{"da extinção crédito tributário que aquele alude justamente data que deu pagamento antecipado pelo sujeito passivo recorde ainda que sem sequer precisar recorrer à teoria geral direito para compreender que deve entender pela condição resolutóri referida do ARTIGO_150 próprio código tributário nacional traz conceito para essa categoria seu ARTIGO_117 litteris ARTIGO_117 para efeitos inciso do artigo anterior salvo disposição lei contrário atos negócios jurídicos condicionais reputam perfeitos acabados sendo suspensiva condição desde momento seu implemento sendo resolutória condição desde momento prática ato celebração negócio portanto sistemática lançamento por homologação mas que foi efetivamente traçada pelo legislador complementar normas gerais matéria tributária tem o seguinte próprio sujeito passivo tem incumbências verificar ocorrência fato gerador obrigação correspondente determinar matéria tributável calcular montante tributo devido identificar vide ARTIGO_142 ctn seguida antecipadamente exame autoridade administrativa proceder recolhimento tributo assim calculado ARTIGO_150 caput ctn esse pagamento antecipado por força do ARTIGO_150 extingue crédito tributário sob condição resolutória sua ulterior homologação fazenda pública vi do ARTIGO_150 tem prazo cinco anos contados partir fato gerador para homologar lançamento considerar definitivamente extinto crédito verdade como com toda acuidade observou luciano amaro esse prazo acaba sendo prazo decadência para eventual lançamento ofício pois a fazenda pública identificar recolhimento insuficiente poderá cobrar diferença por meio um lançamento ofício que pode ocorrer dentro desse prazo cinco anos sob pena se considerar tacitamente homologado pagamento efetuado não como afirmado textualmente lançamento desse modo homologação lançamento pelo fisco que pode ocorrer expressa tacitamente a mera ocorrência condição resolutória disposta cpc assim que não pode negar que toda problemática indubitavelmente sempre repousou sim numa determinada interpretação construída"}