{"atento tal aspecto assim pronunciou min luis roberto barroso que audiência pública havida stf falava condição representante colégio nacional procuradores dos estados do uma jurisprudência dominante que consagra uma solidariedade entre todos entes federativos embora esta possa parecer uma decisão libertadora medida que assegura administrado receber prestação qualquer dos três entes ponto vista prático isto cria grande dificuldade administrativa grande dispêndio desnecessário recursos porque três estruturas que passam funcionar para juízo atuarem para defesa fazenda pública modo que quando distribuição sistema seja clara responsabilidade um ente seja por ser medicamento relacionado atendimento básico estratégico excepcional quando sistema for claro jurisprudência precisaria nome racionalidade eficiência da economia recursos escassos estabelecer que réu ação vai ser entidade estatal responsável por aquela prestação ponto com isso evitam multiplicações atuações administrativas procuradorias dos estados vivem assoberbadas muitas situações que não precisariam atuar situação também exposta por daniel sarmento cristina que advertem para riscos prejuízos cumprimento duplicado triplicado mesma decisão judicial maneira talvez ainda mais evidente regime solidariedade tem ocasionado cumprimento duplicado triplicado diversas decisões judiciais autor ação postula por exemplo dispensação certa quantidade medicamentos que necessita para seu tratamento por força condenação solidária imposta geral com prazo exíguos para cumprimento sob ameaça severas sanções cada ente réu fornece individualmente quantidade total requerida modo que são obtidas processo judicial quantidades duas três vezes superiores necessária discurso proferido audiência pública sobre saúde supremo tribunal federal disponível SITE acesso sarmento daniel telles cristina judicialização saúde responsabilidade federativa solidariedade subsidiariedade asensi felipe dutra pinheiro roseni coord direito sanitário rio janeiro campus jurídico ss"}