{"portal justiça federal região ARTIGO_11 até de maio até que seja editado ato referido ARTIGO_6º gdasst será paga aos servidores ocupantes cargos efetivos cargos funções comissionadas de confiança que ela fazem jus nos valores correspondentes quarenta pontos por servidor LEI_10971 novembro alterou dispositivos que regravam gdasst que passou ser paga correspondente sessenta pontos aos servidores ativos trinta pontos aos inativos conforme infra transcrito ARTIGO_6º partir maio até que seja editado ato referido ARTIGO_6º LEI_10483 gratificação desempenho atividade seguridade social do trabalho gdasst será paga aos servidores ativos que ela fazem jus valor equivalente sessenta pontos ARTIGO_7º aos aposentados pensionistas que enquadrarem inciso ou parágrafo único ARTIGO_8o LEI_10483 devida gdasst valor correspondente trinta pontos parágrafo único disposto caput produzirá efeitos partir maio ARTIGO_8º servidor ativo beneficiário gratificação instituída por esta lei que obtiver pontuação inferior trinta pontos duas avaliações individuais consecutivas será assegurado processo capacitação responsabilidade órgão entidade lotação parágrafo único efeitos das alterações introduzidas por este artigo os decorrentes anexo desta medida lei aplicam aos aposentados pensionistas partir maio grifei gdasst foi substituída pela gdpst contar nos termos medida provisória convertida LEI_11784 que assim disciplinou ARTIGO_39 ARTIGO_5º LEI_11355 outubro passa vigorar com seguinte redação ARTIGO_5º partir março até de janeiro estrutura remuneratória dos servidores integrantes carreira previdência saúde do trabalho será composta das seguintes parcelas vencimento básico gratificação desempenho carreira previdência saúde do trabalho gdpst iii gratificação temporária nível superior carreira previdência saúde do trabalho gtnspst observado disposto ARTIGO_5o desta lei gratificação atividade executiva que trata lei delegada agosto vantagem pecuniária individual que trata LEI_10698 julho partir março servidores integrantes carreira previdência saúde do trabalho não farão jus percepção das seguintes parcelas remuneratórias gratificação desempenho atividade seguridade social do trabalho gdasst instituída pela LEI_10483 julho gratificação específica seguridade social do trabalho gesst instituída pela LEI_10971 novembro observado disposto caput no deste artigo valores eventualmente percebidos pelo servidor título gdasst gesst março até maio deverão ser deduzidos acrescidos conforme caso diferença dos valores devidos servidor título gdpst partir março devendo ser compensados eventuais valores pagos maior a menor SITE"}