{"advocacia geral união procuradoria regional união região rua herculano bandeira º pina cep recife fone fax mail EMAIL caso ultrapassadas preliminares acima que admite apenas para argumentar passa ao exame mérito supressão índice urp entendimento consolidado pelo stj conforme esclarecido questão objeto recurso ora contraposto foi objeto reiterada análise âmbito superior tribunal justiça que consolidou entendimento que possível supressão índice relativo urp incorporado decorrência sentença trabalhista transitada julgado revisto razão advento novo regime jurídico nesse sentido passa transcrever alguns recentes julgados stj agravo regimental agravo recurso especial recurso sob disciplina cpc urp decisão transitada julgada justiça trabalho novo regime jurídico violação dos ARTIGO_458 cpc não demonstrada incidência dos óbices das súmulas stf stj corte origem não violou ARTIGO_458 cpc medida que tribunal origem dirimiu fundamentadamente questões que lhe foram submetidas apreciando integralmente controvérsia posta nos presentes autos não podendo ademais confundir julgamento desfavorável interesse parte com negativa ausência prestação jurisdicional"}