{"poder judiciário justiça federal seção judiciária paraná vara federal paranaguá rua faria sobrinho bairro centro cep fone email EMAIL procedimento comum juizado especial cível autor eduardo stiegliz réu união advocacia geral união despacho decisão parte autora pretende condenação ré restituir valores descontados título pss sobre gratificação atividade combate controle endemias gacen desde março com incidência juros correção monetária citada procuradoria união requereu citação procuradoria fazenda nacional tendo vista natureza tributária demanda evento fato não a agu quem deve atuar neste feito defesa união mas pfn pois este órgão especializado detentor atribuição para causas versando matéria tributária que união parte diante disso cite a procuradoria fazenda nacional exclua a procuradoria união presente feito documento eletrônico assinado por guilherme roman borges forma ARTIGO_1º inciso iii LEI_11419 dezembro resolução trf região março conferência autenticidade documento está disponível endereço eletrônico SITE mediante preenchimento código verificador do código crc informações adicionais assinatura signatário guilherme roman borges data hora lde lde"}