{"advocacia geral união procuradoria união estado paraíba maximiano figueiredo º centro joão pessoa fone acompanham todas suas mutações inclusive quando convertem proventos inatividade vantagens pessoais subjetivas outras apenas são pagas com vencimento mas dele depreendem quando cessa atividade servidor vantagens função de serviço direito administrativo brasileiro malheiros editores são paulo pág gratificação comento está inserida contexto dessa segunda espécie vantagem pecuniária vez que apresenta característica própria efeitos peculiares servidor exercício suas funções aliás oportuna jurisprudência colacionada seguir qual comente vem corroborar argumentos aqui lançados recurso mandado segurança administrativo gratificação para servidores ativos extensão aos inativos impossibilidade cuidando de gratificação que depende certos requisitos somente preenchidos pelos servidores ativos descabe sua extensão aos inativos não sendo caso afronta ARTIGO_40º constituição federal recurso desprovido stj turma roms rel min josé arnaldo fonseca dju quando constituição federal em seu ARTIGO_40 parágrafo dispõe sobre extensão aos inativos quaisquer benefícios vantagens posteriormente concedidos aos servidores atividade faz referência aos caráter geral portanto não contempla mencionada gratificação face sua especificidade devendo ser concedida tão somente efetivo desempenho das funções servidor por oportuno destaque que supremo tribunal federal exame recurso extraordinário º prolatou despacho onde ressalta que somente gratificações vantagens concedidas aos servidores ativa com características generalidade impessoalidade que estendem aos inativos reporta a corte constitucional decisão proferida adin º relator min paulo brossard onde foi ressaltado que nem todos benefícios concedidos aos servidores atividade são compatíveis com situação aposentado que toda incorporação extensão vantagem deve ser feita forma lei neste caso não houve previsão qualquer extensão incorporação benefício pecuniário"}