{"desaposentação não atinge princípio solidariedade que está calcada próprio caráter contributivo sistema previdenciário além disso também não infringe ARTIGO_5º xxxvi constituição por não atacar ato concessão benefício uma vez que desaposentação tem por objeto troca benefícios sem modificar condições que motivaram concessão primeiro sendo ainda fundada livre manifestação vontade seu titular seja segurado assim sendo contrário alegado pelo inss constituição também lei não vedam desaposentação muito pelo contrário haja vista que tal instituto como dito acima está calcado próprio direito aposentadoria respeito colaciona o seguinte julgado proferido pelo stj citado recurso especial parte autora que reconhece favor segurado direito desaposentação sem necessidade devolução valores tratando de direito disponível cabível renúncia aposentadoria sob regime geral para ingresso outro estatutário ato renunciar aposentadoria tem efeito nunc não gera dever devolver valores pois enquanto perdurou aposentadoria pelo regime geral pagamentos natureza alimentar eram indiscutivelmente devidos resp rel min nilson naves de recurso especial improvido resp relator min arnaldo esteves lima dju grifamos fonte https stj jus revistaeletronica abre_documento asp sseq sreg sdata formato pdf acesso íntegra juntada evento"}