{"d o a i e a a n ã procuradoria seccional união blumenau toda lógica sistema posto que não vive realidade atendimento para que possa dimensionar todas conseqüências ordem fornecimento medicamentos pela via judicial ora quantos pacientes perdem sua vez atendimento ordinário razão um provimento judicial quantos pacientes estado mais grave de maior urgência serão preteridos razão das repetidas ordens judiciais mais qual caso maior gravidade urgência quem mais apto responder tal questão juiz o médico que faz atendimento pelo sus estará magistrado fazer justiça quando toma uma decisão que demanda conhecimentos medicina administração pública estará realizando injustiça com demais usuários dos sus assim demonstrado que interferência poder judiciário viola princípio separação dos poderes posto que não cabe judiciário administração sus bem como fere isonomia constitucionalmente garantida pois coloca demandante situação mais benéfica recebimento medicamento tratamento que cidadãos que dependem das vias ordinárias atendimento pelo sus que também fere universalidade sistema improcedência ação medida que impõe dentro atual política reorientação assistência farmacêutica que ministério saúde após ampla discussão comissão intergestores tripartite com auxílio dos parceiros estaduais municipais aprovou portaria nº março dando início processo descentralização assistência farmacêutica básica por meio deste processo descentralização houve transferência recursos federais pela união por intermédio ministério saúde mesmo tempo que estados municípios brasileiros participam com recursos próprios garantindo dessa forma financiamento adequado o acesso aos medicamentos essenciais especial aqueles uso contínuo toda população financiamento medicamentos abrange programa incentivo assistência farmacêutica básica desenvolvido especial junto aos municípios de"}