{"assim tendo vista efeito devolutivo recurso interposto pela autora certidão tempestividade dele juntada dos documentos aludidos pela autora véspera audiência remessa dos autos conclusão com retirada informação sobre data audiência site e tjrj recorrente não compareceu audiência anteriormente designada porque ela simplesmente não poderia ocorrer entanto não apenas foi realizada audiência pendência julgamento recurso como foi permitida desistência recurso audiência ainda foi proferida sentença recorrida sendo decretada nova revelia ré outro aspecto essencial matéria versada nos autos a insegurança jurídica por ela gerada criando cenário incertezas para parte uma vez que nega vigência cláusula pétrea ampla defesa violação coisa julgada ARTIGO_5º xxxvi cf conforme narrado ser interposto recurso inominado fls pela recorrida ocorreu devolução matéria turma recursal encerrando pois prestação jurisdicional instância desse modo realização nova audiência prolação nova sentença substituição anterior transgride forma inequívoca ARTIGO_5º xxxvi cf que trata coisa julgada apesar juiz grau não ter determinado expressamente retirada feito pauta recurso recorrida foi recebido sendo certificada inclusive tempestividade determinada pelo juízo quo apresentação declaração hipossuficiência que induz conclusão que apresentados esses"}