{"procuradoria geral estado procuradoria regional sorocaba mérito não extensão gge aos pensionistas início aduz spprev que chamada gratificação gestão educacional gge não estende nem mesmo aos servidores inativos das classes suporte pedagógico que ostentam direito paridade remuneratória previsto nas emendas constitucionais isto porque intuito legislador estabelecer revisão dos proventos aposentadoria das pensões foi sentido que vantagens benefícios concedidos aos servidores ativos sejam estendidos servidores inativos pensionistas desde que representem medida caráter geral exista compatibilidade entre situações jurídicas dos atuais antigos servidores tanto assim que existe pacífico entendimento jurisprudencial sobre possibilidade concessão benefícios aos servidores que não integrem vencimentos daí não sejam extensíveis aos inativos exemplo vale refeição do adicional por insalubridade ora caso sub examine l é bem clara estabelecer seu ARTIGO_8º que gratificação gestão educacional gge concedida aos integrantes das classes suporte pedagógico quadro magistério desde que efetivo exercício secretaria educação porém concessão apontado benefício não foi autorizada forma geral irrestrita para todos integrantes das classes suporte pedagógico vez que do referido ARTIGO_8º l assim determinou fica vedada concessão gratificação gestão educacional gge aos servidores afastados para exercício funções estritamente administrativas rua coronel benedito pires centro cep sorocaba"}