{"natureza jurídica adicioanal férias discorrer sobre natureza jurídica adicional férias demandada comete notório equívoco verdade nem poderia ser diferente uma vez que terço férias por possuir natureza eminentemente salarial fls união interpretação restritiva dos dispositivos legais que classificam terço férias como natureza salarial deu espaço interpretação doutrinária jurisprudencial que uníssona sentido que finalidade terço férias puramente indenizatória incidente uniformização jurisprudência das turmas recursais dos juizados especiais federais contribuição previdenciária terço constitucional férias natureza jurídica terço constitucional férias tem natureza indenizatória portanto não integra base incidência contribuição previdenciária precedente primeira seção pet rel ministra eliana calmon primeira seção julgado dje incidente improvido stj petição pet incidente uniformização jurisprudência das turmas recursais dos juizados especiais federais contribuição previdenciária terço constitucional férias natureza jurídica relator ministro hamilton carvalhido julgamento segundo ministra ellen gracie terço férias uma parcela acessória que evidentemente deve ser paga quando trabalhador goza seu período descanso anual permitindo lhe reforço financeiro neste período por isso firmou na corte entendimento pela não incidência contribuição previdenciária sobre terço constitucional férias fundamento que referida verba detém natureza compensatória indenizatória de que nos termos ARTIGO_201 parágrafo cf ganhos habituais empregado qualquer título serão incorporados salário para efeito contribuição previdenciária conseqüente repercussão benefícios nos casos na forma lei somente parcelas incorporáveis salário servidor para fins aposentadoria sofrem incidência contribuição previdenciária que não o caso parcela terço férias ilegalidade incidência contribuição pss sobre terço férias servidor público julgados atuais stj se posicionam consonância com outrora afirmado pelo stf ambos tribunais admitem natureza indenizatória terço"}