{"ministério público federal procuradoria república município blumenau rua de novembro andar cp wfone fax e mail EMAIL excelentíssimo senhor juiz federal vara federal blumenau autos ministério público federal pelo procurador república signatário vem expor requerer que segue pode verificar neste em tantos outros processos que réus têm comportado deliberadamente forma omissa ignorando determinação ordens judiciais essa situação tem feito com que inúmeros pacientes compareçam diariamente mpf para relatar atraso solicitar providências respeito enquanto isso união estado município condenados solidariamente permanecem inertes dar uma solução problema tendo vista grande número pacientes substituídos nas acps promovidas pelo parquet visivelmente impossível tanto ponto vista jurídico quanto logística que mpf responsabilize pela compra remédio com toda burocracia que isso envolve isso demandaria que parquet deslocasse parte sua estrutura para fazer vezes uma farmácia substituindo papel que cabe inequivocamente aos réus dessa forma maneira para resolver impasse tela responsabilizar todos réus para que juntos estabeleçam rotina fornecimento dos medicamentos atraso para isso uma vez sequestrada verbas públicas estado deve município menos efetuar compra dos remédios para disponibilizá los aos pacientes dos processos veja que nesse sentido inclusive o espírito descentralização esquematizada pela LEI_8080 dispor que cabe estado promover descentralização para municípios dos serviços das ações saúde ARTIGO_17 competindo município dar execução política insumos equipamentos para saúde ARTIGO_18 pelo exposto mpf requer"}