{"desde que laudo técnico comprove permanente exposição atividade nociva tnu pedilef relator juiz federal daniel machado rocha feitas essas considerações podemos concluir resumir seguinte até dia anterior edição LEI_9032 admite o reconhecimento tempo especial com base categoria profissional trabalhador enquadramento devendo ser comprovado exercício atividade agente previsto nos quadros anexos dos decretos ou entre e dia anterior edição LEI_9528 comprovação atividade especial realizada por intermédio dos formulários dss entre e nos termos ARTIGO_48 seguintes instrução normativa inss comprovação deve ser feita por laudo técnico condições ambientais trabalho ltcat assinado por engenheiro segurança trabalho médico trabalho partir conforme determina instrução normativa inss as demais instruções normativas que lhe sucederam instrução normativa inss pres instrução normativa pres possível reconhecimento especialidade somente por meio formulário perfil profissiográfico previdenciário ppp sem necessidade apresentação ltcat porém preciso salientar que formulário deve ser preenchido observando a instrução normativa inss vigente partir julgamento resp pelo stj julgamento publicação dje jurisprudência tem admitido que rol agente nocivos constante DECRETO_2172 meramente exemplificativo sendo possível reconhecimento atividade especial mesmo com agente nocivo não previsto referido normativo desde que tal reconhecimento seja fundado laudo técnico deve observar que inc ARTIGO_161 instrução normativa inss pres substituída pela pres ARTIGO_272º estabelece que quando for apresentado documento que trata do ARTIGO_178 desta instrução normativa perfil profissiográfico previdenciário contemplando também períodos laborados anteriores dezembro serão dispensados demais documentos referidos acima possibilidade conversão tempo especial tempo comum que tange possibilidade conversão tempo especial tempo comum quinta turma stj adotou entendimento sentido permitir conversão tempo especial comum mesmo após sob fundamento que"}