{"jef poder judiciário justiça federal fls _____ seção judiciária rio janeiro juizado especial federal volta redonda processo º autor jeronimo francisco silva réu instituto nacional seguro social inss e t n a dispensado relatório nos termos ARTIGO_38 lei º aplicável por força ARTIGO_1 da lei º fundamentação pretende autora restabelecimento benefício auxílio doença a sua conversão aposentadoria por invalidez tendo vista encontrar impossibilitada exercer sua atividade laborativa por motivo doença teor que dispõe ARTIGO_59 LEI_8213 auxílio doença devido segurado que for considerado incapaz para seu trabalho para sua atividade habitual por mais dias consecutivos acordo com ARTIGO_60 mesma lei tal benefício ser lhe pago enquanto permanecer nesta condição conforme disposto ARTIGO_25 inciso do supracitado diploma legal período carência referido benefício de doze contribuições mensais a aposentadoria por invalidez consoante estabelece ARTIGO_42 LEI_8213 será devida segurado que estando não gozo auxílio doença for considerado incapaz insusceptível reabilitação para exercício atividade que lhe garanta subsistência ser lhe paga enquanto permanecer nesta condição quanto carência referido benefício igualmente doze meses teor disposto ARTIGO_25 do citado texto legislativo destaque contudo que para hipóteses previstas ARTIGO_26 inciso da LEI_8213 dispensa carência inicialmente cotejo entre benefícios tela verifica que elemento diferenciador dos mesmos está consubstanciado fato ser segurado incapaz suscetível reabilitação incapacidade temporária provisória caso que será cabível concessão auxílio doença insuscetível reabilitação para exercício atividade que lhe garanta subsistência incapacidade permanente hipótese concessão aposentadoria por invalidez cabendo destacar que não discussão nos autos relação fato a parte autora ostentar qualidade segurado previdência social bem como preencher carência mínima exigida lei para benefícios tela ademais documentos fls ss demonstram preenchimento tais requisitos constata da análise laudo pericial fls que parte autora portadora doença degenerativa óssea discal espondilolistese coluna vertebral segundo perito judicial parte autora apresenta perícia judicial sem sinais escolioes cifose importantes palpação musculatura para vertebral sem contratura com amplitude dos movimentos coluna diminuídos por dor testes utilizados para verificar radiculopatia foram difícil realização pela dor conclui perito que parte autora encontra incapacitada temporariamente para exercício sua atividade laboral balconista havendo portanto chance reabilitação profissional sentença tipo"}