{"pela realização dos serviços devendo ser observadas além das condições previstas nesta resolução legislação específica referente cada espécie pagamento as demais normas aplicáveis assim restou comprovado nos autos que recorrente incluiu dados autora cadastros órgãos restritivos crédito por dívida que não contraiu sendo recorrida obrigada suportar descrédito junto terceiros provocando lhe uma situação inegável constrangimento competia assim recorrente demonstrar existência dívida não fez não anexando aos autos contrato abertura conta firmado com recorrida como forma afastar alegação promovida que tratava mera conta salário ficando patente falha prestação dos serviços bem como sua responsabilidade conforme disposto ARTIGO_14 código defesa consumidor verbis ARTIGO_14 fornecedor serviços responde independentemente existência culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos prestação dos serviços bem como por informações insuficientes inadequadas sobre sua fruição riscos não ainda que falar exercício regular direito por parte recorrente ausência danos morais não tratando presente caso mero aborrecimento danos morais são aqueles caracterizados esfera subjetiva pessoa cujo evento apontado como violador atinge plano valor mesma sociedade repercutindo aspectos referentes tanto reputação perante demais membros sociais quanto tocante mera dor intimamente sofrida quanto valor atribuído pela decisão improcede pretensão recorrente que seja ele declarado inexistente sob alegação ser mesmo indevido visto ser fruto uma situação que não vislumbra ocorrência efetivo dano moral configurando mero aborrecimento recorrida qualquer forma oportuno lembrar aqui lição maria helena diniz quando detém estudo fixação dano moral avaliação dano moral órgão judicante deverá estabelecer uma reparação eqüitativa baseada culpa agente extensão prejuízo causado na capacidade econômica responsável reparação dano moral juiz determina por equidade levando conta circunstâncias cada caso quantum indenização devida que deverá corresponder lesão não ser equivalente por ser impossível tal equivalência curso direito civil brasileiro saraiva sobre tema lição jurisprudencial"}