{"txt súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria especial ARTIGO_57 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte instituto nacional seguro social n s previd recdo jose carlos pereira advogado rosa olimpia maia relator juiz federal luiz renato pacheco chaves oliveira súmula reforma sentença processo dpu não mpf não assunto irpf imposto renda pessoa física impostos recte uniao federal pfn recdo maria fucatu relator juiz federal ricardo geraldo rezende silveira súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto revisões específicas revisão benefícios recte instituto nacional seguro social n s previd recdo marcos martiniano novaes relator juiz federal ricardo geraldo rezende silveira súmula reforma parte sentença processo dpu não mpf não assunto pensão por morte ARTIGO_74 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte instituto nacional seguro social n s previd recdo vilma jacomin ziliotti advogado davi fernando castelli cabalin relator juiz federal ricardo geraldo rezende silveira súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto pensão por morte ARTIGO_74 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação recte allan manzano nascimento advogado thais borsato recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal marcio rached millani súmula anulada sentença processo dpu não mpf não assunto reajustamento valor dos benefícios revisão benefícios reajustamento pelo inpc recte benedita antonia romualdo cruz advogado carla aparecida alves oliveira recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal ricardo geraldo rezende silveira súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria por invalidez ARTIGO_42 recte ariovaldo donizete souza lima advogado lucas bertan policicio recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal marcio rached millani súmula mantém sentença processo dpu não mpf não assunto aposentadoria por idade ARTIGO_48 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação urbana recte rubem alves brito advogado ricardo aurelio moraes salgado junior recdo instituto nacional seguro social n s previd relator juiz federal marcio rached millani súmula reforma sentença página"}