{"esta pressupõe que paciente está sob terapêutica pública escolheu sistema público integralidade atenção uma ação mão dupla paciente profissionais devem manter uma vinculação não podendo sus ser uma atividade complementar setor privado apenas fornecendo exames medicamentos realizando cirurgias ministradas por profissionais que não pertencem setor público saúde santos lenir sus contornos jurídicos integralidade atenção saúde ações judiciais sus a promoção direito saúde organizado por tânia margarete mezzomo keinert silvia helena bastos paula josé ruben alcântara bonfim são paulo instituto saúde ademais nos termos LEI_8080 que vem ser lei orgânica sus com alterações LEI_12401 integralidade passou ser definida como acesso aos bens serviços disponíveis sistema único saúde nos termos dos artigos abaixo ARTIGO_19 assistência terapêutica integral que refere alínea inciso do ARTIGO_6º consiste incluído pela LEI_12401 dispensação medicamentos produtos interesse para saúde cuja prescrição esteja conformidade com diretrizes terapêuticas definidas protocolo clínico para doença o agravo saúde ser tratado falta protocolo conformidade com disposto ARTIGO_19 incluído pela LEI_12401 oferta procedimentos terapêuticos regime domiciliar ambulatorial hospitalar constantes tabelas elaboradas pelo gestor federal sistema único saúde sus realizados território nacional por serviço próprio conveniado contratado ARTIGO_19 falta protocolo clínico de diretriz terapêutica dispensação será realizada incluído pela LEI_12401 com base nas relações medicamentos instituídas pelo gestor federal sus observadas competências estabelecidas nesta lei a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada comissão intergestores tripartite incluído pela LEI_12401 âmbito cada estado do distrito federal forma suplementar com base nas relações medicamentos instituídas pelos gestores estaduais sus a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada comissão intergestores bipartite incluído pela LEI_12401 iii âmbito cada município forma suplementar com base nas relações medicamentos instituídas pelos gestores municipais sus a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada conselho municipal saúde incluído pela LEI_12401 destacou"}