{"proporcionando ambiente trabalho hígido seus trabalhadores risco social aplicável benefício previdenciário aposentadoria especial o exercício atividade condições prejudiciais saúde à integridade física crfb ARTIGO_201º forma que torna indispensável que indivíduo trabalhe exposto uma nocividade notadamente capaz ensejar referido dano porquanto tutela legal considera exposição segurado pelo risco presumido presente relação entre agente nocivo o trabalhador interpretação instituto aposentadoria especial mais consentânea com texto constitucional aquela que conduz uma proteção efetiva trabalhador considerando benefício aposentadoria especial excepcional destinado segurado que efetivamente exerceu suas atividades laborativas condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física consectariamente primeira tese objetiva que firma direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo constitucional aposentadoria especial administração poderá exercício fiscalização aferir informações prestadas pela empresa sem prejuízo inafastável judicial review caso divergência dúvida sobre real eficácia equipamento proteção individual premissa nortear administração o judiciário pelo reconhecimento direito benefício aposentadoria especial isto porque uso epi caso concreto pode não afigurar suficiente para descaracterizar completamente relação nociva que empregado submete casu tratando especificamente agente nocivo ruído desde que limites acima limite legal constata que apesar uso equipamento proteção individual protetor auricular reduzir agressividade ruído um nível tolerável até mesmo patamar normalidade potência som tais ambientes causa danos organismo que vão muito além daqueles relacionados perda das funções auditivas benefício previsto neste artigo será financiado com recursos provenientes contribuição que trata inciso do ARTIGO_22 LEI_8212 julho cujas alíquotas serão acrescidas doze nove seis pontos percentuais conforme atividade exercida pelo segurado"}