{"excelentíssimo senhor doutor juiz federal presidente turma recursal são paulo processo recorrente uniao federal recorrido marcelo sales cunha coelho outro recorrido devidamente qualificado nos autos epígrafe por intermédio seu advogado infra firmado resposta despacho retro para apresentar contrarrazões recurso interposto nos seguintes termos maneira sucinta objetiva será tratada esta questão turma nacional uniformização firmou posicionamento que até seja regulamentada gratificação tela processados resultados primeira avaliação individual institucional de ser reconhecido direito os ativos pensionistas perceberem gdpst observa que quando advento ec instituidor pensão o aposentado preenchia requisitos para aposentadoria com base legislação então vigente sendo assim por força dos ARTIGO_3º mesma emenda foi lhe assegurado direito paridade modo que seus proventos continuassem ser revistos mesma proporção na mesma data sempre que modificada remuneração dos servidores atividade bem como lhe fossem estendidos quaisquer benefícios vantagens posteriormente concedidos aos servidores atividade por sua vez ARTIGO_40º cf com redação que lhe havia sido dada pela dispunha que tal paridade aplicaria quaisquer benefícios vantagens caráter geral modo que apenas não seriam abrangidos por esta regra benefícios vantagens caráter pessoal isto concedidos forma diferenciada servidores ativa exercício sob determinadas condições subjetivas stf pronunciou definitivamente sobre direito paridade a pensionista quando pensão por morte foi concedida após ec a aposentadoria deu antes regime recursos com repercussão geral nos seguintes termos ementa recurso extraordinário constitucional previdenciário pensão por morte instituidor aposentado antes emenda constitucional porém falecido após seu advento direito pensionista paridade impossibilidade exceção ARTIGO_3º ec recurso extraordinário aque dá parcial provimento benefício previdenciário pensão por morte deve ser regido pela lei vigente época óbito seu instituidor pensões derivadas óbito servidores aposentados nos termos ARTIGO_3º ec garantido direito paridade iii recurso extraordinário que dá parcial provimento relator min ricardo lewandowski tribunal pleno julgado acórdão eletrônico repercussão geral mérito dje divulg public ARTIGO_3 da estabelece ARTIGO_3º ressalvado direito opção aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo ARTIGO_40 constituição federal pelas regras estabelecidas pelos ARTIGO_2º emenda constitucional servidor união dos estados distrito federal dos municípios incluídas suas autarquias fundações que tenha ingressado serviço público até de dezembro poderá aposentar com proventos integrais desde que preencha cumulativamente seguintes condições trinta cinco anos contribuição homem trinta anos contribuição mulher vinte cinco anos efetivo exercício serviço público quinze anos carreira cinco anos cargo que der aposentadoria iii idade mínima resultante redução relativamente aos limites ARTIGO_40º inciso iii alínea constituição federal um ano idade para cada ano contribuição que exceder condição prevista inciso do caput deste artigo parágrafo único aplica ao valor dos proventos aposentadorias concedidas com base neste artigo disposto ARTIGO_7º emenda constitucional observando igual critério revisão pensões derivadas dos proventos servidores falecidos que tenham aposentado conformidade com este artigo lição hely lopes meirelles direito administrativo brasileiro vantagens caráter pessoal podem dar pela decorrência tempo serviço respectivo titular facto temporis pelo desempenho funções excepcionais facto offiici razões das condições anormais que realiza serviço propter laborem em razões condições pessoais servidor propter personarum assim sendo aplica o mesmo entendimento firmado pelo supremo tribunal federal stf relação gdatae demais gratificações por desempenho uma vez que esta gratificação revelou natureza genérica forma autorizar extensão aos inativos nos termos imperativo constitucional ARTIGO_7º emenda constitucional º seu turno emenda constitucional assegurou mesmo direito àqueles que aposentaram forma ARTIGO_6º emenda constitucional na forma ARTIGO_3º própria emenda consoante expresso seus ARTIGO_2º parágrafo único pacificou na jurisprudência egrégio supremo tribunal federal que incluem dentre benefícios vantagens concedidos aos servidores atividade todas gratificações que despeito estarem vinculadas produtividade lei são pagas maneira geral por igual todos servidores ativos sem aferição efetiva produtividade"}