{"em março houve corte abrupto sem prévio aviso parcela acima referida sorte que aposentadoria recorrente restou reduzida sua renda que se encontrava totalmente comprometida com custeio despesas alimentação condomínio luz telefone plano saúde empréstimos forma que referida redução compromete seu sustento de sua família essa parcela salarial cortada foi incorporada aos vencimentos recorrente quando ainda encontrava atividade por determinação decisão proferida reclamação trabalhista da vara trabalho recife cópia acostada aos autos proceder com corte abrupto dessa parcela sem que recorrente fosse avisado previamente administração pública violou direito contraditório a ampla defesa bem assim princípio devido processo legal dentre outros princípios basilares direito quais serão adiante demonstrados assim recorrente buscou prestação jurisdicional fim que fosse restabelecida integralidade sua aposentadoria com retorno parcela abruptamente ilegalmente suprimida bem como evitar devolução dos valores auferidos vantagem suprimida contudo d juízo julgou parcialmente procedente ação mantendo redução aposentadoria recorrente vejamos seu teor mérito ponto controvertido lide reside verificar possibilidade manutenção vantagem pecuniária relativa urp percentual então denominada decisao judicial tran jug nos proventos parte autora quanto índice cumpre ter presente que incorporação parcela remuneratória decorrente decisão judicial transitada julgado somente devida enquanto vigente regime jurídico sua concessão isto preservadas premissas fáticas jurídicas que justificaram deferimento forma que superveniente"}