{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss rio janeiro sujeita empregado agentes nocivos pagando mais para possibilitar uma aposentadoria precoce nesta linha mesmo tempo que lei o decreto previdenciários prevêem hipóteses que existe especialidade permitindo aposentação com menor tempo também estipulam incidência adicional contributivo jef juiz federal herlon schveitzer tristão legislador entendeu que não seria justo imputar todos integrantes sistema custeio aposentadoria especial por isto mesmo norma incidência e do ARTIGO_57 lpbps limita campo sua incidência exclusivamente remuneração paga pelas empresas que sua atividade submetem determinados colaboradores todos eles agentes nocivos saúde até porque são elas únicas beneficiárias proveito econômico advindo dessa atividade nociva entendeu mais que importante mesmo seria eliminação desses agentes nocivos com esse aumento contribuição governo espera estimular modernização tecnológica das empresas dessa forma evitar trabalho condições risco o que observam carlos alberto pereira castro joão batista lazzari manual direito previdenciário conceitual editora por isso não isentou empresas que não submetem seus trabalhadores atividades nocivas saúde contribuírem para custeio aposentadoria especial como também isentou aquelas empresas que apesar exercerem esse tipo atividade adotam medidas caráter protetivo saúde trabalhador tais como uso equipamento proteção coletiva individual referida norma isenção foi veiculada parágrafo do ARTIGO_57 LEI_8213 o acréscimo que trata parágrafo anterior incide exclusivamente sobre remuneração segurado sujeito condições especiais referidas caput incluído pela LEI_9732 fato intenção lei incentivar adoção tecnologias capazes reduzir possível eliminar exposição nociva por isso que LEI_9732 dando nova redação aos e do ARTIGO_58 lpbps previu que a comprovação efetiva exposição segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário forma estabelecida pelo instituto nacional seguro social inss emitido pela empresa seu preposto com base laudo técnico condições"}