{"para aposentadorias pensões instituídas até de fevereiro gdpst será partir março correspon dente quarenta por cento valor ximo respectivo nível partir janeiro correspon dente cinquenta por cento valor máximo respectivo nível para aposentadorias pensões institui das após de fevereiro quando aos servidores que lhes deram ori gem aplicar disposto nos ARTIGO_3º emenda constitucional dezembro n ARTIGO_3º emenda constitucio nal julho aplicar ão percentuais constantes inciso deste pará grafo aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 junho ato poder executivo disporá sobre critérios gerais serem observados para rea lização das avaliações desempenho individual institucional gdpst até que seja publicado to que re fere deste artigo processados resul tados primeira avaliação individual institu cional servidores que fazem jus gdpst perceberão referida gratificação valor correspondente oitenta pontos observados nível classe o padrão servidor portanto verifica que gdpst uma gratificação outorgada função desempenho individual dos servidores ativos dod esempenho institucional ente público qual mesmos estãoi vinculados tendo respectivamente limites máximo mínimo cem trinta pontos sendo uma gratificação pro"}