{"único saúde sus sob supervisão gestor municipal distrital estadual federal com isso conclui que gacen foi criada para atender peculiaridades exercício decorrentes dedicação atividades cargo emprego riscos ligados combate endemias campo externo que estão sujeitos ocupantes dos cargos agente auxiliar saúde pública agente saúde pública guarda endemias funasa portanto sua finalidade de compensação não indenização indenização por outro lado seria prestação dinheiro substitutiva prestação específica destinada reparar recompensar dano causado um bem jurídico quando não possível não adequada restauração natura bem jurídico atingido que não enquadra caso tela própria lei instituidora gacen LEI_11784 ARTIGO_55º estabeleceu que tal gratificação será incorporada aos proventos aposentadoria dos servidores públicos federais reforçando assim sua natureza remuneratória por fim portaria ARTIGO_5º vii xi que regulamentou procedimentos concessão gacen destacou expressamente sua natureza remuneratória ARTIGO_5º observada legislação aplicável ficam estabelecidas seguintes regras para pagamento das gratificações gacen gecen vii gacen a gecen servem base cálculo para pagamento pensão alimentícia razão sua natureza remuneratória ARTIGO_49º LEI_8112 permite pagamento aos servidores públicos federais além vencimento indenizações gratificações adicionais abrangendo possibilidade incorporação vencimento provento das gratificações adicionais quanto não incidência contribuição previdenciária sobre gacen além sua natureza remuneratória que incorpora vencimento provento tem a esclarecer que regime previdência dos servidores públicos baseado nos princípios contributividade solidiariedade seja servidor colabora com percentual sobre seus proventos para fundo comum solidário nos termos ARTIGO_40 constituição federal do ARTIGO_4º LEI_10887 diante natureza prestação remuneratória que permeia gacen bem como sua incorporação aos proventos correta inclusão gratificação atividade combate controle endemias gacen para fins cálculo contribuição previdenciária assim não merece reforma sentença mantendo a improcedência dos pleitos inicial condenação honorários advocatícios r cem reais condicionada execução verba prova superveniência capacidade pagamento prazo cinco anos nos termos LEI_1050 recurso conhecido improvido grifou turma recursal jef processo julgamento relatora juíza federal jaiza maria pinto fraxe tributário servidor público contribuição previdenciária incidente sobre gratificação atividade combate controle endemias gacen incidência verificada verba natureza remuneratória recurso improvido controvérsia recursal posta juízo reclama pronunciamento quanto natureza jurídica verba paga aos servidores públicos federais título gratificação atividade combate controle endemias gacen indenizatória como defende parte recorrente fato que caracterizado afastaria hipótese incidência contribuição previdenciária pss exegese dos ARTIGO_54 lei º constata que gacen será devida inclusive nos afastamentos considerados efetivo exercício devendo ainda ser reajustada mesma época na mesma proporção revisão geral remuneração dos servidores públicos federais e do ARTIGO_55 fatos por só suficientes para afastar qualquer caráter indenizatório compensatório que queira atribuir mencionada gratificação some a isso que prescrição legal contida do ARTIGO_55 referente incorporação gacen aos proventos aposentadoria às pensões dos servidores que ela fazem jus inconciliável com disposto do ARTIGO_49 LEI_8112 que veda incorporação verbas caráter eminentemente indenizatório neste sentir conclui que contrário que alega parte autora não que falar caráter indenizatório relação gacen constatada natureza remuneratória gacen afigura escorreita incidência incidência contribuição previdenciária pss tal"}