{"i qualificação autor autor senhor fausto nazareno mendes pontes matrícula siape integra quadro aposentados deste ministério tendo aposentado janeiro extinto departamento nacional estradas rodagens dner posteriormente sua aposentadoria foi transferida para folha pagamento deste ministério abril por força ARTIGO_117 LEI_10233 implantação gratificação desempenho atividade regulação gdar posterior conversão vpni ARTIGO_29 LEI_11094 janeiro gratificação desempenho atividades rodoviária gdar foi instituída ano por força decreto LEI_2194 qual dispõe sobre transformação gratificação deferida aos servidores departamento nacional estradas rodagens entre outras providências seu ARTIGO_1º define quem faz jus o percentual mínimo quarenta por cento máximo cem por cento gratificação conforme abaixo transcrito decreto LEI_2194 ARTIGO_1º gratificação que fazem jus servidores integrantes das categorias funcionais nível superior médio departamento nacional estradas rodagem prevista sua tabela especial remuneração fica transformada gratificação pelo desempenho atividades rodoviárias ARTIGO_2º gratificação pelo desempenho atividades rodoviárias corresponderá aos percentuais quarenta por cento cem por cento incidentes sobre vencimento salário não podendo ser considerada para efeito cálculo qualquer vantagem indenização nº ARTIGO_71 ARTIGO_1º decreto LEI_2194 dezembro alcançam seus efeitos servidores departamento nacional estradas rodagem dner ativos inativos os pensionistas que estejam percebendo vantagem deles decorrente LEI_11094 ARTIGO_29 fica transformado vantagem pessoal nominalmente identificada valor devido função das disposições ARTIGO_71 medida provisória o setembro sujeito exclusivamente atualização decorrente revisão geral remuneração dos servidores públicos federais ano por meio ARTIGO_71 medida provisória foram esclarecidos alcance dos efeitos dos ARTIGO_1º decreto lei supracitado quando referida gratificação foi estabelecida para servidores ativos inativos os pensionistas extinto dner que estivessem recebendo gratificação desempenho atividade rodoviária conforme versa dispositivo abaixo nº ARTIGO_71 ARTIGO_1º decreto LEI_2194 dezembro alcançam seus efeitos servidores departamento nacional estradas rodagem dner ativos inativos os pensionistas que estejam percebendo vantagem deles decorrente desta forma servidores que encontravam naquela situação tiveram gdar incluída suas remunerações partir mês agosto com efeitos financeiros retroativos dezembro agosto tal gratificação foi transformada vantagem pessoal nominalmente identificada vpni acordo com ARTIGO_28 medida provisória convertida LEI_11094 janeiro iii mensagem comunica fevereiro originário ministério planejamento orçamento gestão ocorre que ministério planejamento orçamento gestão mpog por meio comunica sobre assunto absorção vpni folha fevereiro informou inconsistência geração folha janeiro relativa não lançamento absorção vantagem pessoal nominalmente identificada vpni alguns aposentados instituidores pensão"}