{"anulação aposentadoria sendo obrigação autarquia previdenciária conceder melhor benefício cabendo inclusive instruir segurado não fazendo resta caracterizada comprovada omissão o silêncio autarquia assim dispõe código civil acerca omissão do silêncio intencional ARTIGO_145 são negócios jurídicos anuláveis por dolo quando este for sua causa ARTIGO_147 nos negócios jurídicos bilaterais silêncio intencional uma das partes respeito fato qualidade que outra parte haja ignorado constitui omissão dolosa provando que sem ela negócio não teria celebrado autarquia deveria ter concedido benefício mais vantajoso conforme acima mencionado instruído segurado sobre possibilidade deste benefício mais vantajoso porém não fez portanto houve silêncio intencional por parte inss caracterizando omissão dolosa que enseja anulação negócio jurídico bilateral aposentadoria portanto deve ser anulada aposentadoria requerente posto autarquia previdenciária ter agido com dolo após anulação mesma segurado faz jus aplicação ARTIGO_102º LEI_8213 ARTIGO_102 perda qualidade segurado importa caducidade dos direitos inerentes essa qualidade rua wenceslau borini sala bairro canta galo e rio sul cnpj EMAIL EMAIL EMAIL"}