{"seara previdenciária ideia conversão tempo serviço sempre consistiu transformação período trabalho perigoso penoso insalubre tempo atividade comum partir LEI_9032 apenas trabalho especial para comum necessariamente ampliando o interregno laboral ser considerado para efeitos concessão benefícios número dias conforme tabela equivalência defluente relação matemática entre e anos por outro lado cumpre observar que vigente DECRETO_3408 tratou matéria estatuindo seu ARTIGO_70 com alterações introduzidas pelo DECRETO_4827 verbis ARTIGO_70 conversão tempo atividade sob condições especiais tempo atividade comum dar á acordo com seguinte tabela tempo converter multiplicadores mulher homem para para anos anos anos a caracterização a comprovação tempo atividade sob condições especiais obedecerá disposto legislação vigor época prestação serviço as regras conversão tempo atividade sob condições especiais tempo atividade comum constantes deste artigo aplicam ao trabalho prestado qualquer período destaque início que com modificações interpretação legal introduzidas pelo DECRETO_4827 não a caracterização enquadramento como também comprovação tempo serviço especial deverá ser feita com base legislação regência que não a vigente data que teria segurado adquirido direito aposentação por tempo serviço mas aquela vigor quando prestação atividade condições especiais antes porém análise caso sub judice com arrimo nas normas válidas nos períodos apontados inicial veja o histórico legislação respeito aposentadoria especial também conversão tempo atividade especial tempo serviço comum aposentadoria especial foi instituída pelo ARTIGO_31 LEI_3807 agosto lei orgânica previdência social lops que assim dispunha ARTIGO_31 aposentadoria especial será concedida segurado que contando mínimo cinqüenta anos idade quinze anos contribuições tenha trabalhado durante quinze vinte vinte cinco anos pelo menos conforme atividade profissional serviços que para esse efeito forem considerados penosos insalubres perigosos por decreto poder executivo direito aposentadoria por tempo serviço especial foi portanto previsto texto legal ficando critério poder executivo indicação das atividades serem contempladas que deu inicialmente através quadro anexo DECRETO_53831 março"}