{"defensoria pública união defensoria pública união mossoró alberto maranhão centro mossoró edifício lisboa center pavimento superior EMAIL conseqüência constitucional indissociável direito vida poder público qualquer que seja esfera institucional sua atuação plano organização federativa brasileira não pode mostrar indiferente problema saúde população sob pena incidir ainda que por censurável omissão grave comportamento inconstitucional stf agrre rel min celso mello iii controle judicial políticas públicas da separação poderes conforme renomada doutrina não possível alegação que manifestação poder judiciário para exigir atuação poder público ofende separação dos poderes afasta desde clássica objeção que poder judiciário não tem competência pelo princípio divisão poderes para julgar questões políticas pois conforme ana paula barcellos separação poderes si mesma não representa obstáculo lógico controle pelo judiciário das ações omissões inconstitucionais praticadas pelo poder público dessa forma nem separação dos poderes nem princípio majoritário são absolutos si mesmos sendo possível excepcioná los determinadas hipóteses especialmente quando tratar garantia dos direitos fundamentais da dignidade pessoa humana barcellos ana paula eficácia jurídica dos princípios constitucionais princípio dignidade pessoa humana rio janeiro renovar"}