{"observa ainda que pedido autora não requer criação uma nova fórmula fator previdenciário sim seu recálculo sendo que recálculo poderá ser feito mediante declaração inconstitucionalidade do ARTIGO_29 LEI_8213 salienta sim que objeto dos autos possui cunho constitucional não havendo que falar portanto análise matéria infraconstitucional delegada legislador ordinário demonstração inconstitucionalidade do ARTIGO_29 LEI_8213 afronta princípio isonomia constitucionalmente previsto ARTIGO_5º caput carta magna princípio isonomia inaugurando título dos direitos garantias fundamentais informa que todos são iguais perante lei sem distinção qualquer natureza garantindo aos brasileiros aos estrangeiros residentes país inviolabilidade direito vida liberdade igualdade segurança à propriedade ai agr com relatoria ministro celso mello publicado d afirma com toda sua categoria que atentado isonomia consiste se tratar desigualmente situações iguais em tratar igualmente situações diferenciadas forma arbitrária não fundamentada é busca isonomia que faz necessário tratamento diferenciado decorrência situações que exigem tratamento distinto como forma realização igualdade se portanto que princípio isonomia não prevê tratamento idêntico todos cidadãos submetidos determinada norma mas identidade tratamento somente àqueles que assemelham sendo obrigatório tratamento distinto àqueles que distinguem medida suas desigualdades para que efetivamente princípio constitucional isonomia seja concretizado assim também o entendimento ministro eros grau quando foi relator adi julgada publicada d indicando que concreção princípio igualdade reclama prévia determinação quais sejam iguais quais desiguais o direito deve distinguir pessoas situações que não sejam iguais atos normativos podem sem violação princípio igualdade distinguir situações fim conferir uma tratamento diverso que atribui outra sendo necessário que discriminação guarde compatibilidade com conteúdo princípio diferenciação proposta de enquadrar exatamente nas diferenças existentes nas pessoas fatos situações pois neles podem residir diferenças não existe possibilidade fator discrímen enquadrar por só tempo transcorrido visto que este neutro por sua neutralidade absoluta não diferencia seres situações jamais pode ser tomado como fator que assenta algum tratamento jurídico desuniforme sob pena violência regra isonomia assim temos que uma norma não pode utilizar somente tempo como fator discrímen pois indivíduo não pode ser beneficiado detrimento outro desde que estejam idêntica situação pelo simples aspecto temporal por só autilização tábua mortalidade única para ambos sexos a mais gritante afronta princípio isonomia uma vez que neste caso homens mulheres diferem sua taxa mortalidade sobretudo existe tábua mortalidade para homens mulheres separadas mesmo assim utiliza média para ambos sexos tornando irreal taxa apresentada prejudicando sexo masculino modo como está formulado demonstra certas fragilidades incongruentes com princípio constitucional isonomia o estado democrático direito fazendo com que segurado seja lesado estado que regido pelo direito por uma constituição que garante todos aplicação imediata princípio isonomia não pode"}