{"ARTIGO_5º todos são iguais perante lei sem distinção qualquer natureza garantindo aos brasileiros aos estrangeiros residentes país inviolabilidade direito vida liberdade igualdade segurança à propriedade nos termos seguintes aos litigantes processo judicial administrativo aos acusados geral são assegurados contraditório ampla defesa com meios recursos ela inerentes portanto verifica que presente caso não restou comprovada que autor fato não movimentou conta solicitou cartão crédito não tendo havido provas suficientes data vênia deveria ter sido intimado recorrido para apresentá las nos moldes expostos ante exposto deve sentença ser reformada para que pedidos autor sejam julgados integralmente improcedentes ofensa ao ARTIGO_5º inciso cf diferentemente que concluiu d juízo quo banco recorrente não agiu negligentemente efetuar cobrança valor devido insta salientar que insituto responsabilidade civil ampara três pilares quais devem estar presentes para justificar reparação mediante indenização quais sejam ilicitude ação danosa ocorência dano lesado nexo causal entre conduta geradora dano o prejuízo verificado partir desta exatamente isto que nos dita código civil seu ARTIGO_927 dispor que aquele que por ato ilícito ARTIGO_186 causar dano outrem fica obrigado repará casu não podemos dizer que negativação ilícita logo verifica a ausência elementos esssenciais para caracterização responsabilidade civil prevista ARTIGO_927 código civil destaca que não que falar responsabilidade civil objetiva banco posto que casu responsabiliade prestador serviços fica afastada ante culpa exclusiva consumidor de terceiro ARTIGO_14º cdc ademais importante esclarecer que recorrida não conseguiu comprovar existência dos danos morais suportados até porque inexistentes decisão quo violou ARTIGO_5º inciso constituição república verbis assegurado direito resposta proporcional agravo além indenização por dano material moral à imagem ora ARTIGO_5º inciso constituição federal veio resguardar direito fundamental cidadão não disciplinar forma indiscriminada reparação"}