{"previdenciário que exige incapacidade permanente segurado para exercício qualquer atividade laboral sendo insusceptível reabilitação quanto pedido relativo indenização por danos morais deve verificar que para responsabilização civil exige ação omissão administração federal nexo causalidade dano efetivo feito exame pleiteia também autor indenização por danos morais decorrentes suspensão benefício previdenciário entretanto de ressaltar que dano moral configura diante uma dor superior àquela que pessoas um modo geral suportam pelo simples fato viverem uma época que ritmo vida marcado pelo estresse sobretudo para pessoas que moram grandes centros urbanos assim não confunde com aborrecimento normal causado pela suspensão administrativa um auxílio doença caso desta forma não entendesse todas suspensões benefício realizadas pela administração previdenciária com arrimo legislação regência poderiam ocasionar pedidos indenizatórios inviabilizando máquina administrativa também orçamento público desse modo danos morais ocorreram deveriam estar provados não meramente alegados diante todo exposto julgo procedente pedido relativo benefício auxílio doença condeno inss restabelecer auxílio doença parte autora nb partir sua cessação improcedente pedidos relativos conversão referido benefício aposentadoria por invalidez ao pagamento danos morais incidentalmente antecipo efeitos tutela diante juízo certeza expresso fundamentação supra por haver urgência uma vez que trata prestação alimentar forma ARTIGO_4º LEI_10259 para que seja implementado benefício prazo trinta dias devendo inss comprovar nos autos atendimento presente determinação judicial mesmo prazo sob pena aplicação multa diária proceda secretaria intimação eadj para cumprimento condeno ainda autarquia previdenciária pagar parte requerente prestações vencidas contar dip seja data cessação administrativa benefício devendo informar este juízo valores serem requisitados por rpv enunciado º das turmas recursais rj prazo máximo trinta dias contados trânsito julgado tais diferenças deverão ser atualizadas nos moldes determinados pelo ARTIGO_1º da LEI_9494 segundo qual nas condenações impostas fazenda pública independentemente sua natureza para fins atualização monetária remuneração capital compensação mora haverá incidência uma única vez até efetivo pagamento dos índices oficiais remuneração básica juros aplicados caderneta poupança redação dada pela LEI_11960 destaco quanto não liquidez desta sentença fato que autarquia requerida possui melhores condições facilidades elaboração dos discriminativos tanto relação renda mensal inicial benefício ora majorado quanto relação parcelas atrasadas que detentora dos elementos cálculo indispensáveis para constatação tais valores sem custas honorários advocatícios conforme ARTIGO_55 LEI_9099 c ARTIGO_1º LEI_10259 ficam partes cientes prazo dez dias para interposição eventual recurso sendo necessária representação por advogado havendo interposição recurso se vista parte contrária posteriormente remetam os autos turmas recursais jef volta redonda processo pág eqt"}