{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria seccional federal campinas contribuição terá objetivos distintos que não aproximam ideal reajustamento real fim ser perseguido quando são revistos benefícios pagos pelo inss razão que dita opções políticas sobre setor arrecadação não são mesmas que regem correção dos benefícios regime jurídico tributário qual está atrelado salário contribuição possui ditames particulares que sem dúvida escapam sistema jurídico dos benefícios essas circunstâncias decorrentes distinção natureza jurídica dos institutos inviabiliza incidência princípio isonomia ademais preciso ponderar que inverso que aponta decisão recorrida suposta imprecisão possa estar correção fixada salário contribuição não contrário que deve ser considerado entretanto que ARTIGO_201 f garante manutenção valor real dos benefícios após concessão destes salário contribuição benefícios têm portanto natureza jurídica diversa benefício grifo nosso quando teto for alterado com base não fenômeno inflacionário mas sim critérios políticos atendendo discrição que dispõem legislador o administrador sua ação normativa não pode pretender que alteração reflita necessariamente nas rendas dos benefícios manutenção alteração neste caso não terá natureza mero reajustamento seja resposta processo desvalorização moeda mas sim definição novo limite como bem assevera mm juiz ricardo pereira seu voto processo vinculação com salário mínimo por sua vez somente ocorreu entre neste sentido aliás farta jurisprudência dos tribunais tribunal acordão rip decisão proc num ano uf turma apelação civel publicação data pg ementa limite imposto pelo legislador ordinario valor maximo dos beneficios previdenciarios perfeitamente constitucional equivalencia salarial seja paridade valor beneficio relação correspondente numero salarios minimos data concessão alcança todos beneficios anteriores cf partir maio até dezembro reajustamento dos beneficios previdenciarios deve obedecer aos criterios definidos LEI_8 impossivel assim modificação jurisdicional dos criterios legais reajustamento das prestações previdenciarias pois judiciário pode agir como legislador negativo efeito perverso eventual declaração suposta inconstitucionalidade dos critérios legais reajustamento dos beneficios supressão base legal para vantagens concedidas rua jorge harrat ponte preta cep campinas telefone fax mail EMAIL"}