{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região decorre exercício simples atividade remunerada vinculada regime geral da necessidade contribuição financiamento toda previdência social pública solidariedade constitucional advém dever cooperar com inss mesmo após obtenção aposentadoria essas prestações como dito prestam ao financiamento todo sistema não sendo destinadas majoração deferimento novas prestações pecuniárias mais benéficas segurado aposentado ressalte que existem que prefiram denominar caso análise desaposentação com que não pode concordar uma vez que trata singelamente uma revisão percentual aposentadoria proporcional tal entendimento prosperasse que argumenta apenas hipoteticamente seria autarquia onerada injustificadamente posto não tratar renúncia pura simplesmente mas sim aproveitamento requisito tempo serviço salários contribuição utilizados para concessão aposentadoria nesse sentido tem manifestado jurisprudência região conforme julgados seguir colacionados previdenciário renúncia aposentadoria por tempo serviço para percepçao nova aposentadoria mesmo regime previdenciário sem pedido sucessivo restituição dos valores descontados título contribuiçoes previdenciárias partir data aposentadoria ARTIGO_18 LEI_8213 com redaçao LEI_9528 LEI_8870 exercício atividade abrangida pela previdência não renunciável benefício aposentadoria por tempo serviço para percepção nova aposentadoria mesmo regime previdenciário exercício atividade abrangida pela previdência social pelo segurado aposentado não gera direito novo benefício não podendo perceber uma nova aposentadoria computar tempo posterior jubilamento para fins aumento coeficiente cálculo devolução das contribuições forma pecúlio não tem mais amparo legal desde extinção deste benefício pela LEI_8870 apelação desprovida relator juiz joão surreaux chagas turma dju trabalhador aposentado constitucionalidade parágrafo do ARTIGO_18 do parágrafo do ARTIGO_11 ambos LEI_8213 irrenunciabilidade inativaçao proporcionalidade entre contriuiçao beneficio descabimento darestituiçao das contribuiçoes sociais aplicável aos segurados aposentados previdência social que voltam exercer atividade vinculada rgps disposto nos ARTIGO_11 parágrafo e parágrafo da LEI_8213 não havendo falar inconstitucionalidade dos mesmos não proporcionalidade estrita entre contribuição previdenciária benefício haja vista previdência social assentar na solidariedade repartição dos valores recolhidos sistema incabível restituição das contribuições sociais efetuadas por trabalhador que continua"}