{"stj embargos declaração apelação reexame necessário relator celso kipper embargante instituto nacional seguro social inss embargante ione maria dalmolin sbardella advogado olir marino savaris embargado acórdão folhas ementa previdenciário processual civil embargos declaratórios omissão existente prequestionamento omisso aresto quanto neutralização dos agentes nocivos pelo uso epi deve ser suprido vício equipamentos proteção individual não são suficientes por só para descaracterizar especialidade atividade desempenhada pelo segurado devendo cada caso ser apreciado suas acolhida dos embargos declaratórios tem cabimento nas hipóteses omissão contradição obscuridade sendo cabível atribuição efeitos infringentes somente casos excepcionais circunstância o acórdão decidir contrariamente pretensões recorrente não possibilita uso via dos embargos declaratórios estando bem evidenciada tese jurídica que sustenta decisão proferida nesta instância não necessário declarar todos dispositivos legais que fundamenta para fins recurso extraordinário resta perfectibilizado acesso via excepcional por meio oposição embargos declaração pleiteando prequestionamento dos dispositivos constitucionais ainda que aclaratórios sejam desacolhidos embargos inss acolhidos para agregar fundamentos julgado sem modificação resultado acórdão vistos relatados estes autos que são partes acima indicadas decide egrégia turma tribunal regional federal região por unanimidade acolher embargos declaratórios inss para suprindo omissão relativa neutralização dos agentes nocivos pelo uso epi agregar fundamentos decisão embargada sem contudo alterar lhe resultado negar provimento aos embargos declaração parte autora nos termos relatório votos notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante documento eletrônico recebido origem presente julgado porto alegre de novembro des federal celso kipper relator"}