{"quantia paga com correção monetária dano moral configurado hipótese que desborda mero incômodo não indenizável valor fixado com excesso pela sentença necessidade redução ainda que exista fato grave ensejar condenação valor elevado como forma reprimir reiteração conduta fixação dano moral r correção monetária sobre valor dano moral incidência partir publicação sentença que arbitrou juros mora contados citação por tratar responsabilidade contratual recursos autor co bmw da ré first power ltda parcialmente providos nego seguimento agravo instrumento ementa agravo regimental recurso extraordinário processual civil consumidor contrato seguro vida indenização desnecessidade perícia repercussão geral não examinada ausência questão constitucional ARTIGO_323 ristf c ARTIGO_102 iii constituição federal ofensa ARTIGO_5º liv lv cf inocorrência reexame fatos provas cláusulas contratuais súmulas stf ampla defesa contraditório devido processo legal ofensa reflexa inviabilidade recurso extraordinário repercussão geral pressupõe recurso admissível sob crivo dos demais requisitos constitucionais processuais admissibilidade ARTIGO_323 ristf consectariamente inexiste questão constitucional não como pretender seja reconhecida repercussão geral das questões constitucionais discutidas caso ARTIGO_102 iii cf casu acórdão recorrido assentou consumidor processual civil apelação cível ação monitória embargos monitórios rejeitados preliminar carência ação por falta interesse agir suscitada pela recorrente transferência para mérito mérito relação consumo alteração unilateral cláusula contratual abusividade inobservância princípio boa objetiva manutenção cláusulas contratuais previstas originalmente especialmente que tange cobertura nos casos invalidez permanente total por doença desnecessidade perícia judicial nulidade evidenciada nos autos ausência cerceamento defesa indenização devida sentença mantida conhecimento improvimento recurso controvérsia quanto cabimento indenização foi decidida com fundamento LEI_8078 cdc análise matéria fático probatória de cláusulas contrato incidência das súmulas stf precedentes n agr segunda turma relatora ministra ellen gracie dje n agr primeira turma relatora ministra cármen lúcia dje ai º agr segunda turma relator ministro eros grau dje princípios legalidade do devido processo legal da ampla defesa do contraditório bem como verificação dos limites coisa julgada da motivação das decisões judiciais quando verificação violação dos mesmos depende reexame prévio normas infraconstitucionais revelam ofensa indireta reflexa constituição federal que por só não desafia instância extraordinária precedentes n primeira turma relatora ministra cármen lúcia dje ai º agr segunda turma relatora ministra ellen gracie dje agravo regimental que nega provimento processo are relator min roberto barroso nossa sra dos navegantes global tower enseada sua vitória cep telefax celular EMAIL SITE"}