{"procuradoria geral estado procuradoria judicial fixado indexador específico mas ter determinado utilização daquele que for estabelecido por outra norma legal esvazia cerne alegação inconstitucionalidade índices econômicos são apurados através metodologias diversas que cada uma delas analisa aspectos específicos mas eleger parâmetro caderneta poupança para fins atualização dos débitos fazenda pública legislador prestigiou segurança econômica que sempre amparou não pode desprezar estabilidade representada pela caderneta poupança modalidade investimento que até então remunerava valores nela depositados para serem destinados financiamento casa própria por exemplo além ter sido utilizada como índice correção para atualização fundo garantia por tempo serviço admitir a validade argumento inconstitucionalidade o mesmo que afirmar que litigar contra fazenda pública equivale obtenção benefício pecuniário pois seria uma maneira fácil obter ganho superior que praticado mercado financeiro que não pode ser aceito nesse passo impende salientar que década revelava imperativo para preservar poder compra moeda utilização índice atualização monetária mais rentável todavia com estabilização econômica promovida pelo plano real índices inflacionários ficaram próximos zero ora a correção monetária destina a preservar valor efetivo moeda corroído pela inflação não que cogitar existência inconstitucionalidade pela mera previsão legal utilização índice atualização menos rentável que anterior outras palavras desarticulada espiral inflacionária deixa existir substrato fático moral que justifica impõe utilização índice elevado correção monetária nesse ponto excelso supremo tribunal federal decidiu pela inexistência direito adquirido utilização um determinado índice correção monetária"}