{"se portanto que não que falar inconstitucionalidade LEI_11784 violação princípio isonomia inversa como amplamente exposto pagamento gratificação desempenho esta condicionado pontuação obtida processo avaliação individual avaliação institucional podendo variar grau mínimo máximo nesse sentido prevalecer tese judicial que tem direito receber gratificação seu grau máximo ter á seguinte situação haverá servidores inativos que após passarem pela avaliação desempenho quando atividade que terão integrado aos seus proventos média dos valores recebidos esse título nos últimos sessenta meses qual poderá não chegar sua pontuação máxima haverá servidores atividade que desempenham funções específicas carreira que poderão não recebê em seu percentual máximo haverá outros entretanto que sem nunca terem sido avaliados que receberão gratificação sua pontuação máxima destarte merece reforma sentença ora atacada sob pena violar princípio igualdade isonomia invocado respeito ARTIGO_40º constituição inocorrência ofensa princípio integralidade proventos frente remuneração percebida quando atividade ARTIGO_40º constituição claro referir que forma lei proventos aposentadoria serão calculados com base totalidade remuneração percebida pelo servidor quando ativa trata de norma eficácia limitada dependente portanto regulamentação infraconstitucional sua aplicabilidade plena dá mediante regulamentação por legislação infraconstitucional como ocorre com LEI_11784 ademais consoante dispositivo constitucional acima não necessário obrigatoriamente ser estabelecido uma paridade concessão tal gratificação entre ativos os inativos dada existência um critério especial distinção decorrer exercício atividade servidor para aqueles que estão ativa efetivo exercício cargo aplicam as regras do ARTIGO_5 da LEI_11355 com redação dada pela para aqueles que inativaram antes março incorrerão uma das hipóteses previstas inciso do ARTIGO_5º da LEI_11355 com redação dada pela para aqueles que aposentaram após de março incide disposto inciso do ARTIGO_5º da LEI_10"}