{"___________________________________________ princípio isonomia que reveste auto aplicabilidade não enquanto postulado fundamental nossa ordem político jurídica suscetível regulamentação de complementação normativa esse princípio cuja observância vincula incondicionalmente todas manifestações poder público deve ser considerado sua precípua função obstar discriminações de extinguir privilégios rda sob duplo aspecto da igualdade lei da igualdade perante lei igualdade lei que opera numa fase generalidade puramente abstrata constitui exigência destinada legislador que processo sua formação nela não poderá incluir fatores discriminação responsáveis pela ruptura ordem isonômica igualdade perante lei contudo pressupondo lei elaborada traduz imposição destinada aos demais poderes estatais que aplicação norma legal não poderão subordina a critérios que ensejem tratamento seletivo discriminatório eventual inobservância desse postulado pelo legislador imporá ato estatal por ele elaborado produzido eiva inconstitucionalidade refoge âmbito finalidade mandado injunção corrigir eventual inconstitucionalidade que infirme validade ato vigor impõe refletir entanto tema omissão parcial sobre possíveis soluções jurídicas que questão exclusão benefício com ofensa princípio isonomia tem sugerido plano direito comparado extensão dos benefícios vantagens categorias grupos inconstitucionalmente deles excluídos supressão dos benefícios vantagens que foram indevidamente concedidos terceiros reconhecimento existência uma situação ainda constitucional situação constitucional imperfeita ensejando ao poder público edição tempo razoável lei restabelecedora dever integral obediência princípio igualdade sob pena progressiva inconstitucionalização ato estatal existente porem insuficiente incompleto relator min carlos velloso relator acórdão min celso mello tribunal pleno julgado ement vol pp rtj vol pp grifo nosso que encarece neste passo que isonomia consagra como maior dos princípios garantidores dos direitos individuai que emana presunção genérica absoluta igualdade porque texto constituição impõe marechal floriano peixoto andar sala centro curitiba paraná cep EMAIL"}