{"e i ã initio converto julgamento diligência para apreciação pedido antecipação tutela trata de pedido tutela antecipada apresentado por josé gerardo sousa objetivando provimento jurisdicional que determine que união estado ceará o município fortaleza forneçam forma imediata gratuita seu favor medicamento jakavi ruxolitinibe dose diária por tempo indeterminado qual afigura imprescindível para garantir tratamento mais eficaz doença que padece mielofibrose prol seu pleito salienta síntese que fora diagnosticado fevereiro com mielofibrose inicialmente apresentou anemia esplenomegalia progressiva associada sintomas constitucionais conforme score risco dipss plus evidencia doença risco intermediário recebe acompanhamento serviço hematologia hospital universitário walter cantídio fazendo uso hidroxiuréia eritropoetina porém sem redução significativa baço nem melhoria seu estado clínico asseverou ainda que medicamento jakavi ruxolitinibe não está elenco medicamentos distribuídos pelo sus apesar possuir registro regular pela anvisa que não dispõe condições financeiras que lhe permita custear tratamento particular que tem custo mensal r dois mil trezentos setenta cinco reais o que interessa relatar passo decidir instituto antecipação tutela plano geral processo cognição nos termos ARTIGO_273 caput incisos cpc admissível quando existência dos seguintes requisitos juiz existindo prova inequívoca fato convença verossimilhança alegação autor haja fundado receio dano irreparável de difícil reparação fique caracterizado abuso direito defesa o manifesto propósito protelatório réu direito público subjetivo saúde constitui uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada forma assaz contundente pela constituição federal seu ARTIGO_196 verbis ARTIGO_196 saúde direito todos dever estado garantido mediante políticas sociais econômicas que visem redução risco doença de outros agravos ao acesso universal igualitário ações serviços para sua promoção proteção recuperação saúde pois direito todos dever estado lato sensu que detém obrigação fornecer condições seu pleno exercício assegurado disciplinado constitucionalmente estando entes federativos solidariamente obrigados fornecer medicamentos necessários àqueles que não possuem condições financeiras adquiri los independente protocolos entraves burocráticos restritivos direito sob pena burla princípio dignidade pessoa humana oportunidade ressalto princípios diretrizes sistema único saúde constantes ARTIGO_7º e LEI_8080 ipsis litteris ARTIGO_7º ações serviços públicos saúde os serviços privados"}