{"advocacia geral união procuradoria união estado ceará rua vilebaldo aguiar andar torre norte duets cocó fortaleza cep mail EMAIL fato veja que a médico que acompanha parte agravada momento algum impugna macula inúmeros protocolos que sus oferece para tratar câncer que acomete paciente tal questionamento que não foi observado pelo juízo quo momento apreciação pedido antecipação tutela entretanto não pode ser desconsiderado sob pena se subverter todo sistema público saúde notadamente diante grande quantidade ações que atualmente tramitam judiciário ressalve que plenária i jornada direito saúde conselho nacional justiça maio sensível aos problemas questão que envolve processos saúde estabeleceu algumas diretrizes mínimas através enunciados quais devem ser observadas pelo judiciário apreciação ações envolvendo medicamentos desse modo tutela judicial buscada destoa que restou sedimentado pela jornada direito saúde conselho nacional justiça não observando seguintes enunciados enunciados i jornada direito saúde conselho nacional justiça protocolos clínicos diretrizes terapêuticas pcdt são elementos organizadores prestação farmacêutica não imitadores assim caso concreto quando todas alternativas terapêuticas previstas respectivo pcdt tiverem sido esgotadas forem inviáveis quadro clínico paciente usuário sus pelo princípio ARTIGO_198 iii cf pode ser determinado judicialmente fornecimento pelo sistema único saúde fármaco não protocolizado inefetividade tratamento oferecido pelo sus caso concreto deve ser demonstrada por relatório médico que indique descreva normas éticas sanitárias farmacológicas princípio ativo segundo denominação"}