{"poder judiciário vantagens atividade tribunal justiça es ado são paulo posteriormente concedidos aos servidores resulta pois que não poderiam apelantes aposentados s quadros magistério estadual sei excluídos recebimento gratificação questionada caráter geral remarque não constituindo mesmc vantagem decorrente exercício atividade situação especial traduzindo isto sim magoração vencimentos rotulada gratificação por atividade magistério gam alies antes mesmo edição emenda constitucional supremo tribunal federal havia deixado assentado que garantia insculpida ARTIGO_40 constituição federal de eficácia imediata revisão dcs prr wventos aposentadoria a extensão aos inativos quaisquer benefícios vantagens posteriormente concedidos aos servidores atividade pressupõem tão somente ekistência lei prevendo em relação estes últimos silêncio diploma legal quanto aos inativos não de molde afastar observância igualação sob pena relegar o preceito constitucional plano secundário potenuiallzando a atuação legislador ordinário como a este fosse possível introduzir cenário jurídico temperamentos igualdade uma vez editada lei que implique outorga direitos aos servidores atividade se pela existência norma constitucional repercussão campo patrimonial dos cível"}