{"justiça federal seção judiciária estado rio grande sul presidência turma recursal dos juizados especiais federais decisão trata de recurso extraordinário interposto pelo instituto nacional seguro social inss irresignado com acórdão turma recursal inviável seguimento recurso presente caso controvérsia cinge ao âmbito infraconstitucional sendo violação alegada caso existente reflexa indireta admissão recurso extraordinário exige que ofensa preceito constitucional seja direta frontal não por via reflexa indireta como ocorreu caso esse o entendimento supremo tribunal federal ofensa constituição que autoriza admissão recurso extraordinário a ofensa direta frontal não ofensa indireta reflexa para demonstrar contrariedade constituição tem antes demonstrar ofensa norma infraconstitucional esta que conta para admissibilidade recurso supremo tribunal federal turma agr relator min sydney sanches diante exposto nego seguimento recurso extraordinário intime susana sbrogio galia presidente turma recursal"}