{"d o a i e a a n ã procuradoria seccional união blumenau políticas sociais econômicas seja não um direito absoluto todo qualquer procedimento necessário para proteção promoção recuperação saúde independentemente existência uma política pública que concretize um direito público subjetivo políticas públicas que promovam protejam recuperem saúde garantia mediante políticas sociais econômicas ressalva justamente necessidade formulação políticas públicas que concretizem direito saúde por meio escolhas alocativas incontestável que além necessidade se distribuírem recursos naturalmente escassos por meio critérios distributivos própria evolução medicina impõe viés programático direito saúde pois sempre haverá uma nova descoberta novo exame novo prognóstico procedimento cirúrgico uma nova doença a volta uma doença supostamente erradicada diante disso seguindo linha precedente stf análise judicial pedidos dispensação gratuita medicamentos tratamentos pressupõe que observe primeiramente existe não uma política estatal que abranja prestação pleiteada pela parte referida política existir havendo previsão dispensação tratamento buscado não dúvida que postulante tem direito subjetivo público tal cabendo judiciário determinar seu cumprimento pelo poder público outro lado não estando pretensão entre políticas sus circunstâncias caso concreto devem ser observadas fim que identifique a não inclusão tratamento nos protocolos clínicos diretrizes terapêuticas sistema elaborados com fundamento corrente medicina com base evidências trata de omissão legislativa administrativa está justificada decisão administrativa fundamentada vedação legal afinal medicamento tratamento pleiteado pode não ser oferecido pelo poder público por não contar exemplificativamente com registro anvisa qual constitui garantia saúde pública individual podendo ser relevado situações muito excepcionais segundo disposto nas leis e hipótese vedação legal outrossim prestação pode não estar inserida nos protocolos por força entendimento sentido que inexistem evidências científicas suficientes autorizarem sua inclusão hipótese decisão administrativa fundamentada o medicamento procedimento requerido judicialmente não estiver incluído nas políticas públicas saúde mas houver outra opção tratamento para moléstia paciente deve regra privilegiar escolha feita pelo administrador afinal nas palavras ministro gilmar mendes medicamento tratamento desconformidade com protocolo deve ser visto com cautela pois tende contrariar consenso científico vigente ademais não pode esquecer que gestão sistema único saúde obrigado observar princípio constitucional acesso universal igualitário ações prestações saúde torna viável mediante elaboração políticas públicas que repartam recursos naturalmente escassos forma mais eficiente possível de"}