{"excelentíssimo senhor doutor juiz direito juizado cível defesa consumidor comarca salvador bahia psicológico tjrj responsabilidade civil dano moral estético material consumidor médico clínica medicina estética responsabilidade objetiva tratamento depilação definitiva laser reação alérgica que provocou acne feridas inflamadas rosto autor danos materiais estéticos morais verba fixada título dano moral dano estético cdc ARTIGO_14 ccb ARTIGO_186 ARTIGO_5º x apelante fabiula nascimento teixeira apelado graciela chica marcolino apelado soderm clínica dermatológica aracaju ltda apelaçao cível açao indenizaçao por dano moral material tratamento estético depilaçao laser queimaduras graves dor física depressao dano moral reconhecido quantum necessidade majoraçao fim que atenda aos exatos contornos lide apelo conhecido parcialmente provido decisao unânime realizando autora tratamento estético depilação laser sofrendo como resultado deste queimaduras graves conseqüência dor física tristeza angústia sensação desvalia deve ser indenizada pelos danos morais experimentados o numerário fixado título dano moral não apresenta suficiente para reparar lesão sofrida deve ser majorado fim que permita lesado uma justa compensação pelo seu dano processo relator des cláudio dinart déda chagas julgamento órgão julgador câmara cível exposto sendo autônomos independentes danos material moral estético consequentemente reparações quantum também serão cabendo separação das verbas relativas cada espécie dano pedido liminar instituto tutela antecipada busca garantir plena efetividade prestação jurisdicional trazendo seu bojo possibilidade ser provimento mérito concedido modo liminar preceitua ARTIGO_273 código processo civil brasileiro verbis ARTIGO_273 juiz poderá requerimento parte antecipar total parcialmente efeitos tutela pretendida pedido inicial desde que existindo prova inequívoca convença verossimilhança alegação haja fundado receio dano irreparável de difícil reparação fique caracterizado abuso direito defesa o manifesto propósito protelatório réu grifou doutrina informa que preenchidos requisitos autorizadores antecipação tutela deve magistrado concedê posto que existem questões mérito cujo retardamento solução revela insuportável vanna chaves azevedo advogada EMAIL contato assinado eletronicamente por vanna chaves azevedo pág código validação documento ser validado sítio projudi tjba"}