{"aposentadoria cujus deu antes entrada vigor emenda constitucional portanto permanecendo com direito paridade pois a data aposentadoria instituidor não data recebimento pensão por morte que rege relação jurídica com administração pública neste sentido decidiu e turma recursal trf região da região também vejamos importante lembrar que diversas alterações constitucionais advindas após promulgação inicial cf não retiraram universo jurídico instituto paridade entre valor dos proventos aposentadoria de pensão por morte a remuneração dos servidores atividade fato resta ela mantida para diversas situações funcionais paridade foi mantida expressamente para todo qualquer servidor até ec paridade também resta aplicável aos servidores pensionistas aposentados até data ec por força ARTIGO_7º dessa emenda servidores que aposentarem integralmente após ec conforme critérios ARTIGO_6º dessa emenda também possuem direito paridade paridade mantém para aqueles que aposentarem nos termos ARTIGO_7º ec desde que ingressos serviço público antes a data aposentadoria instituidor não data recebimento pensão por morte que rege relação jurídica com administração pública informacões sobre este documento num jose garibaldi souza processo autor moraes data inclusão réu união federal última alteração juiz quefrederico augusto validou leopoldino koehler processo ementa constitucional administrativo gratificação paga"}