{"extintivos por conseguinte contratos firmados por menores qualquer idade por loucos os casamentos celebrados entre pais filhas passariam ter validade após decurso prazo extintivo por mais este motivo isto por conduzir resultados absurdos deve ser repelida interpretação foco se examinarmos problema sob outro ângulo verificaremos que não jurídica como também logicamente impossível fazer ARTIGO_177 incidir por força ARTIGO_179 sobre outras ações que não condenatórias com efeito mencionado ARTIGO_177 estabelece duas espécies diferentes prazo para ações pessoais outro para ações reais variável este último conforme interessados estejam presentes ausentes pretender aplicar mesmo dispositivo ações constitutivas declaratórias levando em conta que tais ações não comportam subdivisão ações reais ações pessoais qual daqueles prazos deve ser observado das ações reais os das ações pessoais código não fornece elementos para fixar critério escolha nem seria possível fazer caso uma escolha arbitrária três situações localizadas acima conduzem inevitavelmente esta conclusão ARTIGO_177 não aplicam ações constitutivas nem declaratórias segue daí que ARTIGO_179 um dispositivo completamente inerte ineficaz sua presença não altera mesmo modo que sua ausência não alteraria campo incidência código civil precisamente conclusão que chega pontes miranda ARTIGO_179 nada mais do que uma explicitação ARTIGO_177 perfeitamente riscável letra código civil porque está contido generalidade conceitual mesmo ARTIGO_177 tratado direito privado certo que um princípio hermenêutica segundo qual leis não contêm palavras dispositivos inúteis mas igualmente certo que existe outro princípio muito mais importante segundo qual interpretação dos textos legais não deve conduzir conseqüências absurdas há conflito óbvio que deve prevalecer princípio mais importante conclusões reunindo as três regras deduzidas acima tem um critério dotado bases científicas extremamente simples de fácil aplicação que permite com absoluta segurança identificar priori ações sujeitas prescrição a decadência as ações perpétuas imprescritíveis assim estão sujeitas prescrição todas ações condenatórias somente elas ARTIGO_177 código civil estão sujeitas decadência indiretamente isto virtude decadência direito que correspondem ações constitutivas que têm prazo especial exercício fixado LEI_3ª são perpétuas imprescritíveis ações constitutivas que não têm prazo especial exercício fixado lei b todas ações declaratórias várias inferências imediatas podem ser extraídas daquelas três proposições assim não ações condenatórias perpétuas imprescritíveis nem sujeitas decadência não ações constitutivas sujeitas prescrição c não ações declaratórias sujeitas prescrição à decadência aplicando aquele critério conclui que são decadência seguintes prazos especiais fixados ARTIGO_178 código civil nºs e nºs a s iii xii xiii nºs e vii nºs iii e viii tais prazos correspondem exatamente àqueles que câmara leal utilizando de critério prático mais complexo de mais difícil aplicação rev parahyba judiciária joão pessoa"}