{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss valor real dos benefícios em manutenção pela previdência ARTIGO_201º cf segundo refere à atualização monetária dos salários contribuição que são tomados para cálculo valor inicial dos benefícios ARTIGO_201º cf note que dois mandamentos constituem princípios constitucionais autônomos disciplinados diferentes dispositivos carta política que contêm premissas que não confundem assim sendo o legislador optou por utilizar índices diferenciados para atendimento dos referidos comandos constitucionais isto não indica enseja declaração inconstitucionalidade um deles princípio preservação permanente valor real implica evidentemente reposição periódica contínua das perdas poder compra benefício partir reposição desgaste inflacionário verificado seja trata repor desvalorização moeda assim sendo incumbe legislador ordinário eleger forma recomposição permanente deste valor compra benefício vale dizer que basicamente incumbe legislador indicar periodicidade o percentual reajustamento dos benefícios como forma assegurar manutenção contínua seu real valor compra portanto desde que demonstrada recomposição majoração valor nominal benefício compatibilidade com inflação verificada período reposto pode afirmar categoricamente que está satisfeito mandamento constitucional manutenção valor real isto tem sido criteriosamente observado pelo legislador conforme demonstrado longo desta peça recursal sempre longo dos últimos anos legislador ordinário conferiu aos benefícios previdência social reajustamentos periódicos perfeita consonância com mais consagrados índices aferição inflação território nacional sobretudo inpc o ipca estes apurados pelo instituto brasileiro geografia estatística ibge"}