{"lindenmeyer advocacia associados c norma constitucional que trata questão dotada eficácia plena não apenas programática ela diz por só não precisando qualquer complemento assim como legislação ordinária que fator previdenciário não será utilizado relação aos trabalhadores que exercem atividades tidas como especiais certa forma ínsito está ordenamento constitucional caráter protetivo resguardo dos direitos sociais segurado que refere exposição agentes que podem lhe ocasionar algum prejuízo sua saúde com extrema lucidez lembrado por maria lúcia luz leiria que jurisdição previdenciária está ligada diretamente fim social seu objeto tem nítido caráter alimentar tanto interpretação dos textos que regulam matéria quanto exame pedido necessária utilização uma interpretação com temperamentos com filtragem constitucional assentada nos princípios norteadores proteção garantia aos direitos fundamentais que tais benefícios constituem direitos sociais protegidos pela constituição federal diferente não a questão quando trata legislação ordinária previdenciária sendo este entendimento mm juiz federal daniel machado qual pedimos vênia para transcrever verbis aposentadoria por tempo serviço professor nada mais do que uma aposentadoria especial seja uma subespécie aposentadoria por tempo serviço reduzido face das condições desgastantes que exercida com efeito quando poder executivo regulamentou atividades insalubre perigosas penosas referidas ARTIGO_32 lops esta atividade integrava elenco situada item DECRETO_53831 com advento emenda constitucional º este tipo aposentadoria especial adquiriu status constitucional tanto consolidação das leis previdência social bem como de reconheciam este fato incluindo este benefício capítulo destinado aposentadorias especiais sobrevindo constituição federal foi mantida disciplina constitucional benefício para servidor público inc iii ARTIGO_40 para beneficiários regime geral inc iii ARTIGO_202 conquanto LEI_8213 não tenha disciplinado aposentadoria por tempo serviço professor dentro subseção que regula aposentadoria especial considerando origem benefício o fato a posição topográfica não constituir um critério determinante para classificação um determinado instituto jurídico parece razoável classificá como uma modalidade aposentadoria especial grifo nosso assim cremos que necessária interação entre norma constitucional ordinária deve dar através análise dos elementos dos fatos jurídicos o fim social que almeja legislador somente assim atingirá necessária justa salvaguarda dos direitos segurado exposto atividades desgastantes seja qual for posição que está inserido dentro ordenamento jurídico fato parece mínimo razoável não sofrerem professores incidência fator previdenciário cálculo suas aposentadorias pois quis legislador afastar profissional magistério atividade desgastante com leiria maria lúcia luz direito previdenciário estado democrático direito uma discussão luz hermenêutica rocha daniel machado direito previdenciário aspectos materiais processuais penais porto alegre livraria advogado editora santa vitória palmar rio grande chuí rua general osório rua marechal floriano rua artur costa silva fone fones fax fone SITE mail EMAIL"}