{"convertido restou imediatamente incorporado patrimônio jurídico segura tal como previsto lei regência DECRETO_53831 seu item considera como insalubre somente serviços atividades profissionais desempenhados agro pecuária não enquadrando como tal atividade laboral exercida apenas lavoura recurso especial autarquia previdenciária não conhecido recurso especial segurado improvido merece destaque outrossim seguintes trechos voto ilustre relator caso concreto pretende segurado concessão aposentadoria por tempo serviço integral considerando para tanto conversão tempo serviço prestado atividade insalubre tempo serviço rural tempo serviço comum casu tribunal quo entendeu que atividade labo ral efetivamente desempenhada somente lavoura não pode ser quadrada como especial tendo DECRETO_53831 recepcionado como salubre labor rural prestado agropecuária que envolve prática agricul tura da pecuária suas relações mútuas tal fundamento encontra respaldo item anexo DECRETO_53831 que assim dispõe código campo deserviços atividades profissio tempo mínimo aplicação nais trabalho agricultura trabalhadores agropecuária anos desse modo considerando a legislação vigente época que serviço foi prestado tem que salvo laudo pericial dispondo sentido contrário mente trabalhos exercidos agropecuária podem ser enquadrados como atividade especial sendo forçoso assim reconhecer que diversamente alegado pelo recorrente inexiste alegada violação ARTIGO_57 parágrafo LEI_8213 do item DECRETO_53831 n trata de decisão que conforma com matéria ora debate discute o mesmo tema qual seja enquadramento atividade exercida por trabalhador rural diversa atividade agropecuária item DECRETO_53831 para fins conversão tempo especial posterior concessão aposentadoria previdenciária o exato caso dos autos entretanto acórdão recorrido sentido diametralmente oposto paradigma decidiu por reconhecer como presumidamente insalubre"}