{"sr perito poderia manifestar sobre observação feita pelo farmacêutico município acerca posicionamento comissão nacional incorporação tecnologias sus qual não recomendou incorporação medicamento razibizumabe conforme apresentado resposta memorando pgm anexo senão vejamos entendo que não incorporar medicamento questão referida comissão esta negando direito tratamento destes pacientes qual possibilidade substituição medicamento pleiteado nos autos pelo fármaco avastin diante observação também presente memorando anexo qual destaca quanto bevacizumabe avastin não existe indicação formal bula para uso bevacizumabe intravítro brasil entretanto sabe que mesmo utilizado forma off label experimental casos semelhantes esse desta forma podendo ser uma alternativa tratamento experimental para paciente questão perito oficial foi enfático afirmar que medicamento pleiteado o mais indicado para tratamento doença que acomete substituído entanto esta conclusão não leva deferimento pretensão autor isto porque podem ser disponibilizados medicamentos padronizados direito previsto constitucionalmente relação saúde o acesso serviço forma que concebido para toda população não de escolha forma que serviço deverá ser prestado segundo conveniências cada paciente como vê ARTIGO_196 cf direito saúde garantido mediante políticas sociais econômicas desta forma não como judiciário desorganizar toda estrutura política de orçamento sus união estado do município para assegurar acesso uma única pessoa um tratamento diferenciado detrimento muitos outros para dar tratamento melhor uma pessoa tem que tirar recursos tratamento outras pessoas tratando de direitos sociais custeados com orçamento público incide princípio reserva possível uma vez que efetivação direitos está condicionada volume recursos destinados preservação dos referidos direitos oportunas seguintes decisões trf região ementa administrativo ação civil pública ações atenção saúde fornecimento medicamentos interferência poder judiciário não dado poder judiciário interferir nas ações atenção saúde promovidas pelo poder executivo fragmento estatal quem incumbe adotá las gestão que faça administrador escassez recursos haverá suprimir alguma necessidade não cabendo revisão judicial dessa exclusão salvo caso desvio mérito administrativo mau exercício discricionariedade peculiar atividade agravo instrumento improvido agravo instrumento relator desembargador federal luiz carlos castro lugon agravante ministério público federal agravados união federal estado santa catarina e"}