{"podemos citar dos professores a dos motoristas cobradores ônibus lei º revogada pela LEI_9528 considerava atividade dos telefônicos como atividade penosa fls conquanto conceitos emanem direito trabalho nem sempre uma atividade insalubre para fins trabalhistas será considerada como tal com fito autorizar concessão aposentadoria especial comentários lei benefícios previdência social porto alegre livraria advogado esmafe grifos aditados documento consulta autenticidade documento através site SITE que refere definição dos conceitos habitualidade permanência exigidas caracterização tempo serviço como especial valho mais uma vez das lições juíza federal marina vasques duarte verbis conceitos habitualidade permanência têm sido veiculados por ordem serviços expedidos pelo inss assim definia trabalho permanente como aquele que segurado exercício todas suas funções esteve efetivamente exposto agentes nocivos físicos químicos biológicos associação agentes isto o trabalhador deve estar exposto àquele agente nocivo durante exercício todas suas funções durante jornada trabalho integral labor habitual o realizado todos dias mês os referia a trabalho não ocasional nem intermitente definindo como aquele que jornada trabalho não houve interrupção suspensão exercício atividade com exposição aos agentes nocivos seja não foi exercida forma alternada atividade comum especial cit grifos aditados assinado eletronicamente certificação digital pertencente andre ricardo cruz fontes por fim era entendimento que partir lei º novembro resultante conversão medida provisória º maio havia sido revogado tacitamente parágrafo º ARTIGO_57 lei º que previa possibilidade comutar lapso atividade exercida condições especiais para período trabalho comum com objetivo integrar contagem destinada aposentadoria por tempo serviço determinando seu ARTIGO_28 que poder executivo estabelecerá critérios para conversão tempo trabalho exercido até de maio sob condições especiais que sejam prejudiciais saúde à integridade física nos termos dos ARTIGO_57 lei"}