{"contrarie súmula jurisprudência dominante supremo tribunal federal grifos nossos esse supremo tribunal federal por meio seus membros entende que omisso acórdão quo sobre tema fundamental deslinde controvérsia basta oposição embargos declaratórios para que esteja atendido requisito prequestionamento assim matéria pode desde ser apreciada sede recurso extraordinário isso o que dispõe súmula desse supremo tribunal federal verbis súmula ponto omisso decisão sobre qual não foram opostos embargos declaratórios não pode ser objeto recurso extraordinário por faltar requisito prequestionamento nesse sentido prequestionamento súmula que teor súmula reputa carente prequestionamento o ponto que indevidamente omitido pelo acórdão não foi objeto embargos declaração mas opostos esses não obstante recusa tribunal suprir omissão por entendê inexistente nada mais pode exigir parte permitindo lhe logo interpor recurso extraordinário sobre matéria dos embargos declaração não sobre recusa julgamento deles manifestação sobre ela relator ministro sepúlveda pertence de confira jurisprudência dominante também desse supremo tribunal federal verbis agr rio grande sul emb decl reg recurso extraordinário relator min sepúlveda pertence julgamento órgão julgador primeira turma publicação ement vol pp parte embte moacir coelho souza outro s adv s moema carneiro henriques outro s adv s eryka farias"}