{"descrição das atividades segurado conforme conclusões equipe técnica inss não concluem que estaria sujeito forma permanente habitual agente nocivo indicado atividade profissional sujeita agente eletricidade mesmo período anterior vigência lei º deve expor vida segurado forma habitual permanente vejamos previdenciário aposentadoria especial comprovação exercício atividade insalubre caráter habitual permanente ARTIGO_57 lei º e ARTIGO_63 decreto º mesmo anteriormente lei º segurado faria jus aposentadoria especial a conversão tempo especial para fins aposentadoria por tempo serviço consoante ARTIGO_64 decreto º desde que comprovasse não apenas pertencer determinada categoria profissional beneficiada por aposentadoria especial mas exercer modo habitual permanente atividade insalubre perigosa penosa conforme caso com risco saúde à integridade física ª rel juíza assussete magalhães mas º mg dju caso autor não houve comprovação que todo período trabalho desenvolvia atividade exposição agente eletricidade forma exigida pela legislação sendo que mesmo mais remota hipótese se entender como comprovado temos que partir edição lei º passou ser exigido laudo técnico após de março foi excluída lista agentes agressivo eletricida seguindo essa linha raciocínio previdenciário periculosidade tempo serviço posterior vigência DECRETO_2172 com exposição eletricidade especialidade inocorrência até de março DECRETO_2172 devem ser considerados para fim enquadramento atividade como especial segundo agentes nocivos anexo do DECRETO_83080 o item respectivos subitens quadro anexo DECRETO_53831 observando a situação mais benéfica para segurado pois referidos atos normativos vigeram até tal data forma concomitante trabalho com exposição eletricidade com tensão superior volts era contemplado como atividade especial pelo DECRETO_83080 item previsão especialidade razão eletricidade entanto não repetiu DECRETO_2172 vista disso levando conta que desde advento LEI_8213 atividades perigosas deixaram justificar salvo leis específicas concessão aposentadoria especial não mais possível contagem como especial tempo trabalho exposto eletricidade após advento referido decreto casu parte autora exercício suas atividades esteve exposta eletricidade período devendo pois interregno ser computado como tempo serviço comum ª turma relator juiz ramos oliveira ams º dju nesse sentido seguinte decisão stj processo resp relator"}