{"ainda que possível judicialização política pública distribuição medicamentos deve obedecer critérios que não permitam que judiciário faças vezes administração bem como que não seja convertido uma via que possibilite um paciente burlar fornecimento administrativo medicamentos garantindo seu tratamento sem que leve consideração existência outros cidadãos mesma em piores circunstâncias bem por isso supremo tribunal federal interpretando ARTIGO_196 constituição república se debruçando sobre toda problemática efetividade dos direitos sociais da chamada judicialização saúde após realização audiência pública com participação diversos segmentos sociedade fixou julgamento suspensão tutela antecipada decisão corte especial agravo regimental respectivo proferida março relator ministro gilmar mendes alguns pressupostos critérios relevantes para atuação poder judiciário tema saúde mais precisamente questão fornecimento medicamentos tratamentos pleiteados face dos entes políticos nos termos decisão referida corte suprema entendeu que possível identificar tanto direito individual quanto direito coletivo saúde não obstante esse direito subjetivo público assegurado mediante políticas sociais econômicas seja não um direito absoluto todo qualquer procedimento necessário para proteção promoção recuperação saúde independentemente existência uma política pública que concretize um direito público subjetivo políticas públicas que promovam protejam recuperem saúde garantia mediante políticas sociais econômicas ressalva justamente necessidade formulação políticas públicas que concretizem direito saúde por meio escolhas alocativas incontestável que além necessidade se distribuírem recursos naturalmente escassos por meio critérios distributivos própria evolução medicina impõe viés programático direito saúde pois sempre haverá uma nova descoberta novo exame novo prognóstico procedimento cirúrgico uma nova doença a volta uma doença supostamente erradicada diante disso seguindo linha precedente stf análise judicial pedidos dispensação gratuita medicamentos tratamentos pressupõe que observe primeiramente existe não uma política estatal que abranja prestação pleiteada pela parte referida política existir havendo previsão dispensação tratamento buscado não dúvida que postulante tem direito subjetivo público tal cabendo judiciário determinar seu cumprimento pelo poder público outro lado não estando pretensão entre políticas sus circunstâncias caso concreto devem ser observadas fim que identifique a não inclusão tratamento nos protocolos clínicos diretrizes terapêuticas sistema elaborados com fundamento corrente medicina com base evidências trata de omissão legislativa administrativa está justificada decisão administrativa fundamentada vedação legal afinal medicamento"}