{"carvalho silva assessoria consultoria jurídica ewerton carvalho silva oab n foram duas questões direito debatidas petição inicial no recurso passa ao exame individualizado cada uma primeira questão direito direito melhor salário benefício apurado desde data que cumprido requisitos para aposentadoria mas com coeficiente cálculo devido época der recurso não afirmou que tal direito devesse ser reconhecido apenas porque assim estar ia conferindo segurança garantia constitucional intangibilidade direito adquirido foi aventada outra causa igualmente constitu cional para que tal direito devesse ser reconhecido isonomia fácil ver que pretensão apresentada petição inicial a aplicar critério previsto legislação utilização média fixada competência anterior atualizada para sobre ela aplicar coeficiente cálculo correspondente direito ser exerci tado ampliando lhe âmbito incidência dos benefícios risco para benefícios prestação continuada decorrentes salário benefício atividade jurisdicional que busca não inova ordem jurídica função legislador mas pretende isto sim la operar com observância dos valores garantias princípios constitucionais que lhe servem deveriam servir bússola nos dispositivos constitucionais que tratam regime geral previdência social nada encontra que autorize distinção para efeito cálculo entre aposentadorias risco aposentadorias programáveis todas englobadas inciso do ARTIGO_201 deve ter sido por isso que editar novo plano benefícios LEI_8213 legislador teve cuidado acabar com diferenças cálculo antes existentes período cálculo critério correção monetária neste cenário igualdade entre aposentadorias risco aposentadorias programáveis que deve investigar o legislador poderia criar regra isonomia tratar desigualmente desi guais aquinhoando apenas aposentadorias risco com possi bilidade melhor repercussão dos salários benefícios especificação possibilidade auferir aposentadoria com renda mensal resultante aplicação melhor dentre dois métodos cálculo transformação apenas aos segurados inválidos sem dúvida arbitrária porque constituinte não autorizou diferença modo repercussão dos salários cálculo das aposentadorias que tratou como gênero não como espécie cristóvão colombo conj floresta porto alegre cep fone"}