{"sentença relatório trata de recursos embargos declaração opostos pela partes rés contra sentença anteriormente prolatada nos autos fundamentação i previsão legal pressupostos admissibilidade dos recursos são recorribilidade ato decisório adequação tempestividade preparo a singularidade santos moacyr amaral primeiras linhas direito processual civil volume são paulo saraiva adequação recurso significa que este deve ser meio processual previsto legislação para obter aquilo que pretende com recurso seja para cada tipo decisão previsto determinado recurso com funções previstas lei embargos declaração são destinados obter esclarecimento sentença acórdão nas hipóteses obscuridade contradição omissão dúvida teor ARTIGO_48 LEI_9099 não predispondo alterar conteúdo decisório sentença através reapreciação mérito processo exceto hipóteses excepcionais que podem ser dados efeitos infringenciais mesmo exemplo existência erro material que pode ter como consequência reforma decisum de registrar que decisão judicial deve abordar questões que integram litígio conforme dispõe ARTIGO_458 inciso iii cpc ii caso concreto quanto embargante cef alega que andou mal sentença declarar quitado saldo devedor sem especificar quais valores que seriam utilizados para tal quitação verbis luz dessas considerações rejeito preliminares julgo parcialmente procedente pedido ARTIGO_269 cpc para declarar quitação saldo devedor contrato mútuo habitacional firmado entre cef a parte autora requer diante disso que seja sanada obscuridade apontada imputada apenas determinada parte ônus advindo tal quitação assiste razão embargante fato título judicial declarou quitação saldo devedor contrato mútuo habitacional sem apontar quais valores deveriam ser utilizados para tal nesse contexto relação esse pedido conheço dos embargos declaratórios acolhendo para reconhecer suprir omissão alegada prestando lhe efeitos infringentes devendo ser substituído seguinte trecho dispositivo registrado título exarado nos autos anexo nos seguintes moldes trecho ser substituído constante dispositivo exarado sentença mérito declarar quitação saldo devedor contrato mútuo habitacional firmado entre cef a parte autora trecho substituto declarar quitação saldo devedor contrato mútuo habitacional firmado entre cef a parte autora responsabilizando a caixa seguradora a pelos custos relativos saldo devedor contratual por força disposição contratual que tange embargante caixa seguradora a alega suas razões que equivocou sentença não reconhecer incidência prescrição espécie mesmo diante farta jurisprudência favorável tese levantada aduz ainda que relação condenação devolução valores pagos indevidamente pelo autor restaram solidariamente condenadas demandadas forma equivocada que única recebedora tais valores foi cef quanto não reconhecimento advento prescrição pelo juízo trata de apreciação mérito devidamente enfrentada título judicial exarado nos autos incabível portanto sua reapreciação por meio estreita via dos embargos declaração relação condenação solidária das rés restituição dos valores pagos indevidamente pelo demandante manifestou o juízo nos seguintes termos verbis luz dessas considerações rejeito preliminares julgo parcialmente procedente pedido ARTIGO_269 cpc para"}