{"está exposto exercício todas suas funções efetivamente aos agentes nocivos elencados por trabalho não ocasional deve entender como aquele que não alternância durante jornada exercício atividade comum especial exposta aos agentes agressivos saúde integridade física agentes nocivos por seu turno são aqueles presentes nos ambientes trabalho que função sua natureza concentração intensidade fator exposição mostram comprovadamente por estudos técnicos científicos estatísticos danosos saúde à integridade física não pode portanto aumentar rol agentes autorizadores cômputo incrementado tempo serviço não por existir vedação legal mas porque essa vedação foi elevada um status constitucional com efeito emenda constitucional acrescentou ao ARTIGO_201 constituição federal prevendo que é vedada adoção requisitos critérios diferenciados para concessão aposentadoria aos beneficiários regime geral previdência social ressalvados casos atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física definidos lei complementar redação dada pela emenda constitucional vide emenda constitucional ressalta que ARTIGO_58 LEI_8213 recepcionado pela referida emenda estipula que ARTIGO_58 relação dos agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes prejudiciais saúde à integridade física considerados para fins concessão aposentadoria especial que trata artigo anterior será definida pelo poder executivo redação dada pela LEI_9528 justifica a delegação prevista tal dispositivo nas especificidades técnico científicas estatísticas inerentes definição quais situações implicam redução capacidade laboral segurado autorizam discriminação existente cômputo incrementado tempo serviço importa então afronta constitucional princípio separação dos poderes inclusão pelo poder judiciário atividade expressamente excluída pelo poder executivo como ocorre casu atividade lavrador rurícola trabalçhador rural não prevista lei como ativdade insalubre para fins reconhecimento como atividade especial importante frisar que período rural qual autor pleiteia reconhecimento como especial não restou nem mesmo comprovado sua integralidade não fosse isso reconhecimento tempo serviço especial depende comprovação trabalho permanente não ocasional nem intermitente condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física ARTIGO_57º LEI_8213 primeiramente entende autor que estaria enquadrado código anexo DECRETO_53831 todavia tal dispositivo não aplicável aos trabalhadores rurais"}