{"como dever recolher tributos contribuições sociais como espécies destes ainda que não haja qualquer possibilidade contrapartida prestações o caso das contribuições exigidas das empresas dos tomadores serviços logo constata que contribuições previdenciárias recolhidas por determinada pessoa quer seja física jurídica não têm como escopo precípuo oferecimento uma contraprestação estatal mas sim manutenção toda rede protetiva previdência social âmbito serviço público federal particular contribuições previdenciárias recolhidas pelos servidores públicos incidentes sobre verbas natureza salarial não têm como finalidade exclusiva garantir percepção valores título proventos aposentadoria visa custeio também outros benefícios eventualmente percebidos pelos servidores previstos ARTIGO_185 LEI_8112 que assim dispõe ARTIGO_185 benefícios plano seguridade social servidor compreendem quanto servidor aposentadoria auxílio natalidade salário família licença para tratamento saúde licença gestante adotante licença paternidade licença por acidente serviço assistência saúde garantia condições individuais ambientais trabalho satisfatórias quanto dependente pensão vitalícia temporária auxílio funeral auxílio reclusão assistência saúde tem dessa forma que equilíbrio atuarial pretendido não destina apenas aos proventos aposentadoria uma vez que contribuições que trata plano seguridade social pss também destinam financiar demais benefícios elencados mencionado ARTIGO_185 LEI_8112 portanto resta evidenciado que contribuições sociais pagas pelos servidores públicos têm escopo muito mais abrangente visando manutenção toda rede protetiva plano seguridade social servidor público federal não assim como ser julgada procedente presente ação castro carlos alberto pereira lazzari joão batista manual direito previdenciário ed editora conceito editorial florianópolis"}