{"ministério fazenda procuradoria geral fazenda nacional procuradoria regional fazenda nacional região com isso ARTIGO_43 do ctn descreve fato gerador imposto renda proventos qualquer natureza forma ampla nos termos abaixo ARTIGO_43 imposto competência união sobre renda proventos qualquer natureza tem como fato gerador aquisição disponibilidade econômica jurídica renda assim entendido produto capital trabalho da combinação ambos proventos qualquer natureza assim entendidos acréscimos patrimoniais não compreendidos inciso anterior ctn ARTIGO_43 incisos e explicita que fato gerador desse imposto a aquisição disponibilidade econômica jurídica rendas proventos qualquer natureza definindo ambos realidade rendas proventos qualquer natureza são espécies gênero acréscimo patrimonial veja que por determinação legal ARTIGO_3º LEI_7713 c ARTIGO_8º LEI_9250 rendimentos tributáveis são incluídos base cálculo imposto renda pelo seu valor bruto verbis ARTIGO_3º imposto incidirá sobre rendimento bruto sem qualquer dedução ressalvado disposto nos ARTIGO_9º desta lei vide LEI_8023 constituem rendimento bruto todo produto capital trabalho da combinação ambos alimentos pensões percebidos di nheiro ainda proventos qualquer natureza assim também enten didos acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados integrará rendimento bruto como ganho capital resultado soma dos ganhos auferidos mês decorrentes alienação bens"}