{"d o a i e a a n ã procuradoria seccional união blumenau acórdão ministro teori albino zavascki de iii agravo regimental provido agrg ag rel ministro josé delgado rel acórdão ministro francisco falcão primeira turma julgado dje saúde direito todos políticas sociais econômicas supremo tribunal federal sta agravo regimental ministro gilmar mendes tocante aspecto direito todos mm relator referiu que esse direito subjetivo público assegurado mediante políticas sociais econômicas seja não um direito absoluto todo qualquer procedimento necessário para proteção promoção recuperação saúde independentemente existência uma política pública que concretize um direito público subjetivo políticas públicas que promovam protejam recuperem saúde por outro lado relativamente elemento garantido mediante políticas sociais econômicas mm relator ponderou que garantia mediante políticas sociais econômicas ressalva justamente necessidade formulação políticas públicas que concretizem direito saúde por meio escolhas alocativas incontestável que além necessidade se distribuírem recursos naturalmente escassos por meio critérios distributivos própria evolução medicina impõe viés programático direito saúde pois sempre haverá uma nova descoberta novo exame novo prognóstico procedimento cirúrgico uma nova doença a volta uma doença supostamente erradicada de"}