{"indispensável que contribuam bastante para sustentação sistema seja contribuindo menos seja contribuindo maior que necessário fatalmente estará havendo desequilíbrio injustiça equilíbrio atuarial requer perfeita correspondência entre prestação contribuição social a contraprestação benefícios previdenciários de estabelecer uma relação custo benefício justa equilibrada dentro dos contornos razoabilidade que custeio nem seja inferior nem superior montante necessário concessão dos benefícios previstos própria cfrb prevê princípio equidade forma participação custeio sentido se seguirem critérios que preservem equilíbrio financeiro atuarial significar que condição contribuinte deve ser levada também consideração deste modo sistema vigente não pode admitir que haja déficit nem também superávit relação entre custeio os benefícios de registrar que duas leis sucederam regulamentação ARTIGO_40 cfrb primeira foi LEI_9783 cujo ARTIGO_1º estabelecia seguinte ARTIGO_1º contribuição social servidor público civil ativo inativo dos pensionistas dos três poderes união para manutenção regime previdência social dos seus servidores será onze por cento incidente sobre totalidade remuneração contribuição provento da pensão parágrafo único entende como remuneração contribuição vencimento cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas lei adicionais caráter individual quaisquer vantagens inclusive relativas natureza ao local trabalho outra paga sob mesmo fundamento excluídas diárias redação dada pela medida provisória ajuda custo razão mudança sede iii indenização transporte salário família sem grifos original solução lide exige investigação acerca natureza gratificação sob exame seja é remuneratória indenizatória neste caso impediria incidência exação para regulamentar matéria adveio portaria ministério saúde veja que ARTIGO_5º vii mencionada portaria considera gacen uma parcela caráter remuneratório vii gacen a gecen servem base cálculo para pagamento pensão alimentícia razão sua natureza remuneratória apesar disso impende registrar que portaria um ato administrativo que não possui força lei mesmo que regulamente lhe faça remissão não obstante que dispôs ARTIGO_5º"}