{"ministério fazenda procuradoria geral fazenda nacional pgfn procuradoria regional fazenda nacional região tais características fazem com que gratificação discutida não tenha mesma natureza prevista LEI_8216 utilizada como paradigma pelos autores gratificação prevista pela lei acima referida percebida por servidores que afastarem seu local trabalho para execução trabalho campo paga razão deslocamento não como gacen razão exercício cargo visa tal gratificação indenizar despesas realizadas razão necessidade deslocamento beneficiário para realização seu serviço não sendo nenhuma hipótese acumulável como a gacen com nem pagas período que não haja prestação serviço como ressaltado anteriormente gacen possui características próprias que afastam consideração que mesma possui natureza indenizatória fato indenização caracteriza pela recomposição patrimonial beneficiado razão comprovado prejuízo âmbito tema discutido feito indenização caracterizaria pela existência despesas incorridas pelos servidores razão exercício das atividades cargo que ocupa verba indenizatória razão sua natureza somente paga quando comprovada despesa o prejuízo incorrido pelo que demanda seu pagamento jamais será incorporada proventos aposentadoria mesmo paga sem comprovação dispêndio ainda absoluta inexistência desse a gratificação discutida feito tem caráter indenizatório tal como proclama autores por que ela vinculada cargo não servidor por que paga nos afastamentos considerados efetivo tal como previsto nos ARTIGO_97 ARTIGO_16 será concedida nos termos regulamento indenização cr quatro mil duzentos cruzeiros por dia aos servidores que afastarem seu local trabalho sem direito percepção diária para execução trabalhos campo tais como de campanhas combate controle endemias marcação inspeção manutenção marcos decisórios topografia pesquisa saneamento básico inspeção fiscalização fronteiras internacionais vide LEI_8270 regulamento ARTIGO_55 gecen a gacen serão devidas aos titulares dos empregos cargos públicos que tratam ARTIGO_53 desta lei que caráter permanente realizarem atividades combate controle endemias área urbana rural inclusive terras indígenas de remanescentes quilombolas áreas extrativistas ribeirinhas a gacen será devida também nos afastamentos considerados efetivo exercício quando percebida por período igual superior doze meses"}