{"turma regional uniformização região incidente uniformização juizado especial federal processo uf data decisão previdenciário agravo regimental recurso especial conversão tempo serviço especial para comum exposição agente eletricidade DECRETO_2172 agravo improvido segurado que presta serviço condições especiais faz jus cômputo tempo nos moldes previstos época que realizada atividade isso verifica medida que trabalha agente agressivo eletricidade acima volts teve enquadramento DECRETO_53831 até data edição DECRETO_2172 que não mais relacionou entre agentes nocivos agravo regimental improvido agresp arnaldo esteves lima stj quinta turma logo como agente eletricidade não enquadra mais dentre aqueles considerados nocivos pela legislação decr não como reconhecer como especiais períodos laborados pelo autor após epi epc anexos sobre uso equipamento proteção individual epi vale transcrever entendimento doutrinário sobre matéria vejamos daniel machado rocha josé paulo baltazar júnior esclarecem que utilização equipamentos proteção individual não descaracteriza atividade como especial salvo do laudo constar que sua utilização neutraliza elimina presença agente nocivo n sérgio pinto martins por sua vez ensina que o epi eliminar neutralizar agente nocivo não fará jus trabalhador aposentadoria especial pois contato com elemento químico físico biológico associação agentes fica afastado destacamos como vê consta anexo que autor utilizou devidos equipamentos proteção individual coletivo portanto eram totalmente eficazes contra efeitos agentes nocivos eletricidade rocha daniel machado junior josé paulo baltazar comentários lei benefícios previdência social porto alegre livraria advogado martins sérgio pinto direito seguridade social são paulo atlas"}