{"nome autora spc após transcurso mais dias contar pagamento dívida com efeito declaração fl demonstra que demandada agiu forma ilícita desrespeitosa com consumidor porquanto manteve inscrito nome cliente nos órgãos restritivos crédito por dias prazo superior permitido por lei conforme entendimento das turmas recursais reunidas súmula stj verbis incumbe credor exclusão registro dívida nome devedor cadastro inadimplentes prazo cinco dias úteis partir integral efetivo pagamento débito sendo assim deverá ser declarado inexistente débito apontado fl e reconhecido dano moral re ipsa qual prescinde prova efetivo prejuízo bastando negativação nome parte nos órgãos restritivos crédito forma injustificada para sua existência valor vai fixado r três mil quinhentos reais conforme parâmetro utilizado pelas turmas recursais deverá incidir juros mora mês contar data citação correção monetária pelo igp a contar publicação sentença inteligência súmula stj vejamos entendimento das turmas recursais casos análogos ementa recurso inominado consumidor ação obrigação fazer com indenização por danos morais atraso adimplemento inscrição devida manutenção nome parte autora órgão proteção crédito por prazo superior cinco dias após pagamento danos morais configurados re ipsa quantum mantido parte pede provimento recurso para que seja reformada sentença que condenou solidariamente corré pagamento indenização por danos morais autora razão manutenção indevida seu nome nos cadastros restritivos crédito alega que autora não teria pago dívida forma integral haja vista existência juros mora relação consumo que opera inversão ônus prova nos termos ARTIGO_6º inciso viii cdc logo cabia parte demonstrar envio efetivo das cobranças folhas autora ainda que esta foi informada sobre existência débitos pendentes consoante ARTIGO_373 inciso cpc que não verifica nos autos ademais débito inscrito foi integralmente quitado assim hipótese existirem outros débitos aberto deveria parte ter promovido nova inscrição ante envio nova cobrança autora valor condizente com dívida ainda existente com relação aos danos morais restou demonstrado que não obstante pagamento atraso realizado houve manutenção inscrição nome autora nos cadastros proteção crédito menos até portanto cabível condenação ré indenização por dano moral configurado re ipsa razão manutenção indevida inscrição órgão restritivo crédito visto que comprovado pagamento débito a permanência inscrição por período superior cinco dias que o prazo máximo para exclusão conforme entendimento das turmas recursais reunidas do stj quantum fixado r não comporta redução pois adequado aos parâmetros utilizados pela presente turma recursal julgamento casos análogos por fim ressalta que sentença recorrida fixou adequadamente consectários legais sendo incabível pedido parte recorrente que juros moratórios incidam partir data publicação parecer assinado eletronicamente por paula fernandes benedet confira autenticidade SITE informando página"}