{"tratou exclusivamente trabalho desenvolvido por trabalhador rural empregado emprega ramo agropecuária que por tal motivo deve ser reconhecido como especial enquadrando no que prevê item DECRETO_53831 neste contexto deve ser aplicada questão ordem da tnu que assim determina tnu questão ordem possível não conhecimento pedido uniformização por decisão monocrática quando acórdão recorrido não guarda similitude fática jurídica com acórdão paradigma aprovada sessão ordinária turma nacional uniformização dia grifos nossos desse modo diante ausência similitude fático jurídica entre acórdão recorrido o paradigma deve incidente uniformização ser inadmitido por não preenche requisitos formais exigidos nosso ordenamento jurídico das razões para manutenção decisum analisando o acórdão recorrido verifica que mesmo que refere reconhecimento atividade trabalhador rural desempenhada emprega ramo agroindústria atendeu aos princípios constitucionais seguridade social aos ideais justiça mesmo manteve fundamentação consentânea com princípios constitucionais seguridade social enquadramento atividade trabalhador rural como especial cediço que atividade trabalhador rural empresa ramo agroindustrial exemplo usinas engenho cana açúcar era considerada como prejudicial saúde trabalhador conforme seguinte DECRETO_53831 ARTIGO_2º para efeitos concessão aposentadoria especial serão considerados serviços insalubres perigosos penosos constantes quadro anexo que estabelece também correspondência com prazos referido ARTIGO_31 citada lei quadro que refere ARTIGO_2º DECRETO_53831 março código campo serviços classificaç tempo observações aplicação atividades profissionais trabalho mínimo ocupaçõe marcos inácio advocacia emd"}