{"pensamento afronta próprio pedido segundo ARTIGO_118 código civil subordinando a eficácia ato condição suspensiva enquanto esta não verificar não terá adquirido direito que ele visa dessa forma cláusula condicional será suspensiva impedir que negócio produza efeitos jurídicos enquanto acontecimento não observar acontecendo fato previsto pela cláusula suspensiva negócio passa produzir seus efeitos conferindo direitos colimados pelos interessados instituindo respectivas obrigações assim ensina doutrina questão que levantamos sobre situação jurídica obrigação que está sob condição suspensiva antes implemento credor possui direito eventual não existe obrigação venosa silvio s direito civil teoria geral das obrigações teoria geral dos contratos edição são paulo atlas págs portanto entender que existe uma cláusula suspensiva como alegado inicial não como reconhecer que existiria direito adquirido apenas relação salário benefício devemos lembrar que renda mensal inicial composta por dois fatores não sendo possível reconhecer existência direito adquirido relação apenas deles assim quando preencheu requisitos para gozo benefício segurado adquiriu direito benefício si conforme legislação os fatos ocorridos até aquele momento mesmo que negue tal intenção verdade demandante está pleiteando constituição um sistema híbrido apuração renda mensal inicial qual utilize melhor salário benefício apurado desde reunião das condições mínimas para gozo benefício com utilização coeficiente cálculo momento exercício direito benefício qual considerará período contribuição posterior apesar ainda não ter sido exaustivamente discutida poder judiciário questão forma posta pelo demandante seu pedido guarda semelhança com discussão atinente forma cálculo aposentadorias concedidas com base direito adquirido anterior reformas constitucionais assim se pronunciou supremo tribunal federal acerca pedidos que segurados rgps buscam usar normas legislações pretéritas combinadas com normas legislações novas ementa inss aposentadoria contagem tempo direito adquirido ARTIGO_3º ec contagem tempo serviço posterior possibilidade benefício calculado conformidade com normas vigentes antes advento referida emenda inadmissibilidade improvido embora tenha recorrente direito adquirido aposentadoria nos termos ARTIGO_3º ec não pode computar tempo serviço posterior ela valendo das regras vigentes antes sua edição inexiste direito adquirido determinado regime jurídico razão pela qual não lícito segurado conjugar vantagens novo sistema com aquelas aplicáveis anterior iii superposição vantagens caracteriza sistema híbrido incompatível com sistemática cálculo dos benefícios previdenciários"}