{"constitucional determinou fossem tratados com igualdade como exatamente caso paridade ser dispensada entre ativos inativos setor público iii a interpretação preconizada pelo plenário supremo tribunal federal direito pagamento paritário das gratificações atividade merece especial registro mais uma vez precedente jurisprudencial assentado pelo plenário supremo tribunal federal data atinente aos recursos extraordinários nos quais augusta corte pátria consolidou entendimento que gdata raciocínio extensível gdpst deve ser paga aos inativos pensionistas mesmo patamar alcançado aos servidores ativos dado seu caráter geral obediência paridade remuneratória rantida texto lei maior digna nota aliás seguinte passagem voto proferido pelo douto ministro relator sepúlveda pertence julgamento recurso extra ordinário df iniciado veja l alterou dez para trinta pontos valor previsto inciso do ARTIGO_5º l leitura dos dispositivos legais percebe claramente que trata uma gratificação paga razão efetivo exercício cargo variável conforme critérios avaliação instituição do servidor mas essas características não comportam totalidade gdata pelo fato o servidor estar atividade foi lhe garantida per cepção vantagem valor mínimo correspondente dez pontos ARTIGO_2º inc aos aposentados pensionistas foi garantido inicialmente valor cor respondente dez pontos que atenderia exigência do ARTIGO_40 constituição redação ec uma vez que razoável não dispositivo constitucional obriga administração pública estender aos servidores inativos apenas parcela deferida aos servidores ativos pelo fato se encontrarem atividade acórdão recorrido fazer incidir enunciado da turma recursal estende aos inativos uma pontuação mínima que não condiz com mínimo garantido aos servidores atividade nem com prevista l para aposentados baseando em disposição legal que abrange apenas servidores cedidos postos disposição outras entidades federativas ARTIGO_7º l para tanto fundou unicamente que tacha falta razoabilidade legislador entanto sendo gratificação como natureza pro labore faciendo óbvio que aos inativos somente será devida parcela fixa rantida todos porquanto demais depende avaliação dos servidores atividade que além disso não têm garantias quantum lhes será permitido levar para inatividade"}