{"___________________________________________ ARTIGO_195 cf redação ec dispôs que nenhum benefício serviço seguridade social poderá ser criado majorado estendido sem correspondente fonte custeio total com efeito diante tessitura constitucional plasmada pela tem por imperiosa conclusão que uma correlação direta entre parcelas que compõem base cálculo contribuição previdenciária devida por cada servidor público aquelas que integrarão seus futuros correspondentes proventos inatividade bem como pensão eventualmente instituída favor dos dependentes esta compreensão matéria não escapou arguta avaliação c stf quando julgou constitucionalidade própria na adi rel eminente ministro celso mello cujo acórdão restou lapidarmente pontuado regime contributivo por essência regime caráter eminentemente retributivo questão equilíbrio atuarial ARTIGO_195º contribuição seguridade social sobre pensões proventos ausência causa suficiente sem causa suficiente não justifica instituição a majoração contribuição seguridade social pois regime previdência caráter contributivo deve haver necessariamente correlação entre custo benefício existência estrita vinculação causal entre contribuição benefício põe evidência correção fórmula segundo qual não pode haver contribuição sem benefício nem benefício sem contribuição doutrina precedente stf adi relator min celso mello tribunal pleno julgado ement vol pp decorrência deste precedente corte verdadeiro leading case c stf passou firmar sólida jurisprudência sentido que somente parcelas incorporáveis salário servidor sofrem incidência contribuição previdenciária âmbito tcu relação aos servidores casa aquela corte contas firmou acórdão tcu plenário seguinte precedente pois bem tecidas essas longas considerações entendo que caso deve ser analisado luz dos princípios constitucionais nomeadamente princípios contributividade da solidariedade este inserido texto pela n regime previdenciário dos servidores públicos com advento emenda constitucional dezembro entendo que esta não trouxe qualquer inovação que pertine sistema contributivo capitalização coletiva adotado pela emenda constitucional dezembro contrário pela leitura texto constitucional alterado pela referida emenda percebe uma acentuação correlação existente entre marechal floriano peixoto andar sala centro curitiba paraná cep EMAIL"}