{"vara federal três rios _______ poder judiciário justiça federal comprovação efetiva exposição segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário forma estabelecida pelo instituto nacional seguro social inss emitido pela empresa seu preposto com base laudo técnico condições ambientais trabalho expedido por médico trabalho engenheiro segurança trabalho laudo técnico referido parágrafo anterior deverão constar informação sobre existência tecnologia proteção coletiva que diminua intensidade agente agressivo limites tolerância recomendação sobre sua adoção pelo estabelecimento respectivo empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes ambiente trabalho seus trabalhadores que emitir documento comprovação efetiva exposição desacordo com respectivo laudo estará sujeita penalidade prevista ARTIGO_133 desta LEI_4º empresa deverá elaborar manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo atividades desenvolvidas pelo trabalhador fornecer este quando rescisão contrato trabalho cópia autêntica desse documento partir regulamentação medida provisória da lei implementada pelo DECRETO_2172 março comprovação efetiva exposição segurado aos agentes nocivos passou ocorrer portanto não com apresentação formulários preenchidos pelo empregador mas também conjuntamente com apresentação laudo técnico condições ambientais trabalho expedido por médico trabalho engenheiro segurança trabalho assim a legislação anterior exigia comprovação exposição aos agentes nocivos mas não limitava meios prova lei posterior que passou exigir laudo técnico tem inegável caráter restritivo exercício direito não podendo ser aplicada situações pretéritas stj resp necessidade que trabalho prestado condições especiais tenha ocorrido forma permanente não ocasional nem intermitente somente ocorreu partir LEI_9032 sendo que tal prova até edição DECRETO_2172 dava mediante formulários preenchidos pelo empregador etc partir edição DECRETO_2172 de março também com apresentação prova pericial laudo técnico emitido por médico trabalho engenheiro segurança trabalho até advento LEI_9032 era possível reconhecimento tempo serviço especial com base categoria profissional trabalhador partir desta norma comprovação atividade especial feita por intermédio dos formulários dss até edição DECRETO_2172 que regulamentou mp convertida LEI_9528 que passou exigir laudo técnico stj agresp nos casos que segurado não trabalhou durante todo período condições especiais necessário faz que haja uma conversão conversão tempo serviço expressão própria prestação enfocada consiste tomar certo lapso tempo trabalhado mediante fato matemático reduzi ou ampliá com vistas adição cada caso período trabalho especial ao período trabalho comum martinez wladimir novaes direito adquirido previdência social"}