{"proc evilasio gomes souza inss atividades agentes nocivos caráter exemplificativo agentes prejudiciais não previstos requisitos para caracterização suporte técnico médico juridico exposição permanente não ocasional nem intermitente ARTIGO_57 LEI_8213 trata de recurso especial interposto pela autarquia previdenciária com escopo prevalecer tese que supressão agente eletricidade rol agentes nocivos pelo DECRETO_2172 anexo culmina impossibilidade configuração como tempo especial ARTIGO_57 LEI_8213 tal hipótese partir vigência citado ato normativo luz interpretação sistemática normas regulamentadoras que estabelecem casos agentes atividades nocivos saúde trabalhador são exemplificativas podendo ser tido como distinto labor que técnica médica a legislação correlata considerarem como prejudiciais obreiro desde que trabalho seja permanente não ocasional nem intermitente condições especiais ARTIGO_57 LEI_8213 precedentes stj caso concreto tribunal origem embasou em elementos técnicos laudo pericial na legislação trabalhista para reputar como especial trabalho exercido pelo recorrido por consequência exposição habitual eletricidade que está acordo com entendimento fixado pelo stj recurso especial não provido acórdão submetido regime ARTIGO_543 do cpc da resolução stj resp rel ministro herman benja min primeira seção julgado ale ressalto por relevante que desde período anterior constituição federal comunidade jurídica havia reconhecido possibilidade considerar uma atividade especial quando perícia comprova esta situação ainda que atividade não estivesse expressamente incluída regulamentação baixada pela administração mas caso considerado presente incidente reconhecimento legislador foi materializado nova redação ARTIGO_193 com redação delineada pela LEI_12740 ARTIGO_193 são consideradas atividades operações perigosas forma regulamentação aprovada pelo ministério trabalho emprego aquelas que por sua natureza métodos trabalho impliquem risco acentuado virtude exposição permanente trabalhador inflamáveis explosivos energia elétrica roubos outras espécies violência física nas atividades profissionais seeuranca pessoal patrimonial embora leading case efetivamente versasse sobre eletricidade de cisão superior tribunal justiça resp não fez restrição imaginada pedilef outro giro mesma LEI_12740 modificou ARTIGO_193 clt para efeito ampliar rol atividades perigosas considerando como tais aquelas que submetem trabalhador riscos acentuados virtude exposição inflamáveis explosivos à energia elétrica roubos outras espécies violência física então contrário conclusão extraída precedente citado LEI_12740 mais abrangente que revogada LEI_7369 dessa forma pensamos que distingui foi feito pela tiniu não pelo stj pois previsão expressa clt sobre existência atividades perigosas poderia argumentar como feito recorrentemente matéria previdenciária que reconhecimento especialidade atividade feriria princípio equilíbrio financeiro atuarial ocorre que stf julgamento are qual versava sobre descaracterização atividade especial"}