{"deslocamento diário desempenho suas atribuições combate endemias ademais a gacen não cumulável com diárias viagens exatamente porque ambas verbas têm idêntica natureza jurídica ressarcimento despesas servidor com trabalho desenvolvido fora sede lotação neste sentido cumpre trazer baila notícia veiculada site advocacia geral união março SITE idconteudo id_site gacen não deve ter mesmo parâmetro para pensionistas aposentados servidor inativo joão mendes carvalho propôs ação juizado especial estado goiás com pretensão elevar valor que percebe gratificação atividade combate controle endemias gacen montante equivalente que pago aos servidores ativa gratificação foi instituída pela maio convertida lei º servidores que realizem atividades combate controle endemias substituição indenização campo prevista ARTIGO_16 lei que possuía caráter indenizatório mesma forma que do ARTIGO_55 lei º determinou para gacen pf alegou que tal gratificação devida apenas aos servidores que caráter permanente realizarem atividades combate controle endemias área urbana rural modo que não pode ser estendida todos servidores indistintamente não tratando vantagem caráter geral substituir indenização campo gacen trouxe consigo inevitavelmente forte semelhança com antiga parcela indenizatória especialmente caráter compensatório pelas despesas realizadas nos deslocamentos que não exigem pernoite restando claro que finalidade gratificação compensar despesas até mesmo desgaste físico decorrente exercício atividade como por exemplo deslocamento para áreas endêmicas alimentação risco contrair doenças dentre outros diante disso juiz vara jef seção judiciária estado goiás concluiu que diversamente outras gratificações como gdata gdpgtas gratificações subseqüentes que fazem parte estrutura remuneratória das carreiras são pagas todos servidores gacen destina exclusivamente aos servidores que continuamente atuam combate controle endemias não afigurando razoável estender aos servidores inativos seu pagamento mesmo patamar dos ativos que não atuando controle combate endemias aposentados pensionistas não expõem aos riscos atividade tampouco efetuam despesas com transporte alimentação nos deslocamentos para áreas trabalho mesmo sentido vem decidindo turma recursal juizado especial federal estado acre decisão publicada maio seção judiciária estado acre turma recursal expediente dia de maio relator cristiane"}