{"advocacia geral união procuradoria união estado paraíba maximiano figueiredo º centro joão pessoa fone o valor gae que trata inciso iii deste artigo fica incorporado vencimento básico dos servidores integrantes carreira previdência saúde do trabalho conforme valores estabelecidos anexo a desta lei ARTIGO_5o fica instituída partir março gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst devida aos titulares dos cargos provimento efetivo carreira previdência saúde do trabalho quando lotados em exercício das atividades inerentes atribuições respectivo cargo ministério previdência social ministério saúde ministério trabalho emprego na fundação nacional saúde funasa função desempenho individual servidor do alcance metas desempenho institucional respectivo órgão da entidade lotação a gdpst será paga observado limite máximo cem pontos o mínimo trinta pontos por servidor correspondendo cada ponto seus respectivos níveis classes padrões valor estabelecido anexo b desta lei produzindo efeitos financeiros partir março a pontuação referente gdpst será assim distribuída até vinte pontos serão atribuídos função dos resultados obtidos avaliação desempenho individual até oitenta pontos serão atribuídos função dos resultados obtidos avaliação desempenho institucional os valores serem pagos título gdpst serão calculados multiplicando o somatório dos pontos auferidos nas avaliações desempenho individual institucional pelo valor ponto constante anexo b desta lei acordo com respectivo nível classe padrão até de janeiro gdpst será paga conjunto forma não cumulativa com gratificação atividade que trata lei delegada agosto não servirá base cálculo para quaisquer outros benefícios vantagens"}