{"ARTIGO_1056 habilitação pode ser requerida pelos sucessores falecido relação parte ARTIGO_1060 proceder á habilitação nos autos causa principal independentemente sentença quando promovida pelo cônjuge herdeiros necessários desde que provem por documento óbito falecido a sua qualidade depreende da leitura artigo supratranscrito que hipótese falecimento parte curso processo habilitação deve ser feita por todos herdeiros necessários como determina legislação sucessória corroborar este entendimento funasa pede vênia para transcrever decisão proferida pela ilustre juíza federal ivana mafra marinho nos autos processo que são partes olimpio ferreira silva outros ufrpe vistos etc vocábulo sucessão seu sentido mais amplo significa ato efeito suceder pelo qual uma pessoa assume lugar outra substituindo na propriedade seus bens titularidade seus direitos código civil brasileiro mostra nos rigoroso processo que deve ser obedecido fim que herança transfira de cujus para seus herdeiros maneira justa igualitária para tanto edificou a figura inventário processo jurisdição contenciosa pelo qual dá início sucessão legítima testamentária bojo processo inventário haverá nomeação inventariante sujeito responsável pela avaliação descrição todos bens hereditários devendo prestar compromisso formal conduzir segundo princípios que regem direito sucessório pátrio até que seja prestado compromisso inventariante todavia código civil prevê figura administrador provisório segundo rigorosa gradação estampada seu ARTIGO_1797"}