{"stj consiste principalmente dever não serem impostas aos indivíduos geral obrigações restrições sanções medida superior àquela estritamente necessária atendimento interesse público segundo critério razoável adequação dos meios aos fins implica necessariamente adequação axiológica finalística agente público poder dever hierarquizar princípios valores maneira adequada nas relações administração no controle deles destaques subscritor conforme estuda helenilson cunha pontes princípio razoabilidade deve ser analisado três aspectos distintos adequação necessidade a proporcionalidade sentido estrito uma norma jurídica considerada razoável apenas obedecer essas três dimensões simultaneamente caso apreço não razoável que indivíduo que inicie uma demanda judicial cuja tramitação grande maioria das vezes abrange longo decurso tempo tenha seu crédito corrigido por indexador que deixa corresponder perda poder aquisitivo moeda durante este lapso temporal isso porque uma norma adequada quando meio utilizado pelo estado para atingir finalidade desejada seja apropriado para cumprir tal resultado outros termos uma medida apropriada atingimento uma dada finalidade quando com sua ajuda resultado desejado torna mais fácil por outro lado uma medida inapropriada quando sua implementação torna mais dificultoso alcance resultado almejado nenhum efeito produz relação fim objetivado caso apreço objetivo dos dispositivos vergastados uniformizar atualização monetária os juros incidentes sobre todas condenações judiciais impostas fazenda pública porém nova redação dada pela LEI_11960 ARTIGO_1º da LEI_9494 o do ARTIGO_100 constituição federal acrescentado pela acabaram por artificializar conceito atualização monetária distanciando do que está ontologicamente associado manutenção valor real moeda documento eletrônico recebido origem pontes helenilson cunha princípio proporcionalidade o direito tributário são paulo dialética idem apud jokobs michael der grundsatz cit brasil supremo tribunal federal voto proferido adin relator ministro ayres britto disponível SITE acessado fev matriz rua coronel alb erto schmidt centro videira cep fon"}