{"recurso especial relatório exmo ministro fernando gonçalves trata de recurso especial interposto por antónio cari rocha rocha com fundamento ARTIGO_105 inciso iíl letras constituição federal contra acórdão tribunal justiça estado rio grande sul entendendo que juros remuneratórios nos contratos mútuo firmados com instituição sistema financeiro nacional como ocorre cí não estão limitados ano como também que capitalização dos juros periodicidade niensaj possível ante fato ter sido contrato celebrado vigência mfedida provisória recorrente não conforma com conclusões julgado afirmando violação art LEI_6099 aos árts iii ambos cdc ARTIGO_4 DECRETO_22626 bem como dissídio pretorianò aduzindo que cobrança juros patamar superior ano configura ctírrle usura cikíérri tíctmais hão pode admitir incidência juros sobre juros cada mês ahatocismo ante inexistência autorização legal apresentadas contra razõcs fls recurso teve admitido seu processamento fls ascendendo autos esta corte o relatório"}