{"revisão renda mensal inicial até interpretação contrária então além não mostrar mais adequada acabaria por estabelecer uma situação total disparidade situação jurídica dos segurados philippsen eduardo gomes decadência direito revisão renda mensal inicial benefício previdenciário uma análise sob ótica direito intertemporal revista previdência social xxxi juiz federal gustavo dias barcellos julgado proferido acessível consulta sítio www jef gov destarte evidente ofensa direta ARTIGO_5º ARTIGO_201º ambos constituição federal portanto como parte autora ajuizou presente demanda após operou a decadência seu direito revisão benefício diante exposto inss requer extinção processo com resolução mérito nos termos ARTIGO_269 inciso código processo civil prescrição caso não seja reconhecida caducidade direito material alegado suscita inss prescrição qualquer crédito vencido antes quinquênio que antecede ajuizamento presente demanda nos termos ARTIGO_103 parágrafo único LEI_8213 do ARTIGO_1º DECRETO_20910 revisão ato concessão questão discutida impõe que discorra brevemente respeito conceito salário contribuição expressão legal reflete valor sobre qual incidiu deveria incidir contribuição previdenciária partindo dos salários contribuição mensais incluídos período básico cálculo determinado pela legislação previdenciária que chega quantum salário benefício aplicando o coeficiente também legalmente previsto renda mensal inicial dos benefícios previdenciários essa renda mensall pretende expressar valor benefício previdenciário prestação continuada substitutivo dos rendimentos dos segurados tanto participação destes nos recursos destinados rgps regime geral previdência social como equivalência amparo previdenciário com rendimento mensal ser substituído atendendo ainda limites atuarias necessários para manutenção"}