{"lacerda advogados associados evidente sua natureza remuneratória visto que devida também nos afastamentos sempre que considerados efetivo exercício quando percebida por período igual superior doze meses ARTIGO_55º incorpora aos proventos aposentadoria às pensões ARTIGO_55º iii reajustada mesma época na mesma proporção revisão geral remuneração ARTIGO_55º não devida aos ocupantes cargo comissão função confiança ARTIGO_55º mesmo que realizem caráter permanente atividades combate controle endemias v não obsta pagamento diárias desde que ocorra pernoite ARTIGO_55º inaplicabilidade exceção ARTIGO_4º vii LEI_10887 ademais não afigura aplicável ARTIGO_4º inciso vii LEI_10887 que excepciona incidência contribuição parcelas remuneratórias pagas decorrência local trabalho medida que gacen devida pelo desempenho atividade combate controle endemias sendo irrelevante local que realizada consoante depreende ARTIGO_55 LEI_11784 que alude desempenho aludida atividade área urbana rural seja qualquer localidade incorporação aposentadorias pensões outro argumento reforçar legitimidade incidência contribuição previdenciária diz respeito possibilidade incorporação gacen aos proventos aposentadoria às pensões grifou mesma linha seguem seguintes julgados proferidos pelas turmas recursais amazonas do sergipe tributário contribuição social gratificação atividade combate controle endemias gacen servidor público federal quanto mérito inclusão não gacen para fins cálculo contribuição previdenciária mister faz dirimir controvérsia respeito natureza jurídica referida gratificação que foi instituída pelo ARTIGO_54 LEI_11784 aos ocupantes dos cargos agente auxiliar saúde pública agente saúde pública guarda endemias quadro pessoal ministério saúde do quadro pessoal fundação nacional saúde funasa conforme ARTIGO_2º portaria que dispôs sobre critérios concessão pagamento gratificação atividade combate controle endemias"}