{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região cômputo desse período lapso tempo que não houve contribuições efetivas por estar segurado gozo um beneficio previdenciário pois somente recolhimento número mínimo contribuições pelo legislador tem condão gerar direito beneficio carência contribuição vertida devida correspondendo decurso tempo contribuições efetivadas nesse interregno hábil perfectibilizá tanto que acréscimo tempo ficto por exemplo resultante conversão tempo serviço laboral condições especiais para comum não considerado para fins carência face ausência aportes mensais benefício previdenciário pressupõe sim respaldo contribuições isto ele ostenta uma natureza contrapartida devida segurado função sua contribuição pecuniária que não é vinculação das contribuições fundo pecúlio exclusivo contribuinte posto que destinam ao financiamento seguridade como todo sendo esse sentido previsão constitucional financiamento pelo conjunto sociedade do estabelecimento várias fontes custeio bem por isso questionável assertiva que admitido período gozo auxílio doença aposentadoria por invalidez como tempo serviço ser computado para fins previdenciários forma ARTIGO_55 LEI_8213 deve ser valorado também para efeito implemento carência exigível para concessão outro beneficio trata de regra que contempla vantagem destituída embasamento atuarial que por isso merece interpretação restritiva medida que determina contagem tempo correspondente fruição beneficio quando naturalmente não exercício atividade laboral nem contribuição com intuito exclusivo proteger obreiro contribuinte período que segurado esteve gozo auxílio doença aposentadoria por invalidez pode ser computado como tempo serviço por força expressa norma legal entretanto mas não presta cumprimento período carência contagem recíproca tempo serviço por ausência recolhimento contribuições jef processo relatora juíza federal vivian josete pantaleão caminha julg superior tribunal justiça esteira dos precedentes citados também possui entendimento convergente do inss motivo pelo qual impõe a interposição presente pedido uniformização demonstração cabimento pedido uniformização se cabimento presente pedido uniformização turma nacional primeiro inexiste até momento divergência entre decisões sobre questões direito material proferidas por turma recursais quarta região portanto não cabe pedido uniformização turma regional virtude presente decisão turma recursal seção judiciária estado rio grande sul segundo interpretação lei federal dada pela turma recursal diverge interpretação firmada por jurisprudência dominante superior tribunal justiça conforme será demonstrado hipótese autorizativa presente pedido uniformização conforme LEI_10259 ARTIGO_14º desse modo verifica o preenchimento todos requisitos para admissão pedido uniformização"}