{"sofre redução seu benefício por meio chamada contribuição extraordinária sem receber nenhuma contrapartida momentânea futura relação esse desconto fato que o cálculo atuarial apontar desequilíbrio financeiro plano previdência complementar promove efetiva real redução benefício atribuindo lhe nome contribuição extraordinária ora mas o participante está recebendo benefício menor cujos descontos título contribuição extraordinária são compulsórios jamais reverterão seu proveito onde estaria fato gerador justificar tributação sobre renda desta efetiva redução salarial ou prejuízo sofrido onde estaria lógica incidir imposto renda sobre determinado percentual descontado que nunca foi nunca será convertido renda para autor recorrido sobre fato gerador imposto renda melhor definição encontra na lei redação literal ARTIGO_43 código tributário nacional que estabelece seguinte ARTIGO_43 imposto competência união sobre renda proventos qualquer natureza tem como fato gerador aquisição disponibilidade econômica jurídica renda assim entendido produto capital trabalho da combinação ambos proventos qualquer natureza assim entendidos acréscimos patrimoniais não compreendidos inciso anterior grifamos como observa resta evidente total dissonância entre limite dedutivo questionado postulados básicos razoabilidade lógica se destacar ainda que redação ARTIGO_11 LEI_9532 diretamente dirigida limitação dedutiva sobre total rendimentos previdência privada ora termo rendimentos presume existência frutos uma determinada operação dessa forma resta evidente que quantia paga fundação banrisul seguridade social título contribuição extraordinária instituída razão déficit plano não configura acréscimo patrimonial não deixando dúvidas que contribuintes possuem direito dedução valor descontados base cálculo imposto renda impondo portanto desprovimento presente recurso diante exposto espera recorrente vossas excelências que seja negado provimento presente recurso"}