{"médico engenheiro trabalho registrado ministério trabalho clt ARTIGO_195 LEI_7410 DECRETO_92530 portaria mte º sem prejuízo atuação normal dos auditores fiscais trabalho ARTIGO_195º passo que caso previdência social particularmente período anterior DECRETO_2172 apenas excepcionalmente haveria checagem enquadramento por médico perito dos quadros servidores sendo reconhecimento realizado ordinariamente pelos servidores linha atendimento quais apenas caso dúvida submeterão questão apreciação perícia médica inss com efeito princípio DECRETO_48959 estabeleceu rol enquadramento bastante impreciso tendo determinado formação uma comissão médicos estatísticos que estabeleceria com maior precisão rol enquadramento este grupo especialistas porém foi responsável pela portaria ministerial º qual limitou disciplinar que casos que não estivessem previstos quadro daquele regulamento seriam objeto inspeção trabalho que poderia ser requerida pelos institutos aposentadorias pensões que foram extintos posteriormente entidades sindicais sendo que aprofundamento das atividades fiscalização posteriormente levaram anexo DECRETO_53831 sabendo da impossibilidade material atendimento pela perícia médica dos diversos casos que surgiriam esse decreto fixou sistemática enquadramento ser viabilizada pelos servidores atendimento quais caso dúvidas remeteriam questionamentos departamento nacional segurança higiene trabalho ARTIGO_5º tendo tal sistemática continuado nos decretos outras palavras caso das normas trabalhistas especificações são feitas para uso comum dos médicos engenheiros que prestam assistência técnica empresas facilitando concessão autônoma adicionais insalubridade passo que caso das normas previdenciárias pelo menos até DECRETO_2172 quando passou exigir laudos técnicos serem analisados pela perícia médica inss regras enquadramento destinavam ordinariamente aos agentes previdenciários linha benefícios isso gera preocupações notórias que diz respeito técnica enquadramento pois seara trabalhista possível obter sempre uma apreciação clara quanto nocividade ambiente função dos agentes presentes reputando subsidiário enquadramento por função passo que esfera previdenciária ocorre contrário ausência conhecimentos técnicos quanto agressividade dos agentes por parte dos servidores atendimento impõe necessidade por lado um amplo detalhamento enquadramento especificando agentes profissões empresas setores até máquinas específicas por outro abstenção previsão determinadas atividades cuja descrição necessariamente dependa uma avaliação técnica que não encontra alcance dos leigos tal diferença quanto destinatário norma o principal fio condutor que evidencia motivos para que evolução histórica tratamento dos adicionais esfera trabalhista seja tão uniforme passo que regulamentação contagem privilegiada tempo serviço seja tão acidentada âmbito direito trabalho teve como alteração relevante apenas modificação dos parâmetros enquadramento por função portaria scm para portaria que deveu uma maior especificação instituto dos adicionais entre decreto LEI_2162 ARTIGO_6º que tratou dos conceitos genericamente pelas alterações impostas clt pela LEI_6514 tocante ARTIGO_3º contrário que sustentam alguns doutrinadores fato houve inúmeras consultas desse tipo quais baseando em estudos técnicos ostensivos levaram inclusão algumas atividades não previstas expressamente como por exemplo feitor turma de estrada ferro via permanente parecer dnhst processo º pedreiro refratário parecer dnhst processo º forneiro queimador olaria parecer ssmt processo º DECRETO_63230 ARTIGO_8º DECRETO_72771 ARTIGO_73 parágrafo único DECRETO_83080 ARTIGO_62 parágrafo único DECRETO_2172 ARTIGO_66º DECRETO_3048 ARTIGO_68º"}