{"o pedido fundado divergência entre turmas mesma região será julgado reunião conjunta das turmas conflito sob presidência juiz coordenador o pedido fundado divergência entre decisões turmas diferentes regiões da proferida contrariedade súmula jurisprudência dominante stj será julgado por turma uniformização integrada por juízes turmas recursais sob presidência coordenador justiça federal estão presentes pois pressupostos pedido uniformização conforme disposto ARTIGO_14 LEI_10259 conforme exposto seguir desnecessidade reexame prova cumpre ressaltar inicialmente que através simples leitura sentença do acórdão turma recursal pernambuco percebe que não pretende com presente incidente uniformização uma nova análise das provas produzidas nos autos muito pelo contrário parte da premissa que fatos expressamente consignados sentença no acórdão turma recursal são efetivamente constantes nos autos impugnam tão somente consequências jurídicas que lhes foram imputadas pela turma recursal restou incontroverso nos autos expressamente consignado acórdão recorrido que foram reconhecidos como especiais seguintes vínculos a com efeito acórdão recorrido restou expressamente consignado que exercício labor função trabalhador rural nos períodos acima consignados deve ser considerado presumidamente insalubre conforme previsto DECRETO_53831 análise questão posta presente pedido uniformização portanto não demanda reexame conjunto probatório carreados aos autos mas tão somente requer simples operação intelectual subsunção fato incontroverso exercício atividade trabalhador rural norma jurídica item quadro que refere ARTIGO_2º DECRETO_53081 março seja que questiona presente recurso a validade jurídica reconhecimento ocupação trabalhador rural com atividade presumidamente insalubre nos termos item DECRETO_53081"}