{"advocacia geral união procuradoria geral federal procuradoria regional federal região eng domingos ferreira pina recife cep tel valor salário benefício auxílio doença anteriormente recebido ajustado pelos índices correção dos benefícios previdenciários cumpre esclarecer que nos termos ARTIGO_55 LEI_8213 mente admite contagem tempo gozo benefício por incapacida quando intercalado com período atividade portanto contributivo assim nessa situação haveria possibilidade se efetuar novo cálculo para benefício aposentadoria por invalidez incidindo disposto ARTIGO_29º LEI_8213 que determina que salários benefícios pagos título auxílio doença sejam considerados como salário con tribuição para definir valor renda mensal inicial aposentadoria ante exposto nego provimento agravo regimental como observa dos votos transcritos todos julgados unânimes de ambas turmas que apreciam matéria previdenciária superior tribunal justiça concluiu ser aplicável norma específica prevista ARTIGO_36 DECRETO_3048 trata de decisões que conformam com matéria ora debate todos casos discute sobre inclusão dos valores pagos título auxílio doença cômputo dos salários contribuição aposentadoria por invalidez quando aquele benefício transformado neste último mesmo sentido stj concluiu turma recursal ribeirão preto entretanto acórdão recorrido sentido diametralmente oposto entendimento turma recursal ribeirão preto e col superior tribunal justiça entendeu modo genérico ser aplicável disposto do ARTIGO_29 LEI_8213 se nitidamente que acórdão paradigma o stj deram questão interpretação diametralmente oposta caminho abraçado pela decisão vergastada pois contrário desta entenderam que cálculo renda mensal inicial aposentadoria por invalidez quando precedida auxílio doença não aplicaria do ARTIGO_29 LEI_8213 tendo vista peculiaridade caso que deve ser regido pelo do ARTIGO_36 DECRETO_3048 logo resulta configurada divergência jurisprudencial entre acórdão turma recursal seção judiciária estado pernambuco o que vem entendendo turma recursal ribeirão preto e jurisprudência dominante col superior tribunal justiça autorizando admissão recurso por manifestar interpretação diversa respeito norma federal ressalte ainda que essa turma nacional uniformização se pronunciou sobre questão assim decidindo favoravelmente autarquia previdenciária"}