{"advocacia assessoria jurídica adalberto azevedo barbosa oab nº multa mais juros moratórios mês pro rata die até efetiva entrega das chaves sobre valor imóvel simetria entre sanções contratuais para consumidor fornecedor aliás ratio lege portaria sde secretaria direito econômico ministério justiça dou que prevê serem nulas pleno direito cláusulas que estabeleçam sanções caso atraso descumprimento obrigação somente desfavor consumidor item oportuna a lição claudia lima marques propósito equilíbrio contratual obrigatório substantivo nas relações consumo efetivamente com advento cdc contrato passa ter seu equilíbrio conteúdo equidade mais controlados valorizando o seu sinalagma segundo gernhuber sinalagma um elemento imanente estrutural contrato dependência genética condicionada funcional pelo menos duas prestações respectivas o nexo final que oriundo vontade das partes moldado pela lei sinalagma não significa apenas bilateralidade como muitos acreditam influenciados pelo ARTIGO_1102 code civil francês mas sim contrato convenção um modelo organização organisationsmodell das relações privadas papel preponderante lei sobre vontade das partes impor uma maior boa nas relações mercado conduz ordenamento jurídico controlar mais efetivamente este sinalagma por consequência equilíbrio contratual fenômeno proteção dos interesses econômicos consumidor seja através controle cláusulas abusivas seja através desta procura um novo equilíbrio contratual verdade uma projeção dos princípios confiança da boa positivados cdc para que exista equilíbrio contratual entre obrigações fornecedor do consumidor rigor pois que estabeleça multa moratória para mora primeiro segundo idênticos critérios adotados para mora segundo caso venda compra promessa dela imóvel valor obrigação entrega o valor próprio imóvel sobre qual deve então ser calculada multa moratória os juros moratórios multa mais juros moratórios mês pro rata die até efetiva entrega das chaves enfim verificada mora fornecedor entrega imóvel par responder pela reparação plena dos prejuízos consumidor materiais ou morais ARTIGO_395 caput deve ele sujeitar também multa moratória valor imóvel mais juros moratórios mês pro rata die outros percentuais eventualmente fixados contrato para mora consumidor sem essa estipulação não simetria não equilíbrio contratual impossível cogitar boa contratual abusiva ilegal a prática fornecedor marques claudia lima contratos código defesa consumidor cit espécie multa moratória sobre fornecedor deve ser ordem mais juros moratórios mês pro rata die porque esse o critério adotado para penalizar mora consumidor ver josé tupinambá bloco apto laguinho macapá cep contatos mail EMAIL telefones"}