{"natureza compensatória das diárias ajuda custo indenização campo entre outras motivo pelo qual não enquadra noção renda ARTIGO_43 código tributário nacional pois não traduz aquisição riqueza nova imposto tela como próprio nome demonstra incide sobre renda proventos qualquer natureza acrescidos patrimônio contribuinte seja toda renda provento que gere acréscimo patrimonial virtude trabalho produto capital tributável tem portanto que incidência imposto renda está adstrita conceito acréscimo patrimonial proveniente trabalho capital havendo evidente ilegalidade desconto sobre verbas que não encaixem tal conceituação como caso gacen qual evidência plena visa custear despesas deslocamento servidor que trabalha externamente combate endemias assim no dia dia recorrente consome recursos próprios para deslocar para diferentes locais onde desenvolve seu labor sendo posteriormente ressarcido através pagamento gacen não que falar acréscimo patrimonial deste pagamento repita entender gacen como parcela remuneratória consequente acréscimo patrimonial implica manifesta violação finalidade precípua instituto qual seja viabilizar que servidor cumpra contento atribuições decorrentes seu cargo sem comprometimento seus próprios"}