{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria seccional inss mossoró condições perigo vida englobando trabalhos permanentes instalações equipamentos elétricos com risco acidentes nos casos contato permanente com linhas energizadas serviços expostos tensão superior volts DECRETO_53831 que não o caso dos autos que autor somente esteve exposto maneira eventual ademais para agente nocivo eletricidade que somente considerado quando exposição habitual permanente tensões elétricas superiores volts linhas vivas geração transmissão distribuição manutenção energia bem como enquadramento agente eletricidade somente previsto legislação previdenciária até esse entendimento foi esposado pela rn josé mendes processo autor almeida equipe atendimento data inclusão réu demandas judiciais eadj outros última alteração wanessa farias dos santos francisco glauber pessoa juiz que validou alves ementa previdenciário aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo contribuição com conversão tempo especial comum atividade desenvolvida sob condições especiais caracterização parcal sentença procedência recurso inominado parcialmente provido cuida de recurso inominado interposto pelo inss contra sentença que reconheceu como natureza especial atividade desenvolvida pela parte autora durante períodos junto companhia hidroelétrica são francisco chesf aposentadoria especial será devida uma vez cumprida carência exigida lei segurado que tiver trabalhado sujeito condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física durante quinze vinte vinte cinco anos conforme dispuser lei ARTIGO_57 LEI_8213 aposentadoria por tempo contribuição será devida segurado após trinta cinco anos contribuição homem trinta anos mulher ARTIGO_56 DECRETO_3048 a aposentadoria proporcional pressupõe idade mínima anos tempo contribuição igual mínimo soma trinta anos homem vinte cinco anos mulher um período adicional contribuição equivalente quarenta por cento tempo que data publicação"}