{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria federal especializada inss recife constituição federal determina que nenhum benefício seja criado sem correspondente fonte custeio ARTIGO_195 todavia inverso não verdadeiro não exigência constitucional que aumento custeio provoque igual aumento nos benefícios concedidos mesmo porque eventual aumento fonte custeio pode estar sendo utilizado para concessão criação algum outro benefício mesmo para superar eventual déficit orçamentário previdência assim presente caso aumentos salário contribuição podem estar sendo utilizados para criação aumento outros benefícios não necessariamente benefício parte autora concedido com percentuais aumentos estabelecidos momentos diferentes que dispositivo legal estabelece que qualquer aumento dos benefícios deverá corresponder mesmo aumento salário contribuição uma das fontes custeio desses benefícios inverso não está sendo estabelecido pela norma tendo apresentado desde logo trecho decisão voto juiz federal turma recursal rio grande sul sentido contrário pretensão autoral que trazem suficientes precisos fundamentos para improcedência pleito inicial passemos então uma abordagem mais detalhada sobre tema ora sob foco pretende parte autora revisão valor renda mensal seu benefício pela aplicação índices proporcionais nas mesmas competências dos reajustes concedidos aos novos tetos salário contribuição regime previdenciário geral estabelecidos pelos ARTIGO_14 ec ec tal como brilhante precisamente abordado voto transcrito acima eventual irregularidade fixação teto contribuição de pagamento respectivamente junho em maio não servem para alterar benefício parte autora fato parece nos lógico que ainda que entenda pela irregularidade ilegalidade viés arrecadatório com aumento teto supostamente ilegal não fato não pode ser aproveitado para fim ora pretendido porquanto não pode favorecer quem não tenha sido diretamente influenciado por tal suposta irregularidade texto constitucional ARTIGO_195 apenas estabelece que nenhum benefício pode ser criado sem correspondente fonte custeio mas não contudo qualquer exigência constitucional que aumento custeio global geral abstratamente considerado implique idêntico aumento nos benefícios concedidos até porque título exemplo tal aumento fonte custeio global abstrata com efeitos futuros pode estar sendo utilizado para"}