{"egrégio tribunal regional federal região processo recorrido maria socorro marques silva recorrente união contrarrazões apelação ínclitos julgadores trata de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido autoral nos seguintes termos isso posto com base nos fundamentos acima apresentados julgo parcialmente procedente pedido para efeito afastar incidência contribuição social sobre verbas relativas terço férias percebidas pela parte autora condenando união devolução das importâncias pagas título contribuição social sobre terço férias quinquênio que antecedeu propositura ação corrigidas pela taxa selic com trânsito julgado deverá união prazo dias comprovar nos autos cumprimento obrigação fazer si imposta tempo que deverá juntar ficha financeira parte autora relativa período não prescrito até referida data seguindo autos contadoria para apuração quantum devido haja vista necessidade simples cálculos aritméticos após expeça rpv observando o teto sessenta salários mínimos época pagamento haja vista renúncia montante que sobeja referido valor alçada nos termos ARTIGO_17 LEI_10259 apelação união fundamenta duas premissas básicas quais sejam de que natureza adicional férias remuneratória que por isso cobrança pss sobre esse adicional autorizada por lei entanto não merece prosperar apelação união eis que fundamentada premissas equivocadas conforme será demonstrado pelas razões que seguem mérito mérito recorrente alegou que terço férias tem natureza remuneratória que por isso deveria incidir contribuição previdenciária sobre essa parcela"}