{"ementa previdenciário reajuste benefício percentuais decorrentes majoração teto dos benefícios pelas e impossibilidade trata de demanda ajuizada face instituto nacional seguro social inss qual parte autora requer seja reconhecido seu direito ter incorporado renda mensal benefício que titular diferenças entre reajustes aplicados aos limites máximos dos salários contribuição os concedidos aos benefícios previdenciários junho em maio inicialmente revogo decisão anexo posto que exarada evidente equívoco demandante litiga sob pálio gratuidade justiça cujo benefício foi deferido pelo juízo monocrático anexo supremo tribunal federal firmou entendimento que critério reajuste dos benefícios previdenciários forma preservar lhes valor real ARTIGO_201º definido pelo legislador ordinário que restou concretizado com LEI_8213 sendo vedado reajustamento com base outros critérios LEI_8212 ARTIGO_20º que estabelece majoração dos salários contribuição mesma época pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios não autoriza aumento benefício virtude majoração teto previdência social decorrentes das ecs aos tetos fixados pelas emendas constitucionais foi aplicado reajuste integral conforme determinação constante das próprias emendas constitucionais desta forma índices reajuste aplicados aos benefícios manutenção nos meses jun maio contemplam variação moeda período imediatamente anterior sendo que qualquer incremento aos mesmos significaria acréscimo termos reais aos valores pagos não apenas reajuste visando manutenção valor real não como reconhecer qualquer direito aplicação mesmo percentual com relação aos benefícios estes foram reajustados acordo com índices inflacionários cumprimento dispositivo constitucional visando preservação seu valor regra que determina que teto seja reajustado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios existe como garantia para segurados que seu benefício não será diminuído razão teto que acabaria ocorrendo caso este não fosse corrigido mas benefício sim não para garantir segurado paridade como teto portanto regra que teto os salários contribuição por conseguinte seja reajustado junto com benefícios não que benefícios sejam reajustados toda vez que teto for estes benefícios devem ser corrigidos para preservação seu valor acordo com inflação que feito nos dias atuais anualmente assim não compete poder judiciário substituir ao legislador adotar critérios vindicados pela parte autora os que entender adequados para reajuste dos benefícios atos regulamentares poder executivo acima mencionados não implicaram assim como não implicaram emendas constitucionais e reajuste benefícios concedidos anteriormente mas apenas um novo teto novo limite máximo valor benefício registre por oportuno que pedido autoral não tem qualquer relação com recente decisão proferida pelo supremo tribunal federal nos autos recurso extraordinário recurso improvido sentença mantida honorários advocatícios arbitrados valor atribuído causa devidamente corrigido nos"}