{"ARTIGO_29 caput incisos parágrafos LEI_8213 um primeiro exame parecem corretas objeções presidência república do congresso nacional que ARTIGO_201 a f com redação dada pela c cuidaram apenas que aqui interessa dos requisitos para obtenção benefício aposentadoria que tange montante benefício seja quanto aos proventos aposentadoria propriamente ditos constituição federal seu texto originário dele cuidava ARTIGO_202 texto atual constituição porém com advento e não trata dessa matéria que assim fica remetida aos termos lei que referem caput o novo ARTIGO_201 ora a constituição seu texto vigor não trata cálculo montante benefício aposentadoria melhor dos respectivos proventos não pode ter sido violada pelo ARTIGO_2 LEI_9876 que dando nova redação ARTIGO_29 LEI_8213 cuidou exatamente disso em cumprimento aliás caput ao parágrafo novo ARTIGO_201 aliás com essa nova redação não deixaram ser adotados lei critérios destinados preservar equilíbrio financeiro atuarial como determinado caput novo ARTIGO_201 equilíbrio financeiro o previsto orçamento geral união o equilíbrio atuarial foi buscado pela lei com critérios relacionados com expectativa sobrevida momento aposentadoria com tempo contribuição com idade até esse momento ainda com alíquota contribuição correspondente stf plenário adin df min sydney sanches dju porque necessidade exata fixação conteúdo das decisões suprema corte porque desde então encontram decisões que apreciarem pedido objeto presente demanda qual questiona constitucionalidade fator previdenciário caso concreto limitam a afirmar que questão foi analisada pelo stf qual decidiu forma contrária sem verificar que pedido julgado improcedente plenamente pertinente parte autora espera legitimamente que essa colenda turma julgadora preste jurisdição nos limites propostos como estabelece ARTIGO_141 cpc útil trazer reflexão excelente lição luís roberto barroso direito constitucional a efetividade suas normas limites possibilidades constituição brasileira ed atual rio janeiro renovar nada mais dramático para uma ciência que situações iguais serem identificadas por nomenclaturas diversas sobretudo situações radicalmente diversas verem identificadas por igual denominação quando assim ocorre linguagem torna instrumento obscuridade palavras esvaziam sentido a transmissão ideia passa ser ritual equívocos previdência social programa estado não governo sua condução de difícil costura política circunstância que tende comprometer clareza norma legislativa muitas vezes sacrificada mesa negociações cenário qual como próprio equilíbrio harmônico poderes estado judiciário deve atuar com maior autoridade qual resulta uma maior responsabilidade com olhos postos mais futuro logicidade sistema previdenciário equilíbrio atuarial que presente equilíbrio financeiro tem sido crescente informalidade mercado trabalho que aumenta dificuldade agregar estes trabalhadores regime previdenciário condição contribuintes individuais mormente quando regras sistema são difícil compreensão fator previdenciário de tal modo complexo que sequer ministro estado previdência conseguia explicar opinião pública engenho posto funcionar judiciário precisa retomar seu papel tornar claro conteúdo das normas previdenciárias sem arrefecer diante grande acorrida exercício cidadão direito jurisdição motivada grande parte pela disseminação dos juizados especiais debate ideias conduzido acordo com índole dialética processo não só dever funcional juiz mas obrigação social com construção pelo estado que judiciário integra um sistema claro coerente seguro previdenciário público para que isto possa ocorrer sem incidentes fundamental que antes mais nada fixe com clareza ponto partida debate dialético decisão pronunciada pela suprema corte sem dúvida examinou lei ordinária instituidora fator previdenciário quanto existência pronunciando que quanto aos proventos aposentadoria texto atual constituição não trata dessa matéria que assim fica remetida aos termos LEI_2 validade pronunciando adequação constitucional dos critérios relacionados com expectativa sobrevida momento aposentadoria com tempo contribuição com idade até esse momento ainda com alíquota contribuição correspondente decisão pronunciada pela suprema corte contudo nada afirmou relação qualquer causa específica ausência eficácia lei ordinária instituidora fator previdenciário que o assunto sobre qual versa tese jurídica apresentada petição inicial lei ordinária instituidora fator previdenciário existe é válida conforme pronúncia suprema corte mas existem causas jurídicas específicas que podem sustar lhe eficácia não examinadas porque não arguidas petição inicial das adins pode ocorrer dessa colenda turma entender que decisão pronunciada pela suprema corte teria afastado toda qualquer possível inconstitucionalidade que pudesse arguir contra fator previdenciário eventualmente vier ser esse posicionamento requer recorrente que indique com precisão que trecho daquele poderoso oráculo judiciário encontra a pronúncia que lei ordinária instituidora fator previdenciário está imune toda qualquer causa que lhe impeça eficácia"}