{"procuradoria geral fazenda nacional procuradoria regional fazenda nacional região procuradoria seccional fazenda nacional bento gonçalves nesse sentido aliás a lição ives gandra silva martins vocábulo proventos tem pois nosso ver acepção ampla abrangente quaisquer proveitos auferidos por alguém mesmo fato atual constituição ele ser empregado relação aposentados pensionistas não quer dizer que nesses casos aufiram proventos suma quando constituição desde reporta renda proventos qualquer natureza ela está utilizando sinônimos imperfeitos a locução qualquer natureza parece nos ter sido utilizada para não deixar eventual dúvida que todo ingresso riqueza nova patrimônio alguém qualquer que seja origem desse proveito passível incidência tributo curso direito tributário cejup pág supremo tribunal federal decidiu exatamente nesse rumo vejamos constitucional tributário imposto renda renda conceito LEI_4506 ARTIGO_38 f ARTIGO_15 ARTIGO_22 ARTIGO_21 ctn ARTIGO_43 rendas proventos qualquer natureza conceito implica reconhecer existência receita lucro proveito ganho acréscimo patrimonial que ocorrem mediante ingresso o auferimento algo título oneroso f ARTIGO_15 ARTIGO_22 ARTIGO_21 ctn ARTIGO_43 inconstitucionalidade ARTIGO_38 LEI_4506 que institui adicional imposto renda sobre lucros distribuídos iii e conhecido provido pleno unânime min carlos velloso com esses marcos limitadores atribui ao legislador ordinário liberdade definir situações que acréscimo patrimonial está presente aquelas que ele não realiza trata de dar contornos precisos aplicáveis operacionais campo material incidência previsto demarcado pela constituição pelo ctn dos acréscimos patrimoniais não tributados pelo imposto renda identificado ganho ingresso o auferimento algo nas palavras ministro velloso impõe para conclusão dele escapar tributação caracterizá como falso acréscimo patrimonial b como beneficiário imunidade isenção falso aparente acréscimo patrimonial refratário incidência ir pressupõe uma mutação patrimonial meramente qualitativa para reparar perda parte patrimônio ingressa nesse mesmo patrimônio bem distinto natureza qualidade mas mesmo valor portanto fica afastada ideia acréscimo patrimonial sentido próprio estrito indenização o exemplo por excelência falso acréscimo patrimonial para reparar dano causado perda experimentada entrega normalmente dinheiro moeda curso forçado pecúnia uma recomposição patrimonial planalto bairro são bento bento gonçalves rio grande sul cep tel"}