{"in casu tem que consoante entendimento pacificado nossa jurisprudência não incide contribuição previdenciário dos servidores pss sobre verbas que detém natureza indenizatória como também não haverá incidência dessa exação caso verbas que não incorporam aos proventos aposentadoria servidor seja que não sejam extensíveis aos inativos nesse sentido confiram tributário administrativo servidor público contribuição para plano seguridade pss não incidência hipótese que discute incidência contribuição previdenciária sobre valores recebidos pelos servidores título terço constitucional férias julgamento incidente uniformização jurisprudência petição primeira seção stj entendeu indevida tributação terço constitucional férias pela contribuição para pss sob fundamento que exação não incide sobre valores natureza indenizatória que não incorporam aos proventos aposentadoria agravo regimental não provido stj agrg aresp rel ministro herman benjamin segunda turma julgado dje processual civil tributário contribuição previdenciária terço constitucional férias não incidência contribuição previdenciária não incide sobre terço constitucional férias percebido pelos servidores públicos federais por constituir verba que detém natureza indenizatória que não incorpora remuneração para fins aposentadoria stj agrg pet rel ministro castro meira primeira seção julgado dje grifou processual tributário contribuição previdenciária própria servidor público pss adicional férias terço constitucional férias juros mora ausência interesse não conhecimento considerando que adicional férias terço constitucional férias tem natureza indenizatória conforme precedentes supremo tribunal federal cuidando de vantagem não extensível aos inativos afigura ilegítima incidência contribuição previdenciária própria servidor público pss sobre esta verba incidente parcialmente conhecido não provido tnujef pedilef pe rel juíza federal jacqueline michels bilhalva data decisão data publicação grifou nesse diapasão tendo vista que paga questão não caracteriza como verba natureza indenizatória resta nos averiguar ela incorpora não aos proventos servidor aposentado pensionista com efeito observa a existência previsão legal sentido incorporação gdpst nos proventos aposentadoria pensões dos servidores ARTIGO_5º da LEI_11355 com redação dada pela LEI_11784 todavia nota também que percentual incorporado não integral variando entre confira ARTIGO_5o fica instituída partir março gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst devida aos titulares dos cargos provimento efetivo carreira previdência saúde do trabalho quando lotados em exercício das atividades inerentes atribuições respectivo cargo ministério previdência social ministério saúde ministério trabalho emprego na fundação nacional saúde funasa função desempenho individual servidor do alcance metas desempenho institucional respectivo órgão da entidade lotação vasconcelos assessoria jurídica rua vidal negreiros nossa senhora das dores caruaru"}