{"___________________________________________ proventos aposentadoria as pensões por ocasião sua concessão não poderão exceder remuneração respectivo servidor cargo efetivo que deu aposentadoria que serviu referência para concessão pensão redação dada pela emenda constitucional para cálculo dos proventos aposentadoria por ocasião sua concessão serão consideradas remunerações utilizadas como base para contribuições servidor aos regimes previdência que tratam este artigo o ARTIGO_201 forma lei redação dada pela emenda constitucional todos valores remuneração considerados para cálculo benefício previsto serão devidamente atualizados forma lei incluído pela emenda constitucional incidirá contribuição sobre proventos aposentadorias pensões concedidas pelo regime que trata este artigo que superem limite máximo estabelecido para benefícios regime geral previdência social que trata ARTIGO_201 com percentual igual estabelecido para servidores titulares cargos efetivos incluído pela emenda constitucional conforme depreende dos dispositivos constitucionais apreço conclui que benefícios concedidos visam substituir inatividade remuneração até então percebida pelo servidor tornando clara relação existente entre contribuição recolhida o benefício ser auferido pelo segurado entedimento jurisprudencial consolidado sobre correlação entre custo benefício manifestação supremo tribunal federal adinmc matéria não escapou avaliação supremo tribunal federal apreciar constitucionalidade LEI_9783 adinmc relatoria ministro celso mello cujo acórdão restou ementado nos seguintes termos marechal floriano peixoto andar sala centro curitiba paraná cep EMAIL"}