{"devidas aos titulares dos empregos cargos públicos que tratam ARTIGO_53 desta lei que caráter permanente realizarem atividades combate controle endemias área urbana rural inclusive terras indígenas de remanescentes quilombolas áreas extrativistas ribeirinhas o valor gecen da gacen será r quinhentos noventa reais mensais a gacen será devida também nos afastamentos considerados efetivo exercício quando percebida por período igual superior doze meses para fins incorporação gacen aos proventos aposentadoria às pensões dos servidores que ela fazem jus serão adotados seguintes critérios para aposentadorias pensões instituídas até de fevereiro gacen será partir março correspondente quarenta por cento seu valor b partir janeiro correspondente cinqüenta por cento seu valor ii para aposentadorias pensões instituídas após de fevereiro quando aos servidores que lhes deram origem aplicar disposto nos ARTIGO_3o emenda constitucional dezembro no ARTIGO_3º emenda constitucional julho aplicar ão percentuais constantes inciso deste parágrafo b aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 junho a gecen a gacen não servirão base cálculo para quaisquer outros benefícios parcelas remuneratórias vantagens a gecen a gacen serão reajustadas mesma época na mesma proporção revisão geral remuneração dos servidores públicos federais a gecen a gacen não são devidas aos ocupantes cargo comissão função confiança a gecen a gacen substituem para todos efeitos vantagem que trata ARTIGO_16 LEI_8216 agosto os servidores empregados que receberem gecen gacen não receberão diárias que tenham como fundamento deslocamento nos termos caput deste artigo desde que não exija pernoite análise dos dispositivos legais supra constata que gacen não devida para ressarcimento despesas servidor razão desempenho suas funções mas sim razão próprio desempenho atividade pro labore faciendo consoante conformação legal aludida gratificação contida ARTIGO_55 LEI_11784 dessa forma gacen gratificação desvinculada efetiva produtividade dos servidores ativos que ocupam cargos desempenham atividades especificadas ARTIGO_54 LEI_11784 é paga aos aposentados que ocupavam aqueles mesmos cargos que tenham benefícios concedidos até com fundamento nos ARTIGO_3º emenda constitucional no ARTIGO_3º emenda constitucional entanto aos aposentados pensionistas paga valor inferior aos servidores ativos percentual valor fixo conforme anexo xxv LEI_11784 redação dada pela LEI_12778 efeitos financeiros partir"}