{"stj advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional região especial após quinze vinte vinte cinco anos contribuição respectivamente o acréscimo que trata parágrafo anterior incide exclusivamente sobre remuneração segurado sujeito condições especiais referidas caput veja que LEI_9732 atendendo aos princípios constitucionais prévia fonte custeio do equilíbrio financeiro atuarial ARTIGO_195º da constituição federal criou uma contrapartida redução tempo contribuição que ordinariamente exige para aposentadoria prever que aposentadoria especial seria financiada com recursos contribuição fixada pelo inciso do ARTIGO_22 LEI_8212 acrescidas conforme seja redução tempo contribuição necessário para aposentadoria especial ou anos transcreve o ARTIGO_22 da lei do plano custeio previdência social ARTIGO_22 contribuição cargo empresa destinada seguridade social além disposto ARTIGO_23 de para financiamento benefício previsto nos ARTIGO_57 LEI_8213 julho daqueles concedidos razão grau incidência incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais trabalho sobre total das remunerações pagas creditadas decorrer mês aos segurados empregados trabalhadores avulsos por cento para empresas cuja atividade preponderante risco acidentes trabalho seja considerado leve dois por cento para empresas cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio três por cento para empresas cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave jurisprudência mais abalizada expõe forma precisa essas inovações trazidas pela LEI_9732 a constituição federal prevê possibilidade o legislador fixar critérios diferenciados para aposentadoria especial também estabelece expressamente que deve sistema previdenciário observar critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial forma seu ARTIGO_201 assim LEI_9732 estabeleceu adicional contribuição previdenciária cargo empregador variável seis doze pontos percentuais visando custeio aposentadoria especial aos ou anos tempo contribuição tem portanto uma contrapartida tributária empregador razão exploração atividade que sujeita empregado agentes nocivos pagando mais para possibilitar uma aposentadoria precoce nesta linha mesmo tempo que lei o decreto previdenciários prevêem menor tempo também estipulam incidência adicional contributivo hipóteses que existe especialidade permitindo aposentação com jef juiz federal herlon schveitzer tristão legislador entendeu que não seria justo imputar todos integrantes sistema custeio aposentadoria especial por isto mesmo norma incidência ARTIGO_57 lpbps limita campo sua incidência exclusivamente remuneração paga pelas empresas que sua atividade submetem determinados colaboradores todos eles agentes nocivos saúde até porque são elas únicas beneficiárias proveito econômico advindo dessa atividade nociva entendeu mais que importante mesmo seria eliminação desses agentes nocivos com esse aumento contribuição governo espera estimular condições risco o que observam carlos alberto pereira castro modernização tecnológica das empresas dessa forma evitar trabalho joão batista lazzari manual direito previdenciário conceitual documento eletrônico recebido origem editora por isso não isentou empresas que não submetem seus trabalhadores atividades nocivas saúde contribuírem para custeio aposentadoria especial como também isentou aquelas empresas que apesar exercerem esse tipo atividade adotam medidas caráter protetivo saúde trabalhador tais como uso equipamento"}