{"ARTIGO_203 assistência social será prestada quem dela necessitar independentemente contribuição seguridade social tem por objetivos garantia um salário mínimo benefício mensal pessoa portadora deficiência ao idoso que comprovem não possuir meios prover própria manutenção de la provida por sua família conforme dispuser lei grifo acrescido simples leitura desse dispositivo constitucional dessume que para obtenção desse benefício valor um salário mínimo faz mister que interessado seja pessoa idosa portadora deficiência física mental encontre impossibilitada prover meios necessários sua manutenção tê provida por sua família nesse contexto face necessidade regulamentação infraconstitucional conforme disposto próprio ARTIGO_203 da constituição federal veio lume LEI_8742 dezembro que dispôs sobre organização assistência social além traçar outras providências estabelecendo condições necessárias conquista direito benefício assistencial tracejando seguinte alicerce ARTIGO_20 benefício prestação continuada a garantia um salário mínimo mensal pessoa com deficiência ao idoso com sessenta cinco anos mais que comprovem não possuir meios prover própria manutenção nem tê provida por sua família redação dada pela LEI_12435 para efeitos disposto caput família composta pelo requerente cônjuge companheiro pais ausência um deles madrasta o padrasto irmãos solteiros filhos enteados solteiros os menores tutelados desde que vivam sob mesmo teto redação dada pela LEI_12435 para efeito concessão deste benefício considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos longo prazo natureza física mental intelectual sensorial quais interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena efetiva sociedade igualdade condições com demais pessoas redação dada pela LEI_12470 considera incapaz prover manutenção pessoa com deficiência idosa família cuja renda mensal per capita seja inferior quarto salário mínimo redação dada pela LEI_12435"}