{"e t n a dispensado relatório forma ARTIGO_38 LEI_9099 c ARTIGO_1º LEI_10259 decido fundamentação comporta demanda julgamento antecipado por ser prescindível produção prova audiência uma vez que prova documental acostada aos autos mostra suficiente para julgamento como autoriza ARTIGO_355 cpc trata de ação especial previdenciária ajuizada por manoel leite alves colimando concessão aposentadoria especial com efeitos financeiros retroativos data requerimento administrativo denegado aposentadoria especial uma espécie gênero aposentadoria por tempo contribuição para qual segurado deve laborar local onde fique exposto agentes nocivos físicos químicos biológicos capazes ocasionar danos saúde integridade física razão sua natureza concentração intensidade exposição constituição federal disciplinar previdência social assim estatuiu quanto aposentadoria"}