{"jurisprudência jurisprudência pátria pacífica neste sentido conforme infere das ementas acórdãos abaixo transcritos tributário contribuição previdenciária adicional férias servidor público não incidência interpretação que deve ser dada ARTIGO_1º LEI_9783 face sistema previdenciário vigor no sentido excluir incidência contribuição previdenciária sobre adicional constitucional férias férias assim como não deve ser cobrada sobre qualquer outra verba que não se converter benefício servidor quando sua aposentadoria n que deve perquirir se desconto contribuição nessas verbas terá sua contrapartida nos proventos aposentadoria servidor que não verifica com adicional tela tendo vista modificação introduzida sistema previdenciário servidor público imprimindo lho caráter contributivo atuarial iii precedentes resp rel min franciulli netto de edcl resp rel min luiz fux e rms rel min francisco peçanha martins recurso especial provido resp órgão julgador primeira turma relator ministro francisco falcão julgado seção recurso especial alínea contribuição previdenciária servidores públicos federais adicionais férias função comissionada outros adicionais não inclusão base cálculo contribuição emenda constitucional LEI_9783 precedentes das e turmas gratificação natalina integra salário contribuição verba ser percebida aposentação arcabouço previdenciário vigente está esteado bases rigorosamente atuariais sorte que não houve lamentáveis distorções deve haver sempre equivalência entre ganho ativa os proventos as pensões inatividade é certo que ensejo aposentadoria não será percebida retribuição auferida ativa concernente exercício cargo comissão não faz menor sentido que sobre percebido título função gratificada incida percentual relativo contribuição previdenciária precedente seção público roms relatora min eliana calmon dju rms deste relator roms rel min milton luiz pereira dju"}