{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional ferderal região prequestionamento preliminar nulidade acórdão agu inss opôs embargos declaração contra acórdão tr com vistas suprir omissão prequestionar dispositivos constituição federal violados não obstante douta turma recursal negou provimento embargos alegando que inss pretendia meramente promover rediscussão questões apreciadas julgamento causa observa pois que inss atacar acórdão omisso com embargos declaratórios afastou incidência caso concreto súmula stf ponto omisso decisão sobre qual não foram opostos embargos declaratórios não pode ser objeto recurso extraordinário por faltar requisito pré questionamento ademais tr perpetrou também violação ARTIGO_93 constituição federal vez que acórdão integrador não supriu omissão apontada consequentemente não enfrentou questão constitucional que emerge dos autos destarte caso esse pretório excelso repute necessário que tr manifeste expressamente sobre dispositivos constitucionais violados faz mister que acórdão recorrido seja anulado determinando o retorno dos autos origem para que novo acórdão seja proferido com devido debate das questões postas nos embargos declaração não resta dúvida pois que encontra satisfeito presente caso requisito prequestionamento"}