{"média dos trinta seis maiores salários contribuição dentre quarenta oito imediatamente anteriores do início prestação consideração salário benefício como sendo média dos melhores salários contribuição dentre imediatamente anteriores início prestação possível todo qualquer caso que segu rado tenha ficado sem contribuir por meses sendo possível não macula equilíbrio atuarial regime geral previdência social não maculando este equilíbrio atuarial direito que deve ser realizado sem restrições parte autora atenta fato que decisão judicial por subordi nada razão deve vir expressa como silogismo cpc ARTIGO_458 e iii modo assegurar mais ampla defesa direitos ARTIGO_5 resume sua pretensão igual formato como forma exortar poder judi ciário bom debate idéias que mais que recomendar exige caso não acolhimento refutação premissa maior direito menor fatos de ambas premissa maior fundamento direito observância princípio constitucional isonomia não admite distinções fundadas critério que resulte atribuir mais quem contribuiu menos atualidade dos salários contribuição premissa menor fundamento fato renda mensal presta ção foi fixada patamar inferior daquela concedida segurado que não contribuiu nos meses imediatamente anteriores data início conclusão violação direito ato administrativo concessão benefício violou garantia constitucional isonomia processo atendidos requisitos para exercício direito ação parte autora requer seja conhecida s seguinte preten são ões retificação ato administrativo concessão praticado com contrariedade dispositivo constitucional que assegura tratamento isonômico perante lei admitidas apenas distin ções proporcionadas desigualdade material entre indivíduos ARTIGO_5 caput rua vigário josé inácio sala centro porto alegre cep fone"}