{"comissão respeitados níveis cargo efetivo os respectivos valores unitários ponto fixados anexo desta lei portanto gdata transformou numa gratificação geral sua totalidade razão pela qual deve ser estendida autoras desde momento que servidores ativos passaram recebê sem necessidade avaliação desempenho traduzindo tal raciocínio tem que gdpst também foi criada como gratificação paga razão efetivo exercício cargo variável conforme critérios avaliação instituição do servidor tendo sido adimplida aos servidores ativos sempre nos mesmos patamares portanto ausente motivação jurídica pagamento desigual justificável por assim dizer avaliação servidor da instituição como critério aferição seu valor não como imputar gratificação tela variabilidade prevista lei em sendo ela adimplida aos ativos sempre mesmo valor isso o quanto basta para conferir lhe caráter geral pressuposto essencial para incidência disposto ARTIGO_40º lei maior tanto isso verdade que próprio stf por seu tribunal pleno também reconheceu caráter geral gdasst o entendimento extensível gdpst quando julgamento recurso extraordinário data relatoria douto min ricardo lewandowski cuja ementa restou assim quedada ementa recurso extraordinário gratificação desempenho atividade seguridade social do tra balho gdasst instituída pela LEI_10483 extensão servidores inativos possibilidade recurso desprovido gratificação desempenho que deve ser estendida aos inativos valor sessenta pontos partir advento medida provisória convertida LEI_10971 que alterou sua base cálculo embora natureza pro labore faciendo falta regula mentação das avaliações desempenho transmuda gdasst uma gratificação natureza genérica extensível aos servidores ina tivos iii inocorrência espécie violação princípio isonomia recurso extraordinário desprovido decisão divulgada dje publicada ainda que ressaltar que própria advocacia geral união admite que ante ausência avaliação dos servidores atividade valores gdpgtas o entendimento extensível gdpst conferidos aos servidores ativa devem ser estendidos aos inativos pensionistas sob pena flagrante violação ARTIGO_40º carta magna nos termos súmula abril"}