{"advocacia geral união procuradoria união estado ceará teoria alemã efetivar direitos sociais com base reserva financeiramente possível utilizando de escolhas que alcançassem maior parte população ainda que para tanto algumas situações específicas tivessem que ser excluídas desta forma escolhas feitas pelo administrador verdadeiramente trágicas quando pensamos área saúde baseiam em restrições ordem financeira diante dessas limitações necessidade se estabelecerem critérios alocação recursos distribuição destes para cada área específica etc não são escolhas fáceis mas escolhas que precisam ser feitas não são escolhas baseadas casos específicos mas levando em consideração toda coletividade especial aquilo que possível realizar para todos grau igualdade discricionariedade estatal tem nesse aspecto ampla relevância medida que permite administração pública planejar executar orçamento destinado saúde forma maximizar prestação serviço para toda coletividade qualquer ingerência planejamento estatal pode representar prejuízo significativo para sociedade mormente que atenderia um interesse individual detrimento coletivo assim certo que execução das políticas relacionadas sistema único saúde incide nas hipóteses dos atos administrativos discricionários que como tais permitem agente avaliar sua conveniência oportunidade desde que evidentemente atenda fim colimado lei que caso comento o efetivo acesso saúde conforme exigência constitucional dessa forma dúvidas não de que controle jurisdicional sobre ato administrativo discricionário deve limitar apenas aos aspectos legais ato sob pena verdadeira usurpação poderes políticos ferindo assim princípio separação dos poderes previsto ARTIGO_2º carta magna nesse sentido vejamos que preleciona jose dos santos carvalho filho seu livro manual direito administrativo editora lumen juris rio janeiro controle judicial entretanto não pode ao extremo admitir que juiz substitua administrador vale dizer não pode juiz entrar terreno que lei reservou aos agentes administração perquirindo critérios conveniência oportunidade que lhes inspiraram conduta razão simples o juiz atém exame legalidade dos atos não poderá questionar critérios que própria lei defere administrador assim embora louvável moderna inclinação doutrinária ampliar controle judicial dos atos discricionários não poderá chegar extremo permitir que juiz examine própria valoração administrativa legítima si atribuída administrador insista pois exame âmbito dentro qual pode ser viável atuação administrador situação que configura como reserva possível vale dizer conjunto elementos serem sopesados pela administração necessários conclusão"}