{"qüinqüenal uma vez que proporcionalidade dos reajustamentos cessou março partir então benefício foi recuperado pelo ARTIGO_58 adct piso nacional salários quando aplicação equivalência salarial ARTIGO_58 adct cf autarquia previdenciária utilizou valor salário mínimo referência jurisprudência volúvel acerca assunto como pode notar seguir origem stj superior tribunal justiça eeresp embargos declaração nos embargos declaração recurso especial fonte data página relator josé arnaldo fonseca ementa recurso especial previdenciário embargos declaração omissão contradição violação ARTIGO_535 cpc configuração piso nacional salários salário mínimo referência súmula este superior tribunal justiça pacificou entendimento ser piso nacional salários conceito mais correto para ser utilizado como divisor enfim determinar número salários que benefício tinha data concessão origem stj superior tribunal justiça eresp embargos divergencia recurso especial fonte data página relator arnaldo esteves lima ementa previdenciário correção benefício aplicação salário mínimo referência decreto LEI_2351 terceira seção desta corte firmou entendimento sentido que durante vigência decreto LEI_2351 setembro até março benefícios previdenciários devem ser revistos pelo salário mínimo referência afastando aplicação piso nacional salários partir então deve ser aplicado critério equivalência salarial estabelecido ARTIGO_58 adct constituição federal precedente eresp fato ainda que vigorasse entendimento que época critério reajustamento utilizado pelo inss estivesse desacordo com ordenamento jurídico não haveria efeitos financeiros decorrentes pretensão parte autora isso porque diferenciação entre smr pns deixou existir partir publicação LEI_7789 que seu ARTIGO_5º estipulou deixa existir salário mínimo referência o piso nacional salário vigorando apenas salário mínimo período que ARTIGO_58 adct ainda possuía eficácia benefícios previdenciários eram atualizados cada alteração salário mínimo fazendo com que equivalência salarial fosse repetidamente revisada dessa forma possível concluir que eventual prejuízo causado aos beneficiários rgps restringiu até ano quando publicação referida lei"}