{"segunda turma recursal seção judiciária estado rio grande sul voto dispensado relatório nos termos ARTIGO_38 caput LEI_099 combinado com ARTIGO_1º LEI_10259 trata de embargos declaratórios interpostos contra acórdão desta turma alega embargante apertada síntese que acórdão foi omisso quanto análise todas questões suscitadas sem razão embargante ARTIGO_535 código processo civil contém seguinte regra ARTIGO_535 cabem embargos declaração quando houver sentença no acórdão obscuridade contradição for omitido ponto sobre qual deva pronunciar o juiz tribunal assim sendo são cabíveis embargos declaração sempre que sentença o acórdão for omisso obscuro contraditório LEI_9099 seu ARTIGO_48 também traz essa previsão acrescendo possibilidade interposição embargos declaração caso dúvida contrário que refere embargante entendo que acórdão não foi omisso pois analisou pedido sua globalidade ainda que não tenha expressamente manifestado sobre todas questões suscitadas inicial no recurso ademais juízo não está compelido enfrentar todas"}