{"assim seguindo entendimento desta turma não concorrendo quaisquer das hipóteses previstas artigo ARTIGO_83 LEI_9099 cpc bem como por aplicação analógica ARTIGO_557 caput deste último diploma legal deixo conhecer liminarmente dos embargos declaração qual nego seguimento recurso intimem campina grande para joão pessoa data supra juiz federal rudival gama nascimento relator ARTIGO_83 caberão embargos declaração quando sentença acórdão houver obscuridade contradição omissão dúvida os embargos declaração serão opostos por escrito oralmente prazo cinco dias contados ciência decisão quando opostos contra sentença embargos declaração suspenderão prazo para recurso os erros materiais podem ser corrigidos ofício ARTIGO_535 cabem embargos declaração quando houver sentença no acórdão obscuridade contradição for omitido ponto sobre qual devia pronunciar o juiz tribunal ARTIGO_557 relator negará seguimento recurso manifestamente inadmissível improcedente prejudicado em confronto com súmula com jurisprudência dominante respectivo tribunal supremo tribunal federal de tribunal superior redação dada pela LEI_9756 visualizado impresso setembro"}