{"tribunal justiça poder judiciário são paulo decisão judicial obrigação lege precedente stj resp mantido v acórdão que deu parcial provimento recurso apelação apelação relator marcelo semer comarca piracicaba órgão julgador câmara direito público data julgamento data registro fica rechaçado também argumento que instituição avaliação periódica desempenho individual aos diretores escola prevista ARTIGO_4º LEI_1256 impediria pagamento gratificação gestão escolar aos requerentes pois não guardam pertinência entre o que foi estabelecido citado ARTIGO_4º com ARTIGO_8º mesma lei sendo certo que ARTIGO_4º criou avaliação periódica desempenho individual para diretores escola enquanto que ARTIGO_8º instituiu gratificação gestão educacional para integrantes das classes suporte pedagógico quadro magistério seja gratificação beneficiou não somente aos diretores escola mas também aos demais integrantes das classes suporte pedagógico quadro magistério sendo correto entendimento que gratificação gestão educacional seria verdade aumento disfarçado diferenças devidas serão apuradas liquidação sentença respeitada prescrição quinquenal seja serão devidas partir com relação correção monetária tem que modulação nas adis nos solucionou apenas fase execução após expedição precatório precatórios expedidos nesses termos disciplina atualização monetária nos demais apelação reexame necessário voto"}