{"ARTIGO_14 ec ARTIGO_5º ec ao princípio preservação valor real dos benefícios atualmente previsto do ARTIGO_201 constituição federal deve pedido ser julgado improcedente turma suplementar relator ricardo teixeira valle pereira e nesses termos deixo acolher pedido parte autora ante exposto dou por resolvido mérito com fundamento ARTIGO_269 inciso código processo civil julgo improcedente pedido formulado pela parte autora face inss dib concedo benefício assistência judiciária gratuita ante requerimento expresso formulado petição inicial nos termos ARTIGO_5º inciso lxxiv constituição federal do ARTIGO_4º LEI_1060 sem condenação custas honorários nos termos dos ARTIGO_55 LEI_9099 LEI_10259 publicada registrada neste ato intimem súmula processo autor segurado isabel barbosa lima castro assunto reajustamento valor dos benefícios revisão benefícios dib juíza federal assinado por alessandra medeiros nogueira reis autenticado sob nº srddjefpsp sistema registro documentos digitais trf região"}