{"colocadas essas premissas cumpre então examinar elementos quadro probatório hipótese não verificam requisitos para conversão tempo serviço especial comum efeito não prova suficiente que demandante trabalhou efetivamente condições especiais durante períodos que exerceu atividade trabalhador rural que pesem argumentos vertidos deve observar que item DECRETO_53831 refere apenas aos trabalhadores agropecuária não todo qualquer labor rural nesse sentido superior tribunal justiça assinalou que DECRETO_53831 item considera como insalubre somente serviços atividades profissionais desempenhadas agropecuária não enquadrando como tal atividade laboral exercida apenas lavoura sexta turma resp de assim previdenciário aposentadoria por tempo serviço reconhecimento atividade rural ausência prova material atividade especial trabalhador rural requisitos não cumpridos ARTIGO_55º LEI_8213 exige início prova material para comprovação tempo serviço para fins previdenciários sendo insuficiente produção prova testemunhal inválida comprovação tempo serviço almejado condições que não verificam anteriormente advento LEI_8213 empregados rurais vinculados agroindústria ao agro comércio mesmo atuando rigor âmbito rural eram tidos como segurados previdência urbana tendo direito aposentadoria por tempo serviço ao enquadramento atividade desde que sujeita agentes nocivos como especial gênero trabalhador rural era expressamente excluído regime geral previdência categoria profissional agasalhada pelo aludido decreto restringia à dos trabalhadores que mesmo exercendo atividades tipicamente rurais estavam vinculados regime urbano como empregados empresa agroindustrial agro comercial antes LEI_8213 impossível enquadramento período rural laborado por aquele que não estava formalmente atrelado regime urbano para fins conversão como tempo especial dada diversidade sistemas após com equiparação trabalhador rural urbano viável cômputo tese mas desde que presentes pressupostos legais notadamente desempenho laboral relacionado agropecuária conforme exige descrição contida código anexo decreto LEI_53831 decerto não serão elementos naturais atuando níveis normais que justificarão enquadramento das atividades como especiais reclamando legislação presença agentes nocivos acima dos níveis usuais tolerância inexiste prova que autor tenha sido incluído plano básico previdência social no sistema geral não fazendo jus princípio proteção pelo regime urbano somados períodos houve comprovação labor por apenas anos meses dias insuficientes para concessão benefício vindicado beneficiário justiça gratuita descabe condenação custas processuais verba honorária apelação que nega provimento negrito acrescido trf região turma rel márcia hoffmann resumo ainda que rol das atividades especiais elencadas decreto não seja taxativo certo que não define trabalho desenvolvido lavoura como insalubre aliás específico quando prevê seu campo aplicação para trabalhadores agropecuária não abrangendo assim todas espécies trabalhadores rurais portanto míngua prova exposição efetiva agentes nocivos de que autor dedicasse atividade agropecuária uma vez que registros constantes sua ctps referem apenas função trabalhador rural improcedência medida rigor julgo improcedentes pedidos ARTIGO_269 inc cpc defiro gratuidade lei"}