{"analisando autos por tudo que fora apresentado demonstrado transcurso processual este juízo entende que assiste razão demandante inicialmente após uma análise conteúdo probatório juntado aos autos evidente que não visualiza comprovação que demandante teria sido devidamente notificado forma prévia pessoal data dos julgamentos que originaram decisões tc acórdão ato este procedimental de indispensável ocorrência respeito aos ditames devido processo legal conforme manifesta ministério público estado sergipe seguido por este juízo que tange argumentação explanação jurídica sobre devido processo legal verbis devido processo legal consiste num processo que assegure iguais oportunidades sustentação teses para partes envolvidas paridade armas bem como uma ordenação procedimental prévia objetiva cuida de instrumento efetivação direito qual certeza meios instrumentos processuais mas incerteza resultados resultado órgão julgador ampla defesa o contraditório consistem portanto verdadeiros pré requisitos para que processo possa ser considerado como devido contraditório o exercício dialética processual plasmada partir pretensão deduzida juízo trata de princípio constitucional processo cujo escopo oportunizar parte demandada direito ser informada respeito que está sendo"}