{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio janeiro caracterizada ainda legitimidade passiva entidade pública demandada que figura relação jurídica direito material deduzida juízo sendo titular direta obrigação correlata direito subjetivo vindicado onde infere claramente sua pertinência subjetiva para figurar nesta relação processual outrossim procedendo uma leitura atenta petição inicial possível identificar exatos limites demanda nela veiculada sendo certo determinado pedido qual seja pagamento das gratificações desempenho dos inativos pensionistas nos mesmos patamares dos percentuais pagos aos servidores ativa tendo como causa pedir alegado caráter genérico destas verbas que ausente efetiva avaliação funcional tudo consonância com entendimento firmado pelo pretório excelso quando enfrentamento desta questão relação gdata firmando precedente para demandas mesma natureza quanto aos limites provimento jurisdicional ante possibilidade se apreciar outras gratificações desempenho que não expressamente requeridas pela parte autora não que falar julgamento extra ultra petita amplo acesso judiciário promovido pela implantação dos juizados especiais especial nas ações massa como que aprecia impôs juiz apreender pedido com base nos princípios informadores procedimento célere preconizado pela lei º assim mesmo nos casos que parte autora formula seu pedido com base recebimento gratificação desempenho com qualquer denominação junta documentos dos quais extrai que mesma veio ser substituída por outra conclui que embora apresente denominação diferente possui idêntica natureza jurídica que lhe precedeu sendo igualmente uma gratificação por desempenho fazendo parte destarte pedido formulado página de"}