{"dois vetores sistêmicos caráter contributivo princípio solidariedade leitura dos e do ARTIGO_40 c do ARTIGO_201 deixa claro que somente devem figurar como base cálculo contribuição previdenciária remunerações ganhos habituais que tenham repercussão benefícios como consequência ficam excluídas verbas que não incorporam aposentadoria ademais dimensão contributiva sistema incompatível com cobrança contribuição previdenciária sem que confira segurado qualquer benefício efetivo potencial por fim não possível invocar princípio solidariedade para inovar tocante regra que estabelece base econômica tributo luz das premissas estabelecidas fixada repercussão geral seguinte tese não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos aposentadoria servidor público tais como terço férias serviços extraordinários adicional noturno adicional insalubridade provimento parcial recurso extraordinário para determinar restituição das parcelas não prescritas necessário frisar ainda que jurisprudência tnu gratificação análoga entendeu pela não incidência contribuições previdenciárias sobre parcelas não incorporáveis aposentadoria verbis pedido uniformização interposto pela parte autora administrativo gratificação desempenho plano geral cargos poder executivo gdpgpe servidor público ativa plano seguridade social servidor pss incidência contribuição previdenciária limitação parcela incorporável aposentadoria não contribuição sem benefício nem benefício sem contribuição stf adc mc adi incidente conhecido provido ante exposto conheço presente pedido uniformização para mérito dar lhe provimento para firmar tese que incidência contribuição previdenciária servidor público federal pss limita à parcela gratificação desempenho plano geral cargos poder executivo gdpgpe incorporável aos proventos aposentadoria pensão determino retorno dos autos origem para adequar seu julgado que aqui restou decidido"}