{"aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 junho os critérios procedimentos específicos avaliação desempenho individual institucional de atribuição gratificação desempenho referida caput deste artigo serão estabelecidos atos dos dirigentes máximos dos órgãos entidades observada legislação vigente o resultado primeira avaliação gera efeitos financeiros partir janeiro devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas maior a menor até que seja regulamentada gratificação desempenho referida caput deste artigo processados resultados primeira avaliação individual institucional servidores que integrarem pgpe perceberão gdpgpe valor correspondente oitenta por cento seu valor máximo observada classe o padrão servidor conforme estabelecido anexo a desta LEI_8o disposto deste artigo aplica aos ocupantes cargos comissionados que fazem jus gdpgpe até que efetivem avaliações que considerem condições específicas exercício profissional gdpgpe será paga valor correspondente oitenta pontos observados posicionamento tabela cargo efetivo ocupado pelo servidor cedido aos estados amapá roraima de rondônia com fundamento ARTIGO_31 emenda constitucional junho no do ARTIGO_19 lei complementar dezembro disposição estado distrito federal de município conforme disposto ARTIGO_20 LEI_8270 dezembro iii que trata ARTIGO_21 LEI_8270 dezembro exame mencionada legislação não dúvida que gratificações serão computadas para fins cálculo dos proventos aposentadoria ostentando nítido conteúdo remuneratório depreende ademais que valor recebido pelo servidor título mencionada gratificação dependerá atingimento uma série metas função desempenho"}