{"stj frise que contribuição adicional prevista artigo acima encontra fundamento própria constituição federal que prevê que nenhum benefício poderá ser criado sem correspondente fonte custeio observados critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial tal previsão encontra nos ARTIGO_195º c caput ambos cf ARTIGO_195 seguridade social será financiada por toda sociedade forma direta indireta nos termos lei mediante recursos provenientes dos orçamentos união dos estados distrito federal dos municípios das seguintes contribuições sociais nenhum benefício serviço seguridade social poderá ser criado majorado estendido sem correspondente fonte custeio total ARTIGO_201 previdência social será organizada sob forma regime geral caráter contributivo de filiação obrigatória observados critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial atenderá nos termos lei seguindo ditames texto constitucional LEI_8212 instituiu contribuições previdenciárias adicionais seguridade social devidas pelos empregadores para financiamento benefício aposentadoria especial o que dispõe ARTIGO_22 referida lei ARTIGO_22 contribuição cargo empresa destinada seguridade social além disposto ARTIGO_23 de para financiamento benefício previsto nos ARTIGO_57 LEI_8213 julho daqueles concedidos razão grau incidência incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais trabalho sobre total das remunerações pagas creditadas decorrer mês aos segurados empregados trabalhadores avulsos redação dada pela LEI_9732 por cento para empresas cuja atividade preponderante risco acidentes trabalho seja considerado leve dois por cento para empresas cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio três por cento para empresas cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave destaques subscritor como vê referido dispositivo legal estabeleceu contribuição seguro acidente trabalho sat também como fonte custeio aposentadoria especial com alíquotas variáveis entre conforme classificação atividade econômica preponderante empresa seu grau risco leve médio grave assim manutenção trabalhadores expostos agentes nocivos por documento eletrônico recebido origem consequência condições se aposentarem forma especial obriga empregador recolher alíquota majorada sat impactando tributos sobre folha pagamento matriz rua coronel alberto schmidt centro videira cep fone"}