{"incompossível com estado democrático direito que estado juiz amparado mera opinião profissional um mais médico perito judicial assistente técnico sem avaliar rigorosa criteriosamente aqueles critérios constitucionais legais muito menos sem demonstrá los sem participação sociedade civil substitua toda uma política pública âmbito nacional estabelecida pelo estado administração construída contexto um debate técnico científico com participação sociedade civil que necessita colocar prova aqueles critérios constitucionais legais vindo final determinar incorporação nova tecnologia sus enfim eventual acolhimento postulação parte apelada violaria direta frontalmente princípios constitucionais separação dos poderes ARTIGO_2º legalidade ARTIGO_5º c ARTIGO_23 cuidar saúde da assistência pública regulamentação todos cf além todo sistema normativo que regula orienta sus LEI_8080 ARTIGO_6º assistência terapêutica farmacêutica c ARTIGO_15 controle avaliação fiscalização das ações serviços saúde administração financeira elaboração normas técnicas padrões qualidade parâmetros custos para assistência saúde xvi elaborar normas técnico científicas promoção proteção recuperação saúde m caput inciso o seu parágrafo único q inclusão exclusão alteração medicamento pelo sus notadamente suas normas distribuição atribuições entre diversos entes participantes sus quando baseado relatório um único profissional saúde médico que acompanha parte apelada perito judicial assistente técnico desconsiderando todo arcabouço constitucional legal que regula sus determinasse administração fornecimento realização medicamento insumo procedimento para qual não haja comprovação sua eficácia segurança efetividade custo efetividade para diferentes fases evolutivas doença questão além não haver submetido avaliação deliberação pelo poder público pela sociedade todos aqueles aspectos para sua incorporação não correspondente forma sus dessa forma torna insofismável necessidade se proceder reforma sentença visto que manutenção dos seus termos infringe ordenamento jurídico doutrina a jurisprudência da possibilidade utilização medicamento similar medicamento pretendido ainda não aprovado para sus um caso similar onde autora ailza batista dos santos processo diagnosticada com câncer tireoide submetida intervenção cirúrgica que precisava segundo médico fazer uso medicação alto custo thyrogen conforme verifica nota técnica anexo expedido pelo ministério saúde preciso primeiramente individualizar acompanhamento paciente risco baixo intermediário alto risco para perceber necessidade não nova radioiodoterapia para depois fazer tratamento adequado outrossim tsh thyrogen não para tratamento câncer tireoide per ele pode ser utilizado para simular hipotiroidismo possibilitar tanto"}