{"brb banco brasilia SITE seja aquela cone entende que possivel capitalização corn base mp é porque nâo considera inconstitucional de fato não ARTIGO_192 cf exige lei cornplernentar para estruturar sistema financeiro dispor sobre participação capital estrangeiro nas instituiçoes que integram terna diverso capitalizaçâo juros para qual não exige lei cornp ementar como ocorna antes alteração desse artigo feita a corn efeito referido ARTIGO_192 cf redação anterior dada a dispunha expressarnente que sistema financeiro nacional seth regulado lei complementar que disporá inclusive sobre capita ização inciso exigéncia lei comp ementar autorizando capitalizaçâo que era expressa redação anterior ARTIGO_192 mais existe partir a teração desse artigo procedida pela alteraçäo sobre qua observa alexandre moraes redação capitulo sobre sistema financeiro nacional dada pela concedeu congresso nacional major liberdade para sua regulamentaçao pois retirou exigéncia observãncia por parte lei complementar diversos preceitos previstos pela redação original ARTIGO_192 constituicão interpretada legis ação constitucional atlas edição conclui mesrno autor dessa forma principal alteraçao trazida pela foi verdadeira desconstitucionalização conteüdo básico matéria referente sistema financeiro nacional p cit conselho especial tjdft arguiçào incidental inconstituciona idade declarou inconstituciona idade ARTIGO_5 __________"}