{"aplicável época que foram prestadas atividades não do momento que requerida aposentadoria implementadas condições legais necessárias tempo laborado atividade especial comprovado por laudos técnicos que atestam exposição segurado nível ruído superior decibéis conforme cód DECRETO_53831 do DECRETO_83080 utilização epi antes advento LEI_9732 não obsta reconhecimento tempo serviço como especial salvo o laudo expressamente atestar total neutralização conforme ocorrido com período rel juíza therezinha cazerta dju previdenciário aposentadoria por tempo serviço atividade especial insalubridade reconhecida legislação aplicável honorários advocatícios juros mora nos casos aposentadoria especial enquadramento das atividades por agentes nocivos deve ser feito conforme legislação vigente época prestação laboral sua prova depende regra incidente cada período tem esta corte admitido labor especial mesmo quando utiliza trabalhador equipamento proteção individual epi porque não estaria ainda assim certa eliminação dos efeitos agente nocivo mesmo que empregado fizesse permanente uso equipamento tendo demonstrado porém tanto formulário emitido pela empresa como laudo firmado pelo perito judicial que houve uso eficiente equipamento proteção individual coletivo epi epc eliminando ação agente agressor modo não deixar nenhuma seqüela trabalhador fica descaracterizada condição especial trabalho presentes requisitos tempo serviço carência devida aposentadoria por tempo serviço honorários advocatícios são devidos sobre parcelas vencidas até decisão judicial concessória benefício pleiteado nesta ação previdenciária excluídas vincendas súmula stj benefícios previdenciários atrasados juros moratórios são devidos percentual mês contar citação pr rel des néfi cordeiro dju comprovado exercício atividade especial segurado faz jus conversão respectivo tempo para fins aposentadoria por tempo serviço contudo a insalubridade eliminada pelo fornecimento equipamento individual proteção inadmissível enquadramento trabalho como especial sc rel des eliana paggiarin marinho dju igual entendimento compartilhado pela jurisprudência consolidada justiça trabalho por entender que o agente nocivo não for eliminado neutralizado mediante utilização dos equipamentos proteção não dúvida que adicional devido por ser óbvio que riscos potenciais mas for evidentemente não justificativa para percepção referida vantagem verdade origem tema confunde com evolução histórica direito trabalho bastando citar ARTIGO_191 clt para que perceba que preocupação epígrafe reporta início século passado sem dúvida divergências entre ordenamentos trabalhista previdenciário acerca conceito nocividade pois aquele visa antes tudo obrigar empregador tomar medidas necessárias preservação integridade física trabalhador levando consideração simples presença agentes agressivos passo que este volta compensação tempo serviço vista efetivo prejuízo saúde segurado adequando proteção social perda progressiva utilidade econômica seu trabalho rel juíza deoclécia amorelli dias conv dju hipótese persistir agressão agente nocivo despeito concessão equipamentos proteção porquanto estes não foram suficientes eliminar neutralizar ação dos agentes agressivos não há falar violação dos ARTIGO_189 clt normas invocadas não excluem pagamento adicional apenas pelo fornecimento utilização dos epis pois objetivo neutralizar cessar insalubridade situação distinta dos autos súmula tst eliminação insalubridade mediante fornecimento aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente poder executivo exclui percepção respectivo adicional eliminação neutralização insalubridade ocorrerá com utilização equipamentos proteção individual trabalhador que diminuam intensidade agente agressivo limites tolerância"}