{"com inatividade pagamento mesmo não justifica incidência pss uma decorrência lógica regra constitucional custeio exatamente este caso sub exame pois o servidor incorporará máximo valor gacen aos seus proventos inatividade não necessidade cobrança contribuição para seu custeio futuro integralidade mas apenas conforme verifica nos comprovantes pagamento encartados neste valor gacen paga autor de mensais sobre quais incide alíquota onze por cento pss desta feita valor indevidamente descontado autor equivale r seja sessenta quatro reais noventa centavo mês desde março totalizando três mil trezentos nove reais noventa centavos até presente mês junho assim ilustre julgador aplicou corretamente decisões dos tribunais superiores stj tnu stf posto que assim não fosse aplicado autor estaria novamente prejudicado sua renda tal decisão merece ser mantida pois recorrido não está sendo duplamente beneficiado como alega promovido é por isso que socorre judiciário novamente para que prevaleça verdadeira justiça conforme relatado recorrido fez jus revisão implantação gratificação ora questionada conforme sentença favorável obtida neste juizado especial federal recurso extraordinário foi feita forma absolutamente equivocada quem pretende procrastinar andamento feito pois procuradores demais órgãos governo federal estão deixando margem decisões stf sùmulas pedindo para aplicar súmula stf que inaceitável quando deveria peticionar requerendo desistência recorrer como vem procedendo nos demais processos pois enquanto outros processos união peticiona desistindo recorrer outros fica recorrendo decisões jurisprudências pacificas stf stj turma nacional uniformização súmula conforme acórdão anexos abaixo discriminados que tange impossibilidade retenção contribuição plano seguridade social sobre adicional férias convêm ressaltar que primeira turma supremo tribunal federal stf julgamento ocorrido dia de fevereiro nos autos agravo regimental recurso extraordinário distrito federal cuja ementa acórdão relatório votos decidiram por unanimidade que somente parcelas incorporáveis aos salários servidor sofrem incidência contribuição previdenciária tendo eminente ministro relator eros grau asseverado seu voto que aumento questão relativa percepção abono férias a incidência contribuição previdenciária jurisprudência deste tribunal afirmou que garantia recebimento pelo menos terço mais que salário normal gozo das férias anuais tem por finalidade permitir trabalhador reforço financeiro nesse perídio relatora ministra ellen gracie que significa dizer que sua natureza compensatório indenizatória ademais conforme dispõe ARTIGO_201 par da ganhos habituais emprego qualquer titulo serão incorporados salário para efeito contribuição previdenciária conseqüente repercussão beneficio nos casos na forma lei dessa maneira mesma fundamentação serve horas extras somente parcelas incorporáveis salário servidor sofrem incidência contribuição grifa dessa for não dúvida sobre impossibilidade cobrança contribuição para plano seguridade social pss sobre adicional correspondente de férias por caracterizar parcela não computada para cálculo dos benefícios aposentadoria"}