{"veja que ingerência jurisdicional somente legitimaria diante omissão estatal execução políticas públicas concretas entretanto espécie estado agiu formulou implementou política pública atendimento terapêutico farmacêutico conforme programa assistência oficial ainda que sem fornecimento específico medicamento ora postulado pertinente prestação pelo poder público medicamentos tratamentos pessoas carentes que não possuam previsão assistência farmacêutica pública que relevar ademais inobservância ARTIGO_37 caput constituição bem assim observância aos requisitos impessoalidade isonomia que devem revestir ato administrativo uma vez que para atendimento pleito individual deixarão ser observados programas saúde previamente estabelecidos não partindo global para chegar um caso particular com efeito ARTIGO_196 constituição não assegura destinação recursos públicos uma situação individualizada canalização recursos para situações individualizadas independentemente valor ser destinado fere espírito ARTIGO_196 constituição que propiciar acesso universal igualitário ações serviços saúde daí decorrendo inexistência direito subjetivo determinada pessoa pretender obter gratuitamente determinado serviço outras palavras simplesmente sem qualquer critério sem observância dos planejamentos existentes serão adquiridos medicamentos para uma determinada específica pessoa detrimento dos demais doentes economicamente desprovidos por outro lado exigindo direitos fundamentais sociais prestações positivas estado olvidou o trf região relevar dimensão econômica matéria discussão com análise não apenas conveniência oportunidade adoção medida mas principalmente possibilidade significando que efetiva realização das prestações reclamadas não possível sem que desprenda algum recurso dependendo última análise conjuntura econômica financeira aplica assim relação saúde teoria reserva financeiramente possível que significa concretizar direitos sociais levando em conta escolhas que alcancem maior parte população ainda que para tanto algumas situações precisem ser excluídas finalmente execução dos serviços saúde por importar despesa verbas públicas deve estar rigorosamente adstrita aos ditames lei orçamentária ARTIGO_165 parágrafos crfb tudo sob manto das vedações expressas dentre quais início página de"}