{"advocacia geral união procuradoria união estado ceará rua vilebaldo aguiar andar torre norte duets cocó fortaleza cep mail EMAIL interessante esse respeito a análise marlon weichert que expõe dilema constituinte criação sus denotando posição esquema básico repartição competências adotado pela constituição brasileira conduziria seguinte dilema se previa competência saúde ente federal provocando males centralismo gigantesco se remetia essa atribuição aos municípios aos estados que não teriam condições sozinhos suportarem ônus dos serviços se remetia questão para competência comum assumindo o risco adoção políticas incongruentes de desperdício esforços recursos chegava ao meio termo disso tudo todos trabalhavam mas dentro sistema unificado evidentemente constitucionalizou essa última solução por essa razão crucial compatibilizar norma ARTIGO_23 constituição não apenas com seu parágrafo único cooperação mas especialmente com princípios insculpidos ARTIGO_198 ARTIGO_198 ações serviços públicos saúde integram uma rede regionalizada hierarquizada constituem sistema único organizado acordo com seguintes diretrizes descentralização com direção única cada esfera governo atendimento integral com prioridade para atividades preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais iii participação comunidade conjugando tais normas tem que competência comum prestação saúde necessariamente dá regime cooperação ARTIGO_23 parágrafo único rede regionalizada hierarquizada ARTIGO_198 caput forma descentralizada ARTIGO_198 saúde federação constituição brasileira rio janeiro lumen juris"}