{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região posteriores para comprovação que trabalhador está exposto agentes nocivos necessário que empresa mantenha perfil profissiográfico previdenciário conforme disposto ARTIGO_58º LEI_8213 para trabalhadores com apenas vínculo empregatício uma fonte pagadora informar códigos seguir conforme caso branco sem exposição agente nocivo trabalhador nunca esteve exposto não exposição agente nocivo trabalhador esteve exposto exposição agente nocivo aposentadoria especial aos anos trabalho exposição agente nocivo aposentadoria especial aos anos trabalho exposição agente nocivo aposentadoria especial aos anos trabalho atenção não devem preencher informações neste campo empresas cujas atividades não exponham seus trabalhadores agentes nocivos código somente utilizado para trabalhador que esteve deixou estar exposto agente nocivo como ocorre nos casos transferência trabalhador um departamento com exposição para outro sem exposição assim a empresa declara gfip códigos ocorrência branco zero significa que aquele trabalhador não está nunca esteve exposto agente nocivo que não existe exposição atual mudança ambiente dentro empresa utilização epi eficaz ora caso dos autos decisão recorrida desconsidera fato inconteste que ppp utilizado como lastro para pedido parte autora declara campo gfip ocorrência código para parte autora não lhe podendo ser reconhecida especialidade período labor pois descoberto prévio necessário aporte financeiro para custear especificamente redução tempo contribuição ordinariamente previsto nem para uma eventual conversão tempo especial comum reitere que prévia existência uma fonte custeio requisito indispensável para previsão qualquer benefício inclusive aposentadoria especial legislador criar uma contribuição geral que servirá para custear benefícios acidentários típicos a aposentadoria especial nada mais fez que obedecer um comando constitucional evitando desequilíbrio todo sistema neste ponto também deve ser ressaltado que toda qualquer empresa que tenha empregados obrigada recolher sat independentemente exercer não uma atividade especial o exemplo um escritório contabilidade instalado um prédio escritórios qual não contato por nenhum dos empregados qualquer agente nocivo mesmo assim por conta princípio solidariedade deve recolher contribuição sat o adicional previsto ARTIGO_57º LEI_8213 devido somente pelas empresas que possuem empregados submetidos condições que prejudiquem sua saúde integridade física incide exclusivamente sobre remuneração destes ocorre que nos casos que empresas comprovam que medidas segurança nelas consideradas epi o epc são eficazes não incide referido adicional que não haveria sujeição agente nocivo acima dos limites legais esta regra contida instrução normativa rfb novembro que seu ARTIGO_293 assim dispõe"}