{"mento distinto daquele postulado pelos autores ine xistência ofensa coisa julgada reajuste ipc março reajuste indevido violação ARTIGO_535 cpc não ocorrência inexistência redução vencimentos reexame provas incidência súmu stj não cabe falar ofensa ARTIGO_535 cpc quando tribunal origem pronuncia de forma clara suficiente sobre questão colo cada nos autos não falar ofensa instituto coisa julgada quando postulação pagamento ipc março correspondente referente período distinto daquele concedido pela justiça trabalhista que reconheceu que par tir incidência rju qualquer litígio deveria ser objeto apreciação pela justiça federal precedentes agrg resp rel min maria thereza assis moura sexta turma dje agrg resp rel min herman benjamin segunda turma dje agrg ag rel min laurita vaz dje agrg ag min napoleão nunes maia dje firme entendimento jurisprudencial superior tribunal justiça pela inexistência direito adquirido dos servidores públicos reajuste referente ipc março precedentes agrg resp rel min celso limongi desembargador convocado tj sexta turma dje agrg resp rel min maria thereza assis moura sexta turma dje agrg resp rel min felix fis cher quinta turma dje rel min arnaldo esteves lima terceira seção casu tribunal local reconheceu ausência prejuízo aos servidores públicos federais haja vista reestruturação carreira re visão tal posicionamento demandaria revolvimento matéria fático probatória que vedado recurso especial nos termos súmula stj agravo regimental não provido agrg resp rel ministro benedito gonçal ves primeira turma julgado dje embargos execução legitimidade sindicato promover execução inexistência valores devi dos razão pagamento administrativo decorrente outro mandado segurança inexistência conflito coisas julgadas períodos distintos prevalência primeira coisa julgada alegação excesso conta liquidação jurisprudência superior tribunal justiça sintonia com orientação emanada supremo tribunal federal sobre tema consi dera que sindicato detém legitimidade nos termos ARTIGO_8º iii cf para atuar como substituto processual seus filiados indepen dentemente autorização expressa associado processo co"}