{"reconhecimento omissão contradição que implique modificação conclusão julgado que embargos declaração terão excepcionalmente efeitos infringentes casu não todavia qualquer omissão v acórdão que justifique oposição embargos declaração inss visa rediscutir requisitos exaustivamente decididos nos autos com devia vênia procurador autárquico entendimento aplicado aos presentes autos há muito vem sendo exaustivamente decidido âmbito tnu stj turmas recursais das mais diversas regiões não sendo decisão stf divisor águas ponto regular tampouco temporizar aplicação entendimentos firmados por julgadores mesmo antes pronunciado julgamento que instituto nacional seguro social inss deseja por meio embargos declaração rediscutir apreciação das questões mérito levantadas que obviamente lhe vedado por esse meio de salientar ademais que conforme entendimento pacificado nos pretórios não está julgador obrigado se pronunciar sobre todas questões suscitadas quando a tiver decidido sob fundamentos diversos eis que pôr termo lide processual analisa todas questões trazidas lume apreciando em conformidade com que julgar pertinente não obrigando responder todos pontos suscitados isto porque finalidade jurisdição compor lide não discussão exaustiva derredor todos pontos dos padrões legais enunciados pelos litigantes stj resp"}