{"condições especiais autor necessários implementação carência necessária dessarte faz necessária análise cômputo tempo contribuição natureza especial breve histórico evolução legislação referente aposentadoria especial tempo serviço disciplinado pela lei vigente época que foi prestado passando integrar como direito autônomo patrimônio jurídico trabalhador lei nova que estabeleça restrições cômputo tempo serviço não possui eficácia retroativa somente com edição mp que passou exigir que formulário preenchido pela empresa fosse feito com base laudo técnico nos seguintes temos ARTIGO_58º comprovação efetiva exposição segurado agentes nocivos será feita mediante formulário forma estabelecida pelo instituto nacional seguro social emitido pela empresa seu preposto com base laudo técnico condições ambientais trabalho expedido por médico trabalho engenheiro segurança trabalho acrescido pela medida provisória o convalidada pela medida provisória o transformada LEI_9528 o pacífico jurisprudência entendimento que tempo serviço regido pela lei vigente época que foi prestado nesse sentido inclusive dispõe expressamente do ARTIGO_70 DECRETO_3048 redação dada pelo DECRETO_4827 verbis caracterização a comprovação tempo atividade sob condições especiais obedecerá disposto legislação vigor época prestação serviço vista disso considerando alterações promovidas disciplina aposentadoria especial partir advento LEI_9032 cumpre definir períodos trabalho relação aos quais imprescindível comprovação pelo segurado que laborou sujeito condições prejudiciais saúde à integridade física aqueles que basta enquadramento atividade por categoria profissional até início vigência LEI_9032 admite o reconhecimento tempo especial com base categoria profissional trabalhador sendo dispensável portanto comprovação exposição efetiva agentes nocivos saúde à integridade física após início vigência LEI_9032 comprovação exigida mas como referido diploma legal não restringiu meios prova comprovação atividade especial realizada por intermédio dos formulários dss"}