{"julgamento de outubro processo grifos nossos verifica portanto que entendimento ventilado aresto supracitado aplica não à gdpgpe mas também estende todas gratificações que posteriormente substituíram gdata exemplo gdpst seria pois extrema injustiça impedir aplicação paridade parte recorrida sob inaceitável alegação que administração irá efetuar avaliação individual institucional visto que tal atitude pode demorar muitos anos sem que seja efetivamente apurado primeiro ciclo avaliação prova disto a própria gdata que tendo sido criada até dias atuais não foi regulamentada pela administração havendo apenas sucessivas extinções criações novas gratificações ponto confundir servidor sobre intuito cada uma delas ademais convém ressaltar que ainda que tivesse sido realizada efetiva avaliação tem parte agravada direito equiparação gratificação atividade nos períodos março data criação gdpst pela LEI_11784 até data processamento primeiro ciclo avaliativo vez que neste interregno por não terem sido avaliados ativos possui gratificação caráter geral não pro labore faciendo entendimento este consolidado pelo próprio supremo tribunal federal não podendo portanto falar retroatividade dos efeitos avaliação que porventura venha ser realizada com base todos estes argumentos conclui que durante todo esse período promovente que teve sua aposentadoria deferida antes advento ec foi discriminado prejudicado pelo comportamento inconstitucional administração devendo ele ser assegurada percepção gdpst mesmo patamar destinado aos ativos devido ausência qualquer regulamentação existência direito adquirido da violação princípio isonomia parte autora ora recorrida possui direito adquirido paridade salarial pois percebia aposentadoria período que foram instituídas gratificações pleiteadas exordial promulgada ec assim sendo lei estabelecer pagamento das gratificações desempenho atividade aos inativos pensionistas valor inferior àquele conferido aos ativos criou uma fórmula discriminatória entre servidores atividade aposentados os pensionistas ferindo princípio constitucional isonomia bem como fulminando ARTIGO_40 cf na redação existente antes ec embora esta emenda tenha reproduzido mesmo marcos inácio advocacia"}