{"js vara fazenda pública autos página desnecessária n dução provas impõe o julgamento estado processo trata demanda movida por professoras aposentadas que pretendem receber gratificação por atividade magi stéri instituída pela inegável que proventos aposentadoria serão revistos ria mesma proporção na mesma data sempre que modificar remuneração dos servidores atividade sendo também estendidos aos inativos quaisquer vantagens posteriormente concedidas aos servidores atividade ainda quando decorrente reenquadramento transformação reclassificação cargo função que deu aposentadoria forma lei ARTIGO_126 constituição estado mesmo sentido disposto ARTIGO_40 constituição federal assim inadmissivel qualquer vantagem caráter geral concedida aos servidores ativa com exclusão dos aposentados segundo ensina hely lopes mei relles gratificações são vantagens pecuniárias atribuídas precariamente aos servídor que estão prestando serviços comuns função condiçnes anormais segurança salubridade onernsidade gratificações serviço concedidas como ajuda aos servidores que apresentem encargos pesseai que lei especifica gratificações pessoais prossegn concluindo que última análise gratificação não vantagem inerente cirno à função sendn rnncedi em face"}