{"wilson luis sousa foz jayme lunardelli lopes antonio josé sousa foz julio bonafonte fabiano sch wartzmann foz josé mazoti neto mariaaparecida dias pereira narbutis miriam dias pereira costa sociedade advogados lucimar dias aguiar samanteia rodrigues dias domingos pires matias nilton dias pereira portanto resp sentença fica mantida todos seus termos por seus próprios fundamentos anotando apenas que para evitar eventual bis idem após vigência novo código civil juros mora correção são calculados forma seu ARTIGO_406 quanto aos honorários advocatícios também sem razão com efeito reza parágrafo artigo do código processo civil que honorários serão fixados entre mínimo dez por cento o máximo vinte por cento sobre valor condenação destacamos portanto casu honorários devem ser arbitrados mínimo dez por cento sobre valor condenação conforme preceitua aludido dispositivo legal aliás não outro entendimento jurisprudencial quando trata fazenda pública autarquias consoante reiterados julgados entre quais destacamos proferido apelação cível rj turma trf região rel sr juiz valmir peçanha qual pedimos venia para transcrever seguintes trechos ementa previdenciário revisão proventos honorários advocatícios verba honorária casos análogos presente deve incidir sobre valor condenação não sobre valor causa como fixado sentença nem sobre parcelas vincendas conforme pretendido recurso entendimento jurisprudencial sentença parcialmente reformada para fixar honorários dez por cento sobre valor condenação riw senador paulo egldio andar conj centro são paulo cep fone fax mail fozadvogados fozadvog dos com mail jurídico EMAIL"}