{"estado rio janeiro poder judiciário tribunal justiça regional méier cartório juizado especial cível aristides caire fórumcep meier rio janeiro e mail EMAIL cediço que ré responde objetivamente independente existência não culpa responsabilidade esta que funda teoria risco empreendimento acordo com esta teoria qualidade fornecedor riscos empreendimento correm por sua conta cabendo lhe arcar com prejuízos decorrentes seu erro descaso desta forma atribuo verossimilhança aos fatos com base nas provas carreadas aos autos prevalecendo assim narrativa parte autora sua petição inicial na audiência realizada perante este juízo considerando ainda sua vulnerabilidade presunção boa ademais entendo que situação ora sob exame caracteriza dano moral que merece reparação dano moral nas relações consumo não configura apenas como lesão sentimento mas como forma ressarcir falta cuidado com consumidor de prevenir situações semelhantes futuro ressalto que reparação desse tipo dano tem tríplice caráter punitivo indenizatório educativo como forma desestimular reiteração ato danoso razão exposto quantificação dano moral ser indenizado deve ser dotada razoabilidade proporcionalidade razoabilidade está contemplada ante conseqüências fato a duração evento conta acima exposto julgo procedentes pedidos para declarar nulas cláusulas contratuais que autorizam reajuste razão faixa etária condenar parte a pagar autora quantia r quatro mil seiscentos vinte quatro reais quarenta centavos título danos materiais acrescidos correção monetária com base nos índices oficiais cgj desde efetivo desembolso juros legais partir citação determinar que parte pratique apenas aumentos anuais autorizados pela ans abstendo de realizar reajuste razão faixa etária autor sob pena multa r dois mil reais por cobrança indevida condenar parte a pagar autor quantia r quatro mil reais título indenização por danos morais corrigida monetariamente desde leitura presente sentença acrescida juros legais partir citação sem custas honorários vez que sede juizado especial cível conforme disposto ARTIGO_55 LEI_9099 cientes partes disposto ARTIGO_52 da LEI_9099 quanto necessidade cumprimento voluntário sentença sob pena penhora dispensada nova citação ficam ainda partes intimadas que se tratando sentença condenatória pagamento quantia certa prazo previsto ARTIGO_475 do código processo civil para incidência multa ali prevista contar á data trânsito julgado certificado trânsito julgado não havendo novas manifestações prazo quinze dias baixa arquivem cientes partes que decorridos dias data arquivamento definitivo autos processuais serão eliminados nos termos ARTIGO_1º ato normativo conjunto publicado dorj projeto sentença sujeito homologação assim remeto autos mm juíza togada nos termos ARTIGO_40 LEI_9099 fernandaoliveira"}