{"sido contratados após de janeiro adaptados LEI_9656 junho grifamos com efeito considerando que plano cassi família possui natureza coletiva empresarial aplicação reajuste independe autorização prévia ans qual exigida apenas para planos individuais familiares destarte conforme disposição contida ARTIGO_13 rn cassi está obrigada tão somente comunicar ans percentuais reajuste revisão aplicados aos planos saúde contratados verbis ARTIGO_13 para planos coletivos médico hospitalares com sem cobertura odontológica com formação preço pré estabelecido assim definidos pelo item anexo da resolução normativa nº junho independente data celebração contrato deverão ser informados ans percentuais reajuste revisão aplicados alterações participação franquia portanto resta evidente que cassi reajustar mensalidades plano autor nada mais fez que cumprir termos ajustados cláusula contrato cassi família observância legislação regulamentar vigente editada pela ans igualmente aos termos instrumento contratual além disso quando contratação plano autor obteve pleno conhecimento dos critérios reajuste utilizados para manutenção equilíbrio financeiro contrato ressaltando que reajuste aplicado encontra clara expressamente previsto contrato não havendo que falar abusividade ilegalidade rua amélia rodrigues graça fone fax cep salvador bahia SITE assinado eletronicamente por maurício cunha doria pág código validação documento ser validado sítio projudi tjba"}