{"como contribuinte individual redação dada pela LEI_9876 pessoa física proprietária não que explora atividade agropecuária pesqueira caráter permanente temporário diretamente por intermédio prepostos com auxílio empregados utilizados qualquer título ainda que forma não contínua redação dada pela LEI_9876 grifo nosso inss ARTIGO_7º segurado categoria segurado especial conforme inciso vii ARTIGO_9º rps aprovado pelo DECRETO_3048 não considera segurado especial pessoa física proprietária não que explora atividade agropecuária pesqueira por intermédio prepostos com sem auxílio empregados observado disposto inciso deste artigo grifo nosso portaria mps abril ARTIGO_8º declaração expedida por entidade mencionada inciso do ARTIGO_3º deverá ser fornecida duas vias papel timbrado entidade com numeração seqüencial controlada ininterrupta conter seguintes informações referentes cada local períodos atividade atividades agropecuárias pesqueiras desempenhadas pelo requerente grifo nosso para fins reconhecimento atividade insalubre conceito agropecuária fosse limitado apenas aquele que comprove contato com animais então por uma questão coerência utilizando mesmo critério nos demais institutos legais trabalhador rural como mero operário campo restaria excluído das regulamentações supracitadas que não ocorre seja legislação previdenciária abrange todos tipos trabalho rural sob título agropecuária ainda por vezes inss alega que enquadramento seria impossível porque decreto não poderia ser aplicado aos trabalhadores rurais assim fosse quem destinaria previsão item acontece que trabalhador rural não era segurado obrigatório porém isso não quer dizer que uma fez efetuada sua inscrição pelo empregador ele não estaria amparado pela previdência isso seria homologar enriquecimento ilícito por parte autarquia observado texto original ARTIGO_3º lops ver ia que fazia referencia apenas segurado especial trabalhadores rurais assim entendidos que cultivam terra os empregados domésticos salvo quanto aêstes disposto ARTIGO_166 trabalhadores rurais assim definidos forma legislação própria redação dada pela LEI_5890 marcos inácio advocacia emd"}