{"sentença mantida para caracterização caso fortuito força maior exige a ocorrência uma situação inevitável impossível capaz impedir cumprimento obrigação bem como ausência culpa obrigado não desincumbindo empresa construtora quanto demonstração desses fenômenos cpc ARTIGO_333 inciso prepondera sua responsabilidade pelo atraso entrega imóvel construção inclusive que tange pagamento cláusula penal prevista esse título eventual dificuldade obtenção carta habite por inserir atividade desempenhada pela construtora não configura quaisquer dos fenômenos excludentes responsabilidade caso fortuito força maior para fins elisão inadimplemento contratual perpetrado precedentes descumprido prazo para entrega imóvel devido pagamento dos alugueres que promitente comprador poderia ter auferido com locação imóvel título lucros cessantes sem prejuízo cláusula penal ARTIGO_389 caso tais não faz necessária apresentação contrato aluguel contemporâneo previsão entrega bem pois prejuízo advindo sua não utilização presumido recurso conhecido desprovido grifo nosso direito consumidor civil apelação cível atraso entrega imóvel lucros cessantes devidos quitação imóvel irrelevância entrega imóvel prazo posterior avençado caracteriza prejuízo consumidor passível indenização por lucros cessantes haja vista que comprador não usufrui potencialidade imóvel seja com escopo locação da ocupação própria a falta quitação imóvel até entrega das chaves por só não leva óbice recebimento indenização por lucros cessantes porquanto atraso entrega bem causa prejuízo efetivo comprador recurso desprovido grifo nosso com efeito pode admitir que compra venda imóvel planta deve ser analisada sob égide código defesa consumidor uma vez que imóvel considerado produto sendo que construtora cumula qualificação fornecedora bem prestadora serviço construção nos moldes ARTIGO_3º cdc direito consumidor apelação cível compra venda imóvel construtora promitente comprador relação consumerista cabível aplicação cdc indenização por danos materiais atraso entrega mora comprovada cláusula alternativa desvantagem consumidor inaplicabilidade termo inicial para cálculo dos lucros cessantes cláusula tolerância dias atraso cômputo automático forçoso admitir que compra venda imóvel planta deve ser analisada sob regras código defesa consumidor uma vez que imóvel considerado produto sendo que construtora cumula qualificação fornecedora bem prestadora serviço construção passo que comprador equipara ao conceito consumidor cláusula contratual que prevê alternativamente entrega bem após assinatura contrato financiamento entre promitente comprador o agente financeiro coloca consumidor flagrante desvantagem uma vez que não fica estabelecido prazo certo para término obra entrega bem que fere normas protetivas cdc não mostra necessária demonstração efetiva dispêndio aluguel para condenação pagamento lucros cessantes com base preço médio locação imóvel similar mesma localidade cláusula tolerância dias após data prevista para entrega imóvel uma medida cautela que independe comprovação caso fortuito ou força maior execução obra portanto sua aplicação automática assinado eletronicamente certificação digital pertence jorge costa oliveira neto num pág https tjdft jus pje processo SITE número documento"}