{"fornecedor que atua como mero substituto tributário contribuinte imposto final beneficiário crédito devida cobrança imposto nos termos ARTIGO_4º LEI_5143 alterada pelo decreto LEI_914 ARTIGO_4º são contribuintes imposto tomadores crédito os segurados caso inciso do ARTIGO_1º instituição financeira referida ARTIGO_17 LEI_4595 dezembro que realiza operação como supridora valores crédito efetua desconto caso inciso do ARTIGO_1º segurador ARTIGO_5º são responsáveis pela cobrança imposto pelo seu recolhimento banco central brasil a quem este determinar nos prazos fixados pelo conselho monetário nacional nas operações crédito instituições financeiras que refere ARTIGO_17 LEI_4595 dezembro nas operações seguro segurador as instituições financeiras quem este encarregar cobrança dos prêmios assim concluo pela improcedência pedido relativamente iof quanto pedido repetição indébito direito consumidor obter restituição dobro conformidade com ARTIGO_42 parágrafo único cdc está condicionado aos seguintes requisitos existência uma cobrança indevida quitação pelo consumidor quantia indevidamente exigida inexistênciade engano justificável por parte fornecedor razão explanado tenho que não restaram cabalmente demonstrados requisitos ensejadores direito repetição indébito tendo vista que cobranças questionadas nos autos tiveram como base contrato celebrado entre partes uma vez que parte demandante assinou contrato embora sem total esclarecimento respeito cláusulas passaram ser motivo legítima discussão que afasta má da parte requerida por tudo mais que dos autos consta cabível promovente parcial procedência seus pedidos apenas para condenar parte promovida restituir parte valor pago indevidamente pelo débito inexigível seguro quinhentos cinqüenta reais forma simples quanto pedido justiça gratuita analise acurada documentação juntada processo tenho que condição pobreza não restou comprovada sendo certo que pagamento das custas não comprometeria sustento próprio de sua família entendo que ARTIGO_5º lxxiv constituição federal não recepcionou ARTIGO_4º LEI_1060 pois naquele consta que será concedida assistência judiciária aos que comprovadamente necessitarem dispositivo ante exposto julgo parcialmente procedente pretensão inicial para declarar nula pleno direito exofficio cláusula relativamente cobrança seguro que restam inexigíveis"}