{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal estado paraná exposição segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário forma estabelecida pelo instituto nacional seguro social inss emitido pela empresa seu preposto com base laudo técnico condições ambientais trabalho expedido por médico trabalho engenheiro segurança trabalho nos termos legislação trabalhista que hoje determina contagem tempo como especial a concessão correspondente aposentadoria especial sua conversão comum o fato o trabalhador ter exercido qualquer atividade profissional independentemente categoria condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física por efetiva exposição algum agente físico químico biológico combinação destes constantes relação definida pelo poder executivo qualquer que seja agente prejudicial exposição nociva saúde somente ocorrerá quando for superior aos limites tolerância suportáveis pelo ser humano estabelecidos legislação por isso mesmo prejudiciais saúde dicção que extrai legislação previdenciária tem que trabalho forma permanente deve ser entendido como aquele que segurado está exposto exercício todas suas funções efetivamente aos agentes nocivos elencados por trabalho não ocasional deve entender como aquele que não alternância durante jornada exercício atividade comum especial exposta aos agentes agressivos saúde integridade física agentes nocivos por seu turno são aqueles presentes nos ambientes trabalho que função sua natureza concentração intensidade fator exposição mostram comprovadamente por estudos técnicos científicos estatísticos danosos saúde à integridade física não pode portanto aumentar rol agentes autorizadores cômputo incrementado tempo serviço não por existir vedação legal mas porque essa vedação foi elevada um status constitucional"}