{"procuradoria geral estado procuradoria serviços saúde assim sendo não razoável compelir ente público tratamento reclamado prejuízo todas políticas públicas saúde que contam com respaldo orçamentário tendo conta que há política pública definida para atendimento patologia nesse sentido supremo tribunal federal alterou seu posicionamento sobre tema após realização audiência pública abril que teve por objetivo rediscutir rumos sistema único saúde nova tendência ficou expressa nas suspensões tutela antecipada sta confira a orientação traçada pelo presidente supremo tribunal federal após realização audiência pública sobre fornecimento remédios revelando que não pode admitir financiamento toda qualquer ação prestação saúde devendo privilegiar tratamento fornecido pelo sus detrimento opção diversa escolhida pelo paciente segundo dado ser considerado a existência motivação para não fornecimento determinada ação saúde pelo sus casos que ajuíza ação com objetivo garantir prestação saúde que sus decidiu não custear por entender que inexistem evidências científicas suficientes para autorizar sua inclusão nessa hipótese podem ocorrer ainda duas situações distintas sus fornece tratamento alternativo mas não adequado determinado paciente sus não tem nenhum tratamento específico para determinada patologia princípio pode inferir que obrigação estado luz disposto ARTIGO_196 constituição restringe ao fornecimento das políticas sociais econômicas por ele formuladas para promoção proteção recuperação saúde isso porque sistema único saúde filiou à corrente medicina com base evidências com isso adotaram os protocolos clínicos diretrizes terapêuticas que consistem num conjunto critérios que permitem determinar diagnóstico doenças o tratamento correspondente com medicamentos disponíveis as respectivas doses assim medicamento tratamento desconformidade com protocolo deve ser visto com cautela pois tende contrariar consenso científico vigente ademais não pode esquecer que gestão sistema único saúde"}