{"carvalho silva assessoria consultoria jurídica ewerton carvalho silva oab n para corrigir eventuais defeitos estruturais desta forma exposição raciocínio código processo civil também LEI_9099 que regula rito dos juizados especiais autoriza manejo dos embargos declaração cpc para suprir obscuridade quando provimento estatal não fixa com certeza necessária conteúdo das premissas que adotou para concluir que concluiu para resolver contradição quando conclusão não resulta das premissas adotadas defeito ainda mais grave que por isso mesmo veio pre visto inciso separado cpc omissão que ocorre quando provi mento deixa examinar causas pedir oferecidas pelas partes mesmo juiz tendo refutado s pedido formulados pela parte autora omissão quando não examina s causa pedir que lhe serviu ram supedâneo como bem explica professora teresa arruda alvim wambier omissão judicial embargos declaração são paulo revista dos tribunais com isso quer dizer seguinte princípio dedutível do deduzido significa que tudo que partes poderiam ter alegado tudo que seria dedutível como objetivo chegar que almejam procedência pedido para autor improcedência pedido para réu presume como tendo sido efetivamente alegado deduzido ainda que não tenha sido esta regra torna relevante que distingam causas pedir meros argu mentos que giram torno pedido assim a intentar ação indenizatória face b por acidente veículos alegando que veículo b por este dirigido colidiu com seu a porque estava bêbado em excesso velocidade perdeu direção não pode propor posteriormente ação contra alegando agora que chovia por ocasião acidente que carro b estava com revisão por fazer com pneus carecas isto porque não estará aqui diante outra causa pedir mas argumentos que gravitam torno mesma causa pedir conduta culposa b portanto todos aqueles argumentos reputam como tendo sido utili zados embora não tenham sido efetivamente situação diferente ocorre a ação posterior for movida com base outra causa pedir como sabe nosso sistema diz que causa pedir qualifica pedido portanto neste caso sendo diferente segunda causa pedir segunda ação será outra ação cristóvão colombo conj floresta porto alegre cep fone"}