{"proc josafa sebastião silva inss partir superior decibéis DECRETO_4882 quanto aos requisitos dos formulários informações sobre atividades com exposição agentes agressivos dirben dises dss etc colhe na doutrina na jurisprudência que esses documentos devem observar seguinte atividades riscos presentes especificação forma minuciosa das funções atividades profissionais quais agentes nocivos segurado encontrava exposto modo habitual permanente trf região turma nº proc trf região turma proc rel cláudia cristina descrição local informações sobre estabelecimento tais como proximidade local trabalho com área produção administração wladimir novaes martinez aposentadoria especial são paulo ltr habitualidade permanência ocasionalidade intermitência o serviço sujeito condições especiais prestado todos dias é ocasional não etc wladimir novaes martinez loc cit suma os formulários não observarem esses requisitos além dos ordinários data emissão subscrição por representante legal etc não disporão eficácia probatória mesmos critérios aplicam aos perfis profissiográficos previdenciários ppp quais para constituírem presunção conformidade com laudo técnico a realidade objetiva desta forma disporem eficácia probatória deverão conter descrição detalhada das condições trabalho a expressa menção circunstâncias relevantes apontadas laudo pericial conforme modelo próprio subscrição por representante legal empresa autorizado data a indicação dos responsáveis técnicos deve ter bem presente ainda quanto prova das condições especiais que por adotar direito positivo brasileiro sistema livre convencimento motivado juiz não está adstrito aos formulários perfis profissiográficos para formar sua convicção sobre fatos ARTIGO_371 cpc ARTIGO_5º lei federal deveras normas veiculadas decretos instruções normativas atos administrativos que preveem pré fixam eficácia probatória dados cognitivos por evidente não devem ser interpretadas como presunções absolutas irrefutáveis prova das condições especiais notadamente porque disciplina sobre valoração prova judicial compete exclusivamente congresso nacional mediante lei ARTIGO_22 inc ARTIGO_59 incs e iii cr seja disposições decretos instruções normativas congêneres não vinculam convicção judicial nem neutralizam poderes deveres previstos nos ARTIGO_371 cpc lei federal neste sentido tfr região turma apelreex rel raquel perrini judicial efeito convicção judicial não configura como mera caixa receptora formulários laudos sendo ilícito coarctar poder dever órgão jurisdicional para analisar forma crítica segundo coerência desses elementos ocorrência não dos fatos que fundamentam pretensões"}