{"stj advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional região informações ltcat ppp in por fim ARTIGO_158 in dependência vida útil dos mesmos cabendo empresa explicitar essas evidente necessidade avaliação grau proteção dos epi seja razão dos riscos ambientais como todo seja relação características próprio agente nocivo outra forma frustrar ia ratio essendi contagem tempo especial pois criar ia ficção que simples fato se fazer uso algum epi epc anularia ipso facto agressividade agente ambiental nessa esteira basta ler não que falar reconhecimento atividade especial dos períodos que houve utilização epi ainda que exigência constar informação sobre seu uso nos laudos técnicos tenha sido determinada partir dezembro data publicação LEI_9732 mesmo havendo constatação utilização data anterior essa comprovado pela perícia médica que uso epi neutralizou atenuou reduziu níveis legais tolerância exposição trabalhador agente nocivo pois não época trabalhada ARTIGO_151 in posteriormente reproduzido faz evidente prejuízo saúde à integridade física independentemente segunda parte dos demais dispositivos citados para percebermos que isso não quer dizer que equipamentos proteção não tenham qualquer influência sobre caracterização mas que esta depende uma análise efetividade dos epi dos epc da comprovação sua efetiva disponibilização por outro lado evidente que eficácia dos equipamentos disponibilizados comprova também pelos próprios formulários ppp pois estes nada mais são que documentos que reportam laudos estudos técnicos realizados pela própria empresa com base nos quais parte autora fundamenta seu pedido sem questionar nenhum momento informações neles constantes especial que refere fornecimento utilização eficácia dos epi fornecidos com efeito sistemática atinente estes documentos substituição simples enquadramento rol trazido pelos anexos teve por escopo expurgar fragilidade probatória classificação segundo categoria profissional distorção que por vezes fez com que trabalhadores escritório por integrarem categorias contempladas como petroleiro enfermeiro etc aposentassem bem antes tempo nesse sentido vale ressaltar que obrigação empresa manter laudo ARTIGO_283 partir qual obterá perfil profissiográfico técnico atualizado DECRETO_3048 ARTIGO_68º sob pena multa decreto previdenciário com histórico laborativo empregado vista todas atividades especiais exercidas longo contrato trabalho DECRETO_4048 ARTIGO_68º cuja emissão desacordo também objeto multa tal solução uma decorrência impossibilidade prova inequívoca acerca presença agentes agressivos períodos remotos quando inexistente enquadramento nas categorias contempladas nos decretos nºs e documento eletrônico recebido origem nesse caso como não direito adquirido um regime jurídico probatório adi rel min ellen gracie dju prova ser feita período posterior vigência mp posteriormente convertida LEI_9528 deve lo por laudos que atestem após análise dos relatórios"}