{"ação fator homem ação revisão benefício previdenciário nulidade média geral única expectativa vida fator previdenciário utilização mesma média expectativa sobrevida para homem a mulher inconstitucionalidade incidenter tantum ARTIGO_29º LEI_8213 segundo ARTIGO_29º LEI_8213 para calcular fator previdenciário expectativa sobrevida segurado idade aposentadoria será obtida partir tábua mortalidade obtida pelo ibge considerando média nacional única para ambos sexos eis aqui grande dilema presente norma que além tratar forma igual desiguais contribuindo assim para uma injustiça sobre renda mensal inicial segurado homem que assim busca aposentadoria uma forma prover sua subsistência reflexos dessa média nacional única para ambos sexos são extremamente prejudiciais população masculina pois sexo feminino comprovadamente vive mais mas tal realidade não considerada cálculo fato previdenciário com expectativa vida superior dos homens mulheres puxam média pra cima consequentemente ocasionam diminuição dos valores percebidos pelos homens diante princípio isonomia aplicação média única sobre fator previdenciário faz com que segurados homens sejam prejudicados quando este resultado sobre sua renda mensal inicial confrontando assim preceitos constitucionais previstos ARTIGO_5ºda carta magna homem perde média sua aposentadoria quando aplica média única expectativa vida comprometendo ainda mais natureza jurídica alimentar que constitui benefício previdenciário preliminarmente requer o pronunciamento pela inconstitucionalidade ARTIGO_29º LEI_8213 uma vez que verdade real dos fatos relatos pelo próprio instituto ibge pelo qual autarquia baseia seus dados para cálculo fato previdenciário assim revela que homem tem expectativa vida menor que aplicada referido cálculo não pode valer dados que não correspondem realidade fática desta parcela população dos fatos requerente aposentado instituto réu desde para este cálculo aritmético autarquia utilizou da expectativa média vida entre homens mulheres constituindo em inconstitucionalidade ARTIGO_29 LEI_8213 uma vez que ibge assim nos elucida através suas pesquisas que expectativa vida homem inferior média utilizada cálculo fator previdenciário que prejudica imensamente cálculo rmi autor pois quanto menor expectativa vida maior será valor rmi mas não foi isso que aconteceu assim diante inconstitucionalidade dispositivo supra mencionado requer o recálculo fator previdenciário utilizando da expectativa vida real dos homens para autor data concessão benefício direito princípio isonomia presente ação tem como objetivo demonstrar inconstitucionalidade ARTIGO_29º LEI_8213 ante adoção pelo legislador ordinário expectativa vida através uma média única para ambos sexos para fins cálculo fato previdenciário sendo este uma nítida violação princípio isonomia com fim atender princípios democráticos constitucionais que princípio isonomia autoriza discriminações lei modo promover diminuição das desigualdades fato sejam elas sociais econômicas culturais físicas políticas etc possibilidade se conceder tratamento diferenciado por meio lei porém pode levar abusos inconstitucionalidades que acabam por lesar próprio princípio isonomia a constituição princípio isonomia assim deve ser aplicado forma cautelosa tomando por referência seu aspecto substancial luz constituição sem prejuízo segurança jurídica da dinamicidade direito assim destinatários deste princípio enquanto forças normativas são legisladores os aplicadores das leis enquanto benefício protetor contra discriminações ilógicas princípio dá função daqueles que estão sujeitos leis objetivo precípuo isonomia promover igualdade material entre destinatários dos preceitos legais por meio diferenciações tratamento lei esta possibilidade discriminação legal porém abre brechas para pretexto princípio isonomia promover abusos nas diferenciações tratamento modo conceder privilégios benefícios ônus encargos excessivos determinadas classes grupos pessoas diante possibilidade discriminação legal como definir qual diferenciação dá maneira promover igualdade material entre desiguais qual lança mão discriminações infundadas que não atendem princípio isonomia mas contrário ofendem outras palavras para que discriminação legal seja constitucional ela deve ser genérica modo que qualquer pessoa que encaixe situação descrita seja beneficiada por ela deve ser destinada situações pessoas que realmente possuam uma característica diferenciadora tratamento legal diferenciado a distinção fática devem guardar correlação lógica o fim almejado pela lei discriminadora deve ser promoção igualdade material cálculo previdenciário segundo ARTIGO_29º LEI_8213 para calcular fator previdenciário expectativa sobrevida segurado idade aposentadoria será obtida partir tábua mortalidade obtida pelo ibge considerando média nacional única para ambos sexos eis"}