{"turma recursal vem reiteradamente adotando seguinte posicionamento relação tese autor reajustamento valor dos benefícios revisão benefícios classe procedimento juizado especial cível relatório trata de demanda ajuizada face instituto nacional seguro social inss que parte autora requer seja declarado seu direito ter incorporado renda mensal benefício que titular aumentos reais alcançados limite máximo salário contribuição junho em maio juízo quo julgou improcedente pedido inconformada parte autora interpôs recurso requerendo reforma r sentença o breve relatório voto inicialmente defiro benefícios assistência judiciária gratuita nos termos LEI_1060 acaso formulado tão somente sede recursal observância princípio devolutivo dos recursos diante ausência questões preliminares serem apreciadas examino mérito pedido razão não assiste parte autora com efeito não que falar aplicação benefício autor percentual aumento que alega ter sido aplicado mais limite teto dos salários contribuição pela portaria pelo DECRETO_5061 isto porque não compete poder judiciário substituir ao legislador adotar critérios vindicados os que entender adequados para reajuste dos benefícios fato atos regulamentares poder executivo acima mencionados não implicaram assim como não implicaram emendas constitucionais e reajuste benefícios concedidos anteriormente mas apenas um novo teto novo limite máximo valor benefício teto destas duas ocasiões foi alterado por razões políticas assim não houve época reajuste teto mas apenas tão somente uma mudança nele por tal motivo não como reconhecer qualquer direito aplicação mesmo percentual com relação aos benefícios estes foram reajustados acordo com índices inflacionários cumprimento dispositivo constitucional visando preservação seu valor verdade regra que determina que teto seja reajustado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios existe como garantia para segurados que seu benefício não será diminuído razão teto que acabaria ocorrendo caso este não fosse corrigido mas benefício sim não para garantir segurado paridade com teto outras palavras regra que teto os salários contribuição por conseguinte seja reajustado junto com benefícios não que benefícios sejam reajustados toda vez que teto for estes benefícios devem ser corrigidos para preservação seu valor acordo com inflação que feito nos dias atuais anualmente assim não como reconhecer direito parte autora percentual por ela pleiteado sendo improcedente portanto pedido por ela formulado inicial esclareço por fim que pedido parte autora nestes autos não tem qualquer relação com recente decisão proferida pelo supremo tribunal federal nos autos recurso extraordinário ante exposto nego provimento recurso parte autora mantendo improcedência pedido pelas razões supra expostas condeno parte autora pagamento honorários advocatícios nos termos ARTIGO_20º código processo civil combinado com ARTIGO_55 lei federal entretanto pagamento verba acima permanecerá suspenso até que configurem condições ARTIGO_12 lei federal caso parte autora seja beneficiária assistência judiciária gratuita eis meu voto iii acórdão vistos relatados discutidos estes autos processo epígrafe decide terceira turma recursal juizado especial federal são paulo por unanimidade negar provimento recurso parte autora nos termos voto juiz federal substituto relator participaram julgamento excelentíssimos juízes federais vanessa vieira mello rosa maria pedrassi souza danilo almasi vieira santos trsp processo procedimento juizado especial cível relator juiz federal danilo almasi vieira santos órgão julgador turma recursal fonte data com efeito aumento valor teto contribuição após sua aposentadoria não trouxe qualquer prejuízo parte autora uma vez que valor seu benefício reflexo direto valor suas contribuições houve aumento teto contribuição aqueles que contribuíam teto passaram pagar mais inss por outro lado esses contribuintes tiveram acesso um valor proporcionalmente maior usufruírem benefício previdenciário vez que preservada proporcionalidade entre teto contribuição o teto concessão benefício poder judiciário não dado adotar critérios diferentes dos estabelecidos lei substituindo por outros que entenda mais adequados sob pena interferência esfera legislativa inss por sua vez não pode ser responsabilizado por ter agido acordo com ditames estabelecidos legislação que rege matéria com efeito atos praticados pela administração pública gozam presunção legitimidade seja incumbiria parte autora ônus demonstrar que inss deixou aplicar índices oficiais de proceder revisões determinadas pela lei diante exposto julgo improcedente pedido parte autora extingo assinado digitalmente por jorge alexandre souza documento consulte autenticidade SITE"}