{"estado paraná procuradoria geral estado procuradoria região metropolitana violação ARTIGO_196 constituição federal pretensão inicial o acórdão recorrido baseiam direito fundamental saúde consagrado especialmente ARTIGO_6º caput no ARTIGO_196 constituição república entanto análise questão não resume simples aplicação normas constitucionais mediante técnica subsunção algumas premissas devem ser consideradas dispõem ARTIGO_6º constituição república ARTIGO_6º são direitos sociais educação saúde trabalho moradia lazer segurança previdência social proteção maternidade à infância assistência aos desamparados forma desta constituição ARTIGO_196 saúde direito todos dever estado garantido mediante políticas sociais econômicas que visem redução risco doença de outros agravos ao acesso universal igualitário ações serviços para sua promoção proteção recuperação esses dispositivos constitucionais efetivamente consagram direito saúde como direito fundamental ser realizado conforme princípio efetividade vale dizer estado não nega consagração constitucional direito saúde como irradiação princípio fundamental dignidade pessoa humana ARTIGO_1º inciso iii constituição república ao qual deve garantir máxima efetividade entretanto mencionadas normas constitucionais revestem natureza principiológica são assim classificadas porque apresentam elevado grau abstração consequentemente menor densidade jurídica além disso expressam fins públicos serem alcançados refletindo uma decisão política garantia saúde pública abstendo de descrever uma conduta ser seguida para sua realização vislumbradas tais características sua aplicação deve dar mediante ponderação seja cabe intérprete buscar sua realização forma mais ampla possível porém considerando possibilidades reais jurídicas existentes isso implica apreensão conceitos como capacidade financeira estado a harmonização com princípios regras opostos desse modo não poderia v acórdão recorrido simplesmente assegurar recorrido fornecimento dos medicamentos pretendidos por aplicação silogística ARTIGO_196 constituição república ignorando quadro colisão rua conselheiro laurindo andar centro curitiba fone SITE"}