{"trf r t rel juiz conv clécio braschi dju jlbps jlbps pun iii jlbps iii jcf jcf xxxvi jlbps jlbps jlbps jlbps jclt jclt jclt jcpc jcpc jcpc jcpc iii jcpc propósito utilização equipamento proteção individual turma uniformização regional juizado especiais federais região decidiu que previdência aposentadoria especial utilização equipamento proteção individual neutralização insalubridade efeitos constando laudo pericial referência utilização epi com efetiva neutralização agente nocivo não que considerar atividade insalubre para efeito concessão aposentadoria especial conversão tempo serviço especial comum vice versa é irrelevante disposto os inss dss acerca utilização epi fora seu período vigência autos relatora para acórdão juíza federal gisele lemke pedido uniformização interpretação lei federal assim a jurisprudência reconhece que inexiste agressão o epi neutraliza agente maior motivo ainda para não considerar natureza especial trabalho quando laudos técnicos baseados própria lei não consideram precitada agressão"}