{"dvo ac a er l u i pro u a o i r i n l u i da ª eg ão gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst da gratificação desempenho pesquisa investigação biomédica saúde pública gdapib devidas aos servidores quadro pessoal ministério saúde pertencentes plano geral cargos poder executivo carreira previdência saúde do trabalho ao plano carreiras cargos pesquisa investigação biomédica saúde pública respectivamente capítulo vii das disposições transitórias finais primeiro ciclo avaliação ARTIGO_30 primeiro ciclo avaliação desempenho previsto nesta portaria fica definido como sendo período compreendido entre de janeiro junho ARTIGO_36 efeito financeiro avaliação desempenho será para servidores ocupantes dos cargos pgpe retroagirá janeiro caso dos servidores admitidos anteriormente essa data a partir data admissão para aqueles admitidos após de janeiro conformidade com do ARTIGO_10 DECRETO_7133 combinado com e do ARTIGO_7º da LEI_11357 outubro devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas mais a menos para servidores integrantes carreira previdência saúde do trabalho retroagirá data publicação desta portaria conformidade com do ARTIGO_10 DECRETO_7133 combinado com do ARTIGO_5º da LEI_11355 outubro devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas mais a menos anexos o seção pela transcrição parcial portaria verifica que ministério saúde não somente fixou efetivamente critérios avaliação desempenho específicos para gratificações recebidas pelos servidores pertencentes seu quadro pessoal como também deu início ciclo avaliação dos servidores atividade partir janeiro com encerramento junho ocasião partir qual foram implementados folha pagamento resultados aferidos ARTIGO_30 diante desse contexto forçoso concluir que também não diferenças partir serem apuradas favor parte autora título paridade gdpst pois sendo retroativo tal data pagamento diferenciado gdpst aos ativos face avaliação não o que falar desde então diferenças favor dos inativos face paridade"}