{"variação inflacionária ocorrida desde ajuste anterior afrontando contudo princípio aplicação índice acordo com data surgimento valor corrigir pro rata face deste flagrante desrespeito resta indagar qual solução para caso concreto obviamente que não pode voltar passado refazer reajuste concedido teto hipótese jurídica faticamente inviável assim entende que única solução existente para que normas constitucionais e realizem com extensão aos benefícios das diferenças reajuste entre que foi aplicado teto que foi aplicado aos benefícios rgps essa afirmação representa seguintes diferenças que devem ser incorporadas beneficio titularizado pela parte autora junho maio sendo diferença total que pretende com presente ação portanto que poder judiciário uso suas atribuições constitucionais garanta estrita observância texto constitucional que toca matéria objeto análise seja para que sejam corrigidas distorções constitucionais ocorridas junho portaria mps em maio DECRETO_5061 inegável que futuro será necessária adoção mecanismos ajuste atuarial como que ocorreram com ec pois estes cumprem fielmente com seu papel medida que provem aumento imediato receitas com aumento teto contribuições sem indesejado conseqüente aumento das despesas pois demorará anos até que segurado consiga receber com base novo valor mecanismos como estes são especialmente válidos para que assegure receita necessária para realização dos direitos sociais próprios um regime previdência ainda mais caso um regime repartição simples como o brasileiro não nada errado nisso desde que sejam respeitadas limitações constitucionais in casu elas sejam bastante claras seja legislador ordinário não pode adotar estes mecanismos ajuste atuarial inteligência clara contido ARTIGO_14 e ARTIGO_5º sob pena excelência ter abalada credibilidade condução sistema previdenciário desenhado constituição federal sim porque não pode admitir que poder executivo responsável pela condução sistema previdenciário adapte restrições constitucionais aos seus imperativos caixa porque isso enfraquece maneira temerária pacto gerações qual funda rgps que conforme sabemos regime previdenciário repartição simples ratificando portanto que pede presente ação atividade típica poder judiciário que deve caso concreto sancionar conduta inconstitucional praticada pelo poder executivo exercício abusivo poder regulamentar autorizado pelos ARTIGO_84 e da constituição federal editar respectivamente medida provisória e DECRETO_5061 acolhendo pedido contido presente inicial extensão das"}