{"devendo portanto recolher contribuições sistema conforme ARTIGO_11º LEI_8213 sendo assim uma vez que sistema tem caráter contributivo de filiação obrigatória ARTIGO_193 constituição segurado tem direito contraprestação forma concessão dos benefícios previstos LEI_4 nesse contexto desaposentação com efeitos nunc não representa qualquer prejuízo para inss uma vez que segurado que intenta desaposentar utilizará seu favor todo tempo contribuição prestado forma lei como estivesse aposentando pela primeira vez cumprindo com ditames ARTIGO_201 caput constituição da LEI_8213 caráter contributivo regime filiação obrigatória ademais ARTIGO_11º lbps os dispositivos legais que regulam aposentadoria por tempo contribuição bem como ARTIGO_201 constituição jamais permitiram devolução valores recebidos por segurados título aposentadoria validamente concedida admitir tal hipótese seria submeter cidadão insuportável insegurança jurídica desvirtuar caráter contributivo sistema previdenciário por sua vez ARTIGO_18º lbps também não veicula qualquer espécie restrição desaposentação eis que veda recebimento benefício pelo segurado aposentado enquanto permanecer nessa condição não aplicando hipótese dos autos que ora apelado pretende troca benefícios previdenciários sem qualquer espécie cumulação resta claro portanto que ARTIGO_18º lbps não foi violado presente caso tendo vista que não aplicável espécie"}