{"exercício órgão na entidade a distribuição dos pontos a pontuação atribuída cada servidor observarão desempenho institucional coletivo dos servidores a avaliação desempenho institucional visa aferir desempenho alcance dos objetivos organizacionais podendo considerar projetos atividades prioritárias condições especiais trabalho além outras características específicas órgão da entidade a avaliação desempenho coletivo visa aferir desempenho conjunto servidores uma unidade exercício das atribuições cargo da função com foco contribuição grupo para alcance dos objetivos organizacionais as avaliações desempenho referidas nos o deste artigo serão utilizadas exclusivamente para fins progressão promoção carreira seguridade social do trabalho de pagamento gdasst ARTIGO_6o ato poder executivo disporá sobre critérios gerais serem observados para realização das avaliações desempenho institucional coletivo de atribuição gdasst inclusive hipótese ocupação cargos funções comissionadas parágrafo único critérios procedimentos específicos avaliação desempenho institucional coletivo de atribuição gdasst serão estabelecidos ato titular órgão da entidade observada legislação vigente ARTIGO_7o gdasst será paga conjunto forma não cumulativa com gratificação atividade que trata lei delegada agosto não servirá base cálculo para quaisquer outros benefícios vantagens parágrafo único partir vigência desta lei acréscimo quarenta pontos percentuais gratificação atividade referida caput que trata ARTIGO_3o LEI_8538 dezembro devido aos servidores ocupantes cargos efetivos"}