{"stj extrato ata sessão embargos declaração apelação reexame necessário origem incidente embargos declaração relator des federal celso kipper presidente desembargador federal celso kipper procurador procurador regional república joão heliofar jesus vilar embargante instituto nacional seguro social inss embargante ione maria dalmolin sbardella advogado olir marino savaris embargado acórdão folhas certifico que a turma apreciar autos processo epígrafe sessão realizada nesta data proferiu seguinte decisão turma por unanimidade decidiu acolher embargos declaratórios inss para suprindo omissão relativa neutralização dos agentes nocivos pelo uso epi agregar fundamentos decisão embargada sem contudo alterar lhe resultado negar provimento aos embargos declaração parte autora relator des federal celso kipper acórdão votante des federal celso kipper des federal néfi cordeiro des federal joão batista pinto silveira gilberto flores nascimento diretor secretaria documento eletrônico assinado por gilbert flores nasciment diret de secret aria forma ARTIGO_1º inciso iii LEI_11419 dezembro resolução trf região março conferência aut ent icidade document está disponível endereço eletrônico SITE mediante preenchimento código verificador solicitado código crc informações adicionais assinatura signatário gilberto flores nascimento data hora documento eletrônico recebido origem"}