{"saneamento sergipe deso que figura como embargada maria carmo machado lima eis termos ementa voto combatido apelação cível ação declaratória inexistência débito c indenização por danos morais inscrição indevida nome autora rol inadimplentes hipótese que dano moral configura re ipsa quantum indenizatório majorado para cinco mil reais atendendo aos parâmetros desta corte justiça sentença reformada recurso provido decisão unânime embargante alega que acórdão recorrido além ter ferido diversos dispositivos lei federal que foram devidamente prequestionados também ofende constituição federal saber incisos liv lv ARTIGO_5º tendo vista que montante arbitrado título danos morais violou princípios proporcionalidade da razoabilidade salienta que protesto fora motivado por título existente embasado uma penalidade devidamente impingida que decorrente infração desvendada não sendo justo que pela conduta agir razão perseguição crédito seja recorrente condenada indenização importe r cinco mil reais pugna final pelo provimento dos presentes embargos com efeitos prequestionatórios contrarrazões apresentadas pela embargada o relatório voto cabível tempestivo conheço recurso cuida de embargos declaração opostos pela companhia saneamento sergipe deso contra decisão proferida acórdão"}