{"ementa indenização inexistência relação jurídica ônus réu ausência provas habilitação linha telefônica fraude inscrição indevida culpa exclusiva operadora local dano moral caracterizado nas ações declaratórias negativas ônus prova demonstrar existência crédito que pretende desconstituir são réu não autor caracterizando uma exceção regra geral ARTIGO_333 cpc uma vez que não pode exigir parte autora nessas ações realização prova fato negativo qual seja inexistência uma dívida operadora telefonia local que habilita terminal telefônico deve agir com maior cautela firmar contrato prestação serviços telefônicos exigindo dos consumidores documentos identificação titular sua assinatura pois ela tem obrigação envidar todos esforços para evitar fraudes inexistindo prova acerca relação jurídica que embasou emissão fatura não paga que reconhecer inexistência dívida a ilicitude inscrição nome devedor nos cadastros inadimplentes operadora telefonia longa distância que apenas presta serviço através linha habilitada pela operadora local não responsabilizada pelos danos morais sofridos pelo consumidor decorrência inscrição indevida cadastros restritivos crédito quando demonstrado que ato deu por culpa exclusiva operadora local desidiosa relação contratação seus serviços indenização por dano moral deverá ser fixada patamar condizente com dano a situação das partes não podendo ensejar enriquecimento ilícito apelação cível comarca santa luzia apelante embratel empresa bras telecomunicacoes a apelado joao antonio souza litisconsorte telemar norte leste a relator exmo des antônio pádua acórdão vistos etc acorda turma câmara cível tribunal justiça estado minas gerais sob presidência desembargador valdez leite machado incorporando neste relatório fls conformidade ata dos julgamentos das notas taquigráficas unanimidade votos dar provimento parcial belo horizonte de março des antônio pádua relator que importa casu que cumpria telemar enquanto operadora local provar existência relação jurídica que justificasse débito que não ocorreu que sequer contratação dos seus serviços pela autora restou comprovada relação responsabilidade telemar a meu ver não resta dúvida que ela responsável civilmente pelos danos causados autor pela negativação indevida porque como operadora local tinha dever exigir requerente apresentação dos documentos necessários para contratação como tal responsável consequentemente pelos danos decorrentes negativação relativa débito proveniente habilitação realizada sem diligência necessária não pode telemar exonerar de sua responsabilidade argumento que assim como consumidor vítima fraude perpetrada ora a telemar decidiu habilitar terminal telefônico sem exigir qualquer comprovação das informações que lhe foram transmitidas pelo contratante fez por sua conta risco como caso dos autos restou comprovado que somente telemar agiu com culpa habilitar terminal telefônico nome autor sem valer das cautelas necessárias que embratel como operadora longa distância que apenas vale linha habilitada pela operadora local para prestar seus serviços não poderia ter agido com mais diligência que agiu não pairando dúvida que não deve embratel ser responsabilizada pelos danos morais causados autor que inscreveu seu nome cadastro maus pagadores por culpa exclusiva telemar desidiosa relação aos seus cadastros súmula deram provimento parcial destaque nosso"}