{"que refere comprovação exposição agentes nocivos que passou ser exigida com advento das leis e para fins deferimento aposentadoria especial para reconhecimento especialidade fls período trabalhado com sua conversão para deferimento aposentadoria por tempo serviço juíza federal região marina vasques duarte clarifica pelo que depreende leitura desses dispositivos nova lei passou exigir comprovação efetiva exposição aos agentes nocivos para configuração desempenho atividade especial pertencer certa categoria cargo função não define mais documento consulta autenticidade documento através site SITE priori direito benefício cada dos trabalhadores deve fazer prova exposição conclusiva risco mas essa prova podia ser apenas pelo formulário preenchido pela empresa pois lei não fazia qualquer menção laudo técnico exceção ruído ademais essas informações prestadas sb dss dirben têm presunção veracidade até prova contrário sujeitando empresa aquele que assina documento penalidades administrativas penais portanto quanto comprovação desta exposição até DECRETO_2172 era feita por formulário preenchido pela empresa chamado dss dirben hoje substituído pelo perfil profissiográfico previdenciário conforme explicação abaixo onde empregador descrevia detalhadamente todas atividades empregado não era imposto que este documento fosse preenchido com base laudo pericial exceção exposição agentes que exigissem medição técnica como ruído foi publicada mp que acrescentou seguinte parágrafo ARTIGO_58 vindo exigir que formulário preenchido pela empresa feito com base laudo técnico nos seguintes termos omissis assim partir dessa medida provisória que foi convalidada pela LEI_9528 especial desde DECRETO_2172 que assinado eletronicamente certificação digital pertencente andre ricardo cruz fontes regulamentou mp questão além o segurado ter provar efetiva exposição agente nocivo deverá fazê com base laudo técnico direito previdenciário porto alegre verbo jurídico grifos aditados convém salientar nesse aspecto que ausência enquadramento determinada categoria profissional período laborado sob égide decreto º e decreto º não impede por completo caracterização especialidade tempo serviço que não tem natureza taxativa rol das atividades apontadas nos anexos daqueles atos normativos como presumidamente insalubres perigosas insalubres ausência menção atividade profissional segurado"}