{"poder judiciário seção judiciária distrito federal vii assim sendo fica evidenciado que são beneficiados com pagamento gratificação desempenho tanto servidores ativos quanto inativos porém como inativos terão direito somente um percentual valor pago aos servidores ativa caracterizando uma paridade mitigada com relação citada gratificação não poderiam servidores ativos verterem para sistema seguridade contribuições sobre valores não incorporáveis aos proventos aposentadoria que apura dos autos descontos contribuição previdenciária ocorreram sobre integralidade dos valores recebidos título gratificação desempenho seja inclusive sobre percentual não incorporável aos proventos inatividade fato este que pelas razões expostas se mostra suficiente para configurar pagamento maior mencionado tributo período que autor fez jus recebimento referida gratificação viii jurisprudência stf pacífica sentido estabelecer constitucionalidade contribuição dos servidores inativos sistema previdenciário não nosso ordenamento nenhuma norma jurídica válida que como efeito específico fato jurídico aposentadoria lhe imunize proventos as pensões modo absoluto tributação ordem constitucional qualquer que seja modalidade tributo eleito donde não haver respeito direito adquirido com aposentamento contribuição social exigência patrimonial natureza tributária inexistência norma imunidade tributária absoluta regra não retroativa instrumento atuação estado área previdência social obediência aos princípios solidariedade do equilíbrio financeiro atuarial bem como aos objetivos constitucionais universalidade equidade forma participação custeio diversidade base financiamento adi relator ministra ellen gracie julgamento por outro lado próprio stf firmou entendimento sentido que regime contributivo por essência regime caráter eminentemente retributivo pelo que deve haver necessariamente correlação entre custo benefício adin nº limitação valor aposentadoria remuneração cargo efetivo aos valores definitivamente incorporados essa retribuição está constitucionalmente prevista ARTIGO_40º nesse sentido todas parcelas não incorporáveis aos proventos aposentadoria são excluídas incidência contribuição para pss ainda que assim não fosse cumpre reiterar que nenhum benefício previdenciário compreende parcelas não incorporáveis remuneração dos servidores públicos previstas ARTIGO_1º iii alíneas LEI_8852 como horas extras adicionais insalubridade periculosidade noturno de férias assistência saúde financiada mediante contribuição complementar conforme opção próprio servidor pelo sistema saúde que entende devido reiterados julgados stj são claramente sentido não incidência pss sobre funções comissionadas razão sua supressão incorporação aos proventos resp aga gratificações desempenho todavia não possuem mesma natureza jurídica das funções comissionadas dos cargos comissão porque são pagas aos inativos razão exatamente manutenção paridade dos vencimentos com proventos cargo consoante verifica leitura parágrafo primeiro ARTIGO_4º LEI_10887 que cuidou elencar taxativamente parcelas que devem ser excluídas base cálculo pss não restaram enumeradas gratificações previstas como adicional função como o caso gdpst por assim dizer infere que sobre gdpst deve incidir contribuição comento parte não incorporável aquela não paga aos atuais inativos considerando que não encontra ordem taxativa exclusão base cálculo contribuição previdenciária para plano seguridade social servidor público federal xii LEI_10887 que seu ARTIGO_4º dispõe que integrarão base contribuição previdenciária dos servidores vencimento cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas lei adicionais caráter individual quaisquer outras vantagens dispositivo que deve ser interpretado restritivamente esteira que dispõe ARTIGO_111 do ctn dentro desse contexto destacam os princípios gerais seguridade social composto pela trf regiã SITE"}