{"advocacia geral união procuradoria união estado ceará cooperação técnica financeira união do esta serviços atendimento saúde população que refere especificamente assistência farma cêutica cumpre união como gestora federal sus repasse recursos financeiros cabendo aos municípios supletivamente aos estados aquisição a adequada dispensação medicamentos recurso especial provido para excluir união pólo passivo demanda divergindo relator resp rel teori albino zavaski turma grifo nosso não obstante questão envolva complexidade organização sistema único saúde existência solidariedade tem sido assentada forma genérica sem maiores detalhamentos contexto apreciação das condições ação ela elencada como fundamento legitimidade dos entes federativos que reiteradamente requerem sua exclusão polo passivo lide aduzindo ofensa ARTIGO_267 cpc naturalmente reafirma a legitimidade dos entes induzindo à interpretação que solidariedade que tratam decisões judiciais seria aquela preconizada pelo código civil ARTIGO_275 segundo qual credor tem direito exigir receber um de alguns dos devedores parcial totalmente dívida comum ocorre que esse entendimento aplicado forma linear gera distorções que comprometem não apenas sistema público saúde mas especialmente efetividade prestação jurisdicional primeiramente abre a possibilidade que numa determinada demanda seja pequeno município condenado suportar exclusivamente oneroso tratamento doença genética por que por certo causaria profundo abalo nas suas contas públicas outra parte tem a possibilidade que para pessoa domiciliada nesse mesmo município seja união condenada fornecimento medicamentos citem casos síndrome hunter relação qual veem diversas demandas judiciais pleiteando medicamento idursulfase com custos anuais que podem chegar r milhão processos maringá curitiba"}