{"SITE com muito maior razão há aplicar princípio para hipótese mutuário que pagou cumprimento disposição clausular específica qual posteriormente venha ser desconsiderada por determinação judicial outras palavras aplica soluti retentio para hipótese pagamento juros não convencionados com muito maior razão há aplicar princípio quando pagam juros contratualmente avençados ademais repetição indébito pressupõe realização um pagamento caracterização um indébito seja verificação que solvens realizou sem obrigação preexistente fazê ocorrência erro sua parte desconhecimento situação real cfr caio mario silva pereira instituições direito civil analisando os pressupostos necessários obrigação restituir imediato verifica o descabimento repetição indébito pretendida conforme entendimento dos tribunais pátrios apelação cível negócios jurídicos bancários ação revisão contratual conta corrente confissão dívida preliminares nulidade sentença por cerceamento defesa juros remuneratórios limitação dos juros remuneratórios percentual ano prevista DECRETO_22626 não aplicada nos contratos firmados com instituição financeira integrante sistema financeiro nacional casu mantidos juros remuneratórios pactuados nos contratos conta corrente confissão dívida capitalização juros possível capitalização juros periodicidade inferior anual nos contratos firmados vigência medida provisória reeditada sob nº desde que contratada casu permitida capitalização mensal juros evidenciada através taxa mensal anual juros expressa contrato confissão dívida contrato conta corrente expressa nos extratos bancários comissão permanência encargo deve ser pactuado entre partes inexistência previsão contratual afasta incidência repetição indébito compensação valores prejudicado pedido repetição compensação valores pagos diante regularidade contratual cadastro inadimplentes diante regularidade contratação da ausência pagamento dívida fica possibilitado registro nome devedor cadastro inadimplentes por ser dos efeitos mora preliminares rejeitadas recurso autora desprovido recurso banco provido parte câmara especial cível tjrs ribeirão preto independência cep telefone fax SITE"}