{"SITE dessa forma acórdão recorrido manteve r sentença proferida primeiro grau jurisdição sentido aplicar danos morais ora recorrente porém decisão proferida pelo juízo quem deve ser reformada sua integralidade posto que contrária posição próprio superior tribunal justiça para evidenciar divergência colacionamos seguintes acórdãos cumpre devedor provar prejuízo real advindo ato notorial irregular tjmg humberto theodoro júnior títulos crédito outros títulos executivos pág para que haja pagamento indenização pleiteada além prova dolo agente necessário comprovar ocorrência um dano patrimonial moral rtj desta forma resta evidente que v acórdão recorrido afrontou diretamente ARTIGO_5º incisos e constituição federal sendo que que pese ilibado saber jurídico douto tribunal quem impõe a reforma respeitável decisão assim espera ora recorrente seja reconhecido por esse egrégio tribunal com conhecimento provimento deste recurso aplicação princípio pact sunt servanda da inexistência desequilíbrio contratual ensejador alterações contrato entre partes primeiro lanço cumpre reforçar que houve contratação legítima entre partes litigantes nos precisos termos ARTIGO_104 código civil com partes plenamente capazes objeto lícito ainda com observância das formalidades legalmente previstas para esta espécie negócio jurídico razão pela qual não o que questionar com relação validade contrato entre partes uma vez que contratação legítima obrigações assumidas por ambas partes deverão compridas sob pena verificação inadimplemento contratual daí que uma vez celebrado contrato plena incidência força vinculante obrigatória das partes tais obrigações justamente tal premissa que nasce princípio tela pact sunt servanda ainda aplicável nas relações contratuais atualidade muito embora com certa relatividade fala em relativismo princípio citado ante aos ditames modernos das legislações contratualistas representados pelos princípios função social contrato bauru avenida getúlio vargas vila guedes azevedo cep telefone fax SITE"}