{"DECRETO_343 tenha sido posteriormente revogado pelo ARTIGO_15 DECRETO_5992 ARTIGO_4º desse decreto simplesmente replicou disposto aludido ARTIGO_4º DECRETO_343 sorte que regulamentação infralegal matéria conta atualmente com seguinte prescrição normativa ARTIGO_4º indenização que trata ARTIGO_16 LEI_8216 agosto será devida aos servidores toda qualquer categoria funcional que afastar zona considerada urbana seu município sede para execução atividades campanhas combate controle endemias marcação inspeção manutenção marcos divisórios topografia pesquisa saneamento básico inspeção fiscalização fronteiras internacionais não demasiado enfatizar que esteira do ARTIGO_55 LEI_11784 ARTIGO_5º iii portaria ministro saúde vedou categoricamente percepção simultânea gacen com recebimento mencionada indenização campo que trata ARTIGO_16 LEI_8216 noutro giro predica do ARTIGO_55 LEI_11784 que servidores que perceberem gacen não receberão diárias que tenham como fundamento deslocamentos para exercício atividades combate controle endemias desde que esses deslocamentos não exijam pernoite nesse particular digno nota que forma dos ARTIGO_51 caput LEI_8112 diárias constituem verbas natureza indenizatória que destinam compensar despesas extraordinárias com pousada alimentação locomoção urbana nos casos que servidor afasta serviço sede caráter eventual transitório para outro ponto território nacional redação citado ARTIGO_58 LEI_8112 a seguinte ARTIGO_58 servidor que serviço afastar da sede caráter eventual transitório para outro ponto território nacional fará jus passagens diárias destinadas indenizar parcelas despesas extraordinárias com pousada alimentação locomoção urbana conforme dispuser regulamento caput com redação dada pela LEI_9527 dou vigor desde sua publicação a diária será concedida por dia afastamento sendo devida pela metade quando deslocamento não exigir pernoite fora sede quando união custear por meio diverso despesas extraordinárias cobertas por diárias com redação dada pela LEI_9527 dou vigor desde sua publicação nos casos que deslocamento sede constituir exigência permanente cargo servidor não fará jus diárias também não fará jus diárias servidor que deslocar dentro mesma região metropolitana aglomeração urbana microrregião constituídas por municípios limítrofes regularmente instituídas em áreas controle integrado mantidas com países limítrofes cuja jurisdição competência dos órgãos entidades servidores brasileiros considera estendida salvo houver pernoite fora sede hipóteses que diárias pagas serão sempre fixadas para afastamentos dentro território nacional acrescido pela LEI_9527 dou vigor desde sua publicação destaco que indenização campo as diárias são inacumuláveis teor único ARTIGO_16 LEI_8216 justamente por que constituem parcelas indenizatórias devidas sob títulos fundamentos praticamente idênticos visto que ambas destinam indenizar despesas decorrentes afastamento serviço sede funcional diferindo apenas atividades campanhas combate controle endemias marcação inspeção manutenção marcos divisórios topografia pesquisa saneamento básico inspeção fiscalização fronteiras internacionais"}