{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região segundo lugar porque soma dos valores dezembro décimo terceiro viola principio isonomia tocante aos segurados que contribuem acima teto contributivo como cada dos salários contribuição pbc salário benefício não pode superar limite máximo vigente mês mês adotando o critério cálculo defendido pela parte autora referidos segurados sempre teriam corte soma dos dois valores diferentemente que ocorreria com aqueles que contribuem sobre valor inferior metade mesmo teto terceiro lugar porque mesmo antes ec regime geral previdência social se pactuava pelo equilíbrio entre contribuições prestações adotando o critério cálculo pretendido inicial soma dos valores dezembro décimo terceiro chega a salário benefício superior média dos salários contribuição segurado evidente desequilíbrio custeio veja o exemplo um segurado empregado com remuneração r ano contribuirá sobre parcelas mensais r doze meses mais décimo terceiro num total r efetuando a soma décimo terceiro com valor dezembro média dos valores corresponderá r divididos por aqueles servirão parâmetro para pagamento dos proventos relativos aos meses ano mais décimo terceiro totalizando concluindo além inexistir amparo para soma objetivada pelo segurado não qualquer lógica sistema cálculo defendido pelo mesmo que inclusive fere principio isonomia não bom esquecer aliás que por ocasião pagamento décimo terceiro salário novembro dezembro cada ano não procede soma dos proventos para aplicação limite máximo renda mensal voto assim sentido dar provimento recurso para julgar inteiramente improcedente pedido eliana paggiarin marinho juíza federal grifo nosso além disso importante ressaltar que LEI_8870 abril deu nova redação parágrafo do ARTIGO_28 LEI_8212 ao parágrafo do ARTIGO_29 LEI_8213 passando lei dispor expressamente que décimo terceiro salário não considerado para cálculo salário benefício veja propósito estabelecido nos referidos artigos ARTIGO_28 entende por salário contribuição o décimo terceiro salário gratificação natalina integra salário"}