{"proc evilasio gomes souza inss resumo no essencial tem por lado que dados cognitivos exibidos pelo demandante provaram trabalho sob condições especiais ARTIGO_373 inc cpc por outro que respectivo tempo somado aos demais períodos contribuição comum asseguram aposentadoria ARTIGO_18 inc alínea LEI_8213 logo pedidos são procedentes para fixar que demandante credor aposentadoria por tempo contribuição cujo termo inicial a data requerimento administrativo correção monetária juros mora segundo resultado julgamento das adi e adi modulação efeitos dos recursos especiais nºs e recursos repetitivos créditos deveriam ser corrigidos pelo índice oficial caderneta poupança taxa referencial até partir com observância índice preços consumidor amplo especial ipca entanto não esta interpretação que tem prevalecido jurisprudência modo que com único intuito evitar retardo injustificável realização pretensão material veiculada nesta demanda que resultaria interposição recurso para discutir essa questão prejuízo apenas segurado juros mora a correção monetária observarão disposto ARTIGO_1º da LEI_9494 com redação que lhe conferiu LEI_11960 medida cautelar deve considerar que lícito órgão jurisdicional conhecer prover ofício respeito medidas cautelares sentença seja quando profere decisão qual pronuncia sobre mérito causa nos termos ARTIGO_4º lei federal motivos acima alinhavados indicam que partir um juízo cognição plena possível inferir existência direito subjetivo que fundamentam pretensões sob outro aspecto o risco dano irreparável pois pedido substancial corresponde verba natureza alimentar destinada garantir direitos vida à existência digna ARTIGO_1º inc iii cr modo que demandante por certo não deve esperar conclusão processo para obter implantação benefício destarte cabe ordenar ofício medida cautelar que coíba situação que está causando dano irreparável execução obrigação fazer implantação benefício virtude medida cautelar dispensa execução subsequente obrigação fazer depois trânsito julgado sentença uma vez que sistemas informatizados demandada não contêm informes que distingam execuções provisórias das definitivas logo para fins implantação beneficio suficiente cumprimento medida cautelar entanto para caso descumprimento retardo execução medida cautelar embora transitada julgado sentença multa permanecerá exigível conforme mesmo valor independentemente nova intimação"}