{"regime próprio nos termos preconizados pelo ARTIGO_40 leitura mencionado dispositivo especial parte acima destacada negrito torna evidente opção constitucional por vincular juridicamente noções salário contribuição salário benefício após grande discussão sobre tema turmas stf pacificaram entendimento que não incide contribuição previdenciária servidor público parcelas não incorporáveis aos seus proventos aposentadoria nesse sentido verifica que jurisprudência supremo tribunal federal firmou no sentido que somente parcelas que podem ser incorporadas remuneração servidor para fins aposentadoria podem sofrer incidência contribuição previdenciária relª minª cármen lúcia primeira turma sendo portanto regime previdenciário caráter contributivo necessária existência relação entre contribuição um benefício futuro potencial efetivo qual seja aposentadoria considerando que gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst não incorporada aposentadoria sua pontuação total perfilho entendimento que não deve haver incidência pss sobre totalidade respectiva gratificação sim apenas sobre montante que incorporado aposentadoria servidor logo sob pena inobservância do ARTIGO_40 constituição república especial ARTIGO_201 não pode admitir incidência contribuição previdenciária sobre totalidade gdpst que apenas parcela dessa gratificação incorporar á aos proventos aposentadoria parte autora a partir noção acima que juridicamente salário contribuição está limitado aptidão parcela repercutir salário benefício que entende inviável cobrança exação vasconcelos assessoria jurídica rua vidal negreiros bairro nossa senhora das dores caruaru"}