{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio grande sul vara federal criminal jef adjunto canoas mais benéficos não possível utilização salário benefício uma época o coeficiente época posterior qual consideraria período contributivo que não foi incluso cálculo salário benefício pensar forma contrária corresponderia que efetuasse cálculo tantos salários benefício quantos fossem número dias entre primeiro momento que segurado poderia ter exercido direito benefício aquele que efetivamente exerceu que tornaria praticamente eterna discussão todos benefícios finalmente acerca exemplo constante inicial relativo duas situações segurados que teriam direito aposentadoria proporcional sendo que a exerceu e após teve reconhecido anos atividade rural anterior LEI_8213 o outro que continuou contribuindo por mais anos para exercer direito aposentadoria integral que segundo demandante teria prejuízos sua renda mensal relação primeiro segurado x não visualizo qualquer desigualdade tratamento jurídico injustificada entre ambos ocorre que dois segurados exemplo constante inicial estão situação desigual primeiro possuía anos serviço em passo que segundo segurado somente veio possuir tal tempo contribuição ora fato primeiro segurado ter tido reconhecido tempo atividade rural anterior constituição federal não afasta equilíbrio atuarial rgps uma vez que reconhecimento tais períodos nos quais segurados contribuíam para funrural estaria sendo considerado quando fixação dos critérios atuariais rgps tanto que mesmo não pode ser considerado para efeitos carência contrário alegado não demonstração desnecessidade tais dispositivos legais não pois afronta direito adquirido ARTIGO_5º xxxvi crfb ato concessão benefício parte autora concluo assim que pedido improcedente incorporação coeficiente teto partir dos meses dezembro neste tópico resta analisar modo pelo qual seria aplicado do ARTIGO_21 LEI_8880 havendo singelamente duas alternativas possíveis costumeiramente aplicada pelo inss administrativamente consistente consideração apenas primeiro reajuste posterior concessão benefício percentual equivalente anterior diferença entre limite dos salários contribuição mês concessão a média aritmética dos salários contribuição segurado procedimento pretendido pela parte autora aplicando o percentual acima referido primeiro reajuste sua integralidade seja mesmo que nova renda mensal resulte superior novo limite efetuando tal hipótese pagamento valor máximo admitido aos benefícios mas resguardando que nos futuros reajustamentos venha percentual revisão anual incidir sobre aquela renda mensal apurada sem limitador"}