{"ora repita quando união retém fonte imposto renda seus funcionários uníssono entendimento que aperfeiçoou lançamento por homologação porque então mesma operação com referencia contribuições sociais caracterizaria lançamento ofíco sobre natureza lançamento por homologação das contribuições sociais devida por servidores públicos veja o exemplo brilhante inequívoca tese desenvolvida pelo juiz federal cássio murilo monteiro granzinole como relator incidente regional uniformização proc cujo trecho transcreve integra verbis caso específico contribuição previdenciária devida pelo servidor público estatutário não diferença ontológica entre essa modalidade lançamento aquela contribuição previdenciária devida pelo empregado celetista subordinado uma empresa privada ambos casos estaremos diante figura responsável tributário por substituição simplesmente chamado substituto tributário por política arrecadatória fiscalizatória administração tributária elege como responsável pela retenção recolhimento tributo empregador seja ele órgão público ligado próprio ente federado caso servidor estatutário seja ele uma empresa privada caso celetista vale dizer este responsável tributário órgão público que está subordinado servidor fazendo vezes contribuinte direito fornece físico informações necessárias efetiva antecipadamente pagamento recolhimento exação tributária contribuição previdenciária devida sem prévio exame deste nos exatos termos caput ARTIGO_150 ctn caberá físico homologação tácita por omissão verificando qualquer irregularidade g erro base cálculo alíquota etc procederá lançamento oficio substitutivo nas duas hipóteses físico poderá aceitar não dados informados pelo empregador deixar simplesmente transcorrer prazo cinco anos sem manifestação expressa diz ter havido homologação tácita caso contrário discordar algum daqueles elementos que compõem base cálculo encontrando algum erro material g erro cálculo aplicação indevida alíquota poderá efetuar lançamento tributário ofício conclusão que chega portanto que natureza lançamento caso contribuição social modalidade contribuição previdenciária inclusive devida pelo servidor público a lançamento por homologação pode até haver lançamento oficio mas como substitutivo lançamento por homologação como exemplo supracitado que não desnatura natureza original lançamento por conta disso forçoso reconhecer que deve tese que lançamento tributário caso contribuição previdenciária devida pelo servidor estatutário tem natureza jurídica lançamento por homologação revista sjrj rio janeiro por diversas vezes matéria foi submetida analise pelo tribunal federal região que forma uníssona restou assentado que contribuições sociais sujeitam a lançamento por homologação submetido prazo prescricional decenal propósito eis seguinte decisão"}