{"ministério fazenda procuradoria geral fazenda nacional procuradoria seccional fazenda nacional petrolina rua valério pereira coliseu petrolina cep tomando essas definições como parâmetro nota claramente que ga cen constitui adicional remuneratório facto officci pois sua concessão mente dá virtude desempenho funções especiais combate endemias po pulações rurais urbanas indígenas ribeirinhas não virtude uma recomposição por dano sofrido pelo servidor ademais impossível reconhecer natureza indenizatória gacen que esta não destina ressarcir servidor por gastos realizados razão sua função como foi explanado natureza indenizatória determinada parcela remuneração somente poderá ser verificada quando existir recomposição status quo ante seja quando uma situação jurídica estabelecida não foi devidamente fruída por fatos alheios vontade seu titular causando perda efetiva direito pleiteado assim não restando dúvidas que gacen constitui verba natureza muneratória indiscutível incidência imposto renda sobre ela face que dispõe ARTIGO_16 LEI_4506 para qual serão classificados como rendimen tos trabalho assalariado para fins incidência imposto renda todas espéci de remuneração por trabalho serviços prestados exercício empregos cargos funções tais como importâncias pagas título vantagens adicionais extraordiná rios abonos bonificações gratificações entre outros conforme expressamente previs tos nos incisos a iii citado artigo ARTIGO_16 serão classificados como rendimentos trabalho assalariado todas espécies remuneração por trabalho serviços prestados exercício dos empregos cargos funções referidos ARTIGO_5º decreto LEI_5844 setembro no ARTIGO_16 LEI_4357 ju lho tais como salários ordenados vencimentos soldos soldadas vantagens subsídios honorários diárias comparecimento adicionais extraordinários suplementações abonos bonifica ções gorjetas iii gratificações participações interesses percentagens prêmios cotas partes multas receitas sendo assim tratando de gratificação tal verba inclui hipótese incidência ir por fim par discussão sobre natureza remuneratória indenizatória gacen forçoso concluir que tal verba inegavelmente enseja acréscimo patrimonial razão pela ocorre sim incidência imposto renda com efeito incidência imposto renda encontra baliza constitucional recairá sobre rendas proventos qualquer natureza ARTIGO_153 inciso iii pelo princípio universalidade todas rendas proventos qualquer natureza totalidade dos"}