{"eletricidade insalubridade reconhecida uso eficaz epi repercussão geral are caráter especial tempo serviço não descaracterizado não adequação presente caso feito comento retornou este relator para fim adequar decisão proferida pela primeira turma julgamento apelação acórdão prolatado pelo stf are sede pronunciamento dentro sistemática regime repercussão geral traçada pelo ARTIGO_543 do código processo civil essa primeira turma com base súmula nº do tnu na jurisprudência deste tribunal vinha entendendo que uso eficaz epi nada alterava caracterização insalubridade atividade profissional desempenhada pela parte demandante uma vez que utilização desses equipamentos prestava apenas para atenuar efeitos nocivos dos agentes insalubridade periculosidade prevenindo lesões decorrentes possíveis acidentes despeito entendimento anterior passa a acompanhar posicionamento supremo tribunal federal acerca matéria proferido quando julgamento are sob regime repercussão geral ARTIGO_543 do cpc nessa oportunidade foram traçadas seguintes diretrizes uso eficaz epi descaracteriza periculosidade insalubridade que submete segurado exceção exposição ruído acima dos limites legais caso divergência dúvida sobre real eficácia equipamento proteção individual premissa nortear administração o judiciário pelo reconhecimento direito benefício aposentadoria especial isto porque uso epi caso concreto pode não afigurar suficiente para descaracterizar completamente relação nociva que empregado rua costa barros sala ébano bairro centro fone fax fortaleza ceará brasil"}