{"direito todavia mais uma vez este não deveria ser procedimento adotado pela requerida notadamente razão desprezo dado princípio igualdade vigente ordenamento jurídico pátrio ARTIGO_5 caput cf especialmente por violar dispositivo constitucional expresso nesse sentido ARTIGO_40 da recentemente alterado pelo ARTIGO_7 emenda constitucional e ARTIGO_126 da constituição estado são paulo l ARTIGO_40 observado disposto ARTIGO_37 proventos aposentadoria as pensões serão revistos mesma proporção na mesma data sempre que modificar remuneração dos servidores atividade sendo também aos pensionistas quaisquer benerícios vantagens posteriormente concedidos aos servidores atividade inclusive quando decorrentes transformação reclassificação cargo função que deu aposentadoria que serviu referência para concessão pensão forma lei ARTIGO_126 servidor será aposentado proventos aposentadoria serão revistos mesma proporção na mesma data sempre que n modificar remuneração dos serviços atividade sendo também estendidos aos inativos quaisquer benefícios vantagens posteriormente concedidas aos servidores atividade ainda quando decorrente reenquadramento transformação reclassificação cargo função que deu aposentadoria forma lei conforme lei complementar acima descrita ponto exigido pelo legislador para recebimento gratificação que professores exerçam suas funções secretaria educação pelo qual tal gratificação não representa verdade uma retribuição pelo desempenho uma atividade extra ensino configurando realidade aumento genérico vencimentos"}