{"com advento constituição federal substituiu atividades perigosas insalubres penosas por atividade prejudiciais saúde à integridade física pretendeu com isso inaugurar uma nova sistemática regramento normativo aposentadoria especial privilegiando atividades insalubres análise histórica não pára por apesar o constituinte originário ter modificado espécies atividades geradoras aposentadoria especial ARTIGO_202 do ARTIGO_40 cf restrito regime dos servidores públicos continuou condicionando benefício comento prática serviços insalubres penosos perigosos posteriormente constituinte derivado através promulgação emenda constitucional também procedeu regime dos servidores públicos mutação terminológica das condições geradoras beneficio antecipado passando constar ARTIGO_40º cf a menção exclusiva atividades prejudiciais saúde à integridade física as expressões fossem sinônimas não haveria razão para modificar redação dispositivo com advento emenda constitucional julho houve nova alteração ARTIGO_40º carta república que passou ter seguinte redação ARTIGO_40 vedada adoção requisitos critérios diferenciados para concessão aposentadoria aos abrangidos pelo regime que trata este artigo ressalvados nos termos definidos leis complementares casos servidores portadores deficiência que exerçam atividades risco iii cujas atividades sejam exercidas sob condições que prejudiquem saúde a integridade física enquanto atividades risco foram previstas inciso atividades prejudiciais saúde à integridade física foram previstas inciso iii ora existência risco própria das atividades perigosas portanto as atividades perigosas passaram ter previsão normativa apartada inciso evidencia que conceito atividades que prejudiquem saúde a integridade física não estão incluídas atividades periculosas pode valer mesma linha raciocínio para atividades penosas interpretação sistemática o ARTIGO_58 LEI_8213 prevê dever instrumental o segurado comprovar exposição aos agentes nocivos químicos físicos biológicos associação agentes chega à conclusão que benefício é devido razão atividade insalubre afinal atividades perigosas penosas não levam sujeição agentes químicos físicos biológicos interpretação teleológica escopo aposentadoria especial proteger saúde trabalhador exposto condições nocivas livrando de uma provável situação incapacidade futuro aqui incapacidade uma decorrência natural praticamente certa exercício prolongado atividade afasta o obreiro trabalho especial antes que agentes agressivos provoquem danos mentais físicos sua saúde que confere direito prestação o fato"}