{"poder judiciário estado paraná comarca arapongas vara juizado especial cível reclamação vagabunda constitui em ato ilícito teor ARTIGO_1861 cc sendo invioláveis intimidade vida privada honra a imagem das pessoas nos termos norma contida ARTIGO_5 inciso que deve ser responsabilizada vi ARTIGO_9273 nccb nessa esteira tru já decidiu recurso inominado cuja ementa transcreve ementa indenização danos morais racismo insulto proferido com evidente preconceito racial deflagrando ofensa honra à dignidade demandante denunciando discriminação razão cor dano moral re ipsa indenização devida sentença reformada trata de recurso onde autora visa recebimento indenização face ofensa decorrente preconceito racial qual foi julgada improcedente examinando prova colhida não verifica alegada contradição entre testemunhas ouvidas sendo que pequenas divergências são comuns ocorrer porém dentro contexto geral restou suficientemente demonstrado que reclamado dirigiu ofensa autora razão sua cor referir a reclamante como preta porca além que corredor hospital mencionou que não quero que aquela preta ponha mão meu filho ela meu quarto para fora comprovação conduta ilícita do nexo causalidade devida indenização por danos morais quando vítima ofendida gravemente com ARTIGO_186 aquele que por ação omissão voluntária negligência imprudência violar direito causar dano outrem ainda que exclusivamente moral comete ato ilícito ARTIGO_5º todos são iguais perante lei sem distinção qualquer natureza garantindo aos brasileiros aos estrangeiros residentes pais inviolabilidade direito vida liberdade igualdade segurança à propriedade nos seguintes termos são invioláveis intimidade vida privada honra a imagem das pessoas assegurado direito indenização pelo dano material moral decorrente sua violação ARTIGO_927 aquele que por ato ilícito ARTIGO_186 causar dano outrem fica obrigado repará"}