{"dessa forma supremo tribunal federal quando julgamento dos recursos extraordinários ºs chamou atenção para questão suma importância que diz respeito tratamento paritário entre ativos inativos com vistas preservar garantia que proventos aposentadoria dos servidores inativos pensionistas que detivessem tal condição possuíssem requisitos para tanto data promulgação ec serão revistos mesma proporção mesma data sempre que modificar remuneração dos servidores atividade sendo também estendidos aos inativos pensionistas quaisquer benefícios vantagens posteriormente concedidos aos servidores atividade ARTIGO_7º raciocínio simples consiste fato que gdata assim como gdasst embora concebida para ser uma gratificação pro labore faciendo seja atribuída servidor individual especificamente razão seu desempenho devidamente avaliado pela administração vem sendo recebida pelos servidores ativa forma generalizada sem qualquer critério avaliação servidor que recebe exclusivamente pelo fato ser servidor portanto até que institua disciplina para aferição avaliação desempenho individual institucional servidor gdasst foi será devida indistintamente aos servidores que afasta si caráter gratificação pro labore faciendo sendo devida portanto mesma pontuação aos servidores inativos pensionistas vejamos precedentes deste tribunal sobre assunto administrativo constitucional gdasst LEI_10483 extensão aos inativos tratamento igualitário impositivamente previsto constituição gratificação desempenho atividade seguridade social gdasst foi estabelecida pela LEI_10483 que determina seu pagamento aos integrantes dos quadros pessoal dos ministérios saúde previdência assistência social do trabalho emprego da fundação nacional saúde funasa ofende garantia isonomia constitucional aplicar o incremento remuneração previsto LEI_10483 gdasst somente aos servidores ativos tendo vista previsão constitucional impositiva sentido estender aos inativos quaisquer vantagens outorgadas aos que acham atividade funcional aplicação gdasst aos proventos dos servidores inativos valor correspondente mais alta pontuação a interpretação LEI_10483 mais consentânea com princípio isonomia manutenção sentença que determinou implantação gdata valor correspondente que vem sendo pago aos servidores ativa remessa oficial apelação funasa improvidas trf região segunda"}