{"colacionado aos autos matéria apreço tem sido objeto apreciação por esta egrégia corte também pelo colendo stf cujo entendimento tem pautado pela observância garantia constitucional direito vida saúde à dignidade pessoa humana aliado responsabilidade solidária dos entes que integram sistema único saúde sus deste modo responsabilidade união estados municípios solidária demanda que objetiva garantia acesso medicação para pessoas desprovidas recursos financeiros modo que qualquer uma dessas entidades públicas tem legitimidade passiva causam para figurar pólo passivo ação nos termos ARTIGO_196 cf e lei º saúde pública dever estado devendo este assegurar pessoas desprovidas recursos financeiros acesso medicação ao atendimento necessários aos seus tratamentos médicos tal mister deve ser cumprido através sus com participação conjunta união dos estados municípios entidades que compõe hipótese documentos acostados aos autos demonstram que apelada portadora diabetes militus tipo e parecer sócio econômico serviço social defensoria pública união comprova que demandante pessoa baixa renda não tendo ela nem seu grupo familiar condições arcar com despesas tratamento medicamentos materiais necessários sua aplicação à monitoração glicemia capilar face dever estatal promoção saúde pública urgência fornecimento medicamentos para tratamento apelada como também inexistência elementos que infirmem aduzida hipossuficiência demandante restaram demonstrados pressupostos para concessão pedido contido vestibular precedentes desta egrégia corte dos colendos stj stf apelações remessa oficial improvidas apelreex desembargador federal rubens mendonça canuto segunda turma dje data página grifos acrescidos constitucional administrativo fornecimento gratuito medicamentos tratamento saúde responsabilidade solidária união do estado direito vida saúde ARTIGO_196 cf trata caso dos autos acerca fornecimento prazo cinco dias tratamento gratuito mediante aplicação ampola intravítrea mensal medicamento lucetis ranibizumabe conforme prescrição médica por período meses direito vida saúde à dignidade pessoa humana garantido constitucionalmente sendo dever estado qualquer esfera seja federal estadual municipal adotar medidas para sua garantia deve observar comando constitucional ínsito ARTIGO_196 que elevou saúde condição direito fundamental bem como prestigiar boa que deve nortear atos das partes daqueles que participam processo fim se evitar possível agravamento condição saúde recorrente precedentes desta turma ratificando responsabilidade solidária dos entes públicos agravo instrumento improvido desembargador federal francisco barros dias segunda turma dje data página grifos acrescidos depreende que douta sentença bem apreciou caso forma que adoto razões ali expendidas como fundamento desta decisão com efeito restou demonstrado que caso específico parte autora justifica o afastamento protocolo clínico previsto sus haja vista que perita atestou que ainda existe disponível radioiodo terapia que não pode ser realizada pois pelos níveis hormônio tireoide tsh torna impraticável devendo estar acima o nível hormonio periciada está existe também herceptin foi tentado tratamento com herceptin sem sucesso clinico como vê nota técnica acostada aos autos pela união por ocasião sua contestação tratamento ofertado seria justamente iodoterapia assim demonstrado que tratamentos adotados nos protocolos clínicos não adequam peculiar situação saúde parte não assiste razão aos recorrentes buscar fazer prevalecer que previu para todos forma genérica por tais razões deve ser mantida sentença todos seus termos por seus próprios fundamentos nos termos ARTIGO_46 LEI_9099 ante exposto nego provimento recurso"}