{"e lat r o objeto controvérsia cinge ao reconhecimento judicial não incidência contribuição previdenciária sobre gratificação desempenho plano geral cargos poder executivo gdpgpe aduz síntese que razão sua natureza eminentemente remuneratória tal parcela integra base cálculo contribuição para plano seguridade social servidor porém percentual incide sobre totalidade dos valores recebidos título gratificação desempenho passo que respectiva vantagem não incorpora integralidade nos proventos aposentadoria como pedido subsidiário requer que seja declarada ilegitimidade cobrança valor contribuição previdenciária incidente sobre aludida verba que sua interpretação legislação comento poderia ter incorporado seus proventos aposentadoria equivalente cinqüenta pontos valor máximo respectivo nível classe padrão que encontrar posicionado carreira muito embora curso sua atividade profissional serviço público respectiva arrecadação previdenciária venha incidindo sobre valor total gdpgpe recebida mês mês u d m n a ã justiça gratuita inicialmente defiro benefícios justiça gratuita prejudicial mérito prescrição quinquenal que tange prazo prescricional stj vem entendendo que disposto ARTIGO_3º lei complementar somente aplica para fatos geradores ocorridos posteriormente sua vigência embargos divergência recurso especial seção rel min teori albino zavascki dju sendo inconstitucional aplicação retroativa determinada pelo ARTIGO_4º lei complementar citada turma recursal processo relatoria julgado iii mérito controvérsia jurídica debate versa acerca legitimidade não operação incidência tributária contribuição para pss sobre valores percebidos por servidores públicos federais título gdpgpe que reclama para solução controvérsia definir natureza jurídica gratificação sendo remuneratória incorporando aos proventos aposentadoria contribuição previdência de incidir sobre gratificação sendo indenizatória não incorporando aos proventos aposentadoria ilegítima incidência gratificação esse tem sido posicionamento supremo tribunal federal primeiro aspecto própria parte reconhece natureza remuneratória gratificação uma vez que recebida mensalmente além se incorporar aos proventos aposentadoria às pensões assim resta completamente desnaturado caráter indenizatório sendo evidente que integra vencimento servidor tendo natureza remuneratória passível servir base cálculo espécie tributária comento por outro lado sustenta demandante que não sendo integralmente incorporada vantagem aos seus proventos não lhe seria devido ônus suportar integralmente incidência contribuição previdenciária sobre tal verba"}