{"própria ação ilícita não exigindo prova efetivo prejuízo sofrido pela parte dano re ipsa neste sentido temos que sentença quo analisou com excelência nuances presente caso com argumentos que merecem serem citados presente recurso por revelarem perfeita aplicação direito constitucional caso concreto inscrição dados qualificação pessoal arquivo crédito forma indevida apta gerar indenização por dano moral sendo desnecessário prejuízo efetivo levando em conta que estes arquivos expõem consumidor todo mercado consumo sendo acessíveis qualquer interessado oportuna citação ementa julgado turma stj resp rel sálvio figueiredo teixeira dispensa a prova prejuízo para demonstrar ofensa moral humano que dano moral tido como lesão personalidade âmago à honra pessoa por vez de difícil constatação haja vista reflexos atingirem parte muito própria indivíduo seu interior qualquer forma indenização não surge somente nos casos prejuízo mas também pela violação um direito constituição república assegura direito reparação dano moral seu ARTIGO_5º incisos e previsão esta reproduzida ARTIGO_6º LEI_8078 dano moral surge quando a lesão bem imaterial integrante personalidade indivíduo tal como liberdade honra integridade esfera íntima bom nome comércio sentido amplo causando sofrimento dor física ou psicológica vítima oriundo responsabilidade patrimonial contratual extracontratual mesmo sentido citamos aresto abaixo que corrobora entendimento que merece ser acatado agravo regimental agravo instrumento indenização civil danos morais inscrição indevida cadastro inadimplentes comprovação desnecessidade dano re ipsa valor arbitradomoderadamente agravo improvido jurisprudência stj uníssona sentido que inscrição indevida cadastro restritivo gera dano moral re ipsa sendo despicienda pois prova sua ocorrência valor arbitrado título reparação danos morais está sujeito controle superior tribunal justiça desde que seja irrisório exagerado que não ocorre presente caso iii agravo improvido stj agrg ag rel min aldir passarinho junior quarta turma dje importante frisar que constituição república deixou evidente direito reparação dano moral seu ARTIGO_5º incisos e dessa forma diante entendimento que basta inclusão indevida para configuração dano moral vale ressaltar re ipsa decisão vergastada ofendeu constituição apesar reconhecer conduta ilícita recorrida ter afastado condenação indenização por danos morais"}