{"indenização campo os servidores empregados que receberem gecen gacen não receberão diárias que tenham como fundamento deslocamento nos termos caput deste artigo desde que não exija pernoite dessa forma exemplo indenização campo somente legítimo pagamento gacen aos servidores que além ocuparem cargos mencionados acima executem permanentemente atividades combate controle endemias que não verifica nos casos pensionistas inativos trata de vantagem pro labore faciendo dependente um trabalho ser feito combate controle endemias a sua extensão aos inativos pensionistas percentual menor verdade constituiu verdadeira liberalidade poder executivo agregar aos proventos destas categorias parcela conferida lei apesar possuir mesmo nome gacen trata de verba natureza diversa sem exigências anterior nesse contexto não afigura legítimo estender aos servidores inativos pagamento gacen mesmo patamar pago aos servidores públicos ativos isso porque obviamente aposentados também pensionistas não mais atuam combate controle endemias por consequência não expõem aos riscos atividade tampouco efetuam despesas com transporte alimentação nos deslocamentos para áreas trabalho destarte acórdão malferiu regra contida ARTIGO_40º constituição federal acordo com emenda constitucional º doravante legislador está autorizado tratar ativos inativos que toca remuneração forma diferenciada posto que ruiu isonomia remuneração entre esses servidores verbis eng domingos ferreira boa viagem recife fone fax mail EMAIL"}