{"ctn caso tela visto que quantia percebida pela parte autora configura produto trabalho do trabalho propriamente dito não nascem indenizações não diga que por ter substituído indenização campo gacen possuiria natureza indenizatória pois indenização campo também possuía mesma finalidade contraprestação pecuniária trabalho quem desenvolvesse atividades combate controle endemias fato ser designada como indenização campo não lhe retira caráter remuneratório propósito conforme depreende ARTIGO_43 ctn não apenas rendas genericamente consideradas mas também acréscimos patrimoniais qualquer natureza configuram fato gerador imposto renda independentemente sua denominação importando ser averiguada existência não acréscimo patrimonial por fim vale salientar que própria legislação regência considera gacen como verba natureza salarial com efeito portaria ministério saúde º março que dispõe sobre critérios concessão pagamento gratificação especial atividade combate controle endemias gecen da gratificação atividade combate controle endemias gacen instituídas pelas leis nº fevereiro nº setembro prescreve expressamente seu ARTIGO_5 vii que gacen a gecen servem base cálculo para pagamento pensão alimentícia razão sua natureza remuneratória dessa forma turma nacional uniformização julgado pedido uniformização interpretação lei federal ocorrido agosto deste ano reconheceu natureza remuneratória gratificação entendeu que pss não deve incidir sobre importâncias pagas título gacen colegiado entendeu que própria LEI_10887 afastou incidência pss sobre tais gratificações ARTIGO_4º citada lei dispõe que estão excluídas parcelas remuneratórias pagas razão local trabalho caso tela gacen como bem explanado anteriormente ipsis litteris ARTIGO_4o contribuição social servidor público ativo qualquer dos poderes união incluídas suas autarquias fundações para manutenção respectivo regime próprio previdência social será onze por cento incidentes sobre entende como base contribuição vencimento cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas lei adicionais caráter individual quaisquer outras vantagens excluídas vii parcelas remuneratórias pagas decorrência local trabalho mais mais veja o julgado tnu revelando raciocínio adotado acompanhado por este julgador processo origem seção judiciária acre requerente fazenda nacional proc adv procuradoria geral fazenda nacional requerido amisterdan amorim maia proc adv leonardo costa oab"}