{"antônio clóvis vieira edilson gonzaga souza junior advogados fundamentação trata de demanda que parte autora requer concessão benefício assistencial julgado procedente razão existência impedimento quanto verificação deficiência ARTIGO_20º LEI_8742 conceitua que pessoa com deficiência aquela com impedimentos longo prazo natureza física mental intelectual sensorial quais interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena efetiva sociedade igualdade condições com demais pessoas exigindo que renda mensal per capita familiar seja inferior ¼ quarto salário mínimo que pese opção legislador pela fixação prazo anos para fins caracterização impedimento logo prazo tnu segue professando entendimento que incapacidade não precisa ser permanente para fins concessão benefício tendo editado súmula após alteração legislativa neste sentido definiu tnu reformar decisões proferidas âmbito desta turma recursal exemplo processo devolvido este colegiado para aplicação entendimento firmado tnu pedilef segundo qual questão cerne controvérsia objeto súmula por parte dessa tnu súmula incapacidade não precisa ser permanente para fins concessão benefício assistencial prestação continuada assim entendo que pouco importa que temporariedade quadro incapacitante seja demasiada curta mais extensa visto que jurisprudência desta turma não estabelece parâmetro diante orientação colegiado recursal superior esta turma não teve outro caminho senão adequar a tal entendimento que ocorreu paradigma formado sessão dia entendimento que também passo seguir caso presente que pese argumentações recorrente escritório rua francisco isódio andar sala centro mossoró rio grande norte cep mail EMAIL EMAIL tel"}