{"advocacia assessoria jurídica adalberto azevedo barbosa oab nº conduta recorrida violou portanto princípio dignidade pessoa humana pois direito moradia entre outros direitos sociais visa promoção cada dos componentes estado com insigne propósito instrumental torná los aptos realizar atributos sua personalidade afirmar sua dignidade como pessoa humana diante dessas circunstâncias que evolveram inadimplemento contratual de reconhecer excepcionalmente ocorrência danos morais recurso especial conhecido parcialmente provido resp rel ministra nancy andrighi terceira turma julgado dje grifei civil consumidor recurso especial ação reparação por danos materiais compensação por danos morais embargos declaração omissão contradição obscuridade inexistência negativa ilegal cobertura pelo plano saúde atendimento médico emergência configuração danos morais ausentes vícios ARTIGO_535 cpc rejeitam os embargos declaração conquanto jurisprudência stj seja sentido que mero inadimplemento contratual não ocasiona danos morais esse entendimento deve ser excepcionado nas hipóteses que própria descrição das circunstâncias que perfazem ilícito material possível verificar consequências cunho psicológico que são resultado direto inadimplemento recurso especial conhecido parcialmente provido resp rel ministra nancy andrighi terceira turma julgado dje grifei civil processual agravo regimental agravo instrumento responsabilidade civil dano moral plano saúde recusa autorização para internação urgência dano moral existência incidência das súmulas e desta corte pressupostos comprovação quantum indenizatório súmula stj agravo improvido iii conquanto jurisprudência stj seja sentido que mero inadimplemento contratual não ocasiona danos morais esse entendimento deve ser excepcionado nas hipóteses que própria descrição das circunstâncias que perfazem ilícito material possível verificar conseqüências cunho psicológico que são resultado direto inadimplemento resp relatora ministra nancy andrighi turma unânime dje agravo regimental desprovido agrg rel ministro aldir passarinho junior quarta turma julgado dje tribunais pátrios também tem entendimento que atraso entrega moradia ultrapassam meros aborrecimentos assim julgados apelação cível promessa compra venda empreendimento imobiliário prazo entrega imóvel atraso obra multa indenização pagamento aluguéis possibilidade dano moral configurado atraso entrega imóvel mora ré configurada entre fim prazo tolerância até data efetiva entrega das chaves quando promitentes compradores puderam utilizar bem aplicação multa prevista contrato nos moldes que redigida não consideração escassez mão obra ocorrência chuvas como caso fortuito força maior devida indenização pela promitente rs relator liege puricelli pires data julgamento décima sétima câmara cível josé tupinambá almeida bloco apto laguinho macapá cep contatos mail EMAIL telefones"}