{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria ferderal alagoas eliminação risco atualização para menos que naturalmente ocorre com alguns índices preços aliás outra vantagem vinculação remuneração poupança dessa forma cálculos judiciais são mais simples isentos discussões que fatalmente surgiam passado quando ocorria aplicação um indexador negativo determinada competência o fato a remuneração poupança ter por base majoritariamente uma taxa juros a não quer dizer que seu montante seja destinado exclusivamente para compensação pela mora que correção monetária esteja descoberto nos débitos judiciais isso porque LEI_11960 limitou a adotar remuneração total poupança sem distinção dos seus componentes como índice único para aplicação aos débitos judiciais trata de parâmetro não atrelado índices preços mas que prática supera ainda traz algum ganho real patamar considerado elevado comparativo internacional suma remuneração total poupança sem distinção dos seus componentes adotada como índice compreensivo atualização compensação pela mora dos débitos judiciais não está atrelada índices preços portanto benéfica para economia prática ela vem superado índices preços proporcionando modesto ganho real credor que justo termos comparativos mostra perfeitamente compatível com cenário internacional dos juros reais exposto deve restar claro que não inconstitucionalidade adoção remuneração caderneta poupança pela LEI_11960 para pagamento dos débitos judicias tema não tratado pela constituição exceto que refere período tramitação precatório mas este está fora presente discussão mas como acórdão recorrido declarou lei inconstitucional fez necessário demonstrar que parâmetro adotado pela legislação infraconstitucional proporcional razoável dos pedidos requerimentos por todo exposto uma vez demonstrada violação regras constitucionais previstas nos ARTIGO_1º caput liv lv caput parágrafo único incisos iii v caput todos constituição federal por conseguinte julgar improcedente pedido formulado exordial considerando ainda plausibilidade direito invocado ante fundado receio dano difícil reparação requer nos termos ARTIGO_14º LEI_10259 seja concedida medida liminar suspendendo todos processos nos quais controvérsia esteja estabelecida nesses termos pede deferimento"}