{"inexistência fato ilícito culpa por parte ré tornou impossível identificação dano moral presente feito autor não demonstrou provou elemento mais importante suas alegações requerendo uma prestação jurisdicional defeituosa sobre tema esclarece antônio martinho garcez neto livro prática responsabilidade civil edição pág saber nas ações reparação não basta sequer prova genérica dano isto fato qual ele pode provir essencial prova específica que ele realmente deu note ainda que não qualquer fundamento legal jurídico capaz embasar pedido autoral danos morais vez que conduta ré foi amparada regulamento benefícios dessa forma com devida licença pedido indenização por danos morais deve ser julgado totalmente improcedente uma vez que não houve momento algum qualquer atitude que possa ser configurada como ato ilícito causado pela ao autor não pode olvidar que entre elementos essenciais caracterização responsabilidade civil por dano moral devem ser incluídos necessariamente ilicitude conduta agente a lesão grave suportada pela vítima que não vislumbra presente demanda rua amélia rodrigues graça fone fax cep salvador bahia SITE assinado eletronicamente por maurício cunha doria pág código validação documento ser validado sítio projudi tjba"}