{"extrato ata sessão embargos declaração recurso cível incidente embargos declaração relator giovani bigolin presidente giovani bigolin procurador ausente representante mpf embargante união advocacia geral união embargado acórdão interessado douglas silva mello sucessão deise nunes mello sucessor douglasir nunes mello sucessor rosa lilia nunes mello sucessor advogado oscar cansan tatiana cassol spagnolo empresa trens urbanos porto alegre a interessado trensurb instituto nacional seguro social inss certifico que este processo foi incluído pauta dia seqüência qual foi intimado união advocacia geral união certifico que a turma recursal rio grande sul apreciar autos processo epígrafe sessão realizada nesta data proferiu seguinte decisão turma recursal por unanimidade decidiu rejeitar embargos declaração relator giovani bigolin juízo acórdão votante giovani bigolin juízo joane unfer calderaro juízo andrei pitten velloso juízo fernanda mello disconsi bochi secretária"}