{"capacidade que dispõe contribuinte considerado montante sua riqueza renda capital para suportar sofrer incidência todos tributos que ele deverá pagar dentro determinado período mesma pessoa política que houver instituído união federal caso condicionando ainda aferição grau insuportabilidade econômico financeira observância pelo legislador padrões razoabilidade destinados neutralizar excessos ordem fiscal eventualmente praticados pelo poder público resulta configurado caráter confiscatório determinado tributo sempre que efeito cumulativo resultante das múltiplas incidências tributárias estabelecidas pela mesma entidade estatal afetar substancialmente maneira irrazoável patrimônio ou rendimentos contribuinte poder público especialmente sede tributação contribuições seguridade social revestem de caráter tributário não pode agir imoderadamente pois atividade estatal acha essencialmente condicionada pelo princípio razoabilidade grifo não consta original assim também decidiu supremo tribunal federal mencionada medida cautela adi ainda respeito vedação intuito confiscatório por parte poder público matéria tributária veja o julgado prolatado medida cautela adi igualmente relatado pelo ministro celso melo decisão junho confisco caso específico das gratificações dese mpenho perfectibiliza medida que poder público apropria através exação social parcela dos rendimentos servidor público federal sem oferecer contraprestação que fundamente respectiva dedução previdenciária distorção revela mais evidente quando constata que demais parcelas remuneratórias dos servidores federais civis sobre quais integral incidência contribuição previdenciária são passíveis total incorporação nos proventos aposentadoria o que sucede com vencimento básico os anuemos pagos por força ARTIGO_244 LEI_8112 anuenios são pagos aos servidores que incorporaram adicional por tempo serviço ante das revogação ARTIGO_67 LEI_8112 pela medida provisoria março que expressamente ressalvou situações constituídas até data sua vigência duas das tradicionais parcelas que integram remuneração dos servidores federais remanescentes das incontáveis alterações implementadas respectivo sistema remuneratório nos últimos anos nesses casos uma adequada proporção atuaria entre dever contributivo o direito retributivo visto que contribuição social servidor curso sua atividade profissional guarda uma justa equivalência com potencial retribuição que receberá aposentar contribuição previdenciária incide sobre valor total vencimento básico do adicional por tempo serviço mas servidor tem expectativa devida contrapartida pois inativar terá possibilidade incorporar seus proventos desde que implementados requisitos legais quantitativo correspondente integralidade dessas vantagens distintamente como antes afirmado caso das gratificações desempenho embora arrecadação previdenciária tenha incidência sobre total respectivo valor incorporação nos proventos sofre"}