{"irnr aze redo recurso especial ação rescisória clausula penal valor obrigação principal ofende ARTIGO_920 código beviláqua estipulação cláusula penal que supere valor obrigação principal com essas considerações dou provimento recurso especial para julgar procedente pedido rescindir acórdão atacado novo julgamento causa limito multa ser cobrada pela recorrida valor dos contratos firmado pelas partes execução obrigação fazer astreintes possibilidade alteraçtio vertficada insl ficiência o excesso multa redução para valor equivalente da obrigaçãó principal decisão alinhada com methor doutrina com jurisprudência tradicional recurso desprovjdo mas multa diária atingiu valor expressivo pàr isso magistrado por aplicação analógica ARTIGO_920 código civil reduziu apara valor obrigação prihcipal caso tela mostra despropositada multa imputada podendo alcançar valor exorbitante tribunal justiça rio janeiro nas inúmeras vezes que manifestou sobre assunto cabou por demonstrar que valor das astreintes deve ser fixado com máxima moderação respeitando os princípios constitucionais razoabilidade da proporcionalidade nfira os seguintes julgados agravo inst umento útela ant cipa ARTIGO_273 cpc concessao deslzgamento lznha telefonzca débito questionado astreinte fixação comprovando sião rulo marques ltú andiar cef sião paulo tel fax olimpí ocleazevedo olimpiadnl cvetid com rio janeiro almirante barroso luidar cep rio janeiro tel ribeirão réto afon taranto eep rlbefrfio preto tel v qfimpiadem cveoo oom protegendo rneio arnbiente documento assinado digitalmente n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"}