{"ministério fazenda procuradoria geral fazenda nacional procuradoria regional fazenda nacional região nova filiação terço número contribuições exigidas para auxílio doença para aposentadoria por invalidez isso representa quatro contribuições cabe mencionar que incapacidade não pode resultar doença lesão preexistente sua filiação retorno regime geral salvo a incapacidade sobrevier por motivo progressão agravamento dessa doença lesão parte recorrente insurge contra deferimento benefício pleiteado instância assiste razão parte inss isso porque fato a autora ter trabalhado durante seu estado incapacidade por só não demonstra sua capacidade laboral pois não pode exigir trabalhador que encontra enfermo aguardar desempregado que seguridade social reconheça seu direito benefício cediço que muitas vezes vendo o segurado desamparado pela previdência retorna labor para garantir sua subsistência inclusive submetendo piora seu estado saúde não vendo valer assim direito que lhe assegurado quando filia previdência social caso enfermidade incapacitante ter garantida sua subsistência enquanto durar sua convalescença advirto que caberá contadoria por ocasião cálculo benefício proceder desconto dos valores recebidos pelo segurado como salário durante período que esteve trabalhando uma vez que clara situação incompatibilidade cumulação benefício previdenciário com remuneração salarial que pagamento benefício visa substituir renda oriunda trabalho ante exposto dou provimento parcial recurso para determinar que apuração dos valores devidos segurado sejam descontados valores recebidos pelo segurado como salário durante período que esteve trabalhando correção dos cálculos ficará cargo contadoria juizado origem sem condenação honorários advocatícios como voto iii ementa previdenciário benefício por incapacidade laudo pericial favorável qualidade carência comprovados trabalho durante período incapacidade benefício concedido necessidade desconto dos valores recebidos pelo empregador recurso inss parcialmente provido acórdão visto relatado discutido este processo virtual que são partes acima indicadas decide quinta turma recursal dos juizados especiais federais terceira região seção judiciária são paulo por unanimidade dar parcial provimento recurso inss nos termos voto juíza federal relatora participaram julgamento senhores juízes federais cláudio roberto canata kyu soon lee peter paula pires são paulo de novembro data julgamento juíza federal relatora ARTIGO_52 da LEI_9099 com efeito excelência respeitável decisão restou silente que tange disposto ARTIGO_52 da LEI_9099 procuradoria regional fazenda nacional região agamenon magalhães espinheiro recife"}