{"razões recursais emérita turma recursal dos fatos foi ajuizada presente ação para obter reconhecimento judicial não incidência contribuição previdenciária sobre gratificação função gecen gacen referente aos servidores funasa argumenta em prol natureza compensatória parcela ocasião que requerem restituição totalidade valor pss cobrado sobre gratificação alega ainda a requerente que seguridade social servidor público federal tem caráter contributivo atuarial devendo haver equivalência entre vencimentos recebidos ativa os proventos aposentadoria por conseguinte como referida gratificação integrará proventos servidor aposentado máximo cinqüenta por cento faleceria razão para incidência dessa contribuição previdenciária sobre referida parcela pelo menos referida proporção pelo que requerem pedido alternativo restituição cinquenta por cento valor pss foi proferida sentença julgando procedentes pedidos assegurando não incidência contribuição previdenciária sobre gacen gratificação atividade combate controle endemias magistrado concluiu que gratificação paga virtude local trabalho configurando causa exclusão base cálculo contribuição previdenciária hipótese prevista ARTIGO_4º inciso vii LEI_10887 ademais teria caráter indenizatório todavia conforme restará demonstrado julgado merece ser reformado"}