{"defensoria pública estado rio janeiro fornecido pelo hospital rede pública fls recurso especial provido resp rel ministro luiz fux turma processual civil administrativo agravo regimental agravo instrumento ARTIGO_544 cpc sus fornecimento medicamento direito vida à saúde paciente portadora distúrbios mentais dever estado condenação genérica inocorrência sistema único saúde sus visa integralidade assistência saúde seja individual coletiva devendo atender aos que dela necessitem qualquer grau complexidade modo que restando comprovado acometimento indivíduo de grupo por determinada moléstia necessitando determinado medicamento para debelá este deve ser fornecido modo atender princípio maior que a garantia vida digna configurada necessidade a recorrida ver atendida sua pretensão posto legítima constitucionalmente garantida uma vez assegurado direito saúde última instância vida saúde como sabença direito todos dever estado proposta ação objetivando condenação dos entes públicos fornecimento gratuito dos medicamentos necessários tratamento distúrbios mentais resta inequívoca cumulação pedidos posto umbilicalmente interligados tratamento o fornecimento medicamento assente que pedidos devem ser interpretados como manifestações vontade forma tornar processo efetivo acesso justiça amplo justa composição lide precedentes resp ministro luiz fux primeira turma resp ministra eliana calmon segunda"}