{"razões recurso inominado processo originário juízo quo vara federal pernambuco recorrente josé airton cavalcanti recorrido ifpe egrégio tribunal colenda turma doutos julgadores síntese dos fatos presente demanda dá para estabelecer que seja paga parcela reconhecimento saberes competência rsc aos professores inativos que preencham requisitos estabelecidos lei contudo juízo quo julgou improcedente razão pela qual faz necessário ingresso presente recurso inominado para reformar decisão ora atacada julgando procedentes pedidos elencados exordial dos fundamentos jurídicos i legislação regência retribuição titulação e reconhecimento saberes competências rsc LEI_11784 partir seção xvi dispõe sobre estruturação plano carreira cargos magistério ensino básico técnico tecnológico onde estabelece que regime jurídico aplicável seus servidores será instituído pela LEI_8112 giza ARTIGO_114 que começar março estrutura remuneratória dos titulares cargos integrantes plano carreira cargos magistério ensino básico técnico tecnológico será composta vencimento básico retribuição por titulação notadamente quanto rt incentivo financeiro concedido servidor razão das titulações acadêmicas que obtiver ARTIGO_117 disciplina rua manoel carvalho aflitos recife telefones EMAIL"}