{"recebe gratificação instituída pela LEI_11784 denominada gacen gratificação atividade combate controle endemias gacen devida aos titulares dos empregos cargos públicos que caráter permanente realizem atividades combate controle endemias área urbana rural inclusive terras indígenas de remanescentes quilombolas áreas extrativistas ribeirinhas vejamos ARTIGO_55 LEI_11784 ARTIGO_55 LEI_11784 gecen a gacen serão devidas aos titulares dos empregos cargos públicos que tratam ARTIGO_53 desta lei que caráter permanente realizarem atividades combate controle endemias área urbana rural inclusive terras indígenas remanescentes quilombolas áreas extrativistas ribeirinhas conforme preceitua ARTIGO_55 LEI_11784 gacen enquadra conceito verba paga inclusive decorrência local trabalho como bem explanou douto juiz federal relator nos autos processo que foi conhecido julgado pela tnu fato gerador gratificação não apenas função trabalho prestado mas sim decorrência sua prestação um específico local zona ocorre douto julgador que inciso vii ARTIGO_4º parágrafo LEI_10887 exclui verbas dessa natureza incidência pss vejamos"}