{"assim decisão mm juiz prestigiou entendimento abraçado pelo stj mérito reajuste dos benefícios previdenciários por índices diversos daqueles previstos LEI_11 infringência princípio independência harmonia entre poderes pretensão deferida implicaria inaceitável intromissão judiciário matéria competência legislativa infringindo ARTIGO_2º da constituição ali vê claramente que matéria reajustamentos regulada lei que tal atribuição legislativa não judiciária cediço que constituição federal seu ARTIGO_201º atribuiu expressamente lei tanto possibilidade estabelecer critérios reajustamento valor dos benefícios quanto para escolher fatores correção serem utilizados para preservar valor real dos mesmos desta maneira são normas infraconstitucionais quem caracterizam preservação valor benefício assim não merece guarida tese esposada inicial contrária adoção percentuais reajustamento pela legislação ordinária que não guardem expressa correlação indicação desta correlação com índice conhecido aferição inflação acumulada tais como inpc igp igp ou ipc dentre outros isso porque não texto constitucional qualquer garantia determinação que legislador ordinário deva pautar reajustamento periódico dos benefícios previdenciários um índice específico aferição inflação seja ele apurado por instituição pública como ibge por entidade privada como fundação getúlio vargas assim reserva tão somente poder judiciário controle constitucionalidade dos atos normativos que venham dar eficácia mandamento constitucional não podendo escolher quaisquer índices reajuste dentre diversos existentes como decidiu stj"}