{"reclassificação cargo função que deu aposentadoria forma LEI_5º benefício pensão por morte corresponderá totalidade dos vencimentos proventos servidor falecido até limite estabe lecido lei observado disposto parágrafo anterior pois bem durante discussões levadas termo chamada forma previdência sr presidente república mediante sua base sustentação congresso nacional tentou sem êxito retirar constituição este princípio sorte que não fosse ele mais obrigado estender aos inativos pensionistas todas vantagens benefícios reajustes concedidos aos servidores atividade que pesem esforços empreendidos pelo poder executivo nesse sentido entretanto emenda constitucional resultante deste processo manteve praticamente inalterada norma debate apenas empres tando lhe uma nova redação consoante vê dos e do ARTIGO_40 litteris ARTIGO_40 aos servidores titulares cargos efetivos união dos estados distrito federal dos municípios incluídas suas autarquias fundações assegurado regime previdência caráter contributivo observados critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial o disposto neste ARTIGO_7º lei disporá sobre concessão benefício pensão por morte que será igual valor dos proventos servidor falecido ao valor dos proventos que teria direito servidor atividade data seu falecimento observado disposto observado disposto ARTIGO_37 proventos aposentadoria as pensões serão revistos mesma proporção na mesma data sempre que modificar remuneração dos servidores atividade sendo também estendidos aos aposentados aos pensionistas quaisquer benefícios vantagens posteriormente concedidos aos servidores atividade inclusive quando decorrentes transformação reclassificação cargo função que deu aposentadoria que serviu referência para concessão pensão forma lei por fim apesar das mais recentes tentativas atual governo banir definitivamente benefício paridade texto constitucional restou ele assegu rado ainda nas disposições ARTIGO_2º emenda constitucional combinado com ARTIGO_7º emenda constitucional quais dispõem"}