{"percebida por período igual superior doze meses diante desse contexto percebe que trata gratificação paga inclusive nas hipóteses afastamentos considerados efetivo exercício quando percebida por período igual superior doze meses ademais verba que incorpora aos proventos aposentadoria nos termos ARTIGO_55 LEI_11784 tal regime jurídico permite concluir que citada verba enquadra perfeitamente conceito gratificação não sendo verba natureza indenizatória isso porque devida independentemente exercício efetivo das atividades inerentes cargo se incorpora aos proventos aposentadoria não que falar portanto verba caráter indenizatório haja vista previsão contida ARTIGO_49 lei º imposto renda tributo que incide sobre produto capital trabalho da combinação ambos proventos qualquer natureza tais como acréscimos patrimoniais não compreendidos conceito renda ARTIGO_43 e ctn acordo com código tributário nacional ctn havendo acréscimo patrimonial que falar necessariamente existência renda proventos nessa linha raciocínio indenizações são exemplos das verbas que não constituem fato gerador irpf visto que nesse caso não ocorre acréscimo mas mera reposição bem situação jurídica perdida invalidada desta feita que tange pagamento verba sobre que versa processo não que falar ausência tributação isso porque não trata verba caráter indenizatório mas sim gratificação razão pela qual sobre ela deve incidir imposto renda luz dessas considerações julgo extinto processo sem resolução mérito relação funasa ante sua ilegitimidade passiva teor ARTIGO_267 cpc quanto pedido formulado face união fazenda nacional extingo feito com resolução mérito ARTIGO_269 cpc o julgo improcedente custas honorários advocatícios dispensados nos termos ARTIGO_55 lei º intimações forma lei º petrolina de agosto kylce anne pereira collier mendonça juíza federal titular vara"}