{"stj superior tribunal justiça prestação jurisdicional quanto questão fundo discute a possibilidade renúncia aposentadoria por tempo serviço concedida chamada desaposentação a concessão posterior benefício mediante cômputo das contribuições realizadas após primeiro jubilamento nas razões recurso especial autarquia recorrente sustenta afronta ARTIGO_18 documento eletrônico juntado processo pelo usuário serviço confirmação diário justiça eletrônico LEI_8213 argumento que norma destaque não permite cômputo tempo serviço contribuições posteriores primeira jubilação com possibilidade concessão nova aposentadoria primeira seção desta corte teve oportunidade examinar matéria sede recurso representativo controvérsia processado nos termos ARTIGO_543 do cpc ocasião que chancelou entendimento que possível segurado renunciar aposentadoria sem necessidade devolução dos valores recebidos por força benefício preterido esse julgado foi assim ementado recurso especial matéria repetitiva ARTIGO_543 do cpc resolução stj recurso representativo controvérsia desaposentação reaposentação renúncia aposentadoria concessão novo posterior jubilamento devolução valores desnecessidade trata de recursos especiais com intuito por parte inss declarar impossibilidade renúncia aposentadoria por parte segurado dispensa devolução valores recebidos aposentadoria que pretende abdicar pretensão segurado consiste renunciar aposentadoria concedida para computar período contributivo utilizado conjuntamente com salários contribuição atividade que permaneceu trabalhando para concessão posterior nova aposentação benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis portanto suscetíveis desistência pelos seus titulares prescindindo da devolução dos valores recebidos aposentadoria que segurado deseja preterir para concessão novo posterior jubilamento precedentes stj ressalva entendimento pessoal relator quanto necessidade devolução dos valores para reaposentação conforme votos vencidos proferidos resp nos agravos regimentais nos resps aresp documento página de documento eletrônico assinado eletronicamente nos termos ARTIGO_1º inciso iii LEI_11419 signatário ministro sérgio kukina assinado publicação dje stj código controle documento"}