{"incide ocorrência dano moral puro seja prescinde prova decorre própria ação ilícita não exigindo prova efetivo prejuízo sofrido pela parte dano re ipsa sendo assim não cabe argumento que análise recurso extraordinário demandaria rediscussão matéria reexame provas haja vista que ofensa nossa lei maior encontra insculpida nos argumentos decisium atacado inaplicável por conseguinte súmula também incabível argumento que ofensa somente ocorreu campo reflexo indireto preceito constitucional defendido de ordem direta seja que assegurado direito indenização por dano moral que intimidade vida privada honra a imagem das pessoas são invioláveis ainda que caso violação destes direitos também assegurado direito indenização diante dano moral praticado ordem constitucional objetiva direta havendo ofensa honra moral imagem ao nome assegurado direito indenização diante dano moral praticado o caso dos autos acórdão atacado por recurso extraordinário considerou ser prática ato ilícito ação agravada imputar agravante débito que jamais contratou inclusive mantendo decisão juízo quo quanto declaração inexistência inexigibilidade débito à exclusão definitiva nome agravante dos cadastros inadimplentes mas que acabou por afastar condenação por danos morais neste ponto específico que encontra ofensa direta carta magna não pode decisão vergastada escolher aplicar apenas uma parte preceito constitucional detrimento outro ofensa reside exclusão condenação por danos morais pois diante declaração ilícito concomitante aplicação indenização por último quanto afirmação que matéria constitucional não foi ventilada curso processo temos que data venia d magistrado que inadmitiu recurso extraordinário não atentou pré questionamento demonstrado peça referido recurso desde interposição ação ARTIGO_5º seus incisos e constituição federal serviram base jurídica para comprovação dos direitos agravante seguiu como argumentação todas fases processo permeando direito aplicável caso concreto tanto que mesmo dispositivo legal foi citado pelo juiz proferir sentença grau nos seguintes termos"}