{"aqui recorrente não provou que atraso decorreu exclusivamente necessidade elaboração rit qualquer forma quem atua ramo construção civil sobretudo quando lança empreendimentos grande magnitude não pode alegar desconhecimento exigências tipo tal como para adequação tráfego trânsito nas redondezas para assim repassar consequências consumidor ainda mais sem previsão promessa não sustenta data habite como termo final mora pois para verificar houve atraso entrega imóvel considera o prazo estabelecido contrato a data efetiva entrega das chaves comprador ainda não ocorrida da adoção das medidas convocação promissário comprador adquirente para esse fim sendo que caso repita foi limitado data propositura ação precedente turma acj rel juiz luís gustavo oliveira firme entendimento jurisprudencial que descumprido prazo para entrega imóvel objeto compromisso compra venda cabível a condenação por lucros cessantes porque presunção prejuízo comprador precedente stj agrg resp rel ministro sidnei beneti não que falar dano hipotético por ausência comprovação das perdas alegar que promissário comprador permaneceria bem locado durante todo período construção porque atraso entrega gera presunção prejuízo independentemente destinação ser dada imóvel ademais não trata presente caso danos emergentes mas sim lucros cessantes mantém o quantum indenizatório pelos lucros cessantes referentes aos locatícios quando verificado que valor mensal foi arbitrado com base anúncios acostados aos autos dentro média praticada pelo mercado imobiliário entre valor imóvel recurso conhecido não provido acórdão lavrado forma ARTIGO_46 LEI_9099 recorrente vencida arcará com pagamento das custas processuais dos honorários advocatícios estes arbitrados valor condenação ARTIGO_55 LEI_9099 acórdão acordam senhores juízes primeira turma recursal dos juizados especiais distrito federal tribunal justiça distrito federal dos territórios flavio fernando almeida fonseca relator marilia avila silva sampaio vogal edilson enedino das chagas vogal sob presidência senhor juizedilson enedino das chagas proferir seguinte decisão conhecido improvido unânime acordo com ata julgamento notas taquigráficas brasília de setembro juiz flavio fernando almeida fonseca relator relatório assinado eletronicamente certificação digital pertence flavio fernando almeida fonseca num pág https tjdft jus pje processo SITE número documento"}