{"stj superior tribunal justiça foi reconhecido exercício atividade especial mesmo sem estar demonstrada exposição habitual permanente aos agentes nocivos bem como sem considerar fato neutralização tais agentes por meio equipamento proteção individual houve juízo admissibilidade negativo instância origem que deu ensejo interposição presente agravo o relatório decido autos foram recebidos neste gabinete preliminarmente constato que não configurou ofensa ARTIGO_535 código processo civil uma vez que tribunal quo julgou integralmente lide solucionou controvérsia tal como lhe foi apresentada não o órgão julgador obrigado rebater a todos argumentos trazidos pelas partes defesa tese que apresentaram deve apenas enfrentar demanda observando questões relevantes imprescindíveis sua resolução nesse sentido resp segunda turma relatora ministra eliana calmon de resp primeira turma relator ministro teori albino zavascki de hipótese dos autos parte insurgente busca reforma aresto impugnado sob argumento que tribunal local não pronunciou sobre tema ventilado recurso embargos declaração todavia constata que acórdão impugnado está bem fundamentado inexistindo omissão contradição cabe destacar que simples descontentamento parte com julgado não tem condão tornar cabíveis embargos declaração que servem aprimoramento decisão mas não sua modificação que muito excepcionalmente admitida confira documento eletrônico juntado processo pelo usuário sistema justiça agravo regimental alegada ofensa aos ARTIGO_273 do código processo civil da LEI_8692 súmulas e do stj virtude falta argumentos capazes provocar juízo retratação resta mantida decisão anterior embargos declaração são recurso natureza particular cujo objetivo esclarecer real sentido decisão eivada obscuridade contradição omissão simples descontentamento dos embargantes com julgado não tem condão tornar cabíveis embargos declaração que servem aprimoramento mas não regra sua modificação muito excepcionalmente admitida agravo improvido agrg nos edcl ag rel ministro sidnei beneti terceira turma dje mérito aresto recorrido assentado conjunto fático probatório aresp página de documento eletrônico assinado eletronicamente nos termos ARTIGO_1º inciso iii LEI_11419 signatário ministro herman benjamin assinado publicação dje stj código controle documento"}