{"agente nocivo sua saúde modo que o epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo constitucional aposentadoria especial administração poderá exercício fiscalização aferir informações prestadas pela empresa sem prejuízo inafastável judicial review caso divergência dúvida sobre real eficácia equipamento proteção individual premissa nortear administração o judiciário pelo reconhecimento direito benefício aposentadoria especial isto porque uso epi caso concreto pode não afigurar suficiente para descaracterizar completamente relação nociva que empregado submete casu tratando especificamente agente nocivo ruído desde que limites acima limite legal constata que apesar uso equipamento proteção individual protetor auricular reduzir agressividade ruído um nível tolerável até mesmo patamar normalidade potência som tais ambientes causa danos organismo que vão muito além daqueles relacionados perda das funções auditivas benefício previsto neste artigo será financiado com recursos provenientes contribuição que trata inciso do ARTIGO_22 LEI_8212 julho cujas alíquotas serão acrescidas doze nove seis pontos percentuais conforme atividade exercida pelo segurado serviço empresa permita concessão aposentadoria especial após quinze vinte vinte cinco anos contribuição respectivamente benefício previsto neste artigo será financiado com recursos provenientes contribuição que trata inciso do ARTIGO_22 LEI_8212 julho cujas alíquotas serão acrescidas doze nove seis pontos percentuais conforme atividade exercida pelo segurado serviço empresa permita concessão aposentadoria especial após quinze vinte vinte cinco anos contribuição respectivamente ainda que pudesse aceitar que problema causado pela exposição ruído relacionasse apenas perda das funções auditivas que indubitavelmente não o caso certo que não pode garantir uma eficácia real eliminação dos efeitos agente nocivo ruído com simples utilização epi pois são inúmeros fatores que influenciam sua efetividade dentro dos quais muitos são impassíveis um controle efetivo tanto pelas empresas quanto pelos trabalhadores desse modo segunda tese fixada neste recurso extraordinário a seguinte hipótese exposição trabalhador ruído acima dos limites legais tolerância declaração empregador âmbito perfil profissiográfico previdenciário ppp sentido eficácia equipamento proteção individual epi não descaracteriza tempo serviço especial para aposentadoria agravo conhecido para negar provimento recurso extraordinário are tribunal pleno rel min luiz fux dje divulg public grifei penso por conseguinte que tnu deverá alterar breve redação súmula conformidade com doutrina construída pelo stf decisão apontada porém como incidente não versa especificamente sobre agente ruído melhor que isto seja feito outra oportunidade com base posição que triunfou stf o epi for realmente capaz neutralizar nocividade não mais respaldo constitucional reconhecimento tempo especial ancorado nesta premissa passo exame presente incidente transcrevo voto divergente que foi vencedor voto divergente dispensado relatório nos termos dos ARTIGO_38 LEI_9099 combinado com ARTIGO_1º LEI_10259 trata de recursos contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido inicial revisão renda mensal inicial benefício aposentadoria por tempo contribuição desde data requerimento administrativo mediante reconhecimento exercício atividade especial para fins conversão tempo serviço comum nos períodos"}