{"estado aliás exposição motivos referencia o eminente ministro relator transcreveu critério necessidade ora critério necessidade não põe relação segurado cujo antigo salário contribuição tomado como critério outorga benefício mas apenas relação aos dependentes esses sim que podem encontrar situação necessidade por outro lado pelo simples fato ter sido segurado de ter contribuído enquanto não estava preso para previdência social que gera direito percepção beneficio dos dependentes evidentemente meu ver benefício não pode ser segurado baixa renda porque recluso acordo com lei não pode ter renda não deve estar gozo nenhum daqueles benefícios que refere ARTIGO_80 LEI_8213 critério salário contribuição não tem sentido meu ver com devido respeito porque nada releva para efeito minorar situação necessidade dos dependentes dependentes podem estar situação necessidade independentemente que segundo recebia cujo valor servia base para salário contribuição inclusive uso palavra plenário ministro cezar peluso disse acerca tema posto debate acho que interpretação deve centrar na renda familiar isto preciso verificar a renda familiar atinge não aquele limite não importa um mais conjunto dos dependentes tenham não renda que interessa meu ver a renda familiar porque o total renda familiar não atingir aquele teto mínimo necessário para subsistência condigna dos dependentes têm eles direito beneficio independente que segurado recebia antes portanto independente valor seu salário contribuição portanto direito concessão benéfico auxílio reclusão favor dependente segurado caso espeque um dever estado nada mais nada menos que uma contraprestação sistema previdenciário qual contribuiu segurado preso por vários anos que estado deve propiciar benefício família contribuinte isto caráter contexto contributivo retributivo com bases sólidas alicerçadas nos princípios constitucionais igualdade isonomia seletividade da proteção integral especial família necessitada conclui pois que verdade garantia direito igualitário todos uma das possíveis materializações dignidade pessoa humana princípio constitucional que vem igualmente assegurado lei maior para tanto basta apenas uma breve análise caso testilha para notar que condição dependente segurado conforme todo narrado bem como sua delicada situação econômico social indubitavelmente não como negar que de baixa renda teve ilegalmente seus direitos preteridos benefício pela autarquia relegando isonomia a igualdade esculpida lei refletindo efetivo gozo uma vida menos digna família segurado assegurada virtude prisão seu marido mantenedor lar contudo pelo acórdão questionado direitos constitucionais concretos dos recorrentes parecem ser relegados coisa sem importância temos impressão que única coisa ser preservada o que consta fria portaria ministerial nas contas previdência caso tela houve manifesta violação supracitado dispositivo constitucional que recorrente até presente data está mercê descaso estado do judiciário que tange administração até compreensível seu posicionamento frente princípios esculpidos estrita legalidade todavia mesmo entendimento não aplica judiciário mais não pode conceber que trate caso mesma forma que administrativo frente seu dever legal analisar caso concreto acordo com entendimento a observação dos princípios do regramento nossa constituição federal por isso tudo merece acórdão atacado ser reformado nos termos argumentado pedido diante flagrante violação nossa carta magna concluindo vossas excelências pelo provimento recurso extraordinário ora instrumentalizado pedido positis requer que presente recurso extraordinário seja admitido regularmente processado haja vista que presentes todos requisitos para tanto final forte nas razões acima expostas ainda noutras que certamente não escaparão descortino da inegável lucidez ainda absoluta erudição jurídica sensibilidade qualificada vossas excelências lhe dêem provimento fim reformar acórdão recorrido determinando concessão benefício desde indeferimento pedido administrativo auxílio reclusão prol recorrente nos exatos termos petição inicial por ser questão mais lídima adamantina justiça por interpretar lei consonância com dispositivos aplicáveis constantes nossa constituição saber princípio igualdade a própria definição auxílio reclusão com abordagem constitucional conceito amplitude expressão baixa renda termos que pede provimento jaú de junho dionísia godoy bueno advogada oab viviane testa advogada oab eduvaldo josé costa junior advogado oab"}