{"egrégia turma recursal dos juizados especiais federais eminentes julgadores síntese sentença recorrida recorrente ajuizou ação ordinária objetivando que h f s e assegurado inexigibilidade restituição desconto contribuição para plano seguridade social que trata LEI_10887 percentual onze por cento sobre vantagem pecuniária percebida título gratificação atividade combate controle endemias gacen instituída pela LEI_11784 isto porque referida gratificação possui evidente natureza híbrida enquanto vantagem remuneratória paga decorrência local trabalho mesmo tempo traços indenizatórios desenrolar lide contudo mm juiz decidiu por bem julgar pela total improcedência pleito fundamentando sentença ora recorrida natureza eminentemente remuneratória gacen que por só enquadraria base cálculo dedução previdenciária outrossim baseou o douto"}