{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio janeiro turma recursal rio janeiro processo º recorrente inss instituto nacional seguro social recorrido vilma lúcia silva juízo origem vara federal três rios relator juiz federal rodolfo kronemberg hartmann decisão monocrática referendada direito processual civil embargos declaração ausência omissão obscuridade contradição objetivo prequestionamento embargos conhecidos desprovidos parte embargante interpôs embargos declaração face provimento jurisdicional proferido por esta turma recursal alegando omissão referido julgado quanto análise questão constitucional relevante para fins pré questionamento fim atender súmulas nºs eg stf permitindo eventual recurso extraordinário decido nos termos ARTIGO_48 LEI_9099 embargos declaração prestam corrigir eventuais obscuridades contradições omissões existentes julgado que sejam relevantes para julgamento causa caso específico omissão magistrado esta necessita ser relevante apenas quanto mérito causa modo que não que falar uso desta via recursal quando decisão enfrentou todas questões relevantes para deslinde controvérsia mesmo que nem todas matérias tenham sido enfrentadas o entendimento pretoriano representado até mesmo pelo verbete súmula tjrj cujo raciocínio exatamente este inexiste omissão sanar através embargos declaratórios quando acórdão não enfrentou todas questões argüidas pelas partes desde que uma delas tenha sido suficiente para julgamento recurso caso vertente porém intento embargante realizar pré questionamento aduzindo que houve omissão quanto análise importante questão constitucional que como visto não necessidade o magistrado manifestar sobre todos questões trazidas mormente aquelas que dizem respeito apenas para fins admissibilidade eventual recurso extraordinário"}