{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio grande sul vara federal porto alegre rua otávio francisco caruso rocha andar ala leste bairro praia belas cep fone SITE email EMAIL procedimento juizado especial cível autor vania beatriz silveira dos santos réu união advocacia geral união sentença vistos etc parte autora opôs embargos declaração sentença constante evento alegando síntese nulidade decisão por inobservância contraditório uma vez que seria vedada decisão surpresa como previsto nos ARTIGO_9º ncpc referiu que juízo acolheu alegação coisa julgada suscitada pela demandada sem oportunizar manifestação respeito disso parte autora além disso arguiu que não houve devido pronunciamento judicial acerca concessão ajg embargada manifestou a respeito o breve relato decido presentes embargos relação primeiro ponto devem ser rejeitados plano por não ter ficado caracterizada alegação parte autora primeiramente cumpre observar que inexistiu qualquer decisão surpresa presente caso isso porque própria parte autora manifestou na inicial respeito eventual litispendência questão que ser analisado mérito verificou que decisão cuja manifestação ocorreu inicial havia transitado julgado além disso vale referir que trata rito juizado especial que possui regramento próprio qual não prevê regra suscitada pela parte autora acerca ajg tenho que merece prosperar pedido parte autora considerando os documentos juntados aos autos evento ante exposto conheço dos embargos declaração mérito acolho parcialmente que faço apenas para conceder ajg autora intime"}