{"tribunal justiça estado bahia poder judiciário eunapolis vara sistema dos juizados eunápolis projudi artulino ribeiro n dinah borges moura eunapolis EMAIL processo º autores yago soares avancini réus coelba companhia eletricidade estado bahia eunapolis sentença vistos alega parte autora síntese que desde dia vem solicitando junto ré coelba instalação energia elétrica seu imóvel rural denominado fazenda tapajós localizada distrito gabiarra des dispensado relatório decido conheço diretamente questão mérito coelba defende síntese dizendo que demora instalação deveu a questões técnicas que casos relocação postes rede elétrica concessionária deve valer das normas vigentes para desenvolver suas atividades sendo assim para que mesma efetue instalação tanto nas unidades consumidoras quanto vias públicas realizado estudo viabilidade técnica através qual são determinados locais mais adequados instalação postes fiações que possibilitam fornecimento serviço público sua responsabilidade além disso reclamada também afirma que cabe consumidor quando necessário responsabilizar pela execução obras ou serviços nas redes ou instalação equipamentos distribuidora ou consumidor conforme tensão fornecimento a carga instalada ser atendida todavia ré não apresenta nos autos qualquer documento comprobatório sobre alegação inviabilidade ténica para instalação serviço local informado pelo autor vale ressaltar ainda que também não foi demonstrado que concessionária tenha dado ciência autor sobre necessidade das referidas obras adequação segundo resolução aneel ARTIGO_26 vistoria unidade consumidora quando fornecimento tensão distribuição inferior será efetuada prazo três dias úteis contados data pedido fornecimento ressalvado casos previstos ARTIGO_28 parágrafo único ocorrendo reprovação das instalações entrada energia elétrica concessionária deverá informar interessado por escrito respectivo motivo as providências corretivas necessárias ARTIGO_27 ligação unidade consumidora quando fornecimento tensão distribuição inferior será efetuada acordo com prazos seguir fixados três dias úteis para unidade consumidora grupo localizada área urbana cinco dias úteis para unidade consumidora grupo localizada área rural iii dez dias úteis para unidade consumidora grupo localizada área urbana rural parágrafo único prazos fixados neste artigo devem ser contados partir data aprovação das instalações do cumprimento das demais condições regulamentares pertinentes ARTIGO_28 concessionária terá prazo trinta quarenta cinco dias contados data pedido fornecimento de alteração carga respectivamente conforme tratar de tensão secundária tensão primária distribuição inferior para elaborar estudos orçamentos projetos informar interessado por escrito prazo para conclusão das obras distribuição destinadas seu atendimento bem como eventual necessidade participação financeira quando inexistir rede distribuição frente unidade consumidora ser ligada rede necessitar reforma ou ampliação iii fornecimento depender construção ramal subterrâno parágrafo único satisfeitas pelo interessado condições estabelecidas legislação normas aplicáveis concessionária terá prazo máximo quarenta cinco dias para iniciar obras ARTIGO_29 prazos estabelecidos ou pactuados para instalação conclusão das obras cargo concessionária será suspensos quando interessado não apresentar informações sob sua responsabilidade cumpridas todas exigências legais não for obtida licença autorização aprovação autoridade competente iii não for conseguida servidão passagem via acesso necessária execução dos trabalhos iv casos fortuitos ou força maior parágrafo único prazos continuarão fluir logo após removido impedimento verifica assim que prazo que coelba demorou para atender solicitação requerente ultrapassou limite definido norma regência consubstanciando ato ilícito instalação fornecimento enérgia elétrica reclamada age maneira arbitrária com seus consumidores fato este que deveria ser exatamente contrário por tratar serviço essencial fornecido por uma concessionária serviço público zelo suas atitudes decisões deveria ser ainda maior que que espera"}