{"por idade tanto deve ser assim que legislador compatibilizou esse novo perfil sistema previdenciário nacional com benefícios aposentadoria por tempo contribuição especial por idade com edição LEI_10666 ARTIGO_3º perda qualidade segurado não será considerada para concessão das aposentadorias por tempo contribuição especial hipótese aposentadoria por idade perda qualidade segurado não será considerada para concessão desse benefício desde que segurado conte com mínimo tempo contribuição correspondente exigido para efeito carência carência data requerimento benefício assim diante interpretação teleológica legislação única conclusão lógica razoável que requisitos para concessão aposentadoria por idade não são mais simultâneos carência idade mínima decorrência dessa conclusão para fins pensão por morte exigência requisito idade não imprescindível para comprovar implemento das condições legais para percepção aposentadoria por idade sendo suficiente cumprimento período carência luz que preconiza princípio solidariedade contributiva passo que não necessidade concomitância entre contribuições a idade nos termos ARTIGO_3º da lei º é que requer seja considerado presente demanda considerando que de cujus veio óbito aos anos idade considerando que ele não mantinha qualidade segurado época óbito considerando que ele havia contribuído tempo suficiente concessão aposentadoria por idade nos termos tabela progressiva ARTIGO_142 LEI_8213 imperiosa concessão benefício pensão por morte sua companheira turma recursal dos juizados especiais federais recurso inominado relatora juíza federal itália maria zimardi arêas poppe bertozzi ementa voto previdenciário benefício pensão por morte segurado falecido que perdeu qualidade segurado antes óbito qual possuía mais cento oitenta contribuições para rgps preenchimento carência para obtenção aposentadoria por idade ARTIGO_6º LEI_9099 recurso provido antecipação tutela sentença reformada trata de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que negou provimento pedido concessão pensão por morte seu falecido cônjuge razão perda qualidade segurado instituidor com relação razões recurso inominado interposto recorrente alega que de cujus havia computado mais dezoito anos contribuição tempo superior período carência necessário para aposentar não sendo razoável negar lhe benefício pretendido razão perda qualidade segurado de cujus assiste razão recorrente benefício pensão por morte está regulamentado nos ARTIGO_74 LEI_8213 regulamento previdência social decreto º para sua fruição necessário preenchimento três requisitos quais sejam morte segurado manutenção qualidade segurado momento imediatamente anterior óbito possuir qualidade dependente segurado nos termos ARTIGO_16 LEI_8213 preenchimento primeiro do terceiro requisito incontroverso consoante certidão óbito de casamento acostadas aos autos resta portanto verificar manutenção qualidade segurado instituidor época óbito certidão óbito fls se que instituidor faleceu tendo recolhido sua última contribuição fls dessa forma instituidor teria ostentado condição segurado caso consideradas todas prorrogações período graça até máximo momento anterior óbito que segurados contribuinte individual facultativo estão obrigados recolher sua contribuição por iniciativa própria até dia quinze mês seguinte da competência nos termos ARTIGO_15º lei º c o ARTIGO_30 da lei º não obstante embora data óbito de cujus não mais mantivesse qualidade segurado vez que estava mais quatorze anos sem contribuir para inss mesmo preenchia requisito tempo contribuição para aposentadoria por idade havendo carência faltando tão somente requisito idade certo porém que para aposentadoria por idade não necessidade concomitância entre contribuições a idade conforme determina ARTIGO_3º da lei º assim sendo considerando que para concessão benefício pensão por morte não carência sendo certo que basta único dia trabalho como empregado para garantir aos dependentes segurado concessão benefício entendo que razoável concessão pensão por morte autora uma porque falecido contribuiu com tempo suficiente para aposentadoria por idade mais cento oitenta contribuições duas porque não configura como justo prender requisito idade falecido para fins aposentadoria vez que para concessão pensão por morte tal requisito dispensável três porque pensão por morte possui caráter eminentemente assistencial não sendo razoável deixar reconhecer aos dependentes falecido que contribuiu por mais quinze anos para previdência direito benefício ora pretendido mesmo que tenha perdido qualidade segurado o falecido possuía carência até para aposentar que a espécie benefício que exige maior tempo carência irrazoável não conceder aos seus dependentes benefício pensão por morte que sequer exige carência até porque quando falecido cumprisse requisito etário ainda que nunca mais efetuasse qualquer contribuição previdenciária teria direito recebimento aposentadoria que seria convertida pensão por morte com isso coadunam enunciados º e das turmas recursais rio janeiro para quais preenchimento dos requisitos para aposentadorias urbana rural por idade não precisam ser simultâneos sendo irrelevante perda condição segurado para gozo benefício egrégio superior tribunal justiça se manifestou neste sentido senão vejamos recurso especial fundado violação lei federal dissidio pretoriano não demonstração analitica das teses tidas por divergentes deficiência recursal súmula stf previdenciário benefício pensão por morte perda qualidade segurado ARTIGO_102 LEI_8213 havendo contribuição por mais cento oitenta meses para cofres previdência social ARTIGO_25 inciso LEI_8213 posterior perda condição segurado função desemprego não impede concessão benefício pensão vi ARTIGO_102 parágrafo diploma apreço o que de cujus antes perda daquela condição reunira requisitos próprios aposentadoria cifrados observância período carência malgrado tese dissídio jurisprudencial necessidade diante das normas legais regentes matéria ARTIGO_541 parágrafo único cpc c ARTIGO_255 ristj confronto que não satisfaz com simples transcrição ementas entre excertos acórdão recorrido trechos das decisões apontadas como dissidentes mesmo com dicção súmula porventura trazida colação mencionando as circunstâncias que identifiquem assemelhem casos confrontados ausente demonstração analítica dissenso flagrante deficiência nas razões recursais com incidência súmula stf recurso não conhecido stj superior tribunal justiça resp processo"}