{"___________________________________________ contrário pela leitura texto constitucional alterado pela referida emenda percebe uma acentuação correlação existente entre custeio benefício ARTIGO_40º compreendendo o princípio solidariedade então acrescido como postulado normativo mediante qual servidores inativos pensionistas os entes públicos passariam contribuir para regime previdência comunhão esforços com servidores ativos intuito manter higidez liquidez fundo aliás leitura das normas constitucionais que disciplinam salário contribuição dos servidores públicos deixa patente esta correlação remuneração ativa proventos inatividade para aqueles servidores que ingressaram regime antes ec verbis referida lei foi revogada pela LEI_10887 qual dispõe seu ARTIGO_4º LEI_10887 acerca contribuição social servidor público dos poderes união define como base cálculo vencimento cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas lei adicionais caráter individual quaisquer outras vantagens nos dizeres eminente ministro stf festejado professor direito constitucional luiz roberto barroso fato não haver uma rigidez absoluta entre conceitos valor remuneração contribuição o que reverte benefícios o significa contudo que legislador disponha liberdade absoluta para formatar sistema segundo quaisquer crite rios convenie ncia vez disso pelo menos dois limites principais sua atuac o primeiro lugar falta uma comutatividade absoluta rı gida entre contribuic es benefı cios nao significa que corresponde ncia possa ser inteiramente desprezada contra rio constituic deixa claro que sala rios contribuic compo base ca lculo para definic das prestac es previdencia rias que estes assim como pro prios benefı cios resultantes devem ser atualizados fim que preservem sua expressao econo mica portanto regime previdenciário servidor público exige que haja proporcionalidade entre contribuição benefício não contribuição sem benefício nem benefício sem contribuição stf adi nesta senda meu sentir padece vício inconstitucionalidade disposição contida ARTIGO_4 LEI_10887 redação dada pela LEI_12688 que prevê possibilidade faculdade inclusão pelo servidor público parcelas remuneratórias que não podem ser incorporadas aos proventos aposentadoria como o caso parcela não incorporável gratificação desempenho questão para fins cálculo benefício previdenciário futuro marechal floriano peixoto andar sala centro curitiba paraná cep EMAIL"}