{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região iii voluntariamente aos trinta cinco anos serviço homem aos trinta mulher com proventos integrais aos trinta anos efetivo exercício funções magistério professor vinte cinco professora com proventos integrais aos trinta anos serviço homem aos vinte cinco mulher com proventos proporcionais esse tempo aos sessenta cinco anos idade homem aos sessenta mulher com proventos proporcionais tempo serviço temos então que proporcionalidade gratificação parcela que compõe proventos está disposta lei lei que instituiu regime jurídico único lei especial que rege todas demais que determina que aposentaria voluntária proporcional aplicará regra proporcionalidade nos proventos ARTIGO_186 iii proporcionalidade dos proventos também está disposta constituição federal veja que ARTIGO_186 LEI_8112 veio justamente regulamentar norma constitucional expressa ARTIGO_40 iii alínea constituição federal que tratar aposentadoria proporcional também estabelece que proventos serão proporcionais confira propósito que dispõe ARTIGO_40 iii alínea cf redação original ARTIGO_40 servidor será aposentado iii voluntariamente aos trinta cinco anos serviço homem aos trinta mulher com proventos integrais aos trinta anos efetivo exercício funções magistério professor vinte cinco professora com proventos integrais aos trinta anos serviço homem aos vinte cinco mulher com proventos proporcionais esse tempo aos sessenta cinco anos idade homem aos sessenta mulher com proventos proporcionais tempo serviço repise que regra constitucional de aposentadoria proporcional com proventos proporcionais ARTIGO_40 iii alínea constituição federal quando trata"}