{"análise das normas acima transcritas ressai imprescindibilidade se satisfazer dois requisitos para reconhecimento percepção beneficio assistencial tela quais sejam primeiro caracterização incapacidade requerente para exercer atividades laborativas decorrência sua deficiência incapacidade ou caráter idoso segundo situação penúria que ele encontra miserabilidade sorte que conjugação desses dois pressupostos transpareça sua impossibilidade prover seu sustento ou de sua família caso vertente não pairam dúvidas quanto existência incapacidade pois perito judicial informou que incapacidade teve início anexo quesito mais experto judicial concluiu trata de periciando portador quadro clínico que cursa com incapacidade temporária pelo período sessenta dias contados partir sic malgrado perito tenha reconhecido possibilidade recuperação capacidade laboral num período aproximado dois meses esse tipo prognóstico tem sido afastado por este colegiado por considerar mero juízo probabilidade além disso ainda que referida prática não fosse rejeitada por esta instância recursal não haveria óbice se reconhecer direito benefício assistencial vindicado porquanto tnu firmou entendimento que transitoriedade incapacidade não óbice concessão benefício assistencial visto que critério definitividade incapacidade não está previsto aludido diploma legal revés ARTIGO_21 referida lei corrobora caráter temporário benefício questão estatuir que benefício deve ser revisto cada dois anos para avaliação continuidade das condições que lhe deram origem pedilef rel juiz federal otávio henrique martins port vale ressaltar que mencionado entendimento foi sumulado através verbete daquela turma incapacidade não precisa ser permanente para fins concessão benefício assistencial prestação continuada avançando numa exegese mais consentânea com direito social apreço tnu firmou tese que incapacidade temporária independente prazo duração não constitui óbice para concessão benefício assistencial deficiente pedilef rel juiz federal douglas camarinha gonzales dou páginas grifei tal orientação tem sido continuamente reafirmada segundo recente julgado daquele colegiado pedilef juiz federal daniel machado rocha tnu dou páginas assim tenho por preenchidos requisitos autorizadores concessão benefício assistencial pessoa portadora deficiência data início benefício resp stj entendeu que nos casos que não houver prévio requerimento administrativo inss fica constituído mora somente após ser citado ação previdenciária não data que foi confeccionado laudo social considerou stj que legislação administrativa permite retroação termo inicial requerimento administrativo momento anterior que ficar constatada incapacidade produção prova judicial declara uma situação fática pré existente não que confundir data que prova produzida juízo com momento que réu foi"}