{"ARTIGO_29 salário benefício consiste média aritmética simples todos últimos salários contribuição dos meses imediatamente anteriores do afastamento atividade da data entrada requerimento até máximo trinta seis apurados período não superior quarenta oito meses no caso aposentadoria por tempo serviço especial por idade contando segurado com menos vinte quatro contribuições período máximo citado salário benefício corresponderá vinte quatro avos soma dos salários contribuição apurados esta fórmula cálculo contudo era deletéria para manutenção regime previdência pública brasil pois benefício auferido não refletia média das efetivas contribuições segurado para sistema previdenciário havia necessidade que cálculo benefício aproximasse máximo possível que preconiza disciplina atuarial exposição motivos presidência república que encaminhou projeto LEI_1527 dizia seguinte uma das mudanças mais importantes introduzidas pelo projeto lei refere à ampliação período contribuição computado para efeito cálculo valor dos benefícios alteração ARTIGO_29 LEI_8213 ARTIGO_5º projeto lei ora proposto propõe que ele cubra período decorrido desde julho até momento aposentadoria para que aposentarem partir promulgação deste projeto lei referido período contribuição será progressivamente ampliado até abranger toda trajetória salarial dos futuros aposentados período arbitrado inicialmente coincide com período reduzidos níveis inflação com plano real que permite minimizar eventuais distorções causadas pelo processo inflacionário nos rendimentos dos trabalhadores veja que exposição motivos definiu como período contributivo interregno decorrido entre competência até dib esse projeto lei originou LEI_9876 que deu nova redação ARTIGO_29 LEI_8213 ARTIGO_29 salário benefício consiste para benefícios que tratam alíneas e do inciso do ARTIGO_18 média aritmética simples dos maiores salários contribuição correspondentes oitenta por cento todo período contributivo multiplicada pelo fator previdenciário para benefícios que tratam alíneas e do inciso do ARTIGO_18 média aritmética simples dos maiores salários contribuição correspondentes oitenta por cento todo período contributivo o valor salário benefício não será inferior de salário mínimo nem superior do limite máximo salário contribuição data início benefício serão considerados para cálculo salário benefício ganhos habituais segurado empregado qualquer título sob forma moeda corrente de utilidades sobre quais tenha incidido contribuições previdenciárias exceto décimo terceiro salário gratificação natalina não será considerado para cálculo salário benefício aumento dos salários contribuição que exceder limite legal inclusive voluntariamente"}