{"stj recurso especial por demandar reexame conjunto fático probatório dos autos que encontra óbice enunciado súmula stj grifos destaques subscritor casos semelhantes aliás egrégio superior tribunal justiça tem posicionado mesmo sentido previdenciário reconhecimento atividade especial termo final inaplicabilidade ARTIGO_28 LEI_9711 direito adquirido comprovação salubridade atividade desenvolvida laudo pericial uso equipamento proteção individual desconstituição incidência súmula stj partir julgamento resp quinta turma alteração posicionamento assentou compreensão que exercida atividade condições especiais ainda que posteriores maio segurado assiste direito conversão tempo serviço especial comum para fins aposentadoria impossibilidade descaraterizar salubridade atividade reconhecida pelo tribunal origem por meio análise prova pericial que tange uso epi equipamento proteção individual esta corte decidiu que não condições chegar à conclusão que aludido equipamento afasta não situação insalubridade sem revolver conjunto fático probatório amealhado feito súmula recurso especial improvido stj resp rel ministro jorge mussi quinta turma dje grifos destaques subscritor previdenciário contagem tempo serviço exercício condições especiais comprovação por meio formulário próprio possibilidade até DECRETO_2172 ruídos acima decibéis considerados até vigência referido decreto equipamento proteção individual simples fornecimento manutenção insalubridade aplicação verbete sumular stj recurso improvido fato a empresa fornecer empregado equipamento proteção individual epi ainda que tal equipamento seja devidamente utilizado não afasta per direito benefício aposentadoria com contagem tempo especial devendo cada caso ser apreciado suas incabível pela via recurso especial exame acerca eficácia epi para fins eliminação neutralização insalubridade ante óbice enunciado sumular stj recurso especial que nega provimento stj resp rel ministro arnaldo esteves lima quinta turma grifos destaques subscritor desta forma fato sem reexaminar conteúdo fático probatório dos autos impossível exigir superior tribunal justiça análise acerca eficácia não dos equipamentos proteção individual epi documento eletrônico recebido origem eventualmente fornecidos pela empregadora superior tribunal justiça acórdão agravo recurso especial relator ministro napoleão nunes maia filho dje disponível SITE acessado maio matriz rua coronel alberto schmidt centro videira cep fone"}