{"advocacia geral união procuradoria união paraná julgamento stf re repercussão geral matéria stf decidiu julgamento re sede repercussão geral que valor recebido pelos servidores ativa título gratificações desempenho deve ser estendido igualitariamente aos proventos dos inativos pensionistas enquanto não efetivadas primeiras avaliações desempenho das respectivas carreiras nos termos seguinte trecho voto ministro marco aurélio expressamente aduziu senhor ministro marco aurélio relator que folheando novamente processo deparei com decisão juízo julgando procedente parte pedido da turma recursal sentido acolhê na totalidade naquela parte que do acórdão assim denominada decisão turma recursal por lei muito embora saibamos que acórdão pronunciamento tribunal turma recursal não integra tribunal tem cláusula que pode suscitar dúvida quanto persistência direito após avaliação então provejo parcialmente para estabelecer como marco final como termo final conteúdo decisório avaliação outro trecho também afirma"}