{"stf súmula ponto omisso decisão sobre qual não foram opostos embargos declaratórios não pode ser objeto recurso extraordinário por faltar requisito prequestionamento stf súmula inadmissível recurso extraordinário quando decisão recorrida acena mais um fundamento suficiente o recurso não abrange todos eles stf súmula inadmissível recurso extraordinário quando não ventilada decisão recorrida questão federal suscitada desse modo todos dispositivos legais pertinentes bem como correspondente aplicação não forem expressamente analisados mencionados por esta egrégia câmara além criar uma omissão involuntária decisão embargada parte prejudicada não poderá utilizar dos recursos excepcionais ademais para manejo dos recursos extraordinário necessário enfrentamento expresso dos correspondentes dispositivos legais modo que configure modo inequívoco seu prequestionamento só o prequestionamento a parte após verificar falta menção órgão judicante opuser respectivos embargos declaratórios fato entendimento de que matéria resta prequestionada quando pela decisão impugnada tenha sido expressamente adotada tese respeito cumprindo portanto parte interessada requerer menção expressa objetivamente pronunciamento explícito sobre tema sob pena preclusão consigne ademais que mesmo opostos embargos declaratórios por conseguinte denunciada falta pronunciamento expresso a situação não for sanada por ocasião decisão dos embargos ocorrerá negativa vigência ARTIGO_535 código processo civil trata de entendimento corroborado pelo superior tribunal justiça que consolida seguinte orientação prequestionamento embargos declaração malgrado apresentados embargos subsiste omissão matéria remanesce não prequestinonada poderá haver circunstâncias ofensa ARTIGO_535 cpc stj d a independência ribeirão preto cep tel fax bauru campinas ribeirão preto brasília salvador belo horizonte curitiba recife são luís palmas porto alegre porto velho fortaleza rio janeiro"}