{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região critérios definidos lei redação dada pela emenda constitucional ora inss segue critérios definidos lei calcular salário benefício aposentadoria por invalidez precedida auxílio doença como demonstrado tocante respeito aos cânones constitucionais que demonstrará adiante quanto disposições infraconstitucionais assim não daria sustentáculo acórdão recorrido tese que inss invés critério legal deveria aplicar qualquer outro porque esse outro critério seria que mais aproximaria preservação valor real benefício nesse passo ressalte que não pode pretender estar incorreto procedimento cálculo salário benefício aposentadoria por invalidez por entender aplicador direito que critérios diversos legal preservariam valor real benefício tais como vinculação determinado índice inflacionário escolhido pelo intérprete a suposta necessidade vinculação aos eventuais aumentos concedidos categoria profissional este último critério assemelha à vetusta tese vinculação perpétua número salários mínimos que correspondia benefício quando sua concessão que pode impressionar leigo direito previdenciário mas que encontra tempos rechaçada pela jurisprudência doutrina sobre matéria porém vinculação aos aumentos categoria segurado ainda mais equivocada que tese vinculação número salários mínimos porque esta vinculação número salários menos foi objeto norma transitória portanto excepcional adct ARTIGO_58 enquanto preservação valor real pela manutenção paridade com aumentos categoria profissional jamais teve previsão legal exigida pela disposição constituição que prevê preservação valor real benefício conforme critérios definidos lei atualmente parágrafo do ARTIGO_201 ademais critério utilizado pelo inss não causa prejuízo algum segurado não importando concessão benefício com valor defasado uma vez que converter auxílio doença aposentadoria por invalidez inss toma como parâmetro para reajuste data início benefício dib anterior como demonstra teor disposto ARTIGO_97 parag instrução normativa que diz caso benefício precedido para fins reajuste deverá ser considerada dib anterior previdenciário revisão benefício renda mensal inicial aposentadoria por invalidez inclusão reajustes salariais cálculo aposntadoria por invalidez decorrente transformaçao auxílio doença não sao computáveis reajustes salariais porventura concedidos categoria profissional segurado período que este esteve gozo auxílio doença visto que empregado gozo auxílio doença considerado licenciado empresa clps ARTIGO_28 salário benefício aposentadoria o mesmo calculado para auxílio doença tomando por base salários contribuiçao anteriores afastamento atividade remessa oficial provida para julgar improcedente açao reo rs turma trf região relator juiz joão surreaux chagas data julg grifo acrescentado"}