{"inadmissível perante isonomia discriminar pessoas situações coisas que resulta última instância discriminação pessoas mediante traço diferencial que não seja nelas mesmas residentes por isso são incabíveis regimes diferentes determinados vista fator alheio elas quer dizer que não seja extraído delas mesmas gdasst vigorou até fevereiro quando foi substituída pela gdpst gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho qual manteve mesma sistemática discriminatória entre servidores ativos inativos pensionistas gdpst gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho LEI_11784 oriunda mp alterou alguns dispositivos LEI_11355 dentre outros instituiu gdpst eis mudanças texto lei ARTIGO_40 LEI_11355 outubro passa vigorar acrescida dos seguintes artigos ARTIGO_5º fica instituída partir março gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst devida aos titulares dos cargos provimento efetivo carreira previdência saúde do trabalho quando lotados em exercício das atividades inerentes atribuições respectivo cargo ministério previdência social ministério saúde ministério trabalho emprego na fundação nacional saúde funasa função desempenho individual servidor do alcance metas desempenho institucional respectivo órgão da entidade lotação até que sejam efetivadas avaliações que considerem condições específicas exercício profissional gdpst será paga valor correspondente oitenta pontos aos servidores alcançados pelo caput deste artigo postos disposição dos estados distrito federal dos municípios conforme disposto ARTIGO_20 LEI_8270 dezembro destacamos para fins incorporação gdpst aos proventos aposentadoria às pensões serão adotados seguintes critérios para aposentadorias pensões instituídas até de fevereiro gdpst será partir março correspondente quarenta por cento valor máximo respectivo nível partir janeiro correspondente cinqüenta por cento valor máximo respectivo nível n"}