{"advocacia geral união consultoria geral união consultoria jurídica junto ministério saúde resolução conselho nacional saúde aprovar política nacional assistência farmacêutica como aliás não poderia deixar ser adotou expressamente descentralização como eixo estratégico confira ARTIGO_2º política nacional assistência farmacêutica deve englobar seguintes eixos estratégicos descentralização das ações com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras forma pactuada visando superação fragmentação programas desarticulados seguindo essa lógica ressalte que decorrente própria estrutura conferida sus pelo texto constitucional eventual centralização aquisição medida excepcional precedida análise critérios técnicos administrativos devendo considerar três pressupostos básicos ordem epidemiológica saber doenças que configuram problemas saúde pública que atingem põem risco coletividades cuja estratégia controle concentra no tratamento seus portadores doenças consideradas caráter individual que despeito atingir número reduzido pessoas requerem tratamento longo até permanente com uso medicamentos custos elevados doenças cujo tratamento envolve uso medicamentos não disponíveis mercado ainda outros critérios mais específicos como por exemplo financiamento aquisição da distribuição dos produtos sobretudo tocante disponibilidade recursos financeiros custo benefício o custo efetividade aquisição distribuição dos produtos relação conjunto das demandas necessidades saúde população repercussão fornecimento uso dos produtos sobre prevalência parecer agu conjur gfa"}