{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss não descaracterizando especialidade nos períodos anteriores tal data dispositivo revogado pela junho atualmente questão está regulamentada do ARTIGO_238 in necessária avaliação grau proteção dos equipamentos seja razão dos riscos ambientais como todo seja relação características próprio agente nocivo outra forma frustrar ia própria ratio essendi contagem tempo especial pois criar ia ficção que simples fato se fazer uso algum epi epc anularia ipso facto agressividade agente ambiental norma regulamentadora do ministério trabalho emprego mte como dito versa sobre epis determina cuidados ambiente trabalho modo torná saudável epis são testados somente liberados em condições uso real proteção mte responsável por isso ele quem emite certificado aprovação certificado aprovação um determinado epi serve para evidenciar sua eficácia indicando grau atenuação dos agentes nocivos trabalhador cuja avaliação caso cada produto comercializado promovida por testes exaustivos seguindo especificações genéricas que foram estudadas por vários anos sem quais aquele não emitido a disponibilização mercado incisivamente vedada os formulários atestam utilização epi com certificado aprovação esses devem ser observados para afastar possibilidade enquadramento que nada mais são que documentos que reportam laudos estudos técnicos realizados pelas empresas por lado jurisprudência não deixa quaisquer dúvidas sobre presunção veracidade das informações prestadas perfil profissiográfico previdenciário quanto condições nocividade placitando do mesmo dispositivo supra por óbvio não poderia afastar mesma presunção quanto eficácia dos epi fornecidos tal qual atestada menos que houvesse razões fato específicas contra provas suficientes fracionamento tal presunção quanto determinadas informações constantes documento assim havendo prova que foram disponibilizados equipamentos proteção com eficácia certificada tocante neutralização potencial lesivo dos agentes nocivos reputa inconstitucional interpretação que despreza tal informação por entender que utilização epi epc não implica por só inexistência ambiente agressivo por atentar"}