{"defensoria pública esiaoo rio grande sul cabimento presente recurso recurso tempestivo conforme comprova intimação pessoal decisão recorrida fls verso demais pressupostos objetivos estão presentes ressaltando a dispensa procuração por ser parte recorrente assistida pela defensoria pública estado nos termos ARTIGO_128 inciso lei complementar janeiro interesse recursal patente pois ora agravante manifesta afronta aos principios constitucionais contraditório da ampla defesa teve suplantada possibilidade defesa processo vias constrição seu patrimônio virtude exigência desçabida sentido que proceda garantia juizo para impugnar execução que não pode ser exigido casos como presente conforme será abaixo demonstrado trata pois decisão suscetível causar parte lesão grave de dificil reparação sendo admissivel agravo modalidade instrumento dos fundamentos para reforma decisão decisão que entendeu necessária penhora como condição ajuizamento impugnação merece ser reformada pelos fundamentos seguir expostos que pese teor decisão fi em que m juiza entendeu necessária penhora como condição ajuizamento impugnação cumprimento sentença para fins segurança juizo verifica que torna descabida referida exigência principalmente caso apreço uma vez que impugnante ora agravante não possui quaisquer condiçôes prestar garantia assis brasil andar bairro sarandi porto alegre brasil cep telefone"}