{"ARTIGO_2º aph devido aos servidores efetivo exercício atividades hospitalares desempenhadas regime plantão nas áreas indispensáveis funcionamento ininterrupto dos hospitais parágrafo único aph objetiva suprir necessidades fins atendimento sistema saúde concomitantemente caso dos hospitais ensino garantir melhor acompanhamento pelos docentes preceptores das atividades desenvolvidas pelos alunos estágio curricular supervisionado obrigatório conclusão dos cursos área saúde regime internato dos pós graduandos residências saúde aph foi criado pelo ARTIGO_298 abaixo transcrito medida provisória ago publicada dou mesmo dia edição extra não com edição LEI_11907 capítulo iii adicional plantão hospitalar ARTIGO_298 fica instituído adicional por plantão hospitalar aph devido aos servidores efetivo exercício atividades hospitalares desempenhadas regime plantão nas áreas indispensáveis funcionamento ininterrupto dos hospitais universitários vinculados ministério educação hospital das forças armadas vinculado ministério defesa do hospital geral bonsucesso hgb instituto nacional traumato ortopedia into instituto nacional cardiologia laranjeiras incl hospital dos servidores estado hse vinculados ministério saúde ARTIGO_304 mesma medida provisória assim consta ARTIGO_304 aph não incorpora aos vencimentos remuneração nem aos proventos aposentadoria pensão não servirá base cálculo qualquer benefício adicional vantagem grifamos não demais expor que consta item da exposição motivos de que serviu base para edição daquele fundamento legal qual reproduzimos abaixo medida cria ainda adicional por plantão hospitalar aph que será devido servidores efetivo exercício atividades hospitalares desempenhadas regime plantão nas áreas indispensáveis funcionamento ininterrupto dos hospitais universitários vinculados ministério educação hospital das forças armadas vinculado ministério defesa do hospital geral bonsucesso hgb instituto nacional traumato ortopedia into instituto nacional cardiologia laranjeiras incl hospital dos servidores estado hse vinculados ministério saúde percepção aph exclui pagamento cumulativo adicional noturno do adicional prestação serviço extraordinário relação mesma hora trabalhada ademais aph não incorpora aos vencimentos remuneração nem aos proventos inatividade pensão por falecimento não servirá como base cálculo qualquer benefício adicional vantagem coletiva individual instituição aph tem por objetivos redução comprometimento receita sus com terceirizações a motivação corpo docente técnicos administrativos nível superior médio quadro permanente dos hospitais universitários que constituem referências únicas atendimento população área assistência médica pública"}