{"nos termos desse entendimento decidiu que antes emenda constitucional estava sedimentado entendimento que não era devida pensão por morte caso óbito tivesse ocorrido antes se atingir idade mínima para aposentadoria por idade diante perda qualidade segurado de cujus não importando quantas contribuições ele tivesse vertido aos cofres instituto requerido advento ec entretanto evidenciou caráter contributivo retributivo previdência social fato que diferencia benefícios previdenciários outros benefícios sociais exatamente seu caráter essencialmente contraprestacional custeado por prestações coercitivas dessa forma inadmissível sem fundamentação jurídica ingresso puro simples contribuições sem correspondente contraprestação favor contribuinte seus dependentes nesse sentido brilhante decisão supracitada defende que ainda que ocorra perda qualidade segurado houve contribuição suficiente concessão benefício aposentadoria qualquer das suas modalidades deve haver contraprestação devida sob pena enriquecimento ilícito por parte estado além dos dispositivos mencionados LEI_10666 seu ARTIGO_3 também dispõe expressamente que perda qualidade segurado não será considerada para concessão das aposentadorias por tempo contribuição especial com advento ec ressalva ARTIGO_102 parágrafo LEI_8213 passou abranger também aquele que tendo perdido qualidade segurado contava com carência mínima para aposentar por idade mas veio falecer antes completar requisito etário imagine possível conceder pensão por morte dependente segurado que tenha contribuído uma única vez instituto requerido veio óbito razão um acidente trabalho por exemplo não faz sentido negar mesmo benefício outro segurado que contribuiu por anos mas faleceu aos anos idade cadê caráter contributivo retributivo sistema previdência social tais exemplos foram dados voto ilustríssimo desembargador federal sérgio nascimento cujos trechos transcrevem seguir apelação civel processo uf órgão julgador décima turma data decisão cuja ementa adiante está transcrita previdenciário pensão por morte agravo retido não reiterado perda qualidade segurado cujus aplicação ARTIGO_102 LEI_8213 honorários advocatícios termo inicial custas processuais correção monetária juros mora iii ainda que lei dispense cumprimento período carência para concessão pensão por morte mesmo não aplica quanto condição segurado falecido stf t edresp perda qualidade segurado não causa óbice concessão benefício pensão por morte já haviam sido preenchidos requisitos necessários inteligência ARTIGO_102º LEI_8213 com edição ec ressalva efetuada parte final parágrafo ARTIGO_102 LEI_8213 passou abranger também aquele que época óbito contava com carência mínima necessária para obtenção benefício aposentadoria por idade mas perdeu qualidade segurado veio falecer antes completar idade para obtenção deste benefício data publicação origem tribunal terceira região classe apelação civel processo órgão julgador décima turma data decisão documento fonte dju data página relator juiz sergio nascimento decisão turma por unanimidade votos não conheceu agravo retido interposto pelo réu deu provimento apelação autora nos termos voto relator texto legal assim dispõe ARTIGO_102 perda qualidade segurado importa caducidade dos direitos inerentes essa qualidade a perda qualidade segurado não prejudica direito aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos requisitos segundo legislação vigor época que estes requisitos foram atendidos não será concedida pensão por morte aos dependentes segurado que falecer após perda desta qualidade nos termos ARTIGO_15 desta lei salvo preenchidos requisitos para obtenção aposentadoria forma parágrafo anterior enunciados º e das turmas recursais federais rio janeiro compatibilizam com regra que preenchimento dos requisitos para aposentadorias urbana rural por idade não precisam ser simultâneos sendo irrelevante perda condição segurado para gozo benefício caso específico aposentadoria por idade o instituidor não implementou requisito idade pelo fato ter falecido antes alcançar idade mínima como o caso específico falecido tal condição não pode ser fato impeditivo sua viúva parte autora receber benefício pensão por morte pois conforme legislação previdenciária concessão mencionado benefício independe carência caso idêntico decidido pelo superior tribunal justiça resp instituidor tinha recolhido mais contribuições previdenciárias carência suficiente naquele caso específico para obtenção benefício motivo pelo qual incidiu exceção prevista lei que autoriza concessão benefício sem haver condição segurado falecido caso específico tela carência de contribuições foi cumprida conforme brilhante lição desembargador federal sérgio nascimento trf região necessário faz uma interpretação sistemática teleológica LEI_8213 considerando a promulgação emenda constitucional que deu caráter contributivo previdência social assim não mais justifica interpretação que irrelevante carência cumprida por quem faleceu após perder qualidade segurado sem alcançar idade mínima para aposentadoria por idade nessa seara conclui ilustre magistrado diante exposto com edição ec ressalva efetuada parágrafo ARTIGO_102 LEI_8213 passou abranger"}