{"súmula não podendo valor ultrapassar soma tais encargos situação julgamento desejo parte recorrente limitar taxa juros remuneratórios incidentes percentual mês não pode ser aceito pelas razões aqui informadas sobretudo quando inexiste prova que taxa aplicada seria dissonante média mercado para operação época contratação não podendo assim cogitar eventual abusividade mesma forma não qualquer prova que requerido exigiu pagamento comissão permanência forma cumulada com correção monetária qualquer outro encargo inexistindo também evidências cobrança abusiva juros moratórios que houve aplicação índice correção monetário vedado por outro lado firmado ano contrato discutido contempla seu bojo cobrança juros forma cumulada não contendo assim ilicitude concernente capitalização mensal linha dos precedentes construídos pelo stj conforme ressaltado impõe salientar que embora não tenham efeitos vinculantes súmulas editadas pelo stj seus julgamentos sede recursos repetitivos têm sido impostos sistema juizados especiais através instituto reclamação forma processual estabelecida para fazer prevalecer sua jurisprudência nos termos resolução dezembro tornando inócuas eventuais divergências com isso embora não renegue todos argumentos usados para anteriormente acolher iguais pretensões apresento agora solução diversa consonante com jurisprudência majoritária voga agravo regimental ação revisional contrato bancário juros remuneratórios abusividade constatada limitação taxa bacen capitalização mensal juros impossibilidade ausência pactuação expressa comissão permanência incidência não cumulação com demais encargos moratórios alteração taxa juros remuneratórios pactuada mútuo bancário depende demonstração cabal sua abusividade relação taxa média mercado recurso especial repetitivo com vencimento mútuo bancário devedor responderá exclusivamente pela comissão permanência assim entendida como juros remuneratórios taxa média mercado não podendo ultrapassar percentual contratado para período normalidade acrescidos juros mora de multa contratual sem cumulação com correção monetária recursos especiais repetitivos e súmula stj insuscetível exame via recurso especial questão relacionada com possibilidade incidência capitalização juros contrato bancário quando haja necessidade reexame respectivo instrumento contratual aplicação das súmulas stj recurso desprovido stj agrg resp t rel min joão otávio noronha dje súmula cobrança comissão permanência cujo valor não pode ultrapassar soma dos encargos remuneratórios moratórios previstos contrato exclui exigibilidade dos juros remuneratórios moratórios da multa contratual"}