{"o superior tribunal justiça consolidou entendimento que descumprimento prazo entrega imóvel objeto compromisso compra venda faz nascer comprador direito reparação pelos prejuízos materiais causados conforme acórdão agrg resp resp devido pagamento pela recorrente dos valores mensais pagos título aluguel pelos autores nos termos decisum primeiro grau configurado ilícito consubstanciado este atraso injustificado recebimento imóvel por quase dois anos além data prevista para entrega impedindo de sua fruição caracterizado está malferimento atributos personalidade ensejar compensação por dano imaterial dado que atenta contra direito social previsto ARTIGO_6º cf deveras moradia direito relevada importância gerando frustração legítima expectativa casa própria neste mesmo sentido stj resp turma stj rel ministro luis felipe salomão agrg aresp rel min luis felipe salomão dje inexecução contrato promessa compra venda unidade habitacional virtude ausência construção empreendimento imobiliário pela incorporadora transcorridos nove anos data aprazada para entrega causa séria fundada angústia espírito adquirente não tratando portanto mero dissabor advindo corriqueiro inadimplemento cláusula contratual ensejando assim ressarcimento dano moral precedentes embargos infringentes cível atraso entrega imóvel adquirido planta dano moral frustração parte autora decorrente não recebimento imóvel adquirido com grande sacrifício esforço prazo estipulado gera dano moral passível indenização mg relator wagner wilson data julgamento câmaras cíveis câmara cível data publicação processo"}