{"limites tolerância num primeiro momento até havia clara definição um limite tolerância ser observado atualmente isso não mais verifica tendo agente calor limites tolerância variáveis aferidos ibutg depender tipo atividade desempenhada leve moderada pesada levando conta magnitude dispêndio energético nas atividades declaradas medidas kcal kilocalorias por hora bem como regime trabalho intermitente com sem períodos descanso próprio local prestação serviço em local diverso local descanso segundo DECRETO_53831 calor somente seria enquadrado caso fosse proveniente fontes artificiais depois sua vigência até quando editou anexo do DECRETO_2172 tal exigência também decorria própria aplicação combinada rol agentes nocivos contemplados nos anexos dos decretos e prevista ARTIGO_292 DECRETO_611 exige que calor seja proveniente fonte artificial posteriormente que pese anexo da prever realização trabalhos ambientes externos com carga solar remanesce necessidade que calor excessivo para fins enquadramento atividade especial tenha procedência fontes artificiais ainda que trabalho seja exercido ambientes com presença carga solar própria instrução normativa inss pres seu ARTIGO_240 deixa claro que temperaturas anormais ensejaram aposentadoria especial quando oriundas fontes artificiais para qualquer período com efeito intempéries climáticas vento chuva calor sol frio umidade etc além não estarem previstas como agentes nocivos norma previdenciária consubstanciam fatos cunho estritamente imprevisível podendo ocorrer não impassíveis portanto serem aferidas metrologicamente dentro um padrão ocorrência de configurar uma exposição habitual permanente trabalhador ademais atingem totalidade das pessoas não afigurando como elementos discrímen aptos ensejar tratamento diferenciado aposentação ainda que mereçam uma atenção regulamentar que diz respeito questões afetas segurança medicina trabalho convém destacar ainda que laudos extemporâneos não prestam prova atividade fora seu tempo confira recente julgado desse trf previdenciário aposentadoria especial técnico agrícola exigência comprovação das condições especiais trabalho perfil profissiográfico previdenciário laudo técnico pericial documentos extemporâneos tutela antecipada cassada honorários advocatícios condenação forma ARTIGO_20 parágrafo cpc foi reconhecido como especial todo período laborado pelo autor como técnico agrícola emater agosto julho para demonstrar condições especiais seu trabalho anexou perfil profissiográfico previdenciário ppp o laudo técnico pericial documentos não comprovam que exercício atividade tenha dado sob efetiva exposição aos agentes nocivos modo não ocasional nem intermitente o que depreende ppp cuja ação dos fatores risco demonstrada apenas partir item não bastasse isso documentação extemporânea eis que emitida mais vinte anos após início trabalho constatado que autor não preenche requisitos necessários benefício resta indeferida concessão aposentadoria especial reformando a sentença vergastada inclusive quanto tutela antecipada concedida honorários advocatícios pela parte autora ora fixados r mil reais nos termos ARTIGO_20 parágrafo código processo civil provimento remessa oficial da apelação desembargador federal frederico pinto azevedo primeira turma dje data página grifos novos destaque igualmente que indicação fornecimento ou utilização epi eficaz laudo ppp afasta neutraliza insalubridade não havendo direito reconhecimento atividade especial eis que nestes casos inexiste pagamento alíquota específica se admite contagem como atividade especial haveria violação ARTIGO_195º constituição federal que veda concessão benefício sem previsão correspondente fonte custeio fornece epi empregador tem diminuída alíquota confira ARTIGO_57 aposentadoria especial será devida uma vez cumprida carência exigida nesta lei segu rado que tiver trabalhado sujeito condições especiais que prejudiquem saúde a integridade físi durante quinze vinte vinte cinco anos conforme dispuser LEI_6"}