{"advocacia geral união procuradoria união estado paraíba maximiano figueiredo º centro joão pessoa fone atribuída cada servidor observarão desempenho institucional coletivo sendo que avaliação desempenho conjunto servidores uma unidade exercício das atribuições cargo função com foco contribuição grupo para alcance dos objetivos organizacionais ARTIGO_5º cuida pois evidentemente gratificação pro labore seja vantagem condicionada efetividade desempenho das funções dos servidores unidade que lição saudoso mestre hely lopes meirelles não auferida disponibilidade na aposentadoria salvo quando lei expressamente determine por liberalidade legislador direito administrativo brasileiro malheiros editores tiragem pág são paulo n gratificação causa não estende inativo não ser pontuação estipulada por liberalidade legislador infraconstitucional uma vez que para sua percepção pelo servidor atividade necessária observância uma série critérios exigências como avaliação desempenho coletivo avaliação desempenho institucional período previsto lei no seu regulamento se que para fazer jus citada gratificação além das metas institucionais servidor deverá ser avaliado coletivamente não sendo todos integrantes carreira atividade que receberão gdasst integralmente ora data vênia não sendo gdasst gratificação índole automática aos funcionários respectiva carreira posto que condicionada efetivo exercício função necessária avaliação desempenho não falar ofensa nenhum dispositivo constitucional ARTIGO_7º ec infraconstitucional ARTIGO_189 único LEI_8112 outro lado observa que citada gratificação não incorpora integralmente aos proventos inatividade automaticamente tendo vista disposto ARTIGO_6º LEI_10483 nesse sentido o entendimento egrégio supremo tribunal federal merecendo transcrição julgados que restaram assim ementados recurso extraordinário constitucional administrativo LEI_10002 estado rio grande sul vale refeição benefício concedido aos servidores atividade extensão aos aposentados incidência ARTIGO_40º constituição federal pressupostos inexistência extensão aos aposentados benefício concedido aos ativos induz necessária observância dois pressupostos a"}