{"advocacia geral união procuradoria união paraíba atribuir específico tratamento jurídico construído função desigualdade afirmada então que atina ponto central matéria abordada procede afirmar agredida igualdade quando fato diferencial adotado para qualificar atingidos pela regra não guarda relação pertinência lógica com inclusão exclusão benefício deferido com isenção arredamento gravame imposto cabe por isso mesmo quanto este aspecto concluir critério especificador escolhido pela lei fim circunscrever atingidos por uma situação jurídica dizer fator discriminação pode ser qualquer elemento radicado neles todavia necessita inarredavelmente guardar relação pertinência lógica com diferenciação que dele resulta mesmo sentido lição alexandre moraes tratar princípio igualdade direito constitucinal editora atlas ed são paulo litteris desigualdade lei produz quando norma distingue forma não razoável arbitrária tratamento específico pessoas diversas para que diferenciações normativas possam ser consideradas não discriminatórias torna indispensável que exista uma justificativa objetiva razoável acordo com critérios juízos valorativos genericamente aceitos cuja exigência deve aplicar em relação finalidade efeitos medida considerada devendo estar presente por isso uma razoável relação proporcionalidade entre meios empregados a finalidade perseguida sempre conformidade com direitos garantias constitucionalmente protegidos casu correção lógica legitimadora diferenciação estabelecida lei para alcance diferenciado gdpst aos aposentados pensionistas decorre indubitavelmente situação destes servidores sem possibilidade avaliação pessoal fator discriminação escolhido pelo legislador reside compreensão que pontuação transitória estabelecida aos ativos consiste uma estimativa média pontuação que estes receberiam caso fossem avaliados tal como resultado fictício uma avaliação que jamais vai ocorrer relação um inativo pensionista donde nascedouro discrímen legal não assim qualquer maltrato princípio isonômico medida que fator diferencial adotado espécie guarda pertinência lógica com diferenciação que dele resulta tratar diferenciadamente situações distintas"}