{"pela segunda seção desta corte assentada dia por ocasião julgamento dos recursos especiais e foi pacificado entendimento sentido possibilidade capitalização fls mensal nos contratos celebrados data posterior publicação mp agravo regimental desprovido grifamos resp segunda seção stj dju rel min fernando gonçalves como verifica perfeitamente possível luz legislação vigor documento consulta autenticidade documento através site SITE capitalização período inferior um ano adequado caso sub judice ademais por oportuno cumpre colacionar recente notícia site supremo tribunal federal trazida baila pela recorrente que reportou que protocolada por lucilia antunes araujo solano processo petição ampla maioria dos ministros stf considerou não ser possível averiguação dos pressupostos formais uma medida provisória depois passados tantos anos sua edição grifo nosso quarta feira de fevereiro plenário mantém validade mp que regula capitalização juros libera mil processos sobre tema por sete votos um plenário supremo tribunal federal stf deu provimento recurso extraordinário que banco fiat a questionava decisão tribunal justiça rio grande sul rs que assinado eletronicamente certificação digital pertencente monica rosalina silva benaion declarou inconstitucional dispositivo uma medida provisória editada que permitiu capitalização mensal juros sistema financeiro razão repercussão geral reconhecida neste processo decisão desta tarde tem impacto processos que estavam sobrestados com tramitação suspensa todo país que agora serão solucionados julgamento hoje não discutiu mérito questão seja possibilidade haver capitalização juros incidência juros sobre juros nas operações inferiores ano mas sim os requisitos relevância urgência necessários edição das mps estavam presentes momento edição ato normativo questão capitalização mensal juros objeto outro processo tramitação stf ação direta inconstitucionalidade adi que está pendente conclusão"}