{"documento SITE antes entrada vigor lei º bastava enquadramento função exercida pelo segurado rol atividades profissionais constante dos decretos e regentes época para requerente poder gozar presunção absoluta labor sob condições nocivas com advento lei acima referida restou extinta presunção legal nocividade pelo enquadramento devendo ser perquiridas condições trabalho cada período laborado com exposição agentes nocivos forma habitual permanente não ocasional nem intermitente do ARTIGO_57 lei º por meio dos formulários informações dss outros meios adequados constatação caráter nocivo atividade a partir com edição lei º passou a exigir laudo técnico pericial elaborado pela empresa subscrito por engenheiro segurança trabalho para comprovação exposição quaisquer agentes nocivos que antes era apenas exigido para agente ruído calor excessivo suma existem quatro períodos serem considerados avaliação eventual desempenho atividade especial saber até antes vigência lei n basta enquadramento função até entre vigência lei º que extinguiu presunção legal nocividade pelo enquadramento o advento lei º prova tempo especial deverá ser feita por meio dos formulários informações sobre atividades com exposição agentes nocivos dss por outros meios iii partir com lei º passou a exigir laudo técnico pericial elaborado pela empresa subscrito por engenheiro segurança trabalho partir perfil profissiográfico previdenciário fundamentado laudo pericial conforme instrução normativa inss alterada pela caso tela quer parte autora fazer contagem fictícia período supostamente laborado condições especiais nas empresas agromeca agro mecânica ltda período frutos vale a período sucovalle sucos concentrados vale a período até presente data compulsando autos verifico que autor trabalhou nas referidas empresas nas funções ajudante eletricista supostamente sob condições especiais sendo necessário analisar períodos controvertidos relação atividades desempenhadas observando estavam sujeitas agentes nocivos forma habitual permanente acordo com critérios vigentes tempo execução labor inicialmente tocante período trabalhado empresa agromeca agro mecânica ltda laborado condição ajudante eletricista demandante não carreou aos autos formulário laudo pericial qualquer outro documento idôneo capaz comprovar sua exposição forma habitual permanente aos agentes nocivos saúde integridade física igualmente apesar função eletricista ser enquadrável por função até código do anexo DECRETO_53831 era exigido exposição tensão elétrica superior volts que não foi demonstrado nos autos ppp apresentado pelo autor documento não comprova exposição habitual permanente tensão elétrica superior volts durante todo lapso temporal evidenciar eventualidade exposição variava entre volts quanto período desempenho função eletricista empresa frutos vale doc autor também não arrolou aos autos documento probante que contivesse nível volts exigência legal que esteve sujeito durante exercício atividade dessa forma acordo com legislação não poderá haver enquadramento por função pois não houve comprovação exposição habitual permanente mínimo volts durante tal lapso temporal no tocante período laborado empresa sucovalle sucos concentrados vale a autor carreou aos autos formulário técnico fundamentado laudo pericial firmado por técnico engenheiro segurança trabalho vide docs demonstrando que mesmo desempenhava função eletricista ficando exposto forma habitual permanente aos seguintes agentes nocivos tensão elétrica volts volts ruído ressalte que agente nocivo tensão elétrica acima volts até advento LEI_9032 estava enquadrado código quadro anexo DECRETO_53831 autorizando reconhecimento atividade especial tão somente pelo exercício atividade profissional respectiva de"}