{"mérito cinge a controvérsia saber o autor faz jus recebimento dos valores atinentes parcelas rsc reconhecimento saberes competência igualmente aos servidores ativa LEI_12772 instituiu rsc reconhecimento saberes competência nos termos dos ARTIGO_18 de bom alvitre sobrelevar que diversas alterações constitucionais advindas após promulgação inicial cf não retiraram universo jurídico pátrio instituto jurídico paridade entre valor dos proventos aposentadoria de pensão por morte a remuneração dos servidores atividade estando ela mantida para diversas situações funcionais suma paridade foi mantida expressamente para todo qualquer servidor até ec paridade também resta aplicável aos servidores pensionistas aposentados até data ec por força ARTIGO_7º dessa emenda servidores que aposentarem integralmente após ec conforme critérios ARTIGO_6º dessa emenda também ostentam direito paridade por fim paridade mantém também para aqueles que aposentarem nos termos ARTIGO_7º ec desde que ingressos serviço público antes caso dos autos aposentadoria foi concedida data anterior publicação emenda constitucional º modo que parte autora faz jus regra paridade como acima delineado nesse diapasão entendo que questão foi dirimida bojo sentença anexo qual juízo origem agiu com acerto reconhecer procedência pedido sob seguintes fundamentos ora ratificados como razões decidir por este colegiado trata de processo seleção pelo qual reconhece conhecimentos habilidades determinado professor desenvolvidos longo sua experiência individual profissional bem como exercício das suas atividades acadêmicas ensino pesquisa extensão resultado deste processo seleção será considerado para pagamento retribuição por titulação desta forma para fins percepção retribuição por titulação além observar equivalência titulação exigida deverá ser considerado reconhecimento saberes competências rsc rt portanto poderá ser modificada por influência rsc direito percepção rt observando o rsc estende a todos aposentados que tiveram garantia proventos com paridade reajuste com ativos independente data aposentadoria tal entendimento encontra amparo regra constitucional paridade que assegura aos servidores inativos extensão vantagens quando cumpridos requisitos legais notadamente aquelas decorrentes alterações carreira além disso disposições normativas sobre pressupostos rsc são categóricas reconhecer que atividades desempenhadas pelo professor apresentadas para fins rsc independem tempo que foram rua manoel carvalho aflitos recife telefones EMAIL"}