{"consequência extingo processo quanto tal pleito sem resolução mérito com base ARTIGO_485 cpc mérito declaro inexistência dívida apontada spc serasa nada tendo autora dever requerida deso com relação débito ora impugnado determino ainda requerida deso que prazo quinze dias promova desligamento serviço abastecimento água imóvel requerente sob pena não fazendo ser lhe aplicada multa diária valor r cem reais por dia atraso cumprimento desta ordem ser revertida favor autora limitada salários mínimos devendo secretaria atentar para conteúdo súmula stj condeno demandada deso restituir requerente quantia r mil seiscentos sessenta nove reais sessenta centavos equivalente dobra valor indevidamente cobrado teor disposto parágrafo único ARTIGO_42 cdc corrigida monetariamente partir desembolso contados juros mora por cento mês desde citação com base nos ARTIGO_405 código civil c ARTIGO_161º código tributário nacional julgo procedente parte pedido indenização por dano moral para condenar exclusivamente requerida deso pagar requerente quantia r dez mil reais corrigida monetariamente pelo inpc partir data desta sentença aplicados juros mora m por cento mês também contados partir arbitramento conforme entendimento esposado pela quarta turma e stj resp indefiro pedido condenação autora como litigante má sem condenação custas processuais honorários advocatícios conformidade com ARTIGO_55 caput LEI_9099 r aracaju de junho considerando que atos meramente ordinatórios devem ser realizados independentemente despacho ARTIGO_203º cpc que rito juizado juízo admissibilidade recurso inominado da turma recursal teor disposto ARTIGO_42º LEI_9099 secretaria deverá cumprir seguinte for interposto recurso inominado certificar houve preenchimento dos pressupostos tempestividade preparo estando recurso tempestivo preparado intimar s recorrido para querendo oferecer contrarrazões escritas prazo legal caso requerimento gratuidade judiciária esteja ele contido exordial nas razões um eventual recurso inominado deverá secretaria certificar tal requerimento nos autos intimar s recorrido para apresentar contrarrazões falar sobre gratuidade decisão sobre concessão não benefício caberá grau pois como consignado linhas atrás feitos submetidos rito sumaríssimo são isentos cobrança custas grau jurisdição ressaltando que autora solicitou desistência pedido gratuidade"}