{"comprovação requisitos exposição agentes nocivos que ensejará redução tempo laboral de serviço para fins concessão aposentadoria afastar exigência prevista ARTIGO_272 instrução normativa inss pres significa para além violar dispositivos legal normativo abrir espaço para contrafação para fraude uso epi eficaz havia uma enorme discussão jurisprudencial acerca possibilidade eliminação nocividade atividade especial pelo fornecimento epi mas esta foi recentemente pacificada isto porque e supremo tribunal federal sede recurso extraordinário com agravo are cujo mérito com repercussão geral foi julgado dezembro acabou por fixar duas premissas para todos casos direito aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição trabalhador agente nocivo sua saúde modo que o equipamento proteção individual epi for realmente capaz neutralizar nocividade não haverá respaldo concessão constitucional aposentadoria especial hipótese exposição trabalhador ruído acima dos limites legais tolerância declaração empregador âmbito perfil profissiográfico previdenciário ppp sentido eficácia equipamento proteção individual epi não descaracteriza tempo serviço especial para aposentadoria seja e stf pacificou sede repercussão geral que sim possível eliminação nocividade atividade pelo fornecimento epi mas caso agente nocivo ruído não basta apenas informação que epi eficaz devendo eficácia ser apurada através outros meios prova caso concreto formulário informa que epi era eficaz proteção trabalhador contra ruído que ainda assim não deu forma permanente ocorreu abaixo limite tolerância agentes químicos"}