{"incorporados salário para efeito contribuição previdenciária conseqüente repercussão benefícios nos casos na forma lei somente parcelas incorporáveis salário servidor para fins aposentadoria sofrem incidência contribuição previdenciária entendimento está consignado diversos julgados dentre quais destaco seguintes tributário previdenciário contribuição previdenciária terço constitucional férias natureza jurídica não incidência contribuição adequação jurisprudência stj entendimento firmado pretório excelso primeira seção stj considera legítima incidência contribuição previdenciária sobre terço constitucional férias precedentes entendimento diverso foi firmado pelo stf partir compreensão natureza jurídica terço constitucional férias considerado como verba compensatória não incorporável remuneração servidor para fins aposentadoria realinhamento jurisprudência stj adequando à posição sedimentada pretório excelso recurso especial não provido stj recurso especial resp relator ministra eliana calmon julgamento tributário contribuições previdenciárias incidência sobre terço constitucional férias impossibilidade agravo improvido orientação tribunal no sentido que contribuições previdenciárias não podem incidir parcelas indenizatórias que não incorporem remuneração servidor agravo regimental improvido rel ministro eros grau segunda turma agravo regimental agravo instrumento processual civil previdenciário ausência prequestionamento súmulas supremo tribunal federal impossibilidade incidência contribuição previdenciária sobre terço constitucional férias agravo regimental qual nega provimento"}