{"a gecen a gacen não são devidas aos ocupantes cargo comissão função confiança a gecen a gacen substituem para todos efeitos vantagem que trata ARTIGO_16 LEI_8216 agosto os servidores empregados que receberem gecen gacen não receberão diárias que tenham como fundamento deslocamento nos termos caput deste artigo desde que não exija pernoite ARTIGO_55 partir julho valor gecen da gacen será r setecentos vinte reais mensais incluído pela medida provisória portaria tratou dos critérios concessão pagamento gratificação especial atividade combate controle endemias gecen da gratificação atividade combate controle endemias gacen instituídas pelas leis setembro fevereiro ministro estado saúde uso das atribuições que lhe conferem incisos e parágrafo único ARTIGO_87 constituição considerando ARTIGO_53 LEI_11784 setembro da LEI_11907 fevereiro resolve ARTIGO_1º esta portaria estabelece procedimentos serem observados para pagamento gratificação atividade combate controle endemias gacen da gratificação especial atividade combate controle endemias gecen aos servidores empregados públicos atividade fundação nacional saúde no ministério saúde bem como àqueles descentralizados para estados distrito federal municípios nos termos disposto ARTIGO_20 LEI_8270 dezembro desde que efetivo exercício atividade prevista ARTIGO_2º ARTIGO_2º entende por atividade combate controle endemias para fins concessão pagamento gacen gecen exercício caráter permanente atividades saneamento prevenção doenças educação promoção saúde mediante ações domiciliares comunitárias individuais coletivas desenvolvidas conformidade com diretrizes sistema único saúde sus sob supervisão gestor municipal distrital estadual federal parágrafo único atividades combate controle endemias aptas gerar direito percepção gacen da gecen são identificar sinais sintomas dos agravos doenças encaminhar casos suspeitos para unidade saúde acompanhar usuários tratamento orientá los quanto necessidade sua conclusão iii desenvolver ações educativas de mobilização comunidade relativas controle das doenças agravos sua área abrangência orientar comunidade quanto uso medidas proteção individual familiar para prevenção doenças mobilizar comunidade para desenvolver medidas simples manejo ambiental para controle vetores realizar quando indicado aplicação larvicidas moluscocidas químicos biológicos borrifação intradomiciliar efeito residual a aplicação espacial inseticidas por meio nebulizações térmicas ultra baixo volume"}