{"fls ARTIGO_46 imposto competência união sobre produtos industrializados tem como fato gerador seu desembaraço aduaneiro quando procedência estrangeira veja que para essa hipótese incidência não a necessidade operação industrialização imediatamente associada desembaraço aduaneiro até porque produto pode ser adquirido exterior depois ter trafegado pelas mãos vários intermediários sejam não industriais produtores que importa aqui que algum momento tenha havido documento consulta autenticidade documento através site SITE industrialização produto industrializado não que ela ocorra imediatamente antes operação que leva desembaraço essa mesma lógica subsiste quando tributa comerciante produtos sujeitos imposto que fornece estabelecimento industrial equiparado industrial arrematante produtos apreendidos abandonados pois nesses dois casos também não atividade industrialização desenvolvida pelos contribuintes transcrevo ARTIGO_51 contribuinte imposto industrial quem lei ele equiparar iii comerciante produtos sujeitos imposto que forneça aos contribuintes definidos inciso anterior arrematante produtos apreendidos abandonados levados leilão não foge esta linha segunda incidência tributo sobre importador momento que promove saída produto seu estabelecimento título revenda veja LEI_5172 código tributário nacional ctn ARTIGO_46 imposto competência união sobre produtos assinado eletronicamente certificação digital pertencente claudia maria pereira bastos neiva industrializados tem como fato gerador sua saída dos estabelecimentos que refere parágrafo único ARTIGO_51 ARTIGO_51 parágrafo único para efeitos deste imposto considera contribuinte autônomo qualquer estabelecimento importador industrial comerciante arrematante ora muito embora existam respeitadas posições com contrário tudo isso demonstra que tese que somente contribuinte ipi quem participa processo industrialização de que cada incidência ipi deve estar atrelada uma nova operação industrialização específica com todo respeito completamente descabida sob ponto vista infraconstitucional que limita exame matéria por esta corte problema então merece outra abordagem certo que letra LEI_4502 imposto consumo tinha duas hipóteses incidência clássicas depender onde dava produção bem industrializado ocorrida produção exterior fato"}