{"advocacia geral união procuradoria união estado ceará rua vilebaldo aguiar andar torre norte duets cocó fortaleza cep mail EMAIL quando controvérsia posta nos autos judiciais a incorporação tecnologias saúde mais acertado seria que poder judiciário limitasse determinar união ministério saúde análise incorporação partir avaliações técnicas econômicas exigidas pelo legislador não incorporação si mesma enfim sob pena subversão toda ordem normativo constitucional que regulamenta sus incluída separação dos poderes não pode não deve poder judiciário ignorar todo arcabouço normativo eficácia efetividade segurança custo efetividade programação orçamentária etc que preside escolhas públicas para definição terapêutica para cada agravo saúde simplesmente sem qualquer justificativa técnico científica determinar administração medicação fora dos parâmetros ali consolidados nas hipóteses que demanda incorporação nova tecnologia sus como destes autos deveras temerário que estado juiz sua avaliação esteja liberado dos critérios constitucionais legais aos quais encontra submetido estado administração saber evidências científicas sobre eficácia acurácia efetividade a segurança medicamento além avaliação econômica comparativa dos benefícios dos custos relação tecnologias incorporadas some a isso ainda participação sociedade civil por meio consultas audiências públicas que administração promove noutras palavras absolutamente incompossível com estado democrático direito que estado juiz amparado mera opinião profissional um mais médico perito judicial assistente técnico sem avaliar rigorosa criteriosamente aqueles critérios constitucionais legais muito menos sem demonstrá los sem participação sociedade civil substitua toda uma política pública âmbito nacional estabelecida pelo estado administração construída contexto"}