{"acolhidos embargos declaração com efeito modificativo afastada prejudicial decadência matéria remanescente suscitada nos recursos especiais também está sedimentada pela primeira seção que sob regime dos recursos repetitivos previsto ARTIGO_543 do cpc na resolução stj consolidou entendimento que benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis portanto suscetíveis desistência pelos seus titulares prescindindo devolução dos valores recebidos aposentadoria que segurado deseja preterir para concessão novo posterior jubilamento resp rel min herman benjamin naquele julgamento ressalvei meu entendimento pessoal sobre matéria embargos declaração providos com efeito infringente para afastar decadência prejudicial afastada recurso especial segurado provido recurso especial inss não provido edcl agrg resp rel ministro herman benjamin segunda turma julgado dje nesse sentido entendimento pacífico superior tribunal justiça que deve segurado ser beneficiado com benefício mais vantajoso sob pálio direito adquirido antes aposentadoria que lhe foi prejudicial reunia todos requisitos necessários para obter benefício mais favorável esse entendimento pacífico superior tribunal justiça acerca matéria expresso nos paradigmas cujas ementas foram anteriormente transcritas resp resp e resp dos julgamentos casos análogos pela turma nacional uniformização rua senador alencar centro fortaleza cep telefax mail EMAIL página de"}