{"prefeitura municipal mossoró procuradoria geral município procuradoria judicial necessária cautela ponderação momento deferir uma medida ordenando pagamento medicamento alto custo para ultimar bastante relevantes outros recentíssimos comentários feitos pelo presidente corte suprema respeito tema suspensão segurança min gilmar mendes publicação assim razão inexistência suportes financeiros suficientes para satisfação todas necessidades sociais enfatiza que formulação das políticas sociais econômicas voltadas implementação dos direitos sociais implicaria invariavelmente escolhas alocativas tais escolhas seguiriam critérios justiça distributiva quanto disponibilizar a quem atender configurando como típicas opções políticas quais pressupõem escolhas trágicas pautadas por critérios macro justiça dizer escolha destinação recursos para uma política não para outra leva consideração fatores como número cidadãos atingidos pela política eleita efetividade eficácia serviço ser prestado maximização dos resultados etc nessa linha análise argumenta que poder judiciário qual estaria vocacionado concretizar justiça caso concreto micro justiça muitas vezes não teria condições examinar determinada pretensão prestação um direito social analisar conseqüências globais destinação recursos públicos benefício parte com invariável prejuízo para todo amaral gustavo direito escassez escolha renovar rio janeiro por lado atuação poder judiciário fundamental para exercício efetivo cidadania por outro decisões judiciais têm significado forte ponto tensão perante elaboradores executores das políticas públicas que vêem compelidos garantir prestações direitos sociais das mais diversas muitas vezes contrastantes com política estabelecida pelos governos para área saúde além das possibilidades orçamentárias não obstante esse direito subjetivo público assegurado mediante políticas sociais econômicas seja não rua melo franco centro mossoró cep fones doe órgãos doe sangue doe vida lei municipal"}