{"poder judiciário turma nacional uniformização jurisprudência dos juizados especiais federais pretende recorrente pois que valor r relativo salário benefício seja observado para incidência primeiro reajuste antes sua submissão teto então vigente para salário contribuição antes pois cálculo renda mensal inicial passo exame mérito recursal confesso possuir posição contrária tese para qual postula acolhimento entendo que legislação previdenciária estruturada forma autorizar atualizações monetárias benefícios sobre renda mensal competência anterior reajuste assim para incidência primeiro reajuste deve necessariamente observar renda mensal inicial afigurando irrelevante para esta finalidade valor salário benefício etapa cálculo dessa renda mensal inicial compreendo que concessão benefício etapa que engloba tanto soma dos salários contribuição quanto cálculo salário benefício resultado divisão dessa soma por como também aplicação dos eventuais coeficientes relativos proporcionalidade a aplicação teto vigente por ocasião dessa concessão tempus regit actum esse brocardo que delimita aplicação lei vigente época formação ato jurídico também aplica teto vigente por ocasião cálculo renda mensal inicial que concessão benefício ato único considero que proporcionalidade integralidade aplicação indexador previdenciário primeiro reajuste não traduz verdade punição prêmio aos segurados justifica pela lógica sistema variando função diferenças próprias dos ordenamentos jurídicos considerados sendo pressuposto lógico sua análise aplicação não correção monetária dos salários contribuição imediatamente anteriores data concessão benefício lembro que esta turma nacional uniformização modificou posicionamento adotado paradigma apontado pacificando entendimento sentido oposto coincidente com esposado por esta relatora julgados são vários confira pedido uniformização nacional previdenciário primeiro reajuste base cálculo renda mensal inicial não direito incidência primeiro reajuste sobre valor integral salário benefício sem limitação teto vigente posto que primeiro reajuste deve incidir sobre valor renda mensal inicial pedido uniformização improvido turma nacional uniformização jurisprudência pedilef º relatora juíza federal jacqueline michels bilhalva"}