{"barreto maria virginia andrade freitas cruz decidiu unanimidade votos conhecer dar provimento parcial recurso interposto pelo recorrente companhia eletricidade estado bahia coelba para confirmando todos demais termos sentença hostilizada reformá nas disposições pertinentes valor indenização pelos danos morais observados ora arbitrada quantia r favor recorrido yago soares avancini com correção monetária partir sentença juros mês incidentes partir evento danoso data negativação indevida por envolver responsabilidade extracontratual consoante posição consolidada jurisprudência sobretudo súmula do stj ARTIGO_398 cc resguardando ante possibilidade interposição recurso extraordinário recorrente então opôs embargos declaração prequestionando lei federal que sustenta resolução aneel que demonstram que conduta recorrente foi totalmente pautada legislação vigente entanto ainda assim egrégia turma negou provimento recurso horizontal não manifestando acerca matéria prequestionada assim decidiu realizado julgamento recurso processo acima epigrafado quinta turma composta dos juízes direito rosalvo augusto vieira silva maria virginia andrade freitas cruz cristiane menezes santos barreto decidiu unanimidade votos sentido rejeitar embargos declaratórios apresentados pela coelba companhia eletricidade estado bahia para manter acórdão citado todos seus termos destarte diante clara afronta texto constitucional bem como legislação federal aventada ainda diante interesse trans individual que envolve matéria tornando tema repercussão geral não resta outra alternativa ora recorrente senão interposição presente recurso extraordinário prequestionamento"}