{"décimo terceiro salário gratificação natalina integra salário contribuição forma estabelecida regulamento dessa forma com LEI_8212 até por determinação constituição ganhos habituais empregado qualquer título serão incorporados salário para efeito contribuição previdenciária conseqüente repercussão benefícios nos casos na forma lei antigo º atual do ARTIGO_201 apuração valor benefício previdenciário não poderia desprezar salário ademais se tratando verba sujeita contribuição previdenciária aplicável também redação original ARTIGO_29 LEI_8213 serão considerados para cálculo salário benefício ganhos habituais segurado empregado qualquer título sob forma moeda corrente de utilidades sobre quais tenha incidido contribuição previdenciária logo eram ilegais restrições impostas pelos decretos ARTIGO_30 ARTIGO_30 com LEI_8870 abril que entrou vigor data sua publicação foi alterada sistemática anterior excluindo gratificação natalina cálculo salário benefício com efeito foram alterados seguintes dispositivos legais LEI_8212 redação alterada pela LEI_8870 ARTIGO_28 entende por salário contribuição o décimo terceiro salário gratificação natalina integra salário contribuição exceto para cálculo benefício forma estabelecida regulamento redação dada pela LEI_8870 http dataprev gov sislex paginas htm"}