{"aos demais aplicar á para fins cálculo das aposentadorias pensões disposto LEI_10887 de junho ato poder executivo disporá sobre critérios gerais serem observados para realização das avaliações desempenho individual institucional gdpst até que seja publicado ato que refere deste artigo processados resultados primeira avaliação individual institucional servidores que fazem jus gdpst perceberão referida gratificação valor correspondente oitenta pontos observados nível classe o padrão servidor leitura dos dispositivos transcritos verifica que gdpst mesma forma gdasst uma gratificação outorgada função desempenho individual dos servidores ativos do desempenho institucional ente público qual mesmos estão vinculados tendo respectivamente limites máximo mínimo cem trinta pontos sendo uma gratificação pro labore faciendo paga função efetivo exercício cargo cujo valor varia acordo com resultado avaliação todavia foi garantido aos servidores ativos independente resultado avaliação valor mínimo trinta pontos parcela esta que tem caráter geral desse modo verifica que gdpst também composta duas partes uma fixa de caráter geral que deve ser estendida aos inativos pensionistas resguardados pela regra paridade outra pro labore faciendo que depende desempenho servidor do órgão qual vinculado não sendo extensível aos aposentados inativos ocorre que do ARTIGO_5º da lei º com redação dada pela n estabeleceu que até que fossem editadas normas regulamentando avaliação desempenho esta fosse efetivamente realizada servidores ativa receberiam gdpst patamar fixo oitenta pontos enquanto foi garantido aos aposentados pensionistas apenas valor equivalente valor máximo gratificação até de dezembro partir janeiro do ARTIGO_5º da lei º porém referido ato até presente data não foi editado seja avaliação desempenho não foi regulamentada motivo pelo qual esta ainda não"}