{"nessa resistência que direito potestativo esse passível violação de contestação ser defendido por ação condenatória trata indubitavelmente um direito benefício previdenciário que nascido foi exercido por seu titular tempo próprio tanto que obteve benefício mas sua instituição dependente ato terceiro instituto previdência pode ter dado incorretamente isto pode ter havido violação direito segurado benefício momento que ele lhe foi concedido pela previdência social disso ressai inequívoco que que alteração lei previdenciária veio prever foi hipótese prescrição fundo direito não decadência direito potestativo aquele não abre lugar para contestação como observa francisco amaral direito potestativo atua esfera jurídica outrem sem que este tenha algum dever cumprir não confunde com direito subjetivo vez que este contrapõe um dever enquanto outro trata de uma sujeição amaral francisco direito civil brasileiro introdução rio janeiro forense isto deixa claro que quando legislador instituiu prazo ARTIGO_103 embora tenha dado nome decadência trata de prazo prescrição esta distinção essencial nas conseqüências que tal prazo pode geral direito dos segurados vez que efeitos decadência da prescrição são distintos espera que judiciário efetue interpretação análise instituto tal como seu enquadramento dentro ordenamento jurídico não simplesmente como bem salientou geraldo ataliba pelo nome batismo arbitrariamente escolhido pelo legislador das prestações jurídicas trato sucessivo estando claro que prazo ARTIGO_103 trata de prescrição devem ser aplicados eles efeitos deste instituto considerando que termo inicial prescrição segundo definição dos preclaros juristas dá com violação um direito onde nasce ação sendo benefício concedido equivocadamente pelo inss este vício ato concessão renova cada mês que pagamento feito erroneamente menor pelo inss pois tratam prestações trato sucessivo continuadas tempo sobre prestações trato sucessivo aplicam a sumula superior tribunal justiça que determina"}