{"antoine abdul massih abd advogado compunham turma julgadora sob presidência sessão julgamento pelo segundo juiz ocorre que fundamentação que alicerceia motiva v acórdão deixou apreciar questões fundamentais apresentadas nas razões recursais notadamente ensejadoras pedido reforma r decisão razão pela qual forçoso oposição destes embargos declaratórios visando sanar tal vício proêmio oferecimento embargos declaração não implica crítica ofício jurisdicional nem tampouco decisão embargada mas trata realidade mais uma oportunidade concedida pelo legislador para aperfeiçoamento aprimoramento das decisões judiciais como bem reconhecido pelo pretório excelso saber embargos declaratórios aperfeicoamento acórdão optica flexível embargos declaratórios não consubstanciam critica oficio judicante mas servem lhe aprimoramento apreciá los órgão deve fazê com espírito compreensão atentando para fato consubstanciarem verdadeira contribuição parte prol devido processo legal agr rel min marco aurélio turma ultrapassado este dado inicialmente deve destacar concessia venia que razões recursais não foram integralmente apreciadas isto v acórdão incorreu erro julgamento pois cerne debatido cognição recursal foi desconsiderado restando omisso destaca que matéria recursal versa exclusivamente penhora inicial não substituição penhora como equivocadamente lançado bojo voto condutor julgamento que contradiz ser confrontado com instrumento recursal logo tratando penhora inicial incabível recusa infundada fazenda estado são paulo diante ausência previsão legal que permeie essa recusa paulista conj jardim paulista são paulo tel"}