{"estado rio grande sul poder judiciário tribunal justiça processo eletrônico prlf cível demonstra unicamente ocorrência duas consultas seu nome que não constitui fator restritivo crédito sendo assim cabível que seja mantida condenação parte ao pagamento indenização por danos morais quantum fixado r que não comporta redução pois aquém dos parâmetros utilizados pela presente turma recursal julgamento casos análogos sentença mantida recurso improvido suas razões recursais forte ARTIGO_102 iii constituição federal recorrente alegou violação súmula stj arguiu preliminarmente repercussão geral matéria insurgiu síntese contra condenação pagamento indenização por danos morais por inscrição indevida com contrarrazões vieram autos esta vice presidência para exame admissibilidade o relatório cumpre salientar inicialmente que parte recorrente cumpriu determinação expressa ARTIGO_102º constituição federal alegando repercussão geral preliminar formal fundamentada dessa maneira exame efetuado sob aspecto formal conforme ARTIGO_1035º novo código processo civil constata presente esse requisito extrínseco admissibilidade recurso extraordinário todavia irresignação não reúne condições admissão recorrente não arrolou dispositivos constitucionais violados pelo acórdão recorrido cumpre destacar são descabidas argumentações cunho infraconstitucional via recurso extraordinário cuja interpretação ou aplicação normas ficam última instância cargo superior tribunal justiça resta rsd número verificador"}