{"veja outro lado que dever antecipar pagamento não atribuído contribuinte mas sujeito passivo nosso sistema sujeito passivo obrigação tributária apresenta tanto forma contribuinte pessoa diretamente ligada fato gerador quanto responsável aquele que não sendo contribuinte sofre ônus obrigação por força lei substituto tributário sistema tributário utiliza freqüentemente por razões facilidade arrecadação sujeição passiva calcada responsabilidade tributária fonte pagadora rendimentos quem atribuída obrigação fiscal retenção montante correspondente tributo que deve ser antecipado pelo contribuinte neste norte casu fato que responsável pela retenção tributo possa ser próprio sujeito ativo caso união relação servidores administração direta não descaracteriza lançamento por homologação pois ato retenção não age união qualidade sujeito ativo tributário mas mero responsável pela retenção não havendo conflito jurídico nesta circunstância fática entender maneira diversa levaria conclusão que imposto renda retido fonte dos servidores públicos não estaria sujeito lançamento por homologação que contraria inteiramente entendimento doutrinário jurisprudencial sobre tema ora repita quando união retém fonte imposto renda seus funcionários uníssono entendimento que aperfeiçoou lançamento por homologação porque então mesma operação com referencia contribuições sociais caracterizaria lançamento ofíco sobre natureza lançamento por homologação das contribuições sociais devida por servidores públicos veja o exemplo brilhante inequívoca tese desenvolvida pelo juiz federal cássio murilo monteiro granzinole como relator incidente regional uniformização proc cujo trecho transcreve integra verbis caso específico contribuição previdenciária devida pelo servidor público estatutário não diferença ontológica entre essa modalidade lançamento aquela contribuição previdenciária devida pelo empregado celetista subordinado uma empresa privada ambos casos estaremos diante figura responsável tributário por substituição simplesmente chamado substituto tributário por política arrecadatória fiscalizatória administração tributária elege como responsável pela retenção recolhimento tributo empregador seja ele órgão público ligado próprio ente federado caso servidor estatutário seja ele uma empresa privada caso celetista vale dizer este responsável tributário órgão público que está subordinado servidor fazendo vezes contribuinte direito fornece físico informações necessárias efetiva antecipadamente pagamento recolhimento exação tributária contribuição previdenciária devida sem prévio exame deste nos exatos termos caput ARTIGO_150 ctn caberá físico homologação tácita por omissão verificando qualquer irregularidade g erro base cálculo alíquota etc procederá lançamento oficio substitutivo nas duas hipóteses físico poderá aceitar não dados informados pelo empregador deixar simplesmente transcorrer prazo cinco anos sem"}