{"stj porque créditos previdenciários vinham sendo atualizados por índices que sempre traduziram grau desvalorização moeda prejuízo aos credores causado pelo ARTIGO_1º da LEI_9494 pelo do ARTIGO_100 constituição federal acrescentado pela nº muito superior qualquer benefício que mesmo poderia trazer fazenda pública portanto aplicar critérios atualização introduzidos pela LEI_11960 pela nº modo como restou decidido pelo acórdão regional está total descompasso com entendimento que seja isonômico razoável proporcional ofensa aos princípios irredutibilidade da preservação valor real dos benefícios previdenciários moralidade pública vedação enriquecimento ilícito estado justa indenização vedação confisco direito propriedade devido processo legal substancial sistema jurídico recomposição patrimonial esta corte firmou entendimento que correção monetária não constitui um plus não trata uma penalidade mas visa reposição valor real moeda corroída pela inflação nesse sentido se destaque um acórdão memorável supremo tribunal federal proferido nos autos ação cível originária sp considerando princípio irredutibilidade valor dos benefícios pagos pela previdência social além caráter social protetivo norma previdenciária sobre créditos dessa natureza deve ser aplicado índice atualização monetária que reflita desvalorização moeda provocada pelo processo inflacionário documento eletrônico recebido origem LEI_11960 a emenda constitucional vincularem correção monetária remuneração básica caderneta poupança seja tr que tem por base política econômica governo não visaram preservação valor matriz rua coronel alb erto schmidt centro videira cep fon"}