{"i matéria recursal ação indenizatória foi proposta pela agravada sob argumento que realizou matrícula curso pós graduação engenharia produção qualidade aplicada indústria com instituto formação centro oeste inco que supostamente teria pago pela prestação serviços seria r oito mil quinhentos setenta cinco reais parcelados através uma entrada r duzentos reais ato matricula parcelas mensais r quatrocentos cinqüenta reais com vencimentos todo dia dez sendo que pagando com desconto mensalidade seria r trezentos quarenta reais que após realizar último módulo curso não houve mais qualquer informação sendo que e mails enviados pela agravante não foram respondidos pela unidade educacional ocorre que mesmo confessando que curso foi pago realizado junto empresa instituto formação centro oeste inco tentou configurar que agravante centro ensino superior fabra possuía responsabilidade que não prospera pois não argumentação válida que justifique vínculo agravante com agravada a empresa responsável pelo curso que beneficiou dos supostos pagamentos realizados pela autora conforme consta nos autos instituição ensino faculdade fabra encontra estabelecida estado espírito santo sendo que não possui qualquer parceria convênio com instituições outros estados principalmente estado mato grosso nunca tendo efetuado qualquer certificação aludido estado sendo tão vitima dos fatos como própria agravada que tem imensurável despesa com patrocínio causa além custas dentre outros ocorre que agravante foi condenada solidariamente importância r dez mil reais título danos morais acrescidos juros moratórios mês partir citação corrigidos monetariamente partir sentença bem como pagamento valor r três mil duzentos sessenta reais titulo danos materiais acrescidos juros moratórios mês partir citação corrigidos monetariamente partir sentença interpor recurso inominado turma recursal cuiabá manteve incólume sentença condenando agravante honorários advocatícios esclarecemos que com objetivo prequestionar matéria foi interposto embargos declaração demonstrando violação disposto ARTIGO_93 da constituição federal razão ausência fundamentação análise requerimento quanto aplicação razoabilidade aplicação indenização por dano moral julgamento ação bem como por consequência violação disposto ARTIGO_5º liv lv constituição federal devido processo legal ampla defesa nossa sra dos navegantes global tower enseada sua vitória cep telefax celular EMAIL SITE"}