{"pedilef rel juiz federal bruno leonardo câmara carrá dou verdade novo entendimento tnu revela muito mais harmônico com entendimento firmado pelo stj sede recurso repetitivo prolatado exame agente nocivo eletricidade sentido que rol atividade insalubres nocivas perigosas meramente exemplificativo assim desde que comprove que trabalho deu modo habitual permanente com risco vida desempenho atividade vigilante mediante uso arma fogo não mais persiste óbice aproveitamento período como especial pois bem dito isso passemos análise período laboral concretamente discutido neste feito períodos de data emissão ppp reputo intervalos trabalho questão como atividade especial eis que devidamente comprovado por meio dos ppps exibidos anexos que ele segurado laborou função vigilante portando arma fogo pois bem implementadas modificações aqui operadas observo que autor logrou comprovar até ajuizamento ação anos meses tempo serviço contribuição nos termos planilha que segue anexo passa integrar este julgado lapso que revela insuficiente percepção aposentadoria por tempo contribuição seja integral seja proporcional qualquer maneira deve inss averbar períodos laborais reconhecidos confirmados neste julgado para fins futura aposentadoria por último visando evitar descabidos protelatórios embargos declaração ressalte que não existe menor necessidade manifestação expressa sobre todos argumentos jurídicos levantados pelas partes eis que razões expostas neste decisum são suficientes para julgamento todos pedidos formulados idêntico raciocínio aplica prequestionamento não obrigação manifestação expressa sobre todas teses jurídicas apontadas como tal único propósito prequestionar matéria ser eventualmente levada conhecimento das cortes superiores sem que ocorra hipótese qualquer dos pressupostos elencados ARTIGO_535 código ritos não constitui razão suficiente para oposição dos embargos declaratórios consoante prega pacífica jurisprudência stj toda forma fim agilizar andamento dos processos considero desde prequestionados expressamente todos dispositivos legais indicados pelas partes suas petições durante trâmite processual insta acentuar por fim que embargos declaração não prestam para reanálise pedidos decididos recurso inominado autor parcialmente provido apenas para reconhecer como atividade especial períodos laborais de sem condenação honorários sucumbência vez que não recorrente vencido proc juiz federal joaquim lustosa filho"}