{"tribunal justiça estado são paulo comarca são paulo foro central fazenda pública acidentes vara fazenda pública viaduto dona paulina são paulo cep sentença processo classe assunto embargos execução valor execução cálculo atualização embargante fazenda estado são paulo embargado mário pereira almeida outros juiz direito a kenichi koyama vistos cuida sede embargos execução onde fazenda estado são paulo mário pereira almeida outros debatem torno um aparente excesso execução consoante fundamentação lançada substantivas linhas iniciais incidente foi autuado apenso distribuído por dependência acostou de pronto razões cálculos pertinentes instado contraditório a ampla defesa ainda que processo cognição incidental foram impugnados embargos mário pereira almeida outros defendeu cálculos forma como realizados para solução impasse autos foram encaminhados órgão auxiliar juizo para conferência dos cálculos índices eleitos pelas partes assim como para aferir adequação lançado confronto com decidido tornados partes foi oferecida oportunidade para manifestação relatados fundamento decido inicial está termos para apreciação condições ação pressupostos processuais presentes apreciação pedido revela que está distante das hipóteses intempestividade inépcia vestibular de abuso protelatório ARTIGO_739 código óço processo civil não mácula inquinar prosseguimento ressentem os autos apenas enfrentamento que importa para autos de extrair que originalmente processo entre o lauda"}