{"diante acima exposto percebemos que legislação que rege remuneração plano carreiras cargos magistério ensino básico técnico tecnológico ebtt além regime jurídico a composição das leis atualmente estrutura remuneratória desses servidores composta vencimento básico retribuição por titulação onde rt um incentivo financeiro razão titulação acadêmica que docente obtiver docente ebtt para fins percepção rt será considerada equivalência titulação exigida com reconhecimento saberes competências rsc para cada nível rsc ou iii corresponderá equivalente uma titulação para assim rsc pode ser entendido como processo reconhecimento dos conhecimentos habilidades docente partir experiências individuais profissionais bem como exercício atividades acadêmicas ensino pesquisa extensão consideravelmente recente LEI_12772 deu azo aos questionamentos extensão direito rsc aos servidores inativos busca pelo reconhecimento direito aos aposentados encontra amparo própria legislação regente pois a lei não distingue não caberá intérprete legislativo adotar essa conduta mesma forma passagem servidor para inatividade não exclui carreira que pertence deste modo não razão para discriminação entre ativos inativos convém ainda mencionar que rsc integra contexto concessivo rt que redações das leis dispõem que rt será considerada cálculo proventos desde que certificado tenha sido obtido anteriormente data inativação a resolução cprsc refere que apresentação atividades para obtenção rsc independe tempo que realizadas merecem cautela apenas atividades anteriores sem documentação comprobatória que facultativamente poderão ser apresentadas por meio memorial descritivo pormenorizando trajetória acadêmica profissional intelectual candidato rsc deste modo concluindo ser possível concessão rsc para servidor aposentado seus requisitos são se tratando atividades anteriores março ausência documentação comprobatória para consideração tais atividades rsc facultada confecção memorial descritivo atividades desempenhadas concluídas integralmente pelo docente deverão ser anteriores data sua inativação quantos aos regulamentos internos serem elaborados âmbito cada instituto federal ensino por tratar norma complementar limitada aos LEI_8112 rua ferreira lopes parnamirim recife cep telefones EMAIL"}