{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss hipótese incidência referido diploma portanto restringe à correção obrigações pecuniárias entanto salários contribuição não são obrigações pecuniárias pecuniária vem pecúnia que assim está definida por plácido silva vocabulário jurídico volumes iii iv editora forense edição universitária edição pecúnia latim pecunia pecus sempre foi empregado sentido técnico direito da economia para designar dinheiro a moeda dele com mesma significação forma o pecuniário para qualificar tudo que concerne dinheiro à pecúnia destaquei ora se não obrigação pecuniária que o salário contribuição salário contribuição constitui base cálculo sobre qual incidem alíquotas contribuições dos segurados para este instituto hodiernamente definido ARTIGO_28 LEI_8212 época concessão benefício autor estava regrado ARTIGO_135 DECRETO_89312 clps que dispunha ARTIGO_135 entende por salário contribuição remuneração efetivamente percebida qualquer título para empregado exceto doméstico para trabalhador avulso para trabalhador temporário até limite máximo vinte vezes salário mínimo ressalvado disposto e ARTIGO_136 salário base para segurados trabalhador autônomo"}