{"stj advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional região adicional para custeio aposentadoria especial também chamada adicional rat riscos ambientais trabalho frise que todas empresas são obrigadas informar gfip seus empregados estão não expostos atividade especial através preenchimento códigos um campo específico leia o manual preenchimento gfip aprovado pela instrução normativa rfb outubro que seu item assim preceitua ocorrência campo ocorrência empregador contribuinte presta mesmo tempo duas informações exposição não trabalhador modo permanente agentes nocivos prejudiciais sua saúde à sua integridade física que enseje concessão aposentadoria especial o trabalhador tem ou mais vínculos empregatícios fontes pagadoras ainda o trabalhador consta mais uma gfip sefip mesmo empregador contribuinte geradas movimentos diferentes com remuneração desmembrada cada uma delas gfip sefip chaves diferentes para classificação ocorrência deve ser consultada tabela classificação dos agentes nocivos anexo do regulamento previdência social aprovado pelo DECRETO_3048 alterações posteriores para comprovação que trabalhador está exposto agentes nocivos necessário que empresa mantenha perfil profissiográfico previdenciário conforme disposto ARTIGO_58º LEI_8213 para trabalhadores com apenas vínculo empregatício uma fonte pagadora informar códigos seguir conforme caso branco sem exposição agente nocivo trabalhador nunca não exposição agente nocivo trabalhador esteve exposto esteve exposto exposição agente nocivo aposentadoria especial aos anos trabalho exposição agente nocivo aposentadoria especial aos anos trabalho exposição agente nocivo aposentadoria especial aos anos trabalho atenção não devem preencher informações neste campo empresas cujas atividades não exponham seus trabalhadores agentes nocivos código somente utilizado para trabalhador que esteve deixou estar exposto agente nocivo como ocorre nos casos transferência trabalhador um departamento com exposição para outro sem exposição assim a empresa declara gfip códigos ocorrência branco zero significa que aquele trabalhador não está nunca esteve exposto agente nocivo que não existe exposição atual mudança ambiente dentro empresa utilização epi eficaz ora caso dos autos decisão recorrida desconsidera fato inconteste gfip ocorrência código para parte autora não lhe podendo ser que ppp utilizado como lastro para pedido parte autora declara campo documento eletrônico recebido origem reconhecida especialidade período labor pois descoberto prévio necessário aporte financeiro para custear especificamente redução tempo contribuição ordinariamente previsto nem para uma eventual conversão tempo especial comum"}