{"advocacia geral união procuradoria regional união região rua herculano bandeira º pina cep recife fone fax mail EMAIL sertão pernambucano ordinariamente sujeito aos problemas decorrentes estiagem prevalecer tese parte contrária benefício postulado não seria exceção para casos temporários pontuais mas regra geral que prática face das características peculiares região períodos seca são manifestamente predominantes decerto não haveria mais interesse dos rurícolas voltarem plantar produzir pois recebimento benefício quase que permanente seria suficiente para mantença toda família longo ano logo parece evidente que postulação vai encontro própria natureza seguro desemprego benefício criado exclusivamente para atender caráter temporário excepcional aos trabalhadores desempregados mais não pode perder vista também fato que há âmbito governo federal benefício específico para trabalhadores rurais maneira que extensão aos mesmos seguro desemprego próprio dos pescadores geraria verdadeiro bis idem que trabalhadores seriam duplamente beneficiados com programas assistenciais governo realmente desde legislação nacional através LEI_10420 prevê pagamento aos agricultores familiares seguro safra decorrência justamente perda produção razão estiagem excesso hídrico verbum pro verbo ARTIGO_8º farão jus benefício garantia safra agricultores familiares que tendo aderido fundo garantia safra vierem sofrer perda razão estiagem excesso hídrico comprovada forma regulamento pelo menos cinquenta por cento"}