{"the image cannot displayed your computer may not have enough memory open the image the image may have been corrupted restart your computer and then open the file again the red still appears you may have delete the advocacia geral união procuradoria regional união porto alegre cuidar saúde assistência pública proteção garantia das pessoas portadoras deficiência entretanto uma série outras obrigações que não podem ser imputadas indistintamente cada dos entes sob argumento que dessa competência comum decorreria solidariedade para toda qualquer prestação saúde realidade em relação estas obrigações específicas fornecer medicamentos custear tratamentos promover cirurgias internar pacientes etc que aplicação indiscriminada solidariedade civil acarreta toda problemática referida portanto ainda que possa entender existência solidariedade que toca obrigações gerais saúde essas previstas competência comum sistema constitucional isso jamais poderá significar que essa solidariedade seja extensível prestações concretas saúde com efeito analisando quadro das competências comuns ARTIGO_23 constituição não tem nenhuma outra que tenha dado caráter solidariedade como adverte fato analisando própria jurisprudência supremo tribunal tem exatamente essa interpretação quando trata das demais matérias tratadas ARTIGO_23 federação competência comum proteção patrimônio comum incluído dos sítios valor arqueológico ARTIGO_23 iii encargo que não comporta demissão unilateral est estado rio grande sul confere aos municípios que localizam proteção guarda a responsabilidade pelos sítios arqueológicos seus acervos estado que vale por excluir propósito tais bens patrimônio cultural brasileiro ARTIGO_216 dever proteção guarda a conseqüente responsabilidade não apenas estado mas também própria união incluídas competência comum dos entes federação que substantiva incumbência natureza qualificadamente irrenunciável inclusão determinada função administrativa âmbito competência comum não impõe que cada tarefa compreendida seu domínio por menos expressiva que seja haja ser objeto ações simultâneas das três entidades federativas donde previsão parágrafo único ARTIGO_23 lei complementar que fixe normas cooperação sobre monumentos arqueológicos pré históricos l cuja edição porém da competência união qualquer modo não abrange poder daniel sarmento alii advertem que equívoco raciocínio desenvolvido denunciado pelo fato que nenhuma outra hipótese competência comum recebe tal interpretação seja pela doutrina seja pela própria jurisprudência competência comum nenhum outro caso significa importa por só responsabilidade solidária dos entes federativos cit adi relator min sepúlveda pertence tribunal pleno julgado ement vol pp lexstf página de"}