{"como declaratórias enquanto que aquelas outras que têm por finalidade invalidação dos atos anuláveis são classificadas como constitutivas todavia pontes miranda usando argumentos que nos parecem irretorquíveis demonstra que ações nulidade mesmo modo que de anulação são constitutivas negativas começa ele acentuando que classificar ações nulidade como declaratórias equivale equiparar atos nulos aos atos inexistentes que representa romanismo escusado resíduo romanístico não tolerado pelo direito moderno realmente direito romano conceitos ato nulo ato juridicamente inexistente equivaliam por isso sentença que proclamava uma nulidade era natureza puramente declaratória limitava a registrar fato inexistência jurídica ato sem produzir qualquer modificação natureza jurídica pois ato nulo que se encontrava fora mundo jurídico antes sentença conservava vez que não era considerado ato jurídico hoje porém conceituação diferente conforme acentua mesmo autor ato nulo difere ato juridicamente inexistente ato nulo um ato que embora defeituosamente penetra mundo jurídico tanto que recebe denominação ato jurídico código civil ARTIGO_145 nulo negação validade mundo jurídico não negação existência mesmo mundo deste modo decisão que pronuncia uma nulidade não tem efeito apenas declaratório sim também efeito constitutivo pois desloca ato mundo jurídico para mundo fático ato que teve sua nulidade pronunciada por sentença sai mundo jurídico por força desta sentença passa ser apenas ato mundo fático isto ato juridicamente inexistente efeito sentença pois de ocasionar uma modificação transforma ato jurídico nulo ato juridicamente inexistente não ocorreu apenas proclamação uma certeza jurídica por isso ação constitutiva não simplesmente declaratória por conseguinte nulidade decretável não declarável pontes miranda tratado direito privado vol págs a e tratado direito família vol pág comentários código processo civil vol págs aliás distinção entre atos nulos atos juridicamente inexistentes estranha direito romano savigny sistema tomo pág trad cast surgiu por ocasião elaboração código civil francês josserand derecho civil tomo vol pág para reforçar aquelas conclusões pontes miranda convém atentar para uma circunstância que não concilia modo algum com pretendida equiparação dos atos nulos aos atos juridicamente inexistentes nem com natureza simplesmente declaratória que quer atribuir ações nulidade que atos nulos que produzem efeitos permanentes alguns chegam mesmo convalidar por completo exemplos casamento putativo ARTIGO_221 casamento contraído perante autoridade incompetente depois decorrido prazo dois anos dentro qual nulidade deve ser alegada ARTIGO_208 partilha nula depois decorrido prazo decadência fixado ARTIGO_178º código civil parentesco por afinidade linha reta sobrevive casamento nulo ARTIGO_335 entendemos assim que ações nulidade devem ser classificadas como constitutivas negativas outras ações aparentemente declaratórias são denominadas ações estado também geralmente classificadas como declaratórias mas realidade são constitutivas embora com uma grande carga declaratividade pelo menos elas não podem ser consideradas declaratórias dentro concepção moderna desse tipo ações isto aquelas ações por meio das quais procura exclusivamente obter uma certeza jurídica que procuraremos demonstrar conceituação ação declaratória infere naturalmente que uma das suas principais características a facultatividade voluntariedade ela utilizada quando alguém quer apenas estabelecer certeza jurídica respeito existência inexistência determinada relação jurídica mas ninguém obrigado propô para que desta relação revista jurisprudência seção judiciária paraíba"}