{"decorram efeitos jurídicos relação jurídica existe inexiste seus efeitos produzem não produzem independentemente sua declaração judicial resumo pode dizer que não ações declaratórias obrigatórias necessárias como há classe das constitutivas assim por exemplo não dúvidas respeito existência determinada relação jurídica isto coincidem vontades todos possíveis interessados sentido reconhecerem existência relação outras palavras não incerteza respeito existência mesma relação ação declaratória torna desnecessária mesmo havendo incerteza incoincidência das vontades dos interessados não indispensável propositura declaratória para que relação jurídica exista produza seus efeitos pois como vimos finalidade única das ações declaratórias a obtenção certeza jurídica não produção quaisquer outros efeitos interessado declaração pode até achar preferível aguardar para tutelar seu direito por meio mais enérgico que não seja apenas declaratório que certo porém deve ficar bem ressaltado que com sem ação declaratória efeitos jurídicos relação produzem mesma forma tais inferências encontram pleno apoio nestes ensinamentos goldschmidt respeito interesse declaratório da incerteza jurídica ligados ações declaratórias desaparece interesse declaração o demandado declara não pretender discutir futuro direito autor renunciar direito que jactou falta esta insegurança quando demanda deva procurar não esclarecimento relações jurídicas controvertidas concretas determinadas sim declaração relações ainda incontrovertidas derecho procesal civil pág trad cast ora nada que foi assinalado acima que característico das ações declaratórias ocorre com denominadas ações estado assim se pretende obter reconhecimento determinado estado pessoal a produção dos efeitos deles decorrentes necessário indispensável propositura competente ação estado mesmo havendo absoluta inabalável certeza respeito existência desse estado mesmo havendo coincidência das vontades acordo expresso todos interessados possíveis imagináveis próximos remotos por conseguinte única exclusivamente por meio ação possível marido contestar legitimidade filho sua mulher ARTIGO_344 filho seus herdeiros provarem legitimidade filiação hipótese ARTIGO_350 código civil adotado desligar adoção realizada quando ele era menor se achava interdito ARTIGO_373 filho natural impugnar reconhecimento ARTIGO_362 filho natural demandar reconhecimento filiação quando pais não tenham feito voluntariamente ARTIGO_363 cônjuge promover decretação invalidade casamento nulo anulável ainda algumas outras circunstâncias observadas nas ações estado geral que incompatibilizam inteiramente com caráter declaratório que lhes pretende atribuir assim primeiro lugar somente determinadas pessoas não todos interessados podem propor ação estado ora noção elementar fundamental que sentenças declaratórias não produzem qualquer alteração mundo jurídico pois elas não têm como efeito aquisição modificação extinção direitos sim proclamação certeza jurídica deste modo as ações estado fossem ações declaratórias não havia razão para permitir sua utilização apenas determinadas pessoas não todos interessados sua utilização limitada porque ações estado têm outros efeitos que não simples proclamação certeza jurídica segundo lugar código civil estabelece prazos extintivos para exercício várias ações estado ARTIGO_178º xii vi ARTIGO_208 qual conseqüência extinção prazo para exercício uma ação estado impossibilidade ser rev parahyba judiciária joão pessoa"}