{"que constituirão futuramente seus proventos aposentadoria indevida portanto incidência contribuição previdenciária sobre tal adicional esse entendimento teve por base diversos precedentes das turmas supremo tribunal federal inaugurados com entendimento exarado obiter dictum pela exmª ministra ellen gracie quando apreciação re posteriormente reafirmados várias decisões como nos rel min carmen lúcia t agrg ai rel min eros grau t ante tais decisões superior tribunal justiça revisou seu entendimento anterior adotado partir apreciação resp apreciar incidente uniformização sua jurisprudência com jurisprudência tnu pet rel min eliana calmon realinhou com decisões dos juizados especiais federais do stf trata de verba com evidente caráter compensatório natureza acessória somente paga quando trabalhador goza seu período descanso anual não podendo caracterizá como ganho habitual que trata do ARTIGO_201 constituição para efeito incidência contribuição social consequente repercussão benefício previdenciário embora princípio solidariedade que hoje permeia seguridade social permita que financiamento previdência não tenha como contrapartida necessária favor contribuinte prestações específicas proporcionais aos valores pagos fato que respectiva contribuição encontra limites tanto natureza intrínseca dos valores que pretende incluir sua base cálculo como aplicação conjunto com da solidariedade outros dois princípios igualmente importantes quais sejam da razoabilidade da proporcionalidade tratando de verba compensatória como reconhecido pelas cortes superiores deve ser paga forma integral seu beneficiário sem incidência qualquer desconto sob pena desnaturar sua finalidade o legislador constitucional entendeu por bem compensar todos trabalhadores"}