{"documento podem compor base cálculo contribuição para pss para que possa concluir o valor recebido pelo autor através ação judicial pode não sofrer incidência contribuição questionada nos termos ARTIGO_4 da lei º contribuição social servidor público será incidirá sobre vencimento cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas lei adicionais caráter individual quaisquer outras vantagens com exclusão das verbas relacionadas seguir diárias para viagens adicional noturno xii adicional por serviço extraordinário o servidor ocupante cargo efetivo poderá optar pela inclusão base cálculo contribuição parcelas remuneratórias percebidas decorrência local trabalho exercício cargo comissão de função comissionada gratificada gratificação raio e daquelas recebidas título adicional noturno de adicional por serviço extraordinário para efeito cálculo benefício ser concedido com fundamento ARTIGO_40 constituição federal ARTIGO_2o emenda constitucional dezembro respeitada qualquer hipótese limitação estabelecida do ARTIGO_40 constituição federal feitas essas observações resta apurar a gratificação recebida pelo autor adicional plantão hospitalar poderia ser enquadrada alguma das exclusões legais previstas adicional plantão hospitalar foi instituído pela lei º aos servidores efetivo exercício atividades hospitalares desempenhadas regime plantão hospitais universitários vinculados ministério educação demais hospitais listados caput ARTIGO_298 detendo seguintes características SITE"}