{"especiais federais pernambuco previdenciário aposentadoria por tempo contribuição comprovação submissão agentes nocivos eletricidade comprovação recurso improvido cuida de recurso inss contra sentença que julgou procedente pedido concessão aposentadoria especial alega recorrente síntese que não possibilidade enquadrar atividade como especial razão agente agressivo eletricidade partir março acerca possibilidade reconhecimento natureza especial período posterior para agente nocivo eletricidade desde que devidamente comprovada efetiva exposição sentença recorrida encontra perfeita consonância com mais recente jurisprudência stj bem como tnu recurso especial matéria repetitiva ARTIGO_543 do cpc resolução stj recurso representativo controvérsia atividade especial agente eletricidade supressão pelo DECRETO_2172 anexo ARTIGO_57 LEI_8213 rol atividades agentes nocivos caráter exemplificativo agentes prejudiciais não previstos requisitos para caracterização suporte técnico médico jurídico exposição permanente não ocasional nem intermitente ARTIGO_57º LEI_8213 trata de recurso especial interposto pela autarquia previdenciária com escopo prevalecer tese que supressão agente eletricidade rol agentes nocivos pelo DECRETO_2172 anexo culmina impossibilidade configuração como tempo especial ARTIGO_57 LEI_8213 tal hipótese partir vigência citado ato normativo luz interpretação sistemática normas regulamentadoras que estabelecem casos agentes atividades nocivos saúde trabalhador são exemplificativas podendo ser tido como distinto labor que técnica médica a legislação correlata considerarem como prejudiciais obreiro desde que trabalho seja permanente não ocasional nem intermitente condições especiais ARTIGO_57º LEI_8213 precedentes stj caso concreto tribunal origem embasou em elementos técnicos laudo pericial na legislação trabalhista para reputar como especial trabalho exercido pelo recorrido por consequência exposição habitual eletricidade que está acordo com entendimento fixado pelo stj recurso especial não provido acórdão submetido regime ARTIGO_543 do cpc da resolução stj resp rel min herman benjamin julgado previdenciário tempo serviço especial DECRETO_2172 periculosidade insalubridade exposição eletricidade superior caracterização atividade como especial incidente conhecido provido possível reconhecimento exercício trabalho exposição eletricidade superior como atividade especial desde que devidamente comprovado por meio laudo técnico pericial mesmo"}