{"mas também vista pacífica jurisprudência e stf que culminou edição súmula daquela corte esta que que refere taxa juros remuneratórios afastou aplicação DECRETO_22626 instituições financeiras aliás orientação indicada sob número daquele incidente recurso repetitivo que antes mencionei trata justamente desta questão aduzindo além disso que taxas juros praticadas devem ser revisadas situações excepcionais desde que caracterizada relação consumo que abusividade capaz colocar consumidor desvantagem exagerada ARTIGO_51º cdc fique cabalmente demonstrada ante peculiaridades julgamento concreto assim porque não verifico particular excepcionalidade necessária para revisão dos juros remuneratórios mantenho taxas tais como foram contratadas entretanto acolhendo posicionamento das turmas recursais estado bahia devo dizer que incidência das taxas juros contratadas devem limitar apenas tão somente até momento realização última compra saque cartão crédito questão sendo que partir desta data taxa ser aplicada será mês teor que contém ARTIGO_406 cc c ARTIGO_461 parágrafo único ctn precedente processo rel juíza maria lúcia coelho matos capitalização dos juros que tange capitalização dos juros remuneratórios preciso asseverar que ARTIGO_5º mp ela que veio ser reeditada sob nº permite sua ocorrência com periodicidade inferior um ano nos contratos bancários celebrados após data que susorreferido artigo foi inserido naquela medida provisória original note que não obstante estar curso adi ela que busca declaração inconstitucionalidade dispositivo questão certo que presunção constitucionalidade das leis atos normativos poder público determina sua regular aplicação pelo menos enquanto não haja declaração sua incompatibilidade com carta foi nesse sentido devo registrar que decidiu stj incidente por algumas vezes referido por fim que diz respeito capitalização dos juros preciso que tenha vista que sua periodicidade inferior um ano além apenas ser permitida naqueles contratos firmados após deve ser expressamente pactuada particular destes autos era mister que ré trouxesse aos autos prova pactuação expressa que todavia não ocorreu pelo que não deve ser admitida capitalização mensal dos juros dos encargos moratórios comissão permanência uma vez caracterizada situação inadimplência parte autora deverá sujeitar aos encargos dela decorrentes esse respeito mister que seja destacada logo conteúdo súmula e stj que afirma não ser potestativa cláusula contratual que prevê comissão permanência calculada pela taxa média mercado apurada pelo banco central brasil limitada taxa contrato outros termos não abusiva pactuação comissão permanência note entretanto que referido encargo não poderá estar cumulado com juros remuneratórios tampouco com correção monetária com demais encargos moratórios juros moratórios multa contratual tudo teor que contêm súmulas stj"}