{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss respeito reconhecimento períodos laborados sujeitos agente nocivo eletricidade como especiais transcrevemos abaixo excerto julgado vara federal que tange período laborado para empresa serman ltda pretende parte autora reconhecimento atividade eletricista por enquadramento categoria profissional não existe amparo legal entretanto para enquadramento profissão eletricista por grupo profissional que está previsto legislação particular nos decretos códigos anexo itens e do anexo a hipótese exposição agente físico eletricidade que exige para enquadramento caso labor prestado ainda sob vigência DECRETO_53831 comprovação exposição forma contínua habitual tensões superiores volts assim ante falta qualquer prova nos autos não reconheço período como especi n processo autor eraldo francisco sales data juiz marco bruno miranda clementino como caso tela não provas que autor estava submetido desempenho suas atividades tensão acima disposto anexo DECRETO_53831 indevido reconhecimento como especiais dos períodos pretendidos dos demais periodos uso epi impossibilidade admissão eletricidade como agente nocivo partir promulgação DECRETO_2197 partir DECRETO_2172 março foi excluída lista agentes agressivo eletricidade razão pela qual períodos posteriores esta data não podem mais ser considerados especiais senão vejamos previdenciário aposentadoria por tempo contribuição exposição eletricidade possibilidade reconhecimento tempo serviço especial somente até partir quando não mais possível reconhecimento especialidade atividade por presunção insalubridade recurso inominado autor improvido recurso inss provido parte"}