{"mc moreno chericoni advogados associados nesse sentido vejamos entendimento nossos tribunais embargos infringentes contribuição previdenciaria vinculo empregaticio que autoriza previdencia exigir contribuições não o simples vinculo empregaticio mas sim contraprestação efetuada trabalho que seja autonomo temporario celetista embargos recebidos proc ear df embargos infringentes ação rescisoria rel ministro pedro acioli órgão julgador primeira seção conclui que não inclusão salário nos cálculos rmi parte recorrente nitidamente conflitante com regra contraprestação esculpida carta magna caracterizando assim ato ilícito portanto nos resta uma pergunta qual beneficio revelador contraprestação favor segurado que têm contribuição descontado pelo inss por outro lado regra contrapartida apresenta caminho duas vias onde beneficio deve haver custeio onde existir custeio deve coexistir beneficio seja uma via função sistema contribuição outra função segurado beneficio caso pauta desconto sobre contribuição salário possuía apenas uma via qual seja custeio sem qualquer contraprestação constituição federal obriga necessidade observância regra contrapartida nas relações previdenciárias que diz respeito relação custeio beneficio caracterizada nitidez contrária tal regra não poderia então existir contribuição sobre salário uma vez que não prevê qualquer tipo benefício parte recorrente valendo apenas função sistema como reforço caixa conclui que previdência existe função dos administrados segurados contribuintes devendo toda norma inerente tal disciplina jurídica ter como elemento norteador seguro benefício objetivo primeiro último todo sistema previdenciário rua joaquim casemiro planalto cep são bernardo campo tel EMAIL"}