{"enunciado ações que versem sobre pedidos para que poder público promova dispensação medicamentos tratamentos baseadas direito constitucional saúde devem ser instruídas com prescrição médico exercício sistema único saúde ressalvadas hipóteses excepcionais devidamente justificadas sob risco indeferimento liminar antecipação tutela como asseverando linhas anteriores tratando medicamento ausente das listas oficiais prescrição mesmo deve ser feita partir diagnóstico clínico prescrição feita por médico vinculado sus caso contrário partir elaboração perícia médica realizada por perito juízo esta perícia por sua vez sem prejuízo outros quesitos deve incluir seguintes questionamentos identificar existe não política estatal que abranja prestação saúde pleiteada pela parte vale dizer deverá dizer há protocolo clínico diretriz terapêutica estabelecida pelo ministério saúde para patologia que acomete parte aferir possibilidade utilizar qualquer outro medicamento tratamento equivalente pretendido pela parte disponibilizado pelo sus aferir possibilidade substituição medicamento tratamento pretendido por outro menor custo não disponibilizado pelo sus identificar pertinência necessidade fármaco por parte requerente identificar a prescrição está fundada medicina baseada evidências caso não esteja fundada nos protocolos clínicos indicar eventuais tratamentos que paciente foi submetido para tratamento moléstia os mesmos estavam contemplados política pública bem como foram prescritos por médicos públicos particulares caso concreto observa do laudo pericial evento dos atestados receituários médicos evento que substituído submete tratamento fornecido pelo sistema único saúde sendo medicamento pleiteado única opção terapêutica para caso questão perito judicial asseverou que medicamento pleiteado está corretamente indicado paciente uma vez que encontram liberadas para uso brasil apenas duas alternativas terapêuticas fármaco ora demandado outra medicação custo maior afirmou ainda que alternativas disponíveis âmbito sus não são eficazes para tratamento moléstia que acomete paciente paradigma além que não utilização fármaco demandado pode acarretar perda definitiva visão assim frente negativa poder público fornecer medicação entendo que estão presentes requisitos necessários acolhimento pedido formulado pela parte autora razão pela qual sentença merece reforma relação mérito devendo ser mantido fornecimento medicamento parte autora conforme efetivado quando"}