{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss procuradoria seccional joão pessoa prosjps desarrazoado fundado não efetiva nocividade prejuízo saúde causado pelo ambiente trabalho mas mera existência agente agressivo algo que leis previdenciárias jamais ambicionaram engendra intérprete por meio uma tal hermenêutica fator diferenciação descabido invertendo propósito constitucional preservação valorização trabalho ARTIGO_1º para transformá em uma odiosa vantagem sem dúvida pois a regra legal afirma por exemplo que ambientes que submetam segurado ruídos acima decibéis são considerados insalubres trabalhador exposto forma habitual não intermitente ruído pouco inferior não fará jus contagem especial passo que outro submetido pressão sonora decibéis reduzida algo torno decibéis mediante utilização abafador certificado terá direito despeito estar exposto ruído inferior raciocinando absurdum domador leões seria equiparado um tratador por entender que grades não implicam inexistência fera até mesmo surdo mudo teria direito contagem tempo especial por ruído ainda que ambiente laboral não lhe causasse absolutamente nenhum prejuízo nenhuma interpretação que propugne tamanho desrespeito princípio isonomia ao devido processo legal pode vir prosperar assim dado haver prova inconteste devidamente reconhecida pela própria decisão recorrida que foram disponibilizados equipamentos proteção com eficácia certificada tocante neutralização potencial lesivo dos agentes nocivos reputa inconstitucional interpretação que despreza tal informação por entender que utilização epi epc não implica por só inexistência ambiente agressivo por atentar contra princípio isonomia ARTIGO_5º caput porquanto discrímen entre atividade não insalubre atividade cuja insalubridade restou eliminada não tem qualquer justificativa erigindo em discriminação pura simples bem como contra valor social trabalho"}