{"observado que acórdão recorrido reconhece estar tratando impedimento com prazo inferior dois anos fica evidente que ex adverso não faz jus prestação pretendida pela própria ausência regra jurídica que este tipo proteção quem encontre situação que tal assim dado haver prova inconteste devidamente reconhecida pela própria decisão recorrida que ex adverso foi acometido por incapacidade que produz efeito por prazo inferior dois anos reputa inconstitucional interpretação que despreza tal informação por entender que critério legalmente estabelecido não implica por só impossibilidade se adotar outras maneiras para considerar presente requisito por atentar contra princípio isonomia ARTIGO_5º caput porquanto discrímen entre impedimento longo prazo incapacidade temporária restaria eliminada sem qualquer justificativa juridicamente válida erigindo em discriminação pura simples custeio seguridade social violação princípio prévia fonte custeio ARTIGO_195º cf seletividade ditributividade dos benefícios seguridade social entende autarquia federal recorrente que decisão vergastada reconhecer devida concessão prestação assistencial quando não dúvida que impedimento constatado perdura por tempo inferior legalmente estabelecido violou princípio preservação equilíbrio financeiro seguridade social conceder prestação sem correspondente fonte custeio conforme depreende do ARTIGO_195 constituição federal nenhum benefício serviço seguridade social poderá ser criado majorado estendido sem correspondente fonte custeio total grifei assim considerando que normas orçamentárias voltadas atendimento seguridade social são elaboradas tendo por finalidade atender critérios definidos lei regência matéria parece evidente que concessão benefício serviço desacordo com parâmetros legalmente postos implicaria criação obrigação não contemplada por fonte custeio página de"}