{"gratuidade judicial antes qualquer manifestação respeito ação requer autor concessão dos benefícios assistência judiciária gratuita uma vez que não tem condições arcar com custas processo sem colocar risco seu sustento próprio o seus familiares assim nos termos disposto nos incisos xxxv lxxiv ARTIGO_5º constituição federal ARTIGO_2º parágrafo único ARTIGO_4º LEI_1060 requer deferimento concessão dos benefícios gratuidade judicial dos fatos direito autor requereu âmbito administrativo aps monte máquinas benefício aposentadoria especial prevista nos ARTIGO_57 LEI_8213 com pedido alternativo eventual aposentadoria por tempo contribuição prevista nos ARTIGO_52 mesmo diploma legal pedido esse protocolado sob todavia teve seu benefício previdenciário indeferido sob alegação que não foi atingido tempo mínimo contribuição exigida conforme comunicado decisão colacionado feito saliente que sistema não permite agendamento para aposentadoria especial sendo determinação administrativa protocolar sempre pedido aposentadoria por tempo contribuição submeter análise sst seção saúde trabalhador que analisa possibilidade enquadramento nos decretos previdenciários sendo também responsável pela análise dos formulários laudos técnicos mas como sempre indefere das análises saliente que autor apresentou documentação necessária para concessão seu pleito mesmo assim teve seu pedido indeferido todo período laboral autor foi exercido sob condições especiais senão vejamos planilha tempo fator contribuição validada início espe agentes contribuição per empresa função mult fim cial nocivos mese mese anos dias anos dias enquadramento dec agrotóxicos poeira vale verde trab rural sim item mineral ppp total considerando contagem tempo especial sem conversão para efeitos obtenção aposentadoria especial que todo período laborado pelo autor foi condições especiais nesse sentido"}