{"medicamento anti vegf ranibizumabe lucentis poderia ser perfeitamente substituído pelo fármaco medicação eylia aflibercept verbis poderia ser substituído pelo aflibercept eylea por outro lado pacífico entendimento e que troca medicamento inicialmente pleiteado curso processo não configura alteração pedido uma vez que a tutela buscada nestas espécies ação destina garantir tratamento saúde paciente caso dos autos ainda com mais razão sustenta esta tese porquanto pedido formulado inicial expresso sentido possibilitar adequação medicamento curso ação sem prejuízo eventual futura necessidade adequação dosagem de medicamento evento nesse sentido seguintes precedentes e ementa administrativo medicamento moléstia área oncológica legitimidade dos entes federação reserva possível demonstração imprescindibilidade da necessidade substituição medicação possibilidade união estados municípios detêm legitimidade para figurar polo passivo ação onde postulado fornecimento público medicamentos solidária responsabilidade dos entes federação quanto fornecimento medicamentos direito parte autora litigar contra qualquer deles sendo também três entes igualmente responsáveis pelo ônus financeiro advindo aquisição tratamento médico postulado estabelecimentos credenciados junto rede atenção oncológica não detêm legitimidade para figurar polo passivo das ações onde postulado disponibilização medicamentos pelo poder público orçamento reserva possível quando alegados genericamente não importam vedação intervenção judiciário matéria efetivação direitos fundamentais faz jus fornecimento medicamento pelo poder público parte que demonstra respectiva imprescindibilidade que consiste conjugação necessidade adequação fármaco ausência alternativa terapêutica jurisprudência tem consolidado entendimento que substituição alguns medicamentos postulados inicial não configura como modificação pedido qual o próprio tratamento médico bibliotecas documentos manifestação avulsa medicamento odt"}