{"ser lhe concedido uma vantagem ainda maior que lei previa enquanto abono permanência serviço era valor aposentadoria que estaria recebendo pedido principal desta ação de valor aposentadoria que vem recebendo este beneficio previdenciário não pretende devolvê menos nada manifestou neste sentido não sendo lícito este juízo presumir que pretende fazê entretanto não pode acolher pedidos pelas razões que passo expor que refere aposentadoria a continuação exercício atividade pode acontecer duas hipóteses uma que lei proíbe retorno atividade como caso deferimento aposentadoria por invalidez ARTIGO_46 LEI_8213 aposentadoria especial ARTIGO_57º LEI_8213 parágrafo acrescentado pela LEI_9732 outra quando lei não proíbe restringindo entretanto direito concessão outros beneficies embora seja obrigado contribuir ARTIGO_18º LEI_8213 partindo hipótese não ser proibido retorno a permanência atividade neste caso diz ARTIGO_18º lei benefícios aposentado pelo regime geral previdência social rgps que permanecer atividade sujeita este regime a ele retornar não fará jus prestação alguma previdência social decorrência exercício dessa atividade exceto salário família à reabilitação profissional quando empregado redação dada pela LEI_9528 assim esse aposentado que continuar exercer atividade remunerada que enquadre conceito segurado obrigatório além ser sujeito ativo relação previdenciária aposentadoria também sujeito passivo relação tributária ARTIGO_11º e ARTIGO_12º não lhe cabe optar não por este recolhimento pois uma vez enquadrado algum dos incisos ARTIGO_11 lei benefícios ARTIGO_12 lei custeio deve pagar contribuição previdenciária que tem natureza jurídica tributária essas contribuições nos termos lei benefícios não gerarão direito nova prestação previdenciária que não acima elencadas nem terão reflexo valor renda mensal beneficio manutenção não possível acolher a alegação inconstitucionalidade daquele artigo para situação tela pois segurado não contribui para mas para sistema ademais direito prestação uma conseqüência ocorrência fato posterior relação vinculativa regra alheia conseqüência jurídica custeio coimbra feijó direito previdenciário brasileiro rio janeiro edições trabalhistas referido autor discorrer sobre custeio previdência social págs explica que funcionamento financeiro das instituições seguro social normalmente obedece dois tipos da capitalização o repartição primeiro inspira em técnicas seguro poupança acentuando sua filiação aos sistemas por que funcionam seguros privados esforço cada indivíduo de cada geração conflui para realização fundos que administrados maneira correta permitiriam entrega das prestações devido tempo pelo sistema repartição volume das quantias arrecadadas cada período servirá para custeio das prestações que devidas forem mesmo período nos primeiros tempos seguro social técnicas capitalização pela formação das reservas até poderiam ser úteis mas chegarmos terreno seguridade social sistema repartição parece único possível por ele direitos cidadão têm por garantia suficiente que estado pode fornecer seja mediante subvenções seja pela receita tributária acaso existente destinada esse custeio sem dúvidas nosso sistema atual brasileiro prevalece da repartição não da capitalização isso pode ser constatado dispositivo inciso constituição federal segundo qual seguridade social será financiada por toda sociedade forma direta indireta nos termos lei mediante recursos provenientes dos orçamentos união dos estados distrito federal dos municípios além das contribuições sociais dos empregadores dos trabalhadores sobre receita concursos prognósticos portanto trabalhador financia não sua previdência mas seguridade social como todo que compreende conjunto integrado ações iniciativa dos poderes públicos da sociedade destinadas assegurar direitos relativos saúde assistência social à previdência dentro deste espírito ARTIGO_12º LEI_8212 o ARTIGO_11º LEI_8213 determinam que também aposentado pelo regime geral previdência social que estiver exercendo que voltar exercer atividade abrangida por este regime segurado obrigatório relação essa atividade ficando sujeito contribuições que trata esta lei"}