{"ministério fazenda procuradoria geral fazenda nacional procuradoria regional fazenda nacional região previdenciário pensão por morte qualidade segurado prova dos autos doenças incapacitantes benefício auxílio doença indevidamente cessado recurso provido sentença reformada data decisão data publicação inteiro teor poder judiciário juizado especial federal região subseção judiciária estado são paulo paulista bela vista cep são paulo fone termo processo autuado assunto pensão por morte ARTIGO_74 benef espécie concessão conversão restabelecimento complementação classe procedimento juizado especial cível autor segurado maria adelia claudino silva advogado defensor público plauto jose ribeiro holtz moraes réu instituto nacional seguro social n s previd advogado sem advogado distribuição por sorteio juiz federal kyu soon lee relatório trata de recurso interposto pela parte autora com relação sentença improcedência pedido pensão por morte alega síntese que prova dos autos confirma qualidade segurado instituidor que ctps contém vínculo aberto fato que não foi considerado sentença confere direito benefício pleiteado o relatório voto inicialmente defiro benefícios justiça gratuita verifica dos autos que pedido pensão por morte foi julgado improcedente porque instituidor perdera qualidade segurado por não ter voltado verter contribuições após fim período graça decorrente recebimento benefício auxílio doença dcb período graça estendeu até o falecimento instituidor ocorreu recorrente alega que vínculo aberto ctps instituidor gerando presunção que ele ainda estava empregado por ocasião seu falecimento embora cnis não conste esse vínculo nem recolhimentos correspondentes assiste razão parte recorrente isso porque prova dos autos indica que benefício auxílio doença fora cessado indevidamente conforme depreende certidão óbito moléstias que culminaram óbito instituidor são doenças crônicas impedem trabalho que são doenças incapacitantes note a proximidade das datas cessação benefício do óbito assim considerando que segurado acometido doença incapacitante não perde qualidade bem como que pela natureza das patologias que culminaram com óbito instituidor conduzem conclusão que seu benefício auxílio doença fora indevidamente cessado infere que parte autor tem direito benefício pensão por morte ante exposto dou provimento recurso para determinar concessão benefício pensão por morte parte autora acordo com seguintes parâmetros benefício pensão por morte beneficiário maria adelia claudino silva renda mensal atual ser apurada renda mensal inicial ser apurada data início benefício atrasados partir data der cálculosdeverão ser elaborados pela contadoria juízo origem juros mora conforme nova redação ARTIGO_1 da LEI_9494 consigno que acórdão que contenha parâmetros para elaboração dos cálculos liquidação atende disposto ARTIGO_38 parágrafo único lei º nos termos enunciado º fonajef da súmula stj por fim tendo vista situação que encontra parte autora a procedência ação evidenciar verossimilhança suas alegações bem como caráter"}