{"verifica texto legal supracitado que lei não fazia referência aos melhores salários contribuição estabelecendo tão somente que salário benefício deveria ser calculado com base média aritmética simples dos salários contribuição imediatamente anteriores afastamento atividade à data entrada requerimento benefício considerando para tanto período básico cálculo não superior meses estabelecer período básico cálculo até meses dispositivo legal tinha por finalidade suprir eventual interrupção auferimento rendimentos por parte segurado contudo tal previsão não modifica excepciona regra legal que salários serem considerados são imediatamente anteriores até limite com feito fim que fossem considerados melhores salários contribuição invés dos últimos período meses conforme postulado pelo autor lei deveria expressamente prever tal hipótese somente com advento LEI_9876 conforme supracitado surgiu tal sistemática cálculo quanto possibilidade renúncia aos menores salários contribuição existentes período básico cálculo também não assiste razão autor salário contribuição por sua natureza jurídica não constitui direito patrimonial segurado maneira que não possibilidade disposição sobre mesmo ocorre que salários contribuição constituem participação individual segurado para custeio sistema previdenciário como todo possuindo natureza tributária destarte existência maiores menores salários contribuição período básico cálculo não pode ser desconsiderada uma vez que dispositivo legal pertinente objetivo que tange aos parâmetros para cálculo salário benefício neste sentido a jurisprudência e trf região consoante exemplificam ementas que seguem previdenciário benefício deferido antes advento LEI_9876 pretensão consideração dos maiores salários contribuição dentro período básico cálculo improcedência sob égide"}