{"are princípio livre pactuação salvo houver discrepância substancial média praticada pelo mercado praça contrato no que concerne capitalização dos juros conforme entendimento pacífico superior tribunal justiça mesma permitida nas operações realizadas pelas instituições financeiras integrantes sistema financeiro nacional desde que celebradas partir publicação medida provisória caso além contrato empréstimo ter sido encetado posteriormente aludida medida provisória verifico que nele estão previstos juros remuneratórios patamar mensal anual sendo que multiplicação taxa mensal por doze meses não alcança taxa anual estipulada entende assim que está pactuada capitalização mensal sendo dispensável existência cláusula convencional específica considerando que imprescindível que comissão permanência esteja prevista contratualmente que contrato revisando nada dispões acerca rubrica deve ser afastada sua incidência caso dos autos contrato prevê cobrança tarifa abertura crédito diante orientação pacificada considerando a data contração mantenho referido encargo pelo exposto sede retratação mantenho voto parcial provimento apelação mas afasto disposições relativas limitação dos juros remuneratórios proibição capitalização mensal afastamento tarifa abertura crédito edoc grifei assim verifica que matéria debatida acórdão recorrido restringe ao âmbito infraconstitucional modo que ofensa documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"}