{"estado rio grande sul procuradoria geral estado pts procuradoria junto aos tribunais superiores estabelecer novos parâmetros base cálculo para adicional insalubridade nesse passo foi deferida medida liminar rei df rei min mar mendes para suspender aplicação súmula tst parte que permite utilização salário básico para calcular adicional insalubridade como bem assentou ministro mar mendes referida decisão liminar julgamento que deu origem mencionada súmula vinculante rei min cármen lúcia sessão informativo stf esta corte entendeu que adicional insalubridade deve continuar sendo calculado com base salário mínimo enquanto não superada inconstitucionalidade por meio lei convenção coletiva grifei grifas original nesse sentido ministro cezar uso decidiu reclamação noutras palavras bem distintos conceitos base cálculo de indexador temos que primeira fixada salários mínimos pode mantida porque permite sempre tradução seu valor reais data sua fixação devendo ser assim estabilizada considerada para todos efeitos correspondente valor reais que está expressamente vedado o uso salário mínimo como indexador fator reajuste real de correção moeda até que legislação superveniente decida índice o critério que corrigirá esse valor certo adicional insalubridade tampouco admissível luz enunciado sumula vinculante que poder judiciário defina substituindo ao legislador tais parâmetros base cálculo seu indexador exceção feita caso dos empregados quando haja expressa previsão nos acordos ou convenções coletivas trabalho grifas nossos nessa linha são precedentes também seguintes decisões monocráticas rei relator ministro teori zavascki dje rei relator ministro teori zavascki dje rel relator ministro teori zavascki dje rei minha relataria dje rei minha relataria dje rei relatora ministra ellen gracie dje rei relator ministro eros grau relator ministro eros grau rei relator ministro dias toffoli rei relator ministro ricardo lewandowski rei relator ministro ricardo lewandowski rei relator ministro dias toffoli cps"}