{"recurso extraordinário apelação cível recorrente instituto nacional seguro social inss recorrido jose antonio volete advogado natanael gorte camargo decisão trata de recurso extraordinário interposto com fundamento ARTIGO_102 inciso iii constituição federal contra acórdão órgão colegiado desta corte considerando que supremo tribunal federal reconheceu existência repercussão geral matéria ora tratada conversão aposentadoria proporcional aposentadoria integral por meio instituto desaposentação tema até que aquela corte suprema manifeste definitivamente sobre mérito questão impõe a aplicação sistemática estabelecida ARTIGO_543 do código processo civil nos ARTIGO_307 regimento interno trf região diante exposto determino sobrestamento presente recurso intimem porto alegre de maio desembargador federal luiz carlos castro lugon vice presidente documento eletrônico assinado por desembargador federal luiz carlos castro lugon vice president forma ARTIGO_1º inciso iii LEI_11419 dezembro resolução trf região março conferência aut ent icidade document está disponível endereço eletrônico SITE mediante preenchimento código verificador solicitado código crc informações adicionais assinatura signatário luiz carlos castro lugon data hora"}