{"república federativa brasil procuradoria geral fazenda nacional pensão não servira base cálculo qualquer beneficio adicional vantagem isso não significa que não deva incidir pps sobre tal verba tal artigo quer dizer que adicionais são como de costume chamar salário condição seja somente será devido enquanto permanecer condição que deu origem enquanto permanecer condição mais gravosa trabalhador caso essa condição seja eliminada trabalhador não receberá mais tal adicional por isso que fala que adicional por plantão hospitalar não incorpora salário porque ele é devido enquanto seu pagamento justificado isso não quer dizer que tal verba possui natureza indenizatória natureza jurídica adicional por plantão hospitalar bem explicada r sentença prolatada nos autos que veio ser reformada pelo acórdão e trecursal seguir assim observa que trata uma vantagem devida servidor que trabalhe regime plantão seja tem uma natureza semelhante aos valores pagos título horas extras que possui natureza salarial integra assim base cálculo contribuição previdenciária dessa forma diferente que afirma parte autora verba não tem natureza indenizatória mas remuneratória modo que não possível deferimento isenção pretendida dessa forma para que possa ser mantido equilíbrio atuarial sistema público previdência social que possui caráter contributivo fundamental incidência contribuição previdenciária sobre tal parcela outro ponto se destacar que não qualquer ressalva legal sentido que tal verba não deve ser considerada para fins incidência contribuição previdenciária caso presente não que vingar tese prolatada pela turma recursal que reformou sentença acima que sobre adicional por plantão hospitalar não incidiria contribuição previdenciária pss uma vez que tais parcelas são remuneratórias isto decorrentes gozo regular não excepcional um direito"}