{"página agravo interno recurso especial civil danos morais protesto indevido quantum compensatório princípio proporcionalidade respeitada agravo interno não provido jurisprudência pacífica deste tribunal superior no sentido que nas hipóteses inscrição indevida efetuada de protesto indevido dano ipsa prescindível comprovação dano moral por tratar fato por só capaz configurar juridicamente dano extrapatrimonial sendo desnecessária prova cabal respeito precedentes caso vertente considerando circunstâncias fáticas caso concreto entende ser desarrazoado quantum fixado pela instância ordinária pelo protesto indevido duplicata emitida fraudulentamente razão pela qual mostra adequada redução reparação moral para quinze mil reais valor acrescido correção monetária partir desta data súmula stj juros moratórios partir evento danoso por tratar responsabilidade extracontratual agravo interno não provido acórdão vistos relatados estes autos que são partes acima indicadas decide quarta turma por unanimidade negar provimento agravo interno nos termos voto sr ministro relator srs ministros maria isabel gallotti presidente antonio carlos ferreira marco buzzi luis felipe salomão votaram com sr ministro relator brasília de junho data julgamento ministro raul araújo relator tema indenização inscrição indevida r agravo regimental agravo recurso especial protesto indevido pessoa jurídica dano ipsa precedentes quantum indenizatório razoabilidade agravo não provido caracterização dano moral decorrente protesto indevido título independe prova observando que assim decidir aresto recorrido alinhou à jurisprudência desta corte que diz nos casos protesto indevido título inscrição irregular cadastros inadimplentes dano moral configura re ipsa isto prescinde prova ainda que prejudicada seja pessoa jurídica resp rel min nancy andrighi dje fixação indenização por danos morais são levadas consideração peculiaridades causa avenida brasília jardim das américas cuiabá fone"}