{"valores deverão ser aplicados necessariamente redução proporcional das contribuições devidas plano em melhoria dos benefícios trata portanto quantia que não visa formação reserva matemática mas mera recomposição parcela que foi perdida verdade configura por via transversa redução temporária benefício percebido que simples redução valores vedada pelo ARTIGO_21º lc reforça esse entendimento fato a contribuição extraordinária ser descontada folha pagamento benefício modo que assistido não possui disponibilidade econômica nem jurídica numerário por todo exposto afigura evidente que quantia paga fundação banrisul seguridade social título contribuição extraordinária instituída razão déficit plano não configura acréscimo patrimonial modo que contribuintes possuem direito dedução valor correlato base cálculo imposto renda imperioso notar que decisão atacada nada compara com reclames união que decisão objeto presente incidente está perfeita sintonia com legislação pátria totalmente hígida seus fundamentos decisão turma recursal rio grande sul verdade assegura aplicação literalidade ARTIGO_43 ctn reconhecendo que contribuições extraordinárias vertidas aos planos previdência complementar não configuram aquisição disponibilidade econômica jurídica necessárias reconhecimento hipótese incidência imposto renda assim simples irresignação conteúdo julgado pelo confronto com interesses parte não podem ser admitidos como fundamento suficiente ensejar recursos incidentes toda sorte razão pela qual cpc veda manejo das ferramentas processuais quando manifestamente infundadas categorizando tal ocorrência como litigância má qual deverá união ser condenada iii dos pedidos ante exposto requer não conhecimento presente incidente uniformização por falta dos requisitos essenciais seu recebimento caso seja recebido seja julgado improcedente por não haver qualquer fundamento jurídico que justifique alteração decisão unânime turma recursal rio grande sul seja condenada união multa litigância má por provocar incidente manifestamente infundado nos termos ARTIGO_80 cpc"}