{"cumpre esclarecer que constituição república seu antigo ARTIGO_201º dispõe que os ganhos habituais empregado qualquer título serão considerados para efeito contribuição previdenciária conforme dispuser lei logo devem ser considerados cálculo dos salários contribuição ganhos título diferenças salariais prêmios vendas grifo nosso por determinação constituição república foi criada LEI_8212 julho que organizou seguridade social instituiu plano custeio citada lei previa seu ARTIGO_28 seguintes dispositivos sobre contribuições dos segurados ARTIGO_28 entende por salário contribuição o décimo terceiro salário gratificação natalina integra salário contribuição forma estabelecida regulamento ainda por força constitucional foi criada LEI_8213 julho que determinava seu ARTIGO_29 ARTIGO_29 salário benefício consiste média aritmética simples todos últimos salários contribuição dos meses imediatamente anteriores afastamento atividade da data entrada requerimento até máximo trinta seis apurados período não superior quarenta oito meses serão considerados para cálculo salário benefício ganhos habituais segurado empregado qualquer título sob forma moeda corrente de utilidades sobre quais tenha incidido contribuição previdenciária portanto após advento constituição república que instituiu salário aos aposentados ressaltando que salário incide contribuição previdenciária certamente deveria utilizar desta contribuição para devida incidência dos cálculos para apuração rmi que não foi feito contrariando inclusive súmula stf legítima incidência contribuição previdenciária salário portanto agiu inss forma ilegal pedido isto posto demonstrada divergência jurisprudencial existente requer recorrente conhecimento o provimento presente recurso para que esta colenda turma uniformização reconheça procedência pedido formulado pela autora uniformize jurisprudência sobre tema são paulo de julho"}