{"cada ente réu fornece individualmente quantidade total requerida modo que são obtidas processo judicial quantidades duas três vezes superiores necessária última análise aplicação reiterada regime responsabilidade solidária pela jurisprudência brasileira tem prejudicado próprio desenvolvimento política pública saúde estimulando atuação sobreposta dos entes federativos com inegável desperdício dos escassos recursos públicos destinados para área efetivamente poder ia cogitar possibilidade que entes federativos organizassem administrativamente para cumprimento unificado das decisões judiciais entanto considerando estados distrito federal os quase seis mil municípios que integram federação prática demonstra absoluta impossibilidade que isso possa ultimar concretamente especialmente considerando diversidade prestações saúde que são pleiteadas diariamente fato solidariedade entendida forma genérica não tumultua cumprimento ordens judiciais como também prejudica fortemente controle fiscalização mútuos não pelos entes federativos como pela própria outro sentido além desperdício verbas públicas josé affonso albuquerque adverte que com solidariedade também pode ocorrer inércia garantia direito saúde pois ente pode deixar cumprir sua atribuição pensando que outro ente irá adimplir tal tarefa constitucionalização direito civil a necessidade interpretar eventual solidariedade consonância com arcabouço constitucional vigente solidariedade passiva uma modalidade cumprimento obrigações que possuem múltiplos devedores foi desenvolvida precipuamente âmbito direito privado modo reger relações negociais entre particulares ocorre que não obstante isso conceito civilista solidariedade tem sido empregado indistintamente que toca obrigações direito público dentre quais aquelas afetas serviço público saúde sem que considerem suas peculiaridades intrínsecas tal situação fato vai contramão todo esforço desenvolvido desde meados século sentido chamada constitucionalização direito civil visão que tem como objetivo ampliar horizontes interpretação aplicação lex civilis sarmento alii cit direito saúde federalismo repartição competência assistência farmacêutica disponível SITE acesso página de"}