periculosidade data posterior desde que haja laudo técnico comprobatório evento independentemente previsão específica legislação nesse sentido conferir tnu pedilef relator juiz federal daniel machado rocha dou stj resp rel ministro herman benjamin seção julgado dje edcl resp º turma rel min maria thereza assis moura dje por conseguinte havendo comprovação por meio laudo técnico elemento material equivalente formulário ppp acerca exposição forma habitual permanente atividade nociva possível reconhecimento atividade especial desenvolvida pelo segurado caso sob exame verifico que recorrente acostou documentos que podem abstratamente comprovar efetivo exercício atividade perigosa vigilante com emprego arma fogo cabendo turma recursal portanto exercitar seu juízo valor sobre tais provas afastada tese genérica por ela adotada ante exposto conheço incidente uniformização suscitado pela parte autora dou lhe parcial provimento para anular acórdão impugnado determinar retorno dos autos turma recursal origem para fins examinar causa com adequação julgado entendimento tnu conforme premissa jurídica ora fixada ter como possível reconhecimento especialidade atividade vigilante virtude presença agente nocivo periculosidade mesmo período posterior edição DECRETO_2172 incidente parcialmente provido assim sendo não assiste razão inss rua joão cajazeiras almeida castelo são benedito cep fones"}