{"vii ilegalidade tributação ato cooperativo constituição federal determina seu ARTIGO_146 iii seguinte ARTIGO_146 cabe lei complementar iii estabelecer normas gerais matéria legislação tributária especialmente sobre adequado tratamento tributário ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas prevê também ARTIGO_5º xviii cf que ARTIGO_5º xviii criação associações forma lei de cooperativas independem autorização sendo vedada interferência estatal seu funcionamento mais prevê seu ARTIGO_174º seguinte ARTIGO_174º lei apoiará estimulará cooperativismo outras formas associativismo tamanha importância das cooperativas nosso sistema que com constitucionalização dos dispositivos direcionados sociedades cooperativas por meio dos dispositivos acima delineados determinando tratamento adequado mesmas que leis ordinárias que possuam normas tributárias sobre essas sociedades mais especificamente LEI_5764 que instituiu regime jurídico das sociedades cooperativas passaram ter força lei complementar podendo ser modificadas somente por lei igual hierarquia por expressa determinação constitucional adequado tratamento destinado cooperativas tal qual disposto ARTIGO_146 iii cf tributariamente falando conduz cristalina conclusão que outorga isenções benefício dessas entidades traduz melhor forma preencher desiderato constitucional assim sociedades cooperativas tal qual instituídas brasil pela LEI_5764 possuem uma característica que diferencia das demais sociedades uma vez que essas cooperativas não constituem uma organização dirigida para mercado mas sim estão voltadas para próprios cooperados são assim sociedades formadas por grupo pessoas que dispõem colaborar entre para proveito comum todos sem fins lucrativos como preleciona ARTIGO_3º LEI_5764 essas características estão diretamente ligadas chamado ato cooperativo qual foi expressamente definido pela LEI_5764 seu ARTIGO_79 quando assim preleciona ARTIGO_79 denominam atos cooperativos praticados entre cooperativas seus associados entre estes aquelas pelas cooperativas entre quando associadas para consecução dos objetivos sociais ernesto alves centro veranópolis cep fone fax mail EMAIL"}