{"poder judiciário estado rio janeiro gabinete terceira vice presidência fls recurso extraordinário recorrente bradesco saúde recorrida iva custodio eleotério recurso extraordinário tempestivo fundado ARTIGO_102 iii constituição república interposto contra acórdão c turma recursal cível deste tribunal justiça constante fls inconformado alega recorrente violação ARTIGO_5º xxxvi lv constituição república pelo acórdão recorrido foram apresentadas contrarrazões recurso fls ss o relatório passo decidir exame v acórdão recorrido das razões recursais revela que alegada ofensa ARTIGO_5º xxxvi lv constituição república existisse seria reflexa vez que necessariamente precedidas afronta dispositivo legislação infraconstitucional outros termos hipótese concreto para dar pela suposta vulneração mandamento constitucional mister faz por primeiro verificar negativa vigência norma infraconstitucional casos tais esta última que conta para efeitos ARTIGO_102 iii constituição república nessa esteira recurso extraordinário postulado constitucional coisa julgada alegação ofensa direta inocorrência limites objetivos tema direito processual matéria infraconstitucional violação oblíqua constituição recurso agravo improvido a discussão torno integridade coisa julgada reclamar análise prévia necessária dos requisitos legais que nosso sistema jurídico conformam fenômeno processual res judicata revelar á incabível recurso extraordinário eis que tal hipótese indagação torno que dispõe ARTIGO_5º xxxvi constituição por supor exame concreto dos limites subjetivos cpc ARTIGO_472 ou objetivos cpc ARTIGO_468 coisa julgada traduzirá matéria revestida caráter infraconstitucional podendo configurar quando muito erasmo braga andar lâmina centro rio janeiro cep tel mail EMAIL assinado celso ferreira filho local gabinete"}