{"SITE neste sentido estabeleço seguintes contracautelas próprias excepcionalidade nos moldes decisões desta corte casos similares medicação deve ser fornecida substituído através unidade onde realiza tratamento sob responsabilidade médico que fez indicação fármaco caso impossibilidade cumprimento nesse molde receita médica deve ser renovada semestralmente bem como deve ser apresentada local retirada s medicamento comunicação imediata dentro prazo dias juízo ponto retirada medicamento a gerência regional saúde acerca ocorrência suspensão interrupção tratamento acondicionamento s medicamento recebido acordo com informações especificações laboratório fabricante devolução prazo dias s medicamento excedente não utilizado contar interrupção suspensão tratamento devolução prazo dias s medicamento não utilizado por inadequação informação setor administrativo onde recebe s medicamento dados atualizados para localização endereço residencial de trabalho a paciente pais curador endereço trabalho advogado endereço eletrônico existente paciente do advogado telefones residencial celular trabalho paciente do advogado comunicação juízo ao setor administrativo onde recebe s medicamento prazo dias contar evento acerca qualquer alteração endereço físico eletrônico do telefone saliento por fim que administração fica autorizada reter entrega dos medicamentos insumos acaso sonegado injustificadamente pelo paciente pai curador responsável fornecimento alguma das informações retro estabelecidas ante exposto defiro antecipação tutela para determinar aos réus solidariamente fornecimento medicação requerida comunique ao juízo origem intimem os agravados forma ARTIGO_527 cpc após voltem conclusos publique porto alegre de agosto juiz federal loraci flores lima relator documento eletrônico assinado por juiz federal loraci flores lima relator forma ARTIGO_1º inciso iii LEI_11419 dezembro resolução trf região março conferência autenticidade documento está disponível endereço eletrônico SITE mediante preenchimento código verificador solicitado código crc informações adicionais assinatura signatário loraci flores lima data hora de"}