{"advocacia geral união procuradoria regional união região rua herculano bandeira º pina cep recife fone fax mail EMAIL tocante previdência social disciplinada nos ARTIGO_201 cf nada mais do que seguro público coletivo organizado sob forma regime geral caráter contributivo filiação obrigatória aos trabalhadores que visa cobrir riscos sociais como acidentes morte velhice invalidez maternidade reclusão desemprego dentro desse seguro público segurado especial enquadrado como segurado obrigatório previdência social é denominado especial por possuir base cálculo diferenciada relação aos demais segurados previdência social contribuição desses segurados está expressa texto constitucional ARTIGO_195º sob aspecto benefício esses segurados também são diferenciados conforme previsão legislativa pertinente nos termos ARTIGO_195º constituição federal que litteram ARTIGO_1 seguridade social será financiada por toda sociedade forma direta indireta nos termos lei mediante recursos provenientes dos orçamentos união dos estados distrito federal dos municí pios das seguintes contribuições sociais o produtor parceiro meeiro o arrendatário rurais o pescador artesanal bem como respectivos cônjuges que exerçam suas atividades regime economia familiar sem empregados permanentes contribuirão para seguridade social mediante aplicação uma alíquota sobre resultado comercialização produção farão jus aos benefícios nos termos le redação dada pela emenda constitucional grifou"}