{"fls devido operações realizadas por ele com imposto cobrado nas operações posteriores inclusive nas importações posteriores operações internas como destaca desembargador federal leandro paulsen tribunal regional federal região impostos federais estaduais municipais edição livraria advogado editora ano critério não cumulatividade de aplicação obrigatória inclusive importação desse modo importador que paga ipi sobre documento consulta autenticidade documento através site SITE entrada produto industrializado quando sujeito pagamento ipi futuras operações internas por ser industrial equiparado comerciante produtos sujeitos imposto que forneça industrial equiparado ARTIGO_51 e iii ctn pode creditar do respectivo valor para desconto posterior quando pagamento ipi saída dos seus produtos mercado interno stf tem precedentes apontando que não cumulatividade impediria própria incidência ipi importação quando importador não ostentasse condição contribuinte imposto industrial equiparado não podendo dele creditar tampouco repassá em operação futura o caso importação por particular entendemos que tais decisões estão equivocadas porquanto seus fundamentos não sustentam não cumulatividade instrumento que visa evitar efeitos demasiadamente onerosos cumulação incidências sucessivas sobre valores continentes das anteriores modo algum impede uma primeira única incidência note que ipi deve ser não cumulativo também nas operações internas que aqui incide saída produto industrializado mesmo quando adquirente consumidor final andré mendes moreira também critica orientação stf assinado eletronicamente certificação digital pertencente claudia maria pereira bastos neiva questionando por que razão empresários outras plagas quando venda direta cidadãos brasileiros gozam não incidência ipi sobre seus produtos contrariamente que deve ser observado sob pena pesadas autuações pelas empresas aqui estabelecidas destaca com acerto importação mercadorias uma situação atípica qual a concentração uma pessoa das figuras contribuinte jure de facto afinal sendo inviável exigir que exportador situado território estrangeiro recolha ipi aos cofres brasileiros tal cobrança feita importador que paga tributo que seria devido pelo exportador cit pag grifos nossos por conseguinte não que falar inexistência relação jurídico tributária relação incidência ipi desembaraço aduaneiro ARTIGO_46 ctn nas saídas mercadorias estabelecimento ARTIGO_46 ctn devendo ser mantida sentença recorrida com efeito superior tribunal justiça pacificou questão julgamento dos embargos divergência sob rito dos recursos repetitivos firmando entendimento que legítima incidência ipi desembaraço aduaneiro produtos importados novamente saída mercadoria estabelecimento quando for"}