{"advocacia geral união procuradoria união paraná caráter pro labore das gratificações desempenho após respectivas avaliações por outro lado exa supremo tribunal federal tem entendimento pacífico sentido que partir regulamentação das gratificações propter laborem como o caso gratificação questionada vantagem perde seu caráter genérico não podendo ser mais estendida aos inativos integralmente por força paridade constitucional propósito confiram os seguintes precedentes agravo regimental recurso extraordinário com agravo direito administrativo gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho paridade inativos manutenção pontuação após adoção dos critérios avaliação impossibilidade precedentes jurisprudência corte no sentido que direito paridade dos servidores inativos com relação gratificações natureza propter laborem permanece somente até que sejam processados resultados das primeiras avaliações desempenho agravo regimental não provido are agr relator min dias toffoli segunda turma julgado processo eletrônico dje divulg public"}