{"alexandrino caravieri vilela advocacia especializada flávio marques alexandrino nogueira paula caravieri frança maria fátima carvalho alexandrino flávia vilela ferreira que pretende com presente ação portanto a utilização expectativa vida masculina para ambos casos seja para cálculo fator previdenciário dos segurados homens das seguradas mulheres por ser única possibilidade aplicação uma média que favorece mulheres como pretende legislação sem prejudicar homens ofensa princípio constitucional isonomia rui barbosa talvez tenha sido maior expoente direito nacional todos tempos sendo muito feliz de seus tantos ensinamentos relacionado garantia isonomia verbis regra igualdade não consiste senão aquinhoar desigualmente desiguais medida que sejam desiguais nessa desigualdade social proporcionada desigualdade natural que acha verdadeira lei igualdade tratar como desiguais iguais a desiguais com igualdade seria desigualdade flagrante não igualdade real âmbito direito previdenciário garantia constitucional isonomia bem observada medida que homens mulheres desiguais por natureza recebem tratamento constitucional diferenciado com efeito segundo ARTIGO_201º constituição federal existe discriminação constitucional positiva favor das mulheres pois estas possuem condições para aposentadoria abrandadas pelo texto legal com efeito referido artigo dispõe que ARTIGO_201º assegurada aposentadoria regime geral previdência social nos termos lei obedecidas seguintes condições trinta cinco anos contribuição homem trinta anos contribuição mulher sessenta cinco anos idade homem sessenta anos idade mulher veja excelência que texto constitucional supra referido taxativo prever discriminação constitucional positiva favor das mulheres isto foi ele apenas ele quem definiu como prática seria aplicado este benefício seguradas com cômputo cinco anos menos nas condições necessárias para alcançar benefícios previdenciários aposentadoria regime geral previdência social óbvio que tal sorte discriminação somente poderia ser criada pela constituição federal como fato foi vale dizer legislador infraconstitucional não poderia hipótese alguma criar outra discriminação positiva favor das mulheres pois estaria infringindo contornos constitucionais estabelecidos pelo legislador constitucional nem tão pouco poderia criar discriminação positiva favor dos homens outras palavras não estava legislador ordinário autorizado por exemplo adotar diferentes expectativas sobrevida pois acabaria por estabelecer uma nova discriminação legal positiva favor dos homens fórmula fator previdenciário pois estes rua paulo leopoldo marçal º aterrado volta redonda cep tel fax mail EMAIL"}