{"loure nço gaspari dv g d a salário benefício corresponderá soma dos salários contribuição dividido pelo número contribuições apurado desta forma quando segurado conta com menos contribuições inss aplica esta regra indo contra que determina ARTIGO_29 LEI_8213 verdade inss tentou modificar legislação infraconstitucional que a LEI_8213 através decreto que não podemos admitir sendo que não tem condão nem poderia modificar lei especifica como de conhecimento jurídico notável decretos apenas regulamentam leis não pode modificá porém mesmo ciente disso inss continua aplicar que determina decreto cometer suas irregularidades neste caso ela flagrante tal modo que não sequer necessidade exigência já tenha jurisprudência posto que clara aos olhos anomalia decreto inovou legislação alterando forma calculo não sequer defesa para tal ato não ser que não estejamos vivendo um estado direito regido por normas legislações claras sob ótica hierarquia poderes não cabe executivo legislar é exatamente isto que está acontecendo caso abordado presente ação dos fatos parte autora era beneficiária auxílio doença junto autarquia como verá adiante benefício auxilio doença foi equivocadamente calculado pelo inss gerando uma redução nos valores pagos parte autora tendo ainda gerado por conseqüência redução nos valores pagos sua aposentadoria por invalidez mérito outra ilegalidade que observa que efetuar cálculo salário benefício s auxílio doença por conseqüência rmi parte autora respectivo beneficio inss limitou a calcular média aritmética simples dos salários contribuição contudo segundo ARTIGO_29 inciso LEI_8213 calcular salário benefício parte autora inss deveria ter considerado apenas maiores contribuições desprezando menores restantes regra que não foi observada pelo réu vejamos"}