{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss jfes fls geral regra ARTIGO_40 constituição república com redação dada por essa mesma emenda stf adi rel para acórdão min cezar peluso referida adin essa egrégia corte rejeitou necessária correspondência entre contribuição incremento dos proventos vale destacar pronunciamento eminente ministro cezar peluso nos autos sistema previdenciário não nem nunca foi natureza jurídico contratual regido por normas direito privado tampouco valor pago pelo servidor título contribuição previdenciária nunca foi nem prestação sinalagmática mas tributo predestinado custeio atuação estado área previdência social que terreno privilegiado transcendentes interesses públicos coletivos disse ainda elementos sistêmicos figurados tempo contribuição equilíbrio financeiro atuarial na regra contrapartida não podem interpretar forma isolada senão congruência com princípios enunciados ARTIGO_194 parágrafo único cf universalidade uniformidade seletividade distributividade irredutibilidade equidade custeio diversidade base financiamento título argumentação vale ressaltar que existe uma peculiaridade nas contribuições vertidas pelo segurado aposentado pelo regime geral previdência social rgps que volta trabalhar depois jubilação nova contribuição não incide sobre valor aposentadoria mas sobre valor salário contribuição correspondente valor sua nova remuneração sorte que valor integral aposentadoria preservado contrário contribuição dos aposentados protocolada por afonso cezar coradine assinado eletronicamente certificação digital pertencente ana claudia ambrosio boechat documento consulta autenticidade documento através site http jfes jus jfes"}