{"com efeito mp convertida LEI_11784 setembro alterando LEI_11355 determinou que integrantes carreira previdência saúde do trabalho passariam não mais perceber gratificação desempenho atividade seguridade social gdasst substituindo pela gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst tal norma assim estabeleceu a partir março servidores integrantes carreira previdência saúde do trabalho não farão jus percepção das seguintes parcelas remuneratórias gratificação desempenho atividade seguridade social do trabalho gdasst instituída pela lei o julho ii gratificação específica seguridade social do trabalho gesst instituída pela lei o novembro o observado disposto caput no o deste artigo valores eventualmente percebidos pelo servidor título gdasst gesst março até de maio deverão ser deduzidos acrescidos conforme caso diferença dos valores devidos servidor título gdpst partir março devendo ser compensados eventuais valores pagos maior a menor ARTIGO_5o partir fevereiro estrutura remuneratória dos servidores integrantes carreira previdência saúde do trabalho será composta das seguintes parcelas vencimento básico gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho dpst ARTIGO_5o fica instituída partir março gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst devida aos titulares dos cargos provimento efetivo carreira previdência saúde do trabalho quando lotados em exercício das atividades inerentes atribuições respectivo cargo ministério previdência social ministério saúde ministério trabalho emprego na fundação nacional saúde funasa função desempenho individual servidor do alcance metas desempenho institucional respectivo órgão da entidade lotação a gdpst será paga observado limite máximo cem pontos o mínimo trinta pontos por servidor correspondendo cada ponto seus respectivos níveis classes padrões valor estabelecido anexo b desta lei produzindo efeitos financeiros partir março a pontuação referente gdpst será assim distribuída até vinte pontos serão atribuídos função dos resultados obtidos avaliação desempenho individual ii até oitenta pontos serão atribuídos função dos resultados obtidos avaliação desempenho institucional o valores serem pagos título gdpst serão calculados multiplicando o somatório dos pontos auferidos nas avaliações desempenho individual institucional pelo valor ponto constante anexo b desta lei acordo com respectivo nível classe padrão o até de janeiro gdpst será paga conjunto forma não cumulativa com gratificação atividade que trata lei delegada agosto não servirá base cálculo para quaisquer outros benefícios vantagens até que sejam efetivadas avaliações que considerem condições específicas exercício profissional gdpst será paga valor correspondente oitenta pontos aos servidores alcançados pelo caput deste artigo postos disposição dos estados distrito federal dos municípios conforme disposto ARTIGO_20 lei o dezembro"}