{"advocacia geral união procuradoria união paraíba recurso desprovido roms pr turma rel min josé arnaldo fonseca dju grifos acrescidos gratificação desempenho atividade fazendária gdafaz como também sua antecessora gdpgtas um estímulo prêmio produtividade o seu pagamento constitui plus caráter eventual porquanto dependente cumprimento determinadas metas produtividade pelos servidores ativos sendo assim impossível estender aos aposentados pensionistas além que estava previsto ARTIGO_249 medida provisória vale dizer enquanto natureza jurídica gratificação ser alcançada segundo cumprimento determinadas metas não a reajuste preconizado ARTIGO_40 constituição mas sim remuneração propter laborem também natureza benefício de mera liberalidade legislativa não alocando entre aquelas remunerações por conseguinte não tendo que equiparar elas não diverge deste entendimento jurisprudência excelso pretório tribunal por maioria negou provimento agravo regimental interposto contra decisão proferida pela ministra ellen gracie relatora que julgara extinto mandado segurança por ausência direito líquido certo que pretendia extensão aos servidores inativos gratificação desempenho carreira especialista tribunal contas união instituída pela LEI_10356 objeto resolução considerou que referida gratificação prevê percentuais critérios avaliação cuja aplicação inviável aos aposentados por depender condições especiais não passíveis serem aplicadas aos inativos vencido min marco aurélio que provia agravo regimental por entender que tema fundo acabou sendo julgado monocraticamente que tribunal tem rechaçado possibilidade o próprio relator julgar mandado segurança posteriormente trazer tema plenário via agravo precedente citado dju agr rel min ellen gracie informativo stf a grifos acrescidos superior tribunal justiça"}