{"que assistência judiciária sentido amplo engloba isenção custas emolumentos despesas processuais geral também denominada justiça gratuita assistência judiciária stricto sensu que consiste prestação defesa técnica pelo estado caso presente foi requerido pela autora inicial benefício gratuidade justiça juntada declaração hipossuficiência evento nos termos caput ARTIGO_4º LEI_1060 atualmente ARTIGO_99º cpc concessão benefício gratuidade justiça depende apenas declaração parte interessada referido diploma legal não estabelece parâmetros renda para concessão benefício lei que rege matéria estabelece portanto uma presunção juris tantum que declarante necessita assistência judiciária trata portanto presunção juris tantum ser elidida pelo réu mediante prova hábil ensejar revogação benefício assim compete impugnante prova que rendimentos a impugnado lhe dão condições arcar com despesas processuais sem prejuízo seu orçamento pessoal familiar uma vez impugnada concessão gratuidade justiça cumpre juízo efetivamente verificar a parte requerente possui condições pagar custas processo os honorários advogado sem prejuízo próprio de sua família embora aferição desta condição não dependa exclusivamente dos rendimentos auferidos mensalmente pela parte mostra razoável estabelecer parâmetro mínimo avaliação capacidade econômica como ponto partida para verificação concreta impossibilidade suportar encargos processuais neste contexto despeito das críticas acerca real proteção contra corrosão inflacionária faixa isenção imposto renda representa patamar eleito pelo legislador para aferição capacidade contributiva dos cidadãos relação um dos tributos mais abrangentes nosso sistema tributário que confere maior grau legitimidade para uma conclusão sobre hipossuficiência nele baseada não pode olvidar que menos quanto custas processuais cuida também aferir capacidade para pagamento taxas que também possuem natureza tributária assim relação pessoas cujos rendimentos não alcançam sequer faixa isenção imposto renda resta suficientemente caracterizada hipossuficiência que autoriza concessão gratuidade justiça ainda que impugnada outro lado quanto àqueles que recebem rendimentos patamares superiores deve presumir que possuindo capacidade contributiva ordinariamente também terão condições pagar encargos processuais sem prejuízo sustento próprio da família salvo ficar demonstrada situação que postulante possui despesas extraordinárias caráter premente tais como aquelas relacionadas custosos tratamentos saúde por exemplo tal comprovação por escapar regra fica cargo daquele que possuindo capacidade contributiva alega não possuir condições arcar com encargos processuais caso verifica que rendimentos mensais parte autora encontram bem acima faixa isenção imposto renda conforme contracheque acostado com inicial evento no evento destarte ausentes outros elementos não"}