{"ementa agravo regimental agravo instrumento contribuição social incidente sobre terço constitucional férias impossibilidade somente parcelas incorporáveis salário servidor sofrem incidência contribuição previdenciária agravo regimental que nega provimento stf turma agr rel min eros grau julg por sua vez turma superior tribunal justiça encampou tese pacificada stf derredor vexatio questio dentre muitas vejamos seguinte decisão tributário contribuição previdenciária sobre adicional férias não incidência posicionamento supremo tribunal federal preceitos federais não prequestionados súmula stj exame dispositivos constitucionais impossibilidade competência stf dispositivos lei federal não prequestionados súmula stj esta corte não cabe examinar matéria constitucional sob pena usurpação competência expressamente atribuída pela constituição federal stf caso concreto que recorrente vindica tão somente exclusão contribuição previdenciária sobre adicional férias inúmeros julgados oriundos das primeira segunda turma deste stj assentam na linha que acréscimo sobre remuneração férias direito assegurado pela constituição aos empregados aos servidores públicos integra conceito remuneração sujeitando à contribuição previdenciária precedentes resp rel min luiz fux resp ministro teori albino zavascki primeira turma rms rel min josé delgado primeira turma resp rel acórdão min teori albino zavascki as decisões monocráticas resp rel min herman benjamin rms rel min humberto martins por outro lado supremo tribunal federal vem externando posicionamento pelo afastamento contribuição previdenciária sobre adicional férias sob fundamento que somente parcelas incorporáveis salário servidor devem sofrer sua incidência precedentes agrgre df rel min gilmar mendes agrgre rel min eros grau as decisões monocráticas rel min carmen lúcia rel min ricardo lewandowski stj resp rel min castro meira resp rel min franciulli netto resp rel min francisco falcão nesse contexto com vistas entendimento externado pelo colendo stf inconformismo deve ter êxito para declarar não incidência contribuição previdenciária sobre adicional férias recurso especial parcialmente conhecido nessa parte provido stj turma resp resp recurso especial rel mauro campbell marques dje data incumbe ressaltar que recentemente superior tribunal justiça pos fim divergência até então existente entre turmas respeito contribuição tela que stj resolveu adequar sua jurisprudência entendimento firmado pelo stf para declarar que contribuição previdenciária não incide sobre terço férias pacificação ocorreu por unanimidade incidente uniformização jurisprudência petições julgado novembro seu voto ministra relatora eliana calmon assim asseverou embora não tenha decisão pleno precedentes demonstram que duas turmas corte maior consignam mesmo entendimento que leva propor realinhamento posição jurisprudencial desta corte adequando o stj jurisprudência stf sentido que contribuição previdenciária não incide sobre terço constitucional férias verba que detém natureza indenizatória por não incorporar remuneração servidor para fins aposentadoria por fim matéria se encontra consolidada âmbito dos juizados especiais federais sentido impossibilidade incidência contribuição previdenciária sobre parcela constitucional férias inclusive o entendimento unânime turma nacional uniformização tnu segundo restou assentado inúmeros pedidos uniformização exemplo dos seguintes arestos verbis ementa pedido uniformização incidência contribuição previdenciária sobre adicional férias não incídência não sofre incidência contribuição previdenciária parcela denominada adicional férias terço constitucional férias recebida por servidor público precedente stf pedido uniformização que nega provimento tnu pedilef incidente"}