{"processual civil embargos declaração reexame propósito manifesto prequestionar matéria não cabimento inexistência omissão contradição obscuridade matéria devidamente analisada embargos declaração improvidos voto cuida de embargos declaração opostos por ambas partes contra acórdão desta turma recursal sustentando existência omissão contradição julgado aduz inss que decisão foi omissa quanto matéria constitucional envolvida que mero risco agente nocivo não enseja majoração parte autora por sua vez argumenta que acórdão foi contraditório pois embora tenha reconhecido como especial período verificando que total ela tinha anos meses dias tempo serviço parte dispositiva foi determinado apenas que inss averbasse tal período como especial silenciando quanto concessão aposentadoria por tempo contribuição finalidade dos embargos declaração o aperfeiçoamento decisão sanando seus eventuais vícios contradição omissão obscuridade dúvida assim trata de meio formal integração ato decisório pelo qual exige seu prolator posicionamento complementar que opere dita integralização estes são portanto requisitos admissibilidade específicos dessa espécie recursal cuja finalidade restringe aperfeiçoamento julgado sanando defeitos acima apontados mera discordância embargante com decisão proferida não está arrolada entre estes pressupostos para tal situação existem recursos processuais específicos casu observo que decisum atacado analisou corretamente questão sendo evidente que parte embargante pretende por meio dos presentes embargos rediscutir tema analisado fundamentadamente decidido quanto aos embargos opostos pelo inss julgado foi bastante claro relatar que possível reconhecimento tempo especial prestado com exposição agente nocivo periculosidade atividade vigilante data posterior desde que laudo técnico elemento material equivalente comprove permanente exposição atividade nociva que caso configura pelo uso arma fogo nos termos jurisprudência stj tnu que atine aos embargos autor que registrar que sentença havia concedido aposentadoria por tempo contribuição com proventos integrais não tendo acórdão alterado decisão primeiro grau neste particular assim não existe omissão contradição apontada qualquer modo repita que inss deverá averbar períodos reconhecidos como especiais sentença no acórdão bem ainda implantar aposentadoria por tempo contribuição nos termos determinados juízo piso outrossim fato a parte ter apontado alguns dispositivos constitucionais legais como aplicáveis causa não obriga magistrado se pronunciar sobre eles a decisão embargada encontra suficientemente fundamentada caso contrário bastaria parte indicar qualquer dispositivo constitucional exordial mesmo que absolutamente irrelevante fora contexto deslinde demanda para abrir todos casos via recurso extraordinário ARTIGO_489º cpc dispor que não"}