{"advocacia geral união procuradoria união paraná munhoz rocha cabral curitiba cep tel fax mail EMAIL nesse sentido importante não perder vista fato que gratificações ora questionadas possuem caráter pro labore faciendo portanto não estão sujeitas regime integralidade inclusive afastado pelo stf deste modo que integralidade garante o direito se aposentar sem que seja operada qualquer proporcionalização dos proventos seja pagamento integral dos proventos conforme previstos legislação aplicável não possível estender tal garantia parcelas remuneração que não tenham valor fixo como o caso das gratificações desempenho cuja essência serem variáveis portanto expressão proventos integrais não significa mesma remuneração recebida atividade uma vez que verbas que não são incorporadas aposentadoria como gratificação desempenho função comissionada gratificada auxílio alimentação etc fato ter havido cobrança contribuição previdenciária sobre parcela gratificação variável posteriormente não integralmente incorporada inatividade está plenamente acordo com princípio solidariedade previsto caput ARTIGO_40 cr sistema público previdência social fundamentado princípio solidariedade ARTIGO_3º cb contribuindo ativos para financiar benefícios pagos aos inativos todos inclusive inativos pensionistas estão sujeitos pagamento das contribuições bem como aos aumentos suas alíquotas seria flagrante afronta"}