{"demandante cumpre destacar que documentos apresentados pelo tor deveriam trazer informações sobre uso não epi eficaz para período partir não tendo sido observada exigência acima conclui que documentos estão incompletos portanto insuficien tes para comprovar caráter especial das atividades desenvolvidas nesta seara vale registrar logo início que poder judiciário por meio e tst pacificou entendimento sentido que utilização epi eficaz afasta concessão adicional insalubridade conforme infere teor enunciado nº tst tst enunciado eliminação insalubridade pelo fornecimento aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente poder executivo exclui percepção adicio nal respectivo âmbito específico direito previdenciário insta salientar que após vigência LEI_9732 indicação epi eficaz permite presumir que efeitos pressão sonora ambiente trabalho foram reduzidos para intensidade adequada limite tolerância ppp comprova que epis forneci dos aos empregados eram suficientes para atenuar impacto pressão sonora abaixo limite tolerância ademais ppp atesta expressamente que em presa exigia uso epi conforme asseverou ilustre juiz federal rogério reira alves judiciosa sentença proferida processo nº seção judiciária espírito santo fundamento para tal entendimento a data início vigência mp º dezembro publicada d u após convertida lei º essa norma complementando disposto caput ARTIGO_57 LEI_8213 que desde maio previa que aposen tadoria especial somente seria devida àqueles segurados efetivamente sujeitos condições especiais que prejudiquem saúde a integridade física incluiu se guintes parágrafos ARTIGO_58 lei º a comprovação efetiva exposição segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário forma estabelecida pelo instituto nacional seguro social inss emitido pela empresa seu preposto com base laudo técnico condições ambientais trabalho expedido por médico trabalho engenheiro se gurança trabalho nos termos legislação trabalhista do laudo técnico referido parágrafo anterior deverão constar"}