{"aplicação direito constitucional brasileiro que apresenta presente recurso pelos fundamentos direito que abaixo seguem iii mérito ofensa direta ARTIGO_5º incisos e da constituição federal todos requisitos para interposição presente recurso foram atendidos pelo recorrente qual faz jus seu regular processamento razão das violações constitucionais havidas conforme disposto ARTIGO_102 inciso iii alínea constituição federal ordenamento jurídico brasileiro reconhece dano moral inclusive atribuindo lhe status constitucional garantindo inclusive indenização decorrência violação direitos suscetíveis dano moral para orlando gomes dano moral o constrangimento que alguém experimenta consequência lesão direito personalíssimo ilicitamente produzida por outrem gomes obrigações rio janeiro forense nas palavras mestre pontes miranda sempre que dano isto desvantagem corpo psique vida saúde honra nome crédito bem estar no patrimônio nasce direito indenização pontes miranda tratado direito civil são paulo borsoi diante das brilhantes elucidações acima temos que casu inegável presença conduta ilícita inclusive declarada sentença confirmada pela decisão turma recursal consistente inclusão indevida nome recorrente cadastro inadimplentes haja vista que jamais houve qualquer relação jurídica entre partes cometimento conduta ilícita surge dano moral que como dito a lesão direito personalíssimo que afeta honra imagem nome assim conclui que toda vez que ou mais dos direitos personalidade forem violados suscitará imprescindível reparação segundo preceitua constituição pacífico entendimento que inclusão indevida rol mal pagadores gera danos ordem moral entende doutrina a jurisprudência que incide ocorrência dano moral puro seja prescinde prova decorre"}