{"LEI_8213 redação alterada pela LEI_8870 ARTIGO_29 salário benefício consiste média aritmética simples todos últimos salários contribuição dos meses imediatamente anteriores do afastamento atividade da data entrada requerimento até máximo trinta seis apurados período não superior quarenta oito meses serão considerados para cálculo salário benefício ganhos habituais segurado empregado qualquer título sob forma moeda corrente de utilidades sobre quais tenha incidido contribuições previdenciárias exceto décimo terceiro salário gratificação natalina redação dada pela LEI_8870 http dataprev gov sislex paginas htm conseqüentemente partir concessão benefício previdenciário não considera salário não obstante esta verba sofra incidência contribuição não inconstitucionalidade nova sistemática visto que constituição remete legislador ordinário estabelecimento das hipóteses que ganhos habituais terão repercussão nos benefícios se considerando que deve ser observada lei vigente data concessão benefício previdenciário conclui o seguinte benefícios com data início até devem ter salário incluído cálculo salário benefício para benefícios concedidos partir salário não compõe apuração salário benefício nesse sentido vêm decidindo tribunais regionais federais e região processo classe apelação cível"}