{"a atual redação ARTIGO_40 constituição federal revela que tal cobrança indevida uma vez que adicional férias não integra universo remuneratório que futuro será considerado para cálculo provento aposentadoria servidor dispor que para cálculo dos proventos aposentadoria por ocasião sua concessão serão consideradas remunerações utilizadas como base para contribuições servidor aos regimes previdência que tratam este artigo por outro lado tribunais superiores atualmente vem repelindo esta conduta serviço público entendendo que adicional férias terço constitucional férias previsto ARTIGO_7º xvii constituição federal foi incluído pelo constituinte para possibilitar trabalhador diferencial conforto uma certa folga financeira período descanso anual para que possa usufruí com mínimo percalços sem que seus compromissos financeiros habituais sejam prejudicados fundamento concessão desse adicional assenta ainda compensação dos desgastes vivenciados pelo trabalhador durante todo período aquisitivo das férias tanto assim que após sua ida para inatividade deixa fazer jus àquela verba ora é fator compensação pelo esforço despendido pelo trabalhador dita verba tem natureza indenizatória aliás eminentemente indenizatória logo absolutamente desfigurada caráter ganho de incremento patrimonial com efeito assim que considera próprio regime previdenciário eis que fundado estritamente relação entre valor contribuição paga o tempo que esta arrecadada favor previdência social o denominado regime contributivo segundo qual benefício outorgado inatividade de guardar sintonia com contributo despendido pelo servidor isto contribuição paga por servidor plano seguridade social deve abranger tão somente parcelas remuneratórias que virão futuro compor seu provento aposentadoria o terço constitucional férias não incorporado remuneração para fins benefício aposentadoria não há que falar ante regime contributivo retributivo imperante país incidência contribuição previdenciária sobre aludida verba compensatória indenizatória com efeito assim que vem manifestando seus julgados supremo tribunal federal teor dos seguintes arestos agravo regimental agravo instrumento distrito federal relator ministro eros grau ementa agravo regimental agravo instrumento contribuição social incidente sobre terço constitucional férias impossibilidade somente parcelas incorporáveis salário servidor sofrem incidência contribuição previdenciária agravo regimental que nega provimento voto quanto questão relativa percepção abono férias à incidência contribuição previdenciária jurisprudência deste tribunal no sentido que garantia recebimento pelo menos terço mais que salário normal gozo das férias anuais ARTIGO_7º xvii tem por finalidade permitir trabalhador reforço financeiro neste período férias n relatora ministra ellen gracie de que significa dizer que sua natureza compensatória indenizatória ademais conforme dispõe ARTIGO_201 constituição ganhos habituais empregado qualquer título serão incorporados salário para"}