{"___________________________________________ conforme depreende dos dispositivos constitucionais apreço conclui que benefícios concedidos visam substituir inatividade remuneração até então percebida pelo servidor tornando clara relação existente entre contribuição recolhida o benefício ser auferido pelo segurado do entedimento jurisprudencial consolidado sobre correlação entre custo benefício manifestação supremo tribunal federal adinmc matéria não escapou avaliação supremo tribunal federal apreciar constitucionalidade LEI_9783 adinmc relatoria ministro celso mello cujo acórdão restou ementado nos seguintes termos ementa servidores públicos federais contribuição seguridade social LEI_9783 argüição inconstitucionalidade formal material desse diploma legislativo relevância jurídica tese pertinente não incidência contribuição seguridade social sobre servidores inativos pensionistas união federal ARTIGO_40 caput respectivo c ARTIGO_195 redação dada pela nº alíquotas progressivas escala progressividade dos adicionais temporários ARTIGO_2º LEI_9783 alegação ofensa princípio que veda tributação confiscatória ARTIGO_150 marechal floriano peixoto andar sala centro curitiba paraná cep EMAIL"}