{"conseqüentemente não remanesce qualquer direito amparar pretensão autor modo que sentença deve ser reformada para julgar improcedente pedido exposto inicial indevido percentual atribuído aos juros mora acaso superada argumentação anterior de reconhecer que partir citação juros mora devem ser fixados percentual máximo meio por cento mês por aplicação analógica ARTIGO_1o da LEI_9494 uma vez que recursos para seu custeio necessariamente hão vir dos cofres previdência social que sustentada por toda sociedade brasileira devendo correção monetária ser aplicada nos moldes ARTIGO_1º da LEI_6899 ainda que essa colenda turma não entendesse pela aplicação analógica acima discorrida para atualização das parcelas vencidas benefício previdenciário ainda assim persisitiria fixação percentual mês com fundamento ARTIGO_406 código civil dispositivo mencionado estipula que quando juros moratórios não forem convencionados o forem sem taxa estipulada quando provierem determinação lei serão fixados segundo taxa que estiver vigor para mora pagamento impostos devidos fazenda nacional quando trata ações previdenciárias critério aplicar o norma específica sobre taxa juros incidentes caso dívidas dos segurados relativas recolhimento contribuições previdenciárias esta norma está estampada do ARTIGO_45 lei custeio LEI_8212 ARTIGO_45 direito seguridade social apurar constituir seus créditos extingue após dez anos contados sobre valores apurados forma dos e incidirão juros moratórios zero vírgula cinco por cento mês capitalizados anualmente multa dez por cento suma caso das ações previdenciárias referência ARTIGO_406 novo código civil mesma taxa que estiver vigor para mora pagamento impostos devidos fazenda nacional deve ser interpretada cotejo com do ARTIGO_45 lei custeio assim segurado que tem valores receber inss deve ter seus créditos corrigidos pelo mesmo critério das dívidas relativas contribuições previdenciárias que inclusive está sintonia com princípio equilíbrio financeiro atuarial recorrentemente citado legislação previdenciária note que essa turma recursal manifestou recentemente sobre tema posicionando favoravelmente tese ora defendida senão vejamos previdenciário salário maternidade diferença larial correção monetária recurso parcialmente pro vido trata de recurso inominado interposto face sentença que par cialmente procedente pedido formulado pela parte autora determinando autarquia que pague diferenças correção monetária devidas tre vencimento benefício salário maternidade a data paga mento administrativo"}