{"stj advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional região regional entendendo que uso dos equipamentos proteção não retira direito adicional insalubridade fundamento que fornecimento epi ameniza mas não elimina insalubridade concluiu pelo deferimento referido adicional grau mínimo razão exposição ruído todavia conforme verifica dos trechos acima transcritos laudo pericial apurou que embora reclamante ficasse exposto ruído acima permitido pela norma regulamentadora tal agente insalubre era neutralizado forma eficaz pela utilização dos epis fornecidos nesse contexto constata que decisão regional deferir adicional insalubridade razão exposição ruído contrariou súmula do tst que assim assere insalubridade mantida res e eliminação insalubridade mediante fornecimento aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente poder executivo exclui percepção respectivo adicional do tst ante exposto conheço recurso revista por contrariedade súmula reduz com interpretação externada pela decisão recorrida escopo finalístico norma protetiva um privilégio desarrazoado fundado não efetiva nocividade prejuízo saúde causado pelo ambiente trabalho mas mera existência agente agressivo algo que leis previdenciárias jamais ambicionaram engendra intérprete por meio uma tal hermenêutica fator diferenciação descabido invertendo propósito constitucional preservação valorização trabalho ARTIGO_1º para transformá em uma odiosa vantagem sem dúvida pois a regra legal afirma por exemplo que ambientes que submetam segurado ruídos acima decibéis são considerados insalubres trabalhador exposto forma habitual não intermitente ruído pouco inferior não fará jus contagem especial passo que outro submetido pressão sonora decibéis reduzida algo torno decibéis mediante utilização abafador certificado terá direito despeito estar exposto ruído inferior raciocinando absurdum domador leões seria equiparado um tratador por entender que grades não implicam inexistência fera até mesmo surdo mudo teria direito contagem tempo especial por ruído ainda que ambiente laboral não lhe causasse absolutamente nenhum prejuízo assim dado haver prova inconteste devidamente reconhecida pela própria decisão recorrida que foram disponibilizados equipamentos proteção com eficácia certificada tocante neutralização potencial lesivo dos agentes nocivos reputa inconstitucional interpretação que despreza tal informação por entender que utilização epi epc não implica por só inexistência ambiente agressivo por atentar contra princípio isonomia ARTIGO_5º caput porquanto discrímen entre atividade não insalubre atividade cuja insalubridade restou eliminada não tem qualquer justificativa erigindo em discriminação pura simples bem como contra valor social trabalho noutro giro considerando a questão iudicium desconsiderar utilização epi eficaz implicaria ainda violação devido processo legal isto porque não dado parte extrair prova documental apenas fatos que lhes são favoráveis ruído acima limite tolerância recusar contrários sua pretensão atenuação intensidade ruído pela utilização epi por óbvio também não pode magistrado julgar nessa linha sob pena privilegiar injustificadamente interesse um dos litigantes ferindo morte princípio igualdade processual documento eletrônico recebido origem custeio atividade especial violação aos princípios equilíbrio atuarial financeiro da prévia fonte custeio ARTIGO_195º"}