{"fls segurado que tiver trabalhado sujeito condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física durante ou anos conforme dispuser LEI_3o concessão aposentadoria especial dependerá comprovação pelo segurado perante inss tempo trabalho permanente não ocasional nem intermitente condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física durante período mínimo fixado segurado deverá comprovar além tempo trabalho exposição aos agentes documento consulta autenticidade documento através site SITE nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física pelo período equivalente exigido para concessão qualquer benefício o ARTIGO_58 LEI_8213 que veiculava regra segundo qual relação atividades profissionais saúde à integridade física seria objeto lei específica foi alterado com edição medida provisória outubro posteriormente convertida LEI_9528 nos seguintes termos ARTIGO_58 relação dos agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física considerados para fins concessão aposentadoria especial que trata artigo anterior será definida pelo poder executivo a comprovação efetiva exposição segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário forma estabelecida pelo instituto nacional seguro social inss emitido pela empresa seu preposto com base laudo técnico condições ambientais trabalho expedido por médico trabalho engenheiro segurança trabalho do laudo técnico referido parágrafo anterior deverão constar informação sobre existência tecnologia proteção coletiva que diminua intensidade agente agressivo limites tolerância recomendação sobre sua adoção pelo estabelecimento respectivo a empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes ambiente trabalho seus trabalhadores que emitir documento comprovação efetiva exposição desacordo com respectivo laudo estará sujeita assinado eletronicamente certificação digital pertencente messod azulay neto penalidade prevista ARTIGO_133 desta LEI_4º empresa deverá elaborar manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo atividades desenvolvidas pelo trabalhador fornecer este quando rescisão contrato trabalho cópia autêntica desse documento com advento norma regulamentadora qual seja DECRETO_2172 março comprovação efetiva exposição aos agentes nocivos passou ser mediante apresentação formulário emitido pela empresa seu preposto com base laudo técnico condições trabalho expedido por médico trabalho engenheiro segurança trabalho retratando condições que trabalho efetivamente prestado arrolando tecnologia proteção empregada a descrição ambiente trabalho leitura dos dispositivos legais suso mencionados consoante regra que tempo serviço prestado sob condições especiais disciplinado pela lei vigente época que efetivamente exercida atividade passando integrar como direito autônomo patrimônio jurídico trabalhador infere que exigência comprovação efetiva exposição aos"}