{"memorando circular conjunto dirben pfeinss de abril aos superintendentes regionais gerentes executivos gerentes agências previdência social aps especialistas normas gestão benefícios chefes divisão serviço benefícios chefes serviço seção reconhecimento direito unidades procuradoria federal especializada junto inss assunto revisão benefícios pela revogação do ARTIGO_32 da alteração do ARTIGO_188 ambos regulamento previdência social rps aprovado pelo DECRETO_3048 promovidas pelo DECRETO_6939 ações judiciais comumente chamadas revisão ARTIGO_29 inciso DECRETO_6939 agosto revogou do ARTIGO_32 alterou do ARTIGO_188 ambos regulamento previdência social rps modificando forma cálculo dos benefícios auxílio doença aposentadoria por invalidez também aqueles benefícios que utilizam mesma forma cálculo razão disso procuradoria federal especializada junto inss expediu nota técnica pfe inss cgmben divcont manifestando no sentido que alteração forma cálculo repercute também para benefícios com data início benefício dib anterior data DECRETO_6939 razão reconhecimento ilegalidade redação anterior conforme parecer conjur mps sistemas benefício foram implementados pelas versões prisma sabi alterando forma cálculo concessão revisão dos benefícios com dib partir data publicação DECRETO_3265 independente data despacho benefício ddb quanto revisão deverão ser observados seguintes critérios deve observar inicialmente o benefício não está atingido pela decadência hipótese que com esse fundamento não deve ser revisado são passíveis revisão benefícios por incapacidade pensões derivadas destes assim como não precedidas com dib partir que período básico cálculo pbc foram considerados cem por cento dos salários contribuição cabendo revisá los para que sejam considerados somente oitenta por cento maiores salários contribuição as revisões para recálculo dos benefícios serão realizadas mediante requerimento interessado automaticamente quando processada revisão por qualquer motivo"}