{"princípio acesso justiça de significar sobretudo que estado compete forma efetiva praticar entregar aos litigantes respostas suas necessidades professor cândido rangel dinamarco instituições vol define acesso justiça como processo justo celebrado com meios adequados produtor resultados justos o devido processo legal a possibilidade efetiva parte ter acesso poder judiciário deduzindo pretensão podendo defender com maior amplitude possível conforme processo descrito lei que princípio busca impedir que modo arbitrário seja sem qualquer respaldo legal que haja prevalecimento atos que atentem contra liberdade pessoa das instituições havendo processo descrito lei este deverá ser seguido forma resguardar tanto interesses autor como interesses réu forma igualitária sob pena ferimento outro princípio constitucional qual seja isonomia que também rege relação processual ensina melhor jurisprudência que embargos declaração são instrumentos essenciais para que direito defesa possa ser amplo como rege constituição federal embargos declaratórios não consubstanciam crítica ofício judicante mas servem lhe aprimoramento apreciá los órgão deve fazê com espírito compreensão atentando para fato consubstanciarem verdadeira contribuição parte prol devido processo legal stf turma pr agrg edcl rel min marco aurélio receberam embargos u dju entanto como mencionado turma recursal rio janeiro não aproveitou essa chance deixar esclarecer não integrar julgado através apreciação das questões suscitadas via embargos declaração quais repita são fundamentais para aplicação direito hipótese litígio ferindo morte princípios constitucionais supracitados eis que tese tende inviabilizar para autarquia eventual questionamento julgado perante cortes superiores fato para prestação jurisdicional ser completa deve estar harmonia com solução dada litígio cabendo julgador conflito interesses fazer valer vontade concreta lei elencando contudo maneira expressa motivos seu convencimento livre apreciação prova desde que decisão seja fundamentada considerada lei os elementos existentes nos autos um dos cânones nosso sistema processual stj turma resp dju ademais compete magistrado fundamentar todas suas decisões modo robustecê las bem como afastar qualquer dúvida quanto motivação tomada tudo respeito disposto ARTIGO_93 carta magna registre por oportuno que segundo entendimento stf prequestionamento para re não reclama que preceito constitucional invocado pelo recorrente tenha sido explicitamente referido pelo acórdão mas sim que este"}