{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss contencioso judicial joão pessoa rua deputado odon bezerra centro joão pessoa paraíba impende registrar inicialmente que regional decidiu controvérsia apenas sob prisma exposição ruído excessivo tendo vista ausência interposição recurso ordinário pelas reclamadas tocante condenação pagamento referido adicional grau máximo razão exposição aos agentes insalubres óleo mineral solvente assim embora primeira reclamada nas razões revista sustente que epis fornecidos neutralizavam exposição todos agentes insalubres análise presente apelo relativamente adicional insalubridade limitar á exposição ruído excessivo face ausência prequestionamento relação labor exposto aos agentes insalubres óleo mineral solvente regional entendendo que uso dos equipamentos proteção não retira direito adicional insalubridade fundamento que fornecimento epi ameniza mas não elimina insalubridade concluiu pelo deferimento referido adicional grau mínimo razão exposição ruído todavia conforme verifica dos trechos acima transcritos laudo pericial apurou que embora reclamante ficasse exposto ruído acima permitido pela norma regulamentadora tal agente insalubre era neutralizado forma eficaz pela utilização dos epis fornecidos nesse contexto constata que decisão regional deferir adicional insalubridade razão exposição ruído contrariou súmula do tst que assim assere insalubridade mantida res e eliminação insalubridade mediante fornecimento aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente poder executivo exclui percepção respectivo adicional ante exposto conheço recurso revista por contrariedade súmula do tst reduz com interpretação externada pela decisão recorrida escopo finalístico norma protetiva um privilégio desarrazoado fundado não efetiva nocividade prejuízo saúde causado pelo ambiente trabalho mas mera existência agente agressivo algo que leis previdenciárias jamais ambicionaram engendra intérprete por meio uma tal hermenêutica fator diferenciação descabido invertendo propósito constitucional preservação valorização trabalho ARTIGO_1º para transformá em uma odiosa vantagem sem dúvida pois a regra legal afirma por exemplo que ambientes que submetam segurado ruídos acima decibéis são considerados insalubres trabalhador exposto forma habitual não intermitente ruído pouco inferior não fará jus contagem especial passo que outro submetido pressão sonora decibéis reduzida algo torno decibéis mediante utilização abafador certificado terá direito despeito estar exposto ruído inferior raciocinando absurdum domador leões seria equiparado um tratador por entender que grades não implicam inexistência fera até mesmo surdo mudo teria direito contagem tempo especial por ruído ainda que ambiente laboral não lhe causasse absolutamente nenhum prejuízo nenhuma interpretação que propugne tamanho desrespeito princípio isonomia ao devido processo legal pode vir prosperar"}