{"oli sendo assim desvincula presente gratificaçã por atividade magistério gam conceito original gratificação restando imperioso seu pagamento requerente hoje condição inativo não somente por merecimento mas também por uma questão justiça com todos aposentados posição jurisprudencial este entendimento predominante nossos tribunais como pode observar servidor público inativos quadro magistério estadual gratificação por atividade magistério gam lei complementar estadual ARTIGO_40o constituição federal redação emenda constitucional estendia aos aposentados pensionistas quaisquer benefícios vantagens posteriormente concedidos aos servidores atividade assim também fazendo ARTIGO_126 constituição estadual redação anterior e e gam possui tão somente nomen gratificação pois tem caráter genérico logo extensível aos servidores públicos estaduais inativos recurso oficial considerado interposto voluntário improvidos apelação são paulo décima primeira câmara direito público tribunal justiça estado são paulo apelação ordinária complementação proventos inativos gratificação por atividade magistério gam lei complementar possibilidade benefício caráter geral que deve ser estendido aos aposentados pensionistas ARTIGO_40 cf com redação dada pela n do ARTIGO_7o ec sentença procedência corretamente decretada primeiro grau apelo voluntário fazenda estadual improvido apelação cível recurso comarca são paulo apelação servidores secretaria estadual educação aposentados gratificação por atividade magistério gam gratificação especial lei complementar ARTIGO_40o constituição federal atual ARTIGO_7 emenda constitucional"}