{"poder judiciário estado rio janeiro turma recursal processo embargante cassi caixa assistência dos funcionários banco brasil voto cuida de embargos declaração interpostos fls face decisum colegiado fls alegando síntese omissão que tange fundamentção decisão contradição julgado embargos declaração consubstanciam modalidade recursal cujo objetivo precípuo remediar obscuridade eliminar contradição suprir omissão corrigir erro material existente pronunciamento judicial alegações embargante não merecem prosperar isso porque diversamente alegado pelo ora embargante colegiado enfrentou matéria objeto recurso inominado fls consonância com principios informativos LEI_9099 previstos seu ARTIGO_46 bem como com disposto ARTIGO_26 regimento inetrno das turmas recursais pelo exposto voto pelo conhecimento desprovimento dos embargos rio janeiro de agosto natascha maculan adum dazzi juíza direito natascha maculan adum dazzi assinado local quarta turma recursal"}