{"advocacia geral união procuradoria regional união porto alegre benefício gratuidade nesse sentido seguinte decisão tribunal regional federal região agravo instrumento rs relatora des federal silvia goraieb agravante solano ritzel agravado uniao federal processual civil agravo instrumento assistência judiciária gratuita incompatibilidade contrato honorários firmado procuração com declaração pobreza o autor contrata honorários advocatícios porque pode pagar isso afasta dos requisitos benefício questão porque hipótese ARTIGO_4º LEI_1060 por simples declaração pobreza constitui presunção iuris tantum prequestionamento quanto legislação invocada estabelecido pelas razões decidir agravo improvido acórdão vistos relatados estes autos que são partes acima indicadas decide egrégia turma tribunal regional federal região por unanimidade negar provimento agravo instrumento nos termos relatório voto notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante presente julgado porto alegre de agosto desembargadora federal silvia goraieb relatora assim verifica que elementos que indicam que parte autora aufere remuneração que lhe a possibilidade arcar com ônus processo sem prejuízo para sustento próprio de sua família ante exposto requer união não sejam conhecidos embargos declaração opostos pela parte autora hipótese conhecimento pugna pelo desprovimento termos que pede deferimento porto alegre data evento fabiana azevedo araújo advogada união siape"}