{"defensoria pública união ceará rua costa barros centro fortaleza cep fone fax primeiro requisito está preenchido uma vez que parte requerente instruiu presente inicial com documentação que demonstra patente necessidade medicamento passo que não fornecimento medicamento implicará agravamento seu quadro clínico que tange verossimilhança próprias razões direito acima apresentadas demonstram verossimilhança das alegações merecendo destaque jurisprudência stf sobre solidariedade dos entes federativos o dever estatal tutela dos direitos fundamentais quanto segundo requisito previsto indubitavelmente fundado receio dano difícil reparação para parte demandante que sendo privada recebimento medicamento que necessita com urgência corre risco sua doença progredir não realizando controle efetivo problema existente pode ter comprometida sobremaneira sua saúde podendo inclusive levá a óbito diante situação apresentada requer a concessão imediata antecipação inaudita altera pars dos efeitos tutela pleiteada com consequente determinação entrega efetiva imediata regular dos medicamentos necessários para realização tratamento como forma resguardar não perecimento direito constitucional acesso saúde parte autora dos pedidos ante exposto passa a requerer reconhecimento direito parte autora benefício gratuidade justiça concessão imediata antecipação inaudita altera pars dos efeitos tutela pleiteada com consequente determinação entrega efetiva"}