{"stj prequestionamento súmula que teor súmula reputa carente prequestionamento o ponto que indevidamente omitido pelo acórdão não foi objeto embargos declaração mas opostos esses não obstante recusa tribunal suprir omissão por entendê inexistente nada mais pode exigir parte permitindo lhe logo interpor recurso extraordinário sobre matéria dos embargos declaração não sobre recusa julgamento deles manifestação sobre ela omissis stf n primeira turma rel ministro sepúlveda pertence de ante exposto voto por acolher embargos declaratórios inss para suprindo omissão relativa neutralização dos agentes nocivos pelo uso epi agregar fundamentos decisão embargada sem contudo alterar lhe resultado negar provimento aos embargos declaração parte autora des federal celso kipper relator documento eletrônico assinado por des federal celso kipper relat forma ARTIGO_1º inciso iii LEI_11419 dezembro resolução trf região março conferência aut ent icidade document está disponível endereço eletrônico SITE mediante preenchimento código verificador solicitado código crc informações adicionais assinatura signatário celso kipper data hora documento eletrônico recebido origem"}