{"advocacia geral união procuradoria regional união região rua herculano bandeira º pina cep recife fone fax mail EMAIL nota cgjcj pca conjurmp cgu agu nup interessados antônio sousa leite assuntos solicitação força executória pro cesso ofício sefip coordenaçãogeral gestão pessoas diretoria administração secretaria executiva desta pasta cogep rad mp por meio despacho nº outubro fls documento id licitou força executória decisão prolatada processo trâmite vara federal seção judiciária pernambuco fim instruir resposta que será encaminhada tribunal contas união atenção ofício sefip pro cesso fls documento id para melhor elucidar questão conveniente transcrever resumo demanda feito pela cogep dirad mp trata do ofício sefip setembro recebido nesta coordenação geral gestão pessoas cogep setembro mediante qual tribunal contas união tcu notifica este ministério planejamento orçamento gestão acerca acórdão tcu primeira câmara prolatado sessão que aquele tribunal apreciou tc referente ato aposentadoria inativo tônio sousa leite suma referido tribunal solicita este ministério que recal cule absorva montante pago título urp inati acordo com critérios definidos acórdão tcu plenário detalhados acórdão considerando para tanto reestruturações carreira servidor salvo houver decisão judicial transitada julgado que ampare vantagem ora questionada seja que determine expressamente sua parte dispositiva que parcela concedi a título urp deva ser mantida mesmo após re ajustes ou reestruturações remuneratórias subsequentes inclu"}