{"poder judiciário turma recursal cível configurado hipótese divergência meramente contratual sem capacidade provocar lesão extrapatrimonial inexistência dano moral aplicação ARTIGO_557º cpc recurso que dá parcial provimento decisão nos termos decisão ementa supra adotada com fundamento nos ARTIGO_46 LEI_9099 cpc dou parcial provimento recurso para afastar indenização título dano moral sem honorários ficam partes advertidas que eventual interposição agravo além condicionada prévio recolhimento custas não sendo recorrente favorecido por justiça gratuita pode importar aplicação multa até valor causa forma ARTIGO_557º cpc cujo pagamento neste caso não fica isento nem mesmo beneficiário gratuidade justiça stj turma agrg nos edcl agrg nos edcl ag rel min luís felipe salomão por seu turno conforme entendimento jurisprudencial consolidado oposição embargos declaração face desta decisão descabida opostos pelo princípio fungibilidade serão conhecidos como agravo desde que tempestivo como preconizado anteriormente tenham sido previamente recolhidas custas for hipótese stf turma are rj stj turma edcl aresp rio janeiro de fevereiro natascha maculan adum dazzi juíza relatora"}