{"razões recurso colenda turma r sentença ora recorrida condenou inss revisar valor dos proventos aposentadoria por invalidez parte autora bem como pagar montante das diferenças apuradas pela contadoria judicial que pese elevado saber douto juízo quo não deve prevalecer entendimento esposado r sentença vergastada pelos motivos seguir expostos quanto aplicação ARTIGO_29 LEI_8213 presente caso discute a metodologia legal cálculo valor inicial benefício previdenciário aposentadoria por invalidez decorrente transformação auxílio doença consoante dispõe lbps aposentadoria por invalidez pode ser concedida segurado por duas formas distintas saber mediante transformação conversão auxílio doença quando perícia médica previdência social constatar que doença lesão que aflige indivíduo gozo benefício torna insuscetível recuperação para exercício mesma de outra atividade que lhe possa garantir subsistência lbps ARTIGO_62 independentemente pagamento prévio auxílio doença quando perícia inicial constatar maneira inequívoca existência incapacidade total permanente para exercício qualquer atividade laborativa por parte segurado hipótese que benefício será calculado pago logo contar dia afastamento atividade ARTIGO_42 caput ambos lbps esta breve digressão foi necessária tempo que questiona norma regulamentar que disciplina prestações rgps parte que estabelece critérios para cálculo valor dos benefícios aposentadoria por invalidez decorrentes transformação auxílio doença litteris ARTIGO_36º renda mensal inicial aposentadoria por invalidez concedida por transformação auxílio doença será cem por cento salário benefício que serviu base para cálculo renda mensal inicial auxílio doença reajustado pelos mesmos índices correção dos benefícios geral pretende parte autora que valor salário benefício auxílio doença convertido sua aposentadoria por invalidez integre período básico cálculo pbc desta última prestação que lhe foi concedida qualidade salário contribuição devendo ser reajustado nas mesmas datas pelos mesmos índices dos benefícios rgps com fundamento ARTIGO_29 lbps primeiro lugar vale pena frisar que benefícios prestação continuada pagos pela previdência social com exceção das hipóteses salário família salário maternidade são calculados com base salário benefício ARTIGO_28 lbps pois bem ARTIGO_29 lbps estabelece diretrizes critérios para apuração valor salário benefício se constitui segundo doutrina etapa apuração renda benefício calculado com base média determinados salários contribuição eleitos pelo legislador dentro que denomina período básico cálculo"}