{"defensoria pública estado rio janeiro trata de direito público subjetivo saúde seja representam prerrogativa jurídica indisponível assegurada todos cidadãos pela própria carta política ARTIGO_196 dessa forma traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado por cuja integridade deve velar poder público quem incumbe formular implementar políticas sociais econômicas que visem garantir aos cidadãos acesso universal igualitário assistência médico hospitalar incluindo a aquisição gratuita medicamentos àqueles que não possuem condições financeiras provê los sem assistência estado portanto diante das normas constitucionais do caso concreto questão devem ser condenados estado município promover forma solidária fornecimento contínuo remédios insumos demandante pois trata pessoa parcos recursos financeiros insuficientes para custeamento seu tratamento princípio inafastabilidade controle jurisdicional faz prevalecer que todo cidadão assegurado uma resposta efetiva donde depreende uma satisfação por completo quanto questões postas perante poder judiciário ARTIGO_5º inciso xxxv constituição federal verbis lei não excluirá apreciação poder judiciário lesão ameaça direito neste sentido decisões proferidas pela suprema corte verbis ordem jurídico constitucional assegura aos cidadãos acesso judiciário concepção maior engloba entrega prestação jurisdicional forma mais completa convincente possível t rextr pa rel min marco aurélio diário justiça seção garantia constitucional alusiva acesso judiciário engloba entrega prestação jurisdicional forma completa emitindo estado juiz entendimento explícito sobre matérias defesa veiculadas pelas partes nisto está essência norma inserta inciso xxxv ARTIGO_5º carta república t extr º rel min marco aurélio diário justiça seção grifos nossos"}