{"nten dispensado relatório nos termos ARTIGO_38 LEI_9099 fundamentação ponto chave para resolução lide reside análise das provas trazidas aos autos pela autora com finalidade convencimento deste juízo que diz respeito direito revisão cálculo sua aposentadoria professor sem incidência fator previdenciário sem afastar entanto outros aspectos serem examinados alega parte autora que autarquia previdenciária aplicou fator previdenciário sobre média dos salários contribuição calcular rmi benefício desconsiderando que aposentadoria autor especial não aplicando ele incidência regramento imposto pela LEI_9876 início cumpre esclarecer que atividade profissional professor era considerada ocupação penosa permitindo razão disso enquadramento como atividade especial para fins previdenciários com aposentadoria após anos trabalho luz código anexo DECRETO_53831 àquela época não havia uma aposentadoria específica para professor inatividade era reduzida tempo como ocorria com várias outras categorias profissionais razão ser considerada atividade penosa por conseguinte enquadrada como especial ademais consoante dispunha ARTIGO_60º DECRETO_83080 segurado que tivesse trabalhado duas mais atividades penosas insalubres perigosas sem completar qualquer delas prazo mínimo que lhe corresponda para fazer jus aposentadoria especial quando tivesse exercido alternadamente essas atividades atividades comuns respectivos períodos seriam somados após aplicação tabela conversão assim para obter sua aposentação segurado poderia exercer suas atividades laborais parte condições especiais professor parte condições comuns o período especial seria computado maneira diferenciada com conversão para tempo comum tempo laborado condições especiais através aplicação pertinente fator conversão partir entrada vigor emenda constitucional consequentemente das alterações constitucionais posteriores desempenho atividade professor deixou ser considerada especial para ser uma regra excepcional demandando tempo serviço menor relação outras atividades desde que comprove exclusivo trabalho nessa condição portanto até data emenda atividade professor era fato penosa que implicava possibilidade conversão tempo comum especial com advento desta emenda exercício magistério deixou ser classificado como atividade especial passando ser uma espécie aposentadoria por tempo contribuição diferenciada nos seus requisitos mais especificamente redução cinco anos tempo contribuição exigido para demais categorias segurado corroborando esse entendimento supremo tribunal federal por meio deliberação plenário virtual reafirmou tese que para fins aposentadoria não permite conversão tempo magistério tempo comum pois aposentadoria especial professor pressupõe efetivo"}