{"solicitante linha telefônica qual originou débito negativado dosagem indenização por danos morais obedece critério arbitramento judicial norteado pelos princípios proporcionalidade da razoabilidade observando o caráter compensatório para vítima punitivo para ofensor operadora chamadas longa distância não responde por possível habilitação fraudulenta linha telefônica quando comprovada culpa exclusiva operadora local primeiro recurso não provido segundo recurso provido ementa ação indenização dano moral inscrição nos cadastros proteção crédito contas telefônicas operadora longa distância habilitação linha operadora local operadora chamadas longa distância não responde por possível habilitação fraudulenta linha telefônica efetivada por operadora local quando não comprovada qualquer ação omissão ilícita mesma devolução dobro quantia indevidamente paga é devida quando comprovada má daquele que efetuou cobrança apelação não provida tjmg apelação cível décima câmara cível rel desembargador roberto borges oliveira de maio votaram acordo com a relator desembargador electra benevides pereira silva súmula negaram provimento primeira apelação deram provimento segunda tribunal justiça estado minas gerais apelação cível destaque nosso igual sentido número processo relator francisco kupidlowski relator acordão francisco kupidlowski data julgamento data publicação inteiro teor ementa pessoa natural negativação irregular nome débito inexistente culpa prestação dos serviços pela operadora telefonia local embratel ausência responsabilidade apelo consumidora prejudicado quando operadora serviço não fiscaliza bem instalando telefone endereço alheio comete erro próprio não ensejando solidariedade indenizatória pela embratel prestadora serviços telefônicos longa distância não pode ser responsabilizada por danos morais sofridos pelo consumidor decorrência inscrição indevida cadastro restritivo crédito quando demonstrado que ato deu por culpa exclusiva operadora local desidiosa relação contratação seus serviços apelo embratel que dá provimento para julgar improcedente pedido inicial prejudicado recurso interposto pela consumidora votaram acordo com a relator desembargador cláudia maia alberto henrique súmula deram provimento segunda apelação prejudicada primeira tribunal justiça estado minas gerais apelação cível novamente número processo relator afrânio vilela relator acordão afrânio vilela data julgamento data publicação inteiro teor ementa apelação cível ação indenização por danos morais relação consumo telefonia prestadora serviços ligações longa distância ausência ato ilícito responsabilidade exclusiva operadora local dano moral quantum função didática reparadora majoração prestadora serviços telefônicos longa distância não pode ser responsabilizada pelos danos morais advindos inscrição cadastros restritivos crédito decorrência inadimplência porque alegada instalação fraudulenta linha deu por"}