{"página nesse diapasão a lição poder controle difuso abarca poder controlar omissão constitucional pois bem não existe razão para entender que juiz tem poder para controlar constitucionalidade lei quando esta prejudicial solução litígio não tem poder para controlar falta lei quando esta imprescindível tu tela um direito fundamental constitucionalidade lei da falta lei nesta dimensão constituem faces uma mesma moeda controle omissão inconstitucional via modelo difuso será possível quando lei faltante depende tutela direito fundamental pertinen ao caso conflitivo concreto seja controle omissão constitucional sic por qualquer juiz tribunal convive com ação direita inconstitu cionalidade por omissão mesmo com mandado injunção continua mestre luiz guilherme frise que decisão respeito como dever tutela deve ser cum prido antes tudo questão afeta parlamento quando legislador um direito fundamental sua função mandamento tutela cabe judiciário assegurar adequado grau tutela direito fundamen tal não obstante problema grande importância para tema controle omissão inconstitucional está circunstância que ação juiz dian da falta lei não tem mesma elasticidade a mesma latitude ação legislador para ser mais claro legislador tem ampla esfera liberdade para definição providência do meio para tutela direito funda mental enquanto juiz exatamente por não ter mesma latitude po der legislador deve atuar apenas para garantir que dever prote ção satisfaça exigências mínimas sua eficiência assim incumbe lhe atuar modo impor não mais que mínimo necessário pro teção direito fundamental por fim propõe eminente ministro supremo tribunal federal gilmar mendes que técnica ser utilizada casos como este seja declaração inconstitucio nalidade sem pronúncia nulidade unvereinbarerklärung cujas bases foram lançadas tribunal constitucional alemanha evidente que declaração inconstitucionalida com pronúncia nulidade ato incompleto não configura técnica adequada para e liminação situação inconstitucional nos casos omissão inconstitucional parcial uma cassação agravaria mais ainda estado inconstitucionalidade sarlet ingo wolfgang curso direito constitucional ingo wolfgang sarlet luiz guilherme marinoni daniel mitidiero são paulo editora dos tribunais pág idem pág rua pedro borges rolim sala centro fortaleza cep pabx fax EMAIL"}