{"a modificação jurisprudência stj levou cancelamento súmula tnu dessa forma admite a conversão comum tempo trabalho especial exercido mesmo após fixados esses parâmetros cabe analisar situação posta nestes autos pretende autor reconhecimento natureza especial atividade exercida junto companhia docas paraíba período a concessão aposentadoria por tempo contribuição integral nos autos dois formulários anexo fls e primeiro relação período revela trabalho requerente como controlador carga enquanto segundo referente intervalo data emissão informa sua atuação como fiel armazém ambas funções desempenhadas junto faixa cais dependências porto cabedelo com exposição calor frio umidade poeira vírus bactérias protozoários fungos parasitas além riscos acidentes analisando detidamente documentação dos autos sobretudo declaração anexo e ctps dos anexos percebe que autor era empregado porto cabedelo atualmente nominado companhia dicas paraíba portanto segurado obrigatório previdência todavia fato tradicionalmente trabalhadores portuários com enquadramento por categoria profissional previsto nos anexos dos decretos e serem segurados avulsos não lhe retira direito mesmo reconhecimento com efeito até enquadramento das atividades dos trabalhadores portuários estivadores arrumadores trabalhadores capatazia consertadores conferentes era feita por categoria profissional nos seguintes termos DECRETO_53831 jornada normal especial estivadores fixada lei arrumadores ARTIGO_278 clt estiva etrabalhadores perigoso anos item vii armazenamento capatazia quadro consertadores ARTIGO_65 conferentes DECRETO_48959 DECRETO_83080 previa essa atividade transporte manual carga área portuária anos estivadores trabalhadores ocupados caráter permanente embarcações carregamento descarregamento carga arrumadores ensacadores operadores carga descarga nos portos"}