{"fato não existir desconto individualizado das contribuições por trabalhador sob égide legislação anterior não significa que mesmas quando vertidas pela empresa proporcionalmente produção decorrente trabalho cada empregado não possam ser contadas pois seria causa verdadeiro enriquecimento ilícito autarquia trata de aplicação equivocada súmula da tnu que exclui cômputo carência trabalho anterior onde não houve contribuição súmula tempo serviço segurado trabalhador rural anterior advento LEI_8213 sem recolhimento contribuições previdenciárias pode ser considerado para concessão benefício previdenciário regime geral previdência social rgps exceto para efeito carência conforme regra ARTIGO_55º LEI_8213 grifo nosso via conseqüência conclui que não será computado tempo que empregador não registrou seu empregado que registrado seu período trabalhado antes LEI_8213 poderá ser computado como carência possibilitando pretendida concessão benefício com base nos ARTIGO_48 regime geral como entende jurisprudência ora representada pelo acórdão abaixo transcrito turma recursal pernambuco ementa previdenciário aposentadoria sentença que mantém pelos próprios fundamentos condenação recorrente honorários advocatícios recurso improvido hipótese exame verifico que sentença recorrida analisou perfeitamente lide sendo desnecessárias novas considerações além das lançadas sentença que mantém pelos próprios fundamentos por força ARTIGO_46 LEI_9099 norma acordo com princípios que regem juizados especiais federais registre que exercício atividade rural formalizada mediante contrato trabalho não desonera pessoas jurídicas empregadoras recolhimento contribuições previdenciárias cabendo elas obrigação tributária arrecadar recolher produto das contribuições dos segurados empregados nos moldes ARTIGO_30 LEI_8212 não pode empregado arcar com ônus inadimplência empregador tampouco com inércia inss que não coibiu suposta sonegação fiscal outras palavras o segurado era empregado regido pela clt fato empresa rural recolher contribuição previdenciária incidente sobre pagamento remuneração sobre receita venda produção implica que trabalhador indiretamente contribuía para custeio sistema ainda que não houvesse desconto obrigatório contribuição previdenciária sua remuneração assim antes LEI_8213 simples registro trabalhador como empregado rural empresa rural implicava pagamento contribuições sociais quais eram inteiramente custeadas pela empresa marcos inácio advocacia b"}