{"uma atividade de acordo com desempenho nesse trabalho fato a gratificação percebida pelo servidor após aposentadoria possuir valor inferior que era recebido atividade não constitui violação garantia constitucional integralidade precedentes verba honorária deve ser fixada percentual consentâneo com trabalho desenvolvido natureza complexidade importância tempo tramitação feito nº turma relatora desembargadora federal vivian josete pantaleão caminha e administrativo gratificação desempenho atividade seguro social gdass integralidade ARTIGO_3º ec com implantação avaliação desempenho dos servidores não mais subsiste critério paridade da integralidade especificamente relação gdass que não importa ofensa ARTIGO_3 ec uma vez que gratificação perdeu seu caráter generalidade passou ser devida razão parâmetros desempenho institucional do servidor atividade ARTIGO_3º ec º prever integralidade dos proventos não tem efeito alterar natureza gratificação desempenho com finalidade preservar fielmente totalidade última remuneração percebida enquanto ativa nº turma relatora juíza federal salise monteiro sanchotene e cumpre ressaltar ademais que gratificação questão somente foi instituída após concessão benefício portanto sequer foram vertidas contribuições sobre ela como demonstrado recurso não merece acolhida que refere mérito considero prequestionados especificamente todos dispositivos legais constitucionais invocados inicial contestação razões recurso porquanto fundamentação ora exarada não viola qualquer dos dispositivos legislação federal a constituição república levantados tais peças processuais desde fica sinalizado que manejo embargos para prequestionamento ficarão sujeitos multa nos termos legislação regência matéria ante exposto voto por negar provimento recurso vale destacar que supremo tribunal federal julgamento re decidiu que gratificações pro labore faciendo enquanto não regulamentados critérios avaliação desempenho da atividade revelam natureza gratificação caráter geral devendo ser pagas aos aposentados pensionistas nos mesmos parâmetros que paga aos servidores ativos entanto após realização das avaliações desempenho nada impede redução mesmo supressão das gratificações não importando nem violação irredutibilidade vencimentos nem integralidade aposentadoria supremo tribunal federal apenas afastou possibilidade estabelecer alguma distinção período anterior das avaliações sendo irrelevante que aposentadoria seja garantida pela integralidade pois pagamento diferenciado não decorre desse instituto mas sim caráter variável típico das gratificações desempenho nesse sentido decidiu esta turma recursal nº minha relatoria rc rel gerson luiz rocha"}