{"devolução valores recebidos inss uma vez que todos efeitos inclusive pecuniários estariam sendo desconstituídos com efeito devolvidos todos valores recebidos título aposentadoria cessados pagamentos futuros razão postulação interessado jurídica concretamente ato deixará existir nada obstando concessão outro benefício pois segurado estará situação igualdade relação aos demais segurados ainda não aposentados assim nada impede declaração direito parte autora renúncia benefício com possibilidade concessão novo benefício assim que restituídos inss valores recebidos desde concessão ato contínuo inss apresentou presente recurso extraordinário alegando que v acórdão teria contrariado ARTIGO_5 xxxvi constituição bem como princípio solidariedade contudo não lhe assiste qualquer razão conforme será demonstrado seguir mérito inexistência violação constituição não assiste qualquer razão inss pois como dito longo dos autos especialmente inicial qual ora reporta desaposentação está fundada próprio direito aposentadoria calcada nos ARTIGO_201 constituição e LEI_8213 outras palavras uma vez que ARTIGO_201 constituição lbps legitimam direito aposentadoria autorizam também troca benefícios sem que seja necessária devolução quaisquer valores pagos anteriormente além disso mesmo depois aposentado segurado que permanece trabalhando enquadra como segurado obrigatório inss"}