{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região juiz federal presidente turma recursal documento caso sejam acolhidos embargos declaração opostos pela fazenda pública inss união outros entes federativos modulando os efeitos decisão todas decisões judiciais proferidas neste intervalo tempo terão ser revistas implicando abarrotamento judiciário com interposição uma infinidade recursos ações rescisórias congestionando ainda mais órgãos judiciários que última análise reflete qualidade serviço jurisdicional prestado aos jurisdicionados nesta senda não remanesce dúvida que aplicação precedente ainda pendente modulação dos efeitos pode ensejar de certo ensejará complicações nas fases liquidação execução julgado sobretudo for acolhido pedido atribuição efeito prospectivo que será realizado pela procuradoria geral federal nos embargos declaração outra feita alguns casos próprio supremo tribunal federal determina produção dos efeitos antes mesmo publicação acórdão deixando para tanto expresso extrato decisão como ocorreu por exemplo re e adpf caso conforme extratos das decisões disponibilizados sítio tribunal verifica que corte suprema assim não procedeu todo modo mesmo se considerado precedente citado pelo acórdão recorrido verifica que teve por suporte decisão que promoveu reconhecimento inicial repercussão geral afetou recurso para julgamento vide entanto específica situação fática ag reg recurso extraordinário com agravo rio grande sul agravante alega que manifestação sobre existência repercussão geral paradigma indicado não foi publicada disponibilizada sítio stf suscita possibilidade haver recurso contra decisão proferida motivo pelo qual determinação relatora com devida vênia precipitada requer provimento recurso que aguarde trânsito julgado citado paradigma porém re houve apenas reconhecimento repercussão geral matéria ali debatida conforme verifica acompanhamento processual desse recurso inclusive substituído para julgamento tema repercussão geral pelo processo SITE classe rg codigoclasse origem jur recurso tipojulgamento situação posta precedente acima transcrito considerando substrato fático jurídico que baseou parte pode tranquilamente interpor recurso"}