{"previdência social ministério saúde ministério trabalho emprego na fundação nacional saúde funasa função desempenho individual servidor do alcance metas desempenho institucional respectivo órgão da entidade lotação incluído pela LEI_11 a gdpst será paga observado limite máximo cem pontos o mínimo trinta pontos por servidor correspondendo cada ponto seus respectivos níveis classes padrões valor estabelecido anexo b desta lei produzindo efeitos financeiros partir março incluído pela LEI_11 a pontuação referente gdpst será assim distribuída incluído pela LEI_11 até vinte pontos serão atribuídos função dos resultados obtidos avaliação desempenho individual incluído pela LEI_11 até oitenta pontos serão atribuídos função dos resultados obtidos avaliação desempenho institucional incluído pela LEI_11 essa mesma legislação determinou que proventos aposentadoria para servidores em exercício quando advento emenda somente incorporariam número determinado pontos gdass vejamos esse dispositivo ARTIGO_5o partir fevereiro estrutura remuneratória dos servidores integrantes carreira previdência saúde do trabalho será composta das seguintes parcelas incluído pela LEI_11 para fins incorporação gdpst aos proventos aposentadoria às pensões serão adotados seguintes critérios incluído pela LEI_1 para aposentadorias pensões instituídas até de fevereiro gdpst será incluído pela LEI_11 partir março correspondente quarenta por cento valor máximo respectivo nível incluído pela LEI_11 partir janeiro correspondente cinqüenta por cento valor máximo respectivo nível incluído pela LEI_11 para aposentadorias pensões instituídas após fevereiro incluído pela LEI_11 assim demonstra que que supera pontos mensais pontuação gdpst não será considerado para efeito fixação proventos para servidores em atividade quando advento emenda pois esses servidores que aposentarão com base uma das regras transitórias emenda ou emenda somente poderão levar para seus proventos pontos gratificação aqui importante fazermos parênteses para rechaçar firmado acórdão ora combatido sentido que inativos perceberão gratificação base pontos ora gratificação gdpst foi regulamentada o primeiro ciclo avaliação operou efeitos"}