{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal seccional curitiba nesse sentido providencial advertência humberto ávila sentido que regras possuem uma rigidez maior medida que sua superação é admissível houver razões suficientemente fortes para tanto regras podem ser superadas defeasibility rules houver razões extraordinárias para isso houver conflito real entre princípio uma regra mesmo nível hierárquico deverá prevalecer regra não princípio dada função decisiva que qualifica primeira diga claramente para que não pairem injustificadas asserções ARTIGO_18o LEI_8213 certeiro definido quando diz ARTIGO_18º aposentado pelo regime geral previdência social rgps que permanecer atividade sujeita este regime a ele retornar não fará jus prestação alguma previdência social decorrência exercício dessa atividade exceto salário família à reabilitação profissional quando empregado redação inexiste inconstitucionalidade nisso pelo seu grau concretude enunciado acima constitui uma regra que prevaleceria comparação caso existisse algum princípio aparentemente contrário mesma hierarquia decisão sentido oposto ofensiva dos dispositivos legais constitucionais mencionados notadamente ARTIGO_18o LEI_8213 os ARTIGO_40 constituição federal além lhes conferir interpretação divergente adotada pelo supremo tribunal federal contribuinte gozo aposentadoria pertence uma espécie que apenas contribui para custeio sistema não para obtenção aposentadoria são diferentes categorias segurado contribuinte beneficiário nem todos segurados são contribuintes segurado desempregado durante período graça nem todos contribuintes são segurados empregador nem todos beneficiários são segurados dependentes nem todos segurados são potenciais beneficiários qualquer benefício que não reúnem requisitos que estão aposentados humberto ávila teoria dos princípios definição aplicação dos princípios jurídicos são paulo malheiros edição"}