{"também aquele que época óbito contava com carência mínima necessária para obtenção benefício aposentadoria por idade mas perdeu qualidade segurado veio falecer antes completar idade para obtenção deste benefício ora princípio solidariedade previdência social não deve ser levado consideração somente plano custeio mas também de benefícios além disso não seria racional coerente que um sistema previdenciário social lei tenha levado consideração apenas casos incapacidade presumida evento idade desprezando situações incapacidade comprovada evento invalidez doença bem como proteção família evento morte destarte para fins pensão por morte exigência requisito idade não necessária para comprovar cumprimento dos requisitos implementação aposentadoria por idade bastando para tanto cumprimento período carência superior tribunal justiça adotou posicionamento parecido consoante julgados seguir transcritos recurso especial fundado violação lei federal dissídio pretoriano não demonstração analítica das teses tidas por divergentes deficiência recursal súmula stf previdenciário benefício pensão por morte perda qualidade segurado ARTIGO_102 LEI_8213 havendo contribuição por mais cento oitenta meses para cofres previdência social ARTIGO_25 da LEI_8213 posterior perda condição segurado função desemprego não impede concessão benefício pensão vi ARTIGO_102º diploma apreço que de cujus antes perda daquela condição reunira requisitos próprios aposentadoria cifrados observância período carência malgrado tese dissídio jurisprudencial necessidade diante das normas legais regentes matéria ARTIGO_541 parágrafo único cpc c ARTIGO_255 ristj confronto que não satisfaz com simples transcrição ementas entre excertos acórdão recorrido trechos das decisões apontadas como dissidentes mesmo com dicção súmula porventura trazida colação mencionando as circunstâncias que identifiquem assemelhem casos confrontados ausente demonstração analítica dissenso flagrante deficiência nas razões recursais com incidência súmula stf recurso não conhecido stj turma recurso especial rel min fernando gonçalves previdenciário recurso especial pensão por morte perda qualidade segurado cujus inexistência consoante inteligência ARTIGO_30 DECRETO_3048 independe carência concessão benefício pensão por morte perda qualidade segurado cujus após preenchimento dos requisitos exigíveis não impede direito concessão benefício seus dependentes recurso conhecido provido stj turma recurso especial rel min jorge scartezzini previdenciário embargos divergência recurso especial aposentadoria por idade trabalhador urbano ARTIGO_25 LEI_8213 perda qualidade segurado ARTIGO_102 LEI_8213 implementação simultânea desnecessidade verificação dosrequisitos necessários idade mínima recolhimento dascontribuições devidas carência precedentes ARTIGO_24 parágrafoúnico LEI_8213 não aplicabilidade embargos rejeitados aposentadoria por idade consoante termos ARTIGO_48 LEI_8213 devida segurado que cumprida carência exigida nesta lei completar anos idade homem mulher ARTIGO_25 LEI_8213 por sua vez estipula carência cento oitenta meses contribuição para obtenção aposentadoria por idade para trabalhador urbano iii perda qualidade segurado após atendimento aos requisitos idade mínima do recolhimento das contribuições previdenciárias devidas não impede concessão aposentadoria por idade precedentes ademais requisitos exigidos pela legislação previdenciária não precisam ser preenchidos simultaneamente caso aposentadoria por idade interpretação ARTIGO_102º LEI_8213 precedentes sobre tema cumpre relembrar que caráter social norma previdenciária requer interpretação finalística seja conformidade com seus objetivos parágrafo único ARTIGO_24 LEI_8213 aplica aos casos que segurado não consegue comprovar forma alguma totalidade carência exigida benefício que pretende tendo que complementar período comprovado com mais terço pelo menos novas contribuições mesmo que possua requisito idade que não o caso dos autos vii embargos rejeitados para prevalecer entendimento sentindo não exigir implementação simultânea dos requisitos para aposentadoria por idade sendo irrelevante fato o trabalhador ter perdido qualidade segurado stj relator ministro hamilton carvalhido data julgamento terceira seção ora excelência questão aqui enfrentada esbarra princípio constitucional razoabilidade conforme doutrina jurisprudência stf adi df rel min sepúlveda pertence rel min maurício corrêa não minimanente razoável recusa benefício pensão por morte aos dependentes como fato a parte autora razão instituidor que embora tenha perdido qualidade segurado contribuiu expressivamente sistema essa mesma pensão por morte concedida aos dependentes segurado que tenha contribuído uma única vez pois não exigida carência para esse benefício sistematicamente como visto lei visa proteger idoso garantindo lhe aposentadoria embora tenha perdido qualidade segurado nos termos tabela progressiva ARTIGO_142 LEI_8213 com ARTIGO_3 LEI_10666 mas inviabilizar benefício pensão por morte aos dependentes baseado proibição ARTIGO_102 seus parágrafos ainda que nas mesmas condições que seria concedida aposentadoria impede cumprimento dispositivos constitucionais específicos ARTIGO_203 vejamos que reza ARTIGO_142 LEI_8213 ARTIGO_142 para segurado inscrito previdência social urbana até de julho bem como para trabalhador o trabalhador rural cobertos pela previdência social rural carência das aposentadorias por idade por tempo serviço especial obedecerá seguinte tabela levando em conta ano que segurado implementou todas condições necessárias obtenção benefício resta claro que concessão referido benefício independe carência dessa forma nesse mesmo raciocínio ocorrência evento morte antes implemento requisito idade não deve justificar indeferimento benefício pela viúva visto que benefício independe carência além disso como previdência social passou ter caráter contributivo retributivo com advento ec não mais justifica interpretação até então dada parágrafo ARTIGO_102 LEI_8213 que considera irrelevante carência cumprida por quem veio falecer após perder qualidade segurado sem ter atingido idade mínimo para aposentadoria"}