{"constituição federal com status emenda constitucional preceitua aludida convenção seu ARTIGO_1º que pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos longo prazo natureza física mental intelectual sensorial quais interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena efetiva sociedade igualdades condições com demais pessoas inspirada convenção internacional referenciada LEI_8742 editada com fim regulamentar benefício assistencial foi modificada por meio LEI_12470 para passar definir pessoa com deficiência seguinte forma ARTIGO_20 benefício prestação continuada a garantia um salário mínimo mensal pessoa com deficiência ao idoso com sessenta cinco anos mais que comprovem não possuir meios prover própria manutenção nem tê provida por sua família redação dada pela LEI_12435 para efeito concessão deste benefício considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos longo prazo natureza física mental intelectual sensorial quais interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena efetiva sociedade igualdade condições com demais pessoas redação dada pela LEI_12470 grifo acrescido vislumbra portanto que segundo norma infraconstitucional para caracterização pessoa com deficiência deve estar evidenciado impedimento longo prazo seja natureza física mental intelectual mesmo sensorial que serve obstáculo lado diversas outras barreiras plena participação seio social igualdade condições com demais pessoas trazendo definição para impedimento longo prazo LEI_8742 seu ARTIGO_20 esclarece que seria aquele com efeitos pelo prazo mínimo dois anos despeito lapso temporal fixado pela legislação mostra plenamente admissível sua flexibilização diante das circunstâncias caso concreto com concessão benefício casos impedimento curto médio prazo uma vez que essa benesse assistencial objetiva primazia garantir postulado constitucional dignidade pessoa humana que exige uma análise acurada caso caso fim evitar"}