{"recebendo parcela vpni ARTIGO_29 LEI_11094 qual entretanto estava sendo objeto redução gradual deixando ser paga totalmente partir mês janeiro união defendeu que absorção referida vpni foi perfeitamente legal constitucional não sendo necessária abertura processo administrativo a concessão ampla defesa que autor não teve prejuízo remuneratório ante absorção proporcional aumento dos servidores questão sua peça contestação união federal expôs com precisão breve histórico verba objeto controvérsia nestes autos sendo válido transcrever seguinte trecho elucidativo ipsis litteris absorção nos termos própria mensagem deu mesma proporção concessão reajuste vantagem qualquer natureza ocorrida folha pagamento janeiro não tratando portanto qualquer ato que tenha pretendido causado decesso remuneratório aos servidores ativos aposentados beneficiários pensão vinculados poder executivo federal convém esclarecer que reajustes remuneratórios implantados folha pagamento dos servidores públicos federais vinculados poder executivo federal decorrência aplicação tanto LEI_12778 dezembro como mp dezembro tiveram efeito financeiro folha pagamento janeiro para servidores plano especial cargos departamento nacional infraestrutura transportes dnit também para servidores plano geral cargos poder executivo pgpe quanto aos aspectos fáticos evidencia pela análise folha pagamento parte autora que quantum remuneratório foi devidamente preservado que absorção noticiada pela mensagem comunica fevereiro apenas adequou composição remuneração dos servidores públicos frente reajuste que lhes fora concedido sobretudo espécie quanto acréscimo ocorrido gratificação denominada gdapec"}