{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio grande sul vara federal criminal jef adjunto canoas processo civil previdenciário excesso execução indeferimento parcial petição inicial ação executiva retificação memória cálculo petição executiva limitação renda mensal teto salário contribuição forma cálculo impossibilidade recuperação valores suprimidos exceto hipóteses ARTIGO_26 LEI_8870 do do ARTIGO_21 LEI_8880 existência título executivo judicial indevido reajuste automático renda mensal mesma proporção aumento teto salário contribuição indeferimento parcial petição inicial para determinar que seja processada ação executiva com afastamento excesso execução mediante retificação memória cálculo que acompanha vestibular conta ser realizada pela contadoria judicial fim que que cálculo renda mensal benefício sofra limitação pelo topo máximo salário contribuição sendo que parte excedente tal patamar desapareça definitivamente não podendo ser incorporada caso aumento posterior referido teto percentual superior reajuste das prestações previdenciárias como realizado pela emenda constitucional salvo incidência regra recuperação prevista expressamente do ARTIGO_21 LEI_8880 assim dezembro renda mensal deve permanecer valor r mil oitenta um reais cinqüenta centavos até maio sendo que junho deve aplicar apenas reajuste pelo índice legal assim sucessivamente nos aumentos posteriores sexta turma relator victor luiz dos santos laus e neste último acórdão aliás presente trecho voto relator dirimente maiores dúvidas sobre improcedência pleito pedindo vênia para adotar também como razões decidir presente caso discute no cálculo das diferenças resultantes julgado exeqüendo supra referido acerca modo limitação salário benefício da renda mensal teto máximo salário contribuição razão eventuais aumentos desse limite especialmente excepcionais tais como realizados pela emenda constitucional dezembro emenda constitucional dezembro como sabe legislação previdenciária exige adequação salário benefício limite máximo salário contribuição vigente data início benefício bem como estabeleceu que diferença percentual entre média dos salários contribuição que compõe pbc o referido limite fosse incorporado prestação previdenciária contudo parte exeqüente utilizou uma sistemática conforme cálculo das fls pela qual montante amparo que ultrapassa teto salário contribuição não devido imediatamente mas continua sendo calculado até uma modificação supracitado limite que permita transformar novamente essa renda bruta renda líquida que sucedeu com ec ec dessarte renda mensal devida dezembro pela aludida sistemática passa r mil oitenta um reais"}