{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss procuradoria seccional joão pessoa prosjps qualquer que seja agente prejudicial exposição nociva saúde somente ocorrerá quando for superior aos limites tolerância suportáveis pelo ser humano estabelecidos legislação por isso mesmo prejudiciais saúde dicionário aurélio ed impressão define adjetivo efetivo como algo que manifesta por efeito real positivo algo permanente estável fixo algo que merece confiança seguro firme chega à conclusão que para contagem tempo especial segurado deve provar que exposição algum agente físico químico biológico produz efeito real que seja prejudicial saúde isso não quer dizer que ele deva provar que sua saúde encontra debilitada pela atividade exercida mas sim que esteve efetivamente exposto forma habitual permanente não intermitente agente nocivo acima dos limites tolerância uma presunção legal nova disciplina legal logo teve aplicabilidade que respeita necessidade se comprovar exposição aos agentes mencionados não possuía auto aplicabilidade apenas que refere forma comprovação dessa exposição que estava depender integração regulamentar pelo que tal prova continuou ser feita através formulário dss essa aliás posição pacífica jurisprudência colendo superior tribunal justiça como ilustra aresto infra superior tribunal justiça classe resp recurso especial processo órgão julgador quinta turma data decisão documento data página relator laurita vaz ementa previdenciário aposentadoria por tempo serviço comum ruído limite turmas que compõem egrégia terceira seção firmaram sua jurisprudência sentido que garantida"}