{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal estado ceará empregado ARTIGO_57 ss LEI_8213 é disciplinada pela lei vigente época que exercido passando integrar como direito adquirido patrimônio jurídico trabalhador consoante disposto do ARTIGO_70 DECRETO_3048 caso agente perigo não condições que prejudiquem saúde a integridade física portanto partir vigência LEI_9032 não mais enquadra atividade especial pela categoria profissional devendo segurado comprovar efetiva exposição agentes nocivos sua saúde integridade física não contempladas denominadas atividades risco esse respeito transcreve por oportuno voto exmº juiz federal roger curtis candemil precedente turma recursal rio grande sul que bem analisou questão nos seguintes termos partir LEI_9032 alterou ARTIGO_57 LEI_8213 foi extinto enquadramento por categoria profissional sendo necessária demonstração efetiva exposição segurado agentes nocivos modo habitual permanente não ocasional nem intermitente assim desde caracterização tempo trabalho exercido sob condições especiais para fins previdenciários exige comprovação exposição habitual permanente não ocasional nem intermitente agente prejudicial saúde à integridade física que não ocorre com atividades risco abrangidas conceito periculosidade por exposição perigo potencial dado pela legislação trabalhista ARTIGO_7º xxiii cf e ARTIGO_193 clt trabalho perigoso embora ofereça riscos não provoca danos saúde trabalhador não gerando portanto direito aposentadoria especial"}