{"d o a i e a a n ã procuradoria seccional união blumenau ARTIGO_198 ações serviços públicos saúde integram uma rede regionalizada hierarquizada constituem sistema único organizado acordo com seguintes diretrizes descentralização com direção única cada esfera governo dando efetividade lei maior à ordinária foram editadas publicadas regras gerais política pública saúde quais sejam portaria aperfeiçoamento norma operacional básica nob sistema único saúde sus portaria norma operacional assistência saúde noas a portaria pacto pela saúde consolidação sus diretrizes operacionais referido pacto além outras assim por esses diplomas legais que têm fundamento constituição na lei regulamentação cada entre político tem sua atribuição definida indubitável portanto que tanto constituição federal como LEI_8080 qual estabeleceu critérios parâmetros serem observados execução dos serviços relacionados saúde determinaram expressamente que dos princípios norteadores prestação dos serviços saúde o descentralização sua execução isto decorre fato que um país dimensões continentais como brasil apenas descentralizando determinado serviço dando ênfase administração local para sua execução município estado poder á alcançar eficácia sua prestação aos milhões usuários espalhados por todo território nacional basta ver como informa ministério saúde que função dessa divisão competências união não estruturou para adquirir fornecer medicamentos mas sim para financiar programas repassar recursos financeiros aos estados municípios logo quando tem dar SITE SITE SITE de"}