{"caso constata a presença início prova documental complementada pela prova testemunhal consistente acerca existência vinculo marital aproximadamente anos até data óbito instituidor recurso conhecido improvido superada questão qualidade dependente autora vez que comprovadamente companheira falecido mais vinte anos inclusive época óbito temos que perda qualidade segurado irrelevante nos casos que completados requisitos para concessão das aposentadorias especial por idade tempo contribuição ARTIGO_102 LEI_8213 o ARTIGO_240 DECRETO_611 assim dispõem respectivamente ARTIGO_102 perda qualidade segurado após preenchimento todos requisitos exigíveis para concessão aposentadoria pensão não importa extinção direito esses benefícios ARTIGO_240 perda qualidade segurado não implica extinção direito aposentadoria pensão para cuja obtenção tenham sido preenchidos todos requisitos de fato caso concreto várias situações ensejaram concessão benefício aposentadoria falecido como restará demonstrado seguir inicialmente foi diagnosticado com câncer neoplasia maligna boca cid conforme carta médico responsável época daniel ortellado crm datada conforme depreende atestado óbito essa foi causa sua morte com complicações decorrentes conforme legislação vigente neoplasia maligna está rol doenças isentas carência para concessão auxílio doença aposentadoria por invalidez desde que comprovadas laudo médico como o caso dos autos dessa forma uma vez que havia direito concessão benefício por incapacidade o direito pensão por morte infelizmente até razão doença não mantinha qualidade segurado época diagnóstico nos casos aposentadoria por idade tempo contribuição hoje contribuições porém antes publicação LEI_8213 era necessário ter apenas contribuições para dar entrada mesmo benefício aposentadoria por velhice foi criada com advento LEI_8213 uma tabela progressiva carência que válida para quem inscreveu previdência social antes julho carência era meses foi aumentando progressivamente até alcançar contribuições ainda hoje tabela progressiva aplicada para quem completou idade mínima durante sua vigência súmula da tnu para efeito aposentadoria urbana por idade tabela progressiva carência prevista ARTIGO_142 LEI_8213 deve ser aplicada função ano que segurado completa idade mínima para concessão benefício ainda que período carência seja preenchido posteriormente caso de cujus completaria anos idade nesse ano segundo tabela progressiva ARTIGO_142 LEI_8213 eram exigidas contribuições não obstante razão doença grave incapacitante veio falecer aos anos idade mas época óbito contava com contribuições conforme contagem tempo serviço anexo como ressalva falecido perdeu suas ctps enchentes que atingiram sua residência razão disso viúva diligenciou busca documentos que comprovassem seus vínculos trabalho nos locais que sabia junta aos autos nesta oportunidade de fato outros locais que de cujus trabalhou mas imensas dificuldades conseguir referida documentação vez que não anotações cnis não mais ctps segue descrição dos vínculos que consegue provar efetivamente schimidt ind com imp exp ltda prysmian energia cabos sistemas brasil a município mauá esses vínculos devidamente comprovados conforme documentação que anexa nesta oportunidade somam anos meses dias total contribuições ainda considerarmos que segundo vínculo falecido detinha porte arma no terceiro vínculo atuou como bombeiro considerando esses períodos como especiais totalizam anos dias tempo contribuição ultrapassando muito carência exigida para época retomando de cujus veio óbito aos anos idade contava comprovadamente com pelo menos contribuições a mais que exigida não completou idade por motivos alheios sua vontade faleceu precocemente aos anos idade por ter sido acometido neoplasia maligna como direito previdenciário tempo rege ato como segurado caso falecido implementou tempo exigido carência trata de direito adquirido nesse caso especificamente direito estende viúva com concessão pensão por morte sobre tema colendo tribunal regional região decidiu que com edição ec ressalva efetuada parte final ARTIGO_102 parágrafo LEI_8213 passou abranger também aquele que época óbito contava com carência mínima necessária para obtenção benefício aposentadoria por idade mas perdeu qualidade segurado veio falecer antes completar idade para obtenção desse benefício rel juiz nino toldo dju"}