{"eresp rel min fernando gonçalves dju agravo improvido stj agrg ag rel ministro aldir passarinho junior quarta turma julgado dje forma que dispõe ARTIGO_48 LEI_9099 caberão embargos declaração quando sentença acórdão houver obscuridade contradição omissão dúvida vista tais disposições verifica que embargos declaração constituem remédio processual para cuja utilização lei exige prolação uma sentença um acórdão cujo entendimento jurisprudência vem alargando para qualquer decisão judicial que repute vício obscuridade contradição ainda ocorrência um pronunciamento incompleto inexistente por parte um juiz tribunal apesar não constar expressamente código processo civil na LEI_9099 encontra consagrado jurisprudência que situações excepcionalíssimas quando supressão omissão contradição julgado acarretar modificação sua conclusão embargos declaração poderão ter efeitos infringentes não significa porém que não haja mais necessidade existência omissão contradição obscuridade decisum somente hipótese"}