{"defensoria pública união defensoria pública união rio janeiro ofício cível resp stj t rel min waldemar jfrj zveiter unânime dju fls grifou portanto não dúvida sobre aplicabilidade código consumidor aos chamados contratos bancários às atividades bancárias tratam pois contratos bancários ajustes com fórmulas prontas inclusive nos contratos empréstimo como o caso dos autos ajustes esses que não admitem discussão suas cláusulas pelo tomador portanto são contratos adesão que obedecem estritos padrões fórmulas sistema financeiro não vontade quem contrata que simplesmente adere fórmulas cláusulas prontas hoje questão encontra pacificada pelo enunciado súmula jurisprudência dominante egrégio superior tribunal justiça súmula stj código defesa consumidor aplicável instituições financeiras por fim diga que considerado papel juiz frente aos contratados consumo corrente lei ARTIGO_1º cdc doutrina mesmo jurisprudência que incumbe reconhecer ofício cláusulas abusivas regime jurídico código defesa consumidor cláusulas abusivas são nulas pleno direito porque contrariam ordem pública proteção consumidor isso quer dizer que nulidades podem ser reconhecidas qualquer tempo grau jurisdição devendo juiz tribunal pronunciá las officio porque normas ordem pública insuscetíveis preclusão nery nelson al código brasileiro defesa consumidor comentado pelos autores anteprojeto são paulo forense universitária ainda núcleo defensoria pública união estado rio janeiro rua alfândega centro rio janeiro cep protocolada por giselton alvarenga silva assinado eletronicamente certificação digital pertencente marcia pinheiro rocha nascimento documento consulta autenticidade documento através site SITE"}