{"d o a i e a a n ã procuradoria seccional união blumenau avaliação econômica comparativa dos benefícios dos custos relação tecnologias incorporadas inclusive que refere aos atendimentos domiciliar ambulatorial hospitalar quando cabível criado novo órgão por lei comissão nacional incorporação tecnologias sus editou o decreto presidencial dezembro estabelecendo seguinte ARTIGO_2 conitec órgão colegiado caráter permanente integrante estrutura regimental ministério saúde tem por objetivo assessorar ministério saúde nas atribuições relativas incorporação exclusão alteração pelo sus tecnologias saúde bem como constituição alteração protocolos clínicos diretrizes terapêuticas ARTIGO_3 são diretrizes conitec universalidade a integralidade das ações saúde âmbito sus com base melhor conhecimento técnico científico disponível proteção cidadão nas ações assistência prevenção promoção saúde por meio processo seguro incorporação tecnologias pelo sus iii incorporação tecnologias por critérios racionais parâmetros eficácia eficiência efetividade adequados necessidades saúde incorporação tecnologias que sejam relevantes para cidadão para sistema saúde baseadas relação custo efetividade ARTIGO_4 conitec compete emitir relatório sobre incorporação exclusão alteração pelo sus tecnologias saúde constituição alteração protocolos clínicos diretrizes terapêuticas propor atualização relação nacional medicamentos essenciais rename nos termos ARTIGO_25 DECRETO_7508 junho de"}