{"tempo especial comum mandado segurança preliminar inadequação via eleita rejeitada exposição agentes insalubres equipamentos proteção reconhecimento tempo serviço prestado atividade especial possibilidade considerada insalubre para fins contagem tempo especial atividade desenvolvida manutenção rede telefônica externa com exposição agentes agressivos biológicos tensão elétrica superior volts tendo vista disposto item do quadro anexo DECRETO_2197 agente nocivo eletricidade acima volts tem enquadramento DECRETO_53831 até após necessária verificação periculosidade caso concreto por meio perícia judicial teor súmula extinto tfr sendo que hipótese dos autos perícia fls informa periculosidade atividade exercida pelo impetrante por sujeição altas tensões elétricas primeira turma relator juiz federal miguel ângelo alvarenga lopes conv data pagina grifamos previdenciário agravo interno apelação cível comprovação tempo trabalhado reconhecimento condições especiais conversão tempo serviço especial comum autenticação documentos agente físico eletricidade qual esteve exposto autor período encontra incluídos rol exemplificativo atividades profissionais consideradas insalubres perigosas penosas inserto DECRETO_53831 código que por só basta para deferimento pedido conversão referido tempo serviço não sendo pois necessária comprovação das condições especiais trabalho decreto º regulamentar lei dos benefícios previdenciários revogou expressamente seu ARTIGO_261 anexos e do DECRETO_83080 porém não cogitou revogar anexo decreto º qual qualificou como especial atividade exposta eletricidade cujas tensões ultrapassassem volts segunda turma especializada relator desembargadora federal sandra chalu barbosa dju data página grifamos período de usina petribu a documentos constantes dos anexos ppp ctps demonstram que autor esteve submetido aos agentes nocivos ruído calor eletricidade exercendo atividades servente caldeira aprendiz caldeira caldeira operador gerador casa força eletricista oficina elétrica entre ppp anexo comprova que autor esteve sujeito aos agentes nocivos calor ruído db seja ambos casos acima dos limites tolerância permitidos pela legislação previdenciária sem utilização epi eficaz idêntica situação deu também relação"}