{"razões recurso extraordinário digníssimo ministro relator egrégia turma julgadora impõe a anulação reforma v acórdão breve relato feito do julgado recorrido trata feito originário ação ordinária proposta sob rito LEI_10259 que parte autora qualidade servidora pública federal aposentada vinculada ministério saúde estado rio grande sul regida pelas disposições LEI_8112 rju busca reconhecimento direito pagamento gratificação gdpst mesmo patamar alcançado aos servidores ativos entre evento pretensão parte autora baseada julgamento pelo stf recurso extraordinário tombado sob tema sede repercussão geral corte suprema parte citada contestou feito evento sobreveio então sentença que julgou extinto feito reconhecendo existência coisa julgada nos autos processo que se teria decidido definitivo acerca termo final das diferenças gdpst sem possibilitar parte autora prévia manifestação acerca tema por meio réplica evento inconformada com resultado provimento jurisdicional parte autora interpôs recurso inominado sustentando não tratar hipótese coisa julgada litispendência medida que aquele processo foi ajuizado transitou julgado momento anterior sedimentação tese enfrentada pelo supremo tribunal federal tema que teve seu trânsito julgado tão somente previu expressamente hipótese tela evento julgar recurso interposto c turma recursal dos juizados especiais federais rio grande sul negou provimento pretensão parte autora desconsiderando assim que trata nitidamente hipótese prevista recurso extraordinário eleito como representativo sistemática dos recursos repetitivos evento tal fato ensejou oposição embargos declaratórios pela parte autora evento aclaratórios foram rejeitados sem que fossem apreciadas questões ali denunciadas evento assim insistir nas omissões apontadas turma recursal deixou prestar devida tutela jurisdicional evitando assim possibilidade contraditório acerca matéria sub judice ante lacunas deixadas outro lado sucessivamente caso rejeitada alegação nulidade será imperiosa reforma julgado porquanto afrontoso uma série dispositivos constituiconais tendo"}