{"poder judiciário tribunal justiça estado são paulo voto apelação cível são paulo recorrente juízo officio apelantes reciprocamente apelados fazenda estado são paulo gene palauskas outros reexame necessário apelações deduzidas pelas partes contra sentença f cujo relatório adoto que julgou procedente ação via qual autores servidores públicos estaduais inativos pertencentes quadro magistério pretendem agregar aos proventos vantagem denominada gratificação por atividade magistério gam instituída pela lei complementar estadual outubro ré reitera expendido contestação bate pela improcedência pedido julgada improcedente ação subsidiariamente colima redução verba honorária arbitrada total condenação autores seu turno pedem elevação tal verba apelação cível"}