{"mendes competência comum dos entes federação para cuidar saúde consta ARTIGO_23 constituição união estado distrito federal municípios são responsáveis solidários pela saúde tanto indivíduo quanto coletividade dessa forma são legitimados passivos nas demandas cuja causa pedir a negativa pelos sus seja pelo gestor municipal estadual federal prestação área saúde fato o sistema único saúde ter descentralizado serviços conjugado recursos financeiros dos entes federação com objetivo aumentar qualidade o acesso aos serviços saúde apenas reforça obrigação solidária subsidiária entre eles ocorre que nos debates havidos julgamento referida sta ministra ellen gracie questionou possibilidade uma decisão geral respeito dos deveres fornecimento prestações saúde especialmente referindo existência repercussão geral reconhecida re diante afirmação min marco aurélio que questão solidariedade seria tratada neste recurso pareceu restar inconclusivo julgamento sta quanto esse tema par disso consta listagem recursos representativos controvérsia tema qual embora não refira matéria solidariedade entre entes públicos trata obrigação específica união fornecimento medicamentos controvérsia responsabilidade união fornecer medicamentos diretamente população descrição recurso extraordinário que discute luz dos ARTIGO_37 constituição federal há não responsabilidade união fornecer medicamentos diretamente população face norma constitucional que garante descentralização dos serviços públicos saúde suma ainda que possa entender uma tendência jurisprudência declaração solidariedade dos entes federativos prestação serviços saúde falta uma análise mais apurada matéria não apenas sob prisma estrito legitimidade processual mas sta agr relator min gilmar mendes presidente tribunal pleno julgado dje publicado repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual tema dever estado fornecer medicamento alto custo portador doença grave que não possui condições financeiras para comprá"}