{"the image cannot displayed your computer may not have enough memory open the image the image may have been corrupted restart your computer and then open the file again the red still appears you may have delete the advocacia geral união procuradoria regional união porto alegre que solidariedade que tratam decisões judiciais seria aquela preconizada pelo código civil ARTIGO_275 segundo qual credor tem direito exigir receber um alguns dos devedores parcial totalmente dívida comum ocorre que esse entendimento aplicado forma linear gera distorções que comprometem não apenas sistema público saúde mas especialmente efetividade prestação jurisdicional primeiramente abre a possibilidade que numa determinada demanda seja pequeno município condenado suportar exclusivamente oneroso tratamento doença genética por exemplo que por certo causaria profundo abalo nas suas contas públicas outra parte tem a possibilidade que para pessoa domiciliada nesse mesmo município seja união condenada fornecimento medicamentos corriqueiros atenção básica que não raro ocorre âmbito dos juizados especiais federais além disso aplicação irrestrita solidariedade fornecimento prestações saúde acarreta última análise numa superposição atuação esferas federativas que aumenta ainda mais custos prejudica eficiência cumprimento das próprias decisões judiciais atento tal aspecto assim pronunciou min luis roberto barroso que audiência pública havida stf falava condição representante colégio nacional procuradores dos estados do uma jurisprudência dominante que consagra uma solidariedade entre todos entes federativos embora esta possa parecer uma decisão libertadora medida que assegura administrado receber prestação qualquer dos três entes ponto vista prático isto cria grande dificuldade administrativa grande dispêndio desnecessário recursos porque três estruturas que passam funcionar para juízo atuarem para defesa fazenda pública modo que quando distribuição sistema seja clara responsabilidade um ente seja por ser medicamento relacionado atendimento básico estratégico excepcional quando sistema for claro jurisprudência precisaria nome racionalidade eficiência da economia recursos escassos estabelecer que réu ação vai ser discurso proferido audiência pública sobre saúde supremo tribunal federal disponível SITE acesso página de"}