{"fls preceito pretendendo cuidar aspecto material hipótese incidência apresenta todavia uma redação infeliz semelhança outros ctn pois aponta como fato gerador imposto aspecto temporal daquela verdade tem três hipóteses incidência distintas desembaraçar produtos industrializados origem estrangeira proteção indústria nacional realizar operação com produtos industrializados iii arrematar produtos industrializados apreendidos abandonados documento consulta autenticidade documento através site SITE vale observar que materialidade ipi não consiste industrialização produtos assim entendido seu processo confecção fato conceito industrialização para fins ipi meramente acessório que que importa o conceito produto industrializado objeto operação ARTIGO_46 parágrafo único ctn não a industrialização que sujeita tributação mas resultado desse processo confirma esse entender dicção ARTIGO_153º compensando o que for devido cada operação portanto conceito determinante para identificação aspecto material imposto foco o produto industrializado daí porque parágrafo único ARTIGO_46 ctn define como que tenha sido submetido qualquer operação que lhe modifique natureza a finalidade o aperfeiçoe para consumo singelamente produto industrializado o que faz para vender quanto aspecto espacial genericamente o território nacional especificamente que atentar para três materialidades antes apontadas assim temos que coordenadas específicas são respectivamente repartição aduaneira estabelecimento industrial iii local arrematação quanto aspecto temporal mais comum saída produto assinado eletronicamente certificação digital pertencente claudia maria pereira bastos neiva estabelecimento industrial resta óbvio que saída não meramente física furto incêndio pois que estribar num negócio jurídico que implique transferência titularidade sobre bem aspecto pessoal tem a união como sujeito ativo como sujeitos passivos aqueles declarados ARTIGO_51 ctn importador industrial comerciante fornecedor o arrematante parágrafo único desse dispositivo esclarece que para efeitos desse imposto considera contribuinte autônomo qualquer estabelecimento importador industrial comerciante respectivamente costa regina helena curso direito tributário constituição código tributário nacional são paulo saraiva grifei com efeito tratando de importação produto industrializado procedência estrangeira importador embora não realize qualquer processo industrialização equiparado estabelecimento industrial sendo devido ipi quando desembaraço aduaneiro produto bem como posterior saída produto estabelecimento ocorrendo dois fatos geradores diversos seja desembaraço aduaneiro ARTIGO_46 ctn ripi na subsequente comercialização desses produtos ARTIGO_46 parágrafo único ctn"}