{"advocacia geral união procuradoria geral federal egrégio tribunal regional federal região jfes fls contra contra razões processo autor amiulcas frank egrégia turma notáveis julgadores respeitável sentença que julgou improcedente pedido inaugural merece permanecer como última conclusão poder judiciário eis que proferida sintonia com ordenamento jurídico pátrio breve histórico histórico objetiva autor através presente feito conversão sua aposentadoria por tempo serviço para aposentadoria especial a conversão tempo serviço laborado após aposentadoria sob argumento que laborava exposto eletricidade demanda foi julgada improcedente pois enquadramento eletricidade como agente nocivo é possível até antes revogação DECRETO_53831 seja até portanto autor não tem direito enquadramento dos períodos mérito mérito razões inconformismo não merecem acolhida conforme restará demonstrado suposto cerceamento defesa juízo quo indeferiu pedido realização perícia para comprovar que apelante laborava exposto eletricidade ocorre que partir entrada vigor LEI_9528 apenas atividades que implicarem contato com agentes químicos físicos biológicos logo irrelevante que ppp perícia certifique exposição eletricidade após por tratar agente periculosidade não pode justificar caracterização atividade especial seja totalmente irrelevante realização perícia para determinar o apelante laborava condições especiais haja vista sua função ser retirada rol atividades especiais portanto não o que falar cerceio defesa protocolada por alexandre hideo wenichi assinado eletronicamente certificação digital pertencente ana claudia ambrosio boechat documento consulta autenticidade documento através site http jfes jus jfes"}