{"objetivo rediscutir mérito julgado visando sua modificação inadmissível via estreita dos declaratórios recurso destituído desta finalidade sobre impossibilidade acolhimento dos aclaratórios com finalidade rediscussão julgado jurisprudência superior tribunal justiça embargos declaração agravo interno agravo recurso especial pleito suspensão feito razão admissibilidade recurso repetitivo impossibilidade inexistência previsão legal que imponha aos membros desta corte suspensão dos recursos que se encontram stj tal caso efeitos infringentes não cabimento inexistência dos requisitos ARTIGO_1022 incisos cpc julgado embargado devidamente fundamentado embargos declaração rejeitados ARTIGO_1037 atual código processo civil não previu necessidade sobrestamento nesta corte julgamento recursos que tratem matéria afeta como representativa controvérsia repetitiva mas somente suspensão dos recursos nos quais controvérsia esteja estabelecida nos tribunais segunda instância depreende do ARTIGO_1022 seus incisos novo código processo civil que embargos declaração são cabíveis quando constar decisão recorrida obscuridade contradição omissão ponto sobre qual deveria ter pronunciado julgador até mesmo condutas descritas ARTIGO_489 parágrafo que configurariam carência fundamentação válida não prestam aclaratórios simples reexame questões analisadas com intuito dar efeito infringente recurso embargos declaração rejeitados edcl agint aresp rel ministro luis felipe salomão quarta turma julgado dje por fim cabe referir que acordo com ARTIGO_1025 novo cpc exigência requisito presquestionamento para admissibilidade dos recursos aos tribunais superiores restou afastada sendo suficiente interposição dos embargos declaração para prequestionar matéria ARTIGO_1025 consideram incluídos acórdão elementos que embargante suscitou para fins prequestionamento ainda que embargos declaração sejam inadmitidos rejeitados caso tribunal superior considere existentes erro omissão contradição obscuridade dispositivo ante exposto voto por negar provimento aos embargos declaração des federal maria fátima freitas labarrère relatora"}