{"proc evilasio gomes souza inss repita convicção judicial não constitui como mera caixa receptora desprovida análise crítica sobre dados cognitivos que lhe são apresentados para prova dos fatos estabelecidas essas premissas cumpre então examinar dados cognitivos disponíveis análise das condições especiais do tempo serviço contribuição período concernente empresa nacional gás butano distribuidora ltda deve ser considerado especial integra tempo serviço nesta condição para quaisquer fins visto que constam dos autos formulário próprio anexos o laudo pericial quais mostram idôneos segundo premissas acima estabelecidas tópico desta sentença provam suficientemente que demandante trabalhou sob condições especiais virtude exposição aos agentes ruído db hidrocarbonetos neste ponto convém observar que conforme interpretação estabelecida pelo supremo tribunal federal por ocasião julgamento are com repercussão geral direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição segurado agente nocivo sua saúde maneira que caso equipamento proteção individual epi revele efetivamente eficaz para neutralizar nocividade não haverá fundamento para concessão aposentadoria especial rel min luiz fux dje nada obstante isto essa premissa contém uma exceção sentido que quando segurado encontra sujeito agente nocivo ruído acima dos limites legais tolerância insalubridade ainda segundo supremo tribunal federal não descaracterizada pela declaração empregador perfil profissiográfico previdenciário ppp sobre eficácia equipamento proteção individual epi outras palavras tratando especificamente agente nocivo ruído desde que limites acima limite legal constata que apesar uso equipamento proteção individual protetor auricular reduzir agressividade ruído um nível tolerável até mesmo patamar normalidade potência som tais ambientes causa danos organismo que vão muito além daqueles relacionados perda das funções auditivas excerto ementa julgamento are rel min luiz fux dje portanto continua prevalecer orientação contida súmula tnu segundo qual uso equipamento proteção individual epi ainda que elimine insalubridade caso exposição ruído não descaracteriza tempo serviço especial prestado quanto atividades vigia vigilante turma nacional uniformização dos juizados especiais federais tnu firmou entendimento sentido que possibilidade equiparação atividade guarda constante anexo iii DECRETO_53831 por outro lado nessa linha ainda acordo com turma nacional uniformização período compreendido entre LEI_9032 o DECRETO_2172 também admissível qualificação como especial atividade vigilante uma vez que está prevista item anexo DECRETO_53831 cujas tabelas vigoraram até advento daquele diploma todavia necessária prova periculosidade como por exemplo demonstração porte arma fogo recentemente mencionada turma quando julgamento pedilef alterou interpretação quanto exercício atividade vigilante período posterior DECRETO_2172"}