{"razões recurso processo recorrente maria malaquias fernandes recorrida união fazenda nacional egrégia turma recursal eméritos julgadores breve relato dos fatos trata de ação ordinária onde sindicato autor postula síntese cessação cobrança contribuição previdenciária sobre terço férias bem como condenação união repetição indébito correspondente respeitando lapso prescricional dez anos sentença juízo quo julgou procedente parte pedido formulado inicial para que união abstenha promover incidência contribuição previdenciária sobre terço férias bem como para que proceda restituição favos dos substituídos dos valores recolhidos esse título entanto entendeu que estariam prescritas parcelas anteriores quinquênio anterior ajuizamento ação contrariando assim tese levantada pelo autor inicial de toda jurisprudência dos tribunais sentido considerar prescrição decenal casos dessa espécie discordando sentença apenas que tange prescrição vem autor apresentar razões para reforma dessa parte sentença necessidade reforma sentença prescrição decenal nobres julgadores ponto discórdia entre pretensão autor a sentença recorrida reside apenas que diz respeito prescrição isto porque"}