{"desta feita considerando situação imperfeita constitucionalidade ARTIGO_29 LEI_8213 que afronta princípio isonomia insculpido ARTIGO_5º cr caso corte não declarar inconstitucionalidade incidenter tantum ARTIGO_29 LEI_8213 acarretará dano difícil reparação para segurado sexo masculino que encontra em situação fragilidade ferindo todos pilares seguridade social que tem como de seus objetivos assegurar uma vida digna aos segurados previdência social principio isonomia aplicacão media tabua mortalidade fator previdenciario violação ARTIGO_5º constituição república cumpre esclarecer que para apurar fator previdenciário autarquia previdenciária utiliza média expectativa sobrevida homem da mulher divulgada pelo ibge época concessão benefício todavia analisando situação podemos verificar que expectativa vida homem menor que mulher logo apuração média seria prejudicial valor aposentadoria por tempo contribuição homem portanto evidentemente método cálculo inss para apurar fator previdenciário está totalmente dissociado principio isonomia primeiro analisamos ARTIGO_29 LEI_8213 introduzido pela LEI_9876 que prevê que fator previdenciário será apurado considerando idade expectativa vida o tempo contribuição seguir o fator previdenciário será calculado considerando a idade expectativa sobrevida o tempo contribuição segurado se aposentar ARTIGO_29 LEI_8213 também introduzido pela LEI_9876 que indica que expectativa sobrevida será construída pela fundação instituto brasileiro geografia estatística ibge considerando a média ambos sexos como segue para efeito disposto expectativa sobrevida segurado idade aposentadoria será obtida partir tábua completa mortalidade construída pela fundação instituto brasileiro geografia estatística ibge considerando a média nacional única para ambos sexos todavia confrontando parte final ARTIGO_29 LEI_8213 frente princípio isonomia segundo qual está consagrado ARTIGO_5º caput constituição federal segundo qual todos são iguais perante lei sem distinção qualquer natureza podemos afirmar que legislador incorreu inconstitucionalidade verdade caso tela encontra uma distinção sem qualquer tipo fundamentação lógica sabe que instituto brasileiro geografia estatística deve pelo menos deveria publicar anualmente tábuas mortalidade sexo masculino sexo feminino a conhecida como média nacional única para ambos sexos ARTIGO_5º constituição república prevê princípio isonomia esse acima tudo como foi citado não quer dizer tratar todos como iguais muito pelo contrário este princípio somente concretiza os desiguais forem tratados forma distinta medida que distinguem por óbvio que neste caso homens mulheres distinguem que segundo próprias tábuas mortalidade ibge taxas mortalidade sexo feminino são significativamente superiores que dos homens que significa que média nacional única para ambos sexos supervalorizada para homens inferiorizada para mulheres acarretando uma diminuição valor benefício para aqueles mais uma vez por fatos alheios sua competência corda arrebentou nas mãos lado mais frágil pois agora segurado que tem que sacrificar para estado por meio dos seus cálculos ininteligíveis incoerentes consiga seu fictício equilíbrio financeiro desse modo utilização tábua mortalidade única para ambos sexos a mais gritante afronta princípio isonomia uma vez que neste caso homens mulheres diferem sua taxa mortalidade sobretudo existe tábua mortalidade para homens mulheres separadas mesmo assim utiliza média para ambos sexos tornando irreal taxa apresentada prejudicando sexo masculino estado que regido pelo direito por uma constituição que garante todos aplicação imediata princípio isonomia não pode admitir que possa buscar equilíbrio financeiro um ente estatal sacrificando segurados previdência social que contribuíram durante anos fio ao final quando lhe prometem uma garantia equilíbrio atuarial aplicam seu salário contribuição numa fórmula com inúmeras variáveis que ficam bem querer administração diminuem real valor salário benefício assim isonomia deve ser efetiva com igualdade lei lei não poderá fazer nenhuma discriminação o igualdade perante lei não deve haver discriminação aplicação lei desse modo matematicamente parte final ARTIGO_29 LEI_8213 que prevê considerando a média nacional única para ambos sexos reduz consideravelmente valor fator previdenciário homem que por conseguinte reduz valor renda mensal inicial benefício não observa igualdade imposta pela carta maior pois faz distinção entre homem mulher sugerindo que homem viva mais que sua própria expectativa vida isto desconsidera expectativa sobrevida homem prevê aplicação média com única finalidade prejudicar valor renda mensal benefício pedido com fulcro fundamentação expendida requer agravante seja dado provimento presente agravo instrumento fim que seja reformada decisão recorrida por conseqüência seja admitido recurso especial por ser medida direito costumeira justiça nestes termos"}