{"conforme reconhecido pelo excelso pretório matéria sumular portanto ditando efeito vinculante assevera corte constitucional condição dos professores atividades exclusivamente sala aula cuja garantia importa consagração aposentadoria especial como vê súmula súmula para efeito aposentadoria especial professores não computa tempo serviço prestado fora sala aula deixou também atender regramento magno especialmente evidenciado pela emenda constitucional quando trata aposentadoria professor não com tempo reduzido mas também atentar qualifica quanto exercício laboral ensino fundamental médio regrando norma mãe direito dirigido esta atividade especialmente redação ARTIGO_201º dado pela os requisitos que refere inciso do parágrafo anterior serão reduzidos cinco anos para professor que comprove exclusivamente tempo efetivo exercício das funções magistério educação infantil no ensino fundamental médio ora a súmula o ARTIGO_201º tratam relação jurídica professor para efeito aposentadoria especial imperioso faz prequestionar ordenamento magno para acesso recurso constitucional extraordinários soma ao fato a própria emenda mantém intacta condição especialidade para atividades até que novel regramento complementar sobrevenha mantendo as atividades consideradas como especial imperioso instigar debate face desiderato manifesto ARTIGO_15 mesma ARTIGO_15 até que lei complementar que refere ARTIGO_201º constituição federal seja publicada permanece vigor disposto nos ARTIGO_57 LEI_8213 julho redação vigente data publicação desta emenda neste contexto está se negar primeiro conceito constitucional exarado pelo excelso pretório que professor detém direito aposentaria especial esta será objeto dos embargos para acesso extraordinário"}