{"cavalcante lima fones advogados associados insalubridade penosidade periculosidade decorrem das condições que desenvolvido trabalho independentemente seu enquadramento nos decretos que relacionam atividades especiais quais são meramente exemplificativos apelreex órgão julgador quinta turma relator hermes siedler conceição júnior data julgamento data publicação tnu pedido uniformização jurisprudência formulado pela parte autora previdenciário reconhecimento tempo especial recurso que não abrange todos fundamentos acórdão questão ordem pedido uniformização não conhecido após esta data cumpre inss demonstrar que uso dos epi elidiu completamente periculosidade agente ruído grifo essa elisão deve ser concreta não meramente formal senão vejamos ensinamento mm desembargador federal luís alberto azevedo aurvalle nos autos apelreex turma suplementar trf região decisão publicada d cujos fundamentos peço vênia para transcrever ressalta final quanto fornecimento epi que tem entendido que mera informação respeito sua existência não tem condão fazer presumir afastamento por completo agente agressor são necessárias provas concretas qualidade técnica equipamento descrição seu funcionamento efetiva medição quantum que aparelho pode elidir se realmente pode neutralizar totalmente agente agressivo sobretudo é permanentemente utilizado pelo empregado entender forma diversa implicaria quase sempre indeferimento aposentadoria especial posto que LEI_9732 exige apenas informações sobre existência tecnologia proteção coletiva individual que diminua intensidade agente agressivo limites tolerância recomendação sobre sua adoção pelo estabelecimento respectivo todavia revejo meu posicionamento quanto prova exposição aos agentes químicos pois ausência avaliação quantitativa contendo laudo o perfil profissiográfico previdenciário avaliação apenas qualitativa não tem como presumir desfavor obreiro que intensidade concentração que estava exposto não geram nocividade saúde portanto sendo habitual permanente exposição não havendo informação que agentes nocivos estão abaixo dos limites tolerância estabelecidos legislação trabalhista de ser reconhecida natureza especial labor diante dessas considerações voto por não conhecer presente incidente pedilef órgão julgador turma nacional uniformização relator juiz federal daniel machado rocha data julgamento data publicação dou tru região rua luiz pontes miranda edifício delmiro gouveia sala centro maceió cep"}