{"moura bastos advogados associados requisitos fornecedores serviços devem ser responsabilizados pelos eventos danosos causados aos consumidores nessa perspectiva tribunais desse país tem adotado teoria risco negócio onde responsabiliza civilmente todo aquele que aufira lucro vantagem exercício determinada atividade segundo sérgio cavalieri filho onde está ganho reside encargo ubi emolumentum ibi onus programa responsabilidade civil malheiros ed entende que risco decorre fato uma sociedade empresária assumir responsabilidades exercer determinada atividade devendo arcar com todo encargo advindo dos seus negócios sem questionar existência culpa cabe ainda destacar que eventual conduta ilícita terceiro não afasta responsabilidade parte pois conforme visto mesma deixou observar devidas cautelas que acabou por provocar indevida inscrição nome recorrido cadastro desabonador crédito neste sentido tem o entendimento jurisprudencial tjmg indenização dano moral contrato celebração por terceiro estelionatário cadastro inadimplentes inscrição indevida pratica ato ilícito empresa que celebra negócio jurídico com terceiro estelionatário sem tomar providências necessárias verificação identidade contratante empresa que indevidamente procede inclusão nome alguém cadastro órgão proteção crédito deve arcar com danos morais causados tribunal justiça minas gerais processo relator guilherme luciano baeta nunes julgamento dia de outubro assim também tem posicionado superior tribunal justiça ementa processual civil ação indenização por danos materiais c antecipação tutela contrato prestação serviços mediante fraude terceiro nome autora negligência ré cadastro spc dano moral puro indenização cabimento age com culpa prestadora serviços que nome autora contrata sem exigir documentos sem certificar veracidade das informações que lhe foram prestadas previsível fraude terceiro conjugada com negligência prestador serviço contratar não exime responsabilidade civil o nome suposto devedor indevidamente incluído nos cadastros proteção crédito devida mostra indenização por danos morais dano moral pautado ofensa honra ao sentimento dignidade pessoa decorre própria negativação injusta junto órgãos proteção crédito não exigindo prova efetivo prejuízo sofrido pela parte superior tribunal justiça processo relatora márcia paoli balbino julgamento dia de agosto que verifica caso a culpa exclusiva recorrente haja vista que relação causalidade entre sua conduta ilícita está intimamente ligada evento danoso experimentado pelo recorrido avenida augusto limas sala centro belo horizonte tel endereço eletrônico EMAIL"}