{"por conseguinte ctn assim regula ARTIGO_43 imposto competência união sobre renda proventos qualquer natureza tem como fato gerador aquisição disponibilidade econômica jurídica renda assim entendido produto capital trabalho da combinação ambos proventos qualquer natureza assim entendidos acréscimos patrimoniais não compreendidos inciso anterior a incidência imposto independe denominação receita do rendimento localização condição jurídica nacionalidade fonte origem da forma percepção incluído pela lcp na hipótese receita de rendimento oriundos exterior lei estabelecerá condições o momento que dará sua disponibilidade para fins incidência imposto referido neste artigo incluído pela lcp ARTIGO_44 base cálculo imposto o montante real arbitrado presumido renda dos proventos tributáveis ARTIGO_45 contribuinte imposto o titular disponibilidade que refere ARTIGO_43 sem prejuízo atribuir lei essa condição possuidor qualquer título dos bens produtores renda dos proventos tributáveis parágrafo único lei pode atribuir fonte pagadora renda dos proventos tributáveis condição responsável pelo imposto cuja retenção recolhimento lhe caibam pedimos vênia para transcrever ensinamentos ilustre professor alfredo augusto becker que sua árdua tarefa exegética demonstra todos elementos adjetivos formadores hipótese incidência que tenha por base núcleo renda regra jurídica tributação que tiver escolhido dentre múltiplos fatos que integram composição sua hipótese incidência fato econômico consistente existência renda para servir base cálculo terá criado tributo com gênero jurídico imposto sobre renda desde logo cumpre lembrar que aquele fato econômico renda não mônade embora renda configure núcleo base cálculo hipótese incidência imposto renda ela renda entra para composição desta hipótese cercada elementos adjetivos mais diversa natureza econômica jurídica além disso acontecimento daquele núcleo destes elementos adjetivos está condicionado tempo no espaço isto fato econômico existência renda que configura núcleo os fatos que realizam elementos adjetivos deverá acontecer tempo no lugar que regra jurídica predeterminou para cada daqueles fatos falta um único fato núcleo elementos adjetivos o seu acontecimento diferente tempo lugar deixa irrealizada hipótese incidência paralisa incidência regra jurídica criadora imposto sobre renda"}