{"defensoria pública união rio grande norte ofício regional programática sendo indispensável analisar cada caso concreto ante fim social tutelado constitucionalmente visto que realidade fática podem ocorrer situações que geram direitos subjetivos norma constitucional seus efeitos como o caso autor como visto ARTIGO_196 constituição república consagra que saúde direito todos dever estado garantido mediante políticas sociais econômicas que visem redução risco doença de outros agravos nessa toada já sabe que não utilização medicamento mais adequado caso específico paciente importará risco agravamento sua patologia não provimento seu pedido implica clara violação supracitado dispositivo constitucional que não pode ser agasalhado pelo poder judiciário ora excelentíssimos simples fato existirem outros medicamentos para tratamento fornecidos pelo sistema único saúde contrário daquele receitado pelo médico demandante não pode constituir obstáculo garantia direito fundamental saúde cidadão primeiro lugar cumpre destacar que dever dos entes federados promover acesso universal igualitário ações serviços saúde caso apreço quanto este ponto faz imperioso ressaltar elemento omissão poder público prestação adequada serviço saúde que pese estar devidamente registrado anvisa não disponibilização fornecimento fármaco solicitado rede pública que ensejo atuação jurisdicional para assegurar implementação direito saúde recorrente além disso medicamento receitado o indicado capaz oferecer recorrente tratamento necessário mais efetivo para manutenção digna sadia sua vida outrossim não merece prosperar solução adotada para caso pela colenda turma recursal que demandante poderia fazer uso outros medicamentos fornecidos pelo sus ora ínclitos julgadores não pode permitir que uma pessoa com quadro clínico fragilizado doença grave seja submetida controle dos sintomas que impedem utilizar demais fármacos sem especificar como seria esse controle qual sua real eficácia diante quadro patológico recorrente melhor seria conceder medicamento pleiteado conforme atestado pelo médico posto que perfeitamente tolerado pelo paciente importante observar caso comento ainda que não fosse indispensável fornecimento medicamento receitado seria ilógico autora estar pleiteando"}