{"afim robustecer ainda mais tese apontada apenas para efeito conhecimento decidiu juiz vara federal seção judiciária pernambuco mesmo sentido processo autor josé nelson silva filho réu instituto nacional seguro social inss caruaru juiz que validou josé moreira silva neto e t n a parte autora opõe embargos declaração alegando obscuridade apreciação pedido revisão visto que não trata revisão ato concessivo mas primeiro reajuste benefício baseado disposto súmula tfr o breve relatório precipuamente mister trazer baila liturgia ARTIGO_463 lei processual civil aplicável caso vertente ARTIGO_46 publicar sentença mérito juiz cumpre acaba ofício jurisdicional podendo alterá para lhe corrigir ofício a requerimento parte inexatidões materiais lhe retificar erros cálculo por meio embargos declaração ARTIGO_535 mesmo diploma enuncia ARTIGO_535 cabem embargos declaração quando houver sentença no acórdão obscuridade contradição for omitido ponto sobre qual devia pronunciar o juiz tribunal rigor via dos embargos não presta obtenção um novo julgamento causa mas apenas aperfeiçoamento ato decisório proferido casos porém que suprimento lacuna a eliminação contradição conduz necessariamente elaboração nova decisão tratando caso chamado efeito infringente caráter modificativo inafastável efe va nt vis lumbro corpo r sente a que houv obs curi de qua o julga nt do pedido fat não tra de vi o rmi be fí o de nda nte sa corrigi a apli çã proporci ona do prime ro índi aj te ne ci sto que súmul ext into tfr te rmi nou que prime ro aj te apl aç do índi se a int egra ndepe nde nte nt do mês conce ão"}