{"dispositivos constitucionais uma vez que constituição federal fixa somente limite mínimo para valor dos benefícios não havendo impedimento para que legislador infraconstitucional estabeleça limite máximo por outro lado continuam preservados princípios irredutibilidade valor dos benefícios o reajustamento dos benefícios para preservar lhes valor real conforme critérios definidos lei bem como correção monetária dos salários contribuição utilizados cálculo benefícios fixação limite máximo salário benefício dos benefícios patamar valor máximo salário contribuição permite conservar equilíbrio financeiro atuarial sistema previdenciário que passou ser exigido expressamente ARTIGO_201 texto constitucional após advento ec por tais razões mantenho entendimento sentido que fixação limites máximos tetos constitucional contudo objeto dos presentes autos diferencia da simples negação imposição teto tratando da adequação valor benefício teto decorrência dos aumentos tais limites trazidos pelas emendas constitucionais tese contida nesta lide foi apreciada pelo egrégio supremo tribunal federal conforme verifica dos julgados proferidos por suas turmas benefício previdenciário teto alteração uma vez alterado teto relativo benefício previdenciário como foi feito mediante emenda constitucional cumpre ter presente novo parâmetro fixado observados cálculos primitivos agr rel min marco aurélio primeira turma ementa agravo regimental recurso extraordinário previdenciário benefício teto teto previsto ARTIGO_14 emenda constitucional aplicado aos benefícios concedidos anteriormente sua vigência precedentes agravo regimental que nega provimento agr relator min eros grau segunda turma julgado dje divulg public ement vol pp esta posição foi recentemente reafirmada pelo plenário daquela corte julgamento re proferido inclusive dentro sistemática repercussão geral assim limite máximo pagamento das emendas citadas deve ser observado por todos benefícios independentemente data concessão destarte renda mensal benefício que estava limitada teto quando edição das emendas constitucionais que poderá perceber reflexo adequação trazida por estas normas logo não suficiente que salário contribuição considerado período básico cálculo tenha sido limitado teto mesmo que benefício tenha sido limitado teto quando concessão isto porque primeiro reajuste que benefício sofre único pro rata"}