{"quando ausente idônea impugnação conteúdo ppp regra trazido aos autos perfil profissiográfico previdenciário ppp dispensável faz para reconhecimento contagem tempo serviço especial segurado juntada respectivo laudo técnico condições ambientais trabalho ltcat medida que ppp é elaborado com base nos dados existentes ltcat ressalvando entretanto necessidade também apresentação desse laudo quando idoneamente impugnado conteúdo ppp caso concreto conforme destacado escorreito acórdão tnu assim como bem lançado pronunciamento parquet não foi suscitada pelo órgão previdenciário nenhuma objeção específica informações técnicas constantes ppp anexado aos autos não podendo por isso recusar lhe validade como meio prova apto comprovação exposição trabalhador agente nocivo ruído pedido uniformização jurisprudência improcedente destaques original stj petição primeira seção rel ministro sérgio kukina data julgamento cumpre esclarecer ainda que utilização equipamento proteção individual epi equipamento proteção coletiva epc fornecidos pelo empregador por só não elidem direito segurado cômputo tempo serviço como especial não exata conclusão que epi reduz exposição trabalhador aos agentes nocivos dada impossibilidade técnica comprovação sua eficiência real cabe juiz examinar caso caso aferir a utilização referidos equipamentos eliminou neutralizou agente agressivo nesse sentido previdenciário processual civil divergência jurisprudencial fornecimento equipamento proteção individual afastamento insalubridade reexame fatos provas súmula stj nos termos jurisprudência desta corte fato a empresa fornecer empregado equipamento proteção individual epi não afasta por só direito benefício aposentadoria com contagem tempo especial devendo ser apreciado caso caso hipótese que tribunal origem expressamente consignou que uso epi neutralizou insalubridade não dando ensejo benefício aposentadoria com contagem tempo especial desconstituir tal premissa requer necessariamente reexame fatos provas que vedado stj recurso especial por óbice súmula stj precedentes incabível recurso especial pela alínea permissivo constitucional quando deslinde controvérsia requer análise conjunto fático probatório dos autos agravo regimental improvido stj agrg aresp rel ministro humberto martins segunda turma dje quanto conversão tempo serviço especial tempo serviço comum para obtenção aposentadoria qualquer espécie desde edição LEI_6887 dezembro permite tal possibilidade atualmente conversão está permitida pelo ARTIGO_57º LEI_8213 digno nota fato que pela edição medida provisória maio pretendeu a revogação ARTIGO_57º LEI_8213 inúmeras vezes reeditada medida provisória foi parcialmente convertida LEI_9711 novembro ocasião que suprimida sobredita revogação"}