{"sobre tema pacífico superior tribunal justiça g agravo regimental qualificação jurídica das provas súmula inaplicabilidade contrato descumprimento dano moral inadmissível possível recurso especial valoração jurídica dos fatos constantes acórdão recorrido para correta aplicação direito caso não cabe dano moral caso mero descumprimento contratual agravo regimental recurso especial ministro humberto gomes barros nesta senda como amplamente exposto acima breve síntese lide acórdão recorrido limitou a considerar que recurso extraordinário teve condão reexaminar matéria sobre dano moral não percebeu data vênia que digressão dos fatos teve como objetivo tão somente demonstrar que diante todo apurados nos autos flagrante aplicação equivocada dos referidos dispositivos pela turma recursal não vejamos matéria interesse transindividual prequestionamento nos termos ARTIGO_1035º cpc haverá repercussão geral sempre que recurso versar sobre questões relevantes ponto vista político econômico social jurídico que ultrapassem interesses subjetivos causa casu frise discute sobre impossibilidade ligação fornecimento energia elétrica diante das consequências econômicas sociais que poderão decorrer resposta judicial acerca matéria contenda que inevitavelmente tem nos autos uma discussão interesses transindividuais justificando prequestionamento autorizando apreciação pela corte suprema com estas razões re interposto de ser recebido pois por carregar matéria plena repercussão geral atinge interesses transindividuais"}