{"consequência não demonstrado que autora teve conhecimento obrigação que lhe seria exigida longo contrato não pode ser ela obrigada pela mesma que torna inexigível débito consequentemente ilícita sua negativação nos serviços proteção crédito daí impor não a declaração inexigibilidade dívida atualmente atribuída demandante como também condenação demandado nos termos ARTIGO_14 LEI_8078 indenizar danos morais que lhe foram proporcionados pela sua indevida negativação nos órgãos proteção crédito dano decorrente referida inscrição por sua vez óbvio dispensa prova por poder ser deduzido própria experiência vida observância comportamento normal mercado consumo fato com anonimato que predomina nas relações consumo serviços proteção crédito assumiram tamanha importância que pessoa tida como desonesta indigna fé pela simples existência apontamentos nestes cadastros sem que sequer lhe seja concedida oportunidade argumentar comprovar inexistência dívida evidentemente transtornos desta magnitude não podem ser considerados como meros aborrecimentos triviais próprios vida sociedade tornando indiscutivelmente passíveis indenização melhor uma compensação financeira que proporcione ofendido prazeres como contrapartida mal sofrido indenização por danos morais por conseguinte devida diante ausência critérios concretos impõe seja valor dos danos morais arbitrado judicialmente observando o interesse jurídico protegido repercussão dano as condições econômicas ofendido forma compensá pelos transtornos sofridos sem contudo lhe gerar enriquecimento indevido ao mesmo tempo incentivar ofensor ser mais cauteloso evitar que fato repita com outros consumidores interesse jurídico protegido personalíssimo por envolver imagem honra ofendido repercussão dano foi ampla diante caráter nacional serviço proteção crédito utilizado por fim inexistem nos autos elementos sobre condições econômicas autor sendo assim impõe sejam danos morais arbitrados r cinco mil reais forma atender sua função compensatória efeito pedagógico por outro lado não como acolher pretensão autora repetição dobro indébito fato não prova nos autos que obrigação tenha sido cobrada judicialmente que afasta aplicação ARTIGO_940 código civil nem sido paga pela consumidora condição para aplicação ARTIGO_42 parágrafo único código proteção defesa consumidor daí improcedência pretensão autora repetição dobro dívida isso posto por tudo mais que dos autos consta julgo parcialmente procedentes pedidos para fim decretar resilição dos contratos celebrados entre partes sem ônus demandante assim como declarar inexigibilidade débito atribuído autora condenar requerido pagar requerente importância r cinco mil reais corrigida monetariamente acordo com tabela sugerida pela corregedoria justiça partir desta sentença acrescida juros mora por cento mês contados partir citação condenar requerido dar baixa definitiva negativação objeto processo confirmando neste particular antecipação tutela concedida sem custas honorários nesta fase processual nos termos ARTIGO_55 LEI_9099"}