{"devida extensão gdpst aos inativos pensionistas nos mesmos patamares estabelecidos para servidores atividade dado seu caráter genérico até que seja regulamentada matéria processados resultados primeira avaliação desempenho dos servidores proporcionalidade dos proventos aposentadoria não reflete pagamento das gratificações discussão uma vez que constituição federal a lei instituidora vantagem não autorizam distinção alguma entre servidores aposentados com proventos integrais proporcionais verba ora requerida trata uma gratificação que não incorpora vencimento básico autora não lhes sendo portanto aplicável princípio irredutibilidade dos vencimentos turma vem entendendo adequado para ações desta natureza percentual sobre valor condenação esclareça que por base cálculo condenação deve entender soma total das prestações vencidas até trânsito julgado das prestações vincendas correspondentes valor uma prestação anual forma ARTIGO_260 cpc apelação remessa necessária relator luís alberto azevedo aurvalle unânime julgado assim consoante acima exposto merece guarida recurso integração parte autora fim que lhe seja concedido excepcional efeito infringente para que termo final recebimento paritário indigitada gratificação seja estendido data que foram efetivamente implementados resultados primeiro ciclo avaliações caso quando homologados resultados das avaliações individuais portaria publicada âmbito juizado especial federal matéria vem tendo mesmo tratamento partir posicionamento firmado pela tru consoante espelha seguinte decisão sua turma recursal julgamento recurso cível rel juiz fed giovani bigolin julgado intimação eletrônica gdpst termo final relação tema esta turma recursal teve oportunidade assentar diversos julgados que gdpst mantém natureza gratificação caráter geral até sua regulamentação o término primeiro ciclo avaliação ocorrido ARTIGO_30 portaria ministério saúde momento que assumiu caráter pro labore faciendo portanto deixou ser extensível aos inativos pensionistas com base garantia constitucional paridade seja termo final condenação coincidia com último dia ciclo porém esclareço que ponto houve atualização entendimento desta turma recursal para acompanhar posição firmada pela turma regional uniformização pedido uniformização julgado recente sessão relatoria deste magistrado verbis administrativo gratificação desempenho gdass termo final ciclo avaliação dos ativos encerramento mandado segurança que refere"}