{"como cediço contribuições previdenciárias constituem tributos sujeitos lançamento por homologação qual contribuinte declara atividade assim exercida recolhe tributo devido após ocorre homologação expressa tácita pela autoridade lançadora isso não diferente quanto aos adicionais para custeio aposentadoria especial prevendo decreto regulamentar seu ARTIGO_202º incluído pelo DECRETO_6042 que empresa informará mensalmente por meio guia recolhimento fundo garantia tempo serviço informações previdência social gfip alíquota correspondente seu grau risco respectiva atividade preponderante a atividade estabelecimento apuradas acordo com disposto nos e reitere que prévia existência uma fonte custeio requisito indispensável para previsão qualquer benefício inclusive aposentadoria especial legislador criar uma contribuição geral que servirá para custear benefícios acidentários típicos a aposentadoria especial nada mais fez que obedecer um comando constitucional evitando desequilíbrio todo sistema neste ponto também deve ser ressaltado que toda qualquer empresa que tenha empregados obrigada recolher sat independentemente exercer não uma atividade especial o exemplo um escritório contabilidade instalado um prédio escritórios qual não contato por nenhum dos empregados qualquer agente nocivo mesmo assim por conta princípio solidariedade deve recolher contribuição sat o adicional previsto ARTIGO_57º LEI_8213 devido somente pelas empresas que possuam empregados submetidos condições que prejudiquem sua saúde integridade física incide exclusivamente sobre remuneração destes exercício atividades como vigilante não são nocivas saúde trata de agente periculoso logo não incide referido adicional esta regra contida instrução normativa rfb novembro que seu ARTIGO_293 assim dispõe"}