{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região preservar caráter permanente seu valor real atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios regime geral previdência social principalmente ARTIGO_201 assegurado reajustamento dos benefícios para preservar lhes caráter permanente valor real conforme critérios definidos lei esse parágrafo demonstra que benefícios previdenciários uma vez concedidos sofrem apenas reajustamentos para preservação seu valor real razões improcedência pedido com devido respeito tese defendida pela parte autora partiu uma premissa equivocada para reputar devido reajuste perseguido todavia não amparo jurídico para semelhante afirmação nesse diapasão recente decisão e trf região que foi relator eminente juiz ricardo teixeira valle pereira membro titular turma uniformização nacional dos juizados especiais federais processo publicada dju pág que com peculiar sabedoria lança uma de cal sobre assunto previdenciário revisão benefício conversão dos benefícios previdenciários urv alteração teto pelo ARTIGO_14 ec pretensão manutenção coeficiente proporcionalidade entre renda mensal o teto improcedência das pretensões limite máximo salário contribuição constitui igualmente limite máximo para salário benefício ARTIGO_29 LEI_8213 para renda mensal inicial benefício previdenciário ARTIGO_33 LEI_82123 por outro lado por força ARTIGO_28 LEI_8212 limite máximo salário contribuição deve ser reajustado mesma época com mesmos índices que do reajustamento dos benefícios prestação continuada previdência social princípio por força sistemática legal uma simetria entre alterações que processam nas rendas mensais dos benefícios manutenção o limite salário contribuição pois ele prática igual limite para salário benefício para renda mensal paridade teto contribuição que toca salário benefício renda mensal inicial às rendas mensais reajustadas todavia tem por objetivo apenas evitar que limitação salário contribuição seja concessão benefício seja por ocasião dos reajustamentos implique redução indevida benefício modo"}