{"tribunal justiça poder judiciário são paulo o relatório fundamento ressalto início que coautor josé caetano teve ação julgada improcedente com relação seu pedido sendo certo que não recorreu r sentença restando consequentemente preclusa qualquer discussão acerca desta parte r decisão recorrida feita observação passo analisar apelo interposto pela requerida são paulo previdência spprev recurso merece parcial provimento cinge a controvérsia possibilidade pagamento vantagem denominada gratificação gestão educacional instituída pelo ARTIGO_8º lei estadual como cediço gratificações são estabelecidas como retribuição um serviço comum prestado condições especiais sendo concedidas razão alguma situação individual servidor gratificações propter personam enquanto perdurarem condições anormais serviço gratificações propter laborem assim por não serem vantagens inerentes cargo à função gratificações são geral transitórias precárias não incorporando aos proventos ocorre contudo que gratificação gestão educacional apesar instituída pela legislação estadual como gratificação pro labore faciendo prática vem sendo paga desde sua instituição forma habitual ininterrupta em caráter geral para todos servidores integrantes das classes suporte pedagógico quadro magistério sem qualquer atividade especial apelação reexame necessário voto"}