{"de geografia estatística ibge elaboração das tábuas mortalidade ser utilizadas fator previdenciário refoge competência poder judiciário modificar dados ali constantes agravo interposto pela parte autora forma ARTIGO_557º código processo civil improvido décima turma relator juiz sergio nascimento data página esteira entendimento acima exposto também não que cogitar modificação dos critérios dados constantes cálculo realizado pelo ibge dentre quais cálculo expectativa vida pela média nacional única para ambos sexos pelo poder judiciário reconhecida constitucionalidade aplicação fator previdenciário bem como correta aplicação das normas vigentes momento concessão benefício parte autora não que falar revisão seu benefício nos termos pretendidos inicial recurso autor improvido condeno parte autora parte autora pagamento honorários advocatícios fixados nos termos ARTIGO_55 LEI_9099 c ARTIGO_1º LEI_10259 cujo pagamento ficará suspenso até que possa efetuá sem prejuízo sustento próprio da família razão ser beneficiária gratuidade judiciária ARTIGO_98º cpc c ARTIGO_1046º mesmo codex ARTIGO_1º LEI_10259 registre intime acórdão visto relatado discutido este processo que são partes acima indicadas decide terceira turma recursal juizado especial federal terceira região seção judiciária são paulo por unanimidade negar provimento recurso nos termos voto juiz federal relator participaram julgamento excelentíssimos juízes federais leonardo safi melo david rocha lima magalhães silva dra nilce cristina petris paiva são paulo de março data julgamento juiz federal relator assinado digitalmente por leonardo safi melo documento consulte autenticidade SITE"}