{"se considera fundamentada qualquer decisão judicial seja ela interlocutória sentença acórdão que não enfrentar todos argumentos deduzidos processo capazes tese infirmar conclusão adotada pelo julgador exige que julgador enfrente todos argumentos deduzidos processo desde que eles sejam aptos tese negar conclusão adotada decisão cumpre registrar que simples propósito prequestionamento matéria ser eventualmente levada conhecimento das cortes superiores quando ausentes espécie omissão contradição obscuridade não constitui razão suficiente para oposição dos embargos declaração consoante prega pacífica jurisprudência stj ressalte que próprio acórdão consta alerta para que evite descabidos embargos declaratórios evidente hipótese reitero que reincidência parte na interporsição embargos declaração com mesmo propósito acarretará condenação litigância má embargos improvidos ante inexistência dos vícios apontados acórdão decide turma recursal dos juizados especiais federais pernambuco unanimidade negar provimento aos embargos declaração autor do inss nos termos ementa supra recife data julgamento frederico augusto leopoldino koehler juiz federal relator"}