{"para sua promoção proteção recuperação como direito fundamental deriva norma que deve ser interpretada extraindo a máxima eficácia jurídica além disso carta constitucional erigiu condição princípio atendimento integral ARTIGO_198 refletindo concretamente acesso tratamentos medicamentos hospitais quando indispensáveis tutela desse direito cabe portanto estado efetivamente concretizar direito saúde por intermédio políticas públicas não admitindo escusas que justifiquem não fornecimento gratuito medicamento pessoa portadora moléstia grave desprovida recursos financeiros para tanto prestígio princípio dignidade pessoa humana entendo que devem prevalecer direitos constitucionais invocados pelo requerente lugar dos argumentos superficiais natureza econômica administrativa formalista alinhado pelos réus suas defesas anexos e nesse contexto alegada discricionariedade administrativa adoção políticas públicas cotejo com reserva possível implica evidentemente escolhas alocativas que devem seguir critérios justiça distributiva entretanto tempo que estado deve contar com recursos para garantir direito saúde todos forma universal pois trata um direito público subjetivo políticas públicas que promovam protejam recuperem saúde deve ainda dispor quantias remanescentes fim atender necessidades individuais cada cidadão sob pena não efetivar princípio igualdade material nessa linha análise afasto argumento que judiciário concretizar justiça caso concreto estaria atuando violação princípio separação poderes não vejo assim como mencionado concretização direitos sociais mostra indispensável para realização dignidade pessoa humana caso apreço autor sofre mielofibrose desde maio segundo laudo pericial acostado aos autos anexo quanto ponto perito juízo concluiu expressamente firmou seu parecer técnico que medicação postulada essencial preservação vida autor pois acarretará melhora qualidade vida autor bem como redução baço aumento sobrevida ressalte ainda que perito oficial asseverou que sus disponibiliza para tratamento mielofibrose drogas hidroxiuréia eritropoietina sendo que requerente vinha fazendo uso sem sucesso tratamento sua enfermidade anexo além disso relatório médico anexo foi elaborado por profissional médico hematologista credenciado rede pública saúde sus confirmando justificando necessidade medicação prescrita pelo que conclui que tratamento indicado indispensável sob pena causar danos irreparáveis saúde mesma deste modo diante conjunto probatório não cabe judiciário questionar adequação medicamento prescrito não trata ignorar princípio separação dos poderes ARTIGO_2º cf as normas que disciplinam orçamento quais não descem minúcias como dizer quais medicamentos que deverão ser adquiridos com recursos públicos concessão dos medicamentos cuida apenas garantir cumprimento disposto ARTIGO_196 constituição federal evitar desse modo risco dano irreparável saúde parte autora por fim observo que autora condição hipossuficiente anexo não tem condições arcar com aquisição medicamento questão cujo tratamento anual gira entorno r trinta mil oitocentos setenta cinco reais referentes caixas fármaco"}