{"lindenmeyer advocacia associados c esta não verificação princípio tela ocasiona efeito diverso almejado pelo legislador isto pelo fato que esta referida fórmula matemática fator previdenciário possui nítido caráter arrecadatório tornando evidente caráter coação exercido segurado para que este mantenha vinculado rgps para que não tenha como caso ora apresentado drástica redução seu salário benefício caso saia antes tempo quando verdade fim social assim exige ora pura contradição a constituição federal possibilita desvinculação sistema daquele segurado que expõe sua vida risco saúde como pode contrapartida de forma transversa lhe impor mais tempo vinculação cremos então que restrição não afastamento incidência fator previdenciário incorrendo tratamento desigual dos iguais configura nítida afronta postulado isonômico fato como antes exposto havendo identidade jurídica fática entre sobreditos trabalhadores normas pertinentes aposentadoria o conseqüente afastamento incidência fator previdenciário quando implemento suas aposentadorias deve ser observado também aos professores por tal razão não afastamento incidência fator previdenciário demonstra discriminação por só inidônea para legitimar interpretação restritiva ARTIGO_201º constituição federal frente disposto inciso do ARTIGO_29 LEI_8213 conforme infere magistério dos insignes robert alexy celso antônio bandeira mello quais afirmam que existe uma diferenciação arbitrária quando para diferenciação legal não possível encontrar uma razão razoável que surja natureza coisa que alguma forma seja concretamente compreensível portanto uma diferenciação arbitrária está por isso mesmo proibida quando não possível encontrar uma razão qualificada uma determinada maneira não nenhuma razão suficiente para permissão um tratamento desigual então está ordenado tratamento igual não existe nenhuma razão suficiente para permitir uma discriminação todas razões que devem ser levadas conta afiguram insuficientes tal justamente caso quando não consegue uma fundamentação para permissão diferenciação imposta categoria dos professores gravemente prejudicados caso tela antecipação tutela santa vitória palmar rio grande chuí rua general osório rua marechal floriano rua artur costa silva fone fones fax fone SITE mail EMAIL"}