{"decisão cuida de embargos declaração opostos contra decisão agravos interpostos face decisão desta presidência turma recursal pernambuco que inadmitiu incidente nacional uniformização recurso extraordinário feito este breve relato releva que conforme dicção norma insculpida ARTIGO_48 LEI_9099 aplicável jef por força ARTIGO_1º LEI_10259 caberão embargos declaração quando sentença acórdão houver obscuridade contradição omissão dúvida havendo outrossim possibilidade correção erros materiais quais podem ser resolvidos inclusive ofício estes são portanto requisitos admissibilidade específicos dessa espécie recursal cuja finalidade restringe aperfeiçoamento julgado sanando defeitos apontados mera discordância embargante com decisão proferida não está arrolada entre estes pressupostos para tal situação existem recursos processuais específicos neste exato sentido decidiu superior tribunal justiça deveras cediço que inocorrentes hipóteses omissão contradição obscuridade erro material não como prosperar inconformismo cujo real objetivo a pretensão reformar decisum que inviável ser revisado sede embargos declaração dentro dos estreitos limites previstos ARTIGO_535 cpc stj edcl agrg resp caso concreto não visualizo omissão apontada que diante agravo interposto pela união anexo com fulcro ARTIGO_15º resolução setembro conselho justiça federal foi encaminhado pedido excelentíssimo senhor presidente turma nacional uniformização em relação agravo recurso extraordinário interposto pela parte autora retenho por ora subida agravo stf ARTIGO_544 cpc para fazê quando retorno processo enviado turma nacional uniformização depender teor decisão prolatada pela tnu uma vez que será analisado interesse recursal assim sendo face tudo que expôs conheço rejeito presentes embargos declaração intimem recife data movimentação juiz federal presidente primeira turma recursal"}