{"a revisão benefício previdenciário pela aplicação dos índices variação igp seja dos índices junho junho junho junho pleno stf julgamento recurso extraordinário por maioria acompanhou voto proferido pelo min carlos velloso relator sentido conhecer dar provimento recurso extraordinário para reafirmar constitucionalidade material dos dispositivos legais que estabeleceram índices correção dos benefícios previdenciários para período causa anos tribunal por entender que percentuais aplicados pela previdência social sendo superiores índice inpc índice mais adequado para correção teriam observado comando constitucional previsto do ARTIGO_201 constituição informativo stf grifos nossos acórdão recorrido harmoniza com jurisprudência supremo tribunal federal que assentou que nos anos continuam valendo índices adotados pelo instituto nacional seguro social inss equivalentes índice nacional preços consumidor inpc constitucional previdenciário benefícios reajuste LEI_9711 ARTIGO_12 LEI_9971 e do ARTIGO_4º med prov ARTIGO_1º DECRETO_3826 ARTIGO_1º f ARTIGO_201º índices adotados para reajustamento dos benefícios LEI_9711 ARTIGO_12 LEI_9971 e do ARTIGO_4º med prov ARTIGO_1º DECRETO_3826 ARTIGO_1º inocorrência inconstitucionalidade presunção constitucionalidade legislação infraconstitucional realizadora reajuste previsto ARTIGO_201º f somente pode ser elidida mediante demonstração impropriedade percentual adotado para reajuste percentuais adotados excederam índices inpc destes ficaram abaixo num dos exercícios percentual desprezível explicável certo que inpc o índice mais adequado para reajuste dos benefícios que igp melhor serve para preços atacado porque retrata basicamente variação preços setor empresarial brasileiro iii e conhecido provido relator ministro carlos velloso plenário grifos nossos nada a prover quanto alegações recorrente pelo exposto nego seguimento este recurso extraordinário ARTIGO_557 caput código processo civil ARTIGO_21º regimento interno supremo tribunal federal publique brasília de setembro ministra cármen lúciarelatora stf relator min cármen lúcia data julgamento data publicação dje divulg public com fundamento nestas considerações inadmito recurso extraordinário intimem recife data movimentação josé baptista almeida filho neto juiz federal presidente turma recursal"}