{"note que houve algum dano moral provocado pela negativação nome recorrida deu única exclusivamente por culpa sua medida que estar inadimplente com débito assumiu risco ser negativado licitamente havendo culpa exclusiva consumidor não que falar responsabilidade objetiva banco por ausência nexo causal entre suposto dano sofrido a conduta lesiva não portanto nenhum fato imputável banco recorrente ensejar declaração débito sobejo devendo repise r decisum ser reformado integralmente inadimplemento das faturas da negativação devida devido inadimplência autora banco réu iniciou seu procedimento cobrança inserindo nome devedor nos cadastros dos órgãos proteção crédito note excelência que inclusão nome autora nos cadastros restritivos crédito foi absolutamente lícita resultando existência dívida junto cartão crédito havendo dívidas não pagas tempestivamente réu iniciou seu procedimento cobrança qual inclui negativação nome dos devedores por haver mero exercício regular direito destarte não que falar defeito prestação serviço por parte banco réu que tudo foi feito conformidade com lei com contrato firmado pelas partes assim não dúvidas que conduta praticada pelo banco réu negativar nome autora inadimplente configura simples exercício regular direito que exclui responsabilidade civil teor ARTIGO_188 código civil não praticou portanto banco réu qualquer ato capaz gerar dever indenizar autor por eventuais danos morais desta forma não qualquer fundamentação fática jurídica que embase pedido formulado pela autora exordial devendo tal pedido ser julgado totalmente improcedente inexistência defeito prestação serviço importante destacar que nos termos ARTIGO_14º código defesa consumidor inexistência falha prestação serviço exclui responsabilidade objetiva fornecedor getúlio vargas vila guedes azevedo bauru cep fone fax ________ são paulo campinas ribeirão preto brasília salvador belo horizonte porto alegre"}