{"assim medicamento bevacizumabe avastin o medicamento escolha pelo sus está aguardando publicação protocolo clínico diretriz terapêutica pcdt dmri para ser disponibilizado porquanto recebeu autorização ministro saúde min alexandre rocha santos padilha para sua incorporação sus como observa última folha memorando anexo medicamento avastin fornecido duas apresentações quais sejam avastin injetável frasco ampola avastin injetável frasco ampola conforme tabela preços anexo sendo que custo apresentação de mil duzentos trinta dois reais quarenta sete centavos forma que custo três frascos avastin de três mil seiscentos noventa sete reais quarenta um centavos seja não chega um terço valor que seria depositado pela união se que sus possui alternativa medicamento pleiteado como avastin que não oferece diferenças significativas lucentis não ser possuir melhor custo benefício destarte com definição integralidade atendimento pela lei como sendo bens serviços disponíveis sus decisão como hipótese que reconhece direito paciente escolher outro medicamento ou tratamento detrimento dos fornecidos pelo sus contraria referidos dispositivos legais afronta princípio legalidade ministério saúde ausência estrutura para conservação guarda medicamentos risco prejuízo erário importante lembrar que ministério saúde não órgão execução sistema sus pois não possui organização administrativa para dar suporte demandas executivas principalmente quando trata paciente domiciliado lugar distante capital federal ademais compra medicamentos grande quantidade pelo ministério saúde poderia causar sérios danos aos cofres públicos federais medida que aquele órgão administração federal não dispõe local próprio adequado para armazenamento conservação desses medicamentos diferentemente dos estados federação dos municípios que contam com estrutura própria fim aqui apontado por outro lado aquisição medicamento exige mínimo cotação mesmo não sendo razoável liberação valores para compra diretamente pela parte face aos descontos que são efetuados quando adquiridos por ente público chegando inclusive ser adquirido por valor inferior cinquenta por cento valor tabela venda consumidor enfim hipótese pleito comento requer união desde que seja obrigação fazer dirigida município mossoró ao estado"}