{"xvii gratificação por encargo curso concurso que trata ARTIGO_76 da LEI_8112 dezembro incluído pela LEI_12688 xviii gratificação temporária das unidades dos sistemas estruturadores administração pública federal gsiste instituída pela LEI_11356 outubro incluído pela LEI_12688 xix gratificação temporária sistema administração dos recursos informação informática gsisp instituída pela LEI_11907 fevereiro redação dada pela LEI_13328 gratificação temporária atividade escola governo gaeg instituída pela LEI_11907 fevereiro incluído pela LEI_13328 xxi gratificação específica produção radioisótopos radiofármacos gepr instituída pela LEI_11907 fevereiro incluído pela LEI_13328 xxii gratificação raio redação dada pela medida provisória xxiii parcela relativa bônus eficiência produtividade atividade tributária aduaneira recebida pelos servidores carreira tributária aduaneira receita federal brasil incluído pela medida provisória xxiv parcela relativa bônus eficiência produtividade atividade auditoria fiscal trabalho recebida pelos servidores carreira auditoria fiscal trabalho incluído pela medida provisória como pode observar parágrafo primeiro dispositivo acima transcrito uma ampla abrangência conceito remuneração para fins incidência contribuição incluindo nele termos vantagens pecuniárias permanentes quaisquer outras vantagens pagas servidor de registrar que gdpst não enquadra nenhuma das hipóteses isentivas previstas ARTIGO_4º parágrafo LEI_10887 ademais cálculo dos proventos aposentadoria nos termos ARTIGO_40 leva consideração remunerações utilizadas como base para contribuições servidor como gdpst compõe proventos servidor aposentado não dúvidas tratar de remuneração tratando natureza remuneratória das gratificações desempenho eis precedente jurisprudencial senão vejamos tributário constitucional ARTIGO_195 cf contribuição"}