{"condições ambientais trabalho suficientes comprovação exposição caráter habitual permanente ruídos superiores aos limites tolerância estabelecidos nos decretos nºs e que lhe garante direito contagem dos períodos constantes dos referidos documentos como especial seja exposição níveis médios superiores mínimo estabelecido lei permite contagem diferenciada tempo trabalhado ainda que trabalhador também tenha ficado exposto níveis inferiores limite fixado nos decretos questão não exigível que exposição níveis acima tolerável seja durante toda jornada trabalho segurado apelação autora provida apelação civel desembargador federal candido moraes segunda turma data pagina outrossim durante períodos acima ainda estava exposto hidrocarbonetos óleos minerais contidos graxa no óleo lubrificante querosene sem utilização equipamento proteção individual eficaz consonância com entendimento sedimentado tnu exposição hidrocarbonetos permite enquadramento atividade como especial qualquer época vide julgado previdenciário atividade especial manipulação óleos graxas manipulação óleos graxas tese pode configurar condição especial trabalho para fins previdenciários código anexo dos decretos nºs e queclassifica carvão mineral seus derivados como agentes químicos nocivos saúde prevê alínea que utilização óleos minerais autorizaa concessão aposentadoria especial aos anos serviço anexo veiculada portaria mtb consta tópico dedicado aos hidrocarbonetos outros compostos decarbono que manipulação óleos minerais caracteriza hipótese deinsalubridade grau máximo pedido parcialmente provido para anular acórdão recorrido euniformizar entendimento que manipulação óleos graxas tese pode configurar condição especial trabalho para finsprevidenciários determinação retorno dos autos turma recursal deorigem para adequação julgado processo pedilef relator juiz federal rogério moreira"}