{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região longo tempo conforme especificação técnica fabricante respectivo plano manutenção estando essas devidamente registradas pela empresa somente será considerada adoção equipamento proteção individual epi demonstrações ambientais emitidas partir dezembro data publicação mp dezembro convertida LEI_9732 dezembro desde que comprovadamente elimine neutralize nocividade seja respeitado disposto nr do mte havendo ainda necessidade que seja assegurada devidamente registrada pela empresa ppp observância hierarquia estabelecida item nr do mte seja medidas proteção coletiva medidas caráter administrativo de organização trabalho utilização epi nesta ordem admitindo a utilização epi somente situações inviabilidade técnica insuficiência interinidade implementação epc ainda caráter complementar emergencial das condições funcionamento do uso ininterrupto epi longo tempo conforme especificação técnica fabricante ajustada condições campo iii prazo validade conforme certificado aprovação mte periodicidade troca definida pelos programas ambientais comprovada mediante recibo assinado pelo usuário época própria v higienização entende como prova incontestável eliminação dos riscos pelo uso epi citado parecer conjur mps dezembro cumprimento disposto deste artigo ARTIGO_280 exposição ocupacional ruído dará ensejo caracterização atividade exercida condições especiais quando níveis pressão sonora estiverem acima oitenta noventa oitenta cinco conforme caso observado seguinte até de março véspera publicação DECRETO_2172 será efetuado enquadramento quando exposição for superior oitenta devendo ser informados valores medidos março data publicação DECRETO_2172 até de outubro véspera publicação instrução normativa inss nº outubro será efetuado enquadramento quando exposição for superior noventa devendo ser informados valores medidos iii outubro data publicação instrução normativa até de novembro véspera publicação DECRETO_4882 novembro será efetuado enquadramento quando exposição for superior noventa devendo ser anexado histograma memória cálculos iv partir janeiro será efetuado enquadramento quando nível exposição normalizado nen situar acima oitenta cinco for"}