{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região carlos gomes conj porto alegre cep tel orçamentárias ldo mas acórdão recorrido condenou inss pagar correção pelo inpc assim julgou contra decisão vinculante stf merece ser reformado demonstrado que acórdão recorrido declarou indevidamente inconstitucionalidade LEI_11960 ARTIGO_5º LEI_9494 ARTIGO_1º que atribuiu adis efeitos diversos dos estabelecidos pelo stf modulação presente recurso merece ser provido constitucionalidade LEI_11960 ARTIGO_5º que deu nova redação LEI_9494 ARTIGO_1º por fim embora acórdão recorrido não apresente outros fundamentos para declarar inconstitucionalidade LEI_11960 além equivocado entendimento sobre que stf teria decidido nas adis cabem alguns argumentos pela constitucionalidade norma razões ordem econômica que serão indicadas fazem desejável desindexação preços salários contratos encargos evidentemente não pode exigir que credor fazenda pública seja prejudicado pelas necessidades macroeconômicas preciso portanto encontrar ponto equilíbrio primeiro passo talvez único viável para encontrar critério justo economicamente saudável a comparação quais são taxas juros praticadas restante mundo um ranking das taxas juros reais das quarenta maiores economias brasil ocupa primeira posição o país com maior taxa brasil com a seguido pela china com taxa pela índia com juro real mais metade dos países listados trabalha com taxas reais negativas eis ranking datado março monetaria trr daniel ribeiro medeiros docx"}